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REGULAMENTO (CEE) Nº 1696/88 DA COMISSÃO

de 14 de Junho de 1988

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fibras têxteis sintéticas de poliésteres, originárias dos Estados Unidos da América, do México, da Roménia, de Taiwan, da Turquia e da Jugoslávia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1761/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Após informação do Conselho de Associação CEE-Turquia, em aplicação do nº 2 do artigo 47º do Protocolo Adicional ao Acordo que institui uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (3),

Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, como previsto no referido regulamento,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em Maio de 1987, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo CIFRS (Comité Internacional de Rayonne e Fibras Sintéticas, Paris), em nome de produtores de fibras sintéticas de poliésteres cuja produção colectiva representa a maioria da produção comunitária do produto em causa. Dois produtores comunitários, a Hoechst AG e a Du Pont de Nemours GmbH não apresentaram denúncia relativamente aos exportadores dos Estados Unidos, devido aos seus interesses em duas sociedades de exportação implicadas neste processo, a Hoechst Celanese Corporation (Nova Jérsia) e a EI Du Pont de Nemours Co Inc. (Delaware).

Esta denúncia surge na sequência de uma anterior denúncia, apresentada em Dezembro de 1985, pelo mesmo organismo, contra as importações do mesmo produto originárias da República Democrática Alemã, da Roménia, da Turquia e da Jugoslávia e que foi encerrada pela Decisão 87/236/CEE da Comissão (4), sem imposição de medidas.

A denúncia relativa ao processo em curso continha elementos de prova de dumping e de um prejuízo importante dele resultante que foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito. A Comissão anunciou, pois, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (5), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de fibras têxteis sintéticas, de poliésteres, não cardadas, nem penteadas, nem transformadas de outro modo para fiação, correspondentes, a partir de 1 de Janeiro de 1988, ao código NC 5503 20 00, originárias dos Estados Unidos, do México, da Roménia, de Taiwan, da Turquia e da Jugoslávia e deu início a um inquérito.

(2) A Comissão informou oficialmente desse facto os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores e os autores da denúncia e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(3) A maior parte dos produtores, exportadores conhecidos e alguns importadores apresentaram as suas observações por escrito. Alguns deles solicitaram, tendo-lhes sido concedida, uma audição.

(4) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para afeitos de uma determinação preliminar de dumping e efectuou averiguações nas instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários:

- Du Pont de Nemours GmbH (Dusseldórfia), República Federal da Alemanha,

- Enichem Fibre SpA (Milão), Itália,

- Enka AG (Wupertal), República Federal da Alemanha,

- Hoechst AG (Francoforte), República Federal da Alemanha,

- Montefibre SpA (Milão), Itália,

- Nurel SA (Barcelona), España,

- Rhône Poulenc Fibres SA (Lião), França,

- La Seda de Barcelona SA (Barcelona), Espanha,

- Sociedad Anonima de Fibras Artificiales (Barcelona), Espanha;

b) Produtores/exportadores não comunitários

Estados Unidos da América

- BASF Corp., Williamburg, Virgínia,

- CIMCO Celanese Int. Marketing Co., Nova Iorque,

- Consolidated Textiles, Charlotte, Carolina do Norte,

- Eastman Chemical Products Inc., Kingsport, Tennessee,

- EI Du Pont de Nemours and Co., Wilmington, Delaware,

- Celanese Fibers Inc., Charlotte, Carolina do Norte,

- Leigh Fibers Inc., Spartanburg, Carolina do Sul,

- R & M International Sales co., Filadélfia, Pensilvânia,

- RSM Co, Charlotte, Carolina do Norte,

- Titan Tectile Co Inc., Paterson, Nova Jérsia,

- William Barnet and Son Inc., Arcadia, Carolina do Sul;

México

- Celanese Mexicana SA, México,

- Crisol Textil SA de C.V., México,

- Fibras Sinteticas SA, Monterrey,

- Kimex SA, México;

Taiwan

- Chung Shing textile Co. Ltd (Taipé),

- Far Eastern Textile Ltd (Taipé),

- Nan Ya Plastics Corp. (Taipé),

- Shinkong Synthetic Fibres Corp. (Taipé),

- Tuntex Distinct Corp. (Taipé);

Turquia

- SASA Artificial and Synthetic Fibres Inc. (Adana): que exporta exclusivamente por intermédio da EXSA (Adana), sociedade ligada à SASA,

- Soenmez Filament (Bursa): que exporta exclusivamente por intermédio da Soenmez Textile (Bursa);

(5) A Comissão não efectuou averiguações nas instalações dos exportadores dos seguintes países:

a) Roménia

- produtor: Uzina de Fibre Sintetica Lasi (Lasi),

- exportador: Ice Danubiana (Bucareste).

