Regulamento (CE) n.o 2085/2002 da Comissão

de 25 de Novembro de 2002

que altera o Regulamento (CE) n.o 21/2002 relativo ao estabelecimento das estimativas de abastecimento e à fixação das ajudas comunitárias para as regiões ultraperiféricas em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001 do Conselho, no respeitante aos sectores dos óleos vegetais, dos produtos transformados à base de fruta e produtos hortícolas e do leite e dos produtos lácteos nos departamentos franceses ultramarinos e nas ilhas Canárias

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1454/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias e revoga o Regulamento (CEE) n.o 1601/92 (Poseican)(1), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1922/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente o n.o 6 do seu artigo 3.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1452/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos, que altera a Directiva 72/462/CEE e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 525/77 e (CEE) n.o 3763/91 (Poseidom)(3), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 21/2002 da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1976/2002(5), estabelece as estimativas de abastecimento e fixa as ajudas comunitárias para as regiões ultraperiféricas em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001(6) do Conselho.

(2) A estimativa de abastecimento em óleos vegetais (com excepção do azeite) para transformação nos departamentos franceses ultramarinos para o ano civil de 2002 prevê uma quantidade anual de 8500 toneladas para a Reunião. O exame dos dados fornecidos pelas autoridades francesas aponta para que essa quantidade seja insuficiente para cobrir as necessidades da indústria de transformação da Reunião. É, por conseguinte, necessário aumentar essa quantidade para 11000 toneladas.

(3) A estimativa de abastecimento em azeite nas ilhas Canárias para o ano civil de 2002 prevê uma quantidade global anual de 10550 toneladas, repartidas do seguinte modo: 550 toneladas para o azeite virgem, 9600 toneladas para o azeite e 400 toneladas para o óleo de bagaço de azeitona. O exame dos dados fornecidos pelas autoridades espanholas revela que as quantidades concedidas para o azeite virgem e para o azeite já estão esgotadas. É conveniente, por conseguinte, aumentar as quantidades concedidas, fixando em 14500 toneladas a quantidade global para estas três categorias de azeite.

(4) A estimativa de abastecimento em polpa de frutos do código NC 2008 e em sumos de frutos do código NC 2009 nos departamentos franceses ultramarinos para o ano civil de 2002 prevê quantidades anuais de, respectivamente, 200 toneladas e 50 toneladas. O exame dos dados fornecidos pelas autoridades francesas revela que essas quantidades seriam insuficientes para cobrir as necessidades da indústria de transformação desses departamentos. É, portanto, conveniente aumentar para 350 toneladas a quantidade relativa à polpa de frutos e para 190 toneladas a quantidade relativa aos sumos de frutos.

(5) A estimativa de abastecimento em produtos transformados à base de fruta e produtos hortícolas nas ilhas Canárias para o ano civil de 2002 prevê uma quantidade anual de 350 toneladas para os citrinos do código 2008 30 e de 900 toneladas para as outras conservas de frutos do código NC 2008 99. O exame dos dados fornecidos pelas autoridades espanholas revela que as quantidades concedidas para os dois produtos seriam insuficientes para cobrir as necessidades da indústria de transformação das ilhas. É, portanto, conveniente aumentar para 400 toneladas a quantidade relativa aos citrinos e para 1050 toneladas a quantidade relativa às outras conservas de frutos. Em contrapartida, o exame dos dados revela uma subutilização das quantidades relativas aos damascos e misturas de frutas, pelo que essas quantidades serão diminuídas, respectivamente, de 50 e de 175 toneladas.

(6) É, portanto, conveniente, alterar o Regulamento (CE) n.o 21/2002 em conformidade, no respeitante ao abastecimento em óleos vegetais na ilha da Reunião e em azeite nas ilhas Canárias, e ao abastecimento em produtos transformados à base de fruta e produtos hortícolas nos departamentos franceses ultramarinos e nas ilhas Canárias.

(7) A estimativa de abastecimento em produtos lácteos nas ilhas Canárias para o ano civil de 2002 prevê uma quantidade anual de 106300 toneladas para os produtos do código NC 0401, das quais 105000 toneladas para consumo directo. O exame dos dados fornecidos pelas autoridades espanholas revela que as quantidades concedidas para estes produtos seriam insuficientes para cobrir as necessidades das ilhas em consumo directo. É, por conseguinte, necessário que essa quantidade seja objecto de um aumento de 8500 toneladas. Em contrapartida, o exame dos dados revela uma subutilização das quantidades relativas à manteiga, pelo que essas quantidades serão diminuídas de 750 toneladas.

(8) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas e do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 21/2002 é alterado do seguinte modo:

1. No anexo I "Departamentos franceses ultramarinos (DOM)", a parte 2 é substituída pelo seguinte quadro:

"Parte 2

Óleos vegetais

Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos comunitários por ano civil

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As autoridades francesas podem alterar a repartição da quantidade prevista na presente parte, no limite de 20 % da quantidade fixada para cada departamento. Nesse caso, informarão a Comissão da alteração.".

2. No anexo III "Ilhas Canárias", a parte 3 é substituída pelo seguinte quadro:

"Parte 3

Óleos vegetais

Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos comunitários por ano civil

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

3. No anexo I "Departamentos franceses ultramarinos (DOM)", a parte 3 é substituída pelo seguinte quadro:

"Parte - 3

Produtos transformados à base de fruta e produtos hortícolas

Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos comunitários por ano civil

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

4. No anexo III "Ilhas Canárias", a parte 4 é substituída pelo seguinte quadro:

"Parte 4

Produtos transformados à base de fruta e produtos hortícolas

Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos comunitários por ano civil

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

5. No anexo III "Ilhas Canárias", a parte 9 é substituída pelo seguinte quadro:

"Parte 9:

Leite e produtos lácteos

Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos comunitários por ano civil

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 2002.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 198 de 21.7.2001, p. 45.

(2) JO L 293 de 29.10.2002, p. 11.

(3) JO L 198 de 21.7.2001, p. 11.

(4) JO L 8 de 11.1.2002, p. 15.

(5) JO L 305 de 7.11.2002, p. 12.

(6) JO L 198 de 21.7.2001, p. 26.