N?L85/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.3.88
REGULAMENTO (CEE)N?830/88DACOMISSÃO
de29deMarçode1988
quefixaospreçosdereferênciadasuvasdemesaparaacampanhade1988
queonívelassimobtidonãopode,contudo,excedera
médiaaritméticadospreçosnoprodutoremcada
Estado-membro ,acrescidadoscustosdetransporteda
campanhaemcausa,sendoomontanteassimobtido
acrescidodaevoluçãodoscustosdeproduçãodiminuída
doaumentodeprodutividade ;que,poroutrolado,o
preçodereferêncianãopodeserinferioraopreçoderefe­
rênciadacampanhaprecedente;
Considerandoque,parateremcontaasvariaçõessazonais
dospreços,éconvenientedividiracampanhaemvários
períodosefixarumpreçodereferênciaparacadaum
deles;
Considerandoqueospreçosnoprodutorcorrespondem à
médiadascotaçõesverificadasduranteostrêsanosque
precedemadatadefixaçãodopreçodereferênciapara
umprodutoindígenacomcaracterísticascomerciaisdefi­
nidas,noounosmercadosrepresentativos situadosnas
zonasdeproduçãocomascotaçõesmaisbaixas,paraos
produtosouasvariedadesquerepresentamumaparte
consideráveldaproduçãocomercializada durantetodoo
anoouduranteumapartedesteequesatisfazemdetermi­
nadascondiçõesnoquedizrespeitoaoacondiciona­
mento;queamédiadascotaçõesemcadamercadorepre­
sentativodeveserestabelecidaexcluindoascotaçõesque
podemserconsidèradas excessivamente elevadasou
excessivamente baixasemrelaçãoàsflutuaçõesnormais
verificadasnessémercado;
Considerando que,emconformidadè comon?2do
artigo140?eon?3doartigo272?doActodeAdesão,as
cotaçõesdosprodutosespanhóiseportuguesesnãosão
tomadasemconsideraçãoparaocálculodospreçosde
referência,respectivamente paraaprimeirafaseemrela­
çãoaEspanhaeparaaprimeiraetapaemrelaçãoaPortu­
gal;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraacampanhade1988,ospreçosdereferênciadasuvas
demesa(códigosNC08061015e19),expressosem
ECUspor100quilogramasdepesolíquido,sãofixados
doseguintemodoparaosprodutosdacategoriadequali­
dadeI,dequalquercalibre,apresentadosemembalagem :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?824/88(2),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo27?,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo23?do
Regulamento (CEE)n?1035/72,sãofixadosanualmente,
antesdoiníciodacampanhadecomercialização ,preços
dereferênciaválidosparaoconjuntodaComunidade ;
Considerandoque,devidoàimportânciadaproduçãode
uvasdemesanaComunidade ,énecessáriofixarumpreço
dereferênciaparaesteproduto;
Considerando queacomercialização dasuvasdemesa
colhidasduranteumadeterminadacampanhadeprodu­
çãovaidomêsdeMaioaomêsdeAbrildoanoseguinte;
queasquantidadesmínimascolhidasduranteosmesesde
MaioeJunho,asduasprimeirasdécadasdomêsdeJulho,
assimcomoduranteosmesesdeJaneiroaAbrildoano
seguintenãojustificamafixaçãodepreçosdereferência
paraessesperíodos;que,noquedizrespeitoàúltima
décadadomêsdeNovembroeaomêsdeDezembro,se
podeverificarumaprogressãorelativamenteimportante
dacomercialização dosprodutoscomunitários ,principal­
mentedevidoaoprogressodastécnicasdeprodução;que,
todavia,osdadosactualmentedisponíveisnãosãosufi­
cientementeconcludentesparajustificardesdejáafixação
deumpreçodereferênciaparaesseperíodo;que,por
conseguinte ,ospreçosdereferênciasódevemseractual­
mentefixadosparaoperíodocompreendido entre21de
Julhoe20deNovembro;
Considerandoque,nostermosdon?2,alíneab),doartigo
23?doRegulamento (CEE)n?1035/72ospreçosderefe­
rênciasãofixadosaumníveligualaodacampanhaprece­
dente,acrescido,apósdeduçãodomontanteforfetáriodos
custosdetransportenacampanhaprecedentedos
produtoscomunitáriosdesdeaszonasdeproduçãoatéaos
centrosdeconsumodaComunidade :
—daevoluçãodoscustosdeproduçãonosectordas
frutaseprodutoshortícolas,diminuídadoaumentoda
produtividade ,
—domontanteforfetáriodoscustosdetransportena
campanhaemcausa;—de21deJulhoa31deAgosto:
—SetembroeOutubro :
—Novembro(de1a20):51,13,
48,45,
44,20,
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJulho
de1988.(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)Verpágina5dopresenteJornalOficial.

30.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L85/17
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente