REGULAMENTO (CE) Nº 933/94 DA COMISSÃO de 27 de Abril de 1994 que estabelece as substâncias activas dos produtos fitofarmacêuticos e designa os Estados-membros relatores com vista à aplicação do Regulamento (CEE) nº 3600/92

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), alterada pela Directiva 93/71/CEE da Comissão (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no nº 2 do artigo 8º da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (3), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,

Considerando que a participação dos Estados-membros como relatores no programa de trabalho referido no nº 2 do artigo 8º da Directiva 91/414/CEE está prevista no Regulamento (CEE) nº 3600/92 e, nomeadamente, nos nºs 2 e 4 do seu artigo 5º;

Considerando que a Comissão recebeu notificações relativas a 89 das 90 substâncias activas mencionadas no anexo I do Regulamento (CEE) nº 3600/92;

Considerando que, na sequência da análise das notificações, deve ser tomada uma decisão quanto às substâncias activas a avaliar no âmbito do Regulamento (CEE) nº 3600/92 e quanto à designação de um Estado-membro relator para cada uma das substâncias activas;

Considerando que é necessário igualmente tomar uma decisão no que se refere ao prazo para apresentação dos processos e de outras informações de carácter técnico ou científico do Estado-membro relator;

Considerando que as notificações deviam ser feitas dentro do prazo e em conformidade com o modelo constante do anexo II do Regulamento (CEE) nº 3600/92, devidamente preenchido e incluindo o compromisso constante do seu ponto 5; que as notificações que não satisfaziam estas condições não puderam ser tomadas em consideração e não foram, portanto, incluídas na lista;

Considerando que os nomes e endereços dos produtores que apresentaram uma notificação em conformidade com as condições acima referidas devem ser publicados, a fim de permitir o estabelecimento de contactos para apresentação de processos colectivos;

Considerando que se afigura adequado indicar o nome e endereço da entidade pública designada por cada Estado-membro nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3600/92, a fim de garantir que os processos e outras informações sejam apresentados à entidade designada para receber e tratar tal informação;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. A lista das substâncias activas a avaliar no âmbito do Regulamento (CEE) nº 3600/92 consta da coluna A do anexo I do presente regulamento.

2. O Estado-membro designado como relator para cada uma das substâncias referidas no nº 1 consta da coluna B do anexo I, à frente da substância activa correspondente.

3. Os produtores que apresentaram, dentro do prazo, uma notificação em conformidade com o nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3600/92, constam da coluna C do anexo I do presente regulamento, à frente da substância activa correspondente, sendo designados por um nome de código com três letras. No anexo II indicam-se o nome e endereço do produtor correspondente a cada nome de código.

4. O nome e endereço da entidade pública designada por cada Estado-membro nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3600/92 constam do anexo III do presente regulamento.

Artigo 2º

A data limite para apresentação ao Estado-membro relator dos processos e informações referidos no nº 4, terceiro travessão, do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3600/92 é 30 de Abril de 1995.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 230 de 19. 8. 1991, p. 1.

(2) JO nº L 221 de 31. 8. 1993, p. 27.

(3) JO nº L 366 de 15. 12. 1992, p. 10.

