DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 1983 relativa ao Comité de Controlo Comunitário para a aplicação da grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos

(83/471/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1958, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1208/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece a grelha de classificação comunitária das carcaças de bovinos adultos (2) e, nomeadamente, o quarto parágrafo do seu artigo 5o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1208/81 previu a execução de verificações in loco por um comité de controlo comunitário, com vista a garantir que a grelha comunitária de classificação tenha aplicação uniforme na Comunidade; que é conveniente fixar as modalidades de execução desses controlos in loco;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão conformes ao parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

O Comité de Controlo Comunitário referido no artigo 5o do Regulamento (CEE) no 1208/81, designado «Comité» no texto que se segue, está encarregado de efectuar verificações in loco que incidem sobre:

a) A aplicação das disposições relativas à grelha comunitária de classificação de bovinos adultos;

b) A verificação dos preços de mercado de acordo com a referida grelha.

Artigo 2o

1. O Comité é composto por peritos da Comissão e peritos designados pelos Estados-membros. É presidido por um dos peritos da Comissão.

Os Estados-membros designam os peritos em função da sua independência e da sua competência, em particular, no tocante à classificação das carcaças e da verificação dos preços de mercado.

Estes peritos não deverão em caso algum divulgar nem utilizar para fins pessoais as informações recolhidas durante os trabalhos do Comité.

2. As verificações in loco serão levadas a cabo em cada Estado-membro por uma delegação do Comité que terá no máximo seis membros, segundo a regra seguinte:

- dois peritos da Comissão, um dos quais ficará encarregado de exercer a Presidência do Comité,

- um perito do Estado-membro supracitado,

- um perito do Estado-membro em cujo território o Comité tenha efectuado a última verificação in loco,

- um perito de outro Estado-membro que tenha participado na última verificação in loco,

- um perito do Estado-membro em cujo território o Comité for efectuar a próxima verificação.

A composição do Comité aquando da primeira verificação será decidida pela Comissão.

Artigo 3o

1. As verificações são efectuadas nos matadouros, nos mercados de carne, nos centros de cotação e nos serviços centrais e regionais competentes para a aplicação das disposições referidas no artigo 1o.

2. As verificações in loco serão efectuadas uma vez por mês pelo menos e, em caso de necessidade, poderão ser seguidas por missões complementares. Para o efeito, a Comissão estabelecerá o programa das acções de controlo, após consulta aos Estados-membros. No desenrolar das operações de verificação poderão participar agentes do Estado-membro visitado.

3. Os Estados-membros organizarão as missões efectuadas no seu território com base nos pedidos formulados pela Comissão.

Para isso, trinta dias antes da operação de verificação, cada Estado-membro enviará à Comissão o programa pormenorizado das visitas previstas, podendo esta solicitar alterações ao referido programa.

4. A Comissão informará os Estados-membros do programa e da forma como decorrerá, o mais tardar três semanas antes de cada missão.

Artigo 4o

1. Terminada uma missão, os membros do Comité e os agentes do Estado-membro visitado reunir-se-ao para apreciar os seus resultados. Os membros do Comité tiram in loco as conclusões da missão no respeitante aos pontos referidos no artigo 1o.

2. O presidente do Comité redigirá um relatório sobre as operações de verificação efectuadas, que incluirá as conclusões referidas no no 1. O relatório será enviado à Comissão e a todos os Estados-membros no mais curto prazo e nunca passados mais de trinta dias sobre o final da missão.

Artigo 5o

As despesas de viagem e de estadia dos membros do Comité serão custeadas pela Comissão, em conformidade com a regulamentação aplicável ao reembolso de despesas de viagem e de estadia das pessoas estranhas à Comissão e a que esta recorre na qualidade de peritos.

Artigo 6o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas em 7 de Setembro de 1983.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.(2) JO no L 123 de 7. 5. 1981, p. 3.