N?L145/80 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.6.87
REGULAMENTO (CEE)N?1577/87DACOMISSÃO
de4deJunhode1987
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereais,asnormasrelativasàconcessãodas
restituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadon?4doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2727/75,arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdeexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoprazode
validadedocertificado ;que,nestecaso,deveseraplicada
umacorrecçãoàrestituição ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1588/
86(*),permitiuafixaçãodeumacorrecçãoemrelaçãoa
determinadosprodutosreferidosnoartigo1?,alíneac),do
Regulamento (CEE)n?2727/75;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1281/75da
Comissão(®)estabeleceuasmodalidadesdeaplicaçãoda
restituiçãoàexportaçãodoscereaisededeterminados
produtostransformados àbasedecereais;
Considerandoque,aoabrigodesteregulamento ,noquese
refereaoscereais,acorrecçãodeveserfixadatomandoem
consideração asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãoa
prazo,porumlado,dasdisponibilidades emcereaisedos
seuspreçosnomercadodaComunidade e,poroutrolado,
daspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosdo
sectordoscereaisnomercadomundial;que,nostermos
domesmoregulamento ,importatambémasseguraraos
mercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocascomerciaise,alemdisso,consideraroaspectoeconómico
dasexportaçõeseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ;
Considerandoque,noqueserefereaosprodutosreferidos
naalíneac)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2727/75,devemserconsideradososcritériosespecí­
ficosdefinidosnon?2doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1281/75;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino;
Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedascorrecções,éconvenientetomaremconsi­
deração,noqueserefereaocálculodestas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85daConselhof),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteumdeter­
minadoperíodo,emrelaçãoàsmoedasdaComuni­
dadereferidasnotravessãoprecedente,eaocoefi­
cienteanteriormente citado;
Considerando que,dasdisposiçõesanteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidano
n?4doartigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,
estáfixadanoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodia5de
Junhode1987.(')JOn?L2811.11.1975,p.1.
OJOn?L139de24.5.1986,p.29.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
[4)JOn?L281de1.11.1975,p.65.
(ÓJOn?L139de24.5.1985,p.47.
(«)JOn?L131de22.5.1975,p.15. OJOn?L164de24.6.1985,p.1.

5. 6. 87 N? L 145/81 
O presente regulamento é  obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1987. 
Pela Comissão 
Frans ANDRIESSEN 
Vice-Presidente 
ANEXO 
do regulamento da Comissão, de 4 de Junho de 1987, que fixa a correcção aplicável à 
restituição em  relação aos cereais 
(Em ECUs/t) 
N? da 
pauta 
aduaneira 
comum Designação das mercadorias Corrente 
6 1? período 
7 2? período 
8 3? período 
9 4? período 
10 5? período 
11 6? período 
12 
10.01 B I Trigo mole e mistura de trigo e centeio 0 + 35,00 + 35,00 + 35,00 + 35,00 
10.01 B II Trigo duro 0 0 — _ 
10.02 Centeio 0 — 35,00 — 35,00 — 35,00 — 35,00 — 35,00 — 35,00 
10.03 Cevada 0 + 35,00 + 35,00 + 35,00 + 35,00 
10.04 Aveia — — — 
10.05 B Milho, sem ser milho híbrido destinado 
a sementeira 0 — 35,00 — 35,00 — 35,00 — 35,00 — 35,00 — 35,00 
10.07 CII Sorgo, que não seja o sorgo híbrido 
destinado a sementeira — — — — 
11.01 A Farinhas de trigo mole 0 — 50,00 — 50,00 — 50,00 — 50,00 — 50,00 — 50,00 
11.01 B Farinhas de centeio 0 — 50,00 — 50,00 — 50,00 — 50,00 — 50,00 — 50,00 
11.02 A Ia) Grãos de cereais descascados e sêmolas 
de trigo duro 0 — 50,00 — 50,00 — 50,00 — 50,00 — 50,00 — 50,00 
11.02 A Ib) Grãos de cereais descascados e sêmolas 
de trigo mole 0 — 50,00 — 50,00 — 50,00 — 50,00 — 50,00 — 50,00 
Nota: As zonas s3o as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31. 12. 1985). Jornal Oficial das Comunidades Europeias