8.8.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L216/73
REGULAMENTO (CE)N?1603/97DACOMISSÃO
de7deAgostode1997
quealteraosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais
períododasuaaplicação,amédiadosdireitosdeimporta­
çãocalculadaseafastarem5ecusportoneladadodireito
fixado,seefectuaráoajustamentocorrespondente ;que
ocorreuoreferidodesvio;que,emconsequência ,éneces­
sárioajustarosdireitosdeimportaçãofixadosnoRegula­
mento(CE)n?1529/97,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1249/96da
Comissão,de28deJunhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportação
nosectordoscereais(3),alteradopeloRegulamento (CE)
n?641/97(4),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo2?,
Considerando queosdireitosdeimportaçãonosectordos
cereaisforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1529/97
daComissão(s),alteradopeloRegulamento (CE)
n?1563/97f);
Considerando queon?1doartigo2°doRegulamento
(CE)n?1249/96prevêquequando,nodecursodoArtigo1?
OsanexosIeIIdoRegulamento (CE)n?1529/97alte­
radosãosubstituídospelosanexosIeIIdopresenteregu­
lamento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deAgosto
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deAgostode1997.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão
(')JOn°L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
OJOn?L161de29.6.1996,p.125.
(<)JOn?L98de15.4.1997,p.2.
(5)JOn?L206de1.8.1997,p.6.
WIOn?L208de2.8.1997.D.22.

N?L216/74IPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 8.8.97
ANEXOI
Direitosdeimportaçãodosprodutosreferidosnon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos ,
domarNegro
oudomarBáltico(emecus/t)Direitodeimportação
porviaaéreaou
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(2)
emecus/t
10011000Trigoduro(') 0,00 0,00
10019091Trigomole,parasementeira 22,98 12,98
10019099Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigo
moleparasementeira(3) 22,98 12,98
dequalidademédia 40,71 30,71
dequalidadebaixa 53,91 43,91
10020000Centeio 72,39 62,39
10030010Cevada,parasementeira 72,39 62,39
10030090Cevada,comexclusãodecevadaparasementeira(3) 72,39 62,39
10051090Milhoparasementeira,comexclusãodohíbrido 86,80 76,80
10059000Milho,comexclusãodomilhoparasementeira(3) 86,80 76,80
10070090Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoa
sementeira 84,33 74,33
(')EmrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimareferidanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1249/96,eaplicávelodireitofixadoparao
trigomoledebaixaqualidade.
(2)NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAtlânticoouviaCanaldoSuez[n?4doartigo2?doRegulamento (CE)n?
1249/96],oimportadorpodebeneficiardeumadiminuiçãodosdireitosde:
—3ecus/t,seoportodedescargasesituarnoMediterrâneo ,
—2ecus/t,seoportodedescargasesituarnaIrlanda,noReinoUnido,naDinamarca,naSuécia,naFinlândiaounacostaatlânticadaPenínsulaIbérica.
(3)Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade14ou8ecus/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon?5doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1249/96estejamsatisfeitas.

8.8.97ÍPXIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L216/75
ANEXOII
Elementosdecálculodosdireitos
(períodode31.7.1997a6.8.1997)
1.Médiasnoperíododasduassemanasanterioresaodiadafixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-City Chicago ChicagoMinneapolis Minneapolis
Produto(%deproteínasa12%de
humidade)HRS2.14%HRW2.11,5%SRW2 YC3 HAD2USbarley2
Cotação(ecus/1) 129,83 127,20 123,10 96,74200,03(')99,00(')
PrémiorelativoaoGolfo(ecus/1)— 13,42 4,54 9,95 — —
PrémiorelativoaosGrandesLagos(ecus/1)18,59— — — — —
(')FobDuluth.
2.Fretes/despesas:GolfodoMexico-Roterdão :13,40ecus/t,GrandesLagos-Roterdão :22,44ecus/t.
3.Subvençõesreferidasnon?2,terceiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1249/96:0,00ecu/t(HRW2)
0,00ecu/t(SRW2).