23.3.95 IPT1JornalOficialdasComunidades Europeias N?L65/23
REGULAMENTO (CE)N?624/95DACOMISSÃO
de22deMarçode1995
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodeperasorigináriasda
Suíça
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3290/94daComissão(2)
e,nomeadamente ,osegundoparágrafodon?2doartigo
27?,Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?249/93(é),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àsperasorigináriasdaSuíçasemanteve
durantedoisdiasdemercadosucessivosemnívelinferior
aopreçodereferênciaempelomenos0,7245ecu;que,
porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória rela­
tivamenteàsperas;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95f),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão(9),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?157/95(10),Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,7245ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando que,noRegulamento (CE)n?1557/94da
Comissão,de30deJunhode1994,quefixaospreçosdeADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
referênciadasperasrelativamente àcampanhade1994/
/1995(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade61,98
ecuspor100quilogramasdepesoliquido,noquerespeita
aomêsdeMarçode1995; Artigo1?
Naimportaçãodeperas(codigosNC08082031e
08082037)origináriasdaSuíçaserácobradoumdireito
compensatório cujomontanteéfixadoem21,80ecuspor
100quilogramasdepesolíquido.Considerando queoRegulamento (CE)n?1165/94do
Conselho(4)estabelece,naalíneaa)doseuartigo1?,para
asmaçãseasperas,eatítuloderrogatório,queopreçode
entradaparaumadeterminadaproveniênciaseráigualà
cotaçãorapresentativà maisbaixaouàmédiaponderada
dascotaçõesrepresentativas maisbaixasregistadaspara,
pelomenos,60%dasquantidadesdaproveniênciaconsi­
derada,comercializadas noconjuntodosmercadosrepre­
sentativosemrelaçãoaosquaishajacotaçõesdisponíveis,
sendoessascotaçõesdiminuídasdosdireitoseimposições
referidosnon?3doartigo24?;queanoçãodecotação
representativa édefinidanon?2doartigo24?doRegula­
mento(CEE)n?1035/72;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deMarço
de1995.
0JOn?L220de10.8.1974,p.20.
í6)JOn?L28de5.2.1993,p.45.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1. (')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105. (8)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(3)JOn?L166de1.7.1994,p.55.oJOn?L130de25.5.1994,p.14.(9)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
HJOn?L24de1.2.1995,p.1.

N?L65/24IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 23.3.95
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão