03/Fasc.36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias15
385R1848
N?L174/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias4.7.85
REGULAMENTO (CEE)N?1848/85DACOMISSÃO
de2deJulhode1985
quefixaospreçosdereferênciadasperasparaacampanhade1985/1986
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , aritméticadospreçosnaprodução,emcadaEstado­
-membro;quealémdisso,opreçodereferêncianão
podeserinferioraopreçodereferênciadacampanha
precedente;
Considerando que,parateremcontaasflutuaçõessazo­
naisdepreços,sedeveprocederàdivisãodacampanha
emváriosperíodosefixaumpreçodereferênciapara
cadaumdeles;
Considerando queospreçosnaproduçãocorrespondem
àmédiadascotaçõesverificadasduranteostrêsanos
imediatamente anterioresàdatadefixaçãodopreçode
referênciaparaumprodutoindígenadefinidoemfunção
dassuascaracterísticas comerciais,noounosmercados
representativos situadosnaszonasdeproduçãoemque
ascotaçõessejamasmaisbaixas,paraosprodutosouas
variedadesquerepresentemumaparteconsiderávelda
produçãocomercializada durantetodooupartedoanoe
quecorrespondam acondiçõesestabelecidasnoquediz
respeitoaoacondicionamento ;queamédiadascotações
paracadamercadorepresentativo deveserdeterminada
excluindotodasasquepossamserconsideradasexcessi­
vamentealtasouexcessivamente baixasemcomparação
comasflutuaçõesnormaisverificadasnessemercado;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n°1332/84(2)e,no­
meadamente ,on?1doseuartigo27°,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo23?do
Regulamento (CEE)n?1035/72,sãoanualmentefixa­
dos,antesdoiníciodacampanha :decomercialização ,os
preçosdereferênciaválidosparaoconjuntodaComuni­
dade;
Considerandoque,dadaaimportânciadaproduçãode
perasnaComunidade ,énecessáriofixarumpreçode
referênciaparaesteproduto;
Considerandoqueacomercialização dasperascolhidas
duranteumadeterminadacampanhadeproduçãose
estendedomêsdeJunhoatéaomêsdeMaiodoano
seguinte;queasquantidadesmínimascomercializadas
duranteomêsdeJunhoeomêsdeMaiodoanose­
guintenãojustificamafixaçãodepreçosdereferência
paraestesperíodos;que,portanto,sóénecessáriofixar
preçosdereferênciaapartirde1deJulhoaté30de
Abrildoanoseguinte;
Considerandoque,deacordocomon?2,alíneab),do
artigo23°doRegulamento (CEE)n?1035/72,ospreços
dereferênciasãofixadosaumníveligualaodacam­
panhaprecedente,acrescido,apósdeduçãodomontante
fixodoscustosdostransportesdacampanhaprecedente
queoneramosprodutoscomunitáriosdesdeaszonasde
produçãoatéaoscentrosdeconsumodaComunidade :
—■daevoluçãodoscustosdeproduçãonosectordas
frutaseprodutoshortícolasdiminuídadoaumento
daprodutividade ,
—domontantefixodoscustosdetransporteparaa
campanhaemcausa;
Queonívelassimobtido(acrescidodoscustosdetrans­
porteparaacampanhaemcausaeacrescidoaindada
evoluçãodoscustosdeproduçãodiminuídadoaumento
daprodutividade),nãopode,contudo,excederamédiaArtigo1°
Paraacampanhade1985/1986,ospreçosdereferência
dasperascomexcepçãodasperasparaperadaincluídas
nasubposição08.06BIIdapautaaduaneiracomum,ex­
pressasemECUspor100quilogramasdepesolíquido,
sãofixadosdoseguintemodoparaosprodutosdacate­
goriadequalidadeI,dequalquercalibreeapresentadas
emembalagem :
Julho: 44,86
Agosto: 38,11
Setembro : 37,83
Outubro : 40,85
Novembro : 43,78
Dezembro : 46,95
deJaneiroaAbrilinclusive:48,90
Artigo2°
OJOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L130de16.5.1984,p.1.Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem2deJulhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente