19.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L74/45
REGULAMENTO CEEN?719/88DACOMISSÃO
de18deMarçode1988
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosovoseàsgemasdeovos
exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosdosectordosovos('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?4000/87(2)e,nomeadamente ,on?2,primeirafrase
doquintoparágrafo,doseuartigo9?,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?2771/75,adiferençaentreos
preçosdomercadomundialdosprodutosreferidosno
n?1doartigo1?desteregulamentoeospreçosda
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação,queoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,queestabelece,
paracertosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado,as
regrasgeraisrespeitantesàconcessãodasrestituiçõesà
exportaçãoeoscritériosquefixamosrespectivos
montantes(3)comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?4055/87(4),estabeleceuparaquais
doscitadosprodutossedevefixarumataxaderestituição
aplicávelquandodasuaexportaçãosobaformademerca­
doriasreferidasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2771/75;
Considerandoque,nostermosdon?1,segundoparágrafo
doartigo4?doRegulamento (CEE)n?3035/80,ataxada
restituiçãopor100quilogramasdecadaumdosprodutos
debaseconsideradosdeveserfixadaparaumaduração
idênticaàquelaquefoitomadaemconsideraçãoparaafixaçãodasrestituiçõesaplicáveisaessesmesmosprodutos
exportadosnoseuestadoinalterado;
Considerando que,nostermosdon?2dessemesmo
artigo,éconveniente,paraadeterminaçãodareferidataxa,
tomaremconsideração ,nomeadamente :
a)Porumlado,oscustosmédiosdeaprovisionamento
emprodutosdebaseconsideradosdasindústriastrans­
formadorasnomercadodaComunidadee,poroutro
lado,ospreçospraticadosnomercadomundial;
b)Oníveldasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodos
produtosagrícolastransformados ,abrangidospelo
AnexoIIdoTratado,cujascondiçõesdefabricosejam
comparáveis ;
c)Anecessidadedeassegurarcondiçõesidênticasde
concorrênciaentreindústriasqueutilizamprodutos
comunitárioseaquelasqueutilizamprodutosdepaíses
terceirossoboregimedotráfegodeaperfeiçoamento
activo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesedeOvos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Astaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosprodutosque
figuramnoAnexoAdoRegulamento (CEE)n?3035/80
ereferidosnon?1,doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2771/75,exportadossobaformademercadorias,refe­
ridasnoanexodoRegulamento (CEE)n?2771/75,são
fixadasconformeindicadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deMarço
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMarçode1988.
PelaComissão
COCKFIELD
Vice-Presidente
'(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.42.
OJOn?L323de29.11.1980,p.27.
OJOn?L379de31.12.1987,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deMarçode1988,quefixaastaxasdasrestituições
aplicáveisaosovoseàsgemasdeovosexportadossobaformademercadoriasnãoabran­
gidaspeloAnexoIIdoTratado
(EmECUs/100kg)
Código
NCDesignaçãodasmercadoriasTaxas
das
restituições
040700Ovosdeaves,comcasca,frescos,convervadosoucozidos:
—Deavesdomésticas :
04070030——Outros 32,00
0408 Ovosdeaves,semcasca,egemasdeovos,frescos,secos,
cozidosemáguaouvapor,moldados,congeladosouconser­
vadosdeoutromodo,mesmoadicionadosdeaçúcaroude
outrosedulcorantes :
. —Gemasdeovos:
040811 ——Secas:
ex04081110———Própriasparausosalimentares :
nãoedulcoradas 149,00
040819 ——Outras: L
———Própriasparausosalimentares :
ex04081911————Líquidas:
nãoedulcoradas 65,00
ex04081919————Congeladas :1
1nãoedulcoradas 71,00
—Outros: \
040891 ——Secos:
ex04089110———Própriosparausosalimentares :
nãoedulcorados 146,00
040899 ——Outros:
ex04089910———Própriosparausosalimentares : \
nãoedulcorados 37,00