DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 1993 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) no 807/89, tendo em vista os inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1993 a 1997

(93/156/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 807/89 do Conselho, de 20 de Março de 1989 (1), que altera o Regulamento (CEE) no 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988 (2), relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1988 a 1997,

Considerando que, nos termos do no 1 do artigo 8o do Regulamento (CEE) no 571/88, as alterações à lista de características utilizada para os inquéritos de 1993 a 1997 serão fixadas de acordo com o processo previsto no artigo 15o do mesmo regulamento, ou seja, por decisão da Comissão após parecer do Comité permanente da estatística agrícola;

Considerando que o volume de trabalho dos Estados-membros e do Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (serviços estatísticos dos Estados-membros e sistema Eurofarm da Comissão), no âmbito da realização e da exploração destes inquéritos, deve ser tão limitado quanto possível, sobretudo no que diz respeito à recolha dos dados junto das explorações agrícolas, bem como à programação e à exploração informática;

Considerando que é conveniente, por esta razão e na medida do possível, conservar a estrutura e o conteúdo da lista de características fixada pelo anexo I do Regulamento (CEE) no 807/89, assim como as definições e delimitações geográficas, com ela relacionadas, fixadas pela Decisão 89/651/CEE da Comissão (3) e utilizadas para os inquéritos do período de 1988 a 1991, e isto também para efeitos de comparabilidade dos resultados dos inquéritos;

Considerando que, no que diz respeito aos inquéritos de 1993 a 1997, é oportuno tornar facultativas as características cujo recenseamento não parece indispensável para fins comunitários;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente da estatística agrícola,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

Com vista à realização dos inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas, no período de 1993 a 1997, o anexo I do Regulamento (CEE) no 807/89 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1993.

Pela Comissão

Henning CHRISTOPHERSEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 86 de 31. 3. 1989, p. 1.

(2) JO no L 56 de 2. 3. 1988, p. 1.

(3) JO no L 391 de 30. 12. 1989, p. 1.

ANEXO

« ANEXO I

LISTA DAS CARACTERÍSTICAS

A. Implantação geográfica da exploração

01 Circunscrição

02 Zona desfavorecida sim/não

a) Zona de montanha sim/não

B. Personalidade jurídica e gestão da exploração (no dia do inquérito)

01 A responsabilidade jurídica e económica da exploração é assumida por uma pessoa singular? (1) sim/não

02 No caso afirmativo, tal pessoa (o produtor) é ao mesmo tempo o chefe da exploração? sim/não

a) Se a resposta à questão B/02 é "não", o dirigente da exploração é membro da família do produtor? sim/não

03 Formação profissional agrícola do dirigente da exploração (2):

- experiência exclusivamente prática sim/não

- formação agrícola elementar sim/não

- formação agrícola completa sim/não

04 Existe contabilidade agrícola para a gestão da exploração (2)? sim/não

C. Forma de exploração (relativamente ao produtor) e parcelamento da

exploração

Superfície agrícola utilizada: ha/a

01 conta própria /

02 arrendamento /

03 parceria e outras formas de exploração /

Número

de blocos

04 número de blocos que constituem a superfície agrícola utilizada (3)

D. Terras aráveis ha/a

Cereais para a produção de grão (incluindo sementes):

01 Trigo mole e espelta /

02 Trigo duro /

03 Centeio /

04 Cevada /

05 Aveia /

06 Milho em grão /

07 Arroz /

08 Outros cereais /

ha/a

09 Leguminosas secas para colheita em grão (incluindo sementes e misturas de leguminosas secas com cereais): /

a) Em cultura pura para forragens: ervilhas, favas e favarolas, ervilhacas, tremoços (4) /

b) Outras (em cultura pura ou mista) (1) /

10 Batata (incluindo tempora e batata de semente) /

11 Beterraba sacarina (excluindo sementes) /

12 Culturas forrageiras sachadas (excluindo sementes) /

13 Culturas industriais (incluindo sementes) de culturas oleaginosas herbáceas e excluindo sementes de culturas têxteis, lúpulo, tabaco e outras culturas industriais /

das quais:

a) Tabaco (5) /

b) Lúpulo (2) /

c) Algodão (6) /

d) Outras culturas oleaginosas ou têxteis e outras culturas industriais /

i) sementes de oleaginosas (total) /

das quais:

- colza e nabita (2) /

- girassol (7) /

- soja (8) /

ii) plantas aromáticas, medicinais e condimentares (9) /

iii) outras plantas industriais /

- cana do açúcar (10) /

Culturas horto-frutícolas:

14 - Ao ar livre ou sob abrigo baixo: /

das quais:

a) Em cultura extensiva /

b) Em cultura intensiva /

15 - Em estufa ou sob abrigo alto /

Flores e plantas ornamentais (excluindo os viveiros):

16 - Ao ar livre ou sob abrigo baixo /

17 - Em estufa ou sob abrigo alto /

18 Culturas forrageiras: /

a) Prados e pastagens temporários /

b) Outras /

ha/a

19 Sementes e propágulos de terras aráveis (excluindo cereais, leguminosas secas, batatas e culturas oleaginosas) /

20 Outras culturas de terras aráveis /

21 Pousios /

E. Hortas familiares (11) /

F. Prados e pastagens permanentes (12) /

01 Prados e pastagens permanentes, excluindo pastagens pobres /

02 Pastagens pobres /

G. Culturas permanentes

01 Pomares de árvores de fruto e bagas: /

a) Frutos frescos e bagas de espécies de origem temperada /

b) Frutos e bagas de espécies de origem subtropical (13) /

c) Frutos de casca rija (3) /

02 Pomares de citrinos /

03 Olivais: /

a) Produzindo normalmente azeitona de mesa (14) /

b) Produzindo normalmente azeitona para azeite (4) /

04 Vinhas /

das quais, produzindo normalmente:

a) Vinhos de qualidade /

b) Outros vinhos /

c) Uvas de mesa /

d) Uvas para passas (15) /

05 Viveiros /

06 Outras culturas permanentes /

07 Culturas permanentes em estufa (16) /

H. Outras superfícies

01 + 03 Superfície agrícola não utilizada (superfícies agrícolas que deixaram de ser exploradas por razões económicas, sociais ou outras, e que não fazem parte do afolhamento) e outras superfícies (pavimento de edifícios, pátios, caminhos, pântanos, pedreiras, terras não aráveis, rochedos, etc.) /

ha/a

02 Superfície florestal /

da qual:

a) Para fins não comerciais (17) /

b) Para fins comerciais (1) /

e/ou

c) Folhosas (1) /

d) Resinosas (1) /

e) Mistas (1) /

I. Culturas associadas e sucessivas secundárias, cogumelos, irrigação, estufas, retirada das terras aráveis

01 Culturas sucessivas secundárias (excluindo as culturas horto-frutícolas intensivas e as culturas em estufa) /

das quais:

a) Cereais (D/01 a D/08) não forrageiras /

b) Leguminosas secas (D/09) não forrageiras /

c) Culturas de oleaginosas (D/13 i) não forrageiras /

d) Outras culturas sucessivas secundárias /

02 Cogumelos (18) /

03 Superfícies irrigadas /

a) Superfícies irrigáveis (total) /

b) Superfícies das culturas irrigadas pelo menos uma vez ao longo do ano (1) /

das quais:

1) trigo duro /

2) milho /

3) batata /

4) beterraba sacarina /

5) girassol /

6) soja /

7) culturas forrageiras /

8) pomares de árvores de fruto e bagas /

9) pomares de citrinos /

10) vinha /

04 Superfícies de base das estufas utilizadas /

05 Culturas associadas (1): /

a) Culturas agrícolas (incluindo prados e pastagens) - espécies florestais (1) /

b) Culturas permanentes - culturas anuais (1) /

c) Culturas permanentes - culturas permanentes (1) /

d) Outras (1) /

ha/a

06 Superfícies em regime de ajuda relativa à retirada das terras aráveis recenseadas sob (19):

a) Pousios com possibilidades de rotação (D/21) /

b) Prados permanentes e pastagens para fins de criação extensiva de gado (F/01 + F/02) /

c) Lentilhas, grão-de-bico e ervilhaca (D/09) /

d) Superfícies com matas e florestas ou em florestação (H/02) /

e) Superfícies utilizadas actual ou definitivamente para fins não agrícolas (H/01 + H/03) /

f) Total /

07 Instalações para o armazenamento de adubos naturais de origem animal (estrume sólido, estrume líquido e chorume) (20)

a) Tem na sua exploração instalações para o armazenamento de:

i) Estrume sólido? sim/não

ii) Estrume líquido? sim/não

iii) Chorume? sim/não

b) Capacidade de armazenagem disponível para:

Sem esvaziamento intermédio, suficiente para quantos meses inteiros?

i) Estrume sólido . . . m2 (21) . . . meses (22)

ii) Estrume líquido . . . m3 (3) . . . meses (4)

iii) Chorume . . . m3 (3) . . . meses (4)

J. Número total de animais (no dia de referência do inquérito) Número de

cabeças

01 Equídeos

Bovinos:

02 Com menos de 1 ano:

a) Machos (23)

b) Fêmeas (5)

De 1 a 2 anos

03 Machos

04 Fêmeas

Com 2 anos e mais

05 Machos

06 Novilhas

07 Vacas leiteiras

08 Outras vacas

Ovinos e caprinos:

09 Ovinos (de qualquer idade):

a) Fêmeas reprodutoras

b) Outros ovinos

10 Caprinos (de qualquer idade):

a) Fêmeas reprodutoras (24)

b) Outros caprinos (6)

Suínos:

11 Leitões com menos de 20 kg de peso vivo

12 Porcas reprodutoras de 50 kg e mais

13 Outros porcos

Aves de capoeira: Número de cabeças

14 Frangos de carne

15 Galinhas poedeiras

16 Outras aves de capoeira (patos, perus, gansos e pintadas)

17 Coelhas reprodutoras (25)

Número de

colmeias

18 Abelhas (26)

19 Outros animais (2) sim/não

K. Tractores, motocultivadores, máquinas e instalações (27)

No dia do inquérito

Máquinas utilizadas no decurso

dos últimos doze meses (2) Pertencentes à exploração

Utilizadas por várias explorações

(pertencentes a outra exploração,

a uma cooperativa ou em

co-propriedade) ou pertencentes

a uma empresa de trabalhos

agrícolas 1

2 Quantidade

(assinalar)

por classe de

potência

em Kw

01 Tractores de quatro rodas, tractores de lagartas, semi-reboques

02 Motocultivadores, motocavadores escarificadores, motoceifeiras (2)

03 Ceifeiras-debulhadoras

04 Corta-forragens volantes (2)

05 Máquinas para apanha mecanizada de batata (2)

06 Máquinas para apanha mecanizada de beterraba sacarina (2)

07 Tem um equipamento (fixo ou móvel) de ordenha mecânica (2)? sim/não

08 Tem uma sala de ordenha separada (2)? sim/não

08 a) No caso de ter uma sala de ordenha separada esta é totalmente automatizada (3)? sim/não

(1) Facultativo para os inquéritos de 1993 e 1997.

(2) Facultativo para os inquéritos de 1993, 1995 e 1997.

(3) Facultativo para Portugal.

L. Mão-de-obra agrícola

(no decurso dos últimos doze meses que precederam o dia do inquérito)

Mão-de-obra agrícola Sexo Classes de idade Trabalhos agrícolas da exploração (2)

m. f. < 25 (1) 25-29 30-34 35-39 40-44 45-49 50-54 55-59 60-64 65 e mais Tempo parcial com uma percentagem

de trabalho de: Tempo inteiro

0 & lt;0-

& gt;25 % 25-

& gt;50 % 50-

& gt;75 % 75-

& gt;100 %

do tempo de trabalho anual de uma

pessoa a tempo inteiro

(assinalar) (assinalar) (assinalar)

01 Produtor:

a) Chefe de exploração (3)

02 Cônjuge (do produtor) que trabalha na exploração (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7)

Classes de idade (7) Trabalhos agrícolas da exploração em percentagem do tempo anual de trabalho de uma pessoa a tempo inteiro

< 25 (1) 25-29 30-34 35-39 40-44 45-49 50-54 55-59 60-64 65 e

mais

03a Outros membros da família do produtor, que trabalham na exploração, homens (4) (5)

& lt;0-& gt;25

03b Outros membros da família do produtor, que trabalham na exploração, mulheres (4) (5)

25-& gt;50

04a Mão-de-obra não familiar com ocupação regular, homens (4) (5) 50-& gt;75

04b Mão-de-obra não familiar com ocupação regular, mulheres (4) (5) 75-& gt;100

100

Número de dias de trabalho

05

+

06 Mão-de-obra não familiar, ocupada irregularmente

05 masculina (6)

06 feminina (6)

(1) A partir do limite de idade da escolaridade obrigatória.

(2) Excluindo os trabalhos domésticos.

(3) A preencher apenas no caso da resposta às questões B/01 ou B/02 ser "não".

(4) Quadro a preencher para cada grupo (03a a 04b).

(5) Excluindo as pessoas já incluídas em L/01 e L/02.

(6) Facultativo.

(7) Facultativo para os inquéritos de 1993 e 1997.

L 07 Se o produtor é ao mesmo tempo dirigente da exploração, tem uma outra actividade lucrativa?

- como actividade

principal?

- como actividade

secundária?

(assinalar o quadro apropriado)

L 08 O cônjuge do produtor, que se ocupa com o trabalho agrícola da exploração, tem uma outra actividade lucrativa?

- como actividade

principal?

- como actividade

secundária?

(assinalar o quadro apropriado)

L 09 Os outros membros de família do produtor, que se ocupam do trabalho agrícola da exploração, têm uma outra actividade lucrativa? (28)

- como actividade

principal?

- como actividade

secundária?

(número de pessoas)

L 10 Número total de dias de trabalho agrícola, não indicados de L 01 a L 06, prestados na exploração por pessoas que não foram contratadas directamente pelo produtor (por exemplo, assalariados de empresas de trabalho à tarefa) (29).

Número equivalente de "dias de trabalho" completos no decurso dos últimos doze meses que precederam o dia do inquérito (30).

(1) Em França, os GAEC (agrupamentos agrícolas de exploração em comum), as EARL (explorações agrícolas de responsabilidade limitada) e os agrupamentos « de facto » são designados como explorações agrícolas dirigidas por pessoa singular.

(2) Facultativo.

(3) Facultativo. Para a Itália, o número de blocos refere-se à superfície total da exploração.

(4) Facultativo para o Reino Unido.

(5) Facultativo para Portugal.

(6) Facultativo, excepto para a Grécia, a Espanha e a Itália.

(7) Facultativo, excepto para a Grécia, a Espanha, a França, a Itália e Portugal.

(8) Facultativo, excepto para a Grécia, a Espanha, a França e a Itália.

(9) Facultativo para o Reino Unido e Portugal.

(10) Facultativo, excepto para a Espanha.

(11) Facultativo para a Dinamarca, Países Baixos e Reino Unido.

(12) A Grécia e a Itália podem juntar a rubrica 01 com a rubrica 02.

(13) Facultativo, excepto para a Grécia, Espanha, França, Itália e Portugal.

(14) Facultativo para a França.

(15) Facultativo, excepto para a Grécia e Espanha.

(16) Facultativo para Portugal.

(17) Facultativo.

(18) Facultativo para Portugal.

(19) Facultativo sempre que a superfície total respectiva não seja significativa.

(20) Facultativo para a Grécia, a Espanha, a Irlanda e o Reino Unido.

(21) Facultativo para a Dinamarca.

(22) Facultativo, excepto para a Dinamarca.

(23) Facultativo.

(24) Facultativo, excepto para a Grécia, a Espanha, a França, a Itália e Portugal.

(25) Facultativo para a Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a Irlanda e o Reino Unido.

(26) Facultativo.

(27) Facultativo para a Dinamarca e os Países Baixos.

(28) Facultativo para os Estados-membros que podem fornecer uma estimativa global desta característica a nível nacional.

(29) O Reino Unido está autorizado a transmitir estas informações no equivalente a "semanas de trabalho". »