N?L329/22 20.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3474/87DACOMISSÃO
de18deNovembro de1987
relativoàvendaapreçofixadoforfetáriaeantecipadamente ,comvistaàsua
transformação naComunidade ,dedeterminada carnedebovinodesossada
provenientedasexistênciasdeintervenção
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE).n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?467/87(2),e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo7?,
Considerando quedeterminadosorganismosdeinterven­
çãodetêmaindaexistênciasdecarnedebovinodesossada,
relativamente velha;que,tendoemcontaoscustosde
armazenagem elevados,convémevitarumprolongamento
doperíododearmazenagem dacarne;que,nasituação
actualdomercado,épossívelescoarestacarneparaa
transformação naComunidade ;
Considerando queconvémprocederaessasvendasem
conformidadecomasdisposiçõesdoRegulamento (CÉE)
n?2173/79daComissão(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1809/87(4),doRegulamento (CEE)n?1687/76
daComissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2791/87(6),edoRegula­
mento(CEE)n?2182/77daComissãol7),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1809/87,sobreservadasdisposiçõesderrogatórias
especiaisprevistaspelopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdeassegurarumagestãoeconó­
micadasexistências,convémpreverqueosorganismosde
intervençãovendamprioritariamente ascarnescujo
períododearmazenagem émaislongo;
Considerando que,comvistaaasseguraraigualdade
económicaentreosoperadores,éconvenientequeaapli­
caçãodosmontantescompensatórios monetáriosseja
suspensa ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2792/87da
Comissãodeviaserrevogado(8);
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seàvenda,comvistaàsuatransformação na
Comunidade ,decercade1100toneladasdecarnedesos­
sadadetidapeloorganismodeintervençãoirlandêse
compradaantesde1deOutubrode1986.
2.Oorganismodeintervençãoreferidonon?1
venderáprioritariamente acarnecujoperíododearmaze­
nagemformaislongo.
3.Ospreços,asqualidadeseasquantidadesrelativasa
estascarnessãoindicadosnoAnexoI.
4.Sobreservadasdisposiçõesdopresenteregulamento ,
asvendasrealizar-se-ãoemconformidade comasdisposi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?2173/79,doRegulamento
(CEE)n?1687/76edoRegulamento (CEE)n?2182/77.
5.Emderrogaçãodon?2,segundoparágrafo,doartigo
2?doRegulamento (CEE)n?2173/79,ospedidosde
compranãoconterãoaindicaçãodoentrepostooudos
entrepostosondeosprodutospedidosestãoarmazenados .
6.NoendereçoindicadonoAnexoII,podemser
obtidasinformaçõesrelativasàsquantidadesdisponíveise
aoslocaisdearmazenagem dacarne.
Artigo2?
1.Emderrogaçãodosn?s1e2doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2182/77,opedidodecompra:
a)Sóéválidoseforapresentadoporumapessoasingular
oucolectivaque,desdehá,pelomenos,dozemeses,
exerçaumaactividadenaindústriadetransformação
parafabricodeprodutosquecontenhamcarnede
bovinoequeestejainscritanumregistopúblicodeum
Estado-membro ;
b)Deveseracompanhado :
—deumcompromisso escritodorequerenteque
indiquequeomesmotransformará ascarnesem
produtosespecificadosnon?1doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2182/77noprazoreferido
non?1doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2182/77,
—deumaindicaçãoprecisadoestabelecimento ou
dosestabelecimentos ondeascarnesserãotransfor­
madas.
2.Osrequerentesreferidosnon?1podemencarregar
ummandatáriodelevantar,emseunome,osprodutos
quecompram.Nestecaso,omandatárioapresentaráos
pedidosdecompradosrequerentesquerepresenta.(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L48de17.2.1987,p.1.
OJOn?L251de5.10.1979,p.12.
(4)JOn?L170de30.6.1987,p.23.
OJOn?L190de14.7.1976,p.1.
(6)JOn?L268de19.9.1987,p.19.
OJOn?L251de1.10.1977,p.60.
8JOn?L268de19.9.1987,p.25.

