22.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L374/51
REGULAMENTO (CEE)N?3868/89DACOMISSÃO
de21deDezembrode1989
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovinosedecaprinos
nãocongeladas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
bovinoedecaprino('),e,nomeadamente ,oseuarti­
go10?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ^
Considerandoque,porforçadon?2doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?3013/89éaplicávelumdireito
niveladorrelativamente aosprodutosdefinidosnos
códigosNC02041000,02042100,02042210,
02042230,02042250,02042290,02042300,
02045011,02045013,02045015,02045019,
02045031e02045039,doanexoIIdoreferidoregula­
mento;
Considerandoque,nostermosdoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?3013/89,odireitonivelador,relativa­
menteàscarcaçasemeiascarcaçasfrescasourefrigeradas,
éigualàdiferençaexistenteentreopreçodebasesazona­
lizadoeopreçodeofertafranco-fronteira daComuni­
dade;
Considerando queopreçodebasesazonado,relativa­
menteàcampanhade1990,éfixadonoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1248/89doConselho(2);
Considerando queopreçodeofertafranco-fronteira é
fixadoemfunçãodaspossibilidades decompramais
representativas ,noquedizrespeitoàquantidadeeà
qualidade,verificadasduranteoperíodoquedecorredesde
odia21domêsanterioratéaodia20domêsduranteo
qualsedeterminamosdireitosniveladorestendoem
conta,nomeadamente ,asituaçãodaofertaedaprocurade
carnesfrescasourefrigeradas,ospreçosnomercado
mundialdecarnescongeladasdeumacategoriaconcor­
rencialdascarnesfrescasourefrigeradas,assimcomoa
experiênciaadquirida;
Considerando que,emcasodenecessidade,opreçode
ofertafranco-fronteira éestabelecidoemfunçãodaspossi­
bilidadesdecompramaisrepresentativas verificadasem
relaçãoaosovinosvivos;
Considerandoqueporforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?2668/80(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3939/87(4),ospreçosdeofertafranco-fronteira deri­vam,nomeadamente ,dospreçosindicadosnosdocu­
mentosaduaneirosqueacompanhamosprodutosimpor­
tadosprovenientesdepaísesterceirosoudeoutrasinfor­
maçõesrelativasaospreçospraticadosnaexportaçãopor
essespaísesterceiros;que,todavia,nãodevemser
tomadosemconsideraçãoospreçosdeofertaquenão
correspondam àspossibilidades decomprareaisouque
incidamsobrequantidadesnãorepresentativas assim
comoospreçosdeofertaparaosquaisaevoluçãodos
preçosemgeralouasinformaçõesdisponíveispermitam
considerá-loscomonãorepresentativos datendênciareal
dospreçosdopaísdeproveniência ;
Considerandoqueumdireitoniveladorespecialpodeser
fixadoemrelaçãoaosprodutosorigináriosouprove­
nientesdeumouváriospaísesterceiros,quandoexporta­
çõesdessesprodutosseefectuamapreçosanormalmente
baixos;
Considerando queodireitoniveladoremrelaçãoaos
animaisvivosconstantesdassubposições01041090e
01042090,assimcomoàscarnesconstantesdoscódigos
NC02041000,02042100,02042210,02042230,
02042250,02042290,02042300,02045011,
020450,13,02045015,02045019,02045031e
02045039,02109011e02109019doanexoIIdo
Regulamento (CEE)n?3013/89éigualaodireitonive­
ladordeterminadorelativamente àscarcaças,ponderado
porumcoeficienteforfetáriofixadoemrelaçãoacadaum
dosprodutosemcausa;queessescoeficientesestão
fixadosnoanexoIdoRegulamento (CEE)n?2668/80;
Considerando queosdireitosniveladoresdevemser
fixadosemcumprimento dasobrigaçõesdecorrentesde
acordosinternacionais concluídospelaComunidade ;que
háigualmentemotivoparateremconsideração os
acordosdeautolimitação assinadosentreaComunidade e
certospaísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?486/85do
ConselhoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3530/89(*),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolaseeacertasmercadorias
queresultamdatransformação deprodutosagrícolas
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPací­
ficooudepaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queosdireitosniveladoressãofixados
antesdodia27decadamêsemrelaçãoacadauma
dassemanasdomêsseguinte;quevigoramentre
segunda-feiraedomingo;que,emcasodenecessidade,
podemseralteradosnointervalo;
(>)JOn?L289de7.10.1989,p.1.
OJOn?L129de11.5.1989,p.10.
(3)JOn?L276de20.10.1980,p.39.
(*)JOn?L373de31.12.1987,p.1.OJOn?L61de1.3.1985,p.4.
MJOn?L347de28.11.1989,p.3.

N?L374/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.12.89
ecotaçõesdequeaComissãoteveconhecimento ,queos
direitosniveladoresrelativamènte àscarnesdeovinoe
caprinonãocongeladasdevemserfixadosdeacordocom
oanexodopresenteregulamento ,Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteutilizar
noseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(2),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido.
Considerando queresultadasdisposiçõesdosregula­
mentosacimamencionados e,nomeadamente ,dosdadosADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinose
caprinosvivosassimcomodecarnesdeovinoecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deDezembrode1989,quefixaosdireitosniveladores
naimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinos
nãocongeladas
(emEcus/100kg)
CódigoNCSemanan?1
dela7
deJaneirode1990Semanan?2
de8a14
deJaneirode1990Semanan?3
de15a21
deJaneirode1990Semanan?4
de22a28
deJaneirode1990Semanan?5
de29deJaneiroa
4deFevereirode1990
01041090(') 113,148 117,143 120,494 123,196 127,196
010420900 113,148 117,143 120,494 123,196 127,196
02041000(2)240,740 249,240 256,370 262,120 270,630
02042100(2) 240,740 249,240 256,370 262,120 270,630
02042210(2) 168,518 174,468 179,459 183,484 189,441
020422300 264,814 274,164 282,007 288,332 297,693
02042250(2)312,962 324,012 333,281 340,756 351,819
02042290f)312,962 324,012 333,281 340,756 351,819
02042300(2)438,147 453,617 466,593 477,058 492,547
02045011(2)240,740 249,240 256,370 262,120 270,630
020450130 168,518 174,468 179,459 183,484 189,441
02045015(2)264,814 274,164 282,007 288,332 297,693
02045019(2)312,962 324,012 333,281 340,756 351,819
02045031(2)312,962 324,012 333,281 340,756 351,819
02045039(2)438,147 453,617 466,593 477,058 492,547
02109011(3)312,962 324,012 333,281 340,756 351,819
02109019(J)438,147 453,617 466,593 477,058 492,547
(')OdireitoniveladorélimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82
daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATI),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComis­
são.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.