N?L293/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.11.93
REGULAMENTO (CE)N?3263/93DACOMISSÃO
de26deNovembrode1993
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78f),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixoéalteradoquandoodireitoniveladoraplicávelaos
produtosdebasesedesviedamédiadosdireitosnivela­
dores,avaliado,comoésupracitado,emmaisde3,02ecus
portonelada;
Considerando que,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoraelesrespeitantedeveserdiminuído,emrela­
çãoacertosprodutostransformados àbasedecereais,do
montantedoelementofixo,assimcomo,emrelaçãoa
algunsdessesprodutos,deumapartedoelementomóvel;
queessadiminuiçãodeveserefectuadaemconformidade
comoartigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(8),relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdatransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(ACP),prorrogadopelo
Regulamento (CEE)n?444/92(9);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho(10),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3714/92(n),previu,non?4doseuartigo3?que,atéao
limitedeumaquantidadeanualde8000toneladas,o
direitoniveladornãoseaplicaàimportaçãonodeparta­
mentofrancêsdailhadaReuniãodesêmeasdetrigodo
códigoNC230230,origináriasdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP);
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinos àComunidadeEconómicaEuropeia(12),
nãosãoaplicadosdireitosdeimportaçãoaosprodutos
origináriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3834/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,quereduz,parao
anode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento("),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1028/93(H),prevêumaredu­
çãode50%dodireitoniveladoràimportaçãonaComu­
nidadeparaoprodutodocódigoNC11081300,atéao
limitedeummontantefixode5000toneladasporano;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1544/93(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
12?,
Considerando queasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1620/93
daComissão,de25deJunhode1993,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(5),pelamédiados
direitosniveladoresaplicáveisaessesprodutosdebasenos
vinteecincoprimeirosdiasdomêsanterioraodaimpor­
tação;queessamédia,ajustadaemfunç"aodopreço
limiardosprodutosdebaseemcausaeemvigornomês
deimportação,écalculadaemfunçãodaquantidadede
produtosdebaseconsideradoscomotendoentradono
fabricodoprodutotransformadooudoprodutoconcor­
rentequeservedereferênciaemrelaçãoaosprodutos
transformados quenãocontenhamcereais;
Considerandoque,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais(é),comaúltimaredacçãoque
OJOn?L202de26.7.1978,p.8.
(8)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5,8.1993,p.22.0JOn?L166de25.6.1976,p.1.(9)JOn?L52de27.2.1992,p.7.
(,0)JOn?L356de24.12.1991,p.1.
(")JOn?L378de23.12.1992,p.23.HJOn?L263de19.9.1991,p.1.
(,3)JOn?L370de31.12.1990,p.121.HJOn?L108de1.5.1993,p.1.(4)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
(0JOn?L155de26.6.1993,p.29.
(«)JOn?L168de25.6.1974,p.7.

27.11.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L293/55
doConselho(*)sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(*),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísesterceiros('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3909/92(2),fixouascondiçõesemqueodireito
niveladorélimitadoa6%advalorem;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(4),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?1766/92epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutosbemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicávelnalistadosdireitosniveladores ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1766/92enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?1620/93sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deNovembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L43de13.2.1987,p.9.
(2)JOn?L394de31.12.1992,p.23.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.20.
(4)JOn?L28de1.2.1988,p.1.(0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
MJOn?L108de1.5.1993,p.106.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deNovembrode1993,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigoNCMontantes(7)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)CódigoNCMontantesf)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
07141010(') 116,72 123,37
07141091 120,35(2)(6)120,35
07141099 118,54 123,37
07149011 120,35(2)(6)120,35
07149019 118,54(2)123,37
11022010 154,60 160,64
11022090 87,61 90,63
11023000 131,27 134,29
11029010 216,63 222,67
11029030 165,91 171,95
11029090 102,75 105,77
11031200 165,91 171,95
11031310 154,60 160,64
11031390 87,61 90,63
11031400 131,27 134,29
11031910 205,36 211,40
11031930 216,63 222,67
11031990 102,75 105,77
11032100 141,71 147,75
11032910 205,36 211,40
11032920 216,63 222,67
11032930 165,91 171,95
11032940 154,60 160,64
11032950 131,27 134,29
11032990 102,75 105,77
11041110 122,76 125,78
11041190 240,70 246,74
11041210 94,01 97,03
11041290 184,34 190,38
11041910 141,71 147,75
11041930 205,36 211,40
11041950 154,60 160,64
11041991 222,91 228,95
11041999 181,33 187,37
11042110 192,56 195,58
11042130 192,56 195,58
11042150 300,88 306,92
11042190 122,76 125,78
1104221010(3)94,01 97,03
1104221090(4)165,91 168,93
11042230 165,91 168,93
11042250 147,47 150,4911042290 94,01 97,03
11042310 137,42 140,44
11042330 137,42 140,44
11042390 87,61 90,63
11042911 104,71 107,73
11042915 151,74 154,76
11042919 161,18 164,20
11042931 125,97 128,99
11042935 182,54 185,56
11042939 161,18 164,20
11042991 80,30 83,32
11042995 116,37 119,39
11042999 102,75 105,77
11043010 59,05 65,09
11043090 64,42 70,46
11062010 116,72(2) 123,37
11062090 134,65(2)158,83
11081100 173,21 193,76
11081200 138,28 158,83
11081300 138,28 158,830
11081400 69,14 158,83
11081910 188,24 219,07
11081990 69,140 158-83
11090000 314,92 496,26
17023051 180,37 277,09
17023059 138,28 204,77
17023091 180,37 277,09
17023099 138,28 204,77
17024090 138,28 204,77
17029050 138,28 204,77
17029075 188,96 285,68
17029079 131,41 197,90
21069055 138,28 204,77
23021010 39,90 45,90
23021090 85,49 91,49
23022010 39,90 45,90
23022090 85,49 91,49
23023010 39,900 45,90
23023090 85,490 91,49
23024010 39,90 45,90
23024090 85,49 91,49
23031011 171,78 353,12

27.11.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L293/57
(')6%«avalorememcertascondições.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes,origináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbas ,edoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(3)CódigoTaric:aveiadespontada.
(4)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada,
ONoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodocódigoNC
11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade5000toneladas.
(4)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentosfrancesesultramarinos .
f)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.
(s)NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigoorigináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbase
doPacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento francêsdailhadaReunião.