11.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L280/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N®2931/90DACOMISSÃO
de10deOutubrode1990
quealteraoRegulamento (CEE)n?1207/90,quefixaosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesetaxasnecessários
àsuaaplicação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Tendoemconta,oRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3155/85da
Comissão,de11deNovembrode1985,queinstauraa
fixaçãoantecipadadosmontantescompensatórios mone­
tários(J),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3247/89(4),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo6?,
Considerando queosmontantescompensatórios monetá­
riosprevistosnoRegulamento (CEE)n?1677/85foram
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1207/90daComis­
são(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?2759/90(6);
Considerando que,apartirde8deOutubrode1990,a
libraesterlinaémantidadentrodeumdesvioinstantâneo
máximode6°/o,noâmbitodoSistemaMonetárioEuro­
peu(SME);
Considerando que,nasequênciadorealinhamento mo­
netáriode6deOutubrode1990,astaxasdeconversãoagrícolasaaplicarnosectoragrícolaforamadaptadas
peloRegulamento (CEE)n?2929/90daComissão(7)
paratodososEstados-membros àexcepçãodoReino
UnidoedaEspanha,emconformidadecomodisposto
nosartigos6?e6?AdoRegulamento (CEE)n?1677/85;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3672/89('),estabeleceuas
regrasdecálculodosmontantescompensatórios monetá­
rios;que,emaplicaçãodon?2,alíneab),doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3578/88daComissão,de17
deNovembrode1988,queestabeleceasnormasdeexe­
cuçãodoregimededesmantelamento automáticodos
montantescompensatórios monetáriosnegativos(10),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1848/90(ll),odesviomonetárioreal
apósrealinhamento écalculadoparaoperíodode8e9
deOutubrode1990;
Considerandoqueon?1doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?3155/85instituiafixaçãopréviadosmontan­
tescompensatórios monetários;queosmontantescom­
pensatóriosmonetáriosfixadospreviamentesãoajusta­
dosnocasodeentraremvigorumanovataxadecon­
versãoagrícolaquetenhasidoobjectodeumanúncio
públicoantesdetersidoapresentadoopedidodefixa­
çãoprévia;
Considerandoque,emvirtudedasregrasatrásreferidas,
énecessárioalterarosmontantescompensatórios mone­
táriosaplicáveisnaGrécia,EspanhaeReinoUnido;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdosco­
mitésdegestãoemcausa,
1)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
2)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
3)JOn?L310de21.11.1985,p.22
4)JOn?L314de28.10.1989,p.51.
5)JOn?L122de14.5.1990,p.1.
6)JOn?L269de1.10.1990,p.1.(')JOn?L279de11.10.1990,p.42.
(*)JOn?L310de21.11.1985,p.4.
OJOn?L358de8.12.1989,p.28.
HJOn°L312de18.11.1988,p.16.
(")JOn?L168de30.6.1990,p.34.

N?L280/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.10.90
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO : 2.OsanexosIIeIIIsãosubstituídospelosanexosIIe
IIIdopresenteregulamento .ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?1207/90éalteradodase­
guinteforma:
1.Ascolunas«Espanha»,«ReinoUnido»e«Grécia»do
anexoIsíosubstituídaspelascolunasquefiguramno
anexoIdopresenteregulamento .Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deOutu­
brode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deOutubrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

11.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L280/3
ANEXOI
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
Holanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
DM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
—1000kg—
07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10082000
11010000
11021000
11022010
11022090
11029010
11029030
11029090
11031110
11031190
11031200
11031311
11031319
11031390
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
11032920480,87
480,87
606,86
606,86
480,87
480,87
456,84
456,84
456,84
438,57
438.57
480,87
480,87
456,84
456,84
582,99
549,36
673,21
216,39
465,98
447.34
465,98
465.98
762.35
629,63
613.99
697,26
697,26
697,26
490,48
465,98
639.58
465,98
465,98
490,48
465,98
465,98359,3
359,3
503,0
503.0
359,3
359.3
341.4
341,4
341,4
327,7
327,7
359,3
359.3
341.4
341.4
435.6
410.5
503.1
161.7
348.2
334.3
348,2
348,2
646,5
,470,5
458.8
521,0
521,0
521,0
366,5
348,2
477.9
348,2
348,2
366,5
348,2
348,211-1
11-17285
7286
11-2
11-3
11-37287
7288
7289
11-1
11-17285
7286

N?L280/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.10.90
Positivos Negativos
HolandaEspanha Remo
Unido CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc DM F1Pta £
1000kg■
11032930
11032940
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042911
11042915
11042919
11042931
11042935
11042939
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100447,34
490,48
465,98
465,98
465,98
639,58
447,34
789,42
490,48
465,98
528,95
465,98
465,98
465,98
639,58
730,94
465.98
447,34
789,42
613.99
447,34
447,34
490,48
490,48
490,48
490,48
465,98
465,98
465,98
490,48
465,98
465,98
465,98
490,48
465,98
465,98
465,98
360,65
144,26
855,94
639,55
813,18
607,60
708,10
812,67334,3
366,5
348,2
348,2
348.2
477,9
334.3
589,9
366,5
348.2
395.3
348,2
348,2
348,2
477,9
546,2
348.2
334.3
589,9
458,8
334,3
334,3
366,5
366,5
366,5
366,5
348,2
348,2
348,2
366,5
348,2
348,2
348,2
366,5
348,2
348,2
348.2
269.5
107.8
639.6
477.9
607,6
454.0
529.1
607.311-1
11-1
11-1
11-1
11-7
11-7
11-4
11-4
11-4
11-4
11-1
11-1
11-57285
7286
7285
7286
7158
7159
7290
7291
7290
7291
7285
7286
7294
\

11.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L280/5
Positivos Negativos
HolandaEspanha Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgo
DM F1Pu £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
•1000kg-
812,67
726,11
726,11
726,11
726,11
726,11
726,11
726,11
726,11
1105,99
947,31
726,11
726,11
726,11
990,59
692,45
726,11607.3
542,6
542,6
542,6
542,6
542,6
542,6
542,6
542,6
826.5
707,9
542.6
542,6
542,6
740,2
517.4
542,611081100
11081200
11081300
11081400
11081990
11090000
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
23031011
23091011
23091013
23091031
2309103311-5
11-5
11-5
11-6
11-6
11-5
11-5
11-5
11-5
17-9
17-9
23-1
23-1
23-2
23-2
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-3
23-3
23-9
23-97295
7294
7295
7296
7297
7294
7295
7294
7295
7318
7318
7622
7623
7624
7625
7541
7542
7543
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7629
7630
7631
7624
7691
7541
7542C)
C)
O
(')
(')
198,60
411,39
198,60
411,39
198,60
425,57
198,60
425,57
961,73148,4
307,4
148,4
307,4
148,4
318,0
148,4
318,0
718,7
57,70— 43,1
772,06
1544,132,836
5,6725913,5
11826,9
1217,13
2434,25
57,70
829,76
1601,83
57,70
1274,83
2491,954,471
8,942
2,836
5,672
4,471
8,9429322,3
18644,7
43,1
5956,6
11870,0
43,1
9365,4
18687,8
136,5 182,73—
772,062,836 5913,5

N?L280/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.10.90
Positivos Negativos
Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasBélgica/Lu­
xemburgoRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
•1000kg■
23091033
23091051
2309105323-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-4
23-4
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-5
23-5
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-6
23-6
23-12
23-12
23-12
23-12
23-127543
7547
7548
7549
7645
7646
7647
7651
7652
7653
7624
7692
7541
7542
7543
7547
7548
7549
7654
7655
7656
7660
7661
7662
7624
7693
7541
7542
7543
7547
7548
7549
7663
7664
7665
7669
7670
7671
7624
7694
7541
7542
7543
7547
754800
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
o
o
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
o
o
OO
oo
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
o
o
OO
OO
OO
OO
OO1544,135,672
1217,134,471
2434,258,942
182,73—
954,792,836
1726,865,672
182,73—
1399,864,471
2616,988,942
360,65—
772,062,836
1544,135,672
1217,134,471
2434,258,942
360,65—
1132,712,836
1904,785,672
360,65—
1577,784,471
2794,908,942
57,70—
772,062,836
1544,135,672
1217,134,471
2434,258,942
57,70—
829,762,836
1601,835,672
57,70—
1274,834,471
2491,958,942
182,73—
772,062,836
1544,135,672
1217,134,47111826,9
9322,3
18644,7
136,5
6050,0
11963,4
136,5
9458,8
18781,2
269,5
5913,5
11826,9
9322,3
18644,7
269,5
6183,0
12096,4
269,5
9591,8
18914,2
43,1
5913,5
11826,9
9322,3
18644,7
43,1
5956,6
11870,0
43,1
9365,4
18687,8
136,5
5913,5
11826,9
9322,323099031
23099033
23099041
23099043

11.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L280/7
Positivos Negativos
HolandaEspanha PortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
—1000kg—
23099043 OC
OC
OC
C)C
OC8,942
2,836
5,672
4,471
8,942
23099051
2309905323-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-7
23-7
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-137549
7672
7673
7674
7678
7679
7680
7624
7695
7541
7542
7543
7547
7548
7549
7681
7682
7683
7687
7688
76892434,25
182,73
954,79
1726,86
182,73
1399,86
2616,98
360,65
772,06
1544,13
1217,13
2434,25
360,65
1132,71
1904,78
360,65
1577,78
2794,9018644,7
136,5
6050,0
11963,4
136,5
9458,8
18781,2
269,5
5913,5
11826,9
9322,3
18644,7
269,5
6183,0
12096,4
269,5
9591,8
18914,2OO
OO
O
O
00
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO2,836
5,672
4,471
8,942
2,836
5,672
4,471
8,942
(l)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deaníido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
(J)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .
(3)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras :
—deexportaçãoefectuadasnumEstado-membro demoedavalorizada,
—deimportaçãoefectuadasnumEstado-membro demoedadepreciada,
—deexportaçãoefectuadasnumEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento(CEE)n°1677/85,
ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,acomposiçãocompletadoprodutocomprecisãodoteorempesopor
códigoNC,decadaprodutonãolácteoincorporado .

