DECISÃO DA COMISSÃO

de 9 de Julho de 1999

que altera a Decisão 98/361/CE que estabelece a lista das zonas aprovadas em Espanha no que respeita à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral

[notificada com o número C(1999) 2038]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(1999/513/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o e o n.o 2 do seu artigo 6.o,

(1) Considerando que a Decisão 98/361/CE da Comissão(3) estabelece a lista das zonas aprovadas em Espanha relativamente à necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV);

(2) Considerando que os Estados-Membros podem obter, para parte ou para a totalidade dos seus territórios, o estatuto de zona aprovada indemne de determinadas doenças dos peixes;

(3) Considerando que Espanha apresentou à Comissão as justificações adequadas para a concessão, a certas bacias hidrográficas ou a partes das mesmas situadas nas regiões de Aragão, Navarra e Galiza, do estatuto de zona aprovada no que respeita à NHI e à SHV, bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das normas relativas à manutenção da aprovação;

(4) Considerando que Espanha também apresentou as justificações adequadas para a concessão, a certas explorações de aquicultura situadas nas mesmas regiões, do estatuto de zona aprovada relativamente à NHI e à SHV;

(5) Considerando que a análise destas informações permite conceder, a essas regiões e explorações, o estatuto de zonas aprovadas relativamente à NHI e à SHV;

(6) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 98/361/CE é alterada do seguinte modo.

1. O título passa a ter a seguinte redacção: "Decisão da Comissão que estabelece a lista das zonas e explorações piscícolas aprovadas, no que respeita à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, em Espanha".

2. O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 1.o

1. A lista das zonas continentais e costeiras aprovadas, no que respeita à NHI e à SHV, em Espanha, figura na parte A do anexo.

2. A lista das explorações aprovadas, no que respeita à NHI e à SHV, em Espanha, figura na parte B do anexo."

3. O anexo é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.

(2) JO L 189 de 3.7.1998, p. 12.

(3) JO L 163 de 6.6.1998, p. 46.

ANEXO

A. LISTA DAS ZONAS APROVADAS, NO QUE RESPEITA À NHI E À SHV, EM ESPANHA

I. REGIÃO: PROVÍNCIA AUTÓNOMA DAS ASTÚRIAS

1. Zonas continentais

Todas as bacias hidrográficas das Astúrias, com excepção do rio Eo.

2. Zonas costeiras

Toda a costa das Astúrias.

II. REGIÃO: GALIZA

1. Zonas continentais

As bacias hidrográficas da Galiza:

- incluindo as bacias hidrográficas do rio Eo, do rio Sil (desde a sua nascente, na província de Leão), do rio Miño (da sua nascente até à barragem de "Frieir") e do rio Limia (da sua nascente até à barragem "Das Conchas"),

- excluindo a bacia hidrográfica do rio Tamega e os afluentes do rio Duero que atravessam a Galiza.

2. Zonas costeiras

A zona costeira da Galiza, da foz do rio Eo (Isla Pancha) ao Cabo Silliero da ría de Vigo;

A zona costeira do Cabo Silliero a Punta Picos (foz do rio Miño) é considerada zona de segurança.

III. REGIÃO: PROVÍNCIA AUTÓNOMA DE ARAGÃO

Zonas continentais

- rio Aragón, da sua nascente até à barragem de Caparroso, no município de Navarra,

- rio Gállego, da sua nascente até à barragem de Ardisa,

- rio Sotón, da sua nascente até à barragem de Sotonera,

- rio Isuela, da sua nascente até à barragem de Arguis,

- rio Flumen, da sua nascente até à barragem de Santa María de Belsúe,

- rio Guatizalema, da sua nascente até à barragem de Vadiello,

- rio Cinca, da sua nascente até à barragem de Grado,

- rio Ésera, da sua nascente até à barragem de Barasona,

- rio Noguera-Ribagorzana, da sua nascente até à barragem de Santa Ana,

- rio Huecha, da sua nascente até à barragem de Alcalá de Moncayo,

- rio Jalón, da sua nascente até à barragem de Alagón,

- rio Huerva, da sua nascente até à barragem de Mezalocha,

- rio Aguasvivas, da sua nascente até à barragem de Moneva,

- rio Martín, da sua nascente até à barragem de Cueva Foradada,

- rio Escuriza, da sua nascente até à barragem de Escuriza,

- rio Guadalope, da sua nascente até à barragem de Caspe,

- rio Matarraña, da sua nascente até à barragem de Aguas de Pena,

- rio Pena, da sua nascente até à barragem de Pena,

- rio Guadalaviar-Turia, da sua nascente até à barragem do Generalísimo, na província de Valência,

- rio Mijares, da sua nascente até à barragem de Arenós, na província de Castellón.

Os outros cursos de água da comunidade de Aragão e o rio Ebro, na sua secção que atravessa a referida comunidade, são considerados zonas de segurança.

IV. REGIÃO: PROVÍNCIA AUTÓNOMA DE NAVARRA

Zonas continentais

- rio Bidassoa, da sua nascente até à foz,

- rio Leizarán, da sua nascente até à barragem de Leizarán (Muga),

- rio Arakil-Arga, da sua nascente até à barragem de Falces,

- rio Ega, da sua nascente até à barragem de Allo,

- rio Aragón, da sua nascente, na província de Huesca (Aragão), até à barragem de Caparroso (Navarra).

Os outros cursos de água da comunidade de Navarra e o rio Ebro, na sua secção que atravessa a referida comunidade, são considerados zonas de segurança.

B. LISTA DAS EXPLORAÇÕES APROVADAS, NO QUE RESPEITA À NHI E À SHV, EM ESPANHA

REGIÃO: PROVÍNCIA AUTÓNOMA DE ARAGÃO

- Truchas del Prado, em Alcalá de Ebro, província de Saragoça (Aragão).