27.6.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L180/15
REGULAMENTO (CEE)N?1841/82DACOMISSÃO
de26deJunhode1989
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedeaves
decapoeiraerevogaoRegulamento (CEE)n?942/89
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1235/89(2),e,nomeada­
mente,n?1dosseusartigos3?e7?,
Considerandoque,aquandodaimportaçãonaComuni­
dadedosprodutosreferidosnon?1doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2777/75,devesercobradoumdireito
niveladorqueéfixadoantecipadamente paracada
trimestre;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2777/75foi
alteradocomefeitosapartrde1deJulhode1989,pelo
Regulamento (CEE)n?1235/89,noquedizrespeitoà
fixaçãotrimestraldospreçosdeeclusaeaosdireitosnive­
ladoresmnosentidodeque,doravante,essafixaçãoseja
feitadeacordocomostrimestresdoanocivil,ouseja,em
1deJaneiro,1deAbril,1deJulhoe1deOutubro;
Considerando que,tendoosdireitosniveladoressido
fixadospelaúltimavezpeloRegulamento (CEE)
n?942/89daComissão,de12deAbrilde1989(3),é
necessárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodo
compreendido entre1deJulhoe30deSetembrode
1989,erevogaroRegulamento (CEE)n?942/89quefixou
essesmontantesparaoperíodocompreendido entre1de
Maioe31deJulhode1989;
Considerando queodireitoniveladoraplicávelàsavesde
capoeiraabatidasécompostopordoiselementos;
Considerandoqueoprimeiroelementodeveserigualà
diferençaentreospreços,naComunidadeenomercado
mundial,daquantidadedecereaisforrageirosdeterminada
noanexoIdoRegulamento (CEE)n?2778/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,quedeterminaas
regrasparaocálculododireitoniveladoredopreço<le
eclusaaplicáveisnosectordacarnedeavesdecapoeira(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3986/87(*);
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosnaComunidadedeveserestabelecidoemconfor­
midadecomodispostonoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2778/75;queopreçodamesmaquantidadeno
mercadomundialdeveserestabelecidoemconformidade
comodispostonoartigo3?domesmoregulamento ;Considerandoqueomesmoartigo3?prevêqueopreço
decadacerealnomercadomundialsejaigualàmédia
aritméticadospreçosCIFestabelecidosparaestecereal,
relativamenteaoperíododecincomesesqueprecedeem
ummêsotrimestreparaoqualécalculadooreferido
elemento;queesteperíodoéocompreendidoentre1de
Janeiroe31deMaiode1989;
Considerandoqueosegundoelementodeveseriguala
7%damédiadospreçosdeeclusaválidosparaosquatro
trimestresqueprecedemodia1deAbrildecadaano;
que,todavia,nesteanodealteraçãodosperíodostrimes­
triais,ospreçoscomportaválidosparaosquatrotrimestres
anterioresa1deMaiode1989semantêm,talcomo
foramfixadostrimestralmente ,páraocálculodosegundo
elementedodireitonivelador;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaospintos
devesercalculadosegundoomesmométodoqueoutili­
zadoparaocálculododireitoniveladoraplicávelàsaves
decapoeiraabatidas;que,noentanto,aquantidadede
cereaisforrageirosconsideradadeveseradeterminadano
anexoIdoRegulamento (CEE)n?2778/75;queo
segundoelementodeveseriguala7%damédiados
preçosdeeclusaaplicáveisaospintos;
Considerando queodireitoniveladoraplicávelaos
produtosreferidosnon?2,alínead),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2777/75deveserderivadodo
direitoniveladordasavesdecapoeiraabatidasemfunção
doscoeficientesfixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3011/79daComissãode20deDezembrode1979,
queestabeleceafixaçãodoscoeficientesparaocálculo
dosdireitosniveladoresparaosprodutosderivadosno
sectordacarnedeavesdecapoeiraequerevogaoRegula­
menton?199/67/CEE(*),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1507/820;
Considerando queparaosprodutosdoscódigosNC
020731,02073990,020750,02109071,02109079,
15010090,160231,16023919,16023930e16023990,
relativamente aosquaisfoiconsolidadaataxadedireitos,
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneirase
Comércio(GATT),osdireitosniveladoresdevemserlimi­
tadosaomontantequeresultadestaconsolidação ;
Considerandoque,paraosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75,ospreçosde
eclusadevemserfixadosantecipadamente paracada
trimestre;que,tendoospreçosdeeclusasidofixadospela
últimavezpeloRegulamento (CEE)n?942/89parao
períodoqueterminaem31deJulhode1989tendoem
contaanovadefiniçãodostrimestresintroduzidapelo
Regulamento (CEE)n?1235/89,énecessárioprocedera
umanovafixaçãoparaoperíodocompreendido entre1
deJulhoe30deSetembrode1989; (')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
OJOn?L128de11.5.1989,p.29.
(3)JOn?L101de13.4.1989,p.13.
MJOn?L282de1.11.1975,p.86.
(0JOn?L376de31.12.1987,p.7.(«)JOn?L337de29.12.1979,p.65.
OJOn?L168de15.6.1982,p.5.

N?L180/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.6.89
Considerando queopreçodeeclusaparaasavesde
capoeiraabatidasécompostopordoismontantes;
Considerandoqueoprimeiromontantedeveserigualao
preçonomercadomundialdaquantidadedecereaisforra­
geirosdeterminadanoanexoIIdoRegulamento (CEE)
n?2778/75;
Considerando queopreçodestaquantidadedecereais
deveserestabelecidoemconformidadecomasdisposi­
çõesdosn?s2e3doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2778/75;
Considerandoqueomesmoartigo4?prevêqueopreço
decadacerealnomercadomundialsejaigualàmédia
aritméticadospreçosCIFestabelecidosparaestecereal,
relativamenteaoperíododecincomesesqueprecedaem
ummêsotrimestreparaoqualécalculadooreferido
elemento;queesteperíodoéocompreendido entre1de
Janeiroe31deMaiode1989;
Considerando queosegundomontante,queexprimeos
restantescustosdealimentação,bemcomoasdespesas
geraisdeproduçãoedecomercialização ,éfixadono
anexoIIdoRegulamento (CEE)n?2778/75;
Considerandoqueopreçodeeclusaparaospintosdeve
sercalculadosegundoomesmométodoqueoutilizado
paraocálculodopreçodeeclusaparaavesdecapoeira
abatidas;que,noentanto,opreçodaquantidadede
cereaisforrageirosdeveserdequantidadedeterminadano
anexoIIdoRegulamento (CEE)n?2778/75;queo
montanteforfetáriodeveseroqueéfixadonomesmo
anexo;
Considerandoqueospreçosdeeclusadosprodutosrefe­
ridosnon?2,alínead),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2777/75devemserderivadosdopreçodeeclusa
dasavesdecapoeiraabatidasemfunçãodoscoeficientes
fixadosparaestesprodutosnostermosdon?3doartigo
5?dodesteregulamento ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?631/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicaçãodedireitosniveladoresaimportaçãodeprodutosdosector
dacarnedeavesdecapoeira,provenientesdePortugal('),
suspendeuaaplicaçãodedireitosniveladoresàsimporta­
çõesdeprodutosdosectordacarnedeavesdecapoeira
provenientesdePortugaldevidoàdiferençamínimade
preçospraticadosnaComunidade,porumlado,emum
Portugal,poroutro;queestasituaçãocontinuaaverifi­
car-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2777/75eospreçosdeeclusa
previstosnoartigo7?desteregulamentoparaosprodutos
referidosnon?1doartigo1?domesmoregulamentosão
fixadosnoanexo..
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC
020731,02073990,020750,02109071,02109079,
15010090,160231,16023919,16023930e16023990,
relativamenteaosquaisataxadedireitosfoiconsolidada
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneirase
Comércio(GATI),osdireitosniveladoressãolimitadosao
montantequeresultadessaconsolidação .1
3.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1,
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresreferidosnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
ORegulamento (CEE)n?942/89érevogado.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L60de1.3.1986,p.11.

27.6.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L180/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJunhode1989,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100unidades ECU/100unidades %
01051100 23,67 5,33—
01051910 102^7 17,93—
01051990 23,67 5,33—
lECU/100kg ECU/100kg
01059100 81,35 22,44—
01059910 95,60 32,72—
01059920 121,11 33,14—
01059930 108,37 25,17—
01059950 126,76 34,60—
02071011 102,20 28,20—
02071015 116,32 32,06—
02071019 126,62 34,93—
02071031 154,81 35,96—
02071039 169,70 39,41—
02071051 112,47 !38,49—
'02071055 136,57 46,74—
02071059 151,75 51,92—
02071071 173,01 47,34—
02071079 164,97 50,07 _
02071090 181,09 49,43—
02072110 116,22 32,06 —
02072190 126,62 34,93—
02072210 154,81 35,96—
02072290 169,70 39,41 _
02072311 136,57 46,74—
02072319 151,75 51,92 _
02072351 173,01 47r34—
02072359 164,97 50,07—
02072390 181,09 49,43—
02073100 1730,10 473,40 3
02073911 303,72 89,75
02073913 139,28 38,42—
02073915 97,97 27,85 _
02073917 67,83 19,28—
02073921 191,76 52,90—
02073923 180,14 49,6?—
02073925 301,46 85,70—
02073927 67,83 19,28
02073931 325,10 75,52—

N?L180/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.6.89
CódigoNC Preçodeeclusa•Montantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
\ECU/100kg ECU/100kg %
02073933 186,67 43,35—
02073935 97,97 27,85—
02073937 67,83 19,28—
02073941 247,70 57,54—
02073943 116,11 26,97—
02073945 208,99 48,55—
02073947 301,46 85,70—
02073951 67,83 19,28—
02073953 346,44 105,15—
02073955 303,72 89,75'—
02073957 166,93 57,11— -
02073961 181,47 55,08—
02073963 199,20 54,37—
02073965 97,97 27,85—
02073967 67,83 19,28 —
02073971 247,46 75,11—
02073973 191,76 52^0—
02073975 239,21' 72,60—
02073977 180,14 49,69 —
02073981 211,08 67,77 —
02073983 301,46 85,70 —
02073985 67,83 19,28—
02073990 173,34 49,28 10
02074110 303,72 89,75 —
02074111 139,28 38,42 —
02074121 97,97 27,85 —
02074131 67,83 19,28—
02074141 191,76 52,90 —
02074151 180,14 49,69 —
02074171- 301,46 85,70 —
02074190 67,83 19,28—
02074210 325,10 75,52 —
02074211 186,67 43,35 —
02074221 97,97 27,85—
02074231 67,83 19,28—
02074241 247,70 57,54 —
02074251 116,11 26,97—
02074259 208,99 48,55—
02074271 301,46 85,70
02074290 67,83 19,28—
02074311 346,44 105,15 —
02074315 303,72 89,75 —
02074321 166,93 57,11 —
02074323 181,47 55,08—

27.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L180/19
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02074325 199,20 54,37—
02074331 97,97 27,85 —
02074341 67,83 19,28—
02074351 247,46 75,11—
02074353 191,76 52,90—
02074361 239,21 72,60—
02074363 180,14 49,69—
02074371 211,08 67,77 —
02074381 301,46 85,70—
02074390 67,83 19,28 — -
02075010 1730,10 473,40 3
02075090 173,34 49,28 10
02090090 150,73 42,85 _ .
02109071 1730,10 473,40 3
02109079 173,34 49,28 10
15010090 180,88 51,42 18
16023111 309,62 71,92 17
16023119 331,61 94,27 17
16023130 180,88 51,42 17
16023190 105,51 30,00 17
16023911 299,42 89,16
16023919 331,61 94,27 17
16023930 180,88 51,42 17
16023990 105,51 30,00 17