3.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L170/19
REGULAMENTO (CEE)N?1862/90DACOMISSÃO
de29deJunhode1990
relativoaofornecimento deóleodecolzarefinadoatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar(1),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,dê21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários900toneladasdeóleode
colzarefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeóleodecolzarefinado,
tendoemvistafornecimentos aosbeneficiários indicados
emanexo,emconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
C)JOn?L370de30.12.1986,p.1.0JOn?-L172de21.6.1989,p.1.
h)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L170/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.7.90
ANEXO
LOTESAeB
1.Acçõesn?s('):29/90(LoteA)e30/90(LoteB)
2.Programa :1989
3.Beneficiário :Etiópia
4.Representante dobeneficiario (2):Ambassadede1Ethiopie,bdStMichel,32,1040Bruxelles(telex:
62285ΕΤΗBRUB);(naEtiópia)ReliefandRehabilitation Commission (RRC),POBox5686,Addis
Ababa,CableREHAB(tel.153011)
5.Localoupaisdedestino:Etiópia
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(®):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p.3(pontoIIIA.1)
8.Quantidadetotal:800toneladasliquidas
9.Númerodelotes:2(LoteA:400toneladas;loteB:400toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçao(*)f):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3
(pontosIII.B)
Osbidõeseasembalagensdecartãodevemlevarinscritooseguitotexto:
—loteA:«ACTIONNo29/90/COLZAOIL/FOODAIDOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY TOTHEPEOPLEOFETHIOPIA/Dateofshipment:
—loteB:«ACTIONNo30/90/COLZAOIL/FOODAIDOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY TOTHEPEOPLEOFETHIOPIA/Dateofshipment:
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque (*):AssabouMassawa
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de27.8a7.9.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :28.9.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:17.7.1990,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia18.7.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:31.7.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodia1.8.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de10.9.a21.9.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :12.10.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.EndereçoparaoenviodaspropostasO:
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

3.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L170/21
LOTEC
1.Acçãon?('):208/90
2.Programa :1989
3.Beneficiário :Comores
4.Representante dobeneficiario (I0):M.SaidAhmedSaidAli,MinistredesFinances,Moroni,BP324
(tel.21767Moroni)
5.Localoupaisdedestino:Comores
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoIII.A.1)
8.Quantidadetotal:100toneladasliquidas(loteC1:60toneladas;loteC2:40toneladas)
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:(6)(")veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3
(pontoIII.B):
Osbidõesdevemlevarinscritooseguintotexto:
«ACTIONN°208/90/HUILEVÉGÉTALE/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
EUROPÉENNE ÀLARÉPUBLIQUE FÉDÉRALEISLAMIQUEDESCOMORES »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:Entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :
—C1:PortdeMoroni(GrandeComore)
—C2:PortMutsamudu (Anjouan)
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de21.8a14.9.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :5.10.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:17.7.1990,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia18.7.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:31.7.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodia1.8.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de4.9a28.9.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :19.10.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas (*):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadiudicatário :—

N?L170/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.7.90
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :M.Haffner,POBox5570,AddisAbaba,telex
21135DELEGEUR .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7o.doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(6)Oóleovegetaléacondicionado embidõesempolietilenodeelevadadensidade,hermeticamente fecha­
dos,queobedeçamàsseguintescaracterísticas :
—capacidade :51,
—tipodematerial:Lupolen5661Bouequivalente,
—peso:230gnomínimo,
—resistênciaàcompressão :350Nnomínimo,460Nnomáximo.
Osbidõesdevemsersobreponíveis ,comduassuperfícieslateraisplanas,munidosdeumapegaincorpo­
radaedeumarolhadeenroscar,comdispositivodeinviolabilidade .
Osbidõessãoacondicionados ,quatroaquatro,emcaixasdecartão.
Cartão:verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,página3
(pontoI.3.3.1)munido,alémdisso,deseparadorescruzados.
OAscaixasdecartãosãoempilhadasempaletasdemadeira(pinho,abetoouchoupo),dedimensãonão
superiora1200x1400mm,quecorrespondam àsseguintescaracterísticas :
—4entradas—nãoreversível—compegas;
—topo:mínimo7folhas;largura:100mm;espessura:22mm.
—fundo:3folhas;largura:100mm;espessura:22mm.
—3travessas;largura:100mm;espessura:22mm.
—9cubos:100x100x78mm,nomínimo.
Acargadapaletaéenvolvidaporumfilmeretráctil,comumaespessurade,pelomenos,150microns.
Aprotecçãodascaixasdecartãoéreforçadapor4cantos(35x35mm)decartãocom,pelomenos,3
mmdeespessura,colocadosnos4vérticessuperiores.
Oconjuntoérodeado,emcadasentido,por3correiasdenylon,comumalarguramínimade16mm,
comfechosplásticos.
(*)Odescarregamento estáprogramadoparaserefectuadoemAssab.Todavia,continuaemabertoaopção
entreosportosdeMassawaeAssab,aqualserálevantada,omaistardar,nomomentodaentradadonavio
naságuasdaEtiópia.
(OportodeMassawapodeacolhernavioscomumcaladomáximode28péseumcomprimentomáximo
de180m).
(®)Aincluirnocontratodefretamento :
«EstaentregaconstituiumaajudaalimentardaComunidadeEconómicaEuropeia.Nenhumcustode
coordenaçãoesupervisãoestáincluídonofrete;emconsequência ,ataxade1,5dólaresdosEstados
UnidosdeAméricahabitualmente paganãodevesercobradaparaestenavio.»
(1#)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :ConseillerRésidentM.Wilkinson,Antennedes
Comores,BP559Moroni(telex212DELCECKO;tel.731981).
(")Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição .