REGULAMENTO (CEE) No 1736/75 DO CONSELHO de 24 de Junho de 1975 relativo às estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o,

Tendo em conta o proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando que um exame aprofundado da situação fez nascer a necessidade de adoptar definições e métodos uniformes para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros;

Considerando que o Parlamento Europeu, na sua Resolução, de 18 de Janeiro de 1972, dando parecer sobre a proposta da Comissão das comunidades Europeias ao Conselho sobre um regulamento relativo à nomenclatura das mercadorias para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (Nimexe), exprimiu o desejo de que a unificação das nomenclaturas das mercadorias para as estatísticas do comércio externo seja completada, logo que possível, por uma harmonização correspondente das noções, métodos e definições utilizadas nas estatísticas do comércio externo;

Considerando que, sendo os dados estatísticos do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros recolhidos e apurados não pelas instituições da Comunidade mas pelos Estados-membros, só podem ser obtidos resultados comunitários pormenorizados e homogéneos a partir de resultados nacionais recolhidos e apurados de acordo com definições e métodos uniformes;

Considerando que a troca destes dados estatísticos, tal como as modernas técnicas aplicadas à transmissão da informação o impõem, não se pode efectuar entre os Estados-membros, por um lado, e entre estes e as instituições da Comunidade, por outro, a não ser que sejam aplicadas definições e métodos uniformes à recolha e ao apuramento dos resultados nacionais;

Considerando que a aplicação de definições e métodos uniformes para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros favorece a uniformização e a simplificação dos documentos e outros suportes de informação utilizados para o comércio internacional;

Considerando que a substituição das regras nacionais por regras comunitárias melhorará a comparabilidade e facilitará a análise dos resultados das estatísticas do comércio externo da Comunidade e dos seus Estados-membros;

Considerando que a aplicação de definições e de métodos uniformes poderia nomeadamente facilitar a simplificação da recolha e do apuramento dos dados referentes ao comércio entre os Estados-membros, bem como o estabelecimento de métodos comunitários de substituição para o registo estatístico do comércio entre os Estados-membros, se se renunciasse ao registo do movimento das mercadorias nas fronteiras internas;

Considerando que, para conduzir as negociações nas quais intervem enquanto tal, é essencial à Comunidade dispor de dados estatísticos homogéneos sobre o comércio externo;

Considerando que o estabelecimento de estatísticas comunitárias do trânsito e do tráfego nos entrepostos será facilitado pela aplicação de definições e de métodos uniformes ao registo estatístico de todos os outros movimentos de mercadorias que interessem ao comércio externo;

Considerando que é necessário, para assegurar uma informação estatística regular e completa sobre o comércio externo da Comunidade e o comércio entre os seus Estados-membros, que os Estados-membros e as instituições da Comunidade apurem os seus resultados de acordo com um sistema e calendário uniformes;

Considerando que as definições e os métodos uniformes para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros devem aplicar-se tanto para as importações e exportações da Comunidade, como para o comércio entre os Estados-membros; que as estatísticas do comércio externo da Comunidade com os países terceiros constituem um instrumento para a execução da política comercial comum; que as estatísticas do comércio entre Estados-membros são necessárias ao funcionamento harmonioso do mercado comum; que o Tratado não estabeleceu os poderes de acção necessários à aplicação de definições e métodos uniformes para essas estatísticas;

Considerando que, representando a harmonização uma tarefa permanente cuja realização depende designadamente dos progressos realizados em outros domínios jurídicos, é conveniente criar as condições necessárias para uma adaptação contínua cujas implicações devem inscrever-se no quadro dos recursos financeiros disponíveis;

Considerando que é necessário que as disposições relativas às definições e métodos estatísticos do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros sejam aplicáveis de maneira uniforme e directamente obrigatórias;

Considerando que importa garantir a aplicação uniforme das disposições do presente regulamento e prever para esse efeito um procedimento comunitário que permita adoptar as regras de aplicação em prazos adequados; que é necessário instituir um comité para organizar uma colaboração estreita e eficaz entre os Estados-membros e a Comissão,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

TÍTULO I

Definições e métodos

Artigo 1o

Todas as mercadorias:

a) Que entrem no território estatístico da Comunidade ou o deixem;

b) Que circulem entre os territórios estatísticos dos Estados-membros, serão incluídas nas estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os Estados-membros.

Artigo 2o

1. De entre as mercadorias referidas no artigo 1o, as que entrem e saiam do território estatístico de um Estado-membro em regime de trânsito serão objecto das estatísticas do trânsito.

2. De entre as mercadorias referidas no artigo 1o, são objecto das estatísticas do tráfego nos entrepostos:

a) As mercadorias que entrem ou saiam dos entepostos designados pela Directiva 69/74/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1969, relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao regime dos entrepostos aduaneiros (2), alterada pelo Acto de Adesão (3), os entrepostos aduaneiros a que se refere o Anexo A;

b) As mercadorias que entrem ou saiam das zonas francas designadas pela Directiva 69/75/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1969, relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao regime das zonas franca (4), alterado pelo Acto de Adesão e referidas no Anexo A.

3. De entre as mercadorias referidas no artigo 1o, serão objecto de uma estatística especial as mercadorias que entrem ou saiam de locais de armazenagem que não sejam os referidos no no 2, alíneas a) e b), sendo estes locais definidos em conformidade com o artigo 41o.

4. O Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão fixará as disposições relativas à estatística do trânsito, à estatística do tráfego nos entrepostos e à estatística especial a que se refere o no 3.

Até à data da entrada em vigor destas disposições, aplicamse as prescrições dos Estados-membros sobre esta matéria, sem prejuízo das disposições estatísticas do Regulamento (CEE) no 542/69 do Conselho, de 18 de Março de 1969, relativo ao trânsito comunitário (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão.

5. Os artigos 3o a 39o estabelecem as regras sobre a recolha, apuramento e publicação dos dados relativos às mercadorias referidas no artigo 1o que não preencham as condições definidas nos nss 1, 2, 3 ou que, à saída de um entreposto aduaneiro não constante do Anexo A, de uma zona franca constante desse mesmo anexo, ou de um local de armazenagem na acepção do no 3, não deixem o território estatístico do Estado-membro de armazenagem.

Artigo 3o

1. O território estatístico da Comunidade compreende o território aduaneiro da Comunidade tal como ele é definido no Regulamento (CEE) no 1496/68 do Conselho, de 27 de Setembro de 1968, relativo à definição do território aduaneiro da Comunidade (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3456/73 (7), com excepção dos departamentos franceses ultramarinos e da Gronelândia.

2. Os Estados-membros definirão o seu território estatístico em conformidade com o no 1.

Artigo 4o

1. Entende-se por mercadorias todos os bens móveis.

2. A corrente eléctrica é considerada mercadoria na acepção do no 1.

Artigo 5o

1. No suporte da informação estatística, as mercadorias serão designadas de acordo com a descrição prescrita nas disposições relativas ao comércio de mercadorias e sem prejuízo do no 3, de maneira a que possam ser classificadas facilmente e com rigor na rubrica a que pertencem na nomenclatura das mercadorias para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (Nimexe).

2. Em derrogação do no 1 e até à data referida no no 2 do artigo 2o, do Regulamento (CEE) no 1445/72 do Conselho, de 24 de Abril de 1972, relativo à nomenclatura das mercadorias para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (Nimexe) (8), as mercadorias serão designadas por forma a que possam ser classificadas com rigor pelos Estados-membros na posição a que pertencem na nomenclatura nacional das mercadorias para as estatísticas do comércio externo.

3. As mercadorias devem ser designadas em conformidade com os nos 1 ou 2, mesmo quando outras regulamentações comunitárias exijam que as mercadorias sejam designadas simultaneamente de acordo com outras nomenclaturas.

4. Para cada espécie de mercadorias, deve ser mencionado o número de código previsto na nomenclatura utilizada.

Artigo 6o

1. No suporte de informação estatística, os países e territórios serão designados por forma a que possam ser classificados facilmente e com rigor na rubrica a que pertencem na nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros, referida no artigo 35o.

2. O número de código previsto na nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros deve ser mencionado para cada país.

Artigo 7o

1. Relativamente a cada rubrica da Nimexe devem ser mencionados no suporte de informação estatística:

a) O regime estatístico, em conformidade com o artigo 8o;

b) Na importação, o país de origem ou o país de proveniência, em conformidade com os artigos 9o, 10o e 11o;

c) Na exportação, o país de destino, em conformidade com o artigo 12o;

d) O peso líquido das mercadorias, em conformidade com os nos 1 e 4 do artigo 15o, ou, para as mercadorias definidas em conformidade com o artigo 41o, o peso semi-líquido, em conformidade com os no 2 e 4 do artigo 15o;

e) Para as mercadorias definidas de acordo com o artigo 41o, outras unidades de medida, denominadas unidades suplementares, em aditamento ou em substituição do peso líquido ou semi-líquido, em conformidade com o artigo 16o;

f) O valor estatístico das mercadorias, em conformidade com o artigo 17o;

g) O preço de factura das mercadorias;

h) A natureza da transacção e as condição e as condições de entrega, em conformidade com o artigo 18o;

i) O movimento especial das mercadorias, em conformidade com o artigo 19o, se for caso disso;

j) O modo de transporte, em conformidade com o artigo 20o.

2. A data a partir da qual devem ser mencionados os dados referidos nas alineas g), h) e j) do no 1 será determinada de acordo com o artigo 41o.

Artigo 8o

1. As importações serão decompostas segundo os regimes estatísticos seguintes:

a) Importação para aperfeiçoamento activo;

b) Importação após aperfeiçoamento passivo;

c) Outras importações.

2. As exportações serão decompostas segundo os regimes estatísticos seguintes:

a) Exportação após aperfeiçoamento activo;

b) Exportação para aperfeiçoamento passivo;

c) Outras exportações.

3. As alterações da lista dos regimes estatísticos, a sua definição, bem como a concordância entre os regimes estatísticos e os regimes aduaneiros, serão fixadas de acordo com o artigo 41o, sem prejuízo destos últimos.

Artigo 9o

1. Entende-se por «país de origem», o país de onde as mercadorias são originárias, na acepção do Regulamento (CEE) no 802/68, do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à definição comum da noção de origem das mercadorias (9) com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão.

2. Sempre que, para a aplicação da pauta aduaneira comum, de restrições quantitativas ou de qualquer outra deisposição relativa às trocas comerciais, a origem das mercadorias for estabelecida na base de convenções ou de regulamentos especiais da Comunidade que derroguem o Regulamento (CEE) no 802/68, as regras fixadas por eles aplicam-se nos casos previstos nas referidas convenções e regulamentos.

Artigo 10o

Sempre que as mercadorias, antes de chegarem ao país importador, tenham entrado num ou mais países intermédios e aí tenham permanecido ou sido objecto de operações jurídicas não inerentes ao transporte, considera-se país de proveniência o último país onde ocorream tais permanências ou operações jurídicas. Nos outros casos, o país de proveniência coincide com o país de origem.

Artigo 11o

Sem prejuízo do disposto no artigo 42o, deve indicar-se no suporte de informação estatística:

a) Para as mercadorias originárias de países terceiros que não se encontrem em livre prática na Comunidade e salvo disposições especiais adoptadas em conformidade com o artigo 41o:

- o país de origem, ou

- no caso das mercadorias do Capítulo 99 da Nimexe, o país de proveniência, ou

- no caso de aquisição de navios que já estiveram em serviço, o país de registo marítimo do navio ou, na sua falta, o país cujo pavilhão o navio arvorava aquando da aquisição;

b) Para as outras mercadorias:

- o Estado-membro de proveniência, ou

- o país terceiro de proveniência, em aplicação de disposições especiais adoptadas em conformidade com o artigo 41o.

Artigo 12o

Entende-se por «país de destino» o último país conhecido, no momento da exportação, para a qual as mercadorias devam ser expedidas.

Artigo 13o

Entende-se por «país de compra» aquele em que o co-contratante do importador tem a sua sede.

Artigo 14o

Entende-se por «país de venda» aquele em que o co-contratante do exportador tem a sua sede.

Artigo 15o

1. Entende-se por «peso líquido» o peso próprio da mercadoria excluindo quaisquer embalagens.

2. Entende-se por «peso semi-líquido» o peso acumulado da mercadoria e embalagens com a qual o comprador a adquire normalmente no comércio a retalho.

3. Consideram-se «embalagens» todos os recipientes exteriores e interiores, acondicionamentos, invólucros e suportes, com exclusão do equipamento de transporte, nomeadamente os contentores, na acepção dada a esta palavra pela alínea b) do artigo 1o da Convenção aduaneira relativa aos contentores (containers) assinada em Genebra em 18 de Maio de 1956, bem como dos oleados, do cordame e do material acessório de transporte.

4. O peso líquido e o peso semilíquido devem ser indicados em quilgramas.

Artigo 16o

Entende-se por «unidades suplementares» as unidades de medida que não sejam as de peso expressas em quilogramas.

Artigo 17o

1. Na importação, o valor estatístico das mercadorias é:

- o valor aduaneiro determinado com base no Regulamento (CEE) no 803/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo ao valor aduaneiro das mercadorias (10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1028/75 (11), ou

- um valor determinado com base na noção do valor aduaneiro.

2. Na exportação, o valor estatístico das mercadorias é o valor das mercadorias no local e no momento em que deixam o território estatístico do Estado-membro exportador.

3. As medidas necessárias para assegurar a homogeneidade, a comparabilidade e a continuidade das estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros serão fixadas em conformidade com o processo previsto no artigo 41o.

Até à adopção destas medidas, serão aplicáveis as prescrições dos Estados-membros nesta matéria.

Artigo 18o

1. Os termos «natureza da transacção» e «condições de entrega» correspondem a dados que especificam as cláusulas do contrato.

A natureza da transacção define-se como: compra ou venda, comissão, consignação, fornecimento gratuito, outras transacções.

As condições de entrega definem-se como: CIF, FOB, franco fronteira, franco ponto de partida, franco domicílio após desembaraço aduaneiro, franco domicílio sem desembaraço aduaneiro, outras condições de entrega.

2. Nas suas instruções nacionais, os Estados-membros podem desenvolver as rubricas «outras transacções» e «outras condições de entrega».

Artigo 19o

1. Os movimentos especiais de mercadorias são os seguintes:

a) Reparação de meios de transporte (artigo 27o)

b) Envios para forças armadas estrangeiras (no 1 ou 2 do artigo 28o)

c) Envios efectuados pelas forças armadas estrangeiras (no 1 ou 3 do artigo 28o)

d) Envios para forças armadas nacionais (no 1 do artigo 29o)

e) Reimportação de mercadorias pelas forças armadas nacionais (no 2 do artigo 29o)

f) Conjuntos industriais (no 1, alínea a), do artigo 33o)

g) Envios escalonadas (no 1, alínea b) do artigo 33o)

h) Abvastecimento de paióis de navios e aeronaves (no 1, alínea c, do artigo 33o)

i) Provisões de bordo (no 1, alínea d, do artigo 33o)

j) Devoluções (no 1, alínea e, do artigo 33o)

2. A lista dos movimentos especiais de mercadorias pode ser alterada em conformidade com o procedimento previsto no artigo 41o, na medida em que a aplicação das disposições de simplificação e de uniformização adoptadas por força do artigo 33o torne necessária a sua actualização.

Artigo 20o

1. Os modos de transporte são os seguintes:

a) Navegação marítima;

b) Navegação interna;

c) Ar;

d) Caminho-de-ferro;

e) Estrada;

f) Oleoduto e gazoduto («pipe line»);

g) Outros modos de transporte ou não especificados;

2. Se for indicado um dos modos de transporte enumerados nas alíneas a) a e) do no 1, deve indicar-se igualmente se as mercadorias são transportadas em contentores na acepção do no 3 do artigo 15o.

Artigo 21o

1. Serão adoptadas de acordo com o procedimento definido no artigo 41o as disposições relativas à uniformização e, nomeadamente no que diz respeito à estatística do comércio entre os Estados-membros, à simplificação:

a) Da informação estatística;

b) Dos suportes desta informação na medida em que essas disposições respeitem aos dados referidos nos artigos 5o, 6o e 7o.

2. Até à data da entrada em vigor dessas disposições, serão aplicáveis as prescrições dos Estados-membros nesta matéria.

TÍTULO II

Apuramento dos resultados

Artigo 22o

1. A comunidade e os Estados-membros apurarão os dados referidos nas alíneas a) a f) do artigo 7o.

2. Os dados referidos no no 1 serão apurados para todas as mercadorias que são objecto, de acordo com o no 5 do artigo 2o, das estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros, com excepção das seguintes:

a) As que são enumeradas na lista de exclusões constante do Anexo B;

b) Aquelas cujo valor e peso são inferiores ao limiar estatístico tal como definido no artigo 24o;

c) Aquelas a que são aplicáveis as disposições do artigo 27o, do no 1 do artigo 28o, do artigo 29o, do no 1 do artigo 30o, do artigo 31o, ou do artigo 32o, ou disposições similares tomadas em execução do artigo 33o.

3. Os Estados-membros podem renunciar à recolha da informação estatística para as mercadorias referidas nas alíneas a), b) e c) do no 2.

Artigo 23o

1. o mês civil constitui o período de referência.

2. Os suportes de informação estatística são classificados no mês civil definido pela data de registo da declaração na alfândega ou, na sua falta, pela data da declaração estatística.

Com esta finalidade, os Estados-membros fixarão a data de fecho do apuramento mensal por forma a que todas as declarações relativas ao mês de referência possam, em princípio, nele ser classificadas.

Artigo 24o

1. O limiar estatístico define-se como o limite, expresso em peso líquido e em valor, abaixo do qual não são apurados dados.

2. Até que seja fixado um limiar estatístico uniforme, o limiar para cada espécie de mercadoria não pode exceder 1 000 quilogramas qualquer que seja o valor estatístico da mercadoria nem 250 unidades de conta, qualquer que seja o peso líquido da mercadoria. Cada Estado-membro informará a Comissão do limiar estatístico que fixou.

3. As medidas necessárias para assegurar a aplicação do no 2 e a uniformização do limiar estatístico serão tomadas em conformidade com o artigo 41o.

Artigo 25o

1. Se os dados contidos num suporte de informação estatística forem objecto de uma correcção, esta será incluída, na medida do possível, nos resultados do mês em que esteja classificado o suporte de informação em causa de acordo com o no 2 do artigo 23o.

2. Se o apuramento destes resultados mensais já estiver encerrado tomar-se-ao em conta os dados corrigidos na elaboração dos resultados acumulados. Neste caso, porém, os Estados-membros velarão por que o mês ao qual se referem as correcções possa ser determinado.

3. Os resultados acumulados e corrigidos respeitantes aos 12 meses serão considerados como resultados anuais. Correcções suplementares podem, todavia, ser postas ulteriormente à disposição dos utilizadores.

4. As correcções não podem transitar de um ano para outro.

Artigo 26o

Os Estados-membros conservarão os suportes de informação estatística referidos na alínea b) do no artigo 21o, pelo menos durante 2 anos após o fim do ano de referência.

Artigo 27o

1. Não serão apurados dados:

- sobre as importações de mercadorias destinadas à reparação de meios de transporte, de contentores e de material acessório de transporte estrangeiros que se encontrem temporariamente no território estatístico do Estado-membro importador;

- sobre as exportações de mercadorias destinadas à reparação de meios de transporte, de contentores e de material acessório de transporte do Estado-membro exportador que se encontrem temporariamente fora do território estatístico do referido Estado-membro;

- sobre as peças substituídas por ocasião das reparações acima referidas e que não deixem o território estatístico em que são feitas as reparações.

