REGULAMENTO (CEE) No 546/77 DA COMISSÃO de 16 de Março de 1977 relativo aos regimes estatísticos do comércio externo da Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Regulamento (CEE) no 1736/75 do Conselho, de 24 de Junho de 1975, relativo às estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (1) e, nomeadamente, os seus artigos 8o e 41o,

Tendo em conta a Directiva 69/73/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1969, relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao regime de aperfeiçoamento activo (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 76/119/CEE (3),

Tendo em conta a Directiva 76/119/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao regime de aperfeiçoamento passivo,

Considerando que os regimes estatísticos da importação para aperfeiçoamento activo e da exportação após aperfeiçoamento activo, por um lado, da exportação para aperfeiçoamento passivo e da importação após aperfeiçoamento passivo, por outro, correspondem respectivamente ao regime aduaneiro de aperfeiçoamento activo e ao regime aduaneiro de aperfeiçoamento activo e ao regime aduaneiro de aperfeiçoamento passivo; que estes regimes aduaneiros são designados de maneira diferentes nos Estados-membros;

Considerando que é necessário, por conseguinte, fixar a concordância entre estes regimes estatísticos e os regimes aduaneiros para os quais se realiza a harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao regime de aperfeiçoamento activo e ao regime de aperfeiçoamento passivo;

Considerando que as disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Estatística do Comércio Externo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os regimes estatísticos da importação para aperfeiçoamento activo e da exportação após aperfeiçoamento activo respeitam às operações efectuadas nos Estados-membros, quer na importação, quer na exportação, sob os seguintes regimes aduaneiros:

"" ID="1">Alemanha:> ID="2">- Aktiver Veredelungsverkehr einschliesslich Bearbeitung oder Verarbeitung in den Freihaefen von Waren, die die Voraussetzungen der Artikel 9 und 10 des Vertrages nicht erfuellen"> ID="1">Bélgica:> ID="2">- Régime du perfectionnement activ-Regeling Aktieve Veredeling (PAV)"> ID="1">Dinamarca:> ID="2">- Materialtoldgodtgoerelse"> ID="1">França:> ID="2">- Entrepôt industriel

- Admission temporaire pour ouvraison ou réparation"> ID="1">Irlanda:> ID="2">- Inward processing"> ID="1">Itália:> ID="2">- Temporanea importazione per perfezionamento attivo"> ID="1">Luxemburgo:> ID="2">- Régime du perfectionnement actif"> ID="1">Países Baixos:> ID="2">- Voorwaardelijke vrijstelling voor goederen welke worden ingevoerd om te worden bewerkt, verwerkt of hersteld (actieve veredeling)"> ID="1">Reino Unido:> ID="2">- Inward processing relief">

Artigo 2o

Os regimes estatísticos da exportação para aperfeiçoamento passivo e da importação após aperfeiçoamento passivo respeitam às operações efectuadas nos Estados-membros, quer na exportação, quer na importação, sob os seguintes regimes aduaneiros:

"" ID="1">Alemanha:> ID="2">- Passiver Veredelungsverkehr"> ID="1">Bélgica:> ID="2">- Régime du perfectionnement passif-Regeling Passieve Veredeling (PPV)"> ID="1">Dinamarca:> ID="2">- Passiv Foraedling"> ID="1">França:> ID="2">- Exportation temporaire industrielle"> ID="1">Irlanda:> ID="2">- outward processing"> ID="1">Itália:> ID="2">- Temporanea esportazione per perfezionamento passivo"> ID="1">Luxemburgo:> ID="2">- Régime du perfectionnement passif"> ID="1">Países Baixos:> ID="2">- Voorwaardelijke vrijstelling voor goederen welke worden wederingevoerd na te zijn bewerkt, verwerkt of hersteld (passieve veredeling)"> ID="1">Reino Unido:> ID="2">- Outward processing relief">

Artigo 3o

Os regimes estatísticos denominados «outras importações» e «outras exportações» respeitam às operações efectuadas nos Estados-membros sob outros regimes aduaneiros para além dos que figuram nos artigos 1o e 2o.

Artigo 4o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua aplicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 16 de Março de 1977.

Pela Comissão

François-Xavier ORTOLI

Vice-Presidente

(1) JO no L 183 de 14. 7. 1975, p. 3.(2) JO no L 58 de 8. 3. 1969, p. 1.(3) JO no L 24 de 30. 1. 1976, p. 58.