N?L363/112 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.94
REGULAMENTO (CE)N?3375/94DOCONSELHO
de20deDezembrode1994
quereparteentreosEstados-membros ,paraoanode1995,asquotasdecapturaparaosnavios
quepescamnaságuasdaPolóniaedaRússia
OCONSELHO DAUNIÃOEUROPEIA ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuro­
peia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3760/92doCon­
selho,de20deDezembrode1992,queinstituiumregime
comunitáriodapescaedaaquicultura(}),e,nomeadamente ,
on?4deseuartigo8?,
TendoemcontaapropostadaComissão,Considerandoque,paragarantirumagestãoeficazdaspos­
sibilidadesdecapturadisponíveisnaságuasdaPolóniaeda
FederaçãodaRússia,éconvenientereparti-lasentreosEsta­
dos-membrosatravésdequotas,emconformidadecomo
artigo8?doRegulamento(CEE)n?3760/92;
Considerandoqueasactividadesdepescaabrangidaspelo
presenteregulamentoestãosubmetidasàsmedidasdecon­
trolopertinentesprevistaspeloRegulamento (CEE)n?
2847/93doConselho,de12deOutubrode1993,queinstitui
umregimedecontroloaplicávelàpolíticacomumdaspes­
cas(2),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
De1deJaneiroa31deDezembrode1995,osnaviosarvo­
randopavilhãodeumEstado-membro sãoautorizadosarea­
lizarcapturas:
—emáguassobjurisdiçãodaPolónia,emmatériade
pesca,dentrodoslimitesquantitativosfixadosnoane­
xoI,
—emáguassobjurisdiçãodaFederaçãodaRússia,em
matériadepesca,dentrodoslimitesquantitativosfixa­
dosnoanexon.Considerandoque,nostermosdosartigos96?e124?do
ActodeAdesãode1994,osacordosdepescacelebradospela
RepúblicadaFinlândiaeepeloReinodaSuéciacomospaí­
sesterceirosserãogeridospelaComunidade ;
Considerandoque,nostermosdoprocedimentoprevistono
Acordodepesca,de1deFevereirode1978,oReinodaSué­
ciaeaRepúblicadaPolóniarealizaramconsultasarespeito
dosdireitosdepescarecíprocospara1995;
Considerandoque,nostermosdoprocedimentoprevistono
Acordodepesca,de11deDezembrode1992,oReinoda
SuéciaeaFederaçãodaRússiarealizamconsultasarespeito
dosdireitosdepescarecíprocospara1995;
Considerando que,duranteessasconsultas,asdelegações
acordaramemrecomendaràssuasrespectivasautoridadesa
fixaçãodecertasquotasdecapturapara1995,emrelaçãoaos
naviosdaoutraparte;
Considerandoquedevemsertomadasasmedidasnecessá­
riasparadarseguimento,em1995,aoresultadodasconsultas
realizadascomaPolóniaeaFederaçãodaRússia;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigor,paracadanovoEsta­
do-membro,nadatadaadesão.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-nlembros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1994.
PeloConselho
OPresidente
J.BORCHERT
(i)JOn?L389de31.12.1992,p.1. (2)JOn?L261de20.10.1993,p.1.

31.12.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L363/113
ANEXOI
RepartiçãodasquotasdecapturadaComunidadenaságuasdaPolóniaparaoanode1995
(Pesofrescoarredondado,emtoneladas;paraosalmão:númerodepeixes)
Espécies DivisiãoCIEMQuotasdecapturasda
ComunidadeQuotasatribuídasaos
Estados-membros
Arenque DId 1000 Suécia 1000
Salmão Id 1500(0Suécia 1500(0
Espadilha IIId 15000 Suécia 15000
(')Númerodepeixes.
ANEXOII
RepartiçãodasquotasdecapturadaComunidadenaságuasdaRússiaparaoanode1995
(Pesofrescoarredondado,emtoneladas;paraosalmão:númerodepeixes)
Espécies DivisiãoCIEMQuotasdecapturasda
ComunidadeQuotasatribuídasaos
Estados-membros
Bacalhau md 550 Suécia 550
Salmão Id 1000(*)Suécia 1000(0
Espadilha IDd 3000 Suécia 3000
(')Númerodepeixes.