REGULAMENTO (UE) 2016/2029 DA COMISSÃO

de 10 de novembro de 2016

que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 338/97 estabelece listas de espécies animais e vegetais cujo comércio é alvo de restrições ou controlo. Tais listas integram as listas constantes dos anexos da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), a seguir designada por «convenção», e integram também outras espécies cujo estado de conservação exige que o comércio a partir de, para e no interior da União seja regulamentado ou controlado.

As seguintes espécies foram recentemente incluídas no anexo III da convenção: Dalbergia calycina, Dalbergia cubilquitzensis, Dalbergia glomerata e Dalbergia tucurensis (todas com anotação) a pedido da Guatemala; Cedrela fissilis e Cedrela lilloi (ambas com anotação) a pedido do Brasil; Pterocarpus erinaceus (com anotação) a pedido do Senegal. A espécie Cairina moschata foi suprimida do anexo III da convenção a pedido das Honduras.

As alterações efetuadas ao anexo III da convenção implicam, pois, alterações ao anexo C do Regulamento (CE) n.o 338/97.

Com a entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2016/1141 da Comissão, de 13 de julho de 2016, que adota uma lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) , as espécies seguintes serão sujeitas ao seu regime jurídico mais estrito: Callosciurus erythraeus, Sciurus carolinensis, Sciurus niger, Oxyura jamaicensis, Trachemys scripta elegans, Lithobates catesbeianus. A fim de evitar a possibilidade de estas espécies serem objeto de dois regimes de importação paralelos devem ser suprimidas do anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97.

Um erro de nomenclatura relativo a Lamprotornis regius constante do anexo D do Regulamento (CE) n.o 338/97 deve ser retificado.

Atendendo à extensão das alterações, justifica-se, por motivos de clareza, substituir na íntegra o anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para o Comércio da Fauna e Flora Selvagens, instituído pelo artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 338/97,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 61 de 3.3.1997, p. 1.

(2) JO L 189 de 14.7.2016, p. 4.

ANEXO

Interpretação dos anexos A, B, C e D

1. As espécies incluídas nos anexos A, B, C e D são designadas: a) Pelo nome da espécie; ou b) Pelo conjunto das espécies pertencentes a um táxon superior ou a uma parte designada do referido táxon.

2. A abreviatura «spp.» é utilizada para designar todas as espécies de um táxon superior.

3. As outras referências a taxa superiores à espécie são dadas unicamente a título de informação ou para fins de classificação.

4. As espécies cujo nome se encontra impresso a negrito no anexo A constam desse anexo em virtude do estatuto de espécies protegidas previsto pela Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) ou pela Diretiva 92/43/CEE do Conselho (2).

5. As seguintes abreviaturas são utilizadas para os taxa vegetais inferiores à espécie: a) «ssp.» é utilizada para designar uma subespécie; b) «var(s).» é utilizada para designar uma variedade ou variedades; c) «fa.» é utilizada para designar uma forma.

6. Os símbolos «(I)», «(II)» e «(III)» colocados depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indicam os anexos da Convenção em que se incluem essas espécies, conforme indicado nas notas 7, 8 e 9. Na ausência de qualquer uma destas anotações, as espécies em causa não constam dos anexos da convenção.

7. O símbolo «(I)» colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo I da Convenção.

8. O símbolo «(II)» colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo II da Convenção.

9. O símbolo «(III)» colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo III da Convenção. Neste caso, é igualmente indicado o país relativamente ao qual a espécie ou táxon superior foi incluído no anexo III.

10. O termo «cultivar» designa, de acordo com a definição constante da 8.a edição do Código Internacional de Nomenclatura de Plantas Cultivadas, um conjunto de plantas que: a) foram selecionadas em relação a um determinado caráter ou a uma combinação de carateres; b) são distintas, uniformes e estáveis quanto a esses carateres; c) quando reproduzidas por meios adequados, mantêm esses carateres. Nenhum novo táxon ou cultivar pode ser considerado como tal até a categoria em que foi classificado e a sua circunscrição terem sido formalmente publicadas na última edição do Código Internacional de Nomenclatura de Plantas Cultivadas.

11. Os híbridos podem ser especificamente incluídos nos anexos, mas apenas se formarem populações distintas e estáveis no seu meio natural. Os animais híbridos que tenham nas quatro gerações anteriores da sua linhagem um ou mais espécimes de espécies incluídas nos anexos A ou B ficam subordinados ao presente regulamento como se se tratasse de espécies propriamente ditas, mesmo que o híbrido em causa não esteja especificamente incluído nos anexos.

12. Sempre que uma espécie seja incluída no anexo A, B ou C, todas as partes e produtos derivados dessa espécie são também incluídas no mesmo anexo, a não ser quando a referência à espécie inclua a anotação de que só certas partes ou produtos derivados da espécie são abrangidos. Nos termos do artigo 2.o, alínea t), o símbolo «#» seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior incluído no anexo B ou C designa partes ou produtos derivados que, para efeitos do presente regulamento, são especificados da seguinte forma: #1 Designa todas as partes e produtos derivados, exceto: a) sementes, esporos e pólen (incluindo as polínias); b) plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados; c) flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente; e d) frutos, suas partes e produtos derivados, de plantas reproduzidas artificialmente do género Vanilla. #2 Designa todas as partes e produtos derivados, exceto: a) sementes e pólen; e b) produtos acabados, embalados e prontos para comercialização a retalho. #3 Designa raízes inteiras ou cortadas e partes de raízes, excluindo partes manufaturadas ou produtos derivados como pós, comprimidos, extratos, tónicos, chás e artigos de confeitaria. #4 Designa todas as partes e produtos derivados, exceto: a) sementes (incluindo cápsulas de Orchidaceae), esporos e pólen (incluindo as polínias). A isenção não é aplicável às sementes de Cactaceae spp. exportadas do México nem às sementes de Beccariophoenix madagascariensis e Neodypsis decaryi exportadas de Madagáscar; b) plântula ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados; c) flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente; d) frutos, suas partes e produtos derivados, de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente do género Vanilla (Orchidaceae) e da família Cactaceae; e) caules, flores, suas partes e produtos derivados, de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente dos géneros Opuntia, subgénero Opuntia, e Selenicereus (Cactaceae); e f) produtos acabados de Euphorbia antisyphilitica, embalados e prontos para comercialização a retalho. #5 Designa toros, madeira de serração e folheados de madeira. #6 Designa toros, madeira de serração, folheados de madeira e contraplacado. #7 Designa toros, estilhas de madeira, serradura e extratos. #8 Designa partes subterrâneas (ou seja, raízes, rizomas): inteiras, partes e em pó. #9 Designa todas as partes e produtos derivados, com exceção dos que ostentam uma etiqueta com o texto «Produced from Hoodia spp. material obtained through controlled harvesting and production under the terms of an agreement with the relevant CITES Management Authority of [Botsuana under agreement No. BW/xxxxxx] [Namibia under agreement No. NA/xxxxxx] [South Africa under agreement No. ZA/xxxxxx]». #10 Designa toros, madeira de serração e folheados de madeira, incluindo artigos de madeira não acabados, utilizados para o fabrico de arcos para instrumentos musicais de cordas. #11 Designa toros, madeira de serração, folheados de madeira, contraplacado, serradura e extratos. #12 Designa toros, madeira de serração, folheados de madeira, contraplacado e extratos. Os produtos acabados quer contenham esses extratos na forma de ingredientes, incluindo os perfumes, não se consideram abragidos por esta anotação. #13 Designa o miolo (também conhecido por «endosperma», «polpa» ou «copra») e quaisquer derivados do mesmo. #14 Designa todas as partes e produtos derivados, exceto: a) sementes e pólen; b) plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados; c) frutos; d) folhas; e) serradura de agar, incluindo conglomerados em todas as formas; e f) produtos acabados, embalados e prontos para comercialização a retalho; esta derrogação não se aplica a esferas, rosários e materiais esculpidos.

13. Os termos e expressões que se seguem, utilizados nas anotações dos presentes anexos, são definidos do seguinte modo: Extrato Qualquer substância obtida diretamente de materiais vegetais por métodos físicos ou químicos, independentemente do processo utilizado. Um extrato pode ser sólido (p. ex., cristais, resinas, partículas finas ou grosseiras), semissólido (p. ex., gomas e ceras) ou líquido (p. ex., soluções, tinturas, óleos e óleos essenciais). Produtos acabados embalados e prontos para comércio a retalho Produtos, expedidos à unidade ou a granel, que não necessitem de transformação suplementar, embalados, rotulados para uso final ou para comércio a retalho num estado adequado para serem vendidos ou utilizados pelo público em geral. Pó Substância sólida seca na forma de partículas finas ou grosseiras. Aparas de madeira Madeira reduzida a fragmentos de pequenas dimensões.

14. Dado que nenhuma das espécies nem dos taxa superiores da flora incluídos no anexo A contém a anotação de que os seus híbridos devem ser tratados em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, os híbridos reproduzidos artificialmente a partir de uma ou mais dessas espécies ou taxa podem ser comercializados com um certificado de reprodução artificial e as sementes e o pólen (incluindo as polínias), as flores cortadas e as plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, obtidas a partir desses híbridos e transportadas em recipientes esterilizados não são abrangidas pelo presente regulamento.

15. A urina, as fezes e o âmbar-cinzento que sejam produtos residuais obtidos sem a manipulação do animal em causa não são abrangidos pelo presente regulamento.

16. No que respeita às espécies da fauna incluídas no anexo D, o presente regulamento só é aplicável aos espécimes vivos e a espécimes mortos inteiros ou quase inteiros, com exceção dos taxa que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes ou produtos derivados: § 1 Peles inteiras ou quase inteiras, em cru ou curtidas. § 2 Penas, peles ou outras partes com penas.

17. No que respeita às espécies da flora incluídas no anexo D, o presente regulamento só é aplicável aos espécimes vivos, com exceção dos taxa que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes e produtos derivados: § 3 Plantas frescas ou secas incluindo, se apropriado, folhas, raízes/rizomas, caules, sementes/esporos, casca e frutos. § 4 Toros, madeira de serração e folheados de madeira.

Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares FAUNA CHORDATA (CORDADOS) MAMMALIA MAMÍFEROS ARTIODACTYLA Antilocapridae Antilocaprídeos Antilocapra americana (I) (apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento) Antilocapra Bovidae Bovídeos Addax nasomaculatus (I) Adax Ammotragus lervia (II) Carneiro da Berbéria Antílope cervicapra (III Nepal / Paquistão) Antílope negro Bison bison athabascae (II) Bisonte europeu Bos gaurus (I) (exclui a forma domesticada designada Bos frontalis, que não é abrangida pelo presente regulamento) Bisonte indiano / Gauro Bos mutus (I) (exclui a forma domesticada designada Bos grunniens, que não é abrangida pelo presente regulamento) Iaque selvagem Bos sauveli (I) Couprei / Boi das florestas do Camboja Boselaphus tragocamelus (III Paquistão) Nilgai Bubalus arnee (III Nepal) (exclui a forma domesticada designada Bubalus bubalis, que não é abrangida pelo presente regulamento) Búfalo indiano / Búfalo selvagem aquático Bubalus depressicornis (I) Anoa Bubalus mindorensis (I) Tamarau Bubalus quarlesi (I) Anoa de montanha Budorcas taxicolor (II) Taquim Capra falconeri (I) Cabra selvagem da Índia / Markhor Capra hircus aegagrus (III Paquistão) (os espécimes da forma domesticada não são abrangidos pelo presente regulamento) Cabra doméstica Capra sibirica (III Paquistão) Cabra da Sibéria Capricornis milneedwardsii (I) Serow chinês Capricornis rubidus (I) Serow vermelho Capricornis sumatraensis (I) Serow de Sumatra / Serow de crina Capricornis thar (I) Serow do Himalaia Cephalophus brookei (II) Cefalofo / Cabrito de Brooke Cephalophus dorsalis (II) Cefalofo / Cabrito do mato de Bay Cephalophus jentinki (I) Cefalofo / Cabrito de Jentink Cephalophus ogilbyi (II) Cefalofo / Cabrito de Ogilby Cephalophus silvicultor (II) Cefalofo / Cabrito de dorso amarelo Cephalophus zebra (II) Cefalofo / Cabrito zebra Damaliscus pygargus pygargus (II) Bontebok Gazella bennettii (III Paquistão) Chinkara Gazella cuvieri (I) Gazela de Cuvier / Gazela do Atlas / Edmi Gazella dorcas (III Argélia / Tunísia) Gazela dorcas Gazella leptoceros (I) Gazela de cornos finos Hippotragus niger variani (I) Palanca negra Kobus leche (II) Cobo Leche Naemorhedus baileyi (I) Goral vermelho Naemorhedus caudatus (I) Goral de cauda comprida Naemorhedus goral (I) Goral do Himalaia Naemorhedus griseus (I) Goral cinzento Nanger dama (I) Gazela dama / Gazela de pescoço vermelho Oryx dammah (I) Orix branco Oryx leucoryx (I) Oryx da Arábia Ovis ammon (II) (exceto para as subespécies incluídas no anexo A) Muflão Ovis ammon hodgsonii (I) Muflão do Tibete Ovis ammon nigrimontana (I) Argali Ovis canadensis (II) (apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento) Carneiro das Montanhas Rochosas Ovis orientalis ophion (I) Muflão de Chipre Ovis vignei (II) (exceto para as subespécies incluídas no anexo A) Urial Ovis vignei vignei (I) Muflão de Ladakh Pantholops hodgsonii (I) Chiru / Antílope do Tibete Philantomba monticola (II) Cabrito azul Pseudois navaur (III Paquistão) Baral Pseudoryx nghetinhensis (I) Siola Rupicapra pyrenaica ornata (II) Camurça de Abruzzo Saiga borealis (II) Saiga da Mongólia Saiga tatarica (II) Saiga das estepes Tetracerus quadricornis (III Nepal) Antílope de quatro cornos Camelidae Camelídeos Lama guanicoe (II) Guanaco Vicugna vicugna (I) (exceto para as populações: da Argentina [as populações das províncias de Jujuy e Catamarca e as populações em semi-cativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan]; da Bolívia [toda a população]; do Chile [população da Primeira Região]; do Equador [toda a população] e do Peru [toda a população]; essas populações são incluídas no anexo B) Vicugna vicugna (II) (apenas as populações da Argentina (3) [as populações das províncias de Jujuy e Catamarca e as populações em semi-cativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan]; Bolívia (4) [toda a população]; Chile (5) [população da Primeira Região]; Equador (6) [toda a população]; Peru (7) [toda a população]; as restantes populações estão incluídas no anexo A) Vicunha Cervidae Cervídeos Axis calamianensis (I) Veado das Ilhas Calamianes Axis kuhlii (I) Veado de Kuhl Axis porcinus (III Paquistão) (exceto para as subespécies incluídas no anexo A) Veado porcino Axis porcinus annamiticus (I) Veado pequeno da Tailândia Blastocerus dichotomus (I) Veado dos pântanos Cervus elaphus bactrianus (II) Veado do Turquistão Cervus elaphus barbarus (III Argélia / Tunísia) Veado da Berbéria Cervus elaphus hanglu (I) Hangul Dama dama mesopotamica (I) Gamo persa Hippocamelus spp. (I) Veados dos Andes / Guemal Mazama temama cerasina (III Guatemala) Mazama vermelho centro-americano Muntiacus crinifrons (I) Muntjac negro / Muntjac de crina Muntiacus vuquangensis (I) Muntjac gigante Odocoileus virginianus mayensis (III Guatemala) Veado de cauda branca da Guatemala Ozotoceros bezoarticus (I) Veado das Pampas Pudu mephistophiles (II) Pudu do Norte Pudu puda (I) Pudu do Sul Rucervus duvaucelii (I) Barazinga Rucervus eldii (I) Veado de Eld Hippopotamidae Hipopotamídeos Hexaprotodon liberiensis (II) Hipopótamo pigmeu Hippopotamus amphibius (II) Hipopótamo comum Moschidae Musquídeos Moschus spp. (II) (apenas as populações do Afeganistão, Butão, Índia, Mianmar, Nepal e Paquistão as restantes populações são incluídas no anexo B) Moschus spp. (II) (exceto para as populações do Afeganistão, Butão, Índia, Mianmar, Nepal e Paquistão que são incluídas no anexo A) Veados almiscarados Suidae Suídeos Babyrousa babyrussa (I) Babirussa comum Babyrousa bolabatuensis (I) Babirussa de bola-batu Babyrousa celebensis (I) Babirussa das Celebes do Norte Babyrousa togeanensis (I) Babirussa de Malenge Sus salvanius (I) Javali pigmeu Tayassuidae Pecarídeos Tayassuidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A e excluindo as populações de Pecari tajacu do México e dos Estados Unidos, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento) Pecaris Catagonus wagneri (I) Pecari do Chaco CARNIVORA Ailuridae Ailurídeos Ailurus fulgens (I) Panda vermelho Canidae Canídeos Canis aureus (III Índia) Chacal dourado Canis lupus (I/II) (Todas as populações, exceto as de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39.o; as populações do Butão, Índia, Nepal e Paquistão são incluídas no anexo I; as restantes populações são incluídas no anexo II. Exclui a forma domesticada e o dingo que são referidos como Canis lupus familiaris e Canis lupus dingo) Canis lupus (II) (Populações de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39.o. Exclui a forma domesticada e o dingo que são referidas como Canis lupus familiaris e Canis lupus dingo) Lobo Canis simensis Lobo da Etiópia / Chacal de Simen Cerdocyon thous (II) Raposa do mato / Raposa caranguejeira Chrysocyon brachyurus (II) Lobo de crina / Lobo-guará Cuon alpinus (II) Raposa asiática dos montes / Cão vermelho Lycalopex culpaeus (II) Raposa dos Andes Lycalopex fulvipes (II) Raposa de Darwin Lycalopex griseus (II) Raposa cinzenta sul americana Lycalopex gymnocercus (II) Raposa das pampas Speothos venaticus (I) Cão do mato Vulpes bengalensis (III Índia) Raposa de Bengala Vulpes cana (II) Raposa de Blanford Vulpes zerda (II) Feneco Eupleridae Euplerídeos Cryptoprocta ferox (II) Fossa grande Eupleres goudotii (II) Mangusso de Goudot / Fanaluc Fossa fossana (II) Fossa almiscarada / Fossana Felidae Felídeos Felidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A; os espécimes da forma doméstica não são abrangidos pelo presente regulamento) Gatos Acinonyx jubatus (I) (as quotas anuais de exportação para os espécimes vivos e troféus de caça são as seguintes: Botsuana: 5; Namíbia: 150; Zimbabué: 50. O comércio desses espécimes é abrangido pelo artigo 4.o, n.o 1, do presente regulamento) Chita Caracal caracal (I) (apenas a população asiática; as restantes populações são incluídas no anexo B) Caracal Catopuma temminckii (I) Gato bravo dourado da Ásia Felis nigripes (I) Gato bravo de patas negras Felis silvestris (II) Gato bravo / Gato selvagem Leopardus geoffroyi (I) Gato de Geoffroy Leopardus jacobitus (I) Gato bravo dos Andes Leopardus pardalis (I) Ocelote Leopardus tigrinus (I) Ocelote pequeno tigrado / Gato ocelote Leopardus wiedii (I) Margaí Lynx lynx (II) Lince europeu Lynx pardinus (I) Lince ibérico Neofelis nebulosa (I) Pantera nebulosa Panthera leo persica (I) Leão asiático Panthera onca (I) Jaguar Panthera pardus (I) Leopardo Panthera tigris (I) Tigre Pardofelis marmorata (I) Gato bravo marmoreado Prionailurus bengalensis bengalensis (I) (apenas as populações do Bangladeche, Índia e Tailândia; as restantes populações são incluídas no anexo B) Gato leopardo chinês / Gato de Bengala Prionailurus iriomotensis (II) Gato leopardo de Iriomote / Gato de Ryukyu Prionailurus planiceps (I) Gato bravo de cabeça plana Prionailurus rubiginosus (I) (apenas a população da Índia; as restantes populações são incluídas no anexo B) Gato vermelho malhado Puma concolor coryi (I) Puma da Florida Puma concolor costaricensis (I) Puma da América Central Puma concolor couguar (I) Puma do Leste da América do Norte Puma yaguarondi (I) (apenas as populações da América Central e do Norte; as restantes populações são incluídas no anexo B) Jaguarundi Uncia uncia (I) Leopardo das neves Herpestidae Herpestídeos Herpestes edwardsi (III Índia / Paquistão) Mangusto cinzento indiano Herpestes fuscus (III Índia) Mangusto castanho indiano / Mangusto de cauda curta Herpestes javanicus (III Paquistão) Mangusto pequeno asiático Herpestes javanicus auropunctatus (III Índia) Mangusto pequeno indiano / Mangusto de Java Herpestes smithii (III Índia) Mangusto Smith / Mangusto ruivo Herpestes urva (III Índia) Mangusto caranguejeiro Herpestes vitticollis (III Índia) Mangusto de pescoço estriado Hyaenidae Hienídeos Hyaena hyaena (III Paquistão) Hiena-riscada Proteles cristata (III Botsuana) Protelo Mephitidae Mefitídeos Conepatus humboldtii (II) Mofeta / Gambá da Patagónia Mustelídeos Mustelídeos Lutrinae Lontras Lutrinae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Lontras Aonyx capensis microdon (I) (apenas as populações dos Camarões e da Nigéria; as restantes populações são incluídas no anexo B) Lontra sem garras dos Camarões Enhydra lutris nereis (I) Lontra marinha da Califórnia Lontra felina (I) Lontra felina costeira Lontra longicaudis (I) Lontra de cauda comprida Lontra provocax (I) Lontra da Argentina Lutra lutra (I) Lontra europeia Lutra nippon (I) Lontra japonesa Pteronura brasiliensis (I) Lontra gigante Mustelinae Furões Eira barbara (III Honduras) Taira Galictis vittata (III Costa Rica) Grisão Martes flavigula (III Índia) Marta de garganta amarela Martes foina intermedia (III Índia) Marta comum Martes gwatkinsii (III Índia) Marta de Nilgiri Mellivora capensis (III Botsuana) Ratel africano Mustela nigripes (I) Toirão / Furão de patas negras Odobenidae Odobenídeos Odobenus rosmarus (III Canadá) Morsa Otariidae Otarídeos Arctocephalus spp (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Otárias / Ursos marinhos Arctocephalus philippii (II) Otária das Ilhas Juan Fernández Arctocephalus townsendi (I) Otária da Guadalupe Phocidae Focídeos Mirounga leonina (II) Elefante marinho meridional Monachus spp. (I) Foca monge Procyonidae Procionídeos Bassaricyon gabbii (III Costa Rica) Olingo Bassariscus sumichrasti (III Costa Rica) Cacomistle Nasua narica (III Honduras) Coati pardo Nasua nasua solitaria (III Uruguai) Coati de cauda anelada do Sul do Brasil Potos flavus (III Honduras) Jupare /Kinkaju Ursidae Ursídeos Ursidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Ursos Ailuropoda melanoleuca (I) Panda gigante Helarctos malayanus (I) Urso malaio Melursus ursinus (I) Urso beiçudo Tremarctos ornatus (I) Urso de lunetas Ursus arctos (I/II) (Só estão incluídas no anexo I as populações do Butão, China, México e Mongólia e a subespécie Ursus arctus isabellinus; as restantes populações e subespécies são incluidas no anexo II) Urso pardo Ursus thibetanus (I) Urso Tibetano Viverridae Viverrídeos Arctictis binturong (III Índia) Binturongue Civettictis civetta (III Botsuana) Civeta africana Cynogale bennettii (II) Civeta lontra almiscarada Hemigalus derbyanus (II) Civeta das palmeiras listada Paguma larvata (III Índia) Civeta das palmeiras mascarada Paradoxurus hermaphroditus (III Índia) Civeta das palmeiras asiática Paradoxurus jerdoni (III Índia) Civeta das palmeiras Jerdon Prionodon linsang (II) Lisangue listado Prionodon pardicolor (I) Lisangue malhado Viverra civettina (III Índia) Civeta de malhas grande de Malabar Viverra zibetha (III Índia) Civeta grande indiana Viverricula indica (III Índia) Civeta pequena indiana CETACEA Cetáceos CETACEA spp. (I/II) (8) Cetáceos CHIROPTERA Phyllostomidae Filostomídeos Platyrrhinus lineatus (III Uruguai) Morcego de linhas brancas Pteropodidae Pteropodídeos Acerodon spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Raposas voadoras Acerodon jubatus (I) Morcego frugívoro de nuca dourada Pteropus spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A, com exclusão de Pteropus brunneus) Raposas voadoras Pteropus insularis (I) Raposa voadora de Ruck Pteropus livingstonii (II) Raposa voadora de Comoro Pteropus loochoensis (I) Raposa voadora do Japão Pteropus mariannus (I) Raposa voadora das Marianas Pteropus molossinus (I) Raposa voadora da Caroline Pteropus pelewensis (I) Raposa voadora de Pelew Pteropus pilosus (I) Raposa voadora grande de Pelew Pteropus rodricensis (II) Raposa voadora de Rodrigues Pteropus samoensis (I) Raposa voadora da Samoa Pteropus tonganus (I) Raposa voadora do Pacífico Pteropus ualanus (I) Raposa voadora de Kosrae Pteropus voeltzkowi (II) Raposa voadora de Pemba Pteropus yapensis (I) Raposa voadora de Yap CINGULATA Dasypodidae Dasipodídeos Cabassous centralis (III Costa Rica) Tatu de cauda nua do Norte Cabassous tatouay (III Uruguai) Tatu de cauda nua grande Chaetophractus nationi (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero. Todos os espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade) Tatu Peludo grande Priodontes maximus (I) Tatu gigante DASYUROMORPHIA Dasyuridae Dasiurídeos Sminthopsis longicaudata (I) Rato marsupial de cauda comprida Sminthopsis psammophila (I) Rato marsupial do deserto DIPROTODONTIA Macropodidae Macropodídeos Dendrolagus inustus (II) Canguru arboricola cinzento Dendrolagus ursinus (II) Canguru arboricola negro Lagorchestes hirsutus (I) Lebre wallaby ruiva Lagostrophus fasciatus (I) Lebre wallaby raiada Onychogalea fraenata (I) Wallaby de cauda pontiaguda Phalangeridae Falangarídeos Phalanger intercastellanus (II) Cuscus comum oriental Phalanger mimicus (II) Cuscus comum do Sul Phalanger orientalis (II) Cuscus cinzento Spilocuscus kraemeri (II) Cuscus comum oriental da Ilha Admiralty Spilocuscus maculatus (II) Cuscus malhado Spilocuscus papuensis (II) Cuscus de Waigeou Potoroidae Potoroídeos Bettongia spp. (I) Ratos-canguru Vombatidae Vombatídeos Lasiorhinus krefftii (I) Vombate de focinho peludo LAGOMORPHA Leporidae Leporídeos Caprolagus hispidus (I) Lebre do Nepal Romerolagus diazi (I) Coelho dos vulcões MONOTREMATA Tachyglossidae Taquiglossídeos Zaglossus spp. (II) Equidna de bico curvo PERAMELEMORPHIA Peramelidae Peramelídeos Perameles bougainville (I) Bandicoot de Bougainville Thylacomyidae Estilacomíedeos Macrotis lagotis (I) Bandicoot de orelhas de coelho PERISSODACTYLA Equidae Equídeos Equus africanus (I) (exclui a forma domesticada designada Equus asinus, que não é abrangida pelo presente regulamento) Burro Africano Equus grevyi (I) Zebra de Grevi Equus hemionus (I/II) (a espécie está incluída no anexo II, mas as subespécies Equus hemionus hemionus e Equus hemionus khur constam do anexo I) Burro selvagem asiático Equus kiang (II) Kiang Equus przewalskii (I) Cavalo de Przewalski Equus zebra hartmannae (II) Zebra de Hartmann Equus zebra zebra (I) Zebra de montanha do Cabo Rhinocerotidae Rinocerotídeos Rhinocerotidae spp. (I) (exceto para as subespécies incluídas no anexo B) Rinocerontes Ceratotherium simum simum (II) (apenas as populações da África do Sul e da Suazilândia; as restantes populações são incluídas no anexo A. Exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de animais vivos para destinos apropriados e aceitáveis e o comércio de trofeus de caça. Os restantes espécimes são considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade) Rinoceronte branco Tapiridae Tapirídeos Tapiridae spp. (I) (exceto para as subespécies incluídas no anexo B) Tapires Tapirus terrestris (II) Tapir amazónico PHOLIDOTA Manidae Manídeos Manis spp. (II) (foi estabelecida uma quota zero de exportação anual para Manis crassicaudata, Manis culionensis, Manis javanica e Manis pentadactyla no que se refere a espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins principalmente comerciais) Pangolins PILOSA Bradypodidae Bradipodídeos Bradypus pygmaeus (II) Preguiça-anã Bradypus variegatus (II) Preguiça de garganta castanha Megalonychidae Megaloniquídeos Choloepus hoffmanni (III Costa Rica) Preguiça real Myrmecophagidae Mirmecofagídeos Myrmecophaga tridactyla (II) Urso formigueiro gigante Tamandua mexicana (III Guatemala) Tamanduá PRIMATES Primatas PRIMATES spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Primatas Atelidae Atelídeos Alouatta coibensis (I) Macaco uivador da Ilha Coiba Alouatta palliata (I) Macaco uivador de manto Alouatta pigra (I) Macaco uivador negro Ateles geoffroyi frontatus (I) Macaco aranha de mãos negras de Geoffroy Ateles geoffroyi panamensis (I) Macaco-aranha de mãos negras vermelho Brachyteles arachnoides (I) Macaco-aranha-lanudo do Sul Brachyteles hypoxanthus (I) Macaco-aranha-lanudo do Norte Oreonax flavicauda (I) Macaco lanudo de cauda amarela Cebidae Cebídeos Callimico goeldii (I) Mico de Goeldi Callithrix aurita (I) Titi de orelhas brancas Callithrix flaviceps (I) Titi de Cabeça amarela Leontopithecus spp. (I) Mico leão Saguinus bicolor (I) Sagui bicolor Saguinus geoffroyi (I) Sagui de Geoffroy Saguinus leucopus (I) Sagui de patas brancas Saguinus martinsi (I) Sagui-bicolor de Martins Saguinus oedipus (I) Sagui de face branca / Sagui de cabeça de algodão Saimiri oerstedii (I) Macaco esquilo da América Central Cercopithecidae Cercopitecídeos Cercocebus galeritus (I) Macaco do rio Tana / Cercocebo de cara preta Cercopithecus diana (I) Macaco Diana Cercopithecus roloway (I) Macaco de Roloway Cercopithecus solatus (II) Macaco de cauda dourada Colobus satanas (II) Colobo negro de Angola Macaca silenus (I) Macaco de cauda de leão Mandrillus leucophaeus (I) Dril Mandrillus sphinx (I) Mandril Nasalis larvatus (I) Macaco narigudo Piliocolobus foai (II) Colobo vermelho da África Central Piliocolobus gordonorum (II) Colobo vermelho de Uzungwa Piliocolobus kirkii (I) Colobo vermelho de Zanzibar Piliocolobus pennantii (II) Colobo vermelho de Pennant Piliocolobus preussi (II) Colobo vermelho de Preuss Piliocolobus rufomitratus (I) Colobo vermelho do Rio Tana Piliocolobus tephrosceles (II) Colobo vermelho do Uganda Piliocolobus tholloni (II) Colobo vermelho de Thollon Presbytis potenziani (I) Langur das ilhas Mentawai Pygathrix spp. (I) Langures grandes Rhinopithecus spp. (I) Macacos de nariz grande Semnopithecus ajax (I) Langur cinzento de Cachemira Semnopithecus dussumieri (I) Langur cinzento das planícies Semnopithecus entellus (I) Langur comum Semnopithecus hector (I) Langur pequeno Semnopithecus hypoleucos (I) Langur cinzento de pés negros / Langur do Malabar Semnopithecus priam (I) Langur cinzento Semnopithecus schistaceus (I) Langur cinzento de pés claros Simias concolor (I) Langur de cauda de porco Trachypithecus delacouri (II) Langur de Delacour Trachypithecus francoisi (II) Langur de François Trachypithecus geei (I) Langur dourado Trachypithecus hatinhensis (II) Langur de Hatinh Trachypithecus johnii (II) Langur de Nilgiri Trachypithecus laotum (II) Langur do Laos Trachypithecus pileatus (I) Langur de capuz Trachypithecus poliocephalus (II) Langur de cabeça branca Trachypithecus shortridgei (I) Langur de Shortridge Cheirogaleidae Queirogaleídeos Cheirogaleidae spp. (I) Lémures rato Daubentoniidae Daubentonídeos Daubentonia madagascariensis (I) Aye-aye Hominidae Hominídeos Gorilla beringei (I) Gorila de montanha Gorilla gorilla (I) Gorila comum Pan spp. (I) Chimpanzés e bonobos Pongo abelii (I) Orangotango de Sumatra Pongo pygmaeus (I) Orangotango de Bornéu Hylobatidae Hilobatídeos Hylobatidae spp. (I) Gibões Indriidae Indriídeos Indriidae spp. (I) Indris, sifacas e Lémures lanudos Lemuridae Lemurídeos Lemuridae spp. (I) Lémures Lepilemuridae Lepilemurídeos Lepilemuridae spp. (I) Lémures saltadores Lorisidae Lorisídeos Nycticebus spp. (I) Loris lentos Pitheciidae Piteciídeos Cacajao spp. (I) Uacaris Callicebus barbarabrownae (II) Titi castanho de Barbara Callicebus melanochir (II) Titi de mãos negras Callicebus nigrifrons (II) Titi de fronte negra Callicebus personatus (II) Titi mascarado do Atlântico Chiropotes albinasus (I) Sagui barbudo de nariz branco Tarsiidae Tarsiídeos Tarsius spp. (II) Társios PROBOSCIDEA Elephantidae Elefantídeos Elephas maximus (I) Elefante asiático Loxodonta africana (I) (exceto para as populações do Botsuana, Namíbia, África do Sul e Zimbabué, que são incluídas no anexo B) Loxodonta africana (II) (apenas as populações do Botsuana, Namíbia, África do Sul e Zimbabué (9); as restantes populações estão incluídas no anexo A) Elefante africano RODENTIA Chinchillidae Chinchilídeos Chinchilla spp. (I) (Os espécimes da forma doméstica não são abrangidos pelo presente regulamento) Chinchilas Cuniculidae Cuniculídeos Cuniculus paca (III Honduras) Paca Dasyproctidae Dasiproctídeos Dasyprocta punctata (III Honduras) Agouti Erethizontidae Eretizontídeos Sphiggurus mexicanus (III Honduras) Porco espinho cabeludo do México Sphiggurus spinosus (III Uruguai) Porco espinho cabeludo do Paraguai Hystricidae Histricídeos Hystrix cristata Porco espinho africano Muridae Murídeos Leporillus conditor (I) Rato arquitecto Pseudomys fieldi praeconis (I) Rato da Baía dos Tubarões Xeromys myoides (I) Falso rato de água Zyzomys pedunculatus (I) Rato de cauda grossa Sciuridae Sciurídeos Cynomys mexicanus (I) Cão da pradaria mexicano Marmota caudata (III Índia) Marmota de cauda comprida Marmota himalayana (III Índia) Marmota dos Himalaias Ratufa spp. (II) Esquilo gigante Sciurus deppei (III Costa Rica) Esquilo de Deppe SCANDENTIA SCANDENTIA spp. (II) Tupaias SIRENIA Dugongidae Dugongídeos Dugong dugon (I) Dugongo Trichechidae Manatins Trichechus inunguis (I) Trichechus manatus (I) Trichechus senegalensis (I) AVES Aves ANSERIFORMES Anatidae Anatídeos Anas aucklandica (I) Marrequinho das Ilhas Auckland Anas bernieri (II) Marrequinho de Madagáscar Anas chlorotis (I) Marrequinho castanho Anas formosa (II) Pato de Baikal Anas laysanensis (I) Pato de Laysan Anas nesiotis (I) Marreco da Ilha Campbell Anas querquedula Marreco comum Asarcornis scutulata (I) Pato de asas brancas Aythya innotata Zarro de Madagáscar Aythya nyroca Zarro castanho Branta canadensis leucopareia (I) Ganso do Canadá das Ilhas Aleutas Branta ruficollis (II) Ganso de pescoço ruivo Branta sandvicensis (I) Ganso do Havai Coscoroba coscoroba (II) Cisne Coscoroba Cygnus melancoryphus (II) Cisne de pescoço negro Dendrocygna arborea (II) Pato arborícola das Caraíbas Dendrocygna autumnalis (III Honduras) Pato arboricola de bico negro Dendrocygna bicolor (III Honduras) Pato arborícola fulvo Mergus octosetaceus Merganso do Brasil Oxyura leucocephala (II) Pato de rabo alçado de cabeça branca Rhodonessa caryophyllacea (possivelmente extinta) (I) Pato de cabeça rosada Sarkidiornis melanotos (II) Pato de bico nodoso Tadorna cristata Pato de crista APODIFORMES Trochilidae Troquilídeos Trochilidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Colibris Glaucis dohrnii (I) Colibri de Dohrn CHARADRIIFORMES Burhinidae Burrinídeos Burhinus bistriatus (III Guatemala) Alcaravão de estrias duplas Laridae Larídeos Larus relictus (I) Gaivota da Mongólia Scolopacidae Scolopacídeos Numenius borealis (I) Maçarico esquimó Numenius tenuirostris (I) Maçarico de bico fino Tringa guttifer (I) Perna verde pintado CICONIIFORMES Ardeidae Ardeídeos Ardea alba Garça branca grande Bubulcus ibis Garça boieira Egretta garzetta Garça branca pequena Balaenicipitidae Balaenicipitídeos Balaeniceps rex (II) Bico de sapato Ciconiidae Ciconídeos Ciconia boyciana (I) Cegonha de bico nego Ciconia nigra (II) Cegonha negra Ciconia stormi Cegonha de Storm Jabiru mycteria (I) Jabiru Leptoptilos dubius Marabu indiano Mycteria cinerea (I) Cegonha leitosa Phoenicopteridae Foenicopterídeos Phoenicopteridae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Flamingos Phoenicopterus ruber (II) Flamingo Comum Threskiornithidae Tresquiornitídeos Eudocimus ruber (II) Íbis escarlate Geronticus calvus (II) Íbis calvo Geronticus eremita (I) Íbis eremita Nipponia nippon (I) Íbis branco do Japão Platalea leucorodia (II) Colhereiro europeu Pseudibis gigantea Íbis gigante COLUMBIFORMES Columbidae Columbídeos Caloenas nicobarica (I) Pombo de Nicobar Claravis godefrida Pombo espelho Columba livia Pombo das rochas Ducula mindorensis (I) Pombo imperial de Mindoro Gallicolumba luzonica (II) Rola apunhalada Goura spp. (II) Pombo coroado Leptotila wellsi Rola de Granada Nesoenas mayeri (III Maurícias) Pombo das Maurícias Streptopelia turtur Rola brava CORACIIFORMES Bucerotidae Bucerotídeos Aceros spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Calaus Aceros nipalensis (I) Calau de pescoço ruivo Anorrhinus spp. (II) Calaus Anthracoceros spp. (II) Calaus Berenicornis spp. (II) Calaus Buceros spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Calaus Buceros bicornis (I) Calau bicorne Penelopides spp. (II) Calaus Rhinoplax vigil (I) Calau de capacete Rhyticeros spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Calaus Rhyticeros subruficollis (I) Calau de garganta plana CUCULIFORMES Musophagidae Musofagídeos Tauraco spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Turacos Tauraco bannermani (II) Turaco de Bannerman FALCONIFORMES Falconiformes FALCONIFORMES spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A; exceto para uma espécie da família Cathartidae incluída no anexo C; as outras espécies dessa família não são incluídas nos anexos do presente regulamento; exceto para Caracara lutosa) Aves de rapina diurnas Accipitridae Acipitrídeos Accipiter brevipes (II) Gavião grego Accipiter gentilis (II) Açor Accipiter nisus (II) Gavião Aegypius monachus (II) Abutre negro Aquila adalberti (I) Águia imperial ibérica Aquila chrysaetos (II) Águia real Aquila clanga (II) Águia gritadeira Aquila heliaca (I) Águia Imperial Aquila pomarina (II) Águia pomarina Buteo buteo (II) Águia de asa redonda Buteo lagopus (II) Buteo calçado Buteo rufinus (II) Buteo mouro Chondrohierax uncinatus wilsonii (I) Águia de Wilson Circaetus gallicus (II) Águia cobreira Circus aeruginosus (II) Águia sapeira Circus cyaneus (II) Tartaranhão azulado Circus macrourus (II) Tartaranhão de peito branco Circus pygargus (II) Tartaranhão caçador Elanus caeruleus (II) Peneireiro cinzento Eutriorchis astur (II) Águia das serpentes de Madagáscar Gypaetus barbatus (II) Quebra ossos Gyps fulvus (II) Grifo Haliaeetus spp. (I/II) (a espécie Haliaeetus albicilla consta do anexo I, as restantes espécies constam do anexo II) Pigargos Harpia harpyja (I) Águia harpia Hieraaetus fasciatus (II) Águia de Bonelli Hieraaetus pennatus (II) Águia calçada Leucopternis occidentalis (II) Açor de costas cinzentas Milvus migrans (II) (exceto para a Milvus migrans lineatus, que é incluída no anexo B) Milhafre negro Milvus milvus (II) Milhafre real Neophron percnopterus (II) Abutre do Egipto Pernis apivorus (II) Falcão abelheiro Pithecophaga jefferyi (I) Águia dos macacos das Filipinas Cathartidae Catartídeos Gymnogyps californianus (I) Condor da Califórnia Sarcoramphus papa (III Honduras) Abutre rei Vultur gryphus (I) Condor dos Andes Falconidae Falconídeos Falco araeus (I) Peneireiro das Seychelles Falco biarmicus (II) Falcão borni Falco cherrug (II) Falcão sacre Falco columbarius (II) Esmerilhão Falco eleonorae (II) Falcão da rainha Falco jugger (I) Falcão Laggar Falco naumanni (II) Peneireiro das torres Falco newtoni (I) (apenas a população das Seicheles) Peneireiro de Aldabra Falco pelegrinoides (I) Falcão da Berbéria Falco peregrinus (I) Falcão peregrino Falco punctatus (I) Peneireiro das Ilhas Maurícias Falco rusticolus (I) Falcão gerifalte Falco subbuteo (II) Falcão tagarote / Ógea Falco tinnunculus (II) Peneireiro vulgar Falco vespertinus (II) Falcão de pés vermelhos Pandionidae Pandionídeos Pandion haliaetus (II) Águia pesqueira GALLIFORMES Cracidae Cracídeos Crax alberti (III Colômbia) Mutum de bico azul Crax blumenbachii (I) Mutum de bico vermelho Crax daubentoni (III Colômbia) Mutum de bico amarelo Crax fasciolata Mutum de penacho / Mutum pinima Crax globulosa (III Colômbia) Mutum de fava Crax rubra (III Colômbia / Costa Rica / Guatemala / Honduras) Mutum grande Mitu mitu (I) Mutum de Alagoas Oreophasis derbianus (I) Mutum cornudo Ortalis vetula (III Guatemala / Honduras) Chachalaca Pauxi pauxi (III Colômbia) Mutum de capacete Penelope albipennis (I) Guan de asas brancas Penelope purpurascens (III Honduras) Jacu Penelopina nigra (III Guatemala) Guan das montanhas Pipile jacutinga (I) Jacutinga Pipile pipile (I) Jacupara Megapodiidae Megapodiídeos Macrocephalon maleo (I) Maleo Phasianidae Fasianídeos Argusianus argus (II) Faisão argos Catreus wallichii (I) Faisão de Wallich Colinus virginianus ridgwayi (I) Codorniz da Virginia Crossoptilon crossoptilon (I) Faisão branco da Manchúria Crossoptilon mantchuricum (I) Faisão da Manchúria Gallus sonneratii (II) Galo de Sonnerat Ithaginis cruentus (II) Faisão sanguíneo Lophophorus impejanus (I) Faisão monal dos Himalaias Lophophorus lhuysii (I) Faisão monal da China Lophophorus sclateri (I) Faisão monal de Sclater Lophura edwardsi (I) Faisão de Edward Lophura hatinhensis Faisão do Vietname Lophura leucomelanos (III Paquistão) Faisão de Kalij Lophura swinhoii (I) Faisão de Swinhoe Meleagris ocellata (III Guatemala) Peru ocelado Odontophorus strophium Codorniz dos bosques de gola Ophrysia superciliosa Codorniz do Himalaia Pavo cristatus (III Paquistão) Pavão-indiano Pavo muticus (II) Pavão verde Polyplectron bicalcaratum (II) Faisão esporeiro cinzento Polyplectron germaini (II) Faisão esporeiro de Germain Polyplectron malacense (II) Faisão esporeiro da Malásia Polyplectron napoleonis (I) Faisão esporeiro de Palawan Polyplectron schleiermacheri (II) Faisão esporeiro de Bornéu Pucrasia macrolopha (III Paquistão) Faisão de Koklass Rheinardia ocellata (I) Faisão argos de crist Syrmaticus ellioti (I) Faisão de Elliot Syrmaticus humiae (I) Faisão de Hume Syrmaticus mikado (I) Faisão Mikado Tetraogallus caspius (I) Galo nival do Cáspio Tetraogallus tibetanus (I) Galo nival do Tibete Tragopan blythii (I) Tragopan de Blyth Tragopan caboti (I) Tragopan de Cabot Tragopan melanocephalus (I) Tragopan ocidental Tragopan satyra (III Nepal) Tragopan de Satyr Tympanuchus cupido attwateri (I) Galo da pradaria de Attwater GRUIFORMES Gruidae Grouídeos Gruidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Grous Grus americana (I) Grou branco da América Grus canadensis (I/II) (a espécie é incluída no anexo II mas as subespécies Grus canadensis nesiotes e Grus canadensis pulla constam do anexo I) Grou do Canadá Grus grus (II) Grou comum Grus japonensis (I) Grou da Manchúria Grus leucogeranus (I) Grou siberiano Grus monacha (I) Grou monge Grus nigricollis (I) Grou de pescoço negro Grus vipio (I) Grou de pescoço branco Otididae Otidídeos Otididae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Abetardas Ardeotis nigriceps (I) Abetarda indiana grande Chlamydotis macqueenii (I) Abetarda moura de Macqueen Chlamydotis undulata (I) Houbara Houbaropsis bengalensis (I) Abetarda de Bengala Otis tarda (II) Abetarda comum Sypheotides indicus (II) Abetarda indiana pequena Tetrax tetrax (II) Sisão Rallidae Ralídeos Gallirallus sylvestris (I) Frango de água da Ilha Lord Howe Rhynochetidae Rinoquetídeos Rhynochetos jubatus (I) Cagu PASSERIFORMES Atrichornithidae Atricornitídeos Atrichornis clamosus (I) Ave do matagal ruidosa Cotingidae Cotinguídeos Cephalopterus ornatus (III Colômbia) Anambé preto Cephalopterus penduliger (III Colômbia) Anambé de manto comprido Cotinga maculata (I) Cotinga de bandas Rupicola spp. (II) Galos da Rocha Xipholena atropurpurea (I) Anambé de asa branca Emberizidae Emberizídeos Gubernatrix cristata (II) Cardeal amarelo Paroaria capitata (II) Cardeal de bico amarelo Paroaria coronata (II) Cardeal do Sul Tangara fastuosa (II) Pintor verdadeiro Estrildidae Estrildídeos Amandava formosa (II) Bengalim tigre verde Lonchura fuscata Pardal de Timor Lonchura oryzivora (II) Pardal de Java Poephila cincta cincta (II) Diamante de babete preto Fringillidae Fringilídeos Carduelis cucullata (I) Pintassilgo da Venezuela Carduelis yarrellii (II) Pintassilgo do Nordeste Hirundinidae Hirundinídeos Pseudochelidon sirintarae (I) Andorinha de lunetas Icteridae Icterídeos Xanthopsar flavus (I) Pássaro negro de capuz amarelo Meliphagidae Melifagídeos Lichenostomus melanops cassidix (I) Melifagideo de capacete Muscicapidae Muscicapídeos Acrocephalus rodericanus (III Maurícias) Felosa dos arbustos de Rodrigues Cyornis ruckii (II) Papa moscas azul de Ruck Dasyornis broadbenti litoralis (possivelmente extinta) (I) Pássaro de pêlo castanho Dasyornis longirostris (I) Felosa ruiva do Oeste Garrulax canorus (II) Tordo ruidoso canoro da China Garrulax taewanus (II) Tordo ruidoso canoro de Taiwan Leiothrix argentauris (II) Rouxinol da China Leiothrix lutea (II) Rouxinol do Japão Liocichla omeiensis (II) Rouxinol de Omei Shan Picathartes gymnocephalus (I) Pássaro das rochas de pescoço branco Picathartes oreas (I) Pássaro das rochas de pescoço cinzento Terpsiphone bourbonnensis (III Maurícias) Papa moscas do paraíso das Maurícias Paradisaeidae Paradisaeídeos Paradisaeidae spp. (II) Ave do paraíso Pittidae Pitídeos Pitta guajana (II) Pita de bandas Pitta gurneyi (I) Pita de Gurney Pitta kochi (I) Pita de Koch Pitta nympha (II) Pita de asa azul Pycnonotidae Picnonotídeos Pycnonotus zeylanicus (II) Bulbul de Ceilão Sturnidae Esturnídeos Gracula religiosa (II) Mainá de Java Leucopsar rothschildi (I) Mainá de Rothschild Zosteropidae Zosteropídeos Zosterops albogularis (I) Pássaro de lunetas de peito branco PELECANIFORMES Fregatidae Fregatídeos Fregata andrewsi (I) Fragata da Ilha Christmas Pelecanidae Pelecanídeos Pelecanus crispus (I) Pelicano frisado Sulidae Sulídeos Papasula abbotti (I) Ganso patola de Abbott PICIFORMES Capitonidae Capitunídeos Semnornis ramphastinus (III Colômbia) Tucano barbudo Picidae Picídeos Dryocopus javensis richardsi (I) Pica-pau de barriga branca da Coreia Ramphastidae Ranfastídeos Baillonius bailloni (III Argentina) Aracari banana Pteroglossus aracari (II) Aracari de bico branco Pteroglossus castanotis (III Argentina) Aracari castanho Pteroglossus viridis (II) Aracari limão Ramphastos dicolorus (III Argentina) Tucano de bico verde Ramphastos sulfuratus (II) Tucano de bico chato Ramphastos toco (II) Tucano toco Ramphastos tucanus (II) Tucano sol de papo branco Ramphastos vitellinus (II) Tucano de bico preto Selenidera maculirostris (III Argentina) Aracari de bico manchado PODICIPEDIFORMES Podicipedidae Podicepedídeos Podilymbus gigas (I) Mergulhão do lago Atitlan PROCELLARIIFORMES Diomedeidae Diomedeídeos Phoebastria albatrus (I) Albatroz de cauda curta PSITTACIFORMES Psitacídeos / Bicos curvos PSITTACIFORMES spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A e excluindo as espécies Agapornis roseicollis, Melopsittacus undulatus, Nymphicus hollandicus e Psittacula krameri, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento) Papagaios, etc. Cacatuidae Cacatuídeos Cacatua goffiniana (I) Catatua de Goffini Cacatua haematuropygia (I) Catatua das Filipinas Cacatua moluccensis (I) Catatua das Molucas Cacatua sulphurea (I) Catatua de crista amarela pequena Probosciger aterrimus (I) Catatua das palmeiras Loriidae Loriídeos Eos histrio (I) Lori azul e vermelho Vini spp. (I/II) (a Vini ultramarina consta do anexo I, as restantes espécies constam do anexo II) Loris azuis Psittacidae Psitacídeos Amazona arausiaca (I) Papagaio de pescoço vermelho Amazona auropalliata (I) Papagaio de nuca amarela Amazona barbadensis (I) Papagaio de ombros amarelos Amazona brasiliensis (I) Papagaio do Brasil Amazona finschi (I) Papagaio de Finsch Amazona guildingii (I) Papagaio de S. Vicente Amazona imperialis (I) Papagaio imperial Amazona leucocephala (I) Papagaio de Cuba Amazona oratrix (I) Papagaio de cabeça amarela Amazona pretrei (I) Papagaio de faces vermelhas Amazona rhodocorytha (I) Papagaio de faces laranja Amazona tucumana (I) Papagaio Tucuman Amazona versicolor (I) Papagaio versicolor Amazona vinacea (I) Papagaio vináceo Amazona viridigenalis (I) Papagaio manchado de verde Amazona vittata (I) Papagaio de Porto Rico Anodorhynchus spp. (I) Araras azuis Ara ambiguus (I) Arara verde grande Ara glaucogularis (I) Arara de garganta azul Ara macao (I) Arara escarlate Ara militaris (I) Arara militar Ara rubrogenys (I) Arara de fronte vermelha Cyanopsitta spixii (I) Arara de Spix Cyanoramphus cookii (I) Periquito da Ilha Norfolk Cyanoramphus forbesi (I) Periquito de peito amarelo da Ilha Chathan Cyanoramphus novaezelandiae (I) Kakariki Cyanoramphus saisseti (I) Periquito de coroa vermelha de Saisseti Cyclopsitta diophthalma coxeni (I) Papagaio de Coxen Eunymphicus cornutus (I) Periquito cornudo Guarouba guarouba (I) Arajuba Neophema chrysogaster (I) Periquito de barriga laranja Ognorhynchus icterotis (I) Papagaio de ouvidos amarelos Pezoporus occidentalis (possivelmente extinta) (I) Papagaio nocturno Pezoporus wallicus (I) Papagaio terriola Pionopsitta pileata (I) Periquito cuiu-cuiu / Periquito cristado Primolius couloni (I) Arara de cabeça azul Primolius maracana (I) Arara de asa azul Psephotus chrysopterygius (I) Periquito de asas douradas Psephotus dissimilis (I) Papagaio de poupa Psephotus pulcherrimus (possivelmente extinta) (I) Periquito do paraíso Psittacula echo (I) Periquito das Maurícias Pyrrhura cruentata (I) Periquito de garganta azul Rhynchopsitta spp. (I) Papagaio de bico grosso Strigops habroptilus (I) Kakapo RHEIFORMES Rheidae Rheas Pterocnemia pennata (I) (exceto Pterocnemia pennata pennata, que é incluída no anexo B) Nandu de Darwin Pterocnemia pennata pennata (II) Nandu pequeno Rhea americana (II) Nandu comum SPHENISCIFORMES Spheniscidae Esfeniscídeos Spheniscus demersus (II) Pinguim de Angola Spheniscus humboldti (I) Pinguim de Humboldt STRIGIFORMES Estrigiformes STRIGIFORMES spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A e exceto para Sceloglaux albifacies) Mochos e Corujas Strigidae Strigídeos Aegolius funereus (II) Mocho de Tengmalm Asio flammeus (II) Coruja do nabal Asio otus (II) Bufo pequeno de orelhas Athene noctua (II) Mocho galego Bubo bubo (II) (exceto para a Bubo bubo bengalensis, que é incluída no anexo B) Bufo real Glaucidium passerinum (II) Mocho pigmeu Heteroglaux blewitti (I) Mocho das florestas Mimizuku gurneyi (I) Mocho de Gurney Ninox natalis (I) Coruja lavradora das Molucas Ninox novaeseelandiae undulata (I) Coruja lavradora de Norfolk Nyctea scandiaca (II) Coruja das neves Otus ireneae (II) Mocho de orelhas de Sokoke Otus scops (II) Mocho de orelhas Strix aluco (II) Coruja do mato / Mocho nival Strix nebulosa (II) Coruja lapónica Strix uralensis (II) (exceto para a Strix uralensis davidi, que é incluída no anexo B) Coruja dos Urais Surnia ulula (II) Coruja gavião Tytonidae Titonídeos Tyto alba (II) Coruja das Torres Tyto soumagnei (I) Coruja de Madagáscar STRUTHIONIFORMES Struthionidae Estrutionídeos Struthio camelus (I) (apenas para as populações da Argélia, Burquina Faso, Camarões, República Centro-Africana, Chade, Mali, Mauritânia, Marrocos, Níger, Nigéria, Senegal e Sudão; as restantes populações não são incluídas nos anexos do presente regulamento) Avestruz TINAMIFORMES Tinamidae Tinamídeos Tinamus solitarius (I) Tinamu solitário TROGONIFORMES Trogonidae Trogonídeos Pharomachrus mocinno (I) Quetzal REPTILIA Répteis CROCODYLIA Crocodilos, caimões, aligatores CROCODYLIA spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Crocodilos e caimões Alligatoridae Alligatorídeos Alligator sinensis (I) Aligator da China Caiman crocodilus apaporiensis (I) Aligator do Rio Apaporis Caiman latirostris (I) (exceto para a população da Argentina, que é incluída no anexo B) Jacaré de focinho longo Melanosuchus niger (I) (exceto para a população do Brasil, que é incluída no anexo B, e para a população do Equador, que é incluída no anexo B e é sujeita a uma quota anual de exportação zero até à aprovação de uma quota anual de exportação pelo Secretariado CITES e pelo «Crocodile Specialist Group» da IUCN/SSC) Caimão negro Crocodylidae Crocodilídeos Crocodylus acutus (I) (exceto para a população de Cuba, que é incluída no anexo B) Crocodilo Americano Crocodylus cataphractus (I) Falso gavial africano Crocodylus intermedius (I) Crocodilo de Orenoco Crocodylus mindorensis (I) Crocodilo das Filipinas Crocodylus moreletii (I) (exceto para as populações do Belize e do México, que são incluídas no anexo B, com uma quota zero para os espécimes selvagens transaccionados para fins comerciais) Crocodilo de Morelet Crocodylus niloticus (I) (exceto para as populações do Botsuana, Egipto [sujeitas a uma quota zero para os espécimes selvagens transaccionados para fins comerciais], Etiópia, Quénia, Madagáscar, Malawi, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Uganda, República Unida da Tanzânia [com uma quota anual de exportação não superior a 1 600 espécimes selvagens, incluindo troféus de caça, além de espécimes criados em cativeiro], Zâmbia e Zimbabué; essas populações são incluídas no anexo B) Crocodilo do Nilo Crocodylus palustris (I) Crocodilo dos pântanos Crocodylus porosus (I) (exceto para as populações da Austrália, Indonésia e Papuásia-Nova Guiné, que são incluídas no anexo B) Crocodilo poroso / Crocodilo dos estuários / Crocodilo marinho Crocodylus rhombifer (I) Crocodilo de Cuba Crocodylus siamensis (I) Crocodilo da Tailândia Osteolaemus tetraspis (I) Crocodilo anão Tomistoma schlegelii (I) Falso gavial de Bornéu Gavialidae Gavialídeos Gavialis gangeticus (I) Gavial do Ganjes RHYNCHOCEPHALIA Sphenodontidae Esfenodontídeos Sphenodon spp. (I) Tuatara SAURIA Agamidae Aganídeos Saara spp. (II) Uromastyx spp. (II) Lagarto de cauda de chicote Chamaeleonidae Camaeleonídeos Archaius spp. (II) Bradypodion spp. (II) Camaleões pequenos Brookesia spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Camaleões pequenos Brookesia perarmata (I) Camaleão espinhoso pequeno Calumma spp. (II) Camaleões de Madagáscar Chamaeleo spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Camaleões Chamaeleo chamaeleon (II) Camaleão europeu Furcifer spp. (II) Camaleões de Madagáscar de patas furcadas Kinyongia spp. (II) Camaleões pequenos de nariz cornudo Nadzikambia spp. (II Camaleões pequenos de montanha Trioceros spp. (II) Camaleões de três cornos Cordylidae Cordilídeos Cordylus spp. (II) Lagartos cintados Gekkonidae Gekonídeos Hoplodactylus spp. (III Nova Zelândia) Geckos de dedos colados Lygodactylus williamsi Gecko de Williams Nactus serpensinsula (II) Gecko da Ilha Serpente Naultinus spp. (II) Geckos arborícolas da Nova Zelândia Phelsuma spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Geckos diurnos Phelsuma guentheri (II) Gecko diurno da Ilha Round Uroplatus spp. (II) Geckos de caudas planas Helodermatidae Helodermatídeos Heloderma spp. (II) (exceto para as subespécies incluídas no anexo A) Lagarto de Gila Heloderma horridum charlesbogerti (I) Lagarto de contas da Guatemala Iguanidae Iguanídeos Amblyrhynchus cristatus (II) Iguana marinha das Galápagos Brachylophus spp. (I) Iguana das Ilhas Fiji Conolophus spp. (II) Iguanas terrestres das Galápagos Ctenosaura bakeri (II) Iguana de cauda de chicote de Utila Ctenosaura melanosterna (II) Iguana de cauda de chicote do vale do rio Aguan Ctenosaura oedirhina (II) Iguana de cauda de chicote de Roatan Ctenosaura palearis (II) Iguana de cauda de chicote da Guatemala Cyclura spp. (I) Iguanas terrestres Iguana spp. (II) Iguanas Phrynosoma blainvillii (II) Lagarto corredor de garganta laranja de Blaineville Phrynosoma cerroense (II) Lagarto corredor de garganta laranja da Ilha de Cedros Phrynosoma coronatum (II) Lagarto corredor de garganta laranja Phrynosoma wigginsi (II) Lagarto corredor de garganta laranja do Golfo do México Sauromalus varius (I) Chuckwalla da Ilha San Esteban Lacertidae Lacertídeos Gallotia simonyi (I) Lagarto gigante de ferro Podarcis lilfordi (II) Lagartixa das Baleares Podarcis pityusensis (II) Lagartixa das paredes de Ibiza Scincidae Scincídeos Corucia zebrata (II) Lagarto de cauda preênsil Teiidae Teiídeos Crocodilurus amazonicus (II) Lagarto dragão Dracaena spp. (II) Lagartos caimão Tupinambis spp.(II) Tegus Varanidae Varanídeos Varanus spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Varanos Varanus bengalensis (I) Varano indiano Varanus flavescens (I) Varano amarelo Varanus griseus (I) Varano do deserto Varanus komodoensis (I) Dragão de Komodo Varanus nebulosus (I) Varano nebuloso Varanus olivaceus (II) Varano de Gray Xenosauridae Xenosaurídeos Shinisaurus crocodilurus (II) Lagarto crocodilo chinês SERPENTES Cobras Boidae Boídeos Boidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Giboias Acrantophis spp. (I) Giboias de Madagáscar Boa constrictor occidentalis (I) Giboia Argentina Epicrates inornatus (I) Giboia de Porto Rico Epicrates monensis (I) Giboia arborícola das Ilhas Virgens Epicrates subflavus (I) Giboia da Jamaica Eryx jaculus (II) Giboia dos desertos manchada Sanzinia madagascariensis (I) Giboia arborícola de Madagáscar Bolyeriidae Bolieriídeos Bolyeriidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Boas da Ilha Round Bolyeria multocarinata (I) Boa da Ilha Round Casarea dussumieri (I) Boa de quilha de escamas da Ilha Round Colubridae Colobrídeos Atretium schistosum (III Índia) Cobra de quilha verde Cerberus rynchops (III Índia) Cobra aquática de cabeça de cão Clelia clelia (II) Muçurana Cyclagras gigas (II) Falsa cobra Elachistodon westermanni (II) Serpente indiana devoradora de ovos Ptyas mucosus (II) Serpente rateira comum Xenochrophis piscator (III Índia) Cobra de quilha manchada Elapidae Elapídeos Hoplocephalus bungaroides (II) Serpente de cabeça grande Micrurus diastema (III Honduras) Cobra coral do Atlântico Micrurus nigrocinctus (III Honduras) Cobra coral da América Central Naja atra (II) Cobra cuspideira chinesa Naja kaouthia (II) Cobra de ocelada Naja mandalayensis (II) Cobra cuspideira birmanesa Naja naja (II) Naja comum Naja oxiana (II) Naja da Ásia Central Naja philippinensis (II) Cobra cuspideira das Filipinas do Norte Naja sagittifera (II) Naja de Andaman Naja samarensis (II) Cobra cuspideira do Sudeste Filipino Naja siamensis (II) Cobra cuspideira indochinesa Naja sputatrix (II) Cobra cuspideira do Sul da Indonésia Naja sumatrana (II) Cobra cuspideira dourada Ophiophagus hannah (II) Cobra real Loxocemidae Loxocemídeos Loxocemidae spp. (II) Giboia anã mexicana Pythonidae Pytonídeos Pythonidae spp. (II) (exceto para as subespécies incluídas no anexo A) Pitões Python molurus molurus (I) Pitão indiana Tropidophiidae Tropidofiídeos Tropidophiidae spp. (II) Boas dos bosques Viperidae Viperídeos Crotalus durissus (III Honduras) Cascavel neotropical Crotalus durissus unicolor Cascavel de Aruba Daboia russelii (III Índia) Víbora russa Trimeresurus mangshanensis (II) Víbora de Mangshan Vipera latifii Víbora de Latifi Vipera ursinii (I) (apenas a população da Europa, exceto da zona da ex-URSS; as populações dessa zona não são incluídas nos anexos do presente regulamento) Víbora de Orsini Vipera wagneri (II) Víbora de Wagner TESTUDINES Carettochelyidae Caretoqueliídeos Carettochelys insculpta (II) Tartaruga de nariz de porco Chelidae Quelídeos Chelodina mccordi (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes retirados do seu meio natural) Tartaruga pescoço serpente de roti Pseudemydura umbrina (I) Tartaruga pescoço serpente de oeste Cheloniidae Quelonídeos Cheloniidae spp. (I) Tartarugas marinhas Chelydridae Quelidrídeos Macrochelys temminckii (III Estados Unidos da América) Tartaruga aligator comum Dermatemydidae Dermatemidídeos Dermatemys mawii (II) Tartaruga fluvial centro americana Dermochelyidae Dermoquelídeos Dermochelys coriacea (I) Tartaruga de couro gigante Emydidae Emidídeos Chrysemys picta (apenas espécimes vivos) Tartaruga pintada Clemmys guttata (II) Tartaruga ponteada Emydoidea blandingii (II) Tartaruga de Blanding Glyptemys insculpta (II) Tartaruga dos bosques Glyptemys muhlenbergii (I) Cágado de Muhlenberg Graptemys spp. (III Estados Unidos da América) Tartarugas mapeadas Malaclemys terrapin (II) Cágado-diamante Terrapene spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Tartarugas de caixa Terrapene coahuila (I) Cágado de caixa Geoemydidae Geoemydídeos Batagur affinis (I) Cágado fluvial indonésio Batagur baska (I) Cágado fluvial indiano Batagur borneoensis (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais) Cágado fluvial pintado Batagur dhongoka (II) Cágado fluvial de carapaça de três estrias Batagur kachuga (II) Cágado fluvial de carapaça de coroa vermelha Batagur trivittata (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais) Cágado fluvial da Birmânia Cuora spp. (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes de Cuora aurocapitata, C. flavomarginata, C. galbinifrons, C. mccordi, C. mouhotii, C. pani, C. trifasciata, C. yunnanensis e C. zhoui retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais) Tartarugas-caixa asiáticas Cyclemys spp. (II) Tartarugas-folha asiáticas Geoclemys hamiltonii (I) Cágado negro de Hamilton Geoemyda japonica (II) Tartaruga-folha de Ryuku Geoemyda spengleri (II) Tartaruga-folha manchada de negro Hardella thurjii (II) Tartaruga fluvial coroada Heosemys annandalii (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais) Tartaruga templo de cabeça amarela Heosemys depressa (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais) Tartaruga da floresta de Arakan Heosemys grandis (II) Tartaruga gigante asiática Heosemys spinosa (II) Tartaruga espinhosa Leucocephalon yuwonoi (II) Tartaruga das florestas de Sulawesi Malayemys macrocephala (II) Tartaruga comedora de caracóis Malayemys subtrijuga (II) Tartaruga dos arrozais Mauremys annamensis (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais) Cágado de Annam Mauremys iversoni (III China) Cágado de Fujian Mauremys japonica (II) Cágado japonês Mauremys megalocephala (III China) Cágado de cabeça grande Mauremys mutica (II) Cágado amarelo Mauremys nigricans (II) Cágado de pescoço vermelho Mauremys pritchardi (III China) Cágado de Pritchard Mauremys reevesii (III China) Cágado de Reeves Mauremys sinensis (III China) Tartaruga de pescoço estriado da China Melanochelys tricarinata (I) Tartaruga da terra de três quilhas Melanochelys trijuga (II) Tartaruga negra da Índia Morenia ocellata (I) Cágado da Birmânia Morenia petersi (II) Tartaruga de olhos da Índia Notochelys platynota (II) Tartaruga de concha plana da Malásia Ocadia glyphistoma (III China) Tartaruga de pescoço estriado de boca cortada Ocadia philippeni (III China) Tartaruga de pescoço estriado das Filipinas Orlitia borneensis (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais) Tartaruga gigante malaia Pangshura spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Cágados de tecto Pangshura tecta (I) Cágado de tecto indiano Sacalia bealei (II) Tartaruga de olho de Beal Sacalia pseudocellata (III China) Tartaruga chinesa de olho falso Sacalia quadriocellata (II) Tartaruga de quarto olhos Siebenrockiella crassicollis (II) Tartaruga negra Siebenrockiella leytensis (II) Tartaruga das Filipinas Vijayachelys silvatica (II) Tartaruga das florestas de Cochim Platysternidae Platisternídeos Platysternidae spp. (I) Tartarugas de cabeça grande Podocnemididae Podocnmidídeos Erymnochelys madagascariensis (II) Tartaruga de pescoço listado de Madagáscar Peltocephalus dumerilianus (II) Tartaruga de pescoço listado de cabeça grande Podocnemis spp. (II) Tartarugas de rio Testudinidae Testudinídeos Testudinidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A; foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para Geochelone sulcata, para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins principalmente comerciais) Tartarugas terrestre Astrochelys radiata (I) Tartaruga raiada Astrochelys yniphora (I) Tartaruga de esporão Chelonoidis nigra (I) Tartaruga gigante das Galápagos Geochelone platynota (I) Tartaruga estrelada da Birmânia Gopherus flavomarginatus (I) Tartaruga de Bolson Malacochersus tornieri (II) Tartaruga panqueca Psammobates geometricus (I) Tartaruga geométrica Pyxis arachnoides (I) Tartaruga aranha de Madagáscar Pyxis planicauda (I) Tartaruga de carapaça chata de Madagáscar Testudo graeca (II) Tartaruga grega Testudo hermanni (II) Tartaruga de Hermann Testudo kleinmanni (I) Tartaruga do Egipto Testudo marginata (II) Tartaruga marginal Trionychidae Trioniquídeos Amyda cartilaginea (II) Tartaruga de carapaça mole do sudeste asiático Apalone spinifera atra (I) Tartaruga de carapaça mole escura Chitra spp. (II) (com exceção das espécies incluídas no anexo A) Tartarugas de carapaça mole de cabeça pequena Chitra chitra (I) Tartaruga asiática de cabeça pequena Chitra vandijki (I) Tartaruga de cabeça pequena da Birmânia Dogania subplana (II) Tartaruga de carapaça mole da Malásia Lissemys ceylonensis (II) Tartaruga de carapaça de mão do Sri Lanka Lissemys punctata (II) Tartaruga de carapaça de mão indo-gangeática Lissemys scutata (II) Tartaruga de carapaça de mão da Birmânia Nilssonia formosa (II) Tartaruga-pavão de carapaça mole da Birmânia Nilssonia gangetica (I) Tartaruga de carapaça mole da Índia Nilssonia hurum (I) Tartaruga-pavão de carapaça mole Nilssonia leithii (II) Tartaruga de carapaça mole de Leith Nilssonia nigricans (I) Tartaruga negra de carapaça mole Palea steindachneri (II) Tartaruga de carapaça mole de pescoço encerado Pelochelys spp. (II) Tartarugas gigantes de carapaça mole Pelodiscus axenaria (II) Tartaruga de carapaça mole do Hunan Pelodiscus maackii (II) Tartaruga de carapaça mole do Amur Pelodiscus parviformis (II) Tartaruga de carapaça mole chinesa Rafetus swinhoei (II) Tartaruga de carapaça mole do Yangtze AMPHIBIA Anfíbios ANURA Rãs e sapos Aromobatidae Rãs das florestas crípticas Allobates femoralis (II) Rã venenosa brilhante Allobates hodli (II) Rã venenosa de Hodl Allobates myersi (II) Rã venenosa de Myer Allobates rufulus (II) Rã venenosa de Chimanta Allobates zaparo (II) Rã venenosa sanguínea Bufonidae Sapos Altiphrynoides spp. (I) Sapo etíope de Malcolm Amietophrynus superciliaris (I) Sapo dos Camarões Atelopus zeteki (I) Rã Arlequim Incilius periglenes (I) Sapo dourado Nectophrynoides spp. (I) Sapos vivíparos africanos Nimbaphrynoides spp. (I) Sapos de Nimba Calyptocephalellidae Calyptocephalella gayi (III Chile) Rã grande chilena Conrauidae Ranídeos Conraua goliath Rã-golias Dendrobatidae Dendrobatídeos Adelphobates spp. (II) Rãs venenosas do Brasil e Peru Ameerega spp. (II) Rãs venenosas dos Andes Andinobates spp. (II) Rãs venenosas de setas Dendrobates spp. (II) Rãs venenosas de setas Epipedobates spp. (II) Rãs venenosas de setas Excidobates spp. (II) Rãs venenosas da América do Sul Hyloxalus azureiventris (II) Rã venenosa azul-celeste Minyobates spp. (II) Rãs venenosas demoníacas Oophaga spp. (II) Rãs venenosas de montanha Phyllobates spp. (II) Rãs venenosas da Colômbia Ranitomeya spp. (II) Rãs venenosas pequenas Dicroglossidae Ranídeos Euphlyctis hexadactylus (II) Rã de seis dedos Hoplobatrachus tigerinus (II) Rã tigre Hylidae Rãs arborícolas Agalychnis spp. (II) Mantellidae Mantellídeos Mantella spp. (II) Rãs mantelas Microhylidae Microhilídeos Dyscophus antongilii (I) Rã tomate Scaphiophryne gottlebei (II) Rã vermelha da chuva Myobatrachidae Miobatraquídeos Rheobatrachus spp. (II) (Exceto para Rheobatrachus silus e Rheobatrachus vitellinus) Miobatraquídeos CAUDATA Ambystomatidae Ambistumídeos Ambystoma dumerilii (II) Salamandra do Lago Patzcuaro Ambystoma mexicanum (II) Axolote Cryptobranchidae Criptobranquídeos Andrias spp. (I) Salamandra gigante Cryptobranchus alleganiensis (III Estados Unidos da América) Salamandra gigante americana Hynobiidae Salamandras asiáticas Hynobius amjiensis (III China) Salamandra de Amji Salamandridae Salamandrídeos Neurergus kaiseri (I) Tritão malhado de Kaiser ELASMOBRANCHII Tubarões e Raias CARCHARHINIFORMES Carcharhinidae Carcharinídeos Carcharhinus longimanus (II) Galha-branca-oceânico Sphyrnidae Tubarões-martelo Sphyrna lewini (II) Tubarão-martelo-recortado Sphyrna mokarran (II) Grande-tubarão-martelo Sphyrna zygaena (II) Tubarão-martelo-liso LAMNIFORMES Cetorhinidae Cetorhinídeos Cetorhinus maximus (II) Tubarão frade Lamnidae Lamnídeos Carcharodon carcharias (II) Tubarão branco / Tubarão de São Tomé Lamna nasus (II) Marracho / Tubarão sardo ORECTOLOBIFORMES Rhincodontidae Rincodontídeos Rhincodon typus (II) Tubarão baleia PRISTIFORMES Pristidae Pristídeos Pristidae spp. (I) Peixes-serra RAJIFORMES Mobulidae Mobulídeos Manta spp. (II) Mantas ACTINOPTERYGII Peixes ACIPENSERIFORMES ACIPENSERIFORMES spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Esturjões e spatulas Acipenseridae Acipenserídeos Acipenser brevirostrum (I) Esturjão de focinho curto Acipenser sturio (I) Esturjão comum ANGUILLIFORMES Anguillidae Anguillídeos Anguilla anguilla (II) Enguia europeia CYPRINIFORMES Catostomidae Catostomídeos Chasmistes cujus (I) Cui-ui Cyprinidae Ciprinídeos Caecobarbus geertsii (II) Barbo africano cego Probarbus jullieni (I) Ikan OSTEOGLOSSIFORMES Arapaimidae Arapaima gigas (II) Piracucu / Arapaima Osteoglossidae Osteoglossídeos Scleropages formosus (I) (10) Esclerópago asiático PERCIFORMES Labridae Labrídeos Cheilinus undulatus (II) Cabeça de corcunda Sciaenidae Sciaenídeos Totoaba macdonaldi (I) Totoaba SILURIFORMES Pangasiidae Pangasiídeos Pangasianodon gigas (I) Peixe gato gigante SYNGNATHIFORMES Syngnathidae Singnatídeos Hippocampus spp. (II) Cavalos marinhos SARCOPTERYGII Peixes pulmonados CERATODONTIFORMES Ceratodontidae Ceratodontídeos Neoceratodus forsteri (II) Peixe pulmonado australiano / Dipneusta COELACANTHIFORMES Latimeriidae Latimeriídeos Latimeria spp. (I) Celacantos ECHINODERMATA (EQUINODERMES) HOLOTHUROIDEA Pepinos do mar ASPIDOCHIROTIDA Stichopodidae Sticopodídeos Isostichopus fuscus (III Equador) Pepino do mar castanho ARTHROPODA (ARTRÓPODES) ARACHNIDA Aranhas e escorpiões ARANEAE ARANHAS Theraphosidae Theraphosídeos Aphonopelma albiceps (II) Tarântula de patas brancas Aphonopelma pallidum (II) Tarântula rosa-acinzentada de Chihuahua Brachypelma spp. (II) Tarântulas da América Central SCORPIONES ESCORPIÕES Scorpionidae Scorpionídeos Pandinus dictator (II) Escorpião ditador Pandinus gambiensis (II) Escorpião gigante do Senegal Pandinus imperator (II) Escorpião imperador INSECTA Insetos COLEOPTERA Escaravelhos Lucanidae Lucamídeos Colophon spp. (III África do Sul) Escaravelho do Cabo Scarabaeidae Escarabídeos Dynastes satanas (II) Escaravelho gigante de Yungas LEPIDOPTERA Borboletas Nymphalidae Agrias amydon boliviensis (III Bolívia) Morpho godartii lachaumei (III Bolívia) Prepona praeneste buckleyana (III Bolívia) Papilionidae Papilionídeos Atrophaneura jophon (II) Atrophaneura palu Atrophaneura pandiyana (II) Bhutanitis spp. (II) Graphium sandawanum Graphium stresemanni Ornithoptera spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Ornithoptera alexandrae (I) Papilio benguetanus Papilio chikae (I) Papilio esperanza Papilio homerus (I) Papilio hospiton (II) Papilio morondavana Papilio neumoegeni Parides ascanius Parides hahneli Parnassius apollo (II) Teinopalpus spp. (II) Trogonoptera spp. (II) Troides spp. (II) ANNELIDA (ANELÍDEOS) HIRUDINOIDEA Sanguessugas ARHYNCHOBDELLIDA Hirudinidae Hirudinídeos Hirudo medicinalis (II) Sanguessuga medicinal do Norte Hirudo verbana (II) Sanguessuga medicinal do Sul MOLLUSCA (MOLUSCOS) BIVALVIA Bivaldes MYTILOIDA Mytilidae Mitilídeos Lithophaga lithophaga (II) Mexilhão tâmara europeu UNIONOIDA Unionidae Unionídeos Conradilla caelata (I) Cyprogenia aberti (II) Dromus dromas (I) Epioblasma curtisii (I) Epioblasma florentina (I) Epioblasma sampsonii (I) Epioblasma sulcata perobliqua (I) Epioblasma torulosa gubernaculum (I) Epioblasma torulosa rangiana (II) Epioblasma torulosa torulosa (I) Epioblasma turgidula (I) Epioblasma walkeri (I) Fusconaia cuneolus (I) Fusconaia edgariana (I) Lampsilis higginsii (I) Lampsilis orbiculata orbiculata (I) Lampsilis satur (I) Lampsilis virescens (I) Plethobasus cicatricosus (I) Plethobasus cooperianus (I) Pleurobema clava (II) Pleurobema plenum (I) Potamilus capax (I) Quadrula intermedia (I) Quadrula sparsa (I) Toxolasma cylindrella (I) Unio nickliniana (I) Unio tampicoensis tecomatensis (I) Villosa trabalis (I) VENEROIDA Tridacnidae Tridacnídeos Tridacnidae spp. (II) Tridacnas GASTROPODA Gasterópodes MESOGASTROPODA Strombidae Strombídeos Strombus gigas (II) Concha rainha STYLOMMATOPHORA Achatinellidae Acatinelídeos Achatinella spp. (I) Conchas ágata pequenas Camaenidae Camaenídeos Papustyla pulcherrima (II) Caracol arborícola verde de Manus CNIDARIA (CNIDÁRIOS) ANTHOZOA Corais e anémonas do mar ANTIPATHARIA ANTIPATHARIA spp. (II) Corais negros GORGONACEAE Coralliidae Corais vermelhos e róseos Corallium elatius (III China) Corallium japonicum (III China) Corallium konjoi (III China) Corallium secundum (III China) HELIOPORACEA Helioporidae Corais azuis Helioporidae spp. (II) (espécie única — Heliopora coerulea) (11) Corais azuis SCLERACTINIA SCLERACTINIA spp. (II) (11) Corais rocha STOLONIFERA Tubiporidae Tubiporídeos Tubiporidae spp. (II) (11) Corais tuboríferos HYDROZOA Corais de fogo, medusas MILLEPORINA Milleporidae Milleporídeos Milleporidae spp. (II) (11) Corais de fogo Wello STYLASTERINA Stylasteridae Stilasterídeos Stylasteridae spp. (II) (11) Corais renda FLORA AGAVACEAE Agaváceas Agave parviflora (I) Agave victoriae-reginae (II) #4 Nolina interrata (II) Yucca queretaroensis (II) AMARYLLIDACEAE Amarilidáceas Galanthus spp. (II) #4 Sternbergia spp. (II) #4 ANACARDIACEAE Operculicarya decaryi (II) Jabihy Operculicarya hyphaenoides (II) Jabihy Operculicarya pachypus (II) Tabily APOCYNACEAE Hoodia spp. (II) #9 Pachypodium spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4 Pachypodium ambongense (I) Pachypodium baronii (I) Pachypodium decaryi (I) Rauvolfia serpentina (II) #2 ARALIACEAE Araleáceas Panax ginseng (II) (apenas a população da Federação Russa; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento) #3 Ginseng Panax quinquefolius (II) #3 Ginseng americano ARAUCARIACEAE Araucariáceas Araucaria araucana (I) Araucária do Chile BERBERIDACEAE Berberidáceas Podophyllum hexandrum (II) #2 BROMELIACEAE Plantas aéreas, Bromeliáceas, bromélias Tillandsia harrisii (II) #4 Tillandsia kammii (II) #4 Tillandsia mauryana (II) #4 Tillandsia xerographica (II) (12) #4 CACTACEAE Cactáceas CACTACEAE spp. (II) (exceto para as espécies incluídas incluídas no anexo A e para Pereskia spp., Pereskiopsis spp. e Quiabentia spp.) (13) #4 Cactos Ariocarpus spp. (I) Astrophytum asterias (I) Aztekium ritteri (I) Coryphantha werdermannii (I) Discocactus spp. (I) Echinocereus ferreirianus ssp. lindsayi (I) Echinocereus schmollii (I) Escobaria minima (I) Escobaria sneedii (I) Mammillaria pectinifera (I) Mammillaria solisioides (I) Melocactus conoideus (I) Melocactus deinacanthus (I) Melocactus glaucescens (I) Melocactus paucispinus (I) Obregonia denegrii (I) Pachycereus militaris (I) Pediocactus bradyi (I) Pediocactus knowltonii (I) Pediocactus paradinei (I) Pediocactus peeblesianus (I) Pediocactus sileri (I) Pelecyphora spp. (I) Sclerocactus brevihamatus ssp. tobuschii (I) Sclerocactus erectocentrus (I) Sclerocactus glaucus (I) Sclerocactus mariposensis (I) Sclerocactus mesae-verdae (I) Sclerocactus nyensis (I) Sclerocactus papyracanthus (I) Sclerocactus pubispinus (I) Sclerocactus wrightiae (I) Strombocactus spp. (I) Turbinicarpus spp. (I) Uebelmannia spp. (I) CARYOCARACEAE Cariocariáceas Caryocar costaricense (II) #4 COMPOSITAE (ASTERACEAE) Asteráceas Saussurea costus (I) (também conhecida como S. lappa, Aucklandia lappa ou A. costus) CUCURBITACEAE Zygosicyos pubescens (II) (também conhecida como Xerosicyos pubescens) Tobory Zygosicyos tripartitus (II) Betoboky CUPRESSACEAE Cupressáceas Fitzroya cupressoides (I) Cipreste da Patagónia Pilgerodendron uviferum (I) Cipreste das Guaitecas CYATHEACEAE Ciateáceas Cyathea spp. (II) #4 Fetos árvore CYCADACEAE Cicadáceas CYCADACEAE spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4 Cicas Cycas beddomei (I) Cicas de Beddome DICKSONIACEAE Dicksoniáceas Cibotium barometz (II) #4 Dicksonia spp. (II) (apenas as populações das Américas; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento; inclui os sinónimos Dicksonia berteriana, D. externa, D. sellowiana e D. stuebelli) #4 Fetos árvore DIDIEREACEAE Didereáceas DIDIEREACEAE spp. (II) #4 DIOSCOREACEAE Dioscoreáceas Dioscorea deltoidea (II) #4 DROSERACEAE Drosereáceas Dionaea muscipula (II) #4 EBENACEAE Ebonies Diospyros spp. (II) (Apenas as populações de Madagáscar; nenhuma outra população se inclui nos anexos do presente regulamento) #5 EUPHORBIACEAE Euforbiáceas Euphorbia spp. (II) #4 espécies suculentas apenas, exceto: 1) Euphorbia misera; 2) Espécimes de cultivares de Euphorbia trigona reproduzidos artificialmente; 3) Espécimes de Euphorbia lactea reproduzidos artificialmente enxertados em porta-enxertos de Euphorbia neriifolia reproduzidos artificialmente: — cristados, ou — em forma de leque, ou — mutantes cromáticos; 4) Espécimes de cultivares de Euphorbia«Millii» reproduzidos artificialmente: — facilmente identificáveis como espécimes reproduzidos artificialmente, e — introduzidos ou (re)exportados na União em remessas de 100 ou mais plantas; que não são abrangidos pelo presente regulamento 5) Espécies incluídas no anexo A) Eufórbias Euphorbia ambovombensis (I) Euphorbia capsaintemariensis (I) Euphorbia cremersii (I) (inclui a forma viridifolia e a var. rakotozafyi) Euphorbia cylindrifolia (I) (inclui a ssp. tuberifera) Euphorbia decaryi (I) (inclui as vars. ampanihyensis, robinsonii e sprirosticha) Euphorbia francoisii (I) Euphorbia handiensis (II) Euphorbia lambii (II) Euphorbia moratii (I) (inclui as vars. antsingiensis, bemarahensis e multiflora) Euphorbia parvicyathophora (I) Euphorbia quartziticola (I) Euphorbia stygiana (II) Euphorbia tulearensis (I) FAGACEAE Faias e carvalhos Quercus mongolica (III Federação da Rússia) #5 Carvalho da Mongólia FOUQUIERIACEAE Foquieriáceas Fouquieria columnaris (II) #4 Fouquieria fasciculata (I) Fouquieria purpusii (I) GNETACEAE Gnetáceas Gnetum montanum (III Nepal) #1 JUGLANDACEAE Juglandáceas Oreomunnea pterocarpa (II) #4 LAURACEAE Aniba rosaeodora (II) (também conhecida como A. duckei) #12 Pau rosa LEGUMINOSAE (FABACEAE) Fabáceas Caesalpinia echinata (II) #10 Pau Brasil Dalbergia spp. (II) (Apenas as populações de Madagáscar) #5 Pau-rosa de Madagáscar Dalbergia calycina (III) (Guatemala) (população da Guatemala) #6 Dalbergia cochinchinensis (II) #5 Pau-rosa da Cochinchina Dalbergia cubilquitzensis (III) (Guatemala) (população da Guatemala) #6 Dalbergia darienensis (III Panamá) (população do Panamá) #2 Pau preto, pau rosa, jacarandá Dalbergia glomerata (III) (Guatemala) (população da Guatemala) #6 Dalbergia granadillo (II) #6 Cocobolo Dalbergia nigra (I) Dalbergia retusa (II) #6 Dalbergia stevensoni (II) #6 Pau-rosa das Honduras Dalbergia tucurensis (III Nicarágua). Além disso, a Guatemala incluiu as suas populações nacionais) #6 Pau-rosa do Iucatão Dipteryx panamensis (III Costa Rica / Nicarágua) Pericopsis elata (II) #5 Assamela Platymiscium pleiostachyum (II) #4 Pterocarpus erinaceus (III Senegal) #1 Pterocarpus santalinus (II) #7 Sândalo vermelho Senna meridionalis (II) LILIACEAE Liliáceas Aloe spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A e para Aloe vera, também conhecida como Aloe barbadensis, que não é incluída nos anexos) #4 Aloés Aloe albida (I) Aloe albiflora (I) Aloe alfredii (I) Aloe bakeri (I) Aloe bellatula (I) Aloe calcairophila (I) Aloe compressa (I) (inclui as vars. paucituberculata, rugosquamosa e schistophila) Aloe delphinensis (I) Aloe descoingsii (I) Aloe fragilis (I) Aloe haworthioides (I) (inclui a var. aurantiaca) Aloe helenae (I) Aloe laeta (I) (inclui a var. maniaensis) Aloe parallelifolia (I) Aloe parvula (I) Aloe pillansii (I) Aloe polyphylla (I) Aloe rauhii (I) Aloe suzannae (I) Aloe versicolor (I) Aloe vossii (I) MAGNOLIACEAE Magnoliáceas Magnolia liliifera var. obovata (III Nepal) #1 MELIACEAE Meliáceas Cedrela fissilis (III Bolívia, Brasil) #5 Cedrella lilloi (III Bolívia, Brasil) #5 Cedrela odorata (III Bolívia / Brasil. Além disso, os seguintes países incluíram as suas populações nacionais: Colômbia, Guatemala e Peru) #5 Cedro cheiroso Swietenia humilis (II) #4 Mogno das Honduras Swietenia macrophylla (II) (população dos neotrópicos — inclui a América Central, a América do Sul e as Caraíbas) #6 Mogno de folha larga Swietenia mahagoni (II) #5 Mogno das Caraíbas NEPENTHACEAE Nepentáceas Nepenthes spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4 Nepenthes khasiana (I) Nepenthes rajah (I) OLEACEAE Oliveiras e freixos Fraxinus mandshurica (III Federação da Rússia) #5 Freixo da Manchúria ORCHIDACEAE Orquidáceas ORCHIDACEAE spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) (14) #4 Orquídeas Para todas as espécies de orquídeas a seguir enumeradas incluídas no anexo A, não são abrangidos pelo presente regulamento os propágulos e as culturas de tecidos: — obtidos in vitro, em meio sólido ou em meio líquido — que correspondam à definição de «reproduzidos artificialmente» em conformidade com o artigo 56.o do Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão (15); — que, quando introduzidos ou (re)exportados na União, forem transportados em recipientes esterilizados. Aerangis ellisii (I) Cephalanthera cucullata (II) Cypripedium calceolus (II) Dendrobium cruentum (I) Goodyera macrophylla (II) Laelia jongheana (I) Laelia lobata (I) Liparis loeselii (II) Ophrys argolica (II) Ophrys lunulata (II) Orchis scopulorum (II) Paphiopedilum spp. (I) Peristeria elata (I) Phragmipedium spp. (I) Renanthera imschootiana (I) Spiranthes aestivalis (II) OROBANCHACEAE Orobancáceas Cistanche deserticola (II) #4 PALMAE (ARECACEAE) Arecáceas Beccariophoenix madagascariensis (II) #4 Manarano Chrysalidocarpus decipiens (I) Lemurophoenix halleuxii (II) Lodoicea maldivica (III Seicheles) #13 Coco-do-mar Marojejya darianii (II) Neodypsis decaryi (II) #4 Palmeira-triângulo Ravenea louvelii (II) Ravenea rivularis (II) Satranala decussilvae (II) Voanioala gerardii (II) PAPAVERACEAE Papaveráceas Meconopsis regia (III Nepal) #1 PASSIFLORACEAE Adenia firingalavensis (II) Adenia olaboensis (II) Adenia subsessilifolia (II) PEDALIACEAE Pedaleáceas Uncarina grandidieri (II) Uncarina Uncarina stellulifera (II) Uncarina PINACEAE Pináceas Abies guatemalensis (I) Abeto mexicano Pinus koraiensis (III Federação Russa) #5 PODOCARPACEAE Podocarpáceas Podocarpus neriifolius (III Nepal) #1 Pinho bravo Podocarpus parlatorei (I) Pinho do monte PORTULACACEAE Portucaláceas Anacampseros spp. (II) #4 Avonia spp. #4 Lewisia serrata (II) #4 PRIMULACEAE Prímulas e ciclames Cyclamen spp. (II) (16) #4 Ciclames RANUNCULACEAE Ranunculáceas Adonis vernalis (II) #2 Hydrastis canadensis (II) #8 ROSACEAE Rosáceas Prunus africana (II) #4 Cerejeira africana RUBIACEAE Ribiáceas Balmea stormiae (I) SANTALACEAE Osyris lanceolata (II) (Apenas as populações do Burundi, da Etiópia, do Quénia, do Ruanda, do Uganda e da República Unida da Tanzânia; nenhuma outra população se inclui nos anexos) #2 SARRACENIACEAE Serraceneáceas Sarracenia spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4 Sarracenia oreophila (I) Sarracenia rubra ssp. alabamensis (I) Sarracenia rubra ssp. jonesii (I) SCROPHULARIACEAE Scrofulariáceas Picrorhiza kurrooa (II) (excluindo Picrorhiza scrophulariiflora) #2 STANGERIACEAE Stangeriáceas Bowenia spp. (II) #4 Stangeria eriopus (I) TAXACEAE Taxáceas Taxus chinensis e taxa infraespecíficos desta espécie (II) #2 Teixo da China Taxus cuspidata e taxa infraespecíficos desta espécie (II) (17) #2 Teixo do Japão Taxus fuana e taxa infraespecíficos desta espécie (II) #2 Teixo do Tibete Taxus sumatrana e taxa infraespecíficos desta espécie (II) #2 Teixo de Sumatra Taxus wallichiana (II) #2 Teixo do Himalaia THYMELAEACEAE (AQUILARIACEAE) Timeleáceas Aquilaria spp. (II) #14 Madeira de agar / Aquilária Gonystylus spp. (II) #4 Ramim Gyrinops spp. (II) #14 Madeira de agar TROCHODENDRACEAE (TETRACENTRACEAE) Trocodendráceas Tetracentron sinense (III Nepal) #1 VALERIANACEAE Valerianáceas Nardostachys grandiflora (II) #2 VITACEAE Cyphostemma elephantopus (II) Lazampasika Cyphostemma laza (II) Laza Cyphostemma montagnacii (II) Lazambohitra WELWITSCHIACEAE Velvitsquiáceas Welwitschia mirabilis (II) #4 ZAMIACEAE Zamiáceas ZAMIACEAE spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4 Cicas Ceratozamia spp. (I) Chigua spp. (I) Encephalartos spp. (I) Microcycas calocoma (I) ZINGIBERACEAE Zingiberáceas Hedychium philippinense (II) #4 ZYGOPHYLLACEAE Zigofilláceas Bulnesia sarmientoi (II) #11 Pau santo Guaiacum spp. (II) #2 Pau da vida, Pau santo





Anexo D Nomes vulgares FAUNA CHORDATA (CORDADOS) MAMMALIA MAMÍFEROS CARNIVORA Canidae Canídeos Vulpes vulpes griffithi (III Índia) §1 Raposa vermelha de Cashemira Vulpes vulpes montana (III Índia) §1 Raposa vermelha tibetana Vulpes vulpes pusilla (III Índia) §1 Raposa vermelha de pés brancos Mustelidae Mustelídeos Mustela altaica (III Índia) §1 Doninha das montanhas Mustela erminea ferghanae (III Índia) §1 Arminho indiano Mustela kathiah (III Índia) §1 Doninha de ventre amarelo Mustela sibirica (III Índia) §1 Furão da Sibéria DIPROTODONTIA Macropodidae Macropodídeos Dendrolagus dorianus Canguru arborícola de Dória Dendrolagus goodfellowi Canguru arborícola de Goodfellow Dendrolagus matschiei Canguru arborícola de Matsche Dendrolagus pulcherrimus Canguru arborícola de manto dourado Dendrolagus stellarum Canguru arborícola de Lumholtz AVES Aves ANSERIFORMES Anatidae Anatídeos Anas melleri Pato de Madagáscar COLUMBIFORMES Columbidae Columbídeos Columba oenops Pombo do Peru Didunculus strigirostris Pombo da Samoa Ducula pickeringii Pombo imperial cinzento Gallicolumba crinigera Pomba apunhalada de Mindanao Ptilinopus marchei Pombo da fruta de Marche Turacoena modesta Pombo negro de Timor GALLIFORMES Cracidae Cracídeos Crax alector Mutum negro Pauxi unicornis Mutum cornudo do sul Penelope pileata Guan de crista branca Megapodiidae Megapodiídeos Eulipoa wallacei Megapódio das Molucas Phasianidae Fasianídeos Arborophila gingica Perdiz de Rickett Lophura bulweri Faisão de Bulwer Lophura diardi Faisão siamês Lophura inornata Faisão de Salvadori Syrmaticus reevesii §2 Faisão venerado PASSERIFORMES Bombycillidae Bombicilídeos Bombycilla japónica Tagarela do Japão Corvidae Corvídeos Cyanocorax caeruleus Gralha azul Cyanocorax dickeyi Gralha de crista Cotingidae Cotingídeos Procnias nudicollis Araponga comum Emberizidae Embericídeos Dacnis nigripes Saí de pernas pretas Sporophila falcirostris Cigarra verdadeira Sporophila frontalis Pichochó Sporophila hypochroma Caboclinho de barriga preta Sporophila palustris Caboclinho de peito branco Estrildidae Estrildídeos Amandava amandava Bengalim vermelho Cryptospiza reichenovii Asa vermelha de face vermelha Erythrura coloria Diamante de Mindanao Erythrura viridifacies Diamante de faces verdes Estrilda quartinia (frequentemente comercializado como Estrilda melanotis) Bico de lacre tropical Hypargos niveoguttatus Bengalim de Peter Lonchura griseicapilla Bico de chumbo de cabeça cinzenta Lonchura punctulata Bico de chumbo malhado Lonchura stygia Capuchinho preto Fringillidae Fringilídeos Carduelis ambígua Verdilhão de cabeça negra Carduelis atrata Pintassilgo negro Kozlowia roborowskii Pintarroxo de Roborowski Pyrrhula erythaca Dom-fafe de cabeça cinzenta Serinus canicollis Canário do Cabo Serinus citrinelloides hypostictus (frequentemente comercializado como Serinus citrinelloides) Chamariz da Abissínia Icteridae Icterídeos Sturnella militaris Laverca de peito vermelho Muscicapidae Muscicapídeos Cochoa azurea Cochoa de Java Cochoa purpúrea Cochoa púrpura Garrulax formosus Tordo ruidoso de asa vermelha Garrulax galbanus Tordo ruidoso de garganta amarela Garrulax milnei Tordo ruidoso de cauda vermelha Niltava davidi Niltava de Fujian Stachyris whiteheadi Tagarela de faces castanhas Swynnertonia swynnertoni (igualmente designada Pogonicichla swynnertoni) Pisco de Swynnerton Turdus dissimilis Tordo de peito manchado Pittidae Pitídeos Pitta nipalensis Pita de barrete azul Pitta steerii Pita manchada de azul Sittidae Sitídeos Sitta magna Trepadeira azul gigante Sitta yunnanensis Trepadeira azul de máscara negra Sturnidae Esturnídeos Lamprotornis regius Estorninho real Mino dumontii Mainá de faces amarelas Sturnus erythropygius Estorninho de cabeça branca REPTILIA RÉPTEIS SAURIA Agamidae Physignathus cocincinus Dragão d'água Anguidae Abronia gramínea Lagarto alicante terrestre Gekkonidae Geconídeos Rhacodactylus auriculatus Gecko de Gargoyle Rhacodactylus ciliatus Gecko de crista da Nova Caledónia Rhacodactylus leachianus Gecko gigante da Nova Caledónia Teratoscincus microlepis Gecko do deserto de Baloch Teratoscincus scincus Gecko de olhos de rã Gerrhosauridae Cordilídeos Zonosaurus karsteni Lagarto plano de Karsten Zonosaurus quadrilineatus Lagarto plano de quatro estrias Iguanidae Ctenosaura quinquecarinata Iguana de cauda de chicote Scincidae Scindídeos Tribolonotus gracilis Escinco crocodilo da Nova Guiné Tribolonotus novaeguineae Escinco crocodilo de olhos vermelhos SERPENTES Colubridae Colubrídeos Elaphe carinata §1 Cobra rateira real Elaphe radiata §1 Cobra rateira cabeça de cobre Elaphe taeniura §1 Cobra rateira chinesa Enhydris bocourti §1 Boa de Boucourt Homalopsis buccata §1 Cobra de água de máscara Langaha nasuta Serpente de focinho longo de Madagáscar Leioheterodon madagascariensis Ptyas korros §1 Cobra rateira indo-chinesa Rhabdophis subminiatus §1 Hydrophiidae Hidrofiídeos Lapemis curtus (Inclui Lapemis hardwickii) §1 Serpente marinha dourada Viperidae Viperídeos Calloselasma rhodostoma §1 Víbora malaia AMPHIBIA ANFÍBIOS ANURA Rãs e sapos Dicroglossidae Ranídeos Limnonectes macrodon Rã malaia de verrugas Hylidae Hilídeos Phyllomedusa sauvagii Rã macaco do Chaco Leptodactylidae Leptodactilídeos Leptodactylus laticeps Rã coral / Rã da chuva Ranidae Ranídeos Pelophylax shqiperica Rã dos charcos dos Balcãs CAUDATA Hynobiidae Hinobiídeos Ranodon sibiricus Salamandra da Sibéria Plethodontidae Pletodontídeos Bolitoglossa dofleini Salamandra gigante das Palmeiras Salamandridae Salamandrídeos Cynops ensicauda Tritão de cauda em espada Echinotriton andersoni Tritão crocodilo de Anderson Laotriton laoensis Tritão de cauda em remo Paramesotriton spp. Tritão de verrugas Salamandra algira Salamandra de fogo argelina Tylototriton spp. Tritão de corcunda ACTINOPTERYGII Peixes PERCIFORMES Apogonidae Apogonídeos Pterapogon kauderni Peixe cardinal de Banghai ARTHROPODA (ARTRÓPODES) INSECTA Insetos LEPIDOPTERA Borboletas Papilionidae Papilionídeos Baronia brevicornis Papilio grosesmithi Papilio maraho MOLLUSCA (MOLUSCOS) GASTROPODA Haliotidae Haliotis midae Orelha-do-mar de Midas FLORA AGAVACEAE Agaváceas Calibanus hookeri Dasylirion longissimum ARACEAE Aráceas Arisaema dracontium Arisaema erubescens Arisaema galeatum Arisaema nepenthoides Arisaema sikokianum Arisaema thunbergii var. urashima Arisaema tortuosum Biarum davisii ssp. Marmarisense Biarum ditschianum COMPOSITAE (ASTERACEAE) Asteráceas Arnica montana §3 Othonna cacalioides Othonna clavifolia Othonna hallii Othonna herrei Othonna lepidocaulis Othonna retrorsa ERICACEAE Ericáceas Arctostaphylos uva-ursi §3 GENTIANACEAE Gencianáceas Gentiana lutea §3 LILIACEAE Liliáceas Trillium pusillum Trillium rugelii Trillium sessile LYCOPODIACEAE Licopodiáceas Lycopodium clavatum §3 MELIACEAE Meliáceas Cedrela montana §4 Cedrela oaxacensis §4 Cedrela salvadorensis §4 Cedrela tonduzii §4 MENYANTHACEAE Meniantáceas Menyanthes trifoliata §3 PARMELIACEAE Parmeliáceas Cetraria islandica §3 PASSIFLORACEAE Passifloráceas Adenia glauca Adenia pechuelli PEDALIACEAE Pedaliáceas Harpagophytum spp. §3 PORTULACACEAE Portula cáceas Ceraria carrissoana Ceraria fruticulosa SELAGINELLACEAE Selagineláceas Selaginella lepidophylla Rosa de Jericó

(1) Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à conservação das aves selvagens (JO L 20 de 26.1.2010, p. 7).

(2) Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (JO L 206 de 22.7.1992, p. 7).

(3) População da Argentina (incluída no anexo B):

Com o objetivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas das populações incluídas no anexo B, eme tecidos e produtos fabricados a partir dessa lã e outros artigos artesanais. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adotado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras «VICUÑA-ARGENTINA». Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação «VICUÑA-ARGENTINA-ARTESANÍA». Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.

(4) População da Bolívia (incluída no anexo B):

Com o objetivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas, bem como de tecidos e artigos feitos a partir dessa lã, incluindo artesanato de luxo e artigos tricotados. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adotado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras «VICUÑA-BOLIVIA». Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação «VICUÑA-BOLIVIA-ARTESANÍA». Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.

(5) População do Chile (incluída no anexo B):

Com o objetivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas das populações incluídas no anexo B, bem como de tecidos e artigos feitos a partir dessa lã, incluindo artesanato de luxo e artigos tricotados. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adotado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras «VICUÑA-CHILE». Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação «VICUÑA-CHILE-ARTESANÍA». Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.

(6) População do Equador (incluída no anexo B):

Com o objetivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas, bem como de tecidos e artigos feitos a partir dessa lã, incluindo artesanato de luxo e artigos tricotados. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adotado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras «VICUÑA-ECUADOR». Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação «VICUÑA ECUADOR-ARTESANÍA».

Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.

(7) População do Peru (incluída no anexo B):

Com o objetivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas e das existências disponíveis no momento da nona sessão da Conferência das Partes (Novembro de 1994), de 3 249 kg de lã, bem como de tecidos e artigos feitos a partir dessa lã, incluindo artesanato de luxo e artigos tricotados. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adotado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras «VICUÑA-PERU». Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação «VICUÑA-PERU-ARTESANÍA». Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.

(8) Todas as espécies são incluídas no anexo II da Convenção, exceto Balaena mysticetus, Eubalaena spp., Balaenoptera acutorostrat a (excepo a população da Gronelândia Ocidental), Balaenoptera bonaerensis, Balaenoptera borealis, Balaenoptera edeni, Balaenoptera musculus, Balaenoptera omurai, Balaenoptera physalus, Megaptera novaeangliae, Orcaella brevirostris, Orcaella heinsohni, Sotalia spp., Sousa spp., Eschrichtius robustus, Lipotes vexillifer, Caperea marginata, Neophocaena phocaenoides, Phocoena sinus, Physeter macrocephalus, Platanista spp., Berardius spp. e Hyperoodon spp., incluídas no anexo I. Os espécimes das espécies incluídas no anexo II da Convenção, incluindo produtos e derivados diversos dos produtos derivados da carne para fins comerciais, capturados pela população da Gronelândia sob licença concedida pela autoridade competente em causa, serão tratados como pertencendo ao anexo B. É estabelecida uma quota zero de exportação anual para espécimes vivos de Tursiops truncatus da população do Mar Negro retirados do seu meio natural e transacionados para fins principalmente comerciais.

(9) Populações do Botsuana, Namíbia, África do Sul e Zimbabué (incluídas no anexo B):

Exclusivamente para efeitos de autorizar: a) o comércio de troféus de caça para efeitos não-comerciais; b) o comércio de animais vivos para destinos adequados e aceitáveis conforme definidos pela Resolução Conf. 11.20 para o Botsuana e Zimbabué e para programas de conservação in situ na Namíbia e África do Sul; c) o comércio