RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO

de 12 de Outubro de 1999

sobre os resultados de avaliação dos riscos e as estratégias de redução dos riscos das seguintes substâncias:

2-(2-Butoxietoxi)etanol

2-(2-Metoxietoxi)etanol

Cloro-alcanos C10-13-, Derivados alquilados C10-13 do benzeno

[notificada com o número C(1999) 3232]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(1999/721/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes(1), nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93 estabelece o procedimento a adoptar para a avaliação, pelo Estado-Membro designado como relator, dos riscos associados às substâncias incluídas nas listas prioritárias;

(2) O Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão(2) estabelece os princípios da avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente das substâncias existentes, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93;

(3) Na sequência da avaliação dos riscos reais ou potenciais para o homem e para o ambiente de uma determinada substância prioritária, o Estado-Membro relator proporá, se for caso disso, uma estratégia para limitar esses riscos, incluindo medidas de controlo e/ou programas de vigilância;

(4) O artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93 prevê que os resultados da avaliação dos riscos associados às substâncias prioritárias, bem como a estratégia recomendada para a limitação dos mesmos, serão adoptados a nível comunitário, em conformidade com o processo previsto no artigo 15.o, e publicados pela Comissão;

(5) O artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93 prevê que o referido regulamento será aplicável sem prejuízo da legislação comunitária relativa à protecção dos consumidores e à segurança e protecção da saúde dos trabalhadores no local de trabalho, nomeadamente a Directiva 89/391/CEE do Conselho;

(6) O Regulamento (CE) n.o 1179/94(3) adoptou uma primeira lista de substâncias prioritárias que requerem atenção; que a referida lista prevê, nomeadamente, a avaliação das seguintes substâncias:

- 2-(2-butoxietoxi)etanol,

- 2-(2-metoxietoxi)etanol,

- cloro-alcanos C10-13,

- derivados alquilados C10-13 do benzeno;

(7) O Estado-Membro relator para cada uma das quatro substâncias em causa concluiu as actividades de avaliação dos riscos das mesmas para o homem e para o ambiente(4), tendo, sempre que necessário, proposto estratégias para limitar os referidos riscos;

(8) Importa adoptar a nível comunitário os resultados da avaliação dos riscos das quatro substâncias, bem como a estratégia recomendada para limitar os riscos relativos a três das quatro substâncias em causa;

(9) Em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93, a Comissão terá em conta os resultados da avaliação de riscos, bem como a estratégia recomendada para limitar os mesmos, sempre que proponha medidas comunitárias no âmbito da Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas(5), e da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no local de trabalho(6), bem como no âmbito de outros instrumentos comunitários relevantes em vigor;

(10) O Comité Científico da Toxidade, Ecotoxicidade e do Ambiente (CSTEE) foi consultado e emitiu um parecer sobre os relatórios de avaliação dos riscos aos quais é feita referência nesta recomendação;

(11) As medidas previstas na presente recomendação são conformes ao parecer do Comité estabelecido pelo artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93,

RECOMENDA:

1. Os sectores que produzam, transportem, armazenem, formulem em preparações ou processem de outro modo, utilizem, eliminem ou reciclem as seguintes substâncias:

- 2-(2-Butoxietoxi)etanol

n.o CAS 112-34-5

n.o Einecs 203-961-6,

- 2-(2-Metoxietoxi)etanol

n.o CAS 111-77-3

n.o Einecs 203-906-6,

- cloro-alcanos C10-13

n.o CAS 85535-84-8

n.o Einecs 287-476-5

devem ter em conta os resultados da avaliação de riscos referidos na secção I (saúde humana/ambiente) das partes 1, 2 e 3 do anexo I da presente recomendação. Estes resultados foram obtidos após consideração dos pareceres emitidos pelo Comité Científico da Toxidade, Ecotoxicidade e do Ambiente (CSTEE)(7).

2. Devem aplicar-se as estratégias de redução dos riscos descritas na secção II (estratégias para a limitação dos riscos) das partes 1, 2 e 3 do anexo I da presente recomendação.

3. Os sectores que produzam, transportem, armazenem, formulem em preparações ou processem de outro modo, utilizem, eliminem ou reciclem as seguintes substâncias:

- derivados alquilados C10-13 do benzeno

n.o CAS 67774-74-7

n.o Einecs 267-051-0

devem ter em conta os resultados da avaliação de riscos referidos na secção I (saúde humana/ambiente) do anexo II da presente recomendação. Estes resultados foram obtidos após consideração do parecer emitido pelo Comité Científico da Toxidade, Ecotoxicidade e do Ambiente (CSTEE).

Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1999.

Pela Comissão

Margot WALLSTRÖM

Membro da Comissão

(1) JO L 84 de 5.4.1993, p. 1.

(2) JO L 161 de 29.6.1994, p. 3.

(3) JO L 131 de 26.5.1994, p. 3.

(4) Os relatórios completos de avaliação de riscos transmitidos pelos Estados-Membros relatores à Comissão, bem como os respectivos resumos, encontram-se à disposição do público, podendo ser solicitados ao Serviço Europeu das Substâncias Químicas, do Instituto para a saúde e protecção do consumidor do Centro comum de investigação, em Ispra (Itália).

(5) JO L 262 de 27.9.1976, p. 201.

(6) JO L 183 de 29.6.1989, p. 1.

(7) Os relatórios de avaliação dos riscos foram examinados pelo CSTEE. Os pareceres do CSTEE foram emitidos durante a VI reunião plenária, realizada em Bruxelas em 27 de Novembro de 1998. Os pareceres do CSTEE estão disponíveis na Internet (http://www.europa.eu.int/comm/dg24/health/sc/sct/outcome_en.html).

ANEXO I

PARTE 1

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CH3-(CH2)3-O-CH2-CH2-O-CH2-CH2-OH

Denominação Einecs: 2-(2-Butoxietoxi)etanol

Estado-Membro relator: Países Baixos

Classificação: Xi; R 36

A avaliação dos riscos baseia-se em práticas correntes ligadas ao ciclo evolutivo da substância, descritas na avaliação dos riscos apresentada à Comissão pelo Estado-Membro relator.

A avaliação dos riscos, baseada nas informações disponíveis, determinou que, na Comunidade Europeia, a substância em causa é utilizada principalmente em preparações destinadas a agentes de limpeza (por exemplo, produtos para a limpeza de pavimentos e superfícies metálicas), tanto na indústria como para venda ao público. A substância é também utilizada como solvente em tintas e vernizes, no sector industrial e para venda ao público. Observa-se ainda uma utilização secundária como intermediário na síntese do acetato de butildiglicol.

I. AVALIAÇÃO DOS RISCOS

A. Saúde humana

A conclusão da avaliação dos riscos para o homem, no que respeita aos

TRABALHADORES

é a de que são necessárias medidas específicas para limitar os riscos.

A referida conclusão tem o seguinte fundamento:

- preocupações sobre possíveis efeitos locais decorrentes da exposição por via cutânea ou respiratória no decurso da aplicação manual de produtos que contenham a substância,

- preocupações sobre possíveis efeitos sistémicos decorrentes da exposição repetida por via respiratória no decurso da aplicação manual de produtos que contenham a substância.

A conclusão da avaliação dos riscos para o homem, no que respeita aos

CONSUMIDORES

é a de que são necessárias medidas específicas para limitar os riscos.

A referida conclusão tem o seguinte fundamento:

- preocupações sobre possíveis efeitos locais decorrentes da exposição por via respiratória no decurso da aplicação por pulverização de produtos que contenham a substância.

A conclusão da avaliação dos riscos para o homem, no que respeita à

EXPOSIÇÃO DO HOMEM ATRAVÉS DO AMBIENTE

é a de que não existe necessidade de obter informações e/ou efectuar ensaios complementares, ou de aplicar medidas de redução dos riscos além das aplicadas actualmente.

A referida conclusão tem o seguinte fundamento:

- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos para as populações supracitadas. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.

B. Ambiente

A conclusão da avaliação dos riscos para o ambiente, no que respeita

AOS ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS, AOS MICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS, À ATMOSFERA, AOS ECOSSISTEMAS TERRESTRES E AOS EFEITOS ESPECÍFICOS NÃO COMPARTIMENTADOS NA CADEIA ALIMENTAR

é a de que não existe necessidade de obter informações e/ou efectuar ensaios complementares, ou de aplicar medidas de redução dos riscos além das aplicadas actualmente.

A referida conclusão tem o seguinte fundamento:

- a avaliação dos riscos mostrou que não se prevêem riscos nos domínios ambientais supracitados. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.

II. ESTRATÉGIA PARA A LIMITAÇÃO DOS RISCOS

no que respeita aos TRABALHADORES:

Considera-se que a legislação sobre a protecção dos trabalhadores actualmente em vigor na Comunidade fornece um quadro adequado à limitação dos riscos da substância, na extensão necessária.

