29.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L84/23
REGULAMENTO (CE)N?694/94DACOMISSÃO
de28deMarçode1994
relativoaofornecimento decereaisatítulodeajudaalimentar
Considerandoqueseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 89126toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes :ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnosanexos,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deMarçode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
OJOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L84/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.3.94
ANEXOI
LOTESAeB
1.Acçõesn?s('):2/94(loteA),3/94(loteB)
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):Etiópia
4.Representante dobeneficiario :EthiopianGrainTradeEntreprise(EGTE)
5.Localoupaisdedestino(12):Etiópia
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)P):
verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoII.A.l.a)j
8.Quantidadetotal:50000toneladas
9.Númerodelotes:2(loteA:25000toneladas;loteB:25000toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(8)(,0)(l3):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA2.c)e
IIA3]
Inscriçõesemlínguainglesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:loteA:entreguenoportodedesembarque—desembarcado ;loteB:entregano
portodeembarque—FOBestivadoearrumado(6)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :loteA:Assab
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :loteA:de2a22.5.1994;loteB:de16.5a5.6.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :loteA:12.6.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:12.4.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:26.4.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque :loteA:de16.5a5.6.1994;loteB:de30.5a19.6.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :loteA:26.6.1994
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:10.5.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:loteA:de30.5a19.6.1994;loteB:de13.6a3.7.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :loteA:10.7.1994
22.Montantedegarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedegarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire ,
àl'attentiondeM.T.Vestergaard,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex:22037AGRECBou25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005,2950132,2961097,2950130
ou29633041
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem31.3.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?420/94daComissão(JOn?L55de26.2.1994,p.20)

29.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L84/25
LOTESC,D,EeF
1.Acçõesn?s('):veranexoII
2.Programa:1994
3.Beneficiário (2):EuronaidPOBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.(31-70)3305757;
telefax3641701;telex30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário("):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)f):verJOn?C114de29.4.1991,p.1
[pontoIIAl.a)]
8.Quantidadetotal:39126toneladas
9.Numerodelotes:4;veranexoII
10.Acondicionamento emarcação(5)(8)(l0):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA.2.a)e
ILA.3]
LotesC,D,E:agranel,mais262500(C),262500(D),294000(E)sacos,125(C),125(D),140(E)
agulhaseofionecessário(2m/saco)(9)
Inscriçõesnaslínguasinglesa.(C,D,E,F1)eespanhola(F2);informaçõescomplementares :«Expiry
date:...»(F1)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque(lotesC,D,E:FOBestivadoearrumado)(6)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de2a22.5.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:12.4.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.A.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:26.4.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de16.5a5.6.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:10.5.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de30.5a19.6.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex22037/25670AGRECB;telefax:(322)2962005/2950132/2961097/2950130/
29633041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem31.3.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?420/94daComissão(JOn?L55de26.2.1994,p.20)

N?L84/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.3.94
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)1068/93daComissão(JOn?L108
de1.5.1993,p.106).
(*)LoteF:aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustode
colocaçãoàdisposiçãodoscontentores,empilhados ,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.O
beneficiáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraros
contentoresdoterminaldecontentores .Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujonúmero
deveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
LotesC,DeE:onaviofretadopelobeneficiário(self-trimmingbulkcarrier)serácarregadopeloadjudi­
catário,porsuacontaerisco,àrazãode5000toneladas,emmédia,pordiaútilde24horasconsecutivas,
seotempoopermitir.Casonãoconsigaatingiresteritmo,oadjudicatáriopagaráàComissãoumapena­
lidadeporsobreestadiaàtaxaestipuladanocontratodefretamento.Pelotempodetrabalhopoupado,a
Comissãopagaráaoadjudicatárioumacompensaçãoporcargaexpedidaàtaxade50%dataxadepenali­
dadeporsobreestadiaestipulada .Otempodeatracagemnãoéreversível.
(6)Emderrogaçãodon?3,alíneaf),doartigo7?edoponto2doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2200/87,omontantedapropostadeveincluirtodososencargosdecarregamento ,demanutenção,de
estivadoedearrumaçãosubsequente .
OOadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário .
—cerificadodefumigação(lotesA,B).
(8)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoII.A.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comu­
nidadeEuropeia"».
(9)60%poliéster,40%algodão,20/4,semnós,5000m/kg,embobinesde3kg.
(10)LotesA,B,F:comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacos
vazios,damesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiús­
culo.
(")Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:MM.WillisCorroonScheuer,POBox
1315,NL-1000BHAmsterdam .
C2)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991p.33.
(I3)loteA:oensaquepodeserfeitoantesdoembarqueounoportodedesembarque .

29.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L84/27
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
LoteCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(tons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Acciónn0
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn°
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?Paísdedestino
Bestemmelsesland
Bestimmungsland
Χώραπροορισμού
Countryofdestination
Paysdedestination
Paesedidestinazione
Landvanbestemming
Paísdedestino
C 12500 11/94Ethiopia
D 12500 12/94Ethiopia
E 14000 El:5000 13/94Eritrea
E2:9000 14/94Eritrea
F 126 F1:54 15/94Uganda
F2:72 16/94Perú