2. O no 1 não se aplica às reparações de navios e aeronaves.

Artigo 28o

1. Não serão apurados dados sobre o movimento das mercadorias adquiridas ou cedidas no território estatístico de um Estado-membro pelas forças armadas estrangeiras aí estacionadas.

2. As mercadorias destinadas às forças armadas estrangeiras estacionadas fora do território estatístico do Estado-membro exportador e do país a que pertencem seraa incluídas na estatística das exportações do referido Estado-membro; o país de estacionamento será considerado país de destino.

3. As mercadorias forças armadas estrangeiras estacionadas fora do território estatístico do Estado-membro portador e do país a que pertencem serão incluídas na estatísticas das importações do referido Estado-membro; o país de estacionamento será considerado país de origem ou de proveniência.

Artigo 29o

1. Não serão apurados dados sobre a exportação de mercadorias destinadas às forças armadas nacionais estacionadas fora do território estatístico.

2. Não serão apurados dados sobre a reimportação de mercadorias utilizadas pelas forças armadas nacionais forar do território estatístico.

Artigo 30o

Os produtos da pesca marítima desembarcados nos portos de um Estado-membro não serão incluídos na estatística das importações do referido Estado-membro sempre que estes produtos tenham sido pescados por barcos matriculados ou registados neste Estado-membro e arvorando o seu pavilhão.

Artigo 31o

Não serão apurados dados especiais sobre as importações ou as exportações de embalagens cheias, do tipo comercial usual.

Artigo 32o

Não serão apurados dados sobre o ouro monetário, isto é, o ouro trocado entre bancos no âmbito do processo de compensação internacional.

Artigo 33o

1. Serão adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 41o as disposições relativas à uniformização, nomeadamente no que diz respeito à estatística do comércio entre Estados-membros, e à simplificação do apuramento de dados sobre, nomeadamente:

a) Conjuntos industiais;

b) Envios escalonados;

c) Abastecimento de paiois de navios e aeronaves;

d) Provisões de bordo;

e) Devoluções;

f) Fabricos coordenados;

g) Sortidos;

h) Envios postais;

i) Petróleo e seus produtos derivados;

j) Navios e aeronaves;

k) Produtos da pesca marítima.

2. Até à data da entrada em vigor destas disposições, serão aplicáveis as prescrições dos Estados-membros nesta matéria.

TÍTULO III

Nomenclaturas

Artigo 34o

Os dados referidos no no 1 do artigo 22o serão apurados por espécies de mercadorias, de acordo com a versão em vigor:

a) Da Nimexe, publicada em Anexo ao Regulamento (CEE) no 1445/72, ou

b) Das nomenclaturas nacionais, de acordo com o no 2 do artigo 2o do referido regulamento.

Artigo 35o

Os dados referidos no no 1 do artigo 22o serão apurados por países de acordo com a versão em vigor da nomenclatura da países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros, referida no Anexo C.

Artigo 36o

A Comissão publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, em 1 de Janeiro de cada ano, a Nimexe e a nomenclatura de países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros, na versão em vigor, tal como resulta das decisões tomadas em conformidade com o artigo 5o do Regulamento (CEE) no 1445/72 e com o artigo 41o do presente regulamento.

TÍTULO IV

Transmissão e publicação de dados

Artigo 37o

1. O Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão, estabelecerá as condições em que os Estados-membros podem declarar confidenciais determinados dados apurados de acordo com o no 1 do artigo 22o.

2. Até à definição dessas condições, serão aplicáveis as prescrições dos Estados-membros nesta matéria.

Artigo 38o

1. Os Estados-membros transmitirão, e o mais tardar seis semanas após o fim do mês de referência, os resultados mensais acumulados das suas estatísticas do comércio externo. Estes resultados respeitam aos dados enumerados no no 1 do artigo 22o.

2. As modalidades de transmissão, bem como o fornecimento de resultados especiais, serão regulados, sempre que necessário, nos termos no artigo 41o.

3. O Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão, estabelecerá as condições de aplicação do no 1 aos dados declarados confidenciais em conformidade com o artigo 37o.

Artigo 39o

1. Os dados estatísticos relativos ao comércio externo da Comunidade e ao comércio entre os seus Estados-membros terão por base os resultados nacionais e serão postos à disposição dos utilizadores pela Comissão.

2. A Comissão publicará pelo menos no Boletim Mensal do Comércio Externo os resultados mensais e trimestrais.

3. A Comissão publicará os resultados anuais das estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros pelo menos nos seguintes volumes:

a) Quadros analíticos da Nimexe;

b) Quadros analíticos da classificação estatística e pautal para o comércio externo (CST) ou da classificação tipo para o comércio internacional (CTCI);

c) Estatísticas pautais.

TÍTULO V

Comité da estatística do comércio externo

Artigo 40o

O Comité da NIMEXE, instituído pelo artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1445/72, a seguir denominado «Comité Estatístico do Comércio Externo» pode examinar todas as questões relativas à aplicação do presente regulamento levantadas pelo seu presidente, quer por iniciativa deste, quer a pedido do representante de um Estado-membro.