11.10.90 N?L280/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
Portugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolandaEspanha Remo
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
•100kgpesovivo•
C)
o
o
o
—100kgdepesolíquido—
O01029010
01029031
01029033
01029035
01029037
02011010
02011090
02012021
02012029
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
16029061674,96
674,96
674,96
674,96
674,96
1282,43
1282,43
1282,43
1282,43
1025,94
1025,94
1538,92
1538,92
1025,94
1754,90
1140,69
1140,69
182,51
182,51
912,55
285,17
285,17
1425,86
912,55
1425,86
1425,86
285,17
1425,86
1754,90
1425,86
1025,94
1464,67
1464,67
1464,67
1464,67
877,45
587,22
587,224109,4
4109,4
4109,4
4109,4
4109,4
7808,0
7808,0
7808,0
7808,0
6246,4
6246,4
9369,6
9369,6
6246,4
10684,6
6945,0
6945,0
1111,2
1111,2
5556,0
1736,2
1736,2
8681,2
5556,0
8681,2
8681,2
1736,2
8681,2
10684,6
8681,2
6246,4
8917,5
8917,5
8917,5
8917,5
5342,3
3575,2
3575,2O02-1
02-1
02-1
02-1
02-1
02-17014
7018
7019
7014
7018
7019O
O
O
C)C)
o02-2
02-27034
7038
16-4
16-4
16-4
16-47330
7331
7332
7332

11.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L280/9
(1)Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcontingentepautalanualaconcederpelasautoridadescompetentesdasComunida­
desEuropeias:
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmentaledePinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinemaabate,de'raçamalhadadeSimmental,daraçadeSchwyzedaraçadeFreiburg.
(2)Omontantecompensatório nãoéaplicado:
—atéaolimitedeumaquantidadede50000toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebovinocongelada,
—atéaolimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebúfalocongelada.
(J)AadmissãodestecódigoNCficadependentedaapresentaçãodeumcertificadoemitidonascondiçõesprevistaspelasautoridadescompetentesdasComunidadesEuropeias.

N?L280/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.10.90
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOSLÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Remo
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
DM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
100kg•
a+e 0401
04021011
04021019a+e
743,092,236
1,460a+e
4661,2
3043,7
4661,2
d+f396,81
743,09
d+f
d+f
a+c2,236
d+f
d+f
a+c
1,46004021091
04021099
04022111
04022117d+f
a+c
3043,7
396,81
a+ca+c a+c
a+ca+c a+c
a+ca+c a+c
a+ca+c a+c
a+c+fa+c+f a+c+f
a+ca+c a+c
a+c+fa+c+f a+c+f04022119
04022191
04022199
040229
040291
040299
04031011
04031013
04031019
04031031
04031033
04031039
04039011a+ca+c a+c
a+ca+c a+c04-1
04-3
04-3
04-3
04-4
04-4
04-2
04-6
04-6
04-6
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-5
04-5
04-5
04-6
04-6
04-6
04-2
04-4
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-27058
7059
7074
7079
7089
7089
7744
7098
7099
7114
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7093
7094
7097
7098
7099
7114
7744
7089
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744a+ca+c a+c
a+c+fa+c+f a+c+f
a+c+fa+c+f a+c+f
a+c+fa+c+f a+c+f
1,460 3043,7
396,81
743,092,236 4661,2
04039013 1,460 3043,7
396,81
a+ca+c a+c
a+ca+c a+c
d+fd+f d+f
a+c+fa+c+f a+c+f
a+c+fa+c+f a+c+f
a+ca+c a+c04039019
04039031
04039033
04039039
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069a+ca+c a+c
a+ca+c a+c
a+c+fa+c+f a+c+f
a+c+fa+c+f a+c+f
a+c+fa+c+f a+c+f

