N?L46/22 19.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?457/88DACOMISSÃO
de18deFevereirode1988 '
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisemrelaçãoàovalbuminaeà
lactalbumina('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?4001/87(2),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo5°,
Considerando que,seemrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamenton?163/
67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,relativoà
fixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàsimporta­
çõesdeprodutosavícolasprovenientesdepaísestercei­
ros(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1527/73(4);queesseartigo1?éapli­
cávelaoabrigodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1777/74daComissão,de9deJulhode1974,quefixa
certoselementosdecálculodeimposiçãoàimportaçãoe
dopreçodeeclusaemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbu­
mina(*),alteradopeloRegulamento (CEE)n?4156/87(é);
Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanor­
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?990/69Q,asimposiçõesàimportaçãodaoval­
buminaedalactalbumina ,origináriaseprovenientesda
Áustria,nãosãoaumentadasdeumqualquermontante
suplementar ;
Considerando queresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
ofertadosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2783/75,queénecessáriofixar,emrelaçãoàs
importaçõesreferidasnoanexoseguinte,montantessuple­
mentarescorrespondentes aosnúmerosindicadosnesse
anexo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho,de23deJulhode1987,relativoànomencla­
turapautaleestatísticaeàPautaAduaneiraComum(8),
instaurou,apartirde1deJaneirode1988,umanova
nomenclaturacombinada,quepreenchesimultaneamente
asexigênciasdaPautaAduaneiraComumedasestatís­
ticasdocomércioexternodaComunidade equese
substituiànomenclatura anterior;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo5?do
Regulamento (CEE)n?2783/75sãofixadosnoanexo
seguinte,emrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?daqueleregulamento emencionados nesse
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deFeve­
reirode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presiden te
(')JOn°.L282de1.11.1975,p.104.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.44.
(3)JOn?129de28.6.1967,p.2577/67.
(<)JOn?L154de9.6.1973,p.1.
OJOn?L186de10.7.1974,p.19.
OIOn?L392de31.12.1987,p.35.OJOn?L130de31.5.1969,p.4.$JOn?L256de7.9.1987,p.1.

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ANEXO
Montantessuplementares aplicáveisaovalbuminaealactalbumina
(EmECUs/100kg)
CódigoNCQDesignação
dasimportações(')Montante
suplementar
35021091 01 50,00
0VerRegulamento (CEE)n?2658/87(JOn?L256de7.9.1987,p.1).
(')Origem:
01Canada.