REGULAMENTO (CEE) No 1176/91 DA COMISSÃO de 6 de Maio de 1991 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 315/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2658/87 fixou regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;

Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no 21o dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO no L 37 de 9. 2. 1991, p. 24.

ANEXO

Designação das mercadorias Classificação

Código NC Fundamento (1) (2) (3) 1. Jogo de duas peças de vestuário apresentadas numa embalagem para venda a retalho, compreendendo:

a) Uma peça de vestuário leve, de malha estampada com motivos de diversas cores (100 % algodão), destinada a cobrir a parte superior do corpo, com mangas compridas, decote rente ao pescoço e com uma abertura parcial na frente que fecha por meio de abotoação do lado direito sobre o lado esquerdo. Esta peça de vestuário apresenta cós retráctil da mesma cor das calças aplicado no decote, na base e na extremidade das mangas;

b) Umas calças de malha (100 % algodão), confeccionadas com um tecido leve de uma só cor, que vão desde a cintura até aos tornozelos, sem abertura na cintura. Esta peça de vestuário aperta ao nível da cintura por meio de um elástico e apresenta um cós retrácil aplicado nas extredades inferiores.

(ver fotografia no 446) (*) 6108 31 90 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 6108, 6108 31 e 6108 31 90.

Tendo em conta o seu aspecto geral e a leveza do tecido, este jogo de duas peças considera-se um pijama. 2. Jogo de duas peças de vestuário apresentadas numa embalagem para venda a retalho, compreendendo:

a) Uma peça de vestuário leve, de malha (100 % algodão), destinada a cobrir a parte superior do corpo, com mangas compridas e decote redondo e amplo, sem abertura. Esta peça de vestuário apresenta cós retrácil aplicado no decote, na base e na extremidade das mangas, bem como um motivo decorativo aplicado na frente;

b) Umas calças confeccionadas na mesma malha, que vão desde a cintura até aos tornozelos, sem abertura na cintura. Esta peça de vestuário aperta ao nível da cintura por meio de um elástico e apresenta um cós retráctil aplicado nas extremidades inferiores.

(ver fotografia no 464) (*) 6108 31 90 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 8 do capítulo 61, bem como pelo descritivo dos códigos NC 6108, 6108 31 e 6108 31 90.

Tendo em conta o seu aspecto geral e a leveza do tecido, este jogo de duas peças considera-se um pijama. 3. Peça de vestuário leve confeccionada em dois tecidos de cores diferentes (100 % algodão) destinada a cobrir a parte superior do corpo, de corte direito, com decote rente ao pescoço, com mangas curtas, dois bolsos ao nível do peito e um capuz com cordão ajustável. Esta peça de vestuário apresenta uma abertura completa na frente que se fecha por meio de abotoação do lado esquerdo sobre o lado direito. A extremidade das mangas e a base são embainhadas (camisa desportiva).

(ver fotografia no 462) (*) 6205 20 00 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 6205 e 6205 20 00. Ver igualmente as notas explicativas do Sistema Harmonizado da posição 6205. 4. Peça de vestuário leve de tecido (100 % algodão), destinada a cobrir a parte superior do corpo, de corte direito, com decote rente ao pescoco, mangas compridas com punhos, dois bolsos ao nível do peito e um capuz com cordão ajustável. Esta peça de vestuário apresenta uma abertura completa na frente que se fecha por meio de abotoação do lado esquerdo sobre o lado direito. Apresenta igualmente motivos decorativos aplicados nos bolsos e estampados nas costas. A base desta peça de vestuário é embainhada (camisa desportiva).

(ver fotografia no 463) (*) 6205 20 00 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 6205 e 6205 20 00. Ver igualmente as notas explicativas do Sistema Harmonizado da posição 6205.

(*) As fotografias têm carácter meramente indicativo.