N?L43/12JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.2.89
REGULAMENTO (CEE)N?363/89DACOMISSÃO
de10deFevereirode1989
quefixadefinitivamente omontantedaajudaparaasforragenssecas
determinadoprovisoriamente entre1deNovembrode1987e31deJulhode1988
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,queoConselhofixou,peloRegulamento (CEE)n?
2222/88(*),ospreçosaplicáveisnosectordoscereaispara
acampanhadecomercialização de1988/1989e,pelo
Regulamento (CEE)n?2228/88(*),asmajoraçõesmensais
destespreços;
Considerando -queasalteraçõesdosmontantesdaajuda
emquestãosãoaplicáveisapartirdadatadeentradaem
vigordosregulamentosquefixaramessesmontantes,TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3996/87(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo5?,Artigo1?
Osmontantesfixadosprovisoriamente daajudaparaas
forragenssecasequeconstamdoanexodosRegula­
mentos(CEE)n?3273/870,(CEE)n?3587/87(«),(CEE)
n?4015/870,(CEE)n?267/88(>°),(CEE)n?551/88("),
(CEE)n?868/88(12),(CEE)n?1192/88(13)e(CEE)n?
1517/88(")daComissão,quefixamomontantedaajuda
paraasforragenssecas,são,apartirdadatadeentradaem
vigordecadaumdestesregulamentos ,fixadosnos
montantesconstantesdoanexodopresenteregulamento .Considerando que,emausênciadopreçodeobjectivo
paraasforragenssecasedaspercentagensreferidasno
artigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78válidosparaa
campanhadecomercialização de1988/1989,bemcomo
dopreçodeintervençãodacevadaválidoparaamesma
campanhadecomercialização ,osmontantesdaajudapara
asforragenssecasaplicáveisentre1deNovembrode
1987e31deJulhode1988paraosmesesdeMaiode
1988aMarçode1989foramfixadoscombasenos
montantes,querválidosparaacampanhadecomercializa­
çãode1987/1988querpropostospelaComissãoao
Conselhoparaacampanhadecomercialização de1988/
/1989:Artigo2?
Osmontantesfixadosprovisoriamente daajudaparaas
forragenssecasequeconstamdoanexodoRegulamento
(CEE)n°.1895/88daComissão,de30deJunhode1988,
quefixaomontantedaajudaparaasforragenssecas(,5)»
sãoconfirmados .Considerandoque,peloRegulamento (CEE)n?2257/88
doConselho,de19deJulhode1988,quefixa,paraa
campanhadecomercialização de1988/1989,opreçode
objectivonosectordasforragenssecas(3),oConselho
fixouopreçodeobjectivoeapercentagemreferidano
artigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78nosmesmos
montantesqueosutilizadosparafixarprovisoriamente o
montantedaajudaemcausa,salvonoquedizrespeitoao
preçodeobjectivoemEspanha;Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Considerandoque,peloRegulamento (CEE)n?2390/
/88(4),aComissãofixou,paraacampanhadecomerciali­
zaçãode1988/1989,ospreçoslimiardoscereaisede
determinadascategoriasdefarinhas,grumosesêmolas;(0JOn?L197de26.7.1988,p.18.
(*)JOn?L197de26.7.1988,p.28.f)JOn?L309de31.10.1987,p.45.
(»)JOn?L339de1.12.1987,p.23.
P)JOn?L378de31.12.1987,p.21.
(,0)JOn?L26de30.1.1988,p.45.HJOn?L54de1.3.1988,p.33.HJOn?L87de31.3.1988,p.64.
OJOn?L111de30.4.1988,p.84.HJOn?L135de1.6.1988,p.56.MJOn?L168de1.7.1988,p.73.(')JOn?L142de30.5.1978,p.1.
P)JOn?L377de31.12.1987,p.35.
(3)JOn?L199de26.7.1988,p.4.
(*)JOn?L205de30.7.1988,p.74.

15.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L43/13
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L43/14JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.2.89
ANEXO
MONTANTES DASAJUDASCOMPLEMENTARES
FORRAGENS DESIDRATADAS —CONCENTRADOS DEPROTEÍNAS
Comunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985
(EmECU/t)
N?do
Regulamento
(CEE)Datadaentrada
emvigor
daajudaMontantesdaajudaemcasodefixaçioantecipada,relativamenteaomêsde
NovembroDezembroJaneiroFevereiroMarçoAbrilMaioJunhoJulhoAgostoSetembroOutubro
3273/87
3587/87
4015/87
267/881.11.1987
1.12.1987
1.1.1988
1.2.198894,25494,254
96,60893,516
95,997
8733093,516
96,160
88,049
88,78093,516
96,160
88,049
88,87493,862
96,424
89,785
92,12097,012
99,251
92,628
94,34797,012
99,251
92,628
94,3470,000
0,000
92,310
94,3510,000
0,000
92,666
94,3510,000
0,000
0,000
0,0000,000
0,000
0,000
0,000
MarçoAbrilMaioJunhoJulhoAgostoSetembroOutubroNovembroDezembroJaneiroFevereiro
551/881.3.198890,08390,70993,38493,38493,54493,54492,1500,0000,0000,0000,0000,000
lAbrilMaioJunhoJulhoAgostoSetembroOutubroNovembroDezembroJaneiroFevereiroMarço
868/88
1192/88
1517/881.4.1988
1.5.1988
1.6.198881,91484,155
72,47684,510
73,423
65,15187,091
78,226
70,65687,091
78,226
70,65686,265
77,723
70,15086,994
81,559
77,55586,496
81,180
77,16486,496
81,180
77,4260,000
80,760
76,9820,000
80,760
76,9820,000
80,760
76,982
Espanha
(EmECU/t)
N?do
Regulamento
(CEE)Datadaentrada
emvigor
daajudaMontantesdaajudaemcasodefixaçioantecipada,relativamente aomésde
NovembroDezembroJaneiroFevereiroMarçoAbrilMaioJunhoJulhoAgosto'SetembroOutubro
3273/87
3587/87
4015/87
267/881.11.1987
1.12.1987
1.1.1988
1.2.198872,19472,194
74,54871,456
73,937
65,27071,456
74,100
65,989
66,72071,456
74,100
65,989
66,81471,802
74,364
67,725
70,06079,362
81,601
74,978
76,69779,362
81,601
74,978
76,6970,000
0,000
74,660
76,7010,000
0,000
75,016
76,7010,000
0,000
0,000
0,0000,000
0,000
0,000
0,000
\ MarçoAbrilMaioJunhoJulhoAgostoSetembroOutubroNovembroDezembroJaneiroFevereiro
551/881.3.198868,02368,64975,73475,73475,89475,89474,5000,0000,0000,0000,0000,000
\AbrilMaioJunhoJulhoAgostoSetembroOutubroNovembroDezembroJaneiroFevereiroMarço
868/88
1192/88
1517/881.4.1988
1.5.1988
1.6.198859,85466,505
54,82666,860
55,773
47,50169,441
60,576
53,00669,441
60,576
53,00668,615
60,073
52,50069,344
63,909
59,90568,846
63,530
59,51468,846
63,530
59,7760,000
63,110
59,3320,000
63,110
59,3320,000
63,110
59,332
Portugal
(EmECU/t)
N?do
Regulamento
(CEE)Datadaentrada
emvigor
daajudaMontantesdaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamenteaomêsde
NovembroDezembroJaneiroFevereiroMarçoAbrilMaioJunhoJulhoAgostoSetembroOutubro
3273/87
3587/87
4015/87
267/881.11.1987
1.12.1987
1.1.1988
1.2.198892,34992,349
94,75691,594
94,131
85,61391,594
94,298
86,345
87,09091,594
94,298
86,345
87,18691,948
94,568
88,114
90,49395,169
97,458
91,010
92,76195,169
97,458
91,010
92,7610,000
0,000
90,686
92,7650,000
0,000
91,049
92,7650,000
0,000
0,000
0,0000,000
0,000
0,000
0,000Il MarçoAbrilMaioJunhoJulhoAgostoSetembroOutubroNovembroDezembroJaneiroFevereiro
551/881.3.198888,41789,05591,78091,78091,94391,94390,5230,0000,0000,0000,0000,000IlAbrilMaioJunhoJulhoAgostoSetembroOutubroNovembroDezembroJaneiroFevereiroMarço
868/88
1192/88
1517/881.4.1988
1.5.1988
1.6.198880,09582,378
70,48082,740
71,445
63,01885,369
76,338
68,62685,369
76,338
68,62684,528
75,826
68,11185,270
79,733
75,65484,763
79,347
75,25684,763
79,347
75,5230,000
78,920
75,0710,000
78,920
75,0710,000
78,920
75,071

15.2.89JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L43/15
FORRAGENS SECASDEOUTROMODO
Comunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985
(EmECU/t)
N?do
Regulamento
(CEE)Datadaentrada
emvigor
daajudaMontantesdaajudaemcasodefixaçioantecipada,relativamenteaomêsde
NovembroDezembroJaneiroFevereiroMarçoAbrilMaioJunhoJulhoAgostoSetembroOutubro
3273/87
3587/87
4015/87
267/881.11.1987
1.12.1987
1.1.1988
1.2.198851,25451,254
53,60850,516
52^97
44,33050,516
53,160
45,049
45,78050,516
53,160
45,049
45,87450,862
53,424
46,785
49,12054,012
56,251
49,628
51,34754,012
56,251
49,628
£1,3470,000
0,000
49,310
513510,000
0,000
49,666
51,3510,000
0,000
0,000
0,0000,000
0,000
0,000
0,000
\MarçoAbrilMaioJunhoJulhoAgostoSetembroOutubroNovembroDezembroJaneiroFevereiro
551/881.3.198847,08347,70950,38450,38450,54450,54449,1500,0000,0000,0000,0000,000
lAbrilMaioJunhoJulhoAgostoSetembroOutubroNovembroDezembroJaneiroFevereiroMarço
868/88
1192/88
1517/881.4.1988
1.5.1988
1.6.198838,91441,155
29,47641,510
30,423
22,15144,091
35,226
27,65644,091
35,226
27,65643,265
34,723
27,15043,994
38,559
34,55543,496
38,180
34,16443,496
38,180
34,4260,000
37,760
33,9820,000
37,760
33,9820,000
37,760
33,982
Espanha
(EmECU/t)
N?do
Regulamento
(CEE)Datadaentrada
emvigor
daajudaMontantesdaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomêsde
NovembroDezembroJaneiroFevereiroMarçoAbrilMaioJunhoJulhoAgostoSetembroOutubro
3273/87
3587/87
4015/87
267/881.11.1987
1.12.1987
1.1.1988
1.2.198829,19429,194
31,54828,456
30,937
22,27028,456
31,100
22,989
23,72028,456
31,100
22^89
23,81428,802
31364
24,725
27,06036,362
38,601
31,978
33,69736,362
38,601
31,978
33,6970,000
0,000
31,660
33,7010,000
0,000
32,016
33,7010,000
0,000
0,000
0,0000,000
0,000
0,000
0,000
l MarçoAbrilMaioJunhoJulhoAgostoSetembroOutubroNovembroDezembroJaneiroFevereiro
551/881.3.198825,02325,64932,73432,73432,89432,89431,5000,0000,0000,0000,0000,000
lAbrilMaioJunhoJulhoAgostoSetembroOutubroNovembroDezembroJaneiroFevereiroMarço
868/88
1192/88
1517/881.4.1988
1.5.1988
1.6.198816,85423,505
11,82623,860
12,773
4,50126,441
17,576
10,00626,441
17,576
10,00625,615
17,073
9,50026,344
20,909
16,90525,846
20,530
16,51425,846
20,530
16,7760,000
20,110
16,3320,000
20,110
163320,000
20,110
16,332
Portugal
(EmECU/t)
N?do
Regulamento
(CEE)Datadaentrada
emvigor
daajudaMontantesdaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamenteaomêsde
NovembroDezembroJaneiroFevereiroMarçoAbrilMaioJunhoJulhoAgostoSetembroOutubro
3273/87
3587/87
4015/87
267/881.11.1987
1.12.1987
1.1.1988
1.2.198849,34949,349
51,75648,594
51,131
42,61348,594
51,298
43,345
44,09048,594
51,298
43,345
44,18648,948
51,568
45,114
47,49352,169
54,458
48,010
49,76152,169
54,458
48,010
49,7610,000
0,000
47,686
49,7650,000
0,000
48,049
49,7650,000
0,000
0,000
0,0000,000
0,000
0,000
0,000
l MarçoAbrilMaioJunhoJulhoAgostoSetembroOutubroNovembroDezembroJaneiroFevereiro
551/881.3.198845,41746,05548,78048,78048,94348,94347,5230,0000,0000,0000,0000,000llAbrilMaioJunhoJulhoAgostoSetembroOutubroNovembroDezembroJaneiroFevereiroMarço
868/88
1192/88
1517/881.4.1988
1.5.1988
1.6.198837,09539,378
27,48039,740
28,445
20,01842396
33,338
25,62642,396
33,338
25,62641,528
32,826
25,11142,270
36,733
32,65441,763
36,347
32,25641,763
36347
32,5230,000
35,920
32,0710,000
35,920
32,0710,000
35,920
32,071