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DECISÃO DA COMISSÃO

de 9 de Abril de 1986

que aprova uma alteração do programa relativo ao sector da carne de suíno na Dinamarca, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)

(86/166/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1977, relativo a uma acção comum para a melhoria das condições de transformação e de comercialização dos produtos agrícolas e dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1247/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,

Considerando que o Governo dinamarquês comunicou, em 20 de Fevereiro de 1985, uma alteração ao programa relativa ao sector da carne de suíno na Dinamarca, aprovado pela Decisão 79/432/CEE da Comissão (3);

Considerando que a referida alteração prevê o aumento e a especialização do sector da transformação das carnes, bem como a adaptação das capacidades de abate de suínos de modo a ter em conta o crescimento anual previsto de 3 % a 4 % da produção da carne de suíno, tendo em vista a melhoria das técnicas de transformação e de comercialização, e, por conseguinte, a quantidade e a qualidade dos produtos transformados e comercializados; que se trata, portanto, de um programa na acepção do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 355/77;

Considerando, no entanto, que as unidades de abate de suínos, novas reestruturadas, devem ter, após a conclusão dos trabalhos, uma produção mínima de 200 000 suínos por ano e, três anos após a conclusão dos trabalhos, uma taxa média de utilização das capacidades de abate de pelo menos 60 %, calculada com base em 1 800 horas de trabalho por ano;

Considerando que tais projectos só podem beneficiar de uma ajuda se forem acompanhados de uma diminuição de capacidades pouco racionais;

Considerando que os projectos de instalação de entrepostos frigoríficos e de entrepostos de refrigeração só podem beneficiar de uma ajuda se estes entrepostos estiverem ligados a instalações de transformação e de comercialização;

Considerando que a alteração contém, em número suficiente, os dados referidos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 355/77, o que permite estabelecer que os objectivos definidos no artigo 1º do referido regulamento podem ser alcançados no sector da carne de suíno na Dinamarca; que o prazo previsto para a realização da alteração não excede o período referido no nº 1, alínea g), do artigo 3º do referido regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A alteração do programa relativo ao sector da carne de suíno na Dinamarca, comunicada pelo Governo dinamarquês em 20 de Fevereiro de 1985 é aprovada na medida em que diz respeito ao aumento e à especialização do sector da transformação de carnes e à adaptação das capacidades de abate de suínos, tendo em conta as reservas formuladas nos considerandos.

Artigo 2º

O Reino da Dinamarca é destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 51 de 23. 3. 1977, p. 1.

(2) JO nº L 130 de 16. 5. 1985, p. 1.

(3) JO nº L 106 de 28. 4. 1979, p. 46.