Resolução do Conselho

de 25 de Novembro de 2003

relativa ao Tema "Transformar a escola num ambiente aberto para prevenir e contrariar o abandono escolar e o mal-estar dos jovens e favorecer a sua inclusão social"

(2003/C 295/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO

CIENTES DE QUE

1. No Conselho Europeu de Lisboa, de Março de 2000, foi reconhecido o papel estratégico do ensino e da formação na construção de uma economia mais competitiva e dinâmica, baseada no conhecimento e na promoção da inclusão, do emprego, da coesão social e da realização pessoal e profissional e foi chamada a atenção para a eficácia do ensino para todos, realizável através da procura de modalidades e formas capazes de tornar a aprendizagem cada vez mais aliciante.

2. Na Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de Junho de 2001, relativa "à promoção da iniciativa, do espírito empreendedor e da criatividade dos jovens: da exclusão à capacitação", reconhece-se que ajudar os jovens a serem mais pró-activos e criativos constitui um meio de prevenção e um obstáculo à exclusão social e uma estratégia para o desenvolvimento da autonomia pessoal e profissional dos jovens.

3. No Livro Branco da Comissão intitulado: "Um novo impulso à juventude europeia", de Novembro de 2001, reconhece-se a prioridade estratégica e a transversalidade da dimensão "juventude" nas outras políticas e afirma-se a importância do empenho da União Europeia na promoção da cidadania activa dos jovens e da qualidade do ensino e da formação, através da valorização, entre outras, da dimensão não-informal da aprendizagem, do voluntariado, do desenvolvimento da autonomia e do espírito de iniciativa dos jovens.

4. É para promover esses objectivos que se salienta na Comunicação da Comissão, de Novembro de 2001, intitulada "Tornar o espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida uma realidade" e na Resolução do Conselho sobre a aprendizagem ao longo da vida, de Junho de 2002, a importância do papel da União Europeia no apoio e incentivo à implementação de estratégias de aprendizagem ao longo da vida para construir uma cultura da aprendizagem, em que as aprendizagens formal, não formal e informal têm um papel a desempenhar.

5. O contributo da escola para a combinação da aprendizagem formal, não formal e informal é um elemento da concretização do objectivo estratégico 2 do Relatório relativo aos Objectivos futuros concretos dos sistemas de educação e formação(1), tal como definido pelo Conselho Europeu de Barcelona (15 e 16 de Março de 2002): ambiente de aprendizagem aberto (2.1); tornar a aprendizagem mais atractiva (2.2); apoiar a cidadania activa, a igualdade de oportunidades e a coesão social (2.3).

6. Nas Conclusões de 5 e 6 de Maio de 2003, o Conselho, ao fixar alguns níveis de referência dos resultados europeus em relação ao "Programa pormenorizado sobre o seguimento dos objectivos dos sistemas de educação e de formação", reitera a necessidade de, até 2010, se atingir uma percentagem média de abandono escolar não superior a 10 %, tendo em conta o ponto de partida de cada Estado-Membro.

7. Durante a Conferência de Nicósia de 27 e 28 de Junho de 2003, os Ministros da Educação Europeus reconheceram o papel fundamental da escola na preparação dos jovens para o desenvolvimento de uma cidadania activa a nível local, nacional e europeu.

SALIENTAM QUE

1. Os elementos acima referidos evidenciam o papel fundamental dos jovens na construção da Europa do conhecimento e fornecem o quadro das estratégias de referência para favorecer a inclusão social e, por conseguinte, a empregabilidade dos jovens, eliminando os obstáculos que se lhe opõem, entre os quais assume especial relevância o abandono escolar, assim como as outras formas de mal-estar dos jovens.

2. A diversificação e a flexibilidade da educação e das vias de formação são instrumentos importantes para satisfazer as necessidades individuais e reforçar as aptidões de cada um.

3. Nesta perspectiva, assumem particular importância tanto os palcos de aprendizagem formal como os de aprendizagem não formal e informal, como é o caso dos centros de juventude e das associações, incluindo o voluntariado como instrumento para a aquisição de competências e capacidades sociais. Este último, além de representar uma mais-valia da coesão social com as suas práticas educativas de tipo cooperativo, contribui para desenvolver nos jovens o sentido de pertença à comunidade e, portanto, a dimensão da cidadania activa e consciente.

