74 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13/Vol.14
383R1826
5.7.83 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L180/13
DECISÃON°1826/83/CECADACOMISSÃO
de1deJulhode1983
quealteraaDecisãon3483/82/CECArelativaàobrigaçãodoasempresasdaComunidadedeclararemos
seusfornecimentos decertosprodutossiderúrgicos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Artigo1.
ADecisãon?3483/82/CECAéalteradadaseguinteforma:
1.NoAnexoII,aosquadrosdosquestionários 376e377são
aditadasaslinhas45e46referidasnoAnexo.
2.Aoartigo5°éaditadooparágrafoseguinte:
«AsempresasdevemdeclararàComissão,mensalmente ,e
relativamente aosperíodosquevãodesdeJulhode1981a
Junhode1982edeJaneirode1983aJulhode1983,omais
tardaraté15deSetembrode1983,arepartiçãodosforne­
cimentosdosprodutosindicadosnaslinhas45e46quete­
nhamefectuado,paraosEstados-membros daComunidade,
deacordocomosquestionários 376e377.»TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia
doCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,oseuartigo47°,
Considerando queoartigo1°daDecisãon°3483/82/CECA
daComissão(')prevêqueapartirdeJaneirode1983asempre­
sasdevemdeclararmensalmenteàComissão,arepartiçãodos
fornecimentos porelasefectuadosparaosEstados-membros da
Comunidade ;
Considerando queoartigo2°precisaqueestasdeclarações
mensaisdevemserfeitasdeacordocomosformuláriosrepro­
duzidosnosAnexosIeIIdareferidadecisão;
Considerando queasestatísticasactualmentedisponíveisnão
permitemconhecerascorrentesdetrocanomercadocomum
dosprodutosemaçoaltamenteligadoseparticularmente do
fio-máquina edoslaminadoscorrentes;
Considerando que,porconsequência ,asobrigaçõesdedecla­
raçãoprevistasnosartigos1°e5°daDecisão
n?3483/82/CECA,devemseralargadasaofio-máquinaaaos
laminadoscorrentesaltamenteligados,Artigo2.
Apresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublicaçãono
JornalOficialdasComunidades Europeias.
Apresentedecisãoéaplicávelapartirde1deAgostode1983.
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodosos
Estados-membros .
FeitoemBruxelasem1deJulhode1983.
PelaComissão
ÉtienneDAVIGNON
Vice-presidente
(')JOn°L370de29.12.1982,p.1.

ANEXO
QUESTIONÁRIO 376
(emtoneladas)
EMPRESA : CODIGO: FORNECIMENTO RESPEITANTE AOMÊSDE:
i1
N°
de
LinhaCódigos
dos
ProdutosFORNECIMENTOS PARAACOMUNIDADE ,INCLUINDO OMERCADONACIONAL
Alemanha França Itália PaísesBaixosBélgicaLuxemburgo ReinoUnido Irlanda Dinamarca GréciaTotal
Comunidade
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11
45 17101n
46 19101(*)
()Açosdeligacujoteoremelementosdeligasejapelomenosde5%comexclusãodosaçosquecontenhammenosde1%decarbonoemaisde12%decroómioecujopreçorealmentefacturadosejasuperiorpelo
menosem30°/oaopreçodetabeladoprodutocorrespondente emaçocorrente.
QUESTIONARIO 37713/Vol.14 JornalOficialdasComunidades Europeias 75(ent)
EMPRESA : CODIGO : FORNECIMENTO RESPEITANTE AOMESDE
1N«
de
Linha\
Códigos
dos
ProdutosFORNECIMENTOS PARAACOMUNIDADE ,INCLUINDO OMERCADONACIONAL
Alemanha França Itália PaísesBaixosBélgica Luxemburgo ReinoUnido Irlanda Dinamarca GréciaTotal
Comunidade
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11
45 17101(°)
46 19101(°)
(*)Açosdeligacujoteoremelementosdeligasejapelomenosde5%comexclusãodosaçosquecontenhammenosde1%decarbonoemaisde12%decroómioecujopreçorealmentefacturadosejasuperiorpelo
menosem30%aopreçodetabeladoprodutocorrespondente emaçocorrente.