DIRECTIVA 93/91/CEE DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 1993 que adapta ao progresso técnico a Directiva 78/316/CEE do Conselho relativa ao arranjo interior dos veículos a motor (identificação dos comandos, avisadores e indicadores)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/53/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 13º,

Tendo em conta a Directiva 78/316/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, relativa ao arranjo interior dos veículos a motor (identificação dos comandos, avisadores e indicadores) (3), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que a Directiva 78/316/CEE é uma das directivas específicas do procedimento de recepção CEE de modelo instituído pela Directiva 70/156/CEE; que, por conseguinte, as disposições da Directiva 70/156/CEE respeitantes aos sistemas, componentes e unidades técnicas dos veículos são aplicáveis à referida directiva;

Considerando que, nomeadamente, o nº 4 do artigo 3º e o nº 3 do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE determinam que cada directiva específica seja acompanhada de uma ficha de informações que inclua os pontos relevantes do anexo I daquela directiva e de uma ficha de recepção de modelo baseada no anexo VI da mesma, a fim de facilitar a informatização dessa recepção;

Considerando que a Directiva 76/756/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/663/CEE (5), definiu o símbolo a utilizar para identificar o comando dos dispositivos de regulação da inclinação das luzes de cruzamento e que essa identificação deve ser mantida;

Considerando que a prática revelou ser necessário alterar ou clarificar algumas disposições, nomeadamente no que se refere à utilização de novos símbolos normalizados pela ISO (International Organization for Standardization) e reconhecidos internacionalmente e à eliminação de alguns símbolos que já não são utilizados; que devem ser tidas em conta as novas técnicas de identificação dos comandos, avisadores e indicadores, que fazem uso de termos ou abreviaturas em vez de símbolos, e cuja utilização deve generalizar-se; que, quando os conhecimentos sobre esta matéria forem mais aprofundados, será necessário prever disposições específicas que tornem possível a utilização prática dessas novas técnicas de identificação;

Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico instituído pela Directiva 70/156/CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

1. O artigo 1º da Directiva 78/316/CEE passa a ter a seguinte redacção:

« . . . carris e dos tractores agrícolas e florestais e de todas as máquinas móveis. ».

2. A lista de anexos e os anexos I, II, III e IV da Directiva 78/316/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2º

1. A partir de 1 de Abril de 1994, os Estados-membros não podem, por motivos relacionados com arranjos interiores (identificação dos comandos, avisadores e indicadores):

- recusar a recepção CEE ou a recepção de âmbito nacional a um modelo de veículo

- nem proibir a matrícula, venda ou entrada em circulação de veículos,

se os arranjos interiores (identificação dos comandos, avisadores e indicadores) satisfizerem os requisitos da Directiva 78/316/CEE, com a última redacção que lhe é dada pela presente directiva.

2. A partir de 1 de Outubro de 1995, os Estados-membros:

- deixam de poder conceder a recepção CEE,

- podem recusar a recepção de âmbito nacional e

- podem recusar a matrícula, venda e entrada em circulação de veículos novos que não possuam um certificado de conformidade nos termos da Directiva 70/156/CEE,

por motivos relacionados com os arranjos interiores (identificação dos comandos, avisadores e indicadores), se não forem satisfeitos os requisitos da Directiva 78/316/CEE, com a última redacção que lhe é dada pela presente directiva.

Artigo 3º

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva antes de 31 de Março de 1994. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

2. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1993.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.

(2) JO nº L 225 de 10. 8. 1992, p. 1.

(3) JO nº L 81 de 28. 3. 1978, p. 3.

(4) JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 1.

(5) JO nº L 366 de 31. 12. 1991, p. 17.

ANEXO

Na lista de anexos:

- os asteriscos a seguir aos títulos dos anexos I a IV e a correspondente nota de pé-de-página são suprimidos,

- o título do anexo V passa a ser: « Ficha de informações »,

- no final da lista, é aditado um anexo VI com o seguinte título: « Ficha de recepção CEE ».

O anexo I é alterado conforme se indica a seguir:

O ponto 2.1 é suprimido.

Os pontos 2.2 e 2.3 são renumerados 2.1 e 2.2.

Os pontos 2.4, 2.5 e 2.6 são suprimidos.

Os pontos 2.7, 2.8 e 2.9 são renumerados 2.3, 2.4 e 2.5.

A seguir ao ponto 2.5 é aditado um novo ponto 2.6 com a seguinte redacção:

« 2.6. Dispositivo de visualização de informações

Por "dispositivo de visualização de informações" entende-se um dispositivo de visualização capaz de apresentar mais do que um tipo de informação ou mensagem. ».

Os pontos 2.10 a 2.20 são suprimidos.

O ponto 3.1 passa a ter a seguinte redacção:

« 3.1. O pedido de recepção CEE de um modelo de veículo no que diz respeito à identificação dos comandos, avisadores e indicadores, em conformidade com o nº 4 do artigo 3º da Directiva 70/156/CEE, deve ser apresentado pelo fabricante. ».

O ponto 3.2 passa a ter a seguinte redacção:

« 3.2. No anexo V figura um modelo da ficha de informações. ».

O ponto 3.2.1 é suprimido.

O ponto 4 passa a ter a seguinte redacção:

« 4. RECEPÇÃO CEE DE MODELO

4.1. Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a recepção CEE de modelo, em conformidade com o nº 3 do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE.

4.2. No anexo VI figura um modelo da ficha de recepção CEE.

4.3. A cada modelo de veículo recepcionado deve ser atribuído um número de recepção, em conformidade com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE. Um Estado-membro não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo. ».

No ponto 5.1.1, a primeira frase passa a ter a seguinte redacção:

« Quando instalados, os comandos, avisadores e indicadores enumerados no anexo II devem ser identificados. ».

O ponto 5.1.2 passa a ter a seguinte redacção:

« 5.1.2. Se, para identificar os comandos, avisadores e indicadores enumerados no anexo III, forem utilizados símbolos, estes devem estar em conformidade com os representados no referido anexo. ».

O ponto 5.1.3. passa a ter a seguinte redacção:

« 5.1.3. Para identificar comandos, avisadores e indicadores não enumerados na presente directiva podem ser utilizados símbolos que não figurem nos anexos II e III, desde que não exista qualquer risco de confusão com os que figuram nos referidos anexos. ».

A seguir ao ponto 5.1.4 são aditados os novos pontos seguintes:

« 5.1.5. Os dispositivos de visualização de informações podem ser utilizados para apresentar mensagens de qualquer origem, desde que satisfaçam os seguintes requisitos:

5.1.5.1. Os avisadores dos travões, luzes de estrada (máximos) e indicadores de mudança de direcção não podem aparecer no mesmo dispositivo de visualização;

5.1.5.2. Os avisadores e indicadores de um dispositivo de visualização de informações devem fornecer as informações necessárias sempre que a situação que provoca o seu funcionamento ocorrer;

5.1.5.3. Se forem apresentadas duas ou mais mensagens, estas, ou serão repetidas em sequência automaticamente ou serão indicadas de um modo visível e identificável pelo condutor;

5.1.5.4. Os requisitos do anexo III que dizem respeito às cores não se aplicam aos avisadores e indicadores que apareçam num dispositivo de visualização de informações. ».

O ponto 5.2.3 passa a ter a seguinte redacção:

« 5.2.3. Os símbolos devem sobressair no fundo com nitidez. ».

O ponto 5.2.4 passa a ter a seguinte redacção:

« 5.2.4. As cores utilizadas nos avisadores devem ser as previstas nos anexos II e III. ».

A seguir ao ponto 5.2.4 é aditado um ponto 5.2.5 com a seguinte redacção:

« 5.2.5. Quando um comando, indicador ou avisador se apresentarem combinados, pode utilizar-se um símbolo comum para essa combinação. ».

Os pontos 6 e 7 passam a ter a seguinte redacção:

« 6. ALTERAÇÃO DAS RECEPÇÕES

6.1. No caso de alteração das recepções concedidas nos termos da presente directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5º da Directiva 70/156/CEE.

7. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

7.1. Como regra geral, as medidas destinadas a garantir a conformidade da produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10º da Directiva 70/156/CEE. ».

Os pontos 8 e 9 são suprimidos.

O anexo II é alterado conforme se indica a seguir:

As notas a) a e) são suprimidas.

A seguir ao título é aditada a seguinte frase:

« (Os símbolos estão em conformidade com a norma internacional ISO 2575, quarta edição - 1982-11-15). ».

