9.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L35/17
REGULAMENTO (CEE)N?363/88DACOMISSÃO
de8deFevereirode1988
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutostransformados à
basedecereaisedearroz
aosdadosdequeaComissãodispõeactualmente ,levaa
alterarasrestituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,
comoestáindicadonoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3989/87(2),e,nomeadamente ,on?2,quintoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3990/87(4),
e,nomeadamente ,on?2,quintoparágrafo,doseuartigo
17?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
foramfixadaspeloRegulamento(CEE)n?290/88(*);
Considerando queaaplicaçãodasnormas,critériose
modalidades ,referidasnoRegulamento (CEE)n?290/88Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alínead)doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2727/75e
non?1,alíneac),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1418/76esubmetidasaoRegulamento (CEE)n?
2744/75(*),fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?290/88sãoalteradasemconformidade comos
montantesindicadosnopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deFevereiro
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
^111.JU28LUC1.11.U.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.1.0JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L377de31.12.1987,p.15.¥)JOn?L26de30.1.1988,p.95. (6)JOn?L281de1.11.1975,p.65.

N?L35/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.2.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deFevereirode1988,quealteraasrestituiçõesa
exportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t) (EmECUs/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituiçõesCódigodoprodutoMontantedas
restituições
110220101000
11022010300(0
110220109000
110220901000
11022090900(*)
11023000000
11029010100
11029010900
11029030100
11029030900
11031200100
11031200900
11031311100
11031311300OH
11031311500OH6)
11031311900
11031319100
11031319300'OK4)
110313195000(6)
11031319900
11031390100(')(*)
11031390900
11031400000
11031910000
11031930100
11031930900
11032100000
11032920000
11032930000
11032940000
11041190100
11041190900
11041290100
11041290300
11041290900
11041910000
11041950110
11041950130
11041950150
11041950190
11041950900
11041991000
11042110100(2)
11042110900f)
11042130100(2)
11042130900(2)
11042150100(3)
110421503000
11042150900183,01
154,91
154,91
190,62
129,62
249,37
249,37
232,36
180,73
154,91
232,36
180,73
154,91
154,91
114,00
196,97
128,86
129,62
131,67
193,62
277,08
221,66
128,86
206,54
167,82
190,62
190,62
254,16
203,3311042210100(2)
11042210900(2)
11042230100(2)
11042230900(2)
-11042250000(3)
11042310100(2)(6)
1104231030000
11042310900
110429101000
11042910900
11042991000
11042995000
11043010000
11043090000
11071011000
11071091000
11081100100
11081100900
11081200100
11081200900
11081300100
11081300900
11081400100
11081400900
11081910100
11081910900
11081990100
11081990900
11090000100
11090000900
17023091000(4)
17023099000(4)
17024090000(4)
17029050100(4)
17029050900
17029075000
17029079000
21069055000
23021010000
23021090100
23021090900
23022010000
23022090100
23022090900
23023010000
23023090000
23024010000
23024090000
23031011100
23031011900221,66
235,52
193,64
148,45
114,00
114,00
31,58
32,27
224,87.
226,20
224,66
190,54V
190,54
259,94
0
248,90
190,54
190,54 '
248,90
190,54
260,81
181,02
190,54
30,60
30,60
30,60
30,60
30,60
30,60
30,60
30,60
95,27

9.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L35/19
Notas
(')Beneficiamdarestituiçãoàexportaçãoassêmolasdemilho:
—quetenhamumapercentageminferiorouiguala30%quepasseatravésdumapeneiracujasmalhastenhamumaaberturade315mícrones,
—quetenhamumapercentageminferiora5%deprodutoquepasseatravésdumapeneiracujasmalhastenhamumaaberturade150mícrones.
(2)Osgrãosdescascadossãoosquecorrespondem àdefiniçãoindicadanoanexodoRegulamento (CEE)n?821/68(JOn?L149de
29.6.1968,p.46).
(3)Osgrãosempérolasãoosquecorrespondem àdefiniçãoindicadanoanexodoRegulamento (CEE)n?821/68(JOn?L149de
29.6.1968,p.46).
(*)Oprodutodassubposições17023051e59beneficia,aoabrigodoRegulamento (CEE)n?2730/75,damesmarestituiçãoàexportaçãoqueodassubposi­
ções17023091e99,17024090e17029050.
flOmétodoanalíticoutilizadonadeterminaçãodoteoremmatériasgordaséoindicadonoAnexoI(procedimentoA)daDirectiva84/4/CEE(JOn?L15
de18.1.1984,p.28)..
(')Oprocessoaseguirparaadeterminaçãodoteoremmatériagordaéoseguinte:
—aamostradevesertrituradadetalformaquemaisde90%possaatravessarumapeneiracomumaaberturademalhasde500mícronese100%
possamatravessarumapeneiracomumaaberturademalhasde1000mícrones,
—ométodoanalíticoautilizaremseguidaéoindicadonoAnexoI(procedimento A)daDirectiva84/4/CEEdaComissão(JOn?
L15de18.1.1984,p.28.