Anexos A e B da Directiva 94/55/CE do Conselho(1), tal como anunciado na Directiva 2001/7/CE da Comissão(2) que adapta, pela terceira vez, ao progresso técnico a Directiva 94/55/CE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas(3)

(1) JO L 319 de 12.12.1994, p. 7.

(2) JO L 30 de 1.2.2001, p. 43.

(3) Texto relevante para efeitos do EEE.

ANEXO A

DISPOSIÇÕES GERAIS E DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS MATÉRIAS E OBJECTOS PERIGOSOS

Parte 1

DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO 1.1

Âmbito de aplicação e aplicabilidade

1.1.1. Estrutura

Os Anexos A e B da presente directiva compreendem 9 partes. O Anexo A é constituído pelas Partes 1 a 7 e o Anexo B pelas Partes 8 e 9. Cada parte subdivide-se em capítulos e cada capítulo em secções e subsecções. No interior de cada parte, o número da parte está incorporado nos números dos capítulos, secções e subsecções; por exemplo, a secção 1 do capítulo 2 da Parte 4 é numerada "4.2.1".

1.1.2. Âmbito de aplicação

1.1.2.1. Para os fins do artigo 3.o da presente directiva, o Anexo A especifica:

a) as mercadorias perigosas cujo transporte é excluído;

b) as mercadorias perigosas cujo transporte é autorizado e as condições impostas a essas mercadorias (incluindo as isenções), em especial no que se refere ao seguinte:

- classificação das mercadorias, incluindo os critérios de classificação e os métodos de ensaio que lhes dizem respeito;

- utilização das embalagens (incluindo a embalagem em comum);

- utilização das cisternas (incluindo o seu enchimento);

- procedimentos de expedição (incluindo a marcação e a etiquetagem dos volumes, a sinalização dos meios de transporte, bem como a documentação e as informações prescritas);

- disposições relativas à produção, ensaio e aprovação das embalagens e das cisternas;

- utilização dos meios de transporte (incluindo a carga, o carregamento em comum e a descarga).

1.1.2.2. O Anexo A contém igualmente certas prescrições que, segundo o artigo 3.o da presente directiva, dizem respeito ao Anexo B ou, simultaneamente, aos Anexos A e B, nos seguintes termos:

1.1.1. Estrutura

1.1.2.3. (Âmbito de aplicação do Anexo B)

1.1.2.4.

1.1.3.1. Isenções ligadas à natureza da operação de transporte

1.1.3.6. Isenções ligadas às quantidades transportadas por unidade de transporte

1.1.4. Aplicabilidade de outros regulamentos

1.1.4.5. Transporte encaminhado de forma diferente da tracção por estrada

1.2. Definições e unidades de medida

1.3. Formação dos intervenientes no transporte de mercadorias perigosas

1.4. Obrigações de segurança dos intervenientes

1.5. Derrogações

1.6. Disposições transitórias

1.8. Medidas de controlo e outras medidas de apoio visando a observância das prescrições de segurança

1.9. Restrições ao transporte estabelecidas pelas autoridades competentes

Capítulo 3.1.

Capítulo 3.2. Colunas (1), (2), (14), (15) e (19) (aplicação das disposições das Partes 8 e 9 a matérias ou objectos em particular).

1.1.2.3. Para os fins do artigo 3.o da presente directiva, o Anexo B estabelece as prescrições respeitantes à construção, equipamento e exploração dos veículos aprovados para o transporte de mercadorias perigosas:

- prescrições relativas à tripulação, equipamento e exploração dos veículos e à documentação;

- prescrições relativas à construção e aprovação dos veículos.

1.1.2.4. No artigo 2.o da presente directiva, o termo "veículos" não designa necessariamente um só e mesmo veículo. Uma operação de transporte internacional pode ser efectuada por vários veículos diferentes, desde que tenha lugar no território de, pelo menos, dois Estados-Membros, entre o expedidor e o destinatário indicados no documento de transporte.

1.1.3. Isenções

1.1.3.1. Isenções ligadas à natureza da operação de transporte

As prescrições da presente directiva não se aplicam:

a) ao transporte de mercadorias perigosas efectuado por pessoas singulares quando as mercadorias em questão estão acondicionadas para a venda a retalho e se destinam ao seu uso pessoal ou doméstico ou a actividades de lazer ou desportivas;

b) ao transporte de máquinas ou de equipamentos não especificados na presente directiva que comportem acessoriamente mercadorias perigosas na sua estrutura ou nos seus circuitos de funcionamento;

c) ao transporte efectuado por empresas, acessoriamente à sua actividade principal, nomeadamente para aprovisionamento de estaleiros de construção ou de engenharia civil ou para trabalhos de medição, reparação ou manutenção, em quantidades que não ultrapassem 450 litros por embalagem nem as quantidades máximas totais especificadas em 1.1.3.6.

Os transportes efectuados por essas empresas para o seu próprio aprovisionamento ou para a sua distribuição externa ou interna não são, contudo, abrangidos pela presente isenção;

d) ao transporte efectuado por serviços de intervenção ou sob o seu controlo, em particular por veículos de pronto-socorro que reboquem veículos avariados ou sinistrados contendo mercadorias perigosas;

e) aos transportes de emergência destinados a salvar vidas humanas ou a proteger o ambiente, na condição de terem sido tomadas todas as medidas para garantir que esses transportes se efectuem em completa segurança.

Nota

Para as matérias radioactivas, ver 2.2.7.1.2.

1.1.3.2. Isenções ligadas ao transporte de gases

As prescrições da presente directiva não se aplicam ao transporte:

a) dos gases contidos nos reservatórios dos veículos que efectuam uma operação de transporte e que são destinados à sua propulsão ou ao funcionamento de um dos seus equipamentos (frigoríficos, por exemplo);

b) dos gases contidos nos reservatórios de combustível dos veículos transportados. A torneira de alimentação situada entre o reservatório de combustível e o motor deve estar fechada e o contacto eléctrico deve estar cortado;

c) dos gases dos grupos A e O (de acordo com 2.2.2.1) se a sua pressão no recipiente ou na cisterna, a uma temperatura de 15 °C, não for superior a 200 kPa (2 bar) e se os gases estiverem completamente em fase gasosa durante o transporte. Isto é válido para todos os tipos de recipiente ou de cisterna bem como, por exemplo, para as diferentes partes das máquinas ou da aparelhagem;

d) dos gases contidos no equipamento utilizado para o funcionamento dos veículos (por exemplo os extintores e os pneus cheios, mesmo enquanto peças sobressalentes ou enquanto carga);

e) dos gases contidos no equipamento especial dos veículos e necessários ao seu funcionamento durante o transporte (sistema de arrefecimento, aquários, aparelhos de aquecimento, etc.), bem como os recipientes sobressalentes para esses equipamentos e os recipientes a substituir, vazios por limpar, transportados na mesma unidade de transporte;

f) dos reservatórios sob pressão fixos vazios, por limpar, que sejam transportados, na condição de se encontrarem fechados de maneira estanque;

g) dos gases contidos nos produtos alimentares ou nas bebidas.

1.1.3.3. Isenções ligadas ao transporte de combustíveis líquidos

As prescrições da presente directiva não se aplicam ao transporte:

a) do combustível contido nos reservatórios de um veículo que efectua uma operação de transporte destinado à sua propulsão ou ao funcionamento dos seus equipamentos.

O combustível pode ser transportado em reservatórios de combustível fixos, directamente ligados ao motor ou ao equipamento auxiliar do veículo, que estejam de acordo com as disposições regulamentares adequadas, ou transportado em recipientes portáteis para combustível (como, por exemplo, jerricanes).

A capacidade total dos reservatórios fixos não deve exceder 1500 litros por unidade de transporte e a capacidade de um reservatório fixado a um reboque não deve exceder 500 litros. A quantidade máxima transportável em recipientes portáteis para combustíveis é de 60 litros por unidade de transporte. Estas restrições não se aplicam aos veículos dos serviços de intervenção de urgência;

b) do combustível contido nos reservatórios dos veículos ou de outros meios de transporte (como, por exemplo, barcos) transportados como carga, sempre que seja destinado à sua propulsão ou ao funcionamento dos seus equipamentos. A torneira de alimentação situada entre o motor ou os equipamentos e o reservatório de combustível deve permanecer fechada durante o transporte, salvo se for indispensável para o funcionamento do equipamento. Se for esse o caso, os veículos ou outros meios de transporte devem ser carregados na posição direita e ser fixados para evitar quedas.

1.1.3.4. Isenções ligadas às disposições especiais ou às mercadorias perigosas embaladas em quantidades limitadas

Nota

Para as matérias radioactivas, ver 2.2.7.1.2.

1.1.3.4.1. Certas disposições especiais do Capítulo 3.3 isentam parcial ou totalmente o transporte de mercadorias perigosas específicas das prescrições da presente directiva. A isenção aplica-se quando a disposição especial é indicada na coluna (6) do quadro A do Capítulo 3.2 relativamente às mercadorias perigosas da respectiva rubrica.

1.1.3.4.2. Certas mercadorias perigosas embaladas em quantidades limitadas podem ser objecto de isenções sob reserva de que sejam satisfeitas as condições do Capítulo 3.4.

1.1.3.5. Isenções ligadas às embalagens vazias por limpar

As embalagens vazias (incluindo os GRG e as grandes embalagens) por limpar, que tenham contido matérias das classes 2, 3, 4.1, 5.1, 6.1, 8 e 9 não estão submetidas às prescrições da presente directiva se tiverem sido tomadas as medidas adequadas para compensar eventuais riscos. Os riscos consideram-se compensados se tiverem sido tomadas medidas para eliminar todos os riscos das classes 1 a 9.

1.1.3.6. Isenções ligadas às quantidades transportadas por unidade de transporte

1.1.3.6.1. Para efeitos da presente subsecção, as mercadorias perigosas são afectadas às categorias de transporte 0, 1, 2, 3 ou 4, conforme indicado na coluna (15) do quadro A do Capítulo 3.2. As embalagens vazias por limpar que tenham contido matérias afectadas à categoria de transporte "0" também são afectadas à categoria de transporte "0". As embalagens vazias por limpar, que tenham contido matérias afectadas a uma categoria de transporte diferente da "0", são afectadas à categoria de transporte "4".

1.1.3.6.2. No caso de a quantidade de mercadorias perigosas a bordo de uma única unidade de transporte não ultrapassar os valores indicados na coluna (3) do quadro que figura no 1.1.3.6.3 para uma determinada categoria de transporte (quando as mercadorias perigosas a bordo da unidade de transporte pertencem à mesma categoria) ou o valor calculado segundo 1.1.3.6.4 (quando as mercadorias perigosas a bordo da unidade de transporte pertencem a categorias diferentes), essas mercadorias podem ser transportadas em volumes, numa mesma unidade de transporte, sem que sejam aplicáveis as seguintes prescrições:

- Capítulo 1.3;

- Capítulo 5.3;

- Secção 5.4.3;

- Capítulo 7.2 excepto 7.2.3 e V5, V7 e V8 no 7.2.4;

- CV1 no 7.5.11;

- Parte 8, excepto

8.1.2.1 (a) e (c)

8.1.4.1 (a)

8.3.4

Capítulo 8.4

S01(3) e (6)

S02(1) e (3)

S04

S14 a S21 do Capítulo 8.5;

- Parte 9

Nota

No que se refere às menções a incluir no documento de transporte, ver 5.4.1.1.10.

1.1.3.6.3. Quando as mercadorias perigosas transportadas na unidade de transporte pertencem à mesma categoria, a quantidade máxima total é a indicada na coluna (3) do seguinte quadro:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

No quadro acima, por "quantidade máxima total por unidade de transporte", entende-se:

- para os objectos, a massa bruta em quilogramas (no caso dos objectos da classe 1, a massa líquida em quilogramas de matéria explosiva);

- para as matérias sólidas, gases liquefeitos, gases liquefeitos refrigerados e gases dissolvidos sob pressão, a massa líquida em quilogramas;

- para as matérias líquidas e gases comprimidos, o conteúdo nominal do recipiente (ver definição constante de 1.2.1) em litros.

1.1.3.6.4. Quando são transportadas, na mesma unidade de transporte, mercadorias perigosas pertencentes a categorias de transporte diferentes, a soma da quantidade de:

- matérias e objectos da categoria de transporte 1 multiplicada por "50",

- matérias e objectos da categoria de transporte 1 mencionados na nota de rodapé "a" do quadro em 1.1.3.6.3 multiplicada por "20",

- matérias e objectos da categoria de transporte 2 multiplicada por "3", e de

- matérias e objectos da categoria de transporte 3,

não deve ser superior a "1000".

1.1.3.6.5. Para os fins da presente subsecção, não devem ser tomadas em consideração as mercadorias perigosas isentas nos termos de 1.1.3.2 a 1.1.3.5.

1.1.4. Aplicabilidade de outros regulamentos

1.1.4.1. (Reservado)

1.1.4.2. Transporte numa cadeia de transporte que comporte um percurso marítimo ou aéreo

Os volumes, contentores, cisternas móveis e contentores-cisterna que não satisfaçam inteiramente as prescrições relativas à embalagem, embalagem em comum, marcação e etiquetagem dos volumes ou à sinalização e painéis laranja de contentores e cisternas da presente directiva, mas que sejam conformes com as prescrições do Código IMDG ou as Instruções Técnicas da ICAO, são admitidos ao transporte numa cadeia de transportes que comporte um percurso marítimo ou aéreo, nas seguintes condições:

a) Se a marcação e as etiquetas de perigo não forem conformes com a presente directiva, os volumes devem ostentar uma marcação e etiquetas de perigo em conformidade com as disposições do Código IMDG ou das Instruções Técnicas da ICAO;

b) As disposições do Código IMDG ou das Instruções Técnicas da ICAO são aplicáveis à embalagem em comum no mesmo volume;

c) Para as operações incluídas numa cadeia de transportes comportando um percurso marítimo, os contentores, cisternas móveis e contentores-cisterna que não ostentem uma sinalização e painéis laranja conformes com o Capítulo 5.3 da presente directiva devem dispor de placas-etiquetas e painéis conformes com o Capítulo 5.3 do Código IMDG. Nesse caso, apenas o parágrafo 5.3.2.1.1 da presente directiva se aplica à sinalização do veículo. No caso das cisternas móveis e dos contentores-cisterna vazios por limpar, a presente disposição aplica-se até à subsequente transferência para uma estação de limpeza, inclusive.

Esta derrogação não se aplica às mercadorias classificadas como mercadorias perigosas nas classes 1 a 8 do ADR, e consideradas como não perigosas em conformidade com as disposições aplicáveis do Código IMDG ou das Instruções Técnicas da ICAO.

Nota

No que se refere às menções a incluir no documento de transporte, ver 5.4.1.1.7; para o certificado de carregamento do contentor, ver 5.4.2.

1.1.4.3. Utilização de cisternas móveis aprovadas para o transporte marítimo

As cisternas móveis que não satisfaçam as prescrições dos Capítulos 6.7 ou 6.8, mas que tenham sido construídas e aprovadas antes de 1 de Janeiro de 2003 em conformidade com as disposições do Código IMDG (incluindo as disposições transitórias) (Emenda 29-98), podem ser utilizadas até 31 de Dezembro de 2009, na condição de satisfazerem as prescrições em matéria de ensaios e de controlos aplicáveis do Código IMDG (Emenda 29-98) e seguirem integralmente as instruções indicadas nas colunas (12) e (14) do Capítulo 3.2 do Código IMDG (Emenda 30-00). Se satisfizerem as prescrições aplicáveis do Código IMDG em matéria de ensaios e controlos e respeitarem as instruções das colunas (10) e (11) do Capítulo 3.2 e do Capítulo 4.2 do presente anexo, podem continuar a ser utilizadas depois de 31 de Dezembro de 2009.

Nota

No que se refere às menções a incluir no documento de transporte, ver 5.4.1.1.8.

1.1.4.4. (Reservado)

1.1.4.5. Transporte encaminhado por outro modo, diferente da tracção rodoviária

1.1.4.5.1. Se, numa parte do trajecto, o veículo que efectua um transporte abrangido pelas prescrições da presente directiva for encaminhado por outro modo, diferente da tracção rodoviária, os regulamentos nacionais ou internacionais que eventualmente regulam, nessa parte do trajecto, o transporte de mercadorias perigosas pelo modo utilizado para o encaminhamento do veículo rodoviário apenas se aplicam à referida parte do trajecto.

1.1.4.5.2. Nos casos visados no 1.1.4.5.1, os Estados-Membros envolvidos podem acordar fazer aplicar as disposições da presente directiva na parte do trajecto em que o veículo é encaminhado por outro modo, diferente da tracção rodoviária, complementadas, se necessário, por prescrições adicionais, salvo se os acordos entre os Estados-Membros envolvidos entrarem em contradição com as cláusulas das convenções internacionais que regulam o transporte de mercadorias perigosas pelo modo de transporte utilizado para o encaminhamento do veículo rodoviário na referida parte do trajecto, por exemplo a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), de que esses Estados-Membros sejam Partes Contratantes.

1.1.4.5.3. Nos casos em que um transporte submetido às prescrições da presente directiva também é submetido, em todo ou em parte do seu percurso rodoviário, às disposições de uma convenção internacional que regule o transporte de mercadorias perigosas por um modo de transporte diferente do modo rodoviário, em virtude de cláusulas dessa convenção que alargam o seu âmbito a certos serviços automóveis, as disposições dessa convenção internacional são aplicáveis ao percurso em causa em concorrência com as disposições da presente directiva, que não sejam incompatíveis com estas; as demais cláusulas da presente directiva não se aplicam ao percurso em causa.

CAPÍTULO 1.2

Definições e unidades de medida

1.2.1. Definições

Nota

Nesta secção figuram todas as definições de ordem geral ou específica.

Na presente directiva, entende-se por:

A

Aço de referência: um aço com uma resistência à tracção de 370 N/mm2 e um alongamento à ruptura de 27 %;

Aço macio: um aço cujo limite mínimo da resistência à ruptura por tracção esteja compreendido entre 360 N/mm2 e 440 N/mm2;

Nota

Para as cisternas móveis, ver Capítulo 6.7.

Aerossol: ver "gerador de aerossóis";

Aparelho de aquecimento a combustão: um dispositivo que utiliza directamente um combustível líquido ou gasoso sem efectuar a recuperação do calor do motor de propulsão do veículo;

Autoridade competente: a(s) autoridade(s) ou qualquer(quaisquer) outro(s) organismo(s) designado(s) como tal(tais) em cada Estado e em cada caso particular segundo o direito nacional;

B

Barrica de madeira: uma embalagem de madeira natural, de secção circular, com paredes arqueadas, provida de aduelas, fundos e aros;

Bobine (classe 1): um dispositivo de plástico, madeira, cartão, metal ou qualquer outro material adequado, formado por um eixo central e, se for caso disso, por paredes laterais em cada extremidade do eixo. Os objectos e matérias devem poder ser enrolados no eixo e ser retidos pelas paredes laterais;

C

Caixa: uma embalagem de faces completas, rectangulares ou poligonais de metal, madeira, contraplacado, aglomerado de madeira, cartão, matéria plástica ou outro material adequado. Podem ser feitos pequenos orifícios para facilitar o manuseamento ou a abertura, ou para satisfazer os critérios de classificação, na condição de não comprometerem a integridade da embalagem durante o transporte;

Caixa móvel: ver "Contentor";

Caixa móvel-cisterna: um equipamento que deve ser considerado um contentor-cisterna;

Carga máxima admissível (para os GRG flexíveis): a massa líquida máxima para o transporte da qual o GRG é concebido e que é autorizado a transportar;

Carregador: a empresa que carrega as mercadorias perigosas num veículo ou num grande contentor;

Carregamento completo: qualquer carregamento proveniente de um único expedidor a quem é reservado o uso exclusivo de um veículo ou de um grande contentor e relativamente ao qual todas as operações de carga e descarga são efectuadas em conformidade com as instruções do expedidor ou do destinatário;

Nota

O termo correspondente para a classe 7 é "utilização exclusiva", ver 2.2.7.2.

Cartucho de gás: um recipiente não recarregável contendo, sob pressão, um gás ou uma mistura de gases. Pode estar equipado ou não com uma válvula;

CGEM: ver "Contentor de gás de elementos múltiplos";

Cisterna: um reservatório, munido dos seus equipamentos de serviço e de estrutura. Quando o termo é utilizado isoladamente, compreende os contentores-cisterna, as cisternas móveis, as cisternas desmontáveis e as cisternas fixas, tal como definidos na presente secção, bem como as cisternas que constituem elementos de veículos-bateria ou de CGEM;

Nota

Para as cisternas móveis, ver 6 7.4.1.

Cisterna desmontável: uma cisterna com capacidade superior a 450 litros, que não seja uma cisterna fixa, uma cisterna móvel, um contentor-cisterna ou um elemento de um veículo-bateria, não concebida para o transporte de mercadorias sem ruptura de carga e que, por norma, apenas possa ser manuseada se estiver vazia;

Cisterna fechada hermeticamente: uma cisterna cujas aberturas se fecham hermeticamente e que não dispõe de válvulas de segurança, discos de ruptura ou outros dispositivos análogos de segurança. Uma cisterna com válvulas de segurança precedidas de um disco de ruptura é considerada como fechando-se hermeticamente;

Cisterna fixa: uma cisterna com capacidade superior a 1000 litros fixada permanentemente num veículo (que passa a ser um veículo-cisterna) ou que faça parte integrante do chassis desse veículo;

Cisterna móvel: uma cisterna multimodal com capacidade superior a 450 litros, que esteja conforme com as definições do Capítulo 6.7 ou do Código IMDG, indicada por uma instrução de transporte em cisterna móvel (código T) na coluna (10) do quadro A do Capítulo 3.2;

Cisterna para resíduos operada sob vácuo: uma cisterna fixa ou uma cisterna desmontável utilizada principalmente para o transporte de resíduos perigosos, construída ou equipada de modo especial para facilitar a carga e descarga dos resíduos, segundo as prescrições do Capítulo 6.10.

Uma cisterna que satisfaça integralmente as prescrições dos Capítulos 6.7 ou 6.8 não é considerada um cisterna para resíduos operada sob vácuo;

Código IMDG: o Código Marítimo Internacional das Mercadorias Perigosas, regulamento de aplicação do Capítulo VII, Parte A da Convenção Internacional de 1974 para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção SOLAS), publicado pela Organização Marítima Internacional (OMI) em Londres;

Componente inflamável (para os aerossóis e cartuchos de gás): um gás inflamável em contacto com o ar, à pressão normal, ou uma matéria ou preparação sob a forma líquida com um ponto de inflamação inferior ou igual a 100 °C;

Contentor: um equipamento de transporte (estrutura ou outro equipamento análogo)

- que tenha carácter permanente e seja, por conseguinte, suficientemente resistente para poder ser utilizado de forma repetida;

- especialmente concebido para facilitar o transporte de mercadorias, sem ruptura de carga, por um ou vários modos de transporte;

- munido de dispositivos que facilitem a estiva e o manuseamento, designadamente aquando da transferência de um meio de transporte para outro;

- concebido de modo a ser fácil de encher e de esvaziar (ver também "Grande contentor" e "Pequeno contentor").

Uma caixa móvel é um contentor que, segundo a norma EN 283:1991, apresenta as seguintes características:

- tem uma resistência mecânica concebida apenas para o transporte num vagão ou veículo em circulação terrestre ou para a navegação interior;

- não pode ser empilhado;

- pode ser transferido, sobre patolas, do veículo rodoviário e recarregado pelos seus próprios meios a bordo do veículo;

Nota

O termo "contentor" não compreende as embalagens usuais, grandes recipientes para granel (GRG), contentores-cisterna e veículos.

Contentor-cisterna: um equipamento de transporte que satisfaz a definição de contentor e compreende um reservatório e equipamentos, incluindo os equipamentos que permitem a movimentação do contentor-cisterna sem modificação importante da posição de equilíbrio, utilizado para o transporte de matérias gasosas, líquidas, pulverulentas ou granulares e com capacidade superior a 0,45 m3 (450 litros);

Nota

Os grandes recipientes para granel (GRG) que satisfazem as disposições do Capítulo 6.5 não são considerados contentores-cisterna.

Contentor com toldo: um contentor descoberto munido de um toldo para proteger a mercadoria carregada;

Contentor de gás de elementos múltiplos (CGEM): um equipamento de transporte que compreende elementos ligados entre si por um tubo colector, montados num quadro. São considerados elementos de um contentor de gás de elementos múltiplos as garrafas, tubos, tambores sob pressão e quadros de garrafas, bem como as cisternas com capacidade superior a 450 litros para gases da classe 2;

Contentor descoberto: um contentor de tecto descoberto ou contentor de tipo plataforma;

Contentor fechado: um contentor totalmente fechado, com tecto, paredes laterais e paredes de extremidade rígidas, e estrado. O termo engloba os contentores de tecto de abrir, desde que este se encontre fechado durante o transporte;

Conteúdo máximo: o volume interior máximo dos recipientes ou embalagens, incluindo as grandes embalagens e os grandes recipientes para granel (GRG), expresso em metros cúbicos ou litros;

Conteúdo nominal do recipiente: o volume nominal, expresso em litros, de matéria perigosa contida no recipiente. Para as garrafas de gases comprimidos, o conteúdo nominal será a capacidade em água da garrafa;

Corpo (para todas as categorias de GRG excepto os GRG compósitos): o recipiente propriamente dito, incluindo orifícios e fechos, e excluindo o equipamento de serviço;

CSC: a Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores (Genebra, 1972) conforme alterada publicada pela Organização Marítima Internacional (OMI), em Londres;

D

Destinatário: o destinatário segundo o contrato de transporte. Se o destinatário designa um terceiro em conformidade com as disposições aplicáveis ao contrato de transporte, este último é considerado o destinatário na acepção da presente directiva. Se o transporte for efectuado sem contrato de transporte, a empresa que recebe as mercadorias perigosas à chegada deverá ser considerada o destinatário;

Directiva CE: disposições adoptadas pelas instituições competentes da Comunidade Europeia e que vinculam os Estados Membros destinatários quanto aos resultados a atingir, deixando às instâncias nacionais a competência quanto à forma e meios;

Dispositivo de manuseamento (para os GRG flexíveis): qualquer corrente, correia, argola ou estrutura fixada ao corpo do GRG ou constituindo o prolongamento do material em que foi fabricado;

E

Embalador: a empresa que coloca as mercadorias perigosas nas embalagens, incluindo as grandes embalagens e os grandes recipientes para granel (GRG) e, se for caso disso, prepara os volumes para fins de transporte;

Embalagem: um recipiente e todos os restantes elementos ou materiais necessários para permitir que esse recipiente preencha a sua função de retenção (ver também "Grande embalagem" e "Grande recipiente para granel" (GRG));

Nota

Para as matérias radioactivas, ver 2.2.7.2.

Embalagem combinada: uma combinação de embalagens para fins de transporte, constituída por uma ou várias embalagens interiores acondicionadas numa embalagem exterior nos termos prescritos no 4.1.1.5;

Nota

O "elemento interior" das "embalagens combinadas" designa-se sempre por "embalagem Interior" e não por "recipiente interior". Uma garrafa de vidro é um exemplo desse tipo de "embalagem Interior".

Embalagem compósita (matéria plástica): uma embalagem constituída por um recipiente interior de matéria plástica e por uma embalagem exterior (metal, cartão, contraplacado, etc.). Uma vez montada, esta embalagem mantém-se como um conjunto indissociável, sendo enchida, armazenada, expedida e esvaziada como tal;

Nota

Ver Nota em "Embalagem compósita (vidro, porcelana ou grés)".

Embalagem compósita (vidro, porcelana ou grés): uma embalagem constituída por um recipiente interior de vidro, porcelana ou grés e por uma embalagem exterior (metal, madeira, cartão, matéria plástica, matéria plástica expandida, etc.). Uma vez montada, esta embalagem mantém-se como um conjunto indissociável e como tal é enchida, armazenada, expedida e esvaziada;

Nota

O "elemento interior" de uma "embalagem compósita" é normalmente designado por "recipiente interior". Por exemplo, o "elemento interior" de uma embalagem compósita do tipo 6HA 1 (matéria plástica) é um "recipiente interior" desse género, atendendo a que normalmente não é concebido para preencher uma função de "retenção" sem a sua "embalagem exterior" não se tratando, por conseguinte, de uma "embalagem Interior".

Embalagem de socorro: uma embalagem especial conforme com as disposições aplicáveis do Capítulo 6.1 na qual são colocados ou volumes de mercadorias perigosas danificados, que apresentem defeitos ou fugas, ou mercadorias perigosas que se tenham espalhado ou derramado, com vista a um transporte destinado a recuperação ou eliminação;

Embalagem estanque aos pulverulentos: uma embalagem que não deixa passar conteúdos secos, incluindo as matérias sólidas finamente pulverizadas produzidas durante o transporte;

Embalagem exterior: a protecção exterior de uma embalagem compósita ou de uma embalagem combinada, incluindo os materiais absorventes e de enchimento, bem como todos os restantes elementos necessários para conter e proteger os recipientes interiores ou embalagens interiores;

Embalagem interior: uma embalagem que carece de uma embalagem exterior para fins de transporte;

Embalagem intermédia: uma embalagem colocada entre as embalagens interiores ou objectos, e uma embalagem exterior;

Embalagem metálica leve: uma embalagem de secção circular, elíptica, rectangular ou poligonal (igualmente cónica), bem como uma embalagem com a parte superior cónica ou em forma de balde, de metal (por exemplo, folha-de-flandres), com uma espessura de parede inferior a 0,5 mm, fundo plano ou convexo, munida de um ou vários orifícios e não abrangida pelas definições de tambor nem de jerricane;

Embalagem recondicionada: uma embalagem, em especial:

a) um tambor metálico:

i) limpo para que os materiais de construção recuperem o seu aspecto inicial, tendo sido eliminados todos os antigos conteúdos, bem como a corrosão interna e externa, os revestimentos exteriores e as etiquetas;

ii) restaurado na sua forma e perfil de origem, cujos rebordos tenham sido rectificados e tornados estanques (se necessário) e substituídas todas as juntas de estanquidade que não façam parte integrante da embalagem; e

iii) inspeccionado após limpeza, mas antes de voltar a ser pintado; as embalagens visivelmente picadas ou que apresentem uma importante redução da espessura do material, fadiga do metal, roscas ou fechos danificados ou outros defeitos importantes devem ser recusadas;

b) um tambor ou jerricane em plástico:

i) limpo para que os materiais de construção recuperem o aspecto original, após terem sido eliminados todos os resíduos de anteriores carregamentos, os revestimentos exteriores e as etiquetas;

ii) no qual tenham sido substituídas todas as juntas que não façam parte integrante da embalagem; e

iii) inspeccionado após limpeza, com recusa das embalagens que apresentem danos visíveis tais como rupturas, dobras ou fissuras, ou cujos fechos ou roscas estejam danificados ou apresentem outros defeitos importantes;

Embalagem reconstruída: uma embalagem, em especial:

a) um tambor metálico resultante do seguinte:

i) produção de um tipo de embalagem ONU que satisfaça as disposições do Capítulo 6.1 a partir de um tipo não conforme com essas disposições;

ii) transformação de um tipo de embalagem ONU que satisfaça as disposições do Capítulo 6.1 noutro tipo de embalagem conforme com essas disposições; ou

iii) substituição de certos elementos que façam parte integrante da estrutura (tais como os tampos superiores não amovíveis);

b) um tambor plástico resultante do seguinte:

i) transformação de um tipo ONU noutro tipo ONU (1H1 em 1H2, por exemplo); ou

ii) substituição de certos elementos que façam parte integrante da estrutura.

Os tambores reconstruídos estão sujeitos às prescrições do Capítulo 6.1 aplicáveis aos tambores novos do mesmo tipo;

Embalagem reutilizada: uma embalagem que, após exame, tenha sido declarada isenta de defeitos que possam afectar a sua aptidão para suportar os ensaios funcionais. Esta definição inclui, em especial, as embalagens que voltam a ser enchidas com mercadorias compatíveis, idênticas ou análogas, e transportadas no quadro de cadeias de distribuição dependentes do expedidor do produto;

Empresa: qualquer pessoa singular ou colectiva, com ou sem fins lucrativos, qualquer associação ou agrupamento de pessoas sem personalidade jurídica, com ou sem fins lucrativos, bem como qualquer organismo relacionado com uma autoridade pública, quer tenha personalidade jurídica própria ou dependa de uma autoridade com essa personalidade;

Enchedor: a empresa que enche uma cisterna (veículo-cisterna, cisterna desmontável, cisterna móvel, contentor-cisterna), um veículo-bateria ou CGEM ou um veículo, grande contentor ou pequeno contentor a granel, com mercadorias perigosas;

Ensaio de estanquidade: um ensaio de estanquidade de uma cisterna, embalagem ou GRG, bem como do equipamento ou dos dispositivos de fecho;

Nota

Para as cisternas móveis, ver Capítulo 6.7.

Equipamento de estrutura:

a) da cisterna de um veículo-cisterna ou de uma cisterna desmontável: os elementos de fixação, consolidação, protecção ou estabilização, exteriores ou interiores ao reservatório;

b) da cisterna de um contentor-cisterna: os elementos de reforço, fixação, protecção ou estabilização no exterior ou interior do reservatório;

c) dos elementos de um veículo-bateria ou de um CGEM: os elementos de reforço, fixação, protecção ou estabilização exteriores ou interiores ao reservatório ou ao recipiente;

d) de um GRG, para todos os GRG excepto os GRG flexíveis: os elementos de reforço, fixação, manuseamento, protecção ou estabilização do corpo (incluindo a palete de base para GRG compósitos com recipiente interior de plástico);

Nota

Para as cisternas móveis, ver Capítulo 6.7.

Equipamento de serviço:

a) de uma cisterna: os dispositivos de enchimento, descarga, ventilação, segurança, aquecimento e isolamento térmico, bem como os instrumentos de medida;

b) dos elementos de um veículo-bateria ou de um CGEM: os dispositivos de enchimento e de descarga, incluindo o tubo colector, os dispositivos de segurança e os instrumentos de medida;

c) de um GRG: os dispositivos de enchimento e de descarga e, conforme os casos, os dispositivos de descompressão ou de ventilação, os dispositivos de segurança, aquecimento e isolamento térmico e os instrumentos de medida;

Nota

Para as cisternas móveis, ver Capítulo 6.7.

Estrado (classe 1): uma folha de metal, plástico, cartão ou outro material adequado, colocada nas embalagens interiores, intermédias ou exteriores, que permite uma arrumação apertada dessas embalagens. A superfície do estrado pode ser concebida por forma a que as embalagens ou objectos possam ser introduzidos, mantidos em segurança e separados uns dos outros;

Expedidor: a empresa que procede à expedição de mercadorias perigosas para si mesma ou para um terceiro. Quando o transporte é efectuado com base num contrato de transporte, o expedidor nos termos do contrato será considerado o expedidor;

F

Fecho: um dispositivo que serve para fechar a abertura de um recipiente;

Forro: uma manga ou saco independente colocado no interior do corpo, mas que não faz parte integrante de uma embalagem, de uma grande embalagem ou GRG, incluindo os meios de obturação das suas aberturas;

G

Garantia da conformidade (matéria radioactiva): um programa sistemático de medidas aplicado por uma autoridade competente e que visa garantir o respeito, na prática, das disposições da presente directiva;

Garantia da qualidade: um programa sistemático de controlos e de inspecções aplicado por qualquer organização ou organismo que ofereça uma garantia adequada de que as prescrições de segurança da presente directiva são respeitadas na prática;

Garrafa: um recipiente sob pressão transportável, com uma capacidade inferior a 150 litros (ver também "Quadro de garrafas");

Gás: uma matéria que:

a) a 50 °C exerce uma tensão de vapor superior a 300 kPa (3 bar); ou

b) é inteiramente gasosa a 20 °C à pressão normal de 101,3 kPa.;

Gerador de aerossóis: um recipiente não recarregável de metal, vidro ou plástico, que contenha, sob pressão, um gás ou mistura de gases, com ou sem líquido, pasta ou pó, equipado com um dispositivo de escape que permita a expulsão do seu conteúdo sob a forma de partículas sólidas ou líquidas em suspensão num gás, sob a forma de espuma, pasta ou pó, ou no estado líquido ou gasoso;

Grade: uma embalagem exterior com paredes incompletas;

Grande contentor:

a) um contentor com volume interior superior a 3 m3;

b) na acepção da CSC, um contentor com dimensões tais que a superfície delimitada pelos quatro ângulos inferiores exteriores seja de, pelo menos:

i) 14 m2 (150 pés quadrados), ou

ii) 7 m2 (75 pés quadrados) se estiver provido de peças de canto nos ângulos superiores;

Nota

Para as matérias radioactivas, ver 2.2.7.2.

Grande embalagem: uma embalagem que consiste numa embalagem exterior contendo objectos ou embalagens interiores e que:

a) foi concebida para um manuseamento mecânico;

b) tem uma massa líquida superior a 400 kg ou uma capacidade superior a 450 litros, mas cujo volume não seja superior a 3 m3;

Grande recipiente para granel (GRG): uma embalagem transportável, rígida ou flexível, diferente das especificadas no Capítulo 6.1,

a) com uma capacidade não superior a:

i) 3 m3, para as matérias sólidas e líquidas dos grupos de embalagem II e III;

ii) 1,5 m3, para as matérias sólidas do grupo de embalagem I embaladas em GRG flexíveis, de plástico rígido, compósitos, de cartão ou de madeira;

iii) 3 m3, para as matérias sólidas do grupo de embalagem I embaladas em GRG metálicos;

iv) 3 m3, para as matérias radioactivas da classe 7;

b) concebida para um manuseamento mecânico;

c) que possa resistir às condições de manuseamento e de transporte, o que deve ser confirmado pelos ensaios especificados no Capítulo 6.5;

Notas

1. As cisternas móveis ou contentores-cisterna que satisfazem as prescrições dos Capítulos 6.7 ou 6.8, respectivamente, não são considerados grandes recipientes para granel (GRG).

2. Os grandes recipientes para granel (GRG) que satisfazem as prescrições do Capítulo 6.5 não são considerados contentores na acepção desta directiva.

GRG compósito com recipiente interior de plástico: um GRG constituído por elementos de estrutura, sob a forma de invólucro exterior rígido envolvendo um recipiente interior de plástico, incluindo todo o equipamento de serviço ou outro equipamento de estrutura. É construído de tal modo que, uma vez montado, o invólucro exterior e o recipiente interior constituem um conjunto indissociável, utilizado como tal nas operações de enchimento, armazenagem, transporte ou descarga;

Nota

O termo "plástico", quando utilizado a propósito dos GRG compósitos em relação aos recipientes interiores, compreende outros materiais polimerizados como, por exemplo, a borracha.

GRG de cartão: um GRG constituído por um corpo de cartão, com ou sem tampa superior e inferior independente e, se necessário, por um revestimento interior (mas sem embalagens interiores) e pelo equipamento de serviço e de estrutura adequados;

GRG de madeira: um GRG constituído por um corpo de madeira, rígido ou dobrável, com revestimento interior (mas sem embalagens interiores) e pelo equipamento de serviço e de estrutura adequados;

GRG de plástico rígido: um GRG constituído por um corpo de plástico rígido, que pode incluir uma estrutura e ser dotado de um equipamento de serviço adequado;

GRG flexível: um GRG constituído por um corpo de filme, tecido ou outro material flexível ou, ainda, por combinações de materiais desse tipo e, se necessário, por um revestimento interior ou forro, dotado dos equipamentos de serviço e dos dispositivos de manuseamento adequados;

GRG metálico: um GRG constituído por um corpo metálico, bem como pelos equipamentos de serviço e de estrutura adequados;

GRG protegido (para os GRG metálicos): um GRG equipado com uma protecção suplementar contra os choques. Esta protecção pode revestir, por exemplo, a forma de uma parede de camadas múltiplas (construção tipo sandwich), de uma parede dupla ou de uma armação com cobertura, em rede metálica;

Grupo de embalagem: para fins de embalagem, o grupo a que são afectadas certas matérias, em função do grau de perigo que apresentam para o transporte. Os grupos de embalagem têm os seguintes significados, que são especificados na Parte 2:

- grupo de embalagem I: matérias muito perigosas;

- grupo de embalagem II: matérias medianamente perigosas;

- grupo de embalagem III: matérias levemente perigosas;

Nota

Certos objectos contendo matérias perigosas também são afectados a um grupo de embalagem.

H

Hermético: ver "Cisterna fechada hermeticamente";

I

IMDG: ver "Código IMDG";

Instruções Técnicas da ICAO: as Instruções técnicas para a segurança do transporte aéreo de mercadorias perigosas em complemento do Anexo 18 da Convenção de Chicago relativa à aviação civil internacional (Chicago, 1944), publicadas pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) em Montreal;

J

Jerricane: uma embalagem de metal ou de matéria plástica, de secção rectangular ou poligonal, munida de um ou vários orifícios;

L

Lata de gás sob pressão: ver "Aerossol";

Líquido: uma matéria que, a 50 °C, tem uma tensão de vapor de, no máximo, 300 kPa (3 bar) e que, não sendo completamente gasosa a 20 °C e a 101,3 kPa:

a) tem um ponto de fusão ou um ponto de fusão inicial igual ou inferior a 20 °C a uma pressão de 101,3 kPa; ou

b) é líquida segundo o método de ensaio ASTM D 4359-90; ou

c) não é pastosa segundo os critérios aplicáveis ao ensaio de determinação da fluidez (ensaio do penetrómetro) descrito no 2.3.4;

Nota

É considerado transporte no estado líquido de acordo com as prescrições aplicáveis às cisternas:

- o transporte de líquidos de acordo com a definição acima;

- o transporte de matérias sólidas apresentadas a transporte no estado fundido.

M

Manual de Ensaios e de Critérios: a terceira edição revista do Regulamento-tipo da ONU relativo ao transporte de mercadorias perigosas, Manual de Ensaios e de Critérios, publicada pela Organização das Nações Unidas (ST/SG/AC.10/11/Rev. 3);

Mercadorias perigosas: as matérias e objectos cujo transporte é proibido nos termos desta directiva ou autorizado apenas nas condições previstas no referido acordo;

Massa bruta máxima admissível:

a) (para todas as categorias de GRG excepto os GRG flexíveis): a massa do corpo, do seu equipamento de serviço, do seu equipamento de estrutura e da sua carga máxima autorizada para o transporte;

b) (para as cisternas): a tara da cisterna e a carga mais pesada cujo transporte é autorizado;

Nota

Para as cisternas móveis, ver Capítulo 6.7.

Massa de um volume: salvo indicação em contrário, a massa bruta do volume. A massa dos contentores e das cisternas utilizadas para o transporte de mercadorias não está compreendida nas massas brutas;

Massa líquida máxima: a massa líquida máxima do conteúdo de uma embalagem única ou a massa combinada máxima das embalagens interiores e do seu conteúdo, em quilogramas;

Matérias plásticas recicladas: matérias recuperadas a partir de embalagens industriais usadas, limpas e preparadas para serem submetidas à reciclagem;

N

Nome técnico ou nome biológico: uma denominação utilizada correntemente nos manuais, revistas e documentos científicos e técnicos. As designações comerciais não devem ser utilizadas para este fim;

N.S.A.: ver "Rubrica n.s.a.".

Número ONU ou n.o ONU: o número de identificação, com quatro algarismos, das matérias ou objectos extraído do Regulamento-tipo da ONU;

O

Operador de contentor-cisterna ou de cisterna móvel: a empresa em nome da qual o contentor-cisterna ou a cisterna móvel são matriculados ou admitidos ao tráfego;

P

Pacote (classe 7): a embalagem e o seu conteúdo radioactivo, conforme se apresentam no momento do transporte;

Pequeno contentor: um contentor com um volume interior de, pelo menos, 1 m3 e não superior a 3 m3;

Nota

Para as matérias radioactivas, ver 2.2.7.2.

Ponto de inflamação: a temperatura mais baixa de um líquido a que os seus vapores formam, em contacto com o ar, uma mistura inflamável;

Pressão de cálculo: uma pressão teórica pelo menos igual à pressão de ensaio, podendo, em função do grau de perigo apresentado pela matéria transportada, ultrapassar mais ou menos a pressão de serviço e que apenas serve para determinar a espessura das paredes do reservatório, independentemente de qualquer dispositivo de reforço exterior ou interior;

Nota

Para as cisternas móveis, ver Capítulo 6.7.

Pressão de descarga: a pressão máxima efectivamente desenvolvida na cisterna durante a descarga sob pressão;

Pressão de enchimento: a pressão máxima efectivamente desenvolvida na cisterna durante o enchimento sob pressão;

Pressão de ensaio: a pressão efectiva mais elevada exercida durante o ensaio de pressão da cisterna;

Pressão máxima de serviço (pressão manométrica): o mais elevado dos três valores seguintes:

a) valor máximo da pressão efectiva autorizada na cisterna durante uma operação de enchimento (pressão máxima autorizada de enchimento);

b) valor máximo da pressão efectiva autorizada na cisterna durante uma operação de descarga (pressão máxima autorizada de descarga);

c) pressão manométrica efectiva a que é submetida pelo seu conteúdo (incluindo os gases estranhos que possa conter) à temperatura máxima de serviço.

Salvo disposições particulares prescritas no Capítulo 4.3, o valor numérico desta pressão de serviço (pressão manométrica) não deve ser inferior à tensão de vapor da matéria de enchimento a 50 °C (pressão absoluta).

Para as cisternas munidas de válvulas de segurança (com ou sem disco de ruptura), a pressão máxima de serviço (pressão manométrica) é, no entanto, igual à pressão prescrita para o funcionamento dessas válvulas de segurança;

Nota

Para as cisternas móveis, ver Capítulo 6.7.

Q

Quadro de garrafas: um conjunto de garrafas transportável, ligadas entre si por um tubo colector e solidamente mantidas agrupadas;

R

Reacção perigosa:

a) uma combustão ou libertação de calor considerável;

b) a emanação de gases inflamáveis, asfixiantes, comburentes ou tóxicos;

c) a formação de matérias corrosivas;

d) a formação de matérias instáveis;

e) uma elevação perigosa da pressão (apenas para as cisternas);

Recipiente: um invólucro de retenção destinado a receber ou conter matérias ou objectos, incluindo quaisquer meios de fecho. Esta definição não se aplica aos reservatórios;

Nota

Os tipos de recipientes para os gases da classe 2 são as garrafas, tubos, tambores sob pressão, recipientes criogénicos e quadros de garrafas.

Recipiente (classe 1): uma caixa, garrafa, tambor, jarro ou tubo, incluindo quaisquer meios de fecho, utilizados como embalagem Interior ou intermédia;

Recipiente criogénico: um recipiente sob pressão transportável, isolado termicamente, para gases liquefeitos refrigerados, com uma capacidade não superior a 1000 litros;

Recipiente de fraca capacidade contendo gás: ver "Cartucho de gás";

Recipiente interior: um recipiente provido de uma embalagem exterior para poder cumprir a sua função de retenção;

Recipiente interior rígido (para os GRG compósitos): um recipiente que conserve a sua forma geral quando vazio, sem que os fechos sejam accionados e sem o apoio do invólucro exterior. Qualquer recipiente interior não "rígido" é considerado "flexível";

Regulamento ECE: um Regulamento anexo ao Acordo relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos rodoviários, equipamentos e peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo rodoviário e às condições de reconhecimento recíproco das homologações concedidas em conformidade com essas mesmas prescrições (Acordo de 1958, conforme alterado);

Regulamento-tipo da ONU: o Regulamento-tipo anexo à décima primeira edição revista das Recomendações relativas ao transporte de mercadorias perigosas publicadas pela Organização das Nações Unidas (ST/SG/AC.10/1/Rev.11);

Remessa: um ou vários volumes ou um carregamento de mercadorias perigosas apresentadas a transporte por um expedidor;

Reservatório: o invólucro que contém a matéria (incluindo as aberturas e meios de obturação);

Notas

1. Esta definição não se aplica aos recipientes.

2. Para as cisternas móveis, ver Capítulo 6.7.

Resíduos: matérias, soluções, misturas ou objectos que não possam ser utilizados enquanto tais, mas que sejam transportados para serem reciclados, depositados num local de descarga ou eliminados por incineração ou por outros métodos;

RID: o Regulamento relativo ao Transporte Internacional Ferroviário de Mercadorias Perigosas, Anexo 1 ao Apêndice B (Regras uniformes relativas ao contrato de transporte internacional ferroviário de mercadorias) (CIM) da COTIF (Convenção relativa aos transportes internacionais ferroviários);

Rubrica colectiva: um grupo definido de matérias ou objectos (ver 2.1.1.2, B, C e D);

