N?L129/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.5.86
REGULAMENTO (CEE)N?1431/86DACOMISSÃO
de14deMaiode1986
relativoàentregadefarinhadetrigomoleaoComitéInternacional daCruz
Vermelha(CICV)atítulodeajudaalimentar
arroz(4),comaultimaredacçãoquequelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes ;
Considerando quemedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar,quealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3793/85(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerandoque,pelasuadecisãode27deNovembro
de1985relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarao
CICV,aComissãoconcedeuaesteorganismo3000tone­
ladasdecereaisafornecercif;
Considerandoqueénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.h)JOn?L367de31.12.1985,p.19.(4)JOn?L192de26.7.1980,p.11.
MJOn?L371de31.12.1985,p.1.

15.5.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L129/29
ANEXO
1.Programa :1985
2.Beneficiário :CICR—Àl'attentiondeMmeHock—17,avenuedelaPaix—CH-1211Genève
3.Lugaroupaisdedestino:Etiópia
4.Produtoamobilizar:farinhadetrigomole
5.Quantidadetotal:2190toneladas(3000toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Bundesanstaltfürlandwirtschaftliche Marktordnung (BALM),Adickesallee40,D-6000Frankfurt/
Main(telex:411475)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
farinhadequalidadesã,genuínaecomerciável,isentadecheiroedeparasitas,cujapastaobtida
nãocoleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade:14%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:10,5mínimo(Nx6,25emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala180,incluindoos60segundosdetempode
preparação(agitação)(métodoICCn?107),
—teoremcinzas:0,62%nomáximoreferidoàmatériaseca(métodoICCn?104)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdealgodãocomumpesomínimode180gramas,forradosdesacostecidos
empolipropilenocomumpesomínimode110gramas,comasorlassuperioresdosdois
sacosunidasporcosturas,
—pesolíquidodossacos:50quilogramas,
—inscriçãonossacos:umacruzvermelhade15x15centímetroseaseguinteinscrição(com
letrasde5cmdealturamínima):
«ETH-358/WHEATFLOUR/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /
ACTIONOFTHEINTERNATIONAL COMMITTEE OFTHEREDCROSS/FORFREE
DISTRIBUTION /ASSAB»
11.Portosdeembarque :umportocomunitário
12.Estádiodeentrega:cif
13.Portodedesembarque :Assab
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas :27deMaiode1986,às12horas
16.Períododeembarque :de10a30deJunhode1986
17.Montantedecaução:15ECUsportonelada.
Notas:
1.Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiário,paradeterminarem osdocumentosde
expediçãonecessários .
2.Tendoemvistaumaoutraeventualensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios
damesmaqualidadedosquecontêmamercadoriacomainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.