N?L280/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.11.93
REGULAMENTO (CEE)N?3135/93DACOMISSÃO
de12deNovembrode1993
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção ,relativamente aocentésimoterceiroconcurso
parcialefectuadonoâmbitodemedidasgeraisdeintervençãoemconformidade
comoRegulamento (CEE)n?1627/89
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,seguimentoaoconcursoparaacategoriaAefixarum
preçomáximodeaquisiçãoassimcomoasquantidades
quepodemseraceitesparaintervençãoparaacategoria
C;
Considerando queasquantidadespropostasultrapassam
actualmenteasquantidadesquepodemsercompradas;
queconvém,porconseguinte ,afectarasquantidadesque
podemsercompradasdeumcoeficienteredutorou,sefor
casodisso,emfunçãodosdesviosdepreçosedasquanti­
dadespropostas,devárioscoeficientesredutores,em
conformidadecomon?3doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?2456/93;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no(!),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?125/93(2),e,nomeadamente ,on?8do
seuartigo6?,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerandoque,emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?2456/93daComissão,de1deSetembrode
1993,relativoàsnormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?805/68doConselhonoquerespeitaàsmedidas
geraiseespeciaisdeintervençãonosectordacarnede
bovino(3),foiabertoumconcurso,nostermosdon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1627/89daComis­
são,de9deJunhode1989,relativoàcompradecarnede
bovinoporconcurso(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2921/93(*);Artigo1?
ParaacategoriaA,nãoédadoseguimentoaocentésimo
terceiroconcursoparcialabertonostermosdon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1627/89.
Considerando que,nostermosdon?1doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,deveserfixado,para
cadaconcursoparcial,seforcasodisso,umpreçomáximo
deaquisiçãoparaaqualidadeR3,tendoemcontaas
propostasrecebidas,que,nostermosdon?2do
artigo13?,podeserdecididonãodarseguimentoao
concurso;que,nostermosdoartigo14?domesmoregu­
lamento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguais
aoreferidopreçomáximo,sem,todavia,excederemmais
domontantereferidonon?1opreçomédionacionalou
regional;Artigo2?
ParaacategoriaC:
nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros
quesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?2doartigo6?
doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem236,35ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeiascarcaçasda
qualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeiascarcaças
aceiteéfixadaem1451toneladas;asquantidadessão
reduzidasem50%emconformidade comon?3do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?2456/93.Considerandoque,aposexamedaspropostasapresentadas
noâmbitodocentésimoterceiroconcursoparcialeaten­
dendo,emconformidade comon?1doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?805/68,àsexigênciasdeumnível
razoáveldeapoioaomercado,bemcomoàevolução
sazonaldoabateedospreços,éconvenientenãodar
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L18de27.1.1993,p.1.
(3)JOn?L225de4.9.1993,p.4.Artigo3
Opresenteregulamento entraemvigorem15
deNovembrode1993.(4)JOn?L159de10.6.1989,p.36.
OJOn?L264de23.10.1993,p.42.

13.11.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L280/17
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deNovembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão