ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 9. 98 L 258/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 2002/98 DA COMISSÔO
de 21 de Setembro de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 22 de
Setembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 9. 98 L 258/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 21 de Setembro de 1998, que estabelece os valores forfet-
rios de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 052 94,8
060 36,5
999 65,7
0707 00 05 060 94,9
999 94,9
0709 90 70 052 101,5
999 101,5
0805 30 10 388 82,6
512 80,9
524 82,6
528 67,9
999 78,5
0806 10 10 052 95,8
064 57,4
400 222,1
624 101,9
999 119,3
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 388 52,1
400 62,2
512 43,2
524 27,7
528 86,6
800 207,5
804 36,7
999 73,7
0808 20 50 052 89,2
064 56,3
388 90,6
528 86,5
999 80,6
0809 30 10, 0809 30 90 052 104,2
400 223,1
999 163,7
0809 40 05 052 81,2
060 48,7
064 60,3
066 53,3
091 55,6
400 109,0
624 145,9
999 79,1
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 9. 98 L 263/28
REGULAMENTO (CE) Nº 2047/98 DA COMISSÔO
de 25 de Setembro de 1998
relativo  emissÑo dos certificados de importaÑo de arroz para os pedidos
apresentados durante os 10 primeiros dias teis de Setembro de 1998 em apli-
caÑo do Regulamento (CE) nº 327/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 327/98 da
ComissÑo, de 10 de Fevereiro de 1998, relativo  aberturae modo de gestÑo de determinados contingentes pautaisde importaÑo de arroz e de trincas de arroz (
1), alterado
pelo Regulamento (CE) nº 648/98 (2), e, nomeadamente, o
nº 2 do seu artigo 5º,
Considerando que, em aplicaÑo do nº 2 do artigo 5º do
Regulamento (CE) nº 327/98, a ComissÑo, num prazo de10 dias a contar do ltimo dia do perodo de comunicaÑodos pedidos de certificados, decide em que medida podeser dado seguimento aos pedidos apresentados e fixa asquantidades disponveis a ttulo da fracÑo seguinte;
Considerando que o exame das quantidades para as quais
foram apresentados pedidos leva a prever a emissÑo doscertificados para as quantidades pedidas afectadas,segundo os casos, de uma percentagem de reduÑo emconformidade com o disposto no anexo do presente regu-
lamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Para os pedidos de certificados de importaÑo de
arroz, apresentados durante os 10 primeiros dias teis deSetembro de 1998 em aplicaÑo do Regulamento (CE) nº327/98 e comunicados  ComissÑo, os certificados sÑoemitidos para as quantidades constantes dos pedidos afec-tadas, segundo os casos, das percentagens de reduÑofixadas no anexo.
2. As quantidades disponveis a ttulo da fracÑo
complementar de ms de Outubro de 1998 sÑo fixadas noanexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 26 de
Setembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1)J OL3 7d e1 1 .2 .1 9 9 8 ,p .5 .
(2)J OL8 8d e2 4 .3 .1 9 9 8 ,p .3 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 9. 98 L 263/29
Origem % de reducÑoQuantidade disponvel a ttulo da
fracÑo complementar do ms
de Outubro de 1998
(em toneladas)
Origem % de reduÑoQuantidade disponvel a ttulo
da fracÑo complementar do ms
de Outubro de 1998
(em toneladas)ANEXO
Percentagens da reduÑo a aplicar s quantidades pedidas a ttulo da fracÑo do ms de Setembro de 1998 e
quantidades disponveis a ttulo da fracÑo complementar do ms de Outubro de 1998
a) Quantidade referida no artigo 2º: semibranquendo ou branquendo do cdigo NC 1006 30
Estados Unidos da Amrica 0(1) 10,000
Tailndia 17,7315 ¾
Austrlia 0(1) 8,500
