REGULAMENTO (CEE) No 211/85 DA COMISSÃO de 25 de Janeiro de 1985 relativo à classificação das mercadorias na subposição 84.55 C da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2055/84 do Conselho (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é conveniente precisar a classificação de elementos de memória destinados a serem utilizados como elementos de máquinas automáticas de tratamento de informação; que estes elementos de memória são constituídos, no que respeita ao primeiro, por: uma memória RAM estática, realizada com tecnologia C-MOS, um painel com circuito impresso, em cerâmica com camadas múltiplas de forma rectangular (17 × 39 mm) no qual são montados de forma dissociável:

- 4 memórias RAM estáticas, realizadas com tecnologia (C-MOS (C-MOS-SRAMS), constituídas por um circuito integrado monolítico com uma capacidade de memorização de 16 Kbits ou de 64 Kbits cada,

- um descodificador sob a forma de circuito monolítico integrado,

- 2 vezes 14 pernos de ligação,

no que respeita ao segundo, por:

uma memória morta electrónica, programável (EPROM) - 1 painel com um circuito impresso em cerâmica com camadas múltiplas de forma rectangular (17 × 39 mm) no qual são montados de forma dissociável:

- 2 memórias mortas electrónicas, programáveis, apagáveis pelos raios ultravioleta (EPROMS), sob a forma de circuíto impresso monolítico, com uma capacidade de memorização de 64 Kbits cada e providas na face superior de uma janela em quartzo,

- 1 descodificador sob a forra de circuito monolítico integrado,

- 1 condensador de desfasagem,

- 2 vezes 14 pernes de ligação;

Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3400/84 (4), inclui na posição 84.53 as máquinas automáticas de tratamento de informação, na posição 84.55 as peças separadas e acessórios que se possam reconhecer como exclusiva ou principalmente destinados a máquinas e aparelhos dos nos 84.51 a 84.51 inclusive e na posição 85.21 as micro-estruturas electrónicas;

Considerando que as duas últimas posições podem ser tomadas em consideração para a classificação dos supracitados produtos;

Considerando que não se trata de uma micro-estrutura electrónica de acordo com a posição 85.21, pelo facto de os dispositivos dos elementos de memória não serem indissociáveis e de estes elementos de memória apresentarem conjuntos formados por uma micro-estrutura electrónica à qual se juntam outros dispositivos ou outras micro-estruturas do mesmo tipo ou de tipo diferente; que, não se pode, portanto, aplicar a nota 5 B c) do Capítulo 85;

Considerando que estes elementos de memória se devem classificar, por aplicação da nota 2 b) da secção XVI, na subposição 84.55 C;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os elementos de memória destinados a serem utilizados como elementos de máquinas automáticas de tratamento de informação e constituídos, no que respeita ao primeiro, por: uma memória RAM estática, realizada com tecnologia C-MOS, um painel com um circuito impresso em cerâmica com camadas múltiplas de forma rectangular (17 × 39 mm) no qual são montados de forma dissociável:

- 4 memórias RAM estáticas, realizadas com tecnologia C-MOS (C-MOS-SRAMS), constituídos de um circuito integrado monolítico, com uma capacidade de memorização de 16 Kbits ou de 64 Kbits cada,

- 1 descodificador sob a forma de circuito monolítico integrado,

- 2 vezes 14 pernes de ligação,

no que respeita ao segundo, por: uma memória morta electrónica, programável (EPROM) - 1 painel com um circuito impresso em cerâmica com camadas múltiplas de forma rectangular (17 × 39 mm) no qual são montados de forma dissociável:

- 2 memórias mortas electrónicas, programámaveis, apagáveis pelos raios ultravioletas (EPROMS), sob a forma de um circuito impresso monolítico, com uma capacidade de memorizacção de 64 Kbits cada e providas na face superior de uma janela em quartzo,

- 1 descodificador sob a forma de circuito monolítico integrado,

- 1 condensador de desfasagem,

- 2 vezes 14 pernes de ligação,

incluem-se na subposição:

84.55 Peças separadas e acessórios «excepto caixas, resguardos e semelhantes» que se possam reconhecer como exclusivos ou principalmente destinados a máquinas e aparelhos dos nos 84.51 a 84.54, inclusive.

C. Outros.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor ao vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 25 de Janeiro de 1985.

Pela Comissão

COCKFIELD

Membro da Comissão

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 191 de 19. 7. 1984, p. 1.(3) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(4) JO no L 320 de 12. 12. 1984, p. 1.