N?L124/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias20.5.93
REGULAMENTO (CEE)N?1238/93DACOMISSÃO
de19deMaiode1993
relativoàvenda,porconcurso,decarnedebovinodetidapordeterminados
organismosdeintervenção
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,relativoàorganização
comumdemercadonosectordacarnedebovino('),còm
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?125/93(2),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo7?,
Considerandoqueaaplicaçãodasmedidasdeintervenção
aosectordacarnedebovinolevouàcriaçãodeimpor­
tantesexistênciasemváriosEstados-membros ;que,para
evitarumaprolongaçãoexcessivadaarmazenagem ,é
convenientecolocarumapartedessasexistênciasàvenda
porconcurso;
Considerandoqueavendadeve-serealizarnostermosdo
dispostonoRegulamento (CEE)n?2173/79daComis­
são(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?1809/87(4),
prevendo-sedeterminadasdisposiçõesderrogatóriasque
sãonecessárias;
Considerandoqueseafiguraadequadopreverderrogações
àsdisposiçõesdon?2,alíneab),doartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2173/79,atendendoàsdificuldades
administrativas queaaplicaçãodestaalíneasuscitanos
Estados-membros emcausa;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
1.Serãopostasàvendaporconcurso:
—aproximadamente 1000toneladasdecarnedebovino
comossodetidapeloorganismodeintervençãoirlan­
dês,compradaantesde1deJaneirode1991earma­
zenadanosPaísesBaixos,
—aproximadamente 500toneladasdecarnedebovino
desossadadetidapeloorganismodeintervençãoirlan­
dês,compradaantesde1deJaneirode1991,
—aproximadamente 1700toneladasdecarnedebovino
desossadedetidapeloorganismodeintervençãodo
ReinoUnido,compradaantesde1deJaneirode
1991,—aproximadamente 10toneladasdecarnedebovino
desossadadetidapeloorganismodeintervenção
italiano,compradaantesde1deJaneirode1991,
—aproximadamente 20toneladasdecarnedebovino
desossadadetidapeloorganismodeintervençãodina­
marquês,compradaantesde1deJaneirode1991.
2.Osprodutosreferidosnon?1serãovendidosem
conformidadecomoRegulamento (CEE)n?2173/79e,
nomeadamente ,osseusartigos6?a12?,eopresente
regulamento .
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostas,que
devemserexpressasemecus,terminaàs12horasdodia
25deMãiode1993.Osorganismosdeintervençãoem
causaelaborarãoumanúnciodeconcursoqueincluaas
seguintesindicações :
a)Asquantidadesdecarnedebovinopostasàvenda,e
b)Oprazoeolocalparaaapresentaçãodaspropostas.
2.Osorganismosdeintervençãoemcausavenderão
emprimeirolugaracarnearmazenadahámaistempo.
3.Emderrogaçãodosartigos6?e7?doRegulamento
(CEE)n?2173/79,asdisposiçõeseosanexosdopresente
regulamentoservemdeanúnciogeraldeconcurso.
4.Aspartesinteressadaspodemobterinformações
acercadasquantidadesdisponíveisedoslocaisemque
estãoarmazenadososprodutosjuntodosendereçosque
constamdoanexoIIdopresenteregulamento .Osorga­
nismosdeintervençãoafixarão,alémdisso,osanúncios
referidosnon?1nassuassedesepodemprocedera
publicaçõescomplementares .
5.Emderrogaçãodon?2,alíneab),doartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2173/79,aspropostasnãodevem
indicaremqueentrepostoouentrepostosfrigoríficosos
produtosestãoarmazenados .
Artigo3?
Apósteremsidoexaminadasaspropostasrecebidasna
sequênciadoanúnciodoconcurso,éfixadoumpreço
mínimodevendaparacadaproduto,ouavendanãose
realizará.
Artigo4?
Emderrogaçãodon?1doartigo15?doRegulamento
(CEE)n?2173/79,omontantedagarantiaseráde100
ecusportonelada.
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L18de27.1.1993,p.1.
OJOn?L251de5.10.1979,p.12.
(4)JOn?L170de30.6.1987,p.23.

20.5.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L124/43
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deMaiode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXOI—BILAGI—ANHANGI—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I—ANNEXI—ANNEXEI
ALLEGATOI—BIJLAGEI—ANEXOI
Estadomiembro Productos Cantidades(toneladas)
Medlemsstat Produkter Mængde(tons)
Mitgliedstaat Erzeugnisse Mengen(Tonnen)
Κράτος Προϊόντα Ποσότητες(τόνοι)
MemberState Products Quantities(tonnes)
Étatmembre Produits Quantités(tonnes)
Statomembro Prodotti Quantità(tonnellate)
Lid-Staat Produkten Hoeveelheid (ton)
Estado-membro Produtos Quantidade (toneladas)
UNITEDKINGDOM —Fillets 500
—Striploins 500
—Silversides 200
—Thickflanks 300
—Rumps 200
—Striploinflankedge 3
IRELAND —Hindquarters (bone-in) 500
—Forequarters (bone-in) 500
—Cube-rolls 500
ITALIA —Filetto 10
DANEMARK —Mørbradmedbimørbrad 3
—Tykstegsfiletmedkappe 1
—Klumpmedkappe 3
—Yderlårmedlårtunge 9
—Skankogmuskel 6
ANNEXEII ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII
ALLEGATOII—BIJLAGEII—ANEXOII
Direccionesdelosorganismosdeintervención .—Interventionsorganernes adresser—
AnschriftenderInterventionssteilen —Διευθύνσειςτωνοργανισμώνπαρεμβάσεως —Addresses
oftheinterventionagencies—Adressesdesorganismesd'intervention —Indirizzidegli
organismid'intervento—Adressenvandeinterventiebureaus —Endereçosdosorganismosde
intervenção
UNITEDKINGDOM InterventionBoardforAgriculturalProduce
FountainHouse
2QueensWalk
ReadingRG17QW
Berkshire
Tel.(0734)583626
Telex848302
Telefax(0734)566750
IRELAND : DepartmentofAgricultureandFood
AgricultureHouse
KildareStreet
Dublin2
Tel.(01)6789011,ext.2278andext.3806
Telex93292and93607
Telefax(01)6616263,(01)6785214and(01)6620198
ITALIA: AziendadiStatopergliinterventinelmercatoagricolo(AIMA)
ViaPalestro81
1-00185Roma
Tel.494991
Telex613003
DANMARK : EF-Direktoratet
Frederiksborggade 18
DK-1360KøbenhavnK
Tlf.33927000,telex15137EFDIRDK,telefax33926948