N?L168/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.6.86
REGULAMENTO (CEE)N?1939/86DACOMISSÃO
de24deJunhode1986
relativoàcolocaçãoemconcursoparaavendaparaexportaçãodetabaco
embaladodetidopeloorganismodeintervençãoitaliano
Artigo3?
Adatalimiteparaarecepçãodaspropostasnasededa
ComissãodasComunidades Europeiaséfixadaem19de
Setembrode1986,às15horas(horadeBruxelas).
Artigo4?
Adatalimiteparaaretiradadotabacopeloadjudicatário
referidonon?1doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?3389/73èfixada:
a)Notermodoquartomêsseguinteàdatadapublicação
doresultadodoconcursonoJournalOficialdas
ComunidadesEuropeias,para,pelomenos,umterço
doslotes;
b)Notermodosextomêsseguinteàreferidadataparao
restantetabaco.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?727/70do
Conselho,de21deAbrilde1970,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordotabacoem
rama('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1576/86(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3389/73da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(4),fixaosprocessose
condiçõesdacolocaçãoàvendadetabacosdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,devidoaosproblemaspostospela
armazenagem detabacoembalado,nomeadamente aos
custosdearmazenagem ,éoportunoabrirumconcurso
paraacolocaçãoàvenda,porlotes,dessetabacoedesti­
ná-loàexportaçãosemrestituição;
Considerandoqueopagamentodatotalidadedesseslotes
éefectuadoantesdaretiradadotabaco;queconvém
preverque,apedidodoadjudicatário ,acauçãosejalibe­
rada,àmedidadarealizaçãodasexportações,paraas
quantidadesdetabacoretiradas;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoTabaco,Artigo5?
1.Acauçãoreferidanoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?3389/73deveserconstituídaemnomeejunto
daAziendadiStatopergliinterventinelmercatoagri­
colo,sezionespecializzataperiltabacco(AIMA),via
DuccioGalimberti47,00136Roma(Itália).
2.AComissãocomunicaraimediatamente oresultado
doconcursoaoorganismodeintervençãoemcausa.Este
liberaráimediatamente ascauçõesdosproponentescujas
propostasnãoeramadmissíveisedosquenãotenham
sidodeclaradosadjudicatários .
Semprejuízodasdisposiçõesdosegundoparágrafodo
artigo7?doRegulamento (CEE)n?3389/73,ascauções
dooudosadjudicatáriosserãoliberadaslogoqueascondi­
çõesprevistasnaalíneac)doartigo7?doreferidoregula­
mentoestejamsatisfeitas.
3.Apedidodointeressado,acauçãoéliberadana
proporçãodasquantidadesdetabacoparaasquaistenham
sidoapresentadasasprovasreferidasnaalíneac)doartigo
7°doreferidoregulamento .ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Procede-seàvendaparaexportaçãode5lotesdetabaco
emramaembalado,provenientedacolheitade1984,
detidospeloorganismodeintervençãoitaliano,comum
pesototalde5385740quilogramas ,repartidosporvarie­
dadescomoindicadonoanexo.
Artigo2?
Avendarealizar-se-ádeacordocomoprocessode
concursoemconformidadecomasdisposiçõesdoRegula­
mento(CEE)n?3389/73.Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJournalOficialdas
ComunidadesEuropeias .(')JOn?L94de28.4.1970,p.1.
OJOn?L139de24.5.1986,p.1.'
OJOn?L345de15.12.1973,p.47.
(4)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
Peso/Kg
1217743
1198812
711584Lote
n?Variedade Colheita
1Burley 1984
2Burley 1984
3.Kentucky 1984
4Kentucky
Beneventano1984
1984
5F.Havanna
Bad.Geudertheimer1984
1984
Total997271
7546
1004817
1166630
86154
1252784
5385740