27.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/5
REGULAMENTO (CEE)N?1083/88DACOMISSÃO
de26deAbrilde1988
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivosassimcomode
carnesdebovinosnãocongeladas
d)0%,seopreçodemercadoforsuperiora106%do
preçodeorientação,
que,seseverificarqueopreçodebovinosadultosnos
mercadosrepresentativos daComunidade éigualouinfe­
rioraopreçodeorientação,odireitoniveladoraplicável
emrelaçãoaodireitoniveladordebaseéiguala:
a)100%,seopreçodemercadoforsuperiorouiguala
98%dopreçodeorientação;
b)105%,seopreçodemercadoforinferiora98%e
superiorouiguala96%dopreçodeorientação;
c)110%,seopreçodemercadoforinferiora96%e
superiorouiguala90%dopreçodeorientação;
d)114%,seopreçodemercadoforinferiora90%do
preçodeorientação;
Considerando que,porfor£adon?4doartigo10?do
Regulamento (CEE)n?805/68,odireitoniveladordebase
emrelaçãoàscarnesconstantesdasalíneasa),c)ed)do
anexoéigualaodireitoniveladordebasedeterminado
relativamente aosbovinos,ponderadoporumcoeficiente
forfetáriofixadoemrelaçãoacadaumdosprodutosem
causa;queessescoeficientessãofixadospeloRegula­
mento(CEE)n?586/77daComissão,de18deMarçode
1977,quefixaasmodalidadesdeaplicaçãodosdireitos
niveladoresnosectordacarnedebovinoealteraoRegu­
lamento(CEE)n?950/68relativoàpautaaduaneira
comum(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3988/87(*);
Considerando queospreçosorientaçãodosbovinos
adultosválidosapartirde6deJulhode1987foram
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1891/87doConse­
lho^;queoRegulamento (CEE)n?1060/88do
Conselho,de19deAbrilde1988(6),estabeleceoprolon­
gamentodacampanhadecomercialização de1987/1988
nosectordacarnedebovino;
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?586/77se
prevêqueodireitoniveladordebaseécalculadode
acordocomométodoconstantedoartigo3?ecombase
noconjuntodospreçosdeofertafranco-fronteira repre­
sentativosdaComunidade ,estabelecidos relativamente a
cadaumadascategoriaseapresentações previstasno
artigo2?equeresultamnomeadamente dospreçosindi­
cadosnosdocumentosaduaneirosqueacompanham os
produtosimportadosprovenientesdepaísesterceirosou
deoutrasinformaçõesrelativasaospreçospraticadosna
exportaçãoporessespaísesterceiros;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3905/87(2),e,nomeadamente ,o
n?8doartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueumdireitoniveladoréaplicávelpor
forçadoartigo9?doRegulamento (CEE)n?805/68,aos
produtosreferidosnon?1,alíneaa),doartigo1?desse
regulamento ;quenoartigo12?sedefiniuomontantedo
direitoniveladoraplicávelrelacionando-ocomuma
percentagemdodireitoniveladordebase;
Considerando queodireitoniveladordebaserelativa^
menteaosbovinossedeterminacombasenadiferença
existenteentreopreçodeorientaçãoeopreçodeoferta
franco-fronteira daComunidade acrescidodaincidência
dodireitoaduaneiro;queopreçodeofertafranco-fron­
teiradaComunidadeéestabelecidoemfunçãodaspossi­
bilidadesdecompramaisrepresentativas ,noquerespeita
àqualidadeeàquantidade,verificadasduranteumcerto
período,relativamente aosbovinosassimcomoàscarnes
frescasourefrigeradasconstantesdaalíneaa)doanexodo
referidoregulamento dassubposições 02011010,
02011090,02012011e02012019daNomenclatura
Combinada ,tendoemconsideração ,nomeadamente ,a
situaçãodaofertaedaprocura,dospreçosdomercado
mundialdascarnescongeladasdeumacategoriaconven­
cionaldascarnesfrescasourefrigeradaseaexperiência
adquirida;
Considerandoque,seseverificarqueopreçodebovinos
adultosnosmercadosrepresentativos daComunidade é
superioraopreçodeorientação,odireitoniveladoraplicá­
vel,emrelaçãoaodireitoniveladordebase,éiguala:
a)75%,seopreçodemercadoforinferiorouiguala
102%dopreçodeorientação;
b)50%,seopreçodemercadoforinferiora102%e
inferiorouiguala104%dopreçodeorientação;
c)25%,seopreçodemprcadoforsuperiora104%e
inferiorouiguala106%dopreçodeorientação;
(3)JOn?L75de23.3.1977,p.10.
(*)JOn?L376de31.12.1987,p.31.
OJOn?L182de3.7.1987.
(6)JOn?L104de23.4.1988,p.5.(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L370de30.12.1987,p.7.

N?L106/6 JornalOficialdasComunidades Europeias27.4.88
dosmercadosrepresentativos daComundiadeeopreço
estabelecidoapartirdospreçosverificadosduranteum
períodoadeterminarnoounosmercadosrepresentativos
decadaEstado-membro relativamente àsdiversascatego­
riasdebovinosadultosoudecarnesprovenientesdesses
animais,tendoemconsideração aimportânciadecada
umadessascategoriaseaimportânciarelativadoefectivo
bovinodecadaEstado-membro ;
Considerandoqueospreçosdosbovinosadultosverifi­
cadosnoounosmercadosrepresentativos decadaEsta­
do-membrosãoiguaisàmédiaponderadapeloscoefi­
cientesdeponderaçãodospreçosqueseformaramrelati­
vamenteàsqualidadesdebovinosadultosoudecarnes
dessesanimais,duranteumperíododesetedias,nesse
Estado-membro nomesmoestádiodocomérciogrossista;
queopreçodebovinosadultosverificadonoounos
mercadosrepresentativos doReinoUnidoecorrigidodo
montantedoprémioconcedidoembenefíciodosprodu­
toresemaplicaçãodoRegulamento (CEE)n?1347/86(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?467/87(4);queosmercadosrepresentativos ,as
categorias,asqualidadesdosprodutoseoscoeficientesde
ponderaçãoestãofixadosnoAnexoIIdoRegulamento
(CEE)n?610/77daComissão,de18deMarçode1977,
relativoàdeterminação dospreçosdebovinosadultos
verificadosnosmercadosrepresentativos daComunidade
eàrecolhadospreçosdecertosbovinosnaComunida­
de(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3003/87(6);
Considerandoque,emrelaçãoaosEstados-membros com
váriosmercadosrepresentativos ,opreçodecadacategoria
equalidadeéigualàmédiaaritméticadascotaçõesregis­
tadasemcadaumdessesmercados;que,emrelaçãoaos
mercadosrepresentativos realizadosváriasvezesduranteo
períododesetedias,opreçodecadacategoriaequalidade
éigualàmédiaaritméticadascotaçõesregistadasemcada
mercado;querelativamente àItalia,opreçodecadacate­
goriaequalidadeéigualàmédiaponderadapeloscoefi­
cientesdeponderaçãoespeciaisfixadosnoAnexoIIdo
Regulamento (CEE)n?610/77dospreçosregistadosnas
zonasexcedentárias edeficitárias;queopreçoregistado
nazonaexcedentáriaéigualàmédiaaritméticadascota­
çõesregistadasemcadaumdosmercadosnointerior
dessazona;que,relativamenteaoReinoUnido,ospreços
médiosponderadosdebovinosadultosverificadosnos
mercadosrepresentativos daGrã-BretanhaeIrlandado
Nortesãoafastadospelocoeficientefixadonoreferido
AnexoII;
Considerandoque,seascotaçõesnãoresultaremdepreço,
pesoemvivo,taxasnãoincluídas,ascotaçõesdasdife­
rentescategoriasequalidadessãoafectadaspeloscoefi­
cientesdeconversão,pesoemvivo,fixadosnoAnexoII
doreferidoregulamentoe,relativamenteàItália,previa­
menteacrescidosoudiminuídosdosmontantesdecorrec­
çãofixadosnoreferidoanexo;Considerando ,todavia,quenãodevemserconsideradosos
preçosdeofertaquenãocorrespondam àspossibilidades
decomprareaisouquenãoincidamsobrequantidades
hãorepresentativas ;quedevemigualmenteserexcluídos
ospreçosdeofertarelativamenteaosquaisaevoluçãodos
preçosemgeralouasinformaçõesdisponíveispermitem
considerá-losnãorepresentativos datendênciarealdos
preçosdospaísesdeproveniência ;
Considerandoque,emrelaçãoaumaouváriasdascatego­
riasdeanimaisvivosoudeapresentaçõesdecarnes,um
preçodeofertafranco-fronteira nãopodeserverificado,
nocálculodevesertidoemconsideraçãooúltimopreço
disponível;
Considerandoqueseopreçodeofertafranco-fronteira
diferedemenosde0,60ECUspor100kgdepeso,em
vivo,doanteriormenteconsideradonocálculododireito
niveladordeveserconsideradoesteúltimopreço;
Considerandoque,porforçadon?3doartigo10?do
Regulamento (CEE)n?805/68,umdireitoniveladorde
baseespecíficosedeterminaemrelaçãoacertospaíses
terceiroscombasenadiferençaexistenteentreopreçode
orientaçãoeâmédiadospreçosverificadosduranteum
certoperíodoacrescidadaincidênciadodireitoadua­
neiro;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?611/77da
Comissão,de18deMarçode1977('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloregulamento (CEE)n?
