L244/12 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 6.9.97
REGULAMENTO (CE)N?1744/97DACOMISSÃO
de5deSetembrode1997
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordasfrutaseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2200/96do
Conselho,de28deOutubrode1996,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),e,nomeadamente ,on?11doseu
artigo35?,Considerando queasituaçãonocomérciointernacional
ouasexigênciasespecíficasdecertosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituição,paraum
determinadoproduto,emfunçãododestinodeste;
Considerando queostomates,oslimões,aslaranjas,as
maçãseospêssegoseasnectarinasdascategoriasextra,I
eIIdasnormascomunsdaqualidade,asuvasdemesadas
categoriasextraeI,asamêndoassemcasca,asavelãseas
nozescomcascapodemseractualmenteobjectode
exportaçõeseconomicamente importantes ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(^sãoutilizadaspara
converterosmontantesexpressosemmoedasdepaíses
terceiroseestãonabasedadeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdedeterminação eaplicaçãodessastaxasde
conversãosãoestabelecidas noRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão(6),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(7);
Considerando queaaplicaçãodasregrasacimareferidasà
situaçãoactualdomercadoeàssuasperspectivasde
evolução,designadamente aospreçosecotaçõesdasfrutas
eprodutoshortícolasnaComunidade enocomércio
internacional ,levaàfixaçãodasrestituiçõesnosvalores
constantesnosanexos;
Considerando que,nostermosdon?2doartigo35?do
Regulamento (CEE)n?2200/96,devepermitir-sea
máximaeficáciadeutilizaçãodosrecursosdisponíveis,
semcontudocriarqualquerdiscriminação entreosopera­
doresinteressados ;que,nestaperspectiva,éconveniente
velarporqueosfluxoscomerciaisanteriormente indu­
zidospeloregimedasrestituiçõesnãosejamperturbados ;
que,poressesmotivos,edadaasazonalidadedasexporta­
çõesdefrutaseprodutoshortícolas,importafixarcontin­
gentesporproduto;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1490/97(9),estabeleceuanomen­
claturadosprodutosagrícolasparaasrestituiçõesàexpor­
tação;Considerando queoRegulamento (CE)n?2190/96(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?610/97(3),estabeleceasnormasdeexecuçãodas
restituiçõesàexportaçãonosectordasfrutaseprodutos
hortícolas;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo35?do
Regulamento (CE)n?2200/96doConselho,namedida
donecessárioparapermitirumaexportaçãoeconomica­
menteimportante,adiferençaentreospreços
nocomérciointernacional dosprodutosreferidos
nomesmoartigoeospreçosdessesprodutosnaComuni­
dadepodesercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerandoque,nostermosdon?4doartigo35?do
Regulamento (CE)n?2200/96,afixaçãodasrestituições
deveteremcontaasituaçãoeasperspectivasdeevolução,
porumlado,dospreçosdasfrutaseprodutoshortícolas
nomercadocomunitárioedasrespectivasdisponibili­
dadese,poroutro,dospreçospraticadosnomercado
mundial;quedevemigualmentesertidasemcontaas
despesasreferidasnaalínea"b)domesmonúmero,bem
comooaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo35?do
Regulamento (CE)n?2200/96,afixaçãodasrestituições
deveteremcontaoslimitesdecorrentesdosacordos
concluídosemconformidade comoartigo228?do
Tratado;
Considerandoque,nostermosdon?5doartigo35?do
Regulamento (CE)n?2200/96,ospreçosnomercadoda
Comunidadesãoestabelecidosemfunçãodospreçosque
serevelaremmaisfavoráveisparaefeitosdeexportação;
queospreçosnocomérciointernacionaldevemseresta­
belecidosemfunçãodospreçosecotaçõesreferidos
nosegundoparágrafodomesmonúmero;(4)JOL387de31.12.1992,p.1.
OJOL22de31.1.1995,p.1.
(6)JOL108de1.5.1993,p.106.
OJOL188de27.7.1996,p.22.
(8)JOL366de24.12.1987,p.1.
9JOL202de30.7.1997,p.24.(')JOL297de21.11.1996,p.1.
2JOL292de15.11.1996,p.12.
(3)JOL93de8.4.1997,p.16.

6.9.97rPTl JornalOficialdasComunidadesEuropeias L244/13
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãonosectordasfrutase
produtoshortícolassãofixadasemanexo.
2.Oscertificadosemitidosatítulodeajudaalimentar,
referidosnoartigo14?AdoRegulamento (CEE)
n?3719/88nãosãoimputadosàsquantidadeselegíveis
referidasnon?1.Considerando queoRegulamento (CEE)n?3719/88da
Comissão('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1404/97(2),estabeleceunormas
comunsdeexecuçãodoregimedecertificadosdeimpor­
tação,deexportaçãoedeprefixaçãoparaosprodutosagrí­
colas;
Considerando que,dadaasituaçãodomercadoeafimde
permitirautilizaçãomaiseficazpossíveldosrecursos
disponíveis,atendendoàestruturadasexportaçõesda
Comunidade ,éconvenienteescolherométodomais
adequadoderestituiçõesàexportaçãoparacertosprodutos
ecertosdestinose,porconseguinte ,nãofixarsimultanea­
menteparaoperíododeexportaçõesemcausarestituições
deacordocomossistemasAleA2referidosnoartigo1?
doRegulamento (CE)n?2190/96,queestabelecenormas
deexecuçãodasrestituiçõesàexportaçãonosectordas
frutaseprodutoshortícolas;
Considerando queasquantidadesprevistasparaos
diversosprodutosdevemserrepartidasdeacordocomos
diferentessistemasdeconcessãodarestituição,atendendo
nomeadamente aoseugraudeperecibilidade ;
Considerando quedevemsertidasemcontasastaxas
definitivasdosistemaA2fixadasnoperíodoanteriorde
pedidodoscertificados;
Considerando queoComitédeGestãodasFrutasedos
ProdutosHortícolasnãoemitiuqualquerparecernoprazo
fixadopeloseupresidente,3.Semprejuízodaaplicaçãododispostonon?5do
artigo4?doRegulamento (CE)n?2190/96,operíodode
eficáciadoscertificadosdetipoAleA2édedoismeses.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10
deSetembrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deSetembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL331de2.12.1988,p.1.
(2)JOL194de23.7.1997,p.5.

L244/14m JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.9.97
ANEXO
RESTITUIÇÕES AEXPORTAÇÃO NOSECTORDASFRUTASEPRODUTOSHORTÍCOLAS
SistemaAl
períododepedidodoscertificados
de10.9a11.11.1997SistemaA2
períododepedidodoscertificados
de11.9a15.9.1997SistemaB
períododepedidodoscertificados
de17.9a18.11.1997Produto
[Asdefiniçõescompletas
dosprodutosconstam
nosector«frutase
produtoshortícolas»
doRegulamento (CEE)
n?3846/87
daComissão
alterado]Codigodo
produto Destino
ou
grupode
desti­
no(')Taxade
restituição
(ecus/tonelada
líquida)Quantidade
prevista
(toneladas)Destino
ou
grupode
desti­
no(')Taxade
restituição
indicativa
(ecus/tonelada
líquida)Quantidade
prevista
(toneladas)Destino
ou
grupode
desti­
no(')Taxade
restituição
indicativa
(ecus/tonelada
líquida)Quantidade
prevista
(toneladas)
Tomates F 30 F 302341F 304681 070200
070200
070200
070200
070200
070200
070200
070200159100
209100
259100
309100
359100
409100
459100
509100
Amêndoassemcasca080212909000F 75 255 F 75 255
Avelãscomcasca 080221009000F 103 F 88 103 88
Avelãssemcasca 080222009000F 171 369 F 171 369
080231009000F 110 135 F 110 135Nozescomuns
comcasca
XYC 60 XYC 608750XYC 608750Laranjas08051001920C
08051005920C
08051009920C
08051011920C
08051015920C
08051019920C
08051021920C
08051025920C
08051029920C
08051031920C
08051033920C
08051035920(
08051037920(
08051038920C
08051039920(
08051042920(
08051044920(
08051046920Í
08051051920(
08051055920(
08051059920(
08051061920(
08051065920(
08051069920(
LimõesF 70 F 706500F 706500080530209100
080530309100
080530409100

6.9.97 |PTI JornalOficialdasComunidades Europeias L244/15
Produto
[Asdefiniçõescompletas
dosprodutosconstam
nosector«frutase
produtoshortícolas»
doRegulamento (CEE)
n?3846/87
daComissão
alterado]Códigodo
produtoSistemaAl
períododepedidodoscertificados
de10.9a11.11.1997SistemaA2
períododepedidodoscertificados
de11.9a15.9.1997SistemaB
períododepedidodoscertificados
de17.9a18.11.1997
Destino
ou
grupode
desti­
no(')Taxade
restituição
(ecus/tonelada
líquida)Quantidade
prevista
(toneladas)Destino
ou
grupode
desti­
no(')Taxade
restituição
indicativa
(ecus/tonelada
líquida)Quantidade
prevista
(toneladas)Destino
ou
grupode
desti­
no(')Taxade
restituição
indicativa
(ecus/tonelada
líquida)Quantidade
prevista
(toneladas)
Uvasdemesa 080610219200
080610299200
080610309200
080610409200
080610509200
080610619200
080610699200F 30 F 3011310F 3022619
Maçãs 080810519910
080810539910
080810599910
080810619910
080810639910
080810699910
080810719910
080810739910
080810799910
080810929910
080810949910
080810989910X 30 X 30 1763X 30 1763
Y 10 Y 102163Y 102163
ZD 546459 ZD 54 3229
Pêssegosenectarinas080930119100
080930199100
080930219100
080930299100
080930319100
080930399100
080930419100
080930499100
080930519100
080930599100E 35 E 35 1257E 352515
(')Oscódigosdedestinosãodefinidosdoseguintemodo:
X:Noruega,Islândia,Gronelândia,IlhasFaroé,Polónia,Hungria,Roménia,Bulgária,Albânia,Estónia,Letónia,Lituânia,Bósnia-Herzegovina ,Croácia,Eslovénia,Antiga
RepúblicaJugoslavadaMacedónia,RepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)eMalta.
Y:Arménia,Azerbaijão,Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistáo,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,UsbequistãoeUcrania.
Z-PaíseseterritóriosdeAfricaàexcepçãodaAfricadoSul,paísesdaPenínsulaArábica[ArábiaSaudita,Barém,Catar,Omã,EmiratosÁrabesUnidos(AbuDabi,Dubai,
Charja,Ajman,Ummal-Qaiwan,Rasal-KhaimaeFujaira),KuwaiteIémen],Síria,IrãoeJordânia,Bolívia,Brasil,Venezuela,Peru,Panamá,EquadoreColômbia.
C:Suíça,RepúblicaChecaeEslováquia.
D:RAEHongKong,Singapura,Malásia,Indonésia,Tailândia,Taiwan,Papuásia-NovaGuiné,Laos,Camboja,Vietname,Uruguai,Paraguai,Argentina,México,CostaRica.
E:Todososdestinos,comexcepçãodaSuíça.
F:Todososdestinos.