ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
6.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L91/21
REGULAMENTO (CEE)N?874/90DACOMISSÃO
de5deAbrilde1990
quesuprimeomontantecorrectoracobraraquandodaimportaçãona
ComunidadeaDezdealcachofrasprovenientesdeEspanha,comexcepçãodas
ilhasCanárias
/90(4),instituiuummontantecorrectoracobraraquando
daimportaçãonaComunidade aDezdealcachofras
provenientesdeEspanha,comexcepçãodasilhasCaná­
rias;
Considerandoqueon?4doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?3709/89fixouascondiçõesderevogaçãodeum
montantecorrectorinstituídoemaplicaçãodon?1do
artigo3?doreferidoregulamento ;queaobservância
dessascondiçõesimplicaarevogaçãodomontante
correctoracobraraquandodaimportaçãonaComunidade
aDezdealcachofrasprovenientesdeEspanha,com
excepçãodasilhasCanárias,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de4deDezembrode1989,quedeterminaas
regrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãodeEspanha
edePortugalnoquedizrespeitoaomecanismode
compensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha('),e,nomeadamente ,o
n?2doseuartigo4?,
Considerando queoartigo152?doActodeAdesão
instaurou,apartirde1deJaneirode1990,ummeca­
nismodecompensaçãonaimportaçãonaComunidade ,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aseguir
denominada «ComunidadeaDez»,defrutaseprodutos
hortícolasprovenientesdeEspanha,comexcepçãodas
ilhasCanárias,paraosquaisestejafixadoumpreçode
referênciaemrelaçãoaospaísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3709/89
determinouasregrasgeraisdeaplicaçãodessemecanismo
decompensação equeoRegulamento (CEE)n?3815/89
daComissão(2)fixouassuasregrasdeexecução;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?712/90da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?833/ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?712/90erevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deAbrilde
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L363de13.12.1989,p.3.
(3)JOn?L78de24.3.1990,p.18.(2)JOn?L371de20.12.1989,p.28.
(*)JOn?L86de31.3.1990,p.48.
N?L93/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.4.90
REGULAMENTO (CEE)N?908/90DACOMISSÃO
de9deAbrilde1990
quefixaomontantedoqualdeveserdiminuídooelementomóveldodireito
niveladoraplicávelàssêmeasefarelosorigináriosdoEgipto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1030/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoàconclusãodo
AcordoIntercalarentreaComunidade EconómicaEuro­
peiaeaRepúblicaÁrabedoEgipto('),e,nomeadamente ,
on?3,segundoparágrafo,daTrocadeCartasrelativaao
artigo13?doAcordo,
ConsiderandoqueatrocadecartasmencionadanoRegu­
lamento(CEE)n?1030/77prevêqueoelementomóvel
dodireitoniveladorcalculadoemconformidade como
artigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75doConselho,
de29deOutubrode1975,relativoaoregimedeimporta­
çãoedeexportaçãodosprodutostransformados àbasede
cereaisedearroz(2),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1906/87(3),sejadimi­
nuídodeummontantefixocadatrimestrepelaComis­
são;queessemontantedeveseriguala60%damédiadoselementosmoveisdosdireitosniveladoresemvigor
duranteostrêsmesesanterioresaomêsduranteoqual
essemontantetenhasidofixado;
Considerando oselementosmóveisaplicáveisaos
produtosdoscódigosNC230210,230220,230230e
230240duranteosmesesdeJaneiro,FevereiroeMarço
de1990,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantereferidonosegundoparágrafodon?3,da
trocadecartasconstantedoRegulamento (CEE)
n?1030/77edoqualdeveserdiminuídooelemento
móveldodireitoniveladoraplicávelàssêmeasefrutos
origináriosdoEgiptoéfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L126de23.5.1977,p.1.
(2)JOn°.L281de1.11.1975,p.65.
(3)JOn?L182de3.7.1987,p.49.

N?L93/31 10.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deAbrilde1990,quefixaomontantedoqualdeveser
diminuídooelementomóveldodireitoniveladoraplicávelàssêmeasefarelosoriginários
doEgipto
(ECU/t)
CódigoNC Montante
23021010 32,71
23021090 70,08
23022010 32,71
23022090 70,08
23023010 32,71
23023090 70,08
23024010 32,71
23024090 70,08
10.4.90 N?L93/29 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?907/90DACOMISSÃO
de9deAbrilde1990
quealteraoRegulamento (CEE)n?440/90,oqualinstituiumdireitode
compensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdeChipre
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosde
Chipre,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTOACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiodeÍ972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?440/90da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?725/90(4),seinstituiuumdireito
decompensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosoriginá­
riosdeChipre;
Considerandoque,non?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72,sefixaramascondiçõesemqueseArtigo1?
Omontantede25,21ecusconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?440/90passaaserde34,83ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deAbrilde
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.0JOn?L209de31.7.1987,p.4.
(3)JOn?L118de29.4.1989,p.12.
«)JOn?L80de27.3.1990,p.25.
N?L96/82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.4.90
REGULAMENTO (CEE)N?956/90DACOMISSÃO
de11deAbrilde1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS »
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?923/90(4);Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deAbrilde
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(»)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.0JOn?L187de1.7.1989,p.13.
(4)JOn?L94de11.4.1990,p.24.

12.4.90 jornalOficialdasComunidades Europeias N?L96/83
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deAbrilde1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 28,74(>)
17011190 28,74(>)
17011210 28,74(■)
17011290 28,74(')
17019100 32,70
17019910 32,70
17019990 32,70(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
em:brutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
12.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L96/71
REGULAMENTO (CEE)N?950/90DACOMISSÃO
de11deAbrilde1990
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
o49?concursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcursopúblico
permanentereferidonoRegulamento (CEE)n?999/89
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedásofertas,éconveniente
adoptar,parao49?concursopúblicoparcial,asdisposi­
çõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?999/89daComissão,de17deAbrilde1989,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?653/90(4),proce­
deu-seaconcursospúblicosparciaisparaaexportação
desseaçúcar;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?999/89,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Parao49?concursopúblicoparcialdeaçúcarbranco,
efectuadonoâmbitodoRegulamento (CEE)n?999/89,o
montantemáximodarestituiçãoàexportaçãoéfixadoem
28,599ecus/100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deAbrilde
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p,4.0JOn?L114de27.4.1989,p.1.0JOn?L107de19.4.1989,p.6.h)JOn?L71de17.3.1990,p.15.
12.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L96/7
REGULAMENTO (CEE)N?927/90DACOMISSÃO
de11deAbrilde1990
quefixaosprémiosqueseacrescentam aosdireitosniveladores àimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho ,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentam aos
direitosniveladores noquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2638/89
daComissão (3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?880/90(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacrescentam aosdireitosniveladores actualmente em
vigordevemseralteradosemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentam aosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniência dePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentam aosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniência depaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem16deAbrilde
1990.
Opresenteregulamento eobrigatόrio emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
Membro daComissão
(')JOn?L166de-25..6..1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L255de1.9.1989,p.11.
(4)JOn?L92de7.4.1990,p.7.

N?L96/8JornalOficialdasComunidades Europeias 12.4.90
ANEXO
doregulamento daComissão ,de11deAbrilde1990,quefixaosprémiosquese
acrescentam aosdireitosniveladores àimportação emrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente
41?período
52?período
63?período
7
10061021 0 0 0
10061023 0 0 0 —
10061025 0 0 0 —
10061027 0 0 0 —
10061092 0 0 0 —
10061094 0 0 0 —
10061096 0 0 0 —
10061098 0 0 0 —
10062011 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062015 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062092 0 0 0 —
10062094 0 0 0 —
10062096 0 0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0= 0 0 — •
10063023 0 0 0 —
10063025 0 0 0 —
10063027 0 0 0 —
10063042 0 0 0 —
10063044 0 0 0 —
10063046 0 0 0 —
10063048 0 0 0 —
10063061 0 0 0 —
10063063 0 0 0 —
10063065 0 0 0 —
10063067 0 0 0 —
10063092 0 0 0 —
10063094 0 0 0 — ■
10063096 0 0 0 —
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
N?L96/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.4.90
REGULAMENTO (CEE)N?933/90DACOMISSÃO
de11deAbrilde1990
queadaptaataxadeconversãoagrícolaaplicável ,nosectordacarnedesuínona
Grécia
demodoaevitaracriaçãodenovosmontantescompensa­
tóriosmonetários;
Considerando queaevoluçãodataxademercadoda
dracmagregaconstatadaduranteoperíodode4a10
deAbrilde1990,tomandoemconsideraçãoaalteraçãoda
taxadeconversãoagrícoladeterminadapeloRegulamento
(CEE)n?1678/85doConselho0,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?831/90da
Comissão(%levaria,emprincípio,eemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?3153/85daComissãoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3672/89(8),a
aumentar,apartirde16deAbrilde1990,osmontantes
compensatórios aplicáveisnaGrécianosectordacarnede
suíno;que,afimdeevitartalconsequência ,énecessário
adaptarataxadeconversãoagrícolademodoaevitara
criaçãodessesnovosmontantescompensatórios monetá­
rios,respeitandooscritériosprevistosnoartigo7?do
Regulamento (CEE)n?3578/88,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88da
Comissão,de17deNovembrode1988,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoregimededesmantelamento auto­
máticodosmontantescompensatórios negativos(l),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?747/90(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoqueoartigo6?AdoRegulamento (CEE)n?
1677/85doConselho,de11deJunhode1985,relativo
aosmontantescompensatórios monetáriosnosectoragrí­
cola(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1889/87(4),prevêqueataxade
conversãoagrícoladeumEstado-membro sejaadaptada
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoanexoIVdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaa
teraseguinteredacção:
ProdutosTaxasdeconversãoagrícolas
1ecu—
...DraAplicável
até1ecu—
...DraAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 218,099 15deAbril
de1990219,777 16deAbril
de1990»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deAbrilde1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L312de18.11.1988,p.16.
(2)JOn?L82de29.3.1990,p.24.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(<)JOn?L182de3.7.1987,p.1.OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L86de31.3.1990,p.24.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
{*)JOn?L358de8.12.1989,p.28.
REGULAMENTO (CE) Nº 917/96 DA COMISSÃO de 22 de Maio de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 2883/94 que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos agrícolas que beneficiam do regime específico previsto nos artigos 2º a 5º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1544/95 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 56º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2537/95 da Comissão (4), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º e o segundo parágrafo do seu artigo 7º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 2806/95 da Comissão (5) alterou o Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1987, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 823/96 (7), introduzindo uma nova nomenclatura de produtos do sector vitivinícola para as restituições à exportação neste sector;

Considerando que os produtos que beneficiam das ajudas previstas no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 são designados de acordo com o disposto no Regulamento (CEE) nº 3846/87 e, nomeadamente, na sua parte 17; que, na sequência da alteração do citado regulamento relativo à nomenclatura, deve proceder-se à adaptação dos códigos dos produtos;

Considerando que as alterações do Regulamento (CEE) nº 3846/87 entraram em vigor em 9 de Dezembro de 1995; que as adaptações previstas no presente regulamento devem ser aplicáveis igualmente a partir dessa data;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com a parecer do Comité de gestão do vinho,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo XII, parte B, do Regulamento (CE) nº 2883/94 da Comissão (8) é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 9 de Dezembro de 1995.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 148 de 30. 6. 1995, p. 31.

(3) JO nº L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.

(4) JO nº L 260 de 31. 10. 1995, p. 10.

(5) JO nº L 291 de 6. 12. 1995, p. 10.

(6) JO nº L 366 de 24. 12. 1987, p. 1.

(7) JO nº L 111 de 4. 5. 1996, p. 9.

(8) JO nº L 304 de 29. 11. 1994, p. 18.

ANEXO

«ANEXO XII

PARTE B

Montantes de ajuda concedidos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 945/90 DA COMISSÃO

de 11 de Abril de 1990

que revoga o Regulamento (CEE) nº 2918/89 relativo à venda, a preço fixado antecipadamente, de sultanas não transformadas, da colheita de 1988, detidas pelos organismos de armazenamento gregos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercados no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1125/89 (2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 8º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1277/84 do Conselho, de 8 de Maio de 1984, que fixa as regras gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas e produtos hortícolas transformados (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2367/89 (4), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 6º,

Considerando que pelo Regulamento (CEE) nº 2918/89 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 397/60 (6), foram fixadas disposições a fim de permitir a venda de sultanas não transformadas, da colheita de 1988, com vista à sua transformação na Comunidade para fins de consumo; que, para melhorar as condições de comercialização para as sultanas não transformadas, da colheita de 1989, é conveniente pôr fim à venda de sultanas não transformadas, da colheita de 1988;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 2918/89 da Comissão é revogado.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 29.

(3) JO nº L 123 de 9. 5. 1984, p. 25.

(4) JO nº L 225 de 3. 8. 1989, p. 1.

(5) JO nº L 280 de 29. 9. 1989, p. 40.

(6) JO nº L 42 de 16. 2. 1990, p. 48.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 939/90 DA COMISSÃO

de 11 de Abril de 1990

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às barras, perfis e tubos de cobre, dos códigos NC ex 7407 e 7411, originários do México, beneficiário das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3896/89 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3896/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1990 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, por força dos artigos 1º e 6º do Regulamento (CEE) nº 3896/89, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 6 do referido anexo I; que, nos termos do artigo 7º do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que, para as barras, perfis e tubos de cobre dos códigos NC ex 7407 e 7411, originários do México, o tecto individual é de 3 150 000 ecus; que, em 23 de Março de 1990, as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários do México, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação ao México,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 15 de Abril de 1990, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3896/89, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários do México:

1.2.3 // // // // Nº de ordem // Código NC // Designação das mercadorias // // // // 10.0920 // ex 7407 21 90 // Barras e perfis de cobre // // // - De ligas de cobre // // // - - À base de cobre-zinco (latão) // // // - - - Perfis ocos // // // - À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou à base de cobre- -níquel-zinco // // // - - (maillechort) // // ex 7407 22 10 // - - - Perfis ocos // // // - - À base de cobre-níquel-zinco (maillechort) // // ex 7407 22 90 // - - - Perfis ocos // // // - Outros // // ex 7407 29 00 // - - Perfis ocos // // 7411 // Tubos de cobre // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1990.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 383 de 30. 12. 1989, p. 1.