APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2007

(2007/524/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente n.o 7 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37.o e 38.o,

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007, tal como definitivamente aprovado em 14 de Dezembro de 2006 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 4/2007 da União Europeia para o exercício de 2007, apresentado pela Comissão em 13 de Abril de 2007,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2007, estabelecido pelo Conselho em 14 de Maio de 2007,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 7 de Junho de 2007,

Constatando que o processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está concluído,

DECLARA:

Artigo único

O orçamento rectificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2007 está definitivamente aprovado.

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

(2) JO L 77 de 16.3.2007, p. 1.

(3) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 3 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2007, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento 2007 (1) Orçamento 2006 (2) Variação (%) 1. Crescimento sustentável 44 837 060 205 35 865 973 075 +25,01 2. Preservação e gestão dos recursos naturais 54 718 545 736 54 579 470 941 +0,25 3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça 1 201 955 766 1 162 155 453 +3,42 4. A UE enquanto parceiro mundial 7 352 746 732 8 093 291 458 –9,15 5. Administração 6 942 264 030 6 604 078 362 +5,12 6. Compensações 444 646 152 1 073 500 332 –58,58 Despesas totais (3) 115 497 218 621 107 378 469 621 +7,56





RECEITAS

Descrição Orçamento 2007 (4) Orçamento 2006 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 209 273 561 2 349 189 094 –48,52 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 1 847 631 711 2 410 079 591 –23,34 Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) p.m. p.m. Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) p.m. 92 730 000 Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. 1 516 079 442 Total das receitas dos títulos 3 a 9 3 056 905 272 6 368 078 127 –52,00 Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) 17 307 700 000 14 888 900 000 +16,25 Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 17 827 409 252 17 200 276 121 +3,65 Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4) 77 305 204 097 68 921 215 373 +12,16 Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6) 112 440 313 349 101 010 391 494 +11,32 Despesas totais (7) 115 497 218 621 107 378 469 621 +7,56





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (4) (5) (6) (7) Bélgica 1 377 090 000 3 254 093 000 50 1 627 046 500 1 377 090 000 Bulgária 133 630 000 250 734 000 50 125 367 000 125 367 000 Bulgária República Checa 670 499 000 1 101 606 000 50 550 803 000 550 803 000 República Checa Dinamarca 891 726 000 2 259 663 000 50 1 129 831 500 891 726 000 Alemanha 9 919 942 000 23 148 221 000 50 11 574 110 500 9 919 942 000 Estónia 69 946 000 124 726 000 50 62 363 000 62 363 000 Estónia Grécia 1 134 499 000 2 032 580 000 50 1 016 290 000 1 016 290 000 Grécia Espanha 6 192 350 000 10 078 570 000 50 5 039 285 000 5 039 285 000 Espanha França 8 907 804 000 18 438 795 000 50 9 219 397 500 8 907 804 000 Irlanda 915 297 000 1 563 390 000 50 781 695 000 781 695 000 Irlanda Itália 5 792 627 000 14 678 365 000 50 7 339 182 500 5 792 627 000 Chipre 117 035 000 147 960 000 50 73 980 000 73 980 000 Chipre Letónia 76 233 000 166 638 000 50 83 319 000 76 233 000 Lituânia 101 663 000 244 476 000 50 122 238 000 101 663 000 Luxemburgo 151 455 000 260 122 000 50 130 061 000 130 061 000 Luxemburgo Hungria 385 117 000 878 113 000 50 439 056 500 385 117 000 Malta 38 849 000 48 143 000 50 24 071 500 24 071 500 Malta Países Baixos 2 559 999 000 5 346 690 000 50 2 673 345 000 2 559 999 000 Áustria 1 142 499 000 2 624 363 000 50 1 312 181 500 1 142 499 000 Polónia 1 273 783 000 2 639 229 000 50 1 319 614 500 1 273 783 000 Portugal 949 154 000 1 544 415 000 50 772 207 500 772 207 500 Portugal Roménia 384 105 000 1 028 555 000 50 514 277 500 384 105 000 Eslovénia 159 684 000 304 908 000 50 152 454 000 152 454 000 Eslovénia Eslováquia 170 762 000 454 120 000 50 227 060 000 170 762 000 Finlândia 737 236 000 1 688 352 000 50 844 176 000 737 236 000 Suécia 1 330 523 000 3 120 578 000 50 1 560 289 000 1 330 523 000 Reino Unido 9 693 423 000 19 514 935 000 50 9 757 467 500 9 693 423 000 Total 55 276 930 000 116 942 340 000 58 471 170 000 53 473 109 000





Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2007. B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n. o 4, alínea b), do artigo 2. o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]: 1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal. Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha: Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido Exemplo quantificado: Alemanha Contribuição IVA teórica da Alemanha = 9 919 942 000 / (53 473 109 000 – 9 693 423 000) × 1/4 × 5 251 202 631 = 297 464 591 2. Cálculo da taxa congelada Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)] Taxa congelada = 5 251 202 631 – (297 464 591 + 76 765 475 + 34 259 575 + 39 897 761)] / [53 473 109 000 – (9 693 423 000 + 9 919 942 000 + 2 559 999 000 + 1 142 499 000 + 1 330 523 000)] Taxa congelada = 0,166609823430018 % Taxa uniforme: 0,5 % – 0,166609823430018 % = 0,333390176569982 %





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estados-Membros 1 % da base «IVA» nivelada Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (1) (2) (3) (4) = (1) × (3) Bélgica 1 377 090 000 0,50 0,333390177 459 108 278 Bulgária 125 367 000 0,50 0,333390177 41 796 126 República Checa 550 803 000 0,50 0,333390177 183 632 309 Dinamarca 891 726 000 0,50 0,333390177 297 292 689 Alemanha 9 919 942 000 0,50 0,333390177 3 307 211 215 Estónia 62 363 000 0,50 0,333390177 20 791 212 Grécia 1 016 290 000 0,50 0,333390177 338 821 103 Espanha 5 039 285 000 0,50 0,333390177 1 680 048 116 França 8 907 804 000 0,50 0,333390177 2 969 774 348 Irlanda 781 695 000 0,50 0,333390177 260 609 434 Itália 5 792 627 000 0,50 0,333390177 1 931 204 938 Chipre 73 980 000 0,50 0,333390177 24 664 205 Letónia 76 233 000 0,50 0,333390177 25 415 333 Lituânia 101 663 000 0,50 0,333390177 33 893 446 Luxemburgo 130 061 000 0,50 0,333390177 43 361 060 Hungria 385 117 000 0,50 0,333390177 128 394 225 Malta 24 071 500 0,50 0,333390177 8 025 202 Países Baixos 2 559 999 000 0,50 0,333390177 853 478 519 Áustria 1 142 499 000 0,50 0,333390177 380 897 943 Polónia 1 273 783 000 0,50 0,333390177 424 666 739 Portugal 772 207 500 0,50 0,333390177 257 446 395 Roménia 384 105 000 0,50 0,333390177 128 056 834 Eslovénia 152 454 000 0,50 0,333390177 50 826 666 Eslováquia 170 762 000 0,50 0,333390177 56 930 373 Finlândia 737 236 000 0,50 0,333390177 245 787 240 Suécia 1 330 523 000 0,50 0,333390177 443 583 298 Reino Unido 9 693 423 000 0,50 0,333390177 3 231 692 006 Total 53 473 109 000 17 827 409 252





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.o 1 artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 3 254 093 000 2 151 131 263 Bulgária 250 734 000 165 748 719 República Checa 1 101 606 000 728 221 076 Dinamarca 2 259 663 000 1 493 759 313 Alemanha 23 148 221 000 15 302 224 573 Estónia 124 726 000 82 450 624 Grécia 2 032 580 000 1 343 645 182 Espanha 10 078 570 000 6 662 479 226 França 18 438 795 000 12 189 039 579 Irlanda 1 563 390 000 1 033 485 246 Itália 14 678 365 000 9 703 192 207 Chipre 147 960 000 97 809 553 Letónia 166 638 000 0,6610540 (9) 110 156 720 Lituânia 244 476 000 161 611 843 Luxemburgo 260 122 000 171 954 694 Hungria 878 113 000 580 480 130 Malta 48 143 000 31 825 124 Países Baixos 5 346 690 000 3 534 450 924 Áustria 2 624 363 000 1 734 845 714 Polónia 2 639 229 000 1 744 672 943 Portugal 1 544 415 000 1 020 941 746 Roménia 1 028 555 000 679 930 419 Eslovénia 304 908 000 201 560 659 Eslováquia 454 120 000 300 197 852 Finlândia 1 688 352 000 1 116 091 879 Suécia 3 120 578 000 2 062 870 635 Reino Unido 19 514 935 000 12 900 426 254 Total 116 942 340 000 77 305 204 097





QUADRO 4

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2006 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (10)(%) Montante 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas 17,5894 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão 8,6985 3. (1) – (2) 8,8909 4. Despesas repartidas totais 100 442 931 519 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11) 1 815 757 317 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) 98 627 174 202 7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 5 787 446 312 8. Vantagem do Reino Unido (12) 528 700 814 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) 5 258 745 498 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) 7 542 868 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 5 251 202 631





