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REGULAMENTO (CEE) Nº 2702/87 DO CONSELHO

de 4 de Setembro de 1987

que revoga um direito anti-dumping definitivo sobre o estireno monómero originário dos Estados Unidos da América e encerra o respectivo inquérito

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1761/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 14º,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão depois de realizadas consultas no âmbito do Comité Consultivo previsto no referido regulamento,

Considerando o seguinte:

A. Processo

(1) Em Junho de 1981, pelo Regulamento (CEE) nº 1570/81 (3), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre o estireno monómero originário dos Estados Unidos da América.

Em Dezembro de 1985, a Comissão anunciou (4) a iminência de caducidade desta medida anti-dumping nos termos do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2176/84.

(2) A Comissão recebeu então um pedido de reexame do Conseil Européen des Fédérations de l'Industrie Chimique (CEFIC) que representa a grande maioria da produção do produto em questão na anterior Comunidade dos Dez. Na sequência do alargamento da Comunidade, o produtor espanhol viria a associar-se a este pedido.

Em Setembro de 1986, a Comissão, tendo decidido que existiam elementos de prova suficientes para justificar un reexame, publicou (5) um aviso de reabertura do processo anti-dumping relativo às importações de estireno monómero, da subposição 29.01 D II da pauta aduaneira comum, correspondente ao código Nimexe 29.01-71, originárias dos Estados Unidos da América.

(3) A Comissão avisou oficialmente deste facto os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e os produtores comunitários, e deu às partes directamente interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

A maior parte dos produtores/exportadores norte-americanos e as suas principais filiais na Comunidade apresentaram observações por escrito. Alguns deles solicitaram uma audição, que lhes foi concedida.

(4) Não foram apresentadas observações em nome dos compradores e utilizadoresprodutores comunitários maiores margens de lucro. A situação viria mesmo a tornar-se mais favorável na segunda metade de 1986 quando os preços do estireno começaram a subir fortemente na Comunidade e a nível mundial. As perspectivas para o ano em curso são de continuação do aumento dos preços e de margens de lucro consideravelmente superiores.

(15) A produção comunitária total de estireno monómero passou de 2,25 milhões de toneladas em 1982 para 2,90 milhões de toneladas em 1986, traduzindo um aumento de 28,8 %. O aumento da produção correspondeu ao aumento da procura, quer na Comunidade, quer nos principais mercados mundiais. A capacidade de produção de estireno na Comunidade não foi alargada desde 1982, tendo a sua utilização atingido o máximo técnico em 1986. A simultaneidade do encerramento momentâneo de instalações de produção e de flutuações da procura ocasionaram mesmo, na segunda metade de 1986, penúrias de fornecimento na Comunidade.

(16) As perspectivas para o estireno monómero na Comunidade para o ano em curso e posteriormente são igualmente muito favoráveis para os produtores comunitários. Tendo em conta a estabilidade da procura e as limitações da capacidade, conjugadas com os normais encerramentos de instalações de produção para efeitos de manutenção, tanto na Comunidade como nos Estados Unidos da América, é provável que, tal como em 1986, se voltem a verificar, no ano em curso e mesmo posteriormente, estrangulamentos no fornecimento e que os preços do estireno se mantenham a níveis elevados, o mesmo acontecendo com a rentabilidade dos produtores comunitários. (17) A situação extremamente favorável do mercado do estireno monómero na Comunidade e em outras partes do Mundo, que normalmente se manterá no futuro previsível, a melhoria significativa da situação da indústria comunitária em termos de vendas, de produção, de utilização das capacidades e de preços e lucros, conjugadas com a diminuição da parte de mercado do produto importado, levaram a Comissão a considerar que as importações de estireno monómero objecto de dumping originárias dos Estados Unidos da América, consideradas isoladamente, não causaram, nem ameaçam causar, um prejuízo importante à indústria comunitária em causa. Foi assim decidido que o inquérito pode ser encerrado sem adopção de medidas.

(18) Não foi levantada qualquer objecção a esta solução no âmbito do Comité Consultivo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É revogado o Regulamento (CEE) nº 1570/81.

Artigo 2º

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de estireno monómero, da subposição 29.01 D II da pauta aduaneira comum, correspondendo ao código Nimexe 29.01-71, originárias dos Estados Unidos da América.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Setembro de 1987.

Pelo Conselho

O Presidente

K. E. TYGESEN