ANEXO I

Lista das substâncias activas (coluna A), Estados-membros relatores (coluna B) e notificantes (nome de código) (coluna C) "" ID="1">Acetato> ID="2">Itália> ID="3">UPL> ID="4">EFT> ID="5">CEQ> ID="6">SOC> ID="7">TOM"> ID="3">IBE> ID="4">IQV> ID="5">PIB> ID="6">HEL> ID="7">INA"> ID="3">LUX"> ID="1">Metamidofos> ID="2">Itália> ID="3">UPL> ID="4">EFT> ID="5">MAR> ID="6">BAY> ID="7">TOM"> ID="3">IBE> ID="4">IQV> ID="5">PIB> ID="6">HEL> ID="7">LUX"> ID="1">Aldicarbe> ID="2">Reino Unido> ID="3">ROP"> ID="1">Amitraze> ID="2">Reino Unido> ID="3">AVO> ID="4">CAG> ID="5">SOC> ID="6">IBE> ID="7">AGC"> ID="3">INA> ID="4">LUX"> ID="1">Azinfos-etilo> ID="2">Alemanha> ID="3">LUX"> ID="1">Azinfos-metilo> ID="2">Alemanha> ID="3">BAY> ID="4">MAK> ID="5">LUX> ID="6">GQS"> ID="1">Carbendazime> ID="2">Alemanha> ID="3">DER> ID="4">UPL> ID="5">EFT> ID="6">BAS> ID="7">DPD"> ID="3">AVO> ID="4">BCL> ID="5">SOC> ID="6">IBE> ID="7">IQV"> ID="3">ARA> ID="4">PIB> ID="5">AGC> ID="6">ELF> ID="7">POR"> ID="3">HEL> ID="4">CAL> ID="5">INA> ID="6">JSB> ID="7">LUX"> ID="1">Benomil> ID="2">Alemanha> ID="3">UPL> ID="4">MAR> ID="5">DPD> ID="6">IPC> ID="7">IKE"> ID="3">IBE> ID="4">ARA> ID="5">PIB> ID="6">ELF> ID="7">HEL"> ID="3">CAL> ID="4">INA> ID="5">LUX"> ID="1">Thiofanato-metilo> ID="2">Alemanha> ID="3">NPS> ID="4">UPL> ID="5">CEQ> ID="6">ACI> ID="7">HEL"> ID="3">ELL> ID="4">LUX"> ID="1">Cloropirifos> ID="2">Espanha> ID="3">ICC> ID="4">UPL> ID="5">DOE> ID="6">MAR> ID="7">GHA"> ID="3">CEQ> ID="4">MAK> ID="5">BCL> ID="6">CAG> ID="7">ACI"> ID="3">IBE> ID="4">AGC> ID="5">POR> ID="6">HEL> ID="7">CAL"> ID="3">INA> ID="4">ELL> ID="5">LUX> ID="6">CHE"> ID="1">Cloropirifos-metilo> ID="2">Espanha> ID="3">UPL> ID="4">DOE"> ID="1">Ciflutrina> ID="2">Alemanha> ID="3">BAY"> ID="1">Beta-ciflutrina> ID="2">Alemanha> ID="3">BAY"> ID="1">Lambda-Ciflutrinan> ID="2">Portugal> ID="3">STE> ID="4">ZEN"> ID="1">Cypermethrin> ID="2">Bélgica> ID="3">CYA> ID="4">STE> ID="5">UPL> ID="6">ZEN> ID="7">GHA"> ID="3">CEQ> ID="4">MCL> ID="5">BCL> ID="6">ACI> ID="7">FMC"> ID="3">IBE> ID="4">ELF> ID="5">POR> ID="6">HEL> ID="7">CAL"> ID="3">INA> ID="4">ELL> ID="5">LUX"> ID="1">Alfa-cipermetrina> ID="2">Bélgica> ID="3">CYA> ID="4">INA> ID="5">UPL> ID="6">GHA> ID="7">FMC"> ID="3">POR"> ID="1">DNOC> ID="2">França> ID="3">ELF> ID="4">HEL> ID="5">CEQ> ID="6">INA> ID="7">LUX"> ID="1">Delta-metrina> ID="2">França> ID="3">STE> ID="4">UPL> ID="5">BCL> ID="6">RUF> ID="7">SRG"> ID="3">AGC> ID="4">HEL"> ID="1">Dinoterbe> ID="2">França> ID="3">ROP"> ID="1">Endossulfão> ID="2">Espanha> ID="3">UPL> ID="4">AVO> ID="5">MAK> ID="6">HEL> ID="7">CAL"> ID="3">INA> ID="4">LUX"> ID="1">Fentião> ID="2">Grécia> ID="3">BAY> ID="4">INA"> ID="1">Fenvalerato> ID="2">Portugal> ID="3">CEQ> ID="4">UPL> ID="5">MAR> ID="6">SUM> ID="7">ACI"> ID="3">LUX> ID="4">INA> ID="5">POR> ID="6">HEL> ID="7">IQV"> ID="3">CAL"> ID="1">Esfenvalerato> ID="2">Portugal> ID="3">UPL> ID="4">SUM"> ID="1">Lindano> ID="2">Bélgica> ID="3">ROP> ID="4">HOC> ID="5">UPL> ID="6">INQ> ID="7">ACI"> ID="3">CEQ> ID="4">LUX> ID="5">RUF> ID="6">IBE> ID="7">CAL"> ID="1">Paratião> ID="2">Itália> ID="3">UPL> ID="4">BAY> ID="5">CHE> ID="6">ACI> ID="7">LUX"> ID="1">Paratião-metilo> ID="2">Itália> ID="3">UPL> ID="4">EFT> ID="5">BAY> ID="6">CHE> ID="7">ACI"> ID="3">SOC> ID="4">IBE> ID="5">ELF> ID="6">HEL> ID="7">CAL"> ID="3">LUX"> ID="1">Permetrina> ID="2">Irlanda> ID="3">UPL> ID="4">ZEN> ID="5">MAR> ID="6">MCL> ID="7">ACI"> ID="3">FMC> ID="4">ELF> ID="5">HEL> ID="6">LUX"> ID="1">Benalaxil> ID="2">Portugal> ID="3">UPL> ID="4">ISA"> ID="1">Metalaxil> ID="2">Portugal> ID="3">CGA> ID="4">SOC> ID="5">MAK> ID="6">ISA> ID="7">IQV"> ID="3">HEL> ID="4">INA> ID="5">DBA> ID="6">LUX"> ID="1">Clorotalonil> ID="2">Países Baixos> ID="3">VIS> ID="4">UPL> ID="5">EFT> ID="6">GHA> ID="7">ISK"> ID="3">BCL> ID="4">SOC> ID="5">IBE> ID="6">PIB> ID="7">AGC"> ID="3">POR> ID="4">HEL> ID="5">INA> ID="6">JSB> ID="7">LUX"> ID="3">CAL"> ID="1">Dinocape> ID="2">Grécia> ID="3">RHU"> ID="1">Fenarimol> ID="2">Reino Unido> ID="3">DOE"> ID="1">Acetato de fentina> ID="2">Reino Unido> ID="3">CIB> ID="4">AVO> ID="5">BCL> ID="6">LUX"> ID="1">Hidróxido de fentina> ID="2">Reino Unido> ID="3">CIB> ID="4">AVO> ID="5">BCL> ID="6">ELF> ID="7">KCC"> ID="3">LUX"> ID="1">Flusilazol> ID="2">Irlanda> ID="3">DPD"> ID="1">Imazalil> ID="2">Luxemburgo> ID="3">LEP> ID="4">JPA> ID="5">ACI> ID="6">MAK> ID="7">LUX"> ID="1">Mancozabe> ID="2">Itália> ID="3">SRG> ID="4">ICC> ID="5">UPL> ID="6">RHF> ID="7">DPD"> ID="3">BCL> ID="4">ACI> ID="5">SIR> ID="6">AGC> ID="7">ELF"> ID="3">POR> ID="4">HEL> ID="5">LUX"> ID="1">Manèbe> ID="2">Itália> ID="3">RHF> ID="4">BCL> ID="5">ACI> ID="6">PRS> ID="7">ELF"> ID="3">KCC> ID="4">LUX"> ID="1">Zinebe> ID="2">Itália> ID="3">TCH> ID="4">LUX> ID="5">UPL> ID="6">SIR> ID="7">FMF"> ID="3">ELF> ID="4">HEL> ID="5">CAL"> ID="1">Metirame> ID="2">Itália> ID="3">BAS"> ID="1">Propinebe> ID="2">Itália> ID="3">BAY> ID="4">HEL"> ID="1">Thirame> ID="2">Bélgica> ID="3">JSC> ID="4">UNI> ID="5">BAY> ID="6">ACI> ID="7">UCB"> ID="3">FMF> ID="4">CAL> ID="5">LUX"> ID="1">Ferbame> ID="2">Bélgica> ID="3">LUX"> ID="1">Zirame> ID="2">Bélgica> ID="3">UPL> ID="4">ACI> ID="5">SIR> ID="6">UCB> ID="7">FMF"> ID="3">ELF> ID="4">CAL> ID="5">LUX> ID="6">JSC"> ID="1">Propiconazol> ID="2">Alemanha> ID="3">ZEN> ID="4">CGA> ID="5">BCL> ID="6">MAK"> ID="1">Pirazofos> ID="2">Países Baixos> ID="3">AVO"> ID="1">Quintozeno> ID="2">Grécia> ID="3">UNI> ID="4">LUX"> ID="1">Tiabendazol> ID="2">Espanha> ID="3">MSD> ID="4">AGC> ID="5">ELF> ID="6">LUX"> ID="1">Vinclozolina> ID="2">França> ID="3">BAS"> ID="1">Procimidona> ID="2">França> ID="3">SUM> ID="4">HEL"> ID="1">Iprodiona> ID="2">França> ID="3">ROP> ID="4">AGC> ID="5">LUX"> ID="1">Clozolinato> ID="2">Grécia> ID="3">ISA"> ID="1">Clorprofame> ID="2">Países Baixos> ID="3">KIR> ID="4">MTM> ID="5">AGC> ID="6">ELF> ID="7">LUX"> ID="1">Profame> ID="2">Países Baixos> ID="3">LUX"> ID="1">Daminozida> ID="2">Países Baixos> ID="3">FIN> ID="4">UNI> ID="5">LUX"> ID="1">Hidrazida maleica> ID="2">Dinamarca> ID="3">UNI> ID="4">CFP> ID="5">LUX"> ID="1">Tecnazeno> ID="2">Reino Unido> ID="3">ZEN"> ID="1">Alacloro> ID="2">Itália> ID="3">PUS> ID="4">MOD> ID="5">IPC> ID="6">ACI> ID="7">MAK"> ID="3">IQV> ID="4">PIB> ID="5">HEL> ID="6">CAL> ID="7">JSB"> ID="3">TRA> ID="4">LUX"> ID="1">Amitrol (Aminotriazolo)> ID="2">França> ID="3">BAY> ID="4">CFP> ID="5">HEL> ID="6">JSB> ID="7">LUX"> ID="1">Atrazina> ID="2">Reino Unido> ID="3">CGA> ID="4">ACI> ID="5">OXO> ID="6">MAK> ID="7">IKE"> ID="3">HEL> ID="4">CAL> ID="5">LUX"> ID="1">Simazina> ID="2">Reino Unido> ID="3">CGA> ID="4">BCL> ID="5">ACI> ID="6">OXO> ID="7">MAK"> ID="3">IKE> ID="4">HEL> ID="5">CAL> ID="6">LUX"> ID="1">Bentazona> ID="2">Alemanha> ID="3">BAS> ID="4">AGC> ID="5">HEL> ID="6">LUX"> ID="1">Clortolurão> ID="2">Espanha> ID="3">STE> ID="4">PUS> ID="5">AGL> ID="6">CGA> ID="7">IPC"> ID="3">BCL> ID="4">ACI> ID="5">SOC> ID="6">MAK> ID="7">ARA"> ID="3">SRG> ID="4">POR> ID="5">HEL> ID="6">CAL> ID="7">LUX"> ID="1">2,4-D> ID="2">Grécia> ID="3">NUF> ID="4">ROP> ID="5">AGL> ID="6">ACI> ID="7">DOE"> ID="3">CFP> ID="4">SOC> ID="5">AHM> ID="6">THN> ID="7">IBE"> ID="3">HEL> ID="4">CAL> ID="5">LUX"> ID="1">2,4-D-B> ID="2">Grécia> ID="3">ACI> ID="4">AHM"> ID="1">Etofumesato> ID="2">Espanha> ID="3">PTM> ID="4">FSG> ID="5">SRG> ID="6">AVO> ID="7">KIR"> ID="3">LUX> ID="4">BCL> ID="5">HEL> ID="6">PUS"> ID="1">Fluroxipir> ID="2">Alemanha> ID="3">DOE"> ID="1">Glifosato> ID="2">Alemanha> ID="3">FSG> ID="4">HPQ> ID="5">NUF> ID="6">STE> ID="7">UPL"> ID="3">ALK> ID="4">ZEN> ID="5">PUS> ID="6">MAR> ID="7">CEQ"> ID="3">CHE> ID="4">MOD> ID="5">IPC> ID="6">BCL> ID="7">CAG"> ID="3">SOC> ID="4">OXO> ID="5">MAK> ID="6">HRM> ID="7">IKE"> ID="3">TES> ID="4">IBE> ID="5">IQV> ID="6">ARA> ID="7">SRG"> ID="3">PIB> ID="4">AGC> ID="5">ELF> ID="6">POR> ID="7">HEL"> ID="3">CAL> ID="4">INA> ID="5">GRW> ID="6">KCS> ID="7">LUX"> ID="1">Ioxinil> ID="2">França> ID="3">ROP> ID="4">ACI> ID="5">CFP> ID="6">MAK> ID="7">LUX"> ID="1">Bromoxinil> ID="2">França> ID="3">ROP> ID="4">PTM> ID="5">ACI> ID="6">CFP> ID="7">MAK"> ID="3">LUX"> ID="1">Isoproturão> ID="2">Alemanha> ID="3">STE> ID="4">ROP> ID="5">UPL> ID="6">PUS> ID="7">GHA"> ID="3">CEQ> ID="4">AVO> ID="5">IPC> ID="6">BCL> ID="7">ACI"> ID="3">CAG> ID="4">SOC> ID="5">MAK> ID="6">SRG> ID="7">AGC"> ID="3">POR> ID="4">HEL> ID="5">CAL> ID="6">INA> ID="7">LUX"> ID="1">MCPA> ID="2">Itália> ID="3">NUF> ID="4">ROP> ID="5">BAS> ID="6">AGL> ID="7">ACI"> ID="3">CFP> ID="4">OXO> ID="5">AZC> ID="6">AHM> ID="7">LUX"> ID="3">ESK"> ID="1">MCPB> ID="2">Itália> ID="3">ACI> ID="4">AHM"> ID="1">Mecoprope> ID="2">Dinamarca> ID="3">ROP> ID="4">AGL> ID="5">BCL> ID="6">ACI> ID="7">CFP"> ID="3">AZC> ID="4">LUX> ID="5">ESK"> ID="1">Mecoprope-P> ID="2">Dinamarca> ID="3">ROP> ID="4">BAS> ID="5">KVK> ID="6">BCL> ID="7">AZC"> ID="3">AHM> ID="4">AGL> ID="5">LUX> ID="6">ESK"> ID="1">Metsulfurão (-metilo)> ID="2">França> ID="3">BCL> ID="4">DPD"> ID="1">Thifensulfurão (-metilo)> ID="2">França> ID="3">DPD"> ID="1">Triasulfurão> ID="2">França> ID="3">CGA"> ID="1">Molinato> ID="2">Portugal> ID="3">HPQ> ID="4">ZEN> ID="5">OXO> ID="6">CHB"> ID="1">Monolinurão> ID="2">Reino Unido> ID="3">AVO"> ID="1">Linurão> ID="2">Reino Unido> ID="3">LUX> ID="4">AVO> ID="5">IPC> ID="6">MAK> ID="7">HEL"> ID="3">CAL> ID="4">INA"> ID="1">Paraquato> ID="2">Reino Unido> ID="3">UPL> ID="4">ZEN> ID="5">BCL> ID="6">APO> ID="7">PIB"> ID="3">MAR> ID="4">HEL> ID="5">CAL> ID="6">INA> ID="7">GRW"> ID="3">AGS> ID="4">LUX"> ID="1">Diquato (dibrometo)> ID="2">Reino Unido> ID="3">ZEN> ID="4">BCL"> ID="1">Pendimetalina> ID="2">Espanha> ID="3">CYA> ID="4">STE> ID="5">GHA> ID="6">IPC> ID="7">MAK"> ID="3">SRG> ID="4">AGC> ID="5">POR"> ID="1">Desmedifame> ID="2">Espanha> ID="3">AVO> ID="4">SRG> ID="5">KIR> ID="6">PTM> ID="7">BCL"> ID="3">LUX"> ID="1">Fenemedifame> ID="2">Irlanda> ID="3">AVO> ID="4">FSG> ID="5">SRG> ID="6">PTM> ID="7">MTM"> ID="3">TFP> ID="4">BCL> ID="5">HEL> ID="6">CAL> ID="7">LUX"> ID="3">PUS"> ID="1">Propizamida> ID="2">Dinamarca> ID="3">RHF> ID="4">BCL> ID="5">LUX"> ID="1">Piridato> ID="2">Países Baixos> ID="3">STE> ID="4">AGL> ID="5">AGC"> ID="1">Warfarina> ID="2">Irlanda> ID="3">GAE> ID="4">SPI> ID="5">KIL> ID="6">SOX> ID="7">HEN"> ID="3">BHS> ID="4">VET> ID="5">LUX">

