21.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L16/17
REGULAMENTO (CEE)N?144/88DACOMISSÃO
de20deJaneirode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
lamento(CEE)n?4018/87daComissão(9),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?98/88(10);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4018/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3882/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoOe(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoReguArtigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(n)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(12)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(13)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L377de31.12.1987.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L365de24.12.1987,p.13.0JOn?L167de25.7.1972,p.9.
MJOn?L176de1.7.1987,p.30.
f)JOn?L183de3.7.1987,p.14.
MJOn?L183de3.7.1987,p.16.OJOn?L378de31.12.1987,p.27.
(10)JOn?L11de15.1.1988,p.45.
(»)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(12)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(13)JOn?L183de3.7.1987,p.18.

21.1.88 N?L16/18 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55°período
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
0,000
20,5400,000
0,000
20,9760,000
0,000
21,3510,000
0,000
21,7480,000
0,000
22,4250,000
0,000
22,425
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)50,22
55,57
983,26
146,74
176,65
16,305
11,222
30965
1603,6851,26
56,74
1004,23
150,01
180,48
16,670
11,513
31663
1632,2852,17
57,74
1022,25
152,51
183,76
16,977
11,756
32107
1669,7153,23
58,92
1040,60
154,93
.187,23
17,271
12,017
32544
1681,8354,82
60,72
1073,21
160,11
193,21
17,846
12,496
33659
1785,8655,17
61,07
1067,80
160,90
191,19
17,755
12,352
33431
1706,46
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)0,00
3049,560,00
3116,970,00
3142,260,00
3189,390,00
3295,720,00
3261,41
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
3974,180,00
4043,120,00
4103,190,00
4150,990,00
4272,870,00
4190,75

21.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L16/19
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
I Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
\1 2 3 4 5 6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 23,040 23,476 23,851 24,248 24,925 24,925
2.Ajudasfinais:-
a)Sementescolhidasetransformadas
em:\ \
—RFdaAlemanha(DM) '56,18 57,22 58,13 59,19 60,79 61,13
—Holanda(Fl) 62,26 63,42 64,43 65,61 67,41 67,75
—UEBL(FB/Flux) 1103,43 1124,39 1142,41 1160,76 1193,37 1187,96
—França(FF) 165,43 168,70 171,20 173,62 178,80 179,59
—Dinamarca(Dkr) 198,54 202,36 205,64 209,12 215,09 213,08
—Irlanda(£Irl) 18,384 18,748 19,056 19,349 19,924 19,834
—ReinoUnido(£) 12,862 13,153 13,396 13,657 14,136 13,992
—Itália(Lit) 34958 35656 36099 36536 37651 37424
—Grécia(Dr) 1924,53 1953,13 1990,56 2002,68 2106,71 2027,31
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53
—numoutroEstado-membro (Pta)3435,09 3502,50 3527,79 3574,93 3681,25 3646,94
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : l
—emPortugal(Esc) 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31
—numoutroEstado-membro (Esc)4403,50 4472,43 4532,50 4580,30 4702,18 4620,07

21.1.88N?L16/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
5
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros3,440
0,000
31,8093,440
0,000
32,0003,440
0,000
32,3313,440
0,000
32,6633,440
0,000
33,136
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas
em('):
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(PI)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)77,10
85,71
1524,90
230,96
275,30
25,672
18,609
48956
3046,7477,58
86,23
1534,02
232,28
276,92
25,819
18,699
49230
3025,0178,39
87,12
1549,90
234,40
279,80
26,085
18,899
49587
3049,4979,31
88,14
1565,07
236,26
282,68
26,317
19,099
49898
3043,5780,44
89,40
1587,80
239,79
286,82
26,710
19,409
50653
3104,27
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)530,49
3596,13530,49
3624,37530,49
3640,45530,49
3675,75530,49
3748,69
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
6322,05
6139,060,00
6343,55
6159,940,00
6395,22
6210,120,00
6429,58
6243,480,00
6513,22
6324,70
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta) 3539,94 3572,58 3590,86 3627,82 3707,37
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc) 6139,06 6159,94 6210,12 6243,48 6324,70
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,029807.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversão.dasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
I Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
\1 2 3 4 5 6
DM 2,065440 2,060200 2,055200 2,050010 2,050010 2,034870
F1 2,321500 2,317540 2,313610 2,309430 2,309430 2,297040
FB/Flux 43,223100 43,231600 43,232900 43,230000 43,230000 43,234200
FF 6,972460 6,985930 6,998570 7,013800 7,013800 7,055490
Dkr 7,932220 7,948410 7,964170 7,978600 7,978600 8,027700
£Irl 0,778017 0,779152 0,780278 0,781488 0,781488 0,785857
£ 0,693347 0,694779 0,696237 0,697540 0,697540 0,701980
Lit 1518,30 1522,66 1527,27 1532,33 1532,33 1546,52
Dr 163,89900 166,17200 168,19200 170,18500 170,18500 176,19800
Esc 169,79800 171,14100 172,23600 173,50900 173,50900 176,79800
Pta 140,20200 141,05800 141,71100 142,40800 142,40800 144,27200