N?165/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.3.88
REGULAMENTO (CEE)N?651/88DACOMISSÃO
de10deMarçode1988
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosalimentoscompostospara
animaisàbasedecereais
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidosaoRegulamento (CEE)n?2743/75doConselho(4),
fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?535/88são
alteradasemconformidadecomanexodopresenteregula­
mento.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconórhicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(2),e,nomeadamente ,on?2,quarta
alínea,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
dosalimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?535/88(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasregras,critériosemoda­
lidadesconstantesdoRegulamento (CEE)n?535/88aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmenteimplicaa
alteraçãodasrestituiçõesàexportação,actualmenteem
vigor,comoéindicadonoanexodopresenteregula­
mento;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,NãoefixadaarestituiçãoaexportaçãoparaPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deMarço
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L377de31.12.1987,p.1.
(3)JOn?L53de27.2.1988,p.82. (4)JOn?L281de1.11.1975,p.60.

11.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L65/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deMarçode1988,quealteraasrestituiçõesaplicaveisa
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(-)
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(2)Montantedas
restituições
23091011050■
23091011110 01 6,74(3)
l 09 —
23091011190 01 6,32
09 —
23091011210 01 13,48(3)
0!? —
23091011290 01 12,63
l 09 —
23091011310 01 26,96(3)
09 —
23091011390 01 25,26
09 —
23091011900 — —
23091013050 — —
23091013110 01 6,740
» 09
23091013190 01 6,32
09 —
23091013210 01 13,48(3)
09 —
23091013290 01 12,63
l 09 —
23091013310 01 26,96(3)
\ 09 —
23091013390 01 25,26
\ 09 —
23091013900 — —
23091031050 — —
23091031110 01 6,74(3)
09 —
23091031190 01 6,32
l 09 —
23091031210 01 13,48(3)
09 —
23091031290 01 12,63
09 —
23091031310 01 26,96(3)
\ 09 —
23091031390 01 25,26
\ 09 —
23091031410 01 40,44(3)
09 —
23091031490 01 37,90
09 —
23091031510 01 53,93f)
09 —

N?L65/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.3.88
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(*)Montantedas
restituições
23091031590 01 50,53
09 —
23091031610 01 67,41(3)
09 —
23091031690 01 63,16
09 —
23091031900 — —
23091033050'— —
23091033110 01 6,74(3)
09 —
23091033190 01 6,32
09 —
23091033210 01 13,48(3)
09 —
23091033290 01 12,63
09 —
23091033310 01 26,96(3)
09 —
23091033390 01 25,26
09 —
23091033410 01 40,44(3)
09 —
23091033490 01 37,90
09 —
23091033510 01 53,93(3)
09 —
23091033590 01 50,53
09 —
23091033610 01 67,41(3)
09—_
23091033690 01 63,16
09 —
23091033900 — —
23091051050 — —
23091051110 01 6,74(3)
09 —
23091051190 01 6,32
09 —
23091051210 01 13,48(3)
09 —
23091051290 01 12,63
09 —
23091051310 01 26,96(3)
09 —
23091051390 01 25,26
09 —
23091051410 01 40,44(3)
I 09 —
23091051490 01 37,90
09:—
23091051510 01 53,93(3)
\ 09 —
23091051590 01 50,53
l 09 —
23091051610 01 67,41(3)
I09 —

11.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L65/15
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino^2)Montantedas
restituições
23091051690 01 63,16
l 09 —
23091051710~ 02 80,890
\ 03 148,500
l 09 —
23091051790 02 75,79
l 03 148,50
09 —
23091051810 02 88,240
03 148,50(3)
\ 09 —
23091051890 02 82,68
l 03 148,50(3)
l 09 —
23091051900 — —
23091053050 — —
23091053110 01 6,740
\ 09 —
23091053190 01 6,32
09 —
23091053210 01 13,48(3)
09 —
23091053290 01 12,63
l 09 —
23091053310 01 26,96(3)
09 —
23091053390 01 25,26
09 —
23091053410 01 40,44(3)
\ 09 —
23091053490 01 37,90
09 —
23091053510 01 53,93(3)
09 —
23091053590 01 50,53
09 —
23091053610 01 67,41(3)
09 —
23091053690 01 63,16
09 —
23091053710 02 80,890
\ 03 148,50(3)
09.—
23091053790 02 75,79
03 148,50
09 —'
23091053810 02 88,24(3)
03 148,500
\ 09 —
23091053890 02 82,68
03 148,50
I 09 —
23091053900 — —
23099031050 — —
23099031110 01 6,740
09 —

JornalOficialdasComunidades Europeias N?L65/16 11.3.88
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(J)Montantedas
restituições
23099031190 01 6,32
I 09 —
23099031210 01 13,480
\ 09 —
23099031290 01 12,63
09 —
23099031310 01 26,960
09 —
23099031390 01 25,26
09 —
23099031900 — —
23099033050 — .
23099033110 01 6,74(3)
l 09 —
23099033190 01 6,32
l 09
23099033210 01 13,480
09 —
23099033290 01 12,63
09 —
23099033310 01 26,960
09
23099033390 01 25,26
\ 09 —
23099033900 — —
23099041050 — —
23099041110 01 6,740
\ 09 —
23099041190 01 632
09 —
23099041210 01 13,480
09 —
23099041290 01 12,63
l 09 —
23099041310 01 26,96O
09 —
23099041390 01 25,26
\ 09 — .
23099041410 01 40,440
\ 09 —
23099041490 01 37,90
09 —
23099041510 01 53,930
09 —
23099041590 01 50,53
09 —
23099041610 01 67,410
09 —
23099041690 01 63,16 ?
I 09 —
23099041900 — _
23099043050 — _
23099043110 01 6,740
1 09 —
23099043190 01 6,32
09 —

11.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L65/17
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(a)Montantedas
restituições
23099043210 01 13,48(3)
09 —
23099043290 01 12,63
09 —
23099043310 01 26,960
l 09 —
23099043390 01 25,26
09 —
23099043410 01 40,44(3)
09 —
23099043490 01 37,90
09 —
23099043510 01 53,93(3)
09 —
23099043590 01 50,53
09 — ■
23Ò99043610 01 67,410
\ 09 —
23099043690 01 63,16
09 —
23099043900 — —
23099051050,——
23099051110 01 6,740
09 —
23099051190 01 6,32
09 —
23099051210 01 13,480
09 —
23099051290 01 12,63
l 09 —
23099051310 01 26,960
09 —
23099051390 01 25,26
l 09 —.
23099051410 01 40,440
09 —
23099051490 01 37,90
09 —
23099051510 01 53,930
09 —
23099051590 01 50,53
09 —
23099051610 01 67,410
l 09 —
23099051690 01 63,16
09 —
23099051710 02 80,890
l 03 148,500
l 09 —
23099051790 02 75,79
03 148,50
09 —
23099051810 02 88,240
03 148,500
09 —

N?L65/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.3.88
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(*)Montantedas
restituições
23099051890 02 82,68
l 03 148,50
09 —
23099051900 — —
23099053050 — —
23099053110 01 6,740
\ 09 —
23099053190 01 632
09 —
23099053210 01 13,480
l 09—_
23099053290 01 .12,63
09
23099053310 01 26,960
09 —
23099053390 01 25,26
09 —
23099053410 01 40,44(3)
09 —
23099053490 01 37,90
l 09 —
23099053510 01 53,930
\ 09 —
23099053590 01 50,53
09 —
23099053610 01 67,410
09 '—
23099053690 01 63,16
09 —
23099053710 02 80,890
\ 03 148,50(3)
l 09 —
23099053790 02 75,79
03 148,50
09 —
23099053810 02 88,24(3)
03 148,500
I 09 —
23099053890 02 82,68
03 148,50
09 _
23099053900
;— —
(')Regulamento (CEE)n?2743/75.
0Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01zonasA,B,C,DeEdefinidasnoAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77,
02zonasA,B,C(exceptooIémendoNorte),DeEdefinidasnoAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77,
03IémendoNorte,
09outrosdestinos.
QNamedidaemqueforrespeitadoestemínimodemilho,estasrestituições,apedidodointeressado,sãoaplicáveis
tambémnocasoemquebteoremprodutoscerealíferosultrapasseoteormáximoprevistonamesmalinha.