13/Vol.16 JornalOficialdasComunidades Europeias 13
384R0952
NL97/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.4.
DECISÃON°952/84/CECADACOMISSÃO
de6deAbrilde1984
quealteraaDecisãon°527/78/CECArelativaàproibiçãodealinhamentopelasofertasdeprodutos
siderúrgicosprovenientesdecertospaísesterceiros
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
Artigo1.
1.ADecisãon°527/78/CECAéprorrogadaaté31deDezem­
brode1984.
2.Oanexodadecisãoreferidanon°1ésubstituídopeloanexo
dapresentedecisão.
Artigo2°TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia
doCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,osprimeiroesegundo
parágrafosdoseuartigo95°,
Considerando queem1984estarãoaindaemvigorcertasmedi­
dastomadaspelaComissãoemmatériadepreçosnomercado
comumdoaço;que,alémdisso,pelaDecisão
n°1831/81/CECA(1),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
pelaDecisãon°234/84/CECA(2),aComissãoinstituiuum
regimedequotastendoemvistaequilibraraofertaeaprocura
decertosprodutossiderúrgicos ;queosgovernosdecertospaí­
sesterceirosasseguraramàComissãoasuacooperaçãoaeste
respeito;quepelaDecisãon°527/78/CECA(3)comaúltima
redacçãoquelhefoidadapelaDecisãon?2260/83/CECA(4),a
Comissãoretirouafaculdadedealinhamentodasempresasda
Comunidadepelaofertasdecertosprodutossiderúrgicosori­
gináriosdaquelespaísesterceiros;
Considerando queforamrenovadospara1984osconvénios
concluídos comcertospaíses;queaDecisão
n°'527/78/CECA,deveporconseguinteserprorrogadaaté31
deDezembrode1984;
ApósconsultadoComitéConsultivoecomoparecerfavorável
doConselhodeliberandoporunanimidade ,Apresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublicaçãono
JornalOfiçialdasComunidadesEuropeias.
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementose
directamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem6deAbrilde1984.
PelaComissão
ÉtienneDAVIGNON
Vice-presidente
(')JOn°L180de1.7.1981,p.1.
OJOn?L29de1.2.1984,p.1.
(3)JOn°L73de15.3.1978,p.16
(4)JOn°L216de6.3.1983,p.21.

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ANEXO
AproibiçãodealinhamentodaDecisãon°527/78/CECAaplica-seáscondiçõesoferecidasporempresassitua­
dasnosseguintespaíses:
1.COREIADOSUL
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnasseguintesposiçõesdanomenclaturadapauta
aduaneiracomum(1):73.01,73.02,73.06a73.13inclusive,e73.16;73.15nasformasmencionadasnas
posições73.06a73.13inclusive,salvoassubposições73.15Ib)2,73.15AVb)1,73.15BIb)2bb),cc)dd)
eee),73.15BVb)1bb),73.15BVb)2bb),73.15BVIIb)1aa)22e33,73.15BVIIb)1bb)22e33,73.15
BVIIb)1cc)22e33e73.15BVIIb)2bb)22e33.
2.AUSTRÁLIA
EmrelaçãoaosprodutossirúrgicosCECAincluídosnasseguintesposiçõesdanomenclaturadapautaadua­
neiracomum:73.06a73.13inclusive,bemcomonasposições73.15e73.16,exceptoassubposições73.15
AIb)2,73.15AVb)1,73.15BIb)2bb),cc),dd)eee),73.15BVb)1bb),73.15BVb)2bb),73.15BVII
b)1aa)22e33,73.15BVIIb)1bb)22e33,73.15BVIIb)1cc)22e33,73.15BVIIb)2bb)22e33.
3.BULGARIA
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnasseguintesposiçõesdanomenclaturadapauta
aduaneiracomum:73.01,73.02,73.06a73.13inclusivee73.16;73.15,nasformasmencionadasnas
posições73.06a73.13inclusive,salvoassubposições73.15AIb)2,73.15AVb)1,73.15BIb)2bb),cc),
dd),eee)73.15BVb)1bb)73.15BVb)2bb),73.15BVIIb)1aa)22e33,73.15BVIIb)1bb)22e33,
73.15BVIIb)1cc)22e33e73.15BVIIb)2bb)22e33.
