PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 4. 98 L 116/9
REGULAMENTO (CE) Nº 817/98 DA COMISSÔO
de 17 de Abril de 1998
que fixa o preo mximo de compra e as quantidades de carne de bovino
compradas em intervenÑo para o ducentsimo primeiro concurso parcial efec-tuado no mbito das medidas gerais de intervenÑo, em conformidade com o
Regulamento (CEE) nº 1627/89
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector da carne debovino (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2634/97 (2), e, nomeadamente, o nº
7 do seu artigo 6º,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) nº 2456/93 da ComissÑo, de 1 de Setembro de1993, relativo s normas de execuÑo do Regulamento(CEE) nº 805/68 do Conselho, no que respeita s medidasgerais e especiais de intervenÑo no sector da carne debovino (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2602/97 (4), foi aberto um concurso,
nos termos do nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº1627/89 da ComissÑo, de 9 de Junho de 1989, relativo compra de carne de bovino por concurso (
5), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº72/98 (
6);
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 13º do
Regulamento (CEE) nº 2456/93, deve ser fixado, paracada concurso parcial, se for caso disso, um preo mximode compra para a qualidade R 3, tendo em conta aspropostas recebidas; que, nos termos do nº 2 do artigo13º, pode ser decidido nÑo dar seguimento ao concurso;que nos termos do artigo 14º do mesmo regulamento, sserÑo aceites as propostas inferiores ou iguais ao referidopreo mximo, sem, todavia, excederem o preo mdiodos mercados nacional ou regional, majorado domontante referido no nº 1;
Considerando que, aps exame das propostas apresentadas
no mbito do ducentsimo primeiro concurso parcial eatendendo, em conformidade com o nº 1 do artigo 6º doRegulamento (CEE) nº 805/68, s exigncias de umnvel razovel de apoio ao mercado, bem como  evoluÑosazonal do abate e dos preos,  conveniente nÑo darseguimento ao concurso para a categoria A e fixar o preomximo de compra, bem como as quantidades quepodem ser aceites para intervenÑo para a categoria C;
Considerando que as quantidades propostas sÑo superiores
s que podem ser compradas; que, em consequncia, conveniente afectar as quantidades susceptveis de sercompradas de um coeficiente de reduÑo ou, se for caso
disso, em funÑo das diferenas de preos e das quanti-dades apresentadas, de vrios coeficientes de reduÑo, emconformidade com o nº 3 do artigo 13º do Regulamento(CEE) nº 2456/93;
Considerando que, dada a importncia das quantidades
adjudicadas,  conveniente utilizar a faculdade de pror-rogar o prazo de entrega dos produtos  intervenÑo,prevista no nº 2 do artigo 16º do Regulamento (CEE)nº 2456/93;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo da Carne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Relativamente ao ducentsimo primeiro concurso parcial
aberto pelo Regulamento (CEE) nº 1627/89:
a) Para a categoria A, nÑo  dado seguimento ao concurso
parcial;
b) Para a categoria C:
¾o preo mximo de compra  fixado em 251 ecus
por 100 quilogramas de carcaas ou meias-carcaasde qualidade R 3,
¾a quantidade mxima de carcaas e meias-carcaas
aceite  fixada em 1 704 toneladas,
¾as quantidades propostas a um preo inferior ou
igual a 251 ecus sÑo afectadas de um coeficiente de25 % na Irlanda do Norte e de 10 % na Irlanda,em conformidade com o nº 3 do artigo 13º doRegulamento (CEE) nº 2456/93.
Artigo 2º
Em derrogaÑo ao nº 2, primeira frase, do artigo 16º do
Regulamento (CEE) nº 2456/93, o prazo para a entregados produtos  intervenÑo  prorrogado de uma semana.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor em 20 de Abril de
1998.(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 13.
(3) JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.
(4) JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 20.
(5) JO L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
(6)J OL6d e1 0 .1 .1 9 9 8 ,p .2 4 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 4. 98 L 116/10
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo