N?L238/1 29.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?2631/88DACOMISSÃO
de25deAgostode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1852/88,quefixaosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesetaxasnecessários
àsuaaplicação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n°1889/87(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9°
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2185/88(4),
Considerando queosmontantescompensátórios monetá­
rios,instituídospeloRegulamento (CEE)n?1677/85,
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1852/88da
Comissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2576/88(é);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão(7),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3770/87(*),estabeleceuas
regrasdecálculodosmontantescompensatórios monetá­
rios;queascotaçõesdecâmbioàvistaverificadasnos
termosdoRegulamento (CEE)n?3153/85duranteo
períodocompreendido entre17e23deAgostode1988
paraapesetaespanholaconduzem,porforçadodispostonon?2doartigo9?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
àalteraçãodosmontantescompensatórios monetários
aplicáveisemEspanha;
Considerando que,efectivamente ,nostermosdon?3,
alíneaa),segundotravessãodoartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?1677/85,apercentagemde1°/oéapli­
cadademodoque,apósadeduçãodosdireitosreferidos
non?3doartigo5?doditoregulamento,oresultado
obtidosejaigualouinferiora1,0esuperiora0,5;que,
emrelaçãoàEspanhanoquedizrespeitoaossectores
carnedebovino,leiteedecertosprodutostransforma­
dos,odesvioaempregarbaseadonaevoluçãodapeseta
espanholaduranteoditoperíododereferênciasitua-sea
1;que,emconsequência ,setornanecessárioalteraros
montantescompensatórios paraosreferidossectores,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
ORegulamento (CEE)n?1852/88éalteradodose­
guintemodo:
1.Acoluna«Espanha»daspartes3,5e8doAnexoIé
substituídapelaqueconstadoAnexoIdopresente
regulamento .
2.OsAnexosIIeIIIsãosubstituídospelosAnexosIIe
IIIdopresenteregulamento .
Artigo2°
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deAgosto
de1988.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn°.L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L182de3.7.1987,p.1.
C)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L195de23.7.1988,p.1.
(!)JOn°.L167de1.7.1988,p.1.
(*)JOn?L232de22.8.1988,p.1.
(')JOn?L310de21.11.1985,p.4.
(•)JOn?L355de17.12.1987,p.16.

N?L238/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.8.88
ANEXOI
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetários
l I\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
.£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
01029010
01029031
01029033
01029035
01029037C)
C)
0)
0)—100kgpesovivo—
225,64
225,64
225,64
225,64
225,64
l II I —100kgdepesolíquido—
02011010
02011090
02012011
02012019
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
0202203002-1
02-17014
7018o428,72
428,72
428,72
428,72
342,98
342,98
514,47
514,47
342,98
586,67
381,34
381,34
61,01
61,01
02022050
02022090
02023010
02023050
0202309002-1
02-1
02-1
02-1
02-27019
7014
7018
7019
7034o
(')
(')
o
(2)(3)305,07
95,33
95,33
476,67
305,07
476,67
476,67
95,33
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
1602501002-2
16-4
16-47038
7330
7331o 476,67
586,67
476,67
342,98
489,65
489,65
489,65
489,65
293,34

29.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L238/3
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
\DM FlPta £FB/FluxDkr Lit FFDR £Irl Esc
l —100kgdepesolíquido—
16025010
1602906116-4
16-47332
7332196,31
196,31i-
(')Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcon­
tingentepautalanualaconcederpelasautoridadescompetentesdas
ComunidadesEuropeias:
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,
daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmentalede
Pinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeSchwyzeda
raçadeFreiburg.
(2)Omontantecompensatório nãoéaplicado:—atéaolimitedeumaquantidadede50000toneladas,expressa
emcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpe­
lasautoridadescompetentesdasComunidadesEuropeiasrelati­
vamenteàcarnedebovinocongelada,
—atéaolimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaem
carnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelas
autoridadescompetentesdasComunidadesEuropeiasrelativa­
menteàcarnedebúfalocongelada.
(J)AadmissãodestecódigodaNomenclatura Combinadaficadepen­
dentedaapresentaçãodeumcertificadoemitidonascondiçõespre­
vistaspelasautoridadescompetentesdasComunidadesEuropeias.

