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REGULAMENTO (CEE) Nº 812/89 DA COMISSÃO

de 21 de Março de 1989

relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 20/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;

Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1989.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 4 de 6. 1. 1989, p. 19.

ANEXO

1.2.3 // // // // Designação das mercadorias // Classificação (Código NC) // Fundamento // // // // (1) // (2) // (3) // // // // // // // 1. Peça de vestuário de malha (100 % algodão), leve, cobrindo a parte superior do corpo e descendo até meio da coxa. Apresenta decote redondo, mangas curtas não ajustadas e fendas laterais de aproximadamente 12 cm na base. O decote, as extremidades das mangas e a base da peça apresentam um debrum em malha, aplicado, de cerca de 1 cm [ver fotografia nº 397(*)] // 6104 42 00 // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, assim como pelos descritivos dos códigos NC 6104 e 6104 42 00. A classificação como camisa de noite está excluída, porque a peça de vestuário em questão não pode ser considerada como sendo destinada a ser utilizada exclusivamente como tal. // 2. Peça de vestuário de malha (100 % algodão), leve, cobrindo a parte superior do corpo e descendo até meio da coxa. Apresenta decote redondo, mangas curtas não ajustadas e fendas laterais de aproximadamente 16 cm na base. A peça de vestuário apresenta um debrum em malha, aplicado no decote, na extremidade das mangas e na base. A frente apresenta um motivo decorativo aplicado [ver fotografia nº 398(*)] // 6104 42 00 // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, assim como pelos descritivos dos códigos NC 6104 e 6104 42 00. A classificação como camisa de noite está excluída, porque a peça de vestuário em questão não pode ser considerada como sendo destinada a ser utilizada exclusivamente como tal. // // // // Designação das mercadorias // Classificação (Código NC) // Fundamento // // // // (1) // (2) // (3) // // // // // 3. Peça de vestuário de malha (100 % algodão), leve, cobrindo a parte superior do corpo e descendo até meio da coxa. Apresenta decote redondo, mangas curtas não ajustadas e fendas alterais de aproximadamente 13 cm na base. A peça de vestuário apresenta um debrum de malha aplicado no decote, na extremidade das mangas e uma bainha na base [ver fotografia nº 399 (*)] // 6104 42 00 // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, assim como pelos descritivos dos códigos NC 6104 e 6104 42 00. A classificação como camisa de noite está excluída, porque a peça de vestuário em questão não pode ser considerada como sendo destinada a ser utilizada exclusivamente como tal. // 4. Composição de duas peças acondicionadas para a venda a retalho em: a) Um blusão de malha não forrado (100 % algodão), com gola, aberto completamente à frente, fechando por meio de um fecho de correr e com mangas compridas. Apresenta um cós rectráctil na base da peça e na extremidade das mangas. Uma banda de tecido de outra cor está cosida ao longo das mangas e ao nível das cavas. As frentes da peça de vestuário são inteiramente recobertas por um tecido aplicado que apresenta motivos multicolores estampados. Tem dois bolsos acima da cintura munidos de um fecho de correr [ver fotografia nº 428 A (*)] // 6112 11 00 // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 6112 e 6112 11 00 (ver igualmente as notas explicativas do Sistema Harmonizado para o código NC 6112). // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // / / // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // Designação das mercadorias // Classificação (Código NC) // Fundamento // // // // (1) // (2) // (3) // // // // // b) Uma calça de malha não forrada (100 % algodão), que vai da cintura aos tornozelos, apertada na cintura por meio de uma faixa elástica e de um cordão. Tem um cós retráctil na extremidade das pernas da calça. Uma banda de tecido de outra cor está cosida sobre as partes exteriores laterais da calça, indo do cimo até ao cós retráctil. Esta peça tem dois bolsos com fecho de correr e não apresenta abertura na cintura [ver fotografia nº 428 B (*)] // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // //

(*) As fotografias têm um carácter puramente indicativo.