N?L311/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.10.92
REGULAMENTO (CEE)N?3099/92DACOMISSÃO
de27deOutubrode1992
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
queaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2069/92(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo10?;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?455/92daComissão(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelóRegulamento
(CEE)n?2830/92(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?455/92aosdadosecotaçõesdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2de
Novembrode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deOutubrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L215de30.7.1992,p.59.
OJOn?L52de27.2.1992,p.34.0JOn?L285de30.9.1992,p.21.

28.10.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L311/35
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deOutubrode1992,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas(4)
(emEcus/100kg)
CódigoNCSemanan?44
de2a8
deNovembrode1992Semanan?45
de9a15
deNovembrode1992Semanan?46
de16a22
deNovembrode1992Semanan?47
de23a29
deNovembrode1992Semanan?48
de30deNovembroa
6deDezembrode1992
01041090(')
01042090(')
02041000(2)
02042100(2)
02042210(2)
02042230(2)
02042250(2)
02042290(2)
02042300(2)
02045011(2)
02045013(2)
02045015(2)
02045019(2)
02045031(2)
02045039(2)
02109011(3)
02109019(3)49,458
49,458
105,230
105,230
73,661
115,753
136,799
136,799
191,519
105,230
73,661
115,753 .
136,799
136,799
191,519
136,799
191,51950,845
50,845
108,180
108,180
75,726
118,998
140,634
140,634
196,888
108,180
75,726
118,998
140,634
140,634
196,888
140,634
196,88853,439
53,439
113,700
113,700
79,590
125,070
147,810
147,810
206,934
113,700
79,590
125,070
147,810
147,810
206,934
147,810
206,93456,029
56,029
119,210
119,210
83,447
131,131
154,973
154,973
216,962
119,210
83,447
131,131
154,973
154,973
216,962
154,973
216,96258,628
58,628
124,740
124,740
87,318
137,214
162,162
162,162
227,027
124,740
87,318
137,214
162,162
162,162
227,027
162,162
227,027
(')OdireitoniveladorélimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?1373/90do
Conselhoe(CEE)n?19/82,(CEE)n?1249/90,(CEE)n?1580/90e(CEE)n?2085/90daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?753/90doConselhoe(CEE)n?
19/82,(CEE)n?3652/89,(CEE)n?3989/89,(CEE)n?479/90e(CEE)n?952/90daComissão.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.
(4)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosão,aplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.