N?L265/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.9.91
REGULAMENTO (CEE)N?2768/91DACOMISSÃO
de20deSetembrode1991
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
sendoestascotaçõesasverificadasem19deSetembrode
1991;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(s),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(6),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetáriò,Considerandoqueocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão("),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(12),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicaveisa
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?2561/91daComissãoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2746/91(8);ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?2561/91alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(')alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(I0)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23de
Setembrode1991.(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(ÓJOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L240de29.8.1991,p.19.
(*)JOn?L262de19.9.1991,p.24.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.
(,0)JOn?L281de1.11.1975,p.65.(")JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(,J)JOn?L202de26.7.1978,p.8.

21.9.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L265/25
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deSetembrode1991,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes
ACPouPTOMPaísesterceiros
excepto
ACPouPTOM)(")
11023000 162,17 165,19
11031400 162,17 165,19
11032950 162,17 165,19
11041991 275,38 281,42
11081910 232,54 263,37
(8)AquandodaímportaçloporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.