N?L227/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.8.90
REGULAMENTO (CEE)N?2420/90DACOMISSÃO
de20deAgostode1990
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelheíoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11déJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2350/90(%
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(*■),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixado
noRegulamento (CEE)n?2240/90daComissãof),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2374/90(8);
Considerando queoabatimentodomontantedeajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhadecomercialização
de1990/1991aindanãofoifixado;queomontantedaajudaparaacampanhadecomercialização de1990/1991
foicalculadoprovisoriamente combasenoabatimento
aplicávelparaacampanhade1989/1990;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2240/90aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(®)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referida
noartigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86do
Conselho(10)paraassementesdegirassolcolhidasem
EspanhaéfixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(")paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
4.Todavia,omontantedeajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1990/
/1991,relativamente àcolza,ànabitaeaogirassolserá
confirmadoousubstituídocomefeitosacontarde21
deAgostode1990,paraseteremconsideraçãoaaplica­
çãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidaspara
estacampanhadecomercialização .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deAgosto
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deAgostode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L280de29.9.1989,p.2.
(J)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(«)JOn?L215de10.8.1990,p.8.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(#)JOn?L201de31.7.1988,p.11.
OJOn?L203de1.8.1990,p.28.
(«)IOn?L219de14.8.1990.D.43.(»)JOn?L266de28.9.1983,p.1.HJOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

21.8.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L227/21
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
8(')1?período
9(')2?período
ioo3?período
1104?período
12(')5?período
10
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
!—outrosEstados-membros1,750
0,000
25,9191,750
0,000
25,6901,750
0,000
25,4821,750
0,000
25,1941,750
0,000
25,46923,943
26,853
25,453
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)60,68
68,37
1251,55
203,51
231,46
22,651
20,028
45402
5469,2460,14
67,77
1240,49
201,71
229,41
22,450
19,846
45000
5413,0359,66
67,22
1230,45
200,08
227,56
22,269
19,657
44636
5336,8558,98
66,46
1216,54
197,82
224,98
22,017
19,389
44132
5241,7759,63
67,18
1229,82
199,98
227,44
22,257
19,604
44613
5302,1359,71
67,30
1229,74
199,85
227,30
22,243
19,492
44578
5210,86
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)267,57
3838,46267,57
3805,45267,57
3771,81267,57
3725,59267,57
3767,373748,90
3748,90
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
5659,620,00
5612,380,00
5569,480,00
5499,740,00
5556,645525,80
5525,80
(')Sobreservadoabatimentoresultantedoregimedasquantidadesmaximasgarantidasparaacampanhadecomercialização de1990/1991.

N?L227/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.8.90
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
8(')1?período
9(')2?período
io(■)3?período
1104?período
12(')5?período
M')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros4,250
2,500
28,4194,250
2,500
28,1904,250
2,500
27,9824,250
2,500
27,6944,250
2,500
27,96926,443
29,353
27,953
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)'
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)66,53
74,97
1372,27
223,14
253,78
24,835
21,977
49781
6012,5966,00
74,36
1361,21
221,34
251,74
24,63
21,795
49380
5956,3965,51
73,81
1351,17
219,71
249,88
24,453
21,606
49015
5880,2064,84
73,05
1337,26
217,45
247,31
24,202
21,338
48511
5785,1265,48
73,78
1350,54
219,61
249,77
24,442
21,553
48992
5845,4965,57
73,89
1350,46:
219,48
249,62
24,428
21,441
48957
5754,21
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)649,81
4220,70649,81
4187,69649,81
4154,05649,81
4107,83649,81
4149,614131,14
4131,14
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 517,26 517,26 517,26 517,26 517,26 6043,06
—numoutroEstado-membro (Esc)6176,88 6129,64 6086,73 6016,99 6073,90 6043,06
(')Sobreservadoabatimentoresultantedoregimedasquantidadesmaximasgarantidasparaacampanhadecomercialização de1990/1991.

21.8.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L227/23
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
801?período
9(')2?período
io03?período
1104?período
120
1.Ajudasglobais(ECÚ):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros8,600
0,000
33,9748,600
0,000
34,2538,600
0,000
33,7388,600
0,000
34,0698,600
0,000
34,400
2.Ajudasfinais: \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)79,54
89,62
1640,50
266,76
303,39
29,690
26,283
59511
7197,8480,19
90,35
1653,97
268,95
305,88
29,934
26,505
60000
7258,7178,99
89,00
1629,10
264,91
301,28
29,484
26,069
59098
7108,3279,76
89,87
1645,09
267,50
304,24
29,773
26,292
59678
7155,5480,53
90,74
1661,07
270,10
307,19
30,062
26,551
60257
7228,26
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)1314,91
4563,611314,91
4603,821314,91
4525,391314,91
4568,311314,91
4618,58
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
7956,11
7782,220,00
8014,95
7839,770,00
7906,34
7733,540,00
7965,16
7791,070,00
8035,18
7859,56
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta) 4537,40 4577,62 4499,18 4542,10 4592,37
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc) 7782,22 7839,77 7733,54 7791,07 7859,56
(')Sobreservadoabatimentoresultantedoregimedasquantidadesmaximasgarantidasparaacampanhadecomercialização de1990/1991.
OParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0223450.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
81?período
92?período
103?período
114?período
125?período
1
DM
Fl
FB/Flux
FF l
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,069160
2,331310
42,573800
6,941200
7,894150
0,771509
0,695017
1516,61
203,25200
182,32700
126,925002,065660
2,327520
42,531100
6,938140
7,895560
0,771375
0,697773
1517,67
204,52100
182,74500
127,388002,062300
2,323690
42,490300
6,935410
7,895650
0,771593
0,700219
1519,05
206,63800
183,23300
127,801002,059030
2,319970
42,442000
6,933710
7,895600
0,771499
0,702571
1520,39
208,36500
183,96300
128,223002,059030
2,319970
42,442000
6,933710
7,895600
0,771499
0,702571
1520,39
208,36500
183,96300
128,223002,050440
2,309270
42,314500
6,926560
7,887710
0,773032
0,709026
1524,70
214,27600
185,83000
129,34700