1.2.97 |PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L31/35
REGULAMENTO (CE)N?190/97DACOMISSÃO
de31deJaneirode1997
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2222/96(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo13?,
Considerando que,porforçadoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?805/68nomercadomundialenaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando queascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportação ,relativamente acertascarnes
debovinoeacertasconservas,foramdeterminadas pelo
Regulamento (CEE)n?32/82(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87(4),
peloRegulamento (CEE)n?1964/82(^alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3169/87,epeloRegulamento
(CEE)n?2388/84(6),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3169/870;
Considerando queaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãodomodoa
seguirindicado;
ConsiderandoqueasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidadesdeescoamento,nomeadamente
emcertospaísesterceiros,conduzemàconcessãoderesti­
tuiçõesàexportaçãorelativamente ,porumlado,aos
bovinosdestinadosaabatecompesovivosuperiora220
quilogramasmasnãosuperiora300quilogramase,por
outro,aosbovinosadultoscompesovivoigualousuperior
a300quilogramas ;
Considerandoqueéconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadascarnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexosobocódigo
NC0201,determinadascarnescongeladasconstantesdo
anexosobocódigoNC0202,dedeterminadasmiudezasconstantesdoanexosobocodigoNC0206edetermi­
nadosoutrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasconstantesdoanexosobocódigoNC
16025010;
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosincluídosnoscódigosde
produtosNC02012090700e02022090100utilizados
emmatériaderestituições ,éconvenienteconcederaresti­
tuiçãoapenasrelativamente aospedaçosemqueopeso
dosossosnãorepresentemaisdeumterço;
Considerando queexistem,relativamente àscarnesde
animaisdaespéciebovinadesossadas,salgadasesecas,
correntescomerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;
que,namedidanecessáriaparamanteressecomércio,é
convenientefixararestituiçãonummontantequecubraa
diferençaentreospreçosnomercadosuíçoeospreçosde
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarnesalgada,secaefumadaparacertos
paísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedoMédio
Oriente;queénecessáriotomaremconsideraçãoesta
situaçãoefixarumarestituiçãoemconformidade ;
Considerando que,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexosoboscódigosNC16025031a16025080,a
participaçãodaComunidadenocomérciointernacional
podesermantidaconcedendoumarestituiçãodeum
montantedefinidotendoemcontaaconcedidaaosexpor­
tadoresatéaopresente;
Considerando que,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,afracaimportânciadapartici­
paçãodaComunidadenocomérciomundialtorna
inoportunaafixaçãodeumarestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2230/96(9),estabeleceuanomen­
claturaaplicávelparaasrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolas;que,comoobjectivodeclarificar,
importaidentificarosdestinosnumanexoseparado;
Considerandoque,afimdesimplificaraosoperadoresas
formalidadesaduaneirasnaexportação,éconveniente
alinharosmontantesdasrestituiçõesparaoconjuntodas
carnescongeladaspelosmontantesdasrestituiçõesconce­
didasparaascarnesfrescasourefrigeradasquenãoas
provenientesdebovinosadultos;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L296de21.11.1996,p.50.
(3)JOn?L4de8.1.1982,p.11.
(4)JOn?L301de24.10.1987,p.21.
(5)JOn?L212de21.7.1982,p.48.
(«)JOn?L221de18.8.1984,p.28.
OJOn?L370de19.12.1992,p.16.(8)JOn?L366de24.12.1987,p.1.
MJOn?L305de27.11.1996,p.1.

N?L31/36[PTl JornalOficialdasComunidades Europeias 1.2.97
restituiçõesdosváriosprodutosdocodigoNC16025031
aadaptaralistadosprodutosdocódigoNC16025080;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,Considerando que,emcertoscasos,aexperiencia
demonstrouqueéfrequentemente difícilquantificaras
outrascarnesrelativamente àsqueprovêmdeanimaisda
espéciebovinacontidasnaspreparaçõeseconservascom
ocódigoNC160250;queé,porconseguinte ,necessário
isolarosprodutosprovenientesdeanimaisdaespécie
bovinaecriarumanovaposiçãoparaasmisturasdecarne
oumiudezas;que,afimdereforçarocontrolodos
produtosàexcepçãodasmisturasdecarnesoudemiude­
zas,éconvenientepreverquealgunsdessesprodutos
possamapenasbeneficiardeumarestituiçãoemcasode
fabriconoâmbitodoregimeprevistonoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?565/80doConselho,de4de
Marçode1980,relativoaopagamentoantecipadodas
restituiçõesàexportaçãoparaosprodutosagrícolas('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2026/83(2);
Considerando que,afimdeevitarabusosnaexportação
dedeterminados reprodutoresderaçapura,háque
procederaumadiferenciação darestituiçãoparaas
fêmeas,emfunçãodaidaderespectiva;
Considerandoque,apesardasubdivisãodaNomenclatura
Combinadaparaaspreparaçõeseconservascomexclusão
dasnãocozidasdocódigoNC160250,aexperiência
demonstrouqueépossívelsuprimirnanomenclaturaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.ÉfixadanoanexoIalistadosprodutosparacuja
exportaçãoéconcedidaarestituiçãoreferidanoartigo13?
doRegulamento (CEE)n?805/68eosmontantesdessa
restituição .
2.Osdestinossãoidentificados noanexoIIdo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L62de7.3.1980,p.5.
MJOn?L199de22.7.1983,p.12.

1.2.97 1PT|JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L31/37
ANEXOI
aoregulamentodaComissão,de31deJaneirode1997,quefixaasrestituiçõesàexportação
nosectordacarnedebovino
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
CódigoDestinoMontantedas CódigoDestinoMontantedas
dosprodutos restituições (7) dosprodutos restituições (7)
—Pesovivo— —Pesolíquido—
010210109120 01 74,00
li 020120209120 02 102,50
010210109130 02 49,00
li0303 71,50
II 34,00
I04 17,0004 35,50
010210309120 01 74,00 020120309110(1) 02 101,00
010210309130 02 49,00 03 69,50
03 34,00 04 34,00
04 17,00
020120309120 02 74,50
010210909120 01 74,00
65,5003 52,50
010290419100 02
49,0004 26,00
010290519000 02
03 34,00 020120509110(1) 02 177,00
04 17,00 03 118,00
010290599000 02 49,00 04 58,50
03 34,00
17,00020120509120 02 130,5004
49,0003 90,00
010290619000 02
\ 03 34,0004 45,00
04 17,00 020120509130(1) 02 101,00
010290699000 02 49,00 03 69,50
03 34,00 04 34,00
04 17,00
02 65,50020120509140 02 74,50
010290719000
03 43,0003 52,50
04 21,5004 26,00
010290799000 02 65,50 020120909700 02 74,50
03 43,00 03 52,50
04 21,5004 26,00
—Pesolíquido—020130009050 05(4)
07(4a)108,00
108,00
020110009110(i) 02 101,00020130009100(2) 02 246,50
03 69,5003 169,00
04 34,0004 84,50
020110009120 02 74,5006 216,50
03 52,50
04 26,00 020130009150(6) 08 131,00
020110009130(1) 02 139,50 09 120,00
03 93,50 03 101,00
04 47,00 04 51,00
020110009140 02
03102,50
71,5006 117,50
04 35,50020130009190(6) 02 103,50
139,5003 68,00
020120209110(1) 02
03 93,5004 34,00
04 47,00 06 83,00

N?L31/38|PTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.2.97
(EmECU/100kg) (FmECU/100kg)
Código
dosprodutosDestinoMontantedas
restituições(?)Código
dosprodutosDestinoMontantedas
restituições(7)
—Pesolíquido——Pesolíquido—
020210009100 02 74,50 160250109120 02 119,00(8)
03 52,50 03 95,50(8)
04 26,00 04 95,50(8)
020210009900 02 102,50160250109140 02 105,50(8)
03 71,50\03 84,50(8)
04 35,5004 84,50(8)
020220109000 02 102,50160250109160 02 84,50(8)
03 71,5003 68,00(8)
04 35,5004 68,00(8)
020220309000 02 74,50160250109170 02 56,00(8)
03 52,5003 45,00(8)
04 26,00I04 45,00(8)
160250109190 02 56,00020220509100 02 130,5003 45,00
I 03 90,0004 45,00
04 45,00
160250109240 02
020220509900 02
0374,50
52,5003
04—
04 26,00
160250109260 02 —
020220909100 02 74,50 03
03 52,50 04
04 26,00160250109280 02 —
020230909100 05(4) 108,00 03 —
07(4a) 108,00 04 —
020230909400(6) 08 131,00 160250319125 01 116,50(5)
09 120,00 160250319135 01 68,00(8)
03 101,00160250319195 01 33,50
04 51,00
06 117,50160250319325 01 104,50(5)
160250319335 01 61,00(8)
020230909500(6) 02 103,50
03 68,00160250319395 01 33,50
04 34,00160250399125 01 116,50(5)
06 83,00 160250399135 01 68,00(8)
020610959000 02 103,50 160250399195 01 33,50
03 68,00160250399325 01 104,50(5)
04 34,0061,00(8)
33,50160250399335 01
06 83,00
160250399395 01
020629919000 02 103,50 I
68,00160250399425 01 77,00(5)03 I
l 04 34,00160250399435 01 45,00(8)
06 83,00 160250399495 01 33,50
021020909100 02 86,50 160250399505 01 33,50
04 51,50 160250399525 01 77,00(S)
021020909300 02 107,00 160250399535 01 45,00(8)
021020909500(3) 02 107,00 160250399595 01 33,50

1.2.97ÍPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L31/39
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Código
dosprodutosDestinoMontantedas
restituições (7)Código
dosprodutosDestinoMontantedas
restituições (7)
-Pesolíquido— —Pesolíquido—
160250399615 01 33,50160250809495 01 33,50
160250399625 01 15,00160250809505 01 33,50
160250399705 01 8,00160250809515 01 15,00
160250399805 01 — 160250809535 01 45,00(8)
160250399905 01 — 160250809595 01 33,50
160250809135 01 68,00(8)160250809615 01 33,50
160250809195 01 33,50 160250809625 01 15,00
160250809335 01 61,00(8)160250809705 01 8,00
160250809395 01 33,50 160250809805 01 —
160250809435 01 45,00(8) 160250809905 01 —
(i)Aadmissãonestasubposiçãoestádependente caapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?32/82alterado.
(2)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1964/82alterado.
(3)Arestituiçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitadopesodasalmoura.
(4)EfectuadasdeacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissão(JOn?L336de29.12.1979,p44),alterado.
(ta)EfectuadasdeacordocomoRegulamento (CE)n?2051/96daComissão(JOn?L274de26.101996,p.18),alterado.
(5)JOn?L221de19.8.1984,p.28. I
(6)Oteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocesso
(CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).deanálisequeconstadoanexodoRegulamento
(7)Porforçadon?10doartigo13?doRegulamento (CEE)n?805/68alterado,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãona
importadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.exportaçãodosprodutos
(s)Aconcessãodeumarestituiçãoestásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegulamento (CEE)n?565/80doConselhoalterado.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindo asremissõesempé-de-página ,sãodefinidos noRegulamento (CEE)n?3846/87alterado.

N?L31/40rFfl 1.2.97 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOII
Zona01:Todosospaísesterceiros
Zona02:zonas08e09
Zona05 Zona09 Zona03
400EstadosUnidosdaAmerica
Zona06
809NovaCaledónia
822PolinésiaFrancesa
Zona07
404Canada224Sudão
228Mauritânia
232Mali
236BurkinaFaso
240Níger
244Chade
247CaboVerde
248Senegal
252Gâmbia
257Guiné-Bissau
260Guiné
264SerraLeoa
268Libéria
272CostadoMarfim
276Gana
280Togo
284Benim
288Nigéria
302CamarõesZona08022CeutaeMelilha
024Islândia
028Noruega
041IlhasFaroé
043Andorra
044Gibraltar
045CidadedoVaticano
053Estónia
054Letónia
055Lituânia
060Polónia
061RepúblicaCheca
063Eslováquia
064Hungria
066Roménia
068Bulgária
070Albânia
091Eslovénia
092Croácia
093Bósnia-Herzegovina
094SérviaeMontenegro
096AntigaRepúblicaJugoslavada
Macedónia
109Municípios deLivignoe
Campioned'Itália.Ilhade
Helgoland
406Gronelândia
600Chipre
662Paquistão
669SriLanka
676Mianmar(antigaBirmânia)
680Tailândia
690Vietname
700Indonésia
708Filipinas
724CoreiadoNorte
740Hong-Kong
950Abastecimento eprovisõesde
bordo[destinosaqueserefereo
artigo34?doRegulamento (CEE)
n?3665/87daComissão,alterado]306RepúblicaCentrafricana
310GuineEquatorial
311SãoToméePríncipe
314Gabão
318Congo
322Zaire
324Ruanda
328Burundi
329SantaHelenaedependências046Malta
052Turquia
072Ucrânia
073Bielorrússia
074Moldávia
075Rússia
076Geórgia
077Arménia
078Azerbaijão
079Cazaquistão
080Turquemenistão
081Usbequistão
082Tajiquistão
083Quirguizistão
204Marrocos
208Argélia
212Tunísia
216Líbia
220Egipto
604Líbano
608Síria
612Iraque
616Irão
624Israel
625GazaeJericó
628Jordânia
632ArábiaSaudita
636Kuwait
640Barém
644Qatar
647EmiratosÁrabesUnidos
649Omã
-653Iémen
720China330Angola
334Etiópia
336Eritreia
338Djibuti
342Somália
350Uganda
352Tanzânia
355Seichelesedependencias
357TerritóriobritânicodoOceano
Índico
366Moçambique
373Maurícia
375Comores
377Mayotte
378Zâmbia
386Malawi
388ÁfricadoSul
395LesotoZona04
039Suiça
NB:OspaísessãoosdefinidospeloRegulamento(CE)n?68/96daComissão,de18deJaneirode1996(JOn?L14de19.1.1996,
p.6).