16.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L25.6/27
REGULAMENTO (CEE)N?2845/88DACOMISSÃO
de15deSetembrode1988
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordosfrutoseprodutoshortícolas
Considerando queeconvenientediminuirarestituição
aplicávelàexportaçãodetomatesparaaSuéciaduranteo
períodode1deJulhoa30deSetembro,emexecuçãode
umcompromisso tomadocomessepaísnoâmbitodo
Acordode1980(*);
Considerando queostomates,oslimõesfrescos,asmaçãs
eospêssegosdascategoriasExtraIeIIdasnormas
comunsdequalidade,asuvasdemesadascategoriasExtra
eI,asamêndoas,asavelãsassimcomoasnozescomcasca
podem,actualmente ,serobjectodeexportaçõeseconomi­
camenteimportantes ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas(')comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo30?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo30?doRegula­
mento(CEE)n?1035/72,namedidanecessáriapara
permitirumaexportaçãoeconomicamente importante,a
diferençaexistenteentreospreçosnocomérciointerna­
cionaldosprodutosreferidosnocitadoartigoeospreços
dessesprodutosnaComunidadepodesercobertaporuma
restituiçãoàexportação;
Considerando que,porforçadon?2doRegulamento
(CEE)n?2518/69doConselho,de9deDezembrode
1969,queestabelece,nosectordosfrutoseprodutos
hortícolas,asregrasgeraisrelativasàconcessãoderestitui­
çõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodorespectivo
montante(3),comaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2455/72(4),asrestituiçõesdevemser
fixadastomandoemconsideraçãoasituaçãoouaspers­
pectivasdasuaevolução,querdospreçosdasfrutase
produtoshortícolasnomercadodaComunidade edas
disponibilidades ,querdospreçospraticadosnocomércio
internacional ;quesedeve,igualmente,teremconsidera­
çãooscustosreferidosnaalíneab)docitadoartigo,assim
comooaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedasrestituições,éconvenienteutilizarnoseu
cálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonoartigo3?,n?1,
últimoparágrafodoRegulamento (CEE)n?1676/87
doConselho(6)comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1636/870,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessasmoedas,emnume­
rário,verificadasduranteumperíododeterminado ,em
relaçãoàsmoedasdaComunidadereferidasnotraves­
sãoanterior,enocoeficienteatrásreferido:
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesacima
referidasàsituaçãoactualdomercadoouàssuasperspec­
tivasdeevolução,nomeadamente àscotaçõesepreçosdas
frutaseprodutoshortícolasnaComunidade eno
comérciointernacional ,levaaquesefixemasrestituições
deacordocomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2518/69,ospreçosnomercadoda
Comunidade seestabelecemtendoemconsideração os
preçosreveladosmaisfavoráveiscomvistaàexportação;
queospreçosnocomérciointernacionaldevemseresta­
belecidostendoemcontaascotaçõesepreçosreferidos
non?2docitadoartigo;
Considerando queasituaçãonocomérciointernacional
ouasexigênciasespecíficasdecertosmercadospodem
justificaradiferenciaçãodarestituição,relativamente aum
produtodeterminado ,consoanteodestinodesseproduto;Considerandoqueasobrigaçõesresultantesdasdisposi­
çõesdon?1,alíneab),doartigo10?doRegulamento
(CEE)n?2730/79daComissão,de29deNovembrode
1979,quefixammodálidadescomunsdeaplicaçãodo
regimedasrestituiçõesàexportaçãorelativamenté aos
produtosagrícolas(8),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1180/87(®),podemser
flexibilizadasnocasodeexportaçõesparapaísesterceiros
nãoeuropeus;queserevelapossível,nestecaso,tornar
aplicáveisasdisposiçõesdon?1,alíneac),doartigo23?
doRegulamento (CEE)n?2730/79;
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?-L198de26.7.1988,p.1.OJOn?L194de28.7.1980,p.12.
(«)JOn?L164de24.6.1985,p.1.oJOn?Ll'53de13.6.1987,p.1.
(8)JOn?L317de12.12.1979,p.1.
OJOn?L113de30.4.1987,p.27.(3)JOn?L318de18.12.1969,p.17.b)JOn?L266de25.11.1972,p.7.

N?L256/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.9.88
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodeFrutaseProdutosHortícolas,Considerando que,emrelaçãoaEspanhaeaPortugal,o
ActodeAdesãoinstituiuumregimedetransição,respec­
tivamente,porfasesouporetapas;que,emespecial,no
querespeitaaoregimeaplicávelàsexportaçõesdaComu­
nidade,nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,
comdestinoaEspanha,oartigo141?prevêquedurantea
primeirafase,aComunidadenãoconceda,emprincípio,
restituiçõesàexportação ;que,porforçadoartigo146?,o
ReinodeEspanhaéautorizadoamanter,durantea
primeirafase,emrelaçãoàexportaçãocomdestinoaos
paísesterceiros,oregimeemvigorantesdasuaadesão
paraessastrocascomerciais,incluindoasajudasousubsí­
dioseventuaisàexportação;queoartigo275?prevêum
processo,especialparaaconcessãoderestituiçõestaçãoà
exportaçãodaComunidadenasuacomposição ,em31de
Dezembrode1985,comdestinoaPortugal;que,por
forçadoartigo283?,aRepúblicaPortuguesaéautorizada
amanter,duranteaprimeiraetapa,emrelaçãoàexporta­
çãocomdestinoaospaísesterceiros,oregimeemvigor
antesdaadesãoparaessastrocascomerciais,incluindoas
ajudasousubsídioseventuaisàexportação ;que,nestas
condições,nãoénecessáriopreverrestituiçõesparaessas
exportaçõesnopresenteregulamento ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãonosectordasfrutase
produtoshortícolassãofixadasnosmontantesconstantes
doanexo.
2.Asdisposiçõesdon?1,alíneab),doartigo10?edo
n?1,alíneac),doartigo23?doRegulamento (CEE)
n?2730/79aplicam-seàsexportaçõesdelimões,nozes
comcasca,avelãssemcascaemaçãs,definidasnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Setembrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

16.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L256/29
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deSetembrode1988,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordasfrutaseprodutoshortícolas
(EmECUs/100kgpesolíquido)
Códigodoproduto Destinodasrestituições(')Montantedasrestituições(*)
07020010100 4,500
07020010900 — — "
07020090100 4,50(3)
07020090900 — —
08021290000\ 9,67
08022100000 11,30
08022200000 21,80
08023100000\ 14,00
08052050100 — —
08052050900 — —
08053010100 01 15,00
!09 10,00
08053010900 — —
08061011100\ 4,84
08061011300 4,84
08061011900 — —
08061015100I 4,84
08061015300I 4,84'
08061015900 — — •
08061019100II 4,84
08061019300'4,84
08061019900 — —
08081091100 — —
08081091910 02 14,00
03 4,50
'04 14,00
08081091990 — —
08081093100 —
08081093910 02 14,00
03 4,50
I04 14,00
08081093990 — —
08081099100 —
08081099910 02 14,00
03 4,50
l04 14,00
08081099990 — —
08093000110 05 5,00
08093000190 — —
08093000900 — —

N?L256/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.9.88
Notas:
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01paísesouEstadosdeeconomiaplanificadadaEuropaCentraleOrientaleparaaJugoslávia,
02Botswana,Lesotho,Suazilândia,Zâmbia,Malawi,Moçambique ,Tanzânia,Quénia,Ruanda,Burundi,Uganda,
Somália,Madagáscar,Comores,ilhaMaurícia,Sudão,Etiópia,RepúblicadeDjibuti,paísesdapenínsula
Arábica[ArábiaSaudita,Bareim,Quatar,Koweit,SultanatodeOman,EmiradosÁrabesUnidos(AbuDabi,
Dubai,Sharjah,Ajmam,UmmAlQawain,FujairaheRasAlKhaimah),IémemdoNorte,IémemdoSul,Irão,
Iraque,Jordânia],
03paíseseterritóriosdeAfrica,comexclusãodosreferidosanteriormenteedaAfricadoSul,Síria,paísesde
economiaplanificadadaEuropaCentraleOriental,Jugoslávia,Bolívia,Brasil,Venezuela,Peru,Panamá,
Equador,Colômbia,Islândia,Noruega,Suécia,Áustria,IlhasFeroé,FinlândiaeGronelândia,
04Hong-kong,Singapura,Malásia,Indonésia,ThailândiaeTaiwan,
05todososdestinos,comexclusãodaSuíçaedaÁustria,
09outrosdestinos.
(2)Asrestituiçõesfixadasnopresenteregulamentonãosãoaplicáveisparaasexportações :
—realizadasdaComunidade ,nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,comdestinoaEspanhaea
Portugal,
—realizadasdeEspanhaedePortugalcomdestinoaospaísesterceiros.
(3)ParaasexportaçõesrealizadascomdestinoàSuéciaduranteoperíodode1deJulhoa30deSetembrode1988,o
montantedarestituiçãoéreduzidopara0,81Écu/100kg.