ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
3b412

—

Óxido de cobre(I)

Caracterização do aditivo Preparação de óxido de cobre(I) com — um teor mínimo de cobre de 73 %, — lignossulfonatos de sódio entre 12 % e 17 %, — 1 % de bentonite. Forma granulada com partículas < 50 μm: inferior a 10 % Caracterização da substância ativa Óxido de cobre(I) Fórmula química: Cu2O Número CAS: 1317-39-1 Métodos analíticos (1) Para a identificação de Cu2O no aditivo: — difração de raios X (DRX). Para a quantificação do teor total de cobre no aditivo: — titrimetria; ou — espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES) — EN 15510. Para a quantificação do teor total de cobre nas pré-misturas: — espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES) — EN 15510; ou — espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo após mineralização sob pressão (ICP-AES) — EN 15621. Para a quantificação do teor total de cobre nas matérias-primas para alimentação animal e nos alimentos compostos para animais: — espetrometria de absorção atómica (AAS) — Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão; ou — espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES) — EN 15510; ou — espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo após mineralização sob pressão (ICP-AES) — EN 15621.

Todas as espécies animais

—

—

Bovinos: — bovinos antes do início da ruminação: 15 (total); — outros bovinos: 35 (total) Ovinos: 15 (total) Leitões até às 12 semanas: 170 (total) Crustáceos: 50 (total) Outros animais: 25 (total)

1. O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. 2. Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Quando os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas. 3. A seguinte menção deve ser incluída na rotulagem: — No caso de alimentos para ovinos, se o teor de cobre nos alimentos exceder 10 mg/kg: «O teor de cobre presente neste alimento pode causar o envenenamento em determinadas raças de ovinos.» — No caso de alimentos para bovinos depois do início da ruminação, se o teor de cobre nos alimentos for inferior a 20 mg/kg: «O teor de cobre presente neste alimento pode causar carências em cobre nos bovinos alimentados em pastagens com teores elevados de molibdénio ou de enxofre.»
PT Jornal Oficial da União Europeia L 340/47

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2252 DA COMISSÃO

de 1 de dezembro de 2016

relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Oliva di Gaeta (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Oliva di Gaeta», apresentado pela Itália, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2) Uma vez que a Comissão não recebeu qualquer declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Oliva di Gaeta» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Oliva di Gaeta» (DOP).

A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6. «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 1 de dezembro de 2016. Pela Comissão Em nome do Presidente, Phil HOGAN Membro da Comissão

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO C 282 de 4.8.2016, p. 14.

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
PT Jornal Oficial da União Europeia L 336/14

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2221 DA COMISSÃO

de 5 de dezembro de 2016

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2) O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

(3) Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

(4) É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de dezembro de 2016. Pela Comissão Stephen QUEST Diretor-Geral Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

(1) JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

(2) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
PT Jornal Oficial da União Europeia L 336/25

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2225 DA COMISSÃO

de 5 de dezembro de 2016

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2) O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

(3) Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

(4) É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de dezembro de 2016. Pela Comissão Stephen QUEST Diretor-Geral Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

(1) JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

(2) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
1)

O artigo 24.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 24.o Aumento dos pagamentos aos Estados-Membros com dificuldades orçamentais temporárias 1. A pedido de um Estado-Membro, os pagamentos intermédios podem ser aumentados em 10 pontos percentuais, acima da taxa de cofinanciamento aplicável a cada prioridade, para o FEDER, o FSE e o Fundo de Coesão, ou a cada medida, para o FEADER e o FEAMP. Se, após 21 de dezembro de 2013, um Estado-Membro preencher uma das seguintes condições, o aumento da taxa, que não pode exceder 100 %, é aplicável aos respetivos pedidos de pagamento apresentados para o período até 30 de junho de 2016: a) Caso o Estado-Membro em causa receba um empréstimo da União ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 407/2010; b) Caso o Estado-Membro em causa receba um apoio financeiro a médio prazo nos termos do Regulamento (CE) n.o 332/2002, condicionado à execução de um programa de ajustamento macroeconómico; c) Caso tenha sido disponibilizada assistência financeira ao Estado-Membro em causa condicionada à execução de um programa de ajustamento macroeconómico, tal como especificado no Regulamento (UE) n.o 472/2013. Se, após 30 de junho de 2016, um Estado-Membro satisfizer uma das condições previstas no segundo parágrafo, o aumento da taxa é aplicável aos pedidos de pagamento relativos ao período até 30 de junho do ano seguinte ao ano civil em que termina a respetiva assistência financeira. O presente número não se aplica aos programas abrangidos pelo Regulamento CTE. 2. Não obstante o disposto no n.o 1, o apoio da União sob a forma de pagamentos intermédios e de pagamentos do saldo final não pode exceder: a) A despesa pública; ou b) O montante máximo do apoio dos FEEI para cada prioridade, no caso do FEDER, do FES e do Fundo de Coesão, ou para cada medida, no caso do FEADER e do FEAMP, nos termos da decisão da Comissão que aprova o programa, consoante o que for mais baixo.»;
PT Jornal Oficial da União Europeia L 23/123

Retificação do Regulamento (UE) 2017/128 da Comissão, de 20 janeiro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 21 de 26 de janeiro de 2017 )

A publicação do Regulamento Delegado (UE) 2017/128 da Comissão deve ser considerada nula e sem efeito.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 19/97

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2017/105 da Comissão, de 19 de outubro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1247/2012 da Comissão que estabelece as normas técnicas de execução no que se refere ao formato e à periodicidade dos relatórios de transações a transmitir aos repositórios de transações nos termos do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 17 de 21 de janeiro de 2017 )

Na página 17, no título:

onde se lê:

«Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2017/105 da Comissão, de 19 de outubro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1247/2012 da Comissão que estabelece as normas técnicas de execução no que se refere ao formato e à periodicidade dos relatórios de transações a transmitir aos repositórios de transações nos termos do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações»,

deve ler-se:

«Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2017/105 da Comissão, de 26 de outubro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1247/2012 da Comissão que estabelece as normas técnicas de execução no que se refere ao formato e à periodicidade dos relatórios de transações a transmitir aos repositórios de transações nos termos do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações».

Na página 23, local e a data de assinatura:

onde se lê:

«Fait à Bruxelas, em 19 de outubro de 2016.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 137/40

Retificação do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 95 de 7 de abril de 2017 )

Em todo o texto do Regulamento:

onde se lê:

«(UE) 2017/…»,

leia-se:

«(UE) 2017/625»;

onde se lê:

«DO L …, p. …»,

leia-se:

«JO L 95 de 7.4.2017, p. 1.».

Na página 95, no artigo 135.o:

onde se lê:

«1. A Diretiva 95/46/CE e o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1) são aplicáveis, na medida em que as informações tratadas por meio do IMSOC contiverem dados pessoais na aceção do artigo 2.o, alínea a), da Diretiva 95/46/CE e no artigo 2.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 45/2001.

leia-se:

«1. A Diretiva 95/46/CE e o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) são aplicáveis, na medida em que as informações tratadas por meio do IMSOC contiverem dados pessoais na aceção do artigo 2.o, alínea a), da Diretiva 95/46/CE e no artigo 2.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 45/2001.

Na página 113, nas assinaturas:

onde se lê:

«Pelo Conselho O Presidente …»,

leia-se:

«Pelo Conselho O Presidente I. BORG»;

onde se lê:

«Pelo Parlamento Europeu O Presidente …»,

leia-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 134/52

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2017/220 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1106/2013 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia, na sequência de um reexame intercalar parcial, nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 34 de 9 de fevereiro de 2017 )

Na página 28, artigo 1.o, última linha do quadro, segunda coluna «Direito (%)»,

onde se lê:

«Todas as outras empresas, exceto as empresas incluídas na amostra do inquérito inicial e as empresas não incluídas na amostra que colaboraram no inquérito 16,2 B999 »

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 131/23

Retificação do Regulamento (UE) 2017/693 da Comissão, de 7 de abril de 2017, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bitertanol, clormequato e tebufenepirade no interior e à superfície de determinados produtos

