1.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L114/35
REGULAMENTO (CEE)N?1282/86DACOMISSÃO
de30deAbrilde1986
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredaçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?505/86(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(é)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamento n?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?896/86daComissãoÇ),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1191/86(8);
Considerandoquenafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1985/1986emrelaçãoàcolzaeànabita,e
domontantedoacréscimomensalválidoparaomêsde
Junhode1986paraacolzaeanabita,omontanteda
ajuda,quandofixadoantecipadamente emrelaçãoaos
meses,deMaioeJunhode1986paraacolzaeanabita
podesercalculadoprovisoriamente combasenopreço
indicativoenoacréscimomensalpropostospelaComis­
sãoaoConselhoparaacampanhade1985/1986;queeste
montantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente apli­
cadoedeveserconfirmadoousubstituídologoqueo
preçoindicativodecampanhade1985/1986sejaconhe­
cido;
Considerandoque,nafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1986/1987emrelaçãoàcolza,ànabitae
aogirassoledomontantedoacréscimomensalparaos
mesesdeSetembroeOutubrode1986paraacolzaeanabita,omontantedaajuda,quandofixadoantecipada­
menteparaosmesesdeJulho,Agosto,Setembroe
Outubro1986emrelaçãoàcolzaeànabita,eosmesesde
AgostoeSetembrode1986paraogirassol,sópodeser
calculadoprovisoriamente combasenopreçoindicativo
paraacampanhaprecedenteenoacréscimomensal
propostosemúltimolugarpelaCommissãoaoConselho
paraacampanhade1986/1987;queessemontantesó
deve,portanto,seraplicadoprovisoriamente edeveser
confirmadoousubstituídologoqueopreçoindicativoda
campanhade1986/1987eomontantedoacréscimo
mensalparaSetembroeOutubrode1986sejamconheci­
dos;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?896/86aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidade com
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83(9)daComissãoconstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86enoartigo
12?doRegulamento (CEE)n?476/86paraassementesde
girassolcolhidasemEspanhaeemPortugaléfixadono
AnexoII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeMaioeJunhode1986relati­
vamenteàcolzaeànabita,seráconfirmadoousubstituído
comefeitosacontarde1deMaiode1986,paraseterem
consideraçãoopreçoindicativofixadoemrelaçãoaesses
produtosparaacampanhade1985/1986eomontantedo
acréscimomensalparaosmesesdeMaioedeJunhode
1986paraacolzaeanabita.
4.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeJulhoeSetembrode1986
emrelaçãoàcolzaeènabitaeparaomesesdeAgostoe
Setembrode1986paraogirassolseráconfirmadoou
substituídocomefeitosapartirde1deMaiode1986para
seteremcontaopreçoindicativofixadoemrelaçãoa
essesprodutosparaacampanhade1985/1986edo
montantedeacréscimomensalparaomesesdeSetembro
eOutubrode1986.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1986.(')JOn"172de30.9.1966,p.3025/66.
I1)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L51de28.2.1986,p.1.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
OJOn?L143de30.5.1984,p.4.
OJOn?L82de27.3.1986,p.38.
(8)JOn?L107de24.4.1986,p.40. f)JOn?L266de28.9.1983,p.1.

