REGULAMENTO (CEE) No 3388/84 DO CONSELHO de 3 de Outubro de 1984 relativo à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas que codifica e altera o texto do Protocolo no 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Considerando que as regras de origem constantes do Protocolo no 3 repeitante à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa (adiante denominado «protocolo» do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega (1) foram alteradas por um determinado número de decisões do Comité Misto CEE-Noruega, quer no que diz respeito às condições em que os produtos adquirem o estatuto de originários e à prova da existência deste estatuto quer no que diz respeito às modalidades de verificação deste;

Considerando que houve duas trocas de cartas derrogando o artigo 1o do Protocolo;

Considerando que o bom funcionamento do Acordo exige, por consequência, que sejam integradas num texto único as disposições em questão, excepto as da Decisão no 2/82 do Comité Misto CEE-Noruega (2), a fim de facilitar o trabalho dos utilizadores e das administrações aduaneiras;

Considerando que convém surprimir as disposições do Protocolo que tenham carácter provisório;

Considerando que, por força do artigo 28o do Protocolo, o Comité Misto está autorizado a alterar uma parte do Protocolo; que é desejável, no entanto, que seja autorizada a alteração da totalidade das disposições deste,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Acordo sob forma de cartas que codifica e altera o texto do Protocolo no 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega é aprovado em nome da Comunidade.

O texto do Acordo vem anexo ao presente regulamento.

Artigo 2o

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada para assinar o Acordo para o efeito de vincular a Comunidade.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diractamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo em 3 de Outubro de 1984.

Pelo Conselho

O Presidente

P. BARRY

(1) JO no L 300 de 31. 12. 1972, p. 97.(2) JO no L 385 de 31. 12. 1972, p. 57.

ACORDO Sob forma de troca de cartas que codifica e altera o texto do Protocolo no 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega

Carta no 1 Bruxelas ...

Excelência,

O Protocolo no 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega, assinado em 14 de Maio de 1973, foi alterado pelas Decisões do Comité Misto nos 1/77, 1/78, 1/80, 2/80, 3/80, 1/81, 2/81, 3/81, 4/81, 1/82, 2/82 e 1/83 e houve duas trocas de cartas, em 14 de Junho de 1977 e em 27 de Março de 1981, derrogando as disposições do artigo 1o do Protocolo.

Além disso, os artigos 18o, 21o e 24o e os nos 1 a 4 do artigo 25o que constituem as disposições transitórias não são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1985.

É oportuno acentuar que o último parágrafo do no 1 do artigo 23o, o no 5 do artigo 25o e o segundo parágrafo da nota explicativa no 8 são aplicáveis até 31 de Dezembro de 1985.

Por outro Lado, o artigo 28o, que limita as competências do Comité Misto quanto às alterações relativas às disposições do no 3 do artigo 5o do título I, do título II, dos artigos 23o, 24o e 25o do título III, e dos anexos I, II, III, V e VI do Protocolo jà não tem razão de ser.

Por questão de clareza e para introduzir no Protocolo as alterações que o Comité Misto não está habilitado a fazer, assim como para codificar as disposições em vigor num único texto, com excepção - justificada por razões técnicas de apresentação - das disposições da Decisão no 2/82 do Comité Misto, proponho que seja acordado que o texto do Protocolo no 3 anexo ao presente Acordo substitua o que está em anexo e que foi alterado pelas Decisões do Comité Misto nos 1/77, 1/78, 1/80, 2/80, 3/80, 1/81, 2/81, 3/81, 4/81, 1/82 e 1/83 e as trocas de cartas de 14 de Junho de 1977 e de 27 de Março de 1981, ficando esses actos revogados pelo texto junto e deixando de ser actos aplicáveis.

Proponho-vos que o presente Acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de 1985.

Muito agradecia que me fosse confirmado o acordo do Seu Governo quanto a esta proposta.

Queira aceitar, Excelência, os protestos da minha mais alta consideração.

Em nome do Conselho das Comunidades Europeias

Carta no 2 Bruxelas,

Excelência,

Tenho a honra de acusar a recepção da Sua carta deste dia redigida como segue:

«O Protocolo no 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega, assinado en 14 de Maio de 1973, foi alterado pelas Decisões do Comité Misto nos 1/77, 1/78, 1/80, 2/80, 3/80, 1/81, 2/81, 3/81, 4/81, 1/82, 2/82 e 1/83 e houve duas trocas de cartas, em 14 de Junho de 1977 e em 27 de Março de 1981, derrogando as disposições do artigo 1o do Protocolo.

Além disso, os artigos, 18o, 21o e 24o e os nos 1 a 4 do artigo 25o que constituem as disposições transitórias não são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1985.

É oportuno acentuar que o último parágrafo do no 1 do artigo 23o, o no 5 do artigo 25o e o segundo parágrafo da nota explicativa no 8 são aplicáveis até 31 de Dezembro de 1985.

Pour outro Lado, o artigo 28o, que limita as competências do Comité Misto quanto às alterações relativas às disposições do no 3 do artigo 5o do título I, do título II, dos artigos 23o, 24o e 25o do título III, e dos anexos I, II, III, V e VI do Protocolo jà não tem razão de ser.

Por questão de clareza e para introduzir no Protocolo as alterações que o Comité Misto não está habitado a fazer, assim como para codificar as disposições em vigor num único texto, com excepção - justificada por razões técnicas de apresentação - das disposições da Decisão no 2/82 do Comité Misto, proponho que seja acordado que o texto do Protocolo no 3 anexo ao presente Acordo substitua o que está em anexo e que foi alterado pelas Decisões do Comité Misto nos 1/77, 1/78, 1/80, 2/80, 3/80, 1/81, 2/81, 3/81, 4/81, 1/82 e 1/83 e as trocas de cartas de 14 de Junho de 1977 e de 27 de Março de 1981, ficando esses actos revogados pelo texto junto e deixando de ser actos aplicáveis.

Proponho-vos que o presente Acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de 1985.

Muito agradecia que me fosse confirmado o acordo do Seu Governo quanto a esta proposta.»

Tenho a honra de lhe dar conhecimento do acordo do meu Governo quanto ao conteúdo desta carta.

Queira aceitar, Excelência, os protestos da minha mais alta consideração.

Em nome do Governo do Reino da Noruega

PROTOCOLO No 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

TÍTULO I

Definição da noção de «produtos originários»

Artigo 1o

Para efeito da aplicação do Acordo e sem prejuízo do disposto nos artigos 2o e 3o do presente Protocolo consideram-se:

1. Produtos originários da Comunidade:

a) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade;

b) Os produtos obtidos na Comunidade e em cujo fabrico foram utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que tais produtos tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações sufficientes na acepção do artigo 5o. Esta condição não é no entanto exigida relativamente aos produtos originários da Noruega na acepção do presente Protocolo;

2) Produtos originários da Noruega:

a) Os produtos inteiramente obtidos na Noruega;

b) Os produtos obtidos na Noruega e em cujo fabrico foram utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que tais produtos tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 5o. Esta condição não é, todavia, exigida relativamente aos produtos originários da Noruega na acepção do presente Protocolo.

Os produtos enumerados na lista C ficam temporariamente excluídos da aplicação do presente Protocolo. No entanto, as disposições em materia de cooperação administrativa e o artigo 23o aplicam-se, mutatis mutandis, a estes produtos.

Artigo 2o

1. Na medida em que o comércio entre a Comunidade ou a Noruega, por um lado e a Áustria, Finlândia, Islândia, Portugal, Suécia ou Suíça por outro, bem como entre qualquer destes seis países, foi regulado por acordos contendo regras idênticas às do presente Protocolo, consideram-se igualmente:

A) Como originários da Comunidade, os produtos referidos no no 1 do artigo 1o que, despois de terem sido exportados da Comunidade, não tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações em qualquer daqueles seis países, ou neles tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes para lhes conferir a qualidade de originários de qualquer desses países em virtude da aplicação das disposições correspondentes às da alínea b) do no 1 ou da alínea b) do no 2 do artigo 1o do presente Protocolo constantes dos supracitados acordos, desde que:

a) Apenas tenham sido utilizados nessas operações de complemento de fabrico ou transformações produtos originários de qualquer daqueles seis países, da Comunidade ou da Noruega;

b) Quando uma regra de percentagen limite, nas listas A e B referidas no artigo 5o, a proporção em valor dos produtos não originários susceptíveis de serem incorporados em determinadas condições, a mais-valia tenha sido adquirida respeitando-se em cada país as regras de percentagem, bem como as outras regras estabelecidas nas mencionadas listas, sem possibilidade de acumulação entre os diversos países;

B) Como originários da Noruega, os produtos referidos no no 2 do artigo 1o que, depois de terem sido exportados da Noruega, não tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações em qualquer destes seis países, ou neles tenham sido submetico a operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes para lhes conferir a qualidade de originários de qualquer desses países em virtude da aplicação das disposições correspondentes às da alínea b) do no 1 ou da alínea b) do no 2, do artigo 1o do presente Protocolo constantes dos supracitados acordos, desde que:

a) Apenas tenham sido utilizados nessas operações de complemento de fabrico ou transformações produtos originários de qualquer daqueles seis países, da Comunidade ou da Noruega,

b) Quando uma regra de percentagem limite, nas listas A e B referidas no artigo 5o, a proporção em valor dos produtos não originários susceptíveis de serem incorporados em determinadas condições, a mais-valia tenha sido adquirida respeitando-se em cada país as regras de percentagem, bem como as outras regras estabelecidas nas mencionadas listas, sem possibilidade acumulação entre os diversos países.

2. Para efeito da aplicação do no 1, alínea a) da parte A e da alínea a) da parte B), o facto de terem sido utilizados produtos diferentes dos referidos nesse número, em proporção que globalmente não exceda 5 % do valor dos produtos obtidos importados na Noruega ou na Comunidade, não afectará a determinação da origem destes últimos, desde que os produtos assim utilizados não tivessem retirado a qualidade de originários aos produtos inicialmente exportados da Comunidade ou da Noruega se nestes houvessem sido incorporados.

3. Nos casos contemplados no no 1, alínea b), da parte A, alínea b) da parte B, e no no 2, não podem ser incorporados produtos não originários que apenas tenham sido submetidos às operações de complemento de fabrico ou transformações previstas no no 3 do artigo 5o.

Artigo 3o

Em derrogação do disposto no artigo 2o mas sob reserva, no entanto, de terem sido satisfeitas todas as condições previstas messe artigo, os produtos obtidos só se consideram originários, respectivamente da Comunidade ou da Noruega, se o valor dos produtos originários da Comunidade ou da Noruega, utilizados no seu fabrico, representar a mais alta percentagem do valor dos produtos obtidos. Caso contrário, os produtos obtidos consideram-se originários do país onde a mais-valia adquirida represente a mais alta percentagem do valor desses produtos.

Artigo 4o

Na acepção da alínea a) do no 1 e da alínea a) do no 2, do artigo 1o consideram-se como «inteiramente obtidos», quer na Comunidade quer na Noruega:

a) Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou do fundo dos respectivos mares e oceanos;

b) Os produtos do reino vegetal aí colhidos;

c) Os animais vivos aí nascidos e criados;

d) Os produtos obtidos a partir dos animais vivos aí criados;

c) Os produtos da caça e da pesca aí praticadas;

f) Os produtos da pesca marítima e outros extraídos do mar pelos respectivos navios;

g) Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);

h) Os artefactos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação das matérias-primas;

i) Os desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;

j) As mercadorias aí fabricadas, exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a i).

Artigo 5o

1. Para efeitos da aplicação da alínea b) do no 1, e da alínea b) do no 2, do artigo 1o consideram-se suficientes:

a) As operações de complemento de fabrico ou transformações de que resulte uma classificação pautal para as mercadorias obtidas diferente da que corresponde a cada um dos produtos utilizados no seu fabrico, com excepção, no entanto, das operações de complemento de fabrico ou transformações enumeradas na lista A, às quais se aplicam as disposições especiais dessa lista;

b) As operações de complemento de fabrico ou transformações enumeradas na lista B.

Por secções, capítulos e posições pautais, entende-se as secções capítulos e posições da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras.

2. Sempre que, relativamente a determinado produto obtido, uma regra de percentagem limite, na lista A e na lista B, o valor dos produtos susceptíveis de serem utilizados no seu fabrico, o valor total destes produtos - quer tenham ou não mudado de classificação pautal por efeito das operações de complemento de fabrico, transformações ou montagem dentro dos limites e condições estabelecidas em cada uma dessas listas - não pode exceder, em relação ao valor do produto obtido, o valor correspondente à percentagem prevista nas duas listas, se for a mesma, ou a mais elevada, se forem diferentes.

3. Para efeito da aplicação da alínea b) do no 1, e da alínea b) do no 2, do artigo 1o, as seguintes operações de complemento de fabrico ou transformações consideram-se sempre insuficientes para conferir a origem, quer impliquem ou não mudança de posição pautal:

a) As manipulações destinadas a assegurar a conservação das mercadorias durante o seu transporte e armazenagem (ventilação, estendedura, secagem, regrigeração, colocação em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias, extracção de partes deterioradas e operações similares);

b) As operações simples de extracção do pó, crivação, escolha, classificação e selecção (compreendendo a composição de sortidos de mercadorias), lavagem, pintura e corte;

c) i) A mudança de embalagem e o fraccionamento e reunião de encomendas;

ii) O simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;

d) A aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, etiquetas ou outros sinais distintos similares;

e) A simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, sempre que um ou vários dos componentes da mistura não satisfaçam as condições estabelecidas no presente Protocolo para serem considerados originários da Comunidade ou da Noruega;

f) A simples reunião de partes de artefacto, a fim de constituir um artefacto, completo;

g) A acumulação de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a f);

h) O abate de animais.

Artigo 6o

1. Sempre que as listas A e B referidas no artigo 5o estabeleçam que as mercadorias obtidas na Comunidade ou na Noruega se consideram originárias sob condição do valor dos produtos utilizados no seu fabrico não exceder determinada percentagem do valor dessas mercadorias, os valores a tomar em consideração para calcular tal percentagem são:

- por um lado:

no que diz respeito aos produtos que se prove terem sido importados: o respectivo valor aduaneiro no momento da importação;

no que diz respeito aos produtos de origem indeterminada: o primeiro preço verificável pago port esses produtos no território da parte contratante onde se efectua a produção;

- por outro lado:

o preço à saída da fábrica das mercadorias obtidas, com dedução das imposições internas restituídas ou a restituir no caso de essas mercadorias serem exportadas.

O disposto no presente artigo é igualmente válido para efeito da aplicação dos artigos 2o e 3o.

2. Em caso de aplicação dos artigos 2o e 3o entende-se por mais-valia adquirida a diferença entre, por um lado, o preço à saída da fábrica das mercadorias obtidas, com dedução das imposições internas restituídas ou a restituir no caso de essas mercadorias serem exportadas do país considerado ou da Comunidade e, por outro lado, o valor aduaneiro de todos os produtos importados e utilizados no fabrico nesse país ou na Comunidade.

Artigo 7o

O transporte dos produtos originários da Noruega ou da Comunidade que constituam uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios que não os da Comunidade, da Noruega, da Áustria, da Finlândia, da Islândia, de Portugal, da Suécia ou da Suíça, com transbordo ou armazenagem temporária messes territórios, desde que a passagem pelos mesmos se justifique por razões geográficas e que os produtos permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem, não sejam aí introduzidos no comércio ou no consumo nem submetidos a operações que não sejam as de descarga ou carga ou outras destinadas a assegurar a sua conservação.

TÍTULO II

Métodos de cooperação administrativa

Artigo 8o

1. Os produtos originários na acepção do presente Protocolo, são admitidos ao benefício das disposições do Acordo, na importação na Comunidade ou na Noruega, mediante a apresentação de um dos documentos seguintes:

a) Um certificado de circulação das mercadorias EUR.1, a seguir designado por «certificado EUR.1», cujo modelo figura no Anexo V ao presente Protocolo, ou

b) Um formulário EUR.2, cujo modelo figura no Anexo VI ao presente Protocolo, para as remessas que contenham unicamente produtos originários, e desde que o valor de cada remessa não exceda 3 400 ECUs.

2. Os produtos seguintes, originários na acepção do presente Protocolo, são admitidos ao benefício das disposições do Acordo, na importação na Comunidade ou na Noruega sem que haja lugar à apresentação de um dos documentos citados no no 1:

a) Produtos objecto de pequenas remessas dirigidas de particulares a particulares e cujo valor não seja superior a 240 ECUs;

b) Produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes e cujo valor não seja superior a 680 ECUs.

Estas disposições apenas se aplicam quando se trate de importações desprovidas de natureza comercial, declarados como conformes com as condições requeridas para a aplicação do Acordo e desde que não se suscitem dúvidas quanto à veracidade dessa declaração.

Consideram-se desprovidas de natureza comercial as importações de carácter ocasional que respeitem exclusivamente a mercadorias reservadas ao uso pessoal ou da família dos destinatários ou dos viajantes, não devendo tais mercadorias, quer pela natureza quer pela quantidade, revelar quaisquer preocupações de ordem comercial.

3. O montante em moeda nacional do Estado de exportação equivalente ao montante expresso em ECUs é fixado pelo Estado de exportação e comunicado às outras partes no Acordo. Quanto o montante for superior ao montante fixado pelo Estado de importação, este último aceitá-lo-á se a mercadoria estiver facturada na moeda do Estado de exportação.

Se a mercadoria estiver facturada na moeda de outro Estado-membro da Comunidade ou de outro dos países referidos no artigo 2o do presente Protocolo, o Estado de importação aceitará o montante notificado pelo país considerado.

4. Até 30 de Abril de 1984 inclusive, o ECU a utilizar na moeda nacional de um determinado país é o contravalor, em moeda nacional desse país, do ECU, em 30 de Junho de 1978. Para cada período seguinte de dois amos, é o contravalor, em moeda nacional desse país, do ECU no primeiro dia útil do mês de Outubro do ano que precede esse período de dois anos.

5. Os acessórios, sobresselentes a ferramentas despachadas com um material, uma máquina, um aparelho ou um veículo, e que façam parte do seu equipamento normal e cujo preço esteja incluído no destes últimos ou não seja facturado à parte, são considerados como constituindo um todo com o material, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.

6. Os sortidos na acepção da Regra Geral 3 da Nomenclatura são considerados originários quando todos os seus componentes forem produtos originários. No entanto, quando um sortido for composto por artigos originários e não originários, esse sortido será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos seus componentes não originários não exceda 15 % do valor total do sortido.

Artigo 9o

1. O certificado EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação no momento da exportação das mercadorias a que respeita. O certificado fica à disposição do exportador logo que a exportação é efectivada ou assegurada.

2. A emissão do certificado EUR.1 é efectuada pelas autoridades aduaneiras de um Estado-membro da Comunidade Económica Europeia quando as mercadorias a exportar se podem considerar como «produtos originários» da Comunidade na acepção do no 1 do artigo 1o deste Protocolo. A emissão do certificado EUR.1 é efectuada pelas autoridades aduaneiras da Noruega quando as mercadorias a exportar se podem considerar «produtos originários» da Noruega na acepção do no 2 do artigo 1o deste Protocolo.

3. As autoridades aduaneiras dos Estados-membros da Comunidade ou da Noruega podem emitir os certificados EUR.1 previstos nos acordos referidos no artigo 2o deste Protocolo, quando as mercadorias a exportar se puderem considerar como «produtos originários» da Comunidade, da Noruega, ou da Áustria, da Finlândia, da Islândia, de Portugal, da Suécia ou da Suíça, na acepção do artigo 2o e, se for caso disso, do artigo 3o deste Protocolo e sob reserva de se encontrarem na Noruega ou no território da Comunidade as mercadorias a que os certificados EUR.1 digam respeito.

Em caso de aplicação do artigo 2o e, se for caso disso, do artigo 3o deste Protocolo, os certificados EUR.1 são emitidos pelas autoridades aduaneiras de cada um dos países onde as mercadorias tenham, quer permanecido antes de serem reexportadas no estado em que forma importadas quer sido submetidas às operações ou transformações referidad no artigo 2o deste Protocolo, em face da apresentação dos certificados EUR.1 emitidos anteriormente.

4. O certificado EUR.1 só pode ser emitido se for susceptível de constituir o título justificativo para a aplicação do regime preferencial estabelecido no Acordo.

A data de emissão do certificado EUR.1 deve ser indicada na casa desse certificado reservada à alfândega.

5. Excepcionalmente, o certificado EUR.1 pode, igualmente, ser emitido depois da exportação das mercadorias a que respeita, quando o não tenha sido no momento da exportação devido a erro, omissão involuntária ou circunstâncias especiais.

As autoridades aduaneiras só podem emitir a posteriori um certificado EUR.1 desde que tenham verificado que as indicações contidas no pedido do exportador estão conformes com as do processo correspondente.

Os certificados EUR.1 a posteriori devem incluir uma das seguintes indicações:

«NACHTRAEGLICH AUSGESTELLT», «DÉLIVRÉ A POSTERIORI», «RILASCIATO A POSTERIORI», «AFGEGEVEN A POSTERIORI», «ISSUED RETROSPECTIVELY», «UDSTEDT EFTER FOELGENDE», «EKDOTHEN EK TON YSTERON», «ANNETTU JAELKIKAETEEN», «UTGEFID EFTIRA», «UTSTEDT SENERE», «EMITIDO A POSTERIORI», «UTFAERDAT I EFTERHAND».

6. No caso de furto, extravio ou destruição de um certificado EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via que tenha por base os documentos de exportação que se encontram em poder dessas autoridades. A segunda via emitida nestes termos deve incluir uma das seguintes indicações:

«DUPLIKAT», «DUPLICATA», «DUPLICATO», «DUPLICAAT», «DUPLICATE», «ANTIGRAFO», «KAKSOISKAPPALE», «SAMRIT», «SEGUNDA VIA».

A segunda via, na qual se deve reproduzir a data do certificado EUR.1 original, produz efeito a partir dessa data.

7. As indicações mencionadas nos nos 5 e 6 são incluídas na rubrica «Observações» do certificado EUR.1.

8. A substituição de um ou mais certificados EUR.1 por um ou mais certificados EUR.1 é sempre possível, desde que se efectue na estância aduaneira onde se encontram as mercadorias.

9. Para verificarem se as condições enunciadas nos nos 2 e 3 se encontram preenchidas, as autoridades aduaneiras podem exigir a apresentação de qualquer documento justificativo ou proceder a qualquer fiscalização que considerem necessária.

Artigo 10o

1. O certificado EUR.1 é emitido unicamente mediante pedido por escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, por um seu representante habilitado, na fórmula cujo modelo figura no Anexo V deste Protocolo e é preenchido em conformidade com as disposições deste Protocolo.

2. Compete às autoridades aduaneiras do país de exportação providenciar no sentido de que a fórmula referida no no 1 seja convenientemente preenchida. Designadamente, essas autoridades verificam se a casa reservada à designação das mercadorias se encontra preenchida de forma a excluir-se qualquer possibilidade de inscrição fraudulenta. Para esse efeito, a designação das mercadorias deve inscrever-se sem entrelinhas. Quando a casa não fica completamente preenchida, deve inscrever-se um traço horizontal por baixo da última linha trancando-se a parte não preenchida.

3. Dado que o certificado EUR.1 constitui o título justificativo que permite a aplicação do regime pautal e de contingentes preferencial previsto no Acordo, compete às autoridades aduaneiras do país de exportação tomarem as disposições necessárias para a verificação da origem das mercadorias e para o controlo dos outros elementos enunciados no certificado.

4. Com o seu pedido, o exportador ou o seu representante apresenta todos os documentos justificativos necessários susceptíveis de fazer prova de que as mercadorias a exportar podem dar lugar à emissão de um certificado EUR.1.

5. Quando, na acepção do no 5 do artigo 9o deste Protocolo, um certificado EUR.1 é emitido depois da exportação efectiva das mercadorias a que diz respeito, no pedido referido no no 1 o exportador deve:

- indicar o local e a data da expedição das mercadorias a que o certificado EUR.1 se refere,

- atestar que não foi emitido certificado EUR.1 no momento da exportação das mercadorias em causa, especificando as razões.

6. Os pedidos de certificado EUR.1 e os certificados EUR.1 referidos no no 3, segundo parágrafo, do artigo 9o deste Protocolo, com base nos quais são emitidos novos certificados, devem ser conservados pelo menos durante dois anos pelas autoridades aduaneiras do país de exportação.

Artigo 11o

1. O certificado EUR.1 é emitido na fórmula cujo modelo figura no Anexo V ao presente Protocolo. Esta fórmula é impressa numa ou em várias das línguas em que está redigido o Acordo. O certificado EUR.1 é emitido numa dessas línguas e em conformidade com as disposições de direito interno do Estado de exportação; se for manuscrito, deve sê-lo a tinta e em caracteres de imprensa.

2. O formato do certificado EUR.1 é de 210 × 297 mm, sendo admitida uma tolerância máxima de 5 mm para menos e de 8 mm para mais no comprimento. Deve utilizar-se papel de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 gramas por metro quadrado. É revestido com uma impressão de fundo guilhochado de cor verde, susceptível de tornar visíveis as falsificações por processos mecânicos ou químicos.

3. Os Estados-membros da Comunidade e a Noruega podem reservar-se o direito de imprimir os certificados EUR.1 ou confiar a impressão a impressores que tenham obtido a sua autorização. Neste último caso, é feita no certificado EUR.1 referência a tal autorização. Cada certificado EUR.1 inclui a indicação do nome e morada do impressor ou um sinal que permita a identificação deste. Contém, além disso, um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.

Artigo 12o

1. O certificado EUR.1 deve ser apresentado, na estância aduaneira do Estado de importação onde as mercadorias sejam apresentadas, no prazo de quatro meses a contar da data de emissão, pela alfândega do Estado de exportação, em conformidade com a regulamentação em vigor nesse Estado. Aquelas autoridades podem exigir que a declaração de importação seja completada por uma nota do importador confirmado que as mercadorias se encontram nas condições referidas para a aplicação do Acordo.

2. Sem prejuízo do no 3 do artigo 5o deste Protocolo, quando, a pedido do declarante na alfândega, um artefacto desmontado ou não montado, dos capítulos 84 e 85 da Nomenclatura, for importado em várias remessas parciais, nas condições fixadas pelas autoridades competentes, considera-se como um só artefacto, podendo ser apresentado um certificado EUR.1 para o artefacto completo por ocasião da importação da primeira remessa parcial.

3. Os certificados EUR.1 apresentados às autoridades aduaneiras do Estado de importação, após o termo do prazo referido no no 1, podem ser aceites para efeito da aplicação do regime preferencial, quando a inobservância do prazo seja devida a caso de força maior ou a circunstâncias excepcionais.

Fora destes casos, as autoridades aduaneiras do Estado de importação podem aceitar os certificados EUR.1 se as mercadorias lhes tiverem sido apresentadas antes de findo o referido prazo.

4. A detecção de ligeiras discordâncias entre as indicações constantes do certificado EUR.1 e as constantes dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação das mercadorias não implica ipso facto a não validade do certificado EUR.1, desde que se reconheça devidamente que este corresponde às mercadorias apresentadas.

5. Os certificados EUR.1 são conservados pelas autoridades aduaneiras do Estado de importação de acordo com a regulamentação em vigor nesse Estado.

6. A prova de que as condições referidas no artigo 7o deste Protocolo se encontram satisfeitas é feita mediante apresentação às autoridades aduaneiras do Estado de importação:

a) Quer de um título justificativo do transporte único emitido no Estado de Exportação e a coberto do qual se realizou a travessia do país de trânsito;

b) Quer de um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, contendo:

- uma descrição exacta das mercadorias,

- a data da descarga e da carga das mercadorias ou, eventualmente, do seu embarque e desembarque, com a indicação dos navios utilizados,

- a certificação das contições em que se efectuou a permanência das mercadorias;

c) Quer, na falta dos designados, de qualquer documento probatório.

Artigo 13o

1. Em derrogação dos nos 1 a 6 do artigo 9o e dos nos 1 e 6 do artigo 10o do presente Protocolo, é aplicável um procedimento simplificado de emissão de certificados EUR.1, de acordo com as disposições que se seguem.

2. As autoridades aduaneiras do Estado de exportação podem autorizar qualquer exportador, abaixo denominado «exportador autorizado», que preencha as condições previstas no no 3 e que efectue operações para as quais um certificado EUR.1 pode ser emitido, a não apresentar, no momento da exportação, na estância aduaneira do Estado de exportação, nem a mercadoria, nem o pedido do certificado EUR.1 relativo a essa mercadoria, com vista a permitir a emissão de um certificado EUR.1 nas condições previstas no no 4 do artigo 8o, nos nos 1 a 4 do artigo 9o e no no 2 do artigo 12o deste Protocolo.

As autoridades aduaneiras do Estado de exportação podem excluir das facilidades previstas no no 1 certas categorias de mercadorias.

3. A autorização a que se refere o no 2 só é concedida aos exportadores que façam exportações frequentemente e que ofereçam, a contento das autoridades aduaneiras, todas as garantias para para controlar o carácter originário dos produtos.

As autoridades aduaneiras recusam a autorização aos exportadores que não ofereçam todas as garantias por elas consideradas necessárias.

As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização a todo o tempo. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de reunir as condições ou deixar de oferecer estas garantias.

4. A autorização determinará, à escolha das autoridades aduaneiras, que a casa 11 «Visto da Alfândega» do certificado EUR.1 deve:

a) Ou ter aposto previamente o carimbo da estância aduaneira competente do Estado de exportação, bem como a assinatura, manuscrita ou não, de um funcionário da citada estância;

b) Ou ter aposto pelo exportador autorizado o carimbo especial aprovado pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação e conforme com o modelo que figura no Anexo VII deste Protocolo, podendo esse modelo ser impresso nos formulários.

A casa 11 «Visto da Alfândega» do certificado EUR.1 é, eventualmente, completada pelo exportador autorizado.

5. Nos casos referidos na alínea a) do no 4, na casa 7 «Observações» do certificado EUR.1, será inscrita uma das seguintes menções:

«Procédure simplifiée», «Forenklet procedure», «Vereinfachtes Verfahren», «Simplified procedure», «Procedura semplificata», «Vereenvoudigde procedure», «Aploystevmeni diadikasia», «Yksinkertaistettu menettely», «Einfoeldun afgreidslu», «Forenklet prosedyre», «Procedimento simplificado», «Foerenklad procedur».

O exportador autorizado indica, se for caso disso, na casa no 13, «Pedido de controlo», do certificado EUR.1, o nome e o endereço da autoridade aduaneira competente para efectuar o controlo do certificado EUR.1.

6. As autoridades aduaneiras devem indicar na autorização, nomeadamente:

a) As condições em que os pedidos de certificado EUR.1 são estabelecidos;

b) As condições em que estes pedidos, bem como os certificados EUR.1 que tenham servido para emitir outros certificados EUR.1 nas condições previstas no no 3, segundo parágrafo, do artigo 9o deste Protocolo, são conservados pelo menos durante dois anos;

c) Nos casos referidos na alínea b) do no 4, as autoridades aduaneiras competentes para efectuar os controlos a posteriori previstos no artigo 17o.

As autoridades aduaneiras do Estado de exportação podem, no caso de procedimento simplificado, determinar que se utilizem certificados EUR.1 contendo um sinal que os individualize.

7. O exportador autorizado pode ser obrigado a informar as autoridades aduaneiras, nos termos por elas determinados, das remessas que efectua, para que e estância aduaneira competente possa proceder, eventualmente, ao controlo antes das expedição da mercadoria.

As autoridades aduaneiras do Estado de exportação poem efectuar junto dos exportadores autorizados todos os controlos que considerem necessários. Estes exportadores sujeitam-se a esses controlos.

8. As disposições do presente artigo aplicam-se sem prejuízo das regulamentações da Comunidade, dos Estados-membros e da Noruega relativos às formalidades aduaneiras e à utilização dos documentos aduaneiros.

Artigo 14o

1. O formulário EUR.2 é preenchido e assinado pelo exportador ou, sob a responsabilidade deste, pelo seu representante habilitado, no modelo que figura no Anexo VI. Este formulário é impresso numa ou em várias línguas em que o Acordo está redigido. O formulário é feito numa dessas línguas e em conformidade com as disposições do direito interno do país de exportação; se for manuscrito, deve sê-lo a tinta e em caracteres de imprensa.

2. Por cada remessa é preenchido um formulário EUR.2.

3. O formato do formulário EUR.2 é de 210 × 148 mm, sendo admitida uma tolerância máxima de 5 mm para menos e de 8 mm para mais no que diz respeito ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 64 gramas por metro quandrado.

4. Os Estados-membros da Comunidade e a Noruega podem reservar-se o direito de imprimir os formulários EUR.2 ou confiar a impressão a impressores que tenham obtido a sua autorização. Neste último caso, será feita no formulário referência a essa autorização. Cada formulário incluirá a indicação do nome e morada do impressor ou um sinal que permita a identificação deste. Além disso, também terá um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.

5. Se sobre as mercadorias contidas na remessa já s efectuou um controlo no Estado de exportação face à definição de «produtos originários», o exportador pode referenciar essa fiscalização na rubrica «Observações» do formulário EUR.2.

6. O exportador que preencher um formulário EUR.2 fica obrigado a fornecer, a pedido das autoridades aduaneiras do Estado de exportação, todas as provas relativas à utilização desse formulário.

Artigo 15o

1. As mercadorias expedidas da Comunidade ou da Noruega para figurarem numa exposição em país que não os mencionados no artigo 2o deste Protocolo e vendidas, após a exposição, para serem importadas na Noruega ou na Comunidade, beneficiam, na importação das disposições do Acordo, sob reserva de satisfazerem as condições previstas neste Protocolo para serem consideradas originárias da Comunidade ou da Noruega, e desde que se faça prova, a contento das autoridades aduaneiras, de que:

a) Um exportador expediu tais mercadorias da Comunidade ou da Noruega para o país onde se realiza a exposição e as expôs nesse país;

b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu as mercadorias a um destinatário na Noruega ou na Comunidade;

c) As mercadorias foram expedidas para a Noruega ou para a Comunidade durante a exposição ou imediatamente a seguir a esta no mesmo estado em que se encontravam quando enviadas para a exposição;

d) A partir do momento do envio para a exposição as mercadorias não foram utilizadas para fins que não fossem os de demonstração nessa exposição.

2. Um certificado EUR.1 deve ser apresentado, nas condições normais, às autoridades aduaneiras. Do mesmo devem constar o nome e o lugar da exposição. Caso se torne necessário, pode ser pedida prova documental suplementar sobre a natureza das mercadorias e das condições em que estas foram expostas.

3. O no 1 aplica-se às exposições, feiras e manifestações públicas análogas com carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, durante as quais as mercadorias permaneçam sob controlo aduaneiro, com excepção das que são organizadas com fins privados em armazéns, lojas outros locais de comércio e que tenham por objecto a venda de mercadorias estrangeiras.

Artigo 16o

1. Tendo em vista assegurar aplicação correcta do presente título, os Estados-membros da Comunidade e a Noruega prestam-se assistência mútua, por intermédio das respectivas administrações aduaneiras, para o controlo da autenticidade e da exactidão dos certificados EUR.1, compreendendo os emitidos ao abrigo do no 3 do artigo 9o deste Protocolo e das declarações dos exportadores contidas nos formulários EUR.2.

2. O Comité Misto tem competência para tomar as decisões necessárias, a fim de que os métodos de cooperação administrativa possam ser aplicados em tempo útil na Comunidade e na Noruega.

3. Por intermédio da Comissão das Comunidades Europeias, as autoridades aduaneiras dos Estados-membros e da Noruega dão-se mutuamente conhecimento dos espécimes dos carimbos utilizados pelas respectivas estâncias aduaneiras para emissão dos certificados EUR.1.

4. Serão aplicadas sanções a quem faça ou mande fazer um documento contendo dados inexactos, com o objectivo de atribuir a determinada mercadoria o beneficio do regime preferencial.

Este parágrafo aplica-se mutatis mutandis nos casos de utilização do procedimento previsto no artigo 13o deste Protocolo.

5. Os Estados-membros e a Noruega toman todas as medidas necessárias para impedir que as mercadorias, cujo comércio se faça ao abrigo de um certificado EUR.1 e que permaneçam, no decurso do seu transporte, numa zona franca situada no seu território, sejam objecto de substituição ou de manipulações diferentes das manipulações usuais destinadas a assegurar a sua conservaço no estado em que se encontram.

6. Quando os produtos originários da Comunidade ou da Noruega importados numa zona franca ao abrigo de um certificado EUR.1 forem submetidos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades aduaneiras competentes devem, a pedido do exportador, emitir um novo certificado EUR.1, se o tratamento ou a transformação que sofreram estão conformes com as disposições do presente Protocolo.

Artigo 17o

1. O controlo a posteriori dos certificados EUR.1 ou dos formulários EUR.2 efectua-se a título de sondagem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundamentadas quanto à autenticidade do documento ou à exactidão dos esclarecimentos relativos à origem real da mercadoria em causa.

2. Para aplicação do disposto no no 1, as autoridades aduaneiras do Estado de importação remetem o certificado EUR.1, ou o formulário EUR.2, ou uma fotocópia desse certificado ou desse formulário, às autoridades aduaneiras do Estado de exportação, comunicando-lhes, se for caso disso, os motivos de fundo ou de forma que justificam um inquérito. Juntam ao certificado EUR.1 ou ao formulário EUR.2, se foi apresentada, a factura ou uma cópia dessa factura e fornecem todos os esclarecimentos que puderem obter e que façam supor que as indicações inscritas no referido certificado ou formulário são inexactas.

Se decidirem suspender a aplicação das disposições do Acordo até serem conhecidos os resultados do controlo, as autoridades aduaneiras do Estado de importação permiten ao importador a saída das mercadorias, subordinada à aplicação das medidas cautelares necessárias.

3. Os resultados do controlo a posteriori são, no mais curto prazo, dados a conhecer às autoridades aduaneiras do Estado de importação. Devem permitir determinar se o certificado EUR.1 ou o formulário EUR.2 contestado é aplicável às mercadorias realmente exportadas e se estas podem efectivamente dar lugar à aplicação do regime preferencial.

Quando estas contestações não puderem ser resolvidas entre as autoridades aduaneiras do Estado de importação e as do Estado de exportação, ou quando levantarem problemas de interpretação deste Protocolo, serão submetidas ao Comité Aduaneiro.

Para efeitos de controlo a posteriori dos certificados EUR.1, os documentos de exportação ou as cópias dos certificados EUR.1 que os substituem devem ser conservadas pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, pelo menos durante dois anos.

TÍTULO III

Disposições finais

(Artigo 18o

Disposição transitória anulada.)

Artigo 19o

A Comunidade e a Noruega toman, no que lhes diz repeito, as medidas necessárias para a execução do presente Protocolo.

Artigo 20o

Os anexos ao presente Protocolo fazem dele parte integrante.

(Artigo 21o

Disposição transitória anulada.)

Artigo 22o

As partes contratantes comprometem-se a tomar as medidas necessárias a fim de que os certificados de circulação das mercadorias, que as autoridades aduaneiras dos Estados-membros da Comunidade e da Noruega podem emitir em aplicação dos acordos referidos no artigo 2o, o sejam nas condições previstas nesses acordos. As partes contratantes comprometem-se igualmente a assegurar a cooperação administrativa necessária para este fim, nomeadamente para controlar o transporte e a permanência das mercadorias objecto de comércio non âmbito dos acordos mencionados no artigo 2o.

Artigo 23o

1. Sem prejuízo do disposto no artigo 1o do Protocolo no 2, os produtos da mesma espécie daqueles a que se aplica o Acordo, utilizados no fabrico de produtos para os quais é emitido ou estabelecido um certificado EUR.1 ou um formulário EUR.2, não podem ser objecto de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros, sob qualquer forma, salvo se se tratar de produtos originários da Comunidade, da Noruega ou de um dos seis países referidos no artigo 2o deste Protocolo.

Contudo, como excepção a esta última disposição relativa aos produtos originários, não podem ser objecto de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros, sob qualquer forma, os produtos originários abrangidos pelo Acordo CECA-Noruega provenientes da Grécia, quer sejam utilizados no fabrico de produtos na Comunidade dos nove ou na Noruega, para os quais foi emitido um certificado de circulação EUR.1 ou estabelecido um formulário EUR.2 na Comunidade dos nove ou na Noruega, quer reexportados no mesmo estado dos referidos territórios acompanhados de um certificado de circulação EUR.1 ou um formulário EUR.2, para a Comunidade dos nove ou para a Noruega (1).

(2. Disposição transitória anulada.)

3. A expressão «direitos aduaneiros» utilizada no presente artigo e nos artigos seguintes compreende igualmente os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros.

(Artigo 24o

Disposição transitória anulada.)

Artigo 25o

(1 a 4: Disposições transitórias anuladas.)

5. Quando, por força, do artigo 3o do protocolo adicional ao Acordo CECA-Noruega um tratamento pautal diferente for atribuído relativamente às importações, na Noruega, da Grécia ou da Comunidade dos nove, o tratamento especial reservado à Grécia aplica-se a todos os produtos originários da Comunidade acompanhados de um certificado EUR.1 ou de um formulário EUR.2 emitido ou estabelecido na Grécia (2).

Artigo 26o

As partes contratantes toman as medidas necessárias para concluirem acordos, que permitam garantir a aplicação do presente Protocolo, com a Áustria, Finlândia, Islândia, Noruega, Portugal e Suíça.

Artigo 27o

1. Para efeitos da aplicação do no 1 parte A, do artigo 2o do presente Protocolo, qualquer produto originário de um dos seis países referidos naquele artigo considera-se produto não originário durante o período em que - relativamente a esse produto e com respeito a esse país - a Noruega aplique o direito aplicável nas relações com países terceiros ou uma correspondente medida de protecção por força de disposições que regulam o comércio entre a Noruega e os países referidos no artigo acima referido.

2. Para efeitos da aplicação do no 1, parte B, do artigo 2o do presente Protocolo, qualquer produto originário de um dos seis países referidos naquele artigo considera-se produto não originário durante o período em que - relativamente a esse produto e com respeito a esse país - a Comunidade aplique o direito aplicável nas relações com países terceiros por força do disposto no Acordo concluído entre a Comunidade e o país em causa.

Artigo 28o

O Comité Misto pode decidir alterar as disposições do presente Protocolo.

(1) Este parágrafo é aplicável até 31 de Dezembro de 1985.(2) Este número é aplicável até 31 de Dezembro de 1985.

ANEXO I

NOTAS EXPLICATIVAS

Nota 1 - ao artigo 1o

As expressões «Comunidade» ou «Noruega» abrangem igualmente as águas territoriais dos Estados-membros da Comunidade ou da Noruega.

Os navios que actuam no alto mar, compreendendo os navios fábrica a bordo dos quais se procede à transformação ou ao complemento de fabrico dos produtos da sua pesca, consideram-se como fazendo parte do território nacional do Estado a que pertencem, sob reserva de satisfazerem as condições enunciadas na nota explicativa 5.

Nota 2 - aos artigos 1o, 2o e 3o

Para efeito de determinar se uma mercadoria é originária da Comunidade ou da Noruega ou de um dos países referidos no artigo 2o não se torna necessário averiguar se os produtos energéticos, as instalações, as máquinas e as ferramentas utilizadas para obter a dita mercadoria são ou não originários de países terceiros.

Nota 3 - aos artigos 2o e 5o

Para efeito da aplicação no no 1, A, alínea b) e B, alínea b) do artigo 2o, a regra de percentagem deve ser respeitada, no que se refere à mais-valia adquirida, em conformidade com as disposições especiais contidas nas listas A e B. A regra de percentagem constitui, portanto, no caso de o produto obtido constar da lista A, um critério adicional ao da mudança de posição pautal para o produto não originário eventualmente utilizado. De igual modo, são aplicáveis, em cada país, ne que diz respeito à mais-valia adquirida, as disposições relativas à impossibilidade de acumular as percentagens previstas nas listas A e B para o mesmo produto obtido.

Nota 4 - aos artigos 1o, 2o e 3o

As embalagens são consideradas como formando um todo com as mercadorias que acondicionam. A presente disposição não é aplicável, no entanto, às embalagens que não sejam as de uso habitual para o produto que contêm e que tenham um valor próprio de utilização, de carácter duradouro, independentemente da sua função de embalagem.

Nota 5 - à alínea f) do artigo 4o

A expressão «respectivos navios» só se aplica aos navios:

- matriculados ou registados num Estado-membro da Comunidade ou na Noruega;

- que navegam sob a bandeira de um Estado-membro da Comunidade ou da Noruega;

- que pertençam, pelo menos em metade, a nacionais dos Estados-membros da Comunidade e da Noruega, ou a sociedade com sede em um destes países, cujo gerente ou gerentes, presidentes do conselho de administração e conselho fiscal e a maioria dos membros destes conselhos sejam nacionais dos Estados-membros da Comunidade e da Noruega, e em que, além disso, no que diz respeito às sociedades de pessoas e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital pertança àqueles Estados, a pessoas colectivas de população e território ou a nacionais dos ditos Estados;

- cujo comando seja inteiramente composto por nacionais dos Estados-membros e da Noruega;

- cuja tripulação seja constituida, em proporção de, pelo menos, 75 % por nacionais dos Estados-membros da Comunidade e da Noruega.

Nota 6 - ao artigo 6o

Entende-se por preço à saída da fábrica o preço pago ao fabricante em cuja empresa foi efectuada a última operação de complemento de fabrico ou transformação, compreendendo o valor de todos os produtos utilizados no fabrico.

Por «valor aduaneiro» entende-se o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, feito em Genebra, em 12 de Abril de 1979.

Nota 7 - ao no 1 do artigo 16o e ao artigo 22o

No caso de o certificado EUR.1 ter sido emitido nas condições previstas no no 3 do artigo 9o e respeitar a mercadorias reexportadas no estado em que foram importadas, as autoridades aduaneiras do país de destino podem obter, no âmbito da cooperação administrativa, cópias conformes do ou dos certificados EUR.1 respeitantes a tais mercadorias anteriormente emitidos.

Nota 8 - ao artigo 23o:

Entende-se por «draubaque ou isenção de direitos aduaneiros, sob qualquer forma», quaisquer disposições para a restituição ou a não percepção total ou parcial dos direitos aduaneiros aplicáveis a produtos utilizados no fabrico, desde que assas disposições concedam, expressamente ou de facto, a restituição ou a não percepção quando as mercadorias obtidas a partir desses produtos são exportadas, mas quando as mesmas são destinadas ao consumo interno.

Para efeitos de aplicação do no 1 do artigo 23o a expressão «isenção de direitos sob qualquer forma» que figura no segundo parágrafo cobre, também no caso de mercadorias reexportadas no mesmo estado, os regimes aplicáveis às zonas francas, entrepostos aduaneiros ou de trânsito pela Noruega ou pela Comunidade assim como qualquer outro regime no qual os direitos aduaneiros sejam cobrados apenas se as mercadorias forem comercializadas (1).

Entende-se por «produtos utilizados no fabrico todos os produtos nos quais tenha sido pedido draubaque ou isenção de direitos aduaneiros, sob qualquer forma», devido à exportação de produtos originários para os quais seja emitido um certificado EUR.1 ou preenchido um formulários EUR.2.

(1) Este parágrafo é aplicável até 31 de Dezembro de 1985.

ANEXO II

LISTA A

Lista das operações de complemento de fabrico ou transformações que implicam uma mudança de posição pautal, mas que não conferem a qualidade de «produtos originários» aos produtos a elas submetidos, ou que apenas a conferem em determinadas condições "" ID="1">ex 17.04> ID="2">Produtos de confeitaria sem cacau, com exclusão dos extractos de alcaçuz, contendo em peso mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias> ID="3">Fabrico a partir de outros produtos incluídos no capítulo 17 cujo valor exceda 30 % do valor do produto acabado> ID="4""" ID="1">ex 18.06> ID="2">Chocolates a outros preparados alimentares que contenham cacau, com exclusão dos produtos que não sejam e cacau em pó, simplesmente açucarado com sacarose, os gelados, os chocolates e preparados de chocolate, mesmo com recheio, e os produtos de confeitaria e seus sucedâneos fabricados a partir de produtos de substituição do açúcar, contendo cacau, em embalagens imediatas de um conteúdo líquido superior a 500 gramas> ID="3">Fabrico a partir de outros produtos incluídos no capítulo 17 cujo valor exceda 30 % do valor do produto acabado> ID="4""" ID="1">ex 19.02> ID="2">Extracto de malte> ID="3">Fabrico a partir de produtos incluídos no no 11.07> ID="4""" ID="1">ex 19.02> ID="2">Preparados para alimentação de crianças ou para usos dietéticos ou culinários que tenham por base farinha, sêmola, amido, fécula ou extracto de malte, mesmo adicionados de cacau em proporção inferior a 50 % em peso> ID="3">Fabrico a partir de cereais e e derivados, carnes e leite ou no qual foram utilizados produtos incluidos no capítulo 17 cujo valor exceda 30 % do valor de produto acabado> ID="4""" ID="1">19.03> ID="2"" ID="3"" ID="4">Fabrico a partir do trigo rijo"> ID="1">19.04> ID="2">Tapioca, compreendendo a de fécula de batata> ID="3">Fabrico a partir de fécula de batata> ID="4""" ID="1">19.05> ID="2">Arroz expandido, «corn-flakes» e produtos análogos, obtidos de cereais por tratamento em correntes de ar ou torrefacção> ID="3">Fabrico a partir de produtos diversos (1) ou no qual foram utilizados produtos incluídos no capítulo 17 cujo valor exceda 30 % do valor do produto acabado> ID="4""" ID="1">19.07> ID="2">Pão, bolacha capitão e outros produtos de padaria, sem adição de açúcar, mel, ovos, matérias gordas, queijo ou frutas; hóstias, incluíndo as de uso farmacêutico, obreias, pastas secas de farinha, de amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes> ID="3">Fabrico a partir de produtos incluídos ne capítulo 11> ID="4""" ID="1">19.08> ID="2">Produtos de padaria não compreendidos na posição anterior produtos de pastelaria e da indústria das bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau, em qualqer proporção> ID="3">Fabrico a partir de produtos incluídos no capítulo 11> ID="4""" ID="1">ex 21.05> ID="2">Preparados para obtenção de caldos ou sopas; caldos ou sopas, preparados> ID="3">Fabrico a partir de produtos incluídos no no 20.02> ID="4""" ID="1">ex 22.02> ID="2">Refrigerantes, águas gasosas e minerais aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, com exclusão dos sumos de frutas ou de produtos hortícolas incluídos no no 20.07, que não contenham leite ou matérias gordas provenientes do leite, contendo açúcar (sacarose ou açúcar invertido) e outros> ID="3">Fabrico a partir de sumos de frutas (2) ou no qual foram utilizados produtos incluídos no capítulo 17 cujo valor não exceda 30 % de valor do produto acabado> ID="4""" ID="1">22.06> ID="2">Vermutes e outros vinhos preparados com plantas ou matérias aromáticas> ID="3">Fabrico a partir de produtos incluídos nos nos 08.04, 20.07, 22.04 ou 22.05> ID="4""" ID="1">ex 22.09> ID="2">Bebidas espirituosas, com exclusão do rum, do do araque, da tafiá, do gin, do whisky, do vodka de um teor em alcool etilico igual ou inferior a 45,2 ° e das aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas, contendo ovos ou gema de ovo ou açucar (sacarose ou açucar invertido).> ID="3">Fabrico a partir de produtos incluídos nos nos 08.04, 20.07, 22.04 ou 22.05> ID="4""" ID="1">ex 28.19> ID="2">Óxido de zinco> ID="3">Fabrico a partir de produtos incluídos no no 79.01> ID="4""" ID="1">ex 28.38> ID="2">Sulfato de alumínio> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produto cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado"> ID="1">30.03> ID="2">Medicamentos para medicina humana ou veterinária> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produto cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado"> ID="1">31.05> ID="2">Outros adubos; produtos do presente capitulo em comprimidos, pastilhas e similares ou em volumes de peso bruto não superior a 10 kg> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produto cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado"> ID="1">32.06> ID="2">Lacas corantes> ID="3">Todos os fabricos a partir de matérias incluidas nos nos 32.04 ou 32.05 (3)> ID="4""" ID="1">32.07> ID="2">Outras matérias corantes; produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóforos> ID="3">Mistura de óxidos ou de sais incluídos no capítulo 28 com cargas, tais como o sulfato de bário, cré, carbonato de bário e branco-cetim (3)> ID="4""" ID="1">ex 33.06> ID="2">Águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, mesmo medicinais> ID="3">Fabrico a partir de óleos essenciais (mesmo desterpenizados) ou concretos, e resinóides (3)> ID="4""" ID="1">35.05> ID="2">Dextrina e colas de dextrina; amidos e féculas, solúveis ou torrados; colas de amído ou de fécula> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de milho ou de batatas"> ID="1">ex 35.07> ID="2">Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutra designação> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produto cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado"> ID="1">37.01> ID="2">Chapas fotográficas e peliculas planas, sensibilizadas, não impressionadas, com excepção das de papel cartolina, cartão ou tecido> ID="3">Fabrico a partir de produtos incluídos no no 37.02 (3)> ID="4""" ID="1">37.02> ID="2">Peliculas sensibilizadas, não impressionadas perfuradas ou não, em rolos ou em tiras> ID="3">Fabrico a partir de produtos incluídos no no 37.01 (3)> ID="4""" ID="1">37.04> ID="2">Chapas, peliculas e fitas cinematográficas, impressionadas, não reveladas, negativas ou positivos> ID="3">Fabrico a partir de produtos incluídos nos nos 37.01 ou 37.02 (3)> ID="4""" ID="1">38.11> ID="2">Desinfectantes, insecticidas, fungicidas, raticidas, herbicidas, inibidores de germinação, reguladores de crescimento para plantas e produtos semelhantes que se apresentem sob qualquer forma ou acondicionamento, para venda a retalho, ou no estado de preparados, ou ainda em artefactos, tais como fitas mechas e velas, de enxofre, e papel mata-moscas> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produto cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado"> ID="1">38.12> ID="2">Aprestos, mordenles e outros preparados dos tipos usados nas indústrias têxteis, do papel do couro e semelhantes> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produto cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado"> ID="1">38.13> ID="2">Composições decapantes para metais; fluxos para soldar e outras composições auxiliares para a soldadura de metais; pastas e pós para soldar, constituídos por metal de adição e outros produtos; composições para enchimento e revestimento dos eléctrodos e varetas de soldar> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produto cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado"> ID="1">ex 38.14> ID="2">Preparados antidelonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes a para melhorar a viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados semelhantes, para óleos minerais, com exclusão dos aditivos preparados para lubrificantes> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produto cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado"> ID="1">38.15> ID="2">Composições empregadas como aceleradores de vulcanização> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produto cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado"> ID="1">38.17> ID="2">Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas, extintoras> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produto cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado"> ID="1">38.18> ID="2">Solventes e diluentes, compostos, para vernizes ou produtos semelhantes> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produto cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado"> ID="1">ex 38.19> ID="2">Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas (compreendendo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados; produtos residúários das mesmas indústrias, não especificados, com exclus3o de:

- óleos de fusel e óleo de Dippel;

- ácidos nafténicos e seus sais insolúveis na água; ésteres dos ácidos nalténicos;

- ácidos sulfonafténicos e seus sais insolúveis na água; ésteres dos ácidos sulfonafténicos;

- sulfonatos de petróleo, com exclusão dos sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos dos óleos minerais betuminosos, tiofenados, e seus sais;

- alquibenzenos ou alquinaftalenos em mistura;

- permutadores de iões;

- catalizadores;

- composições absorventes para completar o vácuo nas lâmpadas e válvulas eléctricas;

- cimentos, argamassas e composições semelhantes refractárias;

- óxidos de ferro alcalinizados para depuração de gases;

- carvões (com exclusão dos de grafite artificial do no 38.01) em preparados metalografiticos ou outros, que se apresentem em lâminas, barras, ou semiprodutos semelhantes;

- sorbidol que não seja o sorbidol do no 29.04;

- águas e resíduos amoniacais, provenientes da depuração do gás de iluminação.> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado"> ID="1">ex 39.02> ID="2">Produtos de polimerização> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado"> ID="1">ex 39.07> ID="2">Obras das matérias abrangidas pelos no 39.01 a 39.06, com excepção dos leques e ventarolas e suas armações e das arbas e semelhantes para espartilhos, vestuário ou acessórios de vestuário> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado"> ID="1">40.05> ID="2">Folhas e tiras, de borracha natural ou sintética não vulcanizada, excepto as folhas fumadas e as folhas crepe dos nos 40.01 e 40.02; grânulos de borracha natural ou sintética que constituam misturas prontas para vulcamização; misturas, designadas por «misturas principais» (mélanges-maîtres), constituídas por borracha> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos cujo valor, com excepção do da borracha natural, não exceda 50 % do valor do produto acabado"> ID="1">41.08> ID="2">Coiros e peles, envernizados ou metalizados> ID="3"" ID="4">Envernizamento ou metalização das peles incluídas no 4.02 a 41.06, inclusive (com excepção das peles do métis des Indes e de peles de cabras das Indias, simplesmente curtidas com substâncias vegetais, mesmo que tenham sofrido outros preparos, mas manifestamente não utilizáveis no estado em que se encontram para a fabricação de obras de couro), desde que o valor das peles utilizadas não exceda 50 % do valor do produto acabado"> ID="1">43.03> ID="2">Peles em cabelo para adorno, em obra> ID="3">Fabrico a partir de peles em cabelo, para adorno, em forma de mantas, sacos, quadrados, cruzes e semelhantes (ex 43.02) (4)> ID="4""" ID="1">ex 44.21> ID="2">Caixas, caixotes, grades, barricas e outros artefactos semelhantes própios para taras, de madeira, completos com excepção dos de painéis de fibras> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de tábuas não cortadas à medida"> ID="1">ex 44.28> ID="2">Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado> ID="3">Fabrico a partir de madeira passada à fieira> ID="4""" ID="1">45.03> ID="2">Obras de cortiça não especificadas> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos incluídos no no 45.01"> ID="1">ex 48.07> ID="2">Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou quadriculados, em rolos ou em folhas> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de pastas de papel"> ID="1">48.14> ID="2">Artigos para correspondência:> ID="3"" ID="4""" ID="1"" ID="2">papel de carta em blocos, sobrescritos, cartaspostais, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, caixas, sacose e objectos semelhantes de papel, cartolina ou cartão contendo artigos sortidos de correspondência> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produto cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabados"> ID="1">48.15> ID="2">Papel, cartolina e cartão não especificados, cortados para determinados usos> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de pastas de papel"> ID="1">ex 48.16> ID="2">Caixas, sacos, cartuchos e outros recipientes de papel, cartolina ou cartão> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produto cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado"> ID="1">49.09> ID="2">Bilhetes-postais, bilhetes de felicitações, de boas-festas e semelhantes, ilustrados, obtidos por qualquer processo, mesmo com enfeites ou aplicações> ID="3">Fabrico a partir de produtos incluídos no no 49.11> ID="4""" ID="1">49.10> ID="2">Calendários, de qualquer espécie, de papel, cartolina ou cartão, compreendendo os blocos para desfolhar> ID="3">Fabrico a partir de produtos incluídos no no 49.11> ID="4""" ID="1">50.04 (5)> ID="2">Fio de seda, não acondicionado para venda a retalho> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos não incluídos no no 50.04"> ID="1">50.05 (5)> ID="2">Fio de borra de seda (schappe) ou de estopa de seda, não acondicionado para venda a retalho> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos incluídos no no 50.03"> ID="1">50.07 (5)> ID="2">Fios de seda, de borra de seda (schappe) ou de estopa de seda, acondicionados para venda a retalho> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos incluídos nos nos 50.01 a 50.03 inclusive"> ID="1">ex 50.07 (5)> ID="2">Imitações de cat-gut preparadas com fios de seda> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos incluídos no no 50.01 ou no no 50.03 não cardados nem penteados"> ID="1">50.09 (6)> ID="2">Tecidos de seda, de borra de seda (schappe) ou de estopa de seda> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos incluídos nos nos 50.02 ou 50.03"> ID="1">51.01 (5)> ID="2">Fios de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, contínuas, não acondicionados para venda a retalho> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos químicos ou de pastas têxteis"> ID="1">51.02 (5)> ID="2">Monofios, lâminas ou similares (palha artificial) e imitações de cat-gat, de matérias têxteis, sintéticas ou artificiais> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos químicos ou de pastas têxteis"> ID="1">51.03 (7)> ID="2">Fios de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, contínuas, acondicionados para venda a retalho> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos químicos ou de pastas têxteis"> ID="1">51.04 (8)> ID="2">Tecnidos de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, contínuas, compreendendo os tecidos de monofios ou de lâminas dos no 51.01 ou 51.02> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos químicos ou de pastas têxteis"> ID="1">52.01 (7)> ID="2">Fios têxteis combinados com fios metálicos, compreendendo os fios têxteis revestidos de metal e os fios têxteis metalizados> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos químicos, de pastas têxteis ou de fibras têxteis, de fibras têxteis sintéticas e artificiais descontínuas ou seus desperdícios, não cardados nem penteados"> ID="1">52.02 (8)> ID="2">Tecidos de fios metálicos e tecidos feitos com fios do no 52.01 para vestuário, mobiliário e usos semelhantes> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos químicos, de pastas têxteis ou de fibras têxteis naturais, de fibras têxteis, sintéticas e artificiais descontínuas ou seus desperdícios"> ID="1">53.06 (7)> ID="2">Fios de la cardada, não acondicionados para venda a retalho> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos incluídos nos nos 53.01 ou 53.03"> ID="1">53.07 (7)> ID="2">Fios de la penteada, não acondicionados para venda a retalho> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produto incluídos nos nos 53.01 ou 53.03"> ID="1">53.08 (7)> ID="2">Fios de pêlos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de pêlos finos em bruto, do no 53.03"> ID="1">53.09 (7)> ID="2">Fios de pêlos grosseiros ou de crina, não acondicionados para venda a retalho> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de pêlos grosseiros do no 53.02, ou de crina do no 05.03, em bruto"> ID="1">53.10 (7)> ID="2">Fios de la, de pêlos (finos ou grosseiros) ou crina, acondicionados para venda a retalho> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos incluídos nos nos 05.03 e 53.01 a 53.04"> ID="1">53.11 (10)> ID="2">Tecidos de là ou de pêlos finos> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos incluídos nos nos 53.01 a 53.05"> ID="1">53.12 (10)> ID="2">Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos incluídos nos nos 53.02 a 53.05, inclusive, ou a partir de crina do no 05.03"> ID="1">54.03 (9)> ID="2">Fios de linho ou de rami, não acondicionados para venda a retalho> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos incluídos no no 54.01, não cardados nem penteados, ou a partir de produtos incluídos no no 54.02"> ID="1">54.04 (9)> ID="2">Fios de linho ou de rami, acondicionados para venda a retalho> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos incluídos nos nos 54.01 ou 54.02"> ID="1">54.05 (10)> ID="2">Fios de linho ou de rami> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos incluídos nos nos 54.01 ou 54.02"> ID="1">55.05 (9)> ID="2">Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos incluídos nos nos 55.01 ou 55.03"> ID="1">55.06 (9)> ID="2">Fios de algodão, acondicionados para venda a retalho> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos incluídos nos nos 55.01 ou 55.03"> ID="1">55.07 (10)> ID="2">Tecidos de algodão em ponto de gaze> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos incluídos nos nos 55.01, 55.03 ou 55.04"> ID="1">55.08 (10)> ID="2">Tecidos aveludados de algodão, com anéis, conhecidos pela designação de «Tecidos turcos»> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos incluídos nos nos 55.01, 55.03 ou 55.04"> ID="1">55.09 (10)> ID="2">Tecidos de algodão não espesificados> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos incluídos nos nos 55.01, 55.03 ou 55.04"> ID="1">56.01> ID="2">Fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontínuas em rama> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos químicos ou de pastas têxteis"> ID="1">56.02> ID="2">Cabos para o fabrico de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontínuas> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos químicos ou de pastas têxteis"> ID="1">56.03> ID="2">Desperdícios de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais (contínuas ou descontínuas), em rama, compreendendo os desperdícios de fios e as fibras de trapo> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos químicos ou de pastas têxteis"> ID="1">56.04> ID="2">Fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontínuas, e desperdícios de fibras têxteis sintéticas e artificiais (contínuas ou descontínuas), cardados, penteados ou preparados por qualquer outro modo para fiação> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos químicos ou de pastas têxteis"> ID="1">56.05 (11)> ID="2">Fios de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontínuas (ou de desperdícios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais), não acondicionados para a venda a retalho> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos químicos ou de pastas têxteis"> ID="1">56.06 (11)> ID="2">Fios de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontínuas (ou de desperdícios de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais), acondicionados para a venda a retalho> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos químicos ou de pastas têxteis"> ID="1">56.07 (12)> ID="2">Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais descontínuas> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos incluídos nos nos 56.01 a 56.03"> ID="1">57.06 (11)> ID="2">Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas do no 57.03> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de juta em bruto ou de outras fibras têxteis liberianas em bruto do no 57.03"> ID="1">ex 57.07> ID="2">Fios de cânhamo> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de cânhamo, em bruto"> ID="1">ex 57.07 (11)> ID="2">Fios de outras fibras têxteis vegetais, com exclusão dos fios de cânhamo> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de fibras têxteis em vegetais, em bruto, incluídas nos nos 57.02 a 57.04"> ID="1">ex 57.07> ID="2">Fios de papel> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de fibras de produtos incluídos no capítulo 47, de produtos químicos, de pastas têxteis ou de fibras têxteis naturais, de fibras têxteis sintéticas e artificiais descontínuas ou seus desperdícios, não cardados nem penteados"> ID="1">57.10 (14)> ID="2">Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas do no 57.03> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de juta em bruto ou de outras fibras têxteis liberianas em bruto do no 57.03"> ID="1">ex 57.11 (14)> ID="2">Tecidos de outras fibras têxteis vegetais> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos incluídos nos nos 57.01, 57.02 e 57.04 ou dos fios de cairo incluídos no no 57.07"> ID="1">ex 57.11> ID="2">Tecidos de fios de papel> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de papel, de produtos químicos, de pastas têxteis ou de fibras têxteis naturais, ou fibras têxteis sintéticas e artificiais descontínuas ou seus desperdicios"> ID="1">ex 58.01 (13)> ID="2">Tapetes com pontos moldados ou enrolados em peça ou em obra> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos incluídos nos nos 50.01 a 50.03, 51.01, 53.01 a 53.05, 54.01, 55.01 a 55.04, 56.01 a 56.03 ou 57.01 a 57.04"> ID="1">ex 58.02 (13)> ID="2">Outros tapetes em peça om em obra; tecidos denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumack e Caramania e tecidos de contextura semelhante, em peça ou em obra> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos incluídos nos nos 50.01 a 50.03, 51.01, 53.01 a 53.05, 54.01, 55.01 a 55.04, 56.01 a 56.03 ou 57.01 a 57.04 ou de fios de cairo do no 57.07"> ID="1">ex 58.04 (13)> ID="2">Veludo, pelúcias, tecidos aveludados com anéis e tecidos de froco, com exclusão dos compreendidos nos nos 55.08 e 58.05> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos incluídos nos nos 50.01 a 50.03, 53.01 a 53.05, 54.01, 55.01 a 55.04, 56.01 a 56.03, 57.01 a 57.04 ou a partir de produtos químicos ou de pastas têxteis"> ID="1">ex 58.05 (13)> ID="2">Fitas, com exclusão dos artefactos do no 58.06, e fios ou fibras paralelizados e colados> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos incluídos nos nos 50.01 a 50.03, 53.01 a 53.05, 54.01, 55.01 a 55.04, 56.01 a 56.03, 57.01 a 57.04 ou a partir de produtos químicos ou de pastas têxteis"> ID="1">ex 58.06 (13)> ID="2">Etiquetas e artefactos semelhantes de tecido não bordados, em peça ou cortados> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos incluídos nos nos 50.01 a 50.03, 53.01 a 53.05, 54.01, 55.01 a 55.04, 56.01 a 56.03 ou a partir de produtos químicos ou de pastas têxteis"> ID="1">ex 58.07 (15)> ID="2">Fio de troco; fios revestidos por simples enrolamento (excepto os incluídos no no 52.01 e e os fios de crina revestidos); entrançados em peças; outras passamanarias e artigos ornamentais análogos, em peça; glandes, borlas, pompons e semelhantes> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos incluídos nos nos 50.01 a 50.03, 53.01 a 53.05, 54.01, 55.01 a 55.04, 56.01 a 56.03 ou a partir de produtos químicos ou de pastas têxteis"> ID="1">ex 58.08 (15)> ID="2">Tules e tecidos de malhas fixas (rede), lisos> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos incluídos nos nos 50.01 a 50.03, 53.01 a 53.05, 54.01, 55.01 a 55.04, 56.01 a 56.03 ou a partir de produtos químicos ou de pastas têxteis"> ID="1">ex 58.09 (15)> ID="2">Tules, filó e tecidos de malhas fixas (rede) com desenhos; rendas (de fabrico manual ou mecânico) em peça; em tiras ou en aplicações> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos incluídos nos nos 50.01 a 50.03, 53.01 a 53.05, 54.01, 55.01 a 55.04, 56.01 a 56.03 ou a partir de produtos químicos ou de pastas têxteis"> ID="1">ex 58.10> ID="2">Bordados em peça, em tiras ou em aplicações> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado"> ID="1">ex 59.01 (15)> ID="2">Pastas (ouates) e respectivas obras; poeiras (tontisses) e borbotos de matérias têxteis> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de fibras naturais, quer a partir de produtos químicos ou de pastas têxteis"> ID="1">ex 59.02 (15)> ID="2">Feltro e obras de feltro, com excepção do feltro de agulha, mesmo impregnados ou revestidos> ID="3"" ID="4">Fabrico quer a partir de fibras naturais, quer a partir de produtos químicos ou de pastas têxteis"> ID="1">ex 59.02 (15)> ID="2">Feltro de agulha mesmo impregnado ou revestido> ID="3"" ID="4">Fabrico quer a partir de fibras naturais, quer a partir de produtos químicos ou de pastas têxteis; fabrico a partir de fibras ou de fios contínuos de polipropileno em que as fibras simples tenham um número inferior a 8 denieres e o valor não exceda 40 % do valor do produto acabado"> ID="1">ex 59.03 (15)> ID="2">Falsos tecidos, mesmo impregnados ou revestivas obras> ID="3"" ID="4">Fabrico quer a partir de fibras naturais, quer a partir de produtos químicos ou de pastas têxteis"> ID="1">ex 59.04 (15)> ID="2">Cordéis, cordas e cabos, mesmo obtidos por entrançamento> ID="3"" ID="4">Fabrico quer a partir de fibras naturais, quer a partir de produtos químicos ou de pastas têxteis, ou de fios de cairo do no 57.07"> ID="1">ex 59.05 (16)> ID="2">Redes fabricadas com as matérias compreendidas no no 59.04, em peça ou em obra para pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas> ID="3"" ID="4">Fabrico quer a partir de fibras naturais, quer a partir de produtos químicos ou de pastas têxteis, ou de fios de cairo do no 57.07"> ID="1">59.06 (16)> ID="2">Outros artefactos de fios, cordéis, cordas, ou cabos, com excepção dos tecidos e das obras de tecidos> ID="3"" ID="4">Fabrico quer a partir de fibras naturais, quer a partir de produtos químicos ou de pastas têxteis, ou de fios de cairo do no 57.07"> ID="1">59.07> ID="2">Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem, indústria de artefactos destinados a acondicionamento ou usos semelhantes (tais como as percalinas); telas para decalque ou transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; talagarça, merlim e semelhantes, para chapelaria> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de fios"> ID="1">59.08> ID="2">Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de derivados da celulose ou de outras matérias plásticas artificiais e tecidos estratificados com essas matérias> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de fios"> ID="1">59.10 (16)> ID="2">Linóleos para qualquer uso, em peça ou cortados; tapetes de casa e outros artefactos para usos similares de matérias têxteis com revestimento, em peça ou cortados> ID="3"" ID="4">Fabrico quer a partir de fios quer a partir de fibras têxteis"> ID="1">ex 59.11> ID="2">Tecidos com borracha, excluindo os de malha elástica, com excepção dos constituídos por fibras têxteis sintéticas contínuas ou por mantas de fios paralelizados de fibras têxteis sintéticas contínuas, impregnados ou revestidos de látex de borracha, contendo, em peso, pelo menos 90 % de matérias têxteis, e utilizados no fabrico de pneumáticos ou noutras utilizações técnicas> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de fios"> ID="1">ex 59.11> ID="2">Tecidos com borracha, excluindo os de malha elástica, constituídos por tecidos de fibras têxteis sintéticas contínuas ou por mantas de fios paralelizados de fibras têxteis sintéticas, contínuas, impregnados ou revestidos de látex de borracha, contendo, em peso, pelo menos 90 % de matérias têxteis, utilizados no fabrico de pneumáticos ou noutras utilizações técnicas> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos químicos"> ID="1">59.12> ID="2">Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas para cenários, fundos de fotografia e usos semelhantes> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de fios"> ID="1">59.13 (17)> ID="2">Tecidos com fios de borracha, excluindo os de malha elástica> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de fios simples"> ID="1">59.15 (17)> ID="2">Mangueiras e tubos semelhantes de matérias têxteis, mesmo com armadura ou acessórios de outras matérias> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos incluídos nos nos 50.01 a 50.03, 53.01 a 53.05, 54.01, 55.01 a 55.04, 56.01 a 56.03, 57.01 a 57.04, ou a partir de produtos químicos ou de pastas têxteis"> ID="1">59.16 (17)> ID="2">Correis transportadoras ou para transmissão de movimento de matérias têxteis, reforçadas ou não> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos incluídos nos nos 50.01 a 50.03, 53.01 a 53.05, 54.01, 55.01 a 55.04, 56.01 a 56.03, 57.01 a 57.04, ou a partir de produtos químicos ou de pastas têxteis"> ID="1">ex 59.17 (17)> ID="2">Outros tecidos e artefactos de matérias têxteis para usos técnicos, com excepção dos discos e coroas para polir que não sejam de feltro> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos incluídos nos nos 50.01 a 50.03, 53.01 a 53.05, 54.01, 55.01 a 55.04, 56.01 a 56.03, 57.01 a 57.04, ou a partir de produtos químicos ou de pastas têxteis"> ID="1">ex 59.17> ID="2">Discos e coroas de polir que não sejam de feltro> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de fios ou a partir de desperdícios de tecidos ou de trapos do no 63.02"> ID="1">ex capítulo 60 (18)> ID="2">Malha elástica, com exclusão dos artefactos de malha elástica obtidos por costura ou reunião de fragmentos de malha elástica (cortados ou fabricados já com a configuração própria)> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de fibras naturais cardadas ou penteadas, de matérias incluídas nos nos 56.01 a 56.03, de produtos químicos ou de pastas têxteis"> ID="1">ex 60.02> ID="2">Luvas de malha elástica, sem borracha, obtidas por costura ou reunião de fragmentos de malha elástica (cortados ou fabricados já com a configuração própria)> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de fios (19)"> ID="1">ex 60.03> ID="2">Meias, peúgas e artefactos semelhantes de malha elástica, sem borracha, obtidos por costura ou reunião de fragmentos de malha elástica (cortados ou fabricados já com a configuração própria)> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de fios (19)"> ID="1">ex 60.04> ID="2">Roupas interiores de malha elástica, sem borracha, obtidas por costura ou reunião de fragmentos de malha elástica (cortados ou fabricados já com a configuração própria)> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de fios (19)"> ID="1">ex 60.05> ID="2">Vestuário exterior, respectivos acessórios e outras obras de malha elástica, sem borracha, obtidos por costura ou reunião de fragmentos de malha elástica cortados ou fabricados já com a configuração própria> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de fios (19)"> ID="1">ex 60.06> ID="2">Tecidos em peça e artefactos não especificados de malha elástica, com fios de borracha ou com borracha, compreendendo as joelheiras e as meias para varizes, obtidos por costura ou reunião de fragmentos de malha elástica (cortados ou fabricados já com a configuração própria)> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de fios (19)"> ID="1">ex 61.01> ID="2">Vestuário exterior para homens e rapazes, com exclusão do equipamento resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de fios (20) (21)"> ID="1">ex 61.01> ID="2">Vestuário e acessórios de vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de tecidos não revestidos cujo valor não exceda 40 % do valor do produto acabado (20) (21)"> ID="1">ex 61.02> ID="2">Vestuário exterior para senhoras, raparigas e crianças, não bordado, com exclusão do equipamento resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de fios (20) (21)"> ID="1">ex 61.02> ID="2">Vestuário e acessórios de vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de tecidos não revestidos cujo valor não exceda 40 % do valor do produto acabado (20) (21)"> ID="1">ex 61.02> ID="2">Vestuário exterior para senhoras, raparigas e crianças, bordado> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do valor do produto acabado (20)"> ID="1">61.03> ID="2">Roupas interiores para homens e rapazes, compreendendo colarinhos, peitilhos e punhos> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de fios (20) (21)"> ID="1">61.04> ID="2">Roupas interiores para senhoras, raparigas e crianças> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de fios (20) (21)"> ID="1">ex 61.05> ID="2">Lenços de algibeira, não bordados> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de fios (20) (21) (22)"> ID="1">ex 61.05> ID="2">Lenços de algibeira, bordados> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do valor do produto acabado (20)"> ID="1">ex 61.06> ID="2">Xales, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhentes, não bordados> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de fios simples, crus, de fibras têxteis naturais, ou de fibras têxteis sintéticas e artificiais, descontinuas, ou seus desperdícios ou a partir de produtos químicos ou de pastas têxteis (20) (21)"> ID="1">ex 61.06> ID="2">Xales, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes, bordados.> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do valor do produto acabado (23)"> ID="1">61.07> ID="2">Gravatas> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de fios (23) (24)"> ID="1">61.09> ID="2">Cintas, espartilhos, cintas-espartilhos, suspensórios para vestuário, suspensórios para seios, ligas e artefactos semelhantes, de tecidos, compreendendo os de malha elástica, mesmo com fios de borracha> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de fios (23) (24)"> ID="1">61.10> ID="2">Luvas, meias, peúgas e artefactos semelhantes, excepto os de malha elástica, e com exclusão do equipamento resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de fios (23) (24)"> ID="1">ex 61.10> ID="2">Vestuário e acessórios de vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de tecidos não revestidos cujo valor não exceda 40 % do valor do produto acabado (23) (24)"> ID="1">ex 61.11> ID="2">Outros acessórios em obras para vestuário tais como sovacos, chumaços e ombreiras, cintos e cinturões, regalos e mangas protectoras, com exclusão de colarinhos, golas, cabeções, gargantilhas, peitilhos, folhos, punhos, aplicações e outros enfeites semelhantes para vestuário femenino, exterior ou interior, bordados> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de fios (23) (24)"> ID="1">ex 61.11> ID="2">Colarinhos, golas, cabeções, gargantilhas, peitilhos, folhos; punhos, aplicações e outros enfeites semelhantes para vestuários femenino, exterior ou interior, bordados> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do valor do produto acabado (23)"> ID="1">62.01> ID="2">Cobertores e mantas de viagem> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de fios crus incluídos nos capítulos 50 a 56 (24) (25)"> ID="1">ex 62.02> ID="2">Roupas de cama, mesa, toucador, copa e cozinha; cortinas e outas obras de tecidos para guarnição de interiores; não bordados> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de fios simples crus (24) (25)"> ID="1">62.02> ID="2">Roupas de cama, mesa, toucador, copa e cozinha; cortinas e outras obras de tecidos para guarnição de interiores; bordados> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do valor do produto acabado"> ID="1">62.03> ID="2">Sacos para acondicionamento de mercadorias> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos químicos, de pastas têxteis ou de fibras têxteis naturais, de fibras têxteis sintéticas e artificiais, descontínuas ou seus desperdícios (26) (27)"> ID="1">62.04> ID="2">Encerados, velas para embarcações, toldos, tendas e artigos de campismo> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de fios simples crus (26) (27)"> ID="1">ex 62.05> ID="2">Outras obras de tecidos, compreendendo os moldes para vestuário, com exclusão dos leques e ventarolas e suas armações e respectivas partes> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos cujo valor não exceda 40 % do valor do produto acabado"> ID="1">64.01> ID="2">Calçado de borracha ou de matéria plástica artificial, com sola de borracha ou de matéria plástica artificial> ID="3">Fabrico a partir da reunião formada pelas partes superiores do calçado fixadas às entressolas ou outras partes inferiores desprovidas de solas, de todas as matérias, excepto de metal> ID="4""" ID="1">64.02> ID="2">Calçado com sola de couro, natural ou artificial; calçado com sola de borracha ou de matéria plástica artificial, não compreendido no no 64.01> ID="3">Fabrico a partir da reunião formada pelas partes superiores do calçado fixadas às entressolas ou outras partes inferiores e desprovidas de solas, de todas as matérias, excepto de metal> ID="4""" ID="1">64.03> ID="2">Calçado de madeira ou com sola de madeira ou de cortiça> ID="3">Fabrico a partir da reuninião formada pelas partes superiores do calçado fixadas às entressolas ou outras partes inferiores e desprovidas de solas, de todas as matérias, excepto de metal> ID="4""" ID="1">64.04> ID="2">Calçado com solas de outras matérias (tais como corda, cartão, tecido, feltro e trança)> ID="3">Fabrico a partir da reunião formada pelas partes superiores do calçado fixadas às entressolas ou outras partes inferiores e desprovidas de solas, de todas as matérias excepto o metal> ID="4""" ID="1">65.03> ID="2">Chapéus e artefactos de uso semelhante de feltro, obtidos da cloches e discos do no 65.01, guarnecidos ou não> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de fibras têxteis"> ID="1">65.05> ID="2">Chapéus e artefactos de uso semelhante (compreendendo as redes para o cabelo), de malha elástica ou feitos com tecidos, rendas ou feltro (em peça, mas não em tiras), guarnecidos ou não> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de fios ou fibras têxteis"> ID="1">66.01> ID="2">Guarda-chuvas, guarda-sóis e sombrinhas, compreendendo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis-toldos e semelhantes> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado"> ID="1">ex 70.07> ID="2">Vidro vazado ou laminado e o estirado ou soprado, em chapas (mesmo desbastadas ou polidas) de forma não quadrada nem rectangular, ou ainda recurvado ou trabalhado, por qualquer outra forma (tal como biselado e gravado); vidros isolantes de paredes múltiplas> ID="3">Fabrico a partir de vidro estirado, vazado ou laminado incluído nos nos 70.04 e 70.06> ID="4""" ID="1">70.08> ID="2">Vidro de segurança, temperado ou constituído por duas ou mais folhas contracoladas, mesmo trabalhado> ID="3">Fabrico a partir de vidro estirado, vazado ou laminado incluído nos nos 70.04 e 70.06> ID="4""" ID="1">70.09> ID="2">Espelhos de vidro, emoldurados ou não, compreendendo os espelhos retrovisores> ID="3">Fabrico a partir de vidro estirado, vazado ou laminado, incluído os nos 70.04 a 70.06> ID="4""" ID="1">71.15> ID="2">Obras de pérolas naturais, de gemas e de pedras sintéticas ou reconstituídas> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado (28)"> ID="1">73.07> ID="2">Ferro macio e aço em blooms, biletes, brames e largets; ferro macio e aço, simplesmente esboçados por trabalho de forja ou por martelagem (esboços de forja)> ID="3">Fabrico a partir de produtos incluídos no no 73.06> ID="4""" ID="1">73.08> ID="2">Rolos de chapa para relaminagem de ferro macio ou aço> ID="3">Fabrico a partir de produtos incluídos no no 73.07> ID="4""" ID="1">73.09> ID="2">Larges plats de ferro macio ou aço> ID="3">Fabrico a partir de produtos incluídos nos nos 73.07 ou 73.08> ID="4""" ID="1">73.10> ID="2">Barras de ferro macio ou aço laminadas a quente ou forjadas (compreendendo o fio-máquina); barras de ferro macio ou aço obtidas ou acabadas a frio; barras ocas de aço para perfuração de minas> ID="3">Fabrico a partir de produtos incluídos nos nos 73.07> ID="4""" ID="1">73.11> ID="2">Perfis de ferro macio ou aço, laminados a quente; forjados ou ainda obtidos ou acabados a frio; estacas-pranchas de ferro macio ou aço, mesmo perfuradas ou reunidas> ID="3">Fabrico a partir de produtos incluídos nos nos 73.07 a 73.10, 73.12 ou 73.13> ID="4""" ID="1">73.12> ID="2">Arco de ferro macio ou aço, laminado a quente ou a frio> ID="3">Fabrico a partir de produtos incluídos nos nos 73.07 a 73.09 ou 73.13> ID="4""" ID="1">73.13> ID="2">Chapas de ferro macio ou aço, laminadas a quente ou a frio> ID="3">Fabrico a partir de produtos incluídos nos nos 73.07 a 73.09> ID="4""" ID="1">73.14> ID="2">Fio de ferro macio ou aço, mesmo revestido, com exclusão dos fios isolados para usos eléctricos> ID="3">Fabrico a partir de produtos incluídos no no 73.10> ID="4""" ID="1">73.16> ID="2">Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro macio ou aço; carris, contracarris, agulhas, crócimas, cruzamentos e mudanças de vias, alavancas para fazer agulhas, cremalheiras, travessas, éclisses e calços de trilho, chapas de assentamento, chapas de apertar e chapas, barras eoutras peças, especialmente concebidas para fixar, juntas ou manter o afastamento entre os carris> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos incluídos no no 73.06"> ID="1">73.18> ID="2">Tubos, incluíndo os esboços, de ferro macio ou aço, com exclusão dos artefactos do no 73.19> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos incluídos nos nos 73.06 e 73.07 ou no no 73.15, nas formas indicadas nos nos 73.06 e 73.07"> ID="1">74.03> ID="2">Barras, perfis e fios, de secção cheia de cobre> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado (29)"> ID="1">74.04> ID="2">Chapas, folhas e tiras, de cobre; de espessura superior a 0,15 mm> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado (29)"> ID="1">74.05> ID="2">Folhas e liras de cobre (mesmo gofradas, recortadas, perfuradas, revestidas, estampadas ou fixas em papel, cartolina, cartão, matérias plásticas artificiais ou suportes análogos) até à espessura de 0,15 mm não compreendendo o suporte> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado (29)"> ID="1">74.06> ID="2">Pó e palhetas de cobre> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado (29)"> ID="1">74.07> ID="2">Tubos (compreendendo os esboços) e barras ocas, de cobre> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado (29)"> ID="1">74.08> ID="2">Acessórios de cobre para ligação de tubos (tais como uniões, cotovelos, juntas, mangas e flanges)> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado (29)"> ID="1">74.10> ID="2">Cabos, mesmo entraçados e artefactos semelhantes, de fio de cobre, com eclusão dos isolados para usos eléctricos> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado (29)"> ID="1">74.11> ID="2">Telas metálicas, compreendendo sa sem fim, e redes de qualquer natureza, de fio de cobre; chapas ou tiras estiradas, de cobre> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado (29)"> ID="1">74.15> ID="2">Pregos e artefactos semelhantes terminados em ponta, escápulas e percevejos, de cobre ou com cabeça de cobre e haste de ferro macio ou aço; cavilhas roscadas e porcas (compreendendo os esboços), parafusos, escápulas e pitões roscados, rebites, chavetas, troços e pernos, e artefactos semelhantes; anilhas (incluíndo as abertas e as de mola), de cobre> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado (29)"> ID="1">74.16> ID="2">Molas de cobre> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado (30)"> ID="1">74.17> ID="2">Fogòes e fogareiros, incluindo os de cozinha, e aparelhos para aquecimento doméstico, não eléctricos, e suas partes e peças separadas, de cobre> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado (30)"> ID="1">74.18> ID="2">Objectos de uso doméstico, compreendendo os de higiene, e respectivas partes, de cobre> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado (30)"> ID="1">74.19> ID="2">Obras de cobre não especificadas> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado (30)"> ID="1">75.02> ID="2">Barras, perfis e fios, de secção cheia, de niquel> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado (30)"> ID="1">75.03> ID="2">Chapas, folhas e tiras, de qualquer espessura, de niquel; pó e palhetas, de niquel> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado (30)"> ID="1">75.04> ID="2">Tubos (compreendendo os esboços), barras ocas e acessórios de ligação de tubos, de niquel (tais como uniões, cotovelos, juntas, mangas e flanges)> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado (30)"> ID="1">75.05> ID="2">Anodos para niquelagem, compreendendo os obtidos por electrólise, em bruto ou trabalhados> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado (30)"> ID="1">75.06> ID="2">Obras de níquel não especificadas> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado (30)"> ID="1">76.02> ID="2">Barras, perfis e fios, de secção cheia, de alumínio> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado (30)"> ID="1">76.03> ID="2">Chapas, folhas e tiras, de alumínio de espessura superior a 0,2 mm> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado (31)"> ID="1">76.04> ID="2">Folhas e tiras, de alumínio (mesmo gofradas, recortadas, perfumadas, revestidas, estampadas ou fixas em papel, cartolina, cartão, matérias plásticas artificiais ou suportes análogos), até à espessura de 0,2 mm, não compreendendo o suporte> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado (31)"> ID="1">76.05> ID="2">Pó e palhetas, de alumínio> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado (31)"> ID="1">76.06> ID="2">Tubos (compreendendo os esboços) e barras ocas, de alumínio> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado (31)"> ID="1">76.07> ID="2">Acessórios de aluminio para ligações de tubos (tais como uniões, cotovelos, juntas, mangas e flanges)> ID="3"" ID="4">Fabrico a partir de produtos cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado (31)"> ID="1">76.08> ID="2">Construções e respectivas partes, de aluminio (tais como hangares, pontes e elementos de pontes, torres, pilares, postes, colunas, armações, caixilhos para portas e janelas, balaustradas e estruturas para telhados); chapa