N?L362/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4146/88DACOMISSÃO
de23deDezembrode1988
relativoàentregadeóleodecolzarefinadoaoAltoComissariado dasNações'
UnidasparaosRefugiados (UNHCR)atítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,pelasuadecisãode5deSetembrode
1986,erelativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordoUNHCR,aComissãoconcedeuaesteorganismo
250toneladasdeóleodecolzarefinado;
Considerando queénecessáriaefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodecolzarefinadoembenefíciodo
UNHCRemconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n°.2200/87enascondiçõesqueconstam
dosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L168de1.7.1988,p.7.
(3JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

30.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L362/37
ANEXOI
1.Acçãon?('):1070/88
2.Programa :1986
3.Beneficiário :UNHCR—PalaisdesNations—CH-1211Genève10
4.-Representante dobeneficiário (2):TheUNHCRRegionalLiaisonRepresentative forAfrica
Groundfloor,EECBuilding,BoleRoad,Higher18,Kebele26Housen.519,001-AddisAbaba
5.Localoupaisdedestino:Etiópia
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
/
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontoIIIAl)
8.Quantidadetotal:150toneladaslíquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :
VeralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontoIII.B)
—caixasmetálicasde5litrosou5quilogramas ,
—ascaixasdevemseracondicionadas emembalagensdecartão,4caixasporembalagemdecartão,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACTIONNo1070/88/VEG.OIL/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
TOUNHCR/ASSISTANCE PROGRAMME FORREFUGEESINETHIOPIA/FORFREE
DISTRIBUTION /ASSAB.
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Assab
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de28.2.a28.3.1989
18.Datalimiteparaofornecimento :9.5.1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:17.1.1989,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia18.1.1989
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:31.1.1989,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodiade1.2.1989
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :de14.3.1989a14.4.1989
c)Datalimiteparaofornecimento :23.5.1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECU/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentL-120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
.B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

/
N?L362/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.88
ANEXOII
1.Acçãon?('):1071/88
2.Programa :1986
3.Beneficiário :UNHCRPalaisdesNations,CH-1211Geneve10
4.Representante dobeneficiário (2):TheUNHCRchargédemissioninMalawi,Plot7,Area40,
Lilongwe—Malawi
5.Localoupaisdedestino:Malawi
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontoIIIA1)
8.Quantidadetotal:100toneladasliquidas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :
VeralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontoIII.B)
—caixasmetálicasde5litrosou5quilogramas ,
—ascaixasdevemseracondicionadas emembalagensdecartão,4caixasporembalagemdecartão,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACTIONNo1071/88/VEG.OIL/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
TOUNHCRASSISTANCE PROGRAMME FORREFUGEESINMALAWI/FORFREEDISTRI­
BUTION/BLANTYRE »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
»
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :Blantyre
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de28.2.1989a28.3.1989
.18.Datalimiteparaofornecimento :9.5.1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:17.1.1989,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia18.1.1989
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:31.1.1989,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodiade1.2.1989
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de14.3.1989a14.4.1989
c)Datalimiteparaofornecimento :23.5.1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECU/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(s):
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

30.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L362/39
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoeratodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
veralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,
página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigoIa.doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas.
(s)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.