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 101 de 13 de abril de 2017 )

Na página 12, no anexo, ponto 1 b), no quadro que substitui a coluna relativa ao clormequato do anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, no que diz respeito aos números de código 1030000 a 1030990:

onde se lê:

«1030000 Ovos de aves 0,01 (*)», 1030010 Galinha 1030020 Pata 1030030 Gansa 1030040 Codorniz 1030990 Outros

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 120/31

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2017/653 da Comissão, de 8 de março de 2017, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIP), estabelecendo normas técnicas de regulamentação no que diz respeito à apresentação, ao conteúdo, ao reexame e à revisão dos documentos de informação fundamental, bem como às condições para o cumprimento do requisito de fornecer esses documentos

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 100 de 12 de abril de 2017 )

Na página 17, no anexo II, ponto 13, a fórmula é alterada do seguinte modo:

« ».

Na página 17, no anexo II, ponto 17, a fórmula é alterada do seguinte modo:
ANEXO

Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos da quinta coluna do quadro tem caráter meramente indicativo.

O regime preferencial é determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC constantes da terceira coluna do quadro tais como aplicáveis no momento da adoção do presente regulamento. Nos casos em que são indicados códigos “ex” NC, o regime preferencial é determinado pela aplicação conjunta dos códigos NC e do descritivo correspondente constante da quinta coluna do quadro.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 91/40

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2017/326 da Comissão que altera pela 261.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 49 de 25 de fevereiro de 2017 )

Na página 31, na alínea c) do anexo:

onde se lê:

«Ghalib Adbullah Al-Zaidi [também conhecido por: a) Ghalib Abdallah al-Zaydi; b) Ghalib Abdallah Ali al-Zaydi; c) Ghalib al Zaydi]. Data de nascimento: a) 1975; b) 1970. Local de nascimento: Região Raqqah, província de Marib, Iémen. Nacionalidade: iemenita. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 22.2.2017.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 197/20

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2017/1152, de 2 de junho de 2017, que estabelece uma metodologia para determinar os parâmetros de correlação necessários para refletir a mudança no procedimento de ensaio regulamentar no que respeita aos veículos comerciais ligeiros e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 293/2012

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 175 de 7 de julho de 2017 )

Na página 649, no segundo parágrafo do artigo 8.o:

onde se lê:

«Os pontos 4 e 5 do artigo 8.o aplicam-se a partir de 1 de janeiro de 2018.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 146/159

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2017/907 do Conselho, de 29 de maio de 2017, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 139 de 30 de maio de 2017 )

Na página 15, artigo 2.o:

onde se lê:

«O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.»,

leia-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 210/16

Regulamento Delegado (UE) 2017/653 da Comissão, de 8 de março de 2017, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIP), estabelecendo normas técnicas de regulamentação no que diz respeito à apresentação, ao conteúdo, ao reexame e à revisão dos documentos de informação fundamental, bem como às condições para o cumprimento do requisito de fornecer esses documentos

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 100 de 12 de abril de 2017 )

Na página 51, no anexo VII, no quadro 1:

onde se lê:

« »,

deve ler-se:
h)

No ponto 5, depois do título “Verificação das condições dinâmicas do percurso e cálculo do resultado final das emissões RDE com o método 1 (janela de cálculo das médias móveis)”, é acrescentado o seguinte parágrafo: “Para veículos da categoria N2 equipados em conformidade com a Diretiva 92/6/CEE, com um dispositivo de limitação da velocidade do veículo a 90 km/h, a percentagem de janelas do percurso em autoestrada no ensaio completo deve ser, pelo menos, de 5 %.”;
PT Jornal Oficial da União Europeia L 255/32

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2017/220 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1106/2013 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia, na sequência de um reexame intercalar parcial, nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 34 de 9 de fevereiro de 2017 )

Na página 28, artigo 1.o, segunda linha do quadro, a contar do fim, segunda coluna «Direito ( %)»:

onde se lê:

«8,4»,

deve ler-se: