Uma forte coordenação das políticas orçamentais nacionais, baseada em regras comuns, é essencial para se chegar a uma orientação orçamental global adequada e para o bom funcionamento da união monetária. As regras orçamentais comuns visam obter a sustentabilidade da dívida a nível nacional, deixando simultaneamente margem para a estabilização macroeconómica. Por conseguinte, as orientações orçamentais nacionais e agregadas da área do euro têm de equilibrar o duplo objetivo de garantir a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas nacionais e a estabilização macroeconómica a curto prazo tanto a nível nacional como a nível da área do euro. Na atual conjuntura de elevada incerteza quanto à solidez da retoma e ao nível da capacidade disponível na economia, em que a política monetária proporcionou uma acomodação substancial, é necessária uma política orçamental na área do euro que complemente a política monetária no sentido de apoiar a procura, nomeadamente o investimento, e sair da baixa inflação, tendo, ao mesmo tempo, devidamente em conta as atuais preocupações quanto à sustentabilidade da dívida. A eficácia da política orçamental, incluindo dos efeitos de repercussão entre países, é reforçada pelo contexto das taxas de juro baixas. Na sua Comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Uma orientação orçamental positiva para a área do Euro» publicada em 16 de novembro de 2016, a Comissão considera que para 2017, é desejável uma expansão orçamental de até 0,5 % do PIB em toda a área do euro nas atuais circunstâncias.

Em julho de 2016, o Eurogrupo concluiu, com base na análise da Comissão, que a orientação orçamental globalmente neutra para 2017 alcança um equilíbrio adequado. Em dezembro de 2016, o Eurogrupo salientou a importância de encontrar um equilíbrio adequado entre a necessidade de garantir a sustentabilidade e a necessidade de apoiar o investimento para reforçar a frágil retoma, contribuindo assim para uma combinação de políticas mais equilibrada. Ao mesmo tempo, a dívida pública permanece elevada e continua a ser necessário tornar as finanças públicas sustentáveis a médio prazo em vários Estados-Membros. Por esse motivo, é necessário assegurar uma diferenciação adequada dos esforços orçamentais nos vários Estados-Membros, tendo em conta a folga orçamental e as repercussões nos países da área do euro. Os Estados-Membros que estão a superar os seus objetivos orçamentais poderão utilizar a sua situação orçamental favorável para reforçar a sua procura interna e o seu potencial de crescimento, consoante as circunstâncias específicas de cada país, sem deixar de respeitar o objetivo de médio prazo, as prerrogativas orçamentais nacionais e os requisitos nacionais.

Por exemplo, as garantias para o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos criado pelo Regulamento (UE) 2015/1017 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) constituem uma forma particularmente eficaz de os Estados-Membros com folga orçamental maximizarem o impacto na economia real e a retoma na área do euro. Os Estados-Membros que necessitam de novos ajustamentos orçamentais no âmbito da vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) deverão certificar-se que respeitam os requisitos do PEC para 2017. No âmbito da vertente corretiva do PEC, os Estados-Membros têm de assegurar a correção atempada e duradoura dos seus défices excessivos, o que permite a criação de reservas orçamentais contra imprevistos. Os Estados-Membros deverão prosseguir políticas orçamentais no pleno respeito do PEC. As reformas estruturais, em especial as que aumentem a produtividade, apoiariam o crescimento e melhorariam a sustentabilidade das finanças públicas. Além disso, a melhoria decisiva da composição e da gestão dos orçamentos nacionais, tanto do lado da receita como do da despesa, através da transferência de recursos para investimentos corpóreos e incorpóreos, aumentaria o impacto dos orçamentos na procura a curto prazo e na produtividade a mais longo prazo. São necessários quadros orçamentais nacionais eficazes para fortalecer a credibilidade das políticas dos Estados-Membros e ajudar a encontrar o justo equilíbrio entre a estabilização macroeconómica a curto prazo, a sustentabilidade da dívida e o crescimento a longo prazo.