ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L206/4IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.95
REGULAMENTO (CE)N?2082/95DACOMISSÃO
de30deAgostode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?1431/95,relativoàaberturadeumconcurso
permanentede200000toneladasdecenteionapossedoorganismode
intervençãoalemão,comvistaàsuatransformação emEspanha
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerandoqueénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcial,previstapeloRegula­mento(CE)n?1431/95daComissão0alteradopelo
Regulamento (CE)n?1791/95(®);
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuparecernoprazodefinidopeloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
On?3doartigo7?doRegulamento (CE)n?1431/95é
alteradocomosesegue:
«3.Oprazodeapresentação paraoúltimo
concursoparcialterminaem28deSetembrode
1995.».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAgostode1995.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(■)JOn?L181de1.7.1992,p.21.0JOn?L179de29.7.1995,p.1.
3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.0JOn?L141de24.6.1995,p.35.
(6)JOn?L174de26.7.1995,p.4.
12.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L8/15
REGULAMENTO (CE)N?40/95DACOMISSÃO
de11deJaneirode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de10deJaneirode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1957/94daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?31/95(6);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1957/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoeobngatonoemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJaneirode1995.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L198de30.7.1994,p.88.
(6)JOn?L7de11.1.1995,p.6.

N?L8/16 JornalOficialdasComunidades Europeiasif1QÇ
ANEXO
doregulamento daComissão,de11deJaneirode1995,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100ke)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 28,99(■)
17011190 28,99(')
17011210 28,99(■)
17011290 28,99(')
17019100 35,59
17019910 35,59
17019990 35,59(2)
[')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
[2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
[')Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
N?L233/32ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.9.95
REGULAMENTO (CE)N?2299/95DACOMISSÃO
de29deSetembrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30de
Setembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

30.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L233/33
ANEXO
doRegulamento daComissão,de29deSetembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetario
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020035 052 54,3 412 132,4
060 80,2 512 186,0
064 59,6 600 64,5
066 41,7 \624 123,2
068 62,3999 106,7
204 50,9 08081092,08081094,
212 117,908081098 039 79,3
624 75,0064 76,3
999 67,7388 53,0
ex07070025 052400 52,370,1404 61,5053 166,9
060508 68,461,0512 50,7066 53,8524 57,4068 60,4528 48,0204 49,1800 62,0624 207,3804 46,1
999 95,5999 59,5
07099079 052 55,608082057 052 92,2
204 77,5064 86,4
624 196,3388 79,6
999 109,8512 89,7
08053030 052 73,3528 84,1
388 62,4 800 55,8
400 72,1 804 112,9
512 64,9 999 85,8
520 66,5 08093041,08093049 052 63,1
524 65,6 220 121,8
528 49,3 624 106,8
600 54,7 999 97,2
624 78,0 08094030 052 73,2
999 65,2 064 52,1
08061040 052 107,4 066 88,8
064 52,8 068 61,2
066 49,4 624 106,0
220 110,8 676 68,6
400 133,9\999 75,0
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
N?L89/18[PfH JornalOficialdasComunidades Europeias 21.4.95
REGULAMENTO (CE)N?873/95DACOMISSÃO
de20deAbrilde1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?553/92(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L56de14.3.1995,p.1.
i3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.hJOn?L22de31.1.1995,p.1.

21.4.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L89/19
ANEXO
doRegulamento daComissão,de20deAbrilde1995,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020020 052 92,6
204 81,1
212 117,9
624 111,2
999 100,7
07070015 052 47,2
053 166,9
066 75,0
068 73,8
204 49,1
624 207,3
999 103,2
07099075 052 129,7
204 77,5
624 196,3
999 134,5
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L248/54IPT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.10.95
REGULAMENTO (CE)N?2424/95DACOMISSÃO
de13deOutubrode1995
quealteraasrestituiçõesàexportação,talqual,paraosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar,
foramfixadaspeloRegulamento (CE)n?2291/95da
Comissão(3);
Considerando queaaplicaçãodasregras,critériosemoda­
lidadesestabelecidasnoRegulamento (CE)n?2291/95aosdadosqueaComissãodispõeactualmente ,conduzàalte­
raçãodasrestituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,
talcomoéindicadonoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Arestituiçãoaconcederaquandodaexportação,talqual,
dosprodutosreferidosnon?1,alíneasd),f)eg),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadanoanexodo
Regulamento (CE)n?2291/95,éalteradaemconformi­
dadecomosmontantesreferidosnoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14de
Outubrode1995.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(•)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
3JOn?L233de30.9.1995,p.15.

