13.6.95 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L128/15
REGULAMENTO (CE)N?1331/95DACOMISSÃO
de12deJunhode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
mercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
de9deJunhode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CE)n?502/95aospreçosdeofertaeàs
cotaçõesdessedia,dequeaComissãotemconhecimento ,
implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactualmente
emvigoremconformidade comoanexodopresente
regulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,o
n?5doseuartigo10?eon?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(3),
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodoscereais,dasfarinhasdetrigoedecenteio
edassêmolasdetrigoforamfixadospeloRegulamento
(CE)n?502/95daComissão(4)epelosregulamentos
posterioresqueoalteram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa doADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(3)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
4JOn?L50de7.3.1995,p.15.

N?L128/16rPrl JornalOficialdasComunidades Europeias 13.6.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deJunhode1995,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhaseàssêmolasdetrigooudecenteio
(EmECU/t)
CódigoNC Paísesterceiros(8)
07099060 109,87(2)(3)
07129019 109,87(2)(3)
10011000 47,20oOH
10019091 94,44
10019099 94,44(9)(u)
10020000 144,19(6)
10030010 106,95
10030090 106,95(9)
10040000 105,83
10051090 109,87(2)(3)
10059000 109,87(2)(3)
10070090 114,14(4)
10081000 58,25(9)
10082000 62,70(4)O
10083000 0H.
10089010 O
10089090 0
11010011 178,59(9)
11010015 178,59(9)
11010090 178,59(9)
11021000 247,45
11031110 114,66
11031190 206,18
11071011 181,24
11071019 138,75
11071091 203,51(10)
11071099 155,38(9)
11072000 178,91(10)
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaísparaaComunidade ,o
direitoniveladorédiminuídode0,7245ecuportonelada.
(2)Emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenos
departamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireitoniveladorà
importaçãonaComunidade édiminuídode2,186ecusportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoràimportaçãonaComunidade écobradoemconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?715/90.
(5)EmrelaçãoaotrigoduroeàalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaa
Comunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,7245ecuportonelada.
(')OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidade édefinidopelosregulamentos (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.
1977,p.10),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1902/92(JOn?L192de11.7.
1992,p.3),e(CEE)n?2622/71daComissão(JOn?L271de10.12.1971,p.22),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?560/91(JOn?L62de8.3.1991,p.26).
Ç)AquandodaimportaçãodoprodutodocódigoNC10089010(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicável
aocenteio.
(8)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
(')OsprodutosdestecódigoimportadosnoâmbitodosacordosconcluídosentreaPolóniaeaHungriaea
ComunidadeenoâmbitodosacordosprovisóriosentreaRepúblicaCheca,aRepúblicaEslovaca,aBulgáriaea
RoméniaeaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonascondições
previstasnosRegulamentos (CE)n?121/94alteradoou(CE)n?335/94alterado,estãosujeitosaosdireitos
niveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .
(,0)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho,estedireitoniveladorédiminuídode6,569ecuspor
toneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(")Odireitoniveladorparaosprodutosdestescódigos,importadosnoâmbitodoRegulamento (CE)n?774/94,é
limitadonascondiçõesprevistasnesteregulamento .