27.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L19/41
REGULAMENTO (CE)N?135/95DACOMISSÃO
de26deJaneirode1995
quefixadefinitivamente omontantedaajudaparaoalgodão,apartirde1de
Junhode1994eaté9deDezembrode1994,paraacampanhadecomercialização
de1994/1995
válidosprovisoriamente paraoperíodocompreendido
entre1deJunhoe9deDezembrode1994,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdaajudaparaoalgodãonãodescaroçado
constantesdosregulamentos (CE)n?1246/94(7),(CE)n?
1423/94(8),(CE)n?1465/94(9),(CE)n?1537/94(10),(CE)
n?1609/94(n),(CE)n?1694/94(12),(CE)n?1814/94(13),
(CE)n?1823/94(14),(CE)n?1935/94(I5),(CE)n?2058/
/94(16),(CE)n?2141/94(17),(CE)n?2181/94(18),(CE)n?
2242/94O9),(CE)n?2277/94(20),(CE)n?2327/94(2I),(CE)
n?2366/94(22),(CE)n?2467/94(23),(CE)n?2650/94(24),
(CE)n?2695/94(25),(CE)n?2758/94(26),(CE)n?2793/
/94(27),(CE)n?2826/94(28),(CE)n?2903/94(29),(CE)n?
2920/94(30),(CE)n?2932/94(31),(CE)n?2951/94(32),(CE)
n?2974/94(33),e(CE)n?2997/94(34)daComissãosão
substituídospelosmontantesqueconstamdoanexodo
presenteregulamentoequesãofixadosdefinitivamente a
partirdadatadeentradaemvigordecadaumdosregula­
mentoemquestão.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doprotocolon?4relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaedePortu­
gal,designadamente peloprotocolon?14anexoaesse
acto,epeloRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaparaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo5°,
Considerandoque,naausênciadoregulamentoquefixaa
reduçãodomontantedaajudaqueresulta,seforcaso
disso,doregimedasquantidadesmáximasgarantidaspara
acampanhade1994/1995,osmontantesdaajudaaplicá­
veisentre1deJunhode1994e31deAgostode1994
foramcalculadoscombasenareduçãoprevista;queo
Regulamento (CE)n?2150/94daComissão(4)alterado
peloRegulamento (CE)n?3012/94fixouaredução,
provisoriamente ,combasenumapercentagemdediminu­
çãomáximade20%,napendênciadaalteraçãoformal
dessapercentagempara18,5%,nasequênciadocompro­
missoassumidopeloConselho;queosmontantesda
ajudaaplicáveisentre1deSetembroe9deDezembrode
1994foramcalculadoscombasenessareduçãoprovisória;
Considerando queoRegulamento (CE)n?3012/94fixou
definitivamente areduçãodomontantedaajudaparaa
campanhade1994/1995;
Considerandoquealgunsdessesmontantesprovisóriosda
ajudaforamfixadosatendendoaopreçodeobjectivo
propostopelaComissãoaoConselhoparaacampanhade
comercialização de1994/1995;queessafixação,efectuada
sobreservadasdecisõesdoConselho,foitornadaneces­
sáriapelaausênciadoregulamentoquefixaopreçode
objectivoparaacampanhadecomercialização de1994/
/1995;queessepreçofoifixadopeloRegulamento (CE)
n?1876/94doConselhoC5);
Considerandoque,porconseguinte ,éconvenientefixara
títulodefinitivoosmontantesdasajudasparaoalgodãoArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
i7)JOn?L137de1.6.1994,p.24.f)JOn?L155de22.6.1994,p.19.
OJOn?L158de25.6.1994,p.14.
(10)JOn?L166de1.7.1994,p.18.
(1!)JOn?L168de2.7.1994,p.21.HJOn?L179de13.7.1994,p.13.
HJOn?L189de23.7.1994,p.62.
(14)JOn?L190de26.7.1994,p.14.HJOn?L198de30.7.1994,p.31.HJOn?L211de17.8.1994,p.6.
(,7)JOn?L228de1.9.1994,p.11.
(18)JOn?L233de7.9.1994,p.15.
HJOn?L241de16.9.1994,p.8.
(20)JOn?L247de22.9.1994,p.22.
(21)JOn?L253de29.9.1994,p.22.HJOn?L255de1.10.1994,p.27.HJOn?L263de13.10.1994,p.15.
(24)JOn?L284de1.11.1994,p.7.HJOn?L286de5.11.1994,p.31.
(26)JOn?L292de12.11.1994,p.28.
(27)JOn?L296de17.11.1994,p.37.
(25)JOn?L299de22.11.1994,p.19.
(29)JOn?L305de30.11.1994,p.28.
(30)JOn?L307de1.12.1994,p.43.
(31)JOn?L308de2.12.1994,p.12.HJOn?L310de3.12.1994,p.69.
f33)JOn?L314de7.12.1994,p.17.
(34)JOn?L316de9.12.1994,p.36.(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.
OJOn?L211de31.7.1981,p.2.
OJOn?L154de25.6.1993,p.23.
(4)JOn?L228de1.9.1994,p.31.
f5)JOn?L320de13.12.1994,p.9.
(6)JOn?L197de30.7.1994,p.17.

N?L19/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias27.1.95
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJaneirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
AJUDAPARAOALGODÃONÃODESCAROÇADO
(emecus/100kg)
Regulamento (CB)n? Montantedaajuda
1246/94 46,830
1423/94 47374
1465/94 47,399
1537/94 48,191
1609/94 49,099
1694/94 50,130
1814/94 51,185
1823/94 50,524
'1935/94 50,500
2058/94 52,006
2141/94 51,796
2181/94 52,458
2242/94 51,914
2277/94 52,806
2327/94 53,371
2366/94 53,371
2467/94 54,252
2650/94 53,832
2695/94 54,335
2758/94 53,538
2793/94 52^37
2826/94 52,075
2903/94 50,872
2920/94 50,612
2932/94 49,901
2951/94 49,305
2974/94 48,687
2997/94 47,758