4. [...] O método de coordenação aberto, deverá ser utilizado como complemento à acção dos Estados-Membros para apoiar a concretização de objectivos europeus comuns, no pleno respeito das responsabilidades nacionais específicas.

RECONHECEM QUE

1. Compete primordialmente à escola, por via da acção educativa, diligenciar no sentido de promover o sucesso formativo de cada jovem, apoiando-o nas suas aspirações e valorizando as suas capacidades.

2. É importante a função da escola pelo contributo que ela pode dar para a valorização dos ensinamentos adquiridos pelos jovens em diversos contextos, necessários para a sua própria orientação, para o amadurecimento da consciência de si mesmos e para efectuarem opções autónomas e positivas na vida.

3. Importa fomentar a participação dos jovens nos diferentes níveis de gestão dos estabelecimentos escolares.

4. É necessário sensibilizar as famílias e fomentar a sua participação na vida e nas actividades da escola.

5. É necessário identificar modalidades de intervenção horizontal que permitam aos sistemas formais de ensino e formação interagir com as famílias, com os serviços de formação e de ensino existentes no território e com todos os que proporcionam a oportunidade de aprender, de uma forma não formal e através de experiências partilhadas (como o voluntariado), valores, capacidades e competências particularmente gratificantes para os jovens.

6. É igualmente oportuno apoiar, de acordo com os objectivos referidos nos pontos 1 e 2 do n.o 3 do programa de trabalho sobre o seguimento dos objectivos comuns, o acordo e a sinergia entre a escola e o mundo do trabalho, por forma a incentivar nos jovens o espírito empresarial e de iniciativa, necessário para a construção da sociedade do conhecimento.

7. É conveniente apoiar a cooperação e intensificar a complementaridade entre os diversos instrumentos comunitários, incluindo os programas Sócrates, Leonardo e Juventude, o Fundo Social Europeu e as directrizes sobre a inclusão social, por forma a conferir maior eficácia à integração das medidas.

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS: a promoverem medidas destinadas a tornar a escola num ambiente de aprendizagem aberto, capaz de assumir um papel pró-activo relativamente às solicitações provenientes do mundo juvenil e de outros meios que contribuem para o seu crescimento pessoal e social, como por exemplo:

- promover e dar apoio a sinergias e acções comuns entre a escola e outros parceiros locais, tais como os organismos de voluntariado, as associações de pais, as empresas, as autarquias e outras instituições de formação; essas actividades podem igualmente ter lugar, sempre que adequado, em centros onde os jovens se possam encontrar e trabalhar, com o objectivo de favorecer a comunicação entre as gerações e de proporcionar aos jovens um apoio adequado para projectarem e experimentarem as suas capacidades próprias e de contribuir ainda para sua realização pessoal e social;

- fomentar e apoiar projectos e iniciativas propostos pela escola, destinados a sensibilizar e incutir nos jovens uma cultura de empenhamento social, favorecendo o conhecimento e divulgação das boas práticas de voluntariado, realizadas na e com a escola;

- apoiar a formação de pessoal da área do ensino (docentes, formadores, tutores, orientadores e dirigentes escolares) em práticas didácticas, métodos organizativos, áreas de conhecimento, metodologias e instrumentos operativos, a fim de favorecer a complementaridade da aprendizagem formal e não formal, enquanto estratégia para prevenir e combater o abandono escolar e o mal-estar dos jovens.

- valorizar a participação da família na vida e nas actividades da escola por forma a prevenir e superar formas de mal-estar dentro e fora do ambiente escolar.

- fomentar o intercâmbio de boas práticas de parceria, incluindo acções de discriminação positiva e iniciativas financiadas pelo Fundo Social Europeu já em curso em escolas, o associativismo juvenil e o voluntariado, orientados para a interacção entre a aprendizagem formal, não formal e informal, assim como para a prevenção do abandono escolar precoce;

- favorecer uma integração mais eficaz e uma maior complementaridade entre os Programas Comunitários Sócrates, Leonardo da Vinci e Juventude, especialmente através de acções conjuntas, valorizando a cooperação entre Estados-Membros, no âmbito das prioridades do "Processo de realização dos objectivos", tendo em vista apoiar a aprendizagem informal e a prevenção do abandono escolar precoce;

- promover, no âmbito dos novos programas comunitários, a inclusão de medidas destinadas a concretizar os objectivos enunciados na presente resolução.

(1) JO C 58, 5.3.2002.