ANEXO II

Lista dos nomes de código, nomes e endereços dos notificantes "" ID="1">ACI> ID="2">ACI International> ID="3">Avenue Albert 254"> ID="3">B-1180 Bruxelles"> ID="1">AGC> ID="2">AgriChem> ID="3">Koopvaardijweg 9"> ID="3">NL-4906 CV Oosterhout"> ID="1">AGL> ID="2">Agrolinz> ID="3">Agrarchemikalien GmbH"> ID="3">Arabellastrasse 4"> ID="3">D-81925 Muenchen"> ID="1">AGS> ID="2">Agrolac SA> ID="3">Juan Sebastián Bach, 7 bis 2o A"> ID="3">E-08021 Barcelona"> ID="1">AHM> ID="2">AH Marks & Co Ltd> ID="3">Wyke, Bradford"> ID="3">West Yorkshire BD 12 9EJ"> ID="3">United Kingdom"> ID="1">ALK> ID="2">Alkaloida Europe> ID="3">Avenue Albert 255"> ID="3">B-1180 Bruxelles"> ID="1">APO> ID="2">Aporta SA> ID="3">Plaza Urquinãona, 6"> ID="3">E-08010 Barcelona"> ID="1">ARA> ID="2">Aragonesas Agro SA> ID="3">Paseo de Recoletos, 27"> ID="3">E-28004 Madrid"> ID="1">AVO> ID="2">AgrEvo GmbH> ID="3">Building K 607"> ID="3">D-65926 Frankfurt/Main"> ID="1">AZC> ID="2">Akzo Chemicals> ID="3">Barchman Wuyterslaan 10"> ID="3">NL-3800 AE Amersfoort"> ID="1">BAS> ID="2">BASF AG> ID="3">Postfach 120"> ID="2">Registrierung> ID="3">D-67114 Limburgerhof"> ID="1">BAY> ID="2">Bayer AG> ID="3">Pflanzenschutzzentrum Monheim"> ID="2">PF-E/Registrierung> ID="3">D-51368 Leverkusen-Bayerwerk"> ID="1">BCL> ID="2">Barclay Chemicals> ID="3">Barclay House"> ID="3">Lilmar Industrial Estate"> ID="3">Santry, Dublin 9"> ID="3">Ireland"> ID="1">BHS> ID="2">B.H. Schilling> ID="3">via Fantoli 21/13"> ID="3">I-20138 Milano"> ID="1">CAG> ID="2">Chimac-Agriphar SA> ID="3">Rue de Renory 26"> ID="3">B-4102 Ougrée (Seraing)"> ID="1">CAL> ID="2">Calliope SA> ID="3">Boîte postale 80"> ID="3">Route d'Artix"> ID="3">F-64150 Noguères"> ID="1">CEQ> ID="2">Cequisa> ID="3">Muntaner, 322 1o 1a"> ID="3">E-08021 Barcelona"> ID="1">CFP> ID="2">CFPI> ID="3">28, boulevard Camélinat"> ID="3">F-92233 Gennevilliers"> ID="1">CGA> ID="2">CIBA-GEIGY Ltd> ID="3">Noordkustlaan 18"> ID="2">EC Relations Office> ID="3">B-1702 Groot-Bijgaarden"> ID="1">CHB> ID="2">Chemol Benelux Ltd> ID="3">Avenue des Arts 44"> ID="3">B-1040 Bruxelles"> ID="1">CHE> ID="2">Cheminova Agro A/S> ID="3">PO Box 9"> ID="3">DK-7620 Lemvig"> ID="1">CIB> ID="2">CIBA-Geigy Agro BV> ID="3">Postbus 4800"> ID="3">NL-4700 BA Roosendaal"> ID="1">CYA> ID="2">Cyanamid International> ID="3">Rue de Bosquet 15"> ID="3">B-1348 Louvain-la-Neuve"> ID="1">DBA> ID="2">DeBacker & Associés> ID="3">Boulevard Brand Whitlock 30"> ID="3">B-1200 Bruxelles"> ID="1">DER> ID="2">Union Derivan SA> ID="3">Avda. Meridiana, 133"> ID="3">E-08026 Barcelona"> ID="1">DOE> ID="2">DowElanco Europe> ID="3">Letcombe Regis, Wantage"> ID="3">Oxon OX12 9JT"> ID="3">United Kingdom"> ID="1">DPD> ID="2">Dupont De Nemours> ID="3">137, rue de l'Université"> ID="2">(France) SA> ID="3">F-75334 Paris Cedex 07"> ID="1">EFT> ID="2">K & N Efthymiadis SA> ID="3">1 Dodecanisou Str."> ID="3">GR-54110 Thessaloniki"> ID="1">ELF> ID="2">Elf Atochem> ID="3">1, rue des Frères Lumière"> ID="3">F-78373 Plaisir Cedex"> ID="1">ELL> ID="2">Ellagret SA> ID="3">38 Aristotelous Str."> ID="3">GR-10433 Athens"> ID="1">ESK> ID="2">Esbjerg Kemi A/S> ID="3">Maadevej 80"> ID="3">DK-6705 Esbjerg"> ID="1">FIN> ID="2">Fine Agrochemicals Ltd> ID="3">3 The Bull Ring"> ID="3">Worcester WR2 5AA"> ID="3">United Kingdom"> ID="1">FMC> ID="2">FMC Europe NV> ID="3">Avenue Louise 480, Box 9"> ID="3">B-1050 Bruxelles"> ID="1">FMF> ID="2">FMC foret SA> ID="3">Calle Córcega, 293"> ID="3">E-08008 Barcelona"> ID="1">FSG> ID="2">Feinchemie Schwebda> ID="3">Leuchtbergstrasse 38"> ID="3">D-37269 Eschwege"> ID="1">GAE> ID="2">Gaeleo Ltd> ID="3">Little Island Co"> ID="3">Cork"> ID="3">Ireland"> ID="1">GHA> ID="2">Gharda Chemicals Ltd> ID="3">27 Woodside Avenue"> ID="3">London SE25 5DW"> ID="3">4UK"> ID="1">GQS> ID="2">General Química SA> ID="3">Ctra. Puentelarrá, km 5"> ID="3">E-01213 Comunión/Alava"> ID="1">GRW> ID="2">Grower> ID="3">17 Bizaniou Str."> ID="3">GR-15669 Papagos, Athens"> ID="1">HEL> ID="2">Helm AG> ID="3">Nordkanalstrasse 28"> ID="3">D-20097 Hamburg"> ID="1">HEN> ID="2">Hentschke & Sawatzki> ID="3">Kampstrasse 85"> ID="3">D-24539 Neumuenster"> ID="1">HOC> ID="2">Hockley International Ltd> ID="3">Hockley House,"> ID="3">354 Park Lane"> ID="3">Poynton Stockport SK 12 1RL"> ID="3">United Kingdom"> ID="1">HPQ> ID="2">Herbex Produtos> ID="3">Estrada de Albarraque"> ID="2">Químicos Lda.> ID="3">P-2710 Sintra"> ID="1">HRM> ID="2">Hermoo Belgium NV> ID="3">Zepperenweg 257"> ID="3">B-3800 Sint Truiden"> ID="1">IBE> ID="2">Iberotam> ID="3">Avda. Rafael de Casanovas, 81"> ID="3">E-08100 Mollet del Vallès"> ID="1">ICC> ID="2">Indofil Chemicals Co> ID="3">15, Hyde Park Gardens"> ID="3">London W 2"> ID="3">United Kingdom"> ID="1">IKE> ID="2">Industrial Kern Espag.> ID="3">Paseo de la Castellana, 156 1o Pl."> ID="3">E-28046 Madrid"> ID="1">INA> ID="2">Industrias Afrasa> ID="3">Ciudad de Sevilla, 53"> ID="3">46988-Pol. ind. Fuente del Jarro"> ID="3">España-Paterna (Valencia)"> ID="1">INQ> ID="2">Industrias Químicas> ID="3">Avenida del Valle, 15"> ID="2">del Noroeste SA> ID="3">E-28003 Madrid"> ID="1">IPC> ID="2">I. Pi.Ci.> ID="3">Via Fratelli Beltrami, 11"> ID="2">Industria Prodotti> ID="3">I-20026 Novate Milanese"> ID="2">Chimici"> ID="1">IQV> ID="2">Industrias Químicas> ID="3">Avda. Rafael de Casanovas, 81"> ID="2">del Vallés> ID="3">E-08100 Mollet del Vallès"> ID="1">ISA> ID="2">ISAGRO Srl> ID="3">Palazzo Raffaello"> ID="2">Centro Direzionale> ID="3">Via Cassanese, 224"> ID="2">Milano Oltre> ID="3">I-20090 Segrate (MI)"> ID="1">ISK> ID="2">ISK Biotech Europe> ID="3">Avenue Louise 480-128"> ID="3">B-1050 Bruxelles"> ID="1">JPA> ID="2">Janssen Pharmaceutica> ID="3">Turnhoutseweg 30"> ID="2">Plant Protection Div.> ID="3">B-2340 Beerse"> ID="1">JSB> ID="2">SA John & Stephen B.> ID="3">38, avenue Hoche"> ID="3">F-75008 Paris"> ID="1">JSC> ID="2">JSC International> ID="3">The Frensham Suite, Friary Court"> ID="3">13-21 High Street"> ID="3">Guildford Surrey GU1 3DG"> ID="3">United Kingdom"> ID="1">KCC> ID="2">Kocide Chem. Corp.> ID="3">Via T. Invrea, 12/3"> ID="3">I-16129 Genova"> ID="1">KCS> ID="2">K.C.S. Products> ID="3">3 West Close"> ID="3">Waresley Sandy"> ID="3">Bedfordshire SG19 3BY"> ID="3">United Kingdom"> ID="1">KIL> ID="2">Killgerm Chemicals> ID="3">115 Wakefield Rd"> ID="3">Osset, West Yorkshire"> ID="3">United Kingdom"> ID="1">KIR> ID="2">Kemira Agro Benelux> ID="3">Avenue Einstein"> ID="3">B-1300 Wavre"> ID="1">KVK> ID="2">KVK AGRO A/S> ID="3">Gl. Lyngvej 2"> ID="3">PO Box 259"> ID="3">DK-4600 Koege"> ID="1">LEP> ID="2">Farma-Lepori SA> ID="3">Apartado de Correos 182"> ID="3">E-43700 El Vendrell"> ID="1">LUX> ID="2">B.V. Luxan> ID="3">Postbus 9"> ID="2">Registration Departm.> ID="3">NL-6600 AA Elst"> ID="1">MAK> ID="2">Makhteshim Agan> ID="3">Avenue Louise 283, Box 7"> ID="2">Intern. Coordination> ID="3">B-1050 Bruxelles"> ID="1">MAR> ID="2">Marubeni UK plc> ID="3">120 Moorgate"> ID="3">London EC2M 6SS"> ID="3">United Kingdom"> ID="1">MCL> ID="2">Mitchell Cotts> ID="3">PO Box 6"> ID="2">Chemical Ltd> ID="3">Steanard Land"> ID="3">Mirfield"> ID="3">West Yorkshire WF14 8QB"> ID="3">United Kingdom"> ID="1">MOD> ID="2">Monsanto SA> ID="3">Avenue de Tervuren 270-272"> ID="3">B-1150 Bruxelles"> ID="1">MSD> ID="2">Merck, Sharp & Dohme> ID="3">Zweefliegtuigstraat 6"> ID="2">Agrcul. Research> ID="3">B-1130 Bruxelles"> ID="1">MTM> ID="2">MTM Agrochemicals> ID="3">18 Liverpool Road"> ID="3">Great Sankey, Warrington"> ID="3">Cheshire WA5 1QR"> ID="3">United Kingdom"> ID="1">NPS> ID="2">Nisso Chemical Europe> ID="3">Koenigsallee 90"> ID="3">D-40212 Duesseldorf"> ID="1">NUF> ID="2">Law Offices of Samuel> ID="3">68, boulevard de Courcelles"> ID="2">Pisar> ID="3">F-75017 Paris"> ID="1">OXO> ID="2">OXON Italia SpA> ID="3">Via Sempione, 195"> ID="3">I-20016 Pero (Milano)"> ID="1">PIB> ID="2">Pilar Ibérica SL> ID="3">Apartado de Correos 466"> ID="2">Juan Amich Gali> ID="3">E-08080 Barcelona"> ID="1">POR> ID="2">Portman Agrochemicals> ID="3">Apex House, Grand Arcade,"> ID="3">Tally Ho Corner 454"> ID="3">London N12 OEH"> ID="3">United Kingdom"> ID="1">PRS> ID="2">Procida SA> ID="3">Boîte postale 1 Saint Marcel"> ID="2">Usine de Saint-Michel> ID="3">F-13367 Marseille Cedex 11"> ID="1">PTM> ID="2">Pen-Tsão-Materia> ID="3">Bergstrasse 11"> ID="2">Medica Center GmbH> ID="3">D-20095 Hamburg"> ID="1">PUS> ID="2">Phytorus SA> ID="3">PA La Malnoue"> ID="3">57, boulevard de l'Europe"> ID="3">F-77184 Émerainville"> ID="1">RHF> ID="2">Rohm & Haas France> ID="3">La Tour de Lyon"> ID="3">185, rue de Bercy"> ID="3">F-75579 Paris Cedex 12"> ID="1">RHU> ID="2">Rohm & Haas UK> ID="3">Lennig House,"> ID="3">2 Masons Avenue"> ID="3">Croydon CR9 3NB"> ID="3">United Kingdom"> ID="1">ROP> ID="2">Rhône-Poulenc Agro> ID="3">14-20 rue Pierre Baizet"> ID="3">F-69009 Lyon Cedex 09"> ID="1">RUF> ID="2">Roussel Uclaf> ID="3">102, route de Noisy"> ID="2">Agrovet Division> ID="3">F-93230 Romainville"> ID="1">SIR> ID="2">Bakelite Italia> ID="3">Via Mazzini, 104"> ID="2">(Sirlite SpA)> ID="3">I-20158 Solbiate Olona"> ID="3">(Varese)"> ID="1">SOC> ID="2">SANC> ID="3">149, rue Oberkampf"> ID="3">F-75011 Paris"> ID="1">SOX> ID="2">Sorex Ltd> ID="3">St Micheals Road"> ID="3">Widnes, Cheshire WA8 8TJ"> ID="3">United Kingdom"> ID="1">SPI> ID="2">C.F. Spiess & Sohn> ID="3">Postfach 1260"> ID="3">D-67262 Gruenstadt"> ID="1">SRG> ID="2">Stefes Research GmbH> ID="3">Postfach 1450"> ID="3">D-50143 Kerpen"> ID="1">SUM> ID="2">Sumitomo (UK) plc> ID="3">Vitner's Place"> ID="3">68 Upper Thames St"> ID="3">London EC4V 3BJ"> ID="3">United Kingdom"> ID="1">TCH> ID="2">Topchem BV> ID="3">Hollandselaan 27"> ID="3">NL-1213 AM Hilversum"> ID="1">TES> ID="2">Tessenderlo Chemie> ID="3">Stationsstraat z/n"> ID="3">B-3980 Tessenderlo"> ID="1">TFP> ID="2">Task Force> ID="3">Kemisk Vaerk Koege"> ID="2">Phenmedipham TOP2> ID="3">Gl. Lyngvej 2"> ID="3">PO Box 259"> ID="3">D-4600 Koege"> ID="1">THN> ID="2">Thoroe Nielsen Aps> ID="3">Fredensgade 10"> ID="3">DK-7400 Herning"> ID="1">TOM> ID="2">Tomen France SA> ID="3">18, avenue de l'Opéra"> ID="3">F-75001 Paris"> ID="1">TRA> ID="2">Tradi-agri SA> ID="3">38, avenue Hoche"> ID="3">F-75008 Paris"> ID="1">UCB> ID="2">UCB SA> ID="3">Avenue Louise 326"> ID="2">Chemical Sector> ID="3">B-1050 Bruxelles"> ID="1">UNI> ID="2">Uniroyal Chemical> ID="3">Kenneth House"> ID="3">4 Langley Quay, Slough"> ID="3">Berkshire SL3 6EH"> ID="3">United Kingdom"> ID="1">UPL> ID="2">United Phosphorus Ltd> ID="3">The Londoner"> ID="3">Welbeck Street"> ID="3">London WIM 8HS"> ID="3">United Kingdom"> ID="1">VET> ID="2">Vetyl-Chemie> ID="3">Gewerbestrasse 12-14"> ID="3">D-66557 Illingen/Saar"> ID="1">VIS> ID="2">Vischimi Srl> ID="3">Via Friuli, 55"> ID="3">I-20121 Milano"> ID="1">ZEN> ID="2">Regulatory Affairs> ID="3">Fernhurst, Haslemere"> ID="2">Department> ID="3">Surrey GU27 3JE"> ID="2">Zepeca Agrochemicals> ID="3">United Kingdom">

ANEXO III

Lista das entidades públicas designadas pelos Estados-membros BÉLGICA

Ministère de l'Agriculture

Inspection des matières premières

Manhattan Center-Office Tower

Avenue du boulevard, 21-9e étage

B-1210 Bruxelles

DINAMARCA

Ministry of Environment

Danish Environmental Protection Agency

Pesticide Division

Strandgade 29

DK-1401 Copenhagen K

ALEMANHA

Biologische Bundesanstalt fuer Land- und Forstwirtschaft (BBA)

Abteilung fuer Pflanzenschutzmittel und Anwendungstechnik (AP)

Messeweg 11-12

D-38104 Braunschweig

GRÉCIA

Ministry of Agriculture

Plant Protection Service

3-5 Hippokratous Street

GR-10679 Athens

ESPANHA

Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación

Dirección General de Sanidad de la Producción Agraria

Juan Bravo, 3 B

E-28006 Madrid

FRANÇA

Ministère de l'Agriculture

Service de la protection des Végétaux

175, rue du Chevaleret

F-75646 Paris Cedex 13

IRLANDA

Pesticide Control Service

Department of Agriculture, Food and Fisheries

Abbotstown, Castleknock

IRL-Dublin 15

ITÁLIA

Ministero della Sanità

DG Igiene Alimentare e Nutrizione

Divisione V (fitofarmaci e residui)

Piazza G. Marconi, 25

I-00144 Roma

LUXEMBURGO

Administration des services techniques de l'Agriculture

Service de la protection des Végétaux

Boîte postale 1904

16, route d'Esch

L-1019 Luxembourg

PAÍSES BAIXOS

College voor de Toelating van Bestrijdingsmiddelen

PO Box 217

NL-6700 AE Wageningen

PORTUGAL

Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar

Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola (IPPAA-CNPPA)

Quinta do Marquês

P-2780 Oeiras

REINO UNIDO

Pesticides Safety Directorate

Ministry of Agriculture, Fisheries and Food

Rothamstead

United Kingdom Harpenden, Herts AL5 2SS