17.11.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L282/3
REGULAMENTO (CE)N?3151/93DACOMISSÃO
de16deNovembro de1993
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodetomatesoriginários
deMarrocos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)nc.1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?638/93(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,origináriosdeMarrocos;queanoçãodecotaçãorepresen­
tativaestádefinidanon?2doartigo24?doRegulamento
(CEE)n?1035/72;
Considerando que,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?249/93(6),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente aostomatesorigináriosdeMarrocosse
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ecus;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamente aostomates;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(7),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(8),Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecus,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?735/93da
Comissão,de29deMarçode1993,quefixaospreçosde
referênciadostomatesrelativamente àcampanhade
1993(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade46,47ecus
por100quilogramasdepesolíquidoparaoperíodode1
deOutubroa20deDezembrode1993;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodetomates(códigoNC070200)originá­
riosdeMarrocosserácobradoumdireitocompensatório
cujomontanteéfixadoem3,85ecuspor100quilogramas
depesolíquido.Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniência éigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis ,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72nascondi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?2849/93daComissão(4)
relativoàmodulaçãodopreçodeentradaparaostomatesArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Novembrode1993.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L69de20.3.1993,p.7.OJOn?L220de10.8.1974,p.20.
(3)JOn?L75de30.3.1993,p.16.
(4)JOn?L261de20.10.1993,p.18(*)JOn?L28de5.2.1993,p.45.
(7)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
HJOn?L108de1.5.1993,p.106.

17.11.93 N?L282/4 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deNovembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão