16.4.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L104/27
REGULAMENTO (CEE)N?1078/87DACOMISSÃO
de15deAbrilde1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?409/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(^e,nomeada­
mente,on?3doartigo29,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86Ç)e(CEE)
n?1458/86(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?577/87daComissão(9),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1020/87(10);
Considerandoquenafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1987/1988emrelaçãoàcolzaànabitae
aogirassol,omontantedaajuda,quandofixadoantecipa­
damenteemrelaçãoaJulho,AgostoeSetembrode1987
paraacolzaeanabita,eparaomêsdeAgostode1987
paraogirassol,pôdeunicamentesercalculadoprovisoria­
mentecombasenopreçoindicativoecombasenanova
qualidade-tipo paraogirassol,propostospelaComissãoao
Conselhoparaacampanha1987/1988;queeste
montantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente apli­
cadoedeveserconfirmadoousubstituídologoqueopreçoindicativodecampanhade1987/1988sejaconhe­
cido;
Considerandoqueasproduçõesdesementesdecolza,de
nabitaedegirassolestimadasparaacampanhadecomer­
cializaçãode1987/1988nãoforamfixadas;queo
montante,seforcasodisso,adeduzirdomontanteda
ajudaemaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximas
garantidasreferidonoartigo27?AdoRegulamenton?
136/66/CEEfoiapenascalculadoprovisoriamente com
basenosmontantesválidosparaacampanhadecomercia­
lizaçãode1986/1987;queosmontantesdaajudasó
devem,portanto,seraplicadosprovisoriamente ,devendo
serconfirmadosousubstituídos ,logoqueasconsequên­
ciasdoregimeàsquantidadesmáximasgarantidasparaas
sementesdecolza,denabitaedegirassolsejamconheci­
dos;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3776/86aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?52e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83(u)daComissãoconstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86enoartigo
12?doRegulamento (CEE)n?476/86paraassementesde
girassolcolhidasemEspanhaeemPortugaléfixadono
AnexoIII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaJulho,AgostoeSetembrode1987relati­
vamenteàcolzaeànabitaeparaomêsdeAgostode
1987paraogirassol,seráconfirmadoousubstituídocom
efeitosacontarde16deAbrilde1987,paraseterem
consideração opreçoindicativofixadoeasmedidas
conexasemrelaçãoaessesprodutosparaacampanhade
1987/1988.
4.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeJulho,AgostoeSetembrode
1987paraacolzaeanabitaeparaomêsdeAgostode
1987paraogirassol,seráconfirmadoousubstituídocom
efeitosapartirde16deAbrilde1987,paraseterem
conta,seforcasodisso,asconsequências daaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaacolza,a
nabitaeogirassol.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deAbrilde
1987.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L133de21.5.1986,p.8.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L44de13.2.1987,p.1.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L143de30.5.1984,p.4.
OJOn?L133de21.5.1986,p.12.
(")JOn?L133de21.5.1986,p.14.f)JOn?L57de27.2.1987,p.38.
10)JOn?L95de9.4.1987,p.20. (u)JOn°L266de28.9.1983,p.1.

N?L104/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.4.87
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deAbrilde1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

16.4.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L104/29
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês(')5?mês(')6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU):II
—Espanha 0,610 0,610 0,610 0,100 0,100 0,100
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 36,953 36,953 36,213 30,417 30,338 30,260
2.Ajudasfinais:||II
a)Sementescolhidasetransformadas
em:II
—RFdaAlemanha(DM) 89,05 89,05 87,35 73,66 73,47 73,58
—Holanda(Fl) 100,34 100,34 98,41 82,97 82,77 82,85
—UEBL(FB/Flux) 1725,86 1725,86 1690,84 1418,32 1414,58 1406,48
—França(FF) 253,33 253,33 247,36 205,39 204,77 204,79
—Dinamarca(Dkr) 311,60 311,60 305,05 255,38 254,68 252,35
—Irlanda(£Irl) 27,807 27,807 27,165 22,432 22,363 22,208
—ReinoUnido(£) 21,015 21,015 20,432 16,706 16,643 16,467
—Itália(Lit) 55430 55429 54095 45230 45100 44742
—Grécia(Dr) 3598,01 3578,06 3426,36 2704,30 2690,56 2615,53
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :II
—emEspanha(Pta) 88,94 88,94 88,94 14,58 14,58 14,58
—numoutroEstado-membro (Pta)4348,19 4348,19 4203,41 3452,18 3439,13 3369,39
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :II
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)5242,55 5238,10 5074,62 4167,39 4152,99 4096,66
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

N?L104/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.4.87
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês(')5?mês(')6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 1,860 1,860 1,860 2,600 2,600 2,600
—Portugal 1,250 1,250 1,250 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 38,203 38,203 37,463 32,917 32,838 32,760
2.Ajudasfinais:I\
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I\
—RFdaAlemanha(DM) 92,04 92,04 90,33 79,62 79,44 79,55
—Holanda(Fl) 103,70 103,70 101,77 89,70 89,49 89,58
—UEBL(FB/Flux) 1784,46 1784,46 1749,43 1535,51 1531,77 1523,66
—França(FF) 262,21 262,21 256,24 223,14 222,52 222,54
—Dinamarca(Dkr) 322,28 322,28 315,74 276,74 276,04 273,71
—Irlanda(£Irl) 28,786 28,786 28,143 24,389 24,320 24,165
—ReinoUnido(£) 21,799 21,799 21,217 .18,274 18,211 18,035
—Itália(Lit) 57354 57353 56019 49078 48948 48590
—Grécia(Dr) 3743,86 3723,91 3572,21 2995,99 2982,24 2907,22
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :I
—emEspanha(Pta) 271,19 271,19 271,19 379,07 379,07 379,07
—numoutroEstado-membro (Pta)4530,44 4530,44 4385,66 3816,67 3803,62 3733,88
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :I
—emPortugal(Esc) 189,77 189,77 189,77 379,54 379,54 379,54
—numoutroEstado-membro (Esc)5432,32 5427,87 5264,39 4546,93 4532,52 4476,19
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

16.4.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L104/31
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirasol
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 1,720 1,720 1,720 1,720 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 41,863 41,863 41,763 41,763 38,060
2.Ajudasfinais:||||
a)SementescolhidasetransformadasIIIll
em(2):IIIIII
—RFdaAlemanha(DM) 101,01 101,01 100,80 100,90 92,08
—Holanda(Fl) 113,82 113,82 113,56 113,67 103,73
—UEBL(FB/Flux) 1954,30 1954,30 1949,57 1948,89 1775,25
—França(FF) 285,71 285,71 284,67 284,17 257,76
—Dinamarca (Dkr) 352,43 352,43 351,54 351,54 319,87
—Irlanda(£Irl) 31,345 31,345 31,255 31,081 28,169
—ReinoUnido(£) 23,502 23,502 23,423 23,423 21,076
—Itália(Lit) 62591 62589 62284 62426 56710
—Grécia(Dr) 3974,79 3949,35 3901,92 3886,46 3445,43
b)SementescolhidasemEspanhaeII\
transformadas :II
—emEspanha(Pta) 250,77 250,77 250,77 250,77 501,54
—numoutroEstado-membro (Pta)3967,04 3967,04 3921,59 3918,07 3625,92
c)SementescolhidasemPortugalel
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6542,25 6536,39 6479,35 6467,20 5881,23
—numoutroEstado-membro (Esc)6329,96 6324,29 6269,10 6257,34 5690,39
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta) 3914,89 3915,32 3869,88 3864,64 3572,49
—emPortugal(Esc) 6297,75 6292,35 6237,16 6224,34 5657,38
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemdeidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.
(J)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0335380.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Mêscorrente 2°mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,077900 2,072830 2,067600 2,062780 2,062780 2,048050
Fl 2,343410 2,340560 2,337720 2,334980 2,334980 2,325720
FB/Flux 43,017700 43,026400 43,037400 43,043500 43,043500 43,086400
FF 6,916500 6,924970 6,933640 6,942260 6,942260 6,969540
Dkr 7,836380 7,858530 7,880670 7,902620 7,902620 7,974960
£Irl 0,778704 0,782864 0,786392 0,789714 0,789714 0,797200
£ 0,704130 0,705992 0,707766 0,709374 0,709374 0,713867
Lit 1481,87 1484,68 1488,14 1491,41 1491,41 1502,67
Dr 152,61800 154,33300 156,26900 158,03400 158,03400 164,34100
Esc 160,16300 161,37300 162,50400 163,82200 163,82200 167,30200
Pta 145,82700 146,92600 148,04700 149,10300 149,10300 151,84500