31.10.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L309/45
REGULAMENTO (CEE)N?3273/87DACOMISSÃO
de30deOutubrode1987
quefixaomontantedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo5?,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1960/87(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?domesmoregulamento eobtidasapartirde
forragensproduzidasnaComunidade ,quandoopreçode
objectivofoisuperioraopreçomédiodomercado
mundial;queestaajudaéigualaumapercentagem
dessesdoispreçosparaasforragensdesidratadaseparaos
concentradosdeproteínas;queaajudaparaasforragens
secasdeoutromodoincluiummontanteadeduzir;
Considerando queestapercentagem eopreçodeobjec­
tivoforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?1961/87
doConselho,de2deJulhode1987,quefixa,paraa
campanhadecomercialização de1987/1988,opreçode
objectivonosectordasforragenssecas(3);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2334/87da
Comissão(4)fixouomontantereferidonon?2doartigo
5°.doRegulamento (CEE)n?1117/78;
Considerando que,nafaltadopreçodeobjectivoválido
paraacampanhade1988/1989emrelaçãoàsforragens
secas,assimcomodaspercentagensreferidasnoartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78,omontantedaajuda,
quandofixadoantecipadamente paraosmesesemcausa,
sópodesercalculadoprovisoriamente ,edeveserconfir­
madoousubstituídologoqueopreçodeobjectivoeas
percentagensreferidasnoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1117/78sejamconhecidasparaacampanhade1988/
/1989;
Considerando queopreçomédiodomercadomundialse
determinarelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)n?
1417/78doConselho,de19deJunhode1978,relativo
aoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens(5),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1173/87(*),opreçomédiodomercadomundialdós
produtosreferidosnoprimeirotravessão,daalíneab),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1117/78deveser
determinadocombasenaspossibilidadesdecomprareais
maisfavoráveis,comexclusãodasofertasedascotações
quenãopodemserconsideradasrepresentativas da
tendênciarealdomercado;quesedevemteremconside­
raçãoasofertaseascotaçõesverificadasduranteos
primeiros25diasdomêsemcausareferentesaentregas
quepodemserrealizadasduranteomêsdocalendário
seguinte;queopreçomédiodomercadomundialassim
determinado éconsideradonafixaçãodaajudacomple­
mentaraplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àsofertasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecasÇ),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2334/87(8);
Considerando que,nocasodenãopodersertidaem
consideraçãonenhumaofertanemcotaçãodosprodutos
referidosnoprimeirotravessãodaalíneab)doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1117/78,relativamente àdeter­
minaçãodopreçomédiodomercadomundial,essepreço
devedeterminar-seapartirdasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativamenteaocomérciointernacional
dosprodutosreferidosnosegundotravessãodaalíneab)
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1117/78;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1417/78,nocasodenãopodersertidaem
consideraçãonenhumaofertanemcotação,relativamente
àdeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,esse
preçoédeterminado apartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudaseráajustadoem
funçãodeummontantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideração atendênciadospreçosaprazo;
Considerandoqueomontantecorrectoréigualàmargem
existenteentreopreçomédiodomercadomundialeo
preçomédiodomercadomundialaprazoponderadopela
percentagemfixadanoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1315/85doConselho(9);que,todavia,se,relativa­
menteaumdosmesesseguintesaodaexecuçãodaajuda
(')JOn?L142de30.5.1978,p.1.
(2)JOn?L184de3.7.1987,p.6.
OJOn?L184de3.7.1987,p.7.
OJOn?L210de1.8.1987,p.63.
OJOn?L171de28.6.1978,p.1.i6)JOn?L113de30.4.1987,p.13.f)JOn?L179de1.7.1978,p.10.
(■)JOn?L210de1.8.1987,p.63.
OJOn?L137de27.5.1985,p.28.

N?L309/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.10.87
verificadasemrelaçãoasmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minado,enocoeficientereferido;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo120?e
don?2doartigo306?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convémajustaraajudacomplementar válida
paraessesdoisEstados-membros ,paraseteremcontaa
incidênciadosdireitosaduaneirossobreaimportação
dessesprodutosprovenientesdospaísesterceiros;que,
alémdisso,paraEspanha,omontantedaajudadeveser
ajustadodadiferençaentreopreçodeobjectivoaplicado
emEspanhaeopreçodeobjectivocomumafectadoda
percentagem edeummontantereferidosnon?2do
artigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàsofertasecotaçõesdequeaComissãoteve
conhecimento queaajudaàsforragenssecasdeveser
fixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo
presenteregulamento ,nãopuderserdeterminadoopreçomédiodomercado
mundialaprazoaplicandooscritériosreferidosnoartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1417/78,opreçodetermi­
nadoemrelaçãoaomêsanteriorétidoemconsideração
nocálculodamargem;quese,relativamente apelo
menos2mesesconsecutivosseguintesaodaexecuçãoda
ajuda,nãopuderemserdeterminados ospreçosmédiosdo
mercadomundialaprazoaplicandooscritériosreferidos
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1417/78,no
cálculodemargemrelativaacadamêsemcausa,são
determinados pelaaplicaçãodoscritériosreferidosno
artigo3?domesmoregulamento ;
Considerandoque,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosnon?
3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78eválido
paraentregasarealizarduranteummêsquenãosejaoda
execuçãodaajudaeafectadopelapercentagemfixadano
n?2doartigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78em
relaçãoaoprodutoemcausa;que,nocasodeopreço
médiodomercadomundialaprazo,relativamente aum
ouváriosmeses,nãopuderserdeterminadoaplicandoos
critériosreferidosnon?3doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1528/78,omontantecorrectordeve,emrelação
aomêsoumesesemcausa,serfixadoaumnívelemque
aajudasejaigualazero;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudas,éconvenienteconsiderarnoâmbito
doseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(l),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/870;
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78estáfixadonoanexo.
2.Todavia,omontantedeajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaasmesesdeMaioedeJunhode1988
relativamente àsforragenssecas,seráconfirmadoou
substituídocomefeitosacontarde1deNovembrode
1987,paraseteremconsideraçãoopreçodeobjectivo
fixadoemrelaçãoaesseprodutoparaacampanhade
1988/1989,assimcomoaspercentagens referidasno
artigo5?doRegulamento (CEE)n°1117/78.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(°)JOn?L153de13.6.1987.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deOutubrode1987,quefixaomontantedaajudarela­
tivamenteàsforragenssecas
Montantesdaajudaaplicáveisapartirde1deNovembrode1987relativamenteàsforragenssecas
(EmECUs/t)
—Forragensdesidratadasex12.10B
—Concentrados deproteínasex23.06BOutrasforragensex12.10B
Espanha PortugalOutrosEstados­
-membrosEspanha PortugalOutrosEstados­
-membros
Montantedaajuda 72,194 92,349 94,254 29,194 49,349 51,254
Montantedaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomesde:
(EmECUs/t)
Dezembrode1987 72,194 92,349 94,254 29,194 49,349 51,254
Janeirode1988 71,456 91,594 93,516 28,456 48,594 50,516
Fevereirode1988 71,456 91,594 93,516 28,456 48,594 50,516
Marçode1988 71,456 91,594 93,516 28,456 48,594 50,516
Abrilde1988 71,802 91,948 93,862 28,802 48,948 .50,862
Maiode1988(') 74,952 95,169 97,012 31,952 52,169 54,012
Junhode1988(>) 74,952 95,169 97,012 31,952 52,169 54,012
Julhode1988(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Agostode1988(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Setembrode1988(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Outubrode1988(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
(l)Sobcondiçãodafixação,paraacampanhadecomercialização de1988/1989,dopreçodeobjectivodasforragenssecas,assimcomocertaspercentagens
referidasnoartigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78edasmedidasconexas.
0Emconformidade comaalíneab)doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1528/78.