N?L88/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.4.86
REGULAMENTO (CEE)N?955/86DACOMISSÃO
de1deAbrilde1986
relativoaofornecimento dediversoslotesde«butteroil»atitulodeajuda
alimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãoalimentarequealteraoRegulamento (CEE)
n?2750/75(')e,nomeadamente ,on?1,primeiropará­
grafo,,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixaasregras
deexecuçãopara1985doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(4),e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo6?,
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários2550toneladasde
butteroilafornecerFOB,CIFouentreguenodestino;
Considerandoque,sedeve,porconseguinte ,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegu­lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaio
de1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoe
defornecimentodeleitedesnatadoempó,demanteigae
debutteroilatítulodeajudaalimentaralteradopelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessáriofixar,
nomeadamente ,osprazosecondiçõesdefornecimento
bemcomooprocessoaseguirparadeterminaros
encargosquedaíresultam;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãoprocedemàsdisposiçõesdo
Regulamento (CEE)n?1354/83,aofornecimento de
butteroilatítulodeajudaalimentarnascondiçõesque
figuramdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L54de23.2.1985,p.2.
(3)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(*\IOn°I.362de31.12.1985.D.8.i5)JOn?L142de1.6.1983,p.1.
6)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

3.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L88/17
ANEXOIAnúnciodeadjudicação(')
/
Designaçãodolote A B
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode15deNovembrode1985
2.Beneficiário UNRWA
3.Paísdedestino Israel Jordão
4.Estádioelocaldeentrega CIFAshdod CIFAqaba
5.Representante dobeneficiário(3) UNRWASupplyDivision—POBox700,A-1400Vienna—
télex:135310
6.Quantidadetotal 125t 45t
7.Proveniência debutteroil afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock luxemburguês
9.Características específicas
10.Embalagem 0
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TOUNRWA
FORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES/
ASHDOD » AQABA»
12.Períododeembarque antesde10deJunhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdepesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãoluxem­
burguêsemconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83
(4)

N?L88/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.4.86
Designaçãodolote C D
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode15deNovembrode1985
2.Beneficiário UNRWA
3.Paísdedestino Síria Líbano
4.Estádioelocaldeentrega CIFLattakia CIFBeiruteouLattakia(')
5.Representante dobeneficiário (3) UNRWASupplyDivision—POBox700,A-1400Vienna—
télex:135310
6.Quantidadetotal 30t 50t
7.Proveniência debutteroil afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock luxemburguês
9.Características específicas
10.Embalagem (0
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TOUNRWA
FORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES/ \LATTAKIA » BEIRUTorLATTARIA »(9)
12.Períododeembarque antesde10deJunhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdepesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãoluxem­
burguêsemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83
(4)

3.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L88/19
Designaçãodolote E
1.Programa : 1985
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário UNHCR
3.Paísdedestino Paquistão
4.Estádioelocaldeentrega CIFKarachi
5.Representante dobeneficiário(2)(3) UNHCR(attn.M.Jambor)
6.Quantidadetotal 1000t(«)
7.Proveniência dobutteroil afabricarapartirdamanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock alemão
9.'Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TOUNHCR
PROGRAMME OFASSISTANCE TOAFGHANREFUGEESINPAKISTAN/
KARACHI »
12.Períododeembarque antesde15deJunhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 21deAbrilde1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertasantesde30deJunhode1986
12deMaiode1986
15.Diversos (4)

N?L88/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.4.86
Designaçãodolote F
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Cuba
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 600t
7.Proveniência dobutteroil afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostockirlandês
9.Características específicas—
10.Embalagem 20kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«CUBA0270200/DESPACHADO PORELPROGRAMA MUNDIAL DE
ALIMENTOS /LAHAVANA »
12.Períododeembarque antesde15deJunhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas21deAbrilde1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde30deJunhode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas12deMaiode1986
15.Diversos 00

3.4.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L88/21
Designaçãodolote G
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode15deNovembrode1985
\
2.Beneficiário
3.Paísdedestinov Madagáscar
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário AmbassadedelarépubliquedémocratiquedeMadagascar,
avenuedeTervuren276,B-1150Bruxelles
(Tél.:7701726—Télex61197Mad.Bxl)
6.Quantidadetotal 200t
7.Proveniência dobutteroil afabricarapartirdamanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock alemão
9.Características específicas—
10.Embalagem 00
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ÀLARÉPUBLIQUE DÉMOCRATIQUE DEMADAGASCAR »
12.Períododeembarque antesde15deJunhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 21deAbrilde1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:l
a)Períododeembarque antesde30deJunhode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 12deMaiode1986
15.Diversos on

N?L88/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.4.86
Designaçãodolote H
1.Programa : 1985
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode23deOutubrode1985
2.Beneficiário SudãoviaDelegação(4)
3.Paísdedestino Sudão
4.Estádioelocaldeentrega CIFPortodeSudão
5.Representante dobeneficiário AmbassadedelaRépubliqueduSoudan
avenueF.D.Rooseveelt124,B-1050Bruxelles
(Tél.:6479494)
6.Quantidadetotal 500t
7.Proveniência dobutteroil afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock alemão
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«TOTHESUDAN/VIAPORTSUDAN»
12.Períododeembarque antesde15deJunhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas21deAbrilde1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde30deJunhode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas12deMaiode1986
15.Diversos—

3.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L88/23
Notas
(')Opresenteanexo,justamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidades
Europeiasn?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229de26deAgostode
1983,página2.
(3)Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioamaisrapidamentepossível,paradeter­
minarosdocumentosdeexpediçãonecessários.
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(*)Embarrisdemetalnovosde190kga200kgdepesolíquido(aprecisarnaoferta),combatoques,
revestidosnointeriordeumvernizalimentaroudeumtratamentoequivalente,totalmentecheios
ehermeticamente fechadossobarazotado.Aresistênciadosbarrisaoschoquesdevesersuficiente
parasuportarumalongatravessiamarítima.Osbarrismetálicosnãodevem,pelasuanatureza,
prejudicarasaúdehumananemcausaralteraçãodecôr,gostooudecheironoseuconteúdo.O
fechodosbarrisdeveserabsolutamente estanque.
(6)Cadaofertapodesomentedizerrespeitoaumaquantidadeparcialde500toneladastalcomoé
definidanoanúnciodeconcursocomplementar ,publicadoconjuntamente comopresenteregula­
mentonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias,ediçãoC,indicandoalocalizaçãodos
entrepostosondeoprodutoestáarmazenado .
Ç)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoprodutofoi
transformado ,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentes
condiçõessanitáriascontroladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeazonadeproduçãodo
leitecruesteveisentadefebreaftosaedequalqueroutradoençainfecciosaoucontagiosaanoti­
ficarobrigatoriamente duranteosnoventadiasqueprecederamatransformação .
(8)Aentregaremcontentoresde30m3;condições:FCL/LCLShippers-count-load andstowage
(cls).
(9)Emopçãoparaobeneficiário
(10)Asempresasbeneficiarias ,nestecasoa«SociéteMalgachedesProduitslaitiers»e«Laiterie
TIKO»,suportamosencargosdealuguerdoscontentores .