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É aditado o seguinte artigo 40.o-A: «Artigo 40.o-A Controlos por monitorização 1. As autoridades competentes podem proceder a controlos por monitorização. Sempre que optem pela realização desses controlos, devem: a) Instituir um procedimento de observação, de seguimento e de avaliação regular e sistemática do cumprimento de todos os critérios de elegibilidade, compromissos e outras obrigações que possam ser objeto de monitorização através dos dados dos satélites Sentinels do Programa Copernicus ou outros com valor pelo menos equivalente, ao longo de um período de tempo que permita concluir sobre a elegibilidade da ajuda ou do apoio solicitado; b) Realizar, se necessário, a fim de concluir da elegibilidade da ajuda ou do apoio solicitado, as atividades de seguimento adequadas; c) Controlar 5 % dos beneficiários em causa, de acordo com os critérios de elegibilidade, os compromissos e outras obrigações que não possam ser objeto de monitorização através dos dados dos satélites Sentinels do Programa Copernicus ou outros com valor pelo menos equivalente e que sejam pertinentes para concluir sobre a elegibilidade da ajuda ou do apoio. Entre 1 % e 1,25 % dos beneficiários devem ser selecionados aleatoriamente. Os restantes beneficiários devem ser selecionados com base numa análise de risco; d) Informar os beneficiários sobre a decisão de proceder a controlos por monitorização e criar instrumentos adequados para comunicar com os beneficiários sobre, no mínimo, os sistemas de alerta e os elementos de prova exigidos para efeitos das alíneas b) e c). Para efeitos das alíneas b) e c), se os elementos de prova pertinentes, incluindo os apresentados pelo beneficiário a pedido da autoridade competente, não permitirem concluir sobre a elegibilidade da ajuda ou do apoio solicitado, devem ser realizadas inspeções físicas no terreno. As inspeções físicas no terreno podem limitar-se aos controlos do cumprimento dos critérios de elegibilidade, dos compromissos e de outras obrigações que se revelem necessários para concluir da elegibilidade da ajuda ou do apoio solicitado. 2. Se a autoridade competente realizar os controlos por monitorização em conformidade com o n.o 1, puder demonstrar que adotou procedimentos operacionais eficazes que satisfazem os requisitos estabelecidos nos artigos 7.o, 17.o e 29.o do presente regulamento, e tiver comprovado a qualidade do sistema de identificação das parcelas agrícolas avaliadas em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 640/2014: a) Os artigos 25.o, 26.o, 30.o, 31.o, 32.o, 34.o, 35.o, 36.o e 37.o, n.os 2, 3 e 4, e os artigos 38.o e 40.o do presente regulamento não são aplicáveis; b) A verificação do teor de tetra-hidrocanabinol do cânhamo, em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 639/2014 deve abranger 30 % das superfícies ou, caso o Estado-Membro disponha de um sistema de aprovação prévia, 20 % das superfícies. 3. A autoridade competente pode decidir realizar controlos por monitorização ao nível do regime de ajuda «superfícies», da medida de apoio ou do tipo de operação específica ou de grupos definidos de beneficiários objeto de controlos no local no que respeita ao pagamento por ecologização, conforme previsto no artigo 31.o, n.o 1, alíneas a) a h). Nos dois primeiros anos de aplicação, a autoridade competente pode decidir realizar controlos por monitorização dos beneficiários de um regime de ajuda ou medida de apoio relativamente a superfícies selecionadas com base em critérios objetivos e não discriminatórios. Nesse caso, a superfície objeto de controlos por monitorização no segundo ano de aplicação deve ser de dimensão superior à do primeiro ano de aplicação. Se a autoridade competente decidir realizar controlos em conformidade com o primeiro ou segundo parágrafo, os n.os 1 e 2 aplicam-se apenas aos beneficiários objeto de controlos por monitorização.»;