31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L374/7
REGULAMENTO (CEE)N?4009/86DOCONSELHO
de16deDezembrode1986
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriodepolpas
dedamascodasubposiçãoex20.06BIIc)1aa)dapautaaduaneiracomum,origináriasdeIsrael
1987
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando que,duranteosúltimostrêsanosparaos
quaisestãodisponíveisdadosestatísticos,asimportações
correspondentes decadaEstado-membro representam,em
relaçãoàsimportaçõesnaComunidadedosprodutosem
questãodeIsrael,aspercentagesaseguirindicadas:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
1139,
TendoemcontaapropostadaComissão,Estados-membros 1983 1984 1985
Benelux -100100100
Dinamarca— — —
Alemanha — — —
Grécia— — —
França-—— —
Irlanda — — —
Itália— — —
ReinoUnido — — —Considerando queoAcordodeCooperaçãoentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeoEstadodeIsrael0),prevê
aabertura,pelaComunidade ,deumcontingentepautal
comunitárioanualde150toneladasdepolpasdedamascos
dasubposiçãoex20.06BIIc)1aa)dapautaaduaneira
comum,origináriasdeIsrael;queosdireitosaduaneiros
aplicáveisnolimitedestecontingentepautalsãoiguaisa
70%dosdireitosaduaneirosefectivamente aplicadosem
relaçãoapaísesterceiros;queé,pois,convenienteabriro
contingentepautalcomunitárioemquestãoparaoanode
1987;Considerandoqueestesdadosnãopodemserconsiderados
representativos paraservirdebaseaumarepartiçãodo
volumedocontingenteentreosEstados-membros ;queo
cálculodasimportaçõesdosEstados-membros para1987
sereveladifícildadaasuarespectivasituaçãonodecurso
dosanosanteriores;que,paraumarepartiçãoequitativa
dovolumedocontingente,aspercentagensdeparticipação
inicialnessevolumesepodemestabeleceraproximadamen­
tecomosegue:Considerando que,naausênciadeumProtocoloprevisto
nosartigos179°e366?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,aComunidadedevetomarasmedidasreferi­
dasnosartigos180?e367?doreferidoActo;quea
medidapautalemquestãoseaplicaportantoàComunida­
de,nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985;Benelux 77,7
Dinamarca 1,7
Alemanha 1,7
Grécia 1,7
França 1,7
Irlanda 1,7
Itália 1,7
ReinoUnido 12,1Considerando queénecessáriogarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores da
Comunidadeaoreferidocontingenteeaaplicação,sem
interrupções ,dastaxasprevistasparaoreferidocontingen­
teatodasasimportaçõesdosprodutosemquestãonos
Estados-membros atéaoesgotamentodocontingente ;que
umsistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomunitá­
rio,baseadonumarepartiçãoentreosEstados-membros ,
parecesusceptívelderespeitaranaturezacomunitáriado
referidocontingenteemrelaçãoaosprincípiosacimareferi­
dos;queestarepartiçãodeve,pararepresentaromelhor
possívelaevoluçãorealdomercadodosprodutosem
questão,serefectuadaproporcionalmente àsnecessidades
dosEstados-membros ,calculadas,porumlado,apartir
dosdadosestatísticosrelativosàsimportaçõesdosreferidos
produtosdeIsraelduranteumperíododereferênciarepre­
sentativoe,poroutrolado,apartirdasperspectivas
económicasparaoperíododecontingenteconsiderado ;Considerando que,parateremcontaaevoluçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentes
Estados-membros ,éconvenientedividirovolumedocon­
tingenteemduasparcelas,sendoaprimeirarepartidaentre
osEstados-membros econstituindoasegundaumareserva
destinadaacobrirposteriormente asnecessidadesdos
Estados-membros quetenhamesgotadoasrespectivas
quotas-partes iniciais;que,paradarumadeterminada
segurançaaosimportadoresdecadaEstado-membro ,é
adequadofixaraprimeiraparceladocontingentecomuni­
tárioaumnívelque,nascircunstâncias presentes,se
poderiasituarem80%dovolumedocontingente;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,paratomarestefactoemconsideraçãoeevitar
qualquerdescontinuidade ,importaquequalquerEstado­ (3)JOn9L136de28.5,1975,p.1.

N?L374/8JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentadospelauniãoeconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas­
partesatribuídasàreferidauniãoeconómicapodeser
efectuadaporumdosseusmembros,-membroquetenhautilizadoquasetotalmenteasua
quota-parteinicialprocedaaosaguedeumaquota-parte
complementarsobreareserva;queestesaquedeveser
efectuadoporcadaEstado-membro logoquecadaumadas
quotas-partescomplementares estejaquasetotalmenteutili­
zada,etantasvezesquantasareservaopermita;queas
quotas-partesiniciaisecomplementares devemserválidas
atéaofimdoperíododecontingentamento ;queestemodo
degestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreos
Estados-membros eaComissão,aqualdeve,nomeada­
mente,poderacompanharasituaçãodeesgotamentodo
volumedocontingenteedetalfactoinformaros
Estados-membros ;
Considerandoque,seemdeterminadadatadoperíodode
contingentamento ,existirumsaldoimportanteemqual­
querEstado-membro ,éindispensávelqueesteEstado
transfiraumapercentagemapreciáveldetalsaldoparaa
reserva,afimdeevitarqueumapartedocontingente
comunitáriofiqueporutilizarnumEstado-membro ,
enquantopoderiaserutilizadaemoutros;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
De1deJaneiroa31deDezembrode1987,odireito
aduaneiroaplicávelnaComunidade,nasuacomposição
em31deDezembrode1985,paraosprodutosaseguir
designadosésuspensoaonívelenolimitedeumcontingen­
tepautalcomunitárioindicadosemfrente:
Número
de
ordemN?da
pautaaduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(%)
09.1301ex20.06BIIc)1aa)PolpasdedamascoorigináriasdeIsrael 150 11,9
Artigo29
1.Umaprimeiraparcelade116toneladasdocontingente
pautalcomunitáriomencionadonoartigo1?érepartida
entreosEstados-membros ;asquotas-partesque,sobreser­
vadoartigo59,sãoválidasaté31deDezembrode1987,
elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:
(emtoneladas)2.Se,apósesgotamentodasuaquota-parteinicial,a
segundaquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esteEstado-membro procede,
nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeumaterceira
quota-parteiguala7,5%dasuaquota-parteinicial.
3.Se,apósesgotamentodasuasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporemEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esteEstado-membro procede,
nasmesmascondições,aosaquedeumaquota-parteigual
àterceira.Benelux 90
Dinamarca 2
Alemanha 2
Grécia 2
França 2
Irlanda 2
Itália 2
ReinoUnido 14Esteprocedimentoaplica-seatéaoesgotamentodareser­
va.
2.Asegundaparcela,de34toneladas,constituiareser­
va.4.Emderrogaçãodosn«?s1,2e3,osEstados-membros
podemprocederaosaquedequotas-partesinferioresàs
fixadasnessesnúmerosseexistiremrazõesparaconsiderar
queestaspodemnãoseresgotadas.OsEstados-membros
informarãoaComissãodosmotivosqueosdeterminaram
aaplicaropresentenúmero.
Artigo4?
Asquotas-partescomplementares sacadasnostermosdo
artigo39sãoválidasaté31deDezembrode1987.Artigo3?
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comofixadanon?1doartigo29,ouessamesmaquota
diminuídadafracçãotransferidaparaareserva,emcasode
aplicaçãodoartigo59,forutilizadaem90%oumais,este
Estado-membro procederásemdemora,porviadenotifi­
caçãoàComissão,aosaque,namedidaemqueomontante
dareservaopermita,deumasegundaquota-parteiguala
15%dasuaquota-parteinicial,eventualmente arredonda­
daparaáunidadesuperior.Artigo5?
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1987,afracçãonãoutilizada

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dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode1987,
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros
podemtransferirumaquantidadesuperiorseexistirem
razõesparaconsiderarqueestapodenãoserutilizada.
OsEstados-membroscomunicarão àComissão,omais
tardarem1deOutubrode1987,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembrode
1987eimputadasnocontingentecomunitárioe,eventual­
mente,afracçãodasuaquota-parteinicialquetransferem
paraareserva.mentaressacadasnostermosdoartigo3?tornepossíveisas
imputações,semdescontinuidade ,nasuaparteacumulada
docontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes que
lhesforematribuídas.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonassuasquotas­
-partesàmedidaqueestesprodutosforemapresentadosàs
autoridadesaduaneirasacobertodedeclaraçõesdeintro­
duçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.
Artigo8?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesefectivamente imputadasnassuas
quotas-partes .Artigo6­
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesaber­
taspelosEstados-membrosemconformidade comosarti­
gos2?e3?einformarácadaumdeles,logoqueseja
notificada,dasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1987,dasituaçãodareservaapósas
transferências efectuadasnostermosdoartigo5°
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,indicaráoseu
montanteexactoaoEstado-membro queprocederaeste
últimosaque.Artigo9°
OsEstados-membros eaComissãocolaborarão estreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregulamen­
to.
Artigo7­
1.OsEstados-membrostomarãotodasasdisposições
adequadasparaqueaaberturadasquotas-partes comple­Artigo20?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1986.
PeloConselho
'OPresidente
G.HOWE