25.12.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N®L377/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?3843/89DACOMISSÃO
de21deDezembrode1989
quealteraoRegulamento (CEE)n?1876/89,quefixaosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesetaxasnecessários
.àsuaaplicação
guês,conduzem,porforçadodispostonon?2doartigo
9?doRegulamento (CEE)n?1677/85,àalteraçãodos
montantescompensatórios monetáriosaplicáveisàItália
eaPortugal,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?'1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola(')>
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?,
Considerando queosmontantescompensatórios monetá­
riosinstituídospeloRegulamento (CEE)n?1677/85fo­
ramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1876/89da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3753/89(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3672/89(6),estabeleceuas
regrasdecálculodosmontantescompensatórios monetá­
rios;queastaxasdecâmbioàvistaverificadas,emcon­
formidadecomoRegulamento (CEE)n?3153/85,no
decursodoperíodocompreendido entre13e19deDe­
zembrode1989,paraaliraitalianaeoescudoportu­ORegulamento (CEE)n?1876/89éalteradodase­
guinteforma:
1.Acoluna«Itália»daspartes1,3,5,7e8doanexoI
ésubstituídapelaqueconstadoanexoIdopresente
regulamento .
2.Acoluna«Portugal»daparte7doanexoIésubsti­
tuídapelaqueconstadoanexoIdopresenteregula­
mento.
3.OsanexosIIeIIIsãosubstituídospelosanexosIIe
IIIdopresenteregulamento .
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deDe­
zembrode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
C)JOn?L164de24.6.1985,p.6,
OJOn?L182de3.7.1987,p.1.
OJOn?L188de1.7.1989,p.1.
OJOn?L369de18.12.1989,p.1.
(5)JOn?L310de21.11.1985,p.4.
OJOn?L358de8.12.1989,p.28.

N?L377/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.12.89
ANEXO/
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
liPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FJuxDinamarca
DkrItália
LitFrança
:FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
-1000kg-
07099060\\IlI. !4310
07129019IIIlII\ 4310
10011010 'IIIl\ 6271
10011090Illlll 6271
10019091Illlll 4310'
10019099\\ 4310
10020000ll\ 4094
10030010llli 4094
10030090\\\ 4094
10040010"\IIIl 3931
10040090\l\I. 3931
10051090\ll 4310
10059000\ \ 4310
,10070090l \ 4094
10082000I I 4094
11010000l- 5225
11021000Il \'4924
11022010\\ 6034
11022090\l\ 1939
11029010\\l 4176
11029030I 4009
1102909011-17285I 4176
I11-17286\ 4176
11031110lI 8122
11031190l 5643
11031200\ 5503-
1103131111-27287 6249
1103131911-37288 6249
\11-37289 6249
11031390l 4396
11031910 4176
11031930 I 5732
1103199011-17285 4176
\11-17286 4176
11032100\ 4396
11032910 \ 4176
11032920 4176

25.12.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L377/3
I IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
'LieFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
-1000kg-I I
11032930IlII 4009
11032940ll\\ll\ 4396
1103299011-17285ll\ 4176
11-17286Il\ 4176
11041110llll 4176
11041190 \ll 5732
11041210.\|| \ 4009
11041290||1ll 7075»
11041910II 4396l
11041930||IIIII 4176
11041950 l 4741
1104199911-17285l 4176
l11-17286I 4176
11042110\\I\ 4176
11042130\\I 5732
11042150\ I 6551
11042190\ I 4176
1104221011-77158I 4009
11-77159I 7075
11042230l I 5503
11042250l I 4009'
11042290 I 4009l
11042310\ 4396 l
11042330 4396
11042390\ I 4396
1104291011-47290\ 4176
l11-47291I 4176
11-47292I 4396 l
11-47293I 4176
1104293011-47290I 4176 \
f11-47291I 4176l l
l11-47292I 4396
11-47293I 4176
11042991 I 4396
11042995\\ 4176
1104299911-17285I 4176l
l 11-17286 4176
11043010 3232
11043090\ 1293
11071011I 7672
11071019l , 5732
11071091 7288l l
11071099 5446
11072000 \ 6346
1108110011-57294I7284

N?L377/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.12.89
IlPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
I \ II -1000kg- I
1108110011-57295O I 7284
1108120011-57294\ 6508
11-57295o \ 6508
1108130011-67296l 6508
11-67297o 6508
1108140011-57294 6508
l11-57295o 6508
11081990-11-57294\ 6508
11*57295o 6508
11090000\I\ 9913
1702309117-97318l 8491
1702309917-97318l 6508
17024090\ l \ 6508
17029050\\ 6508
17029075\I\ 8878
17029079lIl 6206
21069055\ l 6508
2302101023-17622\l'—
23-17623\1780
23021090\\\ 3687
23022010l\I 1780
23022090lllI\ 3687
23023010ll \ 1780
23023090\lI 3814
23024010\I\ 1780
23024090lI\I 3814
23031011l\II 8620
2309101123-27624o l—
23-27625oI \ 517
2309101323-87541oo — \
23-87542OO 3544 \
23-87543oo 7087
23-87547oo ll—
23-87548oo 5562
23-87549oo 11124
23-87550oo 517
l23-87551oo\ 4061
23-8755200—7604
23-87629ooI 517
23-87630oo 6079
23-87631oo, 11641
2309103123-37624o—
23-37691oL 1638
2309103323-9754100—
23-97542ool3544

2512.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L377/5
1Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc||\ I -1000kg-I II
2309103323-97543 OO 7087
23-97547OO—
23-97548)f)L 5562
23-97549OO 11124 l
23-97645 oo 1638
23-97646 oo 5182
23-97647 oo l 8725I l
23-97651 oo I1638
23-97652 oo 7200
23-97653(2X'\ 12762
2309105123-47624II\—\
23-47692 o 3232i
2309105323-107541 oo—l
23-10.7542 oo 3544
\23-107543 oo \ 7087 l
23-107547 oo \—l
23-107548XI)] 5562\
23-107549('X'Y) 11124
\ 23-107654('X')3232
23-107655 oo 6776 l
23-107656 oo 10319
23-107660(2X'llI 3232
23-107661 oo 8794 l
23-107662 oo 14356 l
2309903123-57624 o —l
23-57693 l 517l
2309903323-117541 oo —l
23-117542mi 3544
23-117543 oo l 7087l
23-117547 oo — ll
23-117548 oo l 5562l l
23-117549 oo I 11124
23-117663 oo 517
23-117664 oo 4061 .I
23-117665 oo 7604l
23-117669 oo l 517
23-117670 oo 6079 I
23-117671 oo 11641 I
2309904123-67624\—
23-67694oL 1638
2309904323-127541oo—
23-127542oo 3544
23-127543oo 7087 l
23-127547 — ll
23-127548 oo 5562

N?L377/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.12.89
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc DM F1Pu £
1000kg-
23099043
23099051
2309905323-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-7
23-7
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-137549
7672
7673
7674
7678
7679
7680
7624
7695
7541
7542
7543
7547
7548
7549
7681
7682
7683
7687
7688
7689OC
OC
OC
OC
OC
OC
OC
O
O
oc
oc
oc
oc
oc
oc
oc
oc
oc
oc
oc
oc11124
1638
5182
8725
1638
7200
12762
3*232
3544
7087
5562
11124
3232
6776
10319
3232
8794
14356
(')Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
(2)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .
(J)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras:
—deexportaçãoefectuadasnumEstado-membro demoedavalorizada,
—deimportaçãoefectuadasnumEstado-membro demoedadepreciada,
—deexportaçãoefectuadasnumEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10°doRegulamento (CEE)n"?1677/85,
ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,acomposiçãocompletadoprodutocomprecisãodoteorempesopor
códigoNC,decadaprodutonãolácteoincorporado .

25.12.89 N?L377/7 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetários
\IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adiciona)NotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PiaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Escli —1C0kgpesoviiro—
01029010 O 2436
01029031Il C) 2436
01029033 o 2436
01029035 0\ 2436
0102,9037I|12436Il\ —1001kgdepesoliquidoliquido—
02011010\IlI 4629
02011090\ l\ 4629
02012021|| 4629
02012029IIl 4629
02012031ll\ 3703
02012039\\Il L 3703
02012051ll\ 5555
02012059IIll 5555
02012090l\I 3703
02013000lll 6334
02021000\\\ 4117
02022010\Io 4117
0202203002-17014\ 659
02-17018lI 659
02-17019(2) 3294
0202205002-17014I 1029
02-17018I» 1029
l02-17019o 5147
02022090 o 3294
02023010l o 5147
02023050\ OO 5147
0202309002-27034I 1029
02-27038o 5147
02061095\ I 6334
02062991 5147
02102010 3703
02102090 I 5287
02109041 5287
02109090 5287
1602501016-47330 5287
16-47331 3167
16-47332 2120
1602906116-47332\2120

N?L377/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.12.89
(')Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcontingentepatftalanualaconcederpelasautoridadescompetentesdasComunida­
desEuropeias:
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmentaledePinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinemaabate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeSchwyzedaraçadeFreiburg.
(2)Omontantecompensatório nãoéaplicado:
—atéaolimitedeumaquantidadede50000toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebovinocongelada,
—atéaolimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebúfalocongelada.
(3)AadmissãodestecódigoNCficadependentedaapresentaçãodeumcertificadoemitidonascondiçõesprevistaspelasautoridadescompetentes
dasComunidadesEuropeias.

25.12.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L377/9
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
—100kg—
0401 04-17058 a+e
04021011\\ 2781
0402101904-37059 1822
l 04-37074 \—
l 04-37079Il 2781
0402109104-47089 d+f
0402109904-47089 d+f
0402211104-27744 a+c
0402211704-67098 1822
04-67099 —
l04-67114 a+c
0402211904-27744 a+c
0402219104-27744l\ a+c
0402219904-27744 a+c
04022904-27744\ a+c+f
04029104-27744 a+c
04029904-277441L a+c+f1
0403101104-27744 a+c
0403101304-27744 a+c
0403101904-27744l a+c
0403103104-27744\ a+c+f
0403103304-27744I a+c+f
0403103904-27744\ a+c+f
04039011■04-57093\ 1822
04-57094I—
I04-57097I 2781
0403901304-67098I 1822
\ 04-67099I—
04-67114I a+c
0403901904-27744I a+c
0403903104-47089 d+f
0403903304-27744I a+c+f
0403903904-27744I a+c+f
0403905104-27744I a+c
0403905304-27744I a+c
0403905904-27744I a+c
0403906104-27744:I a+c+f
0403906304-27744I a+c+f
0403906904-27744 a+c+f

N?L377/1C JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.12.89
Positivos Negativos
HolandaEspanha Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgo
DM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Ir Esc
04049011
04049013
04049019
04049031
04049033
04049039
04049051
04049053
04049059
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04049093
04049099
040504-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-77744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7118-100kg-
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
2340
2398
2429
2490
3053
3129
4689
480604-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-77119
7134
7138
7139
7154
7189
7193
7194
7197
7198
7199
7214
7218
7225
7226
7227bxcoef
bxcoef
bxcoef
b
0406101004-8
04-8
0^-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-87228
7229
7230
7231
7232
7226
7228
7230
7232040610903458
3978
2377
3116
1081
1583
3978
3116
1583
3978
5387
1431
2099
305504062010
04062090
0406301004-*
04-9
04-10
04-10
04-10
04-107233
.7234
7235
7236
7237
7238

25.12.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L377/11
II Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlandaPortugal
£lrl Esc
|II II —100kg—
0406301004-107239II3623
0406303104-107235 —
04-107236\ 1431
04-107237Ill. 2099
l 04-107238 3055
0406303904-107235 —
l04-10 •7238Il 3055
\04-107239 3623 l
04063090 l 3623
0406400004-117240\—
04-117241 \ 3769 \
0406901104-12­7242 l 3116
04-127243 \—
04-127244 3458 \
04-127245 3978
04-127246I 2377
04-127247l l 3116
0406901304-137248l—
04-137250\ \ 4656
0406901504-137248l— I
l 04-137250\ 4656
0406901704-137248 —
04-137249l 3116
\ 04-137250l l 4656
04069019\\I—
0406902104-147251I—
04-14.7252l 4270
0406902304-157254I—
04-157255I 3458
04-157256\ 3978
l04-157257l 2377
04-157258I 3116
0406902504-157254 —
\ 04-157255I 3458
\04-157256I l 3978
04-157257I 2377
l04-157258 3116
0406902704-157254I—
04-157255 l 3458 l
04-157256 3978
04-157257I 2377
04-157258I l 3116
0406902904-157253I— ■
04-157254I l— ■
04-157255\ \3458

N?L377/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.12.89
IIPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/Flux-Dinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
II I —100kg— I
0406902904-157256ll 3978
04-157257\ 2377
04-157258\ 3116
0406903104-157253l—
04-157254I—
\04-157255I 3458
04-157256 3978
04-157257II 2377
04-157258IL 3116
0406903304-157253l—
l 04-157254I—
04-157255l ,3458
l04-157256lI 3978
\ 04-157257 2377
04-157258 3116 l
0406903504-167259l—
04-167274I 3458
04-167277\ 3978
I04-167278 2377
04-167279I 3116
0406903704-167259I—
04-167274l 3458
04-167277I 3978
I04-167278I 2377
04-167279 3116
0406903904-157254 —
\04-1572551 3458
04-157256 3978
I04-157257I 2377
I04-157258I 3116
0406905004-157253I— ■
04-157254I—
04-157255 3458
04-157256I 3978
04-157257I 2377
04-157258 13116
04069061\ I— l
04069063\II—
04069069llI 5387
0406907104-87226I—
04-87227I 3458
04-87228 3.978
04-87229I 2377
04-87230I 3116
0406907304-167259\—

25.12.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L377/13
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNowsPositivos Negativos
República
Federalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
DM F1Pia £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279—100kg—
3458
3978
2377
3116
3458
3978
2377
3116
3458
3978
2377
3116
3458
3978
2377
3116
3458
3978
2377
311604-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-1604069073
04069075
04069077
04069079
04069081
04069083
04069085
04069089
04069091
04069093
040690973458
3978
2377
311604-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-87259
7274
7277
7278
7279
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7226
7231
7232
7226
7231
7232
7226
7228
72303458
3978
2377
3116
1081
1585
1081
1583
3978
3116

N°.L377/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.12.89
I I Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
—100kg—
0406909704-87232LI1583
0406909904-87226\—
l 04-87228\ 3978
04-87230\ 3116
04-87232I1583
2309101523-147553l 354
23-147554l 709
I 23-147555\L1063
23-147556I1329
23-147557I1488
23-147558I1595 -
\ 23-147579 556
23-147580 1112
1 23-147581l1669
23-147582I 2086
23-147583 2336
23-147584I 2503
23-147885l—
2309101923-147553I 354
23-147554\ 709
23-147555I1063
23-147556\ 1329
23-147557 1488
23-147558I 1595
23-147579I 556
23-147580I1112
23-147581 1669
23-147582I 2086
23-147583 2336
23-147584II 2503
l 23-147885I—
2309103923-147553II 354
23-147554l 709
23-147555I1063
23-147556\1329
23-147557\1488
23-147558l1595
23-147579I 556
23-147580I1112
23-147581I 1669
\ 23-147582II 2086
23-147583 2336
23-147584 2503
23-147885I—
2309105923-147553\354

25.12.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L377/15
I Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
EscIIIl —100kg— I
2309105923-147554ll 709
23-147555Il 1063
23-147556ll 1329
23-147557ll 1488
23-147558ll 1595
l 23-147579\ 556
123-147580 1112
23-147581 1669
23-14 ;7582\I v 2086
23-147583\\ 2336
23-147584I 2503
23-147885l—
2309107023-147553\ 354
* 23-147554l 709
23-147555ll 1063
23-147556I 1329
23-147557I 1488
l23-147558I 1595
23-147579,iI 556
23-147580l 1112
23-147581I 1669
23-147582l 2086
23-147583I 2336
23-147584I 2503
23-147885 —
2309903523-147553 354
23-147554I 709 l
23-147555 1063
23-147556I 1329
23-147557I 1488
23-147558I 1595 l
23-147579I 556
23-147580I 1112
23-14'7581I 1669
23-147582I 2086
23-147583I 2336
l23-147584 2503
23-147885 — -
2309903923-147553I 354
23-147554I 709
23-147555I 1063
I23-147556 1329
23-147557I 1488
23-147558 1595
23-147579\556

N?L377/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.12.89
Posiuvos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Remo
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
DM FlPta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
23099039
23099049
23099059100kg-
1112
1669
2086
2336
2503
354
709
1063
1329
1488
1595
556
1112
1669
2086
2336
2503
354
709
1063
1329
1488
1595
556
1112
1669
2086
2336
2503
354
709
1063
1329
1488
1595
556
1112
1669
2086
2336
250323-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-1.4
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
755?
7556
7557
7558
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7579
7580:
7581
7582
7583
7584
788523099070

25,12.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L377/17
Positivos
VNegativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
1DM F1Pu £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
°/omatériagordadeleite/100kgdeproduto ■
ã
b52
57
°/odematériasecalácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto
C 24
%dematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto-
d 28
%dematérialácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto-
e 2
%sacarose/100kgdeproduto
f 9
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,é
obrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecaláctea
nãogordaeoteordesacaroseadicionada,contidoem100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatose/oucasootenhamsido,oteorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kgdeprodutofinal,assimcomooteoremlactosedosoroadicionado .

N?L377/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.12.89
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
||Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adiciona!NotasRepública
Federalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
II|1||DM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
1701111017-5
17-57334
7335O 787
787—100kg—
356,42
356,42
1701119017-5
17-57334
7335o 787
787356,42
356,42
1701121017-5
17-57334
7335o 787
787356,42
356,42
1701129017-5
17-57334
7335(')
I787
787356,42
356,42
1701910017-67337o l 944 451,44
1701991017-77340ll l 944 451,44
1701999017-77340\944 451,44
1702301017-77340I 944—100kgdematériaseca—
463,17
1702401017-77340\ 944 463,17
1702601017-77340l|944 463,17
1702609017-107345o—°/oteordesacarosee100kglíquidos—
9,44 4,514
17-107346o 9,44 4,514
17-107347o 9,44 4,514
1702903017-7.7340I 944—100kgdematériaseca—
463,17
1702906017-117349o 9,44%teordesacarosee100kglíquidos
4,514
17-117350o 9,44 4,514
17-117351o 9,44 4,514
1702907117-1273530 9,44 4,514
1702909017-10
17-10
17-87345
7346
7347o
o
o9,44
9,44
9,444,514
4,514
4,514
2106903021-57419I 944—100kgdematériaseca—
463,17
2106905921-67423o 9,44°/oteordesacarosee100kglíquidos
4,514
21-67424o 9,44 4,514
\21-67425o 9,4414,514

I
25.12.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L377/19
(')SemprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaqualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de
10.4.1968,p.3)omontantecompensatóriomonetárioseráadaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2°doRegulamento (CEE)n?
837/68(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,omontantecompensatóriomonetárioéigualpara100quilogramasdoproduto
emcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelapercentagemdoseuteoremsacarose.
(')Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculadosemsacarose,édeterminadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?2do
artigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68aquandodeumaimportaçãoeemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo13?doRegulamento
(CEE)n?394/70(JOn?L50de4.3.1970,p.1)aquandodeumaexportação.

N?L377/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.12.89
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
HolandaEspanha Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/Lu­
xemburgo
DM F1Pta £FB/FluxDkr LitFFDR£Irl Esc
100kg-
04031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18062010
18062030
18062050
18062070
18062090
18063100
18063210
18063290
18069011
18069019
18069031»
*
*
*
*
*
7632
763217-1
17-4
17-4
17-4
17-4
17-1
17-2
17-2
17-3
17-3
18-1
18-1
18-1
18-1
18-2
18-1
18-4
18-4
18-4
18-1
18-1*
*
*■
»
*
»
»
*
»
»
*

25.12.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°.L377/21
Positivos Negativos
Código
adicionalHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugalCódigoNCQuadro NotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DM F1Pu £FB/FluxDkr Ut FFDR£Irl Esc
—100kg—
18-3
18-3
18-3
18-4
18-4
18-2
19-4
19-2#
*
7632
«•
#■
*
*.
*
*
*
aí­
«■19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-3
19-3
19-3
19-1
19-1
19-1
19-1
21-2
21-218069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19019090
19021100
19021910
19021990
19024010
19030000
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19054000
19059040
19059050
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
21069099
290544117633
7634
*
»
«•
«■
»■
«■
6585
7585
6586
7586
»
M­21-3
21-3
21-4
21-4
21-2
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-17001
7002
7003
7004
7635
7636
7637
7642

N?L377/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.12.89
IPositivos Negativos
CódigoNC
<QuadroCódigo
adiciona!NotasRepúblicaFederaida
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluiDinamarca
DkrItilia
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
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\ —100kg—
290544Í9IIIlII—
29054491IIIIIll—
29054499IIl—
35051010 \—
35051090IIl \—
38236011IIIll—
38236019 —
38236091\ \—
38236099\ \—
—I7001\l'
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—\7002 —
— 7003\\—
—l7004|—
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—I7008I—
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— 7029I—
—l7030I—
— 7031I \—
—\7032I—
— 7033I—
—\7035I, —
—I7036I—-l I7037I—
—I7040I l—
—\7041Il.
—
—l7042\—

25.12.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°.L377/23
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda-
£IrlPortugal
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—100kg—
— 7043\—;
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— 7053I—
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— 7083I—
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— 7085 —
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—(7087l
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—\7090I—
— 7091I—
I7092l—'""
—\7095I—
—l7096 —

N?L377/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.12.89
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
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II —100kg—
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7149o—
— 7150o—

25.12.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L377/25
IIPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
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—\7201C) —
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— 7203o l—
— 7204(') —
—I7205I—
—l7206 —
— 7207C) —
— 7208 —

N?L377/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.12.89
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
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— 73200\—

25.12.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L377/27
IIPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FIuxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\ I —100kg—
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—l7405o—
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—I7409o —
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—l7461(1)—
—I7462o—
—I7463I—
—l74640)—
—l7465I -,—
—I7466 —
—\7467(9—

/
N?L377/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.12.89
Positivos Negativos
HolandaEspanha Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugalCódigoNCQuadroCódigo
adiciona!NotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgo
DM F1Pu £FB/FluxDkr Lit FFDR £Irl Esc
100kg-
7468
7470
7471
7472
7475
7476
7500
7501
7502
7503
7504
7505
7506
7507
7508
7509
7510
7511
7512
7513
7515
7516
7517
7520,
7521
7560
7561
7562
7563
7564
7565
7566
7567
7568
7570
7571
7572
7575
7576
7600
7601
7602
7603
7604
7605O
O
O
O
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C)
C)
0)
C)
C)
o

25.Í2.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L377/29
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LieFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\—100kg—
—li76060)
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— 7711o—
— 7712C) —
— 7715o —
—l7716o—
—\7720o—
—I7721\—
—\7722o —
— 7723 —
--—l7725o —
—\77260) —
—\7727 —
— 7728 —
—\7730c)—
—I7731o
—l7732C)—
—\7735 —
— 7736C) —
— 7740o—
— 7741c)—
—\7742C) —
— 7745C)—
— 7746 —

N?L377/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.12.89
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarcaI[tíliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
DM F1Pu £FB/FluxDkr Lie FFDR£Irl Esc
100kg■
O
o
o
o
o
o
(')
(')
(')5061
5265
5231
5435
5206
5410
5588
5376
5580
57587747
7750
7751
7760
7761
7762
7765
7766
7770
7771
7780
7781
7785
7786
7800
7801
7810
7811
7812
7815
7816
7817
7820
7821
7830
7831
7840
7841
7860
7861
7900
7901
7910
7911
7912
7915
7916
7917
7920
7921
7930
7931
7940
7941
79605570
5774
5336
5540
5718
5506
5710
5888O
C)
O
(')
O
O
O
O
O
O5700
5904