N°L280/1111.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNowsRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
DM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
—100kg—
a+ca+c a+c
a+ca+c a+c
a+ca+c a+c
a+ca+c a+c
a+ca+c a+c
a+ca+c a+c
a+c+fa+c+f a+c+f
a+c+fa+c+f a+c+f
a+c+fa+c+f a+c+f
a+c+fa+c+f a+c+f
a+c+fa+c+f a+c+f
a+c+fa+c+f a+c+f
447,901,644 3428,3
459,101,685 3514,0
480,811,766 3683,1
492,831,811 3775,2
549,802,022 4215,9
563,542,073 4321,3
1061,383,703 7721,4
1087,923,796 7914,4
bxcoef
bxcoef bxcoef04049011
04049013
04049019
04049031
04049033
04049039
04049051
04049053
04049059
04049091
04049093
04049099
0405
04061010
04061090
04062010
04062090
0406301004-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-9
04-9
34-10
34-107744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7118
7119
7134
7138
7139
7154
7189
7193
7194
7197
7198
7199
7214
7218
7225
7280
7281
7226
7227
7228
7229
7230
7231
7232
7226
7228
7230
7232
7233
7234
7235
7236bxcoef
bxcoef bXcoef
bxcoef
bxcoef bxcoef
bb b
bxcoef
bxcoef bxcoef
952,352,780 5795,7
1015,403,174 6617,4
654,741,911 3984,5
797,402,487 5185,0
297,610,869 1811,1
406,421,264 2634,4
1015,403,174 6617,4
797,402,487 5185,0
406,421,264 2634,4
1015,403,174 6617,4
1392,524,304 8972,9
364,101,141 2379,7

ST?L280/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.10.90
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
DM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Ir Esc
100kg•
532,57
772,92
916,611,674
2,436
2,8893490,3
5078,6
6022,7
364,10
532,57
772,921,141
1,674
2,4362379,7
3490,3
5078,6
772,92
916,61
916,612,436
2,889
2,8895078,6
6022,7
6022,7
952,123,004
797,402,4876263,9
5185,0
952,35
1015,40
654,74
797,402,780
3,174
1,911
2,4875795,7
6617,4
3984,5
5185,0
1186,693,715
1186,693,7157745,0
7745,004063010
04063031
04063039
04063090
04064000
04069011
04069013
04069015
04069017
04069019
04069021
04069023
04069025
04069027
0406902904-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-11
04-11
04-12
04-12
04-12
04-12
04-12
04-12
04-13
04-13
04-13
04-13
04-13
04-13
04-13
04-14
04-14
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-157237
7238
7239
7235
7236
7237
7238
7235
7238
7239
7240
7241
7242
.7243
7244
7245
7246
7247
7248
7250
7248
7250
7248
7249
7250
7251
7252
7254
7255
7256
7257
7258
7254
7255
7256
7257
7258
7254
7255
7256
7257
7258
7253797,40
1186,692,487
3,7155185,0
7745,0
1080,113,404 7097,1
952,35
1015,40
654,74
797,402,780
3,174
1,911
2,4875795,7
6617,4
3984,5
5185,0
952,35
1015,40
.654,74
797,402,780
3,174
1,911
2,4875795,7
6617,4
3984,5
5185,0
952,35
1015,40
654,74
797,402,780
3,174
1,911
2,4875795,7
6617,4
3984,5
5185,0

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L280/13 11.10.90
Positivos Negativos
HolandaEspanha Reino
UnidoPortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
F1 FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl DM Pta £ Esc
100kg—
952,35
1015,40
654,74
797,402,780
3,174
1,911
2,4875795,7
6617,4
3984,5
5185,0
952,35
1015,40
654,74
797,402,780
3,174
1,911
2,4875795,7
6617,4
3984,5
5185,0
952,35
1015,40
654,74
797,402,780
3,174
1,911
2,4875795,7
6617,4
3984,5
5185,0
952,35
1015,40
654,74
797,402,780
3,174
1,911
2,4875795,7
6617,4
3984,5
5185,004069029
04069031
04069033
04069035
04069037
04069039
04069050
04069061
04069063
04069069
0406907104-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-15
4-15
4-15
4-15
4-15
4-15
4-15
4-15
4-15
4-15
4-15
04-8
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I I\Positivos Negativos
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xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
IIDM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
2309907023-14
23-147584
7885547,712,012—100kg—
4195,0
—%matériagordadeleite/100kgdeproduto—
a
b11,9010,041
12,9920,04586,2
94,5
■%dematériasecalácteaníogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto-
C 6,5470,019 39,8
■°/odematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto ■
d 7,4310,022 46,6
•%dematérialácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto-
0,5950,002 3,6 e
—%sacarose/100kgdeproduto—
f 1,575 1,3
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,é
obrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecaláctea
nãogordaeoteordesacaroseaclicionada,contidoem100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatose/oucasootenhamsido,oteorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kgdeprodutofinal,assimcomooteoremlactosedosoroadicionado .

11.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L280/19
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
HolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DM F1Pta £FB/FluxDkrLt FFDR£Ir Esc
—100kg­
—100kgdematériaseca■
—o/oteordesacarosee100kglíquidos—17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
17019990
17023010
17024010
17026010
17026090
17029030
17029060
17029071
17029090
21069030
2106905917-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-6
17-7
17-7
17-7
17-7
17-7
17-10
17-10
17-10
17-7
17-11
17-11
17-11
17-12
17-10
17-10
17-8
21-5
21-6
21-6
21-67334
7335
7334
7335
7334
7335
7334
7335
7337
7340
7340
7340
7340
7340
7345
7346
7347
7340
7349
7350
7351
7353
7345
7346
7347
7419
7423
7424
7425O
C)
O
o
o
o
o
o
o
o
o
C)
o
o
o
o
(')
o132,99—
132,99—
132,99—
132,99—
132,99—
132,99—
132,99—
132,99—
157,45—
157,45—
157,45—
136,33—
136,33—
136,33—
1,575—
1,575—
1,575—
136,33—
1,575—
1,575—
1,575—
1,575—
1,575—
1,575—
1,575—
136,33—
1,575—
1,575—
1,575—106,6
106,6
106,6
106,6
106,6
106,6
106,6
106,6
127,9
127,9
127,9
127,9
127,9
127,9
1,279
1,279
1,279
127,9
1,279
1,279
1,279
1,279
1,279
1,279
1,279
127,9
1,279
1,279
1,279100kgdematériaseca•
•%teordesacarosee100kglíquidos•
—100kgdematériaseca—
•%teordesacarosee100kglíquidos—

N?L280/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.10.90
(')SemprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaqualidadetiporeferidanoRegulamento(CEE)n?431/68(JOn?L89de
10.4.1968,p.3)omontantecompensatóriomonetárioseráadaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2°doRegulamento(CEE)n?
837/68QOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,omontantecompensatóriomonetárioéigualpara100quilogramasdoproduto
emcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelapercentagemdoseuteoremsacarose.
(3)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculadosemsacarose,édeterminadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?2do
artigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68aquandodeumaimportaçãoeemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo13?doRegulamento
(CEE)n?394/70(JOn?L50de4.3.1970,p.1)aquandodeumaexportação .

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L'280/2111.10.90
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantescompensatórios monetários
Positivos I Negativos
Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
Pta FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl £ Esc
—100kg—
4195,1
4667,8
6605,5
691,7
1047,9
4195,1
4667,8
6605,5
691,7
1047,9
1068,4
1068,4668,78—
714,51—
946,703,168
668,78—
714,51—
946,703,16804031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18062010
18062030
18062050
18062070
18062090
18063100
18063210
18063290
18069011
18069019
1806903117-1
17-4
17-4
17-4
17-4
17-1
17-2
17-2
17-3
17-3
18-1
18-1
18-1
18-1
18-2
18-1
18-4
18-4
18-4
18-1
18-1*
#■
*
*
*
*
7632
*
7632
*
*
*
*
*
*
*
»
*

N?L280/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.10.90
Positivos Negativos
CódigoNCCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Remo
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
Quadro
DM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
—100kg—
18069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19019090
19021100
19021910
19021990
19024010
19030000
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19054000
19059040
19059050
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
21069099
2905441118-3
18-3
18-3
18-4
18-4
18-2
19-4
19-2
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-3
19-3
19-3
19-1
19-1
19-1
19-1
21-2
21-2
21-3
21-3
21-4
21-4
21-2
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1#
«•
7632
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
7633
7634
*
«•
*
*
*
*
6585
7585
6586
7586
*
*
7,001
7002
7003
7004
7635
7636
7637
7642914,0
1096,6
1378,9
1656,7

i
11,10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L280/23
Positivos Negativos
HolandaEspanha Reino
UnidoPortugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionaiNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
100kg-
29054419
29054491
29054499
35051010
35051090
38236011
38236019
38236091
38236099
7001
7002
7003
7004
7005
7006
7007
7008
7009
7010
7011
7012
7013
7015
7016
7017
7020
7021
7022
7023
7024
7025
7026
7027
7028
7029
7030
7031
7032
7033
7035
7036
7037
7040
7041
7042694,4
676,3
708,6
669,5
692,5
686,9
1761,9
1789,5
1813,7

N?L280/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.10.90
Portugal
Esc\ 1Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
\DM F1Pia £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—7043
7044
7045
7046
7Ç47
7048
7049
7050
7051
7052
7053
7055
7056
.7057
7060
7061
7062
7063
7064
7065
7066
7067
7068
7069
7070
7071
7072
7073
7075
7076
7077
7080
7081
7082
7083
7084
7085
7086
7087
7088
7090
7091
7092
7095
7096501.59
535.60
565,36
593,70
633,38
520.63
554.64
584,40
612,74
652,42
542.27
576.28
606,04
634,38
565.65
599.66
629,42
976,42
1010,43
1040,19
1068,53
1108,21
995,46
1029,47
1059,23
1087,57
1017,10
1051,11
1080,87
1040,48
1074,492,938
2,938
2,938
2,938
2,938
2,938
2,938
2,938
2,938
2,938
2,938
2,938
2,938
2,938—100kg—t
■1836,7
1869,0
1776,1
1803,7
1827,9
1850,9
1883,2
1792,3
1819,9
1844,1
1867,1
1809,7
1837,3
1861,5
3146,3
3173,9
3198,1
3221,1
3253,4
3160,5
3188,1
3212,3
3235,3
3267,6
3176,7
3204,3
3228,5
3251,5
3194,1
3221,7
3245,9
6124,8
6152,4
6176,6
6199,6
6231,9
6139,0
6166,6
6190,8
6213,8
6155,2
6182,8
6207,0
6172,6
6200,2

11.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L280/25
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
DM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
—100kg—
7100
7101
7102
7103
7104
7105
7106
7107
7108
7109
7110
7111
7112
7113
7115
7116
7117
7120
7121
7122
7123
7124
7125
7126
7127
7128
7129
7130
7131
7132
7133
7135
7136
7137
7140
7141
7142
7143
7144
7145
7146
7147
7148
7149
7150O
O
O
O
O
O
O
O
O
C)
O
o
o
0)
o
o
o
o
0)
(l)
o
o
o
o
0)
o
o
0)
o
o
C)
C)
o
o
C)
o
o
o
o
o
o
Q
o
o801,0
828,6
852,8
875,8
908.1
815.2
842,8
867,0
890,0
922.3
831.4
859,0
883,2
906,2
848,8
876,4
900,6
1975,6
2003,2
2027,4
2050,4
2082,7
1989,8
2017,4
2041,6
2064,6
2096,9
2006,0

N?L280/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.10.90
Negativos
Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
—100kg­IIPositivos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
V
DMHolanda
F1Espanha
Pta
—7151
7152
7153
7155
7156
7157
7160
7161
7162
7163
7164
7165
7166
7167
7168
7169
7170
7171
7172
7173
7175
7176
7177
7180
7181
7182
7183
7185
7186
7187
7188
7190
7191
7192
7195
7196
7200
7201
7202
7203
7204
7205
7206
7207
7208C)
o
o
0
O
0
C)
C)
0)
C)
0
0)
0
0
C)
0
o
o
O
o
o
C)
0
0
C)
o
C)
0
C)
0
C)
0)
0
C)
0
o
0)
o
0
C)
C)
C)
C)530.96
564.97
594,73
623,07
662,75
550.00
584.01
613,77
642,11
681,79
571.64
605.65
635,41
663,75
595.02
629.03
658,79
1005,79
1039,80
1069,56
1097,90
1024,83
1058,84
1088,60
1116,94
1046,47
1080,48
1110,24
1069,85
1103,862033,6
2057,8
2080,8
2023,4
2051,0
2075,2
3360,0
3387,6
3411,8
3434,8
3467,1
3374,2
3401,8
3426,0
3449,0
3481,3
3390,4
3418,0
3442,2
3465,2
3407,8
3435,4
3459,6
6338,5
6366,1
6390,3
6413,3
6352,7
6380,3
6404,5
6427,5
6368,9
6396,5
6420,7
6386,3
6413,9
1437,0
1464,6
1488,8
1511,8
1544,1
1451,2
1478,8
1503,0
1526,03,040
3,040
3,040
3,040
3,040
3,040
3,040
3,040
3,040
3,040
3,040
3,040
3,040

11.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L280/27
Negativos
Remo
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
FB/FluxDkr Lit FFDR£Ir Esc
—100kg—\ Positivos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
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2093,3
2117,5
2140,5
2172,8
2079,9
2107,5
2131,7
2154,7
2187,0
2096,1
2123,7
2147,9
2170,9
2113,5
2141,1

N?L280/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias11.10.90
Positivos Negativos
HolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DM F1Pta FB/FluxDkrLt FFDR£Irl Esc £
—100ke—
7977
7978
7979
7980
7981
7982
7983
7984
7985
7986
7987
7988
7990
7991
7992
7995
7996O
O
0)
O
(')
O
C)
O
O
O
0)
o
o
o
o
C)
C)2165,3
2131,1
2158,7
3205,3
3232,9
3257,1
3280,1
3312,4
3219,5
3247,1
3271,3
3294,3
3235,7
3263,3
3287,5
3253,1
3280,7474,62—
504,38—
532,72—
572,40—
493.66—
523,42—
551,76—
481.29—
515.30—
545,06—
504.67—
538.68—
Montantesadeduzir
—51xx
52xx
53xx
54xx
55xx
56xx
570x
57lx
572x
573x
574x
5750
5751
5760
5761
5762
5765
5766
5770
5771
5780
5781
5785
5786
579x14,61
30,89
49,42
68,31
97,42
141,25
219,18
219,18
306,86
306,86
394,53
394,53
394,53
482,20
482,20
482,20
482,20
482,20
482,20
482,20
569,88
569,88
569,88
569,88
14,610,048
0,102
0,162
0,224
0,320
0,464
0,720
0,720
1,008
1,008
1,297
1,297
1,297
1,585
1,585
1,585
1,585
1,585
1,585
1,585
1,873
1,873
1,873
1,873
0,048100,8
213,2
341,1
471,4
,672,3
974,8
1512,7
1512,7
2117,8
2117,8
2722,8
2722,8
2722,8
3327,9
3327,9
3327,9
3327,9
3327,9
3327,9
3327,9
3933,0
3933,0
3933,0
3933,0
100,8

11.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L280/35
Positivos Negativos
HoandaEspanha Portugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl DM F1Pta £ Esc
—100kg—
5808
5809
5818
5819
582x
5830
5831
5838
584x
585x
586x
587x
590x
591x
594x
595x
596x
597x
598x
599x14,610,048 100,8
14,61
14,61
14,61
14,61
14,61
14,61
30,89
30,89
30,89
49,42
49,42
68,31
68,31
97,42
97,42
141,25
141,25
219,18
219,180,048
0,048
0,048
0,048
0,048
0,048
0,102
0,102
0,102
0,162
0,162
0,224
0,224
0,320
0,320
0,464
0,464
0,720
0,720100,8
100,8
100,8
100,8
100,8
100,8
213,2
213,2
213.2
341,1
341,1
471,4
471,4
672.3
672,3
974,8
974,8
1512,7
1512,7
Montantesadeduzir
—61xx
62xx
63xx
64xx
65xx
66xx
670x
67lx
672x
673x
674x
6750
'6751
6760
6761
6762
6765
6766
6770
6771
6780
678111,28
23,83
38,14
52,71
75,17
109,00
169,13
169,13
236,79
236,79
304,44
304,44
304,44
372,09
372,09
372,09
372,09
372,09
372,09
372,09
439,75
439,750,036
0,076
0,121
0,167
0,238
0,346
0,537
0,537
0,751
0,751
0,966
0,966
0,966
1,180
1,180
1,180
1,180
1,180
1,180
1,180
1,395
1,39575,1
158,8
254.0
351.1
500,7
726,1
1126,7
1126,7
1577,3
1577,3
2028,0
2028,0
2028,0
2478,7
2478,7
2478,7
2478,7
2478,7
2478,7
2478,7
2929,3
2929,3

N?L280/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.10.90
Positivos Negativos
HolandaEspanhaRemo
UnidoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
AlemanhaBélgica/Lu­
xemburgo
DM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
6785
6786
679x
6808
6809
6818
6819
682x
6830
6831
6838
684x
685x
686x
687x
690x
691x
694x
695x
696x
697x
698x
699x439,75—100kg—
1,395 2929,3
439,75
11,28
11,28
11,28
11,28
11,28
11,28
11,28
11,28
23,83
23,83
23,83
38,14
38,14
52,71
52,71
75,17
75,17
109,00
109,00
169,13
169,131,395
0,036
0,036
0,036
0,036
0,036
0,036
0,036
0,036
0,076
0,076
0,076
0,121
0,121
0,167
0,167
0,238
0,238
0,346
0,346
0,537
0,5372929,3
75,1
75,1
75,1
75,1
75,1
75,1
75,1
75,1
158,8
158,8
158,8
254,0
254.0
351.1
351,1
500,7
500,7
726,1
726,1
1126,7
1126,7
(')Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emconformidadecomosregulamentosindicadosnoquadro7docapítulo4doscódigos
adicionais,omontanteindicadonocódigoadicional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional5xxx,paraosprodutosda
fórmulaAouC,ounocódigoadicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou
6xxx,respectivamente (representando oxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematériagordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinverti­
do/isoglicosenasmercadorias .EstescódigosconstamdoanexoIdoTaric,nosquadrosdoscapítulos17,18,19e21.Osnúmerosdosquadros
dacoluna«Quadro»,acima.Osquadrossãoreimpressos(JOn?L122de14.5.1990,p.48),semprejuízodeposterioresalteraçõesdoTaric.
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação,incluindotodosos-polímerosdeglicose,ea
glicoseeventualmentepresente,determinadoscomoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100°/ojfactordeconversãodaglicoseem
amido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,casoseja
declaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria .
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionadodasacerosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicosee
defrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcaresmultiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)oucujapresençaseja
verificadanamercadoria . '
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteem
quantidadeinferioràquantidadedeglicose.
NB:Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodelactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédeterminadanosaçúcares,
aquantidadedeglicoseequivalenteàgalactosededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatosadicionadosnasmercadorias .

11.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L280/37
PARTE10
SECTORDOAZEITE
Montantescompensatórios monetários
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
15091010
15091090
15099000
15100010
1510009015-1
15-1
15-1
15-2
15-2
15-2
15-3
15-3
15-3
15-4
15-4
15-4
15-5
15-5
15-57298
7299
7314
7709
7713
7714
7717
7718
7719
7724
7729
7733
7734
7737
77381,651
1,651
1,156
1,828
1,333
1,333
1,816
1,321
1,321
0,699
0,699
0,204
0,853
0,358
0,358—100kg—
1105,4
1105,4
774,0
1223,9
892,5
892,5
1215,9
884,5
884.5
468,0
468,0
136.6
571,0
239,5
239,5

JornalOficialdasComunidadesEuropeias11.10.90N?L280/38
ANEXOII
Coeficientesmonetários
ProdutosEstados-membros
República
Federalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho
—Produtostransformados
[Regulamento(CEE)n?
3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
■i—açúcar
—Compotasemarmeladas
(Regulamento(CEE)n?426/86)
—Sectordoazeite——1,018
1,018
1,018
1,012—— —
—1,139
1,139
1,010
1,010
1,062
1,139
1,010
1,Í39
1,010
1,027—0,970
0,976
0,984
0,980
0,976
0,980
0,976
0,984—

11.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L280/39
ANEXOIII
Ajustamentosaefectuarporforçadon?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?3155/85aosmontantes
compensatórios monetáriospreviamentefixados
A.
Osmontantescompensatórios monetáriospreviamentefixadosapartirde11deOutubrode1990,noque
dizrespeitoaospaísesabaixoindicados,semprejuízodasdisposiçõesdon?1doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?3155/85,sãoafectadosdoscoeficientesseguintes:
Estados-membros Sectoremcausa CoeficientesAplicaçãoàsimportaçõese
exportaçõesefectuadas
apartir:
Grécia Cereais
Açúcar
Carnedebovino
Carnedesuíno
Carnedeavesdecapoeira
Leiteeprodutoslácteos
Azeite
Vinho0
0
0,136731
0
0
0,136731
0
0doiníciodacampanha
■de1991/1992paraos
sectoresemcausa
B.
Osmontantescompensatórios monetáriospreviamentefixadosapartirde8deOutubrode1990,noque
dizrespeitoaospaísesabaixoindicados,semprejuízodasdisposiçõesdon?1doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?3155/85,sãoafectadosdoscoeficientesseguintes:
Estados-membros Sectoremcausa CoeficientesAplicaçãoàsimportaçõese
exportaçõesefectuadas
apartir:
Grécia Cereais
Açúcar
Carnedebovino
Carnedesuíno
Carnedeavesdecapoeira
Leiteeprodutoslácteos
Azeite
Vinho0
0
0
0
0
0
0
0doiníciodacampanha
de1991/1992paraos
sectoresemcausa

N®L280/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias11.10.90
C.
Osmontantescompensatórios monetáriospreviamentefixadosapartirde11deOutubrode1990,noque
dizrespeitoaospaísesabaixoindicados,semprejuízodasdisposiçõesdon?1doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?3155/85,sãoafectadosdoscoeficientesseguintes:
Estados-membros Sectoremcausa CoeficientesAplicaçãoàsimportaçõese
exportaçõesefectuadas
apartirde:
Espanha Azeite 0 1deNovembrode1990
ReinoUnidoAzeite 0 1deNovembrode1990
Grécia Azeite 0 1deNovembrode1990
Portugal Azeite 0 1deNovembrode1990
D.
Osmontantescompensatórios monetáriospreviamentefixadosapartirde8deOutubrode1990,noque
dizrespeitoaospaísesabaixoindicados,semprejuízodasdisposiçõesdon?1doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?3155/85,sàoafectadosdoscoeficientesseguintes:
Estados-membros Sectoremcausa CoeficientesAplicaçãoàsimportaçõese
exportaçõesefectuadas
apartirde:
Espanha Azeite 0 1deNovembrode1990
ReinoUnidoAzeite 0 1deNovembrode1990
Grécia Azeite 0 1deNovembrode1990
Portugal Azeite 0 1deNovembrode1990

11.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L280/41
E.
Osmontantescompensatórios monetáriospreviamentefixadosapartirde8deOutubrode1990,noque
dizrespeitoaospaísesabaixoindicados,semprejuízodasdisposiçõesdon?1doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?3155/85,sãoafectadosdoscoeficientesseguintes:
Estados-membros Sectoremcausa CoeficientesAplicaçãoàsimportaçõese
exportaçõesefectuadas
apartirde:
ReinoUnidoCereais
Açúcar
Carnedebovino
Carnedesuíno
Carnedeavesdecapoeira
Leiteeprodutoslácteos
Azeite0
0
0
0
0
0,418605
0,30769211deOutubrode1990
11deOutubrode1990
11deOutubrode1990
11deOutubrode1990
11deOutubrode1990
11deOutubrode1990
11deOutubrode1990
Grécia Cereais
Açúcar
Carnedebovino
Carnedesuíno
Carnedeavesdecapoeira
Leiteeprodutoslaóteos
Azeite
Vinho0
0
0,823259
0
0
0,823259
0,293025
011deOutubrode1990
11deOutubrode1990
11deOutubrode1990
11deOutubrode1990
11deOutubrode1990
11deOutubrode1990
11deOutubrode1990
11deOutubrode1990