N?L170/44TW\JornalOficialdasComunidades Europeias 28.6.97
REGULAMENTO (CE)N?1214/97DACOMISSÃO
de27deJunhode1997
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervençãoparaocentésimooctogésimoquartoconcurso
parcialefectuadonoâmbitodasmedidasgeraisdeintervenção ,em
conformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
conformidade comon?3doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?2456/93;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2222/96(2),e,nomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?2456/93daComissão,de1deSetembrode
1993,relativoàsnormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?805/68doConselho,noquerespeitaàs
medidasgeraiseespeciaisdeintervençãonosectorda
carnedebovinof),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?545/97(4),foiabertoum
concurso,nostermosdon?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1627/89daComissão,de9deJunhode
1989,relativoàcompradecarnedebovinoporconcur­
so(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1134/97(%
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,deveserfixado,para
cadaconcursoparcial,seforcasodisso,umpreçomáximo
decompraparaaqualidadeR3,tendoemcontaas
propostasrecebidas;que,nostermosdoartigo14?do
mesmoregulamento ,sóserãoaceitesaspropostasinfe­
rioresouiguaisaoreferidopreçomáximo,sem,todavia,
excederemopreçomédiodosmercadosnacionalou
regional,majoradodomontantereferidonon?1;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
noâmbitodocentésimooctogésimoquartoconcurso
parcialeatendendo,emconformidadecomon?1do
artigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68,àsexigências
deumnívelrazoáveldeapoioaomercado,bemcomoà
evoluçãosazonaldoabate,éconvenientefixaropreço
máximodecompra,bemcomoasquantidadesque
podemseraceitesparaintervenção ;
Considerandoque,nasequênciadacompraeminterven­
çãodequartosdianteiros,éconvenientedefiniropreço
destesprodutosapartirdospreços-carcaça ;
Considerandoqueasquantidadespropostassãosuperiores
àsquepodemsercompradas;que,emconsequência ,é
convenienteafectarasquantidadessusceptíveisdeser
compradasdeumcoeficientedereduçãoou,seforcaso
disso,emfunçãodasdiferençasdepreçosedasquanti­
dadesapresentadas ,devárioscoeficientesderedução,emArtigo1?
Relativamente aocentésimooctogésimoquartoconcurso
parcialabertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem269,99
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias-car­
caçasdaqualidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodopreço­
-carcaça,medianteaaplicaçãodocoeficiente0,80
paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem9682tonela­
das,
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora
255,49ecusmasinferiorouiguala266ecussão
afectadasdeumcoeficientede30%,emconformi­
dadecomon?3doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?2456/93easpropostasaumpreçosupe­
riorouiguala266ecussãoafectadasdeumcoefi­
cientede15%;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixadoem269,99
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias-car­
caçasdaqualidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodo
preço-carcaça ,medianteaaplicaçãodeumcoefi­
cientedereduçãode0,80paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem2759tonela­
das,
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora
255,49ecusmasinferiorouiguala266ecussão
afectadasdeumcoeficientede30%,emconformi­
dadecomon?3doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?2456/93,easquantidadespropostasaum
preçosuperiora266ecussãoafectadasdeum
coeficientede15%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJunho
de1997.(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L296de21.11.1996,p.50.
(■')JOn?L225de4.9.1993,p.4.
(4)JOn?L84de26.3.1997,p.11.
(*)JOn?L159de10.6.1989,p.36.
V)JOn?L164de21.6.1997,p.8.

28.6.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L170/45
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJunhode1997.
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FranzFISCHLER
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