N?L282/58 JornalOficialdasComunidadesEuropeias13.10.90
REGULAMENTO (CEE)N?2964/90DACOMISSÃO
de12deOutubrode1990
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção,relativamenteaotrigésimosegundoconcursoparcial
efectuadoemconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
conformidade comon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;
Considerandoque,alémdisso,dadoascondiçõesprevistas
non?5,primeirotravessão,doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?805/68estarempreenchidasnoquerespeitaa
certosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
acertosgruposdequalidade,éconvenienteaceitartodas
aspropostasrelativasaosmesmos,iguaisouinferioresa
80%dopreçodeintervenção ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no(l),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),alteradoemúltimolugar
peloRegulamento (CEE)n?2271/90(4),foiabertoum
concursopeloRegulamento (CEE)n?1627/89daComis­
são,de9deJunhode1989,relativoàcompradecarnede
bovinoporconcurso(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2899/90(é);
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraotrigésimosegundoconcursoparcialetomandoem
consideração ,nostermosdon?1doartigo6?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,asexigênciasdeapoiorazoável
aomercado,bemcomoaevoluçãosazonaldosabates,é
convenienteadoptaropreçomáximodecompraeas
quantidadesquepodemseraceitesparaintervenção ;
Considerando queasquantidadespropostasultrapassam
actualmenteasquantidadesquepodemsercompradas ;
queconvém,porconseguinte ,afectarasquantidadesque
podemsercompradasdeumcoeficienteredutorou,sefor
casodisso,emfunçãodosdesviosdepreçosedasquanti­
dadespropostas,devárioscoeficientesredutores,emArtigo1?
Relativamente aotrigésimosegundoconcursoparcial
abertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem273ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-caraças
daqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem16873toneladas;asquantidades
propostasaumpreçosuperiora267ecuspor100
quilogramassãoreduzidasem80%,emconformi­
dadecomon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;asquantidadespropostasaum
preçoinferiorouiguala267ecuspor100quilo­
gramassãoreduzidasem50%;
b)ParaacategoriaC:
i)nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-mem­
brosquesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?2
doartigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixado273ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-car­
caçasdaqualidadeR3,
—:aquantidademáximaaceiteéfixadaem328
toneladas;asquantidadespropostasaumpreço
superiora267ecuspor100quilogramassão
reduzidasem80%,emconformidade como
n?3doartigo11?doRegulamento (CEE)
n?859/89;asquantidadespropostasaum
preçoinferiorouiguala267ecuspor100quilo­
gramassãoreduzidasem50%;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L61de4.3.1989,p.43.
(3)JOn?L91de4.4.1989,p.5.
(4)JOn?L204de2.8.1990,p.45.
(ÓJOn?L159de10.6.1989,p.36.
(6)JOn?L277de9.10.1990,p.5.

13.10.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L282/59
ii)nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-mem­
brosquesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?5,
primeirotravessão,doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem274,4
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias­
-carcaçasdaqualidadeR3,
—aquantidademáximaaceiteéfixadaem45456
toneladas.Artigo2?
Emderrogaçãodon?2,primeirafrase,doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?859/89,oprazodeentregados
produtosàintervençãoéprorrogadoporumdia.
Artigo3F
Opresenteregulamentoentraemvigorem13de
Outubrode1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deOutubrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão