30.11.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L333/15
REGULAMENTO (CEE)N?3440/90DACOMISSÃO
de29deNovembrode1990
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodeazeite
taisconcorrenciais eadistanciaverificada,duranteum
períodorepresentativo ,entreessepreçoeodoazeite;que
omontantedarestituiçãonãopodesersuperioràdife­
rençaexistenteentreopreçodoazeitenaComunidadee
opreçodoazeitenomercadomundial,ajustado,quando
forcasodisso,demodoateremcontaoscustosdeexpor­
taçãodosprodutosnesteúltimomercado;
Considerando que,nostermosdoartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?1650/86,podeserdecididoquearestitui­
çãosejafixadaporconcurso;queoconcursoincidesobre
omontantedarestituiçãoepodeserlimitadoadetermi­
nadospaísesdedestino,bemcomoadeterminadasquan­
tidades,qualidadeseformasdeapresentação ;
Considerando que,emconformidade comosegundo
parágrafodoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1650/86,
asrestituiçõesrelativasaoazeitepodemserfixadasem
níveisdiferentesconsoanteodestinoquandoasituaçãodo
mercadomundialouasexigênciasespecíficasdecertos
mercadosoexigem;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1650/86do
Conselho,de26deMaiode1986,relativoàsrestituiçõese
direitosniveladoresaplicáveisàexportaçãodeazeite(3),e,
nomeadamente ,aprimeirafrasedon?1doartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
menton?136/66/CEE,quandoopreçonaComunidade
forsuperioràscotaçõesmundiais,adiferençaentreesses
preçospodesercobertaporumarestituiçãoàexportação
deazeiteparapaísesterceiros;
Considerando queasmodalidadesrelativasàfixaçãoe
concessãodarestituiçãoàexportaçãodeazeitesedetermi­
naramnosRegulamentos (CEE)n?1650/86e(CEE)
n?616/72daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2962/77(*);
Considerando que,nostermosdoprimeiroparágrafodo
artigo2?doRegulamento (CEE)n?1650/86,arestituição
deveseramesmaemrelaçãoatodaaComunidade ;
Considerando que,nostermosdoartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?1650/86,arestituiçãoparaoazeitedeve
serfixadatendoemconsideração asituaçãoeasperspec­
tivasdeevolução,nomercadodaComunidade ,dospreços
doazeiteedasdisponibilidades ,bemcomoospreçosdo
azeitenomercadomundial;que,todavia,nocasodea
situaçãodomercadomundialnãopermitirdeterminaras
cotaçõesmaisfavoráveisdoazeite,podeter-seemconsi­
deraçãoopreço,nessemercado,dosprincipaisóleosvegeConsiderando queasrestituiçõesdevemserfixadas,em
conformidadecomon?1doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1650/86,pelomenosumavezpormês;que,
emcasodenecessidade,podemseralteradasnointervalo;
Considerandoqueaaplicaçãodessasmodalidadesasitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoazeite,nomeada­
menteaopreçodesseprodutonaComunidade enos
mercadosdospaísesterceiros,levaaquesefixearestitui­
çãonosmontantesconstantesdoanexo:
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedasrestituições,éconvenienteutilizarnoseu
cálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho^,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante 1JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.0JOn?L280de29.9.1989,p.2.
(3)JOn?L145de30.5.1986,p.8.
OJOn?L78de31.3.1972,p.1.¥)JOn?L348de30.12.1977,p.53.(0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L333/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.11.90
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoqueoartigo275?doActodeAdesãoprevê
quepossamserconcedidasrestituiçõesàexportaçãopara
Portugal;queoexamedasituaçãoedosdiferentesníveis
depreçosconduzàdecisãodenãofixarqualquerrestitui­
çãoàexportaçãoparaPortugal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosno
n?2,alíneac),doartigo1?doRegulamenton?136/
/66/CEEsãofixadasnosmontantesconstantesdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deNovembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deNovembrode1990,quefixaasrestituiçõesa
exportaçãodeazeite
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Montantedarestituição(')
15091090100
15091090900
15099000100
15099000900
15100090100
1510009090063,50
99,50
70,67
105,09
15,50
46,90
(')Paraosdestinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão(JOn?L351de14.12.
1987,p.1.),alteradobemcomoparaasexportaçõesparaospaísesterceiros.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.