7.7.95 N?L156/42[PT JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?1654/95DACOMISSÃO
de6deJulhode1995
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95Q,sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasnospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissãof),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95(9);
Considerando queaaplicaçãodessasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoníveldosmontantesconstantesdoanexo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(10),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95("),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeia
eaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento ;queestefactodeve
sertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1528/95(2),e,nomeadamente ,on?2,terceiro
parágrafo,doseuartigo13?,
Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamento eos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodesercoberta
porumarestituiçãoàexportação;
Considerando queasrestituiçõesdevemserfixadasaten­
dendoaoselementosreferidosnoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1533/93daComissão,de22deJunhode
1993,queestabelecenormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?1766/92doConselho,noquedizrespeitoà
concessãoderestituiçõesàexportação ,bemcomas
medidasatomaremcasodeperturbação ,nosectordos
cereais(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3304/94(4);
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede600000toneladasdefarinhade
trigomolee50000toneladasdefarinhadecenteiopara
determinados destinos;queéadequadoorecursoao
procedimento previstonon?4doartigo7?doRegula­
mento(CE)n?1162/95daComissão^;queéconve­
nienteteremcontatalfactoaquandodafixaçãodasresti­
tuições;
Considerandoque,noquerespeitaàsfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,arestituiçãoaplicávelaesses
produtosdevesercalculadatendoemcontaaquantidade
decereaisnecessáriaaofabricodosprodutosconsidera­
dos;queessasquantidadesforamfixadasnoRegulamento
(CEE)n?1533/93;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparacertosprodu­
tos,conformeoseudestino;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,comexcepçãodomalte,sãofixadasnonível
dosmontantesconstantesdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deJulhode
1995.
(6)JOn?L387de31.12.1992,p.1.oJOn?L22de31.1.1995,p.1.
(8)JOn?L108de1.5.1993,p.106.f)JOn?L107de12.5.1995,p.4.
(I0)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
(")JOn?L138de21.6.1995,p.1.(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L148de30.6.1995,p.3.
OJOn?L151de23.6.1993,p.15.
(4)JOn?L341de30.12.1994,p.48.
oJOn?L117de24.5.1995,p.2.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

N?L156/44IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 7.7.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deJulhode1995,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituiçõesf)
07099060000 — —
07129019000 — —
10011000200 — —
10011000400 — —
10019091000 — —
10019099000 — —
10020000000 03 10,00
04 8,00
02 0
10030010000 — —
10030090000 03 10,00
04 8,00
02 0
10040000200 — —
10040000400 — —
10051090000 — —
10059000000 — —
10070090000 — —
10082000000 — —11010011000 — —
11010015100 01 15,00(4)
11010015130 01 15,00(4)
11010015150 — —
11010015170 — —
11010015180 — —
11010015190 — —
11010090000 — —
11021000500 01 15,00í5)
11021000700 — —
11021000900 — —
11031110200 01 —(3)
11031110400 01 —(3)
11031110900 — —
11031190200 01 —(3)
11031190800 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Suíça,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
04Eslovénia,Hungria,RepublicaChecaeRepúblicaEslovaca.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslavia(ServiaeMontenegro)sopodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93alterado.
(')Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas ,nãoseráconcedidanenhumarestituição.
(*)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo7?doRegulamento (CE)n?1162/95alterado,paraumaquantidadede600000
toneladasdefarinhadetrigomolecomdestinoaospaísesterceiros.
(®)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo7°doRegulamento (CE)n?1162/95alterado,paraumaquantidadede50000
toneladasdefarinhadecenteiocomdestinoaospaísesterceiros.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20)alterado.