30.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L198/31
REGULAMENTO (CE)N?1935/94DACOMISSÃO
de29deJulhode1994
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doprotocolon?4relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oprotocolon?14anexoaesse
Acto,eoRegulamento (CEE)n?4006/87daComissão('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo5?,
Considerandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2169/81,deveserconcedidaumaajudaaoalgo­
dãocomsementesproduzidonaComunidadequandoo
preçodeobjectivoésuperioraopreçodemercado
mundialdoalgodãocomsemente;
Considerando queestaajudaéigualàdiferençaentre
essesdoispreços;
Considerandoqueopreçodeobjectivodoalgodãocom
sementefoifixadoparaacampanhade1994/1995pelo
Regulamento (CE)n?1876/94doConselho(4);
Considerandoque,emaplicaçãodon?2,segundopará­
grafo,doartigo2doRegulamento (CEE)n?1964/87do
Conselho,de2deJulhode1987,queadaptaoregimede
ajudaparaoalgodãoinstituídopeloprotocolon?4anexo
aoActodeAdesãodaGrécia(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1553/93(6),
asajudasaoalgodãorelativasàcampanhade1994/1995
sãodiminuidas,porumlado,deummontantede5,073
ecuspor100quilogramasfixadopeloRegulamento (CEE)
n?2420/93daComissãof)e,poroutro,doabatimento
provisóriofixadoatendendoàsuperaçãoprevisívelda
quantidademáximagarantidafixadanon?1,segundo
parágrafo,doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1964/87;que,nestascondições,oreferidomontante
daajudafoicalculadoprovisoriamente combasenum
abatimentoprovisórioglobalde25,365ecuspor100
quilogramas ;
Considerandoqueopreçodomercadomundialdoalgo­
dãocomsementesedeterminaatendendoaorendimentoestimadoemsementesdealgodãoeemalgodãosem
sementedaproduçãocomunitáriaedoscustoslíquidosda
degranação,periodicamente ,apartirdospreçosdo
mercadomundialverificadosparaoalgodãosemsemente
eparaassementesdealgodão;
Considerando queopreçodomercadomundialdestes
doisúltimosprodutossedeterminaemconformidade
comoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2169/81;
Considerando que,senomercadomundialopreçodo
algodãocomsementenãopuderserdeterminadocomo
acimaindicado,essepreçoéestabelecidocombaseno
últimopreçodeterminado ;
Considerandoqueopreçodomercadomundialdoalgo­
dãocomsementeéigualàsomadosvaloresdoalgodão
semsementeedassementesdealgodãodefinidosno
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1201/89daComissão,
de3deMaiode1989,queestabeleceasmodalidadesde
aplicaçãodoregimedeajudarelativaaoalgodão(8),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2046/93(9),sendonessasomadiminuídososcustosda
degranação;
Considerando queessesvaloresseestabelecemcombase
nospreçosdeterminadosnostermosdosartigos2?e3?
doRegulamento (CEE)n?1201/89;queopreçodo
mercadomundialsedeterminacombasenaspossibili­
dadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexclusãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;
Considerando que,emrelaçãoàsofertasecotaçõesque
nãosatisfaçamascondiçõesacimaindicadas,sedeve
procederaosajustamentosnecessários;
Considerando que,porforçadon?4doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?2169/81,casonenhumaofertae
nenhumacotaçãopossamserconsideradasparaadetermi­
naçãodopreçodomercadomundialdassementesde
algodão,essepreçoéestabelecidocombasenasofertase
cotaçõesmaisfavoráveisdassementesdealgodãoverifi­
cadasnomercadocomunitárioou,seessasofertasecota­
çõesnãopuderemserconsideradas ,apartirdovalordos
produtosobtidosnomomentodatransformação destas
sementesnaComunidade ,sendoestevalorsubtraídodos
custosdetransformação ;queessevalorsedeterminade
acordocomoartigo4?doRegulamento (CEE)n?
1201/89;(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
OJOn?L154de25.6.1993,p.23.
OJOn?L197de30.7.1994,p.17.
OJOn?L184de3.7.1987,p.14.
OJOn?L154de25.6.1993,p.21.oJOn?L222de1.9.1993,p.37.(8)JOn?L123de4.5.1989,p.23.
'JOn?L185de28.7.1993,p.19.

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conhecimento queaajudarelativaaoalgodãodeveser
fixadacomoseindicanopresenteregulamento ,Considerandoqueastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho('),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(2),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdepaísesterceiroseestãonabaseda
determinaçãodastaxasdeconversãoagrícolasdasmoedas
dosEstados-membros ;queasnormasdeexecuçãoede
determinação dessasconversõesforamestabelecidas no
Regulamento (CEE)n?1068/93daComissão(3),alterado
peloRegulamento (CE)n?547/94(4);ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudarelativaaoalgodãocom
semente,referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2169/81,éfixadoem48,978ecuspor100quilogra­
mas.
2.Todavia,omontantedaajudaseráconfirmadoou
substituídocomefeitosapartirde1deAgostode1994
paraatenderàsconsequências doregimedasquantidades
máximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1994.Considerando queaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsdemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;queessa
ajudapodeseralteradanointervalo;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàsofertasecotaçõesdequeaComissãoteve
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(2)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
HJOn?L69de12.3.1994,p.1.