DIRECTIVA 2009/144/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 30 de Novembro de 2009

relativa a determinados elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas

(versão codificada)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),

Considerando o seguinte:

A Directiva 89/173/CEE é uma das directivas específicas do sistema de homologação CE previsto na Directiva 74/150/CEE do Conselho, substituída pela Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos (5) , e estabelece as regras técnicas respeitantes à concepção e à construção dos tractores agrícolas ou florestais no que respeita a determinados elementos e características. Estas regras técnicas visam uma aproximação das legislações dos Estados-Membros, tendo em vista a aplicação, para cada tipo de tractor, do processo de homologação CE previsto pela Directiva 2003/37/CE. Por conseguinte, as disposições da Directiva 2003/37/CE relativas aos tractores agrícolas ou florestais, aos seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas e aos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos aplicam-se à presente directiva.

As prescrições técnicas a satisfazer pelos tractores em conformidade com as legislações nacionais dizem respeito, nomeadamente, às dimensões e massas, ao regulador de velocidade, à protecção dos elementos motores, das partes salientes e das rodas, ao comando de travagem dos veículos rebocados, ao pára-brisas e outras vidraças, às ligações mecânicas entre tractor e veículo rebocado bem como à localização e modo de colocação das placas e inscrições regulamentares no corpo do tractor.

É desejável tomar em consideração as prescrições técnicas adoptadas pela Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UN/ECE) nas suas regulamentações correspondentes anexadas ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas, prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições (6) .

A presente directiva não prejudica as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional das directivas, indicados na Parte B do Anexo VII,

APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

1. Para os efeitos da presente directiva, entende-se por «tractor» (agrícola ou florestal) qualquer veículo a motor, com rodas ou lagartas e com pelo menos dois eixos, cuja função principal resida no seu poder de tracção, e seja especialmente concebido para atrelar, empurrar, carregar ou accionar certas ferramentas, máquinas ou reboques destinados a utilização agrícola ou florestal. Pode estar equipado para transportar carga e passageiros.

2. A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores definidos no n.o 1, montados sobre pneumáticos, com uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 40 km por hora.

Artigo 2.o

1. No que respeita a tractores que satisfaçam os requisitos da presente directiva, os Estados-Membros não podem, por motivos relacionados com o objecto da presente directiva:

Em derrogação ao disposto no primeiro parágrafo no que se refere à utilização do tractor, por motivos relacionados com a(s) massa(s) rebocável (rebocáveis), os Estados-Membros podem continuar a aplicar as respectivas disposições nacionais, decorrentes, nomeadamente, das exigências de utilização inerentes à morfologia do seu território, dentro dos limites das massas rebocáveis indicadas no ponto 2.2 do Anexo I, desde que tal não implique modificações do tractor nem uma homologação nacional suplementar.

2. No que respeita a tractores que não satisfaçam os requisitos da presente directiva, os Estados-Membros, por motivos relacionados com o objecto da presente directiva:

3. No que respeita a tractores novos que não satisfaçam os requisitos da presente directiva, os Estados-Membros, por motivos relacionados com o objecto da presente directiva:

Devem considerar que os certificados de conformidade que acompanham os tractores novos, nos termos da Directiva 2003/37/CE, deixaram de ser válidos para efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 7.o da referida directiva;

Artigo 3.o

1. Os Estados-Membros concedem a homologação CE para cada tipo de pára-brisas ou outros vidraças e/ou de ligações mecânicas que estejam conformes com as prescrições de produção e ensaio constantes dos Anexos III e/ou IV.

2. O Estado-Membro que tiver concedido a homologação CE toma as providências necessárias — eventualmente em colaboração com as autoridades competentes dos demais Estados-Membros — para, na medida do necessário, controlar a conformidade da produção com o tipo homologado. O controlo é feito unicamente por amostragem.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros atribuem ao fabricante dos tractores, ao fabricante dos pára-brisas ou de outras vidraças e/ou de ligações mecânicas, ou ao respectivo mandatário, para cada tipo de elemento acima referido para o qual, nos termos do artigo 3.o, emitam uma homologação CE, uma marca de homologação CE conforme com os exemplos fixados nos Anexos III e Anexo IV.

Os Estados-Membros tomam todas as medidas adequadas para impedir a utilização de marcas de homologação susceptíveis de originar confusão entre dispositivos de um tipo para o qual, nos termos do artigo 3.o, tiver sido já emitida uma homologação CE e outros dispositivos.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros não podem proibir a colocação no mercado de pára-brisas e outras vidraças ou de ligações mecânicas com base no respectivo modo de fabrico, desde que esses elementos sejam portadores da marca de homologação CE.

Um Estado-Membro pode, no entanto, proibir a colocação no mercado de pára-brisas e outras vidraças ou de ligações mecânicas portadoras da marca de homologação CE quando estas não estejam conformes com o tipo para o qual tiver sido concedida a homologação.

O Estado-Membro em questão informa sem demora os demais Estados-Membros e a Comissão das medidas tomadas, justificando a sua decisão.

Artigo 6.o

As autoridades competentes de cada Estado-Membro enviam às autoridades competentes dos demais Estados-Membros, no prazo de um mês, uma cópia da documentação de homologação segundo o modelo constante dos Anexos III ou Anexo IV para cada tipo de pára-brisa ou outra vidraça ou de ligação mecânica para o qual tiverem concedido ou recusado a homologação.

Artigo 7.o

1. Se o Estado-Membro que tiver concedido a homologação CE de tipo verificar que um certo número de pára-brisas e outras vidraças ou de ligações mecânicas portadoras da mesma marca de homologação CE não estão conformes com o tipo para o qual tiver sido emitida a homologação, toma as medidas necessárias para assegurar a conformidade da produção com o tipo homologado.

As autoridades competentes desse Estado-Membro informam as autoridades competentes dos demais Estados-Membros das medidas tomadas que, no caso de não conformidade significativa e repetida, podem ir até à revogação da homologação CE.

Estas autoridades tomam as mesmas medidas quando as autoridades competentes de outros Estados-Membros lhes comunicarem casos de não conformidade semelhante.

2. As autoridades competentes dos Estados-Membros informam-se mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de qualquer homologação CE já concedida, indicando os respectivos motivos.

Artigo 8.o

Qualquer decisão baseada nas disposições adoptadas para efeitos da execução da presente directiva, pela qual se recuse ou revogue uma homologação CE, ou se proíba a colocação no mercado e a utilização, deve ser devidamente justificada.

A referida decisão deve ser enviada ao interessado, com a indicação das vias e dos prazos de recurso previstos nos Estados-Membros pelo direito neles vigente.

Artigo 9.o

As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as disposições dos anexos I a VI são aprovadas pelo procedimento referido no n.o 3 do artigo 20.o da Directiva 2003/37/CE.

Artigo 10.o

Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

Artigo 11.o

É revogada a Directiva 89/173/CEE, com a redacção que lhe foi dada pelos actos referidos na Parte A do Anexo VII, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas, indicados na Parte B do Anexo VII.

As remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva e devem ser ler-se nos termos da tabela de correspondência que consta do Anexo VIII.

Artigo 12.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente directiva é aplicável a partir de 1 de Junho de 2010.

Artigo 13.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

(1) JO C 182 de 4.8.2009, p. 76.

(2) Parecer do Parlamento Europeu de 24 de Março de 2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 26 de Novembro de 2009.

(3) JO L 67 de 10.3.1989, p. 1.

(4) Ver parte A do anexo VII.

(5) JO L 171 de 9.7.2003, p. 1.

(6) Publicado como Anexo I da Decisão 97/836/CE (JO L 346 de 17.12.1997, p. 78).

LISTA DOS ANEXOS

ANEXO I: Dimensões e massas rebocáveis Apêndice: Anexo à ficha de homologação CE ANEXO II: Regulador de velocidade e protecção dos elementos motores, das partes salientes e das rodas Apêndice: Anexo à ficha de homologação CE ANEXO III A: Pára-brisas e outras vidraças — Prescrições de equipamento, definições, pedido de homologação, homologação, marcação, especificações gerais, ensaios e conformidade da produção Apêndice: Exemplo de marcas de homologação ANEXO III B: Comunicação relativa à homologação CE, recusa de homologação CE, extensão da homologação CE, revogação de homologação CE Apêndice 1: Pára-brisas de vidro temperado Apêndice 2: Vidraças de vidro de têmpera uniforme com exclusão dos pára-brisas Apêndice 3: Pára-brisas de vidro laminado Apêndice 4: Vidraças de vidro laminado com exclusão dos pára-brisas Apêndice 5: Pára-brisas de vidro plástico Apêndice 6: Vidraças de vidro plástico com exclusão dos pára-brisas Apêndice 7: Unidades de vidraça dupla Apêndice 8: Conteúdo da lista dos pára-brisas ANEXO III C: Condições gerais de ensaio ANEXO III D: Pára-brisas de vidro temperado ANEXO III E: Vidraças de vidro de têmpera uniforme com exclusão dos pára-brisas ANEXO III F: Pára-brisas de vidro laminado vulgar ANEXO III G: Vidraças de vidro laminado com exclusão dos pára-brisas ANEXO III H: Pára-brisas de vidro laminado tratado ANEXO III I: Vidraça de segurança revestida na face interna de matéria plástica ANEXO III J: Pára-brisas de vidro plástico ANEXO III K: Vidraças em vidro plástico com exclusão dos pára-brisas ANEXO III L: Vidraças duplas ANEXO III M: Agrupamento dos pára-brisas para os ensaios com vista à sua homologação ANEXO III N: Medição das alturas do segmento e posição dos pontos de impacto ANEXO III O: Controlo de conformidade da produção ANEXO III P: Anexo à ficha de homologação CE ANEXO IV: Ligações mecânicas entre tractores e veículos rebocados e carga vertical no ponto de engate Apêndice 1: Esquemas de ligações mecânicas Apêndice 2: Método de ensaio dinâmico Apêndice 3: Método de ensaio estático Apêndice 4: Símbolo de homologação Apêndice 5: Modelo de ficha de homologação CE Apêndice 6: Condições de emissão de uma homologação CE Apêndice 7: Anexo à folha de homologação CE ANEXO V: Localização e modo de colocação das placas e inscrições regulamentares no corpo de tractor Apêndice: Anexo à ficha de homologação CE ANEXO VI: Comando de travagem dos veículos rebocados e ligação do sistema de travagem entre o veículo tractor e os veículos rebocados Apêndice: Anexo à ficha de homologação CE ANEXO VII: Parte A: Directiva revogada com a lista das suas alterações sucessivas Parte B: Prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação ANEXO VIII: Tabela de correspondência

