18.8.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L242/29
REGULAMENTO (CEE)N?2519/89DACOMISSÃO
de17deAgostode1989
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1225/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,4e11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2466/89(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(*),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?2342/89daComissãoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2501/89(«);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2342/89aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhade1989/1990ainda
nãofoifixado;queomontantedeajudaparaacampanha
de1989/1990foicalculadoprovisoriamente combase
numabatimentode3,44ecuspor100quilogramasparaas
sementesdecolzaedenabita,ede11,55ecuspor100
quilogramasparaassementesdegirassol,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(10)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(")paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudarelativamente àcolza,
ànabitaeaogirassol,seráconfirmadoousubstituídocom
efeitosacontarde18deAgostode1989,paraseterem
consideraçãoasconsequências daaplicaçãodoregimedas
quantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(»)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(J)JOn?L128de11.5.1989,p,15.
3JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L234de11.8.1989,p.37.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.HJOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L222de1.8.1989,p.21.
8JOn?L240de17.8.1989,p.18.OJOn?L266de28.9.1983,p.1.
(10)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
01)JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L242/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.8.89
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
801?período
9(')2?período
10o3?período
11(1)4?período
12(')5?período
10
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros1,170
0,000
21,6371,170
0,000
21,7151,170
0,000
21,4941,170
0,000
21,6661,170
0,000
21,9441,170
0,000
21,923
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)51,38
57,08
1044,78
164,32
193,22
18,289
14,374
36232
3568,7551,56
57,28
1048,55
164,93
193,92
18357
14,433
36362
3566,8751,04
56,70
1037,88
163,20
191,94
18,164
14,245
35993
3493,8651,45
57,15
1046,18
164,51
193,48
18,310
14,326
36239
3483,2152,11
57,88
1059,61
166,66
195,96
18,549
14,523
36704
3534,0752,21
57,98
1058,59
166,45
195,77
18,526
14,390
36513
3426,08
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstadô-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)178,89
3392,81
0,00
4786,89178,89
3404,17
0,00
4802,02178,89
3362,98
0,00
4748,62178,89
3380,34
0,00
4710,76178,89
3422,63
0,00
4756,77178,89
3392,74
0,00
4689,89
(')Sobreserva,dasconsequências daaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

18.8.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L242/31
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita€duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
8(')1?período
9(')2?período
10o3?período
11(1)4?período
1205?período
1«
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros3,670
2,500
24,137,3,670
2,500
24,2153,670
2,500
23,9943,670
2,500
24,1663,670
2,500
24,4443,670
2,500
24,423
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha<DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)57,28
63,67
1165,50
183,57
215,55
20,431
16,127
40414
4017,2257,46
63,88
1169,27
184,18
216,24
20,499
16,186
40545
4015,3456,95
63,29
1158,60
182,44
214,27
20,306
15,998
40176
3942,3357,35
63,75
1166,90
183,76
215,80
20,452
16,080
40422
3931,6858,01
64,48
1180,32
185,90
218,29
20,691
16,277
40887
3982,5458,11
64,58
1179,31
185,70
218,10
20,668
16,143
40695
3874,55
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)561,13
3775,05
480,01
5266,90561,13
3786,41
480,01
5282,03561,13
3745,22
480,01
5228,62561,13
3762,58
480,01
5190,76561,13
3804,87
480,01
5236,77561,13
3774,98
480,01
5169,90
(')Sobreservadasconsequências daaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

N?L242/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.8.89
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
8(')1?período
9(')2?período
10(1)3?período
11(1)4?período
12(>)
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros6,890
0,000
19,4666,890
0,000
19,9796,890
0,000
21,0406,890
0,000
213036,890
0,000
21,484
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)46,39
51,35
939,95
146,58
173,83
16,314
12,481
32615
3034,9547,59
52,70
964,72
150,60
178,41
16,762
12,869
33472
3112,8450,07
55,50
1015,96
158,93
187,89
17,689
13,644
35245
3289,2850,69
56,19
1028,66
160,95
190,24
17,914
13,780
35629
3282,7151,12
56,67
1037,40
162,33
191,85
18,067
13,900
35932
3312^5
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc)1053,45
3311,16
0,00
6070,24
5915,97
3265,29
5915,971053,45
3385,91
0,00
6172,35
6015,49
3340,04
6015,491053,45
3528,59
0,00
6369,73
6207,85
3482,72
6207,851053,45
3556,52
0,00
6333,66
6172,71
3510,65
6172,711053,45
3584,83
0,00
6359,61
6197,99
3538,96
6197,99
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoparaacampanhadecomercialização de1989/1990,dasconsequênciasdaaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0260760.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
81?período
92?período
103?período
114?período
125?período
1
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,075330
2,339470
43,416400
7,013480
8,070500
0,776833
0,675191
1491,78
178,84300
173,46900
129,916002,072010
2,335940
43,399700
7,014210
8,072950
0,776624
0,677473
1495,22
180,94700
174,25200
130,533002,068790
2,332240
43,381200
7,014290
8,075030
0,777090
0,679928
1498,48
182,87200
175,00500
131,085002,065500
2,328890
43,363400
7,014290
8,077610
0,777385
0,682240
1501,76
185,56100
176,09000
131,626002,065500
2328890
43363400
7,014290
8,077610
0,777385
0,682240
1501,76
185,56100
176,09000
131,626002,056520
2,318820
43,301900
7,015280
8,088100
0,779944:
0,688897
1511,07
192,02000
179,45600
133,22600