REGULAMENTO (CE) Nº 1529/96 DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 2814/90 que estabelece as regras de aplicação da definição de borregos engordados para obtenção de carcaças pesadas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1265/95 (2), e, nomeadamente, o nº 9 do seu artigo 5º e o seu artigo 28º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3901/89 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1989, que estabelece a definição dos borregos engordados para obtenção de carcaças pesadas (3), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1266/95 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 1º,

Considerando que as regras de aplicação da definição de borregos engordados para obtenção de carcaças pesadas foram adoptadas no âmbito do Regulamento (CEE) nº 2814/90 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 283/96 (6); que a experiência demonstrou que não são suficientemente claras as disposições do regulamento relativas, por um lado, à manutenção do registo de engorda e, por outro, aos compromissos que os responsáveis pela engorda devem assumir relativamente aos produtores dos borregos beneficiários do prémio; que é, pois, necessário reforçar, nesse sentido, as regras referidas, prevendo simultaneamente que esse registo não constitua uma duplicação do registo previsto no artigo 4º da Directiva 92/102/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, relativa à identificação e ao registo de animais (7);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos ovinos e caprinos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 2814/90 é alterado do seguinte modo:

1. Ao nº 1, segundo parágrafo, do artigo 1º, a seguir ao terceiro travessão, é aditado o seguinte travessão:

«- da identificação do lote.».

2. O nº 2 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

«2. O detentor dos borregos colocados em engorda deve manter actualizado, para cada lote colocado em engorda, o registo de engorda previsto pela Directiva 92/102/CEE do Conselho (*), elaborado em conformidade com o modelo constante do anexo.

(*) JO nº L 355 de 5. 12. 1992, p. 32.».

3. No nº 1 do artigo 1º, o último parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «A engorda fora da exploração do beneficiário deve ser efectuada por um único responsável durante o período mínimo de quarenta e cinco dias previsto pelo Regulamento (CEE) nº 3901/89. O responsável da instalação de engorda deve obter o acordo prévio da autoridade competente do Estado-membro em que foi apresentado o pedido de prémio. Além disso, esse responsável deve nomeadamente comprometer-se:

- para cada lote colocado em engorda, a transmitir ao beneficiário do prémio os dados necessários para a obtenção deste constantes do registo de engorda, ou seja:

- o local onde a engorda é efectuada, com indicação do curral de engorda,

- as datas de saída dos borregos que constituem o lote,

- os pesos médios de cada lote de saída,

- se for caso disso, a indicação das perdas de borregos em engorda e as razões dessas perdas (circunstâncias naturais ou casos de força maior),

- a submeter-se aos controlos previstos para verificar a realização das operações de engorda,

- no caso de a engorda dos animais se repartir por vários currais, a manter, com base nas comunicações desses currais, um registo central das entradas e saídas diárias dos lotes neles colocados em engorda, com indicação do número de animais abrangidos.».

4. Ao nº 1 do artigo 1º é aditado o último parágrafo seguinte:

«Além disso, em caso de não respeito de uma das obrigações referidas no parágrafo anterior na sequência de uma falsa declaração do responsável pela engorda, efectuada deliberadamente ou por negligência grave, será retirada a aprovação à instalação de engorda a título da campanha seguinte àquela em que o não respeito tenha sido constatado.».

5. É suprimido o nº 4 do artigo 1º

6. É aditado o anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável aos prémios a conceder a partir da campanha de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1.

(2) JO nº L 123 de 3. 6. 1995, p. 1.

(3) JO nº L 375 de 23. 12. 1989, p. 4.

(4) JO nº L 123 de 3. 6. 1995, p. 3.

(5) JO nº L 268 de 29. 9. 1990, p. 35.

(6) JO nº L 37 de 15. 2. 1996, p. 15.

(7) JO nº L 355 de 5. 12. 1992, p. 32.

ANEXO

>INÍCIO DE GRÁFICO>

REGISTO DE ENGORDA

>FIM DE GRÁFICO>