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JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L198/3130.7.85
REGULAMENTO (CEE)N?2124/85DACOMISSÃO
de26deJulhode1985
queestabelecemedidascautelaresnosectordecereaisquenãosejamotrigoduro
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,deexportaçãoemrelaçãoaoscereaiseprodutostrans­
formados,éconvenientecalcularumpreçoquesirva
comobasedecálculoparaafixaçãodosdireitosnivela­
doresedosajustamentosaefectuaremcasodeafixação
antecipadadodireitoniveladoredarestituição;queeste
preçodevesercalculadotendoemconta,porumlado,
umpreçodecompraàintervençãoinferioraopreçode
intervençãoemvigorduranteacampanhade1984/1985
e,poroutro,osmesmoselementosdederivaçãoconside­
radosemrelaçãoaospreçoslimiarfixadospeloRegula­
mento(CEE)n?1413/84daComissão(3);
Considerando queospreçosdeintervençãoelimiarsão
objectodemajoraçõesmensais;queessasmajorações
mensaisconstituemumdoselementosdeterminantes do
funcionamento doregimeactualdaintervenção,bem
comodastrocascomerciaisexternasnosectordoscere­
ais;que,porconseguinte ,éconvenienteaplicaroregime
previstonoRegulamento (CEE)n°.1020/84doCon­
selho(4),
Considerando queosubsídiodecompensaçãoprevisto
■noartigo9?doRegulamento (CEE)n?2727/75tempor
objectivoevitarquehajaentradasmaciçasàintervenção
nofimdeumacampanha;queoConselhotempara
apreciaçãoumapropostadaComissãoparaaplicaresse
subsídioemrelaçãoaotrigomoleeaocenteio;que
quantidadessignificativasdetrigomoleedecenteiofo­
rammantidasemarmazémemvezdeseremlevadasà
intervençãoemfinsdeMaio;que,afimdepermitirao
Conselhodecidir,seforcasodisso,umaindemnização
efectivadessasreservaséconveniente,atítulocautelar,
preverqueosEstados-membros concedamumsubsídio;
Considerandoqueasrestituiçõesàproduçãoemrelação
aosprodutosamiláceosbemcomooprémioemrelaçãoà
féculadebatatanãoforamalterados;que,todavia,tendo
emcontaacorrelaçãoreafirmadapeloConselho,
aquandodasdeliberaçõessobreospreçosemrelaçãoà
campanhade1985/1986,entreoníveldopreçolimiar
domilhoeopreçomínimoapagarpelofabricantede
fécula,aincidênciadareduçãodospreçosdecompraà
intervençãodomilhonopreçolimiardesseprodutodeve
implicarumajustamentodopreçomínimoapagarpelo
fabricantedeféculaafimdemanteroequilíbrio,nosec­
tordosprodutosamiláceos,entreafábricadeamidode
milhoeadefécula;que,deste,modo,éconveniente,
tratando-sedon?1doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?2740/75doConselho,de29deOutubrode1975,re­
lativoàsrestituiçõesàproduçãonosectordoscereaise
doarroz(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1026/84(6),aplicarum
montantede262,54ECUsemvezdeummontantede
266,81ECUs;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,osseusartigos
5?e155°
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n.2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscere
ais('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeo
Regulamento (CEE)n?1018/84(2),
Considerandoque,emrelaçãoaoscereaisquenãosejam
0trigoduro,acampanhadecomercialização começaem
1deAgosto;que,emrelaçãoaestesprodutos,oCon­
selhonãoadoptouatéàdataospreçosparaacampanha
decomercialização de1985/1986,nostermosdon.1do
artigo3?doRegulamento(CEE)n?2727/75;queaCo­
missão,deacordocomasmissõesquelhesãoconfiadas
peloTratado,élevadaatomarasmedidascautelares,
indispensáveisparaasseguraracontinuidadedofuncio­
namentodapolíticaagrícolacomumnosectordoscere­
ais;queestasmedidassãotomadasatítulocautelare
nãoprejudicamasdecisõesdepreçosdoConselhopara
acampanhade1985/1986;
Considerandoqueamanutenção,mesmoprovisória,dos
preçosdeintervençãoaplicadoduranteacampanhade
1984/1985envolveriaoriscoincontestáveldevendas
maciçasdecereaisdanovacolheitaàintervenção,tendo
emcontaaeventualidade deumabaixadospreçosque
serãoadoptadosparaanovacampanha;que,afimde
evitarpertubaçõesprejudiciaisparaagestãodosectorde
cereais,éconveniente,atítulodemedidacautelarepro­
visória,aplicarumadiminuiçãodospreçosdecomprafi­
xadosparaacampanhade1984/1985;
Considerandoqueoartigo3?AdoRegulamento (CEE)
n?2727/75prevêaobrigaçãodeaplicarumadiminúição
dospreçosindicativosedeintervençãoquandoaprodu­
çãoefectivamédiadastrêscampanhasdecomercializa­
çãomaisrecenteultrapassaroslimiaresdegarantiafi­
xada;queumadiminuiçãoautomáticadospreços,se­
gundoasdisposiçõesdesteartigo,emfunçãodasultra­
passagensverificadasdosreferidoslimiares,levariaa
umadescidadospreçosqueseriaexcessivacomomedida
cautelar;que,defacto,tendoemcontaasorientações
surgidasnoseiodoConselhoetendoemcontaapro­
postaalteradadaComissão,éconvenientelimitaressa
diminuiçãoa1,8%;queumataldiminuiçãodeixa
abertaapossibilidadedeumajustamentoulteriorem
casodefixaçãodospreçosaumnívelmaiselevado;
Considerandoqueospreçoslimiarsãopreçosderivados
dospreçosindicativos,devendoestesúltimospreçosser
fixadospeloConselho;que,afimdeasseguraraconti­
nuidadedofuncionamento doregimedeimportaçãoe(3)JOn?L136de23.5.1984,p.5.
OJOn?L107de19.4.1984,p.6.
C)JOn?L281de1.11.1975,p.57.
(6)JOn?L107de19.4.1984,p.14.0)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L107de19.4.1984,p.1.

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Considerando queéconveniente ,porummotivodecla­
reza,revogaraDecisão85/309/CEEdaComissão('),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
Osorganismosdeintervenção,aquandodacomprade
trigomole,cevada,milhoesorgo,devemaplicarum
preçoigualaopreçodeintervençãoúnicocomumfixado
peloRegulamento (CEE)n?1019/84doConselho(2),
diminuídode3,29ECUsportoneladae,emrelaçãoao
centeio,umpreçoigualaopreçodeintervençãoúnico
fixadopelomesmoregulamento ,diminuídode3,35
ECUsportonelada.Estespreçossãoajustadosemfun­
çãodebonificaçõesepenalizaçõesprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?1570/77daComissão(3).2.Osubsídioéigualàdiferençaentre:
—opreçodeintervençãoúnicocomumemvigorem
1deAgostode1984,aumentadodesetemajorações
mensaisemrelaçãoaotrigomole,
—opreçodeintervençãoúnicoemvigorem1deAgos­
tode1984,aumentadodesetemajoraçõesmansais
emrelaçãoaocenteio,convertidasemmoedanacio­
nalàtaxarepresentativa emvigorem31deJulhode
1985,
—eospreçosdecomprareferidosnoartigo1?,conver­
tidosemmoedanacionalàtaxarepresentativa emvi­
gorem1deAgostode1975.
Nocasodeocálculoconduziraummontantenegativo,
osubsídionãoépago.
3.Osubsídioreferidonon?1nãoéconcedidoem
relaçãoaotrigomoleeaocenteioqueprovenhamda
colheitade1985ouquenãocorrespondam àsexigências
dequalidadeexigidasàintervençãoaolongodacam­
panhade1984/1985.
Emrelaçãoaocenteiodetidopelamoagemnofimda
campanha,acolocaçãoemtrituraçãotendoemvistaa
alimentaçãohumanaéadmitidacomoprovadeumaqua­
lidadesuficiente.Estaprovadeveserfornecidaomais
tardarnofimdoanode1985.
4.AsdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1821/81
daComissão(4)aplicam-seaosubsídioprevistonopre­
senteartigo.Artigo2?
Paraadeterminação dosajustamentos aefectuarnocaso
deumafixaçãoantecipadadosdireitosniveladoresàim­
portaçãoedasrestituiçõesàexportação,opreçoater
emconta,tratando-sedomêsdeimportaçãooudeex­
portação,éiguala:
—249,95ECUsportoneladaemrelaçãoaotrigomole
eàmisturadetrigoecenteio(méteil),
—229,58ECUsportoneladaemrelaçãoaocenteio,
—227,58ECUsportoneladaemrelaçãoàcevada,
milho,sorgo,trigomouriscoemilhopainço,
—218,93ECUsportoneladaemrelaçãoàaveia,
—376,68ECUsportoneladaemrelaçãoàsfarinhasde
trigooudemisturadetrigoecenteio(méteil),
—350,41ECUsportoneladaemrelaçãoàfarinhade
centeio,
—406,81ECUsportoneladaemrelaçãoàssêmolasde
trigomole.Artigo5?
Paraefeitosdeaplicaçãodon?1doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2742/75,omontantederestituiçãoà
produçãoéaumentadodeummontante,pelomenos
iguala262,54ECUs.
Artigo6o.
Artigo3?Asdisposiçõesdopresenteregulamentoaplicam-seem
prejuízodasdecisõesaadoptarpeloConselhonoster­
mosdosartigos3?,6?,9?e11?doRegulamento (CEE)
n?2727/75.Ospreçosreferidosnosartigos1?e2°sãoajustados,a
partirde1deSetembrode1985,dosmontantesidênti­
cosàsmajoraçõesmensaisfixadaspeloRegulamento
(CEE)n?1020/84.Artigo7?
ÉrevogadaaDecisão85/309/CEE.
Artigo4°Artigo8o.1.OsEstados-membros concedemumsubsídioemre­
laçãoatrigomoleeaocenteiodestinadoàalimentação
humanaquetiveremsidocolhidosnaComunidade eque
seencontramemarmazémnofimdacampanhade
comercialização de1984/1985.Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamento éaplicáveldepartirde1de
Agostode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem26deJulhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L163de22.6.1985,p.52.
OJOn?L107de19.4.1984,p.52.
OJOn?L174de14.7.1977,p.18.(4)JOn?L182de3.7.1981,p.10.