18.1.89 jornalOficialdasComunidades Europeias N?L14/7
REGULAMENTO (CEE)N?96/89DACOMISSÃO
de17deJaneirode1989
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3907/87(2)e,nomeada­
mente,on?2,primeirafrase,doquintoparágrafo,doseu
artigo9?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2777/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2779/75do
Conselho,de29deOutubrode1975(3),estabeleceuas
regrasgeraisrelativasàconcessãoderestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontante;
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedeavesde
capoeiraimplicaafixaçãodarestituiçãoaoníveldeum
montantequepermitaaparticipaçãodaComunidadeno
comérciointernacionaletenhaigualmenteemcontaa
naturezadasexportaçõesdessesprodutosassimcomoa
suaimportâncianomomentoactual;
Considerandoqueasituaçãoactualdomercadoemdeter­
minadospaísesterceiroseaconcorrênciaemdetermi­
nadosdestinostornanecessáriaafixaçãodeumarestitui­
çãodiferenciadaparadeterminadosprodutosdosectorda
carnedeavesdecapoeira;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(5),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiodecadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?634/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,que,considerando
aadesãodePortugal,estabeleceregrasespecíficasdo
regimedasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnede
avesdecapoeiraequealteraoRegulamento (CEE)
n?189/86(%estabeleceoprincípioqueosprodutosdo
sectordacarnedeavesdecapoeiraorigináriosdePortugal
nãodevembeneficiardaconcessãodeumarestituição
comunitária ;
Considerando que,nasequênciadainstauraçãodaNo­
menclatura CombinadapeloRegulamento (CEE)
n?2658/87doConselhoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3174/88(8),a
nomenclaturaaplicávelapartirde1deJaneirode1988às
restituiçõesàexportaçãodosprodutosagrícolasfoiestabe­
lecidapeloRegulamento (CEE)n?3846/87('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3825/88(10);queénecessárioalterarestanomencla­
turaparaadoptarafixaçãodasrestituiçõesàsnecessidades
demercado;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodeCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Alistadosprodutosparacujaexportaçãoéconce­
didaarestituiçãoreferidanoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?2777/75eosmontantesdessarestituiçãosão
fixadosnoAnexoI.Anomenclaturadosprodutosagrí­
colasparaasrestituiçõesàexportaçãoconstantedosector
8doanexodoRegulamento (CEE)n?3846/87alterado,é
alteradaemconformidade comoAnexoII.
2.Aconcessãodasrestituiçõesreferidasnon?1é
excluídarelativamente àsexportaçõescomdestinoa
Portugal,efectuadasapartirde1deMarçode1986.
3.Aconcessãodarestituiçãoreferidanon?1é
excluídarelativamenteaqualquerexportação^deprodutos
origináriosdePortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deJaneiro
de1989.
(>)JOn?L282de1.11.1975,p.77.0JOn?L370de30.12.1987,p.14.
(J)JOn?L282de1.11.1975,p.90.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.0JOn?L153de13.6.1987,p.1.(«)JOn?L60de1.3.1986,p.15.f)JOn?L256de7.9.1987,p.1.
(»)JOn?L298de31.10.1988,p.1.
OJOn?L366de24.12.1987,p.1.
(1#)JOn?L341de12.12.1988,p.1.

N?L14/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.1.89
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

18.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L14/9
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de17deJaneirode1989,queestabeleceasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
Códigodoproduto Destinodasrestituições(')Montantedasrestituições
\ECUs/100unidades
01051100000 01 4,20
01051910000 01 8,40
01051990000 01 4,20
ECUs/100kg
01059100.000 01 21,00
02071011000 01 30,00
02071015000 04 50,00
I 05 37,00
I 06 30,00
02071019100 04 54,00
I 05 41,00
06 30,00
02071019900 01 30,00
02071031000 01 30,00
02071039000 01 30,00
02071051000 01 37,00
02071055000 01 37,00
02071059000 01 37,00
02072110000 04 50,00
f 05 37,00
06 30,00
02072190100 04 54,00
05 41,00
l 06 30,00
02072190900 01 30,00
02072210000 01 30,00
02072290000 01 30,00
02072311000 01 37,00
02072319000 01 37,00
02073911110 01 10,00
02073911190— —
02073911910'— —
02073911990 01 60,00
02073913000 02 42,00
03 33,00
02073915000 01 15,00
02073921000 01 45,00
02073923000 02 55,00
\ 03 43,00
02073925100 02 42,00
I 03 33,00
02073925200 02 42,00
\ 03 33,00
02073925300 02 42,00.
I 03 33,00
02073925900— —
02073931110 01 10,00
02073931190— —
02073931910— —
02073931990 01 60,00
02073933000 01 33,00
02073935000 01 15,00

N?L14/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.1.89
Códigodoproduto Destinodasrestituições(') Montantedasrestituições
I ECUs/100kg
02073941000 01 45,00
02073943000 01 22,00
02073945000 01 43,00
02073947100 01 15,00
02073947900 — —
02073955110 01 10,00
02073955190 — —
02073955910 — —
02073955990 01 60,00
02073957000 01 44,00
02073965000 01 15,00
02073973000 01 45,00
02073977000 01 43,00
02074110110 01 10,00
02074110190 — —
,02074110910— —
02074110990 01 60,00
02074111000 02 42,00
\ 03 33,00
02074121000 01 15,00
02074141000 01 45,00
02074151000 02 55,00
03 43,00
02074171100 02 42,00
03 33,00
02074171200 02 42,00
03 33,00
02074171300 02 42,00
03 33,00
02074171900— —
02074210110 01 10,00
02074210190— —
02074210910— —
02074210990 01 60,00
02074211000 01 33,00
02074221000 01 15,00
02074241000 01 45,00
02074251000 01 22,00
02074259000 01 43,00
02074271100 01 15,00
02074271900—'—
02074315110 01 10,00
02074315190— —
02074315910—
02074315990 01 60,00
02074321000 01 44,00
02074331000 01 15,00
02074353000 01 45,00
02074363000 01 43,00
16023911100 01 23,00
16023911900— —

18.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L14/11
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Egipto,Iraque,ilhasCanárias,Ceuta,Melilha,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,OmãeEmiradosÁrabes
Unidos,
03todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosanteriormente em02,
04Egipto,Iraque,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidoseSingapura,
05ilhasCanárias,CeutaeMelilha,
06todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnospontos04e05.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissãoalterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).
ANEXOII
doregulamentodaComissão,de17deJaneirode1989,queestabeleceasrestituiçõesa
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
CódigoNCDesignaçãodasmercadorias Códigode
produtos
02073925—— Outras:
—Metadesouquartos,semosuropígios 02073925100
—Partesqueincluamumacoxainteiraoupedaçodecoxaeumpedaçode
dorsoquenãoexceda25%dopesototal 02073925200
—Partesquecompreendam osdoisquartostraseirosnãoseparados,comou
semurupígio02073925300
—Outras 02073925900
02074171---UtfaS:
—Metadesouquartos,semosuropígios02074171100
—Partesqueincluamumacoxainteiraoupedaçodecoxaeumpedaçode
dorsoquehãoexceda25%dopesototal02074171200
—Partesquecompreendam osdoisquartostraseirosnãoseparados,comou
semurupígio02074171300
1—Outras 02074171900