Parecer do Conselho

de 27 de Novembro de 2000

relativo ao programa de estabilidade actualizado da Finlândia para 2000-2004

(2000/C 374/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

DEU O SEGUINTE PARECER:

Em 27 de Novembro de 2000, o Conselho analisou o programa de estabilidade actualizado da Finlândia para 2000-2004. O Conselho observa com agrado que o excedente do sector público administrativo finlandês, registado desde 1998 aumentou em 1999, prevendo-se que exceda 4 % do PIB no período 2000-2004, enquanto as previsões respeitantes ao rácio da dívida do sector público administrativo relativamente ao PIB apontam no sentido da sua contínua diminuição. O Conselho considera, além disso, que o programa actualizado é coerente com as orientações gerais para as políticas económicas.

O Conselho congratula-se com os resultados gerais da aplicação do programa actualizado de 1999, salientando no entanto que a melhoria do excedente orçamental efectivamente conseguida em 1999 e a redução da dívida pública não atingiram inteiramente as previsões então efectuadas, numa situação em que os três subsectores do sector público administrativo contribuíram para a redução do excedente global e em que se verificou um nível de receitas inferior ao previsto. Além disso, surgiram pressões inflacionistas. Afigura-se que o aumento da inflação gerada internamente se encontra relacionado com o aumento correspondente da inflação no sector dos serviços.

O cenário macroeconómico apresentado no último programa de estabilidade actualizado prevê uma forte taxa de crescimento económico em 2000, devido à persistência de uma forte procura interna e externa. Subsequentemente, prevê-se que a taxa de crescimento do PIB desacelere a partir de 2001 relativamente à parte restante do período abrangido pelas previsões. A principal característica de uma desaceleração a médio prazo da economia parece plausível, tendo em conta o crescimento rápido da economia finlandesa verificado recentemente e as pressões sobre a capacidade produtiva já evidentes em certos domínios. Mantém-se o risco de a economia sobreaquecer e de o nível excessivo da procura aumentar as pressões inflacionistas. O Conselho considera que uma evolução salarial moderada é um factor crucial neste contexto.

Tal como já referido nas orientações gerais para as políticas económicas de 2000, o Conselho considera igualmente que é necessária uma orientação fiscal mais restritiva por parte da Finlândia a fim de limitar os riscos de sobreaquecimento. Sem prejuízo destas considerações, o Conselho regista com agrado a estratégia fiscal contida no programa de estabilidade actualizado. Esta estratégia corrobora os programas anteriores e destina-se a manter os excedentes a um nível de cerca de 4,5 % do PIB, através de uma redução das despesas públicas em proporção do PIB, reduzindo ao mesmo tempo a carga fiscal.

A situação orçamental subjacente para 2000, que corresponde a um excedente previsto de 4,5 %, permitirá à Finlândia continuar a respeitar os requisitos do pacto de estabilidade e crescimento. O Conselho considera que a prossecução da contenção orçamental, parte integrante do programa actualizado, justifica-se à luz dos efeitos futuros do envelhecimento da população sobre as pensões de reforma e os custos da saúde, relativamente ao qual a Finlândia se encontra especialmente exposta.

O Conselho acolhe favoravelmente o compromisso consagrado no programa actualizado de prossecução das reformas estruturais. Poderão revestir-se de especial importância as reformas destinadas a promover o objectivo central do Governo de aumentar o nível de emprego e, ao mesmo tempo, assegurar a estabilidade dos preços. Este potencial pode ser reforçado através da reforma fiscal, reduzindo a carga fiscal e as contribuições para a segurança social incidentes sobre o factor trabalho, que se encontram ainda a um nível muito elevado. Mantêm-se certas preocupações de que a estrutura do sistema de pensões de reforma contenha desincentivos para os trabalhadores mais idosos permanecerem no mercado de trabalho, bem como de que o financiamento do sistema de pensões de reforma possa ter de ser reforçado perante o rápido envelhecimento da população. As reduções das despesas e receitas públicas em proporção do PIB previstas no programa e a prossecução das reformas estruturais devem contribuir para o aumento do emprego.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.