DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 19 de março de 2014

relativa à adoção do programa de trabalho plurianual para o Programa LIFE para o período 2014-2017

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/203/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1293/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 614/2007 (1), nomeadamente o artigo 24.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

A fim de estabelecer um quadro para a execução dos dois subprogramas LIFE, o programa de trabalho plurianual para 2014-2017 deve especificar a repartição indicativa dos fundos entre os diferentes domínios prioritários e entre os diferentes tipos de financiamento, as vertentes dos projetos que implementam as prioridades temáticas enunciadas no anexo III do Regulamento (UE) n.o 1293/2013, a metodologia técnica para o processo de seleção de projetos, os critérios de concessão de subvenções e o calendário indicativo dos convites à apresentação de propostas.

O programa de trabalho plurianual para 2014-2017 deve igualmente conter os resultados qualitativos e quantitativos, os indicadores e as metas para cada domínio prioritário e tipo de projeto, de acordo com os indicadores de desempenho e os objetivos específicos estabelecidos para cada domínio prioritário, a fim de facilitar a avaliação dos resultados e do impacto do programa. Com base em avaliações ex ante, a Comissão identificou dois instrumentos financeiros inovadores como instrumentos adequados para financiar projetos, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1293/2013.

Esses instrumentos financeiros devem ser experimentados durante a vigência do programa de trabalho plurianual, a fim de demonstrar o seu potencial considerável para alavancar financiamentos dos investidores no domínio da biodiversidade, da mitigação das alterações climáticas e da adaptação às alterações climáticas, procurando assim eliminar os atuais entraves financeiros à aceitação de projetos nesses domínios.

Atendendo à experiência positiva com outros instrumentos financeiros geridos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), bem como à cobertura geográfica desta instituição, que lhe permite chegar aos beneficiários potenciais em toda a União, deve encarregar-se o BEI da execução do Mecanismo de Financiamento do Capital Natural e do Instrumento de Financiamento Privado para a Eficiência Energética, financiados através de contribuições do Programa LIFE.

A fim de garantir uma execução eficaz do programa de trabalho plurianual, e tendo em conta que o Regulamento (UE) n.o 1293/2013 é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014, a presente decisão deve ser aplicável a partir da data da sua adoção.

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa LIFE para o Ambiente e a Ação Climática instituído pelo artigo 30.o do Regulamento (UE) n.o 1293/2013,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Programa de trabalho plurianual

É aprovado o programa de trabalho plurianual para o Programa LIFE para o período 2014-2017, constante do anexo.

Artigo 2.o

Contribuição da União para o programa de trabalho plurianual

A contribuição máxima para o programa de trabalho plurianual para o Programa LIFE para o período 2014-2017 é fixada em 1 796 242 000 EUR, montante que deve ser utilizado para financiar os correspondentes subprogramas e domínios prioritários da seguinte forma:

Artigo 3.o

Instrumentos financeiros

1) Os instrumentos financeiros a seguir apresentados, descritos no anexo, devem receber contribuições em conformidade com o disposto no artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1293/2013:

2) A execução da contribuição para o Instrumento de Financiamento Privado para a Eficiência Energética e para o Mecanismo de Financiamento do Capital Natural é confiada ao Banco Europeu de Investimento.

Artigo 4.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão é aplicável a partir de 19 de março de 2014.

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 185.

ANEXO

PROGRAMA DE TRABALHO PLURIANUAL LIFE PARA 2014-2017

1. INTRODUÇÃO

De acordo com o artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 1293/2013 (a seguir designado por «Regulamento LIFE»), o Programa LIFE tem os seguintes objetivos gerais:

— contribuir para a transição para uma economia eficiente em termos de recursos, hipocarbónica e resistente às alterações climáticas, para a proteção e a melhoria da qualidade do ambiente e para suster e inverter a perda de biodiversidade, incluindo o apoio à rede Natura 2000 e o combate à degradação dos ecossistemas;

— melhorar o desenvolvimento, a aplicação e o controle da execução da política e da legislação da União em matéria de ambiente e de clima e dinamizar e promover a integração dos objetivos ambientais e climáticos noutras políticas da União e na prática dos setores público e privado, nomeadamente mediante o reforço da capacidade dos setores público e privado;

— apoiar a melhoria da governação ambiental e climática a todos os níveis, incluindo uma maior participação da sociedade civil, das ONG e dos intervenientes a nível local; e

— apoiar a execução do 7.o Programa de Ação em matéria de Ambiente.

O Programa LIFE será gerido pelos serviços da Comissão ou pela Agência de Execução (AE) na qual esta tarefa foi delegada no âmbito da gestão direta. A AE agirá dentro dos limites da delegação, nos termos da Decisão C(2013)9414 da Comissão, e sob a supervisão dos serviços da Comissão. A responsabilidade geral pelo programa continua a caber à Comissão. Podem ser contratados peritos externos para apoiar o trabalho dos serviços da Comissão e/ou da AE.

Em consonância com estes objetivos gerais, o presente programa de trabalho plurianual foi adotado nos termos do artigo 24.o, n.o 1, do Regulamento LIFE por meio de um ato de execução, em conformidade com o procedimento de exame previsto no artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), e referido no artigo 30.o do Regulamento LIFE.

Em aplicação do princípio de complementaridade com outros programas de financiamento europeus previstos nos considerandos 5, 11 e 13 e no artigo 8.o do Regulamento LIFE, a execução do programa de trabalho plurianual assegurará, através de medidas específicas, coerência e sinergias e evitará, na medida do possível, sobreposições com outras políticas e instrumentos financeiros da União, em especial com o Programa Horizonte 2020 (2), com o Programa de Investigação e Inovação da União para 2014-2020 e com os seus programas de trabalho (3). Tal será sobretudo alcançado através dos critérios de elegibilidade para os diferentes tipos de projeto e orientações para a apresentação de candidaturas que acompanham os convites à apresentação de propostas. O duplo financiamento será evitado através de verificações cruzadas durante a fase de seleção e de verificações ex post. Em especial, os projetos centrados na investigação ou a construção de grandes infraestruturas são excluídos do financiamento no âmbito do Programa LIFE.

A estrutura do programa de trabalho plurianual segue a estrutura estabelecida no artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento LIFE e aborda apenas os subprogramas «Ambiente» e «Ação Climática» em separado, sempre que necessário.

O programa abrange o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2017.

1.1. Subprograma relativo ao ambiente

O subprograma relativo ao ambiente abrange os domínios prioritários ambiente e eficiência dos recursos, natureza e biodiversidade e governação e informação em matéria de ambiente (artigos 9.o a 12.o do Regulamento LIFE). Cada um dos domínios prioritários abrange várias prioridades temáticas, enumeradas no anexo III do Regulamento LIFE. Além disso, o presente programa de trabalho plurianual para 2014-2017 define os temas dos projetos que executam as prioridades temáticas.

1.2. Subprograma relativo à ação climática

O subprograma relativo à ação climática proporciona uma oportunidade nova e única para apoiar a execução da política climática da UE. Globalmente, contribuirá para induzir uma transição na via de uma economia europeia hipocarbónica e resistente às alterações climáticas, reforçando estrategicamente a execução do pacote clima e energia 2020 e a estratégia da UE sobre a adaptação às alterações climáticas, e para preparar a UE, até 2030, para os desafios em matéria de pela ação climática. Deve igualmente apoiar a melhoria da governação climática a todos os níveis, incluindo uma maior participação da sociedade civil, das ONG e dos intervenientes a nível local.

2. REPARTIÇÃO DOS FUNDOS ENTRE OS DIFERENTES DOMÍNIOS PRIORITÁRIOS E ENTRE OS DIFERENTES TIPOS DE FINANCIAMENTO - ARTIGO 24.o, N.o 2, ALÍNEA a)

Nos termos do artigo 4.o do Regulamento LIFE, a dotação orçamental global a favor do Programa LIFE para o período de 2014 a 2020 é de 3 456 655 000 EUR, 75 % dos quais são afetados ao subprograma relativo ao ambiente (2 592 491 250 EUR) e 25 % dos quais ao subprograma relativo à ação climática (864 163 750 EUR). O Regulamento LIFE fixa igualmente a percentagem mínima do orçamento total a afetar a projetos (81 %, artigo 17.o, n.o 4, do Regulamento LIFE) e a percentagem máxima dos recursos orçamentais afetados a projetos apoiados por subvenções de ações que poderão ser afetados a projetos integrados (30 %).

Os projetos serão financiados por subvenções de ações ou, sempre que tal se afigure adequado, por instrumentos financeiros (artigo 17.o, n.o 4, do Regulamento LIFE). O programa de trabalho plurianual deve especificar os montantes a atribuir por domínio prioritário e tipo de financiamento.

Dotação global por tipo de financiamento para os dois subprogramas

Orçamento para o período 2014-2017 em milhões de EUR Subvenções de ações 1 317,9 Subvenções de funcionamento 38,6 Instrumentos financeiros 140,0 Contratos públicos 204,0 Despesas de apoio (ATA) 95,8 Total geral 1 796,3





Dotação global por domínio prioritário

Domínios prioritários Ambiente e eficiência dos recursos Natureza e biodiversidade Governação e informação em matéria de ambiente Atenuação das alterações climáticas Adaptação às alterações climáticas Governação e informação em matéria de clima Total por domínio (em milhões de EUR) 495,85 610,07 163,00 193,56 190,39 47,59 Subtotal 1 700,45 Despesas de apoio (ATA) 95,79 Total geral 1 796,3

As dotações por domínio prioritário e tipo de financiamento são de caráter indicativo. No que se refere às subvenções de ações, a dotação final dependerá do número efetivo de propostas de projetos financiáveis ao abrigo de cada domínio prioritário. As dotações orçamentais para e entre instrumentos financeiros poderão ser adaptadas durante o período do Programa LIFE em resposta à utilização efetiva. Dentro dos limiares estabelecidos pelo Regulamento LIFE, as reafetações entre domínios prioritários não pode exceder 5 % da dotação total para os domínios prioritários em causa.

2.1. Subprograma relativo ao ambiente

Durante o período de vigência do presente programa de trabalho plurianual, é afetado um orçamento de 1 347 milhões de EUR ao subprograma relativo ao ambiente.

Pelo menos 55 % dos recursos orçamentais atribuídos a projetos apoiados através de subvenções de ações são afetados a projetos de apoio à conservação da natureza e da biodiversidade, incluindo a correspondente informação e governação em matéria de ambiente (artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento LIFE), assistência técnica e projetos preparatórios. O restante orçamento atribuído a projetos será afetado a projetos no âmbito do domínio prioritário «Ambiente e Eficiência dos Recursos», incluindo a correspondente informação e governação em matéria de ambiente, assistência técnica e projetos preparatórios.

A dotação por domínio prioritário é de caráter indicativo e está sujeita ao número efetivo de propostas de subvenções de ações ao abrigo de cada domínio prioritário, bem como a correspondente aceitação pelo mercado no âmbito de cada instrumento financeiro.

Dotação por tipo de financiamento no âmbito do subprograma relativo ao ambiente

Orçamento para o período 2014-2017 em milhões de EUR Subvenções de ações (4) — Projetos de desenvolvimento de capacidades 11,25 — Projetos de assistência técnica 2,9 — Outras subvenções de ações (5) 1 053,8 Instrumento financeiro (6) Mecanismo de financiamento do capital natural (NCFF) (7) 30,0 Subvenções de funcionamento 30,0 Contratos públicos 141,0 Despesas de apoio (ATA) 78,2 Total geral 1 347,1

2.2. Subprograma relativo à ação climática

No que se refere ao presente programa de trabalho plurianual, o orçamento para o subprograma relativo à ação climática é de 449,2 milhões de EUR. A dotação destinada aos domínios prioritários é de caráter indicativo e está sujeita ao número efetivo de propostas de subvenções de ações ao abrigo de cada domínio prioritário, bem como a correspondente aceitação pelo mercado no âmbito de cada instrumento financeiro.

Dotação por tipo de financiamento no âmbito do subprograma relativo à ação climática

Orçamento para o período 2014-2017 em milhões de EUR Subvenções de ações (8) Projetos de desenvolvimento de capacidades – Subvenções de ações 3,75 Projetos de assistência técnica – Subvenções de ações 2,4 Outras subvenções de ações 243,81 Instrumentos financeiros (9) Instrumento de financiamento privado para a eficiência energética (PF4EE) Instrumento financeiro 80,0 Mecanismo de financiamento do capital natural (10) (NCFF) Instrumento financeiro 30,0 Subvenções de funcionamento 8,6 Contratos públicos 63,0 Despesas de apoio (ATA) 17,6 Total geral 449,2

3. TEMAS DE PROJETOS QUE IMPLEMENTAM AS PRIORIDADES TEMÁTICAS ENUNCIADAS NO ANEXO III PARA O SUBPROGRAMA RELATIVO AO AMBIENTE (ARTIGO 24.o, N.o 2, ALÍNEA b), DO REGULAMENTO LIFE)

Em conformidade com o considerando 36 do Regulamento LIFE, o programa de trabalho plurianual contém uma lista não exaustiva com os temas de projetos que implementam as prioridades temáticas, concentrando os esforços em prioridades concretas de política ambiental e em domínios de ação no âmbito do subprograma relativo ao ambiente. A elaboração desta lista no quadro do programa de trabalho plurianual garante tanto a flexibilidade necessária para alcançar as metas e os objetivos do Programa LIFE como a devida estabilidade para permitir aos potenciais candidatos planificar, elaborar e apresentar propostas. Em conformidade com o considerando 22 do Regulamento LIFE, ao aquilatar o valor acrescentado, para a União, dos projetos no âmbito do subprograma relativo ao ambiente, a Comissão deverá prestar especial atenção à sua contribuição para as prioridades temáticas executadas através dos projetos. Assim, os temas de projetos constituem um instrumento para recompensar os projetos que abordam domínios políticos estrategicamente importantes com um elevado valor acrescentado para a União, permanecendo simultaneamente abertos a propostas sólidas noutros domínios e à incorporação de ideias inovadoras em resposta a novos desafios.

Os temas para projetos não se aplicam aos tipos de projetos que, pela sua natureza e/ou devido a uma descrição detalhada do seu conteúdo específico no regulamento e no programa de trabalho plurianual, já se encontram limitados a temas específicos (isto é, desenvolvimento de capacidades, assistência técnica, projetos preparatórios, integrados e outros definidos pormenorizadamente numa base ad hoc).

Os colegisladores decidiram que, pelo menos, 55 % dos recursos atribuídos a projetos apoiados por subvenções de ações serão destinados a projetos de apoio à conservação da natureza e da biodiversidade, com especial ênfase na rede Natura 2000, reconhecendo urgência específica de assegurar o financiamento adequado da rede, bem como a obrigação legal de cofinanciamento consagrada no artigo 8.o da Diretiva Habitats. Esta maior afetação de recursos em comparação com o Regulamento LIFE limita o orçamento disponível para projetos noutras prioridades temáticas no âmbito do subprograma relativo ao ambiente e, constitui, assim, mais um motivo para concentrar melhor a utilização dos fundos nesses domínios.

Refira-se que não está excluído o financiamento de projetos que se centram em temas não incluídos nesta lista. Projetos de elevada qualidade que satisfaçam os critérios de elegibilidade e de seleção ainda podem beneficiar de financiamento.

3.1. Domínio prioritário «Ambiente e Eficiência dos Recursos»

Nos termos do artigo 10.o, alínea a), do Regulamento LIFE, os temas para projetos correspondentes a este domínio prioritário e as inerentes prioridades temáticas no anexo III do Regulamento LIFE devem prosseguir o objetivo específico de «desenvolver, ensaiar e demonstrar abordagens de política ou de gestão, boas práticas e soluções, incluindo o desenvolvimento e a demonstração de tecnologias inovadoras, para os desafios ambientais, adequadas para serem reproduzidas, transferidas ou integradas, nomeadamente no que respeita à relação entre ambiente e saúde, e em apoio à política e à legislação em matéria de eficiência de recursos, incluindo o Roteiro para uma Europa Eficiente na utilização de recursos». Por conseguinte, todos os projetos no âmbito deste domínio prioritário devem ser projetos-piloto ou de demonstração, na aceção do artigo 18.o, alíneas a) e b), do Regulamento LIFE, embora não se possam centrar na investigação. No que diz respeito aos projetos de demonstração no âmbito deste domínio prioritário e abrangidos por um dos temas para projetos a seguir enumerados, será dada prioridade aos projetos que colocam em prática, ensaiam, avaliam e divulgam ações, metodologias ou abordagens novas ou desconhecidas a nível da União.

Anexo III do Regulamento LIFE a) Prioridades temáticas para a água, incluindo o ambiente marinho – atividades de execução dos objetivos específicos para a água estabelecidos no Roteiro para uma Europa Eficiente em termos de Recursos e no 7.o Programa de Ação Ambiental, designadamente: i) abordagens integradas para a aplicação da Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (11); ii) atividades para a aplicação da Diretiva 2007/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (12); iii) atividades para a execução do programa de medidas da Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (13), com vista a alcançar um bom estado ecológico das águas marinhas; iv) atividades de salvaguarda da utilização segura e eficiente dos recursos hídricos, de melhoria da gestão quantitativa da água, de preservação de um nível elevado de qualidade da água e de prevenção do mau uso e degradação dos recursos hídricos

Abordar questões relativas à qualidade da água, às cheias e à gestão das secas de forma eficiente do ponto de vista económico constitui um desafio importante para a UE. A resposta aos desafios e oportunidades que se apresentam no setor da água exige uma abordagem holística que abranja uma série de intervenientes. Em consonância com a aplicação da Diretiva-Quadro Água (DQA), da Diretiva Inundações e das prioridades da Parceria Europeia de Inovação no domínio da Água, os projetos devem concentrar-se no desenvolvimento e, especialmente, na execução de ações que possam ajudar os Estados-Membros a efetuarem a transição para uma gestão verdadeiramente integrada dos recursos hídricos, promovendo, sempre que seja o caso, abordagens de base ecossistémica. No contexto das ações orientadas para a aplicação da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM), deverá atribuir-se especial atenção às pressões e impactos emergentes, bem como ao fomento de uma melhor gestão costeira integrada e ao ordenamento do espaço marítimo. No que diz respeito à indústria da água, as tecnologias e os processos utilizados para garantir a prestação de serviços hídricos (produção de água potável ou tratamento de águas residuais) estão a atingir a sua maturidade. Em consonância com os domínios prioritários da Parceria Europeia de Inovação no domínio da Água, o desafio atual é duplo: i) assegurar uma boa execução, a fim de obter resultados. eficazes em termos de custos, eficientes na utilização de recursos e conformes às disposições legais e ii) assegurar a capacidade de abordar as questões emergentes neste domínio.

Por conseguinte, será dada prioridade aos seguintes projetos:

Água, cheias e secas — Anexo III, secção A, alínea a), subalíneas i) e ii)

1. Planeamento e estabelecimento, em zonas urbanas e rurais, de medidas de retenção natural das águas que aumentem a infiltração e a armazenagem de água e removam poluentes através de processos naturais ou «equivalentes», contribuindo assim para a realização dos objetivos da Diretiva-Quadro Água e da Diretiva Inundações e para a gestão das secas em regiões deficitárias em água.

2. Projetos que promovam a gestão dos riscos de cheias e de secas através de (a) instrumentos de prevenção e proteção de fenómenos climáticos extremos de apoio à política, ao ordenamento do território e à gestão de emergências e (b) abordagens integradas de avaliação e gestão dos riscos com base na resistência e vulnerabilidade social, assegurando a aceitação social.

3. Projetos que permitam a realização dos objetivos da Diretiva-Quadro Água através da abordagem das pressões hidromorfológicas identificadas nos planos de gestão das bacias hidrográficas (PGBH) e provocadas pelas práticas de utilização do solo ou dos rios.

4. Projetos que abordem a gestão integrada de nutrientes e a poluição orgânica de origem humana e agrícola indicando as medidas necessárias numa bacia hidrográfica ou à escala das bacias hidrográficas que permitam o cumprimento dos requisitos da DQA e da DQEM, incluindo os requisitos da Diretiva relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, da Diretiva Nitratos, da Diretiva Qualidade das Águas Balneares e da Diretiva Águas Subterrâneas.

5. Projetos que abordem as pressões decorrentes de poluentes químicos, exercidas no meio aquático e destinados a reduzir as emissões de substâncias prioritárias na fonte, através da utilização de substitutos adequados ou de tecnologias alternativas.

6. Projetos de renaturalização da morfologia dos rios, lagos, estuários e costas e/ou de recriação dos habitats associados, incluindo as planícies aluviais e os pântanos, para permitir a realização dos objetivos da DQA e da Diretiva Inundações.

7. Projetos que ponham em prática medidas de poupança de água para reduzir as pressões quantitativas e qualitativas exercidas sobre massas de água em bacias com stress hídrico com base em modelos hidroeconómicos.

Gestão marinha e costeira — Anexo III, secção A, alínea a), subalínea iii)

1. Projetos que desenvolvam instrumentos, tecnologias e práticas para garantir a sustentabilidade de atividades económicas relacionadas com o ambiente marinho, nomeadamente, sempre que seja o caso, reduzindo a pressão das atividades económicas no ambiente marinho, e para integrar a sustentabilidade dos recursos marinhos em setores económicos marítimos com foco no ruído submarino e na perturbação física do fundo marinho, assim como os impactos da extração mineira oceânica assim como da aquicultura. Prevê-se que os projetos incluam o desenvolvimento de planos de gestão que reduzam o impacto ambiental das atividades económicas.

2. Projetos que visem prevenir e reduzir o lixo marinho ou os contaminantes microbianos, abordando as fontes de lixo marinho e contaminantes microbianos.

3. Projetos de promoção de sinergias entre a gestão costeira integrada e o ordenamento do espaço marítimo que demonstrem o valor acrescentado da coordenação da gestão costeira integrada e do ordenamento do espaço marítimo em novos contextos marinhos, apoiando a execução concreta de estratégias para as bacias marítimas, incluindo a aplicação da legislação da União relevante, ou ligando a gestão costeira integrada e o ordenamento do espaço marítimo com os procedimentos de designação e gestão das zonas marinhas protegidas ou dos sítios Natura 2000.

Indústria da água — Anexo III, secção A, alínea a), subalínea iv)

1. Projetos que visem o desenvolvimento de tecnologias para obtenção de água potável e sistemas de tratamento de águas residuais urbanas, através da utilização de processos eficientes em termos de recursos para a prestação de serviços hídricos (por exemplo, destinados a reduzir o consumo de energia para o tratamento e a gestão da água e as perdas de água) e de procedimentos e processos de controlo no local para diminuir ou eliminar as descargas de poluentes e elementos patogénicos emergentes como parte do tratamento de efluentes de unidades de tratamento de águas residuais.

2. Projetos que implementem instrumentos (por exemplo, planeamento, sistemas descentralizados, abordagens baseadas no risco) para garantir a prestação eficiente de serviços hídricos conformes com a Diretiva Água Potável e a Diretiva Águas Residuais Urbanas em zonas de fraca densidade populacional.

3. Projetos que visem soluções mais eficientes, eficazes e inovadoras e/ou opções de tratamento de água reciclada/recuperada, que desenvolvam e demonstrem: — conceitos inovadores de fontes alternativas de abastecimento de água, tratamento de águas residuais, reutilização e recuperação de recursos; — métodos de controlo na fonte e tecnologias eficazes em termos de custos, no local, para as descargas de poluentes e elementos patogénicos emergentes no sistema de tratamento das águas residuais; — polos de inovação no tratamento de água, em regiões que atualmente não dispõem de sistemas de esgotos e de instalações de tratamento e saneamento, que apliquem tecnologias inteligentes e sistemas descentralizados com base em fontes de água alternativas; — abordagens sistemáticas para evitar as perdas de água, de energia e de recursos na produção industrial e nas infraestruturas de água e de águas residuais.

Anexo III do Regulamento LIFE b) Prioridades temáticas em matéria de resíduos: atividades para a execução dos objetivos específicos em matéria de resíduos, estabelecidos no Roteiro para uma Europa Eficiente em termos de Recursos e no 7.o Programa de Ação Ambiental, designadamente: i) abordagens integradas para a execução de planos e programas; ii) atividades para a aplicação e desenvolvimento da legislação da União em matéria de resíduos, com particular ênfase para os primeiros passos da hierarquia da União na gestão de resíduos (prevenção, reutilização e reciclagem); iii) atividades em prol da eficiência dos recursos e do impacto do ciclo de vida dos produtos, dos padrões de consumo e da desmaterialização da economia.

No que diz respeito aos resíduos, o Roteiro para uma Europa Eficiente em termos de Recursos e o 7.o Programa de Ação Ambiental visam alcançar os seguintes objetivos globais até 2020:

— reduzir os resíduos produzidos;

— maximizar a reciclagem e a reutilização;

— limitar a deposição em aterros aos resíduos não recicláveis e

— limitar a deposição em aterros aos resíduos não recicláveis e não suscetíveis de valorização.

Por conseguinte, será dada prioridade aos seguintes projetos:

Aplicação da legislação em matéria de resíduos — Anexo III, secção A, alínea b), subalíneas i) e ii)

1. Projetos que utilizem métodos, tecnologias e ações inovadores, essencialmente na fonte dos resíduos, para a prevenção e reutilização de resíduos e a recolha seletiva de resíduos urbanos.

2. Projetos que utilizem métodos, tecnologias e ações inovadores, essencialmente na fonte dos resíduos, para a prevenção, preparação para a reutilização/reutilização, reciclagem e recolha seletiva dos seguintes fluxos de resíduos: — resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), pilhas e acumuladores, veículos em fim de vida (VFV), resíduos de embalagens, de construção, de demolição e resíduos médicos; — biorresíduos, incluindo resíduos alimentares em toda a cadeia alimentar.

3. Projetos de gestão integrada de produtos plásticos, destinados a aumentar a reciclabilidade, triagem e reciclagem de elevada qualidade, a conceção ecológica, a gestão de produtos plásticos que não sejam embalagens, a prevenção de elementos de plástico de utilização única ou a redução e recuperação de lixo.

4. Projetos para melhorar a gestão de resíduos domésticos perigosos.

Resíduos e eficiência dos recursos – Anexo III, secção A, alínea b), subalínea iii)

Projetos com vista à utilização de instrumentos económicos a nível local, regional ou nacional de apoio à gestão de resíduos e às políticas de eficiência dos recursos.

Anexo III do Regulamento LIFE c) Prioridades temáticas em matéria de eficiência dos recursos, incluindo o solo e as florestas, a par da economia ecológica e circular: atividades para a execução do Roteiro para uma Europa Eficiente em termos de Recursos e do 7.o Programa de Ação Ambiental não abrangidas por outros programas temáticos a que se refere o presente anexo, designadamente: i) atividades de simbiose industrial e de transferência de conhecimentos e desenvolvimento de novos modelos com vista à transição para uma economia circular e ecológica; ii) atividades no âmbito da Estratégia Temática relativa ao Solo (Comunicação da Comissão, de 22 de setembro de 2006, intitulada «Estratégia Temática de Proteção do Solo»), com especial ênfase para a atenuação e compensação da impermeabilização dos solos e a melhoria do uso da terra; iii) atividades relacionadas com os sistemas de monitorização e informação sobre as florestas e de prevenção de incêndios florestais.

Os projetos no âmbito das prioridades temáticas em matéria de eficiência dos recursos, incluindo o solo e as florestas, a par da economia ecológica e circular, centrar-se-ão na execução do Roteiro para uma Europa Eficiente em termos de Recursos, na Estratégia Temática de Proteção do Solo e na nova estratégia da UE para as florestas. No que diz respeito à simbiose industrial, à transferência de conhecimentos e à transição para uma economia circular e ecológica, deverá ser dada especial atenção à eficiência dos recursos, ao desempenho ambientalmente são das empresas, incluindo as cadeias de valor, e à harmonização da metodologia de medição da sua pegada ecológica. No que diz respeito à proteção dos solos, importa melhorar a sua gestão e, em especial, limitar e atenuar a impermeabilização dos solos. Os sistemas de monitorização e informação sobre as florestas e a prevenção de incêndios florestais têm avançado a bom ritmo nos últimos anos, mas ainda é necessário executar a nova estratégia da UE para as florestas e aperfeiçoar ainda mais o Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS) (14).

Por conseguinte, será dada prioridade aos seguintes projetos:

Eficiência dos recursos, economia ecológica e circular — Anexo III, secção A, alínea c), subalínea i)

1. Projetos que visem a aplicação do conceito de economia circular através de ações que abranjam a cadeia de valor ou que visem assegurar a utilização de recursos secundários/sucata/resíduos de outras indústrias ou cadeias de valor (conceção ecológica, utilização em cascata de materiais, reparação, refabrico, reutilização, reciclagem, novos conceitos de empresas circulares e sistemas inovadores de devolução e recolha).

2. Projetos que apliquem novos modelos empresariais a favor da eficiência dos recursos, incluindo o estabelecimento de práticas eficientes na utilização dos recursos em pequenas e médias empresas (PME), centrando-se no impacto ambiental, a durabilidade, reutilização, reparação e reciclagem dos seus produtos e processos – incluindo a partilha ou o aluguer de produtos em vez da sua venda. Tal deve envolver um dos setores industriais considerados prioritários no Roteiro para uma Europa eficiente na utilização de recursos; o novo modelo empresarial deve dar origem a uma redução da utilização de materiais e/ou de energia e água.

3. Projetos que promovam a aplicação da metodologia da pegada ambiental europeia (15) através da comunicação aos consumidores e às partes interessadas, da disponibilidade de dados, da qualidade e rastreabilidade ao longo da cadeia de valor, da simplificação do cálculo e da verificação.

4. Projetos que associem incentivos regulamentares, financeiros ou em termos de reputação ao desempenho ambiental pela utilização de sistemas de ecogestão e auditoria (EMAS) ou de outros instrumentos de gestão ambiental da União, sólidos e de confiança (isto é, verificados por terceiros).

5. Projetos que promovam contratos públicos ecológicos através do desenvolvimento, em colaboração com empresas, e da aplicação de cadernos de encargos comuns de autoridades públicas com necessidades de compra semelhantes (incluindo a consulta do mercado e atividades concretas de contratação) e de sistemas que permitam às entidades adjudicantes realizar uma verificação fácil e fiável dos requisitos ecológicos e a aplicação desses sistemas.

Solo — Anexo III, secção A, alínea c), subalínea ii)

1. Projetos que limitem, atenuem ou proponham métodos inovadores de compensação da impermeabilização dos solos a nível regional, provincial ou municipal, em consonância com as orientações sobre a impermeabilização dos solos (SWD(2012) 101 final/2) (16), especialmente os que envolvam uma reformulação das abordagens de planeamento e orçamentais com vista a alcançar um desenvolvimento regional ou municipal sem ocupação ou impermeabilização suplementar dos solos.

2. Projetos destinados a alcançar uma melhor gestão dos solos (diminuição da erosão, manutenção da matéria orgânica do solo, prevenção da compactação e da contaminação, conservação/recuperação dos solos ricos em carbono, etc.) a nível local, regional ou nacional. Os métodos utilizados podem incluir práticas e instrumentos de monitorização ou a melhoria dos quadros administrativos e jurídicos. Revestir-se-ão de especial interesse os projetos que apresentem soluções rentáveis que melhorem os instrumentos ou as metodologias existentes ou que apoiem as funções do solo como parte do ecossistema mais amplo, como, por exemplo, a retenção de água.

3. Projetos que desenvolvam e introduzam instrumentos e regimes rentáveis de apoio à identificação de sítios contaminados a nível regional ou nacional.

Florestas — Anexo III, secção A, alínea c), subalínea iii)

Os projetos no âmbito desta rubrica só serão prioritários se previrem a incorporação no Centro Europeu de Dados sobre as Florestas (EFDAC) e, posteriormente, no Sistema Europeu de Informação Florestal (FISE) da Comissão Europeia de todos os dados quantitativos e qualitativos relacionados com as florestas, resultantes dos projetos.

1. Projetos que contribuam para a obtenção de informações totalmente harmonizadas a partir dos dados recolhidos pelos inventários florestais nacionais (IFN) e/ou por outras redes de informação sobre as florestas e que apliquem metodologias avançadas para demonstrar a gestão florestal sustentável a nível regional, nacional ou supranacional, de acordo com os critérios e indicadores (Forest Europe (17)) acordados (por exemplo, saúde e vitalidade das florestas, serviços ecossistémicos das florestas, florestas e funções socioeconómicas associadas à bioeconomia da EU, assim como florestas e alterações climáticas), consoante os objetivos da nova estratégia da UE para as florestas (18) e da Estratégia de Biodiversidade da União para 2020 (19).

2. Projetos que tenham por base as informações recolhidas por redes de informação nacionais/regionais existentes sobre as florestas e que desenvolvam e apliquem novos métodos de recolha e comunicação de critérios e indicadores de gestão florestal sustentável (20) a nível nacional ou regional, de acordo com a classificação da Agência Europeia do Ambiente (AEA) dos tipos de florestas europeias (TFE) (21) em 14 categorias, tal como comunicado à «Forest Europe». Estes projetos devem incluir ações específicas de demonstração sobre a forma de utilizar as informações e os novos métodos para melhorar a proteção dos ecossistemas florestais.

3. Projetos que contribuam para o aperfeiçoamento do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS). Estes projetos devem incluir ações de demonstração sobre a forma de utilizar as informações e os novos métodos para realizar os objetivos fixados na Estratégia de Biodiversidade da União até 2020 relativamente à gestão das florestas e dos ecossistemas florestais.

4. Projetos que utilizem novas informações sobre as florestas para aumentar a sua resistência às ameaças decorrentes das alterações demográficas relacionadas com a urbanização, o abandono das terras ou a perda de competências tradicionais de gestão das terras.

Anexo III do Regulamento LIFE d) Prioridades temáticas em matéria de ambiente e saúde, incluindo produtos químicos e ruído: atividades de apoio à execução dos objetivos específicos nos domínios do ambiente e da saúde estabelecidos no 7.o Programa de Ação Ambiental, designadamente: i) atividades de apoio à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (22) (REACH) e do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (23) (Regulamento dos Produtos Biocidas), a fim de garantir uma utilização mais segura, mais sustentável e mais económica dos produtos químicos (incluindo nanomateriais); ii) atividades de apoio para facilitar a aplicação da Diretiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (24) (Diretiva relativa ao Ruído), a fim de alcançar níveis de ruído que não sejam prejudiciais nem impliquem riscos significativos para a saúde humana; iii) atividades de apoio para evitar a ocorrência de acidentes graves e, em especial, a facilitar a aplicação da Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (25) (Diretiva Seveso III).

No que diz respeito ao ambiente e à saúde, devem ser explorados novos métodos para reduzir o impacto dos produtos químicos, do ruído e dos acidentes industriais no ambiente e na saúde humana.

Por conseguinte, será dada prioridade aos seguintes projetos:

Produtos químicos — Anexo III, secção A, alínea d), subalínea i)

1. Projetos que reduzam o impacto dos produtos químicos (incluindo os nanomateriais e os biocidas) no ambiente ou na saúde humana através de uma utilização mais segura ou sustentável de produtos químicos ou da minimização da exposição a substâncias químicas tóxicas presentes em produtos ou no ambiente, através da sua substituição por substâncias mais seguras ou de soluções não químicas.

2. Projetos destinados a melhorar a utilização dos dados de monitorização de produtos químicos (por exemplo, monitorização ambiental, biomonitorização humana, monitorização de produtos, monitorização do ar no interior de edifícios) em prol da proteção da saúde humana e do ambiente, através da disponibilização, acessibilidade, comparabilidade e interoperabilidade dos dados de monitorização de produtos químicos, possibilitando a interligação dos mesmos com a monitorização da saúde humana e ambiental e a avaliação da exposição a misturas de produtos químicos através de diferentes vias de exposição.

Ruído — Anexo III, secção A, alínea d), subalínea ii)

Nesta rubrica, será dada prioridade a projetos realizados em zonas urbanas a fim de melhorar a situação do maior número de pessoas.

1. Projetos que visem a introdução em zonas urbanas de programas permanentes de zonas com baixo nível de emissões (LEZ), permitindo apenas a circulação de veículos elétricos ou aplicando outras abordagens igualmente eficazes no que se refere às zonas de baixo nível de emissões em termos de ruído.

2. Projetos em zonas urbanas densamente povoadas que visem reduzir o ruído dos eixos rodoviários e de outras infraestruturas de transporte através da utilização de revestimentos que provoquem menos ruído com custos do ciclo de vida comparáveis aos dos revestimentos padrão, mas que permitam uma redução significativa do ruído.

Acidentes industriais — Anexo III, secção A, alínea e), subalínea iii)

Projetos que visem facilitar a aplicação da Diretiva Seveso III (Diretiva 2012/18/UE) relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas através do desenvolvimento de instrumentos metodológicos para realizar uma cartografia dos riscos, incluindo uma cartografia dos riscos ambientais, e reduzir os efeitos de dominó.

Anexo III do Regulamento LIFE e) Prioridades temáticas em matéria de qualidade do ar e emissões, incluindo o ambiente urbano: atividades de apoio à execução dos objetivos específicos para o ar e as emissões, estabelecidos no Roteiro para uma Europa Eficiente em termos de Recursos e no 7.o Programa de Ação Ambiental, designadamente: i) abordagens integradas para a aplicação da legislação sobre a qualidade do ar; ii) atividades de apoio para facilitar o cumprimento das normas da União em matéria de qualidade do ar e normas conexas relacionadas com as emissões atmosféricas, incluindo a Diretiva 2001/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (26) (Diretiva relativa aos valores-limite nacionais de emissão); iii) atividades de apoio a uma melhor aplicação da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (27) (Diretiva relativa às emissões industriais, ou DEI), com particular ênfase para a melhoria do processo de definição e de aplicação das melhores técnicas disponíveis, garantindo a facilidade de acesso do público à informação e reforçando o contributo da Diretiva relativa às emissões industriais para a inovação.

A prioridade temática «qualidade do ar e emissões», incluindo o ambiente urbano, centra-se na aplicação da legislação sobre a qualidade do ar e numa abordagem global dos problemas ambientais urbanos. A poluição atmosférica continua a constituir o problema mais grave de saúde ambiental na Europa, com uma taxa de mortalidade mais de dez vezes superior à taxa de mortalidade por acidentes de viação, tendo igualmente um impacto significativo nos ecossistemas (por exemplo, 70 % dos sítios Natura 2000 da UE sofrem de eutrofização, devido à poluição atmosférica). O problema da poluição atmosférica deve ser abordado em consonância com a futura estratégia da UE em matéria de qualidade do ar para o período até 2030.

A Diretiva relativa às emissões industriais (DEI) é um instrumento fundamental para a prevenção e o controlo da poluição proveniente de fontes pontuais de grande dimensão. A experiência adquirida com a aplicação da DEI (e da sua predecessora, a Diretiva PCIP) tem permitido identificar necessidades adicionais de informação do público e introduzir técnicas emergentes

Por conseguinte, será dada prioridade aos seguintes projetos:

Legislação sobre a qualidade do ar e Diretiva relativa aos valores-limite nacionais de emissão — Anexo III, secção A, alínea e), subalíneas i) e ii)

Salvo indicação explícita em contrário, os projetos relacionados com a qualidade do ar devem centrar-se, de um modo geral, nas zonas urbanas, a fim de abrangerem o maior número possível de pessoas.

1. Projetos locais e regionais no setor da energia que abordem a qualidade do ar e a redução de emissões em zonas especialmente sujeitas às emissões de partículas atmosféricas em regiões onde se regista uma utilização elevada e contínua de sistemas de aquecimento com queima de carvão e biomassa.

2. Projetos que contribuam para sistemas de combustão de biomassa de elevada qualidade e para a sua correta utilização, nomeadamente nas regiões montanhosas (por exemplo, utilizando tecnologias com níveis muito baixos de emissões de poeiras, tecnologias de combustão e controlo limpas e de elevada eficiência ou armazenamento de calor).

3. Projetos de mobilidade sustentável para os componentes essenciais ao cumprimento das normas de qualidade do ar, com especial atenção para um tipo de condução mais ecológico, utilização de veículos elétricos ou com níveis de emissões ultrarreduzidos (28), conforme prevê o programa de trabalho do Horizonte 2020, utilização de combustíveis ecológicos alternativos, programas inovadores de remodelação dos veículos de serviço público, tecnologias alternativas de unidades de tração, como a eletromobilidade e a mobilidade a hidrogénio, desenvolvimento e introdução de zonas de baixo nível de emissões com um impacto elevado e de sistemas de tarifação rodoviária, baseados em critérios de acesso avançados e rotulagem de produtos de consumo (29) (grandes áreas metropolitanas), e utilização de plataformas logísticas inovadoras para a última etapa da distribuição de mercadorias.

4. Projetos destinados a reduzir as emissões de partículas e de amoníaco provenientes da agricultura em apoio da aplicação do código de boas práticas melhorado da CEE-ONU para a redução das emissões de partículas e amoníaco provenientes da agricultura.

Diretiva relativa às emissões industriais — Anexo III, secção A, alínea e), subalínea iii)

Projetos que desenvolvam e testem técnicas de prevenção e redução da poluição referidas na DEI como técnicas emergentes.

Ambiente urbano — Anexo III, secção A, alínea e)

Projetos que apliquem políticas integradas e globais de planeamento e projeto urbano sustentáveis através de abordagens inovadoras para os transportes públicos urbanos e a mobilidade, edifícios sustentáveis, eficiência energética ou preservação da biodiversidade urbana.

3.2. Domínio prioritário «Natureza e Biodiversidade»

Nos termos do artigo 11.o, alínea a), do Regulamento LIFE, os temas para projetos correspondentes a este domínio prioritário e as prioridades temáticas conexas enumeradas no anexo III do Regulamento LIFE devem prosseguir, nomeadamente, o objetivo específico de «contribuir para o desenvolvimento e a aplicação da política e da legislação da União no domínio da natureza e da biodiversidade, nomeadamente da Estratégia da União para a Biodiversidade até 2020 e das Diretivas 92/43/CEE (30) e 2009/147/CE (31) do Conselho, essencialmente mediante a aplicação, o desenvolvimento, o ensaio e a demonstração de abordagens, boas práticas e soluções ». Por conseguinte, os projetos no âmbito deste domínio prioritário podem aplicar abordagens, boas práticas e soluções existentes ou desenvolver, testar e demonstrar novas abordagens, boas práticas e soluções. No entanto, no que diz respeito aos projetos que se inscrevem no âmbito da prioridade temática biodiversidade , geralmente será dada prioridade a projetos-piloto e de demonstração , salvo indicação em contrário no respetivo tema do projeto.

O Programa LIFE foi um instrumento fundamental no apoio à aplicação da Diretiva Aves e da Diretiva Habitats nos últimos 20 anos. Este programa de pequena dimensão foi importante e, em alguns casos, crucial para garantir a criação da rede Natura 2000. Os colegisladores manifestaram claramente o seu desejo de manter o foco do Programa LIFE nesta questão estratégica, em especial quando é exigido a todos os Estados-Membros que garantam o estado de conservação favorável de todos os habitats e espécies. Na maioria dos casos, tal só pode ser alcançado através da gestão ativa dos sítios e da sua conetividade ou da conetividade da espécie em causa. Como tal, o domínio «Natureza e Biodiversidade» do Programa LIFE vai continuar a centrar os seus limitados recursos financeiros na rede Natura 2000, a fim de garantir o cumprimento integral dos compromissos relativos ao objetivo n.o 1 da Estratégia para a Biodiversidade. Simultaneamente, na sequência da experiência positiva do instrumento LIFE+, o Programa LIFE (2014-2020) promoverá projetos de biodiversidade que visem sobretudo o ensaio e a demonstração de novas formas de abordar as preocupações mais generalizadas em matéria de biodiversidade. O LIFE Natureza e o LIFE Biodiversidade visam complementar-se mutuamente.

Anexo III do Regulamento LIFE a) Prioridades temáticas em matéria de natureza: atividades para a aplicação das Diretivas 92/43/CEE e 2009/147/CE, designadamente: i) atividades para melhorar o estado de conservação dos«habitats»e das espécies, incluindo os«habitats»e as espécies marinhos e as espécies de aves, com interesse para a União; ii) atividades de apoio aos seminários biogeográficos da rede Natura 2000; iii) abordagens integradas para a aplicação dos quadros de ação prioritária;

É dada prioridade aos seguintes temas de projetos que contribuíram para o objetivo n.o 1 da Estratégia para a Biodiversidade até 2020 em prol da aplicação integral da Diretiva Aves e da Diretiva Habitats:

1. Projetos destinados a melhorar o estado de conservação dos tipos de habitats ou espécies (incluindo as espécies de aves) com interesse para a Comunidade (32), com destaque para os sítios da rede Natura 2000 propostos ou designados para esses tipos de habitats ou espécies.

2. Projetos destinados a melhorar o estado de conservação dos tipos de habitats em sítios da rede Natura 2000 ou espécies (incluindo as espécies de aves) com interesse para a Comunidade, desde que o seu estado não seja «favorável/seguro» e não se encontre «em declínio» ou desde que o mesmo não seja «desconhecido», de acordo com as avaliações globais mais recentes disponibilizadas pelos Estados-Membros ao nível geográfico pertinente, nos termos do artigo 17.o da Diretiva Habitats, ou de acordo com as avaliações mais recentes nos termos do artigo 12.o da Diretiva Aves e das avaliações das aves disponibilizadas a nível da UE.

3. Projetos que executem uma ou várias ações previstas no quadro de ações prioritárias pertinente, conforme atualizadas pelos Estados-Membros, ou ações concretas identificadas, recomendadas ou acordadas no âmbito dos seminários biogeográficos da rede Natura 2000.

4. Projetos que abordem a componente marinha da aplicação da Diretiva Habitats e da Diretiva Aves e das disposições conexas ao abrigo do descritor 1 da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, em especial nos casos em que tais projetos se centrem numa ou em várias das seguintes ações: a) Conclusão de inventários nacionais para a criação de sítios marinhos ao largo no quadro da rede Natura 2000; b) Recuperação e gestão dos sítios marinhos Natura 2000, incluindo a preparação e execução de planos de gestão dos sítios; c) Ações que abordem conflitos relacionados com espécies, habitats ou sítios entre a conservação do meio marinho e os pescadores ou outros «utilizadores do meio marinho», bem como ações que combinem medidas de conservação com uma utilização sustentável dos sítios Natura 2000; d) Abordagens demonstrativas ou inovadoras para avaliar ou monitorizar o impacto das atividades humanas nas espécies e habitats marinhos vulneráveis, enquanto instrumento de orientação de medidas ativas de conservação.

