Parecer do Conselho

de 28 de Fevereiro de 2000

relativo ao programa de estabilidade actualizado da Itália para 1999-2003

(2000/C 98/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Econômico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

Em 28 de Fevereiro de 2000 o Conselho analisou o programa de estabilidade actualizado da Itália, que abrange o período 1999-2003. O Conselho regista com satisfação que, apesar do abrandamento cíclico, o objectivo do programa inicial, que consistia num défice orçamental de 2,0 % do produto interno bruto (PIB) em 1999, parece ter sido atingido, tal como recomendado nas orientações gerais para as políticas económicas. Para este resultado contribuiu o facto de as despesas com juros terem sido inferiores ao previsto, bem como o facto de as receitas terem sido mais expressivas do que o estimado, nomeadamente na vertente fiscal. A diminuição do rácio da dívida pública bruta em relação ao PIB manteve-se regular em 1999, tendo as avultadas receitas de privatizações compensado o efeito negativo de um crescimento menos dinâmico do que o projectado. O Conselho regista o facto de se confirmarem os objectivos para as necessidades líquidas de financiamento do sector público administrativo em 2000 e 2001 (1,5 % e 1,0 % do PIB, respectivamente). Congratula-se com o compromisso de prosseguir a consolidação orçamental, que deverá permitir um declínio do rácio da dívida em relação ao PIB, superior a 3 pontos percentuais ao ano, para chegar a 100 % em 2003. O Conselho considera que o programa actualizado é coerente com as orientações gerais para as políticas económicas.

As projecções macroeconómicas contidas no programa de estabilidade actualizado pressupõem uma aceleração gradual do crescimento do PIB, passando de uma taxa anual de 1,3 %, em 1999, para perto de 3 % ao ano no período 2002-2003. O Conselho considera que essa aceleração constitui um cenário realista, podendo mesmo o relançamento da economia em 2000 e 2001 vir a ser mais acentuado do que o previsto no programa actualizado. Em contrapartida, os novos pressupostos em matéria de taxas de juro poderão revelar-se demasiado optimistas, tendo em conta a recente evolução dos mercados financeiros.

O Conselho regista a prossecução da estratégia orçamental delineada no programa inicial, com o objectivo de prosseguir a estabilização das finanças públicas e promover o crescimento e uma distribuição equitativa da riqueza. Esta estratégia baseia-se na manutenção do excedente primário num nível elevado e na redução das despesas correntes em percentagem do PIB, em paralelo com uma ligeira diminuição da carga fiscal, ainda bastante pesada, e com uma expansão do investimento público, nomeadamente no sul. O Conselho regista que se mantêm as metas em matéria de défice, embora se planeie agora estabilizar o excedente primário ao nível de 5 % do PIB, nível esse que é inferior ao previsto no programa inicial. O Conselho regista o compromisso das autoridades italianas no sentido de restringir as despesas correntes não financeiras em percentagem do PIB, passando de um valor de 37,9 % em 1999 para 36,2 % em 2003.

O Conselho considera que a situação orçamental subjacente em 2000 deverá ser suficiente para se constituir uma margem de segurança susceptível de impedir que seja ultrapassado o valor de referência para o défice, a saber 3 % do PIB, no âmbito de flutuações conjunturais normais. Os objectivos propostos para a consolidação orçamental deverão permitir alargar essa margem de segurança, o que significa que a Itália continuará a satisfazer os requisitos do pacto de estabilidade e crescimento até 2003. Todavia, o Conselho reafirma que a Itália deverá assegurar um declínio regular do rácio da sua dívida pública, ainda demasiado elevado, e considera que os objectivos orçamentais do programa actualizado deverão ser satisfeitos para se respeitar o compromisso assumido pelo Governo italiano no sentido de reduzir o rácio da dívida em relação ao PIB para menos de 100 % até 2003. Caso o crescimento venha a ser superior ao projectado no programa actualizado, o Conselho espera que a Itália consiga resultados orçamentais mais favoráveis, acelerando assim a redução do rácio da dívida em relação ao PIB em direcção ao valor de referência de 60 %.

Seguindo o seu parecer(2) sobre o programa de estabilidade inicial, o Conselho insta o Governo italiano a fazer face, com determinação, aos desafios estruturais a médio prazo que as pensões de reforma e outras despesas orçamentais relacionadas com o envelhecimento da população constituem para as finanças públicas. As recentes propostas do Governo no sentido de promover a expansão de sistemas de pensões de reforma baseados na capitalização estão orientadas no bom sentido, mas não eliminam a necessidade de rever os parâmetros do actual sistema. Uma oportuna reavaliação dos parâmetros dos sistemas de pensões de reforma permitirá uma contenção do esperado aumento do rácio das despesas com pensões de reforma relativamente ao PIB. O Conselho incentiva também o Governo italiano a prosseguir com firmeza o seu programa de privatizações e a intensificar as reformas estruturais a nível quer dos mercados do trabalho e de produtos, quer da administração pública, reformas essas necessárias para se incrementar a concorrência e a eficiência e para revitalizar a economia italiana.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

(2) JO C 68 de 11.3.1999, p. 1.