REGULAMENTO (CEE) No 750/81 DO CONSELHO de 16 de Março de 1981 que altera o Regulamento (CEE) no 2778/75 que determina as regras para o cálculo do direito nivelador e do preço-limite aplicáveis no sector da carne de aves de capoeira, bem como o Regulamento (CEE) no 950/68 relativo à pauta aduaneira comum

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1979 e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 4o e o no 5 do seu artigo 7o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2778/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que determina as regras para o cálculo do direito nivelador e do preço-limite aplicáveis no sector da carne de aves de capoeira (2), a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2299/77 (3), fixou, designadamente para os patos, os gansos e os perus abatidos:

- as quantidades de cereais forrageiros necessários à produção na Comunidade e nos países terceiros de um quilograma de ave da capoeira abatida,

- o montante forfetário que exprime os outros custos de alimentação, bem como os custos gerais de produção e de comercialização de um quilograma de ave de capoeira abatida;

Considerando que, na fixação destes elementos para os perus, não se teve em conta a diversidade de formas de apresentação comercial; que a evolução das trocas faz ressaltar a necessidade de introduzir duas formas de apresentação comercial diferentes; que se torna, portanto, necessário fixar os elementos de cálculo do direito nivelador do preço-limite para estas duas formas de apresentação;

Considerando que, do exame dos dados disponíveis relativos aos rendimentos técnicos e aos custos gerais, resulta que se apuram os elementos de cálculo como se segue:

- coeficiente de transformação, utilizado para o cálculo do direito nivelador:

1: 2,338 Para os perus abatidos, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, forma de apresentação adiante designada «apresentação 80 %»

e

1: 2,562 Para os perus abatidos, depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, forma de apresentação adiante designada «apresentação 73 %»;

- coeficiente de transformação utilizado para o cálculo do preço-limite:

1: 2,275 Para os perus abatidos na apresentação 80 %;

1: 2,493 Para os perus abatidos de apresentação 73 %;

- montante forfetário:

1,1875 ECUs por quilograma para os perus abatidos de apresentação 80 %;

1,3013 ECUs por quilograma para os perus abatidos de apresentação 73 %;

Considerando que, para certas espécies, designadamente os patos, os gansos e os perus, se nota um aumento dos custos gerais não compensado pelo melhoramento das condições de produção e de comercialização; que, por conseguinte, é conveniente adaptar os montantes forfetários para estes produtos;

Considerando que a nomenclatura pautal resultante da aplicação do Regulamento (CEE) no 2777/75 é retomada na pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3000/80 (5);

Considerando que, na oportunidade, cabe também indicar em ECUs os montantes forfetários que no Anexo II do Regulamento (CEE) no 2778/75 ainda vêm expressos em unidades de conta,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Anexo I do Regulamento (CEE) no 2778/75 é substituído pelo Anexo I do presente regulamento.

Artigo 2o

O Annexo II do Regulamento (CEE) no 2778/75 é substituído pelo Anexo II do presente regulamento.

Artigo 3o

A subposição 02.02 A IV da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 é alterado em conformidade com o Anexo III do presente regulamento.

Artigo 4o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 1981.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 16 de Março de 1981.

Pela Comissão

O Presidente

G. BRAKS

(1) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 77.(2) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 84.(3) JO no L 271 de 22. 10. 1977, p. 1.(4) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(5) JO no L 315 de 24. 11. 1980, p. 1.

ANEXO I

"" ID="1" ASSV="2">01.05> ID="2">Aves de capoeira vivas:

A. Pintos:

I. De peru ou de ganso> ID="3">0,830 unidade> ID="4">milho 60 %"> ID="4">cevada 30 %"> ID="4">aveia 10 %"> ID="2">II. De outras aves de capoeira> ID="3">0,392 unidade> ID="4">milho 60 %"> ID="4">cevada 30 %"> ID="4">aveia 30 %"> ID="1" ASSV="11">02.02> ID="2">Aves de capoeira mortas e suas miudezas comestíveis (excluindo os fígados), frescas, refrigeradas ou congeladas:

A. Aves de capoeira não cortadas:

I. Galos, galinhas e frangos

a) Frangos 83 %> ID="3">1,925> ID="4">milho 80 %"> ID="4">cevada 20 %"> ID="2">b) Frangos 70 %> ID="3">2,189> ID="4">milho 80 %"> ID="4">cevada 20 %"> ID="2">c) Frangos 65 %> ID="3">2,385> ID="4">milho 80 %"> ID="4">cevada 20 %"> ID="2">II. Patos:

a) Patos 85 %> ID="3">2,853> ID="4">milho 60 %"> ID="4">cevada 30 %"> ID="4">aveia 10 %"> ID="2">b) Patos 70 %> ID="3">3,464> ID="4">milho 60 %"> ID="4">cevada 30 %"> ID="4">aveia 10 %"> ID="2">c) Patos 63 %> ID="3">3,849> ID="4">milho 10 %"> ID="4">cevada 30 %"> ID="4">aveia 10 %"> ID="2">III. Gansos:

a) Gansos 82 %> ID="3">3,122> ID="4">milho 60 %"> ID="4">cevada 30 %"> ID="4">aveia 10 %"> ID="2">b) Gansos 75 %> ID="3">3,413> ID="4">milho 60 %"> ID="4">cevada 30 %"> ID="4">aveia 10 %"> ID="2">IV. Perus:

a) Perus 80 %> ID="3">2,338> ID="4">milho 60 %"> ID="4">cevada 30 %"> ID="4">aveia 10 %"> ID="2">b) Perus 73 %> ID="3">2,562> ID="4">milho 60 %"> ID="4">cevada 30 %"> ID="4">aveia 10 %"> ID="2">V. Pintadas> ID="3">3,808> ID="4">milho 60 %"> ID="4">cevada 30 %"> ID="4">aveia 10 %">

ANEXO II

"" ID="1" ASSV="6">01.05> ID="2">Aves de capoeira vivas:

A. Pintos:"> ID="2" ASSV="3">I. De peru ou de gansos> ID="3" ASSV="3">0,830 unidade> ID="4">milho 60 %> ID="5" ASSV="3">0,7254"> ID="4">cevada 30 %"> ID="4">aveia 10 %"> ID="2" ASSV="3">II. De outras aves de capoeira> ID="3" ASSV="3">0,392 unidade> ID="4">milho 60 %> ID="5" ASSV="3">0,1751"> ID="4">cevada 30 %"> ID="4">aveia 10 %"> ID="1" ASSV="30">02.02> ID="2">Aves de capoeira mortas e suas miudezas comestíveis (excluindo os fígados), frescas, refrigeradas ou congeladas

A. Aves de capoeira não cortadas:

I. Galos, galinhas e frangos:"> ID="2" ASSV="2">) Frangos 83 %> ID="3" ASSV="2">1,684> ID="4">milho 80 %> ID="5" ASSV="2">0,7337"> ID="4">cevada 20 %"> ID="2" ASSV="2">b) Frangos 70 %> ID="3" ASSV="2">1,915> ID="4">milho 80 %> ID="5" ASSV="2">0,8342"> ID="4">cevada 20 %"> ID="2" ASSV="2">c) Frangos 65 %> ID="3" ASSV="2">2,087> ID="4">milho 80 %> ID="5" ASSV="2">0,9089"> ID="4">cevada 20 %"> ID="2">II. Patos:"> ID="2" ASSV="3">) Patos 85 %> ID="3" ASSV="3">2,647> ID="4">milho 60 %> ID="5" ASSV="3">0,8042"> ID="4">cevada 30 %"> ID="4">aveia 10 %"> ID="2" ASSV="3">b) Patos 70 %> ID="3" ASSV="3">3,214> ID="4">milho 60 %> ID="5" ASSV="3">0,9766"> ID="4">cevada 30 %"> ID="4">aveia 10 %"> ID="2" ASSV="3">c) Patos 63 %> ID="3" ASSV="3">3,571> ID="4">milho 60 %> ID="5" ASSV="3">1,0851"> ID="4">cevada 30 %"> ID="4">aveia 10 %"> ID="2">III. Gansos:"> ID="2" ASSV="3">a) Gansos 82 %> ID="3" ASSV="3">3,049> ID="4">milho 60 %> ID="5" ASSV="3">1,2780"> ID="4">cevada 30 %"> ID="4">aveia 10 %"> ID="2" ASSV="3">b) Gansos 75 %> ID="3" ASSV="3">3,333> ID="4">milho 60 %> ID="5" ASSV="3">1,1555"> ID="4">cevada 30 %"> ID="4">aveia 10 %"> ID="2">IV. Perus:"> ID="2" ASSV="3">a) Perus 80 %> ID="3" ASSV="3">2,275> ID="4">milho 60 %> ID="5" ASSV="3">1,1875"> ID="4">cevada 30 %"> ID="4">aveia 10 %"> ID="2" ASSV="3">b) Perus 73 %> ID="3" ASSV="3">2,493> ID="4">milho 60 %> ID="5" ASSV="3">1,3013"> ID="4">cevada 30 %"> ID="4">aveia 10 %"> ID="2" ASSV="3">V. Pintados:> ID="3" ASSV="3">3,410> ID="4">milho 60 %> ID="5" ASSV="3">1,3729"> ID="4">cevada 30 %"> ID="4">aveia 10 %">

ANEXO III

"" ID="1" ASSV="2">02.02> ID="2">Aves de capoeira mortas e suas miudezas comestíveis (excluindo os fígados) frescas, refrigeradas ou congeladas.

A. Aves de capoeira não cortadas:

IV. Perus:

a) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoçõ, corração, fígado e moela, designados pro «perus 80 %»> ID="3">18 (DN)> ID="4">-"> ID="2">b) Depenados, eviserados, sem cabeça, pescoço, patas, coração, fígado e moela, designados por «perus 73 %»> ID="3">18 (DN)> ID="4">-">