N?L309/74 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.87
REGULAMENTO (CEE)N?3284/87DACOMISSÃO
de30deOutubrode1987
relativoàvendaapreçofixofixadoantecipadamente ,tendoemvistaasua
transformação noterritóriodaValtelline,dedeterminada carnedebovino
provenientedasexistênciasdeintervenção
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordacarnedebovino('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?467/87(2),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo7°,
Considerando queoterritóriodaValtelline,emItália,
sofreurecentementecalamidadesnaturaisqueprovocaram
danosconsideráveis paraaindústriadetransformação da
carne;que,devidoaestasituaçãoespecial,éconveniente
preverumacertaajudaàretomadaactividadedesta,colo­
candoàvendaumadeterminadaquantidadedeexistên­
ciasdeintervençãodecarnedebovino,exclusivamente
comvistaàtransformação naregiãoafectada;que,noque
dizrespeitoaosquartostraseiros,éconvenienteprever
queapenasacarnecompradanostermosdoRegulamento
(CEE)n?2964/86daComissão,de26deSetembrode
1986,relativoamedidasexcepcionais atomar,nosector
dacarnedebovino,nasequênciadoaparecimento da
febreaftosaemdeterminadas regiõesdeItália(3),seja
colocadaàvenda;
Considerando queéconvenientesubmeterestavendaàs
normasfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2173/79da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1809/87(*),bemcomoàsnormasaprovadaspeloRegu­
lamento(CEE)n?1687/76daComissão(6),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2791/87Q,eàsnormasadoptadaspeloRegulamento
(CEE)n?2182/77daComissão(8),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1809/87,
prevendodeterminadasdisposiçõesderrogatóriasquese
revelamnecessárias ,nomeadamente ,devidoaodestino
dosprodutosemcausa;
Considerandoqueéconvenientederrogaron?2,segundo
parágrafo,doartigo2?doRegulamento (CEE)n?2173/79,
tendoemcontaasdificuldadesadministrativas queaapli­
caçãodestanormapodesuscitar;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seàvendadasseguintesquantidadesde
carnedebovino,tendoemvistaasuatransformação no
territóriodaValtelline :
—aproximadamente 800toneladasdequartosdianteiros,
detidospeloorganismodeintervençãoitalianoe
compradosantesde1deJaneirode1985;
—aproximadamente 1700toneladasdequartostraseiros,
detidospeloorganismodeintervençãoitalianoe
compradosantesde1deJaneirode1987,noâmbito
doRegulamento (CEE)n?2964/86.
2.Paracadacategoriadecarnereferidanon?1,oorga­
nismodeintervençãoitalianovendeprioritariamente a
carnedamaislongaduraçãodearmazenagem .
3.Ospreços,asqualidadeseasquantidadescorrespon­
dentesaestascarnesestãoindicadosnoAnexoI.
4Semprejuízododispostonopresenteregulamento ,
asvendasrealizam-seemconformidadecomasdisposi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?2173/79,doRegulamento
(CEE)n?1687/76edoRegulamento (CEE)n?2182/77.
5.Emderrogaçãoaon?2,segundoparágrafo,doartigo
2?doRegulamento (CEE)n?2173/79,ospedidosde
compranãoincluemaindicaçãodoentrepostoondeestão
armazenados osprodutos.
6.Asinformaçõesrelativasàsquantidadesdisponíveis
bemcomoaoslocaisdearmazenagem decarnepodem
serobtidasnosendereçosindicadosnoAnexoII.
Artigo2?
1.Emderrogaçãoaosn?s1e2doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2182/77,opedidodecompra:
a)Sóéválido,seforapresentadoporumapessoasingular
oucolectivaque,pelomenoshádozemeses,exerça
umaactividadenaindústriadetransformação parao
fabricodeprodutosquecontenhamcarnedebovinoe
estejainscritanumregistopúblicodeumEstado­
-membro;
b)Deveseracompanhado :
—deumcompromisso escritodorequerente,que
indiquequeomesmotransformaráoufarátrans­
formar,noterritóriodaValtelline,acarnenos
produtosespecificadosnon?1doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2182/77,noprazoreferido
non?1doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2182/77,(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.oJOn?L98de17.2.1987,p.1.
(3)JOn?L276de27.9.1986,p.12.
(4)JOn?L251de5.10.1979,p.12.
OJOn?L170de30.6.1987,p.23.
{jJOn?L190de14.7.1976,p.1.
OJOn?L268de19.9.1987,p.19.
(8)JOn?L251de1.10.1977,p.60.

31.10.87 N?L309/75 JornalOficialdasComunidades Europeias
—daindicaçãoprecisa,noterritoriodaValtelline,do
oudosestabelecimentos ondeacarneserátransfor­
mada.
2.Osrequerentesreferidosnon?1podemencarregar
ummandatáriodereceber,emseunome,osprodutosque
compraram .Nestacaso,omandatárioapresentaráos
pedidosdecomprasdosrequerentesquerepresenta .
3.Oscompradores eosmandatáriosreferidosnos
númerosanterioresterãoumacontabilidade actualizada
quepermitaestabelecerodestinoeautilizaçãodos
produtos,nomeadamente paraverificaracorrespondência
entreasquantidadesdeprodutoscompradoseasdos
produtostransformados .
Artigo3?
1.Agarantiaprevistanon?1doartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?2182/77éfixadaem:
—30ECUspor100quilogramas ,noquedizrespeitoaos
quartosdianteiros,destinadosaofabricodosprodutos
referidosnon?1,alíneaa),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2182/77,—20ECUspor100quilogramas ,noquedizrespeitoaos
quartosdianteiros,destinadosaofabricodosprodutos
referidosnon?1,alíneab),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2182/77,
—100ECUspor100quilogramas ,noquedizrespeito
aosquartostraseiros,destinadosaofabricodos
produtosreferidosnon?1,doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2182/77,
2.Emderrogaçãoaon?3doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2182/77,atransformação numestabelecimento
noterritóriodaValtellineconstitui,igualmente,uma
exigênciaprincipal.
Artigo4?
Paraefeitosdopresenteregulamento ,100quilogramasde
quartostraseirosnãodesossadoscorrespondem a64quilo­
gramasdecarnedesossada,depoisderetiradosolomboe
avazia.
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2de
Novembrode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L309/76 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.87
ANEXOI—BILAGI—ANHANGI—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/—ANNEXI—ANNEXEI—ALLEGATOI—BIJLAGEI—ANEXOI
Estadomiembro
Medlemsstat
Mitgliedstaat
Κράτοςμέλος
MemberState
Étatmembre
Statomembro
Lid-Staat
Estado-membroProductos
Produkter
Erzeugnisse
Προϊόντα
Products
Produits
Prodotti
Produkten
ProdutosCantidades (toneladas)
Mængde(tons)
Mengen(Tonnen)
Ποσότητες(τόνοι)
Quantities(tonnes)
Quantités(tonnes)
Quantità(tonnellate)
Hoeveelheid (ton)
Quantidade (toneladas)Preciodeventa(ECU/100kg)(')
Salgspris(ECU/100kg)(')
Verkaufspreise (ECU/100kg)(')
Τιμέςπωλήσεως(ECU/100kg)(')
Sellingprices(ECU/100kg)(")
Prixdevente(Écus/100kg)(')
Prezzidivendita(ECU/100kg)(')
Verkoopprijzen (Ecu/100kg)(')
Preçodevenda(ECUs/100kg)(')
a)Carnesindeshuesar—Ikkeudbenetkød—FleischmitKnochen—Κρέαςμηαποστεωμένο —Unbonedbeef—Viandeavecos
—Carniconosso—Vleesmetbeen—Carnecomosso
A B
Italia —Quartianteriori,taglioa8costole,ilpancettonefa
pattedelquartoanteriore,provenientida:
CategoriaA,classeU,R,O 800 110,00 120,00
—Quartiposterioriprovenientidai:
CategoriaA 1700 195,00 195,00
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—
ALLEGATOII—BIJLAGEII—ANEXOII
Direcciones delosorganismosdeintervención —Interventionsorganernes adresser—
AnschriftenderInterventionsstellen —Διευθύνσειςτωνοργανισμώνπαρεμβάσεως —Addresses
oftheinterventionagencies—Adressesdesorganismesd'intervention —Indirizzidegli
organismid'intervento—Adressenvandeinterventiebureaus —Endereçodosorganismosde
intervenção
ITALIA: AziendadiStatopergliinterventinel
mercatoagricolo(AIMA)
Roma,viaPalestro81
Tel.4957283—4959261
Telex613003