Rubrica n.s.a. (não especificado de outro modo ou "non spécifié par ailleurs"): uma rubrica colectiva a que podem ser afectadas matérias, misturas, soluções ou objectos:

a) não mencionados expressamente no Quadro A do Capítulo 3.2 e que,

b) apresentem propriedades químicas, físicas ou perigosas correspondentes à classe, código de classificação, grupo de embalagem e nome e descrição da rubrica n.s.a.;

S

Saco: embalagem flexível de papel, filme de matéria plástica, material têxtil, material tecido ou outro material adequado;

Sobrembalagem: um invólucro utilizado por um mesmo expedidor para conter um ou vários volumes consolidados numa só unidade, mais fácil de manusear e de estivar durante o transporte. Exemplos de sobrembalagens:

a) um estrado de carregamento como, por exemplo, uma palete sobre a qual são colocados ou empilhados vários volumes, fixados por uma banda de plástico, uma capa de filme retráctil ou extensível ou outros meios adequados; ou

b) uma embalagem exterior de protecção como, por exemplo, uma caixa ou grade;

Sólido:

a) uma matéria cujo ponto de fusão ou ponto de fusão inicial é superior a 20 °C a uma pressão de 101,3 kPa; ou

b) uma matéria não líquida, segundo o método de ensaio ASTM D 4359-90, ou pastosa, segundo os critérios aplicáveis ao ensaio de determinação da fluidez (ensaio do penetrómetro) descrito no 2.3.4;

T

Tambor: uma embalagem cilíndrica de fundo plano ou convexo, de metal, cartão, matéria plástica, contraplacado ou outro material adequado. Esta definição engloba as embalagens com outras formas como, por exemplo, as embalagens redondas com uma parte superior cónica ou as embalagens em forma de balde. As "barricas de madeira" e os "jerricanes" não estão abrangidos pela presente definição;

Tambor sob pressão: um recipiente sob pressão transportável soldado, com capacidade superior a 150 litros, que não exceda 1000 litros (por exemplo, recipiente cilíndrico munido de aros de rolamento e recipiente sobre rodas ou em quadros);

TDAA: ver "Temperatura de decomposição auto-acelerada";

Tecido plástico (para os GRG flexíveis): um material fabricado a partir de bandas ou monofilamentos de um plástico adequado, alongados por tracção;

Temperatura crítica: a temperatura a que devem ser desencadeados os procedimentos de emergência, em caso de falha do sistema de regulação de temperatura;

Nota

Esta definição não se aplica aos gases da classe 2.

Temperatura de decomposição auto-acelerada: a temperatura mais baixa a que se pode produzir uma decomposição auto-acelerada de uma matéria contida numa embalagem, tal como utilizada durante o transporte. As prescrições para determinação da TDAA e os efeitos de aquecimento sob confinamento constam da Parte II do Manual de Ensaios e de Critérios;

Temperatura de regulação: a temperatura máxima a que o peróxido orgânico ou a matéria autoreactiva podem ser transportados em condições de segurança;

Transportador: a empresa que efectua o transporte, com ou sem contrato de transporte;

Transporte: a deslocação das mercadorias perigosas, incluindo as paragens impostas pelas condições de transporte e a permanência das mercadorias perigosas nos veículos, cisternas e contentores impostas pelas condições de tráfego antes, durante e depois da deslocação.

Esta definição também abrange a permanência temporária intermédia das mercadorias perigosas para fins de transferência de modo ou meio de transporte (transbordo), na condição de os documentos de transporte de que constam o local de envio e de recepção serem apresentados mediante pedido e de os volumes e cisternas não serem abertos durante a permanência intermédia, excepto para fins de controlo pelas autoridades competentes;

Transporte a granel: o transporte de matérias sólidas ou de objectos não embalados em veículos ou contentores. A expressão não se aplica às mercadorias transportadas como volumes, nem às matérias transportadas em cisternas;

Tubo (classe 2): uma grande garrafa sob pressão transportável, sem soldadura e com capacidade superior a 150 litros, mas que não exceda 5000 litros;

U

Unidade de transporte: um veículo automóvel a que não está atrelado nenhum reboque nem semi-reboque, ou um conjunto constituído por um veículo automóvel e o reboque ou semi-reboque que lhe está atrelado;

V

Válvula de depressão: um dispositivo com elemento sensível à pressão, de funcionamento automático, para proteger a cisterna contra uma depressão interior inadmissível;

Válvula de segurança: um dispositivo com elemento sensível à pressão, de funcionamento automático, para proteger a cisterna contra uma sobrepressão interior inadmissível;

Veículo-bateria: um veículo que compreende elementos ligados entre si por um tubo colector e montados de forma permanente numa unidade de transporte. São considerados elementos de um veículo-bateria as garrafas, tubos, tambores sob pressão e quadros de garrafas e as cisternas com capacidade superior a 450 litros para os gases da classe 2;

Veículo-cisterna: um veículo construído para transportar líquidos, gases ou matérias pulverulentas ou granuladas, que compreende uma ou várias cisternas fixas. Além do veículo propriamente dito ou dos elementos do trem móvel que fazem a sua vez, um veículo-cisterna compreende um ou vários reservatórios, os seus equipamentos e as peças de ligação ao veículo ou aos elementos do trem móvel;

Veículo coberto: um veículo cuja carroçaria é constituída por uma caixa, que pode ser fechada;

Veículo com toldo: um veículo descoberto munido de um toldo para proteger a mercadoria carregada;

Veículo descoberto: um veículo cuja plataforma não tem superstrutura ou é munida apenas de taipais e de um anteparo;

Volume: o produto final da operação de embalagem pronto para ser expedido, constituído pela embalagem, grande embalagem ou GRG propriamente ditos e pelo respectivo conteúdo. O termo compreende os recipientes para gás, conforme definidos na presente secção, bem como os objectos que, devido às suas dimensões, massa ou configuração, possam ser transportados não embalados ou em berços, grades ou dispositivos de manuseamento. O termo não se aplica às mercadorias transportadas a granel nem às matérias transportadas em cisternas.

Nota

Para as matérias radioactivas, ver "Pacote".

1.2.2. Unidades de medida

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.2.2.2. Salvo indicação explícita em contrário, o símbolo "%" representa, na presente directiva:

a) para as misturas de matérias sólidas ou líquidas, bem como para as soluções e para as matérias sólidas molhadas por um líquido, a parte da massa indicada em percentagem relativamente à massa total da mistura, solução ou matéria molhada;

b) para as misturas de gases comprimidos, em caso de enchimento sob pressão, a parte do volume indicada em percentagem relativamente ao volume total da mistura gasosa ou, em caso de enchimento segundo a massa, a parte da massa indicada em percentagem relativamente à massa total da mistura;

c) para as misturas de gases liquefeitos e de gases dissolvidos sob pressão, a parte da massa indicada em percentagem relativamente à massa total da mistura.

1.2.2.3. As pressões de qualquer género referentes aos recipientes (por exemplo, pressão de ensaio, pressão interior, pressão de abertura das válvulas de segurança) são sempre indicadas como pressão manométrica (excesso de pressão em relação à pressão atmosférica); a pressão de vapor, em contrapartida, é sempre expressa como pressão absoluta.

1.2.2.4. Salvo indicação em contrário, quando a presente directiva prevê um grau de enchimento para os recipientes, esta remete sempre para uma temperatura das matérias de 15 °C.

CAPÍTULO 1.3

Formação das pessoas intervenientes no transporte de mercadorias perigosas

1.3.1. Âmbito de aplicação

As pessoas empregadas ao serviço dos intervenientes citados no Capítulo 1.4, cujo sector de actividade compreende o transporte de mercadorias perigosas, devem receber uma formação que satisfaça as exigências impostas pelo seu domínio de actividade e responsabilidade aquando do transporte de mercadorias perigosas.

Notas

1. No que se refere à formação do conselheiro de segurança, ver 1.8.3.

2. No que se refere à formação da tripulação do veículo, ver Capítulo 8.2.

1.3.2. Natureza da formação

Esta formação deve ter o seguinte conteúdo, consoante as responsabilidades e funções da pessoa envolvida.

1.3.2.1. Sensibilização geral

O pessoal deve conhecer bem as prescrições gerais da regulamentação relativa ao transporte de mercadorias perigosas.

1.3.2.2. Formação específica

O pessoal deve receber uma formação detalhada, especificamente adaptada às suas funções e responsabilidades, incidindo nas prescrições da regulamentação relativa ao transporte de mercadorias perigosas. Caso o transporte de mercadorias perigosas se integre numa operação de transporte multimodal, o pessoal deve ser informado das prescrições relativas aos restantes modos de transporte.

1.3.2.3. Formação em matéria de segurança

O pessoal deve receber uma formação sobre os riscos e perigos apresentados pelas mercadorias perigosas, adaptada à gravidade do risco de ferimentos ou de exposição resultante de um incidente durante o transporte de mercadorias perigosas, incluindo no decurso das operações de carga e descarga.

A formação proporcionada terá por objectivo sensibilizar o pessoal para os procedimentos a adoptar no manuseamento em condições de segurança e para as intervenções de emergência.

1.3.2.4. Formação relativa à classe 7

Para os fins da classe 7, o pessoal deve receber uma formação adequada incidindo nos riscos radiológicos em presença e nas precauções a tomar para restringir a sua exposição e das outras pessoas que possam ser afectadas por essas acções.

1.3.3. Documentação

O empregador e o trabalhador devem conservar uma descrição pormenorizada da formação ministrada, a verificar no início de qualquer novo emprego. A formação deve ser completada periodicamente com cursos de reciclagem que tenham em conta as alterações verificadas na regulamentação.

CAPÍTULO 1.4

Obrigações de segurança dos intervenientes

1.4.1. Medidas gerais de segurança

1.4.1.1. Os intervenientes no transporte de mercadorias perigosas devem tomar as medidas adequadas, consoante a natureza e dimensão dos perigos previsíveis, a fim de evitar quaisquer danos e, se for caso disso, minimizar os seus efeitos. Em qualquer caso, devem respeitar as prescrições da presente directiva que lhes são aplicáveis.

1.4.1.2. Quando houver um risco directo para a segurança pública, os intervenientes devem avisar imediatamente as forças de intervenção e de segurança e colocar à sua disposição as informações necessárias à sua acção.

1.4.1.3. A presente directiva pode especificar certas obrigações que incumbem aos diferentes intervenientes.

Se uma Parte Contratante considerar que tal não implica uma redução da segurança pode, no âmbito da sua legislação nacional, transferir as obrigações que incumbem a um determinado interveniente para um ou vários outros intervenientes, na condição de serem cobertas as obrigações constantes de 1.4.2 e 1.4.3. Essas derrogações devem ser comunicadas pela Parte Contratante ao Secretariado da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, que as levará ao conhecimento das restantes Partes Contratantes.

As prescrições dos pontos 1.2.1, 1.4.2 e 1.4.3 relativas às definições dos intervenientes e suas obrigações respectivas não prejudicam as disposições do direito nacional respeitantes às consequências jurídicas (responsabilidade civil, responsabilidade criminal, etc.) que decorram do facto de o interveniente em questão ser, por exemplo, uma pessoa colectiva, uma pessoa que trabalha por conta própria, um empregador ou um trabalhador.

1.4.2. Obrigações dos principais intervenientes

1.4.2.1. Expedidor

1.4.2.1.1. O expedidor das mercadorias perigosas só deve entregar para transporte remessas conformes com as prescrições da presente directiva. Nos termos do 1.4.1 deve, em especial:

a) assegurar-se que as mercadorias perigosas sejam classificadas e autorizadas para transporte em conformidade com a presente directiva;

b) fornecer ao transportador as informações e os dados necessários e, se aplicável, os documentos de transporte e de acompanhamento (autorizações, aprovações, notificações, certificados, etc.) requeridos tendo em conta, em especial, as disposições do Capítulo 5.4 e dos Quadros da Parte 3;

c) utilizar apenas embalagens, grandes embalagens, grandes recipientes para granel (GRG) e cisternas (veículos-cisterna, cisternas desmontáveis, veículos-bateria, CGEM, cisternas móveis e contentores-cisterna) aprovados e aptos para o transporte das mercadorias em questão e que exibam a marcação prescrita pela presente directiva;

d) observar as prescrições sobre o modo de envio e as restrições à expedição;

e) garantir que, mesmo as cisternas vazias por limpar e não desgaseificadas (veículos-cisterna, cisternas desmontáveis, veículos-bateria, CGEM, cisternas móveis e contentores-cisterna) ou veículos, grandes contentores e pequenos contentores utilizados para graneis, vazios, por limpar, sejam marcados e etiquetados de forma adequada e que as cisternas vazias, por limpar, se encontrem fechadas e apresentem as mesmas garantias de estanquidade que se estivessem cheias.

1.4.2.1.2. No caso em que o expedidor recorre aos serviços de outros intervenientes (embalador, carregador, enchedor, etc.), deve tomar as medidas adequadas para garantir que a remessa satisfaz as prescrições da presente directiva. Nos casos a que se referem os pontos 1.4.2.1.1, a), b), c) e e), pode fazer fé nas informações e dados que tenham sido postos à sua disposição por outros intervenientes.

1.4.2.1.3. Quando o expedidor actua em nome de uma terceira pessoa, esta última deve informar, por escrito, o expedidor, de que estão em causa mercadorias perigosas, bem como colocar à sua disposição todas as informações e documentos necessários ao cumprimento das suas obrigações.

1.4.2.2. Transportador

1.4.2.2.1. Nos termos do 1.4.1, se aplicável, o transportador deve, em especial:

a) verificar que as mercadorias perigosas a transportar estão autorizadas para transporte em conformidade com a presente directiva;

b) assegurar-se que a documentação prescrita se encontra a bordo da unidade de transporte;

c) assegurar-se, mediante verificação visual, que, nem os veículos nem a carga apresentam defeitos manifestos, fugas ou fissuras, falta de dispositivos de equipamento, etc.;

d) assegurar-se que a data do próximo ensaio dos veículos-cisterna, veículos-bateria, cisternas fixas, cisternas desmontáveis, CGEM, cisternas móveis e contentores-cisterna não seja ultrapassada;

e) verificar que os veículos não estão em excesso de carga;

f) assegurar-se da colocação das etiquetas de perigo e da sinalização prescritas para os veículos;

g) assegurar-se que os equipamentos prescritos nas instruções escritas para o motorista se encontram a bordo do veículo.

Se aplicável, tal deve ser feito na base dos documentos de transporte e de acompanhamento, mediante verificação visual do veículo ou dos contentores e, se for caso disso, da carga.

1.4.2.2.2. No que se refere a 1.4.2.1.1, a), b), e) e f), o transportador pode, contudo, fazer fé nas informações e dados que tenham sido postos à sua disposição por outros intervenientes.

1.4.2.2.3. Se, nos termos do 1.4.2.2.1, o transportador constatar uma infracção às prescrições da presente directiva, a remessa não deverá ser encaminhada até que seja posta em conformidade.

1.4.2.2.4. Se, durante o transporte, for constatada uma infracção que possa comprometer a segurança da operação, esta deve ser interrompida tão cedo quanto possível, tendo em conta os imperativos decorrentes da segurança rodoviária, da segurança da imobilização da remessa e da segurança pública.

A operação de transporte só poderá ser retomada após a remessa ter sido posta em conformidade. A(s) autoridade(s) competente(s) envolvida(s) no resto do percurso pode(m) conceder uma autorização para prossecução da operação de transporte.

Se não puder ser estabelecida a conformidade requerida nem for concedida uma autorização para o resto do percurso, a(s) autoridade(s) competente(s) assegurará(ão) ao transportador a assistência administrativa necessária. O mesmo acontecerá caso o transportador informe essa(s) autoridade(s) de que o carácter perigoso das mercadorias entregues para transporte lhe não foi comunicado pelo expedidor e de que pretende, nos termos do direito aplicável, em especial ao contrato de transporte, descarregar, destruir ou tornar inofensivas essas mesmas mercadorias.

1.4.2.3. Destinatário

1.4.2.3.1. O destinatário tem a obrigação de não diferir a aceitação da mercadoria sem motivos imperiosos e de verificar, após a descarga, que são respeitadas as prescrições da presente directiva que lhe são aplicáveis.

De acordo com 1.4.1 deve, em especial:

a) efectuar, nos casos previstos na presente directiva, a limpeza e descontaminação prescritas para os veículos e contentores;

b) garantir que os contentores, quando totalmente descarregados, limpos e descontaminados, deixam de ostentar as sinalizações de perigo prescritas no Capítulo 5.3.

1.4.2.3.2. No caso em que o destinatário recorre aos serviços de outros intervenientes (descarregador, estação de limpeza, estação de descontaminação, etc.) deve tomar as medidas adequadas para garantir o respeito das prescrições da presente directiva.

1.4.2.3.3. Se essas verificações evidenciarem uma infracção às prescrições da presente directiva, o destinatário só poderá fazer entrega do contentor ao transportador quando este tiver sido posto em conformidade.

1.4.3. Obrigações dos outros intervenientes

Os outros intervenientes e respectivas obrigações são apresentados a seguir, de forma não exaustiva. Desde que tenham ou possam ter conhecimento de que as suas tarefas são executadas no quadro de um transporte abrangido pela presente directiva, as obrigações desses intervenientes decorrem da secção 1.4.1 acima.

1.4.3.1. Carregador

1.4.3.1.1. Nos termos do 1.4.1, o carregador tem, em especial, as seguintes obrigações:

a) só entregar as mercadorias perigosas ao transportador se estas forem autorizadas para transporte em conformidade com a presente directiva;

b) verificar, no momento da entrega para transporte de mercadorias perigosas embaladas ou de embalagens vazias por limpar, se a embalagem está danificada. Até que o dano tenha sido reparado, não poderá entregar para transporte um volume cuja embalagem esteja danificada, especialmente se não se tratar de uma embalagem estanque, ou se houver fuga ou possibilidade de fuga da mercadoria perigosa; esta obrigação também é válida para as embalagens vazias por limpar;

c) quando carrega mercadorias perigosas num veículo, num grande contentor ou num pequeno contentor, observar as prescrições particulares relativas à carga e manuseamento;

d) depois de ter carregado mercadorias perigosas num contentor, respeitar as prescrições relativas às sinalizações de perigo em conformidade com o Capítulo 5.3;

e) quando carrega volumes, observar as proibições de carregamento em comum, tendo também em conta as mercadorias perigosas já presentes no veículo ou no grande contentor, bem como as prescrições respeitantes à separação dos produtos alimentares, outros objectos de consumo ou alimentos para animais.

1.4.3.1.2. O carregador, no caso de 1.4.3.1.1, a), d) e f), pode fazer fé nas informações e dados que tenham sido colocados à sua disposição por outros intervenientes.

1.4.3.2. Embalador

De acordo com 1.4.1, o embalador deve, em especial:

a) observar as prescrições relativas às condições de embalagem e de embalagem em comum; e

b) quando prepara os volumes para fins de transporte, observar as prescrições respeitantes às marcações e etiquetas de perigo nos volumes.

1.4.3.3. Enchedor

Nos termos do 1.4.1, o enchedor tem, em especial, as seguintes obrigações:

a) antes do enchimento das cisternas, assegurar-se que, quer estas quer os seus equipamentos se encontram em bom estado técnico;

b) assegurar-se que a data do próximo ensaio dos veículos-cisterna, veículos-bateria, cisternas fixas, cisternas desmontáveis, CGEM, cisternas móveis e contentores-cisterna não seja ultrapassada;

c) só proceder ao enchimento das cisternas com mercadorias perigosas autorizadas para transporte nessas mesmas cisternas;

d) aquando do enchimento da cisterna, respeitar as disposições relativas às mercadorias perigosas em compartimentos contíguos;

e) aquando do enchimento da cisterna, respeitar a taxa de enchimento máximo admissível ou a massa máxima admissível de conteúdo por litro de capacidade quanto à mercadoria sujeita a enchimento;

f) após o enchimento da cisterna, verificar a estanquidade dos dispositivos de fecho;

g) assegurar que, no que se refere à mercadoria sujeita a enchimento, não se verifica a aderência de qualquer resíduo perigoso às paredes exteriores da cisterna;

h) aquando da preparação das mercadorias perigosas para fins de transporte, garantir que os painéis laranja e as placas-etiquetas ou etiquetas prescritas sejam apostos nas cisternas, veículos e grandes e pequenos contentores para graneis em conformidade com as prescrições.

1.4.3.4. Operador de um contentor-cisterna ou de uma cisterna móvel

Nos termos do 1.4.1, o operador de um contentor-cisterna ou de uma cisterna móvel deve, em especial:

a) garantir a observância das prescrições relativas à construção, equipamento, ensaios e marcação;

b) garantir que a manutenção das cisternas e dos seus equipamentos seja efectuada de tal forma que o contentor-cisterna ou cisterna móvel, submetidos às condições normais de utilização, satisfaçam as prescrições desta directiva até ao próximo ensaio;

c) mandar efectuar uma inspecção extraordinária quando a segurança do reservatório ou dos seus equipamentos puder ficar comprometida por uma reparação, modificação ou acidente.

1.4.3.5. (Reservado)

CAPÍTULO 1.5

Derrogações

1.5.1. Derrogações temporárias

1.5.1.1. A fim de adaptar as disposições da presente directiva ao progresso tecnológico e industrial, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem acordar entre si, directamente, a autorização de certos transportes no seu território, em derrogação temporária às prescrições da presente directiva, na condição de a segurança não ser comprometida.

Nota

O "acordo especial" segundo o ponto 1.7.4 não é considerando uma derrogação temporária segundo o presente secção.

1.5.1.2. A duração da derrogação temporária não deve ser superior a cinco anos a contar da data da sua entrada em vigor. A derrogação temporária chega automaticamente ao seu termo aquando da entrada em vigor de uma alteração pertinente à presente directiva.

1.5.1.3. Os transportes realizados com base em derrogações temporárias constituem operações de transporte nos termos da presente directiva.

1.5.2. (Reservado)

CAPÍTULO 1.6

Medidas transitórias

1.6.1. Generalidades

1.6.1.1. Salvo prescrição em contrário, as matérias e objectos sujeitos à presente directiva podem ser transportados até 31 de Dezembro de 2002, segundo as prescrições da presente directiva que lhes são aplicáveis até 30 de Junho de 2001.

1.6.1.2. As etiquetas de perigo que, até 31 de Dezembro de 1998, eram conformes com os modelos prescritos nessa data, poderão ser utilizadas até esgotamento dos stocks.

1.6.1.3. As matérias e objectos da classe 1 pertencentes às forças armadas de um Estado-Membro, embaladas antes de 1 de Janeiro de 1990 em conformidade com as prescrições do ADR em vigor nessa data, poderão ser transportadas depois de 31 de Dezembro de 1989, desde que as embalagens estejam intactas e sejam declaradas no documento de transporte como mercadorias militares embaladas antes de 1 de Janeiro de 1990. Devem ser respeitadas as restantes disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1990 para essa classe.

1.6.1.4. As matérias e objectos da classe 1, embaladas entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1996, em conformidade com as prescrições do ADR em vigor nesse período, poderão ser transportadas depois de 31 de Dezembro de 1996, desde que as embalagens estejam intactas e sejam declaradas no documento de transporte como mercadorias da classe 1 embaladas entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1996.

1.6.1.5. (Reservado)

1.6.2. Recipientes para a classe 2

1.6.2.1. Os recipientes construídos antes de 1 de Janeiro de 1997, que não estejam conformes com as prescrições da presente directiva aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1997, e cujo transporte estava autorizado segundo as prescrições do ADR aplicáveis até 31 de Dezembro de 1996, poderão continuar a ser utilizados após essa data desde que satisfaçam as prescrições relativas às inspecções periódicas constantes das instruções de embalagem P200 e P203.

1.6.2.2. Segundo a definição constante de 1.2.1, as garrafas que tenham sido submetidas a uma inspecção inicial, ou a uma inspecção periódica antes de 1 de Janeiro de 1997, poderão ser transportadas vazias, por limpar, sem etiqueta, até à data do próximo enchimento ou da próxima inspecção periódica.

1.6.3. Cisternas fixas (veículos-cisterna), cisternas desmontáveis e veículos-bateria

1.6.3.1. As cisternas fixas (veículos-cisterna), cisternas desmontáveis e veículos-bateria construídos antes da entrada em vigor das prescrições aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 1978, poderão ser mantidos em serviço se os equipamentos do reservatório satisfizerem as prescrições do Capítulo 6.8. A espessura da parede dos reservatórios, à excepção dos reservatórios destinados ao transporte dos gases liquefeitos refrigerados da classe 2, deve corresponder, pelo menos, a uma pressão de cálculo de 0,4 MPa (4 bar) (pressão manométrica) para o aço macio ou de 200 kPa (2 bar) (pressão manométrica) para o alumínio e as ligas de alumínio. Para as secções de cisternas não circulares, o diâmetro que serve de base para o cálculo será fixado partindo de um círculo cuja superfície seja igual à superfície da secção transversal real da cisterna.

