31.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L376/9
REGULAMENTO (CEE)N°3924/90DOCONSELHO
de21deDezembro de1990
relativoàsuspensão totalouparcialdosdireitosdaPautaAduaneira Comumpara
determinados produtosagrícolasoriginários daTurquia (1991)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Noperíodocompreendido entre1deJaneiroe31de
Dezembro de1991,osprodutosoriginários deTurquia
constantes doanexosãoadmitidos nosEstados-membros
comosdireitosaduaneiros indicados emfrentedecadaum
deles.
Namedidaemqueopresenteregulamento sejaaplicávelem
EspanhaeemPortugal,estesEstados-membros aplicarãoos
direitoscalculados nostermosdasdisposições previstasna
matériapeloRegulamento (CEE)n?2573/87.
2.Paraefeitosdeaplicaçãodopresenteregulamento ,
consideram -se«produtosoriginários »osprodutos que
preenchem ascondições fixadasnaDecisãon?4/72do
ConselhodaAssociação anexaaoRegulamento (CEE)n?
428/73(7),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapela
Decisãon?1/75anexaaoRegulamento (CEE)n?1431/
/75■(»).
Osmétodosdecooperação administrativa ,quedevem
garantiraadmissãodosprodutosconstantes doanexoao
benefíciodesuspensões totaisouparciais,sãoosfixadosna
Decisãon?5/72doConselho deAssociação anexaao
Regulamento (CEE)n?428/73,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapelaDecisãon?1/83anexaaoRegulamento
(CEE)n?993/83(»).TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia e,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3033/80do
Conselho ,de11deNovembro de1980,quedetermina o
regimedetrocasaplicáveladeterminadas mercadorias
resultantes datransformação deprodutosagrícolas('),e,
nomeadamente ,oseuartigo12?,
TendoemcontaapropostadaComissão ,
Considerando que,nostermosdoanexoVIdoProtocolo
adicionalquefixaascondições ,modalidades ecalendários
derealizaçãodafasetransitória mencionada noartigo4?do
AcordoquecriaumaAssociação entreaComunidade
Económica EuropeiaeaTurquia (2),assimcomonostermos
doartigo9?doProtocolo complementar aoAcordode
Associação entreaComunidade Económica Europeia ea
TurquianasequênciadaadesãodenovosEstados-membros
àComunidade (3),assinadoemAncaraem30deJunhode
1973equeentrouemvigorem1deMarçode1986(4),a
Comunidade devesuspender ,totalouparcialmente ,os
direitosdaPautaAduaneira Comumaplicáveisadetermina­
dosprodutos ;queseafigura,alémdisso,indicado,atítulo
provisório ,ajustaroucompletar algunsdosbenefícios
pautaisprevistosnoreferidoanexoVI;queimporta,por
isso,paraosprodutosoriginários daTurquia,quesão
objectodalistaanexaaopresenteregulamento ,quea
Comunidade suspenda ,até31deDezembro de1991,nos
níveisindicados relativamente acadaumdeles,quero
elementofixodaimposição aplicávelàsmercadorias men­
cionadasnoRegulamento (CEE)n?3033/80,querodireito
aduaneiro aplicávelaosoutrosprodutos ;
Considerando queoConselho adoptouoRegulamento
(CEE)n?1059/88,de28deMarçode1988,queestabelece
oregimeaplicávelaocomérciodaGréciacomaTurquia (5);
queesteadoptouigualmente oRegulamento (CEE)n?
2573/87,de11deAgostode1987,quefixaoregime
aplicávelàstrocascomerciais deEspanhaedePortugalcoma
Argélia,oEgipto,aJordânia ,oLíbano,aTunísiaea
Turquia (6);queopresenteregulamento seaplicaàComu­
nidadenasuacomposição actual,Artigo2?
Quandoasimportações deprodutosquebeneficiem do
regimeprevistonoartigo1?foremfeitasnaComunidade em
quantidades eapreçosquecausemoupossamcausar
prejuízograveaosprodutores daComunidade deprodutos
similaresoudeprodutosdirectamente concorrentes ,os
direitosdaPautaAduaneira Comumpodemserrestabeleci­
dosparcialouintegralmente quantoaosprodutosemcausa.
Essasmedidaspodemserigualmente tomadasemcasode
prejuízograveoudeameaçadeprejuízogravelimitadoauma
únicaregiãodaComunidade .
Artigo3?
1.Afimdegarantiraaplicaçãodoartigo2?,aComissão
podedecidir,porviaderegulamento ,orestabelecimento dos
direitosdaPautaAduaneira Comumporumperíodo
determinado .(>)JOn?L323de29.11.1980,p.1.
(2)JOn?217de29.12.1964,p.3687/64.
(3)JOn?L361de31.12.1977,p.2.
(4)JOn?L48de26.2.1986,p.36.
(s)JOn?L104de23.4.1988,p.4.
(«)JOn?L250de1.9.1987,p.1.(')JOn.L59de5.3.1973,p.73.
(8)JOn?L142de4.6.1975,p.1.
(»)JOn?L112de8.4.1983,p.1.