Visto este país não ter uma economia de mercado (ver ponto 10).

b) Jugoslávia

Ohis Commerce (Skopje)

A Comissão, tendo em conta as conclusões do inquérito precedente que revelaram que os preços de mercado correspondiam aos preços das listas, considerou que na actual fase do processo as listas de preços e outros elementos fornecidos em resposta ao questionário constituíam uma base suficiente para examinar se as exportações desta empresa eram objecto de dumping.

Vartilen (Varazdin)

Uma vez que esta sociedade respondeu ao questionário fora dos prazos fixados, a Comissão não tomou em consideração os elementos fornecidos, establecendo as suas conclusões preliminares com base nos dados disponíveis nos termos do nº 7, alínea b), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2176/84.

(6) A Comissão recebeu e utilizou as informações dos seguintes importadores:

- Celanese SA (Bruxelas), Bélgica,

- Libeltex (Meulebeke), Bélgica,

- Tasibel (Hamme), Bélgica,

- TOB Herman Industries N.V. (Antuérpia), Bélgica,

- Industria Bures (Barcelona), Espanha,

- Mitasa (Barcelona), Espanha,

- Sociedad Anonima Sans (Mataro), Espanha,

- Dolfus Mieg & Cie (Paris), França,

- Soft Spa (Cerreto Castello, Biella), Itália,

- Chicopee BV (Cuijk), Países Baixos,

- Freudenberg (Weinheim) República Federal da Alemanha,

- Hugo Bartram (Neumuenster) República Federal da Alemanha,

- J. Grundherr (Brema), República Federal da Alemanha,

- Schoeller Textil GmbH (Duevon), República Federal da Alemanha,

- James Robinson § Son (Bradford), Reino Unido,

- Mutual Mills (Heywood), Reino Unido.

(7) O inquérito abrangeu o período de 1 de Janeiro de 1987 a 1 de Julho de 1987.

B. DUMPING

a) Valor normal

Estados Unidos da América

(8) O valor normal foi provisoriamente determinado, quer para os produtores quer para os comerciantes, com base nos preços no mercado interno, facturados pelas empresas em questão aos clientes independentes ou com base no valor calculado quando as vendas de certos produtos foram efectuadas com prejuízo ou quando não se efectuaram vendas internas. Relativamente aos produtores, o valor calculado foi determinado com base no custo de produção acrescido de uma margem de lucro considerada razoável uma vez que correspondeu ao lucro realizado por estes produtores no decurso de períodos precedentes. No que diz respeito aos comerciantes, este valor foi calculado com base nos preços efectivamente pagos pelos comerciantes aos produtores, acrescidos de uma margem razoável para cobrir as suas despesas e de um lucro estabelecido a partir das vendas de produtos similares por essas empresas. México

(9) De um modo geral, o valor normal foi provisoriamente calculado com base nos preços praticados pelos produtores mexicanos que exportaram para a Comunidade e forneceram informações suficientes, tendo sido estabelecido numa base mensal, por tipo de produto. Nos casos em que, durante alguns meses, não se verificaram vendas internas correspondentes ao tipo de produto exportado para a comunidade, foi tomada em consideração a média ponderada das vendas no mercado interno no decurso dos outros meses.

Nos casos em que não se verificaram vendas no mercado interno relativamente a um tipo de produto exportado para a Comunidade, consideraram-se os preços internos do tipo de produto mais próximo ou, alternativamente, o valor calculado. Este foi calculado adicionando ao custo de produção uma margem de lucro razoável, estabelecida a partir dos lucros realizados no conjunto das vendas de produtos similares.

Roménia

(10) A fim de averiguar se as importações originárias da Roménia eram objecto de dumping, a Comissão teve de ter em conta o facto da este país não ter uma economia de mercado e, consequentemente, de basear os seus cálculos no valor normal dos produtos em causa num país de economia de mercado. Tal como no processo precedente, os autores da denúncia propuseram o mercado turco. Embora tivessem sido levantadas objecções quanto ao nível elevado dos preços no mercado turco, não foi apresentado à Comissão qualquer outro pedido devidamente fundamentado no sentido de escolher um outro país análogo. A Comissão verificou que não existiam disparidades profundas, quer no processo e na escala de produção quer no tipo de produtos entre os dois países. A Comissão estabeleceu que os níveis de preços e os custos de produção eram razoáveis. Consequentemente, a Comissão concluiu que a escolha do mercado turco era adequada e razoável para determinar o valor normal romeno com base nos preços internos do produtor turco que apresentava melhores resultados (no que diz respeito ao método seguido, ver ponto 12).

Taiwan

(11) De um modo geral, o valor normal foi provisoriamente calculado com base nos preços praticados pelos produtores de Taiwan que exportaram para a Comunidade e forneceram informações suficientes, tendo sido estabelecido numa base mensal, por tipo de produto. Nos casos em que, durante alguns meses, não se verificaram vendas internas correspondentes ao tipo de produto exportado para a Comunidade, considerou-se a média ponderada das vendas internas no decurso dos outros meses.

Nos casos em que não se verificaram vendas no mercado interno de um tipo de produto exportado para a Comunidade, consideraram-se os preços internos do tipo de produto mais próximo ou, alternativamente, o valor calculado. Nos casos em que as vendas internas foram realizadas com prejuízo, considerou-se como valor normal o valor calculado. Este foi calculado adicionando ao custo de produção uma margem de lucro razoável, estabelecida a partir dos lucros realizados no conjunto das vendas de produtos similares.

Turquia

(12) O valor normal foi provisioriamente determinado com base nos preços internos praticados pelos produtores turcos que exportaram para a Comunidade e forneceram informações suficientes, tendo sido estabelecido numa base mensal por tipo de produto. Nos casos em que as vendas no mercado interno foram realizadas com prejuízo, considerou-se como valor normal o valor calculado. Este valor foi calculado adicionando ao custo de produção uma margem de lucro razoável, estabelecida a partir dos lucros realizados no conjunto das vendas de produtos similares.

Jugoslávia

(13) O valor normal foi provisoriamente estabelecido com base nos preços pagos ou a pagar pelo produto no mercado interno, tal como constam das listas de preços da empresa. Aquando do inquérito precedente, fora, com efeito, estabelecido que os preços efectivos desses produtos eram conformes com essas listas.

b) Preço de exportação

(14) Os preços de exportação foram estabelecidos, de um modo geral, com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação para a Comunidade. Quando as exportações foram efectuadas através de filiais estabelecidas na Comunidade, a Comissão calculou os preços de exportação com base nos preços de revenda ao primeiro comprador independente, devidamente ajustados para terem em conta o conjunto dos custos, incluindo, se for caso disso, os direitos aduaneiros, suportados entre a importação e a revenda, e de uma margem de lucro efectivamente verificada e considerada razoável, tendo em conta as margens de lucro de importadores independentes do produto em questão.

(1) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1.

(2) JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 9.

(3) JO nº L 293 de 29. 12. 1972, p. 5.

(4) JO nº L 103 de 15. 4. 1987, p. 38.

(5) JO nº C 173 de 1. 7. 1987, p. 10.

c) Comparação

(15) De um modo geral, a fim de comparar o valor normal com os preços de exportação, a Comissão teve em conta, nos termos de nº 10, alínea c), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, segundo as circunstâncias, das diferenças que afectam directamente a comparabilidade dos preços, tais como sejam as condições de crédito, os custo de transporte, de seguro e de manutenção, e os custos acessórios, sempre que o fundamento dos respectivos pedidos foi estabelecido de forma satisfatória. Todas as comparações foram efectuadas transacção a transacção no estádio à saída da fábrica.

México e Turquia

(16) No que diz respeito aos preços de exportação praticados, quer pelos produtores mexicanos, quer pelos produtores turcos, a Comissão, nos termos do nº 10, alínea d), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, aceitou o ajustamento solicitado para isenção dos direitos aduaneiros sobre as matérias-primas utilizadas no fabrico dos produtos exportados para a Comunidade, sempre que tal pedido for devidamente justificado.

