DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Outubro de 1996 que estabelece a lista de produtos abrangidos pelas classes A «nenhuma contribuição para o fogo» prevista na Decisão 94/611/CE que aplica o disposto no artigo 20º da Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/603/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que respeita aos produtos de construção (1), alterada pela Directiva 93/68/CEE (2),

Tendo em conta a Decisão 94/611/CE da Comissão, de 9 de Setembro de 1994, que aplica o disposto no artigo 20º da Directiva 89/106/CEE relativa aos produtos de construção (3), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 1º,

Considerando que o nº 2 do artigo 3º da Directiva 89/106/CEE determina que, a fim de atender a níveis de protecção divergentes que possam existir a nível nacional, regional ou local, cada requisito essencial poderá originar a constituição de classes nos documentos interpretativos e nas especificações técnicas;

Considerando que o ponto 4.2.1 do documento interpretativo nº 2 («Segurança contra incêndio»), constante da comunicação da Comissão relativa aos documentos interpretativos da Directiva 89/106/CEE do Conselho (4), justifica a necessidade de estabelecer diferentes níveis da exigência essencial em função do tipo, da utilização e da localização das obras de construção, da disposição das mesmas e da disponibilidade de equipamentos de emergência;

Considerando que o ponto 2.2 do documento interpretativo nº 2 enumera diversas medidas conexas destinadas a satisfazer a exigência essencial «Segurança contra incêndio» que contribuem, no seu conjunto, para a definição de uma estratégia de segurança contra o incêndio, a desenvolver, de diferentes modos, pelos Estados-membros;

Considerando que o ponto 4.2.3.3 do documento interpretativo nº 2 identifica uma das medidas adoptadas pelos Estados-membro, que consiste na limitação da deflagração e propagação do fogo e do fumo no compartimento de origem ou numa área determinada através da limitação da contribuição dos produtos de construção para a generalização do fogo;

Considerando que a definição de classes da exigência essencial depende parcialmente do nível de limitação em causa;

Considerando que o nível de limitação em causa apenas pode ser expresso por diferentes níveis de desempenho da reacção dos produtos ao fogo nas condições de utilização final;

Considerando que o ponto 4.3.1.1 do documento interpretativo nº 2 especifica que, para permitir a determinação do desempenho da reacção dos produtos ao fogo, será desenvolvida uma solução harmonizada que poderá utilizar ensaios à escala real ou de laboratório, correlacionados com os cenários de incêndio reais adequados;

Considerando que a solução em causa se baseia num sistema de classes que não são referidas no documento interpretativo mas foram adoptadas na Decisão 94/611/CE;

Considerando que, no sistema de classes previsto na Decisão 94/611/CE, a categoria «nenhuma contribuição para o fogo» foi estabelecida com vista a abranger os produtos que não necessitam de ensaio prévio em matéria de reacção ao fogo e que estão incluídos nas classes A nos Quadros 1 e 2 e, ainda, no quadro 1 como «lista de produtos não combustíveis»;

Considerando que o nº 2 do artigo 20º da Directiva 89/106/CEE especifica o procedimento a utilizar para a adopção das disposições necessárias ao estabelecimento de classes de exigências não incluídas nos documentos interpretativos;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente da construção,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Os materiais e produtos fabricados a partir dos mesmos, enumerados no anexo à presente decisão, consoante o seu reduzido nível de combustibilidade e nas condições estabelecidas no anexo, serão classificados nas classes A «nenhuma contribuição para o fogo» previstas nos quadros 1 e 2 do anexo à Decisão 94/611/CE.

Para efeitos da presente classificação não será necessário proceder a um ensaio prévio da reacção ao fogo dos materiais e produtos fabricados a partir dos mesmos acima referidos.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1996.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 40 de 11. 2. 1989, p. 12.

(2) JO nº L 220 de 30. 8. 1993, p. 1.

(3) JO nº L 241 de 16. 9. 1994, p. 25.

(4) JO nº C 62 de 28. 2. 1994, p. 1.

ANEXO

Materiais que podem ser considerados como abrangidos pelas classes A de reacção ao fogo previstas na Decisão 94/611/CE sem necessitarem de ensaio prévio

Notas gerais

Para serem considerados como abrangidos pelas classes A sem necessitarem de ensaio prévio, os produtos devem ser constituídos exclusivamente por um ou mais dos materiais a seguir indicados. Os produtos resultantes da colagem de um ou mais dos materiais em causa podem ser considerados como abrangidos pelas classes A sem necessitarem de ensaio prévio na condição de a cola não exceder 0,1 %, em massa ou em volume (valor mais reduzido).

Os painéis (nomeadamente de materiais isolantes) com uma ou mais camadas de materiais orgânicos e os produtos que contenham materiais orgânicos distribuídos de forma não homogénea (à excepção da cola) são excluídos da lista.

Os produtos resultantes do revestimento de um dos materiais a seguir indicados com uma camada de material inorgânico (nomeadamente superfícies metálicas revestidas) podem também ser considerados como abrangidos pelas classes A sem necessitarem de ensaio prévio.

Nenhum dos materiais referidos no quadro pode conter mais de 1,0 %, em massa ou em volume (valor mais reduzido), de matérias orgânicas distribuídas de forma homogénea.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>