N?=L137/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.5.90
REGULAMENTO (CEE)N?1424/90DACOMISSÃO
de28deMaiode1990
relativoaumamedidaespecialdeintervenção paraacevadaemEspanha
qualidade requerida paraseraceitenaintervenção ,tal
comodefinidapeloRegulamento (CEE)n?1569/77da
Comissão (3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1022/90(4);que,contudo,se
considera necessário preverumaexcepçãonoquediz
respeitoaopesoespecífico ,dadasascondiçõesmeteoroló­
gicasregistadasemEspanhaesteano;queoorganismo
competente sedeveassegurardaconformidade dacevada
exportada comessaqualidade ;
Considerando queanaturezaeosobjectivos dareferida
medidatornamadequada aaplicação aesterespeito,
mutatismutandis ,doartigo16?doRegulamento (CEE)
n?2727/75,bemcomodosregulamentos adoptados para
execução deste,nomeadamente oRegulamento (CEE)
n?2746/75doConselho ,de29deOutubrode1975,que
estabelece ,nosectordoscereais,asregrasgeraisrelativasà
concessão dasrestituições eaoscritériosdefixaçãodoseu
montante (5),bemcomooRegulamento (CEE)n?279/75
daComissão ,de4deFevereirode1975,queestabelece as
regrasdeaplicaçãoquedizémrespeitoàaberturado
concurso darestituição àexportação nosectordos
cereais(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2788/86Ç);
Considerando quepodemserderrogadas asdisposições do
Regulamento (CEE)n?279/75relativasaoprazoa
respeitarentreapublicação eoprimeiroconcurso
parcial;queosinteressados conhecem jáascondições do
concurso ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?279/75prevê,
entreoscompromissos doadjudicatário ,aobrigação de
apresentar umpedidodecertificado deexportação ;que
umacauçãode12ecusportonelada ,aconstituiraquando
daapresentação daproposta ,podeassegurarorespeitoda
obrigação ;
Considerando que,paraassegurarumtratamento iguala
todososinteressados ,énecessário preverqueaduração
doperíododeeficáciadoscertificados emitidossejaidên­
tica;
Considerando queobomdesenrolar deumconcursopara
exportação impõeaprevisãodeumaquantidade mínima,
bemcomooprazoeaformadetransmissão daspropostas
apresentadas juntodosserviçoscompetentes ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho ,de29deOutubrode1975,queestabelece a
organização comumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?201/90(2),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo8?,
Considerando queaproduçãodecevadaemEspanha
excedeasnecessidades destepaís;
Considerando queaspossibilidades deabsorçãodesse
excedente pelomercadodaComunidade sãolimitadas ;
Considerando queomercadoespanholpodeseraliviado
pelaexportação ,paraospaísesterceiros,deumapartedas
quantidades excedentárias decevada;que,tendoem
contaascotaçõesdomercadomundialdacevada,aexpor­
taçãosóépossívelcomoauxíliodeumarestituição ;
Considerando ,todavia,queoregimedarestituição refe­
ridonoartigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75diz
respeitoàexportação apartirdequalquer Estado­
-membro ;queumtalregimeé,portanto ,nãosóinadap­
tadoàsoluçãodoproblemaemcausacomopodetambém
favorecer aexportação decevadaapartirdeEstados­
-membrosqueseencontrem numasituaçãodemercado
opostaàdeEspanha ;
Considerando que,naausênciademedidasadequadas ,se
podeesperaracolocação emintervenção emEspanha,
duranteacampanha ,dequantidades maciçasdecevada,
emconformidade comoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2727/75,cujaúnicapossibilidade deescoamento é,em
todoocaso,aexportação paraospaísesterceiros ;que,
comvistaaevitaraintervenção atráscitada,énecessário
tomar,naacepçãodoartigo8?doreferidoregulamento ,
umamedidaespecialdeintervenção destinada aaliviaro
mercadoespanhol ;queénecessário ,alémdisso,darà
referidamedidaocarácterdeumencorajamento directo
dasexportações eevitarassimoscustosmuitoimpor­
tantesqueresultariam ,paraoorçamento comunitário ,de
medidasdecompraoudearmazenagem deprodutosque
deveriam ,deseguida,ser,dequalquermodo,destinados à
exportação ;queaconcessão deumarestituição cujo
montante serádeterminado porconcurso eapenasapli­
cávelàprodução exportada apartirdeEspanha ,pode
constituir umamedidaadequada paraesseefeito;
Considerando queoobjectivodamedidasójustificaa
concessão darestituição paraacevadaquecorresponde à(3)JOn°.L174de14.7.1977,p.15.
(4)JOn?L106de26.4.1990,p.11.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.
(6)JOn?L31de5.2.1975,p.8. (')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
2)JOn?L22de27.1.1990,p.7. OJOn?L257de10.9.1986,p.32.

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ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Éaplicávelumamedidaespecialdeintervenção sob
formadeumarestituição àexportação para500000tone­
ladasdecevadaproduzidas emEspanha .
Oartigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,bem
comoasdisposições adoptadas paraexecuçãodesteartigo
sãoaplicáveis ,mutatismutandis ,àreferidarestituição .
2.Oorganismo deintervenção espanholéencarregado
daexecuçãodamedidaprevistanon?1.
Artigo2?
1.Realizar-se-á umconcurso comvistaadeterminar o
montante darestituição previstanoartigo1?
2.Oconcursorespeitaráàsquantidades decevadarefe­
ridasnon?1doartigo1?,aexportarparaospaísesdas
zonasIaVIIIreferidasnoanexoIdoRegulamento (CEE)
n?1124/77dáComissão (')easilhasCanárias .
3.Oconcurso estaráabertoaté30deMaiode1991.
Atéessadata,proceder-se-á aconcursossemanais ,paraos
quaisasdatasdeapresentação daspropostas serãodeter­
minadas nosanúncios deconcurso .
Comderrogação don?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?279/75,oprazodaapresentação daspropostas
paraoprimeiroconcursoparcialterminaem31deMaio
de1990.
4.Aspropostasdevemserapresentadas juntodoorga­
nismodeintervenção espanholindicadonoanúnciode
concurso .
5.Aadjudicação realizar-se-á emconformidade como
dispostonopresenteregulamento ,bemcomonoRegula­
mento(CEE)n?279/75.
Artigo3?
Umapropostasóéválidaquando :n?1doartigo8?doRegulamento (CEE)n?279/75serão,
paraadeterminação dõseuprazodeeficácia,considerados
comoemitidosnadatadeapresentação daproposta .
2.Oscertificados deexportação emitidosnoâmbitodo
presenteconcurso sãoeficazesapartirdadatadasua
emissão,naacepçãodon?1,atéaofimdoquartomês
seguinte .
Artigo6?
1.AComissão decidirá,deacordocomoprocesso
previstonoartigo26?doRegulamento (CEE)n?2727/75:
—querafixaçãodeumarestituição máximaàexportação
tendoemconta,nomeadamente ,oscritériosprevistos
nosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)n?2746/75,
—quernãodarseguimento aoconcurso .
2.Quandoforfixadaumarestituição máximaàexpor­
tação,aadjudicação éfeitaaoouaosproponentes cuja
ofertasesituaraoníveldarestituição máximaàexporta­
çãoouaumnívelinferior .
3.Arestituição adjudicada sópodeserconcedida sea
qualidadedacevadaexportadacorresponder ,pelomenos,
àqualidaderequeridaparaaintervenção talcomodefi­
nidapelon?2doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1569/77,comexcepçãodopesoespecífico mínimo
queéfixadoem62kg/hl.
Comessafinalidade ,oorganismo competente farárealizar
porumorganismo ouumasociedade aprovados uma
análisedamercadoria carregada emanteráàdisposição da
Comissãoumaamostrasuplementar decadalote,colhida
eseladanapresençadoadjudicatário oudoseurepresen­
tante.
Oscustosdeamostragem edeanáliseserãoacargodo
adjudicatário .
Artigo7?
Aspropostasapresentadas devemchegaràComissãopor
intermédio doorganismo deintervenção espanholomais
tardarumahoraemeiadepoisdotermodoprazoparaa
apresentação semanaldaspropostas ,talcomoprevisto
noanúnciodeconcurso .Aspropostasdevemsertransmi­
tidasemconformidade comoesquemaconstante do
anexo .
Emcasodeausênciadepropostas ,oorganismo deinter­
vençãoespanhol informará dessefactoaComissão ,
nomesmoprazoqueoqueestáprevistonaalíneaante­
rior.
Ashorasfixadasparaaapresentação daspropostas sãoas
horasdaBélgica.
Artigo8?
Opresenteregulamento entraemvigornadatadasua
publicação noJornalOficialdasComunidades Euro­
peias,sereferira,pelomenos,1000toneladas ,
—foracompanhada :
—deumafixaçãoantecipada domontantecompen­
satóriomonetário espanholválidonoúltimodia
decadaprazodeapresentação daspropostas ,
—docompromisso previstonon?3,alíneab),do
artigo2?doRegulamento (CEE)n?279/75,especi­
ficandoqueocertificado deexportação será
pedidoemEspanha .
Artigo4?
Acauçãoreferidanoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?279/75éde12ecusportonelada .
Artigo5?
1.Emderrogação dodispostonon?1doartigo21?do
Regulamento (CEE)n?3719/88daComissão (2),oscertifi­
cadosdeexportação emitidosemconformidade como
(')JOn?L134de28.5.1977,p.53.
(z)JOn?L331de2.12.1988,p.1.

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Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
Concursosemanalderestituição àexportação decevadaparaospaísesdaszonasIaVIIIe
asilhasCanárias
[Regulamento (CEE)n?1424/90]
Termodoprazoparaaapresentação daspropostas (data/hora)
1 2 3
Numeração dos
proponentesQuantidades
emtoneladasMontante darestituição àexportação
emecus/tonelada
1 I
2
3
etc.