DIRECTIVA DO CONSELHO de 4 de Dezembro de 1980 relativa ao registo estatístico dos transportes ferroviários de mercadorias no âmbito de uma estatística regional (80/1177/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213º.,

Tendo em conta o projecto de directiva submetido pela Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),

Considerando que, para realizar as tarefas que lhe incumben em aplicação do Tratado, a Comissão deve dispor de uma forma contínua de dados estatísticos coerentes e sincronizados sobre a amplitude e a evolução do transporte ferroviário de mercadorias nos Estados-membros ; que estes dados devem ser comparáveis de Estado a Estado e sê-lo igualmente com os dados relativos aos outros modos de transporte, e que devem considerar o tráfego nacional, internacional e em trânsito;

Considerando que, tendo em conta as vantagens no plano económico e ambiente dos transportes combinados, é conveniente que as estatísticas forneçam indicações distintas no que respeita aos transportes acima mencionados;

Considerando que, para obter informações satisfatórias sobre o mercado dos transportes ferroviários de mercadorias, é conveniente discriminar os dados estatísticos segundo as principais relações de tráfego;

Considerando que é importante prosseguir a harmonização, ao nível da Comunidade, dos dados estatísticos já disponíveis nos diversos Estados-membros no que respeita aos transportes de mercadorias;

Considerando que, para facilitar a execução das disposições propostas, é conveniente prever certos prazos para que a documentação estatística necessária se encontre disponível;

Considerando que a Comissão deve apresentar um relatório ao Conselho a fim de permitir a este examinar em que medida os objectivos da presente directiva podem ser atingidos com a ajuda dos dados estatísticos comunicados ; que ela deve, por consequência, prever a possibilidade de propor melhorias nos métodos utilizados para o estabelecimento destas estatísticas ; que o Conselho deve decidir, sob proposta da Comissão, o estabelecimento de estatísticas respeitantes ao tráfego internacional entre regiões, assim como estatísticas separadas sobre as remessas por comboio completo;

Considerando que os dados estatísticos são necessários para conhecer a amplitude e a evolução dos transportes de mercadorias ; que é conveniente, por conseguinte, que a Comunidade conceda aos Estados-membros, durante um período inicial, uma contribuição financeira para a realização dos trabalhos sobre a matéria,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º.

1. Os Estados-membros estabelecerão estatísticas sobre o transporte de mercadorias nas principais redes de caminho de ferro situadas no seu território e abertas ao tráfego público.

2. Para efeitos no disposto na presente directiva, entende-se por: a) Redes principais de caminho-de-ferro, o conjunto das linhas e instalações de caminho-de-ferro geridas pelas seguintes administrações:

SNCB/NMBS : Société nationale des chemins de fer belges/Nationale Maatschappij der Belgische Spoorwegen, Bélgica,

DSB : Danske Statsbaner, Dinamarca,

DB : Deutsche Bundesbahn, República Federal da Alemanha, >PIC FILE= "T0014108">

SNCF : Société nationale des chemins de fer français, França,

CIE : Coras Iompair Eireann, Irlanda,

FS : Azienda autonoma delle Ferrovie dello Stato, Itália, (1)JO nº. C 85 de 8.4.1980, p. 75. (2)JO nº. C 300 de 18.11.1980, p. 3.

CFL : Société nationale des chemins de fer luxembourgeois, Luxemburgo,

NS : Naamloze Vennootschap Nederlandsche Spoorwegen, Países Baixos,

BR : British Railways Board, Reino Unido,

NIR : Northern Ireland Railway Company, Reino Unido.

b) Transporte ferroviário de mercadorias, toda a deslocação de mercadorias efectuada por meio de veículos ferroviários entre o local de carga e o local de descarga.

3. A presente directiva aplica-se igualmente ao transporte de mercadorias por veículo ferroviário que efectue uma parte do percurso em barco de passagem (ferry boat).

4. A presente directiva não se aplica aos seguintes transportes ferroviários de mercadorias: - tráfego de serviço efectuado para fins não comerciais;

- bagagens e viaturas que acompanham os passageiros;

- correio por conta das administrações dos correios.

5. As primeiras estatísticas serão estabelecidas a partir de 1 de Janeiro de 1982.

Artigo 2º.

1. No que respeita aos transportes de mercadorias efectuados pelas redes principais de caminho de ferro, serão registadas as características seguintes: a) O peso das mercadorias, expresso em toneladas:

b) As principais relações de tráfego, a saber: - o tráfego nacional, em que tanto o local de carga como o local de descarga estão situados no Estado-membro declarante, qualquer que seja o itinerário seguido pelo veículo ferroviário;

- o tráfego internacional, em que o local de carga ou o local de descarga, mas não os dois, está situado no Estado-membro declarante, com discriminação entre mercadorias carregadas e mercadorias descarregadas;

- o tráfego em trânsito, em que as mercadorias passam pelo Estado-membro declarante sem aí serem carregadas, descarregadas ou transbordadas.

c) O tipo de remessa: - por vagão completo ou comboio completo : remessa de mercadorias incluindo o conjunto de pequenas remessas, para a qual está tabelada a utilização exclusiva do vagão ou comboio, quer seja utilizada a capacidade total do vagão ou apenas uma parte;

- pequenas remassas : outras remessas de mercadorias, compreendendo os volumes expresso e outras.

d) No que respeita às remessas por vagão completo ou comboio completo: - a natureza da mercadoria, segundo os grupos previstos na primeira coluna da lista que figura no Anexo I;

- para o tráfego nacional as regiões nacionais de carga e de descarga, segundo a nomenclatura geográfica que figura no Anexo II;

- para o tráfego internacional e de trânsito, os países de carga e de descarga, segundo a lista que figura no Anexo III.

e) A distância em quilómetros, percorrida nas redes principais de caminho de ferro nacionais.

2. No que respeita ao transporte combinado nas redes principais de caminho de ferro, serão estabelecidas as seguintes características suplementares (se necessário com base em estimativas): a) Grandes contentores de 6,1 m (20 pés) ou mais, de comprimento exterior: - o peso bruto do contentor e das mercadorias transportadas;

- o número de contentores vazios e carregados.

b) Transportes estrada/caminho-de-ferro : automóveis pesados de mercadorias, reboques, semi-reboques (com ou sem unidade de tracção) e superestruturas amovíveis: - o peso bruto das mercadorias transportadas, compreendendo o peso dos veículos rodoviários;

- o número de vagões de caminho de ferro carregados.

Artigo 3º.

1. Com excepção das informações sujeitas ao segredo estatístico em aplicação das legislações nacionais, os Estados-membros comunicarão os resultados estatísticos à Comissão, logo que possível, o mais tardar quatro meses após o fim do período de referência respectivo. Contudo, para o caso dos quadros 1 b, 5 b, 6 b e 7, que figuram no Anexo IV, este prazo é prorrogado até 8 meses.

2. Os resultados serão comunicados por meio de quadros conformes aos modelos que figuram no Anexo IV.

3. Os resultados tratados por computador podem ser comunicados através de um suporte de leitura cujo tipo e formato serão determinados pela Comissão após consulta dos respectivos Estados-membros.

Artigo 4º.

1. Os Estados-membros transmitirão à Comissão, antes de 31 de Dezembro de 1981, uma descrição pormenorizada dos métodos que pretendem utilizar para compilar as estatísticas, no que respeita ao tratamento dos dados e ao cálculo das toneladas quilómetros.

2. A Comissão examinará, em colaboração com os Estados-membros, os problemas de ordem metodológica e técnica postos pela compilação das estatísticas, a fim de encontrar soluções que permitam tornar os dados tão coerentes e comparáveis quanto possível.

Artigo 5º.

1. A Comissão publicará os resultados estatísticos adequados.

2. Antes de 1 de Janeiro de 1985, a Comissão apresentará ao Conselho um relatório sobre a experiência adquirida no quadro dos trabalhos efectuados em aplicação da presente directiva e proporá as melhorias que se verificarem necessárias.

3. Nos dois anos seguintes à entrada em vigor da presente directiva, o Conselho decidirá, sob proposta da Comissão, o estabelecimento de estatísticas respeitantes ao tráfego internacional entre regiões, assim como de estatísticas separadas sobre as remessas por comboios completos.

Artigo 6º.

Durante os três primeiros anos da realização dos registos estatísticos previstos na presente directiva será concedida uma contribuição financeira para as despesas suportadas pelos Estados-membros, dentro dos limites de crédito abertos para este fim no orçamento das Comunidades Europeias.

Artigo 7º.

Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Janeiro de 1982.

Artigo 8º.

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 4 de Dezembro de 1980.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BARTHEL

ANEXO I

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ANEXO II NOMENCLATURA GEOGRÁFICA DAS REGIÕES

Bélgica

Vlaams gewest, excepto Antwerpen

Antwerpen

Région wallonne

Région bruxelloise/Brusselse gewest

Dinamarca

Danmark

República Federal de Alemanha

Schleswig-Holstein

Hamburg

Nordostteil von Niedersachsen

Westteil von Niedersachsen

Südostteil von Niedersachsen

Bremen (Land)

Nordteil von Nordrhein-Westfalen

Ruhrgebiet

Südwestteil von Nordrhein-Westfalen

Ostteil von Nordrhein-Westfalen (Sieger-Sauerland und Ostteil von Westfalen)

Nordteil von Hessen

Südteil von Hessen

Nordteil von Rheinland-Pfalz

Südteil von Rheinland-Pfalz

Nordbaden

Südbaden

Württemberg

Nordbayern (Franken)

Ostbayern (Oberpfalz und Niederbayern)

Südbayern (Schwaben und Oberbayern)

Saarland

Berlin (West)

Grécia

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França

Île-de-France

Champagne-Ardennes

Picardie

Haute-Normandie

Centre

Basse-Normandie

Bourgogne

Nord - Pas-de-Calais

Lorraine

Alsace

Franche-Comté

Pays de la Loire

Bretagne

Poitou-Charentes

Aquitaine

Midi-Pyrénées

Limousin

Rhône-Alpes

Auvergne

Languedoc-Roussillon

Provence-Alpes-Côte d'Azur

Irlanda

Ireland

Itália

Piemonte

Valle d'Aosta

Liguria

Lombardia

Trentino-Alto Adige

Veneto

Friuli-Venezia Giulia

Emilia-Romagna

Toscana

Umbria

Marche

Lazio

Campania

Abruzzo

Molise

Puglia

Basilicata

Calabria

Sicilia

Sardegna

Luxemburgo

Luxembourg

Países Baixos

Noord

West, excepto Rijnmond e IJmond

Rijnmond

IJmond

Zuidwest

Zuid

Oost

Reino Unido

North

Yorkshire and Humberside

East Midlands

East Anglia

South East

South West

West Midlands

North West

Wales

Scotland

Northern Ireland

ANEXO III LISTA DOS PAÍSES E DOS GRUPOS DE PAÍSES

I. Comunidades Europeias

01. Bélgica

02. Dinamarca

03. República Federal de Alemanha

04. Grécia

05. França

06. Irlanda

07. Itália

08. Luxemburgo

09. Países Baixos

10. Reino Unido

II. Países terceiros

11. Suíça

12. Áustria

13. Jugoslávia

14. Turquia

15. Espanha

16. Portugal

17. Noruega

18. Suécia

19. Finlândia

20. URSS

21. República Democrática Alemã

22. Polónia

23. Checoslováquia

24. Hungria

25. Roménia

26. Bulgária

27. Países do Próximo e Médio Oriente

28. Outros países

ANEXO IV

>PIC FILE= "T0014111"> QUADRO 1 B

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QUADRO 2

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QUADRO 3

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QUADRO 4 A

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QUADRO 4 B

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QUADRO 5 A

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QUADRO 5 B

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QUADRO 6 A

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QUADRO 6B

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QUADRO 7

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QUADRO 8

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