29.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L268/69
REGULAMENTO (CEE)N?2826/90DACOMISSÃO
de28deSetembrode1990
quefixaospreços-comporta eosdireitosniveladoresnosectordacarnedeaves
decapoeira
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n°1235/89(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo3?eon?1doseuartigo7?,
Considerandoqueospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75devemser
fixadospreviamenteparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2778/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
determinaasregrasparaocálculodosdireitosniveladores
edopreço-comporta aplicáveisnosectordacarnedeaves
decapoeira(%comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3986/87(4);
Considerandoqueospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira,tendosido
fixadosemúltimolugarpeloRegulamento (CEE)
n?1678/90daComissão(*),relativamenteaoperíodode1
deJulhoa30deSetembrode1990,setornanecessário
procederaumanovafixaçãoparaoperíodode1de
Outubroa31deDezembrode1990;queessafixação
deve,emprincípio,serefectuadacombasenospreçosdos
cereaisforrageirosemrelaçãoaoperíodode1deAbrilde
1989a31deAgostode1990;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreço-comporta
emvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroede1
deAbril,apenasdeversertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,
quandoopreçodaquantidadedecereaisforrageiros
acusarumavariaçãomínimaemrelaçãoàquefoiutilizada
paraocálculodopreço-comporta dotrimestreanterior;
queessavariaçãofoifixadaem3%peloRegulamento
(CEE)n?2778/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosutilizadaparaaproduçãodeavesdecapoeira,com
excepçãodosfrangos,sedesviademaisde3%daquele
quefoitomadoemconsideraçãoparaotrimestreante­
rior;queénecessário,porconseguinte,teremcontaesta
evoluçãoaquandodafixaçãodospreços-comporta parao
períodócompreendido entre1deOutubroe31de
Dezembrode1990;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosutilizadaparaaproduçãodefrangosnãosedesvia
de3%oumaisdaquelequefoitomadoemconsideraçãoparaotrimestreanterior;que,porconseguinte,os
preços-compórta fixadosparaessesprodutospeloRegula­
mento(CEE)n?1678/90devemsermantidosinalterados
até31deDezembrode1990;
Considerandoque,aquandodasfixaçõesdodireitonive­
ladoremvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroe
de1deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,
namesmadata,seprocederaumanovafixaçãodopreço­
-comporta;
Considerandoque,noquerespeitaacertosprodutos,uma
novafixaçãodospreços-comporta tevelugar;queé,em
consequência ,necessáriofixarosdireitosniveladores
tendoemcontaaevoluçãodospreçosdoscereaisforragei­
ros;
Considerando queoRegulamento (CEE)ri?631/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosdo
sectordacarnedeavesdecapoeira,provenientesde
Portugal,equealteraoRegulamento (CEE)n?177/86(*),
suspenduaaplicaçãodosdireitosniveladoresàsimporta­
çõesdosprodutosdosectordasavesprovenientesde
Portugaldevidoàdiferençamínimadepreçopraticadana
Comunidade ,porumlado,eemPortugal,poroutrolado;
queestasituaçãocontinuaamanifestar-se;
Considerando que,pelosRegulamentos (CEE)n?3899/89
doConselho,de18deDezembrode1989,quereduz,
paraoanode1990,direitosniveladoresrelativamente a
certosprodutosagrícolasorigináriosdepaísesemviasde
desenvolvimento O,e(CEE)n?715/90doConselho,de5
deMarçode1990,relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesde
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(Estados
ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)(8),
foraminstauradosregimesespeciaisaplicáveisàimporta­
çãoqueincluemumareduçãode50%dosdireitosnive­
ladoresnoâmbitodosmontantesfixosoudoscontin­
gentesanuais,entreoutros,paradeterminados produtos
dosectordacarnedeavesdecapoeira;
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?3898/89
doConselho,de18deDezembrode1989,queaplica
preferênciasgeneralizadas ,paraoanode1990,acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento(9),foramparcialoutotalmentesuspensosos
direitosdePautaAduaneiraComum,entreoutros,para
determinados produtosdosectordacarnedeavesde
capoeira;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconfomidadecomoparecerdoComité
deGestãodeCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos;
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.29.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.84.OJOn?L60de1.3.1986,p.11.
OJOn?L383de30.12.1989,p.125.
(■)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
MJOn?L383de30.12.1989,p.90.(4)JOn?L376de31.12.1987,p.7.hJOn?L157de22.6.1990,p.11.

29.9.90 N?L268/70 JornalOficialdasComunidades Europeias
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2777/75eospreços-comporta
previstosnoartigo7?desseregulamento ,emrelaçãoaos
produtosabrangidospelon?1doartigo1?dessemesmo
regulamento ,sãofixadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC
020731,02073990,020750,02109071,02109079,
15010090,160231,16023919,16023930e16023990relativamenteaosquaisataxadedireitosfoiconsolidada,
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneirase
Comércio,osdireitosniveladoressãolimitadosaos
montantesqueresultamdessaconsolidação .
3.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1,
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresreferidosnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

29.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L268/71
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deSetembrode1990,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira(')
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
IECU/100unidades ECU/100unidades %
01051100 22,81 5,93—
01051910 100,44 19,70—
01051990 22,81 5,93—
IECU/100kg ECU/100kg
01059100 79,34 23,75—
01059910 90,30 36,96—
01059920 116,00 37,18—
01059930 104,75 28,04—
01059950 121,73 38,79—
02071011 99,67 29,83 — ■
02071015 113,34 33,93'—
02071019 123,49 36,96—
02071031 149,64 40,06 —
02071039 164,03 43,81—
02071051 106,23 43,49—
02071055 129,00 52,80—
02071059 143,33 58,670—
02071071 165,71 53,11—
02071079 156,99 56,370—
02071090 173,90 55,41—
02072110 113,34 33,93—
02072190 123,49 36,96—
02072210 149,64 40,06—
02072290 164,03 43,91—
02072311 129,00 52,80—
02072319 143,33 58,67(2)—
02072351 165,71 53,11—
02072359 156,99 56,37(2)—
02072390 173,90 55,41 —T
02073í00 1657,10 531,10 3(3)
02073911 291,38 99,50—
02073913 135,84 40,66—
02073915 93,97 31,01—
02073917 65,06 21,47—
02073921 187,01 55,98—
02073923 175,68 52,59—
02073925 289,14 95,42—
02073927 65,06 21,47—
02073931 314,24 84,13—

29.9.90 N?L268/72 JornalOficialdasComunidades Europeias
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02073933 180,43 48,30
02073935 93,97 31,01—
02073937 65,06 21,47—
02073941 239,42 64,10—
02073943 112,23 30,05—
02073945 202,01 54,08'—
02073947 289,14 95,42—
02073951 65,06 21,47—
02073953 329,68 118,38(2)—
02073955 291,38 99,50 —,
02073957 157,66 64,54—
02073961 172,69 62,01(2)—
02073963 191,29 60,95 —
02073965 93,97 31,01(2)—
02073967 65,06 21,47(2)—
02073971 235,49 84,56(2)—
02073973 187,01 55,98—
02073975 227,64 81,74(2)—
02073977 175,68 52,59—
02073981 200,20 76,43(2)—
02073983 289,14 95,42—
02073985 65,06 21,47—
02073990 166,26 54,87 10
02074110 291,38 99,50 —
02074111 135,84 40,66—
02074121 93,97 31,01—
02074131 65,06 21,47—
02074141 187,01 55,98—
02074151 175,68 52,59—
02074171 289,14 95,42—
02074190 65,06 21,47—
02074210 314,24 84,13—
02074211 180,43 48,30—
02074221 93,97 31,01—
02074231 65,06 21,47—
02074241 239,42 64,10—
02074251 112,23 30,05—
02074259 202,01 54,08—
02074271 289,14 95,42—
02074290 65,06 .21,47—
02074311 329,68 118,38(2)—
02074315 291,38 99,50—
02074321 157,66 64,54—
02074323 172,69 62,01(2)—

29.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L268/73
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
\ECU/100kg ECU/100kg %
02074325 191,29 60,95— •
02074331 93,97 31,01(2)—
02074341 65,06 21,470—
02074351 235,49 84,560—
02074353 187,01 55,98—
02074361 227,64 81,74(2)—
02074363 175,68 52,59 .—
02074371 200,20 76,43(2)—
02074381 289,14 95,42—
02074390 65,06 21,47 —
02075010 1657,10 531,10 3(3)
02075090 166,26 54,87 10
02090090 144,57 47,71—
02109071 1657,10 531,10 3
02109079 166,26 54,87 10
15010090 173,48 57,25 18
16023111 299,28 80,12 17
16023119 318,05 104,96 17
16023130 173,48 57,25 17
16023190 101,20 33,40 17
16023911 286,62 99,26—
16023919 318,05 104,96 17
16023930 173,48 57,25 17
16023990 101,20 33,40 17
(')ParaosprodutosdoscódigosNC0207,160231e160239,origináriosdospaísesACP/PTUereferidosnoartigo
6?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdos
contingentesreferidosnoregulamentosupracitado.
(2)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3899/89,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado.
(3)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvoivimento ereferidosnoRegulamento (CEE)n?
3898/89,sãosuspensososdireitosdaPautaAduaneiraComum,nãosendocobradoqualquerdireitonivelador.