N?L222/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.8.90
REGULAMENTO (GEE)N?2395/90DACOMISSÃO
de16deAgostode1990
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?876/68,ospreçosnaComunidade
sãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendo
ospreçosnocomérciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoprovenientede
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68,consoanteoseudestino;
Considerando queon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,
noentanto,omontantedarestituiçãopodesermantido
aomesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerando que,nostermosdoartigo2°.doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão,de27deJulhode
1968,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88(*),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutoslácteosaçucaradosé
igualàsomadedoiselementos,umparateremcontaa
quantitadedeprodutoslácteoseooutroparateremconta
aquantidadedesacaroseadicionada;que,todavia,este
últimoelementosóétomadoemconsideraçãoseasaca­
roseadicionadativersidoproduzidaapartirdebeterrabas
oudecana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;que,emTendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento {CEE)n?3879/89(2)e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointer­
nacionaldosprodutosreferidosnoartigo1?daqueleregu­
lamentoeospreçosdestesprodutosnaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?876/68doConselho,de28deJunhode1968,que
estabelece,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeaoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1344/86(4),asrestituiçõesàexportaçãoemrela­
çãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?804/68,exportadosnoseuestadonatural,devem
serfixadastomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosde
transportemaisfavoráveisapartirdomercadoda
Comunidadeatéaosportosououtroslocaisdeexpor­
taçãodaComunidade ,bemcomooscustosde
chegadaatéaospaísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercado
nosectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais,
(■)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L378de27.12.1989,p.1.
OJOn?L155de3.7.1968,p.1.
MJOn?L119de8.5.1986,p.36.OJOn?L184de29.7.1968,p.10.
(ÓJOn?L28de1.2.1988,p.1.

17.8.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L222/13
relaçãoaosprodutosdoscodigosNCex04029911,
ex04029919,ex04049051,ex04049053,ex0404
9091eex04049093,deteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala9,5%edeteordematériaseca
lácticanãogordaigualousuperiora15%,empeso,o
primeiroelementoacimareferidoéfixadoemrelaçãoa
100kgdeprodutointeiro;que,emrelaçãoaosoutros
produtosaçucaradosdasposições0402e0404,este
elementoécalculadomultiplicando omontantedebase
peloteordeprodutoslácteosdoprodutoemcausa;que
estemontantedebaseéigualàrestituiçãoafixaremrela­
çãoa1kgdeprodutoslácteoscontidosnoproduto
inteiro;
Considerandoqueosegundoelementoécalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2);
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
90(4),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando queoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueos
queijoscomumvalorfrancofronteirainferiora140
ecus/100kgnãobeneficiamdequalquerrestituição;Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/86da
Comissão(^alteradocomaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88,previudisposi­
çõescomplementares noquerespeitaàconcessãodas
restituiçõesaquandodasmudançasdecampanha;que
estasdisposiçõesprevêemapossibilidadedediferenciação
dasrestituiçõesemfunçãodadatadefabricodosprodu­
tos;
Considerandoque,paraocálculodomontantedarestitui­
çãoparaosqueijosfundidos,énecessáriopreverque,
nocasodeseremadicionadoscaseínae/oucaseinatos,essa
quantidadenãodevesertomadaemconsideração ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutos
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidadeenomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueoartigo275?doActodeAdesãoprevê
quepossamserconcedidasrestituiçõesàexportaçãopara
Portugal;queoexamedasituaçãoedosdiferentesníveis
depreçosconduzàdecisãodenãofixarqualquerrestitui­
çãoàexportaçãoparaPortugal;
Considerando queascircunstâncias actuaisrelativasà
RepúblicaDemocráticaAlemãeosseusefeitossobrea
situaçãodomercadotornamoportunonãofixarumaresti­
tuiçãoparaosprodutosaexportarparaessedestino;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamenta (CEE)n?804/68emrelaçãoaosprodutos
sãofixadasnosmontantesconstantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaazonaEemrelaçãoaosprodutosdos
códigosNC0401,0402,0403,0404,0405e2309.
3.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãoparaasexportações
paraPortugal,incluindoosAçoreseaMadeiraepara
RepúblicaDemocráticaAlemã,paraoleiteeosprodutos
lácteosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deAgosto
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deAgostode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.9. OJOn?L91de1.4.1984,p.71.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deAgostode1990,quefixaasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04011010000 4,55
04011090000 4,55
04012011100 4,55
04012011500 7,63
04012019100 4,55
04012019500 7,63
04012091100 10,51
04012091500 12,44
04012099100 10,51
04012099500 12,44
04013011100 16,29
04013011400 25,72
04013011700 39,20
04013019100l 16,29
04013019400 \ 25,72
04013019700,I 39,20
04013031100I 46,90
04013031400 \ 73,85
04013031700 \ 81,55
04013039100 46,90
04013039400 73,85
04013039700 \ 81,55
04013091100 \ 93,10
04013091400 \ 137,37
04013091700 160,47
04013099100 93,10
04013099400II 137,37
04013099700II 160,47
04021011000li 70,00
04021019000II 70,00
04021091000II 0,7000
04021099000Il 0,7000
04022111200Il 70,00
04022111300Il 99,72
04022111500 106,00
04022111900 I 115,00
04022117000 70,00
04022119300 99,72
04022119500 \ 106,00
04022119900 115,00
04022191100I 115,96
04022191200 116,87
04022191300 118,53
04022191400 128,15
04022191500 131,43
04022191600 143,96
04022191700 151*51
04022191900 159,88
04022199100 115,96

17.8.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L222/15
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) MontantedasrestituiçOes
04022199200 11$,87
04022199300 118,53
04022199400 128,15
04022199500I 131,43
04022199600 143,96
04022199700 151,51
04022199900 159,88
04022915200 0,7000
04022915300 0,9972
04022915500 1,0600
04022915900 1,1500
04022919200 0,7000
04022919300 0,9972
04022919500l 1,0600
04022919900 1,1500
040229911001 1,1596
04022991500 1,2815
04022999100 1,1596
04022999500 \ 1,2815
04029111110 4,55
04029111120 10,51
04029111310 17,83
04029111350I 22,30
04029111370 27,65
04029119110 4,55
04029119120 \ 10,51
04029119310 I 17,83
04029119350 22,30
04029119370I 27,65•
04029131100Il 21,87
04029131300 32,67
04029139100I 21,87
04029139300 \ 32,67
04029151000 \ 25,72
04029159000Il 25,72
04029191000Il 93,10
04029199000ll 93,10
04029911.110\\ 0,0455
04029911130II 0,1051
04029911150II 0,1796
04029911310 \ 20,57
04029911330 25,13
04029911350II 34,08
04029919110Il 0,0455
04029919130Il 0,1051
04029919150II 0,1796
04029919310 20,57
04029919330 \ 25,13
04029919350 34,08
04029931110 0,2380
04029931150 35,55
04029931300 I 0,4690
04029931500 \ 0,8155
04029939110 \ 0,2380
04029939150 \ 35,55
04029939300 \ 0,4690

N?L222/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.8.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04029939500 0,8155
04029991000 0,9310
04029999000 0,9310
04031011100\ 4,55
04031011300 7,63
04031013000 10,51
04031019000 16,29
04031031100 0,0455
04031031300 0,0763
04031033000l 0,1051
04031039000l 0,1629
04039011000 \ 70,00
04039013000 70,00
04039019000 115,96
04039031000 0,7000
04039033000 0,7000
04039039000 l 1,1596
04039051100 4,55
04039051300 7,63
04039053000 10,51
04039059110 16,29
04039059140I 25,72
04039059170 39,20
04039059310 46,90
04Ó39059340 73,85
04039059370 81,55
04039059510 \ 93,10
04039059540 l 137,37
04039059570 160,47
04039061100 0,0455
04039061300 \ 0,0763
04039063000Il 0,1051
04039069000 \ 0,1629
04049011100ll 70,00
04049011910ll 4,55
04049011950 17,83
04049013120|| 70,00
04049013130 99,72
04049013140I 106,00
04049013150\\ 115,00
04049013911Il 4,55
04049013913 10,51
04049013915 16,29
04049013917 25,72
04049013919II 39,20
04049013931 17,83
04049013933li 22,30
04049013935li 27,65
04049013937|| 32,67
04049013939 34,19
04049019110 115,96
04049019115 \ 116,87
04049019120 l 118,53
04049019130 128,15
04049019135 131,43

