30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 
     L 151/31
DECISÃO DA COMISSÃO 
de 28 de Abril de 2004 
relativa a condições sanitárias específicas apli cáveis à importação de certos animais de São 
Pedro e Miquelon e que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho 
[notificada com o número C(2004) 1548] 
 
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
 
(2004/410/CE) 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Cons elho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos 
problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de prod utos à base de carne provenientes de países 
terceiros
1, nomeadamente o n.º 3 do artigo 6.º, 
Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho , de 13 Julho 1992, que define as condições 
de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, 
óvulos e embriões não sujeitos, no que se re fere às condições de polícia sanitária, às 
regulamentações comunitárias específicas refe ridas na secção I do anexo A da Directiva 
90/425/CEE2, nomeadamente o n.º 3 do artigo 17.º, o n.º 1 do artigo 18.º e o artigo 19.º, 
Considerando o seguinte: (1) A Directiva 92/65/CEE do Conselho esta belece que a importação de ungulados das 
espécies não referidas nas Directivas 64/432/CEE, 90/426/CEE e 91/68/CEE só será 
permitida a partir dos países terceiros incl uídos numa lista elaborada em conformidade 
com o seu artigo 17.º. 
(2) A Decisão 79/542/CEE do Conselho
3 elabora uma lista de países terceiros a partir dos 
quais os Estados-Membros autorizam as importaç ões de certos animais vivos, estabelece 
condições específicas de sanidade animal e saúde pública e de certificação veterinária para 
                                                 
1 JO L 302 de 31.12.1972, p. 28. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 
807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36). 
2 JO L 268 de 14.9.1992, p. 52. Directiva com a última  redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/298/CE 
da Comissão de 30 de março de 2001 (JO L 102 de12.4.2001, p. 63). 
3 JO L 146 de 14.6.1979, p. 15. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/…/CE da 
Comissão [C(2003)5248]. 
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a importação desses animais, bem como prev ê um período de permanência no país de 
exportação de mais de seis meses. 
(3) Após uma inspecção veterinária efectuada pela Comissão em São Pedro e Miquelon, 
verificou-se que a situação em matéria de  sanidade animal está satisfatoriamente 
controlada pelos serviços veterinários oficiais e que, em particular, a existência de um centro de quarentena permite a importação segura de certos animais para São Pedro e 
Miquelon. 
(4) As instalações do centro de quarente na em São Pedro e Miquelon permitem a 
permanência de certos tipos de ungulados de espécies não referidas nas Directivas 
64/432/CEE, 90/426/CEE e 91/68/CEE. 
(5) Por conseguinte, convém esta belecer a lista de espécies anim ais e as condições específicas 
de sanidade animal e de certificação aplicáveis às importações de animais vivos em conformidade com a situação em matéria de sanidade animal de São Pedro e Miquelon. 
(6) A Decisão 79/542/CEE do Conselho deve, por conseguinte, ser alterada para permitir as 
importações de animais das espécies referida s nas Directivas 72/462/CEE e 92/65/CEE, em 
particular de camelídeos provenientes de São Pedro e Miquelon, e para estabelecer as 
condições necessárias. 
(7) Em 1 de Maio de 2004, os dez países em vias de adesão deverão tornar-se membros de 
pleno direito da Comunidade Europeia, sendo-lhes aplicáveis as normas comunitárias. Após a respectiva adesão, esses países fa rão parte do mercado interno e deverão ser 
suprimidos da lista de países terceiros e stabelecida na Decisão 79/542/CEE da Comissão. 
(8) As restrições aplicáveis à Bulgária no que di z respeito à importação para a Comunidade de 
bovinos, ovinos e caprinos vivos, relativamente à febre catarral, foram levantadas pela Decisão 2003/845/CE da Comissão
4.  
(9) A lista de países terceiros e regiões esta belecida na Decisão 79/542/CEE da Comissão deve 
ser alterada em conformidade. 
(10) As medidas previstas na presente deci são estão em conformida de com o parecer do 
Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º 
O anexo I da Decisão 79/542/CEE é alterado do seguinte modo: 
1. A lista de países terceiros constante da part e 1 é substituída pela lista constante do anexo 
I da presente decisão. 
                                                 
4 JO L 321 de 6.12.2003, p. 61. 
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2. A parte 2 é modificada do seguinte modo: 
a) na lista de “Modelos”, é inserida, no final, a seguinte entrada:  “CAM: Modelo de atestado específico para animais importados de São Pedro e 
Miquelon nas condições previstas na parte 4 do anexo I.” 
b) O modelo “RUM” é substituído pelo modelo constante do anexo II da presente 
decisão. 
c) O modelo de atestado específico con stante do anexo III da presente decisão é 
aditado depois do modelo “SUI”. 
3. É inserido, como parte 4, o texto constante do anexo IV da presente decisão. 
Artigo 2.º 
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Maio de 2004. 
Artigo 3.º 
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. 
 
Feito em Bruxelas, em  28 de Abril de 2004. 
 Pela Comissão 
 David BYRNE 
 Membro da Comissão 
 
________ 
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ANEXO I 
“ANEXO I 
ANIMAIS VIVOS 
Parte 1  
Lista de países terceiros ou partes de países terceiros(*) 
Certificado veterinário País Código do 
território Descrição do território Modelo(s) GS  Condições 
específicas 
1 2 3 4 5 6 
BG-0 Todo o país -  
BG – Bulgária BG-1 Províncias de Varna, Dobrich, Silistra, 
Choumen, Targovitchte, Razgrad, Rousse, V.Tarnovo, Gabrovo, Pleven, Lovetch, Plovdic, Smolian, Pasardjik, distrito de Sofia, cidade de Sofia, Pernik, Kustendil, Blagoevgrad, Sliven, Starazagora, Vratza, Montana e Vidin BOV-X, BOV-Y, 
RUM, 
OVI-X, OVI-Y A VI 
CA-0 Todo o país POR-X  
CA – Canadá CA-1 Todo o país, excepto a região do vale de 
Okanagan, na Colúmbia Britânica, a seguir descrita: 
• De um ponto na fronteira Canadá/Estados 
Unidos a 120°15' de longitude e 49° de 
latitude 
• Para norte, até um ponto a 119°35' de 
longitude e 50°30' de latitude 
• Para nordeste, até um ponto a 119° de 
longitude e 50°45' de latitude 
Para sul, até um ponto na fronteira Canadá/Estados Unidos a 118°15' de longitude e 49° de latitude BOV-X, 
OVI-X, OVI-Y A IVb 
IX 
BOV-X, BOV-Y 
OVI-X, OVI-Y 
RUM  
CH – Suíça CH-0 Todo o país 
POR-X, POR-Y 
SUI B  
OVI-X, RUM   
CL – Chile CL-0 Todo o país POR-X, SUI B  
CY – Chipre(**)  CY- Todo o país POR-X, POR-Y B  
CZ – República 
Checa(**)  CZ-0 Todo o país BOV-X, BOV-
Y,RUM, 
OVI-X, OVI-Y 
POR-X, POR-Y  IVa 
V 
EE – Estónia(**)  EE-0 Todo o país BOV-X, BOV-Y, 
RUM, 
OVI-Y   
GL – 
Gronelândia GL-0 Todo o país OVI-X, RUM  V  
HR – Croácia HR-0 Todo o país BOV-X, BOV-Y, 
RUM, 
OVI-X, OVI-Y   
BOV-X, BOV-Y, 
RUM, 
OVI-X, OVI-Y  
 HU – 
Hungria(**)  HU-0 Todo o país 
POR-X, POR-Y B V 
BOV-X, BOV-Y 
RUM, 
OVI-X, OVI-Y  
IS – Islândia IS-0 Todo o país 
POR-X, POR-Y B I 

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LT – 
Lituânia(**)  LT-0 Todo o país BOV-X, BOV-Y 
OVI-Y, RUM   
LV – 
Letónia(**)  LV-0 Todo o país BOV-X, BOV-Y 
OVI-Y, RUM   
MT – Malta(**)  MT-0 Todo o país RUM, OVI-X, OVI-
Y   
NZ – Nova 
Zelândia NZ-0 Todo o país BOV-X, BOV-Y, 
 I 
PL – Polónia(**)  PL-0 Todo o país BOV-X, BOV-Y, 
RUM, 
OVI-X, OVI-Y   
PM – São Pedro 
e Miquelon  PM-0 Todo o país BOV-X, BOV-Y, 
RUM, 
OVI-X, OVI-Y CAM    
RO – Roménia RO-0 Todo o país BOV-X, BOV-Y, 
RUM, 
OVI-X, OVI-Y  V  
SI – 
Eslovénia(**)  SI-0 Todo o país BOV-X, BOV-Y, 
RUM, 
OVI-Y   
SK – 
Eslováquia(**)  SK-0 Todo o país BOV-X, BOV-Y, 
RUM, 
OVI-X, OVI-Y  V  
“      
(*) Sem prejuízo dos requisitos específicos de certificação previs tos por qualquer acordo comunitá rio pertinente com países ter ceiros. 
(**) Aplicável apenas até à data em que este país em vias  de adesão se torne um Estado-Membro da Comunidade.” 
Condições específicas  (ver notas de rodapé em cada certificado): 
“I”: território no qual a presença de EEB no gado indígena foi considerada como altamente improvável para efeitos da 
exportação para a Comunidade Europeia de animais certif icados segundo os modelos de certificado BOV-X e BOV-Y 
“II” : território com um estatuto oficial reconhecido de indemn idade de tuberculose para efeitos da exportação para a 
Comunidade Europeia de animais certificad os segundo o modelo de certificado BOV-X 
"III"  : território com um estatuto oficial reconhecido de inde mnidade de brucelose para efeitos da exportação para a 
Comunidade Europeia de animais certificad os segundo o modelo de certificado BOV-X 
"IVa" : território com um estatuto oficial reconhecido de indemnid ade de leucose bovina enzoótica para efeitos da exportação 
para a Comunidade Europeia de animais certific ados segundo o modelo de certificado BOV-X. 
"IVb" : território com explorações aprovadas com um estatuto oficia l reconhecido de indemnidade de leucose bovina enzoótica 
para efeitos da exportação para a Comuni dade Europeia de animais certificados  segundo o modelo de certificado BOV-
X. 
“V” : território com um estatuto oficial reconhecido de indemn idade de brucelose para efeitos da exportação para a 
Comunidade Europeia de animais certificad os segundo o modelo de certificado OVI-X 
“VI” : Restrições geográficas 
"VII" : território com um estatuto oficial reconhecido de indemn idade de tuberculose para efeitos da exportação para a 
Comunidade Europeia de animais certificad os segundo o modelo de certificado RUM 
"VIII" : território com um estatuto oficial reconhecido de indemn idade de brucelose para efeitos da exportação para a 
Comunidade Europeia de animais certificad os segundo o modelo de certificado RUM  
“IX” : território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidad e da doença de Aujeszky para efeitos da exportação para a 
Comunidade Europeia de animais certificad os segundo o modelo de certificado POR-X 
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ANEXO II 
“Modelo RUM 
1. Expedidor (nome e endereço completos) 
 ………………………………………………………..….  ………………………………………………………..….  CERTIFICADO VETERINÁRIO 
relativo a animais não domésticos (1) excepto Suidae , 
expedidos para a Comunidade Europeia 
 ………………………………………………………..….  N.º (2)     ORIGINAL 
 ………………………………………………………..…. 3. Origem dos animais(3) 
2. Destinatário (nome e endereço completos)  3.1. País:……………………………………………...……… 
 ………………………………………………………..…. 3.2. Código do território: ……………………………………. 
 ………………………………………………………..…. 4. Autoridade competente 
 ………………………………………………………..…. 4.1. Ministério:………………………………………………. 
 ………………………………………………………..…. 4.2. Serviço:………………………………………………….. 
5. Destino previsto dos animais  ………………………………………………………..…. 
5.1. Estado-Membro da UE: ………………………………… 4.3. Nível local/regional:………………………………….…. 
5.2. Nome, endereço e número de registo da exploração:  ………………………………………………………..…. 
 ………………………………………………………..….  ………………………………………………………..…. 
 ………………………………………………………..…. 6. Estabelecimento de carregamento dos animais 
 ………………………………………………………..….  para exportação 
 ………………………………………………………..….  (nome e endereço da exploração) 
7. Meio de transporte e identificação da remessa(4)  ………………………………………………………..…. 
7.1. (Camião, vagão ferroviário, navio ou avião)(5)  ………………………………………………………..…. 
