PT Jornal Oficial da União Europeia L 170/62

DIRETIVA 2014/77/UE DA COMISSÃO

de 10 de junho de 2014

que altera os anexos I e II da Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 1998, relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Diretiva 93/12/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) A Diretiva 98/70/CE estabelece especificações ambientais, bem como métodos de análise, aplicáveis à gasolina e ao combustível para motores diesel colocados no mercado.

(2) Os métodos de análise referem-se a determinadas normas estabelecidas pelo Comité Europeu de Normalização (CEN). Dado que o CEN as substituiu por novas normas, devido ao progresso técnico, importa atualizar as referências a essas normas que constam dos anexos I e II da Diretiva 98/70/CE.

(3) As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Qualidade dos Combustíveis, instituído pelo artigo 11.o, n.o 1, da Diretiva 98/70/CE,

ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

Artigo 1.o

A Diretiva 98/70/CE é alterada do seguinte modo:

1) O anexo I é alterado do seguinte modo: a) O texto da nota de rodapé 1 passa a ter a seguinte redação: «Os métodos de ensaio são os especificados na norma EN 228:2012. Os Estados-Membros podem adotar o método analítico especificado, em substituição da norma EN 228:2012, desde que seja possível demonstrar que este garante, pelo menos, a mesma exatidão e o mesmo nível de precisão que o método analítico substituído.»; b) O texto da nota de rodapé 6 passa a ter a seguinte redação: «Outros monoálcoois e éteres com ponto de ebulição final não superior ao estabelecido na norma EN 228:2012.».

2) No anexo II, o texto da nota de rodapé 1 passa a ter a seguinte redação: «Os métodos de ensaio são os especificados na norma EN 590:2013. Os Estados-Membros podem adotar o método analítico especificado, em substituição da norma EN 590:2013, desde que seja possível demonstrar que este garante, pelo menos, a mesma exatidão e o mesmo nível de precisão que o método analítico substituído.».

Artigo 2.o

1. Os Estados-Membros devem adotar e publicar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva no prazo de doze meses a contar da publicação da mesma no Jornal Oficial da União Europeia.

Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições no prazo de doze meses a contar da publicação da presente diretiva no Jornal Oficial da União Europeia.

As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.

Artigo 3.o

A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 10 de junho de 2014. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 350 de 28.12.1998, p. 58.