DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 1991 relativa a um pedido de reembolso de direitos anti-dumping cobrados numa importação de carbonato de sódio de alta densidade originário dos Estados Unidos da América (Verrerie Cristallerie d'Arques - J. G. Durand et Cie) (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (91/80/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Pelo Regulamento (CEE) nº 550/83 (2), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3337/84 (3), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato de sódio de alta densidade originário dos Estados Unidos da América.

(2) Em 1988, certos produtores e/ou exportadores americanos e o comité permanente das indústrias do vidro da Comunidade Económica Europeia apresentaram à Comissão um pedido de reexame das medidas acima referidas. Após o inquérito, a Comissão, pela Decisão 90/507/CEE (4), encerrou o processo de reexame sem instaurar novas medidas anti-dumping.

(3) Em Junho de 1988, um importador de carbonato de sódio de alta densidade originário dos Estados Unidos da América, a Verrerie Cristallerie d'Arques, J.G. Durand et Cie, havia introduzido, por intermédio das autoridades francesas, um pedido de restituição dos direitos anti-dumping cobrados sobre uma importação efectuada no início de Maio de 1988 de carbonato de sódio de alta densidade exportado pela sociedade americana Kerr McGee Corporation, no montante de [ . . . ] francos franceses (5).

(4) O processo de restituição foi suspenso, com o acordo da requerente e em conformidade com o ponto 5 do parecer da Comissão relativo à restituição dos direitos anti-dumping (6).

Efectivamente, dado que a sociedade Kerr McGee não exportou durante o período de inquérito relativo ao processo anti-dumping inicial, o método de cálculo da margem de dumping deste exportador aplicado aquando do reexame poderia ser utilizado para estabelecer a margem de dumping efectiva.

(5) Após publicação dos resultados do processo de reexame, no decurso do qual o exportador teve oportunidade de apresentar as suas observações, a requerente foi informada das conclusões da Comissão no que se refere ao pedido de restituição e teve oportunidade de apresentar o seu ponto de vista.

(6) Nos termos do nº 2 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, a Comissão informou os Estados-membros e deu a conhecer o seu parecer sobre a admissibilidade e a fundamentação dos pedidos. Nenhum Estado-membro apresentou objecções.

B. ADMISSIBILIDADE

(7) O pedido é admissível, dado que foi introduzido em conformidade com a regulamentação comunitária anti-dumping, nomeadamente no que se refere aos prazos.

C. ANÁLISE DA FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO

(8) O pedido afigura-se parcialmente bem fundamentado. No decurso do processo de reexame, foi estabelecida uma margem de dumping efectiva de 11,9 % bastante inferior ao direito cobrado. Consequentemente, nos termos do artigo 16º do Regulamento (CEE) no 2423/88, a requerente tem direito à restituição da parte do direito anti-dumping cobrado que excede a margem de dumping efectiva.

D. MONTANTE A RESTITUIR

(9) Em consequência do que precede, o montante do direito anti-dumping exigível com base na margem de dumping efectiva foi deduzido ao montante do direito cobrado. Por conseguinte, a requerente tem direito à restituição de um montante de [ . . . ] francos franceses,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É deferido o pedido de restituição de um direito anti-dumping apresentado em Junho de 1988 pela Verrerie Cristallerie d'Arques, J. G. Durand et Cie, até ao limite de [ . . . ] francos franceses. No que se refere ao excedente, o pedido é rejeitado. Artigo 2º O montante referido no artigo 1º será restituído pelas autoridades francesas. Artigo 3º A República Francesa e a Verrerie Cristallerie d'Arques, J. G. Durand et Cie, Arques, França, são destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente (1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (2) JO nº L 64 de 10. 3. 1983, p. 23. (3) JO nº L 311 de 29. 11. 1984, p. 26. (4) JO nº L 283 de 16. 10. 1990, p. 38. (5) No texto da presente decisão, destinado a publicação, foram omitidos alguns valores, nos termos do disposto, em matéria de não divulgação dos segredos de negócios, no artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. (6) JO nº C 266 de 22. 10. 1986, p. 2.