5. Projetos destinados a melhorar o estado de conservação de tipos de habitats ou espécies com interesse para a Comunidade (incluindo as espécies de aves), cujas ações correspondam às ações identificadas nos planos de ação pertinentes relativos a espécies ou a habitats a nível nacional ou a nível da UE.

6. Projetos relativos a espécies exóticas invasoras suscetíveis de deteriorar o estado de conservação das espécies (incluindo das aves) ou dos tipos de habitats com interesse para a Comunidade em apoio à rede Natura 2000.

Anexo III do Regulamento LIFE b) Prioridades temáticas em matéria de biodiversidade: atividades para a aplicação da Estratégia da União para a Biodiversidade até 2020, designadamente: i) atividades destinadas a contribuir para a consecução do Objetivo n.o 2; ii) atividades destinadas a contribuir para a consecução dos Objetivos 3, 4 e 5.

Os seguintes temas de projeto centram-se na concretização dos objetivos 2, 3, 4 e 5 da Estratégia para a Biodiversidade até 2020, na medida em que possam ser financiados no âmbito do Programa LIFE.

Será dada prioridade aos seguintes temas de projeto:

1. Projetos destinados a concretizar o objetivo n.o 2 da Estratégia para a Biodiversidade através da integração de ações de manutenção e melhoramento dos ecossistemas e respetivos serviços nas atividades dos setores público ou privado, graças à criação de infraestruturas ecológicas e marinhas e da recuperação de ecossistemas degradados. Estes projetos devem testar e aplicar abordagens destinadas a: a) Cartografar e avaliar (incluindo a valorização) ecossistemas, nomeadamente os ecossistemas marinhos e os seus serviços, a fim de contribuir para uma definição de prioridades no que se refere à recuperação, às infraestruturas ecológicas ou marinhas ou à ausência de perdas líquidas; b) Recuperar ecossistemas, incluindo os ecossistemas costeiros e marinhos e os seus serviços, através da aplicação do quadro de prioridades em matéria de recuperação; c) Desenvolver metodologias de valorização e pagamento pelos serviços ecossistémicos (incluindo serviços tangíveis e intangíveis); ou d) Sistemas de gestão inovadores que abordem, em especial, serviços ecossistémicos relacionados com a água, que possam proporcionar potenciais mecanismos de financiamento para concretizar os objetivos da Estratégia para a Biodiversidade e contribuir para os objetivos da Diretiva-Quadro Água e da Diretiva Inundações.

2. Projetos que executem ações relativas a espécies exóticas invasoras (objetivo n.o 5 da Estratégia para a Biodiversidade ou na perspetiva de contribuírem para alcançar o nível de proteção previsto no descritor 2 - espécies não indígenas da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (33)) através de ações que testem e apliquem abordagens destinadas a: a. Prevenir a introdução de espécies exóticas invasoras, nomeadamente abordando o problema das vias de introdução não intencional; b. Criar um sistema de alerta rápido e de resposta célere; e c. Erradicar ou controlar as espécies exóticas invasoras estabelecidas numa escala espacial adequada. Estes projetos devem abordar, através das suas ações, as três etapas (prevenção; alerta rápido e resposta célere; erradicação/controlo) num quadro abrangente ou, caso uma das etapas já tenha sido abordada, as suas ações devem, no mínimo, inserir-se claramente num quadro mais amplo que associe as três etapas. Os projetos em causa devem melhorar os quadros técnicos, administrativos ou jurídicos existentes ou introduzir novos quadros ao nível pertinente, devendo ter como objetivo a prevenção do estabelecimento mais alargado de espécies exóticas invasoras na UE.

3. Projetos relativos a espécies ameaçadas não incluídas nos anexos da Diretiva Habitats, mas consideradas «em perigo» ou pior, incluídas nas listas vermelhas europeias (http://ec.europa.eu/environment/nature/conservation/species/redlist/ index_en.htm) ou na lista vermelha da União Mundial para a Natureza (UICN) para as espécies não abrangidas pelas listas vermelhas europeias (http://www.iucnredlist.org/)

4. Projetos-piloto ou de demonstração que utilizem formas inovadoras de financiamento direto ou indireto (incluindo as parcerias públicas e privadas, instrumentos orçamentais, sistemas de compensação da biodiversidade, etc.) para atividades relacionadas com a biodiversidade nos setores público e privado.

5. Projetos-piloto ou de demonstração que testem e executem ações no domínio das infraestruturas ecológicas centrados no seguinte: a. Tecnologias inovadoras e desenvolvimento e aplicação de normas técnicas em relação às mesmas; b. Preservação ou recuperação de ecossistemas em benefício da saúde humana; ou c. Métodos e tecnologias eficientes em termos de custos que minimizem o impacto das infraestruturas de transporte e de energia existentes na biodiversidade, reforçando a funcionalidade de ecossistemas ligados espacialmente.

3.3. Domínio prioritário «Governação e informação em matéria de ambiente»

Nos termos do artigo 12.o, alínea a), do Regulamento LIFE, os temas de projeto correspondentes a este domínio prioritário e as prioridades temáticas conexas enumeradas no anexo III do Regulamento LIFE devem visar o objetivo específico de «promover a sensibilização para questões ambientais, nomeadamente suscitando apoio do público e das partes interessadas para a elaboração de políticas da União no domínio do ambiente, e promover os conhecimentos sobre o desenvolvimento sustentável e novos padrões de consumo sustentável».

Anexo III do Regulamento LIFE Domínio prioritário governação e informação em matéria de ambiente: a) Campanhas de informação, comunicação e sensibilização em sintonia com as prioridades do 7.o Programa de Ação Ambiental; b) Atividades de apoio a um processo de controlo eficaz e a medidas que promovam o cumprimento da legislação ambiental da União, bem como atividades de apoio a sistemas e instrumentos de informação sobre a aplicação da legislação ambiental.

Campanhas de informação, comunicação e sensibilização — Anexo III, secção C, alínea a)

O âmbito geográfico das campanhas de informação, comunicação e sensibilização será tido em conta na avaliação do valor acrescentado europeu dos projetos propostos.

Água

1. Ações de sensibilização para as obrigações e oportunidades no âmbito da DQA, vocacionadas para as autoridades e outros intervenientes que possam contribuir para a identificação de soluções eficientes em termos de custos a incluir nos planos de gestão das bacias hidrográficas e relativas à proteção contra as inundações, à gestão de sedimentos, à energia hidráulica, à navegação, aos transportes, ao ordenamento do território, à indústria química e à agricultura.

2. Projetos destinados a desenvolver e testar as políticas de tarifação da água com base em abordagens inovadoras, aliando o princípio do gastador-pagador ao princípio do poluidor-pagador, definindo objetivos claros e mensuráveis para cada domínio de atividade ao nível adequado.

3. Projetos destinados a implementar sistemas de limpeza das praias e do mar como forma de melhorar a perceção do impacto do lixo marinho, aumentado assim a sensibilização para questões relacionadas com a proteção do ambiente marinho referidas na Diretiva-Quadro Estratégia Marinha.

4. Ações de sensibilização para as obrigações e oportunidades no âmbito da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (que não as relacionadas com o lixo marinho, ver ponto 3 supra) vocacionadas para as autoridades e outras partes interessadas, em especial as pertencentes ao setor marítimo e das pescas, que possam contribuir para a identificação de soluções eficientes em termos de custos a incluir em estratégias marinhas e programas de medidas com vista a alcançar um «bom estado ecológico», em consonância com os 11 descritores definidos no anexo I da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha.

5. Projetos em que as partes interessadas e as autoridades colaborem a nível transnacional na execução de estratégias relativas às bacias marítimas.

Resíduos

1. Ações de sensibilização e formação em matéria de eliminação progressiva da deposição em aterros de resíduos recicláveis ou valorizáveis (de forma a limitar a deposição em aterros aos produtos residuais dos resíduos, isto é, aos resíduos não recicláveis e não valorizáveis).

2. Campanhas de informação e sensibilização que incentivem alterações comportamentais no que se refere a questões fundamentais relacionadas com os resíduos com especial atenção para a redução de resíduos, nomeadamente no que se refere aos REEE e aos resíduos plásticos.

Eficiência dos recursos, incluindo o solo e as florestas, a par da economia ecológica e circular:

1. Ações de sensibilização e desenvolvimento de material de orientação para os utilizadores europeus de recursos genéticos, em particular investigadores e pequenas e médias empresas, a fim de facilitar o cumprimento dos requisitos do Regulamento relativo ao acesso aos recursos e à partilha dos benefícios, bem como atividades de apoio às coleções de recursos genéticos europeus a fim de, por exemplo, melhorar a organização e a documentação de amostras.

2. Campanhas de sensibilização que promovam o consumo sustentável centradas nos resíduos alimentares e nas condições ideais de armazenamento de géneros alimentícios.

3. Campanhas de sensibilização que promovam o consumo sustentável centradas no consumo dos recursos do solo e da terra.

4. Campanhas de sensibilização e de informação que envolvam uma intervenção ativa (quer intervenções ativas quer ações de sensibilização de caráter geral) sobre as vantagens económicas e financeiras da eficiência na utilização dos recursos, incluindo o solo.

5. Campanhas de desenvolvimento de capacidades destinadas a permitir a coordenação e a orientação no que se refere às informações pertinentes e representativas da UE sobre as florestas e os incêndios florestais. Tais projetos devem ter como objetivo a coordenação nacional ou transnacional das informações relacionadas com os incêndios florestais no que se refere às emissões decorrentes dos incêndios florestais e à avaliação dos danos causados por tais incêndios, incluindo orientações sobre a utilização eficiente em termos de recursos destinados à prevenção dos incêndios florestais e das zonas devastadas pelo fogo, em especial as zonas Natura 2000. Estes projetos devem igualmente fornecer orientações sobre uma abordagem comum a nível da União.

Qualidade do ar e emissões, incluindo o ambiente urbano

1. Ações de sensibilização e formação sobre a qualidade do ar em zonas urbanas e os seus efeitos na saúde, em que as pessoas e os ecossistemas sejam expostos a níveis elevados de poluentes.

2. Ações de sensibilização através da promoção de sistemas de baixo custo de acompanhamento e de avaliação da qualidade do ar.

3. Desenvolvimento e demonstração de sistemas integrados que facilitem o acesso a informações publicamente disponíveis sobre instalações industriais, incluindo licenças, dados de emissões e relatórios de inspeção.

Ambiente e Saúde, incluindo produtos químicos e ruído

1. Ações de sensibilização dos cidadãos e dos consumidores para as informações relativas aos perigos dos produtos químicos presentes nos artigos de consumo.

2. Ações de sensibilização dos cidadãos e consumidores para a utilização segura de substâncias químicas em produtos que ostentam no seu rótulo uma advertência relativa à segurança.

3. Ações de sensibilização das empresas (importadores, fabricantes, utilizadores a jusante, retalhistas, incluindo pequenas e médias empresas) para a sua obrigação, ao abrigo do REACH, de notificarem a presença de substâncias que suscitem grandes preocupações, presentes em artigos produzidos ou importados pelas empresas em causa, e/ou sobre as obrigações das empresas no âmbito dos Regulamentos dos Produtos Biocidas no que diz respeito aos artigos tratados.

4. Campanhas de comunicação relativas aos dados sobre ruído ambiente e efeitos do ruído na saúde da população, conforme exigido pela Diretiva Ruído Ambiente.

Natureza e biodiversidade

1. Campanhas nacionais ou transnacionais de sensibilização do público para a rede Natura 2000. Estas campanhas devem visar uma mudança significativa na perceção dos valores naturais (incluindo os serviços ecossistémicos) para os quais foi criada a rede Natura 2000 e, eventualmente, conduzir a mudanças comportamentais positivas numa grande parte do público-alvo e/ou certos setores sociais, administrativos ou económicos.

2. Campanhas de sensibilização sobre os grandes carnívoros em termos da população da espécie em causa.

3. Campanhas de informação e de sensibilização nacionais e transnacionais sobre a Estratégia da UE para a Biodiversidade, com o objetivo de aumentar a perceção e a compreensão dos cidadãos e das principais partes interessadas, incluindo os decisores políticos, as empresas e as autoridades locais, regionais ou nacionais, sobre as metas e os objetivos da referida estratégia.

4. Campanhas de sensibilização nacionais e transnacionais sobre espécies exóticas invasoras vocacionadas para o público em geral e para as principais partes interessadas, incluindo os decisores políticos, as empresas e as autoridades locais, regionais ou nacionais.

5. Campanhas de sensibilização sobre as infraestruturas ecológicas vocacionadas para os principais grupos de partes interessadas que promovam melhores práticas e/ou melhorem a produção, análise e divulgação de dados espaciais e técnicos para a implantação de infraestruturas ecológicas.

Governação e aplicação

1. Ações de sensibilização e de formação sobre o acesso à justiça no domínio do ambiente, incluindo sobre a forma de garantir e medir a eficiência e a eficácia dos procedimentos de recurso judicial, vocacionadas para o poder judicial, os organismos responsáveis pela administração da justiça, as administrações públicas e os advogados representantes do interesse público.

2. Ações de sensibilização sobre a Diretiva Responsabilidade Ambiental (DRA) vocacionadas para operadores industriais, regularizadores de sinistros, peritos na avaliação dos riscos, autoridades descentralizadas competentes (nos Estados-Membros onde existe uma designação de autoridades competentes a nível local ou regional) e ONG ambientais no que diz respeito aos direitos e às obrigações de cada grupo de partes interessadas.

3. Ações de sensibilização e desenvolvimento de material de orientação para investigadores, PME e órgãos públicos enquanto utilizadores europeus de recursos genéticos, a fim de facilitar o cumprimento dos requisitos do Regulamento relativo ao acesso aos recursos e à partilha dos benefícios, bem como atividades de apoio às coleções de recursos genéticos europeus a fim de melhorar a organização e a documentação de amostras.

Atividades de apoio a um processo de controlo eficaz e a medidas de incentivo ao cumprimento da legislação — Anexo III, secção C, alínea b)

Aplicação, inspeções e vigilância

1. Projetos destinados a aumentar a eficiência e a eficácia das atividades de inspeção ambiental e de vigilância, através da: — aplicação dos critérios de risco de forma estratégica com vista a apreciar, avaliar e mitigar os tipos mais graves de incumprimento da legislação ambiental da UE; — promoção da cooperação e da coordenação entre diferentes órgãos de inspeção e vigilância com vista à racionalização e otimização da utilização dos recursos em matéria de inspeção e vigilância; — criação e utilização de registos eletrónicos dos trabalhos de inspeção e vigilância para poder medir e avaliar mais facilmente a eficiência e a eficácia desses trabalho; e/ou — otimização da comunicação e da divulgação ativa ao público dos resultados dos trabalhos de inspeção e vigilância.

2. Projetos destinados a aumentar a eficiência e a eficácia das atividades que visem combater a criminalidade ambiental através da: — promoção da partilha de experiências e boas práticas entre os organismos públicos responsáveis pela investigação, atuação penal e decisão em matéria de criminalidade ambiental; — otimização da partilha de dados e de outras informações entre os organismos públicos responsáveis pela investigação de crimes ambientais, nomeadamente dos crimes que envolvam movimentos transfronteiriços de resíduos, vida selvagem e comércio de madeira ou produtos químicos, incluindo a formação de agentes responsáveis pelo controlo da aplicação da legislação, de unidades de investigação financeira, de agentes aduaneiros, policiais com responsabilidades em matéria de criminalidade ambiental, do Ministério Público e do poder judiciário.

Partilha de boas práticas

1. Projetos que apoiem o intercâmbio de boas práticas e o desenvolvimento de competências dos gestores dos sítios Natura 2000, segundo recomendações dos novos seminários biogeográficos da rede Natura 2000.

2. Projetos destinados a desenvolver e apoiar o papel das redes de voluntários com o objetivo de garantir a sua contribuição a longo prazo para a gestão ativa da rede Natura 2000.

3. Projetos que melhorem a integração da política científica através da transferência de resultados e/ou de boas práticas, a fim de proporcionar uma base técnica sólida para apoio ao REACH, ao Regulamento sobre métodos de ensaio (34) ou a outra legislação sobre produtos químicos ou à Diretiva relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos (35).

4. Projetos para promover o intercâmbio de melhores práticas em relação à legislação sobre a qualidade do ar com base na monitorização e modelização, em inventários de emissões, em práticas de gestão, na atribuição das fontes, na partilha de informações, na coordenação e no apoio.

5. Intercâmbio de conhecimentos e boas práticas sobre contratos públicos ecológicos (CPE) entre as autoridades públicas que abranjam, pelo menos, dois dos seguintes elementos: elementos ecológicos em documentos de concurso; avaliação da verificação dos critérios ecológicos; custos e benefícios das compras ecológicas; desenvolvimento de trabalho com os fornecedores existentes a fim de reduzir o impacto ambiental e os custos dos contratos já adjudicados; monitorização de atividades relacionadas com os CPE; consulta do mercado; informações sobre disponibilidade no mercado; criação e funcionamento de centrais de compras com competências específicas em termos de CPE.

Promoção da resolução extrajudicial de conflitos

Projetos destinados a promover a resolução extrajudicial de conflitos como um meio para encontrar soluções eficazes e amigáveis para conflitos no domínio do ambiente através, por exemplo, de atividades e eventos destinados a formar profissionais ou partilhar boas práticas e experiências no âmbito da utilização da mediação no domínio do ambiente.

4. ARTICULAR OS OBJETIVOS GERAIS DAS SUBVENÇÕES DE AÇÕES NO ÂMBITO DO SUBPROGRAMA RELATIVO À AÇÃO CLIMÁTICA

As prioridades temáticas e os temas de projeto não estão previstos enquanto subvenções de ações executadas no âmbito do subprograma relativo à ação climática. No entanto, em consonância com o objetivo geral do Regulamento LIFE, isto é, melhorar o desenvolvimento, a aplicação e o controlo da execução da política e da legislação da União em matéria de clima e prever o necessário valor acrescentado para a UE, a execução de subvenções de ações estará associada aos três domínios prioritários – atenuação das alterações climáticas, adaptação às alterações climáticas e governação e informação em matéria de clima, bem como aos objetivos específicos previstos nos artigos 14.o, 15.o e 16.o do Regulamento LIFE.

O Programa LIFE contribuirá para a transformação da União numa sociedade hipocarbónica, um elemento central do pacote de medidas da Europa no domínio da energia e do clima para 2020. A tecnologia emergente em matéria de atenuação das alterações climáticas será facilitada por ações-piloto e de demonstração alargadas e integradas. A política da UE em matéria de alterações climáticas será firmemente associada ao impulso e às iniciativas locais e porá em destaque exemplos de novas e melhores abordagens para efetuar esta transição. A aplicação de regras relativas à contabilização dos gases com efeito de estufa e as medidas de atenuação das alterações climáticas no setor do uso das terras serão igualmente desenvolvidas. (36) Por último, o LIFE apoiará a execução da estratégia da UE de adaptação às alterações climáticas, de modo a contribuir para uma União mais resistente às alterações climáticas (37).

Com base nestas considerações, a política atual e futura da UE poderia ser apoiada por aplicações nos seguintes domínios:

— apoio à execução de estratégias de adaptação. Esta medida incluiria avaliações específicas da vulnerabilidade a nível regional ou transfronteiras, centrando-se em zonas altamente vulneráveis, como identificado na Estratégia de adaptação da UE, tais como zonas urbanas, costeiras, montanhosas e insulares, ecossistemas marinhos, zonas mais vulneráveis à seca ou bacias hidrográficas, bem como a execução de abordagens inovadoras de adaptação e a elaboração de planos de investimento específicos.

— apoio à criação de uma sociedade pós-carbono. Os pioneiros e os modelos são importantes para orientar o processo de transição para economias e sociedades hipocarbónicas. Muitas tecnologias, estilos de vida ou modelos de governação são aplicados em grupos sociais, pequenas comunidades e por pessoas inovadoras antes de se aplicar a um grupo maior. O apoio à implantação de novas abordagens (cidades ou regiões modelo) para produzir, consumir e governar com um impacto transformacional deve refletir plenamente os objetivos do pacote de medidas da UE no domínio da energia e do clima ou do Roteiro 2050. Para serem bem sucedidas, as tecnologias hipocarbónicas existentes devem igualmente ser analisadas com respeito aos obstáculos não tecnológicos que impedem a sua penetração no mercado.

— demonstração, a nível regional ou sub-regional, de estratégias hipocarbónicas ou de planos de gestão da utilização dos solos. Tal incluiria a integração de uma série de medidas de redução de emissões e de eficiência dos recursos em todos os setores e a utilização de um conjunto de medidas destinadas a incentivar alterações comportamentais. Apoio ao desenvolvimento de práticas de gestão dos solos que tenham um impacto nas emissões e na sua redução como, por exemplo, as medidas complementares às apoiadas no âmbito dos fundos estruturais e de Investimento Europeus (FEIE).

5. METODOLOGIA TÉCNICA PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROJETOS E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES (ARTIGO 24.o, N.o 2, ALÍNEA d) DO REGULAMENTO LIFE)

Descreve-se em seguida a metodologia técnica para o processo de seleção dos projetos e, para as subvenções, os principais critérios específicos de elegibilidade (38) e de concessão de subvenções nos termos dos artigos 2.o e 19.o do Regulamento LIFE. Uma vez que a metodologia e os critérios são, essencialmente, os mesmos para os mesmos tipos de projetos ao abrigo de ambos os subprogramas, só é feita referência explícita a um dos subprogramas nos casos em que se verificam divergências.

Para todos os tipos de subvenções, a complementaridade e a otimização da utilização dos fundos da UE, inclusive no que se refere ao financiamento de atividades complementares por outros instrumentos financeiros da União, conforme estabelecido no artigo 8.o do Regulamento LIFE, serão avaliadas e tidas em conta no critério de concessão de subvenções «valor acrescentado para a UE: outros aspetos». Para evitar sobreposições indesejáveis, os candidatos devem justificar por que motivo decidiram candidatar-se a um financiamento do Programa LIFE em vez de a outro financiamento da União, caso os outros financiamentos em causa possam igualmente apoiar projetos ou ações semelhantes.

Os projetos financiados num domínio prioritário que possam enfraquecer os objetivos ambientais ou climáticos noutro domínio prioritário não serão financiados, a menos que esse impacto seja claramente explicado e justificado na proposta e que as possíveis alternativas e medidas de mitigação e adaptação tenham sido planeadas corretamente, se necessário.

Serão fornecidos mais detalhes nas orientações para apresentação e avaliação de candidaturas, que serão publicadas juntamente com os correspondentes convites à apresentação de propostas. Sem prejuízo do disposto no Regulamento LIFE e das dotações nacionais indicativas e a fim de prosseguir a simplificação dos procedimentos administrativos, a metodologia técnica para a seleção dos projetos poderá ser adaptada e racionalizada em cada convite anual à apresentação de propostas.

No que se refere aos projetos no âmbito do subprograma relativo ao ambiente que não sejam projetos integrados, foram fixadas dotações nacionais indicativas com base no anexo I do Regulamento LIFE e nos dados disponíveis em dezembro de 2013 para o período abrangido pelo presente programa de trabalho plurianual. As referidas dotações serão utilizadas para classificar estes projetos.

Caso se verifique um aumento ou uma diminuição de 10 % ou superior de um dos critérios enumerados no anexo I para um dos Estados-Membros ou se um novo Estado-Membro aderir à União Europeia, tal será considerado uma alteração significativa da base de cálculo. Caso se verifique uma alteração significativa, as dotações nacionais indicativas serão recalculadas para todos os Estados-Membros para o período restante. Antes de cada convite à apresentação de propostas, a Comissão verificará se ocorreram alterações significativas.

Dotações nacionais indicativas para 2014-2017 destinadas a projetos apresentados no âmbito do subprograma «Ambiente», à exceção dos projetos integrados

Estado-Membro % do orçamento Estado-Membro % do orçamento Estado-Membro % do orçamento Estado-Membro % do orçamento BE 2,05 EL 3,27 LT 1,02 PT 2,51 BG 3,04 ES 9,33 LU 1,05 RO 4,29 CZ 2,03 FR 9,80 HU 2,42 SI 1,85 DE 10,82 HR 2,52 MT 0,90 SK 2,15 DK 1,61 IT 8,44 NL 2,94 FI 2,45 EE 1,20 CY 1,32 AT 1,85 SE 3,10 IE 1,43 LV 0,96 PL 6,37 UK 9,27

5.1. Subvenções de ações

Assegurar-se-á que as propostas dos candidatos a excluir ou que não cumpram os critérios gerais de elegibilidade nos termos do artigo 131.o do Regulamento Financeiro não serão aceites.

Além disso, as propostas têm de cumprir as condições de admissibilidade (por ex.: para alguns projetos, a apresentação da candidatura só pode ser efetuada eletronicamente) e os critérios de elegibilidade (por ex.: conformidade com as Orientações relativas à elegibilidade das entidades israelitas estabelecidas nos territórios ocupados por Israel desde junho de 1967 e das atividades que aí desenvolvem para subvenções, prémios e instrumentos financeiros financiados pela UE a partir de 2014 (39)) aplicáveis a todas as subvenções de ações LIFE, os quais serão também explicitados nas respetivas orientações para a apresentação de candidaturas. Os critérios de elegibilidade aplicáveis aos diferentes tipos de projetos são referidos na rubrica correspondente. Os critérios que se aplicam da mesma forma a diferentes tipos de projetos só são mencionados na secção 5.1.1 (projetos em conformidade com o artigo 18.o, alíneas a), b), c) e h), do Regulamento LIFE).

Nos termos do artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento LIFE, as pessoas coletivas estabelecidas fora da União podem participar nos projetos referidos no artigo 18.o do Regulamento LIFE, desde que o beneficiário que coordena o projeto esteja estabelecido na União e que qualquer atividade a realizar fora da União satisfaça os requisitos enunciados no artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento LIFE.

Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento LIFE, no decurso da execução do Programa LIFE é possível a cooperação com organizações internacionais pertinentes e com as respetivas instituições e órgãos, se tal cooperação for necessária à consecução dos objetivos gerais definidos no artigo 3.o do Regulamento LIFE.

Além disso, as propostas só serão selecionadas se, com base em documentos justificativos específicos relacionados com o desempenho do candidato durante os anos anteriores, demonstrarem:

— capacidade operacional – o candidato deve possuir as qualificações e competências profissionais necessárias para concluir o projeto e

— capacidade financeira – o candidato deve dispor de fontes de financiamento estáveis e suficientes que lhe permitam manter a sua atividade durante todo o período do projeto e participar no financiamento do projeto.

O artigo 131.o do Regulamento Financeiro aplicar-se-á à seleção de organismos públicos e organizações internacionais com respeito à capacidade financeira dos mesmos.

5.1.1. Projetos em conformidade com o artigo 18.o, alíneas a), b), c) e h), do Regulamento LIFE

A seleção de projetos-piloto, de demonstração, de boas práticas, de informação, de sensibilização e de divulgação, na aceção do artigo 18.o, alíneas a), b), c) e h), do Regulamento LIFE, segue a mesma metodologia técnica de seleção de projetos e está sujeita a critérios de concessão de subvenções e de elegibilidade semelhantes, conforme a seguir se indica.

5.1.1.1. Metodologia técnica para o processo de seleção de projetos

O processo de seleção dos projetos será organizado da seguinte forma:

— Avaliação das propostas

A Comissão e/ou a agência de execução verificarão a conformidade de cada proposta com os critérios de elegibilidade e seleção e avaliarão as propostas em relação aos critérios de concessão de subvenções.

— Elaboração de uma «lista preliminar» de propostas

A Comissão e/ou a agência de execução classificarão as propostas elegíveis com base no mérito e na conformidade com a regra de que, pelo menos, 55 % dos recursos orçamentais atribuídos a projetos apoiados através de subvenções de ações concedidas no âmbito do subprograma relativo ao ambiente sejam destinados a projetos de apoio à conservação da natureza e da biodiversidade (artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento LIFE). A Comissão e/ou a agência de execução esforçar-se-ão igualmente por assegurar que, pelo menos, 15 % dos recursos orçamentais destinados a projetos sejam afetados a projetos transnacionais (artigo 19.o, n.o 7, do Regulamento LIFE). Além disso, no que se refere aos projetos no âmbito do subprograma relativo ao ambiente, a Comissão e/ou a agência de execução assegurarão o equilíbrio geográfico (artigo 19.o, n.o 5, do Regulamento LIFE). A lista preliminar incluirá todas as propostas por ordem decrescente de classificação, para que o total dos orçamentos dos projetos propostos seja igual a, aproximadamente, 130 % do orçamento disponível.

— Elaboração da lista final de projetos a financiar e da lista de reserva

Após uma fase de revisão, os projetos bem-sucedidos serão propostos para financiamento, tendo em conta o orçamento disponível. Será constituída uma lista de reserva com os projetos mais bem classificados que não podem ser financiados tendo em conta o orçamento disponível. A lista de reserva abrangerá uma percentagem adicional de 20 % do orçamento disponível do Programa LIFE.

— Assinatura da convenção de subvenção

5.1.1.2. Critérios de elegibilidade e de concessão de subvenções

Serão aplicados os seguintes critérios de elegibilidade e de concessão de subvenções:

a) Critérios de elegibilidade

Uma proposta para um projeto na aceção do artigo 18.o, alíneas a), b), c) ou h), do Regulamento LIFE não será considerada para uma avaliação do seu mérito se não demonstrar que o projeto:

— contribui para um ou vários dos objetivos gerais definidos no artigo 3.o do Regulamento LIFE e dos objetivos específicos previstos nos artigos 10.o, 11.o, 12.o, 14.o, 15.o e 16.o do Regulamento LIFE;

— se inscreve no âmbito do domínio prioritário do subprograma LIFE, como definido nos artigos 9.o e 13.o do Regulamento LIFE, ao abrigo do qual a proposta do projeto foi apresentada; e

— corresponde a um dos seguintes tipos de projeto, conforme definido no artigo 2.o, alíneas a), b), c) e h), do Regulamento LIFE.

«Projetos-piloto»: projetos que aplicam uma técnica ou um método que nunca tenha sido aplicado ou ensaiado antes ou noutro lugar, que apresente potenciais vantagens para o ambiente ou para o clima comparativamente com as boas práticas atuais e que possa ser posteriormente aplicado em maior escala a situações análogas.

«Projetos de demonstração»: projetos que colocam em prática, ensaiam, avaliam e divulgam ações, metodologias ou abordagens novas ou desconhecidas no contexto específico do projeto, como por exemplo o contexto geográfico, ecológico ou socioeconómico, e que possam ser aplicadas em qualquer outro lugar em circunstâncias análogas.

«Projetos de boas práticas»: projetos que aplicam técnicas, métodos e abordagens adequados, custo-eficazes e mais recentes, tendo em conta o contexto específico do projeto.

N.B.: No que se refere aos projetos-piloto, de demonstração e de boas práticas no domínio da conservação da natureza e da biodiversidade, pelo menos 25 % do orçamento tem de ser destinado a ações concretas de conservação (admitir-se-ão exceções limitadas à luz das necessidades políticas específicas que serão explicitamente identificadas no guia de candidatura).

«Projetos de informação, sensibilização e divulgação»: projetos destinados a apoiar a comunicação, a divulgação de informação e a sensibilização no âmbito do subprograma relativo ao ambiente.

N.B.: Os projetos centrados na investigação (40) ou dedicados à construção de infraestruturas de grandes dimensões não se inscrevem no âmbito do Programa LIFE, pelo que não são elegíveis.

b) Critérios de concessão de subvenções

O mérito de todas as propostas elegíveis que cumpram os critérios de elegibilidade será avaliado e classificado de acordo com os seguintes critérios de concessão de subvenções e sistema de classificação:

— Qualidade e coerência técnicas Este critério concentrar-se-á na clareza, viabilidade e sustentabilidade das ações propostas na proposta. A sustentabilidade dos resultados do projeto a médio e longo prazos é a capacidade de mantê-los após a execução do projeto. A sustentabilidade bem-sucedida pressupõe uma estratégia que inclua tarefas destinadas a assegurar a continuação das ações necessárias do projeto e do financiamento correspondente após o termo do projeto.

— Qualidade e coerência financeiras Serão objeto de avaliação o orçamento proposto e a sua coerência com as ações propostas e com as normas aplicáveis, bem como a rendibilidade da abordagem proposta.

— Valor acrescentado para a UE: dimensão e qualidade da contribuição para os objetivos específicos dos domínios prioritários dos dois subprogramas LIFE Proceder-se-á à avaliação da medida em que cada proposta contribui para um ou vários dos objetivos específicos dos domínios prioritários dos dois subprogramas LIFE, em conformidade com o disposto nos artigos 10.o, 11.o e 12.o do Regulamento LIFE (no que se refere ao subprograma LIFE relativo ao ambiente) e nos artigos 14.o, 15.o e 16.o (no que se refere ao subprograma LIFE relativo à ação climática) e da qualidade de tal contribuição.

— Valor acrescentado para a UE: múltiplos objetivos, sinergias e integração: Os projetos que, embora centrados num domínio específico, sirvam inteligentemente múltiplos objetivos e melhorem a integração dos objetivos ambientais específicos noutros domínios políticos e criem sinergias com os objetivos de outras políticas da União, sem comprometerem os objetivos prosseguidos pelo Regulamento LIFE, receberão uma classificação mais elevada.

— Valor acrescentado para a UE: replicabilidade e possibilidade de transferência: Entende-se por replicabilidade e possibilidade de transferência o potencial que o projeto tem para ser reproduzido e transferido durante e após a sua execução. A transferência e a reprodução bem-sucedidas exigem uma estratégia que inclua tarefas destinadas a multiplicar o impacto das soluções do projeto e a mobilizar uma utilização mais generalizada, atingindo uma massa crítica durante o projeto e/ou a curto ou médio prazo após o termo do projeto LIFE. Tal ultrapassa a transferência de conhecimentos e a constituição de redes, e envolve colocar as técnicas, os métodos ou as estratégias desenvolvidos ou aplicados no projeto em prática noutros locais.

— Valor acrescentado para a UE: outros aspetos Transnacionalidade: As propostas transnacionais devem ser favorecidas, se a cooperação transnacional for essencial para garantir a realização dos objetivos do projeto. Com base neste critério, só poderão ser atribuídos pontos adicionais a uma proposta se houver elementos suficientes que demonstrem o valor acrescentado da abordagem transnacional. Contratos ecológicos: As propostas que prevejam um mecanismo claro de execução para assegurar uma aplicação extensiva dos conceitos dos contratos ecológicos receberão uma pontuação mais elevada. Utilização dos resultados dos programas de investigação e inovação da UE: As propostas que prevejam a utilização dos resultados dos projetos de investigação e inovação relacionados com o ambiente e com o clima financiados pelo Programa Horizonte 2020 ou por Programas-Quadro anteriores receberão uma pontuação mais elevada, se existirem elementos de prova suficientes que demonstrem o valor acrescentado de tal utilização para o projeto.

— Critérios específicos e sistema de classificação para projetos no domínio do ambiente Os critérios específicos e o sistema de classificação no âmbito do subprograma relativo ao ambiente refletem o facto de que apenas foram definidas prioridades temáticas no âmbito do subprograma relativo ao ambiente (anexo III do Regulamento LIFE), bem como os temas correspondentes do projeto (ponto 2 supra).

— Valor acrescentado para a UE: contribuição para os temas de projeto As propostas LIFE que se inscrevem claramente no âmbito dos temas de projeto que implementam as prioridades temáticas enunciadas no anexo III para o subprograma relativo ao ambiente, como definido no programa de trabalho plurianual, receberão pontos adicionais ao abrigo deste critério. Critérios de concessão de subvenções Pontuação mínima de aprovação (41) Pontuação máxima 1. Qualidade e coerência técnicas 10 20 2. Qualidade e coerência financeiras 10 20 3. Valor acrescentado para a UE: dimensão e qualidade da contribuição para os objetivos específicos dos domínios prioritários do subprograma LIFE relativo ao ambiente 10 20 4. Contribuição para os temas de projeto — 10 5. Valor acrescentado para a UE: múltiplos objetivos, sinergias e integração 7 15 6. Valor acrescentado para a UE: replicabilidade e possibilidade de transferência 5 10 7. Valor acrescentado para a UE: transnacionalidade, contratos ecológicos, utilização – 5 Pontuações (de aprovação) globais 55 100

— Critérios específicos e sistema de classificação para projetos no domínio da ação climática

— Valor acrescentado para a UE: contribuição para uma maior resistência às alterações climáticas e/ou para a redução das emissões de gases com efeito de estufa Os projetos no âmbito do subprograma relativo à ação climática têm de demonstrar ter um impacto transformativo no aumento da resistência às alterações climáticas e/ou na redução das emissões de gases com efeito de estufa. Tal deve contribuir para a mudança rumo a uma economia eficiente em termos de recursos, hipocarbónica e resistente às alterações climáticas. Os projetos serão avaliados ao nível do próprio projeto e ao nível da eventual reprodução/possibilidade de transferência mais generalizada dos resultados do projeto alcançadas durante o projeto ou numa fase posterior. Critérios de concessão de subvenções Pontuação mínima de aprovação (42) Pontuação máxima 1. Qualidade e coerência técnicas 10 20 2. Qualidade e coerência financeiras 10 20 3. Valor acrescentado para a UE: dimensão e qualidade da contribuição para uma maior resistência às alterações climáticas e/ou para a redução das emissões de gases com efeito de estufa 7 15 4. Valor acrescentado para a UE: dimensão e qualidade da contribuição para os objetivos específicos dos domínios prioritários do subprograma LIFE relativo à ação climática: 7 15 5. Valor acrescentado para a UE: qualidade dos múltiplos objetivos, sinergias e integração 7 15 6. Valor acrescentado para a UE: replicabilidade e possibilidade de transferência 5 10 7. Valor acrescentado para a UE: transnacionalidade, contratos ecológicos, utilização — 5 Pontuações (de aprovação) globais 55 100

5.1.2. Projetos integrados em conformidade com o artigo 18.o, alínea d), do Regulamento LIFE

O processo de apresentação e seleção de projetos integrados (a seguir designados por «PI») foi concebido com base num procedimento em duas fases, conforme previsto no Regulamento LIFE. O procedimento em causa deve facilitar o trabalho de potenciais candidatos e garantir que estes recebem a melhor orientação possível da Comissão durante o processo. O fluxo de trabalho é estruturado de forma a acompanhar o desenvolvimento progressivo e a afinação de cada proposta. Dentro dos limites permitidos pela dotação temática e pelas regras de distribuição geográfica do Regulamento LIFE, o princípio da igualdade de tratamento de todas as propostas será rigorosamente aplicado em todas as fases do processo de avaliação.

5.1.2.1. Metodologia técnica para o processo de apresentação e seleção de projetos

Fase 1:

— Convite à apresentação de propostas

— Apresentação de um documento de síntese O candidato apresenta um documento de síntese sucinto que descreva o conteúdo do projeto e o plano ou a estratégia que o mesmo se destina a executar, bem como o plano financeiro para a execução global do plano ou da estratégia.

— Fase de avaliação do documento de síntese e de perguntas/respostas Com base no documento de síntese, a Comissão identifica e elabora uma lista com as propostas que cumprem os critérios de elegibilidade. Os candidatos das propostas que cumprem os referidos critérios serão convidados a participar numa fase de perguntas/respostas escritas, durante a qual podem formular perguntas relacionadas com a elaboração de uma proposta completa. No final dessa fase, a Comissão tornará as perguntas e as respostas públicas, de forma anónima, para ajudar igualmente todos os candidatos a elaborarem as suas propostas completas. Sempre que tal se afigure adequado, a Comissão complementará as perguntas e respostas com orientações relativas às dificuldades típicas, evidenciadas nos documentos de síntese, com que os candidatos poderão ter-se deparado.

Fase 2:

— Apresentação da proposta completa: Os candidatos que tenham apresentado documentos de síntese elegíveis são convidados a apresentar uma proposta completa.

— Avaliação da proposta completa A Comissão, na sequência de uma avaliação aprofundada, elabora uma «lista preliminar» com a classificação das propostas que poderão ser consideradas para efeitos de financiamento. A classificação baseia-se no mérito e, no âmbito do subprograma relativo ao ambiente, também na conformidade com a regra de que 55 % dos recursos destinados à subvenção de ações têm de ser afetados à conservação da natureza e da biodiversidade e na conformidade com os critérios de distribuição geográfica definidos no artigo 19.o, n.o 4, do Regulamento LIFE. A Comissão verifica igualmente a capacidade financeira e operacional dos candidatos para a execução do projeto.

— Elaboração da lista final de projetos a financiar e da lista de reserva Após uma fase de revisão, os projetos bem-sucedidos serão propostos para financiamento, tendo em conta o orçamento disponível. Será constituída uma lista de reserva com os projetos mais bem classificados que não podem ser financiados tendo em conta o orçamento disponível. A lista de reserva abrangerá uma percentagem adicional de 20 % do orçamento disponível do Programa LIFE.

— Assinatura da convenção de subvenção

Embora a abordagem em duas fases seja aplicável durante a vigência do programa de trabalho plurianual, a Comissão poderá adaptar o processo descrito acima, tendo em conta a experiência adquirida.

Aquando da classificação dos PI, a Comissão assegura o equilíbrio geográfico dos projetos integrados, atribuindo, a título indicativo, um a dois PI a cada Estado-Membro durante o período de vigência do presente programa de trabalho plurianual, a fim de assegurar a observância do disposto no artigo 19.o, n.o 4, do Regulamento LIFE durante todo o período de financiamento 2014-2020.

5.1.2.2. Critérios de elegibilidade e de concessão de subvenções

Os critérios de elegibilidade que se seguem serão aplicados tanto ao documento de síntese como à proposta completa.

a) Critérios de elegibilidade

Uma proposta é rejeitada se não cumprir um ou vários dos seguintes critérios:

1. Ampla cobertura territorial: A execução da estratégia ou do plano visado da União abrange uma ampla área territorial, nomeadamente regional, multirregional, nacional ou transnacional. Uma abordagem que abranja múltiplas cidades pode igualmente ser aceitável para um PI relativo à gestão da qualidade do ar, bem como para um PI no âmbito do subprograma relativo à ação climática.

2. Mobilização de outros fundos: Complementar ao próprio PI e ao cofinanciamento específico necessário para a execução do PI em causa ao abrigo do Regulamento LIFE (artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e c)), é mobilizada, pelo menos, outra fonte de financiamento da União, nacional ou privada para a execução da estratégia ou do plano visado da União.

3. Participação das principais partes interessadas: As principais partes interessadas são envolvidas na execução da estratégia ou do plano visado da União.

i) Critérios de elegibilidade específicos para projetos no âmbito do subprograma relativo ao ambiente O PI não é elegível se não tiver como objetivo a execução de um dos seguintes planos ou estratégias ambientais exigidos pela legislação ambiental específica da União, desenvolvidos nos termos de outros atos da União ou desenvolvidos por autoridades dos Estados-Membros: a. Quadros de ações prioritárias, nos termos do disposto no artigo 8.o da Diretiva Habitats; b. Planos de gestão de resíduos, nos termos do disposto no artigo 28.o da Diretiva-Quadro Resíduos; c. Planos de gestão de bacia hidrográfica, nos termos do disposto no anexo VII da Diretiva-Quadro Água; ou d. Planos sobre a qualidade do ar, nos termos do disposto na Diretiva relativa à qualidade do ar.

ii) Critérios de elegibilidade específicos para projetos no âmbito do subprograma relativo à ação climática O PI tem de ter como objetivo a execução de um dos seguintes planos ou estratégias para o clima exigidos pela legislação específica da União no domínio do clima, desenvolvidos nos termos de outros atos da União ou desenvolvidos por autoridades dos Estados-Membros num dos seguintes domínios: a. Plano de ação ou estratégia de adaptação específico nacional, regional ou local; b. Plano de ação urbano ou baseado numa comunidade, pioneiro na transição para uma sociedade hipocarbónica e/ou resistente às alterações climáticas; c. Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica ou estratégia de mitigação dos gases com efeito de estufa nacional, regional ou específico de um setor/indústria.

b) Critérios de concessão de subvenções

Os critérios de concessão de subvenções que se seguem só serão aplicados à proposta completa. Todas as propostas que cumpram os critérios de elegibilidade (e de seleção) são admitidas para uma avaliação aprofundada da sua qualidade na fase de concessão de subvenções. Uma proposta admitida nesta fase receberá pontuações em função dos seguintes critérios de concessão de subvenções:

Critérios de concessão de subvenções Pontuação mínima de aprovação (43) Pontuação máxima 1. Qualidade e coerência técnicas 10 20 2. Qualidade e coerência financeiras 10 20 3. Valor acrescentado para a UE: dimensão e qualidade da contribuição para os objetivos 15 20 4. Valor acrescentado para a UE: dimensão e qualidade da mobilização de outros fundos, em especial de fundos da União — 10 5. Valor acrescentado para a UE: qualidade dos múltiplos objetivos, sinergias e integração 7 15 6. Valor acrescentado para a UE: replicabilidade e possibilidade de transferência 5 10 7. Valor acrescentado para a UE: transnacionalidade, contratos ecológicos, utilização — 5 Pontuações (de aprovação) globais 55 100

Os seguintes critérios de concessão de subvenções são específicos, ou contêm elementos que são específicos, dos projetos integrados:

— Valor acrescentado para a UE: dimensão e qualidade da contribuição para os objetivos Proceder-se-á à avaliação da medida em que cada proposta contribui para um ou vários dos objetivos gerais e específicos do Programa LIFE, conforme definido nos artigos 3.o, 10.o, 11.o e 12.o (subprograma LIFE relativo ao ambiente) e nos artigos 3.o, 14.o, 15.o e 16.o (subprograma LIFE relativo à ação climática) do novo Regulamento LIFE. Serão verificados os seguintes aspetos específicos, dependendo dos domínios prioritários nos quais o projeto se inscreva: — Critérios específicos para projetos no âmbito do subprograma relativo ao ambiente — PI de execução dos Programas-Quadro Prioritários (PQP) para a rede NATURA 2000: O valor acrescentado para a UE terá de ser demonstrado no que diz respeito à contribuição do projeto para a realização do objetivo n.o 1 da Estratégia da UE para a Biodiversidade e dos objetivos gerais da Diretiva Habitats e da Diretiva Aves e, em especial,