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DECISÃO DA COMISSÃO

de 20 de Janeiro de 1989

que encerra o processo previsto no nº 10 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, relativo a determinados rolamentos de esferas montados na Comunidade

(89/57/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o nº 10 do seu artigo 13º,

Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto pelo referido regulamento,

Considerando o seguinte:

A. Processo

(1) Em Abril de 1988, a Comissão recebeu uma denúncia, apresentada pela FEBMA, Federação das Associações Europeias de Fabricantes de Rolamentos, em nome de produtores de rolamentos de esferas, cuja produção conjunta constitui uma percentagem significativa da produção comunitária do produto em causa. A denúncia continha elementos de prova suficientes do facto de que, na sequência do início dos inquéritos relativos aos rolamentos de esferas, originários do Japão (2) (3), que conduziram à adopção do Regulamento (CEE) nº 2089/84 (4) e do Regulamento (CEE) nº 1739/85 do Conselho (5), que instituem direitos anti-dumping definitivos sobre as importações desses produtos, duas empresas procediam à montagem de rolamentos de esferas na Comunidade nas condições previstas no nº 10 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho (6), entretanto substituído pelo Regulamento (CEE) nº 2423/88. Consequentemente, a Comissão anunciou, após consulta, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (7), o início de um inquérito, nos termos do referido nº 10 do artigo 13º, relativo aos rolamentos de esferas montados na Comunidade por empresas relacionadas com os fabricantes japoneses seguintes ou a eles associadas, cujas exportações de rolamentos de esferas estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo:

- Nippon Seiko KK,

- NTN Toyo Bearing Co. Ltd.

(2) A Comissão informou desse facto as empresas em causa, os representantes do Japão e os outros da denúncia, concedendo às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem por escrito as suas observações e de solicitarem uma audição.

(3) As duas empresas interessadas e os autores da denúncia apresentaram por escrito as suas observações, tendo solicitado audições que lhes foram concedidas pela Comissão.

(4) Os compradores de rolamentos de esferas montados na Comunidade não apresentaram quaisquer observações. A Comissão solicitou e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos da determinação da natureza das alegadas operações de montagem e procedeu a inquéritos nas instalações das seguintes empresas:

- NSK Bearings (Europe) Ltd, Reino Unido,

- NTN Kugellagerfabrik, Alemanha.

(5) O inquérito abrangeu o período de 1 de Dezembro de 1987 a 31 de Maio de 1988.

B. Relação ou associação com o exportador

(6) Verificou-se que as duas empresas referidas no ponto 4 são filiais a 100 % dos exportadores japoneses de rolamentos de esferas, sujeitos aos direitos anti-dumping definitivos, instituídos pelos Regulamentos (CEE) nº 2089/84 e (CEE) nº 1739/85.

C. Produção

(7) Verificou-se que ambas as empresas em causa haviam criado instalações de montagem ou de produção de rolamentos de esferas na Comunidade antes do início do inquérito anti-dumping respectivo e considerou-se que as quantidades montadas desde o início em ambas as instalações não registaram qualquer aumento substancial. Verificou-se, porém, que o volume de rolamentos de esferas montados em ambas as instalações aumentou de mais de 24 % no ano subsequente ao início do inquérito inicial e que, se se utilizasse o ano seguinte como base de cálculo, os aumentos no período de dois anos foram superiores a 40 % em ambos os casos. Além disso, estes aumentos surgiram, em ambos os casos, na sequência de um período de estabilidade de produção relativa, no decurso do qual, de 1980 a 1983 inclusive, o

número de rolamentos de esferas produzido no período de quatro anos se limitou a aumentar de cerca de 2,3 % num caso, não tendo mesmo aumentado no outro. Consequentemente, concluiu-se que não seria razoável considerar os aumentos registados nas instalações comunitárias da NSK e da NTN, respectivamente, como não constituindo aumentos substanciais na acepção do nº 10, alínea a), do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.

D. Peças

(8) Ambas as empresas solicitaram que os custos de produção por elas suportados na Comunidade, relativamente a determinados elementos, fossem incluídos no valor das peças comunitárias. Quando tais elementos constituíam peças ou materiais na acepção do nº 10, alínea a), do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 e quando tais peças tinham adquirido a origem comunitária nos termos do Regulamento (CEE) nº 802/68 do Conselho (1), foi considerada adequada a inclusão de tais custos no valor das peças não japonesas.

(9) O valor das restantes peças em causa foi geralmente determinado com base nos preços de compra dessas peças pelas empresas, quando entregues às fábricas na Comunidade. O valor pertinente é o das peças e materiais tal como utilizados nas operações de montagem, ou seja, numa base de entrada na fábrica.

(10) Nesta base, o valor médio ponderado das peças de origem japonesa de todos os rolamentos de esferas montados ou produzidos na Comunidade, quer pela NSK quer pela NTN, no decurso do período de inquérito, foi inferior a 60 % do valor total das peças.

E. Encerramento do inquérito

(11) Nestas circunstâncias, o processo deve ser encerrado, sem extensão do direito anti-dumping instituído pelos Regulamentos (CEE) nº 2089/84 e (CEE) nº 1739/85 sobre os rolamentos de esferas originários do Japão aos rolamentos de esferas montados na Comunidade.

(12) Não foram levantadas objecções a esta solução no âmbito do Comité Consultivo.

(13) O autor da denúncia foi informado dos factos, com base nos quais a Comissão tencionava encerrar o processo, não tendo emitido quaisquer comentários,

TOMOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo único

É encerrado o processo previsto no nº 10 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, relativo aos rolamentos de esferas radiais, com uma carreira de esferas simples e de sulco profundo, cujo diâmetro exterior máximo seja superior a 30 mm, e aos rolamentos de roletes cónicos, incluídos nos códigos NC ex 8482 10 10, 8482 10 90 e ex 8482 20 00.

Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1989.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO nº C 188 de 14. 7. 1983, p. 8.

(3) JO nº C 101 de 13. 4. 1984, p. 11.

(4) JO nº L 193 de 21. 7. 1984, p. 1.

(5) JO nº L 167 de 27. 6. 1985, p. 3.

(6) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1.

(7) JO nº C 150 de 8. 6. 1988, p. 4.

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 1.