PT Jornal Oficial da União Europeia L 123/78

REGULAMENTO (CE) N.o 409/2009 DA COMISSÃO

de 18 de Maio de 2009

que estabelece coeficientes de conversão e códigos de apresentação comunitários utilizados para converter em peso vivo o peso do peixe transformado e que altera o Regulamento (CEE) n.o 2807/83 da Comissão

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1) A aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2807/83 da Comissão, de 22 de Setembro de 1983, que define as regras especiais de registo das informações relativas às capturas de peixe pelos Estados-Membros (2), evidenciou certas diferenças que criam problemas de aplicação e execução da legislação comunitária e que devem ser corrigidas, nomeadamente através da harmonização dos coeficientes de conversão de peixe fresco entre os Estados-Membros da União Europeia.

(2) Devem ser estabelecidos códigos de apresentação para o peixe transformado a fim de suprimir qualquer ambiguidade na interpretação dos dados registados e, por conseguinte, permitir um controlo mais eficaz das capturas efectuadas pelos Estados-Membros.

(3) Os coeficientes de conversão comunitários harmonizados assegurarão a harmonização no cálculo da utilização das quotas nacionais, um acompanhamento mais eficaz das obrigações de comunicação e um cálculo normalizado da margem de tolerância.

(4) Para efeitos de uma aplicação correcta dos coeficientes de conversão do peixe, devem ser utilizados unicamente os códigos alfa-3 das espécies estabelecidos pela FAO. O Regulamento (CEE) n.o 2807/83 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objecto

O presente regulamento estabelece coeficientes de conversão e códigos de apresentação comunitários para o peixe transformado, a fim de converter em peso vivo o peso do peixe transformado por forma a assegurar o controlo das capturas.

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

O presente regulamento aplica-se aos produtos da pesca a bordo ou desembarcados ou transbordados por navios de pesca comunitários e por navios de países terceiros que pesquem em águas da União Europeia.

Artigo 3.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

a) «Navio de pesca comunitário»: um navio de pesca que arvore pavilhão de um Estado-Membro e esteja registado na Comunidade;

b) «Peixe»: qualquer organismo marinho objecto de limites de captura;

c) «Apresentação»: a forma como o peixe é transformado a bordo do navio e antes do desembarque, prevista no anexo I;

d) «Apresentação conjunta»: uma forma de apresentação que consiste em duas ou mais partes extraídas do mesmo peixe;

e) «Total admissível de capturas» (TAC): as quantidades de cada unidade populacional que podem ser capturadas e desembarcadas em cada ano;

f) «Quota»: uma parte do TAC atribuída à Comunidade ou aos Estados-Membros;

g) «Estado de transformação»: a forma de conservação do peixe (fresco e fresco salgado).

Artigo 4.o

Princípios gerais

1. Os coeficientes de conversão comunitários fixados nos anexos II e III são aplicáveis para converter em peso vivo o peso do peixe transformado.

2. Em derrogação do n.o 1, sempre que organizações regionais de gestão das pescas em que a Comunidade Europeia seja parte contratante ou parte cooperante mas não contratante, ou regiões ou zonas costeiras para as quais a Comunidade Europeia tenha um acordo que a autorize a pescar em águas de países terceiros, tenham definido coeficientes de conversão regionais, estes coeficientes são aplicáveis.

3. Quando não existam coeficientes de conversão comunitários ou regionais para uma dada espécie e uma dada apresentação, é aplicável o coeficiente de conversão adoptado pelo Estado-Membro de pavilhão.

Artigo 5.o

Método de cálculo

1. O peso vivo é obtido multiplicando o peso do peixe transformado pelos coeficientes de conversão a que se refere o artigo 4.o para cada espécie e apresentação.

2. Em caso de apresentações conjuntas, só deve ser utilizado um coeficiente de conversão correspondente a uma das partes dessa apresentação.

Artigo 6.o

Utilização dos coeficientes de conversão pelo capitão do navio

1. Os capitães de navios de pesca comunitários utilizam os coeficientes de conversão a que se refere o artigo 4.o no diário de bordo previsto no artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 para:

a) Estimar o peso vivo das quantidades a bordo do navio de pesca; e

b) Calcular o peso vivo das quantidades desembarcadas.

2. Quando considere necessário utilizar, na declaração de desembarque prevista no artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 ou na declaração de transbordo referida no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2807/83, o código de apresentação «OTH» (outras), o capitão do navio pesca deve descrever exactamente a apresentação a que se refere esse código.

Artigo 7.o

Utilização dos coeficientes de conversão comunitários pelas autoridades dos Estados-Membros

A fim de assegurar o controlo da utilização das quotas, as autoridades dos Estados-Membros utilizam os coeficientes de conversão comunitários a que se refere o artigo 4.o para calcular o peso vivo do pescado desembarcado.

Artigo 8.o

Alterações do Regulamento (CEE) n.o 2807/83

No artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2807/83, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:

«4. Os códigos constantes do anexo VI e os códigos Três-Alfa estabelecidos pela FAO para as espécies de peixes são utilizados para indicar, nas rubricas correspondentes do diário de bordo, as artes de pesca utilizadas e as espécies capturadas.»

Artigo 9.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 2009. Pela Comissão Joe BORG Membro da Comissão

(1) JO L 261 de 20.10.1993, p. 1.

(2) JO L 276 de 10.10.1983, p. 1.

ANEXO I CÓDIGOS DE APRESENTAÇÃO ALFA-3 Código de apresentação alfa-3 Apresentação Descrição FIL Filetes Sem cabeça, sem vísceras, sem espinhas e sem barbatanas. Cada peixe dá origem a dois filetes totalmente separados. FIS Filetes sem pele Sem cabeça, sem vísceras, sem espinhas, sem barbatanas e sem pele. Cada peixe dá origem a dois filetes totalmente separados. GHT Eviscerado, descabeçado e sem cauda Sem vísceras, sem cabeça e sem cauda. GUG Eviscerado e sem guelras Sem vísceras e sem guelras. GUH Eviscerado e descabeçado Sem vísceras e sem cabeça. GUL Eviscerado, com fígado Sem vísceras, excepto o fígado. GUS Eviscerado, descabeçado e sem pele Sem vísceras, sem cabeça e sem pele. GUT Eviscerado Sem vísceras. HEA Descabeçado Sem cabeça. LVR Fígado Unicamente fígado; em caso de apresentação conjunta, utilizar o código LVR-C. OTH Outras Qualquer outra apresentação. ROE Ova(s) Unicamente ova(s); em caso de apresentação conjunta, utilizar o código ROE-C. SGT Eviscerado e salgado Sem vísceras e salgado. TAL Cauda Unicamente caudas. TNG Língua Unicamente língua; em caso de apresentação conjunta, utilizar o código TNG-C. WHL Inteiro Sem transformação. WNG Asas Unicamente asas.

ANEXO II COEFICIENTES DE CONVERSÃO COMUNITÁRIOS PARA PEIXE FRESCO Espécie: Atum voador Thunnus alalunga ALB WHL 1,00 GUT 1,11

Espécie: Imperadores Beryx spp. ALF WHL 1,00

Espécie: Biqueirão Engraulis encrasicholus ANE WHL 1,00

Espécie: Tamboril Lophiidae ANF WHL 1,00 GUT 1,22 GUH 3,00 TAL 3,00

Espécie: Peixe-gelo do Antárctico Champsocephalus gunnari ANI WHL 1,00

Espécie: Argentina dourada Argentina silus ARU WHL 1,00

Espécie: Atum patudo Thunnus obesus BET WHL 1,00 GUT 1,10 GUH 1,29

Espécie: Maruca azul Molva dypterygia BLI WHL 1,00 GUT 1,17

Espécie: Rodovalho Scophthalmus rhombus BLL WHL 1,00 GUT 1,09

Espécie: Peixe-espada preto Aphanopus carbo BSF WHL 1,00 GUT 1,24 HEA 1,40

Espécie: Espadim azul do Atlântico Makaira nigricans BUM WHL 1,00

Espécie: Capelim Mallotus villosus CAP WHL 1,00

Espécie: Bacalhau Gadus morhua COD WHL 1,00 GUT 1,17 GUH 1,70 HEA 1,38 FIL 2,60 FIS 2,60

Espécie: Solha escura dos mares do Norte Limanda limanda DAB WHL 1,00 GUT 1,11 GUH 1,39

Espécie: Galhudo malhado Squalus acanthias DGS WHL 1,00 GUT 1,35 GUS 2,52

Espécie: Solha das pedras Platichthys flesus FLE WHL 1,00 GUT 1,08 GUS 1,39

Espécie: Abrótea do alto Phycis blennoides GFB WHL 1,00 GUT 1,11 GUH 1,40

Espécie: Alabote da Gronelândia Reinhardtius hippoglossoides GHL WHL 1,00 GUT 1,08

