DÉCIMA SÉTIMA DIRECTIVA 94/32/CE DA COMISSÃO de 29 de Junho de 1994 que adapta ao progresso técnico os anexos II, III, V, VI e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/47/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º,

Após consulta do Comité científico de cosmetologia,

Considerando que, com base nas últimas investigações científicas e técnicas, determinadas substâncias, agentes conservantes e filtros ultravioletas provisoriamente admitidos podem ser admitidos definitivamente, enquanto outros devem ser definitivamente proibidos ou podem continuar a ser admitidos durante um período determinado;

Considerando que é conveniente, com vista à protecção da saúde pública, proibir a utilização de 2-metil-m-fenilenodiamina;

Considerando que, com base nas últimas investigações científicas e técnicas, pode ser admitida aos produtos cosméticos, com determinadas restituições e em certas condições, a utilização de hidróxido de estrôncio, com a menção obrigatória no rótulo de determinadas advertências com vista à protecção da saúde;

Considerando que, com base nas últimas investigações científicas e técnicas, pode ser admitida nos produtos cosméticos, com determinadas restrições e em certas condições, a utilização de polímero de N-{(2 e 4)-[2-oxoborn-3ilideno)metil]benzil}acrilamida até 30 de Junho de 1995 como filtro ultravioleta;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais no sector dos produtos cosméticos,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo:

1. No anexo II é acrescentado o número seguinte:

« 413. 2-metil-m-fenilenodiamina; ».

2. No anexo III, primeira parte:

a) O número de ordem 59 é substituído pelo seguinte número:

"" ID="1">« 59> ID="2">Talco: silicato de magnésio hidratado> ID="3">a) Produtos pulverulentos para crianças com menos de três anos> ID="6">Manter afastado do nariz e da boca da criança »"> ID="3">b) Outros produtos">

b) São acrescentados os números de ordem seguintes:

"" ID="1">« 63> ID="2">Hidróxido de estrôncio> ID="3">Regulador do pH nos produtos depilatórios> ID="4">3,5 %, expressos em estrôncio, pH máx. 12,7> ID="6">- Manter fora do alcance das crianças"> ID="6">- Evitar o contacto do produto com os olhos"> ID="1">64> ID="2">Peróxido de estrôncio> ID="3">Produtos de tratamento do cabelo destinados a ser eliminados após aplicação, uso profissioal> ID="4">4,5 % expressos em estrôncio no produto pronto a usar> ID="5">Todos os produtos devem observar as prescrições relativas ao peróxido de hidrogénio> ID="6">- Evitar o contacto do produto com os olhos"> ID="6">- Enxaguar imediatamente se o produto entrar em contacto com os olhos"> ID="6">- Uso profissional"> ID="6">- Usar luvas adequadas »">

3. No anexo III, segunda parte:

a) É suprimido o número de ordem 1;

b) Relativamente ao número de ordem 3, a data de « 30 de Junho de 1994 » é substituída pela de « 30 de Junho de 1995 ».

4. No anexo V, o número de ordem 5 passa a ter a seguinte redacção:

« 5. Estrôncio e seus compostos, com excepção do lactato do estrôncio, do nitrato de estrôncio e do policarboxilato de estrôncio constantes do anexo II, do sulfureto de estrôncio, do cloreto de estrôncio, do acetato de estrôncio, do hidróxido de estrôncio e do peróxido de estrôncio, nas condições previstas no anexo III (primeira parte) e das lacas, pigmentos ou sais de estrôncio dos corantes constantes da referência 3 do anexo IV (primeira parte). ».

5. No anexo VI, primeira parte:

a) O número de ordem 14 é substituído pelo número de ordem seguinte:

"" ID="1">« 14> ID="2">Ácido fórmico e respectivo sal de sódio (+)> ID="3">0,5 % (expressos em ácido) »">

b) São acrescentadas as seguintes substâncias:

"" ID="1">« 48> ID="2">Glutaraldeído (1,5-pentanedial)> ID="3">0,1 %> ID="4">Proibido nos aerossóis (sprays)> ID="5">Contém glutaraldeído (quando a concentração de glutaraldeído no produto acabado for superior a 0,05 %)"> ID="1">49> ID="2">5-etil-3,7-dioxa-1-azabiciclo [3.3.0] octano> ID="3">0,3 %> ID="4">Proibido nos produtos para a higiene da boca e nos produtos que são utilizados nas mucosas »">

6. No anexo VI, segundo parte:

a) São suprimidos os números de ordem 26, 27 e 28;

b) O número de ordem 21 é substituído pelo número de ordem seguinte:

"" ID="1">« 21> ID="2">Benzil-hemiformal> ID="3">0,03 %> ID="4">Apenas para os produtos eliminados por lavagem> ID="6">30. 6. 1995 »">

c) A data de « 30 de Junho de 1994 » é substituída pela de « 30 de Junho de 1995 » em relação aos números de ordem 2, 15, 16, 29 e 30.

7. No anexo VII, primeira parte:

a) O número 7 é substituído pelo número seguinte:

"" ID="1">« 7> ID="2">3,3& prime;-(1,4-fenilenodimetileno) bis [ácido 7,7-dimetil2-oxobiciclo-(2,2,1)hept1-ilmetanossulfónico] e respectivos sais> ID="3">10 % (expressos em ácido) »">

b) É acrescentado o número de ordem seguinte:

"" ID="1">« 9> ID="2">Acído alfa-(oxo-2-bornilideno-3)-tolueno-4-sulfónico e respectivos sais> ID="3">6 %, (expressos em ácido) »">

8. No anexo VII, segunda parte:

a) São suprimidos os números de ordem 24 e 28;

b) É acrescentado o número de ordem seguinte:

"" ID="1">« 34> ID="2">Polímero de N-{(2 e 4)-[2-oxoborn-3- ilideno)metil] benzil}acrilamida> ID="3">6 %> ID="6">30. 6. 1995 »">

c) A data de « 30 de Junho de 1994 » é substituída pela de « 30 de Junho de 1995 » em relação aos números de ordem seguintes 2, 5, 6, 12, 13, 17, 25, 26, 29, 32 e 33.

Artigo 2º

1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 1 de Julho de 1995, relativamente às substâncias referidas no artigo 1º, nem os fabricantes nem os importadores estabelecidos na Comunidade coloquem no mercado produtos que não satisfaçam o disposto na presente directiva.

2. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 30 de Junho de 1996, os produtos referidos no nº 1 que contenham substâncias referidas no artigo 1º não possam ser vendidos ou cedidos ao consumidor final se não satisfizerem o disposto na presente directiva.

Artigo 3º

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 30 de Junho de 1995. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

As disposições adoptadas pelos Estados-membros farão referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-membros.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das normas de direito interno que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.

Artigo 4º

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1994.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 169.

(2) JO nº L 203 de 13. 8. 1993, p. 24.