ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
REGULAMENTO (CE) Nº 3099/94 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2168/92 que fixa normas de execução das medidas específicas a favor das ilhas Canárias no respeitante às batatas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1974/93 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º,

Considerando que as normas de execução comuns do regime de abastecimento das ilhas Canárias em determinados produtos agrícolas foram adoptadas pelo Regulamento (CE) nº 2790/94 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2883/94 (4); que este regulamento definiu novas modalidades de gestão no que se refere, designadamente, à emissão e ao período de eficácia dos cetificados, ao pagamento das ajudas e ao controlo e acompanhamento das operações comerciais no âmbito deste regime específico; que essas disposições substituem as normas definidas pelo Regulamento (CEE) nº 1695/92 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2596/93 (6), e são aplicáveis nos diferentes sectores de mercado a partir de 1 de Dezembro de 1994;

Considerando que, por conseguinte, é conveniente suprimir, a partir da mesma data, no título I do Regulamento (CEE) nº 2168/92 da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1760/94 (8), as disposições não conformes às normas comuns do Regulamento (CE) nº 2790/94;

Considerando que as disposições do presente regulamento devem produzir efeitos a partir da data da entrada em vigor do regulamento que adopta as normas comuns de execução do regime;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das sementes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No título I do Regulamento (CEE) nº 2168/92, são suprimidos os artigos 3º a 5º

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Dezembro de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.

(2) JO nº L 180 de 23. 7. 1993, p. 26.

(3) JO nº L 296 de 17. 11. 1994, p. 23.

(4) JO nº L 304 de 29. 11. 1994, p. 18.

(5) JO nº L 179 de 1. 7. 1992, p. 1.

(6) JO nº L 238 de 23. 9. 1993, p. 24.

(7) JO nº L 217 de 31. 7. 1992, p. 44.

(8) JO nº L 183 de 19. 7. 1994, p. 17.
N?L328/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.12.94
REGULAMENTO (CE)N?3114/94DACOMISSÃO
de19deDezembrode1994
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
mercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
de16deDezembrode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20de
Dezembrode1994.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1938/94daComis­
são(*)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
(4JOn?L198de30.7.1994,p.39.

20.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L328/57
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deDezembrode1994,quefixaosprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente 1?período 2?período 3?período
12 1 2 3
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 11,74 9,70 8,00
10019099 0 11,74 9,70 8,00
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 16,44 13,58 11,20
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente 1?período2?período3?período4?período
12 1 2 3 4
11071011 020,90 17,27 14,24 14,24
11071019 015,61 12,90 10,64 10,64
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
REGULAMENTO (CE) Nº 3149/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) nº 2604/90 no que respeita à regularização da produção comunitária de maças

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1200/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, relativo à regularização da produção comunitária de maças (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1890/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 149º,

Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) nº 2604/90 da Comissão, de 7 de Setembro de 1990, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1200/90 do Conselho (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2264/84 (4), o prazo para a apresentação do pedido de concessão de prémio ao arranque, para a campanha de 1994/1995, termina em 1 de Dezembro de 1994;

Considerando que a Áustria e a Suécia apresentaram já um pedido de participação no programa comunitário de arranque; que é oportuno aceitar esse pedido; que, por outro lado, por razões administrativas diversas, os Estados-membros concluíram com atraso os respectivos trabalhos legislativos; que convém, por isso, reabrir o prazo para a entrega de pedidos durante o mês de Janeiro de 1995;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Em derrogação do artigo 3º, primeiro parágrafo, do Regulamento (CEE) nº 2604/90, o pedido de concessão de prémio ao arranque pode ser apresentado às autoridades competentes durante o mês de Janeiro de 1995.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 63.

(2) JO nº L 197 de 30. 7. 1994, p. 41.

(3) JO nº L 245 de 8. 9. 1990, p. 23.

(4) JO nº L 246 de 21. 9. 1994, p. 2.
REGULAMENTO (CE) Nº 3136/94 DO CONSELHO de 15 de Dezembro de 1994 que fixa, para a campanha de pesca de 1995, os preços de orientação dos produtos de pesca, enumerados nas partes A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3759/92

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3759/92, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece uma organização comum de mercado no sector dos produtos de pesca e da aquicultura (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 9º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que os nºs1 e 2 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 prevêem que, para cada um dos produtos enumerados nas partes A, D e E do anexo I do referido regulamento, seja fixado um preço de orientação a um nível que contribua para garantir a estabilização das cotações dos mercados sem, no entanto, implicar a formação de excedentes na Comunidade; que este nível deve igualmente contribuir para apoiar o rendimento dos produtores, tomando simultaneamente em consideração os interesses dos consumidores;

Considerando que o preço de orientação é fixado com base na média dos preços, nos termos definidos no nº 2 do artigo 9º do citado regulamento, e tendo em conta as perspectivas de evolução da produção e da procura;

Considerando que a aplicação dos critérios em causa, implica, em relação à campanha de pesca de 1995, para certos produtos, um aumento e, para outros produtos, a manutenção ou a diminuição dos preços vigentes durante a campanha em curso;

Considerando por outro lado que, em aplicação dos artigos 169º e 356º do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, ocorrerá em 1 de Janeiro de 1995 uma décima aproximação dos preços de orientação para as sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico;

Considerando que os preços ou montantes fixados em ecus pelo presente regulamento são estabelecidos de acordo como regime agro-monetário aplicável em 1994 nos termos do Regulamento (CEE) nº 3813/92 (2) e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 13º; que é, portanto, conveniente prever a sua entrada em vigor nesse ano,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os preços de orientação da campanha de pesca compreendida entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995, para os produtos indicados nas partes A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3759/92 e as categorias comerciais a que se referem, são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1995.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

A. MERKEL

(1) JO nº L 388 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1891/93 (JO nº L 172 de 15. 7. 1993, p. 1).

(2) JO nº L 387 de 28. 12. 1992, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) nº 3528/93 (JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 32).

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
N?L332/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.12.94
REGULAMENTO (CE)N?3153/94DACOMISSÃO
de21deDezembrode1994
quealteraoRegulamento (CE)n?2162/94eelevaa882000toneladasoconcurso
permanenteparaaexportaçãodecevadadetidopeloorganismodeintervenção
doReinoUnido
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CE)n?2162/94ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de882000toneladasdecevadaaexportarparatodos
ospaísesterceiros.
2.Asregiõesnasquais882000toneladasdecevada
estãoarmazenadas sãoasmencionadas noanexoI.».ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdevendados
cereaisdetidospelosorganismosdeintervenção ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?2162/94da
Comissãoí5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2981/94(*),abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode682000toneladasde
cevadadetidapeloorganismodeintervençãodoReino
Unido;que,pelasuacomunicaçãode15deDezembrode
1994,oReinoUnidoinformouaComissãodaintenção
doseuorganismodeintervençãodeprocederaum
aumentode200000toneladasdaquantidadepostaem
concursocomvistaàexportação;queéconveniente
elevara882000toneladasaquantidadeglobalpostaem
concursopermanenteparaaexportaçãodecevadadetida
peloorganismodeintervençãodoReinoUnido;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesem
stock;queéconveniente ,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CE)n?2162/94;Artigo2?
OanexoIdoRegulamento (CE)n?2162/94ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.0JOn?L21de26.1.1994,p.1.
OJOn?L230de3.9.1994,p.3.
(6)JOn?L315de8.12.1994,p.4.

