PT Jornal Oficial da União Europeia C 49/5

PARECER DO CONSELHO

de 12 de Fevereiro de 2008

sobre o programa de estabilidade actualizado da Finlândia para 2007-2011

(2008/C 49/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

(1) Em 12 de Fevereiro de 2008, o Conselho examinou o programa de estabilidade actualizado da Finlândia relativo ao período 2007-2011.

(2) O desempenho macroeconómico da Finlândia foi sólido e equilibrado nos últimos anos, tendo o crescimento ultrapassado significativamente as expectativas. A actual recuperação cíclica da actividade económica foi correctamente utilizada para acumular excedentes orçamentais e preparar o país para as consequências do envelhecimento demográfico, o que reduziu consideravelmente os riscos para a sustentabilidade das finanças públicas. No entanto, a iminente alteração demográfica deveria travar o crescimento económico já no final do período de programação e reduzir o excedente orçamental, o que implica um controlo sustentado das despesas públicas.

(3) O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê um crescimento moderado do PIB real durante o período de programação, mantendo-se porém acima dos 3 % em 2008-2009 para diminuir depois, para ligeiramente acima dos 2 % até 2011. Com base nas informações actualmente disponíveis (2), este cenário assenta em pressupostos de crescimento plausíveis, patenteando uma certa prudência em relação a 2010 e 2011. As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se realistas.

(4) Para 2007, a presente actualização do programa prevê um excedente das administrações públicas da ordem dos 4,5 % do PIB, o que está amplamente de acordo com as previsões do Outono de 2007 dos serviços da Comissão, comparativamente ao objectivo de 2,8 % do PIB previsto na anterior actualização do programa de estabilidade. Esta diferença explica-se pelo reporte dos resultados registados em 2006, melhores do que o previsto, e o crescimento superior ao previsto verificado em 2007, que aumentou as receitas públicas, enquanto se assistia à ampla contenção das despesas de acordo com os planos iniciais. A execução do orçamento de 2007 estava globalmente de acordo com o parecer do Conselho sobre o programa anterior (3). O Conselho regista também que o orçamento de 2007 estava em geral coerente com as orientações do Eurogrupo de Abril de 2007 relativas às políticas orçamentais.

(5) O objectivo principal do programa é assegurar a sustentabilidade das finanças públicas face ao envelhecimento da população. Tal como no programa anterior, o objectivo orçamental a médio prazo da Finlândia (OMP) é definido como um excedente das finanças públicas de 2 % do PIB em termos estruturais, ou seja, o saldo orçamental corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas pontuais e temporárias. O saldo global e o saldo primário deverão diminuir anualmente mas partindo de um nível elevado em 2007. De acordo com o programa, os excedentes estruturais deverão manter-se acima do OMP ao longo do período de programação. Comparativamente ao programa anterior, a presente actualização prevê um excedente estrutural (calculado de acordo com a metodologia comum) de 1,5 pontos percentuais mais elevado em 2007, mas até 2010 ambas as actualizações apontam para o mesmo saldo estrutural. A descida acentuada do excedente prevista na actualização mais recente explica-se pelo facto de o rácio das despesas sofrer apenas uma diminuição marginal, enquanto o rácio das receitas regista uma quebra mais substancial. Esta reflecte a anunciada introdução gradual de reduções fiscais, assim como projecções prudentes em matéria de receitas em resposta ao crescimento do PIB. A diminuição menos acentuada do rácio das despesas comparativamente ao programa precedente reflecte um aumento significativo dos limites orçamentais plurianuais para a administração central, com aumentos de despesas antecipadas em 2008, o primeiro ano de mandato do novo governo.

(6) Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais do programa afiguram-se globalmente equilibrados. Em 2008, o desempenho orçamental poderia ser melhor do que anunciado no programa, tendo em conta os pressupostos claramente prudentes a nível das receitas fiscais para esse ano. O rápido crescimento dos salários da função pública poderia acarretar alguns riscos, aumentando a pressão sobre as despesas. Por outro lado, as prudentes projecções de crescimento para os últimos anos, aliadas a pressupostos conservadores em termos de receitas, contrabalançam os riscos negativos.

(7) Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do programa é susceptível de assegurar o OMP por uma margem considerável ao longo de todo o período de programação, tal como previsto, o que está de acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. No entanto, deverá assistir-se a uma expansão orçamental em 2008, anunciada por uma diminuição do excedente estrutural de 0.5 ponto percentual do PIB, segundo as previsões do Outono dos serviços da Comissão e de 1 ponto percentual de acordo com o programa. A actual conjuntura económica favorável deverá passar a neutra em 2008, mas não é de descartar que as condições económicas favoráveis dos anos precedentes continuem a verificar-se em 2008. Por conseguinte, existe um risco de que a orientação da política orçamental definida no programa se torne pró-cíclica em 2008. Todavia, o potencial estímulo pró-cíclico da economia seria provavelmente limitado e a política orçamental assumiria uma posição globalmente neutra já no ano seguinte. Manter-se-ia um excedente orçamental importante.

(8) A sustentabilidade das finanças públicas da Finlândia está sujeita a um risco baixo. Apesar de o impacto orçamental a longo prazo decorrente do envelhecimento da população ser mais elevado do que a média na UE, a reforma do sistema de pensões permitiu conter o aumento previsto das despesas de pensões nas próximas décadas. A situação orçamental, estimada no programa para 2007 com um amplo excedente estrutural, contribui significativamente para compensar as repercussões orçamentais a longo prazo do envelhecimento demográfico e os importantes activos acumulados pelos regimes públicos de pensões ajudarão a financiar parte do aumento das despesas neste sector. Por outro lado, a manutenção, a médio prazo, de excedentes primários elevados deverá contribuir para limitar os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas.

(9) O programa de estabilidade afigura-se corrente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. Em especial, as medidas identificadas nesse relatório para fazer face aos riscos do envelhecimento da população inscrevem-se na estratégia definida no programa de estabilidade. Deverá continuar a observar-se um forte empenhamento na aplicação de medidas destinadas a aumentar a produtividade dos serviços públicos, a fim de conter a pressão sobre as despesas. Simultaneamente, os limites máximos plurianuais em matéria de despesas da administração central, que constituem a base das projecções do programa de estabilidade, constituirão um limite rigoroso para os custos das medidas do programa nacional de reforma.

(10) Globalmente, a estratégia orçamental do programa é coerente com as orientações gerais das políticas económicas, incluídas nas orientações integradas dirigidas aos Estados-Membros da área euro em matéria de política orçamental, formuladas no contexto da Estratégia de Lisboa.

(11) No respeitante aos requisitos em matéria de dados do código de conduta para os Programas de Estabilidade e de Convergência, o programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (4).

Em termos gerais, pode concluir-se que o programa prevê a continuação de elevados excedentes, embora diminuindo ao longo do período de programação. Os riscos que pesam sobre os objectivos orçamentais tendem a equilibrar-se mutuamente, mas as projecções orçamentais do programa são relativamente prudentes para 2008. A situação orçamental a médio prazo é sólida e deveria limitar os riscos para a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. É fundamental manter o controlo das despesas, a fim de limitar os riscos de uma política orçamental pró-cíclica em 2008 e de se ajustar a uma trajectória de crescimento mais lento das receitas fiscais durante o período de programação.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

2006 2007 2008 2009 2010 2011 PIB real (variação em %) PE Nov. de 2007 5,0 4,4 3,3 3,0 2,5 2,1 COM Nov. de 2007 5,0 4,3 3,4 2,8 n.d. n.d. PE Dez. de 2006 4,5 3,0 2,9 2,6 2,1 n.d. Inflação IHPC (8) (%) PE Nov. de 2007 1,6 2,4 2,4 2,2 2,0 2,0 COM Nov. de 2007 1,3 1,5 2,4 2,1 n.d. n.d. PE Dez. de 2006 1,5 1,3 1,7 1,7 1,7 n.d. Hiato do produto (5) (% do PIB potencial) PE Nov. de 2007 – 0,3 0,6 0,7 0,5 0,1 – 0,7 COM Nov. de 2007 (6) – 0,4 0,4 0,5 0,1 n.d. n.d. PE Dez. de 2006 0,1 0,2 0,1 – 0,2 – 0,8 n.d. Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo (% do PIB) PE Nov. de 2007 4,8 4,9 4,6 5,0 5,0 4,8 COM Nov. de 2007 5,9 5,3 5,2 5,1 n.d. n.d. PE Dez. de 2006 5,4 4,8 4,6 4,4 4,1 n.d. Saldo das administrações públicas (% do PIB) PE Nov. de 2007 3,8 4,5 3,7 3,6 2,8 2,4 COM Nov. de 2007 3,8 4,6 4,2 4,0 n.d. n.d. PE Dez. de 2006 2,9 2,8 2,7 2,7 2,4 n.d. Saldo primário (% do PIB) PE Nov. de 2007 5,3 6,0 5,2 5,0 4,1 3,6 COM Nov. de 2007 5,3 6,0 5,6 5,3 n.d. n.d. PE Dez. de 2006 4,5 4,3 4,2 4,1 3,7 n.d. Saldo corrigido das variações cíclicas (5) (% do PIB) PE Nov. de 2007 4,0 4,2 3,3 3,3 2,8 2,8 COM Nov. de 2007 4,1 4,4 3,9 4,0 n.d. n.d. PE Dez. de 2006 2,9 2,7 2,7 2,8 2,8 n.d. Saldo estrutural (7) (% do PIB) PE Nov. de 2007 4,0 4,2 3,3 3,3 2,8 2,8 COM Nov. de 2007 4,1 4,4 3,9 4,0 n.d. n.d. PE Dez. de 2006 2,9 2,7 2,7 2,8 2,8 n.d. Dívida bruta das administrações públicas (% do PIB) PE Nov. de 2007 39,2 35,3 32,8 30,4 29,0 27,9 COM Nov. de 2007 39,2 35,7 32,4 29,8 n.d. n.d. PE Dez. de 2006 39,1 37,7 36,2 35,0 33,7 n.d. Programa de estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.

(2) A avaliação tem em conta as previsões do Outono dos serviços da Comissão e a avaliação pela Comissão do relatório de Outubro de 2007 sobre o programa nacional de reforma.

(3) JO C 71 de 28.3.2007, p. 1.

(4) Em especial, não são apresentados os pressupostos externos para os últimos anos e as projecções de inflação são apresentadas com base no IPC em vez do IHPC. Os dados sobre «medidas pontuais e temporárias» também não são explicitamente fornecidos nos quadros (nem são mencionados no texto).

(5) Hiatos do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas nos mesmos.

(6) Com base num crescimento potencial estimado de 3,4 %, 3,4 %, 3,2 % e 3,2 %, respectivamente, para o período de 2006-2009.

(7) Saldo corrigido das variações cíclicas, com exclusão de medidas pontuais e temporárias. Não foi identificada nenhuma medida pontual no programa mais recente ou nas previsões de Outono dos serviços da Comissão.

(8) O programa mais recente apresenta projecções de inflação com base no IPC nacional em vez do IHPC. A inflação aferida pelo IPC era acentuadamente mais elevada do que a inflação aferida no IHPC em 2007. As autoridades finlandesas indicaram que as projecções de inflação com base no IHPC são de 1,3 %, 1,6 %, e 2,3 %, respectivamente, para 2006-2008 e que não haveria diferença entre ambas as séries nos anos seguintes.

Fonte:

Programa de estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.