14.10.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L248/55
ANEXO
doregulamento daComissão,de13deOutubrode1995,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcartalqual
Códigodoproduto Montantedarestituição
—ecus/100kgdematériaseca—
17024010100 41,620H
17026010000 41,6200
17026090200 79,08O0
—ecus/1%desacarosex100kg—
17026090800 0,416200
—ecus/100kgdematériaseca—
17029030000 41,62OH
—ecus/1%desacarosex100kg—
17029060000 0,4162(')0
17029071000 0,416200
17029099900 0,4162OO0
—ecus/100kgdematériaseca—
21069030000 41,6200
—ecus/1%desacarosex100kg—
21069059000 0,416200
(')Omontantedebasenãoeaplicavelaosxaropesdepurezainferiora85%
[Regulamento (CEE)n?394/70].Oteoremsacaroseédeterminadoem
conformidade comoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70.
(2)Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1469/77.
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?990/93alterado.
(4)Omontantedebasenãoéaplicávelaoprodutodefinidonoponto2doanexo
doRegulamento (CEE)n?3513/92(JOn?L355de5.12.1992,p.12).
(5)Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo13?BdoRegulamento
(CEE)n?394/70.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-pagina ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão(JO
n?L366de24.12.1987,p.1)alterado.
17.10.95ÍFFI JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L249/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?2425/95DACOMISSÃO
de16deOutubrode1995
quealteraastaxasderestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdosectordo
açúcar,exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdo
Tratado
queaComissãodispõeactualmente ,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosdosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,pelon.°5doseuartigo
17?,
Considerando queastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deJunhode1995,aosprodutosreferidosno
anexoexportadossobaformademercadorias ,nãoabran­
gidaspeloanexoIIdoTratado,foramfixadaspeloRegu­
lamento(CE)n?2302/95daComissãoÇ);
Considerando queaaplicaçãoderegrasecritérios,reto­
madospeloRegulamento (CE)n?2302/95aosdadosdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CE)
n?2302/95sãoalteradasnostermosdoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17de
Outubrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deOutubrode1995.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
OJOn?L233de30.9.1995,p.40.

N?L249/2PT JornalOficialdasComunidades Europeias 17.10.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deOutubrode1995,quealteraastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdosectordoaçúcarexportadossobaformademercadoriasnão
abrangidaspeloanexoIIdoTratado
ProdutoTaxasdasrestituiçõesemECU/100kg
emcasode
fixaçãoprévia
dasrestituiçõesoutros
Açúcarbranco 39,74 41,62
Açúcarembruto 36,56 38,29
Xaropesdebeterrabaoudecana,outrosquenão
sejamosxaropesobtidospordissoluçãodeaçúcar
brancoouembrutonoestadosólido,que
contenham ,empeso,noestadoseco,85%oumais
desacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpresso
emsacarose)39,74(4)xS(')
10041,62(4)xS(')
100
Paraosxaropesobtidospordissoluçãodeaçúcar
brancoouembruto,noestadosólido,sendoa
diluiçãoseguidaounãodeumainversão:ataxafixadaacimaparaos100kgdeaçúcarbranco
ouembrutoutilizadosnadissolução
Melaços— —
Isoglicose(2) 39,74(3) 41,62(3)
(')«S»representa :
—oteordesacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapurezadeste
forigualousuperiora98%,
—oteordoaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,masinferiora
98%,
em100quilogramasdexarope.
(2)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,41%de
fructoseecujoteortotal,empeso,noestadoseco,depolissacarídeos edeoligossacarídeos ,incluindooteorde
dissacarídeos outrissacarídeos ,nãoexceda8,5%.
(3)Montantedarestituiçãopor100quilogramasdematériaseca.
(4)Omontantedebasenãoéaplicávelaoprodutodefinidonoponto2doanexodoRegulamento (CEE)n?3513/92da
Comissão(JOn?L355de5.12.1992,p.12).
12.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L8/19
REGULAMENTO (CE)N?42/95DACOMISSÃO
de11deJaneirode1995
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrela­
çãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1938/94daComis­
são(^epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa domercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de10deJaneirode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJaneirode1995.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L198de30.7.1994,p.39.

N?L8/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.1.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deJaneirode1995,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
11?período
22°período
33?período
4
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 2,50
10030090 0 0 0 2,50
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
11?período
22?período
33?período
44?período
5
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 4,45 4,45
11071099 0 0 0 3,33 3,33
11072000 0 0 0 3,88 3,88
27.7.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L175/7
REGULAMENTO (CE)N?1810/95DACOMISSÃO
de26deJulhode1995
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
oquincuagésimo nonoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodo
concursopúblicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1021/94
aRepublicaFederativadaJugoslavia(ServiaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento ;queestefactodeve
sertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),doseu
artigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)n?
1021/94daComissão,de29deAbrilde1994,respeitante
aumconcursopúblicopermanenteparaadeterminação
dedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexportação
deaçúcarbranco(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1333/95(4),procedeu-sea
concursospúblicosparciaisparaaexportaçãodesseaçú­
car;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1021/94,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraoquincuagésimo nonoconcursopúblico
parcial,asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
ConselhoQ,alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(6),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiaeArtigo1?
1.Paraoquincuagésimo nonoconcursopúblicoparcial
deaçúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento
(CE)n?1021/94alterado,omontantemáximodarestitui­
çãoàexportaçãoéfixadoem42,850ecus/100quilogra­
mas.
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?990/93alterado.
Arttgo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJulho
de1995.
Opresenteregulamentoeobngatonoemtodososseuselementosedirectamenteaphcavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L112de3.5.1994,p.13.
(«)JOn?L129de14.6.1995,p.1.
j5)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
(*)JOn?L138de21.6.1995,p.1.
7.3.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L50/11
REGULAMENTO (CE)N?500/95DACOMISSÃO
de6deMarçode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
Considerando queéconvenienteaplicaraderrogação
previstanosegundoparágrafodoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?3311/94doConselho,de20deDezembro
de1994,queprorrogaporummêsasdisposiçõesdo
regimeagrimonetárioemvigorem31deDezembrode
1994edeterminaastaxasdeconversãoagrícolasdos
novosEstados-membros (4),
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(3),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo;Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deMarçode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1. (4)JOn?L350de31.12.1994,p.1.

N?L50/12PT 7.3.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de6deMarçode1995,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 204 87,4
212 82,0
624 973
999 88,9
07070015 052 100,7
I053 166,9
068 77,7
204 50,3
624 2073
l999 120,6
07099073 052 89,6
204 94,2
624 196,3
999 126,7
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».