DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Fevereiro de 1994 que altera a Decisão 90/55/CEE, que institui um conselho consultivo dos consumidores (94/146/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Considerando que o conselho consultivo dos consumidores foi criado pela Decisão 90/55/CEE da Comissão (1) para facultar à Comissão a recolha de pareceres dos órgãos representativos dos consumidores;

Considerando que a experiência demonstra que a representatividade dos membros do conselho deve ser reexaminada à luz dos trabalhos efectuados, e que é necessário prever uma análise periódica dessa representatividade a fim de garantir condições óptimas de funcionamento do conselho;

Considerando que, à luz da experiência, a modalidade de designação dos membros deve igualmente ser reapreciada e redefinida,

DECIDE:

Artigo 1º

A Decisão 90/55/CEE é alterada do seguinte modo:

1. O nº 2 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

« 2. O conselho é composto por representantes das organizações que exercem a sua actividade em defesa dos consumidores e reúne organizações europeias, organizações e instituições nacionais e regionais, bem como personalidades especialmente qualificadas em matéria de consumo. ».

2. O artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 3º

O conselho é composto por quarenta e cinco membros. Os lugares são atribuídos do seguinte modo:

a) Vinte lugares a representantes de organizações europeias de consumidores, segundo o modo de repartição e de selecção descrito nos anexos I e II;

b) Dezanove lugares a representantes de organizações e de instituições nacionais ou regionais, segundo o modo de repartição e de selecção descrito no anexo III;

c) Seis lugares para personalidades especialmente qualificadas em matéria de consumo, seleccionadas pela Comissão em função da sua competência em matéria de defesa dos interesses dos consumidores, quer a nível geral, quer em domínios ou aspectos específicos. ».

3. O nº 1 do artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:

« 1. O período de exercício de funções de membro do conselho tem a duração de três anos. ».

4. O nº 1 do artigo 7º passa a ter a seguinte redacção:

« 1. O conselho elege, por um período de dezoito meses renovável, um presidente e três vice-presidentes. A eleição realiza-se por maioria de dois terços dos membros presentes. ».

5. Após o artigo 7º, é acrescentado um artigo 7ºA com a seguinte redacção:

« Artigo 7ºA

Aquando da renovação do conselho, a Comissão terá em conta, nomeadamente, a experiência decorrente do seu funcionamento, da representatividade das organizações e da participação efectiva dos seus membros. ».

6. O anexo I passa a ter a seguinte redacção:

« ANEXO I

a) O gabinete europeu das uniões dos consumidores (BEUC) propõe à Comissão uma lista de, pelo menos, trinta e duas pessoas com igual número de titulares e de suplentes, de entre os quais a Comissão seleccionará oito membros titulares e oito membros suplentes.

b) Cada uma das seguintes organizações propõe à Comissão uma lista de, pelo menos, dezasseis pessoas, com igual número de titulares e de suplentes, de entre os quais a Comissão seleccionará quatro membros titulares e quatro membros suplentes::

- Comité das organizações familiares junto das Comunidades Europeias (Coface);

- Comunidade europeia das cooperativas de consumo (Eurocoop). ».

7. O anexo II passa a ter a seguinte redacção:

« ANEXO II

A Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) propõe à Comissão uma lista de, pelo menos, dezasseis pessoas pertencentes a organizações de consumidores oriundas do movimento sindical, com igual número de titulares e de suplentes, de entre os quais a Comissão seleccionará quatro membros titulares e quatro membros suplentes. ».

8. É acrescentado um novo anexo III, com a seguinte redacção:

« ANEXO III

Representação das organizações e instituições nacionais e regionais

a) Os lugares atribuídos a membros de organizações e instituições nacionais são repartidos por nacionalidade, do seguinte modo:

Bélgica: 1

Dinamarca: 1

Alemanha: 2

Grécia: 1

Espanha: 2

França: 2

Luxemburgo: 1

Irlanda: 1

Itália: 2

Países Baixos: 1

Portugal: 1

Reino Unido: 2.

b) Cada órgão nacional de coordenação das associações de consumidores propõe à Comissão uma lista de pessoas cujo número é, pelo menos, igual ao dobro do número de lugares titulares e suplentes a preencher, com igual número de titulares e de suplentes, de entre os quais a Comissão seleccionará o ou os membros titulares e suplentes.

Nos Estados-membros em que tais órgãos não existirem, a Comissão escolhe os membros de entre os representantes de organizações de consumidores e de outras instituições, organismos, institutos de investigação, quer estejam ou não representados ao nível das organizações europeias, que se encarregam, de forma geral, da defesa dos interesses dos consumidores a nível nacional.

As organizações de consumidores devem responder a critérios de representatividade, em especial, a actividade efectivamente desenvolvida para a defesa dos interesses dos consumidores, a independência em relação aos meios profissionais, a pertinência da sua actividade para o interesse colectivo e/ou o número de aderentes.

c) O Instituto Europeu Inter-regional do Consumo (IEIC) propõe à Comissão uma lista de, pelo menos, oito pessoas, com igual número de titulares e de suplentes, de entre os quais a Comissão seleccionará dois membros titulares e dois membros suplentes. ».

Artigo 2º

A presente decisão produz efeitos em 8 de Fevereiro de 1994.

Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 1994.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 38 de 10. 2. 1990, p. 40.