N?L206/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.7.87
REGULAMENTO (CEE)N?2234/87DACOMISSÃO
de27deJulhode1987
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedeaves
decapoeira
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1475/86(2),e,nomeada­
mente,n?1dosseusartigos3?e7?,
Considerando que,aquandodaimportaçãonaComuni­
dadedosprodutosreferidosnon?1doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2777/75,devesercobradoumdireito
niveladorqueéfixadoantecipadamente paracada
trimestre;que,tendoosdireitosniveladoressidofixados
pelaúltimavezpeloRegulamento (CEE)n?1162/87(3)
paraoperíodoqueterminaem31deJulhode1987,é
necessárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodode
1deAgostoa31deOutubrode1987;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàsavesde
capoeiraabatidasécompostopordoiselementos;
Considerando queoprimeiroelementodeveserigualà
diferençaentreospreços,naComunidade enomercado
mundial,daquantidadedecereaisforrageirosdeterminada
noAnexoIdoRegulamento (CEE)n?2778/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,quedeterminaas
regrasparaocálculododireitoniveladoredopreçode
eclusaaplicáveisnosectordacarnedeavesdecapoeira(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1475/86;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosnaComunidadedeveserestabelecidoemconfor­
midadecomodispostonoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2778/75;queopreçodamesmaquantidadeno
mercadomundialdeveserestabelecidoemconformidade
comodispostonoartigo3?domesmoregulamento ;
Considerandoqueomesmoartigo3?prevêqueopreço
decadacerealnomercadomundialsejaigualàmédia
aritméticadospreçosCIFestabelecidosparaestecereal,
relativamenteaoperíododecincomesesqueprecedeem
ummêsotrimestreparaoqualécalculadooreferido
elemento;queesteperíodoéocompreendido entre1de
Fevereiroe30deJunhode1987;
Considerando queosegundoelementodeveseriguala
7%damédiadospreçosdeeclusaválidosparaosquatro
trimestresqueprecedemodia1deMaiodecadaano;Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaospintos
devesercalculadosegundoomesmométodoqueoutili­
zadoparaocálculododireitoniveladoraplicávelàsaves
decapoeiraabatidas;que,noentanto,aquantidadede
cereaisforrageirosconsideradadeveseradeterminadano
AnexoIdoRegulamento (CEE)n?2778/75;queo
segundoelementodeveseriguala.7%damédiados
preçosdeeclusaaplicáveisaospintos;
Considerando queodireitoniveladoraplicávelaos
produtosreferidosnon?2,alínead),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2777/75deveserderivadodo
direitoniveladordasavesdecapoeiraabatidasemfunção
doscoeficientesfixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3011/79daComissãode20deDezembrode1979,
queestabeleceafixaçãodoscoeficientesparaocálculo
dosdireitosniveladoresparaosprodutosderivadosno
sectordacarnedeavesdecapoeiraequerevogaoRegula­
menton?199/67/CEE(*),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1507/82(0;
Considerandoqueparaosprodutosdaposição02.03edas
subposições15.01Be16.02BIdapautaaduaneira
comum,relativamenteaosquaisfoiconsolidadaataxade
direitos,noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAdua­
neiraseComércio(GATT),osdireitosniveladoresdevem
serlimitadosaomontantequeresultadestaconsolidação ;
Considerandoque,paraosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75,ospreçosde
eclusadevemserfixadosantecipadamente paracada
trimestre;que,tendoospreçosdeeclusasidofixadospela
últimavezpeloRegulamento (CEE)n?1162/87parao
períodoqueterminaem31deJulhode1987,éneces­
sárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodo
compreendido entre1deAgostoe31deOutubrode
1987;
Considerando queopreçodeeclusaparaasavesde
capoeiraabatidasécompostopordoismontantes;
Considerandoqueoprimeiromontantedeveserigualao
preçonomercadomundialdaquantidadedecereaisforra­
geirosdeterminadanoAnexoIIdoRegulamento (CEE)
n?2778/75;
Considerando queopreçodestaquantidadedecereais
deveserestabelecidoemconformidade comasdisposi­
çõesdosn?82e3doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2778/75;
Considerandoqueomesmoartigo4?prevêqueopreço
decadacerealnomercadomundialsejaigualàmédia
aritméticadospreçosCIFestabelecidosparaestecereal,
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.39.
