286 JornalOficialdasComunidades Europeias 12/Fasc.04
385D0200
25.3.85 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L83/23
DECISÃODOCONSELHO
de12deMarçode1985
queadoptaumprogramaplurianualdeinvestigaçãoedeformaçãoparaaComunidadeEuropeia
deEnergiaAtómicanodomíniodaprotecçãocontraradiações(1985-1989)
(85/200/Euratom)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queoComitédaInvestigaçãoCientífica
eTécnicaemitiuoseuparecer,
DECIDE :
ArtigoIo.
Éaprovadoumprogramadeinvestigaçãoedeforma­
çãonodomíniodaprotecçãocontraradiações,tal
comoédefinidoemanexo,porumperíododecinco
anosapartirde1deJaneirode1985.
Artigo2o.
Omontanteconsiderandonecessárioparaaexecução
doprogramaeleva-sea58milhõesdeECUs,incluindo
asdespesasreferentesaumefectivodecinquentaesete
agentes.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadaEnergiaAtómicae,nomeadamente ,oseu
artigo7?,
TendoemcontaapropostadaComissão,apresentada
apósconsultadoComitéCientíficoeTécnico,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu('),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(2),
Considerando queaestratégiageraldeinvestigação e
desenvolvimento daComissão,quepresideaopro­
grama-quadro sobreasactividadescientíficasetécni­
casdaComunidade ,põeemevidênciaanecessidade
deumprogramadeprotecçãocontraradiações;
Considerando queaprotecçãodoHomenedoseu
ambiente,quefazparteintegrantedoobjectivodeme­
lhoriadascondiçõesdevidaedetrabalhoequeéuma
condiçãobásicaparaumaproduçãodeenergiasegura,
impõeareformulaçãodoprogramadeprotecçãocon­
traradiaçõesemcurso(1980-1984),paraoperíodode
1985-1989 ;
Considerando queédointeressedaComunidadecom­
pletar,ampliareaprofundarosconhecimentos necessá­
riosaoestudoobjectivodosefeitosdasradiaçõesioni­
zantes,àavaliaçãodosseusriscoseaodesenvolvi­
mentodosmétodosdecontroloedereduçãodos
efeitosnoviçosdasradiações,afimdeasseguraruma
protecçãoadequadadopúblico,dostrabalhadores edo
ambiente;
Considerando queumacolaboraçãocientífica,uma
trocadeinformações eamobilidadeouointercâmbio
deinvestigadores anívelcomunitárioconstituemimpe­
rativosemmatériadeprotecçãocontraradiações;
Considerando queainvestigaçãoreferidanapresente
decisãoconstituiummeioapropriadoparaprosseguir
estaacçãoequeé,portanto,dointeressecomumado­
ptarumprogramaplurianualnodomíniodaprotecção
contraradiações ;Artigo3o.
Nodecursodosegundoano,oprogramaserárevisto.O
resultadodestarevisãoserásubmetidoaoConselhoe
aoParlamentoEuropeu.Estarevisãopodelevara
Comissãoaapresentarumapropostaderevisãodo
programasegundoprocessosadequados .
Artigo4o.
AComissãoasseguraaexecuçãodoprogramaeé
assistidapeloComitéConsultivoemMatériadeGes­
tãoedeCoordenação (CGC)«Protecçãocontraradia­
ções»,criadopelaDecisão84/338/Euratom,CECA,
CEE(3).
FeitoemBruxelasem12deMarçode1985.
PeloConselho
OPresidente
F.M.PANDOLFI
(')JOn1:C46de20.2.1984,p.106.0JOnVC23de30.1.1984,p.12. OJOn?L177de4.7.1984,p.25.

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ANEXO
PROGRAMADEPROTECÇÃO CONTRARADIAÇÕES (1985-1989)
1.Oobjectivodoprogramaémelhorarascondiçõesdevidanoplanodasegurançadotrabalhoeda
protecçãodoHomemedoseuambiente,bemcomogarantirumaproduçãoseguradeenergia
atravésdacisãoe,posteriormente ,atravésdafusãonuclear.Oprogrammapretende,graçasaum
esforçoeuropeudecooperação :
—examinareavaliarosproblemasdeprotecçãocontraradiaçõesafimdeosabordardeforma
científica,
—melhorarosmétodosnecessáriosàprotecçãodostrabalhadores edapopulação,actualizando
asbasescientíficasparaoestabelecimento dasnormasadequadaseprosseguindo odesenvol­
vimentodetécnicasdeformaaimpedirealimitarosefeitosnocivosdasradiações,
—fornecerosmétodosquepermitamcontrolarasconsequências dasradiaçõesacidentais,
—avaliarosriscosdasradiaçõesecompará-loscomoutrosriscosdasociedademoderna,
—fornecerdadospertinenteseactuaisparaatomadadedecisões.
2.Oprogramacobriráosdomíniosdeinvestigaçãoseguintes :
—adosimetriadasradiaçõesesuainterpretação ,
—ocomportamento eocontrolodosradionuclídeos noambiente,
—osefeitosnãoestocásticosdasradiaçõesionizantes,
—osefeitoscancerígenosdasradiações,
—osefeitosgenéticosdasradiaçõesionizantes,
—aavaliaçãodosriscosdeirradiaçãoeaoptimizaçãodaprotecção .
Oprogramaserárealizadoprincipalmente pormeiodecontratosdeinvestigaçãoe,numapequena
parte,pelogrupo«Biologia»daComissãoinstaladoemIspra.AComissãoencorajaráamobilidade
dosinvestigadores afimdeoptimizarotrabalhodeinvestigaçãodosLaboratóriossobcontrato.