RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 22 de Julho de 1974 relativa aos domínios veterinário e fitossanitário bem como à nutrição animal

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta a comunicação da Comissão de 6 de Maio de 1974,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Considerando que foi adoptado um calendário com o propósito de eliminar os entraves técnicos sobre o comércio de géneros alimentícios, no âmbito da Resolução do Conselho de 17 de Dezembro de 1973, referente à política industrial (1),

ACORDA EM ADOPTAR

O calendário anunciado masi adiante para, por um lado, realizar uma nova parte do programa estabelecido pela Resolução do Conselho de 12 de Março de 1968 sobre as medidas comunitárias a tomar no domínio veterinário (2) e, por outro, acelerar os trabalhos de aproximação das legislações relativas ao domínio fitossanitário bem como à nutrição animal.

Este calendário reveste-se de um carácter evolutivo e é susceptível de ser alterado pelo Conselho, sob proposta da Comissão, tendo em conta as mudanças de prioridades que se possam revelar necessárias no decurso da sua execução.

A Comissão submeterá o assunto à apreciação do Conselho sempre que se revelar que, de acordo com os elementos disponíveis, o calendário poderia não ser cumprido.

A Comissão elaborará anualmente um relatório sobre a execução da presente resolução.

O Conselho

- compromete-se a envidar todos os esforços para deliberar sobre as propostas enumeradas nos anexos, de acordo com calendário neles previsto,

- incumbirá o Comité de Representantes Permanentes de adoptar todas as disposições práticas adequadas à realização desta resolução.

(1) JO no C 117 de 31. 12. 1973, p. 1.(2) JO no C 22 de 18. 3. 1968, p. 18.

ANEXO I

DOMÍNIO VETERINÁRIO E ZOOTÉCNICO

I. Propostas a adoptar pelo Conselho antes de 1 de Janeiro de 1975

- condições sanitárias e de polícia sanitária no que respeita ao leite natural e ao leite submetido a tratamento térmico

- atordoamento dos animais antes do seu abate

- contribuição financeira da CEE à FAO para a luta contra a febre aftosa

- estabelecimento da lista dos países terceiros autorizados a exportar para a Comunidade

- acção financeira da Comunidade em certos casos de urgência

- modificação da Directiva «Carnes Frescas de Aves de Criação».

II. Propostas a adoptar pelo Conselho antes de 1 de Janeiro de 1976

- problemas sanitários e de polícia sanitária em matéria de comércio intracomunitário de produtos à base de carne

- normas zootécnicas aplicáveis aos reprodutores bovinos de raça pura e criação de um Comité Zootécnico Permanente

- fixação das tolerâncias admitidas para os resíduos de certas substâncias nas carnes frescas

- determinação do método e das modalidades de detecção das triquinas

- alimentos medicamentosos

- comércio intracomunitário de aves de criação vivas, ovos para incubação e pintos do dia.

III. Propostas a adoptar pelo Conselho antes de 1 de Janeiro 1977

- disposições sanitárias aplicáveis às importações de carnes frescas de aves de criação provenientes de países terceiros

- as eventuais propostas que acompanham o relatório de Comissão a enviar ao Conselho sobre a situação no conjunto da Comunidade e apresentadas no quadro dos artigos 104o e 105o do Tratado de Adesão

- problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de produtos derivados do ovo

- importações provenientes de países terceiros de aves de criação vivas, de pintos do dia e de ovos para incubação.

ANEXO II

DOMÍNIO FITOSSANITÁRIO

I. Propostas a adoptar pelo Conselho antes de 1 de Janeiro de 1975

- disposições contra a introdução nos Estados-membros de organismos nocivos aos vegetais

- luta contra as «traças» do craveiro

II. Propostas a adoptar pelo Conselho antes de 1 de Janeiro de 1976

- tolerâncias para os resíduos de pesticidas existentes sobre e nos frutos e produtos hortícolas (primeira parte)

- tolerâncias para os resíduos de pesticidas existentes sobre e nos cereais em bruto

- tolerâncias para os resíduos de pesticidas

a) sobre e nos géneros alimentícios de origem animal

b) sobre e nos alimentos para animais

- homologação dos pesticidas

III. Propostas a adoptar pelo Conselho antes de 1 de Janeiro de 1977

- tolerâncias para os resíduos de pesticidas sobre e nos frutos e produtos hortícolas (segunda parte)

IV. Propostas a adoptar pelo Conselho antes de 1 de Janeiro de 1978

- tolerâncias para os resíduos de pesticidas

a) nos óleos e gorduras de origem vegetal

b) sobre e no tabaco.

ANEXO III

NUTRIÇÃO ANIMAL

I. Proposta a adoptar pelo Conselho antes de 1 de Janeiro de 1975

- comercialização dos alimentos simples

II. Propostas a adoptar pelo Conselho antes de 1 de Janeiro de 1976

- comercialização dos alimentos compostos

- disposições relativas às bioproteínas.