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DECISÃO DA COMISSÃO

de 13 de Agosto de 1986

relativa à instituição na região da Basilicata, Itália, de uma acção-piloto, preparatória da execução dos programas integrados mediterrânicos

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(86/450/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento (CEE) nº 2088/85 (1) de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos;

Considerando que é necessário empreender acções-piloto que permitam testar os métodos de execução dos programas integrados mediterrânicos, a fim de garantir que esses programas possam ser executados logo que possível após a sua adopção;

Considerando que as acções-piloto constituem um conjunto coerente de operações, não só compatíveis entre si mas também com os programas de desenvolvimento regional, e que essas acções-piloto têm os seus méritos próprios na perspectiva das políticas da Comunidade;

Considerando que cada uma das acções-piloto se situa numa escala inferior à do dispositivo operacional previsto no âmbito dos programas integrados mediterrânicos;

Considerando que a República Italiana propôs à Comissão a instituição de uma acção-piloto preparatória da execução dos programas integrados mediterrânicos na Basilicata, Itália;

Considerando que, em 27 de Agosto de 1985, a Comissão decidiu, relativamente ao princípio, uma acção-piloto preparatória dos PIM, a ser definida posteriormente em pormenor e que, nessa ocasião, concedeu já uma contribuição para uma operação prioritária;

Considerando que é possível, neste momento, a definição de tais pormenores;

Considerando que é necessário coordenar a acção-piloto com o programa integrado mediterrânico eventualmente adoptado para a mesma região ou zona;

Considerando que a acção-piloto em causa diz respeito a uma zona que apresenta problemas de desenvolvimento análogos aos problemas a cuja resolução se destinam os programas integrados mediterrânicos;

Considerando que, a fim de assegurar a sua eficácia, a referida acção-piloto será executada em estreita cooperação com as autoridades nacionais, regionais e locais competentes do Estado-membro em causa,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É instituída na região da Basilicata, Itália, uma acção-piloto preparatória da execução dos programas integrados mediterrânicos. Os dados pormenorizados relativos a esta acção-piloto constam do Anexo I.

Artigo 2º

A execução da acção-piloto será regularmente examinada pela Comissão, em concertação com o Estado-membro em causa, a fim de se poder decidir se o Anexo I deve ser alterado e em que medida.

Em especial a fim de assegurar a necessária coordenação entre a presente acção e o Programa Integrado propriamente dito, a Comissão avaliará se e em que medida é necessário integrar nesse Programa as operações - objecto da presente decisão - ainda não efectuadas à data da entrada em vigor do próprio programa.

Caso a Comissão decida fazer integrar as operações referidas no parágrafo anterior, no Programa Integrado, a data dessa decisão é considerada, do ponto de vista do financiamento, o termo da acção-piloto.

Artigo 3º

A acção-piloto é realizada por meio de decisões específicas da Comissão relativas às operações de que se compõe. Essas decisões fixam o conteúdo das operações, a participação da Comunidade e as condições de realização. O Anexo II estabelece as condições gerais a serem preenchidas para que as decisões específicas possam ser tomadas.

Artigo 4º

No prazo de três meses após a data referida no nº 3 do artigo 2º ou da conclusão de todas as operações compreendidas na acção-piloto, o Estado-membro em causa transmitirá à Comissão um relatório, em cinco exemplares, sobre os resultados da acção-piloto úteis para efeitos de execução dos programas integrados mediterrânicos.

Artigo 5º

A Comissão e as autoridades nacionais, regionais e locais competentes do Estado-membro criam, de comum acordo, um comité administrativo de acompanhamento da execução da acção-piloto. Em concertação com a Comissão, essas autoridades adaptarão as restantes disposições administrativas necessárias em cada nível da administração.

Artigo 6º

A contribuição decidida pela Comissão em favor da acção-piloto não vincula a Comunidade em relação à escolha definitiva da zona seleccionada para beneficiar dos programas integrados mediterrânicos.

Artigo 7º

A República Italiana é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 1986.

Pela Comissão

Nicolas MOSAR

Membro da Comissão

(1) JO nº L 197 de 27. 7. 1985, p. 1.

ANEXO I

ACÇÃO-PILOTO PREPARATÓRIA DE EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS INTEGRADOS MEDITERRÂNICOS NOS TERRITÓRIOS DE TRÊS « COMUNITÀ MONTANE » NA PROVÍNCIA DE POTENZA, REGIÃO DE BASILICATA, ITÁLIA

1. TÍTULO

Acção-piloto preparatória de execução dos programas integrados mediterrânicos nos territórios de três « Comunità montane » na província de Potenza, região Basilicata, Itália.

2. DEFINIÇÃO E CARACTERÍSTICAS GERAIS DA ZONA

A acção diz respeito às três « comunità montane » de Marmoplatano, Melandro, Vulture, na província de Potenza, representando uma superfície de 1 700 km2 e com uma população de 116 000 habitantes. A zona foi duramente atingida pelo terramoto de Dezembro de 1980, que tornou ainda mais difícil a situação já delicada da zona do interior de Basilicata. As comunas em causa são classificadas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE do Conselho (1). O clima é do tipo continental. A população activa é de 46 000 pessoas, repartida do seguinte modo:

Estrutura do emprego - agricultura: 27 %

indústria: 29 %

serviços: 44 %

O rendimento disponível médio na província de Potenza é estimado em 5,8 milhões de liras/ano por habitante, valor que representa 67 % da média nacional. O rendimento médio coloca a província de Potenza no 88º lugar nas 95 províncias italianas. Os analfabetos inseridos no mercado de trabalho representam 13,4 % (a nível nacional 5,4 %).

2.1. Agricultura

A superfície agrícola total (SAT) das explorações agrícolas é de 163 000 ha (19 % da SAT da região Basilicata), sendo a superfície agrícola útil (SAU) de 119 000 ha, dos quais 44 000 ha são constituídos por floresta.

Existem na zona 19 419 explorações agrícolas com uma SAU média de 6,1 ha em comparação com 8,1 ha de valor médio regional.

Os sectores produtivos predominantes são os zootécnico e cerealífero nas « comunità montane » de Marmoplatano e de Melandro; a « comunità montana » de Vulture possui ainda sectores vitivinícolas e olivícolas consideráveis:

- criação de gado bovino: 26 700 cabeças (3 390 explorações),

- criação de gado ovino: 93 000 cabeças (3 000 explorações),

- criação de gado caprino: 15 000 cabeças (2 100 explorações),

- criação de gado suíno: 18 700 cabeças (10 490 explorações),

- o cultivo de cereais representa 64 000 ha de SAU, sendo as espécies mais representativas as de grão duro,

- a cultura vitivinícola representa 4 500 ha de SAU, sendo a produção primordialmente reservada à produção do vinho DOC « Aglianico del Vulture ».

2.2. Artesanato e PME

As actividades industriais e de artesanato na zona das três « comunità montane » apresentam um nível de desenvolvimento grandemente inferior ao da zona dos vales. A indústria representa 29 % da população activa. Os sectores mais desenvolvidos estão ligados ao trabalho artesanal dos produtos locais.

2.3. Agro-turismo

Este sector oferece boas perspectivas de desenvolvimento com possibilidades de criação de postos de trabalho.

3. OBJECTIVOS DA ACÇÃO-PILOTO

A acção em causa tem por objectivo a criação de oportunidades integradas de desenvolvimento sócio-económico através de medidas nos sectores da agricultura, do agro-turismo, das pequenas e médias empresas e do artesanato. A acção permitirá aumentar o emprego, reduzir o fenómeno do subemprego agrícola, melhorar a qualidade de vida no campo através da criação de fluxos entre o ambiente rural e urbano e vigiando pelo cumprimento da protecção do ambiente.

4. OPERAÇÕES PROPOSTAS

4.1. Agricultura

4.1.1. Criação, num período de três anos, de 12 centros zootécnicos especializados na recuperação da criação ovino-caprina e na valorização dos queijos típicos.

4.1.2. Valorização dos produtos da floresta e da mata, com cultivo, num período de dois anos, de cerca de 50 ha utilizados para produções da floresta e da mata.

4.1.3. Criação, no período de um ano, de um centro para a colheita, laboração e transformação das produções da floresta e da mata.

Não tendo em conta as actividades derivadas, a realização da acção agrícola poderia dar lugar à criação directa de cerca de 80 novos postos de trabalho.

4.2. Pequenas e médias empresas e artesanato

4.2.1. Equipamento das três áreas artesanais de Melfi, Rionero, Atella nas « comunità montane » de Vulture, que, com uma despesa para as obras de urbanização de 3 054 980 ECUs dariam lugar à criação, a curto prazo, de 220 estabelecimentos artesanais e comerciais e a uma ocupação adicional de 350 postos de trabalho.

4.2.2. Desenvolvimento de uma estrutura técnico-operativa suportada pelas áreas industriais e pelo artesanato local, mais amplamente descrita no ponto 4.4.

4.3. Agro-turismo

4.3.1. Operação de valorização de uma área da floresta Piano Ferranto, na « comunità » de Muro Lucano (« comunità montana » de Marmo) para a criação de uma série de equipamento e serviços destinados ao desenvolvimento de formas de turismo rural itinerante e excursionista.

4.3.2. Restauração de 7 explorações agrícolas situadas na « comunità montana » de Melandro que incluirá 11 edifícios rurais e que dará lugar a uma receptividade agro-turística de 46 camas.

4.3.3. Projecto agro-turístico Monticchio previsto na « comunità montana » de Vulture.

Os rendimentos integrados provenientes do programa agro-turístico deveriam permitir igualmente a eliminação total do subemprego existente em cada uma das explorações envolvidas.

4.4. Assistência técnica e animação sócio-económica

Utilização, durante um período de 12 a 15 meses, de nove peritos e/ou técnicos especializados com o objectivo de darem assistência aos trabalhadores nas várias áreas de intervenção da acção-piloto, em especial:

- dois técnicos especializados no sector ovino-caprino,

- um técnico perito nas produções da mata,

- um especialista em marketing,

- um perito em animação agro-turística,

- dois especialistas no sector do turismo,

- dois peritos em indústria e artesanato (promoção e organização de novas actividades),

a) 9 peritos durante 15 meses a 2,5 milhões de liras = 337 500 000 liras;

b) Conferência, seminário, viagens de estudo 50 000 000 liras;

c) Sistema informativo (software) 50 000 000 liras;

d) IVA 18 % despesas gerais 5 %.

5. CALENDÁRIO

O período de realização da acção decorre de 27 de Agosto de 1985 a 27 de Agosto de 1987, sem prejuízo do previsto nos nºs 2 e 3 do artigo 2º da presente decisão.

6. ORGANISMO RESPONSÁVEL

Pela coordenação:

- Ufficio del Ministro per il coordinamento delle politiche comunitarie (Gabinete do Ministro da Coordenação das Políticas Comunitárias), Roma,

- Região de Basilicata.

Pela execução:

Região de Basilicata; certas operações serão realizadas pelas « comunità montane » de Marmoplatano, Melendro, Vulture.

7. ESTIMATIVA DAS DESPESAS E PLANO DE FINANCIAMENTO

Ver tabela anexa (1)

(1) JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 1.

(1) Entende-se por instrumentos existentes o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção « Orientação » e o Fundo Social Europeu.

ACÇÃO-PILOTO PREPARATÓRIA: BASILICATA

1.2.3,4.5,6.7,8.9,10 // // // // // // // Operações // Custo total // Instrumentos existentes // Rubrica 550 // Financiamento público // Participação do beneficiário // // // // 1.2.3.4.5.6.7.8.9.10 // // em 1 000 ECUs // em 1 000 ECUs // % // em 1 000 ECUs // % // em 1 000 ECUs // % // em 1 000 ECUs // % // // // // // // // // // // // 1. Centros zootécnicos de ovinos e caprinos // 2 737,38 // 1 300,25 // 47,5 // 262,8 // 9,6 // 1 040,2 // 38 // 134,13 // 4,9 // 2. Entrada em cultura de 50 ha de produtos da floresta e da mata // 370 // - // // 185 // 50 // 148 // 40 // 37 // 10 // 3. Equipamento e reestruturação de centro de colheita de produtos da floresta e da mata // 488,82 // 244,41 // 50 // 44 // 9 // 78,21 // 16 // 122,2 // 25 // 4. Pequenas e médias empresas // // // // // // // // // // - área artesanal de Melfi // 1 697,28 // 848,64 // 50 // 169,73 // 10 // 678,91 // 40 // // // - área artesanal de Rionero // 814,7 // 407,35 // 50 // 81,47 // 10 // 325,88 // 40 // // // - área artesanal de Atella // 543 // 271,5 // 50 // 54,3 // 10 // 217,2 // 40 // // // 5. Agro-turismo // // // // // // // // // // - restauração de edifícios rurais // 482 // 168,7 // 35 // 33,74 // 7 // 134,96 // 28 // 144,6 // 30 // - locais típicos // 6,8 // // // 2,4 // 35 // 2,4 // 35 // 2 // 30 // - restauração de centro de serviços para agro-turismo // 6,8 // // // 3,4 // 50 // 3,4 // 50 // // // - equipamentos e infra-estruturas agro-turísticas // 236,26 // 118,13 // 50 // 23,63 // 10 // 94,50 // 40 // // // 6. Assistência técnica e animação // 376,42 // // // 188,21 // 50 // 188,21 // 50 // // // // // // // // // // // // // Total // 7 759,46 // 3 358,98 // // 1 048,68 // // 2 911,87 // // 439,93 // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // 7. Acções para a valorização dos queijos típicos (1) // 586 // // // 293 // 50 // 293 // 50 // // // // // // // // // // // //

(1) As contribuições relativas a esta operação foram já inteiramente concedidas por decisão de 27 de Agosto de 1985.

ANEXO II

CONDIÇÕES GERAIS A SEREM PREENCHIDAS PARA QUE AS DECISÕES ESPECÍFICAS REFERIDAS NO ARTIGO 3º POSSAM SER TOMADAS

1. Em relação às operações enumeradas no nº 7 do Anexo I, relativamente às quais a contribuição da Comunidade deve ser inteiramente financiada por créditos provenientes da Rubrica 550 do orçamento da Comunidade, pode ser tomada uma decisão específica na acepção do artigo 3º em função dos meios orçamentais disponíveis.

2. Em relação às operações enumeradas no nº 7 do Anexo I, relativamente às quais a contribuição da Comunidade deve ser financiada, entretanto, por créditos provenientes da Rubrica 550 do orçamento da Comunidade e por créditos provenientes dos fundos ou das acções da Comunidade (nomeadamente, FEOGA, secção « Orientação » e secção « Garantia », Fundo Social Europeu, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), a decisão de utilizar os créditos inscritos na Rubrica 550 será tomada separadamente e após a aprovação de cada uma das operações, em conformidade com os procedimentos estabelecidos pelo fundo ou acção em causa, e em função dos meios orçamentais disponíveis.

3. Aquando da apresentação dos pedidos destinados à obtenção da contribuição comunitária por meio dos fundos ou das acções descritas no ponto 2, cabe à República Italiana a responsabilidade de conceder a prioridade necessária a cada operação, em conformidade com os vencimentos dos pagamentos que constam do Anexo I.