31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L380/37
REGULAMENTO (CEE)N?4121/86DOCONSELHO
de22deDezembrode1986
relativoàaberturaemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriodebeterrabas
parasalada,dasubposiçãoex07.01GIVdapautaaduaneiracomum,origináriasdeChipre
(1987)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores da
Comunidadeaessecontingenteeaaplicação,seminterrup­
ção,dastaxasprevistasparaessecontingenteatodas
asimportaçõesdoprodutoemquestãoemtodosos
Estados-membros atéaoesgotamentodocontingente;que,
nocasopresente,nãoconvémpreverumarepartiçãoentre
osEstados-membros ,semprejuízodosaque,sobreo
volumedocontingente,dasquantidadesquecorrespondem
àssuasnecessidades ,nascondiçõesedeacordocomo
procedimentoprevistonon?2doartigo1?;queestemodo
degestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreos
Estados-membros eaComissão,aqualdeve,nomeada­
mente,poderacompanharasituaçãodeesgotamentodo
volumedocontingenteeinformardessefactoosEsta­
dos-membros ;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentadospelaUniãoEconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas­
-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómicapodeser
efectuadaporumdosseusmembros,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeiae,nomeadamente ,oseuartigo1139,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?3700/
/83(1),aComunidadeestabeleceuoregimeaplicávelàs
trocascomerciaiscomChipreparaoanode1984;queo
artigo2?desseregulamentoprevêaaberturadeum
contingentepautalcomunitáriode1500toneladasde
beterrabasparasalada,origináriasdeChipre,dasubposi­
ção07.01GIVdapautaaduaneiracomum,cçmum
direitoaduaneiroiguala50%dodireitodapautaaduanei­
racomum;
Considerando que,enquantoseesperaadefiniçãodeum
regimeaaplicarparaalémde31deDezembrode1984,
importaprorrogar,atítuloprovisóriopara1987,oregime
queaComunidadeaplicapresentemente àstrocascomer­
ciaiscomChiprecombasenoregulamentosupracitado ;
queconvém,portanto,abrirocontingentepautalcomuni­
tárioemquestãoparaoperíodode1deJaneiroa31de
Dezembrode1987;
Considerando que,naausênciadeumProtocolotalcomo
estáprevistonosartigos179?e366°doActodeAdesãode
EspanhaedePortugal,aComunidadedevetomaras
medidasreferidasnosartigos180?e367?doditoActo;
queamedidapautalemquestãoseaplica,portanto,à
ComunidadedosDez;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1987,odireito
aduaneiroaplicávelaimportaçãonaComunidadedosDez
dosprodutosaseguirdesignadosésuspensoaoníveleno
limitedeumcontingentepautalcomunitárioindicadosem
frente:
N°
deordemN?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Djreitodo
contingente
(em%)
09.1411 ex07.01GIVBeterrabasparasalada,orignináriasdeChipre 1500 8,5
2.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminentede
importaçõesdoprodutoemquestãonumEstado-membro
epedirparatalobenefíciodocontingente ,oEstado­-membrointeressadoprocede,porviadenotificaçãoà
Comissão,aosaquedeumaquantidadecorrespondente às
suasnecessidades ,namedidaemqueosaldodisponíveldo
contingenteopermita.
(»)JOn?L369de30.12.1983,p.1.3.Ossaquesefectuadosemaplicaçãodon?2sãoválidos
atéaofimdoperíododecontingentamento .

N9L380/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
Artigo3°
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesdoprodutoemquestãoefectivamente
imputadasnocontingente .Artigo2?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueossaquesqueefectuaramemaplica­
çãodon?2doartigo19tornempossíveisasimputações,
semdescontinuidade ,nassuaspartesacumuladasdocon­
tingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoaocontingentetanto
quantoosaldodovolumedocontingenteopermita.
4.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonasseussaquesà
medidaqueosprodutosforemapresentadosnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodocontingenteéverificada
combasenasimportaçõesimputadasnascondiçõesdefini­
dasnon?3.Artigo4­
OsEstados-membros eaComissãocolaborarão estreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregulamen­
to.
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1986.
PeloConselho
OPresidente
G.SHAW