1.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L222/9
REGULAMENTO (CEE)N?2337/89DACOMISSÃO
de31deJulhode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?763/89(2)e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteosforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1167/89daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2118/89(*);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1167/89aospreçosdequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteraçãodos
direitosniveladoresactualmenteemvigoremconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
2.Nãoéaplicávelqualquerdireitoniveladorparaas
importaçõescomproveniênciadePortugal,incluindoos
AçoreseaMadeira,paraoleiteeosprodutoslácteosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
0JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L84de29.3.1989,p.1.0JOn?L121de29.4.1989,p.20.
(4)JOn?L203de15.7.1989,p.11.

N?-L222/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.8.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJulhode1989,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04011010 12,98
04011090 11,77
04012011 18,37
04012019 17,16
04012091 23,61
04012099 22,40
04013011 61,85
04013019 60,64
04013031l 120,48
04013039 119,27
04013091 203,92
04013099 202,71
04021011 80,37
04021019 73,12
04021091 C) 0,7312/kg+21,18
04021099 (') 0,7312/kg+13,93
04022111II 142,21
04022117| 134,96
04022119 134,96
04022191 186,04
04022199 178,79
04022911 CM3) 1,3496/kg+21,18
04022915 C) 1,3496/kg+21,18
04022919 (') 1,3496/kg+13,93
04022991 C) 1,7879/kg+21,18
04022999 (') 1,7879/kg+13,93
04029111|| 31,00
04029119 31,00
04029131 38,75
04029139li 38,75
04029151 120,48
04029159I 119,27
04029191 203,92
04029199 202,71
04029911I 52,87
04029919\ 52,87
04029931 0 1,1685/kg+17,56
04029939 (') 1,1685/kg+16,35
04029991 (*) 2,0029/kg+17,56
04029999 0 2,0029/kg+16,35

1.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L222/11
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNG ISTotãdepé-de-página Montantedodireitonivelador
04031011 \ 20,78
04031013 26,02
04031019 64,26
04031031 0 0,1474/kg+19,97
04031033 0 0,1998/kg+19,97
04031039 C) 0,5822/kg+19,97
04039011I 80^7
04039013 142,21
04039019Il 186,04
04039031 0) 0,7312/kg+21,18
04039033 0 1,3496/kg+21,18
04039039 .0 1,7879/kg+21,18
04039051 20,78
04039053II 26,02
04039059 64,26
04039061 cr 0,1474/kg+19,97
04039063 o 0,1998/kg+19,97
04039069 o 0,5822/kg+19,97
04041011 27,74
04041019 cr­ 0,2774/kg+13,93
04041091 er­ 0,2774/kg
04041099 ei 0,2774/kg+13,93
04049011II 80,37
04049013|| 142^21
04049019li 186,04
04049031\ 80,37
04049033\ 142,21
04049039 186,04
04049051 e> 0,7312/kg+21,18
04049053 0 1,3496/kg+21,18
04049059 0 1,7879/kg+21,18
04049091 cr 0,7312/kg+21,18
04049093 cr 1,3496/kg+21,18
04049099 0 1,7879/kg+21,18
04050010 209,64
04050090Il 255,76
04061010 239,37
04061090 298,35
04062010 0 375,28
04062090\ 375,28
04063010 o 183,38
04063031 o 183,88
04063039 0 183,38
04063090 o 280,10
04064000 0 158,11
04069011 0 240,10

N?L222/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.8.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04069013 0 243,86
04Ò69015 (3) 243,86
04069017 o 243,86
04069019 o 375,28
04069021 <3> 240,10
04069023 0 201,63
04069025 o 201,63
04069027 o 201,63
04069029 e) 201,63
04069031 (V 201,63
04069033 201,63
04069035 (3) 201,63
04069037 (3) 201,63
04069039 (3) 201,63
04069050 (3) 201,63
04069061 375,28
04069063 375,28
04069069 375,28
04069071Il 239,37
04069073Il 201,63
04069075 201,63
04069077 201,63
04069079Il 201,63
04069081\\ 201,63
04069083 201,63
04069085 201,63
04069089 (3) 201,63
04069091\ 239,37
04069093\ 239,37
04069097l 298,35
04069099l298,35
17021010l 35,49
17021090l35,49
21069051I35,49
23091015l 57,26
23091019 74,08
23091039l 70,34
23091059\ 60,19
23091070l 74,08
23099035\ 57,26
23099039 74,08
23099049 i70,34
23099059 60,19
23099070 74,08

1.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L222/13
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,
seforcasodisso,acrescida
b)Dooutromontanteindicado.
(J)Osprodutosdestasubposiç3o,importadosdeumpaísterceironoâmbitodeumacordoespecialcelebradoentre
essepaiseaComunidade ,eparaosquaiséapresentadoumcertificadoIMA1emitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?1767/82,estãosujeitosaosdireitosniveladoresqueconstamdoAnexoIdocitadoregula­
mento.