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DECISÃO DA COMISSÃO

de 24 de Junho de 1988

que aprova uma adaptação do programa relativo à aceleração do desenvolvimento agrícola em certas regiões da Grécia

(Apenas faz fé o texto em língua grega)

(88/425/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1975/82 do Conselho, de 19 de Julho de 1982, referente à aceleração do desenvolvimento agrícola em certas regiões da Grécia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3157/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3º e o nº 2A do seu artigo 18º,

Considerando que o programa relativo aos trabalhos e outras actividades respeitantes ao desenvolvimento das regiões montanhosas e desfavorecidas de vinte e duas zonas da Grécia foi aprovado pela Decisão 83/387/CEE da Comissão (3);

Considerando que o Governo grego comunicou, em 12 de Janeiro e 22 de Fevereiro de 1988, os elementos de base relativos a uma adaptação do referido programa; que, tendo em conta esses elementos, se justifica uma qual do programa;

Considerando que a adaptação do programa implica a alteração de determinados limites referidos no nº 2 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1975/82;

Considerando que as previsões do programa alterado no que diz respeito à contribuição do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) não excedem o custo previsional referido no nº 3 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1975/82;

Considerando que o Comité do Fundo foi consultado sobre os aspectos financeiros;

Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. É aprovada a adaptação do programa relativo aos trabalhos e outras actividades respeitantes ao desenvolvimento das regiões montanhosas e desfavorecidas de vinte e dois nomos da Grécia, em relação à qual os elementos de base foram comunicados, em 12 de Janeiro e 22 de Fevereiro de 1988, pelo Governo grego em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1975/82.

2. Para efeitos da execução da adaptação do programa, os limites referidos no nº 2 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1975/82 são alterados do seguinte modo:

- O montante elegível máximo referido nos primeiro, segundo e terceiro travessões da alínea a) é fixado, respectivamente, em 18 milhões de ECUs, 45 milhões de ECUs e 35 milhões de ECUs,

- o montante elegível máximo referido no primeiro travessão da alínea b) é fixado em 5 000 ECUs por hectare, num limite global de 35 000 hectares e de 77 milhões de ECUs,

- o montante elegível máximo referido no segundo travessão da alínea b) é fixado em 500 ECUs por hectare, num limite global de 135 000 hectares e de 35 milhões de ECUs,

- o limite global referido no terceiro travessão da alínea b) é fixado em 900 hectares e em 1 milhão de ECUs,

- o montante elegível máximo referido no quarto travessão da alínea b) é fixado em 5,6 milhões de ECUs,

- o montante elegível máximo referido no sexto travessão da alínea b) é fixado em 4 milhões de ECUs,

- o limite global referido no sétimo travessão da alínea b) é fixado em 10 500 hectares e em 20 milhões de ECUs,

- o limite global referido no oitavo travessão da alínea b) é fixado em 8 000 hectares e em 13 milhões de ECUs,

- o limite global referido no nono travessão da alínea b) é fixado em 60 000 hectares e em 13 milhões de ECUs,

- o limite global referido no décimo travessão da alínea b) é fixado em 130 000 hectares e em 15 milhões de ECUs,

- o limite global referido no décimo primeiro travessão da alínea b) é fixado em 2 550 quilómetros e em 36 milhões de ECUs,

- o montante elegível máximo referido no último travessão da alínea b) é fixado em 6 % dos custos globais do projecto em questão no âmbito do artigo 14º do referido regulamento para os trabalhos preparatórios relativos a projectos em terrenos privados, num limite global de 1 milhão de ECUs.

Artigo 2º

A República Helénica é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 214 de 22. 7. 1982, p. 1.

(2) JO nº L 301 de 24. 10. 1987, p. 3.

(3) JO nº L 222 de 13. 8. 1983, p. 43.