REGULAMENTO (CE) Nº 812/96 DA COMISSÃO de 2 de Maio de 1996 que altera os direitos de importação do arroz Indica descascado importado a partir de 1 de Janeiro de 1996, na sequência da aplicação do Regulamento (CE) nº 321/96

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1573/95 da Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 321/96 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º,

Considerando que, na sequência da alteração do anexo I do Regulamento (CE) nº 1573/95 pelo Regulamento (CE) nº 321/96, o preço de referência relativo ao cálculo do direito de importação do arroz Indica descascado deve ter em conta, a partir de 1 de Janeiro de 1996, para além do arroz US long grain 2/4/73, o arroz US long grain Parboiled 1/4/88;

Considerando que os direitos de importação aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1996 foram fixados pelos Regulamentos (CE) nº 3037/95 (3), (CE) nº 7/96 (4), (CE) nº 62/96 (5), (CE) nº 184/96 (6), alterado pelo Regulamento (CE) nº 234/96 (7), (CE) nº 234/96 e (CE) nº 288/96 (8) da Comissão, a saber, com base no preço de referência calculado de acordo com os critérios aplicáveis antes da entrada em vigor do Regulamento (CE) nº 321/96; que é conveniente, por conseguinte, alterar os montantes do referido direito a partir de 1 de Janeiro de 1996,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Os direitos de importação relativos aos produtos dos códigos NC 1006 20 17 e 1006 20 98 tais como fixados no anexo I dos Regulamentos (CE) nº 3037/95, (CE) nº 7/96, (CE) nº 62/96, (CE) nº 184/96, (CE) nº 234/96 e (CE) nº 288/96 são alterados em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

2. Os direitos de importação e os preços CIF-Arag do arroz Indica descascado, tais como fixados no anexo II dos Regulamentos (CE) nº 3037/95, (CE) nº 7/96, (CE) nº 62/96, (CE) nº 184/96, (CE) nº 234/96 e (CE) nº 288/96 são alterados em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1996.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 150 de 1. 7. 1995, p. 53.

(2) JO nº L 45 de 23. 2. 1996, p. 3.

(3) JO nº L 316 de 30. 12. 1995, p. 14.

(4) JO nº L 2 de 4. 1. 1996, p. 17.

(5) JO nº L 13 de 18. 1. 1996, p. 12.

(6) JO nº L 25 de 1. 2. 1996, p. 45.

(7) JO nº L 30 de 8. 2. 1996, p. 37.

(8) JO nº L 37 de 15. 2. 1996, p. 22.

ANEXO I

Montantes dos direitos de importação relativos aos produtos dos códigos NC 1006 20 17 e 1006 20 98, aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1996

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

Montantes dos direitos de importação e preços CIF-Arag do arroz tipo Indica descascado, aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1996

>POSIÇÃO NUMA TABELA>