N?L76/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.3.86
REGULAMENTO (CEE)N?828/86DACOMISSÃO
de20deMarçode1986
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoàovoalbumina eà
lactoalbumina
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerando que,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?990/69(6),asimposiçõesàimportaçãodaovoal­
buminaedalactoalbumina ,origináriaseprovenientesda
Áustria,nãosãoaumentadasdeumqualquermontante
suplementar ;
Considerando queresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
ofertadosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2783/75,queénecessáriofixar,emrelaçãoàs
importaçõesreferidasnoanexoseguinte,montantessuple­
mentarescorrespondentes aosnúmerosindicadosnesse
anexo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisemrelaçãoàovoalbumina e
àlactoalbumina ('),alteradopeloActodeAdesãoda
Grécia(2)e,nomeadamente ,on?5doseuartigo5?,
Considerando que,seemrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamenton?163/
67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,relativoà
fixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàsimporta­
çõesdeprodutosavícolasprovenientesdepaísestercei­
ros(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1527/73(4);queesseartigo1?éapli­
cávelaoabrigodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1777/74daComissão,de9deJulhode1974,quefixa
certoselementosdecálculodeimposiçãoàimportaçãoe
dopreçodeeclusaemrelaçãoàovoalbuminaeàlactoal­
bumina(*);
Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanorADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo5?do
Regulamento (CEE)n?2783/75sãofixadosnoanexo
seguinte,emrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?daqueleregulamento emencionados nesse
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deMarço
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L282de1.11.1975,p.104.
2)JOn?L291de19.11.1979,p.17.
(3)JOn?L129de28.6.1967,p.2577/67.
(<)JOn?L154de9.6.1973,p.1.
(J)JOn?L186de10.7.1974,p.19.(6)JOn?L130de31.5.1969,p.4.

21.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L76/31
ANEXO
Montantessuplementares aplicáveisaovoalbumina ealactoalbumina
(emECUs/100kg)
N?
dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
suplementarDesignaçãodasimportações
35.02 Albuminas ,albuminatos eoutrosderivadosdasalbumi­
nas:
A.Albuminas :
II.Outras(comexclusãodasimprópriasoutornadas
imprópriasparaaalimentaçãohumana):
a)Ovoalbumina elactoalbumina :
1.Secas(emfolhas,escamas,cristais,pó,etc.)30,00Origem:SuíçaouSuécia