PARECER DO CONSELHO
de 5 de Julho de 2004
sobre o Programa de Convergência da Eslovénia para 2004-2007
(2004/C 320/09)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço
da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas 1, nomea-
damente, o n.o2 do artigo 9.o,
Tendo em conta a recomendação da Comissão,Após consulta a do Comité Económico e Financeiro,
EMITIU O SEGUINTE PARECER:
Em 5 de Julho de 2004, o Conselho examinou o Programa de Convergência da Eslovénia, respeitante ao
período 2004-2007. O Programa respeita, em termos gerais, os requisitos em matéria de dados contidos
no Código de Conduta revisto sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e deconvergência.
A estratégia orçamental subjacente ao Programa tem por objectivo dotar o país de finanças públicas
sólidas, caracterizadas por uma situação orçamental próxima do equilíbrio. Para o efeito, o Programa prevêuma redução gradual do défice do sector público administrativo durante o período por ele abrangido,
acompanhada por uma diminuição do rácio receitas/PIB e do rácio despesas primárias/PIB, mediante uma
maior contenção das despesas obrigatórias, em relação a este último. De acordo com a trajectória de ajusta-mento, o défice diminuirá para metade nos próximos quatro anos, situando-se um pouco abaixo de 1 %em 2007. Embora as autoridades optem por uma política de redução gradual do défice estrutural, permi-tirão que os estabilizadores orçamentais automáticos funcionem — embora numa medida limitada — em
condições económicas desfavoráveis.
O cenário macroeconómico subjacente ao Programa para além de 2005 parece reflectir pressupostos de
crescimento plausíveis, prevendo um aumento do PIB real ligeiramente superior à taxa de crescimentopotencial. No entanto, a previsão do crescimento para 2004 afigura-se algo optimista. A projecção para ainflação em 2004 insere-se na parte inferior do actual intervalo de variação das previsões, sendo no entantorealista a partir daí, desde que as políticas económicas continuem a ser coordenadas com o objectivo de
reduzir a inflação de forma sustentada.
O défice do sector público administrativo, que se prevê que aumente ligeiramente para 1,9 % do PIB em
2004 e seguidamente diminua gradualmente para atingir 0,9 % do PIB em 2007, permanecerá abaixo dovalor de referência de 3 % do PIB em todos os exercícios. As metas orçamentais apresentadas no Programanão são suficientes para garantir o objectivo de médio prazo do Pacto de Estabilidade e Crescimento deuma situação orçamental próxima do equilíbrio. O ritmo de consolidação orçamental é bastante lento e o
objectivo de médio prazo só será alcançado no final do período de vigência do Programa. Além disso, os
resultados orçamentais podem vir a ser piores do que o previsto, tendo especialmente em conta os riscosde uma sobrestimação da evolução macroeconómica associados à previsão optimista para o crescimentoem 2004 anteriormente sublinhada. Acresce que a consolidação orçamental se concentra no final doperíodo. Por conseguinte, a orientação de política orçamental do Programa pode não proporcionar umamargem de segurança suficiente para evitar que o limiar do défice de 3 % do PIB seja ultrapassado, na
presença de flutuações macroeconómicas normais, em especial nos primeiros anos do período abrangido
pelo Programa.24.12.2004 C 320/17 Jornal Oficial da União Europeia PT
A dívida pública bruta é relativamente reduzida e esta situação manter-se-á no futuro. Após culminar em
29,5 % do PIB em 2005, prevê-se que o rácio da dívida diminua para 28,4 % do PIB em 2007. Em termosde sustentabilidade a longo prazo, a Eslovénia corre o risco de desequilíbrios orçamentais para fazer faceaos custos decorrentes do envelhecimento da população. Para assegurar a sustentabilidade das suas finançaspúblicas, afigura-se por conseguinte essencial que a Eslovénia aplique de forma integral a reforma do
sistema de pensões, assegure a estabilidade do sistema de saúde e garanta um excedente primário
adequado.
Principais projecções do Programa de Convergência da Eslovénia
2003 2004 2005 2006 2007
Crescimento real do PIB (%) 2.3 3.6 3.7 3.8 3.9
Crescimento do emprego (%) -0.2 0.4 0.6 0.6 0.7
Inflação IHPC (%) 5.7 3.3 3.0 2.7 2.6Saldo do sector público administrativo (% do PIB) -1.8 -1.9 -1.8 -1.5 -0.9
Dívida pública bruta (% do GDP) 28.6 29.1 29.5 29.4 28.424.12.2004 C 320/18 Jornal Oficial da União Europeia PT