106 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.33
385R0147
19.1.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L16/25
REGULAMENTO (CEE)N?147/85DACOMISSÃO
de18deJaneirode1985
queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãodadestilaçãoreferidanoartigo41?doRegulamento
(CEE)n?337/79paraacampanhavitícolade1984/1985
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , çõesdecolheita,produçãoeexistênciasdeprodutosdo
sectorvitivinícola(5),comaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2459/84(6),prevêqueos
Estados-membros notifiquemaComissãodadiscrimina­
çãodaproduçãodevinhodemesaporcertasclassesde
rendimento ;queseafiguraútiltomarcomobaseasrefe­
ridasclassesparaajustarasobrigaçõesdosprodutores;
Considerando queasestruturasespeciaisdeproduçãoe
asdificuldadesadministrativas verificadasnaGréciajus­
tificamaaplicação,nesseEstado-membro ,dumregime
dedestilaçãoobrigatórioque,permitindoobterumresul­
tadoquantitativoanálogoaoquedecorredaaplicação
doregimegeral,limiteamedidaapenasaosprodutores
quedisponhamdeumvolumesuficientedevinhode
mesaeautorizeogovernogregoafixarelepróprioas
percentagensdaproduçãodavinhodemesaafornecer
pelosprodutoresconcernidosparadestilação;queas
percentagensassimfixadasdevemasseguraraigualdade
detratamentoentreosinteressados ebasear-senoscrité­
riosprevistospeloartigo41?doRegulamento (CEE)
n?337/79;
Considerando que,naausênciadeumadefiniçãocomu­
nitáriadovinho«Rosé»eporrazõesdeclareza,setorna
necessárioespecificarqueosvinhosdemesa«Rosé»são
equiparadosaosvinhosdemesatintos,dadaaestreita
relaçãoeconómicaqueexisteentreeles;
Considerando que,paraaaplicaçãodestamedida,con­
vémestabelecerqueosvinhosdemesareferidosseen­
contramemestreitaligaçãoeconómicacomcadaumdos
tiposdevinhodemesa;
Considerando queasmodalidadesdecontrolodascarac­
terísticasdosvinhosentreguesparadestilação,previstas
noRegulamento (CEE)n?2179/83,sereferemapenasa
entregasindividuaisenãocontemplamoproblemadas
entregasefectuadasconjuntamente porváriosproduto­
res;queestaúltimasituaçãoénoentantosusceptívelde
ocorrercomfrequênciatendoemcontaosreduzidosvo­
lumesaentregarporcertosprodutoressujeitosàdestila­
çãoobrigatória;queseafiguraportantoadequadopre­
ver,naocorrênciadetalhipóteseetendoemcontaa
diversidadedesituaçõesnosdiferentesEstados-mem­
bros,queocontrolodascaracterísticas dosvinhosforne­
cidossejaefectuadodeacordocomasdisposiçõesnacio­
nais;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?337/79do
Conselho,de5deFevereirode1979,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadovitivinícola('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1208/84(2)e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo41?eoseuartigo65?,
Considerando queasoperaçõesdedestilaçãoreferidas
noartigo41?doRegulamento (CEE)n?337/79devem
serefectuadasdeacordocomasdisposiçõesdoRegula­
mento(CEE)n?2179/83doConselho,de25deJulho
de1983,queestabeleceasregrasgeraisrelativasàdesti­
laçãodosvinhosedossubprodutosdavinificação(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2687/84(4),
Considerandoqueconvémdefinir*porumlado,osdife­
renteselementosquepermitemdeterminarasquantida­
desglobaisdevinhodemesaadestilarparaacampanha,
eporoutroasdiferentescategoriasdeprodutoressujei­
tosàobrigaçãodedestilar,assimcomoaquelasquesão
deisentar,tendoemcontaarelaçãoexistenteentreos
encargosadministrativos eaquantidadedevinhoadesti­
lar;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?337/79
estabelecenon?3doseuartigo41?queaquantidadea
destilarporcadaprodutoréigualaumapercentagemda
suaproduçãodevinhodemesa;queestapercentagem
deveserajustadaemfunçãodarelaçãoentreorendi­
mentoporhectaredecadaprodutoreorendimentonor­
maldasdiferenteszonasoupartesdezonasdaComuni­
dade;queéindispensávelassegurarumafácilaplicação
damedidaeteremcontaasindicaçõesfornecidaspor
cadaEstado-membro ;queestasdãocontaderendimen­
tosmédiosmuitodiferentesquesesituamem100hecto­
litrosporhectarenapartesetentrionaldaComunidade ,
em70hectolitrosnapartecentralenoutraszonasmeri­
dionaiseem45hectolitrosnaparterestantedaComuni­
dade;queconvém,porconseguinte,dividiroterritório
daComunidadeemtrêsregiõesdeprodução;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2102/84da
Comissão,de13deJulhode1984,relativoàsdeclara­
C)JOn?L54de5.3.1979,p.1.
OJOn?L115de1.5.1984,p.77.
OJOn?L212de3.8.1983,p.1.
(4)JOn?L255de25.9.1984,p.1.OJOn?L194de24.7.1984,p.1.
(')JOn?L231de29.8.1984,p.5.

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ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : Considerandoque,afimdegarantirummáximodeeficá­
ciaaessamedida,énecessárioprevercertosprazospara
osprodutoresedestiladoresefectuaremessaoperação;
TITULOI
Definições
ArtigoIo.Considerando queosdestiladorespodem,nostermosdo
n?5doartigo41?doRegulamento (CEE)n?337/79,
querbeneficiardeumaajudaparaoprodutoadestilar,
querentregaraoorganismodeintervençãooproduto
obtidodadestilação;queomontantedaajudadeveser
fixadocombasenoscritériosreferidosnoartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2179/83;queparaevitaruma
produçãodeaguardentedequalidademedíocre,naau­
sênciadedisposiçõescomunitáriassobreamatéria,éne­
cessárioquesedeterminequeasaguardentesproduzidas
devemestarconformescomasdisposiçõesnacionaisem
vigor;
Considerando que,emconformidade comaartigo17?
doRegulamento (CEE)n?2179/83,parabeneficiarda
ajuda,osinteressadosdevemapresentarumpedido
acompanhadodumcertonúmerodeelementosjustifica­
tivos;que,paraassegurarumfuncionamento uniforme
dosistemanosEstados-membros ,convémfixarprazos
paraaapresentaçãodospedidos,assimcomoparaopa­
gamentodaajudadevidaaodestilador,bemcomoparaa
apresentaçãodaprovadopagamentodopreçodecom­
pra;Paraefeitosdeaplicaçãodosn?s1e2doartigo41?do
Regulamento (CEE)n?337/79,entender-se-ápor:
a)Disponibilidades verificadasnoiníciodacampanha :a
quantidadedevinhodemesacorrespondente àsoma
dasexistênciascomaproduçãodevinhodemesaque
constarnobalançoprovisórioededuzida:
—daquantidadedevinhodemesaadestilarnode­
cursodacampanha1984/1985,emconformidade
comodispostonon?2doartigo39?doRegula­
mento(CEE)n?337/79;
—dasperdasnaproduçãoenocomércio,previstas
paraacampanha1984/1985;
—dasquantidadesdevinhosparaosquaisseprevêa
entreganostermosdasdestilaçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?s2460/84e2463/84;
b)Existênciasprevisíveisdefimdecampanha :aquanti­
dadedevinhosdemesacorrespondente àdiferença
entreasdisponibilidades verificadasnoiníciodacam­
panha,talcomodefinidasnaalíneaa)easutilizações
normaisdacampanha;
c)Utilizaçõesnormaisdacampanha :aquantidadede
vinhodemesacorrespondente àsomadasquantida­
desdevinhodemesaqueforemdestinadas,durantea
campanhavitícolade1984/1985:Considerando queopreçoapagarpelosorganismosde
intervençãoparaosprodotosquelhessãoentreguesdeve
serfixadocombasenoscritériosreferidosnon?2do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2179/83;
Considerando queovinhoquedeveserdestinadoàde­
stilaçãoreferidanoartigo41?doRegulamento (CEE)
n?337/79podesertransformado emvinhoaguarden­
tado;que,porconseguinte,convémadoptarasdisposi­
çõesaplicáveisàsoperaçõesdedestilação,emconformi­
dadecomasregrasprevistasnosartigos25?e26?do
Regulamento (CEE)n?2179/83;—aoconsumohumanodirecto,
—asertransformadas emprodutosdasposições
22.06ou22.10dapautaaduaneiracomum,
—aexportaçao ,Considerando que,afimdepermitiràComissãouma
visãodeconjuntodocumprimentodasobrigaçõesda
destilaçãoreferidanoartigo41?doRegulamento (CEE)
n?337/79,énecessárioqueosEstados-membros concer­
nidosainformemregularmentedodesenrolaredos
resultadosdasoperaçõesdedestilação,combaseem
comunicaçõesfornecidaspelosdestiladores ;deduzidadaquantidadedevinhosequiparadosavi­
nhosdemesaaimportar;
d)Quantidadetotaladestilar:aquantidadedevinhode
mesaresultantedadiferençaentreasexistênciaspre­
visíveisdefimdecampanha,talcomodefinidasna
alíneab)eaquantidadecorrespondente acincome­
sesdeconsumonormal,acrescidadaquantidadede
vinhoquetenhasidoobjectodecontratosdedestila­
çãopreventivaeparaaqualseprevejaadeduçãodas
obrigaçõesdosprodutores .Considerando queoComitédeGestãodosVinhosnão
emitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,

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Artigo2o.
1.ParaefeitosdeaplicaçãodopresenteRegulamento
oterritóriodaComunidade ficarádivididonastrêsre­
giõesseguintes:
.—região1:
quecompreendeazonavitícolaAeapartealemada
zonavitícolaB,
—região2:
quecompreendeapartefrancesadazonaB,azona
CIa,azonaCIb,azonavitícolaCIIeaspartes
italianasefrancesasdazonavitícolaCIIIb,—130hectolitrosnaregião1,
—90hectolitrosnaregião2,
paraapartedasuaproduçãocorrespondente aesseren­
dimento.Osreferidosprodutoresentregarãoaindapara
destilaçãoaspercentagensdasuaproduçãoqueultrapas­
saremosreferidosrendimentos .Essaspercentagensserão
estabelecidasaquandodaaberturadadestilaçãoprevista
non?1doartigo41?doRegulamento (CEE)n?337/79
deformaprogressivaparacadaumadasclassesseguin­
tes:
a)Quantidadescorrespondentes aosseguintesrendimen­
tosporhectare:
—superiora130hectolitrosmasnãosuperiora160
hectolitrosnaregião1,
—superiora90hectolitrosmasnãosuperiora110
hectolitrosnaregião2;
b)Quantidadescorrespondentes aumrendimento :
—superiora160hectolitrosmasnãosuperiora200
hectolitrosnaregião1,
—superiora110hectolitrosmasnãosuperiora140
hectolitrosnaregião2;
c)Quantidadescorrespondentes aumrendimentosupe­
rioraosprevistosnaalíneab).
3.Emderrogaçãodon?3doartigo11?doRegula­
mento(CEE)?2102/84,astaxasparaosprodutoresque
tenhamapresentadodeclaraçõesdecolheitaoudepro­
duçãoquenãocontenhamoselementosquepermitam
determinarorendimentoporhectare,serãoasaplicáveis
aosprodutoresquetenhamorendimentomaiselevado
referidonon?2.
4.Osrendimentostomadosemconsideraçãonaacep­
çãodosn?s1e2serão:
a)Orendimentodaexploraçãorelativoaoconjuntoda
produçãodevinhonaregião1;
b)Orendimentodaexploraçãorelativosomenteàpro­
duçãodevinhodemesanaregião2.—região3:
todasasoutraszonasvitícolasdaComunidade .
2.Sefordecididaadestilaçãoprevistanostermosdo
n?1doartigo41?doRegulamento (CEE)n?337/79:
—asdisposiçõesprevistasnoTítuloIIserãoaplicáveis
relativamente àsregiões1e2;
—asdisposiçõesprevistasnoTítuloIIIserãoaplicáveis
relativamente àregião3.
TÍTULOII
Disposiçõesaplicáveisnasregiões1e2
Artigo3o.
Artigo4o.1.Aquandodoiníciodadestilaçãoreferidanon?1do
artigo41?doRegulamento (CEE)n?337/79,serãofixa­
daspercentagensdaproduçãodevinhodemesaaentre­
garàdestilaçãoparacadaclassedeprodutoresabaixo
referidaeestabelecidaemfunçãodorendimentoobtido
nodecursodacampanhade1984/1985:
a)Produtoresquetenhamobtidoumrendimentopor
hectareigualouinferiora:
—60hectolitrosnaregião1,
—45hectolitrosnaregião2;
b)Produtoresquetenhamobtidoumrendimento :
—superiora60hectolitrosmasnãosuperiora100
hectolitrosnaregião1,
—superiora45hectolitrosmasnãosuperiora70
hectolitrosnaregião2;
c)Produtoresquetenhamobtidoumrendimento :
—superiora100hectolitrosmasnãosuperiora130
hectolitrosnaregião1,
—superiora70hectolitrosmasnãosuperiora90
hectolitrosnaregião2.
2.Apercentagemprevistanon?1,alíneac)aplicar­
se-áigualmenteaosprodutoresquetenhamobtidoum
rendimentosuperiora:Estarãoisentosdaobrigaçãoreferidanoartigo41?do
Regulamento (CEE)n?337/79:
a)OsprodutoresdosEstados-membros cujaprodução
devinhodemesanacampanhade1984/1985nãoex­
cedaos60000hectolitros;
b)Osprodutoresindividuaiseasadegascooperativas
que,tendoemcontaasquantidadesdevinhosentre­
guesparadestilaçãopreventiva,seriamobrigadosa
entregaràdestilaçãoobrigatóriaumaquantidadede
vinhodemesainferiora5hectolitros .
Todavia,osEstados-membros poderãopreveraisenção
paraosprodutoresquetenhamprocedidoàvinificação
quenãoforeminstalaçõescooperativasequetenhamob­
tidonodecursodacampanhavitícolade1984/1985uma
quantidadedevinhodemesainferiora50hectolitros .

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Artigo5? 2.OsEstados-membros reunirãoosdadosobtidosem
aplicaçãodon?1ecomunicarãoàComissãoantesde15
deAbrilde1985osvolumesadestilar,discriminados de
acordocomasclassesprevistasnon?3.
Artigo8°Asquantidadesdevinhodemesaaentregarpelasadegas
cooperativas,assimcomopelosagrupamentos deprodu­
toresquetenhamprocedidoàvinificaçãodasuvasdos
seusmembros,serãodeterminadascombasenadeclara­
çãodeproduçãoparaacampanhade1984/1985.
Asquantidadesaentregarpelosprodutoresquetenham
obtidovinhodemesaporvinificaçãodeprodutosadqui­
ridos,serãodeterminadascombasenamédiaponderada
dosrendimentosrelativosacadalotedeprodutoadqui­
rido.
TÍTULOIII
Disposiçõesaplicáveisnaregião31.Semprejuízododispostonoartigo14?BdoRegu­
lamento(CEE)n?337/79,opreçodecompraprevisto
non?4doartigo41?doRegulamento (CEE)n?337/79
éfixadoem:
—1,90ECUspor%devolumedeálcooleporhectoli­
troparaosvinhosdemesabrancosdotipoAI,
—4,26ECUspor%devolumedeálcooleporhectoli­
troparaosvinhosdemesabrancosdotipoAII,
—4,87ECUspor%devolumedeálcooleporhectoli­
troparaosvinhosdemesabrancosdoltipoAIII,
—2,05ECUspor%devolumedeálcooleporhectoli­
troparaosvinhosdemesatintosdeitiposRIeRII,Artigo6°
—3,05ECUspor%devolumedeálcooleporhectoli­
troparaosvinhosdemesatintosdeltipoRIII.
2.Opreçodecomprareferidonon?1serápagopelo
destiladoraoprodutornumprazodetrêsmesesapartir
dadatadeentradanadestilariadecadalotedevinhode
mesaentregue.1.Naregião3fornecerãovinhoparadestilaçãoobri­
gatóriaosprodutores,nelesincluindoascooperativase
asassociaçõesdeprodutores,quenodecursodacam­
panhade1984/1985tenhamproduzidoumaquantidade
devinhosdemesa,adeterminarnoiníciodaaplicação
damedida.
2.Combasenoscritériosprevistosnon?3doartigo
41?doRegulamento (CEE)n?337/79,ogovernogrego
determinará,antesde10deFevereirode1985asper­
centagensdaproduçãodevinhodemesaqueosprodu­
toresreferidosnon?1deverãoentregarparadestilação
assegurandoaigualdadedetratamentodosprodutores
sujeitosàobrigação.
Essaspercentagensdeverãogarantir,paraoconjuntoda
região3,adestilaçãodumaquantidadedevinhodemesa
adeterminarparaalémdasquantidadesentreguesparaa
destilaçãopreventivaprevistapeloRegulamento (CEE)
n?2460/84.
3.Antesde15deFevereirode1985,ogovernogrego
comunicaráàComissãoasdisposiçõesquetiveradop­
tadonostermosdodispostonon?2.Artigo9?
TITULOIV
Disposiçõesgerais1.Asdisposiçõesdopresenteregulamentorelativas
aosvinhosdemesatintosaplicar-se-ãoigualmenteaos
vinhosdemesa«Rosé».
2.Asdisposiçõesdopresenteregulamentorelativasa
umdadotipodevinhosdemesaaplicar-se-ãoigual­
menteaosvinhosdemesaqueseencontrememestreita
relaçãoeconómicacomessetipodevinhodemesa.Para
efeitosdeaplicaçãodopresenteregulamentosãocon­
sideradoscomoencontrando-seemestreitarelaçãoeconó­
micacomovinhodemesadotipo:
—AI,osvinhosdemesabrancosquenãoestejamin­
cluídosnostiposAI,AIIouAIII,
—RI,osvinhosdemesatintoscomumteoralcoólico
adquiridonãosuperiora12,5%vol.equenãoeste­
jamincluídosnostiposRIouRIII,
—RII,osvinhosdemesatintoscomumteoralcoólico
adquiridosuperiora12,5%vol.equenãoestejam
incluídosnostiposRIIouRIII.
3.Nocasodeovinhoentregueparadestilaçãopor
váriosprodutoressertransportadoemconjuntoparaa
destilaria,ocontrolodassuascaracterísticas e,nomeada­
mentedasuaqualidade,coreteoralcoólicoseráefec­
tuadodeacordocomasdisposiçõesadoptadaspelos
Estados-membros .Artigo7°.
1.Osprodutoressujeitosaodispostonon?1doar­
tigo41?doRegulamento (CEE)n?337/79,procederão
aocálculodasquantidadesque,porforçadodisposto
nostítulosIIeIII,deverãoentregarparadestilaçãoe
comunicarãooresultadoaoorganismodeintervenção
ouaqualqueroutraautoridadecompetentedoEstado­
-membroemcujoterritórioasuaexploraçãofique
situada,antesde15deMarçode1985.
Todavia,osEstados-membros poderãoprocederaocál­
culoeànotificaçãoaosprodutoresdasquantidadesa
entregarporcadaumdeles.Nessecaso,asnotificações
deverãoserfeitasantesde31deMarçode1985.

110 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.33
Artigo10° —2,46ECUspor%devolumedeálcooleporhec­
tolitroseforobtidoapartirdevinhosdemesa
tintosdotipoRIII,
—1,29ECUspor%devolumedeálcooleporhec­
tolitroseforobtidoapartirdevinhosdemesa
brancosdotipoAI,
—3,68ECUspor%devolumedeálcooleporhec­
tolitroseforobtidoapartirdevinhosdemesa
brancosdotipoAII,
—4,30ECUspor%devolumedeálcooleporhec­
tolitroseforobtidoapartirdevinhosdemesa
brancosdotipoAIII.
c)Quandooprodutodadestilaçãoforumdestilaçãoou
umálcoolbrutocomumteoralcoólicodepelomenos1.Osprodutoressujeitosàobrigaçãoreferidanon?3
doartigo41?doRegulamento (CEE)n?337/79,pode­
rãoentregarparaalémdovinhodemesadasuaprópria
produção,vinhodemesaadquiridoaoutrosprodutores
queelesprópriostenhamfabricado.
