PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.9.2000 L241/34
REGULAMENTO (CE) N.o2018/2000 DA COMISSÃO
de 25 de Setembro de 2000
relativo ao fornecimento de produtos da pesca a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o1292/96doConselho,
de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar e das acções específicas de apoio à segurançaalimentar(
1),e,nomeadamente,on.o1,alíneab),doseuartigo
24.o,
Considerando o seguinte:
(1)O citado regulamento estabelece a lista dos países e
organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob.
(2)Após várias decisões relativas à distribuição da ajudaalimentar, a Comissão concedeu produtos da pesca acertos beneficiários.
(3)ÉnecessárioefectuaressesfornecimentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento(CE)n.
o2519/97da
Comissão,de16deDezembrode1997,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãodeprodutosaforneceratítulo do Regulamento (CE) n.
o1292/96 do Conselho
para a ajuda alimentar comunitária(2). É necessárioprecisar, nomeadamente, os prazos e condições de
fornecimento para determinar as despesas daí resul-tantes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,naComuni-dade, a mobilização de produtos da pesca, tendo em vistafornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, emconformidade com o disposto no Regulamento (CE)n.
o2519/97 e com as condições constantes do anexo.
Considera-sequeoproponentetomouconhecimentodatotali-
dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidanasuapropostaéconsiderada como não escrita.
Artigo 2.
o
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteaoda
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
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ANEXO
LOTE A
1.Acção n.o:388/98
2.Beneficiário(2):Euronaid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederland, tel.: (31-70)3305757; fax: 3641701;
telex: 30960 EURON NL
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: Mali
5.Produto a mobilizar: sardinhas (Sardina pilchardus Walbaum)
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 54
7.Número de lotes: 1
8.Características e qualidade do produto (3)(4):sardinhas em conserva, descabeçadas, em óleo vegetal (pesca de
2000; código NC 16041319)
9.Acondicionamento (6):ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 14.0A , B e C.2)
10.Etiquetagem e marcação (5):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto VIII.A.3)
— Língua a utilizar na marcação: francês (substituir «maquereaux» por «sardines»)— Indicaçõescomplementares: «Dated'expiration:…»(datadefabricomais2anos).Casoasmençõesexigidasnão
possamserimpressasnaslata,devemsê-laquernumaembalagemexteriorqueenvolvacadalataseparadamentequerna(s)etiqueta(s)autocolante(s)naslatas.Adatadeproduçãoeadatadeperempçãodevemserimpressasnaslatas e não nas etiquetas autocolantes.
11.Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
O produto deve provir da Comunidade
12.Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
13.Estádio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: Abidjan
16.Localde destino: —
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: 30.10-19.11.2000— segundo prazo: 13.11-3.12.2000
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: —— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 10.10.2000— segundo prazo: 24.10.2000
20.Montante da garantia do concurso: 15 euros por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureaudel'aidealimentaire,àl'attention
deMonsieurT.Vestergaard,BâtimentLoi130,bureau7/46,RuedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel;telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 2967003/2967004 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação: —
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Notas:
(1) Informações complementares: Torben Vestergaard [tel.: (32-2)2993050; fax: (32-2) 2962005].
(2) Ofornecedorcontactaráobeneficiárioouoseurepresentante,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminaros
documentos de expedição necessários.
(3) Ofornecedorapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialequecomproveque,parao
produtoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-Membroemcausa,asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
(
4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
— certificado sanitário (+termo de validade).
(5) EmderrogaçãodoJOC114,opontoVIII.A.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção“ComunidadeEuropeia”».
(6) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL.
Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãoàdisposiçãodoscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresno
porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo deretirar os contentores do terminal de contentores.
Ofornecedordeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,especificandoonúmero
deembalagensdecaixasmetálicasreferentesacadanúmerodeacçãotalcomoespecificadonoanúnciodeconcurso.
O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração ( ONESEAL SYSKO,
Locktainer 180 oudispositivossimilaresdeselagemdealtasegurança),cujonúmerodeveserfornecidoaorepresen-
tante do beneficiário.