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PARECER DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 9 de Julho de 1999

solicitado pela Comissão Europeia e referente a um projecto de regulamento (CE) da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 2214/96 da Comissão relativo aos subíndices dos Índices Harmonizados de Preços no Consumidor

(CON/99/08)

(1999/C 285/09)

1. Em 25 de Junho de 1999, o Banco Central Europeu (BCE) recebeu da Comissão Europeia um pedido de parecer sobre um projecto de regulamento (CE) da Comissão relativo aos subíndices dos Índices Harmonizados de Preços no Consumidor (IHPC) (a seguir designado por "projecto de regulamento").

2. A competência do BCE para emitir o presente parecer baseia-se no n.o 4 do artigo 105.o do Tratado que institui a Comunidade e no n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo aos Índices Harmonizados de Preços no Consumidor. O presente parecer do BCE foi adoptado pelo Conselho do BCE, nos termos do primeiro período do artigo 17.o5 do regulamento interno do Banco Central Europeu.

3. O projecto de regulamento tem dois objectivos. Em primeiro lugar, adapta a lista dos subíndices do IHPC que devem ser produzidos, transmitidos e divulgados de acordo com a cobertura alargada dos bens e serviços do IHPC a partir de Dezembro de 1999. Em segundo lugar, actualiza a lista dos subíndices do IHPC de acordo com a última versão do Coicop (Classificação do Consumo Individual por Objectivo), de Outubro de 1998.

4. O BCE apoia as propostas apresentadas pela Comissão Europeia e saúda a publicação dos subíndices adicionais no domínio da cobertura alargada (serviços sociais e seguros) e no domínio de cobertura actual, o que reforçará a utilidade do IHPC para a análise pormenorizada da evolução dos preços.

5. O BCE gostaria de salientar a importância de assegurar que todos os índices do IHPC publicados sejam recalculados a partir de 1995 de acordo com a nova classificação, por forma a dispor de séries comparáveis no tempo.

6. Além disso, embora apoie plenamente o actual projecto de regulamento e a respectiva execução, o BCE gostaria de salientar a conveniência de prosseguir no futuro o desenvolvimento dos subíndices do IHPC. Pelo menos em alguns grupos de subíndices do IHPC, esse desenvolvimento deverá aumentar o nível de pormenor dos dados publicados, actualmente limitado, e aperfeiçoar subíndices individuais introduzindo, por exemplo, uma rigorosa separação entre bens e serviços, importante para efeitos de análise.

7. O presente parecer do BCE será publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Frankfurt am Main, em 9 de Julho de 1999.

O Vice-Presidente do BCE

C. NOYER
Iniciativa da República da Finlândia tendo em vista a adopcão da decisão do Conselho que altera, no que se refere à fixação das remunerações, pensões e outras prestações financeiras em euros, o acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o estatuto do pessoal da Europol

(1999/C 269/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol)(1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 30.o,

Tendo en conta a iniciativa de Republica de Finlândia,

Tendo em conta o parecer do Conselho de Administração da Europol,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),

Considerando o seguinte:

(1) Em 31 de Dezembro de 1998, o Conselho aprovou o Regulamento (CE) n.o 2866/98(3), relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-Membros que adoptam o euro;

(2) É conveniente que todos os montantes mencionados no acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o estatuto do pessoal da Europol(4), sejam expressos em euros,

DECIDE:

Artigo 1.o

1. No acto do Conselho de 3 de Dezembro de 1998, os termos "florins neerlandeses" e "NLG" são respectivamente substituídos pelos termos "euros" e "EUR" e os montantes expressos em florins neerlandeses e em NLG são substituídos pelo seu equivalente em unidades euro à taxa de conversão fixada pelo Conselho.

2. Posteriormente à decisão do Conselho, de ..., que adapta as remunerações e os abonos e subsídios aplicáveis ao pessoal da Europol(5) o director da Europol efectuará a conversão para euros das diferentes prestações financeiras referidas no estatuto do pessoal com base no Regulamento (CE) n.o 2866/98.

3. Os valores estabelecidos de accordo com o n.o 2 serão publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação pelo Conselho.

Feito ...

Pelo Conselho

Presidente

...

(1) JO C 316 de 27.11.1995, p. 2.

(2) Parecer emitido em ... (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) JO L 359 de 31.12.1998, p. 1.

