ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
(5)

A presente directiva será aplicável sem prejuízo da legislação comunitária relativa aos requisitos mínimos para a protecção dos trabalhadores, vertida na Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (5), e nas directivas especiais que nela se baseiam, em especial na Directiva 98/24/CE do Conselho, de 7 de Abril de 1998, relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (décima quarta directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE) (6), e na Directiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (sexta directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE do Conselho) (7).
(5)

Dado que o abastecimento de carbonato de cálcio, uma matéria-prima para alimentação animal essencial e valiosa, poderia estar comprometido porque o nível de mercúrio total devido à contaminação de base normal se aproxima ou excede o limite máximo estabelecido no anexo I da Directiva 2002/32/CE, esse limite máximo deve ser alterado, tendo em conta que o mercúrio está presente no carbonato de cálcio na sua forma inorgânica e que o Comité Científico da Alimentação Animal confirma que o mercúrio em forma inorgânica é significativamente menos tóxico do que o mercúrio orgânico, especialmente o metilmercúrio.
(3)

A fim de melhorar a protecção fitossanitária das sementes de Helianthus annuus L., Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw. e Phaseolus L., a obrigação de utilização do passaporte fitossanitário em caso de circulação não estritamente local no interior da Comunidade deve ser aplicável a todas as sementes destas espécies.
(1)

No que diz respeito à substância activa amitraz, foi tomada a decisão de não a incluir no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho (4) através da Decisão 2004/141/CE da Comissão (5). A referida decisão estabelece que a utilização na Comunidade dos produtos fitofarmacêuticos que contenham esta substância activa deixa de ser autorizada excepto no que diz respeito a um número limitado de utilizações para as quais, actualmente, não existem alternativas (utilizações essenciais).
b)

São aditadas as seguintes alíneas d), e) e f): «d) No caso das sementes de Helianthus annuus L., enumeradas no ponto 26 da secção II da parte A do anexo IV da Directiva 2000/29/CE, a etiqueta oficial definida no anexo IV da Directiva 2002/57/CE do Conselho (5) pode ser utilizada em vez de um passaporte fitossanitário, desde que a etiqueta ateste o cumprimento dos requisitos referidos no n.o 4 do artigo 6.o da Directiva 2000/29/CE (após 31 de Agosto de 2005, a etiqueta deve conter a menção “Passaporte fitossanitário CE”). e) No caso das sementes de Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw., e Phaseolus L., enumeradas nos pontos 27 e 29 da secção II da parte A do anexo IV da Directiva 2000/29/CE, a etiqueta oficial definida no anexo IV A da Directiva 2002/55/CE do Conselho (6) pode ser utilizada em vez de um passaporte fitossanitário, desde que a etiqueta ateste o cumprimento dos requisitos referidos no n.o 4 do artigo 6.o da Directiva 2000/29/CE (após 31 de Agosto de 2005, a etiqueta deve conter a menção “Passaporte fitossanitário CE”). f) No caso das sementes de Medicago sativa L., enumeradas nos pontos 28.1 e 28.2 da secção II da parte A do anexo IV da Directiva 2000/29/CE, a etiqueta oficial definida na parte A do anexo IV da Directiva 66/401/CEE do Conselho (7) pode ser utilizada em vez de um passaporte fitossanitário, desde que a etiqueta ateste o cumprimento dos requisitos referidos no n.o 4 do artigo 6.o da Directiva 2000/29/CE (após 31 de Agosto de 2005, a etiqueta deve conter a menção “Passaporte fitossanitário CE”).». (5) JO L 193 de 20.7.2002, p. 74." (6) JO L 193 de 20.7.2002, p. 33." (7) JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66."
(20)

Actualmente, não se encontra fixado qualquer limite máximo para os alimentos para animais de companhia nem para as matérias-primas para a alimentação animal de origem mineral, com excepção dos fosfatos. É adequado fixar um limite máximo para estes produtos destinados à alimentação animal. É igualmente adequado alterar o limite máximo actual de cádmio em alimentos para peixes, a fim de ter em consideração recentes desenvolvimentos na formulação desses alimentos, com a incorporação de proporções mais elevadas de óleo de peixe e de farinha de peixe. Além disso, é adequado estabelecer um limite máximo de cádmio nos aditivos pertencentes aos grupos funcionais dos oligoelementos, dos agentes aglutinantes e antiaglomerantes, bem como para as pré-misturas. O limite máximo estabelecido para as pré-misturas leva em linha de conta os aditivos com o maior teor de cádmio e não a sensibilidade ao cádmio das diferentes espécies de animais. Tal como previsto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, a fim de proteger a saúde pública e animal, é da responsabilidade do produtor de pré-misturas assegurar que, além do cumprimento dos limites máximos para as pré-misturas, as instruções de utilização da pré-mistura sejam conformes com os limites máximos para os alimentos complementares e para os alimentos completos destinados aos animais.
(5)

Foram notificadas à Comissão informações relativas a novas utilizações ou utilizações modificadas de certos pesticidas abrangidos pela Directiva 90/642/CEE, que dizem respeito ao etofumesato, à lambda-cialotrina, ao metomil, à pimetrozina e ao tiabendazol. No caso da lambda-cialotrina, do metomil e da pimetrozina, relativamente aos quais se conhece uma dose aguda de referência, a exposição aguda dos consumidores através de cada um dos produtos alimentares que possam conter resíduos destes pesticidas foi determinada e avaliada em conformidade com os procedimentos e as práticas actualmente utilizadas na Comunidade Europeia, tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde. Foram tidos em consideração os pareceres do Comité Científico das Plantas e, nomeadamente, o seu aconselhamento e as suas recomendações referentes à protecção dos consumidores dos produtos alimentares tratados com pesticidas. A avaliação da ingestão de lambda-cialotrina, metomil e pimetrozina mostra que, ao definir os LMR em questão, a dose aguda de referência não será ultrapassada. No caso do etofumesato e do tiabendazol, uma avaliação da informação disponível mostrou não ser necessária uma dose aguda de referência, não sendo precisa, por conseguinte, uma avaliação a curto prazo.
(4)

Das informações fornecidas pelo Reino Unido com base em inquéritos actualizados no que se refere à presença de Dendroctonus micans Kugelan, conclui-se que este organismo prejudicial se encontra agora estabelecido em algumas partes do Reino Unido mas não na Irlanda do Norte nem na Ilha de Man ou Jersey. A zona protegida deverá, por conseguinte, ser alterada e limitada à Irlanda do Norte, à Ilha de Man e Jersey.
4)

A parte B do anexo IV é alterada do seguinte modo: a) No ponto 1, o texto da terceira coluna passa a ter a seguinte redacção: «EL, IRL, UK (Irlanda do Norte, ilha de Man e Jersey)»; b) No ponto 7, o texto da terceira coluna passa a ter a seguinte redacção: «EL, IRL, UK (Irlanda do Norte, ilha de Man e Jersey)»; c) No ponto 14.1, o texto da terceira coluna passa a ter a seguinte redacção: «EL, IRL, UK (Irlanda do Norte, ilha de Man e Jersey)»; d) No ponto 20.1, terceira coluna, «DK» é suprimido; e) No ponto 20.2, terceira coluna, «DK» é suprimido; f) O ponto 21 é alterado do seguinte modo: i) na segunda coluna, alínea c), «Ticino» é suprimido, ii) na terceira coluna é aditado «EE» antes de «F (Córsega)»; g) É aditado o ponto 21.1 com a seguinte redacção: «21.1. Vegetais de Vitis L., com excepção de frutos e sementes Sem prejuízo da proibição constante da parte A, ponto 15, do anexo III, aplicável à introdução na Comunidade de (vegetais) de Vitis L., com excepção dos frutos originários de países terceiros (excepto a Suíça), declaração oficial de que os vegetais: a) São originários de zonas reconhecidas como isentas de Daktulosphaira vitifoliae (Fitch); ou b) Foram cultivados num local de produção que foi considerado isento de Daktulosphaira vitifoliae (Fitch) por inspecções oficiais realizadas durante os dois últimos ciclos vegetativos completos; ou c) Foram submetidos a fumigação ou a outro tratamento adequado contra a Daktulosphaira vitifoliae (Fitch); CY» h) O ponto 21.3 é alterado do seguinte modo: i) na segunda coluna, alínea b), «Ticino» é suprimido, ii) na terceira coluna é aditado «EE» antes de «F (Córsega)»; i) No ponto 22, terceira coluna, «DK» é suprimido; j) No ponto 23, terceira coluna, «DK» é suprimido; k) No ponto 25, terceira coluna, «DK» é suprimido; l) No ponto 26, terceira coluna, «DK» é suprimido; m) No ponto 27.1, terceira coluna, «DK» é suprimido; n) No ponto 27.2, terceira coluna, «DK» é suprimido; o) No ponto 30, terceira coluna, «DK» é suprimido; p) O ponto 31 passa a ter a seguinte redacção: «31. Frutos de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e seus híbridos, originários de E, F (à excepção da Córsega), CY e I Sem prejuízo da exigência constante da parte A, secção II, ponto 30.1 do anexo IV de que na embalagem seja aposta uma marca de origem: a) Os frutos devem estar isentos de folhas e pedúnculos; ou b) No caso de frutos com folhas ou pedúnculos, declaração oficial de que os frutos estão embalados em contentores fechados que foram oficialmente selados e que se manterão selados durante o seu transporte em zonas protegidas, reconhecidas para esses frutos, apresentando uma marca distinta a registar no passaporte. EL, F (Córsega), M, P.»
(2)

