DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 1996 que altera a Decisão 93/467/CEE, que autoriza os Estados-membros a prever derrogações a certas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente aos toros de carvalho (Quercus L.) com casca, originários do Canadá ou dos Estados Unidos da América (96/724/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976 relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/14/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 14º,

Tendo em conta os pedidos apresentados pela Bélgica, pela Dinamarca, pela Alemanha, pela Grécia, pela Espanha, pela França, pela Itália, pelo Luxemburgo, por Portugal e pelos Países Baixos,

Considerando que, em conformidade com o disposto pela Directiva 77/93/CEE, os toros de carvalho (Quercus L.) com casca originários de países norte-americanos não podem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade devido ao risco de introdução de Ceratocystis fagacearum (Bretz) Hunt., que provoca a murchidão do carvalho;

Considerando que a Decisão 93/467/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/812/CE (4), permite derrogações relativamente a toros de carvalho (Quercus L.) com casca originários do Canadá ou dos Estados Unidos da América, desde que sejam satisfeitas certas condições especiais;

Considerando que a Decisão 93/467/CEE alterada estipulou que a autorização termina em 31 de Dezembro de 1996;

Considerando que, com base nas informações actualmente disponíveis, as condições a satisfazer para a concessão da derrogação prevista na referida decisão devem manter-se;

Considerando que continuam a verificar-se as circunstâncias que justificam a autorização;

Considerando que a autorização deve pois, ser novamente prolongada por um determinado período;

Considerando que a Comissão assegurará que o Canadá e os Estados Unidos da América apresentem todas as informações técnicas necessárias para permitir continuar a controlar o funcionamento das medidas de protecção exigidas em conformidade com as já referidas condições técnicas;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 93/467/CEE é alterada do seguinte modo:

1. No nº 2, alínea b), do artigo 1º, o termo «- Zeebrugge» é aditado após «- Wismar».

2. Na alínea b) do artigo 2º, a expressão «chegado aos portos de descarga depois de 30 de Abril» é substituída por «chegado aos locais de armazenagem final depois de 30 de Abril».

3. No artigo 3º, a data de «31 de Dezembro de 1996» é substituída por «31 de Dezembro de 1998».

4. No ponto 7 do anexo I, o número «94/812/CE» é substituído por «96/724/CE».

Artigo 2º

Os Estado-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.

(2) JO nº L 68 de 19. 3. 1996, p. 24.

(3) JO nº L 217 de 27. 8. 1993, p. 49.

(4) JO nº L 332 de 22. 12. 1994, p. 71.