Poderãoainda:
—procederàdestilaçãonassuasprópriasinstalaçõesde
destilação,
—mandarprocederàdestilaçãonasinstalaçõesdum
destiladoraprovadoquetrabalheàtarefa.
2.Aentregadovinhodemesaseráefectuadaomaistar­
daraté:
—31deAgostode1985quandofeitaaumadestilaria,
—31deJulhode1985quandofeitaaumfabricantede
vinhoaguardentado .
3.Semprejuízododispostonon?3doartigo12?,as
operaçõesdedestilaçãoreferidasnoartigo41?doRegu­
lamento(CEE)n?337/79nãopoderãoterlugarapós30
deSetembrode1985.
4.Osdestiladoresenviarãoaoorganismodeinterven­
ção,omaistardaratéaodia10decadamês,umarela­
çãodasquantidadesdevinhodemesadestiladasnomês
anterior,bemcomodasquantidadesdeprodutosobtidos
dadestilação,discriminados deacordocomascategorias
referidasnon?1,primeiroparágrafo,doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2179/83.52%vol:
Artigo11°—1,44ECUspor%devolumedeálcooleporhec­
tolitroseforobtidoapartirdevinhosdemesa
tintosdostiposRIeRII,
—2,46ECUspor%devolumedeálcooleporhec­
tolitroseforobtidoapartirdevinhosdemesa
tintosdotipoRIII,
—1,29ECUspor%devolumedeálcooleporhec­
tolitroseforobtidoapartirdevinhosdemesa
brancosdotipoAI,
—3,68ECUspor%devolumedeálcooleporhec­
tolitroseforobtidoapartirdevinhosdemesa
brancosdotipoAII.
—4,30ECUspor%devolumedeálcooleporhec­
tolitroseforobtidoapartirdevinhosdemesa
brancosdotipoAIII.
2.Odestiladorquepretendebeneficiardaajudarefe­
ridanon?1apresentaráomaistardaraté31deOutubro
de1985opedidoeadocumentação referidasnoartigo
17?doRegulamento (CEE)n?2179/83.
3.Oorganismodeintervençãopagaráaajudarefe­
ridanon?1,omaistardartrêsmesesapósaapresenta­
çãodopedidoedadocumentação referidosnon?2.
Odestiladorseráobrigadoaapresentaraoorganismode
intervenção,antesde1deFevereirode1986,aprovade
terpagoaoprodutoropreçodecompradovinhono
prazoprevistonon?2doartigo8?
Seestaprovanãoforapresentadaantesde1deFeve­
reirode1986,aajudapagaserárecuperadapeloorga­
nismodeintervenção .Todavia,seaprovaforapresen­
tadaapósesseprazoterexpiradomasantesde1de
Maiode1986,oorganismodeintervençãorecuperará
ummontanteiguala20%daajudapaga.
Seseconstatarqueodestiladornãopagouopreçode
compraaoprodutor,oorganismodeintervençãopagará
aoprodutor,antesde1deJunhode1986,ummontante
igualàajuda,seforcasodisso,porintermédiodoor­
ganismodeintervençãodoEstado-membro doprodutor.1.Odestiladorpoderábeneficiardeumaajudanas
condiçõesreferidasnon?2.Omontantedaajudaserá
fixadodoseguintemodo:
a)Quandooprodutoresultantedadestilaçãosatisfizer
adefiniçãodoálcoolneutroqueconstanoanexodo
Regulamento (CEE)n?2179/83:
—1,55ECUspor%devolumedeálcooleporhec­
tolitroseforobtidoapartirdevinhosdemesa
tintosdostiposRIeRII,
—2,57ECUspor%devolumedeálcooleporhec­
tolitroseforobtidoapartirdevinhosdemesa
tintosdotipoRIII,
—1,40ECUspor%devolumedeálcooleporhec­
tolitroseforobtidoapartirdevinhosdemesa
brancosdotipoAI,
—3,79ECUspor%devolumedeálcooleporhec­
tolitroseforobtidoapartirdevinhosdemesa
brancosdotipoAII;
—4,41ECUspor%devolumedeálcooleporhec­
tolitroseforobtidoapartirdevinhosdemesa
brancosdotipoAIII;
b)Quandooprodutodadestilaçãoforumaaguardenteví­
nicaquesatisfaçaascaracterísticasqualitativasprevistas
pelasdisposiçõesnacionaisaplicáveis :
—1,44ECUspor%devolumedeálcoolepórhec­
tolitroseforobtidoapartirdevinhosdemesa
tintosdostiposRIeRII,

03/Fasc.33 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 111
Artigo12°
1.Aentregaaoorganismodeintervençãodoproduto
comumteoralcoólicodepelomenos92%vol.será
efectuadoomaistardaraté31duOutubrode1985ou,
emcasodeaplicaçãodon?2doartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?2179/83nadatafixadapelaautoridade
nacionalcompetente .
2.Opreçoapagaraodestiladorpeloorganismode
intervençãoparaoprodutoentregueéfixadodose­
guintemodo:
—2,51ECUsde%devolumedeálcooleporhectoli­
troseforobtidoapartirdevinhosdemesatintosdos
tiposRIeRII,
—3,53ECUspor%devolumedeálcooleporhectoli­
troseforobtidoapartirdevinhosdemesatintosdo
tipoRIII,
—2,36ECUspor%devolumedeálcooleporhectoli­
troseforobtidoapartirdevinhosdemesabrancos
dotipoAI,
—4,75ECUspor%devolumedeálcooleporhectoli­
troseforobtidoapartirdevinhosdemesabrancos
dotipoAII,
—5,37ECUspor%devolumedeálcooleporhectoli­
troseforobtidoapartirdevinhosdemesabrancos
dotipoAIII
Seodestiladortiverbeneficiadodaajudanascondições
previstasnoartigo11?,aopreçoreferidonoprimeiro
parágrafo,serádeduzidoomontantedessaajuda.
Seodestiladornãotiverbeneficiadodaajudareferida
nosegundoparágrafo,odispostonon?2doartigo11?
seráaplicável,semprejuízodasadaptaçõesnecessárias .
3.Ospreçosreferidosnon?2aplicar-se-ão aum
álcoolneutroquesatisfaçaadefiniçãoqueconstado
anexodoRegulamento (CEE)n?2179/83.
Paraosoutrosálcoois,aospreçosreferidosnon?2será
deduzido0,11ECUspor%devolumedeálcoolpor
hectolitro .
4.Opagamentoaodestiladorpeloorganismodein­
tervençãoseráefectuadoomaistardartrêsmesesapósa
datadeentregadoálcool.
Osparágrafossegundo,terceiroequartodon?3doar­
tigo11?serãoaplicáveissemprejuízodasadaptaçõesne­
cessárias .3.Adestilaçãodovinhoaguardentadosópoderáterlu­
garapósaaprovaçãodocontratooudadeclaraçãoeomais
tardaraté30deSetembrode1985.
4.Ofabricanteenviaráaoorganismodeintervenção,
omaistardaratéaodia10decadamês,umarelaçãodas
quantidadesdevinhoquelhetiveremsidofornecidasno
decursodomêsanterior.
5.Ofabricantebeneficiarádumaajudaparaovinho
transformadoemvinhoaguardentado .Estaajudaécal­
culadaporhectolitroepor%devolumedeálcoolad­
quiridoantesdetransformação emvinhoaguardentado
seráfixadadoseguintemodo:
—1,41ECUspor%devolumedeálcooleporhectoli­
troseforobtidoapartirdevinhosdemesatintosdos
tiposRIeRII,
—2,41ECUspor%devolumedeálcooleporhectoli­
troseforobtidoapartirdevinhosdemesatintosdo
tipoRIII,
—1,26ECUspor%devolumedeálcooleporhectoli­
troseforobtidoapartirdevinhosdemesabrancos
dotipoAI,
—3,62ECUspor%devolumedeálcooleporhectoli­
troseforobtidoapartirdevinhosdemesabrancos
dotipoAII,
—4,23ECUspor%devolumedeálcooleporhectoli­
troseforobtidoapartirdevinhosdemesabrancos
dotipoAIII.
