11.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L248/9
REGULAMENTO (CEE)N?2612/90DACOMISSÃO
de10deSetembrode1990
relativoàcolocaçãoemconcursoparaavendaparaexportaçãodetabaco
embaladodetidopelosorganismosdeintervençãoalemãoegrego
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?727/70do
Conselho,de21deAbrilde1970,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordotabacoem
rama('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1329/90(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdeconversãoaaplicarno
âmbitodapolíticaagrícolacomum(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento {CEE)n?
2205/90(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo2?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3389/73da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?395/90(é),fixaosprocessose
condiçõesdacolocaçãoàvendadetabacosdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,devidoaosproblemaspostospela
armazenagem detabacoembalado,nomeadamente os
custosdearmazenagem ,éoportunoabrirumconcurso
paraacolocaçãoàvenda,porlotes,dessetabacoedesti­
ná-loàexportaçãosemrestituição;
Considerandoqueopagamentodatotalidadedesseslotes
éefectuadoantesdaretiradadotabaco;queconvém
preverque,apedidodoadjudicatário ,acauçãosejalibe­
rada,àmedidadarealizaçãodasexportações,paraas
quantidadesdetabacoretiradas;
Considerandoque,paraevitardistorçõesnestecasoexcep­
cionaldeumconcursoqueimpliquetabacosarmazenados
emváriosEstados-membros ,convémaplicarparaas
ofertasecauçõesfeitasnoâmbitodeumtalconcurso,a
taxadeconversãorealafectadadofactordecorrecçãorefe­
ridonon?1doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoTabaco,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Procede-seàvendaparaexportaçãodedoislotesde
tabacoemramaembalado,provenientedascolheitasde
1987e1988,detidospelosorganismosdeintervenção
alemãoegrego,comumpesototalde1188308quilogra-.
mas,repartidosporvariedadescomoindicadonoanexo.
Artigo2?
Avendarealizar-se-ádeacordocomoprocessode
concurso,emconformidadecomasdisposiçõesdoRegu­
lamento(CEE)n?3389/73.
Artigo3?
Adata-limiteparaarecepçãodaspropostas,nasededa
ComissãodasComunidadesEuropeias,éfixadaem26de
Outubrode1990,às12horas(horadeBruxelas).
Artigo4?
Adata-limiteparaaretiradadotabacopeloadjudicatário ,
referidanon?1doartigo9?doRegulamento (CEE)n?
3389/73,éfixada:
a)Nofimdoquartomêsseguinteàdatadapublicaçãodo
resultadodoconcursonoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeiaspara,pelomenos,umterçodoslotes;
b)Notermodosextomêsseguinteàreferidadataparao
restantetabaco.
Artigo5?
1.Acauçãoreferidanoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?3389/73deveserconstituída,noqueserefere
aostabacosarmazenadosnaAlemanha,emnomeejunto
daBundesanstalt fürlandwirtschaftliche Marktordnung
(BALM),Adickesallee40,D-6000FrankfurtamMain;e,
noqueserefereaostabacosarmazenadosnaGrécia,em
nomeejuntodaYpiresiaDiachirisisAgoronGeorgikon
Proionton(Ydagep),Acharnon241,GR-10446Atenas.
2.AComissãocomunicaráimediatamente oresultado
doconcursoaoorganismodeintervençãoemcausa.Este
liberaráimediatamente ascauçõesdosproponentescujas
propostasnãoeramadmissíveisedosquenãotenham
sidodeclaradosadjudicatários .
Semprejuízodasdisposiçõesdosegundoparágrafodo
artigo7?doRegulamento (CEE)n?3389/73,ascauções
dooudosadjudicatáriosserãoliberadaslogoqueascondi­
çõesprevistasnaalíneac)doartigo7?doreferidoregula­
mentoestejamsatisfeitas.(')JOn?L94de28.4.1970,p.1.
OJOn?L132de23.5.1990,p.25.
P)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L345de15.12.1973,p.47.
')JOn?L42de16.2.1990,p.46.

N?L248/10 JornalOficialdasComunidades Europeias11.9.90
conversãoemmoedasnacionaisparaocalculoda
propostaedacauçãosãoastaxasemvigornavésperado
diadapublicaçãodoanúnciodeconcursorelativoaos
tabacosreferidonoartigo1?equefiguranoanexodo
Regulamento (CEE)n?2492/90daComissão(').3.Apedidodointeressado,acauçãoeliberadana
proporçãodasquantidadesdetabacoparaasquaistenham
sidoapresentadasasprovasreferidasnaalíneac)doartigo
7°doreferidoregulamento .
Artigo6?
Porderrogaçãoaon?2doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?3389/73,opreçopropostoporquilogramade
tabacodeveserexpressoemecusporquilograma .
Artigo7?
Porderrogaçãoaon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?3389/73,astaxasdeconversãoaaplicarparaaArtigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
Loten? Variedade Colheita Peso/Kg
1Tsebelia 1987 613254
Basmas 1988 104314
717568
2Tsebelia 1987 389015
Basmas 1988 81725
l\\470740
Total 1188308
(')JOn?L238de1.9.1990,p.45.