Directiva 80/767/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1980, que adapta e completa, no que diz respeito a certas entidades adjudicantes, a Directiva 77/62/CEE que coordena os processos de celebração dos contratos de fornecimento de direito público



Jornal Oficial nº L 215 de 18/08/1980 p. 0001 - 0028

Edição especial grega: Capítulo 17 Fascículo 1 p. 0054

Edição especial espanhola: Capítulo 17 Fascículo 1 p. 0083

Edição especial portuguesa: Capítulo 17 Fascículo 1 p. 0083



DIRECTIVA DO CONSELHO de 22 de Julho de 1980 que adapta e completa , no que diz respeito a certas entidades adjudicantes , a Directiva 77/62/CEE que coordena os processos de celebração dos contratos de fornecimento de direito público ( 80/767/CEE ) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS , Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100 º , Tendo em conta a proposta da Comissão (1) , Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2) , Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3) , Considerando que , pela sua Decisão 80/271/CEE relativa à conclusão dos acordos multilaterais das negociações comerciais de 1973/1979 (4) , o Conselho aprovou , em nome da Comunidade Económica Europeia , o Acordo relativo aos contratos públicos , em seguida designado por « acordo » , cuja finalidade é de estabelecer uma delimitação em matéria de direitos e obrigações equilibradas relativas à celebração de contratos de direito público a fim de realizar uma liberalização e uma expansão do comércio mundial ; Considerando que as disposições do acordo se aplicarão igualmente nas relações entre os Estados-membros ; Considerando que , em matéria de contratos de fornecimento de Direito Público , a Directiva 77/62/CEE (5) possibilitou uma coordenação dos processos nacionais aplicáveis , a fim de criar iguais condições de participação nesses contratos de adjudicação em todos os Estados-membros ; Considerando que , relativamente aos direitos e obrigações internacionais resultantes para a Comunidade da aceitação do acordo , o regime aplicável aos proponentes e nos produtos dos países terceiros signatários é o definido por esse acordo ; Considerando que certas disposições do acordo criam condições mais favoráveis para as empresas proponentes de que as que previstas pela Directiva 77/62/CEE ; Considerando que , no que se refere à adjudicação de contratos pelas entidades adjudicantes , nos termos definidos pelo acordo , as possibilidades de acesso a contratos públicos no interior da Comunidade abertas às empresas e produtos dos Estados-membros resultantes do Tratado devem ser pelo menos tão favoráveis como as condições de acesso aos contratos públicos no interior da Comunidade previstos pelo regime do acordo para as empresas e produtos de países terceiros signatários do acordo ; Considerando que é , portanto , necessário adoptar e completar a Directiva 77/62/CEE no que respeita a certas entidades adjudicantes ; Considerando que a presente directiva deve ser reexaminada à luz da aplicação que os Estados-membros farão desta directiva e do acordo e dos resultados de novas negociações previstas no n º 6 do artigo IX do acordo , ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Artigo 1 º 1 . Para efeitos da presente directiva são considerados como « entidades adjudicantes » as entidades referidas no Anexo I e , na medida em que tenham sido introduzidas rectificações , alterações ou emendas , as entidades que lhes tiverem sucedido . 2 . A Comissão , em função das rectificações , modificações ou emendas introduzidas , procederá à actualização do Anexo I e assegurará a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias . Artigo 2 º 1 . Na celebração dos seus contratos de fornecimento de direito público , as entidades adjudicantes referidas no artigo 1 º estão sujeitas às disposições da Directiva 77/62/CEE , sob reserva do disposto na presente directiva . 2 . Os contratos públicos referidos no n º 1 e cujo montante estimado líquido do IVA esteja compreendido entre 200 000 unidades de conta europeia e o montante fixado no artigo 3 º estão limitados principalmente : - aos contratos de compra , - aos produtos mencionados na lista que figura no Anexo II quando os contratos forem adjudicados pelas autoridades públicas no domínio da defesa . Acresce que , tais contratos públicos não estarão sujeitos ao disposto nos n º 2 a 7 do artigo 9 º da Directiva 77/62/CEE se a via de publicação utilizada em aplicação do n º 3 do artigo 5 º do acordo não for o Jornal Oficial das Comunidades Europeias . Artigo 3 º O montante de 200 000 unidades de conta europeias fixado na alínea a ) do n º 1 do artigo 5 º da Directiva 77/62/CEE será substituído , no que se refere às entidades adjudicantes referidas na presente directiva , pelo montante de 140 000 unidades de conta europeias . A Comissão , após parecer do Comité Consultivo para os Contratos Públicos , determinará as adaptações a fazer ao referido montante em função das modalidades adoptadas para a fixação em unidades de conta europeias do montante citado na alínea b ) do n º 1 do artigo I de Acordo . Os novos montantes serão publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias . Artigo 4 º A alínea f ) do n º 1 do artigo 6 º da Directiva 77/62/CEE não se aplica . Artigo 5 º As entidades adjudicantes elaboram uma acta escrita de cada contrato adjudicado com base nas alíneas a ) a e ) do n º 1 do artigo 6 º da Directiva 77/62/CEE . Devem assegurar-se de que cada acta mencione o nome da entidade adjudicante , o valor e a natureza das mercadorias compradas , bem como o país de origem , e que indique quais as circunstâncias referidas nas alíneas a ) a e ) do n º 1 que estavam em vigor à data da adjudicação do contrato . Essa acta ficará na posse da entidade adjudicante em causa . Se for necessário , as informações acima referidas serão comunicadas às autoridades responsáveis pela entidade adjudicante a fim de que possam ser utilizadas , se necessário , pela Comissão e , por meio desta , pelo Comité Consultivo para os contratos Públicos . Artigo 6 º 1 . Nos concursos públicos , o prazo para recepção das propostas fixado pelas entidades adjudicantes não pode ser inferior a quarenta e dois dias contados a partir da data do envio do anúncio aos organismos competentes para a publicação do mesmo . 2 . Nos concursos limitados , o prazo para recepção dos pedidos de participação no concurso , fixado pelas entidas adjudicantes , não pode ser inferior a quarenta e dois dias contados a partir da data de envio do anúncio aos organismos competentes para a publicação do mesmo . 3 . Os organismos competentes para publicação devem publicar os anúncios referidos nos n º 1 e 2 o mais tardar no prazo de doze dias a partir da data de envio dos mesmos anúncios . 4 . Nos concursos limitados , o prazo para recepção das propostas fixado pelas entidades adjudicantes não pode ser inferior a trinta dias contados a partir da data do envio do convite escrito . Artigo 7 º Na adjudicação de contratos de direito público pelas entidades adjudicantes referidas no n º 1 do artigo 1 º , os Estados-membros aplicarão , nas suas relações , condições tão favoráveis como as que são reservadas para países terceiros em aplicação do acordo , especialmente as referidas nos artigos V e VI e relativas ao processo de selecção , à informação e ao estudo . Para este fim , os Estados-membros devem consultar-se sobre as medidas a tomar em aplicação do acordo no âmbito do Comité Consultivo para os Contratos Públicos . Artigo 8 º 1 . A Comissão deve assegurar a aplicação da presente directiva em consulta com o Comité Consultivo para os Contratos Públicos e deve apresentar , se for caso disso , novas propostas ao Conselho destinadas , em especial , a harmonizar as medidas tomadas pelos Estados-membros para aplicação da presente directiva . Estas propostas devem ser apresentadas dois anos após a entrada em vigor da presente directiva . 2 . A Comissão reexaminará a presente directiva , bem como quaisquer novas medidas que venham a ser adoptadas nos termos do n º 1 , tendo em consideração os resultados de novas negociações previstas no n º 6 do artigo IX do acordo , e apresentará ao Conselho , se necessário , propostas adequadas . Artigo 9 º Os Estados-membros adoptarão as medidas necessárias para o cumprimento da presente directiva até 1 de Janeiro de 1981 . Os Estados-membros informarão imediatamente do facto a Comissão . Artigo 10 º Os Estados-membros devem comunicar à Comissão o texto das disposições essenciais de direito interno , de natureza legislativa , regulamentar e administrativa , que adoptem no domínio coberto por esta directiva . Artigo 11 º Os Estados-membros sã os destinatários da presente directiva . Feito em Bruxelas em 22 de Julho de 1980 . Pelo Conselho O Presidente G. THORN (1) JO n º C 287 de 17 . 11 . 1979 , p. 9 . (2) JO n º C 117 de 12 . 5 . 1980 , p. 87 . (3) JO n º C 182 de 21 . 7 . 1980 , p. 8 . (4) JO n º L 71 de 17 . 3 . 1980 , p. 1 . (5) JO n º L 13 de 15 . 1 . 1977 , p. 1 . ANEXO I BÉLGICA I . DEPARTAMENTOS MINISTERIAIS 1 . Services du premier ministre * Diensten van de Eerste Minister * 2 . Ministère des affaires économiques * Ministerie van Economische Zaken * 3 . Ministère des affaires étrangères , du commerce extérieur et de la coopération au développement * Ministerie van Buitenlandse Zaken , van Buitenlandse Handel en van Ontwikkelingssamenwerking * 4 . Ministère de l'agriculture * Ministerie van Landbouw * 5 . Ministère des classes moyennes * Ministerie van de Middenstand * 6 . Ministère des communications * Ministerie van Verkeerswezen * 7 . Ministère de la défense nationale * Ministerie van Landsverdediging * 8 . Ministère de l'éducation nationale et de la culture * Ministerie van Nationale Opvoeding en Cultuur * 9 . Ministère de l'emploi et du travail * Ministerie van Tewerkstelling en Arbeid * 10 . Ministère des finances * Ministerie van Financiën * 11 . Ministère de l'intérieur * Ministerie van Binnenlandse Zaken * 12 . Ministère de la justice * Ministerie van Justitie * 13 . Ministère de la prévoyance sociale * Ministerie van Sociale Voorzorg * 14 . Ministère de la santé publique et de l'environnement * Ministerie van Volksgezondheid en Leefmilieu * 15 . Ministère des travaux publics * Ministerie van Openbare Werken * - Fonds des routes * - Wegenfonds * - Fonds des bâtiments * - Gebouwenfonds * 16 . Régie des postes (1) * Regie der Posterijen (1) * II . LISTA DOS MINISTÉRIOS E SECRETARIAS DE ESTADO CUJOS CONTRATOS PÚBLICOS SEJAM CELEBRADOS POR INTERMÉDIO DAS ENTIDADES ENUMERADAS NO PONTO 1 Premier ministre * Eerste Minister * Vice-premier ministre et ministre de la fonction publique * Vice-Eerste Minister en Minister van Openbaar Ambt * Vice-premier ministre et ministre de la défense nationale * Vice-Eerste Minister en Minister van Landsverdediging * Ministre de la justice * Minister van Justitie * Ministre des affaires étrangères * Minister van Buitenlandse Zaken * Ministre des affaires économiques * Minister van Economische Zaken * Ministre de la prévoyance sociale et secrétaire d'État aux affaires sociales , adjoint au ministre des affaires wallonnes * Minister van Sociale Voorzorg en Staatssecretaris voor Sociale Zaken , toegevoegd aan de Minister voor Waalse Aangelegenheden * Ministre des communications * Minister van Verkeerswezen * Ministre de l'éducation nationale ( néerlandaise ) * Minister van Nationale Opvoeding ( Nederlands ) * Ministre de l'agriculture et des classes moyennes * Minister van Landbouw en Middenstand * Ministre de la culture néerlandaise et ministre des affaires flamandes * Minister van de Nederlandse Cultuur en Minister voor Vlaamse Aangelegenheden * Ministre de l'education nationale ( française ) * Minister van Nationale Opvoeding ( Frans ) * Ministre de la santé publique et de l'environnement * Minister van Volksgezondheid en Leefmilieu * Ministre des finances * Minister van Financiën * Ministre du commerce extérieur * Minister van Buitenlandse Handel * Ministre de la coopération au développement * Minister van Ontwikkelingssamenwerking * Ministre des postes , télégraphes et téléphones et ministre des affaires bruxelloises (1) * Minister van Posterijen , Telegrafie en Telefonie en Minister voor Brusselse Aangelegenheden (1) * Ministre des pensions * Minister van Pensioenen * Ministre de l'emploi et du travail * Minister van Tewerkstelling en Arbeid * Ministre de l'intérieur * Minister van Binnenlandse Zaken * Ministre de la politique scientifique * Minister van Wetenschapsbeleid * Ministre de la culture française * Minister van Franse Cultuur * Ministre des travaux publics et ministre des affaires wallonnes * Minister van Openbare Werken en Minister voor Waalse Aangelegenheden * Secrétaire d'État à l'économie régionale , adjoint au ministre des affaires wallonnes * Staatssecretaris voor de regionale economie , toegevoegd aan de Minister voor Waalse Aangelegenheden * Secrétaire d'État au budget , adjoint au premier ministre , et secrétaire d'État à l'économie régionale , adjoint au ministre des affaires flamandes * Staatssecretaris voor de begroting , toegevoegd aan de Eerste Minister en Staatssecretaris voor de Regionale Economie , toegevoegd aan de Minister voor Vlaamse Aangelegenheden * Secrétaire d'État à la réforme des institutions , adjoint au premier ministre * Staatssecretaris voor Institutionele Hervormingen , toegevoegd aan de Eerste Minister * Secrétaire d'État à la culture française , adjoint au ministre de la culture française * Staatssecretaris voor Franse Cultuur , toegevoegd aan de Minister voor Franse Cultuur * Secrétaire d'État aux affaires économiques , adjoint au ministre des affaires économiques , et * Staatssecretaris voor Economische Zaken , toegevoegd aan de Minister voor Economische Zaken en * secrétaire d'État aux affaires sociales , adjoint au ministre des affaires flamandes * Staatssecretaris voor Sociale Zaken , toegevoegd aan de Minister voor Vlaamse Aangelegenheden * Secrétaire d'État à la réforme des institutions , adjoint au vicepremier ministre * Staatssecretaris voor Institutionele Hervormingen , toegevoegd aan de Vice-Eerste Minister * Secrétaire d'État à la culture néerlandaise , adjoint au ministre de la culture néerlandaise , et * Staatssecretaris voor Nederlandse Cultuur , toegevoegd aan de Minister voor Nederlandse Cultuur en * secrétaire d'État aux affaires sociales , adjoint au ministre des affaires bruxelloises * Staatssecretaris voor Sociale Zaken , toegevoegd aan de Minister voor Brusselse Aangelegenheden * III . INSTITUIÇÕES SUJEITAS À COMPETÉNCIA DO GOVERNO 1 . Régie des services frigorifiques de l'État belge * Regie der Belgische Rijkskoel- en Vriesdiensten * 2 . Fonds général des bâtiments scolaires de l'État * Gebouwenfonds voor de Rijksscholen * 3 . Fonds de construction d'institutions hospitalières et médico-sociales * Fonds voor de bouw van ziekenhuizen en medisch-sociale inrichtingen * 4 . Institut national du logement * Nationaal Instituut voor de huisvesting * 5 . Société nationale terrienne * Nationale landmaatschappij * 6 . Office national de sécurité sociale * Rijksdienst voor sociale zekerheid * 7 . Institut national d'assurances sociales pour travailleurs indépendants * Rijksinstituut voor de sociale verzekeringen der zelfstandigen * 8 . Institut national d'assurance maladie-invalidité * Rijksinstituut voor ziekte- en invaliditeitsverzekering * 9 . Caisse nationale des pensions de retraite et de survie * Rijkskas voor de rust- en overlevingspensioenen * 10 . Office national des pensions pour travailleurs salariés * Rijksdienst voor werknemerspensioenen * 11 . Caisse auxiliare d'assurance maladie-invalidité * Hulpkas voor ziekte- en invaliditeitsverzekering * 12 . Fonds des maladies professionnelles * Fonds voor de beroepsziekten * 13 . Caisse nationale de crédit professionnel * Nationale Kas voor beroepskrediet * 14 . Caisse générale d'épargne et de retraite * Algemene Spaar- en lijfrentekas * 15 . Office national des débouchés agricoles et horticoles * Nationale Dienst voor afzet van land- en tuinbouwprodukten * 16 . Office national du lait et de ses dérivés * Nationale Zuiveldienst * 17 . Office national de l'emploi * Rijksdienst voor arbeidsvoorziening * (1) Apenas Correios . DINAMARCA ENTIDADES COMPRADORAS DO GOVERNO DINAMARQUÊS 1 . Statsministeriet * * 2 . Arbejdsministeriet * - fire direktorater og institutioner * 3 . Udenrigsministeriet * - to departementer * 4 . Boligministeriet * - ét direktorat * 5 . Finansministeriet ( tre departementer ) * - Direktoratet for statens indkoeb * * - tre andre institutioner * 6 . Ministeriet for skatter og afgifter ( to departementer ) * - fem direktorater og institutioner * 7 . Fiskeriministeriet * - fire institutioner * 8 . Handels- og industriministeriet * - Forsoegsstationen Risoe * * - 20 direktorater og institutioner * 9 . Indenrigsministeriet * - Statens Seruminstitut * * - Civilforsvarsstyrelsen * * - tre andre direktorater og institutioner * 10 . Justitsministeriet * - Rigspolitichefen * * - tre andre direktorater og institutioner * 11 . Kirkeministeriet * * 12 . Landbrugsministeriet * - 19 direktorater og institutioner * 13 . Ministeriet for forureningsbekaempelse * - fem direktorater * 14 . Ministeriet for Groenland * - Den kgl. groenlandske Handel (1) * * - Groenlands tekniske Organisation * * - to andre institutioner * 15 . Ministeriet for kulturelle anliggender * - to direktorater og adskillige statsejede museer og hoejere uddannelsesinstitutioner * 16 . Socialministeriet * - fem direktorater * 17 . Undervisningsministeriet * - Rigshospitalet * * - seks direktorater * * - 11 universiteter og andre hoejere laereanstalter * 18 . OEkonomiministeriet ( 3 departementer ) * * 19 . Ministeriet for offentlige arbejder (2) * - Statshavne og statslufthavne * * - fire direktorater og adskillige institutioner * 20 . Forsvarsministeriet * * (1) Não são incluídos os produtos destinados a revenda ou utilizados na produção de mercadorias destinadas à venda . (2) Com excepção dos caminhos-de-ferro dinamarqueses . Em relação aos PIT , apenas correios . FRANÇA LISTA DAS ENTIDADES ( 1 ) Principais entidades compradores A . Orçamento geral Premier ministre Ministre délégué auprès du premier ministre , chargé de la condition féminine Ministre de la justice Ministre de la santé et de la famille Ministre de l'intérieur Ministre des affaires étrangères Ministre de la défense Ministre du travail et de la participation Ministre de la coopération Ministre de l'économie Ministre du budget Ministre de l'environnement et du cadre de vie Ministre de l'éducation Ministre des universités Ministre de l'agriculture Ministre de l'industrie Ministre des transports Ministre du commerce et de l'artisanat Ministre du commerce extérieur Ministre de la jeunesse , des sports et des loisirs Ministre de la culture et de la communication Secrétaire d'État aux postes et télécommunications (1) Secrétaire d'État aux anciens combattants Secrétaire d'État auprès du premier ministre Secrétaire d'État auprès du premier ministre ( relations avec le Parlement ) Secrétaire d'État auprès du premier ministre ( recherche ) Secrétaire d'État auprès du garde des Sceaux , ministre de la justice Secrétaire d'État auprès du ministre de la santé et de la famille Secrétaire d'État auprès du ministre de l'intérieur ( départements et territoires d'outre-mer ) Secrétaire d'État auprès du ministre de l'intérieur ( collectivités locales ) Secrétaire d'État auprés du ministre des affaires étrangères Secrétaire d'État auprès du ministre du travail et de la participation ( formation professionnelle ) Secrétaire d'État auprès du ministre du travail et de la participation ( travailleurs manuels et immigrés ) Secrétaire d'État auprès du ministre du travail et de la participation ( emploi féminin ) Secrétaire d'État auprès du ministre de l'environnement et du cadre de vie ( logement ) Secrétaire d'État auprès du ministre de l'environnement et du cadre de vie ( environnement ) Secrétaire d'État auprès du ministre de l'éducation Secrétaire d'État auprès du ministre de l'agriculture Secrétaire d'État auprès du ministre de l'industrie ( petite et moyenne industrie ) B . Orçamento anexo In particular : - Imprimerie nationale C . Contas especiais do Tesouro In particular : - Fonds forestier national - Soutien financier de l'industrie cinématographique - Fonds spécial d'investissement routier - Fonds national d'aménagement foncier et d'urbanisme - Union des groupements d'achats publics ( UGAP ) ( 2 ) Estabelecimentos públicos de carácter administrativo Académie de France à Rome Académie de marine Académie des sciences d'outre-mer Agence centrale des organismes de sécurité sociale ( ACOSS ) Agences financières de bassins Agence nationale pour l'amélioration des conditions de travail ( ANACT ) Agence nationale pour l'amélioration de l'habitat ( ANAH ) Agence nationale pour l'emploi ( ANPE ) Agence nationale pour l'indemnisation des Français d'outre-mer ( ANIFOM ) Assemblée permanente des chambres d'agriculture ( APCA ) Bibliothèque nationale Bibliothèque nationale et universitaire de Strasbourg Bureau d'études des postes et télécommunications d'outre-mer ( BEPTOM ) Caisse d'aide à l'équipement des collectivités locales ( CAEC ) Caisse autonome de la reconstruction Caisse des dépôts et consignations Caisse nationale des allocations familiales ( CNAF ) Caisse nationale des autoroutes ( CNA ) Caisse nationale d'assurance-maladie des travailleurs salariés ( CNAM ) Caisse nationale d'assurance-vieillesse des travailleurs salariés ( CNAVTS ) Caisse nationale militaire de sécurité sociale ( CNMSS ) Caisse nationale des monuments historiques et des sites Caisse nationale des télécommunications (1) Caisse de prêts aux organismes HLM Casa de Velasquez Centre d'enseignement zootechnique de Rambouillet Centre d'études du milieu et de pédagogie appliquée du ministère de l'agriculture Centre d'études supérieures de sécurité sociale Centres de formation professionnelle agricole Centre national d'art et de culture Georges Pompidou Centre national de la cinématographie française Centre national d'études et de formation pour l'enfance inadaptée Centre national d'études et d'expérimentation du machinisme agricole Centre national d'études et de formation pour l'adaptation scolaire et l'éducation spécialisée ( CNEFASES ) Centre national de formation et de perfectionnement des professeurs d'enseignement ménager et ménager agricole Centre national des lettres Centre national de documentation pédagogique Centre national des oeuvres universitaires et scolaires ( CNOUS ) Centre national d'ophtalmologie des Quinze-Vingts Centre national de préparation au professorat de travaux manuels éducatifs et d'enseignement ménager Centre national de la promotion rurale de Marmilhat Centre national de la recherche scientifique ( CNRS ) Centres pédagogiques régionaux Centres régionaux d'éducation populaire Centres régionaux d'éducation physique et sportive ( CREPS ) Centres régionaux des oeuvres universitaires ( CROUS ) Centres régionaux de la propriété forestière Centre de sécurité sociale des travailleurs migrants Centres universitaires Chancelleries des universités Collèges Collèges agricoles Commission des opérations de Bourse Conseil supérieur de la pêche Conservatoire de l'espace littoral et des rivages lacustres Conservatoire national des arts et métiers Conservatoire national supérieur de musique Conservatoire national supérieur d'art dramatique Domaine de Pompadour École centrale - Lyon École centrale des arts et manufactures École française d'archéologie d'Athènes École française d'Extrême-Orient École française de Rome École des hautes études en sciences sociales École nationale d'administration École nationale de l'aviation civile ( ENAC ) École nationale des Chartes École nationale d'équitation École nationale féminine d'agronomie de Marmilhat ( Puy-de-Dôme ) École nationale féminine d'agronomie de Toulouse ( Hte-Garonne ) École nationale du génie rural et des eaux et forêts ( ENGREF ) Écoles nationales de l'industrie laitière Écoles nationales d'ingénieurs École nationale d'ingénieurs des industries des techniques agricoles et alimentaires Écoles nationales d'ingénieurs des travaux agricoles École nationale des ingénieurs des travaux ruraux et techniques sanitaires École nationale des ingénieurs des travaux des eaux et forêts ( ENITEF ) École nationale de la magistrature Écoles nationales de la marine marchande École nationale de la santé publique ( ENSP ) École nationale de ski et d'alpinisme École nationale supérieure agronomique - Montpellier École nationale supérieure agronomique - Rennes École nationale supérieure des arts décoratifs École nationale supérieure des arts et industries - Strasbourg École nationale supérieure des arts et industries textiles - Roubaix École nationale supérieure d'arts et métiers École nationale supérieure des beaux-arts École nationale supérieure des bibliothécaires École nationale supérieure de céramique industrielle - Sèvres École nationale supérieure de l'électronique et de ses applications ( ENSEA ) École nationale supérieure d'horticulture École nationale supérieure des industries agricoles alimentaires École nationale supérieure du paysage École nationale supérieure des sciences agronomiques appliquées ( ENSSAA ) Écoles nationales vétérinaires Écoles nationales de perfectionnement Écoles nationales de premier degré École nationale de voirie Écoles normales d'instituteurs et d'institutrices Écoles normales nationales d'apprentissage Écoles normales supérieures École polytechnique École de sylviculture - Crogny ( Aube ) École technique professionnelle agricole et forestière de Meymac ( Corrèze ) École de viticulture et d'oenologie de la Tour Blanche ( Gironde ) École de viticulture - Avize ( Marne ) Établissement national de convalescentes du Vésinet ( ENCV ) Établissement national de convalescents de Saint-Maurice Établissement national des invalides de la marine ( ENIM ) Établissement national de Koenigs Warter Fondation Carnegie Fondation Singer-Polignac Fonds d'action sociale pour les travailleurs migrants Hôpital-hospice national Dufresne-Sommeiller Institut d'élevage et de médecine vétérinaires des pays tropicaux ( IEMVPT ) Institut français d'archéologie orientale du Caire Institut géographique national Institut industriel du Nord Institut international d'administration publique ( IIAP ) Institut national agronomique de Paris-Grignon Institut national des appellations d'origine des vins et eaux-de-vie ( INAOVEV ) Institut national d'astronomie et de géophysique ( INAG ) Institut national de la consommation ( INC ) Institut national d'éducation populaire ( INEP ) Institut national d'études démographiques ( INED ) Institut national des jeunes aveugles - Paris Institut national des jeunes sourdes - Bordeaux Institut national des jeunes sourds - Chambéry Institut national des jeunes sourds - Metz Institut national des jeunes sourds - Paris Institut national de physique nucléaire et de physique des particules ( I.N2.P3 ) Institut national de promotion supérieure agricole Institut national de la propriété industrielle Institut national de la recherche agronomique ( INRA ) Institut national de recherche pédagogique ( INRP ) Institut national de la santé et de la recherche médicale ( INSERM ) Institut national des sports Instituts nationaux polytechniques Instituts nationaux des sciences appliquées Institut national supérieur de chimie industrielle de Rouen Institut de recherches d'informatique et d'automatique ( IRIA ) Institut de recherche des transports ( IRT ) Instituts régionaux d'administration Institut scientifique et technique des pêches maritimes ( ISTPM ) Institut supérieur des matériaux et de la construction mécanique de Saint-Ouen Lycées agricoles Lycées classiques et modernes Lycées d'enseignement professionnel Lycées techniques Musée de l'armée Musée Gustave Moreau Musée de la marine Musée national J. J. Henner Musée national de la légion d'honneur Musée postal Muséum national d'histoire naturelle Musée Auguste Rodin Observatoire de Paris Office de coopération et d'accueil universitaire Office français de protection des réfugiés et rapatriés Office national des anciens combattants Office national de la chasse Office national d'information sur les enseignements et les professions ( ONISEP ) Office national d'immigration ( ONI ) Office de la recherche scientifique et technique d'outre-mer ( ORSTOM ) Office universitaire et culturel français pour l'Algérie Palais de la découverte Parcs nationaux Réunion des musées nationaux Service national des examens du permis de conduire Syndicat des transports parisiens Thermes nationaux - Aix-les-Bains Universités (1) Apenas Correios . REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA LISTA DAS ENTIDADES COMPRADORAS CENTRAIS 1 . Auswartiges Amt 2 . Bundesministerium fuer Arbeit und Sozialordnung 3 . Bundesministerium fuer Bildung und Wissenschaft 4 . Bundesministerium fuer Ernaehrung , Landwirtschaft und Forsten 5 . Bundesministerium der Finanzen 6 . Bundesministerium fuer Forschung und Technologie 7 . Bundesministerium fuer Innerdeutsche Beziehungen 8 . Bundesministerium des Inneren ( nur Zivilgueter ) 9 . Bundesministerium fuer Jugend , Familie und Gesundheit 10 . Bundesministerium der Justiz 11 . Bundesministerium fuer Raumordnung , Bauwesen und Staedtebau 12 . Bundesministerium fuer das Post- und Fernmeldewesen (1) 13 . Bundesministerium fuer Wirtschaft 14 . Bundesministerium fuer wirtschaftliche Zusammenarbeit 15 . Bundesministerium der Verteidigung Nota Em aplicação de obrigações nacionais , as entidades incluídas nesta lista atribuirão , de acordo com procedimentos especiais , contratos a determinadas regiões tenham ficado economicamente desfavorecidas nem razão da divisão da Alemanha . Dar-se-á o mesmo com os contratos adjudicados com o intuito de eliminar as dificuldades que encontraram certos grupos na sequência da última guerra . (1) Apenas Correios . IRLANDA 1 . PRINCIPAIS ENTIDADES COMPRADORAS ( a ) Office of Public Works ( b ) Stationery Office 2 . OUTROS DEPARTAMENTOS President's Establishment Office of the Houses of the Oireachtas ( Parliament ) Department of the Taoiseach ( Prime Minister ) Central Statistics Office Department of Finance Office of the Comptroller and Auditor-General Office of the Revenue Commissioners State Laboratory Office of the Attorney-General Office of the Director of Public Prosecutions Valuation Office Ordnance Survey Department of the Public Service Civil Service Commission Department of Economic Planning and Development Department of Justice Land Registry Charitable Donations and Bequests Office Department of the Environment Department of Education National Gallery of Ireland Department of the Gaeltacht ( Irish-speaking areas ) Department of Agriculture Department of Fisheries and Forestry Department of Labour Department of Industry , Commerce and Energy Department of Tourism and Transport Department of Foreign Affairs Department of Social Welfare Department of Health Department of Defence Department of Posts and Telegraphs (1) (1) Apenas Correios . ITÁLIA ENTIDADES COMPRADORAS 1 . Ministero del tesoro (1) 2 . Ministero delle finanze (2) 3 . Ministero di grazia e giustizia 4 . Ministero degli affari esteri 5 . Ministero della pubblica istruzione 6 . Ministero dell'interno 7 . Ministero dei lavori pubblici 8 . Ministero dell'agricoltura e delle foreste 9 . Ministero dell'industria , del commercio e dell'artigianato 10 . Ministero del lavoro e della previdenza sociale 11 . Ministero della sanità 12 . Ministero per i beni culturali e ambientali 13 . Ministero della difesa 14 . Ministero del bilancio e della programmazione economica 15 . Ministero delle partecipazioni statali 16 . Ministero del turismo e dello spettacolo 17 . Ministero del commercio con l'estero 18 . Ministero delle poste e delle telecomunicazioni (3) (1) Servindo de entidade compradora central para a maior parte dos outros ministérios ou entidades . (2) Não incluidos os contratos públicos celebrados pelos monopólios dos tabacos e do sal . (3) Apenas Correios . LUXEMBURGO LISTA DAS ENTIDADES COMPRADORAS CENTRAIS SUSCEPTÍVEIS DE SER ABRANGIDAS PELO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA DIRECTIVA 1 . Ministère d'État : service central des imprimés et des fournitures de l'État 2 . Ministère de l'agriculture : administration des services techniques de l'agriculture 3 . Ministère de l'éducation nationale : écoles d'enseignement secondaire , d'enseignement moyen , d'enseignement professionnel 4 . Ministère de la famille et de la solidarité sociale : maisons de retraite 5 . Ministère de la force publique : armée - gendarmerie - police 6 . Ministère de la justice : établissements pénitentiaires 7 . Ministère de la santé publique : Mondorf-État , hôpital , neuropsychiatrique 8 . Ministère des travaux publics : bâtiments publics - ponts et chaussées 9 . Ministère des finances : postes et télécommunications (1) 10 . Ministère des transports et de l'énergie : centrales électriques de la haute et basse Sûre 11 . Ministère de l'environnement : commissariat général à la protection des eaux (1) Apenas Correios . PAÍSES BAIXOS LISTA DAS ENTIDADES A . Ministérios e organismos do governo central 1 . Ministerie van Algemene Zaken 2 . Ministerie van Buitenlandse Zaken 3 . Ministerie van Justitie 4 . Ministerie van Binnenlandse Zaken 5 . Ministerie van Defensie 6 . Ministerie van Financiën 7 . Ministerie van Economische Zaken 8 . Ministerie van Onderwijs en Wetenschap 9 . Ministerie van Volkshuisvesting en Ruimtelijke Ordening 10 . Ministerie van Verkeer en Waterstaat (1) , met inbegrip van post , telefoon en telegrafie 11 . Ministerie van Landbouw en Visserij 12 . Ministerie van Sociale Zaken 13 . Ministerie van Cultuur , Recreatie en Maatschappelijk Werk 14 . Ministerie van Volksgezondheid en Milieuhygiëne 15 . Ministerie van Ontwikkelingssamenwerking 16 . Ministerie van Wetenschapsbeleid 17 . Kabinet van Nederlandse-Antilliaanse Zaken 18 . Hoge Colleges van Staat B . Entidades compradoras centrais As entidades enumeradas no ponto A encarregam-se geralmente elas próprias das suas compras ; as outras compras de carácter geral são efectuadas por intermédio das entidades a seguir enumeradas : 1 . Rijksinkoopbureau 2 . Directoraat-generaal voor de Waterstaat 3 . Dienst van de Kwartiermeester-generaal 4 . Directie Materieel Koninklijke Luchtmacht 5 . Hoofd afdeling Materieel Koninklijke Marine 6 . Staatsdrukkerij- en Uitgeverijbedrijf 7 . Staatsbedrijf der Posterijen , Telegrafie en Telefonie , Centrale Afdeling Inkoop en Materieel-controle (1) 8 . Rijksautomobielcentrale 9 . Rijkskantoormachinecentrale 10 . Staatsbosbeheer 11 . Rijksdienst IJsselmeerpolders (1) Apenas Correios . UNITED KINGDOM LISTA DAS ENTIDADES Board of Inland Revenue British Museum British Museum ( Natural History ) Cabinet Office Central Office of Information Charity Commission Civil Service Department Ancient Monuments ( Scotland ) Commission Ancient Monuments ( Wales ) Commission Boundary Commission for England and Wales Boundary Commission for Northern Ireland Central Computer Agency Chessington Computer Centre Civil Service Catering Organization Civil Service College Civil Service Commission Civil Service Pay Research Unit Historical Manuscripts Commission Historical Monuments ( England ) Commission Medical Advisory Service Museums and Galleries Standing Commission Office of the Parliamentary Counsel Review Board for Government Contracts Royal Commission on Criminal Procedure Royal Commission on Environmental Pollution Royal Commission on Gambling Royal Commission on Legal Services ( England , Wales and Northern Ireland ) Royal Commission on Legal Services ( Scotland ) Royal Fine Art Commission ( England ) Royal Fine Art Commission ( Scotland ) Crown Estate Office ( Vote-borne , services only ) Crown Office , Scotland Customs and Excise Department Department for National Savings Department of Agriculture and Fisheries for Scotland Artificial Insemination Service Crofters Commission Red Deer Commission Royal Botanic Garden , Edinburgh etc. Department of Education and Science University Grants Committee Department of Employment Duchess of Gloucester House Employment Appeal Tribunal Industrial Tribunals Office of Manpower Economics Royal Commission on the Distribution of Income and Wealth Department of Energy Department of Health and Social Security Attendance Allowance Board Central Council for Education and Training in Social Work Council for the Education and Training of Health Visitors Dental Estimates Board Joint Board of Clinical Nursing Studies Medical and Dental Referee Service Medical Boards and Examining Medical Officers ( War Pensions ) National Health Service National Health Service Authorities National Insurance Commissioners Occupational Pensions Board Prescription Pricing Authority Public Health Laboratory Service Board Supplementary Benefits Appeal Tribunals Supplementary Benefits Commission Department of Industry Computer-Aided Design Centre Laboratory of the Government Chemist National Engineering Laboratory National Maritime Institute National Physical Laboratory Warren Spring Laboratory Department of Prices and Consumer Protection Domestic Coal Consumers' Council Electricity Consultative Councils for England and Wales Gas Consumers' Councils Metrication Board Monopolies and Mergers Commission Department of the Environment British Urban Development Services Unit Building Research Establishment Commons Commissioners - ( except payment of rates ) Countryside Commission Directorate of Estate Management Overseas Fire Research Station/Boreham Wood Hydraulics Research Station Local Valuation Panels Location of Offices Bureau Property Services Agency Rent Control Tribunals and Rent Assessment Panels and Committees Department of the Government Actuary Department of the Registers of Scotland Department of Trade Coastguard Services British Export Marketing Centre , Tokyo Market Entry Guarantee Scheme Patent Office Department of Transport Road Construction Units and Sub-Units Transport and Road Research Laboratory Transport Tribunal - ( except payment of rates ) Transport Users Consultative Committees - ( except payment of rates ) Director of Public Prosecutions Exchequer and Audit Department Exchequer Office Scotland Export Credits Guarantee Department Foreign and Commonwealth Office Government Communications Headquarters Middle East Centre for Arab Studies Wiston House Conference and European Discussion Centre Home Office Gaming Board for Great Britain Immigration Appeals Tribunal Inspectors of Constabulary Parole Board and Local Review Committees House of Commons House of Lords Imperial War Museum Intervention Board for Agricultural Produce Legal Aid Funds Lord Chancellor's Department Council on Tribunals County Courts Courts Martial Appeal Court Crown Courts Judge Advocate-General and Judge Advocate of the Fleet Lands Tribunal Law Commission Pensions Appeal Tribunals Supreme Court Ministry of Agriculture , Fisheries and Food Advisory Services Agricultural Development and Advisory Service Agricultural Dwelling House Advisory Committees Agricultural Land Tribunals Agricultural Wages Board and Committees Artificial Insemination Research Centres Central Council for Agricultural and Horticultural Cooperation Plant Pathology Laboratory Plant Variety Rights Office Royal Botanic Gardens , Kew Ministry of Defence Procurement Executive Meteorological Office Ministry of Overseas Development Centre of Overseas Pest Research Directorate of Overseas Surveys Land Resources Division Tropical Products Institute National Debt Office and Pensions Commutation Board National Gallery National Galleries of Scotland National Library of Scotland National Maritime Museum National Museum of Antiquities of Scotland National Portrait Gallery Northern Ireland Government Departments and Public Authorities Department of the Civil Service Department of Agriculture Department of Commerce Department of Education Department of the Environment Department of Finance Department of Health and Social Services Department of Manpower Services Northern Ireland Police Authority Northern Ireland Office Coroners Courts County Courts Crown Solicitor's Office Department of the Director of Public Prosecutions Enforcement of Judgements Office Forensie Science Service Magistrates Courts Pensions Appeal Tribunals Probation Service Registration of Electors and Conduct of Elections State Pathologist Service Supreme Court of Judicature and Court of Criminal Appeal of Northern Ireland Office of Fair Trading Office of Population Censuses and Surveys National Health Service Central Register Office of the Parliamentary Commissioner for Administration and Health Service Commissioners Paymaster General's Office Postal Business of the Post Office Privy Council Office Public Record Office Public Trustee Office Public Works Loan Commission Queen's and Lord Treasurer's Remembrancer Crown Office Department of Procurators Fiscal Lord Advocate's Department Lands Tribunal Registrar-General's Office , Scotland National Health Service Central Register Registry of Friendly Societies Royal Commission , etc. ( see references under Civil Service Department ) Commission on the Constitution Royal Commission on the National Health Service Royal Commission on Gambling Royal Hospital , Chelsea Royal Mint Royal Scottish Museum Science Museum Scottish Courts Administration Court of Session Court of Justiciary Accountant of Court's Office Sheriff Courts Scottish Land Court Scottish Law Commission Pensions Appeal Tribunals Scottish Development Department Local Government Reorganization Commissions etc. Rent Assessment Panel and Committees , etc. Scottish Economic Planning Department Scottish Electricity Consultative Councils Scottish Education Department RoyalScottish Museum Scottish Home and Health Department Common Services Agency Council for the Education and Training of Health Visitors Fire Service Training School Inspectors of Constabulary Local Health Councils Mental Welfare Commission for Scotland National Health Service National Health Service authorities Parole Board for Scotland and Local Review Committees Planning Council Scottish Antibody Production Unit Scottish Crime Squad Scottish Criminal Record Office Scottish Council for Post-Graduate Medical Education and Training Scottish Police College Scottish Land Court Scottish Office Scottish Record Office Stationery Office Tate Gallery Treasury Exchequer Office , Scotland National Economic Development Council Rating of Government Property Department Treasury Solicitor's Department Department of the Director of Public Prosecutions Law Officers' Department Department of the Procurator-General and Treasury Solicitor Victoria and Albert Museum Wallace Collection Welsh Office Central Council for Education and Training in Social Work Commons Commissioners Council for the Education and Training of Health Visitors Dental Estimates Board Local Government Boundary Commission Local Valuation Panels and Courts National Health Service National Health Service authorities Public Health Laboratory Service Board Rent Control Tribunals and Rent Assessment Panels and Committees ANEXO II Capítulo 25 : Sal , enxofre , terras e pedras , gesso , cal e cimentos . Capítulo 26 : Minérios metalúrgicos , escórias e cinzas Capítulo 27 : Combustíveis minerais , óleos minerais e produtos da sua destilação ; matérias betuminosas ; ceras minerais com excepção de : ex 27.10 : Carburantes especiais Capítulo 28 : Produtos químicos inorgânicos ; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos , de elementos radioactivos , de metais das terras raras e de isótopos com excepção de : ex 28.09 : Explosivos ex 28.13 : Explosivos ex 28.14 : Gases lacrimogéneos ex 28.28 : Explosivos ex 28.32 : Explosivos ex 28.39 : Explosivos ex 28.50 : Produtos toxicológicos ex 28.51 : Produtos toxicológicos ex 28.54 : Explosivos Capítulo 29 : Produtos químicos orgânicos com excepção de : ex 29.03 : Explosivos ex 29.04 : Explosivos ex 29.07 : Explosivos ex 29.08 : Explosivos ex 29.11 : Explosivos ex 29.12 : Explosivos ex 29.13 : Produtos toxicológicos ex 29.14 : Produtos toxicológicos ex 29.15 : Produtos toxicológicos ex 29.21 : Produtos toxicológicos ex 29.22 : Produtos toxicológicos ex 29.23 : Produtos toxicológicos ex 29.26 : Explosivos ex 29.27 : Produtos toxocológicos ex 29.29 : Explosivos Capítulo 30 : Produtos framacêuticos Capítulo 31 : Adubos Capítulo 32 : Extractos tanantes e tintórios ; taninos e seus derivados ; matérias corantes ; cores , tintas e vernizes ; mástiques ; tintas de escrever Capítulo 33 : Óleos essenciais e resinóides ; produtos de perfumaria ou de toucador e cosméticos , preparados Capítulo 34 : Sabões , produtos orgânicos tensoactivos , preparados para lexívias , preparados lubrificantes , ceras artificiais , ceras preparadas , produtos por conservação e limpeza , velas de iluminação e artefactos semelhantes , pastas para modelar e « ceras para a arte dentária » Capítulo 35 : Matérias albuminóides , colas e enzimas Capítulo 37 : Produtos para fotografia e cinematografia Capítulo 38 : Produtos diversos das indústrias químicas com excepção de : ex 38.19 : Produtos toxicológicos Capítulo 39 : Matérias plásticas artificiais , éteres e éteres da celulose , resinas artificiais e obras destas matérias com excepção de : ex 39.03 : Explosivos Capítulo 40 : Borracha natural , sintética ou artificial e obras de borracha com excepção de : ex 40.11 : Pneumáticos à prova de bala Capítulo 41 : Peles e couros Capítulo 42 : Obras de couro ; artigos de correeiro e de seleiro ; artigos de viagem , bolsas e artefactos semelhantes ; obras de tripa Capítulo 43 : Peles em cabelo e respectivas obras ; peles em cabelo , artificiais Capítulo 44 : Madeira , carvão vegetal e obras de madeira Capítulo 45 : Cortiça e obras de cortiça Capítulo 46 : Obras de esteireiro e de cesteiro Capítulo 47 : Matérias-primas para o fabrico de papel Capítulo 48 : Papel e cartão ; obras de pasta de celulose ( ouate ) , de papel e de cartão Capítulo 49 : Artigos de livraria e produtos das artes gráficas Capítulo 65 : Chapéus e artefactos de uso semelhante e respectivas partes Capítulo 66 : Guarda-chuvas , guarda-sóis , bengalas , chicotes , pingalins e respectivas partes Capítulo 67 : Penas e penugem preparadas e respectivas obras ; flores artificiais ; obras de cabelo Capítulo 68 : Obras de pedra , gesso , cimento , amianto , mica e matérias análogas Capítulo 69 : Produtos cerâmicos Capítulo 70 : Vidro e suas obras Capítulo 71 : Pérolas naturais , gemas e similares , metais preciosos , metais chapeados de metais preciosos e respectivas obras ; joalharia falsa e de fantasia Capítulo 73 : Ferro fundido , ferro macio e aço Capítulo 74 : Cobre Capítulo 75 : Níquel Capítulo 76 : Alumínio Capítulo 77 : Magnésio e berílio ( glucínio ) Capítulo 78 : Chumbo Capítulo 79 : Zinco Capítulo 80 : Estanho Capítulo 81 : Outros metais comuns Capítulo 82 : Ferramentas , artigos de cutelaria e talheres , de metais comuns com excepção de : ex 82.05 : Ferramentas ex 82.07 : Peças de ferramentas Capítulo 83 : Obras diversas de metais comuns Capítulo 84 : Caldeiras , máquinas , aparelhos e instrumentos mecânicos com excepção de : ex 84.06 : Motores ex 84.08 : Outros propulsores ex 84.45 : Máquinas ex 84.53 : Máquinas automáticas de tratamento de informação ex 84.55 : Peças de 84.53 ex 84.59 : Reactores nucleares Capítulo 85 : Máquinas e aparelhos eléctricos e objectos para usos electrotécnicos com excepção de : ex 85.13 : Telecomunicações ex 85.15 : Aparelhos de transmissão Capítulo 86 : Veículos e material para vias férreas ; aparelhos de sinalização não eléctricos para vias de comunicação com excepção de : ex 86.02 : Locomotivas blindadas ex 86.03 : Outros blindados ex 86.05 : Vagões blindados ex 86.06 : Vagões-oficinas ex 86.07 : Vagões Capítulo 87 : Automóveis , tractores , velocípedes e outros veículos terrestres com excepção de : 87.08 : Carros e veículos blindados ex 87.01 : Tractores ex 87.02 : Veículos militares ex 87.03 : Veículos de desempanagem ex 87.09 : Motociclos ex 87.14 : Reboques Capítulo 89 : Navegação marítima e fluival om excepção de : 89.01 A : Navios de guerra Capítulo 90 : Instrumentos e aparelhos de óptica , fotografia e cinematografia , medida , verificação e precisão ; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos com excepção de : ex 90.05 : Binóculos ex 90.13 : Instrumentos diversos , laser ex 90.14 : Telémetros ex 90.28 : Instrumentos de medida eléctricos ou electrónicos ex 90.11 : Microscópios ex 90.17 : Instrumentos médicos ex 90.18 : Aparelhos de mecanografia ex 90.19 : Aparelhos de ortopedia ex 90.20 : Aparelhos de Raios X Capítulo 91 : Relojoaria Capítulo 92 : Instrumentos de música ; aparelhos de registo ou de reprodução de som ; aparelhos de registo ou de reprodução de imagens e de som , para televisão ; partes e acessórios destes instrumentos e aparelhos Capítulo 94 : Móveis ; mobiliário médico-cirúrgico ; artigos de colchoeiro e semelhantes com excepção de : ex 94.01 A : Cadeiras ou bancos de aeronaves Capítulo 95 : Matérias para talhe ou modelação , preparadas ou em obra Capítulo 96 : Escovas , pincéis e artefactos semelhantes , vassouras , borlas , peneiras e crivos Capítulo 98 : Obras diversas