21.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L351/15
REGULAMENTO (CEE)N?3971/88DACOMISSÃO
de20deDezembrode1988
quefixaoscontingentes deprodutosdosectordacarnedebovinoprovenientes
depaísesterceirosaplicáveis,em1989naimportaçãoemEspanha
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?491/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,quedeterminaas
modalidadesdasrestriçõesquantitativasàimportaçãoem
Espanhadecertosprodutosagrícolasprovenientesde
paísesterceiros('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3296/88(2),e,nomeada­
mente,on?3doartigo1?eoseuartigo3?,
Considerandoqueoartigo77?doActodeAdesãoprevê
queaEspanhapodeaplicar,até31deDezembrode1995,
restriçõesquantitativasàimportaçãoemproveniênciados
paísesterceiros;quetaisrestriçõesdizemrespeitoaos
produtossubmetidosaomecanismocomplementar apli­
cávelàstrocascomerciaisnosectordacarnedebovino;
queoscontingentesiniciais,emvolume,paracada
produtoougrupodeprodutosdosectordacarnede
bovino,bemcomoasnormasdeexecuçãodoregimede
restriçõesquantitativas,.aplicáveisnestesector,foram
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1870/86daComissão
(3);queoscontingentesem1988foramfixadospelo
Regulamento (CEE)n?3961/87daComissão(4);Considerandoqueenecessáriofixaroscontingentesapli­
cáveisem1989;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCafnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Oscontingentesdosprodutosdosectordacarnede
bovinoreferidosnoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)
n?491/86,provenientesdepaísesterceirosaplicáveis,em
1989,naimportaçãoemEspanha,sãofixadosnoanexodo
presenteregulamento .
2.Odispostonon?3doartigo1?,bemcomnos
artigos2?e3?,doRegulamento (CEE)n?1870/86perma­
necemaplicáveis.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
* Vice-Presidente
(')JOn?L54de1.3.1986,p.25.
OJOn?L293de27.10.1988,p.7.h)JOn?L162de1.8.1986,p.16.
(4)JOn?L371de30.12.1987,p.36.

N?L351/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.12.88
ANEXO
Categoria CódigoNC DesignaçãodosprodutosContingente
1989
1010290—Animaisvivosdaespéciebovina,comexclusãodosreprodutoresderaça
puraedosanimaisparatouradas
(emcabeças) 425
2020110
020120—Carnesdaespéciebovina,frescasourefrigeradasnãodesossadas
3020130—Carnesdaespéciebovina,frescasourefrigeradasdesossadas
(emtoneladasequivalentedepesocarcaça) 644
4020210
020220—Carnesdaespéciebovina,congeladasnãodesossadas
5020230—Carnesdaespéciebovinacongeladasdesossadas
(emtoneladasequivalentedepesocarcaça)
602061091
02061095
02061099
02062100
02062290
02062991
02062999—Miudezascomestíveisdâespéciebovina,frescas,refrigeradasoucongeladas
702102010—Carnesemiudezascomestíveis,salgadasouemsalmoura,secasoufumadas
nãodesossadas
802102090
02109041
02109049
02109090—Carnesemiudezascomestíveis,salgadasouemsalmoura,secasoufumadas,
farinhasepóscomestíveisdecarnesoumiudezasdesossadas
(emtoneladasequivalentedepesocarcaça)
5761