N?L81/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.3.86
REGULAMENTO (CEE)N?787/88DACOMISSÃO
de24deMarçode1988
relativoaofornecimentodevárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodeajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedeajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários795toneladasdebutte­
roil;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimenoaseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosnoAnexo
I,emconformidade comodispostonoRegulamento
(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdos
anexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuadapor
viadeconcurso.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.0JOn?L356de18.12.1987,p.8.
MJOn?L136de26.5.1987,p.1. OJOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L81/9 26.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
LOTEA
1.Acçãon?('):723/87—DecisãodaComissãode19deMarçode1987
2.Programa :1987
3.Beneficiário :Euronaid
4.Representante dobeneficiário (J):verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987 '
5.Localoupaísdedestino:Paquistão
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria (3):afabricarapartirdemanteigadeintervenção(verJO
n?C216de14.8.1987,p.7,pontos1.3.1e1.3.2)
8.Quantidadetotal:95toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:5kg(*)(verJOn?C216de148.1987,pp.7e8,pontosI.3.3.e
I.3.4)
Inscriçõescomplementares naembalagem : „
«ACTIONN?723/87/PAKISTAN/WVB/75330/KARACHI/FORFREEDISTRIBUTION »
(verJOn?C.216de14.8.1987,p.8,ponto1.3.4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:compradamanteigajuntodoBundesanstaltfurlandwirtschaft­
licheMarktordnung (BALM),Adickesallee40,D-6000Frankfurt/Main(tel.:15640,télex0411727)
Osendereçosdoslocaisdearmazenamento sãomencionadosnoAnexoII
Preçodevendaédeterminadoemconformidadecomoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2315/76
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:1a15deMaiode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostos(4):11deAbrilde
1988,às12horas 1
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:25deAbrilde1988,às12horas;
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:15a31deMaiode1988;
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaudel'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
vbâtimentBerlaymont,bureau6/73,
RuedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
TelexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):
Restituiçãoaplicávelem25deFevereirode1988,fixadapeloRegulamento (CEE)n?508/88(JOn?L52
de26.2.1988).

N?L81/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.3.88
LOTEB
1.Acçãon?('):78/88—DecisãodaComissãode30deJulhode1987
2.Programa:1987
3.Beneficiário :CentralPlanningOrganization,YemenArabRepublic,Sana'aPOBox175
4.Representante dobeneficiário :YemenArabRepublicEmbassy,TheHague,TheNetherlands
5.Localoupaísdedestino:RepúblicaÁrabedoIémen
5a.Destinatario :Gen.Corp.forForeignTradeandGrains—POBox710,Sana'a—YemenArabRepu­
blic
6.Produtoamobilizar:butteroil
7.Características equalidadedamercadoria(3)f):afabricarapartirdemanteigadeintervenção(ver
JOn?C216de14.8.1987,p.7,pontosI.3.1I.3.2)
8.Quantidadetotal:200toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:20kgO(verJOn?C216de14.8.1987,p.7,pontosI.3.3eI.3.4)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONNo78/88/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TOTHEYEMEN
ARABREPUBLIC/FORFREEDISTRIBUTION »
(verJOn?C216de14.8.1987,p.8,pontoI.3.4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:compradamanteigaaoVoedselvoorzieningsin -enverkoopbu­
reau(VIB),Burg.Kessenplein3,6431KMHoensbroek (Tel.:045/222020,telex56396+)
Osendereçosdoslocaisdearmazenamento sãomencionadosnoAnexoII
Preçodevendadeterminadoemconformidadecomoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2315/76
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :— 1
15.Portodedesembarque :Hodeidah
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de1a15deMaiode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :30deJunhode1988
/
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):11deAbril
de1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:.
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:25deAbrilde1988,às12horas;
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:15a31deMaiode1988;
c)Datalimiteparaofornecimento :15deJulhode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentBerlaymont,bureau6/73,
RuedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
TelexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem25deFevereirode
1988fixadapeloRegulamento (CEE)n?508/88(JOn?L52de26deFevereirode1988).

26.3.88 N?L81/11 JornalOficialdasComunidades Europeias
LOTEC
1.Acçãon?('):133/88—decisãodaComissãode30deJulhode1987
2.Programa :1987
3.Beneficiário :RepúblicaIslâmicadaMauritânia
4.Representante dobeneficiário (2):Commissariat àlaSécuritéAlimentaire—boîtepostale377—
Nouakchott—tél.51458)—àl'attentiondeM.leCommissaireàlasécuritéAlimentaire
5.Localoupaísdedestino:RepúblicaIslâmicadaMauritânia
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria (3):afabricarapartirdemanteigadeintervenção(JOn?
C216de14.8.1987,p.7,pontosI.3.1I.3.2)
8.Quantidadetotal:400toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:5kg(verJOn?C216de148.1987,p.7,pontosI.3.3.1I.3.2)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONN0133/88/BUTTEROIL/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EURO­
PÉENNE»
(verJOn?C216de14.8.1987,p.8,pontoI.1.3.4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:compradamanteigajuntode1officenationalinterprofessionnel
dulaitetdesproduitslaitiers(Onilait),2,rueSaint-Charles ,F-75740ParisCedex15[tel.:(1)5756260,
télex:200745+,téléfax:45792849]
Osendereçosdoslocaisdearmazenagem sãomencionadosnoAnexoII.
Preçodevendadeterminadoemconformidadecomoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2315/76
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiario :—
15.Portodedesembarque :Nouakchott
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque :1a15deMaiode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :15deJunhode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):11deAbrilde
1988às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:25deAbrilde1988às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodefornecimentono
estádioportodeembarque:de15a31deMaiode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :30deJunhode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
RuedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):
Restituiçãoaplicávelem26deFevereirode1988fixadapeloRegulamento (CEE)n?508/88no(JOn?L
52de26.2.1988).

N?L81/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.3.88
LOTED
1.Acç5o.n?('):138/88—decisãodaComissãode27deJulhode1987
2.Programa :1987
3.Beneficiário :RepúblicaCooperativadeGuiana
4.Representante dobeneficiário (2):Ruys&Co,Antwerpen,att:M.Verbeek,tel:03/2338790,telex
72255RUYS
5.Localoupaísdedestino:Guiana
5a.Destinatário :MinistryofFinance,POBox101009,Main&UrquhartSts.Georgetown,Guyana
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria(3):afabricarapartirdemanteigadeintervenção(ver
JOn?C216de14.8.1987,p.7,pontosI.3.1.e2)
8.Quantidadetotal:100toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:200kg(l0)(verJOn?C216de14.8.1987,p.7,pontosI.3.3.1e2)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONNo138/88/BUTTEROIL/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
TOGUYANA »
(verJOn?C216de14.8.1987,p.8,pontoI.1.3.4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:compradamanteigajuntode1Officenationalinterprofessionnel
dulaitetdesproduitslaitiers(Onilait),2,rueSaint-Charles ,F-75740ParisCedex15(Tel.(1)5756260,
Telex200745+,Telefax45792849)
Osendereçosdoslocaisdearmazenamento sãomencionados noAnexoII.
Preçodevendadeterminadoemconformidade comoartigo2?Regulamento (CEE)n?2315/76
12.Estádiodeentrega:entregue.noportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Georgetown
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de1a15deMaiode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :30deJunhode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):11deAbril
de1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:25deAbrilde1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:15a31deMaiode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deJulhode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentBerlaymont,bureau6/73,
RuedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
TelexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem26deFevereirode
1988,fixadapeloRegulamento (CEE)n?508/88(JOn?L52de26deFevereirode1988).

26.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L81/13
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento(CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportadoraoServiçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132,
2361097,
2350130,
2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987)éaplicávelnoquedizrespeitoàrestitui­
çãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxarepre­
sentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéareferida
noponto25dopresenteanexo.
(*)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoproduto,proveniente
deanimaissaudáveis,foitransformadoemexcelentescondiçõessanitáriascontroladasporpessoaltécnico
qualificado,edeque,azonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosa.
OOajudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(')Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,uncertificadode
origem.
(*)Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafactura'a:
MM.DeKeyzer&SchützBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
—Aentregaremcontentoresde20pés.Condições:FCL/LCL
Shippers-count-load andstowage(cls)
—Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,espe­
cificandoonúmerodecartõesreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
—Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemàdefechocomnumeração,cujo
númerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário.
(>°)Embarrisdemetalnovosde190kga200kgdepesolíquido(aprecisarnaoferta),combatoques,reves­
tidosnointeriordeumvernizalimentaroudeumtratamentoequivalente,totalmentecheiosehermeti­
camentefechadossobarazotado.Aresistênciadosbarrisaoschoquesdevesersuficienteparasuportar
umalongatravessiamarítima.Osbarrismetálicosnãodevem,pelasuanatureza,prejudicarasaúde
humananemcausaralteraçãodecor,gostooudecheironoseuconteúdo.Ofechodosbarrisdeveser
absolutamente estanque.

N?L81/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.3.88
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII
—ANEXOII
Númerodelapartida
Partíeisnummer
NummerderPartie
Αριθμόςπαρτίδων
Numberoflot
Numérodulot
Numerodellapartita
Nummervandepartij
NúmerodoloteCantidad
Mængde
Menge
Τόνοι
Quantity
Quantité
Quantità
Hoeveelheid
.QuantidadeNombreydireccióndelalmacenista
Lagerindehaverens navnogadresse
NameundAdressedesLagerhalters
'Ονομακαιδιεύθυνσηεναπο9ηκευτού
Addressofstore
Nometadressedustockeur
Nomeeindirizzodeldetentore
Naamenadresvandedepothouder
NomeeendereçodoarmazenistaLugardealmacenamiento
Lagerplads
OrtderLagerhaltung
Τόποςαποθηκεύσεως
Townatwhichstored
Lieudestockage
Luogodiaccantonamento
Adresvandeopslagplaats
Localdearmazenagem
A
723/87
!115900kgMarkt-undKühlhallen
Werk23—Tempelhof
Germaniastraße 14-17
D-1000Berlin42
B
78/88244000kgDePoelImport-export
Molenweg 1OA
9231HSSurhuisterveen
(tel.:(05124)4163;telex:77343
C
133/88488000kg102000kg:
SAdesglaceriesetfrigodeSaint-Nazaire
quaiducommerce
F-44601Saint-Nazaire
190000kg:
SAfrigorifiqueduLimonay
garedeLaGouesnière
F-35350Saint-Méloir-des-Ondes
196000kg:
Coval
ruedeCramenil
F-61220Briouze
D
138/88122000kgCoval
ruedeCramenil
F-61220Briouze