Espécie: Arinca Melanogrammus aeglefinus HAD WHL 1,00 GUT 1,17 GUH 1,46

Espécie: Alabote do Atlântico Hippoglossus hippoglossus HAL WHL 1,00

Espécie: Arenque Clupea harengus HER WHL 1,00 GUT 1,12 GUH 1,19

Espécie: Pescada branca Merluccius merluccius HKE WHL 1,00 GUT 1,11 GUH 1,40

Espécie: Abrótea branca Urophycis tenuis HKW WHL 1,00

Espécie: Carapau Trachurus spp. JAX WHL 1,00 GUT 1,08

Espécie: Krill do Antárctico Euphausia superba KRI WHL 1,00

Espécie: Solha-limão Microstomus kitt LEM WHL 1,00 GUT 1,05

Espécie: Areeiros Lepidorhombus spp. LEZ WHL 1,00 GUT 1,06 FIL 2,50

Espécie: Peixe-gelo bicudo Channichthys rhinoceratus LIC WHL 1,00

Espécie: Maruca Molva molva LIN WHL 1,00 GUT 1,14 GUH 1,32 FIL 2,64

Espécie: Sarda Scomber scombrus MAC WHL 1,00 GUT 1,09

Espécie: Lagostins Nephrops norvegicus NEP WHL 1,00 TAL 3,00

Espécie: Nototénia cabeça-chata Notothenia gibberifrons NOG WHL 1,00

Espécie: Faneca da Noruega Trisopterus esmarkii NOP WHL 1,00

Espécie: Nototénia marmoreada Notothenia rossii NOR WHL 1,00

Espécie: Olho-de-vidro laranja Hoplostethus atlanticus ORY WHL 1,00

Espécie: Caranguejos das neves do Pacífico Chionoecetes spp. PCR WHL 1,00

Espécie: Camarões «Penaeus» Penaeus spp. PEN WHL 1,00

Espécie: Solha Pleuronectes platessa PLE WHL 1,00 GUT 1,05 GUH 1,39 FIL 2,40

Espécie: Escamudo Pollachius virens POK WHL 1,00 GUT 1,19

Espécie: Juliana Pollachius pollachius POL WHL 1,00 GUT 1,17

Espécie: Camarão árctico Pandalus borealis PRA WHL 1,00

Espécie: Cantarilhos Sebastes spp. RED WHL 1,00 GUT 1,19

Espécie: Lagartixa-cabeça áspera Macrourus berglax RHG WHL 1,00

Espécie: Lagartixa da rocha Coryphaenoides rupestris RNG WHL 1,00 GUT 1,11 GUH 1,92 GHT 3,20

Espécie: Galeotas Ammodytes spp. SAN WHL 1,00

Espécie: Goraz Pagellus bogaraveo SBR WHL 1,00 GUT 1,11

Espécie: Sapata áspera Deania histricosa SDH WHL 1,00

Espécie: Sapata bicuda Deania profundorum SDU WHL 1,00

Espécie: Peixe-gelo da Geórgia do Sul Pseudochaenichthys georgianus SGI WHL 1,00

Espécie: Linguado legítimo Solea solea SOL WHL 1,00 GUT 1,04

Espécie: Espadilha Sprattus sprattus SPR WHL 1,00

Espécie: Pota do Norte Illex illecebrosus SQI WHL 1,00

Espécie: Lula Martialia hyadesi SQS WHL 1,00

Espécie: Raias Rajidae SRX WHL 1,00 GUT 1,13 WNG 2,09

Espécie: Espadarte Xiphias gladius SWO WHL 1,00 GUT 1,11 GUH 1,31

Espécie: Marlonga negra Dissostichus eleginoides TOP WHL 1,00

Espécie: Pregado Psetta maxima TUR WHL 1,00 GUT 1,09

Espécie: Bolota Brosme brosme USK WHL 1,00 GUT 1,14

Espécie: Verdinho Micromesistius poutassou WHB WHL 1,00 GUT 1,15

Espécie: Badejo Merlangius merlangus WHG WHL 1,00 GUT 1,18

Espécie: Espadim branco do Atlântico Tetrapturus albidus WHM WHL 1,00

Espécie: Solhão Glyptocephalus cynoglossus WIT WHL 1,00 GUT 1,06

Espécie: Solha dos mares do Norte Limanda ferruginea YEL WHL 1,00