N?L222/17 17.8.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino0 Montantedasrestituições
04049019150\ 143,96
04049019160 151,51
04049019180 \ 159,88
04049019900 —
04049031100 70,00
04049031910 \ 4,55
04049031950 l 17,83
04049033120 70,00
04049033130\ 99,72
04049033140 106,00
04049033150 \ 115,00
04049033911I 4,55
04049033913 10,51
04049033915 \ 16,29
04049033917 \ 25,72
04049033919 I 39,20
04049033931 17,83
04049033933 22,30
04049033935 \ 27,65
04049033937I 32,67
04049033939 34,19
04049039110 115,96
04049039115 \ 116,87
04049039120 \ 118,53
04049039130 l 128,15
04049039150 \ 131,43
04049039900II—
04049051100II 0,7000
04049051910 0,0455
04049051950|| 20,57
04049053110 0,7000
04049053130Il 0,9972
04049053150Il 1,0600
04049053170II 1,1500
04049053911II 0,0455
04049053913|| 0,1051
04049053915ll 0,1629
04049053917II 0,2572
04049053919 0,3920
04049053931II 20,57
04049053933II 25,13
'04049053935Il 34,08
04049053937I.I 35,55
04049053939Il—
04049059130 \ 1,1596
04049059150 \ 1,2815
04049059930 \ 0,5652
04049059950li 0,8155
04049059990I 0,9310
04049091100 I 0,7000
04049091910 \ 0,0455
04049091950 I 20,57
04049093110l 0,7000
04049093130 0,9972
04049093150 I 1,0600

t
N?L222/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.8.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições -
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404 —
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032 —
036 —
038 —
400 20,03
404 _
1...22,83

17.8.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L222/19
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto DestinoQ Montantedasrestituições
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\ 036 —
\ 038 —
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032 —
036 —
038 —
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404 —
...48,68
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l 032 —
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032 —
036 —
038 —
l400 43,52
404
48,68
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036 —
l 038 —
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036 —
l 038 —
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1 032 —
036 —
038 —
400 43,52
l 404 20,00
l...48,68

N?L222/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.8.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino0 Montantedasrestituições
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036 —
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404 —
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032 —
036 —
038 —
400 93,03
404 —
...103,95
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032 —
036 —
038 —
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404 —
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032 —
036 —
038 —
400 113,54
404 —
...126,87
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04063031300 028 —
032 —
036 —
Ó38 _
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404
...22,83
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032 —
036 —
038 —
400 43,52
404 —
...48,68

17.8.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L222/21
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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032 —
I 036 —
038 —
400 43,52
404 —
...48,68
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032 —
036 —
038 —
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404 —
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04063031910 028 —
032 —
036 —
038 —
400 43,52
404 —
I...48,68
04063031930 028 —
032 —
036 —
038 —
400 63,88
404 —
...71,42
04063031950 028 —
032 —
I 036 —
038 —
400 93,03
< 404 —
...103,95
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04063039300 028 —
032 —
036 —
038, —
400 43,52
404 20,00
...48,68
04063039SOO 028 —
032 —
036 —
038 —
400 63,88
404 28,00
...71,42

N?L222/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.8.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destinof) Montantedasrestituições
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032 —
I 036 —
I 038 —
I 400 93,03
l404 —
l...103,95
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\ 032 —
l 036 —
I 038 —
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032 —
I036 —
l 038 —
I 400 113,54
l 404 —
...126,87
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\ 032 —
I 036 —
l 038 —
l 400 113,00
I 404 —
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l 032 —
036 —
l 038 —
I 400 113,00
404 —
\ 159,34
04069015900 1—

17.8.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L222/23
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069017100 028
032 —
036 —
038 —
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404 —
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032 —
036 —
038 —
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032 —
036 —
038 —
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404 —
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04069025900 028 —
032 —
036 —
I038 —
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404 —
...135,35
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04069027900 028 —
032 —.-
I 036 —
038 —
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404 —
...114,71
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032 —
036 —
038 15,00
400 62,48
404 16,00
...89,96

N?L222/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.8.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069031151 028 —
032 —
l036 —
I038 —
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....83,83
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04069033111 —
04069033119 028 —
032 —
(036 —
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400 62,48
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...89,96
04069033151 028 —
032 —
l 036 —
038 —
400 58,40
I 404 14,96
...83,83
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04069033911 \—
04069033919 028 —
032 —
036 —
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404 16,00
...89,96
04069033951 028 —
032 —
036 —
038 —
400 58,40
404 14,96
...83,83
04069033959—
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04069035190 028
032
036 42,66
400 160,00
404 90,00
•"158,54

