ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
23.4.96 PTI JornalOhcialdasComunidades Europeias W.L1UU/1/
DECISÃODACOMISSÃO
de15deAbrilde1996
relativaàsuspensãodascomprasdemanteigaemdeterminados
Estados-membros
(Apenasfazemféostextosnaslínguasalemã,dinamarquesa ,grega,francesa,italiana,
inglesa,neerlandesa ,portuguesa ,finlandesaesueca)
[96/271/CE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2931/95(2),e,nomeada­
mente,on?1,primeiroparágrafo,eon?3doseuartigo
7?A,
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?777/87doConselho(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiae
daSuécia,foramdefinidasascondiçõesemqueàs
comprasdemanteigaedeleiteempódesnatadopodiam
sersuspensaserestabelecidas e,emcasodesuspensão,as
medidasalternativasquepoderiamsertomadas;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1547/87da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1802/95(*),fixaoscritérioscom
basenosquaisseprocedeàscomprasdemanteigapor
concursoeàsuspensãodestasnumEstado-membro ou,
noquedizrespeitoaoReinoUnidoeàRepúblicaFederal
daAlemanha,numaregião;
Considerando queaDecisão96/268/CEdaComissão(6)
prevêasuspensãodasreferidascomprasemdeterminados
Estados-membros ;quedasinformaçõessobreospreçosde
mercadodecorrequeacondiçãoprevistanon?3do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1547/87deixoude
sersatisfeitanaItália;queénecessárioadaptaremconfor­
midadealistadosEstados-membros emqueseaplicaa
referidasuspensão;Considerando queasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãoemconformidadecomoparecerdoComitéde
gestãodoleiteedosprodutoslácteos,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO:
Artigo1?
Ascomprasdemanteigaporconcurso,previstasnon?3
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?777/87,ficam
suspensasnaBélgica,naDinamarca,naAlemanha,na
Grécia,emFrança,noLuxemburgo ,nosPaísesBaixos,na
Áustria,emPortugal,naFinlândia,naSuéciaenoReino
Unido.
Artigo2?
ÉrevogadaaDecisão96/268/CE.
Artigo3?
OReinodaBélgica,oReinodaDinamarca,aRepública
FederaldaAlemanha,aRepúblicaHelénica,aRepública
Francesa,aRepúblicaItaliana,oGrão-DucadodoLuxem­
burgo,oReinodosPaísesBaixos,aRepúblicaAustríaca,a
RepúblicaPortuguesa,aRepúblicaFinlandesa,oReinoda
SuéciaeoReinoUnidodaGrã-Bretanha edaIrlandado
Nortesãoosdestinatáriosdapresentedecisão.
FeitoemBruxelas,em15deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
Memhrnd/if.Mnittãn
(■)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L307de20.12.1995,p.10.
(s)JOn?L78de20.3.1987,p.10.(jJOn?L144de4.6.1987,p.12.
(s)JOn?L174de26.7.1995,p.27.h)JOn?L92de13.4.1996,p.36.
N?L252/22ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias 4.10.96
DECISÃODACOMISSÃO
de1deOutubrode1996
relativaàsuspensãodascomprasdemanteigaemdeterminados
Estados-membros
(Apenasfazemféostextosnaslínguasalemã,dinamarquesa ,grega,francesa,neerlandesa ,
portuguesa ,finlandesaesueca)
(96/574/CE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1587/96(2),e,nomeada­
mente,on?1,primeiroparágrafo,eon?3doseuartigo
7?A,
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?777/87doConselho(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiae
daSuécia,foramdefinidasascondiçõesemqueas
comprasdemanteigaedeleiteempódesnatadopodiam
sersuspensaserestabelecidas e,emcasodesuspensão,as
medidasalternativasquepoderiamsertomadas;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1547/87da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1802/95Q,fixaoscritérioscom
basenosquaisseprocedeàscomprasdemanteigapor
concursoeàsuspensãodestasnumEstado-membro ou,
noquedizrespeitoaoReinoUnidoeàRepúblicaFederal
daAlemanha,numaregião;
Considerando queaDecisão96/342/CEdaComissão^
prevêasuspensãodasreferidascomprasemdeterminados
Estados-membros ;quedasinformaçõessobreospreçosde
mercadodecorrequeacondiçãoprevistanon?3do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1547/87deixoude
sersatisfeitaemPortugal;queénecessárioadaptarem
conformidade alistadosEstados-membros emquese
aplicaareferidasuspensão;Considerandoqueasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãoemconformidade comoparecerdoComitéde
gestãodoleiteedosprodutoslácteos,
ADOPTOU APRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
Ascomprasdemanteigaporconcurso,previstasnon?3
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?777/87,ficam
suspensasnaBélgica,naDinamarca,naAlemanha,na
Grécia,emFrança,noLuxemburgo ,nosPaísesBaixos,na
Áustria,naFinlândiaenaSuécia.
Artigo2?
ÉrevogadaaDecisão96/342/CE.
Artigo3?
OReinodaBélgica,oReinodaDinamarca,aRepública
FederaldaAlemanha,aRepúblicaHelénica,aRepública
Francesa,oGrão-Ducado doLuxemburgo ,oReinodos
PaísesBaixos,aRepúblicaAustríaca,aRepúblicaPortu­
guesa,aRepúblicaFinlandesaeoReinodaSuéciasãoos
destinatáriosdapresentedecisão.
FeitoemBruxelas,em1deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
11)JOn?L206de16.8.1996,p.21.
(3)JOn?L78de20.3.1987,p.10.
(*)JOn?L144de4.6.1987,p.12.
i5)JOn?L174de26.7.1995,p.27.
h)JOn?L130de31.5.1996,p.22.
N?L130/22PT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.5.96
DECISÃODACOMISSÃO
de21deMaiode1996
relativaàsuspensãodascomprasdemanteigaemdeterminados
Estados-membros
(Apenasfazemféostextosnaslínguasalemã,dinamarquesa ,grega,francesa,inglesa,
neerlandesa ,portuguesa,finlandesaesueca)
(96/342/CE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1.968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2931/95(2),e,nomeada­
mente,on?1,primeiroparágrafo,eon?3doseuartigo
7?A,
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?777/87doConselho(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiae
daSuécia,foramdefinidasascondiçõesemqueas
comprasdemanteigaedeleiteempódesnatadopodiam
sersuspensaserestabelecidas e,emcasodesuspensão,as
medidasalternativasquepoderiamsertomadas;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1547/87da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n°1802/95(*),fixaoscritérioscom
basenosquaisseprocedeàscomprasdemanteigapor
concursoeàsuspensãodestasnumEstado-membro ou,
noquedizrespeitoaoReinoUnidoeàRepúblicaFederal
daAlemanha,numaregião;
Considerando queaDecisão96/316/CEdaComissão(6)
prevêasuspensãodasreferidascomprasemdeterminados
Estados-membros ;quedasinformaçõessobreospreçosde
mercadodecorrequeacondiçãoprevistanon?3do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1547/87deixoude
sersatisfeitanaGrã-Bretanha ;queénecessárioadaptar
emconformidade alistadosEstados-membros emquese
aplicaareferidasuspensão;Considerandoqueasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãoemconformidadecomoparecerdoComitéde
gestãodoleiteedosprodutoslácteos,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO:
Artigo1?
Ascomprasdemanteigaporconcurso,previstasnon?3
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?777/87,ficam
suspensasnaBélgica,naDinamarca,naAlemanha,na
Grécia,emFrança,noLuxemburgo ,nosPaísesBaixos,na
Áustria,emPortugal,naFinlândiaenaSuécia.
Artigo2?
ÉrevogadaaDecisão96/316/CE.
Artigo3?
OReinodaBélgica,oReinodaDinamarca,aRepública
FederaldaAlemanha,aRepúblicaHelénica,aRepública
Francesa,oGrão-DucadodoLuxemburgo ,oReinodos
PaísesBaixos,aRepúblicaAustríaca,aRepúblicaPortu­
guesa,aRepúblicaFinlandesa,oReinodaSuéciaeo
ReinoUnidodaGrã-Bretanha edaIrlandadoNortesão
osdestinatáriosdapresentedecisão.
FeitoemBruxelas,em21deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.10.
(3)JOn?L78de20.3.1987,p.10.
(<)JOn?L144de4.6.1987,p.12.
(s)JOn?L174de26.7.1995,p.27.
MJOn?L121de21.5.1996,p.22.
N?L121/22fPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 21.5.96
DECISÃODACOMISSÃO
de30deAbrilde1996
relativaàsuspensãodascomprasdemanteigaemdeterminados
Estados-membros
(Apenasfazemféostextosnaslínguasalemã,dinamarquesa ,grega,francesa,inglesa,
neerlandesa ,portuguesa ,finlandesaesueca)
(96/316/CE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2931/95(2),e,nomeada­
mente,on?1,primeiroparágrafo,eon?3doseuartigo
7?A,
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?777/87doConselho(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiae
daSuécia,foramdefinidasascondiçõesemqueas
comprasdemanteigaedeleiteempódesnatadopodiam
sersuspensaserestabelecidas e,emcasodesuspensão,as
medidasalternativasquepoderiamsertomadas;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1547/87da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1802/95(%fixaoscritérioscom
basenosquaisseprocedeàscomprasdemanteigapor
concursoeàsuspensãodestasnumEstado-membro ou,
noquedizrespeitoaoReinoUnidoeàRepúblicaFederal
daAlemanha,numaregião;
Considerando queaDecisão96/271/CEdaComissão^
prevêasuspensãodasreferidascomprasemdeterminados
Estados-membros ;quedasinformaçõessobreospreçosde
mercadodecorrequeacondiçãoprevistanon?3do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1547/87deixoude
sersatisfeitanaIrlandadoNorte;queénecessárioadaptar
emconformidade alistadosEstados-membros emquese
aplicaareferidasuspensão;Considerandoqueasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãoemconformidade comoparecerdoComitéde
gestãodoleiteedosprodutoslácteos,
ADOPTOU APRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
Ascomprasdemanteigaporconcurso,previstasnon?3
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?777/87,ficam
suspensasnaBélgica,naDinamarca,naAlemanha,na
Grécia,emFrança,noLuxemburgo ,nosPaísesBaixos,na
Áustria,emPortugal,naFinlândia,naSuéciaenaGrã­
-Bretanha.
Artigo2?
ÉrevogadaaDecisão96/271/CE.
Artigo3?
OReinodaBélgica,oReinodaDinamarca,aRepública
FederaldaAlemanha,aRepúblicaHelénica,aRepública
Francesa,oGrão-Ducado doLuxemburgo ,oReinodos
PaísesBaixos,aRepúblicaAustríaca,aRepúblicaPortu­
guesa,aRepúblicaFinlandesa,oReinodaSuéciaeo
ReinoUnidodaGrã-Bretanha edaIrlandadoNortesão
osdestinatáriosdapresentedecisão.
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.10
Q)JOn?L78de20.3.1987,p.10.
(4)JOn?L144de4.6.1987,p.12.
j5)JOn?L174de26.7.1995,p.27.
MJOn?L100de23.4.1996,p.17.
N?L92/36PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.4.96
II
(Actoscujapublicaçãonãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
COMISSÃO
DECISÃODACOMISSÃO
de2deAbrilde1996
relativaàsuspensãodascomprasdemanteigaemdeterminados
Estados-membros
(Apenasfazemféostextosnaslínguasalemã,dinamarquesa ,grega,francesa,italiana,
inglesa,neerlandesa ,portuguesa ,finlandesaesueca)
(96/268/CE)
Considerando queaDecisão96/248/CEdaComissão(*)
prevêasuspensãodasreferidascomprasemdeterminados
Estados-membros ;quedasinformaçõessobreospreçosde
mercadodecorrequeacondiçãoprevistanon?3do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1547/87deixoude
sersatisfeitanaIrlanda;queénecessárioadaptarem
conformidade alistadosEstados-membros emquese
aplicaareferidasuspensão;
Considerando queasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãoemconformidade comoparecerdoComitéde
gestãodoleiteedosprodutoslácteos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2931/95(2),e,nomeada­
mente,on?1,primeiroparágrafo,eon?3doseuartigo
7?A,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?777/87doConselho(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiae
daSuécia,foramdefinidasascondiçõesemqueas
comprasdemanteigaedeleiteempódesnatadopodiam
sersuspensaserestabelecidas e,emcasodesuspensão,as
medidasalternativasquepoderiamsertomadas;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1547/87da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1802/95(^fixaoscritérioscom
basenosquaisseprocedeàscomprasdemanteigapor
concursoeàsuspensãodestasnumEstado-membro ou,
noquedizrespeitoaoReinoUnidoeàRepúblicaFederal
daAlemanha,numaregião;Artigo1?
Ascomprasdemanteigaporconcurso,previstasnon?3
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?777/87,ficam
suspensasnaBélgica,naDinamarca,naAlemanha,na
Grécia,emFrança,emItália,noLuxemburgo ,nosPaíses
Baixos,naÁustria,emPortugal,naFinlândia,naSuécia,
naGrã-Bretanha enaIrlandadoNorte.
Artigo2?
ÉrevogadaaDecisão96/248/CE.(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.10.
(3)JOn?L78de20.3.1987,p.10.
(4)JOn?L144de4.6.1987,p.12.hJOn?L174de26.7.1995,p.27. (6)JOn?L83de2.4.1996,p.18.

13.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L92/37
Artigo3?
OReinodaBélgica,oReinodaDinamarca,aRepúblicaFederaldaAlemanha,aRepú­
blicaHelénica,aRepúblicaFrancesa,aIrlanda,aRepúblicaItaliana,oGrão-Ducadodo
Luxemburgo ,oReinodosPaísesBaixos,aRepúblicaAustríaca,aRepúblicaPortuguesa,a
RepúblicaFinlandesa,oReinodaSuéciaeoReinoUnidosãoosdestinatáriosdapresente
decisão.
FeitoemBruxelas,em2deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
N?L31/28|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 9.2.96
DECISÃODACOMISSÃO
de23deJaneirode1996
relativaaospedidosdecertificadosdeimportaçãodearrozBasmatiapresentados
duranteoscincoprimeirosdiasúteisdomêsdeJaneirode1996noâmbitodo
regimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3877/86doConselho
(96/135/CE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,de16deDezembrode1986,relativoàsimpor­
taçõesdearrozdavariedadeBasmati,aromático,de
grãoslongos(J),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3130/91(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?81/92da
Comissão,de15deJaneirode1992,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselhorelativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2123/95(4),e,nomeadamente ,o
n?1doseuartigo5?,
Considerando que,nostermosdoreferidon?1do
artigo5?doRegulamento (CEE)n?81/92,aComissão
devecomunicaraosEstados-membros numprazodetreze
diasapartirdoúltimodiadoprazodaapresentaçãodos
pedidosdecertificados :
—queoscertificadospodemseremitidosparaatotali­
dadedasquantidadespedidas,
ou
—quesedeveaplicaraestasquantidadesumapercen­
tagemuniformederedução,
ou
—queascondiçõesdeaplicaçãododireitoaduaneiro
reduzidonãoestãopreenchidas ;Considerando queoexame,emrelaçãoàsquantidades
disponíveis,dasquantidadesparaasquaisforamapresen­
tadospedidos,bemcomodascotaçõesdoarrozBasmati
duranteoscincoprimeirosdiasúteisdomêsdeJaneiro
de1996,revelouquepodemseremitidoscertificadospara
atotalidadedasquantidadespedidas,
ADOPTOU APRESENTEDECISÃO :
ArtigoIP
Ospedidosdecertificadosdeimportaçãodearroz
BasmatidocódigoNC1006noâmbitodoregime
previstopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,apresen­
tadosduranteoscincoprimeirosdiasúteisdomês
deJaneirode1996,equeforamobjectodacomunicação
àComissãoconformeprevistonoartigo7?doRegula­
mento(CEE)n?81/92serãosatisfeitosnaíntegra.
Artigo2?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresente
decisão.
