N?L160/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.6.90
REGULAMENTO (CEE)N?1723/90DACOMISSÃO
de22deJunhode1990
relativoaofornecimento devárioslotesdeóleodegirassolrefinadoatítulode
ajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86-do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários500toneladasdeóleode
girassolrefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeóleodegirassolrefinado,
tendoemvistafornecimentos aosbeneficiários indicados
nosanexos,emconformidadecomodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L172de21.6.1989,p.1.
(')JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

26.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L160/21
ANEXOI
1.Acçãon?('):179/90
2.Programa :1989
3.Beneficiário :Bolívia
4.Representante dobeneficiario (2):Ing.EnriqueVargas,Superintendente deAADAA,CalleGen.
Arteaga130,CP1437,Arica,Chile(tel.52780—telex221043)
5.Localoupaisdedestino:Bolívia
6.Produtoamobilizar:oleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoIII.A.2)
8.Quantidadetotal:275toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.-Acondicionamento emarcação :
—caixasmetálicasde5litros,4caixasporembalagemdecartão
—emmatériadeembalagemedeconservaçãoéaplicávelodispostorelativamente aobutteroilno
ponto1.3.3dacomunicaçãodaComissãopublicadanoJOn?C216de14.8.-1987,p.7.Todavia,
nãoseráexigidoofechoherméticosobatmosferadeazoto
—ascaixaseasembalagensdecartãodevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACCIÓNN?179/90/ACEITEDEGIRASOL/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONO­
MICAEUROPEAABOLÍVIA/DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Arica
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :(6)
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de4.8a11.8.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :30.9.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (*):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :10.7.1990,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia11.7.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:17.7.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradasválidasatéàs24horasdodia18.7.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de14.8a21.8.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :10.10.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso :15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(s):
Bureaude1aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :

N?L160/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.6.90
ANEXOII
1.Acçãon?('):180/90
2.Programa :1989
3.Beneficiário :Bolívia
4.Representante dobeneficiario (2):Ing.EnriqueVargas,Superintendente deAADAA,CalleGen.
Arteaga130,CP1437,Arica,Chile(tel.52780—telex221043)
5.Localoupaisdedestino:Bolívia
6.Produtoamobilizar:oleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8,1987,
p.3(pontoIII.A.2)
8.Quantidadetotal:225toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(6):
—caixasmetálicasde5litros,4caixasporembalagemdecartão
—emmatériadeembalagemedeconservaçãoéaplicávelodispostorelativamente aobutteroilno
ponto1.3.3dacomunicaçãodaComissãopublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.7.Todavia,
nãoseráexigidoofechoherméticosobatmosferadeazoto
—ascaixaseasembalagensdecartãodevemlevarinscritooseguintetexto:
•ACCIÓNN?180/90/ACEITEDEGIRASOL/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONO­
MICAEUROPEAABOLÍVIA/DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Arica
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :Ç)
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de4.8a11.8.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :30.9.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :10.7.1990,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia11.7.1990
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :17.7.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodia18.7.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :de14.8a21.8.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :10.10.1990
22.Montantedagarantiadòconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5);
Bureaude1'aidealimentaire ,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

26.6.90 JornalOficiaidasComunidades Europeias N?L160/23
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluído,emtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatario :MrBoselli,DelégationCEE,CalleOrinoco-Las
Mercedes,Ap.768076LasAméricas,1061A,Caracas,Venezuela(telex27298VC).
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstanciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouaoseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário ,
—certificadodeorigem.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas.
(s)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dospresentesanexos,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas;
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(6)OFINAAL,Sr.A.CastroCanabria,JefeAlmacenesOFINAAL,Prolong.Cordero,223,SanJorge,LaPaz,
Bolívia(tel.:364051).
QOFINAAL,Sr.A.Arrazola,Jefereg.OFINAAL,Barrioserv.nac.caminos,76,Oruro,Bolívia(tel.:
40191).