9.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/23
REGULAMENTO (CEE)N?1832/93DACOMISSÃO
de8deJulhode1993
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodeperasorigináriasda
ÁfricadoSul
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3®doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?249/93(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado,
relativamente àsperasorigináriasdaÁfricadoSul
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ecu;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamente aestasperas;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?638/93(2),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doseuartigo27?,
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(6),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasnospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3819/92daComissãof),Considerandoquenon?1doartigo25°doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional ,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?1641/93da
Comissão,de28deJunhode1993,quefixaospreçosde
referênciadasperasrelativamente àcampanhade1993/
/1994(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade47,03
ecuspor100quilogramasdepesolíquido,noquerespeita
aomêsdeJulhode1993;Artigo1?
Naimportaçãodeperas(códigosNCex08082031,ex
08082033,ex08082035eex08082039),origináriasda
ÁfricadoSul,serácobradoumdireitocompensatóriocujo
montanteéfixadoem4,81ecuspor100quilogramasde
pesolíquido. Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniência éigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deJulho
de1993.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.oJOn?L69de20.3.1993,p.7.
(3JOn?L157de29.6.1993,p.10.(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L28de5.2.1993,p.45.
(6)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L108de5.5.1993,p.106.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão