31.12.94 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L363/1
I
(Actos cujapublicação èuma condição dasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CE)N?3362/94DO CONSELHO
de20deDezembro de1994
quefixaostotais admissíveis decapturas para 1995 ecertas condições emquepodem serpes­
cadas determinadas unidades populacionais ougrupos deunidades populacionais depeixes
OCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA ,
Tendo emconta oTratado queinstitui aComunidade Euro­
peia,Considerando queénecessário estabelecer osprincípios e
certos processos degestão daspescas anível comunitário ,de
forma aqueosEstados-membros possam assegurar agestão
dasfrotas quearvorem oseupavilhão ousobasuajurisdição ;
Considerando que,nostermos doprocedimento previsto no
artigo 2?doAcordo depesca entre aComunidade Econó­
mica Europeia ,porumlado ,eoGoverno daDinamarca eo
Governo local dasilhas Faroé ,poroutro (2),aspartes con­
sultaram -sesobre osseus direitos depesca recíprocos para
oanode1995 ;queessas consultas foram concluídas com
êxito ;que,porconseguinte ,épossível determinar osTAC ,
aspartes daComunidade easquotas para certas unidades
populacionais comuns ouautónomas dasquais uma parte é
atribuída àsilhas Faroé ;Tendo emconta oRegulamento (CEE )n?3760/92doCon­
selho ,de20deDezembro de1992 ,queinstitui umregime
comunitário dapesca edaaquicultura 0e,nomeadamente ,
on?4doseuartigo 8?,
Tendo emconta oActo deAdesão de1985 e,nomeadamente ,
osseus artigos 157?,161?e348?,
Tendo emconta oActo deAdesão de1994 e,nomeadamente ,
osseus artigos 121?e122?,
Tendo emconta aproposta daComissão ,
Considerando que,nostermos doartigo 4?doRegulamento
(CEE )n?3760/92,cabe aoConselho elaborar ,àluzdos
pareceres científicos existentes e,emespecial ,dorelatório
doComité científico ,técnico eeconómico dapesca ,asmedi­
dasnecessárias paraassegurar umaexploração racional eres­
ponsável dosrecursos numa base sustentável ;Considerando que,nostermos doprocedimento previsto nos
artigos 2?e7?doAcordo depesca entre aComunidade Eco­
nómica Europeia eoReino daNoruega (3),aComunidade
eaNoruega realizaram consultas sobre direitos depesca recí­
procos até31deMarço de1995 eagestão dosrecursos bio­
lógicos comuns ;qtieaComunidade eaNoruega acordaram
emrealizar consultas omais rapidamente possível em1995 ,
sobre direitos depesca recíprocos nosrestantes meses de
1995 ;
Considerando queaComunidade assinou aConvenção das
Nações Unidas sobre odireito domar,queenuncia osprin­
cípios seregras deconservação egestão dosrecursos vivos
domar ;
Considerando que,noâmbito doconjunto dassuas obriga­
ções internacionais ,aComunidade participa noesforço de
conservação dasunidades populacionais depeixes queevo­
luem naságuas internacionais ;queonível depesca dessas
unidades populacionais pelos navios daComunidade deve
serponderado emfunção doconjunto dasactividades de
pesca edacontribuição prestada atéhoje pela Comunidade
para aconservação dessas unidades populacionais ;
Considerando queaComissãò Internacional dasPescarias do
Mar Báltico recomendou osTAC para asunidades popula­
cionais debacalhau ,salmão ,arenque eespadilha domarBál­
ticoeaspartes aatribuir acada parte ;Considerando que,devido ànecessidade deaplicar certas
medidas decontrolo daspescas ,decontinuar adesenvolver
umenquadramento administrativo adequado (sistema de
licenças )edeaprofundar osconhecimentos científicos ,
ainda nãoépossível instituir umregime queutilize plena­
mente asnovas possibilidades degestão facultadas pelo
Regulamento (CEE )n?3760/92;que,atéseconsolidar esse
regime degestão ,alimitação dastaxas deexploração deve
sergarantida pelo actual sistema deTAC ;
Considerando que,nostermos don?4doartigo 8?doRegu­
lamento (CEE )n?3760 /92,cabe aoConselho determinar o
total admissível decapturas (TAC )porpescaria ougrupo de
pescarias nostermos doartigo 4?;queaspossibilidades de
pesca devem seratribuídas aosEstados-membros nostermos
don?4,alínea ii),doartigo 8?;
(>)JOn?L389de31.12.1992 ,p.1.(2)JOn?L226de29.8.1980 ,p.12.
(3)JOn?L226de29.8.1980 ,p.48.

N?L363/2 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 31.12.94
Norte ;queesses peixes devem serprotegidos ,afimdeobter
uma melhor exploração ;
Considerando queaComissão Internacional dasPescarias do
Mar Báltico recomendou determinadas medidas técnicas de
conservação dosrecursos eoutras disposições decontrolo
dasactividades depesca ,aaplicar pelas partes apartir de1
deJaneiro de1995 ,
Considerando que,nostermos doartigo 122?doActo de
Adesão de1994 ,ascondições emqueasquantidades atri­
buídas noâmbito daadesão podem serpescadas serão idên­
ticas àsaplicáveis imediatamente antes daentrada emvigor
doTratado deAdesão de1994 ;
Considerando queummelhor aproveitamento económico de
determinadas unidades populacionais dearenque impõe que
esses sejam utilizados para fins diferentes doconsumo
humano ;queoestado destas unidades populacionais per­
mite ,emcondições degestão adequada ,aplicar estamedida
sem riscos ;
Considerando que,nostermos don?3doartigo 2?doTra­
tado deAdesão de1994 ,asinstituições daUnião podem
adoptar ,antes daadesão ,asmedidas referidas nos arti­
gos94?,121?e122?doeActo deAdesão de1994 ,Considerando que,emrelação acertas unidades populacio­
naispescadas principalmente paratransformação emfarinha
eemóleo ,nãoparece necessário fixar quotas ;
Considerando queoartigo 161?doActo deAdesão de1985
fixaaparte dosTAC concedida aEspanha ,relativamente a
certas unidades populacionais emdeterminadas zonas ,eatri­
buiquantidades forfetárias decarapau everdinho aessepaís ;
Considerando que asquantidades forfetárias deverdinho
devem serrepartidas entre assubáreas edivisões CIEM Vb
(zona CE),VI,VIIeVIU a,b,d;
Considerando que,nostermos doartigo 158?doActo de
Adesão de1985 ,deve serfeita uma distinção entre activida­
desdepesca deespécies demersais edeoutras espécies ;que,
porconseguinte ,sedeve definir ogrupo aquepertencem o
verdinho ,obiqueirão (anchova )eocarapau ;
Considerando que,para assegurar uma gestão eficaz desses
TAC ,sedevem definir ascondições específicas queregulam
asoperações depesca ;
Considerando que,para assegurar uma melhor exploração
dasquotas dearenque ,pescada ,verdinho ,sarda eareeiro ,se
devem autorizar transferências deuma parte dasquotas da
zona deatribuição para zonas adjacentes ;
Considerando que,para assegurar uma melhor exploração
dasunidades populacionais dearinca que evoluem nas
zonas Vb(zona CE),VI,XIIeXIV ,sedevem limitar ascap­
turas naszonas VbeVIa;
Considerando que,perante ospareceres científicos mais
recentes ,énecessário estabelecer limitações sazonais das
actividades depesca nomarCéltico ,afinjdelimitar apesca
doarenque ;
Considerando queascapturas decertas espécies pelágicas e
certos camarões (Pandalus spp.excepto Pandalus montagui )
podem serrealizadas com uma malhagem derrogatória da
regulamentação comunitária ;que ascapturas debadejo
podem efectuar -seemcondições quederroguem aregula­
mentação comunitária ;quejáexistem pareceres científicos
sobre essas questões ;que,enquanto não forem feitas as
necessárias alterações aoRegulamento (CEE )n?3094/86do
Conselho ,de7deOutubro de1986 ,queprevê determinadas
medidas técnicas deconservação dosrecursos dapesca (•),
éconveniente prorrogar asactuais condições depesca das
espécies supramencionadas ,definidas noartigo 9?doRegu­
lamento (CE)n?3676/93doConselho ,de21deDezembro
de1993 ,quefixa relativamente adeterminadas unidades
populacionais ougrupos deunidades populacionais depei­
xes,ostotais admissíveis decapturas para 1994 ecertas con­
dições emquepodem serpescados (2);
Considerando que,noQutono ,estão aserrealizadas capturas
maciças depeixes-chatos jovens naparte suldomar doADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo 1?
Opresente regulamento fixa,para 1995 eemrelação adeter­
minadas unidades populacionais ougrupos deunidades
populacionais depeixes ,totais admissíveis decapturas
(TAC )porunidade populacional ougrupo deunidades popu­
lacionais ,aparte dessas capturas atribuída àComunidade ,a
repartição dessa parte entre osEstados-membros eascondi­
ções especiais aqueestásujeita apesca dasunidades popu­
lacionais emcausa (3).
Para efeitos dopresente regulamento ,oSkagerrak édelimi­
tado ,aoeste ,poruma linha queuneofarol deHanstholm
aodeLindesnes e,asul,poruma linha queuneofarol de
Skagen aodeTistlarna e,deste ,atéaoponto mais próximo
dacosta sueca .
Para efeitos dopresente regulamento ,oKattegat édelimi­
tado ,anorte ,porumalinha queuneofarol deSkagen aode
Tistlarna e,deste ,atéaoponto mais próximo dacosta sueca
e,asul,poruma linha queuneHasen0re aGniben Spids ,
Korshage aSpodsbjerg eGilbjerg Hoved aKullen .
Para efeitos dopresente regulamento ,omardoNorte inclui
asubárea CIEM IVeaparte dadivisão CIEM Hlanão
abrangida pela definição doSkagerrak dopresente artigo .
(')JOn?L288de11.10.1986 ,p.1.Regulamento com aúltima
redacção quelhefoidada pelo Regulamento (CE)n?1796/94
-(JOn?L187de22.7.1994 ,p.1).
(2)JOn?L341de31.12.1993 ,p.1.Regulamento com aúltima
redacção quelhefoidada pelo Regulamento (CE)n?2761/94
(JOn?L294de15.11.1994 ,p.2).(3)Asdefinições daszonas CIEM eCOPACE referidas nopresente
regulamento constam respectivamente dascomunicações da
Comissão 85/C347/05(JOn?C347de31.12.1985 ,p.14)e
85/C335/02(JOn?C335de24.12.1985 ,p.2).

31.12.94 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L363/3
Artigo 2?
OsTAC para asunidades populacionais ougrupos deuni­
dades populacionais aque éaplicável aregulamentação
comunitária ,bem como aparte dessas capturas atribuída à
Comunidade ,sãofixados para 1995 ,nostermos doanexo I.
Artigo 3?
Arepartição entre osEstados-membros ,para 1995 ,daparte
dosTAC mencionados noartigo 2?,atribuída àComunidade ,
éfixada noanexo I.
Essa repartição nãoprejudicará astrocas efectuadas noster­
mosdon?1doartigo 9?doRegulamento (CEE )n?3760/92
easreatribuições efectuadas nostermos don?4doarti­
go21?,don?1doartigo 23,edon?2deartigo 32?do
Regulamento (CEE )n?2847/93doConselho de12deOutu­
brode1993 ,queinstitui umregime decontrolo aplicável à
política comum daspescas (*)•
Artigo 4?
Quanto àunidade populacional dearenque domardoNorte
edaMancha Oriental ,épossível proceder atransferências ,
até50%dasquotas ,dasdivisões CIEM IVceVIIdpara a
divisão CIEM IVb.
Quanto àunidade populacional depescada daszonas IIa
(zona CE)eIV(zona CE),osEstados-membros quetenham
uma quota nessas zonas ,quando esta estiver esgotada
podem ,efectuar transferências daszonas Vb(zona CE),VI,
VII,XII,XIVedaszonas VIII a,bedpara aszonas IIa(zona
CE)eIV(zona CE).
Todavia ,astransferências devem serpreviamente notifica­
dasàComissão .ív)Emrelação aoarenque ,sesituarem noslimites fixados
non?2;ou
v)Emrelação àsarda ,estiverem misturadas com capturas
decarapau oudesardinha ,asarda nãoexceder 10%do
peso total desardas ,carapaus esardinhas abordo eas
capturas nãoforem separadas ;ou
vi)Ascapturas forem efectuadas durante operações de
investigação científica ,realizadas nostermos doRegu­
lamento (CEE )n?3094/86.
Todas asquantidades desembarcadas serão imputadas à
quota ou,seaparte daComunidade nãotiver sidorepartida
entre osEstados-membros através dequotas ,àparte da
Comunidade ,excepto nocaso dascapturas efectuadas nos
termos dasalíneas iii),iv),v)evi).
2.Quando asoperações depesca seefectuarem comredes
demalhagem inferior a32milímetros nasregiões 1e2,com
exclusão doSkagerrak edoKattegat ,ecomredes demalha­
gem inferior a40milímetros naregião 3,éproibido reter a
bordo capturas dearenque misturadas com outras espécies ,
excepto seessas capturas nãoforem separadas eseapercen­
tagem dearenque ,quando misturado exclusivamente com
espadilha ,nãoexceder 10%,empeso ,dototal dascapturas
reunidas dearenque edeespádilha .
Quando asoperações depesca seefectuarem com redes de
malhagem inferior a32milímetros nasregiões 1e2ecom
redes demalhagem interior a40milímetros naregião 3,é
proibido reter abordo capturas dearenque misturadas com
outras espécies ,excepto seessas capturas nãoforem sepa­
radas eseapercentagem dearenque ,quando misturado com
outras espécies incluindo ounãoaespadilha ,nãoexceder
5%,empeso ,dototal dascapturas reunidas dearenque e
outras espécies .
3.Apercentagem decapturas acessórias serádeterminada
eafectada nostermos doartigo 2?doRegulamento (CEE )
n?3094 /86.
Artigo 6?
Overdinho ,obiqueirão (anchova )eocarapau sãoconside­
rados espécies nãodemersais .Artigo 5?
1.Éproibido manter abordo oudesembarcar capturas de
unidades populacionais para asquais tenham sido fixados
TAC ouquotas ,excepto se:
i)Ascapturas tiverem sido efectuadas pornavios deum
Estado-membro quedisponha deuma quota ainda não
esgotada ;ou
ii)Aparte doTAC atribuído àComunidade (parte da
Comunidade )nãotiver sidorepartida entre osEstados­
membros através dequotas eaparte daComunidade não
estiver esgotada ;ou
iii)Emrelação atodas asespécies ,comexclusão doarenque
edasarda ,ascapturas estiverem misturadas com outras
espécies etiverem sido efectuadas com redes demalha­
gem igual ouinferior a32milímetros nasregiões 1e2
oua40milímetros naregião 3,nostermos don?1do
argito 2?doRegulamento (CEE )n?3094/86,enão
forem separadas abordo ouaquando dodesembarque ;
ouArtigo 7?
1.Éproibida apesca dearenque ,de1a15deNovembro
de1995 ,nazona delimitada pelas seguintes coordenadas :
—costa sudoeste daIrlanda a7°30'delongitude oeste ,
— 5Io15delatitude norte ,7°30 delongitude oeste ,
—51°15 'delatitude norte 9°00'delongitude oeste ,
—costa suldaIrlanda a9°00 delongitude oeste .
2.Aszonas eosperíodos descntos nopresente artigo
podem seralterados nostermos doprocedimento previsto no
artigo 18?doRegulamento (CEE )n?3760/92. (»)JOn?L261de20.10.1993 ,p.1.

N?L363/4 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 31.12.94
Artigo 8?
Emderrogação doRegulamento (CEE )n?2115/77(!),é
autorizada apesca dirigida eodesembarque dearenque ,para
finsdiferentes doconsumo humano ,até31deDezembro de
1995 ,pornavios quearvorem opavilhão daSuécia edaFin­
lândia e,nomarBáltico ,atítulo deexperiência-piloto ,por
navios quearvorem opavilhão deoutro Estado-membro ,nos
termos dasdisposições doRegulamento (CEE )n?1866/86
doConselho ,de12deJuno de1986 ,quefixadeterminadas
medidas técnicas deconservação dosrecursos haliêutiços
naságuas domarBáltico ,dosseusestreitos (Belts )edo0re­
sund (2).
Artigo 9?
Emderrogação dasnotas derodapé n?s11,12e13doane­
xoIdoRegulamento (CEE)n?3094/86sãoaplilcáVeis as
seguintes disposições :
i)Éautorizada autilização demalhas de32milímetros até
31deDezembro de1995 ,napesca naregião 3,com
exclusão doSkagerrak edoKattegat ,dasespécies-alvo
sarda (Scomber scombrus ),carapau (Trachurus trachu­ras ),'arenque (Clupea harengus ),cefalópodes pelágicos ,
sardinha (Sardina pilchardus )everdinho (Micromesis -
tiuspoutassou );
ii)Éautorizada autilização demalhas de35milímetros até
31deDezembro de1995 ,napesca naregião 3,com
exclusão doSkagerrak edoKattegat ,dasespécies-alvo
camarões (Pandalus spp.,excepto Pandalus montagui );
iii)Ascondições depesca dasespécies-alvo badejo (Mer-
langius merlangus )nassubáreas CIEM II,IV,VeVI(a
norte de56°N )serão válidas até31deDezembro de
1995 .11)Ascapturas acessórias debacalhau napescaria dearen­
queeespadilha nãopodem representar mais de10%do
peso dascapturas ,nem conter mais de5%depeixes
subdimensionados ;
iii)Éproibida autilização deredes dearrasto ,redes decerco
dinamarquesas ouredes deemalhar cujaabertura (medi­
daquando molhada )sejainferior àespecificada para as
seguintes pescarias :
a)pesca dobacalhau com redes deemalhar ,redes de
arrasto eredes decerco dinamarquesas com dispo­
sitivos especiais ,taiscomo janelas desaída ouqual­
queroutro dispositivo ,queconfira àredeumaselec­
tividade talque50%deretenção correspondam a
umtamanho de,pelo menos ,38centímetros ,enu­
merados noanexo IIdopresente regulamento :
105milímetros (3);redes dearrasto eredes decerco
dinamarquesas clássicas :20milímetros (3)(4);
b)pesca depeixes-chatos nassubdivisões 22a27com
redes deemalhar ,redes dearrasto eredes decerco
dinamarquesas clássicas :120milímetros (3)(5)(6);
c)pesca depeixes-chatos nasubdivisão 28com redes
deemalhar ,redes deArrasto eredes decerco dina­
marquesas clássicas :110milímetros (3);
d)pesca depeixes-chatos nassubdivisões 29e32,a
sulde59°30 'delatidude norte ,com i)redes deema­
lhar :100milímetros ,ii)redes dearrasto eredes de
cerco dinamarquesas :clássicas :110milímetros (3);
e)pesca depeixes-chatos com redes dearrasto eredes
decerco dinamarquesas munidas dedispositivos
selectivos especiais ,çônforme especificados naalí­
neaa)supra :105milímetros (3)(6);
f)pesca doarenque nas .subdivisões 22a27:32milí­
metros ; i
g)pesca doarenque nassubdivisões 28e29,asulde
59°30 'delatitude norte :28milímetros ;
h)pesca doarenqué nassubdivisiões 30a32enasub­
divisão 29,anorte de59°30 /delatitude norte :
16milímetros ;
i)pesca daespadilha emtoda aárea daConvenção :
16milímetros .
iv)Napesca dobacalhau ,sópodem sermantidas abordo
asartes depesca autorizadas nesta pescaria ,definidas na
alínea iii)ouartes com malhas mais largas .Sempre que
seencontre abordo qualquer outro tipodearte,serão
proibidos osdesembarques debacalhau .Artigo 10?
Emderrogação don?3,segundo parágrafo daalínea a),do
artigo 9?doRegulamento (CEE )n?30^4/86,operíodo de
alargamento dazona emqueéproibido oarrasto écompre­
endido entre 1deJaneiro e31deDezembro de1995 .
Artigo 11?
Apesca dobacalhau éproibida nomarBáltico ,nosBelts e
no0resund ,entre 1deJunho e31deAgosto de1995 .
Artigo 12?
Emderrogação dosartigos 3?,5?e6?doRegulamento
(CEE )n?1866/86,sãoaplilcáveis asseguintes disposições
nomarBáltico ,nosBelts eno0resund entre 1deJaneiro
e31deDezembro de1995 :
i)Opeso dobacalhau subdimensionado mantido abordo
pode atingir 5%dascapturas totais debacalhau ;(3)Nãoobstante oartigo 13?dopresente regulamento ,estamedida
produzirá efeitos apartir de1deJunho de1995 .
(4)Aaplicar àsmalhas dosoitoúltimos metros darede ,medidas
doestropo docudosaco com asmalhas esticadas longitudinal­
mente .
(5)Com excepção dapesca dolinguado nassubdivisões 22e23.
(6)Com excepção dassubdivisões 22a24,aoeste del^OO *delon­
gitude este,emquesãoautorizadas redes dearrasto eredes de
cerco dinamarquesas clássicas com uma malhagem de90milí­
metros .O)JOn?L247de28.9.1977 ,p.2.
(2)JOn?L162de18.6.1986 ,p.1.Regulamento com aúltima
redacção quelhefoidada pelo Regulamento (CEE )n?2156/91
(JOn?L201de24.7.1991 ,p.1).

31.12.94 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L363/5
Artigo 13?
Opresente regulamento entra emvigor nadatadasuapubli­
cação noJornal Oficial dasComunidades europeias .Emrelação aosnovos Estados-membros entra emvigor nadata
daadesão .
Éaplicável apartir de1deJaneiro de1995 .
Opresente regulamento éobrigatório emtodos osseuselementos edirectamente aplicável em
todos osEstados-membros .
Feito emBruxelas ,em20deDezembro de1994 .
Pelo Conselho
OPresidente
J.BORCHERT

N?L363/6 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 31.12.94
ANEXO I/BILAG I/ANHANG I/ΠAPAPTHMA I/ANNEX I/ANNEXE I/ALLEGATO I/
BIJLAGE I/ANEXO I
TAC en1995 porespecie yzona yladistribución ,entre losEstados miembros ,delaparte asignada ala
Comunidad (entoneladas peso vivo)
TAC for1995pr.bestand ogpr.område ogfordelingen blandt medlemsstaterne afFællesskabets andel (tons
levende vægt )
TAC für1995 jeBestand und Bereich und dieAufteilung desfürdieGemeinschaft verfügbaren Anteils
aufdieMitgliedstaaten (inTonnen Lebendgewicht )
TAC ανά απόθεμα καιξωνη γιατο1995 ,καθώς καιηκατανομή μεταξύ των κρατών μελών του
χορηγούμενου οτην Κοινότητα μεριδίου (σετόνους ζωντανού βάρους )
TACs bystock andbyarea for1995 andtheallocation among theMember States oftheshare available
totheCommunity (intonnes liveweight )
TAC pour 1995parstock etparzoneainsi quelarépartition entre lesÉtats membres delapartattribuée
alaCommunauté (entonnes poids vil)
TAC peril1995 perpopolazione eperzona elaripartizione tragliStati membri della parte disponibile
perlaComunità (intonnellate peso vivo)
TAC voor 1995 ,perbestand enpergebied endeverdeling over deLid-Staten vanhetvoor deGemeenschap
beschikbare aandeel (intonlevend gewicht )
TAC para 1995 porexistência eporzona earepartição ,entre osEstados-membros ,daparte atribuída à
Comunidade (emtoneladas peso vivo)
Espécie :Arenque Zona IHa
Clupea harengus
1
België /Belgique (*)TAC deprecaução .
Danmark 20470(') (')Esta quota nãopode serpescada noSkagerrak dentro da
Deutschland 330(2) zona das4milhas apartir daslinhas debase doReino da
Ελλάσα Noruega .
Espana (2)Esta quota nãopode serpescada noSkagerrak dentro da
France zona das12milhas apartir daslinhas debase doReino da
Ireland Noruega .
Italia (3)Este TAC easatribuções correspondentes sãoválidos uni
Luxembourg camente até31Março de1995 .
Nederland
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige 21420(')
United Kingdom
EC 42220
TAC 42720(*)(3)

31.12.94 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L363/7
Espécie :Arenque
Clupea harengusZona mb,c,d(')
België /Belgique (•)Águas comunitárias .
Danmark 32140 (2)Dasquais ,para Alemanha eDinamarca conjuntamente ,não
Deutschland 97450 mais de3000 1podem serpescadas nazona daEstónia ,
Ελλάσα nãomais de2000 1nazona daLetónia ,enãomais de
Espana 1000 1nazona daLituânia .
France (3)Dasquais nãomais de1SOOtpodem serpescadas nazona
Ireland daEstónia .
Italia
Luxembourg
Nederland
Ôsterreich
Portugal
Suomi /Finland 344300 *
Sverige 119180
United Kingdom
EC 2832000
«
TAC 307700
Espécie :Arenque Zona IIId(Management Unit 3)0
Clupea harengus
België /Belgique 0Talcomo definido naIBSFC em1994 .
Danmark
Deutschland
Ελλάσα
Espana
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Ôsterreich
Portugal
Suomi /Finland 90180
Sverige 19820
United Kingdom
EC 110000
TAC 110000
Espécie :Arenque Zona IIa0,IVa,b
Clupea harengus
België /Belgique 0,Águas daComunidade .
Danmark 21780 0Sópodem serpescadas nasdivisões IVaeIVb.
Deutschland 14770 0Dasquais nãomais de16700 1podem serpescadas em
Ελλάσα águas sobasoberania oujurisdição daNoruega .
Espana 0Cada Estado-membro comunica àComissão osseus descar
France 5610 regamentos dearenque ,distinguindo entre asdivisões
Ireland CIEM IIa,IVaeIVb.
Italia 0Este TAC easatribuções correspondentes sãoválidos uni
Luxembourg camente até31Março de1995 .
Nederland 22020
Ôsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige 14900
United Kingdom 21760 <
EC 8743000
TAC 874300

N°L363/8 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 31.12.94
Zona IVc,VIId Espécie :Arenque
Clupea harengus
België /Belgique 3440 (')Este TAC easatribuções correspondentes sãoválidos uni
Danmark 260 camente até31Março de1995 .
Deutschland 260 (*)TAC deprecaução .
Ελλάσα
Espana
France 6410
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland 5020
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 1280
EC 16670
«
TAC 16670(■)(*)
Espécie :Arenque Zona Vb0,VIa,N(2),VIb
Clupea harengus
België /Belgique QÁguas comunitárias .
Danmark (2)Trata -sedaunidade populacional dearenque dadivisão
Deutschland 6720 CIEM VIa,anorte de56°00 /Nenaparte situade aleste
Ελλάσα de07°00 'Weanorte de55°00 /N,excluindo Clyde .
Espana (*)TAC deprecaução ..
France 1270
Ireland 9080
Italia
Luxembourg
Nederland 6720
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 46350
EC ' 70140
TAC 77000(*)
Espécie :Arenque Zona VIa,S(l),VIIb,c
Clupea harengus
België /Belgique (')Trata -sedaunidade populacional dearenque dadivisão
Danmark CIEM VIa,asulde56°00 /Neaoeste de07°00 'W.
Deutschland (*)TAC deprecaução .
Ελλάσα
Espana
France
Ireland 25450
Italia
Luxembourg
Nederland 2550
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom
EC 28000
TAC 28000(*)

31.12.94 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L363/9
Zona VIaClyde (») Espécie :Arenque
Clupea harengus
België /Belgique 0Unidade populacional deClyde :trata-sedaunidade popula
Danmark cional dearenque daregião marítima situada anordeste de
Deutschland uma linha traçada entre Mull ofKintyre eCorsewall Point .
Ελλάσα (*)TAC deprecaução .
Espana
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 1000
EC 1000
TAC 1000(*)
Espécie :Arenque Zona VIIa(0
Clupea harengus
België /Belgique OAdivisão CIEM VIIaédiminuída dazona acrescentada ao
Danmark mar Céltico ,delimitada :
Deutschland —anorte por52°30 /delatitude N,
Ελλάσα —asulpor52°00 'delatitude N,
Espana —aoeste pela costa daManda ,
France —aleste pela costa doReino Unido .
Ireland 1820 (*)TAC deprecaução .
Italia
Luxembourg
Nederland
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 5180
EC 7000
TAC 7000(*)
Espécie :Arenque Zona VIIe,f
Clupea harengus
België /Belgique (*)TAC deprecaução .
Danmark
Deutschland
Ελλάσα
Espana
France 500
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 500
EC 1000
TAC 1000(»)

N° L363/10 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 31.12.94
Zona Vng,h,j,k(») Espécie :Arenque
Clupea harengus
België /Belgique (')Aumentada dazona delimitada :
Danmark —anorte por52°30 /delatitude N,
Deutschland 230 —asulpor52°0tf delatitude N,
Ελλάσα —aoeste pelacosta daIrlanda ,
España —aleste pela costa doReino Unido .
France 1300 (*)TAC deprecaução .
Ireland 18140
Italia
Luxembourg
Nederland
Òsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 30
EC 21000
TAC 21000(*)
Espécie :Biqueirão Zona VIII
Engraulis encrasicolus
België /Belgique (*)TAC deprecaução .
DDanmark k
Deutschland
Ελλάσα
Espana 29700
France 3300
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Österreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom
EC 33000
TAC 33000(*)
Espécie :Biqueirão Zona IX,X,COPACE 34.1.1 0)
Engraulis encrasicolus
België /Belgique (*)TAC deprecaução .
Danmark (')Águas comunitárias .
Deutschland (*)Podem serpescadas naságuas sobasoberania oujurisdição
Ελλάσα doEstado-membro emcausa ounaságuas internacionais da
Espana 5740(2) zona emcausa ,excepto 2250toneladas quepodem serpes
France cadas naságuas sobasoberania oujurisdição dePortugal .
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Österreich
Portugal 62600
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom
EC 12000
TAC 12000(*)

31.12.94 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L363/11
Zona I,IIb Espécie :Bacalhau
Gadus morhua
België /Belgique 0Disponível para todos osEstados-membros ,com exclusão
Danmark daSuécia ,Finlândia ,Alemanha ,Espanha ,França ,Portugal
Deutschland 4820 eReino Unido .
Ελλάσα (2)Aatribuição daparte daunidade populacional debacalhau
España 11500 acessível àComunidade nazona deSpitzbeig edaIlhados
France 2130 Ursos nãoafecta emnada osdireitos eobrigações resultan
Ireland tesdoTratado deParis de1920 .
Italia
Luxembourg
Nederland
Õsterreich
Portugal 2390
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 3130
2500
EC 24220
TAC 24220 0
Espécie :Bacalhau Zona maSkagerrak
Gadus morhua
België /Belgique 100 (*)TAC deprecaução .
Danmark 4140(2) 0Esta quota nãopode serpescada noSkagerrak dentro da
Deutschland 100(') zona das12milhas apartir daslinhas debase doReino da
Ελλάσα Noruega .
Espana 0Esta quota nãopode serpescada noSkagerrak dentro da
France zona das4milhas apartir daslinhas debase doReino da
Ireland Noruega .
Italia (3)Este TAC easatribuções correspondentes sãoválidos uni
Luxembourg camente até31Março de1995 .
Nederland 300
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige 7200
United Kingdom
EC 5000
TAC 5000(*)0
Espécie :Bacalhau Zona maKattegat
Gadus morhua
België /Belgique (*)TAC deprecaução .
Danmark 4130
Deutschland 90
Ελλάσα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Österreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige 2480
United Kingdom
EC 6700
TAC 6700(*)

N° L363/12 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 31.12.94
Zona mb,c,d0 Espécie :Bacalhau
Gadus morhua
België /Belgique (')Águas comunitárias .
Danmark 27120 (2)Excluindo uma quantidade adicional de601depeixe chato
Deutschland 11860 enquanto capturas acessórias naságuas daComunidade na
Ελλάσα suacomposição em1994 .
Espana 0Dasquais ,para Alemanha eDinamarca conjuntamente ,não
France mais de400 1podem serpescadas nazona daEstónia ,não
Ireland mais de400 1nazona daLetónia ,enãomais de300 1na
Italia zona daLituânia .
Luxembourg
Nederland
Òsterreich
Portugal k
Suomi /Finland 1310
Sverige 19110(2)
United Kingdom
EC 594000
TAC 60900
Espécie :Bacalhau Zona na0,IV
Gadus morhua
België /Belgique 1100 (0Águas daComunidade .
Danmark 6340 (2)Dasquais nãomais de13SOOtpodem serpescadas em
Deutschland 4020 águas sobasoberania oujurisdição daNoruega .
Ελλάσα (3)Este TAC easatribuções correspondentes sãoválidos uni
España camente até31Março de1995 .
France 1360
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland 3580
Òsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige 40
United Kingdom 14560
EC 310000
TAC 31000 0
Espécie :Bacalhau Zona Vb(O,VI,XII,XIV
Gadus morhua
België /Belgique 40 0Águas comunitárias .
Danmark 0Ofwhich nomore than 340tonnes may betaken inICES
Deutschland 3700 Divisions Vb(ECzone ),VIa.
Ελλάσα 0Ofwhich nomore than 3665tonnes maybetaken inICES
España Divisions Vb(ECzone),VIa.
France 40050 (4)Dasquais nãomais de1885toneladas podem sorpescadas
Ireland 19450 nasdivisões VbeVIa.
Italia 0Dasquais nãomais d6070toneladas podem serpescadas
Luxembourg nasdivisões VbeVIa.
Nederland (*)TAC deprecaução .
Òsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 66400
EC 13000
TAC 13000(*)

31.12.94 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L363/13
Zona VIIa Espécie :Bacalhau
Gadus morhua
België /Belgique 75
Danmark
Deutschland
Ελλάσα
España
France 215
Ireland 3820
Italia
Luxembourg
Nederland 20
Österreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 1670
EC 5800
TAC 5800
Espécie :Bacalhau Zona VIIb-k,VIII ,IX,X,CECAF 34.1.1 O
Gadus morhua
België /Belgique 760(2) 0)Águas comunitárias .
Danmark (2)Não podem serpescadas naságuas sobasoberania ou
Deutschland jurisdição deEspanha oudePortugal .
Ελλάσα (*)TAC deprecaução .
España
France 12990 (2)
Ireland 1730 (2)
Italia
Luxembourg
Nederland 110(2)
Ôsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 1410(2)
EC 17000
TAC 17000(*)
Espécie :Areeiros Zona Vb(•),VI,XE,XIV
Lepidorhombus spp.
België /Belgique (J)Águas daComunidade .
Danmark (*)Sem limitações .
Deutschland
Ελλάσα
Espana 550
France 2140
Ireland 630
Italia
Luxembourg
Nederland
Ôsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 1520
EC 4840
TAC 4840(*)

N?L363/14 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 31.12.94
Zona VII Espécie :Areeiros
Lepidorhombus spp.
België /Belgique 540 ODasquais 300toneladas podem serpescadas nazona Vb
Danmark (zona CE),VI,XII,XIV ,quando seesgotar aquota nazona
Deutschland Vb(zona CE),VI,XII,XIV .
Ελλάσα
España 60000
France 7280
Ireland 3310
Italia
Luxembourg
Nederland
Òsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 2870
EC 20000
TAC 20000
Espécie :Areeiros Zona VIII a,b,d,e
Lepidorhombus spp.
België /Belgique
DDanmark k
Deutschland
Ελλάσα
Espana 1430
France 1160
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom
EC 2590
TAC 2590
Espécie :Areeiros Zona VIII c,IX,X,CECAF 34.1.1 (')
Lepidorhombus spp.
België /Belgique 0Águas comunitárias .
DDanmark k (2)Apenas podem serpesadas naságuas sobasoberania ou
Deutschland jurisdição deEspanha ouPortugal ounaságuas internacio
Eλλάσα nais dazona emcausa .
Espana 5540(2) (3)Não podem serpescadas naságuas sobasoberania ou
France 280(3) jurisdição dePortugal .
Ireland (*)TAC deprecaução .
Italia
Luxembourg
Nederland
Õsterreich
Portugal 180(2)
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom
EC 6000
TAC 6000(*)

31.12.94 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L363/15
Zona Vb0),VI,XII,XIV Espécie :Tamboril
Lophiidae
België /Belgique 310 0)Águas comunitárias .
Danmark (*)TAC deprecaução .
Deutschland 3S0
Ελλάσα
España 330
France 3800
Ireland 860
Italia
Luxembourg
Nederland 300
Òsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 2650
EC 8600
TAC 8600(*)
Espécie :Tamboril Zona VII
Lophiidae
België /Belgique 1660
Danmark
Deutschland 190
Ελλάσα
España 660
France 10670
Ireland 1360
Italia
Luxembourg
Nederland 220
Òsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 3240
EC 18000
TAC 18000
Espécie :Tamboril Zona VIII a,b,d
Lophiidae
België /Belgique 0)Dasquais 100toneladas podem serpescadas nazona VII,
Danmark •• quando seesgotar aquota nazona VII.
Deutschland
Ελλάσα
Espana 780(l)
France 4370
Ireland '
Italia
Luxembourg
Nederland
Òsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom
EC 5150
TAC 5150

N?L363/16 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 31.12.94
Zona VIII e Espécie :Tamboril
Lophiidae
België /Belgique (l)Disponível para todos osEstados-membros ,com exclusão
Danmark daNoruega ,Suécia eFinlândia .
Deutschland (*)TAC deprecaução .
Ελλάσα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Österreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom
100(')
EC 100
TAC 100(*)
Espécie :Tamboril Zona VIII c,IX,X,CECAF 34.1.1 (l)
Lophiidae
België /Belgique 0Águas comunitárias .
Danmark (2)Apenas podem serpescadas naságuas sobasoberania ou
Deutschland jurisdição deEspanha ouPortugal ounaságuas internacio
Eλλάσα nais dazona emcausa .
España 10830(2) (3)Nãopodem serpescadas naságuas sobasoberania ou
France 10(3) jurisdição dePortugal .
Ireland (*)TAC deprecaução .
Italia
Luxembourg
Nederland
Österreich
Portugal 2160(2)
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom
EC 13000
TAC 13000(*)
Espécie :Capelim Zona IIb
Mallotus villosus
België /Belgique (')Sem prejuízo dosdireitos daComunidade esujeito arevi
Danmark sãonasequência depareceres científicos ?
Deutschland
Ελλάσα
Espana
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom
EC 0(')
TAC 0(»)

31.12.94 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L363/17
Zona ma,mb,c,d(') Espécie :Arinca
Melanogrammus aeglefinus
België /Belgiquê 10(2) (')Águas comunitárias .
Danmark 1840(3) (2)Esta quota nãopode serpescada noSkagerrak dentro da
Deutschland 120(2) zona das12milhas apartir daslinhas debase doReino da
Ελλάσα Noruega .
España (3)Esta quota nãopode serpescada noSkagerrak dentro da
France zona das4milhas apartir daslinhas debase doReino da
Ireland Noruega .
Italia (4)Com exclusão decapturas acessórias industriais estimadas
Luxembourg em 1000 1.
Nederland 10(2) (s)Este TAC easatribuções correspondentes sãoválidos uni
Österreich camente até31Março de1995 .
Portugal (*)TAG deprecaução .
Suomi /Finland
Sverige 220(3)
United Kingdom
EC 2200 (4)
TAC 3200 (5)(*)
Espécie :Arinca Zona na('),IV
Melanogrammus aeglefinus
België /Belgique 420 0Águas comunitárias .
DDanmark k 2870 (2)Com exclusão decapturas acessórias industriais estimadas
Deutschland 1820 em 1700 1.
Ελλάσα (3)Dasquais nãomais de23300 1podem serpescadas em
España • águas sobasoberania oujurisdição daNoruega .
France 3180 (4)Este TAC easatribuções correspondentes sãoválidos uni
Ireland camente até31Março de199S .
Italia
Luxembourg
Nederland 310 t
Österreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige 200
United Kingdom 30500
EC 39300(2)(3)
TAC 41000(4)
Espécie :Arinca Zona Vb(*),VI,XE,XIV
Melanogrammus aeglefinus
België /Belgique 50(2) (')Águas comunitárias .
Danmark (2)Dasquais nãomais de30toneladas podem serpescadas nas
Deutschland 60(3) divisões VbeVIa.
Ελλάσα (3)Dasquais nãomais de40toneladas podem serpescadas nas
España divisões VbeVIa.
France 2300(4) (4)Dasquais nãomais de1605toneladas podem serpescadas
Ireland 1805(5) nasdivisões VbeVIa.
Italia (5)Dasquais nãomais de1570toneladas podem serpescadas
Luxembourg nasdivisões VbeVIa.
Nederland (6)Dasquais nãomais de11755toneladas podem serpesca
Österreich dasnasdivisões VbeVIa.
Portugal (*)TAC deprecaução .
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 16785(6)
EC 21000
TAC 21000(*)

N?L363/18 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 31.12.94
Zona VH,VIII ,IX,X,CECAF 34.1.1 (') Espécie :Arinca
Melamogrammus aeglefinus
België /Belgique 70(2) 0)Águas comunitárias . •
Danmark (2)Não podem serpescadas naságuas sobasoberania ou
Deutschland jurisdição deEspanha ePortugal .
Ελλάσα (*)TAC deprecaução .
Espana
France 4000(2)
Ireland 13300
Italia
Luxembourg
Nederland
Österreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 600(2)
EC 6000
TAC 6000(*)
Espécie :Badejo Zona ma
Merlangius merlangus
België /Belgique (')Excluding anestimaded 3400 1ofindustrial by-catch .
Danmark 1420(2) (2)Esta quota nãopode serpescada noSkagerrak dentro da
Deutschland zona das4milhas apartir daslinhas debase doReino da
Ελλάσα Noruega .
Espana (3)Esta quota nãopode serpescada noSkagerrak dentro da
France zona das12milhas apartir daslinhas debase doReino da
Ireland Noruega .
Italia (4)Este TAC easatribuções correspondentes sãoválidos uni
Luxembourg camente até31Março de1995 .
Nederland 10(3) (*)TAC deprecaução .
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige 150(2)
United Kingdom
EC 1580O
TAC 4980(4)(*)
Espécie :Badejo Zona IIa('),IV
Merlangius merlangus
België /Belgique 690 OÁguas comunitárias .
Danmark 2980 (2)Com exclusão decapturas acessórias industriais estimadas
Deutschland 770 em7500 1.
Ελλάσα ' (3)Dasquais nãomais de10000 1podem serpescadas em
Espana águas sobasoberania oujurisdição daNoruega .
France 4470 (4)Este TAC easatribuções correspondentes sãoválidos uni
Ireland camente até31Março de1995 .
Italia
Luxembourg
Nederland 1720
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige 10
United Kingdom .11860 ,
EC 22500 (2)(3)
TAC 30000(4)

31.12.94 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L363/19
Zona Vb0,VI,XII,XIV Espécie :Badejo
Merlangius merlangus
België /Belgique (*)Águas comunitárias .
Danmark (*)TAC deprecaução .
Deutschland 20
Ελλάσα
Espana
France 415
Ireland 1980
Italia
Luxembourg
Nederland
Österreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 4385
EC 6800
TAC 6800(*)
Espécie :Badejo Zona VIIa
Merlangius merlangus
België /Belgique 20 (*)TAC deprecaução .
Danmark
Deutschland
Ελλάσα
España
France 275
Ireland 4605
Italia
Luxembourg
Nederland 5
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 3095
EC 8000
TAC 8000(*)
Espécie :Badejo Zona VIIb-k
Merlangius merlangus
België /Belgique 240 (*)TAC deprecaução .
Danmark
Deutschland
Ελλάσα
Espana
France 15010
Ireland 6950
Italia
Luxembourg
Nederland 120
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 2680
EC 25000
TAC 25000(*)

N?L363/20 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 31.12.94
Zona Vin Espécie :Badejo
Merlangius merlangus
België /Belgique 0)Podem serpescadas apenas naságuas sobasoberania ou
Danmark jurisdição doEstado-membro emcausa ounaságuas inter
Deutschland nacionais dazona emcausa .
Ελλάσα (*)TAC deprecaução .
Espana 2000 (*)
France 3000(Ó
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Ôsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom
EC 5000
TAC 5000(*)
Espécie :Badejo Zona IX,X,CECAF 34.1.1 (')
Merlangius merlangus
België /Belgique (')Águas comunitárias .
Danmark (*)TAC deprecaução .
Deutschland
Ελλάσα
Espana
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Österreich
Portugal 2640
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom
EC 2640
TAC 2640(*) ~
Espécie :Pescada Zonala,III b,c)d(1)
Merluccius merluccius
België /Belgique (')Águas comunitárias .
Danmark 1540(2) (2)Esta quota nãopode serpescada noSkagerrak dentro da
Deutschland zona das4milhas apartir daslinhas debase doReino da
Ελλάσα Noruega .
Espana
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Ôsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige 120(2)
United Kingdom
EC 1660
TAC 1660

31.12.94 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L363/21
Zona Ha0,IV Espécie :Pescada
Merluccius merluccius
België /Belgique 30 0Águas comunitárias .
Danmark 1110
Deutschland 130
Ελλάσα
Espana
France 250
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland 60
Ôsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 3S0
EC 1930
TAC 1930
Espécie :Pescada Zona Vb0,VI,VII,XII,XIV
Merluccius merluccius
België /Belgique 280 (')Águas daComunidade nasuacomposição em1994 .
Danmark 0Dasquais 800 1podem serpescadas nazona VIUa,b,d,e,
Deutschland quando seesgotar aquota nazona VIIIa,b,d,e.
Ελλάσα
Espana 91100
France 140900
Ireland 1700
Italia
Luxembourg
Nederland 180
Österreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 5550
EC 30910
TAC 30910
Espécie :Pescada Zona VIII a,b,d,e
Merluccius merluccius
België /Belgique 100 0Dasquais 1000 1podem serpescadas nazona Vb(zona
Danmark UE),VI,VII,XE,XIV ,quando seesgotar aquota nazona
Deutschland Vb(zona UE),VI,VII,XII,XIV .
Ελλάσα 0Não podem serpescadas naságuas sobasoberania ou
Espana 63400 jurisdição deEspanha .
France 129400 0Dasquais 1800 1podem serpescadas nazona Vb(zona
Ireland UE),VI,VII,XII,XIV ,quando seesgotar aquota nazona
Italia Vb(zona UE),VI,VH,XII,XIV .
Luxembourg
Nederland 200
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom
EC 20620
TAC 20620

N?L363/22 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 31.12.94
Zona VIII c,IX,X,CECAF 34.1.1 0 Espécie :Pescada
Merluccius merluccius
België /Belgique (*)Águas comunitárias .
Danmark (2)Podem serpescadas apenas naságuas sobasoberania ou
Deutschland jurisdição doEstado-membro emcausa ounaságuas inter­
Eλλάσα nacionais dazona emcausa ,excepto 850toneladas que
Espana 5440(2) podem serpescadas naságuas sobasoberania oujurisdição
France 520(3) dePortugal .
Ireland (3)Não podem serpescadas naságuas sobasoberania ou
Italia jurisdição dePortugal .
Luxembourg (4)Podem serpescadas apenas naságuas sobasoberania ou
Nederland jurisdição doEstado-membro emcausa ounaságuas inter
Österreich nacionais dazona emcausa ,excepto 850toneladas que
Portugal 2540(4) podem serpescadas naságuas sobasoberania oujurisdição
Suomi /Finland deEspanha .
Sverige
United Kingdom
EC 8500
TAC 8500
Espécie :Pichelim /verdinho Zona na('),IV0
Micromesistius poutassou
België /Belgique 0Águas daComunidade .
Danmark (2)Disponível para todos osEstados-membros ,com exclusão
Deutschland daEspanha ,Portugal ,Suécia eFinlândia .
Ελλάσα (*)TAC deprecaução .
Espana
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Österreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom
50000 0
EC 50000
TAC 90000 (*)
Espécie :Pichelim /verdinho Zona Vb0»VI,VII
Micromesistius poutassou
België /Belgique 0Águas comunitárias .
Danmark (2)Dasquais 5000toneladas podem serpescadas indistinta
Deutschland mente nasdivisões CIEM Vb(zona UE),VI,VIIou
Ελλάσα ,'VIIIa,b,d.
Espana 200000 (3)Disponível para todos Estados-membros ,com exclusão da
France Espanha ,Portugal ,Suécia eFinlândia .
Ireland (4)Com exclusão dasquantidades atribuídas aPortugal nos
Italia termos doRegulamento (CEE )doConselho n?3293/94
Luxembourg (J.O. n?L341de30.12.1994 ,p.5)..
Nederland (*)TAC deprecaução .
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom
93000(3)(4)
EC 113000(4)
TAC 340000 (4)(*)

31.12.94 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L363/23
Zona VIII a,b,d Espécie :Pichelim /verdinho
Micromesistius poutassou
België /Belgique (•)Dasquais 5000toneladas podem serpescadas indistinta­
Danmark t mente nasdivisões CIEM Vb(zona UE),VI,VHou
Deutschland VIII a,b,d.
Ελλάσα (2)Disponível pára todos osEstados-membros ,com exclusão
España 10000(') daEspanha ,Portugal ,Suécia eFinlândia .
France (3)Podem apenas serpescadas naságuas sobasoberania ou
Ireland jurisdição daFrança ounaságuas internacionais dazona
Italia emcausa .
Luxembourg (4)Com exclusão dasquantidades atribuídas aPortugal nos
Nederland termos doRegulamento (CEE )doConselho n?3293/94
Ôsterreich (J.O.n?L341de30.12.1994 ,p.5).
Portugal (*)TAC deprecaução .
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom
16500(2)0(4)
EC 26500(4)
TAC 26500 (4)(*)
Espécie :Pichelim /verdinho Zona VIII e
Micromesistius poutassou
België /Belgique (')Disponível para todos osEstados-membros ,com exclusão
Danmark daSuécia eFinlândia .
Deutschland (*)TAC deprecaução .
Ελλάσα
Espana
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Österreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom
1000O
EC 1000
TAC 1000(*)
Espécie :Pichelim /verdinho Zona VIIIc ,IX,X,CECAF 34.1.1 Q
Micromesistius poutassou
België /Belgique OÁguas comunitárias .
DDanmark k (2)Podem serpescadas apenas naságuas sobasoberania ou
Deutschland jurisdição dosEstados-membros emcausa ,ounaságuas
Ελλάσα internacionais dazona emcausa .
España 44000(2) (*)TAC deprecaução .
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Ôsterreich
Portugal 11000(2)
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom
EC 55000
TAC 55000(*)

N?L363/24 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 31.12.94
Zona maO,III b,c,d(>) Espécie :Lagostim
Nephrops norvegicus
België /Belgique (')Águas comunitárias .
Danmark 3550(2) (2)Esta quota nãopode serpescada noSkagerrak dentro da
Deutschland 10(3) zona das4milhas apartir daslinhas debase doReino da
Ελλάσα Noruega .
España (3)Esta quota nãopode serpescada noSkagerrak dentro da
France zona das12milhas apartir daslinhas debase doReino da
Ireland Noruega .
Italia (*)TAC deprecaução .
Luxembourg
Nederland
Òsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige 1270(2)
United Kingdom
EC 4830
TAC 4830(*)
Espécie :Lagostim Zona na('),IV0)
Nephrops norvegicus
België /Belgique 795 (•)Águas comunitárias .
Danmark 795 (*)TAC deprecaução .
Deutschland 10
Ελλάσα
España
France 25
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland 410
Österreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 13165
EC 15200
TAC 15200(*)
Espécie :Lagostim Zona Vb('),VI
Nephrops norvegicus
België /Belgique (')Águas comunitárias .
Danmark (*)TAC deprecaução .
Deutschland
EΕλλάσα
Espana 25
France 100
Ireland 170
Italia
Luxembourg
Nederland
Österreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 12305
EC 12600
TAC 12600(*)

31.12.94 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L363/25
Zona VII Espécie :Lagostim
Nephrops norvegicus
België /Belgique (*)TAC deprecaução .
Danmark
Deutschland
Ελλάσα
Espana 1200
France 4860
Ireland 7380
Italia
Luxembourg
Nederland
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 6560
EC 20000
TAC 20000(*)
Espécie :Lagostim Zona VIIIa,b
Nephrops norvegicus
België /Belgique (*)TAC deprecaução .
Danmark
Deutschland
Ελλάσα
España 410
France 6390
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Österreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom
EC 6800
TAC 6800(*)
Espécie :Lagostim Zona VIII c
Nephrops norvegicus
België /Belgique (*)TAC deprecaução .
Danmark
Deutschland
Ελλάσα
Espana 960
France 40
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom
EC 1000
TAC 1000(*)

N?L363/26 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 31.12.94
Zona VIII d,e Espécie :Lagostim
Nephrops norvegicus
België /Belgique (*)TAC (teprecaução .
Danmark
Deutschland
Ελλάσα
España
France 50
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom
EC 50
TAC 50(*)
Espécie :Lagostim Zona IX,X,CECAF 34.1.1 (')
Nephrops norvegicus
België /Belgique (')Águas comunitárias .
Danmark (2)Podem serpescadas apenas naságuas sobasoberania ou
Deutschland jurisdição doEstado-membro emcausa ounaságuas inter
Eλλάσa nacionais dazona emcausa ,excepto norespeitante àscap
España 625(2) turas acessórias . '
France (*)TAC deprecaução .
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Österreich
Portugal 1875(2)
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom
EC 2500
TAC 2500(*)
Espécie :Camarão ártico Zona IHa
Pandalus borealis
België /Belgique (')'Esta quota nãopode serpescada noSkagerrak dentro da
Danmark 14600) zona das4milhas apartir daslinhas debase doReino da
Deutschland Noruega .
Ελλάσα (2)Este TAC easatribuções correspondentes sãoválidos uni
España camente até31Março de1995 .
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Österreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige 790(•)
United Kingdom
EC 2250
TAC 2250(2)

31.12.94 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L363/27
Zona maSkagerrak Espécie :Solha
Pleuronectes platessa
België /Belgique 200 (*)TAC deprecaução .
Danmark 2910(2) (')Esta quota nãopode serpescada noSkagerrak dentro da
Deutschland 10(!) zona das12milhas apartir daslinhas debase doReino da
Ελλάσα Noruega .
España (2)Esta quota nãopode serpescada noSkagerrak dentro da
France zona das4milhas apartir daslinhas debase doReino da
Ireland Noruega .
Italia (3)Este TAC easatribuções correspondentes sãoválidos uni
Luxembourg camente até31Março de1995 .
Nederland 560(!)
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige 160(2)
United Kingdom
EC 3660
TAC 3660(3)(*)
Espécie :Solha Zona maKattegat
Pleuronectes platessa
België /Belgique (*)TAC deprecaução .
Danmark 2490
Deutschland 30
Ελλάσα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg '
Nederland
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige 280
United Kingdom
EC 2800
TAC 2800(*)
Espécie :Solha Zona mb,c,d(')
Pleuronectes platessa
België /Belgique QÁguas comunitárias .
Danmark 2700 (*)TAC deprecaução .
Deutschland 300
Ελλάσα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Österreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige 200
United Kingdom
EC 3200
TAC 3200(*)

N?L363/28 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 31.12.94
Zona na0,IV Espécie :Solha
Pleuronectes platessa
België /Belgique 3140 0Águas daComunidade nasuacomposição em1994 .
Danmark 10022 (2)Dasquais nãomais de15000 1podem serpescadas em
Deutschland 2950 < águas sobasoberania oujurisdição daNoruega porEsta
Eλλάσa dos-membros quenãoaNoruega .
España (3)Este TAC easatribuções correspondentes sãoválidos uni
France 590 camente até31Março de1995 .
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland 19660
Òsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 14540
EC 511000
TAC 51100(3)
Espécie :Solha Zona Vb0,VI,XII,XIV
Pleuronectes platessa
België /Belgique (')Águas comunitárias .
Danmark (*)TAC deprecaução .
Deutschland
Ελλάσα
Espana
France 70
Ireland 880
Italia
Luxembourg
Nederland
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 1450
EC 2400
TAC 2400(*)
Espécie :Solha Zona Vila
Pleuronectes platessa
België /Belgique 115
Danmark
Deutschland
Ελλάσα
Espana
France 50
Ireland 1445
Italia
Luxembourg
Nederland 35
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 1155
EC 2800
TAC 2800

31.12.94 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L363/29
Zona VIIb,c Espécie :Solha
Pleuronectes platessa
België /Belgique (*)TAC deprecaução .
Danmark
Deutschland
Ελλάσα
Espana
France 60
Ireland 240
Italia
Luxembourg
Nederland
Österreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom
EC 300
TAC 300(*)
Espécie :Solha Zona VIId,e
Pleuronectes platessa
België /Belgique 1310
Danmark
Deutschland
Ελλάσα
España
France 4360
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Österreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 2330
EC 8000
TAC 8000
Espécie :Solha Zona VIIf,g
Pleuronectes platessa
België /Belgique 350
Danmark
Deutschland
Ελλάσα .
España
France 620
Ireland 100
Italia
Luxembourg
Nederland
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 330
EC 1400
TAC 1400

N?L363/30,Jornal Oficial dasComunidades Europeias 31.12.94
Zona VIIh,j,k Espécie :Solha
Pleuronectes platessa
België /Belgique 80 (*)TAC deprecaução .
Danmark
Deutschland
Ελλάσα
Espana
France 170
Ireland 590
Italia
Luxembourg
Nederland 340
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 170
EC 1350
TAC 1350(*)
Espécie :Solha Zona VIII,IX,X,CECAF 34.1.1 (>)
Pleuronectes platessa
België /Belgique (!)Águas comunitárias .
Danmark Podem serpescadas apenas naságuas sobasoberania ou
Deutschland jurisdição deEspanha ouPortugal ounaságuas internacio
Eλλάσα nais dazona emcausa .
España 120 (*)TAC deprecaução .
France 4600
Ireland
Italia
Luxembourg '
Nederland
Õsterreich
Portugal 120
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom
EC 700
TAC 700(*)
Espécie :Juliana Zona VbQ,VI,XII,XIV '
Pollachius pollachius
België /Belgique (')Águas comunitárias .
Danmark (*)TAC deprecaução .
Deutschland
Ελλάσα
España 20
France 530
Ireland 150
Italia
Luxembourg
Nederland
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 400
EC 1100
TAC 1100(*)

31.12.94 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N°L363/31
Zona VII Espécie :Juliana
Pollachius pollachius
België /Belgique 440 (*)TAC deprecaução .
Danmark
Deutschland
Ελλάσα
Espana 30
France 10020
Ireland 1070
Italia
Luxembourg
Nederland
Òsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 2440
EC 14000
TAC 14000(*)
Espécie :Juliana Zona VIIIa,b
Pollachius pollachius
België /Belgique (*)TAC deprecaução .
Danmark
Deutschland
Ελλάσα
Espana 440
France 2160
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom
EC 2600
TAC 2600(*)
Espécie :Juliana Zona VSI c
Pollachius pollachius
België /Belgique (*)TAC deprecaução .
Danmark
Deutschland
Ελλάσα
Espana 720
France 80
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom
EC 800
TAC 800(*)

N?L363/32 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 31.12.94
Zona VIII d Espécie :Juliana
Pollachius pollachius
België /Belgique (*)TAC deprecaução .
Danmark
Deutschland
Ελλάσα
Espana
France 50
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom
EC 50
TAC 50(*)
Espécie :Juliana Zona VIIIe
Pollachius pollachius
België /Belgique (*)TAC deprecaução .
Danmark (>)Disponível para todos osEstados-membros ,com exclusão
Deutschland daSuécia eFinlândia .
Ελλάσα
España
France 100
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Österreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom
100 (»)
EC 100
TAC 100(#)
Espécie :Juliana Zona IX,X,CECAF 34.1.1 (')
Pollachius pollachius
België /Belgique (')Águas comunitárias .
Danmark (*)TAC deprecaução .
Deutschland
Ελλάσα
Espana 430
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Österreich
Portugal 20
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom
EC 450
TAC 450(*)

31.12.94 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L363/33
Zona II (),Ma ,III b,c,d0 ,IV Espécie :Escamudo
Pollachius virem
België /Belgique 10(2) (')Águas comunitárias .
Danmark 1400(3) (2)Esta quota nãopode serpescada noSkagerrak dentro da
Deutschland 3530(2) zona das12milhas apartir daslinhas debase doReino da
Ελλάσα Noruega .
Espana (3)Esta quota nãopode serpescada noSkagerrak dentro da
France 8320(2) zona das4milhas apartir daslinhas debase doReino da
Ireland Noruega .
Italia (4)Dasquais nãomais (te13500 1podem serpescadas em
Luxembourg águas sobasoberania oujurisdição daNoruega .
Nederland 40(2) (5)Este TAC easatribuções correspondentes sãoválidos uni
Österreich camente até31Março de1995 .
Portugal
Suomi /Finland
Sverige 190(3)
United Kingdom 2710(2)
EC 16200 (4)
TAC 16200(5)
Espécie :Escamudo Zona Vb0),VI,XII,XIV
Pollachius virens
België /Belgique (')Águas comunitárias .
Danmark
Deutschland 1065
Ελλάσα
Espana
France 10555
Ireland 505
Italia
Luxembourg
Nederland
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 3875
EC 16000
TAC 16000
Espécie :Escamudo Zona VQ,VIII,IX,X,CECAF 34.1.1
Pollachius virens
België /Belgique 40(2) (•)Águas comunitárias .
Danmark (2)Não podem serpescadas naságuas sobasoberania ou
Deutschland jurisdição deEspanha ePortugal
Ελλάσα (*)TAC deprecaução .
Espana
France 7870(2)
Ireland 3940(2)
Italia
Luxembourg "
Nederland
Österreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 2150(2)
EC 14000
TAC 14000(*)

N?L363/34 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 31.12.94
Zona mb,c,d(>)(2) Espécie :Salmão-do-Atlântico
Salmo salar
België /Belgique (*)Águas comunitárias .
Danmark 101640(3) (2)Com exclusão dasubdivisão 32daIBSFC .
Deutschland 11310 0 (3)Expressas emnúmero .
Ελλάσα (4)Dasquais ,paraAlemanha eDinamarca conjuntamente ,não
Espana mais de3000salmões podem serpescadas nazona da
France Estónia ,nãomais de1000salmões nazona daLetónia ,e
Ireland não mais de700 salmões nazona daLituânia .
Italia (5)Dosquais nãsmais de1000salmões podem serpescados
Luxembourg nazona daEstónia
Nederland
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland 125740 (3)(5)
Sverige 135895(3)
United Kingdom
(3)
EC 374585(3)(4)
TAC 377085 (3)
Espécie :Salmão-do-Atlântico Zona Sub-division 32ofIBSFC
Salmo salar
België /Belgique (')Expressas emnúmero .
Danmark
Deutschland
Ελλάσα
Espana
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland 97680(')
Sverige
United Kingdom
EC 97680(0
TAC 97680 (»)

31.12.94 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L363/35
Zona Ha(l),ma,mb,c,d(»),IV Espécie :Sarda
Scomber scombrus
België /Belgique 220(2) 0)Águas comunitárias .
Danmark 5740(3)(4)(5) (2)Esta quota nãopode serpescada noSkagerrak dentro da
Deutschland 230(2) zona das12milhas apartir daslinhas debase doReino da
Ελλάσα Noruega .
Espana (3)Estaquota nãopode serpescada noSkagerrak dentro da
France 690(2)(6) zona das4milhas apartir daslinhas debase doReino da
Ireland Noruega .
Italia (4)Dasquais 770toneladas podem serpescadas de1deOutu
Luxembourg broa31deDezembro 199S emáguas comunitárias entre
Nederland 690(2)(7) 59°e62°delatitude norte e4oe6odelongitude oeste .
Österreich (s)Dasquais nãomais de1200toneladas podem serpescadas
Portugal nasdivisões IHa,IVb,c.
Suomi /Finland (6)Dasquais nãomais de200toneladas podem serpescadas
Sverige 1950(3)(8) nasdivisões Hla,IVb,c.
United Kingdom 640(7)(9) 0Dasquais nãomais de200toneladas podem serpescadas
nasdivisões ma,IVb,c.
EC 10160 (8)Esta quota nãopode serpescada nadivis =aoCIEM IVc.
(9)Dasquais nãomais de200toneladas podem serpescadas
TAC 10160(10)(u) nasdivisões IHa,IVb,c.
(10)Este TAC easatribuções correspondentes sãoválidos uni­
camente até31Março de1995 .
(u)Incluindo 560toneladas resultantes dascondições definidas
nanota defundo n?4doaneo das«Agreed Records of
Conclusions ofFisheries Consultations between theEuro­
pean Comunity ,Sweden andNorway .Brussels ,1December
1994 ».
Espécie :Sarda Zona II (),Vb(2),VI,VH,VIIIa,b,d,e,XII,XIV
Scomber scombrus
België /Belgique 0Excluindo águas comunitárias .
Danmark (2)Águas comunitárias .
Deutschland 167600(4) (3)Não podem serpescadas naságuas sobasoberania ou
Ελλάσα jurisdição deEspanha .
Espana 20(s) (4)Dasquais 1320toneladas podem serpescadas de1de
France 11170(3)(6) Outubro a31deDezembro 1995 emáguas comunitárias na
Ireland 55860(3)O divisáo CIEM IVa.
Italia (3)Podem serpescadas apenas naságuas sobasoberania ou
Luxembourg jurisdição deEspanha .
Nederland 24440(3)(8) (6)Dasquais 880toneladas podem serpescadas de1deOutu
Österreich broa31deDezembro 1995 emáguas comunitárias nadivi
Portugal sáoCIEM IVa.
Suomi /Finland (7)Dasquais 4410toneladas podem serpescadas de1de
Sverige Outubro a31deDezembro 1995 emáguas comunitárias na
United Kingdom 153640(3)(9) divisáo CIEM IVa.
(8)Dasquais 1930toneladas podem serpescadas de1de
EC 261890 Outubro a31deDezembro 1995 emáguas comunitárias na
divisáo CIEM IVa.
TAC 275000(10) (9)Dasquais 12060toneladas podem serpescadas de1de
Outubro a31deDezembro 1995 emáguas comunitárias na
divisáo CIEM IVa.
(10)Este TAC easatribuções correspondentes sãoválidos uni­
camente até31Março de1995 .

N?L363/36 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 31.12.94
Zona VIII c,IX,X,CECAF 34.1.1 C) Espécie :Saída
Scomber scombrus
België /Belgique (')Águas comunitárias .
Danmark (2)Podem serpescadas apenas naságuas sobasoberania ou
Deutschland jurisdição doEstado-membro emcausa ounaságuas inter­
Eλλάσα nacionais dazona emcausa .
Espana 30140(2)(3) (3)Dasquais 3000toneladas podem serpescadas naságuas da
France 200(4) divisão CIEM VIIIbsobasoberania oujurisdição deEspa
Ireland nha .
Italia (4)Não podem serpescadas naságuas sobasoberania ou "
Luxembourg jurisdição deEspanha ePortugal
Nederland (*)TAC deprecaução .
Õsterreich
Portugal 6230(2)
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom
EC 36570
TAC 36570(*)
Espécie :Linguado legítimo Zona ma,mb,c,d(')
Solea solea
België /Belgique (•)Águas comunitárias .
Danmark 1890(2) (2)Esta quota nãopode serpescada noSkagerrak dentro da
Deutschland 110(3) zona das4milhas apartir daslinhas debase doReino da
Ελλάσα Noruega .
Espana (3)Esta quota nãopode serpescada noSkagerrak dentro da
France zona das12milhas apartir daslinhas debase doReino da
Ireland Noruega .
Italia (*)TAC deprecaução .
Luxembourg
Nederland 1800
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige 70(2)
United Kingdom
EC 2250
TAC 2250(*)
Espécie :Linguado legítimo Zona II,IV
Solea solea
België /Belgique 2335
Danmark 1065
Deutschland 1865
EΕλλάσα
Espana
France 465
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland 21070
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 1200
EC 28000
TAC 28000

31.12.94 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L363/37
Zona Vb0),VI,XII,XIV Espécie :Linguado legítimo
Solea solea
België /Belgique (')Águas comunitárias .
Danmark (*)TAC deprecaução .
Deutschland
Ελλάσα
Espana
France
Ireland 125
Italia
Luxembourg
Nederland
Österreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 30
EC 155
TAC 155(*)
Espécie :Linguado legítimo Zona VIIa
Solea solea
België /Belgique 635
Danmark
Deutschland
Ελλάσα
Espana
France 10
Ireland 160
Italia
Luxembourg
Nederland 205
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 290
EC 1300
TAC 1300
Espécie :Linguado legítimo Zona VIIb,c
Solea solea
België /Belgique (*)TAC deprecaução .
Danmark
Deutschland
Ελλάσα
Espana
France 15
Ireland 60
Italia
Luxembourg
Nederland
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom
EC 75
TAC 75(*)

N?L363/38 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 31.12.94
Zona VIId Espécie :Linguado legítimo
Solea solea
België /Belgique 1025
Danmark
Deutschland
Ελλάσα
Espana
France 2045
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 730
EC 3800
TAC 3800
Espécie :Linguado legítimo Zona VIIe
Solea solea
België /Belgique 35
DDanmark k
Deutschland
Ελλάσα
Espana
France 360
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland —
Sverige
United Kingdom 555
EC 950
TAC 950
Espécie :Linguado legítimo Zona VIIf,g
Solea solea
België /Belgique 685
Danmark k
Deutschland
Ελλάσα
Espana
France 70
Ireland 35
Italia
Luxembourg
Nederland
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 310
EC 1100
TAC 1100

31.12.94 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L363/39
Zona VIIh,j,k Espécie :Linguado legítimo
Solea solea
België /Belgique 60 (*)TAC deprecaução .
Danmark
Deutschland
Ελλάσα
Espana
France 120
Ireland 325
Italia
Luxembourg
Nederland 95
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 120
EC 720
TAC 720(*)
Espécie :Linguado legítimo Zona VIIIa,b
Solea solea -
België /Belgique 75(') (')Podem serpescadas apenas naságuas sobasoberania ou
Danmark jurisdição daFrança ounaságuas internacionais dazona
Deutschland emcausa .
Ελλάσα (2)Podem serpescadas apenas naságuas sobasoberania ou
Espana 15(2) jurisdição doEstado-membro emcausa ounaságuas inter
France 5500(') nacionais dazona emcausa .
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland 410(')
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom
EC 6000
TAC 6000
Espécie :Linguado legítimo Zona VIU c,d,e,IX,X,CECAF 34.1.1 (')
Solea spp.
België /Belgique (•)Águas comunitárias .
Danmark (2)Podem serpescadas apenas naságuas sobasoberania ou
Deutschland jurisdição deEspanha ouPortugal ounaságuas internacio
Eλλάσα nais dazona emcausa .
España 755(2) (*)TAC deprecaução .
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Õsterreich
Portugal 1245(2)
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom y
EC 2000
TAC 2000(*)

N?L363/40 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 31.12.94
Espécie :Espadilha
Sprattus sprattusZona ma
België /Belgique OInclui todas ascapturas acessórias detodas asoutras espé
Danmark 961000 ciesrealizadas aquando dapesca docarapau edesembarca
Deutschland 200)(3) dassemselecção prévia ,nãoobstante odisposto non?2do
Ελλάσα artigo 5°dopresente regulamento eosnos 1e2doartigo
España 58doRegulamento (CEE )n?3094/86doConselho ,de7
France Outubro de1986 (J.O.n?L288de11.10.1986 ,p.1.).
Ireland 0Esta quota nãopode serpescada noSkagerrak dentro da
Italia zona das4milhas apartir daslinhas debase doReino da
Luxembourg Noruega .
Nederland (3)Esta quota nãopode serpescada noSkagerrak dentro da
Österreich zona das12milhas apartir daslinhas debasedoReino da
Portugal Noruega .
Suomi /Finland (4)Este TAC easatribuções correspondentes sãoválidos uni
Sverige 36300)0 camente até31Março de1995 .
United Kingdom (*)TAC deprecaução .
EC 132600
TAC 132600(4)(*)
Espécie :Espadilha Zona DIb,c,d0
Sprattus sprattus
België /Belgique 0Águas comunitárias .
Danmark 45270 (2)Dasquais ,para Alemanha eDinamarca conjuntamente ,não
Deutschland 27170 mais de4000 1podem serpescadas nazona daEstónia ,
Ελλάσα nãomais de6000 1nazona daLetónia ,enãomais de
Espana _ 2000 1nazona daLituânia .
France (3)Dasquais nãomais de1500 1podem serpescadas nazona
Ireland daEstónia .
Italia
Luxembourg
Nederland
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland 21220(3)
Sverige 75740
United Kingdom
EC 169400 (2)
TAC 181400
Espécie :Espadilha Zona IIa0,IV(')
Sprattus sprattus
België /Belgique 1500 (0Águas comunitárias .
Danmark 1500 (2)Disponível para todos osEstados-membros ,com exclusão
Deutschland 1500 daEspanha ,Portugal ,Suécia eFinlândia .
Ελλάσα (3)Incluindo agaleota /sandilho .
Espana (*)TAC deprecaução .
France 1500
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland 1500
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige 1330(3)
United Kingdom 1500
1396700
EC 150000
TAC 170000 (*)

31.12.94 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L363/41
Zona VIId,e Espécie :Espadilha
Sprattus sprattus
België /Belgique 60 (*)TAC deprecaução .
Danmark 3900
Deutschland 60
Ελλάσα
España
France 840
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland 840
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom 6300
EC 12000
TAC 12000(*)
Espécie :Carapaus Zona IIa('),IV(')
Trachurus spp.
België /Belgique (')Águas comunitárias .
Danmark (2)Disponível para todos osEstados-membros ,com exclusão
Deutschland daEspanha ,Portugal ,Norvega ,Suécia eFinlândia .
Ελλάσα (3)Dasquais até50%podem serpescados antes dé1de
Espana Agosto de1995 .
France (*)TAC deprecaução .
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Österreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom
55000 (2)(3)
EC 60000
TAC 60000(*)
Espécie :Carapaus Zona Vb(•),VI,VII,VIII a,b,d,e,XII,XIV
Trachurus spp.
België /Belgique (')Águas comunitárias .
Danmark (2)Disponível para todos osEstados-membros ,com exclusão
Deutschland daEspanha ,Portugal ,Suécia eFinlândia .
Ελλάσα (3)Dasquais até50%podem serpescados antes de1de
España 31000 Agosto de1995 .
France (4)Com exclusão dasquantidades atribuídas aPortugal nos
Ireland termos doRegulamento (CEE )doConselho n?3293/94
Italia (J.O.n?L341de30.12.1994 ,p.5).
Luxembourg (s)Não podem serpescadas naságuas sobasoberania ou
Nederland jurisdição deEspanha ePortugal
Õsterreich (*)TAC deprecaução .
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom
262000(2)(3)(4)(5)
EC 293000(3)(4)(5)
TAC 300000(3)(4)(5)(*)

N?L363/42 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 31.12.94
Zona VIII c,IX Espécie :Carapaus
Trachurus spp.
België /Belgique (*)Podem serpescadas naságuas sobasoberania oujurisdição
Danmark doEstado-membro emcausa ounaságuas internacionais da
Deutschland zona emcausa ,excepto 2250toneladas quepodem serpes
Eλλάσa cadas naságuas sobasoberania oujurisdição dePortugal .
Espana 39270(•) (2)Com exclusão dasubárea CIEM IX.
France SOO(2) (3)Podem serpescadas naságuas sobasoberania oujurisdição
Ireland doEstado-membro emcausa ounaságuas internacionais da
Italia zona emcausa ,excepto 2250toneladas quepodem serpes
Luxembourg cadas naságuas sobasoberania oujurisdição deEspanha .
Nederland
Õsterreich
Portugal 33230(3)
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom
EC 73000
TAC 73000
Espécie :Faneca daNoruega Zona na('),IIa,IV0
Trisopterus esmarki
België /Belgique 0Águas comunitárias .
Danmark (2)Disponível para todos osEstados-membros ,com exclusão
Deutschland daEspanha ,Portugal ,Suécia eFinlândia .
Ελλάσα (3)Esta TAC nãopode serpescado pelos barcos dinamarqueses
Espana ousuecos noSkagerrak ,dentro dazona de4milhas apartir
France daslinhas debase doreino daNoruega .Este TAC não
Ireland pode serpescado pelos barcos deoutros Estados-membros
Itália noSkagerrak dentro dazona das4milhas apartir das
Luxembourg linhas debase doReino daNoruega .
Nederland (*)TAC deprecaução .
Õsterreich
Portugal
Suomi /Finland
Sverige
United Kingdom
180000 (2)(3)
EC 180000
TAC 180000(*)
Espécie :Outras espécies Zona IIa('),IV0
België /Belgique (2) 0Águas comunitárias .
Danmark (2) (2)Sem limitações .
Deutschland (2) (3)750toneladas sãoreservadas para capturas acidentais de
Ελλάσα (2) chicharro aquando ,entre outras ,dapesca àcalva ;camarão
Espana (Pandalus )unicamente como captura acessória .
France (2)
Ireland 0
Italia (2)
Luxembourg 0
Nederland 0
Österreich 0
Portugal
Suomi /Finland
Sverige 10000
United Kingdom 0
EC (2)
TAC 0

31.12.94 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L363/43
ANEXO II
JANELA DESAÍDA
(Modelo 1)
Napesca dobacalhau ,serão fixadas nosaco dasredes dearrasto edasredes decerco dinamarquesas duasjanelas
desaída com malhas emlosango completamente abertas ,revestidas deplástico .Aabertura damalha nãoserá
inferior a105milímetros .Asjanelas desaída serão fixadas através deumpano derede extra (entre asmalhas
emlosango usuais easmalhas dajanela ).Amalhagem dopano deredeextra seráigual aoproduto docomprimento
dolado damalha dopano derede dajanela pela raizquadrada de2.
Ajanela dasaíde seráfixada nosdoislados dosaco ,aumadistância de40-50 centímetros daextremidade posterior
deste .Ocomprimento dajanela seráde80%docomprimento total dosaco easuaaltura de50centímetros .
Ajanela serámontada deforma aqueaabertura entre assuascosturas dereunião superior einferior sejade15-20
centímetros .
JANELA DESAÍDA
(Modelo 2)
Descrição
Asjanelas serão constituídas porpanos derede rectangulares fixados nosaco .Osaco teráduas janelas .
Dimensões
Cada janela terá,aolongo detodo oseucomprimento ,uma largura de,pelo menos ,45centímetros .Oseucom­
primento ,medido noslados ,seráde,pelo menos ,3,5metros (figura 1).
Pano derede (figura 2)
Amalhagem dasjanelas seráde,pelo menos ,105milímetros .Asmalhas serão quadradas ,istoé,osquatro lados
dopano derede dasjanelas terão umcorte B.Opano serámontado deforma aqueoslados demalha sejam
paralelos eperpendiculares aocomprimento dosaco .Alargura dajanela seráde8malhas quadradas abertas e
oseucomprimento ,de57a62malhas quadradas .
Posição
Osaco serádividido numa facesuperior enuma faceinferior porcabos deporfio dispostos abombordo eaesti­
bordo .Asjanelas situar-se-ão ambas naface inferior ,imediatemente adjacentes aoscabos deprofio eporbaixo
destes .Asjanelas terminarão aumadistância compreendida entre 2metros e2,5metros doestropo docudosaco
(figura 1).
Aextremidade anterior dajanela seráfixada aopano normal dosaco numa largura de8malhas .Umlado será
fixado aocabo deporfio ,ounasuaimediata adjacência ,eooutro lado aopano normal dafaceinferior dosaco ,
segundo umcorte direito atodos osnós (figura 3).
Malhagem emtodo osaco
Ospanos dosaco terão todos uma malhagem mínima de105milímetros .

N?L363/44 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 31.12.94
Diagrama (janela desaída ,modelo 1)

31.12.94 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L363/45
Figura 1
Posição dasjanelas demalhas quadradas nosaco
Asjanelas demalhas quadradas têm0,48 mdealtura

N?L363/46 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 31.12.94
Figura 2
Pano derede dasjanelas demalhas quadradas
Especificação (proposta )

31.12.94 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L363/47
Figura 3
Fixação dajanela nosaco