PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22.9.2000 L 238/44
REGULAMENTO (CE) N.o2004/2000 DA COMISSÃO
de 21 de Setembro de 2000
que altera as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de
arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organizaçãocomum de mercado no sector dos cereais (
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1666/
/2000 (2), e, nomeadamente, o n.o3, do seu artigo 13.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organizaçãocomum de mercado do arroz (
3), alterado pelo Regulamento
(CE) n.o1667/2000 (4), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo
13.o,
Considerando o seguinte:
(1) As restituições aplicáveis à exportação dos produtos
transformados à base de cereais e de arroz foram fixadaspelo Regulamento (CE) n.
o2003/2000 da Comissão (5).
(2) A aplicação das normas, critérios e modalidades, refe-ridas no Regulamento (CE) n.
o2003/2000, aos dados de
que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar asrestituições à exportação, actualmente em vigor, como
está indicado no anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituições à exportação dos produtos referidos no n.o1,
alínea d), do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92 e no
n.o1, alínea c), do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o3072/
/95 e submetidas ao Regulamento (CE) n.o1518/95 da
Comissão (6), fixadas no anexo do Regulamento (CE) n.o2003/
/2000 são alteradas em conformidade com os montantes indi-cados no presente regulamento.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 22 de Setembro de
2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(4) JO L 193 de 29.7.2000, p. 3.
(5) Ver página 41 do presente Jornal Oficial. (6) JO L 147 de 30.6.1995, p. 55.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22.9.2000 L 238/45
Código do produto DestinoUnidade
de medidaMontante das
restituiçõesCódigo do produto DestinoUnidade
de medidaMontante das
restituiçõesANEXO
do regulamento da Comissão, de 21 de Setembro de 2000, que altera as restituições à exportação dos produtos
transformados à base de cereais e de arroz
1102 20 10 9200 (1) A00 EUR/t 45,58
1102 20 10 9400 (1) A00 EUR/t 39,07
1102 20 90 9200 (1) A00 EUR/t 39,07
1102 90 10 9100 A00 EUR/t 0,00
1102 90 10 9900 A00 EUR/t 0,00
1102 90 30 9100 A00 EUR/t 65,77
1103 12 00 9100 A00 EUR/t 65,77
1103 13 10 9100 (1) A00 EUR/t 58,61
1103 13 10 9300 (1) A00 EUR/t 45,58
1103 13 10 9500 (1) A00 EUR/t 39,07
1103 13 90 9100 (1) A00 EUR/t 39,07
1103 19 10 9000 A00 EUR/t 38,98
1103 19 30 9100 A00 EUR/t 0,00
1103 21 00 9000 A00 EUR/t 0,00
1103 29 20 9000 A00 EUR/t 0,00
1104 11 90 9100 A00 EUR/t 0,00
1104 12 90 9100 A00 EUR/t 57,86
1104 12 90 9300 A00 EUR/t 46,29
1104 19 10 9000 A00 EUR/t 0,00
1104 19 50 9110 A00 EUR/t 52,10
1104 19 50 9130 A00 EUR/t 42,33
1104 21 10 9100 A00 EUR/t 0,00
1104 21 30 9100 A00 EUR/t 0,00
1104 21 50 9100 A00 EUR/t 0,00
1104 21 50 9300 A00 EUR/t 0,00
1104 22 20 9100 A00 EUR/t 46,29
1104 22 30 9100 A00 EUR/t 49,181104 23 10 9100 A00 EUR/t 48,84
1104 23 10 9300 A00 EUR/t 37,44
1104 29 11 9000 A00 EUR/t 0,00
1104 29 51 9000 A00 EUR/t 0,00
1104 29 55 9000 A00 EUR/t 0,00
1104 30 10 9000 A00 EUR/t 0,00
1104 30 90 9000 A00 EUR/t 8,14
1107 10 11 9000 A00 EUR/t 0,00
1107 10 91 9000 A00 EUR/t 0,00
1108 11 00 9200 A00 EUR/t 0,00
1108 11 00 9300 A00 EUR/t 0,00
1108 12 00 9200 A00 EUR/t 52,10
1108 12 00 9300 A00 EUR/t 52,10
1108 13 00 9200 A00 EUR/t 52,10
1108 13 00 9300 A00 EUR/t 52,10
1108 19 10 9200 A00 EUR/t 36,48
1108 19 10 9300 A00 EUR/t 36,48
1109 00 00 9100 A00 EUR/t 0,00
1702 30 51 9000 (2) A00 EUR/t 51,04
1702 30 59 9000 (2) A00 EUR/t 39,07
1702 30 91 9000 A00 EUR/t 51,04
1702 30 99 9000 A00 EUR/t 39,07
1702 40 90 9000 A00 EUR/t 39,07
1702 90 50 9100 A00 EUR/t 51,04
1702 90 50 9900 A00 EUR/t 39,07
1702 90 75 9000 A00 EUR/t 53,48
1702 90 79 9000 A00 EUR/t 37,12
2106 90 55 9000 A00 EUR/t 39,07
(1) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1.11.1975, p. 20), alterado.
NB:Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87 da Comissão (JO L 366 de
24.12.1987, p. 1), alterado.
Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o2543/1999 (JO L 307 de 2.12.1999, p. 46).