7.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L32/7
REGULAMENTO (CEE)N?267/86DACOMISSÃO
de6deFevereirode1986
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3793/85(2)e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85(do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3)e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaosceraiseaomalteforamfixados
peloRegulamento (CEE)n?2160/85daComissão(4)e
pelosregulamentos posterioresqueoalteraram;
Considerando queafimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos;
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximaaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem5deFevereirode
1986;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresfixados
previamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereaisede
maltereferidosnoartigo15?doRegulamento (CEE)n?
2727/75sãofixadosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deFevereiro
de1986.
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros . i
FeitoemBruxelas,em6deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281,de1.11.1975,p.1.
I1)JOn?L367,de31.12.1985,p.19.
(■')JOn?L164,de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L203,de1.8.1985,p.11.

N?L32/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.2.86
ANEXO
aoregulamentodaComissão,de6deFevereirode1986,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoem,relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
21°.período
32?período
43?período
5
10.01BITrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil) 0 0 0 0
10.01BIITrigoduro 0 0 0 3,67
10.02 Centeio 0 0 0 0
10.03 Cevada 0 0 0 0
10.04 Aveia 0 0 0 0
10.05BMilho,quenãosejaomilhohíbridodestinadoasemen­
teira 0 1,35 1,35 9,58
10.07ATrigomourisco 0 0 0 0
10.07BMilhopainço 0 0 0 0
10.07CSorgo 0 0 0 3,88
10.07DOutroscereais 0 0 0 0
11.01AFarinhasdetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil) 0 0 0 0
B.Malte
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
21?período
32?período
43?período
54?período
6
11.07AI(a)Maltedetrigo,nãotorrado,sobaformadefarinha 0 0 0 0 0
11.07AI(b)Maltedetrigo,nãotorrado,nãoapresentadosoba
formadefarinha 0 0 0 0 0
11.07AII(a)Malte,quenãosejadetrigo,nãotorrado,apresen­
tadosobaformadefarinha 0 0 0 0 0
11.07AII(b)Malte,quenãosejadetrigo,nãotorrado,nãoapre­
sentadosobaformadefarinha 0 0 0 0 0
11.07B Maltetorrado 0 0 0 0 0