RESOLUÇÃO DO CONSELHO

de 17 de Dezembro de 1999

sobre "Rumo ao novo milénio": desenvolvimento de métodos de trabalho para a cooperação europeia na área da educação e formação profissional

(2000/C 8/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

(1) REGISTANDO que, nos termos do Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Comunidade contribuirá para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, incentivando a cooperação entre Estados-Membros e, se necessário, apoiando e completando a sua acção, respeitando o princípio da subsidiariedade e a responsabilidade dos Estados-Membros pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo; que, simultaneamente, a Comissão tem direito de iniciativa nas áreas abrangidas pela competência comunitária;

(2) REGISTANDO que, tanto do Tratado de Amesterdão como do documento da União Europeia "Agenda 2000", resultou a atribuição de uma maior importância à educação nas políticas relacionadas com as aptidões profissionais e a informação, incluindo as que contribuem para a competitividade económica e o emprego na União Europeia; que o desenvolvimento de uma "Europa do conhecimento" e a promoção da aprendizagem ao longo da vida se tornaram objectivos globais partilhados;

(3) CONSCIENTE de que os programas Sócrates e Leonardo da Vinci

continuam a ser os instrumentos mais importantes de cooperação na educação e formação profissional na Europa; que se tornou, no entanto, evidente a necessidade de reforçar a cooperação política a nível europeu, devendo, para o efeito, ser desenvolvidos novos métodos de trabalho do Conselho na área da educação e da formação profissional, de forma a aumentar a eficácia dos trabalhos deste;(4) SALIENTA a necessidade de uma abordagem coerente da acção a nível comunitário na área da educação e da formação profissional e entende que a cooperação nestas áreas poderia ser reforçada através da criação de um quadro estruturado para os debates e as actividades a nível político nos próximos anos;

(5) CONSIDERA que os futuros trabalhos na área da educação e da formação profissional poderiam ser organizados em torno de uma "agenda recorrente", baseado em temas prioritários que seriam regularmente incluídos na ordem do dia do Conselho e que, assim, poderiam abrangar várias presidências. Estes temas prioritários seriam discutidos de acordo com um modelo cíclico constituído por uma série de fases moduláveis:

- o Conselho discute temas prioritários de interesse comum - apresentados quer pelos Estados-Membros quer pela Comissão - e acorda em avançar com temas específicos quando adequado,

- os Estados-Membros são convidados a informar a Comissão das iniciativas políticas relevantes e dos exemplos de boas práticas a nível nacional em relação aos temas prioritários acordados,

- a Comissäo apresenta ao Conselho uma análise sumária da informação apresentada pelos Estados-Membros que deverá abranger igualmente acções comunitárias relevantes,

- o Conselho pondera a análise da Comissão e, se adequado, decide de futuras iniciativas;

(6) SALIENTA que o principal objectivo é desenvolver um quadro que permita uma maior continuidade, eficiência e eficácia e o reforço do impacto político da cooperação comunitária na área da educação e da formação profissional. O novo quadro de cooperação permitiria um intercâmbio mais eficaz de informação e de boas práticas. Além disso, poderia contribuir para o aumento das sinergias entre a cooperação europeia na área da educação e da formação profissional e outras áreas políticas relevantes;

(7) SUBLINHA o papel central da presidência na aplicação da agenda recorrente, em especial assegurando a continuidade e mantendo a dinâmica do processo;

(8) SALIENTA que este modelo de base, e respectivos componentes, deveria ser aplicado respeitando as prerrogativas da Comisão. Deveria ser executado com flexibilidade, tomando em consideração novos desenvolvimentos políticos, quando adequado;

(9) SUBLINHA a importância de o Parlamento Europeu ser regularmente informado das discussões e progressos obtidos no âmbito da agenda recorrente;

(10) CONSIDERA que o novo quadro de cooperação deveria ser aplicado a partir do início do ano 2000, especialmente nos casos em que já existam os elementos de base da "agenda recorrente", tal como consta do anexo;

(11) CONVIDA a Comissão a desenvolver, em cooperação com os Estados-Membros, medidas mais pormenorizadas para prosseguir a agenda recorrente.

ANEXO

TEMAS INDICATIVOS A CONSIDERAR NO ÂMBITO DA AGENDA RECORRENTE

No contexto global da aprendizagem ao longo da vida, poderia o quadro de cooperação atrás referido, numa primeira fase, ser criado em especial nas seguintes áreas:

- papel da educação e da formação profissional nas políticas do emprego,

- desenvolvimento da educação e da formação profissional de qualidade, a todos os níveis,

- Promoção da mobilidade, incluindo reconhecimento das habilitações e dos períodos de estudo.

Serão exploradas regularmente outras áreas de cooperação, tendo em consideração desenvolvimentos políticos relevantes que venham a ocorrer nos próximos anos.