REGULAMENTO (CEE) No 2923/82 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 1982 que altera os Regulamentos (CEE) no 368/77 e (CEE) no 443/77 no que diz respeito aos métodos de desnaturação do leite em pó desnatado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1183/82 (2) e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 7o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 368/77 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2592/82 (4) e o Regulamento (CEE) no 443/77 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2592/82, prevêem medidas especiais a fim de favorecer o escoamento do leite em pó desnatado na alimentação dos suínos e das aves de capoeira através de vendas a preço reduzido; que as fórmulas de desnaturação do leite em pó desnatado referidas no Anexo do Regulamento (CEE) no 368/77 permitem nomeadamente a utilização desse produto na alimentação dos leitões; que o resultado das vendas efectuadas até aqui não permite atingir o objectivo fixado que é o de escoar em 1982 uma quantidade suficientemente importante; que convém baixar o preço de cessão excluindo a substituição das quantidades de leite desnatado vendidas nos termos desses regulamentos às quantidades escoadas a um preço mais elevado no âmbito do Regulamento (CEE) no 1725/79 da Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 232/82 (7); que se revela, pois, necessário adaptar, em consequência, as fórmulas de desnaturação e as prescrições que lhes dizem respeito;

Considerando que o Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 368/77 é alterado do seguinte modo:

1. No no 3 do artigo 16o, o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:

«- a fórmula de desnaturação ou de incorporação utilizada (fórmulas I H a I L e II L a II U)».

2. O Anexo é substituído pelo texto que consta do Anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O no 2, segundo travessão, do artigo 8o do Regulamento (CEE) no 443/77 passa a ter a seguinte redacção:

«- a fórmula de desnaturação ou de incorporação utilizada (fórmulas I H a I L a II U)».

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor em 2 de Novembro de 1982.

As disposições do presente regulamento não afectam os produtos vendidos

- nos termos do Regulamento (CEE) no 368/77 sempre que o dia da expiração do prazo para a apresentação das ofertas ao concurso especial tenha ocorrido antes da entrada em vigor do presente regulamento,

- nos termos do Regulamento (CEE) no 443/77, sempre que a data de celebração do contrato de venda seja anterior à entrada em vigor acima referida.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 29 de Outubro de 1982.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 140 de 20. 5. 1982, p. 1.(3) JO no L 52 de 24. 2. 1977, p. 19.(4) JO no L 276 de 28. 9. 1982, p. 17.(5) JO no L 58 de 3. 3. 1977, p. 16.(6) JO no L 199 de 7. 8. 1979, p. 1.(7) JO no L 22 de 30. 1. 1982, p. 53.

ANEXO

1. DESNATURAÇÃO

A desnaturação, nos termos do no 1, primeiro travessão, do artigo 6o, é obtida por adição em 100 quilogramas de leite em pó desnatado dos produtos seguintes nas quantidades indicadas, expressas em quilogramas (kg) ou em gramas (g).

Fórmula I H

- 100 kg de um ou vários produtos de origem vegetal, destinados à alimentação dos animais garantindo um teor mínimo em celulose bruta, calculado no resíduo seco, de 12,5 % na mistura com o leite em pó desnatado

e

- 300 g de ferro, sob forma de sulfato ferroso heptahidratado

e

- 120 g de cobre, sob forma de sulfato de cobre pentahidratado

e

- 1 000 g de amido.

Fórmula I I

- 70 kg de um ou vários produtos de origem vegetal, destinados à alimentação dos animais garantindo um teor mínimo em celulose bruta, calculado no resíduo seco, de 12,5 % na mistura com o leite em pó desnatado

e

- 300 g de ferro, sob forma de sulfato ferroso heptahidratado

e

- 125 g de cobre, sob forma de sulfato de cobre pentahidratado

e

- 1 000 g de almido

Fórmula I J

- 20 kg de bagaços moídos e/ou farinha de grãos secos e isentos de gordura de colza e/ou de nabos silvestres com um teor igual ou superior a 0,5 % em isotiocianatos (ITC) totais e em vinil-5-tiooxazolidona (VTO), medida após tratamento enzimático dos glucosinolatos

e

- 200 g de ferro, sob forma de sulfato ferroso heptahidratado

e

- 120 g de cobre, sob forma de sulfato de cobre pentahidratado

e

- 1 000 g de amido.

Fórmula I K

- 10 kg de bagaços moídos e/ou farinha de grãos secos e isentos de gordura de colza e/ou de nabos silvestres, com um teor igual ou superior a 1,0 % em isotiocianatos (ITC) totais e em vinil-5-tiooxazolidona (VTO), medida após tratamento enzimático dos glucosinolatos

e

- 200 g de ferro, sob forma de sulfato ferroso heptahidratado

e

- 130 g de cobre, sob forma de sulfato de cobre pentahidratado

e

- 1 000 g de amido.

Fórmula I L

- 50 kg de farinha de ferro e/ou de palha, com um teor mínimo em celulose bruta, calculada no resíduo seco, de 35 %

e

- 250 g de ferro, sob forma de sulfato de ferro heptahidratado

e

- 105 g de cobre, sob forma de sulfato de cobre pentahidratado

e

- 1 000 g de amido.

2. DESNATURAÇÃO POR INCORPORAÇÃO DIRECTA NOS ALIMENTOS PARA ANIMAIS

Nos casos da incorporação directa, na acepção do no 1, segundo travessão, do artigo 6o, são incorporados, no mínimo 2 % e no máximo 12 % de leite em pó desnatado no alimento destinado à alimentação dos animais. Neste devem, por outro lado, estar presentes, segundo as quantidades mínimas indicadas, expressas em % ou em ppm sobre o produto acabado, os constituintes e os aditivos seguintes, incorporados segundo uma das fórmulas dadas em seguida:

Fórmula II L

- 3 % de farinha de peixe não desodorizada ou tendo ainda um odor bem marcado

e

- 40 % de cereais moídos e/ou bagaços moídos

e

- 5 % (1) de celulose bruta, incluindo a contida nos produtos referidos no travessão precedente

e

- 300 ppm de ferro incluindo o adicionado sob a forma de sulfato de ferro heptahidratado.

Fórmula II M

- 10 % de farinha de erva e/ou de farinha de luzerna

e

- 30 % de cereais moídos e/ou de bagaços moídos

e

- 5 % de celulose bruta, incluindo a contida nos produtos referidos nos travessões precedentes

e

- 750 ppm de ferro, incluindo o adicionado sob forma de sulfato de ferro heptahidratado.

Fórmula II N

- 6 % de farinha de erva e/ou de farinha de luzerna

e

- 30 % de cereais moídos e/ou de bagaços moídos

e

- 5 % de celulose bruta, incluindo a contida nos produtos referidos nos travessões precedentes

e

- 750 ppm de ferro, incluindo o adicionado sob forma de sulfato de ferro heptahidratado

e

- 45 ppm de cobre, incluindo o adicionado sob forma de sulfato de cobre pentahidratado.

Fórmula II O

- 40 % de cereais moídos e/ou bagaços moídos

e

- 6 % de celulose bruta, incluindo a contida nos produtos referidos no travessão precedente

e

- 360 ppm de ferro, incluindo o adicionado sob forma de sulfato de ferro heptahidratado

e

- 45 ppm de cobre, incluindo o adicionado sob forma de sulfato de cobre pentahidratado.

Fórmula II P

- 3 % de farinha de erva e/ou de farinha de luzerna

e

- 30 % de cereais moídos e/ou de bagaços moídos

e

- 5 % de celulose bruta, incluindo a contida nos produtos referidos nos travessões precedentes

e

- 750 ppm de ferro, incluindo o adicionado sob forma de sulfato de ferro o heptahidratado

e

- 120 ppm de cobre, incluindo o adicionado sob forma de sulfato de cobre pentahidratado.

Fórmula II Q

- 40 % de cereais moídos e/ou de bagaços moídos

e

- 5 % de celulose bruta, incluindo a contida nos produtos referidos no travessão anterior

e

- 360 ppm de ferro, incluindo o adicionado sob forma de sulfato de ferro heptahidratado

e

- 120 ppm de cobre, incluindo o adicionado sob forma de sulfato de cobre pentahidratado.

Fórmula II R

- 60 % de cereais moídos e/ou de bagaços moídos

e

- 6 % de celulose bruta, incluindo a contida nos produtos referidos no travessão precedente

e

- 750 ppm de ferro, incluindo o adicionado sob forma de sulfato de ferro heptahidratado

e

- 45 ppm de cobre, incluindo o adicionado sob forma de sulfato de cobre pentahidratado.

Fórmula II S

- 50 % de cereais moídos e/ou de bagaços moídos

e

- 5 % de celulose bruta, incluindo a contida nos produtos referidos no travessão precedente

e

- 750 ppm de ferro, incluindo o adicionado sob forma de sulfato de ferro heptahidratado

e

- 120 ppm de cobre, incluindo o adicionado sob forma de sulfato de cobre pentahidratado.

Fórmula II T

- 60 % de cereais moídos e/ou de bagaços moídos

e

- 6 % de celulose bruta, incluindo a contida nos produtos referidos no travessão precedente

e

- 300 ppm de ferro, incluindo o adicionado sob forma de sulfato de ferro heptahidratado

e

- 45 ppm de cobre, incluindo o adicionado sob forma de sulfato de cobre pentahidratado.

Fórmula II U

- 50 % de cereais moídos e/ou de bagaços moídos

e

- 5 % de celulose bruta, incluindo a contida nos produtos referidos no travessão precedente

e

- 120 ppm de cobre, incluindo o adicionado sob forma de sulfato de cobre pentahidratado.

3. PRESCRIÇÕES DE CARÁCTER GERAL REFERENTES À DESNATURAÇÃO E À INCORPORAÇÃO

A. Não é permitido submeter o leite em pó desnatado nesse estado ou após desnaturação a um processo físico ou químico qualquer, susceptível de atenuar ou de neutralizar os efeitos de desnaturação segundo as fórmulas referidas nos no 1 e 2.

Estão, nomeadamente, em causa os agentes retentores dos metais (cobre, ferro), os agentes desodorizantes ou que alterem o gosto e o odor da farinha de peixe, referida no no 2, homogeneizando a eliminação de um ou de vários componentes responsáveis pela percepção gustativa e/ou olfactiva, característica do produto em causa, bem como a introdução de um ou de vários componentes que dêem um gosto e/ou um odor que se sobreponha aos do produto natural.

Por outro lado, os bagaços moídos e as farinhas de grãos secos e isentas de gordura de colza e/ou de nabos silvestres, referidos nas fórmulas I J e I K não devem ter sido submetidos a um tratamento térmico, nem mesmo com água, vapor, etc., ou a outros tratamentos químicos, microbiológicos, etc., destinados a alterar as suas composições.

Para aplicação das fórmulas referidas no no 1 e para além dos produtos aí indicados, podem ser utilizados os produtos usados como agentes com uma acção antiaglomerante ou fluidificante adicionados até à quantidade de 2 % calculada na mistura de leite em pó desnatado com os seus desnaturantes.

B. Devem conter, pelo menos, 50 % m/m de partículas de dimensão inferior a 500 microns:

- os produtos de origem vegetal destinados à alimentação dos animais, referidos nas fórmulas I H a I I,

- os bagaços moídos e as farinhas de grãos secos e isentos de gordura de colza e/ou de nabos silvestres, referidos nas fórmulas I J e I K,

- os cereais moídos e os bagaços moídos bem como a celulose nas suas diferentes formas, utilizados separadamente ou misturados entre eles, referidos nas fórmulas II L a II U,

- a farinha de feno e/ou de palha referida na fórmula I L.

Para a aplicação das fórmulas I H a I L

- o sulfato de ferro deve ser finamente moído e conter, pelo menos, 30 % m/m de partículas com dimensões inferiores a 250 microns,

- o sulfato de cobre deve ser finamente moído e conter, pelo menos, 70 % m/m de partículas com dimensões inferiores a 200 microns,

- o amido deve conter, pelo menos 50 % m/m de partículas com dimensões inferiores a 80 microns.

A farinha de erva e de luzerna referidas nas fórmulas II M, II N e II P, utilizadas separadamente ou misturadas entre elas, devem conter, pelo menos, 50 % m/m de partículas com dimensões inferiores a 300 mircrons.

No caso de o leite em pó desnatado ser desnaturado no Reino Unido e na Irlanda, são considerada como equivalentes às dimensões máximas mencionadas para as partículas do produto considerado, as que, de acordo com a norma BS 410-1976, são as mais aproximadas sem no entanto serem inferiores.

O método de determinação dos ITC e do VTO é o retomado pelo projecto de norma internacional ISO/DIS 5504.

Entendem-se por cereais moídos os produtos aptos à alimentação dos animais provenientes da moagem integral da aveia, da cevada ou de outros cereais ou de uma mistura destas, ou ainda de farelos de cereais adicionados, se for caso disso, de celulose.

Na acepção do presente regulamento:

- as polpas de beterrabas desidratadas e moídas são equiparadas aos cereais moídos,

- a farinha de palha é equiparada à farinha de erva.

A incorporação do sulfalto de cobre e do amido, tendo em vista à desnaturação do leite em pó desnatado, segundo as fórmulas que constam do no 1, deve preceder a de qualquer outro produto utilizado, com exclusão dos produtos utilizados como agentes com uma acção antiaglomerante ou fluidificante referidos no quarto paragrafo da parte A, ou ser efectuada ao mesmo tempo.

C. As quantidades mínimas de produtos a incorporar no leite em pó desnatado, segundo as fórmulas referidas no no 1, são fixadas sem prejuízo de outras disposições relativas às quantidades máximas de aditivos que podem ser incorporadas nos alimentos para animais e, nomeadamente, as disposições adoptadas nos termos da Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de novembro de 1970, que diz respeito aos aditivos na alimentação dos animais.

O teor mínimo em celulose bruta referida nas fórmulas do no 2 é exigido sem prejuízo das disposições adoptadas nos termos da Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, que diz respeito à comercialização dos alimentos compostos para os animais.

D. Os produtos aditados ao leite em pó desnatado, segundo as fórmulas referidas no no 1, devem ser repartidos de modo uniforme, de modo a que duas amostras de 50 gramas cada, recolhidas aleatoriamente num lote de 25 quilogramas, devem dar, na dosagem química, os mesmos resultados, nos limites de erro tolerados pelo método de análise utilizado.

São aplicáveis para o controlo da desnaturação, as disposições adoptadas nos termos da Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, que diz respeito à introdução de modos de levantamento de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos de animais.

(1) Todavia, se o produto acabado é destinado à alimentação das aves e embalado e etiquetado em consequência, essa taxa passa a ser de 4 %.