PT Jornal Oficial da União Europeia L 103/26

REGULAMENTO (CE) N.o 425/2007 DA COMISSÃO

de 19 de Abril de 2007

que aplica o Regulamento (CE) n.o 1365/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do transporte de mercadorias por vias navegáveis interiores

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1365/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro de 2006, relativo às estatísticas do transporte de mercadorias por vias navegáveis interiores (1), nomeadamente o artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1365/2006, a Comissão deve determinar as modalidades de execução deste regulamento.

(2) É necessário adaptar as definições do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1365/2006, introduzindo novas definições e fornecendo explicações e orientações sobre a transmissão de dados, a fim de garantir um quadro metodológico harmonizado para a recolha e a compilação de dados estatísticos comparáveis a nível comunitário.

(3) É necessário adaptar o âmbito da recolha de dados e o teor dos anexos do Regulamento (CE) n.o 1365/2006 para obter uma cobertura estatística adequada deste modo de transporte e para garantir a compilação de estatísticas pertinentes a nível comunitário.

(4) É necessário especificar a descrição dos ficheiros de dados, o formato e o suporte de transmissão dos dados, para garantir que eles possam ser processados rapidamente e de forma rentável.

(5) Devem tomar-se medidas relativas à divulgação dos resultados estatísticos.

(6) O Regulamento (CE) n.o 1365/2006 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(7) As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico, criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (2),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 1365/2006 é alterado do seguinte modo:

1) O artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 3.o Definições Para os efeitos do presente regulamento, aplicam-se as seguintes definições: a) Por “via navegável interior” entende-se um curso de água que não faz parte do mar e que, devido às suas características naturais ou artificiais, seja navegável, principalmente por embarcações de navegação interior; b) Por “embarcação de navegação interior” entende-se uma embarcação flutuante destinada ao transporte de mercadorias ou ao transporte público de passageiros predominantemente por via navegável interior ou em águas situadas no interior ou na proximidade de águas abrigadas ou em zonas nas quais se apliquem regulamentos portuários; c) Por “nacionalidade da embarcação” entende-se o país no qual a embarcação está registada; d) Por “transporte por vias navegáveis interiores” entende-se qualquer movimento de mercadorias e/ou passageiros, utilizando embarcações de vias navegáveis interiores, que seja realizado total ou parcialmente em vias navegáveis interiores; e) Por “transporte nacional por vias navegáveis interiores” entende-se o transporte por vias navegáveis interiores entre dois portos de um território nacional, independentemente da nacionalidade da embarcação; f) Por “transporte internacional por vias navegáveis interiores” entende-se o transporte por vias navegáveis interiores entre dois portos situados em territórios nacionais diferentes; g) Por “transporte de trânsito por vias navegáveis interiores” entende-se o transporte por vias navegáveis interiores, através de um território nacional, entre dois portos ambos situados num ou em outros territórios nacionais, desde que na totalidade do percurso no interior do território nacional não haja transbordo; h) Por “tráfego por vias navegáveis interiores” entende-se qualquer movimento de uma embarcação numa determinada via navegável interior.».

2) Os anexos A a F do Regulamento (CE) n.o 1365/2006 são substituídos pelo texto que consta do anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

Para efeitos de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1365/2006, aplicam-se as definições suplementares, explicações e orientações sobre a transmissão de dados que constam do anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

Para efeitos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1365/2006, as estatísticas devem ser transmitidas ou carregadas por meios electrónicos para o ponto de entrada único de dados no Eurostat, de acordo com a descrição dos ficheiros de dados e suporte de transmissão definida no anexo III do presente regulamento.

O formato de transmissão deve estar em conformidade com as normas de intercâmbio apropriadas especificadas pelo Eurostat.

Artigo 4.o

Para efeitos do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1365/2006, a Comissão divulgará, em qualquer suporte e com qualquer estrutura de dados, todos os dados especificados nos anexos A a F do mesmo Regulamento (CE) n.o 1365/2006 e que os Estados-Membros não tenham declarado ser confidenciais.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2007. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão

(1) JO L 264 de 25.9.2006, p. 1.

(2) JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.

ANEXO I Os anexos A a F do Regulamento (CE) n.o 1365/2006 passam a ter a seguinte redacção: ANEXO A Quadro A1. Transporte de mercadorias por tipo de mercadoria (dados anuais) Elementos Codificação Nomenclatura Unidade Quadro 2 posições alfanuméricas “A1” País declarante 2 letras NUTS0 (código nacional) Ano 4 dígitos “yyyy” País/região de carga 4 posições alfanuméricas NUTS2 (1) País/região de descarga 4 posições alfanuméricas NUTS2 (1) Tipo de transporte 1 dígito 1 = nacional 2 = internacional (excepto trânsito) 3 = trânsito Tipo de mercadoria 2 dígitos NST 2000 (2) Tipo de embalagem 1 dígito 1 = mercadorias em contentores 2 = mercadorias não embaladas em contentores e contentores sem carga Toneladas transportadas toneladas Toneladas-km toneladas-km ANEXO B Quadro B1. Transporte por nacionalidade da embarcação e tipo de embarcação (dados anuais) Elementos Codificação Nomenclatura Unidade Quadro 2 posições alfanuméricas “B1” País declarante 2 letras NUTS0 (código nacional) Ano 4 dígitos “yyyy” País/região de carga 4 posições alfanuméricas NUTS2 (3) País/região de descarga 4 posições alfanuméricas NUTS2 (3) Tipo de transporte 1 dígito 1 = nacional 2 = internacional (excepto trânsito) 3 = trânsito Tipo de embarcação 1 dígito 1 = batelão motorizado 2 = batelão não motorizado 3 = batelão-cisterna motorizado 4 = batelão-cisterna não motorizado 5 = outras embarcações de transporte de mercadorias 6 = embarcação de mar Nacionalidade da embarcação 2 letras NUTS0 (código nacional) (4) Toneladas transportadas toneladas Toneladas-km toneladas-km

Quadro B2. Tráfego de embarcações (dados anuais) Elementos Codificação Nomenclatura Unidade Quadro 2 posições alfanuméricas “B2” País declarante 2 letras NUTS0 (código nacional) Ano 4 dígitos “yyyy” Tipo de transporte 1 dígito 1 = nacional 2 = internacional (excepto trânsito) 3 = trânsito Número de movimentos de embarcações com carga movimentos de embarcações Número de movimentos de embarcações sem carga movimentos de embarcações Embarcações-km (embarcações com carga) embarcações-km Embarcações-km (embarcações sem carga) embarcações-km AVISO: O envio dos dados do quadro B2 é facultativo. ANEXO C Quadro C1. Transporte de contentores por tipo de mercadoria (dados anuais) Elementos Codificação Nomenclatura Unidade Quadro 2 posições alfanuméricas “C1” País declarante 2 letras NUTS0 (código nacional) Ano 4 dígitos “yyyy” País/região de carga 4 posições alfanuméricas NUTS2 (5) País/região de descarga 4 posições alfanuméricas NUTS2 (5) Tipo de transporte 1 dígito 1 = national 2 = internacional (excepto trânsito) 3 = trânsito Dimensão dos contentores 1 dígito 1 = contentores de 20 pés 2 = contentores de 40 pés 3 = contentores > 20 pés e < 40 pés 4 = contentores > 40 pés Situação de carga 1 dígito 1 = contentores com carga 2 = contentores sem carga Tipo de mercadoria 2 dígitos NST 2000 (6) Toneladas transportadas toneladas Toneladas-km toneladas-km TEU TEU TEU-km TEU-km ANEXO D Quadro D1. Transporte por nacionalidade das embarcações (dados trimestrais) Elementos Codificação Nomenclatura Unidade Quadro 2 posições alfanuméricas “D1” País declarante 2 letras NUTS0 (código nacional) Ano 4 dígitos “yyyy” Trimestre 2 dígitos 41 = trimestre 1 42 = trimestre 2 43 = trimestre 3 44 = trimestre 4 Tipo de transporte 1 dígito 1 = nacional 2 = internacional (excepto trânsito) 3 = trânsito Nacionalidade da embarcação 2 letras NUTS0 (código nacional) (7) Toneladas transportadas toneladas Toneladas-km toneladas-km

Quadro D2. Transporte de contentores por nacionalidade das embarcações (dados trimestrais) Elementos Codificação Nomenclatura Unidade Quadro 2 posições alfanuméricas “D2” País declarante 2 letras NUTS0 (código nacional) Ano 4 dígitos “yyyy” Trimestre 2 dígitos 41 = trimestre 1 42 = trimestre 2 43 = trimestre 3 44 = trimestre 4 Tipo de transporte 1 dígito 1 = nacional 2 = internacional (excepto trânsito) 3 = trânsito Nacionalidade da embarcação 2 letras NUTS0 (código nacional) (8) Situação de carga 1 dígito 1 = contentores com carga 2 = contentores sem carga Toneladas transportadas toneladas Toneladas-km toneladas-km TEU TEU TEU-km TEU-km ANEXO E Quadro E1. Transporte de mercadorias (dados anuais) Elementos Codificação Nomenclatura Unidade Quadro 2 posições alfanuméricas “E1” País declarante 2 letras NUTS0 (código nacional) Ano 4 dígitos “yyyy” Tipo de transporte 1 dígito 1 = nacional 2 = internacional (excepto trânsito) 3 = trânsito Tipo de mercadoria 2 dígitos NST 2000 (9) Total de toneladas transportadas toneladas Total de toneladas-km toneladas-km ANEXO F NOMENCLATURA DE MERCADORIAS O tipo de mercadorias deve ser comunicado de acordo com a nomenclatura das mercadorias NST 2000 (10), como se mostra no quadro F1. Deve ser usado o código de dois dígitos da coluna “Grupos da NST-2000”. Contudo, apenas em 2007, os Estados-Membros poderão usar a nomenclatura NST/R (11), conforme se mostra no quadro F2, para a declaração do tipo de mercadorias. Deve ser usado o código de dois dígitos da coluna “Grupos de mercadorias”. Em 2007, os Estados-Membros poderão igualmente decidir comunicar os dados utilizando as duas nomenclaturas. A partir de 2008, apenas a nomenclatura NST-2000 será válida. Quadro F1. Nomenclatura NST 2000 Grupos NST-2000 Designação das mercadorias 01 Produtos da agricultura, da produção animal, da caça e da silvicultura; produtos da pesca e da aquacultura 02 Hulha e linhite; turfa; petróleo bruto e gás natural; urânio e tório 03 Produtos não energéticos das indústrias extractivas 04 Produtos alimentares, bebidas e tabaco 05 Têxteis e produtos têxteis; couro e artigos de couro 06 Madeira e cortiça e suas obras (excepto mobiliário); obras de espartaria e de cestaria; pasta, papel e cartão e seus artigos; material impresso, suportes gravados 07 Coque, produtos petrolíferos refinados e combustível nuclear 08 Produtos químicos e fibras sintéticas; artigos de borracha e de matérias plásticas 09 Outros produtos minerais não metálicos 10 Metais de base; produtos metálicos transformados, excepto máquinas e equipamento 11 Máquinas e equipamentos, n.e.; máquinas de escritório e equipamento informático; máquinas e aparelhos eléctricos, n.e.; equipamento e aparelhos de radiotelevisão e telecomunicações; instrumentos de medicina, de precisão e de óptica; relógios 12 Material de transporte 13 Móveis; outros produtos das indústrias transformadoras, n.e. 14 Materiais reciclados; resíduos urbanos e outros resíduos não especificados na CPA 15 Correio, encomendas Nota: esta rubrica utiliza se normalmente para as mercadorias transportadas pelas administrações postais e serviços de correio especializados da NACE Rev. 2, divisões 53.10 e 53.20. 16 Equipamento e material utilizados no transporte de mercadorias Nota: esta rubrica abrange, por exemplo, contentores sem carga, paletes, caixas, grades e estruturas de segurança. Abrange igualmente veículos utilizados para conter mercadorias, sendo o próprio veículo transportado noutro veículo. A existência de um código para este tipo de material não implica que esses materiais sejam considerados “mercadorias”; tal depende das regras de recolha de dados de cada modo de transporte. 17 Mercadorias transportadas no contexto de uma mudança de carácter privado ou profissional; bagagem transportada separadamente por passageiros; veículos a motor transportados para reparação; outros bens não mercantis, n.e. 18 Mercadorias grupadas: diversos tipos de mercadorias transportados em conjunto Nota: esta rubrica utiliza se nos casos em que não se considera adequado classificar separadamente as mercadorias num dos grupos de 01 a 16. 19 Mercadorias não identificáveis: mercadorias que, por qualquer motivo, não podem ser identificadas e, por conseguinte, não podem ser classificadas num dos grupos de 01 a 16. Nota: esta rubrica utiliza-se nos casos em que a unidade declarante não dispõe de informações sobre o tipo de mercadorias transportadas. 20 Outras mercadorias, n.e. Nota: esta rubrica abrange quaisquer bens que não possam ser classificados em nenhum dos grupos de 01 a 19. Dado que os grupos 01 a 19 pretendem cobrir todas as categorias previsíveis de mercadorias transportadas, a utilização do grupo 20 deve ser considerada excepcional, podendo indicar a necessidade de se aprofundar a verificação dos dados inscritos nesta rubrica.

Quadro F2. Nomenclatura NST/R Grupos de mercadorias Capítulo da NST/R Grupos da NST/R Descrição 1 0 01 Cereais 2 02, 03 Batatas, outros legumes frescos ou congelados e frutos frescos 3 00, 06 Animais vivos e beterraba sacarina 4 05 Madeira e cortiça 5 04, 09 Matérias têxteis e desperdícios, outras matérias primas de origem animal ou vegetal 6 1 11, 12, 13, 14, 16, 17 Produtos alimentares e forragens 7 18 Oleaginosas 8 2 21, 22, 23 Combustíveis minerais sólidos 9 3 31 Petróleo bruto 10 32, 33, 34 Produtos petrolíferos 11 4 41, 46 Minérios de ferro, sucatas e poeiras de altos fornos 12 45 Minérios e desperdícios não ferrosos 13 5 51, 52, 53, 54, 55, 56 Produtos metalúrgicos 14 6 64, 69 Cimentos, cal e materiais de construção manufacturados 15 61, 62, 63, 65 Minerais brutos ou manufacturados 16 7 71, 72 Adubos naturais ou manufacturados 17 8 83 Produtos carboquímicos e alcatrões 18 81, 82, 89 Produtos químicos, excepto produtos carboquímicos e alcatrões 19 84 Celulose e desperdícios 20 9 91, 92, 93 Veículos e materiais de transporte, máquinas, motores, mesmo desmontados e peças 21 94 Artigos metálicos 22 95 Vidros, produtos vidreiros e produtos cerâmicos 23 96, 97 Couro, têxteis, vestuário e artigos manufacturados diversos 24 99 Artigos diversos ». (1) Se o código regional for desconhecido ou inexistente, será usada a seguinte codificação: — “NUTS0 + ZZ” se existir o código NUTS para o país parceiro, — “ISO code + ZZ” se não existir o código NUTS para o país parceiro, — “ZZZZ” se o país parceiro for completamente desconhecido. (2) Unicamente para o ano de referência 2007, pode ser usada a nomenclatura NST/R para a declaração do tipo de mercadorias, conforme se explica no anexo F. (3) Se o código regional for desconhecido ou inexistente, será usada a seguinte codificação: — “NUTS0 + ZZ” se existir o código NUTS para o país parceiro, — “código ISO + ZZ” se não existir o código NUTS para o país parceiro, — “ZZZZ” se o país parceiro for completamente desconhecido. (4) Se não existir um código NUTS para o país de registo da embarcação, deve ser comunicado o código nacional ISO. Se a nacionalidade da embarcação for desconhecida, o código a utilizar é “ZZ”. (5) Se o código regional for desconhecido ou inexistente, será usada a seguinte codificação: — “NUTS0 + ZZ” se existir o código NUTS para o país parceiro, — “código + ZZ” se não existir o código NUTS para o país parceiro, — “ZZZZ” se o país parceiro for completamente desconhecido. (6) Unicamente para o ano de referência 2007, pode ser usada a nomenclatura NST/R para a declaração do tipo de mercadorias, conforme se explica no anexo F. (7) Se não existir um código NUTS para o país de registo da embarcação, deve ser comunicado o código nacional ISO. Se a nacionalidade da embarcação for desconhecida, o código a utilizar é “ZZ”. (8) Se não existir um código NUTS para o país de registo da embarcação, deve ser comunicado o código nacional ISO. Se a nacionalidade da embarcação for desconhecida, o código a utilizar é “ZZ”. (9) Unicamente para o ano de referência 2007, pode ser usada a nomenclatura NST/R para a declaração do tipo de mercadorias conforme se explica no anexo F. (10) Nomenclatura Uniforme de Mercadorias para as Estatísticas dos Transportes, 2000, adoptada na sexagésima quarta sessão (18-21 de Fevereiro de 2002) do Comité de Transportes Internos da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) e revista na sexagésima quinta sessão do Grupo de Trabalho Intersecretariado de Estatísticas dos Transportes (8-10 de Junho de 2005) com o número de documento TRANS/WP.6/2004/1/Rev.2. (11) Nomenclatura uniforme de mercadorias para as estatísticas de transporte/Revista, 1967. Publicação do Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (versão francesa, 1968).

ANEXO II OUTRAS DEFINIÇÕES, EXPLICAÇÕES E ORIENTAÇÕES SOBRE A TRANSMISSÃO DE DADOS PARA A APLICAÇÃO DO REGULAMENTO (CE) N.o 1365/2006 SECÇÃO I. TRANSPORTE POR VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES 1. Vias navegáveis interiores Esta designação abrange rios, lagos, canais e estuários navegáveis. As vias navegáveis interiores que constituem uma fronteira comum entre dois países devem ser incluídas nas estatísticas de ambos os países. 2. Transporte por vias navegáveis interiores Para efeitos do presente regulamento, o movimento de mercadorias e/ou passageiros em embarcações destinadas à navegação marítima em percursos que sejam realizados totalmente em vias navegáveis interiores será considerado como transporte por vias navegáveis interiores e ficará sujeito às mesmas obrigações de comunicação de dados, independentemente de as embarcações destinadas à navegação marítima não serem especificamente mencionadas noutras definições. Excluem-se os movimentos de mercadorias transportadas para instalações offshore, bem como os combustíveis e aprovisionamentos fornecidos a embarcações no porto, mas inclui-se o combustível expedido para embarcações offshore. 3. Transporte nacional por vias navegáveis interiores O transporte nacional por vias navegáveis interiores pode envolver trânsito por um segundo país, embora, para este país, esse transporte deva ser declarado como trânsito. Inclui-se o transporte de cabotagem definido como transporte por vias navegáveis interiores efectuado por uma embarcação registada noutro país. 4. Transporte internacional por vias navegáveis interiores O transporte internacional por vias navegáveis interiores pode envolver trânsito por um ou mais países terceiros. Para estes países, esse transporte deve ser declarado como trânsito. 5. Transporte em trânsito por vias navegáveis interiores O transporte de trânsito por vias navegáveis interiores apenas será considerado como tal se na totalidade do percurso no interior do território nacional não houver transbordo. 6. País/região de carga Trata-se do país ou região do porto [nível da NTS2 (1)] onde as mercadorias transportadas são carregadas numa embarcação. 7. País/região de descarga Trata-se do país ou região do porto (nível da NTS2) onde as mercadorias transportadas são descarregadas de uma embarcação. 8. Tipo de embalagem das mercadorias As mercadorias podem ser transportadas numa embarcação em dois tipos de embalagem: — Embaladas em contentores, conforme definidos no ponto 1 da secção III. — Não embaladas em contentores. SECÇÃO II. TIPOS DE EMBARCAÇÕES 1. Batelão motorizado Qualquer embarcação motorizada de transporte de mercadorias por vias navegáveis interiores, excluindo os batelões-cisterna motorizados. 2. Batelão não motorizado Qualquer embarcação não motorizada de transporte de mercadorias por vias navegáveis interiores, excluindo os batelões-cisterna não motorizados. Incluem-se nesta categoria os batelões rebocados, empurrados e empurrados-rebocados. 3. Batelão-cisterna motorizado Batelão motorizado destinado ao transporte de líquidos ou gases em cisternas fixas. 4. Batelão-cisterna não motorizado Batelão não motorizado destinado ao transporte de líquidos ou gases em cisternas fixas. 5. Outras embarcações de transporte de mercadorias Qualquer outro tipo conhecido ou desconhecido de embarcação de transporte de mercadorias por vias navegáveis interiores, destinado ao transporte de mercadorias e não definido nas categorias anteriores. 6. Embarcações de mar Qualquer embarcação, com excepção das que navegam predominantemente em vias navegáveis interiores ou em águas situadas no interior ou na proximidade de águas abrigadas ou em zonas nas quais se apliquem regulamentos portuários. SECÇÃO III. CONTENTORES 1. Contentor Entende-se por contentor de transporte um elemento de equipamento de transporte: 1. de carácter duradouro e, por conseguinte, suficientemente sólido para suportar múltiplas utilizações; 2. concebido de forma a facilitar o transporte de mercadorias por um ou mais modos de transporte, sem rotura de carga; 3. equipado com acessórios que permitam uma movimentação simples e, especialmente, a transferência de um modo de transporte para outro; 4. concebido de forma a ser fácil de encher ou esvaziar; 5. com um comprimento mínimo de, pelo menos, 20 pés. 2. Dimensão dos contentores Para efeitos do presente regulamento, a dimensão dos contentores será declarada de acordo com quatro categorias: 1) Contentores ISO de 20 pés de comprimento por 8 pés de largura 2) Contentores ISO de 40 pés de comprimento por 8 pés de largura 3) Contentores ISO de mais de 20 pés e menos de 40 pés de comprimento 4) Contentores ISO de mais de 40 pés de comprimento Os contentores de menos de 20 pés ou de dimensão desconhecida devem ser declarados na categoria 1. 3. Situação de carga dos contentores Os contentores podem apresentar duas situações de carga independentemente da sua dimensão: — com carga, quando é transportado algum tipo de mercadoria no contentor — sem carga, quando o contentor não transporta qualquer mercadoria no seu interior. SECÇÃO IV. TRÁFEGO EM VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES 1. Número de movimentos de embarcações com carga Conta-se como movimento de uma embarcação com carga o movimento de uma embarcação do porto de carga de qualquer tipo de mercadorias para o porto seguinte de carga ou de descarga. 2. Número de movimentos de embarcações sem carga Conta-se como movimento de uma embarcação sem carga o movimento de uma embarcação de um porto para outro em que o peso bruto-bruto das mercadorias é nulo. O movimento de uma embarcação que transporte contentores sem carga não é considerado como embarcação sem carga. SECÇÃO V. UNIDADES 1. Tonelada Unidade de medida do transporte de mercadorias equivalente a 1 000 quilogramas. O peso a considerar é o peso bruto-bruto das mercadorias. O peso a considerar corresponde ao peso total das mercadorias e das embalagens, bem como à tara dos equipamentos de acondicionamento de carga, como contentores, caixas móveis e paletes. Se se excluir a tara, a designação a utilizar é «peso bruto». 2. Toneladas-km Unidade de medida do transporte de mercadorias equivalente a uma tonelada de mercadorias, transportada na distância de um quilómetro. Para efeitos de declaração do número de toneladas-km, apenas se deve ter em conta a distância percorrida em vias navegáveis interiores. 3. TEU Unidade de medida da dimensão do contentor equivalente a vinte pés. Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as seguintes equivalências: 1) = Contentores ISO de 20 pés (20 pés de comprimento por 8 pés de largura) = 1 TEU; 2) = Contentores ISO de 40 pés (40 pés de comprimento por 8 pés de largura) = 2 TEU; 3) = Contentores ISO de mais de 20 pés e menos de 40 pés de comprimento = 1,5 TEU; 4) = Contentores ISO de mais de 40 pés de comprimento = 2,25 TEU. 4. TEU-km Unidade de medida do transporte de mercadorias em contentores equivalente a 1 TEU, transportada na distância de um quilómetro. Para efeitos de declaração do número de TEU-km, apenas se deve ter em conta a distância percorrida em vias navegáveis interiores. 5. Embarcação-km Unidade de medida do tráfego de embarcações equivalente ao movimento de uma embarcação, na distância de um quilómetro. Para efeitos de declaração do número de embarcações-km, apenas se deve ter em conta a distância percorrida em vias navegáveis interiores. (1) Nomenclatura das unidades territoriais, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 154 de 21.6.2003, p. 1). Qualquer actualização futura desta nomenclatura que seja adoptada por regulamentos de execução da Comissão será aplicável para efeitos do presente regulamento.