5.3.87JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L62/3
REGULAMENTO (CEE)N?646/87DACOMISSÃO
de4deMarçode1987
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem3deMarçode
1987;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdosanexosdopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3)e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaosceraiseaomalteforamfixados
peloRegulamento (CEE)n?2011/86daComissão(4),e
pelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerando queafimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos;
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximaaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiodeArtigo1?
1.Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladores
fixadospreviamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereais
edemalteemproveniênciadePortugalreferidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75sãofixados
emzero.
2.Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladores
fixadospreviamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereais
edemalte,emproveniênciadepaísesterceiros,referidos
noartigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75são
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deMarçode
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deMarçode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L139de24.5.1986,p.29.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.HJOn?L173de1.7.1986,p.4.

N?L62/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.3.87
ANEXO
aoregulamentodaComissão,de4deMarçode1987,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalteem
proveniênciadepaísesterceiros
A.Cereaisefarinhas
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
31?período
42?período
53?período
6
10.01BITrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil) 0 0 0 0
10.01BIITrigoduro 0 0 0 0
10.02 Centeio 0 0 0 0
10.03 Cevada 0 0 0 0
10.04 Aveia 0 0 0 0
10.05BMilho,quenãosejaomilhohíbridodestinadoasemen­llll I
teira 0 0 0 0,28
10.07ATrigomourisco 0 0 0 0
10.07BMilhopainço 0 0 0 0
10.07CIISorgo,quenãosejaosorgohíbridodestinadoasemen­llIlll
teira 0 0,55 0,55 0,55
10.07DOutroscereais 0 3,94 3,94 7,89
11.01AFarinhasdetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil) 0 0 0 0
B.Malte
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
31?período
42?período
53?período
64?período
7
11.07AIa)Maltedetrigo,nãotorrado,sobaformadefarinha 0 0 0 0 0
11.07AIb)Maltedetrigo,nãotorrado,nãoapresentadosoba
formadefarinha 0 0 0 0 0
11.07AIIa)Malte,quenãosejadetrigo,nãotorrado,apresen­
tadosobaformadefarinha 0 0 0 0 0
11.07AIIb)Malte,quenãosejadetrigo,nãotorrado,nãoapre­
sentadosobaformadefarinha 0 0 0 0 0
11.07BMaltetorrado 0 0 0 0 0