(1) EmissÑo para a quantidade constante do pedido.
b) Quantidade referida no artigo 2º: arroz descascado do cdigo NC 1006 20
Austrlia 0(1) ¾
Estados Unidos da Amrica 0(1) ¾
Tailndia 0(1) 153,500
Outras origens 0(1) 116,000
(1) EmissÑo para a quantidade constante do pedido.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 10. 98 L 267/25
REGULAMENTO (CE) Nº 2110/98 DA COMISSÔO
de 1 de Outubro de 1998
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de cevada no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) nº 1078/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2094/98 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1078/98 da
ComissÑo (5), foi aberto um concurso para a restituiÑo
e/ou a imposiÑo  exportaÑo de cevada para todos ospases terceiros;
Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CE) nº
1501/95 prev que a ComissÑo pode, com base naspropostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92,decidir sobre a fixaÑo duma restituiÑo mxima  expor-taÑo, tendo em conta os critrios previstos no artigo 1ºdo Regulamento (CE) nº 1501/95; que, neste caso, ser(serÑo) declarado(s) adjudicatrio(s) o(s) proponente(s)
cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nvel igual ou inferiorao da restituiÑo mxima, assim como o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposiÑo deexportaÑo;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a restituiÑo mxima  exportaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas comunicadas de 25 de
Setembro a 1 de Outubro de 1998 no mbito do concursoreferido no Regulamento (CE) nº 1078/98, a restituiÑomxima  exportaÑo de cevada  fixada em 66,00 ecuspor tonelada.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 2 de Outubro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 266 de 1. 10. 1998, p. 61.
(5) JO L 154 de 28. 5. 1998, p. 20.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 10. 98 L 267/30
REGULAMENTO (CE) Nº 2115/98 DA COMISSÔO
de 1 de Outubro de 1998
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de cevada no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) nº 1564/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2094/98 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1564/98 da
ComissÑo (5), foi aberto um concurso para a restituiÑo 
exportaÑo de cevada exportada a partir da Espanha paratodos os pases terceiros;
Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CE) nº
1501/95 prev que a ComissÑo pode, com base naspropostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92,decidir sobre a fixaÑo duma restituiÑo mxima  expor-taÑo, tendo em conta os critrios previstos no artigo 1ºdo Regulamento (CE) nº 1501/95; que, neste caso, ser
(serÑo) declarado(s) adjudicatrio(s) o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nvel igual ou inferiorao da restituiÑo mxima;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a restituiÑo mxima  exportaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas comunicadas de 25 de
Setembro a 1 de Outubro de 1998 no mbito do concursoreferido no Regulamento (CE) nº 1564/98, a restituiÑomxima  exportaÑo de cevada  fixada em 72,50 ecuspor tonelada.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 2 de Outubro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 266 de 1. 10. 1998, p. 61.
(5) JO L 203 de 21. 7. 1998, p. 6.
REGULAMENTO (CE) Nº 2130/98 DA COMISSÃO de 5 de Outubro de 1998 que revoga o Regulamento (CE) nº 370/98 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,

Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção na Alemanha, nomeadamente no Land de Mecklenburg-Vorpommern, a Comissão adoptou restrições veterinárias e comerciais para certas zonas desse Land pela Decisão 98/104/CE da Comissão, de 28 de Janeiro de 1998, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha (3), alterada pela Decisão 98/413/CE (4); que, pelo Regulamento (CE) nº 370/98 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1427/98 (6), foram adoptadas para esse Estado-membro medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno;

Considerando que, devido aos progressos realizados no plano sanitário, é conveniente pôr termo à aplicação das medidas excepcionais de apoio ao mercado; que o Regulamento (CE) nº 370/98 deve pois ser revogado;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Fica revogado o Regulamento (CE) nº 370/98.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.

(3) JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 98.

(4) JO L 188 de 2. 7. 1998, p. 44.

(5) JO L 47 de 18. 2. 1998, p. 10.

(6) JO L 190 de 4. 7. 1998, p. 18.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 10. 98 L 269/11
REGULAMENTO (CE) Nº 2133/98 DA COMISSÔO
de 5 de Outubro de 1998
relativo aos pedidos de certificados de exportaÑo para o arroz e as trincas de
arroz com prefixaÑo da restituiÑo
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado do arroz (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2072/98 (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1162/95 da
ComissÑo, de 23 de Maio de 1995, que estabelece normasde execuÑo especiais do regime dos certificados deimportaÑo e de exportaÑo no sector dos cereais e doarroz (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 444/98 (4), e, nomeadamente, o
nº 4, segundo pargrafo, do seu artigo 7º,
Considerando que o nº 4 do artigo 7º do Regulamento
(CE) nº 1162/95 prev, caso seja feita referncia especficaao referido nmero aquando da fixaÑo de uma restituiÑo exportaÑo, um prazo de trs dias teis aps o dia daapresentaÑo do pedido para a emissÑo dos certificados deexportaÑo com prefixaÑo da restituiÑo; que o referidoartigo prev igualmente que a ComissÑo fixe uma percen-tagem nica de reduÑo das quantidades se os pedidos decertificados de exportaÑo excederem as quantidades quepodem ser destinadas  exportaÑo; que o Regulamento(CE) nº 2058/98 da ComissÑo (
5) fixa as restituiÒes no
mbito do procedimento previsto no nmero acima refe-rido para uma quantidade de 3 000 toneladas;Considerando que as quantidades pedidas em 1 de
Outubro de 1998 excedem a quantidade disponvel de3 000 toneladas; que , portanto, necessrio fixar umapercentagem de reduÑo para os pedidos de certificadosde exportaÑo apresentados em 1 de Outubro de 1998;
Considerando que, atendendo  sua finalidade, as disposi-
Òes do presente regulamento devem produzir efeitos apartir da data da sua publicaÑo no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os pedidos de certificados de exportaÑo de arroz e de
trincas de arroz com prefixaÑo da restituiÑo, apresen-tados no mbito do Regulamento (CE) nº 2058/98 em 1de Outubro de 1998, darÑo lugar  emissÑo de certificadospara as quantidades solicitadas corrigidas pela percen-tagem de reduÑo de 14,68 %.
Artigo 2º
Os pedidos de certificados de exportaÑo de arroz e de
trincas de arroz apresentados a partir de 2 de Outubro de1998 nÑo darÑo lugar  emissÑo de certificados de expor-taÑo no mbito do Regulamento (CE) nº 2058/98.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor em 6 de Outubro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4.
(3) JO L 117 de 24. 5. 1995, p. 2.
(4) JO L 56 de 26. 2. 1998, p. 12.
(5) JO L 264 de 29. 9. 1998, p. 36.
REGULAMENTO (CE) Nº 2141/98 DA COMISSÃO de 6 de Outubro de 1998 que altera pela décima sexta vez o Regulamento (CE) nº 913/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno em Espanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,

Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção em Espanha, foram instauradas medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno para o referido Estado-membro pelo Regulamento (CE) nº 913/97 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1809/98 (4);

Considerando que é oportuno introduzir, em relação aos leitões com peso compreendido entre 6 e 13 quilogramas, um método de cálculo que permita uma adaptação regular e automática da ajuda às flutuações dos preços de mercado;

Considerando que é necessário adaptar a lista das zonas elegíveis prevista no anexo II do Regulamento (CE) nº 913/97 à actual situação veterinária e sanitária;

Considerando que, por o novo método de cálculo da ajuda relativa aos leitões permitir reduzir as despesas desta acção, se impõe a entrada em vigor imediata do presente regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 913/97 é alterado do seguinte modo:

1. No nº 4 do artigo 4º, o último parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Em relação aos leitões com peso médio por lote igual ou superior a 6 quilogramas, mas inferior a 13 quilogramas, a ajuda referida no nº 4 do artigo 1º é igual a 90 % da ajuda fixada de acordo com o disposto no primeiro parágrafo em relação aos leitões com peso médio de 13 quilogramas.»

2. O anexo II é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.

(3) JO L 131 de 23. 5. 1997, p. 14.

(4) JO L 233 de 20. 8. 1998, p. 10.

ANEXO

«ANEXO

Parte 1

- Na província de Sevilla, as zonas de protecção e de vigilância definidas nos anexos I e II da ordem da Junta de Andalucía de 23 de Abril de 1998, publicada no Jornal Oficial da Junta, de 28 Abril de 1998, p. 4951.

Parte 2

As comarcas veterinárias das províncias de Zaragoza e Sevilla referidas no anexo I da Decisão 98/339/CE.»
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 10. 98 L 277/7
REGULAMENTO (CE) Nº 2197/98 DA COMISSÔO
de 13 de Outubro de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 14 de
Outubro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 10. 98 L 277/8
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 13 de Outubro de 1998, que estabelece os valores forfet-
rios de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 204 91,8
999 91,8
0707 00 05 052 91,5
999 91,5
0709 90 70 052 98,7
999 98,7
0805 30 10 052 65,4
388 88,4
524 46,6
528 49,7
999 62,5
0806 10 10 052 100,8
064 75,1
400 213,3
999 129,7
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 052 61,7
060 39,7
064 40,7
388 30,3
400 75,7
404 69,6
800 157,6
999 67,9
0808 20 50 052 95,8
064 62,7
999 79,3
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».