PT Jornal Oficial da União Europeia C 320/3

PARECER DO CONSELHO

de 5 de Julho de 2004

relativo ao Programa de Convergência da Estónia para 2004-2008

(2004/C 320/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão (2),

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Em 5 de Julho de 2004 o Conselho examinou o Programa de Convergência da Estónia, que abrange o período compreendido entre 2004 e 2008. O Programa está de acordo, em termos gerais, com a versão revista do «Código de Conduta relativo ao conteúdo e à apresentação dos programas de estabilidade e de convergência».

A estratégia orçamental subjacente ao Programa tem por objectivo manter a solidez das finanças públicas, definida como uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária. Para o efeito, após o excedente de 2,6 % do PIB registado em 2003, o Programa aponta para um ligeiro excedente de 0,7 % em 2004 e orçamentos equilibrados a partir de 2005, prevendo simultaneamente uma redução progressiva dos rácios das receitas e das despesas, após terem registado um aumento em 2004 devido à adesão da Estónia à UE. Prevê-se igualmente que o investimento público permaneça elevado, correspondendo a respectiva projecção efectuada pela Comissão a 4,5 % do PIB em 2004 e 4,3 % do PIB em 2005. Em especial, o Programa integra reformas destinadas a reduzir os impostos directos, assim como a aumentar as prestações sociais e as deduções à matéria colectável. Um crescimento vigoroso, a melhoria da cobrança dos impostos, a contenção das despesas e a alteração da sua estrutura, acompanhados de um crescimento das receitas do IVA e dos impostos especiais de consumo, deverão permitir financiar estas reformas. O rácio da dívida, correspondente a 5,8 % do PIB em 2003, é muito baixo e deverá registar nova diminuição, para se situar em 3,2 % do PIB até 2008.

Com base nas informações actualmente disponíveis, o cenário macroeconómico subjacente ao Programa parece reflectir hipóteses realistas de crescimento do PIB entre 5 % e 6 % durante o período abrangido pelo Programa. A evolução positiva da procura interna (cerca de 7 % ao ano) e uma aceleração das exportações (até 10 % ao ano) constituirão os principais motores do crescimento. Segundo as estimativas, o consumo privado expandir-se-á a uma taxa de 5 % a 6 % ao ano. Por seu turno, o investimento manter-se-á dinâmico, crescendo a um ritmo de 7 % a 9 % ao ano, embora a um nível mais baixo do que as taxas superiores 10 % registadas nos últimos anos. As previsões relativas à inflação, que deverá aumentar para atingir cerca de 3 % a partir de 2004, após ter registado em 2003 um nível historicamente baixo de 1,3 %, também se afiguram realistas. O elevado défice da balança de transacções correntes observado actualmente (13,7 % do PIB em 2003; 12,6 % segundo os dados revistos) deverá entretanto descer aproximadamente para 8 % do PIB até 2008, mantendo-se assim a um nível elevado.

Os riscos que envolvem as projecções orçamentais parecem contrabalançar-se seu conjunto. Se, por um lado, a Estónia sempre deu provas de prudência nas suas previsões, tendo nos últimos anos ultrapassado frequentemente os seus objectivos orçamentais, por outro, não será de excluir inteiramente a possibilidade de uma súbita diminuição das receitas devido às reduções de impostos previstas ou o impacto negativo no crescimento associado a choques exógenos. A orientação da política orçamental do Programa parece suficiente para permitir manter o objectivo de médio prazo do Pacto de Estabilidade e Crescimento de uma situação orçamental próxima do equilíbrio, devendo igualmente fornecer uma margem de segurança suficiente para evitar que o défice ultrapasse o limite de 3 % do PIB no quadro de flutuações macroeconómicas normais. No entanto, a rápida redução dos excedentes a partir de 2004, num contexto de crscimento dinâmico, tal como previsto no Programa, poderá implicar uma orientação orçamental claramente pró-cíclica. Atendendo a que o principal desequilíbrio macroeconómico observado na Estónia continuará, durante o período abrangido pelo programa, a residir no elevado défice da sua balança de pagamentos, será ainda mais importante uma rigorosa disciplina fiscal e uma criteriosa vigilância do aumento do crédito, para que se possa alcançar uma correcção sustentável deste desequilíbrio externo.

Inferior a 6 %, o rácio da dívida na Estónia em relação ao PIB figura entre os mais baixos da UE, devendo diminuir 2,6 pontos percentuais durante o período abrangido pelo Programa. É possível que a evolução efectiva seja mais favorável do que o previsto, devido à recente revisão das contas nacionais cujas consequências serão aumentar de forma permanente os níveis do PIB e, por conseguinte, o denominador do rácio.

A Estónia está bem colocada para enfrentar os custos orçamentais do envelhecimento da população. Uma dívida do sector público pouco elevada, a existência de consideráveis reservas públicas e uma estratégia orçamental a médio prazo perfeitamente de acordo com o objectivo de uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária, juntamente com reformas dos sistemas de pensões e de saúde destinadas a conter as pressões orçamentais a longo prazo, deverão permitir que as finanças públicas se mantenham numa trajectória viável.

Principais projecções do Programa de Convergência da Estónia

2003 2004 2005 2006 2007 2008 Crescimento do PIB real (%) (3) 4,7 5,3 5,8 5,6 5,9 5,8 Crescimento do emprego (%) 1,5 0,9 0,7 0,3 0,2 0,2 Inflação IHPC (%) 1,3 3,1 3,0 2,8 2,8 2,8 Saldo do sector público administrativo (% do PIB) (3) 2,6 0,7 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívida pública bruta (% do PIB) (3) 5,8 5,4 5,1 4,7 3,4 3,2

(1) JO L 209 de 2.8.1997. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço Internet:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(2) JO C […] […], p. […].

(3) Estes rácios não contemplam a revisão das contas nacionais de 20 de Maio de 2004 que, em termos estatísticos, deu origem a um aumento permanente do nível do PIB. Os valores para 2003 serão revistos do seguinte modo: aumento de 5,1% do PIB real, saldo do sector público administrativo, 2,4% do PIB, dívida bruta do sector público administrativo, 5,3% do PIB.