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REGULAMENTO (CEE) Nº 1755/90 DA COMISSÃO

de 27 de Junho de 1990

que fixa o preço limiar de desencadeamento da ajuda, o preço de objectivo e o preço mínimo para as ervilhas, as favas e as favas forrageiras e os tremoços doces, fixados em ecus pelo Conselho e reduzidos em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente de redução dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991, em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 e que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (3), estabelece a lista dos preços e montantes no sector das ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces, que são afectados pelo coeficiente de 1,001712 a partir do início da nova campanha, no âmbito do regime de desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 784/90 prevê a determinação da redução daí resultante, nomeadamente para os preços e montantes fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1990/1991 e a fixação do valor destes preços e montantes reduzidos;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1189/90 do Conselho (4) fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço limiar de desencadeamento da ajuda, o preço de objectivo e o preço mínimo para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e os tremoços doces;

Considerando que as medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Forragens Secas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O preço limiar de desencadeamento da ajuda, tal como referido no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1431/82 do Conselho (5), reduzido em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 784/90, será, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o seguinte:

- 44,68 ecus por 100 quilogramas para as ervilhas, as favas e as favas forrageiras,

- 42,98 ecus por 100 quilogramas para os tremoços doces.

Artigo 2º

O preço de objectivo, tal como referido no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1431/82, reduzido em conformidade com o disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 784/90 será, para a campanha de comercialização de 1990/1991, de 29,47 ecus por 100 quilogramas para as ervilhas, as favas e as favas forrageiras.

Artigo 3º

O preço mínimo reduzido, em conformidade com o disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 784/90 será, para a campanha de comercialização de 1990/1991, de:

- 25,73 ecus por 100 quilogramas para as ervilhas,

- 23,83 ecus por 100 quilogramas para as favas e as favas forrageiras,

- 28,85 ecus por 100 quilogramas para os tremoços doces.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos a partir de 1 de Julho de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.

(2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.

(3) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.

(4) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 37.

(5) JO nº L 162 de 12. 6. 1982, p. 28.