JornalOficialdasComunidadesEuropeias21.9.88N?L261/12
REGULAMENTO (CEE)N?2898/88DACOMISSÃO
de20deSetembrode1988
relativoàentregadetrigomoleaRepublicaPopulardoBangladeshatitulode
ajudaalimentar
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimentoaseguirparadeterminarasdespesasdai
resultantes ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodeajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodeajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedeajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,pelasuadecisãode8deJulhode
1988,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordoBangladesh,aComissãoconcedeuaestepaís
150000toneladasdecereaisafornecerentreguesno
portodedesembarque ,nãodesembarcado ;
Considerandoqueénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodetrigomoleembenefíciodoBangladeshem
conformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoAnexoI.
Considera-sequeapropostaapresentadafoiestabelecida
tendoemcontaosencargoselimitaçõesresultantesdas
cláusulasespecíficasdatrocadecartasentreaComissãoe
obeneficiário,publicadaempartenoAnexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJorncilOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeifoemBruxelas,em20deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L168de1.7.1988,p.7.
(')JOn?L136de26.5.1987,p.1.(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

21.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L261/13
ANEXOI
1.Acçãon?('):994/88
2.Programa :1988
3.Beneficiário :Bangladesh
4.Representante dobeneficiário (2):TheSecretary,MinistryofFood,BangladeshSecretariat,Dhaka/
/Bangladesh
5.Localoupaisdedestino:Bangladesh
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A.1)
8.Quantidadetotal:150000toneladas
9.Númerodelotes:4(4x37500toneladas;lotes1,2,3,4)
10.Acondicionamento emarcação :agranel
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,nãodesembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Chittagonge/ouChalna
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :lotes1e2:de17a31deOutubrode1988;lotes3e4:de1
a15deNovembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :lotes1e2:30deNovembrode1988;lotes3e4:15de
Dezembrode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :4deOutubrode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :18deOutubrode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :de1a15deNovembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deDezembrode1988
22.Montantedegarantiadoconcurso :5ECUs/tonelada
23.Montantedegarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas (4):
Bureaudefaidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telex:AGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):Restituiçãoaplicávelem10deSetembrode
1988fixadapeloRegulamento (CEE)n?2670/88(JOn?L239de30.8.1988,p.7)

N?L261/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias21.9.88
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
Mr.J.Fessaguet,HeadofOffice,DelegationEEC,DhakaOffice,HouseCES(E),19,Road128,Gulhan,
Dhaka12,Bangladesh .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstanciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(5)ORegulamento(CEE)n?2330/87(JOn°.L210de1.8.1987,p.56)éaplicávelnoquedizrespeitoa
restituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatoriosmonetáriosedeadesão,ataxa
representativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéarefe­
ridanoponto25dopresenteanexo.

21.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L261/15
ANEXOII
ATRIBUIÇÃO AOBANGLADESH AOABRIGODOPROGRAMADEAJUDAALIMENTAR
DE1988
1.Condiçõesdedescarga
O«Beneficiário »devedescarregaras150000toneladasdetrigodeacordocomasseguintescondições:
2.Tipodenavioaarranjar
Pensa-searranjarquatronavios(graneleirosautocompensantes (self-trimming ),cadaumdelescomuma
capacidadedetransportede35000a40000toneladasdetrigo.Osnaviosserãoarmadosaumcompri­
mentomáximode610pés,comumcaladomáximode35pés,comcalagemidênticaàvanteeàré
medidaemáguasalgada,demodoqueosnavios,depoisdadescargaparabarcaçasrequeridanoancora­
douroexteriordeChittagongpodem,àopçãodapessoaquerecepcionaamercadoria,ouatracaraoporto
deChittagonge,depoisdedescarregarasquantidadesrequeridaseatingirocaladoadmissível,navegar
paraChalnaparacompletaradescarga,oudirectamenteparaChalnaparacompletaradescarga.Àopção
dapessoaquerecepcionaacarga,podeserdescarregadoemChalnaummáximode40%(quarentapor
cento)dacargadecadanavio.Mínimode5ganchos/escotilha.Completamente armadocomurnacapaci­
dadedeelevaçãomínimade10toneladasemcadapardeescotilhas.Osnaviosdevemestarequipados
commolhelhasadequadas,sendoestasporcontadoarmador.
3.Meiosdedescarga
Osnaviosdevemfornecernosportosdedescarga,livrededespesasparaobeneficiário,guinchose/ou
gruaseaenergiaparaosfazerfuncionar,sarilhosetalhasemboascondiçõesdefuncionamento e
tambémluzesem'númerosuficienteparatrabalhonocturnotantoabordo,nacobertacomonosporões,
senecessário.Osnaviosdevemprovidenciaroperadoresdequinchosnosportosdecargaededescarga
porsuaprópriaconta.
4.InformaçãosobreoETA(TempoEstimadodeChegada)dosnavios
Ocomandantedeveenviarumtelegramaaosrepresentantes dobeneficiárioMOVEMENTS CHITTA­
GONG(informandosimultaneamente BANGLASHIP CHITTAGONG eMOVESTORE DHAKA)e
pedirinstruçõessobreadescarga10diasantesdachegadaaoprimeiroportodedescarga,istoé,Chitta­
gong,eindicaroETAeocalado.Asinstruçõesdedescargaserãotransmitidasaosnaviosnoprazode5
diasacontardarecepçãodopedidodocomandante .Ocomandantedevedarasseguintesinformações
aosrepresentantes dobeneficiário,istoé,MOVEMENTS CHITTAGONG ,BANGLASHIP CHITTA­
GONGeMOVESTORE DHAKA :
a)Aosairdoportodecarga,indicando :
i)Quantidadecarregada,
ii)Caladoàchegada,
iii)TPI(toneladaporpolegada);
b)10diasantes,oETAaproximadoaoportodeChittagong,
5diasantes,oETAaproximadoaoportodeChittagong,
72horasantes,oETAbemdefinidoaoportodeChittagong,
48horasantes,oETAbemdefinidoaoportodeChittagong,
24horasantes,oETAbemdefinidoaoportodeChittagong .
5.Locaisdedescarga
Prevê-sequedototalde150000toneladasdetrigo,cercade90000toneladassejamdescarregadasem
Chittagong(ancoradouroseguro1-2)eosaldode60000toneladasemChalna(ancoradouroseguro1-2).
Ummáximode40%(quarentaporcento)dacargadecadanaviopodeserdescarregadaemChalnaà
opçãodapessoaquerecepcionaamercadoria .
6.Razãodadescargaecontagemdotempono(s)porto(s)dedescarga
Acargadeveserdescarregadapelobeneficiário ,livrederiscoseencargosparaosnaviosaumarazãode
2000(duasmil)toneladasmétricas,emmédia,emChittagongeemChalnapordiaútilde24horas
consecutivasseotempoopermitir,comexclusãodassextas-feirasedosferiados,mesmosesetiver
trabalhado.Otempoapartirdas12horasdequinta-feiraedas17horasdeumdiaqueantecedaum
feriadoatéàs9horasdesábadooudodiaútilseguintenãoécontado,mesmosesetivertrabalhado.A
razãodedescargaébaseadaemcincooumaisescotilhasutilizáveis.Se,todavia,onúmerodeescotilhas
utilizáveisforinferioracinco,arazãodedescargaseráproporcionalmente reduzida.EmChittagonge
Chalna,otempodeatracagem(laytime)começaráasercontado24horasapósaentregaeaceitaçãoda
NôticeofReadinessduranteashorasdeexpediente,querosnaviosestejamatracadosounão.No(s)
porto(s)dedescarga,otempodepassagemdoancoradouroparaocale,decaisparacaisedeportopara
portonãocontacomotempodeatracagemeasdespesasserãoporcontadoarmador.

N?L261/16 JornalOficialdasComunidades Europeias21.9.88
Sefornecessáriaqualquercompensação(trimming)depoisdadescargaparabarcaçasnoancoradouro
exteriordeChittagong/descarganomolhe/caiscerealeirodeChittagongparaseconseguirumapassagem
seguraparaChalna,talcompensaçãoseráporcontadoarmador,fornecendoapessoaquerecepcionaa
mercadoriaapenassacosdeserapilheiravaziosefornecendoosarmadoresascordasrequeridasparatal
compensação .Otemponecessárioparaacompensaçãonãoécontadocomotempodeatracagem.O
comandantedevedarosentidodecompensação .Adescarganoancoradourodeveserefectuadacoma
aprovaçãodocomandante .
EmChittagong,ancoradouroexteriore/ounoancoradouroemChalna,otempoperdidodevidoàsepara­
çãodosnavios-mãedasbarcaçasporcausadeforteondulaçãonãoécontadocomotempodeatracagem.
7.Descargaparabarcaçasnoportodedescarga
SeosnavioschegaremaChittagongenãoforemcapazesdeentraretomarmolhe/atracaraocaiscerea­
leirodevidoacaladoàchegadaexcessivo,obeneficiárioprocederáàdescargaporbarcaçadaquantidade
requeridadecarganoancoradouroexteriordeChittagongporsuaprópriacontaparaatingirocalado
admissível .
Depoisdenovadescarganomolhe/caiscerealeirodeChittagong,eaoatingirocaladoadmissívelpara
Chalna,sujeitoaolimitedomáximode40%dacargadecadanavioaserdescarregadoemChalna,à
opçãodapessoaquerecepcionaamercadoria,onavioprosseguiráparaChalnaparacompletara
descarga.Sujeitoaolimitedomáximode40%dacargadecadanavioaserdescarregadoemChalna,à
opçãodapessoaquerecepcionaamercadoria,depoisdadescargaporbarcaçanoancoradouroexteriorde
Chittagong,seocaladoadmissíveltiversidoatingido,osnaviospodemprosseguirdirectamentepara
Chalnaparacompletaradescarga.Seosnavioschegaremcomumcaladomaiordoqueodisponívelno
ancoradouroexteriordeChittagong,adescargaporbarcaçaseráefectuadaemKutubdiaeosnaviospros­
seguirãodaíparaoancoradouroexteriordeChittagonglogoqueseatinjaocaladoadmissível.Ocustoe
otemponecessáriosparaestaoperação,incluindoacompensação,senecessária,emKutubdia,serápor
contadoarmador.Oscasosdedanosporcolisão,casotenhaocorrido,duranteaoperaçãodedescarga
paraasbarcaças,serãoresolvidosdirectamenteentreosarmadoresdosnavioseosdasbarcaças.
Oscomandantesdosnaviosdevemcooperarcompletamente emtodososmomentoscomobeneficiário
e/ouseusrepresentantes/agentesparaapressaradescarga.Obeneficiário/seusrepresentantes/agentes
devemfornecermolhelhasàsbarcaçasparaevitardanos.
8....
9....
10.Pagamento
OpagamentopelaComissãoaobeneficiárioaoabrigodopresenteanexoseráfaseadodoseguintemodo:
a)...
b)-"
c)Nocasodefaltadecoordenaçãooudemeiosentreofornecedoreobeneficiáriopormotivonão
imputávelaqualquerdaspartes,aComissãotomarámedidasespeciaiseadequadasparafinanciaras
operações;
d)Nocasodealgunscustosextraexigidospelofornecedorteremdeserpré-financiadospelobeneficiá­
rio,taiscustospodemserdirectamentepagospelaComissãoemnomedobeneficiárioaoreferido
fornecedor,ouàagênciadeintervençãorelevantequetenhacelebradoocontratoapósconsultacomo
beneficiário .
11.Sobre-estadia/descargaexpedita
Seosnaviosnãoforemdescarregadosàrazãoaquiestipulada,deveserpagapelobeneficiárioumapenali­
dadeporsobre-estadiaàtaxaestipuladanocontratodefretamentosujeitaaummáximode4000dólares
americanospordiaperdido.
Portempodetrabalhopoupadono(s)porto(s)dedescarga,serápagaaobeneficiárioumacompensação
pordescargaexpeditaàtaxadecinquentaporcentodataxadepenalidadeporsobre-estadia .
Aspenalidadesporsobre-estadiaouascompensaçõespordescargaexpeditanosportosdedescarga,se
forcasodisso,àstaxasacimaespecificadas ,serãopagas,conformeocaso,pelobeneficiárioàComissãoou
pelaComissãoaobeneficiário .
Otempodeatracagemno(s)porto(s)dedescargaénãoreversível.
12.

21.9.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L261/17
13.Diversos
Asdespesascomtrabalhoextraordinário ,seexistirem,depessoaldoportoedaalfândegaserãodeconta
daparte(armador/agentesrespectivosoubeneficiário/agentesrespectivos)queosolicitam,massefor
solicitadopelasautoridadesportuáriasserãodacontadobeneficiário/armadornabasedos50:50.As
despesascomtrabalhoextraordináriodostripulantesdosnaviosserãosempredacontadoarmador.
Aprimeiraaberturaeoúltimofechodasescotilhasemcadaportodedescargadeveserfeitopelostripu­
lantesdonavioemtodasasocasiõesforadashorasdeatracagem .
Sejaqualforodestinorespectivodasmercadoriasencontradasdanificadas,devemserdeitadasfora/des­
truídas,deacordocomasregrasdoportoantesdasaídadosnavios.
14....
15....
16.