PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 98 L 38/3
REGULAMENTO (CE) Në 335/98 DA COMISSÔO
de 11 de Fevereiro de 1998
que fixa os preos representativos e os montantes dos direitos adicionais aplic-
veis na importaÑo dos melaos no sector do acar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) në 1599/96 (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1422/95 da
ComissÑo, de 23 de Junho de 1995, que estabelece asregras de aplicaÑo relativas  importaÑo de melaos nosector do acar e que altera o Regulamento (CEE) në785/68 (
3), e, nomeadamente, o në 2 do seu artigo 1ë e o
në 1 do seu artigo 3ë,
Considerando que o Regulamento (CE) në 1422/95 prev
que o preo CIF de importaÑo do melao, a seguir desig-nado «preo representativo»,  estabelecido em conformi-dade com o Regulamento (CEE) në 785/68 daComissÑo (
4); que este preo se entende fixado para a
qualidade-tipo definida no artigo 1ë do citado regula-mento;
Considerando que o preo representativo do melao 
calculado relativamente a um local de passagem da fron-teira da Comunidade, que  AmesterdÑo; que esse preodeve ser calculado a partir das possibilidades de compramais favorveis no mercado mundial estabelecidas combase nas cotaÒes ou preos desse mercado ajustados emfunÑo das eventuais diferenas de qualidade relativa-mente  qualidade-tipo; que a qualidade-tipo do melaofoi definida pelo Regulamento (CEE) në 785/68;
Considerando que, para a determinaÑo das possibilidades
de compra mais favorveis no mercado mundial, devemser tidas em conta todas as informaÒes relativas s ofertasfeitas no mercado mundial, aos preos registados nosmercados importantes de pases terceiros e s operaÒesde venda concludas no mbito do comrcio interna-cional, de que a ComissÑo tem conhecimento, queratravs dos Estados-membros quer pelos seus prpriosmeios; que, aquando dessa determinaÑo, se pode tomarpor base, nos termos do artigo 7ë do Regulamento (CEE)në 785/68, uma mdia de vrios preos, desde que essamdia possa ser considerada representativa da tendnciaefectiva do mercado;
Considerando que aquelas informaÒes nÑo sÑo tidas em
conta quando a mercadoria nÑo tiver qualidade sÑ, leal ecomercivel ou quando o preo de oferta indicado apenasse referir a uma pequena quantidade nÑo representativado mercado; que os preos de oferta que possam ser
considerados nÑo representativos da tendncia efectiva domercado devem igualmente ser excludos;
Considerando que, a fim de se obterem dados compar-
veis relativos ao melao da qualidade-tipo,  necessrio,consoante a qualidade do melao objecto de oferta,aumentar ou diminuir os preos em funÑo dos resultadosobtidos mediante aplicaÑo do artigo 6ë do Regulamento(CEE) në 785/68;
Considerando que um preo representativo pode ser
excepcionalmente mantido a um nvel constante duranteum perodo limitado se o preo de oferta que serviu debase para o estabelecimento anterior do preo representa-tivo nÑo tiver chegado ao conhecimento da ComissÑo e seos preos de oferta disponveis, afigurando-se insuficien-temente representativos da tendncia efectiva domercado, implicarem alteraÒes bruscas e considerveisdo preo representativo;
Considerando que, quando o preo de desencadeamento
relativo ao produto em causa e o preo representativoforem diferentes, devem ser fixados direitos de impor-taÑo adicionais nas condiÒes referidas no artigo 3ë doRegulamento (CE) në 1422/95; que, no caso de suspensÑodos direitos de importaÑo em aplicaÑo do artigo 5ë doRegulamento (CE) në 1422/95, devem ser fixadosmontantes especficos para esses direitos;
Considerando que a aplicaÑo dessas disposiÒes conduz 
fixaÑo dos preos representativos e dos direitos adicio-nais de importaÑo dos produtos em causa conformeindicado no anexo do presente regulamento;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Acar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1ë
Os preos representativos e os direitos adicionais aplic-
veis na importaÑo dos produtos referidos no artigo 1ë doRegulamento (CE) në 1422/95 sÑo fixados conforme indi-cado no anexo.
Artigo 2ë
O presente regulamento entra em vigor em 12 de Feve-
reiro de 1998.(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO L 141 de 24. 6. 1995, p. 12.
(4) JO L 145 de 27. 6. 1968, p. 12.
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O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
ANEXO
do regulamento que fixa os preos representativos e os montantes dos direitos adicionais apli-
cveis na importaÑo dos melaos no sector do acar
Cdigo NCMontante em ecus do preo
representativo por 100 kg lquido
do produto em causaMontante em ecus do direito
adicional por 100 kg lquido
do produto em causaImporte em ecus do direito
a aplicar na importaÑo
devido  suspensÑo
referida no artigo 5ë do
Regulamento (CE) në 1422/95
por 100 kg lquido
do produto em causa (2)
1703 10 00 (1) 7,96 ¾ 0,25
1703 90 00 (1) 9,64 ¾ 0,00
(1) FixaÑo para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 785/68, alterado.
(2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5ë do Regulamento (CE) në 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira
Comum fixada para esses produtos.