ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L233/44\PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.9.95
REGULAMENTO (CE)N?2304/95DACOMISSÃO
de29deSetembrode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?360/95relativoàaberturadevendaspor
concursossimples,comvistaàexportação ,deálcooisdeorigemvínicanaposse
dosorganismosdeintervenção
doresequeeconveniente,porconseguinte ,manteradata
fixadainicialmenteparaatomadaacargodasdespesasde
armazenagem ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodovinho,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87edetidospelosorga­
nismosdeintervenção('),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?377/93da
Comissão(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3152/94(3),estabeleceasregrasde
execuçãorelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87doConselho(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1544/95(*),enapossedosorganismosdeintervenção ;
Considerando queédointeressedaComunidadequeo
escoamentodoálcooladjudicadonoâmbitodoRegula­
mento(CE)n?360/95daComissão(%alteradopelo
Regulamento (CE)n?1770/95Ç),queabreosconcursos
simplesn?170/94en?171/94,serealizenorespeitodas
condições,nomeadamente deutilizaçãoedetransforma­
ção,neleprevistas;que,nestecontexto,édesejável
permitiraoadjudicatáriodiferiropagamentodosálcoois
adjudicadosaté16deOutubrode1995;
Considerandoqueé,todavia,igualmentenecessárioasse­
gurarorespeitodaigualdadedetratamentodosopera­Artigo1?
NoRegulamento (CE)n?360/95,on?2doartigo6?
passaateraseguinteredacção:
«2.Oadjudicatáriopagarápelosálcooisquelhe
foremadjudicadosnoâmbitodosconcursosreferidos
nopresenteregulamento ,etomaráigualmenteacargo
osriscosdefurto,perdaoudestruição,até16de
Outubrode1995.Oadjudicatáriotomaráacargoas
despesasinerentesàarmazenagem destesálcooisaté
26deJunhode1995.».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelcomefeitosdesde26deJunhode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L346de15.12.1988,p.7.
(2JOn?L43de20.2.1993,p.6.
(3)JOn?L332de22.12.1994,p.34.
j4)JOn?L84de27.3.1987,p.1.
0JOn?L148de30.6.1995,p.31.
6JOn?L41de23.2.1995,p.14.0JOn?L173de25.7.1995,p.23.
N?L18/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.1.95
REGULAMENTO (CE)N?120/95DACOMISSÃO
de25deJaneirode1995
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrela­
çãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1938/94daComis­
sãoepelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa domercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de24deJaneirode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJaneirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
V)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(<)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
(ÓJOn?L198de30.7.1994,p.39.

26.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L18/23
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deJaneirode1995,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
11?período
22?período
33?período
4
07099060 0 0 2,78 3,44
07129019 0 0 2,78 3,44
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 2,57
10030090 0 0 0 2,57
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 2,78 3,44
10059000 0 0 2,78 3,44
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
11?período
22?período
33?período
44?período
5
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 04,57 4,57
11071099 0 0 0 3,42 3,42
11072000 0 0 0 3,98 3,98
30.8.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L204/5
REGULAMENTO (CE)N?2062/95DACOMISSÃO
de29deAgostode1995
quedeterminaemquemedidaospedidosdecertificadosdeexportaçãono
sectordosovospodemseraceites
çãoparaosprodutosemcausaafixaroscoeficientesde
aceitaçãoaaplicaràsquantidadessolicitadas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1371/95da
Comissão,de16deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoscertificadosdeexportaçãono
sectordosovos('),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
3?,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Noquedizrespeitoaospedidosdecertificadosdeexpor­
taçãoapresentadosnostermosdoRegulamento (CE)
n?1371/95nosectordosovos:
1.Ospedidosapresentadosde21a25deAgostode1995
serãoaceitescomumcoeficientede100%paraas
categorias1e2referidasnoanexoIdoregulamento
supracitado .
2.Ospedidosapresentadosde23a25deAgostode1995
serãoaceitescomumcoeficientede100%paraas
categorias3,4,5e7referidasnoanexoIdoregula­
mentosupracitado .
3.Ospedidosapresentadosde23a25deAgostode1995
serãoaceitescomumcoeficientede6%paraacate­
goria6referidanoanexoIdoregulamentosupraci­
tado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deAgosto
de1995.Considerando queoRegulamento (CE)n?1371/95preve
medidasespeciaissemprequeoscertificadosdeexporta­
çãosejamrespeitantesaquantidadese/oudespesasque
superemoupossamsuperarasquantidadesdeescoamento
normal,atendendoaoslimitesreferidosnon?12do
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2771/75doConse­
lho(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActo
deAdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuéciaepelo
Regulamento (CE)n?3290/94(%e/ouasrespectivas
despesasduranteoperíodoconsiderado ;
Considerando queomercadodecertosprodutosdosector
doovossecaracterizaporalgumaincerteza;queasresti­
tuiçõesactualmenteaplicáveisaestesprodutospoderiam
conduziràapresentação ,comfinsespeculativos ,de
pedidosdecertificadosdeexportação;queaemissãode
certificadosparaasquantidadespedidasde21a25de
Agostode1995podeconduziraumasuperaçãodasquan­
tidadesdeescoamentonormaldosprodutosemquestão;
queéconvenienterecusarospedidosrelativamente aos
quaisnãoforamaindaconcedidoscertificadosdeexporta­
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAgostode1995.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?L133de17.6.1995,p.16.V)JOn°L282de1.11.1975,p.49.
(3)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
22.12.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L310/59
REGULAMENTO (CE)N?2981/95DACOMISSÃO
de21deDezembrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas(!),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L310/60MPT JornalOficialdasComunidades Europeias 22.12.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de21deDezembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020050 052 67,0 08053040 052 79,8
060 80,2204 53,2
064 59,6388 67,5066 41,7
068 62,3400 98,6
204 113,7512 54,8
208 44,0 520 66,5
212 117,9 524 100,8
624 198,8 528 94,7
999 87,2600 89,2
07070040 052 84,4624 78,0053 166,9
060 61,0999 78,3
066 53,808081092,08081094,
08081098 052 65,4068 60,4
204 49,1064 78,6
624 110,9388 39,2
999 83,8 400 76,3
07091040 220 244,5 404 80,8
999 244,5 508 68,4
07099079 052 79,1512 51,2
204 77,5524 57,4412 54,2
624 172,6528 48,0
999 95,9728 107,3
08051061,08051065,800 78,0
08051069 052 43,8 804 21,0
204 48,4999 64,3
388 40,508082067 052 143,7600 58,4
624 46,6064 72,9
999 47,5388 79,6
08052031 052 •77,3 400 92,0
204 80,4 512 89,7
624 93,6 528 84,1
999 83,8624 79,0
08052033,08052035,728 115,408052037,08052039 052 60,1
464 87,6800 55,8
624 79,9804 112,9
999 75,9 999 92,5
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocodigo*999•representa•outras
origens».
1.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L121/69
REGULAMENTO (CE)N?1247/95DACOMISSÃO
de31deMaiode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de30deMaiode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1957/94daComis­
são(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1224/95(ft);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1957/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
I1)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L198de30.7.1994,p.88.f)JOn?L120de31.5.1995,p.32.

N?L121/70PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.6.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMaiode1995,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100k->)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(')
17011110 39,61(')
17011190 39,61(')
17011210 39,61(')
17011290 39,61(')
17019100 51,35
17019910 51,35
17019990 51,35(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmente
aplicávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenão
aromatizantes oucorantes.
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
N?L233/20PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.9.95
REGULAMENTO (CE)N?2293/95DACOMISSÃO
de29deSetembrode1995
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eo
n?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2264/95(5);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30de
Setembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.0JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L150de1.7.1995,p.36.
4JOn?L231de28.9.1995,p.9.

30.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L233/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deSetembrode1995,quemodificaospreçosrepresentativos
eosmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110o 22,57 5,02
17011190(') 22,57 10,25
17011210(') 22,57 4,83
17011290(') 22,57 9,82
17019100(2) 28,20 11,13
17019910(2) 28,20 6,61
17019990(2) 28,20 6,61
17029099(3) 0,28 0,37
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3).
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
1.11.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L262/11
REGULAMENTO (CE)N?2560/95DACOMISSÃO
de31deOutubrode1995
quefixaopreçodomercadomundialdoalgodãonãodescaroçado
determinadas características etendoemcontaasofertase
cotaçõesmaisfavoráveisnomercadomundial,deentreas
consideradas representativas datendênciarealdo
mercado;que,paraefeitosdareferidadeterminação ,é
estabelecidaumamédiadasofertasecotaçõesverificadas
numaouemváriasbolsaseuropeiasparaumproduto
entregueCIFnumportodonortedaEuropaemprove­
niênciadosdiferentespaísesfornecedoresconsiderados
maisrepresentativos paraocomérciointernacional ;que,
todavia,estãoprevistosajustamentosdoscritériosutili­
zadosnadeterminaçãodopreçodomercadomundial,de
formaateremcontadiferençasjustificadaspelaqualidade
doprodutoentregueoupelanaturezadasofertasecota­
ções;queosreferidosajustamentosforamdefinidosno
artigo2?doRegulamento (CEE)n?1201/89;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosacimamencio­
nadosconduzàfixaçãodopreçodomercadomundialdo
algodãonãodescaroçadonomontanteaseguirindicado,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Opreçodomercadomundialdoalgodãonãodescaroçado
referidonoartigo3?doRegulamento (CE)n?1554/95é
fixadoem36,108ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1995.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doprotocolon?4,relativoaoalgo­
dão,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?1553/95doConselho('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1554/95do
Conselho,de29deJunhode1995,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodãoerevogaoRegula­
mento(CEE)n?2169/81(2),e,nomeadamente ,osseus
artigos3?e4?,
Considerando que,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CE)n?1554/95,opreçodomercadomundialdo
algodãonãodescaroçadoédeterminadoperiodicamente a
partirdopreçodomercadomundialverificadoparao
algodãodescaroçado ,tendoemcontaarelaçãotradicio­
nalmenteexistenteentreesteúltimoeopreçocalculado
paraoalgodãonãodescaroçado ;queessarelaçãofoidefi­
nidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1201/89daComissão,de3deMaiode1989,queestabe­
leceasregrasdeexecuçãodoregimedeajudaparaoalgo­
dão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2064/95(4);que,casonãopossaser
determinadodessaforma,opreçodomercadomundial
seráestabelecidocombasenoúltimopreçodeterminado ;
Considerando que,nostermosdoartigo4?doRegula­
mento(CE)n?1554/95,opreçodomercadomundialdo
algodãodescaroçadoédeterminadoparaumprodutocom
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de30.6.1995,p.45.
(2)JOn?L148de30.6.1995,p.48.
(3)JOn?L123de4.5.1989,p.23.
4JOn?L204de30.8.1995,p.8.
N?L275/4PT JornalOficialdasComunidades Europeias 18.11.95
REGULAMENTO (CE)N?2668/95DACOMISSÃO
de17deNovembrode1995
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodeprodutostransformados à
basedefrutoseprodutoshortícolas
çãodarestituiçãonasequênciadospedidosapresentados
desde13deNovembrode1995;queé,porconseguinte,
convenienteaplicarumcoeficientedereduçãoaos
pedidosapresentadosem13deNovembrode1995e
recusarospedidosdecertificadosdeexportaçãocom
prefixaçãodarestituiçãoapresentadosposteriormente na
perspectivadeemissãoduranteoperíodoemcurso,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1430/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportaçãono
sectordeprodutostransformados àbasedefrutose
produtoshortícolas,comexclusãodasconcedidasatítulo
dosaçúcaresdeadição('),e,nomeadamente ,on?1doseu
artigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1430/95da
Comissão(2)fixaasquantidadesemrelaçãoàsquais
podemserpedidoscertificadosdeexportaçãocom
prefixaçãodarestituição,nãointegradosnoâmbitoda
ajudaalimentar;
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CE)
n?1429/95fixaascondiçõesemquepodemsertomadas
medidasespeciaispelaComissão,comvistaaevitara
superaçãodasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificadosdeexportação;
Considerandoque,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,aquantidadede832toneladasde
cerejasconservadasemaçúcar,constantedoanexodo
Regulamento (CE)n?1430/95,diminuídaeaumentada
dasquantidadesreferidasnon?1doartigo4?doRegula­
mento(CE)n?1429/95,seriasuperadasenãofossem
impostasrestriçõesàemissãodecertificadoscomprefixa­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oscertificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestitui­
çãorelativosàscerejasconservadasemaçúcar,cujopedido
tenhasidoapresentadoem13deNovembrode1995ao
abrigodoartigo1?doRegulamento (CE)n?1430/95,
serãoemitidosnaspercentagensde12,41%dasquanti­
dadespedidas.
Emrelaçãoaoprodutosupracitado ,sãorejeitadosos
pedidosdecertificadoscomprefixaçãodarestituiçãoapre­
sentadosapós13deNovembrode1995eantesde23de
Fevereirode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Novembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
0)JOn?L141de24.6.1995,p.28.b)JOn?L141de24.6.1995,p.32.