N?L268/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.9.90
REGULAMENTO (CEE)N?2805/90DACOMISSÃO
de28deSetembrode1990
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
alimentoscompostosabasedecereaisdeveserdetermi­
nadatendoapenasemcontacertosprodutosqueentram
nofabricodealimentoscompostoseemrelaçãoaosquais
podeserfixadaumarestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1349/87Ç),prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos ;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade eoaspectoeconó­
micodasexportações ;
Considerando ,todavia,queemrelaçãoàfixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1340/90(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideração asituaçãoe
asperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereais,bemcomodoseupreçonomercadoda
Comunidade ,e,poroutro,dospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
nostermosdomesmoartigo,importatambémassegurar
aosmercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?944/87(*),arestituiçãoàexportaçãodosConsiderando queasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
alimentoscompostossegundoasuacomposiçãoeoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão,de27deM^iode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladoresaexportaçãoedetermi­
nadoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaise
doarroz(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3049/89H;
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L134de28.5.1990,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L281de1.11.1975,p.60.
OJOn?L90de2.4.1987,p.2.(«)JOn?L246de30.9.1969,p.11.
OJOn?L127de16.5.1987,p.14.
(8)JOn?L134de28.5.1977,p.53.
OJOn?L292de11.10.1989,p.10.

29.9.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L268/13
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon°.1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/86doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90O;
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerandoqueoartigo275?doActodeAdesãoprevê
quepossamserconcedidasrestituiçõesàexportaçãopara
Portugal;queoexamedasituaçãoedosdiferentesníveis
depreçosconduzàdecisãodenãofixarqualquerrestitui­
çãoàexportaçãoparaPortugal;Considerando queascircunstancias actuaisrelativasa
RepúblicaDemocráticaAlemãeosseusefeitosobrea
situaçãodomercadotornamoportunonãofixarumaresti­
tuiçãoparaosprodutosaexportarparaessedestino;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
NãoéfixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugale
paraaRepúblicaDemocráticaAlemã.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

29.9.90 N?L268/14 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deSetembrode1990,quefixaasrestituiçõesaplicaveis
àexportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091011050 _
23091011110 01 6,32
09 —
23091011190 01 4,93
09 —
23091011210 01 12,64
09 —
23091011290 01 9,86
09 —
23091011310 01 25,28
09 —
23091011390 01 19,72
09 —
23091011900 —
23091013050 — —
23091013110 01 6,32
09 —
23091013190 01 4,93
09 —
23091013210 01 12,64
l 09.—
23091013290 01 9,86
09 —
23091013310 01 25,28
l 09 —
23091013390 01 19,72
09 ■—
23091013900 — —
23091031050 — —
23091031110 01 6,32
09 —
23091031190 01 4,93
09 *—
23091031210 01 12,64
09 —
23091031290 01 9,86
09 —
23091031310 01 25,28
I 09 —
23091031390 01 19,72
09 —
23091031410 01 37,92
09 —
23091031490 01 29,57
09 —
23091031510 01 50,56
09 —

29.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L268/15
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091031590
23091031610
2309103169001
09
01
09
01
0939,43
63,20
49,29
23091031900
23091033050
23091033110
23091033190
23091033210
23091033290
23091033310
23091033390
23091033410
23091033490
23091033510
23091033590
23091033610
2309103369001
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
096,32
4,93
12,64
9,86
25.28
19,72
37,92
29,57
50,56
39,43
63,20
49.29
23091033900
23091051050
23091051110
23091051190
23091051210
23091051290
23091051310
23091051390
23091051410
23091051490
23091051510
23091051590
2309105161001
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
096,32
4,93
12,64
9,86
25,28
19,72
37,92
29,57
50,56
39,43
63,20

N?L268/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.9.90
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091051690 01 49,29
09 —
23091051710 01 75,84
09 —
23091051790 01 59,15
09 —
23091051810 01 82,74
09 —
23091051890 01 64,53
09 —
23091051900 — —
23091053050 — —
23091053110 01 6,32
09 —
23091053190 01 4,93
09 —
23091053210 01 12,64
09 —
23091053290 01 9,86
09 —
23091053310 01 25,28
\09 —
23091053390 01 19,72
09 —
23091053410 01 37,92
\09 —
23091053490 01 29,57
09 —
23091053510 01 50,56
09 —
23091053590 01 39,43
09 —
23091053610 01 63,20
09 —
23091053690 01 49,29
09 —
23091053710 01 75,84
09 —
23091053790 01 59,15
09 —
23091053810 01 82,74
09 —
23091053890 01 64,53
09. —
23091053900 — —
23099031050— —
23099031110 01 6,32
09 —

29.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L268/17
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099031190 01 4,93
09
23099031210 01 12,64
09 —
23099031290 01 9,86
09 —
23099031310 01 25,28
09 —
23099031390 01 19,72
09 —
23099031900 — —
23099033050 — —
23099033110 01 6,32
09 —
23099033190 01 4,93
l 09 —
23099033210 01 12,64
09 —
23099033290 01 9,86
l 09 —
23099033310 01 25,28
09 —
23099033390 01 19,72
09 —
23099033900■— —
23099041050 — — .
23099041110 01 6,32
09 —
23099041190 01 4,93
09 —
23099041210 01 12,64
09 —
23099041290 01 9,86
09 —
23099041310 01 25,28
09 —
23099041390 01 19,72
l 09. —
23099041410 01 37,92
09 —
23099041490 01 29,57
09 —
23099041510 01 50,56
l 09 Í
23099041590 .01 39,43
l 09 —
23099041610 01 63,20
l 09 —
23099041690 01 49,29
09 —
23099041900 — —
23099043050 — —
23099043110 01 6,32
09 —
23099043190 01 4,93
09 —

N?L268/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.9.90
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099043210 01 12,64
09 —
23099043290 01 9,86
09 —
23099043310 01 25,28
09 —
23099043390 01 19,72
09 —
23099043410 01 37,92
l 09 —
23099043490 01 29,57
09 —
23099043510 01 50,56
09 —
23099043590 01 39,43
09 —
23099043610 01 63,20
09'—
23099043690 01 49,29
l 09
23099043900 — '—
23099051050 v——
23099051110 01 6,32
09 —
23099051190 01 4,93
09 —
23099051210 01 12,64
09 —
23099051290 01 9,86
09 —
23099051310 01 25,28
\ 09 —
23099051390 01 19,72
09 —
23099051410 01 37,92
09 —
23099051490 01 29,57
09 —
23099051510 01 50,56
09 —-'
23099051590 01 39,43
09 —1
23099051610 01 63,20
09 —
23099051690 O1 49,29
09 —
23099051710 01 75,84
09 —
23099051790 01 59,15
'09 —
23099051810 01 82,74
09 —

29.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L268/19
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099051890 01 64,53
09 i —
23099051900—
23099053050 — —
23099053110 01 6,32
09 —
23099053190 01 4,93
09 —
23099053210 01 12,64
09 —
23099053290 01 9,86
09 —
23099053310 01 25,28
09 —
23099053390 01 19,72
09 —
23099053410 01 37,92
09 —
23099053490 01 29,57(
09 —
23099053510 01 50,56
09I-
23099053590 01 39,43
09 — .
23099053610 01 63,20
09 —
23099053690 01 49,29
09 —
23099053710 01 75,84
09 —
23099053790 01 59,15
09 —
23099053810 01 82,74
09 —
23099053890 01 64,53
09 —
23099053900 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01zonasA,B,C,DeE,definidasnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77eaGronelândia ,
09outrosdestinos.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-pagina ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.