REGULAMENTO (CEE) N 4055/87 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n° 3035/80 do Conselho que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado, as regras gerais relativas à concessão das restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3985/87(2), e, nomeadamente, o seu artigo 15,

Considerando que a Comunidade é signatária da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Desi- gnação e de Codificação das Mercadorias, a seguir denominado « Sistema Harmonizado », que substitui a Convenção de 15 de Dezembro de 1950 sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras ;

Considerando que, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, foi criada, com base na nomenclatura do Sistema Harmonizado, uma nomenclatura combinada de mercadorias que satisfará, simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados- -membros ;

Considerando que a nomenclatura pautal resultante da aplicação do Regulamento (CEE) n° 3035/80 do Conse- lho(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2223/86(4), é retomada na Pauta Aduaneira Comum ; que, deste modo, é necessário formular as designações das mercadorias e números pautais que constam do referido regulamento nos termos da nomenclatura combinada baseada no Sistema Harmonizado ;

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :

Artigo 1

O Regulamento (CEE) n° 3035/80 é alterado do seguinte modo :

1.O n° 2 do artigo 1 passa a ter a seguinte redacção :

« 2. Para a aplicação do presente regulamento:

a)-a fécula de batata da subposição 1108 13 da Nomenclatura Combinada,

-as féculas das subposições 1108 14 e 1108 19 90, de raízes e tubérculos da posição 0714 da Nomenclatura Combinada,

-as farinhas e sêmolas da subposição 1106 20 da Nomenclatura Combinada,

são equiparadas ao amido de milho da subposição 1108 12 da Nomenclatura Combinada ;

b)O soro de leite da subposição 0404 10 91 da Nomenclatura Combinada, não concentrado, é equiparado ao soro em pó correspondente à definição do produto-piloto do grupo n° 1 constante do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 2915/79 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1979, que determina os grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao cálculo dos direitos niveladores no sector do leite e dos produtos lácteos(1) ;

c)-o leite, e os produtos das subposições 0403 10 11 e 0403 90 51 da Nomenclatura Combinada, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite inferior ou igual a 0,1 %,

-o leite e os produtos das subposições 0403 10 11 e 0403 90 11 da Nomenclatura Combinada, em pó, granulados ou sob outras formas sólidas, não adicionados de açúcar nem de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite inferior a 1,5 %,

são equiparados ao leite em pó correspondente à definição do produto-piloto do grupo n° 2 constante do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 2915/ /79 ;

d)-o leite, a nata, e os produtos das subposições 0403 10 11 e 0403 10 13, 0403 90 51 e 0403 90 53 da Nomenclatura Combinada, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 0,1 % e inferior ou igual a 6 %,

-o leite, a nata e os produtos das subposições 0403 10 11, 0403 10 13, 0403 10 19, 0403 90 13 e 0403 90 19 da Nomendatura Combinada, granulados ou sob outras formas sólidas, não adicionados de açúcar nem de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 1,5 %,

são equiparados ao leite em pó correspondente á definição do produto-piloto do grupo n° 3 constante do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 2915/ /79 ;

e)-o leite, a nata, e os produtos das subposições 0403 10 19 e 0403 90 59 da Nomenclatura Combinada, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 6 %,

-a manteiga e outras matérias gordas do leite, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite diferente de 82 %, mas igual ou superior a 62 %,

são equiparados à manteiga correspondente à definição do produto-piloto do grupo n° 6 constante do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 2915/79 ;

f)-o leite, a nata e os produtos das subposições 0403 10 11 a 0403 10 39 e 0403 90 51 a 0403 90 59 da Nomenclatura Combinadas, concen- trados, que não em pó, granulados ou sob outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou outros edulcorantes,

-o queijo,

são equiparados :

ii)Ao leite em pó correspondente à definição do produto-piloto do grupo n° 2 constante do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 2915/79, no que diz respeito à parte não gorda do teor em matéria seca do produto equiparado,

e ii)À manteiga correspondente à definição do produto-piloto do grupo n° 6 constante do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 2915/79, no que diz respeito ao teor de matéria gorda láctica do produto equiparado ;

g)No que diz respeito aos xaropes de beterraba ou de cana-de-açúcar referidos no Anexo A, é tido em conta :

ii)O teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido calculado em sacarose) do xarope considerado, quando a sua pureza for igual ou superior a 98 %,

ii)O teor de açúcar extraível do xarope conside- rado, quando a sua pureza for igual ou superior a 85 %, mas inferior a 98 %.

A pureza e o teor de açúcar extraível dos xaropes considerados são verificados nos termos do n° 5, primeiro e segundo parágrafos, do artigo 1 do Regulamento (CEE) n° 1443/82 da Comissão(2).

(¹)JO n° L 329 de 24. 12. 1979, p. 1.

(²)JO n° L 158 de 9. 6. 1982, p. 17. »

2.No segundo parágrafo do artigo 2 as posições « 29.04 » e « 38.19 » da Pauta Aduameira Comum, são substituídas pelas subposições « 2905 44 » e « 3823 60 » da Nomenclatura Combinada.

3.No artigo 3 :

-o primeiro travessão do n° 1 a) é alterado do seguinte modo :

« -a 100 kg de soro de leite da subposição 0404 10 91 da Nomenclatura Combinada, não concentrado, corresponde »...(etc., inalterado) » ;

-o segundo travessão da alínea a) do n° 1, é alterado do seguinte modo :

« -a 100 kg de leite e dos produtos das subposições 0403 10 11 e 0403 90 51 da Nomenclatura Combinada, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor »... (etc., inalterado) »,

-o terceiro travessão da alínea a) do n° 1, é alterado do seguinte modo :

« -à parte não gorda de 100 kg de leite ou de nata e dos produtos das subposições 0403 10 11 a 0403 10 39 e 0403 90 51 a 0403 90 59 da Nomenclatura Combinada, concentrados, que não em pó, granulados ou sob outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes corresponde »... (etc., inalterado) »,

-o sexto travessão da alínea a) do n° 1, é alterado do seguinte modo :

« -a parte gorda de 100 kg de leite ou de nata e dos produtos das subposições 0403 10 11 a 0403 10 39 e 0403 90 51 a 0403 90 59 da Nomenclatura Combinada, concentrados, que não em pó, granulados ou sob outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, corresponde »... (etc., inalterado) »,

-no segundo parágrafo da alínea b) do n° 1, a subposição « 22.09 C » da Pauta Aduaneira Comum é substituída pela posição « 2208 » da Nomenclatura Combinada,

-no segundo parágrafo da alínea c) do n° 1, a subposição « 22.09 C » da Pauta Aduaneira Comum é substituída pela posição « 2208 » da Nomenclatura Combinada.

4.No artigo 4 :

-no n° 4 a subposição « 22.09 C » da Pauta Aduaneira Comum é substituída pela posição « 2208 » da Nomenclatura Combinada,

-no n° 5, as subposições « 35.01 A », « 35.01 C » e « 35.02 A II a) » da Pauta Aduaneira Comum são substituídas, respectivamente, pelas subposições « 3501 10 », « 3501 90 90 » e « 3502 10 » da Nomenclatura Combinada,

-no n° 7, a subposição « 19.03 » da Pauta Aduaneira Comum é substituída pelas subposições « 1902 11, 1902 19 e 1902 40 10 » da Nomenclatura Combinada.

5.No artigo 5 :

-no primeiro travessão do n° 2, as subposições « 04.05 A I b) e ex 04.05 BI » da Pauta Aduaneira Comum são substituídas pela subposição « 0407 00 30 e posição ex 0408 » da Nomenclatura Combinada,

-no segundo travessão do n° 2, as subposições « 04.05 A I b) e ex 32.02 A II a) » da Pauta Aduaneira Comum são substituídas pelas subposições « 0407 00 30 e 3502 10 » da Nomenclatura Combinada.

6.No artigo 8 :

-no terceiro travessão do n° 3, a subposição « 19.03 A » da Pauta Aduaneira Comum é substituída pela subposição « 1902 11 » da Nomenclatura Combinada,

-no quarto travessão do n° 3, as subposições « 29.04 C III a) 2 e b) 2 e 38.19 T I b) e II b) » da Pauta Aduaneira Comum são substituídas pelas subposições « 2905 44 19, 2905 44 99, 3823 60 19 e 3823 60 99 » da Nomenclatura Combinada,

-no quinto travessão do n° 3, a subposição « 29.44 A » da Pauta Aduaneira Comum é substituída pela subposição « 2941 10 » da Nomenclatura Combinada,

-no sexto travessão do n° 3, a subposição « 35.01 C » da Pauta Aduaneira Comum é substituída pela subposição « 3501 90 90 » da Nomenclatura Combinada.

7.Os Anexos A, B, C e D são substituídos pelos Anexos A, B, C e D do presente regulamento.

Artigo 2

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1987.

Pela ComissãoCOCKFIELDVice-Presidente

(1)JO n° L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2)JO n° L 376 de 31. 12. 1987, p. 1.

(3)JO n° L 323 de 29. 11. 1980, p. 27.

(4)JO n° L 194 de 17. 7. 1986, p. 1.

ANEXO A

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO B

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Cereais Arroz Ovos Açúcar,

melaço ou isoglicose Produtos lácteos

ANEXO C

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO D

>POSIÇÃO NUMA TABELA>