(4) JO C 26 de 30.1.1999, p. 23.

(5) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 73/23/CEE do Conselho

Agosto de 1999

(1999/C 268/01)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

PUBLICAÇÃO DOS TÍTULOS E REFERÊNCIAS DAS NORMAS HARMONIZADAS AO ABRIGO DA DIRECTIVA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota 1:

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada ("dow"), definida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

Nota 2.1:

A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito que a norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Nota 2.2:

A nova norma tem um âmbito mais vasto que o da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Nota 2.3:

A nova norma tem um âmbito menos vasto que o da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) anulada ou substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, permanece válida.

Nota 3:

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 4) consistirá então da EN CCCCC:YY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Example: For EN 60034-1:1995, the following applies:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota 4:

A série EN 60061-1, -2, -3 e -4 tem uma estrutura particular, pelo que a data de cessação de presunção de conformidade indicada apenas afecta os tipos modificados pelas diferentes emendas.

Nota 5:

EN 60335-1:1994/A1:1996 substitui as normas EN 60335-2-19:1989 e EN 60335-2-20:1989. Estas duas normas têm 1.4.2004 como data de cessação de presunção de conformidade. O mesmo aplica-se à EN 60335-1:1994/A12:1996.

Aviso:

Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou aço, originários da Croácia: alteração da razão social de uma empresa sujeita à aplicação de medidas anti-dumping

(1999/C 264/05)

A Comissão recebeu um pedido para ter em conta uma alteração da razão social da empresa croata Pleper-Metaflex d.o.o., Novska (anteriormente designada Zeljezara Sisak, Zagreb), cujas exportações para a Comunidade de certos acessórios para tubos, de ferro ou aço, são sujeitas a medidas anti-dumping.

Esta alteração não deverá afectar o direito da empresa relativamente à medida anti-dumping individual de que beneficia nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.o 584/96 do Conselho, de 11 de Março de 1996, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou aço, originários, entre outros, da Croácia e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório(1), e da decisão da Comissão, de 1 de Março de 1996, que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou aço, originários, entre outros, da Croácia(2).

A Comissão analisou as informações fornecidas que demonstram inequivocamente que a alteração da razão social da empresa não tem qualquer incidência no direito criado pelo Regulamento (CE) n.o 584/96, nem o compromisso aceite pela Decisão 96/252/CE. Por conseguinte, a empresa conserva o direito de beneficiar da medida individual.

Dado que não se verificou uma alteração significativa das circunstâncias, a Comissão não considera necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 584/96 nem a Decisão 96/252/CE.

Por conseguinte, no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 584/96 e no artigo 1.o da Decisão 96/252/CE, as referências à Zeljezara Sisak, Zagreb, devem passar a ser interpretadas como referindo-se à nova razão social da empresa, Pleper-Metaflex d.o.o., Novska.

Do mesmo modo, o código Taric 8880, atribuído à empresa Zeljezara Sisak, Zagreb, deve ser aplicado a esta empresa segundo a sua nova razão social, Pleper-Metaflex d.o.o., Novska.

(1) JO L 84 de 3.4.1996, p. 1.

(2) JO L 84 de 3.4.1996, p. 46.
Composição do Comité Científico das Denominações de Origem, indicações geográficas e certificados de especificidade

(1999/C 263/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Em 21 de Dezembro de 1992 a Comissão instituiu, nos termos da Decisão 93/53/CEE(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/656/CE(2), o Comité Científico das Denominações de Origem, indicações geográficas e certificados de especificidade.

Nos termos da Decisão 93/C 154/05(3), com a último redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/C 377/06(4), a Comissão decidiu a composição do referido comité.

Uma vez que em 11 de Maio de 1998 expirou a duração do mandato de cinco anos dos membros, é fixada uma nova composição do referido comité.

Em conformidade com o artigo 6.o da Decisão 93/53/CEE, este novo mandato tem uma duração de três anos.

A Comissão decidiu, em 13 de Septembro de 1999, fixar do seguinte modo a composição do comité:

Membros titulares

J. AUDIER

Professeur à la faculté de droit et de science politique, Université d'Aix-Marseille

J. BOYAZOGLU

Professor Associado da Universidade de Tessalónica

Vice-Presidente Executivo da Federação Europeia de Zootecnia (FEZ)

G. J. DAVIES

Solicitor of the Supreme Court of Judicature

Expert in Intellectual Property

Gabinete Simon and Simons

D. JENEWEIN

Chef der Lebensmitteluntersuchungsanstalt Innsbruck

L. VERRINI

Professore alla Facoltà di Agraria, Università Cattolica del Sacro Cuore

Direttore del Consorzio del Formaggio Parmigiano-Reggiano, Reggio Emilia

A. V. MÜHLENDAHL

Doktor jur., LLM

G. YRAVEDRA LLÓPIS

Ingeniero Agrónomo, Madrid

Membros substitutos

M. H. DIAS ARAÚJO COUTINHO LOPES

Licenciatura em Farmácia, Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto

E. ENDRIGHI

Ricercatore confermato presso la sez. "Economia" del Dipartimento di Protezione e Valorizzazione Agroalimentare (Diproval) dell'Università di Bologna

B. LE ROY

Directeur Adjpoint de l'Office national du Lait et des Produits laitiers (Onilait)

Membre du Comité national des Produits laitiers de l'INAO

M. LEVIN

Professor vid Stockholms Universitet

J. SANDEL

Chairman of the Board of Jette Sandel Trademarks limited company

Attorney at Law, Law Office Dragsted, Copenhagen

A. SCHENK

Technologisch adviseur/onderzoeker kwaliteit en bewaring van tuinbouwproducten op het Vlaams Centrum voor bewaring van tuinbouwproducten

S. SMITH

Solicitor, degrees in law and computer science

Partner with F. R. Kelly & Co.

European Patent Attorney and Trade Mark Agents, Dublin

(1) JO L 13 de 21.1.1993, p. 16.

(2) JO L 277 de 10.10.1997, p. 30.

(3) JO C 154 de 5.6.1993, p. 5.

(4) JO C 377 de 12.12.1997, p. 6.
Comunicação da Comissão - Lista alfabética dos cientistas nomeados pela Comissão, na qualidade de membros dos comités científicos criados pela Decisão 97/579/CE



Jornal Oficial nº C 376 de 28/12/1999 p. 0003 - 0004



Lista alfabética dos cientistas nomeados pela Comissão, na qualidade de membros dos comités científicos criados pela Decisão 97/579/CE(1) (1999/C 376/03) Comité Científico da Alimentação Animal Dr Diana ANDERSON British Industrial Biological Association (BIBRA), United Kingdom Prof. J. KAMPHUES Tierärztliche Hochschule Hannover, Deutschland Derek William RENSHAW MAFF, Joint Food Safety and Standarts Group, United Kingdom Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais Prof Jos NOORDHUIZEN University Utrecht, Netherlands Comité Científico das Medidas Veterinárias Relacionadas com a Saúde Pública Dr Antoine FLAHAULT Institut National de la Santé et de la Recherche Médicale, France Dr Peter GERNER-SMIDT Statens Serum Institut, Denmark Dr. Wolfgang PFAU Universität Hamburg, Deutschland Dr. Hilde KRÜSE National Veterinary Institute, Norge Prof. Jan B. M. VAN HOOF Universiteit Gent, België Comité Científico das Plantas Herbert KÖPP Biologische Bundesanstalt für Land- und Forstwirtschaft, Deutschland Prof Kai SAVOLAINEN Finnish Institute of Occupational Health, Finland Dr Tom SHERRATT University of Durham, United Kingdom Dr Otto MEYER Danish Veterinary and Food Administration, Denmark Dr Angelo MORETTO Università degli Studi di Padova, Italia Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos não Alimentares Destinados aos Consumidores Rémi GLOMOT Paris, France Dr D. P. O'MAHONY University College Cork, Ireland Comité Científico dos Medicamentos e Dispositivos Médicos Dr. Arne Hensten PETTERSEN Nordisk Instituut for ordontolostik materialprovning, Scandinavian Institute of Dental Materials, Halsum, Norge Dr Philippe VANNIER Agence Française de Sécurité Sanitaire des Aliments, AFSSA, Ploufragan, France Comité Científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e do Ambiente Prof Peter CALOW The University of Sheffield, United Kingdom (1) Ver Decisão 97/579/CE (JO L 237 de 28.8.1997, p. 18).
31999Y1208(03)

Comunicação da Comissão - Nomes e moradas das autoridades administrativas e científicas designadas pelos Estados-Membros de acordo com o n.o 1 do artigo IX da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Selvagens da Fauna e da Flora ameaçadas de extinção e referidas no n.o 1 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio



Jornal Oficial nº C 356 de 08/12/1999 p. 0001 - 0036
Nomeação dos membros do Comité Consultivo da Pesca e da Aquicultura

(1999/C 357/03)

O Comité Consultivo da Pesca e da Aquicultura foi reestruturado pela Decisão 1999/478/CE de 14 de Julho de 1999(1).

