PT Jornal Oficial da União Europeia L 58/29

REGULAMENTO (UE) N.o 208/2011 DA COMISSÃO

de 2 de Março de 2011

que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 180/2008 e (CE) n.o 737/2008 da Comissão no que diz respeito às listas e aos nomes dos laboratórios de referência da UE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), e, nomeadamente, o seu artigo 19.o, alínea iv),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (2), e, nomeadamente, o seu artigo 32.o, n.o 5,

Tendo em conta a Directiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (3), e, nomeadamente, o seu artigo 55.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 882/2004 define, em termos globais, as tarefas, as responsabilidades e os requisitos relativos aos laboratórios comunitários de referência no domínio dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, bem como da saúde animal e dos animais vivos. Os laboratórios comunitários de referência no domínio dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais estão enumerados na parte I do anexo VII e os laboratórios no domínio da saúde animal e dos animais vivos na parte II do anexo VII daquele regulamento.

(2) Por força do Regulamento (CE) n.o 180/2008 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2008, relativo ao laboratório comunitário de referência para as doenças dos equídeos que não a peste equina e que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), a Agence Française de Sécurité Sanitaire des Aliments (AFSSA) com os seus laboratórios de investigação no domínio das patologias animais e das zoonoses e das patologias e doenças dos equídeos, localizada em França, foi designada Laboratório Comunitário de Referência para as doenças os equídeos, à excepção da peste equina.

(3) Por força do Regulamento (CE) n.o 737/2008 da Comissão, de 28 de Julho de 2008, que designa os laboratórios comunitários de referência no domínio das doenças dos crustáceos, da raiva e da tuberculose bovina, que define responsabilidades e tarefas adicionais dos laboratórios comunitários de referência no domínio da raiva e da tuberculose bovina e que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), o Laboratoire d’études sur la rage et la pathologie des animaux sauvages da Agence Française de Sécurité Sanitaire des Aliments (AFSSA), Nancy, França, foi designado laboratório comunitário de referência para a raiva.

(4) A França e a Dinamarca informaram oficialmente a Comissão de alterações relativamente aos nomes dos laboratórios referidos naqueles regulamentos. Além disso, após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, os laboratórios enumerados no anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004, anteriormente designados «Laboratórios Comunitários de Referência», devem agora ser designados «Laboratórios de Referência da União Europeia (UE)».

(5) Importa manter actualizadas as listas dos laboratórios de referência da UE constantes dos Regulamentos (CE) n.o 882/2004, (CE) n.o 180/2008 e (CE) n.o 737/2008. Os referidos regulamentos devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 é substituído pelo texto do anexo ao presente regulamento.

Artigo 2.o

No Regulamento (CE) n.o 180/2008, o artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1.o 1. A Agence nationale de sécurité sanitaire de l’alimentation, de l’environnement et du travail (ANSES), com os seus laboratórios para a saúde animal e as doenças dos equídeos, de França, é designada como laboratório de referência da UE para as doenças dos equídeos que não a peste equina, de 1 de Julho de 2008 a 30 de Junho de 2013. 2. As funções, tarefas e procedimentos do laboratório de referência da UE referido no n.o 1 no âmbito da colaboração com os laboratórios responsáveis pelo diagnóstico de doenças infecciosas dos equídeos nos Estados-Membros constam do anexo do presente regulamento.».

Artigo 3.o

No artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 737/2008, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«O Laboratoire de la rage et de la faune sauvage de Nancy da Agence nationale de sécurité sanitaire de l’alimentation, de l’environnement et du travail (ANSES), de França, é designado como laboratório de referência da UE para a raiva, de 1 de Julho de 2008 a 30 de Junho de 2013.»

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 2011. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 42.

(2) JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.

(3) JO L 328 de 24.11.2006, p. 14.

(4) JO L 56 de 29.2.2008, p. 4.

(5) JO L 201 de 30.7.2008, p. 29.