03/Fasc.37 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 115
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N?L229/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.8.85
REGULAMENTO (CEE)N?2417/85DACOMISSÃO
de27deAgostode1985
relativoàreduçãodopreçodecompradosvinhosreferidanoartigo14?BdoRegulamento
(CEE)n?337/79paraacampanhade1985/1986
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerandoqueseafiguraindicadotomaremconside­
raçãoparacalcularaajudaemrelaçãoaoprodutoob­
tidopordestilação,bemcomoaquantidadedeálcool
quepodesertomadaacargopeloorganismodeinter­
vençãonoâmbitodadestilaçãoreferidanoartigo41?do
Regulamento (CEE)n?337/79,oslimitesdosteoresal­
coólicosadquiridosidênticosaosconsideradosparao
cálculodospreçosdecompradovinho;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodosVinhos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArttgoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?337/79do
Conselho,de5deFevereirode1979,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadovitivinícola(x),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?798/85(2)e,nomeadamente ,oseuartigo14?B
eoseuartigo65%
Considerando queoartigo14?BdoRegulamento
(CEE)n?337/79prevê,emrelaçãoadeterminadasdesti­
lações,umareduçãodopreçodecompradovinhoapa­
garaoprodutorqueprocedeuaoaumentodoteoralcoó­
licopelaadiçãodesacaroseoudemostodeuvasconcen­
tradoarespeitodoqualtenhasidoapresentadoumpe­
didodeconcessãodeajudaouquetenhabeneficiado
dessaajudanostermosdoartigo14?doreferidoregula­
mento;queestareduçãodeveteremcorçtaosbenefícios
económicosresultantesdesseenriquecimento ;
Considerando quenãoexistemmétodosdeanálisere­
conhecidosoficialmenteparadetectarseumdetermi­
nadolotedevinhofoienriquecidopormeiodequalquer
umaidaspráticasacimareferidas;queé,alémdisso,
muitodifícilestabelecerumarelaçãoentreomeiodeen­
riquecimentopraticadoporcadaprodutoreovinhoen­
tregueparadestilação;que,destemodo,adeterminação
exactadosbenefícioscomerciaisparacadaprodutorsóé
possívelmercêdeumesforçoadministrativo excessivo,
susceptívelderetardaropagamentodasajudasedepôr
emcausaoconjuntodasmedidasdeintervenção;queé,
pois,convenienteaplicarumsistemaforfetárioatodosos
produtoresnostermosdoqualopreçodecomprado
vinhosebaseianoteoralcoólicomédioobtidonormal­
menteemcadazonavitícolaeprovendo-sequeapenas
osprodutoresquenãotenhamprocedidoaoenriqueci­
mentodasuaproduçãopormeiodaadiçãodesacarose
oudemostodeuvasconcentrado ,equebeneficiemda
ajudaprevistanoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?337/79,sejampagosdeacordocomoteornatural
realdovinhoentregueàdestilação,mesmoseforsupe­
rioraomáximofixado;
Considerando que,paracadazona,oteoralcoólicona­
turalpodevariarconsideravelmente deumacampanha
paraoutra;quedestemodoéconvenientefixar,para
cadacampanha,oteroalcoólicomédio;1.Oteoralcoólicoadquiridoaconsiderarparaocál­
culodopreçodovinhoentregueduranteacampanha
vitícolade1985/1986aumadasdestilaçõesreferidasnos
artigos11?,12?A,15?ou41?doRegulamento (CEE)
n?337/79,nãopodeultrapassarosseguinteslimites:
8%volparaosvinhosobtidosdeuvasproduzidasna
zonavitícolaA,
8,5%volparaosvinhosobtidosdeuvasproduzidasna
zonavitícolaB,
10%volparaosvinhosobtidosdeuvasproduzidasna
zonavitícolaCia,
10,5%volparaosvinhosobtidosdeuvasproduzidasna
zonavitícolaCIb,
11%volparaosvinhosobtidosdeuvasproduzidasna
zonavitícolaCII,
11,5%volparaosvinhosobtidosdeuvasproduzidas
naszonasvitícolasCIII.
2.Todavia,oteoralcoólicoaconsiderarparaoscál­
culosreferidosnon?1,éoteoralcoólicoadquiridoreal
paraosvinhosentreguesàdestilaçãopelosprodutores
quecomprovem,peranteasautoridadescompetentesdos
Estados-membros ,queduranteacampanhaemquefoi
produzidoovinhoentregueàdestilaçãonãoprocederam
aoaumentodoteoralcoólicodasuaprodução:oJOn?L54de5.3.1979.p.1.
OJOn?L89de29.3.1985,p.1.

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—nempelaadiçãodemostodeuvasconcentradooude
mostodeuvasconcentradorectificadoemrelaçãoao
quálumpedidodeconcessãodeajudareferidono
artigo14?doRegulamento (CEE)n?337/79tenha
sidointroduzidooutenhabeneficiadodessaajuda,
—nempelaadiçãodesacarose.non?1doartigo1?edividindo-seoresultadodamulti­
plicaçãopeloteoralcoólicodoprodutoentregue.
3.Casoaentregadevinhoàdestilaçãoobrigatóriare­
feridanoartigo41?doRegulamento (CEE)n?337/79
sejaefectuadaporumprodutorquenãosejaaqueleque
estásujeitoàobrigação,asdisposiçõesconstantesdos
n?sle2referem-seaovinhodoprodutorqueefectuaa
entrega.Artigo2?
Artigo3?
OsEstados-membros tomamtodasasmedidasnecessá­
riasparacontrolaraexactidãodosfactoseorespeito
dasdisposiçõesreferidasnoartigo1?
OsEstados-membros informação,semdemora,aComis­
sãodestasmedidas.1.Aajudaaconcederaodestiladoremrelaçãoaos
produtosdestiladosatítulodeumadasdestilaçõesrefe­
ridasnon?1doartigo1?écalculadacombasenoteor
alcoólicodoprodutoobtidopordestilação,diminuídode
umafraccãocorrespondente àdiferençaentreoteoral­
coólicoadquiridodovinhoentregueeoslimitesreferi­
dosnon?1doartigo1?
2.Aquantidademáximadeprodutoquepodeserto­
madaacargopeloorganismodeintervençãonostermos
dodispostonoartigo41?doRegulamento (CEE)
n?337/79éobtidomultiplicando-seaquantidadetotal
devinhoentreguepelolimitedoteoralcoólicoreferidoArtigo4°
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetem­
brode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávela
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem27deAgostode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vtce-Presidente