DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/455 DA COMISSÃO

de 15 de março de 2021

que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/1326 relativa às normas harmonizadas aplicáveis à compatibilidade eletromagnética de aparelhagem e elementos de comutação para circuitos de comando, e de equipamentos multimédia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 13.o da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve presumir-se que os equipamentos elétricos conformes com as normas harmonizadas, ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, são conformes com os requisitos essenciais abrangidos pelas referidas normas, ou partes destas, estabelecidos no anexo I da mesma diretiva.

(2) Pela Decisão de Execução C(2016) 7641 (3), a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização (CEN), ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC) e ao Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI) a elaboração e revisão de normas harmonizadas para a compatibilidade eletromagnética em apoio da Diretiva 2014/30/UE.

(3) Com base no pedido constante da Decisão de Execução C(2016) 7641, o CEN e o CENELEC reviram a norma harmonizada EN 60947-5-2:2007 para aparelhagem e elementos de comutação para circuitos de comando, cuja referência está publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia (4). Tal resultou na adoção da norma harmonizada EN IEC 60947-5-2:2020.

(4) A Comissão, juntamente com o CEN e o CENELEC, avaliou se essa norma harmonizada satisfaz o pedido constante da Decisão de Execução C(2016) 7641.

(5) A norma harmonizada EN IEC 60947-5-2:2020 satisfaz os requisitos essenciais que visa abranger e que estão estabelecidos na Diretiva 2014/30/UE. Por conseguinte, afigura-se adequado publicar a referência dessa norma harmonizada no Jornal Oficial da União Europeia.

(6) O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1326 da Comissão (5) enumera as referências das normas harmonizadas que conferem uma presunção de conformidade com a Diretiva 2014/30/UE. A fim de assegurar que todas as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/30/UE são enumeradas num único ato, a referência da norma EN IEC 60947-5-2:2020 deve ser incluída nesse anexo.

(7) É, por conseguinte, necessário retirar da série C do Jornal Oficial da União Europeia a referência da norma harmonizada EN 60947-5-2:2007, juntamente com a referência da respetiva norma de alteração EN 60947-5-2:2007/A1:2012.

(8) O anexo II da Decisão de Execução (UE) 2019/1326 enumera as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/30/UE que são retiradas da série C do Jornal Oficial da União Europeia. Por conseguinte, afigura-se adequado incluir, no referido anexo, a referência da norma harmonizada EN 60947-5-2:2007, juntamente com a referência da respetiva norma de alteração EN 60947-5-2:2007/A1:2012.

(9) Com base no pedido constante da Decisão de Execução C(2016) 7641, o CEN e o CENELEC alteraram a norma harmonizada EN 55035:2017, cuja referência está incluída no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1326. Tal resultou na adoção da norma harmonizada EN 55035:2017/A11:2020. A norma harmonizada EN 55035:2017/A11:2020 visa substituir as seguintes normas harmonizadas, juntamente com qualquer norma que as altere ou corrija: EN 55020:2007, cuja referência não foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia; EN 55024:2010, cuja referência está publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia (6); e EN 55103-2:2009, cuja referência está incluída, com a data de retirada de 18 de novembro de 2021, no anexo II da Decisão de Execução (UE) 2019/1326, que enumera as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/30/UE que são retiradas do Jornal Oficial da União Europeia.

(10) A norma harmonizada EN 55035:2017, alterada pela norma EN 55035:2017/A11:2020, está em conformidade com o pedido formulado na Decisão de Execução C(2016) 7641 e satisfaz os requisitos essenciais que visa abranger e que estão estabelecidos na Diretiva 2014/30/UE. Por conseguinte, afigura-se adequado substituir a entrada relativa à norma harmonizada EN 55035:2017 no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1326, de modo a que a referência da norma EN 55035:2017 seja incluída juntamente com a referência da norma EN 55035:2017/A11:2020, e incluir a referência da norma harmonizada EN 55024:2010 no anexo II da referida decisão.

(11) A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para se prepararem para a aplicação da norma harmonizada EN IEC 60947-5-2:2020 e para a retirada da referência da norma EN 55024:2010, é necessário adiar a retirada das referências das seguintes normas harmonizadas, juntamente com a referência da norma de alteração correspondente: EN 60947-5-2:2007, alterada pela EN 60947-5-2:2007/A1:2012, e EN 55024:2010.

(12) A norma harmonizada EN 55035:2017 introduziu alterações significativas nas especificações estabelecidas na norma harmonizada EN 55103-2:2009. Por conseguinte, o CENELEC previu, na norma harmonizada EN 55035:2017, um período longo para os organismos nacionais de normalização substituírem as normas nacionais que transpõem a norma harmonizada EN 55103-2:2009. Uma vez que a conceção de um certo número de produtos abrangidos pela norma harmonizada EN 55103-2:2009, tais como aparelhos áudio, vídeo, audiovisual e de comando de iluminação para espetáculos, tem de ser significativamente alterada até 18 de novembro de 2021, já que a norma harmonizada EN 55103-2:2009 deixa de conferir uma presunção de conformidade a partir dessa data, alguns fabricantes podem não estar em condições de cumprir esse prazo. Por isso, é conveniente adiar excecionalmente a data de retirada da norma harmonizada EN 55103-2:2009. A entrada relativa à norma harmonizada EN 55103-2:2009 no anexo II da Decisão de Execução (UE) 2019/1326 deve, portanto, ser alterada em conformidade.

(13) A Decisão de Execução (UE) 2019/1326 deve, pois, ser alterada em conformidade.

(14) A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1326 é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o O anexo II da Decisão de Execução (UE) 2019/1326 é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2021. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.

(2) Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à compatibilidade eletromagnética (JO L 96 de 29.3.2014, p. 79).

(3) Decisão de Execução C(2016) 7641 da Comissão, de 30 de novembro de 2016, relativa a um pedido de normalização ao Comité Europeu de Normalização, ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica e ao Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações, no que diz respeito a normas harmonizadas em apoio da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros no respeitante à compatibilidade eletromagnética.

(4) JO C 246 de 13.7.2018, p. 1.

(5) Decisão de Execução (UE) 2019/1326 da Comissão, de 5 de agosto de 2019, relativa às normas harmonizadas aplicáveis à compatibilidade eletromagnética elaboradas em apoio da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 206 de 6.8.2019, p. 27).

(6) JO C 246 de 13.7.2018, p. 1.