REGULAMENTO (CEE) Ng. 2226/88 DO CONSELHO

de 19 de Julho de 1988

que determina as qualidades-tipo para certos cereais e categorias de farinhas, grumos e sêmolas, bem como as regras aplicáveis para fixação dos preços-limiar destas categorias de produtos

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a

organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2221/88 (2), e, nomeadamente, o n° 5 do seu artigo 5g.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Considerando que os preços-limiar da aveia, bem como das farinhas, grumos e sêmolas enumerados no artigo 1g.,

alínea c), do Regulamento (CEE) n° 2727/75 devem corresponder a qualidades-tipo determinadas;

Considerando que é conveniente que as qualidades-tipo, para as quais são fixados esses preços, correspondam tanto quanto possível às qualidades médias desses produtos na Comunidade;

Considerando que os preços-limiar das farinhas, grumos e sêmolas devem ser fixados de tal forma que os preços indicativos dos cereais de base possam ser atingidos e que seja assegurada uma certa protecção à indústria transformadora;

Considerando que esses objectivos podem ser atingidos pela fixação de um preço-limiar tendo em conta o custo de fabrico desses produtos e um nível adequado de protecção da indústria transformadora;

Considerando que o custo de fabrico pode ser determinado somando ao valor do cereal um montante que represente nomeadamente a margem de moagem e deduzindo do total assim obtido, conforme o caso, o valor, estabelecido forfetariamente, dos resíduos, das sêmolas ou das farinhas de qualidade inferior resultantes da moagem;

Considerando contudo que, para a fixação do preço-limiar dos grumos e sêmolas de trigo mole, convém tomar como base a relação média, estabelecida forfetariamente, que existe entre o preço da farinha de trigo e os preços desses produtos nos mercados da Comunidade,

(1) JO n° L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) Ver página 16 do presente Jornal Oficial.

(3) JO n° C 139 de 30. 5. 1988, p. 7.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1g.

A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar da aveia é definida do seguinte modo:

a) Aveia sã, íntegra e comerciável, isenta de cheiros estranhos e de depredadores vivos, com a cor própria deste cereal e de uma qualidade correspondente à qualidade média da aveia colhida na Comunidade em condições normais;

b) Teor de humidade: 14 %;

c) Percentagem total de elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita: 3 %, dos quais:

- percentagem de impurezas constituídas por grãos: 2 % (entende-se por impurezas constituídas por grãos, os grãos de outros cereais e os grãos atacados por depredadores),

- percentagem de impurezas diversas: 1 % (as impurezas diversas são constituídas pelas sementes de infestantes, grãos deteriorados, as impurezas propriamente ditas, as cascas, os insectos mortos e os fragmentos de insectos);

d) Peso específico: 49 quilogramas por hectolitro.

Artigo 2g.

A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar do milho painço é definido do seguinte modo:

a) Milho painço que corresponda à qualidade média do milho painço produzido na Argentina;

b) Teor de humidade: 13 %;

c) Percentagem total de elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita: 17 %, dos quais:

- percentagem de grãos partidos e de grãos descascados: 15 %,

- percentagem de impurezas diversas: 2 % (as impurezas diversas são constituídas pelas sementes de infestantes, pelos grãos deteriorados, pelas impurezas propriamente ditas, pelas cascas, pelos insectos mortos e pelos fragmentos de insectos).

Artigo 3g.

A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar do trigo moirisco corresponde à qualidade do trigo moirisco produzido na República da África do Sul, grau 2, segundo a definição comercial usual.

Artigo 4g.

A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar da alpista é definida do seguinte modo:

a) Alpista sã, íntegra e comerciável;

b) Teor de humidade: 16 %;

c) Percentagem total de elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita: 3 %, dos quais:

- percentagem de impurezas constituídas por grãos: 2 % (entende-se por impurezas constituídas por grãos, os grãos de outros cereais e os grãos atacados por depredadores),

- percentagem de impurezas diversas: 1 % (as impurezas diversas são constituídas pelas sementes de infestantes, pelos grãos deteriorados, pelas impurezas propriamente ditas, pelas cascas, pelos insectos mortos e pelos fragmentos de insectos);

d) Peso específico: 70 quilogramas por hectolitro.

Artigo 5g.

1. A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar da farinha de trigo é definida do seguinte modo: farinha de trigo contendo um teor de cinza de 550 miligramas por 100 gramas de farinha e um teor de humidade de 15,50 %, denominada «farinha de trigo do tipo 550».

2. O preço-limiar referido no n° 1 é calculado efectuando a soma dos elementos determinados nos termos do n° 3 e deduzindo do montante assim obtido o elemento determinado nos termos do n° 4.

