DIRECTIVA 96/14/CE DA COMISSÃO de 12 de Março de 1996 que altera determinados anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/66/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo, terceiro e quarto travessões, do seu artigo 13º,

Considerando que devem ser alteradas determinadas disposições relativas a medidas de protecção na Grécia contra Phytophthora cinnamomi Rands e o escolitídeo Ips typographus Heer, em Espanha contra os escolitídeos Dendroctonus micans Kugelan, Ips amitinus Eichhof, Ips cembrae Heer, Ips duplicatus Sahlberg e Ips typographus Heer e em Itália contra Curtobacterium flaccumfaciens pv. flaccumfaciens (Hedges) Collins and Jones, por não serem já adequadas as disposições actualmente estabelecidas na referida directiva;

Considerando, além disso, que devem ser alteradas determinadas disposições relativas a medidas de protecção contra Dendroctonus micans Kugelan, Ips amitinus Eichhof, Ips cembrae Heer, Ips duplicatus Sahlberg, Ips sexdentatus Boerner, Ips typographus Heer e Pissodes spp. (Europeu) relativamente às zonas protegidas reconhecidas para cada tipo de organismo prejudicial, para ter em conta os problemas relacionados com as plantas hospedeiras desses organismos;

Considerando que, da mesma forma, devem ser alteradas determinadas disposições relativas a medidas de protecção em Espanha contra Anthonomus grandis (Boh.), a fim de ter em conta os problemas relacionados com as zonas de produção de Gossypium spp. e com o risco de propagação desse organismo no algodão não descaroçado; que, de igual modo, devem ser alteradas determinadas disposições relativas a medidas de protecção em Espanha e Portugal contra Sternochetus mangiferae Fabricius, a fim de ter em conta os problemas relacionados com as zonas de produção de Mangifera spp.;

Considerando que devem ser melhoradas determinadas disposições relativas a medidas de protecção numa parte de França, a Bretanha, contra o Beet necrotic yellow vein virus;

Considerando que as medidas de protecção contra Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. (et al.), adoptadas em relação a certas zonas de França, devem ser clarificadas;

Considerando que, por conseguinte, é conveniente alterar em conformidade os anexos correspondentes da Directiva 77/93/CEE;

Considerando que estas alterações estão em conformidade com os pedidos dos Estados-membros em causa;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 77/93/CEE é alterada em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2º

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente directiva até 1 de Abril de 1996. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

2. Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão as principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. A Comissão informará do facto os outros Estados-membros.

Artigo 3º

A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.

(2) JO nº L 308 de 21. 12. 1995, p. 77.

ANEXO

1. Na parte B, alínea d), do anexo I, o ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Na parte B, alínea a), do anexo II, o ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Na parte B, alínea a), do anexo II, o ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Na parte B, alínea a), do anexo II, o ponto 6 passa a ter a seguinte redacção:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5. Na parte B, alínea a), do anexo II, o ponto 8 passa a ter a seguinte redacção:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6. Na parte B, alínea a), do anexo II, o ponto 9 passa a ter a seguinte redacção:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7. Na parte B, ponto 1 alínea b), do anexo II, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:

«EL, E, P»

8. Na parte B, alínea c), do anexo II, é suprimido o ponto 4.

9. Na parte B do anexo III, a coluna da direita do ponto 1 é substituída por:

«E, F [Champagne-Ardenas, Alsácia - excepto departamento do Baixo Reno - Lorraine, Franco Condado, Ródano Alpes - excepto departamento do Ródano - Borgonha, Auvergne - excepto departamento de Puy de Dôme - Provence-Alpes-Côte d'Azur, Córsega, Languedoc-Rossilhão), IRL, I, P, UK (N-IRL, ilha de Man e iIlhas do Canal), A, FI»

10. Na parte B do anexo IV, a coluna da direita dos pontos 1 e 14.1 é substituída por:

«EL, IRL, UK (*)

(*) [Escócia, Irlanda do Norte, Jersey, Inglaterra: "counties" de Bedfordshire, Berkshire, Buckinghamshire, Cambridgeshire, Cleveland, Cornwall, Cumbria, Devon, Dorset, Durham, East Sussex, Essex, Greater London, Hampshire, Hertfordshire, Humberside, Kent, Lincolnshire, Norfolk, Northamptonshire, Northumberland, Nottinghamshire, Oxfordshire, Somerset, South Yorkshire, Suffolk, Surrey, Tyne and Wear, West Sussex, West Yorkshire, ilha de Wight, ilha de Man, ilhas de Scilly e as seguintes partes de "counties": Avon: parte do "county" a sul da fronteira Sul da auto-estrada M4; Cheshire: parte do "county" a leste da fronteira Leste do Peak District National Park, juntamente com a parte do "county" a norte da estrada A52 (T) para Derby e a parte do "county" a norte da fronteira Norte da estrada A6 (T); Gloucestershire: parte do "county" a leste da fronteira Leste da Fosse Way Roman Road; Greater Manchester: parte do "county" a leste da fronteira Leste do Peak District National Park; Leicestershire: parte do "county" a leste da fronteira Leste do Fosse Way Roman Road, juntamente com as partes do "county" a leste da fronteira Leste da estrada B411A e a leste da fronteira Leste da auto-estrada M1; North Yorkshire: todo o "county", excepto o distrito de Craven; Staffordshire: parte do "county" a leste da fronteira Leste da estrada A52 (T); Warwickshire: parte do "county" a leste da fronteira Leste da Fosse Way Roman Road; Wiltshire: parte do "county" a sul da fronteira Sul da auto-estrada M4 até à intersecção da auto-estrada M4 e da Fosse Way Roman Road e a parte do "county" a leste da fronteira Leste da Fosse Way Roman Road].».

11. Na parte B do anexo IV, a coluna da direita dos pontos 2 e 14.4 é substituída por:

«EL, IRL, UK»

12. Na parte B do anexo IV, a coluna da direita dos pontos 3 e 14.6 é substituída por:

«IRL, UK»

13. Na parte B do anexo IV, a coluna da direita dos pontos 4 e 14.2 é substituída por:

«EL, F (Córsega), IRL, UK»

14. Na parte B do anexo IV, a coluna da direita dos pontos 5 e 14.3 é substituída por:

«EL, IRL, UK (N-IRL, ilha de Man)»

15. Na parte B do anexo IV, a coluna da esquerda do ponto 7 é substituída por sementes:

«Plantas de Abies Mill., Larix Mill., Picea A. Dietr., Pinus L. e Pseudotsuga Carr., com altura superior a 3 m, com excepção dos frutos e sementes»,

e a coluna da direita é substituída por:

«IRL, UK (*)

(*) [Escócia, Irlanda do Norte, Jersey, Inglaterra: "counties" de Bedfordshire, Berkshire, Buckinghamshire, Cambridgeshire, Cleveland, Cornwall, Cumbria, Devon, Dorset, Durham, East Sussex, Essex, Greater London, Hampshire, Hertfordshire, Humberside, Kent, Lincolnshire, Norfolk, Northamptonshire, Northumberland, Nottinghamshire, Oxfordshire, Somerset, South Yorkshire, Suffolk, Surrey, Tyne and Wear, West Sussex, West Yorkshire, ilha de Wight, ilha de Man, ilhas de Scilly e as seguintes partes de "counties": Avon: parte do "county" a sul da fronteira Sul da auto-estrada M4; Cheshire: parte do "county" a leste da fronteira Leste do Peak District National Park, juntamente com a parte do "county" a norte da estrada A52 (T) para Derby e a parte do "county" a norte da fronteira Norte da estrada A6 (T); Gloucestershire: parte do "county" a leste da fronteira Leste da Fosse Way Roman Road; Greater Manchester: parte do "county" a leste da fronteira Leste do Peak District National Park; Leicestershire: parte do "county" a leste da fronteira Leste do Fosse Way Roman Road, juntamente com as partes do "county" a leste da fronteira Leste da estrada B411A e a leste da fronteira Leste da auto-estrada M1; North Yorkshire: todo o "county", excepto o distrito de Craven; Staffordshire: parte do "county" a leste da fronteira Leste da estrada A52 (T); Warwickshire: parte do "county" a leste da fronteira Leste da Fosse Way Roman Road; Wiltshire: parte do "county" a sul da fronteira Sul da auto-estrada M4 até à intersecção da auto-estrada M4 e da Fosse Way Roman Road e a parte do "county" a leste da fronteira Leste da Fosse Way Roman Road].».

16. Na parte B do anexo IV, a coluna da esquerda do ponto 8 é substituída por:

«Plantas de Abies Mill., Larix Mill., Picea A. Dietr. e Pinus L. com altura superior a 3 m, com excepção dos frutos e sementes», e a coluna da direita é substituída por:

«EL, IRL, UK»

17. Na parte B do anexo IV, a coluna da esquerda do ponto 9 é substituída por:

«Plantas de Abies Mill., Larix Mill., Picea A. Dietr., Pinus L. e Pseudotsuga Carr., com altura superior a 3 m, com excepção dos frutos e sementes», e a coluna da direita é substituída por:

«IRL, UK»

18. Na parte B do anexo IV, a coluna da esquerda do ponto 10 é substituída por:

«Plantas de Abies Mill., Larix Mill., Picea A. Dietr. e Pinus L. com altura superior a 3 m, com excepção dos frutos e sementes», e a coluna da direita é substituída por:

«EL, F, (Córsega), IRL, UK»

19. Na parte B do anexo IV, a coluna da esquerda do ponto 11 é substituída por:

«Plantas de Abies Mill., Larix Mill., Picea A. Dietr, Pinus L. e Pseudotsuga Carr., com altura superior a 3 m, com excepção dos frutos e sementes», e a coluna da direita é substituída por:

«EL, IRL, UK, (N-IRL, ilha de Man)»

20. Na parte B do anexo IV, a coluna da esquerda do ponto 12 é substituída por:

«Plantas de Abies Mill., Larix Mill., Picea A. Dietr. e Pinus L. com altura superior a 3 m, com excepção dos frutos e sementes».

21. Na parte B do anexo IV, a coluna da esquerda do ponto 13 é substituída por:

«Plantas de Abies Mill., Larix Mill., Picea A. Dietr. e Pinus L., com excepção dos frutos e sementes».

22. Na parte B do anexo IV, a coluna da direita dos pontos 20.1, 20.2, 22, 23, 25.1, 25.2, 26, 27.1, 27.2 e 30 é substituída por:

«DK, F (Bretanha), FI, IRL, P (Açores), S, UK»

23. Na parte B do Anexo IV, a coluna do meio do ponto 21, alínea a), é substituída por:

«a) As plantas são originárias das zonas protegidas E, F (Champagne-Ardenas, Alsácia - excepto departamento do Baixo Reno - Lorraine, Franco Condado, Ródano Alpes - excepto departamento do Ródano - Borgonha, Auvergne - excepto departamento de Puy de Dôme - Provence-Alpes-Côte D'Azur, Córsega, Languedoc-Rossilhão) IRL, I, P, UK (N-IRL, ilha de Man e ilhas do Canal), A, FI».

24. À parte B do anexo IV é aditado um novo ponto 28.1:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

25. Na parte B do anexo IV, a coluna da direita do ponto 29 é substituída por:

«E (Granada e Málaga), P (Alentejo, Algarve e Madeira)»

26. Na parte A, secção II, do anexo V, o ponto 1.1. passa a ter a seguinte redacção:

«1.1. Plantas de Abies Mill., Larix Mill., Picea A. Dietr., Pinus L., e Pseudotsuga Carr.».

27. Na parte A, ponto 1.3 da secção II, do anexo V, os termos «Persea americana P. Mill.» são suprimidos após «Mespilus L.».

28. Na parte A, secção II, do anexo V, o ponto 1.9 passa a ter a seguinte redacção:

«1.9. Frutos (cápsulas) de Gossypium spp. e algodão descaroçado».

29. Na parte A, secção II, do anexo V, é suprimido o ponto 2.1 e o antigo ponto 2.2 passa a ponto 2.1.

30. Na parte B, secção II, do anexo V, o ponto 6 passa a ter a seguinte redacção:

«6. Sementes e frutos (cápsulas) de Gossypium spp. e algodão descaroçado».

31. Na parte B, secção II, do anexo V, o ponto 8 passa a ter a seguinte redacção:

«8. Partes de plantas de Eucalyptus L'Hérit».