N?L118/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.5.90
REGULAMENTO (CEE)NM174/90DACOMISSÃO
de8deMaiode1990
quefixa,relativamente àGrã-Bretanha ,omontantedoprémiovariávelpelo
abatedeovinoseosmontantesacobrarpelosprodutosqueabandonemazona1
iniciaem16deAbrilde1990,opremiovariávelaoabate
deovinosdeclaradossusceptíveisdebeneficiaremdo
mesmo,noReinoUnido,deveestaremconformidade
comosmontantesfixadosnosanexosseguintes;que,em
relaçãoàmesmasemana,asdisposiçõesprevistasnon?5
doartigo24?doRegulamento (CEE)n?3013/89,bem
comoasdoartigo4?doRegulamento (CEE)n?1633/84
conduzem,àluzdoacórdãoproferidopeloTribunalde
Justiçaem2deFevereirode1988,noprocesso61/86,à
fixaçãodosmontantesacobrarsobreosprodutosque
saemdaregião1,emconformidade comosmesmos
anexos;
Considerando que,noquedizrespeitoaoscontrolos
necessáriosàaplicaçãodasdisposiçõesrelativasaosrefe­
ridosmontantes,éadequadomanterosistemadecontrolo
previstopeloRegulamento (CEE)n?1633/84,sem
prejuízodaeventualelaboraçãodedisposiçõesmaisespe­
cíficas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinosedecaprinos('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1633/84da
Comissão,de8deJunhode1984,queestabelecemodali­
dadesdeaplicaçãodoprémiovariávelpeloabatede
ovinoserevogaoRegulamento (CEE)n?2661/80(2),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?1075/89(3),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo3?eon?1doseuartigo4?,
Considerando queéoReinoUnidooúnicoEstado­
-membroqueconcedeoprémiovariávelpeloabate,na
zona1,naacepçãodon?2doartigo22?doRegulamento
(CEE)n?3013/89;queénecessárioqueaComissãofixe
onívelbemcomoomontanteacobrarpelosprodutos
queabandonamareferidazonarelativamente àsemana
queseiniciaem16deAbrilde1990;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontantedoprémio
variávelpeloabatedeveserfixadoemcadasemanapela
Comissão;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontanteacobrar
pelosprodutosqueabandonamazona1deveserfixado
todasassemanas,relativamente acadaumdelespela
Comissão;
Considerando que,noanexodoRegulamento (CEE)
n?3618/89daComissão,de1deDezembrode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodoregimedelimiarde
garantianosectordacarnedeovinoedecaprino(4),os
montantessemanaisdo«níveldirector»sãofixadosem
conformidade comartigo25?doRegulamento (CEE)
n?3013/89
Considerando quedecorredaaplicaçãodasdisposições
previstasnosn?s2e3doartigo24?doRegulamento
(CEE)n?3013/89que,noqueserefereàsemanaqueseArtigo1?
Omontantedoprémio,relativamente aosovinoseàs
carnesdeovinosdeclaradassusceptíveisde,nazona1do
ReinoUnido,naacepçãodon?2doartigo22?doRegu­
lamento(CEE)n?3013/89,beneficiardoprémiovariável
peloabate,duranteasemanaqueseiniciaem16deAbril
de1990,éfixadoem7,447ecuspor100quilogramasdo
pesopresumidoourealdacarcaçaaparada,noslimitesde
pesofixadosnaalíneab)don?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1633/84.
Artigo2?
Osmontantesacobrar,relativamente aosprodutosrefe­
ridosnasalíneasa)ec)doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3013/89,quetenhamabandonadooterritórioda
zona1duranteasemanaqueseiniciaem16deAbrilde
1990,equivalemaosconstantesdosanexos.
Artigo3?
Opresenteregulamèntoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde16deAbrilde1990.(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L154de9.6.1984,p.27.
OJOn?L114de27.4.1989,p.13.
(4)JOn?L351de2.12.1989,p.18.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deMaiòde1990,quefixa,relativamente àGrã-Bre­
tanha,omontantedoprémiovariávelpeloabatedeovinoseosmontantesacobrarpelos
produtosqueabandonemazona1
(EmECUs/100kg)
Montantes
CódigoNC A.Produtosquepodemrecebero
prémioreferidonoartigo24
doRegulamento (CEE)n?3013/89B.Produtosreferidosnon?4do
doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1633/84(')
Pesovivos Pesovivos
01041090 3,500 0
01042090\0
Pesolíquido Pesolíquido
02041000 7,447 0
02042100 7,447 0
02045011 0
02042210 5,213
02042230 8,192
02042250 9,681
02042290 9,681
02042300 13,554
02043000 5,585
02044100 5,585 l
02044210 3,910
02044230 6,144
02044250 7,261
02044290 7,261 l
02044300 10,165
02045013 0
02045015 0
02045019'0
02045031\0
02045039\0
02045051 0
02045053 0
02045055 0
02045059 0
02045071 0
02045079 0
02109011 9,681
02109019 13,554
16029071:
—nãodesossadas 9,681
—desossadas 13,554
(')Obenefíciodestesmontantesreduzidosestádependentedascondiçõesprevistasnon?3,segundoparágrafo,do
artigo5?doRegulamento (CEE)n?1633/84.