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REGULAMENTO (CEE) Nº 3961/89 DA COMISSÃO

de 20 de Dezembro de 1989

que fixa o montante do prémio de reporte em relação a certos produtos da pesca, durante a campanha de 1990

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, relativo à organização comum dos mercados no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2886/89 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2203/82 do Conselho, de 28 de Julho de 1982, que estabelece as regras gerais relativas à concessão de um prémio de reporte em relação a certos produtos da pesca (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3469/88 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,

Considerando que o prémio de reporte deve incitar de maneira satisfatória as organizações de produtores a reportar os produtos que foram retirados do mercado para evitar a sua destruição;

Considerando que o montante do prémio de reporte deve ser fixado de modo a não perturbar o equilíbrio do mercado dos produtos em causa;

Considerando que o montante do prémio não pode ultrapassar 50 % do preço de retirada comunitário do produto fresco, nem ultrapassar o montante das despesas técnicas de transformação, verificadas na Comunidade durante a campanha de pesca anterior, com excepção das despesas mais elevadas;

Considerando que, em relação à campanha de 1990 os preços de retirada dos produtos da pesca enumerados no anexo do Regulamento (CEE) nº 2203/82 foram fixados pelo Regulamento (CEE) nº 3958/89 da Comissão (5);

Considerando que, com base nos dados relativos às despesas técnicas de transformação verificadas na Comunidade, é oportuno fixar, relativamente à campanha de pesca de 1990, o montante do prémio, tal como é indicado no anexo;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Em relação à campanha de 1990, o montante do prémio de reporte dos produtos constantes do anexo do Regulamento (CEE) nº 2203/82 é fixado tal como é indicado no anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1989.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.

(2) JO nº L 282 de 2. 10. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 235 de 10. 8. 1982, p. 4.

(4) JO nº L 305 de 10. 11. 1988, p. 7.

(5) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.

ANEXO

Montante do prémio

1.2.3 // // // // Tipos de transformação referidos no nº 5 do artigo 14º do regulamento de base // Produtos enumerados no anexo do Regulamento (CEE) nº 2203/82 // Montante para os produtos enumerados na coluna 2 (em ecus/tonelada) // // // // 1 // 2 // 3 // // // // // // // I. Congelação e armazenamento dos produtos inteiros, eviscerados, com cabeça ou em pedaços // Cantarilho (Sebastes spp.) Bacalhau da espécie Gadus morhua Escamudo escuro (Pollachius virens) Eglefino ou arinca (Melanogrammus aeglefinus) Badejo (Merlangus merlangus) Carta (Lepidorhombus spp.) Xaputa (Brama spp.) // 80 (1) // // Tamboril (Lophius spp.) // // // Camarões negros da espécie Crangon crangon // // // Sardinhas da espécie Sardina pilchardus // // // Anchovas (Engraulis spp.) // // // Arenques da espécie Clupea harengus // // // Cavalas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus // // // // // II. Transformação em filetes, congelação e armazenamento // Cantarilho (Sebastes spp.) Bacalhau da espécie Gadus morhua Escamudo escuro (Pollachius virens) Eglefino ou arinca (Melanogrammus aeglefinus) Badejo (Merlangus merlangus) Carta (Lepidorhombus spp.) Xaputa (Brama spp.) // 135 (1) // // Tamboril (Lophius spp.) // // // Sardinhas da espécie Sardina pilchardus // // // Anchovas (Engraulis spp.) // // // Arenques da espécie Clupea harengus // // // Cavalas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus // // // // // III. Salga e/ou secagem e armazenamento de produtos inteiros, eviscerados, com cabeça, em pedaços ou em filetes // Cantarilho (Sebastes spp.) Bacalhau da espécie Gadus morhua Escamudo escuro (Pollachius virens) Eglefino ou arinca (Melanogrammus aeglefinus) Badejo (Merlangus merlangus) Carta (Lepidorhombus spp.) Xaputa (Brama spp.) // 120 (1) // // Tamboril (Lophius spp.) // // // Sardinhas da espécie Sardina pilchardus // // // Anchovas (Engraulis spp.) // // // Arenques da espécie Clupea harengus // // // Cavalas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus // // // //

(1) Dado que o montante do prémio não pode ser superior, nomeadamente, a 50 % do preço de retirada comunitário do produto em fresco [artigo 14º, nº 2, do Regulamento (CEE) nº 3796/81], este montante é reduzido:

a) Para as sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico:

- até 69 ecus/t nas regiões costeiras e nas ilhas dos condados de Cornwall e de Devon no Reino Unido (I, II e III),

- até 89 ecus/t em Espanha e Portugal (II e III),

- até 113 ecus/t nas outras regiões da Comunidade (II e III); b) Para as anchovas (Engraulis spp.):

- até 113 ecus/t em todos os Estados-membros (II e III);

c) Para a sardinha do Mediterrâneo:

- até 108 ecus/t em todos os Estados-membros (II e III);

d) para o arenque:

- até 83 ecus/t em todos os Estados-membros (II e III);

e) Para a cavala:

- para a Scomber japonicus:

até 80 ecus/t em todos os Estados-membros (II e III),

- para a Scomber scombrus:

- todos os Estados membros, excepto as regiões em referência da Irlanda e do Reino Unido:

até 96 ecus/t (II e III),

- regiões em referência da Irlanda:

até 75 ecus/t (I, II e III),

- regiões em referência do Reino Unido:

até 77 ecus/t (I, II e III).