1.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/17
REGULAMENTO (CE)N?163/95DACOMISSÃO
de31deJaneirode1995
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz
dores,avaliado,comoésupracitado,emmaisde3,02ecus
portonelada;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoraelesrespeitantedeveserdiminuído,emrela­
çãoacertosprodutostransformados àbasedecereais,do
montantedoelementofixo,assimcomo,emrelaçãoa
algunsdessesprodutos,deumapartedoelementomóvel;
queessadiminuiçãodeveserefectuadaemconformidade
comoartigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(*),relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdatransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(ACP),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
2484/94(9);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho(10),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3714/92deComissão(n),previu,non?4doseuartigo3?
que,atéaolimitedeumaquantidadeanualde8000
toneladas,odireitoniveladornãoseaplicaàimportação
nodepartamentofrancêsdailhadaReuniãodesêmeasde
trigodocódigoNC230230,origináriasdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(ACP);
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(12),
nãosãoaplicadosdireitosdeimportaçãoaosprodutos
origináriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?774/94do
Conselho(,3)instauroucontingentestarifáriosrespeitantes
aalgunsprodutosagrícolasefixouosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodestesprodutos;queoRegula­
mentos(CE)n?1897/94daComissão(H)estabeleceuas
modalidadesdeaplicaçãodoregimedeimportação
previstonoRegulamento (CE)n?774/94paraoscereais;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísestercei­
ros(15),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?3191/94(16),fixouascondiçõesemqueo
direitoniveladorélimitadoa6%advalorem;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1869/94(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
Considerando queasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1620/93
daComissão,de25deJunhode1993,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(*),pelamédiados
direitosniveladoresaplicáveisaessesprodutosdebasenos
vinteecincoprimeirosdiasdomêsanterioraodaimpor­
tação;queessamédia,ajustadaemfunçãodopreçolimiar
dosprodutosdebaseemcausaeemvigornomêsde
importação,écalculadaemfunçãodaquantidadede
produtosdebaseconsideradoscomotendoentradono
fabricodoprodutotransformadooudoprodutoconcor­
rentequeservedereferênciaemrelaçãoaosprodutos
transformados quenãocontenhamcereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78Ç),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixoéalteradoquandoodireitoniveladoraplicávelaos
produtosdebasesedesviedamédiadosdireitosnivela­
(■)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L265de15.10.1994,p.3.
(10)JOn?L356de24.12.1991,p.1.
j11)JOn?L378de23.12.1992,p.23,
HJOn?L263de19.9.1991,p.1.HJOn?L91de8.4.1994,p.1.
HJOn?L194de29.7.1994,p.4.
HJOn?L43de13.2.1987,p.9.HJOn?L337de24.12.1994,p.8.(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L197de30.7.1994,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L197de30.7.1994,p.7.
OJOn?L155de26.6.1993,p.29.
(ÓJOn?L168de25.6.1974,p.7.
oJOn?L202de26.7.1978,p.8.

N?L24/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.2.95
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão0,comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?157/95(%
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Considerando queoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(2),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?1766/92epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicose,doscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte ,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutosbemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicávelnalistadosdireitosniveladores ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulameiíto (CEE)n?3813/92
doConselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(4),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasdeArtigo1?
Osdireitosniveladores,acobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1766/92enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?1620/93sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.20.
(2)JOn?L28de1.2.1988,p.1.
HJOn?L387de31.12.1992,p.1. OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1. (6)Verpagina1dopresenteJornalOficial.

1.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias NrL24/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJaneirode1995,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigoNCMontantesÇ) MontantesÇ)
PaísesterceirosCódigoNCPaísesterceirosACP ACP
l(exceptoACP)\(exceptoACP)
07141010(') 9836 105,01 11042390 106,17 109,19
07141091 101,9900 101,9911042911 122,54 125,56
07141099 100,18 105,0111042915 177,30 180,3207149011 101,99(2)(5)101,99
1104291907149019 100,180 105,01172,86 175,88
11022010 187,36 193,4011042931 147,41 150,43
11022090 106,17 109,19 11042935 213,29 216,31
11023000 137,05 140,07 11042939 172,86 175,88
11029010 183,58 189,62 11042991 93,98 97,00
11029030 203,48 209,5211042995 135,98 139,00
11029090 110,20 113,22 I
1103120011042999 110,20 113,22203,48 209,52
11031310 187,36 193,4011043010 69,10 75,14
11031390 106,17 109,1911043090 78,07 84,11
11031400 137,05 140,07 11062010 98,360 105,01
11031910 239,96 246,00 11062090 163,950 188,13
11031930 183,58 189,6211081100 202,69 223,24
11031990 110,20 113,2211081200 167,58 188,1311032100 165,84 171,88
11032910 239,96 246,0011081300 167,58 188,13
11032920 183,58 189,6211081400 83,79 188,13
11032930 203,48 209,52 11081910 196,52 227,35
11032940 187,36 193,40 11081990 83,79(2) 188,13
11032950 137,05 140,0711090000 368,53 549,87
11032990 110,20 113,2217023051 218,58 315,30
11041110 104,03 107,05
1104119017023059 167,58 234,07203,97 210,01
11041210 115,31 1183317023091 218,58 315,30
11041290 226,09 232,13 17023099 167,58 234,07
11041910 165,84 171,88 17024090 167,58 234,07
11041930 239,96 246,00 17029050 167,58 234,07
11041950 187,36 193,4017029075 228,99 325,71
11041991 232,72 238,7617029079l
159,25 a225,7411041999 194,46 200,50 \
11042110 163,18 166,2021069055 167,58 234,07
11042130 163,18 166,2023021010 41,75 47,75
11042150 254,97 261,01 23021090 89,46 95,46
11042190 104,03 107,05 23022010 41,75 47,75
1104221010(3)115,31 118,3323022090 89,46 95,46
11042210900203,48 206,5023023010 41,750 47,75011042230 203,48 206,50
1104225023023090 89,460 95,460180,88 183,90
11042290 115,31 118,3323024010 41,75 47,750
11042310 166,54 169,5623024090 89,46 95,460
11042330 166,54 169,56 23031011 208,17 389,51

N?L24/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.2.95
(')6%advalorememcertascondições.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes,origináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
f)CódigoTaric:aveiadespontada.
(*)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada .
OEmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentos francesesultramarinos.
f5)Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.
f)NascondiçõesdoRegulamento(CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigoorigináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedo
Pacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento francêsdailhadaReunião.
(8)Odireitoniveladosparaosprodutosdestescódigos,importadosnoâmbitodoRegulamento (CE)n?774/94doConselho,élimitadonascondições
previstasnesteregulamento .