31.8.96fPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L221/7
REGULAMENTO (CE)N?1699/96DACOMISSÃO
de30deAgostode1996
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãosãoaplicáveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãoparaaorigemde
referênciaprevistanoartigo5?doRegulamento (CE)
n?1503/96nodecursodasduassemanasanterioresà
fixaçãoperiódicaseguinte;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasdomercado
verificadasduranteumperíododereferência;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1503/96conduzàfixaçãodosdireitosdeimportação
emconformidade comosanexosdopresenteregula­
mento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1503/96da
Comissão,de29deJulhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
Considerando queoartigo11?doRegulamento (CE)
n?3072/95prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
que,todavia,noquerespeitaaosprodutosreferidosno
n?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoéigualao
preçodeintervençãoválidoparaessesprodutosno
momentodaimportação,majoradodeumadeterminada
percentagemconsoantesetratedearrozdescascadoou
branqueado ,diminuídodopreçodeimportação ,desde
queessedireitonãosejasuperioràtaxadosdireitosda
PautaAduaneiraComum;
Considerando que,porforçadon?3doartigo12?do
Regulamento (CE)N?3072/95,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosrepresentativos
doprodutoemquestãonomercadomundialouno
mercadodeimportaçãocomunitáriodoproduto;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1503/96esta­
beleceuasnormasdeexecuçãodoRegulamento (CE)
n?3072/95noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz;ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoarrozreferidosnos
n?s1e2doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95
sãofixadosnoanexoIdopresenteregulamentocombase
noselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAgostode1996.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(>)JOn?L329de30.12.1995,p.18.
(2JOn?L189de30.7.1996,p.71.

N?L221/8IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.96
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de30deAgostode1996,quefixaosdireitosdeimportação
aplicáveisaoarrozeàstrincas
(emecus/t)
CódigoNCDireitosdeimportação(5)
Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(')(8)ACP
Bangladesho0ooBasmati
Índia(6)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95Basmati
Paquistãof7)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95
10061021 0 140,81
10061023 0 140,81
10061025 (8) 140,81
10061027 0 140,81
10061092 (8) 140,81
10061094 (8) 140,81
10061096 (8) 140,81 \
10061098 (8) 140,81
10062011 306,24 148,78
10062013 306,24 148,78
10062015 306,24 148,78
10062017 301,64 146,48 51,64 251,64
10062092 306,24 148,78
10062094 306,24 148,78
10062096 306,24 148,78
10062098 301,64 146,48 51,64 251,64
10063021 564,10 267,14
10063023 564,10 267,14l
10063025 564,10 267,14
10063027 (8) 271,09
10063042 564,10 267,14
10063044 564,10 267,14l
10063046 564,10 267,14
10063048 (8) 271,09
10063061 564,10 267,14
10063063 564,10 267,14
10063065 564,10 267,14
10063067 (8) 271,09
10063092 564,10 267,14
10063094 564,10 267,14
10063096 564,10 267,14
10063098 (8) 271,09
10064000 (8) 84,381
(')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,p.85),alterado.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamenteparaodepartamento ultramarinodaReunião.
(3)OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh,odireitodeimportaçãoé
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentosn?3491/90doConselho(JOn?L337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão
(JOn?L88de9.4.1991,p.7),alterado.

31.8.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L221/9
HAimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidadecomon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOn?L263de19.9.1991,p.1),alterada.
(6)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindiana,importadoextra-regimedoRegulamento (CEE)n?3877/86,reduçãode250
ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1503/96).
OEmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigempaquistanesa ,importadoextra-regimedoRegulamento (CEE)n?3877/86,reduçãode50
ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1503/96).
(*)DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.
ANEXOII
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
PaddyTipoIndica TipoJapónica
Trincas
Descascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação (ECU/t) C)301,64 572,00 306,24 564,10 0)
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG($/T)— 424,79 387,89 455,00 480,00 —
b)PreçoFOB($/T)— — — 425,00 450,00—
c)Fretesmarítimos($/T)— — — 30,00 30,00—
d)Origem— USDA USDAOperadores Operadores—
(')DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.