ANEXO I Dimensões e massas rebocáveis 1. DEFINIÇÕES 1.1. Por «comprimento», entende-se — a distância medida entre os planos verticais perpendiculares ao plano longitudinal do tractor passando pelos pontos extremos deste, na posição mais desfavorável, com exclusão de: — qualquer espelho retrovisor, — qualquer manivela de arranque, — qualquer luz de presença, dianteira ou lateral. 1.2. Por «largura», entende-se — a distância medida entre os planos verticais paralelos ao plano longitudinal médio do tractor, passando pelos pontos extremos deste, com exclusão de: — qualquer espelho retrovisor, — qualquer indicador de mudança de direcção, — qualquer luz de presença à frente, de lado ou à retaguarda; qualquer luz de estacionamento, — qualquer distorção dos pneus causada pelo peso do tractor, — qualquer elemento escamoteável, tal como palas pára-lamas elásticas (ou estribos rebatíveis). 1.3. Por «altura», entende-se — a distância vertical entre o solo e o ponto do tractor mais afastado do solo, sem considerar a antena. Para determinar essa altura, o tractor deve: estar equipado com pneumáticos novos, com o maior raio de rolamento especificado pelo respectivo fabricante. 1.4. Por «massa rebocável», entende-se — a massa que um tipo de tractor pode rebocar. Esta massa pode, por exemplo, ser constituída por um ou vários veículos rebocados ou por alfaias agrícolas ou florestais. A massa rebocável tecnicamente admissível, declarada pelo construtor, distingue-se da massa rebocável autorizada como estipulado no ponto 2.2. 1.5. Por «dispositivo de reboque» entende-se a unidade técnica, instalada no tractor, que assegura a ligação mecânica do conjunto tractor-veículo rebocado. 1.6. Por «massa do tractor em vazio em ordem de marcha (mt)», entende-se: a massa definida no ponto 2.1.1 do Anexo I da Directiva 2003/37/CE. 1.7. Por «massa(s) rebocável (rebocáveis) tecnicamente admissível (admissíveis)», entende-se: — massa rebocável não travada, — massa rebocável com travagem independente (tal como definida no ponto 1.12 do Anexo I da Directiva 76/432/CEE do Conselho (1)), — massa rebocável travada por inércia (tal como definida no ponto 1.14 do Anexo I da Directiva 76/432/CEE), — massa rebocável com travagem hidráulica ou pneumática: esta travagem pode ser do tipo contínua, semicontínua ou independente assistida, (tal como definidas, respectivamente, nos pontos 1.9, 1.10 e 1.11 do Anexo I da Directiva 76/432/CEE). 2. PRESCRIÇÕES 2.1. Dimensões As dimensões máximas de um tractor são as seguintes: 2.1.1. Comprimento: 12 m; 2.1.2. Largura: 2,55 m (sem ter em conta o abaulamento dos pneumáticos na zona de contacto com o solo); 2.1.3. Altura: 4 m. 2.1.4. As medições destinadas a verificar estas dimensões serão efectuadas do modo seguinte: — com o tractor em ordem de marcha tal como indicado no ponto 1.6, — numa superfície horizontal plana, — com o tractor estacionado e com o motor desligado, — com os pneumáticos novos e à pressão normal indicada pelo fabricante, — com as portas e janelas fechadas, — com o volante na posição correspondente à situação de marcha em frente, em linha recta, — sem quaisquer alfaias agrícolas ou florestais atreladas ao tractor. 2.2. Massa rebocável autorizada A massa rebocável autorizada não deve exceder: 2.2.1.1. A massa rebocável tecnicamente admissível, tal como definida no ponto 1.7, indicada pelo fabricante do tractor; 2.2.1.2. A massa rebocável fixada para o dispositivo de reboque com base na homologação CE. 2.2.2. No caso de um Estado-Membro aplicar o disposto no n.o 2 do artigo 2.o, a(s) massa(s) rebocável (rebocáveis) deve(m) ser indicada(s) no certificado de registo do tractor. (1) Directiva 76/432/CEE do Conselho, de 6 de Abril de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à travagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO L 122 de 8.5.1976, p. 1). Apêndice MODELO ANEXO À FICHA DE HOMOLOGAÇÃO CE DE UM MODELO DE TRACTOR NO QUE RESPEITA ÀS DIMENSÕES E MASSAS REBOCÁVEIS (N.o 2 do artigo 4.o da Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículo) Número de homologação CE: … Elementos ou características: Dimensões: 1.1.1. Comprimento: … m 1.1.2. Largura: … m 1.1.3. Altura: … m Massas rebocáveis: 1.2.1. Massa rebocável não travada: … kg 1.2.2. Massa rebocável com travagem independente: … kg 1.2.3. Massa rebocável travada por inércia: … kg 1.2.4. Massa rebocável com travagem assistida (hidráulica ou pneumática): … kg 2. Marca do tractor ou denominação comercial do fabricante: … 3. Modelo e eventualmente descrição comercial do tractor: … 4. Nome e morada do fabricante: … … 5. Nome e morada do representante autorizado do fabricante, se necessário: … … 6. Data de apresentação do tractor à homologação CE: … 7. Serviço técnico encarregado dos ensaios de homologação: … … 8. Data do relatório emitido por esse serviço: … 9. Número do relatório emitido por esse serviço: … 10. A homologação CE, no que respeita as dimensões e massas rebocadas é concedida/recusada (1): 11. Local: … 12. Data: … 13. Assinatura: … 14. Os seguintes documentos, que ostentam o número de homologação CE acima indicado, vão anexos à presente comunicação: … desenhos cotados … desenho ou fotografia do tractor. Esses dados serão fornecidos às autoridades competentes dos outros Estados-Membros, a seu pedido expresso. 15. Observações eventuais: … … (1) Riscar o que não interessa.

ANEXO II Regulador de velocidade e protecção dos elementos motores, das partes salientes e das rodas 1. REGULADOR DE VELOCIDADE 1.1. Se estiver previsto de origem pelo fabricante um regulador de velocidade, este deve ser instalado e concebido de modo a que o tractor satisfaça as exigências da Directiva 2009/60/CE (1) relativa à velocidade máxima por construção. 2. PROTECÇÃO DOS ELEMENTOS MOTORES, DAS PARTES SALIENTES E DAS RODAS 2.1. Prescrições gerais 2.1.1. Os elementos motores, as partes salientes e as rodas dos tractores devem ser concebidos, montados ou protegidos de modo a evitar acidentes pessoais em condições de utilização normais. 2.1.2. As condições no ponto 2.1.1 são consideradas satisfeitas se estiverem cumpridos os requisitos referidos no ponto 2.3. Serão autorizadas soluções diferentes das descritas no ponto 2.3 se o construtor apresentar prova de que têm um efeito pelo menos equivalente aos requisitos do ponto 2.3. 2.1.3. Os dispositivos de protecção devem ser firmemente fixados ao tractor. «Firmemente fixados» significa que a remoção daqueles dispositivos só poderá ser efectuada com o auxílio de ferramentas. 2.1.4. As campânulas, tampas e capots que possam causar danos físicos quando fechados acidentalmente devem ser construídos de modo a evitar que isso suceda (por exemplo, através de dispositivos de segurança ou de montagem ou configuração adequados). 2.1.5. Um único dispositivo de protecção pode proteger vários pontos perigosos. Todavia, poderá prever-se uma protecção suplementar se, debaixo de um único dispositivo de protecção comum, estiverem montados dispositivos de ajustamento, manutenção ou eliminação de interferências que apenas possam ser accionados com o motor em funcionamento. 2.1.6. Os elementos de segurança (p. ex. tampões de mola ou tampões de aba) — para bloqueio de componentes de ligação facilmente separáveis (p. ex., cavilhas) e os elementos dos — dispositivos de protecção que se abram sem ajuda de ferramentas (p. ex. o capot do motor) devem ser firmemente fixados quer ao elemento de ligação do tractor quer ao dispositivo de protecção. 2.2. Definições Por «dispositivo de protecção», entende-se um dispositivo destinado a assegurar a protecção das partes perigosas. Na acepção da presente directiva, os dispositivos de protecção incluem blindagens, coberturas e barreiras envolventes. 2.2.1.1. Por «blindagem», entende-se um dispositivo de protecção situado imediatamente à frente da parte perigosa e que, sozinho ou com outras partes da máquina protege, por todos os lados, do contacto com a parte perigosa. 2.2.1.2. Por «cobertura», entende-se um dispositivo de protecção situado imediatamente à frente da parte perigosa e que protege, pelo lado aberto, do contacto com a parte perigosa. 2.2.1.3. Por «barreira envolvente», entende-se um dispositivo de protecção que, por meio de um corrimão, uma grade ou um elemento semelhante, dá a distância de segurança necessária para que a parte perigosa não possa ser atingida. Por «parte perigosa», entende-se qualquer ponto que, devido à disposição ou concepção das partes fixas ou móveis do tractor, apresente o risco de causar danos corporais. As partes perigosas são, em especial: os pontos de beliscadura, corte, incisão, perfuração, penetração, arrastamento, entrada e ataque. 2.2.2.1. Por «ponto de beliscadura» entende-se qualquer ponto perigoso em que as partes desloquem umas em relação às outras ou em relação a partes fixas, de modo tal que as pessoas, ou determinadas partes do corpo, possam sofrer beliscaduras. 2.2.2.2. Por «ponto de corte», entende-se qualquer ponto perigoso em que partes passem ao longo umas das outras ou ao longo de outras partes, de modo tal que as pessoas, ou determinadas partes do corpo, possam sofrer beliscaduras ou cortes. 2.2.2.3. Por «ponto de incisão, perfuração ou penetração», entende-se qualquer ponto perigoso em que as partes, móveis ou fixas, aceradas, pontiagudas ou embotadas, possam ferir pessoas ou determinadas partes do corpo. 2.2.2.4. Por «ponto de arrastamento», entende-se qualquer ponto perigoso em que arestas salientes aceradas, dentes, pinos, parafusos e cavilhas, lubrificadores, veios, pontas de veio e outras peças se deslocam de modo tal que as pessoas, ou determinadas partes do corpo ou do vestuário, possam ser apanhadas e arrastadas. 2.2.2.5. Por «ponto de entrada ou de ataque», entende-se qualquer ponto perigoso em que as partes, ao deslocarem-se, estreitem uma abertura em que as pessoas, certas partes do corpo ou o vestuário possam ser apanhados. 2.2.3. Por «alcance», entende-se a distância máxima que pode ser alcançada por pessoas ou determinadas partes do corpo, para cima, para baixo, para o interior, por cima, em torno e através de alguma coisa, sem o auxílio de nenhum objecto (figura 1). 2.2.4. Por «distância de segurança», entende-se a distância correspondente ao alcance ou às dimensões do corpo, adicionada de uma margem de segurança (figura 1). 2.2.5. Por «dispositivo de comando», entende-se qualquer dispositivo cujo accionamento directo permita modificar o estado ou o funcionamento do tractor ou de qualquer equipamento a ele engatado. 2.2.6. Por «utilização normal», entende-se a utilização do tractor para o fim previsto pelo fabricante e por um operador familiarizado com as características do veículo e que cumpra as instruções de funcionamento, circulação e procedimentos de segurança, conforme especificadas pelo fabricante no manual do utilizador e através de sinais no tractor. 2.2.7. Por «contacto inadvertido», entende-se um contacto não planeado entre a pessoa e um local aleatório, resultante da actuação dessa pessoa durante a utilização normal e a circulação do tractor. 2.3. Distâncias de segurança para evitar o contacto com partes perigosas 2.3.1. A distância de segurança é medida a partir dos pontos que podem ser alcançados para accionar, manter e inspeccionar o tractor, bem como a partir do nível do solo. Por «manter e inspeccionar o tractor», entende-se unicamente os trabalhos efectuados normalmente pelo próprio condutor em conformidade com as instruções de utilização. Para determinar as distâncias de segurança, parte-se do princípio de que o tractor se encontra no estado para o qual foi concebido e que não se utiliza nenhuma ferramenta para alcançar a parte perigosa. As distâncias de segurança estão estipuladas nos pontos 2.3.2.1 a 2.3.2.5. Nalgumas áreas específicas ou para determinados componentes específicos considera-se que o nível de segurança é adequado quando o tractor preencha os requisitos dos pontos 2.3.2.6 a 2.3.2.14. Protecção dos pontos perigosos 2.3.2.1. Alcance para cima A distância de segurança para o alcance para cima é de 2 500 mm (ver figura 1) para as pessoas que estejam de pé. 2.3.2.2. Alcance para baixo, alcance por cima de uma aresta. No que diz respeito ao alcance por cima de uma aresta, a distância de segurança resulta de: a = distância entre o nível do solo e a parte perigosa b = altura da aresta ou do dispositivo de protecção c = distância horizontal entre a parte perigosa e a aresta (ver figura 2). Para o alcance para baixo por cima de uma aresta, devem ser respeitadas as distâncias de segurança indicadas no quadro 1. Quadro 1 (mm) a: Distância da parte perigosa ao solo Altura entre a aresta e o dispositivo de protecção b 2 400 2 200 2 000 1 800 1 600 1 400 1 200 1 000 Distância horizontal c a partir da parte perigosa 2 400 — 100 100 100 100 100 100 100 2 200 — 250 350 400 500 500 600 600 2 000 — — 350 500 600 700 900 1 100 1 800 — — — 600 900 900 1 000 1 100 1 600 — — — 500 900 900 1 000 1 300 1 400 — — — 100 800 900 1 000 1 300 1 200 — — — — 500 900 1 000 1 400 1 000 — — — — 300 900 1 000 1 400 800 — — — — — 600 900 1 300 600 — — — — — — 500 1 200 400 — — — — — — 300 1 200 200 — — — — — — 200 1 100 2.3.2.3. Alcance em torno de um ponto As distâncias de segurança constantes do quadro 2 abaixo são valores mínimos que devem ser respeitados para que a parte do corpo em questão não possa atingir uma parte perigosa. Para aplicar as distâncias de segurança, parte-se da hipótese de que a articulação principal da parte do corpo correspondente assenta firmemente sobre a aresta. As distâncias de segurança apenas poderão considerar-se respeitadas depois de se ter verificado que a parte do corpo não pode de modo algum avançar ou penetrar mais. Quadro 2 Parte do corpo Distância de segurança r Figura Māo Da 1a articulação da falange à extremidade dos dedos ≥ 120 Māo pulso à extremidade dos dedos ≥ 230

Membro do corpo Distância de segurança r Exemplo Braço Do cotovelo à extremidade dos dedos ≥ 550 Braco Da axila à extremidade dos dedos ≥ 850 2.3.2.4. Penetração e alcance através de uma abertura Se existir a possibilidade de penetração numa abertura ou através dela no sentido das partes perigosas, devem, pelo menos, ser respeitadas as distâncias de segurança indicadas nos quadros 3 e 4. As partes móveis paralelas ou as partes móveis junto de partes fixas não são consideradas como factores de risco, se o seu afastamento não ultrapassar 8 mm. Quadro 3 Distâncias de segurança para aberturas alongadas ou paralelas, em milímetros a é a largura mínima da abertura. b é a distância de segurança da parte perigosa.

Extremidade do dedo Dedo Māo até à extremidade do polegar Braço — 4 < a ≤ 8 8 < a ≤ 12 12 < a ≤ 20 20 < a ≤ 30 30 < a ≤ 135 max. > 135 b ≥ 15 b ≥ 80 b ≥ 120 b ≥ 200 b ≥ 850 —

Quadro 4 Distância de segurança para aberturas quadradas ou circulares a é o diâmetro da abertura ou comprimento lateral. b é a distância de segurança da parte perigosa.

Extremidade do dedo Dedo Māo até à base do polegar Braço, da axila à extremidade dos dedos — 4 < a ≤ 8 8 < a ≤ 12 12 < a ≤ 25 25 < a ≤ 40 40 < a ≤ 250 max. > 250 b ≥ 15 b ≥ 80 b ≥ 120 b ≥ 200 b ≥ 850 — 2.3.2.5. Distâncias de segurança nos pontos de beliscadura Um ponto de beliscadura não é considerado perigoso para a parte do corpo indicada se as distâncias de segurança não forem inferiores às que constam do quadro 5, e se se assegurar que a parte do corpo contígua, e maior, não pode ser introduzida. Quadro 5 Membro Corpo Perna Pé Braço Māo, articulaçāo, pulso Dedo Distância de segurança 500 180 120 100 25 Exemplo 2.3.2.6. Comandos O espaço livre entre dois pedais e as aberturas por onde passam os comandos não são considerados como pontos de beliscadura ou de corte. 2.3.2.7. Engate traseiro em três pontos 2.3.2.7.1. Por trás do plano que passa pelo plano médio dos pontos de articulação das barras de elevação num sistema de engate de três pontos, é preciso manter uma distância de segurança mínima de 25 mm entre as partes móveis, para todos os pontos do curso n percorrido pelo dispositivo de elevação — excluindo as posições superior e inferior correspondentes a 0,1 n —, bem como uma distância de 25 mm ou um ângulo mínimo de 30o no caso das partes cujo movimento de tesoura altera o ângulo por elas formado (ver figura 3). O curso n′, diminuído de 0,1 n nas extremidades superior e inferior, é definido do seguinte modo (ver figura 4). Quando os braços inferiores são directamente accionados pelo mecanismo de elevação, o plano de referência é definido por um plano vertical transversal médio em relação a esses braços. 2.3.2.7.2. Para o curso n percorrido pelo dispositivo hidráulico de elevação, a posição inferior A do ponto de engate do braço inferior está limitada pela dimensão «14» de acordo com a norma ISO 730, Parte 1, de Dezembro de 1994, e a posição superior B está limitada pelo curso hidráulico máximo. O curso n′ corresponde ao curso n diminuído em cima e em baixo de 0,1 n, e constitui a distância vertical entre A′ e B′. 2.3.2.7.3. Em torno do perfil das barras de elevação é preciso, além disso, manter, no interior do curso n′, uma distância mínima de segurança de 25 mm em relação às partes adjacentes. 2.3.2.7.4. Se, para o engate em três pontos, se utilizarem dispositivos de engate que não necessitem da presença de um operador entre o tractor e a alfaia transportada (por exemplo, no caso de um acoplador rápido), não são aplicáveis as prescrições do ponto 2.3.2.7.3. 2.3.2.7.5. É conveniente precisar, nas instruções de utilização, as partes perigosas situadas à frente do plano definido na primeira frase do ponto 2.3.2.7.1. 2.3.2.8. Engate dianteiro em três pontos 2.3.2.8.1. Qualquer que seja a posição do curso n percorrido pelo dispositivo de elevação — excluindo as extremidades superior e inferior de 0,1 n — deverá manter-se uma distância de segurança mínima de 25 mm entre as partes móveis e, no caso das partes cujo movimento de tesoura altera o ângulo por elas formado, um ângulo mínimo de 30o ou uma distância de segurança de 25 mm. O curso n′, diminuído de 0,1 n em cima e em baixo, é definido do seguinte modo (ver figura 4). 2.3.2.8.2. Para o curso n percorrido pelo dispositivo de hidráulico de elevação a posição inferior A do ponto de engate do braço inferior está limitada pela dimensão «14» de acordo com a norma ISO 8759 Parte 2, de Março de 1998, e a posição superior B está limitada pelo curso hidráulico máximo. O curso n′ corresponde ao curso n diminuído em cima e em baixo de 0,1 n, e constitui a distância vertical entre A′ e B′. 2.3.2.8.3. Se, para os braços inferiores do engate em três pontos dianteiros, se utilizarem dispositivos de engate que não necessitem da presença de um operador entre o tractor e a alfaia transportada (por exemplo, no caso de um acoplador rápido), as prescrições do ponto 2.3.2.8.1 não são aplicáveis num espaço com um raio de 250 mm em torno do ponto de articulação do braço inferior do tractor. Em torno do perfil das barras/cilindros de elevação dever-se-á todavia manter sempre, no interior do curso n′, tal como definido, uma distância mínima de segurança de 25 mm entre as partes adjacentes. 2.3.2.9. Banco do condutor e meio circundante Estando o condutor sentado, qualquer ponto de beliscadura ou de corte deve encontrar-se fora do alcance das suas mãos ou dos pés. Esta exigência será considerada como satisfeita se se observarem as seguintes condições: 2.3.2.9.1. O banco do condutor encontra-se na posição média da regulação, tanto longitudinal como vertical. O limite de alcance do condutor é dividido em zona A e em zona B. O ponto esférico central dessas zonas situa-se 60 mm à frente e 580 mm acima do ponto de referência do banco (ver figura 5). A zona A é constituída por uma esfera de 550 mm de raio; a zona B está situada entre esta esfera e uma esfera de 1 000 mm de raio. 2.3.2.9.2. Próximo dos pontos de beliscadura e de corte, deverá ser respeitada uma distância de segurança de 120 mm na zona A e de 25 mm na zona B, devendo-se manter um ângulo mínimo de 30o no caso das partes cujo movimento de tesoura altere o ângulo por elas formado. 2.3.2.9.3. Na zona A só é preciso tomar em consideração os pontos de beliscadura e de corte provocados por peças accionadas por uma fonte externa de energia. 2.3.2.9.4. Se um parte perigosa o for devido à presença de partes de estrutura adjacentes ao banco, deve ser respeitada uma distância de segurança de pelo menos 25 mm entre a peça da estrutura e o banco. Não existe nenhuma parte perigosa entre o encosto do banco e as peças da estrutura adjacentes situadas atrás deste, se as referidas peças adjacentes forem lisas, se o próprio encosto do banco for arredondado na zona contígua e não apresentar arestas vivas. 2.3.2.10. Banco do passageiro (eventual) 2.3.2.10.1. Se existirem pontos que possam representar um perigo para os pés, é preciso prever dispositivos de protecção num raio hemisférico de 800 mm a partir do meio da aresta anterior da almofada do banco para baixo. 2.3.2.10.2. Tal como especificado no ponto 2.3.2.9 (ver figura 6), as partes perigosas situadas nas zonas A e B devem ser protegidas dentro de uma esfera com o centro 670 mm acima do centro do rebordo anterior do banco do ajudante do condutor. Tractores de via estreita (tractores cuja via é a definida no segundo travessão do artigo 1.o da Directiva 87/402/CEE do Conselho (2)). 2.3.2.11.1. As exigências do ponto 2.3.2.9 não se aplicam à zona situada abaixo de um plano inclinado a 45o para trás, transversalmente em relação ao sentido da marcha, e que passa por um ponto situado 240 mm atrás do ponto índice do banco (ver figura 7). Se existirem quaisquer pontos perigosos nessa zona, devem ser apostos os correspondentes avisos no tractor. 2.3.2.11.2. Os n.os 1 e 2 da Secção II do Anexo I da Directiva 80/720/CEE (3) aplicam-se ao acesso ao banco do condutor. 2.3.2.11.3. As disposições do ponto I.6 do Anexo I da Directiva 80/720/CEE aplicam-se aos comandos. 2.3.2.11.4. A frente de um plano de referência perpendicular ao eixo longitudinal do veículo e que passa pelo centro do pedal em posição de descanso (embraiagem e/ou travão), os componentes muito quentes do sistema de escape de gases deverão ser protegidos em toda a extensão compreendida entre 300 mm (700 mm acima da superfície de contacto dos pneus com o solo) e até 150 mm na zona inferior (ver figura 8). Lateralmente, a área a proteger é limitada pela configuração exterior do tractor e pelo contorno do sistema de escape. Os componentes muito quentes do sistema de escape que passam debaixo do estribo de entrada deverão ser cobertos na sua projecção vertical ou dotados de isolamento térmico. 2.3.2.12. Montagem e marcação das tubagens flexíveis dos circuitos hidráulicos 2.3.2.12.1. As tubagens flexíveis do circuito hidráulico devem ser dispostas de modo a impedir danos mecânicos e térmicos. 2.3.2.12.2. As tubagens flexíveis dos circuitos hidráulicos devem ser claramente identificáveis e marcadas de modo indelével ou inamovível com os seguintes dados: — marca do fabricante — data de fabrico (ano e mês) — máximo admissível de sobrepressão dinâmica de funcionamento. 2.3.2.12.3. As tubagens flexíveis dos circuitos hidráulicos situadas nas áreas adjacentes ao banco do condutor ou do passageiro deverão ser dispostas ou protegidas de modo que, em caso de avaria, não suscitem perigo para ninguém. 