REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1379 DA COMISSÃO

de 28 de agosto de 2019

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China, tornado extensivo às importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca, do Camboja, do Paquistão e das Filipinas, independentemente de serem ou não declaradas originárias desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Medidas em vigor

(1) Pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 (2) («inquérito inicial»), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo de 30,6 % sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»). Na sequência de um inquérito antievasão, o referido direito foi tornado extensivo às importações de determinadas partes de bicicletas originárias da República Popular da China pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho (3). O Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão (4) introduziu um «regime de isenção» para certas partes de bicicletas. Desde então, foram realizados vários inquéritos que alteraram as medidas iniciais.

(2) As medidas atualmente em vigor assumem a forma de direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (UE) n.o 502/2013 do Conselho (5). Os direitos anti-dumping atualmente em vigor variam entre 0 % e 48,5 % («medidas em vigor»). O inquérito que conduziu à instituição das medidas em vigor é designado a seguir «inquérito do reexame anterior».

(3) O Conselho, ao instituir o Regulamento de Execução (UE) n.o 501/2013 (6), tornou as medidas instituídas sobre as importações de bicicletas originárias da RPC extensivas às importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia Foram concedidas várias isenções a produtores-exportadores genuínos destes países no âmbito deste inquérito.

(4) A Comissão, pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/776 (7), tornou as medidas instituídas sobre as importações de bicicletas originárias da RPC extensivas às importações de bicicletas expedidas do Camboja, do Paquistão e das Filipinas, independentemente de serem ou não declaradas originárias do Camboja, do Paquistão e das Filipinas. Foram concedidas várias isenções a produtores-exportadores genuínos destes países no âmbito deste inquérito.

(5) Em 14 de dezembro de 2017 (8), o Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou o acórdão do Tribunal Geral da União Europeia que anulou o regulamento que institui as medidas anti-dumping no que diz respeito ao requerente, Giant Co. Ltd. Por conseguinte, a empresa Giant Co. Ltd. não está abrangida pelo âmbito de aplicação das medidas nem pelo âmbito do presente inquérito.

(6) A Comissão, pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/49 (9), alterou as medidas aplicáveis às importações de bicicletas originárias da RPC na sequência de um reexame relativo a um novo exportador em conformidade com os artigos 11.o, n.o 4, e 13.o, n.o 4, do regulamento de base.

1.2. Início de um reexame da caducidade

(7) Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping definitivas em vigor (10), a Associação Europeia de Fabricantes de Bicicletas («EBMA» ou «requerente»«) recebeu um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. O pedido foi apresentado em 5 de março de 2018. O requerente age em nome de fabricantes de bicicletas da UE que representam mais de 45 % da produção total de bicicletas da União. O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

(8) Em 4 de junho de 2018, a Comissão anunciou, num aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (11) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de bicicletas originárias da República Popular da China, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

1.3. Inquérito

1.3.1. Período de inquérito de reexame e período considerado

(9) O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2017 e 31 de março de 2018 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

1.3.2. Partes interessadas

(10) No aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou oficialmente as seguintes partes do início do reexame da caducidade: o requerente, os produtores conhecidos da União e respetivas associações, os produtores-exportadores conhecidos da RPC, os importadores independentes conhecidos da União, os fornecedores de partes e a associação de utilizadores da União conhecidos como interessados, bem como as autoridades da RPC.

(11) Todas as partes interessadas foram convidadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio nos prazos previstos no aviso de início, tendo-lhes também sido dada a oportunidade de solicitarem por escrito uma audição com os serviços de inquérito da Comissão e/ou com o conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

1.3.3. Amostragem

(12) No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

1.3.3.1. Amostragem de produtores da União

(13) No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base. Antes do início do procedimento, mais de 70 produtores da União facultaram as informações solicitadas para efeitos da seleção da amostra e manifestaram a sua vontade de colaborar com a Comissão. Nessa base, a Comissão selecionou a título provisório uma amostra de três produtores, que se considerou serem representativos da indústria da União em termos de volume de vendas e de produção do produto similar na União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam 22 % da produção total estimada da indústria da União e 21 % do volume total de vendas da indústria da União a clientes independentes na União durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2017. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória, não tendo, contudo, recebido quaisquer observações.

(14) Após o início do processo, verificou-se que alguns produtores da União estavam a subcontratar, parcial ou totalmente, o processo de produção a empresas terceiras que operam ao abrigo de contratos de trabalho por encomenda («subcontratantes»). Por este motivo, a Comissão solicitou informações adicionais aos dez maiores produtores da União relativamente aos seus modelos de negócio e aos seus volumes de produção. À luz das novas informações recebidas, a Comissão decidiu incluir mais dois produtores da União na amostra, a fim de abranger os vários modelos de negócio existentes na UE. A amostra final abrangeu 27 % do volume total estimado de produção e 26 % do volume total estimado de vendas a clientes independentes na União em 2017. Não foram recebidas outras observações. A amostra foi considerada representativa da indústria da União.

1.3.3.2. Amostragem de importadores independentes

(15) Para que a Comissão pudesse decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes foram convidados a participar no presente inquérito. As referidas partes foram convidadas a dar-se a conhecer, fornecendo à Comissão as informações sobre as suas empresas enumeradas no anexo II do aviso de início.

(16) Ademais, na fase de início, a Comissão contactou 75 importadores que tinham sido identificados no pedido de reexame, convidando-os a explicar a sua atividade e a preencher o anexo II do aviso de início. Nenhum deles se manifestou.

1.3.3.3. Amostragem de produtores da RPC

(17) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores conhecidos do produto objeto de reexame da RPC a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(18) Seis produtores-exportadores/produtores demonstraram o seu interesse em colaborar na sequência do início do processo, sendo que um deles retirou posteriormente a sua colaboração. Apenas dois dos outros cinco produtores-exportadores/produtores que colaboraram exportaram bicicletas para a União durante o período de inquérito de reexame.

(19) Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra representativa de três grupos de produtores-exportadores/produtores com base no maior volume declarado de exportações, tanto para a UE como para países terceiros, e de produção do produto objeto de reexame durante o período de inquérito de reexame.

(20) Nesta base, os três grupos de produtores-exportadores/produtores chineses incluídos na amostra representam cerca de 89 % da produção e das vendas totais declaradas pelas cinco empresas/grupos de empresas que colaboraram no inquérito. Em termos globais, os três grupos incluídos na amostra representam 18 % das vendas de bicicletas da RPC para a UE e 1 % da produção de bicicletas na RPC durante o período de inquérito de reexame.

(21) Foi dada às partes a oportunidade de apresentarem observações sobre a amostra proposta, tendo a Comissão recebido resposta apenas do requerente. Em primeiro lugar, o requerente alegou que os produtores que se ofereceram para colaborar não são produtores de bicicletas chineses, uma vez que estão relacionados com empresas de Taiwan. Em segundo lugar, o requerente alegou que as empresas incluídas na amostra e as empresas que se ofereceram para colaborar não são produtores de bicicletas chineses típicos, uma vez que não estão estabelecidas nos três principais centros da indústria chinesa de bicicletas. Em terceiro lugar, o requerente alegou que as empresas incluídas na amostra e as empresas que se ofereceram para colaborar não fabricam bicicletas de gama de entrada. Em quarto lugar, o requerente alegou que duas das empresas incluídas na amostra estão sujeitas a um direito anti-dumping ad valorem de 0 %.

(22) A Comissão observou que o requerente não apresentou quaisquer elementos de prova nem de que a localização teria incidência nos tipos de produção ou nos custos, nem de que as empresas selecionadas não produzem bicicletas de gama de entrada. Além disso, a Comissão pôde determinar que os produtores-exportadores incluídos na amostra também fabricavam bicicletas de gama de entrada.

(23) Ademais, ao selecionar a amostra, a Comissão estava vinculada às disposições do artigo 17.o do regulamento de base para selecionar uma amostra representativa das empresas que se prestaram a colaborar. No que se refere a essas empresas colaborantes, a Comissão esclareceu que, apesar da propriedade, da localização e da gama de produtos, todas as empresas incluídas na amostra produziram bicicletas na RPC durante o período de inquérito de reexame.

(24) As alegações relativas à amostragem efetuada pela EBMA foram, por conseguinte, rejeitadas.

1.3.3.4. Questionários e visitas de verificação

(25) A Comissão enviou um questionário aos cinco produtores da União incluídos na amostra, aos três produtores-exportadores incluídos na amostra, ao requerente e ao Governo da China («Governo da RPC»). Os cinco produtores da União incluídos na amostra, juntamente com os respetivos dez subcontratantes, os três produtores-exportadores incluídos na amostra e o requerente responderam ao questionário.

(26) A Comissão verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo, e o interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação nas instalações das seguintes partes interessadas: (a) Produtores da União: — Denver Bike, Itália — Maxcom EOOD, Bulgária — MFC (Manufacture Française du Cycle), França — RGVS Ibérica Lda, Decathlon group, Portugal — Sprick Rowery Spółka z o.o., Polónia (b) Subcontratantes da União (contratos de trabalho por encomenda): — A. J. Maias SA, Portugal — All Bike's SRL, Itália — Andos Bike SRL, Itália — G.L. Cicli Di Giraudo Lorena, Itália — RTE SA, Portugal (c) Produtores-exportadores e respetivas empresas coligadas: — Ideal Bike Co., Ltd., Dongguan (RPC) — Advanced Sports International-China Ltd., Dongguan (RPC) — Econotrade Co. Ltd., Taichung (Taiwan) — Top Sport International Co. Ltd., Taichung (Taiwan) — Ideal Bike Corporation Co., Ltd., Taichung (Taiwan) — Oyama Bicycles Co., Ltd., Taicang (RPC) — Universal Cycle Corporation Co., Ltd., Guangzhou (RPC) — Universal Cycle Corporation (Taiwan Branch), Taipei (Taiwan)

1.3.4. Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base

(27) Tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que parecem indiciar a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão considerou que seria adequado iniciar o inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(28) Assim, a fim de recolher os dados necessários para a eventual aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no aviso de início, a Comissão convidou produtores do país em causa a fornecer as informações solicitadas no respetivo anexo III relativas aos inputs utilizados para produzir o produto objeto de reexame. Os mesmos seis produtores-exportadores/produtores que responderam ao questionário de amostragem também facultaram as informações solicitadas no anexo III.

(29) A fim de obter as informações necessárias para o inquérito, a Comissão enviou igualmente um questionário ao Governo da RPC no que respeita às alegadas distorções importantes, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. O Governo da RPC não respondeu ao questionário.

(30) No aviso de início, a Comissão convidou ainda todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à conveniência da aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Não foram recebidas quaisquer observações ou elementos de prova adicionais a este respeito.

(31) No aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, poderia ter de selecionar um país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções.

(32) Em 4 de julho de 2018, a Comissão publicou uma primeira nota apensa ao dossiê («primeira nota sobre os fatores de produção») na qual solicitou a opinião das partes interessadas sobre as fontes pertinentes a que poderia recorrer para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), segundo travessão, do regulamento de base. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de reexame pelos produtores-exportadores. Além disso, com base nos critérios que orientam a escolha de preços ou de valores de referência sem distorções, a Comissão identificou seis possíveis países representativos: Brasil, México, Rússia, Sérvia, Tailândia e Turquia.

(33) A Comissão deu a todas as partes interessadas a oportunidade de se pronunciarem, A Comissão recebeu observações de um produtor-exportador e de um produtor da União, bem como do requerente; no entanto, as autoridades do país em causa não apresentaram observações.

(34) A Comissão deu resposta às observações recebidas a propósito da primeira nota sobre os fatores de produção numa segunda nota datada de 9 de agosto de 2018 («segunda nota sobre os fatores de produção»). A Comissão estabeleceu igualmente a lista de fatores de produção, tendo concluído, nessa fase, que a Sérvia era o país representativo mais adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base. A Comissão convidou as partes interessadas a formular as suas observações a esse respeito. No entanto, a Comissão não recebeu quaisquer observações.

1.3.5. Procedimento subsequente

(35) Em 7 de junho de 2019, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava instituir direitos anti-dumping («divulgação final»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação.

(36) A Comissão recebeu observações do requerente e da Câmara de Comércio Chinesa para a Importação e Exportação de Maquinaria e Produtos Eletrónicos («CCCME»).

2. PRODUTO OBJETO DE REEXAME E PRODUTO SIMILAR

2.1. Produto objeto de reexame

(37) As bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos, mas excluindo os monociclos), sem motor, classificados nos códigos NC 8712 00 30 e ex 8712 00 70 (códigos TARIC 8712007091, 8712007092 e 8712007099) constituem o produto objeto do presente reexame («produto objeto de reexame» ou «bicicletas»).

(38) A Comissão verificou que o setor sofreu alterações desde o inquérito do reexame anterior. Registaram-se numerosos desenvolvimentos tecnológicos, principalmente no que diz respeito às matérias-primas utilizadas. Além disso, o mercado mudou de forma assinalável, e as categorias específicas de bicicletas tornaram-se mais populares e conquistaram uma parte de mercado significativa. A fim de refletir esses desenvolvimentos, a Comissão decidiu ajustar as categorias de bicicletas utilizadas no inquérito do reexame anterior. Todas as partes interessadas foram informadas desta decisão e convidadas a pronunciar-se a esse respeito. não tendo, contudo, recebido quaisquer observações.

(39) As bicicletas foram, portanto, classificadas de acordo com os seguintes tipos principais: — código (A): BTT (bicicletas todo-o-terreno, incluindo as bicicletas de montanha 24″) — código (F): desdobráveis — código (J): bicicletas BMX e bicicletas para criança (24″ e inferiores) — código (R): estrada/corrida (superior a 24″) — código (T): bicicletas de trekking, bicicletas de cidade, bicicletas híbridas e bicicletas de cicloturismo (superior a 24″) — código (O): outros (por exemplo, entrega, carga, triciclo)

(40) Todos os tipos de bicicletas acima descritos possuem as mesmas características físicas e técnicas de base. Além disso, são vendidos no mercado da União por intermédio de canais de distribuição similares, designadamente, retalhistas, cadeias de lojas de desporto, hipermercados e vendedores de bicicletas independentes. Dado que as aplicações e utilizações de base das bicicletas são idênticas, considera-se que alguns modelos de diferentes tipos são permutáveis entre si e estão em concorrência uns com os outros.

(41) Nesta base, concluiu-se que todos os tipos de bicicleta constituem um produto único.

2.2. Produto similar

(42) O presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que as bicicletas fabricadas e vendidas nos mercados internos da RPC e do país representativo (Sérvia) e o produto fabricado e vendido na União pelos produtores da União têm as mesmas características físicas e técnicas de base e as mesmas utilizações finais, pelo que são considerados produtos similares em todos os aspetos, na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

3. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DO DUMPING

3.1. Observações preliminares

(43) Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping por parte da RPC.

3.2. Colaboração da RPC

(44) Seis empresas/grupos de empresas responderam ao questionário de amostragem; uma dessas empresas/grupos de empresas retirou mais tarde a sua colaboração. O volume total de exportação de bicicletas para a União declarado pelas cinco empresas que colaboraram no inquérito foi de [120 000 a 150 000] unidades no período de inquérito de reexame, o que corresponde a 18 % do volume total das importações do produto objeto de reexame provenientes da RPC registado pelo Eurostat no mesmo período. A capacidade de produção total declarada pelas empresas/grupos de empresas que colaboraram no inquérito ascendeu a cerca de um milhão de unidades, o que corresponde aproximadamente a 1 % da capacidade de produção total estimada da China (117 milhões de unidades).

(45) Dado o nível reduzido de colaboração, a Comissão aplicou o artigo 18.o e baseou as suas conclusões sobre o mercado chinês de bicicletas, incluindo produção, capacidade e capacidade não utilizada, nos dados disponíveis.

(46) Além disso, o grupo Ideal, um dos grupos incluídos na amostra, não forneceu à Comissão os seus preços de venda no que respeita às vendas efetuadas através de um comerciante coligado ao primeiro cliente independente tanto no caso das vendas para a União como das vendas para o resto do mundo. Por conseguinte, a Comissão aplicou o artigo 18.o do regulamento de base e utilizou os melhores dados disponíveis relativamente a essa parte das vendas de exportação deste grupo.

3.3. Continuação do dumping no que diz respeito às importações no período de inquérito de reexame

(47) No que respeita ao período de inquérito de reexame, os dados estatísticos do Eurostat mostram que foram importadas na União 747 313 bicicletas provenientes da RPC, o que corresponde a cerca de 4 % do consumo total da União. Consequentemente, a Comissão concluiu que as importações efetivas no período de inquérito de reexame foram suficientemente representativas para analisar se as práticas de dumping continuaram durante este período.

3.3.1. Valor normal

(48) Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação».

(49) No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «No caso de se determinar, […], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções», e «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis, à falta de colaboração do Governo da RPC e à ausência de alegações dos produtores-exportadores, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

3.3.2. Existência de distorções importantes

3.3.2.1. Introdução

(50) Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, «distorções importantes são distorções que ocorrem quando os preços ou custos comunicados, incluindo os custos das matérias-primas e da energia, não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por uma intervenção estatal substancial. Ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se nomeadamente ao impacto potencial de um ou vários dos seguintes elementos: — o mercado em questão ser servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política; — a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos; — políticas públicas ou medidas que discriminem em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciem o livre funcionamento do mercado; — a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade; — os custos salariais serem distorcidos; — o acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado.»

(51) Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a avaliação da existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), deve ter em conta, nomeadamente, a lista não exaustiva de elementos da primeira disposição. Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se ao impacto potencial de um ou vários destes elementos nos preços e custos no país de exportação do produto objeto de reexame. Com efeito, uma vez que essa lista não é cumulativa, não é necessário ter em conta todos os elementos para determinar a existência de distorções importantes. Ademais, podem utilizar-se as mesmas circunstâncias de facto para demonstrar a existência de um ou mais elementos da lista. No entanto, qualquer conclusão relativa a distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a) deve ter por base todos os elementos de prova disponíveis. A avaliação global da existência de distorções pode também ter em conta o contexto geral e a situação no país de exportação, em especial quando os elementos fundamentais da estrutura económica e administrativa do país de exportação conferem ao governo poderes consideráveis para intervir nas forças de mercado, apontando, por conseguinte, para o facto de os preços e os custos não resultarem do livre funcionamento do mercado.

(52) O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base estabelece que «caso a Comissão tenha indícios fundados da eventual existência de distorções importantes, nos termos da alínea b), num determinado país ou num determinado setor deste país, e se adequado para a aplicação efetiva do presente regulamento, a Comissão deve elaborar, publicar e atualizar periodicamente um relatório descrevendo as circunstâncias de mercado referidas na alínea b) naquele país ou setor.»

(53) Em conformidade com esta disposição, a Comissão publicou um relatório relativo à RPC («relatório») (12). No início do inquérito, as partes interessadas foram convidadas a contestar, comentar ou completar os elementos de prova constantes do dossiê do inquérito. Neste contexto, e atendendo à falta de cooperação no presente processo, a Comissão baseou-se no relatório que mostra a existência de uma intervenção estatal substancial em muitos níveis da economia, incluindo distorções específicas em fatores de produção fundamentais (por exemplo, terrenos, energia, capital, matérias-primas e mão de obra) e em setores específicos (do alumínio, siderúrgico e químico, por exemplo). O relatório foi incluído no dossiê do inquérito na fase de início.

(54) O pedido contém igualmente elementos de prova que apoiam as alegações de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), em complemento do relatório.

(55) Em primeiro lugar, o requerente remete para as disposições do 13.o Plano Quinquenal para a Indústria das Bicicletas e das Bicicletas Elétricas («13.o Plano para a Indústria das Bicicletas»). O ponto 5.1 do pedido contém disposições específicas desse plano. Além disso, o requerente refere-se à existência de empresas estatais na indústria das bicicletas (secção 5.2 do pedido), bem como à forte pressão exercida sobre os pequenos produtores para se consolidarem, conforme previsto no 13.o Plano para a Indústria das Bicicletas (secção 5.2 do pedido).

(56) A Comissão examinou se seria adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova que se encontram no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do relatório, que assentam em fontes publicamente disponíveis, em especial a legislação chinesa, documentos estratégicos oficiais da RPC de acesso público, relatórios publicados por organizações internacionais e estudos e artigos de investigadores de renome, especificamente identificados no relatório. Esta análise abordou as intervenções estatais substanciais na sua economia em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto objeto de reexame.

(57) Tal como especificado no considerando 29, o Governo da RPC não facultou qualquer resposta ao questionário que recebeu. Os produtores-exportadores que responderam ao questionário não se pronunciaram nem facultaram elementos de prova que apoiem ou refutem os elementos constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório, e os elementos de prova adicionais facultados pelo requerente relativos à existência de distorções importantes e/ou relativos à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço.

3.3.2.2. Distorções importantes que afetam os preços e os custos no mercado interno da RPC: contexto económico geral

(58) O sistema económico chinês assenta no conceito da «economia de mercado socialista». Este conceito está consagrado na Constituição chinesa e determina a governação económica do país. O princípio fundamental é «a propriedade pública socialista dos meios de produção, ou seja, a propriedade pelo conjunto da população e a propriedade coletiva pelos trabalhadores». A economia estatal é considerada a «força motriz da economia nacional» e incumbe ao Estado «garantir a sua consolidação e o seu crescimento» (13). Por conseguinte, a estrutura global da economia chinesa não só permite intervenções estatais substanciais na economia, como essas intervenções decorrem de um mandato expresso. A noção de supremacia da propriedade pública sobre a propriedade privada está omnipresente em todo o sistema jurídico e é destacada como princípio geral em todos os atos legislativos da administração central. A legislação chinesa em matéria de propriedade é um exemplo paradigmático: refere-se à etapa primária do socialismo e confia ao Estado a defesa do sistema económico de base ao abrigo do qual a propriedade estatal desempenha um papel dominante. São toleradas outras formas de propriedade, cujo desenvolvimento é autorizado por lei em paralelo com a propriedade estatal (14).

(59) Além disso, ao abrigo da legislação chinesa, a economia de mercado socialista é desenvolvida sob a liderança do Partido Comunista Chinês («PCC»). As estruturas do Estado chinês e do PCC estão interligadas a todos os níveis (jurídico, institucional, pessoal), e formam uma superstrutura em que as funções do PCC e do Estado são indestrinçáveis. Na sequência de uma alteração da Constituição chinesa, em março de 2018, a liderança do PCC, reiterada no texto do artigo 1.o da Constituição, assumiu um papel de destaque ainda maior. A seguir à primeira frase da disposição: «[o] sistema socialista é o sistema de base da República Popular da China» foi inserida uma segunda frase: «[a] característica distintiva do socialismo chinês é a liderança do Partido Comunista da China (15).» Esta frase evidencia o controlo do sistema económico chinês por parte do PCC. Este controlo é inerente ao sistema chinês e vai além da situação habitual noutros países em que os governos exercem um amplo controlo macroeconómico nos limites do livre funcionamento do mercado.

(60) O Estado chinês aplica uma política económica intervencionista na prossecução de objetivos, que coincidem com os objetivos políticos definidos pelo PCC em vez de refletir as condições económicas prevalecentes num mercado livre (16). Entre as múltiplas ferramentas económicas intervencionistas utilizadas pelas autoridades chinesas contam-se o sistema de planeamento industrial, o sistema financeiro e as intervenções a nível do quadro regulamentar.

(61) Em primeiro lugar, no que diz respeito ao nível de controlo da administração em geral, a direção da economia chinesa é regida por um sistema complexo de planeamento industrial que afeta todas as atividades económicas do país. No seu conjunto, estes planos abrangem uma matriz completa e complexa de setores e de políticas transversais e estão presentes a todos os níveis da administração. Os planos a nível provincial são bastante exaustivos, ao passo que os planos nacionais estabelecem objetivos um pouco mais amplos. Os planos especificam igualmente os meios que devem ser utilizados para apoiar as indústrias ou setores pertinentes, bem como os calendários para a concretização dos objetivos. Alguns planos contêm objetivos explícitos em matéria de produção. Ao abrigo dos planos, cada setor e/ou projeto industrial é identificado como uma prioridade (positiva ou negativa) em conformidade com as prioridades do governo, sendo-lhe atribuídos objetivos específicos de desenvolvimento (modernização industrial, expansão internacional, etc.). Os operadores económicos, tanto privados como estatais, devem adaptar efetivamente as suas atividades em função das realidades que lhes são impostas pelo sistema de planeamento. Não só devido à natureza vinculativa dos planos, mas também porque as autoridades chinesas competentes, a todos os níveis de governo, respeitam o sistema de planeamento e utilizam os poderes que lhes são conferidos em conformidade, os operadores económicos são induzidos a cumprir as prioridades estabelecidas nos planos (ver também a secção 3.3.2.5 abaixo) (17).

(62) Em segundo lugar, no que respeita ao nível de afetação dos recursos financeiros, o sistema financeiro da China é dominado pelos bancos comerciais estatais. Ao estabelecer e aplicar as suas estratégias de concessão de crédito, estes bancos têm de se alinhar pelos objetivos da política industrial do governo em vez de avaliar sobretudo os méritos económicos de um determinado projeto (ver também a secção 3.3.2.9) (18). O mesmo se aplica às restantes componentes do sistema financeiro chinês, tais como os mercados de ações, os mercados de obrigações, os mercados de capitais não abertos à subscrição pública, etc. Apesar de terem menor importância do que o setor bancário, estas partes do setor financeiro são estabelecidas institucionalmente e operacionalmente de forma não a maximizar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros mas sim a assegurar o controlo e permitir a intervenção do Estado e do PCC (19).

(63) Em terceiro lugar, no que respeita ao quadro regulamentar, as intervenções do Estado na economia assumem diversas formas. Por exemplo, as regras em matéria de contratos públicos são utilizadas com frequência para concretizar objetivos políticos que não a eficiência económica, comprometendo assim os princípios de mercado nesta área. A legislação aplicável estabelece claramente que a contratação pública deve servir para facilitar a consecução dos objetivos das políticas estatais. Todavia, a natureza destes objetivos não está definida, o que dá assim uma ampla margem de apreciação aos órgãos de tomada de decisão (20). Do mesmo modo, na área dos investimentos, o Governo da RPC mantém um controlo e uma influência significativos sobre o destino e a amplitude do investimento estatal e privado. As autoridades recorrem ao escrutínio dos investimentos, bem como a vários incentivos, restrições e proibições relacionados com o investimento como instrumento importante para apoiar os objetivos da política industrial, tais como a manutenção do controlo estatal sobre setores fundamentais ou o reforço da indústria nacional (21).

(64) Resumindo, o modelo económico chinês assenta em determinados axiomas fundamentais que preveem e incentivam múltiplas intervenções estatais. Essas intervenções estatais substanciais não são compatíveis com a livre atuação das forças de mercado e acabam por falsear a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (22).

3.3.2.3. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base: o mercado em questão é servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política

(65) Na RPC, as empresas que são propriedade do Estado ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política representam uma parte essencial da economia.

(66) No que diz respeito à propriedade estatal, o Governo da RPC mantém um certo grau de propriedade no setor das bicicletas. Apesar de a indústria de bicicletas na RPC estar muito fragmentada e contar com um grande número de pequenos produtores, os principais produtores de bicicletas, incluindo as empresas Flying Pidgeon e Phoenix, são empresas estatais; não é, no entanto, possível estimar com exatidão os valores com base nas informações recebidas dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito.

(67) No que se refere ao controlo do Estado, o Governo e o PCC mantêm estruturas que asseguram a sua influência contínua sobre as empresas. O Estado (e, em muitos aspetos, também o PCC) não se limita a formular as políticas económicas gerais e a supervisionar ativamente a sua aplicação pelas empresas, reivindicando igualmente o seu direito a participar no processo de tomada de decisões operacionais nas empresas. Os elementos que indiciam o controlo exercido pelos poderes públicos sobre as empresas do setor siderúrgico são analisados em mais pormenor na secção 3.3.2.4 abaixo.

(68) A orientação e a supervisão políticas por parte do Estado neste setor são analisadas nas secções 3.3.2.4 e 3.3.2.5. Tendo em conta o elevado nível de controlo e intervenção estatais no setor das bicicletas, como em seguida se descreve, nem sequer os produtores de bicicletas privados têm possibilidade de realizar as suas atividades em condições de mercado.

(69) O controlo, a supervisão e a orientação política exercidos no setor por parte das autoridades chinesas depreendem-se ainda dos objetivos da principal associação industrial do setor, a Associação da Indústria de Bicicletas da China («CBA»), que tem uma estreita relação com o Governo da RPC e o PCP. De acordo com a página Web da CBA, a associação reúne 650 membros que representam 80 % dos volumes totais anuais de produção e exportação da indústria. Os objetivos da associação são os seguintes: concentrar as forças e gerir os assuntos da indústria, bem como servir os seus interesses e promover o seu desenvolvimento. (23) Os estatutos da CBA apontam para uma estreita relação com o Governo da RPC e o PCC. Nos termos do artigo 2.o, «Os objetivos da associação consistem em: no respeito da teoria de Xi Jinping do socialismo com características chinesas para uma nova era e do espírito do 19.o Congresso Nacional do PCC, aplicar integralmente as políticas nacionais relevantes para a indústria, apoiar a administração pública no reforço da gestão da indústria […]. A associação deve respeitar a Constituição, as disposições legislativas e regulamentares, bem como as políticas nacionais, agindo de acordo com os valores fundamentais do socialismo». (24) Além disso, tal como apurado num inquérito recente da Comissão Europeia, aquando da publicação do 13.o Plano para a Indústria das Bicicletas a CBA tinha uma relação estreita com o Governo da RPC (25).

(70) Com base no que precede, concluiu-se que o mercado das bicicletas na RPC foi servido, em grande medida, por empresas sujeitas à propriedade, ao controlo, à supervisão ou orientação política por parte do Governo da RPC.

3.3.2.4. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base: a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos

(71) O Governo da RPC pode intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas. Embora se possa considerar que o direito de nomear e destituir os altos-quadros de gestão das empresas estatais pelas autoridades competentes do Estado, tal como estabelecido na legislação chinesa, reflete os direitos de propriedade correspondentes (26), as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro meio através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. Segundo o direito das sociedades da China, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC (27)), e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido. Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC reforçou as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas estatais por uma questão de princípio político. Alegadamente, o PCC tem também pressionado as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária (28). Segundo se apurou, em 2017, as células do partido estavam instaladas em 70 % das 1 860 000 empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas (29). Estas regras aplicam-se em geral a toda a economia chinesa, incluindo a indústria siderúrgica. Por conseguinte, considera-se que estas regras se aplicam igualmente aos produtores de bicicletas e aos fornecedores dos seus inputs.

(72) No caso específico do setor das bicicletas, existem ligações estreitas entre os processos de decisão das empresas ativas no setor e o Estado, em especial o PCC. No caso de alguns produtores chineses de bicicletas, as estruturas partidárias coincidem diretamente com os órgãos de gestão. A título de exemplo, o presidente da empresa Shanghai Phoenix Enterprise também exerce, desde 2012, o cargo de secretário do partido nesta empresa (30). Do mesmo modo, o secretário adjunto do Comité do Partido na Shanghai Zhonglu era simultaneamente membro do comité de fiscalização (31).

(73) A presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros (ver também a secção 3.3.2.8) e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado (32).

(74) Com base no que precede, conclui-se que a presença do Estado nas empresas do setor das bicicletas, bem como no setor financeiro e noutros setores de inputs, conjugada com o quadro descrito na secção 3.3.2.3 e secções seguintes, permite que o Governo da RPC interfira nos preços e nos custos.

3.3.2.5. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base: políticas públicas ou medidas que discriminam em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciam o livre funcionamento do mercado

(75) A direção da economia chinesa é, em grande medida, determinada por um complexo sistema de planeamento que define as prioridades e estabelece os objetivos que os governos centrais e locais devem perseguir. Existem planos pertinentes a todos os níveis da administração, que cobrem praticamente todos os setores económicos, os objetivos definidos pelos instrumentos de planeamento são vinculativos e as autoridades em cada nível administrativo fiscalizam a aplicação dos planos pelo nível inferior da administração correspondente. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina o encaminhamento dos recursos para os setores classificados pelos poderes públicos como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (33).

(76) O Plano de Desenvolvimento da Indústria Ligeira (2016-2020), («Plano de Desenvolvimento da Indústria Ligeira»), elaborado pelo Governo da RPC para a execução do 13.o Plano Quinquenal e da iniciativa «Made in China 2025», identifica, entre outros, o setor das bicicletas como uma das indústrias fundamentais. Formula ainda as seguintes recomendações: «promover a indústria das bicicletas no sentido de bicicletas mais leves, diversificadas, modernas e inteligentes. Acelerar a I&D e a aplicação de materiais leves e de elevada resistência, transmissão, sistemas de condução, novas energias, tecnologia de deteção inteligente e tecnologia da Internet das Coisas. Visar, em especial, o desenvolvimento de bicicletas diversificadas, adequadas para estilo e descontração, exercício e forma física, cicloturismo e dobragem prática […].»

(77) O Plano de Desenvolvimento da Indústria Ligeira especifica igualmente algumas medidas políticas para promover as indústrias fundamentais. O primeiro conjunto de medidas diz respeito à intensificação do processo de reforma do acesso ao mercado, principalmente através da simplificação das medidas administrativas (anulação de aprovações desnecessárias, redução e normalização das taxas e do processo de aprovação). O segundo conjunto de medidas diz respeito a um maior apoio à política fiscal: — «Desenvolver plenamente o papel de liderança do fundo de desenvolvimento para as pequenas e médias empresas, incentivar as pequenas e médias empresas a aumentar o investimento na inovação tecnológica, no ajustamento estrutural, na poupança de energia e na redução das emissões, aplicar várias políticas preferenciais, aperfeiçoar o sistema de serviços para as pequenas e médias empresas». — «Implementar a política de amortização acelerada dos ativos fixos, orientar as empresas para aumentarem o investimento em equipamentos avançados». — «Utilizar a função dos fundos especiais para conseguir uma produção mais limpa, orientar a aplicação das tecnologias de produção e promover tecnologias de produção mais limpas em indústrias fundamentais». — «Implementar políticas preferenciais de impostos e taxas pertinentes, reduzir os custos de» cinco seguros sociais e de um fundo para a habitação «, ajustar de forma razoável a política do imposto sobre o consumo». — «Incentivar as empresas a aumentar o investimento em I&D de produtos ecológicos, dar prioridade máxima aos produtos com certificado de produção ecológica nas aquisições do Estado».

(78) O terceiro conjunto de medidas diz respeito a um maior apoio à política financeira, em especial: — «Implementar a política financeira que apoia o desenvolvimento das pequenas e médias empresas, explorar os canais financeiros das pequenas e médias empresas, aperfeiçoar o sistema de garantia de crédito às pequenas e médias empresas». — «Acelerar o desenvolvimento de produtos e serviços financeiros para apoiar o empreendedorismo da população e a inovação na indústria ligeira». — «Aumentar o apoio financeiro à transformação tecnológica e à atualização de equipamentos das empresas». — «Incentivar as instituições financeiras bancárias a desenvolver os serviços de empréstimo utilizando igualmente os ativos intangíveis como garantias, incluindo: as suas próprias marcas e os direitos especiais de utilização das marcas, para apoiar o desenvolvimento de marcas comerciais no setor da indústria ligeira». — «Continuar a assegurar o financiamento de políticas e do desenvolvimento, apoiar as instituições financeiras através de empréstimos sindicados, de créditos à exportação e financiamento de projetos, para criar uma plataforma de serviços financeiros de I&D internacional, de sistemas de produção e de promoção das marcas para as empresas». — «Aumentar o apoio aos seguros de crédito à exportação para empresas de marca, incentivar os bancos comerciais a praticarem ativamente o financiamento das apólices de seguro de crédito à exportação».

(79) Os planos de desenvolvimento da indústria ligeira são também elaborados a nível local. É o caso do Plano de Desenvolvimento da Indústria Ligeira e dos Têxteis do Município de Tianjin para o 12.o Plano Quinquenal (2011-2015), que preconizava a criação nesta província de quatro bases da indústria ligeira de nível nacional: «A cidade de Tianjin desenvolverá uma produção e uma base de exportação de bicicletas de nível nacional. Tomando o parque industrial» «reino das bicicletas da China», no distrito de Wuqing, e o parque industrial de bicicletas (elétricas), no distrito de Binhai, como núcleo, iremos desenvolver, de forma intensiva, os setores da produção de bicicletas (elétricas), peças sobresselentes, etc.».

(80) Do mesmo modo, o 13.o Plano Quinquenal de Tianjin para o Desenvolvimento Económico Industrial estabelece objetivos de apoio claros para os setores das bicicletas e das bicicletas elétricas, incluindo os setores das peças, como, por exemplo: — «Desenvolver vigorosamente a indústria das bicicletas»; — «Acelerar a construção de bases industriais características, incluindo […] a produção de bicicletas, no distrito de Jinghai e no distrito de Wuqing»; — «Acelerar a transformação e a modernização das empresas. Aplicar firmemente uma estratégia de marca, incentivar as empresas a intensificarem a inovação tecnológica e a divulgação dos produtos, reforçar e promover a posição no mercado de produtos competitivos, incluindo as bicicletas. Promover a concentração e a reorganização das empresas e melhorar de forma global a capacidade de inovação e o valor acrescentado dos produtos das pequenas e médias empresas e das empresas privadas»; — «Acelerar a construção de parques específicos, incluindo parques industriais de bicicletas em Quqing e Jinghai»; […] — «Alargar as áreas que dispõem de vantagens específicas. Utilizar as baterias de iões de lítio como elementos-chave para promover o desenvolvimento de supercondensadores e de baterias de elevado desempenho».

(81) Além disso, o 13.o Plano Quinquenal para a Indústria das Bicicletas e das Bicicletas Elétricas («13.o Plano para a Indústria das Bicicletas»), publicado pela («CBA»), coloca as bicicletas entre as «indústrias emergentes»: «as indústrias emergentes foram elevadas ao nível de estratégia nacional, como é o caso das novas energias, dos novos materiais, da Internet, da conservação de energia e da proteção do ambiente, bem como das tecnologias da informação, pelo que se tornou inevitável que as indústrias tradicionais integrem a comunidade de gama média e alta. Especialmente após a quinta reunião plenária para» promover o desenvolvimento hipocarbónico do tráfego e dos transportes e incentivar as deslocações ecológicas de bicicleta «, a indústria das bicicletas beneficiará certamente das novas oportunidades históricas de desenvolvimento.»

(82) O 13.o Plano para a Indústria das Bicicletas estabelece objetivos mensuráveis que o Governo da RPC deverá atingir até 2020 na indústria das bicicletas: «as receitas das principais atividades das empresas de maior dimensão da indústria atingirão uma taxa média anual de crescimento de 6 % e ultrapassarão 200 milhões de RMB até 2020. O nível das exportações de bicicletas e de peças sobresselentes manter-se-á estável e a exportação de bicicletas elétricas aumentará significativamente. A integração na indústria será mais reforçada e a contribuição das principais empresas para o volume de produção será superior a 50 %. A indústria irá fomentar, construir em conjunto e melhorar 3-5 polos industriais e regiões características. A percentagem de bicicletas elétricas de gama média e alta e de bicicletas elétricas com baterias de lítio aumentará anualmente.» O 13.o Plano para a Indústria das Bicicletas visa ainda reforçar a promoção das marcas e envidar esforços no sentido de criar marcas internacionais.

(83) Tal como demonstrado anteriormente, a indústria das bicicletas é acompanhada de perto e apoiada pelo Governo da RPC. A aplicação dos diferentes objetivos estabelecidos em vários planos exige uma forte participação do Governo da RPC na indústria das bicicletas.

(84) A Comissão considerou que o supramencionado conjunto de elementos de prova relativo ao setor das bicicletas era suficiente para considerar que as políticas e medidas públicas influenciam o livre funcionamento do mercado neste setor.

(85) No entanto, a Comissão concluiu igualmente que existe uma intervenção estatal significativa no que diz respeito às matérias-primas utilizadas para produzir bicicletas. A maioria dos componentes utilizados para produzir bicicletas é constituída por matérias-primas sujeitas a uma forte intervenção do Governo da RPC (34), incluindo o alumínio e o aço (que podem ser utilizados para fabricar quadros, garfos, guiadores, rodas e raios, correntes, desviadores, engrenagens, cabos, transportadores de bicicletas), borracha (para os pneus) e produtos químicos (para os elementos de plástico e as tintas).

(86) A título de exemplo, o alumínio é abrangido pelo Plano de Desenvolvimento da Indústria dos Metais Não Ferrosos (2016-2020) (13.o Plano Quinquenal para a Indústria dos Metais Não Ferrosos), que define objetivos quantitativos e qualitativos rigorosos, bem como amplas medidas de apoio destinadas a desenvolver a indústria. O aço está abrangido pelo Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020 («13.o Plano Siderúrgico»), que abrange praticamente todos os aspetos do desenvolvimento da indústria, incluindo objetivos de capacidade de produção, a modernização e garantia de fornecimento eficaz, a reestruturação da indústria, o apoio financeiro, objetivos quantitativos e a localização geográfica das fábricas siderúrgicas. Do mesmo modo, o 13.o Plano Quinquenal para a Indústria Química e Petroquímica (2016-2020) prevê que o setor químico seja objeto de uma regulamentação rigorosa, abrangendo as matérias-primas utilizadas na produção de partes de bicicleta, como a borracha, as tintas e os plásticos.

(87) Além disso, o setor siderúrgico caracteriza-se pela forte presença de empresas estatais. Vários produtores principais são propriedade do Estado e alguns deles são mencionados especificamente no Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020 (35) como exemplos dos resultados alcançados pelo 12.o plano quinquenal (por exemplo, a Baosteel, a Anshan Iron and Steel, a Wuhan Iron and Steel, etc.). O aço é regulado de forma rigorosa por diversos planos, diretivas e outros documentos relativos ao aço, publicados a nível nacional, regional e municipal, entre os quais o Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020. Este plano destaca que a indústria siderúrgica é «um setor importante e fundamental da economia chinesa, um marco nacional» (36).

(88) O 13.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento económico e social (37) prevê a concessão de apoio às empresas que produzem tipos de produtos siderúrgicos de topo de gama (38). Centra-se igualmente na obtenção da qualidade, durabilidade e fiabilidade dos produtos mediante a prestação de apoio às empresas que utilizam tecnologias relacionadas com a produção de aço não poluente, a laminagem de precisão e a melhoria da qualidade (39).

(89) O «Catálogo de orientação da reestruturação industrial (versão de 2011) (alteração de 2013)» (40) («catálogo») coloca o ferro e o aço entre as indústrias incentivadas. Em especial, o catálogo incentiva o«[d]esenvolvimento e a aplicação de tecnologias para produtos de aço de alto desempenho e de elevada qualidade e produtos de aço melhorados, incluindo, sem caráter exclusivo, chapas de alta resistência, de 600 MPa ou superior, para a indústria automóvel, aço de alto desempenho para oleodutos e gasodutos, chapas espessas e largas de alta resistência para tanques, aço para a indústria naval, chapas de espessura média, de resistência 420 MPa ou superior, para edifícios, pontes e outras estruturas, aço para caminhos de ferro de alta velocidade e para mercadorias pesadas, aço-silício com elevada indução magnética e baixas perdas no ferro, aço resistente à corrosão e ao desgaste, aço inoxidável ligado económico em recursos (aço inoxidável ferrítico moderno, aço inoxidável dúplex e aço inoxidável nitrogenado), barras e fios-máquina de aço especial para componentes de elevado desempenho (engrenagens de alto desempenho, parafusos de classe 12.9 ou superior, molas de alta resistência e rolamentos de longa vida útil), e materiais forjados em aço especial de alta qualidade (aço para ferramentas e moldes, aço inoxidável e aço para máquinas, entre outros)». A aplicabilidade do catálogo foi confirmada pelo recente inquérito antissubvenções relativo a determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço originários da RPC (41).

(90) O alumínio também está sujeito a uma forte intervenção estatal na RPC. Em primeiro lugar, o setor do alumínio é caracterizado pela predominância das empresas estatais. De acordo com as estimativas, as empresas estatais representam mais de 50 % da produção total de alumínio primário na RPC. (42) Num estudo recente sobre a indústria dos metais não ferrosos na RPC conclui-se também que as empresas estatais se encontram numa posição dominante no mercado nacional. (43) Embora o aumento da capacidade verificado nestes últimos anos seja em parte atribuído a empresas privadas, um tal aumento da capacidade costuma também implicar várias formas de envolvimento da administração (local), como tolerar a expansão da capacidade ilegal (44). Por outro lado, a capacidade de produção de alumínio das principais empresas estatais também aumentou, embora em menor grau (45).

(91) O 13.o Plano Quinquenal para a Indústria dos Metais Não Ferrosos visa melhorar a gama de tipos do produto produzidos pela indústria chinesa do alumínio, nomeadamente através do apoio à inovação. Pretende alcançar um rápido desenvolvimento do sistema de propriedade mista e impulsionar a vitalidade das empresas estatais. Estabelece ainda a possibilidade de acumulação de existências de metais não ferrosos, a melhoria da segurança dos recursos, incluindo o alumínio, e fixa objetivos quantitativos específicos para a redução do consumo de energia, o aumento do rácio do alumínio reciclado na produção e o aumento da utilização da capacidade (46).

(92) O plano prevê ainda ajustamentos estruturais com um controlo mais rigoroso das novas instalações de fundição e a eliminação de capacidades desatualizadas. Determina a distribuição geográfica das unidades de transformação, centra-se em projetos destinados a aumentar a exploração dos recursos de bauxite e alumina e abrange o fornecimento de eletricidade e a política de preços (47).

(93) Outros documentos políticos que visam o setor do alumínio incluem as condições-tipo aplicáveis à indústria do alumínio, do Ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação («MITI»), as condições de entrada aplicáveis à indústria do alumínio e as orientações para acelerar a reestruturação da indústria do alumínio (48), ambas publicadas Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma («NDRC»).

(94) Deste modo, os diversos planos, diretivas e outros documentos relativos ao alumínio, publicados a nível nacional, regional e municipal, atestam claramente o elevado grau de intervenção do Governo da RPC no setor do alumínio (49).

(95) Conclui-se, por conseguinte, que o Governo da RPC mantém em vigor algumas políticas públicas que influenciam o livre funcionamento do mercado no que diz respeito à produção de bicicletas e às matérias-primas utilizadas no setor. Estas medidas obstam ao normal funcionamento das forças de mercado.

3.3.2.6. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base: a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade

(96) De acordo com as informações constantes do dossiê, o sistema chinês em matéria de insolvência não parece ser adequado para cumprir os seus principais objetivos, tais como a regularização equitativa de créditos e dívidas, e para salvaguardar os direitos e interesses legítimos de credores e devedores. Esta situação parece dever-se ao facto de, embora a lei chinesa em matéria de insolvência assentar em princípios análogos aos das leis correspondentes noutros países, o sistema chinês se caracterizar por uma sistemática aplicação deficitária. O número de insolvências continua a ser manifestamente reduzido em relação à dimensão da economia do país, sobretudo porque os processos de insolvência enfermam de várias deficiências que, na realidade, desencorajam as declarações de falência. Ademais, o Estado continua a ter um papel importante e ativo nos processos de insolvência, muitas vezes com influência direta no resultado dos processos (50).

(97) Por seu turno, as deficiências do sistema de direitos de propriedade são particularmente evidentes no que diz respeito à propriedade fundiária e aos direitos de utilização de terrenos na RPC (51). Todos os terrenos são propriedade do Estado chinês (os terrenos rurais são propriedade coletiva e os terrenos urbanos são propriedade do Estado). A sua atribuição continua a depender exclusivamente do Estado. Há legislação que visa atribuir direitos de utilização de terrenos de uma forma transparente e a preços de mercado, por exemplo, através da introdução de procedimentos de concurso. No entanto, é frequente que estas disposições não sejam respeitadas e que determinados compradores adquiram os terrenos a título gratuito ou a preços inferiores aos praticados no mercado (52). Além disso, muitas vezes, as autoridades procuram realizar objetivos estratégicos específicos, ou mesmo aplicar os planos económicos, quando atribuem os terrenos (53).

(98) Por conseguinte, a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não parece funcionar adequadamente, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como no que diz respeito à oferta e aquisição de terrenos na RPC. Estas leis aplicam-se igualmente ao setor das bicicletas, incluindo no que respeita aos produtores-exportadores do produto objeto de reexame. A Comissão estabeleceu, em particular, no âmbito de um inquérito anterior, que os produtores de bicicletas elétricas, um setor regido em grande medida pelos mesmos instrumentos políticos que as bicicletas (por exemplo, o 13.o Plano Quinquenal para a Indústria das Bicicletas e das Bicicletas Elétricas), beneficiaram da concessão de direitos de utilização de terrenos por uma remuneração inferior à adequada (54). Inquéritos recentes noutros setores também confirmaram a concessão de direitos de utilização de terrenos por uma remuneração inferior à adequada (55).

(99) À luz do que precede, a Comissão concluiu que houve uma aplicação discriminatória ou aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade no setor das bicicletas, incluindo no que diz respeito ao produto objeto de reexame.

3.3.2.7. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base: os custos salariais são distorcidos

(100) Não é possível desenvolver plenamente na RPC um sistema de salários baseados no mercado, porque os trabalhadores e os empregadores são impedidos de exercer o direito à organização coletiva. A RPC não ratificou uma série de convenções essenciais da Organização Internacional do Trabalho («OIT»), nomeadamente as relativas à liberdade de associação e à negociação coletiva (56). Nos termos da legislação nacional, só existe uma organização sindical ativa. No entanto, esta organização carece de independência em relação às autoridades estatais e o seu empenho na negociação coletiva e na proteção dos direitos dos trabalhadores continua a ser rudimentar (57). Acresce a isto que a mobilidade da mão de obra chinesa é limitada pelo sistema de registo dos agregados, que limita o acesso à gama completa de prestações de segurança social e de outros benefícios aos residentes locais de uma determinada zona administrativa, o que faz com que haja trabalhadores que, não estando registados como habitantes locais, se encontram numa posição de emprego vulnerável e auferem rendimentos inferiores aos das pessoas que estão registadas como habitantes locais (58). Estas circunstâncias permitem concluir que há distorção dos custos salariais na RPC.

(101) Nenhum elemento constante do dossiê do presente inquérito permitiu apurar que o setor das bicicletas não está sujeito ao sistema de direito do trabalho chinês acima descrito. Na verdade, o setor das bicicletas parece ser igualmente afetado pelas distorções dos custos salariais, tanto diretamente (no quadro da produção do produto objeto de reexame) como indiretamente (no quadro do acesso ao capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na RPC).

(102) Com base no que precede, a Comissão concluiu que havia distorção dos custos salariais no setor das bicicletas, incluindo no que diz respeito ao produto objeto de reexame.

3.3.2.8. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base: o acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado

(103) O acesso ao capital por parte das empresas na RPC está sujeito a várias distorções.

(104) Em primeiro lugar, o sistema financeiro chinês é caracterizado pela posição sólida dos bancos estatais (59), que, quando concedem o acesso ao financiamento, têm em consideração outros critérios que não a viabilidade económica de um projeto. À semelhança das empresas estatais não financeiras, os bancos continuam associados ao Estado, não só através do vínculo da propriedade mas também através de relações pessoais (os principais executivos das grandes instituições financeiras de propriedade estatal são, efetivamente, nomeados pelo PCC) (60), e tal como no caso das empresas estatais não financeiras, os bancos aplicam regularmente as políticas públicas concebidas pelo governo. Ao fazê-lo, os bancos cumprem a obrigação jurídica explícita de exercer as suas atividades em conformidade com as necessidades do desenvolvimento económico e social nacional e sob a orientação das políticas industriais do Estado (61). Esta situação é agravada pelas regras suplementares em vigor, que orientam os financiamentos para setores que o governo designa como incentivados ou de outro modo importantes (62).

(105) Embora se reconheça que podem existir vários instrumentos jurídicos que referem a necessidade de respeitar o comportamento normal dos bancos e de respeitar regras prudenciais, como a necessidade de avaliar a fiabilidade creditícia do mutuário, os elementos de prova pertinentes indicam que estas disposições são meramente secundárias na aplicação dos vários instrumentos jurídicos (63). As conclusões de inquéritos de defesa comercial anteriores chegaram também a este mesmo resultado (64).

(106) Além disso, as notações de crédito e das obrigações são frequentemente falseadas por uma série de razões, nomeadamente pelo facto de a avaliação do risco ser influenciada pela importância estratégica da empresa para o Governo da RPC e pela solidez de qualquer garantia implícita por parte do governo. As estimativas indiciam claramente que as notações de crédito chinesas correspondem sistematicamente a notações internacionais mais baixas (65).

(107) Isto traduz-se numa tendência para conceder empréstimos a empresas estatais, a grandes empresas privadas com relações sólidas e a empresas de setores industriais fundamentais, o que implica que a disponibilidade e o custo do capital não são iguais para todos os intervenientes do mercado.

(108) Em segundo lugar, os custos dos empréstimos foram mantidos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento, o que fez com que se recorresse exageradamente ao investimento em capital com retornos do investimento cada vez mais baixos. Esta situação é atestada pelo aumento recente do endividamento das empresas do setor estatal apesar da queda acentuada de rendibilidade, o que dá a entender que os mecanismos existentes no sistema bancário não obedecem a respostas comerciais normais.

(109) Em terceiro lugar, embora a liberalização das taxas de juro nominais tenha sido alcançada em outubro de 2015, as variações de preços não resultam ainda do livre funcionamento do mercado, sendo influenciadas pelas distorções induzidas pelo governo. Com efeito, a percentagem de empréstimos a uma taxa de juro igual ou inferior à taxa de referência representa ainda 45 % do total de empréstimos e o recurso ao crédito orientado parece ter-se intensificado, dado que houve um aumento significativo desta percentagem desde 2015, não obstante o agravamento das condições económicas. As taxas de juro artificialmente baixas dão azo à subcotação dos preços e, consequentemente, à utilização excessiva de capital.

(110) O crescimento geral do crédito na RPC aponta para a deterioração da eficiência da afetação de capital sem quaisquer sinais de contração do crédito, que seriam de esperar num contexto de mercado não falseado. Consequentemente, houve um aumento rápido dos créditos não produtivos nos últimos anos. Perante uma situação de aumento da dívida em risco, o Governo da RPC optou por evitar incumprimentos. Por conseguinte, procurou dar-se resposta aos problemas de crédito malparado por meio do reescalonamento da dívida, o que resultou na criação de empresas não viáveis, as chamadas empresas «zombie», ou pela transferência da propriedade da dívida (através de fusões ou da conversão de dívida em capital), sem resolver necessariamente o problema geral do débito ou combater as suas causas profundas.

(111) No fundo, apesar das medidas adotadas recentemente para liberalizar o mercado, o sistema de crédito às empresas na RPC é afetado por distorções e problemas sistémicos significativos decorrentes da omnipresença persistente do Estado nos mercados de capitais.

(112) Nenhum elemento constante do dossiê do presente inquérito permitiu apurar que os produtores de bicicletas e/ou os fornecedores de matérias-primas e outros inputs não beneficiam deste sistema financeiro. Com efeito, o recente inquérito relativo aos produtores de bicicletas elétricas, que estão abrangidos pelos mesmos instrumentos políticos que os produtores de bicicletas (ver considerandos 80 e 81), mostrou que esses produtores beneficiaram da concessão empréstimos preferenciais (66), de financiamento e seguro preferenciais (seguro de crédito à exportação) (67), da isenção do imposto sobre o rendimento de dividendos entre empresas residentes qualificadas (68) e de programas de subvenções (69). Além disso, os elementos de prova constantes do dossiê do presente inquérito mostram que alguns dos produtores que colaboraram no inquérito beneficiaram de empréstimos durante o período de inquérito. Por conseguinte, tanto este apoio como a intervenção estatal substancial a nível geral no sistema financeiro acima referida afetam gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

(113) Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que os produtores de bicicletas tiveram acesso a financiamento concedido por instituições que executam os objetivos de política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado.

3.3.2.9. Natureza sistémica das distorções descritas

(114) A Comissão observou que as distorções descritas no relatório não se limitam a nenhuma indústria em particular. Pelo contrário, os elementos de prova disponíveis mostram que os factos e as características do sistema chinês, tal como descritos nas secções 3.3.2.1 a 3.3.2.5 e na parte A do relatório se aplicam a todo o país e a todos os setores da economia. O mesmo se aplica às descrições dos fatores de produção constantes das secções 3.3.2.6 a 3.3.2.8 e da parte B do relatório.

(115) A produção de bicicletas necessita de uma vasta gama de inputs. Quando os produtores de bicicletas adquirem/contratam estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções do setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores.

(116) Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas de bicicletas no mercado interno como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes A e B do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante.

3.3.2.10. Conclusão

(117) A análise apresentada nas secções 3.3.2.2 a 3.3.2.9, que inclui um exame de todos dos elementos de prova disponíveis relativos à intervenção da RPC na sua economia em geral e no setor das bicicletas em particular (incluindo o produto objeto de reexame) mostra que os preços ou custos, entre os quais os preços das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e na falta de mais informações a este respeito fornecidas pelos produtores-exportadores na RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal.

(118) Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte. A Comissão recordou que não se avançaram quaisquer argumentos de que determinados custos no mercado interno não teriam estado sujeitos a distorções na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), terceiro travessão, do regulamento de base.

3.3.2.11. Observações da CCCME sobre a existência de distorções importantes

(119) Nas suas observações sobre a divulgação final, a CCCME alegou que a análise da Comissão sobre as distorções importantes era macroscópica e geral. Em primeiro lugar, a CCCME considerou que uma economia de mercado socialista é, por natureza, uma economia de mercado com características de economia de mercado comum, que confere às empresas plena autonomia para tomarem decisões operacionais, incluindo em matéria de preços. A CCCME alegou ainda que, embora o Governo da RPC aplique macrocontrolos para assegurar uma economia nacional estável, isto não deve ser incorretamente entendido como intervenção do governo em empresas individuais e não tem qualquer influência sobre os custos ou os preços dos seus produtos.

(120) Em segundo lugar, a CCCME não concordou que existe uma forte intervenção do Governo da RPC no mercado do alumínio, do aço, da borracha e dos produtos químicos. Mesmo que haja distorções nesses mercados, elas não estão presentes no mercado dos componentes de bicicletas, uma vez que envolvem várias fases de transformação dessas matérias-primas e que o seu preço é influenciado por outros fatores, tais como as características técnicas específicas das bicicletas e a procura dos consumidores individuais. Por conseguinte, uma distorção nos mercados do alumínio, do aço, da borracha e dos produtos químicos não teria influência nos preços dos componentes de bicicletas.

(121) Em terceiro lugar, a CCCME considerou que a existência de uma subvenção não deve ser utilizada como elemento de prova da existência de uma distorção do mercado, uma vez que as subvenções estão presentes em muitos outros países considerados países com economia de mercado total. A CCCME observa igualmente que as conclusões sobre as subvenções no caso das bicicletas elétricas (70) não são razoáveis.

(122) Nas suas observações, a CCCME alegou ainda que os mercados das bicicletas e das partes de bicicletas são mercados livres sem intervenção estatal, visto que muitos produtores de bicicletas e de partes de bicicletas são empresas privadas ou de investimento estrangeiro. A CCCME acrescentou que, mesmo que existam algumas empresas estatais ou com investimento estatal, não há diferença entre elas e outras empresas que possam ter influência nos preços das bicicletas ou das partes de bicicletas, uma vez que todos os operadores económicos têm de respeitar as mesmas regras e regulamentos, incluindo os pagamentos em matéria de IVA, saúde, pensões de reforma, etc.

(123) Em primeiro lugar, a Comissão observou que a CCCME não baseou as suas alegações em elementos de prova que refutassem os elementos de prova contidos na presente secção que comprovam a existência de distorções importantes na RPC em geral e no setor das bicicletas e nos setores das suas indústrias fornecedoras em particular. As alegações da CCCME podem, por isso, ser totalmente rejeitadas por não terem fundamento.

(124) Em todo o caso, a Comissão relembrou que, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se nomeadamente ao impacto potencial de um ou vários dos elementos nele mencionados nos preços e custos no país de exportação do produto em causa. Qualquer conclusão sobre distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), deve ser efetuada com base em todos os elementos de prova disponíveis que demonstrem que esses elementos têm um potencial impacto nos preços e nos custos. A Comissão observou que a própria CCCME reconheceu que o Governo da RPC exerce controlo com vista a assegurar uma economia nacional estável. Tal como explicado em pormenor nas secções 3.3.2.1 a 3.3.2.9, a natureza intervencionista do Governo da RPC tem um impacto direto e indireto na estrutura de custos das empresas e nos preços finais. Decorre do grau das intervenções do Governo da RPC no setor das bicicletas que havia pelo menos um impacto potencial no mercado das bicicletas e/ou dos seus componentes.

(125) No que diz respeito às distorções nas matérias-primas, a Comissão forneceu, na secção 3.3.2.5, vários exemplos de intervenções estatais específicas nesses mercados que demonstram a existência de distorções importantes. Mais uma vez, a Comissão observou que a CCCME não apresentou quaisquer elementos de prova que apontem em contrário. Acresce que a Comissão salientou que a existência de elementos de distorção dos preços nos mercados do alumínio, do aço, da borracha e dos produtos químicos conduz, pelo menos, a uma potencial transferência dessas distorções de preços para o fornecimento de componentes transformados de bicicletas fabricadas a partir dessas matérias-primas e, por conseguinte, afeta os preços ou os custos das bicicletas. A CCCME alegou que as distorções não contestadas nas matérias-primas não têm quaisquer efeitos na indústria a jusante, mas não conseguiu demonstrar que a indústria das bicicletas não é afetada por estas distorções.

(126) No que se refere à alegação da CCCME relativa às subvenções, a Comissão sublinhou que estas são um dos vários indicadores de distorções de preços e de custos numa economia, uma vez que têm um impacto direto ou indireto, real ou potencial, sobre esses custos e preços, que normalmente baixam para as empresas beneficiárias e/ou os seus clientes. Subvenções como a concessão de direitos de utilização de terrenos por remuneração inferior à adequada ou a oferta de empréstimos preferenciais e de financiamento num determinado setor baixam os custos do produtor e, por conseguinte, afetam o custo de produção e/ou os preços dos seus produtos (71). A Comissão observou igualmente que o facto de as conclusões no processo das bicicletas elétricas serem consideradas não razoáveis pela CCCME tem uma relevância limitada, uma vez que a existência de subvenções na concessão de direitos de utilização de terrenos e de empréstimos preferenciais foi confirmada de forma consistente num certo número de inquéritos recentes, não apenas no caso das bicicletas elétricas, e se aplica a toda a economia chinesa (ver considerando 98). O argumento da CCCME de que as empresas de outras economias podem também beneficiar de subvenções é irrelevante no contexto do presente inquérito, que trata da situação do produto objeto de reexame na RPC e não das subvenções noutros países.

(127) Por último, no que se refere ao argumento de que muitos dos produtores de bicicletas são empresas privadas e que todas as empresas da RPC estão sujeitas a condições de mercado livre e que as mesmas regras são aplicáveis tanto às empresas privadas como às empresas estatais, a Comissão observou que um dos elementos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, que são indicadores de distorções significativas numa economia, é o facto de «o mercado em questão ser servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política». Tal como explicado no considerando 66, foi impossível estabelecer o rácio exato de empresas estatais e de produtores de bicicletas privados na RPC devido à falta de dados de mercado suficientes. Contudo, mesmo que não haja predominância de empresas estatais num determinado setor, a propriedade estatal é apenas um dos indicadores de distorções importantes. O controlo e a supervisão ou orientação política estatais são outros indicadores enumerados no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), e uma vez que estão presentes, em grande medida, no setor das bicicletas (ver secção 3.3.2.3), a Comissão determinou que todo o setor das bicicletas na RPC está sujeito a distorções importantes. Em segundo lugar, o facto de tanto as empresas estatais como as empresas privadas estarem sujeitas às mesmas regras e regulamentos, como os pagamentos em matéria de IVA, saúde e pensões de reforma, etc., não impede que todas essas empresas operem num ambiente caracterizado por distorções importantes que afetam os seus custos e preços.

(128) Com base no que precede, foram rejeitadas as alegações da CCCME relativas à existência de distorções importantes.

3.3.3. País representativo

3.3.3.1. Observações de caráter geral

(129) A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios: — Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto semelhante ao da RPC, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (72); — A produção do produto objeto de reexame nesse país (73); — A disponibilidade de dados públicos pertinentes no país em causa; — Se houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

(130) Na primeira nota sobre os fatores de produção, a Comissão informara as partes interessadas de que identificara seis possíveis países representativos: Brasil, México, Rússia, Sérvia, Tailândia e Turquia, e convidara as partes interessadas a apresentarem observações e sugerirem outros países. Na segunda nota sobre os fatores de produção, a Comissão informou as partes interessadas de que a Sérvia era o país representativo adequado

3.3.3.2. Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC

(131) O Banco Mundial considera o Brasil, o México, a Rússia, a Sérvia, a Tailândia e a Turquia como países com um nível de desenvolvimento económico similar ao da RPC, ou seja, todos estão classificados como países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto.

(132) Nas suas observações relativas à primeira nota sobre os fatores de produção, o requerente alertou para a possibilidade de a grave crise económica vivida recentemente pelo Brasil ter afetado as importações de componentes de bicicletas e deteriorado o desempenho dos produtores de bicicletas no seu mercado interno.

(133) A Comissão observou que o requerente não apresentou elementos de prova de que as importações para o Brasil tivessem sido afetadas nem de que o agravamento do desempenho dos produtores brasileiros a nível interno fosse sistemático. Embora a Comissão tenha reconhecido que a única empresa fabricante de bicicletas conhecida e com dados de acesso público tinha lucros de exploração negativos, não era possível extrapolar esta conclusão para todo o país.

3.3.3.3. A produção do produto objeto de reexame no país representativo

(134) Em todos os seis países referidos na secção 3.3.3.2, a Comissão identificou vários produtores que fabricam produtos ao abrigo do código NACE 3092 (Nomenclatura Estatística das Atividades Económicas na União) relacionados com o fabrico de bicicletas (74).

(135) Nas suas observações relativas à primeira nota sobre os fatores de produção, o requerente salientou que, na Rússia, existem subvenções em matéria de energia e que estas podem afetar a produção dos materiais com utilização intensiva de energia, como o alumínio, que são utilizados no fabrico de bicicletas.

(136) A Comissão observou que o requerente não forneceu elementos de prova nem sobre estas subvenções nem sobre o seu impacto significativo na produção de bicicletas. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(137) O requerente afirmou que os produtores sérvios adquirem partes de bicicletas na União (cerca de 30 %), na RPC (cerca de 30 %), noutros países asiáticos (cerca de 30 %) e internamente (cerca de 10 %) e que os produtores turcos adquirem partes de bicicletas na União (cerca de 15 %), na RPC (cerca de 30 %), noutros países asiáticos (cerca de 30 %), internamente (cerca de 20 %) e noutros países (cerca de 5 %).

(138) A Comissão verificou e confirmou esta informação na base de dados Atlas do Comércio Global (75) e considerou que se trata de uma indicação de que os mercados são abertos e têm fontes de aprovisionamento diversificadas.

(139) O requerente observou que a União aumentou os direitos aduaneiros sobre as importações de bicicletas provenientes da Tailândia (retirando as preferências SPG em 2015 (76)), o que levou a uma queda das exportações tailandesas de bicicletas para a União. O requerente alegou que este facto afetou gravemente os resultados dos produtores tailandeses, que exportam principalmente para a União. O requerente alegou ainda que os produtores tailandeses se tornaram deficitários. No entanto, não forneceu dados sobre a rendibilidade dos produtores tailandeses, nem sobre a amplitude das suas exportações.

(140) A Comissão verificou que a rendibilidade dos dois produtores tailandeses referidos na nota de 4 de julho foi positiva em 2016. A Comissão também investigou empresas na Tailândia que fabricam bicicletas como atividade secundária (ou seja, código de atividade secundária NACE 3092) e concluiu que, das 93 empresas cujas demonstrações de resultados em 2017 ou 2016 estavam disponíveis na base de dados Orbis, 76 eram rentáveis (77). A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

3.3.3.4. Disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo

(141) Relativamente aos seis países identificados no considerando 130, a Comissão verificou ainda a disponibilidade de dados de acesso público (em especial, os dados financeiros públicos dos produtores do produto objeto de reexame).

(142) A Comissão averiguou se existiam produtores de bicicletas com dados financeiros de acesso público que pudessem ser utilizados para estabelecer montantes razoáveis e sem distorções de encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), e lucros. Tal como referido na primeira e segunda notas sobre os fatores de produção, a Comissão utilizou a base de dados Orbis (78) como fonte de dados e selecionou empresas com o código de atividade principal NACE 3092, a fim de limitar a análise a produtores cuja atividade principal fossem as bicicletas. Além disso, a Comissão limitou a pesquisa a empresas com demonstrações de resultados de acesso público recentes (2016 e 2017), o que reduziu a escolha a uma empresa no Brasil, 29 na Rússia e seis na Sérvia. De seguida, a Comissão selecionou empresas rentáveis, o que levou à exclusão da empresa brasileira e de dez empresas russas, que haviam registado uma rendibilidade negativa em 2016 e 2017.

(143) Por último, a Comissão observou que as seis empresas sérvias dispunham de dados públicos relativos a 2017, ao passo que as 19 empresas russas que restavam dispunham de dados públicos apenas até 2016. Uma vez que o período de inquérito de reexame é constituído pelos três últimos trimestres de 2017 e pelo primeiro trimestre de 2018, a Comissão considerou que a Sérvia era um país representativo adequado.

(144) Consequentemente, a Comissão anunciou a todas as partes interessadas na segunda nota sobre os fatores de produção que tencionava utilizar a Sérvia como país representativo adequado, caso concluísse que estavam reunidas todas as condições para aplicar a metodologia prevista no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. Tendo em conta todos os elementos acima referidos e as observações das partes, a Comissão decidiu escolher definitivamente a Sérvia como país representativo adequado e selecionou as seguintes seis empresas com dados financeiros de acesso público que poderiam ser utilizados para estabelecer montantes razoáveis e sem distorções de VAG e lucros, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), último parágrafo, do regulamento de base: — Capriolo d.o.o backa topola; — Planet bike co. D.o.o., Beograd; — Venera bike; — Kripton company d.o.o backa topola; — Crossbike; — Cassini wheels d.o.o;

3.3.3.5. Nível de proteção social e ambiental

(145) Tendo estabelecido que a Sérvia era um país representativo adequado com base nesses elementos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

3.3.3.6. Conclusão

(146) Tendo em conta o que precede, a Sérvia satisfez todos os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerada um país representativo adequado. Note-se que a Sérvia tem uma produção importante do produto objeto de reexame e uma série completa de dados disponíveis relativos a todos os fatores de produção, VAG e lucro.

3.3.4. Encargos gerais de produção, VAG e lucro

(147) Para o cálculo do valor normal, a Comissão seguiu a metodologia explicada na segunda nota sobre os fatores de produção e incluiu os VAG e os lucros das seis empresas da Sérvia, tal como referido no considerando 144, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), quarto parágrafo, do regulamento de base.

(148) A Comissão incluiu ainda um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. Este valor foi estimado aplicando o rácio entre os encargos gerais de produção e os custos de produção comunicados pelos produtores-exportadores colaborantes aos respetivos custos de produção sem distorções (incluindo consumo de materiais, mão de obra, energia e água), determinados segundo a metodologia descrita na secção 3.3.8.

3.3.5. Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções

(149) Na segunda nota sobre os fatores de produção, a Comissão afirmou que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao Atlas do Comércio Global («GTA») para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção. No entanto, após a segunda nota sobre os fatores de produção, a Comissão observou que, no período de inquérito de reexame, as informações comunicadas pelo GTA sobre as importações de partes de bicicletas na Sérvia estavam incompletas. Por conseguinte, a Comissão baseou-se no Eurostat para determinar os custos dos materiais (79), da eletricidade e do gás natural (80), nos dados do Serviço de Estatística da República da Sérvia publicados pela Bloomberg para determinar o custo da água (81) e nos dados financeiros das seis empresas da Sérvia enumeradas no considerando 144 para os VAG e os lucros.

(150) Tal como explicado na secção 3.3.5, os encargos gerais de produção foram adicionados aos VAG e aos lucros e calculados aplicando o rácio entre os encargos gerais de produção e os custos de produção comunicados pelos produtores-exportadores colaborantes aos respetivos custos de produção sem distorções.

3.3.6. Fatores de produção

(151) Através da primeira e da segunda nota sobre os fatores de produção, a Comissão procurou estabelecer uma lista inicial de fatores de produção e de fontes destinadas a serem utilizadas em todos os fatores de produção, tais como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de reexame pelos produtores na RPC.

(152) A Comissão baseou-se nos dados fornecidos pelo requerente e nas respostas ao anexo III do aviso de início facultadas pelos seis produtores da RPC que colaboraram no inquérito (82), a fim de elaborar uma lista completa dos fatores de produção de bicicletas.

(153) Para efeitos de comparabilidade entre a nomenclatura chinesa e a nomenclatura sérvia, a Comissão identificou, para cada fator de produção, o código correspondente do Sistema Harmonizado («SH»), a nível da subposição (seis dígitos), com base nas informações fornecidas pelo requerente e pelos produtores da RPC que colaboraram no inquérito. A RPC, a Sérvia e a União utilizam o Sistema Harmonizado, pelo que os códigos pautais dos três países coincidem.

(154) Tendo em conta todas as informações apresentadas pelo requerente e os produtores colaborantes da RPC, foram identificados os seguintes fatores de produção e, se aplicável, os seguintes códigos SH: Quadro 1 Fator de produção Código SH Valo unitário das importações Quadro completo 8714 91 65,63 EUR/unidade Coroa do tubo frontal do quadro 8714 91 7,63 EUR/kg Reforço do quadro 8714 91 7,63 EUR/kg Suporte no quadro 8714 91 7,63 EUR/kg Peças para montar no tubo frontal do quadro 8714 91 7,63 EUR/kg Garfo do quadro 8714 91 7,63 EUR/kg Triângulo do quadro 8714 91 7,63 EUR/kg Acessório do quadro 8714 91 7,63 EUR/kg Ponte do quadro 8714 91 7,63 EUR/kg Caixa de acessórios 8714 99 9,15 EUR/kg Emblema em liga metálica 8310 00 11,02 EUR/kg Tubo de liga de alumínio 7608 20 4,78 EUR/kg Peseira 8714 99 9,15 EUR/kg Peças do movimento pedaleiro 8714 99 9,15 EUR/kg Conjunto do movimento pedaleiro 8714 99 9,15 EUR/kg Adaptador de movimento pedaleiro 8714 99 9,15 EUR/kg Eixo pedaleiro 8714 99 9,15 EUR/kg Saco 3923 21 2,20 EUR/kg Extensor 8714 99 9,15 EUR/kg Cesto 8714 99 9,15 EUR/kg Suporte de cesto 8714 99 9,15 EUR/kg Bateria 8714 99 9,15 EUR/kg Campainha 8306 10 12,47 EUR/kg Travão 8714 94 7,48 EUR/kg Cabo de travão 8714 94 7,48 EUR/kg Bicha de travão 8714 99 9,15 EUR/kg Cabo interno de travão 8714 94 7,48 EUR/kg Manete de travão 8714 94 7,48 EUR/kg Pivô de travão 8714 94 7,48 EUR/kg Cabo de travão 8714 94 7,48 EUR/kg Ponte 8714 99 9,15 EUR/kg Guia de cabo 8714 99 9,15 EUR/kg Terminal de cabo 8714 99 9,15 EUR/kg Braço do garfo em carbono 8714 91 7,63 EUR/kg Porca de fixação de porta-bagagem 7318 16 5,55 EUR/kg Caixa em cartão 4819 10 1,11 EUR/kg Corrente 731511 ou 871499 14,23 EUR/kg 9,15 EUR/kg Tensor da corrente 8714 99 9,15 EUR/kg Suporte da proteção da corrente 8714 99 9,15 EUR/kg Guarda-corrente 8714 99 9,15 EUR/kg Proteção de corrente 3926 90 8,93 EUR/kg Suporte da proteção de corrente 8714 99 9,15 EUR/kg Prato 8714 96 7,41 EUR/kg Conjunto para montagem 8714 99 9,15 EUR/kg Cartão canelado 4808 10 0,77 EUR/kg Conjunto pedaleiro 8714 99 9,15 EUR/kg Autocolante de papel 4821 10 7,77 EUR/kg Cabo de desviador 8714 99 9,15 EUR/kg Proteção de desviador 8714 99 9,15 EUR/kg Disco do manual do utilizador 8523 49 335,30 EUR/kg Suporte de montagem de disco 8714 94 7,48 EUR/kg Travão de disco 8714 94 7,48 EUR/kg Acessório elétrico 8714 99 9,15 EUR/kg Tampa de guiador 8714 99 9,15 EUR/kg Guarda-lamas 8714 99 9,15 EUR/kg Garfo 8714 91 7,63 EUR/kg Extremidades do garfo traseiro 8714 91 7,63 EUR/kg Manete de mudanças/desviador (dianteiros/traseiros) 8714 99 9,15 EUR/kg Punho 8714 99 9,15 EUR/kg Guiador 8714 99 9,15 EUR/kg Avanço do guiador 8714 99 9,15 EUR/kg Caixa de direção 871491 ou 871499 7,63 EUR/kg 9,15 EUR/kg Tubo frontal 7608 20 4,78 EUR/kg Tubos de aço de alta resistência 7304 51 1,97 EUR/kg Cubo 8714 93 15,53 EUR/kg Tampa do cubo 8714 99 9,15 EUR/kg Câmara de ar 4013 20 0,93 EUR/unidade Articulação 8714 99 9,15 EUR/kg Descanso 8714 99 9,15 EUR/kg Placa do descanso 8714 99 9,15 EUR/kg Luzes 8512 10 3,20 EUR/kg Cadeado 8301 40 14,33 EUR/kg Manual 4911 10 1,95 EUR/kg Outros acessórios 8714 99 9,15 EUR/kg Ponteira da bicha 8714 94 7,48 EUR/kg Ponteira da bicha dos travões 8714 94 7,48 EUR/kg Materiais de embalagem 3923 90 3,17 EUR/kg Acessórios de embalagem 8714 99 9,15 EUR/kg Tinta 320820 ou 320890 4,35 EUR/kg 3,81 EUR/kg Frasco de tinta 7010 90 0,45 EUR/kg Pedal 8714 96 8,93 EUR/pare Aperto rápido 8714 99 9,15 EUR/kg Porta-bagagem traseiro 8714 99 9,15 EUR/kg Suporte de refletor 8714 99 9,15 EUR/kg Refletor 3926 90 8,93 EUR/kg Aro 8714 92 3,01 EUR/kg Conjunto de aros sem pneu nem câmara de ar 8714 92 3,01 EUR/kg Fita do aro 4012 90 3,22 EUR/kg Rebite 7318 16 5,55 EUR/kg Disco de travão 8714 94 7,48 EUR/kg Disco/peças acessórias para cesto/peças acessórias para guarda-lamas 8714 99 9,15 EUR/kg Selim 8714 95 6,15 EUR/kg Parafuso 7318 15 3,69 EUR/kg Ligações roscadas 7318 16 5,55 EUR/kg Carrinho de selim 8714 99 9,15 EUR/kg Aperto de espigão 8714 99 9,15 EUR/kg Espigão de selim 8714 99 9,15 EUR/kg Ponte da escora superior 8714 99 9,15 EUR/kg Manípulo de mudanças 8714 99 9,15 EUR/kg Cabo do desviador 8714 99 9,15 EUR/kg Bicha do desviador 8714 99 9,15 EUR/kg Raio 8714 92 3,01 EUR/kg Protetor de raios 8714 99 9,15 EUR/kg Autocolante 3919 90 5,60 EUR/kg Suspensão 8714 99 9,15 EUR/kg Acessórios da suspensão 8714 99 9,15 EUR/kg Pneu 4011 50 2,75 EUR/unid