22.2.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L44/15
REGULAMENTO (CE)N?317/96DACOMISSÃO
de21deFevereirode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deFeve­
reirode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(<)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
iÂJOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn°L387de31.12.1992,p.1.
(")JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L44/16(PTI JornalOficialdasComunidades Europeias 22.2.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de21deFevereirode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetario
deimportação
07020015 052 43,7 08052013,08052015, l
060 80,208052017,08052019 052 59,4
064204 81,959,6400 56,9
066 41,7464 223,1
068 62,3 600 89,3
204 79,3 624 70,4
208 44,0 662 56,1
212 83,0999 91,0
624 193,108053020 052 59,2
999 76,3204 88,8
I 220 74,607070010 052 114,4
\ 388 67,5
053 196,5400 85,8
060 61,0 512 54,8
066 53,8 520 66,5
068 81,3 524 100,8
204 144,3528 90,5
624 182,5600 92,4
999 119,1624 94,2
999 79,607091010 220 365,308081051,08081053,
999 365,308081059 052 64,0
07099073 052 91,1 064 78,6
204 77,5 388 39,2
412 54,2 400 79,7
624 241,6404 70,5
999 116,1508 68,4
08051001,08051005,512 51,2
08051009 052 40,2524 57,4
204 42,5528 48,0
624 86,5208 68,2728 107,3
212 45,8800 78,0
220 45,4804 21,0
388 40,5 999 65,4
400 42,2 08082031 039 99,6
436 41,6 052 86,3
448 29,8064 72,5
600 53,2388 87,8
624 50,7400 98,1
512 84,7999 45,5528 81,6
08052011 052 75,7624 79,0
204 92,5728 115,4
600 86,6 800 55,8
624 79,3 804 112,9
999 83,5I999 88,5
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento(CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocodigo«999»representa«outras
origens».