ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
5.11.97PT JornalOficialdasComunidades Europeias L301/9
REGULAMENTO (CE)N?2196/97DACOMISSÃO
de4deNovembro de1997
quefixa,paraomêsdeOutubrode1997,ataxadeconversão agrícolaespecífica
domontante doreembolso doscustosdearmazenagem nosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho ,de28deDezembro de1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversão aaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1713/93da
Comissão ,de30deJunhode1993,queestabelece
normasespeciaisparaaaplicaçãodataxadeconversão
agrícolanosectordoaçúcar(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?59/97(6),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo1?,
Considerando queon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1713/93dispõequeomontante doreembolso
doscustosdearmazenagem referidonoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1785/81éconvertido emmoedas
nacionais mediante utilização deumataxadeconversão
agrícolaespecífica igualàmédia,calculadaproratatemporis ,dastaxasdeconversão agrícolasaplicáveis
nomêsdearmazenagem ;queestataxadeconversãoagrí­
colaespecíficadeveserfixadamensalmente ,paraomês
anterior ;
Considerando queaaplicaçãodestasdisposições conduzà
fixação,paraomêsdeOutubrode1997,dataxade
conversão agrícolaespecífica domontante doreembolso
doscustosdearmazenagem nasváriasmoedasnacionais
conforme constadoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ataxadeconversão agrícolaespecífica autilizarpara
conversão ,emcadaumadasmoedasnacionais ,do
montantedoreembolso doscustosdearmazenagem refe­
ridonoartigo8?doRegulamento (CEE)n?1785/81é
fixada,paraomêsdeOutubrode1997,noanexo.
Artigo2?
Opresente regulamento entraemvigorem5
deNovembro de1997.
Éaplicávelcomefeitosdesde1deOutubrode1997.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em4deNovembro de1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
Membro daComissão
(')JOL177de1.7.1981,p.4.
(2)JOL206de16.8.1996,p.43.
j1)JOL387de31.12.1992,p.1.(jJOL22de31.1.1995,p.1.
(5)JOL159de1.7.1993,p.94.(jJOL14de17.1.1997,p.25.

L301/10 |PT| JornalOficialdasComunidades Europeias 5.11.97
ANEXO
doregulamento daComissão ,de4deNovembro de1997,quefixa,paraomêsdeOutubro
de1997,ataxadeconversão agrícolaespecífica domontante dereembolso doscustosde
armazenagem nosectordoaçúcar
Taxasdeconversão agrícolas
1ecu=40,9321 francosbelgasefrancosluxemburgueses
7,54917 coroasdinamarquesas
1,98243 marcosalemães
312,011dracmasgregas
167,153 pesetasespanholas
6,68769 francosfranceses
0,759189 librairlandesa
1973,93 lirasitalianas
2,23273 florinsneerlandeses
13,9485 xelinsaustríacos
200,321 escudosportugueses
6,02811 marcasfinlandesas
8,72775 coroassuecas
0,695735 libraesterlina
L299/14 [PT] JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.11.97
REGULAMENTO (CE)N?2187/97DACOMISSÃO
de3deNovembrode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4de
Novembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOL337de24.12.1994,p.66.
(2)JOL325de14.12.1996,p.5.
(jJOL387de31.12.1992,p.1.
h)JOL22de31.1.1995,p.1.

4.11.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L299/15
ANEXO
doRegulamento daComissão,de3deNovembrode1997,queestabeleceosvaloresforfetá­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020045 064 57,0
204 56,7
999 56,9
07099079 052 69,2
999 69,2
08053040 052 83,2
388 53,7
524 67,8
528 63,7
999 67,1
08061050 052 90,6
064 62,8
400 222,3
999 125,2
08081092,08081094,08081098 060 42,6
064 43,0
388 88,0
400 86,7
404 85,0
528 52,4
800 135,5
999 76,2
08082067 052 88,4
064 80,3
400 67,9
\999 78,9
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOL14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
REGULAMENTO (CE) Nº 2223/97 DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 1997 que fixa as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem na compra, armazenagem e escoamentos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia» (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1259/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,

Considerando que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 411/88 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1644/89 (4), prevê que a taxa de juro uniforme utilizada no cálculo das despesas de financiamento das intervenções corresponderá à taxa de juro verificada pelo serviço estatístico das Comunidades Europeias relativamente ao ecu a três e a doze meses no Euromercado, com a ponderação de 1/3 e 2/3;

Considerando que a Comissão fixa essa taxa antes do início de cada exercício contabilístico do FEOGA, secção «Garantia», com base nas taxas de juro verificadas nos seis meses anteriores à fixação;

Considerando que o nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 411/88 prevê a fixação de uma taxa de juro específica para um Estado-membro que tenha suportado durante, pelo menos, seis meses, uma taxa de despesas com juros inferior à taxa de juro uniforme fixada para a Comunidade; que essas despesas devem ser comunicadas à Comissão pelos Estados-membros antes do final do exercício; que, na ausência de comunicações por um Estado-membro, a taxa de despesas com juros a aplicar será determinada com base na taxa de juro de referência que consta do anexo do referido regulamento;

Considerando que é necessário fixar as taxas de juro para o exercício contabilístico de 1998, em conformidade com as referidas disposições;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do FEOGA,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Relativamente às despesas imputáveis ao exercício de 1998 do FEOGA, secção «Garantia»:

1. A taxa de juro prevista no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 411/88 é fixada em 4,2 %;

2. A taxa de juro específica prevista no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 411/88 é fixada em 3,8 % para a Dinamarca, 3,4 % para a França, 3,5 % para a Áustria e 3,2 % para a Finlândia.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Outubro de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 216 de 5. 8. 1978, p. 1.

(2) JO L 163 de 2. 7. 1996, p. 10.

(3) JO L 40 de 13. 2. 1988, p. 25.

(4) JO L 162 de 13. 6. 1989, p. 18.
REGULAMENTO (CE) Nº 2234/97 DA COMISSÃO de 10 de Novembro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 3175/94 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em produtos cerealíferos e estabelece o balanço previsional de abastecimento

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que as normas de execução comuns do regime específico de abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em determinados produtos agrícolas foram estabelecidas pelo Regulamento (CEE) nº 2958/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1802/95 (4);

Considerando que, em aplicação do disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2019/93, o Regulamento (CE) nº 3175/94 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2116/96 (6), estabeleceu a estimativa das necessidades de abastecimento em produtos cerealíferos para 1997; que, para satisfazer as necessidades destas ilhas, é necessário alterar essa estimativa das necessidades de abastecimento para 1997; que, por conseguinte, é conveniente alterar o Regulamento (CE) nº 3175/94;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CE) nº 3175/94 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 184 de 27. 7. 1993, p. 1.

(2) JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39.

(3) JO L 267 de 28. 10. 1993, p. 4.

(4) JO L 174 de 26. 7. 1995, p. 27.

(5) JO L 335 de 23. 12. 1994, p. 54.

(6) JO L 329 de 19. 12. 1996, p. 27.

ANEXO

Balanço de abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em cereais para 1997

>

POSIÇÃO NUMA TABELA>

A composição dos grupos de ilhas A e B é definida nos anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2958/93.
REGULAMENTO (CE) Nº 2195/97 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 1997 relativo à suspensão da pesca do arenque por navios arvorando pavilhão da Alemanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 686/97 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 21º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 390/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, que fixa os totais admissíveis de capturas para 1997 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1974/97 do Conselho (4), estabelece as quotas de arenques para 1997;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de arenque nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI a (ao norte de 56° norte), VI b efectuadas por navios arvorando pavilhão da Alemanha ou registados na Alemanha atingiram a quota atribuída para 1997; que a Alemanha proibira a pesca deste stock a partir de 17 de Outubro de 1997; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As capturas de arenques nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI a (ao norte de 56° norte), VI b efectuadas por navios arvorando pavilhão da Alemanha ou registados na Alemanha são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à Alemanha para 1997.

A pesca do arenque nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI a (ao norte de 56° norte), VI b efectuada por navios arvorando pavilhão da Alemanha ou registados na Alemanha é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data da aplicação do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 17 de Outubro de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1997.

Pela Comissão

Emma BONINO

Membro da Comissão

(1) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1.

(2) JO L 102 de 19. 4. 1997, p. 1.

(3) JO L 66 de 6. 3. 1997, p. 1.

(4) JO L 278 de 11. 10. 1997, p. 1.
REGULAMENTO (CE) Nº 2193/97 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 1997 relativo à suspensão da pesca do alabote negro por navios arvorando pavilhão do Reino Unido

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 686/97 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 21º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 395/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, que reparte as quotas de captura da Comunidade de 1997 nas águas da Gronelândia (3), estabelece as quotas de alabote negro para 1997;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de alabote negro nas águas das divisões CIEM V, XIV (águas da Gronelândia) efectuadas por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido atingiram a quota atribuída para 1997; que o Reino Unido proibira a pesca deste stock a partir de 17 de Outubro de 1997; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As capturas de alabote negro nas águas das divisões CIEM V, XIV (águas da Gronelândia) efectuadas por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída ao Reino Unido para 1997.

A pesca do alabote negro nas águas das divisões CIEM V, XIV (águas da Gronelândia) efectuada por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data da aplicação do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 17 de Outubro de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1997.

Pela Comissão

Emma BONINO

Membro da Comissão

(1) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1.

(2) JO L 102 de 19. 4. 1997, p. 1.

(3) JO L 66 de 6. 3. 1997, p. 71.
JornalOficialdasComunidades Europeias 8.11.97 L305/16 IPTI
REGULAMENTO (CE)N?2217/97DACOMISSÃO
de7deNovembrode1997
quefixaarestituiçãomáximaàexportaçãodearrozbranqueadodegrãosmédios
elongosAnoâmbitodoconcursoreferidonoRegulamento (CE)n?2095/97
tãolevaafixararestituiçãomaximaaexportação
nomontantereferidonoartigo1?;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadodoarroz('),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo13?,
Considerandoque,peloRegulamento (CE)n?2095/97da
Comissão(2)foiabertoumconcursoparaadeterminação
darestituiçãoàexportaçãodearroz;
Considerandoque,nostermosdoartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?584/75daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?299/95(4),aComissãopode,combasenaspropostas
apresentadassegundooprocessoprevistonoartigo22?do
Regulamento (CE)n?3072/95,decidirsobreafixação
dumarestituiçãomáximaàexportação;queparaestafixa­
çãodevemsertidosemconta,nomeadamente ,oscritérios
previstosnoartigo13?doRegulamento (CE)n?3072/95;
queoconcursoseráatribuídoatodooconcorrentecuja
propostasesitueaoníveldarestituiçãomáximaàexporta­
çãoouaumnívelinferior;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosreferidosante­
riormenteàsituaçãoactualdomercadodoarrozemques­Artigo1?
Arestituiçãomáximaàexportaçãodearrozbranqueado
degrãosmédioselongosAcomdestinoacertospaíses
terceiroséfixadacombasedaspropostasapresentadas ,de
3a6deNovembrode1997,em238ecusportonelada
noâmbitodoconcursoreferidonoRegulamento (CE)
n?2095/97.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem8
deNovembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL329de30.12.1995,p.18.
OJOL292de25.10.1997,p.16.
(■')JOL61de7.3.1975,p.25.
(4)JOL35de15.2.1995,p.8.
L305/28 IPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.11.97
REGULAMENTO (CE)N?2226/97DACOMISSÃO
de7deNovembro de1997
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1143/97(4),e,nomeadamente ,on?2,segundoparágrafo,
doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1222/97daComissão(j,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2198/97(6);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodosde
fixaçãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aos
dadosdequeaComissãotemconhecimento implicaque
oscitadosmontantesactualmenteemvigorsejamalte­
radosemconformidade comoanexodopresenteregula­
mento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8de
Novembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL177de1.7.1981,p.4.
(2)JOL206de16.8.1996,p.43.
OJOL141de24.6.1995,p.16.
(4)JOL165de24.6.1997,p.11.OJOL173de1.7.1997,p.3.
6JOL301de5.11.1997,p.13.

8.11.97 JornalOficialdasComunidadesEuropeias L305/29
ANEXO
doregulamentodaComissão ,de7deNovembrode1997,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(cmcais)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 25,60 3,61
17011190(') 25,60 8,73
17011210(') 25,60 3,47
17011290(') 25,60 8,30
17019100(2) 26,21 12,13
17019910(2) 26,21 7,61
17019990(2) 26,21 7,61
17029099C) 0,26 0,39
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(JOL89de
10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOL94de
21.4.1972,p.1).
(')Fixaçãopor1%deteordesacarose.
L305/20 IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 8.11.97
REGULAMENTO (CE)N?2221/97DACOMISSÃO
de7deNovembrode1997
quefixaarestituiçãomáximaàexportaçãodearrozbranqueadodegrãos
redondosnoâmbitodoconcursoreferidonoRegulamento (CE)n?2098/97
tãolevaafixararestituiçãomaximaaexportação
nomontantereferidonoartigo1?;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadodoarroz('),e,nomeada­
menteon?3doseuartigo13?,
Considerandoque,peloRegulamento (CE)n?2098/97da
Comissão(2)foiabertoumconcursoparaadeterminação
darestituiçãoàexportaçãodearroz;
Considerando que,nostermosdoartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?584/75daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?299/95(4),aComissãopode,combasenaspropostas
apresentadassegundooprocessoprevistonoartigo22?do
Regulamento (CE)n?3072/95,decidirsobreafixação
dumarestituiçãomáximaàexportação;queparaestafixa­
çãodevemsertidosemconta,nomeadamente ,oscritérios
previstosnoartigo13?doRegulamento (CE)n?3072/95;
queoconcursoseráatribuídoatodooconcorrentecuja
propostasesitueaoníveldarestituiçãomáximaàexporta­
çãoouaumnívelinferior;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosreferidosante­
riormenteàsituaçãoactualdomercadodoarrozemques­Artigo1?
Arestituiçãomáximaàexportaçãodearrozbranqueado
degrãosredondoscomdestinoacertospaísesterceirosé
fixadacombasedaspropostasapresentadas ,de3a6
deNovembrode1997,em204ecusportonelada
noâmbitodoconcursoreferidonoRegulamento (CE)
n?2098/97.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem8
deNovembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL329de30.12.1995,p.18.
RIOL292de25.10.1997,p.25.
(3)JOL61de7.3.1975,p.25.
h)JOL35de15.2.1995,p.8.