N?L174/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.7.87
REGULAMENTO (CEE)N?1854/87DACOMISSÃO
de30deJunhode1987
quefixaastaxascompensatórias nosectordassementes
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2358/71do
Conselho,de26deOutubrode1971,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordassemen­
tes('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1355/86(2),e,nomeadamente ,on?5
doseuartigo6?,
Considerando queon?3doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?2358/71prevêque,nocasodeopreçodeoferta
franco-fronteira ,acrescidodosdireitosaduaneiros,para
umtipodemilhohíbridoedesorgohíbridodestinadoa
sementeira,provenientedeumpaísterceiro,serinferior
aopreçodereferênciacorrespondente ,serácobradasobre
asimportaçõesdestehíbridoprovenientedessepaísuma
taxacompensatória norespeito,relativamente aomilho
híbrido,dasobrigaçõesresultantesdaconsolidaçãono
âmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio(GATT);queestataxacompensatória seráigual
àdiferençaentreopreçodereferênciaeopreçofranco­
-fronteiraacrescidodosdireitosaduaneiros ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1808/87da
Comissão(3)fixouospreçosdereferênciadomilho
híbridodestinadoasementeiraparaacampanhade
comercialização de1987/1988;
Considerando queospreçosdeofertafranco-fronteira são
estabelecidosparacadaproveniênciacombaseemtodos
osdadosdisponíveis ;queestesdadossãodefinidosnos
n?s1,2e3doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1665/72daComissão(4);que,nostermosdoartigo3?
doreferidoregulamento ,ospreçosdeofertafranco­
-fronteirasãoestabelecidosparacadaproveniência ,com
basenaspossibilidades decompramaisfavoráveisdos
produtosemcausa,calculadosemconformidade comodispostonosartigos1?e2?;que,paraoestabelecimento
dessespreços,nãodevemsertomadasemconsideração
informaçõesrespeitantesaofertasquenãotenhaminci­
dênciaeconómicanomercado,nomeadamente pela
pequenaquantidadeaquedizemrespeito;
Considerando quesedeveproceder,emconformidade
comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1665/72,aum
ajustamentodosdadosdepreçosqueserefiramemoutro
estádioquenãoofranco-fronteira daComunidade ;que,
emconformidade comon?2doartigo4?doreferido
regulamento ,ataxacompensatória àalteradaquandose
verifiqueumavariaçãosensíveldopreçodeofertafranco­
-fronteira;
Considerandoqueaaplicaçãodoconjuntodasdisposições
supracitadasaosdadosdequeaComissãoactualmente
dispõeconduzàfixaçãodataxacompensatória paradeter­
minadostiposhíbridosnosmontantesqueconstamdo
anexodopresenteregulamento ;
Considerando queéconveniente,porconsequência ,
revogaroRegulamento (CEE)n?2025/86daComissão(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1519/87(*),quefixaraastaxascompensatórias
paraoperíodoanterior;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasSementes,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Astaxascompensatórios aplicáveisnosectordassementes
sãofixadasnoanexo.
Artigo2?
FicarevogadooRegulamento (CEE)n?2025/86.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L246de5.11.1971,p.1.
(2)JOn?L118de7.5.1986,p.1.0JOn?L170de30.6.1987,p.21.b)JOn?L175de2.8.1972,p.49.OJOn?L173de1.7.1986,p.38.
(«)JOn?L142de2.6.1987,p.20.

1.7.87 TornaiOficialdasComunidadesEuropeias N°.L174/47
ANEXOI
Taxacompensatória aplicávelaomilhohíbridodestinadoasementeira
(EmECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comunDesignaçãodasmercadoriasMontante
dodireitode
compensação (')Paísdeorigem
dasimportações
ex10.05 Milho:
A.Híbridodestinadoasementeira :
I.Híbridoduploehíbridotopcross 10,2
35,7
35,7Áustria
Roménia
Outrospaíses(*)
II.Híbrido «Trilineo» 26,3
26,3Jugoslávia
Outrospaíses(3)
III.Híbridosimples 88.7
18,6
98,2
76.1
93.8
98.2Áustria
Roménia
Hungria
Jugoslávia
Canadá
Outrospaíses(4)
(')Estataxacompensatória nãopodeultrapassar4%dovaloraduaneiro.NoquedizrespeitoaEspanhaeaPortu­
gal,estataxanãopodeultrapassarataxaresultantedoalinhamentopelapautaaduaneiracomum,emconformi­
dadecomocalendárioestabelecido noActodeAdesão.
(*)ComexcepçãodoCanadá,daHungria,EstadosUnidosedaJugoslávia.
(3)ComexcepçãodoCanadá,dosEstadosUnidos,doChile,doJapão,daÁustria,Roménia,ArgentinaeHungria.
(4)ComexcepçãodaBulgáriaedosEstadosUnidos.
ANEXOII
Taxacompensatória aplicávelaosorgohíbridodestinadoasementeira
(EmECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
dodireitode
compensaçãoPaísdeorigem
dasimportações
10.07CISorgohíbridodestinadoasementeira 46,2
46,2EstadosUnidos
Outrospaíses