N?L213/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias6.8.88
REGULAMENTO (CEE)N?2484/88DACOMISSÃO
de5deAgostode1988
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
Tendo,emcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2229/88(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(%comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?2350/88daComissãoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2434/88(8);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(')alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(,0)noquedizrespeitoaosprodutosdassubpo­
sições230210,230220,230230e230240daNomen­
claturaCombinada ;
Considerando que,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:—paraasmoedascujaparidadesematémdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,uma
taxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85;
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem4deAgostode
1988;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão(")ser
alteradosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?2350/88alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deAgosto
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn"L281de1.11.1975,p.1.0JOn°.L197de26.7.1988,p.16.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(«)JOn?L197de26-7.1988,p.30.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(ÓJOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L204de29.7.1988,p.25.
(")JOn?L210de3.8.1988,p.14.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.
(10)JOn?L281de1.11.1975,p.65. (")JOn?L168de25.6.1974,p.7.

N?L213/476.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deAgostode1988,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
Montantes
CódigoNCPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11022010í1) 253,34 247,30
11022090í2) 143,16 140,14
11031311m 244,34 238,30
110313190) 253,34 247,30
11031390(2) 143,16 140,14
11032940í2) 253,34 247,30
11041950(2) 253,34 247,30
11042310(2) 222,84 219,82
11042330(2) 222,84 219,82
11042390H 143,16 140,14
11043090 109,08 103,04
11062091 233,70 209,52O
11062099 241,75 217,57n
11081200 233,70 213,15
11081300 233,70 213.15
11081400 233,70 106,57n
11081990 233.70 106,57
17023091(3) 374,74 278.02
17023099(3) 279.64 213.15
17024090(3) 279,64 213.15
17029050 279.64 213.15
17029075 387,98 291.26
17029079 269.05 202.56
21069055 279.64 213.15
23021010 58.37 52.37
23021090 118.22 112,22
23022010 58.37 52.37
23022090 118,22 112.22
23023010 58.37 52.37
23023090 118.22 112.22
23024010 58.37 52.37
23024090 118,22 112,22
23031011 446,12 264,78
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições1101e1102,1103e1104porumlado,eosdassubposições
230210,230220,230230e230240poroutro,consideram-secomosendodasposições1101e1102,1103e
1104osprodutosquetenhamsimultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora45%(em
peso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadiciona­
das)inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoà
cevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenasposições1103e
1104.
(3)PorforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,oregimeestabelecidoparaaglicoseexaropedeglicosedassubpo­
sições17023091,17023099e17024090éextensivoàglicoseexaropedeglicosedassubposições17023051
.e17023059.
(*)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultra­
marinos:
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposição07149010,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposição11081990.