22.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L78/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?622/94DACOMISSÃO
de21deMarçode1994
relativoaofornecimento deóleovegetalatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúitimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários4030toneladasdeóleovegetal;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomooprocedimento aseguirparadeterminarasdespesasdai
resultantes;
Considerando queseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Atítulodaajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidade amobilizaçãodeóleovegetaltendoemvista
fornecimentos aobeneficiárioindicadonosanexos,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deMarçode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
OJOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L78/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.3.94
ANEXOI
LOTESA,B,C,DeE
1.Acçõesn?s('):veranexoII
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag[tel.:(3170)3305757;telecopiador :
3641701;telex:30960NLEURON]
4.Representante dobeneficiário("):JOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (*)(*)(!"):JOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIIAl.a)]
8.Quantidadetotal:3930toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:5(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcação(^Q:JOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIII.A.2.1,III.A.2.3e
IIIA3)
—Caixasmetálicasde5litros,semcruzetasdecartão
—Inscriçõeseminglês(lotesA,B+C4-C9+C12-C18),francês(Cl-C3+D4-D7+E6
+E8+E9),espanhol(Dl—D3+E1-E3)eportuguês(C10-C11+E44-E5+E7)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :23.5a12.6.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :5.4.1994,às12horas(horade
Bruxelas)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:19.4.1994,às12horas(horade
Bruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:6a26.6.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :3.5.1994,às12horas(horade
Bruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :20.6a10.7.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso :15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles[telex22037/25670AGRECB;telecopiador (32-2)2962005/
2950132/2961097/2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):—

22.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L78/3
LOTEF
1.Acçãon?('):1236/93
2.Programa :1993
3.Beneficiario (2):Fédérationinternationale desSociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge
(IFRC),département «Approvisionnement etlogistique»,boîtepostale372,CH-1211Genève19
(tel.7304222;telex412133LRCCH;telecópia7330395)
4.Representante dobeneficiário :
SociétéNationaledelaCroix-Rougehaïtienne—PlacedesNations-Unies (Bicentenaire)BP1337
Port-au-Prince ,Haïti(W.I.)[tel:(22-23)1035,telex:1054,telex:2030001(cabinapública)]
5.Localoupaisdedestino(*):Haiti
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(8)(,0):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIIAl.a)]
8.Quantidadetotal:100toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:um
10.Acondicionamento emarcação(é)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIIA2.2.b),
IIIA2.3eIIIA.3]:
Bidõesdeplásticode5litros,semcruzetasdecartão
Inscriçõesemfrancês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :EntrepôtCroix-Rouge
haitienne,ImmeubleNo18,PareindustrieiSHODECOSA ,Port-au-Prince
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de9a29.5.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :26.6.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :5.4.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:19.4.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de23.5a12.6.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :10.7.1994
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:3.5.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de6a26.6.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :24.7.1994

N?L78/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.3.94
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):Bureaude1aidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,ruedelaLoi200,B-1049
Bruxelles[telex22037AGRECB,25670AGRECB;telecopiador (32-2)2962005/2950132/
2961097/2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadiudicatario :—
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIII~A.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia*».
Ç)Acondicionados emcontentoresde20pés.Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveserdequinze
(15)diasnomínimo.
(8)LotesA,F+Dl+D2+E2+E3:osdocumentos (loteA:certificadoderadioactividade )devemser
legalizadospelarepresentaçãodiplomáticanopaísdeorigemdamercadoria .
(9)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocação
doscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportará
todososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminalde
contentores .
Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,especifi­
candoonúmerodeembalagensdecaixasmetálicasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomo
especificadonoanúnciodeconcurso.Ascamadasdecaixasdecartão(cadatrês)sãoreparadasporpainéis
duros(hardboard)(mínimo2300x610x3mm).
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujonúmero
deveserfornecidoaoexpeditordobeneficiário .
(10)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,umcertificadosanitá­
rio.
(")Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:MM.DeKeyzer&SchiitzBV,Postbus
1438,Blaak16,NL-3000BKRotterdam.

22.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L78/5
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
LoteCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(tons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Acciónn0
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn0
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?Paísdedestino
Bestemmelsesland
Bestimmungsland
Χώραπροορισμού
Countryofdestination
Paysdedestination
Paesedidestinazione
Landvanbestemming
Paísdedestino
A 1080 A1:330 1176/93Sudan
A2:60 1177/93Sudan
A3:690 1179/93Sudan
B 1125 B1:240 1405/93Eritrea
B2:240 1406/93Eritrea
B3:451407/93Ethiopia
B4:600 1408/93Ethiopia
C 510 C1:151409/93Madagascar
C2:151410/93Madagascar .
C3:151411/93Madagascar
C4:15 1412/93Tanzania
C5:601413/93Kenya
C6:151414/93Uganda
C7:451415/93Uganda
C8:301416/93Uganda
C9:601417/93Uganda
CIO:151418/93Mozambique
C11:151419/93Mozambique
Cl2:15 1420/93Zimbabwe
C13:15 1421/93Zimbabwe

N?L78/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.3.94
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
LoteCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(tons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Acciónn0
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn0
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?Paisdedestino
Bestemmelsesland
Bestimmungsland
Χώραπροορισμού
Countryofdestination
Paysdédestination
Paesedidestinazione
Landvanbestemming
Paísdedestino .
C14:30 1422/93índia
Cl5:15 1423/93índia
Cl6:90 1424/93índia
Cl7:15 1425/93índia
C18:30 1426/93índia
D 975 D1:240 1427/93Nicaragua
D2:150 1428/93Nicaragua
D3:30 1429/93ElSalvador
D4:105 1430/93Haiti
D5:105 1431/93Haiti
D6:240 1432/93Haiti
D7:105 1433/93Haiti
E 240 E1:15 1456/93Bolivia
E2:75 1457/93Peru
E3:45 1458/93Peru
E4:15 1459/93Brasil
E5:15 1460/93Brasil
E6:15 1461/93Mauritanie
E7:30 1462/93Guinée-Bissau
E8:15 1463/93Benin
E9:15 1464/93Benin