Taiwan

(17) Pelo contrário, no que diz respeito aos preços de exportação praticados pelos produtores de Taiwan, a Comissão não aceitou qualquer ajustamento a título das compensações por riscos de câmbio (hedging of exchange rate), baseando-se no facto de tal ajustamento não estar previsto no Regulamento (CEE) nº 2176/84. Em qualquer caso, a Comissão considerou que a compensação por riscos de câmbio constituía uma técnica financeira independente da transacção comercial propriamente dita, nunca sendo, aliás, qualquer ajustamento a este título reclamado, salvo nos casos em que é favorável ao exportador.

d) Margens de dumping

(18) A comparação preliminar dos factos que precedem revelou a existência de práticas de dumping. As margens são iguais à diferença entre o valor normal e o preço de exportação para a Comunidade, devidamente ajustado, e variam segundo o exportador. As margens médias, ponderadas, reduzidas ao nível do preço franco-fronteira comunitária, são as seguintes relativamente a cada exportador objecto do inquérito:

Estados Unidos da América

Produtores:

- BASF Corp.: 23,1 %,

- EI Du Pont de Nemours & Co: 0 %,

- Eastman Chemical Products Inc.: 9,9 %,

- Hoechst Celanese Corp.: 9,2 %;

Comerciantes:

- Wiliam Barnet and Son Inc.: 6,5 %,

- Consolidated Textiles: 0 %,

- Leigh Fibers, Inc.: 6,7 %,

- R & M International: 2,5 %,

- RSM Co: 2,5 %,

- Titan: 3,6 %;

México

- Celanese Mexicana SA: 33,7 %,

- Crisol Textil SA de CV: 10,1 %,

- Fibras Sintéticas SA: 22,9 %,

- Kimex SA: 43,6 %;

Roménia

- Ice Danubiana: 46,7 %;

Taiwan

- Chung Shing Textile Co Ltd: 20,4 %,

- Far Eastern Textile Ltd: 5,8 %,

- Nan Ya Plastics Corp.: 7,2 %,

- Shinkong Synthetic Fibres Corp.: 6,3 %;

Turquia

- Sasa Artificial & Synthetic Fibres Inc.: 12,4 %,

- Soenmez Filament: 11,9 %;

Jugoslávia

- Ohis: 24,6 %.

Relativamente aos exportadores a seguir mencionados que não colaboraram de forma satisfatória no inquérito da Comissão, o dumping foi determinado com base nos factos disponíveis. A este respeito, a Comissão considerou que os resultados do seu inquérito forneciam a base mais adequada de determinação da margem de dumping e que constituiria uma recompensa da não cooperação e criaria uma oportunidade de violação do direito estabelecer uma margem menos elevada que a margem mais elevada estabelecida em relação a um exportador que cooperou no inquérito. Consequentemente, aplicou esta última margem aos seguintes exportadores:

- Tuntex Distinct Corp. (Taiwan): 20,4 %,

- Vartilen (Jugoslávia): 24,6 %.

C. PREJUÍZO

Volume e preço das importações

a) Volume

(19) As importações na Comunidade de fibras de poliéster originárias dos Estados Unidos, do México, da Roménia, de Taiwan, da Turquia e da Jugoslávia aumentaram de 33 859 toneladas em 1984 para 37 897 toneladas em 1985, ou seja, um aumento de 12 %, e para 55 552 toneladas em 1986, ou seja, um aumento de 46,6 % relativamente a 1985. No decurso de 1987, as importações originárias destes países atingiram 71 474 toneladas, ou seja, relativamente a 1986, um novo aumento de 28,6 %. Em relação ao conjunto das importações, a Comissão verificou que a parte detida por estes países na Comunidade passou, pois, de 51,9 % em 1984 para 50,7 % em 1985, para 66,1 % em 1986 e para 73,3 % em 1987. Relativamente ao consumo, a parte de mercado detida por estes países passou de 9,6 % em 1984 para 17,8 % em 1987.

b) Preço

(20) Dos elementos de prova de que a Comissão dispõe, ressalta igualmente que, no decurso do período de referência, os preços dessas importações foram inferiores aos preços praticados pela produção comunitária em causa. Relativamente aos principais mercados da Comunidade e no que respeita aos tipos mais representativos, os desvios verificados atingiram as seguintes percentagens:

1.2 // - Estados Unidos: // aproximadamente de 10 % a 15 % (fibras com qualidade inferior às normas), // - México: // aproximadamente de 30 % a 38 %, // - Roménia: // aproximadamente de 30 % a 38 %, // - Taiwan: // aproximadamente de 22 % a 30 %, // - Turquia: // aproximadamente de 20 % a 34 %, // - Jugoslávia: // aproximadamente de 20 % a 25 %.

