21.12.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L308/49
REGULAMENTO (CE)N?2956/95DACOMISSÃO
de20deDezembrode1995
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
Considerando queoRegulamento (CE)n?1573/95esta­
beleceuasnormasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)
n?1418/76noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz;
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãosãoaplicáveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãodereferência
mencionadanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1573/95
nodecursodasduassemanasanterioresàfixaçãoperió­
dicaseguinte;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasdomercado
verificadasduranteumperíododereferência;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1573/95conduzàfixaçãodosdireitosdeimportação
emconformidade comosanexosdopresenteregula­
mento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1530/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1573/95da
Comissão,de30deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1418/76
doConselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportação
nosectordoarroz(3),alteradopeloRegulamento (CE)
n?1818/95(4),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?1418/76prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneira
Comum;que,todavia,noquerespeitaaosprodutosrefe­
ridosnon?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoé
igualaopreçodecompradeintervençãoválidoparaesses
produtosnomomentodaimportação,majoradodeuma
determinadapercentagemconsoantesetratedearroz
descascadooubranqueado,doarrozIndicaouJaponica,e
diminuídodopreçodeimportaçãoCIFaplicávelà
remessaemcausa,desdequeessedireitonãosejasuperior
àtaxadosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
Considerando que,porforçadon?4doartigo12?do
Regulamento (CEE)n?1418/76,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosparaoproduto
emquestãonomercadomundial;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoarrozreferidosnos
n?s1e2doartigo12?doRegulamento (CEE)
n?1418/76sãofixadosnoanexoIdopresenteregula­
mentocombasenoselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L148de30.6.1995,p.5.
3JOn?L150de1.7.1995,p.53.
(«)JOn?L175de27.7.1995,p.25.

N?L308/50PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.12.95
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de20deDezembrode1995,quefixaosdireitosde
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(emecus/t)
Direitosdeimportação(')
CódigoNC Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)f)ACP
BangladeshmmBasmati
índiaf)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95Basmati
Paquistão(*)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860
10061021 0 150,76
10061023 C) 150,76
10061025 0 150,76
10061027 o 150,76 —
10061092 0 150,76
10061094 o 150,76
10061096 0 150,76I
10061098 0 150,76 I—
10062011 242,93 117,12
10062013 242,93 117,12
10062015 242,93 117,12
10062017 352,57 171,94 102,57 302,57 —
10062092 242,93 117,12
10062094 242,93 117,12
10062096 242,93 117,12
10062098 352,57 171,94 102,57 302,57—
10063021 517,93 244,05
10063023 517,93 244,05
10063025 517,93 244,05
10063027 611,00 290,59 —
10063042 517,93 244,05
10063044 517,93 244,05
10063046 517,93 244,05
10063048 611,00 290,59 —
10063061 517,93 244,05
10063063 517,93 244,05
10063065 517,93 244,05
10063067 611,00 290,59 —
10063092 517,93 244,05
10063094 517,93 244,05
10063096 517,93 244,05
10063098 611,00 290,59—
10064000 0 90,38
(')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,p.85),alterado.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamenteparaodepartamento ultramarinodaReunião.
(3)OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo12?doRegulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh,odireitodeimportaçãoé
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos n?3491/90doConselho(JOn?L337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão
(JOn?L88de9.4.1991,p.7).

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0UnicamenteparaasimportaçõesdearrozaromáticodegrãoslongosdavanedadeBasmati,noâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)
n?3877/86doConselho(JOn?L361de20.12.1986,p.1),alterado.
(6)Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidadecomon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOn?L263de19.9.1991,p.1),alterada.
0EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindiana,importadoextra-regimedoRegulamento (CEE)n?3877/86,reduçãode250
ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95).
(8)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigempaquistanesa,importadoextra-regimedoRegulamento (CEE)n?3877/86,reduçãode50
ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95).
(')DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.
ANEXOII
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
\PaddyTipoIndica TipoJapónica
Trincas
lDescascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação (ECU/t)(')(2)352,57 611,00 242^3 517,93 (2)
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG($/T)— 366,48 396,95 509,99 497,96 —
b)PreçoFOB($/T)—— .— 479,99 467,96—
c)Fretesmarítimos($/T)— — — 30 30 —
d)Origem— USDA USDAOperadores Operadores—
(')Emcasodeimportaçãonodecursodomesseguinteaodafixação,estesmontantesdodireitodeimportaçãosãoajustadosemconformidadecomon?1,
quartoparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95.
(2)DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.