PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.3.2001 L79/25
REGULAMENTO (CE) N.o533/2001 DA COMISSÃO
de 16 de Março de 2001
res peitante aoscertificadosde importação em relação aosprodutosdo s ector da carne de bovino
originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o1706/98doConselho,
de 20 de Julho de 1998, que fixa o regime aplicável aosprodutosagrícolaseàsmercadoriasresultantesdasuatransfor-mação originários dos Estados da África, das Caraíbas e doPacífico (ACP) e que revoga o Regulamento (CEE) n.
o715/
/90(1), e, nomeadamente, o seu artigo 30.o,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o1918/98daComissão,
de9deSetembrode1998,quefixaasnormasdeexecuçãonosector da carne de bovino do Regulamento (CE) n.
o1706/98
do Conselho, relativo ao regime aplicável aos produtos agrí-colas e a certas mercadorias resultantes da transformação deprodutos agrícolas originários dos Estados de África, dasCaraíbasedoPacífico(ACP),erevogaoRegulamento(CE)n.
o
589/96(2), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)O artigo 1.odo Regulamento (CE) n.o1918/98 prevê a
possibilidade de emitir certificados de importação emrelação aos produtos do sector da carne de bovino.Todavia, as importações devem realizar-se nos limitesdas quantidades previstas para cada um destes paísesterceiros exportadores.
(2)Os pedidos de certificados apresentados d e1a1 0d e
Março de 2001, expressos em carne desossada, nostermos do Regulamento (CE) n.
o1918/98, no que se
refere aos produtos originários do Botsuana, Quénia,Madagáscar, Suazilândia, Zimbabué e Namíbia não sãosuperioresàsquantidadesdisponíveisparaestesEstados.É, por isso, possível emitir certificados de importaçãopara as quantidades pedidas.
(3)É conveniente proceder à fixação das restantes quanti-dades em relação às quais podem ser pedidos certifi-cados a partir de 1 de Abril de 2001, no âmbito daquantidade total de 52100 toneladas.
(4)Afigura-seútilrecordarqueopresenteregulamentonãoprejudicaaDirectiva72/462/CEEdoConselho,de12deDezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários edepolíciasanitárianaimportaçãodeanimaisdasespé-
ciesbovina,suína,ovinaecaprinaedecarnesfrescasoude produtos à base de carne provenientes de paísesterceiros(
3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapela
Directiva 97/79/CE(4),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os seguintes Estados-Membros emitem, em 21 de Março de2001,oscertificadosdeimportaçãorespeitantesaosprodutosdo sector da carne de bovino, expressos em carne desossada,originários de determinados Estados de África, das Caraíbas edoPacífico,emrelaçãoàsquantidadeseaospaísesdeorigemaseguir indicados:
Reino Unido:
— 1600 toneladas originárias do Botsuana,— 200 toneladas originárias da Namíbia,— 490 toneladas originárias do Zimbabué.
Artigo 2.
o
Podemserapresentadospedidosdecertificado,nostermosdo
dispostonon.o2doartigo3.odoRegulamento(CE)n.o1918/
/98, no decurso dos 10 primeiros dias do mês de Abril de2001,emrelaçãoàsseguintesquantidadesdecarnedebovinodesossada:
Botsuana: 13786toneladas,
Quénia: 142toneladas,Madagáscar: 7579toneladas,Suazilândia: 3363toneladas,Zimbabué: 5100,050toneladas,Namíbia: 11110toneladas.
Artigo 3.
o
O presente regulamento entra em vigor em 21 de Março de
2001.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 215 de 1.8.1998, p. 12. (3) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.
(2) JO L 250 de 10.9.1998, p. 16. (4) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.