PT Jornal Oficial da União Europeia C 245/1

PARECER DA COMISSÃO

nos termos do n.o 5 do artigo 17.o da Directiva 2003/88/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho («Directiva Tempo de Trabalho»)

Extensão das disposições transitórias relativas ao tempo de trabalho de médicos em formação no Reino Unido

2009/C 245/01

1. Introdução

O presente parecer tem por base o n.o 5 do artigo 17.o da Directiva 2003/88/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho («Directiva Tempo de Trabalho»). Diz respeito à notificação feita pelo Reino Unido, nos termos desse artigo, da sua pretensão de prolongar as disposições transitórias até 31 de Julho de 2011 no que respeita ao tempo de trabalho dos médicos em formação.

Os médicos em formação foram excluídos do âmbito da primeira Directiva Tempo de Trabalho em 1993. Esta situação foi corrigida em 2000 pela directiva de alteração e os médicos em formação estão agora abrangidos pela Directiva Tempo de Trabalho consolidada, nas mesmas condições que os outros trabalhadores (2). O artigo 6.o da Directiva limita o tempo de trabalho a um período máximo de 48 horas semanais em média (3), incluindo horas extraordinárias. Não obstante, o n.o 5 do artigo 17.o da Directiva Tempo de Trabalho autoriza disposições transitórias para a aplicação destes limites ao tempo de trabalho semanal no caso de médicos em formação.

As partes relevantes do n.o 5 do artigo 17.o são as seguintes:

«… No que diz respeito ao artigo 6.o (limite de 48 horas do tempo de trabalho semanal médio), as derrogações (relativas aos médicos em formação) são permitidas por um período transitório de cinco anos, a partir de 1 de Agosto de 2004. Os Estados-Membros podem dispor, no máximo, de dois anos suplementares (a partir de 1 de Agosto de 2009), se necessário, a fim de ter em conta dificuldades no cumprimento das disposições relativas ao tempo de trabalho, no que se refere à sua responsabilidade em matéria de organização e prestação de serviços de saúde e cuidados médicos. Seis meses, no mínimo, antes do termo do período de transição, o Estado-Membro em causa informará do facto a Comissão e exporá as suas razões, por forma a que a Comissão possa, após as consultas adequadas, emitir parecer no prazo de três meses a contar da recepção dessas informações. Se o Estado-Membro não se conformar com o parecer da Comissão, justificará a sua decisão. A notificação e a decisão do Estado-Membro, bem como o parecer da Comissão, serão publicados no Jornal Oficial da União Europeia e comunicados ao Parlamento Europeu. Os Estados-Membros podem dispor, no máximo, de um ano suplementar, se necessário, a fim de ter em conta especiais dificuldades no cumprimento das responsabilidades referidas no parágrafo (anterior). Observarão o processo previsto no referido parágrafo. Os Estados-Membros providenciarão para que o número de horas de trabalho semanais nunca ultrapasse uma média de 58 horas nos três primeiros anos do período transitório, uma média de 56 horas nos dois anos seguintes e uma média de 52 horas em qualquer período restante. … No que diz respeito à alínea b) do artigo 16.o (período de referência para o cálculo do tempo de trabalho semanal médio), as derrogações (relativas aos médicos em formação) são permitidas desde que o período de referência não ultrapasse 12 meses durante a primeira parte do período transitório (2004-2007) e seis meses no período subsequente.».

O n.o 5 do artigo 17.o prevê igualmente a consulta entre representantes de empregadores e trabalhadores sobre a aplicação de eventuais disposições transitórias: «a entidade patronal consultará os representantes dos trabalhadores em tempo útil tendo em vista chegar a acordo, sempre que possível, sobre as modalidades aplicáveis durante o período de transição.» Esse acordo deve respeitar os limites fixados no n.o 5 do artigo 17.o mas pode determinar, designadamente, as medidas a adoptar para reduzir a uma média de 48 o número de horas de trabalho semanais no final do período transitório.

No quadro que se segue, estão sintetizadas estas disposições transitórias.

Quadro: Síntese das disposições transitórias relativas aos médicos em formação, nos termos do n.o 5 do artigo 17.o

Período Derrogação possível Condições 1 de Agosto de 2004-31 de Julho de 2009 Derrogação ao limite de 48 horas de tempo de trabalho semanal médio Os limites transitórios aplicar-se-ão ao tempo de trabalho semanal médio: 1 de Agosto de 2004-31 de Julho de 2007: Não podem exceder, em média, 58 horas semanais. O período de referência (4)não pode exceder 12 meses. 1 de Agosto de 2007-31 de Julho de 2009: Não podem exceder, em média, 56 horas semanais. O período de referência não pode exceder seis meses. 1 de Agosto de 2009-31 de Julho de 2011 Extensão da derrogação supra ao limite de 48 horas Se necessário para ter em conta as dificuldades no cumprimento das disposições de tempo de trabalho, em virtude das responsabilidades pela organização e prestação de serviços de saúde e cuidados médicos. Um Estado-Membro que pretenda fazer uso desta derrogação deve notificar a Comissão (fundamentando a sua pretensão) até 31 de Janeiro de 2009. A Comissão emite um parecer sobre a notificação. Em nenhum caso pode o tempo de trabalho semanal exceder, em média, 52 horas semanais. O período de referência não pode exceder seis meses. 1 de Agosto de 2011-31 de Julho de 2012 Extensão adicional possível da derrogação supra Se necessário, para ter em conta dificuldades especiais no cumprimento das responsabilidades supra. Um Estado-Membro que pretenda fazer uso desta derrogação deve notificar a Comissão (fundamentando a sua pretensão) até 31 de Janeiro de 2011. A Comissão emite um parecer sobre a notificação. Em nenhum caso pode o tempo de trabalho semanal exceder, em média, 52 horas semanais. O período de referência não pode exceder seis meses.

2. A notificação pelo Estado-Membro

Em carta datada de 28 de Janeiro de 2009, e registada em 29 de Janeiro de 2009, as autoridades do Reino Unido notificaram os serviços da Comissão da sua pretensão de fazer uso da possibilidade prevista no n.o 5 do artigo 17.o de manter regras transitórias especiais, por forma a permitir um tempo de trabalho semanal médio até 52 horas para os médicos em formação, por um período máximo de três anos a começar em 1 de Agosto de 2009.

A notificação salienta o seguinte:

— O Reino Unido declara-se plenamente empenhado em cumprir o limite de 48 horas ao tempo de trabalho semanal médio no que respeita aos médicos em formação, em parceria com os serviços de saúde e as organizações representativas de médicos. O acordo de parceria social New Deal em matéria salarial no sector da saúde pública contém já fortes incentivos financeiros aos hospitais para que reduzam o tempo de trabalho dos médicos em formação. As autoridades nacionais financiam igualmente um programa assaz substancial para ajudar as autoridades de saúde a atingir o cumprimento total das disposições da directiva;

— O Reino Unido considera que alcançou progressos consideráveis no sentido do cumprimento do limite de 48 horas do tempo de trabalho semanal médio dos médicos em formação. Declara ainda que a maioria dos médicos em formação no Reino Unido já trabalhava uma semana média de 48 horas ou menos antes de 1 de Agosto de 2009 (não são fornecidos dados globais) e espera melhorar esta proporção até essa data;

— O Reino Unido afirma que alguns médicos em formação ainda excederão a média de 48 horas após de 1 de Agosto de 2009 graças aos seguintes factores: — um desequilíbrio entre procura e oferta de médicos em formação (5 % dos postos de formação ficaram vagos quando terminado o recrutamento de 2008), — uma escassez de profissionais médicos (seja recrutados do Reino Unido ou a nível internacional) para preencher essas vagas, — num pequeno número de casos, a reconfiguração de serviços hospitalares pode temporariamente obrigar o pessoal a prestar serviços em dois locais diferentes, — todos estes factores têm um impacto mais significativo em hospitais que têm de prestar serviços ininterruptos (24 horas); em unidades médicas pequenas, remotas e rurais; e em certos serviços altamente especializados;

— Para fazer face a estes problemas, está a ser aumentado ainda mais o número de médicos em formação e as autoridades nacionais estão também a tomar medidas para alargar a oferta de médicos substitutos e ajudar os hospitais a gerir mais eficazmente essa oferta. Não obstante, as autoridades nacionais prevêem a continuação de alguma escassez de pessoal médico nos próximos dois a três anos;

— O Reino Unido pretende velar por que só um número reduzido de serviços médicos recorra à possibilidade de os médicos em formação trabalharem, em média, até 52 horas por semana. Até 1 de Agosto de 2009, as autoridades nacionais pretendem identificar exactamente quais os serviços que necessitam alargar o período das disposições transitórias e irão acompanhar a situação de perto após essa data, com vista a atingirem a plena conformidade.

3. Resultado das consultas sobre a notificação

Quando o actual n.o 5 do artigo 17.o foi adoptado, a Comissão declarou que a expressão «após as consultas adequadas», mencionada no n.o 2 dessa disposição, seria interpretada no sentido em que a Comissão deveria «consultar os parceiros sociais a nível europeu e os representantes dos Estados-Membros», antes de emitir um parecer sobre a extensão das disposições transitórias em matéria de tempo de trabalhos dos médicos em formação (5).

