ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
1.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L307/43
REGULAMENTO (CE)N?2920/94DACOMISSÃO
de30deNovembrode1994
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CE)n?2141/94daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2903/94Q;
Considerandoqueaaplicaçãodosregulamentos emodali­
dadesretomadosnoRegulamento (CE)n?2141/94aosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudarelativaaoalgodãocom
semente,referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2169/81,éfixadoem49,090ecuspor100quilogra­
mas.
2.Todavia,omontantedaajudaserásubstituídocom
efeitoapartirde1deDezembrode1994,paraterem
contaasalteraçõesaintroduzirnoregimedasquantidades
máximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deNovembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L377de31.12.1987,p.49.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
OJOn?L154de25.6.1993,p.23.
(4)JOn?L228de1.9.1994,p.11.
OJOn?L305de30.11.1994,p.28.
N?L307/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.12.94
REGULAMENTO (CE)N?2916/94DACOMISSÃO
de30deNovembrode1994
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1938/94daComis­
são(*)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa domercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
de29deNovembrode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1994.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deNovembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(*)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
i5)IOn?L198de30.7.1994,D.39.

N?L307/35 1.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deNovembrode1994,quefixaosprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/1)
CódigoNCCorrente 1?período 21período 3?período
12 1 2 3
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 11,99 9,97 7,94
10019099 0 11,99 9,97 7,94
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 16,80 13,96 11,12
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente 1?período21período3?período4?período
12 1 2 3 4
11071011 021,34 17,75 14,13 14,13
11071019 015,95 13,26 10,56 10,56
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
1.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L307/51
REGULAMENTO (CE)N?2923/94DACOMISSÃO
de30deNovembrode1994
quealteraoRegulamento (CE)n?2810/94,relativoaofornecimento deprodutos
dapescaatitulodeajudaalimentar
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoquedizrespeitoaoloteFdoRegulamento (CE)
n?2810/94,ospontos22e23doanexosãosubstituídos
pelospontos22e23seguintes:
«22.Montantedagarantiadoconcurso:3940ecus;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2810/94da
Comissão(3)abriuumconcursoparaaentrega,atítulode
ajudaalimentar,de197000ecuse742toneladasde
produtosdapesca;queéconvenientealterardetermi­
nadascondiçõesnoanexodoreferidoregulamento ,23.Montantedagarantiadeentrega:19700ecus.».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deNovembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(»)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L298de19.11.1994,p.14.
N?L307/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.12.94
REGULAMENTO (CE)N?2912/94DACOMISSÃO
de30deNovembrode1994
quefixaodireitoniveladorreduzidoaplicávelàimportaçãoemPortugalde
determinadas quantidades deaçúcarembrutodestinadoàsrefinarias
portuguesas
doConselho(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(4),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(%
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(6);
Considerandoqueaaplicaçãodestasdisposiçõesconduzà
fixaçãododireitoniveladorreduzidodeimportaçãodo
açúcarembrutoemcausanovalorindicadonopresente
regulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo16°,
Considerandoqueon?1doartigo16?AdoRegulamento
(CEE)n?1785/81prevêaaplicação,duranteacampanha
decomercialização de1994/1995,deumdireitonivelador
reduzidoàimportaçãoparaPortugaldedeterminadas
quantidadesdeaçúcarembrutoorigináriasdecertos
paísesterceirosedestinadasàsrefinariasportuguesas ;
Considerandoque,nostermosdon?2doartigo16?Ado
Regulamento (CEE)n?1785/81,estedireitonivelador
reduzidoseráigual:
—aopreçodeintervençãodoaçúcarembrutoaquese
refereon?2doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1785/81emvigornomomentodaimportação,
—diminuídodeummontanteigualàmédiadospreços
apronto(spotprices)doaçúcarembrutocotadosna
BolsadeLondres,entregue,seforcasodisso,no
estádioCIF,duranteosvinteprimeirosdiasdomês
queantecedeomêsparaoqualéfixadoodireito
nivelador;
Considerando que,nostermosdon?5doartigo16?A,o
referidodireitoniveladorreduzidoéfixadomensalmente
paraomêsseguinte;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92Artigo1?
Odireitoniveladorreduzidoaplicávelàimportaçãoem
Portugaldasquantidadesdeaçúcarembrutodequalida­
de-tipoedestinadoaserrefinado(códigos
NC17011110e17011210),referidasnoartigo16?Ado
Regulamento (CEE)n?1785/81,éfixadoem21,60ecus
por100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deNovembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(Y)JOn?L22de27.1.1994,p.7.(4)JOn°L320de22.12.1993,p.32.
í5)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
4JOn?L69de12.3.1994,p.1.
Io REGULAMENTO (CE) Nº 2936/94 DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 1994 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos industriais originários da ndnésia, da Tailândia e da China, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3831/90 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3831/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), prorrogado para 1994 pelo Regulamento (CE) nº 3668/93 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, por força dos artigos 1º e 6º do Regulamento (CEE) nº 3831/90, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida durante o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1994, para cada um dos países e territórios que figuram no anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do anexo I, no âmbito de limites pautais preferenciais fixados na coluna 6 do referido anexo I; que, nos termos do artigo 7º do referido regulamento, logo que os limites individuais em questão sejam atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que para os produtos dos números de ordem e origens abaixo indicados no quadro, o limite individual se estabelece aos níveis indicados no mesmo quadro; que, em data abaixo indicada, as importações na Comunidade dos referidos produtos atingiram por imputação o limite em questão:

"" ID="1">10.0480> ID="2">Indonésia> ID="3">2 414 500> ID="4">18. 10. 1994"> ID="1">10.1045> ID="2">Thailândia> ID="3">1 480 000> ID="4">26. 9. 1994"> ID="1">10.1045> ID="2">China> ID="3">1 480 000> ID="4">11. 10. 1994">

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa durante o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1994, por força do Regulamento (CEE) nº 3831/90, é restabelecida na importação na Comunidade dos produtos indicados no seguinte quadro:

"" ID="1">10.0480> ID="2">3923 21 00> ID="3">Sacos e bolsas (incluindo cartuchos):> ID="4">Indonésia"> ID="3">- De polímeros de etileno"> ID="1">10.1045> ID="2">8516 50 00> ID="3">Fornos de microndas> ID="4">Thailândia"> ID="4">China">

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 6 de Dezembro de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 370 de 31. 12. 1990, p. 1.

(2) JO nº L 338 de 31. 12. 1993, p. 22.
N?L310/64 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.12.94
REGULAMENTO (CE)N?2948/94DACOMISSÃO
de2deDezembrode1994
quesuprimeodireitodecompensação erepõeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdaTurquia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2753/94daComissão(2),
e,nomeadamente ,on?2,segundoparágrafo,doartigo
27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CE)n?2886/94da
Comissão(3),seinstituiuumdireitocompensatório e
suspendeuaaplicaçãododireitoaduaneiropreferencialna
importaçãodelimõesfrescosorigináriosdaTurquia;
Considerando queaevoluçãoactualdascotaçõesdesses
produtosorigináriosdaTurquiaverificadasnosmercados
representativos referidosnoRegulamento (CEE)
n?2118/74daComissão(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?249/93(*),verifi­cadosoucalculadosemconformidadecomoartigo5?do
referidoregulamento ,permiteconstatarqueopreçode
entradadedoisdiasdemercadosucessivossesituampelo
menosemníveligualaospreçosdereferência;que,por
isso,estãopreenchidasascondiçõesprevistasn?1,
segundoparágrafo,doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72relativamente àrevogaçãododireitode
compensaçãonaimportaçãodessesprodutosoriginários
daTurquia,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CE)n?2886/94érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3de
Dezembrode1994.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deDezembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L292de12.11.1994,p.3.
(3)JOn?L304de29.11.1994,p.28.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.0JOn?L28de5.2.1993,p.45.
3.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L310/69
REGULAMENTO (CE)N?2951/94DACOMISSÃO
de2deDezembrode1994
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5°doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CE)n?2141/94daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2932/940;
Considerandoqueaaplicaçãodosregulamentosemodali­
dadesretomadosnoRegulamento (CE)n?2141/94aosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudarelativaaoalgodãocom
semente,referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2169/81,éfixadoem47,783ecuspor100quilogra­
mas.
2.Todavia,omontantedaajudaserásubstituídocom
efeitoapartirde3deDezembrode1994,paraterem
contaasalteraçõesaintroduzirnoregimedasquantidades
máximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3de
Dezembrode1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deDezembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.oJOn?L211de31.7.1981,p.2.
(3)JOn?L154de25.6.1993,p.23.
OJOn?L228de1.9.1994,p.11.
OJOn?L308de2.12.1994,p.12.
N?L308/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.12.94
REGULAMENTO (CE)N?2932/94DACOMISSÃO
de1deDezembrode1994
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqúeinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
sãoo,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CE)n?2141/94daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2920/940;
Considerandoqueaaplicaçãodosregulamentos emodali­
dadesretomadosnoRegulamento (CE)n?2141/94aosADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudarelativaaoalgodãocom
semente,referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2169/81,éfixadoem48,379ecuspor100quilogra­
mas.
2.Todavia,omontantedaajudaserásubstituídocom
efeitoapartirde2deDezembrode1994,paraterem
contaasalteraçõesaintroduzirnoregimedasquantidades
máximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2de
Dezembrode1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deDezembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
(3)JOn?L154de25.6.1993,p.23.
(4)JOn?L228de1.9.1994,p.11.0JOn?L307de1.12.1994,p.43.
N?L312/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.12.94
REGULAMENTO (CE)N?2953/94DACOMISSÃO
de5deDezembrode1994
quealteraoRegulamento (CE)n?2118/94equeelevapara615490toneladaso
concursopermanenteparaarevendanomercadointernodecereaisdetidospelo
organismodeintervençãoalemão
vendanomercadointernopara615490toneladasde
cereaisdetidaspeloorganismodeintervençãoalemão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando queoRegulamento (CE)n?2118/94da
Comissão(*),alteradopeloRegulamento (CE)n?2787/
/94(6),abriuumconcursopermanenteparaarevenda,no
mercadointerno,de500490toneladasdecereaisdetidas
peloorganismodeintervençãoalemão;
Considerando que,nasituaçãoactualdemercado,éopor­
tunoprocederaoaumentodaquantidadecolocadaàADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Noartigo1?doRegulamento (CE)n?2118/94ostermos
«100000toneladasdemilho»sãosubstituídospelos
termos«215000toneladasdemilho».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deDezembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
OJOn?L21de26.1.1994,p.1.nJOn?L224de30.8.1994,p.8.
i6)JOn?L296de17.11.1994,p.20.
N?L312/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.12.94
REGULAMENTO (CE)N?2958/94DACOMISSÃO
de5deDezembro de1994
quefixa,paraomêsdeNovembro de1994,ataxadeconversão agrícola
específica domontante doreembolso doscustosdearmazenagem nosectordo
açúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(!),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho ,de28deDezembro de1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversão aaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1713/93da
Comissão ,de30deJunhode1993,queestabelece
normasespeciaisparaaaplicação dataxadeconversão
agrícolanosectordoaçúcar(5),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2627/93(%e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo1?,
Considerando queon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1713/93dispõequeomontante doreembolso
doscustosdearmazenagem referidonoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1785/81éconvertido emmoedas
nacionais mediante utilização deumataxadeconversão
agrícolaespecífica igualàmédia,calculadaproratatemporis ,dastaxasdeconversão agrícolasaplicaveis
nomêsdearmazenagem ;queestataxadeconversão agrí­
colaespecífica deveserfixadamensalmente ,paraomês
anterior ;
Considerando queaaplicaçãodestasdisposições conduzà
fixação,paraomêsdeNovembro ,dataxadeconversão
agrícolaespecíficadomontantedoreembolso doscustos
dearmazenagem nasváriasmoedasnacionaisconforme
constadoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ataxadeconversão agrícolaespecífica autilizarpara
conversão ,emcadaumadasmoedasnacionais ,do
montante doreembolso doscustosdearmazenagem refe­
ridonoartigo8?doRegulamento (CEE)n?1785/81é
fixada,paraomêsdeNovembro de1994,noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigornadatadasua
publicação noJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deNovembro de1994.
Opresenteregulamento éobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em5deDezembro de1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
(ÓJOn?L159de1.7.1993,p.94.
(«)JOn?L240de25.9.1993,p.19.

6.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L312/21
ANEXO
quefixa,paraomêsdeNovembro de1994,ataxadeconversão agrícolaespecífica do
montante dereembolso doscustosdearmazenagem nosectordoaçúcar
Taxasdeconversão agncolas
1ecu=49,3070 francosbelgasefrancosluxemburgueses
9,34812coroasdinamarquesas
2,35418 marcosalemães
7,98191 francosfranceses
0,976426 librairlandesa
2,65256 florinsneerlandeses
352,829 dracmasgregas
192,319 pesetasespanholas
2339,97 lirasitalianas
239,331 escudosportugueses
0,953575 libraesterlina
REGULAMENTO (CE) Nº 2979/94 DA COMISSÃO de 6 de Dezembro de 1994 que revoga o Regulamento (CE) nº 1399/94 relativo à suspensão da pesca de bacalhau por navios arvorando pavilhão da Alemanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 21º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 1399/94 da Comissão (2), proibia a pesca de bacalhau nas águas da divisão CIEM III a Kattegat efectuada por navios arvorando pavilhão da Alemanha ou registados na Alemanha;

Considerando que a Dinamarca transferiu em 22 de Setembro de 1994, a favor da Alemanha, 10 toneladas de bacalhau nas águas da divisão CIEM III a Kattegat; que a Dinamarca transferiu em 25 de Outubro de 1994, a favor da Alemanha, 10 toneladas de bacalhau nas águas da divisão CIEM III a Kattegat; que a pesca de bacalhau nas águas da divisão CIEM III a Kattegat pelos navios arvorando pavilhão da Alemanha ou registados na Alemanha deveria ser, por conseguinte, autorizada; que é conveniente, portanto, revogar o Regulamento (CE) nº 1399/94,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Fica revogado o Regulamento (CE) nº 1399/94.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1994.

Pela Comissão

Yannis PALEOKRASSAS

Membro da Comissão

(1) JO nº L 261 de 20. 10. 1993, p. 1.

(2) JO nº L 154 de 21. 6. 1994, p. 1.