REGULAMENTO (CE) Nº 1934/97 DA COMISSÃO de 3 de Outubro de 1997 que altera pela terceira vez o Regulamento (CE) nº 913/97, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno em Espanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,

Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção em Espanha, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 913/97 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1499/97 (4), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno;

Considerando que, devido à duração e à prossecução das restrições veterinárias e comerciais adoptadas pelas autoridades espanholas, há que incluir as porcas de reforma no regime de ajuda previsto pelo Regulamento (CE) nº 913/97 e aumentar o número de suínos de engorda que podem ser entregues às autoridades competentes, a fim de permitir a continuação das medidas excepcionais nas próximas semanas;

Considerando que é necessário adaptar a lista das zonas elegíveis constante do anexo II do referido regulamento à actual situação veterinária;

Considerando que a aplicação rápida e eficaz das medidas excepcionais de apoio ao mercado constitui um dos melhores instrumentos para combater a propagação da peste suína clássica; que se justifica, pois, aplicar as disposições previstas pelo presente regulamento com efeitos desde 18 de Setembro de 1997;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 913/97 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 1º é alterado do seguinte modo:

a) É inserido o seguinte número:

«3. Com efeitos desde 18 de Setembro de 1997, os produtores podem beneficiar, a seu pedido, de uma ajuda concedida pelas autoridades competentes espanholas aquando da entrega, a estas últimas, de porcas de reforma do código NC 0103 92 11 com peso igual ou superior a 160 quilogramas em média por lote.»;

b) O actual nº 3 torna-se nº 4.

2. Ao artigo 4º é aditado o seguinte número:

«5. A ajuda referida no nº 3 do artigo 1º é igual, à partida da exploração, à ajuda fixada nos termos do disposto no nº 1, reduzida de 30 %.

A ajuda é calculada com base no peso abatido verificado. Contudo, quando os animais apenas são pesados vivos, a ajuda é afectada do coeficiente 0,78.».

3. Ao artigo 6º é aditado o seguinte texto:

«- número e peso total das porcas de reforma entregues».

4. O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regulamento.

5. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos desde 18 de Setembro de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.

(3) JO L 131 de 23. 5. 1997, p. 14.

(4) JO L 202 de 30. 7. 1997, p. 42.

ANEXO I

«ANEXO I

Número total máximo de animais desde 6 de Maio de 1997:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

«ANEXO II

Na província de Lerida, as zonas de protecção e de vigilância definidas nos anexos I e II da ordem da Generalitat da Catalunha de 13 de Agosto de 1997, publicada no Jornal Oficial da Generalitat de 22 de Agosto de 1997, página 10021, e de 19 de Agosto de 1997, publicada no Jornal Oficial da Generalitat de 1 de Setembro de 1997, página 10344.»