ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L291/68 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3280/88DACOMISSÃO
de24deOutubrode1988
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamente aos
produtosquetenhamabandonado oReinoUnidoduranteasemanade19a25
deSetembrode1988
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1347/86do
Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?467/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1695/86da
Comissão,de30deMaiode1986,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãonoReinoUnidodoprémiode
abatedecertosbovinosadultosdestinadosaotalho(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3988/87(4),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1347/86,écobradoummontanteequivalenteao
doprémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,
nascarnesepreparadosprovenientesdeanimaisque
beneficiaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutros
Estados-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7°do
Regulamento (CEE)n?16>95/86,osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;
Considerando queéconveniente ,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade19a25de
Setembrode1988,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento *(CEE)
n?1347/86alterado,erelativamente aosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo-7?doRegulamento (CEE)
n?1695/86quetenhamabandonadooterritóriodoReino
Unidoduranteasemanade19a25deSetembrode1988,
osmontantesacobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Éaplicávelapartirde19deSetembrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L119de8.5.1986,p.40.
(2)JOn?L48de17.2.1987,p.1.
OJOn?L146de31.5.1986,p.56.
(4)JOn?L376de31.12.1987,p.31

25.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L291/69
ANEXO
MontantesacobrarpelosprodutosquetenhamabandonadooterritóriodoReinoUnido
duranteasemanade19a25deSetembrode1988
(EmECUs/100kgpesolíquido)
CódigoNC Montantes
02011010
02011090
02012011
02012019
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
020130
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
16025010(')
16025010(2)20,49301
20,49301
20,49301
20,49301
16,39441
16,39441
24,59161
24,59161
16,39441
28,07542
20,49301
20,49301
16,39441
24,59161
16,39441
28,07542
28,07542
28,07542
28,07542
28,07542
16,39441
23,36203
23,36203
23,36203
16,39441
(')Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos.
(2)Outros.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3289/88 DA COMISSÃO

de 24 de Outubro de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 4136/87, que determina as condições a que está subordinada a admissão de gado cavalar destinado a abate na subposição da Nomenclatura Combinada 0101 19 10

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1471/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4136/87 da Comissão (3) determinou as condições a que está subordinada a admissão de gado cavalar destinado a abate, do código NC 0101 19 10;

Considerando que o nº 2 do artigo 4º do referido Regulamento (CEE) nº 4136/87 prevê um prazo de 18 dias no limite do qual a prova do abate deve chegar à estância aduaneira onde foi aceite a declaração de introdução em livre prática dos cavalos;

Considerando que a experiência tem demonstrado que o referido prazo é demasiado curto; que, consequentemente, é conveniente aumentá-lo para 30 dias;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Nomenclatura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 4136/87, o termo « dezoito » é substituído pelo termo « trinta ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no oitavo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1988.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 134 de 31. 5. 1988, p. 1.

(3) JO nº L 387 de 31. 12. 1987, p. 60.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3301/88 DA COMISSÃO

de 25 de Outubro de 1988

relativo à suspensão da pesca de anchova por navios arvorando pavilhão de França

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3977/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) e grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1988 e certas condições em que podem ser pescados (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3286/88 (3), estabelece as quotas de anchova para 1988;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de anchova nas águas da divisão CIEM VIII efectuadas por navios arvorando pavilhão de França ou registados em França atingiram a quota atribuída para 1988,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As capturas de anchova nas águas da divisão CIEM VIII efectuadas por navios arvorando pavilhão de França ou registados em França são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída a França para 1988.

A pesca de anchova nas águas da divisão CIEM VIII efectuada por navios arvorando pavilhão de França ou registados em França é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de entrada em vigor deste regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1988.

Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão

(1) JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 375 de 31. 12. 1987, p. 1.

(3) JO nº L 292 de 26. 10. 1988, p. 3.
N?L295/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3334/88DACOMISSÃO
de27deOutubrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?2934/88,relativoàvendaapreçofixado
forfetáriaeantecipadamente decertacarnedebovinodesossadadetidapor
determinados organismosdeintervenção
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2248/88(2),e,nomeadamente ,on?3
doseuartigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2934/88da
Comissão(3)prevêavendaapreçofixadoforfetáriaeante­
cipadamentedecertacarnedebovinodesossadadetida
pordeterminadosorganismosdeintervenção ;que,afim
deevitarquecontinueaserarmazenadacarnedebovino,
asquantidadespostasàvendaaoabrigodoregulamento
acimareferidodevemseraumentadas ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãoda-CarnedeBovino,Artigo1?
On?2,terceirotravessão,doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2934/88ésubstituídopeloseguinte:
«—1000toneladasdecarnedebovinodesossada
detidapeloorganismodeintervençãoirlandêse
armazenadaantesde1deJaneirode1988,».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Éaplicávelaoscontratoscelebradosnessadataouposte­
riormente .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L198de26.7.1988,p.24.
(3)JOn?L264de24.9.1988,p.35.
N?L295/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3331/88DACOMISSÃO
de27deOutubrodeÍ988
relativoamedidastransitóriasquedizemrespeitoàaplicaçãodedeterminados
montantescompensatórios monetáriosnosectordoazeite
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3156/85da
Comissão,de11deNovembrode1985,relativoa
medidastransitóriasquedizemrespeitoàaplicaçãode
determinadosmontantescompensatórios monetáriosnas
trocascomerciaisdedeterminadosEstados-membros ('),e,
nomeadamente ,oseuartigo11?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3156/85esta-,
beleceumedidasdebaseparaevitarcorrentesdetráfego
artificiaisnoperíododealteraçãodosmontantescompen­
satóriosmonetários ;
Considerando quenovastaxasdeconversãoagrícola
foramfixadasparaosectordoazeitepeloRegulamento
(CEE)n?2185/88doConselho(2);
Considerandoqueestasnovastaxascausamumaalteração
consideráveldosmontantescompensatórios monetários
aplicáveis,designadamente naGrécia;
Considerandoqueépossível,tendoemcontaestasitua­
ção,verificarem-semovimentosdetráfegoespeculativos ,
provocandodesviosdecomércio;
Considerandoque,afimdeevitartaisdesvios,deveser
especificadoqueosmontantescompensatórios monetá­
riosparaaquelesprodutosaplicáveisantesdafixaçãodas
novastaxascontinuamaseraplicáveisporumperíodolimitadoapartirdessadata;queosprodutosexactosea
duraçãodoperíodoaplicávelacadaumdeveserdetermi­
nadotomandoemconsideração ascondiçõesespecíficas
dacomercialização destesprodutos;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?3156/85éaplicávelapartirde1
deNovembrode1988nasseguintescondições :
a)Adatadealteraçãoéade1deNovembrode1988;
b)Adatainicialéade1deSetembrode1988;
c)OsprodutoseperíodosreferidosnoAnexoIdoRegu­
lamento(CEE)n?3156/85sãoosindicadosnoAnexo
Idopresenteregulamento ;
d)AaplicaçãodoAnexoIIdoRegulamento (CEE)
n?3156/85tambémabrangeasuaparteA;osmovi­
mentos,bemcomoosprodutosalireferidos,sãoos
queconstamdoAnexoIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L310de21.11.1985,p.27.h)JOn?L195de23.7.1988,p.1.

28.10.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L295/27
ANEXOI
Produtosabrangidos Aaplicaraté
Sectordoazeite28deFevereirode1989
ANEXOII
A
1
Exportações
provenientesde:
Grécia2
Produtosabrangidos
OsprodutosreferidosnoAnexoI3
Destino
OutrosEstados-membros epaíses
terceiros
28.10.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L295/59
REGULAMENTO (CEE)N?3342/88DACOMISSÃO
de27deOutubrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimentoimplicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3317/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Outubrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
OJOn?L203de28.7.1988,p.22.
OJOn?L293de27.10.1988,p.71.

28.10.88 N?L295/60 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaCómissão,de27deOutubrode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 35,36(')
17011190 35,36(')
17011210 35,36(')
17011290 35,36(')
17019100 44,63
17019910 44,63
17019990 44,630
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3355/88 DA COMISSÃO

de 28 de Outubro de 1988

que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,

Considerando que o artigo 6ºA do Regulamento (CEE) nº 1677/85 prevê que, de acordo com o processo previsto no artigo 12º desse regulamento, a taxa de conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos montantes compensatórios monetários;

Considerando que a evolução da taxa de mercado da dracma constatada durante o período de 19 a 25 de Outubro de 1988, tomando em consideração a alteração da taxa de conversão agrícola determinada pelo Regulamento (CEE) nº 1678/85 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3229/88 (4), levaria, em princípio, e em conformidade com as disposições do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3153/85 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3770/87 (6), a aumentar, a partir de 1 de Novembro de 1988, os montantes compensatórios aplicáveis na Grécia no sector da carne de suíno; que, a fim de evitar tal consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão agrícola de modo a evitar a criação desses novos montantes compensatórios monetários;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No Anexo IV do Regulamento (CEE) nº 1678/85 alterado, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a seguinte redacção:

1.2,5 // // // Produtos // Taxas de conversão agrícolas // // // 1.2.3.4.5 // // 1 ECU = . . . Dra // Aplicável até // 1 ECU = . . . Dra // Aplicável a partir de // // // // // // « Carne de suíno // 153,409 // 31 de Outubro de 1988 // 153,839 // 1 de Novembro de 1988 » // // // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.

(2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.

(3) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 11.

(4) JO nº L 288 de 21. 10. 1988, p. 19.

(5) JO nº L 310 de 21. 11. 1985, p. 4.

(6) JO nº L 355 de 17. 12. 1987, p. 16.
1.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L299/69
REGULAMENTO (CEE)N?3412/88DACOMISSÃO
de31deOutubrode1988
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?3316/88da
Comissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3316/88aosdadosdequeaComissãotemconhecimento conduzàalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?v
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CEE)n?3316/88,sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
f
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
OJOn?L293de27.10.1988,p.69.

N?L299/70 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.11.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deOutubrode1988,quealteraasrestituiçõesna
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECUs)
l Montantedarestituição
Códigodoproduto
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 34,96(')
17011190910 33,23(')
17011190950 0
17011290100 34,960
17011290910 33,230l
17011290950 0
17019100000 0,3801
17019910100 38,01
17019910910 37,87
17019910950 37,87 V
17019990100 0,3801
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon°.3doartigo5°doRegulamento (CEE)n?766/68.
(*)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
1.11.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°.L299/61
REGULAMENTO (CEE)N?3407/88DACOMISSÃO
de31deOutubrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?4122/87relativoaoscontingentes e
importaçãonoquadrodasrestriçõesquantitativas (campanhadepesca1988)
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.NoquadroconstantedaparteAdoanexodoRegula­
mento(CEE)n?4122/87,osnúmerosrelativosàspescadas
dogéneroMerlucciusspp.,congeladas,doscódigos
NC03037810e03049047sãosubstituídospelos
seguintesnúmeros:
Contingenteanual
deimportaçãoFracçãotrimestral
1 2 3 4
«27750 56875687568810688»ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?360/86do
Conselho,de17deFevereirode1986,queestabelece,
paraEspanhaePortugal,disposiçõesdeaplicaçãodas
restriçõesquantitativasnosectordosprodutosdapesca(•),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?4064/86(2),e,nomeadamente ,oseuartigo2?,
Considerandoqueon?3doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?360/86prevêapossibilidadedarevisão,no
decorrerdoano,dovolumedoscontingentesbemcomoa
respectivarepartiçãotrimestraltalcomodefinidospelo
Regulamento (CEE)n?4122/87daComissão(3),alterado
peloRegulamento (CEE)n?2276/88(4)
ConsiderandoqueEspanhaapresentouempedidode
aumentode5000toneladasdoníveldocontingentede
pescadasdogéneroMerlucciusspp.,congeladas,assim
comoumpedidodeaumentode1000toneladasnonível
docontingentedepescadasdogéneroMerlucciusspp.,
frescasourefrigeradas,fixadosparaacampanhade1988;
queéconveniente,portanto,adaptarosníveisdoscontin­
gentesemcausabemcomoasrespectivasrepartições
trimestrais ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosProdutosdaPesca,2.NoquadroconstantedaparteAdoanexodoRegula­
mento(CEE)n?4122/87,osnúmerosrelativosàspescadas
dogéneroMerlucciusspp.,frescasourefrigeradas,dos
códigosNCex03026965-eex03041099sãosubsti­
tuídospelosseguintesnúmeros:
Contingenteanual
deimportaçãoFracçãotrimestral
1 2 3 4
«3000 200620740 1440»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteàdatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1988.
PelaComissão
AntónioCARDOSO ECUNHA
MembrodaComissão
(')JOn?L43de20.2.1986,p.8.
(2JOn?L371de31.12.1986,p.9.
(3)JOn?L386de31.12.1987,p.24.
(4)JOn?L200de26,7.1988,p.13.
N?L301/58 JornalOficialdasComunidades Europeias4.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3430/88DACOMISSÃO
de3deNovembrode1988
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodetomatesorigináriosda
Espanha(àexcepçãodasilhasCanárias)
diassucessivosdemercadosesituamaumnívelpelo
menosigualaospreçosdereferência;que,emconse­
quência,ascondiçõesprevistasnon?1,segundopará­
grafo,doartigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72
estãosatisfeitasparaarevogaçãodataxacompensatória à
importaçãodestesprodutosorigináriosdaEspanha(à
excepçãodasilhasCanárias);
Considerandoque,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesão0,duranteaprimeirafasedoperíodode
transição,oregimeaplicávelàstrocascomerciaisentreum
novoEstado-membro ,porumlado,eaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985,poroutro
lado,éoqueeraaplicadoantesdaadesão,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica •Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiade1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3186/88da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3375/88(4),instituiuumdireitode
compensaçãonaimportaçãodetomatesorigináriosda
Espanha(àexcepçãodasilhasCanárias);
Considerandoqueaevoluçãoactualdospreçosdestes
produtosorigináriosdaEspanha(àexcepçãodasilhas
Canárias)verificadosnosmercadosrepresentativos refe­
ridosnoRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
'(CEE)n?3811/85(%registadosoucalculadosemconfor­
midadecomodispostonoartigo"5?doreferidoregula­
mento,permiteverificarqueospreçosdeentradadedoisADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?3186/88érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.1.
MJOn?L283de'18.10.1988,p.21.
(4)JOn?L296de29.I0l1988,p.67.nJOn?L220de10.8.1974,p.20.
MJOn?L368de31.12.1985,p.1. f)JOri?L302de15.11.1985,p.9.
I