Artigo 41o

Serão adoptadas de acordo com o procedimento estabelecido nos nos 2 e 3 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 1445/72 as disposições necessárias para:

a) A aplicação dos artigos 5o, 6o, 11o, 18o, 22o, 23o e 32o,;

b) A actualização anual da nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros.

TÍTULO VI

Disposições finais

Artigo 42o

1. Além dos dados referidos no no 1 do artigo 7o e no no 1 do artigo 22o, os Estados-membros têm a faculdade de recolher e apurar dados suplementares.

2. O Estado-membro que fizer uso desta faculdade deve informar a Comissão. Esta comunicará tal informação aos outros Estados-membros.

Artigo 43o

1. Na fase da recolha dos dados, os Estados-membros têm a faculdade de instaurar, no âmbito do presente regulamento, procedimentos simplificados em benefício das pessoas singulares ou colectivas obrigadas a fornecer informações estatísticas aos serviços competentes para as estatísticas do comércio externo.

2. O Estado-membro que fizer uso desta faculdade deve informar a Comissão. Esta comunicará tal informação aos outros Estados-membros.

Artigo 44o

A Bélgica, o Luxemburgo e os Países Baixos têm a faculdade de não aplicar o presente regulamento para o registo das estatísticas do comércio entre si.

Artigo 45o

Cada Estado-membro informará a Comissão das disposições que tomar para a execução do presente regulamento. A Comissão comunicará estas informações aos outros Estados-membros.

Artigo 46o

Os anexos do presente regulamento fazem dele parte integrante.

Artigo 47o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal oficial das Comunidades Europeias.

Todavia, até 31 de Dezembro de 1976, os Estados-membros têm a faculdade de não aplicar os artigos 7o a 12o, 22o a 32o e 38o. Em derrogação do artigo 2o, a Dinamarca e a Irlanda podem aplicar, até 31 de Dezembro de 1977, as regras sobre a recolha, apuramento, e publicação dos dados, enunciadas nos artigos 3o a 39o, a todas as mercadorias referidas no artigo 1o. Por outro lado, até esta data, o Reino Unido pode suspender a aplicação do artigo 5o, as alíneas a), d) e) e i) do no 1 do artigo 7o e o no 2 do artigo 24o; a Irlanda pode suspender a aplicação do artigo 5o, e a alínea e) do no 1 do artigo 7o e a Dinamarca pode suspender a aplicação das alíneas a) b) e i) do no 1 do artigo 7o. Além disso, até decisão do Conselho em contrário, o Reino Unido está dispensado, na fase da recolha dos dados, de aplicar o no 2 do artigo 6o.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo em 24 de Junho de 1975.

Pelo Conselho

O Presidente

G. FITZGERALD

(1) JO no C 19 de 12. 4. 1973, p. 41.(2) JO no L 58 de 8. 3. 1969, p. 7.(3) JO no L 73 de 27. 3. 1972, p. 14.(4) JO no L 58 de 8. 3. 1969, p. 11.(5) JO no L 77 de 29. 3. 1969, p. 1.(6) JO no L 238 de 28. 9. 1968, p. 1.(7) JO no L 356 de 27. 12. 1973, p. 1.(8) JO no L 161 de 17. 7. 1972, p. 1.(9) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 1.(10) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 6.(11) JO no L 102 de 22. 4. 1975, p. 1.

ANEXO A

Entrepostos aduaneiros e zonas francas referidas no no 2 do artigo 2o

a) Entrepostos aduaneiros que não dão lugar a um registo na estatística do tráfego nos entrepostos:

Republica francesa:

- entrepostos industriais,

Reino dos Países Baixos:

- fabrieksentrepots;

b) Zonas francas que dão lugar a um registo na estatística do tráfego nos entrepostos:

Reino dos Países Baixos:

- publieke en particuliere entrepots.

ANEXO B

Lista das exclusões referida no no 2, alínea a), do artigo 22o

Não são exigidos dados relativos às seguintes mercadorias:

a) Os meios de pagamento com curso legal e os títulos de crédito;

b) Os socorros de urgência às regiões sinistradas;

c) Pela natureza diplomática ou similar do uso a que se destinam:

- as mercadorias que beneficiam de imunidade diplomática e consular ou similar;

- os presentes oferecidos a um Chefe de Estado estrangeiro, aos membros de um governo ou de um parlamento estrangeiro;

- os objectos que circulam no âmbito de auxílio mútuo administrativo;

d) Desde que a sua importação ou exportação seja temporária, entre outras:

- as mercadorias destinadas a feiras e exposições;

- os cenários de teatro;

- os carroceis e outras atracções de feira;

- o equipamento profissional na acepção da Convenção aduaneira internacional de 8 de Junho de 1968;

- os filmes cinematográficos;

- os aparelhos e material de experimentação;

- os animais de concurso, de criação, de corrida, etc.;

- as amostras comerciais;

- os meios de transporte, os contentores e o material acessório de transporte;

- as embalagens;

- as mercadorias alugadas;

- os aparelhos e equipamento para servirem em obras de engenharia civil;

e) Desde que não sejam objecto de transacção comercial:

- as condecorações, distinções honoríficas, prémios, medalhas e insígnias comemorativas;

- o material, as provisões e os objectos de viagem, compreendendo os artigos de desporto, destinados a uso ou a consumo pessoal, que acompanham, precedem ou seguem o viajante;

- os enxovais de casamento, os objectos relacionados com uma mudança de casa ou com uma herança;

- os caixões e urnas, os ornamentos funerários, os objectos destinados à conservação das sepulturas e dos monumentos funerários;

- os impressos publicitários;

- as mercadorias que se tornaram inutilizáveis ou que não são industrialmente utilizáveis;

- o lastro;

- as fotografias, filmes impressionados e revelados, os projectos, desenhos, cópias de planos, manuscritos, ficheiros, arquivos e provas tipográficas;

- os selos de correio;

f) As mercadorias à experiência;

g) As mercadorias objecto de tráfego não comercial entre pessoas singulares que residem nas zonas fronteiriças definidas pelos Estados-membros (tráfego fronteiriço);

h) As mercadorias que deixam um determinado território estatístico para lá regressarem depois da travessia, directa ou interrompida por paragens inerentes ao transporte, de um território estrangeiro.

ANEXO C

Nomenclatura de países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros, referida no artigo 35o,

(versão válida a partir de 1 de Janeiro de 1975)

EUROPA

Comunidades Europeias

001 França (incluindo Mónaco)

002 Bélgica e Luxemburgo

003 Países Baixos

004 República Federal da Alemanha (incluindo Berlim-Ocidental, Jungholz, Mittelberg; não incluindo Buesingen)

005 Itália (incluindo São Marinho)

006 Reino Unido (Gra-Bretanha, Irlanda do Norte, Ilha de Man e Ilhas Anglo-Normandas)

007 Irlanda

008 Dinamarca

Resto da Europa

024 Islândia

025 Ilhas Faroé

028 Noruega, Arquipélago de Svalbard (incluindo Spitzberg), Ilha de Jan Mayen

030 Suécia

032 Finlândia (incluindo as Ilhas AAland)

036 Suiça (incluindo Liechtenstein, Buesingen, Campione)

038 Áustria (não incluindo Jungholz e Mittelberg)

040 Portugal (incluindo os Arquipélagos dos Açores e da Madeira)

042 Espanha (incluindo as Ilhas Baleares)

043 Andorra

044 Gibraltar

045 Cidade do Vaticano

046 Malta (incluindo Gozzo e Comino)

048 Jugoslávia

050 Grécia (incluindo as Ilhas Jónicas)

051 Turquia

056 União das Repúblicas Socialistas Soviéticas

058 República Democrática Alema e Sector Soviético de Berlim (1)

060 Polónia

062 Checoslováquia

064 Hungria

066 Roménia

068 Bulgária

070 Albânia

ÁFRICA

Norte de África

201 África do Norte espanhola (2); Ceuta, Melilha, província do Sara espanhol

202 Ilhas Canárias

204 Marrocos (incluindo Ifni)

208 Argélia

212 Tunísia

216 Líbia

220 Egipto (incluindo o enclave de Gaza)

224 Sudão

África Ocidental

228 Mauritânia

232 Mali

236 Alto Volta

240 Níger

244 Chade

247 Arquipélago de Cabo Verde

248 Senegal

252 Gâmbia

257 Guiné-Bissau (antiga Guiné portuguesa)

260 Guiné

264 Serra Leoa

268 Libéria

272 Costa do Marfim

276 Gana

280 Togo

284 Dãomé

288 Nigéria

África Central, oriental e meridional

302 Camarões

306 República Centrafricana

310 Guiné Equatorial

311 Ilhas de São Tomé e ríncipe

314 Gabão

318 República Popular do Congo (Brazzaville)

322 Zaire (antigo Congo Kinshasa)

324 Ruanda

328 Burundi

329 Ilhas de Santa Helena (incluindo Ilhas de Ascenção, Gough, Tristão da Cunha

330 Angola (incluindo Cabinda)

334 Etiópia

338 Território francês dos Afares e dos Issas (antiga Costa francesa dos Somalis)

342 Somália

346 Quénia

350 Uganda

352 Tanzânia (Tanganica, Zanzibar, Pemba)

355 Seychelles (incluindo as Ilhas Almirantes)

357 Território Britânico do Oceano Índico (Arquipélago dos Chagos, Ilha Desroches)

366 Moçambique

370 Madagáscar

372 Reunião

373 Ilha Maurícia

376 Arquipélago das Comores

378 Zâmbia (antiga Rodésia do Norte)

382 Rodésia (antiga Rodésia do Sul)

386 Malawi (antiga Niassalândia)

390 República da África do Sul (incluindo o Sudoeste Africano)

391 Botsuana

393 Suazilândia

395 Lesoto

AMÉRICA

América do Norte

400 Estados Unidos da América (incluindo Porto Rico)

404 Canadá (incluindo Terra Nova)

406 Gronelândia

408 São Pedro e Miquelon

América Central e do Sul

412 México

413 Ilhas Bermudas

416 Guatemala

421 Belize

424 Honduras

428 Salvador

432 Nicarágua

436 Costa Rica

440 Panamá

444 Zona do Canal de Panamá

448 Cuba

452 Haiti

453 Ilhas Baamas

454 Ilhas Turcas e Caiques

456 República Dominicana

457 Ilhas Virgens dos Estados-Unidos

458 Guadalupe (incluindo São Bartolomeu, São Martinho (Norte), Santas, Désirade, e Maria Galante)

462 Martinica

463 Ilhas Caimans

464 Jamaica

469 Barbados

470 Índias Ocidentais (Estados associados das Índias Ocidentais (3), Ilhas Virgens Britânicas, Ilha Montserrat)

