30.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L80/7
REGULAMENTO (CE)N?549/96DACOMISSÃO
de29deMarçode1996
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
Considerando queoRegulamento (CE)n?1573/95esta­
beleceuasnormasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)
n?1418/76noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz;
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãosãoaplicáveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãodereferência
mencionadanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1573/95
nodecursodasduassemanasanterioresàfixaçãoperió­
dicaseguinte;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasdomercado
verificadasduranteumperíododereferência;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1573/95conduzàfixaçãodosdireitosdeimportação
emconformidade comosanexosdopresenteregula­
mento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?3072/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1573/95da
Comissão,de30deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1418/76
doConselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportação
nosectordoarroz(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?321/96(4),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?1418/76prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
que,todavia,noquerespeitaaosprodutosreferidosno
n?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoéigualao
preçodecompradeintervençãoválidoparaesses
produtosnomomentodaimportação,majoradodeuma
determinadapercentagemconsoantesetratedearroz
descascadooubranqueado ,doarrozIndicaouJaponica,e
diminuídodopreçodeimportaçãoCIFaplicávelà
remessaemcausa,desdequeessedireitonãosejasuperior
àtaxadosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
Considerando que,porforçadon?4doartigo12?do
Regulamento (CEE)n?1418/76,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosparaoproduto
emquestãonomercadomundial;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoarrozreferidosnos
n?s1e2doartigo12?doRegulamento (CEE)
n?1418/76sãofixadosnoanexoIdopresenteregula­
mentocombasenoselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
I1)JOn?L329de30.12.1995,p.18
OJOn?L150de1.7.1995,p.53.HJOn?L45de23.2.1996,p.3.

N?L80/8PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.3.96
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de29deMarçode1996,quefixaosdireitosdeimportação
aplicáveisaoarrozeàstrincas
(emecus/t)
lDireitosdeimportação(')
CódigoNC Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)(»)ACP
Bangladesh
C)(2)(3)(4)Basmati
Índiaf)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95Basmati
Paquistão(8)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860
10061021 o 150,76
10061023 0 150,76
10061025 n 150,76
10061027 0 150,76—
10061092 0 150,76
10061094 0 150,76
10061096 n 150,76
10061098 0 150,76—
10062011 275,13 133,23
10062013 275,13 133,23
10062015 275,13 133,23I
10062017 357,55 174,44 107,55 307,55—
10062092 275,13 133,23
10062094 275,13 133,23
10062096 275,13 133,23
10062098 357,55 174,44 107,55 307,55—
10063021 528,63 249,41
10063023 528,63 249,41
10063025 528,63 249,41
10063027 O 290,59—
10063042 528,63 249,41
10063044 528,63 249,41
10063046 528,63 249,41
10063048 0 290,59—
10063061 528,63 249,41
10063063 528,63 249,41
10063065 528,63 249,41
10063067 0 290,59—
10063092 528,63 249,41
10063094 528,63 249,41
10063096 528,63 249,41
10063098 n 290,59—
10064000 0 90,38
(')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,p.85),alterado.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeAfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamenteparaodepartamentoultramarinodaReunião.
(3)OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo12?doRegulamento (CEE)n?1418/76.
C)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh,odireitodeimportaçãoé
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentosn?3491/90doConselho(JOn?L337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão
(JOn?L88de9.4.1991,p.7).

30.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L80/9
(*)UnicamenteparaasimportaçõesdearrozaromaticodegrãoslongosdavariedadeBasmati,noâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)
n?3877/86doConselho(JOn?L361de20.12.1986,p.1),alterado.
(6)Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOn?L263de19.9.1991,p.1),alterada.
f)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindiana,importadoextra-regimedoRegulamento (CEE)n?3877/86,reduçãode250
ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95).
(8)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigempaquistanesa ,importadoextra-regimedoRegulamento (CEE)n?3877/86,reduçãode50
ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95).
(')DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.
ANEXOII
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
PaddyTipoIndica TipoJapónica
Trincas
Descascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação (ECU/t)(')(2)357,55 611,00 275,13 528,63 (2)
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG($/T) 373,43 418,11 480,00 505,00—
b)PreçoFOB($/T)— — — 450,00 475,00—
c)Fretesmarítimos($/T)— — — 30,00 30,00—
d)Origem— USDA USDAOperadores Operadores—
(')Emcasodeimportaçãonodecursodomesseguinteaodafixação,estesmontantesdodireitodeimportaçãosãoajustadosemconformidadecomon?1,
quartoparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95.
(2)DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.