23.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L77/5
REGULAMENTO (CEE)N?701/91DACOMISSÃO
de22deMarçode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicaveisa
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?566/91daComissão0,alteradopelo
Regulamento (CEE)n?634/91(6),
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),comaúltimaredacçãoque
lhedoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deMarço
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMarçode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.f)JOn?L63de9.3.1991,p.9.
(6)JOn?L69de16.3.1991,p.5.

N?L77/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.3.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deMarçode1991,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarro2eàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
C)(2)C)Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)C)(J)
10061021I155,60 318,40
10061023 224,87 146,31 299,82
10061025 224,87 146,31 299,82
10061027 224,87 146,31 299,82
10061092 — 155,60 318,40
10061094 224,87 146,31 299,82
10061096 224,87 146,31 299,82
10061098 224,87 146,31 299,82
10062011 — 195,40 398,00
10062013 281,09 183,79 374,78
10062015 281,09 183,79 374,78
10062017 281,09 183,79 374,78
10062092 — 195,40 398,00
10062094 281,09 183,79 374,78
10062096 281,09 183,79 374,78
10062098 281,09 183,79 374,78
10063021 — 242,06 507,970
10063023 429,84(5) 274,67 573,120
10063025 429,840 274,67 573,12(5)
10063027 429,84(J) 274,67 573,12(5)
10063042 — 242,06 507,970
10063044 429,840 274,67 573,120
10063046 429,84(5) 274,67 573,120
10063048 429,840 274,67 573,120
10063061 — 258,14 540,990
10063063 460,790 294,84 614,390
10063065 460,790 294,84 614,390
10063067 460,790 294,84 614,39(5)
10063092 — 258,14 540,990
10063094 460,790 294,84 614,390
10063096 460,790 294,84 614,39(5)
10063098 460,790 294,84 614,390
10064000 — 76,75 159,50
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(")OdireitoniveladoraplicávelàsimportaçõesdearrozorigináriodoBangladeshédefinidopeloRegulamento
(CEE)n?3491/90.
(")AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.