PT Jornal Oficial da União Europeia L 21/54

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/101 DA COMISSÃO

de 26 de outubro de 2015

que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas à avaliação prudente ao abrigo do artigo 105.o, n.o 14

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.o 14, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 refere-se às normas de avaliação prudente aplicáveis a todas as posições da carteira de negociação. No entanto, o artigo 34.o do referido regulamento exige que as instituições apliquem as normas do artigo 105.o a todos os ativos avaliados ao justo valor. A combinação dos artigos acima referidos implica que os requisitos de avaliação prudente sejam aplicáveis a todas as posições avaliadas ao justo valor, independentemente de serem ou não detidas na carteira de negociação, sendo que o termo «posições» se refere apenas a instrumentos financeiros e mercadorias.

(2) Nos casos em que a aplicação da avaliação prudente resulte num valor contabilístico absoluto de ativos inferior ou num valor contabilístico absoluto de passivos superior ao reconhecido na contabilidade, deve ser calculado um ajustamento de avaliação adicional (Additional Valuation Adjustment — AVA) como sendo o valor absoluto da diferença entre os dois, uma vez que o valor prudente deve ser sempre igual ou inferior ao justo valor dos ativos e igual ou superior ao justo valor dos passivos.

(3) Para as posições objeto de avaliação em que uma alteração na avaliação contabilística tenha apenas um impacto parcial ou nulo sobre os fundos próprios principais de nível 1, os AVA só devem ser aplicados com base na proporção da alteração da avaliação contabilística que afeta os fundos próprios principais de nível 1. Estas incluem as posições sujeitas a contabilidade de cobertura, as posições disponíveis para venda na medida em que as alterações da sua avaliação são objeto de um filtro prudencial e as posições compensáveis que coincidem exatamente.

(4) Os AVA são determinados apenas com a finalidade de calcular os ajustamentos aos fundos próprios principais de nível 1, se necessário. Os AVA não afetam a determinação dos requisitos de fundos próprios, de acordo com o artigo 92.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (a menos que seja aplicável uma derrogação às empresas com pequenas carteiras de negociação de acordo com o artigo 94.o do referido regulamento).

(5) A fim de proporcionar um quadro coerente que permita às instituições calcular os AVA, é necessária uma definição clara do nível de certeza visado e dos elementos de incerteza da avaliação que devem ser considerados ao determinar um valor prudente, juntamente com metodologias definidas para alcançar o nível de certeza necessário com base nas atuais condições de mercado.

(6) Os AVA baseados na incerteza dos preços de mercado, nos custos de encerramento das posições e no risco de modelo devem ser calculados com base nas posições em risco objeto de avaliação, baseadas em instrumentos financeiros ou carteiras de instrumentos financeiros. Para o efeito, os instrumentos financeiros podem ser combinados em carteiras quando, para os AVA baseados na incerteza dos preços de mercado e nos custos de encerramento das posições, os instrumentos forem avaliados com base no mesmo fator de risco ou quando, para os AVA baseados no risco de modelo, forem avaliados com base no mesmo modelo de determinação de preços.

(7) Dado que determinados AVA relativos à incerteza da avaliação não são adicionáveis, deve ser autorizada uma abordagem de agregação que possa ter em conta os benefícios da diversificação dentro de determinadas categorias de AVA para os elementos dos AVA que não se relacionem com um elemento do custo de encerramento esperado que não esteja incluído no justo valor. Para efeitos de agregação dos AVA, deve igualmente ser possível obter benefícios da diversificação pela diferença entre o valor esperado e o valor prudente para que os bancos com um justo valor, que já é mais prudente do que o valor esperado, não obtenham menos benefícios da diversificação do que os que utilizam o valor esperado como justo valor.

(8) Uma vez que as instituições com pequenas carteiras avaliadas ao justo valor estarão, normalmente, sujeitas a uma incerteza de avaliação limitada, devem ser autorizadas a aplicar uma abordagem mais simples para estimar os AVA do que as instituições com maiores carteiras avaliadas ao justo valor. A dimensão das carteiras avaliadas ao justo valor, com vista a determinar se uma abordagem mais simples pode ser aplicada, deve ser avaliada em cada nível em que os requisitos de capital são calculados.

(9) Para que as autoridades competentes possam avaliar se essas instituições aplicaram corretamente os requisitos para a avaliação do nível necessário de agregação dos AVA, devem ser mantidos pelas instituições a documentação, os sistemas e os controlos adequados.

(10) O presente regulamento baseia-se no projeto de normas técnicas de regulamentação apresentado à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia.

(11) A Autoridade Bancária Europeia realizou consultas públicas abertas sobre o projeto de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os seus potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário, criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),

APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.o

Metodologia para calcular os ajustamentos de avaliação adicionais (AVA)

As instituições devem calcular o total de ajustamentos de avaliação adicionais (Additional Valuation Adjustments, a seguir designados por «AVA») necessários para adaptar os justos valores ao valor prudente e devem calcular esses AVA trimestralmente, de acordo com o método previsto no capítulo 3, a menos que satisfaçam as condições de aplicação do método previsto no capítulo 2.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

a) «posição objeto de avaliação»: um instrumento financeiro ou mercadoria ou carteira de instrumentos financeiros ou de mercadorias, detido na carteira de negociação ou extra carteira de negociação, avaliado ao justo valor;

b) «dado da avaliação»: um parâmetro ou matriz de parâmetros observáveis ou não observáveis no mercado que influencia o justo valor de uma posição objeto de avaliação;

c) «posição em risco objeto de avaliação»: o montante de uma posição objeto de avaliação que é sensível a variações de um dado da avaliação.

Artigo 3.o

Fontes de dados de mercado

1. Sempre que as instituições calcularem AVA com base em dados de mercado, devem ter em conta o mesmo conjunto de dados de mercado que os utilizados na verificação independente dos preços referida no artigo 105.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, conforme o caso, sujeito aos ajustamentos descritos no presente artigo.

2. As instituições devem ter em conta um conjunto completo de fontes de dados de mercado fiáveis e disponíveis para determinar um valor prudente, incluindo, se for caso disso, cada um dos seguintes elementos:

a) cotações da bolsa num mercado líquido;

b) transações no mesmo instrumento ou num instrumento muito similar, quer a partir dos próprios registos da instituição, quer, sempre que disponível, a partir de transações de todo o mercado;

c) cotações negociáveis de corretores e outros intervenientes no mercado;

d) dados de serviços objeto de consenso;

e) cotações indicativas de corretores;

f) avaliações de garantias de contrapartes.

3. Nos casos em que for aplicada uma abordagem de peritos para efeitos dos artigos 9.o, 10.o e 11.o, devem ser considerados métodos e fontes de informação alternativos, incluindo, se for caso disso, cada um dos seguintes elementos:

a) a utilização de dados alternativos baseados em instrumentos semelhantes para os quais existam dados suficientes;

b) a aplicação de alterações prudentes aos dados da avaliação;

c) a identificação dos limites naturais do valor de um instrumento.

CAPÍTULO II

ABORDAGEM SIMPLIFICADA PARA A DETERMINAÇÃO DOS AVA

Artigo 4.o

Condições de utilização da abordagem simplificada

1. As instituições podem aplicar a abordagem simplificada descrita no presente capítulo apenas se a soma do valor absoluto dos ativos e passivos avaliadas ao justo valor, tal como indicado nas demonstrações financeiras da instituição no âmbito do quadro contabilístico aplicável, for inferior a 15 mil milhões de euros.

2. Devem ser excluídos do cálculo do n.o 1 os ativos e passivos avaliados ao justo valor que se compensem e coincidam exatamente. Para os ativos e passivos avaliados ao justo valor em relação aos quais uma alteração na avaliação contabilística tenha um impacto parcial ou nulo nos fundos próprios principais de nível 1, os seus valores só devem ser incluídos em proporção ao impacto da alteração da avaliação em causa sobre os fundos próprios principais de nível 1.

3. O limiar referido no n.o 1 deve ser aplicado numa base individual e consolidada. Sempre que o limiar for violado numa base consolidada, deve aplicar-se a abordagem de base a todas as entidades incluídas na consolidação.

4. Quando as instituições que aplicam a abordagem simplificada não satisfaçam a condição do n.o 1 durante dois trimestres consecutivos, devem notificar imediatamente a autoridade competente em causa e acordar num plano para aplicar a abordagem referida no capítulo 3 nos dois trimestres seguintes.

Artigo 5.o

Determinação dos AVA no âmbito da abordagem simplificada

As instituições devem calcular os AVA, no âmbito da abordagem simplificada, como 0,1 % da soma do valor absoluto dos ativos e passivos avaliados ao justo valor incluídos no cálculo do limiar referido no artigo 4.o.

Artigo 6.o

Determinação do total dos AVA calculados no âmbito da abordagem simplificada

Para as instituições que aplicam a abordagem simplificada, o total dos AVA para efeitos do artigo 1.o é o AVA resultante do cálculo referido no artigo 5.o.

CAPÍTULO III

ABORDAGEM DE BASE PARA A DETERMINAÇÃO DOS AVA

Artigo 7.o

Síntese da abordagem de base

1. No âmbito da abordagem de base, as instituições devem calcular os AVA, aplicando a seguinte abordagem em duas fases:

a) devem calcular os AVA para cada uma das categorias descritas no artigo 105.o, n.os 10 e 11, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (a seguir designados por «AVA de nível de categoria») de acordo com o n.o 2 do presente artigo;

b) devem somar os montantes resultantes da alínea a) para cada um dos AVA de nível de categoria, a fim de obter o total dos AVA para efeitos do artigo 1.o.

2. Para efeitos do n.o 1, alínea a), as instituições devem calcular os AVA de nível de categoria de uma das seguintes formas:

a) de acordo com os artigos 9.o a 17.o;

b) quando a aplicação dos artigos 9.o a 17.o não for possível para determinadas posições, de acordo com uma «abordagem alternativa», através da qual devem identificar os instrumentos financeiros conexos e calcular um AVA que corresponda à soma de: i) 100 % do lucro líquido não realizado dos instrumentos financeiros conexos, ii) 10 % do valor nocional dos instrumentos financeiros relacionados, no caso de derivados, iii) 25 % do valor absoluto da diferença entre o justo valor e o lucro não realizado, tal como determinado na subalínea i), dos instrumentos financeiros relacionados, no caso de instrumentos não derivados.

Para efeitos da alínea b), subalínea i), do presente número, entende-se por «lucro não realizado» a variação, se for positiva, do justo valor desde o início da transação, determinada numa base «primeiro a entrar, primeiro a sair».

Artigo 8.o

Disposições gerais para o cálculo dos AVA no âmbito da abordagem de base

1. Para os ativos e passivos avaliados ao justo valor em relação aos quais uma alteração na avaliação contabilística tenha um impacto parcial ou nulo sobre os fundos próprios principais de nível 1, os AVA só devem ser calculados com base na proporção da alteração da avaliação contabilística que afeta os fundos próprios principais de nível 1.

2. Em relação aos AVA de nível de categoria descritos nos artigos 14.o a 17.o, as instituições devem visar um nível de certeza para o valor prudente que seja equivalente ao previsto nos artigos 9.o a 13.o.

3. Deve considerar-se que os AVA constituem o excesso dos ajustamentos de avaliação necessários para atingir o valor prudente identificado, face a qualquer ajustamento aplicado ao justo valor da instituição que possa ser identificado como tendo em conta a mesma fonte de incerteza da avaliação que o AVA. Sempre que um ajustamento aplicado ao justo valor da instituição não possa ser identificado como tendo em conta uma categoria específica de AVA ao nível em que são calculados os AVA em causa, esse ajustamento não deve ser incluído no cálculo dos AVA.

4. Os AVA devem ser sempre positivos, inclusive ao nível da posição em risco objeto de avaliação, ao nível da categoria, antes e após a agregação.

Artigo 9.o

Cálculo dos AVA baseados na incerteza dos preços de mercado

1. Os AVA baseados na incerteza dos preços de mercado devem ser calculados ao nível da posição em risco objeto de avaliação (a seguir designados por «AVA individuais baseados na incerteza dos preços de mercado»).

2. Os AVA baseados na incerteza dos preços de mercado só devem ser avaliados como tendo valor nulo quando forem satisfeitas as seguintes duas condições:

a) a instituição dispõe de provas concretas de um preço negociável para uma posição em risco objeto de avaliação ou de um preço que pode ser determinado a partir de dados fiáveis com base num mercado de elevada liquidez, tal como descrito no artigo 338.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

b) as fontes de dados de mercado referidas no artigo 3.o, n.o 2, não indicam qualquer incerteza de avaliação significativa.

3. No caso de não ser possível demonstrar que uma posição em risco objeto de avaliação tem um AVA nulo, as instituições devem, aquando da avaliação dos AVA baseados na incerteza dos preços de mercado, utilizar as fontes de dados definidas no artigo 3.o. Neste caso, o cálculo dos AVA baseados na incerteza dos preços de mercado deve realizar-se conforme descrito nos n.os 4 e 5.

4. As instituições devem calcular os AVA relativos a posições em risco objeto de avaliação referentes a cada dado da avaliação utilizado no modelo de avaliação em causa.

a) a granularidade com que os referidos AVA devem ser avaliados deve corresponder ao seguinte: i) se decompostos, todos os dados da avaliação necessários para calcular um preço de encerramento para a posição objeto de avaliação, ii) o preço do instrumento;

b) cada dado da avaliação referido na alínea a), subalínea i), deve ser tratado separadamente. Sempre que um dado da avaliação for constituído por uma matriz de parâmetros, os AVA devem ser calculados com base nas posições em risco objeto de avaliação relacionadas com cada parâmetro dessa matriz. Sempre que um dado da avaliação não se referir a instrumentos negociáveis, as instituições devem associar o dado da avaliação e a respetiva posição em risco objeto de avaliação a um conjunto de instrumentos negociáveis no mercado. As instituições podem reduzir o número de parâmetros do dado da avaliação para calcular os AVA utilizando qualquer metodologia adequada, desde que os parâmetros reduzidos satisfaçam todos os seguintes requisitos: i) o valor total da posição em risco objeto de avaliação reduzida é igual ao valor total da posição em risco objeto de avaliação inicial, ii) o conjunto reduzido de parâmetros pode ser associado a um conjunto de instrumentos negociáveis no mercado, iii) o rácio entre a medida de variação 2 e a medida de variação 1, definidas seguidamente, com base em dados históricos dos últimos 100 dias de negociação, é inferior a 0,1;

c) para efeitos do presente número, deve entender-se «medida de variação 1» como a variação dos lucros e perdas da posição em risco objeto de avaliação baseada nos dados da avaliação não reduzidos, e «medida de variação 2» como a variação dos lucros e perdas da posição em risco objeto de avaliação baseada nos dados da avaliação não reduzidos a que se subtrai a posição em risco objeto de avaliação baseada nos dados da avaliação reduzidos. Sempre que seja utilizado um número reduzido de parâmetros para calcular os AVA, a determinação de que estão preenchidos os critérios estabelecidos na alínea b) deve ser sujeita a revisão por uma função de controlo independente da metodologia de compensação e a validação interna, pelo menos, numa base anual.

5. Os AVA baseados na incerteza dos preços de mercado devem ser determinados do seguinte modo:

a) caso existam dados suficientes para criar um conjunto de valores plausíveis para um dado da avaliação: i) para um dado da avaliação para o qual o conjunto de valores plausíveis baseia-se nos preços de encerramento, as instituições devem estimar um ponto do conjunto em que estejam seguras a 90 % de que poderiam encerrar a posição em risco objeto de avaliação a esse preço ou a um preço melhor, ii) para um dado da avaliação em que o conjunto de valores plausíveis é criado a partir de preços médios, as instituições devem estimar um ponto do conjunto em que estejam seguras a 90 % de que o valor médio que poderiam alcançar no encerramento da posição em risco objeto de avaliação seria esse preço ou um preço melhor;

b) caso não existam dados suficientes para criar um conjunto plausível de valores para um dado da avaliação, as instituições devem utilizar uma abordagem de peritos, utilizando informações qualitativas e quantitativas disponíveis para alcançar um grau de certeza no respeitante ao valor prudente do dado da avaliação equivalente ao visado na alínea a). As instituições devem notificar as autoridades competentes das posições em risco objeto de avaliação às quais se aplica esta abordagem e da metodologia utilizada para determinar o AVA;

c) as instituições devem calcular os AVA baseados na incerteza dos preços de mercado com base numa das seguintes abordagens: i) devem aplicar a diferença entre os valores dos dados da avaliação estimados de acordo com a alínea a) ou b) e os valores dos dados da avaliação utilizados para calcular o justo valor à posição em risco objeto de avaliação de cada posição objeto de avaliação, ii) devem combinar os valores dos dados da avaliação estimados de acordo com a alínea a) ou b) e devem reavaliar as posições objeto de avaliação com base nesses valores. As instituições devem, em seguida, ter em conta a diferença entre as posições reavaliadas e as posições avaliadas ao justo valor.

6. As instituições devem calcular o total dos AVA de nível de categoria relativos à incerteza dos preços de mercado aplicando aos AVA individuais baseados na incerteza dos preços de mercado as fórmulas do método 1 ou do método 2 previstas no anexo.

Artigo 10.o

Cálculo dos AVA baseados nos custos de encerramento das posições

1. Os AVA baseados nos custos de encerramento das posições devem ser calculados ao nível da posição em risco objeto de avaliação (a seguir designados por «AVA individuais baseados nos custos de encerramento das posições»).

2. Caso uma instituição tenha calculado um AVA baseado na incerteza dos preços de mercado para uma posição em risco objeto de avaliação com base num preço de encerramento, pode ser atribuído um valor nulo ao AVA baseado nos custos de encerramento das posições.

3. Caso uma instituição aplique a derrogação referida no artigo 105.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, pode ser atribuído um valor nulo ao AVA baseado nos custos de encerramento das posições, na condição de que a instituição forneça elementos de prova de que está segura a 90 % de que existe liquidez suficiente para apoiar o encerramento das respetivas posições em risco objeto de avaliação ao preço médio.

4. No caso de não ser possível demonstrar que uma posição em risco objeto de avaliação tem um AVA baseado nos custos de encerramento das posições de valor nulo, as instituições devem utilizar as fontes de dados definidas no artigo 3.o. Neste caso, o cálculo dos AVA baseados nos custos de encerramento das posições deve efetuar-se como descrito nos n.os 5 e 6 do presente artigo.

5. As instituições devem calcular os AVA baseados nos custos de encerramento das posições para as posições em risco objeto de avaliação referentes a cada dado da avaliação utilizado no modelo de avaliação em causa.

a) a granularidade com que os referidos AVA baseados nos custos de encerramento das posições devem ser avaliados deve corresponder ao seguinte: i) se decompostos, todos os dados da avaliação necessários para calcular um preço de encerramento para a posição objeto de avaliação, ii) o preço do instrumento;

b) cada um dos dados da avaliação referidos na alínea a), subalínea i), deve ser tratado separadamente. Sempre que um dado da avaliação for constituído por uma matriz de parâmetros, as instituições devem avaliar os AVA baseados nos custos de encerramento das posições com base nas posições em risco objeto de avaliação relacionadas com cada parâmetro da matriz. Sempre que um dado da avaliação não se refira a instrumentos negociáveis, as instituições devem associar explicitamente o dado da avaliação e a respetiva posição em risco objeto de avaliação a um conjunto de instrumentos negociáveis no mercado. As instituições podem reduzir o número de parâmetros do dado da avaliação para calcular os AVA, utilizando qualquer metodologia adequada, desde que os parâmetros reduzidos satisfaçam todos os seguintes requisitos: i) o valor total da posição em risco objeto de avaliação reduzida é igual ao valor total da posição em risco objeto de avaliação inicial, ii) o conjunto reduzido de parâmetros pode ser associado a um conjunto de instrumentos negociáveis no mercado; iii) o rácio entre a medida de variação 2 e a medida de variação 1, baseado em dados históricos dos últimos 100 dias de negociação, é inferior a 0,1. Para efeitos do presente número, entende-se «medida de variação 1» como a variação dos lucros e perdas da posição em risco objeto de avaliação baseada nos dados da avaliação não reduzidos, e «medida de variação 2» como a variação dos lucros e perdas da posição em risco objeto de avaliação baseada nos dados da avaliação não reduzidos, a que se subtrai a posição em risco objeto de avaliação baseada nos dados da avaliação reduzidos;

c) sempre que seja utilizado um número reduzido de parâmetros para calcular os AVA, a determinação de que estão preenchidos os critérios estabelecidos na alínea b) deve ser sujeita a revisão por uma função de controlo independente e a validação interna, pelo menos, numa base anual.

6. Os AVA baseados nos custos de encerramento das posições devem ser determinados do seguinte modo:

a) sempre que existam dados suficientes para criar um conjunto de diferenciais compra/venda plausíveis para um dado da avaliação, as instituições devem estimar um ponto do conjunto em que estejam seguras a 90 % de que o diferencial que poderiam alcançar no encerramento da posição em risco objeto de avaliação corresponderia a esse preço ou a um preço melhor;

b) sempre que não existam dados suficientes para criar um conjunto plausível de diferenciais compra/venda, as instituições devem utilizar uma abordagem de peritos, utilizando as informações qualitativas e quantitativas disponíveis para alcançar um nível de certeza relativamente ao valor prudente que seja equivalente ao visado sempre que esteja disponível um conjunto de valores plausíveis. As instituições devem notificar as autoridades competentes das posições em risco objeto de avaliação às quais se aplica esta abordagem e da metodologia utilizada para determinar o AVA;

c) as instituições devem calcular o AVA baseado nos custos de encerramento das posições mediante a aplicação de 50 % do diferencial compra/venda estimado em conformidade com a alínea a) ou b) às posições em risco objeto de avaliação relacionadas com os dados da avaliação definidas no n.o 5.

7. As instituições devem calcular o total dos AVA de nível de categoria para os custos de encerramento das posições aplicando aos AVA individuais baseados nos custos de encerramento das posições as fórmulas do método 1 ou do método 2 previstas no anexo.

Artigo 11.o

Cálculo dos AVA baseados no risco de modelo

1. As instituições devem estimar um AVA baseado no risco de modelo para cada modelo de avaliação (a seguir designado por «AVA individual baseado no risco de modelo»), tendo em conta o risco do modelo de avaliação que se verifica devido à existência potencial de um conjunto de modelos ou calibrações de modelos diferentes, utilizados pelos intervenientes no mercado, e à ausência de um preço de encerramento firme para o produto específico a avaliar. As instituições não devem considerar o risco do modelo de avaliação que surge devido a calibrações dos parâmetros derivados do mercado, que devem ser tidos em conta de acordo com o artigo 9.o.

2. O AVA baseado no risco de modelo deve ser calculado utilizando uma das abordagens definidas nos n.os 3 e 4.

3. Sempre que possível, as instituições devem calcular o AVA baseado no risco de modelo através da determinação de um conjunto de avaliações plausíveis produzidas a partir de abordagens alternativas de modelização e calibração adequadas. Neste caso, as instituições devem estimar um ponto dentro do conjunto de avaliações resultante em que estejam seguras a 90 % de que poderiam encerrar a posição em risco objeto de avaliação a esse preço ou a um preço melhor.

4. Quando não for possível utilizar a abordagem definida no n.o 3, as instituições devem aplicar uma abordagem de peritos para estimar o AVA baseado no risco de modelo.

5. A abordagem de peritos deve ter em conta o seguinte:

a) complexidade dos produtos relevantes para o modelo;

b) diversidade das eventuais abordagens matemáticas e parâmetros do modelo, sempre que esses parâmetros do modelo não estejam relacionados com variáveis do mercado;

c) grau em que o mercado dos produtos em causa é unívoco;

d) existência de riscos não suscetíveis de cobertura nos produtos em causa;

e) adequação do modelo para integrar a evolução dos pagamentos relativos aos produtos constantes da carteira.

As instituições devem notificar às autoridades competentes os modelos aos quais é aplicada esta abordagem e a metodologia utilizada para determinar o AVA.

6. Sempre que as instituições utilizem o método descrito no n.o 4, a prudência do método deve ser confirmada anualmente através da comparação entre:

a) os AVA calculados pelo método descrito no n.o 4, se aplicado a uma amostra significativa dos modelos de avaliação para os quais a instituição aplica o método referido no n.o 3; e

b) os AVA produzidos pelo método referido no n.o 3 para a mesma amostra de modelos de avaliação.

7. As instituições devem calcular o total dos AVA de nível de categoria para o risco de modelo, aplicando aos AVA individuais baseados no risco de modelo as fórmulas do método 1 ou do método 2 previstas no anexo.

Artigo 12.o

Cálculo dos AVA baseados nas margens de crédito antecipadas

1. As instituições devem calcular o AVA baseado nas margens de crédito antecipadas de forma a refletir a incerteza da avaliação no ajustamento necessário, de acordo com o quadro contabilístico aplicável, para incluir o valor atual das perdas esperadas por incumprimento da contraparte em posições de derivados.

2. As instituições devem incluir o elemento do AVA relativo à incerteza dos preços de mercado na categoria dos AVA baseados na incerteza dos preços de mercado. O elemento do AVA relativo à incerteza dos custos de encerramento das posições deve ser incluído na categoria dos AVA baseados nos custos de encerramento das posições. O elemento do AVA relativo ao risco de modelo deve ser incluído na categoria dos AVA baseados no risco de modelo.

Artigo 13.o

Cálculo dos AVA baseados nos custos de investimento e de financiamento

1. As instituições devem calcular o AVA baseado nos custos de investimento e de financiamento de forma a refletir a incerteza da avaliação nos custos de financiamento utilizados na avaliação do preço de encerramento de acordo com o quadro contabilístico aplicável.

2. As instituições devem incluir o elemento do AVA relativo à incerteza dos preços de mercado na categoria dos AVA baseadas na incerteza dos preços de mercado. O elemento do AVA relativo à incerteza dos custos de encerramento das posições deve ser incluído na categoria dos AVA baseados nos custos de encerramento das posições. O elemento do AVA relativo ao risco de modelo deve ser incluído na categoria dos AVA baseados no risco de modelo.

Artigo 14.o

Cálculo dos AVA baseados nas posições concentradas

1. As instituições devem estimar um AVA baseado nas posições concentradas para as posições objeto de avaliação concentradas (a seguir designados por «AVA individuais baseados nas posições concentradas»), aplicando a seguinte abordagem em três fases:

a) devem identificar as posições objeto de avaliação concentradas;

b) para cada posição objeto de avaliação concentrada identificada, sempre que não esteja disponível um preço de mercado aplicável para a dimensão da posição objeto de avaliação, devem estimar um período de encerramento prudente;

c) sempre que o período de encerramento prudente seja superior a 10 dias, devem estimar um AVA tendo em conta a volatilidade dos dados da avaliação, a volatilidade do diferencial compra/venda e o impacto da hipotética estratégia de encerramento sobre os preços de mercado.

2. Para efeitos do n.o 1, alínea a), a identificação de posições objeto de avaliação concentradas deve ter em conta todos os seguintes elementos:

a) a dimensão de todas as posições objeto de avaliação em relação à liquidez do respetivo mercado;

b) a capacidade da instituição para negociar nesse mercado;

c) o volume médio diário do mercado e o volume diário típico de negociação da instituição. As instituições devem estabelecer e documentar a metodologia aplicada para determinar as posições objeto de avaliação concentradas para as quais deve ser calculado um AVA baseado nas posições concentradas.

3. As instituições devem calcular o total dos AVA de nível de categoria para os AVA baseados nas posições concentradas como a soma dos AVA individuais baseados nas posições concentradas.

Artigo 15.o

Cálculo dos AVA baseados nos custos administrativos futuros

1. Se uma instituição calcular AVA baseados na incerteza dos preços de mercado e nos custos de encerramento das posições para uma posição em risco objeto de avaliação que impliquem encerrar totalmente a posição em risco, a instituição pode atribuir um valor nulo ao AVA baseado nos custos administrativos futuros.

2. No caso de não ser possível demonstrar que uma posição em risco objeto de avaliação tem um AVA nulo de acordo com o n.o 1, as instituições devem calcular o AVA baseado nos custos administrativos futuros (a seguir designado por «AVA individual baseado nos custos administrativos futuros»), tendo em conta os custos administrativos e custos de cobertura futuros durante a duração esperada das posições em risco objeto de avaliação às quais não seja aplicado um preço de encerramento direto para o AVA baseado nos custos de encerramento das posições, descontados utilizando uma taxa que se aproxime da taxa isenta de risco.

3. Para efeitos do n.o 2, os custos administrativos futuros devem incluir todos os custos fixos e de recrutamento adicionais suscetíveis de serem incorridos na gestão da carteira, podendo todavia presumir-se uma redução destes custos à medida que a dimensão da carteira diminui.

4. As instituições devem calcular o total dos AVA de nível de categoria para o AVA baseado nos custos administrativos futuros como sendo a soma dos AVA individuais baseados nos custos administrativos futuros.

Artigo 16.o

Cálculo dos AVA baseados na rescisão antecipada

As instituições devem estimar um AVA baseado na rescisão antecipada tendo em conta as perdas potenciais decorrentes de rescisões antecipadas extracontratuais de transações de clientes. O AVA baseado na rescisão antecipada deve ser calculado tendo em conta a percentagem de transações de clientes que rescindiram antecipadamente no passado e as perdas que surgiram nesses casos.

Artigo 17.o

Cálculo dos AVA baseados nos riscos operacionais

1. As instituições devem estimar um AVA baseado nos riscos operacionais através da avaliação das perdas potenciais que podem ser incorridas em consequência de riscos operacionais relacionados com processos de avaliação. Esta estimativa deve incluir uma avaliação das posições objeto de avaliação consideradas em risco durante o processo de fundamentação do balanço, incluindo as decorrentes de litígios jurídicos.

2. Sempre que uma instituição aplicar o Método de Medição Avançada relativamente ao risco operacional, tal como especificado no capítulo 4, título III, parte III, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, pode declarar um AVA baseado nos riscos operacionais nulo sob condição de provar que o risco operacional relativo aos processos de avaliação, tal como determinado nos termos do n.o 1, é integralmente tido em conta no cálculo do Método de Medição Avançada.

3. Noutros casos que não os referidos no n.o 2, a instituição deve calcular um AVA baseado nos riscos operacionais correspondente a 10 % da soma dos AVA agregados de nível de categoria baseados na incerteza dos preços de mercado e nos custos de encerramento.

CAPÍTULO IV

DOCUMENTAÇÃO, SISTEMAS E CONTROLOS

Artigo 18.o

Requisitos de documentação

1. As instituições devem documentar devidamente a metodologia da avaliação prudente. Esta documentação deve incluir políticas internas que proporcionem orientações sobre todos os seguintes pontos:

a) as metodologias utilizadas para quantificar os AVA para cada posição objeto de avaliação;

b) a hierarquia das metodologias para cada classe de ativos, produto ou posição objeto de avaliação;

c) a hierarquia das fontes de dados de mercado utilizadas na metodologia dos AVA;

d) as características necessárias dos dados de mercado para justificar um AVA nulo para cada classe de ativos, produto ou posição objeto de avaliação;

e) ametodologia aplicada sempre que é utilizada uma abordagem de peritos para determinar um AVA;

f) a metodologia para determinar se uma posição objeto de avaliação necessita de um AVA baseado nas posições concentradas;

g) o horizonte de encerramento presumível para efeitos de cálculo dos AVA baseados nas posições concentradas, se for caso disso;

h) os ativos e passivos avaliados ao justo valor para os quais uma alteração na avaliação contabilística tenha um impacto parcial ou nulo sobre os fundos próprios principais de nível 1 de acordo com o artigo 4.o, n.o 2, e com o artigo 8.o, n.o 1.

2. As instituições devem igualmente conservar os registos, a fim de permitir que o cálculo dos AVA ao nível da posição em risco objeto de avaliação seja analisado, devendo ser fornecidas informações acerca do processo de cálculo dos AVA aos quadros superiores para permitir a compreensão do nível de incerteza da avaliação a que está sujeita a carteira de posições avaliadas ao justo valor da instituição.

3. A documentação especificada no n.o 1 deve ser revista, pelo menos, anualmente e aprovada pelos quadros superiores.

Artigo 19.o

Requisitos em matéria de sistemas e controlos

1. Os AVA devem ser autorizados inicialmente e, em seguida, controlados por uma unidade de controlo independente.

2. As instituições devem dispor de controlos eficazes relacionados com a governação de todas as posições avaliadas ao justo valor e de recursos adequados para aplicar esses controlos, bem como garantir processos de avaliação sólidos, inclusivamente durante períodos de tensão. Estes devem incluir todos os seguintes elementos:

a) uma revisão, pelo menos, anual dos resultados do modelo de avaliação;

b) a aprovação pelos órgãos de gestão de todas as alterações significativas das políticas de avaliação;

c) uma declaração clara da apetência da instituição pelo risco para as posições sujeitas à incerteza da avaliação, controlada ao nível agregado de toda a instituição;

d) independência no processo de avaliação entre as unidades de assunção e de controlo de riscos;

e) um processo abrangente de auditoria interna relacionado com os controlos e os processos de avaliação.

3. As instituições devem assegurar que existem controlos eficazes e coerentemente aplicados relacionados com o processo de avaliação de posições avaliadas ao justo valor. Esses controlos devem ser sujeitos à revisão periódica da auditoria interna. Os controlos devem incluir todos os seguintes elementos:

a) um inventário dos produtos à escala da instituição definido com precisão, que assegure que cada posição objeto de avaliação está associada unicamente a uma definição de produto;

b) metodologias de avaliação, para cada produto constante do inventário, que abranjam a escolha e a calibração do modelo, os ajustamentos de justo valor, os AVA, as metodologias de verificação independente de preços aplicáveis ao produto e a medição da incerteza da avaliação;

c) processo de validação que assegure que, para cada produto, os departamentos de assunção e de controlo de riscos em causa aprovam as metodologias ao nível do produto descritas na alínea b) e certificam que refletem a prática vigente para cada posição objeto de avaliação associada ao produto;

d) definição de limiares com base nos dados de mercado observados para determinar o momento em que os modelos de avaliação deixam de ser suficientemente sólidos;

e) um processo formal de verificação independente dos preços baseado em preços, independente das salas de negociação em causa;

f) processos de aprovação de novos produtos que remetam para o inventário de produtos e que envolvam todas as partes interessadas internas relevantes para a medição do risco, o controlo dos riscos, os relatórios financeiros e a atribuição e verificação das avaliações dos instrumentos financeiros;

g) um processo de revisão das novas operações para garantir que os dados relativos aos preços provenientes de novas transações são utilizados para determinar se as avaliações de posições em risco objeto de avaliação análogas continuam a ser adequadamente prudentes.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 20.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 26 de outubro de 2015. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 176, de 27.6.2013, p. 1.

(2) Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).