28.12.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L379/13
REGULAMENTO (CEE)N?3942/89DACOMISSÃO
de27deDezembrode1989
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisÇ7),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(*),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerandoque,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1009/86(10),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos("),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?967/89(12);
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
07141010,07141090e07149010origináriosdecertos
paísesterceiros(13),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3837/88(14),e(CEE)n?885/89doConselho,de5de
Abrilde1989,relativoaoregimedeimportaçãoaplicável,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3707/89(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereais«dearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(*),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebasee
causaeemvigornomêsdeimportação,écalculadaem
funçãodaquantidadedeprodutosdebaseconsiderados
comotendoentradonofabricodoprodutotransformado
oudoprodutoconcorrentequeservedereferênciaem
relaçãoaosprodutostransformados quenãocontenham
cereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
MJOn?L363de13.12.1989,p.1.f)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(8)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L281de1.11.1975,p.57.
(10)JOn?L94de9.4.1986,p.6.
(")JOn?L61de1.3.1985,p.4. (3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.0JOn?L281de1.11.1975,p.65.
fóJOn?L182de3.7.1987,p.49.(12)JOn?L103de15.4.1989,p.1.
(13)JOn?L43de13.2.1987,p.9.HJOL340de10.12.1988,p.1

N?L379/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.89
paragrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87
0,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada,paraoanode1989,aosprodutosdoscodigosNC
07141091,07141099,07149011e07149019,originá­
riosdepaísesterceirosnãomembrosdoGATT,com
excepçãodaChina('),fixaramascondiçõesemqueo
direitoniveladorélimitadoa6%advalorem;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(2),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(3),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?2727/75epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutos,bemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicavel,nalistadosdireitosniveladores ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,últimoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstadòs-membros .
FeitoemBruxelas,em27deDezembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L94de7.4.1989,p.1.ÒJOn?L281de1.11.1975,p.20.
(3)JOn?L28de1.2.1988,p.1.(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.ÓJOn?L153de13.6.1987,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deDezembrode1989,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNGMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
07141010(') 49,75 114,07 118,90
07141091 46,73 114,07 115,88
07141099 49,75 114,07 118,90
07149011 46,73 114,07(3) 115,88
07149019 49,75 114,07(3) 118,90
11022010 58,85 227,61 233,65 .
11022090 32,95 128,98 132,00
11023000 3,02 176,44 179,46
11029010 90,15 208,58 214,62
11029030 74,67 212,38 218,42
11029090 50,68 136,99 140,01
11031200 74,67 212,38 218,42
11031311 58,85 227,61 233,65
11031319 58,85 227,61 223,65
11031390 32,95 128,98 132,00
11031400 3,02 176,44 179,46
11031910 106,32 219,92 225,96
11031930 90,15 208,58 214,62
11031990 50,68 136,99 140,01
11032100 59,63 217,85 223,89
11032910 106,32 219,92 225,96
11032920 90,15 208,58 214,62
11032930 74,67 212,38 218,42
11032940 58,85 227,61 233,65
11032950 3,02 176,44 179,46
11032990 50,68 136,99 140,01
11041110 50,68 118,20 121,22
11041190 99,50 231,76 237,80
11041210 41,91 120,35 123,37
11041290 82,30 235,98 242,02
11041910 59,63 217,85 223,89
11041930 106,32 219,92 225,96
11041950 58,85 227,61 233,65
11041991 6,04 299,61 305,65
11041999 90,15 241,74 247,78
11042110 77,79 185,41 188,43-
11042130 77,79 185,41 188,43
11042150 122,87 289,70 295,74
11042190 50,68 118,20 121,22
1104221010(4) 41,91 120,35 123,37
1104221090í5) 71,65 212,38 215,40
11042230 71,65 212,38 215,40
11042250 64,03 188,78: 191,80
11042290 41,91 120,35 123,37
11042310 49,96 202,32 205,34
11042330 49,96 202,32 205,34

N?L379/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.89
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
11042390 32,95 128,98 132,00
11042911 42,61 160,97 163,99
11042915 77,11 162,50 165,52
11042919 77,79 214,88 217,90
11042931 50,65 193,65 196,67
11042935 92,16 195,49 198,51
11042939 77,79 214,88 217,90
11042991 33,39 123,45 126,47
11042995 59,84 124,62 127,64
11042999 50,68 136,99 140,01
11043010 28,37 90,77 96,81
11043090 i28,05 94,84 100,88
11062010' 49,75 112,250 118,90
11062091 67,79 199,95(3) 224,13
11062099 67,79 199,95(3) 224,13
11071011 63,87 215,43 226,31
11071019 50,47 160,97 171,85
11071091 94,06 206,27 217,15(2)
11071099 73,03 154,12 165,00
11072000 83,31 179,61 190,490
11081100 86,04 266,27 286,82
11081200 67,79 203,58 224,13
11081300 67,79 203,58 224,13
11081400 67,79 101,79 224,13
11081910 30,83 253,00 283,83
11081990 67,79 101,790 224,13
11090000 300,42 484,12 665,46
17023051 158,33 265,55 362,27
17023059 113,73 203,58 270,07
17023091 158,33 265,55 362,27
17023099 113,73 203,58 270,07
17024090 113,73 203,58 270,07
17029050 113,73 203,58 270,07
17029075 161,27 278,19 374,91
17029079 111,38 193,47 259,96
21069055 113,73 203,58 270,07
23021010 20,82 50,87 56,87
23021090 37,75 109,01 115,01
23022010 20,82 50,87 56,87
23022090 37,75 109,01 115,01
23023010 20,82 50,87 56,87
23023090 37,75 109,01 115,01
23024010 20,82 .50,87 56,87
23024090 37,75 109,01 115,01
23031011 240,02 252^0 434,24

28.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L379/17
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitoniveladorédiminuído
de5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia;
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrovu-rootconstantesdoscódigosNC071490lie07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrowrootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:aveiadespontada.
(*)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.