ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
1.10.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L271/111
REGULAMENTO (CEE)N?3047/88DACOMISSÃO
de30deSetembrode1988
quealteraasrestituiçõesaexportaçaodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?2968/88da
Comissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?2968/88aosdadosdequeaComissãotemconhecimentoconduzàalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenão"desnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CEE)n?2968/88sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L220de11.8.1988,p.27.0JOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L269de29.9.1988,p.13.

N?L271/112 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.10.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deSetembrode1988,quealteraasrestituiçõesna
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECUs)
CódigodoprodutoMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 36,07(')
17011190910 32,59(»)
17011190950 0
17011290100 36,07(')I
17011290910 32,590
17011290950 0
17019100000 0,3921
17019910100 39,21
17019910910 39,01\
17019910950 34,91
17019990100 0,3921
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento(CEE)n?2689/85(JOn?LÍSS,de26.9.
1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CEE)
n?3251/85(JOn?L309,de21.11.1985,p.14).
I
N?L272/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3053/88DACOMISSÃO
de3deOutubrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?731/88relativoàvendaapreçofixadoforfe­
táriaeantecipadamente ,comvistaàsuatransformação eexportaçãonoâmbito
deprogramasdeauxílioorganizadospordeterminados Estados-membros ,de
determinadas carnesdebovinoprovenientesdasexistênciasdeintervenção
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?731/88é
substituídopelon?1seguinte:
«1.Noâmbitodeumprogramanacionaldeauxílio
alimentar :
—oorganismodeintervençãofrancêséautorizadoa
vender500toneladasdequartosdianteirosdesos­
sados,
e
—oorganismodeintervençãoitalianoéautorizadoa
vender3100toneladasdequartostraseiros
compradosnoâmbitodosRegulamentos (CEE)
n?2964/86(')e(CEE)n?1294/87(2)daComissão
e4500toneladasdequartosdianteiros,
comvistaàsuatransformação .
OspreçosdevendasãoindicadosnoAnexoI.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2248/88(2),e,nomeadamente ,on?3
doseuartigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?731/88da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1231/88(4),previuumavenda,emItáliaeemFrança,
dedeterminadasquantidadesdecarnedebovinodeinter­
venção,comvistaàsuatransformação eexportaçãono
âmbitodeprogramasdeauxíliosalimentaresnacionais;
queasituaçãodasexistênciasdeintervençãoemFrançae
emItáliaétalqueéconvenienteaumentarasquantidades
colocadasàvenda;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,(')JOn?L276de27.9.1986,p.12.
OJOn?L121de9.5.1987,p.28.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deOutubro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.24.
OJOn?L74de19.3.1988,p.76.
(4)JOn?L118de6.5.1988,p.9.
8.10.88 Jornal.OfiçialdasComunidades Europeias N?L277/19
REGULAMENTO (CEE)N?3103/88DACOMISSÃO
de7deOutubrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?2751/88,relativoàaberturadeumconcurso
darestituiçãoàexportaçãodetrigoduro
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelece,no
sectordos.cereais,asregrasrelativasàconcessãodasresti­
tuiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2751/88da
Comissão(4),abriuumconcursodarestituiçãoàexporta­
çãodetrigoduro;
Considerandoque,nasituaçãoactual,serevelaoportuno
aumentaraquantidadepostaemconcurso;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2751/88é
alteradodoseguintemodo:
«1.Éaplicadaumamedidaespecialdeintervenção,
sobformadeumarestituiçãoàexportação,para
600000toneladasdetrigoduroexportadoapartirda
Grécia,40%dosquaisdevemprovirdacolheitagrega
de1986.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L197de26.7.1988,p.16.0JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(*)JOn?L245de3.9.1988,p.13.
N?L279/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3125/88DACOMISSÃO
de11deOutubrode1988
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de5000toneladasdetrigodurodetidaspeloorganismodeintervenção
francês
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de5000toneladasdetrigoduroquedetém.
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem27deOutubrode
1988.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaèm22deDezembrode1988.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãofrancês:
OfficeNationalInterprofessionnel desCereales,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaio.de1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
estabelecequeacolocaçãoàvendadoscereaisdetidos
peloorganismodeintervençãoseefectueporconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(^fixaosprocessoseas
condiçõesdecolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de5000toneladasdetrigo
durodetidaspeloorganismodeintervençãofrancês;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêsprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,aumavenueBosquet21,
F-75326ParisCedex07
(télex:OFIBLEA200490F).
Artigo3?
OorganismodeintervençãofrancêscomunicaàComis­
são,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteao
termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,aquan­
tidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L197de26.7.1988,p.16.
OJOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L223de11.8.1987,p.5.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3117/88 DA COMISSÃO

de 10 de Outubro de 1988

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às luvas e semelhantes de malha, da categoria de produtos nº 10 (número de ordem 40.0100), originários do Sri Lanka, beneficiário das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativo ao modo de gestão das preferências pautais generalizadas aplicáveis, para o ano de 1988, aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que, por força do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3783/87, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto, nos Anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 3782/87 do Conselho (2), de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados na coluna 7 dos seus Anexos I ou II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3783/87, a cobrança dos direitos aduaneiros relativos à importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;

Considerando que para as luvas e semelhantes de malha da categoria de produtos nº 10 (número de ordem 40.0100) o tecto é de 770 000 pares; que, em 4 de Outubro de 1988, as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários do Sri Lanka, beneficiário das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação ao Sri Lanka,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 14 de Outubro de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3782/87, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários do Sri Lanka:

1.2.3.4 // // // // // Nº de ordem // Categoria Unidades // Código NC // Designação das mercadorias // // // // // // // // // 40.0100 // 10 (1 000 pares) // 6111 10 10 6111 20 10 6111 30 10 ex 6111 90 00 6116 10 10 6116 10 90 6116 91 00 6116 92 00 6116 93 00 6116 99 00 // Luvas e semelhantes de malha // // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1988.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. 58.

(2) JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. 1.
N?L281/40 TornaiOficialdasComunidades Europeias14.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3153/88DACOMISSÃO
de13deOutubrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3131/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14de
Outubrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
HJOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L203de28.7.1988,p.22.
(<)JOn?L279de12.10.1988,p.17.

14.10.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L281/41
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deOutubrode1988,quefixaosdireitosniveladores
aimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
1701111036,03(')
1701119036,030)
1701121036,03(■)
1701129036,03(')
1701910045,13
1701991045,13
1701999045,13(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92°/o,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento(CEE)n?837/68daComissão.
(*)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento(CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cavelàoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­tizantesoucorantes.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3139/88 DA COMISSÃO

de 12 de Outubro de 1988

que fixa, para a campanha de 1988/1989, para os limões, o nível do limiar de intervenção em Espanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2238/88 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 16ºB,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2285/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988 (3), que fixa, para a campanha de 1988/1989, para os limões, um limiar de intervenção em Espanha,

Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2285/88 estabelece os critérios de fixação do limiar de intervenção para os limões em Espanha; que incumbe à Comissão fixar esse limiar de intervenção aplicando à média da produção destinada ao consumo no estado fresco das cinco últimas campanhas para que existem dados disponíveis, a percentagem definida no nº 1 do referido artigo;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Em aplicação do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2285/88 para a campanha de 1988/1989, o limiar de intervenção para os limões é fixado em 69 590 toneladas.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 1.

