REGULAMENTO (CEE) No. 1332/90 DO CONSELHO

de 14 de Maio de 1990

que altera o Regulamento (CEE) no. 1469/70, que fixa as percentagens e as quantidades de tabaco tomadas a cargo pelos organismos de intervenção, bem como a percentagem da produção comunitária de tabaco que, a ser excedida, desencadeia os processos previstos no artigo 13o. do Regulamento (CEE) no. 727/70

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1329/90 (2), e, nomeadamente, os

no.s 3 e 6 do seu artigo 13o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Considerando que o Regulamento (CEE) no. 1469/70 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 2269/88 (5), fixou as percentagens e as quantidades de tabaco tomadas a cargo pelos organismos de intervenção, bem como a percentagem da produção comunitária de tabaco para a qual foi decidida a concessão de um prémio e que, a ser excedida, desencadeia a execução dos instrumentos de controlo do mercado do tabaco previstos no artigo 13o. do Regulamento (CEE) no. 727/70;

Considerando que o Regulamento (CEE) no. 1331/90 (6) prevê nomeadamente que a variedade Híbridos de Badischer Geudertheimer, actualmente classificada com o número de ordem 1 Badischer Geudertheimer e seus híbridos, passe a ser incluída na variedade com o número de ordem 11 a) Forchheimer Havanna II c), 11 b) Nostrano del Brenta, 11 c) Resistente 142 e 11 d) Gojano; que, na sequência dessa alteração, é conveniente adaptar as percentagens e as quantidades no que diz respeito às variedades em causa;

Considerando que a percentagem relativa ao nível da produção comunitária, para a qual foi decidida a concessão

de um prémio, e que, a ser excedida, desencadeia as medidas de controlo do mercado do tabaco, foi fixada em 115 %; que, doravante, atendendo ao nível global da produção e aos mercados previsíveis, é conveniente reduzir essa percentagem a 110 %; que se considera que um aumento de 10 % da produção será suficiente para ter em conta o impacte das variações climáticas nessa produção,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o.

O Regulamento (CEE) no. 1469/70 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 2o. passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2o.

A percentagem referida no no. 5 do artigo 13o. do Regulamento (CEE) no. 727/70 é fixada em 110.»

2. N° anexo, o texto relativo aos números de ordem 1 e 11 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2o.

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir da colheita de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

D. J. O'MALLEY

(1) JO no. L 94 de 28. 4. 1970, p. 1.

(2) Ver página 25 do presente Jornal Oficial.

(3) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 127.

(4) JO no. L 164 de 27. 7. 1970, p. 35.

(5) JO no. L 199 de 26. 7. 1988, p. 44.

(6) Ver página 28 do presente Jornal Oficial.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>