N?L142/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.6.87
REGULAMENTO (CEE)N?1520/87DACOMISSÃO
de1deJunhode1987
quefixaerectificaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
montantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente apli­
cadoedeveserconfirmadoousubstituídologoqueo
preçoindicativodecampanhade1987/1988sejaconhe­
cido;
Considerandoqueasproduçõesdesementesdecolza,de
nabitaedegirassolestimadasparaacampanhadecomer­
cializaçãode1987/1988nãoforamfixadas;queo
montante,seforcasodisso,adeduzirdomontanteda
ajudaemaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximas
garantidasreferidonoartigo27?AdoRegulamenton?
136/66/CEEfoiapenascalculadoprovisoriamente com
basenosmontantesválidosparaacampanhadecomercia­
lizaçãode1986/1987;queosmontantesdaajudasó
devem,portanto,seraplicadosprovisoriamente ,devendo
serconfirmadosousubstituídos,logoqueasconsequên­
ciasdoregimeàsquantidadesmáximasgarantidasparaas
sementesdecolza,denabitaedegirassolsejamconheci­
dos;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3776/86aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1501/87fixou
aajudaparaassementesoleaginosasválidaapartirde1
deJunhode1987;queumaverificaçãorevelouaexis­
tênciadeumerronosanexosdereferidoregulamento ;
queénecessário,porconseguinte,rectificaroregula­
mentoemcausa,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?409/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86Qe(CEE)
n?1458/86(8);
Considerando queomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?577/87daComissão(9),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1501/87(10);
Considerandoque,nafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1987/1988emrelaçãoàcolza,ànabitae
aogirassol,omontantedaajuda,quandofixadoantecipa­
damenteemrelaçãoaJulho,Agosto,Stembro,Outubroe
Novembrode1987paraacolzaeanabita,eparaos
mesesdeAgosto,SetembroeOutubrode1987parao
girassol,pôdeunicamentesercalculadoprovisoriamente
combasenopreçoindicativoecombasenanovaquali­
dade-tipoparaogirassol,propostospelaComissãoao
Conselhoparaacampanha1987/1988;queesteADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83(n)daComissãoconstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86enoartigo
12?doRegulamento (CEE)n?476/86paraassementesde
girassolcolhidasemEspanhaeemPortugaléfixadono
AnexoIII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaJulho,Agosto,Setembro,Outubroe
Novembrode1987relativamente àcolzaeànabitaepara
osmesesdeAgosto,SetembroeOutubrode1987parao
girassol,seráconfirmado •ousubstituídoproduzindo
efeitosnadatadeaplicaçãodopresenteregulamentopara
teremcontaopreçoindicativofixadoeasmedidas
conexasemrelaçãoaessesprodutosparaacampanhade
1987/1988.oJOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L133de21.5.1986,p.8.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L44de13.2.1987,p.1.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L143de30.5.1984,p.4.f)JOn?L133de21.5.1986,p.12.
(8)JOn?L133de21.5.1986,p.14.
OJOn?L57de27.2.1987,p.38.
HJOn?L141de30.5.1987,p.8. (")JOn?L266de28.9.1983,p.1.

2.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L142/23
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deJunho
de1987.4.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeJulho,Agosto,Setembro,
OutubroeNovembrode1987paraacolzaeanabitae
paraomêsdeAgosto,SetembroeOutubrode1987para
ogirassol,seráconfirmadoousubstituídoproduzindo
efeitosnadatadeaplicaçãodopresenteregulamentopara
teremconta,seforcasodisso,asconsequências daaplica­
çãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaa
colza,anabitaeogirassol.Apedidodointeressado,opresenteregulamentoeapli­
cávelapartirde1deJunhode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJunhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês(')3?mês(')4?mês(')5?mês(')6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 0,610 0,100 0,100 0,100 0,100 0,100
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 36,004 29,632 29,478 29,324 29,171 29,017
2.Ajudasfinais:II||ll||||
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I
—RFdaAlemanha(DM) 86,85 71,73 71,39 71,13 70,78 70,73
—Holanda(Fl) 97,86 80,82 80,42 80,13 79,73 79,64
—UEBL(FB/Flux) 1680,95 1381,75 1374,46 1366,55 1359,30 1347,23
—França(FF) 245,95 199,94 198,50 196,84 195,65 195,13
—Dinamarca(Dkr) 303,21 248,44 247,08 245,72 244,37 241,23
—Irlanda(£Irl) 26,986 21,905 21,769 21,606 21,473 21,262
—ReinoUnido(£) 20,390 16,219 16,099 15,980 15,860 15,616
—Itália(Lit) 53489 43527 43142 43013 42757 42251
—Grécia(Dr) 3395,15 2563,96 2509,52 2468,21 2441,15 2347,33
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 88,94 14,58 14,58 14,58 14,58 14,58
—numoutroEstado-membro (Pta)4193,25 3351,95 3300,29 3263,25 3237,90 3159,34
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)5045,67 4039,45 3977,60 3938,52 3910,33 3838,04
(*)Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

N?L142/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.6.87
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês(')3?mês('a)4?mês(')5?mês(')6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 1,860 2,600 2,600 2,600 2,600 2,600
—Portugal 1,250 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 37,254 32,132 31,978 31,824 31,671 31,517
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I
—RFdaAlemanha(DM) 89,84 77,70 77,36 77,10 76,74 76,70
—Holanda(Fl) 101,23 87,55 87,15 86,85 '86,45 86,36
—UEBL(FB/Flux) 1739,54 1498,94 1491,65 1483,73 1476,48 1464,41
—França(FF) 254,83 217,69 216,25 214,60 213,40 212,88
—Dinamarca(Dkr) 313,89 269,80 268,44 267,08 265,72 262,58
—Irlanda(£Irl) 27,965 23,862 23,726 23,562 23,430 23,219
—ReinoUnido(£) 21,174 17,787 17,667 17,547 17,428 17,184
—Itália(Lit) 55413 47375 46990 46861 46605 46099
—Grécia(Dr) 3540,99 2855,64 2801,21 2759,89 2732,83 2639,02
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 271,19 379,07 379,07 379,07 379,07 379,07
—numoutroEstado-membro (Pta)4375,50 3716,45 3664,78 3627,74 3602,39 3523,84
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 189,77 379,54 379,54 379,54•379,54 379,54
—numoutroEstado-membro (Esc)5235,44 4418,99 4357,13 4318,05 4289,87 4217,57
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

2.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L142/25
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirasol
(.Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês(') 4?mês(') 5°mês(')
1.Ajudasglobais(ECU):'
I
—Espanha 1,720 1,720 3,440 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 41,833 41,680 37,423 37,269 -37,269
2.Ajudasfinais: I I I
a)SementescolhidasetransformadasIl IIlII
em(2):Il IIl l
—RFdaAlemanha(DM) 100,94 100,59 90,50 90,25 90,25
—Holanda(Fl) 113,74 113,34 101,95 101,67 101,67
—UEBL(FB/Flux) 1952,88 1945,64 1745,79 1737,78 1737,78
—França(FF) 285,48 284,29 253,31 251,58 251,58
—Dinamarca(Dkr) 352,16 350,81 314,24 312,88 312,88
—Irlanda(£Irl) 31,319 31,186 27,794 27,626 27,626
—ReinoUnido(£) 23,624 23,504 20,727 20,607 20,607
—Itália(Lit) 62090 61832 55039 54930 54930
—Grécia(Dr) 3919,94 3867,81 3298,52 3255,12 3255,12
b)SementescolhidasemEspanhae\||
transformadas :III \
—emEspanha(Pta) 250,77 250,77 501,54 501,54 501,54
—numoutroEstado-membro (Pta)3962,14 3937,16 3524,39 3485,64 3485,64
c)SementescolhidasemPortugaleI \ I I
transformadas :I \ I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6503,61.6469,06 5739,14 5697,10 5697,10
—numoutroEstado-membro (Esc)6292,57 6259,14 5552,91 5512,24 5512,24
3.Ajudascompensatórias : I \ I
—emEspanha(Pta) 3910,52 3882,16 3469,39 3430,65 3430,65
—emPortugal(Esc) 6260,69 6225,17 5518,94 5478,27 5478,27
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemdeidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.
(J)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0335380.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,075740 2,070250 2,065090 2,059990 2,059990 2,043940
Fl 2,338250 2,335180 2,331150 2,326060 2,326060 2,320120
FB/Flux 43,022900 43,029600 43,039300 43,060500 43,060500 43,107200
FF 6,941240 6,950280 6,960260 6,971260 6,971260 7,001690
Dkr 7,807840 7,827300 7,846420 7,867250 7,867250 7,926020
£Irl 0,775169 0,778617 0,781269 0,783791 0,783791 0,791284
£ 0,696506 0,698317 0,700029 0,701689 0,701689 0,705892
Lit 1502,95 .1507,02 1511,24 1515,63 1515,63 1528,74
Dr 154,86100 157,05600 159,09300 161,02900 161,02900 167,14300
Esc 161,75800 162,98700 164,27000 165,90700 165,90700 169,21400
Pta 145,24300 146,36000 147,22300 148,38600 148,38600 151,31300