23.7.96 IPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L182/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1416/96DACOMISSÃO
de22deJulhode1996
relativoàentregadetrigomoleatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1292/96(2),e,
nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,pelasuadecisãode22deOutubrode
1992,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordoBangladesh,aComissãoconcedeuaestepaís
75000toneladasdecereaisafornecer,entreguesnoporto
dedesembarque ,nãodesembarcado ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91P);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodetrigomoleembenefíciodoBangladesh,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexoI.
Considera-sequeapropostaapresentadafoiestabelecida
tendoemcontaosencargoseaslimitaçõesresultantesdas
cláusulasespecíficasdatrocadecartasentreaComissãoe
obeneficiário,publicadaempartenoanexoII.Emespe­
cial,asestadiasdeveriamserfixadascombasenumritmo
dedescargade2400toneladascomomédiadiária,de
maneiraaqueosprémiosdedescargaaceleradaapagar
pelaComunidadeEuropeiaaobeneficiáriofiquemacargo
doadjudicatário .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L166de5.7.1996,p.1.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
HJOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L182/2PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.7.96
ANEXOI
LOTESA,BeC
1.Acçõesn?»(>):971/95(A),972/95(B),973/95(C)
2.Programa:1995
3.Beneficiário (2):Bangladesh
4.Representante dobeneficiário :TheSecretary,MinistryofFood,BangladeshSecretariat,Dhaka/Ban­
gladesh
5.Localoupaisdedestino(*):Bangladesh
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoII.A.l.a)]
8.Quantidadetotal:75000toneladas
9.Numerodelotes:3(loteA:25000toneladas;loteB:25000toneladas;loteC:25000toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçao:agranel
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,nãodesembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Chittagong
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodeatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque:A:de19.8a1.9.1996;B:de2a15.9.1996;C:de
16a29.9.1996
18.Datalimiteparaofornecimento (*):A:de30.9a13.10.1996;B:de14a27.10.1996;C:de28.10a
10.11.1996
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:6.8.1996,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:20.8.1996,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodeatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque:A:de2a15.9.1996;B:de16a29.9.1996;C:de30.9a13.
10.1996
c)Datalimiteparaofornecimento (6):A:de14a27.10.1996;B:de28.10a10.11.1996;C:de11a24.
11.1996
22.Montantedegarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeM.T.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,ruede
laLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003,
29670041
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem26.7.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1206/96daComissão(JOn?L161de29.6.1996,p.28)

23.7.96 (PTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L182/3
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação .Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?
L108de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95
(JOn?L107de12.5.1995,p.4).
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)Verponto4,segundoparágrafo,doanexoII.

N?L182/4|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 23.7.96
ANEXOII
Obeneficiáriodescarregaraas75000toneladasdetrigoemconformidadecomasseguintescondições:
1.Tipodenavioautilizar
Prevê-seutilizartrêsnavios[graneleirosautocompensantes (self-trimming)].Osnaviosdevemterpelo
menosquatroescotilhas.Osnaviosdevemestarequipadoscomumagrua/guindasteporcadaumaouduas
escotilhas.OsnaviosdevempoderentrarnoancoradouroexteriordeChittagong,deonde,apósaneces­
sáriadescargaporbarcaças,devempoderdirigir-separaatracaraocaisdeChittagong.Paraesseefeito,os
naviosdevemterumcomprimentomáximode610pés.
Osarmadores/fretadoresassegurarãoquetodososoficiaisdiplomadossejamportadores,abordo,do
originaldocertificadoválidodecompetênciaequeosnaviossejamtripuladosemestritaconformidade
comaConvençãoSTCWde1978,semoquequalqueratrasodonavioserádacontadoarmador.
2.Meiosdedescarga
Osnaviosdevemfornecernoportodedescarga,livrededespesasparaobeneficiário,guinchose/ougruas
eaenergiaparaosfazerfuncionar,sarilhosetalhasemboascondiçõesdefuncionamento etambémluzes
emnúmerosuficienteparatrabalhonocturno,tantoabordo,nacoberta,comonosporões,senecessário.
Osnaviosdevemprovidenciaroperadoresdeguinchosnosportosdecargaedescargaporsuaprópria
conta.
3.Informaçãosobreotempoestimadodechegada(ETA)dosnavios
Ocomandantedeveenviarumtelegramaaosrepresentantesdobeneficiário,MovementsChittagong(telex
642237CMSCBJ),informandosimultaneamente BengalshipChittagong(telex66277BSCBJ)eMove­
storeDhaka(telex642230CMSBJ)epedirinstruçõessobreadescarga,dezdiasantesdachegadaao
portodedescarga,istoé,Chittagong,eindicaroETAeocalado.Asinstruçõesdedescargaserãotransmi­
tidasaosnaviosnoprazodecincodiasacontardarecepçãodopedidodocomandante .
Ocomandantedevedarasseguintesinformaçõesaosrepresentantes dobeneficiário,istoe,Movements
Chittagong,BengalshipChittagongeMovestoreDhaka:
a)Aosairdoportodecarga,deveindicar:
i)quantidadecarregada,
ii)caladoàchegada,
iii)TPI(toneladaporpolegada);
b)10diasantes,oETAaoportodeChittagong,
5diasantes,oETAaoportodeChittagong,
72horas,48horase24horasantes,oETAaoportodeChittagong.
4.Razãodadescargaecontagemdotemponoportodedescarga
AcargadeveserdescarregadapelobeneficiárioemChittagong,livrederiscoseencargosparaosnavios,à
razãode2400toneladasmétricaspordiaútilde24horasconsecutivas,seotempoopermitir.Otempoa
partirdas12horasdequinta-feiraoudas17horasdeumdiaqueantecedaumferiadoatéàs9horasde
sábadooudodiaútilseguintenãoécontadocomotempodeatracagem,setalseverificar.Arazãoda
descargabaseia-senasquatroounumnúmerosuperiordeescotilhasutilizáveis.Todavia,casoonúmero
deescotilhasutilizáveissejainferioraonúmeromínimoespecificadodeescotilhas,arazãodadescarga
seráreduzidaproporcionalmente .
ANoticeofReadinessseráentregueeaceiteapósachegadadonavioaoancoradouroexteriordeChitta­
gongeotempodeatracagemcomeçaacontar24horasdepoisdeaNoticeofReadinesstersidoentregue
duranteashorasdeexpediente,querosnaviosestejamatracadosounão.Todavia,nocasodeoperíododa
entregatersidofixadopelaComissão,otempodeatracagemnãoseiniciaráantesdoprimeirodiado
períodoreferido.Noportodedescarga,asdespesasdapassagemdeancoradouroparaancoradouro ,de
ancoradouroparacaisedecaisparacaisserãoporcontadoarmador/fretadoreotempogastonessas
passagensnãocontacomotempodeatracagem.

23.7.96MPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L182/5
Emboraosestivadoressejamcontratadospelobeneficiário,todasasoperaçõesdedescargadevemserefec­
tuadassobadirecçãooucomaaprovaçãodocomandante .Sefornecessáriaqualquercompensação(trim­
ming),talcompensação seráporcontadoarmador.
NoancoradourodeChittagong,otempoperdidodevidoàseparaçãodosnavios-mãedasbarcaçaspor
causadeforteondulaçãoe/oumautemponãoécontadocomotempodeatracagem.Acontagemdo
temposerásuspensanomomentoemqueabarcaçaseseparaeretomadanomomentoemqueabarcaça
édenovoamarradaaonavio-mãe .
5.Descargaparabarcaçasnoportodedescarga
QualquerdescargaefectuadanoancoradouroexteriordeChittagongseráefectuadapelobeneficiárioepor
suaconta.OsnaviosquenãopuderementrarnoancoradouroexteriordeChittagongdevidoacalado
excessivopoderãoserdescarregadosporbarcaçasnoancoradourodeKutubdiapelosarmadores/fretadores,
porsuaprópriaconta,devendotaldescargaparabarcaçasserconsideradaumtransbordoeasbarcaçasnela
envolvidasserdescarregadasnosmesmostermosqueonavio-mãe;otempoutilizadonadescargapara
barcaçasemKutubdianãoécontadocomotempodeatracagem.Oscasosdedanosporcolisão,casoocor­
ram,duranteaoperaçãodedescargaparaasbarcaças,serãoresolvidosdirectamenteentreosarmadoresdos
navios-mãeeosdasbarcaças(independentemente deteremsidocontratadaspelosarmadores/fretadores,
nocasodadescargaparabarcaçasemKutubdia,oupelosbeneficiários ,nocasodedescargaparabarcaças
noancoradouroexterior).NaausênciadecondiçõesdesegurançaparaatracagemnoancoradourodeChit­
tagong,quaisqueroperaçõesdedescargaparabarcaçascorrerãoporcontadobeneficiário .
O(s)comandante(s )do(s)navio(s)deve(m)cooperarplenamenteemtodososmomentoscomosbeneficiá­
riose/ouosseusrepresentantes/agentes/estivadores/contratantesdadescargaparabarcaçasparaapressara
descarga.Devemserfornecidasmolhelhasàsbarcaçasparaevitardanos.
6.Sobreestadia/descargaexpedita
Seosnaviosnãoforemdescarregados àrazãoaquiestipulada,deveserpagapelobeneficiárioumapenali­
dadeporsobreestadia,àtaxaestipuladanocontratodefretamento,atéummáximode8000dólaresdos
EstadosUnidosdaAméricapordiaoupartedediaperdido.
Portempodetrabalhopoupadonoportodedescarga,serápagaaobeneficiárioumacompensaçãopor
descargaexpedidaàtaxade50%dataxadepenalidadeporsobreestadia,estipuladanocontratodefreta­
mento,atéummáximode4000dólaresdosEstadosUnidosdaAméricapordiapoupado.
Aspenalidadesporsobreestadiaouascompensaçõespordescargaexpeditanosportosdedescarga,sefor
casodisso,àstaxasacimaespecificadas ,serãopagas,conformeocaso,pelobeneficiárioàComissãoou
pelaComissãoaobeneficiário .Aliquidaçãodospagamentosrelativosasobreestadiaoudescargaexpedita
seráposteriormente efectuadaentreoadjudicatárioeaComissão.
Otempodeatracagemnoportodedescarganãoéreversível.
7.Diversos
Asdespesascomtrabalhoextraordinário ,seexistirem,depessoaldoportoedaalfândegaserãodaconta
daparte(armador/agentesrespectivosoubeneficiários/agentesrespectivos)queosolicita,masseforsolici­
tadopelasautoridadesportuáriasserãodacontadobeneficiário/armadornabasede50:50.Asdespesas
comotrabalhoextraordinário dostripulantesdosnaviosserãosempredacontadoarmador.
Noportodedescarga,aabertura/fechodasescotilhasserásempredacontadoarmador,nãocontandoo
tempocomotempodeatracagem.Aprimeiraaberturaeoúltimofechodasescotilhasnoportode
descargadevemserfeitospelostripulantesdonavio.
Sejaqualforodestinodasmercadoriasencontradasdanificadas,devemserdeitadasforaoudestruídas,de
acordocomasregrasdoporto,antesdasaídadosnavios.
Ataxaapagaraoorganismodegestãodostrabalhadoresdadocaouqualqueroutrataxasimilarédaconta
doarmador.
Nocasodealgunscustosextraexigidospeloarmador/fretadorteremdeserpré-financiadospelobenefi­
ciário,taiscustospodemserdirectamentepagospelaComissão,emnomedobeneficiário,aoadjudicatá­
rio.