N?L187/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?1933/89DACOMISSÃO
de30deJunhode1989
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas(>),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1225/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1887/89(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,de
nabita,edegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefói
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(*),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo27?dóRegula­
menton?136/66/CEE,deveserconcedidaumaajudaàs
sementesoleaginosasproduzidasetransformadas na
Comunidade ,quandoopreçoindicativoemvigor,relati­
vamenteaumaespéciedesementes,forsuperioraopreço
domercadomundial;queessasdisposições,actualmente ,
sãoapenasaplicáveisàssementesdecolza,denabitaede
girassol;
Considerandoqueaajudadassementesoleaginosasdeve,
emprincípio,serigualàdiferençaexistenteentreestes
doispreços;
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdegirassolpara
acampanhade1989/1990foramfixadospeloRegula­
mento(CEE)n?2214/88QdoConselho;
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,nabita
egirassolparaacampanhade1989/1990foramfixados
pelosRegulamentos (CEE)n?1228/89(8)e(CEE)1229/89
(9)doConselho;Considerandoqueumbónussobreopreçoindicativofoi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1228/89paraas
sementesdecolzaedenabita«duplozero»;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdegirassol,queresultadoregimedas
quantidadesmáximasgarantidasparaacampanhade
comercialização de1988/1989,foifixadopeloRegula­
mento(CEE)n?3042/88(10)daComissão;
Considerandoque,paraascampanhasdecomercializaçãc
de1988/1989e1989/1990,oConselhomanteveaquali­
dade-tipodassementesdegirassol;queoscoeficientesde
equivalênciaaplicadosaospreçosdassementesdegirassol
provenientesdepaísesterceirosforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2869/87(")daComissão;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhade1989/1990ainda
nãofoifixado;queomontantedeajudaparaacampanha
de1989/1990foicalculadoprovisoriamente combase
numabatimentode3,44ecuspor100quilogramasparaas
sementesdecolzaedenabita,ede11,55ecuspor100
quilogramasparaassementesdegirassol;
Considerandoque,porforçadoartigo29?doRegula­
menton?136/66/CEE,opreçodomercadomundial,
calculadorelativamente aumlugardepassagemnafron­
teiradaComunidade ,deveserdeterminado apartirdas
possibilidades decompramaisfavoráveis,sendoascota­
ções,eventualmente ,ajustadasparateremconsideraçãoos
produtosconcorrentes ;
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
n?115/67/CEEdoConselho,de6deJunhode1967,que
fixaoscritériosdedeterminaçãodopreçodomercado
mundialdassementesassimcomoolocaldepassagemna
fronteira(12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1983/82(I3),esselugarfoifixado
emRoterdão;que,emconformidade comoartigo1?
desseregulamento ,opreçodomercadomundialdeveser
determinadotendoemconsideraçãotodasaspropostas
efectuadasnomercadomundialdequeaComissãoteve
conhecimento assimcomoascotaçõesverificadasnas
bolsasmaisimportantesrelativamente aocomérciointer­
nacional;que,deacordocomoartigo2?doRegulamento
n?225/67/CEEdaComissão,de28deJunhode1967,
relativoaosmodosdedeterminaçãodopreçodomercado
mundialrelativamente àssementesoleaginosas(14),coma(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.15.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L182de29.6.1989,p.22.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(6)JOn?L197de26.7.1988,p.10.f)JOn?L197de26.7.1988,p.8.
(8)JOn?L128de11.5.1989,p.20.
OJOn?L128de11.5.1989,p.22.(10)JOn?L271de1.10.1988,p.104.
(")JOn?L273de26.9.1987,p.16.
(12)JOn?111de10.6.1967,p.2196/67.
C3)JOn?L215de23.7.1982,p.6.
HJOn?136de30.6.1967,p.2919/67.

1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L187/49
maçãodassementesemóleoeembagaços;queasquan­
tidadesecustosaconsiderarnessecálculoestãofixados
noàrtigo5?doRegulamenton?225/67/CEE;queovalor
dessasquantidadesdeveserdeterminadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo6?desseregulamento ;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo3?do
Regulamenton?115/67/CEE,quandonenhumaproposta
enenhumacotaçãopuderserconsideradarelativamente à
determinaçãodopreçodomercadomundiale,poroutro
lado,quandoforimpossívelverificarovalordosbagaços,
ouoóleodelesderivado,opreçodomercadomundial
deveserdeterminadoapartirdoúltimovalorconhecido
dosóleosoudosbagaços,ajustado,paraseteremconside­
raçãoaevoluçãodospreçosmundiaisdosprodutos
concorrentes ,aplicandoaessevalorasregrasdoartigo2?
doRegulamenton?115/67/CEE;que,porforçadoartigo
7?doRegulamenton?225/67/CEE,devemserconside­
radosprodutosconcorrentes ,conformeoscasos,osóleose
osbagaços,que,duranteoperíodotomadoemconsidera­
ção,semostraremtersidopropostosemmaiorquantidade
nomercadomundial;
Considerandoque,porforçadoartigo6?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçoconsideradorelativamente às
sementesdecolza,nabitaedegirassoldeveigualmente
serajustadocomummontante,nomáximo,igualà
margemdeterminadanoreferidoartigoquandoessa
margempossaterumaincidênciasobreoescoamento
normaldassementesproduzidasnaComunidade ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?1594/83do
Conselho,de14deJunhode1983,relativoàajudaàs
sementesoleaginosas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2215/88(2),seesta­
beleceramasregrasdeconcessãodaajudarelativaàs
sementesoleaginosas ;que,porforçadesseregulamento ,o
montantedaajudaaconceder,quandofixadaantecipada­
mente,deveserigualaomontanteaplicávelnodiada
apresentaçãodopedidodefixaçãoantecipadaajustadoem
funçãodadiferençaexistenteentreopreçoindicativoem
vigornessemesmodiaeaquelequeestavaemvigorno
diadacolocaçãosobcontroledassementesparaóleosou
paraempresasdefabricodealimentosparaanimaise,
eventualmente ,ummontantecorrector;que,porforçado
artigo35?doRegulamento (CEE)n?2681/83daComis­
são,de21deSetembrode1983,relativoaosmodosde
aplicaçãodoregimedeajudarelativamente àssementes
oleaginosas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1966/89(4),esseajustamento
éefectuadoaumentando oudiminuindo omontanteda
ajudaaplicávelnodiadeapresentaçãodopedido,do
montantecorrectoredadiferençaentreospreçosindica­
tivosreferidosnoartigo35?doRegulamento (CEE)
n?2681/83;
Considerando que,porforçadoartigo37?doRegula­
mento(CEE)n?2681/83,omontantecorrectordeveser
igualàmargemexistenteentreopreçodomercado
mundialdassementesdecolza,danabitaegirassol,eoultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2869/87,devemserpostasdeparteaspropostaseas
cotaçõesquenãosereferemaumcarregamentoquepode
serrealizadodentrodetrintadiasseguintesàdatade
determinaçãodopreçodomercadomundial;quedevem,,
igualmente,serexcluídasaspropostaseascotaçõesem
relaçãoàsquaisodesenvolvimento dospreçosemgeral
ouasinformaçõesdisponíveispermitemàComissão
estimarquenãosãorepresentativos datendênciarealdo
mercado;que,domesmomodo,sãodeexcluiras
propostaseascotaçõesaquecorrespondeumapossibili­
dadedecomprainferiora500toneladas,assimcomoas
propostasrelativasàssementesdequalidadequeusual­
mentenãoécomercialnomercadomundial;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?225/67/CEE,daspropostasecotaçõesconsideradas ,
devemseracrescidasde0,2%asexpressasporCeF;
queasofertasecotaçõesexpressasFAS,FOBoudeoutro
modo,devemseracrescidas,consoanteocaso,comos
custosdecarregamento ,transporteouseguroentreolocal
deembarqueoucarregamento eolocaldepassagemna
fronteira;queaspropostaseascotaçõesexpressasemCIF
relativamente aoutrolocaldepassagem'nafronteiradife­
rentedeRoterdãodevemserajustadastendoemcontaa
diferençadecustosdetransporteeseguroemrelaçãoa
umprodutoentregueemRoterdão;queaComissãosó
deveconsideraroscustosdecarregamento ,detransportee
seguromenoselevadosdequetiverconhecimento ;que,
porfim,aspropostasecotaçõesexpressasemCIFRoter­
dãodevemseracrescidasde0,242ecu;
Considerandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçodomercadomundialdeveser
determinadorelativamente àssementesagraneldaquali­
dade-tipoemrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativo;
Considerandoque,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento225/67/CEE,àspropostasecotaçõesconsideradas
relativamente aoutraapresentaçãodiferentedeagranel
deveser-lhesdiminuídaamais-valiaresultantedaapre­
sentação;queaspropostaseascotaçõesconsideradasrela­
tivamenteaoutraqualidadediferentedaqualidade-tipo
emrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativodevemser
ajustadasdeacordocomoscçeficientesdeequivalência
constantesdoanexodomesmoregulamento ;que,por
forçadoartigo4?doRegulamento n?225/67/CEE,
quandonomercadomundialsejampropostasoutras
qualidadesdesementesdecolzaedenabitadiferentesdas
constantesdesseanexo;podemseraplicadoscoeficientes
deequivalênciaderivadosdosconstantesdoreferido
anexo;queaderivaçãodeveserefectuadatendoem
consideração amargemdediferençadepreçosexistente
entreasqualidadesdesementesemcausaeasqualidades
constantesdesseanexoassimcomoascaracterísticas das
diversassementes;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
n?115/67/CEE,quandonenhumapropostaenenhuma
cotaçãopuderserconsideradarelativamente àdetermina­
çãodopreçodomercadomundial,essepreçodeveser
determinadoapartirdovalordasquantidadesmédiasde
azeiteebagaçosobtidosdatransformação ,naComuni­
dade,de100quilogramasdesementes,diminuindoaesse
valorummontantecorrespondente aoscustosdetransfor­(')JOn?L163de22.6.1983,p.44.
OJOn?L197de26.7.1988,p.9.
(3)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(4)Verpágina130dopresenteJornalOficial.

N?L187/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.89
—ataxadeconversãoutilizadanapoliticaagrícola
comum
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentral;
b)Relativamente aosoutrosEstados-membros :
—arelaçãoexistenteentreataxadeconversãoutili­
zadanoâmbitodapolíticaagrícolacomumrelati­
vamenteàmoedadoEstado-membro emcausaea
taxacentraldecadaumadasmoedasdosEstados­
-membrosacimareferidosnaalíneaa)
e
—ataxadecâmbioemnumeráriorelativaàmoeda
doEstado-membro emcausaemrelaçãoacada
umadasmoedasdosEstados-membros acimarefe­
ridosnaalíneaa),verificadaduranteumperíodoa
determinar ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1813/84
determinaastaxasdecâmbioàvistaeatermoassim
comooperíodoatomaremconsideraçãonocálculodos
montantesdiferenciais;que,seporumouváriosmeses,
astaxasdecâmbioatermonãoestãodisponíveis,éutili­
zada,segundoocaso,ataxadomêsanteriorouadomês
seguinte;
Considerando queaajudadeveserfixadacoma
frequênciaexigidapelasituaçãodomercadoedemodoa
garantirasuaexecução,nomínimo,umavezporsemana;
quetodavia,senecessário,aajudapodeseralteradaem
qualqueraltura;
Considerando quedecorredaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimentoque,porforçadoartigo33?doRegu­
lamento(CEE)n?2681/83,omontantedaajudaemecus
eomontantedaajudafinalemcadaumadasmoedas
nacionaisdevemserfixadosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ;que,porforçadomesmo
artigo,devemigualmenteserpublicadasastaxasde
câmbioàvistaeaprazodoecuemmoedasnacionais
determinadasdeacordocomoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1813/84,preçoaprazodasmesmassementesprontasparaefectuar
umcarregamentoduranteomêsdaidentificaçãodas
sementesnaempresa,sendoessespreçosdeterminados
emconformidadecomosartigos1?,4?e5?doRegula­
menton?115/67/CEE;que,senenhumapropostaou
nenhumacotaçãopuderserconsiderada,devemserapli­
cadososmétodosdecálculoprevistosnoartigo37?do
Regulamento (CEE)n?2681/83;queamargemacima
referidapodeserajustada,deacordocomoartigo38?do
Regulamento (CEE)n?2681/83tendoemcontaospreços
dasprincipaissementesconcorrentes ;
Considerando queaajudaemrelaçãoàssementesde
colza,denabitaedegirassolcolhidasetransformadasem
EspanhaeemPortugaléajustadaemconformidadecom
oRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(');que,em
aplicaçãodon?2doartigo95?edon?2doartigo293?
doActodeAdesão,estaajuda,emrelaçãoàssementes
colhidasnessesdoisEstados-membros ,éintroduzidano
iníciodacampanhadecomercialização de1986/1987;
Considerandoqueoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?475/86doConselho,de25deFevereirode1986,que
determinaasregrasgeraisdoregimedecontroledos
preçosedasquantidadesintroduzidasnoconsumode
determinadosprodutosdosectordasmatériasgordasem
Espanha(2),alteradopeloRegulamento (CEE)n?1930/
/88(3),previuumaajudacompensatória emdeterminadas
condições;queéconvenientefixarestaajudacompensa­
tóriaparaassementesdegirassolcolhidasemEspanha;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1920/87do
Conselho(4)prevêaconcessãodeumaajudaespecialpara
assementesdegirassolcolhidasetransformadas em
Portugal;queéconvenientefixaromontantedessa
ajuda;
Considerandoque,noartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83,seprevêapublicaçãodaajudafinalresultante
daconversão,emcadaumadas.moedasnacionais,do
montanteemecusqueresultedocálculoacimadefinido,
acrescidooudiminuídopelomontantediferencial ;que,
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1813/84da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?431/89(%sedefiniramos
elementosqueintegramosmontantesdiferenciais ;que
esseselementossãoiguaisàincidêncianopreçoindica­
tivodiminuídodapercentagemreferidanon?1doartigo
5?doreferidoregulamento ,ouàajudadocoeficiente
derivadodapercentagemreferidanon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72;que,porforçadessas
disposições,essapercentagemrepresenta :
a)Relativartiente aosEstados-membros cujasmoedas,em
simultâneo,semantêmentresidentrodeuma
margemmáximade2,25%,amargemexistente
entre:ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaedastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?.doRegulamento (CEE)n?475/86paraas
sementesdegirassolcolhidasemEspanhaéfixadono
anexoIII.(')JOn?L53de1.3.1986,p.55.
OJOn?L53de1.3.1986,p.47.f)JOn?L170de2.7.1988,p.3.
(«)JOn?L183de3.7.1987,p.18.
OJOn?L170de29.6.1984,p.41
(«)JOn?L50de22.2.1989,p.7.

1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L187/51
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87paraassementesdegirassol
colhidasetransformadas emPortugaléfixadono
anexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1989/
/1990,relativamente àcolza,ànabitaeaogirassol,será
confirmadoousubstituídocomefeitosacontarde1de
Julhode1989,paraseteremconsideraçãoasconsequên­ciasdaaplicaçãodoregimedasquantidadesmaximas
garantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N!L187/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.89
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
?01?período
8(')2?período
903?período
ioo4?período
1105?período
120
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros1,170
0,000
19,3241,170,
0,000
19,4021,170
0,000
19,4801,170
0,000
19,5191,170
0,000
19,6491,170
0,000
19,927
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—:emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)45.96
50.97
933,10
146,16
172,56
16,267
12,531
32186
3121,32,
178,89
3019,38
0,00
4338,2146,15
51,18
936,86
146,77
173,26
16,336
12,590
32317
3089,76
178,89
3030,91
0,00
4352,6546,33
51,39
940,63
147,38
173,96
16,404
12,614
32434
3053,15
178,89
3042,41
0,00
4354,7246,43
51,53
942,51
147,69
174,31
16,438
12,597
32427
3000,20
178,89
3039,02
0,00
4338,8246,74
51,87
948,79
148,67
175,47
16,547
12,681
32643
3020,15
178,89
3059,40
0,00
4309,7747,58
52,89
962,21
150,82
177,95
16,786
12,739
32899
2946,99
178,89
3071,76
0,00
4296,99
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,dasconsequênciasdaaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximas
garantidas.

1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L187/53
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
7(')1?período
8(')2?período
903?período
1004?período
1105?período
120
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros3,670
2,500.
21,824..3,670
2,500
21,9023,670
2,500
21,9803,670
2,500
22,0193,670
2,500
22,1493,670
2,500
22,427
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
C111•
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(FI)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)51,87
57,57
1053,81
165,40
194,89
18,409
14,284
36369
3569,79
561,13
3401,62
480,01
4818,2152,05
57,77
1057,58
166,02
195,59
18,477
14,344
36500
3538,23
561,13
3413,15
480,01
4832,6552,23
57,98
1061,35
166,63
196,28
18,546
14,367
36616
3501,61
561,13
3424,65
480,01
4834,7352,34
58,12
1063,23
166,94
196,63
18,580
14,351
36610
3448,67
561,13
3421,26
480,01
4818,83'52,65
58,47
1069,51
167,92
197,79
18,689
14,435
36826
3468,62
561,13
3441,64
480,01
4789,7853.48
59.49
1082^3
170,06
200,27
18,928
14,493
37081
3395,46
561,13
3454,00
480,01
4777,00
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,dasconsequênciasdaaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximas
garantidas.

N?L187/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.89
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
71?período
8(')2?período
9(>)3?período
10(l)4?período
110
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)5,170
0,000
20,912
49,87
55,58
1009,78
151,96
182,70
16,899
11,957
33037
2174,096,890
0,000
19,595
46,69
51,69
946,18
147,59
174,98
16,426
12,462
32604
3023,096,890
0,000
19,726
46,99
52,03
952,51
148,62
176,15
16,541
12,516
32805
2983,736,890
0,000
19,904
47,43
52,56
961,10
150,01
177,74
16,696
12,595
33015
2944,186,890
0,000
20,188
48,10
53,31
974,82
152,20
180,28
16,940
12,794
33490
2995,00
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc)797,28
3302,30
0,00
6115,26
5959,85
3253,62
5959,851053,45
3284,74
0,00
6095,06
5940,17
3236,47
5940,171053,45
3304,06
0,00
6105,07
5949,92
3255,80
5949,921053,45
3319,05
0,00
6111,93
5956,61
3270,78
5956,611053,45
3362,49
0,00
6102,47
5947,38
3314,22
5947,38
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomercialização de1989/1990,dasconsequências daaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximas
garantidas.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0260760.
ANEXOIV
CotaçaodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
71?período
82?período
93?período
104?período
115?período
12
DM 2,068970 2,065050 2,061490 2,057880 2,057880 2,048500
Fl 2,332810 2,328090 2,323380 2,318910 2,318910 2,303890
FB/Flux 43,316800 43,298000 43,278099 43,261000 43,261000 43,178600
FF 7,023930 7,024460 7,023870 7,023750 7,023750 7,025830
Dkr 8,062760 8,063750 8,065120 8,067260 8,067260 8,076100
£Irl 0,776905 0,776446 0,776338 0,776348 0,776348 0,777019
£ 0,679917 0,682611 0,685422 0,688095 0,688095 0,696169
Lit 1498,78 1503,13 1507,07 1510,94 1510,94 1522,21
Dr 178,46100 182,15000 185,27400 188,91600 .188,91600 196,29600
Esc 172,97300 173,87600 174,60000 175,90600 175,90600 179,15100
Pta 131,78400 132,11600 132,44500 132,91800 132^1800 134,46100