N?L64/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.3.90
REGULAMENTO (CEE)N?605/90DACOMISSÃO
de12deMarçode1990
relativoaofornecimento deóleodecolzarefinadoatítulodeajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 1122toneladasdeóleo
decolzarefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeóleodecolzarefinado,
tendoemvistafornecimentos aosbeneficiários indicados
emanexo,emconformidadecomodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L172de21.6.1989,p.1.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

13.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L64/9
ANEXOI
1.Acçãon?('):856/89
2.Programa :1989
3.Beneficiário :Sudan,FoodAidNationalAdministration (FANA),MinistryofCooperation,Commerce
andSupply,POBox192,Khartoum(telex22329MCCSSDo22928EXIMSD)
4.Representante dobeneficiário (2):AmbassadedelaRépubliqueduSoudan,avenueF.D.Roosevelt
124,B-1050Bruxelles(tel:6479494;telex24370SUDANIB)
5.Localoupaisdedestino:Sudão
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6)f):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p.3(pontoIIIA.1)
8.Quantidadetotal;500toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:1
i
10.Acondicionamento emarcação:veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontos
1.3.3e1.3.4)
—caixasmetálicasde5litros,4caixasporembalagemdecartão
—ascaixaseasembalagensdecartãodevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACTIONNo856/89/VEGETABLE OIL/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMU­
NITYTOSUDAN»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :PortSudan
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de8.5a5.6.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :19.6.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdeifornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:27.3.1990,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia28.3.1990
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:17.4.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodia18.4.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de22.5a19.6.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :3.7.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(s):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudiçatário :—

N?L64/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.3.90
ANEXOII
1.Acçãon?('):857/89
2.Programa :1989
3.Beneficiário :Sudan,FoodAidNationalAdministration (FANA),MinistryofFinance&Planning,PO
Box735,Khartoum(telex324;endereçotelegráfico:Maonat)
4.Representante dobeneficiário(2):AmbassadedelaRepubliqueduSoudan,avenueF.D.Roosevelt
124,B-1050Bruxelles(tel.:6479494;telex24370SUDANIB)
5.Localoupaisdedestino:Sudão
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6)f):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p.3(pontoIILA.1)
8.Quantidadetotal:500toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:1
10.-Acondicionamento emarcação:veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontos
1.3.3e1.3.4)
—caixasmetálicasde2,5litros,8caixasporembalagemdecartão
—ascaixaseasembalagensdecartãodevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACTIONNo857/89/VEGETABLE OIL/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMU­
NITYTOSUDAN/FORFREEDISTRIBUTION »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :PortSudan
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de8.5a5.6.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :19.6.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:27.3.1990,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia28.3.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:17.4.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradasválidasatéàs24horasdodia18.4.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de22.5a19.6.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :3.7.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

13.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L64/11
ANEXOIII
1.Acçãon?('):697/89
2.Programa :1989
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme,ViaCristoforoColombo426,1-00145Roma(telex626675I
WFP)
4.Representante dobeneficiário(8):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Senegal
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (J)(*)Q:veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p.3(pontoIILA.1)
8.Quantidadetotal:122toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(ponto
1.33)
—caixasmetálicasde5litrosou5quilogramas,
—ascaixasdevemseracondicionadas emembalagensdecartão,4caixasporembalagemdecartão,
-r-ascaixaseasembalagensdecartãodevemlevarinscritooseguitotexto:
«ACTIONN0697/89/SÉNÉGAL0408601/HUILEVÉGÉTALE/DONDELACOMMU­
NAUTÉÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE
MONDIAL/DAKAR»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de8.5a5.6.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:27.3.1990,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia28.3.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:17.4.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodia18.4.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de22.5a19.6.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

N?L64/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.3.90
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :DéléguédelaComissionauSoudan,ThirdFloor,
AAAIDBuilding,OsmanDignaAvenue,Khartoum(telex23096DELSUSD).
(3)Oadjudicatarioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou ,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(*)Odispostonon?3,almeag),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas.
(*)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(*)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(*)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.