REGULAMENTO (CEE) No 2331/78 DA COMISSÃO de 5 de Outubro de 1978 que estabelece uma derrogação às condições de designação dos centros de intervenção no sector da carne de bovino

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 425/77 (2) e, nomeadamente, o no 5 do artigo 6o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2226/78 da Comissão, de 25 de Setembro de 1978, relativo às modalidades de aplicação das medidas de intervenção no sector da carne de bovino e que revoga os Regulamentos (CEE) no 1896/73 e (CEE) no 2630/75 (3), determinou as condições a que devem satisfazer os centros de intervenção, bem como as instalações frigoríficas onde são colocados em armazém os cortes congelados de carne de intervenção;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2226/78 prevê no no 1 do artigo 9o e no no 2 do artigo 15o a possibilidade de derrogar a estas regras;

Considerando que determinados centros de intervenção e determinadas instalações frigoríficas na Irlanda e no Reino Unido não permitem colocar em armazém durante pelo menos três meses as carnes com osso compradas pelos organismos de intervenção, tal como os seus cortes congelados; que, tendo em conta a situação do mercado da carne de bovino nestes Estados-membros, caracterizado pro preços particularmente baixos, se revela necessário derrogar, temporariamente, para estes centros e estas instalações frigoríficas, a regra segundo a qual eles devem permitir a colocação em armazém da carne durante um período de três meses;

Considerando que o Comité de Gestão de Carne de Bovino não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Por derrogação ao no 1 do artigo 9o e ao no 2 do artigo 15o do Regulamento (CEE) no 2226/78, os centros e as suas instalações frigoríficas, inscritos no Anexo I para a Irlanda e no Anexo II para o Reino Unido, poderão ser designados como centros de intervenção, embora não disponham de uma capacidade de colocação em armazém de três meses.

Artigo 2o

Com base num exame levado a cabo antes de 1 de Março de 1979, na experiência adquirida e nos dados técnicos comunicados pela Irlanda e pelo Reino Unido, a Comissão poderá decidir, segundo o procedimento previsto no artigo 27o do Regulamento (CEE) no 805/68, a supressão ou a modificação da derrogação prevista no presente regulamento.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Outubro de 1978.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 5 de Outubro de 1978.

Pela Comissão

Finn GUNDELACH

Vice-presidente

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.(2) JO no L 61 de 5. 3. 1977, p. 1.(3) JO no L 261 de 26. 9. 1978, p. 5.

ANNEXE I - ANHANG I - ALLEGATO I - BIJLAGE I - ANNEX I - BILAG I

AMP, Bagenalstown, Co. Carlo

Autozero, Dublin

Bally James Duff Chilling Co., Co. Cavan

Cahir Meat Packers, Co. Tipperary

Cascelbar Bacon Co., Co. Mayo

Dublin Meat Packers, Dublin

Eirfreeze, Dublin

Eirfreeze, Little Island, Cork

Frigoscandia, Dublin

Frigoscandia, Midleton, Cork

Hanley Meats, Co. Roscommon

IMP, Leixlip, Co. Kildare

Kildare Chilling, Co. Kildare

NCF Co., OP Meats, Sligo

Norish Food City, Co. Monaghan

Roscrea, Meat Products, Co. Tipperary

Slaney Meats, Co. Wexford

Tunney Meats, Clones, Co. Monaghan

Waterford Cold Store

Western Meats, Dromod, Co. Leitrim

ANNEXE II - ANHANG II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANNEX II - BILAG II

Ballymens Cold Store, Pennybridge, Ballymena, Co. Antrim

Belfast Cold Stores Ltd, 102 Duncrue Street, Belfast BT3 9AR

Craigavon Cold Store Ltd, Crowhill Road, Lurgan, Craigavon, Co. Armagh

Fermanagh Meats Ltd, Irvinestown Road, Enniskillen, Co. Fermanagh

Gracey Bros. Ltd, Cold Store, Hillhall, Lisburn, Co. Antrim

Tunney Cold Store, Abbey Meat Packers Ltd, Glenville Road, Newtownabbey, Co. Antrim