N?L360/25 22.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?3745/90DACOMISSÃO
de19deDezembrode1990
relativoaofornecimento devárioslotesdeaçúcarbrancoatítulodeajuda
alimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eagestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
países400toneladasdeaçúcar;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeaçúcar,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,em
conformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1
(J)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(*)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L360/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.12.90
ANEXO
LOTESA,BeC
1.Acçõesn?('):958/90a960/90
2.Programa :1989
3.Beneficiário('):Moçambique
4.Representante dobeneficiário (2):EmpresadeSupermercados deMaputo,Av.FernãodeMagalhães
481,Maputo(tel.:421031/3).
5.Localoupaísdedestino:Moçambique
6.Produtoamobilizar :açúcarbranco
7.Características equalidadedamercadoria (3):açúcarbranco,daqualidadetipo-categoria 2[Regula­
mento(CEE)n?793/72doConselho(JOn?L94de21.4.1972,p.1)],equepreencheascondições
fixadasnon?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2103/77daComissão(JOn?L246de27.9.
1977,p.12)
8.Quantidadetotal:400toneladas
9.Númerodelotes:3(loteA:150toneladas;loteB:150toneladas;loteC:100toneladas).
10.Acondicionamento emarcação(4):sacosdejutanovoscomforrointeriorempolietilenodepelo
menos0,05milímetrosdeespessura,comumpesomínimoparaoconjuntojutaepolietilenode420
gramas,ecomumconteúdo,empesolíquido,de50quilogramas
Inscriçãonossacos(comletrasde5centímetrosdealturamínima):
/AÇÚCAR/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICA
EUROPEIA ».loteA;«Acçãon?958/90
loteB:«Acçãon?959/90
loteC:«Acçãon?960/90
11.MododemobilizaçãodoprodutoQ:açúcarproduzidonaComunidade ,naacepçãodòn?IA,sexto
parágrafo,alíneasa)eb),doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81doConselho(JOn?L177de
1.7.1981,p.4)
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Maputo
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :loteA:de10a20.1.1991;loteB:de1a15.3.1991;lote
C:de1a15.6.1991
18.Datalimiteparaofornecimento :loteA:28.2.1991;loteB:de15a30.4.1991;loteC:de15a
30.7.1991
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:8.1.1991,às
12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas :22.1.1991,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:loteA:de25.1,a5.2.1991;loteB:de1a15.3.1991;loteC:de1a
15.6.1991
c)Datalimiteparaofornecimento :loteA:15.3.1991;loteB:de15a30.4.1991;loteC:de15a
30.7.1991
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoperiódicaaplicávelaoaçúcarbranco
em1.12.1990,fixadapeloRegulamento (CEE)n?3470/90daComissão(JOn?L336de1.12.1990,

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
FSCdaCâmara,CP1306,Maputo(tel.:744093;telex:6-146CCE-MO).
(3)Oadjudicatárioentregaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstanciaoficialequecomprove
que,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigor
relativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
Oadjudicatáriotransmitiráaobeneficiárioouaoseurepresentante ,aquandodaentrega,osseguintes
documentos :
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário .
(4)Tendoemvistaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodevefornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeumRmaiúsculo.
Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°.doRegulamento (CEE)n°2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(f)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987)éaplicávelnoquediz
respeitoàrestituiçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxa
representativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2°doregulamentoatráscitadoéarefe­
ridanoponto25doanexo.
OAcategoriadeaçúcarédeterminadamedianteaplicaçãodaregraprevistanon?2,segundotravessãoda
alíneaa),doartigo18?doRegulamento (CEE)n?2103/77.
(8)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição .