Artigo 5.o

Condições de concessão de uma homologação da União e seus efeitos

1. Sem prejuízo do disposto no artigo 8.o, n.o 2, no artigo 9.o, n.o 1, e no artigo 10.o, n.os 1 e 2, da Diretiva 2007/46/CE, no artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 167/2013, no artigo 7.o, n.o 2, e no artigo 18.o, do Regulamento (UE) n.o 168/2013, e no artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1628, a entidade homologadora da União que receba um pedido de homologação nos termos do artigo 4.o do presente regulamento pode conceder a homologação da União a um veículo, um sistema, um componente ou uma unidade técnica, se o modelo ou tipo em causa cumprir, no momento em que homologação da União produz efeitos, os requisitos aplicáveis à colocação no mercado, à matrícula ou à entrada em circulação de veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas novos.

2. Na medida em que não sejam aplicáveis novos requisitos e sem prejuízo do disposto no n.o 3 do presente artigo, a homologação da União pode ser concedida com base nos mesmos relatórios de ensaio utilizados anteriormente para a concessão da homologação do Reino Unido, de acordo com as disposições aplicáveis, independentemente da questão de saber se o serviço técnico que emitiu o relatório de ensaio foi designado e notificado pelo Estado-Membro que concedeu a homologação da União nos termos da Diretiva 2007/46/CE, do Regulamento (UE) n.o 167/2013, do Regulamento (UE) n.o 168/2013 ou do Regulamento (UE) 2016/1628, mesmo após a legislação da União em matéria de homologação referida no artigo 2.o, n.o 1, do presente regulamento deixar de ser aplicável ao Reino Unido e no seu território.

3. Antes de conceder uma homologação da União, a entidade homologadora da União pode solicitar a repetição de ensaios específicos. Nesse caso, esses ensaios devem ser realizados por um serviço técnico designado e notificado pelo Estado-Membro da entidade homologadora da União, nos termos da Diretiva 2007/46/CE, do Regulamento (UE) n.o 167/2013, do Regulamento (UE) n.o 168/2013 ou do Regulamento (UE) 2016/1628.

4. O modelo ou tipo homologado nos termos do n.o 1 do presente artigo recebe um certificado de homologação UE com um número composto do número distintivo do Estado-Membro cuja entidade homologadora concedeu a homologação da União e do número do ato aplicável referido no artigo 2.o, n.o 1. O referido certificado de homologação UE deve também incluir o número do último ato modificativo que contenha os requisitos de homologação de acordo com o qual a homologação da União foi concedida. Para os veículos, o certificado de homologação e o certificado de conformidade deve conter, na rubrica «Observações», a menção «Previamente homologado como» e fazer referência ao número e à data do certificado de homologação UE recebido após a homologação do Reino Unido. No caso de sistemas, componentes ou unidades técnicas, o certificado de homologação deve conter a menção «Previamente homologado e marcado como» e fazer referência à marca de homologação recebida após a homologação do Reino Unido.

5. A homologação da União produz efeitos a partir do dia da sua concessão ou numa data posterior nela determinada. A homologação do Reino Unido caduca no dia anterior àquele em que legislação da União em matéria de homologação produz efeitos. A homologação do Reino unido caduca, de qualquer modo, pelo menos, no dia em que a legislação da União em matéria de homologação a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, do presente regulamento deixar de ser aplicável ao Reino Unido e no seu território.

6. A homologação da União deve ser considerada uma homologação CE ou uma homologação UE na aceção da Diretiva 2007/46/CE ou de qualquer um dos atos enumerados no respetivo anexo IV, do Regulamento (UE) n.o 167/2013, do Regulamento (UE) n.o 168/2013 ou do Regulamento (UE) 2016/1628. Todas as disposições constantes desses atos cuja derrogação não esteja prevista no presente regulamento continuam a ser de aplicação. A entidade homologadora da União deve assumir plena responsabilidade pelas obrigações decorrentes da homologação da União.

A entidade homologadora da União deve também, a partir do momento em que entre em vigor a homologação da União, exercer todos os poderes e cumprir todas as obrigações da entidade homologadora do Reino Unido relativamente aos seguintes elementos:

a) Veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas produzidos com base em homologações do Reino Unido e já colocados no mercado, matriculados ou em circulação na União;

b) Veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas produzidos com base em homologações do Reino Unido e já colocados no mercado, matriculados ou em circulação na União, nos termos do terceiro parágrafo.

Os veículos, os sistemas, os componentes ou as unidades técnicas produzidos com base numa homologação do Reino Unido que tenha caducado na sequência da concessão de uma homologação da União podem ser colocados no mercado, matriculados ou entrar em circulação na União até a legislação da União em matéria de homologação a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, do presente regulamento deixar de se aplicar ao Reino Unido e no seu território, ou caso a homologação da União caduque antes dessa data, nos termos do artigo 17.o da Diretiva 2007/46/CE, do artigo 32.o do Regulamento (UE) n.o 167/2013, do artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 168/2013 ou do artigo 30.o do Regulamento (UE) 2016/1628, até à data em que a homologação da União caducar. Para os veículos, os fabricantes devem indicar o número de homologação da União num suplemento do certificado de conformidade antes de esses veículos serem colocados no mercado, matriculados ou entrarem em circulação na União.

A entidade homologadora da União não é responsável por quaisquer atos ou omissões da entidade homologadora do Reino Unido.