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DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Novembro de 1987

que aprova um programa relativo às pequenas culturas nos Países Baixos, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)

(87/580/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1977, relativo a uma acção comum para a melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 560/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,

Considerando que, em 22 de Março de 1986, o Governo holandês comunicou um programa relativo às pequenas culturas e que forneceu informações complementares em 14 de Abril, 2 de Junho e 20 de Julho de 1987;

Considerando que este programa tem por objectivo racionalizar e modernizar os equipamentos de colheita, de acondicionamento, de transformação e de comercialização das diversas culturas, de modo a aumentar a competitividade do sector e a valorizar os seus produtos; que constitui, portanto, um programa na acepção o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 355/77;

Considerando que os produtos em causa, a situação estrutural das regiões envolvidas e as condições de concorrência permitem, nos termos do nº 2 do artigo 5º do citado regulamento, alargar a contribuição do Fundo aos equipamentos especializados de colheita de linho e de determinadas culturas de grande escala;

Considerando que a aprovação, no que diz respeito ao linho, não pode incidir sobre os desperdícios e aparas de linho, produto que não consta do Anexo II do Tratado, nem sobre os produtos medicinais ou farmacêuticos, não abrangidos pelo mesmo Anexo II;

Considerando que este programa compreende uma quantidade suficiente dos dados referidos no nº 3 do Regulamento (CEE) nº 355/77, que demonstram que os objectivos do artigo 1º deste regulamento podem ser alcançados no sector das pequenas culturas nos Países Baixos; que o prazo fixado para a execução este programa não excede o período referido no nº 1, alínea g), do artigo 3º do citado regulamento;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o programa relativo às pequenas culturas, comunicado pelo Governo holandês em 22 de Maio de 1986 e completado em 14 de Abril, 2 de Junho e 20 de Julho de 1987 em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77, incluindo os investimentos relativos aos equipamentos de colheita referidos no artigo 6º deste mesmo regulamento no que diz respeito ao linho e determinadas culturas de grande escala, com excepção dos investimentos relativos a desperdícios e aparas de linho, produto que não consta do Anexo II do Tratado, e de outros produtos, nomeadamente farmacêuticos ou medicinais, não incluídos no Anexo II.

Artigo 2º

O Reino dos Países Baixos é destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 51 de 23. 2. 1977, p. 1.

(2) JO nº L 57 de 27. 2. 1987, p. 6.