25.12.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L377/31
\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
DM F1Pu £FB/FluxDkr LitFFDR£Irl Esc
\—100kg—
—\7961O1—
Montantesadeduzir
— 51xx
52xx61
129
—\53xxl 206
—|154xx 276
—\55xxl 405
— 56xx\602
—I570xl922
— 571x\922
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— 574x 1642
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—1576x 2007
—l577x 2007
— 578x 2372
— 59xx 61
Montantesadeduzir
I61xxI 44
— 62xxl 93
— 63xxl 149
—l64xx 200
— 65xxl 293
— 66xx 436
— 670x 668
— 671x 668
—I672x 925
—I673x 925
—\674xl1189
—\675x 1189
—I676x 1453
— 677xl1453
—||678xl 1718
—'l69xxII44

N?L377/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.12.89
(')Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emconformidadecomosregulamentosindicadosnoquadro7docapítulo4doscódigos
adicionais,omontanteindicadonocódigoadicional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional5xxx,paraosprodutosda
fórmulaAouC,ounocódigoadicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou
6xxx,respectivamente (representando oxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematériagordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinverti­
do/isoglicosenasmercadorias .EstescódigosconstamdoanexoIdoTaric,nosquadrosdoscapítulos17,18,19e21.Osnúmerosdosquadros
dacoluna«Quadro»,acima.Osquadrossãoreimpressos(JOn?L188de1.7.1989,p.46),semprejuízodeposterioresalteraçõesdoTaric.
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,ea
glicoseeventualmentepresente,determinadoscomoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconversãodaglicoseem
amido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenaserarelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,casosejadeclaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria .
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionadodasacerosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicosee
defrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcaresmultiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)oucujapresençaseja
verificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteem
quantidadeinferioràquantidadedeglicose.
NB:Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodelactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédeterminadanosaçúcares,
aquantidadedeglicoseequivalenteàgalactosededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatosadicionadosnasmercadorias .

25.12.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L377/33
ANEXOII
Coeficientesmonetários
ProdutosEstados-membros
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos— —1,121
1,158— —1,010
1,010—1,271
1,271—0,974
0,974
—Sectordacarnedesuíno —, —1,081— — — —1,015—■—
—Açúcar -.!—1,167— —1,010—1,096—0,9841,043
—Cereais — —1,167—.—1,016 .—1,0%—0,984
—Sectordosovosedacarnedasl\ l I\ \
avesdecapoeiraedasalbuminas— —1,123-— ■ — — -1,190— —
—Sectordovinho — ■l \— -"— ■1,061
—Produtostransformados l\llllll\
[Regulamento (GEE)n? lIl\\l\Il\\
3033/80]: l\Il\ \ \
—aaplicaràsimposições— —1,158— —1,010—1,271—0,9741,043
—aaplicaràsrestituições : \\I \\ \
—cereais — —1,167— —1,016—1,096—0,984
—leite — —1,158— —1,010 —1,271—0,974
—açúcar— — •1,167— —1,010—1,096—0,984
—Compotasemarmeladas l\Il\ \
(Regulamento (CEE)n?426/86)— —1,167— —\—1,096— — —
—Sectordoazeite — —1,082— — — —1,011 ...— — —
ANEXOIII
Taxasdeconversãoutilizadasparafixarosmontantescompensatórios monetáriosreferidosno
artigo3?AdoRegulamento (CEE)n?3152/85
100Lit 1£ 1£Irl 1ECU
FB/Flux 2,79958 58,2471 55,2545 48,2869
Dkr 0,517748 10,7721 10,2187 8,93007
DM 0,135734 2,82404 2,67895 2,34113
FF 0,455234 9,47144 8,98483 7,85183
Fl0,152937 3,18196 3,01849 2,63785
£Irl 0,0506670 1,05416 — • 0,873900
£ 0,0480640— 0,948622 0,829001
Lit — 2080,56 1973,67 1724,79
DR 12,3019 255,949 242,799 212,182
Esc 11,7763 245,014 232,426 203,117
Pta 8,66198 180,218 170,959 149,401