925/77(2),sepreviuadeterminaçãododireitonivelador
específicorelativamenteaosprodutosoriginárioseprove­
nientesdaÁustria,daGréciaedaSuíçacombasena
médiaponderadadascotaçõesdebovinosadultosverifi­
cadasnosmercadosrepresentativos dessespaísestercei­
ros;queoscoeficientçsdeponderaçãoeosmercados
representativos sãofixadosnosanexosdoRegulamento
(CEE)n?611/77;
Considerandoqueamédiadospreçosrelativamente ao
cálculododireitoniveladorespecíficosóétidaemconsi­
deração,quandoomontanteforpelomenossuperiora
1,25ECUsporquilograma,empeso,emvivo,aopreçode
ofertafranco-fronteira determinadodeacordocomon?2
doartigo10?doRegulamento (CEE)n?805/68;
Considerandoque,seamédiadospreçosdifereem
menosde0,60ECUspor100quilogramas ,empeso,em
vivo,daanteriormentetidaemconsideraçãonocálculodo
direitonivelador,podesertidaemconsideraçãoesta
última;
Considerandoque,seumouváriospaísesterceirosacima
referidostomammedidas,nomeadamente ,pormotivos
sanitários,queafectamascotaçõesregistadasnorespectivo
mercado,aComissãopodelevaremconsideração as
últimascotaçõesregistadasantesdaexecuçãodessasmedi­
das;
Considerandoque,porforçadon?6doartigo12?do
Règulamento (CEE)n?805/68,opreçodebovinosadultos(3)JOn?L119de8.5.1986,p.40.
(<)JOn?L48de17.2.1987,p.1.
OJOri?L77de25.3.1977,p.1.b)JOn?L285de8.10.1987,p.11.(')JOn?L77de25.3.1977,p.14.0JOn?L109de30.4.1977,p.1.

27.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/7
mêseaplicáveisapartirdaprimeirasegunda-feiradomes
seguinte;que,essesdireitosniveladores,podemseralte­
radosnointervalodeduasfixaçõesemcasodealteração
dodireitoniveladordebase,dodireitoniveladordebase
específicooyemfunçãodavariaçãodospreçosverificados
nosmercadosrepresentativos daComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho,de23deJulhode1987,relativoànomencla­
turapautaleestatísticaeàPautaAduaneiraComum(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1058/88(*),instaurou,apartirde1deJaneirode
1988,umanovanomenclatura combinada,quepreenche
simultaneamente asexigênciasdapautaaduaneiracomum
edasestatísticasdecomércioexternonaComunidade e
quesubstituianomenclatura anterior;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteutilizar
noseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoÇ),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87
(8)>
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minado,enocoeficientereferido;
Considerando queresultadasdisposiçõesdosRegula­
mentosacimamencionados e,nomeadamente ,dosdados
ecotaçõesdequeaComissãoteveconhecimento ,queos
direitosniveladoresrelativamente aosbovinosadultoseàs
carnesbovinasnãocongeladas,devemserfixadosde
acordocomoanexodopresenteregulamento ,Considerando que,seumouváriosEstados-membros
tomammedidas,nomeadamente porrazõesveterinárias
ousanitárias,queafectamaevoluçãonormaldascotações
registadasnosrespectivosmercados,aComissãopodenão
levaremconsideraçãoascotaçõesregistadasnomercado
oumercadosemcausaouconsiderarasúltimascotações
registadasnoounosmercadosemcausaantesdaexecu­
çãodessasmedidas;
Considerando que,nafaltadeinformação,ascotações
registadasnosmercadosrepresentativos daComunidade
sãodeterminadastendoemconsideração ,nomeadamente ,
asúltimascotaçõesconhecidas ;
Considerandoque,enquantoospreçosdebovinosadultos
verificadosnosmercadosrepresentativos daComunidade ,
diferemdemenosde0,24ECUspor100quilogramasde
peso,emvivo,doseupreçoanteriormente considerado,
serámantidoesteúltimo;
Considerando queosdireitosniveladoresdevemser
fixadosdemodoarespeitarasobrigaçõesquedecorrem
dosacordosinternacionais concluídospelaComunidade ;
que,alémdisso,énecessárioteremcontaodispostono
Regulamento (CEE)n?314/83doConselho,de24de
Janeirode1983,relativoàconclusãodoAcordode
CooperaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaSocialistaFederativadaJugoslávia('),ena
Decisão87/605/CEEdoConselho,de21deDezembrode
1987,relativaàconclusãodoProtocoloAdicionalao
AcordodeCooperaçãoentreaComunidadeEconómica
EuropeiaeaRepúblicaSocialistaFederativadaJugoslá­
via(2),antecipandoumadiminuiçãododireitonivelador
aplicávelàimportaçãonaComunidadededeterminados
produtosdosectordacarnedebovinooriginárioseprove­
nientesdaJugoslávia;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?486/85do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE),n?1821/87(4),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolasemercadoriasque
resultamdatransformação deprodutosagrícolasoriginá­
riosdosEstadosdaÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoou
depaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queasdiferentesapresentações dascarnes
debovinosforamdefinidaspeloRegulamento (CEE)n?
586/77;
Considerando que,emconformidade comon?2do
artigo33?doRegulamento (CEE)n?805/68,anomencla­
turaprevistanopresenteregulamentoconstadaNomen­
claturaCombinada ;
Considerando queosdireitosniveladoreseosdireitos
niveladoresespecíficossãofixadosantesdodia27decadaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivos
assimcomodecarnesdebovinosnãocongeladassão
fixadosnoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deMaiode
1988.
(')JOn?L41de14.2.1983,p.1.
(2)JOn?L389de31.12.1987,p.72.OJOn?L256de7.9.1987,p.1.
(6)JOn?L104de23.4.1988,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(■)JOn?L153de13.6.1987,p.1.(3)JOn?L61de1.3.1985,p.4.
(4)JOn?L172de30.6.1987,p.102.

N?L106/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.4.88
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

27.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/9
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deAbrilde1988,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesdebovinosnãocongeladas(')
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Jugoslávia(2)Áustria/Suécia/
SuíçaOutrospaíses
terceiros
I—Pesoemvivo—
01029010
01029031
01029033
01029035
0102903723,024
23,024
23,024
23,02427,564
27,564
27,564
27,564
27,564131,237
131,237
131,237
131,237
131,237
l—Pesolíquido—
02011010
02011090
02012011
02012019
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
020130
02061095
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010'
1602906143,746
43,746
43,746
34,996
34,996
52,495
52,49552,372
52,372
52,372
52,372
41,897
41,897
62,846
62,846
78,557
89,859
89,859
78,557
89,859
89,859
89,859
89,859
89,859249,350
249,350
249,350
249,350
199,479
199,479
299,220
299,220
374,025
427,832
427,832
374,025
427,832
427,832
427,832
427,832
427,832
(')DeacordocomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosoriginá­
riosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,oudospaíseseterritóriosultramarinoseimportadosnos
departamentos ultramarinosfranceses.
OOdireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?4129/87(JOn?L397de31.12.1987,p.9).