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REGULAMENTO (CEE) Nº 226/89 DA COMISSÃO

de 26 de Janeiro de 1989

relativo ao processo para determinação do teor de carne dos produtos dos códigos NC 1602 49 11, 1602 49 13, 1602 49 15, 1602 49 19, 1602 49 30 e 1602 49 50

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 20/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, para assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada são necessárias normas relativas à classificação das preparações e conservas de carne ou miudezas da espécie suína doméstica que contenham carne ou miudezas comestíveis de qualquer tipo, incluindo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem;

Considerando que, para aplicação do disposto nos códigos NC 1602 49 11, 1602 49 13, 1602 49 15, 1602 49 19, 1602 49 30 e 1602 49 50, as preparações e conservas de carne ou miudezas da espécie suína doméstica que contenham carne ou miudezas comestíveis de qualquer tipo, incluindo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem, são classificadas em função da percentagem em peso destes ingredientes;

Considerando que é conveniente estatuir um processo para determinar a percentagem em peso da carne e das miudezas comestíveis de qualquer tipo, incluindo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem; que da experiência adquirida resulta que o processo que figura no anexo oferece as melhores garantias;

Considerando que a entrada em vigor do presente regulamento implica a revogação do Regulamento (CEE) nº 3530/83 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1983, relativo aos procedimentos destinados a determinar o teor de carne dos produtos das subposições 1602 B III a) 2 aa), 1602 B III a) 2 bb) e 1602 B III a) 2 cc) da Pauta Aduaneira Comum (3);

Considerando que o disposto no presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A percentagem em peso de carne ou de miudezas comestíveis de qualquer tipo, incluindo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem, das preparações e conservas de carne e de miudezas comestíveis dos códigos NC 1602 49 11, 1602 49 13, 1602 49 15, 1602 49 19, 1602 49 30 e 1602 49 50, determina-se pelo processo que figura em anexo.

Artigo 2º

É revogado o Regulamento (CEE) nº 3530/83.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1989.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 4 de 6. 1. 1989, p. 19.

(3) JO nº L 352 de 15. 12. 1983, p. 34.

ANEXO

PROCESSO DE ANÁLISE

Para aplicação do presente anexo, o termo « carne » compreende a carne e as miudezas. A expressão « teor global em carne » compreende a carne definida acima, assim como o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem.

O teor global em carne é determinado de acordo com o seguinte processo:

1.2 // 1. // Método de análise // 1.1. // A análise deve ser efectuada sobre amostras homogéneas e representativas do preparado de carne. // 1.2. // Os métodos de análise a utilizar são os seguintes: // 1.2.1. // Azoto: determinação do teor em azoto da carne e dos produtos à base de carne - método Kjeldahl. // 1.2.2. // Humidade: determinação do teor em humidada da carne e dos produtos à base de carne - ISO 1442-1973. // 1.2.3. // Substâncias gordas: determinação do teor total em substâncias gordas da carne e dos produtos à base de carne - extracção com éter de petróleo após hidrólise com ácido clorídrico. // 1.2.4. // Resíduos: determinação do teor de resíduos da carne e dos produtos à base de carne - ISO 936 - - 1978. // 1.3. // As supramencionadas prescrições das normas ISO acerca da amostragem não são obrigatórias nos termos do presente regulamento. // 2. // Cálculo do teor global em carne // // O teor global em carne dum preparado é calculado com a ajuda da seguinte fórmula: 1.2.3 // Percentagen de carne sem gordura DM = // NT - NX f // × 100 // Percentagem total de carne = // DM + F // // em que: // // 1.2 // NT // = Azoto total determinado por análise (%) // NX // = Azoto não proveniente da carne (%) // f // = Teor médio em azoto (%) da carne magra contida no produto: o valor deste factor é de 3,5 para todos os tipos de carne e de misturas de carne, com excepção de: // // - preparados cuja carne é exclusivamente constituída por língua; neste caso, o valor do factor é de 3,0, // // - preparados cuja carne é exclusivamente constituída por rins; neste caso, o valor do factor é de 2,7 // F // = Quantidade de gordura extraível (%) determinada por análise.

O teor total em azoto e em gordura extraíveis é determinado pelos métodos mencionados nos pontos 1.2.1 e 1.2.3. Além disso, a determinação do teor em humidade (1.2.2.) e em resíduos (1.2.4.) permite calcular por dedução os teores dos outros ingredientes.

Para determinar as correções em relação ao azoto não proveniente da carne (factor NX), é conveniente conhecer a quantidade de cada ingrediente contendo azoto, assim como o teor em azoto destes ingredientes.

O mapa seguinte indica o teor médio em azoto de diversos ingredientes contendo azoto e geralmente existentes nos preparados de carne.

1.2 // // // Produtos não provenientes da carne // Percentagem de azoto // // // Biscoito // 2,0 // Caseína // 15,8 // Caseinato de sódio // 14,8 // Isolato de proteínas de soja // 14,5 // Proteínas de soja texturadas // 8,0 // Farinha de soja // 8,0 // Glutamato de monosódio (MSG) // 8,3 // //

No que respeita à repetibilidade dos métodos de análise, é conveniente a referência às normas ISO acima mencionadas.

Deve ser tido em conta o resultado médio de pelo menos duas determinações.