N?L238/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.8.88
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
ILPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
0401
04021011
0402101904-1
04-3
04-3
04-37058
7059
7074
7078—100kg-
a+e
334,53
153,89l I l
04021091
04021099
040221
040229
040291
040299
04031011
04031013
04031019
04031031
04031033
04031039
0403901104-3
04-4
04-4
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-57079
7089
7089
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7093/334,53
d+f
d+f
a+c
a+c+f
a+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
04039013
04039019
04039031
04039033
04039039
04039051
0403905304-5
04-5
04-6
04-6
04-6
04-2
04-4
04-2
04-2
04-2
04-27094
7097
7098
7099
7114
7744
7089
7744
7744
7744
7744153,89
334,53
153,89
a+c
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
04039059
04039061
04039063
04039069
04049011
04049013
04049019
04049031
0404903304-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
\7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
t

29.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L258/5
I IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\ —100kg—
0404903904-27744Il\ a+cl
0404905104-27744Il a+c+fl
0404905304-27744 \ a+c+f'
0404905904-27744Il\ a+c+f
0404909104-27744 a+c+f
0404909304-27744 a+c+f
0404909904-27744 a+c+f
0405 04-77118Il 109,68
\04-77119 \ 112,42
04-77134l 165,99l
04-77138 \ 170,14l
\04-77139\ 252,66
l04-77154l 258,98
04-77158\L -1306,21l
l 04-77159 -1338,87
04-77174l 12,98
l 04-77178Il 13,30
04-77189\\ 489,65
04-77193 501,90
04-77194 bxcoef
04-77197 —
04-77198 bxcoef
04-77199 —
04-77214\ bxcoefl
l04-77218 —
04-77219l—
04-77222l bxcoef
04-77223I—
I04-77225I b
l04-77696l 12,98
04-77697I 13,30
04-77698\ 14,79
04-77699I 15,16l
04-77709I bxcoefl
04-77713I bxcoef
04-77739I—
04-77743I—
0406101004-87226I—
04-87227 432,21
04-87228I 464,43
04-87229 297,15
04-87230 364,62
04-87231I 135,07
04-87232I 185,77
0406109004-87226 —

N?L238/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.8.88
IIPositivos\Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGríciaIrlandaPortugal
I IDM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
0406109004-8
04-8
04-87228
7230
7232—100kg—
464,43
364,62
185,77
04062010
04062090
0406301004-9
04-9
04-10
04-10
04-10
04-10
04-107233
7234
7235
.7236
7237
7238
7239464,43
636,08
166,59
243,75
353,86
419,65
04063031
0406303904-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-107235
7236
7237
7238
7235
7236
7237
7238
7239166,59
243,75
353,86
166,59
243,75
353,86
419,65
04063090
04064000
0406901104-11
04-11
04-12
04-12
04-12
04-12
04-12
04-127240
7241
7242
7243
7244
7245
7246
7247419,65
435,97
364,62
432,21
464,43
297,15
364,62
04069013
04069015
0406901704-13
04-13
04-13
04-13
04-13
04-13
04-13
04-13
04-137248
7249
7250
7248
7249
7250
7248
7249
7250364,62
542,86
364,62
542,86
364,62
542,86
04069019
04069021
0406902304-14
04-14
04-15
04-15
04-15
04-157251
7252
7254
7255
7256
7257494,50
432,21
464,43
297,15

29.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L238/7
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\lili —100kg—
0406902304-157258II 364,62
0406902504-157254 —
04-157255 \ 432,21
04-157256 464,43,
04-157257II 297,15
04-157258I 364,62
0406902704-157254II—
04-157255 432,21
04-157256 464,43
04-157257Il 297,15
04-157258 364,62
0406902904-157253Il-I
04-157254II—
I 04-157255Il 432,21
04-157256 464,43
04-157257li 297,15
04-157258Il 364,62
0406903104-157253 —
04-157254li—
04-157255Il 432,21
04-157256 464,43
04-157257Il 297,15
04-157258II 364,62
0406903304-157253II—
04-157254 —
04-157255 432,21•
I 04-157256 464,43
04-157257l 297,15
04-157258\ 364,62
0406903504-167259\—
04-167274\ 432,21
04-167277\ 464,43
04-167278l 297,15
04-167279I 364,62
0406903704-167259\—
I 04-167274l 432,21
04-167277\ 464,43
04-167278\ 297,15
04-167279\ 364,62
0406903904-157254I—
\ 04-157255l 432,21
04-157256\ 464,43
04-157257l 297,15
l 04-157258 364,62
0406905004-157253\—

N?L238/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.8.88
I IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
I IIIII —100kg—
0406905004-157254Il—
04-157255II 432,21
04-157256Il 464,43
04-157257Il 297,15
04-157258Il 364,62
04069061IlIIIl—
04069063IIIl—
04069069II 636,08
0406907104-87226Il—
04-87227Il 432,21
I 04-87228Il 464,43
04-87229 297,15
04-87230 364,62
0406907304-167259Il—
I 04-167274Il 432,21
04-167277II 464,43
04-167278\ 297,15
04-167279 364,62
0406907504-167259II—
04-167274\ 432,21
04-167277 464,43
04-167278 297,15
04-167279 364,62
0406907704-167259\—
04-167274\ 432,21
04-167277 464,43
04-167278 297,15
04-167279l 364,62
0406907904-167259I—
l 04-167274\ 432,21
04-167277\ 464,43
04-167278\ 297,15
1 04-167279 364,62
0406908104-167259\—
l 04-167274l 432,21
04-167277I 464,43
04-167278\ 297,15
04-167279\ 364,62
04069083\I\—
0406908504-167259\—
04-167274\ 432,21
04-167277\ 464,43
04-167278\ 297,15
04-167279l 364,62
0406908904-157253\—

29.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L238/9
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
EscIl —100kg—I
0406908904-157254li\—
04-157255II\ 432,21l
l 04-157256\\ 464,43
04-1572571 297,15
04-157258 364,62
0406909104-87226\—'l
04-87231\\ 135,07l
l 04-87232 \ 185,77
0406909304-87226\—
04-87231\ 135,07l
04-87232\ 185,77.l
0406909704-87226 —
04-87228\ 464,43
04-87230 364,62
04-87232l 185,77l
0406909904-87226I—
04-87228II 464,43\
\04-87230\ 364,62l
04-87232II 185,77l
2309101523-147553\ 29,71l
23-147554\ 59,41
23-147555\ 89,12
23-147556l 111,39
23-147557I 124,76
23-147558l 133,67
23-147559I 7,72l
23-147569I 15,45l
I 23-147573I 23,17
23-147574l 28,96
23-147577I 32,44
23-147578 34,76
23-147579\ 51,52
23-147580\ 103,03
23-147581\ 154,55
23-147582 193,18
23-147583\ 216,36
23-147584I 231,82
2309101923-147553l 29,71
23-147554 59,41
23-147555 89,12
23-147556 111,39
23-147557 124,76
23-147558 133,67
23-147559 7,72
23-147569 15,45

29.8.88 N°L238/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\ \ —100kg—
2309101923-147573\ 23,17
i 23-147574\ 28,96
23-147577\ 32,44
23-147578\ 34,76
\ 23-147579I 51,52
23-147580I 103,03
23-147581\ 154,55\
23-147582\\ 193,18l
23-147583\ 216,36
23-147584I 231,82l
2309103923-147553I 29,71
23-147554l 59,41l
23-147555 89,12
23-147556l 111,39
23-147557\ 124,76
23-147558 133,67
23-147559l 7,72
23-147569\ 15,45
23-147573 23,17l
23-147574I 28,96
23-147577\ 32,44
23-147578 34,76
23-147579 51,52
23-147580II 103,03
23-147581III 154,55
\ 23-147582 193,18
23-147583 216,36
23-147584l 231,82
2309105923-147553IlI 29,71
23-147554 59,41
23-147555\\ 89,12
23-147556 111,39
23-147557 124,76
23-147558Il 133,67l
23-147559li 7,72
23-147569Il 15,45
23-147573 23,17
23-147574 28,96l
23-147577II 32,44
23-147578II 34,76
23-147579II 51,52
23-147580II 103,03
23-147581II 154,55
23-147582 193,18
23-147583l216,36

