II 
(Atos não legislativo s) 
REGUL AMENTOS 
REGUL AMENTO DELEGADO (UE) 2015/35 DA COMISSÃ O 
de 10 de outubro de 2014 
que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à 
atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solv ência II) 
(Texto relevante para efeit os do EEE) 
ÍNDICE  
TÍTULO IAVALIA ÇÃO E REQUISITOS DE CAPIT AL BASEADOS NO RISCO (PIL AR I), REFOR ÇO DA GOVERNA ÇÃO  
(PIL AR II) E MAIOR TRANSP ARÊNCIA (PIL AR III)......................................................................................... 20 
CAPÍTULO IDisposições gerais ........................................................................................................... 20 
SECÇÃ O 1Definições e princípios gerais .............................................................................................. 20 
SECÇÃ O 2Avaliações de risco de crédito exte rnas .................................................................................. 24 
CAPÍTULO IIAvaliação dos element os do ativo e do passivo ..................................................................... 25 
CAPÍTULO IIIRegras relativas às provisões técn icas ................................................................................. 29 
SECÇÃ O 1Disposições gerais ............................................................................................................. 29 
SECÇÃ O 2Qualidade dos dados ......................................................................................................... 31 
SECÇÃ O 3Metodologias de cálculo das provisões técn icas ........................................................................ 32 
SUBSECÇÃ O 1Pressupostos subjacent es ao cálculo das provisões técn icas .................................................... 32 
SUBSECÇÃ O 2Informação subjacente ao cálculo das melhores estimativas ................................................... 34 
SUBSECÇÃ O 3Projeções dos fluxos de caixa para o cálculo da melhor estimativa .......................................... 35 
SUBSECÇÃ O 4Margem de risco .......................................................................................................... 37 
SUBSECÇÃ O 5Cálculo das provisões técn icas como um todo .................................................................... 39 
SUBSECÇÃ O 6Montantes recuperáv eis de contratos de resseguro e de entidades com objeto específi co............... 39 
SECÇÃ O 4Estrutura temporal das taxas de juro sem risco relevante ............................................................ 40 
SUBSECÇÃ O 1Disposições gerais ........................................................................................................ 40 
SUBSECÇÃ O 2Estr utura temporal das taxas de juro sem risco de base ......................................................... 41 
SUBSECÇÃ O 3Ajustament o de volatilidade ............................................................................................ 42 
SUBSECÇÃ O 4Ajustament o de congr uência .......................................................................................... 43 
SECÇÃ O 5Classes de negócio ............................................................................................................ 44 
SECÇÃ O 6Proporcionalidade e simplificações ........................................................................................ 45 
CAPÍTULO IVFundos própr ios ........................................................................................................... 47 
SECÇÃ O 1Determinação dos fundos própr ios ....................................................................................... 47 
SUBSECÇÃ O 1Apro vação dos fundos própr ios compl ementares pelas autori dades de super visão ...................... 47 17.1.2015 L 12/1 Jornal Oficial da União Europeia PT     
SUBSECÇÃ O 2Tratamento dos fundos própr ios das participações .............................................................. 49 
SECÇÃ O 2Classificação dos fundos própr ios......................................................................................... 50 
SECÇÃ O 3Elegibilidade dos fundos própr ios ......................................................................................... 58 
SUBSECÇÃ O 1Fundos circunscr itos para fins específicos .......................................................................... 58 
SUBSECÇÃ O 2Limit es quantitativ os..................................................................................................... 59 
CAPÍTULO VFórmula-padrão de cálculo do requisit o de capital de solvência ................................................. 59 
SECÇÃ O 1Disposições gerais ............................................................................................................. 59 
SUBSECÇÃ O 1Cálculos baseados em cenár ios........................................................................................ 59 
SUBSECÇÃ O 2Abordagem baseada na transparência ............................................................................... 60 
SUBSECÇÃ O 3Administrações regionais e autoridades locais ..................................................................... 60 
SUBSECÇÃ O 4Risco de base mat erial................................................................................................... 60 
SUBSECÇÃ O 5Cálculo do requisito de capital de solvência de base ............................................................. 61 
SUBSECÇÃ O 6Proporcionalidade e simplificações ................................................................................... 61 
SUBSECÇÃ O 7Âmbito dos módulos de risco específico de seguros ............................................................. 72 
SECÇÃ O 2Módulo de risco específico de seguros não vida ....................................................................... 72 
SECÇÃ O 3Módulo de risco específico de seguros de vida ......................................................................... 87 
SECÇÃ O 4Módulo de risco específico de seguros de acident es e doença ...................................................... 91 
SECÇÃ O 5Módulo de risco de mercado ............................................................................................... 104 
SUBSECÇÃ O 1Coefi ciente s de correlação .............................................................................................. 104 
SUBSECÇÃ O 2Submódulo de risco da taxa de juro ................................................................................. 105 
SUBSECÇÃ O 3Submódulo de risco acionista ......................................................................................... 108 
SUBSECÇÃ O 4Submódulo de risco imobiliár io...................................................................................... 111 
SUBSECÇÃ O 5Submódulo de risco de spread ........................................................................................ 111 
SUBSECÇÃ O 6Submódulo de risco de concentração ................................................................................ 120 
SUBSECÇÃ O 7Submódulo de risco cambial ........................................................................................... 123 
SECÇÃ O 6Módulo de risco de incumpri mento pela contrapar te................................................................ 124 
SUBSECÇÃ O 1Disposições gerais ........................................................................................................ 124 
SUBSECÇÃ O 2Exposições de tipo 1..................................................................................................... 131 
SUBSECÇÃ O 3Exposições de tipo 2..................................................................................................... 133 
SECÇÃ O 7Módulo de risco de ativos intangíveis .................................................................................... 134 
SECÇÃ O 8Risco operacional ............................................................................................................. 134 
SECÇÃ O 9Ajustament o para a capacidade de absorção de perdas das provisões técn icas e dos impost os difer idos 135 
SECÇÃ O 10 Técnicas de mitig ação dos riscos ......................................................................................... 136 
SECÇÃ O 11 Fundos circunscr itos para fins específi cos ............................................................................. 141 
SECÇÃ O 12 Parâmetros específi cos da empresa ...................................................................................... 142 
SECÇÃ O 13 Procedimento de atualização dos parâmetros de correlação ....................................................... 144 
CAPÍTULO VIRequisito de capital de solvência — modelos internos totai s e parciais ...................................... 144 
SECÇÃ O 1Definições ....................................................................................................................... 144 
SECÇÃ O 2Teste de utilização ............................................................................................................. 145 
SECÇÃ O 3Nor mas de qualidade estatística ............................................................................................ 146 
SECÇÃ O 4Nor mas de calibragem ....................................................................................................... 151 
SECÇÃ O 5Integração dos modelos internos parciais ............................................................................... 151 
SECÇÃ O 6Atribuição dos ganhos e perdas ............................................................................................ 152 17.1.2015 L 12/2 Jornal Oficial da União Europeia PT     
SECÇÃ O 7Nor mas de validação ......................................................................................................... 152 
SECÇÃ O 8Nor mas de documentação .................................................................................................. 153 
SECÇÃ O 9Modelos e dados extern os................................................................................................... 155 
CAPÍTULO VII Requisito de capital mínimo ............................................................................................ 155 
CAPÍTULO VIII Investimentos em posições de titular ização ........................................................................ 159 
CAPÍTULO IXSiste ma de governação ................................................................................................... 162 
SECÇÃ O 1Element os do sistem a de governação ..................................................................................... 162 
SECÇÃ O 2Funções .......................................................................................................................... 168 
SECÇÃ O 3Requisito s de qualificação e de idoneidade .............................................................................. 171 
SECÇÃ O 4Subcontratação ................................................................................................................. 171 
SECÇÃ O 5Política de remunerações .................................................................................................... 173 
CAPÍTULO XAcréscimo dos requisit os de capital .................................................................................... 174 
SECÇÃ O 1Circunstâncias para a imposição de um acréscimo dos requisit os de capital .................................... 174 
SECÇÃ O 2Metodologias para o cálculo do acréscimo do requisit o de capital de solvência ............................... 175 
CAPÍTULO XIPror roga ção do prazo de recuperação ................................................................................ 178 
CAPÍTULO XII Divulgação pública ....................................................................................................... 179 
SECÇÃ O 1Relat ório sobre a solvência e a situação financeira: estrutura e conteúdo ....................................... 179 
SECÇÃ O 2Relat ório sobre a solvência e a situação financeira: não divulgação de informações .......................... 185 
SECÇÃ O 3Relat ório sobre a solvência e a situação financeira: prazos, meios de divulg ação e atualizações ........... 186 
CAPÍTULO XIII Relatório periódico de super visão .................................................................................... 187 
SECÇÃ O 1Element os e cont eúdos ....................................................................................................... 187 
SECÇÃ O 2Prazos e meios de comunicação ........................................................................................... 193 
CAPÍTULO XIV Transparência e responsabilidade das autori dades de super visão ............................................. 194 
CAPÍTULO XV Entidades com objeto específico ...................................................................................... 195 
SECÇÃ O 1Autor ização ..................................................................................................................... 195 
SECÇÃ O 2Condições contratuais vinculativas ........................................................................................ 195 
SECÇÃ O 3Siste ma de governação ....................................................................................................... 196 
SECÇÃ O 4Informações para efeitos de super visão .................................................................................. 197 
SECÇÃ O 5Requisito s de solvência ....................................................................................................... 197 
TÍTULO II:GRUPOS SEGURADORES ...................................................................................................... 199 
CAPÍTULO ICálculo da solvência a nível do grupo .................................................................................. 199 
SECÇÃ O 1Solvência do grupo: escolha do método de cálculo e princípios gerais .......................................... 199 
SECÇÃ O 2Solvência dos grupos: métodos de cálculo .............................................................................. 201 
CAPÍTULO IIModelos intern os para o cálculo do requisito de capital de solvência do grupo numa base 
consolidada .................................................................................................................................... 206 
SECÇÃ O 1Modelos internos totai s e parciais utilizados para calcular apenas o requisit o de capital de solvência do 
grupo ........................................................................................................................................... 206 
SECÇÃ O 2Utilização de um modelo intern o do grupo ............................................................................ 208 
CAPÍTULO IIISuper visão da solvência dos grupos com gestão de riscos centralizada ...................................... 210 
CAPÍTULO IVCoordenação da super visão do grupo ................................................................................ 211 
SECÇÃ O 1Colégios de super visores ..................................................................................................... 211 
SECÇÃ O 2Intercâmbio de informações ................................................................................................ 213 
SECÇÃ O 3super visão do subgr upo ao nível nacional ou regional ............................................................... 213 
CAPÍTULO VDivulgação pública ......................................................................................................... 214 
SECÇÃ O 1Relat ório sobre a solvência e a situação financeira do grupo ....................................................... 214 17.1.2015 L 12/3 Jornal Oficial da União Europeia PT     
SECÇÃ O 2Relat ório único sobre a solvência e a situação financeira ............................................................ 216 
CAPÍTULO VIPrestação de informação para efeitos de super visão do grupo .................................................. 217 
SECÇÃ O 1Prestação de informação periódica ........................................................................................ 217 
SECÇÃ O 2Prestação de informação sobre concentrações de risco e operações intragr upo ................................ 219 
TÍTULO IIIEQUIV ALÊNCIA DE PAÍSES TER CEIR OS E DISPOSIÇÕES FINAIS ......................................................... 220 
CAPÍTULO IEmpr esas que exercem atividades de resseguro com sede num país terceiro .................................. 220 
CAPÍTULO IIEmpre sas de seguros e de resseguros de países terce iros relacionadas ......................................... 223 
CAPÍTULO IIIEmpresas de seguros e de resseguros com as empr esas-mãe sediadas fora da união ....................... 224 
CAPÍTULO IVDisposições finais .......................................................................................................... 226   17.1.2015 L 12/4 Jornal Oficial da União Europeia PT     
A COMISSÃ O EUR OPEIA 
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, 
Tendo em conta a Diretiva 2009/138/CE, nomeadament e o artigo 31.o, n.o 4, o artigo 35.o, n.o 9, o artigo 37.o, n.o 6, o 
artigo 37.o, n.o 7, o artigo 50.o, n.o 1, alínea a), o artigo 50.o, n.o 1, alínea b), o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), o artigo 50.o, 
n.o 2, alínea b), o artigo 50.o, n.o 3, o artigo 56.o, o artigo 75.o, n.o 2, o artigo 75.o, n.o 3, o artigo 86.o, n.o 1, alíneas a) 
a i), o artigo 86.o, n.o 2, alínea a), o artigo 86.o, n.o 2, alínea b), o artigo 92.o, n.o 1, o artigo 92.o, n.o 1-A, o artigo 97.o, 
n.o 1, o artigo 97.o, n.o 2, o artigo 99.o, alínea a), o artigo 99.o, alínea b), o artigo 109.o-A, n.o 5, o artigo 111.o, n.o 1, 
alíneas a) a f), o artigo 111.o, n.o 1, alíneas g) a q), o artigo 114.o, n.o 1, alínea a), o artigo 114.o, n.o 1, alínea b), o 
artigo 126.o, o artigo 127.o, o artigo 130.o, o artigo 135.o, n.o 2, alínea a), o artigo 135.o, n.o 2, alínea b), o artigo 135.o, 
n.o 2, alínea c), o artigo 135.o, n.o 3, o artigo 143.o, n.o 1, o artigo 172.o, n.o 1, o artigo 211.o, n.o 2, o artigo 216.o, 
n.o 7, o artigo 217.o, n.o 3, o artigo 227.o, n.o 3, o artigo 234.o, o artigo 241.o, alínea a), o artigo 241.o, alínea b), o 
artigo 241.o, alínea c), o artigo 244.o, n.o 4, o artigo 244.o, n.o 5, o artigo 245.o, n.o 4, o artigo 245.o, n.o 5, o 
artigo 248.o, n.o 7, o artigo 248.o, n.o 8, o artigo 249.o, n.o 3, o artigo 256.o, n.o 4, o artigo 260.o, n.o 2, e o 
artigo 308.o-B, n.o 13, 
Considerando o seguinte: 
(1)  A aplicação dos requisitos estabelecidos no present e regulamento deverá atender à natureza, dimensão e 
compl exidade dos riscos inerent es à atividade de uma empr esa de seguros ou de resseguros. Os encargos e a 
compl exidade imp ostos às empresas de seguros devem ser proporcionais ao seu perf il de risco. Na aplicação dos 
requisitos estabelecidos no presente regulament o, as informações devem ser consideradas mat eriais se forem 
suscetíveis de influenciar a tomada de decisão ou a apreciação por parte dos utilizadores aos quais as mesmas se 
destinam. 
(2)  A fim de reduzir a dependência excessiv a de notações externas, as emp resas de seguros e de resseguros devem 
zelar por dispor de avaliações de risco de crédito internas para todas as respetivas posições. No entant o, à luz do 
princípio da proporcionalidade, as empresas de seguros e de resseguros apenas devem ser obrigadas a ter 
avaliações de risco de crédito intern as no que respeita às suas posições maiores ou mais compl exas. 
(3)  As autori dades de super visão devem assegurar que as empr esas de seguros e resseguros tomam medidas 
adequadas para desenv olver modelos internos que abranjam o risco de crédito nos casos em que as suas 
exposições sejam mater iais em term os absolutos e nos casos em que, simultaneamente, disponham de um grande 
número de contrapar tes mater iais. Para o efeit o, impor ta que as autori dades de super visão adote m uma 
abordag em harmonizada no que se refere à definição de exposições que sejam mat eriais em term os absolutos e 
de grande número de contrapar tes mater iais. 
(4)  A fim de obstar a eventuais estimativas enviesadas do risco de crédito por parte das empr esas de seguros e de 
resseguros que não utilizem um modelo interno apro vado para calcular o risco de crédito no seu requisito de 
capital de solvência, as suas avaliações de risco de crédito internas não devem resultar em requisitos de capital 
inferiores aos provenientes de notações externas. 
(5)  A fim de evitar a dependência exces siva de notações nos casos em que as exposições diga m respeit o a outra 
emp resa de seguros ou de resseguros, a utilização das notações para efeit os de cálculo do requisito de capital em 
conf ormidade com a fórmula-padrão pode ser substituída por uma referên cia à situação da contrapar te em 
term os de solvência (abordagem baseada no rácio de solvência). Esta abordag em exigir ia uma calibrag em com 
base nos requisitos de capital de solvência e nos montant es elegíveis dos fundos própr ios para cobr ir esses 
requisitos de capital de solvência, a deter minar quando a Diretiva Solvência II for aplicável. A abordag em baseada 
no rácio de solvência deve cingir -se às empresas de seguros e de resseguros que não sejam objeto de notação. 
(6) A fim de assegurar que as normas de avaliação para efeitos de super visão sejam compatíveis com os desenv olvi­
mentos internacionais contabilísticos, as empresas de seguros e de resseguros devem aplicar os métodos de 
avaliação consiste ntes com o mercado previstos nas normas internacionais de contabilidade adotadas pela 
Comissão nos term os do Regulamento (CE) n.o 1606/2002, a menos que a empr esa seja obrigada a utilizar um 
método de avaliação específico em relação a um ativo ou passiv o, ou lhe seja permitida a aplicação de métodos 
baseados no método de avaliação que utiliza para preparar as suas demonstrações financeiras. 
(7)  A avaliação pelas empresas de seguros e resseguros dos ativos e passiv os através dos métod os de avaliação 
consiste ntes com o mercado previstos nas normas internacionais de contabilidade adotadas pela Comissão nos 
term os do Regulament o (CE) n.o 1606/2002 deve respeitar uma hierarquia de avaliação com preços de mercado 
cotados em mercados ativos para os mesmos ativos ou passiv os que corresponde ao método de avaliação do 
incumprimento, a fim de garantir que os ativos e os passivos sejam avaliados com base no montant e pelo qual 
poder iam ser transacionados, no caso dos ativos , ou transferidos ou liquidados, no caso dos passiv os, numa 
transação entre partes conhecedoras e dispostas a isso, sem qualquer relacionament o entre elas. Esta abordagem 
deve ser aplicada pelas empr esas, independent emente de uma hierarquia de avaliação diferent e poder ser 
respeitada por métod os internacionai s ou outros métodos de avaliação. 17.1.2015 L 12/5 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(8)  As empresas de seguros e de resseguros devem reconhecer e avaliar os ativos e passivos por impostos diferidos 
em relação a todos os elementos que sejam reconhecidos para efeitos de solvência ou no balanço fiscal, a fim de 
garantir que sejam tidos em conta todos os montant es passíveis de dar origem a futuros fluxos de caixa 
relacionados com impost os. 
(9)  A avaliação das responsabilidades de seguro e de resseguro deve incluir responsabilidades relativas às atividades 
de seguro e resseguro existe ntes. As responsabilidades relativas a negócio futuro não devem ser incluídas na 
avaliação. Nos casos em que os contratos de seguro e resseguro prevejam, para o tomador do seguro, opções de 
estabeleciment o, reno vação, extensão, aumento ou retoma da cober tura do seguro ou resseguro, ou, para a 
emp resa, opções de rescisão do contrato ou alteração dos prémios ou dos benefícios, deve ser fixado um limite 
contratual para especifi car se a cober tura adicional decor rent e dessas opções é encarada como negócio existen te 
ou futuro. 
(10)  A fim de determinar o valor de transfer ência das responsabilidades de seguro e de resseguro, a avaliação das 
responsabilidades deverá ter em consideração os fluxos de caixa futuros relacionados com as opções de 
reno vação do contrato, independent emente da sua rendibilidade, a menos que a opção de reno vação implique 
que, de um ponto de vista económico, a empresa de seguros ou de resseguros tenha os mesmos direitos sobre a 
fixação dos prémios ou benefícios do contrato reno vado em relação aos que existem para um novo contrato. 
(11)  A fim de assegurar que a análise da situação financeira da empresa de seguros ou de resseguros não seja 
enviesada, as provisões técnicas de uma carteira de responsabilidades de seguro e de resseguro podem ser 
negat ivas. O cálculo das provisões técn icas não deve ser sujeit o a um limite inferior fixado em zero. 
(12)  O valor de transferência de uma responsabilidade de seguro ou de resseguro pode ser infer ior aos valores de 
resgat e dos contratos subjacentes. O cálculo das provisões técn icas não deve ser sujeito a limites inferiores fixados 
no valor de resg ate. 
(13)  A fim de obter provisões técnicas que correspondam ao valor de transfe rência das responsabilidades de seguro e 
de resseguro, o cálculo da melhor estimativa deve ter em conta a evolução futura, nomeadamente a evolução 
demográfi ca, jurídica, médica, tecn ológica, social, ambiental e económica, que terá impact o nas entradas e saídas 
de fluxos de caixa necessár ias para liquidar as responsabilidades. 
(14)  A fim de obter a melhor estimativa que corresponde à média ponderada dos fluxos de caixa futuros, tal como 
referido no artigo 77.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE, a projeção dos fluxos de caixa utilizada no cálculo da 
melhor estimativa deve ter em conta todas as incer tezas nos fluxos de caixa. 
(15)  A escolha do método de cálculo da melhor estimativa deve ser proporcional à natureza, dimensão e 
compl exidade dos riscos incor ridos pela empr esa de seguros ou de resseguros. A gama de métodos para calcular 
a melhor estimativa inclui técnicas de simulação, determi nísticas e analíticas. Relativament e a determi nados 
contratos de seguro de vida, designadamente quando dão origem a benefícios discr icionár ios dependent es dos 
retornos do investimento ou quando incluem garantias financeiras e opções contratuais, os métodos de simulação 
podem conduzir a um cálculo mais adequado da melhor estimativa. 
(16)  Nos casos em que os contratos de seguro e de resseguro preveem garantias financeiras e opções, o valor atual dos 
fluxos de caixa decor rentes desses contratos pode depender tanto dos resultados esperados de event os e desenv ol­
vimentos futuros como da forma como os resultados efetivos em certos cenár ios se podem afastar dos resultados 
esperados. Os métodos utilizados no cálculo da melhor estimativa devem ter em conta essas dependências. 
(17)  A definição de benefícios discr icionár ios futuros deve ter em consideração os benefícios de contratos de seguro e 
de resseguro que são pagos adicionalmente aos benefícios garantidos e que resultam da participação nos 
resultados pelo tomad or do seguro. Não deverá ter em conta os benefícios indexados ou ligados a fundos de 
investimento. 
(18) O cálculo da marge m de risco deve basear -se no pressuposto de que, no seu conjunto, a carteira de responsabi ­
lidades de seguro e de resseguro é transfe rida para outra empresa de seguros ou resseguros. O cálculo deve, 
nomeadament e, ter em conta a diversifi cação da carteira global no seu conjunt o. 
(19)  O cálculo da marge m de risco deve assentar numa projeção do requisito de capital de solvência que tenha em 
conta a mitig ação dos riscos dos contratos de resseguro e das entidades com objeto específico. Não devem ser 
estipulados cálculos separados da marge m de risco bruta e líquida dos contratos de resseguro e das entidades 
com objeto específico. 17.1.2015 L 12/6 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(20)  O ajustamento do risco de incumpri mento às taxas de juro sem risco de base deve ser determinado a partir de 
taxas de mercado que reflitam o risco de crédito inerente à taxa variável dos swaps de taxas de juro. Para o efeito, 
e com vista a alinhar a determinação do ajustamento com as boas práticas de mercado e em condições de 
mercado semelhant es às existent es na data da adoção da Diretiva 2014/51/UE, em especial para o euro, as taxas 
de mercado devem corresponder a taxas interbancár ias relativas a uma matur idade de três meses. 
(21)  Em condições de mercado semelhant es às existent es à data da adoção da Diretiva 2014/51/UE, na determinação 
da última matur idade para a qual os mercados de obrigações deixam de ser profundos, líquidos e transparent es, 
nos term os do artigo 77.o-A da Diretiva 2009/138/CE, o mercado de obrigaçõ es denominadas em euros não 
deve ser considerado como profundo e líquido nos casos em que o volume cumulativo das obrigaçõ es com 
matur idades super iores ou iguais à última matur idade seja infer ior a 6 % do volume de todas as obrigaçõ es nesse 
mercado. 
(22)  Quando não puder ser determinada um spread de crédito fiável a partir das estatísticas de incumprimento, a 
exem plo das exposições à dívida soberana, o spread fundamental relativo ao cálculo do ajustament o de 
congr uência e do ajustamento de volatilidade deve ser igual à parcela da média de longo prazo do spread sobre a 
taxa de juro sem risco definida no artigo 77.o-C, n.o 2, alíneas b) e c), da Diretiva 2009/138/CE. No que respeita 
às exposições a administrações centrais e aos bancos centrais dos Estados-Membros, a classe de ativos deve ter 
em conta as diferenças entre cada Estado-Membro. 
(23)  A fim de assegurar a transparência na determinação da taxa de juro sem risco relevante, em conf ormidade com o 
considerando 29 da Diretiva 2014/51/UE, a metodologia, os pressupostos e a identif icação dos dados utilizados 
pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Com plementares de Reforma (EIOP A) para calcular o 
ajustamento às taxas swap para o riscos de crédit o, o ajus tamento de volatilidade e o spread fundamental relativo 
ao ajustamento de congr uência devem ser publicados pela EIOP A no âmbito da informação técnica a publicar ao 
abrigo do artigo 77.o-E, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE. 
(24)  A segmentação das responsabilidades de seguro e de resseguro por classes de negócio e em grupos de risco 
homog éneos deve refletir a natureza dos riscos subjacent es à responsabilidade. A natureza dos riscos subjacent es 
pode justif icar uma segmentação que difira da repar tição das atividades de seguros em atividades de seguros de 
vida e atividades de seguro não vida, dos ramos de seguros não vida enunciados no anex o I da Diretiva 
2009/138/CE e dos ramos de seguros de vida enunciados no anex o II da Diretiva 2009/138/CE. 
(25)  A determinação da proporcionalidade de um método de cálculo das provisões técn icas relativamente à natureza, 
dimensão e compl exidade dos riscos deve incluir uma avaliação do erro do modelo associado ao método. Porém, 
esta avaliação não deverá exigir às empr esas de seguros e de resseguros que especifi quem o montante exato do 
erro do modelo. 
(26)  Para efeitos do pedido de apro vação pelas autori dades de super visão da aplicação do ajustamento de congr uência 
a que se refere o artigo 77.o-B, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE, as empresas deverão ser autorizadas a englobar 
diferentes produtos de seguro elegíveis numa única carteira, desde que as condições de apro vação sejam 
cumpridas de forma permanent e e não exista qualquer impedimento legal à organização e gestão separadas de 
uma atividade em relação às restantes atividades da emp resa numa única carteira. 
(27)  A apro vação da inclusão de fundos própr ios complementares com vista a cumpri r o requisit o de capital de 
solvência de uma empr esa de seguros ou de resseguros deverá basear -se numa avaliação dos critérios relevantes 
pelas autori dades de super visão. No entant o, a empresa de seguros ou de resseguros que solicita a apro vação de 
um elemento dos fundos própr ios complementares deve demonstrar às autori dades de super visão que os critérios 
foram cumpridos, facultando às autoridades de super visão todas as informações que as mesmas possam exigir 
para proceder a essa avaliação. A avaliação do pedido de apro vação dos fundos própr ios compl ementares pelas 
autori dades de super visão deve ser realizada caso a caso. 
(28)  Ao apreciarem um pedido de apro vação de fundos própr ios compl ementares nos term os do artigo 90.o da 
Diretiva 2009/138/CE, as autoridades de super visão devem ter em consideração a substância económica e a 
exigibilidade legal do element o dos fundos própr ios compl ementares para o qual é solicitada apro vação. 
(29)  Os fundos própr ios de nível 1 devem ser constituídos por elementos dos fundos própr ios que apresent em 
elevada qualidade e que absor vam perdas integralme nte, a fim de permitir a continuidade das atividades de uma 
emp resa de seguros ou de resseguros. 
(30)  Nos casos em que o efeito económico de uma transação ou de um grupo de transações inter ligadas é equivalent e 
à detenção de ações própr ias por uma empr esa de seguros ou de resseguros, o excesso do ativo sobre o passivo 
deve ser reduzido, de modo a refletir a existência de um ónus sobre essa parte dos fundos própr ios. 17.1.2015 L 12/7 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(31)  Para aferir se um element o em particular dos fundos própr ios tem uma duração suficient e, deve ter-se por base a 
sua matur idade inicial. A duração média do total dos fundos própr ios de uma empresa de seguros ou de 
resseguros, tendo em conta a restant e matur idade de todos os element os dos fundos própr ios, não deve ser 
substancialment e inferior à duração média dos compr omissos da empr esa de seguros ou de resseguros. No 
âmbito da sua própr ia autoa valiação do risco e da solvência, as empr esas de seguros e de resseguros devem 
igualmente avaliar se o montant e total dos fundos própr ios tem duração suficiente, tendo em conta tanto a 
matur idade inicial como a restant e matur idade de todos os element os dos fundos própr ios e do passiv o total 
resultant e das atividades de seguro e resseguro. 
(32)  A avaliação da absorção de perdas em caso de liquidação, em conf ormidade com artigo 93.o da Diretiva 
2009/138/CE, não deve assentar numa compar ação do exce sso do ativo sobre o passivo, avaliado numa base de 
continuidade da atividade, com o exce sso do ativo sobre o passiv o, avaliado segundo o pressuposto de que foram 
iniciados processos de liquidação em relação à empresa de seguros ou de resseguros. 
(33)  Uma vez que os prémios futuros exigíveis no âmbito dos contratos de seguro e de resseguro são incluídos no 
cálculo das provisões técn icas, o montant e correspondente ao excesso do ativo sobre o passivo incluído no 
nível 1 não deve ser ajustado a fim de excl uir os lucros futuros esperados com esses prémios futuros. 
(34)  Os elementos dos fundos própr ios com caract erísticas que incentivam o resgat e, nomeadament e aumentos 
contratuais nos dividendos a pagar ou aumentos da taxa de cupão combinados com uma opção de compr a, 
devem apenas permitir restr ições ao reembolso ou à amor tização em caso de violação do requisito de capital de 
solvência, sendo a sua classificaçã o obrigatoriamente de nível 2 ou de nível 3. 
(35)  As empresas de seguros e de resseguros devem dividir o excesso do ativo sobre o passivo em montante s que 
correspondam a elementos de capital nas suas demonstrações financeiras e a uma reser va de reconciliação. A 
reser va de reconciliação pode ser positiva ou negativ a. 
(36)  A lista compl eta dos elementos dos fundos própr ios deve ser definida para cada nível, incluindo o nível 3, por 
forma a clarificar quais os elementos cuja apro vação da classif icação deve ser solicitada pelas empresas de seguros 
e de resseguros às autor idades de super visão. 
(37)  Os fundos circunscr itos para fins específi cos são estruturas em que um conjunt o identif icado de ativos e passivos 
é gerido como se se tratasse de uma empr esa distinta, não devendo incluir atividades conven cionais indexadas, 
ligadas a fundos de investiment o ou de resseguro. A reduzida transferi bilidade dos ativos de um fundo 
circunscr ito para fins específi cos deve refletir -se no cálculo do excess o do ativo sobre o passivo da empresa de 
seguros ou de resseguros. 
(38)  As atividades de seguro e de resseguro, quer de vida, quer não vida, podem originar fundos circunscr itos para 
fins específi cos. A participação nos resultados não imp lica necessar iament e uma delimitação, não devendo ser 
considerada a caract erística que define um fundo circunscr ito para fins específicos. 
(39)  Os fundos circunscr itos para fins específicos devem limitar -se às estruturas que reduzem a capacidade de certos 
element os dos fundos própr ios absor verem as perdas numa situação de continuidade da atividade. As estruturas 
que só afetam a absorção de perdas em caso de liquidação não devem ser consideradas fundos circunscr itos para 
fins específi cos. 
(40)  A fim de evitar a dupla contagem a nível individual dos fundos própr ios entre os setores dos seguros e da banca, 
as empr esas de seguros e de resseguros devem deduzir do montant e dos fundos própr ios de base as participações 
em instituições financeiras e de crédito que excedam 10 % dos elementos dos fundos própr ios de nível 1 não 
sujeit os a qualquer limite. As participações em instituições financeiras e de crédito que, em termos agregados, 
exced em o mesmo limiar devem ser parcialmente deduzidas de forma proporcional. A dedução não é necessár ia 
se as participações forem estratégicas e se for aplicado o método 1, definido no anex o I da Diretiva 2002/87/CE, 
a essas empresas no cálculo da solvência do grupo. 
(41)  A maior parte do montant e elegível dos fundos própr ios necessár ios para cobr ir o requisito de capital mínimo e 
o requisito de capital de solvência deve ser constituído por fundos própr ios de nível 1. No sentido de garantir 
que a aplicação dos limite s não cria potenciais efeitos pró-cíclicos, os limites aos montantes elegíveis dos 
element os do nível 2 e do nível 3 devem ser aplicados de modo que uma perda nos fundos própr ios de nível 1 
não dê origem a uma perda mais elevada no total dos fundos própr ios elegíveis. Por conseguinte, os limites 
devem aplicar -se na medida em que permitam que o requisit o de capital de solvência e o requisit o de capital 
mínimo estejam cober tos com fundos própr ios. Os elementos dos fundos própr ios que exceda m os limites não 
devem ser considerados como fundos própr ios elegíveis. 17.1.2015 L 12/8 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(42)  Ao estabelecer listas de administrações regionais e autoridades locais, a EIOP A deve cumpr ir os requisitos de não 
existirem diferenças em term os de risco entre exposições às mesmas e exposições à administração central da 
jurisdição em que se encontram estabelecidas devido a poderes específi cos das refer idas administrações regionais 
e autori dades locais em matér ia de cobrança de receitas, e de existirem acordos institucionais específi cos que 
reduzem o seu risco de incumpri mento. O efeito produzido pelo ato de execução da Comissão adotado nos 
term os do artigo 109.o-A, n.o 2, alínea a), da Diretiva 2009/138/CE relativamente a essas listas corresponde a 
uma equiparação das exposições diretas às administrações regionais e autor idades locais listadas a exposições à 
administração central da jurisdição em que se encontram estabelecidas para efeitos de cálculo do módulo de risco 
de mercado e do módulo de risco de incumpri mento pela contrapar te da fórmula-padrão. 
(43)  A fim de não incentivar pela nega tiva a restr uturação dos contratos a longo prazo para dar lugar a contratos 
reno váveis de curto prazo, a medida de volume relativa ao risco de prémios de seguros não vida e de acidentes e 
doença STV (base técn ica semelhante às do seguro de vida) utilizada na fórmula-padrão deve basear -se na 
substância económica dos contratos de seguro e de resseguro e não na sua forma jurídica. A medida de volume 
deve, portanto, ter em conta os prémios adquir idos que estejam dentro dos limites contratuais dos contratos 
existen tes e dos contratos que serão emitidos nos 12 meses subsequentes. 
(44)  Dado que os lucros esperados incluídos nos prémios futuros de contratos de seguro e de resseguro não vida são 
reconhecidos nos fundos própr ios elegíveis das emp resas de seguros e de resseguros, o módulo de risco 
específico de seguros não vida deve ter em conta o risco de descontinuidade relativ o aos contratos de seguro e de 
resseguro não vida. 
(45)  Em relação ao risco de prémios, o cálculo do requisit o de capital do risco de prémio e de provisões de seguros 
não vida e de acident es e doença deve ter por base o máximo entre os prémios adquir idos passados e esperados 
futuros, a fim de ter em conta a incer teza quanto aos prémios adquir idos futuros. Todavia, nos casos em que 
uma empresa de seguros ou de resseguros pode assegurar de modo fiável que os prémios adquir idos futuros não 
exced em os prémios esperados, o cálculo deve basear -se apenas nos prémios adquir idos esperados. 
(46)  A fim de refletir as características representativas das responsabilidades de seguros de vida, a modelização do 
risco de descontinuidade em massa na fórmula-padrão do requisito de capital de solvência deve basear -se no 
pressuposto de que o risco relativ o às opções que uma empr esa de seguros ou de resseguros cedente de um 
contrato de resseguro pode exer cer não é mat erial para a empresa de seguros ou resseguros cessionár ia. 
(47)  A fim de refletir o perfil de risco distinto dos seguros de acidentes e doença exercidos numa base técnica 
semelhant e à do seguro de vida (acident es e doença STV) e de outras atividades de seguro de acident es e doença 
(acident es e doença NST V), o módulo de risco específico de seguros de acident es e doença deve incluir diferentes 
submódulos para estes dois tipos de seguros. 
(48)  A fim de refletir as caract erísticas representativas das responsabilidades de seguros de vida, a modelização dos 
módulos de risco específi co de seguros de vida e dos seguros de acident es e doença STV deve basear -se no 
pressuposto de que o risco decor rente da dependência dos benefícios de seguro e de resseguro à inflação não é 
mate rial. 
(49)  Os cálculos da fórmula-padrão baseados em cenár ios dos submódulos de risco catastrófic o dos seguros não vida 
e de acidentes e doença devem basear -se na especificação das perdas catastrófi cas brutas, sem deduzir os 
montant es recuperáv eis dos contratos de resseguro e das entidades com objeto específic o. As empresas de 
seguros e de resseguros deverão refletir o efeito de mitigação dos riscos dos seus contratos de resseguro 
específicos e das entidades com objeto específi co, determi nando uma alteração nos fundos própr ios de base 
resultant e do cenár io. 
(50)  A fim de refletir as caracte rísticas representativas das responsabilidades de seguros não vida, a modelização do 
risco de responsabilidade civil no âmbito do submódulo de risco catastrófi co de seguros não vida na fórmula-
-padrão deve basear -se no pressuposto de que o risco de uma acumulação de um grande número de sinistros 
semelhant es abrangidos pelas responsabilidades do seguro de responsabilidade civil não é mater ial. 
(51)  A fim de refletir as caracte rísticas representativas das responsabilidades de seguros não vida, a modelização do 
risco de acidentes em massa na fórmula-padrão deve basear -se no pressuposto de que a exposição das empresas 
de seguros e de resseguros ao risco de acident es em massa em países terceiros, com exceção de países europeus 
específicos, não é mat erial para os grupos seguradores ou empresas de seguros e de resseguros abrangidos pela 
Diretiva 2009/138/CE. Deve igualmente assentar no pressuposto de que o risco em massa de acidentes em 
relação a Acident es de Trabalho não é mat erial. 
(52)  A fim de refletir as caracte rísticas representativas das responsabilidades de seguros não vida, a modelização do 
risco de concentração de acident es na fórmula-padrão deve basear -se no pressupost o de que o risco de 
concentração de acident es em relação aos seguros de despesas médicas e de proteção do rendimento que não 
revistam a forma de seguros de grupo não é mater ial. 17.1.2015 L 12/9 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(53)  A fim de refletir a evidência emp írica sobre catástrof es naturais na calibrag em da fórmula-padrão, a modelização 
do risco de catástrof es naturais deve basear -se em divisões geográfi cas suficientemente homog éneas em relação ao 
risco aos quais as empr esas de seguros e de resseguros estão expostas. As ponderações do risco relativas a essas 
divisões devem ser especifi cadas, de modo que tenha em conta o rácio de perda anual e a soma segurada para as 
classes de negóci o relevantes, com base na medida do valor em risco, com um nível de confiança de 99,5 %. Os 
coeficientes de correlação entre essas divisões geográfi cas devem ser selecionados de modo que reflitam a 
dependência entre os riscos relevantes nas divisões geográfi cas, tendo em conta qualquer não linear idade da 
dependência. 
(54)  A fim de ter em conta a exposição real ao risco da empr esa no cálculo do requisit o de capital para o risco de 
catástrof es naturais na fórmula-padrão, a soma segurada deverá ser determi nada de uma forma que tenha em 
consideração os limites contratuais para a cober tura de danos com catástrof es. 
(55)  O módulo de risco de mercado da fórmula-padrão deve basear -se no pressupost o de que a sensibilidade do valor 
do ativo e do passivo a alteraçõe s na volatilidade dos parâmetros de mercado não é mat erial. 
(56)  A calibragem do risco da taxa de juro para prazos mais longos deve refletir o facto de a taxa de juro a prazo final 
para a qual a estrutura temporal das taxas de juro sem risco converg e é estável ao longo do tempo e apenas se 
alter a devido a variações nas expectativas de longo prazo. 
(57)  Para efeitos do cálculo da fórmula-padrão, as empresas de seguros e de resseguros devem identif icar as suas 
emp resas relacionadas de natureza estraté gica. A calibragem do submódulo do risco acionista relativamente aos 
investimentos em empr esas relacionadas de natureza estratégica deve refletir a provável redução na volatilida de 
do seu valor decor rente da sua natureza estraté gica e da influência exercida pela empresa participante nessas 
emp resas relacionadas. 
(58)  O submódulo de risco acionista baseado na duração deve assentar no pressuposto de que a duração típica dos 
investimentos referidos no artigo 304.o da Diretiva 2009/138/CE é consiste nte com a duração média dos 
comprom issos nos term os desse mesmo artigo. 
(59)  A fim de evitar os efeitos pró-cíclicos, o horizonte temporal considerado no cálculo do ajustamento simétr ico 
para o submódulo de risco acionista deve procurar um equilíbr io a fim de manter a sensibilidade do submódulo 
ao risco e refletir o objetivo do ajustamento simétr ico. 
(60)  Quando o ajustamento de congr uência é aplicado ao cálculo da melhor estimativa das responsabilidades de 
seguro ou de resseguro, o cálculo do requisito de capital de solvência no submódulo do risco de spread deve ter 
em conta o impa cto que as altera ções nos spread s dos ativos exer cem sobre o ajustament o de congr uência e, 
portanto , sobre o valor das provisões técn icas. 
(61)  Considerando que o perf il de risco dos imó veis localizados em países terceiros não é significativamente diferente 
do respetiv o perf il dos imó veis situados na União, o submódulo de risco imobiliár io da fórmula-padrão deve 
tratar estes dois tipos de exposição da mesma forma. 
(62)  Dado que o risco de concentração se deve essencialment e à falta de diversifi cação dos emitent es aos quais as 
emp resas de seguros ou de resseguros estão expostas, o submódulo de risco de concentração da fórmula-padrão 
deve basear -se no pressuposto de que a concentração geográfica ou por setor dos ativos detidos pela empr esa de 
seguros ou de resseguros não é signif icativa. 
(63)  O módulo de risco de incumpri mento pela contrapar te da fórmula-padrão deve basear -se no pressuposto de que, 
relativamente às exposições passíveis de serem diversifi cadas e cuja contrapar te pode ser objeto de notação de 
crédit o (exposições de tipo 1), as perdas em caso de incumpr iment o das contrapar tes que não pertencem ao 
mesmo grupo são independent es e as perdas em caso de incumprimento das contrapar tes que pertencem ao 
mesmo grupo não são independent es. 
(64)  A fim de assegurar que o risco de crédit o de todas as contrapar tes às quais as empresas de seguros ou de 
resseguros estão expostas é tido em conta no requisito de capital de solvência calculado com a fórmula-padrão, 
toda s as exposições que não sejam abrangidas pelo submódulo do risco de spread nem pelo módulo de risco de 
incumprimento pela contrapar te enquanto exposições de tipo 1 devem ser abrangidas no módulo de risco de 
incumprimento pela contrapar te enquanto exposições de tipo 2. 17.1.2015 L 12/10 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(65)  O módulo de risco de incumpri mento pela contrapar te da fórmula-padrão deve refletir o efeit o económico dos 
acordos de garantia em caso de incumprimento da contrapar te. Especif icament e, deve atender -se ao facto de a 
propr iedade plena da garantia ser transferi da ou não. Deve ser igualmente examinado se, em caso de insolvência 
da contrapar te, a deter minação da parte proporcional da empr esa de seguros ou de resseguros da massa 
insolvent e da contrapar te que exce de a garantia tem em conta que a empresa recebe a garant ia. 
(66)  Em consonância com a abordag em estabelecida no artigo 104.o, n.os 1, 3 e 4 da Diretiva 2009/138/CE, o 
requisito de capital de solvência de base deve incluir um módulo de risco adicional, a fim de abordar os riscos 
específicos decor rentes dos ativos intangíveis, reconhecidos e avaliados para efeit os de solvência, que não sejam 
abrangidos em outros módulos do requisito de capital de solvência. 
(67)  O módulo de risco de mercado da fórmula-padrão identif ica o risco decor rente de procedimentos internos 
inadequados ou deficien tes, do pessoal ou dos sistema s, ou ainda de event os externo s, num cálculo baseado em 
diferentes fatores. Para esse efeit o, as provisões técn icas, os prémios adquir idos durante os últimos 12 meses e as 
despesas incor ridas durant e os últimos 12 meses são consideradas medidas adequadas para o cálculo do volume 
desse risco. A última dessa medidas só é relevante para os contratos de seguro de vida em que o risco é 
supor tado pelos tomador . Uma vez que as despesas de aquisição são aplicadas de forma hete rogénea nos 
diferentes modelos de negóci o de seguros, não devem ser toma das em conta na medida das despesas incor ridas 
durant e os últimos 12 meses. A fim de assegurar que o requisito de capital para o risco operacional cumpre 
permanent emente o nível de confiança previsto no artigo 101.o da Diretiva 2009/138/CE, o módulo de risco 
operacional deverá ser reexaminado no context o da revisão pela Comissão dos métodos, pressupostos e 
parâmetros-padrão utilizados no cálculo do requisito do capital de solvência com a fórmula-padrão, como 
referido no considerando 150. Essa revisão deverá concentrar -se em particular nos contratos de seguro de vida 
em que o risco é supor tado pelos tom adores de seguros. 
(68)  O cálculo do ajustamento para a capacidade de absorção de perdas das provisões técnicas e dos impost os 
diferidos deve assegurar que não existe uma dupla contabilização do efeit o de mitig ação do risco dos benefícios 
discr icionár ios futuros ou dos impost os diferidos. 
(69)  Os benefícios discr icionár ios futuros constituem geralmente uma caract erística associada a contratos de seguro de 
vida e de acidentes e doença STV. Por conseguinte, o ajustamento para a capacidade de absorção de perdas das 
provisões técn icas deve ter em conta o efeito de mitig ação dos benefícios discr icionár ios futuros em relação ao 
risco específi co de seguros de vida, ao risco específi co de seguros de acidentes e doença STV, ao risco catastrófi co 
no seguro de acident es e doença, ao risco de mercado e ao risco de incumprimento pela contrapar te. A fim de 
limitar a compl exidade da fórmula-padrão e o ónus do cálculo para as empr esas de seguros e de resseguros, o 
ajustamento não deve ser aplicado aos riscos dos seguros não vida e dos seguros de acident es e doença NST V. 
Dado que as perdas resultantes de procediment os internos inadequados ou deficient es, do pessoal ou dos 
sistema s, ou ainda de event os externo s podem não ser eficazmente absor vidas pelos benefícios discr icionár ios 
futuros, o ajustamento não se deve aplicar ao risco operacional. 
(70)  O reconhecimento das técn icas de mitigação do risco no cálculo do requisito de capital de solvência deve refletir 
a substância económica da técnica utilizada e cingir -se a técnicas de mitig ação do risco que transf iram 
eficazmente o risco para fora do âmbito da empr esa de seguros ou de resseguros. 
(71)  Para aferir se houve uma transfer ência eficaz do risco, impor ta ter em consideração todos os aspet os das técnicas 
de mitigação do risco e os acordos entre as empresas de seguros e de resseguros e as suas contrapar tes. No caso 
da mitig ação do risco proporcionada pelo resseguro, o facto de ser remota a probabilidade de se registar uma 
variação significativa no montante ou no momento da realização dos pagament os pelo ressegurador não deve 
significar , por si só, que o ressegurador não assumiu risco. 
(72)  Os cálculos baseados em cenár ios da fórmula-padrão do requisito de capital de solvência baseiam-se no impact o 
de choques instantâneos e as emp resas de seguros e de resseguros não devem ter em conta as técn icas de 
mitig ação do risco que dependem da adoção de medidas futuras pelas empr esas de seguros ou de resseguros, tais 
como estratégia s de cober tura dinâmicas ou medidas de gestão futuras, no moment o que o choque ocor re. As 
estratégi as de cober tura dinâmicas e medidas de gestão futuras devem ser diferenciadas dos mecanismos de 
cober tura reno váveis, nos quais uma técnica de mitig ação do risco está em vigor , vindo a ser substituída findo o 
seu prazo por um acordo semelhante, independent emente da situação da empr esa em term os de solvência. 
(73)  A fim de evitar uma situação em que a eficácia de uma técnica de mitig ação do risco é prejudicada pela 
existência de um risco de base, especialmente devido a um desfasa mento entre moedas, as empresas devem 
refletir o risco de base mater ial no cálculo do requisito de capital de solvência. Nos casos em que o risco de base 
mate rial não é refletido no cálculo do requisit o de capital de solvência, a técn ica de mitig ação do risco não deve 
ser reconhecida. 17.1.2015 L 12/11 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(74)  A existência de mecanismos de participação nos resultados, segundo os quais os resultados são distr ibuídos aos 
tomad ores de seguros ou beneficiár ios, deve ser devidamente refletida no cálculo do requisito de capital de 
solvência. 
(75)  Sem pre que o cálculo do requisit o de capital para um módulo ou submódulo de risco do requisito de capital de 
solvência de base assenta no impact o dos cenár ios bidirecionais sobre os fundos própr ios de base, tal como 
sucede com o risco de taxa de juro, o risco cambial ou o risco de descontinuidade, a empresa de seguros ou de 
resseguros deve determi nar o cenár io que influencia da forma mais negat iva os fundos própr ios de base da 
emp resa de seguros ou de resseguros no seu conjunt o. Esta determinação deve, se for caso disso, ter em conta os 
efeitos da participação nos resultados e a distr ibuição dos benefícios discr icionár ios futuros ao nível dos fundos 
circunscr itos para fins específicos. O cenár io assim determi nado deverá constituir o cenár io relevante para 
calcular o requisito de capital de solvência nocional para cada fundo circunscr ito para fins específic os. 
(76)  A fim de ter condições para preparar futuras revisões dos parâmetros de correlação com base em informações 
emp íricas adequadas, tais como alterações nas taxas de mor talidade e nas taxas de descontinuidade para as 
responsabilidades de seguros de vida e rácios combinados ou rácios de run-off das provisões para as responsabi ­
lidades de seguros não vida, a EIOP A deve receber dados apropr iados das autor idades de super visão. No âmbito 
das informações a comunicar às autori dades de super visão, estas devem receber os refer idos dados das empr esas 
de seguros e de resseguros, uma vez que estes dados serão necessár ios para efeitos de super visão, não devendo, 
por conseguinte, resultar em encargos adicionais para as empresas. 
(77)  Ao emitir um parecer sobre a atualização dos parâmetros de correlação, a EIOP A deve ter em conta se a 
aplicação dos parâmetros de correlação atualizados pelas empr esas de seguros e de resseguros resultar ia num 
requisito de capital de solvência global que obser va os princípios definidos no artigo 101.o da Diretiva 
2009/138/CE e se as dependências entre os riscos são de natureza não linear ou se existe uma falta de diversi ­
ficação em cenár ios extremos, sendo que, nesse caso, a EIOP A deverá considerar medidas alternati vas de 
dependência com vista à calibragem das atualizações dos parâmetros de correlação. 
(78)  É provável que muit os aspet os dos modelos interno s venham a mudar ao longo do tempo com a evolução do 
conhecimento ao nível da modelização do risco. Neste sentido, as autori dades de super visão deverão atender às 
informações e práticas atualmente disponíveis quando avaliarem o modelo intern o, a fim de garantir que o 
mesmo acompan ha os desenv olvimento s recentes. 
(79)  Um modelo interno só pode desempenhar um papel impor tante no sistema de governação de uma empresa de 
seguros ou de resseguros se for adapta do às atividades da empr esa e entendido pelas pessoas que fundamentam 
as suas decisões nos respetivos resultados. O teste de utilização relativ o aos modelos intern os deve, por 
conseguint e, assegurar que os modelos internos apro vados são apropr iados para as atividades da empr esa e 
entendidos pelas pessoas que dirigem efetivament e a empresa. 
(80)  As empresas de seguros e de resseguros que calculam o requisito de capital de solvência com base num modelo 
interno devem utilizar o mesmo no seu sistema de gestão de riscos e nos seus processos de tomad a de decisão, 
em moldes que proporcionem incentivos para melhorar a qualidade do modelo intern o propr iamente dito. 
(81)  O disposto no artigo 120.o da Diretiva 2009/138/CE, nos term os do qual o modelo interno deve ser amplament e 
utilizado e desempenhar um papel impor tante no sistem a de governação, não deve conduzir as empr esas de 
seguros e de resseguros a confiar cegamente nos resultados do modelo interno. As empresas não devem tomar 
decisões com base nos resultados do modelo interno , sem pôr em causa a adequação do modelo. Devem estar 
ciente s das limitações do modelo interno e tê-las em consideração nas suas decisões. 
(82)  Tendo em conta que o artigo 121.o, n.o 4, da Diretiva 2009/138/CE não prescreve um método específico para o 
cálculo da função de distr ibuição de probabilidades previsional relativamente aos modelos interno s e que os 
modelos internos devem ser adapt ados às atividades específic as das empresas de seguros e de resseguros, os 
modelos internos podem variar signif icativamente na sua metodologia, na informação, nos pressupostos e nos 
dados utilizados e nos respetivos processos de validação. As normas de qualidade estatística e normas de 
validação devem, por conseguinte , continuar a assentar em princípios e incluir apenas requisitos mínimos 
específicos. Pelo mesmo motiv o, as normas de documentação não devem incluir uma lista compl eta dos 
documentos, mas apenas uma lista mínima de document os que deve existir para cada modelo interno. A 
documentação das empr esas deve conter todas as informações adicionais necessár ias para cumpr ir as normas de 
documentação relativas aos modelos internos. 
(83)  A fim de garantir que o modelo interno esteja atualizado e reflita o perf il de risco da melhor forma possível, as 
emp resas de seguros e de resseguros devem ter conhecimento dos desenv olvimento s atuar iais relevante s e da 
prática de modelização do risco geralment e aceit e no mercado. Tal não implica, porém, que as empr esas de 
seguros e resseguros tenham de adap tar sem pre o seu modelo intern o às práticas geralment e aceites no mercado. 
Em muit os casos, poderá ser necessár io um desvio em relação à prática geralmente aceit e no mercado, a fim de 
obter um modelo intern o apropr iado. 17.1.2015 L 12/12 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(84)  Os modelos intern os são suscetíveis de assentarem num grande volume de dados provenientes de várias fontes e 
com caracterís ticas e qualidades divergent es. A fim de garant ir a adequação dos dados utilizados no modelo 
interno, as empresas de seguros e de resseguros devem recolher , tratar e aplicar os dados de uma forma 
transparent e e estruturada. 
(85)  As empr esas de seguros e de resseguros devem ser livres de decidir a estrutura do modelo intern o que melhor 
reflete os seus riscos. Esse processo deve ser submetido à apro vação das autoridades de super visão. No caso dos 
modelos internos parciais, poderá ser mais apropr iado calcular diferentes compo nentes separadament e e integrá-
-las diretament e na fórmula-padrão, sem haver lugar a uma agreg ação suplementar no modelo interno. Neste 
caso, deve ser calculada uma função de distr ibuição de probabilidades previsional para cada compo nente. 
(86)  Qualquer técn ica de integração de um modelo interno parcial na fórmula-padrão para calcular o requisit o de 
capital de solvência é parte desse modelo interno e deverá, juntament e com as outras compo nentes do modelo 
interno parcial, cumpr ir as exigências aplicávei s da Diretiva 2009/138/CE. 
(87)  As empr esas de seguros e de resseguros devem calcular o requisito de capital mínimo linear através de um 
cálculo padrão, independentement e de a empresa utilizar a fórmula-padrão ou um modelo interno para calcular o 
seu requisito de capital de solvência. 
(88)  Para efeitos do cálculo dos limites super ior e inferior do requisito de capital mínimo a que se refere o 
artigo 129.o, n.o 3, da Diretiva 2009/138/CE, as empresas de seguros e de resseguros não devem ser obrigadas a 
calcular um requisit o de capital de solvência numa base trimestral. Sempre que o cálculo do requisito de capital 
mínimo não coincida com um cálculo anual do requisit o de capital de solvência, as empresas devem utilizar o 
último requisit o de capital de solvência calculado, em conf ormidade com o artigo 102.o da Diretiva 
2009/138/CE. 
(89)  Em consonância com o princípio do «gest or prudente» enunciado no artigo 132.o da Diretiva 2009/138/CE, e 
com vista a garantir a consistência inter sectori al, deve ser promo vida a convergênc ia entre os inter esses das 
emp resas que «transf ormam» empréstimos em valores mobiliár ios negociá veis e outros instr umentos financeiros 
(entidades cedentes, patrocinadores ou mutuantes iniciais) e os interesses das empresas de seguros e de resseguros 
que invistam nesses valores mobiliár ios ou instr umentos. A fim de se obter esse alinhamento, as empr esas de 
seguros e de resseguros só devem poder investir em valores mobiliár ios ou em instr umentos dest e tipo se a 
entidade cedente, patrocinador ou mutuante inicial mantiver um interesse económico líquido mat erial nos ativos 
subjacent es. A obrigação de a entidade cedente , patrocinador ou mutuante inicial deter um interesse económico 
líquido mat erial nos ativos subjacentes deve ser igualmente aplicável no caso de haver várias entidades cedente s, 
patrocinadores ou mutuantes iniciais. A fim de impedir que os requisitos possam ser contorn ados, evitar 
equív ocos e unif ormizar a linguagem de acordo com a legislação da Uniã o que regulamenta as atividades das 
instituições de crédit o, deverá ser utilizado o term o «investimento em posições de titular ização» em vez de 
«investimento em valores mobiliár ios negociá veis ou noutros instr umentos financeiros com base em empréstimos 
transf ormados». 
(90)  As emp resas de seguros e de resseguros que invistam em titular izações devem ter um conhecimento profundo e 
exaustiv o do investiment o e das suas exposições subjacentes. Nesta perspetiva, as empresas só deverão tom ar as 
suas decisões de investimento depois de aplicarem estritament e a diligência devida, a partir das quais deverão 
obter a informação adequada para o conhecimento da titular ização. 
(91)  A fim de garant ir que os riscos decor rentes das posições de titular ização são adequadamente refletidos nos 
requisitos de capital das emp resas de seguros e de resseguros, é necessár io incluir regras que promo vam uma 
abordag em a estes investiment os seguindo princípios de prudência e tendo em conta a sensibilidade aos riscos 
subjacent es, em função da natureza das exposições subjacent es e dos seguros envolvidos e das suas características 
estruturais e de transparência. As titular izações que cumpram esses requisitos deverão se objeto de um 
tratamento específico no âmbito do submódulo do risco de spread, em reconhecimento do seu menor perf il de 
risco. Uma vez que só as tranches de grau hierárquico mais elevado serão elegíveis para esse tratamento e tendo 
em conta as melhor ias de crédito associadas à maior parte desse tipo de tranches quando comparadas com o 
conjunt o total das exposições subjacentes, será apropr iado limitar os fatores de risco de spread para essas posições 
ao nível de risco de spread que seria aplicável às exposições subjacent es, nomeadament e ao nível do fator de risco 
de 3 % por ano de duração aplicável aos empr éstimos não notados. Esta abordage m voltará a ser analisada no 
cont exto da revisão pela Comissão dos métodos, pressupostos e parâmetros-padrão utilizados no cálculo do 
requisito do capital de solvência com a fórmula-padrão, como referido no considerando 150. 
(92)  A fim de evitar a arbitragem regulamentar , na aplicação das regras relativas à titular ização deve prevalecer o 
princípio da substância sobre a forma. Para tal, é necessár ia uma definição clara e abrangent e de titular ização que 
identifique qualquer operação ou mecanismo em que o risco de crédito associado a uma exposição ou conjunto 
de exposições é titular izado em tranches. Uma exposição que crie uma obrigação direta de pagamento relati ­
vament e a uma operação ou mecanismo utilizado para financiar ou gerir ativos físicos não deverá ser 
considerada uma exposição sobre uma titular ização, mesmo que a operação ou mecanismo tenha obrigações de 
pagamento de diferent es graus de senior idade. 17.1.2015 L 12/13 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(93)  Uma boa governação é o alicerce de uma gestão sólida e eficaz das empresas de seguros e de resseguros, além de 
ser essencial no quadro regulamentar . O sistema de governação das empr esas de seguros e de resseguros deve 
assentar numa atribuição adequada e transparent e das responsabilidades de super visão e de gestão, a fim de 
propiciar tomad as de decisão eficazes, evitar conf litos de interesses e garantir a eficácia da gestão da empr esa. 
(94)  Um princípio fundamental da boa governação consiste no facto de ninguém ter poder para tomar decisões sem 
qualquer forma de controlo. Por conseguinte, antes da implementação de qualquer decisão importante relati ­
vament e à empresa, pelo menos uma outra pessoa deve analisar essa decisão. 
(95)  A fim de assegurar o bom funcionamento do sistem a de gestão de riscos, as medidas tomadas pelas empr esas de 
seguros e de resseguros devem incluir o estabeleciment o, a implementação, a manuten ção e a monit orização de 
práticas e procediment os adequados à política de gestão de riscos da empresa, no que se refere aos principais 
domínios de atividade das empresas. 
(96)  As empresas de seguros e de resseguros devem dispor de controlos internos adequados, a fim de garant ir que 
toda s as pessoas com responsabilidades operacionais e de super visão ajam em conf ormidade com os seus 
objetivos e com as disposições legais, regulamentares e administrativas aplicáveis. 
(97)  No sentido de assegurar uma avaliação económica fiável, exata e conf orme com o disposto no artigo 75.o da 
Diretiva 2009/138/CE, é impor tante estabelecer e implementar os controlos interno s adequados para a avaliação 
dos ativos e dos passiv os das empresas de seguros e de resseguros, incluindo uma análise e uma verificação 
independent es das informações, dos dados e dos pressupostos utilizados. 
(98)  A fim de garantir que a avaliação das provisões técnicas cumpre o disposto nos artigos 76.o a 85.o da Diretiva 
2009/138/CE, o sistema de governação das empresas de seguros e de resseguros deve incluir um processo de 
validação do cálculo das provisões técnicas. 
(99)  No âmbito do sistema de governação, para assegurar a independência, uma pessoa ou unidade organizativa que 
desempe nhe uma função deve ser capaz de desempenhar as respetivas taref as de forma objetiva e isenta de 
qualquer influência e de comunicar diretament e as conclusões relevantes ao órgão de direção, administração ou 
super visão. A fim de permitir , sem pre que necessár io, a adoção pelas autoridades de super visão de medidas 
corretivas em devido tempo, as empr esas de seguros e de resseguros devem comunicar opor tunament e às 
autori dades de super visão informações sobre todas as pessoas que dirigem efetivament e a empresa ou são 
responsá veis por outras funções-cha ve, bem como outras informações necessár ias à avaliação da qualifi cação e 
idoneidade dessas pessoas. No entanto, reconhecendo a necessidade de evitar encargos indevidos para as 
emp resas de seguros ou de resseguros ou para os super visores, essa comunicação pelas empresas de seguros e de 
resseguros não implica a apro vação prévia da autori dade de super visão. No caso de a autoridade de super visão 
concluir que uma pessoa não cumpre os requisitos de qualificação e de idoneidade previstos na Diretiva 
2009/138/CE, deve dispor de poderes para exigir que a empresa substitua essa pessoa. 
(100) A fim de avaliar a reputação das pessoas que dirigem efetivamente a empr esa ou desempe nham outras funções-
-chave, a conduta dessas pessoas no passado deverá ser examinada, com o intuit o de aferir se reúnem ou não 
condições para desempenhar eficazmente as suas tarefas em conf ormidade com as normas, os regulament os e as 
orientações aplicáveis. As informações sobre a conduta no passado podem ser informações provenientes de 
registo s criminais ou financeiros. A conduta prof issional de uma pessoa no passado pode fornecer indícios 
quanto à sua integridade. 
(101)  No sentido de assegurar que a subcontratação de funções ou atividades é feita de forma eficaz e não prejudica as 
obrigaçõ es a que as empr esas de seguros e de resseguros estão sujeitas ao abrigo da Diretiva 2009/138/CE, é 
necessár io prever requisit os sobre a escolha do prestador de serviços, o acordo escr ito a celebrar e o acompa ­
nhamento contínuo do prestador de serviços que a empresa de seguros ou de resseguros deverá efetuar . 
(102)  As políticas e práticas de remuneração que dão incentivos à assunção de riscos que exced em os limites de 
tolerância de face ao risco apro vados das empr esas de seguros e de resseguros podem compromet er a eficácia da 
gestão de riscos dessas empresas. É, por conseguint e, necessár io prever requisitos sobre a remuneração, para 
efeitos da gestão sã e prudente das atividades e a fim de evitar disposições remuneratóri as que incit em uma 
assunção de riscos excessiv a. 17.1.2015 L 12/14 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(103)  A indicação das circunstâncias em que podem ser impostos acréscimos do requisito de capital de solvência e as 
metodologias relativas ao seu cálculo devem assegurar que a utilização dos acréscimos do requisito de capital de 
solvência constitui um instr umento de super visão eficaz e viáv el para a proteção dos tomadores de seguros e dos 
beneficiár ios, através do cálculo de um requisit o de capital de solvência que reflita corretamente o perf il de risco 
global da empr esa de seguros ou de resseguros. Os montant es correspondente s a acréscimos do requisit o de 
capital têm um valor numér ico positiv o. Os montante s dos acréscimos do requisito de capital de solvência têm 
um valor numér ico positiv o. Essa indicação deve igualmente ter em conta a necessidade de desenv olver 
abordag ens consistent es e comuns para cenár ios semelhant es. 
(104)  Para o efeito, as percentagens e os limite s de referência podem ser utilizados enquanto pressupostos para avaliar 
os desvios, mas não devem obstar ao principal objetivo da fixação de acréscimos adequados para a empresa de 
seguros ou de resseguros em causa. 
(105)  Para efeitos da aplicação do artigo 138.o, n.o 4, da Diretiva 2009/138/CE, ao decidir se deve declarar a existência 
de uma situação adversa excecional que afeta empresas de seguros e de resseguros que represente m uma quota 
importante do mercado ou das classes de negócio afetadas, a EIOP A deve ter em conta todos os fatores relevantes 
no que respeita ao mercado ou classe de negóci o afetada, incluindo os fatores previstos no present e regulamento. 
(106)  Para efeitos da aplicação do artigo 138.o, n.o 4, da Diretiva 2009/138/CE, ao decidir se pror roga o prazo de 
recuperação e ao deter minar a duração da pror rogação para uma deter minada empr esa de seguros ou de 
resseguros, sujeita ao período máximo de sete anos previsto no artigo 138.o, n.o 4, da refer ida diretiva, a 
autori dade de super visão deve ter em conta todos os fatores relevantes que são específic os da empr esa, incluindo 
os fatore s previstos no present e regulamento. Por força da Diretiva 2009/138/CE, as empr esas de seguros e de 
resseguros têm de divulgar publicament e informações sobre a sua solvência e a situação financeira. Os requisitos 
pormenor izados e harmonizados que regem as informações a divulgar e os meios a utilizar para esse efeito 
devem ser adequados, no sentido de assegurar condições de mercado equivalent es e o bom funcionamento dos 
mercados de seguros e de resseguros em toda a Uniã o, bem como para facilitar a integração eficaz dos mercados 
de seguros e de resseguros em toda a União. 
(107)  A aplicação do princípio da proporcionalidade no domínio da divulg ação pública não deve traduzir -se na 
obrigação de as empr esas de seguros e de resseguros divulg arem informações que não sejam relevantes para a sua 
atividade ou não sejam mater iais. 
(108)  Sem pre que seja feita referên cia a informações equivalent es divulg adas publicament e em cumpri mento de outros 
requisitos legais ou regulamentares, a remissão deve conduzir diretamente à própr ia informação e não a um 
documento genér ico. 
(109)  Nos casos em que as autori dades de super visão, nos term os do artigo 53.o, n.os 1 e 2, da Diretiva 2009/138/CE, 
autori zem as emp resas de seguros e de resseguros a não divulg ar determinadas informações, tal autor ização deve 
permanecer válida apenas enquanto as razões para a não divulgação se mantiverem. Quando essas razões já não 
forem válidas, e somente a partir dessa data, as empr esas de seguros e de resseguros deverão divulgar as 
informações relevantes . 
(110)  A Diretiva 2009/138/CE exige que os Estados-Membros assegurem que as autori dades de super visão tenham 
poderes para exigir todas as informações necessár ias para efeitos de super visão. Uma parte essencial destas deve 
consistir nas informações a apresentar regular mente às autor idades de super visão. 
(111)  Devem ser adotados requisitos pormenor izados e harmonizados que regulem as informações a apresentar 
regular mente e os meios a utilizar para esse efeit o, no sentido de assegurar uma convergência eficaz no processo 
de super visão levado a cabo pelas autori dades de super visão. 
(112)  As informações que as empresas de seguros e de resseguros devem apresentar regular mente às autoridades de 
super visão abrang em o relat ório sobre a solvência e a situação financeira. Além disso, devem apresentar o 
relat ório periódico de super visão, que cont ém informações adicionais às incluídas no relat ório sobre a solvência e 
a situação financeira que são necessár ias para efeitos de super visão. Estes dois relatór ios devem seguir a mesma 
estrutura em benefício, quer as empresas de seguros e de resseguros, quer as autoridades de super visão. 
(113)  Com base numa avaliação do risco das empresas de seguros e de resseguros nos termos do artigo 36.o da 
Diretiva 2009/138/CE, as autoridades de super visão podem exigir a apresentação anual do seu relat ório periódico 
de super visão. Se tal não se verificar e as empresas de seguros e resseguros apresentarem o seu relat ório 
periódico de super visão apenas de três em três anos, deverão, ainda assim, informar anualment e as autoridades 
de super visão de qualquer acont ecimento importante ocor rido desde o período abrangido pela última prestação 
de informação. 17.1.2015 L 12/15 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(114)  As informações quantitativas e qualitativas devem ser divulg adas ou apresentadas regular mente à autori dade de 
super visão sob a forma de um relat ório descr itivo e de modelos quantitativos. Os modelos quantitativos devem 
especificar em maior pormenor e compl etar, se for caso disso, as informações facultadas no relat ório descr itivo. 
O relatór io e os modelos devem facultar informações suficie ntes, em compl emento das informações já 
apresentadas no relat ório sobre a solvência e a situação financeira, às autori dades de super visão, para que estes 
possam cumpri r as suas responsabilidades nos term os da Diretiva 2009/138/CE, mas não deve implicar uma 
sobrecarg a desnecessár ia para as empresas de seguros e de resseguros. O âmbito dos modelos quantitativos a 
apresentar trimestralment e deve ser mais estrito do que o âmbito dos modelos quantitativ os a apresentar 
anualment e. 
(115)  A aplicação do princípio da proporcionalidade no domínio da comunicação de informações para efeitos de 
super visão não deve traduzir -se na obrigação de as empresas de seguros e de resseguros ou suas sucursais estabe ­
lecidas na União divulg arem informações que não sejam relevante s para a sua atividade ou não sejam mater iais. 
(116)  Os critérios e métodos utilizados no do processo de super visão devem ser divulg ados. Os critérios e métod os do 
processo de super visão têm de ser divulgados, devendo abranger os meios e as medidas gerais que as autoridades 
de super visão utilizam para rever e aferir a conf ormidade com os requisit os estabelecidos no artigo 36.o, n.o 2, da 
Diretiva 2009/138/CE e, em especial, avaliar a adequação da gestão de riscos das empresas de seguros e de 
resseguros, bem como a sua capacidade para enfrentar event os adversos ou alterações. 
(117)  A divulg ação dos dados estatísticos agreg ados nos term os do artigo 31.o, n.o 2, alínea c), da Diretiva 
2009/138/CE destina-se a fornecer informações gerais relativas aos setores de seguros nacionais, bem como a 
atividades impor tantes das própr ias autoridades de super visão. As informações relevantes devem abranger os 
dados relativos aos requisit os tanto quantitativos como qualitativ os, juntament e com os dados agreg ados 
nacionais comunicados em condições compará veis ao longo do tempo. 
(118)  A fim de assegurar a comparab ilidade da divulgação de informação de super visão, é necessár io estabelecer uma 
lista dos aspet os fundamentais da aplicação do quadro prudencial relativo aos dados agrega dos que, no mínimo, 
devem ser divulg ados pelas autoridades de super visão. 
(119)  A exposição da entidade com objeto específic o deverá ser semp re limitada, a fim de garant ir que a entidade com 
objeto específico tenha ativos equivalentes ou super iores à respetiva exposição ao risco máxima agreg ada. 
(120)  Uma entidade com objeto específi co que assuma riscos oriundos de mais do que uma empresa de seguros ou de 
resseguros deve ficar permanent emente prote gida em relação aos processos de liquidação de qualquer uma das 
restant es empresas de seguros ou de resseguros que transferem riscos para a entidade com objeto específico. 
(121)  As avaliações dos requisit os de qualificação e de idoneidade aplicá veis aos acionistas ou sócios que detenham 
participações qualifi cadas na entidade com objeto específi co e às pessoas que dirigem efetivament e a entidade 
com objeto específi co devem, se for caso disso, ter em consideração os requisit os semelhant es aplicávei s às 
emp resas de seguros e de resseguros. 
(122)  A transfer ência de risco da empr esa de seguros ou de resseguros para a entidade com objeto específico e da 
entidade com objeto específico para as entidades que disponibilizam dívida ou de financiament o não deve ter 
transações associadas que possam afetar a transferência eficaz do risco, por exem plo, direitos contratuais de 
compen sação ou acordos later ais destinados a reduzir as perdas reais ou pote nciais sofr idas em resultado da 
transfer ência de risco das entidades que disponibilizam dívida ou financiament o para a entidade com objeto 
específico. 
(123)  A fim de assegurar que a inclusão dos pagament os futuros não prejudica a transferência eficaz de risco da 
emp resa de seguros ou de resseguros para a entidade com objeto específico, é importante que a não receção de 
pagamentos não afete negativament e os fundos própr ios de base da empresa de seguros ou de resseguros. Ao 
determinar que não existe um cenár io suscetível de propiciar esta situação, a empr esa deve ter em conta todos os 
cenár ios previstos nas disposições contratuais e quaisquer outros cenár ios, a menos que a probabilidade de esses 
outros cenár ios ocor rerem seja demasiado remota. 
(124)  O artigo 220.o da Diretiva 2009/138/CE exige que o cálculo da solvência a nível do grupo seja efetuado segundo 
o método 1 (métod o baseado na consolidação contabilística), a menos que a sua aplicação excl usiva não seja 
adequada. Ao avaliar se o método 2 (métod o de dedução e agreg ação) deve ser utilizado em substituição do 
método 1, ou em combinação com este, o super visor do grupo deve ter em conta deter minados elementos 
pertinentes harmonizados. Um desses elementos consiste em saber se a utilização do método 1 constituir ia uma 
sobrecarg a demasiado onerosa e se a natureza, dimensão e compl exidade dos riscos do grupo permitem que a 17.1.2015 L 12/16 Jornal Oficial da União Europeia PT     
utilização do método 2 não afete significativamente os resultados do cálculo da solvência do grupo. Ao 
determinar , para esses efeitos, se a utilização do método 2 pode afetar signif icativamente os resultados do cálculo 
da solvência do grupo, o métod o 2 deve ser comparado com o método 1, utilizando os fundos própr ios elegíveis 
do grupo numa base agreg ada e os requisitos de capital de solvência do grupo numa base agreg ada, calculados 
em conf ormidade com a Diretiva 2009/138/CE e não com requisitos de solvência estabelecidos num país terceiro 
equivalent e. 
(125)  A fim de contr ibuir para uma igualdade de condições em países terceiros, sem pre que um grupo inclua empresas 
de seguros ou de resseguros relacionadas de um país terceiro, e se a Comissão tiver adotado atos delegados nos 
term os do artigo 227.o, n.o 4 ou n.o 5, da Diretiva 2009/138/CE em que deter mina que os regimes de solvência 
desses países terce iros são equivalentes ou provisor iament e equivalent es, o super visor do grupo deve dar 
prioridade a essa consideração ao decidir se o método 2 (dedução e agregação) deve ser utilizado em substituição 
do método 1 (consolidação), ou em combinação com este. 
(126)  A Diretiva 2009/138/CE prevê que, se as autori dades de super visão considerarem que certos fundos própr ios 
elegíveis para o requisito de capital de solvência de uma empresa de seguros ou de resseguros relacionada não 
podem ser efetivament e disponibilizados para satisf azer o requisito de capital de solvência do grupo, esses fundos 
própr ios só podem ser incluídos no cálculo na medida em que sejam elegíveis para satisf azer o requisit o de 
capital de solvência da emp resa relacionada. Neste context o, quando considerarem que deter minados fundos 
própr ios de uma empresa relacionada não podem ser efetivament e disponibilizados para o grupo, as autor idades 
de super visão deverão assentar as suas decisões na eventualidade de se verificar em restr ições que afetem a fungibi ­
lidade dos correspondentes element os dos fundos própr ios (ou seja, se forem destinados a absor ver apenas certas 
perdas) ou a respetiva transferi bilidade (ou seja, se existe m ou não obstáculos consideráv eis à passagem de 
element os dos fundos própr ios de uma entidade para outra). Para o efeito, as autoridades de super visão deverão 
prestar especial atenção a qualquer inter esse minor itário nos fundos própr ios elegíveis que abranja o requisit o de 
capital de solvência de uma empresa filial de seguros ou de resseguros, empr esa de seguros ou de resseguros de 
um país terceiro, sociedade gest ora de participações no setor dos seguros ou companhia financeira mista. 
(127)  A fim de assegurar que os toma dores de seguros e beneficiár ios das empresas de seguros e de resseguros que 
pertençam a um grupo sejam devidamente prot egidos em caso de encer rament o de qualquer empresa incluída no 
âmbito da super visão do grupo, os elementos dos fundos própr ios emitidos por sociedades gestoras de partici­
pações no setor dos seguros e por compan hias financeiras mistas no grupo não devem ser considerados isentos 
de ónus, a menos que os créditos relativ os a esses element os dos fundos própr ios tenham graduação infer ior aos 
crédit os de todos os tomad ores de seguros e beneficiár ios das empresas de seguros ou de resseguros que 
pertençam ao grupo. 
(128)  Devem ser previstas regras adequadas a nível do grupo para o tratamento das entidades com objeto específico. 
Nest e context o, as entidades com objeto específico definidas nos term os da Diretiva 2009/138/CE, que cumpr em 
os requisit os previstos na mesma ou são reguladas pela autori dade de super visão de um país terceiro e cumpr em 
requisitos equivalentes, não devem ser totalment e consolidadas. 
(129)  O cálculo da melhor estimativa das provisões técnicas a nível do grupo segundo o método 1 (método baseado na 
consolidação contabilística) deve basear -se no pressuposto de que a soma da melhor estimativa das empr esas de 
seguros ou de resseguros participantes e de uma parte proporcional da melhor estimativa para suas empresas 
relacionadas, ambas ajustadas às operações intragr upo, é idêntica ao montant e que resultar ia do cálculo da 
melhor estimativa das responsabilidades de seguro e de resseguro consolidadas ao nível do grupo em 
conf ormidade com os artigos 75.o a 86.o da Diretiva 2009/138/CE. Mais concretament e, sempre que sejam 
utilizadas neste cálculo as melhores estimativas das emp resas de seguros ou de resseguros de países terceiros, as 
mesmas devem ser avaliadas nos termos dos refer idos artigos. 
(130)  O cálculo da margem de risco das provisões técn icas ao nível do grupo segundo o método 1 (métod o baseado na 
consolidação contabilística) deve basear -se no pressuposto de que a transfer ência das responsabilidades de seguro 
e de resseguro do grupo é efetuada separadament e para cada empr esa de seguros ou de resseguros do grupo e 
que a margem de risco não permite uma diversifi cação entre os riscos destas empr esas. Em relação às empresas 
referidas no artigo 73.o, n.os 2 e 5, da Diretiva 2009/138/CE, o cálculo deve basear -se no pressuposto de que a 
transfer ência de responsabilidades de seguros de carteira para as atividades de seguro vida e não vida é efetuada 
separadament e. 
(131)  Os grupos podem apresentar um pedido relativ o à utilização de dois tipos de modelos internos para o cálculo do 
seu requisito de capital de solvência numa base consolidada. Nos casos em que um modelo interno é utilizado 
apenas para o cálculo do requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada e não para o cálculo 
do requisito de capital de solvência de uma emp resa de seguros ou de resseguros relacionada no grupo, é 17.1.2015 L 12/17 Jornal Oficial da União Europeia PT     
aplicá vel o artigo 230.o da Diretiva 2009/138/CE. Neste cont exto, é necessár io garantir que a apro vação de um 
modelo interno utilizado para calcular apenas o requisito de capital de solvência do grupo numa base 
consolidada é concedida pelo super visor do grupo em consonância com as disposições estabelecidas na refer ida 
diretiva sobre o processo de apro vação de modelos internos utilizados a nível individual, incluindo as normas 
técn icas a que se refere o artigo 114.o, n.o 2, da mesma diretiva. Com vista a promo ver a cooperação no seio do 
colégio de super visores, é necessár io especifi car a forma como o super visor do grupo deve envolver as demais 
autori dades de super visão antes de tomar a sua decisão sobre o pedido. 
(132)  Nos casos em que um grupo apresenta um pedido relativo à utilização do mesmo modelo interno para calcular o 
requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada de uma empr esa de seguros ou de resseguros 
relacionada no grupo, é aplicável o artigo 231.o da Diretiva 2009/138/CE. Nest e cont exto, a fim de garantir que 
o super visor do grupo e as outras autoridades de super visão interessadas cooperem de modo eficaz e tomem 
uma decisão conjunta fundamentada quanto à autorização da utilização desse modelo interno, importa definir 
disposições relativas à documentação necessár ia e ao procedimento de decisão conjunta sobre o pedido. 
(133)  A apro vação de um modelo intern o utilizado unicamente para calcular o requisito de capital de solvência do 
grupo numa base consolidada, concedida com base no artigo 230.o da Diretiva 2009/138/CE, não deve 
influenciar qualquer futura autori zação nos termos do artigo 231.o da refer ida diretiva. Mais concretamente , 
qualquer pedido de autor ização para calcular o requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada 
juntament e como o requisito de capital de solvência de uma empresa de seguros ou de resseguros relacionada no 
grupo, com base num modelo interno já apro vado em conf ormidade com o artigo 230.o da Diretiva 
2009/138/CE, deve respeitar o procedimento previsto no artigo 231.o da mesma diretiva. 
(134)  Os grupos devem pedir autori zação para utilizar um modelo interno parcial para o cálculo do requisit o de capital 
de solvência do grupo numa base consolidada, nos casos em que apenas algumas das empr esas relacionadas são 
incluídas no âmbito do modelo intern o do grupo ou em relação ao âmbito limitado refer ido no artigo 112.o, 
n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE, ou ainda em relação a uma combinação de qualquer um desses âmbitos. 
(135)  Para que um modelo interno utilizado apenas para o cálculo do requisito de capital de solvência do grupo numa 
base consolidada seja amplam ente utilizado e desempenhe um papel importante no sistema de governação do 
grupo, o resultado desse modelo interno deve ser utilizado pelas empresas de seguros e de resseguros cujas 
atividades se insiram total ou parcialmente no âmbito do modelo intern o. Nesse context o, as empr esas em causa 
não deverão ser obrigadas a cumprir os requisitos do teste de utilização como se utilizassem o refer ido modelo 
interno no cálculo do seu requisit o de capital de solvência. O requisito de teste de utilização relativ o a essas 
emp resas deve limitar -se ao resultado desse modelo interno e visar uma implementação consistent e dos sistemas 
de gestão de riscos e de controlo interno em todo o grupo. 
(136)  Ao avaliar se as condições estabelecidas no artigo 236.o da Diretiva 2009/138/CE são preench idas, o super visor 
do grupo e as outras autori dades de super visão interessadas devem ter em consideração um conjunto de critérios 
pertinentes harmonizados, no sentido de garantir uma super visão harmonizada da solvência dos grupos com 
gestão de riscos centralizada. 
(137)  A fim de alcançar uma cooperação eficiente na super visão de empresas filiais de seguros ou de resseguros num 
grupo com gestão de riscos centralizada, nos term os dos artigos 237.o a 243.o da Diretiva 2009/138/CE, é 
essencial harmonizar os procedimentos a seguir pelas autori dades de super visão no âmbito da super visão das 
referidas filiais. 
(138)  No sentido de determinar clarament e a ocor rência de uma situação de emergência na aceção do artigo 239.o, 
n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE, a autori dade de super visão que tiver autor izado a empresa filial de seguros ou de 
resseguros com condições financeiras em deter ioração deverá atender a diversos critérios harmonizados. 
(139)  O colégio de super visores deve ser uma plataf orma permanente de coordenação entre as autor idades de 
super visão, que promo va um entendiment o comum do perf il de risco do grupo e das suas empr esas relacionadas 
e tenha em vista uma super visão baseada no risco mais eficie nte e eficaz tanto ao nível do grupo como ao nível 
individual. Neste context o, com vista a assegurar um bom funcionament o do colégio, é necessár io estabelecer 
critérios para considerar uma sucursal signif icativa para efeitos de participação no colégio das autori dades de 
super visão de que dependem as filiais impor tantes. É igualmente essencial harmonizar os requisitos aplicávei s à 
coordenação da super visão dos grupos seguradores e resseguradores, no sentido de promo ver a convergênc ia das 
práticas de super visão. 17.1.2015 L 12/18 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(140)  A Diretiva 2009/138/CE exige que as empresas de seguros e de resseguros participantes , sociedades gestoras de 
participações no setor dos seguros ou companh ias financeiras mistas divulguem publicament e informações sobre 
a solvência e a situação financeira do grupo. A mesma diretiva permite igualmente que apresent em um único 
relat ório sobre a solvência e a situação financeira, cont endo tanto as correspondentes informações ao nível do 
grupo em questão como as informações sobre a solvência e a situação financeira exigida em relação a qualquer 
das suas filiais. Esse regime visa garant ir que as partes inter essadas sejam devidamente informadas da solvência e 
situação financeira dos grupos seguradores e resseguradores, reduzindo, ao mesmo tempo e na medida do 
necessár io, os encargos conex os para os grupos em questão. Neste cont exto, é necessár io harmonizar os 
requisitos aplicá veis à divulgação pública, por parte dos grupos seguradores e resseguradores, independentement e 
de esses grupos optarem por apresentar um único relat ório sobre a solvência e a situação financeira. 
(141)  Devem ser adotados requisitos pormenor izados e harmonizados que regulem as informações a apresentar 
regular mente pelos grupos seguradores e resseguradores, no sentido de assegurar uma convergênc ia eficaz no 
processo de super visão levado a cabo pelos super visores de grupo. Os requisitos devem igualmente facilitar o 
inter câmbio de informações no seio dos colégios de super visores e devem, tanto quanto possível, visar uma 
limitação dos encargos conex os para esses grupos seguradores e resseguradores. 
(142)  A avaliação, nos termos dos artigos 172.o, 227.o e 260.o da Diretiva 2009/138/CE, da equivalência do regime de 
solvência ou regime prudencial de um país terceiro ao estabelecido no título I ou título III da mesma diretiva 
deve constituir um processo contínuo e ser efetuada com o objetivo de garantir que o regime de solvência ou 
regime prudencial do país terce iro demonstra um nível equivalent e de proteção dos tomadores de seguros e dos 
beneficiár ios ao previsto nessa diretiva. 
(143)  A avaliação, nos termos dos artigos 172.o, 227.o e 260.o da Diretiva 2009/138/CE, da equivalência do regime de 
solvência ou regime prudencial de um país terceiro ao estabelecido no título I ou título III da mesma diretiva 
deve ser efetuada com base nos critérios previstos no presente regulament o, respetivamente , no artigo 378 em 
relação ao artigo 172.o, no artigo 379,.o em relação ao artigo 227.o e no artigo 380.o em relação ao artigo 260.o. 
(144)  A deter minação do cumprimento dos critérios a ter em conta na avaliação da equivalência dos países terceiros 
deve ter por base o conte údo da legislação ou outros requisitos regulamentares do regime de solvência ou regime 
prudencial do país terceiro em causa, bem como o modo como essa legislação e esses requisitos são instituídos e 
aplicados e as práticas das autoridades de super visão nesse país terceiro. Essa deter minação deve igualmente ter 
em conta o alcance da aplicação do princípio da proporcionalidade pelas autor idades de super visão no país 
terceiro, conf orme previsto na Diretiva 2009/138/CE. 
(145)  A fim de garantir que os efeit os de uma equivalência efetivament e constatada, nos term os do artigo 172.o, n.os 2 
e 3, da Diretiva 2009/138/CE e do artigo 211.o do present e regulamento, não põem em causa o principal 
objetivo da regulamentação e super visão dos seguros e dos resseguros, nomeadament e a prote ção adequada dos 
tomad ores de seguros e benefi ciários, os critérios de avaliação da equivalência ao abrigo do artigo 172.o da 
referida diretiva deverá integrar os princípios enunciados no título I sobre as disposições gerais relativas ao acesso 
e ao exercício da atividade de resseguro. 
(146)  A fim de assegurar que a toma da em consideração do requisito de capital de solvência e dos fundos própr ios 
elegíveis, estabelecidos por um país terce iro, na deter minação da solvência dos grupos nos casos em que é 
utilizado o métod o 2 resulta numa deter minação da solvência dos grupos equivalent e à que se obteri a com a 
aplicação dos requisit os previstos na Diretiva 2009/138/CE, os critérios de avaliação da equivalência ao abrigo do 
artigo 227.o da refer ida diretiva devem integrar os princípios definidos no título I, capítulo VI, sobre as regras 
relativas à avaliação dos elementos do ativo e do passiv o, provisões técn icas, fundos própr ios, requisito de capital 
de solvência, requisito de capital mínimo e regras de investimento. 
(147)  A fim de garantir que a isenção de um grupo da super visão de grupo ao nível da Uniã o não põe em causa o 
papel fundamental atribuído à super visão de grupos na Diretiva 2009/138/CE, os critérios de avaliação da 
equivalência ao abrigo do artigo 260.o da mesma diretiva deverão integrar os princípios definidos no título III 
sobre a super visão das empresas de seguros e de resseguros integradas num grupo. 
(148)  As autori dades de super visão nos Estados-Membros e autori dades de super visão em países terce iros para as quais 
tenha sido decidido existir uma equivalência ou às quais se aplica um regime de equivalência temporár io ou 
provisór io deverão cooperar e trocar informações, com vista a assegurar que existe um claro entendiment o 
comum dos riscos e da solvência dos grupos. 17.1.2015 L 12/19 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(149)  A fim de permitir o intercâmbio de informações entre autori dades de super visão, as autoridades de super visão de 
países terceiros para as quais tenha sido decidido existir uma equivalência ou às quais se aplica um regime de 
equivalência temporár io ou provisór io devem estar sujeitas a sigilo prof issional. 
(150)  A fim de assegurar que a fórmula-padrão cumpr a permanent emente os requisitos previstos no artigo 101.o, n.os 2 
e 3, da Diretiva 2009/138/CE, a Comissão procederá à revisão dos métodos, pressupostos e parâmetros-padrão 
utilizados no cálculo do requisit o do capital de solvência com a fórmula-padrão, nomeadament e os métodos, 
pressupostos e parâmetros-padrão utilizados no módulo de risco de mercado, nos termos do título I, capítulo V, 
secção 6, incluindo uma revisão dos parâmetros-padrão para valores mobiliár ios de rendimento fixo e infraes ­
truturas a longo prazo, os parâmetros-padrão do risco de prémio e de provisões previstos no anex o II, os 
parâmetros-padrão do risco de mor talidade, bem como o subconjunto dos parâmetros-padrão que podem ser 
substituídos pelos parâmetros específi cos da empresa referidos no artigo 218.o e os métodos normalizados para 
calcular esses parâmetros refer idos no artigo 220.o. A revisão deverá tirar partido da exper iência adquir ida pelas 
emp resas de seguros e de resseguros no período de transição e nos primeiros anos de aplicação dos atos 
delegad os e ser efetuada antes de dezembro de 2018. 
(151)  No sentido de reforçar a segurança jurídica quanto ao regime de super visão durante o período de introdução 
gradual previsto no artigo 308.o-A da Diretiva 2009/138/CE, que terá início em 1 de abril de 2015, é 
conven iente assegurar que o present e regulamento entre em vigor logo que possível, no dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficial da União Europeia. 
ADOTOU O PRESENTE REGUL AMENTO: 
TÍTULO I 
AVALIA ÇÃO E REQUISITOS DE CAPIT AL BASEADOS NO RISCO (PIL AR I), REFORÇO DA GOVERNA ÇÃO 
(PIL AR II) E MAIOR TRANSP ARÊNCIA (PIL AR III) 
CAPÍTULO I 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
SECÇÃ O 1 
Definições e princípios gerais 
Artigo 1.o 
Def inições 
Para efeit os da present e diretiva, entende-se por: 
1.  «Mét odos de avaliação alternativ os», métodos de avaliação consistent es com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE 
que não utilizem excl usivamente preços de mercado cotados para os mesmos element os do ativo e do passivo ou 
para elementos do ativo e do passiv o semelhantes; 
2.  «Análise de cenár ios», a avaliação de impacto de um conjunt o de eventos adversos; 
3.  «Responsabilidade de seguro de acident es e doença», uma responsabilidade de seguro que abrang e um ou todos os 
elementos seguintes: 
i)  prestação de assistência ou cuidados médicos, incluindo tratamentos médicos preventivos ou curativos em 
resultado de doenças, acidentes, deficiências ou enfer midades, ou compen sação financeira desses tratamentos ou 
cuidados, 
ii)  compen sação financeira decor rente de doença, acidentes, deficiências ou enfer midades; 
4.  «Responsabilidade de seguro de despesas médicas», uma responsabilidade de seguro que cobre a prestação de 
assistência ou cuidados médicos ou a compensação financeira a que se refere o pont o 3, alínea i); 
5.  «Responsabilidade de seguro de proteção do rendiment o», uma responsabilidade de seguro que cobre a 
compen sação financei ra refer ida no ponto 3, alínea ii), que não a compensação financeira estabelecida no pont o 3, 
alínea i); 
6.  «Responsabilidade de seguro de acident es de trabalho», uma responsabilidade de seguro que cobre a prestação de 
assistência ou cuidados médicos ou a compen sação financeira a que se refere o n.o 3, alíneas i) e ii), e que apenas 
decor re de acident es e lesões de trabalho e de doenças relacionadas com as atividades prof issionais; 
7.  «Responsabilidade de resseguro de acident es e doença», uma responsabilidade de resseguro decor rente de contratos 
de resseguro aceit e que cobrem responsabilidades de seguro de acidentes e doença; 
8.  «Responsabilidade de resseguro de despesas médicas», uma responsabilidade de resseguro decor rent e de contratos de 
resseguro aceit e que cobrem responsabilidades de seguro de despesas médicas; 17.1.2015 L 12/20 Jornal Oficial da União Europeia PT     
9.  «Responsabilidade de resseguro de proteção do rendimento», uma responsabilidade de resseguro decor rente de 
contratos de resseguro aceit e que cobrem responsabilidades de seguro de proteção do rendimento; 
10.  «Responsabilidade de resseguro de acidentes de trabalho», uma responsabilidade de resseguro decor rente de 
contratos de resseguro aceit es que cobrem responsabilidades de seguro de acident es de trabalho; 
11.  «Prémios emitidos», os prémios a receber por uma empresa de seguros ou de resseguros durant e um deter minado 
período, independent emente de esses prémios se referirem ou não, inteiramente ou em parte, à cober tura de seguro 
ou de resseguro prestada num período diferente ; 
12.  «Prémios adquir idos», os prémios relacionados com o risco cober to pela empresa de seguros ou resseguros durante 
um determinado período; 
13.  «Resgat e», as formas possíveis de resolver total ou parcialmente uma apólice, nomeadament e o seguinte : 
i)  a resolução volun tária da apólice com ou sem o pagament o de um valor de resgat e, 
ii)  a mudança de empr esa de seguros ou de resseguros pelo tomador do seguro; 
iii)  a resolução da apólice no caso de o tomador do seguro se recusar a pagar o prémio; 
14.  «Descontinuidade» de uma apólice de seguro, o resgat e, a descontinuação sem valor , a celebração de um contrato 
totalment e pago, as disposições de não descontinuidade automática ou o exercício de outras opções de desconti ­
nuidade ou não exer cício de opções de continuidade; 
15.  «Opções de descontinuidade», todos os direitos legais ou contratuais dos tomad ores de seguros que permitem ao 
refer ido toma dor do seguro rescindir , resg atar, reduzir , restr ingir ou suspender total ou parcialmente a cober tura de 
seguro ou permitem a descontinuidade da apólice de seguro; 
16.  «Opções de continuidade», todos os direitos legais ou contratuais dos tom adores de seguros que permitem ao 
refer ido tomad or do seguro estabelecer , reno var, aumentar , alargar ou reativar total ou parcialmente a cober tura de 
seguro ou de resseguro; 
17.  «Cober tura de um modelo intern o», os riscos que se refletem na função de distr ibuição de probabilidades 
previsional subjacent e ao modelo interno; 
18.  «Âmbito de aplicação de um modelo intern o», os riscos para os quais o modelo interno recebeu apro vação de 
cober tura; o âmbito de aplicação de um modelo pode incluir riscos que estão e que não estão refletidos na fórmula-
-padrão do requisito de capital de solvência; 
19.  «Invest imento num valor mobiliár io negociá vel ou noutros instr umentos financeiros com base em empr éstimos» 
transf ormados«» e «posição de titular ização», uma exposição sobre uma titular ização na aceção do artigo 4.o, n.o 61, 
do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) 
20.  «Invest imento num valor mobiliár io negociá vel ou noutros instr umentos financeiros com base em empr éstimos» 
transf ormados«» e «posição de titular ização», uma exposição sobre uma titular ização na aceção do artigo 4.o, 
pont o 61, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlament o Europeu e do Conselho; «Posição de retitular ização», 
uma exposição sobre uma retitular ização na aceção do artigo 4.o, n.o 1, pont o 63, do Regulament o (UE) 
n.o 575/2013; 
21.  «Cedent e», uma entidade na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 13, do Regulament o (UE) n.o 575/2013; 
22.  «Patro cinador», patrocinador na aceção do artigo 4.o, n.o 1, pont o 14, do Regulament o (UE) n.o 575/2013; 
23.  «Tranc he», uma tranche na aceção do artigo 4.o, n.o 1, pont o 67, do Regulament o (UE) n.o 575/2013; 
24.  «Bancos centrais», os bancos centrais na aceção do artigo 4.o, n.o 1, pont o 46, do Regulament o (UE) n.o 575/2013; 
25.  «Risco de base», o risco resultante da situação em que a exposição abrangida pela técnica de mitigação do risco não 
corresponde à exposição ao risco da empresa de seguros ou de resseguros; 
26.  «Acordos de garantia», os acordos segundo os quais os prestadores das garantias procedem de um dos seguintes 
modos: 
(a)  À transferência da plena propr iedade da garantia para o beneficiár io da refer ida garantia, a fim de assegurar ou, 
de algum outro modo, prote ger o cumpri mento da respetiva obrigação; ou 
(b)  À prestação da garant ia a favor de, ou a, um beneficiár io da referida garantia, e a propr iedade legal da garant ia 
mantém-se com o prestador da garantia ou um depositár io quando é estabelecido o direito de garan tia; 
27.  Em relação a um conjunt o de elementos, «tod as as combinações possíveis de dois» desses elementos, todos os pares 
de elementos enumerados desse conjunt o; 
28.  «Acordo de agrupament o», um acordo através do qual várias empr esas de seguros ou de resseguros concordam em 
partilhar riscos de seguros identificados em proporções definidas. As partes seguradas pelos membros do acordo de 
agrupamento não são elas própr ias membros do acordo de agrupamento; 
29.  «Posição em risco de agrupamento de tipo A», os riscos cedidos por uma empr esa de seguros ou de resseguros a um 
acordo de agrupamento, em que a empr esa de seguros ou de resseguros não seja parte do referido acordo de 
agrupamento; 17.1.2015 L 12/21 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)Regulament o (UE) n.o 575/2013 do Parlament o Europeu e do Conselho de 26 de junho de 2013, relativo aos requisit os prudenciais para 
as instituições de crédit o e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012, (JO L 176 de 27.6.2013, 
p. 1). 
30.  «Posição em risco de agrupamento de tipo B», os riscos cedidos por uma empresa de seguros ou de resseguros a 
outro membro de um acordo de agrupamento, em que a empr esa de seguros ou de resseguros seja parte do referido 
acordo de agrupamento; 
31.  «Posição em risco de agrupamento de tipo C», os riscos cedidos por uma empr esa de seguros ou de resseguros que 
seja parte do referido acordo de agrupamento relativamente a outra empresa de seguros ou de resseguros que não 
seja membro do referido acordo de agrupamento; 
32.  «Mercado ativo» , um mercado em que as transações que envolvam uma grande quantidade de instr umentos 
financei ros podem ser realizadas sem afetar signif icativamente o preço dos instr umentos; 
33.  «Mercado líquido», um mercado em que os instr umentos financeiros podem ser facilmente conver tidos através de 
um ato de compr a ou venda, sem causar uma variação significativa do preço; 
34.  «Mercado transparent e», um mercado em que as trocas comerciais e as informações de preços atuais são facilmente 
acessíveis ao público, especialmente às empr esas de seguros ou de resseguros; 
35.  «Futuras participações discr icionár ias» e «benefícios discr icionár ios futuros», os benefícios futuros que não os 
benefícios relativos aos contratos de seguro e de resseguro indexados ou ligados a fundos de inve stimento, que 
tenham uma das seguintes características: 
(a)  São legal ou contratualmente baseados num ou mais dos seguintes resultados: 
i)  o desempenho de um deter minado conjunt o de contratos, de um deter minado tipo de contrato ou de um 
único contrato, 
ii)  o retorno do investiment o realizado ou não realizado de um determinado conjunt o de ativos detidos pela 
empresa de seguros ou de resseguros, 
iii)  os ganhos ou perdas da empresa de seguros ou de resseguros ou fundo correspondent e ao contrato; 
(b)  Têm por base uma declaração da empresa de seguros ou de resseguros e a tempestividade ou a quantia dos 
benefícios permanece à sua discr ição total ou parcial; 
36.  «Estr utura temporal das taxas de juro sem risco de base», uma estrutura temporal das taxas de juro sem risco 
determinada da mesma forma que a estrutura temporal das taxas de juro sem risco relevante a utilizar no cálculo da 
melhor estimativa referida no artigo 77.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE, mas sem a aplicação de um ajustamento 
de congr uência, um ajustament o de volatilidade ou um ajustamento transitór io à estrutura das taxas de juro sem 
risco relevante em conf ormidade com o disposto no artigo 308.o-C da refer ida diretiva; 
37.  «Car teira de ajustamento de congr uência», uma carteira de responsabilidades de seguro ou de resseguro às quais se 
aplica o ajustament o de congr uência e a carteira de ativos afetada a que se refere o artigo 77.o-B, n.o 1, alínea a), da 
Diretiva 2009/138/CE; 
38.  «Responsabilidades de acident es e doença STV», responsabilidades de seguro de acidentes e doença atribuídas às 
classes de negócio das responsabilidades de seguros de vida em conf ormidade com o artigo 55.o, n.o 1; 
39.  «Responsabilidades de acident es e doença NST V», responsabilidades de seguro de acidentes e doença atribuídas às 
classes de negócio das responsabilidades de seguros não vida em conf ormidade com o artigo 55.o, n.o 1; 
40.  «Organis mo de inve stimento coletivo», um organismo de investiment o coletivo em valores mobiliár ios (OICVM) 
definido no artigo 1.o, n.o 2, da Diretiva 2009/65/CE do Parlament o Europeu e do Conselho (1) ou um fundo de 
investimento altern ativo (FIA) definido no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE do Parlamento 
Europeu e do Conselho (2); 
41.  Em relação a uma emp resa de seguros ou de resseguros, «unidades de negócio principais» , um deter minado 
segmento da empr esa de seguros e de resseguros que exerce a sua atividade de forma independent e das outras 
partes da empresa e que afetou recursos e processos de governação à empresa, compor tando riscos que são 
mate riais em relação a toda a atividade da empresa; 
42.  Em relação a um grupo segurador ou ressegurador , «unidades de negócio principais», um segmento do grupo que 
exer ce a sua atividade de forma independent e das outras partes do grupo e que afetou recursos e processos de 
governação ao grupo, compo rtando riscos que são mat eriais em relação a toda a atividade do grupo; quaisquer 
entidades jurídicas que pertençam ao grupo e que constituam uma das unidades de negócio principais ou sejam 
compo stas por várias unidades de negócio principais; 17.1.2015 L 12/22 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)Diretiva 2009/65/CE do Parlament o Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que coordena as disposições legislativas, regula ­
mentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investiment o coletiv o em valores mobiliár ios (OICVM) (JO L 302 de 
17.11.2009, p. 32). 
(2)Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa aos gest ores de fundos de investiment o 
alternativos e que altera as Diretivas 2003/41/CE e 2009/65/CE e os Regulamentos (CE) n.o 1060/2009 e (UE) n.o 1095/2010 (JO L 174 
de 1.7.2011, p. 1). 
43.  «Órgão de direção, administração ou super visão», quando estiver previsto na legislação nacional aplicável um 
sistema bipar tido constituído por um órgão de administração e um órgão de super visão, o órgão de administração 
ou o órgão de super visão, ou ambos, conf orme especifi cado na legislação nacional aplicável, ou, caso não conste 
essa especificação na legislação nacional aplicável, o órgão de administração; 
44.  «Exposição ao risco máxima agregada», a soma dos pagament os máximos, incluindo as despesas em que as 
entidades com objeto específico possam incor rer, excl uindo as despesas que cumprem o conjunt o dos seguintes 
critérios: 
(a)  A entidade com objeto específic o tem o direito de exigir à empresa de seguros ou de resseguros que tiver 
transferi do os riscos para a entidade com objeto específico que pague as despesas; 
(b)  A entidade com objeto específico não é obrigada a pagar as despesas, excet o se se tratar de, e até, um valor 
equivalente ao das despesas recebido da empresa de seguros ou de resseguros que tiver transferido os riscos 
para a entidade com objeto específico; 
(c)  A empresa de seguros ou de resseguros que tiver transferido os riscos para a entidade com objeto específico não 
inclui as despesas como montant e recuperável da entidade com objeto específico em conf ormidade com o 
artigo 41.o do presente regulamento. 
45.  «Contrato de seguros ou de resseguros existent e», um contrato de seguros ou de resseguros para o qual foram 
reconhecidas responsabilidades de seguro ou de resseguro; 
46.  «Luc ros esperados incluídos nos futuros prémios», o valor atual esperado dos fluxos de caixa futuros que resultam 
da inclusão nas provisões técnicas de prémios relativos aos contratos de seguros e de resseguros existen tes, cuja 
receção está prevista no futuro, mas que poderá não ocor rer por qualquer razão, que não seja devido à ocor rência 
do event o segurado, independentement e dos direitos legais ou contratuais de descontinuidade da apólice por parte 
do tomador de seguro; 
47.  «Seguro hipotecár io», seguro de crédito que proporciona cober tura a mutuantes em caso de incumpri mento dos 
seus empr éstimos hipot ecár ios; 
48.  «Filial», qualquer empresa filial na aceção do artigo 22.o, n.os 1 e 2, da Diretiva 2013/34/UE, incluindo as filiais de 
filiais; 
49.  «Em presa relacionada», uma empresa que seja uma empresa filial ou outra empresa na qual é detida uma 
participação, ou uma empresa ligada a outra empr esa por uma relação na aceção do artigo 22.o, n.o 7, da Diretiva 
2013/34/UE; 
50.  «Em presa regulada», uma «entidade regulamentada» na aceção da artigo 2.o, n.o 4, da Diretiva 2002/87/CE do 
Parlamento Europeu e do Conselho (1); 
51.  «Em presa regulada», uma «entidade regulada» na aceção do artigo 2.o, n.o 4, da Diretiva 2002/87/CE do Parlamento 
Europeu e do Conselho; «Em presa não regulada», qualquer empr esa que não as enumeradas no artigo 2.o, n.o 4, da 
Diretiva 2002/87/CE; 
52.  «Em presa não regulada que exerce atividades financeiras», uma empr esa não regulada que exer ce uma ou mais 
atividades refer idas no anex o I da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) caso essas 
atividades constituam uma parte signif icativa da sua atividade global; 
53.  «Em presa de serviços compl ementares», uma empresa não regulada cuja atividade principal consista na detenção ou 
na gestão de imó veis, na gestão de serviços informáticos, serviços de prestação de cuidados de saúde ou noutra 
atividade similar que tenha um carát er compl ementar relativamente à atividade principal de uma ou várias empr esas 
de seguros ou de resseguros; 
54.  «Sociedade de gestão de OICVM», uma sociedade gest ora na aceção do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da 
Diretiva 2009/65/CE ou uma sociedade de investiment o autorizada em conf ormidade com o artigo 27.o da refer ida 
diretiva, desde que não tenha designado uma sociedade de gestão nos term os da diretiva em causa; 
55.  «Gestor de fundos de investiment o alternati vos», um gestor de fundos de inve stimento alternativos na aceção do 
artigo 4.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2011/61/UE; 
56.  «Instituições de realização de planos de pensões prof issionais», instituições na aceção da artigo 6.o, alínea a), da 
Diretiva 2003/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3); 
57.  «Em presa de seguros nacional», uma empresa autorizada e super visionada por autor idades de super visão de países 
terceiros que necessita de autorização enquanto empr esa de seguros nos term os do artigo 14.o da 
Diretiva 2009/138/CE caso a sua sede esteja situada na União; 17.1.2015 L 12/23 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)Diretiva 2002/87/CE do Parlament o Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativa à super visão complementar de 
instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investiment o de um cong lomerado financeiro e que altera as 
Diretivas 73/239/CEE, 79/267/CEE, 92/49/CEE, 92/96/CEE, 93/6/CEE e 93/22/CEE do Conselho e as Diretivas 98/78/CE e 2000/12/CE 
do Parlament o Europeu e do Conselho (JO L 35 de 11.2.2003, p. 1). 
(2)Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de 
crédit o e à super visão prudencial das instituições de crédito e empr esas de investiment o, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revo ga as 
Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338). 
(3)Diretiva 2003/41/CE do Parlament o Europeu e do Conselho, de 3 de junho de 2003, relativa às atividades e à super visão das instituições 
de realização de planos de pensões profissionais (JO L 235 de 23.9.2003, p. 10). 
58.  «Em presa de resseguros nacional», uma empresa autorizada e super visionada por autoridades de super visão de 
países terce iros que necessita de autori zação enquanto empresa de resseguros nos term os do artigo 14.o da 
Diretiva 2009/138/CE caso a sua sede esteja situada na União. 
Artigo 2.o 
Apreciação crítica de peritos 
1. Caso as empresas de seguros e de resseguros utilizem os pressupostos sobre as regras relativas à avaliação dos 
elementos do ativo e do passivo, provisões técnicas, fundos própr ios, requisit os de capital de solvência, requisitos de 
capital mínimo e regras de investimento, esses pressupostos devem basear -se nos conheciment os especializados de 
pessoas com conheciment os, exper iência e compre ensão relevantes dos riscos subjacent es à atividade da empresa de 
seguros ou de resseguros. 
2. As empr esas de seguros e de resseguros, tendo em devida conta o princípio da proporcionalidade, asseguram que 
os utilizadores intern os dos pressupostos relevantes são informados dos respetivos cont eúdos, grau de fiabilidade e 
limites . Para esse efeito, os prestadores de serviços cujas funções ou atividades foram subcontratadas são considerados 
utilizadores intern os. 
SECÇÃ O 2 
Avaliações de risco de crédito exter nas 
Artigo 3.o 
Associação de avaliações de crédito aos graus de qualidade de crédito 
A escala de graus de qualidade de crédito referidas no artigo 109.o-A, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE deve incluir os 
graus de qualidade de crédito 0 a 6. 
Artigo 4.o 
Requisit os gerais em matér ia de utilização de avaliações de risco de crédit o 
1. As empr esas de seguros e de resseguros só podem recor rer a uma avaliação de risco de crédito externa para 
calcular o requisito de capital de solvência em conf ormidade com a fórmula-padrão no caso de a mesma ter sido emitida 
ou apro vada por uma agência de notação de risco de crédito (ECAI) nos term os do Regulament o (CE) n.o 1060/2009 do 
Parlamento Europeu e do Conselho (1). 
2. As emp resas de seguros ou de resseguros designam uma ou mais ECAI para o cálculo do requisit o de capital de 
solvência segundo a fórmula-padrão. 
3. A utilização das avaliações de crédito deve ser consistent e e essas avaliações não devem ser utilizadas de forma 
seletiva. 
4. Ao utilizar as avaliações de crédito, as empr esas de seguros e de resseguros satisf azem cumulativamente os 
seguintes requisitos: 
(a)  Quando uma empr esa de seguros ou de resseguros decida utilizar as avaliações de crédito realizadas por uma ECAI 
reconhecida relativamente a uma determinada classe de risco, a empr esa em causa utiliza essas avaliações de crédito 
de forma consist ente no que diz respeito a todas os elementos pertencent es à refer ida classe; 
(b)  Quando uma empr esa de seguros ou de resseguros decida utilizar as avaliações de crédito realizadas por uma ECAI 
reconhecida, a emp resa em causa fá-lo-á de forma contínua e consistent e ao longo do tempo; 
(c)  Uma empr esa de seguros ou de resseguros só pode utilizar avaliações de crédito das ECA I reconhecidas que tomem 
em consideração todos os montantes em dívida, quer capital, quer juros; 
(d)  Quando apenas estiver disponível uma avaliação de crédit o, realizada por uma ECA I reconhecida, relativamente a 
uma dada posição em risco, esta avaliação é utilizada para determinar os requisit os de capital aplicáveis; 
(e)  Quando existirem duas avaliações de crédito, realizadas por ECA I reconhecidas, e ambas correspondam a diferent es 
parâmetros relativamente a um elemento sujeit o a avaliação, é utilizada a avaliação que produza os requisitos de 
capital mais elevados; 
(f)  Quando existirem mais de duas avaliações de crédito, realizadas por ECA I reconhecidas, são utilizadas as duas 
avaliações que result em nos requisit os de capital menos elevados. Se os dois requisitos de capital menos elevados 
forem diferent es, é utilizada a avaliação que produza o requisito de capital mais elevado. Se os dois requisit os de 
capital menos elevados forem idênticos, é utilizada a avaliação que produza esses requisit os de capital; 
(g)  Sempre que disponíveis, as empresas de seguros e de resseguros utilizam as avaliações de crédito solicitadas e não 
solicitadas. 17.1.2015 L 12/24 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)Regulament o (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativa às agências de notação de 
risco (JO L 302 de 17.11.2009, p. 1). 
5. Caso um elemento seja parte das exposições maiores ou mais complexas da empr esa de seguros ou de resseguros, 
a empresa elabora uma avaliação de risco de crédit o intern a do elemento e atribui-lhe um dos sete graus de qualidade de 
crédit o na respetiva escala de avaliação («reavaliação»). Caso a avaliação de risco de crédito intern a produza um requisit o 
de capital infer ior ao produzido pelas avaliações de crédito realizadas por ECA I reconhecidas, a avaliação de risco de 
crédit o intern a não deve ser tida em conta para efeitos do present e regulamento. 
6. Para efeit os do n.o 5, as exposições maiores ou mais compl exas de uma empr esa inclui posições de titular ização do 
tipo 2, tal como refer idas no artigo 177.o, n.o 3, e posições de retitular ização. 
Artigo 5.o 
Avaliação de crédito relativa a um emitente ou a uma emissão 
1. Quando existir uma avaliação de crédit o relativamente a uma deter minada emissão ou linha de crédito em que se 
insere a exposição, é utilizada essa avaliação de crédit o. 
2. Quando não existir uma avaliação de crédito diretament e aplicável a um determi nado elemento, mas existir uma 
avaliação de crédito relativamente a uma determinada emissão ou linha de crédit o, em que não se insere a exposição, ou 
uma avaliação de crédito geral sobre o emitent e, essa avaliação de crédito é utilizada num dos seguinte s casos: 
(a)  Se corresponder a um requisito de capital igual ou mais elevado do que suceder ia caso contrár io, e a exposição em 
causa for considerada como tendo o mesmo grau de subordinação ou inferior, em todos os seus aspetos, por 
comparação com aquela emissão ou linha de crédito, ou por compar ação com todos os créditos menos 
subordinados e não garant idos desse emiten te, consoante o caso; 
(b)  Se corresponder a um requisito de capital igual ou menos elevado do que suceder ia caso contrár io, e a exposição em 
causa for considerada como tendo o mesmo grau de subordinação ou super ior, em todos os seus aspetos, por 
comparação com aquela emissão ou linha de crédito, ou por compar ação com todos os créditos menos 
subordinados e não garant idos desse emiten te, consoante o caso. 
Em todos os outros casos, as emp resas de seguros ou de resseguros consideram que não se encontra disponível uma 
avaliação de crédit o realizada por uma ECAI reconhecida relativamente à exposição em causa. 
3. As avaliações de crédito aplicávei s a uma contrapar te pertencent e a um grupo de emp resas não são utilizadas 
como avaliação de crédit o de um outro emitent e pertencent e ao mesmo grupo. 
Artigo 6.o 
Dupla notação de risco de crédito para posições de titular ização 
Não obstante o disposto no artigo 4.o, n.o 4, alínea d), quando apenas estiver disponível uma avaliação de crédit o, 
realizada por uma ECA I reconhecida, relativamente a uma posição de titular ização, essa avaliação de crédito não deve 
ser utilizada. Os requisit os de capital aplicávei s a esse elemento devem ser elaborados como se não estivesse disponível 
qualquer avaliação de crédito realizada por uma ECAI reconhecida. 
CAPÍ TULO II 
AVALIA ÇÃO DOS ELEMENTOS DO ATIV O E DO PASSIV O 
Artigo 7.o 
Pressupostos de avaliação 
As empr esas de seguros e de resseguros avaliam os element os do ativo e do passivo com base no princípio da 
continuidade das atividades da empresa. 
Artigo 8.o 
Âmbit o de aplicação 
Os artigos 9.o a 16.o são aplicá veis ao reconhecimento e à avaliação dos elementos do ativo e do passiv o, com a 
excl usão das provisões técnicas. 17.1.2015 L 12/25 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 9.o 
Metod ologia de avaliação — princípios gerais 
1. As empr esas de seguros e de resseguros reconhecem os elementos do ativo e do passivo em conf ormidade com as 
normas internacionai s de contabilidade adotadas pela Comissão nos termos do Regulament o (CE) n.o 1606/2002. 
2. As empresas de seguros e de resseguros avaliam os elementos do ativo e do passivo em conf ormidade com as 
normas intern acionais de contabilidade adotadas pela Comissão nos term os do Regulament o (CE) n.o 1606/2002, desde 
que essas normas incluam métod os de avaliação consistent es com os princípios de avaliação previstos no artigo 75.o da 
Diretiva 2009/138/CE. Caso essas normas permitam a utilização de mais do que um método de avaliação, as empresas 
de seguros e de resseguros utilizam somente os métodos de avaliação consistent es com o disposto no artigo 75.o da 
Diretiva 2009/138/CE. 
3. Nos casos em que os métodos de avaliação incluídos nas normas internacionais de contabilidade adotadas pela 
Comissão nos term os do Regulament o (CE) n.o 1606/2002 não são, a título temporár io ou permanent e, consistent es 
com os princípios de avaliação previstos no artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE, as emp resas de seguros e de 
resseguros utilizam outros métodos de avaliação considerados consiste ntes com o disposto no artigo 75.o da 
Diretiva 2009/138/CE. 
4. Não obstante o dispost o nos n.os 1 e 2 e, nomeadament e, no respeit o do princípio da proporcionalidade 
consagrado no artigo 29.o, n.os 3 e 4, da Diretiva 2009/138/CE, as empresas de seguros e de resseguros podem 
reconhecer e avaliar um elemento do ativo ou do passiv o com base no método de avaliação utilizado na elaboração das 
respetivas demonstrações financeiras anuais ou consolidadas, desde que: 
(a)  O método de avaliação seja consist ente com o disposto no artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE; 
(b)  O métod o de avaliação seja proporcional relativamente à natureza, à dimensão e à compl exidade dos riscos inerent es 
à atividade da emp resa; 
(c)  A empr esa não avalie esse elemento do ativo ou do passiv o mediante a utilização das normas intern acionais de 
contabilidade adotadas pela Comissão nos term os do Regulament o (CE) n.o 1606/2002 nas suas demonstrações 
financeiras; 
(d)  A avaliação dos elementos do ativo e do passiv o mediante a utilização das normas internacionais de contabilidade 
acar rete custos para a empresa que seriam desproporcionais em relação ao total das despesas administrativas. 
5. As empresas de seguros e de resseguros avaliam os ativos individuais separadamente . 
6. As empresas de seguros e de resseguros avaliam os passivos individuais separadament e. 
Artigo 10.o 
Metodologia de avaliação — hierarquia de avaliação 
1. As empresas de seguros e de resseguros obedecem, na avaliação dos elementos do ativo e do passivo em 
conf ormidade com o artigo 9.o, n.os 1, 2 e 3, à hierarquia de avaliação estipulada nos n.os 2 a 7, tendo em conta as 
caracte rísticas do element o do ativo ou do passivo sempre que os participantes no mercado tomem essas caract erísticas 
em consideração aquando da fixação de preços do elemento do ativo ou do passivo na data de avaliação, incluindo o 
estado e a localização do elemento do ativo ou do passiv o e eventuais restr ições na venda ou utilização do elemento do 
ativo. 
2. Pelo método de avaliação padrão, as empresas de seguros e de resseguros avaliam os element os do ativo e do 
passiv o mediante a utilização de preços de mercado cotados em mercados ativos para os mesmos elementos do ativo ou 
do passivo. 
3. Caso não seja possível utilizar os preços de mercado cotados em mercados ativos para os mesmos element os do 
ativo ou do passiv o, as empr esas de seguros e de resseguros avaliam os elementos do ativo e do passivo mediante a 
utilização de preços de mercado cotados em mercados ativos para elementos do ativo e do passiv o semelhantes, com 
ajustamentos para refletir as diferenças. Esses ajustamentos devem refletir fatores específi cos do elemento do ativo ou do 
passiv o, designadamente os seguintes: 
(a)  O estado ou a localização do elemento do ativo ou do passivo; 
(b)  A medida em que os dados estão relacionados com ativos ou passivos compará veis aos ativos ou passivos em causa; 
e 
(c)  O volume ou nível de atividade nos mercados em que os dados são obser vados. 
4. A utilização de preços de mercado cotados por parte das empresas de seguros e de resseguros assenta em critérios 
aplicávei s aos mercados ativos, conf orme definido nas normas internacionai s de contabilidade adotadas pela Comissão 
nos term os do Regulament o (CE) n.o 1606/2002. 
5. Se os critérios referidos no n.o 4 não forem cumpri dos, as empresas de seguros e de resseguros utilizam, salvo 
disposição em contrár io do presente capítulo, métodos de avaliação altern ativos. 17.1.2015 L 12/26 Jornal Oficial da União Europeia PT     
6. Ao utilizar métodos de avaliação alternativos, as empr esas de seguros e de resseguros recor rem o menos possível 
dos dados específic os da empresa e tiram o maior partido possível dos dados relevante s do mercado, incluindo o 
seguinte: 
(a)  Preços cotados de ativos ou passivos idênticos ou semelhant es em mercados não ativos; 
(b)  Dados distintos dos preços cotados obser váveis relativamente ao ativo ou passivo, nomeadamente taxas de juros e 
curvas de rendimento obser váveis em inter valos de cotação habituais, volatilidades implícitas e spreads de crédit o; 
(c)  Dados corroborados pelo mercado, que não podem ser diretament e obser váveis, mas têm por base ou são 
sustentad os por dados obser váveis de mercado. 
Todos esses dados do mercado são ajustados aos fatores refer idos no n.o 3. 
Na medida em que não existam dados relevantes obser váveis, inclusive em circunstâncias em que exista pouca ou 
nenhuma atividade de mercado no que respeita ao ativo ou passivo à data da avaliação, as empr esas utilizam dados não 
obser váveis que reflitam os pressupostos que os participantes no mercado considerar iam ao fixar os preços do ativo ou 
passiv o, incluindo pressupostos sobre o risco. Aquan do da utilização de dados não obser váveis, as empresas ajustam os 
seus dados se a informação razoavelment e disponível indicar que outros participantes no mercado utilizam dados 
diferentes ou se a empresa beneficiar de condições não disponíveis para outros participantes no mercado. 
Ao avaliar os pressupostos sobre o risco refer idos no present e número, as empr esas têm em conta o risco inerent e a 
uma determinada técn ica de avaliação utilizada para mensurar pelo justo valor e o risco inerente aos dados utilizados 
nessa técnica de avaliação. 
7. As empr esas devem recor rer a técn icas de avaliação consist entes com uma ou várias abordag ens das que se seguem 
ao utilizarem métodos de avaliação altern ativos: 
(a)  A abordagem de mercado, que utiliza os preços e outras informações relevantes geradas a partir de transações de 
mercado que envolvem ativos, passivos ou grupos de ativos e passivos idênticos ou semelhant es. As técn icas de 
avaliação consiste ntes com a abordag em de mercado incluem as matr izes de preços; 
(b)  A abordag em de rendimento, que conver te quantias futuras, como, por exemplo, fluxos de caixa ou receitas e gastos, 
num valor único atual. O justo valor deve refletir as expectativas atuais do mercado relativamente a essas quantias 
futuras. As técnicas de avaliação consiste ntes com a abordagem de rendimento incluem as técn icas de valor atual, os 
modelos de preços de opções e o chamado «méto do do excesso de rendimentos multiperíodo»; 
(c)  A abordag em de custo ou abordage m de custo atual de substituição, que reflete a quantia que seria atualmente 
necessár ia para substituir a capacidade de serviço de um ativo. Na perspetiva de um participante no mercado 
vendedor , o preço que seria recebido pelo ativo é baseado no custo para o participante no mercado comprador , de 
aquisição ou constr ução de um bem altern ativo de qualidade compará vel, ajustado pela obsolescência. 
Artigo 11.o 
Reconhecimento dos passiv os contingentes 
1. As empr esas de seguros e de resseguros reconhecem como passiv os os passivos contingent es, tal como definidos 
em conf ormidade com o artigo 9.o do presente regulamento, que sejam mater iais. 
2. Os passivos contingent es são mater iais caso as informações sobre a atual ou poten cial dimensão ou sobre a 
natureza desses passivos forem passíveis de influenciar a tomada de decisão ou as apreciações do utilizador a que se 
destinam essas informações, designadamente as autori dades de super visão. 
Artigo 12.o 
Métod os de avaliação do goodwill e dos ativ os inta ngív eis 
As empr esas de seguros e de resseguros avaliam os seguintes ativos em zero: 
1.  Goodwill; 
2.  Ativos intangíveis que não sejam goodwill, salvo se o ativo intangível for suscetível de ser vendido separadamente e a 
empresa de seguros e de resseguros puder demonstrar que existe um valor para os mesmos ativos ou para ativos 
semelhant es que tenha sido determinado em conf ormidade com o artigo 10.o, n.o 2, em cujo caso o ativo deve ser 
avaliado de acordo com o artigo 10.o. 17.1.2015 L 12/27 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 13.o 
Métod os de avaliação das empresas relacionadas 
1. Para efeitos de avaliação dos ativos das empr esas de seguros e de resseguros numa base individual, essas empr esas 
avaliam as participações em empresas relacionadas, na aceção do artigo 212.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2009/138/CE, 
de acordo com a seguinte hierarquia de métod os: 
(a)  Utilizando o método de avaliação padrão previsto no artigo 10.o, n.o 2, do present e regulamento; 
(b)  Utilizando o método da equivalência ajus tada refer ido no n.o 3 sempre que a avaliação em conf ormidade com a 
alínea a) não seja viável; 
(c)  Utilizando o método de avaliação previsto no artigo 10.o, n.o 3, do present e regulamento ou métod os de avaliação 
alternati vos, em conf ormidade com o artigo 10.o, n.o 5, do presente regulamento, desde que sejam preenc hidas as 
seguintes condições: 
i)  não seja possível a avaliação em conf ormidade com a alínea a) nem com a alínea b), 
ii)  a emp resa não seja uma empresa filial, tal como definida no artigo 212.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE. 
2. Não obstante o disposto no n.o 1, para efeit os de avaliação dos ativos das empr esas de seguros e de resseguros 
numa base individual, essas empr esas avaliam as participações nas empr esas que se seguem em zero: 
(a)  As empr esas excluídas do âmbito de super visão do grupo, ao abrigo do artigo 214.o, n.o 2, alínea a), da 
Diretiva 2009/138/CE; 
(b)  As empr esas deduzidas dos fundos própr ios elegíveis para a solvência do grupo, em conf ormidade com o disposto 
no artigo 229.o da Diretiva 2009/138/CE. 
3. O métod o da equivalência ajustada a que se refere o n.o 1, alínea b), exige que a empresa participante avalie as suas 
participações nas empresas relacionadas, tendo por base a parcela relativa ao excesso do ativo sobre o passivo da 
empr esa relacionada detida pela empresa participante. 
4. Para o cálculo do excesso do ativo sobre o passiv o das empresas relacionadas, a empresa participante avalia os 
ativos e passiv os individuais da empresa em conf ormidade com o disposto no artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE e, no 
caso de a emp resa relacionada ser uma empr esa de seguros ou de resseguros ou uma entidade com objeto específico a 
que se refere o artigo 211.o da Diretiva, as provisões técnicas em conf ormidade com o disposto nos artigos 76.o a 85.o 
da Diretiva. 
5. Para o cálculo do exces so do ativo sobre o passivo das empresas relacionadas, que não sejam emp resas de seguros 
ou de resseguros, a empresa participante pode considerar o métod o da equivalência, previsto nas normas intern acionais 
de contabilidade adotadas pela Comissão nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002, consistent e com o artigo 75.o 
da Diretiva 2009/138/CE, caso não seja viáv el a avaliação dos ativos e dos passivos individuais em conf ormidade com o 
n.o 4. Nesse caso, a empresa participante deduz do valor da empresa relacionada o valor do goodwill e de outros ativos 
intangíveis que seriam avaliados em zero, em conf ormidade com o artigo 12.o, n.o 2, do presente regulamento. 
6. Se os critérios referidos no artigo 9.o, n.o 4, do present e regulamento estiverem cumpri dos, e se não for possível 
utilizar os métodos de avaliação refer idos nas alíneas a) e b), as participações em empr esas relacionadas podem ser 
avaliadas com base no método de avaliação que as empresas de seguros e resseguros utilizam na elaboração das 
respetivas demonstrações financeiras anuais ou consolidadas. Nesse caso, a empresa participante deduz do valor da 
empr esa relacionada o valor do goodwill e de outros ativos intangíveis que seriam avaliados em zero, em conf ormidade 
com o artigo 12.o, n.o 2, do presente regulamento. 
Artigo 14.o 
Métod os de avaliação de passiv os específ icos 
1. As empr esas de seguros e de resseguros avaliam os passiv os financeiros, tal como refer ido nas normas intern a­
cionais de contabilidade adotadas pela Comissão nos term os do Regulament o (CE) n.o 1606/2002, em conf ormidade 
com artigo 9.o do presente regulamento, no momento do reconhecimento inicial. Posteri ormente, não será efetuado 
qualquer ajus tamento destinado a ter em conta a variação da qualidade de crédito da própr ia empresa de seguros ou de 
resseguros, após o reconhecimento inicial. 
2. As empr esas de seguros e de resseguros avaliam os passivos continge ntes reconhecidos nos term os do artigo 11.o. 
O valor dos passivos contingent es deve ser igual ao atual valor esperado dos fluxos de caixa futuros necessár ios para 
liquidar o passivo contingent e durant e toda a sua vigência, utilizando a estrutura temporal das taxas de juro sem risco de 
base. 17.1.2015 L 12/28 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 15.o 
Impos tos dife ridos 
1. As empresas de seguros e de resseguros reconhecem e avaliam os impost os diferidos em relação a todos os ativos 
e passivos, incluindo às provisões técn icas, reconhecidos para efeit os fiscais ou de solvência nos term os do artigo 9.o. 
2. Não obstante o disposto no n.o 1, as empr esas de seguros e de resseguros avaliam os impostos diferidos, que não 
sejam ativos por impost os diferidos decor rente s do repor te de créditos fiscais não utilizados e do repor te de perdas 
fiscais não utilizadas, com base na diferença entre os valores imputá veis aos ativos e passiv os reconhecidos e avaliados 
nos term os do artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE, bem como no caso das provisões técn icas nos term os dos 
artigos 76.o a 85.o da diretiva em apreço, e os valores imputáv eis aos ativos e passiv os reconhecidos e avaliados para 
efeitos fiscais. 
3. As empresas de seguros e de resseguros só atribuem um valor positiv o aos ativos por imp ostos diferidos quando 
seja provável que existirá um lucro tributá vel futuro contra o qual o element o do ativo por imposto difer ido possa ser 
utilizado, tendo em conta quaisquer requisitos legais ou regulamentares sobre os prazos relativ os ao repor te de perdas 
fiscais não utilizadas ou ao repor te de créditos fiscais não utilizados. 
Artigo 16.o 
Exclusão de mét odos de avaliação 
1. As empr esas de seguros e de resseguros não avaliam os ativos ou passivos financeiros ao custo ou ao custo 
amor tizado. 
2. As empresas de seguros e de resseguros não aplicam modelos de avaliação que avaliem pelo menor valor entre a 
quantia escr iturada e o justo valor , menos os custos de vender . 
3. As empr esas de seguros e de resseguros não avaliam os bens, as propr iedades de investimento e os ativos fixos 
tangíveis através de modelos de custo em que o valor do ativo é deter minado pelo seu custo menos a depreciação e a 
imparidade. 
4. As empresas de seguros e de resseguros que são locatár ias numa locação financeira ou locadoras devem cumpri r o 
seguinte ao avaliare m os requisit os ativos e passivos no âmbito de um acordo de locação: 
(a)  Os ativos locados devem ser avaliados pelo justo valor; 
(b)  Para efeitos de deter minação do valor atual dos pagamen tos mínimos da locação, devem ser utilizados dados 
consistent es com o mercado, não devendo, posteri ormente, ser efetuados ajustamentos destinados a ter em conta a 
qualidade de crédito da própr ia empresa; 
(c)  A avaliação pelo custo depreciado não é aplicável. 
5. As emp resas de seguros e de resseguros ajus tam o valor realizáv el líquido dos inventár ios pelos custos estimados 
de conclusão e pelos custos estimados necessár ios para efetuar a venda, no caso de esses custos serem mater iais. Esses 
custos são considerados mater iais se a sua excl usão for passível de influenciar as tomadas de decisão ou as apreciações 
dos utilizadores do balanço, designadamente as autori dades de super visão. A avaliação pelo custo não é aplicável. 
6. As empresas de seguros e de resseguros não avaliam os subsídios não monetár ios por uma quantia nominal. 
7. Para a avaliação dos ativos biológicos, as empresas de seguros e de resseguros ajustam o valor através da adição 
dos custos estimados de venda, caso esses custos sejam signif icativ os. 
CAPÍTULO III 
REGRAS REL ATIVAS ÀS PROVISÕES TÉCNIC AS 
SECÇÃ O 1 
Disposições gerais 
Artigo 17.o 
Reconhecimento e desreconhecimento das responsabilidades de seguro e de resseguro 
A fim de calcular a melhor estimativa e a margem de risco das provisões técnicas, as empresas de seguros e de 
resseguros reconhecem uma responsabilidade de seguro ou de resseguro à data em que a empr esa se torn a parte do 
contrato que deu origem à responsabilidade ou à data em que a cober tura de seguro ou de resseguro tem início, 
consoante a data que ocor rer primeiro. As empr esas de seguros e de resseguros devem apenas reconhecer as responsabi ­
lidades dentro dos limit es contratuais. 17.1.2015 L 12/29 Jornal Oficial da União Europeia PT     
As empr esas de seguros e de resseguros desreconhecem uma responsabilidade de seguro ou de resseguro apenas quando 
for extinta, revog ada, cancelada ou quando expire. 
Artigo 18.o 
Limites de um contrat o de seguro ou de resseguro 
1. Os limites de um contrato de seguro ou de resseguro são definidos em conf ormidade com os n.os 2 a 7. 
2. Todas as responsabilidades relacionadas com o contrato, nomeadamente as responsabilidades relativas aos direitos 
unilater ais da empresa de seguros ou de resseguros para reno var ou alargar o âmbito do contrato e as responsabilidades 
relativas aos prémios pagos, fazem parte desse mesmo contrato, salvo disposição em contrár io nos n.os 3 a 6. 
3. As responsabilidades relativas a uma cober tura de seguro ou de resseguro concedida pela empresa após as datas a 
seguir indicadas não fazem parte do contrato, salvo se a emp resa puder obrigar o tomador de seguro a pagar o prémio 
relativamente a essas responsabilidades: 
(a)  A data futura em que a empr esa de seguros ou de resseguros tem o direito unilater al de rescindir o contrato; 
(b)  A data futura em que a empresa de seguros ou de resseguros tem o direito unilateral de rejeitar os prémios a pagar 
ao abrigo do contrato; 
(c)  A data futura em que a empresa de seguros ou de resseguros tem o direito unilate ral de alterar os prémios ou os 
benefícios a pagar ao abrigo do contrato, de modo que os prémios reflitam integralmente os riscos. 
A alínea c) é aplicável caso uma empresa de seguros ou de resseguros tiver o direito unilate ral de, numa data futura, 
alter ar os prémios ou benefícios de uma carteira de responsabilidades de seguro ou de resseguro, de modo que os 
prémios da carteira reflitam integralme nte os riscos cober tos por essa carteira. 
Contudo, no caso das responsabilidades de seguros de vida em que, no início do contrato, é realizada uma avaliação de 
risco individual das responsabilidades relativas à pessoa segura e essa avaliação não pode ser repetida antes da alter ação 
dos prémios ou benefícios, as empr esas de seguros e de resseguros avaliam, ao nível do contrato e para efeitos da alínea 
c), se os prémios refletem integralment e os riscos. 
As empresas de seguros e de resseguros não devem ter em conta as restr ições ao direito unilateral como referido nas 
alíneas a), b) e c) do present e número e as limitações na medida em que os prémios ou benefícios possam ser alterados, 
que não têm efeit o discer nível no contrato em term os económicos. 
4. Nos casos em que a emp resa de seguros e de resseguros tem um direito unilater al, tal como referido no n.o 3, que 
diga apenas respeit o a uma parte do contrato, são aplicávei s a essa parte do contrato os mesmos princípios definidos no 
n.o 3. 
5. As responsabilidades que não estejam relacionadas com os prémios já pagos não fazem parte de um contrato de 
seguro ou de resseguro, salvo se a empr esa puder obrigar o tomador de seguro a pagar o prémio futuro e caso se 
verifiquem as seguintes condições: 
(a)  O contrato não prevê uma compen sação para um evento incer to especificado com efeit os adversos sobre a pessoa 
segura; 
(b)  O contrato não inclui uma garantia financeira de benefícios. 
Para efeitos das alíneas a) e b), as empresas de seguros e de resseguros não devem ter em conta a cober tura dos eventos 
e das garantias que não têm efeito discer nível no contrato em term os económicos. 
6. Sem pre que um contrato de seguro ou de resseguro possa ser separado em duas component es e se uma dessas 
compo nentes cumpri r os requisit os definido s no n.o 5, alíneas a) e b), quaisquer responsabilidades que não estejam 
relacionadas com os prémios pagos da compo nente em causa não fazem parte do contrato, salvo se a empresa puder 
obrigar o tomador de seguro a pagar o futuro prémio relativo a essa mesma compo nente. 
7. As emp resas de seguros e de resseguros apenas consideram, para efeitos do n.o 3, que os prémios refletem 
integralm ente os riscos cober tos por uma carteira de responsabilidades de seguro ou de resseguro quando não haja 
qualquer circunstância em que o montante dos benefícios e das despesas a pagar no âmbito da carteira exced a o 
montant e dos prémios a pagar no âmbito dessa carteira. 17.1.2015 L 12/30 Jornal Oficial da União Europeia PT     
SECÇÃ O 2 
Qualidade dos dados 
Artigo 19.o 
Dados utilizados no cálculo das provisões técnicas 
1. Os dados utilizados no cálculo das provisões técn icas só são considerados compl etos para efeit os do artigo 82.o da 
Diretiva 2009/138/CE se forem verificadas as seguintes condições: 
(a)  Os dados contêm informação histór ica suficiente para avaliar as caract erísticas dos riscos subjacentes e identif icar 
tendências nos riscos; 
(b)  Os dados estão disponíveis para cada um dos grupos de risco homog éneos relevante s utilizados no cálculo das 
provisões técn icas e nenhuma parte dos dados relevantes é excluída do cálculo das provisões técn icas sem qualquer 
justif icação. 
2. Os dados utilizados no cálculo das provisões técnicas só são considerados exatos para efeitos do artigo 82.o da 
Diretiva 2009/138/CE se estiverem preenchidas as seguintes condições: 
(a)  Os dados não contêm erros mat eriais; 
(b)  Os dados de diferentes períodos utilizados para a mesma estimativa são consiste ntes; 
(c)  Os dados são registados de forma opor tuna e consistent e ao longo do tempo. 
3. Os dados utilizados no cálculo das provisões técn icas só são considerados adequados para efeit os do artigo 82.o da 
Diretiva 2009/138/CE se forem verificadas as seguintes condições: 
(a)  Os dados são consistent es para efeitos da utilização pret endida; 
(b)  A quantidade e a natureza dos dados asseguram que as estimativas efetuadas no cálculo das provisões técn icas com 
base nos dados não contêm um erro de estimação mat erial; 
(c)  Os dados são consistent es com os pressupostos subjacent es às técn icas atuar iais e estatísticas que lhes são aplicadas 
no cálculo das provisões técn icas; 
(d)  Os dados refletem adequadament e os riscos a que a empresa de seguros ou de resseguros está exposta na ótica das 
suas responsabilidades de seguro e de resseguro; 
(e)  Os dados foram recolhidos, tratados e aplicados de forma transparent e e estruturada, com base num processo de 
documentação que compreende os seguintes elementos: 
i)  a definição dos critérios de qualidade dos dados e uma avaliação da qualidade dos dados, incluindo as normas 
qualitativas e quantitativas específic as aplicávei s a diferentes conjuntos de dados, 
ii)  a utilização e a definição dos pressupostos estabelecidos na recolha, no tratamento e na aplicação dos dados, 
iii) o processo para a realização de atualizações dos dados, nomeadamente a frequência das atualizações e as circuns ­
tâncias que dão origem a atualizações adicionais; 
(f)  As empr esas de seguros ou de resseguros devem assegurar que os respetivos dados são utilizados de forma 
consistent e ao longo do tempo no cálculo das provisões técnicas. 
Para efeit os da alínea b), a estimativa de erro no cálculo das provisões técn icas deve ser considerada mat erial nos casos 
em que seja suscetível de influenciar a toma da de decisão ou a apreciação dos utilizadores do resultado do cálculo, 
incluindo as autori dades de super visão. 
4. As empresas de seguros e de resseguros podem utilizar dados provenient es de uma fonte exte rna, desde que, além 
de cumpri rem os requisitos definidos nos n.os 1 a 4, sejam cumpridos os seguintes requisit os: 
(a)  As empr esas de seguros ou de resseguros podem demonstrar que a utilização desses dados é mais adequada do que a 
utilização de dados excl usivamente provenientes de uma fonte intern a; 
(b)  As empresas de seguros ou de resseguros conhecem a origem desses dados e os pressupostos ou as metodologias 
utilizadas para o tratamento desses dados; 17.1.2015 L 12/31 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(c)  As empr esas de seguros ou de resseguros identif icam quaisquer tendências nesses dados e a variação, no tempo ou 
entre dados, dos pressupostos ou das metodologias na utilização desses dados; 
(d)  As empr esas de seguros ou de resseguros podem demonstrar que os pressupostos e as metod ologias a que se 
referem as alíneas b) e c) refletem as caract erísticas da carteira de responsabilidades de seguro e de resseguro da 
empr esa de seguros ou de resseguros. 
Artigo 20.o 
Limita ções mater iais de dados 
Caso os dados não cumpram o disposto no artigo 19.o, as empr esas de seguros e de resseguros documentam adequa ­
dament e as limitações dos dados, incluindo uma descr ição em que se indica se essas limitações serão corrigidas, e o 
modo de correção utilizado, bem como a descr ição das funções no âmbito do sistema de governação da empresa de 
seguros ou de resseguros responsá vel por esse processo. Os dados são registados e armazenados de forma adequada 
antes da aplicação aos mesmos de ajustamentos para corrigir as limitações. 
