N?L204/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.7.91
REGULAMENTO (CEE)N?2251/91DACOMISSÃO
de26deJulhode1991
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladora
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores ,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,
aquandodaimportaçãoporPortugaldosprodutoscons­
tantesdoanexoXXIVdoActodeAdesãoéadicionado,
aosdireitosniveladoresaplicáveisaestesprodutos,um
montantesuplementar ;queestesmontantesforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3808/90daComis­
sãoO;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(6),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebase
emcausaeemvigornomêsdeimportação,écalculada
emfunçãodaquantidadedeprodutosdebaseconside­
radoscomotendoentradonofabricodoprodutotransfor­
madooudoprodutoconcorrentequeservedereferência
emrelaçãoaosprodutostransformados quenão
contenhamcereais;
Considerandoque,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho,
de5deMarçode1990,relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesda
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosACPoudosPaíseseTerritóriosUltramarinos
(PTU)(10),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?523/91(ll);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3834/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,quereduz,parao
anode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento(u),prevêumareduçãode50%dodireito
niveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodo
códigoNC11081300,atéaolimitedeummontante
fixode5000toneladasporano;
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23,
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn1L177de24.6.1989,p.1.0JOn?L281de1.11.1975,p.65.b)JOn?L182de3.7.1987,p.49.OJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(8)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
(»)JOn?L366de29.12.1990,p.1.
(10)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(»)JOn?L58de5.3.1991,p.1.
02)JOn?L370de31.12.1990.

27.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L204/39
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísesterceiros('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3842/90(2),fixouascondiçõesemqueodireito
niveladorélimitadoa6%advalorem;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(4),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?2727/75epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutos,bemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicável,nalistadosdireitosniveladores;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon!1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n°1676/85doConselho(^comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90f),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L43de13.2.1987,p.9.0JOn?L367de29.12.1990,p.8.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.20.b)JOn?L28de1.2.1988,p.1.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L204/40 27.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJulhode1991,quefixaosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM(8)
07141010C)
07141091
07141099
07149011
07149019
11022010
11022090
11023000
11029010
11029030
11029090
11031200
11031311
11031319
11031390
11031400
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
11032920
11032930
11032940
11032950
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041991
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
1104221010(4)
11042210900
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330134,26
137,89(3)0
136,08
137,89(3)0
136,08(3)
231,44
131,15
154,47
248,20
204,98
139,29
204,98
231,44
231,44
131.15
154,47
243,88
248,20
139,29
274.28
243,88
248.20
204,98
231,44
154,47
139.29
140,65
275,78
116.16
227,76
274,28
243,88
231,44
262,31
245,81
220,62
220,62
344,73
140,65
116,16
204,98
204,98
182.21
116,16
205,73
205,73140,91
137,89
140,91
137,89
140.91
237.48
134,17
157.49
254,24
211,02
142,31
211,02
237,48
237.48
134.17
157.49
249.92
254,24
142.31
280.32
249,92
254,24
211,02
237.48
157.49
142.31
143,67
281,82
119.18
233,80
280.32
249,92
237,48
268,35
251,85
223,64
223,64
350,77
143,67
119,18
208,00
208,00
185,23
119,18
208,75
208,75

27.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L204/41
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM(8)
11042390
11042911
11042915
11042919
11042931
11042935
11042939
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11062010
11062091
11062099
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100
11081200
11081300
11081400
11081910
11081990
11090000
17023051
17023059
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
23031011131.15
202,67
180,20
218,50
243,81
216,78
218,50
155.43
138,20
139,29
114,29•
96,44
134,26(3)
203,38(3)
203.38(3)
271,24
202,67
245.44
183.39
213,73
335,24
207,01
207.01
103.50
221.51
103,50(3)
609.52
270.02
207.01
270.02
207,01
207,01
207,01
282,88
196,73
207,01
58,64
125,66
58,64
125,66
58,64
125,66
58,64
125,66
257.16134,17
205,69
183,22
221,52
246,83
219,80
221,52
158,45
141,22
142.31
120.33
102,48
140,91
227,56
227,56
282,12
213.55
256.32(2)
194,27
224,610
355,79
227.56
227,56(6)
227,56
252.34
227,56
790,86
366,74
273,50
366,74
273,50
273,50
273,50
379,60
263,22
273,50
64,64
131,66
64,64
131,66
64,64
131,66
64,64
131,66
438,50

N?L204/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.7.91
(')6%<iavalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitonive­
ladorédiminuídode5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultrama­
rinos:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:aveiadespontada .
(*)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada .
ONoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComuni­
dadeparaoprodutodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade5000
toneladas.
OEmconformidadecomodispostonoRegulamento(CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinos
eimportadosdirectamentenosdepartamentos francesesultramarinos .
(")AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.