17.8.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L222/25
(EmECU/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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038 —
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\404 —
\...130,00
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032 —
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...212,12
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\032 —
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1...165,00
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04069069910 028 —
l032 —
036 70,00
400 150,00
404 80,00
...165,00
04069069990 —
04069071100||—
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032 13,50
036 —
038 —
400 87,23
404
89,49

N?L222/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.8.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destinof) Montantedasrestituições
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032 20,00
l 036 •—
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036 —
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404
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032 —
\ 036 —
038 —
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404 _
I...130,00
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032 27,50
\ 036 —
038 —
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404 —
\"•135,35
04069071999—
04069073100||■—:
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032
036 42,66
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404 120,00
...151,00
04069075100—
04069075900 028
032 —
036 —
400 65,00
404 — -
...125,96"
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032 24,00
036 —
038
400 58,77
404. —
...110,79

17.8.90 TornaiOficialdasComunidades Europeias N?L222/27
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destinof) Montantedasrestituições
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032 —
036 —
038 —
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032 —
036 —
\038 —
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404 —
...135,35
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032 —
036 —
I 038 —
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\ 404 —
...114,71
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032 —
036 —
038 —
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i 404 —
...130,00
04069083100Il—
04069083910Il—
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l 032 —
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I 404 —
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032 —
400 39,03
404 —
...47,97
04069085100Il—
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032 —
036 42,67
400 160,00
404 90,00
...158,54

N?L222/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.8.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodóproduto Destinof) Montantedasrestituições
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\ 032 —
l 036 _
\ 038 —
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404 —
•••130,00
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038 —
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...135,35
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\036 —
038 —
400 87,23
404 —
...89,49
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032 20,00
036 —
038 —
400 96,18
404 —
...98,13
04069089300 028 24,00
032 24,00
036 —
038 —
400 109,31
404 —
...110,79
04069089910||—
04069089951 028 —
032 —
036 42,66
400 160,00
404 90,00
...151,00
04069089959 028—
032 —
036—
038 —
400 130,00
404 —
...130,00

N?L222/29 17.8.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
04069089971 028 27,50
032 27,50
036 —
038 —
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404 —
...135,35
04069089972 028 —
032—
400 39,03
,404 —
\...47,97
04069089979 028 27,50
032 27,50
036 —
l 038 —
i400 74,00
/
404 —
...135,35
04069089990 l—
04069091100 \—
04069091300 028 _ ..
032 _
036 —
038 —
400 21,46
404 —
l...21,06
04069091510 028 —
032 — .
036 —
038 —
400 37,62
404 _
...35,97
04069091550 028 —
032 —
036 —
038 —
400 45,81
404 —
...43,62
04069091900 —
04069093000 l—
04069097000 —
04069099000 \—
23091015010 —
23091015100 \—
23091015200l 21,00
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N?L222/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.8.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
23091015900|-
23091019010Il—
23091019100 —
23091019200 21,00
23091019300\ 28,00
23091019400 35,00
23091019500\ 42,00
23091019600\ 49,00
23091019700 52,50
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23091019900\—
23091070010 \—
23091070100\ 21,00
23091070200\ 28,00
23091070300\ 35,00
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23099035010\—
23099035100I—
23099035200\ 21,00
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23099035400I 35,00
23099035500I 42,00
23099035700I 49,00
23099035900I—
23099039010\—
23099039100\
23099039200\ 21,00
23099039300I 28,00
23099039400\ 35,00
23099039500I 42,00
23099039600I 49,00
23099039700I 52,50
23099039800I 56,00
23099039900I—
23099070010\—
23099070100I 21,00
23099070200\ 28,00
2309907Q300I 35,00
23099070500I 42,00
23099070600\ 49,00
23099070700I 56,00
23099070800\ 61,60
23099070900
I—

17.8.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L222/31
(*)OsnúmerosdecódigodosdestinossãoosconstantesdoanexodoRegulamento(CEE)n?420/90daComissão(JOn?L
44de20.2.1990,p.15).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos»àexcepçãodosindicadosparacada«códigoproduto»,omontantedarestituição
éindicadopor***.
Nocasodenãoserindicadoqualquerdestino,omontantedarestituiçãoéaplicávelparaaexportaçãoparaqualquer
destino,àexcepçãodosreferidosnosn?2e3doartigo1?
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?3846/87daComissão,alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).