REGULAMENTO (CEE) No 3974/88 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1988 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3174/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;

Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;

Considerando que o Comité da Nomenclatura não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no 21o dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1988.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO no L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.(2) JO no L 298 de 31. 10. 1988, p. 1.

ANEXO

"" ID="1">1. Zeolite artificial do tipo «y», sob a forma de pellets, contendo em peso não mais de 11 % de óxido de sódio. Este produto é utilizado no fabrico de catalizadores> ID="2">3823 90 20> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 3823, 3823 90 e 3823 90 20. O produto em causa é considerado como um permutador de iões.

Ver igualmente as notas explicativas da Nomenclatura Combinada, código NC 3823 90 20."> ID="1">2. Mistura de sal de potássio de ácido clavulânico (DCI) (50 % em peso) e celulose microcristalina, destinada a ser incorporada em medicamentos à base de antibióticos> ID="2">3823 90 91> ID="3">A classificação tem por base o disposto nos nos 1 e 6 das regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como as designações dos códigos NC 3823, 3823 90 e 3823 90 91. Este produto, que não correponde ao disposto na nota 1f) do capítulo 29, é uma preparação intermédia que ainda não possui as caraterísticas de medicamento do capítulo 30.

É abrangido pela segunda parte do descritivo do codigo NC 3823."> ID="1">3. Poligocarbonato de tetrabrobisfenol A) com um peso molecular médio de 3 000.> ID="2">3907 40 00> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada da nota 3c) do capítulo 39 bem como pelo descritivo dos códigos NC 3907 e 3907 40 00.">