26.7.88N?L199/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?2266/88DOCONSELHO
de19deJulhode1988
quefixa,paraoperíodode1deJulhode1988a31deOutubrode1989,opreçodebaseea
qualidade-tipodosuínoabatido
Considerando que,porconseguinte,háquerevogaro
Regulamento (CEE)n?1971/87(8)quefixouopreçode
baseeaqualidade-tipodosuínoabatidoparaoperíodo
compreendidoentre1deNovembrode1987e31de
Outubrode1988,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Opreçodebasedosuínoabatidodaqualidade-tipo é
fixado,paraoperíodocompreendidoentre1deNovembro
de1988e31deOutubrode1989,em2033,30ECUspor
tonelada.
2.Emderrogaçãodon?1doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?2759/75,opreçoprevistonon?1dopresente
artigoéaplicávelde1deJulhodel988a31deOutubrode
1989.OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaoRegulamento (GEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno0),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3906/87(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo4?,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(4),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(5),
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreçodebasedo
suínoabatido,énecessárioteremcontatantoosobjectivos
dapolíticaagrícolacomumcomoacontribuiçãoquea
Comunidadetencionaprestaraodesenvolvimento harmo­
niosodocomérciomundial;queapolíticaagrícolacomum
temcomoobjectivo,nomeadamente ,asseguraràpopulação
ruralumníveldevidaequitativo,garantirasegurançados
abastecimentos eassegurarpreçosrazoáveisnosfornecimen­
tosaosconsumidores ;
Considerandoqueopreçodebasedeveserfixadodeacordo
comoscritériosprevistosnon?1doartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75paraumaqualidade-tipodefinida
peloRegulamento (CEE)n?3220/84doConselho,de13de
Novembrode1984,quedeterminaagrelhacomunitáriade
classificaçãodascarcaçasdesuínos(6),alteradopeloRegu­
lamento(CEE)n?3530/86(7);
Considerandoque,dadaaestreitainterdependência existen­
teentreomercadodacarnedesuínoedoscereais,convém
preverque,paraoanocorrente,opreçodebasedosuíno
abatidoseapliqueapartirdoiníciodacampanhanosector
doscereais,e,porconseguinte,estipularumaderrogaçãodo
n?1doartigo4?doRegulamento (CEE)n?2759/88;Artigo2?
Aqualidade-tipo édefinidaemfunçãodopesoedoteorem
carnemagradascarcaçasdesuínos,determinadosnos
termosdosn?s2e3doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?3220/84,doseguintemodo:
a)Carcaçascompesocompreendidoentre60emenosde
100quilogramas :categoriaU;
b)Carcaçascompesocompreendidoentre100emenosde
130quilogramas :categoriaR;
c)Carcaçascompesocompreendido entre130e160
quilogramas :categoriaO.
Artigo3?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?1971/87.
(»)JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L370de30.12.1987,p.11.Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Éaplicávelapartirde1deJulhode1988.
(8)JOn?L184de3.7.1987,p.25.(3)JOn?C139de30.5.1988,p.51.
(<)JOn?C167de27.6.1988.
{')JOn?C175de4.7.1988,p.33.
(6)JOn?L301de20.11.1984,p.1.
(7)JOn?L326de21.11.1986,p.8.

26.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L199/17
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1988.
PeloConselho
Opresidente
Y.POTTAKIS