13.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L289/5
REGULAMENTO {CEE)N?3045/87DACOMISSÃO
de12deOutubrode1987
relativoàentregadetrigomoleefarinhadetrigomoleaoProgramaAlimentar
Mundial(PAM)atítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodeajudaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodeajudaalimentar(2),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelassuasdecisõesde10deFevereiro
de1986e15deAbrilde1987relativasàatribuiçãode
umaajudaalimentaremfavordoPAM,aComissão
concedeuaesteorganismo30039toneladasdecereaisa
fornecerentreguenoportodeembarque;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodefarinhadetrigomoleembenefíciodoPAM,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1erectificação,JOn?L42
de12.2.1987,p.54.
(2)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (3)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L289/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.10.87
ANEXOI
1.Acçãon?('):903/87
2.Programa :1987
3.Beneficiario :WorldFoodProgramme,ViadelleTermediCaracalla,00100Roma,telex626675WFPI
4.Representante dobeneficiário (2):cf.JornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino:Bangladesh
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIA1)
Características específicas :
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala160
8.Quantidadetotal:21344toneladas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento :agranel
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:portodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiario :Chittagong
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de15deNovembroa15deDezembro
de1987
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparafpresentaçãodaspropostas :27deOutubrode1987,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:10deNovembrode1987,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :1a25deDezémbrode1987
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(4):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
200,ruedelaLoi,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B.
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):
Restituiçãoaplicávelem5deOutubrode1987,fixadapeloRegulamento (CEE)n?2891/87(JOn?L
275de29deSetembrode1987,p.28.)

13.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L289/7
Notas;
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
Mr.Fessaguet,DaccaOfficeHouseCES(E)19-Road128,GulshanDacca12,Telex:642501CECO-BJ.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstanciaoficialeque
comproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário ,
—factura«pró-forma».
(4)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1deAgostode1987)éaplicávelnoquedizrespeitoà
restituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxa
representativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2°doregulamentoatráscitadoéarefe­
ridanoponto25dopresenteanexo.

N?L289/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.10.87
ANEXOII
1.Acçãon?('):500/87
2.Programa :1986
3.Beneficiario :WorldFoodProgramme,ViadelleTermediCaracalla,00100Roma,(telex626675WFP
I)
4.Representante dobeneficiário (2):cf.JornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino:PDRIémen
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIA1)
Características específicas :
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala160
8.Quantidadetotal:1023toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.B.1C.)
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima:
«ACTIONNo500/87/PDRYEMEN00226502/WHEAT/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /ADEN»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:portodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de15deNovembroa15deDezembro
de1987
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :27deOutubrode1987às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:10deNovembrode1987,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :1a25deDezembrode1987
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostasi5):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
200,ruedelaLoi,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B.
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):
Restituiçãoaplicávelem5deOutubrode1987,fixadapeloRegulamento (CEE)n?2891/87(Jornal
OficialdasComunidades Europeiasn?L275de29deSetembrode1987,p.28.)

13.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L289/9
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes :
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário .
(*)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1deAgostode1987)eaplicavelnoquedizrespeitoa
restituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,à
taxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2°.doregulamentoatráscitado
éareferidanoponto25dopresenteanexo.

N?L289/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.10.87
ANEXOIII
1.Acçãon?('):654/87,655/87,861/87,862/87
2.Programa :1987;1986e1987
3.Beneficiário :PAM
4.Representante dobeneficiário (2):cf.JornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaisdedestino:Líbano,Lesoto
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIA6)
Características específicas :índicedequedadHagbergsuperiorouiguala160
8.Quantidadetotal:5600toneladas(7672toneladasdecereais)
9.Numerodelotes:4(Lote1:4320toneladas;LoteII:1080toneladas;LoteIII:40toneladas;Lote
IV:160toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIB2a)
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
—loteI:«ACTIONNo861/87/LEBANON 0316801/WHEATFLOUR/GIFTOFTHE
EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHEWORLDFOOD
PROGRAMME /BEIRUT »
—loteII:«ACTIONNo862/87/LEBANON 0316801/WHEATFLOUR/GIFTOFTHE
EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHEWORLDFOOD
PROGRAMME !TRIPOLI »
—loteIII:«ACTIONNo654/87/LESOTHO0054404/WHEATFLOUR/GIFTOFTHEEURO­
PEANECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHEWORLDFOOD
PROGRAMME /EASTLONDONINTRANSITTOLESOTHO »
—loteIV:«ACTIONNo65^/87/LESOTHO0054404/WHEATFLOUR/GIFTOFTHEEURO­
PEANECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHEWORLDFOOD
PROGRAMME /DURBANINTRANSITTOLESOTHO »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:portodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de15deNovembroa10deDezembro
de1987
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :27deOutubrode1987,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:N)deNovembrode1987,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :1a25deDezembrode1987
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont ,bureau6/73,
200,ruedelaLoi,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B.
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):
Restituiçãoaplicávelem5deOutubrode1987,fixadapeloRegulamento (CEE)n?2891/87noJornal
OficialdasComunidadesEuropeiasn?L275de29deSetembrode1987,p.28.

13.10.87 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L289/11
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
—lotes1e2:veralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C227de7de
Setembrode1985,página4,
—lotes3e4:POBOXMS518,Maseru100,Lesotho,Tél.313726,Télex4351loDELEGEUR­
-MASERU .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstanciaoficialeque
compreveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário .
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(6)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1deAgostode1987)eaplicávelnoquedizrespeitoà
restituiçãoàexportaçãoe,seforcaspdisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxa
representativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2°doregulamentoatráscitadoéarefe­
ridanoponto25dopresenteanexo.