13.8.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L223/29
REGULAMENTO (CEE)N?2545/88DACOMISSÃO
de12deAgostode1988
quefixaomontante daajudarelativamente àservilhas,favas,favarolas e
tremoços doces
cimosmensaisdopreço-limiar dedesencadeamento foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?2258/88doConse­
lho(«);
Considerando que,paradeterminar omontantedaajuda,
éconveniente terematenção,entreoselementos de
cálculo,asúltimaspropostasdaComissãodoConselho
relativasapreçosemedidasconexas ;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho ,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiais relativamente àservilhas,favas,favecase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1104/88(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doartigo3?,
TendoemcontaoRégulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão ,de5deDezembro de1985,queestabelece as
modalidades deaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favecasetremoçosdoces(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3741/87(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
relativamente àservilhas,favas,favecasetremoçosdoces
produzidos naComunidade eutilizados nofabricode
alimentos paraanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferença foifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1958/87(*);
Considerando quenostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo ;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerando queopreço-limiar dedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,favas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanha decomercialização de1988/1989
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?2255/88do
Conselho(^;quenostermosdoartigo2?BdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiar dedesencadea­
mentodaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoços doces,éacrescido mensalmente desdeoinício
doterceiromêsdacampanha ;queomontantedosacrés­Considerando que,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar -secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis ,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado ;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadas nasbolsas
comimportância relativamente aocomérciointernacio­
nal;queestepreçoé,quandonecessário ,ajustadonas
condiçõesprevistasnon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2036/82demodoateremcontaascotaçõesdos
produtosconcorrenciais ;
Considerando queporforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82(9)daComissão ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1238/87(10)
opreçodeveserestabelecido por100quilogramas ,relati­
vamenteaosbagaçosdesojaagranel,dotipodequalidade
definidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1464/86(u)entreguesemRoterdão ;que,relativamente às
ofertaseàscotaçõesquenãosatisfaçam ascondições
acimaindicadas ,deveproceder-sé aosajustamentos neces­
sários,nomeadamente aosreferidosnoartigo2?doRegu­
lamento (CEE)n?2049/82;
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconveniente utilizarparaoseu
cálculo
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneo máximo àvistade
2,25%,umataxadeconversão combasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n?l,últimoparágrafo ,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85doConselho (12)comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(13)
—relativamente àsrestantes moedas,umataxade
conversão baseadanamédiaaritmética dastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessesmoedas,verificadas
OJOn?L162de12.6.1982,p.28.
OJOn?L110de29.4.1988,p.16.
(3)JOn?L342de19.12.1985,p.1.
(4)JOn?L352de15.12.1987,p.26.(8)JOn?L199de26.7.1988,p.5.
OJOn?L219de28.7.1982,p.36.HJOn?L117de5.5.1987,p.9.
(u)JOn?L133de21.5.1986,p.21.HJOn?L164de24.6.1985,p.1.HJOn?L153de13.6.1987,p.1.OJOn?L219de28.7.1982,p.1.
(ÓJOn?L184de3.7.1987,p.3.
OJOn?L199de26.7.1988,p.1.

13.8.88 N?L223/30 JornalOficialdasComunidades Europeias
transformada emajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos ,comrecursoàtaxade
conversão agrícoladesseEstado-membro ;
Considerando queoabatimento domontante daajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidas paraacampanha decomercialização
de1988/1989aindanãofoifixado;queomontante de
ajudaparaacampanha decomercialização de1988/1989
foicalculadoprovisoriamente combasenumabatimento
de4,502ECUspor100kgparaassementes ecolzaede
nabitaecombasenumabatimento de2,918ECUspor
100kgparaassementesdegirassol,emrelaçãoasmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nocoeficiente referido ;
Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convém,emrelaçãoaosprodutoscolhidose
transformados numdessesEstados-membros ,ajustaro
montantedaajudaparaseteremcontaaincidência dos
direitosaduaneiros sobreaimportação dosprodutos
provenientes dospaísesterceiros ;quealémdisso,paraos
temoçosdocescolhidosemEspanhaomontantedoajuda
deveserdiminuído daincidência dadiferença entreo
preço-limiar dedesencadeamento aplicadoemEspanhae
o-preçocomum ;
Considerando queopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavecaseomontantedaajudareferidano
n?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1935/87(');
que,nostermosdoartigo2?AdoRegulamento (CEE)
n?1431/82,opreço-limiar dedesencadeamento daajuda
éacrescido mensalmente desdeoiníciodoterceiromês
dacampanha ;queomontante dosacréscimos mensais
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1959/87do
Conselho (2);
Considerando queporforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemECUsque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontante diferencial referidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepoisADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantes dasajudasreferidasnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82sãofixadosnosanexos.
2.Todavia,omontante daajudaparaaservilhas,favas,
favarolasetremoçosdocesseráconfirmado ousubstituído ,
comefeitosapartirde16deAgostode1988,paraterem
conta,seforcasodisso,asconsequências daaplicaçãodo
regimedasquantidades máximasgarantidas .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem16deAgosto
de1988.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L185de4.7.1987,p.21.
OJOn?L184de3.7.1987,p.5.

13.8.88JornalOficialdasComunidades Europeias N?L223/31
ANEXOI
Montantes daajudaemECUspor100kg
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante
Corrente
«O1?período
902?período
ioo3?período
1104?período
125?período
16?período
2
Ervilhasutilizadas : I \
—emEspanha 8,074 8,254 8,434 8,614 _I-
—emPortugal 8,126 8,306 8,486 8,666 I.
—noutroEstado-membro 8,520 8,700 8,880 9,060
Favasefavarolasutilizadas :I l I I
—emEspanha 8,520 8,700 8,880 9,060■_l- I
—emPortugal 8,126 8,306 8,486 8,666 l-
—noutroEstado-membro 8,520 8,700 8,880 9,060 — — —
Produtosdestinados àalimentação animal
Corrente
80)1?período
9(í)2?período
ioo3?período
1104?período
125?período
16?período
2
A.Ervilhas,favasefavarolasutili­
zadas:
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro9,357
9,198
9,4969,407
9,246
9,5489,414
9,251
9,5589,594
9,431
9,738.—— —
B.Tremoços docescolhidosem
Espanhaeutilizados
—emEspanha
"—emPortugal
—noutroEstado-membro10,189
9,978
10,37510,017
9,803
10,2059,786
9,569
9,9779,786
9,569
9,977——
C.Tremoços docescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro11,449
11,238
11,63511,277
11,063
11,46511,046
10,829
11,23711,046
10,829
11,237— — —
ANEXOII
Montantedaajudafinalemmoedasnacionaispor100kg
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante
Corrente
8(')1?período
9(')2?período
ioo3?período
1104?período
125?período
16?período
2
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)-409,52
74,59
20,12
678,52
1313,89
63,65
7,065
13138
22,55
1264,81
4,827418,17
76,17
20,54
705,63
1341,65
65,00
7,215.
13429
23,03
1295,84
4,946426,82
77,74
20,97
732,75
1369,41
66,34
7,364
13719
23,51
1326,86
5,064435,48
79,32
21,39
759,86
1397,17
67,69
7,514
14010
23,98
1357,88
5,183—
—
—
Montantes adeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha(Pta):68,78
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal (Esc):67,66

N?L223/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.8.88
ANEXOIII
Montante parcialdaajudaemmoedasnacionais por100kg
Ervilhas,favasefavarolasdestinadas aalimentação animal
Corrente
8(')1?período
9(>)2?período
1003?período
1104?período
125?período
16?período
2
Produtos colhidos em: I
—UEBL(FB) 456,43 458,93 459,41 468,06— — —
—Dinamarca (DKR) 83,14 83,59 83,68 85,26— — —
—R.F.daAlemanha (DM) 22,42 22,54 22,57 22,99— — —
—Grécia(Dra) 853,65 857,80 854,41 881,52— — —
—Espanha (Pta) 1464,41 1472,43 1473,97 1501,73— —\
—França(FF) 70,95 71,34 71,41 72,76— — —
—Irlanda(£Irl) 7,877 7,920 7,929 8,078— — '—
—Itália(Lit) 14743 14823 14834 15125 — — —
—Holanda (Fl) 25,14 25,27 25,30 25,78— — —
—Portugal (Esc) 1442,48 1450,20 1450,28 1481,30— — —
—ReinoUnido(£) '5,507 5,536 5,536 5,655— — —
Montantes adeduzirnocasode
utilização em: I
—Espanha (Pta) 21,44 21,74 22,21 22,21 19,59 19,59 19,59
—Portugal (Esc) 51,17 51,86 52,72 52,72 46,54 46,54 46,54
ANEXOIV
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoIII,emmoedasnacionaispor100kg
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em: I I
—UEBL(FB) 0,000,000,00 76,960,000,13 0,528,620,0025,53 25,70
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 14,020,000,02 0,09 1,570,00 4,65 4,68
—R.F.daAlemanha (DM) 0,000,000,00 3,780,000,01 0,030,420,00 1,25 1,26
—Grécia(Dra) 0,000,000,00 287,31 0,000,49 1,9332,18 0,0095,30 95,94
—Espanha (Pta) 0,000,000,00 246,92 0,000,42 1,6627,65 0,0081,90 82,45
—França(FF) 0,000,000,00 11,970,000,02 0,08 1,340,00 3,97 4,00
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 1,3330,0000,002 0,0090,1490,000 0,442 0,445
—Itália(Lit) 0 0 02633 0 4 18295 0873 879
—Holanda (Fl) 0,000,000,00 4,240,00 0,01 0,030,470,00 1,41 1,42
—Portugal (Esc) 0,000,000,00291,47 0,000,49 1,9632,64 0,0096,68 97,33
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 1,1140,0000,002 0,0070,1250,000 0,370 0,372

13.8.88JornalOficialdasComunidades Europeias N?L223/33
ANEXO V
Montanteparcialdaajudaemmoedasnacionaispor100kg
Tremoços docesdestinados àalimentação animal
Corrente
8C)1?período
*0)2?período
10(')3?período
1104?período
125?período
16?período
2
Produtos colhidos em: \I
—UEBL(FB) 559,25 551,07 540,12 540,12
—Dinamarca (DKR) 101,86 100,38 98,38 98,38 I
—R.F.daAlemanha -(DM) 27,47 27,07 26,53 26,53
—Grécia(Dra) 1147,32 1116,82 1075,90 1075,90
—Espanha (Pta) 1794,27 1768,05 1732,89 1732,89 _
—França(FF) 86,94 85,67 83,96 83,96 _
—Irlanda(£Irl) 9,655 9,513 9,324 9,324 _
—Itália(Lit) 18168 17888 ,17513 17513-l
—Holanda (Fl) 30,80 30,35 29,74 29,74 _
—Portugal (Esc) 1801,52 1770,57 1729,07 1729,07 _
—ReinoUnido(£) 6,878 6,760 6,601 6,601 .—
Montantes adeduzirnocasode
utilização em:
—Espanha (Pta) 28,68 28,99 29,45 29,45—_-l
—Portugal (Esc) 68,17 69,03 70,06 ,70,06— — —
ANEXO VI
Correcçãoaintroduzirnosmontantes doAnexoV,emmoedasnacionaispor100kg(')
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em: || \
—UEBL(FB) 0,000,000,00 55,970,000,10 0,386,270,0018,57 18,69
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 10,190,000,02 0,07 1,140,00 3,38 3,40
—R.F.daAlemanha (DM)0,000,000,00 2,750,000,00 0,02 0,310,00 0,91 0,92
—Grécia(Dra) 0,000,000,00208,96 0,000,35 1,4123,40 0,0069,31 69,78
—Espanha (Pta) 0,000,000,00 179,58 0,000,30 1,2120,11 0,0059,57 59,96
—França(FF) 0,000,000,00 8,710,00 0,01 0,060,980,00 2,89 2,91
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 0,9690,0000,002 0,0070,1090,000 0,321 0,324
—Itália(Lit) 0 0 0 1915 0 3 13214 0635 639
—Holanda (Fl) 0,000,000,00 3,080,00 0,01 0,020,350,00 1,02 1,03
—Portugal (Esc) 0,000,000,00211,98 0,000,36 1,4323,74 0,0070,31 70,78
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 0,8100,0000,001 0,0050,0910,000 0,269 0,271
ANEXO VII
Taxadeconversão autilizar
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional ,1ECU=42,45827,852122,05853164,324135,7026,904030,76841 11516,862,31943166,8280,640681
()Semprejuízodareduçãoqueresultadoregimedasquantidades máximasgarantidas .