(3)JOn?L112de29.4.1987,p.20.
(4)JOn?L282de1.11.1975,p.84.OJOn?L337de29.12.1979,p.65.
(*)JOn?L168de15.6.1982,p.5.

N?L206/21 28.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
relativamenteaoperíododecincomesesqueprecedaem
ummêsotrimestreparaoqualécalculadooreferido
elemento;queesteperíodoéocompreendido entre1de
Fevereiroe30deJunhode1987;
Considerando queosegundomontante,queexprimeos
restantescustosdealimentação ,bemcomoasdespesas
geraisdeproduçãoedecomercialização ,éfixadono
AnexoIIdoRegulamento (CEE)n?2778/75;
Considerando queopreçodeeclusaparaospintosdeve
sercalculadosegundoomesmométodoqueoutilizado
paraocálculodopreçodeeclusaparaavesdecapoeira
abatidas;que,noentanto,opreçodaquantidadede
cereaisforrageirosdeveserdequantidadedeterminadano
AnexoIIdoRegulamento (CEE)n?2778/75;queo
montanteforfetáriodeveseroqueéfixadonomesmo
anexo;
Considerandoqueospreçosdeeclusadosprodutosrefe­
ridosnon?2,alínead),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2777/75devemserderivadosdopreçodeeclusa
dasavesdecapoeiraabatidasemfunçãodoscoeficientes
fixadosparaestesprodutosnostermosdon?3doartigo
5?dodesteregulamento ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?631/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dedireitosniveladoresàimportaçãodeprodutosdosector
dacarnedeavesdecapoeira,provenientesdePortugal('),
suspendeuaaplicaçãodedireitosniveladoresàsimporta­
çõesdeprodutosdosectordacarnedeavesdecapoeira
provenientesdePortugaldevidoàdiferençamínimadepreçospraticadosnaComunidade ,porumlado,emum
Portugal,poroutro;queestasituaçãocontinuaaverifi­
car-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2777/75eospreçosdeeclusa
previstosnoartigo7?desteregulamentoparaosprodutos
referidosnon?1doartigo1?domesmoregulamentosão
fixadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdaposição02.03e
dassubposições15.01Be16.02BIdapautaaduaneira
comumrelativamente aosquaisataxadedireitosfoi
consolidada noâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT),osdireitosniveladores
sãolimitadosaomontantequeresultadessaconsolidação .
3.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1,
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresreferidosnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJulhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L60de1.3.1986,p.11.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deJulhode1987,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreço
deeclusaMontante
dosdireitos
niveladores
1 2 3 4
- ECUs/100unidadesECUs/100unidades
01.05Avesvivasdecapoeira:
A.Comumpesounitárioquenãoexceda185g,designadaspor«pintosdo
dia»:
I.Perusougansos 97,73 23,50
II.Outras 21,89 7,53
ECUs/100kgECUs/100kg
B.Outras:
I.Galos,galinhasefrangos 75,63 31,23
\II.Patos 84,60 48,77
III.Gansos 110,50 48,06
IV.Perus 100,86 35,70
V.Pintadas 116,32 50,35
02.02Avesdecapoeiramortasesuasmiudezascomestíveis(comexclusãodos
fígados),frescas,refrigeradasoucongeladas :
A.Avesdecapoeiranãocortadas:
I.Galos,galinhasefrangos:
a)Depenados,semtripas,comcabeçaepatas,designadospor
«frangos83%» 95,02 39,24
b)Depenados,eviscerados,semcabeçanempatas,mascomcoração,
fígadoemoela,designadospor«frangos70%» 108,04 44,61
c)Depenados,eviscerados,semcabeça,patas,coração,fígadoe
moela,designadospor«frangos65%» 117,72 48,61
II.Patos:Il
a)Depenados,sangrados,nãoeviscerados,comcabeçaepatas,desi­
gnadospor«patos85%» 99,53 57,38
b)Depenados,eviscerados,semcabeçanempatas,comcoração,
fígadoemoela,designadospor«patos70%» 120,86 69,67
c)Depenados,eviscerados,semcabeça,patas,coração,fígadoe
moela,designadospor«patos63%» 134,28 77,42
III.Gansos:
a)Depenados,sangrados,nãoeviscerados,comcabeçaepatas,desi­
gnadospor«gansos82%» 157,85 68,65
b)Depenados,eviscerados,semcabeçanempatas,comousem
coraçãoemoela,designadospor«gansos75%» 148,40 73,38
\IV.Perus: llil
a)Depenados,eviscerados,semcabeçanempatas,compescoço,
coração,fígadoemoela,designadospor«perus'80%» 144,09 ,51,00
b)Depenados,eviscerados,semcabeça,pescoço,patas,coração,
fígadoemoela,designadospor«perus73%» 157,94 55,90
V.Pintadas 166,17 71,93

28.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L206/23
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreço
deeclusaMontante
dosdireitos
niveladores
1 2 3 4
\ECUs/100kgECUs/100kg
02.02
(cont.)B.Partesdeavesdecapoeira(comexclusãodasmiudezas):
I.Desossadas :
a)Degansos 311,64 154,10
b)Deperus 302,59 107,10
c)Deoutrasavesdecapoeira 276,55 130,35
II.Nãodesossadas :\
a)Metadesouquartos:~
1.Degalos,galinhasefrangos 129,49 53,47
2.Depatos 147,71 85,16
3.Degansos 163,24 80,72
4.Deperus 173,73 61,49
5.Depintadas 182,79 79,12
b)Asasinteiras,mesmosemaponta 89,38 40,38
c)Dorsos,pescoços,dorsoscompescoçosuropígios,pontasdeasas 61,88 27,95
d)Peitosepedaçosdepeitos:II
1.Degansos 222,60 110,07
2.Deperus 230,54 81,60
3.Deoutrasavesdecapoeira 178,27 73,61
e)Coxaseseuspedaços:ll
1.Degansos 215,18 106,40
2.Deperus:Il \
aa)Partesinferioresdascoxaseseuspedaços 108,07 38,25
bb)Outras 194,52 68,85
3.Deoutrasavesdecapoeira 167,46 69,15
f)Partesdesignadas «paletós»degansoououdepato(') 188,48 100,14
g)Outras 275,02 124,24
C.Miudezas 61,88 27,95
02.03Fígadosdeavesdecapoeira,frescos,refrigerados,congelados,salgadosou
emsalmoura :
A.Pastadefígadodegansooudepato 1578,50 686,50
B.Outros 158,14 71,44
02.05Toucinhosempartesmagras(nãoentremeado),gordurasdeporcoedeaves
decapoeiranãoobtidasporexpressão,nemfundidas,nemobtidaspormeio
desolventes,frescos,refrigerados,congelados,salgadosouemsalmoura,
secosoufumados:
C.Gorduradeavesdecapoeira 137,51 62,12
15.01Banhaeoutrasgordurasdeporcoedeavesdecapoeira,obtidasporexpres­
são,porfusãooupelaacçãodesolventes:
B.Gordurasdeavesdecapoeira 165,01 74,54

N?L206/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.7.87
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreço
deeclusaMontante
dosdireitos
niveladores
1 2 3 4
ECUs/100kgECUs/100kg
16.02Outrospreparadoseconservasdecarneoudemiudezas:
B.Outros:
I.Deavesdecapoeira:
a)Quecontenham,empeso,57%oumaisdecarnedeavesde
capoeira:
1.Quecontenhamcarneoumiudezasnãocozidas;misturasde
carneoumiudezascozidasedecarneoumiudezasnãocozi­
das:
aa)Quecontenhamexclusivamente carnedeperu(2)
bb)Outros(2)288,18
271,74102,00
129,80
2.Outros(2) 302,52 136,66
b)Quecontenham,empeso,de25%,inclusive,a57%,exclusive,
decarnedeavesdecapoeira(2) 165,01 74,54
c)Outros 96,26 43,48
(')Sãoconsideradoscomopartesdesignadas «paletósdegansooudepato»osprodutosconstituídosdegansooudepato,depena­
dos,eviscerados,semcabeçaoupatascujosossosdecarcaça(espinhela,costeletas,colunavertebralasacro)foramretiradosmas
queaindaapresentamfémur,tíbiaeúmero.
(2)Paraadeterminaçãodapercentagemdecarnedeavesdecapoeira,opesodosossosnãoétomadoemconsideração .