Regulamento (CE) n.o 811/2002 da Comissão

de 16 de Maio de 2002

que altera o Regulamento (CE) n.o 32/2000 do Conselho a fim de ter em conta o Regulamento (CE) n.o 2031/2001 da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 32/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários consolidados no GATT e de outros contingentes pautais comunitários, à definição das modalidades de correcção ou de adaptação dos referidos contingentes e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1808/95(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2511/2001 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea a), do seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 2031/2001 da Comissão, de 6 de Agosto de 2001, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(3), introduziu alterações na nomenclatura relativamente a certos produtos dos anexos I, II e IV do Regulamento (CE) n.o 32/2000. Por conseguinte, é conveniente adaptar os referidos anexos.

(2) Desde 1 de Janeiro de 2002, o Regulamento (CE) n.o 2031/2001 estabeleceu uma isenção de direitos aduaneiros para o papel de jornal (código NC 4801 00 00 ). Por conseguinte, os contingentes pautais para este produto tornaram-se supérfluos e devem ser encerrados em 31 de Dezembro de 2001.

(3) É conveniente que as adaptações acima referidas se apliquem a partir da data de entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 2031/2001.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 32/2000 é alterado do seguinte modo:

1. O anexo I é alterado do seguinte modo:

a) São suprimidos os números de ordem 09.0015 e 09.0017;

b) No número de ordem 09.0091, na sétima coluna, é suprimido o número "20".

2. No anexo II, no número de ordem 09.2501, na segunda coluna, o código NC " 6002 " é substituído pelos códigos NC " 6002 a 6006 ".

3. No anexo IV, no número de ordem 09.0106, na segunda coluna, o código NC " ex 6110 10 35 " é substituído pelo código NC " ex 6110 12 10 ", o código NC " ex 6110 10 38 " é substituído pelo código NC " ex 6110 19 10 ", o código NC " ex 6110 10 95 " é substituído pelo código NC " ex 6110 12 90 " e o código NC " ex 6110 10 98 " é substituído pelo código NC " ex 6110 19 90 ".

No anexo IV, na lista dos códigos Taric, no número de ordem 09.0106, na coluna "código NC", o código NC " ex 6110 10 35 " é substituído pelo código NC " ex 6110 12 10 ", o código NC " ex 6110 10 38 " é substituído pelo código NC " ex 6110 19 10 ", o código NC " ex 6110 10 95 " é substituído pelo código NC " ex 6110 12 90 " e o código NC " ex 6110 10 98 " é substituído pelo código NC " ex 6110 19 90 ".

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2002.

Pela Comissão

Frederik Bolkestein

Membro da Comissão

(1) JO L 5 de 8.1.2000, p. 1.

(2) JO L 339 de 21.12.2001, p. 17.

(3) JO L 279 de 23.10.2001, p. 1.