19.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L268/47
REGULAMENTO (CEE)N?2800/87DACOMISSÃO
de18deSetembrode1987
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?634/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,que,considerando
aadesãodePortugal,estabeleceregrasespecíficasdo
regimedasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnede
avesdecapoeiraequealteraoRegulamento (CEE)
n?189/86(é),estabeleceoprincípioqueosprodutosdo
sectordacarnedeavesdecapoeiraorigináriosdePortugal
nãodevembeneficiardaconcessãodeumarestituição
comunitária ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodeCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1475/86(2)e,nomeada­
mente,on?2,primeirafrase,doquintoparágrafo,doseu
artigo9?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2777/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2779/75do
Conselho,de29deOutubrode1975(3),estabeleceuas
regrasgeraisrelativasàconcessãoderestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontante ;
Considerando queaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedeavesde
capoeiraimplicaafixaçãodarestituiçãoaoníveldeum
montantequepermitaaparticipaçãodaComunidadeno
comérciointernacional etenhaigualmenteemcontaa
naturezadasexportaçõesdessesprodutosassimcomoa
suaimportâncianomomentoactual;
Considerando queasituaçãoactualdomercadoemdeter­
minadospaísesterceiroseaconcorrênciaemdetermi­
nadosdestinostornanecessáriaafixaçãodeumarestitui­
çãodiferenciadaparadeterminadosprodutosdosectorda
carnedeavesdecapoeira;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições ,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Alistadosprodutosparacujaexportaçãoe.conce­
didaarestituiçãoreferidanoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?2777/75eosmontantesdessarestituiçãosão
fixadosnoanexo.
2.Aconcessãodasrestituiçõesreferidasnon?1é
excluídarelativamente àsexportaçõescomdestinoa
Portugal,efectuadasapartirde1deMarçode1986.
3.Aconcessãodarestituiçãoreferidanon?1é
excluídarelativamente aqulquerexportaçãodeprodutos
origináriosdePortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21de
Setembrode1987.
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.39.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.90.(<)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.
4JOn?L60de1.3.1986,p.15.

19.9.87 N?L268/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deSetembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

19.9.87 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L268/49
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deSetembrode1987,queestabeleceasrestituiçõesa
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodosprodutos Restituições
ECUs/100
unidades
01.05Avesdecapoeira :
relativamente àsexportaçõesparatodososdestinos,comexcep­
çãodosEstadosUnidosdaAmérica :
A.Comumpesounitárioquenãoexceda185g,designadospor
«pintosdodia»:
I.Deperusoudegansos 8,40
II.Outras 4,20
ECUs/100kg
B.Outras:
\ I.Galos,galinhasefrangos: 24,00
02.02Avesdecapoeiramortasesuasmiudezascomestíveis (comexclu­
sãodosfigados),frescas,refrigeradasoucongeladas :
relativamente àsexportaçõesparatodososdestinos,comexcep­
çãodosEstadosUnidosdaAmérica:
A.Avesdecapoeiranãocortadas:
I.Galos,galinhasefrangos:
a)Depenados ,semtripas,comcabeçaepatas,designados
por«frangos83%» 37,00
b)Depenados ,eviscerados ,semcabeçanempatas,mas
comcoração,fígadoemoela,designadospor«frangos
70%»:
—paraasexportaçõescomdestinoaoEgipto,ao
Iraque,àsilhasCanárias,aCeutaeMelila 45,00
—paraasexportaçõesparaosoutrosdestinos,com
excepçãodosEstadosUnidosdaAmérica 37,00
c)Depenados ,eviscerados,semcabeça,patas,fígadoe
moela,designadospor«frangos65%»
—paraasexportaçõescomdestinoaoEgipto,ao
Iraque,àsilhasCanárias,aCeutaeMelila 49,00
—paraasexportaçõesparaosoutrosdestinos,com
excepçãodosEstadosUnidosdaAmérica 37,00
relativamente àsexportaçõesparatodososdestinos,comexcep­
çãodosEstadosUnidosdaAmérica :
II.Patos:
a)Depenados ,sangrados,nãoeviscerados ,comcabeçae
patas,designadospor«patos85%» 55,00
b)Depenados ,eviscerados ,semcabeçanempatas,com
coração,fígadoemoela,designadospor«patos70%»55,00
c)Depenados ,eviscerados ,semcabeça,patas,coração,
fígadoemoela,designadospor«patos63%» 55,00

N?L268/50 JornalOficialdasComunidades Europeias19.9.87
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodosprodutos Restituições
ECUs/100kg
02.02
(cont.)IV.Perus:
a)Depenados,eviscerados,semcabeçanempatas,com
pescoço,fígadoemoela,designadospor«perus
80%»
b)Depenados,eviscerados,semcabeça,pescoço,patas,
fígadoemoela,designadospor«perus73%»
B.Partesdeavesdecapoeira(oucomexclusãodasmiudezas):
I.Desossadas :
b)Deperus:37,00
37,00
—carneshomogeneizadas ,incluindocarnesseparadas
mecanicamente :
—comumarelaçãoágua-proteinas inferiorou
iguala4,3ecomumarelaçãomatériasgordas­
-proteínasinferiorouiguala1,2(')
—outras
—outras
c)Deoutrasavesdecapoeira:20,00
0,00
74,00
—carneshomogeneizadas ,incluindocarnesseparadas
mecanicamente :
20,00
0,00
74,00—comumarelaçãoagua-proteinas inferiorou
iguala4,3ecomumarelaçãomatériasgordas­
-proteínasinferiorouiguala1,2(')
—outras
—outras
II.Nãodesossadas :
a)Metadesouquartos:
1.Degalos,galinhasefrangos:
—paraasexportaçõescomdestinoaoEgipto,
aoIraque,àsilhasCanárias,aCeutaeMelila
—paraasexportaçõesparaosoutrosdestinos,
comexcepçãodosEstadosUnidosda
América
relativamente àsexportaçõesparatodososdestinos,comexcep­
çãodosEstadosUnidosdaAmérica:
2.Depatos
4.Deperus
b)Asasinteiras,mesmosemaponta
d)Peitosepedaçosdepeitos:
2.Deperus
3.Deoutrasaves
e)Coxaseseuspedaços:
2.Deperus:
aa)Partesinferioresdascoxaseseuspedaços
bb)Outras
3.Deoutrasavesdecapoeira:
—paraasexportaçõescomdestinoaoEgipto,53,00
43,00.
55,00
38,00
25,00
58,00
58,00
30,00
53,00
aoIraque,àsilhasCanarias,aCeutaeMelila
paraasexportaçõesparaosoutrosdestinos,
comexcepçãodosEstadosUnidosda
América69,00
55,00
relativamente àsexportaçõesparatodososdestinos,comexcep­
çãodosEstadosUnidosdaAmérica:

N?L268/5119.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodosprodutos Restituições
02.02
(cont.)
25,00
16.02exg)Outras
Partesdeasasdeperuincluídoouoúmeroouo
rádioe/ouocúbito,semaponta
Outrospreparadoseconservasdecarneoudemiudezas:
paraasexportaçõesparatodososdestinos,comexclusãodos
EstadosUnidosdaAmérica :
B.Outros:
I.Deavesdecapoeira:
a)Quecontenham,empeso,57%oumaisdecarnede
avesdecapoeira(2):
1.Quecontenhamcarneoumiudezasnãocozidas;
misturasdecarneoumiudezascozidasedecarneou
miudezasnãocozidas:
exbb)Outros:
Galos,galinhasefrangos,nãocortados;
partesdegalos,galinhasefrangos(coma
exclusãodasmiudezas)descritasnassub­
posições02.02BIc),(comexclusãodas
carneshomogeneizadas ,incluindocarnes
separadasmecanicamente ),02.02BIIa)1,
02.02BIId)3e02.02BIIe)3 29,00
(')Osteoresdeágua,deproteínasedematériasgordassãodeterminados deacordocomosseguintesmétodos,
descritosnasnormasISO(OrganizaçãoInternacional paraaNormalização ):
Água: ISO1442-1973;
Proteínas :multiplicaroteordeazoto,determinadodeacordocomométodoISO937-1978,pelo
coeficiente6,25;
Matériasgordas:ISO1443-1973 .
(2)Paraadeterminaçãodapercentagemdacarnedeavesdecapoeira,opesodosossosnãoétomadoemconsidera­
ção.