Publicação nos termos do n.o 2 do artigo 3.o A da Directiva 89/552/CEE do Conselho(1) relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2)

(1999/C 277/03)

As medidas adoptadas em aplicação do n.o 1 do artigo 3.oA da directiva e notificadas à Comissão pela Itália segundo o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 3.oA figuram nos seguintes extractos da Decisão n.o 8/1999 da Autoridade em matéria de comunicações, de 9 de Março de 1999:

Artigo 1.o

1. A presente decisão diz respeito à transmissão televisiva de eventos considerados de especial importância para a sociedade.

2. Por "eventos de especial importância para a sociedade" entende-se eventos, desportivos e não desportivos, que preencham, pelo menos, duas das seguintes condições:

a) Eventos e respectivos resultados que tenham um interesse especial e generalizado em Itália, susceptíveis de interessar outras pessoas que não aquelas que seguem habitualmente este tipo de eventos na televisão;

b) Eventos que gozem de um reconhecimento generalizado por parte do público em geral, que tenham especial significado cultural e contribuam para o reforço da identidade cultural italiana;

c) Eventos que envolvam a participação da selecção nacional de uma modalidade desportiva específica em grandes torneios internacionais;

d) Eventos tradicionalmente transmitidos nos canais de televisão de acesso livre, que tenham registado um elevado índice de audiência em Itália.

Artigo 2.o

1. A Autoridade em matéria de comunicações estabeleceu a seguinte lista de eventos considerados de especial importância para a sociedade, que não podem ser transmitidos por organismos de radiodifusão televisiva sob jurisdição italiana em regime de exclusividade e de forma codificada, de modo a que uma parte substancial (mais de 90 %) do público italiano possa seguir esses eventos num canal de televisão de acesso livre sem custos adicionais para aquisição de equipamento técnico:

a) Os Jogos Olímpicos de Verão e de Inverno;

b) A final e todos os jogos disputados pela selecção nacional italiana no Campeonato do Mundo de futebol;

c) A final e todos os jogos disputados pela selecção nacional italiana no Campeonato da Europa de futebol;

d) Todos os jogos disputados pela selecção nacional de futebol italiana, em casa e fora, em competições oficiais;

e) A final e as meias-finais da Liga dos Campeões e da Taça UEFA, sempre que esteja envolvido um clube italiano;

f) A volta a Itália em bicicleta ("Giro d'Italia");

g) O Grande Prémio de Itália de Fórmula 1;

h) O Festival de música de Sanremo.

2. Os eventos referidos nas alíneas b) e c) do ponto 1 supra devem ser integralmente transmitidos em directo. Quanto aos restantes eventos, os organismos de radiodifusão televisiva poderão optar por outras modalidades de transmissão de acesso livre.

Da decisão n.o 8/1999 da Autoridade em matéria de comunicações, cujo texto integral foi publicado no Diário Oficial da República Italiana de 24 de Maio de 1999 (n.o 119, páginas 27-28), constam igualmente as seguintes disposições:

3. A Autoridade reserva-se o direito de alterar, em tempo oportuno, a lista que figura no ponto 1 supra, nomeadamente mediante a inclusão dos seguintes eventos:

a) As finais dos campeonatos do mundo de basquetebol, pólo aquático e voleibol, sempre que participe a selecção nacional italiana;

b) A final e as meias-finais da Taça Davis, sempre que participe a equipa nacional italiana;

c) O campeonato do mundo de ciclismo de estrada.

4. No que respeita aos eventos referidos no ponto 3 supra, as modalidades de transmissão de acesso livre são deixadas ao critério dos organismos de radiodifusão televisiva.

5. A Autoridade reserva-se o direito de rever a lista que figura nos pontos 1 e 3 supra dois anos após a entrada em vigor da presente decisão.

Artigo 3.o

1. A presente decisão é notificada à Comissão Europeia e publicada no Diário Oficial da República Italiana e no Boletim Oficial da Autoridade em matéria de comunicações.

2. A presente decisão entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário Oficial da República Italiana.

(1) JO L 298, de 17.10.1989, p. 23.

(2) JO L 202. de 30.7.1997, S. 60.