4.CHECOSLOVÁQUIA
EmrelaçãoaosprodutossirerúrgicosCECAincluídosnasseguintesposiçõesdanomenclaturadapauta
aduaneiracomum:73.01,73.02,73.06a73.13inclusivee73.16;73.15,nasformasmencionadas nas
posições73.06a73.13inclusive,salvoassubposições73.15AIb)2,73.15AVb)1,73.15BIb)2bb),cc),
dd)eee),73.15BVb)1bb),73.15BVb)2bb),73.15BVIIb)1aa)22e33,73.15BVIIb)1bb)22e33,
73.15BVIIb)1cc)22e33e73.15BVIIb)2bb)22e33.
5.HUNGRIA
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnasseguintesposiçõesdanomenclaturadapauta
aduaneiracomum:73.01,73.02,73.06a73.13inclusivee73.16;73.15nasformasmencionadasnas
posições73.06a73.13inclusive,salvoassubposições73.15AIb)2,73.15AVb)1,73.15BIb)2bb),cc),
dd)eee),73.15BVb)1bb),73.15BVb)2bb),73.15BVIIb)1aa)22e33,73.15BVIIb)1bb)22e33,
73.15BVIIb)1cc)22e33e73.15BVIIb)2bb)22e33.
6.POLÓNIA
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnasseguintesposiçõesdanomenclatura dapauta
aduaneiracomum:73.01,73.02,73.06a73.13inclusivee73.16;73.15nasformasmencionadasnas
posições73.06a73.13inclusive,salvoassubposições73.15AIb)2,73.15AVb)1,73.15BIb)2bb),cc),
dd)eee),73.15BVb)1bb),73.15BVb)2bb),73.15BVIIb)1aa)22e33,73.15BVIIb)1bb)22e33,
73.15BVIIb)1cc)22e33e73.15BVIIb)2bb)22e33.
7.ROMÉNIA
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnasseguintesposiçõesdanomenclaturadapauta
aduaneiracomum:73.01,73.02,73.06a73.13inclusivee73.16;73.15nasformasmencionadasnas
posições73.06a73.13inclusive,salvoassubposições73.15AIb)2,73.15AVb)1,73.15BIb)2bb),cc)
dd)eee),73.15BVb)1bb),73.15BVb)2bb),73.15BVIIb)1aa)22e33,73.15BVIIb)1bb)22e33,
73.15BVIIb)1cc)22e33e73.15BVIIb)2bb)22e33.
8.BRASIL
Emrelaçãoaosferrosfundidosincluídosnaposição73.01danomenclatura dapautaaduaneiracomum.
(')JOn°L313de14.11.1983.

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9.JAPAO
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnasseguintesposiçõesdanomenclaturadapauta
aduaneiracomum:73.06a73.13inclusive;73.15nasformasmencionadasnasposições73.06a73.13
inclusive,salvoassubposições73.15AIb)2,73.15AVb)1,73.15BIb)2bb)cc),dd)eee),73.15BVb)1
bb),73.15BVb)2bb),73.15BVIIb)1aa)22e33,73.15BVIIb)1bb)22e33,73.15BVIIb)1cc)22e33
e73.15BVIIb)2bb)22e33.
10.AFRICADOSUL
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnasseguintesposiçõesdanomenclaturadapauta
aduaneiracomum:73.06a73.13inclusive,bemcomonasposições73.15e73.16,excluindoassubposições
73.15AIb)2,73.15AVb)1,73.15BIb)2bb),cc),dd)eee),73.15BVb)1bb),73.15BVb)2bb),73.15
BVIIb)1aa)22e33,73.15BVIIb)1bb)22e33,73.15BVIIb)1cc)22e33,73.15BVIIb)2bb)22e33.