20.11.87 N?L329/23 JornalOficialdasComunidades Europeias
—Κανένανομισματικόεξισωτικόποσόδενεφαρμό­
ζεταιστα(εξακρίβωσηκαιποσότητεςτων
σχετικώνπροϊόντων)
—nomonetarycompensatory amountshallapplyto
(identificationandquantitiesoftheproducts
concerned)
—aucunmontantcompensatoire monétairesappliqueà
(identificationetquantitédesproduitsconcer­
nés)
—nessunimportocompensatono monetanosiapplicaa
(designazione equantitàdeiprodottiinques­3.Oscompradores eosmandatadosreferidosnos
númerosanterioresmanterãoemdiaumacontabilidade
quepermitaestabelecerodestinoeautilizaçãodos
produtos,nomeadamente comvistaaverificaracorres­
pondênciaentreasquantidadesdeprodutoscompradose
asquantidadesdeprodutostransformados .
Artigo3?
Agarantiaprevistanon?1doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?2182/77.éfixadaem:
—150ECUspor100quilogramasparaosprodutosrefe­
ridosnoAnexoIa),
—100ECUspor100quilogramasparaosprodutosrefe­
ridosnoAnexoIb).
Artigo4?
Paraosprodutosvendidosnoâmbitodopresenteregula­
mento,aordemderemoçãoreferidanon?1doartigo6?
doRegulamento (CEE)n?1687/76daComissãoeos
documentosreferidosnoartigo12?domesmoregula­
mentoconterãoumadasseguintesmenções:tione)
—geenenkelmonetaircompenserend bedragisvan
toepassingop(omschrijvingenhoeveelheidvan
debetrokkenprodukten
—nenhummontantecompensatório monetárioseaplica
a(identificaçãoequantidadesdosprodutosem
causa).
EstamençãoseráaditadaàSecção106dascópiasde
controloT5.
—ningúnmontantecompensatorio monetarioseapli­
caraa(identificación ycantidaddelos
productoscorrespondientes )
—intetmonetærtudligningsbeløb finderanvendelse
(betegnelseforogmængdeafdepågældendeArtigo5?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?2792/87.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23de
Novembrode1987.produkter)
—keinWährungsausgleichsbetrag findetAnwendung
(Kennzeichnung undMengederbetreffenden
Produkte)
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
iVice-Presidente

N?L329/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.11.87
ANEXOI—BILAGI—ANHANGI—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/—ANNEXI—ANNEXEI—ALLEGATOI—BIJLAGEI—ANEXOI
Estadomiembro
Medlemsstat
Mitgliedstaat
Κράτοςμέλος
MemberState
Étatmembre
Statomembro
Lid-Staat
Estado-membroProductos
Produkter
Erzeugnisse
Προϊόντα
Products
Produits
Prodotti
Produkten
ProdutosCantidades(toneladas)
Mængde(tons)
Mengen(Tonnen)
Ποσότητες(τόνοι)
Quantities(tonnes)
Quantités(tonnes)
Quantità(tonnellate)
Hoeveelheid (ton)
Quantidade(toneladas)Preciodeventa(ECU/tonelada)
Salgspris(ECU/ton)
Verkaufspreise (ECU/t)
Τιμέςπωλήσεως(ECU/τόνο)
Sellingprices(ECU/tonne)
Prixdevente(Écus/t)
Prezzidivendita(ECU/t)
Verkoopprijzen (Ecu/ton)
Preçodevenda(ECUs/tonelada)
Ireland a)Outsides 200 2500
Insides 180 2500
Knuckles 20 2500
Rumps 200 2500
b)Shinsand/orshanks 100 1500
Plateandflank 400 1350
Brisket 30 1350
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—
ALLEGATOII—BIJLAGEII—ANEXOII
Direccionesdelosorganismosdeintervención —Interventionsorganernes adresser—
AnschriftenderInterventionsstellen —Διευθύνσειςτωνοργανισμώνπαρεμβάσεως —Addresses
oftheinterventionagencies—Adressesdesorganismesd'intervention —Indirizzidegli
organismid'intervento—Adressenvandeinterventiebureaus —Endereçosdosorganismosde
intervenção
IRELAND : DepartmentofAgriculture
AgricultureHouse
KildareStreet
Dublin2
Tel.(01)789011,ext.2278
Telex4280and5118.