23.6.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L163/35
REGULAMENTO (CEE)N?1732/87DACOMISSÃO
de22deJunhode1987
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoàsavesdecapoeiravivase
abatidas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1475/86(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo8?,
Considerandoque,se,emrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamento
n?163/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,
relativoàfixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàs
importaçõesdeprodutosavícolasprovenientesdepaíses
terceiros(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1527/73(4);
Considerando queopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanor­
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?565/68(*),osdireitosniveladoresàimportaçãodegalos,galinhasefrangos,patosegansos,abatidos,originá­
rioseprovenientesdaPolónia,nãosãoaumentadosde
qualquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2261/69(*),osdireitosniveladoresàimportaçãode
patosegansosabatidos,originárioseprovenientesda
Roménia,nãosãodequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n°2474/70Ç),osdireitosniveladoresàimportaçãode
pernasabatidas,origináriaseprovenientesdaPolónia,não
sãoaumentadosdequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2164/72(8),osdireitosniveladoresàimportaçãode
frangosegansosabatidos,originárioseprovenientesda
Bulgária,nãosãoaumentadosdequalquermontante
suplementar ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2777/75sãofixadosnoanexo,em
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamento emencionadosnesteanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJunho
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJunhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.0JOn?L133de21.5.1986,p.39.0JOn0129de28.6.1967,p.2577/67.
OJOn°L154de9.6.1973,p.1.
OJOn?L107de8.5.1968,p.7.i6}JOn?L286de14.11.1969,p.24.
QJOn?L265de8.12.1970,p.13.
(8JOn°L232de12.10.1972,p.3.

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ANEXO
Montantessuplementares aplicáveisàsavesdecapoeiravivaseabatidas,assimcomoas
metadesequartosdeavesdecapoeira
(EmECUs/l00kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
suplementarDesignaçãodasimportações
02.02
4,00Origem:Roménia,HungriaAvesdecapoeiramortasesuasmiudezascomestíveis
(comexclusãodosfígados),frescas,refrigeradasouconge­
lades:
A.Avesdecapoeiranãocortadas:
I.Galos,galinhasefrangos:
a)Depenados,semtripas,comcabeçaepatas
designadospor«frangos83%»
b)Depenados,eviscerados,semcabeça,nem
patas,mascomcoraçãofígadoemoeladesi­
gnadospor«frangos70%»
c)Depenados ,eviscerados,semcabeça,patas,
coraçãofígadoemoeladesignadospor
«frangos65%»
B.Partesdeavesdecapoeira(comexclusãodasmiude­
zas):
II.Nãodesossadas :
a)Metadesouquartos:
1.Degalos,galinhasefrangos4,00Origem:Roménia,Hungria
4,00Origem:Roménia,Hungria
4,00Origem:Roménia,Hungria