(3) JO nº L 201 de 27. 7. 1988, p. 1.
N?L283/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3183/88DACOMISSÃO
de17deOutubrode1988
relativoaospedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeirosdias
deOutubrode1988nosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°574/86daComissão,de28deFevereirode1986,que
determinaasregrasdeexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàstrocascomerciais
(MCT)('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2159/87(2),e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo6?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?606/86daComissão,de28deFevereirode1986,que
determinaasregrasdeexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàstrocascomerciaisdos
produtoslácteosimportadosemEspanhaprovenientesdaComunidadedosDez(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?4024/87(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo3?,
Considerandoque,combasenon?3doartigo6?doRegulamento (CEE)n?574/86,aComissão
recebeu,duranteosdezprimeirosdiasdeOutubrode1988,acomunicaçãodospedidosde
certificadosMCTnosectordoleiteedosprodutoslácteos;queéconvenienteadoptaras
disposiçõesnecessáriasquantoàaceitaçãodosreferidospedidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OspedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeirosdiasdeOutubrode1988
ecomunicados àComissão,serãoaceitesparaasquantidadesqueconstamdospedidosafectados
docoeficienteabaixoindicadonoquerespeitaaosseguintesprodutoseàscategoriasreferidasno
artigo2?doRegulamento (CEE)n?606/86:
CódigoNC Designaçãodasmercadorias Coeficiente
ex0401
ex0403
040500
ex0406Leiteenata,frescos,nãoconcentrados nemaçucarados :
—Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala3litros
—Outros
Manteigaeoutrasmatériasgordasdoleite
Queijos:
—Categoria 1:Emmental,gruyère
—Categoria2:Roquefort
—Categoria3:Queijosdepastasalpicada
—Categoria4:Queijosfundidos
—Categoria5:Parmigianoreggiano,granapadano
—Categoria6:Havarti(60%dematériasgordas)
—Categoria7:Edamembolas,gouda
—Categoria8:Queijosdepastamolecomcuracompleta
provenientesdeleitedevaca
—Categoria9:Cheddar,chester
—Categoria 10:Outros1^00000
1,00000
0,03086
1,00000
0,00215
1,00000
0,00283
0,91418
0,50000
0,12363
0,01697
0,00761
0,18186
(')JOn?L57de1.3.1986,p.1.
OJOn?L202de23.7.1987,p.30.
OJOn?L58de1.3.1986,p.28.
(*)JOn?L378de31.12.1987,p.53.

18.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L283/15
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deOutubrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3206/88 DO CONSELHO

de 17 de Outubro de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 1307/85, que autoriza os Estados-membros a conceder uma ajuda ao consumo de manteiga

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que o regime instituído pelo Regulamento (CEE) nº 1307/85 (1) expira no final da campanha leiteira de 1987/1988; que a suspensão da ajuda poderia provocar, em determinados Estados-membros, um aumento do preço no consumidor, quando a situação do mercado da manteiga continua a caracterizar-se pela existência de excedentes; que, a fim de evitar uma diminuição do consumo de manteiga na sequência de um aumento importante do seu preço, é necessário prorrogar o regime de ajuda previsto pelo Regulamento (CEE) nº 1307/85,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1307/85, os anos « 1987/1988 » são substituídos pelos anos « 1988/1989 ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no início da campanha leiteira de 1988/1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 17 de Outubro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

Y. POTTAKIS

(1) JO nº C 214 de 16. 8. 1988, p. 65.

(2) Parecer emitido em 14 de Outubro de 1988 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) JO nº L 137 de 27. 5. 1985, p. 15.
25.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L291/43
REGULAMENTO (CEE)N?3269/88DACOMISSÃO
de24deOutubrode1988
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordacarne
deavesdecapoeira
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de20deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadopeloRegulamento (CEE)n?3907/87(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo8?,
Considerando que,seemrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamento n?163/
/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,relativoà
fixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàimportação
deprodutosavícolasprovenientesdepaísesterceiros(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1527/73(4);
Considerando queopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõeprovenientesdetodosos
paísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeumou
deváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanormal­mentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelosoutros
paísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundopreço
deofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerandoqueresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
oferta,dosprodutosdosectordacarnedeavesde
capoeira,comexecepçãodasavesáecapoeiraabatidas,
assimcomometadesouquartosdeavesdecapoeira,queé
necessáriofixar,emrelaçãoàsimportaçõesmencionadas
noanexo,montantessuplementares correspondentes aos
númerosindicadosnesseanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2777/75sãofixadosnoanexo,em
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1dõartigo1?
daqueleregulamento emencionadosnesteanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25de
Outubrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L370de30.12.1987,p.14.
(3)JOn?129de28.6.1967,p.2577/67.
(4)JOn?L154de9.6.1973,p.1.

N?L291/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.88
ANEXO
Montantessuplementares aplicáveisaosprodutosdosectordacarnedeavesdecapoeira,
comexcepçãodasavesdecapoeiravivaseabatidas,assimcomodasmetadesouquartosde
avesdecapoeira
(EmECUs/100kg)
CódigoNCDesignação
dasimportações(')Montante
suplementar
02073911
02073921
02073925
02074110
02074141
0207417101
01
01
01
01
017,00
5,00
5,00
7,00
5,00
5,00
(■jOrigem:
01Hungria.