N?L375/931.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?4019/86DOCONSELHO
de16deDezembrode1986
queestabeleceabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitário
paraumacertavariedadedepolivinilpirrolidona dasubposiçãoex39.02CXIVa)dapauta
aduaneiracomum
cobrirnecessidadesquenãopodemserdeterminadascom
suficienteprecisão,éconvenientenãoestabelecernenhuma
repartiçãoentreosEstados-membros ,semprejuízodeestes
poderemretirardovolumecontingentário asquantidades
correspondentes àssuasnecessidades ,emcondiçõesesegun­
doumprocedimento adeterminar;queestemododegestão
requerumacolaboraçãoestreitaentreosEstados-membros e
aComissão,devendoesta,nomeadamente ,poderseguira
reduçãodoníveldeutilizaçãodocontingenteeinformardela
osEstados-membros ;
Considerandoque,estandooReinodaBélgica,oReinodos
PaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoreunidose
representados pelaUniãoEconómicaBenelux,todasas
operaçõesrelativasàgestãodasquotas-partesatribuídasà
referidauniãoeconómicapodemserefectuadasporqualquer
dosseusmembros,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando queaproduçãocomunitáriadepolivinilpir­
rolidonaparausofarmacêutico ,classificávelnasubposição
ex39.02CXIVa)dapautaaduaneiracomum,eactualmente
insuficienteparasatisfazer'asexigênciasdasindústrias
transformadoras daComunidade ;que,porconseguinte ,o
abastecimento daComunidade emprodutosdestetipo
dependeactualmente,emescalasignificativa,deimporta­
çõesprovenientesdepaísesterceiros;queconvémsatisfazer
imediatamente enasmelhorescondiçõesasmaisurgentes
necessidadesdeabastecimento daComunidadenoquese
refereaoprodutoemquestão;queéconvenienteabrirum
contingentepautalcomunitáriodedireitonulocomum
volumeadequadoeporumperíodocompreendidoentre1de
Janeiroe31deJulhode1987;que,afimdenãoafectaro
equilíbriodomercadodesteproduto,convémfixarovolume
docontingentepautalcomunitárioem30toneladas;
Considerandoqueéconvenientegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores da
Comunidadeaoreferidocontingenteeaaplicação,sem
interrupção,dataxaprevistaparaestecontingenteatodasas
importaçõesdoprodutoemquestãoemtodososEsta­
dos-membrosatéaoesgotamentodocontingente;que,no
entanto,tratando-sedeumcontingentepautaldestinadoaADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Entre1deJaneiroe31deJulhode1987,odireitoda
pautaaduaneiracomumaplicávelàimportaçãodosprodu­
tosaseguirdesignadosésuspensoaonívelenolimitedeum
contingentepautalcomunitárioindicadosemfrente:
N?de
ordemN<?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direito
contingentário
(%)
09.1931 ex39.02CXIVa)Polivinilpirrolidona apresentadaempócompartículas
dedimensõesinferioresa38micronsecomuma
solubilidadenaáguaa25°Cinferiorouiguala1,5%
empeso30 0
Artigo2?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
úteisparaqueossaquesporelesefectuadosemaplicaçãodo
n?2doartigo1°.possamserlançados,semdescontinuidade ,
nassuaspartesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.CadaEstado-membro garantiráaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoaocontingenteenquantoo
saldodovolumecontingentário opermitir.
3.OsEstados-membros procederãoaolançamento,nos
seussaques,dasimportaçõesdoprodutoemquestão,à
medidaqueosprodutosforemsendoapresentadosna
alfândegaaoabrigodedeclaraçõesdecolocaçãoemlivre
prática.Nolimitedestecontingentepautal,oReinodaEspanhaea
RepúblicaPortuguesaaplicarãodireitosaduaneiroscalcula­
dosemconformidade comodispostosobreamatériano
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal.
2.Seumimportadorfizerprovadaiminênciadaimpor­
taçãodoprodutoemcausanumEstado-membro esolicitaro
benefíciodocontingente,oEstado-membro interessado
procederáaosaquedaquantidadecorrespondente àssuas
necessidades ,mediantenotificaçãoàComissãoenamedida
emqueosaldodisponíveldocontingenteopermita.
3.Ossaquesefectuadosemaplicaçãodon?2sãoválidos
atéaofimdoperíodocontingentário .

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4.Oestadodeesgotamentodocontingenteéverificado
combasenasimportaçõesimputadasnascondiçõesdefinidas
non?3.
Artigo3?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdoprodutoemquestãoefectivamente
imputadasaocontingente .Artigo4?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teafimdeassuguraremaobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1986.
PeloConselho
OPresidente
G.HOWE