8.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L262/15
REGULAMENTO (CEE)N?2709/89DACOMISSÃO
de7deSetembrode1989
relativoàaberturadeumaadjudicaçãodarestituiçãoàexportaçãodecenteio
paraospaísesdaszonasI,II,III,IV,V,VI,VIIeVIII,paraaRepúblicaDemo­
cráticaAlemãeparaasilhasCanárias
parcial;queosinteressadosconhecemjaascondiçõesdo
concurso ;
Considerando queumbomdesenvolvimento deum
processodeadjudicaçãoparaaexportaçãoimpõeaprevi­
sãodeumaquantidademínima,bemcomooprazoea
formadatransmissãodasofertasdepositadasjuntodos
serviçoscompetentes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais, 1
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1834/89(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasrelativasàconcessãodas
restituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando que,tendoemcontaasituaçãoactualno
mercadodoscereais,manifesta-seoportunoabrirem
relaçãoaocenteioumaadjudicaçãodarestituiçãoàexpor­
taçãoreferidanoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2746/75;queexistemnecessidades emcertos
mercadosespecíficos,equecomofimdeasseguraroseu
abastecimento indica-sequeaadjudicaçãoàexportação
sejalimitadaaospaísesdaszonasI,II,III,IV,V,VI,VIIe
VIII,àRepúblicaDemocráticaAlemãeàsilhasCanárias;
Considerando queasmodalidades deaplicaçãodo
processodeadjudicaçãoforamadoptadasemrelaçãoà
fixaçãodarestituiçãoàexportaçãopeloRegulamento
(CEE)n?279/75daComissão(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2788/86(s);
queentreoscompromissos daadjudicaçãofiguraaobriga­
çãodedepositarumpedidodecertificadodeexportação;
queumacauçãodeadjudicaçãode12ecusportonelada,a
constituiraquandodaapresentaçãodaoferta,podeasse­
gurarocumprimento destaobrigação;
Considerando que,paraassegurarumtratamentoiguala
todososinteressadosénecessáriopreverqueaduraçãode
validadedoscertificadossejaidêntica;
Considerandoquepodemserderrogadasasdisposiçõesdo
Regulamento (CEE)n?279/75relativasaoprazoa
respeitarentreapublicaçãoeoprimeiroconcursoArtigo1?
1.Procedeu-seaumaadjudicaçãodarestituiçãoà
exportaçãoprevistanoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2746/75.
2.Aadjudicaçãorefere-seacenteioaexportarparaos
paísesdaszonasI,II,III,IV,V,VI,VIIeVIII,paraa
RepúblicaDemocráticaAlemãeparaasilhasCanárias
referidasnoanexoIdoRegulamento (CEE)n?1124/77
daComissão(6).
3.Aadjudicaçãoestáabertaaté1deJunhode1990.
Duranteasuaduraçãoprocede-seaadjudicaçõessemanais
emrelaçãoàsquaissãodeterminadas asquantidadeseas
datasdedepósitonoanúnciodeadjudicação .
Comderrogaçãodon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?279/75,oprazodaapresentaçãodaspropostas
paraoprimeiroconcursoparcialcessaem14deSetembro
de1989.
Artigo2?
Umapropostanãoéválidasenãodisserrespeitopelo
menosa1000toneladas.
Artigo3?
Acauçãoreferidanoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?279/75éde12ecusportonelada.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de27.6.1989,p.1.
(•')JOn?L281de1.11.1975,p.78.
{*)JOn?L31de5.2.1975,p.8.
OJOn?L257de10.9.1986,p.32. (6)JOn?L134de28.5.1977,p.53.

N?L262/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.9.89
Artigo6?
AsofertasdepositadasdevemchegaràComissãopor
intermédiodosEstados-membros ,omaistardarumahora
emeiadepoisdotermodoprazoparaodepósitosemanal
dasofertas,talcomooprevistonoanúnciodeadjudica­
ção.Devemserenviadasemconformidade como
esquemaquefiguranoanexo.
Emcasodeausênciadeofertas,osEstados-membros
informarãoaComissãodessefactonomesmoprazoqueo
referidonoparágrafoprecedente.Artigo4?
1.Emderrogaçãodasdisposiçõesdon?1doartigo21?
doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissão('),os
certificadosdeexportaçãoemitidosnostermosdon?1do
artigo8?doRegulamento (CEE)n?279/75,noque
respeitaàdeterminação dasuaduraçãodevalidade,são
consideradoscomoemitidosnodiadodepósitodaoferta.
2.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitoda
presenteadjudicaçãosãoválidosapartirdadatadasua
emissãonaacepçãodon?1atéfimdoterceiromês
seguinte.
Artigo5?
1.Emderrogaçãodoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?279/75,aComissãodecide,segundooprocesso
previstonoartigo26?doRegulamento (CEE)n?2727/75:
—ousobreafixaçãodumarestituiçãomáximaàexporta­
ção,tendoemconta,nomeadamente ,oscritérios
previstosnosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)
n?2746/75,
—ounãodarsequênciaàadjudicação.
2.Semprequeforfixadaumarestituiçãomáximaà
exportação,aadjudicaçãoseráatribuídaaoouaosconcor­
rentescujaofertasesitueaoníveldarestituiçãomáximaà
exportaçãoouaonívelinferior.Artigo7?
Ashorasfixadasparaodepósitodasofertassãoashoras
daBélgica.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deSetembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L331de2.12.1988,p.1.

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ANEXO
AdjudicaçãosemanaldarestituiçãoàexportaçãodecenteioparaospaísesdaszonasI,II,
III,IV,V,VI,VIIeVIII,paraaRepúblicaDemocráticaAlemãeparaasilhasCanárias
[Regulamento (CEE)n?2709/89]
Fimdoprazoparaaapresentaçãodasofertas(data/hora)
1 2 3
Numeraçãodos
proponentesQuantidades
emtoneladasMontantedarestituiçãoàexportação
emECU/tonelada
1
2
3
etc.