7.2. Número(s) de matricula, nome do navio ou número do 
voo:  ………………………………………………………..…. 
 …………………………………………………………... 
 ………………………………………………………..….  ………………………………………………………..…. 
 ………………………………………………………..….  ………………………………………………………..…. 
7.3. Elementos de identificação da remessa(6):  ………………………………………………………..…. 
 ………………………………………………………..….  ………………………………………………………..…. 
 ………………………………………………………..….  ………………………………………………………..…. 
 ………………………………………………………..….  ………………………………………………………..…. 
 ………………………………………………………..….  ………………………………………………………..…. 
8. Identificação dos animais e testes 
8.1. Espécie animal: ……………( apenas uma espécie animal )……….……………………………….………………………….. 
8.2. Identificação individual dos animais que constituem a presente remessa(7) 
          Números de identificação oficial(7)                                 |Idade e sexo(8)     |                      Testes(5)(9):                .  
                                                                                               |                              |                                                          .  
                                                                                               |                              |                                                          . 
                                                                                               |                              |                                                          . 
                                                                                               |                              |                                                          . 
                                                                                               |                              |                                                          . 
                                                                                               |                              |                                                          . 
                                                                                               |                              |                                                          . 
                                                                                               |                              |                                                          . 
                                                                                               |                              |                                                          . 
                                                                                               |                              |                                                          . 
                                                                                               |                              |                                                          . 
                                                                                               |                              |                                                          . 
                                                                                               |                              |                                                          . 
                                                                                               |                              |                                                          . 
                                                                                               |                              |                                                          . 
                                                                                               |                              |                                                          . 
                                                                                               |                              |                                                          . 
                                                                                               |                              |                                                          . 
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                                                                                               |                              |                                                          . 
                                                                                               |                              |                                                          . 
                                                                                               |                              |                                                          . 
                                                                                               |                              |                                                          . 
 8.3. Número total de animais (em algarismos e por extenso):……………………………………………………………………... 
 
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     L 151/37
 
9. Atestado de saúde pública 
O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais descritos no presente certificado: 
9.1. provêm de uma exploração que esteve indemne de qualquer  proibição oficial por razões sanitárias nos últimos 42 
dias, no caso da brucelose e da tuberculose, nos últimos 30 dias, no caso do carbúnculo hemático, e nos últimos 6 
meses, no caso da raiva, e não estiveram em contacto  com animais de explorações que não respeitassem essas 
condições; 
9.2. não receberam: 
- quaisquer estilbenos ou substâncias com efeito tireostático, 
- substâncias com efeito estrogénico, androgénico ou gestagénico ou β-agonistas, a não ser para tratamento 
terapêutico ou tratamento zootécnico (conforme definidos na Directiva 96/22/CE do Conselho). 
10. Atestado de sanidade animal 
O veterinário oficial, abaixo assinado, certifica que os an imais acima descritos satisfazem os seguintes requisitos: 
10.1.  provêm do território com o código: …………………… (3) e, na data de emissão do presente certificado: 
a) esse território estava indemne há 24 meses de febr e aftosa, há 12 meses de peste bovina, febre catarral, 
febre do vale do Rift, peripneumonia contagiosa bovina, dermatite nodular contagiosa, peste dos 
pequenos ruminantes, varíola ovina e caprina, peri pneumonia contagiosa caprina e doença hemorrágica 
epizoótica, e há 6 meses de estomatite vesiculosa e 
b) não tinha sido efectuada nesse território qualquer vacinação contra essas doenças nos últimos 12 meses e 
as importações de biungulados vacinados cont ra essas doenças não eram aí permitidas; 
10.2.  permaneceram 
quer no território descrito no ponto 10.1 desde o seu nasc imento ou, pelo menos, nos últimos 6 meses antes da 
expedição para a Comunidade Europeia e não tiveram qual quer contacto com biungulados importados para esse 
território há menos de 6 meses; 
quer no país de expedição durante, pelo menos, 60 dias desde a entrada, se são animais das espé cies pertinentes constantes da 
lista indicada na parte 4 do anexo IV da Decisão 79/ 542/CEE e foram importados di rectamente nas condições 
especificadas para cada espécie constante na parte 4 do an exo IV da Decisão 79/542/CEE de um país terceiro durante 
um período de menos de 6 meses anterior à embarcação pa ra a Comunidade Europeia e,  de qualquer forma, foram 
separados dos outros animais que não são do mesmo estatuto sa nitário depois de serem libertados no país de exportação 
e antes da exportação para a UE(10). 
10.3.  permaneceram desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos 40 dias anteriores à expedição na 
exploração/ estabelecimento(5) descrita(o) no ponto 6 e: 
a) nessa exploração e em seu redor não se verificou, numa  área com um raio de 150 km, qualquer caso/foco de febre 
catarral e de doença hemorrágica epizoótica nos 100 dias anteriores e 
b) nessa exploração e em seu redor não se verificou, numa área com um raio de 20 km, qualquer caso/foco das 
outras doenças referidas no po nto 10.1 nos 40 dias anteriores;  
  
10.4.  não são animais que devam ser abatidos ao abrigo de um  programa nacional de erra dicação de doenças, nem 
foram vacinados contra qualquer das doenças referidas no ponto 10.1 e: 
(5)(11) ou [ provêm de um efectivo reconhecido como oficialmente indemne de tuberculose e ] 
(5)(12) ou [ foram submetidos a uma prova da tuberculina intradérmica nos últimos 30 dias, com resultados negativos e] 
não foram vacinados contra a brucelose e: 
(5)(11) ou [ provêm de um efectivo reconhecido como  oficialmente indemne de brucelose; ]  
(5)(12) ou [ foram submetidos, nos últimos 30 dias, a uma prova de  seroaglutinação na qual apresentaram uma contagem 
brucélica inferior a 30 UI de aglutinação por mililitro; ] 
(5) ou [ são machos castrados de qualquer idade; ]  
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 
 L 151/38
10.5.  tanto quanto é do meu conhecimento e de acor do com a declaração escrita do proprietário: 
a) não provêm de explorações/ estabelecimentos(5), e não estiveram em contacto com animais de explorações, 
nas quais tenham sido detectadas clinicamente as seguintes doenças: 
i) agalaxia contagiosa dos ovinos ou caprinos ( Mycoplasma agalactiae, Mycoplasma capricolum, 
Mycoplasma mycoides var.  mycoides  'large colony'), nos últimos 6 meses, 
ii) paratuberculose e linfadenite caseosa, nos últimos 12 meses, iii) adenomatose pulmonar, nos últimos 3 anos e iv) Maedi/Visna ou artrite/encefalite viral caprina, 
(5) ou [ nos últimos 3 anos, ] 
(5) ou [nos últimos 12 meses, tendo todos os animais in fectados sido abatidos e tendo os restantes 
subsequentemente reagido negativamente a dois testes  efectuados com um intervalo de, pelo menos, 6 
meses;] 
b) enquadram-se num sistema oficial de declaração obrigatória dessas doenças, e 
c) estiveram indemnes de tuberculose e brucelose nos 3 anos anteriores à exportação, o que foi determinado 
pela ausência de provas clínicas ou outras; 
10.6.  são expedidos da exploração descrita no ponto 6 dire ctamente para a Comunidade Europeia e, até à expedição 
para a Comunidade Europeia: 
a) não estiveram em contacto com quaisquer outros  biungulados que não respeitassem, pelo menos, 
requisitos sanitários idênticos aos descritos no presente certificado, e 
b) não estiveram em qualquer local em que, nem num ra io de 20 km em seu redor, se tenha verificado nos 
30 dias anteriores um caso/foco de qualqu er das doenças referidas no ponto 10.1; 
10.7.  foram carregados em contentores ou veículos de transp orte limpos e desinfectados antes do carregamento com 
um desinfectante oficialmente aprovado; 
10.8.  foram examinados por um veterinário oficial nas 24 horas anteriores ao carregamento e não apresentavam 
qualquer sinal clínico de doença; 
10.9.  foram carregados para expedição para a Comunidade Europeia em ……………………………………….. (13) no meio 
de transporte descrito no ponto 7 supra, que foi limpo e desinfectado antes do carregamento com um desinfectante oficialmente aprovado e que foi construído de  forma a que os excrementos, a urina, os materiais de 
cama e as forragens não possam escorrer ou cair do veículo ou contentor durante o transporte. 
11. Atestado de transporte dos animais 
O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos foram tratados antes e aquando do 
carregamento em conformidade com as disposições pertinentes da Directiva 91/628/CEE do Conselho, 
nomeadamente no que diz respeito ao abeberamento e à al imentação, e estão aptos para o transporte previsto. 
(5) (14) [ 12. Requisitos específicos  
12.1.  Segundo as informações oficiais, nã o se registaram nos últimos 12 meses provas clínicas ou patológicas de 
rinotraqueíte infecciosa dos bovinos (RIB) na exploração/estabelecimento(5) de origem referida(o) no ponto 6;  
12.2.  Os animais referidos no ponto 8: 
a) foram, nos 30 dias imediatamente anteriores à expediçã o para exportação, isolados em instalações aprovadas 
pela autoridade competente, e 
b)  foram submetidos a um teste serológico para detecçã o da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos em soro colhido 
pelo menos 21 dias após a entrada em isolamento, com re sultados negativos, e todos os animais em isolamento 
apresentaram também resultad os negativos nesse teste, e 
c) não foram vacinados contra a ri notraqueíte infecciosa dos bovinos;  
(5)[ 12.3  ………………………………………………. (outros requisitos e/ou testes) 
 ………………………………………………………………
………………………………………………………………………. ]  ] 
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     L 151/39
Carimbo oficial e assinatura 
Feito em ……………… …………………………… em .................................................................................................. ...................... 
(assinatura do veterinário oficial) 
(carimbo)  
(nome em maiúsculas, qualificação e cargo) 
Notas 
(1) Animais vivos dos taxa Proboscidea  e Artiodactyla  (excepto Suidae, Bos taurus, Bison bison, Bubalus bubalis, Ovis aries e 
Capra hircus ). 
Após a importação, os animais devem ser encaminhados sem demora para a exploração de destino, onde devem 
permanecer por um período mínimo de 30 dias antes de qu alquer outra deslocação para o exterior da exploração, 
excepto no caso de expedição para um matadouro. 
(2) Emitido pela autoridade competente. 
(3) País e código do território, em conformidade com a parte 1 do anexo I da Decisão 79/542/CEE do Conselho (com a sua 
última redacção). 
(4) O número ou números de matrícula do vagão de caminho-de -ferro ou do camião e o nome do navio, consoante o caso, 
devem ser indicados. Se for conhecido, deve indi car-se o número do voo, no caso dos aviões. 
Para o transporte em contentores ou caixas, o número total e os números de registo e dos se los, se existirem, devem ser 
indicados no ponto 7.3. 
(5) Suprimir o que não interessa. 
(6) A preencher, se for necessário. 
(7) Os animais devem estar munidos de: 
a) um número individual que permita rastreá-los até à resp ectiva exploração de origem. Especificar o sistema de 
identificação (marca, tatuagem, estigma, pastilha, tran sponder) e a parte anatómica do animal utilizada; 
b) uma marca auricular que contenha o código ISO do país de exportação. 
(8) Idade (meses). Sexo (M = macho, F = fêmea, C = castrado). 
(9) Testes que podem ter sido efectuados nos animais no pe ríodo de 30 dias que antecede a expedição para exportação. 
Utilizar, conforme o caso, os códigos, constantes da parte 3. C do presente anexo I, de identificação das doenças testadas 
segundo os protocolos descritos nessa parte 3.C ou por me io dos testes para detecção de doenças requeridos pelo 
Estado-Membro de destino. 
(10) Neste caso, o certificado sanitário tem de ser acompanhad o pelo documento oficial relativo às condições de quarentena 
e de realização de testes constante da parte 1 do anexo I da Decisão 79/542/CEE (modelo “CAM”). 
(11) As regiões ou efectivos oficialmente indemnes de tube rculose/brucelose reconhecidos como respeitando requisitos 
equivalentes aos estabelecidos no anexo A da Directiva 64/432/ CEE do Conselho e são indicados, na coluna 6 da parte 1 
do anexo I da Decisão 79/542/CEE do Conselho (com a su a última redacção), com “VII”, no que diz respeito à 
tuberculose, e com “VIII”, no qu e diz respeito à brucelose. 
(12) Testes efectuados segundo os protoc olos descritos, para cada doença, na pa rte 3.C do presente anexo I. No entanto, 
para a prova da tuberculina, considera-se positivo um resu ltado de um aumento igual ou superior a 2 mm da espessura 
da prega de pele ou sinais clínicos tais como  edema, exsudação, necrose, dor e/ou inflamação. 
(13) Data de carregamento. As importações destes animai s não serão autorizadas quando os animais tiverem sido 
carregados quer antes da data de autorização de exportaç ão para a Comunidade Europeia a partir do território 
mencionado em (3), quer durante um período em que tenh am sido adoptadas pela Comunidade Europeia medidas de 
restrição relativamente às importações desses animais deste território. 
(14) Quando exigido pelo Estado-Membro da UE de destino. 
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ANEXO III 
“ 
Atestado sanitário específico para  animais sujeitos a quarentena em São Pedro e Miquelon antes da 
exportação para a Co munidade Europeia 
CAM 
1. Atestado das condições de quarentena 
O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais(1) descritos no certificado sanitário(2) número…….. 
libertados em …………. residira m de ………… (data de entrada(3)) no centro de quarentena de São Pedro e 
Miquelon nas condições previstas na parte 4 do anex o IV da Decisão 79/542/CEE durante um período de:……… 
dias antes de serem libertados para exportação para a UE  e, durante esse período, foram sujeitos aos seguintes 
testes(4), realizados num laboratório aprovado na Co munidade Europeia, com resultados negativos (5): 
1.2. BRUCELOSE: 
a) B.abortus : SAT e RBT no prazo de do is dias após a chegada e após 42 dias, pelo menos 
b) B.ovis : CFT no prazo de dois dias após a chegada e após 42 dias, pelo menos 
c) B. melitensis : SAT e RBT no prazo de dois dias após  a chegada e após 42 dias, pelo menos 
1.3. FEBRE CATARRAL e DOEN ÇA HEMORRÁGICA EPIZOÓTICA 
ou 
dois testes utilizando a prova ELISA competitiva para  a febre catarral, no prazo de dois dias após a 
chegada e após 21 dias, pelo menos(6) 
ou 
estiveram em quarentena durante mais de 100 dias e durante este período no centro de quarentena 
estiveram indemnes de vectores de febre catarral ( Culicoides ), e não foram detectados indícios de doença 
clínica(6). 
1.4. TUBERCULOSE  
duas provas de tuberculina intradérmicas, de acordo com o anexo B da Directiva 64/432/CE, com 
tuberculina bovina e aviária realizadas no prazo de do is dias após a chegada e 42 dias, pelo menos, após a 
primeira prova 
1.5. FEBRE AFTOSA: prova ELISA para a detecção de an ticorpos e uma prova de neutralização do vírus no 
prazo de dois dias após a cheg ada e após 42 dias, pelo menos 
1.6. PESTE BOVINA: prova ELISA competitiva no prazo de dois dias após a chegada e após 42 dias, pelo 
menos 
1.7. ESTOMATITE VESICULOSA: prova ELISA ou prova de neutralização do vírus no prazo de dois dias após 
a chegada e após 42 dias, pelo menos  
1.8. FEBRE DO VALE DO RIFT: uma prova ELISA ou uma prova de neutralização do vírus no prazo de dois 
dias após a chegada e após 42 dias, pelo menos 
1.9. DERMATITE NODULAR CONTAGIOSA: prova ELISA ou  prova de neutralização do vírus no prazo de 
dois dias após a chegada e após 42 dias, pelo menos 
1.10. VÍRUS DA FEBRE HEMORRÁGICA DA CRIMEIA/DO CONGO: prova ELISA ou prova de NV no prazo 
de dois dias após a chegad a e após 42 dias, pelo menos 
1.11. SURRA: microscopia do sangue no prazo de dois  dias após a chegada e após 42 dias, pelo menos 
1.12. FEBRE CATARRAL MALIGNA: teste de IMUNOFLUORESCÊNCIA no prazo de dois dias após a chegada e 
após 42 dias, pelo menos 
2. Garantias complementares 
2.1. LEUCOSE BOVINA: ensaio de imunod ifusão em ágar-gel ou prova ELIS A no prazo de dois dias após a 
chegada e após 42 dias, pelo menos (se re querido pelo Estado-Membro de destino) (6) 
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     L 151/41
3. TRATAMENTOS 
Os animais foram sujeitos a: 
3.1. um tratamento antiparasitário interno e externo durante o período de quarentena 
3.2. ou  
- um tratamento com estreptomicina 25 mg/kg(6) 
- ou um tratamento com antibiótico eficaz contra Leptospira  spp (especificar 
………………….…………mg/kg……..)(6) 
3.3. uma vacinação contra a raiva (se requerido) em …………… (dd/mm/aa) com a vacina 
……………………………(tipo, produtor e lote) resultado do teste………………………(6) 
 
 Carimbo oficial e assinatura 
 
Feito em em 
 (assinatura do veterinário oficial) 
(carimbo)  
 (nome em maiúsculas, qualificação e cargo)  
Notas para orientação: 
(1) Animais vivos da família Camelidae.  
(2) Certificado sanitário para animais não domésticos, excepto Suidae , expedidos para a Comunidade Europeia (modelo 
“RUM”) como estabelecido na parte 2 do anexo I da Decisão 79/542/CEE do Conselho.  
(3) Data em que o último animal de um grupo entrou na instalação de quarentena. 
(4) Testes realizados em conformidade com os métodos descri tos no ponto 1.1 do capítulo 2 da parte 4 do anexo I da 
Decisão 79/542/CEE do Conselho 
(5) Os resultados dos testes realizados devem ser a nexados ao original do presente atestado sanitário. 
(6) Eliminar o que não interessa. 
NB Os procedimentos de amostragem e de ensaio devem ser agrupados na medida do possível, embora respeitando os 
intervalos mínimos, para evitar o manuseam ento e a manipulação excessivos dos animais. 
“ 
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ANEXO IV 
“Parte 4 
Espécie animal 
Taxon  
ORDEM  FAMÍLIA  GÉNERO E ESPÉCIE  
Artiodactila Camelidae Camelus  ssp., Lama  ssp., Vicugna  ssp. 
Condições sanitárias 
Condições de importação e quarentena aplicá veis aos animais importados para São Pedro 
e Miquelon num período inferior a seis meses antes da sua exportação para a Comunidade 
Europeia 
Capítulo 1 
Permanência e quarentena  
1. Os animais importados para São Pedro e Miquelon devem permanecer num centro de 
quarentena autorizado durante um período mí nimo de 60 dias antes da sua exportação 
para a Comunidade Europeia. Este período po de ser aumentado devido a requisitos de 
ensaio para espécies individuais. Além di sso, os animais devem cumprir os seguintes 
requisitos: 
a) Podem entrar no centro de quarentena remessas separadas. No entanto, à entrada 
do centro de quarentena, todos os animais da mesma espécie devem ser 
considerados como um único grupo e referi dos como tal. O período de quarentena 
começa para o grupo inteiro na altura em que o último animal entra na instalação. 
b) Dentro do centro de quarentena, cada  grupo específico de animais deve ser 
mantido em isolamento, sem contacto dire cto ou indirecto com quaisquer outros 
animais, incluindo animais de outras re messas que possam estar presentes. Cada 
remessa deve ser mantida no centro de  quarentena aprovado e protegida de 
insectos-vectores. 
c) Se, durante o período de quarentena, o is olamento de um grupo de animais não for 
mantido e houver contacto com outros animais, a quarentena é considerada nula, e o grupo deve começar um novo período de quarentena com a mesma duração do 
inicialmente prescrito à entrad a no centro de quarentena. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 
     L 151/43
d) Os animais a exportar para a Comunidade Europeia que passam pelo centro de 
quarentena devem ser carregados e expedi dos directamente para a Comunidade 
Europeia: 
i) sem entrar em contacto com animais que não respeitem as condições 
sanitárias estabelecidas para a importaç ão da categoria pertinente de animais 
na Comunidade Europeia; 
ii) separados em remessas de forma a que nenhuma remessa possa entrar em 
contacto com animais não elegíveis para importação para a Comunidade Europeia; 
iii) em veículos de transporte ou cont entores que tenham primeiramente sido 
limpos e desinfectados com um desinfec tante oficialmente aprovado em São 
Pedro e Miquelon como eficaz no controlo das doenças referidas no capítulo II infra e que tenham sido construídos de forma a que os excrementos, a 
urina, os materiais de cama e as fo rragens não possam escorrer ou cair do 
veículo durante o transporte. 
2. Os locais de quarentena devem respeitar, pelo menos, as normas mínimas estabelecidas 
no anexo B da Directiva 91/496/CEE, bem como as seguintes condições: 
a) Devem ser supervisionados por um veterinário oficial. 
b) Devem situar-se no centro de uma área com 20 km de diâmetro na qual, de acordo 
com verificações oficiais, pelo menos 30 dias antes da sua utilização enquanto centro de quarentena, não tenha ocorrido qualquer caso de febre aftosa. 
c) Devem, antes de ser utilizados como  centro de quarentena, ser limpos e 
desinfectados com um desinfectante oficialmente aprovado em São Pedro e Miquelon como eficaz no controlo das doenças referidas no capítulo II. 
d) Devem, atendendo à sua capacidade, dispor de: 
i) uma instalação destinada exclusivamente a esta finalidade, que permita 
alojar os animais em condições adequadas; 
ii) instalações adequadas que 
• sejam fáceis de limpar e de desinfectar completamente, 
• incluam equipamentos para carrega r e descarregar em segurança, 
• sejam capazes de satisfazer todas as necessidades dos animais em 
termos de abeberamento e de alimentação, 
• que permitam que qualquer tratam ento veterinário necessário seja 
facilmente ministrado; 
iii) instalações adequadas para inspecção e isolamento; 
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 L 151/44
iv) equipamento adequado para a limpeza e desinfecção de salas e veículos de 
transporte; 
v) zonas de armazenagem apropriadas para forragens, camas e estrume; vi) um sistema adequado de recolha das águas usadas; vii) um escritório para o veterinário oficial. 
e) Devem dispor, para o seu funcionamento, de veterinários suficientes para realizar 
todas as tarefas. 
f) Só devem, a fim de garantir a rastr eabilidade, admitir animais que estejam 
individualmente identificados. Para esse efeito, aquando da admissão de animais, o proprietário ou o responsável pelo centro de quarentena deve certificar-se de que 
os animais se encontram devidamente identificados e acompanhados dos documentos ou dos certificados sanitários correspondentes à espécie e à categoria em causa. Além disso, esta pessoa registará ou introduzirá numa base de dados o 
nome do proprietário, a origem, a data de entrada e de saída, o número e a 
identificação dos animais, bem como o se u destino, devendo conservar estes dados 
durante, pelo menos, 3 anos. 
g) A autoridade competente deve determin ar o processo de supervisão oficial do 
centro de quarentena e deve assegura r a realização dessa supervisão; esta 
supervisão incluirá inspecções regulare s, para verificar se as condições de 
aprovação continuam a ser observadas. Em caso de incumprimento e suspensão, a aprovação só pode ser restabelecida quan do a autoridade competente considerar 
que os locais de quarentena satisfazem integralmente todas as disposições acima referidas. 
Capítulo 2 
Testes sanitários 
1. REQUISITOS GERAIS  
Devem efectuar-se os seguintes testes com am ostras de sangue dos animais colhidas, 
salvo indicação em contrário, pelo menos 21 dias antes do início do período de 
isolamento. Os testes laboratoriais devem ser realizados num laboratório aprovado na Comunidade Europeia, devendo todos os testes laboratoriais e respectivos resultados, as vacinações e os tratamentos ser anexados ao certificado sanitário. De modo a reduzir ao 
mínimo as intervenções nos animais, a re colha de amostras, os testes e quaisquer 
vacinações devem ser agrupados o mais possí vel, embora respeitando os intervalos 
mínimos requeridos pelos protocolos dos testes. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 
     L 151/45
2. REQUISITOS ESPECÍFICOS  
2.1. CAMELÍDEOS  
2.1.1. Tuberculose 
a) Teste a utilizar : teste intradérmico de reacção comparativo utilizando derivados 
proteicos purificados (PPD) bovinos e aviários conformes com as normas para o 
fabrico de tuberculinas bovinas e aviárias, como descrito no anexo B da Directiva 64/432/CEE do Conselho. O teste tem de ser executado na zona atrás do ombro (região axilar), seguindo a técnica descri ta no anexo B da Directiva 64/432/CEE do 
Conselho. 
b) Calendário : os animais têm de ser testados no  prazo de dois dias após a sua 
chegada ao centro de quarentena e 42 dias depois do primeiro teste. 
c) Interpretação dos testes: 
A reacção deve ser considerada: 
– negativa se o aumento da espessu ra da pele for inferior a 2 mm. 
– positiva se o aumento da espessura da pele for superior a 4 mm. – inconclusiva se o aumento da espess ura da pele devido aos PPD bovinos 
for entre 2 mm e 4 mm, ou superior a 4 mm, mas inferior à reacção aos 
PPD aviários. 
d) Opções de acção depois dos testes:  
 Se um animal apresentar um resultado positivo à reacção intradérmica aos PPD 
bovinos, o animal será excluído do grupo e os outros animais devem ser submetidos a novo teste, pelo menos 42 dias depois da realização do primeiro teste positivo, devendo este teste ser cons iderado como o primeiro teste descrito 
em b). 
 Se mais de um animal do grupo apresent ar um resultado positivo, o grupo na sua 
totalidade será rejeitado para exportação para a CE. 
 Se um ou mais animais do mesmo grup o apresentarem uma reacção inconclusiva, 
todo o grupo será submetido a novo teste  42 dias depois, devendo este teste ser 
considerado como o primeiro teste descrito em b). 
2.1.2. Brucelose 
a) Teste a utilizar:  
– B. Abortus : SAT e RBT, como descritos respectivamente no ponto 2.6 e 2.5 
do anexo C da Directiva 64/432/CEE. Caso  o resultado seja positivo, deve ser 
realizada uma prova de fixação do complemento para confirmação. 
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 L 151/46
– B. Melitensis : SAT e RBT, como descritos respectivamente no ponto 2.6 e 2.5 
do anexo C da Directiva 64/432/CEE. Caso  o resultado seja positivo, deve ser 
realizada uma prova de fixação do complemento, seguindo o método descrito no anexo C da Directiva 91/68/CE, para confirmação. 
– B. Ovis : prova de fixação do complemento, como descrita no anexo D da 
Directiva 91/68/CE. 
b) Calendário : os animais têm de ser testados no  prazo de dois dias após a sua 
chegada ao centro de quarentena e 42 dias depois do primeiro teste. 
c) Interpretação dos testes:  
Uma reacção positiva aos testes será a definida no anexo C da Directiva 
64/432/CEE. 
d) Opções de acção depois dos testes:  
 Os animais que apresentarem um resu ltado positivo a um dos testes serão 
excluídos do grupo e os outros animais devem ser submetidos a novo teste, pelo 
menos 42 dias depois da realização do pr imeiro teste positivo, devendo este teste 
ser considerado como o primei ro teste descrito em b). 
 Apenas os animais que apresentarem  resultados negativos a dois testes 
consecutivos realizados como descrito em  b) serão autorizados para exportação 
para a CE. 
2.1.3. Febre catarral e doença hemorrágica epizoótica (DHE) 
a) Teste a utilizar : ensaio de imunodifusão em ágar-gel, como descrito na parte 3.C 
do anexo I da Decisão 79/542/CEE. 
 Em caso de reacção positiva, os animais devem ser submetidos a uma prova ELISA 
competitiva, como descrita na parte 3. C do anexo I da Decis ão 79/542/CEE para 
fazer uma distinção entre as duas doenças. 
b) Calendário : 
 Os animais têm de ser testados, com result ados negativos, a dois testes: o primeiro, 
no prazo de dois dias após a sua chegada ao  centro de quarentena e, o segundo, 21 
dias, pelo menos, depois do primeiro teste. 
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c) Opções de acção depois dos testes: 
i) Febre catarral 
 Se um ou mais animais com uma reacção positiva à prova ELISA, como 
descrito na parte 3.C do anexo I da Decisão 79/542/CEE do Conselho, o ou os animais positivos serão excluídos do grupo e todos os restantes elementos do grupo permanecerão em quarentena durante 100 dias a partir da data em que as amostras para a prova positiva foram colhidas. O grupo só pode ser considerado indemne da doença se os controlos regulares efectuados pelos 
veterinários oficiais durante o pe ríodo de quarentena não revelarem 
sintomas clínicos da doença e o centro de quarentena permanecer indemne de vectores da febre catarral ( Culicoides ). 
 Se um outro animal apresentar sintomas clínicos da doença durante o 
período de quarentena, como acima de scrito, todo o grupo será rejeitado 
para exportação para a CE. 
ii) Doença hemorrágica epizoótica (DHE)  Se um ou mais animais com reacção positiva revelarem a presença de 
anticorpos ao vírus da DHE durante as provas ELISA confirmativas, os 
animais serão considerados positivos e serão excluídos do grupo, devendo 
todo o grupo ser sujeito a uma repeti ção da prova, pelo menos 21 dias 
depois do diagnóstico positivo inicial e, novamente, pelo menos 21 dias depois, devendo ambas as provas dar resultados negativos. Se qualquer 
outro animal apresentar um resultad o positivo durante a repetição das 
provas, todo o grupo será rejeitado para exportação para a CE. 
2.1.4. Febre aftosa (FA) 
a) Teste a utilizar : testes de diagnóstico (com a sonda esofágica ou serologia) 
utilizando as técnicas ELISA e NV, segundo os protocolos descritos na parte 3.C do 
anexo I da Decisão 79/542/CEE. 
b) Calendário : os animais têm de ser testados, com resultados negativos, a dois 
testes: o primeiro, no prazo de dois dias após a sua chegada ao centro de quarentena e, o segundo, 42 dias, pelo  menos, depois do primeiro teste. 
c) Opções de acção depois dos testes: se qualquer animal apresentar um resultado 
positivo ao vírus da febre aftosa, todos os animais presentes no centro de 
quarentena são considerados não elegíveis para entrada na CE.  
 Nota : Qualquer detecção de anticorpos a proteínas estruturais ou não estruturais 
do vírus da febre aftosa será considerad a como resultado de uma infecção prévia 
da febre aftosa independentemente do estatuto de vacinação. 