29.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L238/11
I\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
I —100kg—
2309105923-147584 231,82
2309107023-147553 29,71
23-147554 59,41
23-147555 89,12
23-147556 111,39
23-147557Il 124,76
23-147558 \ 133,67
23-147559Il 7,72
23-147569 15,45
23-147573 23,17
23-147574 28,96
23-147577Il 32,44
23-147578Il 34,76
23-147579Il 51,52
23-147580 103,03
23-147581Il 154,55
23-147582 193,18
23-147583 216,36
23-147584 231,82
2309903523-147553\I 29,71\
23-147554\ 59,41
23-147555 89,12
23-147556l 111,39
23-147557 124,76
23-147558l 133,67
23-147559l 7,72
23-147569l 15,45
23-147573I 23,17
23-147574l 28,96
23-147577I 32,44
23-147578l 34,76
23-147579I 51,52
23-147580I 103,03
23-147581I 154,55
23-147582I 193,18
23-147583\ 216,36
I23-147584I 231,82
2309903923-147553I 29,71
23-147554I 59,41
23-147555 89,12
23-147556 111,39
23-147557 124,76
23-147558 133,67l
23-147559 7,72
23-147569\15,45\

N°L238/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.8.88
IiPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1-Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda-
£IrlPortugal
Esc
III —100kg—
2309903923-147573Il 23,17
23-147574Il 28,96
23-147577 32,44
23-147578 34,76
23-147579Il 51,52
23-147580 103,03
23-147581IlI 154,55
23-147582 193,18
23-147583 216,36
23-147584 231,82
2309904923-147553l 29,71
23-147554l 59,41
23-147555lI 89,12
23-147556l 111,39
23-147557l 124,76
23-147558l 133,67
23-147559l 7,72
23-147569l 15,45
23-147573\ 23,17
23-147574\ 28,96
23-147577\ 32,44
23-147578\ 34,76
23-147579l 51,52
23-147580\\ 103,03
23-147581\ 154,55
23-147582\ 193,18
23-147583l 216,36
23-147584\ 231,82
2309905923-147553I 29,71
23-147554\ 59,41
23-147555\ 89,12
23-147556\ 111,39
23-147557\ 124,76
23-147558\ 133,67
I23-147559l 7,72
l23-147569l 15,45
23-147573\ 23,17
23-147574\ 28,96
23-147577\ 32,44
23-147578\ 34,76
23-147579\ 51,52
l 23-147580\ 103,03
23-147581l 154,55
23-147582\ 193,18
23-147583\216,36

29.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L238/13
Positivos Negativos
HolandaEspanha Dinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgo
DM F1Pta £FB/FluxDkrLt FFDR£Irl Esc
23099059
23099070-100kg-
231,82
29,71
59,41
89,12
111,39
124,76
133,67
7,72
15,45
23,17
28,96
32,44
34,76
51,52
103,03
154,55
193,18
216,36
231,8223-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
•%matériagordadeleite/100kgdeproduto•
a
b5,514
5,994
°/odematériasecalácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto ■
C 2,971
%dematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto ■
d 3,345
•°/odematérialácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto ■
e 0,270
—%sacarose/100kgdeproduto—
f
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e
0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesadua­
neiras,éobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,con­
formeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecalácteanãogordaeoteordesacaroseadicionada,contido
em100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose/oucasootenhamsido,o
teorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kg
deprodutofinal,assimcomooteoremlactosedosoroadicionado .

N?L238/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.8.88
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantescompensatórios monetários
Positivos NegativosS
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino '
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
DM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
04031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099—100kg—
•
17049051
17049055
17049061
17049065
1704^9071
17049075
17049081
1704909917-1
17-4
17-4
17-4
17-4
17-1
17-2
17-2
17-3
17-3*
*
*
*
*•
*
*
7652
*■
7632'
18062010
18062030
18062050
18062070
18062090
18063100
18063210
18063290
18069011
18069019
1806903118-1
18-1
18-1
18-1
18-2
18-1
18-4
18-4
18-4
18-1
18-1*
»
*
*
*
*
»
*
*
*
*

29.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L238/15
Positivos Negativos
_ Codigo RepúblicaHolandaEspanhaReinoBélgica/Lu-Dinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugalCodigoNÇQuadroCódigoadicionalNotasFederalda UnidoxemburgoAlemanha
DM F1Pta£-FB/FluxDkr LitFFDR£IrlEsc
—100kg—
1806903918-3*
1806905018-3*
18-37632 —
1806906018-4*
1806907018-4*
1806909018-2*
1901100019-4*
1901909019-2*
19021100 —
19021910 —
19021990 _
19024010 —
19030000 —
1905301119-1*
1905301919-1*
1905303019-1*
1905305119-1*
1905305919-1*
1905309119-1*
1905309919-1*
1905400019-3 —
19-37633 —
19-37634 —
1905904019-1*
1905905019-1*
1905906019-1*
1905909019-1*
2101109921-2*
2101209021-2*
21050010 —
2105009121-36585 —
21-37585 —
2105009921-46586 —
21-47586 —
2106109021-2*
2106909921-1*
21-17001 —
21-17002 —
21-17003 —
21-17004 —
21-17635 —
21-17636 —
21-17637 —
21-17642 —
29054411 —

N°L238/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.8.88
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\\ —100kg—
29054419l \—
29054491Il \—
29054499l l—
35051010\||\—
35051090II\—
38236011\ \—
38236019II\—
38236091Il \—
38236099l I
7001\—
■—\7002 —
—l7003\—
—\7004 —
—\7005\—
—Il7006 —
— 7007 —
— 7008\—
—\7009Il—
— 7010\—
— 7011\h—
—Il7012Il—
— 7013Il—
— 7015IlI—
—Il7016 \—
_ 7017Il—
— 7020II—
— 7021 l—
— 7022 —
_ 7023II—
— 7024II—
— 7025Il—
— 7026 — -
— 7027 —
—Il7028 —
— 7029Il—
— 7030Il—
— 7031 —
— 7032\\—
— 7033Il—
— 7035li—
— 7036Il_
— 7037 _
—Il7040Il—
— 7041 —
— 7042 —

29.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L238/17
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionaiNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal-
EscIl —100kg—
—II7043II\
—||7044Ill—
— 7045Il—
—||7046 —
— 7047Il—
—li7048 —
— 7049 l.—
— 7050 \—
—Il7051 —
—\\7052 —l
—Il7053 —
—Il7055Il—
_Il7056 —
— 7057 —
— 7060Il\—
—LI7061 —
—II7062 \—
—Il7063 —
—Il7064 —
— 7065 —
— 7066 —
— 7067l—!
— 7068\—
— 7069lI_
— 7070l—
.—Il7071l—
— 7072I'—
— 7073l—
— 7075\—
— 7076lI—
— 7077l—
— 7080l—l
—l7081I_
— 7082I—
— 7083 —
—\7084I—
—\7085I_
—\7086 _
—I7087 —
— 7088I_l
—\7090I—
— • 7091 —
—\7092 —
—\7095 —
— 7096\—\

N?L238/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.8.88
I\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
IIIl —100kg—
— 7100C)—
—II7101 —
—II7102nI—
— 7103C)I—
— 7104o—
—Il7105 —
—II7106 —
—II7107oI—
—II7108oI—
— 71090)—
— 7110 — -
—I7111o—
— 7112o—
—Il7113 \—
—II7115o—
—II7116o—
— 7117o—
— 7120o—
—II7121o—
—Il7122o—
—Il7123o—
—Il7124C)—
_Il7125o—
—I71260)—
—\7127 —
—Il7128C)—
—II7129o—
—II7130C)—
—I7131(l)—
—I7132C)—
—\7133o—
—I7135o—-I I7136o—
—I7137(')—
— 71400)—
—\7141C)—
—I7142o—
—I7143C)—
—I7144o—
—I7145o—
—I7146o—
—I7147o—
—\7148o—
—17149o—
.—\7150o—

29.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L238/19
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1"Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
—100kg—
—II7151(')\—
— 7152O\—
—II7153
—\\7155o\—
— 7156o—
—li7157(1)—
—Il7160o—
— 7161C)—
— 7162(')\—
— 7163(l)—
—\7164C)—
— 71650—
—l7166C)I—
— 7167o—
— 7168o—
—l7169o—
—Il7170C)—
— 7171o—
—l7172C)—
—Il7173o—
.—\7175C)—
—Il7176C)—
—\7177o'—
—I7180o—
—\7181C)—
—\7182o—
— 7183C)—>
— 7185o—
—\7186C)—
—,\7187o—
— 7188C)—
—\7190C)—
—\7191C) .—
—l7192C)—
—\7195o—
— 7196o—
—\7200(')—
— 7201o—
— 7202o—
— 7203C)—
—\7204o—
— 72050—
— 72060)—
— 7207o—
— 7208o—

N°.L238/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.8.88
\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
DM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
7209C)—100kg—
— 72100—
—II7211o—
— 7212 —
— 7213
72150
0—
— 7216o—
—" 7217
7220(')
o—
— 7221C)—
—II7260o—
— 7261
7262C)
C)—
—Il7263C)\—
— 7264o\—
—II72650)\—
—Il7266C)—
—Il7267C)—
—II7268(')—
—II7269C)—
— 7270C)—
— 7271C)—
— 7272C)—
—Il7273o—
—Il7275C)—
—Il7276C)—
— 7280o—
— 7300
7301C)
o—
—Il7302(')—
— 7303o—
— 7304/i\—
—Il7305o—
—Il7306o—
—II7307C)—
—Il7308o—
— 7309C)—
—Il7310C)—
— 7311o—
—Il7312oI—
—I.\7313o—
—li7315C)—
—II7316C)\—
—II7317oI—
— 7320o—

29.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L238/21
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc|| —100kg—
—\\7321 —I
—li7360(1)—
— 7361(1)—
—II7362 —
—II7363(1)_
—II7364O—
— 7365ol—l
— 7366o—
— 7367(')
—Il73680—
—||7369o—
—Il7370o—
— 7371o—
—li7372o\—
—li7373o\—--I||7375(')—
—li7376o—
—II7380o—
—Il7400o—
— 7401o—
—||7402o—
—Il7403(')—
— 7404o—
—\7405o_
— 7406o—
— 7407o—
—Il7408C)—
— 7409o—
— 7410o—
._ 7411o—
— 7412o—
—\7413,o—
—l7415o—
— 7416(')—
—\7417(')—l
—\7420o—
—l7421(')—
—l7460O—
—l7461o—
—\7462o—
—\7463o—
—\7464o—
—\7465o—
—\7466o—
— 7467o—

N?L238/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.8,88
\|
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
\DM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
— 7468
7470—100kg-
— 7471 —
— 7472 —
.— 7475O—
—Il7476 —
— 7500C)L—
— 7501o—
— 7502C)—
—
I7503
7504C)
0)—
— 75050—
—\7506 —
— 7507o—
—Il7508o—
—Il75090)—
—Il7510o—
—Il75110)—
— 75120)—
— 7513o—
— 7515o—
—Il7516C)—
—Il7517o—
— 7520(l)—
—Il7521o—
—Il7560(')—
—Il7561C)—
—Il7562C)—
—Il7563o—
—
I7564
7565o
C)—
—Il7566o—
—
I7567
75680
0)—
—Il7570o—
—Il7571o\—
_Il7572o\—
— 7575o—
—Il7576o—
—Il7600o—
—Il7601o—
—Il7602C)—
—
I7603
7604o
C)\—
—II7605C)—

29,8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L238/23
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
!
—100kg—
—\\7606O\—
_II7607o— ■
_II7608o—
—II7609 \—
—II7610 —
—II7611o—
—Il7612 —
—II7613o—
—||7615o—,
— 7616o—
— 7617O—
— 7620o\—
—II76210)—II7700o—
—li7701o—
— 77020)—
— 7703o—
— 7704o'
—
— - 7705/i\—
— 7706C)—
—\77070)—
—\7708(')—
— 7710o—
— 7711o\—
—\7712o—
—\7715O—
—l7716o—
—\7720o—
—\77210—
— 7722 —
— 7723o—
—l7725o—
—l7726o—
.—l7727o—
—\7728(')—
—\77300)—
—\7731o—
—\7732o—
— 7735o
—\7736o—
—\7740o—
—\7741o—
— 7742o—
— 7745o—
— 7746o—

N?L238/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.8.88
IPositivos\ Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
\DM
/F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
—7747
7750
7751
7760
7761
7762
7765
7766
7770O
o
o
o
o
C)
(')
(l)
C)•—100kg-
—7771
7780
7781
7785
7786
7800
7801
7810
7811C)
0
o
o
o528,50
528,50
528,50
528,50
626,24
626,24
—7812
7815
7816
7817
7820
7821
7830
7831
7840626,24
626,24
626,24
626,24
626,24
626,24
—7841
7860
7861
7900
7901
7910
7911
7912
7915
7916
7917o
o
0
o
o
o
(')
o639,79
639,79
639,79
639,79
639,79
639,79
—7920
7921
7930
7931
7940
7941
7960o
0)
o
C)
o
o
o639,79
639,79

