02/Fasc.13 JornalOficialdasComunidades Europeias 173
385R1522
8.6.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L150/11
REGULAMENTO (CEE)N?1522/85DOCONSELHO
de23deMaiode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodumcontingentepautalcomunitáriodevinhos
deMálaga,daposiçãoex22.05dapautaaduaneiracomum,origináriosdeEspanha(1985/1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseu
artigo113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,Considerando quedevesergarantidaaigualdadee
continuidadedeacesso,porpartedetodososimporta­
doresdaComunidade ,aoditocontingente ,eaaplica­
ção,seminterrupção ,dastaxasprevistasparaessecon­
tingenteatodasasimportaçõesdeprodutosemques­
tãoemtodososEstados-membros ,atéesgotamentodo
contingente ;queumsistemadeutilizaçãodocontin­
gentepautalcomunitáriobaseadonarepartiçãoentre
osEstados-membros parecesusceptívelderespeitara
naturezacomunitáriadoreferidocontingenterelativa­
menteaosprincípiosacimaenunciados ;queestarepar­
tiçãodeve,pararepresentar,omelhorpossível,aevolu­
çãorealdomercadodosprodutosemquestão,ser
efectuadaproporcionalmente àsnecessidadesdosEsta­
dos-membros ,calculadas,porumlado,combasenos
dadosestatísticosrelativosàimportaçõesdosreferidos
produtosprovenientesdeEspanhanodecursodeper­
íododereferênciarepresentativo e,poroutrolado,com
basenasperspectivaseconómicasparaoperíodode
contingentação emquestão;
Considerando queasestatísticasdisponíveisdaComu­
nidadenãoforneceminformaçõessobreasituaçãodos
vinhosdeMálaganosmercados;que,contudo,os
dadosestatísticosespanhóisrelativosàsexportações
dessesprodutosparaaComunidade ,nodecursodos
últimosanos,podemserconsideradascomoreflectindo
aproximadamente asituçãodasimportaçõescomunitá­
rias;que,nessabase,asimportaçõescorrespondentes
decadaEstado-membro duranteostrêsúltimosanos
representam ,relativamente àsimportaçõesnaComuni­
dadedosprodutosemquestãoprovenientes de
Espanha,aspercentagens aseguirindicadas :Considerando que,aquandodaassinatura,em
29deJunhode1970,doAcordoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaEspanha('),aComunidadese
comprometeu aautorizarumregimeaduaneiroprefe­
rencialparaaimportação,naComunidade ,dosvinhos
deMálaga,origináriosdeEspanha;que,presente­
mente,essecompromissocompletadopeloProtocolo
aoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiae
aEspanha,nasequênciadaAdesãodaRépublica
HelénicaàComunidade (2),incidesobreaabertura,em
cadaano,dumcontingentepautalde15000hectoli­
tros,comdireitosiguaisa50%dosdireitosdapauta
aduaneiracomum,paraosvinhosdeMálagacontidos
emrecipientesdecapacidadeinferiorouigualadois
litros,dassubposições ex22.05CIIIa)e
22.05CIVa)2dapautaaduaneuracomum,originários
deEspanha;
Considerando queaadmissãoaobenefíciodestecon­
tingentepautalcomunitáriodevesersubordinada à
apresentaçãodocertificadodecirculaçãodemercado­
riasA.E.ledeumcertificadodedenominação deori­
gemprevistopeloRegulamento (CEE)n?1120/75da
Comissão(3);
Considerando queaEspanhagarantiuqueopreçodos
vinhosorigináriosdoseuterritórionãoseráinferiorao
preçodereferênciadeduzidodosdireitosaduaneiros
efectivamentecobrados;que,emconsequênciadoqué
antecede,osvinhosobjectodessecontingentepautal
devemsertratadosdomesmomodoqueosvinhosque
beneficiamdeconcessõespautaispreferenciais ,sob
condiçãodeopreçodereferênciafrancofronteiraser
respeitado ;queessesvinhosapenasbeneficiamde
concessõespautaisseasdisposiçõesdoartigo18?do
Regulamento (CEE)n?337/79(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?775/
85(5),foremobservadas ;queestasdisposiçõesseapli­
camàsimportaçõesquebeneficiamdestecontingente ;Estados-membros 1981 '1982 1983
Benelux 30,133,320,0
Dinamarca — — —
Alemanha 43,217,434,7
Grécia — — —
França 8,213,210,4
Irlanda — — —
Itália 12,430,011,9
ReinoUnido 6,!6,123,0')JOn?L182de16.8.1970,p.2.
2)JOn?L326de13.11.1981,p.2.
3)JOn?L111de30.4.1975,p.19.
4)JOn?L54de5.3.1979,p.1.
5)JOn?L88de28.3.1985,p.1.

JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.13 74
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando que,tendoemcontaesteselementoseas
previsõesformuladasporcertosEstados-membros ,as
percentagensdeparticipaçãoinicialnovolumecontin­
gentadopodem-seestabeleceraproximadamente como
segue:Artigo}°.
1.Apartirde1deJulhode1985eaté30deJunhode
1986,osdireitosdapautaaduaneiracomumparaos
vinhosdeMálaga,origináriosdeEspanha,sãosuspen­
sosparcialmenteaosníveisaseguirindicados,dentro
dolimitedumcontingentepautalcomunitáriodum
volumeglobalde15000hectolitros :Benelux: 27,6
RDinamarca : 0,1
RAlemanha : 34,0
RGrécia: 0,1
França: 10,1
Irlanda: 0,1
Itália: 16,6
ReinoUnido: 11,4(emECUs/hl)
N?dapauta DesignaçãodasTaxasaduaneirocomum mercadorias
ex22.05CIIIa)2VinhodeMálaga 10,3
ex22.05CIVa)2VinhodeMálaga 11,5Considerando que,parateremcontaaevoluçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentes
Estados-membros ,convémdividiremduasparcelaso
volumecontingentado ,sendoaprimeiraparcelarepar­
tidaentreosEstados-membros ,ecqnstituindo a
segundaparcelaumareservadestinadaacobrirposte­
riormenteasnecessidades dosEstados-membros que
esgotaramasuaquota-parteinicial;que,paragarantir
aosimportadoresdecadaEstado-membro umacarta
segurança,aprimeiraparceladocontingentecomunitá­
riodeveserfixadaaumnívelque,nestecaso,sepode­
riasituarem80%dovolumecontingentado ;DentrodolimitedestecontingentepautalaGrécia
aplicadireitosaduaneiroscalculadosemconformidade
comasdisposiçõesdoActodeAdesãode1979.
2.Oprotocolorelativoàdefiniçãodanoçãodepro­
dutosoriginárioseaosmétodosdecooperaçãoadmi­
nistrativaanexoaoAcordoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaEspanhaéaplicável.
3.AadmissãodosvinhosdeMálagaaobenefíciodo
contingentepautalestásubordinada àapresentação
dumcertificadodedenominação deorigem,conforme
comomodeloquefiguraemanexo,visadopelasauto­
ridadesaduaneirasespanholas .Essecertificadodeve
satisfazerodispostonosn?s2a4doartigo2doRegu­
lamento(CEE)n?1120/75.
4.Paraqueestesvinhospossambeneficiardessecon­
tingentepautal,deveobservar-seodispostonosn?s3e
4doartigo18°doRegulamento (CEE)n?337/79.
Artigo2°.Considerando queasquotas-partesiniciaisdosEsta­
dos-membros podemseresgotadasmaisoumenos
rapidamente ;que,parateremcontaessefactoeevitar
qualquerdescontinuidade ,importaquequalquer
Estado-membro quetenhautilizadoquasetotalmentea
suaquota-parteinicialprocedaaosaquedeuma
quota-partecomplementar sobreareserva;queeste
saquedeveserefectuadoporcadaEstado-membro ,
quandocadaumadassuasquotas-partescomplemen­
taresestáquasetotalmenteutilizada,etantasvezes
quantasopermitaareserva;queasquotas-partes
iniciaisecomplementares devemserválidasatéaofim
doperíododecontingentação ;queestemododeges­
tãorequercolaboraçãoestreitaentreosEstados-mem­
broseaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,acom­
panharasituaçãodeesgotamentodovolumecontin­
gentadoeinformardessefactoosEstados-membros ;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodo
decontingentação existirumsaldoimportanteda
quota-parteinicialemqualquerEstado-membri ,é
indispensávelqueesseEstadotransfiraumapercenta­
gemapreciávelparaareserva,afimdeevitarqueuma
partedocontingentepautalcomunitáriopermaneça
inutilizadanumEstado-membro ,quandopodiaseruti­
lizadanoutro;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentados pelaUnião
EconómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaà
gestãodasquotas-partesatribuídasàreferidaUnião
Económicapodeserefectuadaporumdosseusmem­
bros,1.Ocontingente ,pautalreferidonoartigo1?édivi­
didoemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparcelade12000hectolitrosé
repartidapelosEstados-membros ;asquotas-partes
que,semprejuízodoartigo5?,sãoválidasaté
30deJunhode1986,elevam-seàsquantidadesaseguir
indicadas :
(emhectolitros)
Benelux: 3320
Dinamarca 10
Alemanha : 4080
Grécia: 10
França: 1.210
Irlanda: 10
Itália: 1990
ReinoUnido: 1370
3.Asegundaparcela,de3000hectolitros,constituia
reserva .

JornalOficialdasComunidades Europeias 175 02/Fasc.13
Artigo3o. Artigo6o.
AComissãocontabilizaosmontantesdasquotas-par­
tesabertaspelosEstados-membros ,emconformidade
comosartigo2?e3?,einformacadaumdeles,logo
querecebaasnotificações ,sobreasituaçãodeesgota­
mentodareserva.
AComissãoinformaosEstados-membros ,omaistar­
darem5deAbrilde1986,sobreovolumedareserva
apósastransferências efectuadasemaplicaçãodo
artigo5?.
AComissãovelaporqueosaquequeesgotaareserva
selimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,
informacomprecisãodomontanteoEstado-membro
queprocedeaesteçltimosaque.1.SeaquotaparteinicialdumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?2doartigo2?—ouamesma
quota-partededuzidadafracçãotransferidaparaa
reserva,emcasodeaplicaçãodoartigo5?forutilizada
em90%oumaisesseEstado-membro procede,sem
demora,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,
namedidaemqueomontantedareservaopermita,
dumasegundaquota-parteiguala10%dasuaquota­
parteinicial,eventualmente arredondadaparaauni­
dadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,a
segundaquota-partesacadaporumEstado-membro é
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeum
terceiraquota-parteiguala5%dasuaquota-parteini­
cial,eventualmente ^arrendondada paraaunidade
superior.
3.Se,apósesgotamentodasuasegundaquota-parte ,
aterceiraquota-partesacadaporumEstado-membro
forutilizadaem90%oumais,esseEstado-membro
procede,nasmesmascondições,aosaquedeuma
quartaquota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentoda
reserva.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,cadaEstado-mem­
bropodeprocederaosaquedequotas-partesinferiores
àsfixadasporestesnúmeros,seexistiremrazõespara
considerarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados­
membrosinformamaComissãodosmotivosqueos
determinaram aaplicarodispostonopresentenúmero.Artigo7o.
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
úteisparaqueaaberturadasquotas-partes comple­
mentares,quesacaramemaplicaçãodoartigo3?,torne
possívelaimputação,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.CadaEstado-membro garanteaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoàsquotas-par­
tesquelhessãoatribuídas .
3.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadacombasenasimporta­
çõesdosprodutosemquestão,apresentadasnaalfân­
degaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática.
Artigo4o.
Asquotas-partescomplementares sacadasnostermos
doartigo3?sãoválidasaté30deJunhode1986.Artigo8o.
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
la-ãosobreasimportaçõesdosprodutosemquestão
efectivamente imputadasnassuasquotas-partes .Artigo5°
Artigo9°.
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestrei­
tamenteparaasseguraraobservânciadopresenteregu­
lamento.OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deAbrilde1986,afracçãonãoutilizadada
suaquota-parteinicialque,em15deMarçode1986,
exceda20%dovolumeinicial.Podemtransferiruma
quantidademaissignificativa ,seexistiremrazõespara
considerarqueestasnãoserãoesgotadas.
CadaEstado-membro comunicaàComissão,omais
tardarem1deAbrilde1986,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deMarço
de1986,inclusive,eimputadasnocontingentecomu­
nitário,bemcomo,eventualmente afracçãodasua
quota-parteinicialquetransfereparaareserva.Artigo](f.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulho
de1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
C.SIGNORILE


BILAG—ANHANG—PAPAPTHMA—ANNEX—ANNEXE—ALLEGATO—BIJLAGE
1.Exportador—Eksportør—Ausführer—Εξαγωγέας—
Exporter—Exportateur—Esportatore—Exporteur :2.Número—Nummer—Nummer—
Αριθμός—Number—Numéro—
Numero—Nummer00000
3.
Consejoreguladordela
denominación deorigen
MÁLAGA
4.Destinatario —Modtager—Empfänger—Παραλήπτης —
Consignee—Destinataire—Destinatario—Geadresseerde :
5CERTIFICADO DEDENOMINACIÓN DEORIGEN
CERTIFIKAT FOROPRINDELSESBETEGNELSE
BESCHEINIGUNG DERURSPRUNGSBEZEICHNUNG
ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΟ ΟΝΟΜΑΣΙΑ!ΠΡΟΕΛΕΥΣΕΩΣ
CERTIFICATE OFDESIGNATION OFORIGIN
CERTIFICAT D'APPELLATION D'ORIGINE
CERTIFICATO DIDENOMINAZIONE DIORIGINE
CERTIFICAAT VANBENAMING VANOORSPRONG6.Mediodetransporte—Transportmiddel —Beförderungsmit­
tel—Μεταφορικό μέσο—Meansoftransport—Moyende
transport—Mezzoditrasporto—Vervoermiddel : 7.VINODEMÀLAGA
VINFRAMALAGA
MALAGA-WEIN
ΟΙΝΟΣMÀLAGA
WINEFROMMALAGA
VINDEMÀLAGA
VINODIMALAGA
MALAGAWIJN8.Lugardedescarga—Losningssted —Entladungsort —Τό­
ποςεκφορτώσεως —Placeofunloading—Lieudedécharge­
ment—Luogodisbarco—Plaatsvanlossing :
9.Marcasynúmeros ,númeroynaturalezadelosbultos
Mærkerognumre,kollienesantalogart
ZeichenundNummern ,AnzahlundArtderPackstücke
Σήματακαιαριθμοί,αριθμόςκαιείδοςδεμάτων
Marksandnumbers ,numberandkindofpackages
Marquesetnuméros ,nombreetnaturedescolis
Marcaenumero ,quantitàenaturadeicolli
Merkenennummers ,aantalensoortdercolli10.Pesobruto
Bruttovægt
Rohgewicht
Μεικτόβάρος
Grossweight
Poidsbrut
Pesolordo
Brutogewicht11.Litros
Liter
Liter
Λίτρα
Litres
Litres
Litri
Liter
12.Litros(enletra)—Liter(ibogstaver )—Liter(inBuchstaben )—Λίτρα(ολογράφως )—Litres(inwords)—Litres(enlettres)—
Litri(inlettere)—Liter(voluit):
13.Visadodelorganismoemisor—Påtegningfraudstedendeorgan—Bescheinigung dererteilendenStelle—Θεώρησηεκδίδοντος
οργανισμού—Certificateoftheissuingauthority—Visadel'organismeémetteur—Vistodell'organismo emittente—Visumvan
deinstantievanafgifte:
14.Visadodelaaduana—Toldstedets attest—Sichtvermerk
derZollstefle—Θεώρησητελωνείου—Customsstamp—
Visadeladouane—Vistodelladogana—Visumvande
douaneCertificoqueelvinocuyadescripción antecedeesunproducto
genuinodelazonadeMálagayconderechoaladenominación
deorigen«MÁLAGA»
(vea'setraduccióndeln015—oversættelsesenr.15—Übersetzung
sieheNr.15—βλ.μετάφρασηυπ'αριθ.15—seethetranslation
underNo15—Voirtraductionaun015—Veditraduzionealn.15—
Zievoorvertalingnr.15)

15.Detbekræftes,atvinen,derernævntidettecertifikat,erfremstillet iMalagaområdet ogifølgespansklovgivningerberettigettil
oprindelsesbetegnelsen :»MÅLAGA«.
Wirbestätigen,daßderindieserBescheinigungbezeichneteWeinimBezirkMalagagewonnenwurdeundihmnachspanischemGesetzdie
Ursprungsbezeichnung .MÁLAGA"zuerkanntwird.
Πιστοποιούμε ότιoοίνοςoπεριγραφόμενος στοπιστοποιητικό αυτόπαρήχθηστηνοριοθετημενηπεριφέρειατουοίνου«Málaga»και
αναγνωρίζεταισύμφωναμετηνομοθεσίατηςΙσπανίαςότιδικαιούταιτηςονομασίαςπροελεύσεως «MÁLAGA».
WeherebycertifythatthewinedescribedinthiscertificateiswineproducedwithinthewinedistrictofMalagaandisconsideredby
Spanishlegislationasentitledtothedesignationoforigin'MÁLAGA'.
NouscertifionsquelevindécritdanscecertificataétéproduitdanslazonedeMalagaetestreconnu,suivantlaloiespagnole ,commeayantdroit
àladénominationd'origine«MALAGA».
SicertificacheilvinodescrittonelpresentecertificatoeunvinoprodottonellazonadiMalagaedericonosciuto ,secondolaleggespagnola,come
aventedirittoalladenominazionediorigine«MÁLAGA».
WijverklarendatdeinditcertificaatomschrevenwijnisvervaardigdinhetwijndistrictvanMalagaendatvolgensdeSpaansewetgevingde
benamingvanoorsprong.MÁLAGA"erkendwordt.
16.C
(1)Espacioreservadoparaotrasindicacionesdelpaísexportador .
(')Rubrikforbeholdteksportlandets andreangivelser
(1)DieseNummeristweiterenAngabendesAusfuhrlandes vorbehalten
(1)Χώροςπροοριζόμενος γιαάλλεςενδείξειςτηςχώραςεξαγωγής
(')Spacereservedforadditionaldetailsgivenintheexportingcountry .
P)Caseréservéepourd'autresindicationsdupaysexportateur .
(1)Spazioriservatoperaltreindicazionidelpaeseesportatore .
P)Ruimtebestemdvooranderegegevensvanhetlandvanuitvoer.