PT Jornal Oficial da União Europeia L 145/32

REGULAMENTO (UE) N.o 505/2014 DA COMISSÃO

de 15 de maio de 2014

que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de corantes caramelo (E 150a-d) em cerveja e bebidas à base de malte

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.

(2) Esta lista pode ser alterada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), quer por iniciativa da Comissão quer no seguimento de um pedido.

(3) Os corantes caramelo são corantes alimentares atualmente aprovados para utilização e que constam da lista do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008. Essa aprovação tem em conta as doses diárias admissíveis (DDA) estabelecidas pelo Comité Científico da Alimentação Humana em 1987, em 1990 e em 1996.

(4) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») emitiu, em 3 de fevereiro de 2011, um parecer relativo à reavaliação da segurança dos corantes caramelo como aditivos alimentares (3). Nesse parecer, a Autoridade estabeleceu uma DDA de grupo de 300 mg/kg de peso corporal/dia. Nesta DDA de grupo, foi estabelecida uma DDA de 100 mg/kg de peso corporal/dia para o caramelo de amónia (E 150c). A Autoridade concluiu que a exposição alimentar prevista das populações infantil e adulta poderão exceder a DDA de caramelo simples (E 150a), de caramelo de amónia (E 150c) e de caramelo sulfítico de amónia (E 150d).

(5) Em 3 de dezembro de 2012, a Autoridade emitiu uma declaração que fornecia uma avaliação aprofundada da exposição dos corantes caramelo E 150a, E 150c e E 150d, tendo concluído que a exposição prevista por via alimentar era consideravelmente inferior à estimada no seu parecer anterior (4). Contudo, a Autoridade concluiu que as crianças de primeira infância e os adultos poderiam ainda exceder a DDA de caramelo de amónia (E 150c). Embora a DDA tenha apenas sido ligeiramente ultrapassada (6 %) nos níveis elevados para as crianças de primeira infância num Estado-Membro, para os adultos a DDA foi ultrapassada em 5-51 % em cinco Estados-Membros. Após analisarem informações nacionais mais detalhadas sobre as utilizações reais do caramelo de amónia (E 150c), os Estados-Membros em causa demonstraram que a ingestão real é significativamente menor. No entanto, tendo em conta que a cerveja é o principal fator que contribui para a exposição nos adultos, convém alterar as condições de utilização e estabelecer teores de utilização máximos para o caramelo de amónia (E 150c) na subcategoria 14.2.1 «Cerveja e bebidas à base de malte», para garantir um nível elevado de proteção da saúde humana.

(6) Nos termos do artigo 11.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, os teores máximos para os corantes aplicam-se às quantidades de princípio corante contidas na preparação corante, salvo menção em contrário. No entanto, a natureza complexa e o conhecimento limitado da composição química dos corantes caramelo dificultam a sua identificação nos produtos alimentares. Por conseguinte, ao realizar os controlos oficiais, as autoridades competentes devem ponderar verificar também o nível de 2-acetil-4-tetra-hidroxi-butilimidazolo, ou seja, a impureza que pode ser determinada analiticamente e que foi tida em conta no estabelecimento de uma DDA individual para o caramelo de amónia (E 150c).

(7) Em 4 de junho de 2013, foi apresentado um pedido de autorização da utilização de corantes caramelo (E 150a-d) em bebidas à base de malte, o qual foi disponibilizado aos Estados-Membros nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1331/2008.

(8) A cerveja não está definida na legislação da União e as definições nacionais variam conforme os Estados-Membros. Por conseguinte, um produto particular classificado como cerveja num Estado-Membro pode ser classificado como bebida à base de malte noutro. Uma vez que existe uma necessidade tecnológica de corantes caramelo (E 150a-d) em bebidas à base de malte e a utilização de corantes caramelo é apenas autorizada na cerveja, a situação atual tem um impacto negativo no mercado interno e impede a livre circulação destes produtos. Por conseguinte, é adequado corrigir esta situação.

(9) A característica comum das bebidas à base de malte é a ausência de malte como tal no produto final e as semelhanças com a cerveja em termos da tecnologia e da necessidade de aditivos alimentares. Existe uma necessidade de corantes caramelo para restabelecer a cor consistente que foi afetada pelos processos de produção e/ou para tornar visualmente mais apelativas as bebidas à base de malte feitas de maltes claros. Não é possível usar maltes torrados para dar uma cor escura, dado que estes maltes conferem um sabor ativo que não é adequado para os produtos em causa.

(10) As bebidas à base de malte são produtos de nicho que constituem uma alternativa aos produtos em que a utilização de corantes caramelo é atualmente autorizada (ou seja, bebidas aromatizadas e cervejas). Por conseguinte, não é de prever que a autorização da utilização de corantes caramelo em bebidas à base de malte tenha um impacto significativo na exposição total aos corantes caramelo.

(11) Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade, a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, salvo se a atualização em questão não for suscetível de afetar a saúde humana. Uma vez que a extensão da utilização de corantes caramelo (E 150a-d) a bebidas à base de malte constitui uma atualização dessa lista que não é suscetível de afetar a saúde humana, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade.

(12) O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(13) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de maio de 2014. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.

(2) Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (JO L 354 de 31.12.2008, p. 1).

(3) EFSA Journal 2011; 9(3):2004.

(4) EFSA Journal 2012; 10(12):3030.