Parabeneficiardaajuda,ofabricanteapresentaráaoor­
ganismodeintervençãoomaistardaraté31deOutubro
de1985,opedidoeadocumentação previstosnoartigo
17?doRegulamento (CEE)n?2179/83.
Aajudaserápagaomaistardartrêsmesesapósadata
daapresentaçãodaprovadaconstituiçãodacauçãore­
feridanon?4doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?2179/83e,dequalquermodo,emdatapostiorà
aprovaçãodocontratooudadeclaração .
6.Semprejuízodoartigo23?doRegulamento (CEE)
n?2179/83,acauçãosóseráliberadase,omaistardar
em28deFevereirode1986forapresentadaprova:
—dequeaquantidadetotaldevinhoqueconstano
contratoounadeclaraçãofoitransformada emvinho
aguardentado edestilado,
—dequeopreçodecompradovinhofoipagoaopro­
dutornosprazosprevistosnon?2doartigo8?
Seasprovasreferidasnoprimeiroparágrafonãoforem
fornecidasomaistardaraté28deFevereirode1986,o
organismodeintervençãorecuperaráaajudajuntodo
preparadordovinhoaguardentado .
Todavia,seessasprovasforemapresentadasapóso
prazoprevistoterexpiradomasantesde1deJunhode
1986,oorganismodeintervençãorecuperaráummon­
tanteiguala20%daajudapaga.Artigo13?
1.Paraocasoreferidonon?1doartigo26?doRegu­
lamento(CEE)n?2179/83,ocontratoouadeclaração
deentregaparafabricodevinhoaguardentado serão
apresentadosparaaprovaçãoaoorganismodeinterven­
çãoomaistardaraté30deJunhode1985.
Oorganismodeintervençãocomunicaráaoprodutoro
resultadodaapreciaçãodoprocessonosquinzediasa
seguiràdatadaapresentaçãodocontratooudadeclara­
ção.
2.Ofabricodovinhoaguardentadonãopoderáter
lugarapós31deAgostode1985.

112 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.33
Seseconstatarqueofabricantedovinhoaguardentado
nãopagouopreçodecompraaoprodutor,oorganismo
deintervençãopagaráaoprodutorantesde1deJulho
de1986ummontanteigualàajuda,seforcasodisso,
porintermédiodoorganismodeintervençãodoEstado­
-membrodoprodutor.2.OsEstados-membros comunicarão àComissão,o
maistardaraté31deMarçode1986,oscasosemqueos
destiladoresouosfabricantesdevinhoaguardentado
nãotiveremrespeitadoassuasobrigaçõeseasmedidas
emconsequênciatomadas.
Artigo15
Artigo14°Aconversãoemmoedanacionaldosmontantesreferidos
nopresenteregulamentoseráfeitacombasenataxare­
presentativaparaosectordovinhoemvigorem1de
Setembrode1984.
Artigo161.OsEstados-membros enviarãoàComissão,omais
tardaratéaodia20decadamês,umarelaçãorespei­
tanteaomêsanteriorqueindique:
—asquantidadesdevinhodemesadestiladasnoster­
mosdadestilaçãoreferidanoartigo41?,doRegula­
mento(CEE)n?337/79,
—asquantidadesdeálcoolentreguesaosorganismosde
intervenção,
—asquantidadesdeaguardentesvínicasproduzidas,as­
simcomoasquantidadesdeálcoolcontidasnesses
produtos,
—asquantidadesdeoutrosprodutoscomumteorde
pelomenos52%vol.paraosquaistiversidopedida
umaajuda.Operíododereferênciamencionadonon?1doartigo
6?doRegulamento (CEE)n?337/79,emmatériadeex­
clusãodosbenefíciosdasmedidasdeintervençãoeno
querespeitaàsobrigaçõesreferidasnoartigo41?dore­
feridoregulamentoparaacampanhade1984/1985,éo
quedecorreentre1deJaneiroe31deAgóstode1985.
Artigo17
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem18deJaneirode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
MembrodaComissão