Artigo 21.o 
Utilização adequada de apro ximações no cálculo da melhor estimativa 
Caso as empresas de seguros e de resseguros não disponham de dados sufic ientes com a qualidade necessár ia para 
permitir a aplicação de um método atuar ial fiável, podem utilizar apro ximações adequadas para o cálculo da melhor 
estimativa, desde que seja cumpr ido o conjunt o dos seguintes requisit os: 
(a) A insuficiê ncia dos dados não se deve à inadequação dos processos e procediment os internos de recolha, armaze ­
nament o ou validação dos dados utilizados para a avaliação das provisões técn icas; 
(b)  A insufi ciência dos dados não pode ser corrigida pela utilização de dados extern os; 
(c)  Não seria viáv el para a emp resa ajustar os dados para corrigir a insufi ciência. 
SECÇÃ O 3 
Metodologias de cálculo das provisões técnicas 
Subsecção 1 
Pressupos tos subjacentes ao cálculo das pro visões técnicas 
Artigo 22.o 
Disposições gerais 
1. Os pressupostos só são considerados realistas para efeitos do artigo 77.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE se 
preench erem o conjunt o das seguintes condições: 
(a)  As empresas de seguros e de resseguros são capazes de explicar e justificar cada um dos pressupost os utilizados, 
tendo em conta a relevância do pressuposto, a incer teza inerent e ao pressuposto, bem como os pressupostos 
alternati vos relevantes; 
(b)  As circunstâncias em que os pressupostos são considerados falsos podem ser claramente identif icadas; 
(c)  Salv o disposição em contrár io do present e capítulo, os pressupostos baseiam-se nas caracterís ticas da carteira de 
responsabilidades de seguro e de resseguro, sempre que possível, independent emente da empresa de seguros ou de 
resseguros que detém a carteira; 
(d)  As empr esas de seguros e de resseguros utilizam os pressupostos de forma consistent e ao longo do tempo e dentro 
dos grupos de risco homogéneos e classes de negócio, sem alterações arbitrár ias; 
(e)  Os pressupostos refletem adequadament e quaisquer incer tezas subjacentes aos fluxos de caixa. 
Para efeitos da alínea c), as empr esas de seguros e de resseguros só utilizam as informações específicas da empresa, 
nomeadament e as informações sobre a gestão de sinistros e despesas, se as mesmas refletirem melhor as características 
da carteira de responsabilidades de seguro ou de resseguro do que as informações que não se limitam especificamente à 
empr esa ou se o cálculo das provisões técn icas efetuado de forma prudente , fiável e objetiva não for possível sem 
utilizar essas informações. 
2. Os pressupostos só são utilizados para efeitos do artigo 77.o, n.o 3, da Diretiva 2009/138/CE se cumpri rem o 
disposto no n.o 1 do present e artigo. 17.1.2015 L 12/32 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3. As empresas de seguros e de resseguros adotam pressupostos sobre os futuros parâmetros de mercado ou cenár ios 
financeiros que sejam adequados e consistent es com o dispost o no artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE. Caso as 
empr esas de seguros e de resseguros utilizem um modelo para efetuar projeções de parâmetros de mercado financeiros 
futuros, esse modelo deve cumprir o conjunto dos seguintes requisit os: 
(a)  Gera preços dos ativos consist entes com os preços dos ativos obser vados nos mercados financeiros; 
(b)  Não assume opor tunidade de arbitragem; 
(c)  A calibragem dos parâmetros e cenár ios é consistent e com a estrutura temporal das taxas de juro sem risco relevante 
utilizada no cálculo da melhor estimativa, a que se refere o artigo 77.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE. 
Artigo 23.o 
Medidas de gest ão futuras 
1. Os pressupostos sobre as medidas de gestão futuras só são considerados realistas para efeit os do artigo 77.o, n.o 2, 
da Diretiva 2009/138/CE se preenc herem o conjunt o das seguintes condições: 
(a)  Os pressupostos sobre as medidas de gestão futuras são deter minados de forma objetiva; 
(b)  As medidas de gestão futuras assumidas são consistent es com as práticas e a estratégi a de negócio correntes da 
empr esa de seguros ou de resseguros, incluindo a utilização de técnicas de mitig ação do risco; se existir evidência 
suficie nte de que a emp resa alter ará as suas práticas ou a sua estraté gia, as medidas de gestão futuras assumidas são 
consistent es com as práticas ou a estraté gia alter adas; 
(c)  As medidas de gestão futuras assumidas são consiste ntes entre si; 
(d)  As medidas de gestão futuras assumidas não são contrár ias a quaisquer responsabilidades para com os tomadores de 
seguros e beneficiár ios ou aos requisit os lega is aplicá veis à empr esa; 
(e)  As medidas de gestão futuras assumidas têm em conta quaisquer indicações públicas da empresa de seguros ou de 
resseguros quant o às medidas que considera expetáveis de tomar ou não. 
2. Os pressupostos sobre as medidas de gestão futuras devem ser realistas e incluir o conjunto dos seguintes 
elementos : 
i)  Uma compar ação das medidas de gestão futuras assumidas com as medidas de gestão adotadas anterior mente pela 
empresa de seguros ou de resseguros; 
ii)  Uma comparação das medidas de gestão futuras tidas em conta no atual e anter iores cálculos da melhor estimativa; 
iii)  Uma avaliação do impact o das alter ações dos pressupostos sobre as medidas de gestão futuras no montante das 
provisões técnicas. 
As empresas de seguros e de resseguros devem ser capazes de explicar quaisquer desvios relevantes relativamente às 
subalíneas i) e ii) a pedido das autori dades de super visão, bem como, nos casos em que as alterações de um pressupost o 
sobre as medidas de gestão futuras tenham um impa cto significativo nas provisões técn icas, as razões para essa sensibi ­
lidade e a forma como essa sensibilidade é tida em conta no processo de tomad a de decisão da empresa de seguros ou 
de resseguros. 
3. Para efeitos do disposto no n.o 1, as empresas de seguros e de resseguros elaboram um plano abrang ente de 
medidas de gestão futuras, apro vado pelo órgão de direção, administração ou super visão da empr esa de seguros e de 
resseguros, que indique o conjunto dos seguintes elementos: 
(a)  A identif icação das medidas de gestão futuras relevantes para a avaliação das provisões técn icas; 
(b)  A identificação das circunstâncias específic as em que a empr esa de seguros ou de resseguros considera provável 
tomar cada uma das respetivas medidas de gestão futuras a que se refere a alínea a); 
(c)  A identif icação das circunstâncias específi cas em que a empresa de seguros ou de resseguros pode não ser capaz de 
tomar cada uma das respetivas medidas de gestão futuras a que se refere a alínea a), e uma descr ição da forma como 
essas circunstâncias são consideradas no cálculo das provisões técnicas; 
(d)  A ordem pela qual as medidas de gestão futuras a que se refere a alínea a) são tomad as e os requisitos em maté ria de 
governação aplicáveis a essas medidas de gestão futuras; 
(e)  Uma descr ição de quaisquer trabalhos em curso necessár ios para garant ir que a empresa de seguros ou de resseguros 
está em condições de tomar cada uma das respetivas medidas de gestão futuras a que se refere a alínea a); 17.1.2015 L 12/33 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(f)  Uma descr ição da forma como as medidas de gestão futuras a que se refere a alínea a) foram refletidas no cálculo da 
melhor estimativa; 
(g)  Uma descr ição dos procediment os intern os de prestação de informação aplicáveis que abranjam as medidas de 
gestão futuras a que se refere a alínea a), incluídas no cálculo da melhor estimativa. 
4. Os pressupostos sobre as medidas de gestão futuras devem ter em conta o tempo necessár io para implementar as 
medidas de gestão e quaisquer despesas causadas por essas mesmas medidas. 
5. O sistem a que assegura a transmissão de informação só é considerado eficaz para efeitos do disposto no 
artigo 41.o, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE nos casos em que os procediment os de prestação de informação a que se 
refere o n.o 3, alínea g), do presente artigo incluam, pelo menos, uma comunicação numa base anual ao órgão de 
direção, administração ou super visão. 
Artigo 24.o 
Benefícios discr icionár ios futuros 
Caso os benefícios discr icionár ios futuros dependam dos ativos detidos pela empresa de seguros ou de resseguros, as 
empr esas efetuam o cálculo da melhor estimativa com base nos ativos atualment e detidos pelas mesmas e assumem as 
alter ações futuras da respetiva alocação dos ativos em conf ormidade com o artigo 23.o. Os pressupostos sobre a rendibi ­
lidade futura dos ativos devem ser consistent es com a estrutura temporal das taxas de juro sem risco relevante , 
incluindo, se for caso disso, um ajustamento de congr uência, um ajustament o de volatilidade, ou um ajustamento 
transitó rio à estrutura temporal das taxas de juro sem risco, e a avaliação dos elementos do ativo em conf ormidade com 
o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE. 
Artigo 25.o 
Cálculo separado dos benefícios discr icionár ios futuros 
No cálculo das provisões técn icas, as empr esas de seguros e de resseguros determi nam separadamente o valor dos 
benefícios discr icionár ios futuros. 
Artigo 26.o 
Compor tamento dos tomadores de seguros 
Na determinação da probabilidade de exercício pelos tomad ores de seguros das opções contratuais, incluindo a rescisão 
e o resgat e, as empresas de seguros e de resseguros procedem a uma análise do compor tament o passado do tomad or do 
seguro e a uma avaliação prospetiva do compo rtamento esperado do tomador de seguro. Essa análise deve ter em conta 
o conjunt o dos seguintes elementos : 
(a)  O quão benéfi co foi ou será o exercício das opções para os tomadores de seguros nas circunstâncias à data do 
exer cício da opção; 
(b)  A influência das condições económicas passadas e futuras; 
(c)  O impacto das medidas de gestão passadas e futuras; 
(d) Quaisquer outras circunstâncias suscetíveis de influenciar as decisões dos tomadores de seguros sobre a probabi ­
lidade de exercerem o seu direito de opção. 
A probabilidade só deve ser considerada independent e dos elementos referidos nas alíneas a) a d) se existirem dados 
empíricos que sustent em tal pressuposto. 
Subsecção 2 
Infor mação subjacente ao cálculo das melhores estimativas 
Artigo 27.o 
Credibilidade das informações 
A informação só é considerada credível para efeit os do disposto no artigo 77.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE se as 
empr esas de seguros e de resseguros apresentarem provas da credibilidade da informação, tendo em conta a consistência 
e a objetividade dessa informação, a fiabilidade da fonte da informação e a transparência da forma como a informação é 
gerada e tratada. 17.1.2015 L 12/34 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Subsecção 3 
Projeções dos flux os de caix a para o cálculo da melhor estimativa 
Artigo 28.o 
Flux os de caix a 
A projeção dos fluxos de caixa utilizada no cálculo da melhor estimativa inclui o conjunt o dos seguintes fluxos de caixa, 
desde que estes fluxos estejam relacionados com os contratos de seguros e de resseguros existent es: 
(a)  Pagament os de benefícios aos tomadores de seguros e beneficiár ios; 
(b)  Pagament os que a empr esa de seguros ou de resseguros terá de efetuar ao prover benefícios contratuais, os quais 
serão pagos em espécie; 
(c)  Pagament os de despesas, tal como refer idas no artigo 78.o, ponto 1, da Diretiva 2009/138/CE; 
(d)  Pagament os de prémios e quaisquer fluxos de caixa adicionais resultantes desses prémios; 
(e)  Pagament os entre a empresa de seguros ou de resseguros e os intermediár ios relacionados com as responsabilidades 
de seguro ou de resseguro; 
(f)  Pagament os entre a empr esa de seguros ou de resseguros e as empresas de investiment o relativ os aos contratos com 
benefícios ligados a índices e a fundos de investimento; 
(g)  Pagament os de direitos de salvados e sub-rog ação, na medida em que não se qualificam como ativos ou passivos 
separados, em conf ormidade com as normas internacionai s de contabilidade adotadas pela Comissão, nos term os do 
Regulament o (CE) n.o 1606/2002; 
(h)  Pagament os de impos tos que são, ou venham a ser, cobrados aos tomad ores de seguros ou são necessár ios para 
liquidar as responsabilidades de seguro ou de resseguro. 
Artigo 29.o 
Evolução futura previst a na conjuntura exter na 
O cálculo da melhor estimativa tem em conta a evolução futura prevista, que terá um impact o relevante nas entradas e 
saídas de fluxos de caixa necessár ios para liquidar as responsabilidades de seguro e de resseguro na totali dade do 
respetivo período de vigência. Para esse efeito, a evolução futura deve abranger as evoluções em term os demográficos, 
jurídicos, médicos, tecn ológicos, sociais, ambientais e económicos, nomeadamente a inflação, tal como referida no 
artigo 78.o, ponto 2, da Diretiva 2009/138/CE. 
Artigo 30.o 
Incer teza dos fluxos de caix a 
A projeção dos fluxos de caixa utilizada no cálculo da melhor estimativa tem em conta, explícita ou implicitamente, 
todas as incer tezas dos fluxos de caixa, designadamente o conjunt o das seguintes caract erísticas: 
(a)  Incer teza quanto ao momento de ocor rência, frequência e sever idade dos event os segurados; 
(b)  Incer teza quanto aos montante s dos sinistros, nomeadamente a incer teza quanto à inflação dos sinistros, e ao 
período necessár io para regular izar e pagar os sinistros; 
(c)  Incer teza quanto ao montant e das despesas refer idas no artigo 78.o, ponto 1, da Diretiva 2009/138/CE; 
(d)  Incer teza quanto à evolução futura prevista referida no artigo 29.o, na medida em que seja exeq uível; 
(e)  Incer teza quanto ao compo rtament o do tomad or do seguro; 
(f)  Dependência entre duas ou mais causas de incer teza; 
(g)  Dependência dos fluxos de caixa em circunstâncias anteriores à data do fluxo de caixa. 17.1.2015 L 12/35 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 31.o 
Despesas 
1. Na utilização de uma projeção dos fluxos de caixa para calcular as melhores estimativas, é necessár io ter em conta 
o conjunto das seguintes despesas, relacionadas com responsabilidades reconhecidas de seguro e de resseguro de 
empr esas de seguros e de resseguros, referidas no artigo 78.o, pont o 1, da Diretiva 2009/138/CE: 
(a)  As despesas administrativas; 
(b)  As despesas de gestão dos investimentos; 
(c)  As despesas de gestão dos sinistros; 
(d)  As despesas de aquisição. 
As despesas refer idas nas alíneas a) a d) devem ter em conta as despesas gerais decor rentes do cumpri mento de responsa ­
bilidades de seguro e de resseguro. 
2. As despesas gerais são imputadas, de uma forma realista, objetiva e consist ente ao longo do tempo, às parcelas da 
melhor estimativa a que se referem. 
3. As despesas dos contratos de resseguro e entidades com objeto específico são tidas em conta no cálculo bruto da 
melhor estimativa. 
4. As despesas são projetadas com base no pressuposto de que a empr esa irá subscrever negócios novos no futuro. 
Artigo 32.o 
Opções contratuais e garantias financeiras 
Para o cálculo da melhor estimativa, as empr esas de seguros e de resseguros têm em conta o conjunt o dos seguintes 
aspet os: 
(a)  Todas as garantias financeiras e opções contratuais incluídas nas suas apólices de seguro e de resseguro; 
(b)  Todos os fatores suscetíveis de afetar a probabilidade de exercício pelos tomadores de seguros das opções contratuais 
ou a realização do valor das garantias financeiras. 
Artigo 33.o 
Moeda da responsabilidade 
A melhor estimativa é calculada separadamente para os fluxos de caixa em diferentes moedas. 
Artigo 34.o 
Métodos de cálculo 
1. A melhor estimativa é calculada de modo transparent e e por forma a assegurar que o método de cálculo e os 
resultados decor rentes do referido método são passíveis de ser revistos por um perito qualific ado. 
2. A escolha de métodos atuar iais e estatísticos para o cálculo da melhor estimativa assenta na sua adequação para 
refletir os riscos que afetam os fluxos de caixa subjacent es e a natureza das responsabilidades de seguro e de resseguro. 
Os métodos atuar iais e estatísticos utilizam todos e são consist entes com os dados relevantes disponíveis para o cálculo 
da melhor estimativa. 
3. Caso um método de cálculo se baseie em dados de apólices agrupadas, as empr esas de seguros e de resseguros 
garantem que o agrupamento das apólices cria grupos de risco homog éneos, que refletem adequadament e os riscos das 
diferentes apólices incluídas nesses grupos. 
4. As empresas de seguros e de resseguros analisam em que medida o valor atual dos fluxos de caixa depende, quer 
dos resultados esperados de event os e evoluções futuras, quer da forma como os resultados efetivos em determinados 
cenár ios podem desviar -se dos resultados esperados. 
5. Se o valor atual dos fluxos de caixa depender de event os e evoluções futuras a que se refere o n.o 4, as empresas de 
seguros e de resseguros utilizam um método para o cálculo da melhor estimativa de fluxos de caixa que reflita essas 
dependências. 17.1.2015 L 12/36 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 35.o 
Grupos de risco homogéneos de responsabilidades de seguros de vida 
As projeções dos fluxos de caixa utilizadas no cálculo das melhores estimativas para as responsabilidades de seguros de 
vida são efetuadas separadament e para cada apólice. Caso o cálculo separado para cada apólice imponha sobrecarg as 
injustificadas à empr esa de seguros ou de resseguros, esta pode efetuar uma projeção por agrupamento de apólices, 
desde que o agrupamento cumpra o conjunt o dos seguintes requisit os: 
(a)  Não existem diferenças signif icativas na natureza e complexidade dos riscos subjacent es às apólices pertencentes ao 
mesmo grupo; 
(b)  O agrupamento de apólices não cria expectativas enviesadas quanto ao risco subjacente às apólices bem como às 
respetivas despesas; 
(c)  O agrupamento de apólices é suscetível de conduzir apro ximadamente aos mesmos resultados que os gerados a 
partir do cálculo por apólice, designadamente no que respeita às garantias financeiras e opções contratuais incluídas 
nas apólices. 
Artigo 36.o 
Responsabilidades de seguros não vida 
1. A melhor estimativa das responsabilidades de seguros não vida é calculada separadamente para a provisão para 
prémios e para a provisão para sinistros. 
2. A provisão para prémios diz respeito a sinistros futuros cober tos pelas responsabilidades de seguro e de resseguro 
abrangidas pelos limites contratuais a que se refere o artigo 18.o. As projeções dos fluxos de caixa para o cálculo da 
provisão para prémios incluem os benefícios, as despesas e os prémios relacionados com esses event os. 
3. A provisão para sinistros diz respeit o a sinistros que já ocor reram, independent emente do facto de os sinistros 
decor rent es desses eventos terem sido comunicados ou não. 
4. As projeções dos fluxos de caixa para o cálculo da provisão para sinistros incluem os benefícios, as despesas e os 
prémios relacionados com os eventos refer idos no n.o 3. 
Subsecção 4 
Margem de risco 
Artigo 37.o 
Cálculo da margem de risco 
1. A margem de risco da carteira global de responsabilidades de seguro e de resseguro é calculada mediante a 
utilização da seguinte fórmula: 
RM¼CoC�X
t�0SCRðtÞ
ð1þrðtþ1ÞÞtþ1 
em que: 
(a)  CoC representa a taxa de custo do capital; 
(b)  A soma abrang e todos os números inteiros, incluindo o zero; 
(c)  SCR(t) representa o requisito de capital de solvência refer ido no artigo 38.o, n.o 2, após t anos; 
(d)  r(t + 1) representa a taxa de juro sem risco de base para a matur idade t + 1 anos. 
A taxa de juro sem risco de base r(t + 1) deve ser selecionada de acordo com a moeda utilizada para as demonstrações 
financeiras da empr esa de seguros e de resseguros. 
2. Quando as empresas de seguros e de resseguros calculam o seu requisit o de capital de solvência com base num 
modelo interno apro vado e deter minam que o modelo é adequado para calcular o requisit o de capital de solvência 
referido no artigo 38.o, n.o 2, em cada momento ao longo do período de vigência das responsabilidades de seguro e de 
resseguro, as empresas de seguros e de resseguros utilizam o modelo interno para calcular os montante s SCR(t) a que se 
refere o n.o 1. 17.1.2015 L 12/37 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3. As empresas de seguros e de resseguros afetam a margem de risco da carteira global de responsabilidades de 
seguro e de resseguro às classes de negócio a que se refere o artigo 80.o da Diretiva 2009/138/CE. A afetação deve 
refletir adequadamente as contr ibuições das classes de negócio para o requisito de capital de solvência a que se refere o 
artigo 38.o, n.o 2, durante toda a vigência da carteira global de responsabilidades de seguro e de resseguro. 
Artigo 38.o 
Empresa de referência 
1. O cálculo da margem de risco baseia-se em todos os seguinte s pressupostos: 
(a)  A carteira global de responsabilidades de seguro e de resseguro da empresa de seguros ou de resseguros que calcula 
a margem de risco (a emp resa original) é adquir ida por outra empresa de seguros ou de resseguros (a empr esa de 
referên cia); 
(b)  Não obstante o disposto na alínea a), nos casos em que a empresa original exer ce simultaneamente atividades de 
seguros de vida e não vida, em conf ormidade com o artigo 73.o, n.o 5, da Diretiva 2009/138/CE, a carteira de 
responsabilidades de seguros relativas às atividades de seguro de vida e responsabilidades de resseguros de vida e a 
carteira de responsabilidades de seguros relativas às atividades de seguro não vida e responsabilidades de resseguros 
não vida são adquir idas separadament e por duas empresas de referência diferent es; 
(c)  A transfer ência das responsabilidades de seguro e de resseguro inclui quaisquer contratos de resseguro e acordos 
com entidades com objeto específi co relativamente a estas responsabilidades; 
(d)  A empresa de referên cia não dispõe de quaisquer responsabilidades de seguro ou de resseguro ou fundos própr ios 
antes de ocor rer a transfer ência; 
(e)  Após a transfer ência, a empr esa de referên cia não assume quaisquer novas responsabilidades de seguro ou de 
resseguro; 
(f)  Após a transfer ência, a empresa de referência obtém fundos própr ios elegíveis iguais ao requisito de capital de 
solvência necessár io para suste ntar as responsabilidades de seguro e de resseguro durante toda a sua vigência; 
(g)  Após a transfer ência, a empresa de referência dispõe de ativos que correspondem à soma do seu requisit o de capital 
de solvência e das provisões técnicas líquidas dos montante s recuperáv eis de contratos de resseguro e entidades com 
objeto específico; 
(h)  Os ativos são selecionados por forma a minimizar o requisito de capital de solvência relativamente ao risco de 
mercado a que a empr esa de referência está exposta; 
(i)  O requisit o de capital de solvência da empr esa de referência engloba o conjunt o dos seguinte s riscos: 
i)  Risco específico de seguros no que respeita às atividades transferidas, 
ii)  se mate rial, o risco de mercado referido na alínea h), com exceção do risco de taxa de juro, 
iii)  o risco de crédit o no que respeita aos contratos de resseguro, mecanismos estabelecidos com entidades com 
objeto específico, intermediár ios, tomadores de seguro e toda s as outras exposições mater iais que estão 
intimamente relacionadas com as responsabilidades de seguro e de resseguro, 
iv)  Risco operacional; 
(j)  A capacidade de absorção de perdas das provisões técn icas, a que se refere o artigo 108.o da Diretiva 2009/138/CE, 
da empresa de referência corresponde, para cada um dos riscos, à capacidade de absorção de perdas das provisões 
técn icas da empresa original; 
(k)  Não existe capacidade de absorção de perdas por impostos difer idos, a que se refere o artigo 108.o da 
Diretiva 2009/138/CE, da empr esa de referência; 
(l)  Sujeita ao disposto das alíneas e) e f), a empresa de referência adotará medidas de gestão futuras consistent es com as 
medidas de gestão futuras, referidas no artigo 23.o, assumidas pela empresa original. 
2. Durant e toda a vigência das responsabilidades de seguro e de resseguro, assume-se que o requisito de capital de 
solvência necessár io para sust entar as responsabilidades de seguro e de resseguro a que se refere o artigo 77.o, n.o 5, 
primeiro parágraf o, da Diretiva 2009/138/CE é igual ao requisito de capital de solvência da empr esa de referência no 
âmbito dos pressupostos previstos no n.o 1. 
3. Para efeitos do n.o 1, alínea i), um risco é considerado mater ial nos casos em que o seu impacto no cálculo da 
margem de risco seja suscetível de influenciar a tomad a de decisão ou a apreciação dos utilizadores dessa informação, 
incluindo as autori dades de super visão. 17.1.2015 L 12/38 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 39.o 
Taxa de custo do capital 
Assume-se que a taxa de custo do capital a que se refere o artigo 77.o, n.o 5, da Diretiva 2009/138/CE é igual a 6 %. 
Subsecção 5 
Cálculo das pro visões técnicas como um todo 
Artigo 40.o 
As circunstâncias em que as provisões técnicas dev em ser calculadas como um todo e o mét odo a utilizar 
1. Para efeit os do artigo 77.o, n.o 4, segundo parágraf o, da Diretiva 2009/138/CE, a fiabilidade é avaliada nos term os 
dos n.os 2 e 3 do present e artigo e as provisões técnicas são avaliadas nos termos do n.o 4 do presente artigo. 
2. A reprodução dos fluxos de caixa é considerada fiável caso esses fluxos de caixa sejam reproduzidos em montante 
e nos momentos relativamente aos riscos subjacent es a esses fluxos de caixa e em todos os cenár ios possíveis. Os 
seguintes fluxos de caixa associados às responsabilidades de seguro ou de resseguro não podem ser reproduzidos com 
fiabilidade: 
(a)  Os fluxos de caixa associados às responsabilidades de seguro ou de resseguro que dependem da probabilidade de 
exer cício pelos tomadores de seguros das opções contratuais, incluindo a rescisão e o resgat e; 
(b)  Os fluxos de caixa associados às responsabilidades de seguro ou de resseguro que dependem do nível, da tendência 
ou da volatilidade das taxas de mor talidade, inva lidez, doença ou morbilidade; 
(c)  Todas as despesas decor rente s do cumpr iment o das responsabilidades de seguro e de resseguro. 
3. Os instr umentos financeiros são considerados instr umentos financeiros em relação aos quais é obser vável um 
valor de mercado fiável nos casos em que os mesmos sejam negociados num mercado ativo, profundo, líquido e 
transparent e. Os mercados ativos devem cumpri r igualmente o disposto no artigo 10.o, n.o 4. 
4. As empresas de seguros e de resseguros avaliam as provisões técnicas pelo preço de mercado dos instr umentos 
financeiros utilizados na reprodução dos fluxos de caixa. 
Subsecção 6 
Mont antes recuperáv eis de contrato s de resseguro e de entidades com objeto específ ico 
Artigo 41.o 
Disposições gerais 
1. Os montantes recuperáveis de contratos de resseguro e de entidades com objeto específic o são calculados de forma 
consiste nte com os limites dos contratos de seguro ou de resseguro aos quais dizem respeito esses montantes. 
2. Os montante s recuperáv eis de entidades com objeto específico , os montantes recuperáv eis de contratos de 
resseguro finito a que se refere o artigo 210.o da Diretiva 2009/138/CE e os montantes recuperáv eis de outros contratos 
de resseguro são calculados separadament e. Os montante s recuperáv eis de uma entidade com objeto específico não 
devem exced er a exposição ao risco máxima agreg ada dessa entidade com objeto específico relativamente à empr esa de 
seguros ou de resseguros. 
3. Para efeitos do cálculo dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e de entidades com objeto específi co, 
os fluxos de caixa incluem apenas os pagament os relativ os à indemnização de eventos previstos nos contratos de seguro 
e de créditos decor rente s de sinistros por liquidar . Os pagamentos relativos a outros eventos ou aos créditos de sinistros 
liquidados são contabilizados fora dos montant es recuperáv eis de contratos de resseguro e de entidades com objeto 
específico e outros element os das provisões técnicas. Se um depósito tiver sido efetuado a favor dos fluxos de caixa, os 
montant es recuperáv eis são adaptados em conf ormidade, a fim de evitar a dupla contabilização dos ativos e passivos 
relacionados com o depósito. 17.1.2015 L 12/39 Jornal Oficial da União Europeia PT     
4. Os montante s recuperá veis de contratos de resseguro e de entidades com objeto específico para as responsabi ­
lidades de seguros não vida são calculados separadamente tanto para as provisões para prémios como para as provisões 
para sinistros, do modo que se segue: 
(a)  Os fluxos de caixa relativos às provisões para sinistros devem incluir os pagamentos por indemnização referen tes 
aos sinistros considerados nas provisões brutas para sinistros da empr esa de seguros ou de resseguros que cede os 
riscos; 
(b)  Os fluxos de caixa relativos às provisões para prémios devem incluir todos os outros pagament os. 
5. Caso os fluxos de caixa das entidades com objeto específi co para a empresa de seguros ou de resseguros não 
dependam diretamente dos sinistros a cargo da emp resa de seguros ou de resseguros que cede os riscos, os montante s 
recuperáv eis dessas entidades com objeto específi co para sinistros futuros só são toma dos em consideração na medida 
em que se possa verificar, de forma prudente , fiável e objetiva, que o desfasament o estrutural entre sinistros e montant es 
recuperáv eis não é mat erial. 
Artigo 42.o 
Ajust amento de incumpr iment o da contrapar te 
1. Os ajustament os destinados a ter em conta as perdas esperadas por incumpri mento da contrapar te, a que se refere 
o artigo 81.o da Diretiva 2009/138/CE, são calculados separadament e dos restant es montant es recuperáv eis. 
2. O ajustament o destinado a ter em conta as perdas esperadas por incumprimento da contrapar te é calculado como 
o valor atual esperado das alter ações nos fluxos de caixa subjacentes aos montantes recuperáv eis da referida contrapar te, 
que pode ocor rer em caso de incumprimento da contrapar te, nomeadament e em consequência de uma insolvência ou 
litígio, num deter minado momento. Para esse efeito, as alterações nos fluxos de caixa não devem ter em conta o efeito 
de qualquer técnica de mitigação do risco que reduza o risco de crédit o da contrapar te, excl uindo as técn icas de 
mitig ação do risco baseadas na detenção de garantias. As técn icas de mitig ação do risco não consideradas são 
reconhecidas separadamente , sem aumentar os montante s recuperáv eis de contratos de resseguro e de entidades com 
objeto específico. 
3. O cálculo referido no n.o 2 tem em conta as eventuais situações de incumpri mento ao longo da vigência do 
contrato de resseguro ou do acordo com a entidade com objeto específi co e se, e de que modo, a probabilidade de 
incumprimento varia ao longo do tempo. O cálculo é efetuado separadament e por cada contrapar te e para cada linha de 
negóci o. Nos seguros não vida, o cálculo deve ainda ser efetuado separadamente para as provisões para prémios e 
provisões para sinistros. 
4. O valor médio da perda resultante do incumprimento de uma contrapar te, a que se refere o artigo 81.o da 
Diretiva 2009/138/CE, não deve ser avaliado abaix o de 50 % dos montantes recuperáv eis, excl uindo o ajustament o 
referido no n.o 1, a não ser que exista uma base fiável para outra avaliação. 
5. A probabilidade de incumprimento de uma entidade com objeto específic o é calculada com base no risco de 
crédit o inerente aos ativos detidos pela entidade com objeto específico em causa. 
SECÇÃ O 4 
Estr utur a tempor al das taxas de juro sem risco relevante 
Subsecção 1 
Disposições gerais 
Artigo 43.o 
Disposições gerais 
As taxas da estrutura temporal das taxas de juro sem risco de base devem satisf azer todos os seguinte s critérios: 
(a)  As empr esas de seguros e de resseguros podem, na prática, obter taxas sem riscos; 
(b)  As taxas são deter minadas de forma fiável, tendo por base instr umentos financeiros negociados num mercado 
financeiro profundo, líquido e transparente. 
As taxas da estrutura temporal das taxas de juro sem risco relevante são calculadas separadament e para cada moeda e 
matur idade, com base em toda s as informações e dados relevante s para a moeda e a matur idade em causa. Essas taxas 
são determinadas com transparência, prudência, fiabilidade e objetividade, e de uma forma consistent e ao longo do 
tempo. 17.1.2015 L 12/40 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Subsecção 2 
Est rutura temporal das taxas de juro sem risco de base 
Artigo 44.o 
Instr umento s financeiros pertinentes para deter minar as taxas de juro sem risco de base 
1. Para cada moeda e matur idade, as taxas de juro sem risco de base são calculadas tendo em conta as taxas de swaps 
de taxas de juro para o caso das taxas de juro da moeda em causa, ajustadas de forma a ter em conta o risco de crédit o. 
2. Para cada moeda e matur idade em que as taxas de swaps de taxas de juro não são disponibilizadas por mercados 
financeiros profundos, líquidos e transparent es, as taxas das obrigaçõ es de dívida pública emitidas nessa moeda, 
ajustadas de forma a ter em conta o risco de crédit o das obrigações de dívida pública, são utilizadas para o cálculo das 
taxas de juro sem risco de base, desde que essas taxas das obrigaçõ es de dívida pública sejam disponibilizadas por 
mercados financeiros profundos, líquidos e transparent es. 
Artigo 45.o 
Ajust amento das taxas swap em função do risco de crédito 
O ajustamento do risco de crédito, a que se refere o artigo 44.o, n.o 1, é determinado com transparência, prudência, 
fiabilidade e objetividade, e de uma forma consiste nte ao longo do tempo. O ajustamento é determinado com base na 
diferença entre as taxas que capta m o risco de crédito refletidas na taxa variável de swaps de taxas de juro e de taxas de 
swaps indexados pelo prazo overnight com a mesma matur idade, em que as duas taxas são disponibilizadas por mercados 
financeiros profundos, líquidos e transparentes. O cálculo do ajustamento baseia-se em 50 % da média dessa diferença 
registada ao longo de um ano. O ajustament o não deve ser inferior a 10 pontos base e super ior a 35 pont os base. 
Artigo 46.o 
Extrapolação 
1. Os princípios aplicados para efeitos de extrapolação da estrutura temporal das taxas de juro sem risco relevante 
devem ser os mesmos para toda s as moedas. Tal aplica-se à deter minação dos prazos de vencimento mais longos para os 
quais as taxas de juro podem ser obser vadas num mercado profundo, líquido e transparent e, e ao mecanismo destinado 
a garantir uma conver gência suave para a taxa de juro a prazo final. 
2. Quando as empr esas de seguros e de resseguros aplicarem o artigo 77.o-D da Diretiva 2009/138/CE, a 
extrapolação deve ser aplicada às taxas de juro sem risco, incluindo o ajustamento de volatilidade refer ido nesse artigo. 
3. Quando as empresas de seguros e de resseguros aplicarem o artigo 77.o-B da Diretiva 2009/138/CE, a 
extrapolação deve ter por base as taxas de juro sem risco, sem qualquer ajustament o de congr uência. O ajustament o de 
congr uência refer ido nesse artigo será aplicado às taxas de juro sem risco extrapoladas. 
Artigo 47.o 
Taxa de juro a prazo final 
1. Para cada moeda, a taxa de juro a prazo final refer ida no artigo 46.o, n.o 1, deve manter -se estável ao longo do 
tempo e só deve mudar devido a alter ações nas expectativas de longo prazo. A metodologia para obter a taxa de juro a 
prazo final deve ser claramente especificada por forma a assegurar a realização de cálculos de cenár ios pelas empr esas de 
seguros e de resseguros. A mesma deve ser determinada com transparência, prudência, fiabilidade e objetividade, e de 
uma forma consiste nte ao longo do tempo. 
2. Para cada moeda, a taxa de juro a prazo final deve ter em conta as expectativas relativas à taxa de juro real de 
longo prazo e a taxa de inflação esperada, desde que essas expectativas possam ser determinadas para a moeda em causa 
de forma fiável. A taxa de juro a prazo final não deve incluir um prémio a prazo que tenha em conta o risco adicional 
de detenção de investimentos a longo prazo. 17.1.2015 L 12/41 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 48.o 
Estr utura temporal das taxas de juro sem risco de base das moedas index adas ao euro 
1. Para uma moeda indexada ao euro, a estrutura temporal das taxas de juro sem risco de base, ajustada para ter em 
conta o risco cambial, pode ser utilizada para o cálculo da melhor estimativa no que respeita às responsabilidades de 
seguro ou de resseguro denominadas nessa moeda, desde que se encontrem verificadas todas as condições que se 
seguem: 
(a)  A indexação assegure que a taxa de câmbio entre essa moeda e o euro se situe dentro de um inter valo inferior a 
20 % do limite super ior desse intervalo; 
(b)  A situação económica da área do euro e da área da moeda em causa sejam suficient emente semelhantes, a fim de 
garant ir que as taxas de juro relativas ao euro e àquela moeda evoluem de forma semelhant e; 
(c)  O acordo de indexação assegure que as variações relativas das taxas de câmbio durante um período de um ano não 
ultrapassam os limite s do intervalo a que se refere a alínea a) do present e número, no caso de eventos de mercado 
extremos, que correspondem ao nível de conf iança estabelecido no artigo 101.o, n.o 3, da Diretiva 2009/138/CE. 
(d)  Um dos seguintes critérios seja cumpri do: 
i)  participação dessa moeda no Mecanismo Europeu de Taxas de Câmbio (MTC II), 
ii)  existência de uma decisão do Conselho que reconheça acordos de indexação entre essa moeda e o euro; 
iii)  estabeleciment o do acordo de indexação pela lei do país que institui a moeda do mesmo. 
Para efeit o da alínea c), os recursos financeiros das partes que garantem a indexação devem ser tomad os em 
consideração. 
2. O ajustamento relativ o ao risco cambial deve ser negativ o e corresponder ao custo da cober tura contra o risco de 
o valor da moeda indexada de um investiment o denominado em euros diminuir devido às variações do nível da taxa de 
câmbio entre o euro e a moeda indexada. O ajustamento deve ser igual para todas as emp resas de seguros e de 
resseguros. 
Subsecção 3 
Ajust ament o de volatilidade 
Artigo 49.o 
Car teiras de referência 
1. As carteiras de referência enunciadas no artigo 77.o-D, n.os 2 e 4, da Diretiva 2009/138/CE são deter minadas com 
transparência, prudência, fiabilidade e objetividade, e de uma forma consistent e ao longo do tempo. Os métodos 
aplicados na determinação das carteiras de referência são iguais para todas as moedas e países. 
2. Para cada moeda e país, os ativos da carteira de referên cia são avaliados nos term os do artigo 10.o, n.o 1, e 
negociados em mercados que, exce to em períodos de choques de liquidez, cumpr am o disposto no artigo 40.o, n.o 3. Os 
instr umentos financeiros negociados em mercados que deixam temporar iamente de cumpri r os critérios enunciados no 
n.o 3 só podem ser incluídos na carteira caso se preveja a capacidade de o mercado cumpr ir os critérios novament e 
dentro de um prazo razoável. 
3. Para cada moeda e país, a carteira de referência de ativos deve cumpr ir o conjunto dos seguintes requisitos: 
(a)  Para cada moeda, os ativos são representativ os dos inve stimentos efetuados pelas empresas de seguros e de 
resseguros na referida moeda para cobr ir a melhor estimativa das responsabilidades de seguro e de resseguro 
denominadas nessa moeda; para cada país, os ativos são representativ os dos investiment os efetuados pelas empresas 
de seguros e de resseguros no país em causa para cobr ir a melhor estimativa das responsabilidades de seguro e de 
resseguro comercializadas no mercado de seguros desse país e denominadas na moeda desse país; 
(b)  Quando disponível, a carteira baseia-se em índices relevantes e facilment e acessíveis ao público, e devem ser 
publicados critérios que indiquem a data de alter ação das compo nente s desses índices, bem como o modo em que 
essa alteraçã o é realizada; 
(c)  A carteira de ativos inclui o conjunto dos seguintes ativos: 
—  Obr igaçõ es, titular izações e empréstimos, incluindo empréstimos hipotecár ios, 
—  Acionistas 
—  Imobiliár ios 17.1.2015 L 12/42 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Para efeitos das alíneas a) e b), os investiment os das empr esas de seguros e de resseguros em organismos de inve stimento 
coletivo (OIC) e outros investimentos reunidos em pacotes sob a forma de fundos são tratados como investiment os em 
ativos subjacentes. 
Artigo 50.o 
Fórmula para o cálculo do spread subjacente ao ajus tamento de volatilidade 
Para cada moeda e país, o spread referido no artigo 77.o-D, n.os 2 e 4, da Diretiva 2009/138/CE é calculado de acordo 
com a seguinte fórmula: 
S¼wgov�maxðS gov,0Þþwcorp�maxðS corp,0Þ
em que: 
(a)  wgov representa o rácio entre o valor das obrigaçõ es de dívida pública incluídas na carteira de referên cia de ativos 
para a referida moeda ou o refer ido país e o valor de todos os ativos incluídos nessa carteira de referência; 
(b)  Sgov representa o spread médio da moeda relativ o às obrigaçõ es de dívida pública incluídas na carteira de referência de 
ativos para a refer ida moeda ou o referido país; 
(c)  wcorp representa o rácio entre o valor das obrigaçõ es que não as obrigações de dívida pública, dos empréstimos e das 
titular izações incluídos na carteira de referência de ativos para a referida moeda ou o refer ido país e o valor de todos 
os ativos incluídos nessa carteira de referência; 
(d)  Scorp representa o spread médio da moeda relativ o às obrigaçõ es que não as obrigaçõ es de dívida pública, aos 
empr éstimos e às titular izações incluídos na carteira de referência de ativos para a refer ida moeda ou o refer ido país, 
determi nado nos termos do artigo 51.o do present e regulamento. 
Para efeitos do present e artigo, entende-se por «obr igaçõ es de dívida pública» as exposições às administrações centrais e 
aos bancos centrais. 
Artigo 51.o 
Spread corrigido do risco 
A parte do spread médio da moeda que advém de uma avaliação realista das perdas esperadas, do risco de crédito 
inesperado ou de qualquer outro risco refer ido no artigo 77.o-D, n.os 3 e 4, da Diretiva 2009/138/CE é calculada 
segundo o mesmo método que o spread fundamental a que se refere o artigo 77.o-C, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE e 
artigo 54.o do present e regulamento. 
Subsecção 4 
Ajust amento de cong ruência 
Artigo 52.o 
Choque do risco de mor talidade 
1. O choque do risco de mor talidade a que se refere o artigo 77.o-B, n.o 1, alínea f), da Diretiva 2009/138/CE é o 
mais desf avorável dos dois cenár ios que se seguem no que diz respeito ao seu impacto nos fundos própr ios de base: 
(a)  Um aumento permanent e instantâneo de 15 % nas taxas de mor talidade utilizadas no cálculo da melhor estimativa; 
(b)  Um aumento instantâneo de 0,15 pont os percentuais nas taxas de mor talidade (expressas em percentagens) 
utilizadas no cálculo das provisões técn icas, a fim de refletir a exper iência de mor talidade no decurso dos 12 meses 
subsequentes. 
2. Para efeitos do n.o 1, o aumento das taxas de mor talidade só é aplicável às apólices de seguro para as quais o 
aumento das taxas de mor talidade conduza a um aumento das provisões técnicas, tendo em conta o seguinte : 
(a)  Diferentes apólices de seguro com respeito à mesma pessoa segura podem ser tratadas como se fossem uma única 
apólice de seguro; 
(b)  Nos casos em que o cálculo das provisões técnicas se baseia em grupos de apólices, tal como refer ido no artigo 35.o, 
a identif icação das apólices cujas provisões técn icas aumentam com o aumento das taxas de mor talidade pode 
igualmente basear -se nos respetiv os grupos de apólices em vez de apólices individuais, desde que o resultado obtido 
não difira mater ialment e. 
3. No que diz respeito às responsabilidades de resseguro, a identificação das apólices cujas provisões técnicas 
aumentam com o aumento das taxas de mor talidade só é aplicá vel às apólices de seguro subjacentes, sendo efetuada em 
conf ormidade com o n.o 2. 17.1.2015 L 12/43 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 53.o 
Cálculo do ajust amento de cong ruência 
1. Para efeitos do cálculo referido no artigo 77.o-C, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2009/138/CE, as empresas de seguros 
e de resseguros consideram apenas os ativos alocados cujos fluxos de caixa esperados são necessár ios para a reprodução 
dos fluxos de caixa da carteira de responsabilidades de seguro e de resseguro, excl uindo quaisquer ativos em excesso. Por 
«fluxo de caixa esperado» de um ativo entende-se o fluxo de caixa do ativo ajustado para ter em conta a probabilidade 
de incumpri mento do ativo correspondente à compo nent e do spread fundamental definido no artigo 77.o-C, n.o 2, 
alínea a), subalínea i), da Diretiva 2009/138/CE ou, quando não puder ser determinado um spread de crédit o fiável a 
partir de estatísticas de incumprimento, a parte da média de longo prazo do spread em relação à taxa de juro sem risco 
definida no artigo 77.o-C, n.o 2, alíneas b) e c), dessa Diretiva. 
2. A dedução do spread fundamental, a que se refere o artigo 77.o-C, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2009/138/CE a partir 
dos resultados do cálculo estabelecido no artigo 77.o-C, n.o 1, alínea a), dessa Diretiva deve abrang er apenas a parte do 
spread fundamental que ainda não tenha sido refletido no ajustamento realizado aos fluxos de caixa da carteira alocada 
de ativos, tal como indicado no n.o 1 do presente artigo. 
Artigo 54.o 
Cálculo do spread fundamenta l 
1. O spread fundamental a que se refere o artigo 77.o-C, n.o 2, é calculado com transparência, prudência, fiabilidade e 
objetividade, de uma forma consistent e ao longo do tempo e com base em índices relevantes, se disponíveis. Os 
métodos para determinar o spread fundamental de uma obrigação são os mesmos para cada moeda e país e podem ser 
diferentes para as obrigaçõ es de dívida pública e outras obrigaçõ es. 
2. O cálculo do spread de crédito a que se refere o artigo 77.o-C, n.o 2, alínea a), subalínea i), da Diretiva 2009/138/CE 
baseia-se no pressuposto de que, em caso de incumpri mento, 30 % do valor de mercado é passível de ser recuperado. 
3. A média de longo prazo a que se refere o artigo 77.o-C, n.o 2, alíneas b) e c), da Diretiva 2009/138/CE baseia-se 
nos dados relativos aos últimos 30 anos. Caso uma parte dos dados não esteja disponível, será substituída por dados 
calculados. Os dados calculados baseiam-se nos dados disponíveis e fiáveis relativos aos últimos 30 anos. Os dados que 
não são fiáveis são substituídos por dados calculados, recor rendo a essa metodologia. Os dados calculados devem 
basear -se em pressupostos prudentes . 
4. A perda esperada a que se refere o artigo 77.o-C, n.o 2, alínea a), subalínea ii), da Diretiva 2009/138/CE 
corresponde à perda ponderada pela probabilidade incor rida pela empr esa de seguros ou de resseguros caso o ativo 
sofra uma descida de classif icação para um grau de qualidade creditícia inferior e seja substituído imediatamente a seguir . 
O cálculo da perda esperada é efetuado com base no pressuposto de que o ativo substituto cumpre o conjunto dos 
seguintes critérios: 
(a)  O ativo substituto segue o mesmo padrão de fluxos de caixa do ativo substituído antes da descida da classificaçã o; 
(b)  O ativo substituto pertence à mesma classe de ativos do ativo substituído; 
(c)  O ativo substituto tem o mesmo grau de qualidade creditícia, ou super ior, do ativo substituído antes da descida da 
classificaçã o. 
SECÇÃ O 5 
Classes de negócio 
Artigo 55.o 
Classes de negócio 
1. As classes de negóci o a que se refere o artigo 80.o da Diretiva 2009/138/CE devem ser as constantes do Anex o I 
do presente regulamento. 
2. A alocação de uma responsabilidade de seguros ou de resseguros a uma linha de negóci o deve refletir a natureza 
dos riscos relacionados com essa responsabilidade. A forma jurídica da responsabilidade não é necessar iamente um fator 
determinante da natureza do risco. 
3. Desde que as bases técn icas sejam consiste ntes com a natureza dos riscos relacionados com a responsabilidade, as 
responsabilidades de contratos de seguro de acident es e doença cujas bases técn icas sejam semelhantes às do seguro de 
Vida são alocadas às classes de negócio dos seguros de vida e as responsabilidades de contratos de seguro de acidentes e 
doença cujas bases técn icas sejam semelhant es às dos seguros não vida são alocadas às classes de negócio dos seguros 
não vida. 17.1.2015 L 12/44 Jornal Oficial da União Europeia PT     
4. Caso as responsabilidades de seguro decor rentes das operações a que se refere o artigo 2.o, n.o 3, alínea b), da 
Diretiva 2009/138/CE não possam ser clarament e alocadas às classes de negócio definidas no anex o I do present e 
regulamento de acordo com a sua natureza, essas responsabilidades são incluídas na classe de negócio 32, tal como 
previsto no refer ido anex o. 
5. Caso o contrato de seguro ou de resseguro cubra riscos entre seguros de vida e não vida, as responsabilidades de 
seguro ou de resseguro são desagreg adas nas suas partes de seguro de vida e não vida. 
6. Caso o contrato de seguro ou de resseguro cubra riscos entre classes de negócio, tal como estabelecido no anex o I 
do presente regulamento, as responsabilidades de seguro ou de resseguro são, sem pre que possível, desagreg adas em 
classes de negócio adequadas. 
7. Caso o contrato de seguro ou de resseguro abranja as responsabilidades de seguro ou de resseguro de acident es e 
doença e outras responsabilidades de seguro ou de resseguro, essas responsabilidades são, sem pre que possível, 
desagreg adas. 
SECÇÃ O 6 
Propor cionalidade e simplificações 
Artigo 56.o 
Proporcionalidade 
1. As empresas de seguros e de resseguros utilizam métodos de cálculo das provisões técnicas que sejam propor ­
cionais à natureza, à dimensão e à compl exidade dos riscos subjacentes às suas responsabilidades de seguro e de 
resseguro. 
2. Ao determinar se um método de cálculo das provisões técn icas é proporcional, as empresas de seguros e de 
resseguros devem proceder a uma avaliação que inclua: 
(a)  Uma avaliação da natureza, da dimensão e da complexidade dos riscos subjacentes às suas responsabilidades de 
seguro e de resseguro; 
(b)  Uma avaliação em termos qualitativ os ou quantitativos do erro introduzido nos resultados do método devido a 
qualquer desvio entre os seguintes elementos: 
i)  os pressupostos subjacentes ao método em relação aos riscos, 
ii)  os resultados da avaliação refer ida na alínea a). 
3. A avaliação referida na alínea a) do n.o 2 deve incluir todos os riscos que afetem o montant e, o momento ou o 
valor das entradas e saídas de fluxos de caixa necessár ios para liquidar as responsabilidades de seguro e de resseguro na 
totali dade do respetivo período de vigência. Para efeitos do cálculo da marge m de risco, a avaliação deve incluir todos os 
riscos a que se refere o artigo 38.o, n.o 1, alínea i), durante toda a vigência das responsabilidades de seguro e de 
resseguro subjacentes. A avaliação deve restr ingir -se aos riscos relevantes para a parte do cálculo das provisões técn icas à 
qual o métod o se aplica. 
4. O método é considerado desproporcionado relativamente à natureza, à dimensão e à complexidade dos riscos se o 
erro refer ido na alínea b) do n.o 2 der origem a uma distorção do resultado das provisões técn icas ou das suas 
compo nentes suscetível de influenciar a toma da de decisão ou a apreciação dos utilizadores a que se destinam as 
informações relativas ao valor das provisões técn icas, a menos que se verifique uma das seguintes condições: 
(a)  Nenhum outro método com um erro menor esteja disponível e o métod o não seja passível de gerar uma 
subestimação do montant e das provisões técnicas; ou 
(b)  O métod o conduza a um montante das provisões técnicas da emp resa de seguros ou resseguros que seja mais 
elevado do que o montante resultante da utilização de um métod o proporcional e o métod o não seja passível de 
gerar uma subestimação do risco inerente às responsabilidades de seguro e de resseguro a que se aplica. 
Artigo 57.o 
Cálculo simplif icado dos montantes recuperáv eis de contratos de resseguro e de entidades com objeto 
específ ico 
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 56.o do present e regulament o, as emp resas de seguros e de resseguros podem 
calcular os montante s recuperá veis de contratos de resseguro e de entidades com objeto específi co antes de ajustarem 
esses montante s a fim de ter em conta as perdas esperadas por incumpri mento da contrapar te como a diferenç a entre as 
seguintes estimativas: 
(a)  A melhor estimativa calculada pelo seu valor bruto como referido no artigo 77.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE; 
(b)  A melhor estimativa após ter em conta os montant es recuperáv eis de contratos de resseguro e de entidades com 
objeto específico e sem um ajustamento para a perda esperada por incumpr iment o da contrapar te (a melhor 
estimativa líquida não ajus tada), calculada nos term os do n.o 2. 17.1.2015 L 12/45 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. As empresas de seguros e de resseguros podem utilizar métodos para obte r a melhor estimativa líquida não 
ajustada a partir da melhor estimativa bruta sem uma projeção explícita dos fluxos de caixa subjacentes aos montantes 
recuperáv eis de contratos de resseguro e de entidades com objeto específi co. As empresas de seguros e de resseguros 
calculam a melhor estimativa líquida não ajustada com base em grupos de risco homogéneos . Cada um destes grupos de 
risco homogéneos não deve abrang er mais do que um contrato de resseguro ou de entidades com objeto específi co, 
salvo se esse contrato de resseguro ou de entidades com objeto específic o prover a transfer ência de risco homogéne o. 
Artigo 58.o 
Cálculo simplif icado da margem de risco 
Sem prejuízo do disposto no artigo 56.o, as empresas de seguros e de resseguros podem utilizar métodos simplificados 
aquando do cálculo da margem de risco, nomeadament e um ou mais dos seguintes métodos: 
(a)  Métodos que utilizam apro ximações dos montante s representados por SCR(t) a que se refere o artigo 37.o, n.o 1; 
(b)  Métodos que permitam apro ximar a soma descontada dos montant es representados por SCR(t) a que se refere o 
artigo 37.o, n.o 1, sem calcular cada um desses montantes separadamente. 
Artigo 59.o 
Cálculos da margem de risco durante o ano de exercício 
Sem prejuízo do disposto no artigo 56.o, as empr esas de seguros e de resseguros podem obter a margem de risco, 
destinada aos cálculos que devem ser efetuados trimestralment e, a partir dos resultados de um cálculo da margem de 
risco anter ior sem um cálculo explícito da fórmula refer ida no artigo 37.o, n.o 1. 
Artigo 60.o 
Cálculo simplif icado da melhor estimativa das responsabilidades de seguro com um mecanismo de ajus tamento 
do prémio 
Sem prejuízo do disposto no artigo 56.o, as empr esas de seguros e de resseguros podem calcular a melhor estimativa das 
responsabilidades de seguros de vida com um acordo através do qual a empresa de seguros tem o direito ou a obrigação 
de ajus tar os prémios futuros de um contrato de seguro, a fim de refletir as alter ações relevantes no nível esperado de 
sinistros e despesas (mecanismo de ajustamento do prémio), recor rendo a projeções de fluxos de caixa que pressupõem 
que as altera ções do nível dos sinistros e das respetivas despesas ocor rem em simultâneo com ajustamentos dos prémios 
e que resultam num fluxo de caixa líquido igual a zero, desde que seja verificado o conjunto das seguinte s condições: 
(a)  O mecanismo de ajustamento do prémio compen se, plenamente e atempadament e, a empresa de seguros por 
qualquer aumento do nível dos sinistros e respetivas despesas; 
(b)  O cálculo não resulte numa subestimação da melhor estimativa; 
(c)  O cálculo não tenha como resultado uma subestimação do risco inerente a essas responsabilidades de seguro. 
Artigo 61.o 
Cálculo simplif icado do ajus tamento de incumpr iment o da contrapar te 
Sem prejuízo do disposto no artigo 56.o do present e regulamento, as empresas de seguros e de resseguros podem 
calcular o ajustament o para ter em conta as perdas esperadas por incumprimento da contrapar te, a que se refere o 
artigo 81.o da Diretiva 2009/138/CE, para uma contrapar te e um grupo de risco homogéneo específicos, de acordo com 
a seguinte fórmula: 
Adj CD¼ − maxð0,5�PD
1 − PD�Dur mod�BE rec;0Þ
em que: 
(a)  PD representa a probabilidade de incumprimento da contrapar te durante os 12 meses subsequentes; 
(b)  Durmod representa a duração modifi cada dos montantes recuperáv eis de contratos de resseguro com a refer ida 
contrapar te em relação ao grupo de risco homog éneo em causa; 
(c)  BErec representa os montante s recuperáv eis de contratos de resseguro com a referida contrapar te em relação ao grupo 
de risco homog éneo em causa. 17.1.2015 L 12/46 Jornal Oficial da União Europeia PT     
CAPÍTULO IV 
FUNDOS PRÓPRIOS 
SECÇÃ O 1 
Det erminação dos fundos própr ios 
Subsecção 1 
Apro vação dos fundos própr ios complementa res pelas autor idades de super visão 
Artigo 62.o 
Avaliação do pedido 
1. As autori dades de super visão devem ter em conta todos os seguintes critérios para efeitos da avaliação prevista no 
artigo 90.o, n.o 4, da Diretiva 2009/138/CE: 
(a)  A eficácia e a aplicabilidade jurídicas dos term os do compr omisso em toda s as jurisdições relevantes; 
(b)  Os term os contratuais do acordo que a empr esa de seguros ou de resseguros tenha celebrado ou venha a celebrar 
com as contrapar tes relativamente à disponibilização de fundos; 
(c)  Se for caso disso, os estatutos da empresa de seguros ou de resseguros; 
(d)  A existência na empresa de seguros ou de resseguros de procedimentos para comunicar às autor idades de super visão 
quaisquer alterações futuras, suscetíveis de produzirem uma redução da capacidade de absorção de perdas do 
elemento dos fundos própr ios compl ementares sobre: 
i)  a estrutura ou os termos contratuais do acordo, 
ii)  o estatuto das contrapar tes em causa, 
iii)  a possibilidade de recuperação do elemento dos fundos própr ios complementares. 
2. As autori dades de super visão devem igualmente avaliar se os requisitos previstos no artigo 90.o 
da Diretiva 2009/138/CE são cumpri dos, tendo em conta o conjunt o de circunstâncias em que o element o pode ser 
mobilizado para absor ver perdas. 
3. Caso a empresa de seguros ou de resseguros pret enda obter a apro vação de um método de determinação do 
montant e de cada element o dos fundos própr ios compl ementares, as autori dades de super visão devem avaliar se o 
processo da empr esa para validação periódica do método é adequado a fim de assegurar que os resultados do método 
refletem de forma contínua a capacidade de absorção de perdas do elemento. 
4. Além dos requisit os previstos nos n.os 1 a 3, as autori dades de super visão devem avaliar o pedido de apro vação 
dos fundos própr ios compl ementares com base nos critérios definidos nos artigos 63.o, 64.o e 65.o. 
Artigo 63.o 
Avaliação do pedido — Estatuto das contrapar tes 
1. As autori dades de super visão devem ter em conta todos os seguinte s critérios para efeit os da avaliação da 
capacidade de pagamen to das contrapar tes prevista no artigo 90.o, n.o 4, da Diretiva 2009/138/CE: 
(a)  O risco de incumpri mento das contrapar tes; 
(b)  O risco de o incumprimento resultar de um atraso das contrapar tes em respeitarem os seus compromissos no 
âmbito do element o dos fundos própr ios complementares. 
2. No que se refere ao n.o 1, alínea a), as autor idades de super visão devem avaliar o risco de incumpri mento das 
contrapar tes, mediante a análise da probabilidade de incumprimento das contrapar tes e das perdas em caso de 
incumprimento, tendo em conta todos os seguinte s critérios: 
(a)  A qualidade de crédit o das contrapar tes, desde que tal reflita adequadament e a capacidade de as contrapar tes 
respeitarem os seus compromissos no âmbito do elemento dos fundos própr ios compl ementares; 
(b)  A existência de quaisquer obstáculos de direito ou de facto, atuais ou previsíveis, ao cumpr iment o dos 
compromissos das contrapar tes no âmbito do element o dos fundos própr ios complementares; 
(c)  A sujeição das contrapar tes a requisitos legais ou regulamentares que reduzem a capacidade de as contrapar tes 
cumpri rem os seus compr omissos no âmbito do elemento dos fundos própr ios compl ementares; 17.1.2015 L 12/47 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(d)  A eventualidade de a forma jurídica das contrapar tes prejudicar o cumpr iment o dos compromissos das contrapar tes 
no âmbito do elemento dos fundos própr ios compl ementares; 
(e)  A sujeição das contrapar tes a outras exposições que reduzem a capacidade de as contrapar tes cumpri rem os seus 
compromissos no âmbito do elemento dos fundos própr ios complementares; 
(f)  O facto de, em relação ao seu comprom isso no âmbito do elemento dos fundos própr ios complementares, os 
term os contratuais do acordo ao abrigo de qualquer lei aplicável fazerem com que as contrapar tes disponham de 
direitos aos montant es de compen sação que devem contra quaisquer montantes que lhes são devidos pela empr esa 
de seguros ou de resseguros. 
3. No que respeita ao n.o 1, alínea b), as autori dades de super visão devem avaliar a posição de liquidez das 
contrapar tes, tendo em conta todos os seguintes critérios: 
(a)  A existência de quaisquer obstáculos de direito ou de facto, atuais ou previstos, à capacidade de as contrapar tes 
cumpri rem prontamente os seus compromissos no âmbito do elemento dos fundos própr ios complementares; 
(b)  A sujeição das contrapar tes a requisitos lega is ou regulamentares suscetíveis de reduzir a capacidade de as 
contrapar tes cumpri rem prontamente os seus compromissos no âmbito do element o dos fundos própr ios comple ­
mentares; 
(c)  A eventualidade de a forma jurídica das contrapar tes prejudicar o cumprimento imediato dos seus compromissos no 
âmbito do element o dos fundos própr ios complementares. 
4. As autori dades de super visão devem ter em conta todos os seguintes critérios para efeit os da avaliação da disponi ­
bilidade de pagamento das contrapar tes prevista no artigo 90.o, n.o 4, alínea a), da Diretiva 2009/138/CE: 
(a)  O conjunt o de circunstâncias em que o elemento dos fundos própr ios compl ementares pode ser mobilizado para 
absor ver perdas; 
(b)  A existência de incentivos ou desincentiv os que possam afetar a disponibilidade de as contrapar tes respeitarem os 
seus compromissos no âmbito do element o dos fundos própr ios complementares; 
(c)  A existência, pelas transações prévias entre as contrapar tes e a empresa de seguros ou de resseguros, incluindo o 
cumpri mento prévio dos compromissos por parte das contrapar tes no âmbito dos elementos dos fundos própr ios 
compl ementares, de uma indicação quanto à disponibilidade das contrapar tes em respeitarem os seus compromissos 
atuais no âmbito do element o dos fundos própr ios compl ementares. 
5. Ao avaliar a capacidade e a disponibilidade de pagament o das contrapar tes, as autoridades de super visão devem 
considerar quaisquer outros fatores relevantes para o estatut o das contrapar tes, incluindo, se for caso disso, o modelo de 
negóci o da empresa de seguros ou de resseguros. 
6. Caso um elemento dos fundos própr ios compl ementares diga respeit o a um grupo de contrapar tes, as autori dades 
de super visão e as empr esas de seguros e de resseguros podem avaliar o estatut o do grupo de contrapar tes como se de 
uma única contrapar te se tratasse, desde que todas as seguintes condições sejam verificadas: 
(a)  As contrapar tes são individualment e imat eriais; 
(b)  As contrapar tes incluídas nesse grupo são suficient emente homog éneas; 
(c)  A avaliação de um grupo de contrapar tes não sobrestima a capacidade e a disponibilidade de pagamento das 
contrapar tes incluídas no refer ido grupo. 
7. Uma contrapar te deve ser considerada relevante quando o estatut o dessa única contrapar te é suscetível de ter um 
efeito signif icativ o na avaliação da capacidade e da disponibilidade de pagamen to do grupo das contrapar tes. 
Artigo 64.o 
Avaliação do pedido — Possibilidade de recuperação dos fundos 
As autori dades de super visão devem ter em conta todos os seguintes critérios para efeit os de avaliação da possibilidade 
de recuperação dos fundos prevista no artigo 90.o, n.o 4, alínea b) da Diretiva 2009/138/CE: 
(a)  O aumento da possibilidade de recuperação dos fundos devido à disponibilidade de garant ia ou de acordos análogos 
que satisf açam os requisit os estabelecidos nos artigos 209.o a 214.o; 
(b)  A existência de quaisquer obstáculos de direito ou de facto, atuais ou previsíveis, à possibilidade de recuperação dos 
fundos; 
(c)  A sujeição da possibilidade de recuperação dos fundos aos requisitos legais ou regulamentares; 
(d)  A capacidade de a empr esa de seguros ou de resseguros adotar medidas para fazer cumprir o compr omisso das 
contrapar tes no âmbito do elemento dos fundos própr ios compl ementares. 17.1.2015 L 12/48 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 65.o 
Avaliação do pedido — Informa ções sobre o resultado de mobilizações de fundos própr ios complementares 
efetuadas anter iormente 
As autoridades de super visão devem ter em conta todos os seguintes critérios para efeitos da avaliação das informações 
sobre o resultado de mobilizações de fundos própr ios compl ementares efetuadas anteriormente a que se refere o 
artigo 90.o, n.o 4, alínea c), da Diretiva 2009/138/CE: 
(a)  A realização pela empr esa de seguros ou de resseguros de mobilizações de fundos própr ios compl ementares 
efetuadas anteriormente das mesmas contrapar tes ou de contrapar tes semelhant es, em circunstâncias idênticas ou 
semelhant es; 
(b)  A relevância e fiabilidad e dessas informações no que respeita ao resultado esperado das mobilizações futuras. 
Artigo 66.o 
Especif icação do montante relativ o a um mont ante ilimitado de fundos própr ios complementares 
1. As autoridades de super visão não devem apro var um montante ilimitado de fundos própr ios compl ementares. 
2. Caso as autori dades de super visão apro vem um montante de fundos própr ios compl ementares, a decisão das 
autori dades de super visão deve especificar se o montante apro vado é o montant e refer ido no pedido da empr esa de 
seguros ou de resseguros ou é um montant e de valor inferior. 
Artigo 67.o 
Especif icação do mont ante e do calendár io relativ os à apro vação de um mét odo 
Especific ação do montant e e do calendár io relativos à apro vação de um método 
(a)  O montant e inicial do elemento dos fundos própr ios compl ementares que foi calculado com base no referido 
métod o à data da concessão da apro vação; 
(b)  O montant e inicial do elemento dos fundos própr ios compl ementares que foi calculado com base no referido 
métod o à data da concessão da apro vação; 
(c)  O período para o qual é concedido o cálculo do elemento dos fundos própr ios compl ementares com base no 
métod o indicado. 
Subsecção 2 
Trata mento dos fundos própr ios das par ticipações 
Artigo 68.o 
Tratamen to dado às participações na deter minação dos fundos própr ios de base 
1. Para efeit os de deter minação dos fundos própr ios de base das empresas de seguros e de resseguros, os fundos 
própr ios de base refer idos no artigo 88.o da Diretiva 2009/138/CE devem ser deduzidos do montant e tota l das partici­
pações, tal como refere o artigo 92.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE, nas instituições de crédito e instituições 
financeiras que exced am 10 % dos elementos incluídos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas i), ii), iv) e vi). 
2. Para efeitos de deter minação dos fundos própr ios de base de empresas de seguros e de resseguros, os fundos 
própr ios de base refer idos no artigo 88.o da Diretiva 2009/138/CE devem ser deduzidos pela parte do montante de 
todas participações, como refere o artigo 92.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE, nas instituições de crédit o e instituições 
financeiras, além das participações previstas no n.o 1 que excedam 10 % dos elementos incluídos no artigo 69.o, 
alínea a), subalíneas i), ii), iv) e vi). 
3. Não obstante os n.os 1 e 2, as empr esas de seguros e de resseguros não devem deduzir as participações estratégicas 
referidas no artigo 171.o, as quais estão incluídas no cálculo da solvência do grupo com base no métod o 1, como 
estabelecido no anex o I da Diretiva 2002/87/CE. 
4. As deduções estipuladas no n.o 2 devem ser aplicadas numa base proporcional a todas as participações a que se 
refere o mesmo número. 
5. As deduções estipuladas nos n.os 1 e 2 devem ser feitas pelo nível correspondent e no qual a participação aumentou 
os fundos própr ios da empr esa relacionada do seguinte modo: 
(a)  As participações em fundos própr ios principais de nível 1 de instituições de crédit o e instituições financeiras devem 
ser deduzidas dos elementos incluídos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas i), ii), iv) e vi); 
(b)  As participações em fundos própr ios adicionais de nível 1 de instituições de crédito e instituições financeiras devem 
ser deduzidas dos elementos incluídos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas iii) e v), e alínea b); 
(c)  Os instr umentos de fundos própr ios de nível 2 das instituições de crédito e financeiras devem ser deduzidos dos 
elementos dos fundos própr ios de base incluídos no artigo 72.o. 17.1.2015 L 12/49 Jornal Oficial da União Europeia PT     
SECÇÃ O 2 
Classificação dos fundos próp rios 
Artigo 69.o 
Nível 1 — Lista dos elemento s dos fundos própr ios 
Os element os dos fundos própr ios de base enumerados de seguida são considerados como substancialment e carate ­
rizados pelos aspetos fixadas no artigo 93.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Diretiva 2009/138/CE, tendo em conta as caracte ­
rísticas definidas no artigo 93.o, n.o 2, da referida diretiva, e devem ser classificados como nível 1 quando apresentam 
todas as caract erísticas definidas no artigo 71.o: 
(a)  A parte correspondente ao excesso do ativo sobre o passiv o, avaliado nos term os do artigo 75.o do capítulo VI, da 
secção 2, da Diretiva 2009/138/CE, constituído pelos seguintes element os: 
i)  capital realizado em ações ordinár ias e prémios de emissão associados, 
ii)  fundos iniciais realizados, contr ibuições dos membros ou o elemento dos fundos própr ios de base equivalent e 
para mútuas e sociedades sob a forma de mútua, 
iii)  contas realizadas subordinadas dos associados de mútuas de seguros, 
iv)  fundos excedentár ios não considerados passivo de seguro e resseguro, em conf ormidade com o artigo 91.o, n.o 2 
da Diretiva 2009/138/CE, 
v)  ações preferen ciais realizadas e prémios de emissão associados, 
vi)  uma reser va de reconciliação; 
(b)  Os passiv os subordinados realizados, avaliados em conf ormidade com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE. 
Artigo 70.o 
Reser va de reconciliação 
1. A reser va de reconciliação refer ida no artigo 69.o, alínea a), subalínea vi), é igual ao total do excess o do ativo sobre 
o passiv o reduzido dos seguintes element os: 
(a)  Do montante de ações própr ias detidas pela empr esa de seguros e de resseguros; 
(b)  Dos dividendos previsíveis, distr ibuições e encargos; 
(c)  Dos elementos dos fundos própr ios de base incluídos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas i) a v), no artigo 72.o, 
alínea a), e no artigo 76.o, alínea a); 
(d)  Dos elementos dos fundos própr ios de base não incluídos no artigo 69.o, alíneas a), subalíneas i) a v), no artigo 72.o, 
alínea a), e no artigo 76.o, alínea a), que foram apro vados pela autor idade de super visão em conf ormidade com o 
artigo 79.o; 
(e)  Dos elementos de fundos própr ios restr itos que satisfa zem um dos seguinte s requisitos: 
i)  excede m o requisit o de capital de solvência nocional no caso de carteiras em que se aplica o ajustament o de 
congr uência e no caso de fundos circunscr itos para fins específicos determinados em conf ormidade com o 
artigo 81.o, n.o 1, 
ii)  estão excluídos em conf ormidade com o artigo 81.o, n.o 2; 
(f)  Do montante das participações detidas em instituições de crédit o e instituições financeiras a que se refere o 
artigo 92.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE deduzido em conf ormidade com o artigo 68.o, na medida em que tal 
não esteja já incluído nas alíneas a) a e). 17.1.2015 L 12/50 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. O excesso do ativo sobre o passiv o refer ido no n.o 1 inclui o montante correspondente aos lucros esperados 
incluídos nos prémios futuros estipulados no artigo 260.o, n.o 2. 
3. A determinação do facto de, e em que medida, a reser va de reconciliação apresenta os aspetos refer idos no 
artigo 71.o não deve resultar na avaliação das caracte rísticas dos ativos e passiv os incluídos no cálculo do excesso do 
ativo sobre o passivo ou dos elementos subjacentes nas demonstrações financeiras das empresas. 
Artigo 71.o 
Nível 1 — Características que deter minam a classif icação 
1. As caract erísticas referidas no artigo 69.o são as seguintes: 
(a)  O element o dos fundos própr ios de base: 
i)  no caso de os elementos referidos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas i) e ii), ocuparem uma catego ria infer ior 
na hierarquia relativamente aos demais créditos quando se trata de processos de liquidação em relação à empresa 
de seguros ou de resseguros, 
ii)  no caso de os elementos refer idos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas iii) e v), e alínea b), ocuparem uma 
catego ria igual ou super ior na hierarquia em relação aos element os refer idos no artigo 69.o, alínea a), 
subalíneas i) e ii), mas inferior aos element os referidos nos artigos 72.o e 76.o que apresentam as caracte rísticas 
previstas nos artigos 73.o e 77.o, respetivament e, e inferior aos créditos de todos os tomadores de seguro, benefi ­
ciários e credores não subordinados; 
(b)  O element o dos fundos própr ios de base não inclui caracte rísticas suscetíveis de provocar a insolvência da empr esa 
de seguros ou de resseguros ou de acelerar o processo de insolvência da emp resa; 
(c)  O element o dos fundos própr ios de base tem disponibilidade imediata para absor ver perdas; 
(d)  O element o dos fundos própr ios de base absor ve perdas, pelo menos, quando se verifica o incumprimento do 
requisito de capital de solvência e não impede a recapitalização da empresa de seguros ou de resseguros; 
(e)  No caso dos elementos referidos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas iii) e v), e alínea b), o elemento dos fundos 
própr ios de base possui um dos mecanismos de absorção de perdas do capital a serem acionados na sequência do 
event o especifi cado no n.o 8: 
i)  o montant e nominal ou o montante de capital do element o dos fundos própr ios de base é reduzido, tal como 
previsto no n.o 5, 
ii)  o element o dos fundos própr ios de base conver te-se automa ticamente num dos element os dos fundos própr ios 
de base listados no artigo 69.o, alínea a), subalínea i) ou ii), tal como previsto no n.o 6, 
iii)  um mecanismo de absorção de perdas do capital que permite atingir um resultado equivalent e aos mecanismos 
de absorção de perdas do capital estabelecidos nas subalíneas i) ou ii); 
(f)  O element o dos fundos própr ios de base satisf az um dos seguinte s critérios: 
i)  no caso dos elementos refer idos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas i) e ii), o elemento não tem matur idade 
determinada ou, nos casos em que a empresa de seguros ou de resseguros tem uma matur idade fixa, tem uma 
matur idade idêntica à matur idade da empr esa, 
ii)  no caso dos elementos referidos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas iii) e v), e alínea b), o elemento não tem 
prazo deter minado; a primeira opor tunidade contratual para o reembolso ou o resga te do element o dos fundos 
própr ios não ocor re antes de decor ridos cincos anos a contar da data de emissão; 
(g)  O elemento dos fundos própr ios de base refer ido no artigo 69.o, alínea a), subalíneas iii) e v), e alínea b), só pode 
permitir o reembolso ou o resgat e do refer ido elemento entre cinco e dez anos a contar da data de emissão se o 
requisito de capital de solvência da empresa for exced ido por uma margem adequada tendo em conta a situação em 
term os de solvência da emp resa, incluindo o plano de gestão do capital a médio prazo da empr esa; 
(h)  O elemento dos fundos própr ios de base, no caso dos element os referidos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas i), ii), 
iii) e v), e alínea b), só é reembolsado ou resgat ado por opção da empresa de seguros ou de resseguros e o 
reembolso ou o resgat e do elemento do fundo própr io de base está sujeita à apro vação prévia das autoridades de 
super visão; 
(i)  O elemento dos fundos própr ios de base, no caso dos elementos referidos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas i) ii), 
iii) e v), e alínea b), não inclui quaisquer incentivos para o reembolso ou o resga te do referido elemento que 
aumentem a probabilidade de uma empresa de seguros ou de resseguros reembolsar ou resgatar esse elemento dos 
fundos própr ios de base, se dispor da opção de o fazer; 17.1.2015 L 12/51 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(j)  O elemento dos fundos própr ios de base, no caso dos element os referidos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas i), ii), 
iii) e v), e alínea b), determina a suspensão do reembolso ou resgat e do refer ido elemento caso se verifique o 
incumpri mento do requisit o de capital de solvência ou caso o reembolso ou o resgat e conduza a tal incumprimento, 
até que a empresa cumpr a o requisito de capital de solvência e o reembolso ou o resgat e não implique o 
incumpri mento do requisito de capital de solvência; 
(k)  Não obstante o disposto na alínea j), o elemento dos fundos própr ios de base apenas permite o reembolso ou o 
resgat e do referido elemento nos casos em que se verifica um incumpri mento do requisito de capital de solvência 
ou caso o reembolso ou o resgat e conduza a tal incump riment o, se estiverem preench idas todas as seguintes 
condições: 
i)  a autoridade de super visão renunciou, a título excecional, à suspensão do reembolso ou do resgat e do referido 
element o, 
ii)  o elemento é substituído ou conver tido noutro element o de fundos própr ios de nível 1 com, pelo menos, 
qualidade idêntica, 
iii)  o requisito de capital mínimo é cumprido após o reembolso ou o resga te; 
(l)  O element o dos fundos própr ios de base satisf az um dos seguinte s critérios: 
i)  no caso dos elementos referidos no artigo 69.o, n.o 1, alínea a), subalíneas i) e ii), quer as disposições legais ou 
contratuais que regem o element o dos fundos própr ios de base, quer a legislação nacional, permitem o 
cancelament o das distr ibuições relativas a esse elemento, nos casos em que se verifica o incumpri mento do 
requisito de capital de solvência ou caso a distr ibuição conduza a esse incumprimento, até que a empr esa 
cumpra o requisito de capital de solvência e a distr ibuição não implique o incumpri mento do requisito de capital 
de solvência, 
ii)  no caso dos elementos refer idos no artigo 69.o, alínea a), subalínea iii) e v), e alínea b), os term os do acordo 
contratual que rege o elemento dos fundos própr ios de base deter minam o cancelament o das distr ibuições 
relativas a esse elemento nos casos em que se verifica o incumpri mento do requisit o de capital de solvência ou 
caso a distr ibuição conduza a tal incumprimento, até que a empresa cumpra o requisito de capital de solvência e 
a distr ibuição não implique o incumprimento do requisit o de capital de solvência; 
(m)  O elemento dos fundos própr ios de base apenas pode permitir a realização de distr ibuição em caso de 
incumpri mento do requisito de capital de solvência ou caso a distr ibuição sobre um elemento de fundos própr ios 
de base conduza a esse incumprimento, se todas as seguintes condições se verificarem: 
i)  a autori dade de super visão renunciou, a título exceci onal, ao cancelamento das distr ibuições, 
ii)  a distr ibuição não agrav a a situação da empr esa de seguros ou de resseguros em term os de solvência, 
iii)  o requisito de capital mínimo é cumprido após a realização da distr ibuição; 
(n)  O elemento dos fundos própr ios de base, no caso de element os referidos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas i), ii), 
iii) e v), e alínea b), dota a empr esa de seguros ou de resseguros de tota l flexibilidade em matér ia de distr ibuições 
sobre o element o dos fundos própr ios de base; 
(o)  O element o dos fundos própr ios de base está isento de ónus e não está vinculado a qualquer outra transfer ência 
que, ao ser considerada conjuntamente com o elemento dos fundos própr ios de base, pode causar o incumprimento 
dos requisitos estabelecidos no artigo 94.o, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE por parte desse element o dos fundos 
própr ios de base. 
2. Para efeitos do present e artigo, não se considera reembolso ou resgat e a troca ou conver são de um element o dos 
fundos própr ios de base por outro elemento dos fundos própr ios de base de nível 1 ou o reembolso ou resga te de um 
elemento dos fundos própr ios de nível 1 a partir do produto de um novo elemento de fundos própr ios de base com, 
pelo menos, uma qualidade idêntica, desde que a troca, a conversã o, o reembolso ou o resg ate fique sujeit o à apro vação 
da autori dade de super visão. 
3. Para efeitos do n.o 1, alínea n), no caso dos elementos dos fundos própr ios de base referidos no artigo 69.o, 
alíneas a), subalíneas i) e ii), é conferida total flexibilidade em mat éria de distr ibuições sempre que todas as seguintes 
condições estejam verificadas: 
a)  Não existe qualquer tratamento de distr ibuição preferencial quanto à ordem de realização das distr ibuições e os 
term os do acordo contratual que rege o element o dos fundos própr ios não preveem direitos preferenciais relati ­
vament e ao pagament o de distr ibuições; 
b)  As distr ibuições provêm de elementos distr ibuíveis; 
c)  O nível de distr ibuições não é deter minado com base no montant e pelo qual o elemento dos fundos própr ios foi 
adquir ido no momento da emissão e não há limite super ior ou outra restr ição quant o ao nível máximo de 
distr ibuição; 
d)  Não obstante a alínea c), no caso de instr umentos emitidos por mútuas e sociedades sob a forma mútua, pode ser 
fixado um limite super ior ou outra restr ição quanto ao nível máximo de distr ibuição, desde que o limite super ior ou 
outra restr ição não seja um evento associado à distr ibuição efetuada, ou não efetuada, relativamente a outros 
elementos dos fundos própr ios; 17.1.2015 L 12/52 Jornal Oficial da União Europeia PT     
e)  Não existe a obrigação de uma emp resa de seguros ou de resseguros efetuar distr ibuições; 
f)  O não pagamento das distr ibuições não constitui um caso de incumprimento por parte da empresa de seguros ou de 
resseguros; 
g)  O cancelament o das distr ibuições não impõe restr ições à empresa de seguros ou de resseguros. 
4. Para efeitos do n.o 1, alínea n), no caso dos elementos dos fundos própr ios de base referidos no artigo 69.o, 
alínea a), subalíneas iii) e v), e alínea b), é confe rida total flexibilidade em matér ia de distr ibuições, sempre que todas as 
seguintes condições sejam verificadas: 
a)  As distr ibuições provêm de elementos distr ibuíveis; 
b)  As empr esas de seguros e de resseguros dispõem, a todo o momento, de plenos poderes para cancelar as distr ibuições 
relativas ao elemento dos fundos própr ios durante um período ilimitado e numa base não cumulativa e as empresas 
podem utilizar sem restr ições os paga mentos cancelados para cumprir as suas responsabilidades à medida que estas 
se vencem; 
c)  Não há qualquer obrigação de substituir a distr ibuição por um pagament o sob qualquer outra forma; 
d)  Não existe qualquer obrigação de fazer distr ibuições em caso de realização de uma distr ibuição relativa a outro 
elemento dos fundos própr ios; 
e)  O não pagamento das distr ibuições não constitui um caso de incumprimento por parte da empresa de seguros ou de 
resseguros; 
f)  O cancelament o das distr ibuições não impõe restr ições à empresa de seguros ou de resseguros. 
5. Para efeitos do n.o 1, alíneas e), subalínea i), o montante nominal ou o montante de capital do elemento dos 
fundos própr ios de base deve ser reduzido de modo que todos os seguinte s valores sejam reduzidos: 
(a)  O crédit o do detentor do referido elemento em caso de processo de liquidação; 
(b)  O montant e exigido a ser pago sobre o reembolso ou o resgat e do refer ido elemento; 
(c)  As distr ibuições realizadas com base nesse elemento. 
6. Para efeitos do n.o 1, alínea e), subalínea ii), as disposições que regem a conversão para os elementos dos fundos 
própr ios de base refer idos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas i) ou ii), devem especifi car uma das seguintes opções: 
(a)  A taxa de convers ão e um limite aplicável ao montante de conver são permitido; 
(b)  Um inter valo no âmbito do qual os instr umentos serão conver tidos nos element os dos fundos própr ios de base 
listados no artigo 69.o, alínea a), subalíneas i) ou ii). 
7. O montant e nominal ou o montante de capital do elemento dos fundos própr ios de base deve absor ver as perdas 
no event o em que é acionado. A absorção de perdas resultant es do cancelament o ou de uma redução das distr ibuições 
não é considerada suficie nte para satisf azer o requisito estabelecido no n.o 1, alínea e), referent e a um mecanismo de 
absorção de perdas do capital. 
8. O evento que gera o acionamento referido no n.o 1, alínea e), constitui um incumpri mento signif icativo do 
requisito de capital de solvência. 
Para efeitos do present e número, considera-se que o incumprimento do requisito de capital de solvência é signif icativ o 
sem pre que uma das condições a seguir descr itas for satisf eita: 
(a)  O montante dos elementos de fundos própr ios elegíveis para cobr ir o requisit o de capital de solvência é inferior ou 
igual a 75 % do requisito de capital de solvência; 
(b)  O montante dos elementos dos fundos própr ios elegíveis para cobr ir o requisito de capital mínimo é igual ou 
inferior ao requisito de capital mínimo; 
c)  O cumpri mento do requisito de capital de solvência não é restabelecido no prazo de três meses a contar da 
constatação do incumpri mento relativamente ao requisito de capital de solvência. 
As empr esas de seguros e de resseguros podem especific ar nas disposições que regem o instr umento um ou mais 
event os que gerem o acionamento, além dos eventos refer idos nas alíneas a) a c). 
9. Para efeitos do n.o 1, alíneas d), j) e l), as referências ao requisito de capital de solvência devem ser entendidas 
como referências ao requisito de capital mínimo no caso de o incumpr iment o do requisito de capital mínimo ocor rer 
antes do incumpri mento do requisito de capital de solvência. 17.1.2015 L 12/53 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 72.o 
Fundos própr ios de base de nível 2 — Lista dos elemento s dos fundos própr ios 
Considera-se que os seguinte s elementos dos fundos própr ios de base possuem as caracterís ticas fixadas no artigo 93.o, 
n.o 1, alínea b), da Diretiva 2009/138/CE, tendo em conta as características definidas no artigo 93.o, n.o 2, da refer ida 
diretiva, e devem ser classif icados no nível 2 quando os element os seguintes apresentam o conjunt o das caracterís ticas 
definidas no artigo 73.o: 
(a)  A parte do excesso do ativo sobre o passiv o, avaliado nos termos do artigo 75.o do capítulo VI, secção 2, da Diretiva 
2009/138/CE, contendo os seguintes element os: 
i)  capital em ações ordinár ias e prémios de emissão associados, 
ii)  fundos iniciais, contr ibuições dos membros ou o elemento dos fundos própr ios de base equivalent e para mútuas 
e sociedades sob a forma mútua, 
iii)  contas subordinadas dos associados de mútuas de seguros, 
iv)  ações preferen ciais e prémios de emissão associados; 
(b)  Passivos subordinados avaliados em conf ormidade com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE. 
Artigo 73.o 
Fundos própr ios de base de nível 2 — Características que deter minam a classif icação 
1. As caract erísticas referidas no artigo 72.o são as seguintes: 
(a)  O elemento dos fundos própr ios de base ocupa uma catego ria inferior na hierarquia relativamente aos crédit os de 
todos os tomadores de seguros, beneficiár ios e credores não subordinados; 
(b)  O elemento dos fundos própr ios de base não inclui características suscetíveis de provocar a insolvência da empr esa 
de seguros ou de resseguros ou de acelerar o processo de insolvência da emp resa; 
(c)  O elemento dos fundos própr ios não tem matur idade determinada ou dispõe de uma matur idade inicial de pelo 
menos dez anos; a primeira opor tunidade contratual para o reembolso ou o resga te do elemento dos fundos 
própr ios não ocor re antes de decor ridos cincos anos a contar da data de emissão; 
(d)  O elemento dos fundos própr ios de base só é reembolsado ou resgatado por opção da empresa de seguros ou de 
resseguros e o reembolso ou o resgat e do elemento dos fundos própr ios de base está sujeito à apro vação prévia das 
autori dades de super visão; 
(e)  O elemento dos fundos própr ios de base pode incluir incentivos limitados para o reembolso ou o resgat e desse 
elemento dos fundos própr ios de base, desde que estes não ocor ram antes de decor ridos dez anos a contar da data 
de emissão; 
(f)  O element o dos fundos própr ios de base prevê a suspensão do reembolso ou do resg ate do refer ido elemento nos 
casos em que se verifica o incumpri mento do requisito de capital de solvência ou caso o reembolso ou o resgat e 
conduza a esse incumpr iment o, até que a empr esa cumpra o requisit o de capital de solvência e o reembolso ou o 
resgat e não implique o incumpr iment o do requisit o de capital de solvência; 
(g)  O element o dos fundos própr ios de base satisf az um dos seguinte s critérios: 
i)  no caso dos elementos refer idos no artigo 72.o, alínea a), subalíneas i) e ii), quer as disposições legais ou 
contratuais que regem o elemento dos fundos própr ios quer a legislação nacional permitem o adiamento das 
distr ibuições relativas a esse elemento semp re que se verifique o incumpri mento do requisito de capital de 
solvência ou a distr ibuição conduza a esse incumpri mento, até que a empr esa cumpr a o requisit o de capital de 
solvência e a distr ibuição não conduza ao incumprimento do requisit o de capital de solvência; 
ii)  no caso dos element os refer idos no artigo 72.o, alínea a), subalíneas iii) e iv), e alínea b), os term os do acordo 
contratual que rege o elemento dos fundos própr ios determi nam o adiamento das distr ibuições relativas a esse 
elemento sem pre que se verifique o incumprimento do requisito de capital de solvência ou a distr ibuição 
conduza a esse incumprimento, até que a empresa cumpr a o requisit o de capital de solvência e a distr ibuição não 
conduza ao incumprimento do requisit o de capital de solvência; 
(h)  O elemento dos fundos própr ios de base apenas pode permitir a realização de distr ibuição em caso de 
incumpri mento do requisito de capital de solvência ou caso a distr ibuição sobre um elemento de fundos própr ios de 
base conduza a esse incumpr iment o, se todas as seguintes condições se verificarem: 
i)  a autori dade de super visão renunciou, a título exceci onal, ao adiamento das distr ibuições, 
ii)  o pagament o não agrav a a situação da empr esa de seguros ou de resseguros em term os de solvência, 
iii)  o requisito de capital mínimo é cumprido após a realização da distr ibuição; 17.1.2015 L 12/54 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(i)  O elemento dos fundos própr ios de base está isento de ónus e não está vinculado a qualquer outra transfer ência que, 
ao ser considerada conjuntamente com o elemento dos fundos própr ios de base, possa conduzir ao incumpri mento 
por parte desse element o do disposto no artigo 94.o, n.o 2, primeiro parágraf o, da Diretiva 2009/138/CE; 
(j)  O elemento dos fundos própr ios de base apresenta as caracte rísticas constantes do artigo 71.o que sejam relevantes 
para os element os dos fundos própr ios de base refer idos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas iii) e v), e alínea b), mas 
exced em o limite fixado no artigo 82.o, n.o 3. 
Não obstante o disposto na alínea f), o elemento dos fundos própr ios de base apenas permite o reembolso ou o resgat e 
do refer ido elemento nos casos em que se verifica o incump riment o do requisito de capital de solvência ou caso o 
reembolso ou o resgat e conduza a tal incumprimento, se forem verificadas todas as seguinte s condições: 
i)  a autori dade de super visão renunciou, a título exceci onal, à suspensão do reembolso ou do resgat e do referido 
elemento, 
ii)  o elemento é substituído ou conver tido noutro elemento de fundos própr ios de base de nível 1 ou de nível 2 com, 
pelo menos, qualidade idêntica, 
iii)  o requisito de capital mínimo é cumprido após o reembolso ou o resga te; 
2. Para efeitos do present e artigo, não se considera reembolso ou resgat e a troca ou conver são de um element o dos 
fundos própr ios de base por outro elemento dos fundos própr ios de base de nível 1 ou 2 ou o reembolso ou o resgat e 
de um element o dos fundos própr ios de base de nível 2 a partir do produt o de um novo elemento de fundos própr ios 
de base com, pelo menos, uma qualidade idêntica, desde que a troca, a conver são, o reembolso ou o resg ate esteja 
sujeit o à apro vação da autor idade de super visão. 
3. Para efeitos do n.o 1, alíneas f) e g), as referências ao requisito de capital de solvência devem ser entendidas como 
referências ao requisito de capital mínimo no caso de o incumprimento relativ o ao requisito de capital mínimo ocor rer 
antes do incumpri mento do requisito de capital de solvência. 
4. Para efeit os do n.o 1, alínea e), as empr esas devem ponderar incentivos ao resga te sob a forma de uma taxa de juro 
step-up associada a uma opção de compra limitada nos casos em que o step-up assume a forma de um único aumento da 
taxa de cupão e resulta num aument o da taxa inicial que não é super ior ao montante mais elevado dos montantes 
seguintes : 
(a)  100 pont os base, menos o spread do swap entre a base do índice inicial e a base do índice após o step-up; 
(b)  50 % do spread de crédito inicial, deduzido da margem do swap entre a base inicial do índice e a base do índice após 
o step-up. 
Artigo 74.o 
Fundos própr ios complementares de nível 2 — List a dos elementos dos fundos própr ios 
Sem prejuízo do disposto no artigo 96.o da Diretiva 2009/138/CE, os seguinte s element os dos fundos própr ios comple ­
mentares são considerados como substancialmente carater izados pelos aspetos definidos no artigo 93.o, n.o 1, alínea b), 
da Diretiva 2009/138/CE, tendo em conta o dispost o no artigo 93.o, n.o 2, da referida diretiva, e devem ser classificados 
como nível 2, sempre que os seguintes elementos apresent em todas as caracte rísticas definidas no artigo 75.o: 
(a)  Capital não realizado e não mobilizado em ações ordinár ias, mobilizáveis mediante pedido; 
(b)  Fundos iniciais não realizados, contr ibuições dos membros ou o element o dos fundos própr ios de base equivalente 
para as mútuas e as sociedades sob a forma mútua mobilizá veis mediante pedido; 
(c)  Ações preferenciais não realizadas que são mobilizáv eis mediante pedido; 
(d)  Um compromisso juridicamente vinculativo de subscr ição e pagament o dos passivos subordinados mediante pedido; 
(e)  As letras de crédito e as garantias detidas em benefício de credores de seguros por um fiel depositár io independent e 
e fornecidas por instituições de crédito autori zadas em conf ormidade com o artigo 8.o da Diretiva 2013/36/UE; 
(f)  As letras de crédito e as garantias, desde que os elementos possam ser mobilizados mediante pedido e estejam 
isentos de ónus; 
(g)  Quaisquer créditos futuros em que as mútuas ou as sociedades sob a forma mútua de armadores com contr ibuições 
variáveis que cobrem excl usivamente os riscos das classes de negóci o 6, 12 e 17 da parte A do anex o I da 
Diretiva 2009/138/CE possam exigir aos seus associados através de um convite à apresentação de contr ibuições 
suplementares no decurso dos 12 meses subsequentes ; 17.1.2015 L 12/55 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(h)  Quaisquer créditos em que as mútuas ou as sociedades sob a forma mútua possam exigir aos seus associados através 
de um convi te à apresentação de contr ibuições suplementares no decurso dos 12 meses subsequente s, contanto que 
um convite possa ser realizado mediante pedido e esteja isent o de ónus; 
(i)  Outros compromissos juridicament e vinculativos recebidos pelas empresas de seguros e de resseguros, contanto que 
o elemento possa ser mobilizado mediante pedido e esteja isento de ónus. 
Artigo 75.o 
Fundos própr ios complementa res de nível 2 — Caracterís ticas que deter minam a classif icação 
A fim de serem classif icados como nível 2, os element os dos fundos própr ios compl ementares refer idos no artigo 74.o 
devem apresentar as caract erísticas de um elemento dos fundos própr ios de base com classificaçã o de nível 1, em 
conf ormidade com os artigos 69.o e 71.o, logo que esse elemento seja mobilizado e realizado. 
Artigo 76.o 
Fundos própr ios de base nível 3 — List a dos elementos dos fundos própr ios 
Considera se que os seguintes element os dos fundos própr ios de base possuem as características fixadas no artigo 93.o, 
n.o 1, alínea b), da Diretiva 2009/138/CE, tendo em conta as características definidas no artigo 93.o, n.o 2, da refer ida 
diretiva, e têm uma classif icação de nível 2, sem pre que os elementos a seguir apresentam o conjunto das caract erísticas 
definidas no artigo 73.o; 
(a)  A parte do excesso do ativo sobre o passivo, avaliado nos term os do capítulo VI, secções 1 e 2, da 
Diretiva 2009/138/CE, cont endo os seguintes elementos: 
i)  contas subordinadas dos associados de mútuas de seguros, 
ii)  ações preferen ciais e prémios de emissão associados; 
iii)  um montante igual ao valor líquido dos ativos por impost os difer idos, 
(b)  Passivos subordinados avaliados em conf ormidade com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE. 
Artigo 77.o 
Fundos própr ios de base de nível 3 — Características que deter minam a classif icação 
1. As caract erísticas referidas no artigo 76.o são as seguintes: 
(a)  No caso dos elementos referidos no artigo 76.o, alínea a), subalíneas i) e ii), e alínea b), o elemento dos fundos 
própr ios de base ocupa uma catego ria inferior na hierarquia relativamente aos crédit os dos tomad ores de seguro, 
beneficiár ios e credores não subordinados; 
(b)  O elemento dos fundos própr ios de base não inclui características suscetíveis de provocar a insolvência da empr esa 
de seguros ou de resseguros ou de acelerar o processo de insolvência da emp resa; 
(c)  No caso dos element os refer idos no artigo 76.o, na alínea a), subalíneas i) e ii), e alínea b), o elemento dos fundos 
própr ios de base não tem matur idade deter minada ou uma matur idade inicial de, pelo menos, cinco anos quando a 
data de vencimento for a primeira possibilidade contratual de reembolso ou de resgat e do elemento dos fundos 
própr ios de base; 
(d)  No caso dos elementos referidos no artigo 76.o, alínea a), subalíneas i) e ii), e alínea b), o elemento dos fundos 
própr ios de base só é reembolsado ou resgatado por opção da empresa de seguros ou de resseguros e o reembolso 
ou o resga te do element o do fundo própr io de base é sujeit o à apro vação prévia das autori dades de super visão; 
(e)  No caso dos elementos referidos no artigo 76.o, alínea a), subalíneas i) e ii), e alínea b), o elemento dos fundos 
própr ios de base pode incluir incentivos limitados para o reembolso ou o resgat e desse elemento dos fundos 
própr ios de base; 
(f)  No caso dos elementos referidos no artigo 76.o, alínea a), subalíneas i) e ii), e alínea b), o elemento dos fundos 
própr ios de base prevê a suspensão do reembolso ou o resg ate do refer ido elemento sempre que se verifique o 
incumpri mento do requisito de capital de solvência ou o reembolso ou o resgat e conduza a esse incumprimento, até 
que a empresa cumpra o requisito de capital de solvência e o reembolso ou o resg ate não implique o incumprimento 
do requisito de capital de solvência; 17.1.2015 L 12/56 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(g)  No caso dos elementos referidos no artigo 76.o, alínea a), subalíneas i) e ii), e alínea b), o elemento dos fundos 
própr ios de base determina o adiamento das distr ibuições sem pre que se verifique o incumpri mento do requisito de 
capital mínimo ou a distr ibuição conduza a esse incumpri mento, até que a empresa cumpra o requisit o de capital 
mínimo e a distr ibuição não implique o incumprimento do requisito de capital mínimo; 
(h)  O elemento dos fundos própr ios de base está isent o de ónus e não está vinculado a qualquer outra transfer ência 
suscetível de pôr em causa as características que o elemento tem de possuir em conf ormidade com o disposto no 
present e artigo. 
Não obstante o disposto na alínea f), o elemento dos fundos própr ios de base apenas permite o reembolso ou o resgat e 
do refer ido elemento nos casos em que se verifica o incump riment o do requisito de capital de solvência ou caso o 
reembolso ou o resgat e conduza a tal incumprimento, se forem verificadas todas as seguinte s condições: 
i)  a autori dade de super visão renunciou, a título exceci onal, à suspensão do reembolso ou do resgat e do referido 
elemento, 
ii)  o elemento é substituído ou conver tido por outro element o de fundos própr ios de base de nível 1, nível 2 ou 
nível 3 com, pelo menos, qualidade idêntica, 
iii)  o requisito de capital mínimo é cumprido após o reembolso ou o resga te; 
2. Para efeitos do present e artigo, a troca ou conversão de um elemento dos fundos própr ios de base noutro 
elemento dos fundos própr ios de base de nível 1, nível 2 ou nível 3 ou o reembolso ou o resgat e de um elemento dos 
fundos própr ios de base de nível 3 a partir do produto de um novo element o de fundos própr ios de base com, pelo 
menos, uma qualidade idêntica não são considerados reembolso ou resgat e, desde que a troca, a conver são, o reembolso 
ou o resga te esteja sujeito à apro vação da autori dade de super visão. 
3. Para efeitos da alínea f) do n.o 1, as referências ao requisito de capital de solvência devem ser entendidas como 
referências ao requisito de capital mínimo no caso de o incumpr iment o do requisito de capital mínimo ocor rer antes do 
incumprimento do requisito de capital de solvência. 
4. Para efeit os do n.o 1, alínea e), as empr esas devem ponderar incentivos ao resga te sob a forma de uma taxa de juro 
step -up associada a uma opção de compra limitada nos casos em que o step-up assume a forma de um único aumento 
da taxa de cupão e resulta num aumento da taxa inicial que não é super ior ao montant e mais elevado dos montant es 
seguintes : 
(a)  100 pont os base, menos o spread do swap entre a base do índice inicial e a base do índice após o step-up; 
(b)  50 % do spread de crédito inicial, deduzido da margem do swap entre a base inicial do índice e a base do índice após 
o step-up. 
Artigo 78.o 
Fundos própr ios complementares de nível 3 — List a dos elementos dos fundos própr ios 
Todos os element os dos fundos própr ios compl ementares que tenham sido apro vados pela autori dade de super visão em 
conf ormidade com o artigo 90.o da Diretiva 2009/138/CE, mas que não apresentam todas as caracte rísticas constante s 
do artigo 75.o, devem ser classificados de elementos dos fundos própr ios compl ementares de nível 3. 
Artigo 79.o 
Apro vação das autori dades de super visão da avaliação e classif icação dos elemento s dos fundos própr ios 
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 90.o da Diretiva 2009/138/CE, caso um elemento dos fundos própr ios não 
const e da lista dos element os dos fundos própr ios definida nos artigos 69.o, 72.o, 74.o, 76.o e 78.o, as empr esas de 
seguros ou de resseguros apenas devem considerar esse elemento enquanto fundos própr ios se a apro vação da avaliação 
e a classificaçã o do elemento tiverem sido recebidas da autori dade de super visão. 
2. Ao apro var a avaliação e classif icação dos element os de fundos própr ios não incluídos na lista de elementos dos 
fundos própr ios previstos nos artigos 69.o, 72.o, 74.o, 76.o e 78.o, a autori dade de super visão avalia os seguinte s critérios, 
com base nos documentos apresentados pela empresa de seguros ou de resseguros: 
(a)  Caso a empresa solicite apro vação para a classificaçã o do nível 1, se o elemento dos fundos própr ios de base possui 
substancialment e as características previstas no artigo 93.o, n.o 1, alínea a), e alínea b), da Diretiva 2009/138/CE, 
tendo em conta as caract erísticas definidas no artigo 93.o, n.o 2, da referida diretiva; 
(b)  Caso a empr esa solicite autorização para a classificação de fundos própr ios de base de nível 2, se o element o dos 
fundos própr ios de base possui substancialmente as características previstas no artigo 93.o, n.o 1, alínea b), da 
Diretiva 2009/138/CE, tendo em conta as características definidas no artigo 93.o, n.o 2, da refer ida diretiva; 17.1.2015 L 12/57 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(c)  Caso a empr esa solicite autori zação para a classif icação de fundos própr ios compl ementares de nível 2, se o 
elemento dos fundos própr ios compl ementares possui substancialmente as características previstas no artigo 93.o, 
n.o 1, alíneas a) e b), da Diretiva 2009/138/CE, tendo em conta as caract erísticas definidas no artigo 93.o, n.o 2, da 
refer ida diretiva; 
(d)  Caso a emp resa solicite autori zação para a classificaçã o de fundos própr ios de nível 3, se o element o dos fundos 
própr ios de base possui substancialmente as caract erísticas previstas no artigo 93.o, n.o 1, alínea b), da 
Diretiva 2009/138/CE, tendo em conta as características definidas no artigo 93.o, n.o 2, da refer ida diretiva; 
(e)  A aplicabilidade jurídica dos term os contratuais do element o dos fundos própr ios em todas as jurisdições relevantes; 
(f)  A realização integral do elemento dos fundos própr ios. 
3. Os elementos dos fundos própr ios de base que não figuram na lista dos element os dos fundos própr ios previstos 
nos artigos 69.o, 72.o e 76.o são apenas classificados de fundos própr ios de base de nível 1 quando plenamente 
realizados. 
4. A inclusão de element os dos fundos própr ios apro vada pela autori dade de super visão em conf ormidade com o 
present e artigo está sujeita aos limites quantitativos definidos no artigo 82.o. 
SECÇÃ O 3 
Elegibilidade dos fundos próp rios 
Subsecção 1 
Fundos circunscr itos para fins específ icos 
Artigo 80.o 
Fundos circunscr itos para fins específ icos com necessidade de ajus tamento 
1. É requer ida uma redução da reser va de reconciliação a que se refere o artigo 70.o, n.o 1, alínea e), caso os 
elementos dos fundos própr ios de um fundo circunscr ito disponham de uma capacidade reduzida para absor ver 
totalme nte perdas numa base de continuidade da atividade devido à sua falta de transferi bilidade dentro da empr esa de 
seguros ou de resseguros, por um dos seguintes motivos : 
(a)  Os elementos apenas podem ser utilizados para cobr ir perdas numa porção definida dos contratos de seguro ou de 
resseguro da empr esa de seguros ou de resseguros; 
(b) Os elementos apenas podem ser utilizados para cobr ir perdas de determinados tomad ores de seguros ou benefi ­
ciários; 
(c)  Os element os apenas podem ser utilizados para cobr ir perdas decor rentes de riscos ou de passiv os específicos. 
2. Os elementos dos fundos própr ios referidos no n.o 1 (doravan te refer idos como «element os de fundos própr ios 
restr itos») não devem incluir o valor de futuras transfer ências atribuíveis aos acionistas. 
Artigo 81.o 
Ajust amento dos fundos para fins específ icos e carteiras em que se aplica o ajus tamento de cong ruência 
1. Para efeit os do cálculo da reser va de reconciliação, as empresas de seguros e de resseguros devem reduzir o excess o 
do ativo sobre o passiv o refer ido no artigo 70.o através da compar ação dos seguintes montant es: 
(a)  Os element os de fundos própr ios restr itos no fundo circunscr ito ou na carteira de ajustamento de congr uência; 
(b)  O requisito de capital de solvência nocional relativ o ao fundo circunscr ito ou à carteira em que se aplica o 
ajus tamento de congr uência. 
Caso a empr esa de seguros ou de resseguros calcule o requisit o de capital de solvência utilizando a fórmula-padrão, o 
requisito de capital de solvência nocional é calculado em conf ormidade com o artigo 217.o. 
Caso a empr esa calcule o requisito de capital de solvência utilizando um modelo intern o, o requisit o de capital de 
solvência nocional é calculado utilizando esse modelo interno, como se a empr esa apenas exercesse as atividades 
incluídas no fundo circunscr ito ou na carteira em que se aplica o ajustamento de congr uência. 
2. Em derrogação do n.o 1, caso os ativos , os passiv os e os riscos inerentes ao fundo circunscr ito não sejam mate riais, 
as empresas de seguros e de resseguros podem reduzir a reser va de reconciliação pelo montante total dos elementos de 
fundos própr ios restr itos. 17.1.2015 L 12/58 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Subsecção 2 
Limites quantitativ os 
Artigo 82.o 
Elegibilidade e limites aplicáv eis aos níveis 1, 2 e 3 
1. No tocante ao cumprimento do requisit o de capital de solvência, os montant es elegíveis dos element os de nível 2 e 
de nível 3 estão sujeitos a todos os seguintes limite s quantitativos: 
(a)  O montant e elegível dos elementos de nível 1 é, pelo menos, igual a metade do requisito de capital de solvência; 
(b)  O montant e elegível dos elementos de nível 3 é inferior a 15 % do requisit o de capital de solvência; 
(c)  A soma dos montantes elegíveis dos elementos de nível 2 e de nível 3 não exced e 50 % do requisito de capital de 
solvência. 
2. No tocant e ao cumpri mento do requisito de capital mínimo, os montant es elegíveis dos elementos de nível 2 estão 
sujeit os a todos os seguintes limites quantitativ os: 
(a)  O montant e elegível dos elementos de nível 1 não é inferior a 80 % do requisito de capital mínimo; 
(b)  Os montant es elegíveis dos element os de nível 2 não são inferiores a 20 % do requisito de capital mínimo; 
3. Dentro do limite refer ido no n.o 1, alínea a), e no n.o 2, alínea a), a soma dos seguintes element os dos fundos 
própr ios de base é inferior a 20 % do montante total dos element os do nível 1: 
(a)  Elementos referidos no artigo 69.o, alínea a), subalínea iii); 
(b)  Elementos referidos no artigo 69.o, alínea a), subalínea v); 
(c)  Elementos referidos no artigo 69.o, alínea b); 
(d)  Elementos que estão incluídos nos fundos própr ios de base do nível 1 no âmbito do regime transitó rio previsto no 
artigo 308.o-B, n.o 9, da Diretiva 2009/138/CE. 
CAPÍTULO V 
FÓRMUL A-PADRÃ O DE CÁLCUL O DO REQUISITO DE CAPIT AL DE SOL VÊNCIA 
SECÇÃ O 1 
Disposições gerais 
Subsecção 1 
Cálculos baseados em cenár ios 
Artigo 83.o 
1. Sem pre que o cálculo de um módulo ou submódulo do requisito de capital de solvência de base assente no 
impacto de um cenár io nos fundos própr ios de base das empresas de seguros e de resseguros, os pressupostos seguintes 
são utilizados nesse cálculo: 
(a)  O cenár io não alter a o montant e da margem de risco incluída nas provisões técn icas; 
(b)  O cenár io não alter a o valor dos ativos e passivos por impostos diferidos; 
(c)  O cenár io não alter a o valor dos benefícios discr icionár ios futuros incluídos nas provisões técn icas; 
(d)  A empresa não adota medidas de gestão durante o cenár io. 
2. O cálculo das provisões técnicas resultantes da determi nação do impa cto de um cenár io nos fundos própr ios de 
base das empresas de seguros e de resseguros, tal como refer ido no n.o 1, não altera o valor dos benefícios discr icio­
nários futuros e tem em consideração o seguinte: 
(a)  Sem prejuízo do n.o 1, alínea d), medidas de gestão futuras no seguiment o do cenár io, desde que cumpram o 
disposto no artigo 23.o; 
(b)  Qualquer impa cto adverso mater ial do cenár io ou das medidas de gestão a que se refere a alínea a) na probabilidade 
de exercício pelos tomadores de seguros das opções contratuais. 17.1.2015 L 12/59 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3. As empresas de seguros e de resseguros podem utilizar métod os simplificados para calcular as provisões técnicas 
resultant es da deter minação do impacto de um cenár io, tal como refer ido no n.o 1, desde que o método simplificado 
não resulte numa distorção do requisit o de capital de solvência que possa influenciar a tomada de decisão ou a 
apreciação do utilizador das informações sobre o requisit o de capital de solvência, a menos que o cálculo simplificado 
tenha como consequência um requisito de capital de solvência que exceda o requisito de capital de solvência resultant e 
do cálculo de acordo com a fórmula-padrão. 
4. O cálculo dos elementos do ativo e do passivo resultante s da determinação do impacto de um cenár io, tal como 
referido no n.o 1, tem em conta o impa cto do cenár io no valor de quaisquer instr umentos de mitigação do risco 
relevantes detidos pela empr esa que cumpram o disposto nos artigos 209.o a 215.o. 
5. Caso o cenár io tenha como resultado um aumento dos fundos própr ios de base das empr esas de seguros e de 
resseguros, o cálculo do módulo ou submódulo é efetuado com base no pressuposto de que o cenár io não tem qualquer 
impacto nos fundos própr ios de base. 
Subsecção 2 
Abordagem baseada na transparência 
Artigo 84.o 
1. O requisit o de capital de solvência é calculado em função de cada um dos ativos subjacent es a organismos de 
investimento coletivo e outros investimentos agrupados sob a forma de fundos (abordage m baseada na transparência). 
2. A abordage m baseada na transparência, referida no n.o 1, é igualmente aplicável aos seguintes elementos: 
(a)  Exposições indiretas ao risco de mercado, excet o organismos de investiment o coletivo e outros investimentos 
reunidos em pacotes sob a forma de fundos; 
(b)  Exposições indiretas ao risco específico de seguros; 
(c)  Exposições indiretas ao risco de contrapar te. 
3. Nos casos em que a abordagem baseada na transparência não possa ser aplicada aos orga nismos de investiment o 
coletivo ou investiment os reunidos em pacote s sob a forma de fundos, o requisito de capital de solvência pode ser 
calculado com base no objetivo definido em term os de alocação dos ativos subjacent es ao organismo de investiment o 
coletivo ou fundo, desde que esse objetivo seja disponibilizado à empresa com o nível necessár io de granular idade para 
o cálculo de todos os submódulos e cenár ios relevantes da fórmula-padrão, e os ativos subjacent es sejam geridos 
estritamente de acordo com esse objetivo. Para efeitos desse cálculo, as agreg ações de dados podem ser utilizadas, desde 
que sejam aplicadas de forma prudente e que não se apliquem a mais de 20 % do montant e total dos ativos da empr esa 
de seguros ou de resseguros. 
4. O n.o 2 não é aplicá vel a investimentos em empr esas relacionadas na aceção do disposto no artigo 212.o, n.o 1, 
alínea b), e n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE. 
Subsecção 3 
Administrações regionais e autorida des locais 
Artigo 85.o 
As condições de cate gorização das administrações regionais e das autori dades locais consiste m no facto de não existirem 
diferenças em termos de risco entre exposições às mesmas e exposições à administração central, devido a poderes 
específicos das referidas administrações regionais e autori dades locais em matér ia de cobrança de receitas, e de existirem 
acordos institucionais específicos, que reduzem o seu risco de incumprimento. 
Subsecção 4 
Risco de base mater ial 
Artigo 86.o 
Não obstante o disposto no artigo 210.o, n.o 2, sempre que as empresas de seguros ou de resseguros transf iram o risco 
específico de seguros por meio de contratos de resseguro ou entidades com objeto específico sujeit os a um risco de base 
mate rial decor rente de um desf asamento cambial entre o risco específi co de seguros e a técnica de mitig ação do risco, as 
empr esas de seguros ou de resseguros podem tomar em consideração a técnica de mitig ação do risco no cálculo do 17.1.2015 L 12/60 Jornal Oficial da União Europeia PT     
requisito de capital de solvência de acordo com a fórmula-padrão, desde que a técnica de mitig ação do risco cumpr a o 
disposto no artigo 209.o, no artigo 210.o, n.os 1, 3 e 4, e no artigo 211.o, e o cálculo seja efetuado de acordo com o 
seguinte: 
a)  O risco de base decor rente de um desfa samento cambial entre o risco específi co de seguros e a técn ica de mitig ação 
do risco deve ser tomad o em consideração no módulo, submódulo ou cenár io de risco específi co de seguros 
relevante da fórmula-padrão no nível mais granular , por adição de 25 % da diferença entre os seguintes element os ao 
requisito de capital calculado de acordo com o módulo, submódulo ou cenár io relevante : 
i)  o requisit o de capital hipot ético relativ o ao módulo, submódulo ou cenár io de risco específi co de seguros 
relevante que resultar ia de uma ocor rência simultânea do cenár io definido no artigo 188.o, 
ii)  o requisito de capital relativ o ao módulo, submódulo ou cenár io de risco de específi co de seguros relevante; 
b)  No caso de a técn ica de mitig ação do risco abranger mais de um módulo, submódulo ou cenár io, o cálculo 
estabelecido na alínea a) deve ser efetuado para cada um dest es módulos, submódulos e cenár ios. O requisito de 
capital resultante desses cálculos não deve excede r 25 % da capacidade do contrato de resseguro não proporcional ou 
da entidade com objeto específic o. 
Subsecção 5 
Cálculo do requisito de capital de solv ência de base 
Artigo 87.o 
O requisito de capital de solvência de base cobre o módulo de risco relativ o ao risco de ativos intangíveis e é calculado 
de acordo com a seguinte fórmula: 
BasicSCR¼ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi ffiX
i,jCorr i,j�SCR i�SCR js
þSCR intangibles 
em que: 
(a)  O somatóri o, Corri,j, SCRi e SCRj são especificados tal como se encontra previsto no pont o 1 do anex o IV da 
Diretiva 2009/138/CE; 
(b)  SCRintangibles representa o requisito de capital para o risco de ativos intangíveis refer ido no artigo 203.o. 
Subsecção 6 
Proporcionalidade e simplif icações 
Artigo 88.o 
Proporcionalidade 
1. Para efeitos do artigo 109.o, as empresas de seguros e de resseguros determinam se o cálculo simplificado é 
proporcional à natureza, dimensão e compl exidade dos riscos através de uma avaliação, que deve incluir: 
(a)  Uma avaliação da natureza, dimensão e compl exidade dos riscos da empresa abrangidos pelo módulo ou submódulo 
relevante; 
(b)  Uma avaliação em term os qualitativos ou quantitativos, conf orme apropr iado, do erro introduzido nos resultados do 
cálculo simplificado devido a um eventual desvio entre os seguintes elementos: 
i)  os pressupostos subjacentes ao cálculo simplificado em relação ao risco, 
ii)  os resultados da avaliação refer ida na alínea a). 
2. Um cálculo simplificad o não é considerado proporcional à natureza, dimensão e complexidade dos riscos se o erro 
referido no n.o 1, alínea b), resultar numa distorção do requisit o de capital de solvência que possa influenciar o processo 
de tomada de decisão ou a apreciação do utilizador das informações relativas ao requisit o de capital de solvência, a 
menos que o cálculo simp lificado resulte num requisito de capital de solvência que exceda o requisito de capital de 
solvência decor rente do cálculo-padrão. 17.1.2015 L 12/61 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 89.o 
Disposições gerais relativas a simplif icações para empresas cativas 
As empresas de seguros e de resseguros cativas, tal como definidas no artigo 13.o, pontos 2 e 5, da 
Diretiva 2009/138/CE, podem utilizar os cálculos simplificados previstos nos artigos 90.o, 103.o, 105.o e 106.o do 
present e regulamento caso seja cumpri do o dispost o no artigo 88.o do present e regulamento, bem como os seguintes 
requisitos: 
(a)  No que diz respeit o às responsabilidades de seguros da empr esa de seguros ou de resseguros cativa, todos os 
segurados e beneficiár ios constituem entidades jurídicas do grupo do qual a empresa de seguros ou de resseguros 
cativa é parte; 
(b)  No que diz respeit o às responsabilidades de resseguro da empr esa de seguros ou de resseguros cativa, todos os 
segurados e beneficiár ios dos contratos de seguro subjacent es às responsabilidades de resseguro constituem entidades 
jurídicas do grupo do qual a empresa de seguros ou de resseguros cativa é parte; 
(c)  As responsabilidades de seguro e os contratos de seguro subjacent es às responsabilidades de resseguro da empresa de 
seguros ou de resseguros cativa não estão relacionados com quaisquer seguros obrigatórios de responsabilidade civil. 
Artigo 90.o 
Cálculo simplif icado para empresas de seguros e de resseguros cativas do requisito de capital para o risco de 
prémios e de provisões do seguro não vida 
1. Se os requisitos dos artigos 88.o e 89.o forem cumpridos, as empresas de seguros e de resseguros cativas podem 
calcular o requisit o de capital para o risco de prémios e de provisões do seguro não vida de acordo com a seguinte 
fórmula: 
SCR nl prem res¼ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi
0,65�X
sNL2
ðpr,sÞþ0,35�ðX
sNLðpr,sÞÞ2q
, 
em que s abrang e todos os segmentos previstos no anex o II. 
2. Para efeitos do n.o 1, o requisito de capital para o risco de prémios e de provisões do seguro não vida de um 
segmento s específi co previsto no anex o II é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
NL pr,s¼0,6�ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi ffi
V2
ðprem,sÞþVðprem,sÞ�Vðres,sÞþV2
ðres,sÞq
em que: 
(a)  V(prem,s) representa a medida de volume para o risco de prémios do segmento s calculado em conf ormidade com o 
artigo 116.o, n.o 3; 
(b)  V(res,s) representa a medida de volume para o risco de provisões do segmento s calculado em conf ormidade com o 
artigo 116.o, n.o 6. 
Artigo 91.o 
Cálculo simplif icado do requisito de capital para o risco de mor talidade do seguro de vida 
Se o disposto no artigo 88.o for cumpri do, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular o requisito de capital 
para o risco de mor talidade do seguro de vida de acordo com a seguinte fórmula: 
SCR mortality¼0,15�CAR�q�Xn − 0,5
k¼1 − 0,5ð1 − q
1 − i kÞk 
em que, em relação a apólices de seguro e de resseguro com um capital em risco positivo: 
(a)  CAR representa o montant e total dos capitais em risco, ou seja, a soma, em relação a cada contrato, do valor mais 
elevado de zero e a diferença entre os montant es seguinte s: 
i)  a soma: 
—  do montante que a empr esa de seguros ou de resseguros pagar ia atualmente em caso de mor te dos segurados 
nos term os do contrato após dedução dos montantes recuperáv eis de contratos de resseguro e entidades com 
objeto específico, 17.1.2015 L 12/62 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  do valor atual esperado dos montantes não abrangidos pelo travessão anterior que a empresa pagaria no 
futuro em caso de mor te imediata dos segurados nos termos do contrato após dedução dos montant es 
recuperáv eis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico, 
ii)  a melhor estimativa das responsabilidades correspondent es após dedução dos montantes recuperáveis de 
contratos de resseguro e entidades com objeto específico ; 
(b)  q representa a taxa de mor talidade média esperada dos segurados durante os 12 meses seguintes ponderada pelos 
capitais seguros; 
(c)  n representa a duração modifi cada em anos dos montant es a pagar em caso de mor te incluídos na melhor 
estimativa; 
(d)  ik representa a taxa à vista anual para a matur idade k da estrutura temporal das taxas de juro sem risco relevante 
refer ida no artigo 43.o. 
Artigo 92.o 
Cálculo simplif icado do requisit o de capital para o risco de longevidade do seguro de vida 
Se o disposto no artigo 88.o for cumpri do, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular o requisito de capital 
para o risco de longevidade do seguro de vida de acordo com a seguinte fórmula: 
SCR longevity¼0,2�q�n�1,1ðn − 1Þ=2�BE long 
em que, em relação às apólices refer idas no artigo 138.o, n.o 2: 
(a)  q representa a taxa de mor talidade média esperada dos segurados durante os 12 meses seguintes ponderada pelos 
capitais seguros; 
(b)  n representa a duração modifi cada em anos dos pagamentos aos benefi ciários incluídos na melhor estimativa; 
(c)  BElong representa a melhor estimativa das responsabilidades sujeitas ao risco de long evidade. 
Artigo 93.o 
Cálculo simplif icado do requisito de capita l para o risco de invalidez-morbilidade do seguro de vida 
Se o disposto no artigo 88.o for cumpri do, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular o requisito de capital 
para o risco de invalidez-morbilidade do seguro de vida de acordo com a seguinte fórmula: 
SCRdisability-morbidity = 0,35 · CAR1 · d1  
+ 0,25 · 1,1(n – 3)/2 · (n – 1) · CAR2 · d2  
+ 0,2 · 1,1(n –1)/2 · t · n · BEdis8
<
:
em que, em relação a apólices de seguro e de resseguro com um capital em risco positivo: 
(a)  CAR1 representa o montant e total dos capitais em risco, ou seja, a soma, em relação a cada contrato, do valor mais 
elevado de zero e a diferença entre os montant es seguinte s: 
i)  a soma: 
—  do montante que a empresa de seguros ou de resseguros paga ria atualmente em caso de mor te ou invalidez 
dos segurados nos term os do contrato após dedução dos montant es recuperáveis de contratos de resseguro e 
entidades com objeto específico, 
—  do valor atual esperado dos montant es não abrangidos pelo travessão anter ior que a empr esa de seguros ou 
de resseguros paga ria no futuro em caso de mor te imediata ou invalidez dos segurados nos term os do 
contrato após dedução dos montante s recuperá veis de contratos de resseguro e entidades com objeto 
específico, 
ii)  a melhor estimativa das responsabilidades correspondent es após dedução dos montantes recuperáveis de 
contratos de resseguro e entidades com objeto específico ; 
(b)  CAR2 representa o montante total dos capitais em risco como definido na alínea a) após 12 meses; 
(c)  d1 representa a taxa de invalidez-morbilidade média esperada durant e os 12 meses seguintes ponderada pelos capitais 
seguros; 17.1.2015 L 12/63 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(d)  d2 representa a taxa de invalidez-m orbilidade média esperada nos 12 meses posteriores aos 12 meses seguintes 
ponderada pelos capitais seguros; 
(e)  n representa a duração modifi cada dos pagament os relativos à invalidez -morbilidade incluídos na melhor estimativa; 
(f)  t representa as taxas de cessação esperadas durante os 12 meses seguintes; 
(g)  BEdis representa a melhor estimativa das responsabilidades sujeitas ao risco de invalidez-morbilidade. 
Artigo 94.o 
Cálculo simplif icado do requisito de capital para o risco de despesas do seguro de vida 
Se o disposto no artigo 88.o for cumpri do, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular o requisito de capital 
para o risco de despesas do seguro de vida de acordo com a seguinte fórmula: 
SCR expenses¼0,1�EI�nþEI�ðð1
iþ0,01Þ�ðð1þiþ0,01Þn − 1Þ − 1
iðð1þiÞn − 1ÞÞ
em que: 
(a)  EI representa o montant e das despesas ligadas à gestão das responsabilidades de seguro ou de resseguro de vida que 
não sejam responsabilidades de seguro e de resseguro de acident es e doença do ano anter ior; 
(b) n representa a duração modifi cada em anos dos fluxos de caixa incluídos na melhor estimativa dessas responsabi ­
lidades; 
(c)  i representa a taxa de inflação média ponderada incluída no cálculo da melhor estimativa dessas responsabilidades, 
em que as ponderações assentam no valor atual das despesas incluídas no cálculo da melhor estimativa ligadas à 
gestão das responsabilidades de seguro de vida existen tes. 
Artigo 95.o 
Cálculo simplif icado do requisito de capital para alterações permanentes nas taxas de descontinuidade 
1. Se o disposto no artigo 88.o for cumprido, as empr esas de seguros e de resseguros podem calcular o requisit o de 
capital para o risco de aumento permanente das taxas de descontinuidade de acordo com a seguinte fórmula: 
Lapse up¼0,5�lup�nup�Sup 
em que: 
(a)  lup representa o valor mais elevado da taxa de descontinuidade média das apólices com impactos em caso de resgat e 
positiv os e 67 %; 
(b)  nup representa o período médio em anos ao longo do qual as apólices com impactos em caso de resgat e positiv os se 
encontram em situação de run-off ; 
(c)  Sup representa a soma dos impactos em caso de resgat e positiv os. 
2. Se o disposto no artigo 88.o for cumprido, as empr esas de seguros e de resseguros podem calcular o requisit o de 
capital para o risco de redução permanente das taxas de descontinuidade de acordo com a seguinte fórmula: 
Lapse down¼0,5�ldown�ndown�Sdown 
em que: 
(a)  ldown representa o valor mais elevado da taxa de descontinuidade média das apólices com impact os em caso de 
resgat e negativ os e 40 %; 
(b)  ndown representa o período médio em anos ao longo do qual as apólices com impact os em caso de resg ate negativ os 
se encontram em situação de run-off ; 
(c)  Sdown representa a soma dos impactos em caso de resgat e negativ o. 
3. Os impactos em caso de resga te de uma apólice de seguro refer idos nos n.os 1 e 2 consistem na diferença entre o 
seguinte: 
(a)  O montant e a pagar atualmente pela empr esa de seguros em caso de descontinuidade pelo tomad or do seguro, 
líquido de quaisquer montantes recuperáv eis dos toma dores de seguros ou intermediár ios; 
(b)  O montant e das provisões técnicas sem a margem de risco. 17.1.2015 L 12/64 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 96.o 
Cálculo simplif icado do requisit o de capita l para o risco cata stróf ico no seguro de vida 
Se o disposto no artigo 88.o for cumpri do, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular o requisito de capital 
para o risco catastrófi co no seguro de vida de acordo com a seguinte fórmula: 
SCR life-catastrophe¼X
i0,0015�CAR i 
em que: 
(a)  A soma inclui todas as apólices com capital em risco positivo; 
(b)  CARi representa o capital em risco da apólice i, ou seja, o valor mais elevado de zero e a diferença entre os seguintes 
montante s: 
i)  a soma: 
—  do montante que a empr esa de seguros ou de resseguros pagar ia atualmente em caso de mor te dos segurados 
nos term os do contrato após dedução dos montantes recuperáv eis de contratos de resseguro e entidades com 
objeto específico, 
—  do valor atual esperado dos montant es não abrangidos pelo travessão anter ior que a empr esa de seguros ou 
de resseguros pagaria no futuro em caso de mor te imediata dos segurados nos termos do contrato após 
dedução dos montante s recuperáv eis de contratos de resseguro e entidades com objeto específic o, 
ii)  a melhor estimativa das responsabilidades correspondent es após dedução dos montantes recuperáveis de 
contratos de resseguro e entidades com objeto específico . 
Artigo 97.o 
Cálculo simplif icado do requisito de capita l para o risco de mor talidade do seguro de acidentes e doença 
Se o disposto no artigo 88.o for cumpri do, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular o requisito de capital 
para o risco de mor talidade do seguro de acidentes e doença de acordo com a seguinte fórmula: 
SCR health-mortality¼0,15�CAR�q�Xn − 0,5
k¼1 − 0,5ð1 − q
1þikÞk 
em que, em relação a apólices de seguro e de resseguro com um capital em risco positivo: 
(a)  CAR representa o montant e total dos capitais em risco, ou seja, a soma, em relação a cada contrato, do valor mais 
elevado de zero e a diferença entre os montant es seguinte s: 
i)  a soma: 
—  do montante que a empr esa de seguros ou de resseguros pagar ia atualmente em caso de mor te dos segurados 
nos term os do contrato após dedução dos montantes recuperáv eis de contratos de resseguro e entidades com 
objeto específico, 
—  do valor atual esperado dos montant es não abrangidos pelo travessão anter ior que a empr esa de seguros ou 
de resseguros pagaria no futuro em caso de mor te imediata dos segurados nos termos do contrato após 
dedução dos montante s recuperáv eis de contratos de resseguro e entidades com objeto específic o, 
ii)  a melhor estimativa das responsabilidades correspondent es após dedução dos montantes recuperáveis de 
contratos de resseguro e entidades com objeto específico ; 
(b)  q representa a taxa de mor talidade média esperada dos segurados durante os 12 meses seguintes ponderada pelos 
capitais seguros; 
(c)  n representa a duração modifi cada em anos dos montant es a pagar em caso de mor te incluídos na melhor 
estimativa; 
(d)  ik representa a taxa à vista anual para a matur idade k da estrutura temporal das taxas de juro sem risco relevante 
refer ida no artigo 43.o. 17.1.2015 L 12/65 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 98.o 
Cálculo simplif icado do requisito de capital para o risco de longevidade do seguro de acidentes e doença 
Se o disposto no artigo 88.o for cumpri do, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular o requisito de capital 
para o risco de longevidade do seguro de acidentes e doença de acordo com a seguinte fórmula: 
SCR health-longevity¼0,2�q�n�1,1ðn − 1Þ=2�BE long 
em que, em relação às apólices refer idas no artigo 138.o, n.o 2: 
(a)  q representa a taxa de mor talidade média esperada dos segurados durante os 12 meses seguintes ponderada pelos 
capitais seguros; 
(b)  n representa a duração modifi cada em anos dos pagamentos aos benefi ciários incluídos na melhor estimativa; 
(c)  BElong representa a melhor estimativa das responsabilidades sujeitas ao risco de long evidade. 
Artigo 99.o 
Cálculo simplif icado do requisito de capital para o risco de invalidez-morbilidade no que respeit a às despesas 
médicas 
Se o disposto no artigo 88.o for cumpri do, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular o requisito de capital 
para o risco de invalidez-morbilidade no que respeita às despesas médicas de acordo com a seguinte fórmula: 
SCR medicalexpense¼0,05�MP�nþMP�ðð1
iþ0,01Þðð1þiþ0,01Þn − 1Þ − 1
iðð1þiÞn − 1ÞÞ
em que: 
(a)  MP representa o montant e dos pagamentos de despesas médicas durant e o último ano relativos às responsabilidades 
de seguro ou de resseguro no ano anterior; 
(b) n representa a duração modifi cada em anos dos fluxos de caixa incluídos na melhor estimativa dessas responsabi ­
lidades; 
(c)  i representa a taxa de inflação média ponderada associada a pagamentos de despesas médicas incluídos no cálculo da 
melhor estimativa dessas responsabilidades, em que as ponderações assentam no valor atual dos pagamentos de 
despesas médicas incluídos no cálculo da melhor estimativa dessas responsabilidades. 
Artigo 100.o 
Cálculo simplif icado do requisito de capita l para o risco de invalidez-morbilidade no que respeit a à proteção do 
rendimento 
Se o disposto no artigo 88.o for cumpri do, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular o requisito de capital 
para o risco de invalidez-morbilidade no que respeita à prote ção do rendimento de acordo com a seguinte fórmula: 
SCRincome-protection-disability-morbidity = 0,35 · CAR1 · d1  
+ 0,25 · 1,1(n – 3)/2 · (n – 1) · CAR2 · d2  
+ 0,2 · 1,1(n –1)/2 · t · n · BEdis8
<
:
em que, em relação a apólices de seguro e de resseguro com um capital em risco positivo: 
(a)  CAR1 representa o montant e total dos capitais em risco, ou seja, a soma, em relação a cada contrato, do valor mais 
elevado de zero e a diferença entre os montant es seguinte s: 
i)  a soma: 
—  do montante que a empresa de seguros ou de resseguros paga ria atualmente em caso de mor te ou invalidez 
dos segurados nos term os do contrato após dedução dos montant es recuperáveis de contratos de resseguro e 
entidades com objeto específico, 
—  do valor atual esperado dos montantes não abrangidos pelo travessão anterior que a empresa pagaria no 
futuro em caso de mor te imediata ou invalidez dos segurados nos term os do contrato após dedução dos 
montant es recuperáv eis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico, 17.1.2015 L 12/66 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ii)  a melhor estimativa das responsabilidades correspondent es após dedução dos montantes recuperáveis de 
contratos de resseguro e entidades com objeto específico ; 
(b)  CAR2 representa o montante total dos capitais em risco como definido na alínea a) após 12 meses; 
(c)  d1 representa a taxa de invalidez-morbilidade média esperada durant e os 12 meses seguintes ponderada pelos capitais 
seguros; 
(d)  d2 representa a taxa de invalidez-m orbilidade média esperada nos 12 meses posteriores aos 12 meses seguintes 
ponderada pelos capitais seguros; 
(e)  n representa a duração modifi cada dos pagament os relativos à invalidez -morbilidade incluídos na melhor estimativa; 
(f)  t representa as taxas de cessação esperadas durante os 12 meses seguintes; 
(g)  BEdis representa a melhor estimativa das responsabilidades sujeitas ao risco de invalidez-morbilidade. 
Artigo 101.o 
Cálculo simplif icado do requisito de capita l para o risco de despesas do seguro de acidentes e doença 
Se o disposto no artigo 88.o for cumpri do, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular o requisito de capital 
para o risco de despesas do seguro de acident es e doença de acordo com a seguinte fórmula: 
SCR health-expense¼0,1�EI�nþEI�ðð1
iþ0,01Þ�ðð1þiþ0,01Þn − 1Þ − 1
iðð1þiÞn − 1ÞÞ
em que: 
(1)  EI representa o montant e das despesas ligadas à gestão das responsabilidades de seguro e de resseguro de acidentes e 
doença durante o ano anter ior; 
(2) n representa a duração modifi cada em anos dos fluxos de caixa incluídos na melhor estimativa dessas responsabi ­
lidades; 
(3)  i representa a taxa de inflação média ponderada incluída no cálculo da melhor estimativa dessas responsabilidades, 
ponderada pelo valor atual das despesas incluídas no cálculo da melhor estimativa ligadas à gestão das responsabi ­
lidades de seguro de acidentes e doença existent es. 
Artigo 102.o 
Cálculo simplif icado do requisito de capita l para o risco de descontinuidade do seguro de acidentes e doença 
STV 
1. Se o disposto no artigo 88.o for cumprido, as empr esas de seguros e de resseguros podem calcular o requisit o de 
capital para o risco de aument o permanent e das taxas de descontinuidade refer ido no artigo 159.o, n.o 1, alínea a), de 
acordo com a seguinte fórmula: 
Lapse up¼0,5�lup�nup�Sup 
em que: 
(a)  lup representa o valor mais elevado da taxa de descontinuidade média das apólices com impactos em caso de resgat e 
positiv os e 83 %; 
(b)  nup representa o período médio em anos ao longo do qual as apólices com impactos em caso de resgat e positiv os se 
encontram em situação de run-off ; 
(c)  Sup representa a soma dos impactos em caso de resgat e positiv os. 
2. Se o disposto no artigo 88.o for cumprido, as empr esas de seguros e de resseguros podem calcular o requisit o de 
capital para o risco de redução permanente das taxas de descontinuidade refer idas no artigo 159.o, n.o 1, alínea b), de 
acordo com a seguinte fórmula: 
Lapse down¼0,5�ldown�ndown�Sdown 
em que: 
(a)  ldown representa a taxa de descontinuidade média das apólices com imp actos em caso de resgat e nega tivos; 
(b)  ndown representa o período médio em anos ao longo do qual as apólices com impact os em caso de resg ate negativ os 
se encontram em situação de run-off ; 
(c)  Sdown representa a soma dos impactos em caso de resgat e negativ o. 17.1.2015 L 12/67 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3. Os impactos em caso de resga te de uma apólice de seguro refer idos nos n.os 1 e 2 consistem na diferença entre o 
seguinte: 
(a)  O montant e a pagar atualmente pela empr esa de seguros em caso de descontinuidade pelo tomad or do seguro, 
líquido de quaisquer montantes recuperáv eis dos toma dores de seguros ou intermediár ios; 
(b)  O montant e das provisões técnicas sem a margem de risco. 
Artigo 103.o 
Cálculo simplif icado do requisit o de capita l para o risco da taxa de juro aplicáv el a empresas de seguros ou de 
resseguros cativas 
1. Se os requisitos dos artigos 88.o e 89.o forem cumpri dos, as empr esas de seguros ou de resseguros cativas podem 
calcular o requisito de capital para o risco da taxa de juro a que se refere o artigo 165.o do seguinte modo: 
(a)  A soma, para cada moeda, dos requisit os de capital para o risco de aumento da estrutura temporal das taxas de juro, 
tal como previsto no n.o 2 do presente artigo; 
(b)  A soma, para cada moeda, dos requisit os de capital para o risco de diminuição da estrutura temporal das taxas de 
juro, tal como previsto no n.o 3 do present e artigo. 
2. Para efeit os do n.o 1, alínea a), do present e artigo, o requisit o de capital para o risco de aumento da estrutura 
temporal das taxas de juro em relação a uma deter minada moeda é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
IRup¼X
iMVAL i�dur i�rate i�stressði,upÞ − X
lobBE lob�dur lob�rate lob�stressðlob,upÞ
em que: 
(a)  A primeira soma abrange todos os inter valos de matur idade i estabelecidos no n.o 4 do present e artigo; 
(b)  MVALi representa o valor em conf ormidade com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE dos ativos menos os 
passivos que não sejam provisões técnicas para o intervalo de matur idade i; 
(c)  duri representa a duração simplificada do inter valo de matur idade i; 
(d)  ratei representa a taxa de juro sem risco relevante para a duração simplificada do intervalo de matur idade i; 
(e)  stres s(i,up) representa o choque relativ o ascendente da taxa de juro para a duração simp lificada do inter valo de 
matur idade i; 
(f)  A segunda soma abrange todas as classes de negócio definidas no anex o I do presente regulamento; 
(g)  BElob representa a melhor estimativa para a classe de negóci o lob; 
(h)  durlob representa a duração modifi cada da melhor estimativa na classe de negóci o lob; 
(i)  ratelob representa a taxa de juro sem risco relevante para a duração modific ada na classe de negócio lob; 
(j)  stres s(lob,up) representa o choque relativo ascendente da taxa de juro para a duração modificada durlob. 
3. Para efeitos do n.o 1, alínea b), do presente artigo, o requisito de capital para o risco de diminuição da estrutura 
temporal das taxas de juro em relação a uma deter minada moeda é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
IRdown¼X
iMVAL i�dur i�rate i�stressði,downÞ  − X
lobBE lob�dur lob�rate lob�stressðlob,downÞ
em que: 
(a)  A primeira soma abrange todos os inter valos de matur idade i estabelecidos no n.o 4; 
(b)  MVALi representa o valor em conf ormidade com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE dos ativos menos os 
passivos que não sejam provisões técnicas para o intervalo de matur idade i; 
(c)  duri representa a duração simplificada do inter valo de matur idade i; 
(d)  ratei representa a taxa de juro sem risco relevante para a duração simplificada do intervalo de matur idade i; 
(e)  stres s(i,down) representa o choque relativo descendent e da taxa de juro para a duração simplificada do inter valo de 
matur idade i; 
(f)  A segunda soma abrange todas as classes de negócio definidas no anex o I do presente regulamento; 
(g)  BElob representa a melhor estimativa para a classe de negóci o lob; 
(h)  durlob representa a duração modifi cada da melhor estimativa na classe de negóci o lob; 17.1.2015 L 12/68 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(i)  ratelob representa a taxa de juro sem risco relevante para a duração modific ada na classe de negócio lob; 
(j)  stres s(lob, down) representa o choque relativ o descendent e da taxa de juro para a duração modifi cada durlob. 
4. Os inter valos de matur idade i e a duração simplificada duri refer idos no n.o 2, alíneas a) e c), e no n.o 3, alíneas a) 
e c), devem obser var o seguinte: 
(a)  Até à matur idade de um ano, a duração simp lificada deve corresponder a 0,5 anos; 
(b)  Entre as matur idades de 1 e 3 anos, a duração simplificada deve corresponder a 2 anos; 
(c)  Entre as matur idades de 3 e 5 anos, a duração simplificada deve corresponder a 4 anos; 
(d)  Entre as matur idades de 5 e 10 anos, a duração simplificada deve corresponder a 7 anos; 
(e)  A partir da matur idade de 10 anos, a duração simplificada deve corresponder a 12 anos. 
Artigo 104.o 
Cálculo simplif icado para risco de spread em obr igações e emprést imos 
1. Se o disposto no artigo 88.o for cumpr ido, as empr esas de seguros ou de resseguros podem calcular o requisito de 
capital para o risco de spread referido no artigo 176.o do presente regulamento de acordo com a seguinte fórmula: 
SCR bonds¼MVbonds�ðX
i%MVbonds
i�stress iþ%MVbonds
norating�min dur norating�0,03; 1� �
ÞþΔLiab ul 
em que: 
(a)  SCRbonds representa o requisito de capital para o risco de spread em obrigaçõ es e empréstimos; 
(b)  MVbonds representa o valor em conf ormidade com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE dos ativos sujeit os aos 
requisitos de capital para o risco de spread em obrigaçõ es e empréstimos; 
(c)  %MVibonds representa a proporção dos ativos sujeitos a um requisito de capital para o risco de spread em obrigaçõ es e 
empr éstimos com um grau de qualidade creditícia i, para os quais está disponível uma avaliação de crédito realizada 
por uma ECAI reconhecida; 
(d)  %MVbonds
norating representa a proporção dos ativos sujeitos a um requisito de capital para o risco de spread em 
obrigaçõ es e empr éstimos, para os quais não está disponível qualquer avaliação de crédito realizada por uma ECA I 
reconhecida; 
(e)  duri e durnora ting representam a duração modificada denominada em anos dos ativos sujeitos a um requisito de capital 
para o risco de spread em obrigaçõ es e empr éstimos, para os quais não está disponível qualquer avaliação de crédito 
realizada por uma ECAI reconhecida; 
(f)  stressi representa uma função do grau de qualidade creditícia i e da duração modifi cada denominada em anos dos 
ativos sujeit os a um requisito de capital para o risco de spread em obrigaçõ es e empréstimos com um grau de 
qualidade creditícia i, estabelecida no n.o 2; 
(g)  ΔLiabul representa o aumento nas provisões técnicas menos a margem de risco para apólices em relação às quais os 
tomadores de seguros supor tam o risco de investiment o com opções e garantias que resultar ia de uma redução 
instantânea do valor dos ativos sujeitos ao requisito de capital para o risco de spread em obrigaçõ es 
de: MVbonds�ðX
i%MVbonds
i�stress iþ%MVbonds
norating�min dur norating�0,03; 1� �
Þ. 
2. stressi referido no n.o 1, alínea f), para o grau de qualidade creditícia i, é igual a:dur i�bi, em que duri é a duração 
modificada denominada em anos dos ativos sujeitos a um requisit o de capital para o risco de spread em obrigações e 
empr éstimos com um grau de qualidade creditícia i, e bi é determinado de acordo com a tabela seguinte: 
Grau de qualidade creditícia i 0 1 2 3 4 5 6 
bi 0,9 % 1,1 % 1,4 % 2,5 % 4,5 % 7,5 % 7,5 %  
3. durnora ting refer ido no n.o 1, alínea e), e duri, refer ido no n.o 2, não devem ser inferiores a um ano. 17.1.2015 L 12/69 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 105.o 
Cálculo simplif icado para as empresas de seguros ou de resseguros cativas do requisit o de capital para o risco 
de spread em obr igações e emprést imos 
Se os requisitos dos artigos 88.o e 89.o forem cumpridos, as emp resas de seguros ou de resseguros cativas podem 
calcular o requisito de capital para o risco de spread de acordo com o artigo 176.o com base no pressuposto de que 
todos os ativos estão afetados ao grau de qualidade creditícia 3. 
Artigo 106.o 
Cálculo simplif icado do requisito de capita l para o risco de concentração para as empresas de seguros ou de 
resseguros cativas 
Se os requisitos dos artigos 88.o e 89.o forem cumpr idos, as empresas de seguros ou de resseguros cativas podem utilizar 
todos os seguintes pressupostos para o cálculo do requisito de capital para o risco de concentração: 
(1)  Os acordos de agrupamento de ativos intragr upo de empr esas de seguros ou de resseguros cativas podem estar 
isentos da base de cálculo refer ida no artigo 184.o, n.o 2, caso existam term os contratuais juridicament e vinculativ os 
que assegurem que os passivos da empresa de seguros ou de resseguros cativa serão compensados pelas exposições 
intragr upo que esta detém em relação a outras entidades do grupo. 
(2)  O limiar relativo de exposições em exce sso referido no artigo 184.o, n.o 1, alínea c), corresponde a 15 % para as 
seguintes exposições a um único titular: 
(a)  Exposições a instituições de crédito que não pertençam ao mesmo grupo e que foram atribuídas ao grau de 
qualidade creditícia 2; 
(b)  Exposições a entidades do grupo que gere o dinheiro da empr esa de seguros ou de resseguros cativa e que foram 
atribuídas ao grau de qualidade creditícia 2. 
Artigo 107.o 
Cálculo simplif icado do efeito de mitigação do risco para acordos de resseguro ou titular ização 
1. Se o disposto no artigo 88.o for cumprido, as empresas de seguros ou de resseguros podem calcular o efeito de 
mitig ação do risco no risco específic o de seguros de um acordo de resseguro ou titular ização, a que se refere o 
artigo 196.o, do seguinte modo: 
RM re,all�Recoverables i
Recoverables all 
em que: 
(a) RMre,all representa o efeit o de mitig ação do risco no risco específi co de seguros de acordos de resseguro ou titular i­
zações para todas as contrapar tes calculado em conf ormidade com o n.o 2; 
(b)  Recover ablesi representa a melhor estimativa dos montante s recuperáveis do acordo de resseguro ou da titular ização e 
dos devedores correspondent es à contrapar te i e Recover ablesall representa a melhor estimativa dos montant es 
recuperáv eis dos acordos de resseguro e das titular izações e dos devedores correspondent es a todas as contrapar tes. 
2. O efeit o de mitig ação do risco no risco específico de seguros dos acordos de resseguro e das titular izações para 
todas as contrapar tes a que se refere o n.o 1 equivale à diferença entre os seguintes requisitos de capital: 
(a)  O requisito de capital hipot ético para o risco específi co de seguros da emp resa de seguros ou de resseguros caso não 
existam quaisquer acordos de resseguro e titular izações; 
(b)  O requisito de capital para o risco específico de seguros da empr esa de seguros ou de resseguros. 
Artigo 108.o 
Cálculo simplif icado do efeit o de mitigação do risco para acordos de resseguro proporcionais 
Se o disposto no artigo 88.o for cumpri do, as empresas de seguros ou de resseguros podem calcular o efeito de 
mitig ação do risco no risco específi co de seguros j de um acordo de resseguro proporcional da contrapar te i referido no 
artigo 196.o do seguinte modo: 
Recoverables i
BE − Recoverables all�SCR j 17.1.2015 L 12/70 Jornal Oficial da União Europeia PT     
em que: 
(a)  BE representa a melhor estimativa das responsabilidades sem dedução dos montantes recuperáveis; 
(b)  Recover ablesi representa a melhor estimativa dos montantes recuperáv eis do acordo de resseguro proporcional e dos 
devedores correspondent es para a contrapar te i, 
(c)  Recover ablesall representa a melhor estimativa dos montante s recuperáveis dos acordos de resseguro proporcionais e 
dos devedores correspondent es para todas as contrapar tes 
(d)  SCRj representa os requisitos de capital para o risco específi co de seguros j da empr esa de seguros ou de resseguros. 
Artigo 109.o 
Cálculos simplif icados para acordos de agrupament o 
Se o disposto no artigo 88.o for cumpri do, as empr esas de seguros ou de resseguros podem utilizar os cálculos simpli­
ficados seguinte s para efeitos dos artigos 193.o, 194.o e 195.o: 
(a)  A melhor estimativa a que se refere o artigo 194.o, n.o 1, alínea d), pode ser calculada de acordo com a seguinte 
fórmula: 
BE C¼PC
PU�BE U 
em BEU que representa a melhor estimativa dos passivos cedidos pela empresa ao acordo de agrupamento, líquida de 
quaisquer montant es ressegurados com contrapar tes exte rnas ao acordo de agrupamento; 
(b)  A melhor estimativa a que se refere o artigo 195.o, alínea c), pode ser calculada de acordo com a seguinte fórmula: 
BE CE¼1
PU�BE CEP 
em BECEP que representa a melhor estimativa dos passiv os cedidos à contrapar te externa pelo agrupamento, em 
relação ao risco cedido ao agrupamento pela empresa; 
(c)  O efeit o de mitig ação do risco a que se refere o artigo 195.o, alínea d), pode ser calculado de acordo com a seguinte 
fórmula: 
ΔRM CE¼BE CEP
CEBE CE�ΔRM CEP 
em que: 
i)  BECE representa a melhor estimativa dos passivos cedidos à contrapar te exte rna pelo acordo de agrupamento 
como um todo; 
ii)  ΔRMCEP representa o contr ibut o de todas as contrapar tes externas para o efeito de mitig ação do risco do acordo 
de agrupamento no risco específi co de seguros da empresa; 
(d)  Os membros do agrupamento da contrapar te e as contrapar tes externas ao agrupamento podem ser agrupados de 
acordo com a avaliação de crédit o realizada por uma ECAI reconhecida, desde que existam agreg ações separadas 
para exposições de agrupament o dos tipos A, B e C. 
Artigo 110.o 
Cálculo simplif icado — agregação de exposições individuais 
Se o disposto no artigo 88.o for cumpr ido, as empr esas de seguros ou de resseguros podem calcular a perda em caso de 
incumprimento, estabelecida no artigo 192.o, para um grupo de exposições individuais. Nesse caso, ao grupo de 
exposições individuais deve ser atribuída a probabilidade de incumprimento mais elevada atribuída a exposições 
individuais incluídas no grupo, em conf ormidade com o artigo 199.o. 17.1.2015 L 12/71 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 111.o 
Cálculo simplif icado do efeit o de mitigação do risco 
Se o disposto no artigo 88.o for cumpri do, as empresas de seguros ou de resseguros podem calcular o efeito de 
mitig ação do risco no risco específico de seguros e no risco de mercado de um acordo de resseguro, uma titular ização 
ou um derivado, referido no artigo 196.o, como a diferença entre os seguintes requisitos de capital: 
(a)  A soma do requisito de capital hipotético para os submódulos dos módulos do risco específi co de seguros e de 
mercado da empr esa de seguros ou de resseguros afetados pela técnica de mitig ação do risco, como se o acordo de 
resseguro, a titular ização ou o derivado não existisse; 
(b)  A soma dos requisitos de capital para os submódulos dos módulos do risco específico de seguros e de mercado da 
empr esa de seguros ou de resseguros afetados pela técnica de mitig ação do risco. 
Artigo 112.o 
Cálculo simplif icado do valor ajust ado ao risco das garantias para ter em cont a o efeito económico das 
garantias 
1. Se o disposto no artigo 88.o do present e regulamento for cumpri do, e se o requisit o relativo a contrapar tes e o 
requisito relativo a terceiros referidos no artigo 197.o, n.o 1, forem cumpri dos, as empr esas de seguros ou de resseguros 
podem, para efeit os do artigo 197.o, calcular o valor ajustado ao risco de uma garantia fornecida a título de caução, a 
que se refere o artigo 1.o, n.o 26, alínea b), como 85 % do valor dos ativos detidos como garantias, avaliado em 
conf ormidade com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE. 
2. Se os requisit os dos artigos 88.o e 214.o do present e regulamento forem cumpridos, e se o requisito relativo a 
contrapar tes refer ido no artigo 197.o, n.o 1, for cumprido, mas se o requisit o relativo a terceiros referido no artigo 197.o, 
n.o 1, não for cumprido, as empresas de seguros ou de resseguros podem, para efeitos do artigo 197.o, calcular o valor 
ajustado ao risco de uma garantia fornecida a título de caução, a que se refere o artigo 1.o, n.o 26, alínea b), como 75 % 
do valor dos ativos detidos como garantias, avaliado em conf ormidade com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE. 
Subsecção 7 
Âmbit o dos módulos de risco específ ico de seguros 
Artigo 113.o 
Para calcular os requisit os de capital para o risco específi co de seguros não vida, risco específico de seguros de vida e 
risco específi co de seguros de acidentes e doença, as empresas de seguros e de resseguros devem utilizar : 
(a)  módulo de risco específi co de seguros não vida para responsabilidades de seguro e de resseguro não vida que não 
sejam responsabilidades de seguro e de resseguro de acident es e doença; 
(b)  módulo de risco específico de seguros de vida para responsabilidades de seguro e de resseguro de vida que não 
sejam responsabilidades de seguro e de resseguro de acident es e doença; 
(c)  módulo de risco específic o de seguros de acident es e doença para responsabilidades de seguro e de resseguro de 
acident es e doença. 
SECÇÃ O 2 
Módulo de risco específico de seguros não vida 
Artigo 114.o 
Módulo de risco específ ico de seguros não vida 
1. O módulo de risco específico de seguros não vida é constituído pelo conjunto dos seguintes submódulos: 
(a)  O submódulo de risco de prémios e de provisões de seguros não vida refer ido no artigo 105.o, n.o 2, parágraf o 3, 
alínea a), da Diretiva 2009/138/CE; 
(b)  O submódulo de risco catastrófi co de seguros não vida referido no artigo 105.o, n.o 2, parágraf o 3, alínea b), da 
Diretiva 2009/138/CE; 
(c)  O submódulo de risco de descontinuidade de seguros não vida. 
2. O requisito de capital para o risco específico de seguros não vida é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
SCR non-life¼ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi ffiX
i,jCorrNLði,jÞ�SCR i�SCR js17.1.2015 L 12/72 Jornal Oficial da União Europeia PT     
em que: 
(a)  A soma abrang e todas as combinações possíveis (i,j) dos submódulos enunciados no n.o 1; 
(b)  CorrNL(i,j) representa o parâmetro de correlação do risco específi co de seguros não vida relativamente aos 
submódulos i e j; 
(c)  SCRi e SCRj representam os requisitos de capital para os submódulos de risco i e j respetivamente . 
3. O parâmetro de correlação CorrNL(i,j) refer ido no n.o 2 representa o elemento constante da linha i e da coluna j da 
seguinte matr iz de correlação: 
j i                                Risco de prémios e 
de provisões de 
seguros não vida Risco catastrófico 
de seguros não vida Risco de desconti ­
nuidade de seguros 
não vida 
Risco de prémios e de 
provisões de seguros 
não vida 1 0,25 0 
Risco catastrófico de se­
guros não vida 0,25 1 0 
Risco de descontinui ­
dade de seguros 
não vida 0 0 1  
Artigo 115.o 
Submódulo de risco de prémios e de provisões de seguros não vida 
O requisito de capital para o risco de prémios e de provisões de seguros não vida é calculado de acordo com a seguinte 
fórmula: 
SCR nl prem res¼3�σnl�Vnl 
em que: 
(a)  σnl representa o desvio-padrão para o risco de prémios e de provisões de seguros não vida, determinado nos term os 
do artigo 117.o; 
(b)  Vnl representa a medida de volume relativa ao risco de prémios e de provisões de seguros não vida, determinada nos 
term os do artigo 116.o. 
Artigo 116.o 
Medida de volume relativa ao risco de prémios e de provisões de seguros não vida 
1. A medida de volume relativa ao risco de prémios e de provisões de seguros não vida é igual à soma das medidas 
de volume relativas ao risco de prémios e de provisões dos segmentos previstos no anex o II. 
2. Para todos os segmentos previstos no anex o II, a medida de volume de um determinado segmento s é calculada de 
acordo com a seguinte fórmula: 
Vs¼ðVðprem,sÞþVðres,sÞÞ�ð0,75þ0,25�DIV sÞ
em que: 
(a)  V(prem,s) representa a medida de volume relativa ao risco de prémio do segmento s; 
(b)  V(res,s) representa a medida de volume relativa ao risco de provisões do segmento s; 
(c)  DIVs representa a medida de volume relativa ao risco de prémios do segmento s. 
3. Para todos os segmentos previstos no anex o II, a medida de volume relativa ao risco de prémio de um 
determinado segmento s é calculada de acordo com a seguinte fórmula 
Vðprem,sÞ¼max Ps;Pðlast,sÞ��
þFPðexisting,sÞþFPðfuture,sÞ
em que: 
(a)  Ps representa uma estimativa dos prémios a adquir ir pela empr esa de seguros ou de resseguros no segmento s 
durante os 12 meses seguintes; 
(b)  P(last,s) representa uma estimativa dos prémios a adquir ir pela empr esa de seguros ou de resseguros no segmento s nos 
últimos 12 meses; 17.1.2015 L 12/73 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(c)  FP(existing,s) representa os prémios adquir idos pela emp resa de seguros ou de resseguros no segmento s durante os 
últimos 12 meses; (g) 
(d)  FP(future,s) representa o valor atual esperado dos prémios a adquir ir pela empresa de seguros e de resseguros no 
segmento s para contratos em que a data inicial de reconhecimento se situa nos 12 meses seguintes, mas excl uindo 
os prémios a adquir ir durante os 12 meses após a data inicial de reconhecimento. 
4. Para todos os segmentos previstos no anex o II, as empresas de seguros e de resseguros podem, em alternati va ao 
cálculo previsto no n.o 3, optar por calcular a medida de volume relativa ao risco de prémios de um deter minado 
segmento s de acordo com a seguinte fórmula: 
Vðprem,sÞ¼PsþFPðexisting,sÞþFPðfuture,sÞ
desde que sejam satisf eitas todas as seguintes condições: 
(a)  O órgão de direção, administração ou super visão da empresa de seguros ou de resseguros decidiu que os seus 
prémios adquir idos no segmento s durant e os 12 meses seguintes não excede rão Ps; 
(b)  A empr esa de seguros ou de resseguros instituiu mecanismos de controlo eficazes, a fim de garant ir o cumpri mento 
dos limites sobre os prémios adquir idos refer idos na alínea a); 
(c)  A empresa de seguros ou de resseguros informou a autoridade de super visão da decisão a que se refere a alínea a) e 
dos motivos que a fundamentaram. 
Para efeitos do cálculo em apreço, os conceitos de Ps, FP(existing,s) e FP(future,s) são representados de acordo com o n.o 3, 
alíneas a), c) e d). 
5. Para efeitos dos cálculos previstos nos n.os 3 e 4, os prémios são líquidos, após dedução dos prémios dos contratos 
de resseguro. Não devem ser deduzidos os seguinte s prémios de contratos de resseguro: 
(a)  Prémios em relação a eventos não previstos nos contratos de seguro ou créditos de seguros liquidados que não são 
contabilizados nos fluxos de caixa refer idos no artigo 41.o, n.o 3; 
(b)  Prémios relativos a contratos de resseguro que não cumpre m os artigos 209.o, 210.o, 211.o e 213.o. 
6. Para todos os segmentos previstos no anex o II, a medida de volume para o risco de provisões de um deter minado 
segmento será igual à melhor estimativa das provisões para sinistros para o segmento, após dedução dos montant es 
recuperáv eis de contratos de resseguro e de entidades com objeto específico, desde que os contratos de resseguro ou de 
entidades com objeto específi co cumpr am o disposto nos artigos 209.o, 210.o, 211.o e 213.o. A medida de volume não 
deve ser um montante negativ o. 
7. Para todos os segmentos previstos no anex o II, o fator de diversifi cação geográfi ca predef inido é igual a 1 ou é 
calculado em conf ormidade com o anex o III. 
Artigo 117.o 
Desvio-padrão para o risco de prémios e de provisões de seguros não vida 
1. O desvio-padrão para o risco de prémios e de provisões de seguros não vida é calculado de acordo com a seguinte 
fórmula: 
σnl¼1
Vnl�ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi ffi X
s,tCorrSðs,tÞ�σs�Vs�σt�Vtr
em que: 
(a)  Vnl representa a medida de volume relativa ao risco de prémios e de provisões de seguros não vida; 
(b)  A soma cobre todas as combinações possíveis (s,t) dos segmentos previstos no anex o II; 
(c)  CorrS(s,t) representa o parâmetro de correlação do risco de prémios e de provisões de seguros não vida entre o 
segmento s e o segmento t previstos no anex o IV; 
(d)  σs e σt representam os desvios-padrão relativ os ao risco de prémios e de provisões de seguros não vida dos 
segmentos s e t respetivament e; 
(e)  Vs e Vt representam as medidas de volume, refer idas no artigo 116.o, relativas ao risco de prémios e de provisões dos 
segmentos s e t, respetivamente. 17.1.2015 L 12/74 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. Para todos os segmentos previstos no anex o II, o desvio-padrão do risco de prémios e de provisões do seguro 
não vida de um deter minado segmento s é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
σs¼ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi
σ2
ðprem,sÞ�V2
ðprem,sÞþσðprem,sÞ�Vðprem,sÞ�σðres,sÞ�Vðres,sÞþσ2
ðres,sÞ�V2
ðres,sÞq
Vðprem,sÞþVðres,sÞ
em que: 
(a)  σ(prem,s) representa o desvio-padrão do risco de prémios de seguros não vida do segmento s deter minado nos term os 
do n.o 3; 
(b)  σ(res,s) representa o desvio-padrão do risco de provisões de seguros não vida do segmento s previsto no anex o II; 
(c)  V(prem,s) representa a medida de volume relativa ao risco de prémios do segmento s refer ida no artigo 116.o; 
(d)  V(res,s) representa a medida de volume para o risco de provisões do segmento s refer ida no artigo 116.o. 
3. Para todos os segmentos previstos no anex o II, o desvio-padrão do risco de prémios de seguros não vida de um 
determinado segmento é igual ao produto do desvio-padrão do risco de prémios bruto do segmento previsto no 
anex o II com o fator de ajustament o de resseguro não proporcional. Para os segmentos 1, 4 e 5 previstos no anex o II, o 
fator de ajustamento de resseguro não proporcional é igual a 80 %. Para todos os outros segmentos previstos no anex o, 
o fator de ajustamento dos resseguros não proporcionais é igual a 100 %. 
Artigo 118.o 
Submódulo de risco de descontinuidade de seguros não vida 
1. O requisit o de capital para o submódulo de risco de descontinuidade de seguros não vida referido no artigo 114.o, 
n.o 1, alínea c), é calculado de acordo com a perda de fundos própr ios de base da empresa de seguros ou de resseguros 
que resulta de uma combinação dos seguintes event os instantâneos: 
(a)  A descontinuidade de 40 % das apólices de seguro para as quais a descontinuidade resultar ia num aumento das 
provisões técnicas sem a margem de risco; 
(b)  Nos casos em que os contratos de resseguro cobrem contratos de seguro ou de resseguro que serão emitidos no 
futuro, a redução de 40 % do número dos respetiv os futuros contratos de seguro ou de resseguro utilizados no 
cálculo das provisões técn icas. 
2. Os event os refer idos no n.o 1 aplicam-se de modo unif orme a todos os contratos de seguros e de resseguros em 
causa. Em relação aos contratos de resseguro, o event o refer ido no n.o 1, alínea a), aplica-se aos contratos de seguro 
subjacent es. 
3. Para efeitos de determinação da perda de fundos própr ios de base da empr esa de seguros ou de resseguros no 
âmbito do evento referido no n.o 1, alínea a), a empresa baseia o cálculo no tipo de descontinuidade que mais afeta 
negat ivamente os seus fundos própr ios de base, a partir de uma análise por apólice. 
Artigo 119.o 
Submódulo de risco cata stróf ico de seguros não vida 
1. O módulo de risco de catástrof e de seguros não vida é constituído pelo conjunto de todos os seguintes 
submódulos: 
(a)  Submódulo de risco catastrófic o de resseguro de bens patr imoniais não proporcional; 
(b)  Submódulo de risco de catástrofe s de origem humana; 
(c)  Submódulo de risco de catástrofe s de origem humana; 
(d)  Submódulo de outros riscos de catástrofe s de seguros não vida. 
2. O requisito de capital para o submódulo de risco de catástrofes do seguro não vida é calculado de acordo com a 
seguinte fórmula: 
SCR nlCAT¼ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi ffi
ðSCR natCATþSCR nppropertyÞ2þSCR2
mmCATþSCR2
CATotherq
em que: 
(a)  SCRnatCAT representa o requisito de capital para o risco de catástrofes naturais; 
(b)  SCRnpproperty representa o requisit o de capital para o risco de catástrofes de resseguro de bens patr imoniais não 
proporcional; 17.1.2015 L 12/75 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(c)  SCRmmCAT representa o requisit o de capital para o risco de catástrofe s de origem humana; 
(d)  SCRCAT other representa o requisit o de capital para outros riscos de catástrofes de seguros não vida. 
Artigo 120.o 
Submódulo de risco de catás trofes naturais 
1. O submódulo de risco de catástrofes naturais é constituído por todos os seguintes submódulos: 
(a)  Submódulo de risco de tempestades; 
(b)  Submódulo de risco sísmico; 
(c)  Submódulo de risco de inundações; 
(d)  Submódulo de risco de queda de granizo; 
(e)  Submódulo de risco de aluimento de terras. 
2. O requisito de capital para o risco de catástrof es naturais é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
SCR natCAT¼ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiX
iSCR2
ir
em que: 
(a)  A soma inclui todas as combinações possíveis dos submódulos i indicados no n.o 1; 
(b)  SCRi representa o requisit o de capital para o submódulo i. 
Artigo 121.o 
Submódulo de risco de tempest ades 
1. O requisito de capital para o risco de tempestades é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
SCR windstorm¼ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi ffi
ðX
ðr,sÞCorrWSðr,sÞ�SCRðwindstorm,rÞ�SCRðwindstorm,sÞÞþSCR2
ðwindstorm,otherÞs
em que: 
(a)  A soma inclui todas as combinações possíveis (r,s) das regiões previstas no anex o V; 
(b)  CorrWS(r,s) representa o coefi cient e de correlação do risco de tempestades entre a região r e a região s de acordo com 
o anex o V; 
(c) SCR(windstorm,r) e SCR(windstorm,s) representam os requisitos de capital para o risco de tempestades nas regiões r e s respeti ­
vament e; 
(d)  SCR(windstorm,other) representa o requisit o de capital para o risco de tempestade em regiões não constantes do anex o XIII. 
2. Para todas as regiões previstas no anex o V, o requisito de capital para o risco de tempestades numa deter minada 
região r corresponde ao maior valor dos dois seguintes requisit os de capital: 
(a)  O requisito de capital para o risco de tempestades na região r segundo o cenár io A, tal como definido no n.o 3; 
(b)  O requisito de capital para o risco de tempestades na região r segundo o cenár io B, tal como definido no n.o 4; 
3. Para todas as regiões previstas no anex o V, o requisito de capital para o risco de tempestades numa deter minada 
região r segundo o cenár io A é igual à perda nos fundos própr ios de base das empresas de seguros e de resseguros que 
resultar ia da seguinte sequência de event os: 
(a)  A perda instantânea de um montant e que, sem dedução dos montant es recuperáv eis dos contratos de resseguro e 
entidades com objeto específico , equivale a 80 % da perda decor rente de tempestades especificada no n.o 5 para a 
região r; 
(b)  A perda de um montante que, sem dedução dos montantes recuperáv eis dos contratos de resseguro e entidades com 
objeto específico , equivale a 40 % da perda decor rente de tempestades especificada no n.o 5 para a região r. 17.1.2015 L 12/76 Jornal Oficial da União Europeia PT     
4. Para todas as regiões previstas no anex o V, o requisito de capital para o risco de tempestades numa deter minada 
região r segundo o cenár io B é igual à perda nos fundos própr ios de base das empr esas de seguros e de resseguros que 
resultar ia da seguinte sequência de event os: 
(a)  A perda instantânea de um montant e que, sem dedução dos montant es recuperáv eis dos contratos de resseguro e 
entidades com objeto específico, equivale a 100 % da perda decor rente de tempestades especific ada no n.o 5 para a 
região r; 
(b)  A perda de um montante que, sem dedução dos montantes recuperáv eis dos contratos de resseguro e entidades com 
objeto específico , equivale a 20 % da perda decor rente de tempestades especificada no n.o 5 para a região r. 
5. Para todas as regiões previstas no anex o V, a perda decor rente de tempestades para uma determinada região r 
equivale ao seguinte valor: 
Lðwindstorm,rÞ¼Qðwindstorm,rÞ�ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi ffiX
ði,jÞCorrðwindstorm,r,i,jÞ�WSIðwindstorm,r,iÞ�WSIðwindstorm,r,jÞs
em que: 
(a)  Q(windstor m,r) representa o fator de risco de tempestades para a região r definida no anex o V; 
(b)  A soma inclui todas as combinações possíveis das zonas de risco (i,j) da região r previstas no anex o IX; 
(c)  Corr(windstor m,r,i,j) representa o coefic iente de correlação do risco de tempestades entre a zona de risco i e j da região r 
previstas no anex o XXII; 
(d)  WSI(windstor m,r,i) e WSI(windstor m,r,j) representam os capitais seguros ponderados para o risco de tempestades nas zonas de 
risco i e j da região r previstas no anex o IX. 
6. Para toda s as regiões previstas no anex o V e todas as zonas de risco dessas regiões, definidas no anex o IX, a soma 
segurada ponderada para o risco de tempestades numa determinada zona de tempestades i de uma determinada região r 
é calculada de acordo com a seguinte fórmula: 
WSIðwindstorm,r,iÞ¼Wðwindstorm,r,iÞ�SIðwindstorm,r,iÞ
em que: 
(a)  W(windstor m,r,i) representa o ponderador de risco para o risco de tempestades aplicável à zona de risco i da região r 
previsto no anex o X; 
(b)  SI(windstorm,r ,i) representa a soma segurada do risco de tempestades na zona de tempestades i da região r. 
7. Para toda s as regiões previstas no anex o V e todas as zonas de risco dessas regiões, definidas no anex o IX, a soma 
segurada para o risco de tempestades numa determinada zona de tempestade i de uma deter minada região r é calculada 
de acordo com a seguinte fórmula: 
SIðwindstorm,r,iÞ¼SIðproperty,r,iÞþSIðonshore property,r,iÞ
em que: 
(a)  SI(property, r,i) representa a soma segurada pela empr esa de seguros ou de resseguros para as classes de negócio 7 e 19 
previstos no anex o I em relação a contratos que cobrem o risco de tempestades e em que o risco se situa na zona de 
risco i da região r; 
(b)  SI(onshore-pr oper ty,r,i) representa a soma segurada pela empresa de seguros ou de resseguros para as classes de 
negócio 6 e 18 previstos no anex o I em relação a contratos que cobrem os danos patr imoniais em terra decor rentes 
de tempestades e em que o risco se situa na zona de risco i da região r. 
8. O requisito de capital para o risco de tempestades em regiões não constantes no anex o XIII é igual à perda nos 
fundos própr ios de base das empresas de seguros e de resseguros que resultar ia de uma perda instantânea em relação a 
cada contrato de seguro e de resseguro que cobre alguma das seguintes responsabilidades de seguro ou de resseguro: 
(a)  Responsabilidades relativas às classes de negóci o 7 ou 19, previstos no anex o I, que cobrem o risco de tempestades e 
que não se situam numa das regiões definid as no anex o XIII; 
(b)  Responsabilidades relativas às classes de negócio 6 ou 18, previstos no anex o I, em relação aos danos patr imoniais 
em terra decor rentes de tempestades e que não se situam numa das regiões definidas no anex o XIII. 
9. O montante da perda instantânea refer ida no n.o 8, sem dedução dos montant es recuperáv eis de contratos de 
resseguro e entidades com objeto específico, equivale ao seguinte valor: 
Lðwindstorm,otherÞ¼1,75�ð0,5�DIV windstormþ0,5Þ�Pwindstorm 17.1.2015 L 12/77 Jornal Oficial da União Europeia PT     
em que: 
(a) DIVwindstorm é calculado em conf ormidade com o anex o III, mas tem por base os prémios em relação às responsabi ­
lidades refer idas no n.o 8 e restr inge-se às regiões 5 a 18 constant es no ponto 8 do anex o III; 
(b)  Pwindstor m constitui uma estimativa dos prémios a adquir ir pelas empr esas de seguros e de resseguros para cada 
contrato que cobre as responsabilidades refer idas no n.o 8 durante os 12 meses seguintes: para esse efeito os prémios 
são brutos, sem dedução dos prémios relativ os a contratos de resseguro. 
Artigo 122.o 
Submódulo de risco sísmico 
1. O requisito de capital para o risco sísmico é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
SCR earthquake¼ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi ffi
ðX
ðr,sÞCorrEQðr,sÞ�SCRðearthquake,rÞ�SCRðearthquake,sÞÞþSCR2
ðearthquake,otherÞs
em que: 
(a)  A soma inclui todas as combinações possíveis (r,s) das regiões previstas no anex o VI; 
(b)  CorrEQ(r,s) representa o coeficiente de correlação do risco sísmico entre a região r e a região s previstas no anex o VI; 
(c)  SCR(earthquak e,r) e SCR(earthquak e,s) representam os requisitos de capital para o risco sísmico nas regiões r e s respetivament e; 
(d)  SCR(earthquak e,other) representa o requisito de capital para o risco sísmico em regiões não constante s no anex o XIII. 
2. Para todas as regiões previstas no anex o VII, o requisit o de capital para o risco sísmico numa determinada região r 
é igual à perda nos fundos própr ios de base de empresas de seguros e de resseguros que resultar ia da perda instantânea 
de um montante que, sem dedução dos montant es recuperáv eis dos contratos de resseguro e das entidades com objeto 
específico, equivale ao seguinte valor: 
Lðearthquake,rÞ¼Qðearthquake,rÞ�ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi ffiX
ði,jÞCorrðearthquake,r,i,jÞ�WSIðearthquake,r,iÞ�WSIðearthquake,r,jÞs
em que: 
(a)  Q(earthquake,r) representa o fator de risco sísmico para a região r definida no anex o VI; 
(b)  A soma inclui todas as combinações possíveis das zonas de risco (i,j) da região r previstas no anex o IX; 
(c)  Corr(earthquake,r ,i,j) representa o coeficiente de correlação do risco sísmico entre as zonas de risco i e j da região r previstas 
no anex o XXIII; 
(d)  WSI(earthquake,r ,i) and WSI(earthquake,r ,j) representam os capitais seguros ponderados para o risco sísmico nas zonas de risco i 
e j da região r previstas no anex o IX. 
3. Para todas as regiões, previstas no anex o VI, e todas as zonas de risco dessas regiões, definidas no anex o IX, a 
soma segurada ponderada para o risco sísmico numa determinada zona de sismo i de uma determi nada região r é 
calculada de acordo com a seguinte fórmula: 
WSIðearthquake,r,iÞ¼Wðearthquake,r,iÞ�SIðearthquake,r,iÞ
em que: 
(a)  W(earthquake,r ,i) representa o ponderador de risco para o risco sísmico na zona de risco i da região r prevista no anex o X; 
(b)  SI(earthquake,r ,i) representa a soma segurada para o risco sísmico na zona de sismo i da região r. 
4. Para todas as regiões previstas no anex o VII e todas as zonas de risco dessas regiões, definidas no anex o IX, a soma 
segurada para o risco sísmico numa determi nada zona de queda de granizo i de uma deter minada região r é calculada de 
acordo com a seguinte fórmula. 
SIðearthquake,r,iÞ¼SIðproperty,r,iÞþSIðonshore-property,r,iÞ
em que: 
(a)  SI(property, r,i) representa a soma segurada da empr esa de seguros ou de resseguros para as classes de negócio 7 e 19 
previstos no anex o I em relação a contratos que cobrem o risco sísmico e em que o risco se situa na zona de risco i 
da região r; 
(b)  SI(onshore-pr oper ty,r,i) representa a soma segurada pela empresa de seguros ou de resseguros para as classes de 
negócio 6 e 18 previstos no anex o I em relação a contratos que cobrem os danos patr imoniais em terra decor rentes 
de sismos e em que o risco se situa na zona de risco i da região r. 17.1.2015 L 12/78 Jornal Oficial da União Europeia PT     
5. O requisit o de capital para o risco sísmico em regiões não constant es no anex o XIII é igual à perda nos fundos 
própr ios de base das empresas de seguros e de resseguros que resultar ia de uma perda instantânea em relação a cada 
contrato de seguro e de resseguro que cobre uma ou ambas as seguintes responsabilidades de seguro ou de resseguro: 
(a)  Responsabilidades relativas às classes de negóci o 7 ou 19, previstos no anex o I, que cobrem o risco sísmico, nos 
casos em que o risco não se situa numa das regiões definidas no anex o XIII; 
(b)  Responsabilidades relativas às classes de negócio 6 ou 18, previstos no anex o I, em relação aos danos patr imoniais 
em terra decor rentes de sismos, nos casos em que o risco não se situa numa das regiões definidas no anex o XIII. 
6. O montante da perda instantânea refer ida no n.o 5, sem dedução dos montant es recuperáv eis de contratos de 
resseguro e entidades com objeto específico, equivale ao seguinte valor: 
Lðearthquake,otherÞ¼1,2�ð0,5�DIV earthquakeþ0,5Þ�Pearthquake 
em que: 
(a) DIVearthquake é calculado em conf ormidade com o anex o III, mas tem por base os prémios em relação às responsabi ­
lidades refer idas no n.o 5, alíneas a) e b), e restr inge-se às regiões 5 a 18 constant es no anex o III; 
(b)  Pearthquake constitui uma estimativa dos prémios a adquir ir pelas empr esas de seguros e de resseguros para cada 
contrato que cobre as responsabilidades referidas no n.o 5, alíneas a) e b), durant e os 12 meses subsequentes: para 
esse efeito, os prémios são brutos, sem dedução dos prémios relativ os a contratos de resseguro. 
Artigo 123.o 
Submódulo de risco de inundações 
1. O requisito de capital para o risco de inundações é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
SCR flood¼ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi ffi
ðX
ðr,sÞCorrFLðr,sÞ�SCRðflood,rÞ�SCRðflood,sÞÞþSCR2
ðflood,otherÞs
em que: 
(a)  A soma inclui todas as combinações possíveis (r,s) das regiões previstas no anex o VII; 
(b)  CorrFL(r,s) representa o coeficiente de correlação do risco de inundações entre a região r e a região s previstas no 
anex o VII; 
(c)  SCR(flood,r) e SCR(flood,s) representam os requisit os de capital para o risco de inundações nas regiões r e s respetivament e; 
(d)  SCR(flood,other) representa o requisito de capital para o risco de inundações em regiões não constante s do anex o XIII. 
2. Para todas as regiões previstas no anex o VII, o requisito de capital para o risco de inundações numa determinada 
região r é igual ao valor mais elevado dos seguintes requisitos de capital: 
(a)  O requisito de capital para o risco de inundações na região r segundo o cenár io A, tal como definido no n.o 3; 
(b)  O requisito de capital para o risco de inundações na região r segundo o cenár io B, tal como definido no n.o 4; 
3. Para todas as regiões previstas no anex o VII, o requisito de capital para o risco de inundações numa determinada 
região r segundo o cenár io A é igual à perda nos fundos própr ios de base das empresas de seguros e de resseguros que 
resultar ia da seguinte sequência de event os: 
(a)  A perda instantânea de um montant e que, sem dedução dos montant es recuperáv eis dos contratos de resseguro e 
das entidades com objeto específico, equivale a 65 % das perdas decor rente s de inundação especificadas na região r; 
(b)  A perda de um montant e que, sem dedução dos montant es recuperáv eis dos contratos de resseguro e das entidades 
com objeto específico, equivale a 45 % da perda decor rente de inundações especificada na região r. 
4. Para todas as regiões previstas no anex o VII, o requisito de capital para o risco de inundações numa determinada 
região r segundo o cenár io B é igual à perda nos fundos própr ios de base das empr esas de seguros e de resseguros que 
resultar ia da seguinte sequência de event os: 
(a)  A perda instantânea de um montant e que, sem dedução dos montant es recuperáv eis dos contratos de resseguro e 
das entidades com objeto específico, equivale a 100 % das perdas decor rentes de inundação especifi cadas na região r; 
(b)  A perda de um montant e que, sem dedução dos montant es recuperáv eis dos contratos de resseguro e das entidades 
com objeto específico, equivale a 10 % da perda decor rente de inundações especificada na região r. 17.1.2015 L 12/79 Jornal Oficial da União Europeia PT     
5. Para todas as regiões previstas no anex o VII, as perdas decor rente s de inundação especifi cadas numa deter minada 
região r equivalem ao seguinte valor: 
Lðflood,rÞ¼Qðflood,rÞ�ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi ffiX
ði,jÞCorrðflood,r,i,jÞ�WSIðflood,r,iÞ�WSIðflood,r,jÞs
em que: 
(a)  Q(flood,r) representa o fator de risco de inundações para a região r definida no anex o VII; 
(b)  A soma inclui todas as combinações possíveis das zonas de risco (i,j) da região r previstas no anex o IX; 
(c)  Corr(flood,r ,i,j) representa o coefic iente de correlação do risco de inundações entre as zonas de inundação i e j da região r 
previstas no anex o XXIV ; 
(d)  WSI(flood,r ,i) and WSI(flood,r ,j) representam os capitais seguros ponderados para o risco de inundações nas zonas de risco i 
e j da região r previstas no anex o IX. 
6. Para todas as regiões previstas no anex o VII e todas as zonas de risco dessas regiões, definidas no anex o IX, a soma 
segurada ponderada para o risco de inundações numa determinada zona de inundações i de uma determinada região r é 
calculada de acordo com a seguinte fórmula: 
WSIðflood,r,iÞ¼Wðflood,r,iÞ�SIðflood,r,iÞ
em que: 
(a)  W(flood,r ,i) representa o ponderador de risco para o risco de inundações na zona de risco i da região r prevista no 
anex o X; 
(b)  SI(flood,r ,i) representa a soma segurada do risco de inundações na zona de inundação i da região r. 
7. Para todas as regiões previstas no anex o VII e todas as zonas de risco dessas regiões, definidas no anex o IX, a soma 
segurada para uma determinada zona de inundações i de uma determinada região r é calculada de acordo com a 
seguinte fórmula: 
SIðflood,r,iÞ¼SIðproperty,r,iÞþSIðonshore-property,r,iÞþ1,5�SIðmotor,r,tÞ
em que: 
(a)  SI(property, r,i) representa a soma segurada pela empr esa de seguros ou de resseguros para as classes de negócio 7 e 19 
previstos no anex o I em relação a contratos que cobrem o risco de inundações, nos casos em que o risco se situa na 
zona de risco i da região r; 
(b)  SI(onshore-pr oper ty,r,i) representa a soma segurada pela empresa de seguros ou de resseguros para as classes de 
negócio 6 e 18 previstos no anex o I em relação a contratos que cobrem os danos patr imoniais em terra decor rentes 
de inundações e em que o risco se situa na zona de risco i da região r; 
(c)  SI(motor ,r,i) representa a soma segurada pela empresa de seguros ou de resseguros para as classes de negócio 5 e 17 
previstos no anex o I em relação a contratos que cobrem o risco de inundações, nos casos em que o risco se situa na 
zona de risco i da região r. 
8. O requisit o de capital para o risco de inundações em regiões não apresentadas no anex o XIII é igual à perda nos 
fundos própr ios de base das empresas de seguros e de resseguros que resultar ia de uma perda instantânea em relação a 
cada contrato de seguro e de resseguro que cobre alguma das seguintes responsabilidades de seguro ou de resseguro: 
(a)  Responsabilidades relativas às classes de negócio 7 ou 19, previstos no anex o I, que cobrem o risco de inundações, 
nos casos em que o risco não se situa numa das regiões definidas no anex o XIII; 
(b)  Responsabilidades relativas às classes de negócio 6 ou 18, previstos no anex o I, em relação aos danos patr imoniais 
em terra decor rentes de inundações, nos casos em que o risco não se situa numa das regiões definidas no anex o XIII; 
(c)  Responsabilidades relativas às classes de negócio 5 ou 17, previstos no anex o I, que cobrem o risco de inundações, 
nos casos em que o risco não se situa numa das regiões definidas no anex o XIII. 
9. O montante da perda instantânea refer ida no n.o 8, sem dedução dos montant es recuperáv eis de contratos de 
resseguro e entidades com objeto específico, equivale ao seguinte valor: 
Lðflood,otherÞ¼1,1�ð0,5�DIV floodþ0,5Þ�Pflood 
em que: 
(a)  DIVflood é calculado em conf ormidade com o anex o III, mas tem por base os prémios em relação às responsabilidades 
refer idas no n.o 8, alíneas a), b) e c), e restr inge-se às regiões 5 a 18 constantes no pont o 8 do anex o III; 
(b)  Pflood constitui uma estimativa dos prémios a adquir ir pela empresa de seguros ou de resseguros para cada contrato 
que cobre as responsabilidades referidas no n.o 8, alíneas a), b) e c), durant e os 12 meses seguintes: para esse efeito, 
os prémios são brutos, sem dedução dos prémios relativ os a contratos de resseguro. 17.1.2015 L 12/80 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 124.o 
Submódulo de risco de queda de granizo 
1. O requisito de capital para o risco de queda de granizo é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
SCR hail¼ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi ffi
ðX
ðr,sÞCorrHLðr,sÞ�SCRðhail,rÞ�SCRðhail,sÞÞþSCR2
ðhail,otherÞs
em que: 
(a)  A soma inclui todas as combinações possíveis (r,s) das regiões previstas no anex o VIII; 
(b)  CorrHL(r,s) representa o coefi cient e de correlação do risco de queda de granizo entre a região r e a região s previstas 
no anex o VIII; 
(c) SCR(hail,r) e SCR(hail,s) representam os requisitos de capital para o risco de queda de granizo nas regiões r e s respeti ­
vament e; 
(d)  SCR(hail,other) representa o requisit o de capital para o risco de queda de granizo em regiões não apresentadas no 
anex o XIII. 
2. Para todas as regiões previstas no anex o VIII, o requisito de capital para o risco de queda de granizo numa 
determinada região r é igual ao valor mais elevado dos seguintes requisit os de capital: 
(a)  O requisito de capital para o risco de queda de granizo na região r segundo o cenár io A; 
(b)  O requisito de capital para o risco de queda de granizo na região r segundo o cenár io B. 
3. Para todas as regiões previstas no anex o VIII, o requisito de capital para o risco de queda de granizo numa 
determinada região r segundo o cenár io A é igual à perda nos fundos própr ios de base das empr esas de seguros e de 
resseguros que resultar iam da seguinte sequência de event os: 
(a)  A perda instantânea de um montant e que, sem dedução dos montant es recuperáv eis dos contratos de resseguro e 
das entidades com objeto específico, equivale a 70 % das perdas decor rent es da queda de granizo especifi cadas na 
região r; 
(b)  A perda de um montant e que, sem dedução dos montant es recuperáv eis dos contratos de resseguro e das entidades 
com objeto específico, equivale a 50 % das perdas decor rente s de queda de granizo especifi cadas na região r. 
4. Para todas as regiões previstas no anex o VIII, o requisito de capital para o risco de queda de granizo numa 
determinada região r segundo o cenár io B é igual às perdas nos fundos própr ios de base das empr esas de seguros e de 
resseguros que resultar iam da seguinte sequência de event os: 
(a)  A perda instantânea de um montant e que, sem dedução dos montant es recuperáv eis dos contratos de resseguro e 
das entidades com objeto específico, equivale a 100 % das perdas decor rentes da queda de granizo especifi cadas na 
região r; 
(b)  A perda de um montant e que, sem dedução dos montant es recuperáv eis dos contratos de resseguro e das entidades 
com objeto específico, equivale a 20 % das perdas decor rente s de queda de granizo especifi cadas na região r. 
5. Para todas as regiões previstas no anex o VIII, as perdas decor rentes da queda de granizo para uma deter minada 
região r equivalem ao seguinte valor: 
Lðhail,rÞ¼Qðhail,rÞ�ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi ffiX
ði,jÞCorrðhail,r,i,jÞ�WSIðhail,r,iÞ�WSIðhail,r,jÞs
em que: 
(a)  Q(hail,r) representa o fator de risco de queda de granizo para a região r definida no anex o VIII; 
(b)  A soma inclui todas as combinações possíveis das zonas de risco (i,j) da região r previstas no anex o IX; 
(c)  Corr(hail,r ,i,j) representa o coeficiente de correlação do risco de queda de granizo entre as zonas de risco i e j da região r 
previstas no anex o XXV ; 
(d)  WSI(hail,r ,i) and WSI(hail,r ,j) representam os capitais seguros ponderados para o risco de queda de granizo nas zonas de 
risco i e j da região r previstas no anex o IX. 
6. Para todas as regiões previstas no anex o VIII e toda s as zonas de risco dessas regiões, definidas no anex o IX, a 
soma ponderada segurada para o risco de queda de granizo numa determinada zona de queda de granizo i de uma 
determinada região r é calculada de acordo com a seguinte fórmula: 
WSIðhail,r,iÞ¼Wðhail,r,iÞ�SIðhail,r,iÞ
em que: 
(a)  W(hail,r ,i) representa a ponderação do risco para o risco de queda de granizo na zona de risco i da região r prevista no 
anex o X; 
(b)  SI(hail,r ,i) representa a soma segurada para o risco de queda de granizo na zona de queda de granizo i da região r. 17.1.2015 L 12/81 Jornal Oficial da União Europeia PT     
7. Para todas as regiões previstas no anex o VIII e todas as zonas de queda de granizo, a soma segurada numa 
determinada zona de queda de granizo i de uma deter minada região r é calculada de acordo com a seguinte fórmula: 
SIðhail,r,iÞ¼SIðproperty,r,iÞþSIðonshore-property,r,iÞþ5�SIðmotor,r,tÞ
em que: 
(a)  SI(property, r,i) representa a soma segurada pela empr esa de seguros ou de resseguros para as classes de negócio 7 e 19 
previstos no anex o I em relação a contratos que cobrem o risco de queda de granizo, nos casos em que o risco se 
situa na zona de risco i da região r; 
(b)  SI(onshore-pr oper ty,r,i) representa a soma segurada pela empresa de seguros ou de resseguros para os ramos de atividade 6 
e 18 previstos no anex o I em relação a contratos que cobrem os danos patr imoniais em terra decor rentes de risco 
de queda de granizo, nos casos em que o risco se situa na zona de risco i da região r; 
(c)  SI(motor ,r,i)representa a soma segurada pela empr esa de seguros ou de resseguros para os ramos de atividade 5 e 17 
previstos no anex o I em relação a contratos que cobrem o risco de queda de granizo, nos casos em que o risco se 
situa na zona de risco i da região r. 
8. O requisit o de capital para o risco de queda de granizo em regiões não apresentadas no anex o XIII é igual à perda 
nos fundos própr ios de base das empresas de seguros e de resseguros que resultar ia de uma perda instantânea em 
relação a cada contrato de seguro e de resseguro que cobre uma ou várias responsabilidades de seguro ou de resseguro 
seguintes : 
(a)  Responsabilidades relativas às classes de negócio 7 ou 19, previstos no anex o I, que cobrem o risco de queda de 
granizo, nos casos em que o risco não se situa numa das regiões definidas no anex o XIII; 
(b)  Responsabilidades relativas às classes de negócio 6 ou 18, previstos no anex o I, em relação aos danos patr imoniais 
em terra decor rentes de queda de granizo, nos casos em que o risco não se situa numa das regiões definidas no 
anex o XIII; 
(c)  Responsabilidades relativas às classes de negócio 5 ou 17, previstos no anex o I, que cobrem o risco de queda de 
granizo, nos casos em que o risco não se situa numa das regiões definidas no anex o XIII. 
9. O montante da perda instantânea refer ida no n.o 8, sem dedução dos montant es recuperáv eis de contratos de 
resseguro e entidades com objeto específico, equivale ao seguinte valor: 
Lðhail,otherÞ¼0,3�ð0,5�DIV hailþ0,5Þ�Phail 
em que: 
(a)  DIVhail é calculado em conf ormidade com o anex o III, mas tem por base os prémios em relação às obrigaçõ es 
refer idas no n.o 8, alíneas a), b) e c), e restr inge se às regiões 5 a 18 constante s do anex o III; 
(b)  Phail constitui uma estimativa dos prémios a adquir ir pela empr esa de seguros ou de resseguros para cada contrato 
que cobre as obrigaçõ es refer idas no n.o 8, alíneas a), b) e c), durant e os 12 meses seguinte s: para esse efeito, os 
prémios são brutos, sem dedução dos prémios relativ os a contratos de resseguro. 
Artigo 125.o 
Submódulo de risco de aluiment o de terras 
1. O requisito de capital para o risco de aluiment o de terras é igual à perda nos fundos própr ios de base das 
empr esas de seguros e de resseguros que resultar ia da perda instantânea de um montante que, sem dedução dos 
montant es recuperáv eis dos contratos de resseguro e das entidades com objeto específico , é calculado de acordo com a 
seguinte fórmula: 
Lsubsidence¼0,0005�ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi ffiX
ði,jÞCorrðsubsidence,i,jÞ�WSIðsubsidence,iÞ�WSIðsubsidence,jÞs
em que: 
(a)  A soma inclui todas as combinações possíveis das zonas de risco (i,j) de França, previstas no anex o IX; 
(b)  Corr(subsidence,i,j) representa o coefi cient e de correlação do risco de aluiment o nas zonas de risco i e j previstas no 
anex o XXVI; 
(c)  WSI(subsidence,i) and WSI(subsidence,j) representam as somas ponderadas seguradas para o risco de aluimento nas zonas de 
risco i e j de França, previstas no anex o IX. 17.1.2015 L 12/82 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. No caso de todas as zonas de aluimento, a soma segurada ponderada para o risco de aluimento numa determi nada 
zona de risco i de França, prevista no anex o IX, é calculada de acordo com a seguinte fórmula: 
WSIðsubsidence,iÞ¼Wðsubsidence,iÞ�SIðsubsidence,iÞ
em que: 
(a)  W(subsidence,i) representa o ponderador de risco para o risco de aluimento de terras aplicável à zona de risco i prevista 
no anex o X; 
(b)  SI(subsidence,i) representa a soma segurada da empresa de seguros ou de resseguros para as classes de negócio 7 e 19 
previstos no anex o I em relação a contratos que cobrem o risco de aluimento de edifícios de habitação na zona de 
aluimento de terras i. 
Artigo 126.o 
Inter pretação dos cenár ios de catá strofe 
1. Para efeit os do disposto no artigo 121.o, n.os 3 e 4, no artigo 123.o, n.os 3 e 4, e no artigo 124.o, n.os 3 e 4, as 
empr esas de seguros e de resseguros baseiam o cálculo do requisito de capital nos seguintes pressupostos: 
(a)  Os dois eventos consecutivo s refer idos nesses artigos são independent es; 
(b)  As empresas de seguros e de resseguros não recor rem a novas técn icas de mitig ação de risco de seguros entre os 
dois event os. 
2. Não obstante o disposto no artigo 83.o, n.o 1, alínea d), sempre que os atuais contratos de resseguro permitam 
reposições de cober tura, as empresas de seguros e de resseguros têm em consideração as medidas de gestão futuras em 
relação às reposições de cober tura entre o primeiro e o segundo eventos . Os pressupostos sobre as medidas de gestão 
futuras devem ser realistas, objetivos e verificáveis. 
Artigo 127.o 
Submódulo de risco catas tróf ico de resseguro de bens patr imoniais não proporcional 
1. O requisit o de capital para o risco catastrófi co de resseguro de bens patr imoniais não proporcional é igual à perda 
nos fundos própr ios de base das empresas de seguros e de resseguros que resultar ia de uma perda instantânea em 
relação a cada contrato de resseguro que cobre as responsabilidades de resseguro da classe de negóci o 28, previsto no 
anex o I, excl uindo as responsabilidades de resseguro não proporcional relativas a responsabilidades de seguro relativas às 
classes de negócio 9 e 21, previstos no anex o I. 
2. O montante da perda instantânea refer ida no n.o 1, sem dedução dos montant es recuperáv eis de contratos de 
resseguro e entidades com objeto específico, é calculado de acordo com o seguinte valor: 
Lnpproperty¼2,5�ð0,5�DIV nppropertyþ0,5Þ�Pnpproperty 
em que: 
(a)  DIVnpproperty é calculado em conf ormidade com o anex o III, mas tem por base os prémios adquir idos pela empr esa de 
seguros e de resseguros da classe de negóci o 28, previsto no anex o I, excl uindo as responsabilidades de resseguro 
não proporcional relativas a responsabilidades de seguro incluídas nas classes de negócio 9 e 21, previstos no 
anex o I; 
(b)  Pproperty constitui uma estimativa dos prémios a adquir ir pela empresa de seguros ou de resseguros durante os 
12 meses seguintes para cada contrato que cobre as responsabilidades de resseguro da classe de negócio 28, previsto 
no anex o I, excluindo as responsabilidades de resseguro não proporcional relativas às responsabilidades de seguro 
incluídas nas classes de negóci o 9 e 21, previstos no anex o I. Para esse efeit o, os prémios são brutos, sem dedução 
dos prémios relativ os a contratos de resseguro. 
Artigo 128.o 
Submódulo de risco de catás trofes de origem humana 
1. O submódulo de risco de catástrofes de origem humana é constituído pelos seguinte s submódulos: 
(a)  Submódulo de risco de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automó veis; 
(b)  Submódulo de risco marítimo; 
(c)  Submódulo de risco aéreo; 
(d)  Submódulo de risco de incêndio; 
(e)  Submódulo de risco de responsabilidade civil global; 
(f)  Submódulo de risco de crédito e caução. 17.1.2015 L 12/83 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. O requisito de capital para o risco de catástrof e de origem humana é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
SCR mmCAT¼ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiX
iSCR2
ir
em que: 
(a)  A soma inclui todos os submódulos indicados no n.o 1; 
(b)  SCRi representa os requisitos de capital do submódulo i. 
Artigo 129.o 
Submódulo de risco de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automó veis 
1. O requisito de capital para o risco de responsabilidade civil resultant e da circulação de veículos automó veis é igual 
à perda nos fundos própr ios de base das empr esas de seguros e de resseguros que resultar ia de uma perda instantânea 
que, sem dedução do valor dos recuperáv eis dos contratos de resseguro e das entidades com objeto específico, equivale 
ao seguinte montante em euros: 
Lmotor¼maxð6 000 000; 50 000 �ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi ffi
Naþ0,05�Nbþ0,95�minðN b; 20 000Þp
Þ
em que: 
(a)  Na é o número de veículos segurados pela empresa de seguros ou de resseguros nas classes de negócio 4 e 16, 
previstos no anex o I, com um limite de apólice super ior a 24 000 000 de euros; 
(b)  Nb é o número de veículos segurados pela empresa de seguros ou de resseguros nas classes de negócio 4 e 16, 
previstos no anex o I, com um limite de apólice inferior ou igual a 24 000 000 de euros. 
O número de veículos automó veis abrangidos pelas responsabilidades de resseguro proporcional da empresa de seguros 
ou de resseguros é ponderado pela parte relativa das responsabilidades da empresa em relação à soma segurada dos 
veículos automó veis. 
2. O limite da apólice considerado refer ido no n.o 1 corresponde ao limite global da apólice de seguro de responsabi ­
lidade civil resultante da circulação de veículos automó veis ou, nos casos em que o limite global não é especifi cado nos 
term os e condições da apólice, à soma dos limites relativ os aos danos patr imoniais e aos danos corporais. Se o limite de 
apólice for especificado como um montant e máximo por vítima, o limite de apólice considerado deve pressupor um 
total de dez vítimas. 
Artigo 130.o 
Submódulo de risco marítimo 
1. O requisito de capital para o risco marítimo é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
SCR marine¼ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi
SCR2
tankerþSCR2
platformq
em que: 
a)  SCRtanker constitui o requisito de capital para o risco de colisão de um navio-tanque; 
b)  SCRplatform constitui o requisito de capital para o risco de explosão de uma plataf orma. 
2. O requisito de capital para o risco de colisão de um navio-tanque é igual à perda nos fundos própr ios de base das 
empr esas de seguros e de resseguros que resultar ia da perda instantânea de um montante que, sem dedução dos 
montant es recuperáv eis dos contratos de resseguro e das entidades com objeto específico , é calculado de acordo com a 
seguinte fórmula:  
em que: 
(a)  O montant e máximo é relativ o a todos os navios de transpor te de petróleo e gás segurados pela empresa de seguros 
ou de resseguros no que diz respeito à colisão entre navios-tanques nas classes de negóci o 6, 18 e 27 previstos no 
anex o I; 
(b)  SI(hull,t) corresponde à soma segurada pela empr esa de seguros ou de resseguros para o seguro ou resseguro de cascos 
de navios em relação ao navio-tanque t; 17.1.2015 L 12/84 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(c) SI(liab,t) corresponde à soma segurada pela empr esa de seguros ou de resseguros para o seguro ou resseguro de respon ­
sabilidade civil por acidentes marítimos em relação ao navio-tanque t; 
(d)  SI(pollution,t) corresponde à soma segurada pela empresa de seguros ou de resseguros para o seguro ou resseguro contra 
a poluição por petróleo em relação ao navio-tanque t. 
3. O requisito de capital para o risco de explosão de uma plataf orma é igual à perda nos fundos própr ios de base das 
empr esas de seguros e de resseguros que resultar ia da perda instantânea de um montante que, sem dedução dos 
montant es recuperáv eis dos contratos de resseguro e das entidades com objeto específico , é calculado de acordo com a 
seguinte fórmula:  
em que: 
(a)  O montante máximo é relativ o a todas as plataf ormas offshore de petróleo e gás seguradas pela empresa de seguros 
ou de resseguros no que diz respeit o ao risco de explosão da plataf orma nas classes de negócio 6, 18 e 27 previstas 
no anex o I; 
(b) SIp corresponde à soma acumulada segurada pela empr esa de seguros ou de resseguros para as seguintes responsabi ­
lidades de seguro e de resseguro em relação à plataf orma p: 
i)  responsabilidades de compen sação pelos danos patr imoniais, 
ii)  responsabilidades de compen sação pelas despesas de remoção de escombros, 
iii)  responsabilidades de compen sação pelas perdas de receitas de produção, 
iv)  responsabilidades de compen sação pelas despesas incor ridas para tapar o poço ou torn á-lo seguro, 
v)  responsabilidades de seguro e de resseguro de responsabilidade civil. 
Artigo 131.o 
Submódulo de risco aéreo 
O requisito de capital para o risco aéreo é igual à perda nos fundos própr ios de base das empr esas de seguros e de 
resseguros que resultar ia da perda instantânea de um montant e que, sem dedução dos montante s recuperáveis dos 
contratos de resseguro e das entidades com objeto específico, é calculado de acordo com a seguinte fórmula:  
em que: 
(a)  O montante máximo é relativ o a todas as aeronav es seguradas pela empresa de seguros ou de resseguros nas classes 
de negócio 6, 18 e 27, previstos no anex o I; 
(b)  SIa corresponde à soma segurada pela empresa de seguros ou de resseguros para os seguros e resseguros de cascos 
de aeronav e e os seguros e resseguros de responsabilidade civil de aeronaves em relação à aeronave a. 
Artigo 132.o 
Submódulo de risco de incêndio 
1. O requisit o de capital para o risco de incêndio é igual à perda nos fundos própr ios de base das empresas de 
seguros e de resseguros que resultar ia da perda instantânea de um montante que, sem dedução dos montant es 
recuperáv eis dos contratos de resseguro e das entidades com objeto específico, equivale à soma segurada pela empr esa 
de seguros ou de resseguros no que diz respeit o à maior concentração de riscos de incêndio. 
2. A maior concentração de risco de incêndio de uma empr esa de seguros ou de resseguros corresponde ao conjunto 
de edifícios com a maior soma segurada que satisfaça todas as seguintes condições: 
(a)  A empresa de seguros ou de resseguros tem responsabilidades de seguro ou de resseguro nas classes de negóci o 7 
e 19, estabelecidos no anex o I, em relação a cada edifício, que cobrem danos causados por incêndio ou explosão, 
incluindo danos resultantes de ataques terro ristas; 
(b)  Todos os edifícios estão parcial ou totalment e situados num raio de 200 metros. 
3. Para efeit os do disposto no n.o 2, o conjunto de edifícios pode ser cober to por um ou vários contratos de seguro 
ou de resseguro. 17.1.2015 L 12/85 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 133.o 
Submódulo de risco de responsabilidade civil geral 
1. O requisito de capital para o risco de responsabilidade civil geral é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
SCR liability¼ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi ffiX
ði,jÞCorrðliability,i,jÞ�SCRðliability,iÞ�SCRðliability,jÞs
em que: 
(a)  A soma inclui todas as combinações possíveis dos grupos de risco de responsabilidade civil (i,j) definidos no 
anex o XI; 
(b)  Corr(liability ,i,j) representa o coeficiente de correlação do risco de responsabilidade civil geral entre os grupos de risco de 
responsabilidade civil i e j definidos no anex o XI; 
(c) SCR(liability ,i) representa o requisit o de capital para o risco de responsabilidade civil geral do grupo de risco de responsa ­
bilidade civil i. 
2. Para todos os grupos de risco de responsabilidade civil geral constantes do anex o XI, o requisito de capital para o 
risco de responsabilidade civil geral de um determinado grupo de risco de responsabilidade civil i é igual à perda nos 
fundos própr ios de base das empr esas de seguros e de resseguros que resultar ia da perda instantânea de um montante 
que, sem dedução dos montant es recuperáv eis dos contratos de resseguro e das entidades com objeto específico , é 
calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
Lðliability,iÞ¼fðliability,iÞ�Pðliability,iÞ
em que: 
(a)  f(liability ,i) representa o fator de risco para o grupo de risco de responsabilidade civil i definido no anex o XI; 
(b)  P(liability ,i) representa os prémios adquir idos pela empr esa de seguros ou de resseguros durant e os 12 meses seguintes 
em relação às responsabilidades de seguro e de resseguro no grupo de risco de responsabilidade civil geral i; Para 
esse efeito, os prémios são brutos, sem dedução dos prémios relativ os a contratos de resseguro. 
3. O cálculo da perda nos fundos própr ios de base a que se refere o n.o 2 baseia-se nos seguintes pressupostos : 
(a)  A perda do grupo de risco de responsabilidade civil i é causada pelos ni sinistros e as perdas causadas por esses 
sinistros são representativas para a atividade da empr esa de seguros ou de resseguros no grupo de risco de responsa ­
bilidade civil i, somando-se assim às perdas do grupo de risco de responsabilidade civil geral i; 
(b)  O número de sinistros ni equivale ao número inteiro mais baix o que exceda o seguinte montant e: 
fðliability,iÞ�Pðliability,iÞ
1,15�Limði,1Þ
em que: 
i)  f(liability ,i) e P(liability ,i) são definidos da mesma forma que no n.o 2; 
ii)  Lim(i,1) representa o maior limite das prestações indemnizatórias de responsabilidade civil da empr esa de seguros 
ou de resseguros no grupo de risco de responsabilidade civil i; 
(c) Sempre que a empr esa de seguros ou de resseguros ofereça uma cober tura ilimitada no grupo de risco de responsabi ­
lidade civil i, o número de sinistros ni é igual a um. 
Artigo 134.o 
Submódulo de risco de crédito e caução 
1. O requisito de capital para o risco de crédit o e caução é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
SCR credit¼ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi ffi
SCR2
defaultþSCR2
recessionq
em que: 
(a)  SCRdefault constitui o requisit o de capital para o risco relativ o a um incumpri mento consideráv el; 
(b)  SCRrecession constitui o requisito de capital para o risco de recessão. 17.1.2015 L 12/86 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. O requisito de capital para o risco relativ o a um grande incump riment o é igual à perda nos fundos própr ios de 
base de empresas de seguros e de resseguros que resultar ia de um incumprimento instantâneo das duas exposições mais 
elevadas relativas às responsabilidades incluídas nas classes de negócio 9 e 21 de uma empr esa de seguros ou de 
resseguros. O cálculo do requisito de capital baseia-se no pressuposto de que a perda em caso de incumpri mento, sem 
dedução dos montant es recuperá veis dos contratos de resseguro e entidades com objeto específico, de cada exposição 
equivale a 10 % do valor seguro em relação à exposição ao risco. 
3. As duas maiores exposições ao risco do seguro de crédito, a que se refere o n.o 2, são determinadas com base 
numa compar ação das perdas líquidas em caso de incumprimento, após dedução dos montant es recuperáveis dos 
contratos de resseguro e entidades com objeto específico. 
4. O requisito de capital para o risco de recessão é igual às perdas nos fundos própr ios de base das empr esas de 
seguros e de resseguros que resultar ia da perda instantânea de um montante que, sem dedução dos montant es 
recuperáv eis dos contratos de resseguro e das entidades com objeto específico , equivale a 100 % dos prémios adquir idos 
pela empresa de seguros ou de resseguros durante os 12 meses subsequentes nas classes de negócio 9 e 21. 
Artigo 135.o 
Submódulo de outros riscos catas tróf icos de seguros não vida. 
O requisito de capital para outros riscos catastrófi cos de seguros não vida é igual à perda nos fundos própr ios de base 
das empr esas de seguros e de resseguros que resultar ia de uma perda instantânea que, sem dedução dos montant es 
recuperáv eis dos contratos de resseguro e das entidades com objeto específico , é calculada de acordo com a seguinte 
fórmula: 
Lother¼ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi ffi
ðc1�P1þc2�P2Þ2þðc3�P3Þ2þðc4�P4Þ2þðc5�P5Þ2q
em que: 
(a)  P1, P2, P3, P4 e P5 representam estimativas dos prémios brutos, sem dedução dos montant es recuperáv eis dos 
contratos de resseguro, que se prevê serem adquir idos pela empr esa de seguros ou de resseguros durant e os 
12 meses seguintes em relação aos grupos de responsabilidades de seguro e de resseguro 1 a 5 constante s no 
anex o XII; 
(b)  c1, c2, c3, c4 e c5 representam os fatore s de risco dos grupos de responsabilidades de seguro e de resseguro 1 a 5 
constante s no anex o XII. 
SECÇÃ O 3 
Módulo de risco específico de seguros de vida 
Artigo 136.o 
Coef icientes de correlação 
1. O módulo de risco específico de seguros de vida é constituído pelos seguintes submódulos: 
(a)  O submódulo de risco de mor talidade refer ido no artigo 105.o, n.o 3, parágraf o 2, alínea a), da Diretiva 
2009/138/CE; 
(b)  O submódulo de risco de longevidade refer ido no artigo 105.o, n.o 3, parágraf o 2, alínea b), da 
Diretiva 2009/138/CE; 
(c)  O submódulo de risco de invalidez-morbilidade refer ido no artigo 105.o, n.o 3, parágraf o 2, alínea c), da 
Diretiva 2009/138/CE; 
(d)  O submódulo de risco de despesas do seguro de vida refer ido no artigo 105.o, n.o 3, parágraf o 2, alínea d), da 
Diretiva 2009/138/CE 
(e)  O submódulo de risco de revisão referido no artigo 105.o, n.o 3, parágraf o 2, alínea e), da Diretiva 2009/138/CE 
(f)  O submódulo de risco de descontinuidade refer ido no artigo 105.o, n.o 3, parágraf o 2, alínea f), da Diretiva 
2009/138/CE 
(g)  O submódulo de risco de catástrof es no seguro de vida refer ido no artigo 105.o, n.o 3, parágraf o 2, alínea g), da 
Diretiva 2009/138/CE; 
2. O requisito de capital para o risco de subscr ição do seguro de vida é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
SCR life¼ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi ffiX
i,jCorrNLði,jÞ�SCR i�SCR js17.1.2015 L 12/87 Jornal Oficial da União Europeia PT     
em que: 
(a)  a soma abrang e todas as combinações possíveis (i,j) dos submódulos enunciados no n.o 1; 
(b)  CorrNL(i,j) representa o parâmetro de correlação do risco de subscr ição do seguro de vida relativamente aos 
submódulos i e j; 
(c)  SCRi and SCRj representam os requisitos de capital para os submódulos de risco i e j respetivamente. 
3. O coefi cient e de correlação Corri,j referido no ponto 3 do anex o IV da Diretiva 2009/138/CE é igual ao elemento 
constante da linha i e da coluna j da seguinte matr iz de correlação: 
j i                                     Mor talidade Long evidade Invalidez Despesas do 
seguro de 
vida Revisão Desconti ­
nuidade Risco catas ­
trófico no 
seguro de 
vida 
Mor talidade 1 – 0.25 0,25 0,25 0 0 0,25 
Longevida de – 0.25 1 0 0,25 0,25 0,25 0 
Inval idez 0,25 0 1 0,5 0 0 0,25 
Despesas do seguro de vida 0,25 0,25 0,5 1 0,5 0,5 0,25 
Revisão 0 0,25 0 0,5 1 0 0 
Descontinuidade 0 0,25 0 0,5 0 1 0,25 
Risco catastrófico no seguro 
de vida 0,25 0 0,25 0,25 0 0,25 1  
Artigo 137.o 
Submódulo de risco de mor talidade 
1. O requisito de capital para o risco de mor talidade referido no artigo 105.o, n.o 3, alínea a), da Diretiva 
2009/138/CE é igual às perdas nos fundos própr ios de base das empresas de seguros e de resseguros que resultar iam de 
um aumento permanent e instantâneo de 15 % das taxas de mor talidade utilizadas para calcular as provisões técn icas. 
2. O aumento das taxas de mor talidade referido no n.o 1 só é aplicável às apólices de seguro para as quais um 
aumento da taxa de mor talidade conduz a um aumento nas provisões técnicas sem a margem de risco. A identificação 
das apólices de seguro para as quais um aumento das taxas de mor talidade conduz a um aumento nas provisões técnicas 
sem a marge m de risco pode basear -se nos seguinte s pressupostos: 
(a)  Diferentes apólices de seguro com respeito à mesma pessoa segura podem ser tratadas como se fossem uma única 
apólice de seguro; 
(b)  Nos casos em que o cálculo das provisões técnicas se baseia em grupos de apólices, tal como refer ido no artigo 35.o, 
a identif icação das apólices cujas provisões técn icas aumentam com o aumento das taxas de mor talidade pode 
igualmente basear -se nos respetiv os grupos de apólices em vez de apólices individuais, desde que o resultado obtido 
não difira mater ialment e. 
3. No que diz respeito às responsabilidades de resseguro, a identificação das apólices cujas provisões técnicas 
aumentam com o aumento das taxas de mor talidade só é aplicá vel às apólices de seguro subjacentes, sendo efetuada em 
conf ormidade com o n.o 2. 
Artigo 138.o 
Submódulo de risco de longevidade 
1. O requisit o de capital para o risco de long evidade referido no artigo 105.o, n.o 3, alínea b), da Diretiva 
2009/138/CE é igual às perdas nos fundos própr ios de base das empresas de seguros e de resseguros que resultar iam de 
uma redução permanent e instantânea de 20 % das taxas de mor talidade utilizadas para calcular as provisões técn icas. 17.1.2015 L 12/88 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. A redução das taxas de mor talidade refer ida no n.o 1 só é aplicá vel às apólices de seguro para as quais uma 
redução da taxa de mor talidade conduz a um aumento nas provisões técnicas sem a margem de risco. A identificação de 
apólices de seguro para as quais uma redução da taxa de mor talidade conduz a um aumento nas provisões técnicas sem 
a marge m de risco pode basear -se nos seguinte s pressupostos: 
(a)  Diferentes apólices de seguro com respeito à mesma pessoa segura podem ser tratadas como se fossem uma única 
apólice de seguro; 
(b)  Nos casos em que o cálculo das provisões técnicas se baseia em grupos de apólices, tal como refer ido no artigo 35.o, 
a identificação das apólices para as quais as provisões técnicas aumentam com uma redução das taxas de 
mor talidade pode igualmente basear -se nos respetivos grupos de apólices em vez de apólices individuais, desde que o 
resultado obtido não difira mat erialmente. 
3. No que diz respeito às responsabilidades de resseguro, a identificação das apólices para as quais as provisões 
técn icas aumentam com uma redução das taxas de mor talidade só é aplicá vel às apólices de seguro subjacent es, sendo 
efetuada em conf ormidade com o n.o 2. 
Artigo 139.o 
Submódulo de risco de invalidez-morbilidade 
O requisito de capital para o risco de invalidez-morbilidade refer ido no artigo 105.o, n.o 3, alínea c), da Diretiva 
2009/138/CE é igual às perdas nos fundos própr ios de base das empresas de seguros e de resseguros que resultar iam de 
uma combinação das seguintes alterações permanent es instantâneas: 
(a)  Um aumento de 35 % nas taxas de invalidez e morbilidade utilizadas no cálculo das provisões técnicas para refletir a 
exper iência de invalidez e morbilidade nos 12 meses seguinte s; 
(b)  Um aumento de 25 % nas taxas de invalidez e morbilidade utilizadas no cálculo das provisões técnicas para refletir a 
exper iência de invalidez e morbilidade relativa a todos os meses após os 12 meses seguintes; 
(c)  Uma redução de 20 % nas taxas de recuperação de invalidez e morbilidade utilizadas no cálculo das provisões 
técn icas respeitantes aos 12 meses seguintes e a todos os anos subsequentes . 
Artigo 140.o 
Submódulo de risco de despesas do seguro de vida 
O requisito de capital para o risco de despesas do seguro de vida referido no artigo 105.o, n.o 3, alínea d), da Diretiva 
2009/138/CE é igual às perdas nos fundos própr ios de base das empresas de seguros e de resseguros que resultar iam da 
combinação das seguinte s alter ações permanent es instantâneas: 
(a)  Um aumento de 10 % do montant e das despesas consideradas no cálculo das provisões técnicas; 
(b)  Um aumento de um ponto percentual da taxa de inflação das despesas (expressa em percentagem) utilizada no 
cálculo das provisões técn icas. 
No que diz respeit o às responsabilidades de resseguro, as empresas de seguros e de resseguros aplicam essas alterações às 
suas própr ias despesas e, se for caso disso, às despesas das empr esas cedentes . 
Artigo 141.o 
Submódulo de risco de revisão 
O requisito de capital para o risco de revisão referido no artigo 105.o, n.o 3, alínea e), da Diretiva 2009/138/CE é igual 
às perdas nos fundos própr ios de base das empr esas de seguros e de resseguros que resultar iam de um aumento 
permanent e instantâneo de 3 % no montant e dos benefícios decor rente s de rendas, somente nas responsabilidades de 
seguro e de resseguro relativas às rendas em que os benefícios a pagar ao abrigo das apólices de seguro subjacent es 
poder iam aumentar em resultado de alterações no enquadrament o jurídico ou no estado de saúde do segurado. 17.1.2015 L 12/89 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 142.o 
Submódulo de risco de descontinuidade 
1. O requisito de capital para o risco de descontinuidade referido no artigo 105.o, n.o 3, alínea f), da Diretiva 
2009/138/CE é igual ao mais elevado dos seguintes requisitos de capital: 
(a)  O requisito de capital para o risco de um aumento permanente nas taxas de descontinuidade 
(b)  O requisito de capital para o risco de descontinuidade em massa. 
2. O requisito de capital para o risco de um aumento permanent e nas taxas de descontinuidade deve ser igual às 
perdas nos fundos própr ios de base das empresas de seguros e de resseguros que resultar iam de um aumento 
permanent e instantâneo de 50 % nas taxas de exer cício de opções relativamente às opções relevantes estabelecidas nos 
n.os 4 e 5. Não obstante, as taxas de exer cício de opções após o aumento não devem exced er 100 % e o aumento das 
taxas de exercício de opções aplica-se unicamente às opções relevantes cujo exercício da opção resultar ia num aumento 
das provisões técnicas sem a margem de risco. 
3. O requisito de capital para o risco de uma redução permanent e nas taxas de descontinuidade deve ser igual às 
perdas nos fundos própr ios de base das empresas de seguros e de resseguros que resultar iam de uma redução 
permanent e instantânea de 50 % nas taxas de exercício de opções relativamente às opções relevante s estabelecidas nos 
n.os 4 e 5. Não obstante , a redução nas taxas de exer cício de opções não deve exced er 20 pont os percentuais e a redução 
nas taxas de exer cício de opções aplica-se unicamente às opções relevantes cujo exercício da opção resultar ia numa 
redução das provisões técn icas sem a margem de risco. 
4. As opções relevantes para efeitos dos n.os 2 e 3 são as seguinte s: 
(a)  Todos os direitos lega is ou contratuais dos tomad ores de seguros à resolução, ao resg ate, à redução, à restr ição ou à 
suspensão total ou parcial da cober tura de seguro ou de permitir a descontinuidade da apólice de seguro; 
(b)  Todos os direitos legais ou contratuais dos tomad ores de seguros ao estabeleciment o, à reno vação, ao aumento, ao 
alargament o ou à reativação total ou parcial da cober tura de seguro ou de resseguro. 
Para efeitos da alínea b), a alteração na taxa de exercício de opções referida nos n.os 2 e 3 é aplicável à taxa que reflete 
que a opção relevante não é exer cida. 
5. Em relação aos contratos de resseguro, as opções relevantes para efeitos dos n.os 2 e 3 são as seguintes : 
(a)  Os direitos refer idos no n.o 4 dos tomad ores de seguros dos contratos de resseguro; 
(b)  Os direitos refer idos no n.o 4 dos tomad ores dos contratos de seguro subjacent es aos contratos de resseguro; 
(c)  Nos casos em que os contratos de resseguro cobrem contratos de seguro ou de resseguro que serão emitidos no 
futuro, o direito de os poten ciais tomad ores de seguros não celebrarem esses contratos de seguro ou de resseguro. 
6. O requisito de capital para o risco de descontinuidade em massa é igual às perdas nos fundos própr ios de base das 
empr esas de seguros e de resseguros que resultar iam de uma combinação dos seguinte s event os instantâneos: 
(a)  A descontinuidade de 70 % das apólices de seguro abrangidas pelo âmbito das operações refer idas no artigo 2.o, 
n.o 3, alínea b), subalíneas iii) e iv) da Diretiva 2009/138/CE, cuja descontinuidade resultar ia num aumento das 
provisões técnicas sem a margem de risco e em que uma das seguintes condições é satisf eita: 
i)  O tom ador do seguro não é uma pessoa singular e a descontinuidade da apólice não é objeto de apro vação por 
parte dos beneficiár ios relativamente ao fundo de pensões, 
ii)  O tomador do seguro é uma pessoa singular que age em benefício dos beneficiár ios da apólice, salvo se existir 
uma relação familiar entre essa pessoa singular e os beneficiár ios ou se a apólice for efetuada para fins de 
planeamento ou herança de bens imó veis e se os beneficiár ios da apólice não forem mais de 20; 
(b)  A descontinuidade de 40 % das apólices de seguro que não as abrangidas pela alínea a) cuja descontinuidade 
resultar ia num aumento das provisões técn icas sem a margem de risco; 
(c)  Nos casos em que os contratos de resseguro cobrem contratos de seguro ou de resseguro que serão emitidos no 
futuro, a redução de 40 % do número dos respetiv os futuros contratos de seguro ou de resseguro utilizados no 
cálculo das provisões técn icas. 17.1.2015 L 12/90 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Os eventos refer idos no primeiro parágraf o aplicam-se de modo unif orme a todos os contratos de seguro e de resseguro 
em causa. Em relação aos contratos de resseguro, o event o referido na alínea a) aplica-se aos contratos de seguro 
subjacent es. 
Para efeitos de determinação das perdas nos fundos própr ios de base da empr esa de seguros ou de resseguros sob os 
event os referidos nas alíneas a) e b), a emp resa deve basear o cálculo no tipo de descontinuidade que mais afeta negati ­
vament e os fundos própr ios de base da empr esa, a partir de uma análise por apólice. 
7. Nos casos em que o mais elevado dos requisitos de capital a que se refere o n.o 1, alíneas a), b) e c), do presente 
artigo e o mais elevado dos requisitos de capital correspondentes calculados de acordo com o artigo 206.o, n.o 2, do 
present e regulamento não se baseiam no mesmo cenár io, o requisit o de capital para o risco de descontinuidade a que se 
refere o artigo 105.o, n.o 3, alínea f), da Diretiva 2009/138/CE equivale ao requisito de capital referido no n.o 1, 
alíneas a), b) e c), do present e artigo cujo cenár io subjacente resulta no requisito de capital correspondent e mais elevado 
calculado em conf ormidade com o artigo 206.o, n.o 2, do presente regulamento. 
Artigo 143.o 
Submódulo de risco cata stróf ico no seguro de vida 
1. O requisito de capital para o risco catastrófi co no seguro de vida refer ido no artigo 105.o, n.o 3, alínea g), da 
Diretiva 2009/138/CE é igual às perdas nos fundos própr ios de base das empr esas de seguros e de resseguros que 
resultar iam de um aumento instantâneo de 0,15 pont os percentuais das taxas de mor talidade (expressas em 
percentagem ) utilizadas no cálculo das provisões técnicas para refletir a exper iência de mor talidade nos 12 meses 
subsequentes. 
2. O aumento das taxas de mor talidade refer ido no n.o 1 aplica-se apenas às apólices de seguro para as quais um 
aumento das taxas de mor talidade utilizadas para refletir a exper iência de mor talidade nos 12 meses subsequentes 
conduz a um aumento nas provisões técnicas. A identif icação das apólices de seguro para as quais um aumento das 
taxas de mor talidade conduz a um aumento nas provisões técn icas sem a margem de risco pode basear -se nos seguintes 
pressupostos: 
(a)  Diferentes apólices de seguro com respeito à mesma pessoa segura podem ser tratadas como se fossem uma única 
apólice de seguro; 
(b)  Nos casos em que o cálculo das provisões técnicas se baseia em grupos de apólices, tal como refer ido no artigo 35.o, 
a identif icação das apólices cujas provisões técn icas aumentam com o aumento das taxas de mor talidade pode 
igualmente basear -se nos respetiv os grupos de apólices em vez de apólices individuais, desde que o resultado obtido 
não difira mater ialment e. 
3. No que diz respeito às apólices de resseguro, a identificação das apólices para as quais as provisões técn icas 
aumentam com um aument o das taxas de mor talidade só é aplicável às apólices de seguro subjacentes, sendo efetuada 
em conf ormidade com o n.o 2. 
SECÇÃ O 4 
Módulo de risco específico de seguros de acidentes e doença 
Artigo 144.o 
Módulo de risco específ ico de seguros de acidentes e doença 
1. O módulo de risco específico de seguros de acident es e doença é constituído pelos seguintes submódulos: 
(a)  Submódulo de risco específico de seguros de acident es e doença NST V; 
(b)  Submódulo de risco específico de seguros de acident es e doença STV; 
(c)  Submódulo de risco catastrófic o no seguro de acidentes e doença. 
2. O requisito de capital para o risco específi co de seguros de acidentes e doença é calculado de acordo com a 
seguinte fórmula: 
SCR health¼ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi ffiX
i,jCorrHði,jÞ�SCR i�SCR js17.1.2015 L 12/91 Jornal Oficial da União Europeia PT     
em que: 
(a)  a soma abrang e todas as combinações possíveis (i,j) dos submódulos enunciados no n.o 1; 
(b)  CorrH(i,j) representa o parâmetro de correlação do risco específico de seguros de acidentes e doença relativamente aos 
submódulos i e j; 
(c)  SCRi and SCRj representam os requisitos de capital para os submódulos de risco i e j respetivamente. 
3. O coefi ciente de correlação CorrH(i,j) refer ido no n.o 2 representa o element o constante da linha i e da coluna j da 
seguinte matr iz de correlação: 
j i                              Risco específico de 
seguros de acidentes 
e doença NST V Risco específico de 
seguros de acident es 
e doença STV Risco catastrófico 
no seguro de 
acidentes e doença 
Risco específico de se­
guros de acidentes e 
doença NST V 1 0,5 0,25 
Risco específico de se­
guros de acidentes e 
doença STV 0,5 1 0,25 
Risco catastrófico no 
seguro de acidentes e 
doença 0,25 0,25 1  
4. As empresas de seguros e de resseguros aplicam: 
(a)  O submódulo de risco específi co de seguros de acidentes e doença NST V às responsabilidades de contratos de 
seguro e de resseguro de acident es e doença incluídas nas classes de negóci o 1, 2, 3, 13, 14, 15 e 25, enumerados 
no anex o I; 
(b)  O submódulo de risco específico de seguros de acidentes e doença STV às responsabilidades de contratos de seguro 
e de resseguro de acident es e doença incluídas nos nas classes de negócio 29, 33 e 35, enumerados no anex o I; 
(c)  O submódulo de risco catastrófi co no seguro de acidentes e doença às responsabilidades de contratos de seguro e de 
resseguro de acident es e doença. 
Artigo 145.o 
Submódulo de risco específ ico de seguros de acidentes e doença NST V 
1. O submódulo de risco específico de seguros de acident es e doença NST V é constituído pelos seguintes 
submódulos: 
(a)  Submódulo de risco de prémios e de provisões de seguros de acident es e doença NST V; 
(b)  Submódulo de risco de descontinuidade de seguros de acidentes e doença NST V. 
2. O requisit o de capital para o risco específico de seguros de acident es e doença NST V é calculado de acordo com a 
seguinte fórmula: 
SCR NSLTh¼ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi ffi
SCR2
ðNSLTh,prÞþSCR2
ðNSLTh,lapseÞq
em que: 
(a)  SCR(NSLT h,pr) representa o requisito de capital para o risco de prémios e de provisões de seguros de acident es e doença 
NST V; 
(b)  SCR(NSLT h,lapse) representa o requisito de capital para o risco de descontinuidade de seguros de acidentes e doença 
NST V. 
Artigo 146.o 
Submódulo de risco de prémios e de provisões de seguros de acidentes e doença NST V 
O requisito de capital para o risco de prémios e de provisões do seguro de acidentes e doença NST V é calculado de 
acordo com a seguinte fórmula: 
SCRðNSLT,prÞ¼3�σNSLTh�VNSLTh 
em que: 
(a)  σNSLTh representa o desvio-padrão para o risco de prémios e de provisões de seguros de acident es e doença NST V 
determi nado nos termos do artigo 148.o; 
(b)  VNSLTh representa a medida de volume para o risco de prémios e de provisões de seguros de acidentes e doença NST V 
determi nada nos term os do artigo 147.o. 17.1.2015 L 12/92 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 147.o 
Medida de volume para o risco de prémios e de provisões de seguros de acidentes e doença NST V 
1. A medida de volume para o risco de prémios e de provisões de seguros de acident es e doença NST V é igual à 
soma das medidas de volume para o risco de prémios e de provisões dos segmentos enunciados no anex o XIV. 
2. No que respeita a todos os segmentos enunciados no anex o XIV, a medida de volume de um determi nado 
segmento s é calculada de acordo com a seguinte fórmula: 
Vs¼ðVðprem,sÞþVðres,sÞÞ�ð0,75þ0,25�DIV sÞ
em que: 
(a)  V(prem,s) representa a medida de volume relativa ao risco de prémio do segmento s; 
(b)  V(res,s) representa a medida de volume para o risco de provisões do segmento s; 
(c)  DIVs representa o fator de diversifi cação geográfica do segmento s. 
3. Para todos os segmentos previstos no anex o XIV, a medida de volume para o risco de prémios de um deter minado 
segmento s é calculada de acordo com a seguinte fórmula: 
Vðprem,sÞ¼maxðP s;Pðlast,sÞÞþFPðexisting,sÞþFPðfuture,sÞ
em que: 
(a)  Ps representa uma estimativa dos prémios a adquir ir pela empr esa de seguros ou de resseguros no segmento s 
durante os 12 meses seguintes; 
(b)  P(last,s) representa os prémios adquir idos pela empr esa de seguros e de resseguros no segmento s durante os últimos 
12 meses; 
(c)  FP(existing,s) representa o valor atual esperado dos prémios a adquir ir pela empr esa de seguros e de resseguros no 
segmento s após os 12 meses seguintes para os contratos em vigor ; 
(d)  FP(future,s) representa o valor atual esperado dos prémios a adquir ir pela empresa de seguros e de resseguros no 
segmento s para contratos em que a data inicial de reconhecimento se situa nos 12 meses seguintes, mas excl uindo 
os prémios a adquir ir durante os 12 meses após a data inicial de reconhecimento. 
4. Para todos os segmentos previstos no anex o XIV, as empr esas de seguros e de resseguros podem, em alternati va ao 
cálculo previsto no n.o 3, optar por calcular a medida de volume para o risco de prémios de um deter minado 
segmento s de acordo com a seguinte fórmula: 
Vðprem,sÞ¼PsþFPðexisting,sÞþFPðfuture,sÞ
desde que sejam satisf eitas todas as seguintes condições: 
(a)  O órgão de direção, administração ou super visão da empresa de seguros ou de resseguros decidiu que os seus 
prémios adquir idos no segmento s durant e os 12 meses seguintes não excede rão Ps; 
(b)  A empr esa de seguros ou de resseguros instituiu mecanismos de controlo eficazes, a fim de garant ir o cumpri mento 
dos limites sobre os prémios adquir idos refer idos na alínea a); 
(c)  A empresa de seguros ou de resseguros informou a autoridade de super visão da decisão a que se refere a alínea a) e 
dos motivos que a fundamentaram. 
Para efeit os do número em apreço, as parcelas Ps, FP(existing,s) e FP(future,s) são deter minadas de acordo com o n.o 3, alíneas a), 
c) e d). 
5. Para efeitos dos cálculos previstos nos n.os 3 e 4, os prémios são líquidos, após dedução dos prémios dos contratos 
de resseguro. Não devem ser deduzidos os seguinte s prémios de contratos de resseguro: 
(a)  Prémios em relação a eventos não previstos nos contratos de seguro ou créditos de seguros liquidados que não são 
contabilizados nos fluxos de caixa refer idos no artigo 41.o, n.o 3; 
(b)  Prémios relativos a contratos de resseguro que não cumpre m os artigos 209.o, 210.o, 211.o e 213.o. 17.1.2015 L 12/93 Jornal Oficial da União Europeia PT     
6. Para todos os segmentos previstos no anex o XIV, a medida de volume para o risco de provisões de um 
determinado segmento é igual à melhor estimativa das provisões para sinistros para o segmento, após dedução dos 
montant es recuperáveis de contratos de resseguro e de entidades com objeto específico, desde que os contratos de 
resseguro ou as entidades com objeto específico cumpram o disposto nos artigos 209.o, 210.o, 211.o e 213.o. A medida 
de volume não deve ser um montant e negat ivo. 
7. Para todos os segmentos previstos no anex o XIV, o fator de diversifi cação geográfi ca predef inido é igual a 1 ou é 
calculado em conf ormidade com o anex o III. 
Artigo 148.o 
Desvio-padrão para o risco de prémios e de provisões de seguros de acidentes e doença NST V 
1. O desvio-padrão para o risco de prémios e de provisões de seguros de acident es e doença NST V é calculado de 
acordo com a seguinte fórmula: 
σNSLTh¼1
VNSLTh�ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi ffi X
s,tCorrHSðs,tÞ�σs�Vs�σt�Vtr
em que: 
(a)  VNSLTh representa a medida de volume para o risco de prémios e de provisões de seguros de acident es e doença 
NST V; 
(b)  A soma cobre todas as combinações possíveis (s,t) dos segmentos previstos no anex o XIV; 
(c)  CorrHS(s,t) representa o coeficiente de correlação para o risco de prémios e de provisões de seguros de acident es e 
doença NST V entre o segmento s e do segmento t enunciados no anex o XV; 
(d)  ss e st representam os desvios-padrão para o risco de prémio e de provisões do seguro de acident es e doença NST V 
dos segmentos s e t, respetivament e; 
(e)  Vs e Vt representam as medidas de volume para o risco de prémios e de provisões dos segmentos s e t, enunciados 
no anex o XIV, respetivament e. 
2. Para todos os segmentos previstos no anex o XIV, o desvio-padrão para o risco de prémios e de provisões de 
seguro de acident es e doença NST V de um determinado segmento s é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
σs¼ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi
σ2
ðprem,sÞ�V2
ðprem,sÞþσðprem,sÞ�Vðprem,sÞ�σðres,sÞ�Vðres,sÞþσ2
ðres,sÞ�V2
ðres,sÞq
Vðprem,sÞþVðres,sÞ
em que: 
(a)  s(prem,s) representa o desvio-padrão para o risco de prémios de seguro de acidentes e doença NST V do segmento s 
determi nado nos termos do n.o 3; 
(b)  s(res,s) representa o desvio-padrão para o risco de provisões de seguros de acident es e doença NST V do segmento s 
representa o desvio-padrão para o risco de provisões de seguros de acident es e doença NST V do segmento s previsto 
no anex o XIV; 
(c)  V(prem,s) representa a medida de volume relativa ao risco de prémios do segmento s refer ida no artigo 147.o; 
(d)  V(res,s) representa a medida de volume para o risco de provisões do segmento s refer ida no artigo 147.o. 
3. Para todos os segmentos previstos no anex o XIV, o desvio-padrão para o risco de prémios de seguros de acident es 
e doença NST V de um determinado segmento é igual ao produt o do desvio-padrão para o risco de prémios bruto do 
segmento enunciado no anex o XIV com o fator de ajustamento de resseguro não proporcional. Para todos os segmentos 
previstos no anex o XIV, o fator de ajustament o do resseguro não proporcional é fixado em 100 %. 
Artigo 149.o 
Sistemas de compensação de riscos de acidentes e doença 
1. Para efeit os do artigo 109.o-A, n.o 4, da Diretiva 2009/138/CE, as responsabilidades de contratos de seguro de 
acident es e doença que são objeto dos sistemas de compen sação de riscos de acident es e doença [Health Risk Equalisation 
System (HRES)] devem ser identif icadas, geridas e organizadas separadament e das demais atividades das empresas de 
seguros, sem qualquer possibilidade de transfer ência para as responsabilidades de contratos de seguro de acidentes e 
doença que não são objeto do HRES. 17.1.2015 L 12/94 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. Os desvios-padrão para o risco de prémios e de provisões de seguros de acident es e doença NST V dos 
segmentos 1, 2 e 3 constantes do anex o XIV para a atividade objeto do HRES devem cumulativamente cumprir todos os 
seguintes requisitos: 
(a)  Os desvios-padrão são determinados separadament e para cada um dos segmentos 1, 2 e 3, como previsto no 
anex o XIV, e separadament e para o risco de prémio e de provisões; 
(b)  Para a cada um dos segmentos enunciados no anex o XIV, o desvio-padrão para o risco de prémios é o mais 
reduzido dos seguintes montant es: 
i)  o desvio-padrão para o risco de prémios de seguros de acidentes e doença NST V do segmento enunciado no 
anex o XIV, 
ii)  o mais elevado dos seguintes montant es: 
A.  um terço do desvio-padrão para o risco de prémios de seguros de acident es e doença NST V do segmento 
enunciado no anex o XIV, 
B.  uma estimativa do desvio-padrão representativ o do rácio combinado de uma empr esa de seguros, sendo que 
o rácio é compo sto pelos seguinte s montante s anuais: 
—  soma dos pagament os, incluindo as despesas conexas, e as provisões técnicas para sinistros ocor ridos 
durante o ano para a atividade que é objeto do HRES, incluindo eventuais alter ações decor rentes do HRES, 
—  prémio adquir ido do ano para a atividade que é objeto do HRES; 
(c)  Para cada um dos segmentos enunciados no anex o XIV, o desvio-padrão para o risco de provisões é o mais reduzido 
dos seguintes montant es: 
i)  o desvio-padrão para o risco de provisões de seguros de acident es e doença NST V do segmento enunciado no 
anex o XIV, 
ii)  o mais elevado dos seguintes montant es: 
A.  um terço do desvio-padrão para o risco de provisões de seguros de acident es e doença NST V do segmento 
enunciado no anex o XIV, 
B.  uma estimativa do desvio-padrão representativo do rácio de run-off de uma emp resa de seguros, sendo que o 
rácio é compo sto pelos seguintes montante s anuais: 
—  soma da melhor estimativa de provisões para sinistros no final do ano para sinistros que estavam por 
regular izar no início do ano e quaisquer pagamentos relativos a sinistros e despesas efetuadas durant e o 
ano para os sinistros que estavam por regular izar no início do ano, em que ambos os montant es incluem 
alterações decor rentes do HRES, 
—  melhor estimativa da provisão para sinistros no início do ano para a atividade que é objeto do HRES, 
incluindo quaisquer alterações decor rentes do HRES; 
(d)  A deter minação do desvio-padrão baseia-se em técnicas atuar iais e estatísticas adequadas, aplicáveis e relevantes ; 
(e)  A determi nação do desvio-padrão baseia-se em dados complet os, exat os e adequados, diretamente relevantes para a 
atividade que é objeto do HRES, e reflete o grau médio de diversifi cação ao nível das empresas de seguros; 
(f)  A deter minação do desvio-padrão baseia-se em informações atuais e credíveis e em pressupost os realistas; 
(g)  A deter minação do desvio-padrão considera igualmente os riscos que não estão mitig ados pelo HRES, 
nomeadament e os riscos enunciados no artigo 105.o, n.o 4, alínea a), da Diretiva 2009/138/CE e os riscos que não 
se refletem no submódulo de risco catastrófi co de seguros de acident es e doença e que podem prejudicar simulta ­
neamente um número consideráv el de empr esas de seguros que são objeto do HRES; 
(h)  A metod ologia para o cálculo do desvio-padrão e o cálculo do desvio-padrão estão publicament e disponíveis. 
3. Nos casos em que os atos de execução adotados nos term os no artigo 109.o-A, n.o 4, da Diretiva 2009/138/CE 
determinam o desvio-padrão para o risco de prémios de seguros de acident es e doença NST V relativamente à atividade 
objeto do HRES que satisf az os requisit os estabelecidos no n.o 2 do present e artigo, as empr esas de seguros utilizam este 
desvio-padrão em vez do desvio-padrão para o risco de prémios de seguros de acident es e doença NST V do segmento 
enunciado no anex o XIV do present e regulamento, para o cálculo do desvio-padrão para o risco de prémio e de 
provisões do seguro de acidentes e doença NST V a que se refere o artigo 148.o, n.o 1, do present e regulamento. 17.1.2015 L 12/95 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Nos casos em que apenas uma parte da atividade de uma empr esa de seguros num segmento s é objeto do HRES, a 
empr esa utiliza um desvio-padrão para o risco de prémios de seguros de acident es e doença NST V do segmento no 
cálculo do desvio-padrão para o risco de prémios e de provisões de seguros de acidentes e doença NST V a que se refere 
o artigo 148.o, n.o 1, efetuado de acordo com a seguinte fórmula: 
σ′ðprem,sÞ¼σðprem,sÞ�Vðprem,s,nHRESÞþσðprem,s,HRESÞ�Vðprem,s,HRESÞ
Vðprem,s,nHRESÞþVðprem,s,HRESÞ
em que: 
(a)  σ(prem,s) representa o desvio-padrão do segmento s do risco de prémios de seguros de acident es e doença NST V 
enunciado no anex o XIV; 
(b)  V(prem,s,nHRES) representa a medida de volume para o risco de prémios de seguros de acident es e doença NST V da 
atividade no segmento s que não é objeto do HRES; 
(c)  σ(prem,s,HRES) representa o desvio-padrão para o risco de prémios de seguros de acident es e doença NST V do segmento s 
para a atividade que é objeto do HRES, calculado em conf ormidade com o n.o 2; 
(d)  V(prem,s,HRES) representa a medida de volume para o risco de prémios de seguros de acidentes e doença NST V da 
atividade no segmento s que é objeto do HRES. 
V(prem,s,HRES) e V(prem,s,nHRES) são calculadas da mesma forma que a medida de volume para o risco de prémios de seguros de 
acident es e doença NST V do segmento s a que se refere o artigo 147.o, mas V(prem,s,HRES) tem apenas em conta as responsa ­
bilidades de seguro e de resseguro que são objeto do HRES e V(prem,s,nHRES) tem apenas em conta as responsabilidades de 
seguro e de resseguro que não são objeto do HRES. 
4. Nos casos em que os atos de execução adotados nos termos do artigo 109.o-A, n.o 4, da Diretiva 2009/138/CE 
determinam um desvio-padrão para o risco de provisões do seguro de acidentes e doença NST V relativamente à 
atividade objeto do HRES que satisf az os requisit os estabelecidos no n.o 2 do present e artigo, as empresas de seguros 
utilizam este desvio-padrão em vez do desvio-padrão para o risco de provisões de seguros de acident es e doença NST V 
do segmento enunciado no anex o XIV do present e regulamento, para o cálculo do desvio-padrão para o risco de 
prémios e de provisões de seguros de acident es e doença NST V a que se refere o artigo 148.o, n.o 1, do present e 
regulamento. 
Nos casos em que apenas uma parte da atividade de uma empr esa de seguros num segmento s é objeto do HRES, a 
empr esa utiliza um desvio-padrão para o risco de prémios de seguros de acident es e doença NST V do segmento no 
cálculo do desvio-padrão para o risco de prémios e de provisões de seguros de acidentes e doença NST V a que se refere 
o artigo 148.o, n.o 1, efetuado de acordo com a seguinte fórmula: 
σ′ðres,sÞ¼σðres,sÞ�Vðres,s,nHRESÞþσðres,s,HRESÞ�Vðres,s,HRESÞ
Vðres,s,nHRESÞþVðres,s,HRESÞ
em que: 
(a)  s(res,s) representa o desvio-padrão para o risco de provisões de seguros de acident es e doença NST V do segmento s 
enunciado no anex o XIV; 
(b)  V(res,s,nHRES) representa a medida de volume para o risco de provisões de seguros de acidentes e doença NST V da 
atividade no segmento s que não é objeto do HRES; 
(c)  s(res,s,HRES) representa o desvio-padrão do risco de provisões de seguros de acident es e doença NST V do segmento s 
para a atividade que é objeto do HRES calculado em conf ormidade com o n.o 2; 
(d)  V(res,s,HRES) representa a medida de volume para o risco de provisões de seguros de acident es e doença NST V da 
atividade no segmento s que é objeto do HRES. 
V(res,s,nHRES) e V(res,s,HRES) são calculadas da mesma forma que a medida de volume para o risco de provisões de seguros de 
acident es e doença NST V do segmento s a que se refere o artigo 147.o, mas V(res,s,HRES) tem apenas em conta as responsabi ­
lidades de seguro e de resseguro que são objeto do HRES e V(res,s,nHRES) tem apenas em conta as responsabilidades de 
seguro e de resseguro que não são objeto do HRES. 
5. As empresas de seguros e de resseguros podem substituir os desvios-padrão para o risco de prémios e de provisões 
de seguros de acidentes e doença NST V para as atividades sujeitas a um HRES por parâmetros específi cos das empr esas 
de seguros e de resseguros em conf ormidade com o artigo 104.o, n.o 7, da Diretiva 2009/138/CE. As autori dades de 
super visão podem exigir às emp resas de seguros e de resseguros que substituam esses desvios-padrão por parâmetros 
específicos da empresa em conf ormidade com o artigo 110.o da Diretiva 2009/138/CE. 17.1.2015 L 12/96 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 150.o 
Submódulo de risco de descontinuidade de seguros de acidentes e doença NST V 
1. O requisit o de capital para o risco de descontinuidade de seguros de acident es e doença NST V a que se refere o 
artigo 145.o, n.o 1, alínea b), é igual à perda de fundos própr ios de base das empr esas de seguros e de resseguros, que 
resultar ia da combinação dos seguintes event os instantâneos: 
(a)  A descontinuidade de 40 % das apólices de seguro para as quais a descontinuidade resultar ia num aumento das 
provisões técnicas sem a margem de risco; 
(b)  Nos casos em que os contratos de resseguro cobrem contratos de seguro ou de resseguro que serão emitidos no 
futuro, a redução de 40 % do número dos respetiv os futuros contratos de seguro ou de resseguro utilizados no 
cálculo das provisões técn icas. 
2. Os event os refer idos no n.o 1 aplicam-se de modo unif orme a todos os contratos de seguros e de resseguros em 
causa. Em relação aos contratos de resseguro, o event o refer ido no n.o 1, alínea a), aplica-se aos contratos de seguro 
subjacent es. 
3. Para efeitos de determinação da perda de fundos própr ios de base da empr esa de seguros ou de resseguros no 
âmbito do evento referido no n.o 1, alínea a), a empresa baseia o cálculo no tipo de descontinuidade que mais afeta 
negat ivamente os seus fundos própr ios de base, a partir de uma análise por apólice. 
Artigo 151.o 
Submódulo de risco específ ico de seguros de acidentes e doença STV 
1. O módulo de risco específi co de seguros de acident es e doença STV é constituído por todos os seguintes 
submódulos: 
(a)  O submódulo de risco de mor talidade do seguro de acident es e doença; 
(b)  O submódulo de risco de long evidade do seguro de acident es e doença; 
(c)  O submódulo de risco de invalidez-morbilidade do seguro de acident es e doença; 
(d)  O submódulo de risco de despesas do seguro de acidentes e doença; 
(e)  O submódulo de risco de revisão do seguro de acident es e doença; 
(f)  O submódulo de risco de descontinuidade do seguro de acident es e doença STV. 
2. O requisito de capital para o risco específi co de seguros de acident es e doença STV é calculado de acordo com a 
seguinte fórmula: 
SCR SLTh¼ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi ffiX
i,jCorrSLTHði,jÞ�SCR i�SCR js
em que: 
(a)  A soma representa toda s as combinações possíveis (i,j) dos submódulos indicados no n.o 1; 
(b) CorrSLTH(i,j) representa o parâmetro de correlação para o risco específico de seguros de acidentes e doença STV relati ­
vament e aos submódulos i e j; 
(c)  SCRi and SCRj representam os requisitos de capital para os submódulos de risco i e j respetivamente. 
3. O coefi ciente de correlação CorrSLTH(i,j) refer ido no n.o 2 é igual ao elemento constante da linha i e da coluna j da 
seguinte matr iz de correlação: 
j i                                     Risco de 
mor talidade 
do seguro de 
acidentes e 
doença Risco de 
longev idade 
do seguro de 
acidentes e 
doença Risco de 
invalidez-
-morbilidade 
do seguro de 
acidentes e 
doença Risco de 
despesas do 
seguro de 
acidentes e 
doença Risco de 
revisão do 
seguro de 
acidentes e 
doença Risco de descontinui ­
dade do seguro de 
acidentes e doença STV 
Risco de mor talidade do se­
guro de acidentes e doença 1 – 0,25 0,25 0,25 0 0 17.1.2015 L 12/97 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i                                     Risco de 
mor talidade 
do seguro de 
acidentes e 
doença Risco de 
longev idade 
do seguro de 
acidentes e 
doença Risco de 
invalidez-
-morbilidade 
do seguro de 
acidentes e 
doença Risco de 
despesas do 
seguro de 
acidentes e 
doença Risco de 
revisão do 
seguro de 
acidentes e 
doença Risco de descontinui ­
dade do seguro de 
acidentes e doença STV 
Risco de longevidade do se­
guro de acidentes e doença – 0,25 1 0 0,25 0,25 0,25 
Risco de invalidez-morbili ­
dade do seguro de acident es 
e doença 0,25 0 1 0,5 0 0 
Risco de despesas do seguro 
de acidentes e doença 0,25 0,25 0,5 1 0,5 0,5 
Risco de revisão do seguro 
de acidentes e doença 0 0,25 0 0,5 1 0 
Risco de descontinuidade do 
seguro de acident es e 
doença STV 0 0,25 0 0,5 0 1  
Artigo 152.o 
Submódulo de risco de mor talidade do seguro de acidentes e doença 
1. O requisit o de capital para o risco de mor talidade do seguro de acident es e doença é igual às perdas nos fundos 
própr ios de base das empr esas de seguros e de resseguros que resultar iam de um aumento permanente instantâneo de 
15 % das taxas de mor talidade utilizadas para calcular as provisões técn icas. 
2. O aumento das taxas de mor talidade referido no n.o 1 só é aplicável às apólices de seguro para as quais um 
aumento da taxa de mor talidade conduz a um aumento nas provisões técnicas sem a margem de risco. A identificação 
das apólices de seguros para as quais um aumento das taxas de mor talidade conduz a um aumento das provisões 
técn icas sem a margem de risco pode basear -se no seguinte: 
(a)  Diferentes apólices de seguro com respeito à mesma pessoa segura podem ser tratadas como se fossem uma única 
apólice de seguro; 
(b)  Nos casos em que o cálculo das provisões técnicas se baseia em grupos de apólices, tal como refer ido no artigo 35.o, 
a identif icação das apólices cujas provisões técn icas aumentam com o aumento das taxas de mor talidade pode 
igualmente basear -se nos respetiv os grupos de apólices em vez de apólices individuais, desde que o resultado obtido 
não difira mater ialment e. 
3. No que diz respeito às responsabilidades de resseguro, a identificação das apólices cujas provisões técnicas 
aumentam com o aumento das taxas de mor talidade só é aplicá vel às apólices de seguro subjacentes, sendo efetuada em 
conf ormidade com o n.o 2. 
Artigo 153.o 
Submódulo de risco de longevidade do seguro de acidentes e doença 
1. O requisito de capital para o risco de longevidade do seguro de acident es e doença é igual às perdas nos fundos 
própr ios de base das emp resas de seguros e de resseguros que resultar iam de uma redução permanente instantânea de 
20 % das taxas de mor talidade utilizadas para calcular as provisões técn icas. 
2. A redução das taxas de mor talidade refer ida no n.o 1 só é aplicá vel às apólices de seguro para as quais uma 
redução da taxa de mor talidade conduz a um aumento nas provisões técnicas sem a margem de risco. A identificação de 
apólices de seguro para as quais uma redução da taxa de mor talidade conduz a um aumento nas provisões técnicas sem 
a marge m de risco pode basear -se nos seguinte s pressupostos: 
(a)  Diferentes apólices de seguro com respeito à mesma pessoa segura podem ser tratadas como se fossem uma única 
apólice de seguro; 
(b)  Nos casos em que o cálculo das provisões técnicas se baseia em grupos de apólices, tal como refer ido no artigo 35.o, 
a identificação das apólices para as quais as provisões técnicas aumentam com uma redução das taxas de 
mor talidade pode igualmente basear -se nos respetivos grupos de apólices em vez de apólices individuais, desde que o 
resultado obtido não difira mat erialmente. 17.1.2015 L 12/98 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3. No que diz respeito às responsabilidades de resseguro, a identificação das apólices para as quais as provisões 
técn icas aumentam com uma redução das taxas de mor talidade só é aplicá vel às apólices de seguro subjacent es, sendo 
efetuada em conf ormidade com o n.o 2. 
Artigo 154.o 
Submódulo de risco de invalidez-morbilidade do seguro de acidentes e doença 
1. O requisit o de capital para o risco de invalidez-morbilidade do seguro de acident es e doença é igual à soma dos 
seguintes elementos: 
(a)  O requisito de capital para o risco de invalidez -morbilidade no que respeita às despesas médicas; 
(b)  O requisito de capital para o risco de invalidez -morbilidade no que respeita à prot eção do rendiment o. 
2. As empresas de seguros e de resseguros aplicam: 
(a)  Os cenár ios subjacent es ao cálculo do requisito de capital para o risco de invalidez-morbilidade no que respeita às 
despesas médicas unicamente às responsabilidades de seguro e de resseguro relativas às despesas médicas nos casos 
em que a atividade subjacent e é exercida numa base técnica semelhante à do seguro de vida; 
(b)  Os cenár ios subjacent es ao cálculo do requisito de capital para o risco de invalidez-morbilidade no que respeita à 
proteçã o do rendimento unicamente às responsabilidades de seguro e de resseguro relativas à proteção do 
rendimento nos casos em que a atividade subjacente é exercida numa base técn ica semelhant e à do seguro de vida. 
Artigo 155.o 
Requisito de capital para o risco de invalidez-morbilidade no que respeit a às despesas médicas 
1. O requisito de capital para o risco de invalidez-morbilidade no que respeita às despesas médicas é igual ao mais 
elevado dos seguinte s requisitos de capital: 
(a)  O requisito de capital para o aumento dos pagamentos de despesas médicas; 
(b)  O requisito de capital para a diminuição dos pagamentos de despesas médicas. 
2. O requisito de capital para o aumento dos pagamentos de despesas médicas é igual às perdas nos fundos própr ios 
de base das empr esas de seguros e de resseguros que resultar iam da seguinte combinação de alterações permanent es 
instantâneas: 
(a)  Um aumento de 5 % do montant e dos pagament os de despesas médicas considerados no cálculo das provisões 
técn icas; 
(b)  Um aumento de um pont o percentual da taxa de inflação dos pagamentos de despesas médicas (expressa em 
percentagem) utilizada no cálculo das provisões técnicas. 
3. O requisit o de capital para a diminuição dos pagament os de despesas médicas é igual às perdas nos fundos 
própr ios de base das empresas de seguros e de resseguros que resultar iam da seguinte combinação de alterações 
permanent es instantâneas: 
(a)  Uma diminuição de 5 % do montant e dos pagament os de despesas médicas considerados no cálculo das provisões 
técn icas; 
(b)  Uma diminuição de um pont o percentual da taxa de inflação dos pagamentos de despesas médicas (expressa em 
percentagem) utilizada no cálculo das provisões técnicas. 
Artigo 156.o 
Requisito de capita l para o risco de invalidez-morbilidade no que respeit a à proteção do rendimento 
O requisito de capital para o risco de invalidez-morbilidade no que respeita à proteção do rendiment o é igual às perdas 
nos fundos própr ios de base das empr esas de seguros e de resseguros que resultar iam da seguinte combinação de 
alter ações permanent es instantâneas: 
(a)  Um aumento de 35 % das taxas de invalidez e morbilidade utilizadas no cálculo das provisões técn icas, por forma a 
refletir a invalidez e a morbilidade nos 12 meses seguintes; 
(b)  Um aumento de 25 % das taxas de invalidez e morbilidade utilizadas no cálculo das provisões técn icas, por forma a 
refletir a invalidez e a morbilidade nos anos subsequentes aos 12 meses seguintes; 17.1.2015 L 12/99 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(c)  Nos casos em que as taxas de recuperação de inva lidez e morbilidade utilizadas no cálculo das provisões técnicas são 
inferiores a 50 %, uma diminuição de 20 % das referidas taxas; 
(d)  Nos casos em que as taxas de persistência de inva lidez e morbilidade utilizadas no cálculo das provisões técn icas são 
iguais ou inferiores a 50 %, um aumento de 20 % das refer idas taxas. 
Artigo 157.o 
Submódulo de risco de despesas do seguro de acidentes e doença 
O requisito de capital para o risco de despesas do seguro de acident es e doença é igual às perdas nos fundos própr ios de 
base das empr esas de seguros e de resseguros que resultar iam da seguinte combinação de alterações permanent es 
instantâneas: 
(a)  Um aumento de 10 % do montant e das despesas consideradas no cálculo das provisões técnicas; 
(b)  Um aumento de um ponto percentual da taxa de inflação das despesas (expressa em percentagem) utilizada no 
cálculo das provisões técn icas. 
No que diz respeit o às responsabilidades de resseguro, as empresas de seguros e de resseguros aplicam essas alterações às 
suas própr ias despesas e, se for caso disso, às despesas das empr esas cedentes . 
Artigo 158.o 
Submódulo de risco de revisão do seguro de acidentes e doença 
O requisito de capital para o risco de revisão do seguro de acident es e doença é igual às perdas nos fundos própr ios de 
base das empr esas de seguros e de resseguros que resultar iam de um aumento permanent e instantâneo de 4 % no 
montant e dos benefícios decor rentes de rendas, soment e nas responsabilidades de seguro e resseguro relativas às rendas 
em que os benefícios a paga r ao abrigo das apólices de seguro subjacent es poder iam aumentar em resultado de 
alter ações na inflação, no enquadrament o jurídico ou no estado de saúde do segurado. 
Artigo 159.o 
Submódulo de risco de descontinuidade do seguro de acidentes e doença STV 
1. O requisito de capital para o risco de descontinuidade do seguro de acident es e doença STV a que se refere o 
artigo 151.o, n.o 1, alínea f), é igual ao mais elevado dos seguintes requisit os de capital: 
(a)  O requisit o de capital para o risco de um aumento permanente das taxas de descontinuidade do seguro de acident es 
e doença STV; 
(b)  O requisit o de capital para o risco de uma diminuição permanente das taxas de descontinuidade do seguro de 
acident es e doença STV; 
(c)  O requisito de capital para o risco de descontinuidade em massa do seguro de acidentes e doença STV. 
2. O requisito de capital para o risco de um aumento permanente das taxas de descontinuidade do seguro de 
acident es e doença STV é igual às perdas nos fundos própr ios de base das empr esas de seguros e de resseguros que 
resultar iam de um aumento permanente instantâneo de 50 % nas taxas de exer cício de opções relativamente às opções 
relevantes estabelecidas nos n.os 4 e 5. Não obstante, as taxas de exercício de opções após o aumento não devem excede r 
os 100 % e o aumento das taxas de exer cício de opções aplica-se unicamente às opções relevantes cujo exer cício 
resultar ia num aumento das provisões técnicas sem a marge m de risco. 
3. O requisito de capital para o risco de diminuição permanent e das taxas de descontinuidade do seguro de acident es 
e doença STV é igual às perdas nos fundos própr ios de base das emp resas de seguros e de resseguros que resultar iam de 
uma diminuição permanente instantânea de 50 % nas taxas de exercício de opções relativamente às opções relevantes 
estabelecidas nos n.os 4 e 5. Não obstante, a diminuição nas taxas de exer cício de opções não deve exceder 20 pont os 
percentuais e a diminuição nas taxas de exercício de opções aplica-se unicamente às opções relevantes cujo exer cício 
resultar ia numa diminuição das provisões técn icas sem a margem de risco. 
4. As opções relevantes para efeitos dos n.os 2 e 3 são as seguinte s: 
(a)  Todos os direitos legais ou contratuais dos tomadores de seguros à cessação, ao resgat e, à redução, à restr ição ou à 
suspensão total ou parcial da cober tura de seguro ou de resseguro ou de permitir a descontinuidade da apólice de 
seguro; 
(b)  Todos os direitos legais ou contratuais dos tomad ores de seguros ao estabeleciment o, à reno vação, ao aumento, ao 
alargament o ou à reativação total ou parcial da cober tura de seguro ou de resseguro. 
Para efeitos da alínea b), a alter ação da taxa de exercício de opções a que se referem os n.os 2 e 3 deve ser aplicada à taxa 
que reflete que a opção relevante não é exercida. 17.1.2015 L 12/100 Jornal Oficial da União Europeia PT     
5. Em relação aos contratos de resseguro, as opções relevantes para efeitos dos n.os 2 e 3 são as seguintes : 
(a)  Os direitos refer idos no n.o 4 dos tomad ores de seguros dos contratos de resseguro; 
(b)  Os direitos refer idos no n.o 4 dos tomad ores dos contratos de seguro subjacent es aos contratos de resseguro; 
(c)  Nos casos em que os contratos de resseguro cobrem contratos de seguro ou de resseguro que serão emitidos no 
futuro, o direito de os poten ciais tomad ores de seguros não celebrarem esses contratos de seguro ou de resseguro. 
6. O requisit o de capital para o risco de descontinuidade em massa do seguro de acident es e doença STV é igual às 
perdas nos fundos própr ios de base das empresas de seguros e de resseguros que resultar iam de uma combinação dos 
seguintes eventos instantâneos: 
(a)  A descontinuidade de 40 % das apólices de seguro para as quais a descontinuidade resultar ia num aumento das 
provisões técnicas sem a margem de risco; 
(b)  Nos casos em que os contratos de resseguro cobrem contratos de seguro ou de resseguro que serão emitidos no 
futuro, a redução de 40 % do número dos respetiv os futuros contratos de seguro ou de resseguro utilizados no 
cálculo das provisões técn icas. 
Os eventos refer idos no primeiro parágraf o aplicam-se de modo unif orme a todos os contratos de seguro e de resseguro 
em causa. Em relação aos contratos de resseguro, o event o referido na alínea a) aplica-se aos contratos de seguro 
subjacent es. 
Para efeitos de deter minação das perdas nos fundos própr ios de base da empresa de seguros ou de resseguros sob o 
event o referido na alínea a), a empresa deve basear o cálculo no tipo de descontinuidade que mais afeta negativament e 
os fundos própr ios de base da empr esa, a partir de uma análise por apólice. 
7. Nos casos em que o mais elevado dos requisitos de capital a que se refere o n.o 1, alíneas a), b) e c), do presente 
artigo e o mais elevado dos requisitos de capital correspondentes calculados de acordo com o artigo 206.o, n.o 2, do 
present e regulamento não se baseiam no mesmo cenár io, o requisit o de capital para o risco de descontinuidade a que se 
refere o artigo 105.o, n.o 3, alínea f), da Diretiva 2009/138/CE equivale ao requisito de capital refer ido no n.o 1, alínea a), 
b) ou c), do presente artigo, cujo cenár io subjacent e resulta no requisit o de capital correspondent e mais elevado 
calculado em conf ormidade com o artigo 206.o, n.o 2, do presente regulamento. 
Artigo 160.o 
Submódulo de risco catas tróf ico do seguro de acidentes e doença 
1. O requisit o de capital para o submódulo de risco catastrófico do seguro de acident es e doença é calculado de 
acordo com a seguinte fórmula: 
SCR healthCAT¼ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi ffi
SCR2
maþSCR2
acþSCR2
pq
em que: 
(a)  SCRma representa o requisito de capital do submódulo de risco de acident e em massa; 
(b)  SCRac representa o requisito de capital do submódulo de risco de concentração de acident es; 
(c)  SCRp representa o requisit o de capital do submódulo de risco pandémico. 
2. As empresas de seguros e de resseguros aplicam: 
(a)  O submódulo de risco de acident e em massa às responsabilidades de contratos de seguro e resseguro de acidentes e 
doença, que não as responsabilidades de seguro e de resseguro relativas a acidentes de trabalho; 
(b)  O submódulo de risco de concentração de acidentes às responsabilidades de seguro e de resseguro relativas a 
acident es de trabalho e às responsabilidades de seguro e de resseguro de grupo relativas a prot eção do rendimento; 
(c)  O submódulo de risco pandémico às responsabilidades de contratos de seguro e resseguro de acident es e doença, 
que não as responsabilidades de seguro e de resseguro relativas a acident es de trabalho. 17.1.2015 L 12/101 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 161.o 
Submódulo de risco de acidente em massa 
1. O requisito de capital para o submódulo de risco de acident e em massa é calculado de acordo com a seguinte 
fórmula: 
SCR ma¼ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiX
sSCR2
ðma,sÞr
em que: 
(a)  A soma inclui todos os países constant es do anex o XVI; 
(b)  SCR(ma,s) representa o requisito de capital para o risco de acident e em massa do país s. 
2. No que respeita a todos os países enunciados no anex o XVI, o requisito de capital para o risco de acident e em 
massa de um determinado país s é igual à perda de fundos própr ios de base das empresas de seguros e de resseguros, 
decor rent e de uma perda instantânea de um montante que, sem dedução dos montant es recuperáv eis de contratos de 
resseguro e entidades com objeto específico, é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
Lðma,sÞ¼rs�X
exe�Eðe,sÞ
em que: 
(a)  rs representa o rácio das pessoas afetadas pelo acident e em massa no país s, tal como enunciado no anex o XVI; 
(b)  A soma inclui os tipos de event os e constant es do anex o XVI; 
(c)  xe representa o rácio das pessoas que receberão benefícios relativamente ao tipo de event o e em resultado do 
acident e enunciado no anex o XVI; 
(d)  E(e,s) representa o valor total dos benefícios a pagar pelas empresas de seguros e de resseguros para o tipo de evento e 
no país s. 
3. No que respeita a todos os tipos de eventos enunciados no anex o XVI e a todos os países enunciados no 
anex o XVI, a soma segurada de uma empresa de seguros ou de resseguros para um tipo de event o particular e num 
determinado país s é calculada de acordo com a seguinte fórmula: 
Eðe,sÞ¼X
iSIðe,iÞ
em que: 
(a)  A soma inclui todas as pessoas seguradas i da empr esa de seguros ou de resseguros cober tas em relação ao tipo de 
event o e e que são habitant es do país s; 
(b)  SI(e,i) representa o valor dos benefícios a pagar pela empresa de seguros ou de resseguros à pessoa segura i em caso 
de ocor rência do tipo de evento e. 
O valor dos benefícios consiste no capital seguro ou, caso o contrato de seguro preveja o pagament o recor rente de 
benefícios, na melhor estimativa de pagamento de benefícios em caso de ocor rência do tipo do event o e. Nos casos em 
que os benefícios de um contrato de seguros dependem da natureza ou da dimensão dos danos resultant e do event o e, o 
cálculo do valor dos benefícios baseia-se nos benefícios máximos que podem ser obtidos nos term os do contrato e que 
são consiste ntes com o event o. No que respeita às responsabilidades de seguro e de resseguro relativas às despesas 
médicas, o valor dos benefícios baseia-se numa estimativa dos montant es médios pagos em caso de um event o e, 
partindo do princípio de que a pessoa segura está incapacitada durante o período indicado e tendo em conta as 
garantias específi cas incluídas nas responsabilidades. 
4. Nos casos de conf ormidade com o artigo 88.o, as empresas de seguros ou de resseguros podem calcular o valor 
dos benefícios a pagar a cada pessoa segura a que se refere o n.o 3 com base nos grupos de risco homog éneos, desde 
que o agrupamento de apólices cumpra o disposto no artigo 35.o. 
Artigo 162.o 
Submódulo de risco de concentração de acidentes 
1. O requisito de capital para o submódulo de risco de concentração de acidentes é calculado de acordo com a 
seguinte fórmula: 
SCR ac¼ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiX
cSCR2
ðac,cÞr17.1.2015 L 12/102 Jornal Oficial da União Europeia PT     
em que: 
(a)  A soma inclui todos os países c; 
(b)  SCR(ac,c) representa o requisit o de capital para o risco de concentração de acidentes do país c. 
2. No que respeita a todos os países, o requisit o de capital para o risco de concentração de acident es do país c é igual 
à perda de fundos própr ios de base das empresas de seguros e de resseguros, decor rente da perda instantânea de um 
montant e que, sem dedução dos montantes recuperáv eis dos contratos de resseguro e das entidades com objeto 
específico, é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
Lðac,cÞ¼Cc�X
exe�CEðe,cÞ
em que: 
(a)  Cc representa a concentração de risco de acidentes mais elevada das empr esas de seguros e de resseguros no país c; 
(b)  A soma inclui os tipos de event os e constant es do anex o XVI; 
(c)  xe representa o rácio das pessoas que receberão benefícios do tipo de evento e resultant e do acident e estabelecido no 
anex o XVI; 
(d)  CE(e,c) representa o valor médio dos benefícios a pagar pelas empresas de seguros e de resseguros relativamente ao 
tipo de evento e para a mais elevada concentração de riscos de acident es no país c. 
3. No que respeita a todos os países, a concentração de riscos de acident es mais elevada de uma empresa de seguros 
ou de resseguros num país c é igual ao maior número de pessoas para as quais sejam cumpr idas todas as seguintes 
condições: 
(a)  A empresa de seguros ou de resseguros dispõe de uma responsabilidade de seguro ou resseguro relativa a Acident es 
de Trabalho ou de uma responsabilidade de seguro ou resseguro de grupo relativa a proteção do rendimento em 
relação a cada uma das pessoas; 
(b)  As responsabilidades em relação a cada uma das pessoas cobre, pelo menos, um dos event os enunciados no 
anex o XVI; 
(c)  As pessoas trabalham no mesmo edifício que se situa no país c. 
4. No que respeita a todos os tipos de event os e países, a soma média segura de uma empresa de seguros ou de 
resseguros para o tipo de event o e e para o risco de concentração de acidentes mais elevada no país c é calculada de 
acordo com a seguinte fórmula: 
CEðe,cÞ¼1
NeXNe
i¼1SIðe,iÞ
em que: 
(a)  Ne representa o número de pessoas seguras da empr esa de seguros ou de resseguros abrangidos pelo seguro contra o 
tipo de evento e e pertencentes à maior concentração de risco de acident es da empr esa de seguros ou de resseguros 
no país c; 
(b)  A soma inclui todas as pessoas seguras enunciadas na alínea a); 
(c)  SI(e,i) representa o valor dos benefícios a pagar pela empresa de seguros ou de resseguros à pessoa segura i em caso 
de ocor rência do tipo de evento e. 
O valor dos benefícios enunciados na alínea c) consiste no capital seguro ou, caso o contrato preveja os pagament os 
recor rent es dos benefícios, na melhor estimativa de pagamento dos benefícios no caso do tipo de event o e. Nos casos 
em que os benefícios de uma apólice de seguro dependem da natureza ou da dimensão dos danos resultant e do 
event o e, o cálculo do valor dos benefícios baseia-se nos benefícios máximos que podem ser obtidos nos termos da 
apólice e que são consiste ntes com o evento. No que respeita às responsabilidades de seguro e de resseguro relativas às 
despesas médicas, o valor dos benefícios baseia-se numa estimativa dos montantes médios pagos em caso de um 
event o e, partindo do princípio de que a pessoa segura está incapacitada durante o período indicado e tendo em conta 
as garantias específicas incluídas nas responsabilidades. 
5. Nos casos de conf ormidade com o artigo 88.o, as emp resas de seguros e de resseguros podem calcular o valor dos 
benefícios a pagar pela empresa de seguros ou de resseguros à pessoa segura a que se refere o n.o 4 com base nos 
grupos de risco homog éneos, desde que o agrupamento de apólices cumpra o disposto no artigo 35.o. 17.1.2015 L 12/103 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 163.o 
Submódulo de risco pandémico 
1. O requisito de capital para o submódulo de risco pandémico é igual à perda de fundos própr ios de base das 
empr esas de seguros e de resseguros, decor rente da perda instantânea de um montant e que, sem dedução dos montant es 
recuperáv eis dos contratos de resseguro e das entidades com objeto específico, é calculado de acordo com a seguinte 
fórmula: 
Lp¼0,000075�Eþ0,4�X
cNc�Mc 
em que: 
(a)  E representa a exposição das empresas de seguros e de resseguros ao risco pandémico no que respeita à prote ção do 
rendimento; 
(b)  A soma inclui todos os países c; 
(c)  Nc representa o número de pessoas seguras das empresas de seguros e resseguros que cumpr em os seguintes 
critérios: 
i)  as pessoas seguras são habitantes do país c, 
ii)  as pessoas seguras são abrangidas pelas responsabilidades de seguro ou de resseguro relativas a despesas médicas, 
que não as responsabilidades de seguro ou de resseguro relativas a acident es de trabalho, que cobrem despesas 
médicas resultantes de uma doença infecciosa; 
(d)  Mc representa o montant e médio esperado a pagar pela empresa de seguros ou de resseguros por cada pessoa segura 
do país c em caso de ocor rência de uma pandemia. 
2. A exposição pandémica relativamente à proteção do rendimento por parte de uma empresa de seguros ou de 
resseguros é calculada de acordo com a seguinte fórmula: 
E¼X
iEi 
em que: 
(a)  A soma inclui todos os pessoas seguras i abrangidos pelas responsabilidades de seguro ou de resseguro relativas a 
proteçã o do rendimento que não as responsabilidades de seguro ou de resseguro relativas a acident es de trabalho; 
(b)  Ei representa o valor dos benefícios a pagar pela empresa de seguros ou de resseguros à pessoa segura i em caso 
inva lidez permanent e para o trabalho decor rente de uma doença infecciosa. O valor dos benefícios consiste na soma 
segurada ou, caso o contrato preveja o pagament o recor rente de benefícios, na melhor estimativa de pagamentos dos 
benefícios, partindo do princípio de que a pessoa segura tem uma invalidez permanent e e não recuperará. 
3. Para todos os países, o montant e médio esperado a pagar pela empresa de seguros ou de resseguros por pessoa 
segura de um determi nado país c em caso de ocor rência de uma pandemia é calculado de acordo com a seguinte 
fórmula: 
Mc¼X
hHh�CHðh,cÞ
em que: 
(a)  A soma inclui os tipos de utilização dos cuidados de saúde h constantes do anex o XVI; 
(b)  Hh representa o rácio das pessoas seguras com sintom as clínicos que utilizam os cuidados de saúde h tal como 
enunciado no anex o XVI; 
(c)  CH(h,c) representa a melhor estimativa dos montantes a pagar pela empresa de seguros e de resseguros a uma pessoa 
segura no país c em relação às responsabilidades de seguro ou resseguro relativas a despesas médicas, que não as 
responsabilidades de seguro ou de resseguro relativas a acident es de trabalho, para a utilização dos cuidados de 
saúde h em caso de ocor rência de uma pandemia. 
SECÇÃ O 5 
Módulo de risco de mer cado 
Subsecção 1 
Coef icientes de cor relação 
Artigo 164.o 
1. O módulo de risco de mercado consiste nos seguintes submódulos: 
(a)  O submódulo de risco da taxa de juro referido no artigo 105.o, n.o 5, parágraf o 2, alínea a), da 
Diretiva 2009/138/CE; 17.1.2015 L 12/104 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(b)  O submódulo de risco acionista referido no artigo 105.o, n.o 5, parágraf o 2, alínea b), da Diretiva 2009/138/CE; 
(c)  O submódulo de risco imobiliár io refer ido no artigo 105.o, n.o 5, parágraf o 2, alínea c), da Diretiva 2009/138/CE; 
(d)  O submódulo de risco de spread refer ido no artigo 105.o, n.o 5, parágraf o 2, alínea d), da Diretiva 2009/138/CE; 
(e)  O submódulo de risco cambial referido no artigo 105.o, n.o 5, parágraf o 2, alínea e), da Diretiva 2009/138/CE; 
(f)  O submódulo de risco de concentração refer ido no artigo 105.o, n.o 5, parágraf o 2, alínea f), da 
Diretiva 2009/138/CE. 
2. O requisito de capital para o risco de mercado refer ido no artigo 105.o, n.o 5, da Diretiva 2009/138/CE é 
calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
SCR market¼ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi ffiX
i,jCorrði,jÞ�SCR i�SCR js
em que: 
(a)  A soma inclui todas as combinações possíveis i,j dos submódulos do módulo de risco de mercado; 
(b)  Corr(i,j) representa o parâmetro de correlação do risco de mercado para os submódulos i e j; 
(c)  SCRi e SCRj representam os requisitos de capital para os submódulos i e j, respetivamente. 
3. O parâmetro de correlação Corr(i,j) referido no n.o 2 é igual ao elemento constante da linha i e da coluna j da 
seguinte matr iz de correlação: 
j i                                     Taxa de juro Acionista Imobiliár io Spread Concentração Cambial 
Taxa de juro 1 A A A 0 0,25 
Acionista A 1 0,75 0,75 0 0,25 
Imobiliár io A 0,75 1 0,5 0 0,25 
Spread A 0,75 0,5 1 0 0,25 
Concentração 0 0 0 0 1 0 
Cambial 0,25 0,25 0,25 0,25 0 1  
O parâmetro A é igual a 0 caso o requisito de capital para o risco de taxa de juro, estabelecido no artigo 165.o, seja o 
requisito de capital a que se refere a alínea a) do mesmo artigo. Em todos os outros casos, o parâmetro A é igual a 0,5. 
Subsecção 2 
Submódulo de risco da taxa de juro 
Artigo 165.o 
Disposições gerais 
1. O requisito de capital para o risco da taxa de juro referido no artigo 105.o, n.o 5, parágraf o 2, alínea a), da 
Diretiva 2009/138/CE é igual ao maior dos seguintes: 
(a)  A soma, para todas as moedas, dos requisitos de capital para o risco de aumento da estrutura temporal das taxas de 
juro a que se refere o artigo 166.o do present e regulamento; 
(b)  A soma, para todas as moedas, dos requisitos de capital para o risco de diminuição da estrutura temporal das taxas 
de juro a que se refere o artigo 167.o do presente regulamento; 17.1.2015 L 12/105 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. Sem pre que o mais elevado dos requisit os de capital previsto no n.o 1, alíneas a) e b), e o mais elevado dos 
requisitos de capital correspondent es calculado nos term os do artigo 206.o, n.o 2, não se baseiem no mesmo cenár io, o 
requisito de capital para o risco da taxa de juro deve ser o requisito de capital refer ido no n.o 1, alíneas a) ou b), em 
relação ao qual o cenár io subjacent e resulta no requisito de capital correspondente mais elevado calculado em 
conf ormidade com o artigo 206.o, n.o 2. 
Artigo 166.o 
Aument o na estr utura temporal das taxas de juro 
1. O requisit o de capital para o risco de aumento na estrutura temporal das taxas de juro para determinada moeda é 
igual à perda de fundos própr ios de base resultante de um aumento instantâneo das taxas de juro sem risco de base em 
relação a essa moeda em diferent es prazos, em conf ormidade com a seguinte tabela: 
Prazo de vencimento 
(em anos) Aumento 
1 70 % 
2 70 % 
3 64 % 
4 59 % 
5 55 % 
6 52 % 
7 49 % 
8 47 % 
9 44 % 
10 42 % 
11 39 % 
12 37 % 
13 35 % 
14 34 % 
15 33 % 
16 31 % 
17 30 % 
18 29 % 
19 27 % 
20 26 % 
90 20 %  17.1.2015 L 12/106 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Relativament e aos prazos de vencimento não especificados na tabela supra, o valor do aumento é interpolado de forma 
linear . Em relação a prazos inferiores a um ano, o aumento é de 70 %. Para prazos com uma duração super ior a 
90 anos, o aumento é de 20 %. 
2. Em qualquer caso, o aumento das taxas de juro sem risco de base a qualquer prazo deve ser de, pelo menos, um 
pont o percentual. 
3. O impa cto do aumento na estrutura temporal das taxas de juro sem risco de base no valor das participações 
previstas no artigo 92.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE em instituições de crédito e financei ras só pode ser considerado 
relativamente ao valor das participações não deduzido dos fundos própr ios, nos termos do artigo 68.o do present e 
regulamento. A parte deduzida dos fundos própr ios deve ser considerada apenas nos casos em que esse impact o 
aumente os fundos própr ios de base. 
Artigo 167.o 
Diminuição na estr utura temporal das taxas de juro 
1. O requisito de capital para o risco de diminuição na estrutura temporal das taxas de juro para determinada moeda 
é igual à perda de fundos própr ios de base resultante de uma diminuição instantânea das taxas de juro sem risco de base 
em relação a essa moeda em diferent es prazos, em conf ormidade com a seguinte tabela: 
Prazo de vencimento 
(em anos) Diminuição 
1 75 % 
2 65 % 
3 56 % 
4 50 % 
5 46 % 
6 42 % 
7 39 % 
8 36 % 
9 33 % 
10 31 % 
11 30 % 
12 29 % 
13 28 % 
14 28 % 
15 27 % 
16 28 % 
17 28 % 
18 28 % 
19 29 % 
20 29 % 
90 20 %  17.1.2015 L 12/107 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Relativament e aos prazos de vencimento não especificados na tabela supra, o valor da diminuição é interpolado de 
forma linear . Em relação a prazos infer iores a um ano, a diminuição é de 75 %. Para prazos com uma duração super ior 
a 90 anos, a diminuição é de 20 %. 
2. Não obstante o disposto no n.o 1, para taxas de juro sem risco de base negativas, a diminuição deve ser nula. 
3. O impact o no valor das participações previstas no artigo 92.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE em instituições de 
crédit o e financeiras da diminuição na estrutura temporal das taxas de juro sem risco de base só pode ser considerado 
relativamente ao valor das participações não deduzido dos fundos própr ios, nos termos do artigo 68.o do present e 
regulamento. A parte deduzida dos fundos própr ios deve ser considerada apenas nos casos em que esse impact o 
aumente os fundos própr ios de base. 
Subsecção 3 
Submódulo de risco acionis ta 
Artigo 168.o 
Disposições gerais 
1. O submódulo de risco acionista refer ido no artigo 105.o, n.o 5, parágraf o 2, alínea b), da Diretiva 2009/138/CE 
deve incluir um submódulo de risco para ações de tipo 1 e um submódulo de risco para ações de tipo 2. 
2. O tipo 1 inclui ações cotadas em mercados regulamentados nos países membros do Espaço Económico Europeu 
(EEE) ou da Org anização para a Cooperação e o Desen volvime nto Económico (OCDE). 
3. O tipo 2 inclui ações cotadas em bolsas de valores em países que não são membros do EEE nem da OCDE, ações 
que não estão cotadas, mercador ias e outros investiment os alternati vos. Além disso, abrange todos os ativos, exce to os 
que estão incluídos no submódulo de risco da taxa de juro, no submódulo de risco imobiliár io ou no submódulo de 
risco de spread, nomeadamente os ativos e as exposições indiretas ao risco a que se refere o artigo 84.o, n.os 1 e 2, em 
que não seja possível adotar uma abordag em baseada na transparência e a emp resa de seguros ou de resseguros não faça 
uso do disposto no artigo 84.o, n.o 3. 
4. O requisito de capital para o risco acionista é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
SCR equity¼ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi ffi
SCR2
type1equitiesþ2�0,75�SCR type1equities�SCR type2equitiesþSCR2
type2equitiesq
em que: 
(a)  SCRtype 1 equities representa o requisit o de capital para as ações do tipo 1; 
(b)  SCRtype 2 equities representa o requisit o de capital para as ações de tipo 2. 
5. O impa cto das diminuições instantâneas previstas nos artigos 169.o e 170.o no valor das participações referidas no 
artigo 92.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE em instituições de crédit o e financeiras só é considerado relativamente ao 
valor das participações não deduzido dos fundos própr ios, nos term os do artigo 68.o do presente regulamento. 
6. As seguinte s ações devem ser sempre consideradas de tipo 1: 
(a) Ações detidas no âmbito de organismos de inve stimento coletivo que qualificam fundos europeus de empr eende ­
dorismo social, a que se refere o artigo 3.o, alínea b), do Regulament o (UE) n.o 346/2013 do Parlamento Europeu e 
do Conselho (1), em que a abordagem baseada na transparência estabelecida no artigo 84.o do presente regulamento 
é possível para todas as exposições ao risco no âmbito do organismo de investimento coletivo, ou unidades de 
participação ou ações desses fundos em que a abordage m baseada na transparência não é possível para toda s as 
exposições no âmbito do organismo de investiment o coletivo; 
(b)  Ações detidas no âmbito de organismos de investiment o coletivo que qualific am fundos de capital de risco, refer idos 
no artigo 3.o, alínea b), do Regulament o (UE) n.o 345/2013, em que a abordage m baseada na transparência 
estabelecida no artigo 84.o do presente regulamento é possível para todas as exposições ao risco no âmbito do 
organismo de investimento coletivo, ou unidades de participação ou ações desses fundos em que a abordagem 
baseada na transparência não é possível para todas as exposições no âmbito do organismo de investiment o coletivo; 17.1.2015 L 12/108 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)Regulament o (UE) n.o 346/2013 do Parlament o Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2013, relativo aos fundos europeus de 
empr eendedor ismo social (JO L 115 de 25.4.2013, p. 18). 
(c)  Relativament e aos fundos de tipo fechado e de investimentos altern ativos não alav ancados estabelecidos na União 
ou, caso não estejam estabelecidos na União, comercializados na União em conf ormidade com o artigo 35.o ou 40.o 
da Diretiva 2011/61/UE: 
i)  ações detidas no âmbito desses fundos, em que a abordage m baseada na transparência estabelecida no artigo 84.o 
do present e regulamento é possível para todas as exposições ao risco no âmbito do fundo de investiment o 
altern ativo, 
ii)  unidades de participação ou ações desses fundos, em que a abordagem baseada na transparência não é possível 
para todas as exposições no âmbito dos fundos de investimento alternati vos. 
Artigo 169.o 
Submódulo de risco acionist a calculado segundo a fórmula-padrão 
1. O requisito de capital para as ações de tipo 1 previstas no artigo 168.o do present e regulamento é igual à perda 
nos fundos própr ios de base resultante das seguinte s diminuições instantâneas: 
(a)  Uma diminuição instantânea igual a 22 % no valor dos investimentos em ações de tipo 1 em empr esas relacionadas 
nos term os do artigo 212.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE, caso estes investiment os sejam de 
natureza estratégia; 
(b)  Uma diminuição instantânea igual à soma de 39 % e ao ajustamento simétr ico, tal como referido no artigo 172.o do 
present e regulamento, no valor das ações de tipo 1 que não sejam as refer idas na alínea a). 
2. O requisito de capital para as ações de tipo 2 previstas no artigo 168.o do present e regulamento é igual à perda de 
fundos própr ios de base resultante das seguintes diminuições instantâneas: 
(a)  Uma diminuição instantânea igual a 22 % no valor dos investiment os em ações de tipo 2 em empresas relacionadas, 
nos term os do artigo 212.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE, caso estes investiment os sejam de 
natureza estratégica; 
(b)  Uma diminuição instantânea igual à soma de 49 % e ao ajustamento simétr ico, tal como referido no artigo 172.o, no 
valor das ações de tipo 2, que não sejam as referidas na alínea a). 
Artigo 170.o 
Submódulo de risco acionist a deter minado com base na duração 
1. Sem pre que uma empresa de seguros ou de resseguros receba apro vação prévia pelas autori dades de super visão 
para aplicar as disposições estabelecidas no artigo 304.o da Diretiva 2009/138/CE, o requisito de capital para as ações de 
tipo 1 é igual à perda nos fundos própr ios de base resultante das seguintes diminuições instantâneas: 
(a)  Uma diminuição instantânea igual a 22 % no valor das ações de tipo 1 correspondent es à atividade refer ida no 
artigo 304.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), da Diretiva 2009/138/CE; 
(b)  Uma diminuição instantânea igual a 22 % no valor dos investimentos em ações de tipo 1 em empr esas relacionadas 
nos term os do artigo 212.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE, caso estes investiment os sejam de 
natureza estratégia; 
(c)  Uma diminuição instantânea igual à soma de 39 % e ao ajustamento simétr ico, tal como referido no artigo 172.o do 
present e regulamento, no valor das ações de tipo 1, que não sejam as referidas nas alíneas a) ou b). 
2. Sem pre que uma empresa de seguros ou de resseguros receba apro vação prévia pelas autori dades de super visão 
para aplicar as disposições estabelecidas no artigo 304.o da Diretiva 2009/138/CE, o requisito de capital para as ações de 
tipo 2 é igual à perda nos fundos própr ios de base resultante da diminuição instantânea: 
(a)  Igual a 22 % no valor das ações de tipo 2 correspondent es à atividade refer ida no artigo 304.o, n.o 1, alínea b), 
subalínea i), da Diretiva 2009/138/CE; 
(b)  Igual a 22 % no valor dos inve stimentos em ações de tipo 2 em empr esas relacionadas nos term os do artigo 212.o, 
n.o 1, alínea b), e n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE, caso estes investimentos sejam de natureza estraté gia; 
(c)  Igual à soma de 49 % e ao ajustament o simétr ico, tal como refer ido no artigo 172.o do present e regulamento, no 
valor das ações de tipo 2, que não sejam as referidas nas alíneas a) ou b). 17.1.2015 L 12/109 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 171.o 
Investimentos em ações de natureza estratégica 
Para efeitos do artigo 169.o, n.o 1, alínea a), e n.o 2, alínea a), e do artigo 170.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, alínea b), os 
investimentos em ações de natureza estraté gica são os investimentos da empresa em relação aos quais a empresa de 
seguros ou de resseguros participante demonstra o seguinte: 
(a)  O valor dos inve stimentos da empr esa é suscetível de ser signif icativamente menos volátil nos 12 meses seguintes do 
que o valor de outras ações durant e o mesmo período, em resultado tanto da natureza do investimento como da 
influência exercida pela empresa participante na empresa relacionada; 
(b)  A natureza do investimento é estraté gica, tendo em conta todos os fatores relevante s, incluindo: 
i)  a existência de uma estratégia clara e decisiva para continuar a deter a participação durante um longo período, 
ii)  a consistência da estratégia refer ida na alínea a) com as principais políticas de orientação ou limitação das ações 
da empr esa, 
iii)  a capacidade da empresa participante continuar a deter a participação na empresa relacionada, 
iv)  a existência de uma relação duradoura, 
v)  caso a empresa de seguros ou de resseguros participante faça parte de um grupo, a consistência da estratégia 
referida na alínea a) com as principais políticas de orientação ou limitação das ações do grupo. 
Artigo 172.o 
Ajus tamento simétr ico do requisit o de capital acionist a 
1. O índice acionista refer ido no artigo 106.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE deve cumprir cumulativament e os 
seguintes requisitos: 
(a)  O índice de ações mede os preços de mercado de uma carteira diversif icada de ações, representativa da natureza das 
ações tipicamente detidas pelas empr esas de seguros e de resseguros; 
(b)  O valor do índice acionista é divulgado publicament e; 
(c)  A frequência com que os valores do índice acionista são publicados é suficiente para se obte r o valor atual do índice 
e para permitir o cálculo do seu valor médio relativo aos últimos 36 meses. 
2. Sem prejuízo do disposto no n.o 4, o ajustament o simétr ico é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
SA¼1
2�ðCI − AI
AI − 8%Þ
em que: 
(a)  CI representa o valor atual do índice acionista; 
(b)  IM representa a média ponderada dos valores diár ios do índice acionista em relação aos últimos 36 meses. 
3. Para efeit os do cálculo da média ponderada dos valores diár ios do índice acionista, os ponderadores devem ser 
iguais para todos os valores diár ios. Os dias dos últimos 36 meses em relação aos quais o índice não foi determinado 
não devem ser incluídos na média. 
4. O ajustament o simétr ico não deve ser inferior a -10 % nem super ior a 10 %. 
Artigo 173.o 
Critér ios para a utilização da medida de transição relativa ao risco acionist a calculado segundo a fórmula-
-padrão 
A medida transitó ria relativa ao risco acionista calculado segundo a fórmula-padrão a que se refere o artigo 308.o-B, 
n.o 12, da Diretiva 2009/138/CE é aplicável apenas às ações de tipo 1 que foram adquir idas em ou antes de 1 de janeiro 
de 2016 e que não estão sujeitas ao risco acionista baseado na duração nos termos do artigo 304.o da referida diretiva. 17.1.2015 L 12/110 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Subsecção 4 
Submódulo de risco imobiliár io 
Artigo 174.o 
O requisito de capital para o risco imobiliár io previsto no artigo 105.o, n.o 5, parágraf o 2, alínea c), da 
Diretiva 2009/138/CE é igual à perda nos fundos própr ios de base resultante de uma diminuição instantânea de 25 % 
no valor de bens imó veis. 
Subsecção 5 
Submódulo de risco de spr ead 
Artigo 175.o 
Âmbito do submódulo de risco de spread 
O requisito de capital para o risco de spread refer ido no artigo 105.o, n.o 5, parágraf o 2, alínea d), da 
Diretiva 2009/138/CE é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
SCR spread¼SCR bondsþSCR securitisationþSCR cd 
em que: 
(a)  SCRbonds representa o requisito de capital para o risco de spread sobre obrigaçõ es e empréstimos; 
(b)  SCRsecuritisation representa o requisit o de capital para o risco de spread sobre posições de titular ização; 
(c)  SCRcd representa o requisito de capital para o risco de spread sobre derivados de crédito. 
Artigo 176.o 
Risco de spread sobre obr igações e empréstimos 
1. O requisito de capital para o risco de spread sobre obrigaçõ es e empréstimos SCRbonds é igual à perda nos fundos 
própr ios de base resultante de uma diminuição relativa instantânea igual ao fator de risco stressi no valor de cada 
obrigação ou empréstimo i, que não sejam empr éstimos hipot ecár ios que cumprem os requisitos previstos no 
artigo 191.o, e incluindo depósit os bancár ios que não os referidos no artigo 189.o, n.o 2, alínea b). 
2. O fator de risco stres si depende da duração modifi cada da obrigação ou do empréstimo i denominada em anos 
(duri), que nunca deverá ser inferior a 1. Em relação às obrigaçõ es ou empr éstimos com taxas de juros variáveis, duri é 
equivalent e à duração modific ada de uma obrigação ou um emp réstimo com taxas de juros fixas com o mesmo prazo 
de vencimento e com pagamentos de cupões iguais à taxa de juro a prazo. 
3. É atribuído um fator de risco stressi a obrigaçõ es ou empr éstimos em relação aos quais exista uma avaliação de 
crédit o realizada por uma ECAI reconhecida, que depende do grau de qualidade creditícia e da duração modificada duri 
da obrigação ou do empréstimo i de acordo com a tabela. 
Grau de qualidade creditícia 0 1 2 3 4 5 e 6 
Duração 
(duri) stressi ai bi ai bi ai bi ai bi ai bi ai bi 
Até 5 anos b i�dur i — 0,9 
% — 1,1 
% — 1,4 
% — 2,5 
% — 4,5 
% — 7,5 
% 
Mais de 5 e 
até 10 anos a iþb i�ðdur i − 5Þ 4,5 
% 0,5 
% 5,5 
% 0,6 
% 7,0 
% 0,7 
% 12,5 
% 1,5 
% 22,5 
% 2,5 
% 37,5 
% 4,2 
% 
Mais de 10 e 
até 15 anos a iþb i�ðdur i − 10Þ 7,0 
% 0,5 
% 8,4 
% 0,5 
% 10,5 
% 0,5 
% 20,0 
% 1,0 
% 35,0 
% 1,8 
% 58,5 
% 0,5 
% 17.1.2015 L 12/111 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Grau de qualidade creditícia 0 1 2 3 4 5 e 6 
Duração 
(duri) stressi ai bi ai bi ai bi ai bi ai bi ai bi 
Mais de 15 e 
até 20 anos a iþb i�ðdur i − 15Þ 9,5 
% 0,5 
% 10,9 
% 0,5 
% 13,0 
% 0,5 
% 25,0 
% 1,0 
% 44,0 
% 0,5 
% 61,0 
% 0,5 
% 
Mais de 
20 anos min a iþb i�ðdur i − 20Þ;1� �12,0 
% 0,5 
% 13,4 
% 0,5 
% 15,5 
% 0,5 
% 30,0 
% 0,5 
% 46,5 
% 0,5 
% 63,5 
% 0,5 
%  
4. É atribuído um fator de risco stressi a obrigaçõ es e empréstimos em relação aos quais não exista uma avaliação de 
crédit o realizada por uma ECAI reconhecida e aos quais os devedores não tenham atribuído uma garantia que cumpra 
os critérios definidos no artigo 214.o, dependendo da duração duri da obrigação ou do empréstimo i de acordo com a 
tabela seguinte: 
Duração (duri) stressi 
Até 5 anos 3%�dur i 
Mais de 5 e até 10 anos 15þ1,7%�ðdur i − 10Þ
Mais de 10 e até 20 anos 23,5%þ1,2%�ðdur i − 10Þ
Mais de 20 anos minð35,5%þ0,5%�ðdur i − 20Þ ; 1Þ
5. É atribuído um fator de risco stressi a obrigaçõ es e empr éstimos para os quais não exista uma avaliação de crédito 
realizada por uma ECA I reconhecida e aos quais os devedores tenham atribuído uma garantia, desde que as garantias 
dessas obrigações e desses empréstimos cumpram os critérios estabelecidos no artigo 214.o, em conf ormidade com o 
seguinte: 
(a)  Quando o valor ajustado ao risco das garantias é super ior ou igual ao valor da obrigação ou do empr éstimo i, o 
fator de risco stressi é igual a metade do fator de risco que seria calculado em conf ormidade com o n.o 4; 
(b)  Quando o valor ajustado ao risco das garantias é inferior ao valor da obrigação ou do empréstimo i, e quando o 
fator de risco calculado em conf ormidade com o n.o 4 resulta num valor da obrigação ou do empréstimo i inferior 
ao valor ajustado do risco da garan tia, o fator de risco stressi é igual à média dos seguintes valores: 
i)  fator de risco calculado em conf ormidade com o n.o 4, 
ii)  diferença entre o valor da obrigação ou do empr éstimo i e o valor ajustado ao risco das garantias, divida pelo 
valor da obrigação ou do emp réstimo i; 
(c)  Quando o valor ajustado ao risco das garantias é inferior ao valor da obrigação ou do empréstimo i, e quando o 
fator de risco calculado em conf ormidade com o n.o 4 resulta num valor da obrigação ou do empréstimo i super ior 
ou igual ao valor ajustado ao risco das garantias, o fator de risco stressi é calculado em conf ormidade com o n.o 4. 
O valor ajustado ao risco das garantias é calculado em conf ormidade com os artigos 112.o, 197.o e 198.o. 
6. O impact o da diminuição instantânea no valor das participações, previsto no artigo 92.o, n.o 2, da 
Diretiva 2009/138/CE, em instituições financeiras e de crédito é considerado unicamente em relação ao valor das partici­
pações que não seja deduzido dos fundos própr ios nos term os do artigo 68.o do present e regulamento. 
Artigo 177.o 
Risco de spread sobre posições de titular ização: Disposições gerais 
1. O requisito de capital SCRsecuritisa tion para o risco de spread sobre posições de titular ização corresponde à soma de um 
requisito de capital para posições de titular ização de tipo 1, um requisit o de capital para posições de titular ização de 
tipo 2 e um requisito de capital para posições de retitular ização. 17.1.2015 L 12/112 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. As posições de titular ização de tipo 1 incluem as posições de titular ização que verificam cada um dos seguintes 
critérios: 
(a)  A posição tem atribuída uma avaliação de qualidade crédito de nível 3 ou super ior; 
(b)  A titular ização está cotada num mercado regulamentado de um país membro do EEE ou da OCDE ou admitida à 
negociação numa plataf orma de negociação organizada que proporciona um mercado ativo e de dimensão 
apreciáv el para transações definit ivas e apresenta as seguintes caracterís ticas: 
i)  Dados histó ricos compro vativo s da dimensão e profundidade do mercado, compr ovados por baix os spreads entre 
o valor das ofer tas de compra e de venda, volumes de transações elevados e um grande número de participantes; 
ii)  a presença de uma infraestr utura de mercado robusta; 
(c)  a posição integra a tranche ou tranches de grau hierárquico mais elevado da titular ização e manter á sempre o grau 
hierárquico mais elevado durant e o período de vigência da operação; para o efeito, considera-se que uma tranche 
tem o grau hierárquico mais elevado sem pre que, após a entrega de um aviso de execução e, se for caso disso, um 
aviso de aceleração, a tranche não é subordinada a outras tranches da mesma operação ou esquema de titular ização em 
relação à receção de reembolsos de capital e pagamentos de juros, sem ter em conta os montant es devidos nos 
term os de contratos de derivados de taxas de juro ou cambiais, as comissões ou outros pagamentos semelhant es; 
(d)  As exposições subjacentes foram adquir idas pela entidade com objeto específico de titular ização (EOET) nos term os 
do artigo 4.o, n.o 1, pont o 66, do Regulament o (UE) n.o 575/2013 de modo que seja oponível a terceiros e fique 
fora do controlo do vendedor (entidade cedente, patrocinador ou mutuante inicial) e respetiv os credores, mesmo em 
caso de insolvência do vendedor; 
(e)  A transfe rência das exposições subjacent es para a EOET não pode ser objeto de cláusulas de clawback demasiado 
grav osas na jurisdição em que o vendedor (entidade cedent e, patrocinador ou mutuante inicial) se encontra 
constituído; tal inclui, nomeadament e, disposições ao abrigo das quais a venda das exposições subjacent es pode ser 
invalidada pelo liquidatár io do vendedor (entidade cedente, patrocinador e mutuante inicial) unicamente com base 
no facto de que foi realizada anter iormente à declaração de insolvência do vendedor ou disposições segundo as 
quais a EOET pode imp edir essa invalidação caso consig a provar que não tinha conheciment o da insolvência do 
vendedor na altura da venda; 
(f)  A administração das exposições subjacent es é regida por um acordo de gestão que inclui igualmente disposições de 
continuidade do serviço destinadas a assegurar , no mínimo, que um incumpri mento ou a insolvência da entidade de 
gestão não tem como consequência a cessação dos serviços; 
(g)  A documentação que regulamenta a titular ização inclui disposições de continuidade destinadas a assegurar , no 
mínimo, a substituição das contrapar tes em derivados e fornecedores de liquidez que entrem em situação de 
incumpri mento ou insolvência, se for caso disso; 
(h)  A posição de titular ização é apoiada por um conjunto de exposições subjacent es homog éneas, pertencent es a 
apenas uma das seguinte s categor ias, ou por um conjunt o de exposições subjacentes homogénea s que combinam 
empr éstimos à habitação a que se referem as subalíneas i) e ii): 
i)  empréstimos à habitação garantidos por uma hipoteca de primeiro grau concedidos a particulares para a 
aquisição da sua residência principal, desde que se encontre preenc hida uma das seguinte s condições: 
—  os emp réstimos afetos ao conjunt o cumpre m em média o requisito aplicá vel à relação entre o valor do 
imó vel e o empr éstimo estabelecido no artigo 129.o, n.o 1, alínea d), subalínea i), do Regulament o (UE) 
n.o 575/2013; 
—  a legislação nacional do Estado-Membro de origem dos empr éstimos prevê um rácio máximo entre o 
empréstimo e o rendimento para determinar o montant e que um devedor pode obter num empréstimo para 
habitação, que esse Estado-Membro notifi cou à Comissão e à EIOP A. O rácio máximo entre o emp réstimo e 
o rendimento será calculado com base no rendimento anual bruto do devedor , tendo em conta as suas 
obrigações fiscais e outros compr omissos que tenha assumido, bem como o risco de alter ação das taxas de 
juro durant e a vigência do empréstimo. Em relação a cada empr éstimo para habitação integrado no 
conjunto, a percentagem do seu rendimento bruto que o devedor poderá ter de despender no serviço do 
empréstimo, incluindo os respetivos juros, reembolsos e paga mento de comissões, não é super ior a 45 %. 
ii)  empréstimos à habitação totalment e garantidos refer idos no artigo 129.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) 
n.o 575/2013, desde que cumpram os requisit os de garantia estipulados na refer ida alínea e o requisito aplicável 
à relação entre o valor do imó vel e o empréstimo estabelecido no artigo 129.o, n.o 1, alínea d), subalínea i), do 
Regulament o (UE) n.o 575/2013, 17.1.2015 L 12/113 Jornal Oficial da União Europeia PT     
iii)  empréstimos comerciais, locações financeiras e linhas de crédito para as empresas financiarem despesas de 
capital ou atividades empresar iais, que não sejam a aquisição ou o desenv olvimento de imó veis comerciais, 
desde que pelo menos 80 % dos mutuár ios no conjunto, no que diz respeito à compo sição da carteira, sejam 
pequenas e médias empresas na data da emissão da titular ização e nenhum dos mutuár ios constitua uma 
instituição tal como definida no artigo 4.o, n.o 1, pont o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, 
iv)  empréstimos e locações financei ras para o financiament o de veículos a motor ou reboques definidos no 
artigo 3.o, n.os 11 e 12, da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), tratores agrícolas ou 
florestais referidos na Diretiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), mot ociclos ou triciclos a 
mot or definido s no artigo 1.o, n.o 2, alíneas b) e c), da Diretiva 2002/24/CE do Parlament o Europeu e do 
Conselho (3) ou veículos sobre lagartas referidos no artigo 2.o, n.o 2, alínea c), da Diretiva 2007/46/CE. Os 
referidos empréstimos e locações financeiras podem incluir produtos de seguro e serviços acessór ios ou peças 
de veículo adicionais, e, no caso de locações financeiras, o valor residual dos veículos objeto de locação 
financeira. Todos os empr éstimos e locações financeiras no conjunto devem ser assegurados por um encargo ou 
uma caução de primeiro grau sobre o veículo ou por uma garantia adequada em favor da EOET , tal como uma 
cláusula da conser vação da titular idade, 
v)  empréstimos e linhas de crédito destinados a particulares para fins pessoais, familiares ou domésticos; 
(i)  A posição não respeita s uma retitular ização ou titular ização sintética como referidas no artigo 242.o, n.o 11, do 
Regulament o (UE) n.o 575/2013; 
(j)  as exposições subjacentes não incluem derivados ou instr umentos financeiros transfe ríveis, excet o instr umentos 
financei ros emitidos pela própr ia EOET ou outras partes integradas na estrutura de titular ização e derivados 
utilizados para cobr ir o risco cambial e o risco da taxa de juro; 
(k)  na data da emissão da titular ização ou aquando da sua integração no conjunto de exposições subjacentes em data 
posterior à emissão, as exposições subjacent es não incluem as exposições perante devedores em situação de 
imparidade de crédito (ou, se for caso disso, garantes em situação de impar idade de crédito), em que um devedor 
em situação de impar idade de crédito (ou um garant e em situação de impar idade de crédito) é um mutuár io (ou 
garan te) que; 
i)  tenha declarado falência, acordado com os respetivos credores o perdão ou o reescalonament o da dívida ou 
recor rido a um tribunal para conceder aos respetivos credores um direito de execução ou danos mater iais em 
consequência da falta de pagament o nos três anos anter iores à data da origem, 
ii)  const e num registo oficial de pessoas com um histó rico de crédito desf avorável, 
iii)  disponha de uma avaliação de crédit o realizada por uma ECA I ou de uma classificaçã o de créditos que indique 
um risco signif icativ o de que os pagament os acordados contratualment e não serão efetuados em comparação 
com o devedor comum para este tipo de empr éstimos na jurisdição relevante; 
(l)  na data da emissão da titular ização ou aquando da sua integração no conjunto de exposições subjacentes em data 
posterior à emissão, as exposições subjacent es não incluem exposições em situação de incumpri mento na aceção do 
artigo 178.o, n.o 1, do Regulament o (UE) n.o 575/2013; 
(m)  o reembolso da posição de titular ização não está estruturado de forma a depender predominantement e da venda 
dos ativos que garant em as exposições subjacent es; tal não impede, contudo, que essas exposições sejam subsequen ­
teme nte reno vadas ou refinan ciadas; 
(n)  se a titular ização não previr um período de reno vação ou se esse período tiver term inado e se tiver sido entregue 
um aviso de aceleração, as receitas de capital das exposições subjacent es são transferi das para os titulares das 
posições de titular ização por amor tização sequencial dessas posições e nenhum montant e substancial fica retida em 
caixa na EOET em cada data de pagamento; 
(o)  se a titular ização previr um período de reno vação, a documentação da transação prevê event os de amor tização 
antecipada adequados, incluindo no mínimo todas as seguintes possibilidades 
i)  uma deterioração da qualidade de crédit o das exposições subjacent es; 17.1.2015 L 12/114 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação 
dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, component es e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos 
(Diretiva-Quadro) (JO L 263 de 9.10.2007, p. 1). 
(2)Diretiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativa à homologação de tratores agrícolas ou 
florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, component es e unidades técni cas destes veículos e que 
revo ga a Diretiva 74/150/CEE (JO L 171 de 9.7.2003, pp. 1-80). 
(3)Diretiva 2002/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2002, relativa a contrat os de crédito aos consumidores e 
que revog a a Diretiva 92/61/CEE do Conselho (JO L 124 de 9.5.2008, pp. 1-44). 
ii)  uma incapacidade para gerar uma quantidade suficie nte de exposições subjacent es com uma qualidade de 
crédit o pelo menos equivalente; 
iii)  a ocor rência de um evento da esfer a da insolvência no que respeita ao cedente ou ao prestador de serviços; 
(p)  na data da emissão da titular ização, os devedores (ou, se for caso disso, os garant es) procederam a pelo menos um 
pagamento, salvo nos casos em que a titular ização é respaldada pelas linhas de crédit o a que se refere a alínea h), 
subalínea v), do present e número; 
(q)  No caso das titular izações em que as exposições ao risco subjacent es sejam empréstimos à habitação refer idos na 
alínea h), subalínea i) ou ii), o conjunto de empréstimos não inclui quaisquer empr éstimos comercializados ou 
subscr itos, baseando-se na premissa de que o requerent e do empréstimo, ou, se caso disso, o interm ediár io, tomou 
conhecimento de que as informações fornecidas podem não ser verificad as pelo mutuante inicial; 
(r)  No caso das titular izações em que as exposições subjacentes sejam empréstimos à habitação referidos na alínea h), 
subalínea i) ou ii), a avaliação da qualidade creditícia do mutuár io cumpre os requisitos previstos no artigo 18.o, 
n.os 1 a 4, n.o 5, alínea a), e n.o 6, da Diretiva 2014/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) ou requisitos 
equivalent es em países que não são membros da União; 
(s)  No caso das titular izações em que as exposições subjacentes sejam empréstimos e locações automó veis, 
empr éstimos ao consumo e linhas de crédito refer idos na alínea h), subalínea v), do present e número, a avaliação da 
qualidade creditícia do mutuár io cumpr e os requisitos previstos no artigo 8.o da Diretiva 2008/48/CE do 
Parlamento Europeu e do Conselho (2) ou requisit os equivalent es em países que não são membros da União; 
(t)  Nos casos em que o emiten te, o cedente ou o patrocinador da titular ização esteja estabelecido na União, este 
cumpre os requisit os constante s da Parte V do Regulament o (UE) n.o 575/2013 e divulg a informações, em 
conf ormidade com o artigo 8.o-B do Regulamento (UE) n.o 1060/2009, sobre a qualidade creditícia e o desempe nho 
das exposições subjacentes, a estrutura da operação, os fluxos de caixa e quaisquer garan tias que garantam as 
exposições, bem como todas as informações necessár ias para os inve stidores realizarem testes de esforço compl etos 
e bem fundamentados; nos casos em que o emitent e, o cedente e o patrocinador estejam estabelecidos fora da 
União, são disponibilizados aos inve stidores existent es e poten ciais e às autoridades de regulamentação, aquando da 
emissão ou regular mente, dados complet os relativos aos empréstimos em conf ormidade com as normas geralmente 
aceit es pelos inter venient es no mercado. 
3. As posições de titular ização de tipo 2 incluem todas as posições de titular ização que não são consideradas 
posições de titular ização de tipo 1. 
4. Sem prejuízo do n.o 2, as titular izações emitidas antes da data de entrada em vigor do presente regulamento são 
consideradas titular izações de tipo 1 se preenche rem apenas os requisitos estabelecidos no n.o 2, alíneas a), c), d), h), i) 
e j). Quando as exposições subjacent es forem empr éstimos à habitação refer idos no n.o 2, alínea h), subalínea i), 
nenhuma das duas condições respeitant es aos rácios entre o empréstimo e o valor do imó vel ou entre o empr éstimo e o 
rendimento serão aplicá veis a essas titular izações; 
5. Sem prejuízo do n.o 2, uma posição de titular ização cujas exposições subjacent es sejam empr éstimos à habitação 
referidos no n.o 2, alínea h), subalínea i), que não cumpram ambos os requisit os respeitante s aos rácios entre o 
empr éstimo e o valor do imó vel ou entre o empréstimo e o rendimento estabelecidos nesse número serão elegíveis 
como posições de titular ização de tipo 1 até 31 de dezembro de 2025, desde que estejam preenchidos todos os 
seguintes requisitos: 
(a)  a titular ização foi emitida após a data de entrada em vigor do present e regulamento; 
(b)  as exposições subjacent es incluem empr éstimos à habitação que foram concedidos aos devedores antes da entrada 
em aplicação da legislação nacional que prevê um rácio máximo entre o empréstimo e o rendimento. 
(c)  as exposições subjacent es não incluem empréstimos à habitação que foram concedidos aos devedores após a entrada 
em aplicação do presente regulamento ou que não cumprem o rácio entre o empréstimo e o rendimento refer ido no 
n.o 2, alínea h), subalínea i). 17.1.2015 L 12/115 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)Diretiva 2014/17/UE do Parlament o Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014, relativa aos contrat os de crédit o aos 
consumidores para imó veis de habitação e que altera as Diretivas 2008/48/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n. o 1093/2010, 
JO L 60 de 28.2.2014, p. 34. 
(2)Diretiva 2008/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativa a contrat os de crédito aos consumidores e 
que revog a a Diretiva 87/102/CEE do Conselho, JO L 133 de 22.5.2008, p. 66. 
Artigo 178.o 
Risco de spread sobre posições de titular ização: cálculo do requisit o de capita l 
1. O requisito de capital para o risco de spread sobre posições de titular ização de tipo 1 é igual à perda nos fundos 
própr ios de base que resultar ia de uma diminuição relativa instantânea igual ao fator de risco stressi no valor de cada 
posição de titular ização i de tipo 1. O fator de risco stres si é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
stress i¼minðb i�dur i;1Þ
em que: 
(a)  duri representa a duração modific ada da posição de titular ização i denominada em anos; 
(b)  bi é atribuído em conf ormidade com o grau de qualidade creditícia da posição de titular ização i de acordo com a 
tabela seguinte: 
Grau de qualidade credi ­
tícia 0 1 2 3 
bi 2,1 % 3 % 3 % 3 %  
2. O requisito de capital para o risco de spread sobre posições de titular ização de tipo 2 é igual à perda nos fundos 
própr ios de base que resultar ia de uma diminuição relativa instantânea igual ao fator de risco stressi no valor de cada 
posição de titular ização i de tipo 2. O fator de risco stres si é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
stress i¼minðb i�dur i;1Þ
em que: 
(a)  duri representa a duração modific ada da posição de titular ização i denominada em anos; 
(b)  bi é atribuído em conf ormidade com o grau de qualidade creditícia da posição de titular ização i de acordo com a 
tabela seguinte: 
Grau de qualidade credi ­
tícia 0 1 2 3 4 5 6 
bi 12,5 % 13,4 % 16,6 % 19,7 % 82 % 100 % 100 %  
3. O requisito de capital para o risco de spread sobre posições de retitular ização é igual à perda nos fundos própr ios 
de base que resultar ia de uma diminuição relativa instantânea igual ao fator de risco stressi no valor de cada posição de 
retitular ização i. O fator de risco stressi é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
stress i¼minðb i�dur i;1Þ
em que: 
(a)  duri representa a duração modific ada da posição de retitular ização i denominada em anos; 
(b)  bi é atribuído em conf ormidade com o grau de qualidade creditícia da posição de retitular ização i de acordo com a 
tabela seguinte: 
Grau de qualidade credi ­
tícia 0 1 2 3 4 5 6 
bi 33 % 40 % 51 % 91 % 100 % 100 % 100 %  
4. A duração modifi cada duri refer ida nos n.os 1 e 2 não deve ser inferior a um ano. 
5. Às posições de titular ização em relação às quais não exista uma avaliação de crédit o estabelecida por uma ECA I 
reconhecida deve ser atribuído um fator de risco stressi de 100 %. 17.1.2015 L 12/116 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 179.o 
Risco de spread sobre derivados de crédit o 
1. O requisit o de capital SCRcd para o risco de spread sobre os derivados de crédit o, com exceção do refer ido no n.o 4, 
deve ser igual ao mais elevado dos seguinte s requisitos de capital: 
(a)  A perda nos fundos própr ios de base resultante de um aumento instantâneo em term os absolutos do spread de 
crédito dos instr umentos subjacentes aos derivados de crédito, tal como previsto nos n.os 2 e 3; 
(b)  A perda nos fundos própr ios de base resultante de uma diminuição relativa instantânea do spread de crédito dos 
instr umentos subjacent es aos derivados de crédit o em 75 %. 
Para efeit os da alínea a), o aumento instantâneo do spread de crédito dos instr umentos subjacent es aos derivados de 
crédit o, em relação aos quais exista uma avaliação de crédit o realizada por uma ECA I reconhecida, deve ser calculado de 
acordo com a seguinte tabela: 
Grau de qualidade creditícia 0 1 2 3 4 5 6 
Aumento instantâneo do spread 
(em pont os percentuais) 1,3 1,5 2,6 4,5 8,4 16,20 16,20  
2. Para efeitos do n.o 1, alínea a), o aumento instantâneo da margem de crédito dos instr umentos subjacent es aos 
derivados de crédit o, em relação aos quais não exista uma avaliação de crédito realizada por uma ECAI reconhecida, 
deve ser de 5 pontos percentuais. 
3. Os derivados de crédito que pertencem à política de mitigação de riscos da empresa não ficam sujeit os a um 
requisito de capital para o risco de spread, desde que a empr esa detenha os instr umentos subjacent es aos derivados de 
crédit o ou outra exposição em relação aos quais o risco de base entre essa exposição e os instr umentos subjacent es ao 
derivado de crédit o não seja mater ial em quaisquer circunstâncias. 
4. Sem pre que o mais elevado dos requisitos de capital previstos no n.o 1, alíneas a) e b), e o mais elevado dos 
requisitos de capital correspondentes calculados nos termos do artigo 206.o, n.o 2, não se baseiem no mesmo cenár io, o 
requisito de capital para o risco de spread sobre derivados de crédito deve ser o requisito de capital referido no n.o 1, em 
relação ao qual o cenár io subjacent e resulta no requisito de capital correspondente mais elevado calculado em 
conf ormidade com o artigo 206.o, n.o 2. 
Artigo 180.o 
Exposições específ icas 
1. Às exposições sob a forma de obrigações previstas no artigo 52.o, n.o 4, da Diretiva 2009/65/CE (obr igaçõ es 
cober tas) incluídas no grau de qualidade creditícia 0 ou 1 é atribuído um fator de risco stressi de acordo com a seguinte 
tabela: 
Grau de qualidade creditícia Duração (duri)                                                   0 1 
Até 5 anos 0,7 %. duri 0,9 %. duri 
Mais de 5 anos minð3,5%þ0,5%�ðdur i − 5Þ; 1Þ minð4,5%þ0,5%�ðdur i − 5Þ; 1Þ
2. Às exposições sob a forma de obrigaçõ es e empréstimos sobre as seguintes entidades é atribuído um fator de risco 
stres si de 0 %: 
(a)  Banco Central Europeu; 
(b)  Administrações centrais e bancos centrais dos Estados-Membros expressos e financiados na moeda nacional dessas 
administrações centrais e desses bancos centrais; 
(c)  Bancos multilat erais de desenv olvimento refer idos no artigo 117.o, n.o 2, do Regulament o (UE) n.o 575/2013; 
(d)  Org anizações intern acionais previstas no artigo 118.o do Regulament o (UE) n.o 575/2013. 17.1.2015 L 12/117 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Às exposições sob a forma de obrigaçõ es e emp réstimos que são total, incondicional e irrevog avelmente garantidas por 
uma das contrapar tes previstas nas alíneas a) a d), nos casos em que a garantia cumpra os requisit os definidos no 
artigo 215.o, é igualmente atribuído o fator de risco stressi de 0 %. 
3. Às exposições sob a forma de obrigaçõ es e empréstimos sobre as administrações centrais e os bancos centrais, 
com exceção dos refer idos no n.o 2, alínea b), expressas e financiadas na moeda nacional dessas administrações centrais 
e desses bancos centrais, e em relação às quais exista uma avaliação de crédit o realizada por uma ECAI reconhecida, é 
atribuído um fator de risco stres si, tendo em conta o grau de qualidade creditícia e a duração da mesma, de acordo com 
a seguinte tabela: 
Grau de qualidade creditícia 0 e 1 2 3 4 5 e 6 
Duração 
(duri) stressi ai bi ai bi ai bi ai bi ai bi 
Até 5 anos bi�dur i — 0,0 % — 1,1 % — 1,4 % — 2,5 % — 4,5 % 
Mais de 5 e até 
10 anos aiþbi�ðdur i − 5Þ 0,0 % 0,0 % 5,5 % 0,6 % 7,0 % 0,7 % 12,5 
% 1,5 % 22,5 
% 2,5 % 
Mais de 10 e até 
15 anos aiþbi�ðdur i − 10Þ 0,0 % 0,0 % 8,4 % 0,5 % 10,5 
% 0,5 % 20,0 
% 1,0 % 35,0 
% 1,8 % 
Mais de 15 e até 
20 anos aiþbi�ðdur i − 15Þ 0,0 % 0,0 % 10,9 
% 0,5 % 13,0 
% 0,5 % 25,0 
% 1,0 % 44,0 
% 0,5 % 
Mais de 20 anos min aiþbi�ðdur i − 20Þ; 1� �0,0 % 0,0 % 13,4 
% 0,5 % 15,5 
% 0,5 % 30,0 
% 0,5 % 46,5 
% 0,5 %  
4. Às exposições sob a forma de obrigaçõ es e empr éstimos sobre uma empr esa de seguros ou de resseguros em 
relação às quais não exista uma avaliação de crédit o realizada por uma ECA I reconhecida e desde que essa empr esa 
cumpra o requisit o de capital mínimo, é atribuído um fator de risco stressi da tabela constante do artigo 176.o, n.o 3, em 
função do rácio de solvência da empresa, utilizando o mapeamento seguinte entre rácios de solvência e níveis de 
qualidade de crédit o: 
Rácio de solvência 196 % 175 % 122 % 95 % 75 % 75 % 
Grau de qualidade credi ­
tícia 1 2 3 4 5 6  
Nos casos em que o rácio de solvência se insere entre dois rácios de solvência especifi cados na tabela supra, o valor de 
stres si é interpolad o linear mente a partir dos valores mais próximos de stressi correspondent es aos rácios de solvência 
mais próximos indicados na tabela supra. Se o rácio de solvência for inferior a 75 %, o fator de risco stressi é igual ao 
fator correspondente aos níveis de qualidade de crédito 5 e 6. Se o rácio de solvência for super ior a 196 %, stressi é igual 
ao fator correspondent e ao grau de qualidade creditícia 1. 
Para efeit os do present e número, o «rácio de solvência» representa o rácio entre o montante elegível dos fundos própr ios 
necessár ios para cobr ir o requisit o de capital de solvência e o requisito de capital de solvência, de acordo com os 
últimos valores disponíveis. 
5. Às exposições sob a forma de obrigaçõ es e empréstimos sobre uma empr esa de seguros ou de resseguros que não 
cumpra o requisito de capital mínimo é atribuído um fator de risco stressi de acordo com a seguinte tabela: 
Duração (duri) fator de risco stressi 
Até 5 anos 7,5 %. duri 
Mais de 5 e até 10 anos 37,50 % + 4,20 %. (duri – 5) 
Mais de 10 e até 15 anos 58,50 % + 0,50 %. (duri – 10) 
Mais de 15 e até 20 anos 61 % + 0,50 %. (duri – 15) 
Mais de 20 anos minð63,5%þ0,5%�ðdur i − 20ÞÞ; 1  17.1.2015 L 12/118 Jornal Oficial da União Europeia PT     
6. Os n.os 4 e 5 do present e artigo só são aplicávei s a partir da data da primeira publicação, pela empresa corres­
pondent e à exposição, do relat ório sobre a sua solvência e situação financeira, referido no artigo 51.o da Diretiva 
2009/138/CE. Antes dessa data, se existir uma avaliação de crédito realizada por uma ECA I reconhecida para as 
exposições, é aplicável o disposto no artigo 176.o do present e regulamento. Caso contrár io, às exposições é atribuído o 
mesmo fator de risco afetado às exposições resultante s da aplicação do n.o 4 do present e artigo para exposições de uma 
empr esa de seguros ou de resseguros cujo rácio de solvência é de 100 %. 
7. Às exposições sob a forma de obrigaçõ es e empréstimos sobre empr esas de seguros ou resseguros de países 
terceiros, em relação às quais não exista uma avaliação de crédito realizada por uma ECAI reconhecida, situadas num 
país cujo regime de solvência seja considerado equivalente ao estabelecido na Diretiva 2009/138/CE, em conf ormidade 
com artigo 227.o da mesma diretiva, e que cumpram os requisitos de solvência desse país terceiro, é atribuído o mesmo 
fator de risco afeto às exposições resultantes da aplicação do n.o 4 do presente artigo para exposições a empr esas de 
seguros ou de resseguros cujo rácio de solvência é de 100 %. 
8. Às exposições sob a forma de obrigações e empr éstimos sobre instituições de crédito e financeiras, na aceção do 
artigo 4.o, n.o 1, pont os 1 e 26, do Regulamento n.o 575/2013, que cumpram os requisitos de solvência previstos na 
Diretiva 2013/36/UE e no Regulament o (UE) n.o 575/2013, em relação às quais não exista uma avaliação de crédito 
realizada por uma ECAI reconhecida, é atribuído o mesmo fator de risco afeto às exposições resultante s da aplicação do 
n.o 4 do present e artigo para exposições à empresa de seguros ou de resseguros cujo rácio de solvência é de 100 %. 
9. O requisit o de capital para o risco de spread sobre derivados de crédito em que o instr umento financeiro subjacent e 
é uma obrigação ou um empréstimo em relação a qualquer exposição referida no n.o 2 é nulo. 
10. Às posições de titular ização de tipo 1 que são total, incondicional e irrevog avelment e garantidas pelo Fundo 
Europeu de Investiment o ou Banco Europeu de Investiment o, desde que a garantia cumpra os requisitos definidos no 
artigo 215.o, é atribuído o fator de risco stressi de 0 %. 
Artigo 181.o 
Aplicação de cenár ios de risco de spread a carteiras em que se aplica o ajus tamento de cong ruência 
Caso as empresas de seguros apliquem o ajus tamento de congr uência previsto no artigo 77.o-B da 
Diretiva 2009/138/CE, estas devem proceder ao cálculo baseado no cenár io em relação ao risco de spread do seguinte 
modo: 
(a)  Os ativos na carteira afeta devem ser sujeitos a uma diminuição instantânea no valor do risco de spread previsto nos 
artigos 176.o, 178.o e 180.o do presente regulamento; 
(b)  As provisões técnicas devem ser recalculadas, a fim de ter em conta o impact o no montante do ajustament o de 
congr uência da diminuição instantânea no valor da carteira de ativos afeta. Em particular , o spread fundamental deve 
aumentar até um montante absoluto, calculado como o produto do seguinte: 
i)  o aumento em term os absolutos no spread que, multiplicado pela duração modif icada do ativo relevante, resulta 
no fator de risco stres si relevante referido nos artigos 176.o, 178.o e 180.o do present e regulamento; 
ii)  um fator de redução em função dos níveis de qualidade de crédito, tal como indicados na seguinte tabela: 
Grau de qualidade credi ­
tícia 0 1 2 3 4 5 6 
Fator de redução 45 % 50 % 60 % 75 % 100 % 100 % 100 %  
Para ativos na carteira afeta, em relação aos quais não exista uma avaliação de crédito realizada por uma ECAI 
reconhecida, o fator de redução deve ser igual a 100 %. 17.1.2015 L 12/119 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Subsecção 6 
Submódulo de risco de concentração 
Artigo 182.o 
Exposição individual 
1. O requisito de capital para o risco de concentração é calculado com base nas exposições individuais. Para o efeit o, 
as exposições sobre empresas que pertencem ao mesmo grupo são equiparadas a uma exposição individual. Do mesmo 
modo, bens imó veis situados no mesmo edifício são considerados um bem imó vel único. 
2. A exposição ao risco de incumpr iment o de uma contrapar te corresponde à soma das exposições dessa contrapar te. 
3. A exposição ao risco de incumpri mento de uma exposição individual corresponde à soma das exposições ao risco 
de incumpri mento de toda s as contrapar tes que pertencem à exposição individual. 
4. O grau de qualidade creditícia médio ponderado da exposição individual é igual à média, arredondada para o 
número inteiro imediatamente super ior, dos níveis de qualidade de crédit o de todas as exposições das contrapar tes que 
pertencem à exposição individual, ponderada pelo valor de cada exposição. 
5. Para efeit os do n.o 4, às exposições em relação às quais exista uma avaliação de crédito realizada por uma ECAI 
reconhecida é atribuído um grau de qualidade creditícia de acordo o capítulo I, secção 2, do presente título. Às 
exposições em relação às quais não exista uma avaliação de crédit o realizada por uma ECA I reconhecida é atribuído o 
grau de qualidade creditícia 5. 
Artigo 183.o 
Cálculo do requisito de capital para o risco de concentração 
1. O requisito de capital para o risco de concentração é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
SCR conc¼ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiX
iConc2
ir
em que: 
(a)  A soma cobre todas as exposições individuais i; 
(b)  Conci representa o requisito de capital para o risco de concentração para a exposição individual i. 
2. Para cada exposição individual i, o requisito de capital para o risco de concentração Conci é igual à perda nos 
fundos própr ios de base que resultar ia de uma diminuição instantânea no valor dos ativos correspondent e à exposição 
individual i calculada de acordo com a seguinte fórmula: 
XS i�gi 
em que: 
(a)  XSi corresponde à exposição em excesso refer ida no artigo 184.o; 
(b)  gi corresponde ao fator de risco para o risco de concentração referido nos artigos 186.o e 187.o. 
Artigo 184.o 
Exposição em excesso 
1. A exposição em excesso da exposição individual i é calculada de acordo com a seguinte fórmula: 
XS i¼Maxð0; Ei − CT i�AssetsÞ
em que: 
(a)  Ei representa a exposição ao risco de incumpr iment o em relação à exposição individual i incluída na base de cálculo 
do submódulo de risco de concentração; 17.1.2015 L 12/120 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(b)  Assets representa a base de cálculo do submódulo de risco de concentração; 
(c)  CTi representa o limiar da exposição em excesso relativ o referido no artigo 185.o. 
2. A base de cálculo do submódulo de risco de concentração Assets é igual ao valor de todos os ativos detidos por 
uma empresa de seguros ou de resseguros, excl uindo os seguintes: 
(a)  ativos correspondente s a contratos de seguro de vida em que o risco de inve stimento seja totalm ente supor tado 
pelos toma dores de seguro; 
(b)  Exposições a uma contrapar te que pertença ao mesmo grupo que a empr esa de seguros ou de resseguros, desde que 
sejam preenc hidas todas as seguinte s condições: 
i)  a contrapar te é uma emp resa de seguros ou de resseguros, uma sociedade gestora de participações no setor dos 
seguros, uma companh ia financeira mista ou uma empresa de serviços auxiliares, 
ii)  a contrapar te é totalment e consolidada em conf ormidade com o artigo 335.o, n.o 1, alínea a), 
iii)  a contrapar te está sujeita à mesma avaliação, medição e procedimentos de controlo dos riscos que a empr esa de 
seguros ou de resseguros, 
iv)  a contrapar te está estabelecida na União, 
v)  não existem impedi mentos signif icativ os, de direito ou de facto, atuais ou previstos, a uma transfe rência rápida 
de fundos própr ios ou ao reembolso de passivos pela contrapar te à empr esa de seguros ou resseguros; 
(c)  O valor das participações referidas no artigo 92.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE em instituições de crédit o e 
financeiras, deduzido dos fundos própr ios, nos term os do artigo 68.o do present e regulament o; 
(d)  As exposições incluídas no âmbito do módulo de risco de incumprimento da contrapar te; 
(e)  Ativ os por impost os difer idos; 
(f)  Ativ os intangíveis. 
3. A exposição ao risco de incumpri mento de uma exposição individual i é reduzida pelo montant e da exposição ao 
risco de incumpri mento perant e contrapar tes nessa exposição individual e para as quais o fator de risco relativ o ao risco 
de concentração, referido nos artigos 168.o e 187.o, seja igual a 0 %. 
Artigo 185.o 
Limiares da exposição em excesso relativ os 
É atribuído a cada exposição individual i, de acordo com a seguinte tabela, um limiar da exposição em excesso relativ o, 
em função do grau de qualidade creditícia médio ponderado da exposição individual i, calculado em conf ormidade com 
o artigo 182.o, n.o 4. 
Grau de qualidade creditícia médio ponde ­
rado da exposição individual i 0 1 2 3 4 5 6 
Limiar da exposição em excesso rela­
tivo CTi 3 % 3 % 3 % 1,5 % 1,5 % 1,5 % 1,5 %  
Artigo 186.o 
Fator de risco para o risco de concentração 
1. A cada exposição individual i, de acordo com a seguinte tabela, é atribuído um fator de risco de concentração gi 
em função do grau de qualidade creditícia médio ponderado da exposição individual i, calculado em conf ormidade com 
o artigo 182.o, n.o 4. 
Grau de qualidade creditícia médio ponde ­
rado da exposição individual i 0 1 2 3 4 5 6 
Fator de risco gi 12 % 12 % 21 % 27 % 73 % 73 % 73 %  17.1.2015 L 12/121 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. Às exposições individuais relativas a uma empr esa de seguros ou de resseguros relativamente às quais não exista 
uma avaliação de crédit o estabelecida por uma ECA I reconhecida, desde que essa empresa cumpra o requisit o de capital 
mínimo, é atribuído um fator de risco gi para o risco de concentração, em função do rácio de solvência da empr esa, em 
conf ormidade com a seguinte tabela: 
Rácio de solvência 95 % 100 % 122 % 175 % 196 % 
Fator de risco gi 73 % 64,5 % 27 % 21 % 12 %  
Nos casos em que o rácio de solvência se insere entre dois rácios de solvência especificados na tabela supra, o valor de gi 
é interpolado linear mente a partir dos valores mais próximos de gi correspondentes aos rácios de solvência mais 
próximos indicados na tabela supra. Se o rácio de solvência for infer ior a 95 %, o fator de risco gi é igual a 73 %. Se o 
rácio de solvência for super ior a 196 %, o fator de risco gi é igual a 12 %. 
Para efeit os do present e número, o «rácio de solvência» representa o rácio entre o montante elegível dos fundos própr ios 
necessár ios para cobr ir o requisit o de capital de solvência e o requisito de capital de solvência, de acordo com os 
últimos valores disponíveis. 
3. Às exposições individuais em relação a empresas de seguros ou de resseguros que não cumpram o requisito de 
capital mínimo é atribuído um fator de risco gi para o risco de concentração igual a 73 %. 
Os n.os 2 e 3 do presente artigo só são aplicá veis a partir da data da primeira publicação, pela empresa correspondent e à 
exposição, do relatór io sobre a sua solvência e situação financeira, refer ido no artigo 51.o da Diretiva 2009/138/CE. 
Antes dessa data, se existir uma avaliação de crédito realizada por uma ECAI reconhecida para as exposições individuais, 
é aplicável o disposto no n.o 1, caso contrár io, é atribuído às exposições um fator de risco gi de 64,5 %. 
4. Às exposições de empr esas de seguros e resseguros de países terceiros, em relação às quais não exista uma 
avaliação de crédito realizada por uma ECA I reconhecida, situadas num país cujo regime de solvência seja considerado 
equivalent e nos termos do artigo 227.o da Diretiva 2009/138/CE e que cumpram os requisitos de solvência desse país 
terceiro é atribuído um fator de risco gi de 64,5 %. 
5. Às exposições individuais relativas a instituições de crédito e financeiras, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, pontos 1 
e 26, do Regulament o n.o 575/2013, que cumpram os requisitos de solvência previstos na Diretiva 2013/36/UE e no 
Regulament o n.o 575/2013, em relação às quais não exista uma avaliação de crédit o realizada por uma ECAI 
reconhecida, é atribuído um fator de risco gi de 64,5 %. 
6. Às exposições individuais que não sejam as indicadas nos n.os 1 a 5, é atribuído um fator de risco gi para o risco 
de concentração de 73 %. 
Artigo 187.o 
Exposições específ icas 
1. Às exposições sob a forma de obrigações previstas no artigo 52.o, n.o 4, da Diretiva 2009/65/CE (obr igaçõ es 
cober tas), é atribuído um limiar da exposição em excesso relativo CTi de 15 %, desde que as exposições correspondent es 
sob a forma de obrigaçõ es com garantia de cober tura tenham grau de qualidade creditícia 0 ou 1. As exposições sob a 
forma de obrigaçõ es com garantia de cober tura são consideradas exposições individuais, independent emente de outras 
exposições sobre a mesma contrapar te enquanto emitent e das obrigações com garantia de cober tura, constituindo uma 
exposição individual distinta. 
2. Às exposições sobre bens imó veis é atribuído um limiar da exposição em excesso relativ o CTi de 10 % e um fator 
de risco gi para o risco de concentração de 12 %. 
3. Às exposições sobre as seguintes entidades é atribuído um fator de risco gi para o risco de concentração de 0 %: 
(a)  Banco Central Europeu; 
(b)  Administrações centrais e bancos centrais dos Estados-Membros expressos e financiados na moeda nacional dessas 
administrações centrais e desses bancos centrais; 
(c)  Bancos multilat erais de desenv olvimento refer idos no artigo 117.o, n.o 2, do Regulament o (UE) n.o 575/2013; 
(d)  Org anizações intern acionais referidas no artigo 118.o do Regulament o (UE) n.o 575/2013. 17.1.2015 L 12/122 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Às exposições que são total, incondicional e irrevog avelmente garantidas por uma das contrapar tes previstas nas 
alíneas a) e b), desde que a garantia cumpr a os requisitos definidos no artigo 215.o, é igualmente atribuído o fator de 
risco gi para o risco de concentração de 0 %. 
4. Às exposições sobre as administrações centrais e os bancos centrais, com exceção das refer idas no n.o 3, alínea b), 
expressas e financia das na moeda nacional dessas administrações centrais e desses bancos centrais, é atribuído um fator 
de risco gi para o risco de concentração, tendo em conta os respetiv os níveis médios ponderados de qualidade de 
crédit o, de acordo com a seguinte tabela: 
Grau de qualidade creditícia médio ponde ­
rado da exposição individual i 0 1 2 3 4 5 6 
Fator de riscogi 0 % 0 % 12 % 21 % 27 % 73 % 73 %  
5. Às exposições sob a forma de depósit os bancár ios é atribuído o fator de risco gi para o risco de concentração de 
0 %, desde que sejam cumpr idos os seguintes requisitos: 
(a)  O valor da exposição é cober to na totalidade por um sistema de garantias público na União; 
(b)  A garantia cobre a empresa de seguros ou de resseguros sem quaisquer restr ições; 
(c)  Não existe uma dupla contage m dessa garantia no cálculo do requisito de capital de solvência. 
Subsecção 7 
Submódulo de risco cambial 
Artigo 188.o 
1. O requisito de capital para risco cambial refer ido no artigo 105.o, n.o 5, segundo parágraf o, alínea e), da 
Diretiva 2009/138/CE é igual à soma dos requisitos de capital para o risco cambial para cada moeda estrangei ra. Os 
investimentos em ações de tipo 1 referidas no artigo 168.o, n.o 2, e em ações de tipo 2 indicadas no artigo 168.o, n.o 3, 
cotadas em bolsas de valores que operem com diferentes moedas são considerados sensíveis à moeda da principal 
cotação respetiva. As ações de tipo 2 refer idas no artigo 168.o, n.o 3, que não estejam cotadas são consideradas sensíveis 
à moeda do país no qual o emite nte exer ça as suas principais atividades. Os bens imó veis são considerados sensíveis à 
moeda do país em que estão situados. 
Para efeitos do present e artigo, as moedas estrangei ras constituem moedas que não as utilizadas na elaboração das 
demonstrações financeiras das empr esas de seguros ou de resseguros («moeda local»). 
2. Para cada moeda estrange ira, o requisit o de capital para o risco cambial é igual ao mais elevado dos seguintes 
requisitos de capital: 
(a)  O requisito de capital para o risco de um aumento no valor de uma moeda estrangei ra em relação à moeda local; 
(b)  O requisito de capital para o risco de uma diminuição no valor da moeda estrangei ra em relação à moeda local. 
3. O requisit o de capital para o risco de um aumento no valor de uma moeda estrangei ra em relação à moeda local é 
igual à perda nos fundos própr ios de base resultante de um aumento instantâneo de 25 % no valor da moeda estrangei ra 
em relação à moeda local. 
4. O requisito de capital para o risco de uma diminuição no valor de uma moeda estrangei ra em relação à moeda 
local é igual à perda nos fundos própr ios de base resultant e de uma diminuição instantânea de 25 % no valor da moeda 
estrangei ra em relação à moeda local. 
5. Para as divisas indexadas ao euro, o fator de 25 % referido nos n.os 3 e 4 do presente artigo pode ser ajustado em 
conf ormidade com o ato de execução adotado nos term os do artigo 109.o-A, n.o 2, alínea d), da Diretiva 2009/138/CE, 
desde que sejam cumulativament e cumpridas as seguintes condições: 
(a)  O acordo de indexação assegure que as variações relativas da taxa de câmbio durante um período de um ano não 
excede m os ajustamentos relativ os face ao fator de 25 %, em caso de event os extremos no mercado, que 
corresponde ao nível de conf iança definido no artigo 101.o, n.o 3, da Diretiva 2009/138/CE; 17.1.2015 L 12/123 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(b)  Um dos seguintes critérios seja cumpri do: 
i)  a participação da divisa no Mecanismo Europeu de Taxas de Câmbio (MTC II), 
ii)  a existência de uma decisão do Conselho que reconheça acordos de indexação entre a divisa e o euro, 
iii)  o estabelecimento do acordo de indexação pela lei do país que institui a divisa do mesmo. 
Para efeit os da alínea a), os recursos financeiros das partes que garant em a indexação devem ser tidos em conta. 
6. O impact o de um aumento ou uma diminuição no valor de uma moeda estrangei ra em relação à moeda local no 
valor das participações, tal como previsto no artigo 92.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE, em instituições financeiras e 
de crédito, deve ser considerado apenas relativamente ao valor das participações que não são deduzidas aos fundos 
própr ios nos term os do artigo 68.o do presente regulamento. A parte deduzida dos fundos própr ios deve ser 
considerada apenas na medida em que esse impacto aumente os fundos própr ios de base. 
7. Sem pre que o mais elevado dos requisit os de capital previsto no n.o 2, alíneas a) e b), e o mais elevado dos 
requisitos de capital correspondent es calculado nos term os do artigo 206.o, n.o 2, não se baseiem no mesmo cenár io, o 
requisito de capital para o risco cambial sobre deter minada moeda é o requisito de capital refer ido no n.o 2, alínea a) 
ou b), em relação ao qual o cenár io subjacent e resulta no requisito de capital correspondent e mais elevado calculado em 
conf ormidade com o artigo 206.o, n.o 2. 
SECÇÃ O 6 
Módulo de risco de incumpr imento pela contr apar te 
Subsecção 1 
Disposições gerais 
Artigo 189.o 
Âmbit o de aplicação 
1. O requisito de capital para o risco de incumpri mento pela contrapar te é calculado de acordo com a seguinte 
fórmula: 
SCR def¼ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi ffi
SCR2
ðdef ,1Þþ1,5�SCRðdef ,1Þ�SCRðdef ,2ÞþSCR2
ðdef ,2Þq
em que: 
(a)  SCRdef,1 representa o requisito de capital para o risco de incumpri mento pela contrapar te relativ o a exposições de 
tipo 1 definidas no n.o 2. 
(b)  SCRdef,2 representa o requisito de capital para o risco de incumpri mento pela contrapar te relativ o a exposições de 
tipo 2 definidas no n.o 3. 
2. As exposições de tipo 1 são as relativas a: 
(a) Contrat os de mitig ação de riscos, nomeadamente de acordos de resseguro, entidades com objeto específi co, titular i­
zações de seguros e derivados; 
(b)  Depósitos bancár ios tal como definidos no artigo 6.o, ponto F, da Diretiva 91/674/CEE do Conselho (1); 
(c)  Depósitos junto de empresas cedent es, sempre que o número de exposições individuais não seja super ior a 15; 
(d)  Comp romissos recebidos por uma empresa de seguros ou de resseguros que tenham sido mobilizados mas que 
continuam por realizar , sempre que o número de exposições individuais não seja super ior a 15, incluindo o capital 
social em ações ordinár ias e as ações preferenciais mobilizados mas não realizados, compr omissos juridicamente 
vinculativ os mobilizados mas não realizados destinados a subscrever e a realizar passivos subordinados, fundos 
iniciais mobilizados mas não realizados, contr ibuições dos membros ou o elemento equivalent e dos fundos própr ios 
de base das mútuas e sociedades sob a forma mútua, garantias mobilizadas mas não realizadas, cartas de crédito 
mobilizadas mas não realizadas e reforços de quotização mobilizados mas não realizados que as mútuas ou as 
sociedades sob a forma mútua possam exigir aos seus associados; 
(e)  Comp romissos juridicamente vinculativ os que a empresa executou ou acordou e que podem criar obrigaçõ es de 
paga mento em função da qualidade de crédito ou do risco de incumpri mento de uma contrapar te, incluindo 
garant ias, cartas de crédito e as credenciais que a empresa tenha fornecido. 17.1.2015 L 12/124 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)Diretiva 91/674/CEE do Conselho, de 19 de dezembro de 1991, relativa às contas anuais e às contas consolidadas das empr esas de 
seguros (JO L 374 de 31.12.1991, p. 7). 
3. As exposições de tipo 2 respeitam a todas as exposições decor rentes de créditos não abrangidas pelo submódulo 
do risco de spread e que não sejam exposições do tipo 1, incluindo: 
(a)  Valores a receber de intermediár ios; 
(b)  Créditos sobre toma dores de seguros; 
(c)  Empré stimos hipot ecár ios que cumprem os requisitos do artigo 191.o, n.os 2 a 13; 
(d)  Depósitos junto de empresas cedent es, sempre que o número de exposições individuais seja super ior a 15; 
(e)  Os compromissos recebidos por uma empr esa de seguros ou de resseguros que tenham sido mobilizados mas que 
continuam por realizar , tal como refer ido no n.o 2, alínea d), sem pre que o número de exposições individuais seja 
super ior a 15. 
4. As empr esas de seguros e de resseguros podem, ao seu critério, considerar todas as exposições referidas no n.o 3, 
alíneas d) e e), exposições de tipo 1, independentement e do número de exposições individuais. 
5. Nos casos em que se estabeleceu uma carta de crédito, uma garantia ou uma técn ica equivalent e de mitig ação do 
risco a fim de cobr ir plenamente uma exposição e essa técnica equivalent e de mitig ação do risco cumpr e os requisitos 
dos artigos 209.o a 215.o, o prestador dessa carta de crédit o, garantia ou técn ica equivalent e de mitig ação do risco pode 
ser considerado a contrapar te na exposição cober ta para efeitos da avaliação do número de exposições individuais. 
6. Os seguintes riscos de crédito não são abrangidos pelo módulo de risco de incumpri mento pela contrapar te: 
(a)  Risco de crédito transferido por um derivado de crédito; 
(b)  Risco de crédit o relativ o à emissão de títulos de dívida pelas entidades com objeto específico, na aceção do 
artigo 13.o, ponto 26, da Diretiva 2009/138/CE ou não; 
(c)  Riscos específi cos de seguros ou resseguros de crédit o e caução, tal como refer ido nas classes de negócio 9, 21 e 28 
do anex o I do present e regulamento; 
(d)  Risco de crédito relativ o a empr éstimos hipot ecár ios que não cumprem os requisitos do artigo 191.o, n.os 2 a 9. 
7. As garantias de inve stimento relativas a contratos de seguro concedidas aos tomadores de seguros por terceiros, e 
cuja responsabilidade é imput ada à emp resa de seguros ou de resseguros em caso de incumpr iment o pelo terceiro, são 
tratadas como derivados no módulo de risco de incumpri mento pela contrapar te. 
Artigo 190.o 
Exposições individuais 
1. O requisit o de capital para o risco de incumpri mento pela contrapar te é calculado com base em exposições 
individuais. Para o efeit o, as exposições sobre as empr esas pertencentes ao mesmo grupo de empr esas são tratadas como 
uma exposição individual. 
2. A empr esa de seguros ou de resseguros pode equiparar as exposições pertencentes a diferent es membros do 
mesmo acordo de agrupamento legal ou contratual a diferente s exposições individuais, sempre que a probabilidade de 
incumprimento da exposição individual seja calculada em conf ormidade com o artigo 199.o e a perda em caso de 
incumprimento seja calculada em conf ormidade com o artigo 193.o, no caso de uma exposição a um agrupamento de 
tipo A, em conf ormidade com o artigo 194.o, no caso de uma exposição a um agrupamento de tipo B, e em 
conf ormidade com o artigo 195.o, no caso de uma exposição a um agrupamento de tipo C. Em altern ativa, as 
exposições a empresas pertencentes ao mesmo acordo de agrupamento são tratadas como uma exposição individual. 
Artigo 191.o 
Emprést imos hipotecár ios 
1. Os créditos de retalho garant idos por hipot ecas sobre imó veis destinados à habitação (empr éstimos hipot ecár ios) 
são tratados como exposições de tipo 2 no âmbito do risco de incumpri mento pela contrapar te, desde que os requisitos 
previstos nos n.os 2 a 13 sejam satisf eitos. 
2. A exposição incide sobre uma pessoa ou pessoas singulares, ou sobre uma pequena ou média empresa. 17.1.2015 L 12/125 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3. A exposição é uma de entre um número significativo de exposições com caract erísticas semelhant es, de modo que 
os riscos associados a tal operação de concessão de empr éstimo sejam signif icativamente reduzidos. 
4. O montant e total devido à emp resa de seguros ou de resseguros e, se for caso disso, a todas as empresas 
relacionadas, na aceção do artigo 212.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE, incluindo eventuais 
exposições em situação de incumprimento, pela contrapar te ou outro terceiro associado, não pode, com o 
conhecimento da empresa de seguros ou de resseguros, exceder um milhão de euros. A empr esa de seguros ou de 
resseguros deve efetuar todas as diligências razoáveis para obter essa informação. 
5. O imó vel destinado à habitação é ou será ocupado pelo propr ietár io ou por este arrendado. 
6. O valor do bem imó vel não depende substancialment e da qualidade de crédito do devedor . 
7. O risco do mutuár io não depende substancialment e do rendimento do bem imó vel ou projeto subjacent es, mas 
sim da capacidade subjacent e do mutuár io para reembolsar a dívida a partir de outras fonte s, pelo que o reembolso do 
crédit o não depende substancialmente de qualquer fluxo de caixa gerado pelo bem imó vel subjacent e que serve de 
garantia. Para essas outras fonte s, a emp resa de seguros e de resseguros deve determi nar o rácio máximo entre o 
empr éstimo e o rendimento como parte da sua política de concessão de crédito e obter provas adequadas do 
rendimento relevante aquando da concessão do empréstimo. 
8. Devem ser satisf eitos todos os seguintes requisitos de segurança jurídica: 
(a)  As hipot ecas ou ónus são passíveis de aplicação em todas as jurisdições relevantes no momento da celebração do 
acordo de crédito e foram devidamente registados em tempo opor tuno; 
(b)  Foram cumpri dos todos os requisitos legais para o estabelecimento da garant ia; 
(c)  O acordo de proteção e o processo jurídico que lhe está subjacent e devem permitir à empresa de seguros ou de 
resseguros realizar o valor da proteção num prazo razoável. 
9. Devem ser satisf eitos todos os seguintes requisitos em matér ia de verificação e avaliação dos valores dos imó veis: 
(a)  A emp resa de seguros ou de resseguros verifica o valor dos imó veis frequent emente e, pelo menos, uma vez de três 
em três anos. A empr esa de seguros ou de resseguros procede a verificações mais frequent es quando as condições de 
mercado estiverem sujeitas a altera ções signif icativas; 
(b)  A avaliação dos imó veis é revista se as informações de que a empresa de seguros ou de resseguros dispõe indicarem 
que o valor do imó vel pode ter diminuído substancialmente em relação aos preços gerais do mercado, sendo essa 
avaliação exte rna e independent e e conduzida por um avaliador que tenha as qualifi cações, capacidades e exper iência 
necessár ias e seja independent e do processo de decisão em relação ao crédito. 
10. Para efeitos do n.o 9, as empresas de seguros ou de resseguros podem utilizar métod os estatísticos para verificar o 
valor dos imó veis e identificar aqueles que devem ser reavaliados. 
11. A empr esa de seguros ou de resseguros deve documentar devidament e os tipos de imó veis destinados à habitação 
que aceita como garantia e as suas políticas de concessão de empr éstimos nesse context o. Além disso, deve solicitar ao 
avaliador independente referido no artigo 198.o, n.o 2, que documente de forma clara e transparente o valor de mercado 
do bem imó vel. 
12. A empr esa de seguros ou de resseguros deve dispor de procedimentos para verificar se os imó veis toma dos como 
prote ção de crédito se encontram adequadament e segurados contra danos. 
13. A empresa de seguros ou de resseguros deve comunicar todos os seguinte s dados sobre as perdas resultantes de 
empr éstimos hipot ecár ios à autoridade de super visão: 
(a)  Perdas resultant es de empr éstimos classificados, num determinado ano, como exposições de tipo 2, de acordo com 
o 189.o, n.o 3; 
(b)  Perdas totai s num determinado ano. 
14. As autori dades de super visão publicam anualmente, de forma agregada, os dados especificados no n.o 13, 
alíneas a) e b), juntament e com dados histór icos, quando disponíveis. Uma autori dade de super visão, a pedido de outra 
autori dade de super visão de um Estado-Membro, da EBA ou da EIOP A, disponibiliza à autor idade de super visão, à EBA 
ou à EIOP A informações mais pormenor izadas sobre a situação dos mercados residenciais de imó veis nesse Estado-
-Membro. 17.1.2015 L 12/126 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 192.o 
Perda em caso de incumpr imento 
1. A perda em caso de incumpr iment o relativa a uma exposição individual é igual à soma das perdas em caso de 
incumprimento de cada uma das exposições sobre contrapar tes pertencent es à exposição individual. A perda em caso de 
incumprimento deve ser deduzida dos compr omissos perante as contrapar tes pertencentes à exposição individual, desde 
que esses compromissos e exposições sejam compe nsados em caso de incumprimento das contrapar tes e o disposto nos 
artigos 209.o e 210.o seja cumpri do em relação a esse direito de compensação. A compensação não é permitida caso se 
preveja que os compromissos sejam executad os antes de a exposição ser compensada. 
2. A perda em caso de incumprimento relativa a um acordo de resseguro ou titular ização de seguro é calculada de 
acordo com a seguinte fórmula: 
LGD¼max 50%�ðREcoverablesþ50%�RM reÞ − F�Collateral; 0� �
em que: 
(a)  Recover ables representa a melhor estimativa dos montantes recuperáveis do acordo de resseguro ou titular ização de 
seguro e dos devedores correspondent es; 
(b)  RMre representa o efeito de mitigação do risco específi co de seguros do acordo de resseguro ou titular ização; 
(c)  Collater al representa o valor ajustado ao risco das garantias em relação ao acordo de resseguro ou à titular ização; 
(d)  F representa um fator que tem em conta os efeitos económicos dos acordos de garantia em relação ao acordo de 
resseguro ou à titular ização em caso de event os de crédito relacionados com a contrapar te. 
Nos casos em que o acordo de resseguro é celebrado com uma empresa de seguros ou de resseguros ou uma empresa 
de seguros ou de resseguros de um país terce iro e em que pelo menos 60 % dos ativos dessa contrapar te são abrangidos 
por acordos de garantia, a perda em caso de incumpri mento é calculada de acordo com a seguinte fórmula: 
LGD¼max 90%�ðREcoverablesþ50%�RM reÞ − F�Collateral; 0� �
em que: 
F' representa um fator que tem em conta os efeitos económicos dos acordos de garantia em relação ao acordo de 
resseguro ou à titular ização em caso de event o de crédito relacionado com a contrapar te. 
3. A perda em caso de incumprimento relativa a um derivado deve ser calculada de acordo com a seguinte fórmula: 
LGD¼maxð90%ðDerivative þRM finÞ − F′�Collateral; 0Þ
em que: 
(a)  Derivativ e representa o valor do derivado em conf ormidade com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE; 
(b)  RMfin representa o efeito de mitigação do risco de mercado do derivado; 
(c)  Collater al representa o valor ajustado ao risco das garantias em relação ao derivado; 
(d)  F' representa um fator que tem em conta os efeitos económicos dos acordos de garantia em relação ao derivado em 
caso de event o de crédito relacionado com a contrapar te. 
4. A perda em caso de incumprimento relativa a um empréstimo hipotecár io deve ser calculada de acordo com a 
seguinte fórmula: 
LGD¼maxðLoan − 80%�Mortgage; 0Þ
em que: 
(a)  Loan representa o valor do empr éstimo hipot ecár io em conf ormidade com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE; 
(b)  Mor tgage representa o valor ajustado ao risco da hipot eca. 
5. A perda em caso de incumprimento relativa a um compr omisso juridicament e vinculativo, previsto no 
artigo 189.o, n.o 2, alínea e), do present e regulamento é igual à diferença entre o seu valor nominal e o seu valor de 
acordo com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE. 
6. A perda em caso de incumprimento relativa aos depósit os bancár ios, tal como definidos no artigo 6.o, pont o F, da 
Diretiva 91/674/CEE do Conselho, de um depósito junto de uma empr esa cedente, de um elemento enumerado no 
artigo 189.o, n.o 2, alínea d), ou artigo 189.o, n.o 3, alínea e), do present e regulamento, ou de um valor a receber de um 
interm ediár io ou crédit o sobre um tomador de seguros, bem como qualquer outro tipo de exposição não enumerada no 
present e artigo, é igual ao seu valor de acordo com artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE. 17.1.2015 L 12/127 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 193.o 
Perda em caso de incumpr imento relativa às exposições a agrupament os de tipo A 
1. Relativament e às exposições a agrupamentos de tipo A que a empr esa considera como exposições individuais 
separadas, em conf ormidade com o artigo 190.o, n.o 2, nos casos em que cada membro é responsável somente até à 
respetiva parcela da obrigação cober ta pelo acordo de agrupamento, a perda em caso de incumpri mento é calculada de 
acordo com o artigo 192.o. 
Relativament e às exposições a agrupament os de tipo A que a empresa considera como exposições individuais separadas, 
em conf ormidade com o artigo 190.o, n.o 2, nos casos em que os membros são responsá veis até ao montante integral da 
obrigação cober ta pelo acordo de agrupamento, a perda em caso de incumpr iment o calculada de acordo com o 
artigo 192.o é multiplicada pelo fator de partilha dos riscos, calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
risk-share_factor¼e − 0,15ðminðSR,196%Þ − 1Þ
em que: 
(a)  SR¼ð1 − PÞ�P
iEOF iP
iðEOF i=SR iÞþX
jPj�SR j; 
(b)  i representa todos os membros do agrupamento abrangidos pelo artigo 2.o da Diretiva 2009/138/CE e j representa 
todos os membros do agrupamento excl uídos do âmbito de aplicação do artigo 2.o da Diretiva; 
(c)  P¼X
jPj; 
(d)  Pj representa a parte do risco global do acordo de agrupamento do membro do agrupamento j; 
(e)  Relativament e aos membros do agrupamento para os quais está disponível uma avaliação de crédit o realizada por 
uma ECAI reconhecida, SRi e SRj devem ser atribuídos em conf ormidade com a seguinte tabela: 
Grau de qualidade credi ­
tícia 0 1 2 3 4 5 6 
SRi 196 % 196 % 175 % 122 % 95 % 75 % 75 %  
f)  Relativament e aos membros do agrupamento abrangidos pela Diretiva 2009/138/CE e para os quais não está 
disponível uma avaliação de crédito realizada por uma ECA I reconhecida, SRi e SRj devem constituir o último rácio 
de solvência disponível; 
g)  Relativament e aos membros do agrupamento situados num país terceiro e para os quais não está disponível uma 
avaliação de crédito realizada por uma ECAI reconhecida: 
i)  SRi e SRj são iguais a 100 % nos casos em que o membro do agrupamento se situa num país terceiro cujo regime 
de solvência seja considerado equivalent e nos term os do artigo 172.o da Diretiva 2009/138/CE, 
ii)  SRi e SRj são iguais a 75 % nos casos em que o membro do agrupamento se situa num país terce iro cujo regime 
de solvência não seja considerado equivalente nos term os do artigo 172.o da Diretiva 2009/138/CE. 
2. Sem pre que a empresa ceda riscos a um acordo de agrupamento por interm édio de uma empresa central, esta 
última deve ser considerada parte do acordo de agrupamento e a sua parte do risco deve ser calculada em 
conf ormidade. 
Artigo 194.o 
Perda em caso de incumpr iment o relativa às exposições a agrupamentos de tipo B 
1. Relativament e às exposições a agrupamentos de tipo B que a empresa considera exposições individuais separadas, 
em conf ormidade com o artigo 190.o, n.o 2, nos casos em os membros são responsáveis até ao montante integral da 
obrigação cober ta pelo acordo de agrupamento, a perda em caso de incumpri mento é calculada de acordo com a 
seguinte fórmula: 
LGD¼maxððð1 − RR CÞ�ðPU
ð1 − P CÞ�BE CþΔRM CÞ − F�CollateralÞ; 0Þ17.1.2015 L 12/128 Jornal Oficial da União Europeia PT     
em que: 
(a)  PU representa a parte do risco da empr esa nos term os do acordo de agrupament o; 
(b)  PC representa a parte do risco do membro da contrapar te nos termos do acordo de agrupamento; 
(c)  RRC equivale a: 
i)  10 % se pelo menos 60 % dos ativos do membro da contrapar te forem objeto de acordos de garant ia, 
ii)  50 % nos restant es casos; 
(d)  BEC representa a melhor estimativa do compromisso cedido ao membro da contrapar te pela empresa em relação ao 
acordo de agrupamento, deduzida de quaisquer montante s ressegurados com contrapar tes exte rnas ao acordo de 
agrupament o; 
(e)  ΔRMC representa o contr ibut o do membro da contrapar te para o efeito de mitigação do risco do acordo de 
agrupament o no risco específico de seguros da empr esa; 
(f)  Collater al representa o valor ajustado ao risco das garantias detidas pelo membro da contrapar te do acordo de 
agrupament o; 
(g)  F representa o fator que tem em conta os efeitos económicos das garantias detidas pelo membro da contrapar te, 
calculado de acordo com o artigo 197.o. 
2. Relativament e às exposições ao agrupamentos de tipo B que a empresa considera exposições individuais separadas, 
em conf ormidade com o artigo 190.o, n.o 2, nos casos em que cada membro é responsá vel somente até à respetiva 
parcela da obrigação cober ta pelo acordo de agrupamento, a perda em caso de incumprimento é calculada de acordo 
com a seguinte fórmula: 
LGD¼maxððð1 − RR CÞ�ðPC�BE UþΔRM CÞ − F�CollateralÞ; 0Þ
em que: 
(a)  PC representa a parte do risco do membro da contrapar te nos termos do acordo de agrupamento; 
(b)  RRC equivale a: 
i)  10 % se pelo menos 60 % dos ativos do membro da contrapar te forem objeto de acordos de garant ia, 
ii)  50 % nos restant es casos; 
(c)  BEU representa a melhor estimativa do compromisso cedido ao acordo de agrupamento pela empresa, deduzida de 
quaisquer montant es ressegurados com contrapar tes exte rnas ao acordo de agrupamento; 
(d)  ΔRMC representa o contr ibut o do membro da contrapar te para o efeito de mitigação do risco do acordo de 
agrupament o no risco específico de seguros da empr esa; 
(e)  Collater al representa o valor ajustado ao risco das garantias detidas pelo membro da contrapar te do acordo de 
agrupament o; 
(f)  F representa o fator que tem em conta os efeitos económicos das garantias detidas pelo membro da contrapar te, 
calculado de acordo com o artigo 197.o. 
Artigo 195.o 
Perda em caso de incumpr imento relativa às exposições de agrupament os de tipo C 
Relativament e às exposições a agrupamentos de tipo C que a empr esa considera exposições individuais separadas, em 
conf ormidade com o artigo 190.o, n.o 2, a perda em caso de incumpri mento é calculada de acordo com a seguinte 
fórmula: 
LGD¼maxððð1 − RR CEÞ�ðPU�BE CEþΔRM CEÞ − F�CollateralÞ; 0Þ
em que: 
a)  PU representa a parte do risco da empr esa nos termos do acordo de agrupamento; 
b)  RRCE equivale a: 
i)  10 % se pelo menos 60 % dos ativos da contrapar te exte rna forem objeto de acordos de garantia, 
ii)  50 % nos restantes casos; 17.1.2015 L 12/129 Jornal Oficial da União Europeia PT     
c)  BECE representa a melhor estimativa dos passiv os cedidos à contrapar te externa pelo acordo de agrupamento como 
um todo; 
d)  ΔRMCE representa o contr ibuto da contrapar te externa para o efeit o de mitigação do risco do acordo de agrupamento 
no risco específico de seguros da empresa; 
e)  Collater al representa o valor ajustado ao risco das garant ias detidas pelo membro da contrapar te do acordo de 
agrupamento; 
f)  F representa o fator que tem em conta os efeit os económicos das garantias detidas pelo membro da contrapar te, 
calculado de acordo com o artigo 197.o. 
Artigo 196.o 
Efeit o de mitigação do risco 
O efeito de mitig ação do risco específico de seguros ou dos riscos de mercado de um acordo de resseguro, titular ização 
ou derivado consist e na diferença entre os seguintes requisitos de capital: 
(a)  O eventual requisito de capital para o risco específico de seguros ou de mercado da empresa de seguros ou de 
resseguros aplicá vel caso o acordo de resseguro, a titular ização ou o derivado não existissem; 
(b)  O requisito de capital para o risco específico de seguros ou de mercado da empr esa de seguros ou de resseguros. 
Artigo 197.o 
Valor ajus tado ao risco das garantias 
1. O valor ajustado ao risco das garantias prestadas nos term os definidos no artigo 1.o, pont o 26, alínea b), é igual à 
diferença entre o valor dos ativos detidos como garantias, deter minado em conf ormidade com o artigo 75.o da Diretiva 
2009/138/CE, e o ajustamento para o risco de mercado definido no n.o 5 do present e artigo, desde que sejam satisfeit os 
os dois seguintes requisit os: 
(a)  A empr esa de seguros ou de resseguros tem — ou é beneficiár ia no quadro de um fundo fiduci ário cujo fiel 
depositár io tem — o direito de liquidar ou reter atem padament e a garantia em caso de incumpri mento, insolvência 
ou falência, ou de outro evento de crédit o relacionado com a contrapar te (requisito da contrapar te); 
(b)  A empr esa de seguros ou de resseguros tem — ou é beneficiár ia no quadro de um fundo fiduci ário cujo fiel 
depositár io tem — o direito de liquidar ou reter atem padament e a garantia em caso de incumpri mento, insolvência 
ou falência, ou de outro event o de crédito relacionado com o depositár io ou outro terceiro que detém as garantias 
em nome da contrapar te (requisito da terceira parte). 
2. Caso sejam preenchidos o requisito da contrapar te e os critérios previstos no artigo 214.o do present e 
regulamento, mas não o requisito da terceira parte, o valor ajus tado ao risco de uma garantia prestada, nos term os 
definidos no artigo 1.o, pont o 26, alínea b) do present e regulamento, equivale a 90 % da diferença entre o valor dos 
ativos detidos como garantias em conf ormidade com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE e o ajustamento ao risco de 
mercado definido no n.o 5 do present e artigo. 
3. Caso não seja satisfeit o o requisit o da contrapar te ou não sejam satisf eitos os requisitos previstos no artigo 214.o, 
o valor ajustado ao risco de uma garantia prestada, nos term os definidos no artigo 1.o, ponto 26, alínea b), é igual a 
zero. 
4. O valor ajus tado ao risco de uma garantia cuja propr iedade plena é transferida, tal como refere o artigo 1.o, 
pont o 26, alínea a), do presente regulamento, é igual à diferenç a entre o valor dos ativos detidos como garantia, 
determinado em conf ormidade com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE, e o ajustamento ao risco de mercado 
definido no n.o 5 do present e artigo, desde que sejam satisfeit os os requisit os previstos no artigo 214.o do present e 
regulamento. 
5. O ajustament o ao risco de mercado consiste na diferença entre os seguinte s requisitos de capital: 
(a)  O eventual requisito de capital para o risco de mercado da empresa de seguros ou de resseguros aplicável caso os 
ativos detidos como garantia não tenham sido incluídos no cálculo; 
(b)  O eventual requisito de capital para o risco de mercado da empresa de seguros ou de resseguros aplicável caso os 
ativos detidos como garantia tenham sido incluídos no cálculo. 
6. Para efeit os do n.o 5, o risco cambial dos ativos detidos como garantia é calculado mediante uma comparação da 
divisa dos ativos detidos como garant ia com a divisa da exposição correspondente . 17.1.2015 L 12/130 Jornal Oficial da União Europeia PT     
7. Sem pre que, em caso de insolvência da contrapar te, a determinação da parte proporcional da empr esa de seguros 
ou de resseguros da massa falida da contrapar te que exced e as garantias não atender ao facto de a empr esa receber a 
garantia, os fatores F e F' refer idos no artigo 192.o, n.os 2 e 3, são ambos de 100 %. Nos restant es casos, estes fatores são 
de 50 % e 90 %, respetivament e. 
Artigo 198.o 
Valor ajust ado ao risco de hipotecas 
1. O valor ajus tado ao risco de hipoteca é igual à diferença entre o valor dos imó veis destinados à habitação 
hipot ecados, determinado em conf ormidade com o n.o 2, e o ajustament o ao risco de mercado definido no n.o 3. 
2. O valor dos imó veis destinados à habitação hipot ecados deve ser o valor de mercado, reduzido de forma adequada 
para refletir os resultados das verificações exigidas nos term os do artigo 191.o, n.os 9 e 10, do present e regulamento e 
para atender a eventuais crédit os anter iores sobre os imó veis. A avaliação externa e independent e dos imó veis deve ser 
igual ou inferior ao valor de mercado calculado em conf ormidade com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE. 
3. O ajustament o ao risco de mercado refer ido no n.o 1 consist e na diferença entre os seguintes requisitos de capital: 
(a)  O eventual requisito de capital para o risco de mercado da empresa de seguros ou de resseguros aplicável caso os 
imó veis destinados à habitação hipot ecados não tenham sido incluídos no cálculo; 
(b)  O eventual requisito de capital para o risco de mercado da empresa de seguros ou de resseguros aplicável caso os 
imó veis destinados à habitação hipot ecados tenham sido incluídos no cálculo. 
4. Para efeit os do n.o 2, o risco cambial dos imó veis destinados à habitação hipot ecados é calculado mediante uma 
compara ção da divisa dos imó veis destinados à habitação com a divisa do correspondent e empréstimo. 
Subsecção 2 
Exposições de tipo 1 
Artigo 199.o 
Probabilidade de incumpr imento 
1. A probabilidade de incumpri mento de uma exposição individual é igual à média das probabilidades de 
incumprimento de cada uma das exposições das contrapar tes pertencent es à exposição individual, ponderada pela perda 
em caso de incumpri mento em relação a essas exposições. 
2. A uma exposição individual i para a qual está disponível uma avaliação de crédit o realizada por uma ECAI 
reconhecida deve ser atribuída uma probabilidade de incumpri mento PDi, em conf ormidade com a tabela que se segue. 
Grau de qualidade creditícia 0 1 2 3 4 5 6 
Probabilidade de incumpri ­
mento PDi 0,002 % 0,01 % 0,05 % 0,24 % 1,20 % 4,2 % 4,2 %  
3. Deve ser atribuída às exposições individuais i relativas a uma empresa de seguros ou de resseguros para a qual não 
está disponível uma avaliação de crédit o realizada por uma ECAI reconhecida, e caso essa empresa cumpra os seus 
requisitos de capital mínimo, uma probabilidade de incumprimento PDi, em função do rácio de solvência da empresa, 
em conf ormidade com a seguinte tabela: 
Rácio de solvência 196 % 175 % 150 % 125 % 122 % 100 % 95 % 75 % 
Probabilidade de incumpri ­
mento 0,01 % 0,05 % 0,1 % 0,2 % 0,24 % 0,5 % 1,2 % 4,2 %  
Nos casos em que o rácio de solvência se insere entre dois rácios de solvência especificados na tabela anterior , o valor da 
probabilidade de incumprimento é interpolad o linear mente a partir dos valores mais próximos das probabilidades de 
incumprimento correspondente aos rácios de solvência mais próximos indicados na tabela acima. Se o rácio de 
solvência for infer ior a 75 %, a probabilidade de incump riment o é de 4,2 %. Se o rácio de solvência for infer ior 
a 196 %, a probabilidade de incumprimento é de 0,01 %. 17.1.2015 L 12/131 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Para efeit os do present e número, o «rácio de solvência» representa o rácio entre o montante elegível dos fundos própr ios 
necessár ios para cobr ir o requisit o de capital de solvência e o requisito de capital de solvência, de acordo com os 
últimos valores disponíveis. 
4. Deve ser atribuída às exposições de uma empresa de seguros ou de resseguros que não satisfaça m o seu requisito 
de capital mínimo uma probabilidade de incumprimento igual a 4,2 %. 
5. Os n.os 3 e 4 do present e artigo só são aplicávei s a partir da data da primeira publicação, pela empresa corres­
pondent e à exposição, do relat ório sobre a sua solvência e situação financeira, referido no artigo 51.o da Diretiva 
2009/138/CE. Antes dessa data, aplica-se o n.o 2 caso esteja disponível uma avaliação de crédito realizada por uma ECAI 
reconhecida relativamente às exposições. Caso contrár io, deve ser atribuído às exposições o mesmo fator de risco que os 
que resultar iam da aplicação do disposto no n.o 3 às exposições em relação a uma empresa de seguros ou de resseguros 
cujo rácio de solvência é de 100 %. 
6. Deve ser atribuída às exposições relativas a uma empresa de seguros ou de resseguros de um país terce iro, em 
relação à qual exista uma avaliação de crédito realizada por uma ECA I reconhecida, que se situe num país terce iro cujo 
regime de solvência seja considerado equivalente ao previsto na Diretiva 2009/138/CE ao abrigo do seu artigo 227.o e 
que cumpra os requisitos de solvência desse país terceiro, uma probabilidade de incumprimento igual a 0,5 %. 
7. Deve ser atribuída às exposições relativas a instituições de crédito e instituições financei ras, na aceção do artigo 4.o, 
n.o 1, pontos 1 e 26, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, que satisf azem os requisit os de solvência previstos na Diretiva 
2013/36/UE e no Regulament o (UE) n.o 575/2013, e em relação às quais não exista uma avaliação de crédit o realizada 
por uma ECA I reconhecida, uma probabilidade de incumprimento igual a 0,5 %. 
8. Deve ser atribuída às exposições relativas a contrapar tes refer idas no artigo 180.o, n.o 2, alíneas a) a d), uma 
probabilidade de incumpri mento igual a 0 %. 
9. A probabilidade de incumpri mento de exposições individuais que não as identif icadas nos n.os 2 a 8 é igual 
a 4,2 %. 
10. Nos casos em que se estabelece uma carta de crédit o, uma garantia ou um acordo equivalent e a fim de cobr ir 
plenamente uma exposição e esse acordo cumpr e o disposto nos artigos 209.o a 215.o, o prestador dessa carta de 
crédit o, garantia ou instr umento equivalente pode ser considerado a contrapar te na exposição cober ta para efeitos da 
avaliação da probabilidade de incumpri mento de uma exposição individual. 
11. Para efeitos do n.o 10, as exposições que são total, incondicional e irrevog avelmente cober tas pelas contrapar tes 
enumeradas no ato de execução da Comissão adotado nos term os do artigo 109.o-A, n.o 2, alínea a), da Diretiva 
2009/138/CE são tratadas como exposições à administração central. 
Artigo 200.o 
Exposições de tipo 1 
1. Se o desvio-padrão da distr ibuição de perdas das exposições de tipo 1 for infer ior ou igual a 7 % das perdas totai s 
em caso de incumpr iment o de toda s as exposições de tipo 1, o requisito de capital para o risco de incumprimento pela 
contrapar te em exposições de tipo 1 é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
SCR def,1¼3�σ 
em que σ representa o desvio-padrão da distr ibuição de perdas das exposições de tipo 1, definido no n.o 4. 
2. Se o desvio-padrão da distr ibuição de perdas das exposições de tipo 1 for super ior a 7 % das perdas totai s em caso 
de incumpri mento de todas as exposições de tipo 1 e infer ior ou igual a 20 % das perdas totais em caso de 
incumprimento de todas as exposições de tipo 1, o requisito de capital para o risco de incumpri mento pela contrapar te 
em exposições de tipo 1 é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
SCR def,1¼5�σ 
em que σ representa o desvio-padrão da distr ibuição das perdas das exposições de tipo 1. 
3. Se o desvio-padrão da distr ibuição de perdas das exposições de tipo 1 for super ior a 20 % das perdas totais em 
caso de incumprimento de todas as exposições de tipo 1, o requisit o de capital para o risco de incumpri mento pela 
contrapar te relativ o a exposições de tipo 1 é igual às perdas tota is em caso de incumprimento de todas as exposições de 
tipo 1. 17.1.2015 L 12/132 Jornal Oficial da União Europeia PT     
4. O desvio-padrão da distr ibuição de perdas das exposições de tipo 1 é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
σ¼ffiffiffi
Vp
em que V representa a variância da distr ibuição de perdas das exposições de tipo 1. 
Artigo 201.o 
Variância da distribuição de perdas das exposições de tipo 1 
1. A variância da distr ibuição de perdas das exposições de tipo 1, refer ida no artigo 200.o, n.o 4, é igual à soma 
de Vinter e Vintra. 
2. Vinter é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
Vinter¼X
ðj,kÞPD k�ð1 − PD kÞ�PD j�ð1 − PD jÞ
1,25�ðPD kþPD jÞ − PD k�PD j�TLGD j�TLGD k 
em que: 
(a)  A soma cobre todas as combinações possíveis (j,k) das diferent es probabilidades de incumpri mento das exposições 
individuais, de acordo com o artigo 199.o; 
(b)  TLGDj e TLGDk representam a soma das perdas em caso de incumpr iment o em exposições de tipo 1 decor rente s de 
contrapar tes que assumem uma probabilidade de incumprimento PDj e PDk, respetivament e. 
3. Vintra é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
Vintra¼X
j1,5�PD j�ð1 − PD jÞ
2,5 − PD j�X
PDjLGD2
i 
em que: 
(a)  A primeira soma cobre toda s as diferentes probabilidades de incumpri mento das exposições individuais, de acordo 
com o artigo 199.o; 
(b)  A segunda soma cobre todas as exposições individuais com uma probabilidade de incumpri mento igual a PDj; 
(c)  LGDi representa a perda em caso de incumprimento da exposição individual i. 
Subsecção 3 
Exposições de tipo 2 
Artigo 202.o 
Exposições de tipo 2 
O requisito de capital para o risco de incumprimento da contrapar te de exposições de tipo 2 é igual às perdas nos 
fundos própr ios de base que resultar iam de uma redução instantânea do valor das exposições de tipo 2, de acordo com 
a seguinte fórmula: 
90%�LGD receivables>3monthsþX
i15%�LGD i 
em que: 
(a) LGDreceiva bles > 3months representa as perdas totai s em caso de incumprimento de todos os valores a receber de interm e­
diár ios, devidos há mais de três meses; 
(b)  A soma é considerada para todas as exposições de tipo 2 que não valores a receber de interm ediár ios, devidos há 
mais de três meses; 
(c)  LGDi representa a perda em caso de incumprimento da exposição de tipo 2 i. 17.1.2015 L 12/133 Jornal Oficial da União Europeia PT     
SECÇÃ O 7 
Módulo de risco de ativos intangív eis 
Artigo 203.o 
O requisit o de capital para o risco de ativos intangíveis é calculado de acordo com a seguinte fórmula: em que: 
SCR intangible¼0,8�Vintangible 
em que: Vintangibles representa o montante dos ativos intangíveis, reconhecidos e avaliados em conf ormidade com o 
artigo 12.o, n.o 2. 
SECÇÃ O 8 
Risco oper acional 
Artigo 204.o 
1. O requisito de capital para o módulo de risco operacional é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
SCR Operational¼minð0,3�BSCR;OpÞþ0,25�Exp ul 
em que: 
(a)  BSCR representa o requisito de capital de solvência de base; 
(b)  Op representa o requisit o de capital de base para o risco operacional; 
(c)  Expul representa o montant e das despesas incor ridas durante os últimos 12 meses relativamente aos contratos de 
seguro de vida em que o risco de investimento é supor tado pelos tomadores de seguros. 
2. O requisito de capital de base para o risco operacional é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
Op¼maxðOp premiums ;Op provisionsÞ
em que: 
(a)  Oppremiums representa o requisito de capital para o risco operacional com base nos prémios adquir idos; 
(b)  Opprovisions representa o requisito de capital para o risco operacional com base nas provisões técnicas. 
3. O requisito de capital para o risco operacional com base nos prémios adquir idos é calculado de acordo com a 
seguinte fórmula: 
Oppremiums = 0,04 · (Earnlife – Earnlife–ul) + 0,03 · Earnnon–life  
+ max(0;0,04 · (Ear nlife – 1,2 · pEar nlife – (Earnlife–ul – 1,2 · pEar nlife–ul)))  
+ max(0;0,03 · (Earnnon–life – 1,2 · pEar nnon–life ))8
<
:
em que: 
(a)  Earnlife representa os prémios adquir idos durante os últimos 12 meses para as responsabilidades de seguro e de 
resseguro de vida, sem dedução dos prémios relativos aos contratos de resseguro; 
(b)  Earnlife-ul representa os prémios adquir idos durant e os últimos 12 meses para as responsabilidades de seguro e de 
resseguro de vida nos casos em que o risco de investimento é supor tado pelos toma dores de seguros, sem dedução 
dos prémios relativ os aos contratos de resseguro; 
(c)  Earnnon-life representa os prémios adquir idos durant e os últimos 12 meses para as responsabilidades de seguro e de 
resseguro não vida, sem dedução dos prémios relativ os aos contratos de resseguro; 
(d) pEar nlife representa os prémios adquir idos durant e os 12 meses anter iores aos últimos 12 meses para as responsabi ­
lidades de seguro e de resseguro de vida, sem dedução dos prémios relativ os aos contratos de resseguro; 
(e) pEar nlife-ul representa os prémios adquir idos durante os 12 meses anteriores aos últimos 12 meses para as responsabi ­
lidades de seguro e de resseguro de vida nos casos em que o risco de investimento é supor tado pelos tomadores de 
seguros, sem dedução dos prémios relativ os aos contratos de resseguro; 
(f) pEar nnon-life representa os prémios adquir idos durant e os 12 meses anteriores aos últimos 12 meses para as responsa ­
bilidades de seguro e de resseguro não vida, sem dedução dos prémios relativ os aos contratos de resseguro. 
Para efeitos do presente número, os prémios adquir idos devem ser brutos, sem dedução dos prémios relativ os aos 
contratos de resseguro. 17.1.2015 L 12/134 Jornal Oficial da União Europeia PT     
4. O requisito de capital para o risco operacional com base nas provisões técn icas é calculado de acordo com a 
seguinte fórmula: 
Op provisions¼0,0045�max ð0; TP life − TP life-ulÞþ0,03�max ð0; TP non-lifeÞ
em que: 
(a)  TPlife representa as provisões técnicas das responsabilidades de seguro e de resseguro de vida; 
(b)  TPlife-ul representa as provisões técnicas das responsabilidades de seguro de vida nos casos em que o risco de 
inve stimento é supor tado pelos tomadores de seguros; 
(c)  TPnon-life representa as provisões técnicas das responsabilidades de seguro e de resseguro não vida. 
Para efeitos do presente número, as provisões técn icas não devem incluir a marge m de risco e devem ser calculadas sem 
dedução dos montante s recuperáv eis de contratos de resseguro e de entidades com objeto específi co. 
SECÇÃ O 9 
Ajustamento para a capacidade de absor ção de perdas das provisões técnicas e dos impostos diferidos 
Artigo 205.o 
Disposições gerais 
O ajustamento para a capacidade de absorção de perdas das provisões técnicas e dos impostos difer idos, refer ido no 
artigo 103.o, alínea c), da Diretiva 2009/138/CE, consist e na soma dos seguintes elementos: 
(a)  O ajustamento para a capacidade de absorção de perdas das provisões técn icas; 
(b)  O ajustamento para a capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos. 
Artigo 206.o 
Ajust amento para a capacidade de absorção de perdas das provisões técnicas 
1. O ajus tamento para a capacidade de absorção de perdas das provisões técnicas é calculado de acordo com a 
seguinte fórmula: 
Adj TP¼ − maxðminðBSCR − nBSCR; FDBÞ; 0Þ
em que: 
(a)  BSCR representa o requisito de capital de solvência de base referido no artigo 103.o, alínea a), da Diretiva 
2009/138/CE; 
(b)  nBSCR representa o requisito de capital de solvência de base líquido referido no n.o 2 do present e artigo; 
(c)  FDB representa as provisões técnicas sem margem de risco em relação a benefícios discr icionár ios futuros. 
2. O requisit o de capital de solvência de base líquido é calculado em conf ormidade com a secção 1, subsecções 1 a 7, 
do capítulo V, com as seguintes alter ações: 
(a)  Sempre que o cálculo de um módulo ou submódulo do requisito de capital de solvência de base assenta no impacto 
de um cenár io nos fundos própr ios de base de empresas de seguros e de resseguros, o cenár io pode alterar o valor 
dos benefícios discr icionár ios futuros incluídos nas provisões técn icas: 
(b)  Os cálculos baseados em cenár ios do módulo de risco específi co de seguros de vida, do submódulo de risco 
específico de seguros de acidentes e doença STV, do submódulo de risco catastrófi co no seguro de acidentes e 
doença, do módulo de risco de mercado e do módulo de risco de incumprimento pela contrapar te, bem como os 
cálculos baseados em cenár ios previstos nas alíneas c) e d), têm em conta o impacto do cenár io nos benefícios discr i­
cionár ios futuros incluídos nas provisões técn icas. Para o efeito, deve ter-se por base os pressupostos sobre as 
medidas de gestão futuras que cumprem o disposto no artigo 23.o; 17.1.2015 L 12/135 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(c)  Em vez do requisito de capital para o risco de incumprimento pela contrapar te em exposições de tipo 1, refer ido no 
artigo 189.o, n.o 1, o cálculo baseia-se no requisito de capital igual às perdas nos fundos própr ios de base que 
resultar iam de uma perda instantânea, devido a situações de incumprimento respeitantes a exposições de tipo 1, do 
montante do requisito de capital para o risco de incumpri mento pela contrapar te em exposições de tipo 1, refer ido 
no artigo 189.o, n.o 1; 
(d)  Sempre que as empr esas de seguros e de resseguros utilizem um cálculo simplificado para um requisito de capital 
específico , nos term os dos artigos 91.o, 92.o, 93.o e 94.o, artigo 95.o, n.o 1, artigo 95.o, n.o 2, artigos 96.o e 101.o, 
artigo 103.o, n.o 1, alínea a), artigo 103.o, n.o 1, alínea b) ou artigo 104.o, as emp resas devem basear o cálculo no 
requisito de capital igual às perdas nos fundos própr ios de base que resultar iam de uma perda instantânea do 
montante do requisito de capital referido no artigo relevante e pressupor que a perda instantânea se deve ao risco 
englobado pelo requisito de capital refer ido nesse mesmo artigo. 
3. Para efeit os do n.o 2, alínea b), as empresas de seguros e de resseguros têm em consideração quaisquer restr ições 
legais, regulamentares ou contratuais na distr ibuição dos benefícios discr icionár ios futuros. 
Artigo 207.o 
Ajust amento para a capacidade de absorção de perdas dos impos tos difer idos 
1. O ajustament o para a capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos equivale à alter ação do valor dos 
impostos diferidos das empr esas de seguros e de resseguros que resultar ia de uma perda instantânea de um montant e 
igual à soma do seguinte: 
(a)  O requisito de capital de solvência de base refer ido no artigo 103.o, alínea a), da Diretiva 2009/138/CE; 
(b)  O ajus tamento para a capacidade de absorção de perdas das provisões técnicas, referido no artigo 206.o do present e 
regulamento; 
(c)  O requisito de capital para o risco operacional, refer ido no artigo 103.o, alínea b), da Diretiva 2009/138/CE. 
2. Para efeitos do disposto no n.o 1, os impostos difer idos são avaliados em conf ormidade com o artigo 15.o. Nos 
casos em que a perda referida no n.o 1 resultar ia num aumento dos ativos por impost os diferidos, as empr esas de 
seguros e de resseguros não devem utilizar este aumento para efeitos do ajustament o, a menos que possam demonstrar 
que existirão lucros futuros em conf ormidade com o artigo 15.o, n.o 3, tendo em conta a amplitude da perda refer ida no 
n.o 1 e o seu impacto na situação financeira atual e futura da empr esa. 
3. Para efeit os do n.o 1, uma redução nos passiv os por impost os diferidos ou um aumento nos ativos por impost os 
diferidos traduz-se num ajustamento para a capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos negativ o. 
4. Se o cálculo do ajustament o em conf ormidade com o n.o 1 resultar numa variação positiva dos impostos difer idos, 
o ajustamento é nulo. 
5. Caso seja necessár io atribuir a perda refer ida no n.o 1 à sua origem para calcular o ajustament o para a capacidade 
de absorção de perdas dos impost os difer idos, as empr esas de seguros e de resseguros devem atribuir a perda aos riscos 
englobados no requisito de capital de solvência de base e no requisito de capital para o risco operacional. A atribuição 
deve ser consistent e com o contr ibuto dos módulos e submódulos da fórmula-padrão para o requisito de capital de 
solvência de base. Se uma empresa de seguros ou de resseguros utilizar um modelo intern o parcial que não abrang e no 
seu âmbito de aplicação o ajustament o para a capacidade de absorção de perdas das provisões técnicas e dos impostos 
diferidos, a atribuição deve ser consistent e com o contr ibuto dos módulos e submódulos da fórmula-padrão não 
abrangidos no âmbito de aplicação do modelo para o requisito de capital de solvência de base. 
SECÇÃ O 10 
Técnicas de mitig ação dos riscos 
Artigo 208.o 
Métod os e pressupostos 
1. Nos casos em que as empresas de seguros ou de resseguros transferem riscos específi cos de seguros através de 
contratos de resseguro ou de entidades com objeto específico que cumpr em os requisitos estabelecidos nos 
artigos 209.o, 211.o e 213.o, e em que estes acordos asseguram uma proteção no cont exto de alguns dos cálculos 
baseados em cenár ios previstos no título I, capítulo V, secções 2, 3 e 4, os efeitos de mitig ação do risco desses acordos 
contratuais devem ser atribuídos aos cálculos baseados em cenár ios de um modo que, sem dupla contagem , atenda ao 17.1.2015 L 12/136 Jornal Oficial da União Europeia PT     
efeito económico das proteções proporcionadas. Mais concretament e, o efeito económico das proteçõe s proporcionadas 
deve ser tido em conta na determinação das perdas nos fundos própr ios de base nos cálculos baseados em cenár ios. 
2. Nos casos em que as empresas de seguros ou de resseguros transfer em riscos específico s de seguros através do 
resseguro finito, definido no artigo 210.o, n.o 3, da Diretiva 2009/138/CE, que cumpre os requisitos estabelecidos nos 
artigos 209.o, 211.o e 213.o do presente regulamento, esses contratos devem ser reconhecidos nos cálculos baseados em 
cenár ios previstos no título I, capítulo V, secções 2, 3 e 4, do present e regulamento, apenas na medida em que o risco 
específico de seguros é transferi do para a contrapar te do contrato. Não obstante a frase anter ior, o resseguro finito, ou 
outro acordo semelhante, em que a ausência de uma transferência de risco eficaz seja compará vel à do resseguro finito, 
não deve ser tido em conta para efeitos de determinação das medidas de volume para o risco de prémios e de provisões 
nos term os dos artigos 116.o e 147.o do present e regulamento, ou para efeitos de cálculo dos parâmetros específicos da 
empr esa, em conf ormidade com a secção 13 do present e capítulo. 
Artigo 209.o 
Critér ios qualit ativ os 
1. No cálculo do requisito de capital de solvência de base, as empresas de seguros ou de resseguros apenas têm em 
conta as técn icas de mitig ação do risco refer idas no artigo 101.o, n.o 5, da Diretiva 2009/138/CE quando são 
preench idos todos os seguintes critérios qualitativ os: 
(a)  Os acordos contratuais e a transferência do risco são juridicamente eficazes e vinculativ os em todas as jurisdições 
relevantes; 
(b)  A empresa de seguros ou de resseguros adotou todas as medidas apropr iadas para garantir a eficácia do acordo e dar 
resposta aos riscos a este inerentes; 
(c)  A empresa de seguros ou de resseguros consegue monitorizar a eficácia do acordo e os riscos inerentes numa base 
contínua; 
(d)  A empresa de seguros ou de resseguros tem, em caso de incumprimento, insolvência ou falência de uma contrapar te 
ou outro event o de crédit o previsto no documento de transação relativo ao acordo, um crédito diret o sobre essa 
contrapar te; 
(e)  Não se verifica uma dupla contage m dos efeitos de mitigação do risco nos fundos própr ios e no cálculo do requisito 
de capital de solvência ou no âmbito do cálculo do requisito de capital de solvência. 
2. Apenas devem ser plenamente tidos em conta no requisito de capital de solvência de base as técnicas de mitig ação 
do risco em vigor , pelo menos, nos próximos 12 meses e que cumprem os critérios qualitativos dispostos na presente 
secção. Nos restant es casos, os efeitos de mitigação do risco das técnicas de mitig ação do risco em vigor por um período 
inferior a 12 meses e que cumpr em os critérios qualitativos dispostos na present e secção são tidos em conta no 
requisito de capital de solvência de base, em termos proporcionais para o prazo mais curto entre a matur idade total da 
exposição ao risco e o período de vigência da técn ica de mitig ação do risco. 
3. Nos casos em que os acordos contratuais que rege m as técnicas de mitigação do risco estarão em vigor por um 
período aquém dos próximos 12 meses e a empr esa de seguros ou de resseguros tenciona substituir essa técnica de 
mitig ação do risco por um acordo semelhant e findo o seu prazo, a técnica de mitigação do risco é plenamente tida em 
conta no requisito de capital de solvência de base, desde que sejam preenchidos todos os seguintes critérios qualitativos: 
(a)  A empresa de seguros ou de resseguros dispõe de uma política reduzida a escr ito sobre a substituição dessa técn ica 
de mitig ação do risco; 
(b)  A substituição da técnica de mitigação do risco não ocor re mais do que uma vez por trimestre; 
(c)  A substituição da técnica de mitig ação do risco não está condicionada a qualquer evento futuro, fora do controlo da 
empr esa de seguros ou de resseguros. Se a substituição da técn ica de mitigação do risco é condicional a qualquer 
event o futuro sob o controlo da empr esa de seguros ou de resseguros, as condições devem ser claramente 
documentadas na política reduzida a escr ito refer ida na alínea a); 
(d)  A substituição da técn ica de mitig ação do risco é realista, com base em substituições realizadas anteriormente pela 
empr esa de seguros ou de resseguros, e consistent e com as atuais práticas e estratégia s de negóci o dessa mesma 
empr esa; 
(e)  O risco de a técnica de mitig ação do risco não poder ser substituída devido à ausência de liquidez no mercado não é 
mater ial; 17.1.2015 L 12/137 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(f)  O risco de o custo de substituição da técn ica de mitigação do risco aumentar durante os 12 meses subsequente s é 
refletido no requisito de capital de solvência; 
(g)  A substituição da técnica de mitigação do risco não é contrár ia aos requisitos aplicávei s às medidas de gestão futuras 
previstas no artigo 23.o, n.o 5. 
Artigo 210.o 
Transferência de risco eficaz 
1. Os acordos contratuais que rege m a técnica de mitig ação do risco asseguram que o âmbito da cober tura propor ­
cionada pela técn ica de mitigação do risco e pela transferência do risco está claramente definido e é inquestionáv el. 
2. O acordo contratual não deve resultar num risco de base mater ial ou na criação de outros riscos, a menos que 
sejam tidos em conta no cálculo do requisito de capital de solvência. 
3. O risco de base é mater ial se conduzir a uma distorção do efeit o de mitigação do risco sobre o requisito de capital 
de solvência de base da empresa de seguros ou de resseguros que seja suscetível de influenciar a tomada de decisão ou a 
apreciação do utilizador ao qual essa informação se destina, incluindo as autori dades de super visão. 
4. Para determinar se os acordos contratuais e a transferência do risco são juridicament e eficazes e vinculativ os em 
todas as jurisdições relevantes, em conf ormidade com o artigo 209.o, n.o 1, alínea a), tem-se por base: 
(a)  O facto de o acordo contratual estar sujeit o a qualquer condição suscetível de afetar a transfer ência de risco eficaz, 
cujo cumpr iment o está fora do controlo diret o da empresa de seguros ou resseguros; 
(b)  O facto de existirem transações conexas suscetíveis de afetar a transfer ência de risco eficaz. 
Artigo 211.o 
Técnicas de mitigação do risco atra vés de contratos de resseguro ou de entidades com objeto específ ico 
1. Sem pre que as empresas de seguros ou de resseguros transf iram riscos específi cos de seguros através de contratos 
de resseguro ou de entidades com objeto específico, e a fim de poderem ter em conta a técnica de mitig ação do risco no 
requisito de capital de solvência de base, devem ser preenchidos os critérios qualitativ os previstos nos artigos 209.o 
e 210.o, além dos critérios qualitativos estabelecidos nos n.os 2 a 6. 
2. No caso dos contratos de resseguro, a contrapar te é: 
(a)  Uma empr esa de seguros ou de resseguros que cumpr e o requisit o de capital de solvência; 
(b)  Uma empresa de seguros ou de resseguros dum país terceiro que se situe num país cujo regime de solvência é 
considerado equivalent e ou temporar iament e equivalent e ao estabelecido na Diretiva 2009/138/CE em conf ormidade 
com o disposto no artigo 172.o da refer ida diretiva e cumpra os requisitos de solvência desse país terceiro; 
(c)  Uma empresa de seguros ou de resseguros dum país terceiro que não se situe num país cujo regime de solvência é 
considerado equivalent e ou temporar iament e equivalent e ao estabelecido na Diretiva 2009/138/CE em conf ormidade 
com o disposto no artigo 172.o da referida diretiva, com uma qualidade de crédito atribuída ao grau de qualidade 
creditícia 3 ou super ior, nos termos do capítulo 2, secção 1, do presente título. 
3. Nos casos em que uma contrapar te de um contrato de resseguro é uma empresa de seguros ou resseguros que 
deixa de cumpri r o requisit o de capital de solvência após a celebração do contrato de resseguro, a proteção 
providenciada pela técn ica de mitig ação do risco de seguro pode ser parcialmente reconhecida, desde que a empresa de 
seguros ou de resseguros consiga demonstrar que a contrapar te apresent ou um plano de recuperação realista às suas 
autori dades de super visão e que o cumpri mento do requisit o de capital de solvência será restabelecido no prazo definido 
no plano de recuperação referido no artigo 138.o da Diretiva 2009/138/CE. Para tal, o efeito da técnica de mitig ação do 
risco é reduzido pela percentagem de incumprimento do requisit o de capital de solvência. 
4. Nos casos em que o risco é transferido para uma entidade com objeto específi co, os requisit os refer idos no 
artigo 211.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE têm de ser cumpri dos para que a técnica de mitig ação do risco possa ser 
tida em conta no requisito de capital de solvência de base; nos casos em que os requisitos de financia mento integral de 17.1.2015 L 12/138 Jornal Oficial da União Europeia PT     
uma entidade com objeto específico deixam de ser plenamente cumpridos após a celebração do acordo, a proteção 
providenciada pela técn ica de mitig ação do risco de seguro pode ser parcialmente reconhecida, desde que a empresa de 
seguros ou de resseguros consig a demonstrar que o cumprimento do requisit o de financiament o integral será restabe ­
lecido no prazo de três meses; para tal, o efeito da técn ica de mitig ação do risco é reduzido pela percentagem da 
exposição ao risco máxima agreg ada da entidade com objeto específico, referida no artigo 326.o do present e 
regulamento, não cober ta pelos ativos da entidade com objeto específico ou por um montant e equivalent e, sempre que 
seja aplicável o artigo 211.o, n.o 3, da Diretiva 2009/138/CE. 
5. Nos casos em que o risco é transferido para uma entidade com objeto específico referida no artigo 211.o, n.o 3, da 
Diretiva 2009/138/CE, a técnica de mitig ação do risco apenas é tida em conta no requisit o de capital de solvência de 
base se a legislação do Estado-Membro for equivalent e ao disposto no artigo 211.o, n.o 2, da refer ida diretiva e a 
entidade com objeto específico cumpri r essa legislação. 
6. Nos casos em que o risco é transferi do para uma entidade com objeto específi co regulada por uma autori dade de 
super visão de um país terce iro, a técnica de mitig ação do risco apenas é tida em conta no requisito de capital de 
solvência de base se os requisit os equivalent es aos do artigo 211.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE forem cumpridos 
pela entidade com objeto específi co. 
Artigo 212.o 
Técnicas de mitigação do risco financeiro 
1. Sem pre que as emp resas de seguros ou de resseguros transf iram riscos, para que a técnica de mitig ação do risco 
seja tida em conta no requisito de capital de solvência de base, salvo nas situações previstas no artigo 211.o, incluindo 
transfer ências mediante a compr a ou a emissão de instr umentos financeiros, os critérios qualitativos previstos nos n.os 2 
a 5 devem ser preenchidos, além dos critérios qualitativ os constantes dos artigos 209.o e 210.o. 
2. A técnica de mitig ação do risco deve ser consistent e com a política de gestão de riscos reduzida a escr ito da 
empr esa de seguros ou de resseguros, refer ida no artigo 44.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE. 
3. A empresa de seguros ou de resseguros deve estar em condições de avaliar os ativos, os passiv os sujeitos à técnica 
de mitig ação do risco e, se a refer ida técnica incluir a utilização de instr umentos financeiros, os instr umentos 
financeiros, de forma fiável em conf ormidade com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE. 
4. Nos casos em que a técnica de mitig ação do risco inclui a utilização de instr umentos financeiros, os instr umentos 
financeiros devem ter uma qualidade de crédit o atribuída ao grau de qualidade creditícia 3 ou super ior, nos term os do 
capítulo I, secção 2, do present e título. 
5. Nos casos em que a técn ica de mitig ação do risco não é um instr umento financeiro, as contrapar tes da técnica de 
mitig ação do risco devem ter uma qualidade de crédito atribuída ao grau de qualidade creditícia 3 ou super ior, nos 
term os do capítulo I, secção 2, do present e título. 
Artigo 213.o 
Estatut o das contrapar tes 
1. Caso os critérios qualitativos constantes do artigo 211.o, n.o 1, e do artigo 212.o, n.os 3 e 4, não sejam cumpridos, 
as empr esas de seguros e de resseguros apenas têm em conta as técnicas de mitig ação do risco no cálculo do requisito 
de capital de solvência de base quando um dos seguinte s critérios é satisfeit o: 
(a)  A técnica de mitigação do risco preenc he os critérios qualitativ os previstos nos artigos 209.o e 210.o e no 
artigo 212.o, n.os 1 e 2, e existem acordos de garantia que satisfazem os critérios enunciados no artigo 214.o; 
(b)  A técnica de mitigação do risco é acompan hada por uma outra técn ica de mitigação do risco, em que a outra 
técn ica, quando vista em combinação com a primeira técn ica, preenc he os critérios qualitativ os nos artigos 209.o 
e 210.o e no artigo 212.o, n.os 1 e 2, e as contrapar tes da outra técn ica preenc hem os critérios previstos no 
artigo 211.o, n.o 1, e no artigo 212.o, n.os 3 e 4. 
2. Para efeitos do n.o 1, alínea a), do present e artigo, sempre que o valor da garant ia, nos term os do artigo 75.o da 
Diretiva 2009/138/CE, seja inferior ao montant e tota l da exposição ao risco, o acordo de garan tia só é tido em conta na 
medida em que a garantia cobre a exposição ao risco. 17.1.2015 L 12/139 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 214.o 
Aco rdos de garantia 
1. No cálculo do requisito de capital de solvência de base, os acordos de garan tia apenas devem ser reconhecidos nos 
casos em que, além dos critérios qualitativos constantes dos artigos 209.o e 210.o, são preench idos os seguintes critérios: 
(a)  A empresa de seguros ou de resseguros que transfe re o risco tem o direito de liquidar ou reter atem padament e as 
garant ias em caso de incumprimento, insolvência ou falência, ou de outro event o de crédito da contrapar te; 
(b)  Existe uma certeza suficiente relativamente à prot eção conferida pelas garan tias, por um dos seguintes motivos: 
i)  a sua qualidade de crédito é suficient e, a sua liquidez é suficie nte e o seu valor é suficie ntemente estável, 
ii)  é garantida por uma contrapar te que não uma contrapar te refer ida no artigo 187.o, n.o 5, e no artigo 184.o, n.o 2, 
à qual tenha sido atribuído um fator de risco para o risco de concentração de 0 %; 
(c)  Não existe qualquer correlação positiva mater ial entre a qualidade de crédit o da contrapar te e o valor das garantias; 
(d)  As garan tias não consistem em valores mobiliár ios emitidos pela contrapar te ou uma emp resa relacionada dessa 
contrapar te. 
2. Sem pre que um acordo de garantia respeitar a definição do artigo 26.o, n.o 1, alínea b), e abrang er uma garan tia 
detida por um depositár io ou outro terceiro, a empr esa de seguros ou de resseguros certifica-se de que são preenchidos 
todos os seguintes critérios: 
(a)  O depositár io ou outro terceiro relevante segrega os ativos detidos como garan tia em relação aos seus própr ios 
ativos; 
(b)  Os ativos segregad os são detidos por uma instituição autori zada a receber depósitos que tem uma qualidade de 
crédito atribuída ao grau de creditícia 3 ou super ior, nos termos do capítulo I, secção 2, do present e título; 
(c) Os ativos segregad os são identif icávei s individualmente e só podem ser alterados ou substituídos com o consen ­
timent o da empresa de seguros ou de resseguros ou de uma pessoa que atue como fiel depositár io em relação ao 
inter esse da empresa de seguros ou de resseguros em tais ativos; 
(d)  A empr esa de seguros ou de resseguros tem — ou é beneficiár ia no quadro de um fundo fiduci ário cujo fiel 
depositár io tem — o direito de liquidar ou reter atem padament e os ativos segregados em caso de incumpri mento, 
insolvência ou falência, ou de outro event o de crédito relacionado com o depositár io ou outro terceiro que detém as 
garant ias em nome da contrapar te; 
(e)  Os ativos segregados não devem ser utilizados para pagar ou proporcionar garantias a favor de qualquer pessoa que 
não a empr esa de seguros ou de resseguros ou alguém sobre a sua alçada. 
Artigo 215.o 
Garantias 
No cálculo do requisit o de capital de solvência de base, as garantias só devem ser reconhecidas nas situações explici ­
tamente previstas no present e capítulo e quando forem preenchidos todos os seguintes critérios, além dos critérios 
qualitativos constantes dos artigos 209.o e 210.o: 
(a)  A proteção de crédit o proporcionada pela garantia é direta; 
(b)  O âmbito da proteção de crédit o está claramente definido e é inquestionáv el; 
(c)  A garantia não conté m qualquer cláusula cujo cumpri mento esteja fora do controlo direto do mutuante e que: 
i)  permita ao prestador de proteção rescindir unilate ralmente a proteção, 
ii)  result e num aumento do custo efetivo da proteção em consequência da deterioração da qualidade de crédit o da 
exposição prot egida, 
iii)  possa impedir que o prestador de prote ção seja obrigado a pagar atempadament e, no caso de o devedor inicial 
não executa r quaisquer pagamentos devidos, 
iv)  possa permitir que a matur idade da prot eção de crédito seja reduzida pelo prestador da prote ção; 17.1.2015 L 12/140 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(d)  Em caso de incumprimento, insolvência, falência ou outro event o de crédito da contrapar te, a empr esa de seguros 
ou de resseguros tem o direito de reclamar atempadament e ao garant e os eventuais montante s devidos a título do 
crédito ao qual é concedida a prote ção, não estando o pagamento pelo garant e sujeit o à obrigação de a empresa de 
seguros ou de resseguros reclamar em primeiro lugar ao devedor ; 
(e)  A garantia constitui uma obrigação explicitamente documentada assumida pelo garant e; 
(f)  A garantia cobre integralme nte todos os tipos de pagamentos regulares que o devedor deve efetuar relativamente ao 
crédito. 
SECÇÃ O 11 
Fundos circunscr itos para fins específicos 
Artigo 216.o 
Cálculo do requisit o de capital de solv ência no caso dos fundos circunscr itos para fins específ icos e das 
carteiras em que se aplica o ajus tamen to de cong ruência 
1. No caso dos fundos circunscr itos para fins específic os determinados em conf ormidade com o artigo 81.o, n.o 1, do 
present e regulamento ou das empresas de seguros ou de resseguros que tenham sido autorizadas a aplicar o ajustamento 
de congr uência à estrutura temporal das taxas de juro sem risco em conf ormidade com o artigo 77.o-B da Diretiva 
2009/138/CE, as empr esas de seguros e de resseguros procedem a um ajustament o ao cálculo do requisito de capital de 
solvência através do método definido no artigo 217.o do present e regulamento. 
2. Contudo, sempre que uma empresa de seguros ou de resseguros tenha sido autor izada pela autor idade de 
super visão a aplicar as disposições do artigo 304.o da Diretiva 2009/138/CE aos fundos circunscr itos para fins 
específicos, essa empresa não ajusta o cálculo nos term os do artigo 217.o do presente regulamento, baseando antes o 
cálculo no pressuposto de uma diversif icação total entre os ativos e os passiv os dos fundos circunscr itos para fins 
específicos e o resto da empr esa. 
Artigo 217.o 
Métod o de cálculo do requisit o de capital de solv ência relativamente aos fundos circunscr itos para fins 
específ icos e às carteiras em que se aplica o ajus tamento de cong ruência 
1. As emp resas de seguros e de resseguros devem calcular um requisito de capital de solvência nocional para cada 
fundo circunscr ito para fins específicos e cada carteira em que se aplica o ajustament o de congr uência, bem como para 
a parte remanescent e da empr esa, do mesmo modo que seria aplicável se esses fundos circunscr itos para fins específi cos 
e carteiras em que se aplica o ajustament o de congr uência e a parte remanescent e da empr esa fossem empresas distintas. 
2. As empr esas de seguros e de resseguros devem calcular o seu requisito de capital de solvência como a soma dos 
requisitos de capital de solvência nocionais para cada um dos fundos circunscr itos para fins específi cos e cada carteira 
em que se aplica o ajustamento de congr uência e para a parte remanescent e da empresa. 
3. Sem pre que o cálculo do requisito de capital para um módulo ou submódulo de risco do requisito de capital de 
solvência de base tem por base o impact o de um cenár io sobre os fundos própr ios de base da empr esa de seguros ou de 
resseguros, o impact o do cenár io nos fundos própr ios de base ao nível do fundo circunscr ito para fins específi cos e da 
carteira em que se aplica o ajus tamento de congr uência, e da parte remanescent e da empr esa deve ser calculado. 
4. Os fundos própr ios de base ao nível do fundo circunscr ito para fins específico s ou da carteira em que se aplica o 
ajustamento de congr uência consistem nos element os dos fundos própr ios restr itos que respeitam a definição de fundos 
própr ios de base constante do artigo 88.o da Diretiva 2009/138/CE. 
5. Sem pre que exista participação nos resultados no fundo circunscr ito para fins específicos, as empresas de seguros e 
de resseguros aplicam a seguinte abordag em ao ajustar o requisito de capital de solvência: 
(a)  Nos casos em que o cálculo referido no n.o 3 resultar ia num aumento dos fundos própr ios de base ao nível do 
fundo circunscr ito para fins específic os, a variação estimada nesses fundos própr ios de base é ajustada de modo que 
reflita a existência de participação nos resultados no fundo circunscr ito para fins específicos; neste caso, o 
ajus tamento à variação nos fundos própr ios de base do fundo circunscr ito para fins específicos deve corresponder 
ao aumento que se verificar ia nas provisões técn icas decor rente da distr ibuição futura esperada aos tomad ores de 
seguros ou benefi ciários desse fundo circunscr ito para fins específico s; 
(b)  Nos casos em que o cálculo referido no n.o 3 resultar ia numa redução nos fundos própr ios de base ao nível do 
fundo circunscr ito para fins específicos, a variação estimada nesses fundos própr ios de base relativamente ao cálculo 
do requisito de capital de solvência de base líquido, previsto no artigo 206.o, n.o 2, é ajustado a fim de refletir a 
redução nos benefícios discr icionár ios futuros a pagar aos tomadores de seguro ou benefi ciários desse fundo 
circunscr ito; esse ajustamento não deve exce der o montante dos benefícios discr icionár ios futuros no âmbito do 
fundo circunscr ito para fins específic os. 17.1.2015 L 12/141 Jornal Oficial da União Europeia PT     
6. Não obstante o n.o 1, o requisito de capital de solvência nocional relativ o a cada fundo circunscr ito para fins 
específicos e cada carteira em que se aplica o ajustamento de congr uência deve ser calculado utilizando os cálculos 
baseados em cenár ios sob os quais os fundos própr ios de base da empr esa como um todo são mais negativamente 
afetados. 
7. A fim de determinar o cenár io sob o qual os fundos própr ios de base da empr esa como um todo são mais negat i­
vament e afetados, a empresa calcula em primeiro lugar a soma dos resultados do impact o dos cenár ios sobre os fundos 
própr ios de base ao nível de cada fundo circunscr ito para fins específicos e de cada carteira em que se aplica o 
ajustamento de congr uência, em conf ormidade com os n.os 3 e 5. As somas ao nível de cada fundo circunscr ito para fins 
específicos e de cada carteira em que se aplica o ajustamento de congr uência adicionam-se entre si e aos resultados do 
impacto dos cenár ios sobre os fundos própr ios de base na parte remanescente da empresa de seguros ou de resseguros. 
8. O requisito de capital de solvência nocional para cada fundo circunscr ito específi co e de cada carteira em que se 
aplica o ajustamento de congr uência deter mina-se através da agreg ação dos requisitos de capital para cada submódulo e 
módulo de risco do requisit o de capital de solvência de base. 
9. As empresas de seguros e de resseguros devem pressupor que não existe diversificação de riscos entre cada fundo 
circunscr ito para fins específicos e cada carteira em que se aplica o ajustamento de congr uência e a parte remanescent e 
da empr esa de seguros ou de resseguros. 
SECÇÃ O 12 
Parâmetros específicos da empr esa 
Artigo 218.o 
Subconjunt o dos parâmetros-padrão que podem ser subst ituídos por parâmetros específ icos da empresa 
1. O subconjunto dos parâmetros-padrão que podem ser substituídos por parâmetros específi cos da empr esa nos 
term os do artigo 104.o, n.o 7, da Diretiva 2009/138/CE deve incluir os seguinte s parâmetros: 
(a)  No submódulo do risco de prémios e de provisões de seguro não vida, para cada segmento previsto no anex o II do 
present e regulamento: 
i)  o desvio-padrão do risco de prémios de seguros não vida referido no artigo 117.o, n.o 2, alínea a), do present e 
regulamento, 
ii)  o desvio-padrão do risco de prémios bruto de seguros não vida refer ido no artigo 117.o, n.o 2, do present e 
regulamento, 
iii)  o fator de ajustament o do resseguro não proporcional refer ido no artigo 117.o, n.o 2, do presente regulamento, 
desde que haja um contrato reconhecível de resseguro de cober tura de perdas por event o em relação a esse 
segmento, tal como referido no n.o 2 do presente artigo, 
iv)  o desvio-padrão do risco de provisões de seguros não vida referido no artigo 117.o, n.o 1, parágraf o 2, alínea b), 
do present e regulamento; 
(b)  No submódulo de risco de revisão do seguro de vida, o aumento dos benefícios decor rente s de rendas referido no 
artigo 141.o do present e regulamento, desde que as rendas abrangidas pelo submódulo em causa não estejam 
sujeitas a um risco de inflação mater ial; 
(c)  No submódulo de risco de prémios e de provisões de seguros de acident es e doença NST V, para cada segmento 
previsto no anex o XIV do present e regulamento: 
i)  o desvio-padrão do risco de prémios de seguros de acident es e doença NST V referido no artigo 148.o, n.o 2, 
alínea a), do present e regulamento, 
ii)  o desvio-padrão do risco de prémios bruto do seguro de acidentes e doença NST V refer ido no artigo 148.o, 
n.o 3, do present e regulamento, 
iii)  o fator de ajustamento de resseguro não proporcional refer ido no artigo 148.o, n.o 3, do present e regulamento, 
desde que haja um contrato reconhecível de resseguro de cober tura de perdas por event o em relação a esse 
segmento, tal como previsto no n.o 2 do present e artigo, 
iv)  o desvio-padrão do risco de provisões de seguros de acidentes e doença NST V referido no artigo 148.o, n.o 2, 
alínea b), do present e regulamento; 
(d)  No submódulo de risco de revisão de seguros de acident es e doença, o aumento dos benefícios decor rente s de 
rendas refer ido no artigo 158.o do presente regulamento, desde que as rendas abrangidas pelo submódulo em causa 
não estejam sujeitas a um risco de inflação mat erial. 
As empresas de seguros e de resseguros não substituem ambos os parâmetros-padrão refer idos na alínea a), subalíneas ii) 
e iii), do mesmo segmento ou ambos os parâmetros-padrão refer idos na alínea c), subalíneas ii) e iii), do mesmo 
segmento. 17.1.2015 L 12/142 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. Um contrato de resseguro de cober tura de perdas por event o em relação a esse segmento é considerado 
reconhecível quando cumpre as seguintes condições: 
(a)  Proporciona, na medida em que as perdas da empr esa cedente respeitantes a sinistros de seguros de forma individual 
ou a todos os sinistros de seguros no âmbito da mesma apólice durante um período de tempo determi nado sejam 
super iores a um nível de retenção especific ado, uma indemnização integral para essas perdas até um deter minado 
limite estabelecido ou sem limite ; 
(b)  Cobre todos os sinistros de seguros nos quais a empr esa de seguros ou de resseguros pode incor rer no segmento ou 
em grupos de risco homogéneos dentro do segmento durant e os 12 meses seguinte s; 
(c)  Permite um número suficie nte de reposições de cober tura, por forma a assegurar que todos os sinistros de event os 
múltiplos ocor ridos durant e os 12 meses seguintes sejam cober tos; 
(d)  O disposto nos artigos 209.o, 210.o, 211.o e 213.o. 
Para efeit os do presente artigo, um «contrato de resseguro de cober tura de perdas por evento» engloba igualmente os 
acordos com entidades com objeto específico que asseguram transferências de risco que seja equivalent e à de um 
contrato de resseguro de cober tura de perdas por event o. 
3. Sem pre que as empresas de seguros ou de resseguros tenham celebrado vários contratos de resseguro de cober tura 
de perdas por event o que, individualment e, cumpre m os requisit os definidos no n.o 2, alínea d), e que, conjug ados, 
cumpre m os requisitos previstos no n.o 2, alíneas a), b) e c), a sua conjug ação é considerada um único contrato 
reconhecível de cober tura de perdas por event o. 
4. Para efeit os do n.o 1, alíneas b) e d), o risco de inflação é considerado mater ial nos casos em que a sua 
não inclusão no cálculo do requisito de capital para o risco de revisão pode influenciar o processo de toma da de decisão 
ou o julgame nto dos utilizadores dessas informações, nomeadament e as autor idades de super visão. 
Artigo 219.o 
Critér ios relativ os aos dados 
1. Os dados utilizados no cálculo parâmetros específicos da empresa só são considerados compl etos, exat os e 
adequados nos casos em que preench em os seguintes critérios: 
(a)  Os dados satisfa zem as condições previstas no artigo 19.o, n.os 1, 2 e 3, e a empresa de seguros ou de resseguros 
cumpre , em relação a esses dados, os requisitos enunciados no artigo 19.o, n.o 4, em que uma referên cia ao cálculo 
das provisões técnicas deve ser entendida como uma referência ao cálculo dos parâmetros específi cos da emp resa; 
(b)  Os dados são suscetíveis de ser incor porados nos métod os padrão; 
(c)  Os dados não impedem a empresa de seguros ou de resseguros de cumpri r os requisitos do artigo 101.o, n.o 3, da 
Diretiva 2009/13/CE; 
(d)  Os dados satisf azem eventuais requisitos de dados adicionais que sejam necessár ios para utilizar cada método 
padrão; 
(e)  Os dados e o respetivo processo de produção são minuciosamente documentados, incluindo: 
i)  a recolha de dados e a análise da sua qualidade, nos casos em que a documentação exigida inclui uma listagem 
dos dados, especificando a sua fonte , caracte rísticas e utilização, e a especifi cação da recolha, tratamento e 
aplicação dos dados, 
ii)  a escolha de pressupostos utilizados na produção e no ajustament o dos dados, incluindo ajustamentos 
respeitant es aos sinistros de resseguro e catastrófi cos e sobre a alocação de despesas, nos casos em que a 
documentação exigida inclui uma listage m de todos os pressupostos relevantes nos quais se baseia o cálculo das 
provisões técn icas e uma justif icação da seleção dos pressupostos, 
iii)  a seleção e aplicação de métodos atuar iais e estatísticos para a produção e o ajustament o dos dados, 
iv)  a validação dos dados. 
2. Caso sejam utilizados, os dados extern os preenchem os seguintes critérios adicionais: 
(a)  O processo de recolha de dados é transparente, passível de auditor ia e do conhecimento da empresa de seguros ou 
de resseguros que utiliza os dados como base para o cálculo dos parâmetros específi cos da empr esa; 
(b)  Nos casos em que os dados provêm de diferente s fontes, os pressupostos utilizados na recolha, tratamento e 
aplicação dos dados asseguram que os dados são compar áveis; 17.1.2015 L 12/143 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(c)  Os dados provêm de empr esas de seguros e de resseguros cuja atividade e perf il de risco são semelhantes aos da 
empr esa de seguros ou de resseguros cujo parâmetro específi co é calculado com base nesses dados; 
(d)  As empr esas que utilizam os dados externos estão em condições de verificar se há evidência estatística suficie nte que 
indiciem que as distr ibuições de probabilidade subjacent es aos seus própr ios dados e às dos dados externos 
subjacent es têm um elevado grau de similar idade, principalmente em term os do nível de volatilidade que refletem; 
(e)  Os dados extern os englobam apenas dados de empr esas com um perf il de risco semelhante e esse perf il de risco é 
semelhant e ao perf il de risco da empresa que utiliza os dados, principalment e que os dados extern os englobem 
dados de empr esas cuja natureza das atividades e perf il de risco no que toca aos dados externos são semelhantes e 
para os quais há evidência estatística suficie nte que indiciem que as distr ibuições de probabilidade subjacent es aos 
dados externos apresentarão um elevado nível de homogeneidade. 
Artigo 220.o 
Métod os padrão para calcular os parâmetros específ icos da empresa 
1. No caso em que as empresas de seguros e de resseguros calculem os parâmetros específicos da empresa, devem 
utilizar , para cada parâmetro, os métodos padrão definidos no anex o XVII do seguinte modo: 
(a)  O método do risco de prémios para os parâmetros específico s da empr esa que substituem os parâmetros-padrão 
refer idos no artigo 218.o, alínea a), subalíneas i) e ii), e alínea c), subalíneas i) e ii); 
(b)  O métod o 1 do risco de provisões e o método 2 do risco de provisões para os parâmetros específi cos da empr esa 
que substituem os parâmetros-padrão refer idos no artigo 218.o, alínea a), subalínea iv), e alínea c), subalínea iv); 
(c) O métod o de resseguro não proporcional para os parâmetros específic os da emp resa que substituem os parâmetros-
-padrão refer idos no artigo 218.o, alínea a), subalínea iii), e alínea c), subalínea iii); 
(d)  O método do risco de revisão para os parâmetros específicos da empresa que substituem os parâmetros-padrão 
refer idos no artigo 218.o, alíneas b) e d). 
2. Caso a empresa possa utilizar mais do que um método padrão, deve recor rer àquele que proporciona o resultado 
mais exat o para efeit os de cumprimento dos requisit os de calibragem previstos no artigo 101.o, n.o 3, da Diretiva 
2009/138/CE. 
No entant o, sempre que uma empr esa não consiga demonstrar a exatidão dos resultados de um método padrão relati ­
vament e aos outros métodos padrão para o cálculo de um parâmetro específi co da empresa, deve ser utilizado o método 
com o resultado mais prudente. 
SECÇÃ O 13 
Procedimento de atualização dos parâme tros de correlação 
Artigo 221.o 
1. As autori dades de super visão recolhem os dados quantitativos específic os da empresa que sejam necessár ios para 
determinar as dependências entre os riscos refer idos no artigo 309.o, n.o 8, transmitindo-os anualmente à EIOP A para 
efeitos de atualização dos parâmetros de correlação. 
2. A EIOP A pode analisar os dados referidos no n.o 1 a fim de emitir um parecer sobre a atualização dos parâmetros 
de correlação. 
CAPÍTULO VI 
REQUISITO DE CAPIT AL DE SOL VÊNCIA — MODEL OS INTERNOS TOT AIS E PARCIAIS 
SECÇÃ O 1 
Definições 
Artigo 222.o 
Mater ialidade 
Para efeitos do present e capítulo, uma alteração ou um erro nos resultados do modelo interno, incluindo o requisito de 
capital de solvência, ou nos dados utilizados no modelo interno é considerado mate rial sempre que seja suscetível de 
influenciar a toma da de decisão ou a apreciação dessa informação por parte dos utilizadores, incluindo as autori dades 
de super visão. 17.1.2015 L 12/144 Jornal Oficial da União Europeia PT     
SECÇÃ O 2 
Teste de utilização 
Artigo 223.o 
Utilização do modelo inter no 
As empr esas de seguros e de resseguros justif icam, a pedido das autori dades de super visão, as diferentes utilizações do 
seu modelo intern o e a forma como asseguram a consistência entre os diferentes resultados quando o modelo interno é 
utilizado para diferentes fins. Caso as empresas de seguros e de resseguros decidam não utilizar o modelo intern o para 
uma parte do sistem a de governação, particular mente na cober tura de quaisquer riscos mat eriais, devem justificar essa 
decisão. 
Artigo 224.o 
Adequação à atividade 
As empresas de seguros e de resseguros garant em que o desenho do modelo interno se encontra alinhada com as suas 
atividades da forma que se segue: 
(a)  Os métod os de modelização refletem a natureza, a dimensão e a complexidade dos riscos inerent es às atividades da 
empr esa, que se enquadram no âmbito do modelo interno ; 
(b)  Os resultados do modelo interno e o cont eúdo das prestações de informação internas e extern as da empresa são 
consistent es; 
(c)  O modelo interno produz resultados suficientemente granulares para desempe nhar um papel importante nas 
decisões de gestão da empr esa relevantes; no mínimo, os resultados do modelo interno devem estabelecer uma 
distinção entre os classes de negóci o, entre as categor ias de risco e entre as unidades de negócio principais; 
(d)  A política de alter ação do modelo intern o prevê que o modelo interno seja ajustado em função das alterações do 
âmbito ou da natureza das atividades da empresa. 
Artigo 225.o 
Conheciment o do modelo inter no 
1. O órgão de direção, administração ou super visão da empr esa de seguros ou de resseguros e as outras pessoas que 
dirigem efetivament e a empresa devem poder demonstrar , a pedido das autor idades de super visão, um conhecimento 
global do modelo interno, que abranja conhecimentos a respeito do conjunto dos seguintes aspetos: 
(a)  A estrutura do modelo interno e a forma como o modelo se adequa à atividade e está integrad o no sistem a de 
gestão de riscos da empresa de seguros ou de resseguros; 
(b)  O âmbito e os objetivos do modelo interno e os riscos que estão ou não cober tos pelo modelo interno; 
(c)  A metodologia geral aplicada aos cálculos do modelo interno; 
(d)  As limitações do modelo interno; 
(e)  Os efeitos de diversifi cação tidos em conta no modelo intern o. 
2. As pessoas que dirigem efetivament e a emp resa devem poder demonstrar um conhecimento suficie ntemente 
aprofundado das partes do modelo intern o utilizadas na área da sua competência. 
Artigo 226.o 
Apoio ao processo de tomada de decisão e integ ração com a gestão de riscos 
Um modelo intern o só é considerado amplam ente utilizado e desempenhando um papel importante no sistem a de 
governação da empresa de seguros ou de resseguros se preenc her todas as seguintes condições: 
(a)  O modelo interno apoia os processos de tomada de decisão relevante s na empresa, incluindo a definição da 
estratégia de negócio; 
(b)  O modelo interno e os respetivos resultados são periodicamente discutidos e avaliados pelo órgão de direção, 
administração ou super visão da empr esa de seguros ou de resseguros; 17.1.2015 L 12/145 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(c)  Todos os riscos mat eriais quantifi cáveis, identif icados pelo sistema de gestão de riscos, que se enquadrem no âmbito 
do modelo interno são cober tos por esse modelo interno; 
(d)  A empresa utiliza o modelo interno para avaliar , quando mate rial, o impact o no respetivo perf il de risco de 
poten ciais decisões, incluindo o impact o sobre os ganhos ou perdas esperados e a variabilidade dos ganhos ou 
perdas resultantes dessas decisões; 
(e)  Os resultados do modelo interno, incluindo a mensuração dos efeitos de diversif icação, são tidos em conta na 
formulação de estratégias de risco, incluindo o desenv olvimento de limites de tolerância face ao risco e estraté gias de 
mitig ação dos riscos; 
(f)  Os resultados relevantes do modelo interno são abrangidos pelos procedimentos intern os de prestação de 
informação do sistema de gestão de riscos; 
(g)  As quantif icações e a classificação dos riscos produzidas pelo modelo interno desencadeiam, sem pre que relevante, 
medidas de gestão dos riscos; 
(h)  A empresa de seguros ou de resseguros deve alterar o modelo intern o nos term os do artigo 115.o da Diretiva 
2009/138/CE, assim que possível, sempre que os resultados do processo de validação do modelo, em conf ormidade 
com o artigo 124.o dessa diretiva, revelarem que o modelo interno não cumpr e os requisitos previstos nos 
artigos 101.o, 113.o, 120.o a 125.o dessa diretiva, a fim de assegurar o cumprimento desses requisitos ; 
(i)  A política de alteração do modelo intern o prevê que o modelo interno seja alter ado, sem pre que relevante, de forma 
a refletir as alter ações no sistema de gestão de riscos. 
Artigo 227.o 
Cálculo simplif icado 
1. As empr esas de seguros e de resseguros podem recor rer a um cálculo simplificado do requisito de capital de 
solvência, tal como previsto no n.o 2 do present e artigo, com vista a satisf azer o requisit o de cálculo do requisito de 
capital de solvência nos term os do disposto no segundo parágraf o do artigo 120.o da Diretiva 2009/138/CE. 
2. A fim de apresentar um cálculo simplificado do requisito de capital de solvência a que se refere o n.o 1, as 
empr esas de seguros e de resseguros podem proceder apenas a uma parte dos cálculos geralmente necessár ia para 
determinar o requisit o de capital de solvência. Para os restantes cálculos devem ser utilizados os resultados do anterior 
cálculo do requisit o de capital de solvência. 
3. As empr esas de seguros e de resseguros podem utilizar o método previsto no n.o 2, desde que possam demonstrar , 
a pedido das autori dades de super visão, que os resultados obtidos do anter ior cálculo do requisito de capital de 
solvência não diferem mater ialment e dos resultados de um novo cálculo. 
4. No cálculo do requisito de capital de solvência nos term os do dispost o no artigo 102.o de Diretiva 2009/138/CE, 
as empr esas de seguros e de resseguros não devem utilizar um métod o de cálculo simplificado do requisito de capital de 
solvência. 
SECÇÃ O 3 
Nor mas de qualidade estatística 
Artigo 228.o 
Função de distribuição de probabilidades previsional 
1. A função de distr ibuição de probabilidades previsional subjacent e ao modelo interno atribui probabilidades às 
alter ações do montante dos fundos própr ios de base da empr esa de seguros ou de resseguros ou de outros montant es 
pecuniár ios, tais como ganhos e perdas, desde que esses montante s pecuniár ios possam ser utilizados para determinar as 
alter ações de fundos própr ios de base. O conjunto exaustivo de event os futuros mutuament e exclusiv os, a que se refere 
o artigo 13.o, n.o 38, da Diretiva 2009/138/CE, deve cont er um número suficiente de event os que reflita o perf il de risco 
da empr esa. 
2. As empresas de seguros e de resseguros calculam a função de distr ibuição de probabilidades previsional de um 
modelo interno parcial ao mais alto nível de agregação dos compo nente s do refer ido modelo. Se um modelo intern o 
parcial for compost o por diferentes component es calculados separadament e e não agregados dentro do modelo interno 
parcial, a função de distr ibuição de probabilidades previsional é calculada para cada compo nente. 17.1.2015 L 12/146 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 229.o 
Técnicas atuar iais adequadas, aplicáv eis e relevantes 
As técn icas atuar iais e estatísticas só devem ser consideradas adequadas, aplicá veis e relevantes para efeitos do 
artigo 121.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE sem pre que seja preench ido o conjunto das seguintes condições: 
(a)  As técnicas baseiam-se em informação atualizada, e os progressos ao nível das ciências atuar iais e as práticas 
geralmente aceit es de mercado são tidos em conta na escolha dessas técn icas; 
(b)  A empresa de seguros ou de resseguros possui conheciment os aprofundados da teori a económica e atuar ial e dos 
pressupostos que lhe são subjacent es; 
(c)  Os resultados do modelo interno indicam as alter ações relevante s no perf il de risco da empr esa de seguros ou de 
resseguros; 
(d)  Os resultados do modelo interno são estáveis relativamente a altera ções nos dados de entrada que não 
correspondam a uma alteração relevante do perfil de risco da empr esa de seguros ou de resseguros; 
(e)  O modelo intern o considera toda s as caracte rísticas relevantes do perf il de risco da empresa de seguros ou de 
resseguros; 
(f)  As técn icas são adapt adas aos dados utilizados no modelo interno; 
(g)  Os resultados do modelo interno não contêm um erro mater ial do modelo ou um erro mate rial de estimativa; 
semp re que possível, a função de distr ibuição de probabilidades previsional deve ser ajus tada, a fim de ter em conta 
os erros do modelo e de estimativa; 
(h)  O cálculo dos resultados do modelo interno é passível de ser apresentado de forma transparente. 
Artigo 230.o 
Informação e pressupostos utilizados no cálculo da função de distr ibuição de probabilidades previsional 
1. As informações só são consideradas credíveis para efeit os do disposto no artigo 121.o, n.o 2, da 
Diretiva 2009/138/CE se as empr esas de seguros e de resseguros fornecerem evidência da consistência e objetividade das 
informações, da fiabilidade da fonte de informação e da transparência do método por meio do qual essas informações 
foram obtidas e tratadas. 
2. Os pressupostos só são considerados realistas para efeitos do disposto no artigo 121.o, n.o 2, da 
Diretiva 2009/138/CE se satisfi zerem o conjunt o das seguintes condições: 
(a)  As empr esas de seguros e de resseguros conseguem explicar e justif icar cada um dos pressupostos, tendo em conta a 
relevância do pressuposto, a incer teza que o pressuposto encer ra em si, bem como a razão pela qual não foram 
utilizados pressupostos alternativos relevante s; 
(b)  As circunstâncias em que os pressupostos são considerados falsos podem ser claramente identif icadas; 
(c)  As emp resas de seguros e de resseguros estabelecem e mantêm, por escr ito, uma explicação da metodologia utilizada 
para definir esses pressupostos. 
Artigo 231.o 
Dados utilizados no modelo inter no 
1. Os dados utilizados no modelo interno só são considerados exat os para efeit os do disposto no artigo 121.o, n.o 3, 
da Diretiva 2009/138/CE se cumprido o conjunt o das seguintes condições: 
(a)  Os dados não contêm erros mat eriais; 
(b)  Os dados de diferentes períodos utilizados para a mesma estimativa são consiste ntes; 
(c)  Os dados são registados de forma opor tuna e consistent e ao longo do tempo. 17.1.2015 L 12/147 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. Os dados utilizados no modelo interno só são considerados compl etos para efeitos do disposto no artigo 121.o, 
n.o 3, da Diretiva 2009/138/CE se cumpr ido o conjunto das seguintes condições: 
(a)  Os dados incluem um volume suficie nte de dados histó ricos para avaliar as características do risco subjacente, em 
particular , para identif icar tendências nos riscos; 
(b)  Os dados que cumpre m o disposto na alínea a) estão disponíveis para todos os parâmetros relevantes do modelo e 
os dados que não são relevantes desse ponto de vista são excl uídos da utilização no modelo intern o sem justificação. 
3. Os dados utilizados no modelo intern o só são considerados adequados para efeitos do dispost o no artigo 121.o, 
n.o 3, da Diretiva 2009/138/CE se cumpr ido o conjunto das seguintes condições: 
(a)  Os dados são consistent es com os fins a que se destinam; 
(b)  A quantidade e a natureza dos dados asseguram que as estimativas efetuadas no modelo interno com base nos dados 
não contêm um erro de estimativa mater ial; 
(c)  Os dados são consistent es com os pressupostos subjacent es às técn icas atuar iais e estatísticas que lhes são aplicadas 
no âmbito do modelo interno ; 
(d)  Os dados refletem os riscos relevantes a que a empresa de seguros ou de resseguros está exposta; 
(e)  A recolha, o tratamento e a aplicação dos dados são efetuados de forma transparente e estruturada, com base numa 
especificação dos seguinte s domínios: 
i)  a definição e avaliação da qualidade dos dados, incluindo as normas qualitativas e quantitativas específicas 
aplicá veis a diferent es conjunt os de dados, 
ii)  a utilização e a definição dos pressupostos formulados na recolha, no tratamento e na aplicação dos dados, 
iii)  o processo para a realização de atualizações dos dados, incluindo a frequência das atualizações periódicas e as 
circunstâncias que desencadeiam atualizações adicionais. 
Artigo 232.o 
Capacidade de classif icar os riscos 
1. Para efeitos do disposto no artigo 121.o, n.o 4, da Diretiva 2009/138/CE, o modelo interno deve poder conduzir a 
uma classif icação de todos os riscos mat eriais cober tos pelo refer ido modelo. 
2. A capacidade de classificar os riscos deve ser consist ente com a classificaçã o dos riscos utilizada no modelo 
interno e a classif icação dos riscos utilizada no sistema de gestão de riscos. 
3. Os riscos semelhant es são classif icados de forma consistent e em toda a empr esa de seguros ou de resseguros e ao 
longo do tempo. 
4. A classificaçã o dos riscos deve ser consiste nte com a afetação do capital a que se refere o artigo 120.o, alínea b), 
primeiro parágraf o, da Diretiva 2009/138/CE. 
Artigo 233.o 
Cober tura de todos os riscos mater iais 
1. Para efeitos do disposto no artigo 121.o, n.o 4, terceiro parágraf o, da Diretiva 2009/138/CE, as empresas de 
seguros e de resseguros devem, pelo menos trimestralment e, avaliar se o modelo interno cobre todos os riscos mater iais 
quantifi cáveis no seu âmbito de aplicação. A avaliação deve ter em conta um conjunto apropr iado de indicadores 
qualitativos e quantitativos. 
2. Os indicadores qualitativos a que se refere o n.o 1 devem incluir os seguintes aspetos: 
(a)  A identif icação, na autoa valiação do risco e da solvência, dos riscos que não os cober tos pelo modelo intern o; 
(b)  A existência de um processo dedicado de gestão de riscos para outros riscos que não os cober tos pelo modelo 
interno; 
(c)  A existência de técnicas de mitigação do risco dedicadas para outros riscos que não os cober tos pelo modelo 
interno; 17.1.2015 L 12/148 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3. Os indicadores quantitativos a que se refere o n.o 1 do present e artigo devem incluir os seguintes aspetos: 
(a)  A afetação do capital nos termos do artigo 120.o da Diretiva 2009/138/CE; 
(b)  O montant e dos ganhos e perdas que não pode ser justificado pelos riscos cober tos pelo modelo intern o; 
(c)  Os resultados dos testes de esforço e das análises de cenár ios, bem como qualquer instr umento utilizado no 
processo de validação do modelo. 
Artigo 234.o 
Efeit os de diversif icação 
O sistema utilizado na mensuração dos efeitos de diversif icação a que se refere o artigo 121.o, n.o 5, da Diretiva 
2009/138/CE só é considerado adequado se cumpr ido o conjunto das seguintes condições: 
(a)  O sistema utilizado na mensuração dos efeitos de diversifi cação identif ica as variáveis chave responsáveis pelas 
dependências; 
(b)  O sistema utilizado na mensuração dos efeitos de diversificação tem em conta o conjunt o dos seguintes elementos : 
i)  qualquer dependência não linear e qualquer falta de diversif icação em cenár ios extremos, 
ii)  quaisquer restr ições de diversifi cação decor rentes da existência de fundos circunscr itos para fins específicos ou 
de uma carteira de ajustamento de congr uência, 
iii)  as caracte rísticas da medida do risco utilizada no modelo interno ; 
(c)  Os pressupostos subjacent es ao sistema utilizado na determinação dos efeit os de diversifi cação são justif icados numa 
base empírica. 
Artigo 235.o 
Técnicas de mitigação do risco 
1. Os riscos corretamente refletidos no modelo interno, a que se refere o artigo 121.o, n.o 6, da 
Diretiva 2009/138/CE, não abrang em os riscos decor rentes do seguinte conjunto de situações: 
(a) As disposições contratuais relativas às técnicas de mitigação do risco não produzem efeitos jurídicos nem são juridi­
camente vinculativas em qualquer jurisdição relevante ou não asseguram que a transfer ência do risco está claramente 
definida e é incontestá vel; 
(b)  As empr esas de seguros e de resseguros não têm um direito de crédito diret o sobre a contrapar te em caso de 
incumpri mento, insolvência ou falência da contrapar te ou de qualquer outro event o de crédito previsto na 
documentação da transação relativamente às disposições em matér ia da técnica de mitig ação do risco; 
(c)  As disposições jurídicas subjacentes à técn ica de mitig ação do risco não contêm uma referência explícita a uma 
exposição ao risco específi ca que defina claramente o nível de cober tura previsto pela técn ica de mitig ação do risco. 
2. Nos casos em que a técn ica de mitig ação do risco a que se refere o n.o 1, alínea c), não cubra, em todos os casos, a 
exposição ao risco da empresa de seguros ou de resseguros, considera-se que o modelo interno não reflete corretamente 
o risco decor rent e da utilização dessa técn ica de mitig ação do risco nos term os do disposto no artigo 121.o, n.o 6, da 
Diretiva 2009/138/CE, salvo se tiver em conta a redução da eficácia da técn ica de mitig ação do risco resultante dest e 
desvio da exposição ao risco. 
3. Nos casos em que a técn ica de mitigação do risco está sujeita a uma condição cujo cumprimento esteja fora do 
controlo direto da emp resa de seguros ou de resseguros e possa compromet er uma transfer ência efetiva do risco, 
considera-se que o modelo interno não reflete corretamente o risco decor rente da utilização da técn ica de mitig ação do 
risco nos termos do disposto no artigo 121.o, n.o 6, da Diretiva 2009/138/CE, salvo se tiver em conta os efeitos dessas 
condições e qualquer redução da eficácia dessa técn ica de mitig ação do risco. 
Artigo 236.o 
Medidas de gest ão futuras 
1. As medidas de gestão futuras só são consideradas passíveis de serem tomad as, para efeit os do disposto no 
artigo 121.o, n.o 8, da Diretiva 2009/138/CE, se preenc hido o conjunto das seguinte s condições: 
(a)  Os pressupostos sobre as medidas de gestão futuras utilizados nos cálculos do modelo intern o são determinados de 
forma objetiva; 17.1.2015 L 12/149 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(b)  As medidas de gestão futuras assumidas são realistas e consistent es com a atual prática e estratégia de negócio da 
empr esa de seguros ou de resseguros, incluindo a utilização de técn icas de mitig ação do risco e, caso existam provas 
suficie ntes de que a emp resa alter ará as suas práticas ou a sua estratégia , as medidas de gestão futuras assumidas são 
consistent es com as práticas ou estratégia alteradas; 
(c)  As medidas de gestão futuras assumidas são consiste ntes entre si; 
(d)  As medidas de gestão futuras assumidas não são contrár ias a quaisquer responsabilidades para com os tomadores de 
seguros e beneficiár ios ou às disposições jurídicas; 
(e)  As medidas de gestão futuras assumidas têm em conta quaisquer informações ou comunicações públicas da empr esa 
de seguros ou de resseguros quanto às medidas que espera tomar ou não. 
2. Os pressupostos sobre medidas de gestão futuras são realistas e incluem o conjunto dos seguintes element os: 
(a)  Uma comparação das medidas de gestão futuras assumidas com as medidas de gestão adotadas anter iormente pela 
empr esa de seguros ou de resseguros; 
(b)  Comp aração das medidas de gestão futuras tidas em conta nos atuais e anter iores cálculos do modelo interno. 
As empresas de seguros e de resseguros devem ser capazes de explicar quaisquer desvios relevantes relativamente às 
alíneas a) e b). 
3. Para efeit os do disposto no n.o 1, as empresas de seguros e de resseguros devem elaborar um plano abrang ente de 
medidas de gestão futuras, apro vado pelo órgão de direção, administração ou super visão da empr esa de seguros e de 
resseguros, que apresent e o conjunt o dos seguintes elementos : 
(a)  A identif icação das medidas de gestão futuras implementadas no modelo intern o; 
(b)  A identificação das circunstâncias específic as em que a empr esa de seguros ou de resseguros considera provável 
tomar as medidas de gestão futuras identif icadas nos term os da alínea a); 
(c)  A identif icação das circunstâncias específi cas em que a empresa de seguros ou de resseguros pode não ser capaz de 
tomar as medidas de gestão futuras identif icadas nos term os da alínea a), e uma descr ição da forma como essas cir­
cunstâncias são refletidas no modelo intern o; 
(d)  A ordem de execução das medidas de gestão futuras e os requisitos em matér ia de governação aplicávei s às referidas 
medidas; 
(e)  Uma descr ição de quaisquer trabalhos em curso necessár ios para garant ir que a empresa de seguros ou de resseguros 
está em condições de tomar as medidas de gestão futuras identificadas nos term os da alínea a); 
(f)  Uma descr ição da forma como as medidas de gestão futuras foram refletidas no cálculo da função de distr ibuição de 
probabilidades previsional; 
(g)  Uma descr ição dos procediment os de prestação de informações aplicá veis intern amente , que deve incluir , no 
mínimo, uma comunicação anual ao órgão de direção, administração ou super visão que cont enha as medidas de 
gestão futuras implemen tadas no modelo interno. 
4. Os pressupostos sobre as medidas de gestão futuras devem ter em conta o tempo necessár io para implementar as 
medidas de gestão e quaisquer despesas ocasionadas por essas mesmas medidas. 
Artigo 237.o 
Compreensão dos modelos e dados exter nos 
As partes do modelo interno obtidas de terce iros são sujeitas aos mesmos testes e normas que as partes desenv olvidas 
pela empr esa. Além disso, as partes obtidas de terceiros não são consideradas adequadas salvo se a empresa de seguros 
ou de resseguros for capaz de demonstrar uma compre ensão detalhada das referidas partes, incluindo das respetivas 
limitações. 
Os dados utilizados no modelo interno obtidos de terceiros não são considerados apropr iados, salvo se a empr esa de 
seguros ou de resseguros for capaz de demonstrar uma compreensão detalhada dos refer idos dados, incluindo das 
respetivas limitações. 17.1.2015 L 12/150 Jornal Oficial da União Europeia PT     
SECÇÃ O 4 
Nor mas de calibr agem 
Artigo 238.o 
1. A opção a que se refere o artigo 122.o da Diretiva 2009/138/CE de utilizar um período temporal ou uma medida 
de risco diferent e do previsto no artigo 101.o, n.o 3, dessa Diretiva é aplicável quer ao modelo interno como um todo 
quer às diferentes cate gorias de risco ou às unidades de negócio principais dentro do modelo intern o em questão. 
2. O requisit o relativ o à demonstração de que os tomadores de seguros benefi ciam de um nível de prot eção, a que se 
refere o artigo 122.o, n.o 3, da Diretiva 2009/138/CE, deve conter elementos compr ovativo s de que as apro ximações 
referidas nesse artigo não introduzem um erro mater ial no requisito de capital de solvência ou não dão origem a um 
requisito de capital de solvência inferior ao calculado de acordo com os requisitos estabelecidos no artigo 101.o, n.o 1, 
da Diretiva 2009/138/CE. 
Nos casos em que as apro ximações têm por base o redimensionament o dos riscos modelizados, as empr esas a que se 
refere o artigo 122.o, n.o 3, da Diretiva 2009/138/CE devem demonstrar que tal redimensionament o não compr omete o 
resultado das apro ximações. 
Nos casos em que o período temporal da medida de risco utilizada for diferente do previsto no artigo 101.o, n.o 3, da 
Diretiva 2009/138/CE, as empr esas a que se refere o artigo 122.o, n.o 3, dessa diretiva têm em conta o conjunt o dos 
seguintes elementos: 
(a)  Se os event os estão distr ibuídos equitativamente ao longo do tempo e, se não for o caso, a forma como este aspeto 
se reflete nas apro ximações; 
(b)  Se todos os riscos significativos durant e um período de um ano são devidament e geridos; 
(c)  Sempre que o período temporal utilizado for mais longo do que o previsto no artigo 101.o, n.o 3, da 
Diretiva 2009/138/CE, se a empr esa teve em devida conta a situação em termos de solvência durante o referido 
período; 
(d)  Se o período temporal utilizado é adequado, tendo em conta a duração média dos compromissos da empr esa de 
seguros ou de resseguros, a atividade da empresa e, se for caso disso, as incer tezas associadas a longos períodos 
temporais; 
(e)  Quaisquer pressupostos adotados nas apro ximações sobre as dependências entre riscos durant e períodos temporais 
consecutivo s. 
3. As emp resas de seguros e de resseguros devem demonstrar o nível de proteção exigido pelo artigo 122.o, n.o 3, da 
Diretiva 2009/138/CE uma vez por ano e cada vez que o perf il de risco da empresa de seguros ou de resseguros se 
alter ar significativamente. 
4. As apro ximações a que se refere o artigo 122.o, n.o 3, da Diretiva 2009/138/CE são consideradas parte integrante 
do modelo interno. 
SECÇÃ O 5 
Integ ração dos modelos inter nos parciais 
Artigo 239.o 
1. Com vista à plena integração de um modelo interno parcial na fórmula-padrão de cálculo do requisit o de capital 
de solvência, as empresas de seguros e de resseguros devem utilizar , por defeito, como técn ica de integração, as matr izes 
de correlação e as fórmulas da fórmula-padrão constant es do anex o IV da Diretiva 2009/138/CE e no título I, 
capítulo V, do present e regulamento. 
2. Caso a empr esa de seguros ou de resseguros demonstre às autori dades de super visão que a utilização da técnica de 
integração utilizada por defe ito, a que se refere o n.o 1, não é apropr iada por qualquer um dos motivos previstos no 
n.o 5, as empresas de seguros e de resseguros devem utilizar a técn ica de integração mais apropr iada constant e do 
anex o XVIII. As empresas de seguros ou de resseguros devem demonstrar a adequação da técn ica de integração 
proposta. 
3. Caso a empresa de seguros ou de resseguros demonstre igualmente às autori dades de super visão que a utilização 
de uma das técn icas de integração constant es do anex o XVIII não é apropr iada, por qualquer um dos motivos previstos 
no n.o 5, as empr esas de seguros e de resseguros podem utilizar uma técn ica de integração altern ativa. As empresas de 
seguros ou de resseguros devem demonstrar a adequação da técnica de integração proposta. 
4. A técnica de integra ção alternativa utilizada deve resultar num requisito de capital de solvência que cumpra os 
princípios definido s no título I, capítulo VI, secção 4, subsecções 1 e 3, da Diretiva 2009/138/CE e reflita mais apropr ia­
dament e o perf il de risco da empresa de seguros ou de resseguros. 17.1.2015 L 12/151 Jornal Oficial da União Europeia PT     
5. Uma técnica de integração não é adequada caso se verifique qualquer das seguintes condições: 
(a)  O requisito de capital de solvência resultant e não cumpre o disposto no artigo 101.o da Diretiva 2009/138/CE; 
(b)  O requisito de capital de solvência resultante não reflete apropr iadamente o perf il de risco da empresa de seguros ou 
de resseguros; 
(c)  O desenho do modelo interno parcial é consiste nte com os princípios definidos nos artigos 101.o e 102.o da 
Diretiva 2009/138/CE, mas não permite a sua integração na fórmula-padrão de cálculo do requisito de capital de 
solvência. 
SECÇÃ O 6 
Atribuição dos ganhos e perdas 
Artigo 240.o 
1. Para efeitos da atribuição dos ganhos e perdas nos term os do disposto no artigo 123.o da Diretiva 2009/138/CE, 
as empresas de seguros e de resseguros especifi cam o conjunto dos seguintes elementos: 
(a)  Os ganhos e perdas; 
(b)  As unidades de negóci o principais da empr esa; 
(c)  A cate gorização dos riscos adotada no modelo interno ; 
(d)  A atribuição de um nível global de ganhos ou perdas às catego rias de risco e unidades de negócio principais. 
2. A especifi cação dos ganhos e perdas é consistent e com o aumento e a diminuição do montante pecuniár io 
subjacent e à função de distr ibuição de probabilidades previsional a que se refere o artigo 228.o, n.o 1. 
3. A cate gorização dos riscos adotada no modelo interno é adequada e suficie ntemente granular , para efeitos da 
gestão dos riscos e da tomada de decisão em conf ormidade com o disposto no artigo 120.o da Diretiva 2009/138/CE. A 
catego rização dos riscos faz a distinção entre os riscos cober tos e os não cober tos pelo modelo interno. 
4. A atribuição dos ganhos e perdas é efetuada de forma objetiva e transparente e é consistent e ao longo do tempo. 
SECÇÃ O 7 
Nor mas de validação 
Artigo 241.o 
Processo de validação do modelo 
1. O processo de validação do modelo é aplicável a todas as partes do modelo interno e abrange todos os requisitos 
estabelecidos nos artigos 101.o, 112.o, n.o 5, 120.o a 123.o e 125.o da Diretiva 2009/138/CE. No caso de um modelo 
interno parcial, o processo de validação abrang e igualmente os requisitos estabelecidos no artigo 113.o dessa diretiva. 
2. A fim de assegurar a independência do processo de validação do modelo do desen volvime nto e funcionament o do 
modelo interno, as pessoas ou a unidade organizacional deve, ao realizar o processo de validação, estar isenta da 
influência dos responsáveis pelo desenv olvimento e funcionamento do modelo intern o. Essa avaliação está em 
conf ormidade com o n.o 4. 
3. Para efeitos do processo de validação do modelo, as empresas de seguros e de resseguros especificam o seguinte: 
(a)  Os processos e métod os utilizados para validar o modelo intern o e os respetivos fins; 
(b)  Para cada parte do modelo interno, a frequência das validações regulares e as circunstâncias que implicam a 
validação adicional; 17.1.2015 L 12/152 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(c)  As pessoas responsáveis por cada tarefa de validação; 
(d)  O procediment o a seguir no caso de o processo de validação do modelo identif icar problemas associados à 
fiabilidade do modelo interno e ao processo de toma da de decisão, a fim de resolver os referidos problemas. 
4. No âmbito do processo de validação do modelo, as empresas de seguros e de resseguros avaliam a qualidade e a 
independência da validação. Na avaliação da independência, as empresas têm em conta o conjunto dos seguintes aspetos: 
(a)  No caso de um processo de validação interna, as responsabilidades e a estrutura de prestação de informação das 
pessoas envolvidas no processo; 
(b)  No caso de um processo de validação externa, a estrutura de remuneração das pessoas, incluindo, se for caso disso, 
dos seus trabalhadores ou de outras pessoas que atuem em seu nome, envolvid as no processo e em quaisquer outras 
missões dessas pessoas relacionadas com a empr esa de seguros ou de resseguros. 
Artigo 242.o 
Instr umentos de validação 
1. Pelo menos uma vez por ano, as empresas de seguros e de resseguros testam os resultados e os pressupostos chave 
do modelo interno com os dados histor icament e obser vados e outros dados apropr iados, na medida em que os dados 
estejam razoavelme nte disponíveis. Esses testes são aplicados ao nível de cada um dos resultados individuais, bem como 
ao nível dos resultados agreg ados. As empr esas de seguros e de resseguros identif icam a razão para a existência de 
quaisquer desvios signif icativ os entre os pressupostos e os dados e entre os resultados e os dados. 
2. No âmbito do teste dos resultados do modelo interno com os dados histor icament e obser vados, as empresas de 
seguros e de resseguros compara m os resultados da atribuição dos ganhos e perdas a que se refere o artigo 123.o da 
Diretiva 2009/138/CE com os riscos modelizados no modelo interno . 
3. O processo estatístico de validação do modelo intern o a que se refere o artigo 124.o, segundo parágraf o, da 
Diretiva 2009/138/CE assenta no conjunto dos seguintes elementos: 
(a)  Informações atuais, atendendo, semp re que relevante e apropr iado, aos desen volviment os das técnicas atuar iais e à 
prática geralmente aceit e no mercado; 
(b)  Conhecimento aprofundado da teoria económica e atuar ial e dos pressupostos subjacent es aos métodos de cálculo 
da função de distr ibuição de probabilidades previsional do modelo intern o. 
4. Sem pre que as empresas de seguros ou de resseguros verifiquem, nos term os do disposto no artigo 124.o, quar to 
parágraf o, da Diretiva 2009/138/CE que as alter ações de um pressuposto chave subjacent e têm um impact o significativo 
no requisit o de capital de solvência, devem ser capazes de explicar as razões dessa sensibilidade e a forma como a 
sensibilidade é tida em conta no respetivo processo de tomada de decisão. Para efeitos do artigo 124.o, quar to parágraf o, 
da Diretiva 2009/138/CE, os pressupost os chave devem incluir os pressupostos sobre as medidas de gestão futuras. 
5. O processo de validação do modelo inclui uma análise da estabilidade dos resultados do modelo interno para os 
diferentes cálculos do modelo intern o, utilizando os mesmos dados de entrada. 
6. A fim de demonstrar que os requisitos de capital resultantes do modelo interno são apropr iados, as empresas de 
seguros e de resseguros devem compar ar a cober tura e o âmbito do modelo intern o. Para o efeito, o processo estatístico 
de validação do modelo interno deve incluir testes de esforço inversos, identificando os cenár ios adversos mais prováveis 
que comprome tem a viabilidade da empresa de seguros ou de resseguros. 
SECÇÃ O 8 
Nor mas de documentação 
Artigo 243.o 
Disposições gerais 
1. A documentação do desenho e do funcionamento do modelo interno, exigida pelo artigo 125.o da 
Diretiva 2009/138/CE, é suficiente para garantir que terceiros independent es informados são capazes de compree nder o 
desenho e o funcionamento do modelo interno e formar uma opinião com conhecimento de causa no que respeita à 
sua conf ormidade com os artigos 101.o e 120.o a 124.o da diretiva. 17.1.2015 L 12/153 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. No caso de um modelo interno parcial, a documentação referida no n.o 1 do present e artigo deve igualmente 
abrang er a conf ormidade com o artigo 113.o da Diretiva 2009/138/CE, nomeadamente no que se refere à 
fundamentação do âmbito de aplicação limitado do modelo e à técnica de integra ção utilizada para integra r o modelo 
interno parcial na fórmula-padrão. 
3. A documentação refer ida nos n.os 1 e 2 deve ser devidamente estruturada, pormenor izada e compl eta, devendo ser 
permanent emente atualizada. Os resultados do modelo interno devem poder ser reproduzidos mediante a utilização da 
documentação do referido modelo e de todos os dados no modelo intern o. 
Artigo 244.o 
Conteúdo mínimo da documentação 
A documentação do modelo interno deve incluir o conjunt o das seguintes informações: 
(a)  Um inve ntár io de todos os documentos que fazem parte da documentação; 
(b)  A política de altera ção do modelo interno a que se refere o artigo 115.o da Diretiva 2009/138/CE; 
(c)  Uma descr ição das políticas, dos controlos e dos procediment os para a gestão do modelo intern o, designadamente a 
atribuição de responsabilidades aos membros do pessoal da empr esa de seguros ou de resseguros; 
(d)  Uma descr ição das tecn ologias de informação utilizadas no modelo interno, incluindo quaisquer planos de 
contingência relativ os às tecn ologias de informação utilizadas; 
(e)  Todos os pressupostos relevantes em que se baseia o modelo interno e a sua justif icação em conf ormidade com o 
disposto no artigo 230.o, n.o 2; 
(f)  A explicação da metod ologia utilizada para definir os pressupostos a que se refere o artigo 230.o, n.o 2, alínea c), 
que deve abranger o seguinte : 
i)  os dados em que se baseia a escolha de pressupostos, 
ii)  os objetivos da escolha de pressupostos e os critérios utilizados para determinar a adequação dessa escolha, 
iii)  quaisquer limitações subjacent es à escolha dos pressupostos efetuada; 
(g)  Uma lista dos dados utilizados no modelo interno, especificando a sua fonte, caract erísticas e utilização; 
(h)  A especifi cação da recolha, do tratamento e da aplicação dos dados a que se refere o artigo 231.o, n.o 3, alínea e); 
(i)  No caso de os dados não serem utilizados de forma consistent e ao longo do tempo no modelo interno, uma 
descr ição da utilização inconsist ente e a respetiva justificação; 
(j)  A especificação dos indicadores qualitativos e quantitativos para a cober tura dos riscos a que se refere o 
artigo 233.o; 
(k)  Uma descr ição das técn icas de mitig ação do risco tidas em conta no modelo interno , a que se refere o artigo 235.o, 
bem como uma explicação da forma como os riscos decor rente s da utilização dessas técnicas são refletidos no 
refer ido modelo; 
(l)  Uma descr ição das medidas de gestão futuras tidas em conta no modelo interno a que se refere o artigo 236.o e 
uma descr ição dos desvios relevantes a que se refere o artigo 236.o, n.o 2; 
(m)  As especificações relativas à atribuição dos ganhos e perdas a que se refere o artigo 240.o, n.o 1; 
(n)  As especificações relativas ao processo de validação do modelo a que se refere o artigo 241.o, n.o 3; 
(o)  Os resultados da validação no que se refere ao cumpri mento do disposto no artigo 101.o da Diretiva 2009/138/CE; 
(p)  Relativament e aos modelos e dados externos: 
i)  o papel dos modelos e dados exte rnos do modelo intern o, 
ii)  os motivos que justificam a preferência dos modelos extern os aos modelos desenv olvidos intername nte e dos 
dados extern os aos dados internos, 
iii)  as alternativas à utilização de modelos e dados externos consideradas pela empr esa de seguros ou de resseguros 
e uma explicação da decisão favorável a um determinado modelo exte rno ou conjunt o de dados externo s. 17.1.2015 L 12/154 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 245.o 
Circunst âncias nas quais o modelo inter no não funciona com eficácia 
Ao avaliar e documentar as circunstâncias nas quais o modelo interno não funciona com eficácia, as empresas de 
seguros e de resseguros têm em conta o conjunt o dos seguinte s aspet os: 
(a)  Os riscos não cober tos pelo modelo interno; 
(b)  As limitações da modelização do risco utilizada no modelo interno; 
(c) A natureza, o grau e as fonte s da incer teza associada aos resultados do modelo interno, designadamente a sensibi ­
lidade dos resultados em relação aos pressupostos chave subjacent es ao refer ido modelo; 
(d)  As deficiên cias detetadas nos dados utilizados no modelo interno e a falta de dados para o cálculo do modelo 
interno; 
(e)  Os riscos decor rent es da utilização de modelos e dados extern os no modelo interno; 
(f)  As limitações das tecnologias de informação utilizadas no modelo interno; 
(g)  As limitações da governação do modelo interno. 
Artigo 246.o 
Alterações do modelo inter no 
A documentação do modelo intern o inclui o registo de alterações signif icativas e alterações não signif icativas do refer ido 
modelo, nomeadament e o seguinte: 
(a)  Uma descr ição dos fundament os subjacent es a cada uma das alterações signif icativas e altera ções não signif icativas; 
(b)  Uma descr ição das implicações de cada uma das alter ações signif icativas no desenho e funcionamento do modelo 
interno; 
(c)  No caso de uma alteração significativa ou de uma combinação de alterações não significativas ter um impact o 
mater ial nos resultados do modelo interno, uma compar ação quantitativa e qualitativa dos resultados antes e depois 
da alteração respeitant e à mesma data de avaliação. 
SECÇÃ O 9 
Modelos e dados exter nos 
Artigo 247.o 
As empr esas de seguros e de resseguros monitorizar a existência de quaisquer pote nciais limitações decor rentes da 
utilização de modelos ou dados externos no modelo interno, com vista ao cumprimento dos requisit os previstos nos 
artigos 101.o e 120.o a 125.o da Diretiva 2009/138/CE, bem como no artigo 113.o da refer ida diretiva no atinente aos 
modelos internos parciais. 
CAPÍ TULO VII 
REQUISITO DE CAPIT AL MÍNIMO 
Artigo 248.o 
Requisito de capita l mínimo 
1. O requisito de capital mínimo é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
MCR¼maxðMCR combined ;AMCRÞ
em que: 
(a)  MCRcombined representa o requisit o de capital mínimo combinado; 
(b)  AMCR representa o limite infer ior absolut o a que se refere o artigo 129.o, n.o 1, alínea d), da Diretiva 2009/138/CE 
e o artigo 253.o do present e regulamento. 
2. O requisito de capital mínimo combinado é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
MCR combined¼minðmaxðMCR linear;0,25�SCRÞ;0,45�SCRÞ17.1.2015 L 12/155 Jornal Oficial da União Europeia PT     
em que: 
(a)  MCRlinear representa o requisito de capital mínimo linear , calculado nos termos dos artigos 249.o a 251.o; 
(b)  SCR representa o requisito de capital de solvência, calculado nos term os do disposto no capítulo V ou no 
capítulo VI, sempre que tenha sido concedida a apro vação para a utilização de um modelo interno total ou parcial. 
Artigo 249.o 
Requisit o de capital mínimo linear 
O requisit o de capital mínimo linear é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
MCR linear¼MCRðlinear,nlÞþMCRðlinear,lÞ
em que: 
(a)  MCR(linear ,nl) representa a component e da fórmula linear relativa às responsabilidades de seguro e de resseguro 
não vida; 
(b)  MCR(linear ,l) representa a compo nente da fórmula linear relativa às responsabilidades de seguro e de resseguro de 
vida. 
Artigo 250.o 
Componente da fórmula linear relativa às responsabilidades de seguro e de resseguro não vida 
1. A compo nente da fórmula linear relativa às responsabilidades de seguro e de resseguro não vida é calculada de 
acordo com a seguinte fórmula: 
MCRðlinear,nlÞ¼X
sαs�TPðnl,sÞþβs�Ps 
em que: 
(a)  A soma abrang e todos os segmentos previstos no anex o XIX; 
(b)  TP(nl,s) representa as provisões técnicas sem a margem de risco em relação às responsabilidades de seguro e de 
resseguro não vida no segmento s após dedução dos montantes recuperáv eis de contratos de resseguro e entidades 
com objeto específico, com um limite inferior igual a zero; 
(c)  Ps representa os prémios emitidos para as responsabilidades de seguro e de resseguro no segmento s durante os 
últimos 12 meses, após dedução dos prémios de contratos de resseguro, com um limite inferior igual a zero; 
(d)  Os fatores αs e βs encontram-se definidos no anex o XIX. 
2. As provisões técn icas a que se refere o n.o 1, alínea b), não incluem nenhum dos seguintes elementos: 
(a)  Montantes recuperáv eis de contratos de resseguro ou entidades com objeto específi co que não possam ser tidos em 
conta nos term os do disposto no artigo 41.o, n.os 3 e 5; 
(b)  Montantes recuperá veis de contratos de resseguro ou entidades com objeto específi co que não cumpram o disposto 
nos artigos 209.o, 210.o, 211.o e 213.o ou o artigo 235.o; 
3. No cálculo dos prémios emitidos após dedução dos prémios de contratos de resseguro refer idos no n.o 1, alínea c), 
não devem ser deduzidos os seguinte s prémios de contratos de resseguro: 
(a)  Prémios em relação a eventos não previstos nos contratos de seguro ou créditos de seguros liquidados que não são 
contabilizados nos fluxos de caixa refer idos no artigo 41.o, n.o 3; 
(b)  Prémios relativos a contratos de resseguro que não cumpre m o disposto nos artigos 209.o, 210.o, 211.o e 213.o ou o 
artigo 235.o. 
Artigo 251.o 
Componente da fórmul a linear relativa às responsabilidades de seguro e de resseguro de vida 
1. A compo nente da fórmula linear relativa às responsabilidades de seguro e de resseguro de vida é calculada de 
acordo com a seguinte fórmula: 
MCR linear,l¼0,037�TPðlife,1Þ  − 0,052�TPðlife,2Þþ0,007�TPðlife,3Þþ0,021�TPðlife,4Þþ0,0007�CAR 17.1.2015 L 12/156 Jornal Oficial da União Europeia PT     
em que: 
(a) TP(life,1) representa as provisões técn icas sem a margem de risco em relação aos benefícios garantidos das responsabi ­
lidades de seguros de vida com participação nos resultados, após dedução dos montant es recuperáv eis de contratos 
de resseguro e entidades com objeto específic o, com um limite infer ior igual a zero, e as provisões técn icas sem 
margem de risco para as responsabilidades de resseguro nos casos em que as responsabilidades de seguros de vida 
subjacent es incluem a participação nos resultados, após dedução dos montantes recuperáv eis de contratos de 
resseguro e entidades com objeto específico , com um limite inferior igual a zero; 
(b)  TP(life,2) representa as provisões técn icas sem a margem de risco em relação aos benefícios discr icionár ios futuros das 
responsabilidades de seguros de vida com participação nos resultados, após dedução dos montantes recuperáveis de 
contratos de resseguro e entidades com objeto específico, com um limite inferior igual a zero; 
(c)  TP(life,3) representa as provisões técn icas sem a margem de risco em relação às responsabilidades de seguros de vida 
ligadas a índices e a fundos de investiment o e às responsabilidades de resseguro referent es a essas responsabilidades 
de seguro, após dedução dos montante s recuperáv eis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico, 
com um limite inferior igual a zero; 
(d)  TP(life,4) representa as provisões técnicas sem a margem de risco em relação a todas as outras responsabilidades de 
seguro e de resseguro de vida, após dedução dos montant es recuperáveis de contratos de resseguro e entidades com 
objeto específico , com um limite inferior igual a zero; 
(e)  CAR representa o montant e total do capital em risco, correspondendo à soma, relativamente a cada contrato que dá 
origem às responsabilidades de seguro ou de resseguro de vida, do capital em risco dos contratos, sendo que o 
capital em risco de um contrato é igual ao valor mais elevado de zero e a diferença entre os montant es seguintes : 
i)  a soma: 
—  do montante que a empresa de seguros ou de resseguros paga ria atualmente em caso de mor te ou invalidez 
dos segurados nos term os do contrato após dedução dos montant es recuperáveis de contratos de resseguro e 
entidades com objeto específico, 
—  do valor atual esperado dos montantes não abrangidos pelo travessão anterior que a empresa pagaria no 
futuro em caso de mor te imediata ou invalidez dos segurados nos term os do contrato após dedução dos 
montant es recuperáv eis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico, 
ii)  a melhor estimativa das responsabilidades correspondent es após dedução dos montantes recuperáveis de 
contratos de resseguro e entidades com objeto específico . 
2. As provisões técn icas a que se refere o n.o 1, alíneas a) a d), não incluem nenhum dos seguintes elementos: 
(a)  Montantes recuperáv eis de contratos de resseguro ou entidades com objeto específi co que não possam ser tidos em 
conta nos term os do disposto do artigo 41.o, n.os 3 e 5; 
(b)  Montantes recuperáv eis de contratos de resseguro ou entidades com objeto específico, que não cumpr am o dispost o 
nos artigos 209.o a 215.o ou os artigo 235.o. 
Artigo 252.o 
Requisit o de capita l mínimo: empresas de seguros que exploram cumulativamente os ramos vida e não vida 
1. O requisit o de capital mínimo nocional vida e o requisito de capital mínimo nocional não vida a que se refere o 
artigo 74.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE são calculados de acordo com os n.os 2 a 11 do present e artigo. 
2. O requisito de capital mínimo nocional não vida é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
NMCR nl¼maxðNMCR ðcombined,nlÞ ;AMCR nlÞ
em que: 
(a)  NMCR(combined ,nl) representa o requisito de capital mínimo nocional não vida combinado; 
(b)  AMCRnl representa o limite inferior absoluto fixado no artigo 129.o, n.o 1, alínea d), subalínea i), da 
Diretiva 2009/138/CE e no artigo 253.o do presente regulamento. 
3. O requisito de capital mínimo nocional não vida combinado é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
NMCRðcombined,nlÞ¼minðmaxðNMCR ðlinear,nlÞ ;0,25�ðNSCR nlþAddon nlÞÞ;0,45�ðNSCR nlþAddon nlÞÞ17.1.2015 L 12/157 Jornal Oficial da União Europeia PT     
em que: 
(a)  NMCR(linear ,nl) representa o requisito de capital mínimo nocional linear para a atividade de seguro ou resseguro dos 
ramos não vida; 
(b)  NSCRnl representa o requisito de capital de solvência nocional para a atividade de seguro ou resseguro dos ramos 
não vida; 
(c)  Addonnl representa a parte dos acréscimos do requisit o de capital fixados pela autori dade de super visão em 
conf ormidade com o disposto no artigo 37.o da Diretiva 2009/138/CE, que foi repar tida por essa autor idade de 
super visão pela atividade de seguro ou resseguro dos ramos não vida da empr esa de seguros ou de resseguros. 
4. O requisit o de capital mínimo nocional linear para a atividade de seguro ou resseguro dos ramos não vida é 
calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
NMCRðlinear,nlÞ¼MCRðnl,nlÞþMCRðl,nlÞ
em que: 
(a)  MCR(nl,nl) representa a compo nente da fórmula linear relativa às responsabilidades de seguro e de resseguro não vida 
da atividade de seguro ou resseguro dos ramos não vida; 
(b)  MCR(l,nl) representa a compo nente da fórmula linear relativa às responsabilidades de seguro e de resseguro de vida da 
atividade de seguro ou resseguro dos ramos não vida. 
5. MCR(nl,nl) e MCR(l,nl) são calculados do mesmo modo que MCR(linear ,nl) e MCR(linear ,l) a que se referem os artigos 250.o 
e 251.o do presente regulament o, respetivamente, mas as provisões técnicas ou os prémios emitidos utilizados no 
cálculo referem-se apenas às responsabilidades de seguro e de resseguro da atividade de seguro ou resseguro não vida 
nas classes de negócio não vida refer idas no anex o I da Diretiva 2009/138/CE. 
6. O requisito de capital de solvência nocional da atividade de seguro ou resseguro dos ramos não vida é calculado de 
acordo com a seguinte fórmula: 
NSCR nl¼NMCRðlinear,nlÞ
NMCRðlinear,nlÞþNMCRðlinear,lÞ�SCR 
em que: 
(a)  SCR representa o requisito de capital de solvência calculado em conf ormidade com o disposto no título I, 
capítulo VI, secção 4, subsecção 2, da Diretiva 2009/138/CE, ou com o disposto no título I, capítulo VI, secção 4, 
subsecção 3, da Diretiva 2009/138/CE que, para efeit os do present e artigo, excl ui qualquer acréscimo do requisit o de 
capital de solvência impost o nos termos do artigo 37.o da referida diretiva; 
(b)  NMCR(linear ,nl) representa o requisito de capital mínimo nocional linear para a atividade de seguro ou resseguro dos 
ramos não vida; 
(c)  NMCR(linear ,l) representa o requisito de capital mínimo nocional linear para a atividade de seguro ou resseguro do 
ramo vida. 
7. O requisito de capital mínimo nocional vida é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
NMCR l¼maxðNMCR ðcombined,lÞ ;AMCR lÞ
em que: 
(a)  NMCR(combined ,l) representa o requisit o de capital mínimo nocional vida combinado; 
(b)  AMCRl representa o limite inferior absoluto fixado no artigo 129.o, n.o 1, alínea d), subalínea ii), da 
Diretiva 2009/138/CE. 
8. O requisito de capital mínimo nocional vida combinado é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
NMCRðcombined,lÞ¼minðmaxðNMCR ðlinear,lÞ ;0,25�ðNSCR lþAddon lÞÞ;0,45�ðNSCR lþAddon lÞÞ
em que: 
(a)  representa o requisito de capital mínimo nocional linear para a atividade de seguro ou resseguro do ramo vida; 
(b)  NSCRl representa o requisito de capital de solvência nocional para a atividade de seguro ou resseguro do ramo vida; 
(c)  Addonl representa a parte dos acréscimos do requisito de capital fixados pela autoridade de super visão em 
conf ormidade com o disposto no artigo 37.o da Diretiva 2009/138/CE, que foi repar tida por essa autor idade de 
super visão pela atividade de seguro ou resseguro do ramo vida da empr esa de seguros ou de resseguros. 17.1.2015 L 12/158 Jornal Oficial da União Europeia PT     
9. O requisito de capital mínimo nocional linear para a atividade de seguro ou resseguro do ramo vida é calculado de 
acordo com a seguinte fórmula: 
NMCRðlinear,lÞ¼MCRðnl,lÞþMCRðl,lÞ
em que: 
(a)  MCR(nl,l) representa a component e da fórmula linear relativa às responsabilidades de seguro e de resseguro não vida 
da atividade de seguro ou resseguro do ramo vida; 
(b)  MCR(l,l) representa a compo nente da fórmula linear relativa às responsabilidades de seguro e de resseguro de vida da 
atividade de seguro ou resseguro do ramo vida. 
10. MCR(nl,l) e MCR(l,l) são calculados do mesmo modo que MCR(linear ,nl) e MCR(linear ,l) a que se referem os artigos 250.o 
e 251.o do presente regulament o, respetivamente, mas as provisões técnicas ou os prémios emitidos utilizados no 
cálculo referem-se apenas às responsabilidades de seguro e de resseguro da atividade de seguro ou resseguro de vida nas 
classes de negócio vida refer idas no anex o II da Diretiva 2009/138/CE. 
11. O requisito de capital de solvência nocional da atividade de seguro ou resseguro do ramo vida é calculado de 
acordo com a seguinte fórmula: 
NSCR l¼NMCRðlinear,lÞ
NMCRðlinear,nlÞþNMCRðlinear,lÞ�SCR 
em que: 
(a)  SCR representa o requisito de capital de solvência calculado em conf ormidade com o disposto no título I, 
capítulo VI, secção 4, subsecção 2, da Diretiva 2009/138/CE, ou com o disposto no título I, capítulo VI, secção 4, 
subsecção 3, da Diretiva 2009/138/CE que, para efeit os do present e artigo, excl ui qualquer acréscimo do requisit o de 
capital de solvência impost o nos termos do artigo 37.o da referida diretiva; 
(b)  NMCR(linear ,nl) representa o requisito de capital mínimo nocional linear para a atividade de seguro ou resseguro dos 
ramos não vida; 
(c)  NMCR(linear ,l) representa o requisito de capital mínimo nocional linear para a atividade de seguro ou resseguro do 
ramo vida. 
Artigo 253.o 
Limite infer ior absoluto do requisit o de capita l mínimo 
1. O limite inferior absoluto do requisito de capital mínimo das empresas de seguros que tenham obtido as 
autori zações a que se refere o artigo 73.o, n.o 2, alínea a) ou b), da Diretiva 2009/138/CE é igual à soma dos montant es 
fixados no artigo 129.o, n.o 1, alínea d), subalíneas i) e ii), da refer ida diretiva. 
2. Nos casos em que os prémios brutos emitidos para a atividade de seguro não vida enunciada no anex o I, parte A, 
classes 1 e 2, da Diretiva 2009/138/CE não excede m 10 % do total dos prémios brutos emitidos da empr esa como um 
todo, o limite inferior absoluto do requisito de capital mínimo é igual ao montant e fixado no artigo 129.o, n.o 1, 
alínea d), subalínea ii), da referida diretiva. 
3. Nos casos em que os prémios brutos emitidos para a atividade de seguros de vida não exced em 10 % do total dos 
prémios brutos emitidos da empresa como um todo, o limite inferior absoluto do requisito de capital mínimo é igual ao 
montant e fixado no artigo 129.o, n.o 1, alínea d), subalínea ii), da referida diretiva. 
CAPÍTULO VIII 
INVESTIMENTOS EM POSIÇÕES DE TITUL ARIZA ÇÃO 
Artigo 254.o 
Requisit os de retenção dos riscos relacionados com as entidades cedentes, patrocinadores ou mutuantes iniciais 
1. Para efeit os do artigo 135.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 2009/138/CE, a entidade cedente, o patrocinador ou o 
mutuante inicial mantém, numa base contínua, um interesse económico líquido mater ial que não pode, em qualquer 
caso, ser inferior a 5 %, conf orme especificado no n.o 2 do present e artigo, e deve divulgar explicitament e esse 
compromisso às empr esas de seguros e de resseguros na documentação que regulamenta o investimento. 17.1.2015 L 12/159 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. Apenas nas seguintes retenções se considera existir manutenção de um inter esse económico líquido substancial 
não inferior a 5 %: 
(a)  A retenção de pelo menos 5 % do valor nominal de cada uma das tranches vendidas ou transferi das para os 
inve stidores; 
(b)  No caso de titular izações de exposições reno váveis nos term os do artigo 242.o, n.o 12, do Regulamento (UE) 
n.o 575/2013, a retenção do interesse da entidade cedent e não inferior a 5 % do valor nominal das exposições titula ­
rizadas; 
(c)  A retenção de exposições aleatori amente selecionadas, equivalent es a um montante não infer ior a 5 % do valor 
nominal das exposições titular izadas, se estas tivessem sido titular izadas de outro modo na titular ização, desde que o 
número de exposições potencialment e titular izadas não seja infer ior a 100 na data da titular ização; 
(d)  A retenção da tranche com o maior grau de subordinação e, se necessár io, de outras tranches com um perf il de risco 
idêntico ou super ior e cujo vencimento não seja anter ior ao das tranches transferidas ou vendidas aos investidores, de 
modo a que, no total, a retenção não seja inferior a 5 % do valor nominal das exposições titular izadas; 
(e)  A retenção de uma exposição à tranche com o maior grau de subordinação não infer ior a 5 % de cada exposição 
titular izada no quadro da operação. 
3. O interesse económico líquido é medido na data de titular ização. O interesse económico líquido não deve ser 
objeto de quaisquer medidas de redução do risco de crédito, posições curtas ou outras cober turas e não pode ser 
vendido. O interesse económico líquido é determi nado pelo valor nocional dos elementos extrapatr imoniais. 
4. O interesse económico líquido substancial retido a que se refere o n.o 1 não pode ser divido entre os diferentes 
tipos de entidades que retêm as posições titular izadas. 
5. O requisito de retenção de um interesse económico líquido substancial na aceção do n.o 1 é integralment e 
cumpri do por parte: 
(a)  Da entidade cedente ou de múltiplas entidades cedent es; 
(b)  Do patrocinador ou de múltiplos patrocinadores; 
(c)  Do mutuante inicial ou de múltiplos mutuantes iniciais. 
6. Nos casos em que as exposições titular izadas são criadas por múltiplas entidades cedentes, o requisito de retenção 
é cumprido por cada entidade cedente, relativamente à proporção das exposições titular izadas pelas quais é responsá vel 
enquanto entidade cedente . 
7. Nos casos em que as exposições titular izadas são criadas por múltiplos mutuante s iniciais, o requisit o de retenção 
é cumpr ido por cada mutuante inicial, relativamente à proporção das exposições titular izadas pelas quais é responsá vel 
enquanto mutuante inicial. 
8. Em derrogação aos n.os 6 e 7, nos casos em que as exposições titular izadas são criadas por múltiplas entidades 
cedente s ou múltiplos mutuantes iniciais, o requisit o de retenção pode ser cumprido integralment e por uma única 
entidade cedente ou mutuante inicial, desde que uma das seguintes condições seja satisf eita: 
(a)  A entidade cedent e ou o mutuante inicial estabeleceu e gere o programa ou esquema de titular ização; 
(b)  A entidade cedent e ou o mutuante inicial estabeleceu o programa ou o esquema de titular ização e contr ibuiu com 
mais de 50 % do total das exposições titular izadas. 
9. Nos casos em que as exposições titular izadas foram patrocinadas por múltiplos patrocinadores, o requisit o de 
retenção é cumpri do: 
(a)  Pelo patrocinador cujo inter esse económico está mais adequadament e alinhado com os inve stidores, tal como 
acordado pelos múltiplos patrocinadores com base nos critérios objetivos, incluindo o sistema de taxas, o 
envolviment o no estabelecimento e na gestão do programa ou esquema de titular ização e a exposição ao risco de 
crédito das titular izações; 
(b)  Por cada patrocinador de forma proporcional em relação ao número de patrocinadores. 17.1.2015 L 12/160 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 255.o 
Isenções aos requisitos de retenção dos riscos 
1. O artigo 254.o, n.o 1, não se aplica aos casos em que as exposições a titular izações se referem a exposições sobre 
as entidades enunciadas no artigo 180.o, n.o 2, alíneas a) a d) ou exposições que estão total, incondicional e irrevog a­
velment e garantidas por essas entidades, nos casos em que as garantias cumpr em os requisitos enunciados no 
artigo 215.o. 
2. O artigo 254.o, n.o 1, não se aplica a titular izações baseadas num índice claro, transparente e acessível, cujos ativos 
subjacent es desse índice sejam idênticos aos de um índice frequent emente negociado, ou constituam outros títulos 
negociá veis que não sejam posições de titular ização. 
Artigo 256.o 
Requisit os qualit ativ os relacionados com as empresas de seguros e de resseguros 
1. As empresas de seguros e de resseguros que inve stem em posições de titular ização cumprem os requisitos 
enunciados nos n.os 2 a 7. 
2. As empresas de seguros e de resseguros devem proceder com a diligência devida adequada antes da realização do 
investimento, o que inclui uma avaliação do compromisso das entidades cedentes, patrocinadores ou mutuantes iniciais 
em mantere m um interesse económico líquido substancial da titular ização não inferior a 5 % numa base contínua e dos 
fatores que possam pôr em causa esse compromisso de manter o respetiv o interesse, tal como divulg ado em 
conf ormidade com o n.o 3, alínea f). 
3. Ante s de investir na posição de titular ização, e posterior mente conf orme apropr iado, as empr esas de seguros e de 
resseguros devem assegurar que a entidade cedente , o patrocinador ou o mutuante inicial respeitam todos os aspet os 
seguintes : 
(a)  A entidade cedent e, o patrocinador ou o mutuante inicial concede crédit o com base em critérios sólidos e 
corretamente definidos e estabelece claramente o processo de apro vação, alteração, reno vação e refinan ciament o dos 
empr éstimos a titular izar, bem como empr éstimos que não titular izará; 
(b)  A entidade cedent e, o patrocinador ou o mutuante inicial tem implementados sistema s eficazes para gerir e 
acompan har, numa base contínua, o risco de crédit o associado às suas carteiras e exposições, incluindo a identi ­
ficação e a gestão de empr éstimos problemáticos, bem como os mecanismos para a realização de ajustamentos no 
respetivo valor e para a constituição de provisões adequadas; 
(c)  A entidade cedente , o patrocinador ou o mutuante inicial diversifi cam adequadament e todas as carteiras de crédito 
com base no seu mercado de referência desejado e na estratégia de crédit o global; 
(d)  A entidade cedente, o patrocinador ou o mutuante inicial garante o acesso imediato a todos os dados relevantes 
necessár ios para a empresa de seguros e de resseguros poder respeitar os requisitos estabelecidos nos n.os 4 a 7; 
(e)  A entidade cedente , o patrocinador ou o mutuante inicial dispõe, por escr ito, de uma política sobre o risco de 
crédito, que inclui os respetiv os limites de tolerância face ao risco, bem como a política de provisionamento, 
descrevendo ainda o modo como avalia, acompanha e controla esse risco; 
(f)  A entidade cedent e, o patrocinador ou o mutuante inicial divulg a o nível do inter esse económico líquido retido, 
refer ido no artigo 254.o, n.o 1, bem como quaisquer outros fatores suscetíveis de pôr em causa a manuten ção do 
inter esse económico líquido mínimo exigido, como enunciado nesse número. 
4. As empresas de seguros ou de resseguros que investem em titular izações devem estabelecer por escr ito os procedi ­
mentos de controlo, de forma proporcional ao perf il de risco das posições detidas, a fim de poderem acompanhar a 
evolução das exposições subjacentes a essas posições, numa base contínua e tempestiva. 
5. As empr esas de seguros ou de resseguros que investem em titular izações devem assegurar a existência de um nível 
adequado de comunicação e repor te interno aos seus órgãos de administração, gestão ou fiscalização, de modo a que 
estes estejam informados sobre as posições de titular ização signif icativas, e ainda, que os riscos decor rentes desses 
investimentos sejam adequadamente geridos. 
6. As empr esas de seguros e de resseguros que investem em titular izações devem realizar periodicament e testes de 
esforço aos fluxos de caixa e ao valor das garantias associadas às exposições subjacent es. Qualquer teste de esforço deve 
ser proporcional à natureza, dimensão e complexidade dos riscos inerente s à posição de titular ização. 17.1.2015 L 12/161 Jornal Oficial da União Europeia PT     
7. As empresas de seguros e de resseguros que investem em titular izações devem estar aptas a demonstrar às 
respetivas autori dades de super visão que, relativamente a cada um desses investimentos, possuem uma compree nsão 
abrang ente e aprofundada do investiment o realizado e das respetivas exposições subjacent es e que têm implementado 
por escr ito políticas e procediment os para a gestão dos respetivos riscos. 
Artigo 257.o 
Requisit os aplicáv eis aos investimentos em titular izações que deix am de cumpr ir os requisitos qualit ativ os e de 
retenção dos riscos 
1. Nos casos em que as empresas de seguros e de resseguros tenham conhecimento de que a entidade cedente, o 
patrocinador ou o mutuante inicial deixam de cumprir os requisitos enunciados no artigo 254.o ou as empresas de 
seguros ou de resseguros tenham conhecimento de que os requisitos enunciados no artigo 256.o, n.os 2 e 3, deixam de 
ser cumpri dos, as refer idas empresas devem notificar de imediato as autori dades de super visão. 
2. Nos casos em que os requisitos do artigo 256.o, n.os 2 e 3, deixam de ser integralmente cumpridos, por negligência 
ou omissão da empr esa de seguros ou de resseguros, a autor idade de super visão deve imp or, de forma proporcional, um 
aumento do requisito de capital de solvência, em conf ormidade com o n.o 3 do present e artigo. 
3. Nos casos em que a fórmula-padrão é utilizada para o cálculo do risco de spread a que se refere o artigo 178.o, 
para efeitos do cálculo do aumento do requisit o de capital de solvência enunciado no n.o 2 do present e artigo, o 
requisito de capital para o risco de spread das posições de titular ização relevantes deve basear -se nos fatores de risco 
referidos no artigo 178.o, apresentando, adicionalmente, um aumento não inferior a 250 % desses fatores de risco. 
4. Os fatores de risco são progressivament e aumentados em todas as subsequente s infrações aos requisitos estabe ­
lecidos no artigo 256.o. 
5. Nos casos em que as empr esas de seguros e de resseguros deixam de cumpri r os requisit os estabelecidos no 
artigo 256.o, n.os 4 a 7, do present e regulamento, por negligência ou omissão, as autoridades de super visão devem 
avaliar se esse incumpri mento deve ser considerado um desvio signif icativ o do sistema de governação da empr esa a que 
se refere o artigo 37.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2009/138/CE. 
CAPÍTULO IX 
SISTEMA DE GOVERNA ÇÃO 
SECÇÃ O 1 
Elementos do sistema de governação 
Artigo 258.o 
Requisit os gerais em matér ia de governação 
1. As empresas de seguros e de resseguros cumpr em cumulativament e os seguinte s requisitos: 
(a)  Estabelecem, implementam e mantêm uma cooperação eficaz, prestação de informação intern a e comunicação de 
informação a todos os níveis relevantes da empr esa; 
(b)  Estabelecem, implementam e mantêm procediment os de tomad a de decisão eficazes e uma estrutura organizacional 
que especifica claramente circuitos de transmissão de informação, asseguram a afetação de funções e responsabi ­
lidades, e têm em conta a natureza, dimensão e compl exidade dos riscos inerentes a essas atividades da empr esa; 
(c)  Garant em que os membros do órgão de direção, administração ou super visão detêm coletivamente as qualifi cações, 
competê ncias, habilitações e exper iência prof issional necessár ias nos domínios relevantes do negóci o da empr esa, no 
intuit o de gerir e controlar eficazmente a empresa de forma prof issional; 
(d)  Asseguram que cada um dos membros do órgão de direção, administração ou super visão possui as qualificações, as 
competê ncias, as habilitações e a exper iência profissional necessár ias para o desempe nho das funções que lhe foram 
conf iadas; 
(e)  Empr egam pessoal com as qualifi cações e os conhecimentos gerais e especializados necessár ios para a execução 
adequada das responsabilidades que lhes foram atribuídas; 
(f) Asseguram que todo o pessoal tem conhecimento dos procediment os para a correta execução das suas responsabi ­
lidades; 17.1.2015 L 12/162 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(g)  Asseguram que a afetação de múltiplas funções a pessoas singulares e a unidades organizacionais não impede ou 
não é suscetível de impedir os inter essados de desempenharem qualquer função específica de uma forma sólida, 
honesta e objetiva; 
(h)  Estabelecem sistem as de informação que produzem informações compl etas, fiáveis, claras, consistent es, opor tunas e 
relevantes sobre as atividades de negócio, os compromissos assumidos e os riscos a que a empr esa está exposta; 
(i)  Mantêm registos adequados e ordenados das atividades e organização interna da empr esa; 
(j)  Salvaguardam a segurança, integridade e conf idencialidade das informações, tendo em conta a natureza das 
informações em causa; 
(k)  Introduzem circuit os de transmissão de informação claros que garantem a transmissão rápida de informações a 
todas as pessoas que dela necessitam, de forma que lhes permita reconhecer a impor tância das respetivas responsabi ­
lidades; 
(l)  Adotam uma política de remuneração escr ita. 
2. As políticas em matér ia de gestão de riscos, controlo intern o, auditoria intern a e, se for caso disso, de subcon ­
tratação, expõem clarament e as respetivas responsabilidades, objetivos, processos e procediment os de comunicação de 
informações a aplicar , que devem ser consistent es com a estratégia de negócio global da empr esa. 
3. As empr esas de seguros e de resseguros estabelecem, implementam e mantêm uma política de continuidade do 
negóci o destinada a garantir , no caso de uma interrupção dos seus sistem as e procediment os, a preser vação de dados e 
funções essenciais e a manutenção das atividades de seguros e resseguros, ou, se tal não for possível, a rápida 
recuperação desses dados e funções e a retoma rápida das suas atividades de seguros ou de resseguros. 
4. As empresas de seguros e de resseguros garantem que, pelo menos, duas pessoas dirigem efetivament e a empr esa. 
5. As empresas de seguros e de resseguros salvaguardam a existência de processos e procediment os eficazes para 
evitar conf litos de inter esse, a identificação de poten ciais fontes de conf lito de inter esses e o estabeleciment o de procedi ­
mentos a fim de assegurar que as pessoas envolvidas na implementação de estraté gias e políticas da empr esa 
compre endem os casos que podem dar azo a conf litos de inter esse e a forma de lidar com esses conf litos. 
6. As empresas de seguros e de resseguros monitori zam e avaliam periodicamente a adequação e a eficácia do seu 
sistema de governação e adotam medidas adequadas para corrigir eventuais deficiências. 
Artigo 259.o 
Sistema de gestão de riscos 
1. As empresas de seguros e de resseguros estabelecem, implementam e mantêm um sistem a de gestão dos riscos, 
que inclui os seguintes critérios: 
(a)  Uma estratégia de gestão de riscos claramente definida em consonância com a estratégia de negóci o global da 
empr esa. Os objetivos e princípios essenciais da estratégia, os limite s de tolerância face ao risco apro vados e a 
afetação de responsabilidades em todas as atividades da empr esa devem ser documentados; 
(b)  Um procedimento claramente definido relativo ao processo de tom ada de decisão; 
(c)  Políticas reduzidas a escr ito que asseguram, de forma eficaz, a definição e categor ização por tipo dos riscos mater iais 
aos quais a empresa está exposta e os limites de tolerância face ao risco apro vados para cada tipo de risco. Tais 
políticas devem imp lementar a estratégia de risco da empresa, facilita r os mecanismos de controlo e ter em conta a 
natureza, o âmbito e o horizonte temporal da atividade e dos riscos que lhes estão associados; 
(d)  Os procedimentos e processos de prestação de informações que asseguram que a informação sobre os riscos 
mater iais com que se defrontam as empresas e a eficácia do sistema de gestão de riscos são objeto de uma monito ­
rização e análise ativos e, se necessár io, que são efetuadas alterações pertinentes ao sistema. 
2. As empresas de seguros e de resseguros asseguram que as pessoas que dirigem efetivament e a empresa ou 
desempenham outras funções-cha ve têm em conta as informações comunicadas no âmbito do sistema de gestão de 
riscos no seu processo de tomad a de decisão. 
3. As empresas de seguros e de resseguros devem incluir no seu sistema de gestão de riscos, se for caso disso, a 
realização de testes de esforço e a análise de cenár ios no atinente a todos os riscos relevante s enfrentados pela empr esa. 17.1.2015 L 12/163 Jornal Oficial da União Europeia PT     
4. Além dos requisitos enunciados no n.o 4-A do artigo 44.o da Diretiva 2009/138/CE, para efeitos do cálculo das 
provisões técn icas e do requisito de capital de solvência, as metodologias internas de gestão de riscos não podem 
depender excl usiva ou mecanicamente de avaliações de risco de crédito externas. Nos casos em que o cálculo das 
provisões técnicas ou do requisit o de capital de solvência seja baseado nas avaliações de risco de crédito extern as de uma 
ECAI ou no facto de uma exposição não ser objeto de notação, tal não isenta as empresas de seguros e de resseguros de 
ter em consideração outras informações relevantes. 
Artigo 260.o 
Domínios de gest ão de riscos 
1. Os domínios refer idos no n.o 2 do artigo 44.o da Diretiva 2009/138/CE incluem as seguintes políticas: 
(a)  Subscr ição e provisionament o: 
i)  medidas a tomar pela empresa de seguros ou de resseguros para avaliar e gerir o risco de perda ou de evolução 
desf avorável dos valores dos passivos de seguros e resseguros decor rente s de uma fixação de preços e de 
pressupost os de provisionamento inadequados, 
ii)  a suficiência e a qualidade dos dados relevantes a considerar nos processos de subscr ição e de provisionament o, 
a que se refere o artigo 19.o do presente regulament o, e a sua consistência com as normas aplicá veis em maté ria 
de suficiência e qualidade, 
iii)  a adequação dos procedimentos de gestão de sinistros, incluindo até que ponto abrangem o ciclo global dos 
sinistros; 
(b)  Gestão do ativo-passiv o: 
i)  o desfasament o estrutural entre os ativos e os passivos e, nomeadament e, o desf asamento da duração dos 
referidos ativos e passivos, 
ii)  qualquer relação de dependência entre os riscos das diferente s classes de ativos e de passiv os, 
iii)  qualquer relação de dependência entre os riscos das diferente s responsabilidades de seguro ou de resseguro, 
iv)  quaisquer exposições extrapatr imoniais da empresa, 
v)  os efeit os das técn icas de mitigaç ão de risco relevantes em mat éria de gestão de ativos-passiv os; 
(c)  Gestão do risco de investimento: 
i)  medidas a tomar pela empr esa de seguros ou de resseguros para assegurar que os investimentos da empr esa têm 
em conta a natureza das atividades da emp resa, os limites de tolerância face ao risco apro vados, a sua situação 
em term os de solvência e a exposição ao risco a longo prazo, 
ii)  a própr ia avaliação intern a da empresa de seguros ou de resseguros quanto ao risco de crédito das contrapar tes 
de investimento, incluindo os casos em que as contrapar tes são governos centrais, 
iii)  nos casos em que a empresa de seguros ou de resseguros utilize derivados ou quaisquer outros instr umentos 
financeiros com caract erísticas ou efeit os semelhant es, os objetivos e as estratégias subjacentes à sua utilização e 
o modo como facilitam uma gestão eficient e da carteira ou contr ibuem para a redução dos riscos, bem como os 
procediment os de avaliação do risco dos referidos instr umentos e os princípios da gestão dos riscos que se lhes 
aplicam, 
iv)  se for caso disso, a fim de garant ir a gestão eficaz dos riscos, limites quantitativos intern os sobre os ativos e as 
exposições, incluindo exposições extrapatr imoniais; 
(d)  Gestão do risco de liquidez: 
i)  medidas a tomar pela empresa de seguros ou de resseguros para ter em conta o risco de liquidez a curto e a 
longo prazo, 
ii)  a adequação da compo sição dos ativos em term os da sua natureza, duração e liquidez, a fim de cumpri r as 
obrigaçõ es da empresa à medida que se vencem, 
iii)  um plano para lidar com as variações nas entradas e saídas de caixa esperadas; 17.1.2015 L 12/164 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(e)  Gestão do risco de concentração: medidas a tomar pela empresa de seguros ou de resseguros para identif icar as 
fontes de risco de concentração relevantes para assegurar que as concentrações de risco permanecem dentro dos 
limites estabelecidos e as ações destinadas a analisar eventuais riscos de contágio entre exposições concentradas; 
(f) Gestão do risco operacional: medidas a toma r pela empresa de seguros ou de resseguros para atribuir responsabi ­
lidades claras, no sentido de identificar , documentar e monitorizar periodicament e as exposições ao risco 
operacional; 
(g)  Resseguro e outras técn icas de mitigação do risco de seguro: 
i)  medidas a tomar pela empr esa de seguros ou de resseguros para garantir a seleção adequada do resseguro e de 
outras técnicas de mitig ação do risco, 
ii)  medidas a tomar pela empresa de seguros ou de resseguros para avaliar que tipos de técnicas de mitig ação do 
risco são adequados em função da natureza dos riscos assumidos e das capacidades da empresa para gerir e 
controlar os riscos associados a essas técn icas, 
iii)  a própr ia avaliação da empresa de seguros ou de resseguros do risco de crédit o das técnicas de mitig ação dos 
risco. 
2. Os ganhos esperados incluídos nos prémios futuros são calculados como a diferença entre as provisões técnicas 
sem uma margem de risco calculada em conf ormidade com o disposto no artigo 77.o da refer ida diretiva e um cálculo 
das provisões técnicas sem uma marge m de risco no pressuposto de que os prémios referen tes aos contratos de seguro e 
de resseguro existen tes, que devam ser recebidos no futuro, não são recebidos por qualquer outra razão que não a 
ocor rência dos event os segurados, independent emente dos direitos legais ou contratuais do tomador do seguro de cessar 
a apólice. 
3. O cálculo dos ganhos esperados incluídos nos prémios futuros é efetuado separadament e para os grupos de risco 
homog éneos utilizados no cálculo das provisões técn icas, desde que as responsabilidades de seguro e de resseguro sejam 
igualmente homogéneas em relação aos ganhos esperados incluídos nos prémios futuros. 
4. As apólices que registam perdas só podem ser compe nsadas com as apólices que registam lucros no âmbito de um 
grupo de risco homog éneo. 
Artigo 261.o 
Gestão do risco nas empresas que concedem emprést imos e/ou seguros ou resseguros hipotecár ios 
1. Nos casos em que as emp resas de seguros e de resseguros exer çam a atividade de concessão de emp réstimos, as 
referidas empresas devem dispor de políticas escr itas que garantam cumulativamente os seguintes aspetos: 
(a)  A concessão de crédito é baseada em critérios sólidos e corretamente definidos e que o processo de apro vação, 
altera ção, reno vação e refinan ciament o de créditos é estabelecido de forma clara; 
(b)  As empr esas dispõem de metod ologias internas que lhes permitem avaliar o risco de crédito das exposições aos 
devedores individuais e ao nível de carteira; 
(c)  A gestão e a monitori zação contínuas das carteiras de empréstimos, nomeadamente para efeit os de identificação e 
gestão de crédit os problemáticos e para efetuar ajus tamentos de valor adequados, são operadas através de sistemas 
eficazes ; 
(d)  A diversifi cação das carteiras de emp réstimos é adequada, tendo em conta os mercados-alv o e a estraté gia de 
inve stimento global da empresa. 
2. Nos casos em que as empresas de seguros e de resseguros exerça m a atividade de concessão de seguros ou 
resseguros hipotecár ios, as referidas empr esas devem basear a sua subscr ição em critérios sólidos e corretamente 
definidos e cumpri r os requisitos enunciados no n.o 1, alíneas b), c) e d), no que respeita aos empr éstimos hipotecár ios 
subjacent es às suas responsabilidades de seguro e de resseguro. 
Artigo 262.o 
Necessidades globais de solv ência 
1. A avaliação das necessidades globais de solvência de uma empresa de seguros ou de resseguros a que se refere o 
artigo 45.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2009/138/CE é prospetiva e inclui o conjunto dos seguintes elementos: 
(a)  Riscos aos quais a empr esa está ou pode vir a estar exposta, tendo em conta as eventuais evoluções futuras no seu 
perf il de risco, devido à estratégia de negócio da empr esa ou ao ambient e económico e financeiro, incluindo os 
riscos operacionais; 
(b)  A natureza e a qualidade dos elementos dos fundos própr ios ou outros recursos adequados para cobr ir os riscos 
identif icados na alínea a) do presente número. 17.1.2015 L 12/165 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. Os elementos a que se refere o n.o 1 devem ter em conta o seguinte: 
(a)  Os horizonte s temporais relevantes para ter em conta os riscos que a empr esa enfrenta a longo prazo; 
(b)  As bases de avaliação e de reconhecimento apropr iadas para a atividade e o perf il de risco da empr esa; 
(c)  Os sistem as de controlo intern o e de gestão de riscos da empresa e os limites de tolerância face ao risco apro vados. 
Artigo 263.o 
Métod os alter nativ os de avaliação 
Nos casos em que sejam utilizados métodos de avaliação alternativ os em conf ormidade com o artigo 10.o, n.o 5, as 
empr esas de seguros e de resseguros: 
(a)  Identif icam os ativos e passivos aos quais se aplica o refer ido métod o de avaliação; 
(b)  Justific am a utilização desse método de avaliação relativamente aos ativos e passivos enunciados na alínea a); 
(c)  Documentam os pressupostos subjacentes a esse método de avaliação; 
(d)  Avaliam a incer teza da avaliação dos ativos e passivos enunciados na alínea a); 
(e)  Comp aram periodicamente a adequação da avaliação dos ativos e passivos enunciados na alínea a) com a 
exper iência. 
Artigo 264.o 
Avaliação das provisões técnicas — Validação 
1. As empresas de seguros e de resseguros validam o cálculo das provisões técn icas, em particular , em comparação 
com os dados obser vados, tal como enunciado no artigo 83.o da Diretiva 2009/138/CE, pelo menos uma vez por ano e 
sem pre que haja indícios de que os dados, pressupost os ou métodos utilizados no cálculo ou o nível das provisões 
técn icas já não são adequados. A validação abrange o seguinte: 
(a)  A adequação, compl etude e exatidão dos dados utilizados no cálculo das provisões técn icas, tal como definido no 
artigo 19.o do presente regulamento; 
(b)  A adequação de qualquer agrupamento de apólices, em conf ormidade com o artigo 34.o do present e regulamento; 
(c)  As soluções para as limitações de dados a que se refere o artigo 20.o do presente regulamento; 
(d)  A adequação de apro ximações enunciadas no artigo 21.o do present e regulamento para efeitos de cálculo da melhor 
estimativa; 
(e)  A adequação e o realismo dos pressupostos utilizados no cálculo das provisões técn icas, a fim de cumpr ir os 
requisitos estabelecidos nos artigos 22.o a 26.o do presente regulamento; 
(f)  A adequação, a aplicabilidade e a relevância dos métod os atuar iais e estatísticos utilizados no cálculo das provisões 
técn icas; 
(g)  A adequação do nível das provisões técnicas refer idas no artigo 84.o da Diretiva 2009/138/CE necessár ias para dar 
cumpri mento ao artigo 76.o da refer ida diretiva. 
2. Para efeitos do n.o 1, alínea d), as empresas de seguros e de resseguros avaliam o impact o das alterações dos 
pressupostos sobre as medidas de gestão futuras na avaliação das provisões técn icas. Nos casos em que as alter ações de 
um pressuposto sobre uma medida de gestão futura tenham um impact o significativo nas provisões técn icas, as 
empr esas de seguros e de resseguros devem poder explicar as razões desse impact o e o modo como o impact o é tido em 
consideração no seu processo de tomada de decisão. 
3. A validação é realizada separadament e para grupos de risco homogéneos. Deve ser realizada separadament e para a 
melhor estimativa, sendo que a margem de risco e as provisões técn icas são calculadas de acordo com os valores de 
mercado dos instr umentos financeiros que reproduzem com fiabilidade os fluxos de caixa futuros em conf ormidade 
com o artigo 40.o do present e regulamento. Deve ser realizada separadamente para as provisões técn icas nos casos em 
que são aplicávei s os ajus tamentos de congr uência a que se refere o artigo 77.o-B da Diretiva 2009/138/CE. Em relação 
à melhor estimativa, será efetuada separadamente para a melhor estimativa bruta e montantes recuperáv eis de contratos 
de resseguro e entidades com objeto específi co. Em relação às responsabilidades de seguro não vida, a validação deve ser 
realizada separadament e para as provisões para prémios e provisões para sinistros. 17.1.2015 L 12/166 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 265.o 
Avaliação das provisões técnicas — Documentaç ão 
1. As empresas de seguros e de resseguros documentam os seguinte s processos: 
(a)  A recolha de dados e a análise da sua qualidade e demais informações relacionadas com o cálculo das provisões 
técn icas; 
(b)  A escolha dos pressupostos utilizados no cálculo das provisões técnicas, em especial a escolha dos pressupostos 
relevantes sobre a afetação das despesas; 
(c)  A seleção e a execução de métodos atuar iais e estatísticos para o cálculo das provisões técn icas; 
(d)  A validação das provisões técn icas. 
2. Para efeitos do n.o 1, alínea a), a documentação inclui: 
(a)  Um diretóri o dos dados utilizados no cálculo das provisões técn icas, especifi cando a sua origem, caract erísticas e 
utilização; 
(b)  A especifi cação da recolha, do tratamento e da aplicação dos dados a que se refere o artigo 19.o, n.o 3, alínea e); 
(c)  Uma descr ição da utilização inconsistent e e a respetiva justificação, nos casos em que os dados não são utilizados de 
forma consistent e ao longo do tempo no cálculo das provisões técn icas. 
3. Para efeitos do n.o 1, alínea b), a documentação inclui: 
(a)  Uma lista de todos os pressupostos relevante s em que se baseia o cálculo das provisões técn icas, incluindo 
pressupostos sobre as medidas de gestão futuras; 
(b)  Uma justif icação da escolha do pressuposto em conf ormidade com o capítulo III, secção 3, subsecção 1; 
(c)  Uma descr ição dos dados nos quais se baseia a escolha; 
(d)  Os objetiv os da escolha e os critérios utilizados para determi nar a adequação desta escolha; 
(e)  Quaisquer limitações mate riais na escolha efetuada; 
(f)  Uma descr ição dos processos existen tes para rever a escolha dos pressupostos; 
(g)  Uma justificação para as alterações dos pressupostos de um período para outro e uma estimativa do impacto das 
alter ações mate riais; 
(h)  Os desvios relevantes a que se refere o artigo 23.o, n.o 2. 
Artigo 266.o 
Sistema de controlo inter no 
O siste ma de controlo interno assegura a conf ormidade das empr esas de seguros e de resseguros com as disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas vige ntes, bem como a eficácia e a eficiência das operações da empresa, à 
luz dos seus objetivos, assim como garant e a disponibilidade e fiabilidad e das informações financeiras e não financeiras. 
Artigo 267.o 
Controlo inter no de avaliação dos elementos do ativ o e do passiv o 
1. As empr esas de seguros e de resseguros dispõem de sistemas e controlos eficazes para assegurar que as suas 
estimativas de avaliação dos element os do ativo e do passiv o são fiáveis e adequadas para garant ir o cumprimento do 
disposto no artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE e dispõem de um processo para verificar regular mente que os preços 
de mercado ou os dados do modelo de avaliação são adequados e fiáveis. 
2. As empr esas de seguros e de resseguros estabelecem, implementam, mantêm e documentam políticas e procedi ­
mentos clarament e definidos relativ os ao processo de avaliação, incluindo a descr ição e definição das funções e responsa ­
bilidades do pessoal envolvido na avaliação, os modelos relevantes e as fontes de informação a utilizar . 17.1.2015 L 12/167 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3. A pedido das autori dades de super visão, as empresas de seguros e de resseguros procedem a uma avaliação exte rna 
e independente ou a uma verificação do valor dos elementos do ativo e do passivos mate riais. 
4. As empresas de seguros e de resseguros cumpr em cumulativament e os seguinte s requisitos: 
(a)  Fornecem recursos suficiente s, tanto em termos de qualidade como de quantidade, no sentido de desenv olver , 
calibrar , apro var e rever as metodologias de avaliação utilizadas para efeitos de solvência; 
(b)  Estabelecem procediment os de controlo intern o que incluem o conjunto dos seguinte s critérios: 
i)  uma análise independent e e verificação numa base regular das informações, dados e pressupostos utilizados no 
métod o de avaliação, os seus resultados e a adequação do método de avaliação no que diz respeit o à avaliação 
dos elementos referidos no artigo 263.o, alínea a), 
ii)  a super visão por parte das pessoas que dirigem efetivamente a emp resa dos processos intern os de apro vação 
dessas avaliações e o processo para ter em conta qualquer avaliação externa e independente ou verificação do 
valor dos elementos do ativo ou do passivo mate riais. 
SECÇÃ O 2 
Funções 
Artigo 268.o 
Disposições específ icas 
1. As empr esas de seguros e de resseguros incor poram as funções e os respetivos circuitos de transmissão de 
informação na estrutura orga nizativa por forma a garantir que cada função é isenta de influências suscetíveis de 
comprome ter a sua capacidade de dar cumpri mento aos seus deveres com objetividade, equidade e independência. Cada 
função opera, em última instância, sob a responsabilidade do, e informa o, órgão de direção, administração ou 
super visão, e, se for caso disso, coopera com as outras funções no exercício dos respetivos papéis. 
2. As pessoas que exercem uma função devem estar em condições de comunicar , por sua própr ia iniciativa, com 
qualquer membro do pessoal e dispor da autor idade, recursos e conhecimentos especializados necessár ios, bem como do 
acesso livre a todas as informações relevantes necessár ias para o cumpri mento das suas responsabilidades. 
3. As pessoas que exer cem uma função devem participar imediatamente qualquer problema imp ortante na área da 
sua competência ao órgão de direção, administração ou super visão. 
Artigo 269.o 
Função de gestão de riscos 
1. A função de gestão de riscos inclui o conjunto das seguinte s tarefas : 
(a)  Assistência ao órgão de direção, administração ou super visão e outras funções no âmbito do funcionamento eficaz 
do sistem a de gestão de riscos; 
(b)  Monitoriz ação do sistema de gestão de riscos; 
(c)  Monitoriz ação do perf il de risco geral da empresa como um todo; 
(d)  Comunicação de informações pormenor izadas sobre exposições ao risco e aconselhamento ao órgão de direção, 
administração ou super visão em matér ia de gestão de riscos, incluindo no atinente a questões estratégicas, como a 
estratégia empresari al, fusões e aquisições e grandes projetos e inve stimentos; 
(e)  Identif icação e avaliação dos riscos emerg entes. 
2. A função de gestão de riscos cumpre cumulativamente os seguintes requisitos: 
(a)  Cum pre os requisitos estabelecidos no artigo 44.o, n.o 5, da Diretiva 2009/138/CE; 
(b)  Estabelece a ligação estreita com os utilizadores dos resultados do modelo interno; 
(c)  Coopera estreitamente com a função atuar ial. 17.1.2015 L 12/168 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 270.o 
Função de verificação do cumpr iment o 
1. A função de verificação do cumprimento das empresas de seguros e de resseguros estabelece uma política de 
cumpri mento e um plano em matér ia de cumprimento. A política de cumpri mento define as responsabilidades, as 
competê ncias e os deveres de prestação de informações da função de verificação do cumpri mento. O plano em maté ria 
de cumpri mento estabelece as atividades previstas da função de verificação do cumpr iment o, que tem em conta todos os 
domínios relevante s das atividades das empresas de seguros e de resseguros e a sua exposição ao risco de cumpri mento. 
2. Os deveres da função de verificação do cumpri mento devem incluir a avaliação da adequação das medidas 
adotadas pela empr esa de seguros ou de resseguros para evitar a não conf ormidade. 
Artigo 271.o 
Função de audito ria inter na 
1. As pessoas que desempenham a função de auditoria interna não devem assumir qualquer tipo de responsabilidade 
relativa a quaisquer outras funções. 
2. Não obstante o disposto no n.o 1 e, em especial, respeitando o princípio da proporcionalidade, tal como é definido 
no artigo 29.o, n.os 3 e 4, da Diretiva 2009/138/CE, as pessoas que desempenham a função de auditoria interna podem 
desempenhar igualmente outras funções-cha ve nos casos em que as seguintes condições são cumulativament e satisf eitas: 
(a)  Tal afigura-se adequado, no que diz respeit o à natureza, dimensão e complexid ade dos riscos inerent es à atividade da 
empr esa; 
(b)  Não existe um conf lito de interesses para as pessoas que desempenham a função de auditoria intern a; 
(c)  Os custos de mante r pessoas na função de auditor ia interna que não desempenham outras funções-cha ve são 
suscetíveis de acar retar custos à empresa que seriam desproporcionados em relação ao total das despesas adminis ­
trativas. 
3. A função de auditoria interna inclui o conjunto das seguintes tarefas: 
(a)  Estabelecer , implementar e manter um plano de auditoria que define o trabalho de auditor ia a realizar nos próximos 
anos, tendo em conta o conjunt o das atividades e todo o sistema de governação da empresa de seguros ou de 
resseguros; 
(b)  Adotar uma abordag em baseada nos riscos para decidir as suas prioridades; 
(c)  Prestar informações sobre o plano de auditor ia ao órgão de direção, administração ou super visão; 
(d)  Emitir recomendações baseadas no resultado dos trabalhos realizados em conf ormidade com a alínea a) e apresentar 
um relat ório escr ito sobre as suas conclusões e recomendações ao órgão de direção, administração ou super visão 
pelo menos uma vez por ano. 
(e)  Verificar o cumpri mento das decisões tom adas pelo órgão de direção, administração ou super visão com base nas 
recomendações enunciadas na alínea d). 
Se necessár io, a função de auditor ia interna pode realizar auditoria s que não estão incluídas no plano de auditor ia. 
Artigo 272.o 
Função atuar ial 
1. Aquando da coordenação do cálculo das provisões técn icas, a função atuar ial inclui o conjunt o das seguintes 
taref as: 
(a)  Aplica metodologias e procedimentos para avaliar a suficiência das provisões técnicas e para garantir que o seu 
cálculo está em conf ormidade com os requisit os estabelecidos nos artigos 75.o a 86.o da Diretiva 2009/138/CE; 
(b)  Avalia a incer teza associada às estimativas efetuadas no cálculo das provisões técnicas; 
(c)  Garant e que quaisquer limitações dos dados utilizados para o cálculo das provisões técnicas são objeto de um 
tratamento adequado; 17.1.2015 L 12/169 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(d)  Assegura que as apro ximações mais adequadas para efeitos de cálculo da melhor estimativa são utilizadas nos casos 
refer idos no artigo 82.o da Diretiva 2009/138/CE; 
(e)  Garant e que os grupos de risco homogéneos de responsabilidades de seguro e de resseguro são identificados para 
uma avaliação adequada dos riscos subjacent es; 
(f)  Considera as informações relevantes fornecidas pelos mercados financeiros e os dados geralment e disponíveis sobre 
riscos específi cos de seguros e garant e que os mesmos estão integrados na avaliação das provisões técnicas; 
(g)  Com para e justif ica eventuais diferenças mat eriais no cálculo das provisões técn icas de ano para ano; 
(h)  Garant e que é disponibilizada uma avaliação adequada das opções e garantias incluídas nos contratos de seguro e de 
resseguro. 
2. A função atuar ial avalia se as metodologias e os pressupostos utilizados no cálculo das provisões técnicas são 
adequados para as classes de negócio específi cas da empr esa e para a forma como a atividade é gerida, tendo em conta 
os dados disponíveis. 
3. A função atuar ial avalia se os sistemas de tecn ologias de informação utilizados no cálculo das provisões técnicas 
apoiam suficientemente os procedimentos atuar iais e estatísticos. 
4. A função atuar ial deve, na comparação das melhores estimativas com os dados obser vados, analisar a qualidade 
das melhores estimativas anteriores e utilizar os conhecimentos obtidos desta avaliação para melhorar a qualidade dos 
cálculos atuais. A comparação das melhores estimativas com os dados obser vados inclui comparações entre valores 
obser vados e estimativas subjacent es ao cálculo da melhor estimativa, a fim de tirar conclusões sobre a adequação, a 
exatidão e a compl etude dos dados e dos pressupost os utilizados, bem como sobre as metod ologias aplicadas para o seu 
cálculo. 
5. As informações apresentadas ao órgão de direção, administração ou super visão sobre o cálculo das provisões 
técn icas contêm, pelo menos, uma análise fundamentada sobre a fiabilidade e a adequação do seu cálculo e sobre as 
fontes e o grau de incer teza da estimativa das provisões técn icas. Essa análise fundamentada deve ser apoiada por uma 
análise de sensibilidade que inclua uma investig ação sobre a sensibilidade das provisões técn icas a cada um dos 
principais riscos subjacent es às responsabilidades que são abrangidas pelas provisões técn icas. A função atuar ial deve 
mencionar claramente e explicar quaisquer preocupações eventualmente existent es sobre a adequação das provisões 
técn icas. 
6. No atinente à política de subscr ição, o parecer expresso pela função atuar ial em conf ormidade com o artigo 48.o, 
n.o 1, alínea g), da Diretiva 2009/138/CE deve, pelo menos, incluir conclusões sobre os seguintes aspet os: 
(a)  Suficiê ncia dos prémios a serem obtidos para cobr ir futuras indemnizações e despesas, nomeadamente tendo em 
conta os riscos subjacent es (incluindo riscos específicos de seguros) e o impact o das opções e garant ias incluídas nos 
contratos de seguro e de resseguro sobre a suficiência dos prémios; 
(b)  O efeito da inflação, do risco legal, da alteração da compo sição da carteira da empr esa e dos sistem as que ajustam os 
prémios que os toma dores de seguros paga m em alta ou em baixa consoante o seu registo de sinistros (sistemas de 
bonus-malus), ou sistemas semelhant es, imp lementados em determinados grupos de risco homog éneos; 
(c)  A tendência progressiva de uma carteira de contratos de seguro para atrair ou mante r os segurados com um perf il 
de risco mais elevado (antisseleção). 
7. No que diz respeit o aos acordos de resseguro globais, o parecer a ser emitido pela função atuar ial em 
conf ormidade com o artigo 48.o, n.o 1, alínea h), da Diretiva 2009/138/CE deve incluir uma análise da adequação do 
seguinte: 
(a)  O perf il de risco da empr esa e a política de subscr ição; 
(b)  Os fornecedores de resseguros, tendo em conta a sua qualidade de crédito; 
(c)  A cober tura esperada no âmbito dos cenár ios adversos relativamente à política de subscr ição; 
(d)  O cálculo dos montantes recuperáveis dos contratos de resseguro e entidades com objeto específico. 
8. A função atuar ial deve elaborar um relat ório escr ito a apresentar ao órgão de direção, administração ou 
super visão, pelo menos anualmente. O relatór io deve documentar todas as taref as que foram executad as pela função 
atuar ial e os seus resultados, identificar clarament e eventuais deficiências e emitir recomendações sobre a forma de 
correção destas deficiên cias. 17.1.2015 L 12/170 Jornal Oficial da União Europeia PT     
SECÇÃ O 3 
Requisitos de qualificação e de idoneidade 
Artigo 273.o 
1. As empr esas de seguros e de resseguros estabelecem, implementam e mantêm políticas documentadas e procedi ­
mentos adequados para assegurar que todas as pessoas que dirigem efetivament e a empr esa ou desempenham outras 
funções-cha ve dispõem, em toda s as circunstâncias, da qualifi cação e da idoneidade na aceção do artigo 42.o da 
Diretiva 2009/138/CE. 
2. A apreciação da qualificação de uma pessoa deve incluir uma avaliação das suas qualificações prof issionais e 
formais, dos conheciment os e exper iência relevantes no setor dos seguros e de outros ramos do setor financei ro ou 
outras atividades e deve ter em conta as funções atribuídas à pessoa em causa e, se for caso disso, as competê ncias em 
maté ria de seguros, financeiras, contabilísticas, atuar iais e de gestão da refer ida pessoa. 
3. A apreciação da qualif icação dos membros do órgão de administração, direção ou super visão deve ter em conta as 
funções atribuídas a cada um dos membros a fim de assegurar uma diversidade adequada de qualifi cações, conheci ­
mentos e exper iência relevante para garantir que a empresa é gerida e controlada de modo prof issional. 
4. A apreciação da idoneidade de uma pessoa deve incluir uma avaliação da sua honestidade e solidez financeira com 
base em elementos de prova no que se refere ao seu caráte r, compo rtamento pessoal e conduta prof issional, incluindo 
os aspet os penais, financeiros e de super visão relevantes para efeit os da avaliação. 
SECÇÃ O 4 
Subcontr atação 
Artigo 274.o 
1. Qualquer empr esa de seguros ou de resseguros que subcontrata ou pret ende subcontratar funções ou atividades de 
seguros ou de resseguros a um prestador de serviços elabora uma política de subcontratação reduzida a escr ito que tem 
em conta o impacto da subcontratação na sua atividade e as modalidades de prestação de informações e acompa ­
nhamento a implementar em casos de subcontratação. A empresa garant e que os termos e condições do acordo de 
subcontratação são consiste ntes com as obrigaçõ es da empresa nos term os do artigo 49.o da Diretiva 2009/138/CE. 
2. Nos casos em que a empresa de seguros ou de resseguros e o prestador de serviços são membros do mesmo 
grupo, a empr esa deve, aquando da subcontratação de funções ou atividades operacionais fundamentais ou importantes, 
considerar até que pont o a empresa controla o prestador de serviços ou tem a capacidade para influenciar as suas ações. 
3. Na escolha do prestador de serviços a que se refere o n.o 1 para quaisquer funções ou atividades operacionais 
fundamentais ou importantes, o órgão de direção, administração ou super visão assegura que: 
(a)  Um exame pormenor izado é efetuado a fim de garantir que o poten cial fornecedor de serviços dispõe da 
competência , capacidade e qualquer autor ização requer ida por lei para realizar de forma satisf atór ia as funções ou 
atividades exigidas, tendo em conta os objetivos e necessidades da emp resa; 
(b)  O prestador de serviços adotou todos os meios para garantir que não existe um conf lito de interesses poten cial ou 
explícito suscetível de prejudicar a concretização das necessidades da empr esa que subcontrata; 
(c)  Um acordo, reduzido a escr ito, é concluído entre a empr esa de seguros ou de resseguros e o prestador de serviços 
que define claramente os respetivos direitos e obrigaçõ es; 
(d)  Os termos e as condições gerais do acordo de subcontratação são clarament e explicados ao órgão de direção, 
administração ou super visão da empr esa e autori zados por este; 
(e)  A subcontratação não implica a violação de qualquer legislação, em particular no que se refere às regras em mat éria 
de proteção de dados; 
(f)  O prestador de serviços está sujeito às mesmas disposições em mat éria de segurança e confidencialidade das 
informações relativas à empresa de seguros ou de resseguros ou aos seus tomadores de seguro ou benefi ciários que 
são aplicá veis às empr esas de seguros ou de resseguros. 17.1.2015 L 12/171 Jornal Oficial da União Europeia PT     
4. O acordo escr ito refer ido no n.o 3, alínea c), que deverá ser celebrado entre a emp resa de seguros ou de resseguros 
e o prestador de serviços deve, nomeadamente, indicar clarament e o conjunt o dos seguintes requisitos : 
(a)  Os deveres e responsabilidades das duas partes envolvidas; 
(b)  O compromisso do prestador de serviços de cumprir toda a legislação aplicável, os requisitos regulamentares e as 
orientações, bem como as políticas apro vadas pela empr esa de seguros ou de resseguros e a cooperação com a 
autori dade de super visão da empresa no que se refere à função ou atividade subcontratada; 
(c)  A obrigação de o prestador de serviços divulg ar qualquer desen volvime nto suscetível de ter um impacto mate rial 
sobre a sua capacidade de exercer as funções e atividades subcontratadas de modo eficaz e em conf ormidade com os 
requisitos legais e regulamentares aplicávei s; 
(d)  Um período de pré-a viso para a rescisão do contrato por parte do prestador de serviços suficientemente alargado, a 
fim de permitir que a empresa de seguros ou de resseguros encontre uma solução alternativa; 
(e)  Que a empr esa de seguros ou de resseguros é capaz de cessar o acordo de subcontratação, sempre que necessár io, 
sem que tal se processe em detr iment o da continuidade e da qualidade dos serviços prestados aos tomad ores de 
seguro; 
(f) Que a empr esa de seguros ou de resseguros reser va o direito de ser informada sobre as funções e atividades subcon ­
tratadas e o desempenho das mesmas por parte do prestador de serviços, bem como o direito de emitir orientações 
gerais e instr uções individuais endereçadas ao prestador de serviços sobre o que deve ser tido em conta na execução 
das funções ou das atividades subcontratadas; 
(g)  Que o prestador de serviços deve prote ger todas as informações conf idenciais relativas à empresa de seguros ou de 
resseguros e aos respetivos tomadores de seguros, benefi ciários, trabalhadores, partes contratantes e todas as outras 
pessoas; 
(h)  Que a empresa de seguros ou de resseguros, o respetivo auditor externo e a autori dade de super visão dispõem 
efetivamente de acesso a toda s as informações relacionadas com as funções e atividades subcontratadas, incluindo a 
realização de inspeções nas instalações do prestador de serviços; 
(i)  Que, quando adequado e necessár io para efeit os de super visão, a autoridade de super visão pode fazer perguntas 
diretament e ao prestador de serviços que devem ser respondidas pelo refer ido prestador de serviços; 
(j) Que a empr esa de seguros ou de resseguros pode obter informações sobre as atividades que são objeto de subcon ­
tratação e pode emitir instr uções sobre as atividades e funções subcontratadas; 
(k)  Os term os e condições, se for caso disso, ao abrigo dos quais o prestador de serviços pode sub-subcontratar 
qualquer das funções e atividades subcontratadas; 
(l)  Que os deveres e as responsabilidades do prestador de serviços decor rentes do acordo estabelecido com a empr esa 
de seguros ou de resseguros não devem ser afetadas por qualquer sub-subcontratação a ser efetuada em 
conf ormidade com a alínea k). 
5. A empr esa de seguros ou de resseguros que subcontrata funções ou atividades operacionais fundamentais ou 
importantes cumpre cumulativamente os seguintes requisitos: 
(a)  Garante que os sistemas de gestão de riscos e de controlo interno do prestador de serviços cont emplam aspetos 
relevantes que são adequados para garantir a conf ormidade com o artigo 49.o, n.o 2, alíneas a) e b), 
da Diretiva 2009/138/CE; 
(b)  Tem devidamente em conta as atividades subcontratadas nos seus sistemas de gestão de riscos e de controlo interno, 
a fim de garan tir o cumpri mento do artigo 49.o, n.o 2, alíneas a) e b), da Diretiva 2009/138/CE; 
(c)  Verifica que o prestador de serviços dispõe dos recursos financeiros necessár ios para realizar as tarefas adicionais de 
uma forma correta e fidedigna, e que todo o pessoal do prestador de serviços envolvido na prestação das funções ou 
atividades subcontratadas é suficientemente qualifi cado e fiável; 
(d)  Assegura que o prestador de serviços dispõe de planos de contingência adequados para fazer face a situações de 
emergência ou de interr upções da atividade e efetua periodicamente testes nas instalações alternativas , sem pre que 
necessár io, tendo em conta as funções e atividades subcontratadas. 17.1.2015 L 12/172 Jornal Oficial da União Europeia PT     
SECÇÃ O 5 
Política de remuner ações 
Artigo 275.o 
1. Aquando do estabeleciment o e da aplicação da política de remunerações a que se refere o artigo 258.o, alínea l), as 
empr esas de seguros e de resseguros cumpre m cumulativamente os seguintes princípios: 
(a)  A política de remuneração e as práticas de remuneração são estabelecidas, implementadas e mantidas em 
conf ormidade com as atividades da empr esa e a estraté gia de gestão do risco, o seu perf il de risco, objetivos, práticas 
de gestão dos riscos e os interesses e desempenho a longo prazo da empr esa no seu conjunto, devendo incluir 
medidas destinadas a evitar conf litos de interesses; 
(b)  A política de remuneração promo ve uma gestão de risco sólida e eficaz e não deve incentivar a assunção de riscos 
que excedam os limites de tolerância face ao risco da empr esa; 
(c)  A política de remuneração é aplicável à emp resa no seu conjunt o e cont ém disposições específicas que têm em 
conta as tarefas e o desempenho do órgão de direção, administração ou super visão, as pessoas que dirigem 
efetivamente a emp resa ou desempenham outras funções-cha ve e outras catego rias de pessoal cujas atividades profis ­
sionais têm um impacto mater ial no perf il de risco da empresa; 
(d)  O órgão de direção, administração ou super visão da empr esa que estabelece os princípios gerais da política de 
remuneração aplicáveis às cate gorias de pessoal cujas atividades prof issionais têm um impact o mater ial no perf il de 
risco da emp resa é responsá vel por super visionar a sua implementação; 
(e)  No que diz respeito à remuneração, a governação deve ser clara, transparent e e eficaz, incluindo a super visão da 
política de remuneração; 
(f)  Deve ser criado um comité de remuneração independente, se tal for apropr iado face à importância da empresa de 
seguros ou de resseguros em term os de dimensão e organização intern a, a fim de apoiar periodicamente o órgão de 
direção, administração ou super visão no acompan hamento da definição da política de remuneração e das práticas de 
remuneração, da sua implementação e do respetivo funcionamento; 
(g)  A política de remuneração deve ser divulg ada a cada membro do pessoal da empresa. 
2. As disposições específicas a que se refere o n.o 1-C, alínea c), cumpr em cumulativament e os seguintes princípios: 
(a)  Nos casos em que os sistemas de remuneração incluem component es fixas e variáveis, tais compo nentes devem ser 
equilibradas, de molde que a component e fixa ou garant ida represente uma proporção suficie ntemente elevada da 
remuneração total, a fim de evitar uma dependência excessiv a dos trabalhadores relativamente às compo nentes 
variáveis e de permitir à empr esa dispor de uma política de prémios plenamente flexível, incluindo a possibilidade 
de não pagament o de qualquer compo nente variável da remuneração; 
(b)  Nos casos em que a remuneração variável está dependente do desempe nho, o montant e total da remuneração 
variável baseia-se numa combinação da avaliação do desempe nho do indivíduo e da unidade de negócio em causa, 
bem como dos resultados globais da empr esa ou do grupo a que a empr esa pertence; 
(c)  O pagamento de uma parte substancial da component e variável da remuneração, independent emente da forma 
como a mesma será paga, deve incluir uma compo nente flexível e difer ida que tenha em conta a natureza e o 
horizonte temporal das atividades da empresa: o período de difer iment o não deve ser inferior a três anos e deve ser 
corretamente fixado em função da natureza da atividade, dos seus riscos e das atividades dos trabalhadores em 
causa. 
(d)  Devem ser tidos em conta critérios financeiros e não financeiros aquando da avaliação do desempenho individual; 
(e)  A medição do desempe nho, como base para a remuneração variável, deve incluir um ajustamento revisto em baixa 
no caso de exposição a riscos atuais e futuros, tendo em conta o perf il de risco da empr esa e o custo do capital; 
(f)  Os pagamentos de cessação de empr ego devem estar associados ao desempenho demonstrado ao longo de todo o 
período de atividade e ser concebidos de forma a não recompensar o insucesso; 
(g)  As pessoas sujeitas à política de remuneração comprome tem-se a não utilizar quaisquer estratégia s pessoais de 
cober tura ou seguros de remuneração ou de responsabilidade civil que possam compr ometer os efeitos de 
alinhamento com os riscos subjacent es às respetivas modalidades de remuneração; 
(h)  A compo nente variável da remuneração do pessoal que exerce as funções refer idas nos artigos 269.o a 272.o deve ser 
independent e do desempenho das unidades operacionais e áreas que são submetidas ao seu controlo. 
3. A política de remuneração deve ser desenhada por forma a ter em conta a orga nização interna da empr esa de 
seguros ou de resseguros, bem como a natureza, a dimensão e a compl exidade dos riscos inerentes à sua atividade. 17.1.2015 L 12/173 Jornal Oficial da União Europeia PT     
CAPÍ TULO X 
ACRÉSCIMO DOS REQUISITOS DE CAPIT AL 
SECÇÃ O 1 
Circunstâncias para a imposição de um acréscimo dos requisitos de capital 
Artigo 276.o 
Avaliação de um desvio signif icativ o relativamente ao requisit o de capital de solv ência 
Para efeitos do artigo 37.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Diretiva 2009/138/CE, ao concluir que o perf il de risco de uma 
empr esa de seguros ou de resseguros se desvia significativamente dos pressupostos subjacent es ao requisito de capital de 
solvência calculado utilizando a fórmula-padrão ou um modelo interno , as autori dades de super visão devem ter em 
conta todos os fatores relevantes , nomeadament e todos os que se seguem: 
(a)  A natureza, o tipo e a dimensão do desvio; 
(b)  A probabilidade e grav idade de qualquer impact o adverso sobre os tomadores de seguros e os beneficiár ios; 
(c)  O grau de sensibilidade dos pressupostos a que o desvio se refere; 
(d)  A duração prevista e a volatilidade do desvio ao longo da duração do desvio. 
Artigo 277.o 
Avaliação de um desvio signif icativ o relativamente à governação 
Para efeitos do artigo 37.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2009/138/CE, ao concluir que o sistem a de governação de uma 
empr esa de seguros ou de resseguros se desvia signif icativamente das normas estabelecidas no título I, capítulo IV, 
secção 2, da refer ida diretiva, as autori dades de super visão consideram todos os fatores relevante s, nomeadament e todos 
os que se seguem: 
(a)  O efeito dos desvios relativamente às normas de governação estabelecidas no título I, capítulo IV, secção 2, da 
Diretiva 2009/138/CE sobre a gestão sólida e prudente da atividade e se o desvio decor re de uma implementação 
inadequada de um requisito relativo ao sistema de governação ou do incumpr iment o na imple mentação de tal 
requisito; 
(b)  A probabilidade e grav idade de qualquer impact o adverso sobre os tomadores de seguros e os beneficiár ios; 
(c)  As diferent es formas de organizar um sistema de governação eficaz proporcional à natureza, dimensão e 
compl exidade dos riscos inerent es à atividade da empresa; 
(d)  O prejuízo financeiro provável que a empr esa pode incor rer em consequência do desvio; 
(e)  A duração prevista do desvio. 
Artigo 278.o 
Avaliação de um desvio signif icativ o relativamente aos ajust amentos à taxa de juro sem risco relevante e 
medidas transitória s 
1. Para efeitos do artigo 37.o, n.o 1, alínea d), da Diretiva 2009/138/CE, ao concluir que o perf il de risco de uma 
empr esa de seguros ou de resseguros se desvia signif icativamente dos pressupostos subjacent es ao ajustamento de 
congr uência enunciado no artigo 77.o-B da referida diretiva, ao ajustament o de volatilidade enunciado no artigo 77.o-D 
da refer ida diretiva ou às medidas transitó rias enunciadas nos artigos 308.o-C e 308.o-D da referida diretiva, as 
autori dades de super visão consideram todos os fatores relevantes, nomeadamente todos os que se seguem: 
(a)  A natureza, o tipo e a dimensão do desvio; 
(b)  A probabilidade e grav idade de qualquer impact o adverso sobre os tomadores de seguros e os beneficiár ios; 
(c)  O grau de sensibilidade dos pressupostos a que o desvio se refere; 
(d)  A duração prevista e a volatilidade do desvio ao longo do período de duração do desvio; 
(e)  O impacto do desvio sobre o requisito de capital de solvência e os fundos própr ios da empr esa; 17.1.2015 L 12/174 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. Relativament e ao ajustamento de congr uência e às medidas transitó rias e em relação ao ajustament o de 
volatilidade, nos casos em que os Estados-Membros exigem a apro vação prévia para esse ajustamento, nos casos em que 
as autori dades de super visão permitiram que uma empr esa de seguros ou de resseguros utilizasse um desses 
ajustamentos ou medidas transitó rias, podem impor um acréscimo do requisito de capital de solvência nos term os do 
artigo 37.o, n.o 1, alínea d), da Diretiva 2009/138/CE apenas nas circunstâncias em que o desvio dos pressupostos 
subjacent es aos ajustament os ou às medidas transitó rias seja de natureza temporár ia e não justif ique a revog ação da 
apro vação pelas autor idades de super visão do uso do ajustament o ou da medida transitó ria. 
Artigo 279.o 
Acréscimos relativ os aos desvios dos pressupostos do requisito de capital de solv ência 
1. Nos casos em que o requisito de capital de solvência modificado, calculado nos term os do artigo 282.o, alínea a), é 
super ior em 10 % ou mais ao requisito de capital de solvência calculado nos termos do artigo 282.o, alínea b), as 
autori dades de super visão concluem que o perf il de risco da empresa de seguros ou de resseguros se desvia signif icati ­
vament e dos pressupostos subjacentes ao requisito de capital de solvência na aceção do artigo 37.o, n.o 1, alíneas a) e b), 
da Diretiva 2009/138/CE, a menos que tenham fortes indícios de que tal não é o caso com base em fatores estabelecidos 
no artigo 276.o. 
2. Nos casos em que o requisito de capital de solvência modifi cado calculado de acordo com o artigo 282.o, alínea a), 
exced e o requisit o de capital de solvência calculado nos term os do artigo 282.o, alínea b), em 15 % ou mais, as 
autori dades de super visão concluem que o perf il de risco da empresa de seguros ou de resseguros se desvia signif icati ­
vament e dos pressupostos subjacent es ao requisito de capital de solvência na aceção do artigo 37.o, n.o 1, alíneas a) e b) 
da Diretiva 2009/138/CE. 
Artigo 280.o 
Avaliação do requisito de utilização de um modelo inter no 
1. Para efeitos do artigo 37.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), da Diretiva 2009/138/CE, as circunstâncias em que o 
requisito de utilização de um modelo interno é inadequado incluem aquelas em que os recursos financeiros estimados e 
outros meios necessár ios para desenv olver o modelo interno são desproporcionados em relação à dimensão do desvio 
do perf il de risco da emp resa relativamente aos pressupostos subjacent es ao requisit o de capital de solvência. 
2. Para efeitos do artigo 37.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), da Diretiva 2009/138/CE, o requisito de utilização de um 
modelo interno é ineficaz nos casos em que nenhum modelo interno tenha sido desenv olvido ou nos casos em que os 
modelos interno s desenv olvidos não satisfazem as condições gerais relativas à apro vação de modelos internos totai s e 
parciais estabelecidas no título I, capítulo VI, secção 4, subsecções 1 e 3, da Diretiva 2009/138/CE. 
Artigo 281.o 
Período de tempo adequado para a adaptaç ão do modelo inter no ou correção das deficiências de governação 
Para efeit os do artigo 37.o, n.o 1, alíneas b) e c), da Diretiva 2009/138/CE, respetivament e, ao concluir que a adaptação 
do modelo interno com vista a refletir de forma adequada o perf il de risco em causa não foi bem-sucedida ou que a 
aplicação de outras medidas é suscetível de diminuir as deficiên cias, as autori dades de super visão consideram todos os 
fatores relevantes para a deter minação de um prazo adequado, incluindo a probabilidade e gravidade de qualquer 
impacto adverso sobre os tomad ores de seguros e benefi ciários. O prazo não deve exced er os seis meses. 
SECÇÃ O 2 
Metodologias para o cálculo do acréscimo do requisito de capital de solv ência 
Artigo 282.o 
Cálculo do acréscimo do requisit o de capita l de solv ência em relação aos desvios dos pressupostos do requisit o 
de capita l de solv ência 
Para efeitos da imposição de um acréscimo do requisit o de capital de solvência nos termos do artigo 37.o, n.o 1, alínea a) 
ou b), da Diretiva 2009/138/CE, as autoridades de super visão calculam o acréscimo do requisito de capital de solvência 
como a diferença, num dado momento, entre os seguintes elementos : 
(a)  O requisit o de capital de solvência da empresa de seguros ou de resseguros, com exceção de qualquer acréscimo 
anterior ou simultâneo do requisito de capital de solvência, calculado se a fórmula-padrão ou o modelo interno, 
conf orme o caso, tiver sido altera do por forma a refletir o perf il de risco atual da empresa de seguros ou de 
resseguros e garant ir o cumpri mento do artigo 101.o, n.o 3, da Diretiva 2009/138/CE; 
(b)  O requisit o de capital de solvência da empresa de seguros ou de resseguros, com exceção de qualquer acréscimo 
anterior ou simultâneo do requisito de capital de solvência. 17.1.2015 L 12/175 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 283.o 
Âmbito e abordagem das alterações relativamente ao desvio dos pressupostos do requisit o de capita l de 
solv ência 
1. No cálculo do montante a que se refere a artigo 282.o, alínea a), as autori dades de super visão consideram os 
aspet os da fórmula-padrão ou do modelo intern o que originaram o desvio do perf il de risco assumido no âmbito da 
fórmula-padrão ou do modelo intern o do perf il de risco concreto da empresa, incluindo, se for caso disso, os riscos 
quantifi cáveis não considerados pela fórmula-padrão ou pelo modelo interno, a estrutura da fórmula ou o modelo, 
métodos de agreg ação, parâmetros e pressupostos. 
2. Para efeit os do n.o 1, as autori dades de super visão alteram os pressupostos e parâmetros subjacentes ao requisito 
de capital de solvência calculado utilizando a fórmula-padrão ou o modelo intern o de molde que esses pressupost os ou 
parâmetros reflitam adequadamente o perf il de risco concreto da empr esa de seguros ou de resseguros e garantam o 
cumpri mento do artigo 101.o, n.o 3, da Diretiva 2009/138/CE. 
3. Nos casos em que as alterações enunciadas no n.o 2 são insufic ientes ou inadequadas para calcular o montant e a 
que se refere a artigo 282.o, alínea a), metodologias altern ativas que vão para além da alteração de pressupost os ou 
parâmetros são utilizadas para efeitos do cálculo enunciado no artigo 282.o, alínea a). 
4. Qualquer alteração enunciada no n.o 2 ou metodologia alternati va enunciada no n.o 3 utiliza técn icas atuar iais e 
estatísticas adequadas, aplicávei s e relevantes e é baseada em dados da empr esa exatos , compl etos e apropr iados, ou se 
estes não estiverem disponíveis, em dados diretament e relevantes para as operações dessa empresa. 
5. Nos casos em que as metod ologias alternativas enunciadas no n.o 3 sejam insufi cient es ou inadequadas, as 
autori dades de super visão podem calcular o requisito de capital de solvência para efeitos do artigo 282.o, alínea a), 
compara ndo os requisitos de capital de solvência das empr esas com perf is de risco semelhant es. 
6. Para efeitos dos n.os 4 e 5, as autori dades de super visão podem utilizar informações relativas a outros seguros ou 
resseguros com perf is de risco semelhantes, desde que as autori dades de super visão garantam que as razões para a sua 
decisão de fixar um acréscimo do requisit o de capital de solvência são estabelecidas em conf ormidade com o artigo 37.o, 
n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE e que esta declaração respeita os requisitos em matér ia de sigilo profissional nos term os 
do artigo 64.o da refer ida diretiva. 
7. As autori dades de super visão não devem compensar aspet os do desvio do perf il de risco que indiquem que um 
requisito de capital de solvência inferior refletir ia melhor o risco de perf il concreto da empresa de seguros ou de 
resseguros contra outros aspetos que indiquem que um requisito de capital de solvência super ior é adequado, a menos 
que a empresa de seguros ou de resseguros cumpra cumulativament e os seguintes requisitos : 
(a)  Existe uma alteração ou uma metodologia que cumpre os requisitos estabelecidos no n.o 4 para quantificar o 
imp acto no montant e referido no artigo 282.o, alínea a), dos aspetos que indicam um requisito de capital de 
solvência inferior; 
(b)  Seria inadequado tratar os aspetos que indicam um requisit o de capital de solvência infer ior através da substituição 
de parâmetros-padrão por parâmetros específi cos da empr esa, em conf ormidade com o artigo 104.o, n.o 7, da 
Diretiva 2009/138/CE ou utilizando um modelo interno em conf ormidade com o artigo 112.o da refer ida diretiva; 
(c)  O requisit o de capital de solvência global que resultar ia de uma compe nsação dos desvios do perf il de risco entre si 
cumpre o disposto no artigo 101.o, n.o 3, da Diretiva 2009/138/CE. 
Artigo 284.o 
Cálculo dos acréscimos relativamente aos ajus tamentos à taxa de juro sem risco relevante ou medidas 
transit órias 
Para efeitos da imposição de um acréscimo do requisit o de capital de solvência nos term os do artigo 37.o, n.o 1, 
alínea d), da Diretiva 2009/138/CE, as autor idades de super visão calculam o acréscimo do requisito de capital de 
solvência como a soma, num dado momento, dos seguintes montant es: 
(a)  O valor nega tivo do montante dos fundos própr ios elegíveis, que seria calculado se o ajustamento ou a medida 
transitó ria tivesse sido alter ado de forma que os pressupostos subjacent es ao ajus tamento ou medida transitó ria se 
enquadrassem nos ativos, passivos e perf il de risco reais da empresa de seguros ou de resseguros; 17.1.2015 L 12/176 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(b)  O montante do requisito de capital de solvência, com exce ção de qualquer acréscimo do requisit o de capital de 
solvência anterior ou simultâneo, que seria calculado se o ajustament o ou a medida transitó ria tivesse sido alter ado 
de forma que os pressupostos subjacent es ao ajustament o ou medida transitór ia se enquadrassem nos ativos, 
passivos e perf il de risco reais da empresa de seguros ou de resseguros e garantissem a conf ormidade com o 
artigo 101.o, n.o 3, da Diretiva 2009/138/CE; 
(c)  O montant e dos fundos própr ios elegíveis; 
(d)  O valor nega tivo do montante do requisito de capital de solvência da empr esa de seguros ou de resseguros, com 
exceção de qualquer acréscimo do requisito de capital de solvência anterior ou simultâneo. 
Artigo 285.o 
Âmbito e abordagem das alterações relativamente aos ajus tamentos à taxa de juro sem risco relevante e 
medidas transitória s 
1. No cálculo dos montant es a que se refere o artigo 284.o, alíneas a) e b), as autoridades de super visão consideram 
as caracte rísticas dos ativos, dos passivos ou do perf il de risco da empr esa que deram origem ao desvio dos pressupostos 
subjacent es ao ajustament o ou à medida transitó ria. 
2. Para efeitos do n.o 1, as autoridades de super visão altera m o ajustamento ou a medida transitó ria e o cálculo do 
requisito de capital de solvência de modo que os pressupostos subjacent es ao ajustament o ou medida transitó ria se 
enquadrem nos ativos, passivos e perf il de risco reais da empr esa de seguros ou de resseguros e garantam a 
conf ormidade com o artigo 101.o, n.o 3, da Diretiva 2009/138/CE. 
3. Qualquer alteração referida no n.o 2 utiliza técn icas atuar iais e estatísticas adequadas, aplicávei s e relevantes e em 
dados da empr esa exat os, compl etos e adequados, ou se estes não estiverem disponíveis, em dados que sejam 
diretament e relevante s para as operações da mesma empresa. 
Artigo 286.o 
Cálculo dos acréscimos relativamente aos desvios das nor mas de governação 
Para efeitos do cálculo de um acréscimo do requisito de capital de solvência nos term os do artigo 37.o, n.o 1, alínea c), 
da Diretiva 2009/138/CE, as autoridades de super visão consideram todos os fatores relevantes , nomeadament e todos os 
que se seguem: 
(a)  Os fatores enunciados no artigo 277.o, se for caso disso; 
(b)  Se for caso disso, os acréscimos do requisito de capital de solvência fixados anteriormente para desvios compar áveis 
de outras emp resas de seguros ou de resseguros com perf is de risco semelhantes, desde que as autoridades de 
super visão garantam que as razões para a sua decisão de fixar um acréscimo do requisito de capital de solvência são 
estabelecidas em conf ormidade com o artigo 37.o, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE e esta declaração respeita os 
requisitos em maté ria de sigilo prof issional nos term os do artigo 64.o da Diretiva 2009/138/CE. 
Artigo 287.o 
Repar tição dos acréscimos para as empresas que exercem simultaneamente atividades de seguros de vida e de 
não vida 
1. No cálculo de um acréscimo do requisito de capital de solvência em relação a uma empr esa de seguros à qual seja 
aplicável o artigo 73.o, n.o 2 ou n.o 5, da Diretiva 2009/138/CE, as autori dades de super visão calculam um acréscimo do 
requisito de capital de solvência «vida» nocional e um acréscimo do requisito de capital de solvência «não vida» nocional. 
2. Sem pre que as causas dos desvios relevante s possam ser objetivament e repar tidas entre a atividade de seguros de 
vida e a atividade de seguros não vida, as autoridades de super visão calculam o acréscimo do requisit o de capital de 
solvência «vida» nocional e o acréscimo do requisito de capital de solvência «não vida» nocional segundo a mesma 
repar tição. 
3. Nos casos em que não é possível uma repar tição em conf ormidade com o disposto no n.o 2, as autori dades de 
super visão calculam o acréscimo do requisit o de capital de solvência «vida» nocional e o acréscimo do requisito de 
capital de solvência «não vida» nocional da mesma forma que a repar tição entre o requisit o de capital mínimo «vida» 
nocional e o requisito de capital mínimo «não vida» nocional a que se refere o artigo 74.o, n.o 2, da 
Diretiva 2009/138/CE. 17.1.2015 L 12/177 Jornal Oficial da União Europeia PT     
CAPÍTULO XI 
PRORR OGA ÇÃO DO PRAZO DE RECUPERA ÇÃO 
Artigo 288.o 
Avaliação de situações adversas excecionais 
Para efeit os da declaração da existência de uma situação adversa excecional que afeta as empresas de seguros e de 
resseguros que representam uma quota importante do mercado ou das classes de negócio afetadas, tal como referido no 
artigo 138.o, n.o 4, da Diretiva 2009/138/CE, a EIOP A tem em conta o conjunt o dos seguinte s fatores e critérios: 
(a)  impacto nos mercados financeiros, na disponibilidade dos produt os de seguros e resseguros e nos tomadores de 
seguros e beneficiár ios de eventuais decisões tomad as posterior mente pelas autori dades de super visão no sentido de 
pror rogar o prazo de recuperação; 
(b)  o número, a dimensão e a quota de mercado das empr esas de seguros e de resseguros afetadas pela situação adversa 
exceci onal e se a dimensão e a natureza dessas empresas são passíveis de produzir , em conjunt o, um efeito negat ivo 
nos mercados financeiros ou nos mercados de seguros e de resseguros; 
(c)  Os eventuais efeit os pró-cíclicos de restabelecer o cumprimento do requisit o de capital de solvência, incluindo a 
venda urgente de ativos nos mercados financeiros; 
(d)  A possibilidade de as empresas de seguros e de resseguros angariarem fundos própr ios adicionais nos mercados 
financei ros; 
(e)  A disponibilidade de um mercado ativo em relação a ativos detidos por emp resas de seguros e de resseguros e a 
liquidez desse mercado; 
(f)  A capacidade do mercado de resseguros para fornecer cober tura de resseguro ou retrocessão; 
(g)  A disponibilidade nos mercados financeiros de técnicas de mitigação de risco adequadas, nomeadament e 
instr umentos financeiros; 
(h)  A disponibilidade nos mercados financeiros de outros meios destinados a reduzir a exposição ao risco das empr esas 
de seguros e de resseguros. 
Artigo 289.o 
Fatores e critér ios para deter minar a pror rogação do prazo de recuperação 
Para efeitos de decisão da pror rogação do prazo referido no artigo 138.o, n.o 4, da Diretiva 2009/138/CE, e da definição 
da respetiva duração para determinada empresa de seguros ou de resseguros, a autori dade de super visão tem em conta 
os fatores e critérios indicados no artigo 288.o, alíneas c) a h), do presente regulamento e os seguintes fatores e critérios 
específicos da empresa: 
(a)  O imp acto de uma pror rogação no que diz respeito aos tomad ores de seguros e beneficiár ios da emp resa de seguros 
e de resseguros; 
(b)  A medida em que a empr esa de seguros e de resseguros é afetada pela situação adversa excecional; 
(c)  Os meios de que a empresa dispõe para restabelecer o cumpri mento do requisito de capital de solvência e a 
existência de um plano de recuperação realista; 
(d)  As causas e o grau de incumprimento do requisit o de capital de solvência; 
(e)  A compo sição dos fundos própr ios detidos pela empr esa de seguros ou de resseguros; 
(f)  A compo sição dos ativos detidos pela empresa de seguros ou de resseguros; 
(g)  A natureza e a duração das provisões técnicas e outros element os do passivo da empr esa de seguros ou de 
resseguros; 
(h)  Se aplicável, a disponibilidade de apoio financeiro por parte de outras empresas do grupo ao qual pertence a 
empr esa de seguros ou de resseguros; 
(i)  Quaisquer medidas tomadas pela emp resa de seguros ou de resseguros para limitar as saídas de capital e a 
deterioração da respetiva situação em term os de solvência. 17.1.2015 L 12/178 Jornal Oficial da União Europeia PT     
CAPÍT ULO XII 
DIVULGA ÇÃO PÚBLIC A 
SECÇÃ O 1 
Relatór io sobr e a solv ência e a situação financeir a: estr utur a e conteúdo 
Artigo 290.o 
Estr utura 
1. O relat ório sobre a solvência e a situação financeira segue a estrutura definida no anex o XX e divulg a as 
informações indicadas nos artigos 292.o a 298.o do present e regulament o. 
2. O relat ório conté m informações descr itivas de modo quantitativo e qualitativo, suplementadas, se for caso disso, 
por modelos quantitativos. 
Artigo 291.o 
Mater ialidade 
Para efeitos do present e capítulo, considera-se que as informações a divulgar no relatór io sobre a solvência e a situação 
financeira são mater iais se a sua omissão ou distorção for suscetível de influenciar a tomada de decisão ou a apreciação 
dos utilizadores desse documento, nomeadament e as autori dades de super visão. 
Artigo 292.o 
Síntese 
1. O relat ório sobre a solvência e a situação financeira inclui uma síntese clara e concisa, que deve ser de fácil 
compre ensão para os tomad ores de seguros e beneficiár ios. 
2. A síntese do relat ório deve evidenciar todas as alterações mate riais à atividade e ao desempenho, ao sistem a de 
governação, ao perf il de risco, à avaliação para efeitos de solvência e à gestão do capital da empresa de seguros e de 
resseguros durante o período abrangido pela prestação de informação. 
Artigo 293.o 
Atividade e desempenho 
1. O relatór io sobre a solvência e a situação financeira inclui todas as seguintes informações relativas à atividade da 
empr esa de seguros ou de resseguros: 
(a)  A denominação e a forma jurídica da empresa; 
(b)  O nome e os dados de contacto da autoridade de super visão responsável pela super visão financeira da empresa e, se 
aplicável, o nome e os dados de contacto do super visor do grupo a que a empresa pertence; 
(c)  O nome e os dados de contact o do auditor extern o da empr esa; 
(d)  Uma descr ição dos titulares de participações qualif icadas na empresa; 
(e)  Caso a empr esa pertença a um grupo, uma descr ição circunstanciada da posição da empresa na estrutura jurídica do 
grupo; 
(f)  As classes de negócio e as zonas geográfi cas mater iais em que a empresa exer ce a sua atividade; 
(g)  Quaisquer atividades ou outros event os signif icativ os que tenham ocor rido durante o período abrangido pela 
prestação de informação com impa cto mater ial na empresa. 17.1.2015 L 12/179 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. O relatór io sobre a solvência e a situação financeira inclui informações qualitativas e quantitativas sobre o 
desempenho da empr esa de seguros ou de resseguros em term os de subscr ições, de forma global e por classes de 
negóci o mate riais e zonas geográficas mat eriais em que exerce atividades durante o período abrangido pelo relat ório, 
bem como uma comparação das informações com as apresentadas no período abrangido pelo relat ório anterior, como 
indicado nas demonstrações financeiras da referida empresa. 
3. O relat ório sobre a solvência e a situação financeira inclui toda s as seguintes informações qualitativas e quanti ­
tativas sobre o desempenho dos investimentos da empresa de seguros ou de resseguros durant e o período abrangido 
pelo relat ório, bem como uma comparação das informações com as apresentadas no período abrangido pelo relat ório 
anterior, como indicado nas demonstrações financeiras da refer ida empr esa: 
(a)  Informações sobre rendimentos e despesas decor rentes de investimentos por classe de ativos e, quando necessár io 
para uma compr eensão adequada dos rendimentos e despesas, informações sobre as compo nentes dos mesmos; 
(b)  Informações sobre todos os ganhos e perdas reconhecidos diretament e em ações; 
(c)  Informações sobre quaisquer investimentos em titular izações. 
4. O relat ório sobre a solvência e a situação financeira descreve os outros rendiment os e despesas mater iais da 
empr esa de seguros ou de resseguros respeitante s ao período abrangido pelo relat ório, bem como uma compara ção das 
informações com as apresentadas no período abrangido pelo relat ório anterior, como indicado nas demonstrações 
financeiras da referida empresa. 
5. O relatór io sobre a solvência e a situação financeira inclui, numa secção específica, quaisquer outras informações 
mate riais relativas à atividade e ao desempenho da empresa de seguros ou de resseguros. 
Artigo 294.o 
Sistema de governação 
1. O relatór io sobre a solvência e a situação financeira inclui todas as seguintes informações relativas ao sistema de 
governação da empresa de seguros ou de resseguros: 
(a)  Estr utura do órgão de direção, administração ou super visão da empr esa, fornecendo uma descr ição das suas 
principais funções e responsabilidades e uma descr ição sucinta da segregação das responsabilidades no âmbito desses 
órgãos, particular mente a existência de comités relevantes nos mesmos, bem como uma descr ição dos papéis e das 
responsabilidades mais importantes das funções-cha ve; 
(b)  Quaisquer alterações mat eriais no sistema de governação que tenham ocor rido durante o período abrangido pelo 
relatór io; 
(c)  Informações sobre a política e as práticas de remuneração no que diz respeit o ao órgão de direção, administração ou 
super visão e, salvo disposto em contrár io, aos trabalhadores, nomeadament e: 
i)  os princípios da política de remuneração, com uma explicação da impor tância relativa das compo nentes fixas e 
variáveis da remuneração, 
ii)  informações sobre os critérios de desempenho individuais e coletivos, nos quais se baseiem quaisquer direitos 
relativ os a opções sobre ações, ações ou component es variáveis das remunerações, 
iii)  uma descr ição das principais caracterís ticas dos regimes compl ementares de pensões ou de reforma antecipada 
aplicá veis aos membros do órgão de direção, administração ou super visão da empresa e a outros detent ores de 
funções-ch ave; 
(d)  Informações sobre transações mater iais que tenham ocor rido durant e o período abrangido pelo relatór io com 
acionistas, pessoas que exercem uma influência significativa na emp resa e membros do órgão de direção, adminis ­
tração ou super visão. 
2. O relatór io sobre a solvência e a situação financeira inclui todas as seguintes informações relativas à política de 
«qualif icação e idoneidade» da empr esa de seguros ou de resseguros: 
(a) Uma descr ição dos requisitos específicos da empr esa relativ os às competê ncias e aos conhecimentos gerais e especia ­
lizados aplicá veis às pessoas que dirigem efetivament e a empresa ou nela desempenhem outras funções-cha ve; 
(b)  Uma descr ição do processo de avaliação da qualifi cação e da idoneidade das pessoas que dirigem efetivament e a 
empr esa ou nela desemp enhem outras funções-cha ve. 17.1.2015 L 12/180 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3. O relatór io sobre a solvência e a situação financeira inclui todas as seguintes informações relativas ao sistema de 
gestão de riscos da empresa de seguros ou de resseguros: 
(a)  Uma descr ição do sistema de gestão de riscos da empr esa, incluindo estratégias, processos e procediment os de 
prestação de informações, e da sua capacidade para identif icar, mensurar , monitori zar, gerir e comunicar , de forma 
eficaz e contínua, os riscos aos quais a empr esa pode estar exposta, quer ao nível individual, quer de forma agreg ada; 
(b)  Uma descr ição da forma como o sistema de gestão de riscos, incluindo a função de gestão de riscos, é 
imp lementado e integrad o na estrutura orga nizacional e nos processos de tomad a de decisão da empr esa. 
4. O relatór io sobre a solvência e a situação financeira inclui todas as seguintes informações relativas ao processo 
adotado pela empresa de seguros ou de resseguros para cumpri r a sua obrigação de realizar uma autoa valiação do risco 
e da solvência: 
(a)  Uma descr ição do processo adotado pela emp resa para cumpri r a sua obrigação de realizar uma autoa valiação do 
risco e da solvência no âmbito do sistema de gestão de riscos, nomeadamente a forma como a autoa valiação do 
risco e da solvência é integrada na estrutura organizacional e nos processos de tomada de decisão da empresa; 
(b)  Uma declaração em que é indicada, de forma circunstanciada, a regular idade com que a autoa valiação do risco e da 
solvência é revista e apro vada pelo órgão de direção, administração ou super visão da emp resa; 
(c)  Uma declaração em que se explica a forma como a empresa determinou as suas necessidades de solvência própr ias, 
tendo em conta o seu perf il de risco e a forma como as suas atividades de gestão do capital e o seu sistema de 
gestão de riscos interag em um com o outro. 
5. O relatór io sobre a solvência e a situação financeira inclui todas as seguintes informações relativas ao sistema de 
controlo interno da empresa de seguros ou de resseguros: 
(a)  Uma descr ição do sistema de controlo interno da empresa; 
(b)  Uma descr ição da forma como a função de verificação do cumpr iment o é implementada. 
6. O relat ório sobre a solvência e a situação financeira inclui todas as seguintes informações relativas à função de 
auditoria intern a da empresa de seguros ou de resseguros: 
(a)  Uma descr ição da forma como a função de auditoria intern a da empresa é implementada; 
(b)  Uma descr ição da forma como a função de auditoria interna da empr esa preser va a sua independência e objetividade 
em relação às atividades que revê. 
7. O relat ório sobre a solvência e a situação financeira inclui uma descr ição da forma como a função atuar ial da 
empr esa de seguros ou de resseguros é imple mentada. 
8. O relatór io sobre a solvência e a situação financeira inclui uma descr ição da política de subcontratação da empr esa 
de seguros ou de resseguros, da subcontratação de quaisquer funções ou atividades operacionais fundamentais ou 
importantes da empresa e da jurisdição em que os prestadores de serviços dessas funções ou atividades se localizam. 
9. O relatór io sobre a solvência e a situação financeira inclui uma avaliação da adequação do sistem a de governação 
da empr esa de seguros ou de resseguros à natureza, dimensão e compl exidade dos riscos inerentes à sua atividade. 
10. O relat ório sobre a solvência e a situação financeira inclui, numa secção específic a, quaisquer outras informações 
mate riais relativas ao sistema de governação da empresa de seguros ou de resseguros. 
Artigo 295.o 
Perf il de risco 
1. O relat ório sobre a solvência e a situação financeira inclui informações qualitativas e quantitativas em matér ia de 
perf il de risco da empr esa de seguros ou de resseguros, em conf ormidade com os n.os 2 a 7, separadament e para as 
seguintes categor ias de risco: 
(a)  Risco específi co de seguros 
(b)  Risco de mercado; 17.1.2015 L 12/181 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(c)  Risco de crédito; 
(d)  Risco de liquidez; 
(e)  Risco operacional; 
(f)  Outros riscos mater iais. 
2. O relatór io sobre a solvência e a situação financeira inclui as seguintes informações relativas à exposição ao risco 
da empresa de seguros ou de resseguros, nomeadamente a exposição decor rente de posições extrapatr imoniais e a 
transfer ência do risco para entidades com objeto específico: 
(a)  Uma descr ição das medidas utilizadas para avaliar esses riscos na referida empresa, incluindo quaisquer alterações 
mater iais ocor ridas durante o período abrangido pelo relat ório; 
(b)  Uma descr ição dos riscos mater iais a que a referida empr esa está exposta, incluindo quaisquer alterações mater iais 
ocor ridas durante o período abrangido pelo relat ório; 
(c)  Uma descr ição da forma como os ativos foram investidos segundo o princípio do «gest or prudente» nos term os do 
artigo 132.o da Diretiva 2009/138/CE, de molde que os riscos mencionados no refer ido artigo e a respetiva gestão 
adequada sejam abordados nessa descr ição. 
3. No que diz respeito à concentração de riscos, o relatór io sobre a solvência e a situação financeira inclui uma 
descr ição das concentrações de risco mater iais às quais a empr esa de seguros ou de resseguros esteja exposta. 
4. Em relação à mitigação do risco, o relatór io sobre a solvência e a situação financeira inclui uma descr ição das 
técn icas utilizadas para a mitig ação do risco e dos processos de monitorização da eficácia contínua dessas técnicas de 
mitig ação do risco. 
5. Relativament e ao risco de liquidez, o relat ório sobre a solvência e a situação financei ra inclui o montante tota l dos 
lucros esperados incluídos nos prémios futuros, calculados nos term os do artigo 260.o, n.o 2. 
6. No tocante à sensibilidade ao risco, o relatór io sobre a solvência e a situação financeira inclui uma descr ição dos 
métodos utilizados, dos pressupostos assumidos e dos resultados dos testes de esforço e das análises de sensibilidade em 
relação a riscos e event os mat eriais. 
7. O relatór io sobre a solvência e a situação financeira inclui, numa secção específica, quaisquer outras informações 
mate riais relativas ao perf il de risco da empresa de seguros ou de resseguros. 
Artigo 296.o 
Avaliação para efeit os de solv ência 
1. O relatór io sobre a solvência e a situação financei ra inclui todas as seguintes informações relativas à avaliação dos 
elementos do ativo da emp resa de seguros ou de resseguros para efeitos de solvência: 
(a)  Separadament e para cada classe de ativos mater ial, o valor dos ativos, bem como uma descr ição das bases, dos 
métod os e dos principais pressupostos utilizados na avaliação para efeitos de solvência; 
(b)  Separadament e para cada classe de ativos mate rial, uma explicação quantitativa e qualitativa de quaisquer diferenças 
mater iais entre as bases, os métod os e os principais pressupostos utilizados pela refer ida empresa na avaliação para 
efeitos de solvência e os utilizados na sua avaliação nas demonstrações financeiras. 
2. O relatór io sobre a solvência e a situação financeira inclui todas as seguintes informações relativas à avaliação das 
provisões técn icas da empr esa de seguros ou de resseguros para efeitos de solvência: 
(a)  Separadament e para cada classe de negóci o mat erial, o valor das provisões técn icas, incluindo o montante da melhor 
estimativa e da margem de risco, bem como a descr ição das bases, dos métod os e dos principais pressupostos 
utilizados na sua avaliação para efeitos de solvência; 
(b)  Uma descr ição do nível de incer teza associada ao valor das provisões técnicas; 
(c)  Separadament e para cada classe de negócio mat erial, uma explicação quantitativa e qualitativa de quaisquer 
diferenças mat eriais entre as bases, os métod os e os principais pressupostos utilizados pela refer ida empresa na 
avaliação para efeitos de solvência e os utilizados na sua avaliação nas demonstrações financeiras; 17.1.2015 L 12/182 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(d)  Caso seja aplicado o ajustament o de congr uência refer ido no artigo 77.o-B da Diretiva 2009/138/CE, uma descr ição 
do ajustament o de congr uência e da carteira de responsabilidades e ativos alocados aos quais o ajustament o de 
congr uência é aplicado, bem como uma quantificação do impacto de uma alter ação do ajustamento de congr uência 
para zero sobre a posição financeira da refer ida empresa, nomeadamente sobre o montante das provisões técn icas, o 
requisito de capital de solvência, o requisito de capital mínimo, os fundos própr ios de base e os montant es de 
fundos própr ios elegíveis para satisf azer o requisito de capital mínimo e o requisito de capital de solvência; 
(e)  Uma declaração indicando se o ajustamento de volatilidade refer ido no artigo 77.o-D da Diretiva 2009/138/CE é 
utilizado pela empr esa e uma quantifi cação do impact o de uma alteração do ajustamento de volatilidade para zero 
sobre a posição financeira da refer ida empr esa, nomeadamente sobre o montant e das provisões técn icas, o requisito 
de capital de solvência, o requisit o de capital mínimo, os fundos própr ios de base e os montante s de fundos 
própr ios elegíveis para satisf azer o requisito de capital mínimo e o requisito de capital de solvência; 
(f)  Uma declaração indicando se a estrutura temporal das taxas de juro sem risco transitó ria refer ida no artigo 308.o-C 
da Diretiva 2009/138/CE é aplicada e uma quantifi cação do impacto da não aplicação da medida transitó ria sobre a 
posição financeira da empresa, nomeadamente sobre o montant e das provisões técnicas, o requisito de capital de 
solvência, o requisito de capital mínimo, os fundos própr ios de base e os montantes de fundos própr ios elegíveis 
para satisf azer o requisito de capital mínimo e o requisito de capital de solvência; 
(g)  Uma declaração indicando se a dedução transitó ria referida no artigo 308.o-D da Diretiva 2009/138/CE é aplicada e 
uma quantificação do impa cto da não aplicação da medida de dedução sobre a posição financeira da empresa, 
nomeadament e sobre o montante das provisões técn icas, o requisit o de capital de solvência, o requisito de capital 
mínimo, os fundos própr ios de base e os montantes de fundos própr ios elegíveis para satisfazer o requisito de 
capital mínimo e o requisito de capital de solvência; 
(h)  Uma descr ição do seguinte: 
i)  montante s recuperáv eis de contratos de resseguro e de entidades com objeto específi co, 
ii)  quaisquer alterações mater iais nos pressupostos relevante s utilizados no cálculo das provisões técn icas em 
comparação com o período abrangido pelo relatór io anter ior. 
3. O relatór io sobre a solvência e a situação financei ra inclui todas as seguintes informações relativas à avaliação dos 
outros elementos do passivo da empr esa de seguros e de resseguros para efeitos de solvência: 
(a)  Separadament e para cada classe de outros elementos do passivos mate rial, o montante de outros elementos do 
passivo, bem como uma descr ição das bases, dos métodos e dos principais pressupostos utilizados na sua avaliação 
para efeitos de solvência; 
(b)  Separadament e para cada classe de outros elementos do passivos mater ial, uma explicação quantitativa e qualitativa 
de quaisquer diferenças mate riais entre as bases de avaliação, os métod os e os principais pressupostos utilizados pela 
empr esa na avaliação para efeitos de solvência e os utilizados na sua avaliação nas demonstrações financeiras. 
4. O relatór io sobre a solvência e a situação financeira inclui informações sobre os domínios definidos no 
artigo 260.o, com vista ao cumprimento dos requisitos de divulg ação da empr esa de seguros ou de resseguros previstos 
nos n.os 1 e 3 do present e artigo. 
5. O relatór io sobre a solvência e a situação financeira inclui, numa secção específica, quaisquer outras informações 
mate riais relativas à avaliação dos elementos do ativo e do passivo para efeitos de solvência. 
Artigo 297.o 
Gestão do capita l 
1. O relatór io sobre a solvência e a situação financeira inclui todas as seguintes informações relativas aos fundos 
própr ios da empr esa de seguros ou de resseguros: 
(a)  Informações sobre os objetivos, as políticas e os processos adotados pela empr esa na gestão dos seus fundos 
própr ios, nomeadamente informações sobre o horizonte temporal utilizado no planeamento das atividades e sobre 
quaisquer alterações signif icativas durant e o período abrangido pelo relat ório; 
(b)  Separadament e para cada nível, informações sobre a estrutura, o montant e e a qualidade dos fundos própr ios no 
final de cada período abrangido pelo relat ório e do período abrangido pelo relat ório anter ior, nomeadament e uma 
análise das alterações signif icativas em cada nível durante o período abrangido pelo relatór io; 
(c)  O montante elegível de fundos própr ios necessár io para satisf azer o requisito de capital de solvência, classif icado por 
níveis; 17.1.2015 L 12/183 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(d)  O montante elegível de fundos própr ios de base necessár io para satisfa zer o requisito de capital mínimo, classificado 
por níveis; 
(e)  Uma explicação quantitativa e qualitativa de quaisquer diferenças mate riais entre as ações tal como apresentadas nas 
demonstrações financeiras da empresa e o excesso do ativo sobre o passiv o calculado para efeitos de solvência; 
(f)  Para cada element o dos fundos própr ios de base sujeito às disposições transitó rias refer idas no artigo 308.o-B, n.os 9 
e 10, da Diretiva 2009/138/CE, uma descr ição da natureza do element o e do seu montant e; 
(g)  Para cada elemento mater ial de fundos própr ios compl ementares, uma descr ição do element o, o montant e do 
elemento dos fundos própr ios compl ementares e, em caso de apro vação de um método de deter minação do 
montante do element o dos fundos própr ios complementares, esse método, bem como a natureza e a identidade da 
contrapar te ou do grupo de contrapar tes em relação aos element os refer idos no artigo 89.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), 
da Diretiva 2009/138/CE; 
(h)  Uma descr ição de qualquer element o deduzido dos fundos própr ios e uma breve descr ição de qualquer restr ição 
signif icativa que afete a disponibilidade e a transferibilidade dos fundos própr ios na empresa. 
Para efeit os do disposto na alínea g), a identidade das contrapar tes não deve ser divulgada se tal divulg ação não for 
juridicamente possível ou for impraticá vel ou se as contrapar tes em causa não forem mat eriais. 
2. O relatór io sobre a solvência e a situação financeira inclui todas as seguinte s informações relativas ao requisito de 
capital de solvência e ao requisito de capital mínimo da empresa de seguros ou de resseguros: 
(a)  Os montantes do requisito de capital de solvência e do requisit o de capital mínimo da empresa no final do período 
abrangido pelo relatór io, acompa nhados, se for caso disso, por uma indicação de que o montante definitiv o do 
requisito de capital de solvência está ainda pendente de avaliação pelas autori dades de super visão; 
(b)  O montante do requisit o de capital de solvência da empresa, discr iminado por módulos de risco, sempre que a 
refer ida empresa aplique a fórmula-padrão, e por catego rias de risco, sempre que a empr esa aplique um modelo 
interno; 
(c)  Informações que indiquem se a refer ida empresa utiliza ou não cálculos simplificados e os módulos e submódulos 
de risco da fórmula-padrão para os quais são utilizados esses cálculos; 
(d)  Informações que indiquem se a refer ida empresa utiliza ou não parâmetros específi cos da empresa, nos termos do 
artigo 104.o, n.o 7, da Diretiva 2009/138/CE, e os parâmetros da fórmula-padrão para os quais são utilizados 
aqueles parâmetros; 
(e)  Se aplicável, uma declaração de que o Estado-Membro da empr esa recor reu à opção prevista no artigo 51.o, n.o 2, 
terceiro parágraf o, da Diretiva 2009/138/CE; 
(f)  A menos que o Estado-Membro tenha recor rido à opção prevista no artigo 51.o, n.o 2, terceiro parágraf o, da 
Diretiva 2009/138/CE, o impact o de quaisquer parâmetros específicos da empresa que esta deve utilizar em 
conf ormidade com o artigo 110.o da Diretiva 2009/138/CE e o montant e de quaisquer acréscimos aplicados ao 
requisito de capital de solvência, juntamente com informações concisas sobre a sua justif icação pela autori dade de 
super visão inter essada; 
(g)  Informações sobre os element os utilizados pela empresa para calcular o requisito de capital mínimo; 
(h)  Quaisquer alterações mater iais ao requisito de capital de solvência e ao requisit o de capital mínimo, ao longo do 
período abrangido pelo relatór io, e os motivos dessas alterações. 
3. O relatór io sobre a solvência e a situação financeira inclui todas as seguintes informações relativas à opção prevista 
no artigo 304.o da Diretiva 2009/138/CE: 
(a)  Uma indicação de que a refer ida empresa utiliza o submódulo de risco acionista baseado na duração, previsto no 
mesmo artigo, no cálculo do seu requisit o de capital de solvência, após apro vação pela autori dade de super visão 
compet ente; 
(b)  O montant e do requisito de capital para o submódulo de risco acionista baseado na duração resultant e de tal 
utilização. 
4. Caso seja utilizado um modelo interno para calcular o requisit o de capital de solvência, o relat ório sobre a 
solvência e a situação financeira inclui igualmente toda s as seguinte s informações: 
(a)  Uma descr ição das várias finalidades para as quais a refer ida empresa utiliza o seu modelo intern o; 
(b)  Uma descr ição do âmbito do modelo interno no que toca a unidades de negóci o e catego rias de risco; 17.1.2015 L 12/184 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(c)  Caso seja utilizado um modelo intern o parcial, uma descr ição da técn ica que tenha sido utilizada para integrar 
eventuais modelos internos parciais na fórmula-padrão, nomeadament e, se for caso disso, uma descr ição de técnicas 
alternati vas utilizadas; 
(d)  Uma descr ição dos métodos utilizados no modelo interno para o cálculo da distr ibuição de probabilidades 
previsional e do requisito de capital de solvência; 
(e)  Uma explicação, por módulo de risco, das principais diferenças nas metodologias e nos pressupostos subjacent es 
utilizados na fórmula-padrão e no modelo intern o; 
(f)  A medida do risco e o período utilizados no modelo interno e, caso não sejam os previstos no artigo 101.o, n.o 3, da 
Diretiva 2009/138/CE, uma explicação dos motivos pelos quais o requisit o de capital de solvência calculado 
utilizando o modelo intern o proporciona aos tomadores de seguros e aos beneficiár ios um nível de proteção 
equivalent e ao definido no artigo 101.o da referida diretiva; 
(g)  Uma descr ição da natureza e da adequação dos dados utilizados no modelo intern o. 
5. O relat ório sobre a solvência e a situação financei ra inclui todas as seguintes informações relativas a qualquer 
incumprimento do requisito de capital mínimo ou incumprimento signif icativ o do requisito de capital de solvência da 
empr esa de seguros ou de resseguros: 
(a)  No tocante ao incumpri mento do requisito de capital mínimo da refer ida empresa: o período e o montante máximo 
de cada incumprimento durante o período abrangido pelo relat ório, uma explicação da respetiva origem e 
consequências, as medidas corretivas eventualment e tomad as, tal como previsto no artigo 51.o, n.o 1, alínea e), 
subalínea v), da Diretiva 2009/138/CE, bem como uma explicação dos efeitos dessas medidas corretivas; 
(b)  Caso o incumpri mento do requisito de capital mínimo da empr esa não tenha sido posterio rmente corrigido: o 
montante do incumprimento à data de referên cia do relatór io; 
(c)  Em relação a qualquer incumpri mento significativo do requisito de capital de solvência durante o período abrangido 
pelo relatór io: o período e o montant e máximo de cada incumpri mento signif icativ o e, além da explicação da 
respetiva origem e consequências, bem como de quaisquer medidas corretivas tomadas, tal como previsto no 
artigo 51.o, n.o 1, alínea e), subalínea v), da Diretiva 2009/138/CE, uma explicação dos efeit os destas medidas 
corretivas; 
(d)  Caso o incumprimento significativo do requisito de capital de solvência da empr esa não tenha sido posteri ormente 
corrigido: o montante do incumprimento à data de referên cia do relatór io. 
6. O relatór io sobre a solvência e a situação financeira inclui, numa secção específica, quaisquer outras informações 
mate riais relativas à gestão do capital da empr esa de seguros ou de resseguros. 
Artigo 298.o 
Informa ções suplementares facultativas 
Sem pre que as empresas de seguros e de resseguros divulguem publicamente, em conf ormidade com o artigo 54.o, n.o 2, 
da Diretiva 2009/138/CE, quaisquer informações ou explicações relativas à sua solvência e situação financeira, cuja 
divulg ação não seja exigida por lei, essas empr esas asseguram que essas informações suplementares são consistent es com 
as informações transmitidas às autor idades de super visão nos termos do artigo 35.o da referida diretiva. 
SECÇÃ O 2 
Relatór io sobr e a solv ência e a situação financeir a: não divulg ação de informações 
Artigo 299.o 
1. Nos casos em que as autoridades de super visão autorizam, nos term os do artigo 53.o, n.os 1 e 2, da 
Diretiva 2009/138/CE, as empresas de seguros e de resseguros a não divulgar determinadas informações, essa 
autori zação permanece válida apenas enquanto as razões para a não divulg ação se mantiverem. 
2. As empr esas de seguros e de resseguros informam as autoridades de super visão logo que deixem de existir as 
razões subjacent es a qualquer autori zação de não divulg ação. 17.1.2015 L 12/185 Jornal Oficial da União Europeia PT     
SECÇÃ O 3 
Relatór io sobr e a solv ência e a situação financeir a: prazos, meios de divulg ação e atualizações 
Artigo 300.o 
Prazos 
1. As empr esas de seguros e de resseguros apresentam o seu relatór io sobre a solvência e a situação financeira nos 
prazos estabelecidos no artigo 308.o-B, n.o 6, da Diretiva 2009/138/CE e, após o termo do período transitó rio definido 
no mesmo artigo, no prazo de 14 semanas após o term o do ano de exercício da empr esa. 
2. Logo após a divulg ação do relatór io sobre a solvência e a situação financeira, bem como de quaisquer atualizações 
realizadas ao mesmo, pelas empresas de seguros e de resseguros, esse relatór io deve ser transmitido às autoridades de 
super visão. 
Artigo 301.o 
Meios de divulgação 
1. Caso as empresas de seguros e de resseguros disponham de, e mantenham, um sítio na Internet relacionado com a 
sua atividade, o relat ório sobre a solvência e a situação financeira deve ser publicado nesse sítio na Internet. 
2. Caso as empr esas de seguros e de resseguros não disponham de, nem manten ham, um sítio na Intern et, mas sejam 
membros de uma associação comercial que disponha de, e manten ha, um sítio na Internet, o relat ório sobre a solvência 
e a situação financeira deve ser publicado no sítio na Internet dessa associação comercial, desde que a mesma o autori ze. 
3. Caso as empresas de seguros e de resseguros publiquem o seu relat ório sobre a solvência e a situação financeira 
num sítio na Intern et, em conf ormidade com os n.os 1 e 2, esse relat ório permanece disponível nesse sítio na Internet 
por um período mínimo de cinco anos após a divulgação refer ida no artigo 300.o, n.o 1. 
4. Caso as empr esas de seguros e de resseguros não divulguem o seu relat ório sobre a solvência e a situação 
financeira num sítio na Internet, em conf ormidade com os n.os 1 e 2, enviam uma cópia em format o eletrónico do 
relat ório a qualquer pessoa que o solicite num prazo de cinco anos após a data de divulg ação referida no artigo 300.o, 
n.o 1. As empresas de seguros e de resseguros enviam o relat ório no prazo de 10 dias úteis a contar da data de 
apresentação do pedido. 
5. As empr esas de seguros e de resseguros enviam, independent emente de o relat ório ter sido disponibilizado num 
sítio na Intern et, em conf ormidade com o disposto no n.o 1 ou 2, a qualquer pessoa que o solicite no prazo de dois 
anos a contar da data referida no artigo 300.o, n.o 1, uma versão impressa do mesmo no prazo de 20 dias úteis a contar 
da data de apresentação do pedido. 
6. As empresas de seguros e de resseguros apresentam às autoridades de super visão o seu relat ório sobre a solvência 
e a situação financeira e quaisquer versões atualizadas desse relat ório em formato eletrónico. 
Artigo 302.o 
Atualizações 
1. Caso as empr esas de seguros e de resseguros tenham de divulg ar publicamente , em conf ormidade com o 
artigo 54.o, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE, informações adequadas quanto à natureza e aos efeitos de quaisquer event os 
importantes que afetem signif icativamente a relevância das informações divulg adas no relatór io sobre a solvência e a 
situação financeira, a empr esa publica uma versão atualizada desse relatór io nos term os do n.o 2 do presente artigo. Os 
artigos 290.o e 299.o do present e regulamento são aplicáveis relativamente à versão atualizada. 
2. Sem prejuízo de qualquer divulgação de informações imediatament e realizada pelas empr esas de seguros e de 
resseguros, em conf ormidade com os requisitos do artigo 54.o, n.o 1 da Diretiva 2009/138/CE, qualquer versão 
atualizada do relat ório sobre a solvência e a situação financeira deve ser divulg ada logo que possível após um evento 
importante, previsto no n.o 1 do present e artigo, na aceção das disposições do artigo 301.o do presente regulamento. 17.1.2015 L 12/186 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3. Sem prejuízo do disposto nos n.os 1 e 2, as empresas de seguros e de resseguros podem decidir , para efeitos do 
artigo 301.o, n.o 5, divulg ar informações adequadas quanto à natureza e aos efeit os de quaisquer event os importantes 
que afetem signif icativamente a relevância das informações divulgadas no relat ório sobre a solvência e a situação 
financeira sob a forma de alterações, complementando o relat ório inicial. 
Artigo 303.o 
Disposições transitória s em matér ia de informação comparativa 
Sem pre que seja necessár ia uma compar ação das informações com as informações prestadas no período abrangido pela 
prestação de informação anterior, em conf ormidade com o presente capítulo, as empresas de seguros e de resseguros 
devem cumpri r esse requisit o apenas nos casos em que o período abrangido pela prestação de informação anter ior 
cubra um período posteri or à data de aplicação da Diretiva 2009/138/CE. 
CAPÍTULO XIII 
REL ATÓRIO PERIÓDICO DE SUPER VISÃ O 
SECÇÃ O 1 
Elementos e conteúdos 
Artigo 304.o 
Element os do relatório periódico de super visão 
1. As informações cuja apresentação em momentos previamente definidos, nos termos do disposto no artigo 35.o, 
n.o 2, alínea a), subalínea i), da Diretiva 2009/138/CE, é exigida pelas autori dades de super visão às empresas de seguros 
e de resseguros incluem os seguintes element os: 
(a)  O relat ório sobre a solvência e a situação financeira divulg ado pela emp resa de seguros ou de resseguros, nos term os 
do disposto no artigo 300.o do present e regulamento, juntamente com quaisquer informações equivalent es 
divulg adas publicament e em cumpri mento de outros requisit os legais ou regulamentares a que o relat ório em 
questão faz referência, bem como qualquer versão atualizada desse relatór io divulgada em conf ormidade com o 
artigo 302.o do presente regulamento; 
(b)  O relat ório periódico de super visão conte ndo as informações a que se referem os artigos 307.o a 311.o do present e 
regulamento. Deve igualmente apresentar quaisquer informações a que se referem os artigos 293.o a 297.o do 
present e regulamento, que, mediante autorização das autori dades de super visão, não foram divulg adas pelas 
empr esas de seguros e de resseguros nos respetivos relatór ios sobre a solvência e a situação financeira, em 
conf ormidade com o disposto no artigo 53.o, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE. O relatór io periódico de super visão 
tem uma estrutura idêntica à fixada no anex o XX para o relatór io sobre a solvência e a situação financei ra; 
(c) O relatór io de super visão relativ o à autoa valiação do risco e da solvência, contendo os resultados de cada autoa va­
liação do risco e da solvência realizada periodicamente pelas empr esas de seguros e de resseguros, nos term os do 
disposto no artigo 45.o, n.o 6, da Diretiva 2009/138/CE, sempre que uma autoa valiação do risco e da solvência seja 
efetuada em conf ormidade com o artigo 45.o, n.o 5, da refer ida diretiva; 
(d)  Modelos quantitativos anuais e trimestrais que especifi quem mais pormenor izadamente e compl etem as informações 
apresentadas no relatór io sobre a solvência e a situação financeira e no relatór io periódico de super visão, tendo em 
conta eventuais limitações e isenções nos term os do artigo 35.o, n.os 6 e 7, da Diretiva 2009/138/CE. Na medida em 
que as empr esas estejam isentas da obrigação de apresentar relat órios trimestrais nos term os do disposto no 
artigo 35.o, n.o 6, da Diretiva 2009/138/CE, têm apenas de apresentar modelos quantitativos anuais. A obrigação de 
apresentar um relatór io anual não abrang e o relat o elemento a elemento semp re que as empr esas beneficiem de uma 
isenção de apresentação desse relat o, nos term os do disposto no artigo 35.o, n.o 7, da Diretiva 2009/138/CE. 
2. O relat ório periódico de super visão contém uma sínte se que evidencie, nomeadamente, quaisquer alterações 
mate riais ocor ridas na atividade e no desempe nho da empr esa, no sistema de governação, no perf il de risco, na 
avaliação para efeitos de solvência e na gestão do capital durante o período abrangido pelo relat ório, e faculte uma 
explicação sucinta sobre as causas e os efeit os dessas alterações. A síntese cont ém informações sobre a autoa valiação do 
risco e da solvência para efeitos do artigo 45.o, n.o 6, da Diretiva 2009/139/CE. 
3. O âmbito dos modelos quantitativos trimestrais é mais limitado do que o dos modelos quantitativos anuais. 
4. O n.o 1 é aplicável sem prejuízo dos poderes das autori dades de super visão de exigir às empr esas de seguros e de 
resseguros que comuniquem regular mente quaisquer outras informações recolhidas sob a responsabilidade do — ou a 
pedido do — órgão de direção, administração ou super visão dessas empresas. 17.1.2015 L 12/187 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 305.o 
Mater ialidade 
Para efeitos do present e capítulo, as informações apresentadas aos super visores são consideradas mate riais caso a sua 
omissão ou distor ção seja suscetível de influenciar a tomada de decisão ou a apreciação das autoridades de super visão. 
Artigo 306.o 
Relatór io de super visão relativ o à autoa valiação do risco e da solv ência 
O relat ório de super visão relativ o à autoa valiação do risco e da solvência apresenta os seguinte s elementos: 
(a)  Os resultados qualitativ os e quantitativos da autoa valiação do risco e da solvência e as conclusões extraídas pela 
empr esa de seguros ou de resseguros desses resultados; 
(b)  Os métodos e os principais pressupostos utilizados na autoa valiação do risco e da solvência; 
(c)  As informações sobre as necessidades globais de solvência da empresa e uma comparação entre essas necessidades 
de solvência, os requisitos de capital regulamentares e os fundos própr ios da empr esa; 
(d)  As informações qualitativas sobre, e sempre que sejam identif icados desvios signif icativ os, uma quantif icação da 
medida em que os riscos quantificáveis das empr esas não estão refletidos no cálculo do requisito de capital de 
solvência. 
Artigo 307.o 
Atividade e desempenho 
1. O relat ório periódico de super visão conté m todas as seguintes informações relativas à atividade da empresa de 
seguros ou de resseguros: 
(a)  As principais tendências e fatores que contr ibuem para o desen volviment o, o desempenho e a situação da empr esa 
ao longo do seu horizonte de planeamento das atividades, nomeadamente a posição concor rencial da empresa e 
quaisquer questões jurídicas ou regulamentares signif icativas; 
(b)  Uma descr ição dos objetivos de negóci o, designadamente as estratégias e os prazos pertinentes. 
2. O relat ório periódico de super visão cont ém todas as seguintes informações qualitativas e quantitativas em mat éria 
de desempenho técn ico da atividade da empresa de seguros ou de resseguros, conf orme ilustrado nas demonstrações 
financeiras da referida empresa: 
(a)  As informações sobre os rendimentos e as despesas de subscr ição da empr esa por classes de negócio e zonas 
geográf icas mater iais em que a mesma exer ce atividade durante o período abrangido pelo relatór io, uma comparação 
das informações com as apresentadas no período abrangido pelo relat ório anterior e as razões subjacent es a 
quaisquer alterações mater iais; 
(b)  Uma análise do desempenho global da empr esa em term os de subscr ições durante o período abrangido pelo 
relatór io; 
(c)  As informações sobre o desemp enho da empresa em term os de subscr ições por classe de negóci o durant e o período 
abrangido pelo relatór io relativamente às projeções, e os fatores significativos que afetam os desvios em relação a 
essas projeções; 
(d)  As projeções do desempenho da empr esa em term os de subscr ições, com informações sobre fatores signif icativ os 
suscetíveis de afetar esse desempenho, ao longo do horizonte de planeamento das atividades da referida empresa; 
(e)  As informações sobre quaisquer técn icas de mitig ação de riscos mater iais adquir idos ou assumidos durante o 
período abrangido pelo relatór io. 
3. O relat ório periódico de super visão cont ém todas as seguintes informações qualitativas e quantitativas em mat éria 
de desempenho dos investiment os efetuados pela empresa de seguros ou de resseguros, conf orme ilustrado nas demons ­
trações financeiras da referida empresa: 
(a)  As informações sobre os rendimentos e despesas referent es às atividades de investiment o durante o período 
abrangido pelo último relatór io, uma comparação das informações com as apresentadas no período abrangido pelo 
relatór io anterior e as razões subjacentes a quaisquer alter ações mate riais; 
(b)  Uma análise do desempenho global dos investiment os efetuados pela empresa durante o período abrangido pelo 
relatór io e ainda por classe de ativos relevante; 17.1.2015 L 12/188 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(c)  As projeções do desempe nho esperado para os investimentos efetuados pela empr esa, com informações sobre fatores 
signif icativ os suscetíveis de afetar esse desempenho, ao longo do horizonte de planeamento das atividades da 
empr esa; 
(d)  Os pressupostos fundamentais que a empr esa utiliza nas suas decisões de investiment o no que toca à movimentação 
das taxas de juro, taxas de câmbio e outros parâmetros de mercado relevantes, ao longo do horizonte de 
planeamento das atividades da empr esa; 
(e)  As informações sobre quaisquer investiment os em titular izações, e os procedimentos de gestão de riscos da emp resa 
em relação a esses valores mobiliár ios ou instr umentos. 
4. O relatór io periódico de super visão cont ém informações sobre quaisquer rendimentos e despesas mat eriais, que 
não os rendimentos e despesas de subscr ição ou investimento, ao longo do horizonte de planeamento das atividades da 
empr esa. 
5. O relatór io periódico de super visão conté m quaisquer outras informações mater iais sobre as atividades e o 
desempenho da empr esa. 
Artigo 308.o 
Sistema de governação 
1. O relat ório periódico de super visão conté m todas as seguintes informações relativas ao sistema de governação da 
empr esa de seguros ou de resseguros: 
(a)  As informações que permitem às autori dades de super visão obter uma boa compreensão do sistema de governação 
da empresa e avaliar a sua adequação à estratégia de negóci o e às operações da refer ida emp resa; 
(b)  As informações sobre a delega ção de responsabilidades, os circuit os de transmissão de informação e a atribuição de 
funções da empresa; 
(c)  Os direitos de remuneração dos membros do órgão de direção, administração ou super visão durante o período 
abrangido pelo relat ório, uma comparação das informações com as apresentadas no período abrangido pelo 
relatór io anterior e as razões subjacentes a quaisquer alter ações mate riais. 
2. O relatór io periódico de super visão cont ém todas as seguintes informações relativas ao cumprimento dos 
requisitos de qualif icação e de idoneidade por parte da empresa de seguros ou de resseguros: 
(a)  De acordo com os requisitos constant es do artigo 42.o da Diretiva 2009/138/CE, uma lista das pessoas da empr esa 
responsáveis por funções-cha ve; 
(b)  As informações sobre as políticas e os processos instituídos pela empr esa para assegurar que essas pessoas são 
qualifi cadas e idóneas. 
3. O relat ório periódico de super visão conté m todas as seguintes informações relativas ao sistema de gestão de riscos 
da empr esa de seguros ou de resseguros: 
(a)  As informações sobre as estratégias, os objetivos e os processos de gestão de riscos da empresa, bem como os 
procedimentos de prestação de informações para cada catego ria de risco; 
(b)  As informações sobre os riscos significativos a que a emp resa está exposta durant e a totalidade do período de 
vigência das suas responsabilidades de seguro e de resseguro e a forma como esses riscos foram considerados nas 
respetivas necessidades globais de solvência; 
(c)  As informações sobre quaisquer riscos mat eriais identif icados pela empresa que não se encontram totalment e 
incluídos no cálculo do requisito de capital de solvência, nos term os do disposto no artigo 101.o, n.o 4, da 
Diretiva 2009/138/CE; 
(d)  As informações sobre a forma como a empr esa cumpre a sua obrigação de investir a totali dade dos seus ativos em 
conf ormidade com o princípio do «ges tor prudent e» enunciado no artigo 132.o da Diretiva 2009/138/CE; 
(e) As informações sobre a forma como a empr esa avalia a adequação das avaliações de crédito das ECAI, designa ­
damente a forma como e em que medida as avaliações de crédito das ECAI são utilizadas; 
(f)  Os resultados das avaliações referen tes à extrapolação da taxa sem risco, ao ajustament o de congr uência e ao 
ajus tamento de volatilida de, nos term os do artigo 44.o, n.o 2-A, da Diretiva 2009/138/CE. 
4. O relat ório periódico de super visão contém todas as seguintes informações relativas às autoa valiações do risco e da 
solvência efetuadas pela empr esa de seguros ou de resseguros durant e o período abrangido pelo relatór io: 
(a)  Uma descr ição da forma como a autoa valiação do risco e da solvência é efetuada, documentada intername nte e 
revista; 17.1.2015 L 12/189 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(b)  Uma descr ição da forma como a autoa valiação do risco e da solvência é integrada no processo de gestão e no 
processo de tomada de decisão da empresa. 
5. O relat ório periódico de super visão conté m todas as seguintes informações relativas ao sistema de controlo interno 
da empr esa de seguros ou de resseguros: 
(a)  As informações sobre os principais procedimentos abrangidos pelo sistema de controlo interno; 
(b)  As informações sobre as atividades executadas em conf ormidade com o disposto no artigo 46.o, n.o 2, da 
Diretiva 2009/138/CE durante o período abrangido pelo relatór io; 
(c)  As informações sobre a política de verificação do cumpr iment o da empr esa elaborada nos term os do disposto no 
artigo 270.o do presente regulamento, o processo de revisão dessa política, a frequência da revisão e quaisquer 
altera ções signif icativas da referida política durante o período abrangido pelo relatór io. 
6. O relatór io periódico de super visão conté m todas as seguinte s informações relativas à função de auditoria interna 
da empr esa de seguros ou de resseguros: 
(a)  Uma descr ição das auditor ias internas realizadas no período abrangido pelo relat ório, juntamente com uma sínte se 
das conclusões e recomendações mater iais apresentadas ao órgão de direção, administração ou super visão da 
empr esa, e qualquer medida tom ada em relação a essas conclusões e recomendações; 
(b)  Uma descr ição da política de auditoria intern a da emp resa, do processo de revisão dessa política, da frequência da 
revisão e de quaisquer alter ações significativa s da refer ida política durant e o período abrangido pelo relatór io; 
(c)  Uma descr ição do plano de auditor ia da empr esa, nomeadament e as auditor ias internas futuras e a justificação 
dessas auditorias futuras; 
(d)  No caso de as pessoas que desempenham a função de auditor ia intern a assumirem outras funções-ch ave, nos term os 
do disposto no artigo 271.o, n.o 2, uma avaliação em termos qualitativos e quantitativ os dos critérios estabelecidos 
no artigo 271.o, n.o 2, alíneas a) e b). 
7. No que respeita à função atuar ial, o relatór io periódico de super visão contém uma visão geral das atividades 
desen volvidas pela função atuar ial em cada uma das suas áreas de responsabilidade durant e o período abrangido pelo 
relat ório, descrevendo a forma como a função atuar ial contr ibui para a implementação efetiva do sistema de gestão de 
riscos da empresa. 
8. O relatór io periódico de super visão conté m todas as seguintes informações relativas à subcontratação: 
(a)  No caso de a empr esa subcontratar quaisquer funções ou atividades operacionais fundamentais ou importantes, a 
justif icação inerent e à subcontratação e as provas da existência de super visão e salvaguardas adequadas; 
(b)  As informações sobre os prestadores de serviços a quem foram subcontratadas funções ou atividades operacionais 
fundamentais ou importantes e a forma como a empr esa garante o cumprimento do disposto no artigo 274.o, n.o 3, 
alínea a), por parte dos prestadores de serviços; 
(c)  Uma lista das pessoas responsáveis pelas funções-cha ve subcontratadas junto do prestador de serviços. 
9. O relat ório periódico de super visão conté m quaisquer outras informações mate riais referent es ao sistem a de 
governação da empresa de seguros ou de resseguros. 
Artigo 309.o 
Perf il de risco 
1. O relatór io periódico de super visão cont ém informações qualitativas e quantitativas em matér ia de perf il de risco 
da emp resa de seguros e de resseguros, nos term os do disposto nos n.os 2 a 9, separadamente para todas as seguintes 
catego rias de risco: 
(a)  Risco específi co de seguros 
(b)  Risco de mercado; 
(c)  Risco de crédito; 
(d)  Risco de liquidez; 
(e)  Risco operacional; 
(f)  Outros riscos mater iais. 17.1.2015 L 12/190 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. O relat ório periódico de super visão contém todas as seguintes informações relativas à exposição ao risco da 
empr esa de seguros ou resseguros, nomeadamente a exposição decor rente de posições extrapatr imoniais e a transferência 
de risco para entidades com objeto específi co: 
(a)  Uma visão geral de quaisquer exposições ao risco mat eriais previstas ao longo do horizonte de planeamento das 
atividades da empr esa, tendo em conta a sua estratégi a de negócio, e a forma como essas exposições ao risco irão 
ser geridas; 
(b)  No caso de a empresa vender ou voltar a onerar a garantia, na aceção do artigo 214.o do present e regulamento, o 
montante da garantia avaliada em conf ormidade com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE; 
(c)  No caso de a empresa ter constituído garantias, na aceção do artigo 214.o, a natureza da garantia, a natureza e o 
valor dos ativos que lhe tenham sido entregues a título de garantia e os correspondentes passivos reais e 
contingent es criados por esse acordo de garantia; 
(d)  As informações sobre os term os e condições mater iais associados ao acordo de garantia; 
(e)  Uma lista compl eta dos ativos e a forma como esses ativos foram investidos em conf ormidade com o princípio do 
«gest or prudente», enunciado no artigo 132.o da Diretiva 2009/138/CE; 
(f)  No caso de a empr esa efetuar operações de contração ou concessão de empréstimos de valores mobiliár ios, vendas 
com acordo de recom pra ou compras com acordo de revenda nos term os do artigo 4.o, n.o 1, ponto 82, do 
Regulament o (UE) n.o 575/2013, incluindo swaps de liquidez, as informações sobre as suas caract erísticas e volume; 
(g)  No caso de a empr esa vender rendas variáveis, as informações sobre as garantias compl ementares e a cober tura do 
risco das garantias. 
3. O relat ório periódico de super visão contém informações relativas ao volume e à natureza da carteira de 
empr éstimos da empr esa de seguros ou de resseguros. 
4. No que respeita à concentração de riscos, o relat ório periódico de super visão conté m informações sobre as concen ­
trações de riscos mater iais a que a empresa está exposta e uma visão geral de quaisquer concentrações de riscos futuras 
previstas ao longo do horizonte de planeamento das atividades da empr esa, tendo em conta a sua estratégia de negóci o 
e a forma como essas concentrações de riscos são geridas. 
5. O relatór io periódico de super visão cont ém todas as seguintes informações relativas às técnicas de mitigação do 
risco da empresa de seguros ou de resseguros: 
(a)  As informações sobre as técnicas atualmente utilizadas para mitig ar os riscos e uma descr ição de quaisquer técn icas 
de mitig ação do risco mat eriais que a empr esa tenciona adquir ir ou assumir ao longo do horizonte de planeamento 
das atividades, tendo em conta a sua estraté gia de negócio, bem como a justif icação e os efeitos dessas técnicas de 
mitig ação do risco; 
(b)  No caso de a empr esa de seguros ou de resseguros deter garantias, na aceção do artigo 214.o do present e 
regulamento: 
i)  o valor da garantia, em conf ormidade com o disposto no artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE, 
ii)  as informações sobre os term os e condições mat eriais associados ao acordo de garantia; 
6. No que respeita ao risco de liquidez, o relat ório periódico de super visão contém, nomeadamente , informações da 
empr esa de seguros ou de resseguros sobre os ganhos esperados incluídos nos prémios futuros, calculados em 
conf ormidade com o artigo 260.o, n.o 2, do presente regulamento para cada classe de negócio, o resultado da avaliação 
qualitativa a que se refere o artigo 260.o, n.o 1, alínea d), subalínea ii), e uma descr ição dos métodos e principais 
pressupostos utilizados no cálculo dos lucros esperados incluídos nos prémios futuros; 
7. O relatór io periódico de super visão contém todas as seguintes informações relativas à sensibilidade ao risco da 
empr esa de seguros ou de resseguros: 
(a)  Uma descr ição dos testes de esforço e da análise de cenár ios relevantes a que se refere o artigo 259.o, n.o 3, efetuados 
pela empresa, incluindo os respetivos resultados; 
(b)  Uma descr ição dos métod os utilizados e dos principais pressupostos subjacent es a esses testes de esforço e análise de 
cenár ios. 
8. O relat ório periódico de super visão conté m informações sobre os dados quantitativos necessár ios para deter minar 
as dependências entre os riscos cober tos pelos módulos ou submódulos de risco e o requisito de capital de solvência de 
base. 17.1.2015 L 12/191 Jornal Oficial da União Europeia PT     
9. O relatór io periódico de super visão cont ém quaisquer outras informações mater iais referent es ao perf il de risco da 
empr esa de seguros ou de resseguros. 
Artigo 310.o 
Avaliação para efeit os de solv ência 
1. O relatór io periódico de super visão contém quaisquer informações importantes que não tenham sido divulgadas 
no relat ório sobre a solvência e a situação financeira da empresa de seguros ou de resseguros e que digam respeito à 
avaliação dos respetivos ativos, provisões técn icas e outros passivos para efeitos de solvência. 
2. O relatór io periódico de super visão conté m uma descr ição do seguinte: 
(a)  Os pressupostos relevantes sobre as medidas de gestão futuras; 
(b)  Os pressupostos relevantes sobre o compor tament o dos toma dores de seguro. 
3. O relatór io periódico de super visão contém informações sobre os domínios enunciados no artigo 263.o do 
present e regulamento no cumpr iment o dos requisit os de prestação de informação da emp resa de seguros ou de 
resseguros relativamente à avaliação para efeitos de solvência. 
4. Se as empresas de seguros ou de resseguros avaliare m os ativos ou passiv os com base nos métodos de avaliação 
utilizados para elaborar as respetivas demonstrações financeiras em conf ormidade com o artigo 9.o, n.o 4, do present e 
regulamento, essas empresas devem apresentar uma avaliação, em term os qualitativos e quantitativos, do critério 
definido no artigo 9.o, n.o 4, alínea d). 
Artigo 311.o 
Gestão do capita l 
1. O relat ório periódico de super visão cont ém todas as seguinte s informações relativas aos fundos própr ios da 
empr esa de seguros ou de resseguros: 
(a)  As informações sobre os termos e as condições mater iais dos principais elementos dos fundos própr ios detidos pela 
empr esa; 
(b)  A evolução prevista dos fundos própr ios da empr esa ao longo do horizonte de planeamento das respetivas 
atividades, tendo em conta a sua estratégia de negóci o e os seus planos de capital em cenár ios de choque 
apropr iados, e se existe qualquer intenção de voltar a paga r ou resga tar qualquer element o dos fundos própr ios ou 
planos para angari ar fundos própr ios adicionais; 
(c)  Os planos da empr esa sobre a forma de substituir os elementos dos fundos própr ios de base sujeitos às disposições 
transitó rias, a que se refere o artigo 308.o-B, n.os 9 e 10, da Diretiva 2009/138/CE, dentro do horizonte temporal 
mencionado nos referidos números. 
2. O relatór io periódico de super visão conté m todas as seguinte s informações relativas ao requisito de capital de 
solvência e ao requisito de capital mínimo da empr esa de seguros ou de resseguros: 
(a)  As informações quantitativas sobre o requisito de capital de solvência da empr esa, discr iminadas por módulos de 
risco sem pre que a emp resa aplique a fórmula-padrão e por catego rias de risco sem pre que a empresa aplique um 
modelo intern o; 
(b)  A evolução esperada do requisit o de capital de solvência e do requisito de capital mínimo previstos da empresa, ao 
longo do seu horizonte de planeamento das atividades, tendo em conta a estratégia de negócio da refer ida empresa; 
(c)  Uma estimativa do requisito de capital de solvência da empresa calculada segundo a fórmula-padrão caso a 
autori dade de super visão requeira que a empr esa forneça essa estimativa nos termos do artigo 112.o, n.o 7, da 
Diretiva 2009/138/CE. 
3. Caso seja utilizado um modelo interno no cálculo do requisit o de capital de solvência, o relatór io periódico de 
super visão cont ém ainda todas as seguinte s informações: 
(a)  Os resultados da análise das causas e fontes de ganhos e perdas, exigida pelo artigo 123.o da Diretiva 2009/138/CE, 
de cada uma das suas unidades de negócio principais, e de que forma a cate gorização de riscos adotada no modelo 
interno permite explicar as causas e fontes de ganhos e perdas; 
(b)  As informações sobre se, e em caso afirmativo a medida em que, o perf il de risco da empresa diverg e dos 
pressupostos em que se baseia o modelo interno da empresa; 
(c)  As informações sobre as medidas de gestão futuras utilizadas no cálculo do requisit o de capital de solvência. 17.1.2015 L 12/192 Jornal Oficial da União Europeia PT     
4. Em caso de utilização de parâmetros específicos da empr esa no cálculo do requisit o de capital de solvência ou de 
aplicação de um ajustamento de congr uência relativamente à estrutura temporal das taxas de juro sem risco relevante, o 
relat ório periódico de super visão deve conter informações sobre a eventual existência de alter ações às informações 
incluídas no pedido de apro vação dos parâmetros específi cos da empresa ou do ajustament o de congr uência, as quais 
sejam relevantes para a avaliação do pedido por parte das autor idades de super visão. 
5. O relat ório periódico de super visão deve conter informações sobre quaisquer riscos de incumpri mento do 
requisito de capital mínimo ou do requisito de capital de solvência da empresa razoa velmente previsíveis e os planos da 
empr esa tendent es a assegurar a preser vação do cumpr iment o de cada um dos refer idos requisitos. 
6. O relat ório periódico de super visão contém quaisquer outras informações significativas referentes à gestão do 
capital da empresa de seguros ou de resseguros. 
SECÇÃ O 2 
Prazos e meios de comunicação 
Artigo 312.o 
Prazos 
1. As empresas de seguros e de resseguros apresentam às autori dades de super visão o seguinte: 
(a)  O relatór io periódico de super visão a que se refere o artigo 304.o, n.o 1, alínea b), do present e regulamento, com a 
periodicidade mínima de três anos dentro dos prazos fixados no artigo 308.o-B, n.o 5, da Diretiva 2009/138/CE e, 
findo o período transitó rio estipulado no mesmo artigo, no prazo máximo de 14 semanas após o term o do 
exer cício em questão da empr esa; 
(b)  O relat ório de super visão relativo à autoa valiação do risco e da solvência a que se refere o artigo 304.o, n.o 1, 
alínea c), no prazo de duas semanas após a conclusão da avaliação; 
(c)  Os modelos quantitativos anuais a que se refere o artigo 304.o, n.o 1, alínea d), do presente regulamento, nos prazos 
fixados no artigo 308.o-B, n.o 5, da Diretiva 2009/138/CE e, findo o período transitó rio estipulado no mesmo artigo, 
no prazo máximo de 14 semanas após o termo do ano de exer cício da emp resa; 
(d)  Os modelos quantitativos trimestrais a que se refere o artigo 304.o, n.o 1, alínea d), do present e regulamento, nos 
prazos fixados no artigo 308.o-B, n.o 7, da Diretiva 2009/138/CE e, findo o período transitó rio estipulado no 
mesmo artigo, no prazo máximo de cinco semanas relativamente ao term o de qualquer trimestre da empresa; 
2. As autori dades de super visão podem requerer às empr esas de seguros ou de resseguros que apresent em o respetivo 
relat ório periódico de super visão no final de qualquer ano de exercício da refer ida empresa, sob reser va dos prazos 
fixados no n.o 1, alínea a). 
3. Em caso de ausência de um requisit o em matér ia de apresentação do relatór io periódico de super visão relati ­
vament e a um determinado ano de exer cício, as empr esas de seguros e de resseguros devem, no entanto, apresentar à 
respetiva autori dade de super visão um relat ório que enuncie quaisquer alterações mater iais ocor ridas na atividade e 
desempenho, no sistema de governação, no perf il de risco, na avaliação para efeitos de solvência e na gestão do capital 
da emp resa durante o ano de exercício em questão, e facultar uma explicação sucinta sobre as causas e os efeitos dessas 
alter ações. Tal relatór io deverá ser apresentado nos prazos fixados no n.o 1, alínea a). 
Artigo 313.o 
Meios de comunicação 
As empr esas de seguros e de resseguros apresentam as informações a que se refere o artigo 312.o, n.o 1, por via 
eletrónica. 
Artigo 314.o 
Requisit os de informa ção de natureza transit ória 
1. Além das obrigaçõ es em matér ia de informações para efeit os de super visão constantes do present e capítulo, no 
que respeita ao primeiro ano de aplicação da Diretiva 2009/138/CE, a que se refere o artigo 311.o, n.o 3, da diretiva em 
questão, as empr esas de seguros e de resseguros devem apresentar às autoridades de super visão as seguinte s informações 
quantitativas e qualitativas: 
(a)  Uma avaliação inicial dos element os do ativo e do passivo, elaborado em conf ormidade com os princípios de 
avaliação definido s nos artigos 75.o a 86.o da Diretiva 2009/138/CE. A data de referência da demonstração 
financeira inicial é o primeiro dia do exer cício da empr esa de seguros ou de resseguros que tenha início em ou após 
1 de janeiro de 2016, mas antes de 1 de julho de 2016; 17.1.2015 L 12/193 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(b)  Separadament e para cada classe mater ial dos elementos do ativo e do passiv o, uma explicação qualitativa das 
principais diferenças entre os valores comunicados na avaliação inicial nos term os do disposto na alínea a) e os 
valores calculados de acordo com o regime de solvência anteriormente em vigor ; 
(c)  O requisito de capital mínimo, o requisito de capital de solvência e os fundos própr ios elegíveis da emp resa a partir 
da data da demonstração financeira inicial a que se refere a alínea a). 
2. As empr esas de seguros e de resseguros devem apresentar à autori dade de super visão as informações a que se 
refere o n.o 1 no máximo 20 semanas após a data de referên cia da demonstração financeira inicial referida no n.o 1, 
alínea a). 
CAPÍ TULO XIV 
TRANSP ARÊNCIA E RESPONSABILID ADE DAS AUTORID ADES DE SUPER VISÃ O 
Artigo 315.o 
Informa ções conf idenciais 
As informações conf idenciais que as autori dades de super visão recebam a título profissional não podem ser incluídas na 
divulg ação, excet o de forma sumár ia ou agreg ada e de modo que as empresas individuais ou grupos não possam ser 
identif icados. 
Artigo 316.o 
Dados estatíst icos agregados 
1. Os dados estatísticos agreg ados relativ os aos aspetos fundamentais da aplicação do quadro prudencial a divulg ar 
contêm as informações especifi cadas no anex o XXI. 
2. Com efeito a 31 de dezembro de 2020, a divulg ação passa a incluir os dados referentes aos últimos quatro anos. 
Relativament e à divulgação antes de 31 de dezembro de 2018, esta deve incluir os dados de todos os anos anterior es, a 
partir de 1 de janeiro de 2016. 
Artigo 317.o 
Meios de divulgação 
1. As informações a que se refere o artigo 31.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE são divulgadas e disponibilizadas no 
sítio na Internet da autori dade de super visão na língua ou línguas oficiais do Estado-Membro em causa, devendo 
igualmente ser divulgadas numa língua de uso corrente na esfera financeira internacional. 
2. As informações são atualizadas, pelo menos, uma vez por ano. Nos casos respeitant es às alterações das disposições 
legais, regulamentares e administrativas e das orientações de caráter geral no domínio da regulamentação dos seguros ou 
resseguros, as informações atualizadas são prestadas, o mais tardar , no momento em que as alterações passam a ser 
aplicávei s. 
3. Os dados estatísticos agreg ados anuais relativ os às empr esas e grupos super visionados nos term os do artigo 316.o 
devem ser divulg ados com respeit o a cada ano civil, no prazo de três meses após a data em que as emp resas que 
encer ram o seu ano de exercício em 31 de dezembro são obrigad as, em aplicação do artigo 312.o, n.o 1, alínea b), a 
apresentar modelos quantitativos anuais. As informações relativas às autori dades de super visão são disponibilizadas no 
prazo de quatro meses a contar da data de 31 de dezembro de cada ano civil. 
4. O primeiro ano de publicação das informações na língua ou línguas oficiais do Estado-Membro em causa é o ano 
civil com início em ou após 1 de janeiro de 2016, devendo as informações ser publicadas, o mais tardar , três meses 
após o início do ano. Ainda relativamente ao primeiro ano, as informações a divulgar numa língua de uso corrente na 
esfer a financeira internacional são publicadas, o mais tardar , 12 meses após a data de publicação das informações na 
língua ou línguas oficiais do Estado-Membro em causa. 17.1.2015 L 12/194 Jornal Oficial da União Europeia PT     
CAPÍTULO XV 
ENTID ADES COM OBJETO ESPECÍFICO 
SECÇÃ O 1 
Autor ização 
Artigo 318.o 
A autori zação de uma entidade com objeto específico pela autor idade de super visão do Estado-Membro em cujo 
território a entidade com objeto específico estabelece a sua sede deve estar sujeita ao tota l cumpri mento de todas as 
seguintes condições: 
(a)  A entidade com objeto específi co assume os riscos de uma empr esa de seguros ou de resseguros através de contratos 
de resseguro ou assume riscos de seguros através de acordos semelhant es; 
(b)  Sem pre que a entidade com objeto específi co assuma riscos de mais do que uma empr esa de seguros ou de 
resseguros, a solvência dessa entidade com objeto específico não é afetada de forma negativa pelo processo de 
liquidação de qualquer uma dessas empr esas de seguros ou de resseguros; 
(c)  As disposições contratuais relativas à transfe rência de riscos de uma empr esa de seguros ou de resseguros para a 
entidade com objeto específico e o investimento em ativos pela entidade com objeto específico preenche m as 
condições estabelecidas nos artigos 319.o a 321.o; 
(d)  As pessoas que efetivament e dirigem a entidade com objeto específico cumprem os requisit os enunciados no 
artigo 322.o; 
(e)  Os acionistas ou sócios que detenham participações qualificadas na aceção do artigo 13.o, n.o 21, da 
Diretiva 2009/138/CE na entidade com objeto específico cumprem as condições estabelecidas no artigo 323.o; 
(f)  A entidade com objeto específico tem um sistema de governação eficaz e cumpre os requisit os estabelecidos no 
artigo 324.o; 
(g)  A entidade com objeto específi co é capaz de cumprir os requisit os enunciados no artigo 325.o; 
(h)  A entidade com objeto específi co satisf az os requisitos estabelecidos nos artigos 326.o e 327.o. 
SECÇÃ O 2 
Condições contr atuais vinculativ as 
Artigo 319.o 
Financiamento total 
As disposições contratuais relativas à transfer ência de risco de uma empr esa de seguros ou de resseguros para uma 
entidade com objeto específico devem assegurar que a entidade com objeto específico é semp re integralme nte financiada 
em conf ormidade com o artigo 326.o. 
Artigo 320.o 
Transf erência de risco efetiva 
1. As disposições contratuais relativas à transferência de risco de uma empresa de seguros ou de resseguros para uma 
entidade com objeto específi co e da entidade com objeto específico para as entidades que disponibilizam dívida ou 
financia mento devem garantir todas as seguintes possibilidades: 
(a)  A transferência do risco é efetiva em todas as circunstâncias; 
(b)  O grau de transfer ência de risco está claramente definido e é inquestionáv el. 
2. A transferência de risco não deve ser considerada efetiva sempre que existam operações ligadas que possam 
comprome ter a eficácia da transfer ência de risco. 
Artigo 321.o 
Direit os das entidades que disponibilizam dívida ou financiamento 
As disposições contratuais relativas à transfer ência de risco de uma empr esa de seguros ou de resseguros para uma 
entidade com objeto específi co e da entidade com objeto específico para as entidades que disponibilizam dívida ou 
financia mento garantem todas as seguintes possibilidades: 
(a) Os crédit os das entidades que disponibilizam dívida ou financia mento estão sempre subordinados às responsabi ­
lidades de resseguro da entidade com objeto específi co para com a empr esa de seguros ou de resseguros; 17.1.2015 L 12/195 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(b)  Não são efetuados pagament os às entidades que disponibilizam dívida ou financia mento se, na sequência desses 
paga mentos, a entidade com objeto específico deixar de ser integralmente financiada; 
(c)  As entidades que disponibilizam dívida ou financiament o à entidade com objeto específi co não têm o direito de 
recor rer aos ativos da empr esa de seguros ou de resseguros; 
(d)  As entidades que disponibilizam dívida ou financiament o à entidade com objeto específi co não têm o direito de 
solicitar a liquidação da entidade com objeto específi co. 
SECÇÃ O 3 
Sistema de governação 
Artigo 322.o 
Requisit os de qualif icação e de idoneidade das pessoas que dirigem efetivamente uma entidade com objeto 
específ ico 
1. Todas as pessoas que dirijam efetivamente uma entidade com objeto específico devem cumprir semp re os 
requisitos estabelecidos no artigo 42.o, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE. 
2. As entidades com objeto específi co comunicam às autori dades de super visão a identidade das pessoas que dirigem 
efetivament e a entidade com objeto específi co e demonstram às autoridades de super visão que essas pessoas cumpr em 
os requisit os estabelecidos no artigo 42.o, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE. 
3. As entidades com objeto específico comunicam às autor idades de super visão quaisquer alterações da identidade 
das pessoas que dirigem efetivamente a entidade com objeto específico e fornecem às autori dades de super visão todas as 
informações necessár ias para avaliar se as novas pessoas designadas para dirigir a entidade com objeto específi co têm 
qualific ação e idoneidade em conf ormidade com o artigo 42.o, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE. 
4. As entidades com objeto específico comunicam às autor idades de super visão a substituição de quaisquer pessoas 
que dirigem efetivamente uma entidade com objeto específico por terem deixado de preench er as condições estabelecidas 
no artigo 42.o, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE. 
Artigo 323.o 
Requisit os de qualif icação e de idoneidade aplicáv eis aos acionist as ou sócios que detenham participações 
qualif icadas 
1. A avaliação da qualificação e idoneidade dos acionistas ou sócios que detenha m participações qualifi cadas na 
aceção do artigo 13.o, n.o 21, da Diretiva 2009/138/CE numa entidade com objeto específico tem em conta todos os 
seguintes critérios: 
(a)  A reputação e a integridade dos acionistas ou sócios que detenh am participações qualificadas na entidade com 
objeto específico ; 
(b)  A solidez financeira dos acionistas ou sócios que detenham participações qualifi cadas na entidade com objeto 
específico ; 
(c)  O nível de influência que os acionistas ou sócios que detenham participações qualifi cadas na entidade com objeto 
específico exercerão sobre a entidade com objeto específico; 
(d)  Existência de motivos razoá veis para suspeitar que, em ligação com a participação qualific ada dos acionistas ou 
sócios que detenham participações qualif icadas na entidade com objeto específico , estão a ser ou foram cometidos 
ou tentados atos de branqueamento de capitais ou de financiament o do terrorismo na aceção do artigo 1.o da 
Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), ou que a participação qualifi cada poderá aumentar 
esse risco. 
2. As entidades com objeto específi co comunicam às autor idades de super visão a identidade dos acionistas ou 
membros que detenham participações qualificadas na entidade com objeto específi co. 
Artigo 324.o 
Procedimentos administ rativ os e cont abilís ticos sólidos, mecanismos de controlo inter no adequados e 
requisitos de gestão de riscos 
1. As entidades com objeto específic o devem ter um sistema de governação eficaz, que garanta uma gestão sã e 
prudente das entidades com objeto específico e que seja proporcional à natureza, à dimensão e à compl exidade dos 
riscos que assume e às utilizações para as quais foi autorizado. 17.1.2015 L 12/196 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2005, relativa à prevenção da utilização do sistema 
financeiro para efeit os de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo (JO L 309 de 25.11.2005, p. 15). 
2. O sistema de governação das entidades com objeto específi co é constituído pelas seguintes caract erísticas: 
(a) Políticas reduzidas a escr ito pelo menos no que diz respeit o à gestão de riscos, ao controlo intern o, aos procedi ­
mentos administrativ os e contabilísticos e, se for caso disso, à subcontratação; as políticas reduzidas a escr ito 
compree ndem políticas relativas aos domínios referidos no artigo 44.o, n.o 2, alíneas a) a f), da 
Diretiva 2009/138/CE, na medida em que sejam pertinentes , tendo em conta as utilizações das entidades com objeto 
específico ; 
(b)  Controlos intern os eficazes para garantir que as condições contratuais vinculativas da secção 2 e os requisitos da 
secção 5 são continuamente cumpri dos; 
(c)  Um sistema de gestão de riscos eficaz que compreenda processos e procediment os de prestação de informações que 
permitam identif icar, mensurar , monitori zar, gerir e comunicar continuament e os riscos a que possam vir a estar 
expostas as entidades com objeto específi co. 
3. As entidades com objeto específi co asseguram a eficaz implemen tação das políticas referidas no n.o 2, alínea a). 
SECÇÃ O 4 
Informações para efeitos de super visão 
Artigo 325.o 
Informações para efeit os de super visão 
1. As autori dades de super visão do Estado-Membro em que estiver estabelecida a entidade com objeto específi co 
podem solicitar a esta última as informações necessár ias à super visão da mesma. 
2. As entidades com objeto específico prestam todas as seguintes informações às autoridades de super visão dos 
Estados-Membros em que estejam estabelecidas: 
(a)  O valor dos element os dos ativos da entidade com objeto específic o, avaliado em conf ormidade com o artigo 75.o 
da Diretiva 2009/138/CE e distinguido por classe mater ial e uma descr ição da base, dos métod os e dos pressupostos 
utilizados na sua avaliação; 
(b)  A exposição ao risco máxima agregada das entidades com objeto específico e uma descr ição da base, dos métodos e 
dos pressupostos utilizados na deter minação da exposição ao risco máxima agregada; 
(c)  Conf litos de interesses entre a entidade com objeto específico , a empr esa de seguros ou de resseguros e as entidades 
que disponibilizam dívida ou financiament o; 
(d)  Operações signif icativas realizadas pela entidade com objeto específi co no último período abrangido pela prestação 
de informação. 
3. As entidades com objeto específi co prestam as informações a que se refere o n.o 2 pelo menos uma vez por ano. 
4. As entidades com objeto específi co prestam as informações a que se refere o n.o 2: 
(a)  O mais tardar 20 semanas após o fim do ano de exercício da entidade com objeto específi co, no âmbito do exercício 
que term ina em ou após 30 de junho de 2016, mas antes de 1 de janeiro de 2017; 
(b)  O mais tardar , 18 semanas após o fim do ano de exer cício da entidade com objeto específico , no âmbito do 
exer cício que termina em ou após 1 de janeiro de 2017, mas antes de 1 de janeiro de 2018; 
(c)  O mais tardar , 16 semanas após o fim do ano de exer cício da entidade com objeto específico , no âmbito do 
exer cício que termina em ou após 1 de janeiro de 2018, mas antes de 1 de janeiro de 2019; 
(d)  O mais tardar 14 semanas após o fim do ano de exercício da entidade com objeto específi co, no âmbito dos 
exer cícios que term inam em ou após 1 de janeiro de 2019. 
5. As entidades com objeto específico informam imediatamente as autori dades de super visão dos Estados-Membros 
onde estejam estabelecidas de quaisquer alter ações que possam prejudicar o cumpri mento por parte das entidades com 
objeto específico dos requisit os estabelecidos nos artigos 318.o a 324.o e no artigo 326.o. 
SECÇÃ O 5 
Requisitos de solv ência 
Artigo 326.o 
Requisit os de solv ência 
1. A fim de serem consideradas integralmente financiadas, as entidades com objeto específico devem satisfazer 
cumulativament e os seguinte s requisitos: 
(a)  Os element os do ativo das entidades com objeto específico são avaliados em conf ormidade com o artigo 75.o da 
Diretiva 2009/138/CE; 17.1.2015 L 12/197 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(b)  A entidade com objeto específico tem sempre ativos cujo valor é igual ou exced e a exposição ao risco máxima 
agreg ada e é capaz de pagar os montant es pelos quais é responsável à medida que se vencem; 
(c)  O produt o da emissão de títulos de dívida ou de qualquer outro mecanismo de financiament o é plenamente 
realizado. 
2. A avaliação realizada pelas autoridades de super visão para averiguar se o valor dos ativos das entidades com objeto 
específico é sem pre igual ou excede a exposição ao risco máxima agreg ada e se a entidade com objeto específi co é capaz 
de paga r os montant es pelos quais é responsável à medida que se vencem tem em conta todos os seguinte s elementos: 
(a)  O risco de liquidez da entidade com objeto específi co; 
(b)  Os riscos quantifi cáveis da entidade com objeto específi co; 
(c)  As disposições relativas à detenção de ativos na entidade com objeto específi co. 
3. A entidade com objeto específico deve demonstrar às autor idades de super visão, no seu relatór io a que se refere o 
artigo 325.o, n.o 2, e a pedido das autori dades de super visão, que cumpre os requisitos estabelecidos no n.o 1 e 
transmitir as informações refer idas no n.o 2, alíneas a) e b). 
4. Os pagamentos relativos aos contratos de seguro e resseguro existent es a receber futuramente, pela entidade com 
objeto específico, da empresa de seguros ou de resseguros que tenha transferi do o risco para a entidade com objeto 
específico podem ser incluídos nos ativos da entidade com objeto específi co se estiverem preenchidas cumulativamente 
as seguintes condições: 
(a)  As responsabilidades futuras da entidade com objeto específi co para com as entidades que disponibilizam dívida ou 
financiament o ocor rem apenas mediante a receção de pagamentos por parte da empresa de seguros ou de resseguros 
que tenha transferido o risco para a entidade com objeto específico; 
(b)  Não existe um cenár io em que os fundos própr ios de base da empr esa de seguros ou de resseguros que tenha 
transferi do os riscos para a entidade com objeto específi co sejam negativament e afetados pela não receção do 
paga mento por parte da entidade com objeto específico; 
(c)  A entidade com objeto específi co continua a cumpri r as condições enunciadas no n.o 1 no caso de não receção dos 
paga mentos da empresa de seguros ou de resseguros que tenha transfe rido o risco para a entidade com objeto 
específico ; 
(d)  Os pagamen tos não dizem respeito a despesas que tenham sido excl uídas da exposição ao risco máxima agreg ada, 
tal como definido no artigo 1.o, n.o 42. 
Artigo 327.o 
Requisitos de solv ência relativ os aos investimentos 
As entidades com objeto específico investem todos os seus ativos em conf ormidade com todos os seguintes requisit os: 
(a)  No que diz respeito à carteira global de ativos, as entidades com objeto específico invest em unicamente em ativos e 
instr umentos cujos riscos possam identif icar, mensurar , monit orizar, gerir, controlar e comunicar adequadamente; 
(b)  Os ativos devem ser investidos por forma a assegurar a segurança, a qualidade, a liquidez e a rentabilidade da 
carteira na sua globalidade. Além disso, a localização desses ativos deve ser de molde que assegure a sua disponibi ­
lidade; 
(c)  Todos os ativos devem ser inve stidos de forma adequada à natureza e à duração dos passiv os da entidade com 
objeto específico. Todos os ativos devem ser investidos no melhor interesse das empr esas de seguros e de resseguros 
que transf iram os riscos para a entidade com objeto específico; 
(d)  É possível a utilização de derivados, na medida em que contr ibuam para a redução dos riscos ou facilitem uma 
gestão eficiente da carteira; 
(e)  Os investimentos e os ativos não admitidos à negociação num mercado financeiro regulamentado devem manter -se 
em níveis prudent es; 
(f)  Os ativos devem ser suficient emente diversifi cados, por forma a evitar a dependência excessiv a de qualquer ativo, 
emiten te ou grupo de empresas ou zona geográfi ca e a acumulação excessiva de riscos na carteira global; 
(g)  Os investimentos em ativos emitidos pelo mesmo emiten te ou por emiten tes pertencentes ao mesmo grupo não 
podem expor a entidade com objeto específico a uma concentração excessiva de riscos. 17.1.2015 L 12/198 Jornal Oficial da União Europeia PT     
TÍTULO II: 
GRUPOS SEGURADORES 
CAPÍTULO I 
CÁLCUL O DA SOL VÊNCIA A NÍVEL DO GRUPO 
SECÇÃ O 1 
Solv ência do grupo: escolha do método de cálculo e princípios gerais 
Artigo 328.o 
Escolha do mét odo 
1. Ao avaliar se a aplicação exclusiva do métod o 1 não é adequada, permitindo que o cálculo da solvência do grupo 
seja efetuado em conf ormidade com o método 2 ou uma combinação dos métodos 1 e 2 previstos nos artigos 230.o a 
233.o da Diretiva 2009/138/CE, o super visor do grupo deve, após consulta das outras autori dades de super visão em 
causa e da empresa de seguros ou de resseguros participante ou da sociedade gest ora de participações no setor dos 
seguros ou da companhia financeira mista, considerar o conjunto dos seguintes elementos: 
(a)  Se a quantidade e a qualidade das informações disponíveis relativas a uma empr esa relacionada não são suficie ntes 
para ser submetidas ao método 1; 
(b)  Se uma empr esa relacionada não é abrangida por um modelo interno do grupo, nos casos em que esse modelo 
interno do grupo, apro vado nos term os do disposto no artigo 231.o da Diretiva 2009/138/CE, é utilizado para o 
cálculo do requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada; 
(c)  Se, para efeitos da alínea b), os riscos não tidos em conta no modelo interno do grupo são imat eriais relativamente 
ao perf il de risco global do grupo; 
(d)  Se a utilização do método 1 relativamente a uma empresa relacionada — ou a várias empr esas relacionadas — se 
afigur a demasiadamente onerosa e a natureza, a dimensão e a compl exidade dos riscos do grupo são de tal ordem 
que a utilização do método 2 relativamente a essa empresa relacionada — ou a várias empresas relacionadas — não 
afeta significativamente os resultados do cálculo da solvência do grupo; 
(e)  Se as operações intragr upo não são signif icativas, tanto em termos de volume como de valor da operação; 
(f)  Quando o grupo inclui empresas de seguros ou de resseguros de países terceiros relacionadas, se foram adotados 
atos delegad os nos term os do artigo 227.o, n.os 4 e 5, da Diretiva 2009/138/CE que estabeleçam que os regimes de 
solvência desses países terceiros são equivalentes ou provisor iamente equivalent es. 
2. O método, ou a combinação de métod os, adotado deve ser aplicado de uma forma consist ente ao longo do tempo. 
O super visor do grupo deve exigir à empr esa de seguros ou de resseguros participante ou à sociedade gest ora de partici­
pações no setor dos seguros ou à companh ia financeira mista que recor ra ao método 1 relativamente a qualquer 
empr esa relacionada nos casos em que a utilização do método 2 ou de uma combinação dos métodos 1 e 2 deix ou de 
se justif icar, tendo em conta os elementos a que se refere o n.o 1. 
Artigo 329.o 
Tratamento de empresas relacionadas específ icas 
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 328.o e salvo se o valor contabilístico da empr esa relacionada relevante foi 
deduzido dos fundos própr ios elegíveis para a solvência do grupo, nos term os do artigo 229.o da Diretiva 2009/138/CE, 
o cálculo da solvência do grupo inclui o conjunto dos seguintes element os: 
(a)  Os requisitos de capital das empresas relacionadas que sejam instituições de crédito, empresas de inve stimento ou 
instituições financeiras e os elementos dos fundos própr ios dessas empresas calculados de acordo com as regras 
setoriai s pertinentes a que se refere o artigo 2.o, n.o 7, da Diretiva 2002/87/CE; 
(b) Os requisitos de capital das empr esas relacionadas que sejam instituições de realização de planos de pensões prof is­
sionais e os element os dos fundos própr ios dessas empresas calculados de acordo com o artigos 17.o a 17.o-C da 
Diretiva 2003/41/CE; 
(c)  Os requisitos de capital das empr esas relacionadas que são sociedades gestoras de organismos de inve stimento 
coletivo em valores mobiliár ios (OICVM), calculados de acordo com o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), da 
Diretiva 2009/65/CE, e os fundos própr ios dessas emp resas calculados de acordo com o artigo 2.o, n.o 1, alínea l), da 
refer ida diretiva; 17.1.2015 L 12/199 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(d)  Os requisitos de capital das empresas relacionadas que sejam gestores de fundos de investiment o alternati vos, 
calculados de acordo com o artigo 9.o da Diretiva 2011/61/UE, e os fundos própr ios dessas empr esas calculados de 
acordo com o artigo 4.o, n.o 1, alínea a-D), da referida diretiva; 
(e)  Os requisitos de capital nocional e os elementos dos fundos própr ios das empresas relacionadas que sejam empresas 
não reguladas que exer cem atividades financeiras, nos casos em que o requisit o de capital nocional é o requisito de 
capital com que a empresa relacionada teria de cumpri r ao abrigo das regras do setor pertinente s se a empresa fosse 
uma entidade regulamentada. 
2. Para efeitos de aplicação do disposto no artigo 235.o da Diretiva 2009/138/CE, no caso de a sociedade gestora de 
participações no setor dos seguros ou a compan hia financeira mista ter emitido dívida subordinada ou dispor de outros 
fundos própr ios elegíveis sujeit os aos limites enunciados no artigo 98.o da mesma diretiva, aplica-se o artigo 226.o, 
n.o 2, da refer ida diretiva. 
3. As entidades com objeto específico, definidas nos term os do artigo 13.o, n.o 26, da Diretiva 2009/138/CE, para as 
quais a empresa participante ou uma das suas filiais tenha transferido o risco devem ser excluídas do cálculo da 
solvência do grupo em qualquer uma das seguintes situações: 
(a)  A entidade com objeto específico cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 211.o da Diretiva 2009/138/CE ou, se 
for caso disso, a legislação do Estado-Membro nos termos do disposto no artigo 211.o, n.o 3, da refer ida diretiva; 
(b)  A entidade com objeto específico é super visionada por uma autor idade de super visão do país terceiro e cumpre os 
requisitos equivalentes aos estabelecidos no artigo 211.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE. 
Nas situações a que se refere o present e número, o disposto no artigo 211.o é aplicável ao nível do grupo. 
Artigo 330.o 
Disponibilidade ao nível do grupo dos fundos própr ios elegív eis das empresas relacionadas 
1. Ao avaliar se determinados fundos própr ios elegíveis para satisfa zer o requisito de capital de solvência de uma 
empr esa de seguros ou de resseguros ou de uma sociedade gest ora de participações no setor dos seguros ou de uma 
compan hia financeira mista não podem ser efetivament e disponibilizados para satisfazer o requisito de capital de 
solvência do grupo, as autori dades de super visão devem considerar todos os seguintes elementos: 
(a)  Se o elemento dos fundos própr ios está sujeito a requisitos legais ou regulamentares que limite m a capacidade de 
esse elemento absor ver todos os tipos de perdas sem pre que surjam ao nível do grupo; 
(b)  Se existem requisitos legais ou regulamentares que limit em a transferibilidade de ativos para outra empr esa de 
seguros ou de resseguros; 
(c)  Se não seria possível disponibilizar os fundos própr ios para satisfazer o requisit o de capital de solvência do grupo 
no prazo máximo de nove meses; 
(d)  Caso seja utilizado o método 2, se o elemento do fundo própr io não satisf az os requisitos estabelecidos nos artigos 
71.o, 73.o e 77.o; para o efeito, o term o «requisito de capital de solvência» nos referidos artigos deve abarcar tanto o 
requisito de capital de solvência da emp resa relacionada que emitiu o elemento dos fundos própr ios como o 
requisito de capital de solvência do grupo. 
2. Na avaliação a que se refere o primeiro parágraf o, as autoridades de super visão têm em conta as restr ições 
existen tes numa base de continuidade da atividade. 
Na avaliação a que se refere o primeiro parágraf o, as autoridades de super visão têm igualmente em conta quaisquer 
custos que a disponibilização desses fundos própr ios ao grupo é suscetível de acar retar para a empr esa de seguros ou de 
resseguros participante ou a sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou a compan hia financei ra mista, 
ou para qualquer empr esa relacionada. 
3. Presume-se que os seguintes element os não estão efetivamente disponíveis para satisfa zer o requisito de capital de 
solvência do grupo: 
(a)  Fundos própr ios compl ementares; 
(b)  Ações preferenciais, contas subordinadas dos associados de mútuas de seguros e passivos subordinados; 17.1.2015 L 12/200 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(c)  um montante igual ao valor líquido dos ativos por impostos difer idos, para o efeito, pode ser subtraído ao montant e 
dos ativos por impostos diferidos o montante dos passivos por impostos diferidos conex os, desde que esses ativos 
por impostos difer idos e passiv os por imp ostos diferidos conex os decor ram da legislação fiscal de um Estado-
-Membro ou país terceiro e a autor idade fiscal desse Estado-Membro ou país terceiro permite tal compensação. 
Se a empresa participante puder demonstrar , a content o da autori dade de super visão, que o pressuposto a que se refere 
o primeiro parágraf o relativamente a um dos elementos é inadequado nas circunstâncias específicas do grupo, a empr esa 
participante pode incluir esse element o nos fundos própr ios disponíveis para satisfazer o requisit o de capital de 
solvência do grupo. 
4. Os seguintes elementos não podem, de modo algum, ser considerados efetivament e disponíveis para satisf azer o 
requisito de capital de solvência do grupo: 
(a)  Quaisquer interesses minor itários numa filial que excedam a contr ibuição dessa filial para o requisit o de capital de 
solvência do grupo, no caso de a filial ser uma empresa de seguros ou de resseguros, uma empr esa de seguros ou de 
resseguros de um país terceiro, uma sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou uma companhia 
financeira mista; 
(b)  Quaisquer interesses minor itários numa empr esa filial de serviços compl ementares; 
(c)  Quaisquer elementos de fundos própr ios restr itos em fundos circunscr itos para fins específi cos, a que se refere o 
artigo 99.o, alínea b), da Diretiva 2009/138/CE e o artigo 80.o. 
5. Caso um element o dos fundos própr ios de uma empr esa de seguros ou de resseguros relacionada, uma empresa de 
seguros ou de resseguros de um país terceiro, uma sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou uma 
compan hia financeira mista não possa ser efetivament e disponibilizado para satisf azer o requisito de capital de solvência 
do grupo, esse elemento dos fundos própr ios só pode ser incluído no cálculo da solvência do grupo até à contr ibuição 
dessa empresa de seguros ou de resseguros relacionada, da empr esa de seguros ou de resseguros de um país terceiro, da 
sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou da compan hia financeira mista para o requisito de capital de 
solvência do grupo. 
6. Caso uma empresa de seguros ou de resseguros relacionada, uma empr esa de seguros ou de resseguros de um país 
terceiro, uma sociedade gest ora de participações no setor dos seguros ou uma companh ia financeira mista seja 
incor porada nos dados consolidados nos term os do dispost o no artigo 335.o, n.o 1, alínea a) ou c), a sua contr ibuição 
para o requisit o de capital de solvência do grupo numa base consolidada deve refletir os benefícios da diversifi cação e 
ser calculada do seguinte modo: 
(a)  Caso o requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada seja calculado, no que diz respeit o à 
empr esa relacionada em causa, com base na fórmula-padrão, a parte proporcional do requisit o de capital de 
solvência da referida empr esa relacionada multiplicada por uma percentage m correspondent e à proporção entre o 
compo nente diversificado do requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada, nos term os do 
artigo 336.o, alínea a), e a soma dos requisit os de capital de solvência de cada uma das empresas incor poradas no 
cálculo do referido compo nente diversifi cado do requisit o de capital de solvência do grupo numa base consolidada; 
(b)  Caso o requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada seja calculado, no que diz respeit o à 
empr esa relacionada em causa, com base num modelo interno , o requisito de capital de solvência da refer ida 
empr esa relacionada multiplicado por uma percentage m correspondente à proporção dos efeitos de diversifi cação ao 
nível do grupo que são atribuídos a essa empresa relacionada, determinada por esse modelo intern o, desde que a 
soma das percentagens de todas as empr esas de seguros e de resseguros relacionadas, sociedades gestoras de partici­
pações no setor dos seguros ou companh ias financeiras mistas incor poradas no cálculo consolidado baseado no 
modelo intern o seja igual a 100 %. 
SECÇÃ O 2 
Solv ência dos grupos: métodos de cálculo 
Artigo 331.o 
Classif icação dos elementos dos fundos própr ios de empresas de seguros e de resseguros relacionadas a nível 
do grupo 
1. Caso um elemento dos fundos própr ios tenha sido classificado num dos três níveis com base nos critérios 
definidos no título I, capítulo IV, secção 2, por uma empresa de seguros ou de resseguros relacionada, incluída no 
cálculo da solvência do grupo, o elemento dos fundos própr ios é classificado no mesmo nível, a nível do grupo, desde 
que sejam cumulativamente cumpr idos os seguintes requisitos suplementares: 
(a)  As empr esas cumprem os requisitos definidos nos artigos 71.o, 73.o e 77.o do present e regulamento; 17.1.2015 L 12/201 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(b)  O elemento dos fundos própr ios está isent o de ónus e não está vinculado a qualquer outra operação que possa, ao 
ser considerada juntament e com o elemento dos fundos própr ios, resultar no incumpri mento, por esse elemento dos 
fundos própr ios, dos requisitos estabelecidos no artigo 94.o da Diretiva 2009/138/CE a nível do grupo. 
2. Para efeitos do n.o 1, alínea a): 
(a)  O term o «requisit o de capital de solvência», referido nos artigos 71.o, 73.o e 77.o do presente regulamento, inclui 
tanto o requisit o de capital de solvência da empr esa relacionada que emitiu o element o dos fundos própr ios como o 
requisito de capital de solvência do grupo; 
(b)  O term o «requisit o de capital mínimo», referido nos artigos 71.o, 73.o e 77.o do presente regulamento, inclui tanto o 
requisito de capital mínimo da empr esa que emitiu o elemento dos fundos própr ios como um dos seguintes 
mínimos: 
i)  caso seja utilizado o método 1, o mínimo para o requisit o de capital de solvência do grupo, calculado nos term os 
do artigo 230.o, n.o 2, segundo parágraf o, da Diretiva 2009/138/CE, 
ii)  caso seja utilizada uma combinação dos métodos 1 e 2, o mínimo determinado nos term os do artigo 341.o do 
present e regulamento. 
3. Para efeitos do presente artigo, o term o «em presa de seguros ou de resseguros», referido no título I, capítulo IV, 
secção 2, inclui tanto a empresa de seguros ou de resseguros participante como a empresa de seguros ou de resseguros 
pertencent e ao grupo que emitiu o element o dos fundos própr ios. 
4. Não obstante o disposto no n.o 1, sem pre que uma empr esa de seguros ou de resseguros relacionada tenha 
incluído no nível 2 um element o dos fundos própr ios que poder ia ser incluído no nível 1, nos term os do artigo 73.o, 
n.o 1, alínea j), essa classificação não proíbe a classif icação do mesmo element o dos fundos própr ios no nível 1 a nível 
do grupo, desde que os limite s definidos no artigo 82.o, n.o 3, sejam cumpri dos a nível do grupo. 
Artigo 332.o 
Classif icação dos element os dos fundos própr ios de empresas de seguros ou de resseguros de países terceiros 
relacionadas a nível do grupo 
1. Sem pre que um elemento dos fundos própr ios tenha sido emitido por uma empresa de seguros ou de resseguros 
de um país terceiro relacionada, a empresa participante classifica o elemento dos fundos própr ios utilizando os critérios 
aplicávei s à classificaçã o definida no título I, capítulo IV, secção 2, desde que sejam cumulativamente cumpr idos os 
seguintes requisitos suplementares: 
(a)  As empr esas cumprem os requisitos definidos nos artigos 71.o, 73.o e 77.o do present e regulamento; 
(b)  O elemento dos fundos própr ios está isent o de ónus e não está vinculado a qualquer outra operação que possa, ao 
ser considerada juntament e com o elemento dos fundos própr ios, resultar no incumpri mento, por esse elemento dos 
fundos própr ios, dos requisitos estabelecidos no artigo 94.o da Diretiva 2009/138/CE a nível do grupo. 
2. Para efeitos do n.o 1, alínea a): 
(a)  O term o «requisit o de capital de solvência», referido nos artigos 71.o, 73.o e 77.o do present e regulamento, 
corresponde ao requisito de capital de solvência do grupo; 
(b)  O term o «requisit o de capital mínimo», referido nos artigos 71.o, 73.o e 77.o do presente regulamento, inclui tanto o 
requisito de capital mínimo, tal como estabelecido pela autori dade de super visão relevante do país terceiro, da 
empr esa que emitiu o element o dos fundos própr ios e um dos seguintes mínimos: 
i)  caso seja utilizado o método 1, o mínimo para o requisit o de capital de solvência do grupo, calculado nos term os 
do artigo 230.o, n.o 2, segundo parágraf o, da Diretiva 2009/138/CE, 
ii)  caso seja utilizada uma combinação dos métodos 1 e 2, o mínimo determinado nos term os do artigo 341.o do 
present e regulamento. 17.1.2015 L 12/202 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 333.o 
Classif icação dos elementos dos fundos própr ios de sociedades gestoras de participações no seto r dos seguros, 
companhias financeiras mist as e empresas filiais de serviços complementa res a nível do grupo 
1. Sem pre que um elemento dos fundos própr ios tenha sido emitido por uma sociedade gestora de participações no 
setor dos seguros, uma sociedade gest ora de participações no setor dos seguros interm édia, uma companh ia financeira 
mista, uma compan hia financeira mista interm édia ou uma empresa filial de serviços compl ementares, a empr esa 
participante classifica o element o dos fundos própr ios utilizando os critérios aplicávei s à classificaçã o definidos no 
título I, capítulo IV, secção 2, desde que sejam cumulativamente cumpri dos os seguintes requisitos: 
(a)  As empr esas cumprem os requisitos definidos nos artigos 71.o, 73.o e 77.o do present e regulamento; 
(b)  O elemento dos fundos própr ios está isent o de ónus e não está vinculado a qualquer outra operação que possa, ao 
ser considerada juntament e com o elemento dos fundos própr ios, resultar no incumpri mento, por esse elemento dos 
fundos própr ios, dos requisitos estabelecidos no artigo 94.o da Diretiva 2009/138/CE a nível do grupo. 
2. Para efeitos do n.o 1, alínea a): 
(a)  O term o «requisit o de capital de solvência», referido nos artigos 71.o, 73.o e 77.o do present e regulamento, 
corresponde ao requisito de capital de solvência do grupo; 
(b)  O term o «requisit o de capital mínimo», referido nos artigos 71.o, 73.o e 77.o do presente regulamento, inclui tanto o 
incumpri mento do mínimo relevante definido no artigo 331.o, n.o 2, alínea b), como a insolvência da sociedade 
gestora de participações no setor dos seguros, da sociedade gest ora de participações no setor dos seguros interm édia, 
da compan hia financeira mista, da companh ia financeira mista interm édia ou das empresas filiais de serviços 
auxiliares. 
3. Para efeitos do presente artigo, o term o «em presa de seguros ou de resseguros», referido no título I, capítulo IV, 
secção 2, inclui a sociedade gestora de participações no setor dos seguros, a sociedade gestora de participações no setor 
dos seguros interm édia, a compan hia financeira mista, a compan hia financeira mista interm édia ou as empr esas filiais de 
serviços auxiliares que emitiram o elemento dos fundos própr ios. 
Artigo 334.o 
Classif icação dos elemento s dos fundos própr ios de empresas relacionadas residuais 
1. Os elementos dos fundos própr ios de empr esas relacionadas, a que se refere o artigo 335.o, n.o 1, alínea f), são 
considerados parte da reser va de reconciliação a nível do grupo. 
2. Para efeitos do n.o 1, sem pre que possível e sem pre que os elementos dos fundos própr ios referidos no n.o 1 
afetem signif icativamente o montant e dos fundos própr ios do grupo e a solvência do grupo, a empresa de seguros ou de 
resseguros participante , a sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou a compan hia financeira mista 
classificam esses elementos dos fundos própr ios num dos três níveis, com base nos critérios estabelecidos no título I, 
capítulo IV, secção 2. 
Artigo 335.o 
Méto do 1: Deter minação dos dados consolidados 
1. Os dados consolidados para o cálculo da solvência do grupo de acordo com o método 1 são compost os por todos 
os seguinte s elementos: 
(a)  A plena consolidação dos dados de todas as empresas de seguros ou de resseguros, empresas de seguros ou de 
resseguros de um país terceiro, sociedades gestoras de participações no setor dos seguros, compan hias financeiras 
mistas e empr esas de serviços compl ementares que sejam filiais da empresa-mãe; 
(b)  A plena consolidação dos dados de entidades com objeto específi co para as quais a empresa participante ou uma das 
suas filiais tenha transferi do o risco e que não estejam excl uídas do âmbito do cálculo da solvência do grupo nos 
term os do artigo 329.o, n.o 3; 
(c)  A consolidação de dados proporcional das empr esas de seguros ou de resseguros, empresas de seguros ou de 
resseguros de um país terceiro, sociedades gestoras de participações no setor dos seguros, compan hias financeiras 
mistas e empr esas de serviços compl ementares geridas por uma empr esa referida na alínea a) juntament e com uma 
ou mais empresas não incluídas na alínea a), caso a responsabilidade dessas empresas esteja limitada à parte do 
capital que detêm; 
(d)  com base no método da equivalência patr imonial ajustada, em conf ormidade com o artigo 13.o, n.o 3, os dados de 
todas as participações em empr esas de seguros ou de resseguros relacionadas, empresas de seguros ou de resseguros 
de um país terceiro, sociedades gestoras de participações no setor dos seguros e companh ias financeiras mistas que 
não sejam filiais da empr esa-mãe e que não estejam abrangidas pelas alíneas a) e c); 17.1.2015 L 12/203 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(e)  A parte proporcional dos fundos própr ios das empr esas calculada de acordo com as regras setoriais pertinentes, 
refer idas no artigo 2.o, n.o 7, da Diretiva 2002/87/CE, em relação às participações em empr esas relacionadas que 
sejam instituições de crédit o, empresas de investimento e instituições financeiras, gestores de fundos de investimento 
alternati vos, sociedades de gestão de OICVM, instituições de realização de planos de pensões profissionais e 
empr esas não reguladas que exer cem atividades financeiras; 
(f)  No âmbito do artigo 13.o do present e regulamento, os dados de todas as empresas relacionadas, incluindo das 
empr esas de serviços compl ementares, excet o as refer idas nas alíneas a) a e). 
2. Não obstante o disposto no n.o 1, alínea d), os dados de empr esas relacionadas ligadas por uma relação prevista no 
artigo 22.o, n.o 7, da Diretiva 2013/34/UE devem ser incluídos de acordo com o n.o 1, alínea a), c), d), e) ou f), com base 
na determinação da parte proporcional pelo super visor do grupo nos term os do artigo 221.o, n.o 2, alínea a), da 
Diretiva 2009/138/CE. 
3. Para efeitos do cálculo de fundos própr ios do grupo numa base consolidada, os dados previstos nos n.os 1 e 2 
devem ser líquidos de quaisquer operações intragr upo. 
Artigo 336.o 
Méto do 1: cálculo do requisit o de capita l de solv ência do grupo numa base consolidada 
O requisit o de capital de solvência do grupo numa base consolidada é calculado como a soma dos seguintes elementos: 
(a)  Um requisit o de capital de solvência calculado com base nos dados consolidados referidos no artigo 335.o, n.o 1, 
alíneas a), b) e c), do present e regulamento em obser vância das regras estabelecidas no título I, capítulo VI, secção 4, 
da Diretiva 2009/138/CE; 
(b)  A parte proporcional do requisito de capital de solvência de cada empresa referida no artigo 335.o, n.o 1, alínea d), 
do present e regulamento; para uma empr esa de seguros ou de resseguros relacionada de um país terceiro que não 
seja uma filial, o requisit o de capital de solvência é calculado como se a sede da empr esa se situasse na União; 
(c)  Em relação às empr esas refer idas no artigo 335.o, n.o 1, alínea e), do presente regulamento, a parte proporcional dos 
requisitos de capital aplicáveis a instituições de crédit o, empr esas de inve stimento, instituições financeiras, gestores 
de fundos de investimento alternati vos, sociedades de gestão de OICVM e instituições de realização de planos de 
pensões prof issionais na aceção da Diretiva 2003/41/CE, calculada de acordo com as regras setoriai s pertinentes e a 
parte proporcional dos requisitos de capital nocional de empresas não reguladas que exer cem atividades financeiras; 
(d)  No que diz respeito às empresas refer idas no artigo 335.o, n.o 1, alínea f), do present e regulamento, o montante 
determi nado nos termos dos artigos 13.o, 168.o a 171.o, 182.o a 187.o e 188.o do present e regulamento. 
Artigo 337.o 
Métod o 1: Deter minação da moeda local para efeit os do cálculo do risco cambial 
Sem pre que o requisit o de capital de solvência do grupo numa base consolidada seja calculado, no todo ou em parte, 
segundo a fórmula-padrão, a moeda local prevista no artigo 188.o, n.o 1, é entendida como sendo a moeda utilizada na 
preparação das contas consolidadas. 
Artigo 338.o 
Método 1: Parâmetros específ icos do grupo 
1. Sujeit o a apro vação prévia pelo super visor do grupo, o requisito de capital de solvência do grupo numa base 
consolidada pode, no âmbito da fórmula-padrão, ser calculado através da substituição de um subconjunto dos 
parâmetros-padrão definidos no artigo 218.o por parâmetros específi cos do grupo. 
2. Os dados utilizados para calcular os parâmetros específicos do grupo devem cumpri r os critérios estabelecidos no 
artigo 104.o, n.o 7, da Diretiva 2009/138/CE e o artigo 219.o do presente regulamento. 
3. Os métod os normalizados utilizados para calcular os parâmetros específicos do grupo constituem os métodos 
definidos no artigo 220.o do present e regulamento. 17.1.2015 L 12/204 Jornal Oficial da União Europeia PT     
4. Para efeitos do presente artigo, todas as referên cias nos artigos 218.o, 219.o e 220.o do present e regulamento a 
«parâmetros específico s da empresa» devem ser entendidas como referências aos «parâmetros específicos do grupo» e 
todas as referências a «empresas de seguros e de resseguros» devem ser entendidas como referências a «empresa de 
seguros ou de resseguros participante, sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou compan hia financeira 
mista», que solicitam a utilização de parâmetros específicos do grupo. 
Artigo 339.o 
Métod o 1: Melhor estimativa 
1. A melhor estimativa consolidada das provisões técn icas com base nos dados consolidados é igual à soma dos 
seguintes elementos: 
(a)  A melhor estimativa da empresa de seguros ou de resseguros participante calculada nos term os dos artigos 75.o 
a 86.o da Diretiva 2009/138/CE; 
(b)  A parte proporcional referida no artigo 221.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2009/138/CE da melhor estimativa, 
calculada nos term os dos artigo 75.o a 86.o da referida diretiva, das empresas de seguros ou de resseguros 
relacionadas e empresas de seguros ou de resseguros de um país terceiro refer idas no artigo 335.o, n.o 1, alíneas a) e 
c) do present e regulament o. 
2. Para efeitos do disposto n.o 1, as melhores estimativas da empr esa de seguros e de resseguros participante e de 
cada empresa de seguros e de resseguros relacionada e empresa de seguros e de resseguros de um país terceiro devem 
ser líquidas de quaisquer operações intragr upo. Em relação aos contratos de resseguro intragr upo, devem ser efetuados 
todos os seguintes ajustament os: 
(a)  A melhor estimativa da empr esa que aceita os riscos não inclui os fluxos de caixa resultantes das responsabilidades 
dos contratos de resseguros intragr upo; 
(b)  A empresa que cede o risco não reconhece os montantes recuperáv eis dos contratos de resseguro intragr upo. 
3. Para efeitos do disposto no n.o 1, a emp resa de seguros e de resseguros participante pode restr ingir a 
documentação e a lista dos dados referidas no artigo 265.o aos dados utilizados no cálculo dos ajustament os da melhor 
estimativa definida no n.o 2. 
Artigo 340.o 
Méto do 1: Margem de risco 
A margem de risco consolidada das provisões técnicas com base nos dados consolidados deve ser igual à soma dos 
seguintes elementos: 
(a)  A margem de risco da empresa de seguros ou de resseguros participante; 
(b)  A parte proporcional, como referida no artigo 221.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2009/138/CE, da marge m de risco 
das empresas de seguros ou de resseguros e das empresas de seguros ou de resseguros de um país terceiro referida 
no artigo 335.o, n.o 1, alíneas a) e c), do present e regulamento. 
Artigo 341.o 
Combinação dos mét odos 1 e 2: requisit o mínimo de capita l de solv ência do grupo numa base consolidada 
Sem pre que o super visor do grupo decida, nos term os do artigo 220.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE, aplicar ao grupo 
uma combinação dos métodos 1 e 2, o requisito mínimo de capital de solvência do grupo numa base consolidada 
calculado em relação à parte do grupo cober ta pelo método 1 deve ter um mínimo determinado de acordo com os 
requisitos definidos no artigo 230.o, n.o 2, segundo parágraf o, da refer ida diretiva. 
Artigo 342.o 
Métod o 2: eliminação da criação de capita l intrag rupo em relação à melhor estimativa 
1. Os fundos própr ios elegíveis do grupo numa base agregada devem ser ajustados por forma a eliminar o impact o 
da operação intragr upo caso este afete as melhores estimativas das empresas de seguros e de resseguros, de tal modo 
que o montante definido no n.o 2 seja diferente, dependendo da eliminação ou não da operação intragr upo no cálculo 
desse montante. 17.1.2015 L 12/205 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. O montante referido no n.o 1 corresponde à soma dos seguintes element os: 
(a)  A melhor estimativa da empresa de seguros ou de resseguros participante calculada nos termos dos artigos 75.o a 
86.o da Diretiva 2009/138/CE; 
(b)  A parte proporcional, como refer ida no artigo 221.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2009/138/CE, da melhor estimativa 
calculada em conf ormidade com os artigos 75.o a 86.o da referida diretiva para cada empresa de seguros e de 
resseguros relacionada e empr esa de seguros e de resseguros de um país terceiro relacionada. 
CAPÍ TULO II 
MODEL OS INTERNOS PARA O CÁLCUL O DO REQUISITO DE CAPIT AL DE SOL VÊNCIA DO GRUPO NUMA BASE 
CONSOLID ADA 
SECÇÃ O 1 
Modelos inter nos totais e parciais utilizados para calcular apenas o requisito de capital de solv ência do grupo 
Artigo 343.o 
Pedido relativ o à utilização de um modelo inter no para calcular apenas o requisit o de capital de solv ência do 
grupo numa base consolidada 
1. O pedido de autorização para calcular o requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada 
utilizando um modelo interno, em conf ormidade com o artigo 230.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE, deve ser 
apresentado ao super visor do grupo, por escr ito, numa língua oficial do Estado-Membro do super visor do grupo ou 
numa língua em relação à qual o super visor do grupo tenha dado a sua apro vação prévia. 
2. Para efeitos do presente capítulo, as autori dades de super visão de todos os Estados-Membros onde se situam as 
sedes das empresas relacionadas incluídas no âmbito do modelo intern o são refer idas como as «aut oridades de 
super visão envolvid as na avaliação do pedido». 
3. O super visor do grupo informa imediatamente o colégio de super visores da receção do pedido e transmite 
igualmente o pedido às demais autor idades de super visão envolvid as na avaliação do pedido. 
4. Se uma das autoridades de super visão envolvid as na avaliação do pedido pret ender que a tota lidade ou parte do 
pedido seja apresentado numa língua diferent e da língua utilizada no pedido apresentado ao super visor do grupo, deverá 
solicitar essa possibilidade ao super visor do grupo. O super visor do grupo deve, após consulta das demais autori dades 
de super visão envolvidas na avaliação do pedido, exigir que o pedido, ou a parte em causa do mesmo, seja apresentado 
numa língua mais comummente entendida pelas autor idades de super visão envolvid as. 
5. Além dos documentos e das informações exigidas nos term os dos artigos 112.o e 113.o da Diretiva 2009/138/CE, 
um pedido de utilização de um modelo interno para o cálculo do requisit o de capital de solvência do grupo numa base 
consolidada deve incluir o conjunto dos documentos e das informações seguintes: 
(a)  No que se refere ao âmbito do modelo: 
i)  uma lista das empresas relacionadas incluídas no âmbito do modelo interno para o cálculo do requisito de 
capital de solvência do grupo numa base consolidada; para cada empresa, a lista deve refer ir a respetiva 
autoridade de super visão, as classes de negócio subscr itas pelas empr esas de seguros e de resseguros 
relacionadas, o método utilizado para efeitos de deter minação dos dados consolidados em conf ormidade com o 
artigo 335.o do present e regulamento e a parte proporcional aplicada em conf ormidade com o artigo 221.o da 
Diretiva 2009/138/CE, 
ii)  A estrutura jurídica e organizacional do grupo, com uma descr ição de todas as filiais, empr esas relacionadas 
relevante s, na aceção do artigo 256.o-A da Diretiva 2009/138/CE e sucursais signif icativas na aceção do 
artigo 354.o, n.o 1, do present e regulamento e informação sobre operações e transações relevantes no seio do 
grupo, a menos que essas informações não tenham sofr ido alterações desde o último relatór io periódico de 
super visão do grupo, nos term os do artigo 373.o do present e regulamento, 
iii)  se for caso disso, uma lista das empresas relacionadas excl uídas do âmbito do modelo interno parcial para o 
cálculo do requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada, juntamente com uma explicação 
das razões para a sua excl usão; deve ser fornecida uma descr ição dos métod os utilizados para avaliar os riscos 
nestas empresas relacionadas excluídas, a fim de demonstrar que a excl usão não é conducente a uma 
subestimação dos riscos globais aos quais o grupo está exposto; o pedido deve demonstrar que o requisito de 
capital de solvência do grupo numa base consolidada calculado utilizando uma combinação do modelo intern o e 
da fórmula-padrão refletirá adequadamente o perf il de risco global do grupo, 17.1.2015 L 12/206 Jornal Oficial da União Europeia PT     
iv)  para cada empr esa relacionada incluída no âmbito do modelo interno para o cálculo do requisito de capital de 
solvência do grupo numa base consolidada, uma justificação das razões pelas quais o modelo interno cobre uma 
empresa relacionada para o cálculo do requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada mas 
não é utilizado para calcular o requisito de capital de solvência dessa empr esa relacionada; para o efeito e a fim 
de justificar a razão pela qual não é apresentado um pedido nos termos do procedimento estabelecido no 
artigo 231.o da Diretiva 2009/138/CE, o pedido deve incluir uma explicação da forma como o modelo intern o 
utilizado para calcular o requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada difere e inter age com 
um modelo intern o utilizado para o cálculo do requisito de capital de solvência de qualquer empresa de seguros 
ou de resseguros relacionada, previamente apro vado pela respetiva autoridade de super visão; a empr esa 
participante disponibiliza informação sobre eventuais planos futuros de alargament o do âmbito de utilização do 
modelo interno para calcular o requisit o de capital de solvência de qualquer empresa de seguros ou de 
resseguros relacionada; 
(b)  No que diz respeit o aos requisit os de capital do grupo: 
i)  uma estimativa do requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada calculado com o modelo 
interno e com a fórmula-padrão antes do pedido, quando o requisito de capital de solvência do grupo numa 
base consolidada foi calculado com a fórmula-padrão, 
ii)  para cada empresa relacionada, o requisit o de capital de solvência calculado com a fórmula-padrão para a última 
data anterior ao pedido, 
iii)  se for caso disso, os requisitos de capital regulamentares para as empresas relacionadas que são igualmente 
empresas reguladas, excet o as empr esas de seguros e de resseguros, incluídas no âmbito do modelo interno pela 
última vez antes do pedido, quando o requisit o de capital de solvência do grupo numa base consolidada foi 
calculado com a fórmula-padrão, 
iv)  uma explicação da diferença entre a soma dos requisitos de capital de solvência de todas as empresas de seguros 
e de resseguros relacionadas do grupo e o requisit o de capital de solvência do grupo numa base consolidada 
calculado com o modelo intern o; 
Caso um pedido seja apresentado antes do cálculo de um requisit o de capital de solvência, os requisitos de capital de 
solvência a que se referem as subalíneas i), ii) e iii) devem ser calculados em relação a uma data anterior à data de 
apresentação do pedido. 
Artigo 344.o 
Avaliação do pedido relativ o à utilização de um modelo inter no para calcular apenas o requisito de capital de 
solv ência do grupo numa base consolidada 
1. Ante s de tomar a sua decisão final, a fim de permitir uma avaliação adequada do pedido e, se relevante , de exigir 
ao requerente a apresentação de um pedido nos term os do artigo 231.o da Diretiva 2009/138/CE, o super visor do 
grupo consulta as autori dades de super visão envolvidas na avaliação do pedido. 
2. Durant e a avaliação do pedido, as autor idades de super visão que façam parte do colégio de super visores e não 
sejam uma das autori dades de super visão envolvid as na avaliação do pedido, conf orme previsto no artigo 343.o, n.o 2, 
devem igualmente poder participar na avaliação do pedido. A sua participação limita-se à identif icação e prevenção de 
qualquer uma das seguintes situações: 
(a)  A excl usão de compo nentes de atividade do âmbito do modelo intern o conduz a uma subestimação mater ial dos 
riscos do grupo; 
(b)  Uma incompat ibilidade do modelo intern o com um modelo interno anter iormente apro vado ou em processo de 
apro vação pela autori dade de super visão relevante, utilizado para o cálculo do requisit o de capital de solvência de 
qualquer uma das empresas de seguros ou de resseguros relacionadas. 
3. Se aplicável, a avaliação do pedido deve avaliar se a explicação, apresentada em conf ormidade com o artigo 343.o, 
n.o 5, alínea a), subalínea iii), das razões da excl usão das empr esas relacionadas do modelo intern o para o cálculo da 
solvência do grupo é apropr iada, de forma a demonstrar que os riscos globais aos quais o grupo está expost o não são 
subestimados utilizando um modelo interno parcial. 
4. A avaliação do pedido deve, inclusivamente , avaliar se a justif icação, apresentada em conf ormidade com o 
artigo 343.o, n.o 5, alínea a), subalínea iv), das razões pelas quais o modelo intern o cobre uma empr esa relacionada para 
o cálculo do requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada, mas não é utilizado para calcular o 17.1.2015 L 12/207 Jornal Oficial da União Europeia PT     
requisito de capital de solvência dessa empresa relacionada, é apropr iada para justificar que um pedido não seja 
apresentado em conf ormidade com o procediment o previsto no artigo 231.o da Diretiva 2009/138/CE. 
Artigo 345.o 
Decisão sobre o pedido e o plano de transição para o alargamento do âmbit o de um modelo inter no parcial 
utilizado para calcular apenas o requisit o de capita l de solv ência do grupo numa base consolidada 
1. Após consulta das outras autori dades de super visão, nos term os do artigo 344.o, n.os 1 e 2, o super visor do grupo 
toma a sua própr ia decisão sobre o pedido. O super visor do grupo transmite a sua decisão à empr esa participante e às 
outras autoridades de super visão envolvid as na avaliação do pedido. A decisão é redigida numa língua oficial do Estado-
-Membro do super visor do grupo. 
2. Caso as autori dades de super visão envolvidas na avaliação do pedido incluam autori dades de super visão de mais 
do que um Estado-Membro, o super visor do grupo deve, após consulta das demais autori dades de super visão e do 
própr io grupo, comunicar a decisão a que se refere o n.o 1 numa outra língua mais comummente entendida pelas outras 
autori dades de super visão envolvidas. 
3. Após consulta das outras autori dades de super visão, nos term os do artigo 344.o, n.os 1 e 2, o super visor do grupo 
pode exigir ao requerent e que apresent e um plano de transição realista para o alargament o do âmbito do modelo 
interno. 
4. Quando um modelo intern o tiver sido apro vado nos term os do artigo 230.o da Diretiva 2009/138/CE para efeitos 
do cálculo do requisit o de capital de solvência do grupo numa base consolidada, qualquer pedido subsequente de 
autori zação relativ o à utilização do mesmo modelo interno para calcular o requisito de capital de solvência de uma 
empr esa de seguros e de resseguros do grupo segue o procediment o previsto no artigo 231.o da Diretiva 2009/138/CE. 
Artigo 346.o 
Teste de utilização de modelos inter nos utilizados para calcular apenas o requisito de capital de solv ência do 
grupo numa base consolidada 
1. Caso seja utilizado um modelo interno para calcular o requisit o de capital de solvência do grupo numa base 
consolidada, em conf ormidade com o artigo 230.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE, os requisit os definidos nos 
artigos 223.o a 227.o do presente regulamento devem ser cumpri dos por todas as seguintes empr esas ou sociedades: 
(a)  A empr esa participante que calcula, com base no modelo interno, o requisit o de capital de solvência do grupo numa 
base consolidada; 
(b)  As empresas de seguros e de resseguros relacionadas cuja atividade se encontra incluída, total ou parcialmente, no 
âmbito do modelo interno em relação ao resultado do modelo interno ao nível do grupo; 
(c)  Cada sociedade gestora de participações no setor dos seguros relacionada ou compan hia financeira mista cuja 
atividade se encontra incluída, total ou parcialmente, no âmbito do modelo interno, apenas em relação ao resultado 
do modelo interno ao nível do grupo. 
2. Para efeitos do n.o 1, uma empresa de seguros ou de resseguros ou sociedade gestora de participações no setor dos 
seguros ou compan hia financeira mista deve apenas cumpri r os requisitos estabelecidos no artigo 225.o do present e 
regulamento no que diz respeit o às partes do modelo interno que abrang em os riscos dessa empr esa e os riscos das suas 
empr esas relacionadas. 
SECÇÃ O 2 
Utilização de um modelo inter no do grupo 
Artigo 347.o 
Pedido de utilização de um modelo inter no do grupo 
1. Para efeitos da present e secção, entende-se por «modelo intern o do grupo» um modelo interno utilizado para 
calcular o requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada, bem como o requisito de capital de 
solvência de uma empresa de seguros ou de resseguros do grupo, tal como refere o artigo 231.o, n.o 1, da Diretiva 
2009/138/CE. 
2. Um pedido de utilização de um modelo interno do grupo deve ser apresentado, por escr ito, numa língua oficial do 
Estado-Membro do super visor do grupo ou numa língua em relação à qual o super visor do grupo tenha dado a sua 
apro vação prévia. 17.1.2015 L 12/208 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3. Para efeitos da presente secção, o super visor do grupo e as autori dades de super visão de todos os Estados-
-Membros nos quais se situam as sedes de cada uma das emp resas de seguros e de resseguros relacionadas que solicitam 
a utilização do modelo interno do grupo para calcular o seu requisit o de capital de solvência são refer idos como «as 
autori dades de super visão inter essadas». 
4. O super visor do grupo informa imediatamente o colégio de super visores da receção do pedido e transmite 
igualmente o pedido às demais autori dades de super visão inter essadas e restant es autoridades de super visão envolvidas 
na avaliação do pedido. 
5. As autori dades de super visão interessadas podem solicitar que a totalidade ou parte do pedido seja apresentado 
numa língua diferente da língua utilizada no pedido apresentado ao super visor do grupo. O super visor do grupo, após 
consulta com as demais autori dades de super visão inter essadas, exige ao requerente que apresente o pedido, ou a parte 
em causa do mesmo, nessa língua diferente ou numa língua mais comummente entendida pelas demais autoridades de 
super visão interessadas. 
6. Um pedido de utilização de um modelo interno do grupo deve incluir os seguinte s document os e informações, se 
aplicável: 
(a)  Os document os e as informações exigidas em conf ormidade com o artigo 343.o, n.o 5, relativamente à utilização de 
um modelo interno para o cálculo do requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada; no que diz 
respeit o ao artigo 343.o, n.o 5, alíneas a) e i), a documentação inclui igualmente uma lista de todas as empr esas de 
seguros e de resseguros que solicitam a utilização do modelo intern o do grupo para calcular o seu requisito de 
capital de solvência. 
(b)  Os document os exigidos em conf ormidade com o título I, capítulo VI, secção 4, subsecção 3, da 
Diretiva 2009/138/CE relativamente à utilização de um modelo intern o para o cálculo do requisito de capital de 
cada empresa de seguros e de resseguros no âmbito do grupo que solicite a utilização do modelo intern o do grupo 
para calcular o seu requisit o de capital de solvência; para o efeito, as empresas de seguros ou de resseguros podem 
limitar esses documentos àqueles cujo teor não esteja já abrangido pelos documentos apresentados pela empresa de 
seguros ou de resseguros participante, em conf ormidade com a alínea a). 
Artigo 348.o 
Avaliação da completude de um pedido de utilização de um modelo inter no do grupo 
1. O super visor do grupo determina se o pedido está compl eto no prazo de 45 dias a contar da data de receção do 
pedido. Um pedido é considerado complet o se incluir todos os documentos previstos no artigo 347.o. 
2. Caso o super visor do grupo determine que o pedido não está complet o, deve informar imediatamente o requerente 
de que o período de seis meses previsto no artigo 231.o da Diretiva 2009/138/CE ainda não foi iniciado, especifi cando 
os document os relativamente aos quais o pedido não está complet o. 
3. Caso o super visor do grupo determine que o pedido está complet o, notifica sem demora o requerente de que o 
pedido está compl eto e comunica a data a partir da qual conta o período de seis meses referido no artigo 231.o da 
Diretiva 2009/138/CE. Essa data corresponde à data de receção do pedido compl eto. 
Artigo 349.o 
Decisão conjunta sobre o pedido e plano de transição para o alargamento do âmbito do modelo 
1. Ante s de chegar a uma decisão conjunta com as demais autori dades de super visão interessadas, nos termos do 
artigo 231.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE, o super visor do grupo consulta as restant es autor idades de super visão 
envolvidas na avaliação do pedido, referidas no artigo 343.o, n.o 2, do presente regulamento. 
2. A decisão conjunta das autor idades de super visão inter essadas é apresentada numa das línguas oficiais do Estado-
-Membro do super visor do grupo. O super visor do grupo transmite ao requerente e a cada uma das autori dades de 
super visão inter essadas a decisão traduzida numa língua oficial do Estado-Membro onde se situa a sede do requerente. 
Cada empresa de seguros ou de resseguros relacionada que solicita a utilização do modelo interno do grupo para 
calcular o seu requisit o de capital de solvência deve dispor da decisão conjunta ou, quando relevante, de uma tradução 
dessa decisão, pela autor idade de super visão que concedeu autor ização a essa empresa. 17.1.2015 L 12/209 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3. Na decisão conjunta, as autori dades de super visão interessadas podem exigir que o requerent e apresent e um plano 
de transição realista para o alargament o do âmbito do modelo interno do grupo. 
Artigo 350.o 
Teste de utilização de modelos inter nos do grupo 
1. Caso seja utilizado um modelo interno do grupo, em conf ormidade com o artigo 231.o, n.o 1, da 
Diretiva 2009/138/CE, os requisitos definidos nos artigos 223.o a 227.o do presente regulamento devem ser cumpr idos 
pelas seguintes empresas: 
(a)  A empresa participante que calcula, com base no modelo intern o do grupo, o requisit o de capital de solvência do 
grupo numa base consolidada, em relação ao resultado do modelo interno ao nível do grupo e, no caso de uma 
empr esa de seguros ou de resseguros participante, em relação ao resultado do modelo interno ao nível da empr esa; 
(b)  Cada empr esa de seguros e de resseguros relacionada que calcula o seu requisito de capital de solvência com base no 
modelo interno do grupo, tanto em relação ao resultado do modelo interno ao nível do grupo como ao nível da 
empr esa; 
(c)  Cada empresa de seguros e de resseguros relacionada cuja atividade se encontra, total ou parcialmente, no âmbito do 
modelo intern o do grupo, apenas em relação ao resultado do modelo intern o ao nível do grupo; 
(d)  Cada sociedade gestora de participações no setor dos seguros relacionada ou compan hia financeira mista cuja 
atividade se encontra, tota l ou parcialmente, no âmbito do modelo intern o do grupo, apenas em relação ao 
resultado do modelo intern o ao nível do grupo. 
2. Para efeitos do n.o 1, uma empresa de seguros ou de resseguros ou sociedade gestora de participações no setor dos 
seguros ou compan hia financeira mista deve apenas cumpri r os requisitos estabelecidos no artigo 225.o do present e 
regulamento no que diz respeit o às partes do modelo intern o do grupo que abrang em os riscos dessa empresa e os 
riscos das suas empresas relacionadas. 
CAPÍTULO III 
SUPER VISÃ O DA SOL VÊNCIA DOS GRUPOS COM GEST ÃO DE RISCOS CENTRALIZAD A 
Artigo 351.o 
Avaliação das condições: Critér ios 
1. Ao avaliar se os procedimentos de gestão de riscos e os mecanismos de controlo interno da empresa-mãe 
abrang em a filial nos term os do artigo 236.o, alínea b), da Diretiva 2009/138/CE, o super visor do grupo e as demais 
autori dades de super visão inter essadas devem verificar se todos os seguintes critérios estão preench idos: 
(a)  A função de gestão de riscos refer ida no artigo 44.o, n.o 4, da Diretiva 2009/138/CE é efetuada, em relação à filial, 
de forma signif icativa pela emp resa-mãe, de modo que a empresa-mãe realize a maior ia das taref as da função de 
gestão de riscos enumeradas no artigo 269.o do presente regulamento; 
(b)  A função de verificação do cumpri mento refer ida no artigo 46.o da Diretiva 2009/138/CE é efetuada, em relação à 
filial, de forma signif icativa pela empresa-mãe, de modo que a empr esa-mãe realize a maior ia das taref as da função 
de verificação do cumprimento a que se refere o artigo 270.o do presente regulamento; 
(c)  Os requisitos em maté ria de subcontratação definidos no artigo 49.o da Diretiva 2009/138/CE são cumpri dos pela 
filial em relação à gestão de riscos e às atividades de verificação do cumpri mento realizadas pela empr esa-mãe. 
2. Ao avaliar se a filial é objeto de uma gestão prudente, em conf ormidade com o artigo 236.o, alínea b), da 
Diretiva 2009/138/CE, o super visor do grupo e as demais autori dades de super visão interessadas devem verificar se 
todos os seguintes critérios estão preenchidos: 
(a)  O sistem a de governação do grupo, nos termos do artigo 246.o da Diretiva 2009/138/CE, é suficient emente eficaz e 
não conduz a uma situação semelhant e à de um desvio signif icativ o, como refer ido no artigo 37.o, n.o 1, alínea c), 
da Diretiva 2009/138/CE; 
(b)  O siste ma de governação da filial, nos term os do artigo 41.o da Diretiva 2009/138/CE, é suficient emente eficaz e 
não conduz a uma situação semelhant e à de um desvio signif icativ o, como refer ido no artigo 37.o, n.o 1, alínea c), 
da Diretiva 2009/138/CE; 
(c)  O sistema de governação da filial, nos termos do artigo 41.o da Diretiva 2009/138/CE, não é prejudicado pelas 
funções de gestão de riscos e de verificação do cumpri mento das empresas-mãe que abrang em a filial. 17.1.2015 L 12/210 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 352.o 
Avaliação das condições: Procedimentos 
1. Para efeitos do present e capítulo, «as autori dades de super visão interessadas» correspondem às autor idades de 
super visão dos Estados-Membros onde se situa a sede das filiais para as quais foram apresentados pedidos de sujeição 
aos artigos 238.o e 239.o da Diretiva 2009/138/CE. 
2. Se a empresa-mãe decidir apresentar ao mesmo tempo pedidos relacionados com várias filiais, esses pedidos são 
examinados conjuntamente pelo super visor do grupo e pelas demais autor idades de super visão interessad as, em 
conf ormidade com o artigo 237.o da Diretiva 2009/138/CE. 
Artigo 353.o 
Avaliação de uma situação de emergência: Critér ios 
Para avaliar se uma situação deve ser considerada uma situação de emergência, em conf ormidade com o artigo 239.o, 
n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE, a autori dade de super visão que autori zou a filial deve examinar se algum dos seguintes 
critérios se encontra cumpri do: 
(1)  O calendár io de cooperação, de intercâmbio de informações e do processo de consulta no seio do colégio é 
suscetível de pôr em causa a eficácia das medidas a adotar ; 
(2)  Um atraso na aplicação das medidas propostas é suscetível de deter iorar ainda mais as condições financeiras da filial, 
constituindo um risco de a filial não cumpr ir o requisito de capital mínimo nos três meses seguintes . 
CAPÍTULO IV 
COORDENA ÇÃO DA SUPER VISÃ O DO GRUPO 
SECÇÃ O 1 
Colégios de super visor es 
Artigo 354.o 
Participação de super visores de sucursais signif icativas e empresas relacionadas 
1. Para efeitos do artigo 248.o, n.o 3, da Diretiva 2009/138/CE, entende-se por «sucursal signif icativa» de uma 
empr esa de seguros ou de resseguros uma sucursal de uma empresa de seguros ou de resseguros em relação à qual, pelo 
menos, uma das condições seguintes está satisf eita: 
(a)  O volume bruto anual de prémios emitidos da sucursal excede 5 % do volume bruto anual de prémios emitidos do 
grupo, medido tendo por referên cia as últimas demonstrações financeiras consolidadas do grupo; 
(b)  O volume bruto anual de prémios emitidos da sucursal excede 5 % do volume bruto anual de prémios emitidos para 
a atividade de seguro de vida, a atividade de seguro não vida ou ambas, se o Estado-Membro de acolhiment o for o 
Estado-Membro onde se situa o risco, medido por referência às últimas demonstrações financeiras. 
Por sua própr ia iniciativa ou na sequência de um pedido fundamentado da autori dade de super visão responsá vel pela 
super visão de uma sucursal, no caso em que a sucursal satisfaz pelo menos uma das condições estabelecidas nas 
alíneas a) ou b) do present e número, o super visor do grupo convi da essa autoridade de super visão a participar em todas 
as atividades relevantes do colégio de super visores. 
2. Por sua própr ia iniciativa ou na sequência de um pedido fundamentado de uma autoridade de super visão 
responsá vel pela super visão de uma empresa relacionada no grupo, o super visor do grupo pode, nos casos em que 
considera adequado reforçar a eficácia do inter câmbio de informações e com vista a facilitar o exer cício da super visão do 
grupo, convid ar a refer ida autori dade de super visão de uma empresa relacionada a participar em todas as atividades 
relevantes do colégio de super visores, após consulta das demais autori dades de super visão no seio do colégio de 
super visores. 17.1.2015 L 12/211 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 355.o 
Acordos de coordenação 
1. Os acordos de coordenação a serem celebrados em conf ormidade com o artigo 248.o, n.o 4, da 
Diretiva 2009/138/CE são formalizados por escr ito. 
2. Os acordos de coordenação devem, tanto em relação a situações de continuidade de negóci o como de emergência, 
especificar o seguinte: 
(a)  As informações mínimas que devem ser transmitidas ao super visor do grupo pelas demais autori dades de super visão 
no seio do colégio de super visores ou divulgadas pelo super visor do grupo às outras autori dades de super visão no 
seio do colégio de super visores; 
(b)  A língua e a frequência das informações que devem ser transmitidas ao super visor do grupo pelas demais 
autori dades de super visão no seio do colégio de super visores ou divulg adas pelo super visor do grupo às outras 
autori dades de super visão no seio do colégio de super visores; 
(c)  A língua e a frequência das informações que devem ser objeto de intercâmbio com as demais autor idades em causa; 
(d)  A obrigação de adotar um plano de trabalho revisto, pelo menos, anualment e e apro vado pelo colégio de 
super visores pela coordenação das atividades de super visão do colégio nos 12 meses seguintes; 
(e)  Um plano de emergência apro vado pelo colégio de super visores. 
3. O plano de emergência a que se refere o n.o 2, alínea e) é adapta do aos riscos específi cos do grupo segurador ou 
ressegurador . Inclui disposições que abrangem cumulativamente os seguintes elementos: 
(a)  Reconhecimento da existência de uma situação de crise; 
(b)  Preparação da gestão de crises; 
(c)  Avaliação das crises; 
(d)  Gestão de crises; 
(e)  Comunicações exte rnas. 
4. O plano de emergência estipula que o conjunt o das seguintes informações é objeto de intercâmbio entre as 
autori dades de super visão no seio do colégio de super visores, logo que esteja disponível: 
(a)  Uma descr ição da situação de emergência, com a indicação de qualquer impacto sobre os tomadores de seguros e os 
mercados financeiros; 
(b)  Uma identif icação das empresas do grupo que são afetadas pela situação de emergência a que se refere a alínea a), 
com informações relevantes sobre a sua situação financeira; 
(c)  Um resumo das medidas tomad as pelo grupo relativamente à situação de emergência refer ida na alínea a); 
(d)  Um resumo das medidas tomadas por qualquer das autor idades de super visão em causa relativamente à situação de 
emergência referida na alínea a), bem como uma descr ição de quaisquer medidas nacionais existent es relevantes para 
a gestão e a resolução da crise. 
5. Os acordos de coordenação refer idos no n.o 2 são regular mente testados e revistos pelo colégio de super visores. 
Artigo 356.o 
Apro vação pelas autor idades de super visão dos parâmetros específ icos do grupo 
1. Um pedido por escr ito referent e à utilização dos parâmetros específicos do grupo a que se refere o artigo 338.o é 
transmitido ao super visor do grupo pela empr esa de seguros ou de resseguros participante, sociedade gest ora de partici­
pações no setor dos seguros ou compan hia financeira mista (com a designação de «requerente» para efeitos do presente 
artigo) numa das línguas oficiais do Estado-Membro do super visor do grupo ou numa língua que o super visor do grupo 
tenha apro vado previamente. 17.1.2015 L 12/212 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. O super visor do grupo informa as demais autori dades de super visão que fazem parte do colégio de super visores, 
sem demora, sobre a receção do pedido e transmite igualmente o pedido às outras autoridades de super visão no seio do 
colégio de super visores. 
3. Ante s de tomar a sua decisão final, o super visor do grupo consulta as demais autori dades de super visão que façam 
parte do colégio de super visores. Após esta consulta, o super visor do grupo toma a sua própr ia decisão sobre o pedido. 
O super visor do grupo transmite a sua decisão ao requerente e às outras autori dades de super visão que façam parte do 
colégio de super visores. A decisão é redigida numa língua oficial do Estado-Membro do super visor do grupo e numa 
outra língua mais comummente entendida pelas outras autoridades de super visão. 
SECÇÃ O 2 
Inter câmbio de informações 
Artigo 357.o 
Informações que dev em ser objeto de intercâmbio numa base sistemática 
1. As informações a que se referem os n.os 2 e 3 são objeto de intercâmbio numa base sistemá tica entre as 
autori dades de super visão no seio do colégio, salvo se decidirem, como parte de um acordo de coordenação em 
conf ormidade com o artigo 355.o, n.o 2, alínea a), que parte dessas informações é desnecessár ia para as atividades do 
colégio de super visores. O intercâmbio deve efetuar -se mediante a transmissão de informações ou facilitando o acesso às 
mesmas. 
2. As demais autori dades de super visão que façam parte do colégio de super visores procedem ao intercâ mbio das 
seguintes informações com o super visor do grupo, numa base siste mática, para cada empresa de seguros ou de 
resseguros relacionada que se insira no âmbito da super visão do grupo: 
(a)  O relatór io sobre a solvência e a situação financeira, a menos que o super visor do grupo tenha acordado a inclusão 
de filiais no seio do grupo num relatór io único sobre a solvência e a situação financeira, nos term os do artigo 256.o, 
n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE; 
(b)  O relat ório periódico de super visão, bem como os modelos quantitativos anuais e trimestrais relevante s; 
(c)  As conclusões da autori dade de super visão em causa na sequência do processo de revisão realizado ao nível da 
empr esa individual. 
3. O super visor do grupo procede ao inter câmbio das seguinte s informações com as demais autoridades de 
super visão que façam parte do colégio numa base sistem ática: 
(a)  Relativament e à empresa de seguros ou de resseguros participante, sociedade gestora de participações no setor dos 
seguros ou companhia financeira mista: 
i)  o relatór io sobre a solvência e a situação financeira do grupo, 
ii)  o relat ório periódico de super visão do grupo, bem como modelos quantitativos anuais e trimestrais do grupo 
relevante s, 
iii)  as conclusões do super visor do grupo na sequência do processo de super visão efetuado ao nível do grupo; 
(b)  Para cada empresa de seguros ou de resseguros relacionada que se insere no âmbito da super visão do grupo, as 
informações refer idas no n.o 2. 
SECÇÃ O 3 
Super visão do subg rupo ao nível nacional ou regional 
Artigo 358.o 
Nos casos em que os Estados-Membros permitem que as autori dades de super visão exer çam a super visão de grupo a um 
subgr upo, em conf ormidade com o artigo 216.o ou o artigo 217.o da Diretiva 2009/138/CE, essa decisão das 
autori dades de super visão apenas é tomad a em circunstâncias justificadas por diferenças objetivas nas operações, na 
organização ou no perf il de risco entre o subgr upo e o grupo. 17.1.2015 L 12/213 Jornal Oficial da União Europeia PT     
CAPÍTULO V 
DIVULGA ÇÃO PÚBLIC A 
SECÇÃ O 1 
Relatór io sobr e a solv ência e a situação financeir a do grupo 
Artigo 359.o 
Estrutura e conteúdo 
Os artigos 290.o a 298.o do present e regulamento são aplicávei s ao relat ório sobre a solvência e a situação financeira do 
grupo que as empr esas de seguros e de resseguros participantes, as sociedades gest oras de participações no setor dos 
seguros ou as compan hias financeiras mistas são obrigadas a divulg ar publicament e. Além disso, o relat ório sobre a 
solvência e a situação financeira do grupo inclui o conjunt o das seguintes informações: 
(a)  Relativament e às atividades e ao desempenho do grupo: 
i)  uma descr ição da estrutura jurídica e da estrutura organizacional e de governação do grupo, com uma descr ição 
de todas as filiais, das empresas relacionadas relevante s na aceção do artigo 256.o-A da Diretiva 2009/138/CE e 
das sucursais significativas na aceção do artigo 354.o, n.o 1, do presente regulamento, 
ii)  informações qualitativas e quantitativas sobre as operações e transações relevante s no seio do grupo; 
(b)  Relativament e ao sistema de governação do grupo: 
i)  uma descr ição da forma como os sistemas de gestão de riscos e de controlo interno e os procedimentos de 
prestação de informação são imp lementados de forma consistent e em todas as empresas no âmbito da 
super visão do grupo, tal como enunciado no artigo 246.o da Diretiva 2009/138/CE, 
ii)  se for caso disso, uma declaração de que a empresa de seguros ou de resseguros participante, sociedade gestora 
de participações no setor dos seguros ou companhia financeira mista fez uso da opção prevista no artigo 246.o, 
n.o 4, terceiro parágraf o, da Diretiva 2009/138/CE, 
iii)  informações sobre quaisquer acordos de subcontratação intragr upo mater iais; 
(c)  Relativament e ao perf il de risco do grupo: informações qualitativas e quantitativas sobre qualquer concentração de 
riscos signif icativa ao nível do grupo, nos term os do artigo 376.o do present e regulament o; 
(d)  Relativament e à avaliação do grupo para efeitos de solvência: nos casos em que as bases, os métodos e os principais 
pressupostos utilizados ao nível do grupo para a avaliação, para efeit os de solvência, dos ativos, provisões técnicas e 
outros element os do passivo do grupo diferem substancialment e das utilizadas por qualquer das suas filiais para a 
avaliação, para efeit os de solvência, dos seus ativos, provisões técn icas e outros element os do passivo, uma 
explicação quantitativa e qualitativa de eventuais diferenças mater iais; 
(e)  Relativament e à gestão de capital do grupo: 
i)  caso seja utilizado o método 1 ou o método 2, refer idos nos artigos 230.o e 233.o da Diretiva 2009/138/CE, 
para calcular a solvência do grupo e nos casos em que uma combinação dos métodos 1 e 2 é utilizada para as 
empresas relacionadas que utilizam o método 2, 
ii)  informações qualitativas e quantitativas sobre qualquer restr ição signif icativa à fungibilidade e à transfe ribilidade 
de fundos própr ios elegíveis para cobr ir o requisito de capital de solvência do grupo, 
iii)  caso seja utilizado o método 1 para calcular a solvência do grupo, o montant e do requisito de capital de 
solvência do grupo numa base consolidada, com indicação separada dos montantes nos term os do artigo 336.o 
do present e regulamento, 
iv)  informações qualitativas e quantitativas sobre as fontes relevantes dos efeitos de diversif icação do grupo, 
v)  se for caso disso, a soma dos montant es referidos no artigo 230.o, n.o 2, segundo parágraf o, alíneas a) e b), da 
Diretiva 2009/138/CE, 
vi)  se for caso disso, uma descr ição das empr esas inser idas no âmbito de qualquer modelo intern o utilizado para 
calcular o requisito de capital de solvência do grupo, 
vii)  uma descr ição das principais diferenças, caso existam, entre quaisquer modelos interno s utilizados por empresas 
ao nível individual e qualquer modelo interno utilizado para calcular o requisit o de capital de solvência do 
grupo. 17.1.2015 L 12/214 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 360.o 
Línguas 
1. As empr esas de seguros e de resseguros participantes , as sociedades gestoras de participações no setor dos seguros 
ou as compan hias financeiras mistas divulg am os respetivos relatór ios sobre a solvência e a situação financei ra do grupo 
na língua ou línguas determi nadas pelo super visor do grupo. 
2. Nos casos em que o colégio de super visores inclui autori dades de super visão de mais do que um Estado-Membro, 
o super visor do grupo pode, após consulta das outras autoridades de super visão em causa e do própr io grupo, exigir 
que a empresa de seguros e de resseguros, sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou compan hia 
financeira mista divulgue igualmente o relat ório a que se refere o n.o 1 numa outra língua mais comumment e entendida 
pelas outras autor idades de super visão em causa, conf orme acordado no colégio de super visores. 
3. Nos casos em que uma filial de seguros ou de resseguros da empr esa de seguros ou de resseguros participante, da 
sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou da companhia financeira mista tem a sua sede num Estado-
-Membro cuja língua ou línguas oficiais são diferent es da língua ou línguas de divulg ação do relat ório sobre a solvência 
e a situação financeira do grupo em conf ormidade com os n.os 1 e 2, a empr esa de seguros ou de resseguros 
participante, a sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou a compan hia financeira mista divulg a uma 
tradução da síntes e do relatór io na língua ou nas línguas oficiais desse Estado-Membro. 
Artigo 361.o 
Não divulgação de informações 
O artigo 299.o é aplicá vel à não divulg ação de informações no relat ório sobre a solvência e a situação financeira do 
grupo pelas empresas de seguros e de resseguros participantes, sociedades gestoras de participações no setor dos seguros 
ou compan hias financeiras mistas. 
Artigo 362.o 
Prazos 
O artigo 300.o aplica-se à divulg ação do relat ório sobre a solvência e a situação financeira do grupo por parte das 
empr esas de seguros e de resseguros participantes , das sociedades gest oras de participações no setor dos seguros ou das 
compan hias financeiras mistas. Para efeitos do disposto no present e artigo, os prazos refer idos no artigo 300.o podem 
ser pror rogados por um período de seis semanas. 
Artigo 363.o 
Atualizações 
1. Caso as empresas de seguros e de resseguros participantes, sociedades gestoras de participações no setor dos 
seguros ou companhias financeiras mistas tenham de divulg ar publicamente informações adequadas quanto à natureza e 
aos efeitos de qualquer evento imp ortante que afete mater ialment e a relevância do seu relatór io sobre a solvência e a 
situação financeira do grupo, devem fornecer uma versão atualizada desse relat ório. Os artigos 359.o, 360.o e 361.o do 
present e regulamento aplicam-se a essa versão atualizada. 
2. Sem prejuízo dos requisitos de divulgação imediata estabelecidos no artigo 54.o, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE, 
qualquer versão atualizada do relat ório sobre a solvência e a situação financeira do grupo é divulgada o mais 
brevement e possível após o evento importante referido no n.o 1 do present e artigo. 
Artigo 364.o 
Disposições transitória s em matér ia de informação comparativa 
O artigo 303.o aplica-se à divulg ação de informação comparat iva por parte das empr esas de seguros e de resseguros 
participantes , as sociedades gestoras de participações no setor dos seguros ou das compan hias financeiras mistas. 17.1.2015 L 12/215 Jornal Oficial da União Europeia PT     
SECÇÃ O 2 
Relatór io único sobr e a solv ência e a situação financeir a 
Artigo 365.o 
Estrutura e conteúdo 
1. Os requisitos estabelecidos na presente secção aplicam-se nos casos em que as empr esas de seguros e de resseguros 
participantes , sociedades gestoras de participações no setor dos seguros ou companhias financeiras mistas apresentam 
um relatór io único sobre a solvência e a situação financeira. 
2. O relatór io único sobre a solvência e a situação financeira deve apresentar separadamente as informações a 
divulg ar ao nível do grupo em conf ormidade com o artigo 256.o, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE e as informações a 
divulg ar em conf ormidade com os artigos 51.o, 53.o, 54.o e 55.o da refer ida diretiva para qualquer filial abrangida pelo 
relat ório. 
3. As informações ao nível do grupo e as informações relativas a qualquer filial abrangida pelo relatór io seguem a 
estrutura estabelecida no anex o XX. As empresas de seguros e de resseguros participantes , sociedades gestora s de partici­
pações no setor dos seguros ou companhias financeiras mistas podem decidir , ao facultarem uma parte das informações 
a divulgar em relação a uma filial abrangida, remeter para as informações ao nível do grupo, nos casos em que essas 
informações são equivalent es tanto em natureza como em âmbito. 
Artigo 366.o 
Línguas 
1. As empresas de seguros e de resseguros participantes, sociedades gest oras de participações no setor dos seguros ou 
compan hias financeiras mistas devem divulgar o respetivo relatór io único sobre a solvência e a situação financeira do 
grupo na língua ou línguas determinadas pelo super visor do grupo. 
2. Nos casos em que o colégio de super visores inclui autori dades de super visão de mais do que um Estado-Membro, 
o super visor do grupo pode, após consulta das outras autoridades de super visão em causa e do própr io grupo, exigir 
que a empresa de seguros e de resseguros, sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou compan hia 
financeira mista divulgue igualmente o relat ório a que se refere o n.o 1 numa outra língua mais comumment e entendida 
pelas outras autor idades de super visão em causa, conf orme acordado no colégio de super visores. 
3. Nos casos em que qualquer das filiais abrangidas pelo relatór io único sobre a solvência e a situação financeira do 
grupo tem a sua sede num Estado-Membro cuja língua ou línguas oficiais sejam diferent es da língua ou línguas de 
divulg ação do relatór io em conf ormidade com os n.os 1 e 2, a autori dade de super visão em causa pode, após consulta 
do super visor do grupo e do própr io grupo, exigir que a empresa de seguros e de resseguros participante, a sociedade 
gestora de participações no setor dos seguros ou a companh ia financeira mista inclua nesse relatór io uma tradução das 
informações relativas a essa filial numa língua oficial desse Estado-Membro. A empresa de seguros e de resseguros 
participante, a sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou a compan hia financeira mista deve divulg ar 
uma tradução na língua ou línguas oficiais desse Estado-Membro do conjunto das seguinte s informações: 
(a)  A síntese das informações do relat ório ligadas ao grupo; 
(b)  As informações do referido relatór io relacionadas com essa filial, salvo derrogação concedida pela autor idade de 
super visão em causa. 
Artigo 367.o 
Não divulgação de informações 
1. O artigo 361.o é aplicável em relação às informações ao nível do grupo. 
2. O artigo 299.o é aplicável em relação às informações relativas a qualquer das filiais do grupo. 
Artigo 368.o 
Prazos 
O artigo 300.o do presente regulamento aplica-se aos prazos de divulgação do relatór io único sobre a solvência e a 
situação financeira por parte das empr esas de seguros e de resseguros participante s, sociedades gestoras de participações 
no setor dos seguros ou companhias financeiras mistas. Para efeit os do disposto no present e artigo, os prazos previstos 
no artigo 300.o são pror rogados por um período de seis semanas apenas durant e um período não super ior a 
quatro anos, a partir de 1 de janeiro de 2016. 17.1.2015 L 12/216 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 369.o 
Atualizações 
1. Caso as empresas de seguros e de resseguros participantes, sociedades gestoras de participações no setor dos 
seguros ou companhias financeiras mistas tenham de divulg ar publicament e informações quanto à natureza e aos efeitos 
de qualquer event o impor tante que afete mater ialment e a relevância dos respetiv os relatór ios únicos sobre a solvência e 
a situação financeira, devem fornecer uma versão atualizada desse relat ório. Os artigos 365.o, 366.o e 367.o do presente 
regulamento aplicam-se a essa versão atualizada. 
2. Sem prejuízo dos requisitos de divulgação imediata estabelecidos no artigo 54.o, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE, 
qualquer versão atualizada do relatór io único sobre a solvência e a situação financeira do grupo é divulgada o mais 
brevement e possível após o evento importante referido no n.o 1 do present e artigo. 
Artigo 370.o 
Referência 
1. Nos casos em que as emp resas de seguros e de resseguros participantes, sociedades gestoras de participações no 
setor dos seguros ou compan hias financeiras mistas apresentam um relat ório único sobre a solvência e a situação 
financeira de apenas algumas das suas filiais, aplica-se o conjunto das seguintes obrigações: 
(a)  As demais empresas de seguros e de resseguros que sejam filiais dessa emp resa de seguros ou de resseguros 
participante, sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou compan hia financei ra mista incluem no seu 
relatór io sobre a solvência e situação financeira uma referência ao relatór io único sobre a solvência e a situação 
financeira divulg ado; 
(b)  O relat ório único sobre a solvência e a situação financeira do grupo divulg ado em conf ormidade com o artigo 256.o, 
n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE inclui igualmente uma referência ao relatór io sobre a solvência e a situação 
financeira das demais empresas de seguros e de resseguros. 
2. Nos casos em que as empresas de seguros e de resseguros participantes, as sociedades gestoras de participações no 
setor dos seguros ou as companhias financeiras mistas não apresentam um relat ório único sobre a solvência e a situação 
financeira, as empr esas de seguros e de resseguros que sejam filiais dessa empr esa de seguros ou de resseguros 
participante, sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou compan hia financeira mista incluem nos 
respetivos relatór ios sobre a solvência e situação financeira uma referência aos relat órios sobre a solvência e a situação 
financeira do grupo divulg ados em conf ormidade com o artigo 256.o, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE. 
Artigo 371.o 
Disposições transitória s em matér ia de informação comparativa 
O artigo 303.o aplica-se à divulg ação de informação comparat iva por parte das empr esas de seguros e de resseguros 
participantes , as sociedades gestoras de participações no setor dos seguros ou das compan hias financeiras mistas. 
CAPÍTULO VI 
PREST AÇÃO DE INFORMA ÇÃO PARA EFEITOS DE SUPER VISÃ O DO GRUPO 
SECÇÃ O 1 
Prestação de informação periódica 
Artigo 372.o 
Elemento s e conteúdos 
1. Os artigos 304.o a 311.o do present e regulamento aplicam-se às informações que as empresas de seguros e de 
resseguros participantes , sociedades gestoras de participações no setor dos seguros ou companh ias financeiras mistas são 
obrigadas a apresentar ao super visor do grupo. Nos casos em que toda s as empresas de seguros e de resseguros do 
grupo estão isentas da obrigação de apresentação de relatór ios trimestrais, em conf ormidade com o artigo 35.o, n.o 6, da 
Diretiva 2009/138/CE, o relatór io periódico de super visão do grupo inclui apenas os modelos quantitativos anuais. As 
obrigaçõ es decor rente s da apresentação de relat órios anuais não incluem o relato elemento a element o nos casos em que 
todas as empresas do grupo estão isentas em conf ormidade com o artigo 35.o, n.o 7, da refer ida diretiva. 17.1.2015 L 12/217 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. O relatór io periódico de super visão do grupo inclui o conjunto das seguintes informações adicionais: 
(a)  Relativament e às atividades e ao desempenho do grupo: 
i)  uma lista de todas as filiais, empr esas relacionadas e sucursais, 
ii)  uma descr ição das atividades e fonte s de lucros ou perdas para cada empr esa relacionada mat erial do grupo na 
aceção do artigo 256.o-A da Diretiva 2009/138/CE e para cada sucursal signif icativa na aceção do artigo 354.o, 
n.o 1, do present e regulamento, 
iii)  uma descr ição da contr ibuição de cada filial para a realização da estraté gia do grupo, 
iv)  informações qualitativas e quantitativas sobre operações intragr upo signif icativas por parte de empresas de 
seguros e de resseguros com o grupo e o montante das operações ao longo do período abrangido pelo relat ório 
e os respetivos saldos pendente s no final do período abrangido pelo relat ório; 
(b)  Relativament e ao sistema de governação do grupo: 
i)  uma descr ição da forma como o mecanismo de controlo interno do grupo age em conf ormidade com os 
requisit os previstos no artigo 246.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE, 
ii)  se for caso disso, as informações sobre as filiais incluídas na autoa valiação do risco e da solvência, nos termos do 
artigo 246.o, n.o 4, terceiro parágraf o, da Diretiva 2009/138/CE, 
iii)  informações qualitativas e quantitativas sobre riscos específi cos mat eriais ao nível do grupo; 
(c)  Relativament e à gestão de capital do grupo: 
i)  informações qualitativas e quantitativas sobre o requisit o de capital de solvência e os fundos própr ios de cada 
empr esa de seguros e de resseguros do grupo, na medida em que se incluem no cálculo da solvência do grupo, 
ii)  informações qualitativas e quantitativas sobre o requisit o de capital de solvência e os fundos própr ios para cada 
sociedade gestora de participações no setor dos seguros intermédia, sociedade gestora de participações no setor 
dos seguros, companh ia financeira mista interm édia, compan hia financeira mista ou uma empr esa de serviços 
compl ementares do grupo, na medida em que se incluem no cálculo da solvência do grupo, 
iii)  informações qualitativas e quantitativas sobre os requisitos em maté ria de solvência e fundos própr ios para cada 
empr esa relacionada que seja uma instituição de crédit o, empresa de investimento, instituição financei ra, 
empr esa de gestão de OICVM, gestor de fundos de investimento altern ativos ou instituições de realização de 
planos de pensões profissionais, na medida em que se incluem no cálculo da solvência do grupo, 
iv)  informações qualitativas e quantitativas sobre o requisito de solvência nocional e os fundos própr ios para cada 
empr esa relacionada que seja uma empresa não regulamentada que exerce atividades financei ras, na medida em 
que se incluem no cálculo da solvência do grupo, 
v)  informações qualitativas e quantitativas sobre o requisito de solvência e os fundos própr ios para cada empresa 
de seguros ou de resseguros de um país terceiro, na medida em que se incluem no cálculo da solvência do 
grupo; sem pre que o métod o 2 na aceção do artigo 233.o da Diretiva 2009/138/CE é utilizado no caso de uma 
empr esa de seguros ou de resseguros participada de um país terce iro que tenha a sua sede num país terce iro 
cujo regime de solvência é considerado equivalente nos term os do artigo 227.o da referida diretiva, o requisito 
de capital de solvência e os fundos própr ios elegíveis para satisf azer esse requisit o tal como estabelecido pelo 
país terceiro em causa são identificados separadament e; 
vi)  informações qualitativas e quantitativas sobre o requisit o de solvência e fundos própr ios para qualquer outra 
empr esa relacionada, na medida em que se incluem no cálculo da solvência do grupo, 
vii)  uma descr ição das entidades com objeto específico do grupo em conf ormidade com os requisit os fixados no 
artigo 211.o da Diretiva 2009/138/CE, 
viii)  uma descr ição das entidades com objeto específico no grupo que sejam reguladas por uma autori dade de 
super visão de um país terce iro e cumpr am os requisitos equivalent es aos requisitos previstos no artigo 211.o, 
n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE, para incluir uma descr ição da verificação efetuada pela emp resa de seguros e 
de resseguros participante, sociedade gest ora de participações no setor dos seguros ou compan hia financeira 
mista se os requisitos aos quais estas entidades com objeto específi co estão sujeitas equivalem aos requisitos 
estabelecidos no artigo 211.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE, 17.1.2015 L 12/218 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ix)  uma descr ição de cada entidade com objeto específico do grupo, com exceção daquelas a que se referem as 
alíneas vii) e viii), juntament e com as informações qualitativas e quantitativas sobre os requisitos de solvência e 
fundos própr ios dessas entidades, na medida em que se incluem no cálculo da solvência do grupo, 
x)  se for caso disso, para todas as empresas de seguros e de resseguros relacionadas incluídas no cálculo da 
solvência do grupo, informações qualitativas e quantitativas sobre a forma como a empr esa cumpre o dispost o 
no artigo 222.o, n.os 2 a 5, da Diretiva 2009/138/CE, 
(xi)  nos casos relevantes, informações qualitativas e quantitativas sobre os element os dos fundos própr ios refer idos 
no artigo 222.o, n.o 3, da Diretiva 2009/138/CE que não podem ser efetivament e disponibilizados para cobr ir o 
requisito de capital de solvência da empresa de seguros ou de resseguros participante, sociedade gestora de 
participações no setor dos seguros ou compan hia financeira mista para a qual se calcula a solvência do grupo, 
incluindo uma descr ição da forma como foi realizado o ajustamento dos fundos própr ios do grupo, 
xii)  se for caso disso, informações qualitativas sobre os motivos para a classificaçã o dos elementos dos fundos 
própr ios enunciados nos artigos 332.o e 333.o do present e regulament o. 
Artigo 373.o 
Prazos 
O artigo 312.o do presente regulament o aplica-se à apresentação do relat ório periódico de super visão do grupo por 
parte das empresas de seguros e de resseguros participantes , sociedades gest oras de participações no setor dos seguros 
ou companhias financeiras mistas. Para efeitos do disposto no present e artigo, os prazos refer idos no artigo 312.o 
podem ser pror roga dos por um período de seis semanas, com exceção para o relatór io de super visão relativ o à autoa va­
liação do risco e da solvência. 
Artigo 374.o 
Línguas 
Nos casos em que o colégio de super visores inclua autori dades de super visão de mais do que um Estado-Membro, o 
super visor do grupo pode, após consulta das outras autoridades de super visão em causa e do própr io grupo, exigir que 
a empresa de seguros e de resseguros participante, sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou 
compan hia financeira mista efetue o relat o periódico de super visão do grupo numa língua mais comummente entendida 
pelas autori dades de super visão em causa, conf orme acordado no colégio dos super visores. 
Artigo 375.o 
Informações adicionais transitória s sobre grupos 
1. Além das obrigaçõ es em matér ia de informações para efeit os de super visão do grupo do presente capítulo relativas 
ao primeiro ano de aplicação da Diretiva 2009/138/CE, a que se refere o artigo 311.o, n.o 3, da referida diretiva, o 
artigo 314.o, n.o 1, do present e regulamento aplica-se às empr esas de seguros e de resseguros participantes, sociedades 
gestoras de participações no setor dos seguros ou compan hias financeiras mistas. Para efeitos do present e artigo, as 
informações refer idas no artigo 314.o, n.o 1, são apresentadas ao super visor do grupo. 
2. As empr esas de seguros e de resseguros participantes , as sociedades gestoras de participações no setor dos seguros 
ou companh ias financeiras mistas apresentam ao super visor do grupo as informações refer idas no n.o 1 o mais tardar 
20 semanas após a data de referência das demonstrações financeiras iniciais, conf orme refer ido no artigo 314.o, n.o 1, 
alínea a). 
SECÇÃ O 2 
Prestação de informação sobr e concentr ações de risco e oper ações intragrupo 
Artigo 376.o 
Concentrações de riscos signif icativas (def inição, identif icação e limiares) 
1. As empr esas de seguros e de resseguros participantes , as sociedades gestoras de participações no setor dos seguros 
ou companh ias financeiras mistas devem entender por concentrações de riscos signif icativas as concentrações de riscos 
suscetíveis de ameaçar a situação de solvência ou de liquidez do grupo. 17.1.2015 L 12/219 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. Para efeitos de determinação das concentrações de riscos signif icativas, as empresas de seguros e de resseguros 
participantes , sociedades gestoras de participações no setor dos seguros ou compan hias financeiras mistas devem, pelo 
menos, ter em consideração as exposições diretas e indiretas das empr esas no grupo relativamente ao conjunto dos 
elementos que se seguem: 
(a)  Contrapar tes individuais; 
(b)  Grupos de contrapar tes individuais mas inter ligadas como, por exem plo, as empresas pertencent es ao mesmo grupo 
empr esar ial; 
(c)  Zonas geográficas específicas ou setores da indústr ia; 
(d)  Catástrofes ou desastres naturais. 
3. Aquando da deter minação dos limiares adequados de um determinado grupo para as concentrações de riscos 
signif icativas a serem comunicadas, o super visor do grupo considera os seguintes elementos: 
(a)  A situação de solvência e de liquidez do grupo; 
(b)  A compl exidade da estrutura do grupo; 
(c)  A importância das entidades reguladas de outros setor es financeiros ou as entidades não reguladas que realizam 
atividades financeiras; 
(d)  A diversif icação da carteira de investimentos do grupo; 
(e)  A diversif icação das atividades de seguros do grupo, em term os de zonas geográfi cas e classes de negóci o. 
Artigo 377.o 
Operações intrag rupo signif icativas (def inição, identif icação) 
1. As empr esas de seguros e de resseguros participantes , as sociedades gestoras de participações no setor dos seguros 
ou companhias financeiras mistas devem entender por operações intragr upo significativas as operações intragr upo que 
influenciam mater ialment e a situação de solvência ou de liquidez do grupo ou de uma das empresas implicadas nestas 
operações. 
2. Para efeitos de identificação das operações intragr upo signif icativas, as empr esas de seguros e de resseguros partici­
pant es, as sociedades gestoras de participações no setor dos seguros ou as companhias financeiras mistas têm em 
consideração, pelo menos: 
(a)  Os investimentos; 
(b)  Os saldos inter empresas, incluindo os empréstimos, valores a receber e acordos destinados a centralizar a gestão dos 
ativos ou do numerár io; 
(c)  Garantias e compr omissos, tais como cartas de crédito; 
(d)  Operações sobre derivados; 
(e)  Dividendos, cupões e outros pagamentos de juros; 
(f)  Operações de resseguro; 
(g)  Prestação de serviços ou acordos de partilha de custos; 
(h)  Com pra, venda ou locação de ativos. 
TÍTULO III 
EQUIV ALÊNCIA DE PAÍSES TER CEIR OS E DISPOSIÇÕES FINAIS 
CAPÍTULO I 
EMPRES AS QUE EXER CEM ATIVID ADES DE RESSEGUR O COM SEDE NUM PAÍS TER CEIR O 
Artigo 378.o 
Critér ios de avaliação da equivalência de países terceiros 
Os critérios a considerar para avaliar se o regime de solvência de um país terceiro aplicado às atividades de resseguro de 
empr esas que tenham a sua sede no referido país terceiro é equivalent e ao estabelecido no título I da 
Diretiva 2009/138/CE são os seguintes: 
(a)  Se as autori dades de super visão do refer ido país terceiro têm poderes, por força de lei ou regulamentação, para 
super visionar de forma eficaz as empr esas de seguros nacionais que exer cem atividades de resseguro ou as empresas 
de resseguros e se, sempre que necessár io, aplicam sanções ou tomam medidas coercivas; 17.1.2015 L 12/220 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(b) Se as autori dades de super visão do referido país terceiro dispõem dos meios necessár ios e possuem os conheci ­
mentos especializados, as capacidades, nomeadamente os recursos financeiros e humanos, e as atribuições 
adequadas para proteg er eficazme nte os tomad ores de seguros e benefi ciários, independentement e da sua naciona ­
lidade ou local de residência; 
(c)  Se as autor idades de super visão do referido país terceiro, no exer cício dos seus deveres gerais, têm em devida conta 
o potencial impacto das suas decisões na estabilidade dos sistema s financeiros ao nível global, nomeadamente em 
situações de emergência, com base nas informações disponíveis no momento; 
(d)  Se as autori dades de super visão do refer ido país terce iro têm em conta os eventuais impact os pró-cíclicos das suas 
decisões em períodos de movimentação exceci onal dos mercados financeiros; 
(e)  Se o acesso às atividades de resseguro no refer ido país terceiro está sujeito à concessão de uma autori zação prévia, 
dependent e de um conjunt o de normas escr itas claro, objetivo e publicamente disponível; 
(f)  Se o regime de solvência do referido país terceiro exige às empresas de seguros ou de resseguros nacionais que 
exer cem atividades de resseguro que disponham de um sistem a de governação eficaz, o qual garanta uma gestão sã 
e prudent e das suas atividades e inclua todos os seguinte s aspetos : 
i)  a existência de uma estrutura organizacional adequada e transparent e, com responsabilidades claramente 
atribuídas e devidamente separadas, 
ii)  a existência de requisitos que garantam a qualificação e idoneidade das pessoas que dirigem efetivamente a 
empresa, equivalent es aos previstos no artigo 42.o da Diretiva 2009/138/CE, 
iii)  a existência de processos eficazes que garantam a transmissão opor tuna de informação, tanto dentro da empresa 
como às autori dades de super visão pertinente s, 
iv)  a existência de requisit os que garantam uma super visão eficaz das funções ou atividades subcontratadas; 
(g)  Se o regime de solvência do referido país terceiro exige às empresas de seguros ou de resseguros nacionais que 
exer cem atividades de resseguro que disponham de um sistem a de gestão de riscos eficaz constituído por todos os 
seguintes aspetos: 
i)  estratégias , processos e procedimentos de prestação de informação intern os que permitam, a todo o tempo, 
identif icar, mensurar , monitori zar, gerir e comunicar os riscos, individual e globalment e, a que a empresa está ou 
pode vir a estar exposta, e as respetivas inter dependências, 
ii)  um sistem a de controlo intern o eficaz; 
(h)  Se o regime de solvência do referido país terceiro exige às empresas de seguros ou de resseguros nacionais que 
exer cem atividades de resseguro que estabeleçam e mantenham efetivament e as funções de gestão de riscos, de 
verificação do cumprimento, de auditoria interna e atuar ial; 
(i)  Se o regime de solvência do referido país terceiro exige às empresas de seguros ou de resseguros nacionais que 
exer cem atividades de resseguro que: 
i)  facultem às autori dades de super visão do país terceiro quaisquer informações necessár ias para efeitos de 
super visão, 
ii)  divulguem publicamente, pelo menos uma vez por ano, um relatór io sobre a sua solvência e situação financeira, 
equivalent e ao referido no artigo 51.o da Diretiva 2009/138/CE; 
(j)  Se o regime de solvência do refer ido país terceiro exige que as alterações propostas à política de negócio ou à 
gestão das emp resas de seguros ou de resseguros nacionais que exer cem atividades de resseguro, ou às participações 
qualifi cadas nessas empresas, sejam consistent es com a manuten ção de uma gestão sã e prudente das empr esas em 
questão; 
(k)  Se a avaliação da situação financeira das empresas de seguros ou de resseguros nacionais que exercem atividades de 
resseguro assenta em princípios económicos sólidos e se os requisit os de solvência se baseiam numa avaliação 
económica da totali dade do ativo e do passivo; 
(l)  Se o regime de solvência do referido país terceiro exige às empresas de seguros ou de resseguros nacionais que 
exer cem atividades de resseguro que detenham recursos financeiros adequados, incluindo todos os requisit os que se 
seguem: 
i)  que essas empr esas constituam provisões técnicas em relação a toda s as suas responsabilidades de resseguro 
para com os tomadores de seguros e beneficiár ios de contratos de resseguro, 17.1.2015 L 12/221 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ii)  que os ativos representativos das provisões técnicas sejam investidos no melhor interesse de todos os tomadores 
de seguros e beneficiár ios, tendo em conta os objetivos eventualment e divulg ados, 
iii)  que essas empr esas invistam unicamente em ativos e instr umentos cujos riscos a empr esa em causa possa 
identificar , mensurar , monitori zar, gerir, controlar e comunicar adequadament e, 
iv)  que essas empresas cumpram os requisitos de capital fixados num nível equivalent e ao refer ido no artigo 101.o, 
n.o 3, da Diretiva 2009/138/CE, que garantam, em caso de perdas significativas, a adequada prot eção dos 
tom adores de seguros e beneficiár ios e que estes continuam a receber os pagamentos à medida que se tornem 
devidos, 
v)  que essas empr esas manten ham um nível mínimo de capital, cujo incumprimento desencadeie a inter venção 
imediata e de último recurso das autori dades de super visão, 
vi)  que essas empresas cumpram os requisit os de capital a que se referem as subalíneas iv) e v) com fundos 
própr ios de qualidade suficiente e capazes de absor ver perdas significativas, e que os element os dos fundos 
própr ios considerados de elevada qualidade pelas autoridades de super visão absor vam as perdas tanto em 
condições de continuidade da atividade como em caso de liquidação; 
(m)  Se os requisitos de capital do regime de solvência do refer ido país terceiro são baseados no risco, com vista a ter em 
conta os riscos quantificáveis, e, sem pre que um risco significativo não seja quantifi cável e não possa ser tido em 
conta nos requisitos de capital, se o risco é abordado através de outro mecanismo de super visão; 
(n)  Se o regime de solvência do refer ido país terceiro assegura uma intervenção opor tuna por parte das autori dades de 
super visão desse país terceiro em caso de incumpri mento do requisito de capital a que se refere a alínea l), subalínea 
iv); 
(o)  Se o regime de solvência do país terceiro prevê que todas as pessoas que exer çam ou tenham exercido uma 
atividade para as autori dades de super visão desse país terceiro, bem como os revisores ou peritos mandatados por 
essas autori dades, estão sujeitas à obrigação de sigilo prof issional e se tal obrigação se estende às informações 
recebidas de todas as autoridades de super visão; 
(p)  Se o regime de solvência do país terceiro prevê que, sem prejuízo dos casos de foro penal, as informações 
conf idenciais recebidas por todas as pessoas que exerçam ou tenham exercido uma atividade para as autoridades de 
super visão desse país terceiro não podem ser comunicadas a nenhuma pessoa ou autori dade, excet o de forma 
sumár ia ou agreg ada e de modo que as empr esas de seguros e de resseguros em causa não possam ser identificadas; 
(q)  Se o regime de solvência do país terceiro prevê que, no caso de uma empr esa de seguros ou de resseguros que 
tenha sido declarada insolvent e ou cuja liquidação forçada tenha sido decretada judicialmente, as informações 
conf idenciais que não digam respeito a terceiros implicados em tentativas de recuperação podem ser divulgadas no 
âmbito de processos cíveis ou comerciais; 
(r)  Se as autor idades de super visão do país terceiro que recebem informações confidenciais de autori dades de 
super visão só utilizam essas informações no exercício das suas funções e para os seguinte s fins: 
i)  para a verificação do cumpr iment o dos requisit os de acesso à atividade de resseguros, do sistema de governação 
e divulg ação pública e da avaliação da solvência, 
ii)  para a imposição de sanções, 
iii)  no âmbito de um recurso administrativo contra uma decisão das autori dades de super visão, 
iv)  no âmbito de processos judiciais relacionados com o regime de solvência do refer ido país terceiro; 
(s)  Se as autoridades de super visão do país terceiro estão autori zadas a proceder à troca de informações recebidas de 
autori dades de super visão, no exercício das suas funções de super visão ou deteção e inve stigação de infrações ao 
direito das sociedades, com outras autori dades, organismos ou pessoas nos casos em que essa autoridade, 
organismo ou pessoa está sujeita à obrigação de sigilo prof issional no país terce iro em causa, e se essas informações 
só devem ser divulg adas uma vez obtido o consentimento expresso das autori dades de super visão de que 
provenham, e, se for caso disso, exclusivament e para os efeitos para os quais a refer ida autoridade tiver dado o seu 
consentimento. 17.1.2015 L 12/222 Jornal Oficial da União Europeia PT     
CAPÍ TULO II 
EMPRES AS DE SEGUR OS E DE RESSEGUR OS DE PAÍSES TER CEIR OS REL ACIONAD AS 
Artigo 379.o 
Critér ios de avaliação da equivalência de países terceiros 
Os critérios a considerar para avaliar se o regime de solvência de um país terceiro aplicado às empresas de seguro e de 
resseguro que tenham a sua sede no refer ido país terceiro é equivalent e ao estabelecido no título I, capítulo VI, da 
Diretiva 2009/138/CE são os seguintes: 
(a)  Se a avaliação da situação financeira das empr esas de seguros e de resseguros nacionais assenta em princípios 
económicos sólidos e se os requisitos de solvência se baseiam numa avaliação económica da totalidade do ativo e do 
passivo; 
(b)  Se o regime de solvência do refer ido país terceiro exige às empresas de seguros ou de resseguros nacionais que 
detenham recursos financeiros adequados, incluindo todos os requisitos que se seguem: 
i)  que essas empr esas constituam provisões técnicas em relação a todas as suas responsabilidades de seguro e de 
resseguro para com os tomad ores de seguros e benefi ciários de contratos de seguro e de resseguro, 
ii)  que os ativos representativ os das provisões técnicas sejam investidos no melhor interesse de todos os tomadores 
de seguros e beneficiár ios, tendo em conta os objetivos eventualment e divulg ados, 
iii)  que essas empresas invistam unicamente em ativos e instr umentos cujos riscos a empresa em causa possa 
identif icar, mensurar , monitori zar, gerir, controlar e comunicar adequadament e, 
iv)  que essas empr esas cumpram os requisit os de capital fixados num nível equivalent e ao alcançado pelo 
artigo 101.o, n.o 3, da Diretiva 2009/138/CE, que garantam, em caso de perdas signif icativas, a adequada 
proteção dos tomad ores de seguros e benefi ciários e que estes continuam a receber os pagamentos à medida que 
se torn em devidos, 
v)  que essas empr esas mantenham um nível mínimo de capital, cujo incumprimento desencadeie a inter venção 
imediata e de último recurso das autori dades de super visão, 
vi)  que essas empr esas cumpra m os requisitos de capital a que se referem as subalíneas iv) e v) com fundos própr ios 
de qualidade suficiente e capazes de absor ver perdas signif icativas, e que os elementos dos fundos própr ios 
considerados de elevada qualidade pelas autori dades de super visão absor vam as perdas tanto em condições de 
continuidade da atividade como em caso de liquidação; 
(c)  Se os requisitos de capital do regime prudencial do refer ido país terceiro são baseados no risco, com vista a ter em 
conta os riscos quantif icáveis, e, sem pre que um risco signif icativ o não seja quantif icável e não possa ser tido em 
conta nos requisitos de capital, se esse risco é abordado através de outro mecanismo de super visão; 
(d)  Se o regime de solvência do refer ido país terceiro assegura uma inter venção opor tuna por parte das autori dades de 
super visão desse país terce iro em caso de incumpri mento do requisit o de capital a que se refere a alínea b), subalínea 
iv); 
(e)  Se o regime de solvência do país terceiro prevê que todas as pessoas que exer çam ou tenham exercido uma atividade 
para as autori dades de super visão desse país terceiro, bem como os revisores ou peritos mandatados por essas 
autori dades, estão sujeitas à obrigação de sigilo profissional e se tal obrigação se estende às informações recebidas de 
todas as autoridades de super visão; 
(f)  Se o regime de solvência do país terceiro prevê que, sem prejuízo dos casos de foro penal, as informações 
conf idenciais recebidas por todas as pessoas que exer çam ou tenham exercido uma atividade para as autori dades de 
super visão desse país terceiro não podem ser comunicadas a nenhuma pessoa ou autoridade, exce to de forma 
sumár ia ou agreg ada e de modo que as empr esas de seguros e de resseguros em causa não possam ser identificadas; 
(g)  Se o regime de solvência do país terceiro prevê que, no caso de uma empr esa de seguros ou de resseguros que tenha 
sido declarada insolvent e ou cuja liquidação forçada tenha sido decretada judicialmente, as informações conf idenciais 
que não diga m respeit o a terceiros implicados em tentativas de recuperação podem ser divulgadas no âmbito de 
processos cíveis ou comerciais; 
(h)  Se as autori dades de super visão do país terceiro que recebem informações confidenciais de autori dades de super visão 
só utilizam essas informações no exercício das suas funções e para os seguintes fins: 
i)  para a verificação do cumpr iment o dos requisit os de acesso à atividade, do sistem a de governação e divulgação 
pública e da avaliação da solvência, 
ii)  para a imposição de sanções, 17.1.2015 L 12/223 Jornal Oficial da União Europeia PT     
iii)  no âmbito de um recurso administrativo contra uma decisão das autori dades de super visão, 
iv)  no âmbito de processos judiciais relacionados com o regime de solvência do refer ido país terceiro; 
(i)  Se as autori dades de super visão do país terce iro estão autori zadas a proceder à troca de informações recebidas de 
autori dades de super visão, no exercício das suas funções de super visão ou deteção e investig ação de infrações ao 
direito das sociedades, com outras autoridades, organismos ou pessoas nos casos em que essa autori dade, organismo 
ou pessoa está sujeita à obrigação de sigilo prof issional no país terce iro em causa, e se essas informações só devem 
ser divulg adas uma vez obtido o consentimento expresso das autori dades de super visão de que provenham, e, se for 
caso disso, excl usivamente para os efeit os para os quais a referida autori dade tiver dado o seu consentimento. 
CAPÍTULO III 
EMPRES AS DE SEGUR OS E DE RESSEGUR OS COM AS EMPRES AS-MÃE SEDIAD AS FORA DA UNIÃ O 
Artigo 380.o 
Critér ios de avaliação da equivalência de países terceiros 
Os critérios a considerar para avaliar se o regime prudencial de um país terceiro para a super visão de grupos é 
equivalent e ao estabelecido no título III da Diretiva 2009/138/CE são os seguintes : 
(a)  Se as autor idades de super visão do país terceiro dispõem dos meios necessár ios e possuem os conhecimentos 
especializados, as capacidades, nomeadament e os recursos financeiros e humanos, e as atribuições adequadas para 
prote ger eficazmente os tom adores de seguros e benefi ciários, independentement e da sua nacionalidade ou local de 
residência; 
(b)  Se as autoridades de super visão do país terceiro estão, por força de lei ou regulamentação, habilitadas a: 
i)  determinar quais as empr esas que são abrangidas pela super visão ao nível do grupo, 
ii)  super visionar as empresas de seguros e de resseguros que pertencem a um grupo, 
iii)  impor sanções ou tomar medidas coercivas, sempre que necessár io, 
(c)  Se as autori dades de super visão do país terceiro podem efetivament e avaliar o perf il de risco e a situação financeira 
e em termos de solvência das empresas de seguros e de resseguros que fazem parte de um grupo, bem como a 
estratégia de negócio desse grupo; 
(d)  Se o âmbito da super visão ao nível do grupo inclui, pelo menos, todas as empr esas sobre as quais uma empresa 
participante, tal como definida no artigo 212.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2009/138/CE, exerce influência 
dominante ou signif icativa, excet o nos casos em que tal seja inadequado para os objetivos da super visão de grupo; 
(e)  Se as autori dades de super visão do país terceiro, no exercício dos seus deveres gerais, têm em devida conta o 
poten cial impa cto das suas decisões na estabilidade dos sistema s financeiros ao nível global, nomeadamente em 
situações de emergência, com base nas informações disponíveis no momento; 
(f)  Se as autori dades de super visão do refer ido país terce iro têm em conta os eventuais impact os pró-cíclicos das suas 
decisões em períodos de movimentação exceci onal dos mercados financeiros; 
(g)  Se o regime prudencial do refer ido país terceiro exige um sistem a de governação eficaz ao nível do grupo, que 
garan ta uma gestão sã e prudente das suas atividades e inclua todos os seguinte s aspet os: 
i)  a existência de uma estrutura organizacional adequada e transparent e, com responsabilidades claramente 
atribuídas e devidamente separadas, 
ii)  a existência de requisitos que garantam a qualificação e idoneidade das pessoas que dirigem efetivamente a 
empresa, equivalent es aos previstos no artigo 42.o da Diretiva 2009/138/CE, 
iii)  a existência de processos eficazes que garant am a transmissão opor tuna de informação, tanto dentro do grupo 
como às autori dades de super visão pertinente s, 
iv)  a existência de requisit os que garantam uma super visão eficaz das funções ou atividades subcontratadas; 17.1.2015 L 12/224 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(h)  Se o regime prudencial do refer ido país terce iro exige a adoção de um sistema de gestão de riscos eficaz ao nível do 
grupo, constituído, no mínimo, por todos os seguintes aspet os: 
i)  estratégias , processos e procedimentos de prestação de informação intern os que permitam, a todo o tempo, 
identif icar, mensurar , monitori zar, gerir e comunicar os riscos, a que o grupo está ou pode vir a estar exposto, e 
as respetivas interdependências, 
ii)  um sistem a de controlo intern o eficaz; 
(i)  Se o regime prudencial do refer ido país terceiro exige ao grupo que disponha de procediment os de prestação de 
informação e contabilísticos sólidos, que permitam monitori zar e gerir as operações intragr upo e a concentração de 
riscos; 
(j)  Se o regime prudencial do referido país terceiro exige o estabelecimento e a manutenção eficazes das funções de 
gestão de riscos, de verificação do cumprimento, de auditoria interna e atuar ial; 
(k)  Se o regime prudencial do referido país terce iro exige que o grupo proceda a tudo o que se segue: 
i)  facult e às autori dades de super visão do país terceiro quaisquer informações necessár ias para efeitos de 
super visão, 
ii)  comunique, pelo menos uma vez por ano, a concentração de riscos signif icativa ao nível do grupo e as 
operações intragr upo signif icativas, 
iii)  divulgue publicament e, pelo menos uma vez por ano, um relat ório sobre a solvência e situação financeira do 
grupo, equivalent e ao refer ido no artigo 51.o da Diretiva 2009/138/CE; 
(l)  Se o regime prudencial do refer ido país terceiro exige que as alterações propostas da política de negócio ou gestão 
do grupo, ou das participações qualificadas nesse grupo, sejam consistent es com a gestão sã e prudente do grupo; 
(m)  Se a avaliação da situação financeira do grupo assenta em princípios económicos sólidos e se a avaliação da 
solvência se baseia numa avaliação económica da totalidade do ativo e do passiv o; 
(n)  Se o regime prudencial do referido país terce iro exige ao grupo que detenha recursos financeiros adequados, 
incluindo todos os requisitos que se seguem: 
i)  esse grupo constitua provisões técn icas em relação a todas as suas responsabilidades de seguro e de resseguro 
para com os tomadores de seguros e beneficiár ios de empresas de seguros e de resseguros que fazem parte do 
grupo, 
ii)  os ativos representativos das provisões técnicas sejam investidos no melhor inter esse de todos os tomad ores de 
seguros e benefi ciários, tendo em conta os objetivos eventualment e divulg ados, 
iii)  esse grupo invista unicamente em ativos e instr umentos cujos riscos possa identif icar, mensurar , monitori zar, 
gerir, controlar e comunicar adequadament e, 
iv)  um requisito da parte das autori dades de super visão do país terceiro para que esse grupo cumpra os requisitos 
de capital fixados num nível equivalente ao alcançado pelo artigo 101.o, n.o 3, da Diretiva 2009/138/CE, que 
garantam, em caso de perdas signif icativas, a adequada proteçã o dos tomad ores de seguros e beneficiár ios e que 
estes continuam a receber os pagamentos à medida que se torn em devidos, 
v)  as empr esas de seguros e de resseguros que fazem parte do grupo manten ham um nível mínimo de capital, cujo 
incump riment o desencadeie a inter venção imediata e de último recurso das autori dades de super visão, 
vi)  o grupo cumpr a o requisito de capital com fundos própr ios de qualidade suficiente e capazes de absor ver 
perdas significativas, e que os element os dos fundos própr ios considerados de elevada qualidade pelas 
autoridades de super visão absor vam as perdas tanto em condições de continuidade da atividade como em caso 
de liquidação; 
(o)  Se os requisitos de capital do regime prudencial do refer ido país terceiro são baseados no risco, com vista a ter em 
conta os riscos quantificáveis, e, sem pre que um risco significativo não seja quantifi cável e não possa ser tido em 
conta nos requisitos de capital, se esse risco é abordado através de outro mecanismo de super visão; 
(p)  Se o regime prudencial do referido país terceiro assegura uma inter venção opor tuna por parte das autoridades de 
super visão desse país terce iro em caso de incumpri mento do requisito de capital a que se refere a alínea n), 
subalínea iv); 
(q)  Se as autori dades de super visão do país terceiro restr inge m a utilização dos elementos dos fundos própr ios de uma 
empr esa de seguros ou de resseguros relacionada nos casos em que considerem que não podem ser efetivament e 
disponibilizados para satisf azer o requisit o de capital da empr esa participante em relação à qual é calculada a 
solvência do grupo; 17.1.2015 L 12/225 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(r)  Se o cálculo da solvência do grupo no regime prudencial do país terceiro tem um resultado pelo menos equivalent e 
ao resultado alcançado por um dos métodos de cálculo previstos nos artigos 230.o e 233.o da Diretiva 
2009/138/CE, ou por uma combinação dos mesmos, e se esse cálculo assegura que não existe dupla utilização dos 
fundos própr ios para satisf azer o requisito de capital do grupo e que é eliminada a criação de capital intragr upo 
através de um financia mento recíproco; 
(s)  Se o regime prudencial do país terceiro prevê que todas as pessoas que exerçam ou tenham exercido uma atividade 
para as autori dades de super visão desse país terceiro, bem como os revisores ou peritos mandatados por essas 
autori dades, estão sujeitas à obrigação de sigilo prof issional e se tal obrigação se estende às informações recebidas 
de todas as autori dades de super visão; 
(t)  Se o regime prudencial do país terce iro prevê que, sem prejuízo dos casos de foro penal, as informações 
conf idenciais recebidas por todas as pessoas que exerçam ou tenham exercido uma atividade para as autoridades de 
super visão desse país terceiro não podem ser comunicadas a nenhuma pessoa ou autori dade, excet o de forma 
sumár ia ou agreg ada e de modo que as empr esas de seguros e de resseguros em causa não possam ser identificadas; 
(u)  Se o regime prudencial do país terceiro prevê que, no caso de uma empr esa de seguros ou de resseguros que tenha 
sido declarada insolvente ou cuja liquidação forçada tenha sido decretada judicialmente, as informações 
conf idenciais que não digam respeito a terceiros implicados em tentativas de recuperação podem ser divulgadas no 
âmbito de processos cíveis ou comerciais; 
(v)  Se as autori dades de super visão do país terce iro que recebem informações conf idenciais de outras autor idades de 
super visão só utilizam essas informações no exercício das suas funções e para os seguinte s fins: 
i)  a verificação do cumpr iment o dos requisitos de acesso à atividade, do sistema de governação e divulgação 
pública e da avaliação da solvência, 
ii)  a imposição de sanções, 
iii)  no âmbito de um recurso administrativo contra uma decisão das autori dades de super visão, 
iv)  no âmbito de processos judiciais relacionados com o regime de solvência do refer ido país terceiro; 
(w)  Se as autoridades de super visão do país terceiro estão autori zadas a proceder à troca de informações recebidas de 
autori dades de super visão, no exercício das suas funções de super visão ou deteção e inve stigação de infrações ao 
direito das sociedades, com outras autori dades, organismos ou pessoas nos casos em que essa autoridade, 
organismo ou pessoa está sujeita à obrigação de sigilo prof issional no país terce iro em causa, e se essas informações 
só devem ser divulg adas uma vez obtido o consentimento expresso das autori dades de super visão de que 
provenham, e, se for caso disso, exclusivament e para os efeitos para os quais a refer ida autoridade tiver dado o seu 
consentimento. 
CAPÍTULO IV 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Artigo 381.o 
O present e regulament o entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficia l da União Europeia. 
O present e regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretament e aplicável em 
todos os Estados-Membros. 
Feito em Bruxelas, em 10 de outubro de 2014. 
Pela Comissão 
O Presidente 
José Manuel BARR OSO  17.1.2015 L 12/226 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O I 
CLASSES DE NEGÓCIO 
A.  Responsabilidades de seguros não vida 
(1)  Segur o de despesas médicas 
Responsabilidades de seguros de despesas médicas nos casos em que o negóci o subjacent e não seja exercido 
numa base técnica semelhante à do seguro de vida, com exceção das responsabilidades incluídas nas classes de 
negóci o 3. 
(2)  Segur o de proteção de rendimentos 
Responsabilidades de seguros de proteção de rendimentos nos casos em que o negócio subjacente não seja 
exer cido numa base técnica semelhante à do seguro de vida, com exceção das responsabilidades incluídas nas 
classes de negóci o 3. 
(3)  Segur o de acidentes de trabalho 
Responsabilidades de contratos de seguro de acident es e doença relacionadas com acident es e lesões de trabalho 
e doenças decor rent es de atividades prof issionais nos casos em que o negócio subjacent e não seja exercido 
numa base técn ica semelhante à do seguro de vida. 
(4)  Segur o de automóvel — responsabilidade civil 
Responsabilidades de seguro que cobrem qualquer responsabilidade resultante da utilização de veículos 
terrestres motorizados (incluindo a responsabilidade do transpor tador). 
(5)  Segur o de automóvel — outros ramos 
Responsabilidades de seguros que cobrem qualquer dano ou perda relacionada com veículos terrestres 
(incluindo veículos ferroviários). 
(6)  Segur o marítimo, aéreo e transpor tes 
Responsabilidades de seguros que cobrem qualquer dano ou perda relativamente a embarcações marítimas, 
lacustres ou fluviais e aeronav es, e danos sofr idos por mercador ias ou bagagens, qualquer que seja o meio de 
transpor te. Responsabilidades de seguros que cobrem responsabilidades resultante s da utilização de 
embarcações marítimas, lacustres ou fluviais e aeronaves (incluindo a responsabilidade do transpor tador). 
(7)  Segur o de incêndio e outros danos 
Responsabilidades de seguros que cobrem qualquer dano sofr ido por coisas, com exceção das abrangidas pelas 
classes de negóci o 5 e 6, quando for causado por fogo, explosão, elementos da natureza, incluindo tempestades, 
granizo ou geada, energia nuclear , aluimento de terras ou qualquer outro evento como o roubo. 
(8)  Segur o de responsabilidade civil geral 
Responsabilidades de seguro que cobrem todas as responsabilidades, com exceção das abrangidas pelas classes 
de negóci o 4 e 6. 
(9)  Segur o de crédito e caução 
Responsabilidades de seguro que cobrem a insolvência, o crédit o à expor tação, o crédit o às vendas a prestações, 
o crédit o hipot ecár io, o crédito agrícola e a caução direta e indireta. 
(10)  Segur o de proteção jurídica 
Responsabilidades de seguro que cobrem as despesas e os custos de assistência jurídica. 
(11)  Assistência 
Responsabilidades de seguro que cobrem a assistência a pessoas em dificuldades no decurso de deslocações ou 
ausências do domicílio ou do local de residência habitual. 17.1.2015 L 12/227 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(12)  Outro s diversos 
Responsabilidades de seguro que cobrem riscos de emprego, insufi ciência de receitas, condições meteorológicas 
adversas, perda de lucros, persistência de despesas gerais, encargos comerciais imprevistos, perda do valor de 
mercado, perda de rendas ou de rendimentos, perdas comerciais indiretas diferentes das anteriores, outras 
perdas pecuniár ias não comerciais, bem como qualquer risco de seguros não vida não abrangidos pelas classes 
de negóci o 1 a 11. 
B.  Responsabilidades de resseguros não vida proporcionais 
As classes de negócio 13 a 24 devem incluir responsabilidades de resseguro proporcionais relacionadas com as 
responsabilidades abrangidas pelas classes de negócio 1 a 12, respetivamente . 
C.  Responsabilidades de resseguros não vida não proporcionais 
(25)  Resseguro de acidentes e doença não propor cional 
Responsabilidades de resseguro não proporcionais relacionadas com responsabilidades de seguro abrangidas 
pelas classes de negócio 1 a 3. 
(26)  Resseguro de acidentes não proporcional 
Responsabilidades de resseguro não proporcionais relacionadas com responsabilidades de seguro abrangidas 
pelas classes de negócio 4 e 8. 
(27)  Resseguro marítimo, aéreo e de transpor tes não propor cional 
Responsabilidades de resseguro não proporcionais relacionadas com responsabilidades de seguro abrangidas 
pela classe de negóci o 6. 
(28)  Resseguro de danos patrimoniais não propor cional 
Responsabilidades de resseguro não proporcionais relacionadas com responsabilidades de seguro abrangidas 
pelas classes de negócio 5, 7 e 9 a 12. 
D.  Responsabilidades de seguros de vida 
(29)  Segur o de acidentes e doença 
Responsabilidades de contratos de seguro de Acidentes e Doença nos casos em que a atividade subjacent e seja 
exer cida numa base técn ica semelhante à do seguro de vida, com exceção das responsabilidades abrangidas pela 
classe de negócio 33. 
(30)  Segur o com participação nos resultados 
Responsabilidades de seguro com participação nos resultados, com exce ção das abrangidas pelas classes de 
negóci o 33 e 34. 
(31)  Segur os e operações ligados a fundos de invest imento (unit-linked) 
Responsabilidades de seguros com benefícios indexados ou ligados a unidades, com a exceção das abrangidas 
pelas classes de negócio 33 e 34. 
(32)  Outr as responsabilidades de natureza vida 
Outras responsabilidades de seguros de vida, com exceção das responsabilidades abrangidas pelas classes de 
negóci o 29 a 31, 33 e 34. 
(33)  Rendas decor rentes de contr atos de seguro de natureza não vida e relacionados com respo nsabilidades de seguro de acidentes 
e doença 
(34)  Rendas decor rentes de contr atos de seguro de naturez a não vida e relacionados com responsabi lidades de seguro, com a 
exceção das responsabilidades de seguro de acidentes e doença. 
E.  Responsabilidades de resseguro de vida 
(35)  Segur o de acidentes e doença 
Responsabilidades de resseguro relacionadas com responsabilidades abrangidas pelas classes de negócio 29 
e 33. 17.1.2015 L 12/228 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(36)  Resseguro de vida 
Responsabilidades de resseguro relacionadas com responsabilidades abrangidas pelas classes de negóci o 30, 31, 
32 e 34.  17.1.2015 L 12/229 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O II 
SEGMENT AÇÃO DAS RESPONSABILID ADES DE SEGUR OS E RESSEGUR OS NÃO VID A E DESVIOS-
-PADRÃ O PARA O SUBMÓDUL O DE RISCO DE PRÉMIOS E DE PROVISÕES DE SEGUR OS NÃO VID A  
Segmento Classes de negóc io, 
como defin idas no 
anex o I, em que 
consiste o segmento Desvio-padrãodo risco 
de prémio bruto do 
segmento Desvio-padrão do 
risco de provisões do 
segmento 
1 Seguro e resseguro proporcional de automó ­
vel — responsabilidade civil 4 e 16 10 % 9 % 
2 Seguro e resseguro proporcional de automó ­
vel — outros ramos 5 e 17 8 % 8 % 
3 Seguro e resseguro proporcional marítimo, 
aéreo e de transpor tes 6 e 18 15 % 11 % 
4 Seguro e resseguro proporcional de incêndio 
e outros danos patr imoniais 7 e 19 8 % 10 % 
5 Seguro e resseguro proporcional de respon ­
sabilidade civil geral 8 e 20 14 % 11 % 
6 Seguro e resseguro proporcional de crédit o 
e caução 9 e 21 12 % 19 % 
7 Seguro e resseguro proporcional de prot e­
ção jurídica 10 e 22 7 % 12 % 
8 Assistência e seu resseguro proporcional 11 e 23 9 % 20 % 
9 Seguro e resseguro proporcional de perdas 
financeiras diversas 12 e 24 13 % 20 % 
10 Resseguro de acident es não proporcional 26 17 % 20 % 
11 Resseguro marítimo, aéreo e de transpor tes 
não proporcional 27 17 % 20 % 
12 Resseguro de danos patr imoniais não pro­
porcional 28 17 % 20 %   17.1.2015 L 12/230 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O III 
FATOR DE DIVERSIFIC AÇÃO GEOGRÁFIC A DO RISCO DE PRÉMIO E DE PROVISÕES 
1.  Para todos os segmentos previstos nos anex os II e XIV, o fator de diversifi cação geográfic a de um segmento concreto 
s, refer ido nos artigos 116.o e 117.o, é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
DIV s¼P
rðVðprem,r,sÞþVðres,r,sÞÞ2
ðP
rðVðprem,r,sÞþVðres,r,sÞÞÞ2 
em que: 
(a)  Cada uma das somas cobre todas as regiões geográfi cas definidas no n.o 8; 
(b)  V(prem,r ,s) representa a medida de volume para o risco de prémio do segmento s e da região r; 
(c)  V(res,r,s) representa a medida de volume para o risco de provisões do segmento s e da região r; 
2.  Para todos os segmentos estabelecidos nos anex os II e XIV e todas as regiões geográfi cas previstas no n.o 8, a medida 
de volume para o risco de prémio de um segmento concreto s e de uma região concreta r deve ser calculada da 
mesma forma que a medida de volume para o risco de prémio do seguro de acidentes e doença NST V do segmento s 
referido no artigo 147.o, mas tendo em conta apenas as responsabilidades de seguro e resseguro nos casos em que o 
risco esteja situado na região r. 
3.  Para todos os segmentos estabelecidos nos anex os II e XIV e todas as regiões geográfi cas previstas no n.o 8, a medida 
de volume para o risco de provisões de um segmento concreto s e de uma região concreta r deve ser calculada da 
mesma forma que a medida de volume para o risco de provisões do seguro de acidentes e doença NST V do 
segmento s refer ido nos artigos 116.o e 147.o, mas tendo em conta apenas as responsabilidades de seguro e resseguro 
nos casos em que o risco esteja situado na região r. 
4.  Para efeit os dos cálculos previstos nos n.os 2 e 3, os critérios estabelecidos no artigo 13.o, n.o 13, da 
Diretiva 2009/138/CE, no caso do seguro não vida, e os critérios definidos no artigo 13.o, n.o 14, da 
Diretiva 2009/138/CE, no caso do seguro de vida, são aplicados como se as referências nesses critérios aos Estados-
-Membros se estendessem igualmente às regiões. 
5.  Não obstante o disposto no n.o 1, o fator da diversificação geográfica é igual a 1 para os segmentos 6, 10, 11 e 12, 
previstos no anex o II, e para o segmento 4, estabelecido no anex o XIV. 
6.  Não obstante o disposto no n.o 1, o fator de diversif icação geográfica para um segmento previsto no anex o II é igual 
a 1 se as empresas de seguros e de resseguros utilizarem parâmetros específicos da empresa para o desvio-padrão do 
risco de prémio ou de provisões do seguro não vida do segmento para calcular o submódulo do risco de prémio e de 
provisões do seguro não vida. 
7.  Não obstante o disposto no n.o 1, o fator de diversifi cação geográfi ca para um segmento previsto no anex o XIV é 
igual a 1 se as empresas de seguros e de resseguros utilizarem parâmetros específico s da empr esa para o desvio-
-padrão do risco de prémio do seguro de acidentes e doença NST V ou risco de provisões do seguro de acidentes e 
doença NST V do segmento para calcular o submódulo do risco de prémio e de provisões do seguro de acidentes e 
doença NST V. 
8.  Regiões para o cálculo do fator de diversificação geográfica  
Região Territórios em que a região consiste 
1 Nor te da Europa Dinamarca (exceto Gronelândia), Estónia, Finlândia, Guer nesey , Islândia, Irlanda, 
Ilha de Man, Jersey , Letónia, Lituânia, Nor uega, Suécia, Reino Unido (exceto An­
guila, Bermudas, Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Caimão, Ilhas Falkland, Gibraltar , 
Monser rate, Ilhas Pitcair n, Santa Helena, Ilhas Turcas e Caicos) 
2 Oeste da Europa Áustr ia, Bélgica, França (excet o Guiana Francesa, Polinésia Francesa, Guadalupe, 
Mar tinica, Maiot e, Nova Caledónia, Reunião, São Bartolomeu, São Mar tinho, 
São Pedro e Miquelão, Wallis e Futuna), Alemanha, Liste nstaine, Luxemburgo, 
Mónaco, Países Baix os (exceto Aruba, Bonaire, Curaçau, Saba, Santo Eustáquio, 
São Mar tinho [Sint Maar ten]), Suíça 
3 Este da Europa Bielor rússia, Bulgár ia, República Checa, Hungr ia, Moldáv ia, Polónia, Roménia, 
Rússia, Eslo váquia, Ucrânia 17.1.2015 L 12/231 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Região Territórios em que a região consiste 
4 Sul da Europa Albânia, Andor ra, Bósnia-Herzego vina, Croácia, Chipre, antig a República jugos ­
lava da Macedónia, Gibraltar , Grécia, Itália, Malta, Mont enegro, Portugal, São 
Mar inho, Sérvia, Eslo vénia, Espanha, Estado da Cidade do Vaticano 
5 Centro e oest e da Ásia Arménia, Azerbaijão, Barém, Geórgia, Iraque, Israel, Jordânia, Cazaquistão, Ko­
weit, Quirguistão, Líbano, Omã, Catar , Arábia Saudita, Síria, Tajiquistão, Tur­
quia, Turquemenistão, Emirados Árabes Unidos, Usbequistão, Iémen 
6 Este da Ásia China, Japão, Mongó lia, Coreia do Nor te, Coreia do Sul, Taiwan 
7 Sul e sudeste da Ásia Afghanistan, Afeg anistão, Bang ladeche , Butão, Brunei, Mianmar/Bir mânia, Cam ­
boja, Índia, Indonésia, Irão, Laos, Malásia, Maldivas, Nepal, Paquistão, Filipinas, 
Singapura, Sri Lanca, Tailândia, Timor -Leste, Vietname 
8 Oceânia Samoa Amer icana, Austrália, Ilhas Cook , Fiji, Polinésia Francesa, Guame, Quir i­
báti, Ilhas Marshall, Micronésia, Naur u, Nova Caledónia, Nova Zelândia, Niuê, 
Ilhas Mar ianas do Nor te, Palau, Papua-No va Guiné, Ilhas Pitcair n, Samoa, Ilhas 
Salomão, Tonga, Tuvalu, Vanuatu, Wallis e Futuna 
9 Nor te de África Algeri a, Benin, Burkina Faso, Cameroon, Cape Verde, Argélia, Benim, Burquina 
Faso, Camarões, Cabo Verde, República Centro-Afr icana, Chade, Costa do Mar ­
fim, Egito, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Libér ia, Líbia, Mali, Maur itânia, 
Mar rocos, Níger , Nigé ria, Santa Helena, Senegal, Serra Leoa, Sudão do Sul, Su­
dão, Togo, Tunísia 
10 Sul de África Angola, Botsuana, Burundi, Comores, República Democrática do Congo, Jibuti, 
Guiné Equator ial, Eritreia, Etiópia, Gabão, Quénia, Lesoto , Madagáscar , Maláui, 
Maurícia, Maiot e, Moçambique, Namíbia, Congo, Reunião, Ruanda, São Tomé e 
Príncipe, Seic heles, Somália, África do Sul, Suazilândia, Uganda, Tanzânia, Zâm ­
bia, Zimbabué 
11 Nor te da Amér ica, excet o 
Estados Unidos da Amér ica Bermudas, Canadá, Gronelândia, São Pedro e Miquelão 
12 Caraíbas e Amér ica central Anguila, Antígua e Barbuda, Aruba, Baamas, Barbados, Belize, Bonaire, Ilhas 
Virgens Britânicas, Ilhas Caimão, Costa Rica, Cuba, Curaçau, Domínica, Repú ­
blica Dominicana, Salvador , Granada, Guadalupe, Guatemala, Haiti, Honduras, 
Jamaica, Mar tinica, México, Monser rate, Nicarágua, Panamá, Porto Rico, São 
Bartolomeu, Saba, São Cristóvão e Neves, Santa Lúcia, São Mar tinho, São Vice ­
nte e Granadinas, Santo Eustáquio, São Mar tinho [Sint Maar ten], Trindade e To­
bago, Ilhas Turcas e Caicos, Ilhas Virge ns Amer icanas 
13 Este da Amér ica do Sul Brazil, Brasil, Ilhas Falkland, Guiana Francesa, Guiana, Paraguai, Suriname, Uru­
guai 
14 Nor te, sul e oest e da Amé ­
rica do Sul Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador , Peru, Venezuela 
15 Nordeste dos Estados Uni­
dos da Amér ica Connecticut, Dela ware, Distr ict of Columbia, Maine, Mar yland, Massac husetts, 
New Ham pshire, New Jersey , New York, Pennsyl vania, Rhode Island, Vermont 
16 Sudeste dos Estados Unidos 
da Amér ica Alabama, Arkansas, Flor ida, Georgia, Kentuck y, Louisiana, Mississippi, Nor th 
Carolina, Puer to Rico, South Carolina, Tennessee, Virginia, West Virginia 
17 Centro-Oeste dos Estados 
Unidos da Amér ica Illinois, Indiana, Iowa, Kansas, Michig an, Minnesota, Missour i, Nebraska, Nor th 
Dak ota, Ohio, Oklahoma, South Dak ota, Wisconsin 
18 Oeste dos Estados Unidos 
da Amér ica Alaska, Arizona, Calif ornia, Colorado, Hawaii, Idaho, Montana, Nevada, New 
Mexico, Oregon, Texas, Utah, Washington , Wyoming    17.1.2015 L 12/232 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O IV 
MA TRIZ DE CORREL AÇÃO DO RISCO DE PRÉMIO E DE PROVISÕES DO SEGUR O NÃO VID A 
O parâmetro de correlação CorrS(s,t) referido no artigo 117.o, n.o 1, é igual ao elemento constante da linha s e da 
coluna t da seguinte matr iz de correlação. Os títulos das linhas e colunas representam os números dos segmentos 
previstos no anex o II: 
t s    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
1 1 0,5 0,5 0,25 0,5 0,25 0,5 0,25 0,5 0,25 0,25 0,25 
2 0,5 1 0,25 0,25 0,25 0,25 0,5 0,5 0,5 0,25 0,25 0,25 
3 0,5 0,25 1 0,25 0,25 0,25 0,25 0,5 0,5 0,25 0,5 0,25 
4 0,25 0,25 0,25 1 0,25 0,25 0,25 0,5 0,5 0,25 0,5 0,5 
5 0,5 0,25 0,25 0,25 1 0,5 0,5 0,25 0,5 0,5 0,25 0,25 
6 0,25 0,25 0,25 0,25 0,5 1 0,5 0,25 0,5 0,5 0,25 0,25 
7 0,5 0,5 0,25 0,25 0,5 0,5 1 0,25 0,5 0,5 0,25 0,25 
8 0,25 0,5 0,5 0,5 0,25 0,25 0,25 1 0,5 0,25 0,25 0,5 
9 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 1 0,25 0,5 0,25 
10 0,25 0,25 0,25 0,25 0,5 0,5 0,5 0,25 0,25 1 0,25 0,25 
11 0,25 0,25 0,5 0,5 0,25 0,25 0,25 0,25 0,5 0,25 1 0,25 
12 0,25 0,25 0,25 0,5 0,25 0,25 0,25 0,5 0,25 0,25 0,25 1   17.1.2015 L 12/233 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O V 
PARÂMETR OS DO SUBMÓDUL O DO FATOR DE RISCO DE TEMPEST ADE 
Regiões e fato res de risco de tempest ade 
Abreviatura da região r Região r Fator de risco de tempestade Q 
(tem pestades,r) 
AT República da Áust ria 0,08 % 
BE Reino da Bélgica 0,16 % 
CZ República Checa 0,03 % 
CH Conf ederação Suíça; Principado do Listenstain e 0,08 % 
DK Reino da Dinamarca 0,25 % 
FR República Francesa (1); Principado do Mónaco; 
Principado de Andor ra 0,12 % 
DE República Federal da Alemanha 0,09 % 
IS República da Islândia 0,03 % 
IE Irlanda 0,20 % 
LU Grão-Ducado do Luxemburgo 0,10 % 
NL Reino dos Países Baix os 0,18 % 
NO Reino da Nor uega 0,08 % 
PL República da Polónia 0,04 % 
ES Reino de Espanha 0,03 % 
SE Reino da Suécia 0,09 % 
UK Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do 
Nor te 0,17 % 
GU Guadalupe 2,74 % 
MA Mar tinica 3,19 % 
SM Coletividade de São Mar tinho 5,16 % 
RE Reunião 2,50 % 
(1)  Excet o Guadalupe, Mar tinica, Coletividade de São Mar tinho e Reunião  
COEFICIENTES DE COR REL AÇÃO DO RISCO DE TEMPEST ADE DAS REGIÕES   
AT BE CH CZ DE DK ES FR UK IE IS LU NL NO PL SE GU MA SM RE 
AT 1,00 0,25 0,50 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
BE 0,25 1,00 0,25 0,25 0,50 0,25 0,00 0,50 0,50 0,25 0,00 0,75 0,75 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
CH 0,50 0,25 1,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,50 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.1.2015 L 12/234 Jornal Oficial da União Europeia PT     
AT BE CH CZ DE DK ES FR UK IE IS LU NL NO PL SE GU MA SM RE 
CZ 0,25 0,25 0,25 1,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
DE 0,25 0,50 0,25 0,25 1,00 0,50 0,00 0,50 0,25 0,25 0,00 0,50 0,50 0,25 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
DK 0,00 0,25 0,00 0,00 0,50 1,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,50 0,50 0,25 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 
ES 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 1,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
FR 0,25 0,50 0,50 0,25 0,50 0,25 0,25 1,00 0,25 0,00 0,00 0,50 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
UK 0,00 0,50 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 1,00 0,50 0,00 0,25 0,50 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
IE 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,50 1,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
IS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
LU 0,25 0,75 0,25 0,25 0,50 0,25 0,00 0,50 0,25 0,25 0,00 1,00 0,50 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
NL 0,25 0,75 0,25 0,25 0,50 0,50 0,00 0,50 0,50 0,25 0,00 0,50 1,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
NO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,50 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 1,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 
PL 0,00 0,25 0,00 0,25 0,50 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
GU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 1,00 0,00 
MA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 1,00 0,00 
SM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 1,00 0,00 
RE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00   17.1.2015 L 12/235 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O VI 
PARÂMETR OS DO SUBMÓDULO DO FATOR DO RISCO DE SISMO 
Regiões e fatores de risco de sismo 
Abreviatura da região r Região r Fator de risco de sismo Q(earthquake,r) 
AT República da Áust ria 0,10 % 
BE Reino da Bélgica 0,02 % 
BG República da Bulgár ia 1,60 % 
CR República da Croácia 1,60 % 
CY República do Chipre 2,12 % 
CZ República Checa 0,10 % 
CH Conf ederação Suíça; Principado do Listenstain e 0,25 % 
FR República Francesa (1); Principado do Mónaco; 
Principado de Andor ra 0,06 % 
DE República Federal da Alemanha 0,10 % 
HE República Helénica 1,85 % 
HU República da Hungr ia 0,20 % 
IT República Italiana; República de São Mar inho; Es­
tado da Cidade do Vaticano 0,80 % 
MT República de Malta 1,00 % 
PT República Portuguesa 1,20 % 
RO Roménia 1,70 % 
SK República Eslo vaca 0,15 % 
SI República da Eslo vénia 1,00 % 
GU Guadalupe 4,09 % 
MA Mar tinica 4,71 % 
SM Coletividade de São Mar tinho 5,00 % 
(1)  Excet o Guadalupe, Mar tinica, Coletividade de São Mar tinho e Reunião  
COEFICIENTES DE CORREL AÇÃO DO RISCO DE SISMO DAS REGIÕES   
AT BE BG CR CY FR DE HE HU IT MT PT RO SI CZ CH SK GU MA ST 
AT 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
BE 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
BG 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.1.2015 L 12/236 Jornal Oficial da União Europeia PT     
AT BE BG CR CY FR DE HE HU IT MT PT RO SI CZ CH SK GU MA ST 
CR 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
CY 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
FR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
DE 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
HE 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
HU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
IT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
MT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
PT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
RO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SI 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
CZ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
CH 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SK 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 
GU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,75 0,75 
MA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 1,00 0,75 
ST 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 0,75 1,00   17.1.2015 L 12/237 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O VII 
PARÂMETR OS DO SUBMÓDULO DO FATOR DE RISCO DE INUND AÇÃO 
Regiões e fatores de risco de inundação 
Abreviatura da região r Região r Fator de risco de inundação Q(flood,r) 
AT República da Áust ria 0,13 % 
BE Reino da Bélgica 0,10 % 
BG República da Bulgár ia 0,15 % 
CZ República Checa 0,30 % 
CH Conf ederação Suíça; Principado do Listenstain e 0,15 % 
FR República Francesa (1); Principado do Mónaco; 
Principado de Andor ra 0,10 % 
DE República Federal da Alemanha 0,20 % 
HU República da Hungr ia 0,40 % 
IT República Italiana; República de São Mar inho; Es­
tado da Cidade do Vaticano 0,10 % 
PL República da Polónia 0,16 % 
RO Roménia 0,40 % 
SK República Eslo vaca 0,45 % 
SI República da Eslo vénia 0,30 % 
UK Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do 
Nor te 0,10 % 
(1)  Excet o Guadalupe, Mar tinica, Coletividade de São Mar tinho e Reunião  
COEFICIENTES DE CORREL AÇÃO DO RISCO DE INUND AÇÃO DAS REGIÕES  
AT BE CH CZ FR DE HU IT BG PL RO SI SK UK 
AT 1,00 0,00 0,25 0,50 0,00 0,75 0,50 0,00 0,25 0,25 0,25 0,00 0,50 0,00 
BE 0,00 1,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
CH 0,25 0,00 1,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
CZ 0,50 0,00 0,00 1,00 0,00 0,50 0,25 0,00 0,00 0,75 0,25 0,00 0,75 0,00 
FR 0,00 0,25 0,25 0,00 1,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
DE 0,75 0,25 0,25 0,50 0,25 1,00 0,25 0,00 0,00 0,75 0,25 0,00 0,25 0,00 
HU 0,50 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 1,00 0,00 0,25 0,25 0,50 0,00 0,25 0,00 
IT 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 17.1.2015 L 12/238 Jornal Oficial da União Europeia PT     
AT BE CH CZ FR DE HU IT BG PL RO SI SK UK 
BG 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 1,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 
PL 0,25 0,00 0,00 0,75 0,00 0,75 0,25 0,00 0,00 1,00 0,25 0,00 0,25 0,00 
RO 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,50 0,00 0,50 0,25 1,00 0,00 0,25 0,00 
SI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 1,00 0,25 0,00 
SK 0,50 0,00 0,00 0,75 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 1,00 0,00 
UK 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00   17.1.2015 L 12/239 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O VIII 
PARÂMETR OS DO SUBMÓDULO DO FATOR DE RISCO DE QUED A DE GRANIZO 
Regiões e fatores de risco de queda de granizo 
Abreviatura da região r Região r Fator de risco de granizo Q(hail,r) 
AT República da Áust ria 0,08 % 
BE Reino da Bélgica 0,03 % 
CH Conf ederação Suíça; Principado do Listenstain e 0,06 % 
FR República Francesa (1); Principado do Mónaco; 
Principado de Andor ra 0,01 % 
DE República Federal da Alemanha 0,02 % 
IT República Italiana; República de São Mar inho; Es­
tado da Cidade do Vaticano 0,05 % 
LU Grão-Ducado do Luxemburgo 0,03 % 
NL Reino dos Países Baix os 0,02 % 
ES Reino de Espanha 0,01 % 
(1)  Excet o Guadalupe, Mar tinica, Coletividade de São Mar tinho e Reunião  
COEFICIENTES DE CORREL AÇÃO DO RISCO DE QUED A DE GRANIZO DAS REGIÕES  
AT BE FR DE IT LU NL CH ES 
AT 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
BE 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 
FR 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
DE 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
IT 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
LU 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 1,00 0,25 0,00 0,00 
NL 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 1,00 0,00 0,00 
CH 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 
ES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00   17.1.2015 L 12/240 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O IX 
DIVISÃ O GEOGRÁFIC A DAS REGIÕES PREVIST AS NO ANEX O V EM ZONAS DE RISC O 
As zonas de risco previstas no anex o V, como referido nos anex os VIII a XIII, são iguais às zonas correspondente s aos 
códigos postais ou às unidades administrativas indicados nas seguintes tabelas. 
Mapeamentos das zonas de risco para regiões apenas com uma zona de risco 
As regiões LU, MT, Guadalupe, Mar tinica, São Mar tinho e Reunião devem consistir em apenas uma zona. 
Mapeament os das zonas de risco para as regiões com apenas uma zona de risco que façam parte de outra região 
As regiões do Principado de Andor ra, do Principado do Listenstaine, do Principado do Mónaco, da República de São 
Mar inho e do Estado da Cidade do Vaticano consiste m excl usivamente numa zona. As zonas devem ser mapeadas em 
relação às seguinte s regiões: 
Principado de Andor ra zona 9 da região FR 
Principado do Listenstaine zona 19 da região CH 
Principado do Mónaco zona 06 da região FR 
República de São Mar inho zona 47 da região IT 
Estado da Cidade do Vaticano zona 00 da região IT  
Mapeamentos das zonas de risco para as regiões em que as zonas se baseiem em códigos pos tais 
Para efeit os do presente anex o, são aplicávei s as seguintes disposições: 
(1)  O mapeament o das zonas de risco para as regiões AT, CZ, CH, DE, HE, IT, NL, NO, PL, ES, SK e SE baseia-se nos 
primeiros dois dígitos do código postal; 
(2)  O mapeament o das zonas de risco para as regiões BE e CY baseia-se no primeiro dígito do código postal; 
(3)  O mapeament o das zonas de risco para IE baseia-se nas primeiras duas letras do código postal; 
(4)  O mapeament o das zonas de risco para UK baseia-se nas primeiras duas letras do código postal em que se situa o 
risco, com exceção dos códigos postais que têm um dígito na segunda posição. Os riscos nesses códigos postais que 
têm um dígito na segunda posição devem ser mapeados em relação a zonas identificad as por um código de uma 
letra. 
Região/
/Zona de 
risco AT BE CZ DE HE IT NL PL SK ES UK 
1 10 1 10 01 10 00 10 00 01 01 AB 
2 11 2 11 02 11 01 11 01 02 02 AL 
3 12 3 12 03 12 02 12 02 03 03 B 
4 13 4 13 04 13 03 13 03 04 04 BA 
5 20 5 14 06 14 04 14 04 05 05 BB 
6 21 6 15 07 15 05 15 05 06 06 BD 
7 22 7 16 08 16 06 16 06 07 07 BH 
8 23 8 17 09 17 07 17 07 08 08 BL 17.1.2015 L 12/241 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Região/
/Zona de 
risco AT BE CZ DE HE IT NL PL SK ES UK 
9 24 9 18 10 18 08 18 08 09 09 BN 
10 25  19 12 19 09 19 09 81 10 BR 
11 26  25 13 20 10 20 10 82 11 BS 
12 27  26 14 21 11 21 11 83 12 BT 
13 28  27 15 22 12 22 12 84 13 CA 
14 30  28 16 23 13 23 13 85 14 CB 
15 31  29 17 24 14 24 14 90 15 CF 
16 32  30 18 25 15 25 15 91 16 CH 
17 33  31 19 26 16 26 16 92 17 CM 
18 34  32 20 27 17 27 17 93 18 CO 
19 35  33 21 28 18 28 18 94 19 CR 
20 36  34 22 29 19 29 19 95 20 CT 
21 37  35 23 30 20 30 20 96 21 CV 
22 38  36 24 31 21 31 21 97 22 CW 
23 39  37 25 32 22 32 22 98 23 DA 
24 40  38 26 33 23 33 23 99 24 DD 
25 41  39 27 34 24 34 24  25 DE 
26 42  40 28 35 25 35 25  26 DG 
27 43  41 29 36 26 36 26  27 DH 
28 44  43 30 37 27 37 27  28 DL 
29 45  44 31 38 28 38 28  29 DN 
30 46  46 32 40 29 39 29  30 DT 
31 47  47 33 41 30 40 30  31 DY 
32 48  50 34 42 31 41 31  32 E 
33 49  51 35 43 32 42 32  33 EC 
34 50  53 36 44 33 43 33  34 EH 
35 51  54 37 45 34 44 34  35 EN 
36 52  55 38 46 35 45 35  36 EX 
37 53  56 39 47 36 46 36  37 FK 
38 54  57 40 48 37 47 37  38 FY 
39 55  58 41 49 38 48 38  39 G 
40 56  59 42 50 39 49 39  40 GL 17.1.2015 L 12/242 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Região/
/Zona de 
risco AT BE CZ DE HE IT NL PL SK ES UK 
41 57  60 44 51 40 50 40  41 GU 
42 60  61 45 52 41 51 41  42 GY 
43 61  62 46 53 42 52 42  43 HA 
44 62  63 47 54 43 53 43  44 HD 
45 63  64 48 55 44 54 44  45 HG 
46 64  66 49 56 45 55 45  46 HP 
47 65  67 50 57 46 56 46  47 HR 
48 66  68 51 58 47 57 47  48 HS 
49 67  69 52 59 48 58 48  49 HU 
50 68  70 53 60 50 59 49  50 HX 
51 69  71 54 61 51 60 50   IG 
52 70  72 55 62 52 61 51   IM 
53 71  73 56 63 53 62 52   IP 
54 72  74 57 64 54 63 53   IV 
55 73  75 58 65 55 64 54   JE 
56 74  76 59 66 56 65 55   KA 
57 75  77 60 67 57 66 56   KT 
58 80  78 61 68 58 67 57   KW 
59 81  79 63 69 59 68 58   KY 
60 82   64 70 60 69 59   L 
61 83   65 71 61 70 60   LA 
62 84   66 72 62 71 61   LD 
63 85   67 73 63 72 62   LE 
64 86   68 74 64 73 63   LL 
65 87   69 80 65 74 64   LN 
66 88   70 81 66 75 65   LS 
67 89   71 82 67 76 66   LU 
68 90   72 83 70 77 67   M 
69 91   73 84 71 78 68   ME 
70 92   74 85 72 79 69   MK 
71 93   75  73 80 70   ML 
72 94   76  74 81 71   N 17.1.2015 L 12/243 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Região/
/Zona de 
risco AT BE CZ DE HE IT NL PL SK ES UK 
73 95   77  75 82 72   NE 
74 96   78  80 83 73   NG 
75 97   79  81 84 74   NN 
76 98   80  82 85 75   NP 
77 99   81  83 86 76   NR 
78    82  84 87 77   NW 
79    83  85 88 78   OL 
80    84  86 89 80   OX 
81    85  87 90 81   PA 
82    86  88 91 82   PE 
83    87  89 92 83   PH 
84    88  90 93 84   PL 
85    89  91 94 85   PO 
86    90  92 95 86   PR 
87    91  93 96 87   RG 
88    92  94 97 88   RH 
89    93  95 98 89   RM 
90    94  96 99 90   S 
91    95  97  91   SA 
92    96  98  92   SE 
93    97    93   SG 
94    98    94   SK 
95    99    95   SL 
96        96   SM 
97        97   SN 
98        98   SO 
99        99   SP 
100           SR 
101           SS 
102           ST 
103           SW 
104           SY 17.1.2015 L 12/244 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Região/
/Zona de 
risco AT BE CZ DE HE IT NL PL SK ES UK 
105           TA 
106           TD 
107           TF 
108           TN 
109           TQ 
110           TR 
111           TS 
112           TW 
113           UB 
114           W 
115           WA 
116           WC 
117           WD 
118           WF 
119           WN 
120           WR 
121           WS 
122           WV 
123           YO 
124           ZE  
Mapeamento de zonas de risco de regiões em que a zonação se baseie em unidades administ rativas — parte 1 
Região/
/Zona de 
risco BG CR HU RO 
1 Sofiy a-Grad (incl. Cidade 
de Sófi a) Zagrebacka Cidade de Budapeste  Alba 
2 Sófia Krapinsk o-zagorska Gyor-Sopron  Arad 
3 Pernik Sisack o-mosla vacka Cidade de Gyor  Arges 
4 Kyust endil Karlovacka Vas  Bacau 
5 Blagoevgrad Varazdinska Zala  Bihor 
6 Pazardzhik Koprivnick o-kr izevac Veszprem  Bistr ita-Nasaud 17.1.2015 L 12/245 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Região/
/Zona de 
risco BG CR HU RO 
7 Smolyan Bjelo varsk o-bilogors Somogy  Botosan i 
8 Plovdiv Primorsk o-goranska Komarom  Braila 
9 Kurdzahli Lick o-senjska Fejer  Braso v 
10 Khask ovo Viro vitick o-podravsk Tolna  Buzau 
11 Stara Zagora Pozesk o-sla vonska Barany a  Caras-Sever in 
12 Sliven Brodsk o-posa vska Cidade de Pecs  Calarasi 
13 Yambol Zadarska Nograd  Cluj 
14 Burgas Osjeck o-baranjska Pest  Constanta 
15 Varna Sibensk o-kninska Bacs-Kiskun  Covasna 
16 Tolbukin Vukovarsk o-sr ijemska Borsod-Abauj-Zem plen  Dimbo vita 
17 Shumen Splitsk o-dalmatinska Cidade de Misk olc  Dolj 
18 Silistra Istarska Heves  Galati 
19 Razgrad Dubro vack o-neretvanska Szolnok  Giurgiu 
20 Turgo vishte Medimurska Csongrad  Gor j 
21 Ruse Grad Zagreb Szabolcs-Szatmar  Harghita 
22 Turnovo  Hadju-Bihar  Hunedoara 
23 Gabro vo  Cidade de Debrecen  Ialomita 
24 Lovech  Bekes  Iasi 
25 Pleven    Maremures 
26 Vrasta    Mehedinti 
27 Mikha ylovgrad    Mures 
28 Vidin    Neamt 
29     Olt 
30     Praho va 
31     Salaj 
32     Satu Mare 
33     Sibiu 
34     Suceava 
35     Teleor man 
36     Timisoara 
37     Tulcea 17.1.2015 L 12/246 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Região/
/Zona de 
risco BG CR HU RO 
38     Vaslui 
39     Vilcea 
40     Vrancea 
41     Bucuresti  
Mapeamento de zonas de risco de regiões em que a zonação se baseie em unidades administ rativas — parte 2 
Região/
/Zona de 
risco CH CY IE NO SE 
1 1 1 CE 01 01 
2 2 2 CK 02 02 
3 3 3 CN 03 03 
4 4 4 CW 04 04 
5 5 5 DL 05 05 
6 6 6 DN 06 06 
7 7  GY 07 07 
8 8  KE 08 08 
9 9  KK 09 09 
10 10  KY 10 10 
11 11  LD 11 11 
12 12  LH 12 12 
13 13  LK 14 14 
14 14  LM 15 15 
15 15  LS 16 16 
16 16  MH 17 17 
17 17  MN 18 18 
18 18  MO 19 19 
19 19  OY 20 20 
20 20  RN  21 
21 21  SO  22 
22 22  TY  23 
23 23  WD  24 17.1.2015 L 12/247 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Região/
/Zona de 
risco CH CY IE NO SE 
24 24  WH  25 
25 25  WW   
26 26  WX    
Mapeamento das zonas de risco da República Francesa 
O mapeament o das zonas de risco da região FR baseia-se nos primeiros dois dígitos do código postal. 
Zona de 
risco FR Zona 
de risco FR Zona 
de risco FR Zona 
de risco FR 
1 01 25 25 49 49 73 73 
2 02 26 26 50 50 74 74 
3 03 27 27 51 51 75 75 
4 04 28 28 52 52 76 76 
4 05 29 29 53 53 77 77 
6 06 30 30 54 54 78 78 
7 07 31 31 55 55 79 79 
8 08 32 32 56 56 80 80 
9 09 33 33 57 57 81 81 
10 10 34 34 58 58 82 82 
11 11 35 35 59 59 83 83 
12 12 36 36 60 60 84 84 
13 13 37 37 61 61 85 85 
14 14 38 38 62 62 86 86 
15 15 39 39 63 63 87 87 
16 16 40 40 64 64 88 88 
17 17 41 41 65 65 89 89 
18 18 42 42 66 66 90 90 
19 19 43 43 67 67 91 91 
20 20 44 44 68 68 92 92 
21 21 45 45 69 69 93 93 
22 22 46 46 70 70 94 94 
23 23 47 47 71 71 95 95 
24 24 48 48 72 72    17.1.2015 L 12/248 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Mapeamento das zonas de risco da República da Eslo vénia 
O mapeament o da região SI baseia-se nos quatro dígitos do código postal. 
Zona de 
risco Região 
1 5000 5210 5211 5212 5213 5214 5215 5216 5220 5222 5223 
5224 5230 5231 5232 5242 5243 5250 5251 5252 5253 5261 
5262 5263 5270 5271 5272 5273 5274 5275 5280 5281 5282 
5283 5290 5291 5292 5293 5294 5295 5296 5297   
2 4000 4201 4202 4203 4204 4205 4206 4207 4208 4209 4211 
4212 4220 4223 4224 4225 4226 4227 4228 4229 4240 4243 
4244 4245 4246 4247 4248 4260 4263 4264 4265 4267 4270 
4273 4274 4275 4276 4280 4281 4282 4283 4290 4294  
3 1215 1216 1217 1218 1219 1221 1222 1223 1225 1230 1233 
1234 1235 1236 1241 1242 1251 1252 1262 1270 1272 1273 
1274 1275 1276 1281 1282 1290 1291 1292 1293 1294 1295 
1296 1301 1303 1310 1311 1312 1313 1314 1315 1316 1317 
1318 1319 1330 1331 1332 1336 1337 1338 1351 1352 1353 
1354 1355 1356 1357 1358 1360 1370 1372 1373 1380 1381 
1382 1384 1385 1386 1410 1411 1412 1413 1414 1420 1423 
1430 1431 1433 4207 4208 4212 8342     
4 1000 1210 1211 1231 1260 1261      
5 1432 2393 3000 3201 3202 3203 3204 3205 3211 3212 3213 
3220 3221 3222 3223 3224 3225 3230 3231 3232 3233 3240 
3241 3250 3252 3253 3254 3255 3256 3257 3260 3261 3262 
3263 3264 3270 3271 3272 3273 3301 3302 3303 3304 3305 
3310 3311 3312 3313 3314 3320 3325 3326 3327 3330 3331 
3332 3333 3334 3335 3341 3342      
6 2201 2204 2205 2206 2208 2211 2212 2213 2214 2215 2221 
2222 2223 2230 2231 2232 2233 2234 2235 2236 2241 2242 
2250 2252 2253 2254 2255 2256 2257 2258 2259 2270 2272 
2273 2274 2275 2276 2277 2281 2282 2283 2284 2285 2286 
2287 2288 2289 2310 2311 2312 2313 2314 2315 2316 2317 
2318 2319 2321 2322 2323 2324 2325 2326 2327 2331 2342 
2343 2344 2345 2352 2353 2360 2361 2362 2363 2364 2365 
2366 2367 2370 2371 2372 2373 2380 2381 2382 2383 2390 
2391 2392 2394 3206 3210 3214 3215     
7 2000 2229 2341 2351 2354       
8 9000 9201 9202 9203 9204 9205 9206 9207 9208 9220 9221 
9222 9223 9224 9225 9226 9227 9231 9232 9233 9240 9241 
9242 9243 9244 9245 9250 9251 9252 9253 9261 9262 9263 
9264 9265          17.1.2015 L 12/249 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Zona de 
risco Região 
9 6000 6216 6240 6242 6243 6271 6272 6273 6274 6275 6276 
6280 6281 6310 6311 6320 6323 6330 6333    
10 5271 5272 6210 6215 6217 6219 6221 6222 6223 6224 6225 
6230 6232 6244 6250 6253 6254 6255 6256 6257 6258  
11 1434 8000 8210 8211 8212 8213 8216 8220 8222 8230 8231 
8232 8233 8250 8251 8253 8254 8255 8256 8257 8258 8259 
8261 8262 8263 8270 8272 8273 8274 8275 8276 8280 8281 
8282 8283 8290 8292 8293 8294 8295 8296 8297 8310 8311 
8312 8321 8322 8323 8330 8331 8332 8333 8340 8341 8343 
8344 8350 8351 8360 8361 8362       
Mapeamento das zonas de risco do Reino da Dinamarca 
O mapeament o das zonas de risco da região DK baseia-se nos primeiros dois dígitos do código postal. 
Zona de 
risco Região 
1 90 92 93 94 95 96 97 98 99  
2 69 74 75 76 77 78 79    
3 80 82 83 84 85 86 87 88 89  
4 62 65 66 67 68 72     
5 60 61 63 64 70 71 73    
6 50 52 53 54 55 56 57 58 59  
7 40 41 42 43 44 45     
8 46 47 48 49       
9 30 31 32 33 34 35 36    
10 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 
20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 
11 37            17.1.2015 L 12/250 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O X 
PONDERADORES DE RISCO APLIC ÁVEIS ÀS ZONAS DE RISCO CATASTR ÓFICO 
Ponderadores de risco de tempest ade 
Zona/
/Região AT BE CH CZ DE DK ES FR IE NL NO PL SE UK 
1 0,6 0,9 1,4 1,2 0,9 1,1 2,3 1,0 1,4 0,9 1,4 0,6 0,6 0,9 
2 0,7 1,0 1,1 1,0 0,8 1,6 0,8 2,0 1,1 1,0 0,7 0,6 1,4 1,1 
3 0,9 0,9 1,5 1,0 0,8 0,9 0,6 1,7 1,5 1,0 0,5 0,6 1,6 0,7 
4 1,5 0,9 1,3 1,0 1,2 2,0 0,6 0,8 1,3 1,1 0,8 0,6 2,6 1,5 
5 1,6 1,0 1,5 1,2 1,3 1,3 1,5 1,5 1,5 1,5 1,2 0,6 2,3 1,1 
6 1,4 1,0 0,7 1,2 1,1 1,4 1,1 0,6 0,7 1,2 0,8 0,6 2,5 0,9 
7 1,5 1,2 1,5 1,2 1,0 1,4 0,2 0,7 1,5 1,6 1,0 0,8 2,0 1,5 
8 1,1 1,6 1,1 1,0 1,1 1,6 1,3 1,7 1,1 1,9 0,9 0,7 3,7 0,9 
9 1,4 1,1 1,1 1,2 0,5 0,9 2,3 1,2 1,1 1,4 1,0 0,6 2,0 1,9 
10 1,1  1,6 1,2 0,7 0,6 1,5 1,7 1,6 1,4 1,5 0,9 1,5 0,7 
11 1,1  1,8 1,4 0,7 1,8 1,5 0,9 1,8 0,9 2,8 1,0 2,6 1,3 
12 1,1  0,9 1,5 1,0  1,1 1,2 0,9 1,4 2,6 0,9 1,1 1,2 
13 1,2  1,1 1,5 1,1  0,8 0,8 1,1 1,7 3,6 0,8 2,8 1,6 
14 1,1  2,0 1,3 1,3  1,1 3,3 2,0 1,3 2,9 1,0 1,4 1,5 
15 1,2  1,2 1,4 1,6  2,5 1,6 1,2 1,4 1,4 1,2 1,1 1,5 
16 1,5  1,2 1,6 2,1  1,3 1,6 1,2 1,2 1,7 0,5 1,9 1,3 
17 1,6  1,3 1,6 1,9  1,7 3,0 1,3 1,5 1,3 0,6 1,4 2,4 
18 1,3  1,4 1,6 1,4  0,8 1,8 1,4 1,3 0,7 0,5 3,1 3,2 
19 1,5  1,3 1,6 1,7  1,5 1,2 1,3 1,1 0,2 0,6 7,0 0,7 
20 1,5  1,4 1,7 1,1  2,5 1,3 1,4 1,0  0,7 2,7 2,0 
21 1,8  1,5 1,9 2,0  1,3 1,1 1,5 0,9  0,5 1,8 1,2 
22 2,0  1,1 1,8 1,9  2,1 2,9 1,1 1,5  0,5  1,3 
23 2,0  1,2 1,2 2,9  0,8 1,8 1,2 1,7  0,4  2,3 
24 1,3  1,2 1,4 2,7  2,3 1,3 1,2 1,2  0,4  1,2 
25 2,1  0,9 1,3 2,2  1,9 0,8 0,9 1,1  0,5  1,3 
26 1,8  1,3 1,6 1,5  1,5 0,8 1,3 0,9  0,6  1,6 17.1.2015 L 12/251 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Zona/
/Região AT BE CH CZ DE DK ES FR IE NL NO PL SE UK 
27 1,8   1,6 1,6  2,5 2,2  1,3  0,6  0,9 
28 1,5   1,7 1,6  1,1 2,3  0,9  0,5  1,1 
29 1,5   1,7 1,8  1,3 3,4  0,9  0,5  3,8 
30 1,7   1,4 1,8  0,6 0,6  0,9  0,7  2,2 
31 3,2   1,5 1,7  2,3 1,0  1,0  0,6  0,8 
32 1,6   1,2 1,3  2,5 1,6  1,1  0,5  0,6 
33 3,1   1,1 1,1  2,5 1,3  1,4  0,5  0,4 
34 1,4   1,1 1,2  2,3 0,7  2,0  0,4  0,8 
35 2,4   1,1 1,4  0,0 2,5  1,7  0,5  0,8 
36 2,3   1,1 1,5  2,5 1,7  1,3  0,4  1,9 
37 1,8   0,9 1,7  1,7 1,8  1,6  0,4  1,1 
38 1,6   0,9 1,5  0,0 0,8  1,1  0,4  2,4 
39 2,2   1,1 1,8  2,5 1,0  0,8  0,4  0,8 
40 2,0   1,0 1,2  1,7 1,5  1,1  0,4  1,4 
41 1,9   0,8 1,1  1,3 1,7  0,7  0,6  1,0 
42 1,6   0,8 1,2  1,9 1,0  1,0  0,7  3,1 
43 2,0   0,8 1,8  1,5 1,3  0,9  0,7  0,6 
44 2,1   0,9 1,7  1,3 2,7  1,0  0,7  1,0 
45 2,0   0,8 2,1  1,3 1,7  0,7  0,7  1,2 
46 2,2   0,9 2,0  0,8 1,0  0,7  0,9  1,2 
47 2,4   0,9 1,3  1,9 1,3  0,6  1,0  1,4 
48 2,6   0,7 1,2  2,5 1,3  0,7  0,8  1,6 
49 2,2   0,7 1,5  2,1 2,3  0,8  0,9  1,9 
50 2,1   0,5 1,3  1,9 4,8  1,0  1,0  1,0 
51 2,7   0,5 1,3   1,6  0,9  1,2  0,7 
52 1,6   0,5 1,2   1,4  0,7  1,2  1,8 
53 1,9   0,4 1,2   3,1  0,8  1,2  1,9 
54 1,2   0,6 1,0   1,1  0,7  1,2  1,0 
55 1,3   0,6 1,1   1,4  0,7  1,2  2,5 
56 1,3   0,6 1,7   3,3  0,8  1,2  1,6 
57 1,6   0,7 0,8   1,1  1,1  1,3  0,7 
58 1,1   0,8 1,3   1,7  0,8  1,1  1,4 17.1.2015 L 12/252 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Zona/
/Região AT BE CH CZ DE DK ES FR IE NL NO PL SE UK 
59 1,4   0,8 0,9   1,6  0,8  1,3  1,2 
60 1,5    1,1   1,9  0,9  1,7  1,1 
61 1,6    1,1   3,2  0,8  1,7  1,7 
62 1,7    1,1   2,2  0,9  1,6  2,2 
63 1,6    1,1   1,2  0,8  1,4  1,3 
64 1,1    1,0   1,3  0,6  1,3  1,9 
65 1,4    0,9   1,5  0,8  2,0  3,2 
66 2,3    0,7   0,8  0,7  1,8  0,7 
67 1,7    0,9   0,9  0,9  2,3  1,2 
68 1,9    0,8   0,7  1,0  1,6  0,6 
69 2,1    0,8   0,7  1,2  1,7  6,1 
70 2,2    1,0   1,0  1,1  2,3  1,3 
71 1,9    0,8   1,3  1,1  3,4  1,1 
72 1,9    0,9   2,4  0,9  3,6  0,5 
73 1,9    0,9   1,1  1,3  3,6  0,7 
74 1,8    0,9   0,9  1,8  2,9  1,2 
75 1,7    0,9   0,6  1,2  3,0  1,4 
76 1,8    0,9   2,5  1,6  3,3  1,4 
77 2,1    0,8   1,3  1,5  3,2  1,5 
78     0,9   1,3  1,8  2,6  0,5 
79     0,9   2,2  1,8  3,0  0,8 
80     0,8   2,4  1,1  1,9  1,6 
81     0,8   1,1  1,4  2,7  1,3 
82     0,8   1,2  1,4  1,4  3,2 
83     1,0   0,8  1,2  1,8  1,4 
84     1,0   0,5  1,2  2,9  2,1 
85     0,8   3,4  0,8  1,5  1,7 
86     0,8   1,8  1,0  1,5  1,5 
87     0,9   1,5  1,0  1,2  1,2 
88     0,7   1,0  1,0  1,4  1,0 
89     0,8   1,7  1,4  1,9  1,1 17.1.2015 L 12/253 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Zona/
/Região AT BE CH CZ DE DK ES FR IE NL NO PL SE UK 
90     0,8   0,6  1,4  0,8  0,9 
91     0,9   1,1    0,8  2,1 
92     0,9   0,6    0,8  0,6 
93     1,1   0,6    0,8  1,4 
94     1,0   0,7    0,8  0,9 
95     1,4   1,0    0,8  1,0 
96            0,7  0,6 
97            0,7  1,5 
98            0,9  1,1 
99            0,9  1,6 
100              0,8 
101              4,8 
102              1,2 
103              0,5 
104              1,8 
105              1,6 
106              1,3 
107              1,2 
108              1,3 
109              1,7 
110              2,4 
111              0,8 
112              0,8 
113              0,8 
114              0,4 
115              1,1 
116              0,4 
117              0,9 
118              1,0 
119              1,1 
120              1,4 17.1.2015 L 12/254 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Zona/
/Região AT BE CH CZ DE DK ES FR IE NL NO PL SE UK 
121              0,8 
122              0,8 
123              2,0 
124              1,5  
Ponderadores de risco de sismo 
Zona/
/Região AT BE BG CZ CH CR CY DE FR HE HU IT PT RO SI SK 
1 3,5 0,8 1,5 0,1 1,1 0,8 0,6 0,1 1,4 1,5 2,6 4,3 1,7 0,0 1,4 4,3 
2 3,1 0,4 0,3 0,1 1,3 1,3 1,9 0,2 0,1 1,5 0,4 2,0 2,3 0,1 0,8 2,0 
3 3,2 1,7 0,5 0,1 1,8 0,1 1,3 0,2 0,3 2,1 0,0 6,8 1,9 0,8 0,7 3,3 
4 4,0 1,8 0,3 0,1 3,1 0,7 2,0 1,1 3,1 3,2 0,8 6,0 1,2 2,0 1,4 1,4 
5 0,9 1,1 0,6 0,1 3,8 1,0 0,4 0,7 1,0 3,3 1,6 3,2 1,4 0,0 0,7 1,5 
6 1,6 2,4 0,4 0,1 1,4 0,5 0,2 1,5 4,1 1,6 1,0 5,0 3,6 0,0 0,4 1,7 
7 2,4 3,3 0,1 0,1 1,5 0,3  2,7 1,1 0,6 0,6 4,7 2,4 0,0 0,2 1,7 
8 3,4 0,7 0,7 0,1 1,0 0,8  0,6 0,1 1,9 1,0 0,0 2,1 0,9 0,2 2,7 
9 3,2 0,5 0,1 0,1 2,1 0,4  0,1 4,9 2,1 0,6 0,0 3,4 0,2 1,7 2,3 
10 3,8  0,3 0,1 1,2 0,2  0,1 0,1 2,3 0,0 0,0 2,0 4,0 1,3 8,0 
11 3,6  0,1 0,1 1,7 0,3  0,1 2,9 4,6 0,4 1,9 1,6 0,1 1,0 7,2 
12 3,8  0,1 0,1 1,5 0,3  0,2 0,1 1,9 0,0 1,8 1,5 2,2  7,9 
13 2,5  0,2 0,1 0,7 0,6  0,2 2,7 3,6 0,5 1,4 0,6 0,0  8,2 
14 1,9  0,1 0,1 2,5 0,3  0,2 0,2 3,0 1,7 1,3 1,3 0,0  6,5 
15 1,2  0,5 0,1 2,3 1,8  0,1 0,2 4,3 0,1 0,8 0,6 1,5  4,0 
16 0,6  0,6 0,1 0,6 0,3  0,1 0,6 4,0 0,0 1,6 0,8 1,3  5,6 
17 0,2  0,5 0,1 1,7 0,6  0,2 0,7 3,1 0,0 1,2 2,0 0,2  4,8 
18 1,7  0,7 0,1 1,7 0,6  0,1 0,1 6,4 1,8 1,8 1,6 1,3  2,9 
19 0,2  0,5 0,6 1,4 0,8  0,2 0,1 8,0 0,7 3,2 2,6 0,9  4,5 
20 0,1  0,3 0,6 0,5 0,3  0,1 0,2 6,8 0,0 4,0 1,8 0,3  4,9 
21 0,4  0,4 2,5 0,9 1,3  0,1 0,3 3,3 0,2 1,5 0,4 0,0  1,6 
22 0,0  0,2 1,5 2,1   0,1 0,2 7,2 0,0 0,8 0,6 0,0  5,4 
23 0,0  0,1 0,1 1,4   0,1 0,2 3,3 0,0 1,4 0,3 2,0  0,4 17.1.2015 L 12/255 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Zona/
/Região AT BE BG CZ CH CR CY DE FR HE HU IT PT RO SI SK 
24 0,0  0,1 0,1 2,6   0,1 0,1 7,6 0,1 1,8 0,2 0,3  4,0 
25 0,0  0,1 0,1 0,8   0,1 2,0 2,9  4,3 0,1 0,1   
26 0,0  0,2 0,1 1,3   0,2 2,5 3,8  4,5 0,1 0,3   
27 0,0  0,1 0,1    0,2 0,1 4,4  3,1 0,1 0,0   
28 0,0  0,0 1,1    0,1 0,1 4,1  1,9 0,1 0,5   
29 0,0   0,9    0,1 0,2 6,1  1,1 0,3 0,4   
30 0,0   0,1    0,1 1,4 2,5  3,2 0,3 2,1   
31 0,0   0,1    0,1 1,4 3,9  3,0 0,3 0,0   
32 0,1   0,7    0,2 2,6 4,7  8,0 0,2 0,2   
33 0,0   1,3    0,4 0,1 8,3  5,3 0,2 0,1   
34 0,4   0,1    0,9 0,6 1,0  4,3 0,2 0,0   
35 0,1   1,5    0,2 0,2 1,4  3,4 0,1 0,4   
36 0,1   1,5    0,1 0,5 4,1  3,0 0,2 0,2   
37 0,2   0,1    0,3 0,5 7,5  6,5 0,2 0,1   
38 0,4   0,1    1,9 3,0 4,1  5,0 0,1 1,0   
39 0,5   0,1    6,4 0,8 3,6  2,5 0,3 0,6   
40 0,5   0,1    0,2 5,5 0,6  1,2 0,2 5,2   
41 1,0   0,1    0,1 0,2 0,8  5,9 0,1 2,5   
42 2,4   0,1    0,2 0,3 0,9  6,1 0,2    
43 1,8   0,1    0,3 0,2 1,1  6,0 0,1    
44 1,7   0,1    1,6 0,5 2,9  5,1 0,1    
45 1,1   0,1    0,1 0,1 2,1  5,5 0,1    
46 1,8   0,1    0,1 0,1 3,6  2,3 0,3    
47 1,0   0,1    5,8 0,1 3,1  3,6 0,1    
48 2,0   7,6    2,1 0,2 1,3  6,4 0,1    
49 1,4   8,8    8,1 0,5 1,2  6,4 0,1    
50 1,8   10,5    3,4 0,4 0,4  5,5 0,8    
51 1,2   11,0    0,2 0,1 4,3  6,3 0,4    
52 3,1   10,5    1,9 0,1 3,7  4,2 0,5    
53 1,7   11,3    2,0 0,2 1,4  3,2 0,1    
54 3,4   9,5    0,2 0,1 0,8  5,9 0,5    17.1.2015 L 12/256 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Zona/
/Região AT BE BG CZ CH CR CY DE FR HE HU IT PT RO SI SK 
55 1,4   0,1    0,1 0,1 0,1  5,1 1,3    
56 0,9   0,1    0,1 0,3 0,8  4,2 0,9    
57 0,4   0,1    2,2 0,1 0,5  3,0 0,6    
58 0,7   0,1    1,4 0,1 0,5  1,9 0,3    
59 1,1   6,6    1,1 1,8 0,6  6,7 0,7    
60 1,0       2,0 0,1 4,9  5,3 2,9    
61 0,3       2,2 0,2 4,6  5,0 1,4    
62 0,3       0,1 0,9 4,4  5,7 3,1    
63 0,6       2,5 0,4 3,1  6,0 1,9    
64 2,2       2,7 16,5 4,2  5,9 1,9    
65 1,1       2,0 23,4 4,6  5,4 1,3    
66 0,8       3,1 13,5 1,6  3,7 1,4    
67 0,2       3,4 5,0 2,4  10,9 4,6    
68 0,7       6,4 10,4 0,4  1,4 1,2    
69 0,7       2,3 0,5 0,6  5,5 1,3    
70 0,5       1,7 0,8 5,9  0,5 0,2    
71 0,6       2,8 0,4   1,0 0,3    
72 0,6       5,0 0,3   1,4 0,1    
73 0,9       6,1 4,5   3,1 0,1    
74 1,6       3,4 7,2   3,7 0,3    
75 1,2       7,1 0,2   3,1 0,8    
76 1,0       0,2 0,1   7,0 1,0    
77 0,8       0,2 0,1   6,3 1,4    
78        1,1 0,1   2,8 2,1    
79        2,3 0,7   5,3 1,7    
80        0,2 0,1   6,6     
81        0,4 0,2   9,1     
82        0,7 0,1   7,9     
83        4,0 0,5   10,5     
84        3,6 3,5   6,3     
85        2,2 0,6   2,5     17.1.2015 L 12/257 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Zona/
/Região AT BE BG CZ CH CR CY DE FR HE HU IT PT RO SI SK 
86        0,1 0,7   2,1     
87        0,1 0,2   3,6     
88        0,2 0,5   5,3     
89        0,2 0,1   8,4     
90        0,1 4,1   7,7     
91        0,4 0,1   6,3     
92        0,2 0,2   10,1     
93        0,1 0,1        
94        0,3 0,2        
95        0,3 0,1         
Ponderadores de risco de inundação 
Zona/
/Região AT BE BG CH CZ DE FR IT HU PL RO SI SK UK 
1 0,1 0,3 1,3 2,0 0,6 1,5 1,9 8,0 0,6 0,4 1,3 1,3 1,5 1,3 
2 0,1 1,0 2,8 1,8 1,6 0,8 1,1 2,4 0,9 0,1 2,0 1,2 1,0 0,5 
3 0,5 0,5 0,0 1,8 0,5 0,5 1,1 1,2 13,7 0,1 1,3 0,8 0,8 1,5 
4 0,0 3,5 2,6 1,8 0,4 1,5 0,5 0,8 0,6 1,7 2,6 2,7 3,8 7,8 
5 0,9 3,8 0,2 1,8 0,9 2,5 0,3 1,6 0,0 0,8 2,0 0,6 0,2 10,5 
6 4,0 0,5 0,1 3,3 1,5 1,3 0,2 2,0 0,0 0,7 0,7 1,1 0,3 5,8 
7 0,4 0,5 0,1 1,3 1,4 0,5 0,7 4,8 0,2 2,4 0,7 1,8 1,5 1,3 
8 0,2 1,0 0,5 1,3 1,6 0,3 1,3 0,0 0,2 1,0 11,9 1,5 1,5 3,3 
9 0,5 2,8 0,3 4,2 1,7 1,0 0,6 0,0 0,0 0,8 0,7 0,9 1,5 1,3 
10 1,0  0,8 3,0 0,5 1,3 1,3 0,0 0,3 2,5 0,7 0,1 0,0 2,3 
11 0,2  0,1 3,0 1,1 1,8 1,4 4,8 0,1 1,0 2,0 1,7 0,0 6,0 
12 0,3  0,7 3,0 1,6 2,0 0,4 0,0 0,0 2,0 3,3  0,0 0,0 
13 0,3  0,4 1,5 1,6 0,8 6,1 2,4 0,0 2,6 2,0  0,5 4,3 
14 0,5  0,2 3,8 1,5 0,8 1,1 0,4 0,2 2,2 2,0  0,0 2,8 
15 0,9  0,2 4,5 2,7 0,3 0,3 2,0 0,3 1,2 1,3  0,2 7,0 
16 0,4  0,0 1,3 2,5 0,3 1,1 2,4 0,7 0,0 2,0  2,1 2,0 17.1.2015 L 12/258 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Zona/
/Região AT BE BG CH CZ DE FR IT HU PL RO SI SK UK 
17 1,4  0,1 2,8 4,5 1,3 2,2 0,0 0,0 1,8 3,3  1,1 1,5 
18 2,6  2,5 1,8 1,1 2,3 1,3 0,8 0,1 1,3 4,0  1,3 1,5 
19 3,6  0,8 2,5 1,8 4,5 0,4 0,8 2,4 1,4 3,3  0,9 2,0 
20 2,2  0,9 2,0 2,3 2,0 0,0 0,0 19,9 1,8 0,7  0,3 2,8 
21 0,5  7,5 2,0 1,7 0,8 1,6 3,2 0,7 0,0 0,7  2,8 3,0 
22 1,6  4,2 5,0 1,5 0,3 0,3 0,0 0,3 1,3 3,3  2,7 2,5 
23 1,0  0,8 1,5 1,6 0,5 0,3 1,6 0,0 0,7 4,6  0,1 3,3 
24 3,6  0,8 3,3 2,1 2,0 1,0 1,6 0,4 1,4 2,0  0,0 1,3 
25 1,8  7,5 1,5 2,0 2,3 0,7 3,2  3,1 3,3   4,0 
26 0,8  5,8 1,8 2,2 2,5 1,1 1,6  0,2 2,0   5,5 
27 2,0  3,3  3,1 4,3 1,2 3,2  0,8 1,3   8,5 
28 2,4  2,5  1,1 2,8 0,5 3,2  3,6 2,0   3,0 
29 0,7  3,3  2,9 2,3 0,3 0,0  5,9 4,0   1,3 
30 4,4    1,7 0,8 3,0 0,8  0,8 0,7   1,3 
31 2,0    1,3 0,3 1,6 4,8  0,6 3,3   2,0 
32 3,3    1,1 1,8 1,3 4,8  0,1 2,6   2,5 
33 0,9    2,0 1,0 2,8 1,6  5,9 1,3   0,3 
34 4,6    2,2 0,3 1,7 2,4  9,8 1,3   3,5 
35 1,5    1,4 3,0 0,7 0,0  7,3 4,6   3,0 
36 0,3    1,8 2,3 0,7 2,4  0,5 2,0   2,8 
37 0,4    2,6 2,5 2,0 1,2  2,2 7,9   2,8 
38 4,4    2,6 3,3 1,4 6,4  7,3 2,0   3,3 
39 1,2    0,8 1,0 1,7 2,4  10,6 1,3   3,5 
40 0,4    1,0 0,8 1,7 1,2  5,4 2,6   1,8 
41 0,2    3,9 0,3 1,4 6,4  0,0 1,3   2,5 
42 0,3    4,2 0,3 0,7 1,2  0,7    0,0 
43 0,1    1,2 2,0 0,4 0,8  1,7    3,0 
44 0,2    1,5 3,8 1,9 0,8  3,1    7,5 
45 0,6    0,8 3,5 1,7 1,6  0,3    2,8 
46 0,1    1,1 2,0 0,8 4,8  2,8    1,0 
47 0,1    0,7 4,5 2,3 3,2  1,1    19,5 17.1.2015 L 12/259 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Zona/
/Região AT BE BG CH CZ DE FR IT HU PL RO SI SK UK 
48 1,5    3,6 2,5 0,2 0,4  5,6    0,5 
49 0,1    2,1 0,3 2,5 1,6  2,2    3,0 
50 2,4    1,9 3,3 0,9 3,6  3,0    5,8 
51 2,8    1,0 2,0 1,1 0,8  1,1    3,3 
52 0,4    2,2 4,3 0,6 3,2  2,1    0,0 
53 0,3    1,2 6,0 0,4 0,4  0,3    2,0 
54 0,0    2,8 0,3 1,0 0,0  0,1    2,5 
55 0,1    3,5 1,0 1,2 0,8  0,2    0,0 
56 0,1    1,9 0,8 0,7 4,8  4,9    4,0 
57 0,1    4,8 1,5 1,0 0,0  4,9    3,8 
58 0,3    3,3 0,3 1,3 0,0  2,3    1,0 
59 0,9    2,4 3,8 0,9 0,8  4,6    1,8 
60 0,1     1,3 1,0 0,0  7,0    2,0 
61 0,1     3,3 0,5 0,4  0,1    10,0 
62 0,1     2,3 0,8 0,8  0,9    13,3 
63 0,1     4,0 0,7 0,0  0,9    2,8 
64 0,4     3,0 0,9 0,8  1,7    2,8 
65 1,1     1,5 1,2 4,0  3,0    0,8 
66 0,5     0,5 0,8 1,6  0,1    8,5 
67 0,9     0,3 4,3 2,4  2,9    1,0 
68 0,0     1,5 2,9 3,2  4,6    6,0 
69 0,0     0,5 1,6 1,2  4,6    4,3 
70 0,0     1,3 1,5 0,8  8,8    3,3 
71 0,0     0,8 1,9 0,0  1,9    2,0 
72 0,0     3,5 1,4 1,6  1,2    2,0 
73 0,0     1,0 0,9 1,2  2,2    2,0 
74 0,0     0,5 0,5 3,2  1,6    6,8 
75 0,0     1,0 6,2 6,4  8,8    1,5 
76 0,0     0,8 1,1 1,2  0,1    4,5 
77 0,1     0,5 1,3 2,4  0,3    1,3 
78      1,0 1,2 1,6  0,6    2,0 17.1.2015 L 12/260 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Zona/
/Região AT BE BG CH CZ DE FR IT HU PL RO SI SK UK 
79      3,0 0,7 1,6  1,6    3,8 
80      2,3 0,8 0,8  1,5    2,5 
81      2,3 0,5 1,2  0,1    2,8 
82      3,0 2,5 0,0  12,6    2,0 
83      1,3 0,7 0,0  3,9    5,5 
84      0,5 2,7 3,2  0,1    0,8 
85      1,3 2,0 0,0  0,8    1,3 
86      0,3 0,8 0,8  2,1    2,5 
87      1,0 0,3 1,2  0,9    2,0 
88      0,8 0,6 0,8  2,4    2,8 
89      1,5 0,9 1,6  1,9    1,5 
90      2,3 0,8 0,0  0,1    4,5 
91      0,5 1,0 0,0  0,2    6,5 
92      2,5 6,1 1,2  0,1    1,5 
93      5,0 1,4   0,2    1,5 
94      0,8 5,0   0,1    3,5 
95      2,0 1,1   1,2    2,8 
96          0,8    1,0 
97          0,8    2,5 
98          1,3    1,8 
99          2,1    2,0 
100              1,0 
101              1,5 
102              1,0 
103              1,5 
104              3,5 
105              3,0 
106              13,3 
107              1,0 
108              3,0 
109              3,8 17.1.2015 L 12/261 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Zona/
/Região AT BE BG CH CZ DE FR IT HU PL RO SI SK UK 
110              0,8 
111              3,8 
112              2,8 
113              1,5 
114              1,3 
115              6,8 
116              0,3 
117              0,3 
118              5,0 
119              3,8 
120              3,5 
121              2,0 
122              2,3 
123              2,3 
124              0,5  
Ponderadores de risco de granizo 
Zona/
/Região AT BE CH ES DE FR IT NL 
1 3,1 2,8 2,8 7,5 0,5 12,6 3,7 4,0 
2 3,4 2,7 1,6 1,7 0,0 1,9 3,7 5,8 
3 1,8 2,0 0,3 6,7 0,0 5,7 3,7 5,3 
4 23,6 3,1 2,1 0,0 0,8 8,7 0,0 1,4 
5 0,2 2,0 6,7 1,7 0,4 5,4 0,0 6,6 
6 1,9 3,9 4,0 3,3 2,7 3,9 0,8 0,1 
7 8,3 2,0 0,1 16,7 0,4 12,3 0,8 0,3 
8 0,3 2,8 0,2 2,5 0,8 2,7 0,0 2,9 
9 1,4 2,4 1,5 1,7 0,2 27,6 0,0 9,6 
10 0,8  0,3 0,0 0,1 1,7 0,0 0,1 17.1.2015 L 12/262 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Zona/
/Região AT BE CH ES DE FR IT NL 
11 3,1  6,1 7,5 0,9 6,8 10,8 6,1 
12 2,8  3,0 0,0 0,1 8,7 10,8 2,8 
13 1,0  0,1 0,0 0,0 2,8 10,8 2,0 
14 17,4  2,7 6,7 0,1 0,3 10,8 0,6 
15 0,2  4,4 1,7 0,0 3,7 10,8 0,2 
16 0,9  0,3 10,0 0,0 8,5 10,8 2,0 
17 1,7  1,4 5,0 0,2 0,6 10,8 0,1 
18 1,4  1,9 2,5 0,0 7,2 10,8 0,1 
19 0,3  5,9 10,0 0,1 12,4 10,8 3,4 
20 0,3  0,5 0,0 0,0 2,5 10,8 1,5 
21 0,4  1,3 3,3 0,0 8,1 7,5 5,6 
22 1,1  1,3 3,3 0,0 0,1 7,5 0,5 
23 0,2  1,4 3,3 0,0 10,2 7,5 0,5 
24 5,3  1,2 6,7 5,5 2,0 7,5 4,2 
25 15,9  1,3 5,0 0,5 8,3 7,5 1,4 
26 5,8  4,9 3,3 0,1 25,3 7,5 11,6 
27 1,6   8,4 0,1 1,0 7,5 12,0 
28 3,8   0,0 3,3 4,7 7,5 1,3 
29 5,4   5,0 1,7 0,0 10,8 4,3 
30 7,9   6,7 3,1 3,6 7,5 2,6 
31 16,5   3,3 17,4 14,0 3,3 0,4 
32 5,6   6,7 1,8 7,7 3,3 13,4 
33 5,9   2,5 2,0 5,8 3,3 12,0 
34 2,4   6,7 1,7 0,3 3,3 0,3 
35 2,7   1,7 2,1 0,2 3,3 3,2 
36 14,1   10,0 2,2 1,3 3,3 0,2 
37 0,4   2,5 6,1 7,6 3,3 10,6 
38 3,5   0,0 19,7 10,6 3,3 3,4 
39 6,1   2,5 5,4 11,6 3,3 3,1 
40 3,1   7,5 7,9 2,8 3,3 0,2 
41 10,4   2,5 3,7 2,3 7,5 5,9 17.1.2015 L 12/263 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Zona/
/Região AT BE CH ES DE FR IT NL 
42 5,4   3,3 3,5 10,4 7,5 7,2 
43 1,1   6,7 3,0 4,8 7,5 3,8 
44 5,9   3,3 9,8 0,1 7,5 3,5 
45 11,3   12,5 3,4 3,4 7,5 3,9 
46 4,5   1,7 2,7 12,2 3,3 3,2 
47 0,3   6,7 13,2 18,1 7,5 1,2 
48 3,3   0,1 11,9 13,7 7,5 2,5 
49 1,3   0,5 8,7 2,1 7,5 0,6 
50 2,1   1,2 13,9 1,9 3,7 4,7 
51 11,4    11,2 6,4 3,7 2,9 
52 2,7    2,1 10,9 3,7 4,6 
53 0,2    6,0 4,7 3,7 0,3 
54 0,4    5,0 2,0 3,7 2,4 
55 7,9    3,3 0,8 3,7 5,8 
56 0,4    11,2 0,1 3,7 2,4 
57 0,2    0,3 2,7 3,7 5,2 
58 8,2    4,3 19,9 3,7 2,1 
59 3,6    2,4 1,9 3,7 8,5 
60 4,7    3,0 1,9 0,8 9,7 
61 1,5    0,7 16,1 0,8 8,9 
62 3,9    18,2 1,4 0,8 0,1 
63 2,6    5,3 2,6 0,8 0,1 
64 2,4    4,9 15,3 0,8 7,4 
65 4,8    0,3 20,0 0,8 4,1 
66 0,8    8,0 2,0 0,8 0,8 
67 1,2    15,3 4,6 0,8 0,3 
68 0,4    11,7 12,1 0,0 3,2 
69 10,7    7,7 17,1 0,0 1,5 
70 1,3    1,7 13,6 0,0 1,6 
71 4,5    6,4 12,1 0,0 2,9 
72 15,0    5,6 0,7 0,0 7,1 17.1.2015 L 12/264 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Zona/
/Região AT BE CH ES DE FR IT NL 
73 0,3    5,0 15,3 0,0 4,1 
74 1,2    7,8 9,5 0,0 1,6 
75 1,3    8,0 6,2 0,0 1,4 
76 0,2    55,9 0,7 0,0 0,1 
77 4,2    41,6 1,9 0,0 0,4 
78     7,9 1,7 0,0 0,3 
79     10,7 1,1 0,0 0,0 
80     8,7 4,6 0,8 5,1 
81     7,8 3,7 0,0 0,7 
82     15,8 20,4 0,0 0,3 
83     5,2 0,6 0,0 1,0 
84     3,2 0,6 0,0 1,1 
85     12,4 1,3 0,0 5,1 
86     9,1 1,3 0,0 2,5 
87     4,2 1,7 0,0 1,8 
88     8,5 3,2 0,0 0,3 
89     3,9 3,3 0,0 4,4 
90     6,4 6,0 0,0 3,0 
91     2,7 2,3 0,0  
92     3,0 1,0 0,0  
93     2,5 4,0   
94     2,5 0,7   
95     1,4 2,3    
Ponderadores de risco de aluiment o de terras 
Zona FR Zona FR Zona FR Zona FR Zona FR 
1 0,5 20 0,3 39 0,5 58 0,3 77 2,5 
2 0,3 21 0,5 40 0,3 59 6,0 78 2,0 
3 0,5 22 0,3 41 0,5 60 0,3 79 0,8 
4 0,3 23 0,3 42 0,3 61 0,3 80 0,3 17.1.2015 L 12/265 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Zona FR Zona FR Zona FR Zona FR Zona FR 
5 0,3 24 1,8 43 0,3 62 1,0 81 0,8 
6 0,5 25 0,3 44 0,5 63 0,8 82 0,8 
7 0,3 26 0,3 45 1,5 64 0,5 83 0,5 
8 0,3 27 0,3 46 0,3 65 0,5 84 0,5 
9 0,3 28 0,5 47 1,0 66 0,3 85 0,5 
10 0,3 29 0,3 48 0,3 67 0,3 86 1,0 
11 0,5 30 0,3 49 1,3 68 0,3 87 0,3 
12 0,3 31 6,3 50 0,3 69 0,5 88 0,3 
13 2,5 32 1,0 51 0,3 70 0,3 89 0,5 
14 0,3 33 4,8 52 0,3 71 0,5 90 0,3 
15 0,3 34 0,5 53 0,3 72 0,8 91 1,5 
16 0,5 35 0,3 54 0,5 73 0,3 92 0,5 
17 2,3 36 0,5 55 0,3 74 0,3 93 0,8 
18 0,5 37 1,5 56 0,3 75 0,3 94 1,0 
19 0,3 38 0,3 57 1,0 76 0,3 95 0,8   17.1.2015 L 12/266 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O XI 
GRUPOS DE RISCOS DE RESPONSABILID ADE CIVIL, FATORES DE RISC O E COEFICIENTES DE 
CORREL AÇÃO DO SUBMÓDUL O DE RISCO DE RESPONSABILID ADE CIVIL 
i Grupo de riscos de responsabilidade civil i Fator de risco f(liability ,i) 
1 Responsabilidades de seguro de responsabilidade civil por erros prof issionais e respon ­
sabilidades de resseguro proporcionais que não sejam seguros e resseguros de responsa ­
bilidade civil por erros prof issionais de artesãos ou artistas independentes 100 % 
2 Responsabilidades de seguro de responsabilidade civil das entidades empreg adoras e 
responsabilidades de resseguro proporcionais 160 % 
3 Responsabilidades de seguro de responsabilidade civil dos administradores e titulares 
dos órgãos sociais e responsabilidades de resseguro proporcionais 160 % 
4 Responsabilidades de seguro e resseguro de responsabilidade civil incluídas nas classes 
de negóci o 8 e 20, nos term os do anex o I, que não sejam responsabilidades incluídas 
nos grupos de risco de responsabilidade civil 1 a 3, não sejam responsabilidades de se­
guro de responsabilidade civil privado e responsabilidades de resseguro proporcional e 
não sejam responsabilidades de seguro e resseguro de responsabilidade civil por erros 
profissionais de artesãos ou artistas independent es 100 % 
5 Responsabilidades de resseguro não proporcional relativas às responsabilidades de se­
guro incluídas na classe de negóci o 8, nos term os do anex o I 210 %  
Para efeit os da tabela supra, entende-se por: 
(a)  «Responsabilidades de seguro de responsabilidade civil por erros prof issionais», as responsabilidades de seguro de 
responsabilidade civil incluídas na classe de negócio 8, nos term os do anex o I, que cobrem as responsabilidades civis 
decor rente s da prática profissiona l relativamente a cliente s e doent es; 
(b)  «Responsabilidades de seguro de responsabilidade civil das entidades emp regadoras», as responsabilidades de seguro 
de responsabilidade civil incluídas na classe de negóci o 8, nos term os do anex o I, que cobrem as responsabilidades 
civis das entidades empreg adoras decor rente s de mor te, doença, acident e, invalidez ou enfermidade de um 
trabalhador durante a vigência da relação laboral; 
(c) «Responsabilidades de seguro de responsabilidade civil dos administradores e titulares dos órgãos sociais», as respon ­
sabilidades de seguro de responsabilidade civil incluídas na classe de negócio 8, nos termos do anex o I, que cobrem 
as responsabilidades civis dos diret ores e titulares dos órgãos sociais de uma empr esa, decor rentes da gestão da 
refer ida empresa, ou as perdas da própr ia emp resa, na medida em que indemnize os seus diret ores e titulares dos 
órgãos sociais relativamente a essas responsabilidades civis; 
(d)  «Responsabilidades de seguro de responsabilidade civil privado», as responsabilidades de seguro de responsabilidade 
civil incluídas na classe de negóci o 8, nos termos do anex o I, que cobrem as responsabilidades civis das pessoas 
singulares na sua capacidade de consumidores particulares. 
COEFICIENTES DE CORREL AÇÃO DOS RISCOS DE RESPONSABILID ADE CIVIL 
j i        1 2 3 4 5 
1 1 0 0,5 0,25 0,5 
2 0 1 0 0,25 0,5 
3 0,5 0 1 0,25 0,5 
4 0,25 0,25 0,25 1 0,5 
5 0,5 0,5 0,5 0,5 1   17.1.2015 L 12/267 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O XII 
GRUPOS DE OBRIGA ÇÕES E FATORES DE RISCO PARA O SUBMÓDUL O DE OUTR OS RISCOS 
CATASTR ÓFICOS DO SEGUR O NÃO VID A 
i Grupo de responsabilidades de seguro e de resseguro i Fator de risco ci 
1 Responsabilidades de seguro e de resseguro incluídas nas classes de negócio 6 e 18, 
nos term os do anex o I, diferentes do seguro e resseguro marítimos e do seguro e resse ­
guro aéreos 100 % 
2 Responsabilidades de resseguro incluídas nas classes de negóci o 27, nos term os do 
anex o I, diferentes do resseguro marítimo e do resseguro aéreo 250 % 
3 Responsabilidades de seguro e de resseguro incluídas nas classes de negóci o 12 e 24, 
nos term os do anex o I, diferentes do seguro de extensão de garantia e das responsabili ­
dades de resseguro, contanto que a carteira destas responsabilidades seja altamente di­
versificada e estas responsabilidades não abranjam os custos de retirada de produtos 40 % 
4 Responsabilidades de resseguro incluídas nas classes de negóci o 26, nos term os do 
anex o I, diferentes do resseguro de responsabilidade civil geral 250 % 
5 Responsabilidades de resseguro não proporcionais relativas às responsabilidades de se­
guro constant es da classe de negócio 9 e 21 nos termos do anex o I 250 %   
Para efeit os do grupo 3, entende-se por «obr igação de seguro de extensão de garan tia» as responsabilidades de seguro 
que cobrem os custos de reparação ou substituição em caso de avar ia de um bem de consumo utilizado pelos indivíduos 
a título privado, podendo, do mesmo modo, garant ir uma cober tura adicional contra eventualidades, tais como danos 
acidentais, perda ou roubo e assistência na instalação, manutenção e funcionamento do bem cober to.   
ANEX O XIII 
LIST A DE REGIÕES PARA AS QUAIS O RISCO DE CATÁSTR OFE NATURAL NÃO É CALCUL ADO COM 
BASE EM PRÉMIOS 
—  Estados-Membros da União Europeia 
—  Principado de Andor ra 
—  República da Islândia 
—  Principado do Listenstaine 
—  Principado do Mónaco 
—  Reino da Nor uega 
—  República de São Mar inho 
—  Conf ederação Suíça 
—  Estado da Cidade do Vaticano  17.1.2015 L 12/268 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O XIV 
SEGMENT AÇÃO DAS RESPONSABILID ADES DE SEGUR OS E DE RESSEGUR OS NST V E DESVIOS-P ADRÃ O 
PARA O SUBMÓDULO DE RISCO DE PRÉMIOS E DE PROVISÕES DE SEGUR OS NST V  
Segmento Classes de negócio, 
como definidas no 
anex o I, em que consiste 
o segmento Desvio-padrão do risco 
de prémio bruto do 
segmento Desvio-padrão do risco 
de provisões do 
segmento 
1 Seguro de despesas médicas e resse ­
guro proporcional 1 e 13 5 % 5 % 
2 Seguro de proteçã o de rendiment os e 
resseguro proporcional 2 e 14 8,5 % 14 % 
3 Seguro de acident es de trabalho e res­
seguro proporcional 3 e 15 8 % 11 % 
4 Resseguro de acident es e doença 
não proporcional 25 17 % 20 %    
ANEX O XV 
MA TRIZ DE CORREL AÇÃO DO RISCO DE PRÉMIOS E DE PROVISÕES DE SEGUR OS DE ACIDENTES E 
DOENÇ A NST V 
O parâmetro de correlação CorrA&D(s,t) referido no artigo 148.o, n.o 1, deve ser igual ao elemento constante da linha s 
e da coluna t da matr iz de correlação seguinte. Os títulos das linhas e das colunas representam os números dos 
segmentos previstos no anex o XIV: 
t s       1 2 3 4 
1 1 0,5 0,5 0,5 
2 0,5 1 0,5 0,5 
3 0,5 0,5 1 0,5 
4 0,5 0,5 0,5 1   17.1.2015 L 12/269 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O XVI 
SUBMÓDULO DE RISCO CATASTR ÓFICO DO SEGUR O DE ACIDENTES E DOENÇ A DA FÓRMUL A-
-PADRÃ O DO REQUISITO DE CAPIT AL DE SOL VÊNCIA 
SEGMENT AÇÃO GEOGRÁFIC A E FATORES DE RISCO PARA O SUBMÓDULO DE RISCO DE ACIDENTE EM MASSA 
País s rs — Rácio das pessoas afetadas pelo acidente em 
massa no país s 
República da Áust ria 0,30 % 
Reino da Bélgica 0,25 % 
República da Bulgár ia 0,30 % 
República da Croácia 0,40 % 
República do Chipre 1,30 % 
República Checa 0,10 % 
Reino da Dinamarca 0,35 % 
República da Estónia 0,45 % 
República da Finlândia 0,35 % 
República Francesa; Principado do Mónaco; Principado de Andor ra 0,05 % 
República Helénica 0,30 % 
República Federal da Alemanha 0,05 % 
República da Hungr ia 0,15 % 
República da Islândia 2,45 % 
Irlanda 0,95 % 
República Italiana; República de São Mar inho; Estado da Cidade do Vati­
cano 0,05 % 
República da Letóni a 0,20 % 
República da Lituânia 0,20 % 
Grão-Ducado do Luxemburgo 1,05 % 
República de Malta 2,15 % 
Reino dos Países Baix os 0,15 % 
Reino da Nor uega 0,25 % 
República da Polónia 0,10 % 
República Portuguesa 0,30 % 
Roménia 0,15 % 
República Eslo vaca 0,30 % 17.1.2015 L 12/270 Jornal Oficial da União Europeia PT     
País s rs — Rácio das pessoas afetadas pelo acidente em 
massa no país s 
República da Eslo vénia 0,40 % 
Reino de Espanha 0,10 % 
Reino da Suécia 0,25 % 
Conf ederação Suíça 0,25 % 
Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Nor te 0,05 %  
DEFINIÇÃ O DE ACONTECIMENTOS E FATORES DE RISCO PARA O SUBMÓDULO DE RISCO DE ACIDENTE EM MASSA 
E SUBMÓDUL O DO RISCO DE CONCENTRA ÇÃO DE ACIDENTES 
Tipo de acontecimen to e xe — Rácio das pessoas que serão afetadas pelo 
tipo de aconteciment o e como resultado do 
acidente 
Mor te que resulta de um acident e 10 % 
Invalidez permanent e que resulta de um acidente 1,5 % 
Incapacidade com uma duração de 10 anos que resulta de um acidente 5 % 
Incapacidade com uma duração de 12 meses que resulta de um acident e 13,5 % 
Tratament o médico que resulta de um acident e 30 %  
DEFINIÇÃ O DA UTILIZA ÇÃO DE CUID ADOS MÉDICOS E FATORES DE RISCO PARA O SUBMÓDUL O DO RISCO 
PANDÉMICO 
Utilização dos cuidados médicos do tipo h Hh — Rácio das pessoas com sintoma s clínicos 
que utilizarão os cuidados médicos do tipo h 
Hospitalização 1 % 
Consulta médica 20 % 
Nenhum cuidado médico formal exigido 79 %   17.1.2015 L 12/271 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O XVII 
REQUISITOS DE QUALID ADE DE DADOS ESPECÍFIC OS DOS MÉTODOS E ESPECIFIC AÇÃO DOS 
MÉTODOS PARA O CÁLCUL O DOS PARÂMETR OS ESPECÍFICOS DA EMPRES A DA FÓRMUL A-PADRÃ O  
A. Def inições e represent ações 
(1)  Para efeitos do present e anex o, entende-se por: 
(a)  «Ano de ocor rência», relativamente ao paga mento de um sinistro de seguro ou de resseguro, o ano em que o 
acont ecimento cober to que desencadeia o refer ido pagamento teve luga r; 
(b)  «Ano de desen volvime nto», relativamente a um pagament o de um sinistro de seguro ou de resseguro, a 
diferença entre o ano do pagament o e o ano de ocor rência do sinistro; 
(c)  «Ano de repor te», relativamente ao pagamento de um sinistro de seguro e de resseguro, o ano em que o 
acont ecimento cober to que desencadeia o referido pagament o é comunicado à empr esa de seguros ou de 
resseguros; 
(d)  «Ano de exer cício», relativamente ao pagament o de um sinistro de seguro ou de resseguro, o ano em que o 
referido pagament o teve lugar . 
(2)  Para efeit os do present e anex o, o segmento s representa o segmento para o qual se determi na o parâmetro 
específi co da empresa, tratando-se de um dos segmentos enunciados no anex o II ou de um dos segmentos 
enunciados no anex o XIV.  
B. Métod o do risco de prémios 
Dados e requisit os de qualidade de dados específ icos do méto do 
(1)  Os dados para a estimação do desvio-padrão específico da empresa relativamente ao segmento s consistem nos 
seguintes: 
(a)  Os pagament os efetuados e as melhores estimativas de provisões para sinistros no segmento s após o 
primeiro ano de desenv olvimento do ano de ocor rência referente a esses sinistros (perdas agreg adas); 
(b)  Os prémios adquir idos no segmento s. 
As perdas agreg adas e os prémios adquir idos em causa são disponibilizados separadament e para cada ano de 
ocor rência dos sinistros dos seguros e resseguros no segmento s. 
(2)  Os seguintes requisitos de qualidade de dados específicos do método são aplicáveis: 
(a)  Os dados são representativos do risco de prémios a que a empresa de seguros ou de resseguros está exposta 
durant e os 12 meses seguinte s; 
(b)  Os dados estão disponíveis em relação a pelo menos cinco anos de ocor rência consecutivo s; 
(c)  Nos casos em que se aplica o risco de prémios para substituir os parâmetros-padrão nos termos do 
artigo 218.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), e alínea c), subalínea i), as perdas agregadas e os prémios adquir idos 
não são ajustados para montant es recuperáveis dos contratos de resseguro e entidades com objeto específic o 
de titular ização de riscos de seguros ou de prémios de resseguro; 
(d)  Nos casos em que se aplica o métod o do risco de prémios para substituir os parâmetros-padrão enunciados 
no artigo 218.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e alínea c), subalínea ii): 
i)  as perdas agregadas são ajustadas dos montantes recuperáv eis dos contratos de resseguro e das entidades 
com objeto específico de titular ização de riscos de seguros que estejam em consonância com os contratos 
de resseguro e as entidades com objeto específico de titular ização de riscos de seguros estabelecidos para 
efeitos de cober tura dos 12 meses seguintes, 
ii)  os prémios adquir idos são ajus tados dos prémios de resseguro que são consistent es com os contratos de 
resseguro e as entidades com objeto específico de titular ização de riscos de seguros estabelecidos para 
efeitos de cober tura dos 12 meses seguintes; 
(e)  As perdas agreg adas são ajustadas dos sinistros catastrófi cos na medida em que o risco desses sinistros é 
refletido nos submódulos de risco catastróf ico de seguros de Acident es e Doença ou não vida; 
(f)  As perdas agreg adas incluem as despesas decor rentes do cumprimento das responsabilidades de seguro e de 
resseguro; 17.1.2015 L 12/272 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(g)  Os dados enquadram-se nos seguintes pressupostos : 
i)  as perdas agreg adas esperadas num dado segmento e ano de ocor rência são linear mente proporcionais ao 
montante de prémios adquir idos num deter minado ano de ocor rência, 
ii)  a variância das perdas agreg adas num determinado segmento e ano de ocor rência é quadrática em 
relação aos prémios adquir idos num determinado ano de ocor rência, 
iii)  as perdas agreg adas seguem uma distr ibuição lognor mal, 
iv)  a estimativa da máxima verosimilhança é adequada. 
Especif icação do méto do 
(3)  Para efeitos dos pont os 4-6, e aplicável a seguinte nomenclatura: 
(a)  Os anos de acident e são representados por números consecutivo s que começam por 1 em relação ao 
primeiro ano de ocor rência para o qual existem dados disponíveis; 
(b)  T representa o último ano de ocor rência para o qual existem dados disponíveis; 
(c)  Para o conjunt o dos anos de ocor rência, as perdas agrega das no segmento s num determi nado ano de 
ocor rência t são representadas por yt; 
(d)  Para o conjunto dos anos de ocor rência, os prémios adquir idos no segmento s num deter minado ano de 
ocor rência t são representados por xt; 
(4)  O desvio-padrão específi co da empr esa do segmento s é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
em que: 
(a)  c representa o fator de credibilidade estabelecido na secção G; 
(b)  
 representa a função do desvio-padrão estabelecido no pont o 5; 
(c)  
 representa o parâmetro combinado estabelecido no ponto 6; 
(d)  
 representa o coeficiente de variância logarítmico estabelecido no ponto 6; 
(e)  σ(prem,s) representa o parâmetro-padrão que deve ser substituído pelo parâmetro específico da empresa. 
(5)  A função de desvio-padrão é calculada de acordo com a seguinte função de duas variáveis: 
em que: 
(a)  
 e 
 são definidos no ponto 4, alíneas c) e d); 
(b)  exp representa a função exponencial; 
(c)  ln representa o logari tmo natural; 
(d)  πt representa a seguinte função de duas variáveis: 
em que: 
i)  
 e 
 são definidos no ponto 4, alíneas c) e d); 17.1.2015 L 12/273 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ii)  x representa o seguinte montant e: 
x¼1
T�XT
t¼1xt 
(6)  O parâmetro combinado e o coeficiente de variância loga rítmico constituem, respetivament e, os valores 
 e 
para os quais o seguinte montante mínimo é minimizado: 
em que: 
(a)  ln representa o logaritmo natural; 
(b)  πt representa a função estabelecida no ponto 5, alínea c); 
(c)  
 representa a função do desvio-padrão estabelecido no pont o 5; 
(d)  x representa o seguinte montant e: 
x¼1
T�XT
t¼1xt 
Para efeitos de determinação do montante mínimo, não são considerados quaisquer valores para o parâmetro 
combinado inferiores a zero ou super iores a 1.  
C. Métod o 1 do risco de provisões 
Dados e requisit os de qualidade de dados específ icos do méto do 
(1)  Os dados para estimação do desvio-padrão específico da empr esa para o risco de provisões de seguros não vida 
ou para o risco de provisões de seguros de Acident es e Doença NST V do segmento s consistem nos seguintes: 
(a)  A soma da melhor estimativa da provisão para sinistros no final do ano de exercício para os sinistros que 
estavam pendentes no segmento s no início do ano de exercício e dos pagamentos efetuados durante o ano 
de exer cício relativamente aos sinistros que estavam pendentes no segmento s no início do ano de exercício; 
(b)  A melhor estimativa da provisão para sinistros no segmento s no início do ano de exer cício. 
Os montantes a que se referem as alíneas a) e b) são disponibilizados separadament e para diferent es anos de 
exercício. 
(2)  Os seguintes requisitos de qualidade de dados específicos do método são aplicáveis: 
(a)  Os dados são representativ os do risco de provisões a que a empresa de seguros ou de resseguros está exposta 
durant e os 12 meses seguinte s; 
(b)  Os dados estão disponíveis em relação a pelo menos cinco anos de exercício consecutivo s; 
(c)  Os dados são ajustados dos montant es recuperáveis de contratos de resseguro e de entidades com objeto 
específico de titular ização de riscos de seguros que são consiste ntes com os contratos de resseguro e as 
entidades com objeto específico de titular ização de riscos de seguros estabelecidos para efeitos de cober tura 
dos 12 meses seguintes; 
(d)  Os dados incluem as despesas decor rentes do cumprimento das responsabilidades de seguro e de resseguro; 
(e)  Os dados enquadram-se nos seguintes pressupostos : 
i)  o montant e a que se refere o pont o 1, alínea a), num deter minado segmento e ano de exer cício é 
linear mente proporcional à melhor estimativa da provisão para sinistros num determinado segmento e 
ano de exercício, 
ii)  a variância do montant e a que se refere o pont o 1, alínea a), num determinado segmento e ano de 
exercício é quadrática em relação à provisão para sinistros num determinado segmento e ano de 
exercício, 17.1.2015 L 12/274 Jornal Oficial da União Europeia PT     
iii)  o montante a que se refere o pont o 1, alínea a), segue uma distr ibuição lognor mal, 
iv)  a estimativa da máxima verosimilhança é adequada. 
Especif icação do méto do 
(3)  Para efeitos dos pont os 4-6, e aplicável a seguinte nomenclatura: 
(a)  Os anos de exercício são representados por números consecutivo s que começam por 1 em relação ao 
primeiro ano de exer cício para o qual existem dados disponíveis; 
(b)  T representa o último ano de exer cício para o qual existem dados disponíveis; 
(c)  Para o conjunt o dos anos de exercício, o montante a que se refere o pont o 1, alínea a), no segmento s num 
determinado ano de exercício t é representado por yt; 
(d)  Para o conjunt o dos anos de exer cício, a melhor estimativa da provisão para sinistros no segmento s num 
determinado ano de exercício t é representada por xt. 
(4)  O desvio-padrão específico da empr esa para o risco de provisões de seguros não vida ou risco de provisões de 
seguros de acident es e doença NST V no segmento s é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
em que: 
(a)  c representa o fator de credibilidade estabelecido na secção G; 
(b)  
 representa a função do desvio-padrão estabelecido no pont o 5; 
(c)  
 representa o parâmetro combinado estabelecido no ponto 6; 
(d)  
 representa o coeficiente de variância logarítmico estabelecido no ponto 6; 
(e)  σ(prem,s) representa o parâmetro-padrão que deve ser substituído pelo parâmetro específico da empresa. 
(5)  A função de desvio-padrão é calculada de acordo com a seguinte função de duas variáveis: 
em que: 
(a)  
 e 
 são definidos no ponto 4, alíneas c) e d); 
(b)  exp representa a função exponencial; 
(c)  ln representa o logari tmo natural; 
(d)  πt representa a seguinte função de duas variáveis: 
em que: 
i)  
 e 
 são definidos no ponto 4, alíneas c) e d); 
ii)  x representa o seguinte montant e: 
x¼1
T�XT
t¼1xt 17.1.2015 L 12/275 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(6)  O parâmetro combinado e o coeficiente de variância loga rítmico constituem, respetivament e, os valores 
 e 
para os quais o seguinte montante mínimo é minimizado: 
em que: 
(a)  ln representa o logari tmo natural; 
(b)  πt representa a função estabelecida no ponto 5, alínea c); 
(c)  
 representa a função do desvio-padrão estabelecido no pont o 5; 
(d)  x representa o seguinte montant e: 
x¼1
T�XT
t¼1xt 
Para efeitos de determinação do montante mínimo, não são considerados quaisquer valores para o parâmetro 
combinado inferiores a zero ou super iores a 1.  
D. Métod o 2 do risco de provisões 
Dados e requisit os de qualidade de dados específ icos do méto do 
(1)  Os dados relativ os ao cálculo do desvio-padrão específico da empresa para o desvio do risco de provisões de 
seguros não vida ou do risco de provisões de seguros de acident es e doença NST V do segmento s consiste m em 
montantes acumulados de pagamentos com sinistros de seguros ou de resseguros no segmento s (montant es 
acumulados de pagamentos com sinistros), separadamente para cada ano de ocor rência e ano de desenv ol­
vimento dos pagamentos. 
(2)  Os seguintes requisitos de qualidade de dados específicos do método são aplicáveis: 
(a)  Os dados são representativ os do risco de provisões a que a empresa de seguros ou de resseguros está exposta 
durant e os 12 meses seguintes; 
(b)  Os dados estão disponíveis em relação a pelo menos cinco anos de ocor rência consecutivos; 
(c) No primeiro ano de ocor rência, os dados estão disponíveis em relação a pelo menos cinco anos de desenv ol­
viment o consecutivos; 
(d)  No primeiro ano de ocor rência, o montant e acumulado de pagamentos do último ano de desenv olvimento 
para o qual existem dados disponíveis inclui todos os pagamentos do ano de ocor rência, com exceção de um 
montant e imat erial; 
(e)  O número de anos de ocor rência consecutivos para o qual existem dados disponíveis não é inferior ao 
número de anos de desen volviment o consecutivo s no primeiro ano de ocor rência para o qual existem dados 
disponíveis; 
(f)  Os montant es acumulados de pagamentos com sinistros são ajustados dos montantes recuperáv eis de 
contratos de resseguro e de entidades com objeto específi co de titular ização de riscos de seguros que são 
consist entes com os contratos de resseguro e as entidades com objeto específic o de titular ização de riscos de 
seguros estabelecidos para efeitos de cober tura dos 12 meses seguintes; 
(g)  Os montante s acumulados de pagamentos com sinistros incluem as despesas decor rentes do cumpri mento 
das responsabilidades de seguro e de resseguro; 
(h)  Os dados são consiste ntes com os pressupostos que se seguem sobre a natureza estocástica dos montant es 
acumulados de pagamentos com sinistros: 
i)  os montante s acumulados de pagamentos com sinistros para anos de ocor rência diferentes são 
mutuamente independentes estocas ticamente, 
ii)  para o conjunto dos anos de ocor rência, os montantes incrementais de pagamentos com sinistros são 
estocast icamente independentes, 17.1.2015 L 12/276 Jornal Oficial da União Europeia PT     
iii)  para o conjunt o dos anos de ocor rência, o valor esperado do montant e acumulado de pagament os com 
sinistros para um ano de desenv olvimento é proporcional ao montante acumulado de sinistros para o 
ano de desenv olvimento anterior, 
iv)  para o conjunto dos anos de ocor rência, a variância do montant e acumulado de pagamentos com 
sinistros para um ano de desen volviment o é proporcional ao montante acumulado de pagamentos com 
sinistros para o ano de desen volvime nto anterior. 
Para efeitos da alínea d), o montante de pagamentos é considerado mater ial nos casos em que não considerá-lo 
no cálculo do parâmetro específico da empr esa poder ia influenciar a tomada de decisões ou a apreciação dos 
utilizadores dessa informação, incluindo as autori dades de super visão. 
Especif icação do méto do 
(3)  Para efeitos dos pont os 4 e 5: 
(a)  Os anos de ocor rência são representados por números consecutivos que começam por 0 em relação ao 
primeiro ano de ocor rência para o qual existem dados disponíveis; 
(b)  I representa o último ano de ocor rência para o qual existem dados disponíveis; 
(c)  J representa o último ano de desenv olvimento no primeiro ano de ocor rência para o qual existem dados 
disponíveis; 
(d)  C(i,j) representa os sinistros acumulados para o ano de ocor rência i e ano de desenv olvimento j. 
(4)  O desvio-padrão específico da empr esa para o risco de provisões de seguros não vida ou risco de provisões de 
seguros de acident es e doença NST V no segmento s é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
em que: 
(a)  c representa o fator de credibilidade estabelecido na secção G; 
(b)  MSEP representa o erro quadrático médio de previsão nos term os do ponto 5; 
(c)  Para o conjunt o dos anos de ocor rência e anos de desen volvime nto, 
 representa a estimativa do 
montant e de pagament os acumulados para o ano de ocor rência específi co i e ano de desenv olvimento j, com 
a seguinte fórmula: 
em que para os anos de desenv olvimento 
 representa a estimativa do fator de desen volviment o do ano de 
desen volvime nto j, definido da seguinte forma: 
(d)  σ(res,s) representa o parâmetro-padrão relativamente ao risco de provisões de seguros não vida ou ao risco de 
provisões de seguros de acident es e doença NST V de segmento s. 
(5)  O erro quadrático médio de previsão é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
em que: 
(a)  Para o conjunto dos anos de ocor rência e anos de desenv olvimento, 
 representa o cálculo do montant e 
acumulado de pagament os com sinistros para o ano de ocor rência i e ano de desenv olvimento j nos term os 
do ponto 4, alínea c); 
(b)  Para cada ano de desen volviment o, Sj representa o seguinte montante para o ano de desenv olvimento j: 
Sj¼XI − j − 1
i¼0Cði,jÞ17.1.2015 L 12/277 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(c)  Para cada ano de desen volviment o, S′j representa o seguinte montant e para o ano de desenv olvimento j: 
S′j¼XI − j
i¼0Cði,jÞ
(d)  Para cada ano de desen volviment o, 
 representa o seguinte montant e para o ano de desenv olvimento j: 
em que: 
i)  
 representa a estimativa do fator de desen volvime nto do ano de desenv olvimento j nos term os do 
pont o 4, alínea c), 
ii)  
 representa o seguinte montante: 
j = 0,…, (J – 2) 
j = (J – 1)    
E. Métod o do risco de revisão 
Dados e requisit os de qualidade de dados específ icos do méto do 
(1)  Os dados para calcular o aumento específico da empresa no montant e dos benefícios decor rente s de rendas 
consistem nos montant es anuais dos benefícios decor rent es de rendas provenientes das rendas das responsabi ­
lidades de seguros nos casos em que os benefícios a pagar podem aumentar em resultado das alter ações do 
enquadramento legal ou do estado de saúde da pessoa segura (benefícios decor rentes de rendas), apresentados 
separadamente para anos de exer cício consecutivos e para cada beneficiár io. 
(2)  Os seguintes requisitos de qualidade de dados específicos do método são aplicáveis: 
(a)  Os dados são representativos do risco de revisão a que a emp resa de seguros ou de resseguros está exposta 
durant e os 12 meses seguinte s; 
(b)  Os dados estão disponíveis em relação a pelo menos cinco anos de exercício consecutivo s; 
(c)  Os benefícios decor rentes de rendas são brutos, sem dedução dos montant es recuperáv eis dos contratos de 
resseguro e das entidades com objeto específico de titular ização de riscos de seguros; 
(d)  Os benefícios decor rentes de rendas incluem as despesas decor rentes do cumprimento das responsabilidades 
provenient es das rendas; 
(e)  Os dados são coerent es com os seguintes pressupostos sobre a natureza estocás tica dos aumentos nos 
montant es dos benefícios decor rentes de rendas: 
i)  o número de aumentos s das rendas anual segue uma distr ibuição binomial negativa , incluindo a cauda 
da distr ibuição, 
ii)  o montante do aumento de uma renda segue uma distr ibuição lognor mal, incluindo a cauda da 
distr ibuição, 
iii)  O número anual dos aumentos das rendas e os montantes do aumento das rendas são mutuamente 
independent es estocasticamente. 
Especif icação do méto do 
(3)  Para efeitos dos pont os 4-8, e aplicável a seguinte nomenclatura: 
(a)  Os anos de exercício são representados por números consecutivo s que começam por 1 em relação ao 
primeiro ano de exer cício para o qual existem dados disponíveis; 
(b)  T representa o último ano de exer cício para o qual existem dados disponíveis; 17.1.2015 L 12/278 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(c)  A(i,t) representa os benefícios decor rentes de rendas do beneficiár io i no ano de exer cício t; 
(d)  D(i,t) representa a variação dos benefícios decor rentes de rendas após o ano de exer cício t, sendo igual à 
seguinte diferenç a: 
Dði,tÞ¼Aði,tÞ − Aði,t − 1Þ
(4)  O aumento específico da empresa no montant e dos benefícios decor rentes de rendas é calculado de acordo com 
a seguinte fórmula: 
SUSP¼c�VaR 0,995ðRÞ − R
Rþð1 − cÞ�S 
em que: 
(a)  c representa o fator de credibilidade estabelecido na secção G; 
(b)  R representa o valor esperado dos aumentos das rendas estabelecido no ponto 5; 
(c)  VaR0,995(R) representa o quantil de 99,5 % da distr ibuição dos aumentos da renda refer ido no ponto 6; 
(d)  S equivale a 3 % caso o cálculo seja efetuado para efeitos do submódulo de risco de revisão nos term os do 
artigo 141.o e equivale a 4 % caso o cálculo seja efetuado para efeitos do submódulo de risco de revisão do 
seguro de acidentes e doença nos term os do artigo 158.o. 
(5)  O valor esperado dos aumentos das rendas é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
R¼X�N 
em que: 
(a)  X representa a variação média estimada nos benefícios decor rentes de rendas, limitada às variações nos 
benefícios decor rentes de rendas super iores a zero; 
(b)  N representa o número médio estimado, por ano de exercício, de variações nos benefícios decor rente s de 
rendas, super iores a zero. 
(6)  Os aumentos das rendas são calculados de acordo com a seguinte fórmula: 
R¼XN
k¼1Xk 
em que: 
(a)  N representa o número de aumentos das rendas anual e segue uma distr ibuição binomial negativa com um 
valor esperado equivalente ao número estimado de variações nos benefícios decor rent es de rendas, nos 
termos do pont o 5, alínea b), e com um desvio-padrão equivalente ao desvio-padrão estimado do número de 
variações nos benefícios decor rent es de rendas a que se refere o pont o 7; 
(b)  Xk representa o montante de um aumento das rendas e segue uma distr ibuição lognor mal com um valor 
esperado equivalent e à variação média estimada nos benefícios decor rentes de rendas, nos term os do n.o 5, 
alínea a), e com um desvio-padrão equivalent e ao desvio-padrão estimado das variações nos benefícios 
decor rentes de rendas a que se refere o n.o 8; 
(c) O número anual dos aumentos das rendas e os montant es do aumento das rendas são mutuamente indepen ­
dente s estocas ticamente. 
(7)  O desvio-padrão estimado do número de variações nos benefícios decor rentes de rendas é calculado de acordo 
com a seguinte fórmula: 
em que: 
(a)  Nt representa o número de variações nos benefícios decor rente s de rendas nos anos de exercício t super iores 
a zero; 
(b)  N representa a variação média estimada dos benefícios decor rentes de rendas nos term os do ponto 5, 
alínea b). 17.1.2015 L 12/279 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(8)  O desvio-padrão estimado das variações nos benefícios decor rent es de rendas é calculado de acordo com a 
seguinte fórmula: 
em que: 
(a)  A soma inclui apenas os beneficiár ios i e os anos de exercício t para os quais D(i,t) é super ior a zero; 
(b)  n representa o número de element os da soma a que se refere a alínea a); 
(c)  X representa a variação média estimada nos benefícios decor rentes de rendas nos termos do ponto 5, 
alínea a).  
F. Métod o de resseguro não proporcional 
Dados e requisit os de qualidade de dados específ icos do méto do 
(1) Os dados para o cálculo do fator de ajustamento específi co da empr esa relativamente ao resseguro não propor ­
cional consistem nos custos totais com os sinistros de seguro e de resseguro que foram comunicados à empr esa 
de seguros ou de resseguros no segmento s durant e os últimos anos de exercício, separadament e para cada 
sinistro de seguro e de resseguro. 
(2)  Os seguintes requisitos de qualidade de dados específicos do método são aplicáveis: 
(a)  Os dados são representativ os do risco de prémios a que a empresa de seguros ou de resseguros está exposta 
durant e os 12 meses seguintes; 
(b)  Os dados não indicam um risco de prémios mais elevado do que o refletido no desvio-padrão do risco de 
prémios utilizado para calcular o requisit o de capital de solvência; 
(c)  Os custos totai s com sinistros são calculados no ano em que os sinistros de seguro e de resseguro foram 
comunicados; 
(d)  Os dados estão disponíveis em relação a pelo menos cinco anos de repor te; 
(e)  Caso o tratado de resseguro de exces so de perdas por event o reconhecível seja aplicável aos sinistros brutos, 
os montantes de sinistros finais são brutos; 
(f)  Caso o tratado de resseguro de exce sso de perdas por event o reconhecível seja aplicável aos sinistros após a 
dedução dos montant es recuperáv eis de outros contratos de resseguro e de entidades com objeto específi co 
de titular ização de riscos de seguros, os montante s a receber dos demais contratos de resseguro e entidades 
com objeto específi co de titular ização de riscos de seguros são deduzidos dos custos tota is com sinistros; 
(g)  Os custos totais com sinistros não incluem as despesas decor rentes do cumpr iment o das responsabilidades 
de seguro e de resseguro; 
(h)  Os dados são coerent es com o pressuposto de que os custos totai s com sinistros seguem uma distr ibuição 
lognor mal, incluindo a cauda da distr ibuição. 
Especif icação do méto do 
(3)  Para efeitos dos pont os 4-7, e aplicável a seguinte nomenclatura: 
(a)  Os sinistros de seguro e de resseguro para o qual existem dados disponíveis são representados por números 
consecutivo s que começam por 1; 
(b)  n representa o número de sinistros de seguro e de resseguro para os quais existem dados disponíveis; 
(c)  Yi representa o custo total com o sinistro de seguro e de resseguro i; 
(d)  μ e ω representam, respetivament e, o primeiro e o segundo momentos da distr ibuição do montante de 
sinistros, que equivale aos seguintes montantes: 
μ¼1
nXn
i¼1Yi and ω¼1
nXn
i¼1Y2
i 17.1.2015 L 12/280 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(e)  b1 representa o montante de retenção do tratado de resseguro de excesso de perdas por event o reconhecível a 
que se refere o artigo 218.o, n.o 2; 
(f)  Caso o tratado de resseguro de exce sso de perdas por evento reconhecível a que se refere o artigo 196.o, 
n.o 1, preveja a compe nsação até um limite especific ado, b2 representa o montant e desse limit e. 
(4)  O fator de ajustament o específico da empresa para o resseguro não proporcional é calculado de acordo com a 
seguinte fórmula: 
NP USP¼c�NP′þð1 − cÞ�NP 
em que: 
(a)  c representa o fator de credibilidade estabelecido na secção G; 
(b)  NP′ representa o fator de ajustamento estimado para o resseguro não proporcional nos term os do ponto 5; 
(c)  NP representa o fator de ajustamento estimado para resseguro não proporcional nos termos do artigo 117.o, 
n.o 2. 
(5)  O fator de ajustament o estimado para o resseguro não proporcional é calculado de acordo com a seguinte 
fórmula: 
NP′ = ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi ffi
ω1 − ω 2þωþ2�ðb2 − b 1Þ�ðμ2 − μÞ
ωr
, where paragraph 3(f) applies, 
ffiffiffiffiffi
ω1
ωr8
>>><
>>>: else.   
em que os parâmetros μ2, ω1 e ω2 estão estabelecidos no ponto 6. 
(6)  Os parâmetros μ2, ω1 e ω2 são calculados de acordo com a seguinte fórmula: 
μ2¼μ�Nðlnðb 2Þ − θ
η − ηÞþb2�Nð − lnðb 2Þ − θ
ηÞ
ω1¼ω�Nðlnðb 1Þ − θ
η − 2�ηÞþb2
1�Nð − lnðb 1Þ − θ
ηÞ
ω2¼ω�Nðlnðb 2Þ − θ
η − 2�ηÞþb2
2�Nð − lnðb 2Þ − θ
ηÞ
em que: 
(a)  N representa a função de probabilidade cumulativa da distr ibuição normal; 
(b)  ln representa o logaritmo natural; 
(c)  Os parâmetros θ e η são calculados de acordo com a seguinte fórmula: 
θ¼2lnμ − 1
2lnω 
η¼ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi
lnω − 2lnμq
. 
(7)  Não obstante o ponto 5, caso o resseguro não proporcional abranja os grupos de risco homogéneos no context o 
de um segmento, o fator de ajustamento estimado para o resseguro não proporcional é calculado de acordo com 
a seguinte fórmula: 
NP′¼P
hVðprem,hÞ�NP′ðhÞ
P
hVðprem,hÞ
em que: 
(a)  V(prem,h) representa a medida de volume do risco de prémios do grupo de risco homogéneo h, determinado em 
conf ormidade com o artigo 116.o, n.o 3; 
(b)  NP′(h) representa o fator de ajustamento estimado para o resseguro não proporcional do grupo de risco 
homog éneo h, determinado em conf ormidade com o ponto 5. 17.1.2015 L 12/281 Jornal Oficial da União Europeia PT     
G. Fator de credibilidade 
(1)  O fator de credibilidade para os segmentos 1, 5 e 6 nos term os do anex o II é calculado de acordo com a 
seguinte fórmula: 
Hor izonte temporal em anos Fator de credibilidade c 
5 34 % 
6 43 % 
7 51 % 
8 59 % 
9 67 % 
10 74 % 
11 81 % 
12 87 % 
13 92 % 
14 96 % 
15 ou mais anos 100 %   
(2) O fator de credibilidade para os segmentos 2 a 4 e 7 a 12 estabelecido no anex o II, para os segmentos estabe ­
lecidos no anex o XIV e para o método do risco de revisão deve corresponder ao seguinte: 
Hor izonte temporal em anos Fator de credibilidade c 
5 34 % 
6 51 % 
7 67 % 
8 81 % 
9 92 % 
10 ou mais anos 100 %   
(3)  O horizonte temporal deve corresponder ao seguinte: 
(a)  Para o métod o do risco de prémios, o número de anos de ocor rência para o qual existem dados disponíveis; 
(b)  Para o métod o 1 do risco de provisões, o número de anos de exercício para o qual existem dados 
disponíveis; 
(c)  Para o método 2 do risco de provisões, o número de anos de ocor rência para o qual existem dados 
disponíveis; 
(d)  Para o métod o do risco de revisão, o número de anos de exercício para o qual existem dados disponíveis; 
(e)  Para o método de resseguro não proporcional, o número de anos de repor te para o qual existem dados 
disponíveis.  17.1.2015 L 12/282 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O XVIII 
TÉCNIC AS DE INTEGRA ÇÃO DOS MODEL OS INTERNOS PARCIAIS  
A. Disposições gerais 
(1)  Para efeitos do present e anex o, entende-se por: 
(a)  «Unidade do modelo interno parcial», uma compo nente do modelo intern o parcial calculada separadamente e 
não agreg ada dentro do modelo intern o parcial. 
(2)  Caso as empr esas de seguros e de resseguros apliquem as técn icas de integração 1 a 5, o seu requisito de capital 
de solvência corresponde à soma dos seguintes elementos: 
(a)  Os requisitos de capital de solvência de base previstos nas secções C a F; 
(b)  O requisito de capital para o risco operacional ao abrigo do artigo 107.o da Diretiva 2009/138/CE, sempre 
que esse requisito de capital não esteja abrangido pelo modelo interno parcial, e calculado com o modelo 
interno parcial sem pre que esteja abrangido pelo modelo interno parcial; 
(c)  O ajustamento em função da capacidade de absorção de perdas das provisões técn icas e dos impost os 
diferidos ao abrigo do ponto 3, sem pre que esse ajustamento não esteja abrangido pelo modelo intern o 
parcial, e calculado com o modelo intern o parcial sempre que esteja abrangido pelo modelo interno parcial. 
(3)  Nos casos em que o ajustamento para a capacidade de absorção de perdas das provisões técnicas e dos impostos 
difer idos não está abrangido pelo modelo interno parcial, deve ser calculado ao abrigo dos artigos 205.o a 207.o, 
mas com as seguintes alterações: 
(a)  O requisito de capital de solvência de base refer ido no artigo 206.o, n.os 1 e 2, e no artigo 207.o, n.o 1, é 
calculado em conf ormidade com as secções B a F; 
(b)  O artigo 206.o, n.o 2, alíneas a) a d), aplica-se apenas aos cálculos efetuados com a fórmula-padrão; 
(c)  Para efeitos do artigo 206.o, n.o 2, os requisit os de capital utilizados no cálculo do requisito de capital de 
solvência de base que são calculados com o modelo interno parcial têm em conta o efeito de mitig ação do 
risco proporcionado pelos benefícios discr icionár ios futuros dos contratos de seguro; 
(d)  O requisit o de capital para o risco operacional referido no artigo 207.o, n.o 1, alínea c), é calculado em 
conf ormidade com o pont o 2, alínea b).  
B. Técnica de integ ração 1 
O requisito de capital de solvência de base é igual à soma dos requisit os de capital para as unidades do modelo 
interno parcial, do requisit o de capital determinado através da aplicação da fórmula-padrão para o requisito de 
capital de solvência de base somente aos riscos que não se inserem no âmbito do modelo interno parcial e do 
requisito de capital para o risco de ativos intangíveis definido no artigo 203.o.  
C. Técnica de integ ração 2 
(1)  O requisito de capital de solvência de base é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
BSCR¼ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi ffiX
i,jCorrði,jÞ�SCR i�SCR js
þSCR int 
em que: 
(a)  A soma abrange todas as combinações possíveis (i,j) da lista de agreg ação definida no ponto 2; 
(b)  Corr(i,j) representa o parâmetro de correlação nos elementos i e j da lista de agreg ação; 
(c)  SCRi e SCRj representam os requisit os de capital nos elementos i e j da lista de agrega ção, respetivament e; 
(d)  SCRint representa o requisito de capital para o risco de ativos intangíveis definido no artigo 203.o. 17.1.2015 L 12/283 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(2)  Os elementos da lista de agreg ação devem preencher os seguinte s requisitos: 
(a)  Cobr ir cada uma das unidades do modelo interno parcial; 
(b)  Nenhum dos seguinte s submódulos da fórmula-padrão será abrangido pelo modelo intern o parcial: 
i)  os submódulos do módulo de risco específico de seguros não vida estabelecidos no artigo 114.o, n.o 1, 
ii)  os submódulos do módulo de risco específico de seguros de vida previsto no artigo 105.o, n.o 3, da 
Diretiva 2009/138/CE, 
iii)  os submódulos do módulo de risco específi co de seguros de acidentes e doença estabelecidos no 
artigo 151.o, n.o 1, 
iv)  os submódulos do módulo de risco de mercado previsto no artigo 105.o, n.o 5, da Diretiva 2009/138/CE; 
(c)  O módulo de risco de incumprimento pela contrapar te da fórmula-padrão não será abrangido pelo modelo 
interno parcial. 
Contudo, nos casos em que nenhum dos submódulos de um módulo da fórmula-padrão se insere no âmbito do 
modelo interno parcial, a lista de agregação deve incluir esse módulo em vez dos respetivos submódulos. 
(3)  Os parâmetros de correlação referidos no pont o 1, alínea b), devem preenche r os seguintes requisitos : 
(a)  Relativament e a todos os element os i e j provenient es da lista de agreg ação, o parâmetro de correlação Corr(i,j) 
não é infer ior a – 1 e não excede 1; 
(b)  Relativament e a todos os element os i e j provenient es da lista de agregação, os parâmetros de correlação 
Corr(i,j) e Corr(j,i) são idênticos; 
(c)  Relativament e a todos os elementos i provenientes da lista de agregação, o parâmetro de correlação Corr(i,i) é 
igual a 1; 
(d)  Relativament e à eventual atribuição de números reais aos element os da lista de agreg ação, prevalece a 
seguinte fórmula: 
X
i,jCorrði,jÞ�xi�xj�0 
em que: 
i)  a soma abrang e todas as combinações possíveis (i,j) da lista de agrega ção, 
ii)  xi and xj constituem os números atribuídos, respetivament e, aos elementos i e j da lista de agreg ação; 
(e)  Sem pre que os elementos i e j provenient es da lista de agreg ação sejam módulos da fórmula-padrão, o 
parâmetro de correlação Corr(i,j) é igual ao parâmetro de correlação da fórmula-padrão utilizada para agreg ar 
esses dois módulos; 
(f)  Sem pre que os elementos i e j provenient es da lista de agreg ação sejam submódulos do mesmo módulo da 
fórmula-padrão, o parâmetro de correlação Corr(i,j) é igual ao parâmetro de correlação da fórmula-padrão 
utilizada para agreg ar esses dois módulos; 
(g)  Relativament e a todos os element os i e j provenient es da lista de agreg ação, o parâmetro de correlação Corr(i,j) 
não é inferior a Corrmin
(i,j) e não excede Corrmax
(i,j), sempre que Corrmin
(i,j) and Corrmax
(i,j) correspondam a limites 
inferior e super ior adequados selecionados pela empresa. 
As empresas de seguros e de resseguros selecionam os parâmetros de correlação refer idos no ponto 1, alínea b), 
zelando por que nenhum outro conjunt o de parâmetros de correlação que preencha os requisitos estabelecidos 
nas alíneas a) a g) produza um maior requisito de capital de solvência de acordo com o cálculo nos term os do 
ponto 1.  
D. Técnica de integ ração 3 
(1)  O requisito de capital de solvência de base é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
BSCR¼ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi ffi
S2
Sþ2�SS�ðω 1�PCþω2�PSÞþP2q
þSCR int 
em que: 
(a)  SS representa o requisito de capital deter minado através da aplicação da fórmula-padrão para o requisito de 
capital de solvência de base somente aos riscos não cober tos pelo modelo interno parcial; 17.1.2015 L 12/284 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(b)  ω1 representa o primeiro parâmetro de correlação implícito , em conf ormidade com o ponto 2; 
(c)  Pc representa o requisit o de capital que reflete os riscos abrangidos, quer pela fórmula-padrão, quer pelo 
modelo interno parcial, calculado com o modelo intern o parcial; 
(d)  ω2 representa o segundo parâmetro de correlação implícit o, em conf ormidade com o ponto 3; 
(e)  Ps representa o requisito de capital que reflete os riscos abrangidos pelo modelo interno parcial, mas não 
abrangidos pela fórmula-padrão, calculado com o modelo intern o parcial; 
(f)  P representa o requisito de capital que reflete os riscos abrangidos pelo modelo interno parcial, calculado 
com o modelo interno parcial; 
(g)  SCRint representa o requisito de capital para o risco de ativos intangíveis definido no artigo 203.o. 
(2)  O primeiro parâmetro de correlação implícit o é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
ω1¼S2 − S2
S − S2
C
d1þ2�SS�SC 
em que: 
(a)  S representa o requisito de capital calculado da mesma forma que o requisito de capital de solvência de base 
por meio da fórmula-padrão, mas em que os requisitos de capital para os módulos ou submódulos são 
substituídos por requisitos de capital correspondent es aos mesmos módulos ou submódulos calculados com 
o modelo interno parcial, sem pre que possível; 
(b)  SC representa o requisito de capital determinado através da aplicação da fórmula-padrão para o requisito de 
capital de solvência de base apenas aos riscos abrangidos pela fórmula-padrão e pelo modelo interno parcial, 
mas em que os requisitos de capital para os módulos ou submódulos são substituídos por requisit os de 
capital correspondente s aos mesmos módulos ou submódulos calculados com o modelo intern o parcial; 
(c)  SS é definido tal como no ponto 1, alínea a); 
(d)  d1 é igual a 1 sempre que SS ou SC correspondam a zero e igual a zero sempre que SS e SC difiram de zero. 
(3)  O segundo parâmetro de correlação implícit o é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
ω2¼ω1�ω3þ1
2�ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi ffi
ð1 − ω2
1Þ�ð1 − ω2
3Þq
em que ω1 é definido tal como no pont o 2 e ω 3constitui o terceiro parâmetro de correlação implícito, em 
conf ormidade com o pont o 4. 
(4)  O terce iro parâmetro de correlação implícit o é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
ω3¼P2 − P2
S − P2
C
d2þ2�PS�PC 
em que: 
(a)  P, Ps e Pc são definidos tal como no ponto 1; 
(b)  d2 equivale a 1 sempre que Ps ou Pc corresponda a zero Ps e Pc equivale a zero sem pre que e difiram de zero.  
E. Técnica de integ ração 4 
(1)  O requisito de capital de solvência de base é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
BSCR¼ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi ffi
P2þS2
SþXn
j¼kþ12�Sj�ðXl
i¼1Corrði,jÞ�PiþXk
i¼lþ1Corrði,jÞ�SiÞvuutþSCR int 
em que: 
(a)  P representa o requisito de capital que reflete os riscos abrangidos pelo modelo interno parcial, calculado 
com o modelo intern o parcial; 17.1.2015 L 12/285 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(b)  SS representa o requisito de capital determi nado através da aplicação da fórmula-padrão para o requisito de 
capital de solvência de base somente aos riscos não cober tos pelo modelo interno parcial; 
(c)  k representa o número de módulos da fórmula-padrão abrangidos pelo modelo interno parcial; 
(d)  n representa o número de módulos da fórmula-padrão; 
(e)  l representa o número de módulos da fórmula-padrão relativamente a cada um dos quais um requisit o de 
capital pode ser calculado com o modelo intern o parcial; 
(f)  Corr(i,j) representa o parâmetro de correlação da fórmula-padrão relativamente à agregação dos módulos i e j; 
(g)  Pi representa o requisito de capital para o módulo i da fórmula-padrão, calculado com o modelo intern o 
parcial; 
(h)  Si e Sj representam o requisito de capital para os módulos i e j da fórmula-padrão, respetivamente , calculados 
da seguinte forma: 
i)  o módulo é calculado com a fórmula-padrão, desde que o módulo não seja constituído por submódulos, 
ii)  o módulo é calculado de acordo com o ponto 2, desde que seja constituído por submódulos; 
(i)  SCRint representa o requisito de capital para o risco de ativos intangíveis definido no artigo 203.o. 
(2)  Em todos os módulos da fórmula-padrão referida no ponto 1, alínea h), subalínea ii), o requisito de capital de 
um módulo específico é calculado de acordo com a seguinte fórmula estabelecida no ponto 1, aplicando as 
seguintes noções: 
(a)  P representa o requisito de capital que reflete os riscos dos submódulos desse módulo específico abrangidos 
pelo modelo interno parcial, calculado com o modelo interno parcial; 
(b)  SS representa o requisit o de capital determinado através da aplicação desse módulo específico apenas aos 
riscos não cober tos pelo modelo intern o parcial; 
(c)  k representa o número de submódulos desse módulo específico abrangidos pelo modelo interno parcial; 
(d)  n representa o número de submódulos de um módulo específico; 
(e)  l representa o número de submódulos desse módulo específi co relativamente a cada um dos quais o requisito 
de capital pode ser calculado com o modelo interno parcial; 
(f)  Corr(i,j) representa o parâmetro de correlação da fórmula-padrão relativamente à agregação dos submódulos i 
e j desse módulo específico; 
(g)  Pi representa o requisito de capital para o submódulo i desse módulo específico, calculado com o modelo 
interno parcial; 
(h)  Si e Sj representam o requisito de capital para os submódulos i e j desse módulo específi co, respetivament e, 
calculados da seguinte forma: 
i)  o submódulo é calculado com a fórmula-padrão, desde que não seja constituído por outros submódulos, 
ii)  o submódulo é calculado de acordo com o ponto 3, desde que seja constituído por outros submódulos; 
(i)  SCRint é fixado em zero. 
(3)  Em todos os módulos da fórmula-padrão referida no ponto 2, alínea h), subalínea ii), o requisito de capital de 
um módulo específico é calculado de acordo com a seguinte fórmula estabelecida no ponto 1, aplicando as 
seguintes noções: 
(a)  P representa o requisito de capital que reflete os riscos dos submódulos desse submódulo específi co 
abrangidos pelo modelo interno parcial, calculado com o modelo interno parcial; 17.1.2015 L 12/286 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(b)  SS representa o requisito de capital deter minado através da aplicação desse submódulo específico apenas aos 
riscos não cober tos pelo modelo intern o parcial; 
(c)  k representa o número de submódulos desse submódulo específi co abrangido pelo modelo interno parcial; 
(d)  n representa o número de submódulos desse submódulo específi co; 
(e)  l representa o número de submódulos desse submódulo específi co relativamente a cada um dos quais um 
requisit o de capital pode ser calculado com o modelo intern o parcial; 
(f)  Corr(i,j) representa o parâmetro de correlação da fórmula-padrão relativamente à agregação dos submódulos i 
e j desse submódulo específi co; 
(g)  Pi representa o requisit o de capital para o submódulo i desse submódulo específico, calculado com o modelo 
interno parcial; 
(h) Si e Sj representam o requisit o de capital para os submódulos i e j desse submódulo específico, respeti ­
vament e, calculados da seguinte forma: 
i)  o submódulo é calculado com a fórmula-padrão, desde que não seja constituído por outros submódulos, 
ii)  o submódulo é calculado de acordo com o present e pont o, desde que seja constituído por outros 
submódulos; 
(i)  SCRint é fixado em zero.  
F. Técnica de integ ração 5 
(1)  O requisito de capital de solvência de base é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
BSCR¼ffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi ffi
P2þS2
Sþ2�Pffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffiffi ffi
Pk
i¼1Pk
j¼1Corrði,jÞ�Si�Sjs �Xn
j¼kþ1Xk
i¼1Corrði,jÞ�Si�SjvuuuuutþSCR int 
em que: 
(a)  P, SS, k, n, Corr(i,j) e SCRint são definidos tal como no pont o 1 da secção E; 
(b)  Si e Sj representam o requisito de capital para os módulos i e j da fórmula-padrão, respetivamente, calculados 
da seguinte forma: 
i)  o módulo é calculado com a fórmula-padrão, desde que o módulo não seja constituído por submódulos, 
ii)  o módulo é calculado de acordo com o ponto 2, desde que seja constituído por submódulos; 
(2)  Em todos os módulos da fórmula-padrão referida no pont o 1, alínea b), subalínea ii), o requisit o de capital de 
um módulo específi co é calculado de acordo com a fórmula estabelecida no pont o 1, aplicando as seguintes 
noções: 
(a)  P, SS, k, n, Corr(i,j) e SCRint são definidos tal como no pont o 2 da secção E; 
(b)  Si e Sj representam o requisito de capital para os submódulos i e j desse módulo específi co, respetivamente , 
calculados da seguinte forma: 
i)  o submódulo é calculado com a fórmula-padrão, desde que não seja constituído por outros submódulos, 
ii)  o submódulo é calculado de acordo com o ponto 3, desde que seja constituído por outros submódulos; 17.1.2015 L 12/287 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(3)  Em todos os módulos da fórmula-padrão referida no pont o 2, alínea b), subalínea ii), o requisit o de capital de 
um módulo específi co é calculado de acordo com a fórmula estabelecida no pont o 1, aplicando as seguintes 
noções: 
(a)  P, SS, k, n, Corr(i,j) e SCRint são definidos tal como no pont o 3 da secção E; 
(b)  Si e Sj representam o requisito de capital para os submódulos i e j desse módulo específi co, respetivamente , 
calculados da seguinte forma: 
i)  o submódulo é calculado com a fórmula-padrão, desde que não seja constituído por outros submódulos, 
ii)  o submódulo é calculado de acordo com o presente pont o, desde que seja constituído por outros 
submódulos;  17.1.2015 L 12/288 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O XIX 
FATORES DE RISCO DO REQUISITO DE CAPIT AL MÍNIMO PARA OBRIGA ÇÕES DE SEGUR O OU DE 
RESSEGUR O NÃO VID A E DE ACIDENTES E DOENÇ A  
Segmento Classes de negócio, 
como definidas no 
anex o I, em que 
consiste o segmento Fator das provisões 
técnicas para o 
segmento s (αs) Fator dos prémios 
emitidos para o 
segmento s (βs) 
1 Seguro de despesas médicas 1 e 13 4,7 % 4,7 % 
2 Seguro de proteçã o de rendiment os 2 e 14 13,1 % 8,5 % 
3 Seguro de acident es de trabalho 3 e 15 10,7 % 7,5 % 
4 Seguro e resseguro proporcional de auto ­
móvel — responsabilidade civil 4 e 16 8,5 % 9,4 % 
5 Seguro e resseguro proporcional de auto ­
móvel — outros ramos 5 e 17 7,5 % 7,5 % 
6 Seguro e resseguro proporcional marí ­
timo, aéreo e de transpor tes 6 e 18 10,3 % 14 % 
7 Seguro e resseguro proporcional de in­
cêndio e outros danos patr imoniais 7 e 19 9,4 % 7,5 % 
8 Seguro e resseguro proporcional de res­
ponsabilidade civil geral 8 e 20 10,3 % 13,1 % 
9 Seguro e resseguro proporcional de cré­
dito e caução 9 e 21 17,7 % 11,3 % 
10 Seguro e resseguro proporcional de pro­
teção jurídica 10 e 22 11,3 % 6,6 % 
11 Assistência e seu resseguro proporcional 11 e 23 18,6 % 8,5 % 
12 Seguro e resseguro proporcional de per­
das financeiras diversas 12 e 24 18,6 % 12,2 % 
13 Resseguro de acident es não proporcional 26 18,6 % 15,9 % 
14 Resseguro marítimo, aéreo e de transpor ­
tes não proporcional 27 18,6 % 15,9 % 
15 Resseguro de danos patr imoniais 
não proporcional 28 18,6 % 15,9 % 
16 Resseguro de acident es e doença não pro­
porcional 25 18,6 % 15,9 %   17.1.2015 L 12/289 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O XX 
ESTR UTURA DO REL ATÓRIO SOBRE A SOL VÊNCIA E A SITU AÇÃO FINANCEIRA E REL ATÓRIO 
REGUL AR DE SUPER VISÃ O 
Síntese  
A. Atividades e desempenho 
A.1  Atividades 
A.2  Desempe nho da subscr ição 
A.3  Desempe nho dos investimentos 
A.4  Desempe nho de outras atividades 
A.5  Eventuais informações adicionais  
B. Sistema de governação 
B.1  Informações gerais sobre o sistema de governação 
B.2  Requisito s de qualificação e de idoneidade 
B.3  Siste ma de gestão de riscos com inclusão da autoa valiação do risco e da solvência 
B.4  Siste ma de controlo intern o 
B.5  Função de auditoria intern a 
B.6  Função atuar ial 
B.7  Subcontratação 
B.8  Eventuais informações adicionais  
C. Perfil de risco 
C.1  Risco específi co de seguros 
C.2  Risco de mercado 
C.3  Risco de crédito 
C.4  Risco de liquidez 
C.5  Risco operacional 
C.6  Outros riscos mater iais 
C.7  Eventuais informações adicionais  
D. Avaliação para efeit os de solv ência 
D.1  Ativ os 
D.2  Provisões técnicas 
D.3  Outras responsabilidades 
D.4  Métodos altern ativos de avaliação 
D.5  Eventuais informações adicionais 17.1.2015 L 12/290 Jornal Oficial da União Europeia PT     
E. Gestão do capita l 
E.1  Fundos própr ios 
E.2  Requisito de capital de solvência e requisito de capital mínimo 
E.3  Utilização do submódulo de risco acionista baseado na duração para calcular o requisito de capital de solvência 
E.4  Diferenças entre a fórmula-padrão e qualquer modelo intern o utilizado 
E.5  Incumprimento do requisit o de capital mínimo e incumpri mento do requisito de capital de solvência 
E.6  Eventuais informações adicionais  17.1.2015 L 12/291 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O XXI 
DADOS EST ATÍSTICOS AGREGADOS  
A. Dados relativ os a empresas e grupos objeto de super visão 
Dados respeitantes às empresas de seguros e de resseguros objeto de super visão ao abrigo da 
Diretiva 2009/138/CE: 
(1)  Número de empresas de seguros e de resseguros, número de sucursais a que se refere o artigo 13.o, n.o 11, da 
Diretiva 2009/138/CE e número de sucursais a que se refere o artigo 162.o, n.o 3, da Diretiva 2009/138/CE, 
estabelecidas no Estado-Membro da autori dade de super visão; 
(2)  Número de sucursais de empresas de seguros e de resseguros estabelecidas no Estado-Membro da autor idade de 
super visão que exerçam atividade relevante noutro ou noutros Estados-Membros; 
(3)  Número de empr esas de seguros estabelecidas no Estado-Membro da autoridade de super visão que exer çam 
atividade noutros Estados-Membros ao abrigo da liberdade de prestação de serviços; 
(4)  Número de empr esas de seguros estabelecidas noutros Estados-Membros que tenham comunicado a sua 
intenção de exercer atividade no Estado-Membro da autori dade de super visão ao abrigo da liberdade de 
prestação de serviços e daquelas que exercem efetivamente atividade; 
(5)  Número de empresas de seguros e de resseguros que não se inserem no âmbito da Diretiva 2009/138/CE; 
(6)  Número de entidades com objeto específi co de titular ização de riscos de seguros autori zadas nos termos do 
artigo 211.o da Diretiva 2009/138/CE; 
(7)  Número de empr esas de seguros e de resseguros sujeitas a medidas de saneament o ou a processos de 
liquidação; 
(8)  Número de empresas de seguros e de resseguros e número das respetivas carteiras em que o ajustamento de 
congr uência refer ido no artigo 77.o-B da Diretiva 2009/138/CE é aplicado; 
(9)  Número de empr esas de seguros e de resseguros que aplicam o ajustament o de volatilidade referido no 
artigo 77.o-D da Diretiva 2009/138/CE; 
(10)  Número de empresas de seguros e de resseguros que aplicam a estrutura temporal das taxas de juro sem risco 
transitór ia refer ida no artigo 308.o-C da Diretiva 2009/138/CE; 
(11)  Número de empr esas de seguros e de resseguros que aplicam a dedução transitó ria às provisões técn icas 
refer ida no artigo 308.o-D da Diretiva 2009/138/CE; 
(12)  Montante total dos element os do ativo das empr esas de seguros e de resseguros avaliados em conf ormidade 
com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE, por classes mater iais de elementos do ativo; 
(13)  Montante total dos elementos do passiv o das empresas de seguros e de resseguros avaliados em conf ormidade 
com os artigos 75.o a 86.o da Diretiva 2009/138/CE, repar tidos em provisões técn icas e outros element os do 
passivo, com indicação separada dos passiv os subordinados não incluídos nos fundos própr ios; 
(14)  Montante total dos fundos própr ios de base, com indicação separada dos passivos subordinados incluídos nos 
fundos própr ios, e montant e total dos fundos própr ios compl ementares; 
(15)  Montante elegível total de fundos própr ios necessár io para cobr ir o requisito de capital de solvência, 
classif icado por níveis; 
(16)  Montante elegível total de fundos própr ios de base necessár io para cobr ir o requisito de capital mínimo, 
classif icado por níveis; 
(17)  Montante total do requisito de capital mínimo; 
(18)  Montante total do requisito de capital de solvência; 
(19)  Nos casos em que o requisito de capital de solvência é calculado através da fórmula-padrão, montant e total do 
requisito de capital de solvência por módulo e submódulo de risco — ao nível de agreg ação disponível —, 
expresso em percentage m do montante total do requisito de capital de solvência; 17.1.2015 L 12/292 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(20) Nos casos em que o requisito de capital de solvência para o risco de crédito é calculado através da fórmula-
-padrão, montante total do requisit o de capital de solvência para os submódulos de risco de spread e de risco 
de concentração e para o módulo de risco de incumpri mento pela contrapar te em relação aos quais foi efetuada 
uma reavaliação dos graus de qualidade creditícia das exposições maiores ou mais complexas em conf ormidade 
com o artigo 4.o, n.o 5, — ao nível de agreg ação disponível — expresso em percentage m do montante total dos 
respetivos submódulos ou módulo; 
(21)  Nos casos em que o requisit o de capital de solvência é calculado com base num modelo interno parcial 
apro vado, montant e total do requisito de capital de solvência por módulo e submódulo de risco — ao nível de 
agregação disponível —, expresso em percentagem do montante total do requisito de capital de solvência; os 
dados relativos aos modelos intern os cujo âmbito abrange o risco de crédito tanto no risco de mercado como 
no risco de incumpri mento pela contrapar te são divulgados separadament e; 
(22)  Número de empresas de seguros e de resseguros que utilizam um modelo interno total apro vado e número de 
empresas de seguros e de resseguros que utilizam um modelo interno parcial apro vado para o cálculo do 
requisito de capital de solvência; os dados relativ os aos modelos interno s cujo âmbito abrang e o risco de 
crédito tanto no risco de mercado como no risco de incumprimento pela contrapar te são divulgados separa ­
damente; 
(23)  Número de acréscimos do requisito de capital de solvência, acréscimo médio do requisito de capital de 
solvência por empresa e distr ibuição dos acréscimos do requisito de capital de solvência, medidos em 
percentagem do requisit o de capital de solvência, relativamente a todas as empr esas de seguros e de resseguros 
objeto de super visão ao abrigo da Diretiva 2009/138/CE. 
As informações enunciadas nos pontos 1 a 5 e 7 a 17 devem ser facultadas separadament e para: 
—  o conjunto das empresas de seguros e de resseguros; 
—  as empr esas do ramo Vida; 
—  as empr esas do ramo Não Vida; 
—  as empr esas de seguros que exer cem simultaneamente atividades de seguro dos ramos Vida e Não Vida; 
—  as empr esas de resseguros. 
Dados respeitantes aos grupos seguradores objeto de super visão ao abrigo da Diretiva 2009/138/CE: 
(24)  Número de grupos seguradores cujo super visor do grupo é a autor idade de super visão, incluindo o número de 
empresas de seguros e de resseguros filiais a nível nacional, noutros Estados-Membros e em países terceiros, 
discr iminados por países terceiros equivalentes e não equivalent es nos termos do artigo 260.o da 
Diretiva 2009/138/CE; 
(25)  Número de grupos seguradores cujo super visor do grupo é a autoridade de super visão, caso a empr esa-mãe de 
seguros ou de resseguros, sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou companhia financeira 
mista do topo com sede na União seja uma empresa filial de uma compan hia com sede fora da União; 
(26)  Número de empr esas-mãe de seguros ou de resseguros, sociedades gest oras de participações no setor dos 
seguros ou companhias financeiras mistas de topo sujeitas a super visão de grupo a nível nacional pela 
autor idade de super visão, nos term os do artigo 216.o da Diretiva 2009/138/CE, incluindo, em relação a cada 
uma dessas empr esas, sociedades gestoras e compan hias financeiras, o número das respetivas empr esas de 
seguros e de resseguros filiais a nível nacional, noutros Estados-Membros e em países terceiros, discr iminados 
por países terceiros equivalent es e não equivalentes nos term os do artigo 260.o da Diretiva 2009/138/CE; 
(27)  Número de empr esas-mãe de seguros ou de resseguros, sociedades gest oras de participações no setor dos 
seguros ou companhias financeiras mistas de topo sujeitas a super visão de grupo a nível nacional pela 
autor idade de super visão, nos term os do artigo 216.o da Diretiva 2009/138/CE, sem pre que esteja presente a 
nível nacional outra empr esa-mãe de topo participada, tal como refer ido no artigo 217.o da 
Diretiva 2009/138/CE; 
(28)  Número de grupos seguradores transfrontei riços cujo super visor do grupo é a autori dade de super visão; 
(29)  Número de grupos seguradores aos quais foi permitido aplicar o método 2 ou uma combinação dos métodos 1 
e 2, em conf ormidade com o artigo 220.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE para o cálculo da solvência a nível 
do grupo; 17.1.2015 L 12/293 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(30)  Montante total dos fundos própr ios elegíveis do grupo para os grupos seguradores cujo super visor do grupo é 
a autor idade de super visão, indicado em separado para os fundos própr ios elegíveis do grupo calculados em 
conf ormidade com o métod o 1, refer ido no artigo 230.o, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE, e para os fundos 
própr ios elegíveis do grupo calculados em conf ormidade com o métod o 2, referido no artigo 233.o da 
Diretiva 2009/138/CE; 
(31)  Montante total do requisit o de capital de solvência de grupo para os grupos seguradores cujo super visor do 
grupo é a autori dade de super visão, indicado em separado para o requisito de capital de solvência de grupo 
calculado em conf ormidade com o método 1, refer ido no artigo 230.o, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE, e para 
o requisit o de capital de solvência de grupo calculado em conf ormidade com o método 2, refer ido no 
artigo 233.o da Diretiva 2009/138/CE; 
(32)  Número de grupos seguradores, cujo super visor do grupo é a autor idade de super visão, que utilizam um 
modelo intern o total apro vado para o cálculo do requisito de capital de solvência do grupo e número de 
grupos seguradores, cujo super visor de grupo é a autoridade de super visão, que utilizam um modelo intern o 
parcial apro vado para o cálculo do requisito de capital de solvência do grupo. As informações devem ser 
divulgadas separadamente em relação às apro vações nos term os do artigo 230.o e do artigo 231.o da 
Diretiva 2009/138/CE. 
As informações enunciadas nos pont os 1 a 27 devem ser facultadas com respeito ao final do último ano civil. Em 
relação aos pont os 8 a 17 e aos pontos 25 e 26, as informações devem refer ir-se aos finais dos anos de exer cício das 
empresas de seguros e de resseguros e grupos seguradores concluídos no último ano civil.  
B. Dados relativ os à auto ridade de super visão: 
(1)  Estr utura da autoridade de super visão, incluindo o número de funcionár ios no final do último ano civil; 
(2) Número de inspeções no local realizadas tanto a nível individual como do grupo e número total de dias-
-homem que essas inspeções implicaram, especifican do igualmente o número de inspeções regulares, inspeções 
ad hoc, inspeções delegad as em terceiros e inspeções no local ao abrigo da super visão de grupo realizadas 
conjuntamente com outros membros do colégio de super visores do grupo; os dados relativ os às inspeções 
efetuadas com vista a rever e avaliar a dependência das empresas em relação a notações exte rnas são divulg ados 
separadamente; 
(3)  Número de revisões formais, tanto a nível individual como do grupo, do cumprimento contínuo pelos modelos 
intern os totai s ou parciais dos requisitos em relação ao número de modelos intern os em vigor ; os dados 
relativos às revisões efetuadas a fim de rever e avaliar a dependência das empresas em relação a notações 
extern as são divulg ados separadamente; 
(4)  Número de modelos intern os parciais e totais submetidos a apro vação, e respetivo número de modelos 
devidamente apro vados divididos em empr esas individuais e grupos; os dados relativos aos modelos internos 
cujo âmbito abrang e o risco de crédito tanto no risco de mercado como no risco de incumpri mento pela 
contrapar te são divulgados separadament e; 
(5)  Número de medidas corretivas adotadas, nos termos dos artigos 110.o, 117.o, 119.o, 137.o, 138.o e 139.o da 
Diretiva 2009/138/CE, por tipo de medida; número de medidas corretivas, nos term os do artigo 119.o, desenca ­
deadas por um desvio no perf il de risco das emp resas de seguros ou de resseguros quanto ao seu risco de 
crédito; 
(6)  Número de autorizações revog adas; 
(7)  Número de autorizações concedidas a empr esas de seguros ou de resseguros; 
(8)  Critérios utilizados na aplicação de acréscimos do requisit o de capital de solvência e critérios aplicá veis ao seu 
cálculo e à sua supressão; 
(9)  Número de pedidos apresentados às autor idades de super visão relativ os à aplicação do ajus tamento de 
congr uência refer ido no artigo 77.o-B da Diretiva 2009/138/CE e respetiv o número de pedidos deferidos; 
(10)  Sempre que os Estados-Membros tiverem optado por solicitar uma apro vação prévia para a aplicação do 
ajustament o de volatilidade referido no artigo 77.o-D da Diretiva 2009/138/CE, número de pedidos 
apresentados às autor idades de super visão relativas à aplicação desse ajustamento e respetivo número de 
pedidos deferidos; 
(11)  Número de pror rogações concedidas em conf ormidade com o artigo 138, n.o 4, da Diretiva 2009/138/CE e 
respetiva duração média; 
(12)  Número de autorizações concedidas em conf ormidade com o artigo 304.o da Diretiva 2009/138/CE; 17.1.2015 L 12/294 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(13)  Número de pedidos apresentados à autori dade de super visão relativ os à aplicação da estrutura temporal das 
taxas de juro sem risco transitór ia refer ida no artigo 308.o-C da Diretiva 2009/138/CE, respetivo número de 
pedidos deferidos e número de decisões de revog ação da apro vação dessa medida transitór ia nos term os do 
artigo 308.o-E da Diretiva 2009/138/CE; 
(14)  Número de pedidos apresentados à autori dade de super visão relativ os à aplicação da dedução transitó ria às 
provisões técnicas refer ida no artigo 308.o-D da Diretiva 2009/138/CE e respetivo número de pedidos 
deferi dos; 
(15)  Número de reuniões dos colégios de super visores em que a autori dade de super visão participou enquanto 
membro e de reuniões a que presidiu enquanto super visor do grupo; 
(16) Número de pedidos apresentados à autori dade de super visão relativ os à apro vação dos fundos própr ios compl e­
mentares, respetivo número de pedidos deferidos e principais caract erísticas dos elementos apro vados; 
(17)  Número de pedidos apresentados à autor idade de super visão relativ os à apro vação da avaliação e classificaçã o 
dos element os dos fundos própr ios, os quais não são abrangidos pela lista constant e dos artigos 69.o, 72.o, 74.o, 
76.o e 78.o, respetivo número de pedidos deferi dos, principais caracte rísticas dos elementos e método aplicado 
para os avaliar e classificar ; 
(18)  Número e âmbito das avaliações pelos pares organizadas e conduzidas pela EIOP A nos term os do artigo 30.o 
do Regulament o (UE) n.o 1094/2010 em que a autori dade de super visão participou. 
As informações enunciadas nos pontos 2 a 15 devem ser facultadas com respeito ao último ano civil.  17.1.2015 L 12/295 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O XXII 
COEFICIE NTES DE CORREL AÇÃO PARA O RISC O DE VEND AVAIS 
O parâmetro de correlação Corr(windstorm,r ,i,j) refer ido no artigo 121.o, n.o 5, para a região r é igual ao valor estabelecido na linha i e na coluna j das seguinte s matr izes de correlação. Os 
cabeçalhos das linhas e colunas refletem as zonas de risco específico da região de acordo com os números dos segmentos estabelecidos no anex o IX. 
Coef icientes de correlação para as regiões com uma única zona de risco 
Os coeficientes de correlação para o Grão-Ducado do Luxemburgo, Guadalupe, Mar tinica, São Mar tinho e Reunião são iguais a 1. 
Coef icientes de correlação para o risco de vendava is na República da Áustr ia 
j i     10 11 12 13 20 21 22 23 24 25 26 27 28 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 
10 1,00 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,50 
11 0,75 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 
12 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 
13 0,75 0,75 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,50 0,50 
20 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 
21 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 
22 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 1,00 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,50 
23 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 1,00 1,00 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 
24 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 
25 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 
26 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 
27 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 
28 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,50 0,50 0,75 0,75 0,50 0,75 0,50 0,75 0,75 0,50 
30 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 17.1.2015 L 12/296 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     10 11 12 13 20 21 22 23 24 25 26 27 28 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 
31 0,75 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 
32 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 
33 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,75 1,00 1,00 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 
34 0,75 1,00 0,75 0,75 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 
35 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75 0,75 
36 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75 0,75 
37 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75 0,75 
38 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 0,75 0,75 
39 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
40 0,50 0,75 0,75 0,50 0,75 0,75 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 
41 0,50 0,75 0,75 0,50 0,75 0,50 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00  
j i     10 11 12 13 20 21 22 23 24 25 26 27 28 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 
42 0,50 0,75 0,75 0,50 0,75 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 
43 0,50 0,75 0,75 0,50 0,75 0,75 0,50 0,75 0,50 0,75 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 1,00 0,75 1,00 
44 0,50 0,50 0,75 0,50 0,75 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,75 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 
45 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,75 1,00 1,00 
46 0,50 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,50 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 
47 0,50 0,50 0,50 0,25 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 1,00 
48 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,25 0,25 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 
49 0,50 0,50 0,50 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,50 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,50 0,75 0,50 0,50 0,75 0,75 1,00 
50 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 17.1.2015 L 12/297 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     10 11 12 13 20 21 22 23 24 25 26 27 28 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 
51 0,50 0,50 0,50 0,25 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 
52 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 
53 0,50 0,25 0,25 0,25 0,50 0,25 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,25 0,50 0,50 0,75 0,75 
54 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 0,50 
55 0,25 0,50 0,50 0,50 0,25 0,25 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,25 0,50 0,50 0,50 
56 0,25 0,50 0,50 0,25 0,50 0,25 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 
57 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 
60 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 
61 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 
62 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,25 
63 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 0,50 0,50 
64 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 
65 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 
66 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 
67 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
68 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25  
j i     10 11 12 13 20 21 22 23 24 25 26 27 28 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 
69 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 
70 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,50 0,50 0,75 0,75 0,50 0,75 0,50 0,75 0,50 0,50 
71 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,50 0,50 
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90 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,50 0,50 0,75 0,50 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75 1,00 0,75 0,50 
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Coef icientes de correlação para o risco de vendava is no Reino da Bélgica 
j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 
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j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 
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9 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00  
Coef icientes de correlação para o risco de vendava is na República Checa 
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18 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
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26 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 
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13 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,8 0,8 
14 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,8 0,8 
15 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,8 0,8 
16 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,8 0,8 
17 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,8 0,8 
18 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,8 0,8 
19 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,8 0,8 
25 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,8 0,8 
26 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,8 0,8 
27 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,8 0,8 
28 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,8 0,8 
29 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,8 0,8 
30 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,8 0,8 
31 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,8 0,8 
32 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,8 0,8 
33 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,8 0,8  17.1.2015 L 12/314 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     59 60 61 62 63 64 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 
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35 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,5 0,5 
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37 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,8 0,8 
38 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,8 0,8 
39 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,8 0,8 
40 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,8 0,8 
41 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,50 0,50 0,75 0,8 0,8 
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44 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,50 0,50 0,75 0,8 0,8 
46 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,50 0,50 0,75 0,8 0,8 
47 0,75 0,75 0,50 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,50 0,50 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,50 0,50 0,75 0,8 0,8 
50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,8 0,8 
51 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,8 0,8 
53 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1 1 
54 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,8 0,8 
55 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,8 0,8 
56 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 1,00 1 1 
57 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 1,00 1 1 
58 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,8 0,8  17.1.2015 L 12/315 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     59 60 61 62 63 64 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 
59 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1 1 
60 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 0,8 0,8 
61 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 0,8 0,8 
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64 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 0,8 0,8 
66 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 0,8 0,8 
67 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 0,8 0,8 
68 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 0,8 0,8 
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70 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1 1 
71 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1 1 
72 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1 1 
73 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1 1 
74 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1 1 
75 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1 1 
76 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,8 0,8 
77 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1 1 
78 1 0,8 0,8 0,8 0,8 0,8 0,8 0,8 0,8 0,8 1 1 1 1 1 1 0,8 1 1 1 
79 1 0,8 0,8 0,8 0,8 0,8 0,8 0,8 0,8 0,8 1 1 1 1 1 1 0,8 1 1 1  17.1.2015 L 12/316 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Coef icientes de correlação para o risco de vendav ais no Reino da Dinamarca 
j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 
1 1,00 1,00 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,25 0,50 0,50 0,25 
2 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,50 0,25 
3 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 0,50 
4 0,50 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 
5 0,50 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,50 
6 0,50 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 
7 0,50 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 
8 0,25 0,50 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75 
9 0,50 0,75 1,00 0,75 0,75 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 0,75 
10 0,50 0,50 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 
11 0,25 0,25 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00  
Coef icientes de correlação para o risco de vendav ais na República Francesa 
j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 
1 1,00 0,50 1,00 0,75 1,00 0,75 0,75 0,25 0,50 0,50 0,75 0,75 0,75 0,25 0,75 0,50 0,50 0,75 0,75 0,25 1,00 0,25 0,75 0,75 1,00 
2 0,50 1,00 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 1,00 0,25 0,75 0,25 0,25 0,25 0,75 0,25 0,25 0,25 0,50 0,25 0,00 0,50 0,50 0,50 0,25 0,50 
3 1,00 0,50 1,00 0,50 0,75 0,50 0,75 0,25 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,25 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,25 0,75 0,25 1,00 0,75 0,75 
4 0,75 0,25 0,50 1,00 1,00 1,00 0,75 0,25 0,50 0,25 0,75 0,75 1,00 0,00 0,75 0,50 0,25 0,50 0,75 0,25 0,50 0,00 0,50 0,50 0,50 
5 1,00 0,25 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 0,25 0,75 0,50 0,75 0,75 1,00 0,25 0,75 0,50 0,50 0,50 0,75 0,25 0,75 0,25 0,75 0,75 0,75 
6 0,75 0,25 0,50 1,00 1,00 1,00 0,75 0,25 0,50 0,25 0,75 0,75 1,00 0,25 0,75 0,50 0,25 0,50 0,50 0,25 0,50 0,25 0,50 0,50 0,50 
7 0,75 0,25 0,75 0,75 1,00 0,75 1,00 0,25 0,75 0,50 0,75 1,00 0,75 0,00 1,00 0,50 0,50 0,50 0,75 0,25 0,75 0,00 0,75 0,75 0,75 17.1.2015 L 12/317 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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81 0,00 0,25 0,25 0,50 0,25 1,00 1,00 0,75 1,00 0,25 0,50 0,50 0,50 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
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j i     76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 
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Coef icientes de correlação para o risco de vendavais na República Federal da Alemanha 
j i     1 2 3 4 6 7 8 9 10 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 
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j i     1 2 3 4 6 7 8 9 10 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 
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j i     1 2 3 4 6 7 8 9 10 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 
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j i     74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 
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Coef icientes de correlação para o risco de vendava is na República da Irlanda 
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CE 1,00 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 1,00 0,75 0,75 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75 1,00 0,75 0,75 
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CN 0,75 0,50 1,00 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 0,50 1,00 0,75 0,50 
CW 0,75 0,75 0,75 1,00 0,25 1,00 0,75 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 1,00 0,75 0,75 0,50 0,75 0,50 0,50 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 
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j i     CE CK CN CW DL DN GY KE KK KY LD LH LK LM LS MH MN MO OY RN SO TY WD WH WW WX 
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LH 0,75 0,50 1,00 0,75 0,50 1,00 0,75 1,00 0,75 0,75 1,00 1,00 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 0,50 1,00 0,75 0,75 
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LS 1,00 0,75 0,75 1,00 0,50 1,00 0,75 1,00 1,00 0,75 0,75 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 0,75 0,75 1,00 0,75 0,50 1,00 0,75 1,00 1,00 0,75 
MH 0,75 0,75 1,00 0,75 0,50 1,00 0,75 1,00 0,75 0,75 1,00 1,00 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 
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MO 0,75 0,25 1,00 0,50 0,75 0,75 1,00 0,75 0,50 0,75 1,00 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 1,00 1,00 0,50 0,25 0,75 0,50 0,25 
OY 1,00 0,75 1,00 0,75 0,50 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75 1,00 0,75 0,75 
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TY 1,00 1,00 0,75 1,00 0,25 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 1,00 0,75 1,00 0,75 0,75 0,50 1,00 0,75 0,50 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75 
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Coef icientes de correlação para o risco de vendava is no Reino dos Países Baix os 
j i     10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 
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Coef icientes de correlação para o risco de vendav ais no Reino da Nor uega 
j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 14 15 16 17 18 19 20 
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4 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,50 0,50 0,50 0,75 0,50 0,50 0,50 0,25 0,00 0,00 0,25 
5 0,50 0,50 0,50 1,00 1,00 0,75 0,50 0,50 0,50 0,25 0,50 0,75 0,75 0,75 0,50 0,50 0,00 0,00 0,25 
6 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 
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Coef icientes de correlação para o risco de vendava is na República da Polónia 
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94 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
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98 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
99 0,50 0,75 0,75 0,50 0,50 0,75 0,75 0,50 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00  
Coef icientes de correlação para o risco de vendava is no Reino da Espanha 
j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 
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Coef icientes de correlação para o risco de vendav ais no Reino da Suécia 
j i     01 03 04 05 06 07 08 09 10 12 13 14 17 18 19 20 21 22 23 24 25 
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Coef icientes de correlação para o risco de vendavais na Conf ederação Helv ética 
j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 
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14 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
15 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
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j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 
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26 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00  
Coef icientes de correlação para o risco de vendav ais no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Nor te 
j i     AB AL B BA BB BD BH BL BN BR BS BT CA CB CF CH CM CO CR CT CV CW DA DD DE 
AB 1,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,50 0,50 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 1,00 0,00 
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BD 0,25 0,50 0,75 0,50 1,00 1,00 0,25 1,00 0,25 0,50 0,50 0,25 0,75 0,50 0,50 1,00 0,50 0,50 0,50 0,25 0,75 1,00 0,50 0,25 0,75 
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BT 0,50 0,00 0,25 0,00 0,50 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 1,00 0,75 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,25 0,50 0,75 0,25 
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j i     AB AL B BA BB BD BH BL BN BR BS BT CA CB CF CH CM CO CR CT CV CW DA DD DE 
CB 0,00 1,00 0,75 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 1,00 0,75 0,00 0,25 1,00 0,75 0,50 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 0,50 0,75 0,00 0,75 
CF 0,00 0,75 1,00 1,00 0,50 0,50 0,75 0,50 0,50 0,75 1,00 0,00 0,25 0,75 1,00 0,50 0,75 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,00 0,75 
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CM 0,00 1,00 0,75 0,75 0,50 0,50 0,75 0,50 0,75 1,00 0,75 0,25 0,25 1,00 0,75 0,50 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,50 1,00 0,00 0,75 
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CT 0,00 1,00 0,75 0,75 0,25 0,25 1,00 0,25 1,00 1,00 0,75 0,25 0,25 1,00 0,75 0,50 0,75 0,75 1,00 1,00 0,75 0,25 0,75 0,00 0,50 
CV 0,00 0,75 1,00 0,75 0,50 0,75 0,50 0,75 0,50 0,75 1,00 0,00 0,25 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 0,00 1,00 
CW 0,25 0,50 1,00 0,50 1,00 1,00 0,25 1,00 0,25 0,50 0,75 0,25 0,50 0,50 0,75 1,00 0,50 0,50 0,50 0,25 0,75 1,00 0,50 0,25 1,00 
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j i     AB AL B BA BB BD BH BL BN BR BS BT CA CB CF CH CM CO CR CT CV CW DA DD DE 
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DH 0,25 0,25 0,50 0,25 0,75 0,75 0,25 0,75 0,00 0,25 0,25 0,50 1,00 0,25 0,25 0,75 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 0,25 0,50 0,50 
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j i     AB AL B BA BB BD BH BL BN BR BS BT CA CB CF CH CM CO CR CT CV CW DA DD DE 
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HS 0,50 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,50 0,00 
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j i     AB AL B BA BB BD BH BL BN BR BS BT CA CB CF CH CM CO CR CT CV CW DA DD DE 
IG 0,25 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 1,00 0,50 1,00 1,00 1,00 0,75 0,50 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 0,50 0,25 1,00 
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IP 0,00 1,00 0,75 0,75 0,50 0,50 0,75 0,50 0,75 1,00 0,75 0,25 0,25 1,00 0,75 0,50 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,50 0,75 0,00 0,75 17.1.2015 L 12/405 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     AB AL B BA BB BD BH BL BN BR BS BT CA CB CF CH CM CO CR CT CV CW DA DD DE 
IV 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 0,00 
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ML 0,75 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,75 0,75 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 1,00 0,00 
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NN 0,00 1,00 1,00 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 0,00 0,25 1,00 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 1,00 1,00 0,75 0,75 0,00 1,00  17.1.2015 L 12/406 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     AB AL B BA BB BD BH BL BN BR BS BT CA CB CF CH CM CO CR CT CV CW DA DD DE 
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j i     AB AL B BA BB BD BH BL BN BR BS BT CA CB CF CH CM CO CR CT CV CW DA DD DE 
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j i     AB AL B BA BB BD BH BL BN BR BS BT CA CB CF CH CM CO CR CT CV CW DA DD DE 
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j i     DG DH DL DN DT DY E EC EH EN EX FK FY G GL GU GY HA HD HG HP HR HS HU HX 
CB 0,00 0,25 0,25 0,50 0,50 0,75 1,00 1,00 0,00 1,00 0,50 0,00 0,25 0,00 0,75 0,75 0,25 1,00 0,50 0,50 1,00 0,75 0,00 0,75 0,50 
CF 0,25 0,25 0,25 0,50 0,75 1,00 1,00 0,75 0,00 0,75 1,00 0,00 0,25 0,00 1,00 0,75 0,25 0,75 0,50 0,50 0,75 1,00 0,00 0,75 0,50 
CH 0,50 0,75 0,75 0,50 0,25 0,75 0,50 0,50 0,25 0,50 0,50 0,25 1,00 0,25 0,50 0,25 0,25 0,50 1,00 1,00 0,50 0,75 0,25 1,00 1,00 
CM 0,25 0,25 0,50 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 0,25 1,00 0,75 0,25 0,50 0,25 1,00 1,00 0,75 1,00 0,50 0,50 1,00 0,75 0,00 1,00 0,50 
CO 0,25 0,25 0,50 0,75 0,50 0,50 0,75 1,00 0,25 0,75 0,50 0,25 0,50 0,25 0,75 0,75 0,50 1,00 0,50 0,50 0,75 0,50 0,25 0,75 0,50 
CR 0,00 0,25 0,25 0,25 0,75 0,75 1,00 1,00 0,00 1,00 0,75 0,00 0,25 0,00 0,75 1,00 0,50 1,00 0,50 0,25 1,00 0,50 0,00 0,50 0,25 
CT 0,00 0,25 0,25 0,50 0,75 0,50 1,00 1,00 0,25 1,00 0,75 0,00 0,25 0,25 0,75 1,00 1,00 1,00 0,25 0,25 1,00 0,50 0,00 0,50 0,25 
CV 0,25 0,50 0,50 0,50 0,75 1,00 1,00 0,75 0,25 0,75 0,75 0,00 0,50 0,00 1,00 0,75 0,25 0,75 0,75 0,50 1,00 1,00 0,00 1,00 0,75 
CW 0,25 0,50 0,75 0,50 0,50 1,00 0,50 0,50 0,25 0,50 0,50 0,25 0,75 0,25 0,75 0,25 0,00 0,50 1,00 1,00 0,50 0,75 0,00 1,00 1,00 
DA 0,25 0,25 0,50 1,00 0,50 0,50 0,75 0,75 0,25 0,75 0,75 0,25 0,25 0,25 0,75 0,75 0,50 0,75 0,50 0,50 0,75 0,50 0,25 0,75 0,50 
DD 0,75 0,50 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00 0,25 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,50 0,25 0,25 
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j i     DG DH DL DN DT DY E EC EH EN EX FK FY G GL GU GY HA HD HG HP HR HS HU HX 
DG 1,00 0,75 0,75 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,75 0,50 0,75 0,25 0,00 0,00 0,00 0,50 0,50 0,00 0,25 0,25 0,50 0,50 
DH 0,75 1,00 1,00 0,50 0,25 0,50 0,25 0,25 0,50 0,25 0,25 0,50 0,75 0,50 0,25 0,25 0,00 0,25 0,75 0,75 0,25 0,25 0,00 0,75 0,75 
DL 0,75 1,00 1,00 0,50 0,25 0,50 0,25 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 1,00 0,50 0,25 0,25 0,00 0,25 0,75 1,00 0,25 0,50 0,00 1,00 1,00 
DN 0,25 0,50 0,50 1,00 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,25 0,50 0,25 0,50 0,50 0,25 0,25 0,50 0,50 0,50 0,50 0,25 1,00 0,50 
DT 0,00 0,25 0,25 0,25 1,00 0,50 1,00 0,75 0,00 0,75 1,00 0,00 0,25 0,00 0,75 1,00 0,75 0,75 0,25 0,25 0,75 0,75 0,00 0,50 0,25 
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E 0,00 0,25 0,25 0,25 1,00 0,75 1,00 1,00 0,25 1,00 1,00 0,00 0,25 0,25 1,00 1,00 0,75 1,00 0,50 0,25 1,00 0,75 0,00 0,50 0,25 
EC 0,00 0,25 0,25 0,25 0,75 0,75 1,00 1,00 0,25 1,00 0,75 0,00 0,25 0,00 0,75 1,00 0,50 1,00 0,50 0,50 1,00 0,75 0,00 0,50 0,50 17.1.2015 L 12/410 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     DG DH DL DN DT DY E EC EH EN EX FK FY G GL GU GY HA HD HG HP HR HS HU HX 
EH 1,00 0,50 0,50 0,25 0,00 0,25 0,25 0,25 1,00 0,00 0,00 1,00 0,25 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,50 0,00 0,25 0,50 0,50 0,25 
EN 0,00 0,25 0,25 0,25 0,75 0,75 1,00 1,00 0,00 1,00 0,75 0,00 0,25 0,00 0,75 1,00 0,50 1,00 0,50 0,50 1,00 0,75 0,00 0,50 0,50 
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FK 0,75 0,50 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00 0,25 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,50 0,25 0,25 
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G 0,75 0,50 0,50 0,25 0,00 0,25 0,25 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00 0,25 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,50 0,25 0,25 
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HD 0,50 0,75 0,75 0,50 0,25 0,75 0,50 0,50 0,25 0,50 0,50 0,25 1,00 0,25 0,75 0,25 0,00 0,50 1,00 1,00 0,50 0,75 0,00 1,00 1,00 
HG 0,50 0,75 1,00 0,50 0,25 0,75 0,25 0,50 0,50 0,50 0,50 0,25 1,00 0,25 0,50 0,25 0,00 0,50 1,00 1,00 0,50 0,50 0,00 1,00 1,00 
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HR 0,25 0,25 0,50 0,50 0,75 1,00 0,75 0,75 0,25 0,75 0,75 0,00 0,50 0,00 1,00 0,50 0,25 0,75 0,75 0,50 0,75 1,00 0,00 0,75 0,75 
HS 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,50 0,25 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,25 0,00 
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HX 0,50 0,75 1,00 0,50 0,25 0,75 0,25 0,50 0,25 0,50 0,50 0,25 1,00 0,25 0,50 0,25 0,00 0,50 1,00 1,00 0,50 0,75 0,00 1,00 1,00  
j i     DG DH DL DN DT DY E EC EH EN EX FK FY G GL GU GY HA HD HG HP HR HS HU HX 
IG 0,25 0,50 0,50 0,25 1,00 1,00 1,00 1,00 0,50 1,00 1,00 0,25 0,50 0,50 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 0,50 1,00 0,75 0,00 0,50 0,50 
IM 0,75 0,75 0,75 0,25 0,00 0,25 0,25 0,00 0,75 0,25 0,25 0,50 0,75 0,75 0,25 0,00 0,00 0,25 0,50 0,75 0,25 0,25 0,00 0,50 0,75 
IP 0,25 0,25 0,25 0,50 0,75 0,75 1,00 1,00 0,25 1,00 0,50 0,00 0,25 0,00 0,75 1,00 0,50 1,00 0,50 0,50 1,00 0,75 0,00 0,75 0,50 17.1.2015 L 12/411 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     DG DH DL DN DT DY E EC EH EN EX FK FY G GL GU GY HA HD HG HP HR HS HU HX 
IV 0,50 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,75 0,00 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 
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LN 0,25 0,75 0,75 0,75 0,50 1,00 0,75 0,75 0,25 0,75 0,75 0,25 0,75 0,25 0,75 0,75 0,50 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 0,00 1,00 0,75 
LS 0,50 0,75 1,00 0,75 0,50 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,25 1,00 0,25 0,50 0,50 0,25 0,50 1,00 1,00 0,50 0,75 0,25 1,00 1,00 
LU 0,00 0,25 0,25 0,50 0,75 0,75 1,00 1,00 0,00 1,00 0,75 0,00 0,25 0,00 1,00 1,00 0,50 1,00 0,50 0,50 1,00 0,75 0,00 0,75 0,50 
M 0,50 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,75 0,50 0,25 0,50 0,50 0,25 1,00 0,25 0,75 0,50 0,25 0,50 1,00 1,00 0,50 0,75 0,25 1,00 1,00 
ME 0,25 0,25 0,25 1,00 0,25 0,25 0,50 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,25 0,50 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,75 0,50 
MK 0,00 0,25 0,25 0,50 0,75 1,00 1,00 1,00 0,00 1,00 0,75 0,00 0,25 0,00 1,00 0,75 0,25 1,00 0,50 0,50 1,00 0,75 0,00 0,75 0,50 
ML 1,00 0,50 0,50 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00 0,25 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 
N 0,00 0,25 0,25 0,50 0,75 0,75 1,00 1,00 0,25 1,00 0,75 0,00 0,25 0,00 0,75 1,00 0,50 1,00 0,50 0,50 1,00 0,75 0,00 0,75 0,50 
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j i     DG DH DL DN DT DY E EC EH EN EX FK FY G GL GU GY HA HD HG HP HR HS HU HX 
NP 0,25 0,25 0,25 0,50 0,75 1,00 0,75 0,75 0,00 0,75 1,00 0,00 0,25 0,00 1,00 0,75 0,25 0,75 0,50 0,50 0,75 1,00 0,00 0,75 0,50 
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j i     DG DH DL DN DT DY E EC EH EN EX FK FY G GL GU GY HA HD HG HP HR HS HU HX 
SS 0,25 0,50 0,50 0,75 0,25 0,25 0,50 0,50 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,25 0,50 0,50 0,50 0,50 0,25 0,25 0,75 0,50 
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j i     DG DH DL DN DT DY E EC EH EN EX FK FY G GL GU GY HA HD HG HP HR HS HU HX 
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BT 0,75 0,75 0,25 0,50 0,00 0,75 0,00 0,25 0,75 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 0,00 0,75 0,00 0,50 0,25 0,00 
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j i     IG IM IP IV JE KA KT KW KY L LA LD LE LL LN LS LU M ME MK ML N NE NG NN 
CB 1,00 0,25 1,00 0,00 0,25 0,00 1,00 0,00 0,00 0,50 0,25 0,75 1,00 0,50 1,00 0,50 1,00 0,50 0,25 1,00 0,00 1,00 0,25 0,75 1,00 
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j i     IG IM IP IV JE KA KT KW KY L LA LD LE LL LN LS LU M ME MK ML N NE NG NN 
DG 0,25 0,75 0,25 0,50 0,00 1,00 0,00 0,25 0,75 0,50 0,75 0,25 0,25 0,50 0,25 0,50 0,00 0,50 0,25 0,00 1,00 0,00 0,75 0,25 0,25 
DH 0,50 0,75 0,25 0,25 0,00 0,50 0,25 0,00 0,50 0,75 1,00 0,25 0,50 0,75 0,75 0,75 0,25 0,75 0,25 0,25 0,50 0,25 1,00 0,50 0,25 
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EC 1,00 0,00 1,00 0,00 0,50 0,00 1,00 0,00 0,00 0,50 0,25 0,50 0,75 0,50 0,75 0,50 1,00 0,50 0,50 1,00 0,00 1,00 0,25 0,75 1,00 17.1.2015 L 12/416 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     IG IM IP IV JE KA KT KW KY L LA LD LE LL LN LS LU M ME MK ML N NE NG NN 
EH 0,50 0,75 0,25 0,50 0,00 1,00 0,25 0,50 1,00 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,00 0,25 0,25 0,00 1,00 0,25 0,75 0,25 0,25 
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G 0,50 0,75 0,00 0,75 0,00 1,00 0,00 0,50 1,00 0,25 0,50 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 0,00 1,00 0,00 0,50 0,00 0,00 
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HR 0,75 0,25 0,75 0,00 0,25 0,00 0,50 0,00 0,00 0,75 0,50 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,25 0,75 0,00 0,75 0,25 1,00 1,00 
HS 0,00 0,00 0,00 0,75 0,00 0,50 0,00 0,75 0,50 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 
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j i     IG IM IP IV JE KA KT KW KY L LA LD LE LL LN LS LU M ME MK ML N NE NG NN 
IG 1,00 0,25 1,00 0,25 1,00 0,25 1,00 0,00 0,25 1,00 0,50 0,75 1,00 1,00 0,50 0,75 1,00 1,00 0,25 1,00 0,25 1,00 0,75 1,00 1,00 
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IP 1,00 0,25 1,00 0,00 0,50 0,00 1,00 0,00 0,00 0,50 0,25 0,50 0,75 0,50 0,75 0,50 1,00 0,75 0,50 1,00 0,00 1,00 0,50 0,75 1,00 17.1.2015 L 12/417 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     IG IM IP IV JE KA KT KW KY L LA LD LE LL LN LS LU M ME MK ML N NE NG NN 
IV 0,25 0,25 0,00 1,00 0,00 0,50 0,00 0,75 0,75 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,50 0,00 0,25 0,00 0,00 
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LA 0,50 1,00 0,25 0,25 0,00 0,50 0,25 0,25 0,50 1,00 1,00 0,50 0,50 0,75 0,75 0,75 0,25 0,75 0,25 0,25 0,50 0,25 0,75 0,50 0,25 
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LN 0,50 0,50 0,75 0,00 0,50 0,25 0,75 0,00 0,25 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75 1,00 0,25 0,75 0,75 1,00 1,00 
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M 1,00 0,75 0,75 0,00 0,25 0,25 0,50 0,00 0,25 1,00 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 0,50 1,00 0,25 0,50 0,25 0,50 0,75 1,00 0,75 
ME 0,25 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,50 0,00 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,75 0,25 0,25 0,25 1,00 0,25 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 
MK 1,00 0,25 1,00 0,00 0,25 0,00 1,00 0,00 0,00 0,50 0,25 0,75 1,00 0,50 1,00 0,50 1,00 0,50 0,25 1,00 0,00 1,00 0,25 0,75 1,00 
ML 0,25 0,75 0,00 0,50 0,00 1,00 0,00 0,50 1,00 0,25 0,50 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 0,00 1,00 0,00 0,50 0,25 0,00 
N 1,00 0,25 1,00 0,00 0,50 0,00 1,00 0,00 0,00 0,50 0,25 0,50 0,75 0,50 0,75 0,50 1,00 0,50 0,50 1,00 0,00 1,00 0,25 0,75 1,00 
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NN 1,00 0,25 1,00 0,00 0,25 0,00 0,75 0,00 0,00 0,50 0,25 0,75 1,00 0,50 1,00 0,75 1,00 0,75 0,25 1,00 0,00 1,00 0,25 1,00 1,00  17.1.2015 L 12/418 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     IG IM IP IV JE KA KT KW KY L LA LD LE LL LN LS LU M ME MK ML N NE NG NN 
NP 1,00 0,25 0,75 0,00 0,25 0,00 0,75 0,00 0,00 0,50 0,25 1,00 0,75 0,50 0,75 0,50 0,75 0,75 0,25 0,75 0,00 0,75 0,25 0,75 0,75 
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j i     IG IM IP IV JE KA KT KW KY L LA LD LE LL LN LS LU M ME MK ML N NE NG NN 
SO 1,00 0,25 0,75 0,00 0,50 0,00 1,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,50 0,50 0,25 0,75 0,25 0,75 0,50 0,25 0,75 0,00 1,00 0,25 0,50 0,75 
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j i     IG IM IP IV JE KA KT KW KY L LA LD LE LL LN LS LU M ME MK ML N NE NG NN 
SS 0,25 0,25 0,75 0,25 0,25 0,25 0,50 0,00 0,25 0,50 0,25 0,25 0,50 0,25 0,75 0,50 0,25 0,50 1,00 0,50 0,25 0,50 0,50 0,50 0,50 
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WA 0,75 0,75 0,50 0,00 0,00 0,25 0,50 0,00 0,25 1,00 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 0,50 1,00 0,25 0,50 0,25 0,50 0,50 0,75 0,75 
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j i     IG IM IP IV JE KA KT KW KY L LA LD LE LL LN LS LU M ME MK ML N NE NG NN 
WF 0,75 0,50 0,50 0,00 0,00 0,25 0,50 0,00 0,25 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 0,50 1,00 0,25 0,50 0,25 0,50 0,50 1,00 0,75 
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WR 1,00 0,25 0,75 0,00 0,25 0,00 0,75 0,00 0,00 0,75 0,25 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75 1,00 0,75 0,25 1,00 0,00 0,75 0,25 1,00 1,00 
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B 1,00 1,00 0,75 0,75 1,00 0,00 1,00 0,00 0,75 0,50 0,50 0,75 0,50 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75 1,00 0,75 0,50 0,75 0,50 0,75 0,50 
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BB 0,50 0,50 0,50 1,00 0,50 0,25 0,75 0,25 0,25 0,25 1,00 0,25 0,25 0,50 1,00 0,50 0,50 0,50 1,00 0,25 0,25 0,50 0,25 0,25 1,00 
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j i     NP NR NW OL OX PA PE PH PL PO PR RG RH RM S SA SE SG SK SL SM SN SO SP SR 
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j i     NP NR NW OL OX PA PE PH PL PO PR RG RH RM S SA SE SG SK SL SM SN SO SP SR 
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DH 0,25 0,25 0,25 0,75 0,25 0,50 0,50 0,25 0,25 0,00 0,75 0,25 0,25 0,50 0,75 0,50 0,25 0,25 0,75 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 1,00 
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EC 0,75 1,00 1,00 0,50 1,00 0,00 1,00 0,00 0,75 1,00 0,25 1,00 1,00 1,00 0,50 0,50 1,00 1,00 0,50 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,25 17.1.2015 L 12/422 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     NP NR NW OL OX PA PE PH PL PO PR RG RH RM S SA SE SG SK SL SM SN SO SP SR 
EH 0,00 0,25 0,25 0,25 0,00 1,00 0,25 1,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,50 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 
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HS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,25 0,50 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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j i     NP NR NW OL OX PA PE PH PL PO PR RG RH RM S SA SE SG SK SL SM SN SO SP SR 
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IP 0,75 1,00 1,00 0,50 1,00 0,00 1,00 0,00 0,50 0,75 0,50 1,00 1,00 1,00 0,75 0,50 1,00 1,00 0,50 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,50 17.1.2015 L 12/423 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     NP NR NW OL OX PA PE PH PL PO PR RG RH RM S SA SE SG SK SL SM SN SO SP SR 
IV 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,75 0,25 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 
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LA 0,25 0,50 0,25 0,75 0,25 0,25 0,50 0,25 0,25 0,00 1,00 0,25 0,25 0,50 0,75 0,50 0,25 0,25 0,75 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 1,00 
LD 1,00 0,75 0,50 0,75 0,75 0,00 0,75 0,00 0,75 0,25 0,50 0,75 0,50 0,75 0,75 1,00 0,50 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,50 0,75 0,50 
LE 0,75 1,00 0,75 0,75 1,00 0,00 1,00 0,00 0,50 0,50 0,50 0,75 0,50 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,50 
LL 0,50 0,75 0,50 1,00 0,50 0,25 0,75 0,25 0,25 0,25 1,00 0,50 0,25 0,75 0,75 0,75 0,50 0,50 1,00 0,50 0,25 0,50 0,25 0,25 0,75 
LN 0,75 1,00 0,75 1,00 0,75 0,25 0,75 0,00 0,50 0,50 0,75 0,75 0,75 0,50 1,00 0,50 0,75 0,75 1,00 0,75 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 
LS 0,50 0,75 0,50 1,00 0,50 0,25 0,75 0,25 0,25 0,25 1,00 0,50 0,50 0,75 1,00 0,50 0,50 0,50 1,00 0,50 0,50 0,50 0,25 0,50 0,75 
LU 0,75 1,00 1,00 0,50 1,00 0,00 1,00 0,00 0,50 0,75 0,50 1,00 0,75 1,00 0,75 0,75 1,00 1,00 0,50 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,25 
M 0,75 0,75 0,50 1,00 0,50 0,25 0,75 0,25 0,50 0,25 1,00 0,50 0,50 1,00 1,00 0,75 0,75 0,50 1,00 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 
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MK 0,75 1,00 1,00 0,50 1,00 0,00 1,00 0,00 0,50 0,75 0,50 1,00 0,75 1,00 0,75 0,75 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,50 
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j i     NP NR NW OL OX PA PE PH PL PO PR RG RH RM S SA SE SG SK SL SM SN SO SP SR 
NP 1,00 0,75 0,75 0,50 1,00 0,00 0,75 0,00 0,75 0,50 0,50 0,75 0,50 1,00 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 0,50 
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j i     NP NR NW OL OX PA PE PH PL PO PR RG RH RM S SA SE SG SK SL SM SN SO SP SR 
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j i     NP NR NW OL OX PA PE PH PL PO PR RG RH RM S SA SE SG SK SL SM SN SO SP SR 
SS 0,25 0,75 0,50 0,50 0,50 0,25 0,75 0,25 0,25 0,50 0,25 0,50 0,50 0,25 0,50 0,25 0,50 0,50 0,25 0,50 0,25 0,50 0,50 0,25 0,50 
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j i     NP NR NW OL OX PA PE PH PL PO PR RG RH RM S SA SE SG SK SL SM SN SO SP SR 
WF 0,50 0,75 0,50 1,00 0,50 0,25 0,75 0,00 0,25 0,25 1,00 0,50 0,25 0,75 1,00 0,50 0,50 0,50 1,00 0,50 0,50 0,50 0,25 0,50 0,75 
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WV 1,00 0,75 0,75 0,75 1,00 0,00 1,00 0,00 0,50 0,50 0,75 0,75 0,50 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 0,50 0,75 0,50 0,75 0,50 
YO 0,50 0,75 0,50 0,75 0,50 0,25 1,00 0,25 0,25 0,25 0,75 0,25 0,25 0,50 0,75 0,25 0,25 0,50 0,75 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,75 
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j i     SS ST SW SY TA TD TF TN TQ TR TS TW UB W WA WC WD WF WN WR WS WV YO ZE 
AB 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 
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j i     SS ST SW SY TA TD TF TN TQ TR TS TW UB W WA WC WD WF WN WR WS WV YO ZE 
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j i     SS ST SW SY TA TD TF TN TQ TR TS TW UB W WA WC WD WF WN WR WS WV YO ZE 
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j i     SS ST SW SY TA TD TF TN TQ TR TS TW UB W WA WC WD WF WN WR WS WV YO ZE 
EH 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 1,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
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GL 0,25 0,75 0,75 0,75 1,00 0,25 1,00 0,50 0,75 0,75 0,50 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,75 0,75 0,50 1,00 1,00 1,00 0,50 0,00 
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j i     SS ST SW SY TA TD TF TN TQ TR TS TW UB W WA WC WD WF WN WR WS WV YO ZE 
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IP 0,75 0,75 1,00 0,50 0,75 0,25 0,75 1,00 0,50 0,50 0,50 1,00 1,00 1,00 0,50 1,00 1,00 0,50 0,50 0,75 0,75 0,75 0,50 0,00 17.1.2015 L 12/429 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     SS ST SW SY TA TD TF TN TQ TR TS TW UB W WA WC WD WF WN WR WS WV YO ZE 
IV 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,50 
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j i     SS ST SW SY TA TD TF TN TQ TR TS TW UB W WA WC WD WF WN WR WS WV YO ZE 
NP 0,25 0,75 0,75 0,75 1,00 0,25 0,75 0,50 0,75 0,75 0,50 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,75 0,50 0,50 1,00 0,75 1,00 0,50 0,00 
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SN 0,50 0,75 1,00 0,75 1,00 0,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,25 1,00 1,00 1,00 0,50 1,00 1,00 0,50 0,50 1,00 0,75 0,75 0,25 0,00 17.1.2015 L 12/431 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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SS 1,00 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,25 0,25 0,50 0,50 0,50 0,50 0,25 0,50 0,50 0,50 0,50 0,25 0,25 0,25 0,75 0,00 
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j i     SS ST SW SY TA TD TF TN TQ TR TS TW UB W WA WC WD WF WN WR WS WV YO ZE 
WF 0,50 1,00 0,50 0,75 0,50 0,50 1,00 0,25 0,25 0,25 0,75 0,50 0,50 0,50 1,00 0,50 0,50 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 0,75 0,00 
WN 0,50 1,00 0,25 1,00 0,50 0,50 0,75 0,25 0,25 0,25 0,75 0,25 0,25 0,25 1,00 0,50 0,50 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,00 
WR 0,25 1,00 0,75 1,00 0,75 0,25 1,00 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 0,50 0,00 
WS 0,25 1,00 0,75 1,00 0,75 0,25 1,00 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 0,50 0,00 
WV 0,25 1,00 0,75 1,00 0,75 0,25 1,00 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 0,50 0,00 
YO 0,75 0,50 0,25 0,50 0,25 0,50 0,50 0,25 0,25 0,25 0,75 0,25 0,25 0,25 0,75 0,25 0,25 0,75 0,75 0,50 0,50 0,50 1,00 0,00 
ZE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00   17.1.2015 L 12/433 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O XXIII 
COEFICIENTES DE CORREL AÇÃO PARA O RISC O DE TERRAMOTO 
O parâmetro de correlação Corr(earthquake,r ,i,j) referido no artigo 122.o, n.o 2, para a região r é igual ao valor estabelecido na linha i e na coluna j das seguintes matr izes de correlação. Os 
cabeçalhos das linhas e colunas refletem as zonas de risco específico da região de acordo com os números dos segmentos estabelecidos no anex o IX. 
Coef icientes de correlação para as regiões com uma única zona de risco 
Os coeficientes de correlação para a República de Malta, Guadalupe, Mar tinica e São Mar tinho são iguais a 1. 
Coef icientes de correlação para o risco de terramoto na República da Áust ria 
j i     10 11 12 13 20 21 22 23 24 25 26 27 28 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 
10 1,00 1,00 1,00 0,75 0,50 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 0,50 0,50 0,25 0,75 0,50 0,50 0,50 0,75 0,50 0,50 0,50 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 
11 1,00 1,00 1,00 0,75 0,50 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 0,50 0,50 0,25 0,75 0,50 0,50 0,50 0,75 0,50 0,50 0,50 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 
12 1,00 1,00 1,00 0,75 0,50 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 0,25 0,25 0,25 0,75 0,50 0,50 0,50 0,75 0,50 0,50 0,50 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 
13 0,75 0,75 0,75 1,00 0,50 0,50 0,75 0,75 0,75 0,50 0,25 0,25 0,25 0,50 0,25 0,50 0,50 0,50 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 1,00 0,50 0,75 
20 0,50 0,50 0,50 0,50 1,00 1,00 0,75 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 
21 0,75 0,75 0,75 0,50 1,00 1,00 0,75 0,50 0,50 0,50 0,25 0,25 0,25 0,75 0,50 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 0,50 0,50 1,00 0,50 0,50 
22 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 0,50 0,50 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,50 0,50 0,50 0,25 0,25 0,75 0,25 0,50 
23 1,00 1,00 1,00 0,75 0,50 0,50 0,75 1,00 0,75 0,75 0,50 0,50 0,25 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,25 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 
24 0,75 0,75 0,75 0,75 0,25 0,50 0,50 0,75 1,00 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,25 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,75 0,00 0,25 
25 0,75 0,75 0,75 0,50 0,25 0,50 0,50 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,25 0,50 0,25 0,75 0,25 0,00 
26 0,50 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 0,75 1,00 1,00 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,25 0,50 0,25 0,25 0,00 0,00 0,75 0,25 0,25 
27 0,50 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 0,75 1,00 1,00 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,75 0,00 0,25 
28 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 0,75 0,75 1,00 0,50 0,50 0,50 0,50 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,75 0,25 0,50 17.1.2015 L 12/434 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     10 11 12 13 20 21 22 23 24 25 26 27 28 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 
30 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,75 0,50 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 0,50 0,50 1,00 0,50 0,75 
31 0,50 0,50 0,50 0,25 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75 0,75 0,50 0,50 1,00 0,50 0,50 
32 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 0,50 0,50 0,25 0,50 0,50 0,50 0,50 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 
33 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 0,50 0,50 0,25 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
34 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 1,00 0,75 0,50 0,50 0,50 0,25 0,25 0,25 1,00 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 0,75 0,75 0,50 0,50 1,00 0,50 0,50 
35 0,50 0,50 0,50 0,75 1,00 0,75 0,50 0,50 0,25 0,50 0,50 0,25 0,50 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
36 0,50 0,50 0,50 0,50 1,00 0,75 0,50 0,50 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,75 0,75 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
37 0,50 0,50 0,50 0,50 1,00 0,75 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
38 0,00 0,00 0,00 0,50 0,75 0,50 0,25 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,25 0,50 0,50 0,75 1,00 0,50 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
39 0,00 0,00 0,00 0,50 0,75 0,50 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,50 0,50 1,00 1,00 0,50 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
40 0,75 0,50 0,50 1,00 1,00 1,00 0,75 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
41 0,00 0,00 0,00 0,50 0,75 0,50 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,50 0,50 1,00 1,00 0,50 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
42 0,00 0,00 0,00 0,75 0,75 0,50 0,50 0,00 0,25 0,00 0,25 0,25 0,50 0,75 0,50 1,00 1,00 0,50 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00  
j i     10 11 12 13 20 21 22 23 24 25 26 27 28 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 
43 0,25 0,25 0,25 0,75 0,75 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 0,50 1,00 1,00 0,50 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
44 0,25 0,25 0,25 0,75 1,00 0,75 0,50 0,25 0,25 0,25 0,50 0,25 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
45 0,00 0,00 0,00 0,75 0,75 0,50 0,50 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 0,50 1,00 1,00 0,50 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
46 0,25 0,25 0,25 0,75 1,00 0,75 0,75 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
47 0,00 0,00 0,00 0,75 0,75 0,50 0,50 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 0,50 1,00 1,00 0,50 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
48 0,25 0,00 0,25 0,75 0,75 0,75 0,50 0,25 0,25 0,25 0,50 0,25 0,50 0,75 0,75 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 17.1.2015 L 12/435 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     10 11 12 13 20 21 22 23 24 25 26 27 28 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 
49 0,00 0,00 0,00 0,75 0,75 0,50 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,50 0,50 0,50 1,00 1,00 0,50 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
50 0,25 0,25 0,25 0,75 0,75 0,75 0,75 0,25 0,50 0,25 0,50 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
51 0,00 0,00 0,00 0,75 0,75 0,50 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,50 0,50 0,50 1,00 1,00 0,50 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
52 0,00 0,00 0,00 0,50 0,75 0,50 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,50 0,50 0,75 1,00 0,50 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
53 0,00 0,00 0,00 0,50 0,75 0,50 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,50 0,50 0,50 0,75 1,00 0,50 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
54 0,00 0,00 0,00 0,50 0,75 0,50 0,50 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,50 0,50 0,50 0,75 1,00 0,50 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
55 0,00 0,00 0,00 0,25 0,50 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,50 0,75 0,25 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
56 0,00 0,00 0,00 0,25 0,50 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,75 0,75 0,25 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
57 0,00 0,00 0,00 0,25 0,50 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,50 0,75 0,25 0,75 0,50 0,50 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 
60 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 0,00 0,25 
61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 0,75 0,25 0,50 
62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,75 0,50 0,50 
63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,25 0,50 0,50 0,50 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,50 0,75 0,50 0,50 
64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,50 0,75 0,50 0,50 
65 0,00 0,00 0,00 0,25 0,50 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,50 0,75 0,25 0,75 0,75 0,50 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 
66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,50 0,50 0,25 0,50 0,50 0,25 0,50 0,50 0,75 0,50 0,75 
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j i     71 72 73 74 75 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 
85 0,50 0,25 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 0,50 0,50 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,75 1,00 0,50 0,25 0,50 0,50 0,50 
86 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 0,75 0,75 0,50 0,50 0,25 0,50 1,00 0,50 0,25 0,25 0,50 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
87 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 0,75 0,50 0,50 0,75 0,50 0,50 0,50 1,00 0,50 0,50 0,50 0,25 0,25 0,50 0,50 0,50 0,00 0,25 0,25 0,25 
88 0,25 0,25 0,50 0,50 0,75 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 0,75 0,25 0,50 1,00 0,75 0,75 0,50 0,75 0,75 0,75 0,50 0,25 0,50 0,50 0,50 
89 0,50 0,25 0,50 0,75 1,00 0,75 0,50 0,50 0,75 1,00 0,75 0,25 0,50 0,75 1,00 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 
90 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,50 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 
91 0,25 0,25 0,50 0,50 0,75 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 0,50 0,00 0,25 0,50 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 
92 0,25 0,25 0,50 0,75 1,00 0,50 0,25 0,50 0,75 1,00 0,75 0,00 0,25 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 0,50 0,75 
93 0,50 0,25 0,50 0,75 0,75 0,75 0,50 0,50 0,75 0,75 0,75 0,25 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 
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95 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 0,75 0,50 0,50 0,75 0,50 0,50 0,25 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 1,00 0,50 0,50 1,00 0,75 0,75 0,50 0,25 
96 0,25 0,00 0,25 0,25 0,50 0,50 0,25 0,25 0,50 0,50 0,25 0,00 0,00 0,25 0,50 0,50 0,50 0,75 0,50 0,50 0,75 1,00 0,75 0,50 0,25 
97 0,25 0,00 0,25 0,50 0,50 0,50 0,25 0,25 0,50 0,50 0,50 0,00 0,25 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,50 0,50 0,75 0,75 1,00 0,75 0,50 
98 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 0,50 0,25 0,25 0,75 0,50 0,50 0,00 0,25 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 1,00 0,50 
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Coef icientes de correlação para o risco de terramot o no Reino da Bélgica 
j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 
1 1,00 1,00 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
2 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 
3 0,75 1,00 1,00 0,75 0,75 0,50 0,50 0,75 0,75 17.1.2015 L 12/445 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 
4 0,75 1,00 0,75 1,00 0,75 0,75 0,50 0,75 0,75 
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6 1,00 1,00 0,50 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 
7 1,00 0,75 0,50 0,50 0,75 1,00 1,00 0,75 0,75 
8 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 
9 1,00 1,00 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 1,00 1,00  
Coef icientes de correlação para o risco de terramoto na República da Bulgár ia 
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2 0,75 1,00 0,50 0,50 0,50 0,50 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,50 0,50 0,75 0,75 0,25 
3 0,50 0,50 1,00 0,75 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,50 0,25 0,25 0,50 0,50 0,25 
4 0,25 0,50 0,75 1,00 0,75 0,50 0,25 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,25 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,25 
5 0,00 0,50 0,25 0,75 1,00 0,50 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,00 
6 0,00 0,50 0,25 0,50 0,50 1,00 0,50 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,50 0,50 0,25 0,25 0,25 0,00 
7 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 1,00 0,25 0,75 0,25 0,25 0,50 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 
8 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,50 0,25 1,00 0,00 0,50 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
9 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,75 0,00 1,00 0,50 0,25 0,50 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,50 0,25 0,00 0,25 0,25 0,00 
10 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 1,00 0,50 0,25 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,50 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
11 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,25 0,50 1,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,50 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
12 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,50 0,00 0,50 0,25 0,25 1,00 0,75 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 17.1.2015 L 12/446 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 
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14 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 1,00 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 
15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 1,00 0,75 0,25 0,50 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
16 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,50 0,75 1,00 0,25 0,75 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
17 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 1,00 0,25 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
18 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,50 0,75 0,25 1,00 0,50 0,25 0,50 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 1,00 0,50 0,50 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
20 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,25 0,50 0,25 0,50 1,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 
21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 0,25 1,00 0,50 0,50 0,25 0,50 0,00 0,00 0,00 
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26 0,50 0,75 0,50 0,50 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,50 0,75 0,50 1,00 1,00 0,25 
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28 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 1,00  
Coef icientes de correlação para o risco de terramot o na República Checa 
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11 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.1.2015 L 12/447 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 
12 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
13 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
14 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,50 
57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,25 
58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00  
j i     60 61 62 63 64 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 
60 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,50 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
61 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 0,50 0,50 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
62 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 0,50 0,50 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
63 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 0,50 0,50 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.1.2015 L 12/455 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     60 61 62 63 64 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 
64 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 0,50 0,50 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
66 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 1,00 0,50 0,50 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
67 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 1,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
68 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,00 1,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,50 
69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,50 0,50 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 
70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,75 0,75 0,50 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 1,00 0,75 0,50 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 0,75 1,00 0,50 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,50 0,50 1,00 0,50 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 
74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,50 0,50 0,50 1,00 0,50 0,00 0,00 0,50 0,50 
75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,50 1,00 0,50 0,50 0,50 0,50 
76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 1,00 0,00 0,00 0,50 
77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 1,00 0,50 0,50 
78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,50 0,00 0,50 1,00 0,50 
79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 1,00  
Coef icientes de correlação para o risco de terramot o na República da Croácia 
j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 
1 1,00 0,75 0,25 0,25 0,50 0,50 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 1,00 
2 0,75 1,00 0,25 0,00 0,75 0,50 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,75 
3 0,25 0,25 1,00 0,25 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 
4 0,25 0,00 0,25 1,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 17.1.2015 L 12/456 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 
5 0,50 0,75 0,00 0,00 1,00 0,75 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 0,50 
6 0,50 0,50 0,25 0,00 0,75 1,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,50 
7 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,50 1,00 0,00 0,00 0,50 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 
8 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 1,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 
9 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 1,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 1,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
11 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 1,00 0,50 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,50 1,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,00 1,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 1,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 
16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 1,00 0,00 0,25 0,00 0,00 
18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 
19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 1,00 0,00 0,00 
20 0,25 0,25 0,00 0,00 0,75 0,50 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 
21 1,00 0,75 0,25 0,25 0,50 0,50 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00  
Coef icientes de correlação para o risco de terramot o na República de Chipre 
j i     1 2 3 4 5 6 
1 1,00 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 
2 0,50 1,00 0,50 0,75 0,25 0,25 17.1.2015 L 12/457 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     1 2 3 4 5 6 
3 0,50 0,50 1,00 0,00 0,75 0,25 
4 0,50 0,75 0,00 1,00 0,00 0,50 
5 0,50 0,25 0,75 0,00 1,00 0,25 
6 0,75 0,25 0,25 0,50 0,25 1,00  
Coef icientes de correlação para o risco de terramot o na República Francesa 
j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 
1 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 1,00 0,50 1,00 0,75 1,00 1,00 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 
2 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
3 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
4 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 
5 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 
6 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 0,50 0,75 0,50 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,75 
7 0,75 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75 1,00 1,00 0,75 1,00 0,50 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 
8 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75 1,00 1,00 0,75 1,00 0,50 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
9 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,75 
10 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
11 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,50 
12 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
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91 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
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94 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
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Coef icientes de correlação para o risco de terramoto na República Federal da Alemanha 
j i     1 2 3 4 6 7 8 9 10 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 
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3 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
4 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
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20 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
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Coef icientes de correlação para o risco de terramot o na Guadalupe 
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Coef icientes de correlação para o risco de terramoto na República da Hung ria 
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j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
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Coef icientes de correlação para o risco de terramoto na República Italiana 
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j i     00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 
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Coef icientes de correlação para o risco de terramot o na República Portuguesa 
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j i     84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 
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j i     84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 
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Coef icientes de correlação para o risco de terramoto na República da Roménia 
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33 0,75 0,50 0,50 1,00 0,25 0,50 0,50 0,75 1,00 0,50 0,25 0,00 0,25 0,75 1,00 0,00 0,50 0,75 0,75 0,50 0,75 
34 0,50 0,00 0,75 0,75 0,00 0,00 0,00 0,75 0,50 1,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,75 0,00 0,50 0,75 0,50 0,75 0,75 
35 0,75 1,00 0,25 0,25 0,75 0,50 0,75 0,25 0,25 0,00 1,00 0,50 0,50 0,50 0,25 0,00 0,50 0,25 0,25 0,00 0,00 
36 0,25 0,25 0,00 0,00 0,50 0,25 0,50 0,00 0,00 0,00 0,50 1,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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38 0,75 0,75 0,25 1,00 0,25 0,50 0,50 1,00 0,75 0,50 0,50 0,00 0,25 1,00 0,75 0,00 0,50 0,75 0,75 0,50 0,75 
39 0,75 0,25 0,50 0,75 0,25 0,25 0,50 0,75 1,00 0,75 0,25 0,00 0,25 0,75 1,00 0,00 0,50 0,75 0,75 0,50 0,75 
40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
41 0,50 0,50 0,50 0,75 0,25 0,25 0,50 0,75 0,50 0,50 0,50 0,00 0,25 0,50 0,50 0,00 1,00 0,75 0,50 0,50 0,50 
42 0,75 0,00 0,50 1,00 0,25 0,25 0,50 1,00 0,75 0,75 0,25 0,00 0,25 0,75 0,75 0,00 0,75 1,00 0,50 1,00 0,75 
43 0,75 0,00 0,25 0,75 0,25 0,25 0,50 0,75 0,75 0,50 0,25 0,00 0,50 0,75 0,75 0,00 0,50 0,50 1,00 0,50 0,50 
44 0,50 0,00 0,25 0,75 0,00 0,00 0,25 0,75 0,50 0,75 0,00 0,00 0,00 0,50 0,50 0,00 0,50 1,00 0,50 1,00 0,50 
45 0,50 0,00 1,00 0,75 0,00 0,25 0,00 0,75 0,75 0,75 0,00 0,00 0,00 0,75 0,75 0,00 0,50 0,75 0,50 0,50 1,00  
Coef icientes de correlação para o risco de terramoto na República Eslo vaca 
j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
1 1,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,50 0,00 0,00 
2 0,25 1,00 0,75 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 
3 0,25 0,75 1,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,50 0,25 0,00 17.1.2015 L 12/545 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
4 0,00 0,00 0,00 1,00 0,50 0,25 0,25 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
5 0,00 0,25 0,25 0,50 1,00 0,50 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 
6 0,00 0,00 0,00 0,25 0,50 1,00 0,25 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
7 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
8 0,00 0,00 0,00 0,50 0,50 0,50 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
9 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,75 0,75 1,00 0,75 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
14 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,50 0,50 0,50 0,00 1,00 1,00 0,75 0,75 1,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 1,00 0,50 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
16 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 1,00 0,75 0,00 0,00 0,50 0,00 0,25 0,00 0,00 
17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,75 1,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 
18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,50 0,00 0,50 0,00 0,25 0,50 
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20 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,50 0,00 0,00 1,00 0,50 0,50 0,00 0,00 
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22 0,50 0,25 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,50 0,75 1,00 0,00 0,00 
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24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,25 0,00 0,50 0,00 0,75 1,00  17.1.2015 L 12/546 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Coef icientes de correlação para o risco de terramot o na República da Eslo vénia 
j i     01 03 04 05 06 07 08 09 10 12 13 
01 1,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,50 0,00 
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05 0,25 0,75 1,00 1,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
06 0,00 0,25 0,25 0,25 1,00 0,50 0,50 0,25 0,00 0,00 0,25 
07 0,00 0,00 0,00 0,25 0,50 1,00 0,75 0,50 0,00 0,00 0,00 
08 0,00 0,25 0,25 0,25 0,50 0,75 1,00 0,50 0,25 0,00 0,25 
09 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 1,00 0,25 0,00 0,25 
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12 0,50 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 1,00 0,00 
13 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 1,00  
Coef icientes de correlação para o risco de terramoto na Confederação Helv ética 
j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 
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3 0,25 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,75 0,25 0,50 0,25 0,50 0,25 0,25 0,75 0,50 0,00 1,00 0,25 0,50 0,25 0,00 0,00 0,50 0,50 
4 0,75 0,25 0,00 1,00 1,00 0,50 0,50 0,50 0,25 0,25 0,75 0,50 0,50 0,25 0,25 0,50 0,50 1,00 0,50 0,50 0,50 0,25 0,50 0,25 0,75 0,50 
5 0,75 0,25 0,00 1,00 1,00 0,50 0,50 0,75 0,25 0,25 0,75 0,50 0,50 0,25 0,25 0,50 0,50 0,75 0,50 0,50 0,50 0,25 0,50 0,25 0,75 0,50 
6 0,50 0,00 0,00 0,50 0,50 1,00 0,75 0,50 0,00 0,00 0,50 0,50 0,50 0,50 0,25 0,25 0,25 0,75 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,25 0,50 0,50 17.1.2015 L 12/547 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 
7 0,50 0,25 0,00 0,50 0,50 0,75 1,00 0,75 0,25 0,25 0,50 0,50 0,75 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,25 0,50 0,50 0,25 0,75 0,25 0,50 0,50 
8 0,50 0,50 0,25 0,50 0,75 0,50 0,75 1,00 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,50 0,50 0,75 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 0,50 0,75 0,50 0,75 0,75 
9 0,25 0,75 0,75 0,25 0,25 0,00 0,25 0,50 1,00 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,50 0,50 0,75 0,25 0,75 0,50 0,50 0,75 0,00 0,00 0,50 0,75 
10 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,50 0,50 1,00 0,25 0,25 0,50 0,25 0,25 0,50 0,50 0,25 0,50 0,50 0,50 0,50 0,00 0,00 0,50 0,50 
11 0,75 0,50 0,50 0,75 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,25 1,00 0,50 0,75 0,50 0,50 0,75 0,50 0,75 0,25 0,50 0,50 0,50 0,25 0,00 0,50 0,50 
12 0,75 0,25 0,25 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,25 0,50 1,00 0,50 0,75 0,75 0,50 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,25 0,25 0,75 1,00 
13 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 0,50 0,50 0,75 0,50 1,00 0,50 0,50 0,75 0,50 0,75 0,25 0,50 0,75 0,50 0,50 0,25 0,50 0,75 
14 0,50 0,50 0,25 0,25 0,25 0,50 0,25 0,50 0,75 0,25 0,50 0,75 0,50 1,00 1,00 0,50 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,00 0,00 0,50 0,75 
15 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 0,25 0,50 0,75 0,50 1,00 1,00 0,50 0,75 0,25 0,25 0,50 0,50 0,75 0,00 0,00 0,50 0,75 
16 0,75 0,75 0,75 0,50 0,50 0,25 0,25 0,75 0,50 0,50 0,75 0,50 0,75 0,50 0,50 1,00 0,50 0,50 0,25 0,50 0,75 0,50 0,00 0,00 0,75 0,75 
17 0,50 0,75 0,50 0,50 0,50 0,25 0,25 0,50 0,75 0,50 0,50 0,75 0,50 0,75 0,75 0,50 1,00 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 0,25 0,00 0,75 1,00 
18 0,75 0,25 0,00 1,00 0,75 0,75 0,50 0,50 0,25 0,25 0,75 0,50 0,75 0,50 0,25 0,50 0,50 1,00 0,25 0,50 0,50 0,25 0,25 0,25 0,75 0,50 
19 0,50 1,00 1,00 0,50 0,50 0,25 0,25 0,50 0,75 0,50 0,25 0,50 0,25 0,50 0,25 0,25 0,50 0,25 1,00 0,25 0,75 0,25 0,25 0,25 0,75 0,50 
20 0,50 0,50 0,25 0,50 0,50 0,25 0,50 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,25 1,00 0,50 0,50 0,25 0,25 0,50 0,50 
21 0,50 0,75 0,50 0,50 0,50 0,25 0,50 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,50 0,50 0,75 0,75 0,50 0,75 0,50 1,00 0,50 0,25 0,25 0,75 0,75 
22 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 0,50 0,75 0,25 0,25 0,50 0,50 1,00 0,00 0,00 0,50 0,75 
23 0,50 0,00 0,00 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 0,00 0,00 0,25 0,25 0,50 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 1,00 0,50 0,50 0,25 
24 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,50 1,00 0,25 0,25 
25 0,75 0,50 0,50 0,75 0,75 0,50 0,50 0,75 0,50 0,50 0,50 0,75 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,50 0,50 0,25 1,00 1,00 
26 0,75 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 0,50 0,50 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 0,25 0,25 1,00 1,00   17.1.2015 L 12/548 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O XXIV 
COEFICIENTES DE CORREL AÇÃO PARA O RISCO DE INUND AÇÃO 
O parâmetro de correlação Corr(flood,r ,i,j) referido no artigo 123.o, n.o 5, para a região r é igual ao valor estabelecido na linha i e na coluna j das seguintes matr izes de correlação. Os 
cabeçalhos das linhas e colunas refletem as zonas de risco específico da região de acordo com os números dos segmentos estabelecidos no anex o IX. 
Coef icientes de correlação para o risco de inundação na República da Áust ria 
j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 
1 1,00 1,00 1,00 0,00 1,00 1,00 0,50 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,50 1,00 0,50 0,50 
2 1,00 1,00 1,00 0,00 1,00 0,50 0,50 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 0,50 0,50 0,25 1,00 0,50 0,50 
3 1,00 1,00 1,00 0,00 1,00 0,75 0,50 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 0,50 0,50 0,75 0,50 0,50 
4 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
5 1,00 1,00 1,00 0,00 1,00 0,75 0,75 1,00 0,75 1,00 0,75 1,00 0,75 1,00 0,75 1,00 1,00 0,75 0,75 0,50 1,00 0,75 0,75 
6 1,00 0,50 0,75 0,00 0,75 1,00 1,00 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
7 0,50 0,50 0,50 0,00 0,75 1,00 1,00 0,50 0,25 0,50 0,50 0,50 0,25 0,50 0,50 0,50 0,75 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 
8 1,00 1,00 1,00 0,00 1,00 0,50 0,50 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,50 0,25 0,25 0,75 0,50 0,50 
9 1,00 0,75 0,75 0,00 0,75 0,25 0,25 0,75 1,00 0,75 0,75 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,25 0,25 0,25 0,75 0,50 0,50 
10 1,00 0,75 1,00 0,00 1,00 0,25 0,50 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,50 0,25 0,25 0,75 0,50 0,50 
11 1,00 0,75 1,00 0,00 0,75 0,25 0,50 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 0,25 0,00 0,00 0,75 0,25 0,25 
12 1,00 0,75 1,00 0,00 1,00 0,25 0,50 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,25 0,25 0,00 0,75 0,25 0,25 
13 1,00 0,75 1,00 0,00 0,75 0,25 0,25 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 0,25 0,25 0,00 0,75 0,25 0,25 
14 1,00 0,75 1,00 0,00 1,00 0,25 0,50 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,25 0,25 0,00 1,00 0,50 0,25 
15 1,00 0,75 1,00 0,00 0,75 0,25 0,50 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,25 0,25 0,25 0,75 0,25 0,25 17.1.2015 L 12/549 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 
16 1,00 1,00 1,00 0,00 1,00 0,50 0,50 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,50 0,25 0,25 1,00 0,50 0,50 
17 1,00 1,00 1,00 0,00 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75 1,00 0,75 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 
18 0,75 0,50 0,75 0,00 0,75 1,00 1,00 0,50 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 
19 0,75 0,50 0,50 0,00 0,75 1,00 1,00 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
20 0,50 0,25 0,50 0,00 0,50 1,00 0,75 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 
21 1,00 1,00 0,75 0,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75 1,00 1,00 0,75 
22 0,50 0,50 0,50 0,00 0,75 1,00 0,75 0,50 0,50 0,50 0,25 0,25 0,25 0,50 0,25 0,50 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
23 0,50 0,50 0,50 0,00 0,75 1,00 0,75 0,50 0,50 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00   
j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 
24 0,75 0,50 0,75 0,00 0,75 1,00 1,00 0,50 0,25 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 
25 0,50 0,50 0,50 0,00 0,75 1,00 0,75 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,25 0,25 0,25 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
26 0,50 0,50 0,50 0,00 0,75 1,00 0,75 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 
27 0,50 0,50 0,50 0,00 0,75 1,00 0,75 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 
28 0,75 0,50 0,50 0,00 0,75 1,00 0,75 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 
29 0,50 0,50 0,50 0,00 0,75 1,00 0,75 0,50 0,50 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 
30 0,75 0,50 0,75 0,00 0,75 1,00 1,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 
31 0,75 0,50 0,50 0,00 0,75 1,00 0,75 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 
32 0,75 0,50 0,50 0,00 0,75 1,00 0,75 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 
33 0,50 0,25 0,25 0,00 0,50 0,75 0,75 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,50 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,75 
34 0,50 0,50 0,75 0,00 0,75 1,00 0,75 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 
35 0,50 0,25 0,25 0,00 0,50 1,00 0,75 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,50 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 17.1.2015 L 12/550 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 
36 0,25 0,25 0,25 0,00 0,50 0,50 0,75 0,25 0,50 0,25 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 
37 0,50 0,25 0,25 0,00 0,50 0,75 0,75 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,75 0,50 0,50 0,25 0,50 0,50 
38 0,75 0,25 0,50 0,00 0,75 1,00 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,50 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
39 0,50 0,50 0,50 0,00 0,50 1,00 0,75 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 0,25 0,50 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
40 0,50 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
41 0,50 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 
42 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,50 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 
43 0,50 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 
44 0,50 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 
45 0,75 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 
46 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
48 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,75 0,75 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,75 0,75 1,00 0,75 1,00 1,00 
49 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
50 0,50 0,00 0,50 0,00 0,50 1,00 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,50 0,75 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75    
j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 
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59 0,75 0,75 0,75 0,50 0,50 0,50 0,00 0,75 1,00 0,50 0,50 0,75 0,50 0,75 0,75 0,50 0,75 0,50 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
60 0,00 0,75 1,00 0,50 0,50 1,00 0,50 0,50 0,50 1,00 1,00 0,50 0,75 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
61 0,00 0,75 0,75 0,50 0,50 0,75 0,25 0,50 0,50 1,00 1,00 0,50 0,75 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
62 0,00 0,50 0,50 0,25 0,25 0,50 0,25 0,75 0,75 0,50 0,50 1,00 0,50 0,50 0,00 0,00 0,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
63 0,00 0,50 0,75 0,50 0,50 0,75 0,25 0,50 0,50 0,75 0,75 0,50 1,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
64 0,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,75 0,25 0,50 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 1,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
65 1,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
66 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 0,75 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.1.2015 L 12/559 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 
67 1,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 1,00 0,75 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
68 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,50 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 1,00 1,00 0,75 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,25 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 0,75 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,75 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 0,75 1,00 0,75 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,25 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 0,75 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
73 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 1,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 1,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 1,00 0,50 0,75 0,50 
75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 1,00 1,00 0,75 
76 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 1,00 1,00 0,75 
77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,75 0,75 1,00  
Coef icientes de correlação para o risco de inundação no Reino da Bélgica 
j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 
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5 0,00 1,00 0,00 1,00 1,00 1,00 0,00 1,00 0,75 
6 0,00 0,00 0,00 0,25 1,00 1,00 0,25 0,00 0,00 
7 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 1,00 0,25 0,25 
8 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,25 1,00 0,50 
9 0,00 0,25 0,00 1,00 0,75 0,00 0,25 0,50 1,00  17.1.2015 L 12/560 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Coef icientes de correlação para o risco de inundação na República da Bulgár ia   
j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 
1 1,00 0,50 0,50 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
2 0,50 1,00 0,25 0,50 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
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5 0,25 0,25 0,50 0,75 1,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
6 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 1,00 0,25 0,50 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
7 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 1,00 0,50 0,75 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
8 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 1,00 0,25 0,75 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
9 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,75 0,25 1,00 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
10 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 0,75 0,50 1,00 0,50 0,25 0,50 0,25 0,25 
11 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 1,00 0,50 0,50 0,25 0,25 
12 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 1,00 0,75 0,50 0,50 
13 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 0,75 1,00 0,50 0,50 
14 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 1,00 0,50 
15 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 0,50 1,00 
16 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,75 
17 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 
18 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
19 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
20 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
21 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 17.1.2015 L 12/561 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 
22 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
23 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
24 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
25 0,50 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
26 0,50 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
27 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
28 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25    
j i     16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 
1 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 0,25 0,25 
2 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 0,25 0,25 
3 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
4 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
5 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
6 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
7 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
8 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
9 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
10 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
11 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
12 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
13 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 17.1.2015 L 12/562 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 
14 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
15 0,75 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
16 1,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
17 0,25 1,00 0,25 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
18 0,25 0,25 1,00 0,50 0,25 0,75 0,50 0,25 0,25 0,50 0,50 0,25 0,50 
19 0,25 0,25 0,50 1,00 0,50 0,75 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
20 0,25 0,50 0,25 0,50 1,00 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
21 0,25 0,25 0,75 0,75 0,50 1,00 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
22 0,25 0,25 0,50 0,25 0,25 0,50 1,00 0,50 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 
23 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 1,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
24 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 1,00 0,75 0,50 0,25 0,25 
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26 0,25 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 1,00 0,50 0,50 
27 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 1,00 0,50 
28 0,25 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 1,00  
Coef icientes de correlação para o risco de inundação na República Checa   
j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 
1 1,00 0,50 0,75 1,00 1,00 0,50 1,00 0,75 1,00 1,00 0,75 0,25 0,50 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
2 0,50 1,00 0,75 1,00 0,75 1,00 0,75 1,00 1,00 0,75 0,75 0,50 1,00 0,50 0,00 0,75 0,75 0,75 0,50 
3 0,75 0,75 1,00 0,75 1,00 0,75 0,75 0,50 0,75 0,75 0,75 0,50 0,75 0,25 0,00 0,50 0,50 0,50 0,50 
4 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,50 0,75 0,75 0,25 0,75 0,50 0,75 0,50 17.1.2015 L 12/563 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 
5 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 0,50 0,75 0,50 0,00 0,50 0,50 0,50 0,50 
6 0,50 1,00 0,75 1,00 0,75 1,00 0,75 1,00 1,00 0,50 0,75 0,75 0,75 0,25 0,00 0,75 0,75 0,75 0,75 
7 1,00 0,75 0,75 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75 1,00 1,00 0,75 0,50 0,75 0,50 0,00 0,50 0,50 0,50 0,50 
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10 1,00 0,75 0,75 1,00 1,00 0,50 1,00 0,50 0,75 1,00 0,75 0,50 0,50 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
11 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 0,50 0,00 0,75 0,75 0,75 0,75 
12 0,25 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,50 0,75 0,75 0,50 0,75 1,00 0,50 0,25 0,00 0,75 0,75 0,75 0,75 
13 0,50 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 1,00 0,50 0,75 0,50 1,00 0,50 0,25 0,50 0,50 0,50 0,50 
14 0,50 0,50 0,25 0,75 0,50 0,25 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,25 0,50 1,00 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 
15 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,50 1,00 0,00 0,00 0,00 0,25 
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17 0,25 0,75 0,50 0,50 0,50 0,75 0,50 0,75 0,75 0,25 0,75 0,75 0,50 0,25 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
18 0,25 0,75 0,50 0,75 0,50 0,75 0,50 0,75 0,75 0,25 0,75 0,75 0,50 0,25 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
19 0,25 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,50 0,75 0,75 0,25 0,75 0,75 0,50 0,25 0,25 1,00 1,00 1,00 1,00    
j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 
20 0,25 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 0,75 0,25 1,00 0,75 0,50 0,25 0,00 0,75 0,75 0,75 0,75 
21 0,50 0,50 0,25 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
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j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 
25 0,00 0,50 0,50 0,50 0,25 0,50 0,50 0,75 0,50 0,25 0,75 0,75 0,50 0,25 0,00 0,75 0,75 0,75 0,75 
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28 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,75 0,50 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 
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j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 
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j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 
45 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
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j i     20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 
6 0,50 0,50 0,25 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 
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10 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,50 0,00 0,00 0,25 
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j i     76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 
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Coef icientes de correlação para o risco de inundação na República Federal da Alemanha   
j i     1 2 3 4 6 7 8 9 10 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 
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85 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,75 0,75 0,75 0,50 1,00 1,00 0,75 0,50 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
86 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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92 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,50 0,25 1,00 0,50 0,00 0,75 0,25 0,25 0,00 0,25 
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94 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,50 0,50 0,25 0,00 0,50 0,25 0,00 0,00 0,50 1,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 
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99 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,50 0,50 0,75 1,00  
Coef icientes de correlação para o risco de inundação na República da Hung ria 
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Coef icientes de correlação para o risco de inundação na República Italiana 
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j i     83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 
89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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Coef icientes de correlação para o risco de inundação na República da Polónia 
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02 0,75 0,75 1,00 0,75 0,75 0,75 0,75 0,50 0,50 0,50 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,50 0,25 
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06 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75 1,00 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,25 0,50 0,25 0,25 0,50 0,25 
07 0,50 0,50 0,50 0,75 0,50 0,50 0,75 1,00 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,25 0,25 0,50 0,50 0,50 0,50 0,25 0,50 0,50 0,50 0,50 0,25 
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j i     25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 
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24 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00  
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28 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,25 0,50 0,00 0,25 0,00 17.1.2015 L 12/651 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 
29 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,50 0,50 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
30 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 1,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
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Coef icientes de correlação para o risco de inundação na República Eslo vaca 
j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
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2 1,00 1,00 1,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 17.1.2015 L 12/652 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
3 0,50 1,00 1,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 
4 0,00 0,25 0,00 1,00 1,00 0,00 1,00 1,00 0,75 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,75 0,50 1,00 1,00 1,00 0,50 0,75 
5 0,25 0,00 0,25 1,00 1,00 0,00 0,50 1,00 0,25 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,50 1,00 1,00 1,00 1,00 0,50 0,75 
6 0,75 0,25 0,00 0,00 0,00 1,00 0,50 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,75 0,75 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 
7 0,25 0,00 0,00 1,00 0,50 0,50 1,00 0,75 0,50 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,25 0,25 0,00 0,50 0,50 0,50 0,75 1,00 0,00 0,00 
8 0,25 0,00 0,00 1,00 1,00 0,25 0,75 1,00 0,75 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,50 0,25 0,00 0,75 0,50 1,00 1,00 1,00 0,50 0,75 
9 0,25 0,00 0,25 0,75 0,25 0,00 0,50 0,75 1,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,25 0,25 0,75 0,75 0,25 0,75 
10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 1,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 1,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 1,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
13 0,25 0,25 0,25 1,00 1,00 0,00 0,50 1,00 0,25 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,75 0,25 0,25 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 0,50 0,75 
14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 1,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
15 0,25 0,00 0,00 0,50 0,25 0,50 0,25 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 0,00 1,00 0,25 0,75 0,75 1,00 0,50 0,50 0,75 0,50 0,50 
16 1,00 1,00 0,50 0,00 0,25 0,75 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 1,00 1,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 
17 1,00 1,00 0,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,75 1,00 1,00 0,50 0,75 0,25 0,00 0,25 0,25 0,25 
18 0,25 0,00 0,00 0,75 0,50 0,00 0,50 0,75 0,25 0,00 0,00 0,00 0,75 0,00 0,75 0,25 0,50 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 
19 0,50 0,00 0,25 0,50 1,00 0,25 0,50 0,50 0,25 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,25 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 0,00 1,00 
20 0,25 0,00 0,00 1,00 1,00 0,00 0,50 1,00 0,25 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,50 0,25 0,25 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 0,75 
21 0,25 0,00 0,00 1,00 1,00 0,00 0,75 1,00 0,75 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,50 0,25 0,00 0,75 0,75 1,00 1,00 1,00 0,50 0,50 
22 0,00 0,25 0,00 1,00 1,00 0,25 1,00 1,00 0,75 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,75 0,25 0,25 1,00 0,75 1,00 1,00 1,00 0,50 0,75 
23 0,25 0,25 0,00 0,50 0,50 0,00 0,00 0,50 0,25 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,50 0,25 0,25 1,00 0,00 0,75 0,50 0,50 1,00 1,00 
24 0,25 0,00 1,00 0,75 0,75 0,25 0,00 0,75 0,75 0,00 0,00 0,00 0,75 0,00 0,50 0,25 0,25 1,00 1,00 0,75 0,50 0,75 1,00 1,00  17.1.2015 L 12/653 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Coef icientes de correlação para o risco de inundação na Conf ederação Helv ética 
j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 
1 1,00 0,25 0,00 0,50 0,25 0,50 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,50 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,25 0,25 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,50 
2 0,25 1,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 
3 0,00 0,25 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 
4 0,50 0,25 0,00 1,00 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 0,50 0,00 0,25 
5 0,25 0,00 0,00 0,25 1,00 0,50 0,25 0,00 0,00 0,00 0,75 0,25 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 
6 0,50 0,25 0,00 0,25 0,50 1,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,50 0,25 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 
7 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 1,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,25 
8 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
9 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,25 0,25 0,50 0,25 0,00 0,25 0,00 0,25 0,50 0,00 0,25 0,00 0,00 
10 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 1,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,50 0,00 0,50 0,00 0,00 
11 0,25 0,00 0,00 0,25 0,75 0,50 0,25 0,00 0,00 0,00 1,00 0,25 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 0,00 0,25 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 
12 0,50 0,25 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,25 1,00 0,00 0,50 0,50 0,25 0,00 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 0,00 0,50 0,25 
13 0,50 0,00 0,00 0,25 0,75 0,50 0,25 0,00 0,00 0,00 0,75 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 0,00 
14 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,50 0,00 1,00 0,75 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,25 
15 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,50 0,00 0,75 1,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 
16 0,25 0,25 0,75 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,25 0,00 0,25 0,00 0,25 0,25 1,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 
17 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 
18 0,50 0,25 0,00 0,50 0,75 0,50 0,25 0,00 0,00 0,00 0,75 0,25 0,75 0,00 0,25 0,00 0,00 1,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,25 
19 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 1,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,50 
20 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,25 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 
21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.1.2015 L 12/654 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 
22 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,50 0,00 0,25 0,00 0,25 0,50 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 1,00 0,00 0,50 0,00 0,00 
23 0,50 0,00 0,00 0,25 0,50 0,25 0,50 0,25 0,00 0,00 0,50 0,25 0,75 0,00 0,25 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 
24 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,50 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 1,00 0,00 0,00 
25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,25 
26 0,50 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,50 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 1,00  
Coef icientes de correlação para o risco de inundação na República da Eslo vénia 
j i     01 03 04 05 06 07 08 09 10 12 13 
01 1,00 0,50 0,50 0,50 0,50 0,25 0,25 0,25 0,75 0,50 0,25 
03 0,50 1,00 0,75 0,75 0,50 0,50 0,50 0,25 0,50 0,50 0,50 
04 0,50 0,75 1,00 0,75 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 
05 0,50 0,75 0,75 1,00 0,50 0,50 0,50 0,25 0,50 0,50 0,50 
06 0,50 0,50 0,50 0,50 1,00 0,50 0,50 0,50 0,25 0,50 0,50 
07 0,25 0,50 0,50 0,50 0,50 1,00 0,75 0,50 0,25 0,25 0,50 
08 0,25 0,50 0,50 0,50 0,50 0,75 1,00 0,50 0,25 0,50 0,50 
09 0,25 0,25 0,50 0,25 0,50 0,50 0,50 1,00 0,25 0,25 0,50 
10 0,75 0,50 0,50 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 1,00 0,50 0,25 
12 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,25 0,50 0,25 0,50 1,00 0,50 
13 0,25 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,25 0,50 1,00  
Coef icientes de correlação para o risco de inundação no reino Unido da Grã-Bret anha e da Irlanda do Nor te 
j i     AB AL B BA BB BD BH BL BN BR BS BT CA CB CF CH CM CO CR CT CV CW DA DD 
AB 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 
AL 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 17.1.2015 L 12/655 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     AB AL B BA BB BD BH BL BN BR BS BT CA CB CF CH CM CO CR CT CV CW DA DD 
B 0,00 0,00 1,00 0,75 1,00 0,75 0,25 0,50 0,25 0,00 0,75 0,00 0,50 0,25 0,50 0,75 0,00 0,00 1,00 0,75 1,00 0,75 0,00 0,00 
BA 0,00 0,00 0,75 1,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
BB 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 
BD 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
BH 0,00 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 
BL 0,00 0,00 0,50 0,00 0,75 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 1,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 
BN 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
BR 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 1,00 0,00 0,00 0,00 0,75 0,50 
BS 0,00 0,00 0,75 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
BT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
CA 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
CB 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,25 0,25 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
CF 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 
CH 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 
CM 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 1,00 0,25 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
CO 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 
CR 0,50 0,50 1,00 0,00 0,00 0,25 1,00 1,00 1,00 1,00 0,00 0,00 0,25 1,00 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75 1,00 
CT 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
CV 0,00 0,00 1,00 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,75 0,25 1,00 0,25 0,00 0,00 
CW 0,00 0,00 0,75 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 1,00 0,00 0,25 1,00 0,00 0,00 
DA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 17.1.2015 L 12/656 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     AB AL B BA BB BD BH BL BN BR BS BT CA CB CF CH CM CO CR CT CV CW DA DD 
DD 0,25 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 
DE 0,00 0,00 1,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,50 0,50 0,00 0,00  
j i     AB AL B BA BB BD BH BL BN BR BS BT CA CB CF CH CM CO CR CT CV CW DA DD 
DG 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
DH 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
DL 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 1,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
DN 0,00 0,00 0,75 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 1,00 0,00 0,50 0,25 0,00 0,00 
DT 0,00 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 
DY 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
E 0,00 0,25 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,50 0,25 0,75 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 
EC 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 1,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 1,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,50 
EH 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
EN 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
EX 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,75 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
FK 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
FY 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,25 0,25 0,00 1,00 0,25 0,50 0,00 0,00 0,00 
G 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
GL 0,00 0,00 1,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 1,00 0,00 0,50 0,25 0,00 0,00 
GU 0,00 0,25 0,75 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,75 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
GY 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
HA 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,25 0,25 1,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 17.1.2015 L 12/657 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     AB AL B BA BB BD BH BL BN BR BS BT CA CB CF CH CM CO CR CT CV CW DA DD 
HD 0,00 0,25 1,00 0,25 0,50 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,75 0,00 0,75 0,25 0,00 0,00 
HG 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 1,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,50 
HP 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
HR 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
HS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
HU 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,25 0,25 1,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 
HX 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,50 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,25 0,25 0,25 1,00 0,25 0,50 0,25 0,00 0,00  
j i     AB AL B BA BB BD BH BL BN BR BS BT CA CB CF CH CM CO CR CT CV CW DA DD 
IG 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,50 0,25 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,50 0,50 1,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,50 
IM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
IP 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,25 0,50 1,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 
IV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
JE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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KW 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
KY 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 
L 0,00 0,00 1,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 
LA 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
LD 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
LE 0,00 0,00 1,00 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,75 0,25 0,75 0,00 0,00 0,00 17.1.2015 L 12/658 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     AB AL B BA BB BD BH BL BN BR BS BT CA CB CF CH CM CO CR CT CV CW DA DD 
LL 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,50 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 
LN 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 
LS 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
LU 0,00 0,75 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 
M 0,00 0,00 0,25 0,00 0,50 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 
ME 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 
MK 0,00 0,25 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,75 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 
ML 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
N 0,00 0,50 1,00 0,25 0,00 0,25 0,50 0,50 0,25 0,50 0,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,50 0,75 0,50 1,00 0,50 0,50 0,25 0,25 0,00 
NE 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
NG 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 
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j i     AB AL B BA BB BD BH BL BN BR BS BT CA CB CF CH CM CO CR CT CV CW DA DD 
NP 0,00 0,00 1,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,25 0,00 0,00 0,50 0,00 0,50 0,25 0,00 0,00 
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OL 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
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PA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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PH 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.1.2015 L 12/659 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     AB AL B BA BB BD BH BL BN BR BS BT CA CB CF CH CM CO CR CT CV CW DA DD 
PL 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 
PO 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,75 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,25 0,00 1,00 0,25 0,50 0,00 0,00 0,00 
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RH 0,00 0,00 1,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,25 0,25 1,00 0,25 0,50 0,00 0,00 0,00 
RM 0,00 0,25 1,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,25 0,25 0,25 1,00 0,25 0,50 0,00 0,25 0,25 
S 0,00 0,00 1,00 0,00 0,25 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,50 0,00 0,00 
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SL 0,00 0,50 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SM 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 
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j i     AB AL B BA BB BD BH BL BN BR BS BT CA CB CF CH CM CO CR CT CV CW DA DD 
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ST 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 
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j i     AB AL B BA BB BD BH BL BN BR BS BT CA CB CF CH CM CO CR CT CV CW DA DD 
SY 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,75 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
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TD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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WS 0,25 0,00 0,50 0,00 0,00 0,25 1,00 1,00 0,75 1,00 0,00 0,00 0,25 1,00 0,25 0,75 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 0,75 0,50 0,75 
WV 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
YO 0,00 0,00 0,75 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
ZE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00  17.1.2015 L 12/661 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     DE DG DH DL DN DT DY E EC EH EN EX FK FY G GL GU GY HA HD HG HP HR HS 
AB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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BA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
BB 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 
BD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 
BH 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
BL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
BN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
BR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,50 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,50 0,25 0,00 0,00 
BS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
BT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
CA 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
CB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,50 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
CF 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 
CH 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
CM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
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CR 0,25 1,00 0,00 1,00 1,00 0,50 0,75 0,75 1,00 0,25 1,00 0,75 1,00 1,00 0,00 1,00 0,75 0,00 1,00 0,75 1,00 1,00 0,00 0,00 
CT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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CW 0,50 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 17.1.2015 L 12/662 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     DE DG DH DL DN DT DY E EC EH EN EX FK FY G GL GU GY HA HD HG HP HR HS 
DA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
DD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 
DE 1,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00  
j i     DE DG DH DL DN DT DY E EC EH EN EX FK FY G GL GU GY HA HD HG HP HR HS 
DG 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
EC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 1,00 1,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,50 0,25 0,00 0,25 
EH 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
EN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,25 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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G 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
GL 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 1,00 0,25 0,00 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 
GU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 1,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 
GY 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.1.2015 L 12/663 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     DE DG DH DL DN DT DY E EC EH EN EX FK FY G GL GU GY HA HD HG HP HR HS 
HA 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,50 0,00 0,25 0,25 0,00 1,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
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HU 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,50 0,00 0,50 0,25 0,00 0,50 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 
HX 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,50 0,00 0,50 0,25 0,00 0,50 1,00 0,50 0,00 0,00 0,00  
j i     DE DG DH DL DN DT DY E EC EH EN EX FK FY G GL GU GY HA HD HG HP HR HS 
IG 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,75 0,50 0,00 0,25 0,00 0,00 0,50 0,00 0,25 0,25 0,00 0,50 0,00 0,50 0,25 0,00 0,00 
IM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
IP 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
IV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
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KA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
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KY 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
L 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
LA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
LD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,75 0,00 17.1.2015 L 12/664 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     DE DG DH DL DN DT DY E EC EH EN EX FK FY G GL GU GY HA HD HG HP HR HS 
LE 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,50 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,25 0,00 
LL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
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LS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 
LU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 
M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
ME 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
MK 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 
ML 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
N 0,00 0,25 0,00 0,50 0,50 0,00 0,00 1,00 1,00 0,00 0,75 0,50 0,00 0,75 0,00 0,75 0,50 0,00 0,75 0,50 0,25 0,25 0,25 0,00 
NE 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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j i     DE DG DH DL DN DT DY E EC EH EN EX FK FY G GL GU GY HA HD HG HP HR HS 
NP 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,50 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,75 0,00 
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NW 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 1,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,50 0,00 0,25 0,25 0,00 0,75 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
OL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
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PE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 17.1.2015 L 12/665 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     DE DG DH DL DN DT DY E EC EH EN EX FK FY G GL GU GY HA HD HG HP HR HS 
PH 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
PL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
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RM 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,50 0,00 0,25 0,25 0,00 0,50 0,00 0,25 0,25 0,00 0,50 0,25 0,50 0,25 0,00 0,00 
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j i     DE DG DH DL DN DT DY E EC EH EN EX FK FY G GL GU GY HA HD HG HP HR HS 
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SS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
ST 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 17.1.2015 L 12/666 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     DE DG DH DL DN DT DY E EC EH EN EX FK FY G GL GU GY HA HD HG HP HR HS 
SW 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,50 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
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ZE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25  17.1.2015 L 12/667 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     HU HX IG IM IP IV JE KA KT KW KY L LA LD LE LL LN LS LU M ME MK ML N 
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B 0,25 1,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,75 1,00 0,00 0,00 1,00 0,75 0,25 1,00 1,00 0,00 0,50 0,25 0,25 0,50 1,00 0,00 1,00 
BA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 
BB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 
BD 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 
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BR 0,25 0,25 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 
BS 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
BT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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CH 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,50 
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CT 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,50 
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CW 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 17.1.2015 L 12/668 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     HU HX IG IM IP IV JE KA KT KW KY L LA LD LE LL LN LS LU M ME MK ML N 
DA 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 
DD 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00  
j i     HU HX IG IM IP IV JE KA KT KW KY L LA LD LE LL LN LS LU M ME MK ML N 
DG 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 
DH 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
DL 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 
DN 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 
DT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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E 0,00 0,25 0,75 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 
EC 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 0,00 0,50 0,00 0,00 0,25 0,00 1,00 
EH 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
EN 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 
EX 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 
FK 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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GL 0,50 0,50 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,75 
GU 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,50 
GY 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.1.2015 L 12/669 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     HU HX IG IM IP IV JE KA KT KW KY L LA LD LE LL LN LS LU M ME MK ML N 
HA 0,50 0,50 0,50 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 
HD 0,25 1,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,50 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,50 
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HP 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 
HR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 
HS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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j i     HU HX IG IM IP IV JE KA KT KW KY L LA LD LE LL LN LS LU M ME MK ML N 
IG 0,25 0,50 1,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 
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KW 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
KY 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
L 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 
LA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 1,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
LD 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 17.1.2015 L 12/670 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     HU HX IG IM IP IV JE KA KT KW KY L LA LD LE LL LN LS LU M ME MK ML N 
LE 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 1,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,50 
LL 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 
LN 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
LS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
LU 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 1,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,25 
M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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ML 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 
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NE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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j i     HU HX IG IM IP IV JE KA KT KW KY L LA LD LE LL LN LS LU M ME MK ML N 
NP 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 
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PA 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 
PE 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,50 0,00 0,50 17.1.2015 L 12/671 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     HU HX IG IM IP IV JE KA KT KW KY L LA LD LE LL LN LS LU M ME MK ML N 
PH 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 
PL 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 
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S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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j i     HU HX IG IM IP IV JE KA KT KW KY L LA LD LE LL LN LS LU M ME MK ML N 
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SS 0,25 0,25 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,50 
ST 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 17.1.2015 L 12/672 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     HU HX IG IM IP IV JE KA KT KW KY L LA LD LE LL LN LS LU M ME MK ML N 
SW 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 
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WV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
YO 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 
ZE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00  17.1.2015 L 12/673 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     NE NG NN NP NR NW OL OX PA PE PH PL PO PR RG RH RM S SA SE SG SK SL SM 
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B 0,75 0,75 0,50 1,00 0,00 0,25 0,50 1,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,75 0,50 1,00 1,00 1,00 1,00 0,75 1,00 0,00 1,00 0,25 0,00 
BA 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 
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BD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,50 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
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BS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 
BT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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CT 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 
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j i     NE NG NN NP NR NW OL OX PA PE PH PL PO PR RG RH RM S SA SE SG SK SL SM 
DA 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 
DD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
DE 0,00 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00  
j i     NE NG NN NP NR NW OL OX PA PE PH PL PO PR RG RH RM S SA SE SG SK SL SM 
DG 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
DH 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
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DT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 
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E 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,75 0,25 0,00 0,00 0,50 
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EH 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
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G 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
GL 0,00 0,00 0,50 0,50 0,00 0,25 0,00 0,50 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,50 0,50 0,25 0,00 0,00 0,50 0,25 0,00 0,25 0,00 
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GY 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.1.2015 L 12/675 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     NE NG NN NP NR NW OL OX PA PE PH PL PO PR RG RH RM S SA SE SG SK SL SM 
HA 0,00 0,00 0,50 0,00 0,25 0,75 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,50 0,25 0,25 0,50 0,50 0,00 0,00 0,50 0,50 0,00 0,25 0,25 
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j i     NE NG NN NP NR NW OL OX PA PE PH PL PO PR RG RH RM S SA SE SG SK SL SM 
IG 0,00 0,00 0,50 0,00 0,25 0,50 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 0,50 0,00 0,00 0,50 0,50 0,00 0,25 0,25 
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IV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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KY 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
L 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
LA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
LD 0,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,50 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 17.1.2015 L 12/676 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     NE NG NN NP NR NW OL OX PA PE PH PL PO PR RG RH RM S SA SE SG SK SL SM 
LE 0,00 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,50 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,50 0,50 0,25 0,00 0,75 0,00 0,25 0,00 0,00 
LL 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
LN 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
LS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
LU 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 
M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 
ME 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
MK 0,00 0,00 0,50 0,25 0,00 0,25 0,00 0,50 0,00 0,50 0,00 0,00 0,25 0,00 0,50 0,25 0,25 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,25 0,25 
ML 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
N 0,00 0,00 0,75 0,25 0,25 0,75 0,25 0,50 0,25 0,50 0,25 0,25 0,75 0,25 0,75 0,75 0,75 0,00 0,00 1,00 1,00 0,25 0,50 0,50 
NE 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
NG 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 
NN 0,00 0,00 1,00 0,25 0,25 0,50 0,25 0,50 0,00 0,75 0,00 0,00 0,50 0,25 0,50 0,50 0,50 0,00 0,00 0,75 0,25 0,00 0,50 0,00  
j i     NE NG NN NP NR NW OL OX PA PE PH PL PO PR RG RH RM S SA SE SG SK SL SM 
NP 0,00 0,00 0,25 1,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,25 0,25 0,00 0,50 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
NR 0,00 0,00 0,25 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
NW 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 1,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,50 0,00 0,25 0,50 0,50 0,00 0,00 0,50 0,25 0,00 0,25 0,50 
OL 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 
OX 0,00 0,00 0,50 0,25 0,00 0,25 0,00 1,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,75 0,50 0,25 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 0,50 0,00 
PA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
PE 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 17.1.2015 L 12/677 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     NE NG NN NP NR NW OL OX PA PE PH PL PO PR RG RH RM S SA SE SG SK SL SM 
PH 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
PL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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PR 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 1,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
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RM 0,00 0,00 0,50 0,25 0,25 0,50 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,50 0,25 0,25 0,50 1,00 0,00 0,00 0,75 0,50 0,00 0,25 0,00 
S 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,25 0,25 0,00 0,50 0,00 0,00 
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SG 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,25 0,50 0,00 0,00 0,25 1,00 0,00 0,25 0,00 
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SL 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,25 0,00 0,50 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,75 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 1,00 0,00 
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j i     NE NG NN NP NR NW OL OX PA PE PH PL PO PR RG RH RM S SA SE SG SK SL SM 
SR 0,50 0,00 0,25 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 
SS 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,50 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 
ST 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 17.1.2015 L 12/678 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     NE NG NN NP NR NW OL OX PA PE PH PL PO PR RG RH RM S SA SE SG SK SL SM 
SW 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,50 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,50 0,25 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,75 
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WS 0,00 0,25 1,00 0,25 0,75 1,00 0,50 0,75 0,75 0,50 0,50 0,50 1,00 0,75 0,75 1,00 1,00 0,25 0,00 1,00 1,00 0,25 0,75 0,00 
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YO 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,50 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 
ZE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00  17.1.2015 L 12/679 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     SO SP SR SS ST SW SY TA TD TF TN TQ TR TS TW UB W WA WC WD WF WN WR WS WV YO ZE 
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BA 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
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j i     SO SP SR SS ST SW SY TA TD TF TN TQ TR TS TW UB W WA WC WD WF WN WR WS WV YO ZE 
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j i     SO SP SR SS ST SW SY TA TD TF TN TQ TR TS TW UB W WA WC WD WF WN WR WS WV YO ZE 
DG 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,75 0,00 0,00 0,00 
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j i     SO SP SR SS ST SW SY TA TD TF TN TQ TR TS TW UB W WA WC WD WF WN WR WS WV YO ZE 
HA 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 0,75 0,50 0,00 0,50 0,25 0,00 0,50 0,25 1,00 0,00 0,00 0,00 
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j i     SO SP SR SS ST SW SY TA TD TF TN TQ TR TS TW UB W WA WC WD WF WN WR WS WV YO ZE 
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j i     SO SP SR SS ST SW SY TA TD TF TN TQ TR TS TW UB W WA WC WD WF WN WR WS WV YO ZE 
LE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,50 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,50 0,25 0,75 0,00 0,00 0,00 
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j i     SO SP SR SS ST SW SY TA TD TF TN TQ TR TS TW UB W WA WC WD WF WN WR WS WV YO ZE 
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j i     SO SP SR SS ST SW SY TA TD TF TN TQ TR TS TW UB W WA WC WD WF WN WR WS WV YO ZE 
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j i     SO SP SR SS ST SW SY TA TD TF TN TQ TR TS TW UB W WA WC WD WF WN WR WS WV YO ZE 
SW 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,50 0,75 0,00 1,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 
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TR 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 1,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
TS 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 
TW 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 0,50 0,00 0,25 0,50 0,25 0,50 0,25 0,75 0,00 0,00 0,00 
UB 0,25 0,50 0,75 0,50 0,50 0,50 0,00 0,50 0,00 0,50 0,00 0,00 0,25 0,00 1,00 1,00 0,50 0,00 1,00 0,75 0,00 0,50 0,25 1,00 0,00 0,00 0,00 
W 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,75 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,50 1,00 0,00 1,00 0,25 0,00 0,25 0,25 0,75 0,00 0,00 0,00 
WA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
WC 0,25 1,00 1,00 0,75 0,50 1,00 0,00 0,50 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,25 1,00 1,00 0,00 1,00 1,00 0,00 0,25 0,25 1,00 0,00 0,00 0,00 
WD 0,25 0,25 0,50 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,50 0,75 0,25 0,00 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
WF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,50 0,00 
WN 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,75 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,50 0,50 0,25 0,75 0,25 0,00 0,25 1,00 0,25 1,00 0,00 0,25 0,00 
WR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,50 0,25 0,00 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 1,00 1,00 0,50 0,00 0,00 
WS 0,75 1,00 1,00 1,00 1,00 0,50 0,75 1,00 0,25 1,00 0,25 0,50 0,00 0,25 0,75 1,00 0,75 0,00 1,00 0,00 0,25 1,00 1,00 1,00 0,75 0,50 0,00 
WV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,50 0,00 0,00 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,75 1,00 0,00 0,00 
YO 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,25 0,00 0,50 0,00 1,00 0,00 
ZE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00   17.1.2015 L 12/685 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O XXV 
COEFICIENTES DE COR REL AÇÃO PARA O RISCO DE GRANIZO 
O parâmetro de correlação Corr(hail,r ,i,j) referido no artigo 124, n.o 5, para a região r é igual ao valor estabelecido na linha i e na coluna j das seguintes matr izes de correlação. Os cabeçalhos 
das linhas e colunas refletem as zonas de risco específico da região de acordo com os números dos segmentos estabelecidos no anex o IX. 
Coef icientes de correlação para as regiões com uma única zona de risco 
Os coeficientes de correlação para o Grão-Ducado do Luxemburgo são iguais a 1. 
Coef icientes de correlação para o risco de granizo na República da Áust ria 
j i    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 
1 1,00 1,00 1,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2 1,00 1,00 1,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3 1,00 1,00 1,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4 0,25 0,25 0,25 1,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
5 0,00 0,00 0,00 0,25 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
6 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
7 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
8 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,25 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,50 0,00 0,25 0,50 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 
9 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 1,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
10 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 1,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 
12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
13 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.1.2015 L 12/686 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 
15 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,25 0,00 0,25 0,50 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
16 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 1,00 0,00 0,25 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,50 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 1,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
19 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,50 0,00 0,25 1,00 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 
20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 1,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 
23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 
24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 
25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00  
j i    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 
26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 
29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
31 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.1.2015 L 12/687 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 
35 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
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Coef icientes de correlação para o risco de granizo no Reino da Bélgica 
j i    1 2 3 4 5 6 7 8 9 
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9 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00  
Coef icientes de correlação para o risco de granizo na República Francesa 
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11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.1.2015 L 12/698 Jornal Oficial da União Europeia PT     
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j i    76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 
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Coef icientes de correlação para o risco de granizo na República Federal da Alemanha 
j i    1 2 3 4 6 7 8 9 10 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 
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3 0,25 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 17.1.2015 L 12/716 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i    1 2 3 4 6 7 8 9 10 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 
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Coef icientes de correlação para o risco de granizo na República Italiana 
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Coef icientes de correlação para o risco de granizo no Reino dos Países Baix os 
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92 0,50 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,50 0,50 1,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,25 0,50 0,00 
93 0,75 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,25 0,50 0,00 0,25 1,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,50 0,00 
94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 
95 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 1,00 0,00 0,25 0,25 0,00 
96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,25 0,00 0,25 
97 0,50 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 1,00 0,25 0,25 
98 0,50 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,50 0,00 0,50 0,50 0,00 0,25 0,00 0,25 1,00 0,25 
99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 1,00  
Coef icientes de correlação para o risco de granizo no Reino da Espanha 
j i    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 
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3 0,00 0,25 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.1.2015 L 12/772 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 
5 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
6 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
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9 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 1,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 
15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
16 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 
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6 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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8 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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11 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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j i    26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 
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17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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29 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 
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j i    26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 
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38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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40 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
41 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
42 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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45 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 
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Coef icientes de correlação para o risco de granizo na Confederação Helv ética 
j i    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 
1 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 
2 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,50 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 
3 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4 0,00 0,00 0,00 1,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.1.2015 L 12/777 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 
5 0,00 0,00 0,00 0,25 1,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 
6 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 1,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 
7 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 1,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
8 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 1,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,50 0,25 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,50 0,00 0,00 0,00 0,25 
9 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
10 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 1,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 
13 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
14 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 1,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
15 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 
16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 
18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 
19 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 
20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
21 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 
22 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,25 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
23 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,25 
24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 
25 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,50 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 1,00 0,25 
26 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,25 1,00   17.1.2015 L 12/778 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O XXVI 
COEFICIENTES DE CORREL AÇÃO PARA O RISCO DE ALU IMENTO 
O parâmetro de correlação Corr(subsidence,i,j) refer ido no artigo 125.o, n.o 1, para a região r é igual ao valor estabelecido na linha i e na coluna j das seguinte s matr izes de correlação. Os 
cabeçalhos das linhas e colunas refletem as zonas de risco específico da região de acordo com os números dos segmentos estabelecidos no anex o IX. 
Coef icientes de correlação para o risco de aluiment o na República Francesa 
j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 
1 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
2 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
3 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
4 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
5 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
6 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
7 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
8 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
9 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
10 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
11 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
12 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
13 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
14 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
15 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
16 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 17.1.2015 L 12/779 Jornal Oficial da União Europeia PT     
j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 
17 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
18 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
19 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
20 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
21 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
22 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
23 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
24 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
25 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00  
j i     1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 
26 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
27 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
28 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
29 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
30 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
31 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
32 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 
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