Decisão da Comissão

de 11 de Dezembro de 2001

relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE

(Processo COMP/E-1/37.027 - Fosfato de zinco)

[notificada com o número C(2001) 4237]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, inglesa e francesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/437/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu,

Tendo em conta o Regulamento n.o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85.o e 86.o do Tratado(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1216/1999(2), e, nomeadamente, os seus artigos 3.o e 15.o,

Tendo em conta a decisão da Comissão, de 2 de Agosto de 2000, de dar início a um processo relativo a este caso,

Tendo sido dada às empresas em causa a oportunidade de apresentarem as suas observações relativamente às objecções levantadas pela Comissão, nos termos do n.o 1 do artigo 19.o do Regulamento n.o 17 e do Regulamento (CE) n.o 2842/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, relativo às audições dos interessados directos em certos processos, nos termos dos artigos 85.o e 86.o do Tratado CE(3),

Após consulta do Comité Consultivo em Matéria de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes,

Tendo em conta o relatório final do Auditor no presente processo(4),

Considerando o seguinte:

1. OS FACTOS

1.1. RESUMO DA INFRACÇÃO

(1) São destinatárias da presente decisão, que impõe coimas por infracção ao artigo 81.o do Tratado CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE, as seguintes empresas:

- Britannia Alloys & Chemicals Limited ("Britannia"),

- Dr. Hans Heubach GmbH & Co. KG ("Heubach"),

- James M. Brown Limited ("James Brown"),

- Société Nouvelle des Couleurs Zinciques SA ("SNCZ"),

- Trident Alloys Limited ("Trident"),

- Waardals Kjemiske Fabrikker A/S ("Waardals").

(2) A infracção consiste na participação dos produtores de fosfato de zinco num acordo e/ou prática concertada contínuos, contrários ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE, abrangendo toda a Comunidade e a Noruega, a Áustria, a Suécia e a Finlândia, mediante os quais:

- fixaram o preço do produto,

- acordaram e utilizaram um mecanismo de aplicação de aumentos de preços,

- repartiram mercados e quotas de mercado,

- repartiram clientes específicos.

(3) As empresas participaram na infracção durante os períodos seguintes:

- Britannia: de 24 de Março de 1994 a 15 de Março de 1997,

- Heubach: de 24 de Março de 1994 a 13 de Maio de 1998,

- James Brown: de 24 de Março de 1994 a 13 de Maio de 1998,

- SNCZ: de 24 de Março de 1994 a 13 de Maio de 1998,

- Trident: de 15 de Março de 1997 a 13 de Maio de 1998,

- Waardals: de 24 de Março de 1994 a 13 de Maio de 1998.

1.2. O SECTOR DO FOSFATO DE ZINCO

1.2.1. O PRODUTO

(4) O presente processo diz respeito aos ortofosfatos de zinco. Embora possam ter fórmulas químicas ligeiramente diferentes (podendo ser "desidratados" ou "tetra-hidratados"), os ortofosfatos de zinco constituem um produto químico homogéneo, a seguir designado pelo termo genérico de "fosfato de zinco".

(5) O fosfato de zinco é obtido a partir do óxido de zinco e do ácido fosfórico. Trata-se de um produto não tóxico, habitualmente apresentado sob a forma de um pó branco não coesivo e micronizado.

(6) O fosfato de zinco é muito utilizado como pigmento mineral anti-corrosão nos sistemas de revestimento de protecção. Os fabricantes de tintas utilizam-no na produção de tintas industriais anti-corrosão, como as utilizadas nas indústrias automóvel, aeronáutica e naval.

1.2.2. OS PRODUTORES

(7) Tradicionalmente, o fosfato de zinco tem sido essencialmente fabricado na Europa. Cinco produtores sedeados na Europa Ocidental detêm praticamente a totalidade do mercado mundial deste produto, que nos últimos anos se tornou num produto de grande exportação. A produção remanescente reparte-se entre duas empresas situadas nos Estados Unidos da América (EUA) e vários pequenos produtores, na sua maioria localizados em países asiáticos.

1.2.2.1. Dr. Hans Heubach GmbH & Co. KG

(8) A empresa Dr. Heubach GmbH & Co. KG ("Heubach") está sedeada em Langelsheim (Baixa Saxónia), na Alemanha. A empresa emprega aproximadamente 1000 pessoas, fabricando e distribuindo pigmentos orgânicos e minerais especializados, sobretudo utilizados como ingredientes no fabrico de tintas de impressão, plásticos e outras tintas.

(9) O volume de negócios mundial da Heubach ascendeu a 71,02 milhões de euros em 2000.

(10) A Heubach vende fosfato de zinco, incluindo variedades modificadas do produto. O fosfato de zinco normal é comercializado com a designação "ZP10". As variedades modificadas são comercializadas com a marca "Heucophos". A produção de fosfato de zinco teve início em 1981.

1.2.2.2. James M. Brown Limited

(11) A James M. Brown Limited ("James Brown") é uma pequena empresa situada em Stoke-on-Trent, Staffordshire, no Reino Unido. Tem aproximadamente 100 trabalhadores.

(12) A James Brown produz pigmentos minerais como os pigmentos de cádmio, o óxido de zinco, os estearatos metálicos ou o fosfato de zinco. Embora a James Brown já produza óxido de zinco há muitos anos, a produção de fosfato de zinco tem uma importância secundária na sua actividade global. A empresa entrou neste mercado em 1990, depois de adquirir uma empresa denominada Diroval. O fosfato de zinco da James Brown é comercializado com a marca "Diroval".

(13) O volume de negócios mundial total da James Brown em 2000 foi de 7,38 milhões de libras esterlinas (12,12 milhões de euros).

(14) A James Brown fabrica apenas fosfato de zinco normal. O produto é vendido na sua forma corrente, micronizado ou sob a forma de "sistema aquático".

1.2.2.3. Société Nouvelle des Couleurs Zinciques SA

(15) A Société Nouvelle des Couleurs Zinciques ("SNCZ") está sedeada em Beauchamp (Val d'Oise), na França. A SNCZ, que conta actualmente com 40 trabalhadores, foi criada em 1984 através da compra da Société des Couleurs Zinciques ("SCZ"). A Société Chimique Prayon-Rupel SA ("Prayon"), um grupo químico belga, adquiriu uma participação de 50 % e gere actualmente a empresa (o resto das acções pertence a uma família de accionistas privados).

(16) A Prayon possui cerca de 20 filiais. É especializada em ácidos fosfóricos, derivados do fosfato, fertilizantes e pigmentos. Em conjunto com as suas dez filiais de produção e dez filiais de comercialização, a Prayon registou um volume de negócios consolidado de 11,32 mil milhões de francos belgas (278,80 milhões de euros) em 1998(5).

(17) A antiga empresa SCZ produzia óxido de zinco, pigmentos para tintas e poeira de zinco, possuindo um reconhecido saber-fazer nestas actividades. Actualmente, a SNCZ abandonou a produção de óxido de zinco e produz sobretudo fosfato de zinco e cromatos de zinco, estrôncio e bário. Todos estes produtos são pigmentos minerais anti-corrosão, utilizados na indústria das tintas e dos revestimentos.

(18) A SNCZ partilha os seus escritórios de Beauchamp com uma empresa "irmã" denominada Silar SA ("Silar") e controlada pela família que detém uma participação de 50 % na SNCZ. As duas empresas partilham o mesmo pessoal administrativo, embora tenham departamentos de vendas e marketing distintos. A principal actividade da Silar consiste em comercializar o óxido de zinco produzido pela Silox SA ("Silox"), uma filial da Prayon sedeada nas instalações belgas desta última.

(19) A SNCZ é, presentemente, o segundo maior produtor mundial de pigmentos anti-corrosão. O seu volume de negócios mundial atingiu 17,08 milhões de euros em 2000.

(20) A SNCZ produz variedades correntes e modificadas de fosfato de zinco. As variedades correntes são comercializadas com as denominações PZ20 (tetra-hidratado) e PZ W2 (desidratado). As variedades modificadas são comercializadas com as denominações Novinox PZ02; Phosphinal PZ04 e Phosphinox PZ06.

1.2.2.4. Trident Alloys Limited (antiga Britannia Alloys and Chemicals Ltd)

(21) As actividades no domínio do zinco actualmente desenvolvidas pela Trident Alloys Limited ("Trident") realizam-se há mais de um século nas instalações situadas em Bloxwich, próximo de Walsall, nas West Midlands do Reino Unido.

(22) Ao longo deste período, essas actividades sofreram várias mudanças de proprietário. Na década de oitenta, eram propriedade do grupo metalúrgico e mineiro australiano Rio Tinto Zinc Corporation plc ("RTZ"). Na RTZ, eram geridas pela ISC (Alloys) Ltd. Em 1990, parte da RTZ (incluindo as actividades no domínio do zinco) foi colocada na bolsa australiana e dissociada do grupo. Foi então adquirida pelo grupo australiano Pasminco e passou a denominar-se Pasminco Europe (ISC Alloys) Ltd ("Pasminco Europe-ISC Alloys"). Quando o grupo Pasminco se retirou da Europa no início da década de noventa, as actividades no domínio do zinco da Pasminco Europe-ISC Alloys foram vendidas, em Outubro de 1993, à MIM Holdings Ltd ("MIM"), outra empresa australiana, que a juntou à sua filial britânica a 100 % Britannia Alloys and Chemicals Ltd ("Britannia"). As actividades no domínio do zinco da Britannia foram postas à venda pela MIM em 1996. No início de 1997, a equipa dirigente da unidade de zinco da Britannia lançou uma operação de aquisição da empresa pela direcção, financiada pela Lloyds Development Capital, uma filial de capital de risco do grupo Lloyds TSB. A operação de aquisição pela direcção foi concluída com êxito em 15 de Março de 1997, através da aquisição das instalações de Bloxwich e das actividades conexas pela nova empresa Trident Alloys Limited(6).

(23) A Britannia, que assegurou as actividades de zinco em Bloxwich entre 29 de Outubro de 1993 e 15 de Março de 1997, existe ainda como uma filial a 100 % da MIM.

(24) A Trident é uma empresa independente. A sua equipa dirigente inicial contava com seis directores, que em conjunto detinham 45 % do capital social, pertencendo a maior parte do restante capital ao grupo Lloyds. Vários directores deixaram a empresa desde a operação de aquisição pela direcção. O actual director-geral entrou em funções em Fevereiro de 1999.

(25) A Trident produz matérias-primas a partir do zinco metal(7). Os seus três domínios de actividade são as ligas para a fundição em molde, os produtos de protecção catódica de ânodo sacrificial e os pigmentos à base de zinco, colectivamente designados pela expressão "produtos de zinco". Entre estes produtos incluem-se o óxido de zinco, a poeira de zinco, o fosfato de zinco e o pó de zinco.

(26) A Trident emprega actualmente 170 pessoas. A empresa registou um volume de negócios mundial consolidado de 48,75 milhões de libras esterlinas (76,07 milhões de euros), no exercício de 1999-2000(8).

(27) A Trident fornece quatro fórmulas de fosfato de zinco Delaphos: "D2", "D4" (com maior teor de água), D2 com baixo teor de chumbo e D2 micronizado. Estas quatro variedades são utilizadas como pigmentos para tintas, mas respondem a necessidades específicas do cliente. A Trident não produz variedades modificadas de fosfato de zinco.

1.2.2.5. Waardals Kjemiske Fabrikker A/S

(28) A Waardals Kjemiske Fabrikker A/S ("Waardals") está sedeada em Bergen, na Noruega. Foi fundada em 1947 e emprega actualmente cerca de 30 pessoas.

(29) No início, a Waardals produzia pigmentos orgânicos utilizados na indústria das tintas e tintas de impressão. Posteriormente, a empresa passou a produzir substâncias inorgânicas, principalmente cromato de zinco. Devido aos seus efeitos poluentes, a importância deste produto diminuiu progressivamente. Em 1975, a empresa começou a produzir fosfato de zinco e variedades modificadas deste produto. A Waardals também produz borato de zinco.

(30) O volume de negócios da empresa a nível mundial foi de 57,52 milhões de coroas norueguesas (7,09 milhões de euros) em 2000.

(31) A Waardals produz variedades correntes e modificadas de fosfato de zinco. As variedades correntes são denominadas ZP-BS-M e ZP-M. As variedades modificadas são comercializadas com as designações Wacor ZBP-M, Wacor ZBA e Wacor ZAP.

1.2.2.6. Outros produtores mundiais de fosfato de zinco

(32) Para além das empresas supramencionadas, há algumas empresas de pequena dimensão que vendem pequenas quantidades de fosfato de zinco a nível local(9). Estas vendas podem ser consideradas insignificantes ao nível do EEE.

(33) As empresas Mineral Pigments Limited e Wayne Pigment Limited, dos EUA, também produzem fosfato de zinco (nomeadamente variedades modificadas) mas as suas actividades estão essencialmente limitadas ao seu mercado interno.

(34) Entre os produtores asiáticos de fosfato de zinco incluem-se a Hanil (Coreia), a Kikuchi (Japão) e alguns produtores chineses. Em conjunto, estes produtores detêm uma quota insignificante do mercado de fosfato de zinco do EEE.

1.2.3. ASSOCIAÇÕES DO SECTOR

(35) Durante o período considerado na presente decisão, os cinco principais produtores europeus de fosfato de zinco trocaram informações e reuniram-se no âmbito de associações do sector. Estas associações recolhiam e compilavam os dados das vendas de cada empresa e informavam-nas, por seu turno, sobre a dimensão do mercado. As reuniões também tinham o objectivo de analisar vários temas de interesse comum, como a protecção do ambiente, o transporte e as questões de regulamentação.

1.2.3.1. A Associação de Produtores de Fosfato de Zinco ("ZIPHO").

(36) A Associação de Produtores de Fosfato de Zinco ("ZIPHO") foi informalmente criada em Maio de 1994, como um "subgrupo estatístico" da Associação de Produtores de Óxido de Zinco ("ZOPA"), um grupo sectorial do Conselho Europeu das Federações da Indústria Química ("CEFIC")(10). Um representante do CEFIC estava encarregado da ZIPHO como director de grupo sectorial.

(37) Inicialmente, a ZIPHO foi sobretudo criada para recolher e estudar os dados estatísticos relativos ao mercado do fosfato de zinco. A ZIPHO recolheu e tratou os dados estatísticos relativos a este produto até 1997, data em que os produtores de fosfato de zinco decidiram deixar de recorrer ao CEFIC.

(38) Os produtores de fosfato de zinco também se reuniam no âmbito da ZIPHO para debater assuntos de interesse comum. Durante o período considerado na presente decisão, foram organizadas três reuniões técnicas da ZIPHO, que se realizaram nos escritórios do CEFIC em Bruxelas(11). Os membros da ZIPHO debateram as consequências, para o fosfato de zinco, das iniciativas comunitárias destinadas a analisar os riscos dos produtos químicos existentes para os seres humanos e para o ambiente.

1.2.3.2. Verband der Mineralfarbenindustrie e.V ("VdMI")

(39) A Verband der Mineralfarbenindustrie e.V ("VdMI") é a associação alemã de produtores de pigmentos inorgânicos, tintas de impressão e aditivos para estas tintas, negro de carbono, cargas de reforço brancas, produtos químicos para esmaltes, vidro e cerâmica, cores para utilização artística e escolar e corantes alimentares. Está sedeada em Frankfurt, na Alemanha.

(40) A VdMI compila estatísticas internas para grande parte dos produtos supramencionados, tendo tratado os dados de vendas dos produtores de fosfato de zinco entre 1997 e 1999.

(41) Em 1998, a VdMI organizou três reuniões entre produtores de fosfato de zinco. As duas primeiras tiveram lugar em 31 de Julho de 1998 e 6 de Outubro de 1998 nos escritórios da VdMI. A terceira reunião realizou-se em Barcelona, Espanha, em 9 de Novembro de 1998. Nesta reunião, os produtores de fosfato de zinco discutiram a criação de uma nova organização profissional, denominada European Manufacturers of Zinc Phosphate (Fabricantes Europeus de Fosfato de Zinco - "EMZP").

1.2.3.3. Associação European Manufacturers of Zinc Phosphate ("EMZP")

(42) A associação foi criada em 31 de Julho de 1998 pela Heubach, a SNCZ, a Trident e a James Brown. De acordo com os seus Estatutos, a EMZP tem como objectivos "promover o bem-estar comum dos fabricantes de fosfatos de zinco, dos seus trabalhadores e dos seus clientes; promover a produção e a utilização seguras destes pigmentos e tomar todas as medidas legais e úteis no interesse dos seus membros e do sector"(12).

(43) A EMZP era gerida pela VdMI, cujo secretário era igualmente secretário da EMZP. Um representante da empresa Heubach era presidente da nova associação e um representante da Trident foi nomeado seu vice-presidente.

1.2.4. MERCADO RELEVANTE

1.2.4.1. Mercado do produto relevante

(44) No passado, o pigmento anti-corrosão mais eficaz e mais utilizado na indústria das tintas era o cromato de zinco. O consumo deste produto diminuiu fortemente nas duas últimas décadas, pois trata-se de uma substância tóxica e prejudicial para o ambiente. Sendo um substituto não tóxico e eficiente, o fosfato de zinco tem tido um êxito crescente no sector e substituiu progressivamente o cromato de zinco, que já não é praticamente utilizado nos países ocidentais, excepto na produção de tintas destinadas a exportação para os países do Extremo Oriente ou da América Latina.

(45) Há vários produtos minerais, ou mesmo orgânicos, que podem substituir parcialmente o fosfato de zinco na prevenção da corrosão(13). Actualmente, o principal substituto do fosfato de zinco é o fosfato de cálcio, cuja variedade utilizável nas tintas é aproximadamente 30 % mais barata do que o fosfato de zinco(14).

(46) Os fosfatos de zinco modificados (ou "activados")(15) também podem ser substituídos por fosfato de zinco normal. Estas variedades modificadas são geralmente 30 % a 60 % mais caras do que o fosfato de zinco normal(16), mas têm propriedades anti-corrosão superiores e podem ser adicionadas em menor quantidade às tintas para obter um resultado equivalente. As variedades modificadas de fosfato de zinco são produzidas em pequenas quantidades e não foram objecto dos comportamentos anto-concorrenciais objecto da presente decisão. Deste modo, salvo indicação em contrário, os valores e considerações seguintes referem-se exclusivamente ao fosfato de zinco normal.

1.2.4.2. O mercado geográfico relevante

(47) Como já foi dito, cinco produtores europeus controlam a quase totalidade da produção mundial de fosfato de zinco. A maior parte do produto é fabricada na Europa. Pode considerar-se, assim, que o mercado geográfico relevante tem uma dimensão mundial e que, em todo o caso, abrange pelo menos o território do EEE.

1.2.4.3. A oferta de fosfato de zinco

(48) Durante o período de cinco anos decorrido entre 1994 e 1998, o volume do mercado de fosfato de zinco normal no EEE rondou em média as 9400 toneladas métricas(17). O mercado mundial pode ser estimado em 13000 a 14000 toneladas(18) e o mercado dos EUA em 1600 toneladas. No mesmo período, o preço médio do produto no EEE rondava os 1600 ecus/tonelada, pelo que o valor total do mercado europeu ascende, assim, a cerca de 15 a 16 milhões de euros. A preços da Europa ocidental, o valor do mercado mundial eleva-se a cerca de 22 milhões de euros.

(49) O mercado europeu de fosfato de zinco atingiu a maturidade, não se tendo verificado qualquer crescimento significativo nos últimos anos.

(50) O quadro seguinte apresenta a dimensão global, em 2000, de cada um dos cinco produtores principais de fosfato de zinco, bem como uma indicação da sua importância relativa no mercado do fosfato de zinco do EEE, no último ano das respectivas infracções(19). Os valores apresentados baseiam-se nas respostas das empresas ao pedido de informações da Comissão(20).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.2.4.4. A procura de fosfato de zinco

(51) Os compradores de fosfato de zinco são os grandes fabricantes de tintas. O mercado das tintas, embora seja muito especializado e segmentado, é dominado por um número reduzido de grupos químicos multinacionais. O sector sofreu recentemente um importante processo de concentração e, actualmente, dez grandes operadores controlam aproximadamente 80 % da produção mundial de tintas(21). A médio prazo, prevê-se que os dez principais produtores europeus aumentem consideravelmente a sua quota de mercado, passando dos actuais 50 % para uma concentração de quase 80 %.

(52) Na Europa ocidental, os principais produtores de tintas são, actualmente, as empresas Akzo Nobel, ICI, Dupont, BASF, SigmaKalon (pertencente à TotalFinaElf), Becker, Tikkurila, Jotun e Teknos.

(53) Em 1997, as vendas mundiais de tintas ascenderam a 25 milhões de toneladas, ou seja, um valor de mercado a nível mundial correspondente a cerca de 50 mil de milhões de ecus. Na Europa ocidental, o mercado das tintas foi estimado em 6,2 milhões de toneladas em 1997, o que corresponde a 17,7 mil de milhões de ecus(22).

1.3. ASPECTOS PROCESSUAIS

(54) Em 13 e 14 de Maio de 1998, a Comissão efectuou, sem prevenir, inspecções simultâneas nas instalações das empresas Heubach, SNCZ e Trident, nos termos do n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento n.o 17.

(55) Em 13 a 15 de Maio de 1998, a pedido da Comissão em aplicação do n.o 3 do artigo 8.o do Protocolo n.o 23 ao Acordo EEE, o Órgão de Fiscalização da EFTA efectuou simultaneamente, sem prevenir, uma inspecção nas instalações da empresa Waardals, nos termos do n.o 2 do artigo 14.o, capítulo II do Protocolo n.o 4 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um órgão de fiscalização e de um Tribunal de Justiça.

(56) Durante estas inspecções foram encontrados documentos que indiciam que os produtores de fosfato de zinco participaram em acordos contrários ao artigo 81.o do Tratado CE e/ou ao artigo 53.o do Acordo EEE.

(57) A Waardals contactou a Comissão em 17 de Julho de 1998 e anunciou a sua intenção de cooperar plenamente com a Comissão nos termos da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas nos processos relativos a acordos, decisões e práticas concertadas (a seguir denominada: "comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas")(23). Numa reunião realizada em 2 de Setembro de 1998, a empresa apresentou à Comissão uma declaração verbal sobre o cartel, que a Comissão registou. No dia 30 de Outubro de 1998, a empresa forneceu documentos adicionais. Por fax de 13 de Novembro de 1998, a Comissão enviou à Waardals o projecto de acta da reunião de 2 de Setembro de 1998. Por faxes de 23 de Dezembro de 1998 e 27 de Setembro de 1999, a Waardals formulou as suas observações sobre o projecto de acta. Em 3 de Dezembro de 1999, a Comissão recebeu da Waardals uma declaração sobre o conteúdo da acta.

(58) Em 5 de Março de 1999, a Comissão dirigiu pedidos de informações ao abrigo do artigo 11.o do Regulamento n.o 17 às empresas Heubach, James Brown, SNCZ e Trident. Os pedidos instavam as empresas em questão a fornecerem informações e documentos complementares.

(59) Depois de receber o pedido de informações, a Trident informou a Comissão, por carta de 12 de Abril de 1999, da sua intenção de cooperar plenamente com a investigação. A esta carta seguiu-se uma declaração datada de 23 de Abril de 1999 que completava a resposta da Trident ao pedido de informações da Comissão.

(60) Em 8 de Outubro de 1999, a Comissão dirigiu pedidos de informações complementares às empresas Heubach, James Brown, SNCZ, Trident e Waardals.

(61) Em 2 de Agosto de 2000, a Comissão deu início a um processo relativo ao presente caso e adoptou uma comunicação de objecções contra as empresas destinatárias da presente decisão. Todas as partes apresentaram observações por escrito em resposta às objecções da Comissão.

(62) A pedido de alguns destinatários da comunicação de objecções, realizou-se uma audição oral no dia 17 de Janeiro de 2001.

(63) Em 12 de Outubro de 2001, foram enviados pedidos de informação adicionais às empresas Britannia, Heubach, James Brown, SNCZ, Trident e Waardals, a fim de reunir dados complementares sobre os volumes de negócios.

1.4. O CARTEL

(64) A presente decisão baseia-se nas provas documentais descobertas nas instalações de algumas das empresas destinatárias, no decurso das inspecções efectuadas pela Comissão e a ESA, em documentos fornecidos pelas empresas em resposta aos pedidos de informações da Comissão, na declaração da Waardals e na declaração escrita apresentada pela Trident.

1.4.1. RESUMO DAS INFRACÇÕES VISADAS PELAS OBJECÇÕES DA COMISSÃO

(65) Existiu um cartel de cinco produtores de fosfato de zinco, designadamente Britannia (Trident a partir de 15 de Março de 1997), Heubach, James Brown, SNCZ e Waardals, entre 24 de Março de 1994 e 13 de Maio de 1998. O objectivo do cartel era eliminar a concorrência no mercado de fosfato de zinco em todo o Espaço Económico Europeu. Este objectivo deveria ser obtido através de um acordo de partilha do mercado (atribuição de quotas de mercado a cada produtor e observância das mesmas por todos eles), da fixação de preços mínimos e/ou preços "recomendados" e, em certa medida, da afectação de clientes específicos.

(66) A fixação de quotas de vendas constituía a pedra angular do cartel. As quotas de mercado respectivas foram inicialmente calculadas em 1994 com base nos valores dos anos de 1991 a 1993. Cada membro do cartel devia respeitar a quota de mercado que lhe tinha sido atribuída. As quotas de vendas eram em princípio atribuídas a nível europeu.

(67) Os membros do cartel também combinaram os preços "mínimos" ou "recomendados" para o fosfato de zinco. Em cada reunião era fixado um preço por tonelada em libras esterlinas para o Reino Unido e em marcos alemães para o mercado alemão. O preço alemão era depois convertido nas moedas dos outros países europeus. Cabia à empresa líder num dado território decidir, em última análise, qual o preço adequado para esse país, por exemplo, a Trident para o Reino Unido, a Heubach para a Alemanha e a SNCZ para a França. Esta indicação era de um modo geral respeitada(24).

(68) Durante as reuniões eram trocadas informações sobre determinados clientes, o que por vezes levava à repartição dos clientes. Verificaram-se, em especial, discussões regulares sobre o cliente finlandês Teknos Winter ("Teknos"), que foi sucessivamente "atribuído" aos diversos membros do cartel(25).

(69) A fim de garantir o cumprimento das quotas de mercado atribuídas, foi criado um sistema de vigilância. Cada produtor enviava mensalmente os seus dados relativos aos volumes de vendas para o CEFIC e depois para a VdMI, que compilavam esses dados e os enviavam aos cinco produtores envolvidos. Conhecendo a dimensão exacta do mercado, os produtores reuniam e comunicavam entre si os seus volumes de vendas individuais, verificando através deste intercâmbio de informações o respeito mútuo pelas quotas de mercado combinadas.

(70) De Março de 1994 até Maio de 1998, os membros do cartel realizaram reuniões multilaterais regulares. Durante este período, foram identificadas dezasseis reuniões dessa natureza.

(71) Os representantes habituais das empresas nas reuniões do cartel eram as seguintes pessoas(26):

- Heubach: o director executivo e um quadro de vendas,

- James Brown: o director executivo,

- SNCZ: os sucessivos presidentes e directores comerciais (um director comercial tornou-se director-executivo em 1995-1996),

- Britannia Alloys/Trident: o director-geral (1994-1997), que se tornou administrador executivo (1997-1998); o director de vendas e de marketing (1993-1997), que se tornou director comercial (1997-1998); o quadro comercial responsável pelas vendas dos produtos à base de zinco (1994-1997), que se tornou director de vendas destes produtos (1997-1998),

- Waardals: um director e o director das vendas internacionais.

(72) O acordo sobre as vendas e as quotas tinha o carácter de um "acordo de cavalheiros", na medida em que os membros do cartel não puseram em prática qualquer mecanismo específico de execução das decisões. O cumprimento das quotas de vendas era obtido através das pressões exercidas sobre os membros nas reuniões do cartel. A repartição dos clientes era utilizada como forma de compensação se uma empresa não tivesse esgotado a quota que lhe fora atribuída(27). Anualmente, as quotas de mercado efectivas dos cinco produtores seguiam de perto as quotas que lhes tinham sido atribuídas(28).

1.4.2. ANTECEDENTES E CONTACTOS ANTI-CONCORRENCIAIS ANTERIORES A 1994

(73) Antes de 1994, o mercado do fosfato de zinco passou por um período de preços baixos, reduções de preços agressivas e tentativas de desvio dos clientes tradicionais dos diversos concorrentes.

(74) A Waardals, por exemplo, que na década de oitenta possuía uma quota de 55 % do mercado do Reino Unido e uma quota de 80 % do mercado nórdico, foi confrontada, em 1990, com dois fenómenos simultâneos: uma redução do consumo de fosfato de zinco nos países nórdicos - pois muitas empresas escandinavas decidiram construir as suas fábricas de produção no Reino Unido - e uma recessão económica grave na Finlândia, após a queda da União Soviética. Além disso, a Pasminco Europe começara a implantar-se no mercado norueguês, em 1990, com preços muito baixos. A Waardals declara que fora, consequentemente, "obrigada a proteger o seu mercado"(29).

(75) Neste contexto, os concorrentes começaram a estabelecer contactos com vista a encontrar uma "solução" e a pôr fim às práticas de reduções dos preços.

(76) Segundo a declaração da Trident, entre 1989 e 1994 já existiam contactos regulares entre a Pasminco Europe-ISC Alloys e os seus concorrentes no mercado do fosfato de zinco. Um responsável de vendas da Pasminco Europe-ISC Alloys dispunha de uma linha telefónica directa que não passava pela central telefónica e que utilizava para contactar os concorrentes. A Trident pensa que estas conversas com os concorrentes incidiam normalmente sobre o estado do mercado e o nível dos preços(30).

(77) Também se pensa que o quadro de vendas da Pasminco Europe-ISC Alloys se reunia com os concorrentes individualmente. Um quadro de vendas da Trident, antigo empregado da Pasminco-Europe-ISC Alloys e depois da Britannia, recorda-se de ter participado numa reunião onde se encontrava um quadro superior da Heubach(31). O objectivo da reunião era a apresentação de uma queixa sobre o comportamento agressivo de um outro concorrente.

(78) Documentos descobertos durante a investigação também indicam que entre 1980 e 1994 já se tinham realizado contactos indevidos, anti-concorrenciais entre os produtores europeus de fosfato de zinco.

(79) Um "relatório de visita" encontrado durante a inspecção na Waardals mostra que já em 1980 se realizavam reuniões entre concorrentes, durante as quais eram trocadas informações sensíveis. O relatório, elaborado por um quadro comercial da Waardals depois de um encontro com o director executivo e o director de marketing da Pasminco Europe-ISC Alloys, diz o seguinte(32): "Relatório de visita à ISC Alloys - Visita 18.12.1980: - (...) A Alloys pediu-nos que não descêssemos abaixo das 630

- no primeiro trimestre de 1981, passando para 650-660

no segundo trimestre. Prometeram subir eles próprios para esse nível quando tiverem satisfeito contratos antigos. Se não aumentarmos os nossos preços, a Alloys baixará drasticamente os seus próprios preços em todos os mercados, incluindo a Escandinávia. Em troca do nosso aumento dos preços estão dispostos a fazer o seguinte: 1. comprar-nos 60 toneladas de FZ em 1981 2. comprar-nos 100 toneladas de FZ em 1982".

(80) Outro relatório, escrito em finais de 1991 e relativo a uma reunião realizada na feira de resinas e pigmentos em Novembro de 1991, em Bruxelas, revela a existência de contactos semelhantes, pois refere(33): "(...) Os nossos concorrentes em relação ao FZ: a Alloys, a SNCZ e a Heubach tinham os seus próprios stands e concordaram que os preços se situam a um nível inadmissivelmente baixo. Culpam-se uns aos outros e a conjuntura desfavorável em geral. Fiquei com a impressão de que defendem as suas quotas de mercado por todos os meios e que aguentariam o máximo de tempo possível. Pouco antes da feira, o FZ tinha sido vendido na Alemanha a 2 DM por kg, presumivelmente tanto pela Heubach como pela SNCZ. Em comparação, o preço que cobramos actualmente à [...]* é de [...]*. O [nome do presidente da SNCZ] manifestou uma profunda preocupação - talvez devido a problemas? Respondi que uma redução voluntária das quantidades produzidas era, na minha opinião, a única maneira de estabilizar o mercado - e, logo, de melhorar os preços. Ele pareceu concordar com este argumento e tomará a iniciativa de organizar uma reunião com os outros produtores.(...)".

1.4.3. PARTILHA DO MERCADO, FIXAÇÃO DOS PREÇOS E REPARTIÇÃO DOS CLIENTES ENTRE 1994 E MAIO DE 1998

(81) Segundo as informações de que a Comissão dispõe, o cartel do fosfato de zinco foi criado em Março de 1994. Realizaram-se, seguidamente, reuniões regulares entre os concorrentes durante um período de pelo menos quatro anos. Em Maio de 1998, as investigações da Comissão e da ESA levaram os membros do cartel a anular uma reunião prevista para Julho de 1998 em Amesterdão.

1.4.3.1. A criação do cartel em 1994

(82) Antes de 1994, não existiam instâncias organizadas em que os fabricantes de fosfato de zinco pudessem encontrar-se para analisar questões de interesse comum. Os fabricantes de poeira de zinco e de óxido de zinco dispunham de associações do sector organizadas pelo CEFIC, mas não havia um grupo sectorial equivalente para os fabricantes de fosfato de zinco.

(83) Segundo a Trident(34), não há certezas quanto às circunstâncias em que a primeira reunião dos cinco fabricantes se realizou, nem quanto à sua data. Aparentemente, um representante da Pasminco Europe-ISC Alloys sugeriu à James Brown, à SNCZ, à Waardals e à Heubach que se reunissem para discutir as vantagens da constituição de uma associação do sector. A primeira reunião realizou-se por volta de Outubro de 1993 e nela participaram representantes da Heubach, da James Brown, da Pasminco Europe-ISC Alloys, da SNCZ e da Waardals.

(84) A Trident afirma que o objectivo dessa reunião inicial era analisar a forma de introduzir alguma ordem no mercado, a fim de pôr termo às guerras de preços existentes. O representante da Pasminco-Europe-ISC Alloys sugeriu que, para isso, se criasse um sistema mediante o qual as empresas pudessem obter informações sobre as respectivas quotas de mercado. Sugeriu que se utilizasse um sistema semelhante ao que fora organizado pelo CEFIC para os produtores de poeira de zinco. O CEFIC desempenhava o papel de "intermediário imparcial" para estes produtores, que lhe forneciam, cada um deles, informações sobre os volumes produzidos e vendidos. O CEFIC reunia estas informações e fornecia aos produtores uma panorâmica do mercado global, a partir da qual cada um deles podia calcular seguidamente a sua própria quota de mercado.

(85) A Trident afirma ainda que o ponto de vista do representante da Pasminco-ISC Alloys, expresso nas reuniões iniciais realizadas em finais de 1993 e princípios de 1994, era de que, se os produtores conhecessem a sua própria quota de mercado e se nenhum deles perdesse uma quota de mercado significativa, os preços tenderiam naturalmente a subir, pois deixaria de existir a necessidade de conquistar agressivamente os clientes através de preços baixos. O acesso a informações precisas sobre a sua própria quota de mercado dissuadiria as empresas de adoptarem um comportamento agressivo baseado na falsa ideia de que teriam perdido quota de mercado.

(86) A Waardals nega ter participado na reunião de Outubro de 1993 e afirma ter sido contactada pelo director executivo da Heubach no início de 1994. O representante da Heubach convidou a Waardals para uma reunião informal em Londres para falarem sobre o fosfato de zinco. O convite foi igualmente endereçado em nome da Britannia(35).

1.4.3.2. O funcionamento do cartel: Março de 1994 a Maio de 1998

(87) Pelos elementos de prova documentais e pelas declarações da Waardals e da Trident foi possível determinar que a primeira reunião multilateral entre os cinco produtores de fosfato de zinco se realizou, o mais tardar, em 24 de Março de 1994.

(88) Realizaram-se reuniões regulares entre representantes da Britannia (Trident a partir de 15 de Março de 1997), da Heubach, da James Brown, da SNCZ e da Waardals entre 24 de Março de 1994 e 13 de Maio de 1998. Tal foi confirmado pelas cinco empresas em causa nas respectivas respostas aos pedidos de informação da Comissão e nas suas declarações. A Comissão identificou dezasseis reuniões multilaterais diferentes dos membros do cartel.

(89) A Waardals afirma que as informações trocadas se limitaram à Europa, pois o "clube" não estava preocupado com a situação no mercado norte-americano e no resto do mundo, regiões onde a sua influência seria limitada devido às condições de concorrência locais.

(90) Quanto ao teor destas reuniões, a Trident afirma que elas obedeciam essencialmente ao mesmo modelo. As reuniões duravam entre uma hora e uma hora e meia e consistiam numa comparação entre a quota do mercado da Europa ocidental detida por cada uma das empresas participantes(36) no último trimestre (ou no último ano, quando se tratava da primeira reunião de cada ano) e as quotas de mercado anteriores; um debate sobre o nível dos preços, em libras esterlinas no caso do mercado do Reino Unido e em marcos alemães no caso da Alemanha, sendo os preços alemães convertidos nas moedas locais dos outros países europeus; uma análise dos fornecimentos à Teknos e debates de carácter geral sobre as novidades do mercado, por exemplo, os novos importadores, os novos operadores ou os novos produtos concorrentes, como o fosfato dicálcico(37).

(91) As quotas de mercado de cada empresa foram definitivamente fixadas e atribuídas na reunião de 9 de Agosto de 1994. Em cada reunião subsequente, cada um dos participantes revelava a sua quota do mercado da Europa ocidental, a qual era comparada com o valor inicialmente combinado. As quotas anuais do mercado da Europa ocidental dos vários participantes eram analisadas na primeira reunião de cada ano (normalmente em Janeiro ou Fevereiro)(38).

(92) Os níveis dos preços eram também discutidos em cada reunião, sendo fixado um preço por tonelada em libras esterlinas para o mercado do Reino Unido e em marcos alemães para o mercado alemão. Nas primeiras reuniões foram fixados preços em moeda local para cada território. Subsequentemente, o preço em marcos alemães era convertido na moeda dos outros países europeus. Os preços de referência acordados eram aplicáveis a quantidades entre 1 e 5 toneladas e correspondiam ao preço "de entrega ao cliente" (ou seja, incluíam os custos de transporte). Em algumas reuniões, as discussões limitavam-se à manutenção da situação existente. A Trident afirma que as suas listas de preços internas reflectiam o preço combinado na reunião anterior(39).

(93) Segundo a Trident, o teor dos debates pouco variou ao longo dos anos, excepto no que se refere à fixação dos preços. Ultimamente, os membros do cartel consideravam que o nível dos preços tinha uma importância secundária, desde que as quotas de mercado não variassem. A Trident declara que este ponto de vista foi inicialmente avançado pelo representante da James Brown, não tendo sido contrariado pelos outros participantes. A Trident crê que esta mudança de atitude ocorreu durante 1997.

(94) A Waardals declara(40) que, ano após ano, o cartel teve como "resultados" uma maior coerência dos preços, excepto nos países nórdicos, pois nos países escandinavos os preços eram inferiores aos "recomendados". Os preços "recomendados" eram decalcados do mercado alemão e utilizados como preços uniformes "recomendados" para os restantes países.

(95) O conceito de preços "recomendados" visava prevenir o risco de grandes deslocações de produtos através das fronteiras nacionais. Havia um acordo implícito de que os preços deveriam estar de um modo geral alinhados com os preços alemães(41).

(96) A Trident declara que, nas reuniões, se discutia regularmente a partilha do cliente finlandês Teknos. Foi acordado que os produtores partilhariam este cliente. O preço que lhe seria cobrado foi objecto de acordo, tendo sido combinado que só o produtor a quem cabia a vez de fornecer este cliente lhe poderia cobrar um preço inferior ao que tinha sido acordado(42).

(97) De acordo com as declarações da Trident, este acordo surgiu porque historicamente a Teknos era um dos principais clientes da Waardals na Escandinávia e esta empresa não desejava perdê-lo, em especial a favor da Britannia. Assim, para evitar uma guerra de preços em torno da Teknos foi acordado que a Britannia, a Heubach, a SNCZ e a Waardals forneceriam este cliente rotativamente. Em cada reunião era designado o fornecedor para o período seguinte.

(98) A Waardals apresenta, pelo seu lado, uma versão ligeiramente diferente da partilha da Teknos. Afirma não ter participado inicialmente na partilha deste cliente, mas que suspeitava da colusão das outras três empresas. A Waardals declara que só após uma reunião realizada em 1995 "em que a Heubach, a [Britannia] e a SNCZ admitiram terem partilhado a Teknos, os fornecimentos à Teknos passaram a ser objecto de discussões regulares nas reuniões em que a Waardals participou"(43).

(99) A Waardals afirma ainda que só participou no acordo sobre a Teknos a título excepcional. Declara que "só uma vez as três empresas decidiram unilateralmente que a Waardals entregaria um contentor à Teknos a fim de que esta última não suspeitasse do acordo"(44).

(100) Esta última declaração é, em todo o caso, coerente com a da Trident de que "as empresas estavam cientes de que a Teknos poderia suspeitar da existência de uma colusão se fosse organizada uma rotação regular. As empresas participantes no cartel adoptaram, por isso, um sistema mais flexível; por exemplo, em dada altura a SNCZ foi designada fornecedora da Teknos três vezes consecutivas"(45).

(101) Entre 1994 e 1998, realizaram-se dois tipos de reuniões do cartel: "reuniões plenárias informais" e "reuniões ad hoc" de produtores. Os membros do cartel também se reuniam regularmente noutras instâncias legais, como as "reuniões técnicas do CEFIC". Os acordos de partilha do mercado, fixação dos preços e repartição dos clientes eram normalmente concluídos nas "reuniões plenárias informais".

1.4.3.3. Reuniões plenárias dos membros do cartel em 1994-1998

Ano de 1994

(102) Os produtores de fosfato de zinco lançaram as bases da partilha de mercados, da fixação dos preços e da repartição dos clientes em 1994. A primeira reunião do cartel (às vezes designado pelos seus membros como "o Clube") teve lugar em 24 de Março de 1994, em Londres, no Hotel Holiday Inn do aeroporto de Heathrow. Nela participaram representantes da Britannia, da Heubach, da James Brown, da SNCZ e da Waardals(46).

(103) Uma das razões que levaram à organização da reunião foi o facto de os baixos preços praticados nos países nórdicos e no Reino Unido terem começado a afectar toda a Europa, devido à crescente internacionalização dos preços e das políticas de compra.

(104) Durante o debate, foi decidido "congelar" as quantidades de fosfato de zinco fornecidas na Europa. Segundo a Waardals, o cartel assentava no princípio de "intervir apenas sobre as quantidades e não sobre os preços", mas também foi decidido que os preços não deviam ser demasiado diferentes de país para país, para que os produtos não atravessassem as fronteiras(47). Algumas notas manuscritas de reuniões ulteriores mostram claramente que os preços nacionais "recomendados" eram amplamente utilizados(48).

(105) Para controlar o sistema, foi decidido enviar todos os dados para o CEFIC, que agregaria os dados de vendas e enviaria em troca valores globais. As quotas de mercado de referência seriam acordadas com base nos valores de 1991-1993 relativos à Alemanha, ao Reino Unido, à Escandinávia e à França(49).

(106) Um relatório de 21 de Abril de 1994 escrito por um representante da Waardals sobre uma visita dessa empresa a clientes [...]*, em 11 a 13 de Abril de 1994, mostra igualmente a existência de contactos entre os produtores e menciona uma suspeita generalizada de cooperação em matéria de preços entre os produtores de zinco(50): "à pergunta directa sobre porque é que não podíamos oferecer [...],- entregues em [...]*, respondi que tal se devia ao facto de o preço de transporte ser mais elevado a partir de [...]* do que de [...]*. Esta explicação foi aceite. [...]* sublinhou que gostaria que a W. fosse o seu principal fornecedor de FZ desde que, evidentemente, fôssemos competitivos. Penso que isto se deve à suspeita generalizada de que existe um acordo de cooperação entre os produtores de zinco no que diz respeito aos preços. [...] É de referir, por último, que [...]* lança propositadamente os produtores uns contra os outros, mostrando cópias das ofertas dos concorrentes. Das conversações tidas com a Alloys e a J. Brown sei que as ofertas supramencionadas são verídicas".

(107) A reunião seguinte teve lugar em Londres, em 3 de Maio de 1994, no Hotel Excelsior do aeroporto de Heathrow. Nela participaram representantes da Britannia, da Heubach, da James Brown, da SNCZ e da Waardals.

(108) A decisão final de comunicar os dados de vendas ao CEFIC foi tomada, o mais tardar, nesta reunião, pois no dia seguinte, 4 de Maio de 1994, um representante da Britannia enviou um fax ao CEFIC confirmando que os produtores aceitavam as estimativas do CEFIC, dando os nomes e os dados de contacto dos cinco produtores e pedindo ao CEFIC para enviar a cada um deles questionários anuais em relação aos anos de 1991, 1992, 1993 e mensais para o ano de 1994(51).

(109) Por carta de 26 de Maio de 1994, dirigida aos representantes das empresas Britannia, Heubach, James Brown, SNCZ e Waardals, o CEFIC anunciou a criação do grupo estatístico "fosfato de zinco", no âmbito dos grupos sectoriais do CEFIC e solicitou o envio de "estatísticas históricas relativas a 1991, 1992 1993" até 15 de Junho de 1994(52). Nesta data, o CEFIC recordou à Waardals que devia fornecer as informações solicitadas em relação aos anos de 1991 a 1993 e aos meses de Janeiro a Maio de 1994(53).

(110) Os cinco produtores enviaram os seus dados ao CEFIC. Por exemplo, a Waardals fê-lo por fax em 15 de Junho de 1994 e a SNCZ por carta datada de 14 de Junho de 1994(54).

(111) Uma carta de 28 de Julho de 1994, dirigida aos representantes da Britannia, da Heubach, da James Brown, da SNCZ e da Waardals e intitulada "Estatísticas - estudo histórico 1991-1993" confirma que o CEFIC produzira uma análise da dimensão total do mercado em relação àqueles anos e a enviara aos cinco produtores de fosfato de zinco em finais de Junho de 1994(55).

(112) As quotas de mercado respectivas dos diversos membros do cartel foram atribuídas na reunião realizada em 9 de Agosto de 1994, em Londres, no Hotel Ramada do aeroporto de Heathrow. Na reunião estiveram presentes representantes da Britannia, Heubach, James Brown, SNCZ e Waardals(56).

(113) Nas notas contemporâneas de um representante da Britannia e de um representante da Waardals (ambas escritas em papel do Hotel Ramada) figura um quadro com as quotas de mercado de cada uma das empresas para os anos de 1991, 1992, 1993 e 1994. Para a atribuição das quotas de mercado, estes valores foram arredondados da seguinte forma: Heubach 24 %, Britannia 24 %, SNCZ [...]*, Waardals [...]* e James Brown 6 %. As semelhanças entre os dois documentos são particularmente evidentes:

Excerto do documento original n.o 1: notas manuscritas do representante da Britannia

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Excerto do documento original n.o 2: notas manuscritas do representante da Waardals

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(114) Na reunião de 9 de Agosto de 1994, o representante da Britannia expressou o ponto de vista de que, se todas as empresas estivessem satisfeitas com a sua quota de mercado na altura e visto que estas quotas se tinham mantido estáveis durante vários anos, não seria necessário utilizar a agressiva política de redução de preços dos anos anteriores, desde que estas quotas de mercado não se alterassem substancialmente(57).

(115) Segundo a Trident, este ponto de vista foi aceite por todos os participantes na reunião. As cinco empresas aceitaram, assim, utilizar as suas quotas de mercado históricas na Europa como referência para a sua posição futura no mercado(58).

(116) Em 25 de Novembro de 1994, realizou-se outra reunião do cartel em Londres, no Hotel Novotel do aeroporto de Heathrow, com a presença de representantes da Britannia, Heubach, James Brown, SNCZ e Waardals(59).

Ano de 1995

(117) No início de 1995, realizou-se uma reunião "trilateral" em 9 de Janeiro de 1995, no Hotel Forte Crest do aeroporto de Manchester (Reino Unido). Nesta reunião estiveram presentes representantes da James Brown, da Britannia e da Waardals. A James Brown tinha decidido organizar a reunião para tentar melhorar as relações entre a Britannia e a Waardals.

(118) A James Brown tentou negociar um acordo mediante o qual a Waardals aceitaria deixar de tentar aliciar clientes no Reino Unido através de preços baixos, designadamente a International Paint, e a Britannia Alloys limitaria as suas actividades na Escandinávia, em particular junto da Jotun, um cliente norueguês. Segundo a Trident, não foi possível chegar a esse acordo.

(119) A Waardals confirma a reunião e o seu teor, bem como a impossibilidade de obter o acordo pretendido. A Waardals acrescenta que, em consequência disto, "perdeu a Jotun, o seu maior cliente, em benefício da Britannia Alloys"(60).

(120) A primeira reunião "plenária" do cartel em 1995 teve lugar em Londres, no Hotel Novotel do aeroporto de Heathrow, em 27 de Março de 1995. A Waardals estava encarregada da sua organização(61). Na reunião participaram representantes da Britannia, da Heubach e da Waardals. Segundo a Waardals, também assistiram a todas as reuniões um representante da James Brown e outro da SNCZ(62). A James Brown afirma que o seu representante não estava presente nesta reunião(63) e a SNCZ não refere a presença do seu representante na mesma. Contudo, durante a inspecção da Comissão, foi encontrada nas instalações da SNCZ a ordem de trabalhos desta reunião do cartel(64). O documento revela muitos "rabiscos" que atestam a presença da pessoa que os fez na reunião onde o documento foi discutido. Pode concluir-se, portanto, que a SNCZ também esteve representada nesta reunião.

(121) A ordem do trabalhos da reunião diz o seguinte: "ORDEM DE TRABALHOS - REUNIÃO 27.03.95 - (1)1994: Vendas totais e quotas de mercado na Europa ocidental; (2) 1994: Vendas, concorrência, evolução dos preços na Alemanha, França, Benelux, Reino Unido, países nórdicos, EUA, Resto do mundo; (3) Evolução no primeiro trimestre de 1995 e perspectivas para o resto De -95; (4) Nova produção de fosfato na Austrália pela Larvik - capacidade?; (5) Perguntas/respostas; (6)Resumo; (7) Data da próxima reunião".

(122) Uma nota datada de 30 de Março de 1995(65) encontrada na Waardals e dirigida à direcção da empresa faz um relato da reunião e revela que a Waardals exigiu um aumento da quota de mercado que lhe fora atribuída. A nota afirma: "Na nossa última reunião, em 27.03.95, eles não estavam dispostos a discutir o aumento da quota de mercado da nossa empresa"(66). Nesta citação, a palavra "eles" refere-se evidentemente aos outros membros do cartel. Na verdade, aparentemente, a Waardals previra fazer o pedido seguinte: "(1) [...]*; (2) [...]*;(3) [...]*; (4) membro efectivo com atribuição de clientes; (5) nossa contribuição: redução da actividade tonelada por tonelada"(67). Estas palavras referem-se obviamente à possibilidade de vender à [...]*, à obtenção de [...]* da quota de mercado na Finlândia e uma quota de [...]* do mercado total, e a tornar-se membro efectivo do cartel com clientes atribuídos.

(123) Contudo, o pedido de aumento da quota de mercado deparou com a oposição dos outros participantes e as restantes propostas não foram apresentadas durante a reunião(68).

(124) A reunião e a atitude negativa das outras empresas deram à Waardals razões adicionais para concluir que a estavam a enganar. A Waardals afirma que na reunião de 27 de Março de 1995 foi explicitamente admitido que a Heubach, a Britannia e a SNCZ tinham partilhado o cliente finlandês Teknos, entregando cada fornecedor, rotativamente, as quantidades correspondentes a um trimestre(69). No apontamento tomado pelo representante da Waardals em 30 de Março de 1995 lê-se: "(3) A nossa quota de mercado, [...]*, é demasiado baixa. A Alloys, a Heubach e a SNCZ têm [...]* cada uma. Os restantes 6 % pertencem à James Brown. (4) Os nossos concorrentes, que são todos fabricantes de ZnO, beneficiam de uma cooperação interna dentro do 'clube'. Têm partilhado clientes e mercados entre si, à nossa custa. Eles próprios admitiram que esta cooperação funcionou nomeadamente na Finlândia, sendo também por esta razão que as três detêm [...]* %"(70).

(125) Na nota de 30 de Março de 1995, eram também avaliadas as vantagens (por exemplo, "obtivemos preços mais elevados no primeiro trimestre de 95") e as desvantagens (por exemplo: "Ilegal. Pode ter consequências negativas graves para nós, se formos descobertos.")(71) de ser membro do cartel. O ressentimento em relação aos outros produtores levou a Waardals a retirar-se temporariamente do cartel em Abril de 1995, altura em que anunciou ao CEFIC que não continuaria a comunicar-lhe os seus dados de vendas(72).

(126) Em dia 3 de Maio de 1995, o CEFIC informou os outros produtores de fosfato de zinco da decisão da Waardals de não lhe fornecer mais dados de vendas(73). A SNCZ enviou um fax(74) ao CEFIC em 2 de Junho de 1995, declarando que o informaria da sua decisão de continuar ou não a enviar as estatísticas em 13 de Junho de 1995, isto é, um dia após a data prevista para a reunião seguinte do cartel. Os elementos de prova documentais mostram que a SNCZ continuou a enviar informações para o CEFIC(75).

(127) Segundo a Trident, realizou-se outra reunião do cartel em Londres, em 12 de Junho de 1995, num Hotel do aeroporto de Heathrow, na qual participaram dois dos seus representantes(76).

(128) A Comissão dispõe de elementos de prova da presença de representantes da Waardals em Londres, no Hotel Novotel de Heathrow, em 11 e 12 de Junho de 1995(77). Segundo as notas que um funcionário da Waardals escreveu na sua agenda, nesta reunião também esteve presente um representante da Heubach.

(129) A Waardals confirma, na sua resposta à comunicação de objecções, que participou efectivamente numa reunião com um representante da Heubach em Londres, na data em questão, mas acrescenta que "nesse dia não assistiu a nenhuma reunião do clube"(78).

(130) Os elementos de prova documentais mostram que a Waardals acabou por enviar ao CEFIC os dados comerciais solicitados, relativos a 1995. A Waardals e os outros produtores enviaram ao CEFIC dados compilados para o período de Janeiro a Junho de 1995(79). A partir de Julho de 1995, os volumes de vendas voltaram a ser fornecidos mensalmente. Deste modo, a retirada da Waardals do cartel, se é que chegou a verificar-se, durou muito pouco tempo. Aliás, a Waardals reconhece-o, na sua resposta à comunicação de objecções.

(131) A Waardals também declara, porém, que "depois de se ter retirado do clube em Abril de 1995, a Waardals obteve, ela própria, uma encomenda da Teknos, fora do acordo de partilha estabelecido pelos outros, tendo fornecido um contentor à Teknos na décima sexta semana"(80).

(132) A reunião seguinte do cartel realizou-se em 15 de Setembro de 1995, em Londres, no Hotel Novotel do aeroporto de Heathrow. Nesta reunião participaram representantes da Waardals, da Britannia, da Heubach, da James Brown e da SNCZ(81).

Ano de 1996

(133) Em 1996, realizaram-se reuniões do cartel em 22 de Janeiro(82), em Paris, no Hotel Mercure, em 21 de Maio(83) e em 10 de Setembro(84), em Londres, no Hotel Novotel do aeroporto de Heathrow. Em todas elas participaram representantes da Britannia, da Heubach, da SNCZ e da Waardals. A James Brown esteve representada nas reuniões de 22 de Janeiro e 10 de Setembro de 1996(85). As discussões mantidas nestas reuniões seguiram o modelo habitual, incluindo, nomeadamente, a divulgação e a comparação das vendas individuais de cada participante, bem como a fixação de preços "recomendados"(86).

(134) Notas manuscritas(87) descobertas aquando da inspecção, num dossier intitulado "Cefic 21.5.96" apresentam um cálculo do volume de fosfato de zinco vendido pela Waardals em 1995 e terminam com a quantidade total de fosfato de zinco vendida por esta empresa na Europa [...]*. Apresentam, a seguir, a quantidade total de fosfato de zinco vendida pelo conjunto dos produtores na Europa nesse ano [...]* (a qual corresponde às estatísticas do CEFIC para 1995) e uma ventilação dos volumes vendidos por cada um dos cinco produtores, bem como uma indicação das respectivas quotas de mercado. Os valores mencionados antes de "SNCZ" e "(Alloys)" (Britannia) correspondem exactamente aos que estas empresas enviaram ao CEFIC relativamente ao ano de 1995(88). As notas também contêm os preços mínimos para diversos países europeus. Ao fundo da página figura uma data "21.5" (isto é, a data da reunião).

Excerto do documento original n.o 3(89): notas manuscritas do representante da Waardals

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(135) Em 1996, o CEFIC informou as empresas de que a ZIPHO, em cujo nome as estatísticas eram compiladas, necessitava de ser formalmente criada. As empresas não quiseram suportar esta despesa suplementar(90), o que as levou a procurar outras possibilidades de elaboração das estatísticas.

Ano de 1997

(136) A reunião seguinte do cartel fora inicialmente prevista para 22 de Janeiro de 1997: em 5 de Dezembro de 1996, a Waardals reservou uma sala de reuniões para oito pessoas no Hotel Novotel de Heathrow. Contudo, a reunião teve de ser adiada e a Waardals cancelou a reserva em 9 de Janeiro de 1997(91).

(137) A reunião realizou-se finalmente em 4 de Fevereiro de 1997, no Holiday Inn Crowne Plaza, em Londres, Heathrow(92). A sala de conferências foi reservada pela Britannia. Participaram na reunião representantes da Britannia, da Heubach, da James Brown, da SNCZ e da Waardals(93).

(138) Notas manuscritas em papel do Holiday Inn(94) revelam que se falou das vendas de fosfato de zinco na Europa em 1996 e se calcularam as quotas de mercado respectivas das empresas. Na declaração que fez durante a investigação, um representante da Waardals indicou que este documento fora provavelmente escrito em Londres em Janeiro de 1997, durante uma reunião com os cinco produtores de fosfato de zinco. Os valores mencionados a seguir a "SNCZ" e "BA" (Britannia) correspondem aos que estas empresas tinham enviado ao CEFIC relativamente ao ano de 1996(95).

Excerto do documento original n.o 4(96): notas manuscritas do representante da Waardals

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(139) Aparentemente, a SNCZ não vendeu o suficiente e a Teknos foi-lhe "atribuída" durante 6 meses. O preço que a SNCZ cobraria à Teknos deveria ser de [...]* e o da Waardals [...]*.

(140) Foram sugeridos preços mínimos para vários países europeus. Sugeriu-se a aplicação imediata na Alemanha de um preço de 3,30 marcos alemães/kg (3,40 marcos alemães/kg abaixo de 5 toneladas). No Reino Unido, o preço proposto era de 1,20 libras esterlinas (1,24 abaixo de 5 toneladas) e em França de 10,80 francos franceses (11,10 abaixo das 5 toneladas). Na Bélgica, deveria estabelecer-se de imediato o preço de 62 francos belgas e depois de 65 francos belgas, a partir do segundo trimestre. Do mesmo modo, nos Países Baixos, foi fixado o preço imediatamente aplicável de 3,35 florins (3,65 abaixo de 5 toneladas), que deveria ser aumentado para 3,50 florins (3,80 abaixo de 5 toneladas) no segundo trimestre. Enquanto o preço dinamarquês devia ser alinhado pelo preço alemão, o preço proposto para a Finlândia era de 10 markas finlandesas e para a Itália de 3000 liras italianas. Aparentemente, não foi proposto qualquer preço para a Noruega.

(141) Os preços indicados correspondem exactamente às instruções internas da Britannia em matéria de preços de Fevereiro de 1997(97), a respeito das vendas de fosfato de zinco para volumes "entre 1000 e 4999 kg" e "acima de 5000 kg". É igualmente indicado nestas instruções que os preços correspondem a "níveis de preços mínimos" e que "não devem ser reduzidos sem discussão prévia com [nome de funcionário]", neste caso a pessoa que participava nas reuniões do cartel em representação da Britannia.

(142) As notas manuscritas mostram que, para além das questões relacionadas com o fosfato de zinco, também foram discutidos outros temas, como os preços do fosfato de cálcio ou do óxido de zinco(98).

(143) Outra nota manuscrita, não datada(99), do representante da Waardals, respeitante a cálculos das quotas de mercado, igualmente descoberta durante a inspecção, foi escrita, muito provavelmente, na reunião ou pouco antes dela. Na nota, estabelece-se uma comparação entre a quota de mercado efectiva da Waardals em 1996 e a que lhe fora atribuída. O quadro apresenta primeiramente o total das vendas de fosfato de zinco em cada mês civil, juntamente com as vendas da Waardals, e depois mostra que a Waardals excedeu em 25 toneladas a quota de mercado de [...]*, que lhe fora atribuída na reunião de 9 de Agosto de 1994.

Excerto do documento original n.o 5(100): notas manuscritas do representante da Waardals

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(144) Depois de terem inicialmente fornecido "dados históricos" ao CEFIC em Junho de 1994, os produtores de fosfato de zinco enviaram-lhe regularmente dados relativos aos seus volumes de vendas de fosfato de zinco, pelo menos até Janeiro de 1997. Os prazos fixados pelo CEFIC para os produtores enviarem os seus dados mensais eram muito curtos. Em contrapartida, o CEFIC enviava-lhes os dados compilados muito rapidamente, a maior parte das vezes por volta do dia 20 do mês seguinte. Deste modo, os produtores de fosfato de zinco estavam sempre bem informados sobre os volumes vendidos no mercado.

(145) Os desacordos com o CEFIC que surgiram em 1996 a respeito do custo suplementar do seu serviço levaram um representante da Heubach a enviar, em 14 de Fevereiro de 1997, um fax à Britannia, à James Brown, à SNCZ e à Waardals informando-as de que a Heubach decidira deixar de transmitir dados ao CEFIC e pedindo aos outros produtores que fizessem o mesmo(101). Simultaneamente, a Heubach solicitou aos outros produtores a sua opinião sobre a possibilidade de confiar o trabalho de tratamento estatístico à VdMI. Estava previsto que um representante da Heubach e um representante da VdMI discutissem em pormenor este trabalho pouco tempo depois(102).

(146) Em 6 de Março de 1997, a Heubach enviou um fax ao CEFIC informando-o de que desejava cessar por completo as actividades na ZIPHO, tanto em termos estatísticos como no âmbito de um grupo sectorial e que, por isso, não enviaria quaisquer outros dados estatísticos a partir desse dia. Uma cópia deste fax foi enviada à Waardals, à Britannia, à SNCZ e à James Brown(103).

(147) A Trident informou o CEFIC, por fax de 25 de Março de 1997, que desejava cessar por completo as actividades na ZIPHO(104).

(148) Em 29 de Março de 1997, a Heubach enviou um fax à Waardals informando-a do endereço e do nome de um funcionário da VdMI, a organização para a qual os dados sobre o mercado deveriam passar a ser enviados. Os dados relativos ao primeiro trimestre de 1997 deviam ser-lhe entregues no início de Abril(105).

(149) O trabalho anteriormente realizado pelo CEFIC foi assumido pela VdMI em Abril de 1997. Logo no dia 1 de Abril de 1997, a VdMI pediu aos produtores, por fax, que lhe enviassem os seus dados relativos ao primeiro trimestre de 1997 até 14 de Abril de 1997(106).

(150) Em 14 de Abril de 1997, um representante da VdMI enviou um fax à Trident (com cópia para todos os outros produtores de fosfato de zinco), no qual apresentava a associação e explicava as suas funções(107).

(151) A reunião seguinte do cartel realizou-se em 22 de Abril de 1997, em Paris, no Hotel Novotel do aeroporto Roissy-Charles de Gaulle. A sala de conferências foi reservada em nome da "Silar", a empresa "irmã" da SNCZ. A Silar também reservou quartos para dois representantes da Waardals no Hotel Ibis do aeroporto Roissy-Charles de Gaulle(108). Na reunião participaram representantes da Heubach, da James Brown, da SNCZ, da Trident e da Waardals(109).

(152) Há apontamentos e documentos de viagem que mostram que os dois representantes da Waardals estiveram, nos dias 21 e 22 de Abril de 1997, no Hotel Ibis de Paris, onde se encontraram com representantes da Trident e da Heubach(110).

(153) Notas manuscritas(111) tomadas por um representante da Waardals e encontradas aquando da inspecção revelam que, durante esta reunião, foram trocadas informações sensíveis sobre as vendas. Os valores e as quotas de mercado referem-se a vendas realizadas no primeiro trimestre civil de 1997.

Excerto do documento original n.o 6: notas manuscritas do representante da Waardals

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(154) Na sua declaração a respeito destas notas, feita durante a investigação de 13 de Maio de 1998, um representante da Waardals confirmou que se referem a uma reunião realizada em Paris, no Hotel Novotel do aeroporto Charles de Gaulle, em 22 de Abril de 1997.

(155) Os dados indicados nestas notas para a "SNCZ", a "Trident" e a "Heubach" correspondem exactamente aos que estas empresas tinham enviado à VdMI para o trimestre correspondente, tendo em vista a compilação das estatísticas(112).

(156) Nas notas manuscritas de um representante da SNCZ, datadas de 6 de Março de 1997, pode ler-se "Reunião 22.04.97 de coordenação em Paris"(113).

(157) Em 17 de Julho de 1997, os produtores de fosfato de zinco reuniram-se no Hotel Skandinavia em Copenhaga(114). A reunião contou com a participação de representantes da Heubach, da James Brown, da SNCZ, da Trident e da Waardals(115).

(158) Um representante da Waardals apontara na sua agenda de 1997 as seguintes notas a respeito desta reunião(116):

(159) 16 de Julho de 1997: "Partida para Copenhaga, Hotel Skandinavia".

(160) 17 de Julho de 1997: "Reunião FZ em Copenhaga. Somos os anfitriões! Não há críticas.".

(161) Algumas notas manuscritas(117) mostram que, nesta reunião, foram trocados e discutidos dados de vendas sensíveis, e que foram fixados preços mínimos. As duas primeiras linhas das notas referem-se ao primeiro e segundo trimestres civis de 1997. Os volumes de vendas individuais para o mesmo ano indicado nestas notas após "H." [Heubach], "T.A." [Trident] e "SNCZ" correspondem exactamente aos que estas empresas tinham enviado à VdMI para a compilação das estatísticas(118).

Excerto do documento original n.o 7(119): notas manuscritas do representante da Waardals

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(162) As mesmas notas mostram que foram fixados preços mínimos para vários países europeus (Alemanha, França, Reino Unido, Países Baixos, Bélgica, Suécia, Noruega, Finlândia, Dinamarca e Itália). A primeira coluna de preços refere-se a volumes superiores a 5 toneladas.

Excerto do documento original n.o 8: notas manuscritas do representante da Waardals

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(163) As instruções internas da Trident em matéria de preços para Julho e Agosto de 1997 continham exactamente os mesmos preços(120). Nestas instruções é igualmente indicado que os preços correspondem a "níveis de preços mínimos" e que "não devem ser reduzidos sem discussão prévia com [nome do funcionário]", neste caso a pessoa que representava a Trident nas reuniões do cartel.

(164) De acordo com as mesmas notas, a Teknos foi atribuída à Heubach com o preço de 3,35 marcos alemães: "Teknos: Heub.: 3,35 marcos alemães".

(165) A última reunião do cartel de 1997 teve lugar em 16 de Outubro no Hotel Gavinchi do aeroporto de Hamburgo. Nela participaram representantes da Heubach, da James Brown, da SNCZ, da Trident e da Waardals(121).

(166) Uma nota manuscrita pelo representante da Waardals, incluída num dossier, refere: "Hamburgo, 16.10.97..."(122).

(167) Notas manuscritas(123) descobertas na inspecção mostram que os produtores trocaram informações sensíveis sobre as vendas. As notas comparam os dados de vendas de fosfato de zinco nos primeiros três trimestres civis de 1996 e 1997, inicialmente para a Waardals e depois a nível global. No fim do documento, figuram os volumes de vendas individuais de cada uma das cinco empresas no terceiro trimestre de 1997, juntamente com um cálculo da quota de mercado de cada uma delas. Os volumes de vendas individuais mencionados depois de "Trident" [Trident], "Heub" [Heubach] e "SNCZ" correspondem exactamente aos valores que estas empresas tinham enviado à VdMI para a compilação das estatísticas(124).

Excerto do documento original n.o 9(125): notas manuscritas do representante da Waardals

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Ano de 1998

(168) As reuniões do cartel continuaram, tendo a seguinte sido realizada em Londres, em 19 de Janeiro de 1998, no Hotel Jarvis do aeroporto de Heathrow. A Trident reservara uma sala de conferências, cuja factura foi passada em seu nome(126). A James Brown, a Heubach, a SNCZ, a Trident e a Waardals participaram na reunião(127).

(169) Numa nota da agenda do representante da Waardals, em 2 de Janeiro de 1998, pode ler-se: "Reunião em Londres, segunda-feira 19.1"(128). Em 12 de Janeiro de 1998, este representante informou outro representante da Waardals sobre esta reunião: "Reunião em Londres, segunda-feira, 19.1.98.... A reunião começa às 10 horas e a sala de reuniões está reservada em nome da Trident"(129).

(170) A nota manuscrita pelo representante da Waardals incluída num dossier indica: "...Londres 19.1.98..."(130).

(171) Na agenda de um representante da SNCZ, em 19 de Janeiro de 1998, lê-se: "Londres, coordenação"(131).

(172) A agenda de bolso de 1998 de um representante da Heubach apresenta a menção, em 19.1.1998: "Londres, Jarvis"(132). Noutra agenda, pode ler-se, em relação à mesma data, "RU"(133).

(173) Também foram trocadas informações sobre as quantidades de fosfato de zinco vendidas por cada empresa na Europa no quarto trimestre civil de 1997 e foi calculada a quota de mercado de cada concorrente. Um documento manuscrito em papel do hotel Jarvis(134) contém um cálculo das quotas de mercado relativas ao fosfato de zinco e aparentemente compara as quotas de mercado efectivas com as que tinham sido anteriormente acordadas. Os volumes de vendas individuais indicados após as menções "Trident" [Trident], "Heubach" e "SNCZ" correspondem exactamente aos valores que estas empresas tinham transmitido à VdMI para a compilação das estatísticas(135).

Excerto do documento original n.o 9(136): notas manuscritas do representante da Waardals

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(174) Outro documento manuscrito(137) encontrado durante a inspecção no gabinete do representante da Waardals diz o seguinte:

Excerto do documento original n.o 10(138):

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(175) A primeira coluna, na parte superior esquerda do documento, apresenta os volumes totais agregados de fosfato de zinco vendidos pelos cinco produtores em cada trimestre civil de 1997 e a quantidade total vendida pelo conjunto dos produtores durante o ano de 1997. A coluna à direita do quadro mostra os volumes correspondentes vendidos pela Waardals e a percentagem que estes representam no total das vendas.

(176) O quadro mostra que os cinco produtores venderam no total, em 1997 [...]* [toneladas]. A Waardals vendera [...]* [toneladas], ou seja [...]* do total. Segue-se depois um cálculo de [...]* do volume total [...]* equivalente a [...]*; e a seguinte conclusão "vendido a mais: 83 t".

(177) De acordo com o cálculo efectuado pelos membros do cartel na reunião de 9 de Agosto de 1994, foi atribuída à Waardals uma quota de mercado de [...]* %(139). Os [...]* mencionados nas presentes notas manuscritas referem-se a esse valor e conclui-se que a Waardals excedeu a sua quota em 83 toneladas [...]*.

(178) Os documentos encontrados durante a inspecção deixam igualmente claro que, nesta reunião, as empresas também fixaram preços mínimos para o fosfato de zinco em vários países europeus (Reino Unido, França, Suécia, Noruega, Finlândia, Dinamarca, Itália, Bélgica e Países Baixos). Notas manuscritas(140) encontradas na Waardals começam por mencionar que o mês de Janeiro foi instável:./. 0,20 marcos alemães, e depois enunciam preços mínimos:

Excerto do documento original n.o 11(141): notas manuscritas do representante da Waardals

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(179) As instruções internas da Trident em matéria de preços para Fevereiro de 1998(142) continham exactamente os mesmos preços que a nota da Waardals acima mencionada para a venda de fosfato de zinco de "1000 a 4999 kg" e "acima de 5000 kg". Essas instruções indicam igualmente que estes preços constituem "níveis de preços mínimos" e que "não devem ser reduzidos sem discussão prévia com [nome da pessoa]", neste caso o funcionário da Trident que participava nas reuniões do cartel.

(180) Nesta reunião também se procedeu à repartição de clientes; pequenos clientes e a International Paint foram atribuídos à James Brown (referência ao nome de um funcionário). O preço a aplicar a estas últimas também foi fixado (1240 libras esterlinas)(143), como mostra o documento: "Reino Unido - [pequenos clientes a](144) [nome de um funcionário] + Intern. 1240."

(181) A reunião seguinte do cartel realizou-se em 20 de Abril de 1998, em Paris, no Hotel Novotel do aeroporto Roissy-Charles de Gaulle. A reserva da sala de conferências foi feita em nome da Silar. Nesta reunião participaram a Heubach, a James Brown, a SNCZ, a Trident e a Waardals(145).

(182) Uma nota manuscrita incluída num dossier do representante da Waardals indica: "...Paris 20.4.98"(146).

(183) Uma agenda de bolso de 1998 pertencente a um representante da Heubach contém, na página de 20 de Abril de 1998, a menção: "Paris (Novotel)"(147) A agenda de outro representante habitual da Heubach indica também, na página de segunda-feira 20 de Abril de 1998: "WE + [nome do supramencionado representante da Heubach], Paris"(148).

(184) Notas manuscritas encontradas durante a inspecção contêm cálculos das quotas de mercado para o primeiro trimestre de 1998 e mostram que os produtores trocaram informações sensíveis entre si(149).

Excerto do documento original n.o 12: notas manuscritas do representante da Waardals

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(185) Os volumes de vendas individuais indicados após as menções "Trident" [Trident Alloys] e "SNCZ" correspondem exactamente aos valores que estas empresas enviaram à VdMI para a compilação das estatísticas(150).

(186) As mesmas notas revelam que foram fixados preços mínimos para vários países europeus (Reino Unido (primeira linha), Alemanha, França, Bélgica, Países Baixos, países nórdicos e Itália). A primeira coluna de preços refere-se a volumes superiores a cinco toneladas. Nos casos em que foram fixados dois preços, o último aplica-se às pequenas quantidades (1000-4999 kg).

Excerto do documento original n.o 13(151): notas manuscritas do representante da Waardals

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(187) Os preços mencionados correspondem exactamente às instruções internas da Trident, em matéria de preços para Maio de 1998(152), a respeito das vendas de fosfato de zinco para quantidades entre 1000 e 4999 kg e superiores a 5000 kg. Também é indicado nestas instruções que os preços correspondem a "níveis de preços mínimos" e que "não devem ser reduzidos sem discussão prévia com [nome da pessoa]", neste caso o funcionário da Trident que participava nas reuniões do cartel.

(188) Estava prevista uma reunião do cartel para 22 de Julho de 1998 em Amesterdão. A Waardals estava incumbida da organização e tinha reservado uma sala de reuniões no Hotel Hilton do aeroporto de Schiphol(153). Contudo, depois da realização das inspecções da Comissão e do Órgão de Fiscalização EFTA, a reserva foi cancelada(154).

2. APRECIAÇÃO JURÍDICA

2.1. COMPETÊNCIA

(189) Os acordos atrás descritos eram aplicáveis a todo o território do EEE, pois os membros do cartel realizaram vendas em praticamente todos os Estados-Membros e nos países da EFTA que eram partes no Acordo EEE(155).

(190) O Acordo EEE, que contém disposições relativas à concorrência análogas às do Tratado, entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1994. A presente decisão inclui, assim, a aplicação das regras de concorrência do Acordo EEE (nomeadamente do n.o 1 do artigo 53.o) aos acordos contestados(156).

(191) É aplicável o artigo 81.o do Tratado na medida em que os acordos afectaram significativamente a concorrência e o comércio entre os Estados-Membros. Na medida em que as actividades do cartel afectaram significativamente o comércio entre os países da EFTA que são partes no Acordo EEE e a Comunidade, é aplicável o artigo 53.o do Acordo EEE.

(192) Se um acordo ou prática apenas afecta o comércio entre os Estados-Membros, a Comissão tem competências, aplicando o artigo 81.o do Tratado. Por outro lado, se um acordo afecta apenas o comércio entre os Estados da EFTA, só o Órgão de Fiscalização da EFTA é competente e aplicará as regras de concorrência do EEE previstas no artigo 53.o do Acordo EEE(157).

(193) No caso presente, a Comissão é a autoridade competente para aplicar quer o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado quer o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE, com base no artigo 56.o desse acordo, uma vez que o cartel teve efeitos significativos no comércio entre os Estados-Membros da Comunidade(158).

2.2. APLICAÇÃO DO ARTIGO 81.o DO TRATADO CE E DO ARTIGO 53.o DO ACORDO EEE

2.2.1. N.o 1 DO ARTIGO 81.o DO TRATADO CE E N.o 1 DO ARTIGO 53.o DO ACORDO EEE

(194) O n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE proíbem, respectivamente, como incompatíveis com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE, todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de empresas e todas as práticas concertadas que sejam susceptíveis de afectar o comércio entre os Estados-Membros ou o comércio entre as partes contratantes e que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência no mercado comum ou no território abrangido pelo Acordo EEE, designadamente as que consistam em fixar, de forma directa ou indirecta, os preços de compra ou de venda, ou quaisquer outras condições de transacção, limitar ou controlar a produção e a distribuição, ou repartir os mercados ou as fontes de abastecimento.

2.2.2. ACORDOS E PRÁTICAS CONCERTADAS

(195) O n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE proíbem os acordos, decisões de associações e práticas concertadas.

(196) Pode dizer-se que existe um acordo quando as partes aderem a um plano comum que limite ou seja susceptível de limitar o seu comportamento comercial individual ao determinar as linhas de orientação da sua acção mútua, ou abstenção de acção, no mercado. Não é forçoso que seja feito por escrito; não são necessárias formalidades, nem quaisquer sanções contratuais ou medidas de execução. O facto do acordo pode estar expresso ou implícito no comportamento das partes.

(197) No seu acórdão relativo ao Processo PVC II, o Tribunal de Primeira Instância(159): declarou que "Segundo jurisprudência constante, para que haja acordo, na acepção do [n.o 1 do artigo 81.o] do Tratado, basta que as empresas em causa tenham manifestado a sua vontade comum de se comportar no mercado de um modo determinado"(160).

(198) Deste modo, um acordo para efeitos do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado ou do n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE não exige a mesma segurança que a que seria necessária para a execução de um contrato comercial de direito civil. Além disso, no caso de um cartel complexo de longa duração, o termo "acordo" pode ser adequadamente aplicado não só a qualquer plano global ou às condições expressamente acordadas, mas também à aplicação do que foi acordado com base nos mesmos mecanismos e na prossecução do mesmo propósito comum.

(199) O artigo 81.o do Tratado e o artigo 53.o do Acordo EEE estabelecem uma distinção entre "acordos entre empresas", "práticas concertadas" e "decisões de associações de empresas". O objectivo do conceito de prática concertada é incluir, na proibição estabelecida por esse artigo, uma forma de coordenação entre as empresas que, sem ter atingido o estádio de celebração de um acordo propriamente dito, substitui cientemente os riscos da concorrência por uma cooperação prática entre elas(161).

(200) Os critérios de coordenação e cooperação estabelecidos pela jurisprudência do Tribunal de Justiça, longe de exigirem a elaboração de um verdadeiro plano, devem ser entendidos à luz do conceito inerente às disposições do Tratado CE e do Acordo EEE, segundo as quais cada operador económico deve determinar independentemente a política comercial que tenciona adoptar no mercado comum. Embora esse requisito de independência não prive as empresas do direito de se adaptarem inteligentemente ao comportamento efectivo ou previsível dos seus concorrentes, impede rigorosamente qualquer contacto directo ou indirecto entres elas com o objectivo ou efeito de influenciar o comportamento no mercado de um concorrente efectivo ou potencial, ou de revelar a tal concorrente o comportamento que elas próprias tenham decidido adoptar ou tencionem adoptar no mercado(162).

(201) Assim, o comportamento pode ser abrangido pelo âmbito de aplicação do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE ou do n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE, enquanto "prática concertada", mesmo nos casos em que as partes não subscreveram explicitamente um plano comum definindo a sua acção no mercado, se todavia tiverem adoptado ou aderido cientemente a mecanismos de colusão que facilitem a coordenação do seu comportamento comercial(163).

(202) Embora nos termos do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e do n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE o conceito de prática concertada implique para além da concertação, um comportamento no mercado que seja consequente com essa concertação e um nexo de causalidade entre esses dois elementos pode presumir-se, sem prejuízo de prova em contrário, que as empresas que participam na concertação e que estão activas no mercado atendem às informações trocadas com os seus concorrentes para determinar o seu comportamento nesse mercado, principalmente quando a concertação ocorre regularmente durante um longo período(164).

(203) Não é necessário que a Comissão seja obrigada a caracterizar uma infracção como sendo exclusivamente um acordo ou uma prática concertada. Os conceitos são fluidos e podem sobrepor-se. Na verdade, até pode não ser possível, em termos realistas, estabelecer tal distinção, uma vez que uma infracção pode apresentar ao mesmo tempo características das várias formas de conduta proibida, embora consideradas isoladamente algumas das suas manifestações pudessem ser descritas, correctamente, como sendo uma e não outra. Seria, todavia, analiticamente artificial subdividir aquilo que é claramente uma infracção comum contínua, com um único objectivo geral, em várias infracções distintas. Um cartel pode ser, assim, simultaneamente, um acordo e uma prática concertada(165).

(204) Cada participante no acordo e/ou na prática concertada pode desempenhar o seu papel específico. Um ou mais participantes podem exercer um papel dominante como líderes. Podem verificar-se conflitos e rivalidades a nível interno, ou até mesmo haver "batota", mas isso não impedirá que o acordo constitua um acordo/prática concertada para efeitos do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE ou do n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE, sempre que exista um objectivo único, comum e contínuo. Um cartel complexo pode ser correctamente considerado como uma única infracção contínua durante o período em que tenha existido. O acordo pode ter variado de uma fase para outra, ou os seus mecanismos podem ter sido adaptados ou reforçados de modo a ter em conta a evolução da situação.

(205) Embora não conteste os factos expostos na comunicação de objecções, a Heubach argumenta na sua resposta escrita que a Comissão apresentou provas suficientes da existência de um acordo na acepção do artigo 81.o do Tratado CE e do n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE. Segundo a Heubach, a Comissão não demonstrou que as empresas em causa tinham a intenção de se comportarem de uma determinada forma do que resultou uma restrição da independência dessas empresas.

(206) Este argumento deve ser energicamente rejeitado. Os factos, que não foram contestados pela Heubach, nem por nenhum outro destinatário da presente decisão, demonstram claramente a existência, desde 24 de Março de 1994, de uma intenção comum explícita de cartelizar o mercado do fosfato de zinco e de agir em conformidade. Tal levou à aplicação concreta, ao longo de quatro anos, de um plano global destinado a eliminar a concorrência no mercado do produto o que, tal como será exposto mais adiante, constituiu uma infracção única e contínua.

2.2.3. NATUREZA DA INFRACÇÃO NO PRESENTE CASO

(207) Após os contactos preliminares efectuados no início da década de noventa, os cinco produtores de fosfato de zinco - Britannia, James Brown, Heubach, SNCZ e Waardals - reuniram-se em 24 de Março de 1994 em Londres e acordaram os princípios básicos que utilizariam para cartelizar o mercado europeu do fosfato de zinco. Voltaram a encontrar-se nos dias 3 de Maio e 9 de Agosto de 1994, na mesma cidade, e acordaram as modalidades de aplicação do cartel.

(208) Este plano, que todos subscreveram, foi executado durante um período superior a quatro anos, utilizando os mesmos mecanismos e perseguindo o mesmo objectivo comum de eliminar a concorrência.

(209) A concretização do plano em reuniões periódicas não deu origem a "acordos" separados, mas sim à execução do mesmo plano ilícito global.

(210) Dado o desígnio e objectivo comuns de eliminar a concorrência no sector do fosfato de zinco, que os produtores procuraram alcançar de forma contínua, a Comissão considera que o comportamento em questão constitui uma infracção única e contínua ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE.

2.2.4. RESTRIÇÃO DA CONCORRÊNCIA

(211) No presente caso, o acordo tinha por objecto e efeito restringir a concorrência.

(212) O n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE mencionam expressamente como restritivos da concorrência os acordos que:

- fixem de forma directa ou indirecta os preços de venda ou quaisquer outras condições de transacção,

- limitem ou controlem a produção, a distribuição ou o desenvolvimento técnico,

- repartam os mercados.

(213) São estes os objectivos e características essenciais dos acordos horizontais analisados no presente caso. Sendo o preço o principal instrumento da concorrência, em particular no que diz respeito a produtos homogéneos, os diversos acordos e mecanismos colusivos adoptados pelos produtores destinavam-se todos, em última análise, a aumentar os preços em seu benefício e acima do nível que seria determinado por condições de mercado não falseadas. Por definição, a repartição dos mercados e a fixação de preços restringem a concorrência, na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e do n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE.

(214) O presente cartel deverá ser considerado na sua globalidade e à luz de todas as circunstâncias, mas os principais aspectos do complexo de acordos e disposições que podem ser classificados como restrições da concorrência são os seguintes:

- repartição de quotas de mercado,

- fixação de preços,

- afectação de clientes.

(215) Os principais meios utilizados pelos membros do cartel para aplicação destes aspectos foram os seguintes:

- concepção e aplicação de um sistema de informação e vigilância para garantir a execução dos acordos restritivos, nomeadamente através do intercâmbio recíproco de dados individuais sobre as vendas,

- adaptação do comportamento e dos preços de cada empresa a fim de garantir a manutenção das quotas combinadas,

- participação em reuniões regulares e estabelecimento de outros contactos a fim de chegar a acordo sobre as restrições supracitadas e aplicá-las ou alterá-las consoante as necessidades.

(216) O argumento avançado pela Heubach de que os objectivos do cartel não foram sistematicamente alcançados da forma como os participantes no cartel desejariam, e de que não tinha sido criado qualquer mecanismo de aplicação específico, para além das pressões mútuas exercidas pelos membros do cartel, deve ser considerado irrelevante. Mesmo que os membros do cartel nem sempre tenham respeitado o seu acordo, isso não significa que o acordo não tenha existido. Tal como o Tribunal de Justiça confirmou na sua jurisprudência, a participação de empresas em reuniões que tenham um objectivo anticoncorrencial tem de facto por efeito criar ou reforçar um cartel, e a circunstância de uma empresa não respeitar os resultados dessas reuniões não a isenta da sua responsabilidade pela participação no cartel, a menos que se tenha distanciado publicamente do conteúdo das decisões(166).

(217) De qualquer modo, no presente caso, os membros do cartel aplicaram, controlaram a aplicação e respeitaram o acordo celebrado.

2.2.5. EFEITO SOBRE O COMÉRCIO ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS E ENTRE AS PARTES CONTRATANTES DO ACORDO EEE

(218) O acordo contínuo entre os produtores teve um efeito apreciável no comércio entre os Estados-Membros e entre as partes contratantes do Acordo EEE.

(219) A Europa ocidental tem sido, ao longo do tempo, o mercado mais importante para o fosfato de zinco. As vendas na Europa representam mais de 60 % da produção mundial. À excepção da James Brown, que vende a maior parte da sua produção em três Estados-Membros, os outros quatro produtores europeus de fosfato de zinco vendem o seu produto em praticamente todos os países do EEE. A Heubach, a SNCZ e a Trident exportam todas elas mais de 60 % do seu volume de negócios total realizado com o fosfato de zinco(167). Sendo a Waardals um importante produtor de fosfato de zinco com uma quota superior a 20 % do mercado da Europa ocidental e vendas significativas em muitos Estados-Membros da Comunidade(168), existe também um comércio significativo de fosfato de zinco entre as partes contratantes do EEE.

(220) Do mesmo modo, entre os próprios membros do cartel, a atribuição de quotas de vendas deve ter resultado, ou era susceptível de resultar, no desvio automático dos padrões comerciais da orientação que teriam seguido se essa atribuição não tivesse existido.

(221) Consequentemente, no período considerado, o acordo de cartel contínuo entre os produtores de fosfato de zinco teve um efeito apreciável sobre o comércio entre os Estados-Membros e entre as partes contratantes do Acordo EEE.

2.2.6. DISPOSIÇÕES DAS REGRAS DE CONCORRÊNCIA APLICÁVEIS À ÁUSTRIA, À FINLÂNDIA, À ISLÂNDIA, AO LIECHTENSTEIN, À NORUEGA E À SUÉCIA

(222) No período entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994, as disposições do Acordo EEE eram aplicáveis aos quatro Estados membros da EFTA que tinham aderido ao Espaço Económico Europeu, pelo que o cartel constituiu uma infracção ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE, bem como ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE, e a Comissão é competente para aplicar ambas as disposições. As actividades do cartel nesses quatro Estados da EFTA durante este período de um ano estão abrangidas pelo n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE.

(223) Após a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à Comunidade, em 1 de Janeiro de 1995, o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE tornou-se aplicável ao cartel, na medida em que este afectava esses mercados. As actividades do cartel na Noruega continuaram a ser contrárias ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE.

(224) Na prática, tal significa que a actuação do cartel na Áustria, na Finlândia e na Suécia, constituiu uma violação das regras de concorrência do EEE nos primeiros meses de actividade do cartel (isto é, de Março de 1994 a 31 de Dezembro de 1994) e uma violação das regras de concorrência da Comunidade a partir de 1 de Janeiro de 1995.

2.2.7. DURAÇÃO DA INFRACÇÃO

(225) Embora existam indícios de que se efectuaram contactos anticoncorrenciais entre os produtores de fosfato de zinco antes da primeira reunião multilateral de 24 de Março de 1994, no presente caso a Comissão limitou a sua apreciação nos termos das regras de concorrência e a aplicação de eventuais coimas ao período entre 24 de Março de 1994, data da primeira reunião multilateral do cartel, e 13 de Maio de 1998, data das inspecções da Comissão e do Órgão de Fiscalização EFTA.

(226) A participação na infracção da Britannia (até 15 de Março de 1997, data em que foi substituída pela Trident), da Heubach, da James Brown, da SNCZ e da Waardals a partir de 24 de Março de 1994 é estabelecida pela participação, na primeira reunião multilateral do cartel, de quadros superiores destas empresas, incluindo presidentes, directores gerais, directores executivos e directores, consoante os casos (ver considerando 71).

(227) Em 24 de Março de 1994, foi decidido "congelar" as quantidades de fosfato de zinco fornecidas na Europa. Foi igualmente decidido que as quotas de mercado atribuídas seriam fixadas por referência aos dados de vendas de 1991-1993 e que seria criado um sistema de vigilância que permitiria controlar o cumprimento do acordo. Os participantes acordaram também que os preços não deveriam ser demasiado diferentes de país para país, para que o produto não atravessasse as fronteiras. Finalmente, ficou acordado que se organizaria outra reunião futuramente.

(228) A Comissão concluiu do atrás exposto que os destinatários da presente decisão concluíram um acordo anticoncorrencial em 24 de Março de 1994.

(229) O cartel perdurou pelo menos até às inspecções simultâneas da Comissão e do Órgão de Fiscalização EFTA, em 13 de Maio de 1998. Os cinco produtores estiveram presentes na última reunião identificada do cartel, em Abril de 1998. O facto de a reunião seguinte estar prevista para 22 de Julho de 1998, em Amesterdão, demonstra que a infracção continuou pelo menos até à data em que as inspecções tiveram lugar.

(230) A Waardals sustenta que se retirou do cartel em Abril de 1995 "e que não fez parte do clube durante cinco ou seis meses"(169). A empresa argumenta que a Comissão deve tomar este facto em consideração, embora "reconheça que a Waardals não levou muito tempo a concluir que tinha de cooperar, recomeçando a fornecer dados sobre os volumes de vendas"(170). Porém, a empresa alega ainda que "depois de se ter retirado do clube em Abril de 1995, a Waardals obteve, ela própria, uma encomenda da Teknos, fora do acordo de partilha estabelecido pelos outros, tendo fornecido um contentor à Teknos na décima sexta semana"(171).

(231) A Comissão considera que os argumentos adiantados pela Waardals a respeito da sua retirada temporária não são suficientes para permitir concluir que esta empresa não infringiu o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE durante esse período.

(232) Em primeiro lugar, a Waardals participou numa reunião com a Heubach em 12 de Junho de 1995, na mesma data de uma das reuniões do cartel, cuja existência não é contestada pelos restantes destinatários da presente decisão. Embora seja verdade que a data em questão corresponde ao período em que a Waardals diz ter estado retirada, a presença, em Londres, de um representante da empresa na mesma data e o facto de se ter encontrado com um representante da Heubach revelam que a Waardals não se retirou realmente do cartel.

(233) Em segundo lugar, a "retirada" da Waardals, se é que teve efectivamente lugar, foi em todo o caso de muito curta duração. A única reunião do cartel em que, alegadamente, a Waardals não participou foi a de 12 de Junho de 1995, uma vez que assistiu à reunião precedente (27 de Março de 1995) e à reunião subsequente (15 de Setembro de 1995) do cartel. Além disso, tal como já foi dito no ponto anterior, a sua não participação não foi real. Por outro lado, a empresa não provou que essa retirada tenha tido como resultado um comportamento comercial totalmente autónomo. O facto de saber que o cartel de fosfato de zinco continuava a existir deve ter influenciado, durante este período, as decisões comerciais tomadas pela Waardals.

(234) A Comissão conclui, assim, que a Waardals participou na infracção entre 24 de Março de 1994 e 13 de Maio de 1998.

2.2.8. DESTINATÁRIOS

(235) A fim de identificar os destinatários da presente decisão, é necessário determinar a que pessoas colectivas deve ser imputada a responsabilidade pela infracção.

2.2.8.1. Princípios aplicáveis

(236) Para determinar se uma empresa-mãe deve ou não ser responsabilizada pelo comportamento ilícito de uma filial, é necessário provar que a filial "não decide o seu comportamento no mercado de forma independente, mas executa, em todos os aspectos materiais, as instruções que lhe são dadas pela empresa-mãe"(172).

(237) Quando se conclui que foi cometida uma infracção ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE ou ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE, durante um dado período de tempo, é necessário identificar a pessoa singular ou colectiva que era responsável pela exploração da empresa na altura da infracção, para que possa responder por ela.

(238) Quando uma empresa comete uma infracção ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE ou ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE e depois aliena os activos que serviram de veículo para a infracção, retirando-se do mercado em causa, a empresa em questão continuará a ser responsabilizada, se ainda existir, pela infracção no período considerado(173).

(239) Se a empresa que comprou os activos continuar a infringir o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE ou o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE, a responsabilidade pela infracção deve ser partilhada entre o vendedor e o comprador dos activos envolvidos na infracção(174).

2.2.8.2. Destinatários

(240) A Heubach, a James Brown, a SNCZ e a Waardals participaram directamente no cartel em todo o período de referência utilizado para a determinação da infracção. Serão, por conseguinte, destinatárias da presente decisão.

(241) A partir de 15 de Março de 1997, a Trident participou activamente no cartel. Consequentemente, será destinatária da presente decisão.

(242) Até 15 de Março de 1997, a Britannia, empresa antecessora da Trident, participou activamente nas actividades do cartel. Embora a Britannia tenha vendido as suas actividades de fosfato de zinco em 15 de Março de 1997, a empresa continua a existir. Durante o período compreendido entre Março de 1994 e 15 de Março de 1997, as actividades de fosfato de zinco da Britannia não possuíam personalidade jurídica separada. A empresa não pode alegar, portanto, que desconhecia as actividades anticoncorrenciais em curso no sector do fosfato de zinco. Consequentemente, a Britannia será responsabilizada pela infracção entre Março de 1994 e 15 de Março de 1997, data em que as actividades de fosfato de zinco foram vendidas e adquiridas pela Trident.

(243) Na sua resposta à comunicação de objecções, a Britannia diz ter cessado todas as actividades económicas e comerciais depois de transferir os seus activos para a Trident. A Britannia afirma que continuou a existir como entidade com personalidade jurídica, mas que não passava de uma empresa "de fachada", não sendo uma entidade económica em pleno exercício. A empresa sustenta que, em conformidade com o princípio de "sucessão" aplicável a estes casos, nos termos da jurisprudência da Comunidade, é a sua sucessora económica e operacional, a Trident, que deve ser considerada resp