REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/387 DA COMISSÃO

de 11 de março de 2019

que autoriza a extensão da utilização do óleo de Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695) como novo alimento e a alteração da designação e do requisito específico de rotulagem do óleo de Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695) ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 12.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União podem ser colocados no mercado da União.

(2) Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, foi adotado o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2), que estabelece uma lista da União de novos alimentos autorizados.

(3) Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão deve tomar uma decisão quanto à autorização e à colocação no mercado da União de um novo alimento e à atualização da lista da União.

(4) A Decisão de Execução (UE) 2015/545 da Comissão (3) autorizou, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), a colocação no mercado da União do óleo da microalga Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695) como novo alimento, destinado a ser utilizado em vários alimentos.

(5) O Regulamento de Execução (UE) 2018/1032 da Comissão (5) alargou a autorização da utilização do óleo da microalga Schizochytrium sp. (T18) como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 a purés de frutas e produtos hortícolas.

(6) Em 10 de setembro de 2018, a empresa DSM Nutritional Products Europe apresentou à Comissão um pedido de alteração das condições de utilização do novo alimento óleo de Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695) nos termos do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283. O pedido solicitou a extensão da utilização do óleo de Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695) a purés de frutas e produtos hortícolas.

(7) A extensão proposta da utilização do novo alimento não altera as considerações de segurança que apoiaram a autorização da extensão da utilização do óleo de Schizochytrium sp. (T18) a purés de frutas e produtos hortícolas pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1032, e também não suscita preocupações de segurança. Tendo em conta estas considerações, a extensão proposta da utilização é conforme com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283.

(8) Em 10 de setembro de 2018, a empresa DSM Nutritional Products Europe apresentou também à Comissão um pedido de autorização da alteração da designação e do requisito específico de rotulagem do óleo de Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695) nos termos do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283. O pedido solicita que a menção da estirpe «(ATCC PTA 9695)» seja suprimida da designação do novo alimento, tal como consta da lista da União, bem como da rotulagem dos alimentos que a contenham.

(9) O requerente considera que a alteração da designação e dos requisitos de rotulagem do óleo de Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695) é necessária, porque a indicação da estirpe «(ATCC PTA-9695)» na rotulagem dos alimentos que contêm o óleo de Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695) não é compreensível nem relevante para os consumidores.

(10) Atualmente, existem quatro óleos de Schizochytrium sp. autorizados e enumerados na lista da União de novos alimentos. No entanto, o óleo de Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695) é o único para o qual a estirpe tem de ser especificada no rótulo. Por conseguinte, a alteração da designação e da rotulagem do óleo de Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695) garantirá consistência na designação e rotulagem de todos os óleos de Schizochytrium sp. autorizados como novos alimentos, sem ter um impacto negativo na saúde humana e nos interesses dos consumidores.

(11) Ao considerar a supressão da menção da estirpe «(ATCC PTA 9695)» da designação do novo alimento e do requisito específico de rotulagem do óleo de Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695), a expressão «(ATCC PTA 9695)» deve ser incluída nas especificações, uma vez que é necessária para a correta identificação do novo alimento. Por conseguinte, as especificações da entrada relativa ao «óleo de Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695)» no quadro 2 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 devem ser alteradas em conformidade.

(12) A Comissão não solicitou um parecer à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283, uma vez que a extensão da utilização do óleo de Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695), a alteração da designação e do requisito específico de rotulagem do óleo de Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695) e a subsequente atualização da lista da União não são suscetíveis de afetar a saúde humana.

(13) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o 1. A entrada relativa à substância óleo de Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695) constante da lista da União de novos alimentos autorizados, estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470, é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento. 2. A entrada na lista da União referida no n.o 1 deve incluir as condições de utilização e os requisitos de rotulagem definidos no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 3.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 11 de março de 2019. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 327 de 11.12.2015, p. 1.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72).

(3) Decisão de Execução (UE) 2015/545 da Comissão, de 31 de março de 2015, que autoriza a colocação no mercado de óleo da microalga Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695) como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 90 de 2.4.2015 p. 7).

(4) Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (JO L 43 de 14.2.1997, p. 1).

(5) Regulamento de Execução (UE) 2018/1032 da Comissão, de 20 de julho de 2018, que autoriza a extensão da utilização de óleo da microalga Schizochytrium sp. como novo alimento, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (JO L 185 de 23.7.2018, p. 9).