RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 22 de Janeiro de 1990 relativa às redes transeuropeias (90/C 27/05)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Considerando as conclusões adoptadas no domínio das redes transeuropeias pelo Conselho Europeu que se reuniu em Estrasburgo em 8 e 9 de Dezembro de 1989; Considerando que o processo de realização de um espaço sem fronteiras internas previsto no artigo 8°A do Tratado atingiu um estado de irreversibilidade; Considerando que os cidadãos, as empresas e as administrações devem poder dispor de infra-estruturas de comunicação que lhes permitam favorecer a livre circulação no interior da Comunidade; Considerando que o desenvolvimento das trocas comerciais e a circulação das pessoas, bem como as exigências da coesão económica e social podem tornar necessária a melhoria e a extensão das redes de comunicação, incluindo a criação de redes onde ainda não existam; Considerando que, na medida em que as infra-estruturas são actualmente concebidas e desenvolvidas principalmente a nível nacional, convém que se resolvam os problemas de compatibilidade e de interoperabilidade que podem afectar a sua eficácia, incluindo, eventualmente, a criação de normas; Considerando que, num determinado número de sectores, as redes de infra-estruturas são criadas por operadores do sector privado concorrentes entre si e que a Comissão deverá atender a essa realidade nas suas propostas; Considerando que os diversos projectos de infra-estruturas devem ser avaliados com base em critérios bem definidos, incluindo a sua viabilidade económica, o respeito pelo meio ambiente, uma especial atenção a dar à situação das regiões periféricas no contexto da coesão económica e social, bem como eventuais consequências para a livre concorrência; Considerando que é conveniente não prejudicar as acções comunitárias já aprovadas ou em vias de execução, ADOPTOU A PRESENTE RESOLUÇÃO: 1. O Conselho considera que, tendo em especial atenção as situações periféricas no contexto da coesão económica e social, deveria ser dada especial prioridade ao desenvolvimento e à interconexão das redes transeuropeias, nomeadamente nos domínios do controlo aéreo, da distribuição de energia, das infra-estruturas de transportes, em particular das ligações terrestres mais competitivas, das telecomunicações e, nomeadamente, da ligação entre as principais aglomerações da Comunidade através de redes de telecomunicações de banda larga, bem como da aplicação dos programas comunitários de formação existentes. 2. O Conselho convida a Comissão a apresentar-lhe, antes do final de 1990, um programa de trabalho e propostas de medidas apropriadas, tendo em conta a possibilidade de alargar essas acções ao conjunto da Comunidade e sem prejuízo da repartição do trabalho entre as diferentes formações do Conselho. A Comissão apresentará um primeiro relatório parcial durante o primeiro semestre de 1990.O Conselho toma nota da intenção da Comissão de articular o seu futuro programa de trabalho em torno dos seguintes pontos:- verificar se a intervenção comunitária se justifica ou se os projectos deveriam antes ser assumidos por outras entidades públicas ou privadas,-estabelecer um calendário de realização,-identificar os eventuais obstáculos e insuficiências,-avaliar os problemas de financiamento,-prever, se necessário, um procedimento de concertação prévio à realização dos projectos. 3. A Comissão reunirá, sempre que necessário, um grupo de trabalho que englobe os responsáveis designados por cada Estado-membro para coordenar os trabalhos sobre a realização das redes transeuropeias.O Conselho considera que a elaboração desse programa pressupõe a instauração de uma ampla concertação com vista à elaboração do relatório a apresentar pela Comissão antes do final do primeiro semestre de 1990.