472 Trindade e Tobago

474 Aruba

478 Curação (incluindo Bonaire, Saba, Santo Eustáquio e São Martinho (Sul))

480 Colômbia

484 Venezuela

488 Guiana (antiga britânica)

492 Suriname

496 Guiana Francesa

500 Equador (incluindo as Ilhas Galápagos)

504 Peru

508 Brasil

512 Chile

516 Bolívia

520 Paraguai

524 Uruguai

528 Argentina

529 Ilhas Falkland

ÁSIA

Ásia Ocidental

600 Chipre

604 Líbano

608 Síria

612 Iraque

616 Irão

620 Afeganistão

624 Israel

628 Jordânia

632 Arábia Saudita

638 Koweit

640 Bahrem

644 Catar

645 Dubai

646 Abu Dhabi

648 Sharjah, Ajman, Umm al Qaiwan, Ras al Khaimah, Fujairah

649 Omana (antigo Sultanato de Mascate e Omana)

652 Iémen (Iémen do Norte)

656 República Popular Democrática do Iémen (Iémen do Sul)

Resto da Ásia

662 Paquistão

664 Índia

666 Bangladesh

667 Ilhas Maldivas

669 Sri Lanka (antigo Ceilão)

672 Nepal

673 Siquim

675 Butão

676 Birmânia

680 Tailândia (antigo Sião)

684 Lãos

688 Vietname do Norte

692 Vietname do Sul

696 República Khmer (antigo Camboja)

700 Indonésia

701 Malásia (Federação Malaia (4), Saravaque)

703 Brunei

704 Timor português

706 Singapura

708 Filipinas

716 República Popular da Mongólia

720 República Popular da China (incluindo o Tibete e a Manchúria)

724 Coreia do Norte

728 Coreia do Sul

732 Japão (5)

736 Taiwan (Formosa)

740 Hong Kong

743 Macau

AUSTRÁLIA E OCEÂNIA

800 Austrália

801 Nova Guiné (australiana) e Papuásia

802 Territórios administrados pela Austrália (Ilhas dos Cocos (Keeling), Ilhas Christmas, Ilhas Heard e McDonald, Ilha Norfolk)

803 Nauru

804 Nova Zelândia

808 Ilhas do Pacífico administrados pelos Estados Unidos da América (6)

809 Nova Caledónia e Dependências

811 Ilhas Wallis e Futuna

812 Oceânia Britânica (territórios sob jurisdição da Alta Comissão do Pacífico Oeste) (7)

813 Ilha Niue e Ilhas Tokelau

815 Ilhas Fiji

816 Novas Hébridas

817 Tonga

819 Samoa Ocidental

821 Ilhas Cook (não incluindo a Ilha Niue)

822 Polinésia francesa

DIVERSOS

950 Provisões de bordo de navios e aviões

(a importação: abastecimento e provisões de bordo dos navios e aviões nacionais não classificados por origem)

(na exportação: abastecimento e provisões de bordo de navios e aviões estrangeiros)

954 Diversos não especificados noutra rubrica, regiões polares

958 Origens e destinos indeterminados, origens mistas

977 Secreto, origens ou destinos não mencionados por razões comerciais ou militares

(1) O comércio com a República Democrática Alema e o sector soviético de Berlim não é referido nas estatísticas do comércio externo da República Federal da Alemanha.(2) Incluindo Alhucemas, Chafarinas e Penhascos de Velez de la Gomera.(3) Os Estados associados das Índias Ocidentais compreendem: Antigua, São Cristóvão, Nevis, Anguila, Domínica, Granada, Santa Lúcia, São Vicente(4) Bornéo do Norte (antigamente britânico)(5) Incluindo as Ilhas Bonin, Ilhas Rosário, Ilha Volcano, Parece Vela, Ilhas Marcus, Riú-Kiú (incluindo Oquinava) e Ilhas Daito.(6) As ilhas do Pacífico administradas pelos Estados Unidos abrangem: Guam, Samoa Americana, as ilhas do Pacífico administradas pelos Estados Unidos ou sob tutela da administração dos Estados-Unidos (Ilhas Midway, Ilhas Wake, ao Sul de Sofou Gan: as Ilhas Carolinas, Ilhas Marshall e Ilhas Marianas).(7) Territórios sob jurisdição da Alta Comissão do Pacífico Oeste: Ilhas Gilbert e Ellice, Ilhas Salomão britânicas e as Ilhas Cantão e Enderbury.