Os serviços da Comissão consultaram devidamente todos os Estados-Membros e os parceiros sociais a nível europeu sobre a notificação recebida do Reino Unido.

Foram recebidas respostas de oito Estados-Membros (Bulgária, França, Grécia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Espanha e Suécia). Não foram apresentadas quaisquer objecções à pretensão do Reino Unido de alargar o período transitório.

Não foi recebida qualquer resposta relativa ao Reino Unido por parte dos parceiros sociais europeus representantes das entidades patronais.

A CES respondeu à consulta, indicando que a organização Trade Union Congress (TUC), nela filiada, não concordava com a intenção notificada pelo Reino Unido.

A TUC apresentou os seguintes argumentos em nome de vários sindicatos filiados representativos de médicos em formação, bem como do sindicato de consultores hospitalares responsáveis pela formação (Hospital Consultants and Specialists Association) (6):

— a TUC não foi consultada pelas autoridades nacionais,

— os horários laborais dos médicos em formação no Reino Unido têm vindo a diminuir progressivamente nos últimos anos e alguns hospitais declararam já cumprir o limite das 48 horas,

— a TUC considera que existe um número suficiente de médicos em formação no Reino Unido para preencher os postos disponíveis e não concorda que a escassez de efectivos justifique uma extensão das disposições transitórias para além de 31 de Julho de 2009.

4. Avaliação da notificação no contexto da directiva

A Directiva Tempo de Trabalho foi adoptada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho nos termos do n.o 3 do artigo 137.o do Tratado CE, que prevê a adopção de medidas comunitárias para melhorar o ambiente de trabalho, a fim de proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores. O principal objectivo da directiva é estabelecer prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de organização do tempo de trabalho.

Há que salientar que, ainda que a notificação do Reino Unido mencione a extensão das disposições transitórias por três anos a partir de 1 de Agosto de 2009, o disposto no n.o 5 do artigo 17.o não parece prever tal procedimento.

O n.o 5 do artigo 17.o especifica, sim, que as disposições transitórias podem ser alargadas por «dois anos suplementares» a partir de 1 de Agosto de 2009, a fim de ter em conta dificuldades no cumprimento do limite ao tempo de trabalho, e acrescenta que «os Estados-Membros podem dispor, no máximo, de um ano suplementar, se necessário, a fim de ter em conta especiais (7) dificuldades no cumprimento (desse limite)» (8). Neste último caso, o n.o 5 do artigo 17.o especifica que os Estados-Membros devem «observar o processo» já indicado no número anterior referente à extensão de dois anos.

Decorre daqui que, se um Estado-Membro notifica, em 2009, a sua pretensão de fazer valer a possibilidade de estender o período transitório, a fim de ter em conta dificuldades no cumprimento do limite das 48 horas, essa notificação deve ser referente ao período entre 1 de Agosto de 2009 e 31 de Julho de 2011. As autoridades nacionais devem então verificar quais os progressos que podem ser conseguidos nesse período no sentido do cumprimento do limite das 48 horas e, com base nessa informação, decidir se estarão em condições de o cumprir até 31 de Julho de 2011 ou se (e em que medida) se verão confrontados com «especiais dificuldades» para o fazer. Se, com base nesta avaliação, os Estados-Membros considerarem ser necessário um período suplementar de um ano, devem desse facto informar a Comissão até 31 de Janeiro de 2011, fundamentando essa decisão.

Das informações de que a Comissão dispõe infere-se que a situação jurídica no Reino Unido é a seguinte:

— O tempo de trabalho semanal (incluindo horas extraordinárias) no Reino Unido está limitado a 48 horas, calculadas como média de um período máximo de seis meses (de 12 meses quando tal for previsto em convenção colectiva) (9). Os tribunais nacionais aplicaram o acórdão do Tribunal de Justiça sobre o tratamento do tempo de permanência no local de trabalho, que é contabilizado na íntegra como tempo de trabalho para este efeito. Esta situação aplica-se igualmente ao sector da saúde;

— O Reino Unido autoriza o recurso à possibilidade de não aplicação prevista no artigo 22.o da directiva em todos os sectores de actividade. Não obstante, tanto as autoridades nacionais como a TUC afirmam que esta possibilidade não é muito usada nos hospitais britânicos e que a política dos serviços de saúde, bem como o acordo sectorial New Deal, vai no sentido de diminuir os longos horários laborais através de alterações à organização do trabalho no sector hospitalar.

Destes factos parece decorrer que o Reino Unido alcançou já progressos consideráveis no sentido do cumprimento do limite de 48 horas do tempo de trabalho semanal. Parece haver consenso quanto ao facto de este limite se aplicar já à maioria dos médicos em formação, ainda que não tenha sido fornecida qualquer percentagem global.

Além disso, convém louvar o facto de o acordo de parceria social aplicável encorajar o abandono da prática tradicional que consiste em atribuir horários de trabalho muito longos aos médicos em formação e desenvolver soluções alternativas que garantem um elevado nível de formação e cuidados aos doentes, ao mesmo tempo que evitam a necessidade de recorrer à faculdade de não aplicação do limite, a qual não é geralmente usada pelos médicos em formação no Reino Unido.

Tendo em conta estes factores, as razões apresentadas pelas autoridades nacionais e as respostas dos parceiros sociais, a necessidade de prolongar as disposições transitórias até 1 de Agosto de 2011, no que respeita a um número limitado de situações excepcionais, não se afigura irrazoável. Das explicações dadas pelas autoridades nacionais, parece lícito esperar um uso assaz limitado da semana das 52 horas, que será acompanhado de perto, prevendo essas autoridades progressos adicionais no sentido do cumprimento do limite das 48 horas no período de dois anos.

Não obstante, incentivam-se as autoridades nacionais a prosseguir esforços para atingir a plena conformidade com a semana das 48 horas até 1 de Agosto de 2011 e a fomentar a consulta em curso entre os parceiros sociais sobre as disposições que devem ser aplicadas.

5. Conclusões

Em resultado do acima exposto, a Comissão considera que:

— É aceitável que o Reino Unido precise de dois anos adicionais a partir de 1 de Agosto de 2009, nos termos do n.o 5 do artigo 17.o da Directiva Tempo de Trabalho, antes de aplicar na íntegra o limite ao tempo de trabalho (máximo de 48 horas médias semanais) a todos os médicos em formação. Tal é necessário a fim de ter em conta um conjunto de dificuldades temporárias específicas aplicáveis a certos postos, atendendo às responsabilidades do Reino Unido pela organização e prestação de serviços de saúde e cuidados médicos;

— Há que salientar que, nos termos do artigo n.o 5 do artigo 17.o da directiva, os Estados-Membros que pretendem estender as disposições transitórias devem garantir que o horário laboral semanal não excede, em nenhum caso, as 52 horas por semana, calculadas num período não superior a seis meses;

— As disposições do artigo n.o 5 do artigo 17.o não parecem prever, actualmente, uma extensão das disposições transitórias por três anos. Um Estado-Membro que o pretende deve, sim, verificar quais os progressos alcançados durante o período de dois anos correspondente à extensão das disposições transitórias e decidir se, e em que medida, prevê dificuldades especiais que justifiquem uma extensão adicional. Se tal for o caso, o Estado-Membro pode, então, notificar essa pretensão em conformidade com o procedimento previsto no n.o 5, quarto parágrafo, do artigo 17.o;

— As autoridades nacionais devem encorajar as entidades patronais dos serviços de saúde a encetar ou prosseguir consultas com os representantes dos médicos em formação, em conformidade com o n.o 5, sexto parágrafo, do artigo 17.o com vista a um acordo, sempre que possível, sobre as disposições a aplicar no período transitório adicional e sobre as medidas a adoptar para reduzir, até ao final do período transitório, o horário de trabalho semanal a uma média de 48 horas, em geral;

— Solicita-se às autoridades nacionais que assegurem a divulgação do presente parecer, para que possa ser tido em consideração (se for caso disso) pelas autoridades nacionais competentes.

(1) Directiva 2003/88/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Novembro de 2003, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho (JO L 299, de 18.11.2003, p. 9). A Directiva consolida e revoga duas directivas anteriores (93/104/CE e 2000/34/CE).

(2) O prazo de transposição da Directiva 2000/43/CE para o direito nacional no que respeita aos médicos em formação era 1 de Agosto de 2004.

(3) Nos termos dos artigos 16.o, 17.o, 18.o e 19.o da Directiva, a média pode ser calculada ao longo de um «período de referência» máximo de quatro meses (regra básica), seis meses (por legislação ou convenção colectiva, em actividades específicas onde se incluem os médicos em formação) ou 12 meses (apenas por convenção colectiva).

(4) O período de referência é o período máximo no qual pode ser calculado o tempo de trabalho semanal médio.

(5) Declaração da Comissão relativa à implementação do n.o 6 do artigo 1.o da Directiva 2000/34/CE (JO L 195 de 1.8.2000, p. 45).

(6) A TUC referiu que havia consultado igualmente a British Medical Association, que não é sua filiada.

(7) Saliente-se que «especiais dificuldades» parecem constituir um critério diferente e mais rigoroso do que se aplica na notificação de 2009 («dificuldades»).

(8) Sublinhado nosso.

(9) Working Time Regulations 1998 alterado, reg. 4.