2.3.2.13. Direcção e eixo oscilante As partes que se desloquem umas em relação às outras ou em relação a partes fixas devem estar protegidas se estiverem situadas no interior da zona definida nos pontos 2.3.2.9 e 2.3.2.10. Quando esteja instalada uma direcção articulada deverão existir marcações claras, indeléveis e inamovíveis na área de articulação, de ambos os lados do tractor, que, por meio de um esquema exemplificativo ou de palavras, indiquem a proibição de parar dentro da área de articulação desprotegida. As indicações correspondentes deverão constar do livro de instruções. 2.3.2.14. Veios de transmissão fixados ao tractor Os veios de transmissão (por exemplo, para transmissão às quatro rodas motrizes) que apenas rodem durante a marcha do tractor deverão ser protegidos se estiverem situados dentro da zona definida nos pontos 2.3.2.9 e 2.3.2.10. 2.3.2.15. Folga em torno das rodas motrizes 2.3.2.15.1. As folgas em torno dos guarda-lamas devem preencher os seguintes requisitos: 2.3.2.15.2. Por «folga» entende-se o espaço que deve permanecer livre em volta dos pneumáticos das rodas motrizes relativamente às partes adjacentes do veículo. A folga das rodas motrizes, quando equipadas com pneumáticos da máxima dimensão, deverá corresponder às dimensões estipuladas na figura 9 e quadro 6 seguintes: Quadro 6 Tractores comuns Tractores de via estreita a h a h mm mm mm mm 40 60 15 30 É admissível uma folga menor do que consta da figura 9 do quadro 6, além das zonas referidas nos pontos 2.3.2.9 e 2.3.2.10 e no caso dos tractores de via estreita cujos guarda-lamas também são utilizados para remover a terra que impede o andamento das rodas. 2.3.2.16. Superfícies quentes As superfícies quentes com as quais o operador possa eventualmente ter contacto durante a utilização normal do tractor devem ser cobertas ou isoladas. Isto aplica-se a superfícies quentes localizadas próximo de degraus, corrimãos, pegas e partes integrantes do tractor utilizadas como meios de embarque e que sejam susceptíveis de serem tocadas inadvertidamente. 2.3.2.17. Cobertura dos terminais de baterias Terminais sem ligação à terra devem estar protegidos contra curto-circuitos não intencionais. 2.4. Método de determinação do ponto índice do banco 2.4.1. Generalidades O método e o esquema utilizados para definir o ponto de índice de qualquer tipo de banco estofado são apresentados a seguir. 2.4.2. Definições Ponto índice do banco (SIP): Ponto situado no plano médio vertical longitudinal do dispositivo de referência do SIP representado na figura 10, que é colocado no banco do condutor em conformidade com os pontos 2.4.4 e 2.4.6. O ponto de referência do banco deve ser fixado em relação ao veículo e não se desloca em função das regulações e/ou oscilações do banco. 2.4.3. Dispositivo de determinação do ponto índice do banco (SIP) O dispositivo de determinação do ponto índice do banco (SIP) deverá estar em conformidade com a figura 10. A massa desse dispositivo deve ser de 6 ± 1 Kg. A parte inferior do dispositivo deve ser plana e polida. 2.4.4. Regulação do banco para determinar o ponto índice do banco (SIP) Se o banco e a sua suspensão forem reguláveis, o banco deve ser regulado do seguinte modo, antes de se proceder à determinação do ponto índice do banco (SIP): a) Todas as regulações, horizontais, verticais e de ângulo (inclinação), devem estar na sua posição média. Se não houver posição média, é conveniente ajustar o banco na posição mais próxima, acima ou abaixo daquela; b) As suspensões reguláveis devem ser reguladas de tal modo que a suspensão se encontre a meio do seu curso com o dispositivo de referência no lugar e carregado. A suspensão pode ser bloqueada mecanicamente nessa posição para determinar o ponto índice do banco (SIP); c) As suspensões não reguláveis podem ser bloqueadas na posição vertical atingida com o dispositivo de determinação do SIP no lugar e carregado; d) Se as regulações acima mencionadas forem contra as instruções expressas do fabricante, estas deverão ser seguidas de modo a obter a regulação recomendada para um condutor de 75 kg. NB: Um condutor de 75 kg corresponde aproximadamente a um dispositivo de referência colocado sobre o banco e carregado com uma massa de 65 kg. 2.4.5. Determinação dos três eixos de referência x′, y′ e z′ para o ponto índice do banco (SIP) As coordenadas devem ser estabelecidas do seguinte modo: a) Localizar, num dos lados da armação do banco, o furo de fixação que se encontra na posição mais recuada; b) Se o eixo desse furo for paralelo ao eixo de articulação definido no dispositivo, tomá-lo como eixo y′ (orientado da esquerda para a direita em relação ao condutor sentado — ver figura 11); c) Se o eixo desse furo for paralelo ao plano vertical que passa pela linha média do banco, tomar como eixo y′ a recta paralela ao eixo de articulação indicado, passando pelo ponto de intersecção do plano de apoio do banco com o eixo do furo acima referido (ver figura 12); d) Em todos os outros casos, o eixo y′ será determinado de acordo com os parâmetros relativos ao banco a examinar; e) Os eixos x′ e z′ são os eixos que passam por y′ resultantes da intersecção dos planos horizontal e vertical com o plano vertical, que passa pela linha média do banco. Os eixos x′ e z′ devem estar orientados para a frente e para cima (ver figuras 11 e 12). 2.4.6 Método de determinação do ponto índice do banco (SIP) O ponto índice do banco (SIP) determina-se por intermédio do dispositivo ilustrado na figura 10 e procedendo do seguinte modo: a) Cobrir o banco com um bocado de tecido, para facilitar o posicionamento correcto do dispositivo; b) Colocar o dispositivo (sem carga adicional) sobre a almofada do banco, empurrando-o para trás contra o encosto; c) Adicionar uma carga para levar a massa total do dispositivo de 6 ± 1 kg a 26 ± 1 kg. O centro da força vertical deve encontrar-se 40 mm à frente da marca do ponto índice do banco, na parte horizontal do dispositivo (ver figura 10). d) Aplicar duas vezes ao dispositivo, sobre o ponto índice do banco, uma força horizontal de cerca de 100 N, como se indica na figura 10. e) Adicionar outras massas para levar a massa total do dispositivo de 26 ± 1 kg a 65 ± 1 kg. O centro da força vertical das massas adicionadas deve encontrar-se 40 mm à frente da marca do ponto índice do banco na parte horizontal do dispositivo (ver figura 10). f) Medir dos dois lados do banco, em dois planos verticais equidistantes da linha média longitudinal do banco, com a aproximação de 1 mm, as coordenadas, definidas no ponto 2.4.5, das intersecções desses planos com o eixo do ponto índice do banco marcado pelo dispositivo. Os valores médios aritméticos das medidas tiradas nos dois planos são registadas como coordenadas SIP. g) As condições que resultem do método de determinação e que se afastem do processo indicado no presente anexo, ou que possam ser fonte de erros quanto aos resultados, devem ser anotadas tal como as respectivas causas. (1) Directiva 2009/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativa à velocidade máxima, por construção, e às plataformas de carga dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) (JO L 198 de 30.7.2009, p. 15). (2) Directiva 87/402/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa aos dispositivos de protecção montados à frente, em caso de capotagem, dos tractores agrícolas ou florestais com rodas de via estreita (JO L 220 de 8.8.1987, p. 1). (3) Directiva 80/720/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao espaço de manobra, às facilidades de acesso ao lugar de condução, assim como às portas e janelas dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO L 194 de 28.7.1980, p. 1). Apêndice MODELO ANEXO À FICHA DE HOMOLOGAÇÃO CE DE UM MODELO DE TRACTOR NO QUE RESPEITA AO REGULADOR DE VELOCIDADE, À PROTECÇÃO DOS ELEMENTOS MOTORES, DAS PARTES SALIENTES E DAS RODAS (N.o 2 do artigo 4.o da Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas componentes e unidades técnicas destes veículos) Número de homologação CE: … Elemento(s) ou característica(s): 1.1. Regulador de velocidade (se existir) 1.2. Protecção dos elementos motores, das partes salientes e das rodas 2. Marca do tractor (ou denominação comercial do fabricante): … … 3. Modelo e eventualmente descrição comercial do tractor: … … 4. Nome e morada do fabricante: … … 5. Nome e morada do representante autorizado do fabricante, se necessário: … … 6. Descrição do(s) elemento(s) e/ou característica(s) indicado(s) no ponto 1: … 7. Data de apresentação do tractor à homologação CE: … 8. Serviço técnico encarregado dos ensaios de homologação: … … 9. Data do relatório emitido por esse serviço: … 10. Número do relatório emitido por esse serviço: … 11. A homologação CE, no que respeita ao regulador de velocidade, à protecção dos elementos motores, das partes salientes e das rodas é concedida/recusada (1): 12. Local: … 13. Data: … 14. Assinatura: … 15. À presente comunicação vão anexos os seguintes documentos, que ostentam o número de homologação CE acima indicado: … desenhos cotados … desenho ou fotografia das partes do tractor em questão. Estes dados serão fornecidos às autoridades competentes dos outros Estados-Membros, a seu pedido expresso. 16. Observações eventuais: … … … (1) Riscar o que não interessa.

ANEXO III A Pára-brisas e outras vidraças prescrições de equipamento, definições, pedido de homologação, homologações, marcações, especificações gerais, ensaios e conformidade da produção 1. PRESCRIÇÕES DE EQUIPAMENTO Os tractores agrícolas ou florestais podem, à escolha dos fabricantes, ser equipados: 1.1.1. Com «pára-brisas» e «vidraças com exclusão dos pára-brisas» conformes com as prescrições do presente anexo; ou 1.1.2. Com pára-brisas que correspondam às prescrições aplicáveis às «vidraças com exclusão dos pára-brisas»» do presente anexo, com exclusão das que são objecto do disposto no ponto 9.1.4.2 do Anexo III C da presente directiva (vidraças cujo coeficiente de transmissão regular da luz possa ser inferior a 70 %); 1.1.3. As vidraças de plástico rígido são permitidas para todas as aplicações à excepção do pára-brisas, conforme disposições adoptadas na Directiva 92/22/CEE do Conselho (1) ou no Regulamento n.o 43 da UN ECE, anexo 14. 2. DEFINIÇÕES Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por: 2.1. «Vidraça de vidro temperado», uma vidraça constituída por uma única lâmina de vidro que tenha sido sujeita a um tratamento especial destinado a aumentar-lhe a resistência mecânica e a controlar-lhe a fragmentação, quando se partir. «Vidraça de vidro laminado», uma vidraça constituída pelo menos por duas lâminas de vidro mantidas juntas por uma ou mais lâminas intercalares de matéria plástica; este vidro laminado pode ser: 2.2.1. «Vulgar», se nenhuma das lâminas de vidro que o compõem tiver sido tratada; ou 2.2.2. «Tratado» se pelo menos uma das lâminas de vidro que o compõem tiver sido submetida a um tratamento especial destinado a aumentar-lhe a resistência mecânica e a controlar-lhe a fragmentação, quando se partir. 2.3. «Vidraça de segurança revestida de matéria plástica», uma vidraça como a definida nos pontos 2.1 ou 2.2, revestida, na face interna, de uma camada de matéria plástica. 2.4. «Vidraça de segurança vidro-plástico», uma vidraça de vidro laminado com uma lâmina de vidro e uma ou várias lâminas de plástico sobrepostas das quais pelo menos uma desempenha o papel de intercalar. A lâmina ou lâminas de plástico situam-se na face interna quando a vidraça estiver montada no tractor. «Grupo do pára-brisas», um grupo constituído por pára-brisas de formas e dimensões diferentes submetidos a um exame das suas propriedades mecânicas, modos de fragmentação e comportamento aquando dos ensaios de resistência às agressões do meio ambiente: 2.5.1. «Pára-brisas plano», um pára-brisas que não apresente curvatura nominal que se traduza por uma altura de segmento superior a 10 mm por metro linear; 2.5.2. «Pára-brisas bombeado», um pára-brisas que apresente uma curvatura nominal que se traduza por uma altura de segmento superior a 10 mm por metro linear. 2.6. «Janela dupla», um conjunto constituído por duas vidraças instaladas separadamente na mesma abertura do tractor. «Vidraça dupla», um conjunto constituído por duas vidraças montadas na fábrica de modo permanente e separadas por um espaço uniforme: 2.7.1. «Vidraça dupla simétrica», uma vidraça dupla na qual as duas vidraças constitutivas são do mesmo tipo (temperada, laminada, …) e têm as mesmas características principais e secundárias; 2.7.2. «Vidraça dupla dissimétrica», uma vidraça dupla na qual as duas vidraças constitutivas são de tipo diferente (temperada, laminada, …) ou têm características principais e/ou secundárias diferentes. 2.8. «Característica principal», uma característica que modifica de modo sensível as propriedades ópticas e/ou mecânicas de uma vidraça, de modo não desprezável para a função que essa vidraça deve assegurar no tractor. Este termo engloba, além disso, a firma ou a marca de fábrica. 2.9. «Característica secundária», uma característica susceptível de modificar as propriedades ópticas e/ou mecânicas de uma vidraça de modo significativo para a função para a qual essa vidraça é destinada no tractor. A importância da modificação é calculada tendo em conta índices de dificuldade. 2.10. «índices de dificuldade», uma classificação em dois graus aplicável às variações observadas na prática para cada característica secundária. A passagem do índice 1 ao índice 2 é uma indicação da necessidade de proceder a ensaios complementares. 2.11. «Área planificada de um pára-brisas», a área do rectângulo mínimo de vidro a partir do qual pode ser fabricado um pára-brisas. «Ângulo de inclinação de um pára-brisas», o ângulo formado pela vertical e a recta que liga os rebordos (superior e inferior) do pára-brisas, sendo estas rectas tomadas num plano vertical que contém o eixo longitudinal do tractor: 2.12.1. A medição do ângulo de inclinação efectua-se num tractor no solo, em vazio; 2.12.2. Os tractores dotados de uma suspensão hidropneumática, hidráulica ou pneumática ou de um dispositivo de regulação automática da distância ao solo em função da carga, são ensaiados nas condições normais de marcha especificadas pelo fabricante. 2.13. «Altura de segmento h», a distância máxima que separa a superfície interna da vidraça de um plano que passa pelos rebordos da vidraça. Esta distância é medida numa direcção praticamente normal à vidraça (ver Anexo III N, figura 1). «Tipo de vidraça», as vidraças definidas nos pontos 2.1 a 2.4 que não apresentem diferenças essenciais, nomeadamente no que se refere às características principais e secundárias mencionadas nos Anexos III D a III L; 2.14.1. Se bem que uma modificação das características principais implique que se trata de um novo tipo de produto, admite-se que, em certos casos, uma modificação da forma e das dimensões não implique necessariamente a obrigação de realizar uma série completa de ensaios. Para alguns dos ensaios especificados nos anexos especiais, as vidraças podem ser agrupadas, se for evidente que apresentam características principais análogas; 2.14.2. As vidraças que apresentem diferenças apenas ao nível das suas características secundárias podem ser consideradas como pertencendo ao mesmo tipo; alguns ensaios podem todavia ser realizados em amostras dessas vidraças, se a realização desses ensaios for explicitamente estipulada nas condições de ensaio. 2.15. «Curvatura», o valor aproximado do raio mais pequeno do arco do pára-brisas, medido na zona mais encurvada. 3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO 3.1. O pedido de homologação CE de um tipo de vidraça será apresentado pelo fabricante de vidraças de segurança ou pelo seu mandatário devidamente acreditado no país em que o pedido é apresentado. Para cada tipo de vidraça, o pedido só poderá ser apresentado num único Estado-Membro. Para cada tipo de vidraça de segurança, o pedido será acompanhado dos documentos a seguir mencionados, em triplicado, e das seguintes indicações: Descrição técnica englobando todas as características principais e secundárias; e 3.2.1.1. Para as vidraças que não sejam pára-brisas, esquemas num formato que não exceda o formato A4 ou dobrados nesse formato, que indiquem: — a área máxima, — o ângulo mais pequeno entre dois lados adjacentes da vidraça, — a maior altura de segmento, se for caso disso; Para os pára-brisas: 3.2.1.2.1. Uma lista de modelos de pára-brisas para o qual é pedida a homologação, indicando o nome dos fabricantes dos tractores, Esquemas à escala 1/10 bem como diagramas dos pára-brisas e do seu posicionamento no tractor, que sejam suficientemente pormenorizados para que deles constem: 3.2.1.2.2.1. A posição do pára-brisas em relação ao ponto de «referência» tal como é definido no ponto 1.2 do Anexo I da Directiva 2008/2/CE do Conselho (2), 3.2.1.2.2.2. O ângulo de inclinação do pára-brisas, 3.2.1.2.2.3. A posição e a dimensão das zonas nas quais é efectuado o controlo das qualidades ópticas e, se for caso disso, a área submetida a uma têmpera diferencial, 3.2.1.2.2.4. A área planificada do pára-brisas, 3.2.1.2.2.5. A altura máxima do segmento do pára-brisas, 3.2.1.2.2.6. O raio mínimo de curvatura do pára-brisas (apenas para fins de agrupamento dos pára-brisas); 3.2.1.3. Para as vidraças duplas, esquemas num formato que não exceda o formato A4 ou dobrados nesse formato, indicando além das informações mencionadas no ponto 3.2.1.1: — o tipo de cada uma das vidraças constitutivas, — o tipo de colagem (orgânica, vidro-vidro ou vidro-metal), — o espessura nominal do espaço entre as duas vidraças. 3.3. Além disso, o requerente deve fornecer uma quantidade suficiente de provetes e amostras de vidraças acabadas dos modelos considerados, fixada, se necessário, com o serviço técnico encarregado dos ensaios. 3.4. A autoridade competente verificará a existência de disposições satisfatórias destinadas a assegurar um controlo eficaz da conformidade da produção, antes de ser concedida a homologação do tipo. 4. MARCAÇÕES 4.1. Todas as vidraças de segurança, incluindo as amostras e provetes apresentados à homologação, ostentarão a marca de fabrico ou de comércio do fabricante. Esta marca deve ser nitidamente legível e indelével. 5. HOMOLOGAÇÃO 5.1. Se as amostras apresentadas à homologação satisfizerem as prescrições dos pontos 5 a 7 abaixo mencionados, será concedida a homologação do tipo de vidraça de segurança correspondente. 5.2. Será atribuído um número de homologação a cada tipo conforme definido nos Anexos III E, III G, III K e III L ou no caso dos pára-brisas, a cada grupo ao qual tenha sido concedida a homologação. Os dois primeiros algarismos (actualmente 00 para a Directiva 89/173/CEE na sua forma original) indicam a série de alterações correspondente às mais recentes alterações técnicas de relevo introduzidas na Directiva 89/173/CEE tal como substituída pela presente directiva à data de emissão da homologação. Um Estado-Membro não pode atribuir esse número a outro tipo ou grupo de vidraças de segurança. A homologação, a extensão de homologação ou a recusa de homologação de um tipo de vidraça de segurança, em aplicação da presente directiva, será notificada aos Estados-Membros por meio de uma ficha de comunicação conforme com o modelo do Anexo III B e seus apêndices da presente directiva. 5.3.1. No caso dos pára-brisas, a ficha de comunicação da homologação CE será acompanhada de um documento que estabelece uma lista de cada modelo de pára-brisas do grupo ao qual é concedida a homologação, bem como uma lista das características do grupo, de acordo com o Apêndice 8 do Anexo III B. Em qualquer vidraça de segurança e qualquer vidraça dupla, conforme com um tipo de vidraça homologado em aplicação da presente directiva, será aposta de modo visível, para além da marca prescrita no ponto 4.1, a marca de homologação CE. Além disso, pode ser aposto qualquer marca de homologação especial atribuída a cada vidraça de uma vidraça dupla. Esta marca de homologação compõe-se: 5.4.1. De um rectângulo no interior do qual se encontra a letra minúscula «e», seguida do número distintivo do país que emitiu a homologação (3); 5.4.2. Do número de homologação, colocado à direita do rectângulo previsto no ponto 5.4.1. Os símbolos complementares a seguir indicados serão apostos na proximidade da marca de homologação acima mencionada: 5.5.1. No caso de um pára-brisas: I : Se se tratar de vidro temperado (I/P se for revestido) (4), II : Se se tratar de vidro laminado vulgar (II/P se for revestido) (4), III : Se se tratar de vidro laminado tratado (III/P se for revestido) (4), IV : Se se tratar de vidro plástico; V : Se se tratar de uma vidraça que não seja pára-brisas e que seja objecto do disposto no ponto 9.1.4.2 do Anexo III C; VI : Se se tratar de vidraça dupla; T : Se se tratar de pára-brisas que não obedeçam às prescrições aplicáveis às vidraças que não sejam pára-brisas, com exclusão das vidraças que sejam objecto do disposto no ponto 9.1.4.2 do Anexo III C (vidraças cujo coeficiente de transmissão regular da luz pode ser inferior a 70 %). No entanto, no caso de pára-brisas que obedeçam às prescrições aplicáveis às vidraças de vidro laminado com exclusão dos pára-brisas, esse símbolo só poderá ser aposto após o ensaio ao choque da cabeça com provete plano, tal como é definido no ponto 3.3.2 do Anexo III G, sendo a altura da queda de 4,0 + 25/– 0 mm. 5.6. A marca de homologação CE e o símbolo devem ser bem legíveis e indeléveis. 5.7. O Apêndice do presente anexo contém exemplos de marcas de homologação. 6. ESPECIFICAÇÕES GERAIS 6.1. Todos os vidros, e nomeadamente os destinados ao fabrico de pára-brisas, devem ser de uma qualidade que permita reduzir ao máximo os riscos de acidentes corporais em caso de fractura. O vidro deve oferecer uma resistência suficiente às solicitações que possam ocorrer aquando de incidentes que surjam nas condições normais de circulação, do mesmo modo que aos factores atmosféricos e térmicos, agentes químicos, combustão e abrasão. 6.2. Os vidros de segurança devem, além disso, apresentar uma transparência suficiente, não provocar nenhuma deformação notável dos objectos vistos através do pára-brisas nem nenhuma confusão entre as cores utilizadas na sinalização rodoviária. Em caso de quebra do pára-brisas, o condutor deve estar em condições de ainda ver a estrada suficientemente bem para poder travar e parar o tractor com total segurança. 7. ESPECIFICAÇÕES ESPECIAIS Todos os tipos de vidraças de segurança devem, conforme a categoria a que pertencerem, satisfazer às seguintes especificações especiais: 7.1. No que diz respeito aos pára-brisas de vidro temperado, as exigências referidas no Anexo III D. 7.2. No que diz respeito às vidraças de vidro de têmpera uniforme, com excepção dos pára-brisas, as exigências referidas no Anexo III E. 7.3. No que diz respeito aos pára-brisas de vidro laminado vulgar, as exigências referidas no Anexo III F. 7.4. No que diz respeito às vidraças de vidro laminado vulgar, com exclusão dos pára-brisas, as exigências referidas no Anexo III G. 7.5. No que diz respeito aos pára-brisas de vidro laminado tratado, as exigências referidas no Anexo III H. 7.6. Além das prescrições apropriadas acima indicadas, a vidraça de segurança revestida de plástico deve estar em conformidade com as prescrições do Anexo III I. 7.7. No que diz respeito aos pára-brisas de vidro-plástico, as exigências referidas no Anexo III J. 7.8. No que diz respeito às vidraças de vidro-plástico que não sejam pára-brisas, as exigências referidas no Anexo III K. 7.9. No que diz respeito às vidraças duplas, as exigências referidas no Anexo III L. 8. ENSAIOS A presente directiva prescreve os seguintes ensaios: 8.1.1. Ensaio de fragmentação A realização deste ensaio tem por objectivo: 8.1.1.1. Verificar que os fragmentos e estilhaços resultantes da fractura da vidraça são tais que o risco de ferimento é reduzido a um mínimo, e 8.1.1.2. Se se tratar de pára-brisas, verificar a visibilidade residual após ruptura. 8.1.2. Ensaios de resistência mecânica 8.1.2.1. Ensaio de impacto de uma esfera Há dois ensaios, um com uma esfera de 227 g, e o outro com uma esfera de 2 260 g. 8.1.2.1.1. Ensaio com a esfera de 227 g. Este ensaio tem por objectivo avaliar a aderência da camada intercalar do vidro laminado e a resistência mecânica do vidro de têmpera uniforme; 8.1.2.1.2. Ensaio com uma esfera de 2 260 g. Este ensaio tem por objectivo avaliar a resistência do vidro laminado à penetração da esfera. 8.1.2.2. Ensaio de comportamento ao choque da cabeça Este ensaio tem por finalidade verificar a conformidade da vidraça com as exigências relativas à limitação dos ferimentos em caso de choque da cabeça contra o pára-brisas, as vidraças laminadas e as vidraças de vidro plástico que não sejam pára-brisas, bem como as unidades de vidraça dupla utilizadas como vidraças laterais. 8.1.3. Ensaios de resistência ao meio ambiente 8.1.3.1. Ensaio de abrasão Este ensaio tem por objectivo determinar se a resistência de uma vidraça de segurança à abrasão é superior a um valor especificado. 8.1.3.2. Ensaio a alta temperatura Este ensaio tem por objectivo verificar se, no decurso de uma exposição prolongada a temperaturas elevadas, não aparece nenhuma bolha ou outro defeito no intercalar do vidro laminado e da vidraça de vidro-plástico. 8.1.3.3. Ensaio de resistência à radiação Este ensaio tem por objectivo determinar se a transmissão da luz pelas vidraças de vidro laminado, de vidro plástico e de vidro revestido de matéria plástica, é reduzida de modo significativo na sequência de uma exposição prolongada a uma radiação, ou se a vidraça sofre uma descoloração significativa. 8.1.3.4. Ensaio de resistência à humidade Este ensaio tem por objectivo determinar se vidraças de vidro laminado, de vidro-plástico e de vidro revestido de matéria plástica resistem aos efeitos de uma exposição prolongada à humidade atmosférica sem apresentar alterações significativas. 8.1.3.5. Resistência às mudanças de temperatura Este ensaio tem por objectivo determinar se o(s) material(ais) plástico(s) utilizado(s) numa vidraça de segurança, tal como definida nos pontos 2.3 e 2.4 acima, resiste(m) aos efeitos de uma exposição prolongada a temperaturas extremas sem apresentar alterações significativas. 8.1.4. Qualidades ópticas 8.1.4.1. Ensaio de transmissão de luz Este ensaio tem por objectivo determinar se a transmissão normal pelas vidraças de segurança é superior a um valor determinado. 8.1.4.2. Ensaio de distorção óptica Este ensaio tem por objectivo verificar se as deformações dos objectos vistos através do pára-brisas não atingem proporções que possam incomodar o condutor. 8.1.4.3. Ensaio de separação da imagem secundária Este ensaio tem por objectivo verificar se o ângulo que separa a imagem secundária da imagem primária não excede um valor determinado. 8.1.4.4. Ensaio de identificação das cores Este ensaio tem por objectivo verificar se não há nenhum risco de confusão das cores vistas através de uma pára-brisas. 8.1.5. Ensaio de resistência ao fogo Este ensaio tem por objectivo verificar se a face interna de uma vidraça de segurança, tal como definida nos pontos 2.3 e 2.4 acima, apresenta uma velocidade de combustão suficientemente fraca. 8.1.6. Resistência aos agentes químicos Este ensaio tem por objectivo determinar se a face interna de uma vidraça de segurança, tal como definida nos pontos 2.3 e 2.4 acima, resiste aos efeitos de uma exposição aos agentes químicos susceptíveis de estar presentes ou utilizados num tractor (por exemplo, produtos de limpeza, etc.), sem apresentar alterações. 8.2. Ensaios que devem ser realizados para as categorias de vidraças definidas nos pontos 2.1 a 2.4 8.2.1. As vidraças de segurança serão submetidas aos ensaios enumerados no quadro a seguir: Pára-brisas Outras vidraças Vidro temperado Vidro laminado vulgar Vidro laminado tratado Vidro-plástico Vidro temperado Vidro laminado Vidro-plástico I I-P II II-P III III-P IV Fragmentação: D/2 D/2 — — H/4 H/4 — E/2 — — Resistência mecânica: Esfera de 227 g: — — F/4.3. F/4.3. F/4.3. F/4.3. F/4.3. E/3.1. G/4 G/4 Esfera de 2 260g: — — F/4.2. F/4.2. F/4.2. F/4.2. — — — — Comportamento ao choque da cabeça (5) D/3 D/3 F/3 F/3 F/3 F/3 J/3 — G/3 (7) K/3 (7) Abrasão: Face externa — — F/5.1. F/5.1. F/5.1. F/5.1. F/5.1. — F/5.1. F/5.1. Face interna — I/2 — I/2 — I/2 I/2 I/2 (6) I/2 (6) I/2 Alta temperatura — — C/5 C/5 C/5 C/5 C/5 — C/5 C/5 Radiação — C/6 C/6 C/6 C/6 C/6 C/6 — C/6 C/6 Humidade — C/7 C/7 C/7 C/7 C/7 C/7 C/7 (6) C/7 C/7 Transmissão da luz C/9.1. C/9.1. C/9.1. C/9.1. C/9.1. C/9.1. C/9.1. C/9.1. C/9.1. C/9.1. Distorção óptica C/9.2. C/9.2. C/9.2. C/9.2. C/9.2. C/9.2. C/9.2. — — — Imagem secundária C/9.3. C/9.3. C/9.3. C/9.3. C/9.3. C/9.3. C/9.3. — — — Identificação das cores C/9.4. C/9.4. C/9.4. C/9.4. C/9.4. C/9.4. C/9.4. — — — Resistência às mudanças de temperatura — C/8 — C/8 — C/8 C/8 C/8 (6) C/8 (6) C/8 Resistência ao fogo — C/10 — C/10 — C/10 C/10 C/10 (6) C/10 (6) C/10 Resistência aos agentes químicos — C/11 — C/11 — C/11 C/11 C/11 (6) C/11 (6) C/11 NB: Uma referência como K/3 remete para do Anexo III K e para o ponto 3 desse anexo do qual consta a descrição do ensaio correspondente e as exigências de aceitação. 8.2.2. Uma vidraça de segurança será homologada se estiver em conformidade com todas as exigências prescritas nas disposições a elas relativas, e constantes do quadro acima. 9. MODIFICAÇÃO OU EXTENSÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE UM TIPO DE VIDRAÇA DE SEGURANÇA Qualquer modificação de um tipo de vidraça de segurança ou, se se tratar de um pára-brisas, qualquer inclusão de um pára-brisas num grupo, será levada ao conhecimento do serviço administrativo que tiver concedido a homologação desse tipo de vidraça. Esse serviço poderá então: 9.1.1. Quer considerar que as modificações introduzidas não apresentam o risco de ter uma influência desfavorável notável e, se se tratar de um pára-brisas, que o novo tipo se insere no grupo de pára-brisas que já recebeu a homologação, e que, em qualquer caso, a vidraça de segurança cumpre ainda as prescrições; 9.1.2. Quer pedir um novo relatório do serviço técnico encarregado dos ensaios. 9.2. Comunicação 9.2.1. A confirmação da homologação ou a recusa (ou a extensão) da homologação será notificada aos Estados-Membros pelo processo indicado no ponto 5.3 acima. 9.2.2. A autoridade competente que tiver concedido uma extensão de homologação aporá, em cada comunicação de extensão, um número de ordem. 10. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 10.1. A vidraça de segurança homologada em aplicação da presente directiva e dos anexos seguintes deve ser fabricada de modo a estar conforme com o tipo homologado e a satisfazer as prescrições dos pontos 6, 7 e 8 acima. 10.2. É conveniente proceder a um controlo permanente da produção para verificar se as prescrições do ponto 10.1 são respeitadas. O detentor de uma homologação deve, nomeadamente: 10.3.1. Velar pela existência de processos de controlo da qualidade dos produtos; 10.3.2. Ter acesso ao equipamento de controlo necessário para o controlo da conformidade de cada tipo homologado; 10.3.3. Registar os dados relativos aos resultados de ensaios e os documentos anexos (8), que devem ser mantidos à disposição durante um período definido de acordo com o serviço administrativo; 10.3.4. Analisar os resultados de cada tipo de ensaio, para controlar e assegurar a constância das características do produto tendo em conta as dispersões admissíveis no fabrico industrial; 10.3.5. Assegurar-se que, pelo menos para cada tipo de produto, são efectuados os ensaios prescritos no Anexo III O; 10.3.6. Assegurar-se que qualquer colheita de amostras ou de provetes que ponha em evidência a não conformidade em relação ao tipo de ensaio considerado é seguida de uma nova colheita e um novo ensaio. Serão tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da produção correspondente. A autoridade competente pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicáveis em cada unidade de produção (ver ponto 1.3 do Anexo III O). 10.4.1. Aquando de cada inspecção, devem ser comunicados ao inspector os registos de ensaios e de acompanhamento da produção. 10.4.2. O inspector pode seleccionar ao acaso amostras que serão ensaiadas num laboratório do fabricante. A quantidade mínima de amostras pode ser determinada em função dos resultados dos próprios controlos do fabricante. 10.4.3. Quando o nível de qualidade não parecer ser satisfatório, ou quando parecer ser necessário verificar a validade dos ensaios efectuados em aplicação do ponto 10.4.2, o inspector pode colher amostras que serão enviadas ao serviço técnico que efectuou os ensaios de homologação. 10.4.4. A autoridade competente pode efectuar qualquer ensaio prescrito na presente directiva. 10.4.5. Normalmente, as autoridades competentes autorizam duas inspecções por ano. Se se verificarem resultados negativos numa dessas inspecções, a autoridade competente assegurar-se-á de que sejam tomadas todas as disposições necessárias para restabelecer tão rapidamente quanto possível a conformidade da produção. 11. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 11.1. A homologação emitida para um tipo de vidraça de segurança em aplicação da presente directiva pode ser retirada se a condição enunciada no ponto 10.1 acima não for respeitada. 11.2. No caso de um Estado-Membro retirar uma homologação que tenha concedido anteriormente, informará imediatamente desse facto os outros Estados-Membros, por meio de uma cópia de ficha de homologação onde conste, no final, em grandes letras, a menção assinada e datada «HOMOLOGAÇÃO RETIRADA». 12. SUSPENSÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO Se o detentor de uma homologação cessar totalmente o fabrico do tipo das vidraças de segurança objecto da presente directiva, informará do facto a autoridade que tiver emitido a homologação, que, por sua vez, notificará os outros Estados-Membros através de uma cópia da ficha de comunicação da homologação conforme com o modelo referido no Anexo III B. 13. NOMES E MORADAS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ENCARREGADOS DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Cada Estado-membro comunicará aos outros Estados-Membros e à Comissão os nomes e moradas dos serviços técnicos encarregados dos ensaios de homologação e os dos serviços administrativos que emitem a homologação CE e aos quais devem ser enviadas as fichas de homologação e de recusa ou de revogação de homologação emitidas nos outros Estados-Membros. (1) Directiva 92/22/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa às vidraças de segurança e aos materiais para vidraças dos veículos a motor e seus reboques (JO L 129 de 14.5.1992, p. 11). (2) Directiva 2008/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008, relativa ao campo de visão e aos limpa-pára-brisas dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) (JO L 24 de 29.1.2008, p. 30). (3) 1 para a Alemanha; 2 para a França; 3 para a Itália; 4 para os Países Baixos; 5 para a Suécia; 6 para a Bélgica; 7 para a Hungria; 8 para a República Checa; 9 para a Espanha; 11 para o Reino Unido; 12 para a Áustria; 13 para o Luxemburgo; 17 para a Finlândia; 18 para a Dinamarca; 19 para a Roménia; 20 para a Polónia; 21 para Portugal; 23 para a Grécia; 24 para a Irlanda; 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia; 29 para a Estónia; 32 para a Letónia; 34 para a Bulgária; 36 para a Lituânia; 49 para Chipre e 50 para Malta. (4) De acordo com a definição constante do ponto 2.3. (5) Este ensaio deve, além disso, ser efectuado em vidraças duplas, de acordo com o ponto 3 do Anexo III L. (6) Se revestida interiormente de matéria plástica. (7) Este ensaio deve ser efectuado com uma altura de queda de 4 m + 25 mm/ – 0 mm em vez de 1,5 m + 25 mm/ – 0 mm no caso de vidraças para utilização como pára-brisas de tractores. NB: Uma referência como K/3 remete para do Anexo III K e para o ponto 3 desse anexo do qual consta a descrição do ensaio correspondente e as exigências de aceitação. (8) Os resultados de ensaio de fragmentação são registados, mesmo se não for exigida prova fotográfica. Apêndice EXEMPLOS DE MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO CE (Ver ponto 5.5 do Anexo III A) Pára-brisas de vidro temperado: A marca de homologação CE acima, aposta sobre um pára-brisas de vidro temperado, indica que o elemento em questão foi homologado em França (e 2) nos termos da presente directiva e com o número de homologação 001247. Pára-brisas de vidro temperado revestido de matéria plástica: A marca de homologação CE acima, aposta sobre um pára-brisas de vidro temperado revestido de matéria plástica, indica que o elemento em questão foi homologado em França (e 2) nos termos da presente directiva e com o número de homologação 001247. Pára-brisas de vidro laminado vulgar: A marca de homologação acima, aposta sobre um pára-brisas de vidro laminado vulgar, indica que o elemento em questão foi homologado em França (e 2) nos termos da presente directiva e com o número de homologação 001247. Pára-brisas de vidro laminado vulgar revestido de matéria plástica: A marca de homologação CE acima, aposta sobre um pára-brisas de vidro laminado vulgar revestido de matéria plástica, indica que o elemento em questão foi homologado em França (e 2) nos termos da presente directiva, e com o número de homologação 001247. Pára-brisas de vidro laminado tratado: A marca de homologação acima, aposta sobre um pára-brisas de vidro laminado tratado indica que o elemento em questão foi homologado em França (e 2) nos termos da presente directiva e com o número de homologação 001247. Pára-brisas de vidro plástico: A marca de homologação CE acima, aposta sobre um pára-brisas de vidro plástico, indica que o elemento em questão foi homologado em França (e 2) nos termos da presente directiva e com o número de homologação 001247. Vidraças, com exclusão dos pára-brisas, com coeficiente de transmissão regular da luz inferior a 70 %: A marca de homologação acima, aposta sobre uma vidraça que não um pára-brisas à qual se aplica o disposto no ponto 9.1.4.2 do Anexo III C, indica que o elemento em questão foi homologado em França (e 2) nos termos da presente directiva, e com o número 001247. Vidraça dupla com coeficiente de transmissão regular da luz inferior a 70 %: A marca de homologação acima, aposta sobre uma vidraça dupla, indica que o elemento em questão foi homologado em França (e 2) nos termos da presente directiva e com o número 001247. Vidraças de vidro de têmpera uniforme utilizadas como pára-brisas nos tractores: A marca de homologação acima, aposta sobre uma vidraça, indica que o elemento em questão, destinado a ser utilizado como pára-brisas num tractor, foi homologado em França (e 2) nos termos da presente directiva, com o número 001247. Vidraças, com exclusão dos pára-brisas, com coeficiente de transmissão regular da luz superior ou igual a 70 %: A marca de homologação acima, aposta sobre uma vidraça que não um pára-brisas, à qual se aplica o disposto no ponto 9.1.4.1 do Anexo III C, indica que o elemento em questão foi homologado em França (e 2) nos termos da presente directiva com o número 001247.

ANEXO III B [Formato máximo: A 4 (210 x 297 mm)] Comunicação relativa — à homologação CE, — recusa de homologação CE, — extensão da homologação CE, — revogação da homologação (1) de um tipo de vidraça em aplicação da Directiva 2009/144/CE Número de homologação CE: … Extensão n. ° …. 1. Classe de vidro de segurança: … 2. Descrição da vidraça: ver apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 (1) e, no caso de um pára-brisas, a lista conforme com o apêndice 8: … … 3. Marca de fabrico ou comercial: … 4. Nome e morada do fabricante: … … 5. Nome e morada do mandatário do fabricante (se for caso disso): … 6. Apresentação à homologação em: … 7. Serviço técnico encarregado dos ensaios de homologação: … 8. Data do relatório emitido por esse serviço: … 9. Número do relatório emitido por esse serviço: … 10. A homologação é objecto de concessão/recusa/alargamento/revogação (1): … 11. Motivo(s) da extensão da homologação: … … … 12. Observações eventuais: … … … 13. Local: … 14. Data: … 15. Assinatura: … 16. É anexada à presente comunicação a lista dos documentos que constituem o processo de homologação, arquivado no Serviço Administrativo que emitiu a homologação, e que pode ser obtido a pedido. (1) Riscar o que não interessa. Apêndice 1 PÁRA-BRISAS DE VIDRO TEMPERADO (Características principais e secundárias de acordo com o Anexo III D ou o Anexo III I) N.o de homologação: … Extensão n.o: … Características principais: — Categoria de forma: … — Categoria de espessura: … — Espessura nominal do pára-brisas: … — Natureza e tipo do(s) revestimento(s) plástico(s): … — Espessura do(s) revestimento(s) plástico(s): … Características secundárias: — Natureza do material (chapa de vidro polido, chapa de vidro flutuado, vidro para vidraças): … — Coloração do vidro: … — Coloração do(s) revestimento(s) plástico(s): … — Condutores incorporados (sim/não): — Faixas de obscurecimento incorporadas (sim/não): Observações … … … … … Em anexo: lista dos pára-brisas, ver Apêndice 8. Apêndice 2 VIDRAÇAS DE VIDRO DE TÊMPERA UNIFORME COM EXCLUSÃO DOS PÁRA-BRISAS (Características principais e secundárias de acordo com o Anexo III E ou o Anexo III I) N.o de homologação: … Extensão n.o: … Características principais — Que não sejam relativas a pára-brisas (sim/não): — Pára-brisas para tractor(es): … — Categoria de forma: … — Natureza da têmpera: … — Categoria de espessura: … — Natureza et tipo do(s) revestimento(s) plástico(s): … Características secundárias — Natureza do material (chapa de vidro polido, chapa de vidro flutuado, vidro para vidraças): … — Coloração do vidro: … — Coloração do(s) revestimento(s) plástico(s): … — Condutores incorporados (sim/não): — Faixas de obscurecimento incorporadas (sim/não): Critérios homologados — Maior área (vidro plano): … — Ângulo mais pequeno: … — Maior área planificada (vidro bombeado): … — Maior altura de segmento: … Observações: … … … … … Em anexo: lista dos pára-brisas (eventualmente) (Ver Apêndice 8). Apêndice 3 PÁRA-BRISAS DE VIDRO LAMINADO (vulgar, tratado ou revestido de plástico) (Características principais e secundárias de acordo com os Anexos III F, III H ou III I) N.o de homologação: … Extensão n.o: … Características principais: — Número de lâminas de vidro: … — Número de lâminas de intercalares: … — Espessura nominal do pára-brisas: … — Espessura nominal do(s) intercalar(es): … — Tratamento especial do vidro: … — Natureza e tipo do(s) intercalar(es): … — Natureza e tipo do(s) revestimento(s) plástico(s): … Características secundárias — Natureza do material (chapa de vidro polido, chapa de vidro flutuado, vidro para vidraças): … — Coloração do vidro (incolor/de cor): … — Coloração do intercalar (total/parcial): … — Condutores incorporados (sim/não): — Faixas de obscurecimento incorporadas (sim/não): Observações … … … … … Em anexo: lista dos pára-brisas (ver Apêndice 8). Apêndice 4 VIDRAÇAS DE VIDRO LAMINADO COM EXCLUSÃO DOS PÁRA-BRISAS (Características principais e secundárias de acordo com o Anexo III G ou III I) N.o de homologação: … Extensão n.o: … Características principais — Que não sejam relativas a pára-brisas (sim/não): — Pára-brisas para tractor(es): … — Número de lâminas de vidro: … — Número de lâminas que desempenham o papel de intercalares: … — Categoria de espessura: … — Tratamento especial de vidro (sim/não): … — Espessura nominal da(s) lâmina(s) que desempenha(m) o papel de intercalares: … — Natureza et tipo do(s) revestimento(s) plástico(s): … — Natureza et tipo da(s) lâmina(s) de plástico que desempenha(m) o papel de intercalar(es): … — Espessura do(s) revestimento(s) plástico(s): … Características secundárias — Natureza do material (chapa de vidro polido, chapa de vidro flutuado, vidro para vidraças): … — Coloração da lâmina que desempenha o papel intercalar (total/parcial): … — Coloração do vidro (total/parcial): … — Coloração do(s) revestimento(s) plástico(s): … — Condutores incorporados (sim/não): — Faixas de obscurecimento incorporadas (sim/não): Observações … … … … … Em anexo: lista dos pára-brisas (se for caso disso) (ver apêndice 8). Apêndice 5 PÁRA-BRISAS DE VIDRO PLÁSTICO (Características principais e secundárias de acordo com o Anexo III J) N.o de homologação: … Extensão n.o: … Características principais — Categoria de forma: … — Número de lâminas de plástico: … — Espessura nominal do vidro: … — Tratamento do vidro (sim/não): — Espessura nominal do pára-brisas: … — Espessura nominal da(s) lâmina(s) de plástico que desempenha(m) o papel de intercalar(es): … — Natureza e tipo da(s) lâmina(s) de plástico que desempenha(m) o papel de intercalar(es): … — Natura e tipo da lâmina de plástico externa: … Características secundárias — Natureza do material (chapa de vidro polido, chapa de vidro flutuado, vidro para vidraças): … — Coloração da(s) lâmina(s) de plástico (total/parcial): … — Coloração do vidro: … — Condutores incorporados (sim/não): — Faixas de obscurecimento incorporadas (sim/não): Observações … … … … … Anexo: lista dos pára-brisas (ver apêndice 8). Apêndice 6 VIDRAÇAS DE VIDRO PLÁSTICO COM EXCLUSÃO DOS PÁRA-BRISAS (Características principais e secundárias de acordo com o Anexo III K) N.o de homologação: … Extensão n.o: … Características principais — Não relativas a pára-brisas (sim/não): — Pára-brisas para tractor(es): … — Número de lâminas de plástico: … — Espessura do elemento de vidro: … — Tratamento do elemento de vidro (sim/não): — Espessura nominal da vidraça: … — Espessura nominal da(s) lâmina(s) de plástico que desempenha (m) o papel de intercalar(es): … — Natureza e tipo da(s) lâmina(s) de plástico que desempenha(m) o papel de intercalar(es): … — Natureza e tipo da lâmina de plástico externa: … Características secundárias — Natureza do material (chapa de vidro polido, chapa de vidro flutuado, vidro para vidraças): … — Coloração do vidro (incolor/fumado): … — Coloração da(s) lamina(s) de plástico (total/parcial): … — Condutores incorporados (sim/não): — Faixas de obscurecimento incorporadas (sim/não): Observações … … … … … Em anexo: lista de pára-brisas (se for caso disso) (ver apêndice 8). Apêndice 7 UNIDADES DE VIDRAÇA DUPLA (Características principais e secundárias de acordo com o Anexo III L) N.o de homologação: … Extensão n.o: … Características principais — Composição das unidades de vidraça dupla (simétrica/assimétrica): … — Espessura nominal do espaço: … — Método de montagem: … — Tipo de cada vidro de acordo com os anexos III E, III G, III I, III K: … Em anexo Uma ficha para cada vidraça constituinte de uma unidade de vidraça dupla assimétrica, em função dos anexos de acordo com os quais essas vidraças são ensaiadas ou homologadas. Uma ficha para os dois vidros de uma unidade de vidraça dupla assimétrica e função do anexo de acordo com o qual esses vidros são ensaiados ou homologados. Observações … … … … … Apêndice 8 CONTEÚDO DA LISTA DOS PÁRA-BRISAS (1) Para cada um dos pára-brisas que são objecto da presente homolagação, devem ser fornecidas pelo menos as seguintes informações: — Fabricante do tractor: … — Tipo do tractor: … — Ărea planificada (F): … — Altura de segmento (h): … — Raio de curvatura mínimo (r): … — Ângulo de instalação (α): … — Coordenadas do ponto referência (A, B, C) em relação ao centro do rebordo superior do pára-brisas: … (1) Esta lista deve ser acrescentada aos apêndices 1, 2 (se for caso disso), 3 e 5 do presente anexo.

