RELATÓRIO ESPECIAL Nº 4/94

sobre o ambiente urbano acompanhado da resposta da Comissão

(94/C 383/01)

(Observações nos termos do nº 4, segundo parágrafo,

do artigo 188º-C do Tratado da União Europeia)

ÍNDICE

Pontos Páginas

0. INTRODUÇÃO ...

0.1 - 0.3 2

1. DIFICULDADES DA POLÍTICA DE PROTECÇÃO DO AMBIENTE URBANO ...

1.1 - 1.4 2

2. ACÇÕES GERIDAS PELOS SERVIÇOS DO AMBIENTE ...

2.1 - 2.9 2

Unidade « Ambiente urbano » ...

2.1 - 2.5 2

Instrumento LIFE ...

2.6 - 2.9 3

3. PROJECTOS-PILOTO URBANOS FINANCIADOS PELO FEDER ...

3.1 - 3.13 3

Projectos financiados ...

3.1 - 3.3 3

Selecção das iniciativas ...

3.4 - 3.5 4

Carácter inovador dos projectos ...

3.6 - 3.7 4

Fase de realização dos projectos examinados ...

3.8 - 3.13 4

4. PROGRAMA RECITE FINANCIADO PELO FEDER ...

4.1 - 4.8 5

Redes europeias de cooperação ...

4.1 - 4.3 5

Dificuldades de acompanhamento e de avaliação ...

4.4 - 4.8 6

5. ACTIVIDADES NOS DOMÍNIOS DA FORMAÇÃO, DA INVESTIGAÇÃO, DO TRANSPORTE, DA ENERGIA E DA CULTURA ...

5.1 - 5.5 6

6. CONCLUSÃO ...

6.1 - 6.7 7

Quadros 1 e 2 ...

8

Resposta da Comissão ...

10

0. INTRODUÇÃO

0.1. O Tratado atribui à Comunidade, no que se refere ao respeito do princípio de subsidiariedade, uma competência geral em matéria de preservação, protecção e melhoria da qualidade do ambiente e, por consequência, igualmente do ambiente urbano. Por outro lado, as questões relativas à qualidade de vida em ambiente urbano estão estreitamente ligadas ao conjunto dos problemas de desenvolvimento económico e social e são assim influenciadas pela acção comunitária nos respectivos domínios. É neste contexto que a Comissão apresentou, em Junho de 1990, um « Livro Verde » sobre o ambiente urbano.

0.2. Na Resolução de 28 de Janeiro de 1991 (), relativa ao « Livro Verde », o Conselho sublinhou a dimensão comunitária de uma política do ambiente urbano. Reconheceu que a solução dos problemas nessa matéria constitui uma condição essencial para o desenvolvimento sustentável das cidades e que um elemento fundamental de uma política ambiental urbana bem sucedida é uma coordenação estreita e constante das políticas no vasto leque de sectores com impacto nas zonas urbanas. O Conselho salientou igualmente a importância do planeamento urbano e regional como enquadramento para a integração das decisões relativas à utilização de solos, aos serviços e às infra-estruturas e reconheceu a importância que podem ter o intercâmbio de experiências e os projectos-piloto.

0.3. Em ligação ou paralelamente com a divulgação do « Livro Verde », as acções comunitárias preocuparam-se cada vez mais com as questões de ambiente urbano, através de diversas iniciativas cuja realização é analisada nos pontos que se seguem.

1. DIFICULDADES DA POLÍTICA DE PROTECÇÃO

DO AMBIENTE URBANO

1.1. A acção de protecção do ambiente urbano depende de factores complexos. A poluição do ar e da água, o ruído, a qualidade de vida urbana são aspectos que estão, todos eles, ligados ao desenvolvimento económico e industrial, às condições atmosféricas e geológicas e às políticas de transporte e energética. É essencialmente a boa gestão administrativa a nível local, incluindo o recurso às tecnologias adequadas, que pode assegurar as condições para uma urbanização harmoniosa e para um desenvolvimento de qualidade para as populações actuais e futuras.

1.2. A ajuda pública pode servir para estudar os problemas, desenvolver as informações, promover as investigações, experimentar métodos ou processos, melhorar a formação, mas, por si só, não pode alterar os comportamentos, que dependem muito mais de um progresso legislativo e de uma vontade administrativa. Do mesmo modo, a ajuda pública não pode reabilitar todos os locais degradados e por outro lado, um dos princípios de intervenção em matéria de ambiente é o da prevenção à partida.

1.3. Neste contexto, a acção comunitária para a protecção do ambiente urbano considera como principais objectivos a sensibilização, os intercâmbios de experiência, as investigações-piloto, a elaboração de métodos ou de modelos. Trata-se de uma acção de incentivo e de acompanhamento, cuja eficácia depende em grande parte do empenho e da diligência que animam os parceiros locais.

1.4. O « Livro Verde » da Comissão data de Junho de 1990 e, nessa época, estavam já em curso várias iniciativas que poderiam exercer uma influência no ambiente urbano, de forma dispersa, no âmbito de diversas políticas comunitárias. Assim, é necessário um esforço significativo que conduza a uma concepção global mais unitária, objectivo difícil, tendo cada política sectorial outras prioridades que é necessário combinar com as preocupações ambientais.

2. ACÇÕES GERIDAS PELOS SERVIÇOS DO AMBIENTE

Unidade « Ambiente urbano »

2.1. A Unidade « Ambiente urbano, qualidade atmosférica, transportes, ruído » da DG XI da Comissão preparou o « Livro Verde » e assegura o secretariado do grupo de peritos constituído nos termos da Resolução do Conselho de 28 de Janeiro de 1991. A sua actividade essencial consiste no desenvolvimento legislativo nomeadamente em matéria de utilização de carburantes, estratégias de transporte urbano, qualidade atmosférica e luta contra o ruído, incluindo o acompanhamento de um banco de dados sobre a qualidade atmosférica em várias cidades europeias.

2.2. A Unidade esforça-se igualmente por manter presentes as preocupações de protecção do ambiente urbano nas acções empreendidas e eventualmente financiadas por outros serviços da Comissão. Uma função desse tipo é essencial para que as acções destes serviços possam beneficiar da contribuição da Unidade especializada e para limitar os riscos de iniciativas paralelas, não coordenadas.

2.3. A esta actividade acrescenta-se a gestão de uma dotação orçamental de cerca de 2,5 Mio ECU por ano, que, até 1991, foi objecto de uma rubrica distinta do orçamento (número B4-3045 « Ambiente urbano ») e que, a partir de 1992, está integrada nas dotações do artigo B4-304 « Legislação ambiental ». Além do financiamento de estudos que se referem ao desenvolvimento da legislação, esta dotação deve permitir financiar projectos-piloto, intercâmbio de experiências, estudos ou seminários no âmbito de acções específicas relativas ao urbanismo, ao transporte urbano, à herança histórica ou ao ambiente natural das cidades.

2.4. Os contratos dão lugar a um acompanhamento normalizado, sendo os diversos relatórios intercalares e finais, de um modo geral, apresentados correctamente pelos contratantes. A contribuição das acções subvencionadas para a realização dos objectivos comunitários deverá contudo ser prevista e avaliada em melhores condições.

2.5. Nos termos da observação orçamental do artigo B4-304 para 1993, um dos principais projectos financiados refere-se ao apoio a um organismo especializado em matéria de ambiente urbano, criado em Dezembro de 1991 e com sede em Berlim. Ao longo dos anos de 1992 e 1993, este organismo recebeu 450 000 ECU, que representam cerca de metade dos seus recursos referentes a esse período. As actividades do organismo para 1992-1993 são, em cerca de 131 000 ECU, subempreitadas a uma empresa holandesa, e, em cerca de 61 000 ECU, a um perito americano escolhido por acordo directo pelo contratante, e consistem sobretudo em iniciativas de formação, seminários e deslocações, acções essencialmente destinadas aos naturais de países da Europa de Leste e frequentemente efectuadas em localidades desses países. Estas actividades não se inserem no âmbito das que estão cobertas pelo artigo B4-304 do orçamento « Legislação ambiental » e são pouco eficazes em termos do objectivo de protecção do ambiente urbano na Comunidade.

Instrumento LIFE

2.6. A DG XI financia igualmente acções semelhantes às que financia a título do artigo B4-304 por intermédio do instrumento financeiro para o ambiente (LIFE) criado pelo Regulamento (CEE) nº 1973/92 do Conselho, de 21 de Maio de 1992 () e que contém um objectivo consagrado às « acções que visam melhorar a qualidade do ambiente no meio urbano, tanto nas zonas centrais como periféricas ». Com base neste objectivo, foram apoiadas duas acções em 1992 e oito em 1993, sendo de 5,7 Mio ECU a contribuição total para uma despesa global de cerca de 27 Mio ECU (quadro 1).

2.7. As duas acções de 1992, relativas às cidades de Dublim e Génova, foram seleccionadas com base em propostas apresentadas pelos Estados-membros para os instrumentos anteriores a LIFE. Relativamente a cada uma das acções, verificaram-se dificuldades a nível da definição das iniciativas, o que atrasou sensivelmente o seu lançamento. O projecto de Dublim consiste na elaboração de um inventário de informações para a identificação e gestão de problemas ambientais da cidade. Primeiramente, foi concedido acordo a uma parte. Uma nova decisão de Outubro de 1993 aprovou outras partes, aumentou a contribuição em 0,3 Mio ECU e prorrogou o período de execução até Junho de 1995. No que se refere a Génova, o projecto aprovado em Dezembro de 1992 deveria ter terminado em Dezembro de 1993 (contribuição de 1,35 Mio ECU para uma despesa total de 5 Mio ECU). Contudo, nessa época o projecto ainda não tinha começado e as autoridades da cidade preparavam uma recomposição da acção. Quanto ao adiantamento de 40 %, pago em Março de 1993, ficara por utilizar.

2.8. Contrariamente a outros domínios de intervenção do instrumento LIFE, as acções a realizar em 1993 no domínio do ambiente urbano não deram lugar a um concurso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, para apresentação de propostas. Pelo contrário, a Comissão definiu prioridades com a assistência de um comité de representantes dos Estados-membros, que foram publicadas (JO nº C 331 de 16 de Dezembro de 1992, p. 11). Essas prioridades referem-se ao aperfeiçoamento e ao desenvolvimento de modalidades de gestão integrada e em particular ao desenvolvimento de práticas com o objectivo de diminuir a pressão da circulação no espaço público urbano, uma utilização mista do espaço e a promoção de sistemas de transporte público mais adequados.

2.9. O número de propostas transmitidas nesta base pelos Estados-membros era de 119, oito das quais foram finalmente adoptadas. A determinação e publicação das prioridades e condições precisas de financiamento comunitário teria facilitado os trabalhos de selecção, que foram efectuados com a ajuda de questionários indevidamente completados. A maioria das despesas relativas aos projectos actualmente adoptados não revela estar intimamente ligada às prioridades declaradas (quadro 1); alguns projectos consistem na renovação de um bairro e um investimento refere-se mais ao desenvolvimento turístico (construção de um anfiteatro, de um cais fluvial e compra de um barco). Relativamente aos oito projectos adoptados, as datas previstas de conclusão dos trabalhos variam entre final de 1994 e final de 1996.

3. PROJECTOS-PILOTO URBANOS FINANCIADOS

PELO FEDER

Projectos financiados

3.1. Nos termos do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 4254/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988 (), o Feder (capítulo B2-18 do orçamento « Medidas transitórias e acções inovadoras ») pode contribuir para o financiamento, ao nível comunitário, de projectos-piloto que :

a) constituam incentivos à realização de infra-estruturas, de investimentos nas empresas e de outras medidas específicas de marcado interesse comunitário, em especial nas regiões fronteiriças internas e externas da Comunidade,

b) favoreçam o intercâmbio de experiências e a cooperação em matéria de desenvolvimento entre regiões da Comunidade, bem como acções inovadoras.

3.2. Embora se inscrevam sobretudo na perspectiva da coesão económica e social, as despesas efectuadas no âmbito deste artigo 10º apresentam uma relação estreita com os problemas de ambiente urbano uma vez que, durante os exercícios orçamentais de 1990 a 1993, foi financiado um total de 32 projectos-piloto urbanos, cujo período de execução varia de um ano e meio a quatro anos e meio, representando um investimento global de 204,3 Mio ECU e uma contribuição de 101,1 Mio ECU. A selecção destes projectos baseia-se nos seguintes critérios : planeamento ou renovação urbana de interesse europeu, carácter inovador, potencial de demonstração, contribuição para o desenvolvimento da região. Desses 32 projectos o Tribunal examinou sete.

3.3. Os projectos subvencionados, cuja lista figura no quadro 2, cobrem quatro grandes domínios de intervenção : desenvolvimento económico em zonas com problemas sociais, acções ambientais ligadas aos fins económicos, revitalização dos centros históricos, exploração das vantagens tecnológicas das cidades. As acções incluem geralmente a reparação de edifícios bem como intercâmbio de experiências, actividades de formação, centros de estudos ou de serviços.

Selecção das iniciativas

3.4. A selecção dos projectos-piloto e, portanto, das cidades beneficiárias das contribuições efectuou-se por meio de procedimentos bilaterais de mútuo acordo, aliás pouco formalizados. As condições de concessão da ajuda pública revelam-se pouco transparentes e as modalidades de execução não permitem confirmar se as iniciativas adoptadas são de facto as mais válidas. No mínimo, o procedimento de concessão da contribuição deverá incluir um concurso público simples mas preciso, para que as iniciativas potenciais se manifestem, e a elaboração de um conjunto de critérios de avaliação e de comparação que permitam a classificação destas iniciativas por ordem de mérito.

3.5. Um procedimento desse tipo foi aplicado relativamente aos 18 estudos em matéria de conservação das cidades europeias, estudos financiados a cargo da rubrica orçamental B2-6023 do orçamento de 1992 por uma dotação de 1,5 Mio ECU. A fortiori, o mesmo procedimento deverá ser aplicado para os projectos-piloto, cujas despesas são 60 vezes superiores.

Carácter inovador dos projectos

3.6. O carácter piloto ou inovador dos projectos subvencionados fica geralmente por demonstrar. Na maioria dos casos, nos programas operacionais dos objectivos nºs 1 e 2 encontram-se acções análogas às financiadas no âmbito de projectos-piloto, a título por exemplo de ajudas em matéria de turismo, de recuperação de locais, de ambiente ou de renovação de centros históricos. Mesmo quando o projecto-piloto inclui um ou outro aspecto mais inovador, esse aspecto é frequentemente difícil de executar encontrando-se, como o Tribunal pôde observar no momento das verificações que efectuou no local, insuficientemente ou mesmo não realizado.

3.7. Em determinados casos (por exemplo Bordéus, Copenhaga, Londres, Lyon, Roterdão), o financiamento nos termos do artigo 10º permitiu antes dar uma contribuição a municípios que, de outra forma, nesse momento, não teriam sido elegíveis para qualquer das acções do Feder. As observações sobre a operação e as informações obtidas no local pelo Tribunal relativamente ao projecto de Fuenlabrada e Parla, em Espanha, mostraram que esses municípios tinham sido escolhidos pelas autoridades nacionais porque eram as únicas entidades importantes a Sul de Madrid, não incluídas nas zonas elegíveis para o objectivo nº 2.

Fase de realização

dos projectos examinados

3.8. O projecto de Fuenlabrada e Parla, já referido, visa melhorar os arredores de uma zona industrial e criar uma espécie de zona verde. O terreno considerado é em parte agrícola e em parte abandonado e está sujeito a lançamentos de resíduos que se processam de modo irregular. Para ser mais preciso, o projecto dificilmente pode ser qualificado de « urbano ». O período de execução inicialmente previsto ia de Abril de 1991 a Setembro de 1993. No final de 1993, os trabalhos ainda não tinham podido começar, na sequência de problemas de disponibilidade de terrenos e de acções de expropriação, questões ainda não regularizadas antes da aprovação do projecto. O prazo final dos trabalhos foi adiado até Setembro de 1994, sem haver contudo a certeza de os poder terminar neste novo prazo. No final de 1993, o adiantamento de 50 %, ou seja 2,3 Mio ECU, pago pela Comissão no início de 1992, continuava disponível nas contas da Região Autónoma de Madrid.

3.9. O projecto relativo à cidade de Lyon reagrupa cinco acções (centro de descoberta científica e técnica, centro de emprego, estrutura de emprego local, ateliers de artistas e de artesãos, comunicação e divulgação das experiências), que se inscrevem no âmbito das operações clássicas de desenvolvimento social dos bairros. Apenas o centro de descoberta, cujo valor económico e social continua a ser especulativo, tem um carácter claramente inovador; as outras operações são típicas dos programas operacionais do objectivo nº 2 financiados pelo Feder (para o qual a cidade não é elegível). Aprovado em Dezembro de 1991, o projecto deveria, segundo as previsões iniciais, terminar em Dezembro de 1993. Nessa época, apenas estavam em curso a segunda e terceira acções, enquanto que o centro de descoberta, que absorve mais de metade da despesa total de 3,9 Mio ECU, teve que ser inteiramente redefinido. Entretanto, a cidade de Lyon solicitara dois adiamentos sucessivos das datas-limite previstas para as autorizações e para os pagamentos.

3.10. Em Atenas, o projecto, a realizar de 1 de Janeiro de 1991 a 31 de Dezembro de 1993, consistia na criação de um centro recreativo, reabilitação de terrenos degradados e conversão de antigos edifícios em centro administrativo e de formação. Em Setembro de 1993, o índice de execução do projecto podia ser avaliado em 9 % e consistia principalmente em trabalhos de infra-estrutura iniciados sem se ter efectuado o estudo prévio de impacto ambiental exigido pela legislação nacional em vigor. As perspectivas de boa realização do investimento revelavam-se comprometidas, devido em particular à presença no local de cabos eléctricos de alta e média tensão, difíceis de deslocar por falta de espaço disponível. Além disso, a intersecção no terreno vizinho de duas linhas férreas importantes constitui fonte de problemas consideráveis de tráfico e de acesso. O adiantamento de 2,3 Mio ECU, pago pela Comissão em Abril de 1991, era conservado pelo beneficiário numa conta que vencia juros.

3.11. Em Génova, o projecto incluia a restauração de dois edifícios históricos, destruídos há muitos anos, e a criação de um parque arqueológico. A estas obras de arquitectura devia juntar-se uma componente mais inovadora que consistia na criação de um observatório urbano destinado a desenvolver os intercâmbios de informação, a investigação e a promoção em matéria de problemas urbanos. A duração de execução do projecto, inicialmente fixada de 1 de Fevereiro de 1992 a 31 de Dezembro de 1993, foi prorrogada um ano. Em Dezembro de 1993, os trabalhos de construção e restauração previstos estavam bastante adiantados, mesmo apesar de em grande parte se tratar apenas de uma primeira fase de investimento a completar posteriormente. Pelo contrário, no que se refere ao observatório urbano, não havia qualquer perspectiva precisa.

3.12. Deve efectuar-se uma observação análoga no que se refere aos projectos de Dublim, Copenhaga e Aalborg. Enquanto que as partes relativas às infra-estruturas e trabalhos tradicionais de arquitectura progrediam sem bastante dificuldade, pelo contrário os aspectos mais inovadores marcavam passo (acções culturais, demonstração de métodos ecotecnológicos, intercâmbio de conhecimentos ou de informações).

3.13. A utilização pela Comissão de um gabinete de assistência técnica (« Bureau Recite », gerido sobretudo por ECOTEC) para fazer o trabalho de acompanhamento dos projectos não é totalmente satisfatória. Os gestores dos projectos não têm uma percepção nítida sobre a autoridade e as responsabilidades desse gabinete e alguns preferem a comunicação directa com a DG XVI devido às suas dificuldades linguísticas de comunicação com o gabinete.

4. PROGRAMA RECITE FINANCIADO PELO FEDER

Redes europeias de cooperação

4.1. O artigo 10º já referido do Regulamento (CEE) nº 4254/88 constitui igualmente a base regulamentar do financiamento do programa RECITE (Regiões e Cidades da Europa), lançado a partir de 1991 de modo a contribuir para a constituição de redes europeias de cooperação entre autoridades locais ou regionais de mais de 50 000 habitantes. Cada rede inclui um determinado número de parceiros, dos quais um responsável, e tem como objectivo favorecer o intercâmbio de conhecimentos e de experiências e, de uma forma geral, a cooperação entre regiões e cidades parceiras.

4.2. No final de 1993, estavam em curso 36 redes, para um financiamento comunitário global de 47,8 Mio ECU, que correspondem a um índice de participação que varia em geral de 50 % a 75 % conforme as redes. Algumas destas redes (observatório urbano, Environet, bairros em crise ...) estão estreitamente ligadas a aspectos de protecção do ambiente urbano.

4.3. Na sua concepção, o programa RECITE representa uma estratégia relativamente inovadora face aos problemas de desenvolvimento, pelo incentivo de trocas de informação e de experiências e pela instauração de formas concretas de colaboração entre as cidades em causa. A melhoria das informações e dos contactos, a constituição de bancos comuns de dados, a procura de complementaridades e uma abordagem menos isolada dos problemas poderão permitir uma gestão mais activa e agir com melhor conhecimento de causa.

Dificuldades de acompanhamento

e de avaliação

4.4. Pelo seu aspecto um pouco experimental, uma tal concepção implica igualmente uma determinada flexibilidade na execução e possibilidades constantes de adaptação. Alguns parceiros podem mudar e algumas iniciativas revelar-se menos realizáveis e provocar uma alteração sensível das actividades inicialmente previstas. É portanto necessário dispor de uma estrutura eficaz de acompanhamento das realizações e de avaliação das acções, para assegurar bons resultados.

4.5. Porém, a actividade da rede depende essencialmente da diligência e das iniciativas do parceiro responsável. A Comissão não tem sequer a possibilidade prática de se assegurar das condições de funcionamento das diferentes redes e confiou, por contrato, uma missão permanente de acompanhamento e de avaliação a uma firma de consultores, que trabalha com correspondentes nos diversos países. Para o acompanhamento e avaliação dos projectos para o período que vai de Agosto de 1992 a Dezembro de 1994, foi celebrado um contrato de 840 000 ECU após concurso público para apresentação de propostas. A partir de Dezembro de 1992, um aditamento celebrado por acordo directo aumentou o montante da despesa de 466 000 ECU para fazer face a serviços suplementares relativos à organização de uma conferência e geralmente efectuados por meio de subempreitadas que se sucedem em cadeia. Um procedimento desse tipo atenua sensivelmente o interesse do concurso inicialmente organizado. Em outro caso, para um contrato com a mesma firma relativo a outras actividades, foi celebrado um aditamento de 902 000 ECU a posteriori, tendo entretanto uma grande parte dos serviços que se lhe referem sido já iniciada pelo contratante.

4.6. A documentação de despesas, apresentada para justificar o pagamento da contribuição comunitária, é de uma grande diversidade. Determinados parceiros responsáveis transmitem a lista de todos os registos de receitas e de despesas. Outros limitam-se a um quadro global de repartição entre as rubricas principais. Deverá procurar-se uma maior homogeneidade nessa matéria. As verificações do Tribunal (em Lyon, Roskilde ...) mostraram por outro lado que as cidades que não desempenham a função de responsável tinham muito pouca informação sobre a gestão global da rede.

4.7. Relativamente ao primeiro ano da rede « Comissão das cidades médias », um montante de 403 000 ECU, ou seja 37 % das despesas, referia-se a despesas de viagem, incluindo as deslocações para um seminário organizado em Guadalupe.

4.8. Em Génova, os compromissos tomados pelos delegados da cidade para a participação na rede « observatório urbano » não tiveram seguimento. Os serviços municipais não dispunham de informação sobre os compromissos acordados, o que mostra a necessidade de um acompanhamento mais rigoroso para assegurar o impacto das redes nas políticas das cidades em causa.

5. ACTIVIDADES NOS DOMÍNIOS DA FORMAÇÃO,

DA INVESTIGAÇÃO, DO TRANSPORTE,

DA ENERGIA E DA CULTURA

5.1. Vários programas comunitários em matéria de formação, investigação, transporte ou energia (Ambiente, STEP : Ciência e tecnologia no âmbito da protecção do ambiente, JOULE : Energias não nucleares e utilização racional da energia, DRIVE : Informática do transporte rodoviário e das telecomunicações, THERMIE : Promoção de tecnologias energéticas na Europa, EURET : Tecnologias no domínio dos transportes, PERU : Programação energética regional e urbana...) incluem igualmente acções que se referem directamente ao ambiente urbano. Na análise que efectuou aos documentos da Comissão, o Tribunal não encontrou qualquer vestígio de uma coordenação entre estes programas que pudesse ajudar a contribuir para um melhor desenvolvimento do ambiente urbano.

5.2. Por exemplo o programa DRIVE (contribuição comunitária de cerca de 185 Mio ECU para o período 1989-1994) tem como objectivo principal o desenvolvimento dos sistemas electrónicos de modo a contribuir para uma melhor gestão rodoviária e ao mesmo tempo para uma redução do impacto rodoviário no ambiente. Os projectos têm em vista aumentar a segurança, absorver melhor o aumento do tráfico, reduzir a poluição atmosférica e outros aspectos nocivos e assegurar uma melhor gestão no domínio do transporte. Para além das instituições públicas e privadas implicadas na gestão rodoviária ou outros aspectos técnicos, são sobretudo as grandes empresas do sector automóvel e electrónico que participam nos projectos financiados. Este programa incide principalmente nos efeitos do transporte urbano mais do que nas suas causas. Deveria existir uma melhor ligação com iniciativas desenvolvidas paralelamente por outros serviços da Comissão e que têm como objectivo, por exemplo, a redução do tráfico rodoviário ou as possibilidades de meios de deslocação alternativos ao automóvel.

5.3. Do mesmo modo, o programa THERMIE (contribuição comunitária de 710 Mio ECU para o período 1990-1994) visa a promoção de tecnologias energéticas. Apresenta, sobretudo no domínio da utilização racional da energia e no das fontes energéticas renováveis, uma ligação directa com os problemas de protecção do ambiente urbano, através da procura de uma redução da poluição atmosférica devida nomeadamente aos meios de transporte ou de aquecimento. Relativamente aos 10 projectos analisados pelo Tribunal (contribuição comunitária de 6,4 Mio ECU para os custos totais elegíveis de 17,5 Mio ECU) relativos a acções em matéria de edifícios, transportes, geotermia, energia da biomassa e dos resíduos, os contactos entre a Direcção-Geral ordenadora e as outras Direcções-Gerais em causa, tal como são documentados nos processos, continuam a ser muito limitados, mesmo apesar de diversos projectos se referirem a aglomerações beneficiárias de intervenções no mesmo campo de aplicação a título do instrumento LIFE (Bolonha) ou dos projectos-piloto urbanos (Copenhaga).

5.4. Em matéria de formação, os programas operacionais do Fundo Social para a Alemanha, Itália, Espanha e Portugal incluem acções a favor do ambiente urbano, que todavia nem sempre podem ser claramente identificadas através dos processos documentais. Na Alemanha, trata-se de acções conduzidas nos Laender de Berlim, Bremen e Nordrhein-Westfalen, sendo as contribuições previstas de 42,4 Mio ECU, 2,5 Mio ECU e 12,7 Mio ECU respectivamente. Uma verificação efectuada no local, em Berlim, permitiu contudo constatar que determinadas acções de formação não visavam especificamente o ambiente e que o número de pessoas formadas era muito inferior às previsões. Em Itália, as acções visavam principalmente a depuração das águas, o tratamento dos resíduos sólidos urbanos e a valorização dos recursos culturais e históricos. No que se refere às regiões de Molise, Campânia, Sicília e Apúlia, as acções beneficiavam de acordos do Fundo que atingiam respectivamente 2,3 Mio ECU, 12,9 Mio ECU, 5,3 Mio ECU e 4,3 Mio ECU, mas a sua execução registava atrasos importantes e, em determinados casos, fora mesmo abandonada. Em Portugal, determinados programas de formação-emprego a favor dos desempregados referem-se à restauração do património cultural e histórico, mas as aprovações concedidas não puderam ser identificadas a partir do processo documental e uma análise efectuada no local pelos serviços da Comissão levantou dúvidas sobre a qualidade e o interesse da formação.

5.5. O número B3-2000 do orçamento « salvaguarda e valorização do património cultural europeu » prevê uma dotação (6,8 Mio ECU de dotações de autorização em 1993 e 4,5 Mio ECU de dotações de pagamento) para cobrir contribuições comunitárias a acções destinadas à conservação e à salvaguarda do património cultural de importância europeia, bem como de monumentos e de locais históricos. Diversas iniciativas financiadas neste contexto, tais como a restauração de edifícios ou a recuperação de parques ou jardins, têm uma ligação directa com a protecção do ambiente urbano e lembram, em determinados aspectos, projectos financiados a título do instrumento LIFE ou do Feder.

6. CONCLUSÃO

6.1. Foram postas em prática iniciativas diversas com vista a conhecer melhor os problemas das cidades e contribuir para encontrar uma solução. Estas iniciativas permitem trocar experiências, apoiar novas estratégias empreendidas pelas autoridades locais numa matéria complexa e inovadora. O conjunto das acções continua todavia marcado por uma determinada imprecisão quanto aos objectivos de base, tanto a curto como a mais longo prazo : que tipo de cidade é necessário privilegiar, que ambiente local encorajar ? Que condições devem ser respeitadas para que a ajuda comunitária seja utilizada racionalmente ?

6.2. As acções financiadas não devem constituir essencialmente uma resposta para problemas pontuais, mas ter um valor de demonstração e perspectivas de efeito multiplicador. Para isso, devem integrar-se em planos de programação urbana a mais longo prazo, generalizar o recurso a novos métodos de gestão da vida dos bairros, constituir uma alternativa eficaz para problemas de especulação imobiliária, de destruição do tecido urbano ou de utilização inadequada do solo público, preocupações que deverão passar a condicionar a concessão da contribuição comunitária.

6.3. As diversas acções comunitárias são igualmente marcadas por importantes compartimentações. A sua diversidade pode constituir um elemento favorável e uma fonte de experiência, mas requer igualmente uma visão de conjunto que de um modo geral não existe. A acção das diversas Direcções-Gerais desenvolve-se com grande autonomia. Organiza-se habitualmente uma consulta interserviços no âmbito do procedimento de aprovação das decisões de contribuição que, no entanto, apenas visa sobretudo evitar que uma mesma iniciativa possa ser financiada a vários títulos.

6.4. Esta consulta é demasiado dispersa, efectua-se em prazos muito breves e numa fase demasiado avançada do processo para permitir uma reflexão comum, a procura de uma maior coesão e de complementaridades. Por vezes uma determinada visão ou configuração de conjunto é elaborada ao nível das cidades ou entidades beneficiárias, embora nem sempre seja o caso e, mesmo a esse nível, o conhecimento de todos os aspectos das acções comunitárias que actuam sobre uma mesma zona nem sempre está assegurado.

6.5. A análise dos projectos financiados revela bastante imprecisão e uma preparação sumária quanto à definição das operações a executar. Determinados pedidos apresentados para contribuição comunitária já não constituem mais do que uma hipótese de trabalho, cujas dificuldades de realização apenas se manifestam posteriormente. Daí resultam atrasos de execução e alterações por vezes consideráveis das operações inicialmente previstas e para as quais fora atribuída a contribuição comunitária. Sobretudo, as adaptações necessárias levam frequentemente a renunciar aos aspectos mais difíceis, mais inovadores dos projectos, em benefício de obras tradicionais cujo interesse é bastante mais limitado em termos de elaboração de modelo de ambiente urbano ou de aquisição de conhecimentos neste domínio.

6.6. O carácter experimental de determinadas iniciativas, que requer possibilidades de adaptação de uma fase à outra dos projectos e uma flexibilidade de abordagem, pode explicar em parte as dificuldades. Segundo este ponto de vista, as iniciativas mais interessantes são as mais difíceis, as que permitem explorar novos tipos de intervenção e é normal que encontrem o máximo de problemas de realização. Não é conveniente que a Comissão, com o objectivo de reduzir os imprevistos, privilegie operações menos inovadoras.

6.7. Sendo o aspecto mais importante dos esforços da Comissão no domínio do ambiente urbano o seu carácter inovador e devendo as verdadeiras inovações ser sempre planificadas com uma certa flexibilidade, é ainda mais importante que as acções sejam efectivamente coordenadas, tanto a nível comunitário como a nível local, e que a Comissão consagre recursos suficientes para assegurar um acompanhamento preciso e sistemático de cada acção.

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas no Luxemburgo na sua reunião de 8 de Dezembro de 1994.

Pelo Tribunal de Contas

André J. MIDDELHOEK

Presidente

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

RESPOSTA DA COMISSÃO

Às observações do Tribunal de Contas sobre o ambiente urbano (11. 11. 1994)

0. INTRODUÇÃO

0.1-0.3. Na sua introdução o Tribunal reconhece as origens da política sobre o ambiente urbano no Livro Verde sobre o ambiente urbano e na Resolução do Conselho de 28 de Janeiro de 1991 (), os quais sublinharam a sua importância.

O ambiente urbano foi posteriormente incorporado, como um tema essencial que exigia desenvolvimento, como parte do 5º Programa de Acção : Uma nova estratégia para o ambiente e para o desenvolvimento sustentável (). Foram definidos os objectivos a atingir pela protecção do ambiente urbano em termos da integração do ambiente nos sectores da indústria, energia, transportes e turismo, com especial incidência nos temas do ar, água e ruído. Os objectivos principais consistem em encorajar a melhor utilização possível dos recursos e em assistir os parceiros responsáveis na implementação da legislação adequada.

2. ACÇÕES GERIDAS

PELOS SERVIÇOS DO AMBIENTE

A unidade « Ambiente urbano »

2.4. A Comissão toma nota das observações do Tribunal e já desenvolveu algumas medidas no sentido de assegurar que todos os projectos que recebam apoio financeiro sejam julgados segundo critérios consistentes e coerentes com a política comunitária sobre o ambiente urbano. Antes de serem libertados os pagamentos finais dos projectos também é feita uma avaliação final de cada projecto. No entanto, a Comissão reexaminará como e onde poderá melhorar a avaliação final.

2.5. A observação orçamental do artigo B4-304 para 1993, relativa à Academia do Ambiente Urbano Europeu em Berlim, foi introduzida pelo Parlamento Europeu.

A contribuição da Comissão para a Academia de Berlim baseou-se nos pedidos recebidos da Academia. Tais pedidos esboçavam os projectos que iriam ser desenvolvidos. O nível de financiamento nos primeiros anos foi mantido baixo tal como foi pedido pela autoridade orçamental.

Os princípios que estão na base da concessão de uma contribuição financeira implicam que a Comissão não faça a gestão dos projectos em questão. Uma vez que a gestão operacional compete ao beneficiário, a Comissão não pode determinar a escolha dos subcontratantes nem dos peritos escolhidos pelo beneficiário.

A Comissão também faz notar que a observação orçamental se aplica à coordenação política em conjunção com países terceiros na Europa.

O instrumento LIFE

2.7. Uma vez que está limitada pelas dotações orçamentais disponíveis para os projectos LIFE, a Comissão distribui os recursos pelos melhores projectos. No caso referido pelo Tribunal, a Comissão, na sequência dos pareceres do Comité LIFE, decidiu atribuir 403 706 ECU para o projecto Dublim em 1992. Na sequência de uma revisão, também aprovada pelo Comité LIFE, optou por conceder mais 313 540 ECU do orçamento de 1993 para garantir que o projecto pudesse ser acompanhado no seu todo, tal como se previa no pedido inicial.

A Comissão está consciente de que o adiantamento de 40 % para o projecto de Génova está por utilizar. A causa do atraso do projecto está relacionada com a rápida alteração na situação política de Génova. A Comissão espera que, uma vez esta situação estabilizada, o projecto possa prosseguir. Entretanto a Comissão adoptou medidas administrativas para assegurar que a duração do projecto seja prolongada para reflectir a realidade actual. (Ver também a resposta ao ponto 3.11.)

2.8-2.9. Independentemente do percurso seguido para o encaminhamento de um projecto LIFE, a Comissão assegura a transparência ao publicar anualmente quais os tipos de actividades a que é concedida prioridade.

Os projectos obedecem às prioridades dos programas que estavam em vigor ou cujo processo de adopção estava a decorrer e que tinham sido aprovados pelo Comité do Ambiente Urbano, que inclui os representantes dos Estados-membros. Esta situação era transitória e, nesse momento, a proposta de Regulamento do Conselho para o programa LIFE [COM(91) 28 final, de 31 de Janeiro de 1991] previa a possibilidade de serem aceites projectos de acção e de demonstração para a renovação e protecção de centros urbanos. A referência ao projecto Ambiente Urbano limitou-se ao plano da Comissão de então apresentar o 5º Programa de Acção tal como se refere na proposta de Regulamento LIFE.

3. OS PROJECTOS-PILOTO URBANOS

FINANCIADOS PELO FEDER

A selecção das iniciativas

3.4-3.5. É um facto que não houve um procedimento formalizado geral para a selecção dos projectos-piloto urbanos. Quando foram lançados os primeiros desses projectos em 1990 (Londres e Marselha), não se esperava que as questões urbanas despertassem tanto interesse a nível comunitário.

Com base na experiência anterior, a Comissão passará de futuro a adoptar uma abordagem mais sistemática neste domínio.

Foi lançado um concurso para a apresentação de candidaturas para participação nos estudos sobre a conservação das cidades europeias (rubrica orçamental B2-6023), na falta de uma base legal formal. Não foi lançado tal tipo de concurso para apresentação de candidaturas no contexto dos projectos-piloto urbanos nos termos do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 4254/88, uma vez que os mesmos devem obedecer aos requisitos estabelecidos nos Regulamentos sobre a Reforma dos Fundos.

O carácter inovador dos projectos

3.6-3.7. O carácter inovador dos projectos-piloto urbanos tem por base não só o tipo de medidas apoiadas como também o modo como as diferentes medidas se interligam e/ou a abordagem prevista para as executar, envolvendo entidades locais quer públicas quer privadas.

Tal como o Tribunal de Contas refere, quanto mais elementos mais inovadores um determinado projecto inclui, mais difícil se torna a sua execução. Tal é exactamente a natureza das acções-piloto que por isso obriga a um esforço adicional para ajudar as autoridades na sua tarefa de gestão de projectos mais inovadores.

O artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 4254/88 previu que fosse prestada assistência às cidades ou partes de cidades que não eram elegíveis segundo os Objectivos 1, 2 ou 5b dos Fundos Estruturais. Muitos dos maiores problemas urbanos encontram-se em grandes cidades não elegíveis através dos Fundos. Os projectos seleccionados em Londres, Lyon e Roterdão são exemplos típicos. É interessante notar que, por exemplo em França, entre os 11 « Grandes Projectos Urbanos » seleccionados pelo governo francês para assistência especial, apenas dois são elegíveis pelos Objectivos 1, 2 ou 5b.

Em outros Estados-membros a situação é semelhante.

A fase de realização dos projectos examinados

3.8. Madrid

O projecto de Madrid (Fuenlabrada e Parla) constitui um genuíno projecto urbano pois tem ligação com o declínio da economia urbana de Madrid e o programa de reordenamento tem importância dentro do contexto do desenvolvimento económico e ambiental da região urbana da grande Madrid.

O projecto teve grandes atrasos devido a problemas com a aquisição de terrenos e com a obtenção da aprovação do plano de ordenamento. A aprovação do plano de ordenamento para o centro apenas foi obtida em Maio de 1994. Por esse motivo os montantes gastos foram efectivamente baixos : até Maio de 1994 tinham-se pago 94,4 milhões de Pts (cerca de 597 000 ECU) e autorizados 243,3 milhões de Pts.

3.9. Lyon

O projecto teve atrasos iniciais por motivos de ordem administrativa e pela complexidade dos dispositivos necessários para executar as acções, nomeadamente o estabelecimento dos partenariados necessários. Foram, no entanto, feitos progressos significativos e pensa-se que o projecto estará concluído até 30 de Junho de 1995 (data-limite para pagamentos). O « centro de descoberta » prevê-se estar concluído de acordo com o prazo previsto.

O « centro de descoberta » não é a única acção de inovação. A segunda acção, « centro de emprego », que diz respeito ao desenvolvimento do « percurso do emprego », (alternando diferentes tipos de formação com períodos de emprego nas próprias indústrias) contém elementos inovadores. A terceira acção, « estrutura de emprego local », diz respeito a uma ideia inovadora de um período de formação seguido de uma prática no âmbito de um trabalho conducente ao emprego por conta própria dos formandos, ou seja o estabelecimento da sua própria empresa sob a orientação de uma pessoa mais experiente. Acima de tudo o projecto tenta promover o partenariado entre a empresa privada e as autoridades responsáveis pela formação e pelas acções de emprego.

Em Junho de 1993 foi pedido um adiamento de 6 meses nas datas-limites previstas para as autorizações e para os pagamentos. Em Junho de 1994 foi pedido um segundo adiamento de 6 meses, mas apenas para a data-limite das autorizações. O motivo invocado para o pedido do segundo adiamento foi o de não terem sido dadas autorizações para duas das cinco acções até à data-limite de 30 de Junho 1994. No caso de uma destas duas acções (« ateliers de artistas e de artesãos ») as autorizações foram dadas em 4 de Julho de 1994. As autorizações para a outra acção, comunicação e divulgação das experiências (pequeno orçamento de 345 000 FF), serão dadas no Outono de 1994, mas o seu financiamento foi assegurado pelos parceiros.

3.10. Atenas

O projecto sofreu um atraso inicial em virtude do longo procedimento para obtenção dos direitos de propriedade (12 organismos públicos partilhavam os direitos de utilização do terreno em causa).

Estudo de impacte ambiental : Em relação ao impacte ambiental, um dos principais objectivos é o da melhoria da qualidade ambiental em geral na parte Ocidental de Atenas. Na primeira fase do projecto, o organismo gestor examinou as condições da zona e os parâmetros ambientais básicos foram discutidos durante um seminário que teve lugar em Atenas, em Abril de 1992. Tal como consta do relatório preliminar de Maio de 1994, já foi encomendado o estudo de impacte ambiental do projecto global e as suas conclusões serão apresentadas juntamente com o relatório final.

As linhas eléctricas ocupam uma parte do terreno que não vai ser desenvolvido neste momento e não faz parte do projecto. De qualquer modo a empresa pública de electricidade propôs um plano específico para remoção destas linhas ao longo dos próximos dois anos.

As linhas férreas não fazem parte do projecto. No entanto a empresa de caminhos-de-ferro tem um projecto para remover a linha do lado nascente para que as duas linhas férreas deixem de se cruzar. A existência deste tipo de tráfego na zona é considerada um factor positivo pelo director do projecto pois ajudará ao acesso de um maior número de visitantes e aumentará a acessibilidade.

3.11. Génova

O projecto do observatório urbano sofreu atrasos consideráveis em virtude de sucessivas alterações da administração municipal (três mudanças ao longo de dois anos). No entanto, a nova administração aprovou o projecto, que prosseguirá como previsto. Em Abril de 1994 a realização do observatório foi atribuída a uma agência externa e as actividades já tiveram início.

3.12. Dublim, Copenhaga e Aalborg

Os projectos de Dublim e de Aalborg apresentarão os seus relatórios finais antes do fim de 1994 e o de Copenhaga até ao final de 1995. Pensa-se que os elementos inovadores serão sublinhados nestes três relatórios.

3.13. O acompanhamento dos projectos seria muito difícil de realizar sem um gabinete de assistência técnica, neste caso especial o Ecotec/Recite, em virtude do grande número de projectos complexos envolvidos e os recursos humanos limitados de que se dispõe nos serviços da Comissão para fazer este trabalho.

As responsabilidades do gabinete Recite foram sendo gradualmente melhor especificadas. Actualmente a posição está clarificada perante todos os directores de projecto. Foi publicado e distribuído um guia de gestão. O gabinete Recite desempenha o papel de acompanhar, de avaliar e de prestar assistência técnica. A Comissão toma as decisões em todas as obrigações contractuais.

4. O PROGRAMA RECITE FINANCIADO

PELO FEDER

Dificuldades de acompanhamento e de avaliação

4.4. O lançamento do gabinete Recite, estrutura de acompanhamento, de avaliação e de assistência técnica, constituiu uma primeira tentativa para dispôr de uma estrutura eficaz para as realizações das redes Recite e dos projectos-piloto urbanos. Procede-se neste momento a uma reflexão, a partir desta primeira experiência, sobre a realização de outras experiências com estruturas eficazes de acompanhamento e de avaliação das realizações que serão empreendidas entre 1994 e 1999.

4.5. O contrato inicial com o gabinete Ecotec já previa a colaboração da empresa na preparação de uma Conferência Internacional sobre Cooperação Inter-regional. Tal participação revelou-se ter que ser mais profunda do que previsto inicialmente e os pagamentos adicionais foram formalizados através do aditamento ao contrato a que se refere o Tribunal.

Não havia pois lugar para o lançamento de um concurso público para pagar a realização da conferência.

No outro caso referido pelo Tribunal, a proposta de autorização feita pelo serviço ordenador, que dizia respeito ao adicional ao contrato existente, deu origem a uma recusa de visto por parte do Controlo Financeiro. No entanto, na medida em que tal recusa resultava de problemas internos nos serviços da Comissão, em relação aos quais o contratante não podia ser responsabilizado, a Comissão decidiu prescindir do visto.

4.6. As diferenças referidas são o reflexo dos vários sistemas das variadas entidades locais ou regionais envolvidas. Com o apoio do gabinete Recite, a Comissão desenvolveu, por conseguinte, um guia para os directores de projecto, incluindo orientações sobre a apresentação financeira pelas redes e projectos-piloto. No que se refere à comunicação de informações, o gabinete Recite publica um boletim periódico e um boletim que é distribuído a todos os parceiros das redes. Tais publicações fornecem informação sobre o progresso e resultados de todos os projectos-piloto e redes co-financiadas ao abrigo do artigo 10º do Regulamento Feder.

4.7. A rede « Comissão das cidades » promoveu um programa anual de intercâmbio de experiências entre 40 cidades de 11 Estados-membros, em quatro áreas de interesse comum : integração em áreas urbanas; engenharia urbana; evolução tecnológica ao serviço das cidades; e renovação urbana. Dada a natureza do projecto e o grande número de parceiros é normal o montante de despesas referido no relatório.

4.8. A Comissão não se responsabiliza pelo acompanhamento diário de todos os participantes nas redes Recite. Tal é da responsabilidade do chef de file, neste caso Barcelona, a cidade que dirige o Observatório Urbano Europeu (EUO), que estabeleceu contactos com Génova de modo a clarificar o estatuto exacto da sua participação nesta rede.

5. ACTIVIDADES NOS DOMÍNIOS DA FORMAÇÃO,

DA INVESTIGAÇÃO, DO TRANSPORTE,

DA ENERGIA E DA CULTURA

5.2. O relatório afirma que são principalmente as grandes empresas dos sectores automóvel e electrónico que participam no programa DRIVE. Contudo, dos 995 participantes nos projectos DRIVE, entre grandes e pequenas indústrias, administrações e estabelecimentos de investigação, apenas 116, ou sejam 23 % são assegurados pelas grandes empresas indústriais, num total de 41 MECU, o que corresponde a 38 % do financiamento do programa.

Também se deve notar que o programa se destina não só aos efeitos mas também às causas do transporte urbano. Também se analisam as possibilidades de redução do tráfego rodoviário e as alternativas ao automóvel privado. Na verdade, o controlo do tráfego urbano, os transportes públicos e a gestão das necessidades de transportes são componentes de projectos urbanos que foram estudados pelas próprias autoridades administrativas das cidades integrando soluções telemáticas no seu planeamento global dos transportes. A telemática aplicada aos transportes públicos e à gestão da procura compreende duas das sete áreas do programa da telemática aplicada aos transportes.

Em relação à coordenação pela Comissão, o programa contribui de modo positivo para o estabelecimento das políticas comunitárias de transportes e de ambiente. Um exemplo da coordenação actual é constituído pela rede POLIS de cidades, que inclui 40 cidades e foi criada com o apoio activo do Fundo Regional. As cidades envolvidas na rede POLIS promoveram partes bem sucedidas do programa THERMIE, contribuindo para a complementaridade dos dois programas. Tal esforço de coordenação será ainda mais desenvolvido dentro do 4º Programa Quadro.

5.3. A Comissão sublinha que a Direcção-Geral ordenadora está perfeitamente a par das políticas de ambiente levadas a cabo pelos restantes serviços competentes da Comissão. É oportuno sublinhar que dentro da própria organização desta Direcção-Geral, o serviço competente assegura uma ligação constante e assegura por exemplo, através de contactos regulares, a integração da política do ambiente no desenvolvimento das tecnologias energéticas. Por outro lado, o programa THERMIE, reconhecido pela Comissão como um dos principais instrumentos para a realização do objectivo comunitário de estabilização das emissões de CO2 no ano 2000, foi objecto de uma estreita colaboração entre os serviços competentes para a publicação dos concursos públicos anuais, com base nos quais a indústria europeia elabora as suas propostas de projectos relativos à emissão de poluentes. No domínio do ambiente urbano, em especial, o programa THERMIE lançou concursos para a apresentação de projectos orientados para os sectores dos edifícios e dos transportes. Como se pode observar na descrição dos projectos, a componente ambiental é muito importante.

Também é necessário referir que as Direcções-Gerais em causa organizam manifestações conjuntas relativas à energia e ao ambiente, como por exemplo o seminário sobre os biocarburantes ocorrido em Tours em Junho de 1994, a semana de trabalho sobre os transportes públicos e o autocarro, em Bruxelas, em Outubro de 1994, e o stand « energia-ambiente » durante a exposição THERMIE em Berlim, em Setembro de 1994.

Apesar de tudo, consciente da importância crescente da componente ambiental, a Comissão tomará todas as medidas oportunas com vista a reforçar os contactos e a colaboração entre as DG envolvidas nos problemas e políticas relativas ao ambiente urbano.

5.4. As questões levantadas pelo Tribunal neste ponto estão a ser examinadas neste momento pela Direcção-Geral em causa.

Em especial, as observações do Tribunal relativas a Berlim serão examinadas com as autoridades em causa durante a missão de controlo no local.

5.5. As contribuições concedidas pela Comissão a título da sua acção cultural, sob a rubrica B3-2000 do orçamento « salvaguarda e valorização do património cultural europeu » caracterizam-se pela sua finalidade cultural. Com efeito, o objectivo desta acção consiste na valorização de projectos exemplares no domínio da conservaçao do património e no apoio ao intercâmbio de experiências sobre métodos e técnicas de restauro adequadas a determinados tipos de monumentos.

Dentro desta óptica, a acção dos projectos-piloto organiza-se anualmente à volta de um tema diferente e a selecção dos projectos vencedores é feita com base no parecer de um júri composto por peritos. Os temas anuais são escolhidos em função dos problemas específicos da conservação do património imobiliário e não seria oportuno estabelecer uma distinção arbitrária entre monumentos situados em zonas urbanas, zonas urbanizadas ou zonas rurais. A maior parte das acções referidas no relatório privilegiam a procura de soluções inovadoras. Trata-se de uma abordagem diferente da conservação-restauração do património, na qual, pelo contrário, a preservação dos métodos e conhecimentos tradicionais assumem a maior importância. Além disso, tendo em conta o que precede, a acção dos projectos-piloto é complementar mas diferente da que é desenvolvida para o ambiente urbano. Por outro lado, os objectivos e os procedimentos desta acção, que visam em primeiro lugar o reforço da cooperação entre os Estados-membros e os profissionais, nomeadamente em matéria de intercâmbio de experiência e de conhecimentos no domínio da conservação do património, são muito diferentes dos que baseiam a sua acção atrás referida para o ambiente urbano. A Comissão (DG X) esforçar-se-á, aliás, por ter em conta ou incluir a preservação do património cultural em todos os programas e políticas comunitárias, nomeadamente os que foram desenvolvidos para o ambiente urbano, nos termos do nº 4 do artigo 128º do Tratado da União.

Por último, é necessário recordar que a pedido do Conselho, e na sequência da entrada em vigor do artigo 128º do novo Tratado, a Comissão apresentará até ao final do ano, uma comunicação sobre o património cultural, com vista a propor um programa de acção coerente para o património cultural. A acção actual dos projectos-piloto de conservação do património imóvel será objecto de uma revisão neste âmbito e será adaptada para ter em conta, nomeadamente, as necessidades específicas do património móvel.

6. CONCLUSÃO

6.1-6.2. A Comissão concorda com a declaração geral do Tribunal de que a gestão do ambiente urbano constitui uma matéria inovadora e complexa. Contudo, não partilha do ponto de vista do Tribunal de que os objectivos básicos a atingir a curto e longo prazo são imprecisos.

A Comissão fornece à autoridade orçamental, dentro do exercício orçamental anual, não só pormenores dos objectivos a curto prazo a alcançar, mas também de como os mesmos podem ser atingidos. Em relação ao longo prazo, o 5º Programa de Acção Comunitário descreve claramente os objectivos a atingir ao longo de um período de oito anos, a par dos instrumentos a utilizar e de uma indicação sobre quais os actores económicos e sociais (por exemplo as autoridades e empresas locais) que devem cooperar e colaborar na protecção do ambiente. As actividades a apoiar têm, como condição prévia, que ser projectos de demonstração com um efeito multiplicador, ou serem projectos necessários para a exposição de políticas.

6.3 e 6.7. A Comissão é sensível ao pedido implícito do Tribunal, para uma maior coordenação dos projectos que se julgam autónomos. Reconheceu a necessidade de dar maior atenção a nível comunitário aos problemas das cidades e contribuir para a execução de políticas urbanas desenvolvidas a nível nacional, regional e local, no respeito do princípio da subsidiariedade.

A Comissão continuará a procurar assegurar uma maior coerência das acções destinadas a resolver os problemas das zonas urbanas.

Em relação à sua coordenação interna, a Comissão está consciente de que determinadas deficiências exigem atenção, principalmente ao nível processual, pois por vezes certas consultas internas têm lugar num estádio demasiado avançado. Deve salientar-se, contudo, que tendo em conta a natureza variada das acções desenvolvidas e o facto de estarem envolvidas muitas disciplinas científicas e sociais para abordar as complexidades das cidades modernas, a coordenação é forçosamente mais difícil do que em outros domínios. Alguns problemas de gestão de programas resultam de vários condicionalismos técnicos.

Actualmente a Comissão coordena os programas e projectos para protecção e melhoria do ambiente urbano através de estruturas formais tais como reuniões de coordenação, tanto a nível de unidades como de departamentos (por exemplo o estabelecimento de correspondentes de integração/ambiente nas Direcções-Gerais). Houve alguma evolução em relação a uma abordagem mais coordenada entre os departamentos envolvidos e a Comissão dará os passos necessários para incentivar um mais profundo desenvolvimento desta questão.

No que diz respeito à coordenação interna na DG XVII, a mesma será reforçada a partir da reorganização interna operada em 1 de Junho de 1994. No novo organigrama aparece uma nova unidade A5, na qual foi criado um novo sector « Avaliação dos programas energéticos ». Uma das missões deste novo sector consistirá em fazer sugestões para melhorar a coordenação dos diferentes programas da Direcção-Geral.

6.4 e 6.7. Para além da publicação do Livro verde sobre o ambiente urbano () em Junho de 1990 e do 5º Programa de Acção relativo ao ambiente e ao desenvolvimento sustentável, a Comissão editou, em Dezembro de 1992, uma revisão das « Actividades comunitárias em assuntos urbanos » que foi actualizada em Julho de 1994. Em paralelo com esta evolução a Comissão adoptou uma Comunicação [COM(93) 645 final de 14 de Fevereiro de 1994] sobre Energia e Coesão Económica e Social que tratava em especial dos aspectos urbanos da utilização de energia. Estas realizações, complementadas pelo trabalho do Grupo Ambiente Urbano sobre o trabalho de cidades sustentáveis que vai de 1993 a 1995, indicam que a perspectiva comunitária sobre o ambiente urbano é revista e actualizada regularmente. Tais revisões e sua difusão asseguram que a política comunitária sobre o ambiente urbano e as suas acções são coerentes com as muitas iniciativas lançadas a nível nacional e local. No entanto, tendo em conta a multitude de actividades desenvolvidas, cada uma das quais sublinhando um aspecto especial dos problemas associados com o ambiente urbano, é natural que o Tribunal deduza que pode ser benéfica uma maior difusão cruzada de informação sobre estes projectos.

6.5-6.6. A Comissão toma nota da conclusão do Tribunal relativa às melhorias na definição e descrição dos projectos e procurará assegurar que os próximos projectos sejam definidos com maior precisão. No entanto, ao lidar-se com projectos inovadores e de demonstração, a experiência prova que são necessárias alterações importantes nos projectos e isto constitui um dos aspectos do processo de aprendizagem. A Comissão pretende acentuar que a sua flexibilidade no acompanhamento da evolução dos projectos não deve ser vista como uma prova de imprecisão na definição do projecto.

() JO n4 C 33 de 8. 2. 1991, p. 4.

() JO n4 L 206 de 22. 7. 1992, p. 1.

() JO n4 L 374 de 31. 12. 1988, p. 15.

() JO nº C 33 de 8. 2. 1991.

() JO nº C 138 de 17. 5. 1993.

() COM(90) 218 final, de 27 de Junho de 1990.