Decisão da Comissão

de 31 de Julho de 2001

que altera pela segunda vez a Decisão 2000/721/CE que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar a gripe aviária em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações

[notificada com o número C(2001) 2424]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/627/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Comissão adoptou, em 7 de Novembro de 2000, a Decisão 2000/721/CE(4) que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar a gripe aviária em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações.

(2) Através da Decisão 2000/785/CE da Comissão(5), foram adoptadas determinadas alterações às restrições à circulação aplicáveis no comércio intracomunitário.

(3) As autoridades italianas comunicaram que a situação sanitária relativa à gripe aviária registou melhorias e solicitaram determinadas alterações ao programa de vacinação aprovado e às restrições comerciais em vigor.

(4) As melhorias registadas na situação sanitária possibilitam a revogação das condições comerciais respeitantes à obrigação de notificar, com cinco dias de antecedência, a expedição para outros Estados-Membros de remessas de aves de capoeira vivas e ovos para incubação.

(5) A presente decisão tem também por objectivo que as restrições comerciais não se apliquem a todos os produtos provenientes de animais mantidos na área de vacinação, mas apenas aos produtos provenientes de explorações que tenham sido objecto de um programa de vacinação.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2000/721/CE é alterada do seguinte modo:

1. Ao artigo 1.o é aditado um n.o 4 com a seguinte redacção: "4. São aprovadas as alterações ao programa de vacinação apresentado pela Itália, a aplicar na área descrita no anexo I."

2. No n.o 3 do artigo 3.o é aditado o termo "Rovigo," após o termo "Belluno".

3. O artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 5.o

1. A carne fresca de aves de capoeira vacinadas contra a gripe aviária provenientes de explorações situadas na área descrita no anexo I deverá ser marcada em conformidade com o artigo 5.o da Directiva 91/494/CEE do Conselho(6) e não poderá ser expedida de Itália.

2. Não poderão ser expedidos de Itália ovos de mesa postos por aves de capoeira vacinadas contra a gripe aviária provenientes de explorações situadas na área descrita no anexo I.".

4. É suprimido o artigo 7.o

Artigo 2.o

As medidas previstas na presente decisão são aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2001.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

(4) JO L 291 de 18.11.2000, p. 33.

(5) JO L 311 de 12.12.2000, p. 49.

(6) JO L 268 de 24.9.1991, p. 35.