REGULAMENTO (CE) Nº 1457/97 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1997 que altera os anexos III B, IV e VI do Regulamento (CE) nº 517/94 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras comunitárias específicas de importação

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 517/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras comunitárias específicas de importação (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1937/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º em articulação com o nº 4 do seu artigo 25º;

Considerando que os limites quantitativos aplicáveis às importações de produtos têxteis e de vestuário originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina e da Croácia, da antiga República Jugoslava da Macedónia, da República Federativa da Jugoslávia e da Coreia do Norte figuram nos anexos III B, IV e VI do Regulamento (CE) nº 517/94;

Considerando que em 16 de Abril de 1997 a Comissão rubricou um acordo sobre o comércio de produtos têxteis com a antiga República Jugoslava da Macedónia que prevê, nomeadamente, a supressão, a partir de 1 de Janeiro de 1997, dos limites quantitativos aplicáveis às importações comunitárias de produtos têxteis e de vestuário originários desse país;

Considerando que a antiga República Jugoslava da Macedónia deve ser excluída, a contar da data da aplicação provisória do acordo, do âmbito de aplicação do Regulamento (CE) nº 517/94;

Considerando que alguns Estados-membros solicitaram à Comissão um aumento de certos limites quantitativos comunitários para a importação de produtos originários da Coreia do Norte, com vista a satisfazer determinadas necessidades do mercado;

Considerando que é necessário preservar, sem deixar de ter em conta os diversos interesses em jogo, um certo equilíbrio entre uma protecção adequada dos sectores da indústria comunitária e a manutenção de um nível de comércio aceitável com as repúblicas da antiga Jugoslávia e com a Coreia do Norte;

Considerando que uma análise da situação da indústria comunitária em causa demonstra que o aumento efectivo dos limites quantitativos aplicados em relação às Repúblicas da Bósnia-Herzegovina e da Croácia que resultará da supressão dos limites quantitativos aplicados até agora às importações comunitárias de produtos têxteis originários da antiga República Jugoslava da Macedónia, bem como o aumento do nível de certos contingentes para a Coreia do Norte, não prejudicarão o objectivo acima referido;

Considerando, por conseguinte, que a Comissão considera oportuno adaptar correspondentemente o nível de alguns dos limites quantitativos aplicados em relação à Coreia do Norte, tendo igualmente em conta o pedido dos Estados-membros;

Considerando que é, por conseguinte, necessário adaptar os anexos III B, IV e VI do Regulamento (CEE) nº 517/94;

Considerando que estas medidas estão em conformidade com o parecer do Comité dos têxteis,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os anexos III B, IV e VI do Regulamento (CE) nº 517/94 são substituídos pelo texto que figura no anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 Agosto 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1997.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 67 de 10. 3. 1994, p. 1.

(2) JO nº L 255 de 9. 10. 1996, p. 4.

ANEXO

«ANEXO III B

LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS ANUAIS REFERIDOS NO Nº 1, QUARTO TRAVESSÃO, DO ARTIGO 2º>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO IV

LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS ANUAIS A QUE SE REFERE O Nº 1, QUARTO TRAVESSÃO, DO ARTIGO 2º>

POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO VI

TRÁFEGO DE APERFEIÇOAMENTO PASSIVO

LIMITES COMUNITÁRIOS ANUAIS REFERIDOS NO ARTIGO 4º>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>