PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 2. 1999 L 36/10
REGULAMENTO (CE) Nº 292/1999 DA COMISSÔO
de 9 de Fevereiro de 1999
que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importaÑo de rosas de flor
pequena originrias de Israel
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4088/87 do
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina ascondiÒes de aplicaÑo dos direitos aduaneiros preferen-ciais na importaÑo de determinados produtos da floricul-tura originrios de Chipre, de Israel, da Jordnia, deMarrocos bem como da Cisjordnia e da Faixa de Gaza (
1)
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1300/97 (
2), e, nomeadamente, o nº 2, alnea b),
do seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4088/87
determina as condiÒes de aplicaÑo de um direito adua-neiro preferencial destinado s rosas de flor grande, rosasde flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais
abertos anualmente para a importaÑo na Comunidade deflores frescas cortadas;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1981/94 do
Conselho (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 650/98 da ComissÑo (4), determina a
abertura e modo de gestÑo de contingentes pautais comu-nitrios para determinados produtos originrios deChipre, do Egipto, de Israel, de Malta, de Marrocos, deCisjordnia e da Faixa de Gaza, da Tunsia e da Turquia, eque estabelece as regras de prorrogaÑo ou de adaptaÑodos referidos contingentes;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 290/1999 da
ComissÑo (
5) fixa os preos comunitrios na produÑo e na
importaÑo de cravos e de rosas, para aplicaÑo do regimeem causa;Considerando que o Regulamento (CEE) nº 700/88 da
ComissÑo (
6), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2062/97 (7), estabelece as regras de
execuÑo do regime em causa;
Considerando que, para as rosas de flor pequena origin-
rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado peloRegulamento (CE) nº 1981/94 foi suspenso pelo Regula-mento (CE) nº 73/1999 da ComissÑo (
8);
Considerando que, com base nas verificaÒes efectuadas
nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) nº 4088//87 e (CEE) nº 700/88,  necessrio concluir que ascondiÒes previstas no nº 4 do artigo 2º do Regulamento(CEE) nº 4088/87 estÑo reunidas, para o restabelecimentodo direito aduaneiro preferencial relativo s rosas de florpequena originrias de Israel; que h que restabelecer odireito aduaneiro preferencial;
Considerando que, no intervalo das reuniÒes do comit de
gestÑo, a ComissÑo deve adoptar tais medidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Para as importaÒes de rosas de flor pequena origin-
rias de Israel (cdigos NC ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51) restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado noRegulamento (CE) nº 1981/94 alterado.
2.  revogado o Regulamento (CE) nº 73/1999.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 11 de Feve-
reiro de 1999.
(1) JO L 382 de 31. 12. 1987, p. 22.
(2) JO L 177 de 5. 7. 1997, p. 1.
(3) JO L 199 de 2. 8. 1994, p. 1. (6) JO L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
(4)J OL8 8d e2 4 .3 .1 9 9 8 ,p .8 . (7) JO L 289 de 22. 10. 1997, p. 1.
(5) Ver pgina 6 do presente Jornal Oficial. (8)J OL7d e1 3 .1 . 1999, p. 10.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 2. 1999 L 36/11
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo