4.5.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L119/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?1082/92DACOMISSÃO
de30deAbrilde1992
quealteraoRegulamento (CEE)n?1641/91,quefixaosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesnecessáriosàsua
aplicação
decursodoperíodocompreendido entre22e28deAbril
de1992paraoescudoportuguês,conduzem,porforça
dodispostonon?2doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,àalteraçãodosmontantescompen­
satóriosmonetáriosaplicáveisaPortugal,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícolaO,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?,
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
riosprevistosnoRegulamento (CEE)n?1677/85foram
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1641/91daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?1001/92(4);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3153/85da
ComissãoC),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3672/89(*),estabeleceuas
regrasdecálculodosmontantescompensatórios monetá­
rios;queastaxasdecâmbioàvistaverificadas,emcon­
formidadecomoRegulamento (CEE)n?3153/85,noORegulamento (CEE)n?1641/91éalteradodase­
guinteforma:
1.Acoluna«Portugal»daspartes1,3,5,7e8doanexo
IésubstituídapelaqueconstadoanexoIdopresente
regulamento .
2.OanexoIIésubstituídopeloanexoIIdopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deMaiode
1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.
C)JOn?L153de17.6.1991,p.1.
(4)JOn?L109de27.4.1992,p.1.
(s)JOn?L310de21.11.1985,p.4.
OJOn?L358de8.12.1989,p.28.

N?L119/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias4.5.92
ANEXOI
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgo
£Irl DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR
-1000kg-
1008,57
1008,57
1362,49
1362,49
1261,38
1261,38
958,18
958,18
958,18
919,85
919.85
1008,57
1008,57
958,18
958,18
1560,62
1136,14
1412,00
453.86
977,35
938,25
977,35
977,35
1668,26
1685,47
1287,80
1462,43
1028,75
977,35
1341,45
977,35
977,35
1286,61
977,35
977,35
938,25
1028,7507099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10082000
11010000
11021000
11022010
11022090
11029010
11029030
11029090
11031110
11031190
11031200
11031310
11031390
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
11032920
11032930
1103294011-1
11-17285
7286
11-2
11-1
11-17285
7286

N?L119/34.5.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalPositivos Negativos
NotasRepública
Federalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042911
11042915
11042919
11042931
11042935
11042939
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100
110812007285
7286
7285
7286
7158
7159
7290
7291
7290
7291
7285
7286
7294
7295
7294—1000kg-
977,35
977,35
977,35
1341,45
938,25
1655,74
1286,61
977,35
1109,43
977,35
977,35
977,35
1341,45
1533,09
977,35
938,25
1655,74
1287,80
938,25
938,25
1028,75
1028,75
1028,75
1286,61
977,35
977,35
977,35
1286,61
977,35
977,35
977,35
1286,61
977,35
977,35
977,35
946,04
378,41
2245,26
1677,64
1705,56
1274,38
1485,18
2131,74
2131,74
1522,9511-1
11-1
11-1
11-1
11-6
11-6
11-3
11-3
11-3
11-3
11-1
11-1
11-4
11-4
11-4O

N?L119/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias4.5.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoRepúblicaFederalda
Alemanha
DMBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Pta Esc £ Fl
O
o
o
C)—1000kg■
1522,95
1522,95
1522,95
1522,95
1522,95
1522,95
1522,95
2901,18
1986,89
1522,95
1522,95
1522,95
2077,66
1452,35
1522,95
451,94
936,16
451,94
936,16
451,94
968,44
451,94
968,44
2017,15
121,03
1278,40
2556,79
199,76
399,5211081200
11081300
11081400
11081990
11090000
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
23031011
23091011
23091013
2309103111-4
11-5
11-5
11-4
11-4
11-4
11-4
17-9
17-9
23-1
23-1
23-2
23-2
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-37295
7296
7297
7294
7295
7294
7295
7318
7318
7622
7623
7624
7625
7541
7542
7543
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630
7631
7624O
O
O
O
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
(2)
C)
o2119,36
4238,72
121,03
1399,43
2677,82
121,03
320,79
520,55
121,03
2240,39
4359,75

4.5.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L119/5
Negativos Positivos
HolandaIrlanda
Código
adicionalNotasEspanhaPortugalReino
UnidoRepública
Federalda
Alemanha
DMBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança Grécia
FB/FluxDkr Lit FFDRFPta Esc £ £IrlCódigoNCQuadro
2309103123-3
2309103323-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
2309105123-4
23-4
2309105323-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
2309903123-5
23-5
2309903323-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11-1000kg-
383,26
1278,40
2556,79
199,76
399,52
2119,36
4238,72
383,26
1661,66
2940,05
383,26
583.02
782,78
383,26
2502,62
4621,98
756,43
1278,40
2556,79
199,76
399,52
2119,36
4238,72
756,43
2034,83
3313,22
756,43
956,19
1155,95
756,43
2875,79
4995,15
121.03
1278,40
2556,79
199,76
399,527691
7541o
7542o
7543(2)
7545o
7546o
7547o
7548o
7549C)
7645o
76460
7647o
7648o
7649o
7650o
7651(2)
7652o
7653o
7624
7692
7541o
7542(2)
7543o
7545o
7546o
7547o
7548o
7549(2)
7654(2)
7655 <2)
7656o
7657(2)
7658(2)
7659(2)
7660(2)
7661(2)
7662 <2)
7624
7693
7541o
7542(2)
7543(2)
7545o
7546o
7547 <2)

N?L119/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.5.92
Negativos
Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCBélgica/
Luxem­
burgo
£FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
23099033
23099041
23099043QuadroCódigo
adicionalNotasPositivos
República
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
Esc
-1000kg-
23-117548O 2119,36
23-1175490 4238,72
23-1176630 121,03
23-117664(2) 1399,43
23-1176650 2677,82
23-117666o 121,03
23-117667O 320,79
23-117668o 520,55
23-117669o 121,03
23-117670(2) 2240,39
23-117671o 4359,75
23-67624I—
23-67694 383,26
23-127541(2)—
23-127542O 1278,40
23-127543(2) 2556,79
23-127545o 199,76
23-127546C) 399,52
23-1275470—
23-127548(2) 2119,36
23-127549C) 4238,72
23-127672(2) 383,26
23-127673o 1661,66
23-127674(2) 2940,05
23-127675(2) 383,26
23-127676(') 583,02
23-127677C) 782,78
23-127678o 383,26
23-127679(2) 2502,62
23-127680C) 4621,98
23-77624 —
23-77695 756,43
23-137541C)—
23-137542C) 1278,40
23-137543C) 2556,79
23-137545C) 199,76
23-137546C) 399,52
23-137547o—
23-137548C) 2119,36
23-137549C) 4238,72
23-137681C) 756,43
23-137682(2) 2034,83
23-137683C) 3313,22
23-137684C) 756,43
23-1376850 956,1923099051
23099053

4.5.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L119/7
Negativos
Irlanda Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGrécia
FB/FluxDkr Lit FFDR £ £IrlCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
Esc
\ -1000kg
2309905323-137686O 1155,95
23-137687C) 756,43
23-137688o 2875,79
l23-137689o 4995,15
(')Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
(2)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .

N?L119/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.5.92
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança Grécia
FB/FluxDkr Lit FFDR DM FlPta Esc £ £Irl
—100kgpesovivo—
C)
o
(')
C)934,25
934,25
934,25
934,25
934,25
100kgdepesolíquido-01029010
01029031
01029033
01029035
01029037
02011010
02011090
02012021
02012029
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
160250102
O02-1
02-1
02-1
02-1
02-1
02-17014
7018
7019
7014
7018
70191775,08
1775,08
1775,08
1775,08
1420,07
1420,07
2130,10
2130,10
1420,07
2429,06
1578,89
1578,89
252,62
252,62
1263,11
394,72
394,72
1973,61
1263,11
1973,61
1973,61
394,72
1973,61
2429,06
1973,61
1420,07
2027,33
2027,33
2027,33
2027,33
1214,53
812,80
812,80(2)
(2)
O
OO
O02-2
02-27034
7038
16-4
16-4
16-4
16-47330
7331
7332
7332 16029061

4.5.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L119/9
(')OmontantecompensatórionãoéaplicadoatéaolimitedeumcontingentepautalanualaconcederpelasautoridadescompetentesdasComunida­
desEuropeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmentaledePinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinemaabate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeSchwyzedaraçadeFreiburg.
(2)Omontantecompensatórionãoéaplicado:
—atéaolimitedeumaquantidadede50000toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebovinocongelada,
—atéaolimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebúfalocongelada.
(J)AadmissãodestecódigoNCficadependentedaapresentaçãodeumcertificadoemitidonascondiçõesprevistaspelasautoridadescompetentes
dasComunidadesEuropeias.

4.5.92 N?L119/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoIrlanda
CódigoNCRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança Grécia
FB/FluxDkr Lit FFDR DM F1Pta Esc £ £Irl
—100kg-
a+e
1290,56
1290,56
660,77
d+f
d+f
a+c
a+c
660,77
a+c
a+c
a+c
a+c+fQuadroCódigo
adicionalNotas
04-17058
04-37059
04-37074I
04-37079l
04-37222l
04-47089l
04-47089I
04-27744I
04-67098I
04-67099I
04-67114I
04-67224
04-27744I
04-27744
04-27744
04-27744
04-27744
04-27744
04-27744I
04-27744
04-27744l
04-27744\
04-27744I
04-27744
04-27744
04-27744
04-27744
04-27744
04-27744
04-27744
04-57093
04-57094
04-57097
04-57223
04-67098
04-67099
04-67114
04-672240401
04021011
04021019
04021091
04021099
04022111
04022117
04022119
04022191
04022199
040229
040291
040299
04031002
04031004
04031006
04031012
04031014
04031016
04031022
04031024
04031026
04031032
04031034
04031036
04039011
04039013a+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
1290,56
660,77
a+c
660,77

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L119/114.5.92
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Remo
UnidoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgo
DM PtaEsc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl F1
—100kg-
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f04039019
04039031
04039033
04039039
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069
04049011
04049013
04049019
04049031
04049033
04049039
04049051
04049053
04049059
04049091
04049093
04049099
0405
0406102004-2
04-4
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-87744
7089
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7118
7119
7134
7138
7139
7154
7174
7178
7179
7189
7193
7194
7214
7219
7225
7280
7281
7226
7227
7228
7229
7230
7231779,39
798,88
837,32
858,25
958,44
982,40
bXcoef
bxcoef
bxcoef
1755,39
1799,28
bxcoef
b
1653,42
1728,61
1136,72
1358,39
516,69

N?L119/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.5.92
Positivos Negativos
Portugal Reino
Unido CódigoNCQuadroCódigo
adiciona)NotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha
FlPtaBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl £ DM Esc
04061020
04061080
04062010
04062090
04063010—100kg-
693,00
1728,61
1358,39
693,00
1728,61
2378,61
619,30
905,12
1312,57
1556,58
619,30
905,12
1312,57
1312,57
1556,58
1556,58
1616,27
1358,39
1653,42
1728,61
1136,72
1358,39
2019,32
2019,32
1358,39
2019,3204063031
04063039
04063090
04064000
0406901104-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-9
04-9
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-11
04-11
04-12
04-12
04-12
04-12
04-12
04-12
04-13
04-13
04-13
04-13
04-13
04-13
04-13
04-14
04-14
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-157232
7226
7228
7230
7232
7233
7234
7235
7236
7237
7238
7239
7235
7236
7237
7238
7235
7238
7239
7240
7241
7242
7243
7244
7245
7246
7247
7248
7250
7248
7250
7248
7249
7250
7251
7252
7254
7255
7256
7257
7258
725404069013
04069015
04069017
04069019
04069021
040690231834,24
1653,42
1728,61
1136,72
1358,39
04069025

N?L119/134.5.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Positivos Negativos
PortugalReino
UnidoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasBélgica/
Luxem­
burgoRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha
DM FlPta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR £Irl
—100kg—
1653,42
1728,61
1136,72
1358,39
1653,42
1728,61
1136,72
1358,39
1653,42
1728,61
1136,72
1358,39
1653,42
1728,61
1136,72
1358,3904069025
04069027
04069029
04069031
04069033
04069035
04069037
04069039
0406905034-15
34-15
34-15
34-15
34-15
34-15
34-15
34-15
34-15
34-15
34-15
34-15
34-15
34-15
34-15
34-15
34-15
34-15
34-15
34-15
D4-15
34-15
34-15
34-15
34-15
34-15
34-15
34-16
34-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-157255
7256
7257
7258
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7259
7274
7277
7278
7279
7259
727,4
7277
7278
7279
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
72551653,42
1728,61
1136,72
1358,39
1653,42
1728,61
1136,72
1358,39
1653,42
1728,61
1136,72
1358,39
1653,42
1728,61
1136,72
1358,39
1653,42

N?L119/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.5.92
Positivos Negativos
iolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgo
£ Lit FFDR DM F1Pta Esc FB/FluxDkr £Irl
—100kg—
1728,61
1136,72
1358,39CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotas
0406905004-157256
04-157257\
04-157258I
04069061Il\
04069063Il\
04069069\lI
0406907304-167259\
04-167274\
04-167277\
04-167278l
04-167279I
0406907504-167259I
04-167274\
04-167277\
04-167278l
04-167279\
0406907704-167259\
04-167274\
04-167277\
04-167278I
04-167279I
0406907904-167259I
04-167274\
04-167277\
04-167278I
04-167279l
0406908104-167259\
04-167274\
04-167277\
04-167278I
04-167279I
0406908504-167259
04-167274
04-167277
04-167278
04-167279
0406908904-157253
04-157254
04-157255
04-157256
04-157257
04-157258
0406909304-87226
04-87231
04-872322378,61
1653,42
1728,61
1136,72
1358,39
1653,42
1728,61
1136,72
1358,39
1653,42
1728,61
1136,72
1358,39
1653,42
1728,61
1136,72
1358,39
1653,42
1728,61
1136,72
1358,39
1653,42
1728,61
1136,72
1358,39
1653,42
1728,61
1136,72
1358,39
516,69
693,00

4.5.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L119/15
Negativos Positivos
Irlanda
NotasPortugal
CódigoNCBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança Grécia
FB/FluxDkr Lit FFDRRepública
Federalda
AlemanhaHolandaEspanha
DM FlPtaReino
Unido
£ Esc £Irl
—100kg-
04069099
23091015QuadroCódigo
adicional
04-87226
04-87228
04-87230
04-87232
23-147553
23-147554
23-147555
23-147556
23-147557
23-147558
23-147559
23-147569
23-147573
23-147574
23-147577
23-147578
23-147579
23-147580
23-147581
23-147582
23-147583
23-147584
23-147885
23-147553
23-147554
23-147555
23-147556
23-147557
23-147558
23-147559
23-147569
23-147573
23-147574
23-147577
23-147578
23-147579
23-147580
23-147581
23-147582
23-147583
23-147584
23-147885
23-147553
23-147554
23-1475551728,61
1358,39
693,00
127,84
255,68
383,52
479,40
536.93
575,28
19,98
39,95
59,93
74,91
83.90
89.89
211.94
423^87
635,81
794,76
890,13
953,71
127,84
255,68
383,52
479,40
536.93
575,28
19,98
39,95
59,93
74.91
83.90
89,89
211.94
423,87
635,81
794,76
890,13
953,71
127,84
255,68
383,5223091019
23091039

JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.5.92 N?L119/16
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoCódigoNCQuadroCódigo
adiciona!NotasRepúblicaFeaeralda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
FB/FIuxDkr Lit FFDR£Irl DM F1Pta Esc £
23091039
23091059—100kg-
479,40
536.93
575,28
19,98
39,95
59,93
74,91
83.90
89.89
211.94
423,87
635,81
794,76
890,13
953,71
127,84
255,68
383,52
479,40
536.93
575,28
19,98
39,95
59,93
74.91
83.90
89,89
211.94
423,87
635,81
794,76
890,13
953,71
127,84
255,68
383,52
479,40
536,93
575,28
19,98
39,95
59,93
74.9123-147556
23-147557
23-147558
23-147559
23-147569
23-147573
23-147574
23-147577
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23-147579
23-147580
23-147581
23-147582
23-147583
23-147584
23-147885
23-147553
23-147554
23-147555
23-147556
23-147557
23-147558
23-147559
23-147569
23-147573
23-147574
23-147577
23-147578
23-147579
23-147580
23-147581
23-147582
23-147583
23-147584
23-147885
23-147553
23-147554
23-147555
23-147556
23-147557
23-147558
23-147559
23-147569
23-147573
23-14757423091070

4.5.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L119/17
l Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaHolandaEspanhaFederalda
Alemanha
DM F1PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
l —100kg—
2309107023-147577 83,90
23-147578 89,89
23-147579 211,94
23-147580 423,87
23-147581 635,81
23-147582 794,76
23-147583 890,13l
23-147584 953,71 l
l 23-147885—
2309903523-147553 127,84
23-147554 255,68
23-147555 383,52
23-147556 479,40
23-147557I 536,93
23-147558 575,28
l 23-147559 19,98
23-147569 39,95
23-147573 59,93
23-147574 74,91
23-147577 83,901l
23-147578 89,89
23-147579 211,94
23-147580 423,87
23-147581 635,81
23-147582 794,76 l
23-147583 890,13
23-147584 953,71
23-147885 —
2309903923-147553 127,84 l
23-147554 255,68
23-147555 383,52
23-147556 479,40
23-147557 536,93
23-147558l 575,28
23-147559\ 19,98
23-147569 39,95
23-147573 59,93
23-147574\ 74,91
23-147577 83,90
23-147578l 89,89
23-147579 211,94 l
23-147580 423,87
23-147581 635,81
23-147582 794,76
23-147583 890,13l

N?L119/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias4.5.92
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl DM F1Pta Esc £
23099039
23099049
23099059-100kg-
953,71
127,84
255,68
383,52
479,40
536.93
575,28
19,98
39,95
59,93
74,91
83.90
89.89
211.94
423,87
635,81
794,76
890,13
953,71
127,84
255,68
383,52
479,40
536.93
575,28
19,98
39,95
59,93
74.91
83.90
89,89
211.94
423,87
635,81
794,76
890,13
953,71
127,84
255,68
383,52
479,40
536,9323-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
755723099070

4.5.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L119/19
Negativos Positivos
QuadroCódigo
adicionalNotasPortugal Reino
UnidoDinamarcaItáliaIFrança GréciaIrlanda
CódigoNCBélgica/
Luxem­
burgoRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolandaEspanha
F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
23099070—100kg-
575,28
19,98
39,95
59,93
74,91
83,90
89,89
211,94
423,87
635,81
794,76
890,13
953,7123-147558
23-147559
23-147569
23-147573
23-147574
23-147577
23-147578
23-147579
23-147580
23-147581
23-147582
23-147583
23-147584
23-147885
%matériagordadeleite/100kgdeproduto—
a 19,588
21,487 b
—%dematériasecalácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto
C 11,367
—%dematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto—
d 12,906
—%dematérialácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto—
e 1,033
—°/osacarose/100kgdeproduto—
f 3,613
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,é
obrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecaláctea
nãogordaeoteordesacaroseadicionada,contidoem100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatose/oucasootenhamsido,oteorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kgdeprodutofinal,assimcomoo
teoremlactosedosoroadicionado .

4.5.92ST?L119/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
Alemanha
DMBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl £ F1Pta Esc
—100kg—
C)
o
C)
C)
o291,81
291,81
291,81
291,81
291,81
291,81
291,81
291,81
361,29
361,29
361,29
—100kgdematériaseca—
359,09
359,09
359,09
—%teordesacarosee100kglíquidos17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
17019990
17023010
17024010
17026010
17026090
17029030
17029060
17029071
17029090
21069030
2106905917-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-6
17-7
17-7
17-8
17-8
17-8
17-10
17-10
17-10
17-8
17-11
17-11
17-11
17-12
17-10
17-10
17-10
21-5
21-6
21-6
21-67334
7335
7334
7335
7334
7335
7334
7335
7337
7340
7340
7341
7341
7341
7345
7346
7347
7341
7349
7350
7351
7353
7345
7346
7347
7419
7423
7424
7425O
O
(3>3,613
3,613
3,613
—100kgdematériaseca—
359,09
—%teordesacarosee100kglíquidos
3
3
3
3
3
3
33,613
3,613
3,613
3,613
3,613
3,613
3,613
—100kgdematériaseca—
359,09
—°/oteordesacarosee100kglíquidos
C)
o
o3,613
3,613
3,613

4.5.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L119/21
(l)SemprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaqualidadetiporeferidanoRegulamento(CEE)n?431/68(JOn?L89de
10.4.1968,p.3)omontantecompensatóriomonetárioseráadaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?837/68(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(')Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,omontantecompensatóriomonetárioéigualpara100quilogramasdoproduto
emcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelapercentagemdoseuteoremsacarose.
(J)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculadosemsacarose,édeterminadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?2do
artigo7°doRegulamento(CEE)n?837/68aquandodeumaimportaçãoeemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo13?doRegulamento
(CEE)n?394/70(JOn?L50de4.3.1970,p.1)aquandodeumaexportação .

4.5.92 N?L119/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
Holanda Portugal Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrançajréciaIrlanda
CódigoNCQuadreCódigo
adicional"-lotasRepúblicaFederalda
AlemanhaEspanha Bélgica/
Luxem­
burgo
Dkr FF £Irl DM F1Pta Esc £FB/Flux Lit DR
—100kg—
1161,50
1215,40
1588,99
1161,50
1215,40
1588,9904031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18062010
18062030
18062050
18062070
18062080
18062095
18063100
18063210
18063290
180690117632
763217-1
17-4
17-4
17-4
17-4
17-1
17-2
17-2
17-3
17-3
18-1
18-1
18-1
18-1
18-2
18-2
18-1
18-4
18-5
18-5
18-47832

JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L119/234.5.92
Positivos Negativos
CódigoNCHolandaEspanhaPortugalRemo
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kg—
763218069019
18069031
18069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19019090
19021110
19021190
19021911
19021919
19021990
19024010
19030000
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19054000
19059040
19059045
19059055
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
2106909918-1
18-1
18-3
18-3
18-3
18-4
18-4
18-2
19-4
19-2
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-3
19-3
19-3
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
21-2
21-2
21-3
21-3
21-4
21-4
21-2
21-1
21-1
21-1
21-1
21-17633
7634
6585
7585
6586
7586
7001
7002
7003
7004

N?L119/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.5.92
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Irlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança Grécia
£FB/FluxDkr Lit FFDR F1 £Ir DM Pta Esc
—100kg
2106909921-1
21-1
21-1
21-17635
7636
7637
7642
29054411
29054419
29054491
29054499
35051010
35051090
38236011
38236019
38236091
38236099
7001
7002
7003
7004
7005
7006
7007
7008
7009
7010
7011
7012
7013
7015
7016
7017
7020
7021
7022
7023
7024
7025
7026
7027
7028
7029
7030
7031
7032
7033
7035

4.5.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN°L119/25
Positivos Negativos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kg—
634,15
699,18
790,23CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotas
7036
— 7037
— 7040
— 7041
— 7042
— 7043
— 7044
— 7045
— 7046
— 7047
— 7048
— 7049
— 7050
— 7051
— 7052
— 7053
— 7055
— 7056
— 7057
7060
— 7061
— 7062
— 7063
— 7064
— 7065
— 7066
— 7067
— 7068
— 7069
— 7070
— 7071
— 7072
— 7073
— 7075
:— 7076
— 7077
— 7080
— 7081
— 7082
—\7083
— 7084
— 7085
— 7086
— 7087
— 7088679,10
744,13
835,18
661,89
730,17
795,20
639,01
717,05
785,33
871,13
949,17
1017,45
1082,48
1173,53
916,08
994,12
1062,40
1127,43
1218,48
967,15
1045,19
1113,47
1178,50
1022,31
1100,35
1168,63
1695,80
1773,84
1842,12
1907,15
1998,20
1740,75
1818,79
1887,07
1952,10

N?L119/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.5.92
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugalReino
UnidoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgo
DM FlPta Esc £FB/FuxDkrLt FFDR£Irl
—100kg-
1791,82
1869,86
1938,14
1846,98
1925,027090
7091
7092
7095
7096
7100
7101
7102
7103
7104
7105
7106
7107
7108
7109
7110
7111
7112
7113
7115
7116
7117
7120
7121
7122
7123
7124
7125
7126
7127
7128
7129
7130
7131
7132
7133
7135
7136
7137
7140
7141
7142
7143
7144
7145O
O
C)
C)
O
0)
o
o
(')
o
o
o
C)
o
o
C)
(')
o
0)
o
0)
o
0)
o
C)
o
o
(')
C)
C)
o
o
o
C)
o
o
o
o
0)
C)682,73
747,76
838,81

4.5.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L119/27
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrI
—100kg-
— 7146O 659,40
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—l7191o 1918,44
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—I7200(')—
— 7201C)—
—I7202o—
— 7203(l)—

N?L119/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.5.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg
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—I7205C)—
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— 7211O—
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—I7215C)—
—\7216(')—
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—\7261o 999,87
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—I7265o 966,78
— 7266(') 1044,82
— 7267o 1113,10
— 7268(') 1178,13
— 7269o 1269,18
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— 7271o 1095,89
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— 7273o 1229,20
— 7275(') 1073,01
— 7276C) 1151,05
— 7300o—
— 73010)—
— 7302o 651,40
— ■ 7303o 716,43
— 7304o 807,48
— 7305o—
— 7306o 628,07 l
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— 7311C) 679,14
—l7312o 747,42
— 7313C) 812,45

JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L119/294.5.92
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
FB/FluxDkr Lit FFDR£IrlPta Esc £ DM F1
7315
7316
7317
7320
7321
7360
7361
7362
7363
7364
7365
7366
7367
7368
7369
7370
7371
7372
7373
7375
7376
7378
7400
7401
7402
7403
7404
7405
7406
7407
7408
7409
7410
7411
7412
7413
7415
7416
7417
7420
7421
7460
7461
7462
7463—100kg-
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734,30
802,58
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1293,98
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1215,83
1192,95
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705,20
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929,56
672,11
750,15
818.43
883,46
974,51
723,18
801,22
869,50
934.53
778,34
856,38
924,66
833,50
911.54
1039,76
1117,80
1186,08
1251,11C)
C)
O
O
O
O
C)
o
o
C)
C)
C)
o
0)
(')
o
o
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C)
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o
C)
O
C)
C)
o
C)
o
o
C)
o
o
o
C)
C)
C)
C)
C)
C)
o
C)

N?L119/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.5.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
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FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
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— 7521C) 997,39
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— 7600o 1050,36
— 7601o 1128,40

4.5.92N?L119/31JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasHolandaRepúblicaFederalda
Alemanha
DMEspanhaPortugalReino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£IrlF1
—100kg-
1196,68
1261,71
1352,76
1095,31
1173,35
1241,63
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1397,71
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1292,70
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1201,54
1279,58
1256,70
1170,08
1248,12
1316,40
1381,43
1215,03
1293,07
1361,35
1426,38
1266,10
1344,14
1412,42
1321,26
1399,30
1020,19
1098,23
1166,51
1231,54
1065,14
1143,18
1211,46
1276,49
1116,21
1194,25
1262,53
1171,37
1249,41
1311,68
1389,72
1458,00
1356,637602
7603
7604
7605
7606
7607
7608
7609
7610
7611
7612
7613
7615
7616
7620
7700
7701
7702
7703
7705
7706
7707
7708
7710
7711
7712
7715
7716
7720
7721
7722
7723
7725
7726
7727
7728
7730
7731
7732
7735
7736
7740
7741
7742
7745O
C)
C)
O
(l)
O
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o
C)
o
o
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C)
C)
C)
C)
o
C)
C)
C)
0
C)

4.5.92 N?L119/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\ I —100kg-
— 7746C) 1434,67
— 7747o 1502,95
— 7750o 1407,70
—I7751o 1485,74
— 7758\—
— 7759\—
—I7760o 1603,16
— 7761o 1681,20
— 7762o 1749,48
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— 7766o 1726,15
— 7768\—
— 7769\—
— 7770o 1699,18
— 7771o 1777,22
— 7778 694,17
— 7779\ 772,21
— 7780o 1894,64
— 7781C) 1972,68
— 7785o 1939,59
— 7786C) 2017,63
— 7788 1077,47
— 7789 1155,51
— 7798o—
— 7799o—
— 7800 2415,93
— 7801 2493,97
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—\7805 2460,88
— 7806 2538,92
— 7807 2607,20
—\7808o—
— 7809C)—
— 7810 2511,95
— 7811 2589,99
— 7818o 742,75
— 7819C) 820,79
— 7820o 2464,51
— 7821(') 2542,55
— 7822o 2610,83
— 7825C) 2509,46
— 7826O 2587,50
— 7827(') 2655,78
— 7828o 1126,05
— 7829e> 1204,09

4.5.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L119/33
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugalIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança Grécia
FB/FluxDkr Lit FFDRDM F1Pta Esc £ £Irl
—100kg-
2560,53
2638,57
1128,177830
7831
7838
7840
7841
7842
7843
7844
7845
7846
7847
7848
7849
7850
7851
7852
7853
7855
7856
7857
7858
7859
7860
7861
7862
7863
7864
7865
7866
7867
7868
7869
7870
7871
7872
7873
7875
7876
7877
7878
7879
7900
7901
7902
7903C)
C)
C)
C)
O
O
C)
C)
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o
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o
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C)
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C)
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0)
C)
o
o
0)
C)
o
o
C)
C)
o
o
C)
o
C)
C)
o

4.5.92 N?L119/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
República
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\ —100kg-I
—I7904(')—
—I7905C)—
—I79060—
—I7907C)—
— 7908C)—
— 7909o—
— 7910o—
—I7911(')—
—I7912o—
—\7913o—
—I7915o—
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— 7917o—
—\7918o—
— 7919o—
— 7940C)—
— 7941(')—
— 7942O—
— 7943o—l
— 7944C) 626,27
— 7945C)—
— 7946o—
— 7947C)—
— 7948(')—
— 7949o 671,22
— 7950C)—
— 7951O—
— 7952o—
— 7953o 631,24
— 7955o—
— 7956O—
— 7957o—
— 7958C)—
— 7959o—
— 7960o—
— 7961o—
— 7962o—
— 7963o 680,96
— 7964o 772,01
— 7965C)—
— 7966o—
— 7967(') 660,88
— 7968C) 725,91
— 7969o 816,96
— 7970o—

