N?L11/58 (ornaiOficialdasComunidades Europeias 15.1.88
REGULAMENTO (CEE)N?102/88DACOMISSÃO
de14deJaneirode1988
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
daspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosdo
sectordoscereaisnomercadomundial;que,nostermos
domesmoregulamento ,importatambémasseguraraos
mercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciaise,alémdisso,consideraroaspectoeconómico
dasexportaçõeseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ;
Considerandoque,noqueserefereaosprodutosreferidos
naalíneac)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2727/75,devemserconsideradososcritériosespecí­
ficosdefinidosnon?2doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1281/75;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminados fhercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino;
Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervaloideduasfixações;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedascorrecções,éconvenientetomaremconsi­
deração,noqueserefereaocálculodestas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85daConselhoQ,comaultimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia
TendoemcontaoActodtAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercados -nosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3989/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°.2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereais,asnorma:-relativasàconcessãodas
restituiçõesàexportação eaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),
TendoemcontaoparecerdfComitéMonetário.
Considerando que,porforçadon?4doartigo16?do
Regulamento (CEE)n"2727PS,arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdtexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoprazode
validadedocertificado ;que.nestecaso,deveseraplicada
umacorrecçãoàrestituição .
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho,de29deOutubrodeI975.relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedeatroz(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1906/
87(*),permitiuafixaçãodeumacorrecçãoemrelaçãoa
determinadosprodutosreferidosnoartigo1?,alíneac),do
Regulamento (CEE)n°.2727/^5;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1281/75da
Comissão(é)estabeleceuasmodalidadesdeaplicaçãoda
restituiçãoàexportaçãodoscercaisededeterminados
produtostransformados àbasedecereais;
Considerando que,aoabrigodesteregulamento ,noquese
refereaoscereais,acorrecçãodeveserfixadatomandoem
consideração asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãoa
prazo,porumlado,dasdisponibilidades emcereaisedos
seuspreçosnomercadodaComunidade e,poroutrolado,87n
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteumdeter­
minadoperíodo,emrelaçãoàsmoedasdaComuni­
dadereferidasnotravessãoprecedente,eaocoefi­
cienteanteriormente citado;
Considerando que,nasequênciadainstauraçãoda«No­
menclaturaCombinada »peloRegulamento (CEE)
n?2658/87doConselhof),anomenclatura aplicávela
partirde1deJaneirode1988àsrestituçõesàexportação
dosprodutosagrícolasfoiestabelecidapeloRegulamento
(CEE)n?3846/87(,0);
(«)JOn?L281de1.11.197.S. 1.
(2)JOn?L377de31.1219*7.p.1.
(3)JOn?L281de1.1!197*.p.78.
(4)JOn?L281de1li.19op.65.
OJOn°..L182de37.P.4':.Ç)JOn?L164de24.6.1985,p.1.f)JOn?L153de13.6.1987,p.1.f)JOn?L256de7.9.1987,p.1.OJOn?L366de24.12.1987,p.1 Ie)JOn?L131de22.5.19~5.p.1v

15.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L11/59
n?4doartigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,
estáfixadanoanexo.Considerando que,dasdisposiçõesanteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo/'
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidanoArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstadosmembros .
FeitoemBruxelas,em14deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L11/60 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.1.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deJaneirode1988,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECUs/t)
CódigodoprodutoDestino
dasrestituições(')Corrente
11?período
22".período
33?período
44?período
55?período
66?período
7
07099060000
07129019000
10011010000
10011090000
10019091000
10019099000
10020000000
10030010000
10030090000
10040010000
10040090000
10051090000
10059000000
10070090000
10082000000
11010000110
11010000120
11010000130
11010000150
11010000170
11010000180
11010000190
11010000900
11021000100
11021000200
11021000300
11021000500
11021000900
11031110100(2)
11031110200C)
11031110500
11031110900
11031190100
1103119090001
01
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
010
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
0
+13,00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
0
4-13,00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
0
+13,00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0-20,00
-10,00
+13,00
0
-10,00
-20,00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0-20,00
-10,00
+13,00
-10,00
-20,00
-50,00
-50,00
-50,00
-50,00-20,00
-10,00
-10,00
-10,00
-20,00
-50,00
-50,00
-50,00
-50,00
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1548/87(JOn?L144de4.6.1987).
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Senegal.