29.».88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L238/25
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
DM F1Pu £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
— 7961O—100kg—
Montantesadeduzir
__ 51xx\8,40
—Il52xx 17,76
—I53xx\ 28,41
— 54xx 38,18
—\55xxl 55,93
— 56xx\ 83,12
— 570x\ 127,37
—\571x\ 127,37
— 572x 176,41
—l573x 176,41
— 574x\ 226,81
— 575x\ 226,81
—l576xl 277,21
—l577x\ 277,21
—l578x\ 327,61
— 59xx 8,40
Montantesadeduzir
_ 61xx 5,85
— 62xx 12,37
— 6?xx 19,79
—\64xx\ 26,60
—\65xx\ 38,97
— 66xx\ 57,91
— 67Ox\ 88,74
— 671x\ 88,74
\672x\ 122,90
— 673x 122,90
—\674x\ 158,01
— 675x\ 158,01
—\676x\ 193,13
—\677xl 193,13
— 678x\ 228,24
— 69xx 5,85

N?L238/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias29.8.88
(l)Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emcon­
formidadecomosregulamentosindicadosnoquadro7doCapítu­lo4doscódigosadicionais,omontanteindicadonocódigoadicio­
nal7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional
5xxx,paraosprodutosdafórmulaAouC,ounocódigoadicional
6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigo
adicionaladeclararserá5xxxou6xxx,respectivamente (represen­
tandooxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematéria
gordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/
açúcarinvertido/isoglicosenasmercadorias .Estescódigosconstam
doAnexoIdoTARIC,nosquadrosdosCapítulos17,18,19e21.
Osnúmerosdosquadrosdacoluna«Quadro»,acima.Osquadros
sãoreimpressos(aseguir)(JOn?L167de1.7.1988,p.47),sem
prejuízodeposterioresalteraçõesdoTARIC.
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),dos
seusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,
eaglicoseeventualmente presente,determinadoscomoglicosee
expressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconver­
sãodaglicoseemamido:0,9).Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenas
emrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,caso
sejadeclaradaumamisturaaeglicoseedefrutose(sobqualquerfor­
ma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria.
Sacarose/Açúcarinvertido/isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionado
dasacerosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturade
glicoseedefrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcares
multiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)ou
cujapresençasejaverificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéao
conteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapre­
senteemquantidadeinferioràquantidadedeglicose.
N.B.Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadode
lactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédetermi­
nadanosaçúcares,aquantidadedeglicoseequivalenteàgalacto­
sededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuar
qualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/ou
caseinatosadicionadosnasmercadorias .

29.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L238/27
ANEXOII
Coeficientesmonetários
ProdutosEstados-membros
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n?
3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar
—Compotasemarmeladas
(Regulamento (CEE)n?426/86)
—Sectordoazeite——1,070
1,011
1,085
1,085
1,035
1,070
1,085
1,070
1,085— —1,055
1,055
1,016
1,055
1,065
1,020
1,026
1,055
1,065
1,055
1,0551,010
1,035
1,035
1,035
1,010
1,035
1,035
1,035
1,0351,332
1,332
1,226
1,178
1,178
1,256
1,343
1,332
1,178
1,332
1,178
1,178
1,2931,020
1.035
1,021
1.036
1,036
1.035
1.036
1.035
1.0360,990
0,990
0,990
0,990—
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n°.1677/85
100Lit 1£ 1£Irl
FB/Flux 2,79908 66,8808 55,2545
Dkr 0,517655 12,3688 10,2187
DM 0,13571 3,24263 2,67895
FF 0,455152 10,8753 8,98483
F1 0,15291 3,65361 3,01849
£Irl 0,0506579 1,21041—
£ 0,0418518— 0,826164
Lit — 2389,38 1974,02
DR 10,8332 258,846 213,849
Esc 10,9982 262,789 217,107
Pta 8,84905 211,438 174,682