PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 6. 1999 L 141/18
REGULAMENTO (CE) N.o1173/1999 DA COMISSÃO
de 3 de Junho de 1999
que fixa, para o mês de Maio de 1999, a taxa de câmbio específica do montante do
reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganização comum de mercado no sector do açúcar (
1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o1148/98 da Comissão (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2799/98 do
Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece oregime agrimonetário do euro (
3),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1713/93 da
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelecenormas especiais para a aplicação da taxa de conversãoagrícola no sector do açúcar (
4), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o624/1999 (5), e,
nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 1.o,
Considerando que o n.o2 do artigo 1.odo Regulamento
(CEE) n.o1713/93 dispõe que o montante do reembolso
dos custos de armazenagem referido no artigo 8.odo
Regulamento (CEE) n.o1785/81 é convertido em moedas
nacionais mediante utilização de uma taxa de conversãoagrícola específica igual à média, calculada pro rata
temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
mês de armazenagem; que esta taxa de conversão agrícolaespecífica deve ser fixada mensalmente, para o mês ante-rior; que, no entanto, para os montantes de reembolsoaplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1999, na sequência
da introdução do regime agrimonetário do euro a partirdessa mesma data, a fixação das taxas de conversão se develimitar às taxas de câmbio específicas entre o euro e asmoedas nacionais dos Estados-membros que não adop-taram a moeda única;
Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
fixação, para o mês de Maio de 1999, da taxa de câmbioespecífica do montante do reembolso dos custos de arma-zenagem nas moedas nacionais, conforme consta doanexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A taxa de câmbio específica a utilizar para a conversão,em moeda nacional, do montante do reembolso doscustos de armazenagem referido no artigo 8.
odo Regula-
mento (CEE) n.o1785/81 é fixada, para o mês de Maio de
1999, no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 4 de Junho de
1999.
É aplicável com efeitos desde 1 de Maio de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 177 de 1.7.1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3.6.1998, p. 38.
(3) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.
(4) JO L 159 de 1.7.1993, p. 94.
(5) JO L 78 de 24.3.1999, p. 9.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 6. 1999 L 141/19
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 3 de Junho de 1999, que fixa, para o mês de Abril de 1999, a
taxa de câmbio específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector
do açúcar
Taxa de câmbio específica
1 EUR = 7,46231 coroas dinamarquesas
325,267 dracmas gregas
8,96446 coroas suecas
0,658394 libra esterlina