ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
A República Checa encontra-se sujeita à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No Programa de Convergência para 2015, o Governo prevê que o défice nominal em percentagem do PIB diminua gradualmente para 1,9 %, em 2015, e para 0,6 %, em 2018. Anuncia igualmente a intenção de cumprir o objetivo de médio prazo — um défice estrutural de 1 % do PIB — em 2018, mas, segundo o saldo estrutural recalculado (5), esse objetivo deverá ser atingido até 2016. Segundo o Programa de Convergência, o rácio dívida pública/PIB deverá aproximar-se muito de 41 % em 2015 e declinar gradualmente para 40,2 % até 2018. O cenário macroeconómico subjacente a estas previsões orçamentais é plausível e as medidas de apoio aos objetivos para o défice a partir de 2016 são suficientemente especificadas. Existe, porém, o risco de o efeito das medidas previstas para o lado da receita serem inferiores aos estimados. Com base nas previsões dos serviços da Comissão da primavera de 2015, o valor de referência da despesa deverá ser respeitado em 2015. Para 2016 prevê-se um certo desvio, uma vez que o aumento líquido da despesa ultrapassará o valor de referência de 0,3 % do PIB, pelo que serão, então, necessárias medidas suplementares.

Com base na sua apreciação do programa de convergência, e tendo em conta aquelas previsões dos serviços da Comissão, o Conselho é de parecer de que a República Checa deverá cumprir largamente o estipulado no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Os principais elementos do atual quadro orçamental já existem, mas o alcance do planeamento orçamental a médio prazo e o âmbito das regras orçamentais numéricas são limitados, e a sua aplicação tem sido insuficiente. Foi alterado e adiado várias vezes um projeto de pacote de reformas, estando a sua adoção prevista para 2015. A República Checa continua a enfrentar desafios no domínio da sustentabilidade orçamental a longo prazo, que se devem, em grande parte, aos aumentos previstos das despesas com pensões e cuidados de saúde. Verificaram-se algumas melhorias nas perspetivas para o sistema de pensões, resultado de projeções demográficas mais favoráveis. Foi introduzida legislação no sentido de aumentar gradualmente a idade legal de reforma, mas a alteração programada a médio prazo é demasiado lenta. Estão a ser debatidas alterações ao atual sistema de indexação das pensões, mas não foram ainda adotadas quaisquer medidas. Embora tenham sido tomadas algumas medidas para melhorar a relação custo-eficiência e a governação do setor dos cuidados de saúde, os progressos realizados neste domínio têm sido limitados. Os indicadores utilizados para medir o desempenho do setor hospitalar revelam que o tratamento médico nem sempre é prestado com eficiência e economia de meios, sendo a afetação dos recursos entravada por dificuldades na instauração de um sistema de reembolso dos custos em que os hospitais incorrem. Além disso, existem indícios de que os médicos de clínica geral não desempenham adequadamente a função de triagem. Os contratos públicos no setor dos cuidados de saúde enfermam de um número elevado de irregularidades, o que sugere insuficiência de orientação e supervisão.
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A Polónia encontra-se atualmente sujeita à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento na sequência da revogação do procedimento relativo aos défices excessivos em junho de 2015 (5). No seu Programa de Convergência de 2015, o Governo prevê reduzir gradualmente o défice nominal de 3,2 % do PIB para 2,7 % do PIB em 2015 e continuar essa redução até 1,2 % do PIB em 2018. Com base nas previsões dos serviços da Comissão da primavera de 2015, pode considerar-se que o défice excessivo já foi corrigido em 2014, um ano antes do prazo, tendo em conta que o excedente em relação ao valor de referência de 3 % do PIB se explica pelo custo líquido, em termos orçamentais, da reforma sistémica dos regimes de pensões. De acordo com o Programa de Convergência, o Governo prevê atingir o objetivo de médio prazo — um défice estrutural de 1 % do PIB — até 2019. Após um pico do rácio dívida pública/PIB de 51,7 % em 2015, o Governo tenciona reduzir esse rácio para 49,1 % em 2018. O cenário macroeconómico subjacente a estas previsões orçamentais é plausível para 2015 e favorável para 2016. Com base numa avaliação global, a Polónia deverá cumprir o ajustamento necessário em direção ao objetivo de médio prazo em 2015, uma vez que o crescimento das despesas líquidas será inferior ao valor de referência. As medidas destinadas a apoiar os objetivos em matéria de défice a partir de 2016 não foram suficientemente especificadas. À luz das previsões dos serviços da Comissão da primavera de 2015, existe o risco de um certo desvio em relação ao ajustamento exigido em 2016, uma vez que o ajustamento estrutural fica aquém do requisito. Por conseguinte, será necessário adotar medidas adicionais em 2016. Com base na sua avaliação do Programa de Convergência e tendo em conta as previsões dos serviços da Comissão da primavera de 2015, o Conselho considera que a Polónia deverá, em geral, cumprir o disposto no Pacto de Estabilidade e Crescimento. As receitas fiscais poderiam ser aumentadas através da redução do atual uso extensivo de taxas reduzidas de IVA e do aumento da eficiência da administração fiscal.
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A Bulgária encontra-se atualmente sujeita à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No seu Programa de Convergência de 2015, o Governo prevê a manutenção do défice nominal em 2,8 % do PIB em 2015. A partir dessa base, o Governo anuncia a sua intenção de reduzir gradualmente o défice por forma a atingir um nível de 1,3 % do PIB em 2018. De acordo com o Programa de Convergência, o Governo prevê atingir o objetivo de médio prazo — um défice estrutural de 1 % do PIB — em 2018. O rácio da dívida das administrações públicas em relação ao PIB deverá aumentar ao longo do período do programa, atingindo quase 31 % em 2018. O cenário macroeconómico subjacente a estas projeções orçamentais é plausível. No entanto, as medidas destinadas a apoiar os objetivos para o défice a partir de 2016 não foram suficientemente especificadas. Com base nas previsões dos serviços da Comissão da primavera de 2015, o crescimento da despesa líquida deverá atingir o valor de referência em 2015. Tendo em conta a deterioração do saldo estrutural (1,7 % do PIB em 2014), existe o risco de um certo desvio em relação ao objetivo para o período 2014-2015. Em 2016, existe o risco de um desvio significativo, com o crescimento das despesas a ultrapassar o valor de referência em 0,9 % do PIB. Por conseguinte, será necessário adotar medidas estruturais adicionais em ambos os anos. Com base na sua avaliação do Programa de Convergência e tendo em conta as previsões dos serviços da Comissão da primavera de 2015, o Conselho considera que existe um risco de a Bulgária não cumprir o disposto no Pacto de Estabilidade e Crescimento.
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A Eslovénia está atualmente sujeita à vertente corretiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No seu Programa de Estabilidade de 2015, o Governo projeta corrigir o défice excessivo até 2015, em conformidade com o prazo fixado pelo Conselho, e alcançar o objetivo de médio prazo — uma situação orçamental equilibrada em termos estruturais — até 2020, ou seja, um ano após o período abrangido pelo programa. O Governo prevê a redução gradual do défice nominal em percentagem do PIB para 2,9 %, em 2015, e 0,9 %, em 2019. De acordo com o Programa de Estabilidade, o rácio dívida pública/PIB deverá atingir o seu ponto culminante em 2015, cifrando-se em 81,6 %, antes de começar a diminuir. O cenário macroeconómico subjacente a estas projeções orçamentais é plausível. Com base nas previsões dos serviços da Comissão da primavera de 2015, prevê-se uma correção atempada e duradoura do défice excessivo até 2015. Em contrapartida, com base no saldo estrutural e nas medidas discricionárias tomadas, os esforços orçamentais são inferiores aos recomendados pelo Conselho. Partindo da premissa de que se procederá à correção atempada do défice excessivo conforme projetado, a Eslovénia passará a estar sujeita à vertente preventiva do Pacto a partir de 2016. As medidas com vista a apoiar os objetivos previstos em matéria de défice a partir de 2016 não foram suficientemente especificadas. Por conseguinte, à luz das previsões dos serviços da Comissão da primavera de 2015, parece prevalecer o risco de um desvio significativo face ao ajustamento necessário em direção ao objetivo de médio prazo em 2016, sendo necessárias novas medidas. Com base na avaliação do Programa de Estabilidade e tendo em conta as previsões dos serviços da Comissão da primavera de 2015, o Conselho entende que existe o risco de a Eslovénia não cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No que respeita às regras orçamentais, o Parlamento aprovou em 2013 uma base constitucional para estabelecer o saldo/excedente orçamental das administrações públicas. Todavia, continua por adotar a legislação necessária em matéria de execução. As revisões a introduzir na Lei relativa às finanças públicas deverão assegurar a base legislativa necessária para as questões processuais subjacentes à Lei relativa às regras orçamentais.
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O Reino Unido encontra-se atualmente na vertente corretiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No seu Programa de Convergência de 2014-2015, o Governo prevê uma melhoria do défice nominal, de 4,3 % do PIB em 2015-2016 para 2,2 % do PIB em 2016-2017, conseguindo-se um excedente de 0,1 % do PIB em 2019-2020. O Programa de Convergência não inclui um objetivo de médio prazo. Prevê-se que o rácio dívida pública/PIB atinja o seu ponto culminante em 2015-2016, em 88,8 %, para diminuir gradualmente em 2019-2020, para 81,4 % do PIB. Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2015, o Reino Unido não deverá ter corrigido o seu défice excessivo até 2014-2015, o prazo fixado pelo Conselho. Além disso, o esforço orçamental foi inferior ao que tinha sido recomendado pelo Conselho. Por este motivo, em 19 de junho o Conselho decidiu, nos termos do artigo 126.o, n.o 8, do TFUE, que o Reino Unido não tinha adotado medidas eficazes em resposta à sua recomendação de 2 de dezembro de 2009 ao abrigo do procedimento relativo aos défices excessivos, tendo formulado uma nova recomendação em que insta o Reino Unido a corrigir o seu défice excessivo até 2016-2017. O Programa de Convergência é compatível com o novo prazo de 2016-2017, estabelecido ao abrigo do procedimento relativo aos défices excessivos. O cenário macroeconómico subjacente a estas projeções orçamentais é plausível. Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2015, espera-se que o Reino Unido corrija o seu défice excessivo dentro do prazo de 2016-2017 e realize o esforço orçamental recomendado. São já especificadas medidas para apoiar os rácios de défice programados a partir de 2015-2016, mas é necessário um maior detalhe no que diz respeito aos limites para certas despesas dos ministérios. Com base na sua avaliação do Programa de Convergência e tendo em conta as previsões da Comissão da primavera de 2015, o Conselho é de opinião que o Reino Unido deverá cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
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No seu Programa de Estabilidade de 2015, o Governo prevê um défice nominal em grande medida estável de 1,4 % do PIB em 2016 e de 1,3 % em 2017, que deverá aumentar para 1,7 % em 2018. Para alcançar estas metas, o Governo tenciona atingir um défice estrutural de 1,8 % do PIB em 2016 e de 1,4 % do PIB a partir de 2017. A trajetória de ajustamento delineada no Programa de Estabilidade integra um desvio com base na cláusula relativa às reformas estruturais para a qual a Letónia não se afigura elegível, sendo as despesas adicionais previstas ao longo de 2016-2019 no domínio da defesa classificadas como operações pontuais. De acordo com o Programa de Estabilidade, prevê-se a redução do rácio da dívida pública/PIB, que deverá passar de 37 % do PIB em 2015 para 34 % do PIB até 2018, com algumas oscilações anuais intercalares devido à acumulação de ativos líquidos para efeitos da gestão da dívida. O cenário macroeconómico subjacente a estas projeções orçamentais é plausível. As medidas relativas a 2015 foram geralmente executadas conforme orçamentadas. No entanto, as medidas destinadas a apoiar os objetivos previstos em matéria de défice a partir de 2016 não foram suficientemente especificadas. Com base nas previsões dos serviços da Comissão da primavera de 2015, a Letónia cumpre o requisito em 2015, tendo em conta a aplicação da cláusula relativa à reforma sistémica do regime de pensões. Em relação a 2016, prevalece o risco de um desvio significativo. É necessário uma melhoria do saldo estrutural correspondente a 0,3 % do PIB, atendendo à derrogação para efeitos da reforma sistémica do regime de pensões. Com base nas previsões dos serviços da Comissão, deverá registar-se uma deterioração de 0,3 %, a qual está igualmente associada ao facto de as despesas em matéria de defesa não poderem ser classificadas como medidas pontuais. Com base na sua avaliação do Programa de Estabilidade e tendo em conta as previsões dos serviços da Comissão da primavera de 2015, o Conselho entende que existe o risco de a Letónia não cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
O Governo Federal procedeu a um aumento das despesas no domínio da educação e da investigação, mas o nível da despesa pública em educação, em percentagem do PIB, é ainda inferior à média da UE e as despesas totais em educação e investigação poderão ser inferiores ao objetivo nacional de 10 % do PIB em 2015. A Alemanha tenciona aumentar o nível de investimento público até 2018, incluindo montantes adicionais de 10 mil milhões de euros para infraestruturas e 5 mil milhões de euros para apoio a investimentos de municípios em situação financeira precária. No entanto, estas medidas positivas não parecem ser suficientes para dar resposta ao atraso no investimento global. O aproveitamento da sua margem de manobra orçamental permitiria à Alemanha investir no potencial de crescimento futuro da economia e resolver a questão do atraso no investimento público, o que é particularmente evidente ao nível das infraestruturas e ao nível municipal. A Alemanha não realizou quaisquer progressos no que diz respeito à melhoria da eficiência do sistema fiscal. De um modo geral, a margem para a transferência da carga fiscal para fontes de receitas mais propícias ao crescimento parece estar subutilizada. As receitas dos impostos recorrentes sobre bens imóveis continuam a ser comparativamente baixas (0,5 % do PIB em 2012 contra 1,5 % na UE-28) e a avaliação dos imóveis está desatualizada, remontando a valores de mercado de 1963/64 nos Länder ocidentais e de 1935 nos Länder orientais. Embora a reforma do imposto predial municipal (Grundsteuer) fizesse parte do acordo de coligação e tivesse sido anunciada nos Programas Nacionais de Reformas de 2014 e 2015, não foi adotada nenhuma ação concreta até à data. Em vez de incidir mais em impostos recorrentes sobre imóveis menos geradores de distorções, manteve-se a tendência para o aumento dos impostos sobre a transferência de bens imobiliários. O imposto profissional local (Gewerbesteuer) não foi revisto. Verificam-se ineficiências decorrentes da inclusão de elementos sem fins lucrativos na base tributável.

Os encargos administrativos da tributação das empresas e o custo da coleta de impostos continuam a ser comparativamente elevados na Alemanha, sendo o nível de declaração por via eletrónica dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e das sociedades inferior à média da União. A revisão em curso das relações orçamentais entre a Federação, os Länder e os municípios oferece a oportunidade de reforçar o enquadramento para a definição de políticas orçamentais sustentáveis, nomeadamente garantir a adequação do investimento público a todos os níveis da administração pública. A revisão constitui também uma oportunidade para melhorar as competências em matéria de afetação de receitas e despesas, bem como a eficiência do sistema de perequação orçamental horizontal e da administração fiscal.
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A Bélgica encontra-se atualmente na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento, estando sujeita à regra transitória em matéria de dívida para o período 2014-2016. Em 27 de fevereiro de 2015, a Comissão adotou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do TFUE, visto que não era de prever que a Bélgica realizasse progressos suficientes com vista ao cumprimento da regra em matéria de dívida em 2014-2015 e que o valor de referência de 3 % do PIB para o défice não havia sido respeitado em 2014. A análise concluía que o critério da dívida se deveria considerar cumprido naquele momento e que a ultrapassagem do valor de referência do défice estava próxima desse valor, temporário e excecional (em resultado de alterações de métodos estatísticos). Esta análise continua a ser, em termos gerais, válida. No seu Programa de Estabilidade de 2015, o Governo prevê uma melhoria gradual do saldo estrutural de modo a atingir em 2018 uma situação orçamental equilibrada em termos estruturais. Todavia, o novo cálculo do saldo estrutural (6) aponta para um défice estrutural de 0,3 % do PIB em 2018. O Governo não prevê atingir o seu objetivo de médio prazo — um excedente de 0,75 % do PIB em termos estruturais — dentro do horizonte temporal do programa. Prevê-se que o rácio da dívida pública/PIB atinja um ponto culminante de 106,9 % em 2015, baixando gradualmente para 102 % em 2018. O cenário macroeconómico subjacente a estas projeções orçamentais é plausível. No entanto, as medidas necessárias para garantir o respeito dos objetivos fixados em matéria de défice a partir de 2016 não foram suficientemente especificadas. Com base nas previsões dos serviços da Comissão da primavera de 2015, o crescimento da despesa líquida em 2015 deverá ser consentâneo com o valor de referência para as despesas. Existe todavia o risco de um ligeiro desvio em 2014-2015, devido essencialmente à derrapagem de 2014. No pressuposto de políticas inalteradas, existe também o risco de um desvio significativo em relação à trajetória de ajustamento ao objetivo de médio prazo em 2015-2016. Por conseguinte, serão necessárias medidas suplementares em ambos os anos. Com base na sua avaliação do Programa de Estabilidade, e tendo em consideração as previsões dos serviços da Comissão da primavera de 2015, o Conselho é de opinião que existe o risco de a Bélgica não cumprir o disposto no Pacto de Estabilidade e Crescimento.
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A Irlanda encontra-se atualmente sujeita à vertente corretiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No seu Programa de Estabilidade de 2015, o Governo prevê a correção do défice excessivo até 2015, dentro do prazo limite estabelecido pelo Conselho. Posteriormente, prevê alcançar o objetivo de médio prazo — um orçamento equilibrado em termos estruturais — até 2019. O Governo prevê uma redução do défice nominal para 2,3 % do PIB em 2015 e a evolução para um excedente de 0,7 % do PIB em 2019. De acordo com o Programa de Estabilidade, o rácio dívida/PIB deverá baixar de 109,7 % em 2014 para 105,0 % em 2015 e depois, gradualmente, para 89,4 % do PIB em 2019. O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais é favorável em 2015 e plausível em 2016. Com base nas previsões dos serviços da Comissão da primavera de 2015, prevê-se uma correção atempada e duradoura da situação de défice excessivo até 2015. Estima-se que o esforço orçamental em 2011-2015 terá sido inferior ao recomendado, mas as medidas discricionárias tomadas ao abrigo do Programa e posteriormente ao mesmo parecem estar em consonância com o exigido. Na sequência da revogação do procedimento relativo aos défices excessivos, a Irlanda ficará sujeita à vertente preventiva do Pacto a partir de 2016. As medidas destinadas a apoiar os objetivos previstos em matéria de défice e os progressos no sentido do objetivo de médio prazo a partir de 2016 não foram especificadas de forma suficientemente pormenorizada. Por conseguinte, à luz das previsões dos serviços da Comissão da primavera de 2015, parece haver um risco de desvio significativo em relação ao ajustamento necessário no sentido do objetivo de médio prazo em 2016, pelo que ainda serão necessárias medidas estruturais adicionais nesse ano. Com base na sua avaliação do Programa de Estabilidade e tendo em conta as previsões dos serviços da Comissão da primavera de 2015, o Conselho considera que existe um risco de que a Irlanda não venha a cumprir o disposto no Pacto de Estabilidade e Crescimento.
(8)

A Lituânia encontra-se atualmente sujeita à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No seu Programa de Estabilidade de 2015, a Lituânia solicitou a aplicação da cláusula respeitante à reforma do sistema de pensões. A Lituânia calcula que os custos orçamentais da reforma do sistema de pensões ascenderão a 0,1 % do PIB em 2016. Sob reserva de confirmação pelo Eurostat de que a reforma do sistema de pensões preenche as condições necessárias, e tendo em conta que é preservada uma margem de segurança adequada relativamente ao valor de referência para o défice, o Conselho considera que a Lituânia deverá beneficiar, em 2016, tal como solicitado, da possibilidade de se desviar temporariamente da trajetória de ajustamento para o objetivo de médio prazo. No seu Programa de Estabilidade, o Governo prevê atingir um défice nominal de 1,2 % do PIB em 2015 e passar para um excedente de 0,7 % do PIB em 2018. O Governo tenciona manter-se dentro do objetivo orçamental de médio prazo — um défice estrutural de 1 % do PIB — durante todo o período de programação. De acordo com o Programa de Estabilidade, o rácio dívida pública/PIB deverá atingir um pico de 42,2 % em 2015 e diminuir até 32,9 % em 2018. O cenário macroeconómico subjacente a estas projeções orçamentais é plausível. No entanto, as medidas destinadas a realizar os objetivos previstos em matéria de défice a partir de 2016 ainda não foram suficientemente especificadas. Com base nas previsões dos serviços da Comissão da primavera de 2015, existe o risco de um desvio em relação à trajetória de ajustamento no sentido do objetivo de médio prazo em 2015, dado o excesso líquido do crescimento das despesas, no valor de 0,3 % do PIB em relação ao valor de referência. Para 2015 e 2016, tanto o saldo estrutural como o crescimento das despesas desviam-se de forma significativa da trajetória de ajustamento exigida, o que indicia um risco de desvio significativo em 2016. Por conseguinte, será necessário adotar medidas adicionais em ambos os anos. Com base na sua avaliação do Programa de Estabilidade e tendo em conta as previsões dos serviços da Comissão da primavera de 2015, o Conselho considera que existe um risco de que a Lituânia não venha a cumprir o disposto no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Além disso, e apesar dos progressos recentes, o atual quadro orçamental deverá ser ainda melhorado através do reforço do seu caráter vinculativo e da garantia de plena coerência com as disposições orçamentais da UE. Na Lituânia, as receitas fiscais dependem em grande medida da tributação indireta e do trabalho, enquanto as receitas provenientes dos impostos ambientais e da tributação da riqueza continuam a ser muito reduzidas. A Lituânia continua a enfrentar desafios em matéria de cumprimento das obrigações fiscais, em especial no que diz respeito ao IVA.