1.4.92N?L86/80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?815/92DACOMISSÃO
de31deMarçode1992
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
sendoestascotaçõesasverificadasem30deMarçode
1992;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(9),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(10),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(l),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?674/92(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92,e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(%e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?784/92daComissão(6);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1906/87do
ConselhoQalterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(8)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?784/92são
alteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1992.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.HJOn?L357de28.12.1991,p.84.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.f)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(,0)JOn?L202de26.7.1978,p.8.

1.4.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L86/81
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMarçode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMarçode1992,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
Montantes(')
CódigoNC Paísesterceiros
ACPouPTOM excepto
ACPouPTOM)(«)
11022010 244,67 250,71
11022090 138,65 141,67
11031310 244,67 250,71
11031390 138,65 141,67
11032100 264,91 270,95
11032940 244,67 250,71
11041910 264,91 270,95
11041950 244,67 250,71
11042310 217,49 220,51
11042330 217,49 220,51
11042390 138,65 141,67
11042911 195,74 198,76
11042931 235,47 238,49
11042991 150,11 153,13
11043010 110,38 116,42
11043090 101,95 107,99
11042090 215,22(3) 239,40
11071011 261,96 272,84
11071019 195,74 206,62
11081100 323,77 344,32
11081200 218,85 239,40
11081300 218,85 239,40(6)
11081400 109,42 239,40
11081990 109,42(3) 239,40
11090000 588,68 770,02
17023051 285,45 382,17
17023059 218,85 285,34

JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.4.92N?L86/82
(EmECU/t)
Montantesf)
CódigoNC Paísesterceiros
ACPouPTOM excepto
ACPouPTOM)(')
17023091 285,45 382,17
17023099 218,85 285,34
17024090 218,85 285,34
17029050 218,85 285,34
17029075 299,05 395,77
17029079 207,97 274,46
21069055 218,85 285,34
23021010 59,75 65,75
23021090 128,04 134,04
23022010 59,75 65,75
23022090 128,04 134,04
23023010 59,75(10) 65,75
23023090 128,04(10) 134,04
23024010 59,75 65,75
23024090 128,04 134,04
23031011 271,86 453,20
0Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoecobradoemrelaçãoaos
produtosseguintes,origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC071490lieraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(6)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComu­
nidadeparaoprodutodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade
5000toneladas.
(8)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.
(®)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.
oNascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigooriginá­
riasdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento
francêsdailhadaReunião.