N?L20/6IPTl JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.1.97
REGULAMENTO (CE)N?106/97DACOMISSÃO
de22deJaneirode1997
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãosãoaplicáveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãoparaaorigemde
referênciaprevistanoartigo5?doRegulamento (CE)
n?1503/96nodecursodasduassemanasanterioresà
fixaçãoperiódicaseguinte;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação ,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasdomercado
verificadasduranteumperíododereferência;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1503/96conduzàfixaçãodosdireitosdeimportação
emconformidade comosanexosdopresenteregula­
mento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1503/96da
Comissão,de29deJulhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz(2),alteradopeloRegulamento (CE)
n?2131/96(3),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoartigo11?doRegulamento (CE)
n?3072/95prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
que,todavia,noquerespeitaaosprodutosreferidosno
n?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoéigualao
preçodeintervençãoválidoparaessesprodutosno
momentodaimportação ,majoradodeumadeterminada
percentagemconsoantesetratedearrozdescascadoou
branqueado ,diminuídodopreçodeimportação ,desde
queessedireitonãosejasuperioràtaxadosdireitosda
PautaAduaneiraComum;
Considerando que,porforçadon?3doartigo12?do
Regulamento (CE)n?3072/95,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosrepresentativos
doprodutoemquestãonomercadomundialouno
mercadodeimportaçãocomunitáriodoproduto;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1503/96esta­
beleceuasnormasdeexecuçãodoRegulamento (CE)
n?3072/95noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoarrozreferidosnos
n?s1e2doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95
sãofixadosnoanexoIdopresenteregulamentocombase
noselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L329de30.12.1995,p.18.f)JOn?L189de30.7.1996,p.71.
(•'JOn?L285de7.11.1996,p.6.

23.1.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L20/7
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de22deJaneirode1997,quefixaosdireitosdeimportação
aplicáveisaoarrozeàstrincas
(emecus/t)
Direitosdeimportação(^
CódigoNC Paísesterceiros ACP Basmati
(exceptoACPe Bangladesh índia
IBangladesh)(3)f) C)OCK4) ePaquistão(')
10061021 0 140,81
10061023 0 140,81
10061025 0 140,81
10061027 0 140,81
10061092 i7) 140,81
10061094 0 140,81
10061096 0 140,81
10061098 0 140,81
10062011 344,33 167,83
10062013 344,33 167,83
10062015 344,33 167,83
10062017 291,72 141,52 41,72
10062092 344,33 167,83
10062094 344,33 167,83
10062096 344,33 167,83
10062098 291,72 141,52 41,72
10063021 i7) 271,09
10063023 i7) 271,09
10063025 0 271,09
10063027 0 271,09
10063042 0 271,09
10063044 O 271,09
10063046 0 271,09
10063048 0 271,09
10063061 i7) 271,09
10063063 i7) 271,09
10063065 0 271,09
10063067 0 271,09
10063092 0 271,09
10063094 0 271,09
10063096 i7) ,271,09
10063098 i7) 271,09
10064000 0 84,38
')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,
p.85),alterado.
2)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamenteparaodepartamento
ultramarino daReunião .
-1)OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo11?do
Regulamento (CE)n?3072/95.
4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitodeimportaçãoéaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos n?3491/90do
Conselho(JOn?L337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão(JOn?L88de9.4.1991,p.7),alterado.
5)Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação,em
conformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOn?L263de19.9.1991,p.1),
alterada.
6)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindianaepaquistanesa ,reduçãode250ecus/t[artigo4?A
doRegulamento (CE)n?1503/96,alterado],
7)DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.

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ANEXOII
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
PaddyTipoIndica TipoJapónica
Trincas
Descascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação (ECU/t) C) 291,72 572,00 344,33 572,00 C)
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG($/T)— 409,53 386,38 380,00 430,00—
b)PreçoFOB($/T)— — — 350,00 400,00—
c)Fretesmarítimos($/T)— — — 30,00 30,00—
d)Origem— USDA USDAOperadores Operadores—
(')DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.