ANEXO

DEDUÇÕES DAS QUOTAS DE PESCA DE 2018 REFERENTES A UNIDADES POPULACIONAIS QUE FORAM SOBREEXPLORADAS

Estado-Membro Código da espécie Código da zona Nome da espécie Designação da zona Quota inicial de 2017 (em quilogramas) Desembarques autorizados em 2017 (quantidade total adaptada em quilogramas) (1) Total de capturas em 2017 (quantidade em quilogramas) Utilização da quota em relação aos desembarques autorizados Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quantidade em quilogramas) Fator de multiplicação (2) Fator de multiplicação suplementar (3) (4) Deduções pendentes de anos anteriores (5) (quantidade em quilogramas) Deduções a aplicar em 2018 (quantidade em quilogramas) BE RJU 07D. Raia-curva Águas da União da divisão VIId 2 000 2 000 5 648 282,40 % 3 648 1,00 / / 3 648 BE SRX 07D. Raias Águas da União da divisão VIId 96 000 91 353 95 695 104,75 % 4 342 / / / 4 342 BE SRX 67AKXD Raias Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k 762 000 907 100 919 333 101,35 % 12 233 / / / 12 233 DK MAC 2A34. Sarda IIIa e IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 22 031 17 525 756 17 992 741 102,66 % 466 985 / / / 466 985 DK MAC 2A4A-N Sarda Águas norueguesas das divisões IIa, IVa 16 004 14 538 090 14 801 414 101,81 % 263 324 / / / 263 324 DK MAC 2CX14- Sarda VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe; Águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas IIa, XII, XIV / 5 341 916 5 342 930 100,02 % 1 014 / / / 1 014 DK NOP 04-N. Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas Águas norueguesas da subzona IV 0 0 16 298 N/A 16 298 1,00 A / 24 447 DK OTH 1N2AB. Outras espécies Águas norueguesas das subzonas I, II / 0 9 979 N/A 9 979 1,00 / / 9 979 DK POK 1N2AB. Escamudo Águas norueguesas das divisões 2a, 4a / 0 9 508 N/A 9 508 1,00 / / 9 508 ES ALB AN05N Atum-voador do Norte Oceano Atlântico, a norte de 5° N 14 981 130 13 961 453 13 940 306 99,85 % – 21 147 (7) / / 189 117 (8) 189 117 ES GHL 1N2AB. Alabote-da-gronelândia Águas norueguesas das subzonas I, II / 19 200 36 090 187,97 % 16 890 1,00 A / 25 335 ES GHL N3LMNO Alabote-da-gronelândia NAFO 3LMNO 4 067 000 4 061 001 4 072 229 100,28 % 11 228 / C (6) / 11 228 ES POK 1N2AB. Escamudo Águas norueguesas das divisões 2a, 4a / 86 500 88 150 101,91 % 1 650 / / / 1 650 ES SWO AS05N Espadarte Oceano Atlântico, a sul de 5° N 4 715 270 4 715 270 4 808 206 101,97 % 92 936 / / / 92 936 FR GHL 1N2AB. Alabote-da-gronelândia Águas norueguesas das subzonas I, II / 0 6 868 N/A 6 868 1,00 / / 6 868 FR YFT IOTC Atum-albacora Zona de competência da IOTC 29 501 000 29 651 000 29 960 730 101,04 % 309 730 / / / 309 730 IE HKE 8ABDE. Pescada VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe / 0 1 300 N/A 1 300 1,00 C (6) / 1 300 IE MAC 2CX14- Sarda VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe; Águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas IIa, XII, XIV 86 426 000 86 319 537 86 520 982 100,23 % 201 445 / / / 201 445 NL WHG 56-14 Badejo VI; Águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV / 0 18 648 N/A 18 648 1,00 / / 18 648 PL COD 3BC+24 Bacalhau subdivisões 22-24 654 000 915 170 947 501 103,53 % 32 331 / C (6) / 32 331 PT ALB AN05N Atum-voador do Norte Oceano Atlântico, a norte de 5° N 2 413 800 2 332 800 2 564 017 109,91 % 231 217 / / / 231 217 PT ALF 3X14- Imperadores Águas da União e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV 182 000 182 626 185 582 101,62 % 2 956 / / / 2 956 PT ANE 9/3411 Biqueirão IX e X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 6 522 000 8 992 936 9 141 377 101,65 % 148 441 / / / 148 441 PT BUM ATLANT Espadim-azul-do-atlântico Oceano Atlântico 52 320 51 259 56 271 109,78 % 5 012 / / / 5 012 PT LEZ 8C3411 Areeiros VIIIc, IX e X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 36 000 139 400 142 316 102,09 % 2 916 / / / 2 916 PT SBR 09- Goraz Águas da União e águas internacionais da subzona IX 37 000 72 027 75 905 105,38 % 3 878 / / / 3 878 PT SRX 89-C. Raias Águas da União das subzonas VIII, IX 1 156 000 1 132 824 1 211 808 106,97 % 78 984 / / / 78 984 PT SWO AN05N Espadarte Oceano Atlântico, a norte de 5° N 1 170 830 1 738 532 1 854 956 106,70 % 116 424 / / / 116 424 UK MAC 2CX14- Sarda VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe; Águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas IIa, XII, XIV 237 677 000 222 116 471 224 288 943 100,98 % 2 172 472 / A (6) / 2 172 472

(1) Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas dessas possibilidades, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas de 2016 para 2017, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3), com o artigo 5.o-A do Regulamento (UE) n.o 1221/2014 do Conselho (JO L 330 de 15.11.2014, p. 16.), com o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho.

(2) Nos termos do artigo 105o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. A todos os casos de sobrepesca igual ou inferior a 100 toneladas, aplica-se uma dedução igual à sobrepesca * 1,00.

(3) Nos termos do artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, contanto que o volume da sobrepesca exceda 10 %.

(4) A letra «A» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2015, 2016 e 2017. A letra «C» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.

(5) Quantidades remanescentes de anos anteriores.

(6) Fator de multiplicação suplementar não aplicável porque o volume da sobrepesca não excede 10 % dos desembarques autorizados.

(7) A dedução não pode ser reduzida por esta quantidade não utilizada, porquanto o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 não se aplica à unidade populacional ALB/AN05N.

(8) A pedido de Espanha, a dedução de 2 269 354 kg, devida em 2017, foi repartida igualmente por dois anos (2017 e 2018) pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/2309. Uma vez que a quota inicial de Espanha para 2018, fixada pelo Regulamento (UE) 2018/120 já reflete a dedução de 945 560 kg, a quantidade por deduzir corresponde a 189 117 kg.