Os símbolos representados nas figuras 1 a 29 são substituídos pelos símbolos representados nas figuras 1 a 23 que se seguem:

« Figura 1

Interruptor geral de iluminação

ISO 2575 nº 4.23

Cor da luz do avisador: verde

Figura 2

Luzes de cruzamento (médios)

ISO 2575 nº 4.2

Cor da luz do avisador: verde

O símbolo pode ser representado a cheio.

Se o comando não for separado, será identificado pelo símbolo representado na figura 1.

O número de linhas pode ser quatro.

Figura 3

Luzes de estrada (máximos)

ISO 2575 nº 4.1

Cor da luz do avisador: azul

O símbolo pode ser representado a cheio.

O número de linhas pode ser quatro.

Figura 4

Luzes de presença (laterais)

ISO 2575 nº 4.33

Cor da luz do avisador: verde

O símbolo pode ser representado a cheio.

Se o comando não for separado, será identificado pelo símbolo representado na figura 1.

Figura 5

Luzes de nevoeiro da frente

ISO 2575 nº 4.21

Cor da luz do avisador: verde

O símbolo pode ser representado a cheio.

Figura 6

Luzes de nevoeiro da retaguarda

ISO 2575 nº 4.22

Cor da luz do avisador: amarelo

O símbolo pode ser representado a cheio.

Figura 7

Dispositivo de nivelamento de faróis

ISO 2575 nº 4.27

O símbolo pode ser representado a cheio.

A identificação pode basear-se no apêndice 7 do anexo I da Directiva 76/756/CEE.

O número de linhas pode ser cinco.

Figura 8

Luzes de estacionamento

ISO 2575 nº 4.9

Cor da luz do avisador: verde

Figura 9

Luzes indicadoras de mudança de direcção

ISO 2575 nº 4.3

Cor da luz do avisador: verde

O símbolo pode ser representado a cheio.

Figura 10

Sinal de perigo

ISO 2575 nº 4.4

Cor da luz do avisador: vermelho

O símbolo pode ser representado a cheio.

Nota às figuras 9 e 10:

Se os avisadores dos indicadores de mudança de direcção à esquerda e à direita forem separados, as duas setas também poderão ser utilizadas separadamente. Nesse caso, poderão ser utilizadas em simultâneo como avisador do sinal de perigo, juntamente com o símbolo representado na figura 10 ou em substituição deste.

Figura 11

Limpa pára-brisas

ISO 2575 nº 4.5

Figura 12

Lava pára-brisas

ISO 2575 nº 4.6

Figura 13

Limpa e lava pára-brisas

ISO 2575 nº 4.7

Figura 14

Dispositivo de limpeza dos faróis

(com comando separado)

ISO 2575 nº 4.19

Figura 15

Dispositivos de degelo e de desembaciamento do pára-brisas

(quando separados)

ISO 2575 nº 4.24

Cor da luz do avisador: amarelo

Figura 16

Dispositivos de degelo e de desembaciamento da janela da retaguarda

(quando separados)

ISO 2575 nº 4.25

Cor da luz do avisador: amarelo

Figura 17

Ventilador (ar quente/frio)

ISO 2575 nº 4.8

Pode utilizar-se apenas o desenho dos contornos.

Figura 18

Dispositivo de pré-aquecimento (motores diesel)

ISO 2575 nº 4.34

Cor da luz do avisador: amarelo

Figura 19

Dispositivo de arranque a frio

ISO 2575 nº 4.12

Cor da luz do avisador: amarelo

Figura 20

Avaria dos travões

ISO 2575 nº 4.31

Cor da luz do avisador: vermelho

Quando um único avisador se reportar a mais do que uma situação do sistema de travagem, com excepção da avaria do sistema anti-bloqueamento dos travões, terá de ser utilizado o símbolo de avaria dos travões representado na figura 20.

Figura 21

Nível de combustível

ISO 2575 nº 4.14

Cor da luz do avisador: amarelo

Pode utilizar-se apenas o desenho dos contornos.

Figura 22

Estado de carga da bateria

ISO 2575 nº 4.16

Cor da luz do avisador: vermelho

Figura 23

Temperatura do fluido de arrefecimento do motor

ISO 2575 nº 4.15

Cor da luz do avisador: vermelho

»

O anexo III é alterado conforme se indica a seguir:

A nota é suprimida.

A seguir ao título, é aditada a seguinte frase:

« (Os símbolos estão em conformidade com a norma internacional ISO 2575, quarta edição 1982-11-15). ».

Os símbolos representados nas figuras 1 e 2 são substituídos pelos símbolos representados nas figuras 1 a 11 que se seguem:

« Figura 1

Travão de estacionamento

ISO 2575 nº 4.32

Cor da luz do avisador: vermelho

Quando um único avisador se reportar a mais do que uma situação do sistema de travagem, terá de ser utilizado o símbolo de avaria dos travões representado na figura 20 do anexo II.

Figura 2

Limpa janela da retaguarda

ISO 2575 nº 4.28

Figura 3

Lava janela da retaguarda

ISO 2575 nº 4.29

Figura 4

Limpa e lava janela da retaguarda

ISO 2575 nº 4.30

Figura 5

Limpa pára-brisas intermitente

ISO 2575 nº 4.45

Figura 6

Buzina

ISO 2575 nº 4.13

Figura 7

Tampa do motor

ISO 2575 nº 4.10

Pode utilizar-se apenas o desenho dos contornos.

Figura 8

Tampa do compartimento de bagagens

ISO 2575 nº 4.11

Pode utilizar-se apenas o desenho dos contornos.

Figura 9

Cintos de segurança

ISO 2575 nº 4.18

Cor da luz do avisador: vermelho

Pode utilizar-se apenas o desenho dos contornos.

Figura 10

Pressão de óleo do motor

ISO 2575 nº 4.17

Cor da luz do avisador: vermelho

Figura 11

Gasolina sem chumbo

ISO 2575 nº 4.26

»

O anexo V é suprimido e é substituído pelo novo anexo V que se segue. É aditado o anexo VI.

« ANEXO V

FICHA de informações Nº . . . (1)()

nos termos do anexo I da Directiva 70/156/CEE do Conselho relativa à recepção CEE de um veículo no que diz respeito ao arranjo interior (identificação dos comandos, avisadores e indicadores) (Directiva 78/316/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/91/CEE)

As informações seguintes, se aplicáveis, serão fornecidas em triplicado e incluirão um índice. Se houver desenhos, serão fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A 4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, deverão ser suficientemente pormenorizadas.

Caso de sistemas, componentes ou unidades técnicas autónomas que possuam funções com comando electrónico, serão fornecidas informações relativas ao respectivo desempenho.

0. GENERALIDADES

0.1. Marca (firma do fabricante):

0.2. Modelo e designação(ões) comercial(is) geral(is):

0.3. Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo (b):

0.3.1. Localização dessa marcação:

0.4. Categoria do veículo (c):

0.5. Nome e morada do fabricante:

0.8. Morada(s) da(s) linha(s) de montagem:

1. CONSTITUIÇÃO GERAL DO VEÍCULO

1.1. Fotografias ou desenhos de um veículo representativo.

9. CARROÇARIA

9.10. Arranjos interiores

9.10.2. Disposição e identificação dos comandos, avisadores e indicadores:

9.10.2.1. Fotografias e/ou desenhos da disposição dos símbolos e comandos, avisadores e indicadores:

9.10.2.2. Fotografias ou desenhos da identificação dos comandos, avisadores e indicadores e das partes do veículo mencionadas na Directiva 78/316/CEE, quando relevantes:

9.10.2.3. Quadro-resumo

O veículo está equipado com os seguintes comandos, avisadores e indicadores, de acordo com os anexos II e III da Directiva 78/316/CEE:

Comandos, avisadores e indicadores cuja identificação, quando instalados, é obrigatória, e símbolos a utilizar para esse fim

>(2)(2)(3)(2)(2)(3)"> ID="1">1> ID="2">Interruptor geral de iluminação"> ID="1">2> ID="2">Luzes de cruzamento (médios)"> ID="1">3> ID="2">Luzes de estrada (máximos)"> ID="1">4> ID="2">Luzes de presença (laterais)"> ID="1">5> ID="2">Luzes de nevoeiro da frente"> ID="1">6> ID="2">Luzes de nevoeiro da retaguarda"> ID="1">7> ID="2">Dispositivo de nivelamento de faróis"> ID="1">8> ID="2">Luzes de estacionamento"> ID="1">9> ID="2">Luzes indicadoras de mudança de direcção"> ID="1">10> ID="2">Sinal de perigo"> ID="1">11> ID="2">Limpa pára-brisas"> ID="1">12> ID="2">Lava pára-brisas"> ID="1">13> ID="2">Limpa e lava pára-brisas"> ID="1">14> ID="2">Dispositivo de limpeza dos faróis"> ID="1">15> ID="2">Dispositivos de degelo e de desembaciamento do pára-brisas"> ID="1">16> ID="2">Dispositivos de degelo e de desembaciamento da janela da retaguarda"> ID="1">17> ID="2">Ventilador"> ID="1">18> ID="2">Dispositivo de pré-aquecimento (motores diesel)"> ID="1">19> ID="2">Dispositivo de arranque a frio"> ID="1">20> ID="2">Avaria dos travões"> ID="1">21> ID="2">Nível de combustível"> ID="1">22> ID="2">Estado de carga da bateria"> ID="1">23> ID="2">Temperatura do fluido de arrefecimento do motor""

>

Comandos, avisadores e indicadores cuja identificação, quando instalados, é facultativa, e símbolos a utilizar para a sua eventual identificação

>(4)(4)(5)(4)(4)(5)"> ID="1">1> ID="2">Travão de estacionamento"> ID="1">2> ID="2">Limpa janela da retaguarda"> ID="1">3> ID="2">Lava janela da retaguarda"> ID="1">4> ID="2">Limpa e lava janela da retaguarda"> ID="1">5> ID="2">Limpa pára-brisas intermitente"> ID="1">6> ID="2">Avisador sonoro (buzina)"> ID="1">7> ID="2">Tampa do motor"> ID="1">8> ID="2">Tampa do compartimento de bagagens"> ID="1">9> ID="2">Cintos de segurança"> ID="1">10> ID="2">Pressão de óleo do motor"> ID="1">11> ID="2">Gasolina sem chumbo""

>

ANEXO VI MODELO [formato máximo: A 4 (210 × 297 mm)] CERTIFICADO DE RECEPÇÃO CEE DE MODELO Carimbo da autoridade administrativa Comunicação relativa à - recepção (6) - extensão da recepção (6) - recusa da recepção (6) - retirada da recepção (6) de um modelo/tipo (6) de veículo/componente/unidade técnica (6) no que diz respeito à Directiva 78/316/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/91/CEE. Número de recepção: Razão da extensão: SECÇÃO I 0. GENERALIDADES 0.1. Marca (firma do fabricante): 0.2. Modelo e designação(ões) comercial(ais) geral(is): 0.3. Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo/componente/unidade técnica (6) (7): 0.3.1. Localização dessa marcação: 0.4. Categoria do veículo (8): 0.5. Nome e morada do fabricante: 0.7. No caso de componentes e unidades técnicas, localização e método de fixação da marca de recepção CEE: 0.8. Nome(s) e morada(s) da(s) linha(s) de montagem: SECÇÃO II 1. Informações adicionais (se aplicável): ver apêndice. 2. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios: 3. Data do relatório de ensaio: 4. Número do relatório de ensaio: 5. Eventuais observações: ver apêndice. 6. Local: 7. Data: 8. Assinatura: 9. Está anexado o índice do dossier de recepção, que está arquivado nas autoridades de recepção e pode ser obtido a pedido. Apêndice à ficha de recepção CEE de modelo nº . . . relativo à recepção de um modelo de veículo no que diz respeito à Directiva 78/316/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/91/CEE 1. Informações adicionais: Não aplicável. 5. Observações: (por exemplo, válido tanto para veículos com condução à esquerda como para veículos com condução à direita) »

(1)() Os números dos pontos e as notas de pé-de-página utilizados nesta ficha de informações correspondem aos do anexo I da Directiva 70/156/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/53/CEE. Os pontos não relevantes para efeitos da presente directiva são omitidos.

(2) × = Sim.

- = Não, ou não disponível em separado.

o = Opcional.

(3) d = Directamente sobre o comando, avisador ou indicador.

c = Na vizinhança próxima.

(4) × = Sim.

- = Não, ou não disponível em separado.

o = Opcional.

(5) d = Directamente sobre o comando, avisador ou indicador.

c = Na vizinhança próxima.

(6) Riscar o que não interessar. (7) Se os meios de identificação de modelo/tipo contiverem caracteres não relevantes para a descrição dos modelos/tipos de veículo, componente ou unidade técnica abrangidos por esta ficha de informações/certificado de recepção de modelo, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo "?" (por exemplo, ABC??123??). (8) Conforme definida no anexo II A da Directiva 70/156/CEE.