22.1.88 N?L18/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?164/88DACOMISSÃO
de21deJaneirode1988
relativoàvenda,noâmbitodoprocessodefinidonoRegulamento (CEE)
n?2539/84,decarnedebovinodetidaporcertosorganismosdeintervenção ,
comvistaàsuatransformação naComunidade ,equerevogaoRegulamento
(CEE)n?808/87
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3905/87(2),e,nomeadamente ,on°3
doseuartigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2539/84da
Comissão,de5deSetembode1984,queestabeleceas
modalidadesespeciaisdecertasvendasdecarnecongelada
napossedosorganismosdeintervenção(3),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?1809/87(4),previuapossibilidade
deaplicaçãodeumprocessoemduasfasesaquandoda
vendadecarnedebovinoprovenientedasexistênciasde
intervenção ;
Considerandoquedeterminadosorganismosdeinterven­
çãodetêmexistênciasdecarnesdebovinonãodesossa­
das;que,tendoemcontaoscustosdearmazenagem
elevados,convémevitarumprolongamento doperíodode
armazenagem ;que,nasituaçãoactualdomercado,é
possívelescoarestascarnesparaatransformação na
Comunidade ;
Considerando queconvémprocederaessasvendasem
conformidade comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?2539/84daComissão,doRegulamento (CEE)
n?1687/76daComissão(*)comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?160/88(^edo
Regulamento (CEE)n?2182/77daComissãoÇ),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1809/87,prevendodeterminadasdisposiçõesderroga­
tóriasqueserevelamnecessárias,nomeadamente em
funçãododestinodosprodutosemcausa;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?808/87da
Comissãodeviaserrevogado(8);
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seàvenda,comvistaàsuatransformação na
Comunidade ,dasquantidadesdecarnesdebovino
seguintes:
—cercade1000toneladasdecarnesnãodesossadas
detidaspeloorganismodeintervençãobelgae
compradasantesde1deMarçode1986,
—cercade2000toneladasdecarnecomosso,detida
peloorganismodeintervençãoalemãoecomprada
antesde1deMarçode1986,
—cercade1000toneladasdecarnesnãodesossadas
detidaspeloorganismodeintervençãoneerlandêse
compradasantesde1deMarçode1986,
—cercade1000toneladasdecarnesnãodesossadas
detidaspeloorganismodeintervençãoespanhole
compradasantesde1deJunhode1986,
—cercade2000toneladasdecarnesnãodesossadas
detidaspeloorganismodeintervençãodoReino
Unidoecompradasantesde1deOutubrode1986,
—cercade1500toneladasdecarnesnãodesossadas
detidaspeloorganismodeintervençãoitalianoe
compradasantesde1deNovembrode1986,
—cercade1000toneladasdecarnesnãodesossadas
detidaspeloorganismodeintervençãoirlandêse
compradasantesde1deOutubrode1986.
2.Osorganismosdeintervençãoreferidosnon?1
venderãoprioritariamente ascarnescujoperíododearma­
zenagemémaislongo.
3.Asvendasrealizam-senostermosdoRegulamento
(CEE)n?2539/84,doRegulamento (CEE)n?1687/76,
doRegulamento (CEE)n?2182/77edopresenteregula­
mento.
4.Asqualidadeseospreçosmínimosreferidosnon?1
doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2539/84sãoindi­
cadosnoAnexoI.
5.Sósãoconsideradas aspropostasquechegarem,o
maistardar,nodia26deJaneirode1988,aomeio-dia,
aosorganismosdeintervençãoemcausa.
6.Asinformaçõesrelativasàsquantidades,bemcomo
aolocalondeseencontramosprodutosarmazenados ,
podemserobtidaspelosinteressadosnosendereçosindi­
cadosnoAnexoII.
Artigo2?
1.Emderrogaçãodosn?s1e2doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2182/77,aoferta,ouseforcasodisso,o
pedidodecompra:(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L370de30.12.1987,p.7.
OJOn?L238de6.9.1984,p.13.
(<)JOn?L170de30.6.1987,p.23.
ÓJOn?L190de14.7.1976,p.1.
(é)Verpágina23dopresenteJornalOficial.
OJOn?L251de1.10.1977,p.60.
(8)JOn?L79de20.3.1987,p.31.

22.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L18/37
a)Sóéválidoseforapresentadoporumapessoafísicaou
moralque,pelomenos,hádozemesesexerçauma
actividadenaindústriatransformadora dofabricode
produtosquecontenhamcarnedebovinoeesteja
inscritanumregistopúblicodeumEstado-membro ;
b)Deveseracompanhado :
—deumcompromisso escritodorequerenteque
indiquequeomesmotransformaráascarnesem
produtosespecificadosnon?1doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2182/77noprazoreferido
•non?1doartigo5?domesmoregulamento ,
—daindicaçãoprecisadooudosestabelecimentos
ondeacarnecompradaserátransformada .
2.Osrequerentesreferidosnon?1podemencarregar
ummandatáriodereceberosprodutosqueelescompram.
Nestecaso,omandatárioapresentaráasofertas,ousefor
casodisso,ospedidosdecompradosrequerentesque
representa.
3.Oscompradores eosmandatáriosreferidosnos
númerosprecedentesterãoemdiaumacontabilidadeque
permitaestabelecerodestinoeautilizaçãodosprodutos,
nomeadamente paraverificaracorrespondência entreas
quantidadesdeprodutoscompradoseasdeprodutos
transformados .Artigo3?
Oprazodedoismesesparaatomadaacargoreferidono
artigo6?doRegulamento (CEE)n?2539/84ésubstituído
peloprazodeummês.
Artigo4?
Omontantedagarantiaprevistanon?3,alíneaa),do
artigo5?doRegulamento (CEE)n?2539/84éfixadoem
100ECUspor100quilogramas,noquerespeitaaos
quartostraseirosnãodesossados,destinadosaofabricodos
produtosreferidosnon?1doartigo1°doRegulamento
(CEE)n?2182/77.
Artigo5?
Paraefeitosdodispostonopresenteregulamento ,100
quilogramasdequartostraseirosnãodesossadoscorres­
pondema64quilogramasdecarnedesossada,depoisde
retiradoolomboeavazia.
Artigo6?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?808/87.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

/
N?L18/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.1.88
ANEXOI—BILAGI—ANHANGI—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑI—ANNEXI—ANNEXEI—ALLEGATOI—BIJLAGEI—ANEXOI
Estadomiembro
Medlemsstat
Mitgliedstaat
Κράτοςμέλος
MemberState
Étatmembre
Statomembro
Lid-Staat
Estado-membroProductos
Produkter
Erzeugnisse
Προϊόντα
Products
Produits
Prodotti
Produkten
ProdutosCantidades(toneladas)
Mængde(tons)
Mengen(Tonnen)
Ποσότητες(τόνοι)
Quantities(tonnes)
Quantités(tonnes)
Quantità(tonnellate)
Hoeveelheid (ton)
Quantidade(toneladas)PreciomínimoexpresadoenECUportonelada(')(2)
Mindstepriser iECU/ton(')(2)
Mindestpreise ,ausgedrücktinECU/Tonne(')(2)
ΕλάχιστεςτιμέςπωλήσεωςεκφραζόμενεςσεECUανάτόνο(Ή2)
MinimumpricesexpressedinECUpertonne(')(2)
PrixminimauxexprimésenÉcuspartonne(')(2)
PrezziminimiespressiinECUpertonnellata(')(2)
Minimumprijzen uitgedruktinEcuperton(')(2)
PreçomínimoexpressoemECUsportonelada(')(2)
Belgique/België—Quartiersarrièreprovenantdes:
—Achtervoetenafkomstigvan:
CatégorieA/categorieA1000 1750
Nederland —Achtervoetenafkomstigvan:\
CategorieA1000 1750
UnitedKingdom—Hindquartersfrom: I
'NSteers/CategoryC 2000 1750
Italia —Quartiposterioriprovenientidai:||
Vitelloni/CategoriaA1500 1750
España —Trasero:||
animalesjóvenesmachos 1000 1750
Bundesrepublik
Deutschland—Hinterviertel :
KategorieA 2000 1750
Ireland —Hindquartersfrom: \
Steers/CategoryC1000 1750

22.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L18/39
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—
ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—ANEXOII
Direccionesdelosorganismosdeintervención—Interventionsorganernes adresser—
AnschriftenderInterventionsstellen —Διευθύνσειςτωνοργανισμώνπαρεμβάσεως ■—
Addressesoftheinterventionagencies—Adressesdesorganismesd'intervention —
Indirizzidegliorganismid'intervento—Adressenvandeinterventiebureaus —Endereços
dosorganismosdeintervenção
BELGIQUE/BELGIË:Officebelgedel'économieetBelgischeDienstvoorBedrijfs­
del'agriculture levenenLandbouw
ruedeTrêves82, Trierstraat82, >
1040Bruxelles, 1040Brussel
Tél.02/2301740,télex24076OBEABRUB
BUNDESREPUBLIK Bundesanstalt fürlandwirtschaftliche Marktordnung (BALM)
DEUTSCHLAND :Geschäftsbereich 3(FleischundFleischerzeugnisse )
Postfach180107—Adickesallee 40
D-6000FrankfurtamMain18
Tel.(069)15640App.772/773,Telex:041156
ESPAÑA: Servicionacionaldeproductosagrarios(SENPA)
c/oBeneficencia 8
28003Madrid
Tel.2222961
Télex23427SENPAE
IRELAND : DepartmentofAgriculture
AgricultureHouse
KildareStreet
Dublin2
Tel.(01)789011,ext.2278
Telex4280and5118
ITALIA: AziendadiStatopergliinterventinelmercatoagricolo(AIMA)
Roma,viaPalestro81
Tel.4957283—4959261
Telex613003
NEDERLAND :Voedselvoorzienings in-enverkoopbureau
MinisterievanLandbouwenVisserij
Postbus960
6430AZHoensbroek
Tel.(045)222020
Telex:56396
UNITEDKINGDOM :InterventionBoardforAgriculturalProduce
FountainHouse
2QueensWalk
ReadingRG17QW
Berks.
Tel.(0734)583626
Telex848302