Impacte sobre a produção comunitária em causa

A Comissão verificou o seguinte:

a) Produção da Comunidade

(21) A produção comunitária de fibras de poliésteres manteve-se, de 1984 a 1987, relativamente estável, entre 370 000 e 380 000 toneladas.

b) Parte de mercado e consumo

(22) A parte de mercado detida pelos produtores comunitários diminuiu de 81,8 % em 1984 para 80,9 % em 1985, para 78,6 % em 1986 e 75,7 % em 1987. No mesmo período, o consumo de fibras de poliésteres passou de 360 000 toneladas em 1984 para 402 000 toneladas em 1987, ou seja, um aumento de cerca de 12 % que beneficiou, principalmente, os exportadores objecto do inquérito.

c) Preço

(23) Para além da influência negativa exercida sobre a utilização da capacidade de produção e a parte de mercado da produção comunitária, as importações em causa exercem igualmente um efeito depressivo sobre os preços praticados pelos produtores comunitários. Durante o período de referência, o preço médio das fibras de primeira qualidade, que representam o essencial da produção comunitária, diminuiu de aproximadamente 13 a 15 %.

d) Lucros

(24) Com exclusão de dois produtores, a indústria comunitária conheceu, durante o período de referência e relativamente a 1986, quer uma diminuição dos lucros quer o aparecimento de perdas quer ainda o aumento destas últimas, calculadas com base nas vendas líquidas tal como ressalta do quadro seguinte:

1.2.3.4.5.6 // // // // // // // Empresas // 1986 // 6/1987 // Empresas // 1986 // 6/1987 // // // // // // // A // + 10 // + 3 // E // + 6 // 1 // B // + 14 // + 9 // F // 8 // 12 // C // + 5 // + 4 // G // 1 // 14 // D // + 3 // 2 // H // 6 // 8 // // // // // //

(25) Dos dados acima apresentados, ressalta que se o aumento das importações não originou uma baixa do nível da produção, privou a indústria comunitária de beneficiar do aumento do consumo e exerceu um efeito depressivo sobre os preços, que se traduziu simultaneamente por uma diminuição da parte de mercado e por uma nítida degradação dos resultados financeiros da indústria comunitária.

Cumulação

(26) A fim de estabelecer o impacte das importações objecto de dumping sobre a indústria comunitária, a Comissão considerou a oportunidade de cumular ou não o conjunto das importações originárias dos países abrangidos pelo inquérito.

A fim de determinar se a cumulação das importações objecto da denúncia era adequada neste caso específico, a Comissão teve em conta a comparabilidade dos produtos importados, no que diz respeito às suas características físicas, volumes importados, níveis de preços e concorrência exercida sobre os produtos similares da indústria comunitária.

Os exportadores americanos alegaram que o impacte das suas exportações devia ser examinado isoladamente e considerado como não tendo causado prejuízo, na medida em que as suas exportações são reduzidas, a sua parte de mercado diminuiu e os tipos de produto são de qualidade diferente quer da dos países abrangidos pela denúncia, quer da dos produtores comunitários.

A este respeito, a Comissão verificou que, apesar da diminuição das exportações americanas ocorrida entre 1985 e 1987, o nível dessas exportações mantém-se superior em aproximadamente 17 % ao de 1984 e ultrapassa sensivelmente o nível atingido por outros exportadores. Todavia, verifica-se que as exportações dos produtores dos Estados Unidos, essencialmente constituídas por qualidades especiais, são exportadas para a Comunidade a preços relativamente elevados. O mesmo não se passa no caso das exportações dos comerciantes que são essencialmente constituídas por fibras de qualidade inferior às normas e que são vendidas a preços muito baixos. A Comissão concluiu, pois, que as exportações dos produtores americanos não deviam ser cumuladas com as exportações dos países abrangidos pelo processo, por um lado, porque as características físicas dos seus produtos diferem, regra geral, das dos produtores comunitários e dos outros produtos importados e, por outro, porque estas exportações não fazem concorrência à produção comunitária e às outras importações devido ao seu nível de preços.

Por outro lado, as exportações dos comerciantes americanos, embora de qualidade inferior, são comparáveis a certos produtos da indústria comunitária e são efectuadas a baixo preço. Exercem, pois, uma concorrência directa sobre esta produção, devendo, consequentemente, ser cumuladas.

Relativamente às exportações romenas, a Comissão verificou que, apesar de terem diminuído 28 % entre 1984 e 1987, o seu nível, que representa 1,9 % do consumo e 10 % das exportações dos países abrangidos pelo processo, continua superior ao atingido pelas exportações originárias de determinados países em causa. Além disto, são estas as exportações que apresentam maiores subcotações. Por estes motivos, a Comissão concluiu que também elas deveriam ser cumuladas.

Com base nos factos que precedem, a Comissão concluiu, pois, que todas as importações de fibras de poliésteres originárias dos países terceiros abrangidos pelo processo deveriam ser cumuladas com exclusão das exportadas pelos produtores objecto do inquérito dos Estados Unidos.

Causalidade e outros factores

(27) Relativamente à causalidade, a Comissão verificou que existia uma coincidência entre o aumento das importações em causa entre 1984 e os seis primeiros meses de 1987 e a degradação dos preços no mercado comunitário, bem como dos resultados financeiros da produção comunitária em questão.

A Comissão examinou a questão de saber se o prejuízo sofrido pelos produtores comunitários teria sido causado por outros factores, como as importações originárias de países terceiros. Resulta desse exame que, relativamente ao consumo, a parte de mercado dos outros países terceiros diminuiu de 8,7 % em 1984 para 6,5 % em 1987. Além disso, não foi apresentado qualquer elemento que indicasse que essas importações tivessem sido efectuadas a preços objecto de dumping.

Vários importadores alegaram que o aumento das importações resultou do facto de os produtores comunitários terem sido os únicos e não repercutirem nos seus preços de venda a diminuição dos custos das matérias-primas. Ora, dos dados de que a Comissão dispõe, resulta que esta diminuição só exerceu uma influência mínima sobre o total dos custos de produção. Este argumento não explica, portanto, a degradação das fibras de poliésteres no mercado comunitário.

(28) Nestas condições, a Comissão concluiu que os efeitos das importações originárias dos países abrangidos pelo presente processo, com exclusão das importações provenientes dos produtores americanos, isoladamente considerados, devem ser considerados como causando um prejuízo importante aos produtores comunitários em questão. A este respeito, a Comissão teve em conta o conjunto dos produtores comunitários autores da denúncia, incluindo os que têm ligações com os exportadores em causa, como sejam a Hoechst Celanese A.G. e a Celanese Mexicana S.A., na medida em que as suas filiais actuam em grande medida como agentes económicos autónomos.

Interesse da Comunidade

(29) Tendo em conta as graves dificuldades com que a indústria comunitária em causa se debate, a Comissão concluiu ser do interesse da Comunidade a adopção de medidas susceptíveis de eliminarem o prejuízo causado aos produtores comunitários de fibras de poliésteres. Estas medidas, que teriam uma incidência relativamente negligenciável sobre os custos de produção da indústria têxtil e não teriam grandes efeitos para os consumidores, deveriam tomar a forma de um direito anti-dumping provisório.

Ao chegar a esta conclusão, a Comissão teve em consideração o facto de as exportações originárias da Roménia serem objecto de medidas de restrição quantitativa somente no que diz respeito ao Benelux e à Itália. Considerou, contudo, que estas se revelaram ser insuficientes para eliminarem o prejuízo sofrido pelo conjunto dos produtores comunitários. Em qualquer caso, estas exportações encontram-se, neste caso particular, fortemente concentradas na República Federal da Alemanha e são realizadas com importantes subcotações.

D. DIREITO PROVISÓRIO

a) Taxa

(30) A fim de determinar o montante do direito provisório a instituir, a Comissão teve em conta, por um lado, as margens de dumping verificadas e, por outro, o montante dos direitos necessários para eliminar o prejuízo. Para o efeito, comparou o nível dos preços de importação com os custos de produção, acrescidos de uma margem de lucro razoável dos produtores comunitários mais representativos. Para o efeito, a Comissão teve em consideração os produtores comunitários que considerou como os mais representativos, baseando-se na dimensão da sua empresa, na eficácia das suas instalações de produção e nos seus custos de produção globais.

A Comissão tomou em consideração os custos de produção verificados nos produtores comunitários mais representativos durante o período de referência. Considerou como margem de lucro razoável a média das margens positivas dos referidos produtores relativamente aos anos de 1985 e 1986, visto o impacte das importações originárias dos países em questão ser ainda moderado no decurso da maior parte deste período antes de se começar a agravar durante o segundo semestre de 1986.

A média desses custos de produção, acrescida da referida margem de lucro, foi finalmente comparada com os preços de exportação franco-fronteira comunitária, acrescidos dos direitos aduaneiros e de uma margem de lucro para o importador.

Todavia, não deve ser aplicado qualquer direito em caso de inexistência de dumping ou de elementos constitutivos do prejuízo e, nomeadamente, devido aos preços de venda elevados praticados pelos produtores dos Estados Unidos que foram objecto do inquérito.

b) Forma

(31) A fim de assegurar a eficácia das medidas de defesa e de facilitar as operações de desalfandegamento, a Comissão considerou que o direito provisório deveria tomar a forma de um direito ad valorem.

E. DISPOSIÇÃO FINAL

(32) No interesse de uma boa administração, é conveniente fixar o prazo razoável durante o qual as partes que cooperaram no inquérito poderão dar a conhecer as suas observações relativamente às verificações contidas no presente regulamento e solicitar serem ouvidas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fibras de poliésteres do código NC 5503 20 00, originárias dos Estados Unidos da América, do México, da Roménia, de Taiwan, da Turquia e da Jugoslávia.

2. O montante desse direito, calculado com base no preço franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado eleva-se a:

- 6,7 % relativamente às fibras de poliésteres originárias dos Estados Unidos, com exclusão das produzidas e exportadas pelas seguintes sociedades, às quais não é aplicado qualquer direito:

- Basf Corp., Willamsburg,

- Consolidated Textiles, Charlotte,

- EI Du Pont de Nemours and Co., Wilmington,

- Eastman Chemical products Inc., Kingsport,

- Hoechst Celanese Corp., Charlotte,

- relativamente às sociedades a seguir referidas, são aplicados os seguintes direitos:

1.2 // - William Barnet and Son Inc., Arcadia: // 6,5 %, // - R & M International Sales Co., Filadélfia: // 5,6 %, // - RSM Co., Charlotte: // 2,5 %, // - Titan Textile Co. Inc., Paterson: // 3,6 %,

- 43 % relativamente às fibras de poliésteres originárias do México, mas, relativamente às sociedades a seguir referidas, são aplicados os seguintes direitos:

1.2 // - Fibras Sinteticas SA, Monterrey: // 22,9 %, // - Crisol Textil SA de CV., México: // 10,1 %, // - Celanese Mexicana SA, México: // 28,0 %,

- 45,8 % relativamente às fibras de poliésteres originárias da Roménia,

- 20,4 % relativamente às fibras de poliésteres originárias de Taiwan, mas, relativamente às sociedades a seguir referidas, são aplicados os seguintes direitos:

1.2 // - Fra Eastern textile Ltd, Taipé: // 5,8 %, // - Nan Ya Plastics Corp., Taipé: // 7,2 %, // - Shinkong Synthetic Fibres Corp., Taipé: // 6,3 %,

- 12,4 % relativamente às fibras de poliésteres originárias da Turquia, mas, relativamente à sociedade a seguir referida é aplicado o seguinte direito:

1.2 // - Soenmez Filament, Bursa: // 11,9 %,

- 24,6 % relativamente às fibras de poliésteres originárias da Jugoslávia.

3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

4. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no nº 1 fica sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2º

Sem prejuízo do disposto no nº 4, alíneas b) e c), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, as partes que cooperaram plenamente no processo de inquérito podem dar a conhecer as suas observações por escrito e solicitar serem ouvidas pela Comissão no prazo de um mês a contar da entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Sem prejuízo do disposto nos artigos 11º, 12º e 14º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, é aplicável por um período de quatro meses ou até que o Conselho adopte medidas definitivas, antes do termo desse período. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1988.

Pela Comissão

Willy DE CLERCQ

Membro da Comissão