N?L114/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.4.89
REGULAMENTO (CEE)N?1083/89DACOMISSÃO
de26deAbrilde1989
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1115/88(2),e,nomeada­
mente,oprimeiroparágrafodóseuartigo11?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?4026/88daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?753/89(4);Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4026/88aosdadosecotações
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(•)JOn?L183de16.7.1980,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.36.
OJOn?L355de23.12.1988,p.19.
(4)JOn?L80de23.3.1989,p.59.

27.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L114/33
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deAbrilde1989,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas
(emECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?18
de1a7
deMaiode1989Semanan?19
de8a14
deMaiode1989Semanan?20
de15a21
deMaiode1989Semanan?21
de22a28
deMaiode1989Semanan?22
de29deMaioa
4deJunhode1989
01041090(') 133,865 131,971 128,912 125,857 119,963
010420900 133,865 131,971 128,912 125,857 119,963
020410000 284,820 280,790 274,280 267,780 255,240
020421000 284,820 280,790 274,280 267,780 255,240
020422100 199,374 196,553 191,996 187,446 178,668
020422300 313,302 308,869 301,708 294,558 280,764
02042250(2)370,266 365,027 356,564 348,114 331,812
020422900 370,266 365,027 356,564 348,114 331,812
020423000 518,372 511,038 499,190 487,360 464,537
020450110 284,820 280,790 274,280 267,780 255,240
02045013(2)199,374 196,553 191,996 187,446 178,668
02045015(2)313,302 308,869 301,708 294,558 280,764
020450190 370,266 365,027 356,564 348,114 331,812
02045031(J)370,266 365,027 356,564 348,114 331,812
02045039(2)518,372 511,038 499,190 487,360 464,537
021090110 370,266 365,027 356,564 348,114 331,812
02109019(3)518,372 511,038 499,190 487,360 464,537
(')OdireitoniveladorelimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82
daComissão.
(J)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComis­
são.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.