PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.10.1999 L265/20
REGULAMENTO (CE) N.o2164/1999 DA COMISSÃO
de 12 de Outubro de 1999
que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como
para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o1484/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2771/75 do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceaorgani-zaçãocomumdemercadonosectordosovos(
1),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CE)n.o1516/96
da Comissão(2) e, nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 5.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece umaorganizaçãocomumdemercadonosectordacarnedeavesdecapoeira(
3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o2916/95 da Comissão(4), e, nomeada-
mente, o n.o4 do seu artigo 5.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2783/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regimecomum de trocas comerciais para a ovalbumina e para alactalbumina(
5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento(CE)n.o2916/95daComissão,e,nomeadamente,
on .o4 do seu artigo 3.o,
(1)Considerando que o Regulamento (CE) n.o1484/95 da
Comissão(6), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o1958/1999(7), estabelece as
normasdeexecuçãodoregimerelativoàaplicaçãodosdireitosadicionaisdeimportação,efixaospreçosrepre-sentativos nos sectores da carne de aves de capoeira edos ovos, bem como para a ovalbumina;(2)Considerando que o controlo regular dos dados nosquais se baseia a determinação dos preços representa-tivosparaosprodutosdossectoresdacarnedeavesdecapoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina,revelouqueénecessárioalterarospreçosrepresentativosde certos produtos, atendendo às variações e preçosconsoanteaorigem;que,porconseguinte,éconvenientepublicar os preços representativos;
(3)Considerandoque,dadaasituaçãodomercado,éneces-sárioaplicarestaalteraçãoomaisrapidamentepossível;
(4)Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Ovos e da Carne de Aves deCapoeira,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
OanexoIdoRegulamento(CE)n.o1484/95ésubstituídopelo
anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deOutubrode
1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 49.
(2) JO L 189 de 30.7.1996, p. 99.
(3) JO L 282 de 1.11.1975, p. 77.
(4) JO L 305 de 19.12.1995, p. 49.
(5) JO L 282 de 1.11.1975, p. 104.
(6) JO L 145 de 29.6.1995, p. 47.
(7) JO L 243 de 15.9.1999, p. 3.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.10.1999 L265/21
ANEXO
«ANEXO I
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasPreço
represen-
tativo
EUR/100 kgGarantia
referidano
n.o3do
artigo3.o
EUR/100 kgOrigem
(1)
02071410 Pedaços desossados de galos ou de galinhas, conge- 183,8 38 01
lados188,9 36 02
281,5 60 3
281,5 60 4
16023211 Preparações não cozidas de galo ou de galinha 198,6 26 01
196,0 27 02
(1) Origem das importações:
01 Brasil,02 Tailândia,03 Chile,04 Argentina.»