Resolução do Conselho

de 10 de Novembro de 2003

relativa à profissão e à carreira de investigador no Espaço Europeu de Investigação (EEI)

(2003/C 282/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

RECORDANDO:

1. As Resoluções do Conselho de 15 de Junho de 2000 e de 16 de Novembro de 2000(1) sobre o Espaço Europeu de Investigação (EEI) que, designadamente, sublinham a importância do desenvolvimento dos recursos humanos como a chave para a excelência da investigação na Europa, bem como a necessidade de introduzir uma dimensão europeia na carreira dos investigadores;

2. A Comunicação da Comissão relativa à Estratégia de Mobilidade no Espaço Europeu da Investigação e a subsequente Resolução(2) do Conselho relativa ao reforço da estratégia de mobilidade no espaço europeu da investigação (EEI) que apoiaram os esforços de criação de um ambiente mais favorável para os investigadores na Europa, bem como a Comunicação da Comissão intitulada "O papel das universidades na Europa do conhecimento";

3. As Comunicações da Comissão intituladas "Mais investigação na Europa - Objectivo: 3 % do PIB" e "Investir na investigação: um plano de acção para a Europa", que salientam serem necessários mais investigadores em 2010 bem como a subsequente Resolução do Conselho de 22 de Setembro de 2003 sobre o "Investimento na investigação para o crescimento e competitividade europeus"(3) que sublinharam o facto de o reforço do investimento nos recursos humanos, especialmente através do desenvolvimento da formação de investigadores e da promoção de oportunidades de carreira, constituírem factores-chave para a consecução do objectivo de 3 % do PIB para o investimento na investigação;

4. O Sexto Programa-Quadro (2002-2006)(4) que, nomeadamente ao abrigo do Capítulo "Recursos humanos e mobilidade", apoia o desenvolvimento de recursos humanos abundantes e dinâmicos de nível mundial no sistema de investigação europeu, tomando em consideração a inerente dimensão internacional da investigação;

5. A Resolução do Conselho sobre ciência e sociedade e sobre as mulheres na ciência(5) e a importância do diálogo ciência/sociedade e da dimensão do género na realização de todo o potencial dos esforços de I & D no EEI;

6. Os debates no contexto do Processo de Bolonha e o desenvolvimento do Espaço Europeu do Ensino Superior, e nomeadamente as conclusões da Conferência de Berlim sobre o Processo de Bolonha em Setembro de 2003, nas quais é referida a importância da investigação como parte integrante do ensino superior em toda a Europa;

7. As conclusões dos Conselhos Europeus recentes, que aprovaram a criação e o desenvolvimento do EEI, sublinharam a importância do investimento em I & D para alcançar um nível de competitividade e crescimento económico mais elevado e, neste contexto, salientaram a importância do desenvolvimento dos recursos humanos na I & D;

8. REAFIRMA que a investigação e os investigadores desempenham um papel fundamental no estímulo do crescimento e da competitividade da Europa;

9. SAÚDA a Comunicação da Comissão intitulada "Investigadores no Espaço Europeu da Investigação: uma profissão, múltiplas carreiras", que analisa os diferentes factores que condicionam e modelam as carreiras na área da I & D, na qual os investigadores são referidos como "profissionais que trabalham na concepção ou criação de novos conhecimentos, produtos, processos, métodos e sistemas e na gestão dos respectivos projectos";

10. RECONHECE que existe uma multiplicidade de factores que afectam as carreiras dos investigadores na Europa e tem presente a diversidade de abordagens nos Estados-Membros. Estes factores estão relacionados nomeadamente com a formação, a mobilidade, os métodos de recrutamento, o desenvolvimento e avaliação das carreiras e a situação contratual e salarial consoante os sectores em que os investigadores estão inseridos ou o ambiente jurídico, administrativo, infra-estrutural e cultural em que trabalham, bem como com o grau de financiamento da I & D. RECONHECE que são necessários melhoramentos nestes domínios para contribuir para o desenvolvimento de um verdadeiro mercado europeu de emprego para os investigadores, tendo especialmente em conta a União Europeia alargada;

11. O CONSELHO SAÚDA POR CONSEGUINTE a abordagem da Comissão para ultrapassar as dificuldades inerentes à formação em matéria de investigação e mobilidade e desenvolvimento de carreiras, com a colaboração, numa base voluntária, dos Estados-Membros e de outras partes interessadas, incluindo tanto o sector público como o sector privado. As acções da Comissão viriam complementar outras iniciativas empreendidas neste domínio, também a nível internacional, tendo em conta a experiência de países terceiros relevantes. O Conselho saúda, em especial, a intenção da Comissão de:

- Trabalhar no sentido da elaboração de uma "Carta Europeia do Investigador", a fim de prosseguir o aperfeiçoamento do enquadramento para a gestão de carreira dos recursos humanos em I & D, e de um código de conduta para o recrutamento de investigadores, tendo em conta as especificidades dos diferentes sectores e baseado nas melhores práticas;

- Lançar o Ano Europeu dos Investigadores, a fim de reforçar o reconhecimento público da profissão de investigador e das carreiras de I & D;

- Continuar a análise da formação para a investigação e de diferentes questões relacionadas com o desenvolvimento da carreira, incluindo uma recolha de dados e uma análise de necessidades que possam igualmente servir de base para acções de aplicação do método aberto de coordenação;

- Intensificar os esforços para melhorar o funcionamento do Portal da Mobilidade dos Investigadores e da Rede Europeia de Centros de Mobilidade;

12. CONVIDA os Estados-Membros, os Estados Aderentes e a Comissão a que, em colaboração com as partes interessadas - incluindo os sectores público e privado - e numa base voluntária realizem, especialmente através da implementação do método aberto de coordenação, tal como acordado pelo Comité de Investigação Científica e Técnica (CREST), acções relacionadas com:

- o desenvolvimento de critérios para o registo das diferentes realizações profissionais dos investigadores ao longo da sua carreira, tendo em conta os avanços registados no "Processo de Bolonha";

- o intercâmbio de boas práticas, a nível internacional sempre que apropriado, no que respeita aos sistemas de avaliação e aferição das carreiras de I & D;

- a promoção do diálogo social, bem como do diálogo entre os investigadores, as partes interessadas e a sociedade em geral, incluindo o incremento da sensibilização do público para a ciência e a promoção do interesse dos jovens pela investigação e pelas carreiras científicas;

- as condições gerais de trabalho aplicáveis aos doutorandos, incluindo aspectos como licenças parentais, bem como a tomada das medidas necessárias, tendo em mente a reciprocidade a nível europeu, no que respeita à transferência de empréstimos e bolsas de estudo nacionais, no contexto da promoção da mobilidade dos investigadores;

- a promoção da igualdade de oportunidades entre os sexos no campo da investigação ao desenvolver estas iniciativas;

- a continuação dos esforços para eliminar outros obstáculos à carreira na investigação ou à mobilidade, incluindo os relacionados com a mobilidade inter-sectorial, a mobilidade entre os sectores público e privado e dentro de cada um deles bem como a mobilidade entre as várias funções, tendo em conta a União Europeia alargada;

13. CONVIDA a Comissão a apresentar regularmente um relatório sobre os progressos registados em matéria de melhoramento do emprego e das perspectivas de carreira dos investigadores na Europa.

(1) JO C 205 de 19.7.2000, p. 1.

JO C 374 de 28.12.2000, p. 1.

(2) JO C 367 de 21.12.2001.

(3) JO C 250 de 18.10.2003.

(4) JO L 232 de 29.8.2002 e JO L 294 de 29.10.2002.

(5) JO C 199 de 14.7.2001.