A Comissão nomeou, por três anos, a contar da publicação do presente acto no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, os membros titulares e suplentes do comité e os presidentes e vice-presidentes dos seus grupos de trabalho do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 187 de 20.7.1999, p. 70.
Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração pelo Reino Unido das obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares entre Glasgow e Barra

(1999/C 355/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoreas aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Reino Unido decidiu alterar as obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Glasgow e Barra, publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 387, de 21 de Dezembro de 1996.

2. As obrigações de serviço público alteradas são as seguintes:

- Frequências mínimas

Uma viagem de ida e volta por dia, com excepção dos domingos, entre Glasgow e Barra.

- Capacidade

A capacidade da aeronave utilizado não deverá ser inferior a:

- 11 lugares para a ligação Glasgow-Barra e 14 lugares para a ligação Barra-Glasgow (de segunda a sexta-feira), e

- nove lugares para a ligação Glasgow-Barra e 14 lugares para a ligação Barra-Glasgow (sábado).

(O operador actual providencia dois lugares para os Correios em todos os voos de saída, o que fica, no entanto, sujeito a disposições contratuais separadas.).

- Tipos de aeronaves

As aeronaves utilizadas devem poder aterrar na pista de Barra, localizada na praia Traigh Mhor.

- Tarifas

O preço de um bilhete simples não deve exceder 97 libras esterlinas (excluindo air passenger duty).

A tarifa máxima na ligação pode ser aumentada uma vez por ano com o consentimento escrito prévio dos ministros escoceses, em conformidade com o índice de preços no consumidor (todos os produtos) do Reino Unido ou qualquer índice que lhe suceda.

Não podem ser feitas outras alterações aos níveis das tarifas sem o consentimento escrito prévio dos ministros escoceses.

A nova tarifa máxima na ligação será notificada à Civil Aviation Authority e à Comissão Europeia que a poderá publicar no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Comunicação da Comissão publicando a lista das zonas francas existentes e em actividade na Comunidade(Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 345 de 02/12/1999 p. 0003 - 0005



Comunicação da Comissão publicando a lista das zonas francas existentes e em actividade na Comunidade (1999/C 345/03) (Texto relevante para efeitos do EEE) Nos termos do disposto no artigo 840.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário, são indicadas a seguir as zonas francas existentes e em actividade na Comunidade que foram notificadas pelos Estados-membros à Comissão. >POSIÇÃO NUMA TABELA>
COMPOSIÇÃO DA MESA DA PRESIDÊNCIA E DAS COMISSÕES PERMANENTES DO COMITÉ CONSULTIVO CECA PARA O EXERCÍCIO DE 1999-2000

(1999/C 339/02)

No decurso da primeira sessão do exercício de 1999-2000 (346.a sessão) de 14 de Outubro de 1999, o Comité Consultivo, de acordo com o previsto no seu regulamento interno, elegeu os membros da mesa da presidência e nomeou os membros e os presidentes das comissões permanentes para o exercício de 1999-2000.

Mesa da presidência

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Comissão mercado e perspectivas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Comissão problemas do trabalho

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Produtores carvão

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
COMISSÃO ADMINISTRATIVA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES

Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2615/79 do Conselho

(1999/C 327/03)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1. O Regulamento (CEE) n.o 2615/79 do Conselho determina que a taxa de conversão numa moeda nacional dos montantes expressos numa outra moeda nacional é a taxa calculada pela Comissão e baseada na média mensal, durante o período de referência definido no n.o 2, das cotações de câmbio dessas moedas que são comunicadas à Comissão para efeitos de aplicação do sistema monetário europeu.

2. O período de referência é:

- o mês de Janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Abril seguinte,

- o mês de Abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Julho seguinte,

- o mês de Julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Outubro seguinte,

- o mês de Outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Janeiro seguinte.

As taxas de conversão das moedas serão publicadas no segundo Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série C) dos meses de Fevereiro, Maio, Agosto e Novembro.
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

de 10 de Novembro de 1999

relativa ao cálculo da quota média comunitaria de abertura do mercado da electricidade, definido na Directiva 96/92/CE que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade

(1999/C 330/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Segundo os cálculos efectuados pela Comissão nos termos do disposto no n.o 1, segundo e terceiro parágrafos, do artigo 19.o da Directiva 96/92/CE(1), a quota média comunitária de abertura do mercado da electricidade aplicável em 2000 é fixada em 30,27 %.

Este valor obteve-se calculando, por um lado, o consumo comunitário de electricidade dos consumidores que gastam mais de 20 GWH e, por outro, o consumo total líquido de electricidade do conjunto dos Estados-Membros, dividindo-se, em seguida, o primeiro total pelo segundo.

(1) JO L 27 de 30.1.1997, p. 20.
Comunicaçªo da Comissªo no a mbito de aplicaçªo da Directiva 97/23/CE do Parlamento Europeu e
do Conselho de 29 de Maio de 1997 relativa à aproximaçªo das legislaçıes dos Estados-Membros
sobre equipamentos sob pressªo (1)
(1999/C 227/06)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(Publicaçªo dos títulos e das referŒncias das normas europeias harmonizadas a título da directiva)
OEN (1) ReferŒncia Título da norma harmonizada Ano de ratificaçªo
CEN EN 10222-1 Peças forjadas para aparelhos sob pressªo  parte 1 
Condiçıes gerais para peças obtidas por forjagem livre1998
CEN EN 10222-3 Peças de aço forjadas para aparelhos sob pressªo  parte 3
 Aços de níquel com características especificadas a baixatemperatura1998
CEN EN 10222-4 Peças de aço forjadas para aparelhos sob pressªo  parte 4
 Aços soldÆveis de grªo fino com limite de elasticidadeelevado1998
CEN EN 10268 Produtos planos laminados a frio de aço microligado soldÆvel
a alto limite de elasticidade para formaçªo a frio  Condi-
çıes tØcnicas de entrega1998
CEN EN ISO 898-5 Características meca nicas dos elementos de fixaçªo em aço
de carbono e em aço de liga  parte 5: Parafusos semcabeça e elementos de fixaçªo roscados similares nªo subme-tidos a tensıes de tracçªo (ISO 898-5:1998)1998
CEN EN ISO 14555 Soldadura  Soldadura de pernos por arco de materiais
metÆlicos (ISO 14555:1998)1998
CEN EN 12482-1 Alumínio e ligas de alumínio  Peças relaminadas para
aplicaçıes gerais  parte 1  Especificaçıes para peçasrelaminadas por laminagem a quente1998
CEN EN 12517 Ensaios nªo destrutivos de soldadura  Ensaios radiogrÆficos
de juntas soldadas  Níveis de aceitaçªo1998
CEN EN 1708-1 Soldadura  Juntas de soldadura tipo para aço  parte 1 
Componentes sob pressªo1999
CEN EN 12300 Recipientes criogØnicos  Limpeza para serviço criogØnico 1998
(1) OEN: Organismos europeus de normalizaçªo:
 CEN: Rue de Stassart 36, B-1050 Bruxelles, tel. (32-2) 550 08 11, fax (32-2) 550 08 19.
 Cenelec: Rue de Stassart 35, B-1050 Bruxelles, tel. (32-2) 519 68 71, fax (32-2) 519 69 11.
 ETSI: BP 152, F-06561 Valbonne Cedex, tel. (33-4) 92 94 42 12, fax (33-4) 93 65 47 16.
AVISO:
 Qualquer informaçªo relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto dos organismos
europeus de normalizaçªo, quer junto dos organismos nacionais de normalizaçªo que figuram na listaanexa à Directiva 98/34/CE do Conselho (
2), modificada pela Directiva 98/48/CE (3).
 A publicaçªo das referŒncias das normas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nªo implica que
elas estejam disponíveis em todas as línguas comunitÆrias.
 A Comissªo assegura a actualizaçªo da presente lista.
(1) JO L 265 de 27.9.1997 , p. 110.
(2) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.
(3) JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.PT C227/14 JornalOficial das Comunidades Europeias 10.8.1999