31.12.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L390/81
REGULAMENTO (CEE)N?3860/92DACOMISSÃO
de29deDezembrode1992
quealteradeterminados direitosniveladoresàimportaçãodebovinosvivosbem
comodecarnedebovinocomexcepçãodacarnecongelada
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(6),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3819/92daComissãoP),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3661/920,e,nomeadamente ,on?8
doseuartigo12?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2505/92da
Comissão(3),quemodificaosanexosIeIIdoRegula­
mento(CEE)n?2658/87doConselho,de23deJulhode
1987,relativoànomenclaturapautaleestatísticaeàPauta
AduaneiraComum(4),introduziudeterminadasalterações
nanomenclatura dosectordacarnedebovino;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3372/92da
Comissão(*)fixouosdireitosniveladoresdaimportação
aplicáveisaosbovinosvivoseàcarnedebovino,àexcep­
çãodacarnecongelada;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?3372/92ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deDezembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L370de19.12.1992,p.16.
(3)JOn?L267de14.9.1992,p.1.
(")JOn?L256de7.9.1987,p.1.
OJOn?L342de25.11.1992,p.23.(6)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992.

31.12.92 N?L390/82 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deDezembrode1992,quealteraosdireitosniveladores
naimportaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesdebovinosnãocongeladas
(EmECU/100kg)
CódigoNC Áustria(3)Suécia/Suíça^ei-cdras^)*
—Pesoemvivo—
01029005 17,469 0,000 134,374(')
01029021 17,469 0,000 134,374(')
01029029 17,469 0,000 134,374(')
01029041 17,469 0,000 134,374(')
01029049 17,469 0,000 134,374(')
01029051 17,469 0,000 134,374(')
01029059 17,469 0,000 134,374(')
01029061 17,469 0,000 134,374(•)
01029069 17,469 0,000 134,374(')
01029071 17,469 0,000 134,374(')
01029079 17,469 0,000 134,374(')
—Pesolíquido—
02011000 33,190 0,000 255,311(')(4)
02012020 33,190 0,000 255,311(')(4)
02012030 26,552 0,000 204,248(')(4)
02012050 39,828 0,000 306,373(')(4)
02012090 49,786 0,000 382,966(')(4)
02013000 56,948 0,000 438,060(')(<)
02061095 56,948 0,000 438,060(')
02102010 49,786 0,000 382,966
02102090 56,948 0,000 438,060
02109041 56,948 0,000 438,060
02109090 56,948 0,000 438,060
16025010 56,948 0,000 438,060
í6029061 56,948 0,000 438,060
(')DeacordocomoRegulamento (CEE)n?715/90alterado,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentos
ultramarinos franceses.•
(2)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosão,aplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
(')Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoacordoentreaCEEeaÁustria
(JOn?L111de29.4.1992,p.21).
(4)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daChecoslováquia oudaHungrianoâmbitodosacordosprovi­
sóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEURl
emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?898/92,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindi­
cadosnoanexodomesmoregulamento .