N?L316/156.11.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?3329/87DACOMISSÃO
de5deNovembrode1987
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode100000
toneladasdecenteioforrageiroarmazenadaspeloorganismodeintervenção
dinamarquês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2),enomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixaas
regrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),esta­
belecequeavendadoscereaisarmazenadospeloorga­
nismodeintervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(^fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerando que,pelacomunicação de30deOutubro
de1987,aDinamarcaindicouàComissãoquedesejava
colocaràvenda,parafinsdeexportaçãoparapaísestercei­
ros,umaquantidadede100000toneladasdecenteio
forrageiroarmazenadaspeloseuorganismodeinterven­
ção;quesepodedarseguimentoaestaproposta;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãodinamarquêspodeproceder,
nascondiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,aumconcursopermanenteparaaexportaçãode
100000toneladasdecenteioforrageiroemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
100000toneladasdecenteioforrageiroaexportarpara
qualquerpaísterceiro.
2.Asregiõesnasquaisas100000toneladasdecenteio
forrageiroestãoarmazenadas sãomencionadas no
AnexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessãonostermosdoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1836/82atéaofimdosegundomêsquesegue.
Artigo4?
1.Oprazodeapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialcessaem11deNovembrode
1987,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialcessaem16deDezembrode1987,às13horas
(horadeBruxelas).
3.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãodinamarquês .
Artigo5?
Oorganismodeintervençãodinamarquêscomunicaà
Comissão,omaistardarduashorasapósotermodoprazo
deapresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidade comoesquemaquefigura
noAnexoII.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.40.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L293de11.8.1987,p.5.

N?L316/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.11.87
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Sjaelland 5000
Fyn 20000
Jylland 75000
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode100000toneladasdecenteioforrageiro
armazenadaspeloorganismodeintervençãodinamarquês
[Regulamento (CEE)n?3329/87]
1 2 3 4 5 6 7
Preço
deoferta
(emECUspor
tonelada)Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasBonificação
(+)
reduções(—)
(emECUspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emECUspor
tonelada)Destino
'
1
2
3
etc.
()Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.