Resolução do Conselho

de 25 de Junho de 2002

sobre o novo plano de trabalho para a cooperação europeia no âmbito da cultura

(2002/C 162/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

1. TENDO EM CONTA que, segundo o Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Comunidade deve contribuir para o desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros, respeitando simultaneamente a sua diversidade nacional e regional, assim como incentivar a cooperação entre Estados-Membros e, se necessário, apoiar e completar a acção destes, no pleno respeito do princípio da subsidiariedade e do direito de iniciativa da Comissão nas áreas de competência da Comunidade;

2. REGISTANDO que, em 7 de Fevereiro de 2002, se completaram dez anos sobre a assinatura do Tratado de Maastricht e sobre a inclusão de um artigo específico relativo à cultura no Tratado que institui a Comunidade Europeia;

3. TENDO EM CONTA que a Comunidade enfrenta novos desafios, num contexto muito diferente do da assinatura do Tratado de Maastricht;

4. CONSIDERANDO que este novo contexto está, nomeadamente, marcado pelo iminente alargamento da União Europeia;

5. TENDO EM CONTA a crescente importância do diálogo intercultural, as inúmeras inovações tecnológicas da sociedade do conhecimento e da informação e os reptos de um mundo em processo de globalização;

6. TENDO DEVIDAMENTE EM CONTA a resolução do Parlamento Europeu, de 5 de Setembro de 2001, sobre a cooperação cultural na União Europeia;

7. TENDO EM CONTA o mandato da resolução do Conselho, de 21 de Janeiro de 2002, relativa ao papel da cultura na construção da União Europeia(1);

8. ASSINALANDO, por um lado, os debates efectuados nos Conselhos Informais de Ministros da Cultura de Falun (20 e 22 de Maio de 2001), Bruges (4 e 5 de Dezembro de 2001) e Salamanca (18 de Março de 2002) sobre a aplicação do artigo 151.o do Tratado, e por outro lado, os debates realizados durante o segundo Fórum sobre a Cooperação Cultural Europeia, organizado pela Comissão, em 21 e 22 de Novembro de 2001, sobre o futuro da acção cultural da Comunidade;

9. DESTACA a necessidade de se adoptar uma abordagem mais coerente da cultura a nível comunitário e considera que a cooperação neste domínio deve ser melhorada através da criação de uma estrutura adequada para o debate de temas prioritários de interesse comum e, se necessário, através da elaboração de novas estratégias;

10. DESTACA a necessidade de uma efectiva sinergia com todas as outras áreas e acções relevantes da Comunidade;

11. CONCORDA com um plano de trabalho, com o objectivo de colocar a cultura no cerne da integração europeia e tendo em conta os aspectos culturais referidos em outras disposições do Tratado, por forma a garantir a aplicação do n.o 4 do seu artigo 151.o Esse plano de trabalho, que inclui uma lista exemplificativa dos temas prioritários a estudar durante as próximas presidências, consta do anexo. Esse plano de trabalho deverá ser conduzido de forma coordenada e o mais rapidamente possível, pelas sucessivas presidências. Para esse efeito, as presidências sucessivas acordarão informalmente, logo que possível, os domínios da lista indicativa a tratar por cada presidência durante o período de vigência do plano de trabalho. Cada presidência apresentará o resultado das suas diligências a este respeito até ao final do seu período de exercício, fornecendo um prazo indicativo para o termo dos trabalhos, o mais tardar até 2004;

12. SALIENTA que a realização do presente plano de trabalho não deve atrasar o processo de tomada de decisões sobre a renovação ou prorrogação do programa-quadro comunitário Cultura 2000, actualmente em vigor;

13. SUBLINHA o papel essencial que cabe à presidência, em colaboração com a Comissão, na realização do plano de trabalho, em especial assegurando a sua continuidade e mantendo a dinâmica do processo;

14. SALIENTA que o plano de trabalho deve ser aplicado no pleno respeito das prerrogativas da Comissão das Comunidades Europeias, bem como do princípio da subsidiariedade. Esse plano de trabalho deve igualmente ser executado com flexibilidade, tendo em conta a evolução da situação política;

15. SUBLINHA a importância de que o Parlamento Europeu seja regularmente informado dos debates e dos progressos obtidos no âmbito do plano de trabalho.

(1) JO C 32 de 5.2.2002, p. 2.

ANEXO

LISTA INDICATIVA DE TEMAS PARA O PLANO DE TRABALHO

Sem prejuízo de outros, o plano de trabalho referido no n.o 11 da Resolução inclui os seguintes temas:

i) Mais-valia europeia

- análise e desenvolvimento de métodos de identificação e avaliação da mais-valia das acções europeias na área da cultura;

ii) Acesso e visibilidade da acção cultural da Comunidade

- melhor divulgação da informação, a fim de facilitar o acesso dos cidadãos à acção cultural da Comunidade,

- maior visibilidade da acção cultural da Comunidade;

iii) Aspectos horizontais

- o reforço das sinergias com outras áreas e acções comunitárias, nomeadamente nas áreas relativas à educação, formação, juventude, mercado interno, concorrência, desenvolvimento regional, investigação e tecnologias da informação e da comunicação,

- o intercâmbio de boas práticas no que respeita à dimensão económica e social da cultura, nomeadamente ao contributo das acções culturais para a inclusão social,

- desenvolvimento e promoção da mobilidade de pessoas e da circulação de obras no sector cultural,

- análise dos meios de incentivar o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas da Comunidade, tendo em vista especialmente respeitar e promover a diversidade das suas culturas;

iv) Diálogo entre culturas

- promoção e difusão da diversidade cultural e linguística da Europa, assim como dos aspectos comuns das suas culturas,

- incentivo ao diálogo entre culturas;

v) Cooperação entre Estados-Membros e a participação dos novos Estados-Membros

- elaboração de estratégias destinadas a acelerar a integração e a participação dos novos Estados-Membros no domínio da cultura,

- cooperação entre os Estados-Membros nos diversos domínios da gestão cultural, como por exemplo, estatísticas e produtos culturais;

vi) Cooperação internacional no domínio da cultura

- aumento da cooperação concreta com as organizações internacionais competentes, tais como o Conselho da Europa e a Unesco, aproveitando a sinergia,

- promoção da cooperação com países terceiros.

Poderão ser tidas em consideração periodicamente outras áreas de cooperação, tendo em conta a evolução dos próximos anos.

O procedimento a seguir, os intervenientes e o calendário a adoptar serão estabelecidos caso a caso, no âmbito do Tratado que institui a Comunidade Europeia.