PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 1999 L 135/62
REGULAMENTO (CE) N.o1132/1999 DA COMISSÔO
de 28 de Maio de 1999
que altera as restituiÒes  exportaÑo em relaÑo ao arroz e s trincas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabeleceuma organizaÑo comum de mercado do arroz (
1), com a
ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o2072/98 (2), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo
13.o,
Considerando que as restituiÒes aplicveis  exportaÑo
em relaÑo ao arroz e s trincas foram fixadas pelo Regu-lamento (CE) n.
o1105/1999 da ComissÑo (3);
Considerando que a aplicaÑo das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CE) n.o1105/1999 aos dados
de que a ComissÑo dispÒe actualmente implica a alteraÑodas restituiÒes  exportaÑo, actualmente em vigor, como
indicado no anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituiÒes  exportaÑo dos produtos, tal qual indi-cados no artigo 1.
odo Regulamento (CE) n.o3072/95 com
exclusÑo dos indicados na alnea c) do n.o1 do referido
artigo, fixados no anexo do Regulamento (CE)n.
o1105/1999, sÑo alteradas em conformidade com os
montantes constantes do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 29 de Maio de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(3) JO L 133 de 28.5.1999, p. 34.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 1999 L 135/63
(em EUR/t)
Cdigo do produto Destino (1)Montante das
restituiÒes(em EUR/t)
Cdigo do produto Destino (1)Montante das
restituiÒesANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 28 de Maio de 1999, que altera as restituiÒes  exportaÑo
do arroz e das trincas e suspende a emissÑo dos certificados de exportaÑo
1006 20 11 9000 01 103,00
1006 20 13 9000 01 103,00
1006 20 15 9000 01 103,00
1006 20 17 9000 ¾¾
1006 20 92 9000 01 103,00
1006 20 94 9000 01 103,00
1006 20 96 9000 01 103,00
1006 20 98 9000 ¾¾
1006 30 21 9000 01 103,00
1006 30 23 9000 01 103,00
1006 30 25 9000 01 103,00
1006 30 27 9000 ¾¾
1006 30 42 9000 01 103,00
1006 30 44 9000 01 103,00
1006 30 46 9000 01 103,00
1006 30 48 9000 ¾¾
1006 30 61 9100 01 129,00
02 135,00 (2)
03 140,00 (2)
04 ¾
05 135,00
1006 30 61 9900 01 129,00
04 ¾
1006 30 63 9100 01 129,00
02 135,00 (2)
03 140,00 (2)
04 ¾
05 135,00
1006 30 63 9900 01 129,00
04 ¾
1006 30 65 9100 01 129,00
02 135,00 (2)
03 140,00 (2)
04 ¾
05 135,001006 30 65 9900 01 129,00
04 ¾
1006 30 67 9100 05 135,00
1006 30 67 9900 ¾¾
1006 30 92 9100 01 129,00
02 135,00 (2)
03 140,00 (2)
04 ¾
05 135,00
1006 30 92 9900 01 129,00
04 ¾
1006 30 94 9100 01 129,00
02 135,00 (2)
03 140,00 (2)
04 ¾
05 135,00
1006 30 94 9900 01 129,00
04 ¾
1006 30 96 9100 01 129,00
02 135,00 (2)
03 140,00 (2)
04 ¾
05 135,00
1006 30 96 9900 01 129,00
04 ¾
1006 30 98 9100 05 135,00
1006 30 98 9900 ¾¾
1006 40 00 9000 ¾¾
(1) Os destinos sÑo identificados do seguinte modo:
01Listenstaine, Sua, as comunas de Livigno e Campione de Itlia; restituiÒes fixadas no mbito do procedimento previsto no nº 4 do artigo 7.odo
Regulamento (CE) nº 1162/95 para uma quantidade de 1 000 t de equivalente-arroz branqueado,
02 As zonas I, II, III, VI com exclusÑo da Turquia,03 As zonas IV, V, VII c), o Canad e a zona VIII com exclusÑo do Suriname, da Guiana e de Madagscar,04 Destinos referidos no artigo 34.
odo Regulamento (CEE) nº 3665/87 da ComissÑo, alterado.
05 Ceuta e Melilha; restituiÒes fixadas no mbito do procedimento previsto no nº 4 do artigo 7.odo Regulamento (CE) nº 1162/95 para uma quantidade
total de 400 t.
(2) Para o arroz dos destinos 02 e 03; restituiÒes fixadas no mbito do procedimento previsto no nº 4 do artigo 7.odo Regulamento (CE) nº 1162/95 para uma
quantidade total de 2 000 toneladas.
NB: As zonas sÑo as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) nº 2145/92 da ComissÑo, alterado.