11.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L150/13
REGULAMENTO (CEE)N?1614/87DACOMISSÃO
de9deJunhode1987
relativoadiversasentregasdecereaisàSomáliaatítulodeajudaalimentar
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodeajudaalimentar('),e,nomeadamente ,oseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando que,pelasuadecisãode9deJulhode
1985,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaràSomá­
lia,aComissãoconcedeuaestepaís18000toneladasde
cereaisafornecerCIF;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedo
arroz(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJunhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.29.
(4JOn?L192de26.7.1980,p.11. OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L150/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.6.87
ANEXOI
1.Programa :1985—Acçãon?136/87(')
2.Beneficiário :Somália
3.Lugaroupaísdedestino:Somália
4.Produtoamobilizar :trigoduro
5.Quantidadetotal:3000toneladas
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedeexecuçãodoprocesso:
AziendadiStatopergliinterventisuimercatiagricoli(AIMA),viaPalestro81,I-Roma(telex:613003)
8.Mododemobilizaçãodeproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
Otrigodurodeveserdequalidadesã,genuínaecomercializável ,estarisentodecheiroecorresponder ,
pelomenos,àscondiçõesfixadasnoRegulamento (CEE)n?1569/77(JOn?L174de14.7.1977,p.15),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1912/82(JOn?L208de16.7.
1982,p.50)
Sãoexcluídasasvariedadesreferidasnon?6doartigo4?doRegulamento (CEE)n?1570/77(JOn?L
174de14.7.1977,p.18)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdepolipropileno ,tecidoscomumpesomínimode120gramas,tratadosespecial­
mente«ultravioletaalimentar»,
—pesolíquidodossacos:50quilogramas ,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
«ACTIONNo136/87/DURUMWHEAT/GIFTOFTHEEUROPEAN COMMUNITY TOTHE
PEOPLEOFSOMALIA »
11.Portosdeembarque :umportocomunitário
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :3000toneladas—Mogadíscio
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :21deJulhode1987,às12horas
16.Períododeembarque :de1a30deSetembrode1987
17.Montantedacaução:10ECUsportonelada
Notas:
1.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários ,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
2.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
3.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoàseguintemorada:«Delegaçãoda
ComissãonaSomália,ViaMakkaAlMukarramn?Z-A6/17,POBox943,Mogadiscio (Tel.:81118./
21118/21049;Telex628FEDMOGSM—MOGADISCIO )».
4.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
5.Representante dobeneficiário :
Mogadischu :Nr.AbbiAden,NUR,Director—FoodAidDepartment,MinistryofInterior,POBox
1472Mogadishu,SomaliDemocraticRepublic.
(')Onumerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .

JornalOficialdasComunidades Europeias 11.6.87 N?L150/15
ANEXOII
1.Programa :1985—Acçãon?135/87(')
2.Beneficiário :Somália
3.Lugaroupaísdedestino:Somália
4.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
5.Quantidadetotal:10950toneladas(15000toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1.
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Officenationalinterprofessionnel descéréales(ONIC),21,avenueBosquet»F-75007Paris(telex
200490F)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria : '
Farinhadequalidadesã,genuínaecomercializável ,isentadecheiroedeparasitas,cujapastaobtidanão
coleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade :14%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:10,5mínimo(Nx6,25emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala220,incluindoos60segundosdetempodeprepara­
ção(agitação)(métodoICCn?107),
—índicedeZélénysuperiorouiguala20(métodoICCn?116),
—teordecinzas:0,62%nomáximoreferidoàmatériaseca(métodoICCn?104)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdejutacomumpesomínimode370gramas,forradosdesacosdepolipropilenocom
umpesomínimode110gramas,comasorlassuperioresdosdoissacosunidasporcosturas,
—pesolíquidodossacos:50quilogramas ,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
«ACTIONN?135/87/WHEATFLOUR/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMU­
NITYTOTHEPEOPLEOFSOMALIA »
11.Portosdeembarque :umportocomunitário
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :Magadíscio
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas :21deJulhode1987,às12horas
16.Períododeembarque :de1a30deSetembrode1987
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
2.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R>maiúsculo.
(')Onumerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .

N?L150/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.6.87
3.Oadjudicatárioenviaraumacopiadosdocumentosdeexpediçãoaseguintemorada:«Delegaçãoda
ComissãonaSomália,ViaMakkaAlMukarramn?Z-A6/17,POBox943,Mogadiscio (Tél.:81118/
21118/21049;Telex628FEDMOGSM—MOGADISCIO )».
4.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
5.Representante dobeneficiário :
Mogadischu :Mr.AbdiAdenNUR,Director—FoodAidDepartment,MinistryofInterior,POBox
1472,Mogadishu,SomaliDemocratic