22.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L332/37
ANEXO
*ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Inglaterra 542420
Escócia 339560»
N?L332/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.12.94
REGULAMENTO (CE)N?3157/94DACOMISSÃO
de21deDezembrode1994
quesuspendeafixaçãoantecipadadesdireitosniveladoresàimportaçãopara
certoscereais
deespeculação ;quee,portanto,conveniente,suspender
urgentemente afixaçãoantecipadadosdireitosnivela­
doresàimportaçãoparaoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(J),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?5,segundopará­
grafo,doseuartigo12?,
Considerandoqueon?5doartigo12?doRegulamento
(CEE)n?1766/92prevêapossibilidadedesuspendera
aplicaçãodasdisposiçõesrelativasàfixaçãoantecipadados
direitosniveladoresparacertoscereaisseasituaçãodo
mercadopermitirverificaraexistênciadedificuldades
devidasàaplicaçãodessasdisposiçõesouseexistira
ameaçadeocorrênciadetaisdificuldades ;
Considerandoqueananutençãodoactualregime,dadaa
incertezaquereinanosmercados,podelevarasoperaçõesArtigo1?
Afixaçãoantecipadadosdireitosniveladoresàimportação
paraosprodutosreferidosnoprimeiroparágrafo,alíneas
a),c)ed),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92
ficasuspensade22a23deDezembrode1994.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22de
Dezembrode1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
22.12.94 N?L332/43 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?3158/94DACOMISSÃO
de21deDezembrode1994
quesuspendeafixaçãoantecipadadodireitoniveladoràimportaçãoparao
arroz
deespeculação ;queé,portanto,conveniente ,suspender
urgentemente afixaçãoantecipadadosdireitosnivela­
doresàimportaçãoparaoarroz,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoarroz('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1869/94(2),e,nomeadamente ,on?7,doseuarti­
go13?,
Considerando queon?7doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?1418/76prevêapossibilidadedesuspendera
aplicaçãodasdisposiçõesrelativasàfixaçãoantecipadado
direitoniveladorseasituaçãodomercadopermitirveri­
ficaraexistênciadedificuldadesdevidasàaplicaçãodestas
disposiçõesousehouverriscosdetaisdificuldadesse
viremaverificar;
Considerando queamanutençãodoregimeactual,dadaa
incertezaquereinanosmercados,podelevarasoperaçõesArtigo1?
Afixaçãoantecipadadodireitoniveladoràimportaçãoem
relaçãoaosprodutosreferidosnasalíneasa),b)ec)do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1418/76ficasuspensa
de22a23deDezembrode1994.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22de
Dezembrode1994.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
0JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.7.
23.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L335/79
REGULAMENTO (CE)N?3186/94DACOMISSÃO
de22deDezembrode1994
quesuspendeafixaçãoantecipadadasrestituiçõesàexportaçãoparadetermi­
nadosprodutostransformados àbasedecereaisedearrozedealimentospara
animaiscompostosàbasedecereais
çõesdeespeculação ;quee,portanto,conveniente,
suspenderafixaçãoantecipadadarestituiçãoàexportação
paraosprodutostransformados àbasedecereaisede
arrozedealimentosparaanimaiscompostosàbasede
cereais;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(!),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?7,segundopará­
grafo,doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoarroz(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1869/94(4),e,nomeadamente ,on?7,primeiropará­
grafo,doseuartigo17?,
Considerando queon?7doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?1766/92eon?7doartigo17?doRegulamento
(CEE)n?1418/76prevêemapossibilidadedesuspendera
aplicaçãodasdisposiçõesrelativasàfixaçãoantecipadadas
restituiçõesseasituaçãodomercadopermitirverificara
existênciadedificuldadesdevidasàaplicaçãodessas
disposiçõesouseexistiraameaçadeocorrênciadetais
dificuldades ;
Considerando queamanutençãodoactualregime,dadas
aincertezaquereinanosmercados,podelevaràsopera­Artigo1?
Afixaçãoantecipadadasrestituiçõesàexportaçãoparaos
produtosmencionadosnon?1,alínead),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1766/92enon?1,alíneac),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1418/76ficasuspensa
entre23deDezembrode1994e5deJaneirode1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23de
Dezembrode1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(»)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L197de30.7.1994,p.7.
N?L335/68 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.12.94
REGULAMENTO (CE)N?3181/94DACOMISSÃO
de22deDezembrode1994
quealteraoRegulamento (CEE)n?1627/89relativoàcompradecarnedebovino
porconcurso
vençãoàscomprasnecessariasparagarantirumapoio
razoávelaomercado,conduzemaalterar,combasenas
cotaçõesdequeaComissãotemconhecimento eem
conformidade comoanexodopresenteregulamento,a
listadosEstados-membros ouregiõesdeEstados-mem­
brosondeoconcursoéabertoedosgruposdequalidades
quepodemserobjectodecomprasdeintervenção,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1884/94(2),e,nomeadamente ,on?7do
seuartigo6°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1627/89da
Comissão,de9deJunhode1989,relativoàcomprade
carnedebovinoporconcurso(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2995/94(4),
abriuconcursosparacompra,emdeterminados Estados­
-membrosouregiõesdeEstados-membros ,decertos
gruposdequalidades ;
Considerando queaaplicaçãodasdisposiçõesprevistas
nosn?s2,3e4doartigo6?doRegulamento (CEE)
n?805/68,bemcomoanecessidadedelimitarainter­ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1627/89ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(")JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.27.
(3)JOn?L159de10.6.1989,p.36.
(4)JOn?L316de9.12.1994,p.32.

23.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L335/69
ANEXO—BILAG—ANHANG—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ —ANNEX—ANNEXE—ALLEGATO —
BIJLAGE—ANEXO
EstadosmiembrosoregionesdeEstadosmiembrosygruposdecalidadesprevistosenelapartado
1delartículo1
Medlemsstater ellerregionerogkvalitetsgrupper ,jf.artikel1,stk.1
Mitgliedstaaten oderGebieteeinesMitgliedstaats sowiedieinArtikel1Absatz1genannten
Qualitätsgruppen
Κράτημέληήπεριοχέςκρατώνμελώνκαιομάδεςποιότητοςπουαναφέρονταιστοάρ&ρο1
παράγραφος 1
MemberStatesorregionsofaMemberStateandqualitygroupsreferredtoinArticle1(1)
Etatsmembresouregionsd'Étatsmembresetgroupesdequalitésvisésàl'article1er
paragraphe 1
StatimembrioregionidiStatimembriegruppidiqualitàdicuiall'articolo 1,paragrafo1
Inartikel1,lid1bedoeldeLid-StatenofgebiedenvaneenLid-Staatenkwaliteitsgroepen
Estados-membros ouregiõesdeEstados-membros egruposdequalidadesreferidosnon?1do
artigo1?
Estadosmiembrosoregiones
deEstadosmiembros
Medlemsstatellerregion
Mitgliedstaaten oderGebiete
einesMitgliedstaats
Κράτοςμέλοςήπεριοχές
κράτουςμέλους
MemberStatesorregions
ofaMemberState
Étatsmembresourégions
d'Étatsmembres
Statimembrioregioni
diStatimembri
Lid-Staatofgebied
vaneenLid-Staat
Estados-membros ouregiões
deEstados-membrosCategoríaA
KategoriA
KategorieA
ΚατηγορίαA
CategoryA
CatégorieA
CategoriaA
CategorieA
CategoriaACategoríaC
KategoriC
KategorieC
ΚατηγορίαΓ
CategoryC
CatégorieC
CategoriaC
CategorieC
CategoriaC
U RO U RO
GreatBritain
Ireland