ANEXO III C Condições gerais de ensaio 1. ENSAIOS DE FRAGMENTAÇÃO 1.1. A vidraça a ensaiar não deve ser fixada de modo rígido; pode, todavia, ser posta sobre uma vidraça idêntica com o auxílio de fita adesiva colada a toda a volta. 1.2. Para conseguir a fragmentação, utiliza-se um martelo de cerca de 75 g de massa ou um outro dispositivo que dê resultados equivalentes. O raio de curvatura da ponta deve ser de 0,2 ±0,05 mm. 1.3. Deve ser efectuado um ensaio em cada ponto de impacte prescrito. 1.4. O exame dos fragmentos deve ser efectuado a partir dos registos em papel fotográfico de contacto, começando a exposição o mais tardar dez segundos após o impacte e terminando o mais tardar 3 minutos após este. Apenas são tomadas em consideração as linhas mais escuras que representam a ruptura inicial. O laboratório deve conservar as reproduções fotográficas das fragmentações obtidas. 2. ENSAIOS DE IMPACTE DE UMA ESFERA 2.1. Ensaio com a esfera de 227 g 2.1.1. Aparelhos 2.1.1.1. Esfera de aço temperado, com 227 ± 2 g de massa e cerca de 38 mm de diâmetro; 2.1.1.2. Dispositivo que permita deixar cair a esfera em queda livre a partir de uma altura a precisar, ou dispositivo que permita imprimir à esfera uma velocidade equivalente à que teria em queda livre. Em caso de utilização de um dispositivo que projecte a esfera, a tolerância da velocidade deve ser de ±1 % da velocidade equivalente à velocidade em queda livre; 2.1.1.3. Suporte tal como representado na figura 1, composto de dois quadros de aço, com rebordos maquinados de 15 mm de largura, adaptáveis um sobre o outro, equipados com guarnições de borracha de cerca de 3 mm de espessura, de 15 mm de largura e de 50 DIDC de dureza. O quadro inferior assenta numa caixa de aço de cerca de 150 mm de altura. A vidraça a ser ensaiada é mantida no seu lugar pelo quadro superior, cuja massa é de 3 kg. O suporte é soldado sobre uma placa de aço de cerca de 12 mm de espessura, que assenta no solo, com interposição de uma placa de borracha de cerca de 3 mm de espessura e 50 DIDC de dureza. 2.1.2. Condições de ensaio — Temperatura: 20 ± 5 °C; — Pressão: entre 860 e 1 060 mbar; — Humidade relativa: 60 ± 20 %. 2.1.3. Provete O provete deve ser plano, de forma quadrada, de 300 ± 10/– 0 mm de lado. 2.1.4. Técnica Expor o provete à temperatura especificada durante um período de pelo menos 4 h, imediatamente antes do começo do ensaio. Colocar o provete de ensaio no suporte (2.1.1.3). O plano do provete deve ficar perpendicular à direcção de incidência da esfera, com uma tolerância inferior a 3°. O ponto de impacte deve encontrar-se a uma distância máxima de 25 mm do centro geométrico do provete, no caso de uma altura de queda inferior ou igual a 6 m, ou encontrar-se a uma distância máxima de 50 mm do centro do provete, no caso de uma altura de queda superior a 6 m. A esfera deve atingir a face do provete que representa a face externa da vidraça de segurança quando esta estiver montada no tractor. A esfera só deve produzir um único impacto. 2.2. Ensaio com esfera de 2 260 g 2.2.1. Aparelhos 2.2.1.1. Esfera de aço temperado, de 2 260 ± 20 g de massa e de cerca de 82 mm de diâmetro, 2.2.1.2. Dispositivo que permita deixar cair a esfera em queda livre a partir de uma altura a precisar, ou dispositivo que permita imprimir à esfera uma velocidade equivalente à que teria em queda livre. Em caso de utilização de um dispositivo que projecte a esfera, a tolerância da velocidade deve ser de ±1 % da velocidade equivalente à velocidade em queda livre, 2.2.1.3. Suporte tal como o representado na figura 1 e idêntico ao descrito no ponto 2.1.1.3. 2.2.2. Condições de ensaio — Temperatura: 20 ± 5 °C, — Pressão: entre 860 e 1 060 mbar, — Humidade relativa: 60 ± 20 %. 2.2.3. Provete O provete deve ser plano, de forma quadrada, com 300 ± 10/– 0 mm de lado, ou retirado por corte da parte mais plana de um pára-brisas ou de outra vidraça de segurança encurvada. Pode também proceder-se ao ensaio de todo o pára-brisas ou de qualquer outra vidraça de segurança encurvada. Neste caso, assegurar-se que entre a vidraça de segurança e o suporte existe bom contacto. 2.2.4. Técnica Expor o provete à temperatura especificada durante um período de pelo menos 4 horas, imediatamente antes do começo do ensaio. Colocar o provete de ensaio no suporte (2.1.1.3). O plano do provete deve ficar perpendicular à direcção de incidência da esfera, com uma tolerância inferior a 3°. No caso de vidro plástico, o provete deve ser mantido sobre o suporte por aperto, por meio de dispositivos apropriados. O ponto de impacte deve encontrar-se a uma distância máxima de 25 mm do centro geométrico do provete. A esfera deve atingir a face do provete que representa a face interna da vidraça de segurança quando esta estiver montada no tractor. A esfera só deve produzir um único impacte. 3. ENSAIO DE COMPORTAMENTO AO CHOQUE DA CABEÇA 3.1. Aparelhos 3.1.1. Cabeça factícia, de forma esférica ou hemisférica, feita de contraplacado de madeira dura revestido de uma guarnição de feltro substituível e equipada ou não com uma travessa de madeira. Entre a parte esférica e a travessa encontra-se uma peça intermédia que simula o pescoço e, do outro lado da travessa, uma haste de montagem. As dimensões estão indicadas na figura 2. A massa total deste aparelho deve ser de 10 ±0,2 kg. 3.1.2. Dispositivo que permita deixar cair a cabeça factícia em queda livre a partir de uma altura a precisar, ou dispositivo que permita imprimir à cabeça factícia uma velocidade equivalente à que poderia adquirir em queda livre. Em caso de utilização de um dispositivo que projecte a cabeça factícia, a tolerância da velocidade deve ser de ±1 % da velocidade equivalente à velocidade em queda livre. 3.1.3. Suporte, tal como o representado na figura 3, para os ensaios em provetes planos. O suporte é composto de dois quadros de aço, com rebordos maquinados de 50 mm de largura, que se adaptam um sobre o outro, e equipados com guarnições de borracha de cerca de 3 mm de espessura, 15 ± 1 mm de largura e 70 DIDC de dureza. O quadro superior é apertado contra o quadro inferior por, pelo menos, 8 parafusos. 3.2. Condições de ensaio 3.2.1. Temperatura: 20 ± 5 °C, 3.2.2. Pressão: entre 860 e 1 060 mbar, 3.2.3. Humidade relativa: 60 ± 20 %. 3.3. Técnica 3.3.1. Ensaio com um provete plano Manter o provete plano de 1 100 + 5 mm/– 2 mm de comprimento e 500 + 5 mm/– 2 mm de largura a uma temperatura constante de 20 ± 5 °C durante pelo menos 4 horas, imediatamente antes dos ensaios. Fixar o provete nos quadros de suporte (3.1.3); apertar os parafusos de modo que o deslocamento do provete durante o ensaio não exceda 2 mm. O plano do provete deve ser sensivelmente perpendicular à direcção de incidência da cabeça factícia. O ponto de impacte deve encontrar-se a uma distância máxima de 40 mm do centro geométrico do provete. A cabeça deve embater na face do provete que representa a face interna da vidraça de segurança quando esta estiver montada no tractor. A cabeça deve somente produzir um único ponto de impacte. Substituir a superfície de impacte da guarnição de feltro após doze ensaios. 3.3.2. Ensaios com um pára-brisas completo (utilizado somente no caso de uma altura de queda inferior ou igual a 1,5 m). Colocar livremente o pára-brisas sobre um suporte, com a interposição de uma tira de borracha de 70 DIDC de dureza e cerca de 3 mm de espessura, sendo a largura de contacto na totalidade do perímetro de cerca de 15 mm. O suporte deve ser formado por uma peça rígida correspondente à forma do pára-brisas, de modo que a cabeça factícia embata na face interna. Se necessário, o pára-brisas será mantido sobre o suporte, por aperto, por meio de dispositivos apropriados. O suporte deve assentar sobre uma armação rígida com a interposição de uma lâmina de borracha de 70 DIDC de dureza e cerca de 3 mm de espessura. A superfície do pára-brisas deve estar sensivelmente perpendicular à direcção de incidência da cabeça factícia. O ponto de impacte deve encontrar-se a uma distância máxima de 40 mm do centro geométrico do pára-brisas. A cabeça deve embater na face do pára-brisas que representa a face interna da vidraça de segurança quando esta estiver montada no tractor. A cabeça apenas deve produzir um único ponto de impacte. Substituir a superfície de impacte da guarnição de feltro após doze ensaios. 4. ENSAIOS DE RESISTÊNCIA À ABRASÃO 4.1. Aparelhos 4.1.1. Dispositivo de abrasão (1), representado esquematicamente na figura 4 e composto pelos seguintes elementos: — um disco giratório horizontal, fixado no seu centro, cujo sentido de rotação é contrário ao dos ponteiros do relógio e cuja velocidade é de 65 a 75 rot/min, — dois braços paralelos lastrados; cada braço contém um rolete abrasivo especial que roda livremente sobre um eixo horizontal com rolamento de esferas; cada rolete assenta no provete de ensaio sob a acção da pressão aplicada por uma massa de 500 g. O disco giratório do dispositivo de abrasão deve rodar com regularidade, sensivelmente no mesmo plano (o afastamento em relação a este plano não deve exceder ±0,05 mm a uma distância de 1,6 mm da periferia do disco). Os roletes são montados de modo que, quando estiverem em contacto com o provete, rodem em sentidos inversos um em relação ao outro e exerçam assim uma acção de compressão e abrasão segundo linhas curvas numa coroa com cerca de 30 cm2 de área, duas vezes no decurso de cada uma das rotações do provete. 4.1.2. Roletes abrasivos (2), de 45 a 50 mm de diâmetro e 12,5 mm de espessura. São constituídos por um material abrasivo especial finamente pulverizado, embebido numa massa de borracha de dureza média. Os roletes devem apresentar uma dureza de 72 ± 5 DIDC medida em quatro pontos igualmente afastados sobre a linha média da superfície abrasiva, sendo a pressão aplicada verticalmente ao longo de um diâmetro do rolete; as leituras devem ser efectuadas 10 s após a aplicação da pressão. Os roletes abrasivos devem ser rodados muito lentamente sobre uma lâmina plana de vidro, a fim de apresentar uma superfície rigorosamente plana. 4.1.3. Fonte luminosa, consistindo de uma lâmpada de incandescência cujo filamento está contido num volume paralelepipédico de 1,5 mm × 1,5 mm × 3 mm. A tensão aplicada ao filamento da lâmpada deve ser tal que a sua temperatura de cor seja de 2 856 ± 50 K. Esta tensão deve estar estabilizada a ± 1/ 1 000. O aparelho de medição, utilizado para a verificação dessa tensão, deve apresentar uma precisão apropriada para esta aplicação. 4.1.4. Sistema óptico, composto de uma lente de distância focal, f, igual a pelo menos 500 mm, e corrigida para as aberrações cromáticas. A plena abertura da lente não deve exceder f/20. A distância entre a lente e a fonte luminosa deve ser regulada de modo a obter um feixe luminoso sensivelmente paralelo. Colocar um diafragma para limitar o diâmetro do feixe luminoso a 7 ± 1 mm. Este diafragma deve ser colocado a uma distância da lente de 100 ± 50 mm, do lado oposto à fonte luminosa. 4.1.5. Aparelho de medição da luz difusa (ver figura 5), consistindo numa célula fotoeléctrica com uma esfera de integração de 200 a 250 mm de diâmetro; a esfera deve estar munida de aberturas de entrada e de saída da luz. A abertura de entrada deve ser circular, e o seu diâmetro deve ser pelo menos o duplo do feixe luminoso. A abertura de saída da esfera deve estar equipada quer com um captor de luz quer com um padrão de reflexão, conforme a técnica especificada no ponto 4.4.3. O captor de luz deve absorver toda a luz quando nenhum provete estiver colocado na trajectória do feixe luminoso. O eixo do feixe luminoso deve passar pelo centro das aberturas de entrada e de saída. O diâmetro da abertura de saída b), deve ser igual a 2a. tang 4°, sendo a o diâmetro da esfera. A célula fotoeléctrica deve ser colocada de modo a não poder ser atingida pela luz proveniente directamente da abertura da entrada ou do padrão de reflexão. As superfícies internas da esfera de integração e do padrão de reflexão devem apresentar factores de reflexão praticamente iguais; devem ser baças e não selectivas. O sinal de saída da célula fotoeléctrica deve ser linear, com uma aproximação de ±2 % na gama de intensidades luminosas utilizada. A realização do aparelho deve ser tal que não se produza nenhum desvio da agulha do galvanómetro quando a esfera não estiver iluminada. O conjunto do aparelho deve ser verificado a intervalos regulares por meio de padrões calibrados de atenuação de visibilidade. Se se efectuarem medições de atenuação de visibilidade com um aparelho ou segundo métodos diferentes do aparelho e do método acima descrito, os resultados devem ser corrigidos se necessário, para os pôr de acordo com os resultados obtidos com o aparelho de medição acima descrito. 4.2. Condições de ensaio 4.2.1. Temperatura: 20 ± 5 °C; 4.2.2. Pressão: entre 860 e 1 060 mbar; 4.2.3. Humidade relativa: 60 ± 20 %. 4.3. Provetes Os provetes devem ser planos, de forma quadrada, de 100 mm de lado, de faces sensivelmente planas e paralelas, atravessadas por um furo central de fixação de 6,4 + 0,2 mm/– 0 mm de diâmetro, se tal for necessário. 4.4. Técnica O ensaio deve ser realizado na face do provete que representa a face externa da vidraça laminada quando esta estiver montada no tractor, e igualmente na face interna, se esta for de matéria plástica. 4.4.1. Imediatamente antes e após a abrasão, limpar os provetes do seguinte modo: a) Limpeza com um pano de linho e água corrente limpa; b) Enxaguamento com água destilada ou com água desmineralizada; c) Secagem com uma corrente de oxigénio ou de azoto; d) Eliminação de todos os vestígios possíveis de água, esfregando suavemente com um pano de linho húmido. Se necessário, secar pressionando ligeiramente entre dois panos de linho. Deve ser evitado qualquer tratamento com ultra-sons. Após a limpeza, os provetes só devem ser manipulados pelos bordos e devem ser colocados ao abrigo de qualquer deterioração ou contaminação das superfícies. 4.4.2. Acondicionar os provetes durante pelo menos 48 h a uma temperatura de 20 ± 5 °C e a uma humidade relativa de 60 ± 20 %. 4.4.3. Colocar o provete directamente contra a abertura de entrada da esfera de integração. O ângulo entre a perpendicular à sua superfície e o eixo do feixe luminoso não deve exceder 8°. Fazer então as seguintes quatro leituras: Leitura Com provete Com captor de luz Com padrão de reflexão Quantidade representada T1 Não Não Sim Luz incidente T2 Sim Não Sim Luz total transmitida pelo provete T3 Não Sim Não Luz difundida pelo aparelho T4 Sim Sim Não Luz difundida pelo aparelho e pelo provete Repetir as leituras T1, T2, T3 e T4 com outras posições dadas do provete, para determinar a sua uniformidade. Calcular o factor de transmissão total Tt = T2/T1. Calcular o factor de transmissão difusa, Td, por meio da fórmula: Td = (T4 – T3(T2/T1))/T1 Calcular a percentagem de atenuação por difusão de visibilidade ou da luz, ou das duas, por meio da fórmula: (Td/Tt) × 100 (%) Medir, utilizando a fórmula acima, a atenuação de visibilidade inicial do provete em relação a pelo menos quatro pontos igualmente espaçados na área não submetida à abrasão. Calcular a média dos resultados obtidos para cada provete. Em vez das quatro medições, pode-se obter um valor médio fazendo rodar o provete, com regularidade, a uma velocidade de 3 rot/ s ou mais. Efectuar, para cada vidraça de segurança, três ensaios sob a mesma carga. Utilizar a atenuação de visibilidade como medida de abrasão subjacente, depois de o provete ter sido submetido ao ensaio de abrasão. Medir, utilizando a fórmula acima, a luz difundida pela pista submetida à abrasão em relação a pelo menos quatro pontos espaçados ao longo dessa pista. Calcular a média dos resultados obtidos para cada provete. Em vez das quatro medições, pode-se obter um valor médio fazendo rodar o provete, com regularidade, à velocidade de 3 rot/s ou mais. 4.5 O ensaio de abrasão só será efectuado se o laboratório que realiza o ensaio o julgar necessário, tendo em conta in