DIRECTIVA DO CONSELHO de 25 de Setembro de 1995 relativa à lista das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Finlândia) (95/412/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (2),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),

Considerando que uma parte significativa do território dos novos Estados-membros sofre de desvantagens naturais permanentes e que a Declaração nº 37 anexa ao Acto de Adesão reconhece a necessidade de delimitar rapidamente as zonas de montanha e as outras zonas agrícolas desfavorecidas, na acepção da Directiva 75/268/CEE;

Considerando que as desvantagens naturais permanentes dessas zonas implicam custos de produção mais elevados e impedem os seus agricultores de obter das suas produções rendimentos razoáveis e de nível semelhante àqueles de que dispõem agricultores do mesmo tipo noutras regiões;

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, o Governo finlandês comunicou à Comissão a lista dos municípios (Kunta-Kommun) que podem constar da lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas e as informações relativas às características dessas zonas;

Considerando que as zonas situadas a norte do paralelo 62°e certas zonas adjacentes são equiparadas às zonas previstas no nº 3, primeiro travessão, do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, na medida em que são afectadas por condições climáticas muito difíceis, que se traduzem num período de vegetação sensivelmente encurtado;

Considerando que as condições climáticas difíceis são determinadas pela « soma das temperaturas médias efectivas » e que as condições previstas no nº 3 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE são preenchidas por um valor inferior ou igual a 89 % do valor registado em Helsínquia;

Considerando que decorre dos elementos disponíveis que o conjunto das zonas situadas a norte do paralelo 62° é afectado por condições climáticas difíceis e preenche as condições supramencionadas;

Considerando que, no respeitante ao carácter pouco produtivo de algumas terras e aos resultados económicos das explorações, sensivelmente inferiores à média, referidos no nº 4, alíneas a) e b), do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, as zonas foram definidas a partir de um ínidce de comparabilidade agrícola, designado « índice de NIKULA », nomeadamente o índice do « rendimento natural potencial »; que esse índice tem por base a produtividade natural (qualidade do solo e condições climáticas), cujo valor é ajustado através de factores como a heterogeneidade da terra, as condições naturais de escoamento das águas, etc., incluindo as condições de produção não naturais;

Considerando que, atendendo à referida Declaração nº 37 e ao valor máximo do índice na Finlândia (460), o valor máximo do índice para as zonas agrícolas desfavorecidas, na acepção do nº 4 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, foi fixado em 440; que, em casos específicos, este índice não foi tomado em consideração nas zonas agrícolas desfavorecidas em que os prados e pastagens ocupam mais de 70 % da superfície agrícola útil;

Considerando que, no que se refere à fraca densidade populacional ou à sua regressão, referidas no nº 4, alínea c), do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, foram estabelecidos os seguintes índices: densidade igual ou inferior a 50 habitantes por km2 (de terras firmes), sem referir a densidade média nacional, de apenas 17 habitantes por km2, ou taxa anual de regressão superior a 0,5 %, bem como uma parte significativa da população activa agrícola no conjunto da população activa total do município;

Considerando que, para definir as zonas afectadas por desvantagens específicas que podem ser equiparadas às zonas desfavorecidas referidas no nº 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, é tomada em consideração a existência de condições naturais desfavoráveis, que se manifestam por um índice inferior a 450, e de desvantagens específicas permanentes características de uma zona:

- húmida e pantanosa,

- afectada por uma má situação hidráulica dos solos,

- fria, devido a uma situação geográfica relativamente setentrional,

- urbanizada com uma densidade superior a 50 habitantes por km2;

Considerando que, dada a situação geográfica específica que afecta desfavoravelmente a economia das suas explorações agrícolas, o conjunto das ilhas costeiras da Finlândia, do arquipélago Aaland e do Laani de Kymi pode ser equiparado a zonas agrícolas desfavorecidas, em aplicação do nº 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;

Considerando que a superfície global das zonas tomadas em consideração, a título do nº 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, representa 4 % da superfície total do Estado-membro;

Considerando que a natureza e o nível dos índices acima referidos, utilizados pelo Governo finlandês para definir os tipos de zonas comunicados à Comissão correspondem, respectivamente, às características das zonas de montanha, das zonas desfavorecidas e das zonas afectadas por desvantagens específicas, referidas nos nºs 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;

Considerando que um pequeno número de municípios propostos não preenche integralmente as condições previstas, satisfazendo ao mesmo tempo as do nº 4 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE; que, por um lado, a sua actividade económica se encontra estreitamente ligada à dos municípios limítrofes, classificados nos termos do nº 3 do artigo 3º daquela directiva e, por outro, o seu território encravado nos municípios limítrofes é nitidamente inferior ao território destes últimos, pelo que é possível classificá-los como zonas desfavorecidas, respeitando os 4 % acima referidos para a aplicação às zonas tomadas em consideração a título do nº 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE e dos 85 % indicados na referida Declaração nº 37;

Considerando que a repartição, nos termos dos nºs 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, da lista dos municípios elegíveis pode ser posteriormente revista a pedido da Finlândia e será objecto, após exame, de uma decisão da Comissão em aplicação do nº 3 do artigo 2º da mesma directiva,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

As zonas do território da República da Finlândia, contantes dos anexos I, II e III, fazem parte da lista comunitária de zonas agrícolas desfavorecidas, na acepção dos nºs 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE.

Artigo 2º

A República da Finlândia é a destinatária da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1995.

Pelo Conselho O Presidente L. ATIENZA SERNA

ANEXO I Zonas desfavorecidas tal como se definen en el apartado 3 del artículo 3 de la Directiva 75/268/CEE BILAG I Ugunstigt stillede omraader, jf. artikel 3, stk. 3, i direktiv 75/268/EOEF ANHANG I Benachteiligte Gebiete im Sinne von Artikel 3 Absatz 3 der Richtlinie 75/268/EWG ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ É ÌaaéïíaaêôéêÝò ðaañéï÷Ýò êáôUE ôçí Ýííïéá ôïõ UEñèñïõ 3 ðáñUEãñáoeïò 3 ôçò ïaeçãssáò 75/268/AAÏÊ ANNEX I Less-favoured areas within the meaning of Article 3 (3) of Directive 75/268/EEC ANNEXE I Zones défavorisées au titre de l'article 3 paragraphe 3 de la directive 75/268/CEE ALLEGATO I Zone svantaggiate ai sensi dell'articolo 3, paragrafo 3 della direttiva 75/268/CEE BIJLAGE I Probleemgebieden in de zin van artikel 3, lid 3, van Richtlijn 75/268/EEG ANEXO I Zonas desfavorecidas na acepção do nº 3 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE LIITE I Direktiivin 75/268/ETY 3 artiklan 3 kohdan mukaisesti epaesuotuisiksi maeaeritettyjae alueita BILAGA I Mindre gynnade omraaden i enlighet med artikel 3.3 i direktiv 75/268/EEG

SUOMI

HAEMEEN LAEAENI

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

KESKI-SUOMEN LAEAENI

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

KUOPION LAEAENI

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

POHJOIS-KARJALAN LAEAENI

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

TURUN JA PORIN LAEAENI

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

LAPIN LAEAENI

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

MIKKELIN LAEAENI

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

VAASAN LAEAENI

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

OULUN LAEAENI

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II Zonas desfavorecidas tal como se definen en el apartado 4 del artículo 3 de la Directiva 75/268/CEE BILAG II Ugunstigt stillede omraader, jf. artikel 3, stk. 4, i direktiv 75/268/EOEF ANHANG II Benachteiligte Gebiete im Sinne von Artikel 3 Absatz 4 der Richtlinie 75/268/EWG ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ÉÉ ÌaaéïíaaêôéêÝò ðaañéï÷Ýò êáôUE ôçí Ýííïéá ôïõ UEñèñïõ 3 ðáñUEãñáoeïò 4 ôçò ïaeçãssáò 75/268/AAÏÊ ANNEX II Less-favoured areas within the meaning of Article 3 (4) of Directive 75/268/EEC ANNEXE II Zones défavorisées au titre de l'article 3 paragraphe 4 de la directive 75/268/CEE ALLEGATO II Zone svantaggiate ai sensi dell'articolo 3, paragrafo 4 della direttiva 75/268/CEE BIJLAGE II Probleemgebieden in de zin van artikel 3, lid 4, van Richtlijn 75/268/EEG ANEXO II Zonas desfavorecidas na acepção do nº 4 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE LIITE II Direktiivin 75/268/ETY 3 artiklan 4 kohdan mukaisesti epaesuotuisiksi maeaeritettyjae alueita BILAGA II Mindre gynnade omraaden i enlighet med artikel 3.4 i direktiv 75/268/EEG

UUDENMAAN LAEAENI

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

TURUN JA PORIN LAEAENI

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

HAEMEEN LAEAENI

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

KESKI-SUOMEN LAEAENI

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

KYMEN LAEAENI

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

MIKKELIN LAEAENI

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III Zonas desfavorecidas tal como se definen en el apartado 5 del artículo 3 de la Directiva 75/268/CEE BILAG III Ugunstigt stillede omraader, jf. artikel 3, stk. 5, i direktiv 75/268/EOEF ANHANG III Benachteiligte Gebiete im Sinne von Artikel 3 Absatz 5 der Richtlinie 75/268/EWG ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ÉÉÉ ÌaaéïíaaêôéêÝò ðaañéï÷Ýò êáôUE ôçí Ýííïéá ôïõ UEñèñïõ 3 ðáñUEãñáoeïò 5 ôçò ïaeçãssáò 75/268/AAÏÊ ANNEX III Less-favoured areas within the meaning of Article 3 (5) of Directive 75/268/EEC ANNEXE III Zones défavorisées au titre de l'article 3 paragraphe 5 de la directive 75/268/CEE ALLEGATO III Zone svantaggiate ai sensi dell'articolo 3, paragrafo 5 della direttiva 75/268/CEE BIJLAGE III Probleemgebieden in de zin van artikel 3, lid 5, van Richtlijn 75/268/EEG ANEXO III Zonas desfavorecidas na acepção do nº 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE LIITE III Direktiivin 75/268/ETY 3 artiklan 5 kohdan mukaisesti epaesuotuisiksi maeaeritettyjae alueita BILAGA III Mindre gynnade omraaden i enlighet med artikel 3.5 i direktiv 75/268/EEG

AHVENANMAAN LAEAENI

> POSIÇÃO NUMA TABELA>

HAEMEEN LAEAENI

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

KYMEN LAEAENI

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

TURUN JA PORIN LAEAENI

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

UUDENMAAN LAEAENI

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

MUUT RANNIKKOSAARET

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Joidenkin kuntien osalta rannikkosaaret sisaeltyvaet Turun ja Porin laeaenin luetteloon.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>