N?L314/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3590/88DOCONSELHO
de8deNovembrode1988
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriopara
certospreparadoseconservasdepeixe,origináriosdaNoruega(1989)
(Emtoneladas) OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,Estados-membros 1985 19861987
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Portugal
ReinoUnido11
7
22
0
3
1604
0
106
0
3544
2
3
0
1
1354
0
309
0
1614
7
21
0
1
1273
0
0
0
124
Total210718341430TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando quefoicelebradoumAcordoentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeoReinodaNoruega,em14de
Maiode1973;que,apósaadesãodeEspanhaedePortugalà
Comunidade ,foicelebradoeaprovadoumAcordosob
formadeTrocadeCartaspelaDecisão86/557/CEE(J);
Considerando queesseAcordoprevê,nomeadamente ,a
aberturadeumcontingentepautalcomunitáriocomdireitos
reduzidosparacertospreparadoseconservasdepeixe
origináriosdaNoruega;queéconveniente,portanto,abrir
essecontingentepautalcomunitárioparaoperíodocom­
preendidoentre1deJaneiroe31deDezembrode1989;Considerando que,nodecursodosreferidosanos,os
produtosemquestãoapenasforamimportadospordetermi­
nadosEstados-membros ,enquantoseverificainexistência
totaldeimportaçõesnosoutrosEstados-membros ;quenesta
situaçãoéoportuno,porumlado,preveraatribuiçãode
quotas-partesiniciaisaosEstados-membros importadorese,
poroutro,garantiraosEstados-membros oacessoao
benefíciodoscontingentespautaisquandohouverinforma­
çãodeimportaçõesnestesúltimos;queestesistemade
repartiçãopermiteigualmentegarantirauniformidadena
aplicaçãodosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
Considerando que,tendoemcontaesteselementos,as
percentagensdeparticipaçãoinicialnovolumedocontin­
genteestabelecem-seaproximadamente doseguintemodo:Considerando queéoportunogarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores aesse
contingenteeaaplicação,seminterrupção,atodasas
importaçõesdataxaprevistaparaessecontingenteatéao
esgotamentodeste;queumsistemadeutilizaçãodocontin­
gentepautalcomunitário,baseadonumarepartiçãoentreos
Estados-membros ,parecesusceptívelderespeitaranatureza
comunitáriadoreferidocontingenterelativamente aos
princípiosacimaenunciados;queestarepartiçãodeve,para
representaromelhorpossívelaevoluçãorealdomercadodo
produtoemquestão,serefectuadaproporcionalmente às
necessidades ,calculadas,porumlado,combasenosdados
estatísticosrelativosàsimportaçõesdaNorueganodecurso
deumperíododereferênciarepresentativo e,poroutrolado,
combasenasperspectivaseconómicasparaoanodecontin­
gentamentoemquestão;Benelux
Dinamarca
Alemanha
França
Itália
Reino-Unido0,40
0,34
0,86
78,77
7,73
11,90
Considerandoque,parateremcontaaeventualevoluçãodas
importaçõesdoscitadosprodutos,convémdividiremduas
parcelasovolumedocontingente,sendoaprimeiraparcela
repartidaentreosEstados-membros econstituindoasegun­
daparcelaumareservadestinadaacobrirposteriormente as
necessidadesdosEstados-membros queesgotaramasua
quota-parteinicial;que,paragarantiraosimportadoresuma
certasegurançaéindicadofixaraprimeiraparcelado
contingentepautalcomunitárioaumnívelimportanteque,
nestecaso,sepoderiasituarem54%dovolumedo
contingente ;Considerando que,nodecursodosúltimosanosparaos
quaissedispõededadosestatísticos,asimportaçõesdos
Estados-membros evoluíramdoseguintemodo:
í1)JOn?L328de22.11.1986,p.76.

22.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L314/19
permaneçainutilizadanumEstado-membro ,quandopodia
serutilizadanoutros;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadosnauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasàreferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,Considerandoqueasquotas-partesiniciaispodemseresgo­
tadasmaisoumenosrapidamente ;queparateremcontaeste
factoeevitarqualquerdescontinuidade ,éimportanteque
qualquerEstado-membro quetenhautilizadoquasetotal­
menteasuaquota-parteinicialprocedaaosaquedeuma
quota-partecomplementar sobreareserva;queessesaque
deveserefectuadoporcadaEstado-membro quandocada
umadasquotas-partescomplementares estiverquasetotal­
menteutilizadaetantasvezesquantoopermitaareserva;que
asquotas-partesiniciaisecomplementares devemserválidas
atéaofinaldoperíododecontingentamento ;queestemodo
degestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreosEsta­
dos-membros eaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,
poderacompanharasituaçãodeesgotamentodovolumedo
contingenteeinformardessefactoosEstados-membros ;
Considerandoque,seemdatadeterminadadoperíododo
contingente,existirumsaldoimportanteemqualquerEsta­
do-membro,éindispensávelqueesseEstadotransfirauma
percentagemapreciáveldessesaldoparaareserva,afimde
evitarqueumapartedocontingentepautalcomunitárioADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroaté31deDezembrode1989,odireito
aduaneiroaplicávelnaimportaçãodosprodutosaseguir
designados,origináriosdaNoruega,ésuspensoaoníveleno
limitedocontingentepautalcomunitárioindicados:
Número
deordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolume
docontingente
(emtoneladas)Taxadodireito
(%)
09.0711
ex16041390
ex16041999
ex16042090Preparadoseconservasdepeixe;caviareseussucedâneos
preparadosapartirdeovasdepeixe:
Outros:
—Sardinelas,espadilhasoulavadichas,comexcepçãodos
filetescrus,simplesmenteenvolvidosemfarinhaouem
pão-ralado(panados),mesmopré-cozidosemóleo,conge­
lados
Outros,comexcepçãodoescamudoescuro
Outrospeixesalémdosarenquesedoescamudoescuro
fumados400 10
Noâmbitodestecontingentepautal,oReinodeEspanhaea
RepúblicaPortuguesaaplicarãodireitosde11,9%e20%,
respectivamente .Artigo2?
1.Ocontingentepautalreferidonon?1doartigo1?é
divididoemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparceladessecontingenteérepartida
entrecertosEstados-membros ;asquotas-partes que,sem
prejuízodoartigo5?,sãoválidasaté31deDezembrode
1989,elevam-esàsquantidadesaseguirindicadas:
(Emtoneladas)2.Asimportaçõesdosprodutosemquestãosóbenefi­
ciamdocontingentereferidonon?1seospreçosfran­
co-fronteira,fixadospelosEstados-membros nostermosdo
artigo21?doRegulamento (CEE)n?3796/81doConselho,
de29deDezembrode1981,queestabeleceaorganização
comumdemercadonosectordosprodutosdapesca(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2315/86(2),forem,pelomenos,iguaisaospreçosde
referênciaeventualmente fixadospelaComunidadeparaos
produtosoucategoriasdeprodutosemquestão.Benelux
Dinamarca
Alemanha
França
Itália
ReinoUnido1
1
2
170
17
25
3.ÉaplicáveloProtocolorelativoàdefiniçãodeprodu­
tosoriginárioseaosmétodosdecooperaçãoadministrativa
anexoaoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiae
oReinodaNoruega.3.Asegundaparceladocontingente,ouseja,184
toneladas,constituiareserva.
4.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminente
deimportaçõesdosprodutosemquestãonumEstado­
-membroquenãoparticipenarepartiçãoinicialepediro(*)JOn?L379de31.12.1981,p.1.
(2)JOn?L202de25.7.1986,p.1.

N?L314/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.11.88
de1989,inclusive,eimputadasnocontingentepautal
comunitário,bemcomo,eventualmente ,afracçãodasua
quota-partequetransferemparaareserva.benefíciodocontingente,oEstado-membro interessado
procede,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquedeuma
quantidadecorrespondente àssuasnecessidades,namedida
emqueosaldodisponíveldareservaopermita.
Artigo6?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesabertas
pelosEstados-membros emconformidadecomodisposto
nosartigos2?e3?einformarácadaumdeles,logoque
recebaasnotificações,dasituaçãodeesgotamentoda
reserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1989,sobreovolumedareservaapósas
transferênciasefectuadasnostermosdoartigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,informarácom
precisãooEstado-membro queprocederaesteúltimosaque
dorespectivomontante.Artigo3?
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comofixadanon?2doartigo2?,ouamesmaquota-parte
deduzidadafracçãotransferidaparaareservaemcasode
aplicaçãodoartigo5?,forutilizadaem90%oumais,esse
Estado-membro procederásemdemora,porviadenotifica­
çãoàComissão,aosaque,namedidaemqueomontanteda
reservaopermita,deumasegundaquota-parteiguala10%
dasuaquota-parteinicial,arredondadaeventualmentepara
aunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,asegunda
quota-partesacadaporumEstado-membro forutilizadaem
90%oumais,esseEstado-membro procederásemdemora,
nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeumaterceira
quota-parteiguala5%dasuaquota-parteinicialarredon­
dadaeventualmenteparaaunidadesuperior.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro procederá
nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeumaquarta
quota-parteigualàterceira.
Esteprocedimentoaplica-seatéaoesgotamentodare­
serva.
4.Emderrogaçãododispostonosn?s1,2e3,cada
Estado-membro podeprocederaosaquedequotas-partes
inferioresàsfixadasnessesnúmeros,seexistiremrazõespara
considerarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados-mem­
brosinformarãoaComissãodosmotivosqueoslevarama
aplicarodispostonopresentenúmero.Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­
mentaresquetiveremsacadonostermosdoartigo3?torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nasuaparte
acumuladadocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhes
estãoatribuídas.
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonassuasquotas-partes ,
àmedidaqueosprodutosforemapresentadosnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadácombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.
Artigo4?
Asquotas-partescomplementares sacadasnostermosdo
artigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1989.Artigo8?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
-la-ãosobreasimportaçõesefectivamenteimputadasnas
suasquotas-partes .
Artigo9?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .Artigo5?
OsEstados-membros transferirãoparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1989,afracçãonãoutilizadada
sua.quota-parteinicialque,em15deSetembrode1989,
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros podem
transferirumaquantidademaisimportante,seexistirem
razõesparaconsiderarqueestapodenãoserutilizada.
OsEstados-membros comunicarão àComissão,omais
tardarem1deOutubrode1989,ototaldasimportações
doprodutoemquestãoefectuadasaté15deSetembroArtigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.

22.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L314/21
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deNovembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
A.PEPONIS