A Directiva 2004/102/CE contém disposições relacionadas com a madeira e os produtos de madeira. As medidas relacionadas com paletes, caixas e esteiras alinham as disposições comunitárias com a norma internacional n.o 15 relativa às medidas fitossanitárias da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura no que se refere às «Directrizes para a regulamentação dos materiais de embalagem de madeira no comércio internacional», adoptadas em Março de 2002 pela 4.a Comissão das Medidas Fitossanitárias (ICPM).
PT Jornal Oficial da União Europeia L 3/3

Rectificação à Directiva 2006/142/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que altera o anexo III A da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece uma lista dos ingredientes que devem ser mencionados, em todas as situações, na rotulagem dos géneros alimentícios

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 368 de 23 de Dezembro de 2006 )

No índice e na página 110, no título da directiva:

em vez de:

«2006/ /CE»,

deve ler-se:

«2006/142/CE».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 339/39

Rectificação à Directiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro de 2006, relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos e que revoga a Directiva 91/157/CEE

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 266 de 26 de Setembro de 2006 )

Na página 7, no n.o 4 do artigo 12.o:

em vez de:

«[…] até 26 de Setembro de 2010.»,

deve ler-se:

«[…] até 26 de Setembro de 2011.».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 111/15

Rectificação à Directiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2006, relativa à gestão da qualidade das águas balneares e que revoga a Directiva 76/160/CEE

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 64 de 4 de Março de 2006 )

Na página 44, no n.o 2 do artigo 15.o:

em vez de:

«2. A Comissão apresentará até Março de 2010, …»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 140/59

Rectificação à Directiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 328 de 24 de Novembro de 2006 )

Na página 35, no n.o 1 do artigo 65.o:

em vez de:

«1. Os Estados-Membros devem aprovar e publicar, até 1 de Maio de 2008, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 14 de Dezembro de 2008 e informar imediatamente a Comissão desse facto. Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 1 de Agosto de 2008. […].»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 139/39

Rectificação à Directiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro de 2006, relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos e que revoga a Directiva 91/157/CEE

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 266 de 26 de Setembro de 2006 )

Na página 9, na primeira frase do n.o 2 do artigo 21.o:

em vez de:

«2. Os Estados-Membros devem assegurar que, até 26 de Setembro de 2009, a capacidade de todas as pilhas e acumuladores portáteis e para veículos automóveis seja indicada nos mesmos […]»,

deve ler-se:
11.

O anexo VI é alterado do seguinte modo: a) Nos pontos 1.6.2, 1.7.2, 1.7.3, 2.1, 2.2.1, 2.2.2, 2.2.2.1, 2.2.3, 2.2.4, 2.2.5, 3.1.1, 3.1.5.1, 3.1.5.2, 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3, 3.2.5, 3.2.6.1, 3.2.6.2, 3.2.7.2, 4.2.3.3, 5.1.3, 9.1.1.1, 9.1.1.2, 9.3 e 9.5 do anexo V, as palavras «anexo V» e «anexo V da presente directiva», são substituídas por« regulamento da Comissão relativo aos métodos de ensaio a que se refere o n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006»; b) No ponto 1.6.1, a alínea a) passa a ter a seguinte redacção: «a) No que diz respeito às substâncias em relação às quais são exigidas as informações especificadas nos anexos VI, VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, a maior parte dos dados necessários para a classificação e rotulagem fazem parte do “dossier de base”. Esta classificação e rotulagem devem ser revistas, se necessário, quando se dispuser de novas informações [anexos XI e X do Regulamento (CE) n.o 1907/2006];» c) No ponto 5.1, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «Os critérios adiante definidos decorrem directamente dos métodos de ensaio especificados no regulamento da Comissão relativo aos métodos de ensaio, a que se refere o n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, desde que sejam mencionados. Os métodos de ensaio necessários para o “dossier de base” referido nos anexos VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 são limitados e as informações obtidas em virtude da aplicação desses métodos podem ser insuficientes para uma classificação adequada. Para a classificação, podem ser necessários dados suplementares obtidos em virtude dos anexos IX ou X do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 ou outros estudos equivalentes. Além disso, a classificação das substâncias poderá ser reexaminada à medida que se dispuser de novos dados.»; d) No ponto 5.2.1.2, a segunda frase do segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «Normalmente, esses elementos científicos suplementares devem basear-se nos estudos exigidos pelo anexo IX do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 ou em estudos equivalentes, podendo incluir:».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 80/15

Rectificação à Directiva 2006/105/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta as Directivas 73/239/CEE, 74/557/CEE e 2002/83/CE no domínio do ambiente, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 363 de 20 de Dezembro de 2006 )

Na página 368, no título:

em vez de:

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 78/32

Rectificação à Directiva 2006/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes e a Directiva 94/35/CE relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 204 de 26 de Julho de 2006 )

Na página 15, no anexo I, no ponto 3, alínea c) (alterações da parte C do anexo III da Directiva 95/2/CE), no quadro, nas entradas E 249 e E 250:

a) Produtos tradicionais à base de carne curados por imersão (1) A menção relativa ao teor máximo de resíduos de «175 mg/kg» deve estar alinhada com a expressão «Wiltshire bacon (1.1)»;

b) Cured tongue (1.3) Para o género alimentício «Cured tongue» deve ser inserido um teor máximo de resíduos de «50 mg/kg»;

c) Produtos tradicionais à base de carne curados a seco (2) A menção relativa ao teor máximo de resíduos de «175 mg/kg» deve estar alinhada com a expressão «Dry cured bacon (2.1)».

Nas páginas 16 e 17 (não na página 15), no anexo I, no ponto 3, alínea c) (alterações da parte C do anexo III da Directiva 95/2/CE), nos títulos das colunas «Teor máximo que pode ser adicionado durante o fabrico» e «Teor máximo de resíduos»:

em vez de:

«(expresso em NaNO2)»,

deve ler-se:

«(expresso em NaNO3)».

Na página 16, no anexo I, no ponto 3, alínea c) (alterações da parte C do anexo III da Directiva 95/2/CE), no quadro, nas entradas E 251 e E 252:

a) Produtos tradicionais à base de carne curados a seco (2) A menção relativa ao teor máximo de resíduos de «250 mg/kg» deve estar alinhada com a expressão «Dry cured bacon e Dry cured ham (2.1)»;
PT Jornal Oficial da União Europeia L 288/12

Rectificação à Directiva 2006/27/CE da Comissão, de 3 de Março de 2006, que altera, para as adaptar ao progresso técnico, a Directiva 93/14/CEE do Conselho relativa à travagem dos veículos a motor de duas e três rodas, a Directiva 93/34/CEE do Conselho relativa às inscrições regulamentares dos veículos a motor de duas ou três rodas, a Directiva 95/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à velocidade máxima de projecto, ao binário máximo e à potência útil máxima do motor dos veículos a motor de duas ou três rodas e a Directiva 97/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 66 de 8 de Março de 2006 )

Na página 9:

em vez de:

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 111/15

Rectificação à Directiva 2006/137/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que altera a Directiva 2006/87/CE que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 389 de 30 de Dezembro de 2006 )

Na página 262, no ponto 2 do artigo 1.o (nova redacção do artigo 20.o da Directiva 2006/87/CE):

em vez de:

«2. Sem prejuízo do disposto no n.o 1, a Comissão aprova as homologações referidas no n.o 2 do artigo 5.o nos termos do n.o 2 do artigo 19.o»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 42/100

Rectificação à Directiva 2006/138/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que altera a Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que respeita ao período de aplicação do regime do imposto sobre o valor acrescentado aplicável aos serviços de radiodifusão e televisão e a determinados serviços prestados por via electrónica

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 384 de 29 de Dezembro de 2006 )

Na página 92, artigo 1.o, ponto 2:

em vez de:

«2) O n.o 2 do artigo 17.o passa a ter a seguinte redacção:»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 95/70

Retificação da Diretiva 2006/105/CE do Conselho, de 20 de novembro de 2006, que adapta as Diretivas 79/409/CEE, 92/43/CEE, 97/68/CE, 2001/80/CE e 2001/81/CE no domínio do ambiente, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 363 de 20 de dezembro de 2006 )

Na página 404, no anexo, no novo anexo V da Diretiva 92/43/CEE, a) Animais, Vertebrados, Mamíferos, Rodentia, Castoridae:

onde se lê:

«Castor fiber (excepto as populações finlandesas, suecas, letãs, lituanas, estónias e polacas)»,

deve ler-se:
Retificação da Diretiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro de 2006, relativa à gestão da qualidade das águas balneares e que revoga a Diretiva 76/160/CEE

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 64 de 4 de março de 2006 )

Na página 43, artigo 12.o, n.o 3:

onde se lê:

«3. As informações referidas nos n.os 1 e 2 são divulgadas assim que estejam disponíveis e com efeitos a partir do início da quinta época balnear após março de 2008.»,
PT Jornal Oficial da União Europeia L 174/28

Retificação da Diretiva 2006/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, que altera a Diretiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com exceção dos corantes e dos edulcorantes e a Diretiva 94/35/CE relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 204 de 26 de julho de 2006 )

Na página 16, Anexo I (alteração dos anexos da Diretiva 95/2/CE), ponto 3, alínea c) (alteração da Parte C, quadro para o E 249, o E 250, o E 251 e o E 252)

a) na segunda coluna, linha relativa ao E 251:

onde se lê:

«Nitrato de sódio (z)»,

deve ler-se:

«Nitrato de potássio (z)»;

b) na segunda coluna, linha relativa ao E 252:

onde se lê:

«Nitrato de potássio (z)»,

deve ler-se:
1)

O quadro de síntese dos métodos especiais passa a ter a seguinte redacção: «2. MÉTODOS ESPECIAIS — QUADRO-RESUMO Métodos Âmbito de aplicação Reagentes n.o 1 Acetato Determinadas fibras Acetona n.o 2 Determinadas fibras proteínicas Determinadas fibras Hipoclorito n.o 3 Viscose, cupro ou certos tipos de modal Algodão Cloreto de zinco e ácido fórmico n.o 4 Poliamida ou nylon Determinadas fibras Ácido fórmico a 80 % n.o 5 Acetato Triacetato Álcool benzílico n.o 6 Triacetato ou polilactida Determinadas fibras Diclorometano n.o 7 Determinadas fibras celulósicas Poliéster ou elastomultiéster Ácido sulfúrico a 75 % n.o 8 Acrílicas, determinadas modacrílicas ou determinadas clorofibras Determinadas fibras Dimetilformamida n.o 9 Determinadas clorofibras Determinadas fibras Sulfureto de carbono/acetona a 55,5/44,5 v/v n.o 10 Acetato Determinadas clorofibras Ácido acético glacial n.o 11 Seda Lã ou pêlos Ácido sulfúrico a 75 % n.o 12 Juta Determinadas fibras de origem animal Método por dosagem de azoto n.o 13 Polipropileno Determinadas fibras Xileno n.o 14 Clorofibras (à base de homopolímero de cloreto de vinilo) Determinadas fibras Ácido sulfúrico concentrado n.o 15 Clorofibras, determinadas modacrílicas, determinados elastanos, acetatos, triacetatos Determinadas fibras Ciclohexanona».
(1)

A Directiva 96/74/CE estabelece normas que regem a rotulagem ou marcação de produtos no que se refere ao seu teor de fibras, no sentido de garantir a eficaz protecção dos interesses do consumidor. Os produtos têxteis apenas podem ser colocados no mercado comunitário se cumprirem as disposições daquela directiva.