31.10.95PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L260/15
REGULAMENTO (CE)N?2538/95DACOMISSÃO
de30deOutubrode1995
relativoàaberturadeumconcursopermanentede39000toneladasdecevadana
possedoorganismodeintervençãoaustríacocomvistaàsuatransformação em
Espanha
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeioRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queasecaverificadaemEspanhanos
últimosmesesprovocouumaescassezdeforragensque
podelevaroscriadoresavenderprematuramente oseu
gado,comrepercussõesnegativasnoseuredimento ;
Considerandoquesepodeobviaratalescassezpelacolo­
caçãode39000toneladasdecevadaàdisposiçãodoscria­
doresdegadoespanhóis;queoorganismodeintervenção
espanholnãodispõedecereaisforrageiros;queexiste
umadisponibilidade decereaiscomunitáriosnoorga­
nismodeintervençãoaustríaco;
Considerando que,naactualsituaçãodomercado,é,pois,
oportunoabrirumconcursopermanentede39000tone­
ladasdecevadanapossedoorganismodeintervenção
austríaco,obrigatoriamente destinadasaEspanha;
Considerandoqueoobjectivodamedidasópodeserasse­
guradoseopreçomínimodecididonoâmbitodo
concursotiveremcontaasdespesasdeacessodaÁustriaa
Espanha,semnoentantoperturbaremomercadointerno
espanhol;que,nestascondições,oprocessomaisindicado
éoseguidoemmatériadeexportaçãodecereaispara
paísesterceiros;queé,porconseguinte ,conveniente
definirumregimeespecíficoquecombinecertasmodali­
dadesderevendanomercadointernocomasprevistas
paraexportação ;
Considerando que,noquedizrespeitoàprovadatrans­
formaçãoemEspanha,sãoaplicáveisasdisposiçõesdo
Regulamento (CEE)n?3002/92daComissão,de16de
Outubrode1992,queestabelecenormasdeexecução
comunsrelativasaocontrolodautilizaçãoe/oudodestino
deprodutosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1938/93(4);
Considerando que,atendendoàprecocidadedacolheita
emEspanhaeparaqueasdisposiçõesdopresenteregula­
mentosurtamefeito,énecessárioqueasmedidastomadas
sejamaplicadasomaisdepressapossível;ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.EmderrogaçãododispostonoRegulamento (CEE)
n?2131/93daComissão(*),oorganismodeintervenção
austríacoprocederá,nascondiçõesaseguirfixadas,aum
concursopermanentede39000toneladasdecevadaem
suaposse,comvistaatransformação emEspanha.
2.Asregiõesemqueestãoarmazenadas as39000
toneladasdecevadasãoasmencionadas noanexoI.
Artigo2?
1.Noanúnciodeconcursoreferidonoartigo5?,o
organismodeintervençãoindicará,paracadalote,oporto
ouolocaldesaídaquepodeseratingidocomcustosde
transportemaisbaixosequeestáequipadocominstala­
çõestécnicassuficientesparaaexpediçãodoscereais
postosaconcurso.
2.Osmaisbaixoscustosdetransporteentreolocalde
armazenagem eolocaldeembarquenoportooulocalde
saídareferidonon?1serãoreembolsadospeloorganismo
deintervençãoaooperadoradjudicatárioemrelaçãoàs
quantidadesentregues.
Artigo3?
Aspropostasserãoconsideradasapresentadasparaum
cerealentregue,nãodescarregado ,nosportosoulocaisde
saídadeintervençãoreferidosnoartigo2?
Artigo4?
Apósotermodecadaprazoprevistoparaapresentação
daspropostas,oEstado-membro emcausaapresentaráà
Comissãoumalistanãonominativaqueindiqueparacada
proposta,nomeadamente ,aquantidadeeopreço,bem
comoasbonificações edepreciaçõesrespectivas.Em
conformidade comoprocessoprevistonoartigo23?do
Regulamento (CEE)n?1766/92,aComissãofixaráo
preçodevendamínimooudecidiránãodarseguimento
àspropostasrecebidas. (')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(4JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L301de17.10.1992,p.17.
(4)JOn?L176de20.7.1993,p.12. OJOn°L191de31.7.1993,p.76.

N?L260/16fFrl JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.10.95
2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquintas-feiras ,às9
horas(horadeBruxelas).
3.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialcessaem21deDezembrode1995,às9horas
(horadeBruxelas).
4.Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismo
deintervençãoaustríaco:
AgrarMarktÁustria,Opreçodevendamínimoserafixadoaumnívelquenão
perturbeomercadoespanhol.
Artigo5?
Oorganismodeintervençãoaustríacopublicará,pelo
menoscincodiasantesdoúltimodiadoprimeiroprazo
deapresentaçãodaspropostas,umanúnciodeconcurso
ondeserãodefinidas :
—ascláusulasecondiçõesdevendacomplementares e
compatíveiscomodispostonopresenteregulamento ,GBII/Abt.4,
Dresdnerstraße 70,
A-1201Wien,
Fax:(0222)33151/399.—asprincipaiscaracterísticas físicasetecnológicasdos
diferenteslotes,verificadaspeloorganismoaquando
dacompraoudecontrolosefectuadosposteriormente ,
—oslocaisdearmazenagem eosnomeseendereçosdos
armazenistas .
Esteanúncio,bemcomotodasassuasalterações,será
transmitidoàComissãoantesdeterminadooprimeiro
prazodeapresentaçãodaspropostas.
Oorganismodeintervençãoaustríacotomarátodasas
medidasnecessáriasparapermitirqueosinteressados
apreciem,antesdaapresentaçãodaspropostas,aqualidade
doscereaispostosàvenda.
Artigo6?
1.Aspropostasserãoestabelecidasporreferênciaà
qualidade-tipo determinadapeloRegulamento (CEE)
n?2731/75doConselho(').
Seaqualidadedocerealdiferirdaqualidade-tipo ,opreço
dapropostaescolhidaseráajustadoatravésdebonificações
oudepreciaçõesadoptadasnostermosdosartigos4?e5?
doRegulamento (CEE)n?1766/92.
2.Umavezapresentadas ,aspropostasnãopodemser
alteradasnemretiradas.
Aspropostassóserãoválidasseforemacompanhadas :
—daprovadequeoproponenteconstituiuumagarantia
de20ecusportonelada,
—daprovadeumcontratodevendaparaentregaem
Espanha,sobreservadeadjudicaçãoàpropostaem
causa,
—docompromissoescritodoproponentedequeos
cereaisadjudicadosserãotransformados emEspanha
até30deJunhode1996.
Artigo7?
1.Oprazodaapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialcessaem9deNovembrode
1995,às9horas(horadeBruxelas).Artigo8?
Oorganismodeintervençãoaustríacocomunicará à
Comissão,omaistardarduashorasapósotermodoprazo
deapresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaconstante
doanexoIIeatravésdosnúmerosquefiguramnoanexo
III.
Artigo9?
Oorganismodeintervençãoinformaráimediatamente
todososproponentesdoresultadodasuaparticipaçãono
concurso.Noprazodetrêsdiasúteisacontardessainfor­
mação,enviaráaosadjudicatáriosumadeclaraçãodeadju­
dicação,querporcartaregistadaquerportelecomunica­
çãoescrita.
Artigo10?
Oadjudicatáriopagaráoscereaisantesdaretirada,omais
tardarnoprazodeummêsacontardadatadoenvioda
declaraçãoreferidanoartigo9?Osriscoseoscustosde
armazenagem relativosaoscereaisnãoretiradosdentrodo
prazodepagamentoficamacargodoadjudicatário .
Oscereaisadjudicadosenãoretiradosdentrodoprazode
pagamentoserão,paratodososefeitos,consideradoscomo
retiradosnotermodoprazo.Nessecaso,opreçodeoferta
seráajustadoemfunçãodascaracterísticas qualitativas
descritasnoanúnciodeconcurso.
Seoadjudicatárionãotiverpagooscereaisnoprazo
previstonoprimeiroparágrafo,ocontratoseráresolvido
peloorganismodeintervençãorelativamente àsquanti­
dadesnãopagas.
Artigo11?
Agarantiareferidanon?2doartigo6?seráliberadapara
asquantidadesrelativamente àsquais:
—apropostanãotiversidoescolhida,
—opagamentodopreçodevendativersidoefectuado
noprazoprevistoetiversidoconstituídaumagarantia
quecubraadiferençaentreopreçoadjudicadoeo
preçodeintervençãoválidonoúltimodiadoprazode
apresentaçãodaspropostas,aumentadode30ecuspor
tonelada.(>)JOn?L281de1.11.1975,p.22.

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—Destinadosalatransformación [Reglamento(CE)n°
2538/951
—Tilforarbejdning (forordning(EF)nr.2538/95)
—ZurVerarbeitungbestimmt(Verordnung (EG)Nr.
2538/95)
—Προορίζονται γιαμεταποίηση [Κανονισμός (ΕΚ)
αριθ.2538/95]
—Forprocessing(Regulation(EC)No2538/95)
—Destineesalatransformation [règlement(CE)n0
2538/95]Artigo12?
1.Agarantiareferidanosegundotravessãodoartigo
11?seráliberadaparaasquantidadesrelativamente às
quaisosproponentesapresentemprova:
—datransformação emEspanha,até30deJunhode
1996,salvocasodeforçamaior,ou
—dequeoprodutosetornouimpróprioparaoconsumo
humanoouanimal.
2.Aprovadetransformação emEspanhadoscereais
referidosnopresenteregulamento éapresentadaem
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?3002/92.Noentanto,considera-seefectuadaatrans­
formaçãoquandoacevadaéentreguenumarmazém
situadoemEspanha.
Artigo13?
AlémdasmençõesprevistasnoRegulamento (CEE)
n?3002/92,nacasa104doexemplardecontroloT5
deveconstarumaoumaisdasmençõesseguintes:—Destinateallatrasformazione [regolamento (CE)n.
2538/95]
—Bestemdomtewordenverwerkt(Verordening (EG)nr.
2538/95)
—Paratransformação [Regulamento (CE)n?2538/95]
—Tarkoitettujalostukseen [Asetus(EY)N:o2538/95]
—Förbearbetning (förordning(EG)nr2538/95).
Artigo14?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

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ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Burgenland 13389
Niederösterreich /Wien 19486
Oberösterreich 3468
Kärnten 2778
ANEXOII
Concursopermanenteparaavendade39000toneladasdecevadanapossedoorganismo
deintervençãoaustríaco,destinadasaEspanha
[Regulamento (CE)n?2538/95]
1 2 3 4 5 6
Numeração
dos
proponentesNúmero
doloteQuantidade
(t)Preçodeoferta
(ECU/t)Bonificações
(+)
Depreciações
(-)
(ECU/t)
(p.m.)Encargos
comerciais
(ECU/t)
1
2
3
etc.
ANEXOIII
Númerosdetelexetelecópia,deBruxelas,autilizar(DGVI-C-1,a/cdeMM.Thibault/Brus):
—telex:—22037AGRECB
—22070AGRECB(caracteresgregos)
—telecopiadora :—2950132
—2961097
—2952515