N?L16/68 (PTl JornalOficialdasComunidades Europeias 18.1.97
REGULAMENTO (CE)N?74/97DACOMISSÃO
de17deJaneirode1997
relativoaofornecimento deprodutoslácteosatítulodeajudaalimentar
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínéa
b),doseuartigo24?,
Considerandoqueocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuleiteem
póacertosbeneficiários ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomooADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de5.7.1996,p.1.
(2)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
3JOn?L81de28.3.1991,p.108.

18.1.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L16/69
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):1113/95
2.Programa :1995
3.Beneficiário (2):UNHCR(attn.MmeSeinet),casepostale2500,CH-1211Genève2dépôt[tel.:(41­
-22)7398137;telefax:7398563]
4.Representante dobeneficiário :
UNHCRBranchOffice,Khartoum;[tel.:(871)1754272;telefax:1754273;telex:22431HCRSD1
5.Localoupaisdedestino(5):Sudão
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.B.l)
8.Quantidadetotal(toneladas):110
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcaçãoÇ):verJOn?C267de13.9.1996,p.1(pontos6.3AeB.l),verJO
n?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.B.3)
Línguaautilizarnarotulagem :inglês
Inscriçõescomplementares :«Expirydate:...»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdevemserefectuadosapósaatribui­
çãodofornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :PortSoudan
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque :de10a23.3.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :27.4.1997
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :3.2.1997,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:17.2.1997,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque :de24.3a6.4.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :11.5.1997
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004(exclusivamente )
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem13.1.1997,fixadapelo
Regulamento (CE)n?2504/96daComissão(JOn?L338de28.12.1996,p.77)

N?L16/70PT JornalOficialdasComunidades Europeias 18.1.97
LOTEB
1.Acçãon?('):1237/95(Bl);1238/95(B2)
2.Programa :1995
3.Beneficiário (2):Euronaid,Postbus12,NL-2501CADenHaag,Nederland [tel.:(31-70)3305757;
telefax3641701;telex:30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário (9):adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Cuba
6.Produtoamobilizar:leitegordoempó
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.C.l)
8.Quantidadetotal(toneladas):195
9.Numerodelotes:1em2partes(Bl:90toneladas;B2:105toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçaoÇ)(8):verJOn?C267de13.9.1996,p.1(pontos6.3AeB2)verJO
n?C114de29.4.1991,p.1(pontosI.C.3)
Línguaautilizarnarotulagem :espanhol
11.Mododemobilização doproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleitegordoempódeveserfeitoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de24.2a16.3.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :3.2.1997,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:17.2.1997,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de10a30.3.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004(exclusivamente )
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem13.1.1997,fixadapelo
Regulamento (CE)n?2504/96daComissão(JOn?L338de28.12.1996,p.77)

18.1.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L16/71
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação .Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96
(JOn?L188de27.7.1996,p.22).
(J)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadosanitário,
—loteB:certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativo dequeoprodutofoi
transformado ,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondições
sanitáriascontroladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeduranteos12mesesqueprecederama
transformação azonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaedequalqueroutradoença
infecciosaoucontagiosaanotificarobrigatoriamente ,
Ocertificadoveterináriodeveindicaratemperaturaeaduraçãodapasteurização ,atemperaturaea
duraçãodoprocessonatorredeatomizaçãoeadatalimiteparaoconsumo.
QEmderrogaçãodoJOn?C114,opontoI.B.3.c)ouI.C.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção
"ComunidadeEuropeia"».
(s)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL,cadacontentordeveráconter15toneladas
líquidas.Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãoàdisposiçãodoscontentores ,empilhados ,no
terminaldecontentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportarátodososcustosdecarregamento
subsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminaldecontentores .Nãosãoaplicáveisas
disposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(Syskolock­
tainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
(')Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,Postbus1315,
NL-1000BHAmsterdam .