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REGULAMENTO (CEE) Nº 1486/89 DA COMISSÃO

de 30 de Maio de 1989

que diminui os preços de base e de compra das nectarinas para a campanha de 1989 em virtude da superação do limiar de intervenção

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 16ºA,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1404/88 da Comissão (3) fixou o limiar de intervenção para as nectarinas para a campanha de 1988 em 37 272 toneladas;

Considerando que o nº 1 do artigo 16ºA do Regulamento (CEE) nº 1035/72 prevê que se, durante uma dada campanha, as medidas de intervenção tomadas em relação às nectarinas na Comunidade dos Dez, em execução dos artigos 15º, 15ºB, 19º e 19ºA do referido regulamento, incidirem em quantidades que excedam o limiar definido para essa mesma campanha, os preços de base e de compra fixados para a campanha de comercialização seguinte são diminuídos de 1 % para cada fracção de 2 500 toneladas que exceda o limiar;

Considerando que, de acordo com as informações fornecidas pelos Estados-membros, as medidas de intervenção tomadas para as nectarinas na Comunidade dos Dez, durante a campanha de 1988, incidiram em 91 141 toneladas; que foi, pois, verificada pela Comissão uma superação de 53 869 toneladas em relação ao limiar de intervenção fixado para essa campanha;

Considerando que em consequência do que precede, os preços de base e de compra fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1120/89 do Conselho (4) para as nectarinas para a campanha de 1989 devem ser diminuídos de 20 %;

Considerando que a Espanha, durante a primeira fase, e Portugal, durante a primeira etapa, estão autorizados a manter, no sector das frutas e produtos hortícolas, a regulamentação em vigor no âmbito do regime nacional anterior para a organização do seu mercado interno agrícola, nas condições previstas, respectivamente, nos artigos 133º a 135º e 262º a 265º do Acto de Adesão; que, por conseguinte, os preços e os montantes fixados pelo presente regulamento só são aplicáveis na Comunidade dos Dez;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os preços de base e os preços de compra fixados para as nectarinas para a campanha de 1989 pelo Regulamento (CEE) nº 1120/89 são diminuídos de 20 % e são estabelecidos do seguinte modo:

(ecus/100 kg líquidos)

1.2,3 // // // Períodos // Para o período compreendido entre 1 de Junho e 31 de Agosto de 1989 // 1.2.3 // // Preço de base // Preço de compra // // // // Junho // 47,92 // 23,00 // Julho e Agosto // 43,54 // 20,90 // // //

Estes preços dizem respeito às nectarinas das variedades Armking, Crimsongold, Early sun grand, Fantasia, Independence, May Grand, Nectared, Snow Queen e Stark red gold, da categoria de qualidade I, calibre 61 a 67 milímetros, apresentadas em embalagem. Não incluem a incidência do custo da embalagem em que o produto é apresentado.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.

(3) JO nº L 129 de 25. 5. 1988, p. 13.

(4) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 14.