28.5.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L133/17
REGULAMENTO (CE)N?1206/94DACOMISSÃO
de27deMaiode1994
relativoadiversasentregasdeaçúcarbrancoatítulodeajudaalimentar
açúcarC,naacepçãodosdiplomasqueregulamentam o
mercado;queofornecimentodecadaloteseráatribuído
àpropostadepreçomaisbaixo,atendendoàscondições
aplicáveisaostiposdeaçúcaremcausa,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar('),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários927toneladasdeaçúcar;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerando que,afimdegarantirarealizaçãodos
fornecimentos ,éconvenientepreverapossibilidadedeos
proponentesmobilizaremaçúcardasquotasAouB,ouADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeaçúcarbranco,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosnos
anexos,emconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Paracadaumdoslotesreferidosnoanexo,aspropostas
dizemrespeitoaaçúcarproduzidonoâmbitodasquotas
AouB,ouaaçúcarC,naacepçãodon?IA,sextopará­
grafo,alíneas,respectivamente ,a)b)ec)doartigo24?do
Regulamento (CEE)n?1785/81doConselho(6).As
propostassósãoadmissíveisseseindicardeformaprecisa
otipodeaçúcaraquedizemrespeito.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMaiode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
OJOn°L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108. (6)JOn?L177de1.7.1981,p.4.

N?L133/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.5.94
ANEXOI
LOTEA
1.Acçõesn?s('):veranexoII
2.Programa :1993e1994
3.Beneficiário (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel(31-70)3305757;
telefax3641701;telex30960NLEURON1
4.Representante dobeneficiário (5):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :açúcarbranco
7.Características equalidadedemercadoria (-')(7)(*)("'):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(ponto
VAI)
8.Quantidadetotal:702toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(6)(')("):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosVA.2eVA3)
Inscriçõesemfrancês(AlieA12),eminglês(AlaA8)eemportuguês(A9,A10eA13)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:açúcarproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?IA,sexto
parágrafo,doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81doConselho
—açúcarAouB[alíneasa)eb)]ou
—açúcarC[alíneac)]
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de4a24.7.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :13.6.1994,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas :27.6.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de18.7a7.8.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso :15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles[telex:22037/25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/
2961097/2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):emcasodeentregadeaçúcardostiposAeB:
restituiçãoperiódicaaplicávelaoaçúcarbrancoem19.5.1994,fixadapeloRegulamento (CE)
n?1132/94daComissão(JOn?L127de19.5.1994,p.2).

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LOTEB
1.Acçãon?('):1613/93
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):WorldFoodProgramme,ViaCristoforoColombo426,1-00145Roma[tel.:(39-6)
5797;telex:626675IWFP
4.Representante dobeneficiário :verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Sudão
6.Produtoamobilizar :açúcarbranco
7.Características equalidadedemercadoria (■')Ç)(,0):verJOn?C114de29.4.1991,p.21(ponto
VA.l)
8.Quantidadetotal:225toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(6)(*):verJOn?C114de29.4.1991,p.21(pontosVA2eV.A.3)
Inscriçõeseminglês
Inscriçõescomplementares :«expirydate:...»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:açúcarproduzidonaComunidade,naacepçãodon?1A,sexto
parágrafo,doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81doConselho
—açúcarAouB[alíneasa)eb)]ou
—açúcarC[alíneac)]
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de4a24.7.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :13.6.1994,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:27.6.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de18.7a7.8.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles[telex22037/25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/
2961097/2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):emcasodeentregadeaçúcardostiposAeB:
restituiçãoperiódicaaplicávelaoaçúcarbrancoem19.5.1994,fixadapeloRegulamento (CE)
n?1132/94daComissão(JOn?L127de19.5.1994,p.2).

N?L133/20 28.5.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)AçúcarAeB:
ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(JOn?L69de12.3.1994,p.1).
AçúcarC:
ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissãonãoéaplicável.AsnormasestabelecidaspeloRegula­
mento(CEE)n?2630/81daComissão(JOn?L258de11.9.1981,p.16)aplicam-senaexportaçãode
açúcarfornecidoatítulodopresenteregulamento .
(5)Ofornecedordeveraenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,POBox1315,
NL-1000BHAmsterdam .
(6)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatariodeverafornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
QAcategoriadeaçúcarédeterminadamedianteaplicaçãodaregraprevistanon?2,segundotravessãoda
alíneaa),doartigo18?doRegulamento (CEE)n?2103/77(JOn?L246de27.9.1977,p.12).
(8)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,odocumento
seguinte:
—certificadofitossanitário .
(')EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoV.A.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
(10)Ocertificadoderadiaçãodeveseremitidoporumaautoridadeoficialelegalizadoparaoseguintepaís:
Sudão(lotesA4,A5eB).
(")Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocação
àdisposiçãodoscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obenefi­
ciáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentores
doterminaldecontentores.Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadecadacontentor,especifi­
candoonúmerodesacasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadonoanúnciode
concurso .
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(locktainer),
cujonúmerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .

28.5.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L133/21
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
LoteCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Ευνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Acciónn"
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn0
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?Paisdedestino
Bestemmelsesland
Bestimmungsland
Χώραπροορισμού
Countryofdestination
Paysdedestination
Paesedidestinazione
Landvanbestemming
Paísdedestino
A 702 A1:18 1621/93India
A2:18 1622/93India
A3:72 298/94India
A4:18 299/94Sudan
A5:36 300/94Sudan
A6:360 301/94Eritrea
A7:18 302/94Kenya
A8:18303/94Uganda
A9:36 304/94Angola
AIO:18305/94Angola
Ali:18 306/94Mali
Al2:54 307/94Haïti
A13:18 308/94Brasil