6.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L344/11
REGULAMENTO (CEE)N?3726/86DACOMISSÃO
de5deDezembrode1986
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleiteempódesnatado,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentar^,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85(*);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixaasregrasde
execuçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1335/86(4),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo7?,
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários4150toneladasdeleite
empódesnatadoafornecerFOB,CIFouentregueno
destino;
Considerando quesedeve,porconseguinte ,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoReguADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãofazemproceder,deacordo
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83,ao
fornecimento deleiteempódesnatadoatítulodeajuda
alimentarnascondiçõesespeciaisquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas•
comunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deDezembrode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L29de4.2.1986,p.3.
(3)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(4)JOn?L119de8.5.1986,p.19.OJOn?L142de1.6.1983,p.1.
(«)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L344/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.12.86
ANEXO
Anúnciodeadjudicação(')
Designaçãodolote A
1.Programa: 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode5deSetembrode1986
2.Beneficiário ACNUR
3.Paísdedestino Paquistão
4.Estádioelocaldeentrega CIFKarachi
5.Representante dobeneficiário (2)(3) (Attn.M.Coosemans)
6.Quantidadetotal 250010
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervençãodetentordostock—
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)N?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TOUNHCR
PROGRAMME OFASSISTANCE TOAFGHANREFUGEES INPAKISTAN/
FORFREEDISTRIBUTION /KARACHI »
12.Períododeembarque Antesde28deFevereirode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 12deJaneirode1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde15deMarçode1987
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 26deJaneirode1987
15.Divêrsos on

6.12.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L344/13
Designaçãodolote B
1.Programa : 1986
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode18deJulhode1986
2.Beneficiário
3.PaísdedestinoPeru
4.Estádioelocaldeentrega CIFCallao(Lima)
5.Representante dobeneficiário M.RinoCordovaSaldaniga,ONAA—220NatalioSanchez,Lima,Peru(Télex
25400PECOOPOP )
6.Quantidadetotal1600t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervençãodetentordostock—
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«LECHEENPOLVODESCREMADA ENRIQUECIDA CONVITAMINASAYD
/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEAAPERÚ/
DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
12.PeríododeembarqueAntesde28deFevereirode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 12deJaneirode1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:(
a)Períododeembarque Antesde15deMarçode1987
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 26deJaneirorode1987
15.DiversosL(4)o'

N?L344/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.12.86
Designaçãodolote C
1.Programa: 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário LICROSS
3.Paísdedestino Maurícia
4.Estádioelocaldeentrega CIFPortLouis
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 50t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervençãodetentordostock Alemão
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kê
11.Inscriçõescomplementares naembalagem Umacruzvermelhade10x10cme:
«ACTIONPORTLOUISTHELEAGUEOFTHEREDCROSSSOCIETIES/FOR
FREEDISTRIBUTION /PORT-LOUIS »
12.Períododeembarque Antesde15deJaneirode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadas peloorganismodeintervenção
alemãoemconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n01354/83(4)(6)

6.12.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L344/15
Notas:
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229de26deAgostode1983,
página2.
(3)Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,paradeterminaros
documentosdeexpediçãonecessários.
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(*)Apropostasópodedizerrespeitoaumaquantidadeparcialde500toneladasoudeummúltiplode500
toneladas;veron?3,terceiroparágrafo,doartigo11?doRegulamento (CEE)n?1354/83.
(6)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
quecomprovequenãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativasà
radiaçãonuclear.