ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L86/26PT|JornalOficialdasComunidades Europeias 20.4.95
REGULAMENTO (CE)N?858/95DACOMISSÃO
de19deAbrilde1995
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
oquadragésimo quintoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodo
concursopúblicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1021/94
peiaeaRepublicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradas deformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraoquadragésimo quintoconcursopúblico
parcialdeaçúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegula­
mento(CE)n?1021/94omontantemáximodarestituição
àexportaçãoéfixadoem47,442ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?990/93.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?283/95(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),doseu
artigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)n?
1021/94daComissão,de29deAbrilde1994,respeitante
aumconcursopúblicopermanenteparaadeterminação
dedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexportação
deaçúcarbranco(3)procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1021/94,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerando que,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraoquadragésimo quintoconcursopúblico
parcial,asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L34de14.2.1995,p.3.
(3)JOn?L112de3.5.1994,p.13.
(4)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
14.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L34/13
REGULAMENTO (CE)N?285/95DACOMISSÃO
de13deFevereirode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?2115/94equeelevapara177013toneladaso
concursopermanenteparaarevendanomercadointernodecereaisdetidospelo
organismodeintervençãoirlandês
vendanomercadointernopara177013toneladasde
cereaisdetidaspeloorganismodeintervençãoirlandês;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,enomeadamente ,o
seuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(2),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(3),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando queoRegulamento (CE)n?2115/94da
Comissão(4)comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3216/94(5),abriuumconcurso
permanenteparaarevenda,nomercadointerno,de
106687toneladasdecereaisdetidaspeloorganismode
intervençãoirlandês;
Considerandoque,nasituaçãoactualdemercado,éopor­
tunoprocederaoaumentodaquantidadecolocadaàArtigo1?
Noartigo1?doRegulamento (CE)n?2115/94ostermos
«100000toneladasdecevada»sãosubstituídospelos
termos«177013toneladasdecevada».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
I
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.0JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(3)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
(4)JOn?L224de30.8.1994,p.5.
OJOn?L337de24.12.1994,p.55.
N?L233/28PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.9.95
REGULAMENTO (CE)N?2297/95DACOMISSÃO
de29deSetembrode1995
quealteraoRegulamento (CEE)n?1832/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dasilhasCanáriasemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?3290/
/94(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdasilhasCanáriasforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1832/92daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2092/95(4);que,antecedendoasaltera­
çõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereaisna
parteeuropeiadaComunidade enomercadomundial,é
convenientefixardenovoasajudasaoabastecimento das
ilhasCanáriasnosmontantesreferidosnoanexo:Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1832/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.13.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
OJOn?L185de4.7.1992,p.26.
HJOn?L206de1.9.1995,p.27.

30.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L233/29
ANEXO
doRegulamento daComissão,de29deSetembrode1995,quealteraoRegulamento (CEE)
n?1832/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dasilhasCanáriasem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Trigomole (10019099) 3,00
Cevada (10030090) 18,00
Milho (10059000) 53,00
Trigoduro (10011000) 0,00
Aveia (10040000) 25,00
N?L163/22rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 14.7.95
REGULAMENTO (CE)N?1723/95DACOMISSÃO
de13deJulhode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?1660/95quesuspendetemporariamente a
emissãodoscertificadosdeexportaçãodecertosprodutoslácteosedetermina
emquemedidapodemseratribuídososcertificadosdeexportaçãopendentes
teos,deveseralargadoonumerodeprodutosabrangidose
permitidaasuaexportaçãoparaaquelesdestinospor
todososoperadoresqueapresentarampedidos,e,por
conseguinte,alteraroRegulamento (CE)n?1660/95com
efeitosretroactivos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1538/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1466/95da
Comissão,de27deJunhode1995,queestabeleceas
regrasespeciaisdeexecuçãodasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos(3),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo8?,
Considerando queaemissãodoscertificadosdeexporta­
çãodecertosprodutoslácteosfoisuspensapeloRegula­
mento(CE)n?1660/95daComissão(4),comaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1696/950;
queoRegulamento (CE)n?1660/95foialteradopara
permitiraemissãodoscertificadosrelativosàexportação,
comobjectivoshumanitários ,decertosprodutoslácteos
paraaCroácia,paraaBósnia-Herzegovina ,paraaEslo­
véniaeparaoRuanda,pororganismosnãogovernamen­
tais;que,atendendoànaturezaimperativadasnecessi­
dadesdeabastecimento daquelespaísesemprodutoslác­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Non?2doartigo1?doRegulamento (CE)n?1660/95,o
primeirotravessãopassaateraseguinteredacção:
«—queincidemsobreosprodutosdoscódigosNC
0401,04022111,04029111,04029119,
04029911e0406dosprodutoslácteosparaas
restituiçõesàexportaçãocujocódigodopaísde
destinoindicadoé091,092,093ou324,».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deJulho
de1995.
Éaplicávelapartirde7deJulhode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L148de30.6.1995,p.17.0JOn?L144de28.6.1995,p.22.
(4)JOn?L156de7.7.1995,p.75.
(4JOn?L161de12.7.1995,p.26.
N?L220/10IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 16.9.95
REGULAMENTO (CE)N?2192/95DACOMISSÃO
de15deSetembrode1995
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
tuiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ;
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?2119/95daComis­
são(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?2169/95(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?2119/95,dadosdequea
Comissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasresti­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CE)n?2119/95alterado,sãomodificadas
deacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Setembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
OJOn?L212de7.9.1995,p.3.
(4JOn?L218de14.9.1995,p.3.

16.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L220/11
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deSetembrode1995,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 39,89H
17011190910 38,67(')
17011190950 i1)
17011290100 39,89(')
17011290910 38,67(')
17011290950 (2)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,4336
—ecus/100kg—
17019910100 43,36
17019910910 42,04
17019910950 42,04
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,4336
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?990/93alterado.
N?L24/126 1.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?203/95DACOMISSÃO
de31deJaneirode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
Considerando queeconvenienteaplicaraderrogação
previstanosegundoparágrafodoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?3311/94doConselho,de20deDezembro
de1994,queprorrogaporummêsasdisposiçõesdo
regimeagrimonetário emvigorem31deDezembrode
1994edeterminaastaxasdeconversãoagrícolasdos
novosEstados-membros (4),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(3),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo;Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1. OJOn?L350de31.12.1994,p.1.

1.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N®L24/127
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de31deJaneirode1995,queestabeleceosvaloresforfetá­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 204 58,3
212 89,0
I624 158,0
999 101,8
07070010 053 166,9
068 1513
204 117,2
624 2073
999 160,7
07099073 204 224,6
624 1963
999 210,5
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L63/16IPTI 21.3.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?609/95DACOMISSÃO
de20deMarçode1995
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
produtosdosectordoaçúcaractualmenteemvigorem
conformidade comoregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de17deMarçode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?283/95(2)e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoaunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçú­
car,foramfixadospeloRegulamento (CE)n?425/95da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?552/95(é);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?425/95aosdadosdequea
Comissãotemconhecimento levaaalteraromontantede
basedodireitoniveladorparaosxaropesealgunsoutrosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixado
noanexodoRegulamento (CE)n?425/95alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidos
noanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deMarço
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L34de14.2.1995,p.3.0JOn?L387de31.12.1992,p.1
(<)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L45de1.3.1995,p.3.$JOn?L55de11.3.1995,p.39.

21.3.95r~PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L63/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deMarçode1995,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(Emecus)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausa(')Montantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca(')
17022010 0,4735
17022090 0,4735—
17023010— 55,20
17024010— 55,20
17026010— 55,20
1702609010(2)— 104,88
1702609090(3) 0,4735—
•17029030 — 55,20
17029060 0,4735—
17029071 0,4735—
17029080 — 104,88
17029099 0,4735—
21069030 — 55,20
21069059 0,4735—
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
(2)CódigoTaric:xaropedeinulina.Paraefeitosdeclassificaçãonestasubposição,considera-se«xaropedeinulina»oprodutoobtidoimediatamente
apósahidrólisedeinulinaoudeoligofrutoses .
P)CódigoTaric:códigoNC17026090,outrosquenãooxaropedeinulina.
N?L34/18 JornalOficiaidasComunidades Europeias 14.2.95
REGULAMENTO (CE)N?289/95DACOMISSÃO
de13deFevereirode1995
relativoàsuspensãotemporáriadafixaçãoantecipadadasrestituiçõesàexporta
çãodecertosprodutoslácteos
menteaplicáveisaessesprodutospoderiamconduzira
fixaçãoantecipadadasrestituiçõescomfinsespeculativos ;
quesetornanecessáriosuspendercomurgênciatempora­
riamenteafixaçãoantecipadadasrestituiçõesparaos
produtosemcausaenãoemitiroscertificadoscujos
pedidosestãopendentes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaeda
SuéciaàUniãoEuropeia(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?876/68do
Conselho,de28deJunhode1968,queestabeleceno
sectordoleiteedosprddutoslácteosasregrasgeraisrela­
tivasàconcessãoderestituiçõesàexportaçãoeaoscrité­
riosdefixaçãodoseumontante(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?776/94(4),e,
nomeadamente ,on?4,segundoparágrafo,doseuartigo
5?,
Considerando queomercadodecertosprodutoslácteos
secaracterizaporinstabilidade ;queasrestituiçõesactual­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Afixaçãoantecipadadasrestituiçõesàexportaçãodos
produtosdoscódigosNC04050011e04050019é
suspensaem14deFevereirode1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deFeve­
reirode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?C241de29.8.1994,p.21.
OJOn?L155de3.7.1968,p.1.
(4)JOn?L91de8.4.1994,p.6.
25.1.95 N?L17/10 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?107/95DACOMISSÃO
de24deJaneirode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualinenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de23deJaneirode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1957/94daComis­
sãoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?100/95(*);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1957/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoeobngatonoemtodososseuselementosedirectamenteaphcavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L320de22.12.1993,p.32.
0JOn?L198de30.7.1994,p.88.
(6)JOn?L16de24.1.1995,p.20.

25.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L17/11
ANEXO
doregulamento daComissão,de24deJaneirode1995,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 29,960
17011190 29,960
17011210 29,960
17011290 29,960
17019100 36,69
17019910 36,69
17019990 36,690
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.