REGULAMENTO (CE) Nº 2391/97 DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 1997 que altera pela décima terceira vez o Regulamento (CE) nº 413/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno nos Países Baixos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,

Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção nos Países Baixos, foram adoptadas relativamente a este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 413/97 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1933/97 (4), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno;

Considerando que, devido à prossecução das restrições veterinárias e comerciais adoptadas pelas autoridades neerlandesas, há que aumentar o número de suínos de engorda que podem ser entregues às autoridades competentes, a fim de permitir a continuação das medidas excepcionais nas próximas semanas;

Considerando que a situação veterinária e sanitária favorável permitiu suprimir as zonas de protecção e vigilância em torno de Diessen, Dalfsen I e Schoondijke; que é conveniente ter em conta estas alterações substituindo por um novo anexo o anexo II do Regulamento (CE) nº 413/97;

Considerando que a aplicação rápida e eficaz das medidas excepcionais de apoio ao mercado constitui um dos melhores instrumentos para combater a propagação da peste suína clássica; que se justifica, pois, aplicar as disposições previstas pelo ponto 1 do artigo 1º do presente regulamento com efeitos desde 4 de Novembro de 1997, a fim de evitar a ruptura das medidas de apoio para os suínos de engorda, cujo número actualmente previsto foi esgotado em 3 de Novembro de 1997;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 413/97 é alterado do seguinte modo:

1. O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regulamento;

2. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Todavia, o disposto no ponto 1 do artigo 1º é aplicável com efeitos desde 4 de Novembro de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.

(3) JO L 62 de 4. 3. 1997, p. 26.

(4) JO L 272 de 4. 10. 1997, p. 12.

ANEXO I

«ANEXO I

Número total de animais desde 18 de Fevereiro de 1997:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

«ANEXO II

1. As zonas de protecção e de vigilância nas seguintes regiões:

- Venhorst,

- Best,

- Nederweert,

- Soerendonk.

2. A zona de proibição de transporte de suínos, definida na portaria ministerial de 14 de Abril de 1997, publicada no Staatscourant de 15 de Abril de 1997, p. 12.»