N?L107/6 JornalOficialdasComunidades Europeias27.4.91
REGULAMENTO (CEE)N?1054/91DACOMISSÃO
de26deAbrilde1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicaveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?915/91daComissão(5),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?961/91(6),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630('),comaúltimaredacçãoque
lhedoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deAbrilde
1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
0JOn?L177de24.6.1989,p.1.
0JOn?L80de24.3.1987,p.20.
OJOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L92de13.4.1991,p.5.(jJOn?L100de20.4.1991,p.5.

27.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N®L107/7
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deAbrilde1991,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
Bangladesh0000Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(■')
10061021
10061023
10061025
10061027
10061092
10061094
10061096
10061098
10062011
10062013
10062015
10062017
10062092
10062094
10062096
10062098
10063021
10063023
10063025
10063027
10063042
10063044
10063046
10063048
10063061
10063063
10063065
10063067
10063092
10063094
10063096
10063098
10064000217,45
217,45
217,45
217,45
217,45
217,45
271,81
271,81
271,81
271,81
271,81
271,81
432,350
432,350
432,35O
432,35O
432,350
432,35O
463,49O
463,49O
463,49O
463,49O
463,49O
463,49O152,31
141,36
141,36
141,36
152,31
141,36
141,36
141,36
191,29
177,60
177,60
177,60
191,29
177,60
177,60
177,60
236,70
276,35
276,35
276,35
236,70
276,35
276,35
276,35
252,43
296,64
296,64
296,64
252,43
296,64
296,64
296,64
71,98311,82
289,93
289,93
289,93
311,82
289,93
289,93
289,93
389,78
362,41
362,41
362,41
389,78
362,41
362,41
362,41
497,25O
576,47(')
576,47O
576,47O
497,25O
576,47O
576,47(5)
576,47O
529,57O
617,98O
617,980
617,98O
529,57O
617,98(5)
617,98O
617,98O
149,96
')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
')OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
5)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.