N?L18/24 24.1.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?132/86DACOMISSÃO
de23deJaneirode1986
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodeclementinasoriginárias
deMarrocos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3110/83(*),ascotaçõesatomaremconsideraçãodevem
verificar-senosmercadosrepresentativos ou,sobcertas
condições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àsclementinasorigináriasdeMarrocosse
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ECUs;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamente àsclementinas ;
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85(6),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ECUs,seinstitui,salvomotivoexcepcional ,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?2202/85da
Comissão,de30deJulhode1985,quefixaospreçosde
referênciadasclementinas ,relativamente àcampanhade
1985/1986(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade56,15
ECUspor100quilogramasdepesolíquido,noque
respeitaaoperíodocompreendido entre1deNovembro
de1985e28deFevereirode1986; ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodeclementinas (subposição08.02BIIda
pautaaduaneiracomum)noestadofresco,origináriasde
Marrocos,serácobradoumdireitocompensatório cujo
montanteéfixadoem5,55ECUspor100quilogramasde
pesolíquido.Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativaestádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltimaArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJaneiro
de1986.
(')JOn?L118,de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L291,de8.11.1984,p.17.
(4)JOn?L220,de10.8.1974,p.20.(5)JOn?L303,de5.11.1983,p.5.
6)JOn?L164,de24.6.1985,p.1.

24.1.86 N?L18/25 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente