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DECISÃO Nº 2390/96/CECA DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1996 que revoga a Decisão nº 612/91/CECA

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 47º,

Considerando a necessidade de harmonizar a recolha de dados com os organismos internacionais;

Considerando a necessidade de racionalizar e de reorganizar os questionários, por forma a diminuir e simplificar a tarefa dos fornecedores de dados;

Considerando a necessidade de adaptar o sistema às realidades económicas do mercado do carvão;

Considerando que, desde a publicação da Decisão nº 612/91/CECA da Comissão, de 31 de Janeiro de 1991, relativa às estatísticas do carvão (1), se têm revelado necessárias determinadas modificações dos questionários respeitantes à produção, às existências e à estrutura do emprego nas minas de carvão (questionários M10C, M20, A20, A20a, M21, A21, M22, A22, T60, A60);

Considerando que, desde a publicação da Recomendação 91/141/CECA da Comissão, de 31 de Janeiro de 1991, relativa às estatísticas do carvão (2), se têm revelado necessárias determinadas alterações dos questionários respeitantes à produção, às existências, ao comércio externo e às entregas (questionários M10L, M11, M30, M30a, A30, A30a, A30b, M40, A40, A40a, M50, A50, A50a,T61, A61, A62, M70, A70);

Considerando que a necessidade de melhor estruturar os questionários implica a transferência das informações recolhidas pela Decisão nº 612/91/CECA para o âmbito de aplicação da recomendação,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão nº 612/91/CECA é revogada, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1997.

Artigo 2º

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1996.

Pela Comissão

Yves-Thibault DE SILGUY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 74 de 20. 3. 1991, p. 1.

(2) JO nº L 74 de 20. 3. 1991, p. 35.
DECISÃO Nº 2286/96/CECA DA COMISSÃO de 20 de Novembro de 1996 que fixa a taxa das imposições para o exercício de 1997 e altera a Decisão nº 3/52/CECA relativa ao montante e às modalidades de aplicação das imposições previstas nos artigos 49º e 50º do Tratado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, os seus artigos 49º e 50º,

Considerando que, tendo em conta as variações dos valores médios registados durante o período de referência, é necessário alterar os artigos 2º e 4º da Decisão nº 3/52/CECA da Alta Autoridade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão nº 2720/95/CECA da Comissão (2);

Considerando que as necessidades da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço estão avaliadas em 265,5 milhões de ecus, tal como resulta do orçamento operacional para o exercício de 1997; que o orçamento que foi adoptado pela Comissão em 20 de Novembro de 1996, constante do anexo à presente decisão, determina que o montante dos recursos provenientes das importações do exercício de 1997 seja de 95,4 milhões de ecus;

Considerando que o rendimento das imposições, para uma taxa de 0,01 %, está avaliado em 5,611 milhões de ecus,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A taxa das imposições que incidem sobre a produção realizada a partir de 1 de Janeiro de 1997 é fixada em 0,17 % dos valores utilizados para o cálculo da matéria colectável das imposições.

Artigo 2º

A Decisão nº 3/52/CECA é alterada como segue:

1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2º

O valor médio dos produtos sobre os quais incidem as imposições é fixado como segue, a partir de 1 de Janeiro de 1997:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 4º

A tabela prevista no nº 4 do artigo 2º da Decisão nº 2/52/CECA é fixada como segue:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os montantes das imposições por tonelada, a pagar nas moedas dos Estados-membros da Comunidade, serão fixados nos termos do artigo 3º da Decisão nº 3289/75/CECA da Comissão (*).

(*) JO nº L 327 de 19. 12. 1975, p. 4.».

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997.

A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1996.

Pela Comissão

Erkki LIIKANEN

Membro da Comissão

(1) JO da CECA nº 1 de 30. 12. 1952, p. 4.

(2) JO nº L 283 de 25. 11. 1995, p. 5.

ANEXO

ORÇAMENTO OPERACIONAL CECA PARA 1997

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Incluindo o financiamento de projectos com impacto no domínio da luta técnica contra os agentes nocivos nos locais de trabalho e no ambiente das instalações siderúrgicas, e da higiene industrial e da segurança nas minas (com montantes indicativos de, respectivamente, 4 e 3 milhões de ecus).
Rectificação à Decisão nº 431/96/CECA da Comissão, de 8 de Março de 1996, que altera o anexo I da Decisão nº 3/96/CECA, relativa à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Rússia e da Ucrânia («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 60 de 9 de Março de 1996)

Na página 14, o anexo passa a ter a seguinte redacção:

ANEXO

«ANEXO I

(1996)

SA. Produtos laminados planos

SA1. Bobinas

7208 10 00

7208 25 00

7208 26 00

7208 27 00

7208 36 00

7208 37 10

7208 37 90

7208 38 10

7208 38 90

7208 39 10

7208 39 90

7211 14 10

7211 19 20

7219 11 00

7219 12 10

7219 12 90

7219 13 10

7219 13 90

7219 14 10

7219 14 90

7225 19 10

7225 20 20

7225 30 00

SA2. Chapas grossas

7208 40 10

7208 51 10

7208 51 30

7208 51 50

7208 51 91

7208 51 99

7208 52 10

7208 52 91

7208 52 99

7208 53 10

7211 13 00

SA3. Outros produtos laminados planos

7208 40 90

7208 53 90

7208 54 10

7208 54 90

7208 90 10

7209 15 00

7209 16 10

7209 16 90

7209 17 10

7209 17 90

7209 18 10

7209 18 91

7209 18 99

7209 25 00

7209 26 10

7209 26 90

7209 27 10

7209 27 90

7209 28 10

7209 28 90

7209 90 10

7210 11 10

7210 12 11

7210 12 19

7210 20 10

7210 30 10

7210 41 10

7210 49 10

7210 50 10

7210 61 10

7210 69 10

7210 70 31

7210 70 39

7210 90 31

7210 90 33

7210 90 38

7211 14 90

7211 19 90

7211 23 10

7211 23 51

7211 29 20

7211 90 11

7212 10 10

7212 10 91

7212 20 11

7212 30 11

7212 40 10

7212 40 91

7212 50 31

7212 50 51

7212 60 11

7212 60 91

7219 21 10

7219 21 90

7219 22 10

7219 22 90

7219 23 00

7219 24 00

7219 31 00

7219 32 10

7219 32 90

7219 33 10

7219 33 90

7219 34 10

7219 34 90

7219 35 10

7219 35 90

7225 40 80

SB. Produtos longos

SB1. Perfis

7207 19 31

7207 20 71

7216 31 11

7216 31 19

7216 31 91

7216 31 99

7216 32 11

7216 32 19

7216 32 91

7216 32 99

7216 33 10

7216 33 90

SB2. Fios laminados

7213 10 00

7213 20 00

7213 91 10

7213 91 20

7213 91 41

7213 91 49

7213 91 70

7213 91 90

7213 99 10

7213 99 90

7221 00 10

7221 00 90

7227 10 00

7227 20 00

7227 90 10

7227 90 50

7227 90 95

SB3. Outros produtos longos

7207 19 11

7207 19 14

7207 19 16

7207 20 51

7207 20 55

7207 20 57

7214 20 00

7214 30 00

7214 91 10

7214 91 90

7214 99 10

7214 99 31

7214 99 39

7214 99 50

7214 99 61

7214 99 69

7214 99 80

7214 99 90

7215 90 10

7216 10 00

7216 21 00

7216 22 00

7216 40 10

7216 40 90

7216 50 10

7216 50 91

7216 50 99

7216 99 10

7218 99 20

7222 11 11

7222 11 19

7222 11 21

7222 11 29

7222 11 91

7222 11 99

7222 19 10

7222 19 90

7222 30 10

7222 40 10

7222 40 30

7224 90 31

7224 90 39

7228 10 10

7228 10 30

7228 20 11

7228 20 19

7228 20 30

7228 30 20

7228 30 41

7228 30 49

7228 30 61

7228 30 69

7228 30 70

7228 30 89

7228 60 10

7228 70 10

7228 70 31

7228 80 10

7228 80 90

7301 10 00»
DECISÃO Nº 2618/97/CECA DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 1997 que fixa a taxa das imposições para o exercício de 1998 e altera a Decisão nº 3/52/CECA relativa ao montante e às modalidades de aplicação das imposições previstas nos artigos 49º e 50º do Tratado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, os seus artigos 49º e 50º,

Considerando que, tendo em conta as variações dos valores médios registados durante o período de referência, é necessário alterar os artigos 2º e 4º da Decisão nº 3/52/CECA da Alta Autoridade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão nº 2286/96/CECA da Comissão (2);

Considerando que as necessidades da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço estão avaliadas em 219 milhões de ecus, tal como resulta do orçamento operacional para o exercício de 1998; que o orçamento que foi adoptado pela Comissão em 23 de Dezembro de 1997, constante do anexo à presente decisão, determina que o montante dos recursos provenientes das importações do exercício de 1998 seja de 0 milhão de ecus;

Considerando que o rendimento das imposições, para uma taxa de 0,01 %, está avaliado em 5,737 milhões de ecus,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A taxa das imposições que incidem sobre a produção realizada a partir de 1 de Janeiro de 1998 é fixada em 0 % dos valores utilizados para o cálculo da matéria colectável das imposições.

Artigo 2º

A Decisão nº 3/52/CECA é alterada do seguinte modo:

1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2º

O valor médio dos produtos sobre os quais incidem as imposições é fixado como se segue, a partir de 1 de Janeiro de 1998:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 4º

A tabela prevista no nº 4 do artigo 2º da Decisão nº 2/52/CECA é fixada como segue:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os montantes das imposições por tonelada, a pagar nas moedas dos Estados-membros da Comunidade, serão fixados nos termos do artigo 3º da Decisão nº 3289/75/CECA da Comissão (*).

(*) JO L 327 de 19. 12. 1975, p. 4».

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1998.

A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1997.

Pela Comissão

Erkki LIIKANEN

Membro da Comissão

(1) JO da CECA nº 1 de 30. 12. 1952, p. 4.

(2) JO L 311 de 30. 11. 1996, p. 10.

ANEXO

ORÇAMENTO OPERACIONAL CECA PARA 1998

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Incluindo o financiamento de projectos com impacto no domínio da luta técnica contra os agentes nocivos nos locais de trabalho e no ambiente das instalações siderúrgicas, e da higiene industrial e da segurança nas minas (com montantes indicativos de, respectivamente, 4 e 3 milhões de ecus).
DECISÃO Nº 2233/97/CECA DA COMISSÃO de 10 de Novembro de 1997 que altera o anexo IV da Decisão nº 1401/97/CECA relativa à gestão de certas restrições às importações de certos produtos siderúrgicos originários da Ucrânia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta a Decisão nº 1401/97/CECA da Comissão, de 7 de Julho de 1997, relativa à gestão de certas restrições às importações de certos produtos siderúrgicos originários da Ucrânia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 8º conjugado com o artigo 7º,

Considerando que a Ucrânia, em conformidade com o nº 4 do artigo 3º do Acordo sobre o comércio de certos produtos siderúrgicos CECA (2), solicitou a transferência, para 1997, de determinados limites quantitativos entre grupos de produtos diferentes; que a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço aprova este pedido;

Considerando que é, por conseguinte, necessário alterar o anexo IV da Decisão nº 1401/97/CECA para ter em conta os limites quantitativos objecto de alteração;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído nos termos do artigo 7º da Decisão nº 1401/97/CECA,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo IV da Decisão nº 1401/97/CECA é substituído pelo texto que figura no apêndice da presente decisão.

Artigo 2º

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1997.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

Apêndice

«ANEXO IV

LIMITES QUANTITATIVOS

Ucrânia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 193 de 22. 7. 1997, p. 12.

(2) JO L 210 de 4. 8. 1997, p. 16.
DECISÃO Nº 1613/97/CECA DA COMISSÃO de 8 de Agosto de 1997 que altera o Anexo V da Decisão nº 3/96/CECA da Comissão relativa à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Rússia e da Ucrânia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão nº 3/96/CECA da Comissão, de 21 de Novembro de 1995, relativa à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Rússia e da Ucrânia (1), alterada pela última vez pela Decisão nº 350/97/CECA (2), e, nomeadamente, o seu artigo 8º em articulação com o seu artigo 7º,

Considerando que o Acordo sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Rússia (3) foi alterado por um Acordo sob a forma de troca de cartas que prorroga o Acordo pelo período de 1 de Julho a 30 de Setembro de 1997 (4);

Considerando que, por conseguinte, é necessário alterar o Anexo V da Decisão nº 3/96/CECA a fim de ter em conta a referida troca de cartas;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité criado ao abrigo do artigo 7º da Decisão nº 3/96/CECA,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O Anexo V da Decisão nº 3/96/CECA é substituído pelo texto do Apêndice 1 da presente decisão.

Artigo 2º

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1997.

A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 1997.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

Apêndice 1

«ANEXO V

LIMITES QUANTITATIVOS

(expressos em toneladas métricas)

Os códigos NC correspondentes a estas categorias de produtos foram publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L 76 de 26 de Março de 1996, página. 41.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO nº L 5 de 8. 1. 1996, p. 1.

(2) JO nº L 59 de 28. 2. 1997, p. 2.

(3) JO nº L 5 de 8. 1. 1996, p. 25.

(4) Ver página 37 do presente Jornal Oficial.
DECISÃO Nº 350/97/CECA DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1996 que altera o anexo V da Decisão nº 3/96/CECA relativa à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Rússia e da Ucrânia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,

Tendo em conta a Decisão nº 3/96/CECA da Comissão, de 21 de Novembro de 1995, relativa à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Rússia e da Ucrânia (1), alterada pela Decisão nº 2510/96/CECA (2), e, nomeadamente, o seu artigo 8º em articulação com o seu artigo 7º,

Considerando que o Acordo sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Rússia (3) foi alterado por um Acordo sob a forma de troca de cartas que prorroga o acordo pelo período de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1997 (4);

Considerando que, por conseguinte, é necessário alterar o anexo V da Decisão nº 3/96/CECA a fim de ter em conta a referida troca de cartas;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité criado ao abrigo do artigo 7º da Decisão nº 3/96/CECA,

DECIDE:

Artigo 1º

O anexo V da Decisão nº 3/96/CECA é substituído pelo texto do apêndice 1 da presente decisão.

Artigo 2º

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997.

A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1996.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

Apêndice 1

«ANEXO V

LIMITES QUANTITATIVOS

(expressos em toneladas métricas)

Os códigos NC correspondentes a estas categorias de produtos foram publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L 76 de 26 de Março de 1996, página 42.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO nº L 5 de 8. 1. 1996, p. 1.

(2) JO nº L 345 de 31. 12. 1996, p. 19.

(3) JO nº L 5 de 8. 1. 1996, p. 25.

(4) JO nº L 45 de 15. 2. 1997, p. 41.
Rectificação à Decisão nº 1401/97/CECA da Comissão, de 7 de Julho de 1997, relativa à gestão de certas restrições às importações de certos produtos siderúrgicos originários da Ucrânia («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 193 de 22 de Julho de 1997)

Na página 16, no anexo I, na coluna «A. Produtos laminados planos», no ponto «1. Bobinas»:

o código «7225 19 10» é suprimido.

Na página 29, no anexo II, «LISTA DAS AUTORIDADES NACIONAIS COMPETENTES», no número de telefax da Finlândia («SUOMI»):

em vez de: «Telekopio: + 358-0 614 2852»;

deve ler-se: «Telekopio: + 358-9 614 2852».
DECISÃO Nº 2652/98/CECA DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1998 que fixa a taxa das imposições para o exercício de 1999 e altera a Decisão nº 3/52/CECA relativa ao montante e às modalidades de aplicação das imposições previstas nos artigos 49º e 50º do Tratado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, os seus artigos 49º e 50º,

Considerando que, tendo em conta as variações dos valores médios registados durante o período de referência, é necessário alterar o artigo 2º da Decisão nº 3/52/CECA da Alta Autoridade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão nº 2618/97/CECA da Comissão (2);

Considerando que as necessidades da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço estão avaliadas em 196 milhões de euros, tal como resulta do orçamento operacional para o exercício de 1999; que o orçamento que foi adoptado pela Comissão em 9 de Dezembro de 1998, constante do anexo à presente decisão, determina que o montante dos recursos provenientes das importações do exercício de 1999 seja de 0 millhões de euros;

Considerando que o rendimento das imposições, para uma taxa de 0,01 %, está avaliado em 5,946 milhões de euros,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A taxa das imposições que incidem sobre a produção realizada a partir de 1 de Janeiro de 1999 é fixada em 0 % dos valores utilizados para o cálculo da matéria colectável das imposições.

Artigo 2º

O artigo 2º da Decisão nº 3/52/CECA passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2º

O valor médio dos produtos sobre os quais incidem as imposições é fixado como segue, a partir de 1 de Janeiro de 1999:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999.

A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1998.

Pela Comissão

Erkki LIIKANEN

Membro da Comissão

(1) JO CECA 1 de 30. 12. 1952, p. 4.

(2) JO L 353 de 24. 12. 1997, p. 20.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO Nº 2123/98/CECA DA COMISSÃO de 2 de Outubro de 1998 que altera o anexo IV da Decisão nº 1401/97/CECA relativa à gestão de certas restrições às importações de certos produtos siderúrgicos originários da Federação da Ucrânia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,

Tendo em conta a Decisão nº 1401/97/CECA da Comissão, de 12 de Setembro de 1997, relativa à gestão de certas restrições às importações de certos produtos siderúrgicos originários da Ucrânia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 8º, conjugado com o seu artigo 7º;

Considerando que, ao abrigo do nº 4 do artigo 3º do acordo sobre o comércio de certos produtos siderúrgicos CECA (2), a Ucrânia solicitou a transferência de determinados limites quantitativos para 1998 entre diferentes grupos de produtos; que a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço aprovou esse pedido;

Considerando que, por conseguinte, importa alterar o anexo IV da Decisão nº 1401/97/CECA, a fim de ter em conta os limites quantitativos objecto de alteração;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 7º da Decisão nº 1401/97/CECA,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo IV da Decisão nº 1401/97/CECA é substituído pelo texto que figura no anexo da presente decisão.

Artigo 2º

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1998.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO L 193 de 22. 7. 1997, p. 12.

(2) JO L 306 de 11. 11. 1997, p. 7.

ANEXO

«ANEXO IV

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»
DECISÃO Nº 2124/98/CECA DA COMISSÃO de 2 de Outubro de 1998 que altera o anexo IV da Decisão nº 2136/97/CECA relativa à gestão de certas restrições às importações de certos produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,

Tendo em conta a Decisão nº 2136/97/CECA da Comissão, de 12 de Setembro de 1997, relativa à gestão de certas restrições às importações de certos produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 8º, conjugado com o seu artigo 7º;

Considerando que, ao abrigo do nº 4 do artigo 3º do acordo sobre o comércio de certos produtos siderúrgicos CECA (2), a Federação da Rússia solicitou a transferência de determinados limites quantitativos para 1998 entre diferentes grupos de produtos; que a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço aprovou esse pedido;

Considerando que, por conseguinte, importa alterar o anexo IV da Decisão nº 2136/97/CECA, a fim de ter em conta os limites quantitativos objecto de alteração;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 7º da Decisão nº 2136/97/CECA,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo IV da Decisão nº 2136/97/CECA é substituído pelo texto que figura no anexo da presente decisão.

Artigo 2º

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1998.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO L 300 de 4. 11. 1997, p. 15.

(2) JO L 300 de 4. 11. 1997, p. 52.

ANEXO

«ANEXO IV

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»