*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2122/86 DA COMISSÃO

de 7 de Julho de 1986

que altera os Regulamentos nº 93/67/CEE e (CEE) nº 496/70 no que diz respeito ao controlo da qualidade das frutas e produtos agrícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1351/86 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º e o nº 3 do seu artigo 12º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2162/84 (3) alterou as normas de qualidade para as maçãs e as peras de mesa incluídas no anexo do Regulamento (CEE) nº 1641/71 da Comissão (4), prevendo, nomeadamente, que os frutos devem estar suficientemente desenvolvidos para lhes permitir continuar o processo de maturação para que possam atingir o grau de maturação apropriado em função das características varietais;

Considerando que, no que diz respeito às maçãs, a experiência mostrou que a verificação desse estado de desenvolvimento podia, em determinados casos, deparar com dificuldades; que, para facilitar o trabalho dos organismos de controlo, é conveniente indicar os métodos aos quais pode ser feita referência para apreciar esse desenvolvimento;

Considerando que é conveniente, por consequência, alterar o Regulamento nº 93/67/CEE da Comissão, de 3 de Maio de 1967, que estabelece as primeiras disposições sobre o controlo de qualidade das frutas e produtos hortícolas comercializados na Comunidade (5), e o Regulamento (CEE) nº 496/70 da Comissão, de 17 de Março de 1970, que estabelece as primeiras disposições sobre o controlo de qualidade das frutas e produtos hortícolas que são objecto de exportação para países terceiros (6), com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1856/85 (7);

Considerando que o Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas não emitiu um parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O artigo 2º A do Regulamento nº 93/67/CEE passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 2º A

No que diz respeito às maçãs, o organismo competente pode referir-se a uma escala colorimétrica e/ou a um teste de regressão do amido (teste de iodo) a fim de verificar se se encontra cumprida a condição prevista nas normas de qualidade para as maçãs e peras incluídas no anexo do Regulamento (CEE) nº 1641/71 da Comissão, no Título II, Capítulo A, primeiro travessão do último parágrafo. »

Artigo 2º

O artigo 3º A do Regulamento (CEE) nº 496/70 passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 3º A

No que diz respeito às maçãs, o organismo competente pode referir-se a uma escala colorimétrica e/ou a um teste de regressão do amido (teste de iodo), a fim de verificar se se encontra cumprida a condição prevista nas normas de qualidade para as maçãs e peras incluídas no anexo do Regulamento (CEE) nº 1641/71 da Comissão, no Título II, Capítulo A, primeiro travessão do último parágrafo. »

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 119 de 8. 5. 1986, p. 46.

(3) JO nº L 197 de 27. 7. 1984, p. 27.

(4) JO nº L 172 de 31. 7. 1971, p. 1.

(5) JO nº 90 de 10. 5. 1967, p. 1766/67.

(6) JO nº L 62 de 18. 3. 1970, p. 11.

(7) JO nº L 174 de 4. 7. 1985, p. 29.