N?L176/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.6.92
REGULAMENTO (CEE)N?1688/92DACOMISSÃO
de29deJunhode1992
quefixaastaxascompensatórias nosectordassementes
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2358/71do
Conselho,de26deOutubrode1971,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordassemen­
tes('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1740/91(2),e,nomeadamente ,on?5
doseuartigo6?,
Considerandoqueon?3doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?2358/71prevêque,nocasodeopreçodeoferta
franco-fronteira ,acrescidodosdireitosaduaneiros,para
umtipodemilhohíbridoedesorgohíbridodestinadoa
sementeira,provenientedeumpaísterceiro,serinferior
aopreçodereferênciacorrespondente ,serácobradasobre
asimportaçõesdestehíbridoprovenientedessepaísuma
taxacompensatória norespeito,relativamente aomilho
híbrido,dasobrigaçõesresultantesdaconsolidaçãono
âmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio(GATT);queestataxacompensatória seráigual
àdiferençaentreopreçodereferênciaeopreçofranco­
-fronteiraacrescidodosdireitosaduaneiros;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1655/92da
Comissão(3)fixouospreçosdereferênciadomilho
híbridodestinadoasementeiraparaacampanhade
comercialização de1992/1993;
Considerandoqueospreçosdeofertafranco-fronteira são
estabelecidosparacadaproveniênciacombaseemtodos
osdadosdisponíveis ;queestesdadossãodefinidosnos
n?s1,2e3doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1665/72daComissão(4),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2811/86í5);que,nostermosdoartigo3?do
referidoregulamento,ospreçosdeofertafranco-fronteira
sãoestabelecidosparacadaproveniência ,combasenas
possibilidades decompramaisfavoráveisdosprodutosem
causa,calculadosemconformidade comodispostonosartigos1?e2?;que,paraoestabelecimento dessespreços,
nãodevemsertomadasemconsideraçãoinformações
respeitantesaofertasquenãotenhamincidênciaeconó­
micanomercado,nomeadamente pelapequenaquanti­
dadeaquedizemrespeito;
Considerando quesedeveproceder,emconformidade
comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1665/72,aum
ajustamentodosdadosdepreçosqueserefiramemoutro
estádioquenãoofranco-fronteira daComunidade ;que,
emconformidade comon?2doartigo4?doreferido
regulamento ,ataxacompensatória àalteradaquandose
verifiqueumavariaçãosensíveldopreçodeofertafranco­
-fronteira;
Considerandoqueaaplicaçãodoconjuntodasdisposições
supracitadasaosdadosdequeaComissãoactualmente
dispõeconduzàfixaçãodataxacompensatória paradeter­
minadostiposhíbridosnosmontantesqueconstamdo
anexodopresenteregulamento ;
Considerando queéconveniente,porconsequência ,
revogaroRegulamento (CEE)n?1902/91daComissão(é),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?813/92f),quefixaraastaxascompensatórias
paraoperíodoanterior;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasSementes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Astaxascompensatórias aplicáveisnosectordassementes
sãofixadasnosanexos.
Artigo2?
FicarevogadooRegulamento (CEE)n?813/92.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJunhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L246de5.11.1971,p.1.
OJOn?L163de26.6.1991,p.39.
OJOn?L172de27.6.1992,p.49.
(*)JOn?L175de2.8.1972,p.49.
HJOn?L260de12.9.1986,p.8.(6)JOn?L169de29.6.1991,p.38.
í7)JOn?L86de1.4.1992,p.76.

30.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L176/39
ANEXOI
Taxacompensatória aplicávelaomilhohíbridodestinadoasementeira
(EmECU/100kg)
CódigoNCMontantedo
direitode
compensação (■)Paísdeorigem
dasimportações(2)
10051011 1,8 512
4,3 064
l 13,8 404
25,2 066
34,9 068
37,2 056
37,2 1
10051013 3,2 048
7,1 064
8,6 528
16,5 066
21,7 062
27,1 068
41,8 388
41,8 2
10051015 11,1 400
24,2 066
29,4 048
I 32,1 404
37,2 052
37,3 038
48,4 512
53,0 346
76,1 064
78,28 388
116,3 528
l116,3 3
(')Estataxacompensatória nãopodeultrapassar4%dovaloraduaneiro.
NoquedizrespeitoaEspanha,estataxanãopodeultrapassarataxa
resultantedoalinhamentopelaPautaAduaneiraComum,emconfor­
midadecomocalendárioestabelecido noActodeAdesão.
(2)Asorigenssãoidentificadascomosegue:
1Outrospaíses,comexcepçãodaÁustria,daArgentina,dosEstados
UnidosdaAméricaedaBósnia-Herzegovina ,Croácia,Eslovéniae
asRepúblicasJugoslavasdaSérvia,doMontenegroedaMacedó­
nia,
2Outrospaíses,comexcepçãodoJapão,daÁustria,daTurquia,do
Chile,dosEstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,
3Outrospaíses,comexcepçãodaBulgáriaedaNovaZelândia,
038Áustria,
048Bósnia-Herzegovina ,Croácia,EslovéniaeasRepúblicasJugoslavas
daSérvia,doMontenegroedaMacedónia,
052Turquia,
062RepublicaFederativaChecaeEslovaca,
064Hungria,
066Roménia,
068Bulgária,
346Quénia,
388ÁfricadoSul,
400EstadosUnidosdaAmérica,
404Canadá,
512Chile,
528Argentina,
056Arménia,Azerbaijâo,Bielorrússia ,Geórgia,Cazaquistão ,Quirgui­
zistão,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão ,
Ucrânia,
053Estónia,
054Letónia,
055Lituania.

N?L176/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.6.92
ANEXOII
Taxacompensatória aplicávelaosorgohíbridodestinadoasementeira
(EmECU/100kg)
CódigoNCMontantedo
direitode
compensaçãoPaísdeorigem
dasimportações(')
10070010 19,7 064
I9,2 400
(')Asorigenssãoidentificadascomosegue:
064Hungria,
400EstadosUnidos.