11.3.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L65/21
REGULAMENTO (CEE)N?604/92DACOMISSÃO
de10deMarçode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimentoàLituânia
de15000toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadasemGantepelo
organismodeintervençãofrancês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3861/91do
Conselho,de23deDezembrode1991,relativoauma
acçãodeemergênciaparaofornecimentogratuitode
génerosalimentíciosdestinadosàspopulaçõesdaEstónia,
daLetóniaedaLituânia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?339/92da
Comissão(4)prevêqueaadjudicaçãodofornecimentodos
cereaisnoâmbitodoRegulamento (CEE)n?3861/91se
efectuapormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1570/77da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2258/87(*),fixa,nomeadamente ,
oscritériosdequalidadeparaotrigomolepanificável
aceiteparaintervenção ;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimentodeumafracçãodetrigomole
panificávelnapossedoorganismodeintervençãofrancês;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêsprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?339/92,àaber­
turadeumconcursopermanenteparaofornecimento à
Lituâniadetrigomolepanificávelemsuaposseem
Gante.
Artigo2?
Oconcursorefere-seaumaquantidadede15000tone­
ladasdetrigomolepanificávelagranelafornecerapartir
doportodeGanteaoportomarítimolituanodedesem­
barqueKlaipedanoestádioCIF,nãodescarregado(ex­
-ship).Artigo3?
Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadedolote
de15000toneladasindicadonoanúnciodeconcurso
previstonoartigo13?doRegulamento (CEE)n?339/92,
emconformidadecomasespecificações deentregaindi­
cadasnoanexoIII.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem19deMarçode
1992,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguinteterminaem2deAbrilde1992,
às11horas(horadeBruxelas).
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãofrancês.
Oorganismodeintervençãofrancêstransmitiráas
propostasàComissão,emconformidadecomoesquema
indicadonoanexoI.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?339/92,éindicadono
anexoII.
Ocertificadoéemitidoapósodescarregamento damerca­
doria.
Artigo7?
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadeslituanasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
francês.
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícola(FEOGA),o
valorcontabilístico doprodutoreferidonoartigo1?é
fixadoem52ecusportonelada.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.(')JOn?L362de31.12.1991,p.87.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L36de13.2.1992,p.18.
OJOn?L174de14.7.1977,p.18.
(*)JOn?L208de30.7.1987,p.10.

N?L65/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.3.92
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deMarçode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
Concursopermanenteparaofornecimento aLituâniade15000toneladasdetrigomole
panificávelarmazenadasemGantepeloorganismodeintervençãofrancês
[Regulamento (CEE)n?604/92]
Numeração
dosproponentesQuantidade
emtoneladasDespesasde
fornecimentopedidas
(emecusportonelada)
1 2 3
1
2
3
4
etc.

N?L65/2311.3.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernolituano,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
nomedonavio: ;
localedatadetomadaacargo:
produto:
tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas:
ANEXOIII
Especificações deentrega
Entregaagranel,CIFnãodescarregado(ex-shtp),noportodeKlaipeda.
Umlotede15000toneladascomchegadaentre30e31deMarçode1992.
Asentregaspodemserfeitasmaisrapidamente,deacordocomainiciativadoadjudicatárioesobasua
própriaresponsabilidade seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemKlaipedaopermitem.
Nocasodenãoaceitaçãodeumapropostaem19deMarçode1992,todasasdatasatrásindicadassão
adiadasdesetedias.
Omesmoadiamentoseráaplicávelnocasodenãoaceitaçãoem26deMarçode1992.