ANEXO II

Ao anexo IX do Regulamento (CE) n.o 1010/2009 é aditado o seguinte texto:

«Secção 1

NORUEGA

REGIME DE CERTIFICAÇÃO DE CAPTURAS

A Noruega exige um certificado de captura para os desembarques e importações para a Noruega de capturas efectuadas por navios de pesca que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade Europeia.

Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, o certificado de captura previsto no artigo 12.o e no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 é substituído a partir de 1 de Janeiro de 2010 – para os produtos da pesca obtidos a partir de capturas efectuadas por navios de pesca que arvoram o pavilhão da Noruega – por um certificado de captura norueguês baseado no sistema norueguês de notas de vendas, que é um sistema electrónico de rastreabilidade sob o controlo das autoridades norueguesas que assegura o mesmo nível de controlo pelas autoridades que o exigido no quadro do regime comunitário de certificação de capturas.

Do apêndice consta um modelo do certificado de captura norueguês.

O sistema norueguês de notas de vendas é igualmente utilizado para a emissão e validação dos certificados de capturas que acompanham remessas de exportação da Noruega para a Comunidade Europeia de produtos da pesca convencionais, incluindo stock-fish, peixe salgado e klippfish salgado e seco, que utilizem matérias-primas provenientes de pequenas embarcações de pesca e/ou cujo processo de produção compreenda várias etapas, em conformidade com a casa 7. bis do modelo anexo.

Os documentos referidos no artigo 14.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 podem ser estabelecidos, validados e apresentados por via electrónica.

ASSISTÊNCIA MÚTUA

Ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 é estabelecida uma assistência mútua a fim de facilitar o intercâmbio de informações e a cooperação administrativa entre as autoridades competentes respectivas na Noruega e nos Estados-Membros da Comunidade Europeia, com base nas normas de execução da assistência mútua estatuídas no Regulamento (CE) n.o 1010/2009 da Comissão.

Apêndice

Secção 2

ESTADOS UNIDOS

REGIME DE CERTIFICAÇÃO DE CAPTURAS

Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, o certificado de captura previsto no artigo 12.o e no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 é substituído – para os produtos da pesca obtidos a partir de capturas efectuadas por navios de pesca que arvoram o pavilhão dos Estados Unidos – pelo certificado de captura americano, apoiado por sistemas electrónicos de declaração e de registo sob o controlo das autoridades americanas que asseguram o mesmo nível de controlo pelas autoridades que o exigido no quadro do regime comunitário de certificação de capturas.

Do apêndice consta um modelo do certificado de captura americano, que substitui o certificado de captura e o certificado de reexportação da Comunidade Europeia a partir de 1 de Janeiro de 2010.

ASSISTÊNCIA MÚTUA

Ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 é estabelecida uma assistência mútua a fim de facilitar o intercâmbio de informações e a cooperação administrativa entre as autoridades competentes respectivas nos Estados Unidos e nos Estados-Membros da Comunidade Europeia, com base nas normas de execução da assistência mútua estatuídas no Regulamento (CE) n.o 1010/2009 da Comissão.

Apêndice

Secção 3

NOVA ZELÂNDIA

REGIME DE CERTIFICAÇÃO DE CAPTURAS

Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, o certificado de captura previsto no artigo 12.o e no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 é substituído – para os produtos da pesca obtidos a partir de capturas efectuadas por navios de pesca que arvoram o pavilhão da Nova Zelândia – pelo certificado de captura neozelandês, que é um sistema electrónico de rastreabilidade e certificação sob o controlo das autoridades neozelandesas que assegura o mesmo nível de controlo pelas autoridades que o exigido no quadro do regime comunitário de certificação de capturas.

Do apêndice consta um modelo do certificado de captura neozelandês, que substitui o certificado de captura e o certificado de reexportação da Comunidade Europeia, para as capturas efectuadas por navios de pesca registados na Nova Zelândia e desembarcadas na Nova Zelândia, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Do apêndice II constam notas explicativas do certificado de captura neozelandês.

Os documentos referidos no artigo 14.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 podem ser transmitidos por via electrónica.

ASSISTÊNCIA MÚTUA

Ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 é estabelecida uma assistência mútua a fim de facilitar o intercâmbio de informações e a assistência entre as autoridades competentes respectivas na Nova Zelândia e nos Estados-Membros da Comunidade Europeia, com base nas normas de execução da assistência mútua estatuídas no Regulamento (CE) n.o 1010/2009 da Comissão.

Apêndice I Modelo do certificado de captura neozelandês