PT Jornal Oficial da União Europeia L 120/8

REGULAMENTO (CE) N.o 404/2008 DA COMISSÃO

de 6 de Maio de 2008

que altera o anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas no que se refere à autorização de spinosade, bicarbonato de potássio e octanoato de cobre e à utilização de etileno

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, alguns Estados-Membros têm vindo a apresentar informações aos outros Estados-Membros e à Comissão com vista à inclusão de determinados produtos no anexo II do mesmo regulamento.

(2) A Comissão tinha convidado um grupo de peritos ad hoc a apresentar recomendações sobre a autorização, para utilização na agricultura biológica, de spinosade, bicarbonato de potássio e octanoato de cobre e sobre a extensão da utilização de etileno para a maturação de citrinos e a inibição do desenvolvimento de brolhos em batatas e cebolas, à luz dos princípios que regem a agricultura biológica.

(3) O grupo de peritos transmitiu aos serviços da Comissão um relatório, com data de 22 e 23 de Janeiro de 2008 (2), que recomenda a autorização de spinosade, bicarbonato de potássio e octanoato de cobre, em certas condições, e a extensão da utilização de etileno para a maturação de citrinos e a inibição do desenvolvimento de brolhos em batatas e cebolas, em certas condições. À luz do relatório do grupo de peritos, bem como dos factores a seguir indicados, a Comissão considera que devem ser autorizados certos produtos na agricultura biológica e que a utilização de etileno deve ser alargada.

(4) O spinosade é um novo insecticida, de origem microbiana, e é considerado essencial para o controlo de alguns parasitas principais, contribuindo para a sustentabilidade do sistema de produção em relação a outras situações de inimigos das culturas. Contudo, a sua utilização implica reduzir ao mínimo os riscos para os organismos não visados.

(5) Em relação à inclusão de spinosade, é necessário esclarecer que os microrganismos são de modo geral permitidos na agricultura biológica na luta contra pragas e doenças, enquanto os produtos produzidos por microrganismos precisam de ser enumerados individualmente.

(6) O bicarbonato de potássio é considerado essencial na luta contra várias doenças provocadas por fungos numa série de culturas e pode contribuir para reduzir a utilização de cobre e enxofre na luta contra certos ataques combinados de inimigos das culturas.

(7) O octanoato de cobre é uma nova formulação de cobre que pode ser utilizada para o mesmo objectivo que outros compostos de cobre já incluídos na parte B do anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91. A quantidade total de cobre a aplicar por estação é inferior quando é utilizado o octanoato de cobre.

(8) O etileno já figura na parte B do anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 como substância tradicionalmente utilizada na agricultura biológica. Pareceu adequado completar as condições para a utilização dessa substância indicando duas utilizações adicionais consideradas essenciais, nomeadamente a maturação de citrinos, quando este tratamento faça parte de uma estratégia destinada a impedir os danos causados pela mosca da fruta, e a inibição do desenvolvimento de brolhos em batatas e cebolas armazenadas.

(9) O anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(10) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité criado em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 2008. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão

(1) JO L 198 de 22.7.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 123/2008 da Comissão (JO L 38 de 13.2.2008, p. 3).

(2) Relatório do grupo de peritos ad hoc sobre pesticidas na produção de produtos biológicos, 22-23 de Janeiro de 2008, http://ec.europa.eu/agriculture/qual/organic/publi/pesticides_en.pdf