4.5.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L119/35
Positivos Negativos
Irlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança Grécia
FB/FluxDkr Lit FFDR DM F1Pta Esc £ £Ir
—100kg—
643,67
711,95
776.98
698,83
767,11
675,95
753.99
728,71
806,75
875,03
940,06
1031,11
773,66
851,70
919,98
985,01
824,73
902,77
971,05
879,89
957,937971
7972
7973
7975
7976
7977
7978
7979
7980
7981
7982
7983
7984
7985
7986
7987
7988
7990
7991
7992
7995
7996O
O
O
(')
O
O
C)
O
o
C)
C)
0)
o
o
(')
C)
O
(')
o
o
n
o
Montantesadeduzir
51xxI 24,88
—I52xxI 52,59
—I53xxI 84,15
—I54xx\ 116,31
—\55xx 165,87
—I56xx 240,51
—\570x\ 373,20
—I571xI 373,20
—I572xI 522,49
—I573x\ 522,49
— 574x 671,77
— 5750 671,77
— 5751\ 671,77
— 5760 821,05
— 5761 821,05
— 5762 821,05
— 5765 821,05
— 5766 821,05
— 5770 821,05
— 5771 821,05

4.5.92 N?L119/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
5780—100kg-
970,33
—I5781 970,33
— 5785 970,33
— 5786 970,33
— 579x 24,88
— 5808 24,88
— 5809 24,88
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— 5819
582x24,88
24,88
— 5830 24,88
— 5831 24,88
— 5838 52,59
— 584x 52,59
— 585x 52,59
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— 587x 84,15
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— 597x 240,51
—\598x 373,20l
— 599x 373,20l
Montantesadeduzir
61xx 21,60
— 62xx 45,65
—\63xx\ 73,05
—I64xx\ 100,97
—I65xx\ 143,99
— 66xxl 208,78
— 670x\ 323,97
— 67lx 323,97
— 672x 453,55
— 673x 453,55
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— 6760 712,73
— 6761 712,73
— 6762 712,73
— 6765 712,73

4.5.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L119/37
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
I —100kg-
— 6766 712,73
— 6770 712,73
— 6771 712,73
— 6780\842,31
— 6781I 842,31
— 6785I 842,31
— 6786 842,31
— 679x\ 21,60
— 6808I 21,60
— 6809 21,60
— 6818 21,60
—I6819\ 21,60
— 682x 21,60
— 6830 21,60
— 6831 21,60
— 6838 45,65
— 684x 45,65
—\685x 45,65
— 686x 73,05
— 687xl 73,05
— 690x 100,97
— 691x 100,97
— 694x 143,99
— 695x 143,99
— 696x 208,78
— 697x 208,78
— 698x 323,97
—L699x\323,97

N?L119/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.5.92
(')Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emconformidadecomosregulamentosindicadosnoquadro7docapítulo4doscódigos
adicionais,omontanteindicadonocódigoadicional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional5xxx,paraosprodutosda
fórmulaAouC,ounocódigoadicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou
6xxx,respectivamente (representandooxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematériagordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinverti­
do/isoglicosenasmercadorias .EstescódigosconstamdoanexoIdoTaric,nosquadrosdoscapítulos17,18,19e21.Osnúmerosdosquadros
dacoluna«Quadro»,acima.Osquadrossãoreimpressos,semprejuízodeposterioresalteraçõesdoTaric,noJornalOficialdasComunidades
Europeias(JOn?L153de17.6.1991,p.52).
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,ea
glicoseeventualmentepresente,determinadoscomoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconversãodaglicoseem
amido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,casoseja
declaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria .
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionadodasacarosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicosee
defrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcaresmultiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)oucujapresençaseja
verificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteem
quantidadeinferioràquantidadedeglicose.
NB:Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodelactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédeterminadanosaçúcares,
aquantidadedeglicoseequivalenteàgalactosededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatosadicionadosnasmercadorias .
ANEXOII
Coeficientesmonetários
Estados-membros
Produtos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaPortugal
Sectordecarnedebovino
Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
Sectordacarnedesuíno0,972
0,972
0,976
0,9760,969
0,969
0,969
0,9691,072
1,072
1,072
1,072
1,037
1,037Açúcar
Cereais
Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
Sectordovinho
Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n?
3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar
Compotasemarmeladas
(Regulamento (CEE)n?426/86)
Sectordoazeite1,072
1,072
1,072
1,0720,972
0,976
0,972
0,9760,969
0,969
0,969
0,969