10.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L159/45
REGULAMENTO (CEE)N?1633/89DACOMISSÃO
de9deJunhode1989
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1225/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1132/89(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(*),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?1442/89daComissãoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1603/89(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?1442/89aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhade1989/1990ainda
nãofoifixado;queomontantedeajudaparaacampanha
de1989/1990foicalculadoprovisoriamente combase
numabatimentode3,44ecuspor100quilogramasparaas
sementesdecolzaedenabita,ede11,55ecuspor100
quilogramasparaassementesdegirassol,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissãoQconstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(I0)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(n)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixado
antecipadamente paraacampanhadecomercialização de
1989/1990,relativamenteàcolza,ànabitaeaogirassol,
seráconfirmadoousubstituídocomefeitosacontarde12
deJunhode1989,paraseteremconsideraçãoaaplicação
doregimedasquantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJunho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.15.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L119de29.4.1989,p.26.
(ÓJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
0JOn?L143de26.5.1989,p.25.
f8)JOn?L157de9.6.1989,p.19.OJOn?L266de28.9.1983,p.1.
(10)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L159/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias10.6.89
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
7(>)2?período
8(-)3?período
904?período
10o5?período
11(1)
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,580
0,000
20,869
49,67
55,42
1007,70
153,01
182,78
17,018
12,693
33227
2427,87
89,44
3226,81
0,00
4473,991,170
0,000
17,331
41,30
45,72
836,86
130,51
154,77
14,526
11,314
28854
2716,87
178,89
2719,57
0,00
3967,161,170
0,000
17,289
41,20
45,61
834,83
130,18
154,39
14,489
11,282
28764
2660,49
178,89
2704,97
0,00
3944,59 .1,170
0,000
16,819
40,10
44,37
812,14
126,49
150,19
14,078
10,916
27892
2529,49
178,89
2622,90
0,00
3830,521,170
0,000
16,433
39,19
43,35
793,50
123,46
146,75
13,741
10,627
27241
2450,52
178,89
2565,30
0,00
3755,201,170
0,000
16,626
39,75
44,08
802,82
124,94
148,47
13,905
10,681
27328
2379,76
178,89
2556,60
0,00
3686,42
0Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,daaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

10.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L159/47
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
7(')2?período
8(>)3?período
904?período
10(1)5?período
U0
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)Sementes.colhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)3,080
2,500
23,369
55,57
62,04
1128,42
171.97
204,88
19,128
14,381
37315
2817,92
474.98
3612,34
470,02
4944,013,670
2,500
19,831
47,20
52,31
957,58
149,76
177,09
16,668
13,067
33036
3165,34
561,13
3101,81
480,01
4447,173,670
2,500
19,789
47,10
52,20
955,55
149,43
176,72
16,631
13,036
32946
3108,96
561,13
3087,21
480,01
4424,593,670
2,500
19,319
46,00
50,96
932,85
145,74
172,52
16,220
12,669
32074
2977,96
561,13
3005,14
480,01
4310,523,670
2,500
18,933
45,10
49,94:
914,22
142,70
169,07
15,883
12,381
31424
2898,99
561,13
2947,54
480,01
4235,203,670
2,500
19,126
45,65
50,67
923,54
144,18
170,80
16,047
12,434
31510
2828,23
561,13
2938,84
480,01
4166,43
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,daaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

N?L159/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias10.6.89
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
72?período
8(')3?período
9(')4?período
10(1)
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc)5,170
0,000
21,178
50,49
56,28
1022,62
154,04
185,08
17,132
12,553
33509
2269,25
797,28
3335,00
0,00
6192,86
6035,48
3289,69
6035,485,170
0,000
21,178
50,49
56,28
1022,62
154,04
185,08
17,132
12,553
33509
2225,80
797,28
3335,00
0,00
6188,87
6031,59
3289,69
6031,596,890
0,000
18,266
43,58
48,18
882,01
137,15
163,12
15,265
11,808
30368
2752,54
1053,45
3072,31
0,00
5832,72
5684,49
3025,48
5684,496,890
0,000
18,266
43,58
48,18
882,01
137,15
163,12
15,265
11,790
30273
2711,11
1053,45
3058,24
0,00
5806,65
5659,09
3011,40
5659,096,890
0,000
18,266
43,58
48,18
882,01
137,15
163,12
15,265
11,790
30273
2711,11
1053,45
3058,24
0,00
5806,65
5659,09
3011,40
5659,09
OSobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,daaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0260760.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
61?período
72?período
83?período
94?período
105?período
11
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,080340
2,344360
43,567300
7,044230
8,108720
0,778008
0,659733
1504,27
177,11600
172,11700
131,025002,077240
2,340710
43,556600
7,045010
8,109260
0,777857
0,661321
1508,56
180,01000
173,12800
131,525002,074460
2,337360
43,550300
7,045450
8,115560
0,778215
0,662583
1512,71
182,51800
173,83100
132,060002,072050
2,333820
43,537300
7,046720
8,120790
0,778523
0,663812
1516,51
184,34000
174,91800
132,601002,072050
2,333820
43,537300
7,046720
8,120790
0,778523
0,663812
1516,51:
184,34000
174,91800
132,601002,065580
2,322820
43,497400
7,048530
8,135050
0,780161
0,667610
1527,21
189,53600
177,33200
134,26200