QUADRO 5

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de –5 251 202 631 euros (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2) Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correcção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,78 3,34 5,15 1,36 4,70 246 671 369 Bulgária 0,21 0,26 0,40 0,10 0,36 19 006 494 República Checa 0,94 1,13 1,74 0,46 1,59 83 505 499 Dinamarca 1,93 2,32 3,58 0,94 3,26 171 290 177 Alemanha 19,79 23,76 0,00 –17,82 0,00 5,94 311 914 289 Estónia 0,11 0,13 0,20 0,05 0,18 9 454 657 Grécia 1,74 2,09 3,22 0,85 2,93 154 076 510 Espanha 8,62 10,34 15,95 4,20 14,55 763 990 047 França 15,77 18,93 29,18 7,69 26,62 1 397 723 670 Irlanda 1,34 1,60 2,47 0,65 2,26 118 510 304 Itália 12,55 15,07 23,23 6,12 21,19 1 112 670 226 Chipre 0,13 0,15 0,23 0,06 0,21 11 215 874 Letónia 0,14 0,17 0,26 0,07 0,24 12 631 730 Lituânia 0,21 0,25 0,39 0,10 0,35 18 532 116 Luxemburgo 0,22 0,27 0,41 0,11 0,38 19 718 136 Hungria 0,75 0,90 1,39 0,37 1,27 66 563 966 Malta 0,04 0,05 0,08 0,02 0,07 3 649 404 Países Baixos 4,57 5,49 0,00 –4,12 0,00 1,37 72 044 802 Áustria 2,24 2,69 0,00 –2,02 0,00 0,67 35 362 386 Polónia 2,26 2,71 4,18 1,10 3,81 200 062 577 Portugal 1,32 1,59 2,44 0,64 2,23 117 071 935 Roménia 0,88 1,06 1,63 0,43 1,48 77 967 984 Eslovénia 0,26 0,31 0,48 0,13 0,44 23 113 068 Eslováquia 0,39 0,47 0,72 0,19 0,66 34 423 848 Finlândia 1,44 1,73 2,67 0,70 2,44 127 982 851 Suécia 2,67 3,20 0,00 –2,40 0,00 0,80 42 048 712 Reino Unido 16,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –26,36 26,36 100,00 5 251 202 631

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (14) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios IVA e RNB, incluindo os pagamentos da correcção RU Total recursos próprios (15) Direitos agrícolas líquidos (75 %) Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) p.m. Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) Recursos próprios provenientes do IVA Recursos próprios provenientes do PNB Correcção do Reino Unido Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) (5) (6) (7) (8) (9) = (6) + (7) + (8) (10) (11) = (4) + (9) Bélgica 13 200 000 30 500 000 1 546 300 000 1 590 000 000 530 000 000 459 108 278 2 151 131 263 246 671 369 2 856 910 910 3,00 4 446 910 910 Bulgária 8 600 000 0 83 500 000 92 100 000 30 700 000 41 796 126 165 748 719 19 006 494 226 551 339 0,24 318 651 339 República Checa 6 700 000 10 200 000 187 200 000 204 100 000 68 033 333 183 632 309 728 221 076 83 505 499 995 358 884 1,05 1 199 458 884 Dinamarca 38 600 000 15 000 000 293 100 000 346 700 000 115 566 667 297 292 689 1 493 759 313 171 290 177 1 962 342 179 2,06 2 309 042 179 Alemanha 239 500 000 114 600 000 2 820 400 000 3 174 500 000 1 058 166 663 3 307 211 215 15 302 224 573 311 914 289 18 921 350 077 19,89 22 095 850 077 Estónia 800 000 0 23 100 000 23 900 000 7 966 667 20 791 212 82 450 624 9 454 657 112 696 493 0,12 136 596 493 Grécia 10 000 000 5 800 000 220 300 000 236 100 000 78 700 000 338 821 103 1 343 645 182 154 076 510 1 836 542 795 1,93 2 072 642 795 Espanha 69 400 000 9 100 000 1 484 600 000 1 563 100 000 521 033 333 1 680 048 116 6 662 479 226 763 990 047 9 106 517 389 9,57 10 669 617 389 França 112 800 000 160 000 000 1 217 800 000 1 490 600 000 496 866 667 2 969 774 348 12 189 039 579 1 397 723 670 16 556 537 597 17,40 18 047 137 597 Irlanda 500 000 5 000 000 233 200 000 238 700 000 79 566 667 260 609 434 1 033 485 246 118 510 304 1 412 604 984 1,48 1 651 304 984 Itália 108 700 000 12 400 000 1 503 200 000 1 624 300 000 541 433 333 1 931 204 938 9 703 192 207 1 112 670 226 12 747 067 371 13,40 14 371 367 371 Chipre 5 500 000 0 37 100 000 42 600 000 14 200 000 24 664 205 97 809 553 11 215 874 133 689 632 0,14 176 289 632 Letónia 1 400 000 4 300 000 31 900 000 37 600 000 12 533 333 25 415 333 110 156 720 12 631 730 148 203 783 0,16 185 803 783 Lituânia 2 400 000 4 100 000 46 300 000 52 800 000 17 600 000 33 893 446 161 611 843 18 532 116 214 037 405 0,22 266 837 405 Luxemburgo 400 000 0 18 700 000 19 100 000 6 366 667 43 361 060 171 954 694 19 718 136 235 033 890 0,25 254 133 890 Hungria 4 900 000 6 200 000 128 500 000 139 600 000 46 533 333 128 394 225 580 480 130 66 563 966 775 438 321 0,82 915 038 321 Malta 1 800 000 0 11 400 000 13 200 000 4 400 000 8 025 202 31 825 124 3 649 404 43 499 730 0,05 56 699 730 Países Baixos 272 300 000 31 700 000 1 530 200 000 1 834 200 000 611 400 000 853 478 519 3 534 450 924 72 044 802 4 459 974 245 4,69 6 294 174 245 Áustria 4 900 000 9 500 000 183 800 000 198 200 000 66 066 667 380 897 943 1 734 845 714 35 362 386 2 151 106 043 2,26 2 349 306 043 Polónia 41 300 000 48 300 000 246 500 000 336 100 000 112 033 334 424 666 739 1 744 672 943 200 062 577 2 369 402 259 2,49 2 705 502 259 Portugal 20 900 000 4 400 000 107 200 000 132 500 000 44 166 667 257 446 395 1 020 941 746 117 071 935 1 395 460 076 1,47 1 527 960 076 Roménia 23 300 000 0 142 400 000 165 700 000 55 233 334 128 056 834 679 930 419 77 967 984 885 955 237 0,93 1 051 655 237 Eslovénia 100 000 4 200 000 36 400 000 40 700 000 13 566 667 50 826 666 201 560 659 23 113 068 275 500 393 0,29 316 200 393 Eslováquia 1 400 000 5 200 000 55 700 000 62 300 000 20 766 667 56 930 373 300 197 852 34 423 848 391 552 073 0,41 453 852 073 Finlândia 6 900 000 4 800 000 131 500 000 143 200 000 47 733 333 245 787 240 1 116 091 879 127 982 851 1 489 861 970 1,57 1 633 061 970 Suécia 18 300 000 8 900 000 397 800 000 425 000 000 141 666 667 443 583 298 2 062 870 635 42 048 712 2 548 502 645 2,68 2 973 502 645 Reino Unido 472 100 000 38 900 000 2 569 800 000 3 080 800 000 1 026 933 334 3 231 692 006 12 900 426 254 –5 251 202 631 10 880 915 629 11,44 13 961 715 629 Total 1 486 700 000 533 100 000 15 287 900 000 17 307 700 000 5 769 233 333 17 827 409 252 77 305 204 097 0 95 132 613 349 100,00 112 440 313 349

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 1 0 DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEA A) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] 1 486 700 000 1 486 700 000 1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ALÍNEA A) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] 533 100 000 533 100 000 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 15 287 900 000 15 287 900 000 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 17 827 409 252 17 827 409 252 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O E NO ARTIGO 6.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 79 152 835 808 –1 847 631 711 77 305 204 097 1 5 CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS 0 0 Título 1 — Total 114 287 945 060 –1 847 631 711 112 440 313 349

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O E NO ARTIGO 6.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 1 4 0 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 79 152 835 808 –1 847 631 711 77 305 204 097 1 4 0 2 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos — — 1 4 0 3 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência — — Artigo 1 4 0 — Subtotal 79 152 835 808 –1 847 631 711 77 305 204 097 Capítulo 1 4 — Total 79 152 835 808 –1 847 631 711 77 305 204 097

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 79 152 835 808 –1 847 631 711 77 305 204 097

Observações

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o presente exercício financeiro é de 0,6611 %.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante Bélgica 2 202 544 339 –51 413 076 2 151 131 263 Bulgária 169 710 193 –3 961 474 165 748 719 República Checa 745 625 911 –17 404 835 728 221 076 Dinamarca 1 529 460 881 –35 701 568 1 493 759 313 Alemanha 15 667 955 129 – 365 730 556 15 302 224 573 Estónia 84 421 234 –1 970 610 82 450 624 Grécia 1 375 758 951 –32 113 769 1 343 645 182 Espanha 6 821 715 697 – 159 236 471 6 662 479 226 França 12 480 363 512 – 291 323 933 12 189 039 579 Irlanda 1 058 186 043 –24 700 797 1 033 485 246 Itália 9 935 103 187 – 231 910 980 9 703 192 207 Chipre 100 147 249 –2 337 696 97 809 553 Letónia 112 789 519 –2 632 799 110 156 720 Lituânia 165 474 444 –3 862 601 161 611 843 Luxemburgo 176 064 494 –4 109 800 171 954 694 Hungria 594 353 885 –13 873 755 580 480 130 Malta 32 585 760 – 760 636 31 825 124 Países Baixos 3 618 926 008 –84 475 084 3 534 450 924 Áustria 1 776 309 364 –41 463 650 1 734 845 714 Polónia 1 786 371 469 –41 698 526 1 744 672 943 Portugal 1 045 342 747 –24 401 001 1 020 941 746 Roménia 696 181 084 –16 250 665 679 930 419 Eslovénia 206 378 057 –4 817 398 201 560 659 Eslováquia 307 372 726 –7 174 874 300 197 852 Finlândia 1 142 767 014 –26 675 135 1 116 091 879 Suécia 2 112 174 240 –49 303 605 2 062 870 635 Reino Unido 13 208 752 671 – 308 326 417 12 900 426 254 Total do número 1 4 0 0 79 152 835 808 –1 847 631 711 77 305 204 097

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 3 0 EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR p.m. 1 847 631 711 1 847 631 711 3 1 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N. OS 4, 6 E 9 DO ARTIGO 10.O DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000 p.m. p.m. 3 2 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N. OS 7, 8 E 9 DO ARTIGO 10.O DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000 p.m. p.m. 3 3 RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS p.m. p.m. 3 4 AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA p.m. p.m. 3 5 RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO p.m. p.m. 3 6 RESULTADO DO CÁLCULO INTERMÉDIO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO p.m. p.m. Título 3 — Total p.m. 1 847 631 711 1 847 631 711

CAPÍTULO 3 0 —

EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 3 0 EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior p.m. 1 847 631 711 1 847 631 711 Artigo 3 0 0 — Subtotal p.m. 1 847 631 711 1 847 631 711 3 0 1 Excedente de recursos próprios provenientes de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia p.m. p.m. Artigo 3 0 1 — Subtotal p.m. p.m. 3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas p.m. p.m. Artigo 3 0 2 — Subtotal p.m. p.m. Capítulo 3 0 — Total p.m. 1 847 631 711 1 847 631 711

3 0 0

Excedente disponível do exercício anterior

Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante p.m. 1 847 631 711 1 847 631 711

Observações

Nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou enquanto despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta rectificativa apresentada em conformidade com o artigo 34.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas em conformidade com os princípios referidos no artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento rectificativo.

É inscrito um défice na rubrica 27 02 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2000/597/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o artigo 7.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1), nomeadamente o artigo 15.o

(1) Inclui os OR n.o 1 a n.o 3/2007.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2006 (JO L 78 de 15.3.2006, p. 1) mais os dos orçamentos rectificativos n.o 1 a n.o 6/2006.

(3) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Inclui os OR n.o 1 a n.o 3/2007.

(5) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2006 (JO L 78 de 15.3.2006, p. 1) mais os dos orçamentos rectificativos n.o 1 a n.o 6/2006.

(6) Os recursos próprios para o orçamento de 2007 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 136.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios, de 19 de Maio de 2006.

(7) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (77 305 204 097) / (116 942 340 000) = 0,661054021126993 %.

(10) Percentagens arredondadas.

(11) O montante das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde a pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004) ao abrigo das dotações de 2003 ajustadas mediante a aplicação do deflator PIB para 2004 e 2005. Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o alargamento.

(12) A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais; (112 440 313 349 + 3 056 905 272= 115 497 218 621 = 115 497 218 621).

(15) Total dos recursos próprios como percentagem do RNB: (112 440 313 349) / (11 694 234 000 000) = 0,96 %; limite máximo dos recursos próprios como percentagem do RNB: 1,24 %.