FeitoemBruxelas,em23deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L361de20.12.1986,p.1.
(2)JOn?L297de29.10.1991,p.1.
(3)JOn?L10de16.1.1992,p.9.
(4JOn?L212de7.9.1995,p.8.
9.10.96 |PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L255/19
II
(Actoscujapublicaçãonãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
COMISSÃO
DECISÃODACOMISSÃO
de24deSetembrode1996
relativaaospedidosdecertificadosdeimportaçãodearrozedetrincasdearroz
apresentadosduranteoscincoprimeirosdiasúteisdeSetembrode1996no
âmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CE)n?1522196doConselho
(96/583/CE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU APRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadodeimportaçãodearrozrelativos
aoscontingentesreferidosnon?2doartigo2?doRegu­
lamento(CE)n?1522/96serãointegralmente satisfeitos.
Artigo2?
Aquantidadedisponívelnoâmbitodafracçãodomês
deOutubrode1996relativamente aocontingentereferido
non?2,alíneaa),doartigo2?doRegulamento (CE)
n?1522/96éde753,657toneladasparatodasasorigens.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1522/96do
Conselho,de24deJulhode1996,relativoàaberturae
mododegestãodedeterminadoscontingentespautaisde
importaçãodearrozedetrincasdearroz('),e,nomeada­
mente,on?2doseuartigo5?,
Considerando que,nostermosdon?2doartigo5?do
Regulamento (CE)n?1522/96,aComissãodecidirá,num
prazodedezdiasacontardoúltimodiaparaaapresenta­
çãodospedidosdecertificado,emquemedidapodeser
dadoseguimentoaospedidosapresentados efixaráas
quantidadesdisponíveisatítulodafracçãoseguinte;que
notificaráosEstados-membros dasuadecisãoomaisrapi­
damentepossível;
Considerando queoexame,emrelaçãoàsquantidades
disponíveis,dasquantidadesparaasquaisforamapresen­
tadospedidosduranteoscincoprimeirosdiasúteisdo
mêsdeSetembrode1996,revelouquepodemser
emitidoscertificadosparaatotalidadedasquantidades
pedidas,Artigo3?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresente
decisão.
FeitoemBruxelas,em24deSetembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L190de31.7.1996,p.1.
N?L3/12 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 5.1.96
II
(Actoscujapublicaçãonãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
COMISSÃO
DECISÃODACOMISSÃO
de14deDezembrode1995
relativaàfixaçãodaajudaàarmazenagem privadadecarcaçasemeias-carcaças
deborregonaFinlândianoâmbitodosconcursosreferidosnoRegulamento (CE)
n?2789/95
(96/1O/CE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordascarnesde
ovinoecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1265/95(2),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3446/90da
Comissão,de27deNovembrode1990,queestabelece
regrasdeexecuçãorelativasàconcessãodeajudasàarma­
zenagemprivadadecarnesdeovinoecaprino(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?3533/93(4),e,nomeadamente ,on?1,alíneaf),doseu
artigo12?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3447/90da
Comissão,de28deNovembrode1990,relativoàscondi­
çõesespeciaisdeconcessãodeajudasàarmazenagem
privadanosectordascarnesdeovinoecaprino(%coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?879/95(%completaodispostonoRegulamento (CEE)
n?3446/90eestabelece,nomeadamente ,asnormasde
execuçãoparaosconcursos ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?2789/95da
ComissãoÇ)abreconcursosparaafixaçãodaajudaà
armazenagemprivadadecarcaçasemeias-carcaças de
borregonaFinlândia;Considerando que,emconformidade comon?1,alínea
f),doartigo12?doRegulamento (CEE)n?3446/90,é
necessáriofixar,combasenaspropostasrecebidas,um
montantemáximodeajudaàarmazenagem privadaou
nãodarseguimentoaoconcurso;
Considerandoqueoníveldaspropostasrecebidasconduz
àdecisãodedarseguimentoaosconcursos;
Considerando queoComitédegestãodosovinosedos
caprinosnãosepronunciounoprazoestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
ArtigoIP
ParaosconcursosabertospeloRegulamento (CE)
n?2789/95,omontantedaajudareferidonon?1,alínea
f),doartigo12?doRegulamento (CEE)n?3446/90é
fixadodoseguintemodo:1300ecusportonelada.
Artigo2?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresente
decisão.
FeitoemBruxelas,em14deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L123de3.6.1995,p.1.
3JOn?L333de30.11.1990,p.39.
4JOn?L321de23.12.1993,p.9.
(s)JOn?L333de30.11.1990,p.46.
(«)JOn?L91de22.4.1995,p.2.
(7)JOn?L289de2.12.1995,p.33.
31.8.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L221/63
II
(Actoscujapublicaçãonãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
COMISSÃO
DECISÃODACOMISSÃO
de23deAgostode1996
relativaaospedidosdecertificadosdeimportaçãodearrozedetrincasdearroz
apresentadosduranteoscincoprimeirosdiasdeAgostode1996noâmbitodo
regimeprevistopeloRegulamento (CE)n?1522196doConselho
(96/525/CE)
sãodoscertificadosdeimportaçãocorrespondentes
medianteaaplicaçãodeumapercentagemuniformede
reduçãode:
—98,2862%relativamente aospedidosdearrozde
outrasorigensdocontingentereferidonon?2,alínea
a),doartigo2?doreferidoregulamento ,
—89,2994%relativamente aospedidosdearrozde
outrasorigensdocontingentereferidonon?2,alínea
b),doartigo2?doreferidoregulamento .
Artigo2?
Ospedidosdecertificadodeimportaçãodearrozda
Austráliarelativosaocontingentereferidonon?2,alínea
b),doartigo2?doRegulamento (CE)n?1522/96,bem
comoosdetrincasdearrozdosEstadosUnidosda
AméricaedaAustráliarelativosaocontingentereferido
non?2,alíneac),doartigo2?doreferidoregulamento ,
serãointegralmente satisfeitos.
Artigo3?
Sãoasseguintesasquantidadesquetransitarãoparaafrac­
çãodomêsdeSetembrode1996:ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1522/96do
Conselho,de24deJulhode1996,relativoàaberturae
mododegestãodedeterminadoscontingentespautaisde
importaçãodearrozedetrincasdearroz('),e,nomeada­
mente,on?2doseuartigo5?,
Considerando que,nostermosdon?2doartigo5?do
Regulamento (CE)n?1522/96,aComissãodecidirá,num
prazodedezdiasacontardoúltimodiaparaaapresenta­
çãodospedidosdecertificado,emquemedidapodeser
dadoseguimentoaospedidosapresentados efixaráas
quantidadesdisponíveisatítulodafracçãoseguinte;que
notificaráosEstados-membros dasuadecisãoomaisrapi­
damentepossível;
Considerando queoexame,emrelaçãoàsquantidades
disponíveis,dasquantidadesparaasquaisforamapresen­
tadospedidosduranteoscincoprimeirosdiasúteisdo
mêsdeAgostode1996,revelouquepodemseremitidos
certificadosmedianteaaplicaçãodeumapercentagem
uniformederedução,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadodeimportaçãodearroz
noâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CE)
n?1522/96,apresentadosduranteoscincoprimeirosdias
úteisdomêsdeAgostode1996equeforamobjectode
umacomunicação àComissão,podemdarorigemàemis­—relativamente aocontingentereferidonon?2,alínea
a),doartigo2?doRegulamento (CE)n?1522/96,
21455toneladasdaTailândiae1019toneladasda
Austrália,
—relativamente aocontingentereferidonon?2,alínea
b),doartigo2?doreferidoregulamento ,1812tone­
ladasdaTailândia,
—relativamente aocontingentereferidonon?2,alínea
c),doartigo2?doreferidoregulamento ,31200tone­
ladasdaTailândia,1912toneladasdaAustrália,6377
toneladasdaGuianae7277toneladasdeoutras
origens. (')JOn?L190de31.7.1996,p.1.

N?L221/64fFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.96
Artigo4?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedecisão.
FeitoemBruxelas,em23deAgostode1996.
PelaComissão
ErkkiLIIKANEN
MembrodaComissão