N?L376/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.90
2.Casointervenção daComissãotenhasidopedidapor
umEstado-membro ,aComissãopronunciar-se-á noprazo
máximodedezdiasúteisacontardadatadarecepçãodo
pedidoeinformará osEstados-membros doseguimento
dado.
3.QualquerEstado-membro podesubmeteraoConselho
amedidatomadapelaComissãonoprazodedezdiasúteis
subsequentes aodiadacomunicação dessamedida.Asubmissão daquestãoàapreciação doConselhonãotem
efeitosuspensivo .OConselhoreunir-se-á imediatamente .
Pode,pormaioriaqualificada ,alterarouanularamedidaem
causa.
Artigo4?
Opresenteregulamento entreemvigorem1deJaneirode
1991.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembro de1990.
PeloConselho
OPresidente
A.RUBERTI

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ANEXO
Listadeprodutosdoscapítulos 1a24,originários daTurquia,paraosquaisháquepreverasuspensãototalou
parcialdosdireitosdaPautaAduaneira Comum
N?
deordemCódigoNCH Designação dasmercadorias Taxadosdireitos
Outrosprodutoshortícolas ,frescosourefrigerados :
—Beringelas ,de1a14deJaneiro 15.0001 ex07093000 9%
Raízesdemandioca ,deararutaedesalepo,topinambos ,batatas-doces
eraízesoutubérculos semelhantes ,comelevadoteordeféculaoudeinulina,frescosou
secos,mesmocortadosempedaçosouempellets;meduladesagueiro :
—Batatas-doces paraconsumohumano(') 15.0003 ex07142010 Isenção
Melões,melancias epapaiasoumamões,frescos:
—Melancias ,de1deNovembro a31deMarço 15.0005 ex08071010 6,5%
15.0007Chocolate eoutraspreparações alimentares quecontenham cacau:
—Cacauempó,simplesmente açucaradoporadiçãodesacarose 3%+MOB ex18061010
ex18061030
ex18061090
15.0009 Chocolate eprodutosdechocolate ,mesmorecheados ;produtosdeconfeitaria e
respectivos sucedâneos ,fabricados apartirdesubstitutos doaçúcarquecontenham
cacau9%+MOB
máx.
27%+ADS/Z18062010
18062030
18062050
18062080
18062095
18063100
18063210
18063290
18069011
18069019
18069031
18069039
18069050
15.0011 ex19019090Preparações quetenhamporbasefarinhadeplantasleguminosas ,apresentadas em
formadediscosdepastasecaaosol,denominadas «papad» Isenção
15.0013 ex19030000Tapioca,comexclusãodatapiocadeféculadebatata 2%+MOB
Preparações :
——Demilhodoce 15.0015 3%+MOB 07104000
07119030.
20019030
20049010
20058000
15.0017 19049010——Dearroz 3%+MOB
15.0019 19049090-—Deoutroscereais 2%+MOB
Abreviaturas :
MOB =elemento móvel.
ADS/Z=direitoadicionalsobreoaçúcar.
(*)OscódigosTARICconstamdapágina2dopresenteanexo.
(*)AadmissãonestecódigodaNomenclatura Combinada estásubordinada àscondiçõesprevistaspelasdisposições comunitárias emvigornamatéria.

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CódigosTanc
N?
deordemCódigoNC CódigoTaric
15.0001
15.0005
15.0007
15.0011
15.0013ex07093000
ex08071010
ex18061010
ex18061030
ex18061090
ex19019090
ex1903000007093000*10
08071010»10
18061010»11
18061010»91
18061030»10
18061090*10
19019090»12
*14
*16
*18
19030000*90