26.2.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/31
REGULAMENTO (CE)N?425/94DACOMISSÃO
de25deFevereirode1994
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
Considerando que,nostermosdoartigo4?deRegula­
mento(CEE)n?1619/93daComissão0,arestituição
podeserdiferenciadaconsoanteodestino;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(fi),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93Q,sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(8);
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(9)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­
peiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideração nafixaçãodas
restituições ;
Considerando que,dasdisposiçõessupracitadas ,resulta
queasrestituiçõesdevemserfixadasemconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais(!),alterado
peloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,nomeada­
mente,on?4,terceiroparágrafo,doseuartigo13?,
Considerandoque,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3630/91(4),prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveatender,nomeadamente ,àsmédiasdas
restituiçõesconcedidasedosdireitosniveladorescalcu­
ladosparaoscereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,
ajustadasemfunçãodopreçolimiaremvigornomêsem
curso;queestecálculodevetambémteremcontaoteor
emprodutoscerealíferos ;que,porisso,éconveniente
classificar,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade eoaspectoeconó­
micodasexportações ;
Considerando ,todavia,queemrelaçãoàfixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?1766/92esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?1619/93sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1994.
OJOn°L155de26.6.1993,p.24.
(6)JOn?L387de31.12.1992,p.1. (')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.0JOn?L246de30.9.1969,p.11.OJOn?L320de22.12.1993,p.32.
(4)JOn?L344de>14.12.1991,p.40.(8)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
HJOn?L102de28.4.1993,p.14.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deFevereirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

26.2.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/33
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deFevereirode1994,quefixaasrestituiçõesaplicáveis
àexportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')
23091011110 1,78
23091013110 1,78
23091031110 1,78
23091033110 1,78
23091051110 1,78
23091053110 1,78
23099031110 1,78
23099033110 1,78
23099041110 1,78
23099043110 1,78
23099051110 1,78
23099053110 1,78
23091011190 2,24
23091013190 2,24
23091031190 2,24
23091033190 2,24
23091051190 2,24
23091053190 2,24
23099031190 2,24
23099033190 2,24
23099041190 2,24
23099043190 2,24
23099051190 2,24
23099053190 2,24
23091011210 3,56
23091013210 3,56
23091031210 3,56
23091033210 3,56
23091051210 3,56
23091053210 3,56
23099031210 3,56
23099033210 3,56
23099041210 3,56
23099043210 3,56
23099051210 3,56
23099053210 3,56
23091011290 4,49
23091013290 4,49
23091031290 4,49
23091033290 4,49
23091051290 4,49
23091053290 4,49
23099031290 4,49
23099033290 4,49
23099041290 4,49
23099043290 4,49
23099051290 4,4923099053290 4,49
23091011310 7,11
23091013310 7,11
23091031310 7,11
23091033310 7,11
23091051310 7,11
23091053310 7,11
23099031310 7,11
23099033310 7,11
23099041310 7,11
23099043310 7,11
23099051310 7,11
23099053310 7,11
23091011390 8,98
23091013390 8,98
23091031390 8,98
23091033390 8,98
23091051390 8,98
23091053390 8,98
23099031390 8,98
23099033390 8,98
23099041390 8,98
23099043390 8,98
23099051390 8,98
23099053390 8,98
23091031410 10,67
23091033410 10,67
23091051410 10,67
23091053410 10,67
23099041410 10,67
23099043410 10,67
23099051410 10,67
23099053410 10,67
23091031490 13,46
23091033490 13,46
23091051490 13,46
23091053490 13,46
23099041490 13,46
23099043490 13,46
23099051490 13,46
23099053490 13,46
23091031510 14,23
23091033510 14,23
23091051510 14,23
23091053510 14,23
23099041510 14,23
7109<?n4"*çm 1471

N?L55/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.2.94
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')
23099051510 14,23
23099053510 14,23
23091031590 17,95
23091033590 17,95
23091051590 17,95
23091053590 17,95
23099041590 17,95
23099043590 17,95
23099051590 17,95
23099053590 17,95
23091031610 17,79
23091033610 17,79
23091051610 17,79
23091053610 17,79
23099041610 17,79
23099043610 17,79
23099051610 17,79
23099053610 17,79
23091031690 22,44
23091033690 22,44
23091051690 22,4423091053690 22,44
23099041690 22,44
23099043690 22,44
23099051690 22,44
23099053690 22,44
23091051710 21,34
23091053710 21,34
23099051710 21,34
23099053710 21,34
23091051790 26,93
23091053790 26,93
23099051790 26,93
23099053790 26,93
23091051810 24,90
23091053810 24,90
23099051810 24,90
23099053810 24,90
23091051890 31,42
23091053890 31,42
23099051890 31,42
23099053890 31,42
(')AsrestituiçõesaexportaçãoparaaRepublicaFederativadaJugoslavia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão
(JOn?L366de24.12.1987,p.1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?3567/93(JOn?L327de
28.12.1993,p.1).
EmrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC23091011,23091013,23091031,23091033,23091051,23091053,23099031,23099033,
23099041,23099043,23099051e23099053,nãoincluídosnoquadroanterior,nãohálugararestituição.