17.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L273/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?2704/92DACOMISSÃO
de16deSetembrode1992
quealteraoRegulamento (CEE)n?1641/91,quefixaosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesetaxasnecessários
àsuaaplicação
AÇOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3155/85da
Comissão,de11deNovembrode1985,queinstauraa
fixaçãoantecipadadosmontantescompensatórios mone­
tários(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3247/89(4),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo69,paraaItália,aGrécia,oReinoUnidoeaEspanha,em
conformidade comodispostonosartigos6?e6?Ado
Regulamento (CEE)n?1677/85;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3672/89('),estabeleceuas
regrasdecálculodosmontantescompensatórios monetá­
rios;que,emaplicaçãodoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3578/88daComissão,de17deNovembrode
1988,queestabeleceasnormasdeexecuçãodoregime
dedesmantelamento automáticodosmontantescompen­
satóriosmonetáriosnegativos(10),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3137/91("),odesviomonetáriorealapósrealinhamento
écalculadoparaoperíodode14e15deSetembrode
1992;
Considerando queon?1doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?3155/85instituiafixaçãopréviadosmontan­
tescompensatórios monetários;queosmontantescom­
pensatóriosmonetáriosfixadospreviamentesãoajusta­
dosnocasodeentraremvigorumanovataxadecon­
versãoagrícolaquetenhasidoobjectodeumanúncio
públicoantesdetersidoapresentadoopedidodefixa­
çãoprévia;
Considerando que,emvirtudedasregrasatrásreferidas,
énecessárioalterarosmontantescompensatórios mone­
táriosaplicáveisnaGrécia,ItáliaeReinoUnido;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdosco­
mitésdegestãoemcausa,Considerando queosmontantescompensatórios monetá­
riosprevistosnoRegulamento (CEE)n?1677/85foram
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1641/91daComis­
são(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?2502/92(6);
Considerando que,nasequênciadorealinhamento mo­
netáriode13deSetembrode1992,astaxasdeconversão
agrícolasaaplicarnosectoragrícolaforamadaptadas
peloRegulamento (CEE)n?2703/92daComissão(7)
C)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L310de21.11.1985,p.22
OJOn?L314de28.10.1989,p.51.
C)JOn?L153de17.6.1991,p.1.
0)JOn?L255de1.9.1992,p.1.
OJOn?L272de17.9.1992,p.66.(')JOn?L310de21.11.1985,p.4.
OJOn?L358de8.12.1989,p.28.
(,0)JOn?L312de18.11.1988,p.16.
OJOn?L297de29.10.1991,p.17.

N?L273/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.9.92
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO : 2.OsanexosIIeIIIsãosubstituídospelosanexosIIe
IIIdopresenteregulamento .ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?1641/91éalteradodase­
guinteforma:
1.Ascolunas«Itália»,«ReinoUnido»e«Grécia»do
anexoIsãosubstituídaspelascolunasquefiguramno
anexoIdopresenteregulamento .Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deSetem­
brode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

17.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L273/3
ANEXOI
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
PortugalDinamarca ItáliaFrança
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousRepúblicaFeaeralda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoHolandaEspanha
F1PtaRemo
Unido
£Grécia
DRIrlanda
£Irl DM Esc FB/FluxDkr Lit FF
—1000kg—
07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10082000
11010000
11021000
11022010
11022090
11029010
11029030
11029090
11031110
11031190
11031200
11031310
11031390
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
11032920
11032930
110329401,956 10307
1,956 10307
2,642 13924
2,642 13924
1,956 10307
1,956 10307
1,858 9792
1,858 9792
1,858 9792
1,784 9401
1,784 9401
1,956 10307
1,956 10307
1,858 9792
1,858 9792
2,371 12496
2,234 11776
2,738 14430
0,880 4638
1,895 9988
1,819 9589
1,895 9988
1,895 9988
3,370 17761
2,561 13496
2,497 13161
2,836 14945
1,995 10513
1,895 9988
2,601 13709
1,895 9988
1,895 9988
1,995 10513
1,895 9988
1,895 9988
1,819 9589
1,995 1051311-1
11-17285
7286
11-2
11-1
11-17285
7286

N?L273/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.9.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalPositivos Negativos
NotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGríciaIrlanda
DM F1PuEsc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—1000kg—
11-1
11-1
11-1
11-1
11-6
11-611032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042911
11042915
11042919
11042931
11042935
11042939
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100
110812007285
7286
7285
7286
7158
7159
7290
7291
7290
7291
7285
7286
7294
7295
72941,895 9988 —
1,895 9988 —
1,895 9988 —
2,601 13709 —
1,819 9589 —
3,211 16921 —
1,995 10513 —
1,895 9988 —
2,151 11338 —
1,895 9988 —
1,895 9988 —
1,895 9988 —
2,601 13709 —
2,973 15668 —
1,895 9988 —
1,819 9589 —
3,211 16921 —
2,497 13161 —
1,819 9589 —
1,819 9589 —
1,995 10513 —
1,995 10513 —
1,995 10513 —
1,995 10513 —
1,895 9988 —
1,895 9988 —
1,895 9988 —
1,995 10513 —
1,895 9988 —
1,895 9988 —
1,895 9988 —
1,995 10513 —
1,895 9988 —
1,895 9988 —
1,895 9988 —
1,467 7730 —
0,587 3092 •—
3,481 18346 —
2,601 13708 —
3,307 17430 —
2,471 13024 —
2,880 15178 —
3,305 17419 —
3,305 17419 —
2,953 15563 —11-3
11-3
11-3
11-3
11-1
11-1
11-4
11-4
11-4O

17.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L273/5
Código
adicionalPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£IrlCódigoNCQuadro Notas
—1000kg—
11-4
11-5
11-5
11-4
11-4
11-4
11-4
17-9
17-9
23-1
23-1
23-2
23-2
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-37295
7296
7297
7294
7295
7294
7295
7318
7318
7622
7623
7624
7625
7541
7542
7543
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630
7631
7624C)
O
(')
C)
o
o
o
o
o
o
C)
o
o
o
o
(2)
o
o
<2)
o
C)2,953 15563 —
2,953 15563 —
2,953 15563 —
2,953 15563 —
2,953 15563 —
2,953 15563 —
2,953 15563 —
4,498 23706 —
3,853 20305 —
2,953 15563 —
2,953 15563 —
2,953 15563 —
4,029 21232 —
2,816 14842 —
2,953 15563 —
0,808 4257 —
1,673 8818 —
0,808 4257 —
1,673 8818 —
0,808 4257 —
1,731 9122 —
0,808 4257 —
1,731 9122 —
3,911 20614 —
0,235 1237 —
2,685 14150 —
5,370 28300 —
0,399 2105 —
0,799 4209 —
4,237 22329
8,473 44657 —
0,235 1237 —
2,920 15387 —-
5,605 29537 —
0,235 1237 —
0,634 3342 —
1,034 5446 —
0,235 1237 —
4,472 23566 —
8,708 45894 —11081200
11081300
11081400
11081990
11090000
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
23031011
23091011
23091013
23091031

N?L273/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.9.92
Positivos Negativos
Portuga) Irlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousRepública
Federalda
AlemanhaHolandaEspanha
F1PtaRemo
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança Grécia
FB/FluxDkr Lit FFDR DM Esc xlrl
—1000kg
23091031
23091033
23091051
2309105323-37691l 0,743 3917 —
23-97541O— — —
23-97542o 2,685 14150 —
23-97543o 5,370 28300 —
23-97545o 0,399 2105 —
23-97546o 0,799 4209 —
23-97547o— — —
23-97548o 4,237 22329 —
23-97549o 8,473 44657 —
23-97645o 0,743 3917 —
23-97646o 3,428 18067 —
23-97647o 6,113 32217 —
23-97648o 0,743 3917 —
23-97649o 1,142 6022 —
23-97650o 1,542 8126 —
23-97651o 0,743 3917 —
23-97652o 4,980 26246 —
23-97653o 9,216 48574 —
23-47624 — — —
23-47692\ 1,467 7730 —
23-107541o — —'—
23-107542o 2,685 14150 —
23-107543o 5,370 28300 —
23-107545o 0,399 2105 —
23-107546o 0,799 4209 —
23-107547o— — —
23-107548o 4,237 22329 —
23-107549o 8,473 44657 —
23-107654o 1,467 7730 —
23-107655o 4,152 21880 —
23-107656o 6,837 36030 —
23-107657o 1,467 7730 —
23-107658(2> 1,866 9835 —
23-107659(2) 2,266 11939 —
23-107660o 1,467 7730 —
23-107661o 5,704 30059 —
23-107662o 9,940 52387 —
23-57624 — — —
23-57693 0,235 1237 —
23-117541o— — —
23-117542o 2,685 14150 —'
23-117543(') 5,370 28300 —
23-117545o 0,399 2105 —
23-117546o 0,799 4209 —
23-117547o— — —23099031
23099033

17.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L273/7
Positivos Negauvos
Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaPortugal Bélgica/
Luxem­
burgoHolandaEspanha
F1PuRemo
Unido
£ DM Esc FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
1000kg
23099033 O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
23099041
!
23099043 O
O
O
O
O
O
O
O
O
o
o
o
o
o
o
o
o23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-6
23-6
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-7
23-7
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-137548
7549
7663
7664
7665
7666
7667
7668
7669
7670
7671
7624
7694
7541
7542
7543
7545
7546
7547
7548
7549
7672
7673
7674
7675
7676
7677
7678
7679
7680
7624
7695
7541
7542
7543
7545
7546
7547
7548
7549
7681
7682
7683
7684
76854,237 22329 —
8,473 44657 —
0,235 1237 —
2,920 15387 —
5,605 29537 —
0,235 1237 —
0,634 3342 —
1,034 5446 —
0,235 1237 —
4,472 23566 —
8,708 45894 —-
0,743 3917 —
2,685 14150
5,370 28300 —
0,399 2105 —
0,799 4209 __
4,237 22329
8,473 44657 —
0,743 3917 —
3,428 18067 —
6,113 32217 —
0,743 3917 —
1,142 6022 —
1,542 8126 —
0,743 3917 —
4,980 26246 —
9,216 48574 —
1,467 7730 —
2,685 14150
5,370 28300 —
0,399 2105 —
0,799 4209 —
4,237 22329 _
8,473 44657 —
1,467 7730 —
4,152 21880 'V.•—
6,837 36030 —
1,467 7730 —
1,866 9835 —23099051
23099053 O
O
O
o
O
o
o
o
o
o
o
o
o

N?L273/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.9.92
|| Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
LllI —1000kg—
2309905323-137686OI 2,266 11939 —
23-137687ol 1,467 7730 —
23-137688ol 5,704 30059 —
23-137689o 9,940 52387 —
0)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
(2)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .

17.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N.L273/9
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
Portuga) França
CódigoNCRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha
F1PuReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgoDinamarca Itália
FB/FluxDkr LitGrécia
DRIrlanda
£Irl DM Esc FF
—100kgpesovivo—
9843
9843
9843
9843
98431,868
1,868
1,868
1,868
1,868
—100kgdepesoliquidoQuadroCódigo
adicionalNotas
0)
o
C)
o
02-17014o
02-17018I
02-17019o
02-17014I
02-17018II
02-17019o|| oll||o
(')(')
02-27034I
02-27038(')
16-47330
16-47331II
16-47332ll
16-47332\01029010
01029031
01029033
01029035
01029037
02011010
02011090
02012021
02012029
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
160290613,548 18701
3,548 18701
3,548 18701
3,548 18701
2,839 14961
2,839 14961
4,258 22442
4,258 22442
2,839 14961
4,856 25592
3,156 16634
3,156 16634
0,505 2662
0,505 2662
2,525 13308
0,789 4159
0,789 4159
3,945 20793
2,525 13308
3,945 20793
3,945 20793
0,789 4159
3,945 20793
4,856 25592
3,945 20793
2,839 14961
4,053 21359
4,053 21359
4,053 21359
4,053 21359
2,428 12796
1,625 8563
1,625 8563

N?L273/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.9.92
(')OmontantecompensatórionãoéaplicadoatéaolimitedeumcontingentepautalanualaconcederpelasautoridadescompetentesdasComunida­
desEuropeias:
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmentaledePinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinemaabate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeSchwyzedaraçadeFreiburg.
(2)Omontantecompensatório nãoéaplicado:
—atéaolimitedeumaquantidadede53000toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebovinocongelada,
—atéaolimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteicarnedebúfalocongelada.
(*)AadmissãodestecódigoNCficadependentedaapresentaçãodeumcertificadoemitidonascondiçõesprevistaspelasautoridadescompetentes
dasComunidadesEuropeias.

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L273/1117.9.92
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
Portugal Dinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasBélgica/
Luxem­
burgoRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolandaEspanha
F1PuReino
Unido
£ Esc FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
a+e 0401
04021011
04021019100kg—
a+e
11164
7279
11164a+e
2,118
1,381
2,1187058
7059
7079
7222
7089
7089
7744
7098
7114
722404021091
04021099
04022111
04022117d+f
d+f
a+c
1,381
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+fd+f
d+f
a+c
7279
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+fd+f
d+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f04-1
04-3
04-3
04-3
04-4
04-4
04-2
04-6
04-6
04-6
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-5
04-5
04-5
04-6
04-6
04-6
04-2
04-4
04-2
04-204022119
04022191
04022199
040229
040291
040299
04031002
04031004
04031006
04031012
04031014
04031016
04031022
04031024
04031026
04031032
04031034
04031036
04039011a+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+fa+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
1,381
2,118a+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
7279
111647744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7093
7097
7223
7098
7114
7224
7744
7089
7744
774404039013 1,381
a+c7279
a+c a+c
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f04039019
04039031
04039033
04039039a+c
d+f
a+c+f
a+c+fa+c
d+f
a+c+f
a+c+f

N?L273/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.9.92
Positivos Negativos
EspanhaPortugal Dinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoHolanda
F1Reino
Unido
£ DM Pta Esc FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f100kg—
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
51+C+f
a+c+f
a+c+f
6436
6597
9339
9573
10153
10407
18494
18956a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
1,221
1,252
1,772
1,816
1,926
1,975
3,509
3,597
bxcoef
bxcoef
bxcoef
b
bxcoef04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069
04049011
04049013
04049019
04049031
04049033
04049039
04049051
04049053
04049059
04049091
04049093
04049099
0405
04061020
04061080
04062010
040620907744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7118
7119
7134
7138
7139
7154
7189
7193
7197
7199
7218
7225
7281
7226
7227
7228
7229
7230
7231
7232
7226
7228
7230
7232
7233
723404-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-9
04-9bxcoef
bxcoef
bxcoef
b
bxcoefbxcoef
bxcoef
bxcoef
b
bxcoef
2,634
3,007
1,811
2,356
0,823
1,197
3,007
2,356
1,197
3,007
4,07813882
15850
9544
12419
4338
6310
15850
12419
6310
15850
21492

17.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN°L273/13
Negativos
Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxRemo
Unido
£ Dkr Lit FFDR£Irl
100kg
1,081
1,586
2,308
2,737
1,081
1,586
2,308
2,308
2,737
2,737
2,847
2,356
2,634
3,007
1,811
2,356
3,520
3,520
2,356
3,5205700
8360
12164
14426
5700
8360
12164
12164
14426
14426
15003
12419
13882
15850
9544
12419
18551
18551
12419
18551CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
Esc
0406301004-107235
04-107236
04-107237
l 04-107238
04-107239
0406303104-107235
l 04-107236l
04-107237l
04-107238l
0406303904-107235l
04-107238ll
04-107239l
04063090\l
0406400004-117240l
04-117241l
0406901104-127242l
'04-127243l
04-127244l
04-127245l
04-127246l
04-127247l
0406901304-137248l
04-137250
0406901504-137248
04-137250l
0406901704-137248
04-137249
04-137250
04069019
0406902104-147251
04-147252l
0406902304-157254l
l 04-157255
04-157256l
04-157257l
l 04-157258l
0406902504-157254l
04-157255l
04-157256l
l 04-157257l
04-157258ll
0406902704-157254l
04-157255l
04-157256l
04-157257l3,225
2,634
3,007
1,811
2,356
2,634
3,007
1,811
2,356
2,634
3,007
1,81116999
13882
15850
9544
12419
13882
15850
9544
12419
13882
15850
9544

N?L273/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.9.92
Posiuvos Negativos
Código
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaEspanhaPortugal Irlanda
CódigoNCQuadroHolanda
F1Remo
Unido
£Bélgia»/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGrécia
FB/FluxDkr Lit FFDR DM Pu Esc £Irl
—100kg—
12419 2,356
2,634
3,007
1,811
2,35613882
15850
9544
12419
2,634
3,007
1,811
2,35613882
15850
9544
1241904069027
04069029
04069031
04069033
04069035
04069037
04069039
04069050
04069061
04069063
04069069
0406907304-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-16
04-167258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7259
72742,634
3,007
1,811
2,356
2,634
3,007
1,811
2,356
2,634
3,007
1,811
2,356
2,634
3,007
1,811
2,35613882
15850
9544
12419
13882
15850
9544
12419
13882
15850
9544
12419
13882
15850
9544
12419
2,634
3,007
1,811
2,35613882
15850
9544
12419
4,078
2,63421492
13882

17.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L273/15
Positivos Negativos
NousRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItiliaFrançaGréciaIrlanda
FlPu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£IrlDM
3,007
1,811
2,356
2,634
3,007
1,811
2,356
2,634
3,007
1,811
2,356
2,634
3,007
1,811
2,356
2,634
3,007
1,811
2,356
2,634
3,007
1,811
2,356100kg—
15850
9544
12419
13882
15850
9544
12419
13882
15850
9544
12419
13882
15850
9544
12419
13882
15850
9544
12419
13882
15850
9544
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04-167274
04-167277
04-167278
04-167279
0406908504-167259
04-167274
04-167277
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04-167279
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04-87232
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4338
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15850
12419
6310
1415
2830
4245
5306

N?L273/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.9.92
Positivos Negativos
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adicionalNotasRepública
Feaeralda
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Luxem­
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Unido
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23-147557
23-147558
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23-147573
23-147574
23-147577
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23-147581
23-147582
23-147583
23-147584
23-147885
23-147553
23-147554
23-147555
23-147556
23-147557
23-147558
23-147559
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23-147573
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1,128
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0,168
0,180
0,424
0,847
1,271
1,589
1,779
1,906
0,268
0,537
0,805
1,007
1,128
1,208
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10048
1415
2830
4245
5306
5943
6368
210
421
631
789
884
947
2233
4466
6699
8373
9378
10048
1415
2830
4245
5306
5943
6368
210
421
631
789
88423091039

17.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L273/17
Positivos Negativos
EspanhaPortuga! Bélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrancaGréciaIrlanda
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F1Reino
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2233
4466
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adicional
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23-147583
23-147584
23-147885
23-147553
23-147554
23-147555
23-147556
23-147557
23-147558
23-147559
23-147569
23-147573
23-147574
23-147577
23-147578
23-147579
23-147580
23-147581
23-147582
23-147583
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0,268 1415
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1,208 6368 —
0,040 210 —
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0,180 947 —
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1,589 8373 —
1,779 9378 —
1,906 10048 —23091070

N?L273/18 JornalOficiaidasComunidadesEuropeias 17.9.92
Positivos Negativos
Código
adicionalNotasEspanhaPortugal Dinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
CódigoNCQuadroRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
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Unido
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23-147558
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23-147574
23-147577
23-147578
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23-147582
23-147583
23-147584
23-147885
23-147553
23-147554
23-147555
23-147556
23-147557
23-147558
23-147559
23-147569
23-147573
23-147574
23-147577
23-14 .7578
23-147579
23-147580
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23-147583
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23-147885
23-147553
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23-147556
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1,589
1,779
1,906
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0,805
1,007
1,128
1,208
0,040
0,080
0,120
0,150
0,168
0,180
0,424
0,847
1,271
1,589
1,779
1,906
0,268
0,537
0,805
1,007
1,128
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789
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2233
4466
6699
8373
9378
10048
1415
2830
4245
5306
5943
6368
210
421
631
789
884
947
2233
4466
6699
8373
9378
10048
1415
2830
4245
5306
5943
636823099049

17.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L273/19
Posiuvos Negativos
PortugalDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoHolandaEspanha
F1PuReino
Unido
£FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl DM Esc
23099049
23099059QuadroCódigo
adicional
23-147559
23-147569
23-147573
23-147574
23-147577
23-147578
23-147579
23-147580
23-147581
23-147582
23-147583
23-147584
23-147885
23-147553
23-147554
23-147555
23-147556
23-147557
23-147558
23-147559
23-147569
23-147573
23-147574
23-147577
23-147578
23-147579
23-147580
23-147581
23-147582
23-147583
23-147584
23-147885
23-147553
23-147554
23-147555
23-147556
23-147557
23-147558
23-147559
23-147569
23-147573
23-147574
23-147577
23-147578
23-147579—100kg—
210
421
631
789
884
947
2233
4466
6699
8373
9378
10048
1415
2830
4245
5306
5943
6368
210
421
631
789
884
947
2233
4466
6699
8373
9378
10048
1415
2830
4245
5306
5943
6368
210
421
631
789
884
947
22330,040
0,080
0,120
0,150
0,168
0,180
0,424
0,847
1,271
1,589
1,779
1,906
0,268
0,537
0,805
1,007
1,128
1,208
0,040
0,080
0,120
0,150
0,168
0,180
0,424
0,847
1,271
1,589
1,779
1,906
0,268
0,537
0,805
1,007
1,128
1,208
0,040
0,080
0,120
0,150
0,168
0,180
0,42423099070

N?L273/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.9.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Feaeralda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM FlPu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
\ —100kg—
2309907023-147580 0,847 4466 —
23-147581 1,271 l 6699 —
23-147582 1,589 8373 —
23-147583 1,779 9378 —
23-147584 1,906 10048 —
23-147885\—ll—l—
—°/omatériagordadeleite/100kgdeproduto—
a
b0,039
0,043206
226
%dematériasecalácteaniogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto
C 0,018 95
%dematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto
d 0,021 112
%dematérialácteanJogorda,comexclusíodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto
e 0,002 9
%sacarose/100kgdeproduto
f 0,007 38
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,é
obrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecaláctea
nãogordaeoteordesacaroseadicionada,contidoem100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatose/oucasootenhamsido,oteorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kgdeprodutofinai,assimcomooteoremlactosedosoroadicionado .

17.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L273/21
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negauvos
HolandaEspanhaPortuga] Dinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoReino
Unido
£ F1Pu DM Esc FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kg—
1701111017-57334(') 0,598 3151
17-57335 0,598 3151
1701119017-57334(') 0,598 3151
17-57335 0,598 3151
1701121017-57334(') 0,598 3151
17-57335 0,598 3151
1701129017-57334(1) 0,598 3151
17-57335 0,598 3151
1701910017-67337(2) 0,718 3783
1701991017-77340 0,718 3783
1701999017-77340 0,718 3783
—100kgdematériaseca—
1702301017-87341 0,718 3783
1702401017-87341 0,718 3783
1702601017-87341 0,718 3783
—°/oteordesacarosee100kglíquidos—
1702609017-107345(') 0,0072 37,83
17-107346O 0,0072 37,83
17-107347(») 0,0072 37,83
—100kgdematériaseca—
1702903017-87341 0,718 3783
—%teordesacarosee100kglíquidos—
1702906017-117349(5) 0,0072 37,83
17-117350O 0,0072 37,83
17-1173510) 0,0072 37,83
1702907117-127353O 0,0072 37,83
1702909017-107345(J) 0,0072 37,83
17-107346O 0,0072 37,83
17-107347(») 0,0072 37,83
—100kgdematériaseca—
2106903021-57419 0,718 3783
—%teordesacarosee100kglíquidos—
2106905921-67423(5) 0,0072 37,83
21-67424(») 0,0072 37,83
21-67425(») 0,0072 37,83

N?L273/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.9.92
(l)SemprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaqualidadetiporeferidanoRegulamento(CEE)n?431/68(JOn?L89de
10.4.1968,p.3)omontantecompensatóriomonetárioseráadaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento(CEE)
n?837/68(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
OEmrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,omontantecompensatóriomonetárioéigualpara100quilogramasdoproduto
emcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelapercentagemdoseuteoremsacarose.
(J)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculadosemsacarose,édeterminadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?2do
artigo7?doRegulamento(CEE)n?837/68aquandodeumaimportaçãoeemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo13?doRegulamento
(CEE)n?394/70(JOn?L50de4.3.1970,p.1)aquandodeumaexportação.

17.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L273/23
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N°3033/80
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
EspanhaPortugal Dinamarca ItíliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousRepúblicaFederaida
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoHolanda
F1Reino
Unido
£ Pia Esc FB/FluxDkr Lit FFDR£Iri DM
—100kg—
10048
11147
15821 3,002
10048
11147
15,821 3,00204031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18062010
18062030
18062050
18062070
18062080
18062095
18063100
18063210
18063290
1806901117-1*
17-4*
17-4*
17-4*
17-4»
17-1*
17-2*
17-27632
17-3»
17-37632
18-1*
18-1*
18-1*
18-1*
18-2*
18-2*
18-1*
18-4*
18-5*
18-57832
18-4*

17.9.92 N?L273/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalPositivos Negativos
NotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPonugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
LDM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kg—
763218069019
18069031
18069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19019090
19021110
19021190
19021911
19021919
19021990
19024010
19030000
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19054000
19059040
19059045
19059055
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
2106909918-1
18-1
18-3
18-3
18-3
18-4
18-4
18-2
19-4
19-2
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-3
19-3
19-3
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
21-2
21-2
21-3
21-3
21-4
21-4
21-2
21-1
21-1
21-1
21-1
21-17633
7634
6585
7585
6586
7586
7001
7002
7003
7004

17.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L273/25
Positivos Negativos
EspanhaPortugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
FB/FluxDkr Lit FFDR £Irl Pta Esc
100kg
2106909921-1
21-1
21-1
21-17635
7636
7637
7642
29054411
29054419
29054491
29054499
35051010
35051090
38236011
38236019
38236091
38236099
7001
7002
7003
7004
7005
7006
7007
7008
7009
7010
7011
7012
7013
7015
7016
7017
7020
7021
7022
7023
7024
7025
7026
7027
7028
7029
7030
7031
7032
7033
7035

N?L273/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.9.92
I\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kg— I
—7036
7037
7040
7041— — —
— 7042
7043— — —
— ■ 7044\— — —
— 7045 — — —
—I7046\— — —
— 7047 — — —
— 7048
7049I— — —
— 7050
7051— — —
— 7052
7053— — —
—I7055 — 5592 —
— 7056\— 5592 —
—I7057l— 5592 —
— 7060 — 7536 —
—\7061 — 7536 —
—I7062l— 7536 —l
— 7063 — 7536 —
—7064
7065
7066—7536
7944
7944—
— 7067l— 7944 —
— 7068 — 7944 —
— 7069\— 7944 —
__ 7070l— 8408 —
— 7071 — 8408 —
— 7072 — 8408 —l
— 7073l— 8408 —
— 7075 — 8908 —
— 7076 — 8908 —
__ 7077 — 8908 —
— 7080 2,783 14669 —
— 7081 2,938 14669 —
— 7082 3,074 14669 —
— 7083l 3,203 14669 —
— 7084 3,384 14669 —
— 7085 2,861 15077 —
— 7086 3,016 15077 —
— 7087 3,152 15077 —
—\7088 3,281 15077 —

17.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L273/27
Positivos Negativos
Itália GréciaIrlanda
Código
adicionalNousRepúblicaFederalda
AlemanhaEspanhaPortugal Bélgica/
Luxem­
burgoDinamarca França
CódigoNCQuadroHolanda
F1Reino
Unido
£ DM Pia Esc FB/FluxDkrLt FFDR£Irl
—100kg—
2,949
3,104
3,240
3,043
3,19815541
15541
15541
16041
160417090
7091
7092
7095
7096
7100
7101
7102
7103
7104
7105
7106
7107
7108
7109
7110
7111
7112
7113
7115
7116
7117
7120
7121
7122
7123
7124
7125
7126
7127
7128
7129
7130
7131
7132
7133
7135
7136
7137
7140
7141
7142
7143
7144
7145O
O
O
O
O
o
o
o
C)
o
o
o
o
o
o
o
0)
(')
o
o
o
o
C)
o
o
o
o
(l)
o
o
o
o
o
o
o
o
C)
o
o
C)

N?L273/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.9.92
Positivos Negativos
EspanhaPortuga! Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoReino
Unido
£Holanda
F1 DM PuEsc FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kg—
7146O — —
71470) — —
7148O — —
71490) — —
7150O — 5604
7151O — 5604
7152O — 5604
7153O — 5604
7155O — 6104
71560) — 6104
7157(») — 6104
7160O — 8048
7161O — 8048
7162O — 8048
7163O — 8048
7164O — 8048
7165O — 8456
7166O — 8456
7167(*) — 8456
7168O — 8456
7169O — 8456
7170O — 8920
7171O — 8920
7172O — 8920
7173O — 8920
7175O — 9420
7176O — 9420
7177O — 9420
7180O 2,880 15181
7181O 3,035 15181
7182O 3,171 15181
7183O 3,300 15181
7185O 2,958 15589
7186O 3,113 15589
7187O 3,249 15589
7188(') 3,378 15589
7190(') 3,046 16053
7191O 3,201 16053
7192(') 3,337 16053
7195O 3,140 16553
7196O 3,295 16553
7200(') — —
7201O — —
7202O — —
7203O — —

JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L273/2917.9.92
Positivos Negativos
Portugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha
F1PuRemo
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl DM Esc
7204O—100kg—
7205O— — —
7206O— — —
7207o— — —
7208o1 —— —
7209o— — —
72100)— — —
7211o— — —
7212o— — —
7213C)— — —
7215o— — —
7216C)— — —
7217C)— — —
7220C)— — —
7221o— — —
72600)— 8158 —
7261o— 8158 —
7262o— 8158 —
7263o— 8158 —
7264C)— 8158 —
7265C)— 8566 —
7266C)— 8566 —
7267o— 8566 —
7268o— 8566 —
7269o— 8566 —
7270o— 9030 —
72710)— 9030 —
72720)— 9030 —
7273o— 9030 —
7275o— 9530 —
7276o— 9530 —
7300o— — —
7301C)— — —
7302o— — —
7303C)— — —
7304o— • — —
7305o— — —
7306o— — —
73070)— — —
7308o— — —
7309o— — —
7310o— 5444 —
7311o— 5444 —
7312C)— 5444 —
7313o— 5444 —

N?L273/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.9.92
Positivos Negativos
Código
adicionaiNotasEspanhaPortuga! Bélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
CódigoNCQuadroRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda
F1Reino
Unido
£ DM Pu Esc FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kg—
7315O — 5944
7316O — 5944
7317O — 5944
73200) — 6446
7321O — 6446
7360O — 8840
7361O — «840
7362C) — 8840
7363O — 8840
7364O — 8840
7365O — 9248
7366O — 9248
7367O — 9248
7368O — 9248
7369O — 9248
7370O — 9712
7371(*) — 9712
7372(') — 9712
7373O — 9712
7375(') — 10212
7376C) — 10212
7378(') — 10714
74000) — 5697
7401(') — 5697
7402C) — 5697
74030) — 5697
7404(') — 5697
7405O — 6105
7406O — 6105
7407C) — 6105
7408O — 6105
7409O — 6105
7410O — 6569
7411(') — 6569
7412O — 6569
7413O — 6569
7415(') > — 7069
7416O — 7069
7417C) — 7069
7420(') — 7571
7421(*) — 7571
7460(') — 9421
7461(') — 9421
7462C) — 9421
7463C) — 9421

JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L273/3117.9.92
Positivos Negativos
EspanhaPortuga]Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adiciona]NocasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoHolanda
FlRemo
Unido
£ £Irl DM Pu Esc FB/FluxDkr LitFFDR
100kg
7464
7465
7466
7467
7468
7470
7471
7472
7475
7476
7500
7501
7502
7503
7504
7505
7506
7507
7508
7509
7510
7511
7512
7513
7515
7516
7517
7520
7521
7560
7561
7562
7563
7564
7565
7566
7567
7568
7570
7571
7572
7575
7576
7600
7601O
C)
(')
O
C)
o
o
o
C)
C)
(l)
o
o
o
o
o
o
o
C)
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
C)
C)
O
o
o
o
o
n9421 —
9829 —
9829 —
9829 —
9829 —
10293 —
10293 —
10293 —
10793 —
10793 —
6584 —
6584 —
6584 —
6584 —
6584 —
6992 —
6992 —
6992 —
6992 —
6992 —
7456 —
7456 —
7456 —
7456 —
7956 —
7956 —
7956 —
8458 —
8458 —
9943 —
10345 —
9943 —
9943 —
9943 —
10351 —
10351 —
10351 —
10351 —
10815 —
10815 —
10815 —
11315 —
11315 —
9972 —
99722,487

N?L273/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.9.92
Positivos Negativos
Portugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
AlemanhaHolandaEspanha
DM F1PtaReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
—100kg—
9972
— 9972 —
2,493 9972 —
— 10380 —
— 10380 —
— 10380 —
— 10380 —
2,571 10380 —
— 10844 —
— 10844 —
— 10844 —
2,478 10844 —
— 11344 —
— 11344 —
— 11846 —
— 11495 —
— 11495 —
2,472 11495 —
2,601 11495 —
— 11903 —
— 11903 —
2,550 11903 —
2,679 11903 —
— 12367 —
2,502 12367 —
2,638 12367 —
2,441 12867 —
2,596 12867 —
— 10748 —
— 10748 —
— 10748 —
2,459 10748 —
— 11156 —
— 11156 —
— 11156 —
2,537 11156 —
— 11620 —
— 11620 —
2,496 11620
— 12120 —
2,454 12120 —
2,622 13819 —
2,777 13819 —
2,913 13819 —
2,700 14227 —7602
7603
7604
7605
7606
7607
7608
7609
7610
7611
7612
7613
7615
7616
7620
7700
7701
7702
7703
7705
7706
7707
7708
7710
7711
7712
7715
7716
7720
7721
7722
7723
7725
7726
7727
7728
7730
7731
7732
7735
7736
7740
7741
7742
7745O
0)
o
o
C)
o
o
o
o
o
o
C)
o
O
O
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
0)
0)
o
0)
o
o
o
0)
0)
o
o
o
o
o

N?L273/3317.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Positivos Negativos
EspanhaPortuga] Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adiciona]NotasRepúblicaFeaeralda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoHolanda
F1Reino
Unido
£ DM Pta Esc FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
100kg
7746O 2,855 14227 —
77470) 2,991 14227 —
7750O 2,788 14691 —
7751C) 2,943 14691 —
7758 — — —
7759 — — —
7760O. 3,205 16890 —
7761o 3,360 16890 —
7762o 3,496 16890 —
7765o 3,283 17298 —
7766C) 3,438 17298 —
7768l— — —
7769l— — —
7770o 3,371 17762 —
7771C) 3,526 17762 —
7778l— 6094 —
7779l— 6094 —
7780C) 3,788 19961 —
7781o 3,943 19961 —
7785C) 3,866 20369 —
7786o 4,021 20369 —
7788l— 9410 —
7789l— 9410 —
7798o — — —
7799o— — —
7800\ 3,965 20899 —
7801 4,120 20899 —
7802l 4,256 20899 —
7805\ 4,043 21307 —
7806l 4,198 21307 —
7807 4,334 21307 —
7808o— — —
7809o — — —
7810\ 4,131 21771 —
7811l 4,286 21771 —
7818o — 6606 —
7819o — 6606 —
7820o 4,062 21411 —
7821o 4,217 21411 —
7822o 4,353 21411 —
7825o 4,140 21819 —
7826C) 4,295 21819 —
7827o 4,431 21819 —
7828C) — 9922 —
7829o — 9922 —

N?L273/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.9.92
Positivos Negativos
EspanhaPortugalIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda
F1Remo
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança Grécia
FB/FluxDkr Lit FFDR DM Pu Esc £Irl
4,228
4,383100kg—
22283
22283
100327830
7831
7838
7840
7841
7842
7843
7844
7845
7846
7847
7848
7849
7850
7851
7852
7853
7855
7856
7857
7858
7859
7860
7861
7862
7863
7864
7865
7866
7867
7868
7869
7870
7871
7872
7873
7875
7876
7877
7878
7879
7900
7901
7902
7903O
C)
C)
o
C)
o
C)
(')
(')
(')
C)
o
C)
o
o
O
o
o
o
C)
C)
(')
o
o
o
C)
C)
C)
C)
C)
C)
C)
(')
C)
o
C)
o
C)
(')
o
C)
o
o
C)

N?L273/3517.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Positivos Negativos
Portugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha
F1PuReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl DM Esc
100kg
7904
7905
7906
7907
7908
7909
7910
7911
7912
7913
7915
7916
7917
7918
7919
7940
7941
7942
7943
7944
7945
7946
7947
7948
7949
7950
7951
7952
7953
7955
7956
7957
7958
7959
7960
7961
7962
7963
7964
7965
7966
7967
7968
7969
79700)
O
O
O
O
O
o
o
C)
o
O
O
o
o
o
o
o
o
o
0)
C)
C)
(')
o
(')
C)
o
C)
o
o
o
o
o
o
(')
C)
o
o
(')
C)
o
C)
o
o
C) 5820

N?L273/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.9.92
Positivos Negativos
EspanhaPortugal Dinamarca
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoHolanda
F1Reino
Unido
£Itália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrI FB/FluxDkr DM PuEsc
100kg
7971
7972
7973
7975
7976
7977
7978
7979
7980
7981
7982
7983
7984
7985
7986
7987
7988
7990
7991
7992
7995
7996O
O
C)
O
O
O
O
O
O
O
C)
o
o
o
C)
o
o
o
o
C)
o
C)5820
5820
5820
6320
6320
6320
6822
6822
7677
7677
7677
7677
7677
8085
8085
8085
8085
8549
8549
8549
9049
9049
Montantesadeduzir
51xx
52xx
53xx
54xx
55xx
56xx
570x
571x
572x
573x
574x
5750
5751
5760
5761
5762
5765
5766
5770
57710,047
0,100
0,159
0,220
0,314
0,456
0,707
0,707
0,990
0,990
1,272
1,272
1,272
1,555
1,555
1,555
1,555
1,555
1,555
1,555248
524
838
1158
1651
2394
3715
3715
5201
5201
6687
6687
6687
8173
8173
8173
8173
8173
8173
8173

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L273/3717.9.92
Positivos Negativos
EspanhaPortugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda
F1Remo
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
FB/FluxDkrIit FFDR£Irl DM Pu Esc
100kg
5780
5781
5785
5786
579x
5808
5809
5818
5819
582x
5830
5831
5838
584x
585x
586x
587x
590x
591x
594x
595x
596x
597x
598x
599x1,838
1,838
1,838
1,838
0,047
0,047
0,047
0,047
0,047
0,047
0,047
0,047
0,100
0,100
0,100
0,159
0,159
0,220
0,220
0,314
0,314
0,456
0,456
0,707
0,7079660
9660
9660
9660
248
248
248
248
248
248
248
248
524
524
524
838
838
1158
1158
1651
1651
2394
2394
3715
3715
Montantesadeduzir
61xx\
— 62xx
63xx
— 64xx
— 65xx
— 66xx
670x
— 67lx
— 672x
— 673x
— 674x
— 6750
—\6751
— 6760
6761
— 6762\
— 67650,043 226 —
0,091 477 —
0,145 763 —
0,201 1055 —
0,286 1504 —
0,415 2181 —
0,644 3385 —
0,644 3385 —
0,902 4739 —
0,902 4739 —
1,159 6093 —
1,159 6093 —
1,159 6093 —
1,417 7447 —
1,417 7447 —
1,417 7447 —
1,417 7447 —

N?L273/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.9.92
Positivos Negativos
Portugal
CódigoNCQuadroRepúblicaFeaeralda
AlemanhaHolandaEspanha
F1PuReino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
£FB/FluxDkr Lit FFDR£Iri DM Esc
100kgCódigo
adicionalNotas
6766\
6770
6771
6780
6781
6785
6786
679x
6808\
6809I
6818\
6819
682x\
6830\
6831\
6838\
684x\
685x\
686xl
687xl
690xI
691x
694x\
695x\
696x\
697x
698x
699xl1,417 7447 —
1,417 7447 —
1,417 7447 —
1,675 8801 —
1,675 8801 —
1,675 8801 —
1,675 8801 —
0,043 226 —
0,043 226 —
0,043 226 —
0,043 226 —
0,043 226 —
0,043 226 —
0,043 226 —
0,043 226 —
0,091 477 —
0,091 477 —
0,091 477 —
0,145 763 —
0,145 763 —
0,201 1055 —
0,201 1055 —
0,286 1504 —
0,286 1504 —
0,415 2181 —
0,415 2181 —
0,644 3385 —
0,644 3385 —

17.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L273/39
(«)Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emconformidadecomosregulamentosindicadosnoquadro7docapítulo4doscódigosadicionais,omontanteindicadonocódigoadicional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional5xxx,paraosprodutosda
fórmulaAouC,ounocódigoadicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou
6xxx,respectivamente (representandooxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematériagordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinverti­
do/isoglicosenasmercadorias .EstescódigosconstamdoanexoIdoTaric,nosquadrosdoscapítulos17,18,19e21.Osnúmerosdosquadros
dacoluna«Quadro»,acima.Osquadrossãoreimpressos,semprejuízodeposterioresalteraçõesdoTaric,noJornalOficialdasComunidades
Europeias<JOn?L153de17.6.1991,p.52).
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,ea
glicoseeventualmentepresente,determinadoscomoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100°/o;factordeconversãodaglicoseem
amido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,casoseja
declaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria.
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionadodasacarosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicosee
defrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcaresmultiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)oucujapresençaseja
verificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteem
quantidadeinferioràquantidadedeglicose.
NB:Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodelactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédeterminadanosaçúcares,
aquantidadedeglicoseequivalenteàgalactosededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatosadicionadosnasmercadorias .

N?L273/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.9.92
PARTE10
SECTORDOAZEITE
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
Portugal Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoHolandaEspanha
F1PuRemo
Unido
£ DM Esc FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
100kg
15091010
15091090QuadroCódigo
adicional
15-17298
15-17299
15-17314
15-27709
15-27713
15-27714
15-37717
15-37718
15-37719
15-47724
15-47729
15-47733
15-57734
15-57737
15-5773815099000
15100010
15100090

17.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L273/41
ANEXOII
Coeficientesmonetários
ProdutosEstados-membros
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordecarnedebovino — —1,016— —1,038— —L —-l
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos 1,016 1,038
—Sectordacarnedesuíno-l-1-l--I-I -l
—Açúcar— —1,016— —1,038— — — — —
—Cereais — —1,016— —1,038— — —.— —
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas-I-l-l-l-II I
—Sectordovinho —l l—l— — —
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n°.
3033/80]:
—aaplicaràsimposições— —1,016— —1,038— — — — —
—aaplicaràsrestituições :\ \
—cereais — —1,016— —1,038— — — — —
—leite — —1,016— —1,038— — — — —
—açúcar— —1,016— —1,038— — — — —
—Compotasemarmeladas
[Regulamento (CEE)n?426/86]-l-I-lI \-I-l-I-l
—Sectordoazeite — — — — — — — — — — —

N?L273/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.9.92
ANEXOIII
Ajustamentosaefectuarporforçadon?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?3155/85aosmontantes
compensatórios monetáriospreviamentefixados
Osmontantescompensatórios monetáriospreviamentefixadosapartirde17deSetembrode1992,noque
dizrespeitoaospaísesabaixoindicados,semprejuízodasdisposiçõesnon?1doartigo7°doRegulamento
(CEE)n?3155/85,sãoafectadosdoscoeficientesseguintes:
Estados-membros Sectoremcausa CoeficientesAplicaçãoàsimportaçõese
exportaçõesefectuadas
apartir:
Itália Azeite 0 1deNovembrode1992
ReinoUnido Azeite 0 1deNovembrode1992
Grécia Azeite 0 1deNovembrode1992
Espanha Azeite 0 1deNovembrode1992