12.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L69/7
REGULAMENTO (CE)N?550/94DACOMISSÃO
de11deMarçode1994
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode150000
toneladasdecevadaarmazenadas peloorganismodeintervençãoespanhol
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(l),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComis­
são(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdacolocaçãoà
vendadoscereaisarmazenadospelosorganismosdeinter­
venção;
Considerandoqueéconvenientecolocaràvenda,para
finsdeexportação,umaquantidadede150000toneladas
decevadaarmazenadaspeloorganismodeintervenção
espanhol;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoespanholpodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode150000
toneladasdecevadaemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
150000toneladasdecevadaaexportarparatodosos
paísesterceiros,comexclusãodosEstadosUnidosda
AméricaedoCanadá.2.Asregiõesnasquaisas150000toneladasdecevada
estãoarmazenadas sãomencionadas noanexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2131/93,atéaofimdoterceiromês
seguinte.
Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo
44?doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissãoí5).
Artigo4?
1.Emderrogaçãoaodispostonon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2131/93,oprazodaapresentação
daspropostasparaoprimeiroconcursoparcialcessaem
17deMarçode1994,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquintas-feiras às
13horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem26deMaiode
1994.
4.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãoespanhol.
Artigo5?
OorganismodeintervençãoespanholcomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentaçãodaspropostas,aspropostasrecebidas.Estas
devemsertransmitidasemconformidade comoesquema
quefiguranoanexoIIeatravésdosnúmerosquefiguram
noanexoIII.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deMarçode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.
OJOn°L21de26.1.1994,p.1. OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

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ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Burgos 22400
Lérida 10000
Palencia 45000
Soria 14000
Valladolid 18000
Zaragoza 40600
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode150000toneladasdecevadaarmazenadaspelo
organismodeintervençãoespanhol
[Regulamento (CE)n?550/941
12 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesNúmero
dolotePreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
(')Bonificações
(+)
reduções(—)
(emecuspor
tonelada)
(para
referência)Quantidade
em
toneladasEncargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.
ANEXOIII
OsnúmerosdetelexetelecópiadeBruxelassãoosseguintesnaDGVI-C-1(a/cdeMM.Thibault/
/Brus):
—telex:22037AGRECB
22070AGRECB(letrasgregas)
—telecópia:—2950132
—2961097
—2952515.