3. Os elementos a adicionar são os seguintes:

a) O valor do trigo mole transformado em farinha, estabelecido a partir dos seguintes dados:

- a quantidade de trigo mole avaliada forfetariamente a 1 400 quilogramas para a produção de uma tonelada de farinha,

- o preço-limiar do trigo mole, tendo em conta o escalonamento mensal deste preço;

b) Um montante que represente a margem de moagem, fixado, por tonelada de trigo mole a transformar, em 30,22 ECUs;

c) Um montante destinado a assegurar a protecção da indústria transformadora, fixado, por tonelada de farinha de trigo, em 22,67 ECUs.

4. O elemento a deduzir é o valor dos resíduos, estabelecido a partir dos seguintes dados:

- a quantidade de resíduos avaliada forfeteriamente em 372 quilogramas de resíduos por tonelada de farinha obtida,

- um preço estabelecido forfetariamente para os resíduos, escolhidos ou não, em 102,76 ECUs por tonelada.

5. O preço-limiar da farinha de mistura de trigo e centeio é idêntico ao da farinha de trigo.

Artigo 6°.

1. A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar da farinha de centeio é definida do seguinte modo: farinha de centeio contendo um teor de cinza de 812 miligramas por 100 gramas de farinha e um teor de humidade de 15,50 %.

2. O preço-limiar referido no n° 1 é calculado nos termos dos no.s 3 e 4 do artigo 5°., sendo a expressão «trigo mole» substituída pelo termo «centeio». Para os resíduos, escolhidos ou não, é tomado em consideração um preço estabelecido forfetariamente em 96,72 ECUs por tonelada.

Artigo 7°.

1. A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar das sêmolas grossas e sêmolas de trigo mole corresponde a um produto contendo um teor de humidade de 15,50 %.

2. O preço-limiar referido no n° 1 é igual ao preço-limiar da farinha de trigo majorado de 8 %.

Artigo 8°.

1. A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar dos grumos e sêmolas de trigo duro corresponde a um produto contendo um teor de humidade de 14,50 %.

2. O preço-limiar referido no n° 1 é calculado efectuando a soma dos elementos determinados nos termos do n° 3 e deduzindo do montante assim obtido os elementos determinados nos termos do n° 4.

3. Os elementos a adicionar são os seguintes:

a) O valor do trigo duro transformado em grumos e sêmolas, estabelecido a partir dos seguintes dados:

- a quantidade de trigo duro, avaliada forfetariamente em 1 550 quilogramas por cada tonelada de grumos e sêmolas,

- o preço-limiar do trigo duro, tendo em conta o eventual escalomento mensal deste preço;

b) Os elementos previstos no n° 3, alíneas b) e c), do artigo 5°., substituindo os termos «trigo mole» e «farinha de trigo» respectivamente pelos termos «trigo duro», «grumos e sêmolas de trigo duro».

4. Os elementos a deduzir são os seguintes:

a) O valor dos produtos intermédios, estabelecido a partir dos seguintes dados:

- a quantidade dos produtos intermédios avaliada forfetariamente em 162 quilogramas por tonelada de grumos e sêmolas de trigo duro obtida,

- o preço destes produtos calculados efectuando a soma dos elementos determinados nos termos do

n° 3, alíneas a) e b), do artigo 5°. e deduzindo dessa soma o elemento determinado nos termos do n° 4 do artigo 5°.; o montante assim obtido é diminuído de 35 %;

b) O valor dos resíduos, estabelecido a partir dos seguintes dados:

- a quantidade de resíduos, avaliada forfetariamente em 357 quilogramas por tonelada de grumos e sêmolas de trigo duro obtida,

- o preço dos resíduos de trigo mole, determinado nos termos do n° 4, segundo travessão, do artigo 5°. e diminuído de 15 %.

Artigo 9°.

Para efeitos da aplicação do presente regulamento:

a) Os elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita são definidos no Anexo I do Regulamento (CEE) n° 2731/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975,

que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da

cevada, do milho e do trigo duro (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)

n° 2094/87 (2);

b) Os métodos necessários para a determinação dos elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita e do teor de humidade são determinados segundo o pro-

cesso previsto no artigo 26°. do Regulamento (CEE)

n° 2727/75.

Artigo 10°.

1. Fica revogado o Regulamento (CEE) n° 2734/75.

2. As referências ao Regulamento (CEE) n° 2734/75 devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento.

Artigo 11°.

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

Y. POTTAKIS

(1) JO n° L 281 de 1. 11. 1975, p. 22.

(2) JO n° L 196 de 17. 7. 1987, p. 1.