25.2.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/3
REGULAMENTO (CE)N?328/97DACOMISSÃO
de24deFevereirode1997
relativoaofornecimento deóleovegetalatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerando queocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuóleo
vegetalacertosbeneficiários ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);
Considerando queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerando que,afimdegarantirarealizaçãodos
fornecimentos ,éconvenientepreverapossibilidadedeos
proponentesmobilizaremóleodecolzaouóleodegiras­sol;queofornecimento decadaloteseráatribuídoà
propostadepreçomaisbaixo,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeóleovegetal,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Ofornecimentodizrespeitoàmobilizaçãodeóleovegetal
produzidonaComunidade .Amobilizaçãonãopodedizer
respeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado sobo
regimedoaperfeiçoamento activo.
Paracadaumdoslotesreferidosnoanexo,aspropostas
dizemrespeitoaóleodecolzaouaóleodegirassol.As
propostassósãoadmissíveisseseindicardeformaprecisa
otipodeóleoaquedizemrespeito.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(")JOn?L166de5.7.1996,p.1.
(2)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L55/4PT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.2.97
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):1427/95
2.Programa :1995
3.Beneficiário (2):PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,I-00145Roma[tel.:(39-6)
57971;telex:626675WFPI]
4.Representante dobeneficiário :WFPEthiopia,OldECABldg(AfricaHall)POBox5580Addis
Ababa,telefax21616;AttnCountryDirector
5.Localoupaisdedestino(5):Etiópia
6.Produtoamobilizar :óleovegetal:óleodecolzarefinadoouóleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç)(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
III.A.1.a)oub)]
8.Quantidadetotal(toneladasliquidas):518
9.Númerodelotes:1em4partes(Al:70toneladas;A2:165toneladas;A3:150toneladas;A4:133tone­
ladas)
10.Acondicionamento emarcação(6)(*):verJOn?C267de13.9.1996,p.1(pontos10.4A,BeC2)
verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIII.A.3)
Línguaautilizarnarotulagem:inglês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleovegetalrefinadoproduzidonaComunidade .A
mobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregimedoaper­
feiçoamentoactivo.
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :M.O.A:warehousesin:Al:
Modjo;A2:Mekele;A3:Kembolcha ;A4:Shashemane
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque :de7a20.4.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :25.5.1997
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :11.3.1997,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :24.3.1997às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque :de21.4a4.5.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :8.6.1997
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire ,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,Bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
RuedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004(exclusivamente )
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):—

25.2.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/5
Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7°.doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(5)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(')EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIIIA.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
QOadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,umcertificadosanitá­
rio.
(8)Aspropostassósãoadmissíveisseseindicardeformaprecisaotipodeóleoaquedizemrespeito.
(9)Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveserde15diasnomínimo.