Neste contexto, recomenda-se:

- a prescrição como boa prática, nas fichas de dados de segurança, do recurso a dispositivos adequados de protecção dos olhos (óculos) e das mãos (luvas), no que respeita aos indivíduos que manipulem a substância pura,

- a inclusão nas fichas de dados de segurança de informações sobre os riscos decorrentes da aplicação manual de produtos que contenham a substância em causa,

- a formação e instrução adequadas dos trabalhadores, bem como a informação e consulta sobre os riscos decorrentes da aplicação manual de produtos que contenham a substância,

- o estabelecimento, a nível comunitário, de valores-limite de exposição à substância no trabalho.

no que respeita aos CONSUMIDORES:

Recomenda-se que as tintas que contenham a substância e sejam especificamente concebidas para aplicação por pulverização não sejam vendidas ao público. Além disso, as tintas que contenham a substância e susceptíveis de serem postas à venda devem incluir instruções de utilização do produto que indiquem claramente que elas não devem ser aplicadas por pulverização.

Numa primeira fase, é aconselhável prosseguir os referidos objectivos através de um compromisso unilateral vinculativo por parte dos produtores e dos importadores da substância, das organizações representantes das empresas produtoras de produtos que contêm a substância (formuladores). O referido compromisso deve ser reconhecido pelas autoridades públicas. Numa fase posterior, os produtores e importadores da substância, bem como os formuladores, deverão aplicar medidas e verificar periodicamente a conformidade com o compromisso. Os resultados obtidos deverão ser avaliados a intervalos regulares e medidas suplementares apropriadas deverão ser consideradas, se necessário.

PARTE 2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CH3-O-CH2-CH2-O-CH2-CH2-OH

Denominação Einecs: 2-(2-Metoxietoxi)etanol

Estado-Membro relator: Países Baixos

Classificação: Repr. Cat. 3; R 63

A avaliação dos riscos baseia-se em práticas correntes ligadas ao ciclo evolutivo da substância, descritas na avaliação dos riscos apresentada à Comissão pelo Estado-Membro relator.

A avaliação dos riscos, baseada nas informações disponíveis, determinou que, na Comunidade Europeia, a substância em causa é utilizada principalmente como agente anticongelante em combustíveis para aviação. Observam-se também utilizações como intermediário e solvente em processos químicos, em decapantes e como solvente em vernizes ou ceras para pavimentos.

I. AVALIAÇÃO DOS RISCOS

A. Saúde humana

A conclusão da avaliação dos riscos para o homem, no que respeita aos

TRABALHADORES

é a de que são necessárias medidas específicas para limitar os riscos.

A referida conclusão tem o seguinte fundamento:

- preocupações sobre possíveis efeitos sistémicos decorrentes da exposição repetida por via cutânea durante o processo de produção da substância, de formulação de produtos que contenham a substância ou da aplicação manual de produtos que contenham a substância,

- preocupações sobre possíveis efeitos no desenvolvimento decorrentes da exposição por via cutânea durante a formulação de produtos que contenham a substância ou a aplicação manual de produtos que contenham a substância.

A conclusão da avaliação dos riscos para o homem, no que respeita aos

CONSUMIDORES

é a de que são necessárias medidas específicas para limitar os riscos.

A referida conclusão tem o seguinte fundamento:

- preocupações sobre possíveis efeitos sistémicos e no desenvolvimento decorrentes da exposição dos consumidores aquando da utilização de tintas ou decapantes que contenham a substância.

A conclusão da avaliação dos riscos para o homem, no que respeita à

EXPOSIÇÃO DO HOMEM ATRAVÉS DO AMBIENTE

é a de que não existe necessidade de obter informações e/ou efectuar ensaios complementares, ou de aplicar medidas de redução dos riscos além das aplicadas actualmente.

A referida conclusão tem o seguinte fundamento:

- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos para as populações supracitadas. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.

B. Ambiente

A conclusão da avaliação dos riscos para o ambiente, no que respeita

AOS ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS, AOS MICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS, À ATMOSFERA, AOS ECOSSISTEMAS TERRESTRES E AOS EFEITOS ESPECÍFICOS NÃO COMPARTIMENTADOS NA CADEIA ALIMENTAR

é a de que não existe necessidade de obter informações e/ou efectuar ensaios complementares, ou de aplicar medidas de redução dos riscos além das aplicadas actualmente.

A referida conclusão tem o seguinte fundamento:

- a avaliação dos riscos mostrou que não se prevêem riscos nos domínios ambientais supracitados. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.

II. ESTRATÉGIA PARA A LIMITAÇÃO DOS RISCOS

no que respeita aos TRABALHADORES:

Considera-se que a legislação sobre a protecção dos trabalhadores actualmente em vigor na Comunidade fornece um quadro adequado à limitação dos riscos da substância, na extensão necessária.

Neste contexto, recomenda-se:

- o fornecimento, no âmbito das boas práticas, de informações complementares sobre os riscos decorrentes da produção da substância, da formulação de produtos que contenham a substância e da aplicação manual de produtos que contenham a substância, nomeadamente nas fichas de dados de segurança,

- o destaque dos riscos para as mulheres em idade fértil,

- a formação e instrução adequadas dos trabalhadores, bem como a informação e consulta sobre os riscos decorrentes da aplicação manual de produtos que contenham a substância,

- o estabelecimento, a nível comunitário, de valores-limite de exposição à substância no trabalho.

no que respeita aos CONSUMIDORES:

Recomenda-se a prevenção da exposição por via cutânea dos consumidores a tintas e decapantes que contenham a substância.

Recomenda-se também que as instruções de utilização dos produtos em causa (nas embalagens e recipientes) refiram claramente a vulnerabilidade das mulheres em idade fértil aos mesmos.

Além disso, a indústria deve comprometer-se a substituir a substância nas tintas e decapantes por substâncias que apresentem menos riscos, sem transferir os riscos para outras populações humanas ou compartimentos ambientais.

Numa primeira fase, é aconselhável prosseguir os referidos objectivos através de um compromisso unilateral vinculativo por parte dos produtores e dos importadores da substância, das organizações representantes das empresas produtoras de produtos que contêm a substância (formuladores). O referido compromisso deve ser reconhecido pelas autoridades públicas. Numa fase posterior, os produtores e importadores da substância, bem como os formuladores, deverão aplicar medidas e verificar periodicamente o respeito do compromisso. Os resultados obtidos deverão ser avaliados a intervalos regulares e medidas suplementares deverão ser consideradas, se necessário.

PARTE 3

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CxH(2x - y + 2)Cly EM QUE x = 10 - 13 E y = 1 - 13

Denominação Einecs: Cloro-alcanos C10 - 13

Estado-Membro relator: Reino Unido

Classificação: Carc. Cat. 3; R 40

N; R 50-53

A avaliação dos riscos baseia-se em práticas correntes ligadas ao ciclo evolutivo da substância, descritas na avaliação dos riscos apresentada à Comissão pelo Estado-Membro relator.

A avaliação dos riscos, baseada nas informações disponíveis, determinou que, na Comunidade Europeia, a substância em causa é utilizada principalmente como aditivo em fluidos para o trabalho de metais. Observam-se também utilizações como retardador de chama em produtos à base de borracha e como aditivo em tintas e outros produtos para revestimento. O produto apresenta ainda utilizações menos relevantes como engordurante e amaciador na indústria dos curtumes, como agente de impregnação na indústria têxtil e como aditivo em vedantes. Não foi possível obter informações sobre a utilização dada ao volume total de substâncias em causa produzidas ou importadas na Comunidade Europeia, podendo por isso existir utilizações não abrangidas pela presente avaliação.

I. AVALIAÇÃO DOS RISCOS

A. Saúde humana

A conclusão da avaliação dos riscos para o homem, no que respeita aos

TRABALHADORES, CONSUMIDORES E À EXPOSIÇÃO DO HOMEM ATRAVÉS DO AMBIENTE

é a de que não existe necessidade de obter informações e/ou efectuar ensaios complementares, ou de aplicar medidas de redução dos riscos além das aplicadas actualmente.

A referida conclusão tem o seguinte fundamento:

- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos para as populações supracitadas. A via cutânea constitui a principal via de exposição dos trabalhadores durante a produção e a utilização da substância. A inalação constitui também uma forma de exposição potencial, aquando da utilização de fluidos para o trabalho de metais e de adesivos termoplásticos que contenham a substância. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas no âmbito da legislação sobre a protecção dos trabalhadores no local de trabalho ou qualquer outra legislação comunitária são consideradas suficientes.

- considera-se que eventual exposição dos consumidores por contacto com curtumes tratados com a substância em causa, bem como aquando da utilização não profissional de fluidos para o trabalho de metais, não constitui um problema.

B. Ambiente

A conclusão da avaliação dos riscos para o ambiente, no que respeita

AOS ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS (sedimentos) E TERRESTRES

é a de que são necessárias informações e/ou ensaios complementares.

A referida conclusão tem o seguinte fundamento:

- são necessárias informações mais precisas com o objectivo de caracterizar de modo mais adequado os riscos para os sedimentos decorrentes da produção da substância e sua utilização em borrachas, os riscos para os solos e sedimentos decorrentes da formulação e utilização de fluidos para o trabalho de metais e produtos para o acabamento de curtumes, bem como para os solos e sedimentos, a nível regional.

As informações necessárias são as seguintes:

- determinação experimental do valor de Koc,

- monitorização dos dados recolhidos em solos e sedimentos próximos de fontes de libertação da substância,

- ensaio da toxidade para os solos e organismos que vivem nos sedimentos, caso as referidas informações não eliminem as preocupações relativas aos domínios ambientais supracitados.

A conclusão da avaliação dos riscos para o ambiente, no que respeita aos

MICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS E À ATMOSFERA

é a de que não existe necessidade de obter informações e/ou efectuar ensaios complementares, ou de aplicar medidas de redução dos riscos além das aplicadas actualmente.

A referida conclusão tem o seguinte fundamento:

- a avaliação dos riscos mostrou que não se prevêem riscos nos domínios ambientais supracitados. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para o ambiente, no que respeita

AOS ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS (à excepção dos sedimentos) E AOS EFEITOS ESPECÍFICOS NÃO COMPARTIMENTADOS NA CADEIA ALIMENTAR

é a de que são necessárias medidas específicas para limitar os riscos.

A referida conclusão tem o seguinte fundamento:

- preocupações sobre efeitos nos ambientes aquáticos locais supracitados, decorrentes da exposição no decurso da utilização de fluidos para o trabalho de metais e produtos para o acabamento de curtumes que contenham a substância,

- preocupações sobre efeitos específicos não compartimentados relevantes para a cadeia alimentar decorrentes da formulação e utilização de produtos para o acabamento de curtumes e fluidos para o trabalho de metais que contenham a substância.

II. ESTRATÉGIA PARA A LIMITAÇÃO DOS RISCOS

no que respeita ao AMBIENTE:

Devem adoptar-se, a nível comunitário, restrições à comercialização e à utilização da substância, de modo a proteger o ambiente da utilização e formulação de produtos que a contenham, nomeadamente produtos utilizados no trabalho de metais e no acabamento de curtumes. São necessários trabalhos complementares com o objectivo de estabelecer as utilizações relativamente às quais se justifiquem tais derrogações.

As medidas identificadas para proteger o ambiente reduzirão igualmente a exposição humana.

ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CH3-(CH2)m-CH(C6H5)-(CH2)n-CH3 EM QUE m + n = 7:10

Denominação Einecs: Derivados alquilados C10 - 13 do benzeno

Estado-Membro relator: Itália

Classificação: ainda não classificada

A avaliação dos riscos baseia-se em práticas correntes ligadas ao ciclo evolutivo da substância, descritas na avaliação dos riscos apresentada à Comissão pelo Estado-Membro relator.

A avaliação dos riscos, baseada nas informações disponíveis, determinou que, na Comunidade Europeia, a substância em causa é utilizada principalmente como intermediário na indústria química, para a produção de benzenossulfonatos de alquilo lineares. Observam-se também utilizações de menor importância como solvente ou ligante para asfalto, tintas, vernizes e tintas de impressão. Não foi possível obter informações sobre a utilização dada ao volume total das substâncias em causa produzidas ou importadas na Comunidade Europeia, podendo por isso existir utilizações não abrangidas pela presente avaliação.

I. AVALIAÇÃO DOS RISCOS

A. Saúde humana

A conclusão da avaliação dos riscos para o homem, no que respeita aos

TRABALHADORES, CONSUMIDORES E À EXPOSIÇÃO DO HOMEM ATRAVÉS DO AMBIENTE

é a de que não existe necessidade de obter informações e/ou efectuar ensaios complementares, ou de aplicar medidas de redução dos riscos além das aplicadas actualmente.

A referida conclusão tem o seguinte fundamento:

- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos para as populações supracitadas. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.

B. Ambiente

A conclusão da avaliação dos riscos para o ambiente, no que respeita

AOS ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS, AOS MICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS, À ATMOSFERA, AOS ECOSSISTEMAS TERRESTRES E AOS EFEITOS ESPECÍFICOS NÃO COMPARTIMENTADOS NA CADEIA ALIMENTAR

é a de que não existe necessidade de obter informações e/ou efectuar ensaios complementares, ou de aplicar medidas de redução dos riscos além das aplicadas actualmente.

A referida conclusão tem o seguinte fundamento:

- a avaliação dos riscos mostrou que não se prevêem riscos nos domínios ambientais supracitados. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.

II. ESTRATÉGIA PARA A LIMITAÇÃO DOS RISCOS

Não aplicável.