REGULAMENTO (CEE) No 775/91 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1991 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,

Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 1o do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os valores unitários referidos no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 29 de Março de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO no L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.

ANEXO

Rubrica Código NC Designação das mercadorias Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido ECU FB/Flux Dkr DM FF DR £ Irl Lit Fl £ 1.10 0701 90 51

0701 90 59 Batatas temporas 32,96 1 394 259,80 67,68 230,38 7 312 25,41 50 392 76,29 23,02 1.20 0702 00 10

0702 00 90 Tomates 71,81 3 039 566,02 147,46 501,91 15 931 55,36 109 786 166,22 50,15 1.30 0703 10 19 Cebolas (excepto cebolas de semente) 22,61 957 178,28 46,45 158,09 5 018 17,43 34 580 52,35 15,79 1.40 0703 20 00 Alhos 184,02 7 788 1 450,52 377,91 1 286,22 40 826 141,87 281 344 425,97 128,53 1.50 ex 0703 90 00 Alho francês 46,13 1 952 363,67 94,74 322,48 10 236 35,57 70 538 106,79 32,22 1.60 ex 0704 10 10

ex 0704 10 90 Couve-flor 111,88 4 727 881,91 229,55 781,19 24 749 86,13 171 354 258,72 78,54 1.70 0704 20 00 Couve-de-bruxelas 53,72 2 267 423,88 110,06 374,08 11 735 41,29 82 719 124,09 37,72 1.80 0704 90 10 Couve branca e couve roxa 23,77 1 004 187,40 48,78 165,99 5 259 18,30 36 411 54,97 16,69 1.90 ex 0704 90 90 Brócolos (Brassica oleracea var. italica) 83,11 3 517 655,12 170,68 580,92 18 439 64,07 127 068 192,38 58,05 1.100 ex 0704 90 90 Couve-da-china 77,84 3 294 613,61 159,86 544,11 17 270 60,01 119 017 180,19 54,37 1.110 0705 11 10

0705 11 90 Alfaces repolhudas 82,03 3 471 646,59 168,45 573,35 18 199 63,24 125 413 189,88 57,29 1.120 ex 0705 29 00 Endívias 69,92 2 951 551,84 143,36 487,84 15 388 53,87 107 438 161,60 49,09 1.130 ex 0706 10 00 Cenouras 39,79 1 684 313,66 81,72 278,14 8 828 30,67 60 839 92,11 27,79 1.140 ex 0706 90 90 Rabanetes 75,92 3 213 598,43 155,91 530,65 16 843 58,53 116 073 175,74 53,02 1.150 0707 00 11

0707 00 19 Pepinos 100,83 4 267 794,79 207,07 704,76 22 370 77,73 154 158 233,40 70,42 1.160 0708 10 10

0708 10 90 Ervilhas (Pisum sativum) 271,33 11 483 2 138,68 557,20 1 896,44 60 195 209,18 414 821 628,06 189,51 1.170 Feijões: 1.170.1 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) 165,50 7 004 1 304,51 339,87 1 156,75 36 717 127,59 253 024 383,09 115,59 1.170.2 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi) 220,49 9 331 1 737,94 452,79 1 541,09 48 916 169,98 337 093 510,37 154,00 1.180 ex 0708 90 00 Favas 55,15 2 333 434,69 113,25 385,46 12 235 42,51 84 314 127,65 38,51 1.190 0709 10 00 Alcachofras 74,18 3 139 584,76 152,35 518,52 16 458 57,19 113 421 171,72 51,81 1.200 Espargos: 1.200.1 ex 0709 20 00 - Verdes 362,31 15 333 2 855,75 744,02 2 532,29 80 378 279,31 553 904 838,64 253,05 1.200.2 ex 0709 20 00 - Outros 194,11 8 214 1 530,01 398,62 1 356,71 43 064 149,64 296 762 449,31 135,57 1.210 0709 30 00 Beringelas 110,91 4 693 874,19 227,75 775,18 24 605 85,50 169 560 256,72 77,46 1.220 ex 0709 40 00 Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce) 71,06 3 007 560,10 145,92 496,66 15 764 54,78 108 637 164,48 49,63 1.230 0709 51 30 Cantarelos 547,80 23 223 4 305,96 1 127,97 3 777,47 112 445 420,46 845 160 1 271,93 383,30 1.240 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões 124,25 5 258 979,41 255,17 868,48 27 566 95,79 189 968 287,62 86,78 1.250 0709 90 50 Funcho 132,46 5 606 1 044,13 272,03 925,86 29 388 102,12 202 520 306,62 92,52 1.260 0709 90 70 Cabaças 65,53 2 773 516,57 134,58 458,06 14 539 50,52 100 195 151,70 45,77 1.270 ex 0714 20 10 Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana) 72,78 3 080 573,11 149,64 502,35 15 180 55,82 112 490 168,76 50,99 2.10 ex 0802 40 00 Castanhas (Castanea spp.), frescas 87,98 3 716 694,15 180,34 612,04 18 967 67,47 135 667 203,31 61,65 2.20 ex 0803 00 10 Bananas, excepto os plátanos, frescas 58,22 2 463 458,89 119,55 406,92 12 916 44,88 89 008 134,76 40,66 2.30 ex 0804 30 00 Ananases, frescos 51,26 2 169 404,05 105,26 358,28 11 372 39,51 78 370 118,65 35,80 2.40 ex 0804 40 10

ex 0804 40 90 Abacates, frescos 141,94 6 007 1 118,84 291,49 992,11 31 491 109,43 217 012 328,56 99,14 2.50 ex 0804 50 00 Goiabas e mangas, frescas 178,57 7 557 1 407,55 366,71 1 248,13 39 617 137,67 273 011 413,35 124,72 2.60 Laranjas doces, frescas: 2.60.1 0805 10 11

