REGULAMENTO (CE) N.o 1227/1999 DA COMISSÃO

de 28 de Maio de 1999

relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas dos serviços de seguros

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, ralativo às estatísticas estruturais das empresas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 410/98(2), e, nomeadamente, a alínea viii) do seu artigo 12.o,

(1) Considerando que o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, o desempenho e a competitividade do sector dos seguros na Comunidade;

(2) Considerando que é necessário especificar o formato técnico para a transmissão das estatísticas dos serviços de seguros;

(3) Considerando que as medidas previstas se encontram em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O formato técnico referido no artigo 9.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 é definido no anexo a este regulamento.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros aplicarão este formato aos dados relativos ao ano de referência de 1996 e aos anos subsequentes.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1999.

Pela Comissão

Yves-Thibault de SILGUY

Membro da Comissão

(1) JO L 14 de 17.1.1997, p. 1.

(2) JO L 52 de 21.2.1998, p. 1.

ANEXO

FORMATO TÉCNICO

1. Forma dos dados

Os dados são enviados como um conjunto de registos, grande parte dos quais descreve as características dos dados (país, ano, actividade económica, etc.). Os dados, em si, são um número que pode ser ligado a sinais e a notas explicativas ao fundo da página, usadas, por exemplo, para descrever agregações de códigos NACE. Os dados confidenciais devem ser enviados com os valores reais registados na área do valor e acresentando ao registo um sinal indicando a natureza dos dados confidenciais.

Para se ser preciso quanto à natureza dos dados, é necessário distinguir os casos especiais seguintes:

- dados iguais a zero (codificados "0"): apenas valores reais de zero,

- dados confidenciais (codificados "x"): indica dados que o Estado-Membro não transmite ao Eurostat, em virtude de serem confidenciais,

- dados em falta (codificados "m"): trata-se de dados que estão, de momento, em falta, mas que o Estado-Membro tenciona fornecer, quando disponíveis,

- dados não disponíveis: trata-se de dados que não são recolhidos num Estado-Membro. Neste caso, o registo correspondente não é enviado.

Por omissão, se toda uma dimensão (uma variável, um código NUTS, um código NACE, etc.) não for recolhida, então os registos correspondentes não existirão, excepto no caso daqueles que estiverem em falta em virtude de fazerem parte de um agrupamento de códigos NACE. É por isso que é importante fazer a distinção entre, por um lado, dados que estão efectivamente em falta, enviando um registo (um só por cada item em falta) em que o valor dos dados é codificado como "m", e, por outro lado, dados que são realmente iguais a zero, enviando os registos correspondentes, em que o valor dos dados é fixado em 0.

2. Estrutura dos registos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Este formato pode ser convertido num formato fixo, usando o comprimento máximo de cada área e alinhando à direita o conteúdo de cada área precedido de espaços em branco.

3. Descrição das áreas

3.1. Séries

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.2. Ano

3.3. Unidade territorial

Este código corresponde ao país, para séries nacionais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.4. Actividade económica

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.5. Medição

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.6. Unidade

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.7. Variável

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.8. Tipo de empresa ou de actividade de seguro

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.9. Classes de dimensão/Domicílio da empresa-mãe

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.10. Discriminação por produtos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.11. Estatuto jurídico/Discriminação segundo a localização geográfica

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.12. Valor dos dados

Os dados monetários expressam-se em milhões de unidades da moeda nacional, excepto nos casos seguintes:

- Itália: os dados são indicados em milhares de milhões de unidades da moeda nacional.

Para se ser preciso quanto à natureza dos dados, é necessário distinguir os casos seguintes:

- dados iguais a zero (codificados"0"): apenas valores reais de zero,

- dados confidenciais (codificados "x"): indicam dados que o Estado-Membro não transmite ao Eurostat em virtude de serem confidenciais. Deve usar-se também um sinal para indicar que os dados estão em falta por razões de confidencialidade (ver 3.14 mais adiante),

- dados em falta (codificados "m"): trata-se de dados que estão, de momento, em falta, mas que o Estado-Membro tenciona fornecer, quando disponíveis,

- dados não disponíveis: trata-se de dados que não são recolhidos num Estado-Membro. Neste caso, o registo correspondente não é enviado.

Por omissão, se toda uma dimensão (uma variável, um código NUTS, um código NACE, etc.) não for recolhida, então os registos correspondentes não existirão, excepto nos casos em que estiverem em falta em virtude de fazerem parte de um agrupamento de códigos NACE. Por esta razão, é importante distinguir os dados que estão efectivamente em falta, fornecendo um registo (um por cada item) em que o valor dos dados é codificado como "m".

3.13. Sinal de qualidade

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os "dados revistos" referem-se aos dados que são enviados pela segunda (terceira, etc.) vez e são correcções de dados anteriormente enviados.

Os "dados actualizados" dizem respeito aos dados que não estavam disponíveis anteriormente e foram codificados como estando em falta na área do valor dos dados (ver 3.8 acima), mas que ficaram disponíveis entretanto.

O sinal indicativo dos "dados provisórios" deve ser usado para indicar que provavelmente os dados que estão a ser transmitidos serão corrigidos.

3.14. Confidencialidade

Pede-se aos Estados-Membros que indiquem claramente os dados confidenciais, usando os sinais adiante indicados.

Pede-se aos países que não possam enviar dados confidenciais que escrevam no valor um "x" (ver 3.12 acima) e que indiquem, usando um sinal, que os dados estão em falta por razões de confidencialidade.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.15. Dominância

Valor numérico inferior ou igual a 100. Indica a dominância percentual de uma ou duas empresas que dominam os dados e os tornam confidenciais. O valor é arredondado para o número inteiro mais próximo (por exemplo: 90,3 passa para 90, 94,50 passa para 95). Esta área fica em branco para dados não-confidenciais. Esta área apenas é usada no caso de se indicarem na área anterior sinais de confidencialidade B ou C.

3.16. Lista

As variáveis - características - estão indicadas no Regulamento (CE) n.o 410/98 do Conselho em duas listas diferentes: A e B. O primeiro ano de referência para a sua recolha difere. Três variáveis são opcionais.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Exemplos de registos

Exemplo 1

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Dados da série 5A relativos à Bélgica - estatísticas anuais das empresas - para o ano de referência 1996, NACE Rev.1, classe 66.03: 95 empresas de seguros não-vida. Os dados não são confidenciais e são da lista A.

5A; 1996; BE; 6603; NBR; UNIT; 11110; 2;;;; 95;;;; A

Exemplo 2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Dados da série 5B relativos à Dinamarca - estatísticas anuais das empresas discriminadas segundo o estatuto jurídico - para o ano de referência de 1996, NACE Rev.1, classe 66.01: 49 empresas de seguros de vida que são sociedades de capitais. Os dados são não confidenciais e são da lista A.

5B; 1996; DK; 6601; NBR; UNIT; 11111; 1;;; LS01; 49;;;; A

Exemplo 3

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Dados da série 5C relativos a Portugal - estatísticas anuais das empresas discriminadas segundo o país de domicílio da empresa-mãe - para o ano de referência de 1996, NACE Rev.1, classe 66.01: 47 empresas de seguros de vida cuja empresa-mãe está situada em outros países. Os dados são não confidenciais e da lista A.

5C; 1996; PT; 6601; NBR; UNIT; 11115; 1; RE02;;; 47;;;; A

Exemplo 4

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Dados da série 5D relativos à Finlândia - estatísticas anuais das empresas discriminadas segundo a classe de dimensão - para o ano de referência de 1996, NACE Rev.1, classe 6603: sete empresas de seguros não-vida, empresas cujo volume de negócios está a baixar entre 251 e 500 milhões de ecus. Os dados são não confidenciais e da lista A.

5D; 1996; FI; 6603; NBR; UNIT; 11112; 2; SC14;;; 7;;;; A

Exemplo 5

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Dados da série 5E relativos à Espanha - estatísticas anuais das empresas discriminadas segundo o produto - para o ano de referência de 1996, NACE Rev.1, classe 66.011: 1410692 milhões de pesetas espanholas em prémios brutos emitidos de seguro directo em serviços de seguros de vida por empresas de seguros de vida. São dados não confidenciais e da lista A.

5E; 1996; ES; 6601; NC; MIO; 33111; 1;; 66011;; 1410692;;;; A

Exemplo 6

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Dados da série 5F relativos à Suíça - estatísticas anuais das empresas discriminadas segundo a localização geográfica - para o ano de referência de 1996, NACE Rev.1, classe 66.01: 302 milhões de francos suíços de prémios brutos emitidos de seguro directo via sucursais nos Países Baixos, provenientes de empresas de seguros de vida no grupo de produtos dos serviços de seguros de fundos colectivos de reforma. São dados não confidenciais e da lista A.

5F; 1996; CH; 6601; NC; MIO; 34311; 1;; 66032; NLD; 302;;;; A

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Dados da série 5F relativos à Espanha - estatísticas anuais das empresas discriminadas segundo a localização geográfica - para o ano de referência 2000, NACE Rev.1, classe 66.04: milhões de pesetas espanhola de dados em falta referentes a prémios brutos de resseguro aceite, emitidos por empresas especializadas de resseguros noutros Estados-Membros. São dados não confidenciais da lista B.

5F; 2000; ES; 6604; NC; MIO; 34120; 4;;; OMS; M;;;; B

5. Tipo de suporte magnético

Com vista a facilitar a leitura dos dados, estes terão de ser fornecidos em disquete de 3,5".

6. Outros métodos

Insta-se os Estados-Membros a enviarem os seus conjuntos de dados via Gesmes.

Mediante pedido por escrito, o Eurostat pode fornecer aos Estados-Membros questionários electrónicos para os sectores dos serviços que usam Microsoft Excel. O pedido deve ser feito com bastante antecedência em relação à data prevista para o fornecimento dos dados.