30.10.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L299/5
REGULAMENTO (CEE)N?3143/91DACOMISSÃO
de29deOutubrode1991
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar(!),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
organismosbeneficiários 1000toneladasdeleiteempó
desnatado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?790/91(*);queenecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitária,realiza-sena
Comunidadeamobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deOutubrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(l)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.0JOn?L136de26.5.1987,p.1.0JOn?L204de25.7.1987,p.1. OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L299/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.10.91
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):763/91
2.Programa:1991
3.Beneficiário :RepúblicadeMoçambique
4.Representante dobeneficiário (2):Tropic,CarlosBorralho,director-geral,Av.ZedequiasManganhela .
518,CP4448,Maputo,Moçambique (tel.430119,430120,430129;telecópia430128)
5.Localoupaísdedestino:Moçambique
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatado
7.Características équalidadedamercadoria(3)(*):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoA.1)
8.Quantidadetotal:1000toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:25kgO(8)
VerJOn?C114de29.4.1991,pp.1a3(pontosA.2eA.3)
Inscriçõesemlínguaportuguesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadodeveserefectuadoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Maputo
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodofornecimentoocorrerno
estádioportodeembarque :de24a31.12.1991
18.Datalimiteparaofornecimento :31.1.-1992
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia18.11.1991
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:às12horasdodia2.12.1991
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodofornecimentoocorrerno
estádioportodeembarque:de10a20.1.1992
c)Datalimiteparaofornecimento :28.2.1992
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia16.12.1991
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodofornecimentoocorrerno
estádioportodeembarque:de20a30.1.1992
c)Datalimiteparaofornecimento :28.3.1992
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedaofertaliberadaemecus
24.Endereçoparaenviodaspropostas:
Bureaude1'aidealimentaire,
àfattentiondeMonsieurN.Arend,
bâtiment «Loi120»,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telex22037AGRECBou25670AGRECB)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :restituiçãoaplicávelem28.9.1991,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2841/91daComissão(JOn?L272de28.9.1991,p.27)

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Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluidoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesn?C114de29deAbrilde1991,página33.
(3)Oadjudicatárioentregaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialequecomprove
que,paraoprodutoaentregar,nãoforamexcedidasasnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear,no
Estado-membro emcausa.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadasnoponto20doanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,alíneaa),
doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24doanexo,
—ouportelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005,
—2363304.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56)éaplicávelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25doanexo.
(*)Certificadoveterinárioemitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoprodutofoitransfor­
mado,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitárias
controladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeduranteos12mesesqueprecederamatransforma­
ção,azonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaedequalqueroutradoençainfecciosaou
contagiosaanotificarobrigatoriamente .
OAcondicionamento doleiteempódesnatadoempaletes:
sacosde25kgafornecernumapaleterecuperáveldeduasfaces,reversível,comripasproeminentes ,
conformedesenho,comasseguintesdimensões:
1,1mx1,4m
—estradosuperior:22mmdeespessura,
—estradoinferior:22mmdeespessura,
—blocos: 95x95mm.
40sacosacolocarsobreaspaletes,ligadosentresieembaladosnumfilmeretráctildeplásticode150
mícronsdeespessura,com3fitasexterioresdenylonemcadadirecçãoparagarantirasegurançado
conjuntoquandomovimentado .

N?L299/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.10.91
(8)Imediatamente apósoembarque,deveserenviadosaorepresentantedobeneficiárioosseguintesdocu­
mentos,paralhepermitirobteralicençadeimportação :
—facturaproformaoriginal,indicando:
—tipodemercadoria,
—preçoFOB,
—custodoseguro,
—custodofrete,
—listadescritivadosvolumes,
—certificadoveterinário,
—certificadodeorigem,
—conhecimento decarga(1/3original).