0805 10 21

0805 10 31

0805 10 41 - Sanguíneas e semi-sanguíneas 49,16 2 080 387,53 100,96 343,63 10 907 37,90 75 166 113,80 34,33 2.60.2 0805 10 15

0805 10 25

0805 10 35

0805 10 45 - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins 39,86 1 687 314,20 81,86 278,61 8 843 30,73 60 944 92,27 27,84 2.60.3 0805 10 19

0805 10 29

0805 10 39

0805 10 49 - Outras 34,76 1 471 273,98 71,38 242,95 7 711 26,79 53 142 80,45 24,27 2.70 Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos: 2.70.1 ex 0805 20 10 - Clementinas 119,58 5 060 942,56 245,57 835,80 26 529 92,19 182 821 276,80 83,52 2.70.2 ex 0805 20 30 - Monréales e satsumas 87,26 3 693 687,85 179,21 609,94 19 360 67,27 133 416 202,00 60,95 2.70.3 ex 0805 20 50 - Mandarinas e wilkings 50,18 2 123 395,58 103,06 350,77 11 134 38,69 76 727 116,16 35,05 2.70.4 ex 0805 20 70

ex 0805 20 90 - Tangerinas e outras 86,32 3 653 680,38 177,26 603,32 19 150 66,54 131 969 199,80 60,28 2.80 ex 0805 30 10 Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos 53,85 2 279 424,45 110,58 376,38 11 946 41,51 82 328 124,64 37,61 2.85 ex 0805 30 90 Limas (Citrus aurantifolia), frescas 60,98 2 581 480,72 125,24 426,27 13 530 47,01 93 241 141,17 42,59 2.90 Toranjas e pomelos, frescos: 2.90.1 ex 0805 40 00 - Brancos 29,30 1 240 230,98 60,17 204,81 6 501 22,59 44 801 67,83 20,46 2.90.2 ex 0805 40 00 - Rosa 62,08 2 627 489,35 127,49 433,92 13 773 47,86 94 915 143,70 43,36 2.100 0806 10 11

0806 10 15

0806 10 19 Uvas de mesa 119,15 5 042 939,15 244,68 832,78 26 433 91,85 182 160 275,80 83,21 2.110 0807 10 10 Melancias 27,15 1 151 213,48 55,92 187,27 5 574 20,84 41 901 63,05 19,00 2.120 Melões: 2.120.1 ex 0807 10 90 - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro 55,02 2 328 433,68 112,99 384,56 12 206 42,41 84 118 127,36 38,42 2.120.2 ex 0807 10 90 - Outros 156,61 6 628 1 234,46 321,62 1 094,64 34 745 120,74 239 438 362,52 109,38 2.130 0808 10 91

0808 10 93

0808 10 99 Maças 68,51 2 899 540,07 140,70 478,90 15 201 52,82 104 753 158,60 47,85 2.140 Peras: 2.140.1 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia) 153,14 6 481 1 207,08 314,48 1 070,36 33 974 118,06 234 127 354,48 106,96 2.140.2 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Outras 63,63 2 693 501,60 130,68 444,79 14 118 49,06 97 292 147,30 44,44 2.150 0809 10 00 Damascos 140,85 5 932 1 109,84 288,19 981,41 30 821 108,42 216 792 324,75 99,48 2.160 0809 20 10

0809 20 90 Cerejas 151,28 6 386 1 193,65 309,95 1 053,40 33 046 116,27 232 934 349,44 106,23 2.170 ex 0809 30 00 Pêssegos 156,67 6 630 1 234,89 321,73 1 095,02 34 757 120,78 239 522 362,64 109,42 2.180 ex 0809 30 00 Nectarinas 137,64 5 825 1 084,89 282,65 962,01 30 535 106,11 210 427 318,59 96,13 2.190 0809 40 11

0809 40 19 Ameixas 133,56 5 652 1 052,78 274,28 933,54 29 631 102,97 204 199 309,16 93,28 2.200 0810 10 10

0810 10 90 Morangos 251,33 10 636 1 981,00 516,12 1 756,63 55 758 193,75 384 239 581,75 175,53 2.205 0810 20 10 Framboesas 996,07 42 154 7 851,10 2 045,49 6 961,84 220 979 767,90 1 522 810 2 305,61 695,69 2.210 0810 40 30 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 145,50 6 146 1 147,96 298,25 1 012,17 31 366 111,57 224 360 336,22 101,95 2.220 0810 90 10 Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.) 72,67 3 070 572,85 149,11 507,43 16 076 55,95 111 305 168,05 51,01 2.230 ex 0810 90 80 Romas 54,65 2 307 431,24 111,97 380,57 11 938 42,00 84 154 126,24 38,38 2.240 ex 0810 90 80 Dióspiros (compreendendo Sharon) 86,40 3 656 681,04 177,43 603,90 19 168 66,61 132 095 200,00 60,34 2.250 ex 0810 90 30 Lichias 235,15 9 951 1 853,49 482,89 1 643,55 52 168 181,28 359 505 544,31 164,23