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30.6.76 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L171/37
DECISÃODACOMISSÃO
de15deJunhode1976
relativaàcriaçãodeumComitéVeterinárioConsultivo
(76/559/CEE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Poderáfazê-lonomeadamente apedidodequalquerdas
categoriasquecompõemocomité.
Artigo3°.
1.OComitéseráformadoporcatorzemembrosper­
manenteseummáximodevinteequatromembrosnão
permanentes .
2.Oslugaresdosmembrospermanentesserãodistri­
buídosdomodoseguinte:
—doisaosprodutoresagrícolas,
—doisàscooperativasagrícolas,
—doisàindústria,
—doisaocomércio,
—doisaostrabalhadores ,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando queimporteàComissãorecolheropare­
cerdosmeiosprofissionaisedosconsumidoressobreos
problemaslevantadospelaharmonização daslegislações
veterinárias ;
Considerando ,comefeito,queoComitéEconómicoe
Socialexprimiu,numrelatórioemitidoem24deMaio
de1972,aopiniãode«queseriaaltamentedesejávelque,
deformasemelhanteaoqueexistenoâmbitodaorgani­
zaçãodosmercadosagrícolas,fossecriado,emparalelo
comoComitéPermanentedosGénerosAlimentícios e
comoComitéVeterinárioPermanente,umComitéCon­
sultivoequetivessemassentoosrepresentantes dosdi­
versosmeioseconómicosesociais»;
Considerando quetantoasprofissõesdirectamente
interessadasnaconcretização deumaharmonização das
legislaçõesveterináriascomoosconsumidoresdevempo­
derparticiparnaelaboraçãodosparecerespedidospela
Comissão;
Considerandoqueasassociaçõesprofissionaisdaagricul­
tura,daindústria,d,ocomércioedostrabalhadores bem
comoosagrupamentos deconsumidores dosEstados­
-membrosconstituíramorganizaçõesaoníveldaComu­
nidade,—doisaosconsumidores .
3.Alémdisso,serãoatribuídosdoislugaresdemem­
brospermanentesarepresentantes daorganizaçãopro­
fissionaldosveterináriosconstituídaaoníveldaComuni­
dade.
4.Ossectoreseconómicosenumeradosnon?2doar­
tigo3?poderãocadaumdesignar,nomáximo,quatro
membrosnãopermanentes .
Artigo4o.
DECIDE :
Artigo1°1.OsmembrospermanentesdoComitéserãonomea­
dospelaComissãosobpropostadosseguintesorganis­
mos:
—paraoslugaresatribuídosemaplicaçãodon?2do
artigo2>°:
produtoresagrícolas:
ComitédasOrganizações ProfissionaisdaComuni­
dadeEconómicaEuropeia(COPA),1.ÉconstituídojuntodaComissãoumComitéVete­
rinárioConsultivodoravantedesignadopor«oComité».
2.OComitéserácompostoporrepresentantes deor­
ganizaçõesagrícolas,industriais,comerciais,dostraba­
lhadoresedosconsumidores ,eporrepresentantes da
FederaçãodosVeterináriosdaComunidadeEconómica
Europeia. cooperativasagrícolas:
Artigo2° ComitéGeraldaCooperativaAgrícoladaComuni­
dadeEconómicaEuropeia(COGECA),
indústria:
UniãodasIndústriasdaComunidadeEuropeia
(UNICE),
comércio:
ComitédasOrganizações ComerciaisdosPaísesda
ComunidadeEconómicaEuropeia(COCCEE),1.OComitépoderáserconsultadopelaComissão
acercadetodososproblemasrelativosàharmonização
daslegislaçõesveterinárias .
2.OpresidentedoComitépoderáindicaràComissão
queéoportunoconsultaroComitésobrequalqueras­
suntodacompetênciadesteemrelaçãoaoqualnãolhe
tenhasidodirigidonenhumpedidodeparecer.

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3.Osvice-presidentes serãoescolhidosentreosrepre­
sentantesdascategoriaseconómicasoudaorganização
definidanon?1,últimotravessão,doartigo4?àsquais
nãopertençaopresidente.
OComitépode,segundoomesmoprocedimento ,
aumentaronúmerodemembrosdamesa.Nessecaso,a
mesaincluirá,alémdopresidente,nomáximoumrepre­
sentantedecadaumadascategoriaseconómicasrepre­
sentadasnoComité.
Competeàmesapreparareorganizarostrabalhosdo
Comité.trabalhadores :
ConfederaçãoEuropeiadosSindicatos(CES),
consumidores :
ComitéConsultivodosConsumidores instituídopor
DecisãodaComissãode25deSetembrode1973,
—paraoslugaresatribuídosemaplicaçãodon?3do
artigo3?:
FederaçãodosVeterináriosdaComunidadeEconó­
micaEuropeia.
2.Paracadaumdoslugaresaproverestesorganismos
proporãodoiscandidatosdenacionalidadediferente.
3.Osorganismosdesignadosnon?1,primeirotraves­
são,dopresenteartigoproporãoàComissãoosoutros
representantes noComité,porcartadirigidaaosecreta­
riado,talcomodefinidonon?3doartigo9?,pelome­
nosoitodiasantesdecadareunião.Artigo7?
Opresidentepodeconvidaraparticiparnostrabalhosdo
Comitéedosgruposdetrabalho,comoperito,qualquer
pessoaquetenhacompetênciaespecialnumassuntoins­
critonaordemdodia.
Osperitosparticiparãosónasdeliberaçõesrelativasao
assuntoquemotivouasuapresença.
Artigo8?
Artigo5°OComitépodeconstituirgruposdetrabalho.Osgrupos
detrabalhotêmpormissãopronunciar-sejuntodoCo­
mitésobreosassuntosporelefixados.
Artigo9?
1.OComitéreunir-se-ánasededaComissão,por
convocaçãodesta.AmesadoComitéreunir-se-ápor
convocaçãodopresidentedeacordocomaComissão .
2.Osrepresentantes dosserviçosdaComissãointeres­
sadosparticiparãonasreuniõesdoComité,damesae
dosgruposdetrabalho.
3.OsserviçosdaComissãoassegurarãoosecretariado
doComitéedosgruposdetrabalho.1.OmandatodemembropermanentedoComitétem
umaduraçãodetrêsanoseérenovável.Asfunçõesexer­
cidasnãosãoobjectoderemuneração .
Umavezexpiradooperíododetrêsanos,osmembros
permanentesdoComitépermanecerão emfunçõesaté
quesejadadoprovimentoàsuasubstituiçãoouàreno­
vaçãodoseumandato.
Omandatodemembropermanentecessaantesdeexpi­
raroperíododetrêsanos,pordemissãoouóbito.
Omandatodeummembropermanentepodeigualmente
terminarquandooorganismoqueapresentouacandida­
turasolicitarasuasubstituição .Essasubstituiçãoserá
feitapeloperíododomandatoquefaltacumprir,se­
gundooprocedimentoprevitonosn?s1e2doartigo4?
2.Alistadosmembrospermanentesserápublicada
pelaComissãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias,parainformação .Artigo10°
Artigo6°.AsdelibaraçõesdoComitéreferir-se-ãoaospedidosde
parecerformuladospelaComissão.Nãoserãoseguidas
devotação.
AComissãoaosolicitaroparecerdoComité,poderáfi­
xaroprazoparaaemissãodesseparecer.
Astomadasdeposiçãodascategoriasrepresentadascon­
starãodeumaactaaenviaràComissão .
Nocasodeoparecerpedidoserobjectodeacordounâ­
nimedoComité,esteformularáconclusõescomuns,que
serãoapensasàacta.
Osresultadosdasdeliberaçõesserãocomunicadospela
ComissãoaoConselhoeaoComitéVeterinárioPerma­
nenteapedidodestesúltimos.1.OpresidentedoComité,bemcomoosdoisvice­
presidentes,serãoeleitos,paraummandatodetrêsanos
deentreosmembrospermanentesedesignadosporestes.
2.Essadesignaçãoseráfeita,noprimeiroescrutínio,
pormaioriadedoisterçosdosmembrospermanentes
presentese,nosescrutíniosseguintes,pormaioriados
membrospermanentespresentes.

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Artigo11°. Artigo12°.
Semprejuízododispostonoartigo214?doTratado,os
participantesnasreuniõesdoComitésãoobrigadosa
nãodivulgarasinformaçõesdequetiveremtidoconhe­
cimentoatravésdostrabalhosdoComitéoudosgrupos
detrabalho,quandoaComissãoosinformardequeo
parecersolicitadoouaperguntaformuladadizemres­
peitoaumassuntodecarácterconfidencial .Apresentedecisãoentraemvigorem15deJunhode
1976.
FeitoemBruxelasem15deJunhode1976.
PelaComissão
P.J.LARDINOIS
MembrodaComissão