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REGULAMENTO (CEE) Nº 1079/90 DA COMISSÃO

de 27 de Abril de 1990

que fixa determinadas regras complementares para execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais no sector dos frutos e produtos hortícolas, no que se refere aos tomates, alfaces, chicórias escarolas, cenouras, alcachofras, melões, damascos, pêssegos e morangos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3210/89 do Conselho, de 23 de Outubro de 1989, que estabelece as regras gerais de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais de frutos e produtos hortícolas frescos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 816/89 da Comissão (2) fixou a lista dos produtos sujeitos ao mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais no sector dos frutos e produtos hortícolas frescos, a partir de 1 de Janeiro de 1990; que os tomates, alfaces, chicórias escarolas, cenouras, alcachofras, melões, damascos, pêssegos e morangos figuram entre esses produtos;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3944/89 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 245/90 (4), adoptou as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais das frutas e produtos hortícolas frescos, a seguir denominado « MCT »;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 776/90 da Comissão (5) determinou, para os já referidos produtos, com excepção dos morangos, damascos e pêssegos, um período I e para os morangos um período III, na acepção do disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3210/89, relativamente ao mês de Abril de 1990; que as perspectivas de expedição espanholas para o resto do mercado comunitário, com excepção de Portugal, bem como a situação do mercado conduzem à determinação de um período I durante o mês de Maio de 1990 para os tomates, as alfaces, chicórias escarolas, cenouras, alcachofras, melões, damascos e pêssegos; que essas mesmas perspectivas conduzem à fixação de um período II relativamente a uma parte do mês de Maio, bem como limites indicativos, para os morangos; que todavia, é conveniente manter os morangos em período III no que respeita à primeira parte do mês de Maio;

Considerando que as perspectivas de expedições espanholas e a situação do mercado justificam a manutenção da emissão dos documentos de saída até aos limites fixados e a execução das regras determinadas para a apresentação de propostas, bem como a repartição das quantidades disponíveis em conformidade com os artigos 5º e 7º do Regulamento (CEE) nº 3944/89; que é, igualmente, conveniente especificar a percentagem das quantidades que serão atribuídas aos operadores tradicionais, bem como aos não tradicionais;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Para os tomates do código NC 0702 00 10 e 0702 00 90, as alfaces repolhudas do código NC 0705 11 10, as alfaces, com excepção das repolhudas, do código NC 0705 19 00, as chicórias escarolas do código NC ex 0705 29 00, as cenouras do código NC ex 0706 10 00, as alcachofras do código NC 0709 10 00, os melões do código NC 0807 10 90, os damascos do código NC 0809 10 00 e os pêssegos do código NC ex 0809 30 00 os períodos referidos no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3210/89 são fixados no anexo.

2. Para os morangos do código NC 0810 10 10:

- os limites indicativos referidos no nº 1 do artigo 83º do Acto de Adesão, e

- os períodos referidos no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3210/89,

são fixados no anexo.

Artigo 2º

1. No que respeita às expedições de Espanha para o resto do mercado comunitário, com excepção de Portugal, dos produtos referidos no artigo 1º, são aplicáveis as disposições do Regulamento (CEE) nº 3944/89, com excepção dos artigos 5º e 7º, sem prejuízo da aplicação do artigo 3º do presente regulamento.

Todavia, a comunicação prevista no nº 2 do artigo 2º do referido regulamento será feita, o mais tardar em cada terça-feira, relativamente às quantidades expedidas no decurso da semana precedente.

2. As comunicaçãoes previstas no primeiro parágrafo do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 3944/89 relativas aos produtos sujeitos a um período II ou a um período III serão transmitidas à Comissão todas as semanas, o mais tardar à terça-feira e relativamente à semana anterior.

Durante a aplicação de um período I, estas comunicações serão efectuadas uma vez por mês, o mais tardar no dia 5 de cada mês, relativamente aos dados do mês anterior; se for caso disso, esta comunicação incluirá a menção « nada ».

Artigo 3º

Para os morangos, relativamente ao período de 30 de Abril a 13 de Maio de 1990:

1. Os documentos de saída referidos no artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3210/89 são emitidos pelas autoridades espanholas competentes até ao limite das quantidades fixadas no anexo, nas condições estabelecidas no presente artigo.

2. São aplicáveis as disposições dos artigos 5º e 7º do Regulamento (CEE) nº 3944/89. A percentagem das quantidades reservadas aos operadores tradicionais referidos no artigo 7º do referido regulamento é fixada em 90, sem prejuízo da aplicação do nº 1, segundo parágrafo, do mesmo artigo.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 30 de Abril de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 312 de 27. 10. 1989, p. 6.

(2) JO nº L 86 de 31. 3. 1989, p. 35.

(3) JO nº L 379 de 28. 12. 1989, p. 20.

(4) JO nº L 27 de 31. 1. 1990, p. 14.

(5) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 87.

ANEXO

Determinação dos períodos referidos no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3210/89 e dos limites indicativos referidos no artigo 83º do Acto de Adesão

Período compreendido entre 30 de Abril e 27 de Maio

1.2.3 // // // // Designação do produto // Código NC // Períodos // // // 1.2.3 // Tomates // 0702 00 10 e 0702 00 90 // I // Alfaces repolhudas // 0705 11 10 // I // Alfaces, com excepção das repolhudas // 0705 19 00 // I // Chicórias escarolas // ex 0705 29 00 // I // Cenouras // ex 0706 10 00 // I // Alcachofras // 0709 10 00 // I // Melões // 0807 10 90 // I // Damascos // 0809 10 00 // I // Pêssegos // ex 0809 30 00 // I // // // 1.2.3.4 // // // // // Designação do produto // Código NC // Limites indicativos (em toneladas) // Períodos // // // // // Morangos // 0810 10 10 // 30. 4. - 6. 5. 1990: 13 000 // III // // // 7. 5. - 13. 5. 1990: 13 000 // III // // // 14. 5. - 20. 5. 1990: 7 500 // II // // // 21. 5. - 27. 5. 1990: 5 500 // II // // // //