1.6.3.2. As inspecções periódicas das cisternas fixas (veículos-cisterna), cisternas desmontáveis e veículos-bateria mantidos em serviço em conformidade com as disposições transitórias deverão ser realizadas segundo as disposições de 6.8.2.4 e 6.8.3.4 e as disposições particulares correspondentes das diferentes classes. Se as disposições anteriores não prescreverem uma pressão de ensaio mais elevada, é suficiente uma pressão de ensaio de 200 kPa (2 bar) (pressão manométrica) para os reservatórios de alumínio e de ligas de alumínio.

1.6.3.3. As cisternas fixas (veículos-cisterna), cisternas desmontáveis e veículos-bateria que satisfaçam as disposições transitórias de 1.6.3.1 e 1.6.3.2 poderão ser utilizados até 30 de Setembro de 1993 no transporte das mercadorias perigosas para que tenham sido aprovados. Este período transitório não abrange as cisternas fixas (veículos-cisterna), cisternas desmontáveis e veículos-bateria destinados ao transporte de matérias da classe 2, nem as cisternas fixas (veículos-cisterna), cisternas desmontáveis e veículos-bateria cuja espessura de parede e cujos equipamentos satisfaçam as prescrições do Capítulo 6.8.

1.6.3.4. a) As cisternas fixas (veículos-cisterna), cisternas desmontáveis e veículos-bateria construídos antes de 1 de Maio de 1985, em conformidade com as prescrições do ADR em vigor entre 1 de Outubro de 1978 e 30 de Abril de 1985, que não sejam conformes com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Maio de 1985, poderão ainda ser utilizados depois dessa data.

b) As cisternas fixas (veículos-cisterna), cisternas desmontáveis e veículos-bateria construídos entre 1 de Maio de 1985 e a data de entrada em vigor das disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1988, que não sejam conformes mas que estejam conformes com as disposições do ADR em vigor durante esse período, poderão ainda ser utilizados depois dessa data.

1.6.3.5. As cisternas fixas (veículos-cisterna), cisternas desmontáveis e veículos-bateria construídos antes de 1 de Janeiro de 1993 segundo as prescrições aplicáveis até 31 de Dezembro de 1992, mas que não sejam conformes com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1993, poderão ainda ser utilizados.

1.6.3.6. a) As cisternas fixas (veículos-cisterna), cisternas desmontáveis e veículos-bateria construídos entre 1 de Janeiro de 1978 e 31 de Dezembro de 1984 deverão, se forem utilizados depois de 31 de Dezembro de 2004, estar conformes com as disposições do marginal 211 127 (5) aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1990, relativas à espessura dos reservatórios e à protecção contra danos;

b) As cisternas fixas (veículos-cisterna), cisternas desmontáveis e veículos-bateria construídos entre 1 de Janeiro de 1985 e 31 de Dezembro de 1989 deverão, se forem utilizados depois de 31 de Dezembro de 2010, estar conformes com as disposições do marginal 211 127 (5) aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1990, relativas à espessura dos reservatórios e à protecção contra danos.

1.6.3.7. As cisternas fixas (veículos-cisterna), cisternas desmontáveis e veículos-bateria construídos antes de 1 de Janeiro de 1999, segundo as prescrições aplicáveis até 31 de Dezembro de 1998, mas que não estejam conformes com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1999, poderão ainda ser utilizados.

1.6.3.8. As cisternas fixas (veículos-cisterna), cisternas desmontáveis e veículos-bateria destinados ao transporte de matérias da classe 2, construídos antes de 1 de Janeiro de 1997, poderão ostentar até ao próximo ensaio periódico a marcação conforme com as prescrições aplicáveis até 31 de Dezembro de 1996.

Contudo, no que se refere às designações oficiais de transporte exigidas no 6.8.3.5.2 ou no 6.8.3.5.3, não é necessário ter em conta as adaptações ulteriores das designações oficiais de transporte desses gases, desde que a designação oficial de transporte em vigor seja evidenciada no reservatório ou placa, o mais tardar após a data que se segue ao próximo ensaio periódico.

1.6.3.9. (Reservado)

1.6.3.10. As cisternas fixas (veículos-cisterna) e cisternas desmontáveis construídas antes de 1 de Janeiro de 1995, previstas para o transporte de matérias do n.o ONU 3256, mas não conformes com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1995, poderão ainda ser utilizadas até 31 de Dezembro de 2004.

1.6.3.11. As cisternas fixas (veículos-cisterna) e cisternas desmontáveis construídas antes de 1 de Janeiro de 1997 segundo as prescrições aplicáveis até 31 de Dezembro de 1996, mas não conformes com as disposições dos marginais 211 332 e 211 333 aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1997, poderão ainda ser utilizadas.

1.6.3.12. As cisternas fixas (veículos-cisterna) e cisternas desmontáveis destinadas ao transporte do n.o ONU 2401 piperidina, construídas antes de 1 de Janeiro de 1999, segundo as prescrições do marginal 211 322 aplicáveis até 31 de Dezembro de 1998, mas não conformes com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1999, poderão ainda ser utilizadas até 31 de Dezembro de 2004.

1.6.3.13. As cisternas fixas (veículos-cisterna) e cisternas desmontáveis construídas antes de 1 de Janeiro de 1997, previstas para o transporte de matérias do n.o ONU 3257, mas não conformes com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1997, poderão ainda ser utilizadas até 31 de Dezembro de 2006.

1.6.3.14. (Reservado)

1.6.3.15. As cisternas fixas (veículos-cisterna) e cisternas desmontáveis destinadas ao transporte das matérias dos seguintes n.os ONU: 1092, 1098, 1135, 1143, 1182, 1199, 1238, 1251, 1605, 1647, 1695, 1809, 2295, 2337, 2407, 2438, 2477, 2487, 2488, 2558, 2606, 2644, 2646, 2686, 3023, 3289 e 3290, construídas antes de 1 de Janeiro de 1997, segundo as prescrições aplicáveis até 31 de Dezembro de 1996, mas não conformes com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1997, poderão ainda ser utilizadas até 31 de Dezembro de 2002.

1.6.3.16. Os veículos-bateria matriculados pela primeira vez antes de 1 de Julho de 1997 e que não satisfaçam as prescrições de 9.2.2 poderão ainda ser utilizados até 31 de Dezembro de 2004.

1.6.3.17. (Reservado)

1.6.3.18. As cisternas fixas (veículos-cisterna), cisternas desmontáveis e veículos-bateria construídos antes de 1 de Janeiro de 2003 segundo as prescrições aplicáveis até 30 de Junho de 2001, mas não conformes com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2001, poderão ainda ser utilizados. A afectação ao código das cisternas nas aprovações do protótipo e as marcações pertinentes deverão ser efectuadas antes de 1 de Janeiro de 2009.

1.6.3.19. Cisternas de matéria plástica reforçada a fibra

As cisternas de matéria plástica reforçada a fibra construídas antes de 1 de Julho de 2002, em conformidade com um tipo aprovado antes de 1 de Julho de 2001, de acordo com as prescrições do Apêndice B1.c em vigor até 30 de Junho de 2001, podem continuar a ser utilizadas até ao termo da sua vida útil, desde que tenham sido e continuem a ser respeitadas todas as prescrições em vigor até 30 de Junho de 2001. A partir de 1 de Julho de 2001, não poderá contudo ser aprovado nenhum novo tipo em conformidade com as prescrições em vigor até 30 de Junho de 2001.

1.6.4. Contentores-cisterna e CGEM

1.6.4.1. Os contentores-cisterna construídos antes de 1 de Janeiro de 1988, segundo as prescrições aplicáveis até 31 de Dezembro de 1987, mas não conformes com as prescrições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1988, poderão ainda ser utilizados.

1.6.4.2. Os contentores-cisterna construídos antes de 1 de Janeiro de 1993, segundo as prescrições aplicáveis até 31 de Dezembro de 1992, mas não conformes com as prescrições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1993, poderão ainda ser utilizados.

1.6.4.3. Os contentores-cisterna construídos antes de 1 de Janeiro de 1999, segundo as prescrições aplicáveis até 31 de Dezembro de 1998, mas não conformes com as prescrições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1999, poderão ainda ser utilizados.

1.6.4.4. (Reservado)

1.6.4.5. Os contentores-cisterna destinados ao transporte das matérias da classe 2, construídos antes de 1 de Janeiro de 1997, poderão ostentar a marcação conforme com as prescrições aplicáveis até 31 de Dezembro de 1996 até à próxima inspecção periódica.

No que se refere às designações oficiais de transporte exigidas no 6.8.3.5.2 ou 6.8.3.5.3, não é contudo necessário ter em conta as adaptações ulteriores das designações oficiais de transporte desses gases, desde que a designação oficial de transporte em vigor seja evidenciada no reservatório ou na placa o mais tardar após a data que se segue à próxima inspecção periódica.

1.6.4.6. Os contentores-cisterna construídos antes de 1 de Janeiro de 1995, previstos para o transporte das matérias do n.o ONU 3256, mas não conformes com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1995, poderão ainda ser utilizados até 31 de Dezembro de 2004.

1.6.4.7. Os contentores-cisterna construídos antes de 1 de Janeiro de 1997 segundo as prescrições aplicáveis até 31 de Dezembro de 1996, mas não conformes com as disposições dos marginais 212 332 e 212 333 aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1997, poderão ainda ser utilizados.

1.6.4.8. (Reservado)

1.6.4.9. Os contentores-cisterna destinados ao transporte do n.o ONU 2401 piperidina, construídos antes de 1 de Janeiro de 1999 segundo as prescrições do marginal 212 322 aplicáveis até 31 de Dezembro de 1998, mas não conformes com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1999, poderão ainda ser utilizados até 31 de Dezembro de 2003.

1.6.4.10. Os contentores-cisterna construídos antes de 1 de Janeiro de 1997, previstos para o transporte de matérias do n.o ONU 3257, mas não conformes com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1997, poderão ainda ser utilizados até 31 de Dezembro de 2006.

1.6.4.11. Os contentores-cisterna destinados ao transporte das matérias dos seguintes n.os ONU: 1092, 1098, 1135, 1143, 1182, 1199, 1238, 1251, 1605, 1647, 1695, 1809, 2295, 2337, 2407, 2438, 2477, 2487, 2488, 2558, 2606, 2644, 2646, 2686, 3023, 3289 e 3290, construídos antes de 1 de Janeiro de 1997 segundo as prescrições aplicáveis até 31 de Dezembro de 1996, mas não conformes com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1997, poderão ainda ser utilizados até 31 de Dezembro de 2001.

1.6.4.12. Os contentores-cisterna e CGEM construídos antes de 1 de Janeiro de 2003 segundo as prescrições aplicáveis até 30 de Junho de 2001, mas não conformes com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2001, poderão ainda ser utilizados. A afectação aos códigos-cisternas nas aprovações do protótipo e as marcações pertinentes deverão ser efectuadas antes de 1 de Janeiro de 2008.

1.6.5. Veículos

1.6.5.1. As unidades de transporte destinadas ao transporte de contentores-cisterna ou de cisternas móveis, com capacidade superior a 3000 litros, matriculadas pela primeira vez antes de 1 de Julho de 1997, e que não satisfaçam as disposições de 9.1.2 e 9.2.2. poderão ser utilizadas até 31 de Dezembro de 2004. Essas unidades de transporte serão submetidas, até essa data, às disposições do marginal 10 283 em vigor até 31 de Dezembro de 1996 e podem estar munidas de um certificado segundo o modelo do apêndice B.3 aplicável até 30 de Junho de 2001.

1.6.5.2. Os veículos com cisternas desmontáveis e veículos destinados ao transporte de contentores-cisterna ou de cisternas móveis, matriculados antes de 1 de Janeiro de 1995, utilizados no transporte das matérias do n.o ONU 3256 até essa data, e que não satisfaçam as disposições de 9.2.2, 9.2.3, 9.2.5 e 9.7.6, poderão ainda ser utilizados até 31 de Dezembro de 2004.

Quando for exigido um certificado de aprovação em conformidade com 9.1.2.1.2, esse certificado deverá incluir uma menção mencionando que o veículo foi aprovado nos termos do 1.6.5.2.

1.6.5.3. Os veículos com cisternas desmontáveis e veículos destinados ao transporte de contentores-cisterna ou cisternas móveis, matriculados antes de 1 de Janeiro de 1997, utilizados no transporte das matérias do n.o ONU 3257 até essa data, e que não satisfaçam as disposições de 9.2.2, 9.2.3, 9.2.5 e 9.7.6, poderão ainda ser utilizados até 31 de Dezembro de 2006.

Quando for exigido um certificado de aprovação em conformidade com o 9.1.2.1.2, esse certificado deverá incluir uma menção indicando que o veículo foi aprovado com base no 1.6.5.3.

1.6.5.4. No que se refere à construção dos veículos de base, as prescrições em vigor até 30 de Junho de 2001 poderão ser aplicadas até 31 de Dezembro de 2002.

1.6.6. Classe 7

1.6.6.1. Pacotes cujo modelo não carecia de aprovação pela autoridade competente nos termos das edições de 1985 e de 1985 (revista em 1990) do n.o 6 da Colecção de Segurança da AIEA

Os pacotes isentos, pacotes industriais do tipo 1, 2 e 3 e pacotes do tipo A, cujo modelo não carecia de aprovação pela autoridade competente, e que satisfaçam as prescrições das edições de 1985 e de 1985 (revista em 1990) do Regulamento de transporte de matérias radioactivas da AIEA (Colecção de Segurança n.o 6) poderão ainda ser utilizados desde que sejam submetidos ao programa obrigatório de garantia da qualidade, em conformidade com as prescrições aplicáveis do 1.7.3, aos limites de actividade e às restrições relativas às matérias do 2.2.7.7.

Qualquer embalagem modificada, salvo para melhorar a segurança, ou fabricada depois de 31 de Dezembro de 2003, deve satisfazer as prescrições da presente directiva. Os pacotes preparados para transporte até 31 de Dezembro de 2003, nos termos das edições de 1985 e de 1985 (revista em 1990) do n.o 6 da Colecção de Segurança, poderão ainda ser transportados. Os pacotes preparados para transporte depois dessa data devem satisfazer as prescrições da presente directiva.

1.6.6.2. Aprovações nos termos das edições de 1973, 1973 (versão revista), 1985 e 1985 (revista em 1990) do n.o 6 da Colecção de Segurança da AIEA

1.6.6.2.1. As embalagens fabricadas segundo um modelo aprovado pela autoridade competente, nos termos das disposições das edições de 1973 ou de 1973 (versão revista) do n.o 6 da Colecção de Segurança da AIEA, poderão ainda ser utilizadas sob reserva de uma aprovação multilateral do modelo de pacote, da execução do programa obrigatório de garantia da qualidade, em conformidade com as prescrições aplicáveis do 1.7.3, e dos limites de actividade e restrições relativas às matérias em 2.2.7.7. Não é permitido dar início a um novo fabrico dessas embalagens. As modificações do modelo de embalagem ou da natureza ou quantidade do conteúdo radioactivo autorizado que, de acordo com o que for determinado pela autoridade competente, possam influenciar significativamente a segurança, devem satisfazer as prescrições da presente directiva. Em conformidade com 5.2.1.7.5, deve ser atribuído um número de série, que será aposto no exterior de cada embalagem.

1.6.6.2.2. As embalagens fabricadas segundo um modelo aprovado pela autoridade competente nos termos das disposições das edições de 1985 ou de 1985 (revista em 1990) do n.o 6 da Colecção de Segurança da AIEA poderão ainda ser utilizadas até 31 de Dezembro de 2003, sob reserva da execução do programa obrigatório de garantia da qualidade, em conformidade com as prescrições aplicáveis do 1.7.3, e dos limites de actividade e restrições relativas às matérias em 2.2.7.7. Depois dessa data, por outro lado, poderão ainda ser utilizadas sob reserva de uma aprovação multilateral do modelo de pacote. As modificações do modelo de embalagem ou da natureza ou quantidade do conteúdo radioactivo autorizado que, de acordo com o que for determinado pela autoridade competente, possam influenciar significativamente a segurança, devem satisfazer as prescrições da presente directiva. Todas as embalagens cujo fabrico tenha início após 31 de Dezembro de 2006 devem satisfazer as prescrições da presente directiva.

1.6.6.3. Matérias radioactivas sob forma especial aprovadas nos termos das edições de 1973, 1973 (versão revista), 1985 e 1985 (revista em 1990) do n.o 6 da Colecção de Segurança da AIEA

As matérias radioactivas sob forma especial fabricadas segundo um modelo que tenha obtido a aprovação unilateral de uma autoridade competente, nos termos das edições de 1973, 1973 (versão revista), 1985 e 1985 (revista em 1990) do n.o 6 da Colecção de Segurança da AIEA, poderão ainda ser utilizadas se satisfizerem o programa obrigatório de garantia da qualidade em conformidade com as prescrições aplicáveis do 1.7.3. As matérias radioactivas sob forma especial fabricadas depois de 31 de Dezembro de 2003 devem satisfazer as prescrições da presente directiva.

1.6.6.4. No transporte das matérias da classe 7, as disposições transitórias constantes de 1.6.1.1 são aplicáveis apenas até 31 de Dezembro de 2001, excepto no que se refere à aplicação das disposições dos Capítulos 1.4 e 1.8, para as quais as disposições transitórias continuam aplicáveis até 31 de Dezembro de 2002.

CAPÍTULO 1.7

Prescrições gerais relativas à Classe 7

1.7.1. Generalidades

1.7.1.1. A presente directiva estabelece normas de segurança que permitam um controlo, a um nível aceitável, dos riscos radiológicos, de criticalidade e térmicos a que ficam expostas as pessoas, os bens e o ambiente decorrentes do transporte de matérias radioactivas. Baseia-se no Regulamento de transporte de matérias radioactivas da AIEA (ST1), AIEA, Viena, (1996). As notas de informação sobre o documento ST1 figuram no documento Advisory Material for the IAEA Regulations for the Safe Transport of Radioactive Material (edição de 1996), Colecção Normas de Segurança n.o ST2, AIEA, Viena (a publicar).

1.7.1.2. A presente directiva tem por objectivo proteger as pessoas, os bens e o ambiente contra os efeitos das radiações durante o transporte de matérias radioactivas. Essa protecção é assegurada pelos seguintes meios:

a) confinamento do conteúdo radioactivo;

b) controlo da intensidade de radiação externa;

c) prevenção da criticalidade;

d) prevenção dos danos causados pelo calor.

Essas exigências são satisfeitas, em primeiro lugar, modulando os limites de conteúdo nos pacotes e veículos, bem como as normas de desempenho aplicadas aos modelos de pacotes, de acordo com o risco apresentado pelo conteúdo radioactivo; em segundo lugar, impondo prescrições para a concepção e utilização dos pacotes e a conservação das embalagens, tendo em conta a natureza do conteúdo radioactivo; finalmente, prescrevendo controlos administrativos, incluindo, se for caso disso, uma aprovação pelas autoridades competentes.

1.7.1.3. A presente directiva aplica-se ao transporte de matérias radioactivas por estrada, incluindo o transporte acessório à utilização de matérias radioactivas. O transporte compreende todas as operações e condições associadas à movimentação de matérias radioactivas, tais como a concepção das embalagens, seu fabrico, conservação e reparação, bem como a preparação, remessa, carga, encaminhamento, incluindo a armazenagem em trânsito, descarga e recepção no local de destino final dos carregamentos de matérias radioactivas e de pacotes. Ás normas de desempenho constantes da presente directiva aplica-se uma abordagem caracterizada por três graus genéricos de severidade:

a) condições de transporte de rotina (sem incidentes);

b) condições normais de transporte (incidentes menores);

c) condições de transporte com acidentes.

1.7.2. Programa de protecção radiológica

1.7.2.1. O transporte de matérias radioactivas deve reger-se por um programa de protecção radiológica, ou seja, um conjunto de disposições sistemáticas com o objectivo de assegurar que as medidas de protecção radiológica sejam devidamente tomadas em consideração.

1.7.2.2. A natureza e amplitude das medidas a implementar no âmbito deste programa devem ser proporcionadas ao valor e probabilidade das exposições às radiações. O programa deve englobar as disposições dos pontos 1.7.2.3, 1.7.2.4, CV33 (1.1) e (1.4) do 7.5.11, bem como os procedimentos pertinentes de intervenção de emergência. A documentação relativa ao programa deve ser posta à disposição, mediante pedido, para inspecção pela autoridade competente.

1.7.2.3. Em matéria de transporte, a protecção e segurança devem ser optimizadas por forma a que o valor das doses individuais, o número de pessoas expostas e a probabilidade de se vir a sofrer uma exposição, sejam tão baixos quanto razoavelmente possível, tendo em conta factores económicos e sociais, e as doses individuais efectivas devem ser inferiores aos limites de doses pertinentes. É necessário adoptar uma aproximação rigorosa e sistemática que tenha em conta as interacções entre o transporte e as outras actividades.

1.7.2.4. No caso das exposições profissionais resultantes de actividades de transporte, quando se prevê que a dose efectiva:

a) não excederá, segundo todas as probabilidades, 1 mSv num ano, não é necessário aplicar procedimentos operacionais especiais, proceder a uma vigilância apertada, implementar programas de avaliação de doses nem manter registos individuais;

b) se situará provavelmente entre 1 e 6 mSv num ano, é necessário aplicar um programa de avaliação de doses através da vigilância dos locais de trabalho ou de uma vigilância individual;

c) será provavelmente superior a 6 mSv num ano, é necessário proceder a uma vigilância individual.

Quando se procede a uma vigilância individual ou a uma vigilância dos locais de trabalho, é necessário manter registos adequados.

1.7.3. Garantia da qualidade

Devem ser estabelecidos e aplicados programas de garantia da qualidade baseados em normas internacionais, nacionais ou outras, que sejam aceitáveis pela autoridade competente, para a concepção, fabrico, realização de ensaios, estabelecimento de documentos, utilização, manutenção e inspecção para todas as matérias radioactivas sob forma especial, todas as matérias radioactivas fracamente dispersáveis e todos os pacotes, bem como para as operações de transporte e armazenagem em trânsito, que garantam a sua conformidade com as disposições aplicáveis da presente directiva. Deve ser mantida à disposição da autoridade competente um comprovativo de que as especificações do modelo foram inteiramente respeitadas. O fabricante, expedidor ou utilizador deve estar em condições de colocar à disposição da autoridade competente os meios necessários à realização de inspecções durante o fabrico e utilização, bem como de apresentar provas de que:

a) os métodos de fabrico e materiais utilizados estão em conformidade com as especificações do modelo aprovado;

b) todas as embalagens são inspeccionadas periodicamente e, se for caso disso, reparadas e conservadas em bom estado, com vista a continuarem a satisfazer todas as prescrições e especificações pertinentes, mesmo após utilização repetida.

Quando for necessária a aprovação ou autorização da autoridade competente, essa aprovação ou autorização deve ter em conta e depender da adequação do programa de garantia da qualidade.

1.7.4. Acordo especial

1.7.4.1. Por acordo especial, entende-se as disposições, aprovadas pela autoridade competente, em virtude das quais uma remessa que não satisfaça todas as prescrições da presente directiva aplicáveis às matérias radioactivas pode ser admitida ao transporte.

Nota

O acordo especial não é considerado uma derrogação temporária segundo o 1.5.1.

1.7.4.2. As remessas que não seja possível tornar conformes com quaisquer disposições aplicáveis à classe 7 só podem ser transportadas por acordo especial. Depois de se ter assegurado que não é possível conformar-se com as disposições relativas à classe 7 do ADR e que o respeito das normas de segurança fixadas pelo ADR foi demonstrado por outros meios, a autoridade competente pode aprovar operações de transporte ao abrigo de um acordo especial para uma remessa única ou para uma série de remessas múltiplas que estejam previstas. O nível geral de segurança durante o transporte deve ser, pelo menos, equivalente ao que seria assegurado se todas as prescrições aplicáveis fossem respeitadas. Para as remessas internacionais deste tipo é necessária uma aprovação multilateral.

1.7.5. Matéria radioactiva com outras propriedades perigosas

Além das propriedades radioactivas e cindíveis, será também necessário ter em conta quaisquer riscos subsidiários apresentado