31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L381/5
REGULAMENTO (CEE)N?4073/87DOCONSELHO
de18deDezembrode1987
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriopara
determinadasmadeirascontraplacadas deconíferas(1988)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , questão,convémdividiremduasparcelasovolumedo
contingente,sendoaprimeiraparcelarepartidaentreos
Estados-membros econstituindoasegundaparcelauma
reservadestinadaacobrirposteriormente asnecessidades
dosEstados-membros queesgotaramasuaquota-parte
inicial;que,paragarantiraosimportadoresumacerta
segurança,éindicadofixaraprimeiraparcelaaumnível
relativamenteimportantequesepoderiasituaremcercade
80%dovolumedocontingente ;que,combasenas
necessidadesprevisíveisdosEstados-membros ,asquotas­
-partesdeparticipaçãoinicialsepodemestabelecercomo
indicadonoartigo2?;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapidamen­
te;que,parateremcontaestefactoeevitarqualquer
descontinuidade ,importaquequalquerEstado-membro
quetenhautilizadototalmenteasuaquota-parteinicial,
procedaasaquesdequantidadescorrespondentes àssuas
necessidadesreaisetantasvezesquantasopermitaa
reserva;queestemododegestãorequerumacolaboração
estreitaentreosEstados-membros eaComissão,aqual
deve,nomeadamente ,poderacompanharasituaçãode
esgotamentodovolumedocontingenteeinformardesse
factoosEstados-membros ;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodode
contingentamento existeumsaldoimportantedaquota­
-parteinicialemqualquerEstado-membro ,éindispensável
queesseEstadotransfiraumapercentagemapreciávelpara
areserva,afimdeevitarqueumapartedocontingente
pautalcomunitáriopermaneçainutilizadanumEstado­
-membro,quandopodiaserutilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentados pelauniãoeconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas­
-partesatribuídasàreferidauniãoeconómicapodeser
efectuadaporumdosseusmembros,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queaComunidadesecomprometeu aabrir,
paradeterminadasmadeirascontraplacadas deconíferasda
posiçãoex44.15daPautaAduaneiraComum,umcontin­
gentepautalcomunitárionolimitede600000metros
cúbicos;queestevolumefoiaumentadopara650000
metroscúbicos,porforçadoacordoconcluídocomos
EstadosUnidoseaprovadopelaDecisão87/224/CEE(');
que,nostermosdoProtocolon?11anexoaoActode
Adesãode1972,aComunidade deveabriranualmente
contingentespautaiscomunitáriosautónomosdedireito
nuloparaosmesmosprodutoscujosvolumessãodecididos
anualmente,quandoseverificaquetodasaspossibilidades
deabastecimento nomercadointernodaComunidade
foramesgotadasduranteoperíododeaberturadesses
contingentes ;queacondiçãoimpostapeloreferidoProto­
coloparecenãoestaractualmentepreenchida;que,nessas
condições,éindicadolimitaressecontingente,numapri­
meirafase,aovolumecontratualde650000metroscúbi­
cos;queafixaçãodovolumedocontingenteaestenível
nãoexclui,deresto,orecursoàsdisposiçõesdosupracita­
doProtocolon?11nodecursodoperíododecontingenta­
mento;queconvém,portanto,abrirem1deJaneirode
1988ocontingentepautalemquestãoereparti-loentreos
Estados-membros ;
Considerando queaComunidadeadoptou,comefeitosa
partirde1deJaneirode1988,umaNomenclatura Combi­
nadadasmercadoriasquesatisfaz,simultaneamente ,as
exigênciasdaPautaAduaneiraComumedasestatísticasdo
comércioexternodaComunidade edocomércioentreos
seusEstados-membros ;que,paraincluiraomesmotempo
regulamentações comunitáriasespecíficas,areferidano­
menclaturafoialargadapeloestabelecimento deumaPauta
IntegradadasComunidades Europeias (Taric);que,a
partirdessadata,deveserutilizadaaNomenclatura Com­
binadabemcomo,seforcasodisso,osnúmerosdecódigo
Taricparaadesignaçãodosprodutosreferidosnopresente
regulamento ;
Considerando que,parateremcontamaisexactamentea
evoluçãoeventualdasimportaçõesdosprodutosemADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1988,odireito
aduaneiroaplicávelnaimportaçãodoprodutoaseguir
designadoésuspensoaonívelenolimitedeumcontin­
gentepautalcomunitárioindicado: (')JOn?L98de10.4.1987,p.1.

