N?L290/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.10.87
REGULAMENTO (CEE)N?3063/87DACOMISSÃO
de13deOutubrode1987
queautorizaoorganismodeintervençãofrancêsaadjudicar110000toneladasde
trigomoletendoemvistaasuaexportaçãoatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
estabelecequeacolocaçãoàvendadoscereaisdetidos
peloorganismodeintervençãoseefectueporconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(*),fixaosprocessoseas
condiçõesdecolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,em1987,acolheitadetrigomolefoi,
numapartedaComunidade ,afectadaporcondições
climáticaspoucohabituais;queestascondiçõesnãoeram
previsíveisparaosoperadoresquesecomprometeram ,
antesde1deAgostode1987,comexportaçõesdetrigo
sobaformadefornecimento deajudaalimentar;queé
convenientepermitiraestesoperadoresabastecerem-se
juntodasexistênciasdeintervenção,noâmbitodacoloca­
çãodestasexistênciasàvenda,medianteconcurso;
Considerandoque,paragarantirosucessodaoperação,é
convenientepreverquealiberaçãodasgarantiasconsti­
tuídassósejaefectuadaapósocumprimento dasformali­
dadesaduaneirasdeexportaçãoafimdeevitarumaeven­
tualperturbaçãodomercado;
Considerando queosEstados-membros tomarãoas
medidascomplementares ,compatíveiscomasdisposições
emvigor,necessáriasaosucessodaacçãoemcausaeà
informaçãodaComissão;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
fixado,Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêsficaautorizadoa
efectuarumconcursoparaacolocaçãoàvendanomercadodaComunidadede110000toneladasdetrigo
moleemconformidade comodispostonoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1836/82.
Artigo2?
1.Oconcursoestáabertode15a30deOutubrode
1987.
2.Aspropostassósãoválidas,seforem:
a)Apresentadasporumoperadordesignadoentre1de
Junhoe1deAgostode1987,adjudicatáriodeum
fornecimentodeajudaalimentaremtrigo,paraexecu­
çãodepoisde1deAgostode1987;
b)Acompanhadas daprovadequeoproponenteconsti­
tuiuumagarantiade10ECUsportonelada.
Artigo3?
1.Agarantiareferidanon?3,alíneab),doartigo2?
seráliberada:
—emrelaçãoàsquantidadesparaasquaisapropostanão
tenhasidoaceite,
—ouemqualqueroutrocaso,emconformidade como
títuloVdoRegulamento (CEE)n?2220/85daComis­
são(').
2.Aobrigaçãoprincipal,naacepçãodoartigo20?do
Regulamento (CEE)n?2220/85,éadopagamentodo
preçodevendabemcomoaexportação,noprazofixadoa
cobertodocertificadodeexportação .
Asprovasafornecersãoasmesmasqueparaagarantiado
certificadodeexportaçãoemitidonasequênciadaadjudi­
cação.
Artigo4?
Osorganismosdeintervençãoemcausatomarãotodasas
disposiçõesnecessáriasparagarantirorespeitodo
dispostonopresenteregulamento .Comunicar-se-ão reci­
procamenteasinformaçõesnecessáriaseinformarãoa
Comissãotodasassemanas,noâmbitodoComitéde
GestãodosCereais,sobreodesenrolardoprocessode
adjudicação.^
Ártigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde15deOutubrode1987.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.40.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L223de11.8.1987,p.5. (6)JOn?L205de3.8.1985,p.5.

14.10.87_ JornalOficialdasComunidades Europeias N?L290/13
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente