25.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L272/21
REGULAMENTO (CEE)N?2853/87DACOMISSÃO
de24deSetembrode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
aindanãoforamfixados;queomontantedaajudaparaas
sementesdegirassol,paraacampanhadecomercialização
de1987/1988,foicalculadocombaseemcoeficientesde
equivalênciaadaptadosànovaqualidade-tipo ;
Considerando quedevemseradoptadasdisposiçõesque
precisemqueomontantediferencialécalculadocom
basenopreçoindicativodiminuídode7,5%;queos
montantesdiferenciais ,paraacampanhadecomercializa­
çãode1987/1988,paraassementesdecolzaedenabita
foramcalculadosnessabase,semprejuízodaadopçãopela
Comissãodoregulamentoqueadoptaasdisposiçõesem
causa;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2323/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1915/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2594/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(6)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoÇ)e(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?2323/87daComissão(9),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2770/87(l0);
Considerando que,paraacampanhadecomercialização
de1987/1988,oConselhoalterouaqualidade-tipo ,das
sementesdegirassol;queoscoeficientesdeequivalência
aplicadosaospreçosdassementesdegirassolprovenientes
depaísesterceirosdevemseralteradosemconformidade eArtigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(u)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(12)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(13)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajuda,paraacampanhade
1987/1988,paraassementesdegirassolseráconfirmado
ousubstituídocomefeitosapartirde25deSetembrode
1987,demodoateremconta,seforcasodisso,asconse­
quênciasdaincidênciadamodificaçãodaqualidade-tipo
dassementesdegirassol.
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L183de3.7.1987,p.7.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25de
Setembrode1987.OJOn?L245de29.8.1987,p.11.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L176de1.7.1987,p.30.
OJOn?L183de3.7.1987,p.14.
(8)JOn?L183de3.7.1987,p.16.
OJOn?L210de1.8.1987,p.41.
HJOn?L266de17.9.1987,p.21.(")JOn?L266de28.9.1983,p.1.
HJOn?L53de1.3.1986,p.47.
HJOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L272/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.9.87
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deSetembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
9 10 11 12 1 2
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 24,431 24,357 24,071 23,968 24,305 24,259
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha (DM) 59,16 58,99 58,36 58,24 59,05 59,26
—Holanda(Fl) 65,80 65,60 64,86 64,70 65,60 65,78
—UEBL(FB/Flux) 1171,41 1167,84 1153,94 1148,30 1164,48 1157,66
—França(FF) 177,74 177,16 174,54 173,13 175,63 175,76
—Dinamarca (Dkr) 211,61 210,95 208,32 207,33 210,27 208,12
—Irlanda(£Irl) 19,756 19,692 19,423 19,287 19,564 19,431
—ReinoUnido(£) 14,310 14,251 13,974 13,840 14,053 13,845
—Itália(Lit) 37694 37567 36924 36549 37080 36764
—Grécia(Dr) 2491,38 2456,78 2378,06 2304,69 2344,71 2270,87
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Pta'»3693,82 3682,21 3611,60 3582,39 3634,05 3596,17
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4821,52 4803,17 4712,95 4677,28 4734,24 4675,08

25.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L272/23
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
9 10 11 12 1 2
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:26,931 26,857 26,571 26,468 26,805 26,759
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 65,12 64,95 64,33 64,20 65,01 65,22
—Holanda(Fl) 72,48 72,28 71,54 71,38 72,29 72,47
—UEBL(FB/Flux) 1291,58 1288,00 1274,10 1268,46 1284,65 1277,82
—França(FF) 196,43 195,85 193,23 191,82 194,32 194,45
—Dinamarca (Dkr) 233,50 232,83 230,21 229,22 232,16 230,01
—Irlanda(£Irl) 21,835 21,770 21,501 21,365 21,643 21,509
—ReinoUnido(£) 15,950 15,892 15,614 15,480 15,694 15,486
—Itália(Lit) 41687 41559 40917 40542 41073 40757
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)2812,23
385,532777,63
385,532698,91
385,532625,54
385,532665,56
385,532591,72
385,53
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)4079,35
429,314067,74
429,313997,13
429,313967,92
429,314019,58
429,313981,70
429,31
—numoutroEstado-membro (Esc)5250,84 5232,48 5142,26 5106,59 5163,55 5104,40

N?L272/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.9.87
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirasol
(Montantespor100kg)
Corrente
91?período(')
102?período(')
113?período(')
124?período(')
1
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 3,440 3,440 3,440 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 34,653 34,653 34,895 34,703 35,022
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas I I
em(2): \ \
—RFdaAlemanha(DM) 83,60 83,60 84,20 83,88 84,66
—Holanda(Fl) 93,16 93,16 93,81 93,42 94,28
—UEBL(FB/Flux) 1662,55 1662,55 1674,13 1664,15 1679,44
—França(FF) 253,83 253,83 255,32 253,17 255,49
—Dinamarca (Dkr) 300,95 300,95 303,03 301,23 303,99
—Irlanda(£Irl) 28,218 -28,218 28,407 28,188 28,447
—ReinoUnido(£) 20,901 20,901 21,030 20,816 21,005
—Itália(Lit) 53930 53928 54172 53631 54122
—Grécia(Dr) 3760,07 3737,30 3749,22 3654,69 3687,33
b)SementescolhidasemEspanhaeII
transformadas :
NII
—emEspanha(Pta) 530,49 530,49 530,49 530,49 530,49
—numoutroEstado-membro (Pta)4077,88 4077,88 4088,21 4043,70 4092,10
c)SementescolhidasemPortugale l
transformadas :I \
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 7024,79 7019,57 7024,98 6969,53 7023,74
—numoutroEstado-membro (Esc)6796,84 6791,79 6797,02 6743,37 6795,82
3.Ajudascompensatórias : l
—emEspanha(Pta) 4015,08 4015,98 4025,86 3981,35 4034,67
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc) 6796,84 6791,79 6797,02 6743,37
J__ _6795,82
(')Semprejuízoedaincidênciadanovaqualidade-tipo noscoeficientesdeequivalência .
(*)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0335380.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
\ Corrente 1?período 2°período 3?período 4?período 5?período
\9 10 11 12 1 2
DM 2,076910 2,071610 2,066230 2,061190 2,061190 2,046610
Fl 2,336250 2,332490 2,328830 2,325920 2,325920 2,314610
FB/Flux 43,092700 43,064300 43,040100 43,021700 43,021700 42,945800
FF 6,923280 6,927940 6,935150 6,941240 6,941240 6,968190
Dkr 7,988220 8,001450 8,015650 8,030350 8,030350 8,068750
£Irl 0,7741110,775363 0,776730 0,778094 0,778094 0,783286
£ 0,695006 0,696370 0,697922 0,699496 0,699496 0,704205
Lit 1498,43 1507,89 1515,97 1522,99 1522,99 1543,12
Dr 158,64400 160,82400 162,77100 164,69500 164,69500 169,78300
Esc 163,38700 164,59000 165,68300 167,30100 167,30100 169,82400
Pta 138,94000 139,80800 140,74800 141,56400 141,56400 143,98400