N?L260/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.9.91
REGULAMENTO (CEE)N?2726/91DACOMISSÃO
de16deSetembrode1991
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção,relativamente aoquinquagésimo terceiroconcurso
parcialefectuadoemconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
queconvém,porconseguinte,afectarasquantidadesque
podemsercompradasdeumcoeficienteredutorou,sefor
casodisso,emfunçãodosdesviosdepreçosedasquanti­
dadespropostas,devárioscoeficientesredutores,em
conformidadecomon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oseuartigo90?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1628/91(2),e,nomeadamente ,on?8
doseuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2457/91(4),
foiabertoumconcursopeloRegulamento (CEE)
n?1627/89daComissão,de9deJunhode1989,relativo
àcompradecarnedebovinoporconcurso(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2534/91(<);
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3,para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo,sem,todavia,excederemmaisdo
montantereferidonon?1opreçomédionacionalou
regional;que,todavia,deacordocomoartigo5?dorefe­
ridoregulamento,osorganismosdeintervençãodosEsta­
dos-membros ,que,emvirtudedaofertamaciçadecarnes
paraintervenção,nãoestejamemcondiçõesdetomara
cargorapidamenteascarnespropostas,sãoautorizadosa
limitarasaquisiçõesàsquantidadesquepossamtomara
cargo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraoquinquagésimo terceiroconcursoparciale
tomandoemconsideração ,nostermosdon?1do
artigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68,asexigências
deapoiorazoávelaomercado,bemcomoaevolução
sazonaldosabates,éconvenienteadoptaropreçomáximo
decompraeasquantidadesquepodemseraceitespara
intervenção ;
Considerandoqueasquantidadespropostasultrapassam
actualmenteasquantidadesquepodemsercompradas;Artigo1?
Relativamente aoquinquagésimo terceiroconcursoparcial
abertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
i)nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-mem­
brosquesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?2
doartigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem267
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias­
-carcaçasdaqualidadeR3,
—asofertasqueexcedam261,48ecusnosPaíses
Baixosnãosãotidasemconsideração ,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-car­
caçasaceiteéfixadaem14559toneladas;as
quantidadessãoreduzidasem70%,emconfor­
midadecomon?3doartigo11?doRegula­
meto(CEE)n?859/89;
ii)NosEstados-membros ouregiõesdeEstados-mem­
brosquesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?4,
doartigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixado253,493
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias­
-carcaçasdaqualidadeR3naAlemanha,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-car­
caçasaceiteéfixadaem14085toneladas;
b)ParaacategoriaC:
i)NosEstados-membros ouregiõesdeEstados­
-membrosquesatisfaçamascondiçõesprevistas
non?2doartigo6?doRegulamento (CEE)
n?805/68:(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L150de15.6.1991,p.16.
(3)JOn?L91de4.4.1989,p.5.
OJOn?L226de14.8.1991,p.6.0JOn?L159de10.6.1989,p.36.«JOn?L236de24.8.1991,p.15.—opreçomáximodecompraefixadoem263
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias­
-carcaçasdaqualidadeR3,

17.9.91 N?L260/9 JornalOficialdasComunidades Europeias
—aquantidademaximadecarcaçasoumeias-car­
caçasaceiteéfixadaem4052toneladas;as
quantidadessãoreduzidasem70%,emconfor­
midadecomon?3doartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?859/89;
ii)nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-mem­
brosquesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?4
doartigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecomprapor100quilo­
gramasdecarcaçasoumeias-carcaças daquali­
dadeR3éfixadoem:—266,285ecusnaDinamarca,
—256,516ecusnaAlemanha,
—255,992ecusnaIrlanda,
—253,124ecusnaIrlandadoNorte,
—263,340ecusnaGrã-Bretanha ,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-car­
caçasaceiteem22169toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17
deSetembrode1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão