03/Fasc.39 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 57
385R3307
29.11.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L320/1
REGULAMENTO (CEE)N?3307/85DOCONSELHO
de18deNovembrode1985
quealteraoRegulamento (CEE)n?337/79queestabeleceumaorganizaçãocomumdomercado
vitivinícola
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando que,afimdefacilitarocontrolodores­
peitodasdisposiçõescomunitáriasemmatériadepráticas
enológicas,éconvenienteautorizarapenasoenriqueci­
mentodosprodutosdosectorvitivinícolatendoemvista
aproduçãodeumabebidadestinadaaoconsumohu­
manodirectonazonavitícolaondeasuvasfrescasforam
colhidas;que,pelasmesmasrazões,éconvenientelimitar
aconcentraçãodosvinhosdemesaàzonavitícolaonde
asuvasfrescasutilizadasforamcolhidas;queasmodifi­
caçõesreferentesàacidificaçãoeàdesacidificação impli­
camumaadaptaçãodasregrasqueprevêemosprazos
paraaexecuçãodestasoperações;queéconveniente,
alémdisso,especificarasobrigaçõesdosprodutoresrela­
tivasàsinscriçõesdosdocumentosqueacompanham os
transportes ;
Considerando queaevoluçãodatécnicasdetratamento
dasborraspermitiuresolverdeterminadosproblemasde
organizaçãodostrabalhosnasadegaseassegurarascon­
diçõesquemelhorsatisfaçamasexigênciassanitárias;
queestasnovastécnicaspodemserautorizadas;que,to­
davia,estastécnicasnãopodemseraplicadasdemaneira
incompatívelcomaprocuradeobtençãodeumproduto
dequalidadeadequada,namedidaemque,dequalquer
modo,subsisteaobrigaçãodeforneceràdestilação,por
forçadoartigo39?doRegulamento (CEE)n?337/79,
umvolumemínimodeálcooloquegaranteoefeitoque
seesperadestamedida;
Considerando queosteoresmáximosemdióxidodeen­
xofreforamfixados,relativamente aosvinhosdestinados
aoconsumohumanodirectocomexcepçãodosvinhos
espumantesedosvinhoslicorosos,peloartigo44?do
Regulamento (CEE)n?337/79;
Considerando que,porforçadoartigoacimareferido,a
ComissãoestabeleceuesubmeteuaoConselhoumrelató­
riorelativoaosconhecimentos científicoseaodesenvol­
vimentotecnológicoemmatériadeutilizaçãododióxido
deenxofreemenologia;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaapropostadaComissãoO,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(3),
Considerando que,tendoemconsideraçãoosprogressos
realizadosnatecnologiadovinhobemcomoodesejode
reforçar,nointeressedoconsumidor,asexigênciaspara
autilizaçãodedeterminadaspráticasenológicas,pro­
vou-sesernecessárioprocederaalgumasadaptaçõesdo
Regulamento (CEE)n?337/79(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?798/85(5);
Considerando que,afimdenãodesfavorecereconomi­
camenteosprodutoresquecultivamvariedadestempora­
riamenteautorizadas,éconvenientealteraroperíodo
limiteparaaeliminaçãodestasvariedades;
Considerando queseafigura,àluzdaexperiênciaadqui­
rida,que,emdeterminadaszonasdeprodução,aacidifi­
caçãodosvinhosémuitasvezesumanecessidade;queé
conveniente,porconseguinte ,autorizarumatalacidifi­
caçãosobdeterminadascondições;que,umavezquea
acidificaçãosuplementarestabelecidanon?2doartigo
34?doRegulamento (CEE)n?337/79deveserefectuada
rapidamenteduranteasvindimas,éconvenientetransfe­
rirparaosEstados-membros acompetênciadadecisão
nascondiçõesprevistasparaesteefeito;que,alémdisso,
éconvenientepermitir,porumlado,adesacidificação
dosvinhosafimdepodercorrigiroteoremacidezsea
desacidificação dosprodutosamontantedovinhoseti­
verreveladoinsuficientee,poroutro,aacidificaçãodos
vinhosnumamargemmaisamplaafimdeconcederao
vinificadormaisflexibilidade ;
OJOn?C206de14.8.1981,p.4;JOn?C18de23.1.1982,
p.4,eJOn?C62de5.3.1984,p.29.
(2)JOn?C327de14.12.1981,p.114,eJOn?C104de16.4.
1984,p.96.
(3)JOn?C310de30.11.1981,p.9,eJOn?C103de16.4.Considerando queesserelatóriodemonstrouqueuma
reduçãodosteoresmáximosemdióxidodeenxofretotal
serevelacompatívelcomosconhecimentos enológicos
actuaisecomoprogressotecnológicorealizadoparaa
maioriadostiposdevinhos;que,alémdisso,éoportuno
restringirautilizaçãodetodososaditivosalimentaresao
estritamentenecessário,queéconveniente ,porconse­
guinte,preverumadiminuiçãodoslimitesmáximosem1984,p.21.
OJOn?L54de5.3.1979,p.1.
(5)JOn?L89de29.3.1985,p.1.

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3)Oartigo34?passaateraseguinteredacção:
«Artigo34°.dióxidodeenxofretotalde15miligramasporlitroem
relaçãoatodososvinhos,comexcepçãodedetermina­
dosvinhoscomcaracterísticas especiaisedosvinhoses­
pumantes,sendoestesúltimosprodutosobjectodemedi­
dascorrespondentes aoabrigodoRegulamento (CEE)
n?3310/85O;
Considerandoqueoartigo51?doRegulamento (CEE)
n?337/79prevê,comoprincípio,queosprodutosque
tenhamsidoobjectodepráticasenológicasnãoadmitidas
naComunidadenãopodemseroferecidosoufornecidos
paraoconsumohumanodirecto;
Considerando queaexclusãosistemáticadacolocação
noconsumosósejustificanocasoemqueaqualidade
dovinhoestejacomprometida ouameaçadaasaúdedo
consumidor;que,destemodo,éconvenienteprevera
possibilidadedeadoptarmedidasadequadasnosoutros
casos;
Considerando que,apósumperíododeevoluçãorápida
datecnologia,bemcomodosmétodosdeanálise,os
conhecimentos emmatériademostoconcentradorectifi­
cadoatingiramumnívelquepermitedefinirdeforma
maisexactaesteproduto;queé,alémdisso,conveniente
preverapossibilidadedeoConselho,deliberandopor
maioriaqualificadasobpropostadaComissão,alterar,se
necessário,adefiniçãodoprodutoemcausaemfunção
daevoluçãodosconhecimentos acimareferidos;
Considerando que,afimdeassegurarodesenvolvimento
doconsumodosvinhosespumantesedosvinhosespu­
mantesgaseificadosdeacordocomasnovasformasde
distribuição,éconvenienteautorizaracomercialização
destesvinhosemrecipientesdeconteúdoigualouinfe­
riora60litros,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :1.Asuvasfrescas,omostodeuvas,omostode
uvasparcialmentefermentado,ovinhonovoainda
emfermentaçãoeovinhospodemserobjecto:
—naszonasvitícolasA,B,CIa)eCIb),deuma
desacidificação parcial,
—naszonasvitícolasCIIeCIIIa),esemprejuízo
don?3,deumaacidificaçãoedeumadesacidifi­
cação,
—nazonavitícolaCIIIb),deumaacidificação .
Aacidificaçãodosprodutos,comexcepçãodo
vinho,referidosnoprimeiroparágrafosópodeser
efectuadaatéaolimitemáximode1,50gramaspor
litroexpressoemácidotartárico,ouseja20milie­
quivalentesporlitro.
Aacidificaçãodosvinhossópodeserefectuadaaté
aolimitemáximode2,50gramasporlitroexpresso
emácidotartárico,ouseja33,3miliequivalentes por
litro.
Adesacidificação dosvinhossópodeserefectuada
atéaolimitemáximode1gramaporlitroexpresso
emácidotartárico,ouseja13,3miliequivalentes por
litro.
Alémdisso,omostodeuvasdestinadoàconcentra­
çãopodeserobjectodeumadesacidificação parcial.
2.Nosanosemqueascondiçõesclimatéricas
tenhamsidoexcepcionais,osEstados-membros po­
demautorizaraacidificaçãodosprodutosreferidos
non?1naszonasvitícolasCIa)eCIb),de
acordocomascondiçõesreferidasnon?1,relativa­
menteàszonasCII,CIIIa)eCIIIb).
3.Aacidificaçãoeoenriquecimento ,salvoderro­
gaçãoadecidircasoacaso,bemcomoaacidifica­
çãoeadesacidificação deummesmoproduto,
excluem-semutuamente .
4.Asderrogaçõesreferidasnon?3,bemcomoas
outrasmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigo,
serãoadoptadasdeacordocomoprocedimentopre­
vistonoartigo67o.»
4)Oartigo36?éalteradodoseguintemodo:
a)On?1passaateraseguinteredacção:
«1.Cadaumadasoperaçõesmencionadasnos
artigos33?e34?,comexcepçãodaacidificaçãoe
dadesacidificação dosvinhos,sóéautorizadase
amesmaforefectuadadeumasóvezaquandoa
transformação dasuvasfrescas,domostode
uvas,domostodeuvasparcialmentefermentado
oudovinhonovoaindaemfermentaçãoem
vinhoaptoadarvinhodemesa,emvinhode
mesaounumaoutrabebidadestinadaaocon­
sumohumanodirectoreferidanon?2doartigo
1?,comexcepçãodeumvinhoespumanteoude
umvinhoespumantegaseificado,nazonavitícola
emqueasuvasfrescasutilizadastenhamsido
colhidas.Artigo1°
ORegulamento (CEE)n?337/79éalteradodoseguinte
modo:
1)On?4,alíneac),doartigo1?,passaateraseguinte
redacção:
«c)Asdefiniçõesdosprodutosreferidosnosegundo
travessãodaalíneab),origináriosdepaísester­
ceiros,comexcepçãodovinhodemesaedo
vinhoaptoadarvinhodemesa,bemcomouma
eventualalteraçãodadefiniçãodomostode
uvasconcentradorectificado,referidanoponto
5AdoAnexoII,sãoadoptadaspeloConselho,
deliberandopormaioriaqualificadasobpro­
postadaComissão.»
2)On?3,alíneab),doartigo31?,passaaterase­
guinteredacção:
«b)Variedadesdevinhaclassificadascomoautori­
zadastemporariamente após31deDezembro
de1976,seráefectuadaomaistardarvintee
cincoanosapósadataemqueestavariedade
tenhasidoassimclassificada.»
OJOn?L320de29.11.1985,p.19.

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entregaràdestilaçãoatotalidadedossubprodu­
tosprovenientesdestavinificaçãoe,seforcaso
disso,ovinhodasuaprópriaprodução.
Aquantidadedeálcoolcontidanosprodutosen­
treguesàdestilaçãoserá,pelomenos,iguala
umapercentagemadeterminardovolumedeál­
coolcontidonovinhoproduzido.Aapreciação
destevolumeéefectuadacombasenumteoral­
coólicovolúmiconaturalmínimoforfetárioesta­
belecidoparacadacampanhavitícolaemcada
umadaszonasvitícolas.»
c)Aon?3éaditadooseguinteparágrafo:
«Osbagaçosdeuvaseasborrasdevinhoentre­
guesàdestilaçãodevemapresentarascaracterís­
ticasmínimasadeterminar .Casoestascaracterís­
ticasnãosejamatingidas,osbagaçoseasborras
são,emderrogaçãodoprimeiroparágrafo,elimi­
nadasmediantefornecimento aumaindústriade
transformação ,comexcepçãodadestilariaou
mediantedestruiçãosobcontrolo.»
d)On?8passaateraseguinteredacção:
«8.Omontantedaajuda,ospreçoseaparte
dasdespesasreferidasnon?7sãofixadosde
acordocomoprocedimento previstonoartigo
67?
Deacordocomomesmoprocedimentosãoadop­
tadasasmodalidadesdeaplicaçãodopresentear­
tigobemcomooteoralcoólicovolúmiconatural
aestabelecerforfetariamente ,referidono
n?2,eascaracterísticasmínimasquedevemapre­
sentarosbagaçoseasborrasreferidosnon?3.»Omesmodeveseraplicadoàconcentração ,à
acidificaçãoeàdesacidificação dosvinhosaptos
adarvinhosdemesa.
Aconcentraçãodosvinhosdemesadeveserefec­
tuadanazonavitícolaemqueasuvasfrescas
tenhamsidocolhidas.
Aacidificaçãoeadesacidificação dosvinhossó
podemserefectuadasnaempresadevinificação
ounazonavitícolaemqueasuvasutilizadas
paraaproduçãodovinhoemcausatenhamsido
colhidas.
Cadaumadasoperaçõesreferidasnoprimeiro
parágrafodevemserdeclaradasàsautoridades
competentes .Omesmoprocessodeveseradop­
tadoparaasquatidadesdesacarose,demostode
uvasconcentrado oudemostodeuvasconcen­
tradorectificado,detidasparaoexercíciodasua
profissão,pelaspessoassingularesoucolectivas
ouagrupamentodepessoas,nomeadamente pelos
produtores,engarrafadores ,transformadores bem
comoosnegociantesadeterminar,aomesmo
tempoenomesmolocalqueasuvasfrescas,o
mostodeuvas,omostodeuvasparcialmentefer­
mentadoouovinhoagranel.Adeclaraçãodes­
tasquantidadespode,noentanto,sersubstituída
pelasuainscriçãonoregistrodeentradaedeuti­
lização.
Cadaumadasoperaçõesmencionadasnoartigo
34?deveserobjectodeumainscriçãonodocu­
mentoreferidonoartigo53?aoabrigodoqual
circulamosprodutosassimtratados.»
b)On?2passaateraseguinteredacção:
«2.Estasoperaçõessópodemserefectuadas,
salvoderrogaçõesmotivadasporcondiçõescli­
matéricasexcepcionais :
—antesde1deJaneiro,naszonasvitícolasC,
—antesde16deMarço,naszonasvitícolasA
eB,
eunicamenteemrelaçãoaosprodutosprovenien­
tesdavindimaqueprecedeimediatamente estas
datas.
Todavia,aconcentraçãopelofriobemcomoa
acidificaçãoeadesacidificação dosvinhospo­
demserpraticadasdurantetodooano.»
5)Oartigo39?éalteradodoseguintemodo:
a)Non?1,apósoprimeiroparágrafoéaditadoo
parágrafoseguinte:
«Afiltragemeacentrifugação dasborrasde
vinhonãoseconsideramprensagemse,porum
lado,osprodutosobtidosforemsãos,leaiseco­
mercializáveis ese,poroutro,asborrasassimtra­
tadasnãoforemreduzidasaoestadoseco.»
b)Osprimeiroesegundoparágrafosdon?2passam
ateraseguinteredacção:
«2.Qualquerpessoasingularoucolectivapu
agrupamentodepessoas,comexcepçãodaspes­
soasedosagrupamentosreferidosnon?4,que
tenhaprocedidoaumavinificação,éobrigadoa6)Oartigo44?éalteradodoseguintemodo:
a)Asalíneasa)eb)don?1passamateraseguinte
redacção:
«a)160miligramasporlitroparaosvinhostin­
tos;
b)210miligramasporlitroparaosvinhosbra­
çoserosés.»
b)Aalíneaa)don?2passaateraseguinteredac­
ção:
«a)210miligramasporlitroparaosvinhostintos
e260miligramasporlitroparaosvinhos
brancoserosés;»
c)Non?4onúmero25ésubstituídopelonúmero
40;
d)On?5passaateraseguinteredacção:
«5.AComissãoapresentaráaoConselho,an­
tesde1deAbrilde1990,àluzdaexperiência
adquirida,umrelatóriosobreosteoresmáximos
emdióxidodeenxofredosvinhos,acompan­
hado,seforcasodisso,depropostassobreas
quaisoConselhodeliberapormaioriaqualificada
antesde1deSetembrode1990.»

60 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.39
e)On?6passaateraseguinteredacção:
«6.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresente
artigo,adecisãoreferidanon?4,bemcomoas
medidastransitóriasrelativasaosvinhosoriginá­
riosdaComunidadeproduzidosantesde1de
Setembrode1986eaosvinhosimportadossão
adoptadasdeacordocomoprocedimento pre­
vistonoartigo67?»
7)Oartigo46?éalteradososeguintemodo:
a)On?3passaateraseguinteredacção:
«3.Autilizaçãodetartaratodecálciooude
ácidotartárico,referidanoponto1,alíneam)e
noponto2,alínea1)doanexoIIIparaadesaci­
dificação,épermitidaaté31deAgostode1990
e,noquedizrespeitoaoácidotartárico,unica­
menteparaosprodutos:
—queprovenhamdevariedadesdevinhaque
produzamuvasrelativamenteácidas,
eOsEstados-membros podemautorizarautiliza­
çãodesulfatodecobrereferidanoponto2,alí­
neax),doAnexoIII,paraeliminarumafaltade
saboroudeodordovinho,nasregiõesdeprodu­
çãoemqueosulfatodecobrenãotenhasido
utilizadoparaotratamentodavinha.
Eproibidaautilização,paraummesmovinho,
decloretodeprataedesulfatodecobre."
b)Non?6apósoprimeirotravessãoéaditadoo
seguintetravessão :
«—ascondiçõesemqueosEstados-membros
podemautorizar,relativamente aosvinhos
produzidosnoseuterritório,autilização,
atéumadataadeterminar,deácidomálico
paraaacidificacão.»
8)On?2,alíneab),doartigo49?passaateraseguinte
redacção:
«b)Quandoavariedadeemcausativersidoclassifi­
cadacomoautorizadatemporariamente após31
deDezembrode1976,duranteumperíodode
25anosapartirdadataemqueestavariedade
tenhasidoassimclassificada.»
9)Oartigo51?éalteradodoseguintemodo:
a)Oprimeiroparágrafodon?1passaatera
seguinteredacção:
«1.SalvoderrogaçãodecididapeloConselho,
deliberandopormaioriaqualificada,sobproposta
daComissão,osprodutosimportadosounão,
constantesdasposições22.04e22.05dapauta
aduaneiracomum,eobjectodepráticaenológi­
casnãopermitidaspelaregulamentação comunitá­
riaou,nasuafalta,pelasregulamentações nacio­
nais,nãopodemseroferecidosoufornecidosao
consumohumanodirecto.»
b)Aon?2éaditadooseguinteparágrafo:
«Deacordocomomesmoprocedimento ,são
adoptadasascondiçõesemqueosEstados-mem­
brospodemautorizaradetençãoeacirculação,
bemcomoosdestinosdosprodutosquenãoes­
tejamconformesàsdisposiçõesdopresenteregu­
lamento,comexcepçãodasreferidasnoprimeiro
parágrafodon?1oudasadoptadasemaplicação
dopresenteregulamento.»
10)OAnexoIIéalteradodoseguintemodo:
a)Oponto5Apassaateraseguinteredacção:
«5A.Mostodeuvasconcentrado rectificado :o
produtolíquidonãocaramelizado :
—obtidopordesidrataçãoparcialdo
mostodeuvas,efectuadoporqualquer
métodoautorizado,comexcepçãodo
fogodirecto,detalmodoqueovalor—quesejamobtidosapartirdeuvascolhidas
emdeterminadasregiõesvitícolasadetermi­
narnapartesetentrionaldazonavitícolaA.
AutilizaçãoderesinadepinheirodeAleprefe­
ridanoponto1,alínean),doAnexoIIIsóserá
autorizadaparaaobtençãodeumvinhodemesa
«retsina».Estapráticaenológicasópodeserefec­
tuada:
—noterritóriogeográficodaRepúblicaHelé­
nica,
—nomostodeuvasextraídodeuvasemrelação
àsquaisasvariedades,áreadeproduçãoe
áreadevinificaçãotenhamsidodeterminadas
pelasdisposiçõeshelénicasemvigorem31de
Dezembrode1980,
—poradiçãodeumaquantidadederesinaigual
ouinferiora1000gramasporhectolitrode
produtoutilizado,
—antesdafermentaçãoou,desdequeoteoral­
coólicovolúmicoadquiridonãosejasuperior
aumterçodoteoralcoólicovolúmicototal,
duranteafermentação .
SeaRepúblicaHelénicativeraintençãodealte­
rar,após31deDezembrode1980,asdisposi­
çõesreferidasnosegundotravessãodosegundo
parágrafo,informarádessefactoaComissão.No
entanto,edeacordocomoprocedimento estabe­
lecidopeloartigo67?,estadatapodeseralte­
rada.
Relativamente aostratamentos referidosno
ponto2,alíneap),doAnexoIII,osEstados­
-membrospodemdecidir,paratodososvinhos
tintosproduzidosnoseuterritório,substituira
utilizaçãodeferrocianetodepotássioporfitato
decálcio.
Autilizaçãodealginatodesódioreferidano
ponto2,alíneat),doAnexoIII,paraaelabora­
çãodedeterminadosvinhosespumantes,éauto­
rizadaaté31deAgostode1990.

03/Fasc.39 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 61
indicadoa20?Cpelorefractómetro—
utilizadodeacordocomométodopre­
vistonoAnexoIIIdoRegulamento
(CEE)n?516/77—nãosejainferiora
70,5%;todavia,osEstados-membros
podemautorizar,paraosprodutosuti­
lizadosnoseuterritório,umvalordife­
rente,masnãoinferiora51,9%,
—quetenhasofridotratamentosautoriza­
dosdedesacidificação edeeliminação
doscomponentes,comexcepçãodoaçú­
car,
—apresentando asseguintescaracterísti­
cas:
—umPHnãosuperiora5,Éautorizadoumteoralcoólicoadqui­
ridodocustodeuvasconcentradorec­
tificadoquenãoexceda1%vol»;
b)Oúltimotravessãodospontos15e16passaater
aseguinteredacção:
«—apresentadoemrecipientesde601oume­
nos.»
c)Oponto18passaateraseguinteredacção:
«18.Borradevinho:oresíduoquefiquedeposi­
tadonosrecipientesquecontenhamvinho
apósfermentaçãoouaquandodaarmazena­
gemouapóstratamentoautorizado,bem
comooresíduoobtidopelafiltragemou
pelacentrifugaçãodesteproduto.
São,igualmente,consideradosborrasde
vinho:
—oresíduoquefiquedepositadonosreci­
pientesquecontenhammostodeuvas
aquandodaarmazenagemouapóstrata­
mentoautorizado,
—oresíduoobtidoaquandodafiltragem
oudacentrifugaçãodesteproduto.»
d)Oponto19passaateraseguinteredacção:
«19.Bagaçodeuvas:oresíduodaprensagem
dasuvasfrescas,fermentadoounão»;
e)Noponto21olimitemáximode2,40paraaaci­
dezvolátilésubstituídopor1,50.
11)OAnexoIIIéalteradodoseguintemodo:
a)Aalínead)doponto1eaalíneae)doponto2
passamateraseguinteredacçãoprecedidas,res­
pectivamente ,dasletras«d)»e«e)»:
«Autilizaçãodeanidridocarbónico,tambémde­
nominadodióxidodecarbono,deárgonoude
azoto,quersós,quermisturadosentresi,como
fimdecriar,unicamente,umaatmosferainertee
demanipularoprodutoaoabrigodoar»;
b)Aalíneaf)doponto1passaateraseguintere­
dacção:
«f)Autilização,parafavorecerodesenvolvi­
mentodeleveduras,deumaoudasseguintes
práticas:
—adição:
—defosfatodiamónicooudesulfato
deamónioatéaolimiterespectivode
0,3g/l,
—desulfitodeamóniooudebisulfito
deamónioatéaolimiterespectivode
0,2g/l.
Estesprodutospodem,igualmente,ser
utilizadosconjuntamente atéaolimite
globalde0,3g/l,semprejuízodolimite
de0,2g/lacimamencionado,
—adiçãodedicloridratodetiaminaatéao
limitede0,6mg/lexpressoemtiamina»;—umadensidadeópticade425nm
paraumaespessurade1cm,não
superiora0,100,
—umteoremsacarosenãodetectável
deacordocomummétododeaná­
liseadeterminar,
—umteoremetanolnãosuperiora
0,5g/kgdeaçúcarestotais,
—umteoremazotototalnãosuperior
a100mg/kgdeaçúcarestotais,
—umíndiceFolin-Ciocalteau nãosu­
periora400,
—umteordeacideznãosuperiora10
miliequivalentes/kgdeaçúcaresto­
tais,
—umteoremdióxidodeenxofrenão
superiora25mg/kgdeaçúcaresto­
tais,
—umteoremsulfatosnãosuperiora
2miliequivalentes/kgdeaçúcares
totais,
—umteoremcloretosnãosuperiora
1miliequivalente/kgdeaçúcaresto­
tais,
—umteoremfosfatosnãosuperiora
1miliequivalente/kgdeaçúcaresto­
tais,
—umteoremcatiõestotaisnãosupe­
riora8miliequialentes/kgdeaçú­
carestotais,
—umacondutividade a25?Brixea
20?Cnãosuperiora50uS/cm,
—umteoremhidroximetilfurfural não
superiora25mg/kgdeaçúcaresto­
tais,
—provenienteexclusivamente dasvarieda­
desdevinhareferidasnoartigo49?,
—produzidonaComunidade ,
—obtidoapartirdemostodeuvascom,
pelomenos,oteoralcoólicovolúmico
naturalmínimofixadoparaazonaviní­
colaemqueasuvasforamcolhidas.

62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.39
—deácidomáliconascondiçõesadoptadas
emaplicaçãodon?6,segundotravessão,
doartigo46?»;
g)Aoponto2éaditadaaalíneaseguinte:
«t)Dautilização,paraaproduçãodevinhoses­
pumantesobtidosporfermentaçãoemgar­
rafaeparaosquaisaseparaçãodasborras
sejaefectuadaporescoamento :
—dealginatodecálcio,c)Naalíneaj)doponto1enaalíneam)doponto
2,sãosuprimidosostermosqueconstamentre
parêntesesnoquartotravessão;
d)Aalíneam)doponto1eaalínea1)doponto1,
passamateraseguinteredacção,precedidas,res­
pectivamente ,dasletras«m)»e«1)»:
«Autilizaçãoparaadesacidificação ,nascondi­
çõesreferidaspelosartigos34?e36?,deumaou
váriasdassubstânciasseguintes:
—tartaratoneutrodepotássio,
—bicarbonatodepotássio,ou
—dealginatodepotássio,
—carbonatodecálciocontendo,eventualmente ,
pequenasquantidadesdesalduplodecálcio
dosácidosL(+)tartáricoeL(-)málico,ou
—dealginatodesódionascondiçõesreferi­
dasnon?3,quintoparágrafo,doartigo
46?»;
h)Noponto2ésuprimidaaalíneau).
Artigo20—tartaratodecálcioouácidotartárico,nas
condiçõesreferidasnon?3,primeiropará­
grafo,doartigo46?»;
e)Aalíneab)doponto2passaateraseguintere­
dacção:
«b)Aventilaçãooualavagemmedianteutiliza­
çãodeárgonoudeazoto»;
f)Aalíneak)doponto2passaateraseguintere­
dacção:
«k)Autilizaçãoparaaacidificação,nascondi­
çõesreferidasnosartigos34?e36?:Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Éaplicávelapartirde1deSetembrode1986,comex­
cepção:
—dospontos3,4,7e11doartigo1?,quesãoaplicá­
veisapartirde1deSetembrode1985,
—doponto10,alíneaa),doartigo1?queéaplicávela
partirde1deSetembrode1987.—deácidotartárico,
ou
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem18deNovembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
M.FISCHBACH