N?L114/36 JornalOficialdasComunidades Europeias1.5.86
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicάvel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabita
(montantespor100kg)
Correntemês(')2?mês(')3?mês(')4?mês(2)5?mês(2)6?mês(*)
1.Ajudasglobais(ECU)IIII
—Espanha— — 0,610 0,610 0,586 0,562
—Portugal— — 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 30,687 30,687 26,435 26,154 26,650 27,146
2.Ajudasfinais\\\\
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdáAlemanha(DM) 74,54 74,54 64,43 63,90 65,08 66,66
—Holanda(Fl) 83,99 83,99 72,57 71,97 73,31 75,03
—UEBL(FB/Flux) 1405,96 1405,96 1229,86 1215,76 1239,00 1256,26
—França(FF) 204,01 204,01 178,47 175,76 179,28 183,65
—Dinamarca (Dkr) 254,92 254,92 224,95 222,54 226,78 230,59
—Irlanda(£Irl) 22,571 22,571 19,891 19,639 20,017 20,334
—ReinoUnido(£) 17,485 17,485 15,235 15,040 15,351 15,523
—Itália(Lit) 43130 43127 39298 38688 39451 40029
—Grécia(Dr) 2260,00 2260,00 2451,60 2379,68 2437,55 2409,89
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :IIII
—emEspanha(Pta)— — 0,00 0,00 0,00 0,00
—numEstado-membro referidoemIIII
a)(Pta)— — 2979,19 2937,23 3009,55 3038,23
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :IIII
—emPortugal(Esc)— — 0,00 0,00 0,00 0,00
—numEstado-membro referidoemIIIIIIII
a)(Esc)— — 3828,02 3722,54 3797,84 3754,13
(')CombasenapropostadaComissãorelativaaopreçoindicativoparaacampanhade1985/1986esemprejuízodadecisãodoConselho.
(*)SemprejuízodadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasconexasparaacampanhadecomercialização de1986/1987.

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ANEXOII
Ajudasàssementesdegirasol
(montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês(') 5?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU)
—Espanha— —I-I 1,720 1,720
—Portugal— —I-I 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 40,369 40,369 42,491 39,623 40,266
2.AjudasfinaisII
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM) 97,69 97,69 102,62 95,84 97,32
—Holanda(Fl) 110,07 110,07 115,61 107,96 109,64
—UEBL(FB/Flux) 1854,60 1854,60 1955,03 1848,33 1878,79
—França(FF) 271,36 271,36 287,09 272,62 277,50
—Dinamarca (Dkr) 336,26 336,26 354,47 337,68 343,20
—Irlanda(£Irl) 29,816 29,816 31,453 29,926 30,424
—ReinoUnido(£) 23,415 23,415 24,888 23,654 24,100
—Itália(Lit) 57385 57383 60634 59612 60651
—Grécia(Dr) 3216,01 3216,01 3499,38 4035,02 4131,36
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 109,94 109,94
—numEstado-membro referidoem
a)(Pta)— — — 3451,88 3547,89
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emEspanha(Esc)— — — 0,00 0,00
—emPortugal(Esc)— — — 6014,35 6014,35
—numEstado-membro referidoem
a)(Esc)— — — 5798,25 5903,74
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)— — — 3276,10 3372,11
—emPortugal(Esc)— — — 5,759,43 5864,92
(')SemprejuízodadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasconexasparaacampanhadecomercialização de1986/1987.
(*)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesrefe­
ridosnon?2asãomultiplicados por1,037269.
ANEXOIII
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadepoisdetransforma­
ção,quandoestenãofoiodaprodução
(valorde1ECU)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,147560 2,142130 2,137060 2,132640 2,132640 2,119260
Fl 2,425660 2,421310 2,417170 2,413780 2,413780 2,403640
FB/Flux 43,830700 43,869400 43,888900 43,909900 43,909900 43,924200
FF 6,848480 6,849720 6,851120 6,852740 6,852740 6,861210
Dkr 7,947000 7,941680 7,938660 7,937620 7,937620 7,942700
£Irl 0,707151 0,709570 0,711501 0,713308 0,713308 0,716879
£ 0,640100 0,641736 0,643318 0,644569 0,644569 0,648276
Lit 1473,74 1480,76 1487,45 1493,72 1493,72 1512,52
Dr 135,198200 136,83620 138,74080 139,94190 139,94190 145,03940
Pta 136,934200 137,50460 138,07760 138,65020 138,65020 140,34090
Esc 143,794400 145,88910 148,06490 150,05010 150,05010 155,92890