N9L381/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.87
N9de
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
09.0013 ex44121900
ex44129100
ex44129910
ex44129990Madeirascontraplacadas deconíferas,semincorporaçãodeoutras
matérias :
—Comumaespessurasuperiora8,5mm,cujassuperfíciesnão
foramposteriormente trabalhadas
—Polidasecomumaespessurasuperiora18,5mm650000 0
Noâmbitodessecontingentepautal,aEspanhaePortugal
aplicarãoosdireitoscalculadosemconformidadecomas
disposiçõesfixadasnamatériapeloActodeAdesãode
1985.
2.Asimportaçõesdosprodutosemquestão,quejábene­
ficiemdeisençãododireitoaduaneiroaoabrigodeoutro
regimepautalpreferencial,nãosãoimputáveisnessecon­
tingentepautal.pedidodobenefíciopreferencialparaumprodutoreferido
nesteregulamento ,eseessepedidoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
de,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquesobrea
reserva—queéobjectodon?3doartigo2°—deuma
quantidadecorrespondente aessasnecessidades .
Opedidodesaque,comaindicaçãodadatadeaceitação
dasreferidasdeclarações,devesertransmitido,sem
demora,àComissão.
Artigo2?
1.Ocontingentepautalreferidonon?1doartigo1?é
divididoemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparcelade520000metroscúbicosé
repartidaentrecertosEstados-membros ;asquotas-partes
que,semprejuízodoartigo5?,sãoválidasaté31de
Dezembrode1988,elevam-seàsquantidadesaseguir
indicadas :OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãoda
datadeaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
práticapelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro
emcausa,namedidaemqueosaldodisponívelo
permita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraareserva.
Seasquantidadespedidasforamsuperioresaosaldodis­
poníveldareserva,aatribuiçãoseráfeitaproporcional­
menteaospedidos.OsEstados-membros serãoinformados
pelaComissãosegundoasmesmasmodalidades .(Emmetroscúbicos)
Benelux:
Dinamarca :
Alemanha :
Grécia:
França:
Irlanda:
Itália:
ReinoUnido:134575,
56835,
82160,
45,
9630,
7800,
20955,
208000.Artigo4?
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicaçãodo
artigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1988.3.Asegundaparcela,de130000metroscúbicos,
constituiareserva.
4.SeforemapresentadosprodutosemEspanhaouPortu­
galcombasenumadeclaraçãodecolocaçãoemlivre
práticaaceitepelosserviçosaduaneiros,oEstado-membro
interessadoprocede,porviadenotificaçãoàComissão,ao
saquedeumaquantidadecorrespondente ,nascondições
previstasnoartigo3?
Artigo3°
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?2doartigo2°—ouamesma
quota-partededuzidadafracçãotransferidaparaareserva
emcasodeaplicaçãodoartigo5°—forutilizadainteira­
mente,aplicar-se-ãoasdisposiçõesseguintes.
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaumArtigo5°
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1988,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembro
de1988,exceda20%dovolumeinicial.OsEstados­
-membrospodemtransferirumaquantidademaisimpor­
tante,seexistiremrazõesparaconsiderarqueestanãoserá
utilizada.
OsEstados-membros comunicarão àComissão,omais
tardarem1deOutubrode1988,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembrode
1988,inclusive,eimputadasnocontingentecomunitário,
bemcomo,eventualmente ,afracçãodasuaquota-parte
inicialquetransferemparaareserva.

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Artigo6­
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesaber­
taspelosEstados-membros ,emconformidade comos
artigos2?e39,einformarácadaumdeles,logorque
recebaasnotificações,dasituaçãodeesgotamentoda
reserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1988,sobreovolumedareservaapós
astransferênciasefectuadasnostermosdoartigo.592.OsEstados-membços garantemaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàsquotas-partesque
lhessãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãonasua
quota-partedasimportaçõesdosprodutosemquestão,à
medidaqueessesprodutosforemaprésentadosnaalfânde­
gaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.
Artigo8?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesefectivamenteimputadasnassuas
quotas-partes .
Artigo9?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarão
estreitamenteparaasseguraraobservânciadopresente
regulamento .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1988.AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,informará
comprecisãodoseumontanteoEstado-membro que
procedeaesteúltimosaque.
Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­
mentaresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
N.WILHJELM