REGULAMENTO (CEE) No. 1326/90 DO CONSELHO

de 14 de Maio de 1990

que fixa os preços de orientação no sector do vinho para a campanha de 1990/1991

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 89o.,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)

no. 1325/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),

Considerando que, aquando da fixação dos preços de orientação dos diferentes tipos de vinho de mesa, há que ter em conta tanto os objectivos da política agrícola comum como a contribuição que a Comunidade entende dar ao desenvolvimento harmonioso do comércio mundial; que a política agrícola comum tem como objectivos, nomeadamente, assegurar à população rural um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;

Considerando que, aquando da última fixação dos preços de orientação, foi indicado pelo Regulamento (CEE) no. 1238/

/89 (6) que, para a campanha vitícola de 1990/1991, será fixado um mesmo nível de preços de orientação para os vinhos de mesa dos tipos R I, R II e A I da Comunidade dos Dez; que se afigura oportuno suprimir o desvio entre os preços de orientação dos tipos de vinhos tintos e o do vinho branco, de modo a que a incidência financeira média resultante seja neutra tanto para os produtores na sua totalidade como para o orçamento comunitário;

Considerando que em Espanha o nível dos preços é diferente do nível dos preços comuns; que, por força do no. 1 do

artigo 70o. do Acto de Adesão, é conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços comuns, anualmente, no início da campanha de comercialização; que os critérios previstos para essa aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis ao nível abaixo referido;

Considerando que os preços de orientação devem ser fixados para cada tipo de vinho de mesa representativo da produção comunitária tal como definido no anexo III do Regulamento (CEE) no. 822/87,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o.

1. Para a campanha de 1990/1991, os preços de orientação para os vinhos de mesa são fixados do seguinte modo:>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2o.

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

D. J. O'MALLEY

(1) JO no. L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) Ver página 19 do presente Jornal Oficial.

(3) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 97.

(4) JO no. C 96 de 17. 4. 1990.

(5) JO no. C 112 de 7. 5. 1990, p. 34.

(6) JO no. L 128 de 11. 5. 1989, p. 33.