‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 103/17 3. 4. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 747/98 DA COMISS  AO
de 2 de Abril de 1998
relativo a venda dos resduos de azeite na posse do organismo de interven˜ ao
italiano
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabeleceuma organiza˜ ao comum de mercado no sector das mat-
rias gordas (
1), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) nº 1581/96 (2), e, nomeadamente,
o nº 2 do seu artigo 12º,
Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE)
nº 2754/78 do Conselho (3), de 23 de Novembro de 1978,
com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) nº 2203/90 (4), prev que a coloca˜ ao  venda do
azeite na posse dos organismos de interven˜ ao seja efec-
tuada por concurso, a menos que condi˜ oes especiais
tornem necess´ ario o recurso a outros processos;
Considerando que o nº 1 do artigo 1º do Regulamento
(CEE) nº 2960/77 da Comiss˜ ao (5), com a ´ ultima redac˜ ao
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3818/85 (6),
prev que os organismos de interven˜ ao s possam vender
azeite na sua posse aps a adop˜ ao de um regulamento
para esse efeito, adoptado segundo o processo previsto noartigo 38º do Regulamento nº 136/66/CEE;
Considerando que, na sequncia dos concursos para venda
de azeite efectuados pelo organismo de interven˜ ao
italiano, ficaram em armazm, nesse organismo, resduosdo fundo das cubas; que esses resduos contm umapercentagem mais ou menos importante de azeite; que,para uma gest˜ ao correcta do azeite comprado pelo orga-
nismo de interven˜ ao, , pois, conveniente prever a sua
coloca˜ ao  venda;
Considerando que, por raz˜ oes comerciais que se prendem,
nomeadamente, com o facto de n˜ ao existirem, para oproduto em causa, um mercado e cota˜ oes precisas, n˜ ao 
possvel prever a sua coloca˜ ao  venda pelo processo de
concurso anteriormente adoptado para o azeite; que ,pois, conveniente que o organismo de interven˜ ao italiano
venda esse produto nas melhores condi˜ oes propostas no
mercado;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento est˜ ao em conformidade com o parecer do Comit
de Gest˜ ao das Matrias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. O organismo de interven˜ ao italiano «Azienda di
Stato per gli interventi nel mercado agricolo», a seguirdenominado «AIMA», vender´ a, no mercado da Comuni-
dade cerca de 720 toneladas dos resduos do fundo dascubas na sua posse, resultantes das interven˜ oes no
mercado do azeite.
2. O an ´ uncio de coloca˜ ao  venda ser´ a afixado pelo
AIMA, na sua sede, na via Palestro nº 81, 00185 Roma,It´alia, pelo menos dez dias antes da data prevista para a
venda.
3. A venda do produto referido no nº 1 deve efec-
tuar-se antes de 30 de Abril de 1998. A entrega doproduto vendido deve efectuar-se antes de 30 de Junho de1998.
4. O AIMA informar´ a sem demora a Comiss˜ ao do
resultado dessa venda.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
seguinte ao da sua publica˜ ao no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 11.
(3) JO L 331 de 28. 11. 1978, p. 13.
(4) JO L 201 de 31. 7. 1990, p. 5.
(5) JO L 348 de 30. 12. 1977, p. 46.
(6) JO L 368 de 31. 12. 1985, p. 20.