‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 58/32 27. 2. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 453/98 DA COMISS  AO
de 26 de Fevereiro de 1998
que fixa as taxas das restitui˜ oes aplic´ aveis a certos produtos dos sectores dos
cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias n˜ ao abrangidas pelo
anexo II do Tratado
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo  organiza˜ ao
comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a
´ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 923/96 da Comiss˜ ao (2), e, nomeadamente, o nº 3,
terceiro par´ agrafo, do seu artigo 13º,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo  organi-za˜ao comum do mercado do arroz (
3), alterado pelo Regu-
lamento (CE) nº 192/98 (4) e, nomeadamente, o nº 3,
quarto par´ agrafo, primeira frase, do seu artigo 13º,
Considerando que, em conformidade com o nº 1 do
artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 e com onº 1 do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 3072/95, adiferena entre as cota˜ oes ou os preos no mercado
mundial dos produtos referidos no artigo 1º de cada umdestes dois regulamentos e os preos na Comunidadepode ser coberta por uma restitui˜ ao  exporta˜ ao;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1222/94 da
Comiss˜ ao, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para
certos produtos agrcolas exportados sob a forma demercadorias n˜ ao abrangidas pelo anexo II do Tratado, as
normas comuns de aplica˜ ao de regime relativas  conces-
s˜ao das restitui˜ oes  exporta˜ ao e os critrios de fixa˜ ao
dos seus montantes (
5), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) nº 1909/97 (6), especificou os
produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui-˜ao aplic´ avel por ocasi˜ ao da sua exporta˜ ao sob a forma de
mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B doRegulamento (CEE) nº 1766/92 ou pelo anexo B doRegulamento (CE) nº 3072/95;
Considerando que, em conformidade com o nº 1,
primeiro par´ agrafo, do artigo 4º do Regulamento (CE)
nº 1222/94, a taxa da restitui˜ ao por 100 quilogramas decada um dos produtos de base considerados deve ser
fixada mensalmente;
Considerando que, na sequncia do acordo entre a
Comunidade Europeia e os Estados Unidos da Amricarelativo s exporta˜ oes de massas alimentcias da Comuni-
dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decis˜ ao
87/482/CEE do Conselho (
7),  necess´ ario diferenciar a
restitui˜ ao em rela˜ ao s mercadorias dos cdigos NC
1902 11 00 e 1902 19 em fun˜ ao do seu destino;
Considerando que, nos termos do nº 5, alnea b), do
artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94, quando ocomprovativo referido no nº 5, alnea a), do artigo 4º desteregulamento n˜ ao  entregue, deve fixar-se uma taxa de
restitui˜ ao reduzida tendo em conta o montante da resti-
tui˜ao  produ˜ ao aplicado ao produto de base utilizado,
nos termos do Regulamento (CE) nº 1722/93 da Comis-s˜ao (
8), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regu-
lamento (CE) nº 1516/95 (9), v´alido no perodo conside-
rado de fabrica˜ ao destas mercadorias;
Considerando que o Comit de Gest˜ ao dos Cereais n˜ ao
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido peloseu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As taxas das restitui˜ oes aplic´ aveis aos produtos de base
do anexo A do Regulamento (CE) nº 1222/94 e referidosno artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 ou nº 1do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 3072/95, alterado,exportados sob a forma de mercadorias indicadas respecti-vamente no anexo B do Regulamento (CEE) nº 1766/92ou no anexo B do Regulamento (CE) nº 3072/95, s˜ ao
fixadas como indicado no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 27 de Feve-
reiro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Martin BANGEMANN
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(4) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(5) JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5.
(6) JO L 268 de 1. 10. 1997, p. 20.(7) JO L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
(8) JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112.
(9) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 49.
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ANEXO
do regulamento da Comiss˜ ao, de 26 de Fevereiro de 1998, que fixa as taxas das restitui˜ oes
aplic´aveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
mercadorias n˜ ao abrangidas pelo anexo II do Tratado
Cdigo NC Designa˜ ao das mercadorias (1)Taxas das restitui˜ oes
por 100 kg do produto
de base
1001 10 00 Trigo duro:
– No caso de exporta˜ ao para os Estados Unidos da Amrica de
mercadorias dos cdigos NC 1902 11 e 1902 19 —
– Outros casos —
1001 90 99 Trigo mole e mistura de trigo com centeio:
– No caso de exporta˜ ao para os Estados Unidos da Amrica de
mercadorias dos cdigos NC 1902 11 e 1902 19 0,801
– Outros casos:
– – Em caso de aplica˜ ao do nº 5 do artigo 4º do Regulamento
(CE) nº 1222/94 (2) 0,810
– – Outros casos 1,232
1002 00 00 Centeio 3,534
1003 00 90 Cevada 1,785
1004 00 00 Aveia 1,876
1005 90 00 Milho utilizado sob a forma de:
– Amido:
– – Em caso de aplica˜ ao do nº 5 do artigo 4º do Regulamento
(CE) nº 1222/94 (2) 2,105
– – Outros casos 2,633
– Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
maltodextrina dos cdigos NC 1702 30 51, 1702 30 59,
1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75,
1702 90 79, 2106 90 55 (3):
– – Em caso de aplica˜ ao do nº 5 do artigo 4º do Regulamento
(CE) nº 1222/94 (2) 1,755
– – Outros casos 2,283
– Outras formas (incluindo em natureza) 2,633
Fcula de batata do cdigo NC 1108 13 00 assimilada a um
produto resultante da transforma˜ ao de milho:
– Em caso de aplica˜ ao do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CE)
nº 1222/94 (2) 2,105
– Outros casos 2,633
1006 20 Arroz em pelcula:
–d e g r ˜ aos redondos —
–d e g r ˜ aos mdios —
–d e g r ˜ aos longos —
ex 1006 30 Arroz branqueado:
–d e g r ˜ aos redondos —
–d e g r ˜ aos mdios —
–d e g r ˜ aos longos —
1006 40 00 Trincas de arroz utilizadas sob a forma de:
– Amido do cdigo NC 1108 19 10:
– – Em caso de aplica˜ ao do nº 5 do artigo 4º do Regulamento
(CE) nº 1222/94 (2)—
– – Outros casos —
– Outras formas (incluindo em natureza) —
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Cdigo NC Designa˜ ao das mercadorias (1)Taxas das restitui˜ oes
por 100 kg do produto
de base
1007 00 90 Sorgo 1,785
1101 00 Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (mteil):
– No caso de exporta˜ ao para os Estados Unidos da Amrica de
mercadorias dos cdigos NC 1902 11 e 1902 19 0,985
– Outros casos 1,515
1102 10 00 Farinha de centeio 4,347
1103 11 10 Grumos e smolas de trigo duro:
– No caso de exporta˜ ao para os Estados Unidos da Amrica de
mercadorias dos cdigos NC 1902 11 e 1902 19 —
– Outros casos —
1103 11 90 Grumos e smolas de trigo mole:
– No caso de exporta˜ ao para os Estados Unidos da Amrica de
mercadorias dos cdigos NC 1902 11 e 1902 19 0,985
– Outros casos 1,515
(1) No que se refere aos produtos agrcolas resultantes da transforma˜ ao de produtos de base e/ou assimilados  necess´ ario
aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) nº 1222/94 da Comiss˜ ao (JO L 136 de 31. 5. 1994,
p. 5), alterado.
(2) As mercadorias abrangidas s˜ ao as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) nº 1722/93 da Comiss˜ ao (JO L 159 de 1. 7.
1993, p. 112) alterado.
(3) Para os xaropes dos cdigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito  restitui˜ ao  exporta˜ ao.