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2.1.5. Peste bovina 
a) Teste a utilizar : a prova ELISA competitiva, como descrita no manual do OIE, é o 
teste previsto para o comércio internacional e é o teste de opção. Podem utilizar-se 
a prova de seroneutralização ou outros testes reconhecidos em conformidade com 
os protocolos descritos nas secções pertinentes do manual do OIE. 
b) Calendário : os animais têm de ser submetidos a dois testes: o primeiro, no prazo 
de dois dias após a sua chegada ao centro de quarentena e, o segundo, 42 dias, pelo menos, depois do primeiro teste. 
c) Opções de acção depois dos testes: se qualquer animal ap resentar um resultado 
positivo ao vírus da peste bovina, todos os animais presentes no centro de 
quarentena são considerados não elegíveis para entrada na CE.  
2.1.6. Estomatite vesiculosa 
a) Teste a utilizar : a prova ELISA, uma prova de neutralização do vírus ou outro 
teste reconhecido em conformidade com os protocolos descritos nas secções 
pertinentes do manual do OIE. 
b) Calendário : os animais têm de ser submetidos a dois testes: o primeiro, no prazo 
de dois dias após a sua chegada ao centro de quarentena e, o segundo, 42 dias, pelo 
menos, depois do primeiro teste. 
c) Opções de acção depois dos testes: se qualquer animal ap resentar um resultado 
positivo ao vírus da estomatite vesiculosa, todos os animais presentes no centro de quarentena são considerados não elegíveis para entrada na CE.  
2.1.7. Febre do vale do Rift 
a) Teste a utilizar : a prova ELISA, uma prova de neutralização do vírus ou outro 
teste reconhecido em conformidade com os protocolos descritos nas secções 
pertinentes do manual do OIE. 
b) Calendário : os animais têm de ser submetidos a dois testes: o primeiro, no prazo 
de dois dias após a sua chegada ao centro de quarentena e, o segundo, 42 dias, pelo 
menos, depois do primeiro teste. 
c) Opções de acção depois dos testes: se qualquer animal apresentar indícios de 
exposição ao agente da febre do Vale do Rift, todos os animais presentes no centro 
de quarentena são considerados não elegíveis para entrada na CE.  
2.1.8. Dermatite nodular contagiosa 
a) Teste a utilizar : serologia, utilizando a prova ELISA, uma prova de neutralização 
do vírus ou outro teste reconhecido em conformidade com os protocolos descritos 
nas secções pertinentes do manual do OIE. 
b) Calendário : os animais têm de ser submetidos a dois testes: o primeiro, no prazo 
de dois dias após a sua chegada ao centro de quarentena e, o segundo, 42 dias, pelo 
menos, depois do primeiro teste. 
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c) Opções de acção depois dos testes : se qualquer animal apresentar indícios de 
exposição à dermatite nodular contagiosa , todo o grupo será rejeitado para 
exportação para a CE. 
2.1.9. Vírus da febre hemorrágica da Crimeia/Congo 
a) Teste a utilizar : prova ELISA, prova de neutralização do vírus, teste de 
imunofluorescência ou outro teste reconhecido. 
b) Calendário : os animais têm de ser submetidos a dois testes: o primeiro, no prazo 
de dois dias após a sua chegada ao centro de quarentena e, o segundo, 42 dias, pelo 
menos, depois do primeiro teste. 
c) Opções de acção depois dos testes : se qualquer animal apresentar indícios de 
exposição ao vírus da febre hemorrágica da Crimeia/Congo, esse animal será 
excluído do grupo. 
2.1.10. Surra ( Trypanosoma evansi ) 
a) Teste a utilizar : o agente parasitário pode ser identificado em amostras de sangue 
concentrado, em conformidade com os protocolos descritos nas secções 
pertinentes do manual do OIE.  
b) Calendário : os animais têm de ser submetidos a dois testes: o primeiro, no prazo 
de dois dias após a sua chegada ao centro de quarentena e, o segundo, 42 dias, pelo 
menos, depois do primeiro teste. 
c) Opções de acção depois dos testes : se se detectar T. evansi em qualquer animal, 
esse animais será excluído do grupo. Os  restantes elementos do grupo devem ser 
submetidos a um tratamento antiparasitá rio interno e externo, utilizando os 
agentes eficazes contra T. evansi . 
2.1.11. Febre catarral maligna 
a) Teste a utilizar : é preferido o método para a dete cção do ADN viral, com base na 
identificação por imunofluorescência ou imunocitoquímica, utilizando os 
protocolos descritos nas secções pertinentes do manual do OIE. 
b) Calendário : os animais têm de ser submetidos a dois testes: o primeiro, no prazo 
de dois dias após a sua chegada ao centro de quarentena e, o segundo, 42 dias, pelo menos, depois do primeiro teste. 
c) Opções de acção depois dos testes : se qualquer animal apresentar indícios de 
exposição à febre catarral maligna, todo o grupo será rejeitado para exportação 
para a CE. 
2.1.12. Raiva 
Vacinação : a vacinação contra a raiva pode ser realizada em certos casos e deve ser 
colhida uma amostra de sangue do animal e realizada uma prova de seroneutralização 
para pesquisa de anticorpos.  
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 
 L 151/50
2.1.13. Leucose bovina (apenas no caso de os  animais se destinarem a uma região indemne) 
a) Teste a utilizar : ensaio de imunodifusão em ágar-gel ou prova ELISA de bloqueio, 
em conformidade com os protocolos descritos no manual do OIE. 
b) Calendário : os animais têm de ser submetidos a dois testes: o primeiro, no prazo 
de dois dias após a sua chegada ao centro de quarentena e, o segundo, 42 dias, pelo 
menos, depois do primeiro teste. 
c) Opções de acção depois dos testes : os animais que apresentem um resultado 
positivo ao teste serão excluídos do grupo e os outros animais devem ser 
submetidos a novo teste, pelo menos 21 dias depois da realização do primeiro teste positivo, devendo este teste ser cons iderado como o primeiro teste descrito 
em b). 
Apenas os animais que apresentarem result ados negativos a dois testes consecutivos 
realizados como descrito em b) serão autorizados para exportação para a CE. 
  
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