REGULAMENTO (CEE) Nº 306/89 DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1989 relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1870/88 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 1 560 toneladas de cereais;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 168 de 1. 7. 1988, p. 7.

(3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1.

(4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.

ANEXO 1. Acções n (1): 1282/88 a 1286/88

2. Programa: 1988

3. Beneficiário: Euronaid, Rhijngeestersstraatweg 40, PO Box 77, 2340 AB Oegstgeest

4. Representante do beneficiário (2): ver JO nº C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: Haiti, Colômbia, Ruanda, República Dominicana

6. Produto a mobilizar: flocos de aveia

7. Características e qualidade da mercadoria (3):

Ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.9)

8. Quantidade total: 905 toneladas (1 560 toneladas de cereais)

9. Número de lotes: 1 (5 partes: A: 138 toneladas; B: 150 toneladas; C: 120 toneladas; D: 449 toneladas; E: 48 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação (4) (8) (9) (10); A, E: (7); B, C, D: (11): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II. B. 3)

Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima:

- A: « ACCIÓN No

1282/88 / COPOS DE AVENA / COLOMBIA / CARITAS NEERLANDICA / 80319 / BOGOTÁ VÍA SANTA MARTA / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA / DESTINADO A LA DISTRIBUCIÓN GRATUITA » - B: « ACCIÓN No 1283/88 / COPOS DE AVENA / REPÚBLICA DOMINICANA / CARITAS NEERLANDICA / 80333 / SANTO DOMINGO / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA / DESTINADO A LA DISTRIBUCIÓN GRATUITA » - C: « ACTION No 1284/88 / FLOCONS D'AVOINE / HAÏTI / CARITAS BELGICA / 80285 / PORT-AU-PRINCE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / POUR DISTRIBUTION GRATUITE » - D: « ACTION No 1285/88 / FLOCONS D'AVOINE / HAÏTI / CARITAS NEERLANDICA / 80322 / PORT-AU-PRINCE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / POUR DISTRIBUTION GRATUITE » - E: « ACTION No 1286/88 / FLOCONS D'AVOINE / RWANDA / CARITAS BELGICA / 80286 / KIGALI VIA MOMBASA / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / POUR DISTRIBUTION GRATUITE »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 20. 3. 1989 a 15. 4. 1989

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 28. 2. 1989, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 14. 3. 1989, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1. 4. 1989 a 20. 4. 1989

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus/tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 15. 2. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 217/89 (JO nº L 25 de 28. 1. 1989, p. 22)

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) Delegado da Comissão a cntactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.

(3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.

O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:

- certificado fitossanitário,

- certificado de origem.

O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a:

M. De Keyzer and Schuetz BV, Postbus 1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam.

(4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.

(5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, de preferência:

- por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

ou

- por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 32,

- 236 20 05,

- 236 10 97,

- 235 01 30.

(6) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº L 210 de 1. 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.

(7) A entregar em contentores de 20 pés. Condições: FCL/LCL Shippers-count-load and stowage (cls).

(8) O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor, especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de concurso.

(9) O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.

(10) O fornecimento entregue porto de embarque, tal como previsto no artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, implica que sejam tomados a cargo pelo adjudicatário no porto de embarque os seguintes custos:

- caso os contentores sejam utilizados numa base FCL/LCL ou FCL/LCL, todos os custos relativos à utilização dos contentores, com exclusão dos custos de aluguer, até ao estádio terminal, incluindo THC (terminal handling charges).

Quando, nos termos do nº 2, segundo parágrafo, do referido artigo 13º, o adjudicatário é responsável pelo carregamento dos contentores a bordo do navio designado pelo beneficiário, o reembolso dos custos nos termos da referidas disposições não inclui os THC,

- caso os contentores sejam utilizados numa base LCL/FCL ou LCL/LCL não se verificam custos para o adjudicatário; o adjudicatário entregará as mercadorias no terminal num estádio em que o carregamento dos contentores possa ser imediatamente efectuado a cargo do beneficiário.

(11) A entregar em contentores de 40 pés. Condições: FCL/LCL Shippers-count-load and stowage (cls).