DECISÃO DA COMISSÃO

de 18 de Dezembro de 2009

que adopta um programa comunitário plurianual para a recolha, gestão e utilização de dados no sector das pescas, para o período de 2011-2013

[notificada com o número C(2009) 10121]

(2010/93/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 199/2008 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 2008, relativo ao estabelecimento de um quadro comunitário para a recolha, gestão e utilização de dados no sector das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 199/2008, deve ser elaborado um programa comunitário plurianual, que abranja períodos de três anos, para a recolha, gestão e utilização de dados no sector das pescas. É, por conseguinte, necessário elaborar o programa comunitário plurianual para o período de 2011-2013.

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O programa comunitário plurianual para a recolha, gestão e utilização de dados no sector das pescas, para o período de 2011-2013, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 199/2008, figura no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

A Decisão 2008/949/CE é revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

(1) JO L 60 de 5.3.2008, p. 1.

(2) COM(2009) 40 final.

(3) JO L 346 de 23.12.2008, p. 37.

ANEXO

PROGRAMA COMUNITÁRIO PLURIANUAL

CAPÍTULO I

Objecto e definições

1. Para efeitos do presente programa comunitário, entende-se por: a) Navios em actividade: navios que tenham estado envolvidos em operações de pesca (mais do que 0 dias) durante o ano civil. Um navio que não tenha estado envolvido em operações de pesca durante o ano é considerado «inactivo». b) Amostragem simultânea: amostragem, em simultâneo, de todas as espécies ou de um conjunto pré-definido das espécies presentes nas capturas ou nos desembarques de um navio. c) Dias de mar: qualquer período contínuo de 24 horas (ou parte desse período) durante o qual um navio está presente numa zona e ausente do porto. d) Segmento da frota: grupo de navios da mesma classe de comprimento (LOA — comprimento de fora a fora) e que utilizam predominantemente um determinado tipo de artes de pesca durante o ano, em conformidade com o apêndice III. Os navios podem exercer actividades de pesca diferentes durante o período de referência, mas só devem ser classificados num único segmento da frota. e) Dias de pesca: cada dia é atribuído à zona em que o navio passou mais tempo em actividade de pesca durante o dia de mar em causa. No caso das artes passivas, contudo, se num dia em que pelo menos uma arte (passiva) permaneceu no mar não tiver sido realizada nenhuma operação a partir do navio, esse dia será associado à zona em que foi realizada a última calagem de uma arte de pesca durante essa saída de pesca. f) Saída de pesca: qualquer deslocação de um navio de pesca desde um ponto em terra até a um local de desembarque, com exclusão das saídas para fins diferentes da pesca (deslocação de um navio de pesca desde um ponto até um ponto em terra, durante a qual o navio não exerça actividades de pesca e quaisquer artes a bordo estejam correctamente amarradas e arrumadas de modo a não estarem disponíveis para utilização imediata). g) Métier: um conjunto de operações de pesca dirigidas à mesma espécie (ou ao mesmo conjunto de espécies), utilizando artes semelhantes, durante a mesma altura do ano e/ou na mesma zona e que são caracterizadas por padrões de exploração semelhantes. h) População de navios: todos os navios que constam do ficheiro da frota de pesca comunitária, definido pelo Regulamento (CE) n.o 26/2004 da Comissão (1). i) Espécies seleccionadas: espécies relevantes para efeitos de gestão e em relação às quais um organismo científico internacional ou uma organização regional de gestão das pescas apresentam uma solicitação. j) Tempo de calagem: o tempo calculado desde o momento em que cada arte de pesca é calada e até ao momento em que a mesma arte começa a ser recolhida.

2. Em relação aos seguintes termos, serão aplicáveis as definições da responsabilidade da Organização para a Alimentação e a Agricultura das Nações Unidas (www.fao.org/fi/glossary/default.asp) e do CCTEP: espécies anádromas, espécies catádromas, capturas, cefalópodes, crustáceos, espécies de profundidade, peixes demersais, espécies demersais, padrão de exploração, peixes ósseos, espécies de água doce, artes de pesca, desembarques, devoluções, grandes peixes pelágicos, moluscos, actividades diferentes da pesca, peixes pelágicos, pequenos peixes pelágicos, espécie alvo.

CAPÍTULO II

Conteúdo e metodologia

A. CONTEÚDO DOS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

O programa comunitário inclui os seguintes módulos:

1. Módulo de avaliação do sector pesqueiro: O programa de recolha de dados sobre o sector pesqueiro inclui as seguintes secções: a) Secção de recolha das variáveis económicas b) Secção de recolha das variáveis biológicas c) Secção de recolha das variáveis transversais d) Secção das campanhas de investigação no mar

2. Módulo de avaliação da situação económica dos sectores da aquicultura e das indústrias de transformação: a) Secção de recolha de dados económicos sobre o sector da aquicultura b) Secção de recolha de dados económicos sobre as indústrias de transformação

3. Módulo de avaliação dos efeitos do sector pesqueiro no ecossistema marinho

4. Módulo de gestão e utilização dos dados abrangidos pelo quadro de recolha de dados

B. NÍVEIS DE PRECISÃO E INTENSIDADES DE AMOSTRAGEM

1. Sempre que não seja possível definir objectivos quantitativos para os programas de amostragem, quer em termos de níveis de precisão quer em termos de dimensões da amostragem, serão estabelecidos estudos-piloto, no sentido estatístico. Os referidos estudos-piloto devem avaliar a importância do problema e examinar também a utilidade de realizar posteriormente estudos mais pormenorizados, assim como a relação custo-eficácia desses estudos pormenorizados.

2. Sempre que seja possível definir objectivos quantitativos, estes podem ser especificados quer directamente, em termos de dimensão da amostra ou de taxas da amostragem, quer através da definição de níveis de precisão e de confiança a atingir.

3. Sempre que seja feita referência a uma dimensão da amostra ou a uma taxa da amostragem numa população definida em termos estatísticos, as estratégias de amostragem devem ser pelo menos tão eficazes como uma amostragem aleatória simples. Essas estratégias de amostragem devem ser descritas no âmbito dos programas nacionais correspondentes.

4. Sempre que seja feita referência ao nível de precisão/confiança, deve estabelecer-se a seguinte distinção: a) Nível 1: nível que permite estimar um parâmetro com uma precisão de mais ou menos 40 %, para um nível de confiança de 95 % ou, em alternativa, com um coeficiente de variação (CV) de 20 %, utilizado como aproximação; b) Nível 2: nível que permite estimar um parâmetro com uma precisão de mais ou menos 25 %, para um nível de confiança de 95 % ou, em alternativa, com um coeficiente de variação (CV) de 12,5 %, utilizado como aproximação; c) Nível 3: nível que permite estimar um parâmetro com uma precisão de mais ou menos 5 %, para um nível de confiança de 95 % ou, em alternativa, com um coeficiente de variação (CV) de 2,5 %, utilizado como aproximação.

CAPÍTULO III

Módulo de avaliação do sector pesqueiro

A. RECOLHA DE VARIÁVEIS ECONÓMICAS

1. Variáveis

1. As variáveis a recolher constam da lista do apêndice VI. Todas as variáveis económicas devem ser recolhidas numa base anual, com excepção das variáveis identificadas como transversais, conforme definidas no apêndice VIII, e das variáveis identificadas com vista à medição dos efeitos da pescaria no ecossistema marinho, conforme definidas no apêndice XIII, que deverão ser recolhidas em mais níveis de desagregação. A população consiste em todos os navios que constam do ficheiro da frota de pesca comunitária à data de 1 de Janeiro. Todas as variáveis económicas devem ser recolhidas em relação a todos os navios em actividade. Para cada navio em relação ao qual sejam recolhidas as variáveis económicas definidas no apêndice VI, deverão também ser recolhidos as correspondentes variáveis transversais, definidas no apêndice VIII.

2. No que respeita aos navios que não se encontram em actividade, basta que sejam recolhidos o valor de capital (apêndice VI), a frota a que pertencem (apêndice VI) e a capacidade (apêndice VIII).

3. As divisas nacionais serão convertidas em euros, utilizando a taxa média anual das divisas em euros disponibilizada pelo Banco Central Europeu (BCE).

2. Níveis de desagregação

1. As variáveis económicas são comunicadas em relação a cada segmento da frota (apêndice III) e supra-região (apêndice II). São definidas seis classes de comprimento [utilizando o «comprimento fora-a-fora» (LOA)]. Os Estados-Membros dispõem, contudo, da possibilidade de utilizar mais classes de comprimento, com um nível de desagregação maior, se aplicáveis.

2. Para a atribuição de cada navio a um determinado segmento, serão utilizados critérios de dominância, com base no número de dias de pesca com cada arte de pesca. Se a utilização de uma determinada arte for superior à soma de todas as restantes (ou seja, se o navio passar mais do que 50 % do seu tempo a pescar com essa arte), o navio será atribuído a esse segmento. Se não for esse o caso, o navio será atribuído ao seguinte segmento da frota: a) «Navios que utilizam artes activas polivalentes» quando utilizem apenas artes activas; b) «Navios que utilizam artes passivas polivalentes», quando utilizem apenas artes passivas; c) «Navios que utilizam artes passivas e activas»

3. Nos casos em que um navio exerça actividades em mais do que uma supra-região, conforme definidas no apêndice II, os Estados-Membros indicarão nos respectivos programas nacionais a que supra-região foi atribuído o navio em questão.

4. Caso um segmento da frota tenha menos do que 10 navios: a) Poderá ser necessário agregar os dados, para efeitos do planeamento da amostragem e da comunicação das variáveis económicas; b) Os Estados-Membros comunicarão os segmentos da frota que tenham sido agregados a nível nacional e apresentarão a justificação dessa agregação em função da análise estatística; c) No seu relatório anual, os Estados-Membros comunicarão o número de navios submetidos a amostragem em cada segmento da frota, independentemente de qualquer agregação que tenha tido lugar em termos de recolha ou de comunicação dos dados; d) As Reuniões de Coordenação Regional definirão uma metodologia de agregação homogénea a nível das supra-regiões, de modo a permitir a comparação das variáveis económicas.

3. Estratégia de amostragem

1. No quadro do seu programa nacional, os Estados-Membros apresentarão uma descrição das metodologias que aplicarem para a estimação de cada variável económica, incluindo aspectos qualitativos.

2. Os Estados-Membros garantirão a coerência e comparabilidade de todas as variáveis económicas, quando as mesmas forem obtidas a partir de diversas fontes (por exemplo: estudos, ficheiro da frota, diários de bordo, notas de venda).

4. Níveis de precisão

1. Os Estados-Membros incluirão no seu relatório anual informações sobre a qualidade (fiabilidade e precisão) das estimativas.

B. RECOLHA DE VARIÁVEIS BIOLÓGICAS

B1. Variáveis relacionadas com o métier

1. Variáveis

1. Deve ser efectuada uma amostragem que permita avaliar a distribuição trimestral das espécies presentes nas capturas por classes de comprimento e o volume trimestral das devoluções. Os dados serão recolhidos para cada métier referido ao nível 6 da matriz definida no apêndice IV (1 a 5) e para as unidades populacionais que constam da lista do apêndice VII.

2. Quando tal seja relevante, terão de ser aplicados programas de amostragem biológica adicional dos desembarques não triados, de modo a obter estimativas: a) Das proporções das diferentes unidades populacionais presentes nos referidos desembarques em relação ao arenque da zona IIIa-N do Skagerrak, da zona IIIa-S do Kattegat e do mar do Norte Oriental, separadamente, e do salmão no mar Báltico; b) Das proporções das diferentes espécies, no que respeita aos grupos de espécies que são objecto de avaliação internacional, ou seja, os areeiros, os tamboris e os elasmobrânquios.

2. Nível de desagregação

1. A fim de optimizar os programas de amostragem, os métiers definidos no apêndice IV (1 a 5) poderão ser agregados numa categoria única. Quando se proceder à agregação de métiers (agregação vertical), devem ser apresentadas provas estatísticas da homogeneidade dos métiers agregados. A agregação de células vizinhas correspondentes aos segmentos da frota em que se inserem os navios (agregação horizontal) deve ser justificada em termos estatísticos. Essas agregações horizontais terão fundamentalmente lugar através da combinação de classes vizinhas de LOA dos navios, independentemente das técnicas de pesca predominantes, quando tal seja apropriado para estabelecer uma distinção entre os diferentes padrões de exploração. No quadro das Reuniões de Coordenação Regional relevantes, tentar-se-á obter um acordo a nível regional sobre as agregações a utilizar, que deverão ser aprovadas pelo CCTEP.

2. A nível nacional, um métier referido ao nível 6 da matriz definida no apêndice IV (1 a 5) poderá ser desagregado em diversos estratos mais precisos, ou seja, poderá estabelecer-se uma distinção em função das diferentes espécies-alvo. Qualquer desagregação adicional desse tipo deve respeitar os dois princípios seguintes: a) Os estratos definidos a nível nacional não devem apresentar sobreposições em termos dos métiers definidos no apêndice IV (1 a 5); b) Tomados em conjunto, os estratos definidos a nível nacional devem abranger todas as saídas de pesca do métier, definido ao nível 6.

3. As unidades espaciais para a amostragem por métier são definidas pelo nível 3 do apêndice I para todas as regiões, com as seguintes excepções: a) Mar Báltico (zonas CIEM IIIb-d), mar Mediterrâneo e mar Negro, onde a resolução será ao nível 4; b) Unidades de uma organização regional de gestão das pescas, desde que sejam baseadas no métier (na ausência de definições desse tipo, as organizações regionais de gestão das pescas procederão às agregações necessárias).

4. Para efeitos da recolha e da agregação dos dados, as unidades espaciais de amostragem poderão ser agrupadas por regiões, tal como indica o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 665/2008 da Comissão (2), mediante acordo da Reunião de Coordenação Regional relevante.

5. No que respeita aos parâmetros referidos no capítulo III, secção B/B1.1.2.), os dados serão fornecidos trimestralmente e serão coerentes com a matriz de actividade da frota de pesca descrita no apêndice IV (1 a 5).

3. Estratégia de amostragem

1. No que respeita aos desembarques: a) O Estado-Membro em cujo território tem lugar a primeira venda será responsável por garantir que seja efectuada uma amostragem biológica de acordo com as normas definidas no programa comunitário. Se necessário, os Estados-Membros cooperarão com as autoridades de países terceiros exteriores à UE para estabelecer programas de amostragem biológica dos desembarques realizados por navios arvorando pavilhão dos referidos países terceiros. b) Para efeitos da amostragem, só será necessário considerar os principais métiers. A fim de identificar os métiers que deverão ser submetidos a amostragem, os Estados-Membros devem aplicar a nível nacional o seguinte sistema de classificação, com base no nível 6 da matriz definida no apêndice IV (1 a 5), utilizando como referência os valores médios dos dois anos anteriores e: — as células relativas a cada métier serão inicialmente ordenadas em função da proporção que representam dos desembarques totais da pesca comercial. Essas proporções são depois somadas, começando pela maior, até que se atinja uma linha de demarcação que inclua 90% dos desembarques. Todos os métiers abrangidos pelos 90 % que fiquem acima da linha de demarcação serão seleccionados para amostragem; — o mesmo exercício deverá depois ser repetido uma segunda vez em função do valor total das capturas da pesca comercial desembarcadas e uma terceira vez em função do esforço de pesca total, em dias de mar. Os métiers representados entre os 90 % de topo da tabela de acordo com essas classificações e que não pertenciam aos 90 % de topo de acordo com a primeira classificação serão adicionados à selecção; — o CCTEP poderá acrescentar aos métiers assim seleccionados outros que não sejam seleccionados de acordo com os diferentes critérios de classificação mas que assumam particular importância em termos de gestão. c) A unidade de amostragem será a saída de pesca e o número de saídas de pesca a amostrar deverá garantir uma boa cobertura do métier; d) Os valores de precisão e os sistema de classificação são referenciados ao mesmo nível que os programas de amostragem, ou seja, a nível do métier nacional para os dados recolhidos através dos programas nacionais e a nível do métier regional para os dados recolhidos através de programas de amostragem coordenados a nível regional; e) A intensidade da amostragem será proporcional ao esforço relativo do métier e à variabilidade das capturas efectuadas por esse métier. O número mínimo de saídas de pesca a submeter a amostragem nunca será inferior a uma saída por mês durante a campanha de pesca, quando as saídas durem menos do que duas semanas, e a uma saída por trimestre nos restantes casos. f) Aquando da amostragem de uma saída de pesca, as espécies serão objecto de amostragem em simultâneo, do seguinte modo: Cada espécie capturada numa das regiões definidas no apêndice II será classificada num determinado grupo, de acordo com as seguintes regras: — Grupo 1: Espécies centrais no processo de gestão internacional, incluindo espécies que são objecto de um plano de gestão da UE, de um plano de recuperação da UE, de um plano plurianual a longo prazo da UE ou de um plano de acção para a conservação e gestão da UE com base no Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho (3); — Grupo 2: Outras espécies regulamentadas a nível internacional, bem como as principais espécies não regulamentadas a nível internacional presentes nas capturas acessórias; — Grupo 3:: Todas as outras espécies (peixes e crustáceos) presentes nas capturas acessórias. A lista das espécies do grupo 3 será definida a nível regional pela Reunião de Coordenação Regional relevante, devendo ser aprovada pelo CCTEP. g) O modo de atribuição de uma espécie ao grupo 1 ou ao grupo 2 é especificado no apêndice VII. A escolha do regime de amostragem dependerá da diversidade das espécies a amostrar e das condições operacionais em que a amostragem tem lugar. O plano da amostragem por métier deve tomar em consideração tanto a periodicidade das amostragens quanto o regime de amostragem que irá ser aplicado. O quadro a seguir apresentado mostra algumas possibilidades em termos de planos de amostragem, que incluem: — Regime 1: amostragem completa de todas as espécies. — Regime 2: em cada faixa temporal, as amostragens são divididas em duas partes. Uma parte das amostragens (x %) implica a amostragem de todas as espécies em terra, enquanto que a parte restante (100 – x %) implica apenas a amostragem de todas as espécies do grupo 1. — Regime 3: em cada faixa temporal, as amostragens são divididas em duas partes. Uma parte das amostragens (x %) implica a amostragem de todas as espécies do grupo 1 e do grupo 2 em terra, enquanto que a parte restante (100 – x %) implica apenas a amostragem de todas as espécies do grupo 1. No quadro deste regime, as espécies do grupo 3 terão de ser objecto de amostragem no mar. Quadro 1 Resumo dos regimes a aplicar para a amostragem em simultâneo Regime de Amostragem Frequência Grupo 1 Grupo 2 Grupo 3 Regime 1 Todas as amostragens Regime 2 x % das amostragens (100 – x) % das amostragens Regime 3 x % das amostragens Amostragem no mar (100 – x) % das amostragens h) Em relação a qualquer amostra, deverá ser registado o regime de amostragem (quadro 1), bem como informação sobre a abrangência da amostragem: Na amostragem de uma determinada espécie, o número de indivíduos medidos deve garantir a qualidade e a precisão das frequências de comprimento resultantes. O número de classes de comprimento numa determinada amostra pode ser estimado a partir da gama aproximada de comprimentos presente na amostra e, partindo desse dado, o número de espécimes medidos deve situar-se entre 3 e 5 vezes o número de classes de comprimento, como primeira aproximação, na ausência de qualquer optimização estatística do projecto de amostragem. i) Poderão ser utilizados outros procedimentos de amostragem, desde que existam provas científicas de que esses procedimentos permitirão alcançar os mesmos objectivos que o procedimento referido no ponto 3.1.g); j) Um resumo dos protocolos de amostragem aplicados pelos Estados-Membros será colocado à disposição do CCTEP, através dos programas nacionais, em relação a cada métier sujeito a amostragem.

2. No que respeita às devoluções: a) O sistema de classificação referido no capítulo III, secção B/B1.3.1.b), será utilizado para seleccionar os métiers, com vista à estimação das devoluções. Em qualquer dos casos, quando as estimativas apontarem para que as devoluções de um determinado métier que não tenha sido seleccionado com base no sistema de classificação ultrapassam 10% do volume total das capturas, esse métier será sujeito a amostragem; b) A unidade de amostragem será a saída de pesca e o número de saídas de pesca a amostrar deverá garantir uma boa cobertura do métier; c) Os valores de precisão e os sistema de classificação são referenciados ao mesmo nível que os programas de amostragem, ou seja, a nível do métier nacional para os dados recolhidos através dos programas nacionais e a nível do métier regional para os dados recolhidos através de programas de amostragem coordenados a nível regional; d) A intensidade da amostragem será proporcional ao esforço relativo do métier e/ou à variabilidade das capturas efectuadas por esse métier. O número mínimo de saídas de pesca a amostrar não deverá ser inferior a 2 saídas por trimestre; e) Devem ser monitorizadas as devoluções de espécies dos grupos 1, 2 e 3, tal como definidos no capítulo III, secção B.B1.3.f), de modo que permita estimar o peso médio das devoluções em cada trimestre. Além disso: — deve ser estimada a distribuição trimestral das classes de comprimento das devoluções, sempre que as mesmas representem, numa base anual, mais de 10 % das capturas totais em peso ou mais de 15 % das capturas, em número de indivíduos, das espécies dos grupos 1 e 2; — sempre que sejam feitas devoluções de categorias de comprimento de determinadas espécies não representadas nos desembarques, a análise etária deve ser efectuada em conformidade com as regras definidas no apêndice VII; f) Sempre que tal seja relevante, serão efectuados estudos-piloto, em conformidade com o capítulo II, secção B.1; g) Um resumo dos protocolos de amostragem aplicados pelos Estados-Membros será colocado à disposição do CCTEP, através dos programas nacionais, em relação a cada métier sujeito a amostragem.

3. No que respeita à pesca recreativa: a) No que respeita à pesca recreativa dirigida às espécies referidas no apêndice IV (1 a 5), os Estados-Membros devem avaliar o peso das capturas trimestrais; b) Sempre que tal seja relevante, serão efectuados estudos-piloto, em conformidade com o capítulo II, secção B.1., para estimativa da importância da pesca recreativa referida no ponto 3.3.a).

4. Níveis de precisão

1. No que respeita aos desembarques: a) O nível de precisão 2 será visado a nível da unidade populacional, tanto para as espécies do grupo 1 como do grupo 2. Se necessário, poderão ser acrescentadas amostras específicas para uma determinada unidade populacional, nos casos em que a amostragem por métier não permita obter uma precisão adequada para a definição da distribuição das classes de comprimentos nessa unidade populacional.

2. No que respeita às devoluções: a) Os dados relativos às estimativas trimestrais da distribuição por classes de comprimento e por classes etárias das devoluções de espécies dos grupos 1 e 2 devem conduzir a uma precisão de nível 1; b) As estimativas de peso das espécies dos grupos 1, 2 e 3 devem conduzir a uma precisão de nível 1.

3. No que respeita à pesca recreativa: a) Os dados relativos às estimativas anuais do volume das capturas devem conduzir a uma precisão de nível 1.

5. Regras de isenção

1. Se não conseguirem atingir os níveis de precisão referidos no capítulo III, secções B.B1.4.2.a) e b) e B.B1.4.3.a) e b), ou se esses níveis de precisão implicarem custos excessivos, os Estados-Membros podem obter da parte da Comissão, com base numa recomendação do CCTEP, uma derrogação no sentido de reduzir os níveis exigidos de precisão ou de frequência da amostragem ou de proceder a um estudo-piloto, desde que o seu pedido seja devidamente justificado e comprovado de forma científica.

B2. Variáveis relacionadas com as unidades populacionais

1. Variáveis

1. Em relação às unidades populacionais que constam da lista do apêndice VII, devem ser recolhidos dados sobre as seguintes variáveis: a) Informação sobre a idade dos indivíduos; b) Informação sobre o comprimento dos indivíduos; c) Informação sobre o peso dos indivíduos; d) Informação sobre o sexo dos indivíduos; e) Informação sobre o grau de maturidade dos indivíduos; f) Informação sobre o estado de fecundidade dos indivíduos; g) utilizando o regime de amostragem descrito no apêndice VII.

2. A recolha de toda a informação individual referida no n.o 1 será associada à informação correspondente no que respeita ao local e à faixa temporal.

3. No que respeita ao salmão selvagem nos rios de referência, tal como definidos pelo CIEM, que desaguam nas zonas IIIb-d do mar Báltico, devem ser recolhidas as seguintes variáveis: a) Informação sobre a abundância de smolts (salmão juvenil); b) Informação sobre a abundância de salmão-de-um-ano; c) Informação sobre o número de indivíduos que sobem o rio.

2. Nível de desagregação

1. Os níveis de desagregação necessários, bem como a periodicidade da recolha de dados para todas as variáveis e as intensidades da amostragem das diferentes classes etárias, são especificados no apêndice VII. No que respeita às estratégias e à intensidade da amostragem, são aplicáveis as regras definidas no capítulo II, secção B — Níveis de precisão e intensidades de amostragem.

3. Estratégia de amostragem

1. Sempre que possível, deve proceder-se à determinação das classes etárias presentes nas capturas comerciais, de modo que permita a estimação da composição etária e, quando relevante, dos parâmetros de crescimento por espécie. Se tal não for possível, os Estados-Membros devem justificar os motivos nos seus programas nacionais.

2. Caso a cooperação entre os Estados-Membros permita garantir que as estimativas globais dos parâmetros que constam da lista do apêndice VII atingem os níveis de precisão necessários, cada Estado-Membro deverá garantir que os dados com que contribui para o conjunto de dados comuns sejam suficientes para atingir o mesmo nível de precisão.

4. Níveis de precisão

1. No que respeita às unidades populacionais de espécies cuja idade pode ser determinada, devem ser estimados os pesos e comprimentos médios para cada classe etária, com um nível 3 de precisão, até uma idade tal que os desembarques cumulados das classes etárias correspondentes representem pelo menos 90 % dos desembarques nacionais da unidade populacional em causa.

2. No que respeita às unidades populacionais de espécies cuja idade não pode ser determinada, mas para as quais se pode estimar uma curva de crescimento, devem ser estimados, com um nível 2 de precisão, os pesos e comprimentos médios para cada classe etária teórica (por exemplo a partir das curvas de crescimento), até uma idade tal que os desembarques cumulados das classes etárias correspondentes representem pelo menos 90 % dos desembarques nacionais da unidade populacional em causa.

3. No que respeita à maturidade, à fecundidade e à proporção entre os sexos, pode optar-se por fazer referência à idade ou ao comprimento, desde que os Estados-Membros responsáveis pela respectiva amostragem biológica tenham acordado no seguinte: a) Relativamente à maturidade e à fecundidade, calculados em proporção dos peixes maturos, deve ser obtido um nível 3 de precisão na gama de classes etárias e/ou de comprimentos cujos limites correspondem a 20 % e a 90 % de peixes maturos; b) Relativamente ao rácio entre os sexos, calculado como a proporção de indivíduos fêmea, deve ser obtido um nível 3 de precisão, até uma idade ou comprimento tal que os desembarques cumulados das classes etárias ou de comprimento correspondentes representem pelo menos 90 % dos desembarques nacionais da unidade populacional em causa.

5. Regras de isenção

1. O programa nacional de um Estado-Membro pode excluir a estimativa das variáveis relacionadas com as unidades populacionais para as quais foram fixados TAC e quotas, nas seguintes condições: a) A quota relevante deve corresponder a menos de 10 % da parte comunitária do TAC ou a menos de 200 toneladas, em média durante os três anos anteriores; b) A soma de todas as quotas relevantes dos Estados-Membros cuja atribuição seja inferior a 10% deve representar menos de 25 % da parte comunitária do TAC.

2. Se estiver preenchida a condição enunciada no ponto 1.a) supra, mas não a condição estabelecida no ponto 1.b), os Estados-Membros em causa podem estabelecer um programa coordenado por forma a aplicar um plano conjunto de amostragem aos seus desembarques globais, ou cada um desses Estados-Membros pode instituir um regime nacional de amostragem que permita obter o mesmo grau de precisão.

3. Se for caso disso, os programas nacionais poderão ser adaptados até 1 de Fevereiro de cada ano, a fim de tomar em consideração as trocas de quotas entre Estados-Membros:

4. Relativamente às unidades populacionais para as quais não foram definidos TAC nem quotas e que se encontrem fora da zona do Mediterrâneo, são aplicáveis as mesmas regras definidas no ponto 5.1., com base na média dos desembarques dos três anos anteriores e por referência aos desembarques comunitários totais de uma unidade populacional;

5. Relativamente às unidades populacionais do Mediterrâneo, os desembarques em peso efectuados por um Estado-Membro mediterrânico de uma determinada espécie e que correspondam a menos de 10 % dos desembarques comunitários totais provenientes do Mediterrâneo ou a menos de 200 toneladas, com excepção do atum rabilho.

C. RECOLHA DE VARIÁVEIS TRANSVERSAIS

1. Variáveis

1. As variáveis a recolher constam da lista do apêndice VIII. Os dados serão fornecidos com a periodicidade definida no mesmo apêndice.

2. Poderá decorrer algum lapso de tempo entre a apresentação da informação por segmento da frota e a informação sobre o esforço de pesca.

2. Nível de desagregação

1. O nível de desagregação é indicado no apêndice VIII, em conformidade com os critérios definidos no apêndice V.

2. O grau de agregação deve ser o correspondente ao maior nível de desagregação exigível. No quadro deste regime, pode proceder-se ao agrupamento de células, desde que a sua adequação seja comprovada por uma análise estatística. Esses agrupamentos devem ser aprovados pela Reunião de Coordenação regional pertinente.

3. Estratégia de amostragem

1. Sempre que possível, devem ser recolhidos, de forma exaustiva, dados transversais. Se isso não for possível, os Estados-Membros deverão especificar os seus procedimentos de amostragem no âmbito dos respectivos planos nacionais.

4. Níveis de precisão

1. Os Estados-Membros incluirão no seu relatório anual informações sobre a qualidade (fiabilidade e precisão) dos dados.

D. CAMPANHAS DE INVESTIGAÇÃO NO MAR

1. Todas as campanhas que constam da lista do apêndice IX ficam abrangidas pelo regime.

2. No âmbito dos seus programas nacionais, os Estados-Membros devem garantir a continuidade com os objectivos de campanhas anteriores.

3. Sem prejuízo dos pontos 1 e 2, os Estados-Membros podem propor uma alteração do nível de esforço de avaliação ou do plano de amostragem, desde que essa alteração não seja prejudicial para a qualidade dos resultados. A aceitação de qualquer alteração por parte da Comissão deve ficar condicionada à aprovação por parte do CCTEP.

CAPÍTULO IV

Módulo de avaliação da situação económica dos sectores da aquicultura e das indústrias de transformação

A. RECOLHA DE DADOS ECONÓMICOS SOBRE O SECTOR DA AQUICULTURA

1. Variáveis

1. Todas as variáveis que constam da lista do apêndice X devem ser recolhidas numa base anual e por segmento, de acordo com a segmentação definida no apêndice XI.

2. A unidade estatística será a «empresa», definida como a entidade jurídica mais pequena que pode ser definida para efeitos de contabilidade.

3. A população diz respeito ao conjunto de empresas cuja actividade primária é definida, de acordo com a classificação do Eurostat, pelo código NACE 05.02: «Aquicultura».

4. As divisas nacionais serão convertidas em euros, utilizando a taxa média anual das divisas em euros disponibilizada pelo Banco Central Europeu (BCE).

2. Nível de desagregação

1. Os dados serão segmentados por espécie e por técnica de aquicultura, conforme indica o apêndice XI. Os Estados-Membros podem utilizar uma segmentação mais fina, por dimensão da empresa ou segundo outro critério relevante, se necessário.

2. Não é obrigatória a recolha de dados em relação às espécies de água doce. No entanto, quando esses dados sejam recolhidos, os Estados-Membros devem seguir a segmentação definida no apêndice XI.

3. Estratégia de amostragem

1. No quadro do seu programa nacional, os Estados-Membros apresentarão uma descrição das metodologias que aplicarem para a estimação de cada variável económica, incluindo aspectos qualitativos.

2. Os Estados-Membros garantirão a coerência e comparabilidade de todas as variáveis económicas, quando as mesmas forem obtidas a partir de diversas fontes (por exemplo: questionários, relatórios e contas).

4. Níveis de precisão

1. Os Estados-Membros incluirão no seu relatório anual informações sobre a qualidade (fiabilidade e precisão) das estimativas.

B. RECOLHA DOS DADOS ECONÓMICOS RELATIVOS À INDÚSTRIA TRANSFORMADORA

1. Variáveis

1. Todas as variáveis que constam da lista do apêndice XII devem ser recolhidas numa base anual em relação à população.

2. A população diz respeito ao conjunto de empresas cuja actividade principal é definida, de acordo com a classificação do EUROSTAT, pelo código NACE 15.20: «Indústria transformadora da pesca e da aquicultura»

3. A título de orientação, os códigos nacionais aplicados pelos Estados-Membros ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 (4), (CE) n.o 853/2004 (5) e (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) serão adicionalmente utilizados como forma de verificação cruzada e de identificação das empresas classificadas no código NACE 15.20.

4. As divisas nacionais serão convertidas em euros, utilizando a taxa média anual das divisas em euros disponibilizada pelo Banco Central Europeu (BCE).

2. Nível de desagregação

1. A unidade estatística para a recolha de dados será a «empresa», definida como a entidade jurídica mais pequena que pode ser definida para efeitos de contabilidade.

2. No que respeita às empresas que transformam pescado, sem que essa seja a sua actividade principal, é obrigatório recolher os seguintes dados, no primeiro ano de cada período de programação: a) Número de empresas; b) Volume de negócios atribuível à transformação de pescado.

3. Estratégia de amostragem

1. No quadro do seu programa nacional, os Estados-Membros apresentarão uma descrição das metodologias que aplicarem para a estimação de cada variável económica, incluindo aspectos qualitativos.

2. Os Estados-Membros garantirão a coerência e comparabilidade de todas as variáveis económicas, quando as mesmas forem obtidas a partir de diversas fontes (por exemplo: questionários, relatórios e contas).

4. Níveis de precisão

1. Os Estados-Membros incluirão no seu relatório anual informações sobre a qualidade (fiabilidade e precisão) das estimativas.

CAPÍTULO V

Módulo de avaliação dos efeitos do sector pesqueiro no ecossistema marinho

1. Variáveis

1. A fim de permitir o cálculo dos indicadores que constam da lista do apêndice XIII; os dados especificados nesse apêndice devem ser recolhidos numa base anual, com excepção dos casos em que as especificações determinam a recolha de dados com mais níveis de desagregação.

2. Os dados especificados no apêndice XIII devem ser recolhidos a nível nacional, de modo a permitir aos utilizadores finais calcular indicadores à escala geográfica relevante, indicada no apêndice II.

2. Nível de desagregação

1. Será aplicado o nível de desagregação definido nas especificações que constam do apêndice XIII.

3. Estratégia de amostragem

1. Os Estados-Membros devem aplicar as recomendações definidas nas especificações que constam do apêndice XIII.

4. Níveis de precisão

1. Os Estados-Membros devem aplicar as recomendações definidas nas especificações que constam do apêndice XIII.

CAPÍTULO VI

Módulo de gestão e utilização dos dados abrangidos pelo quadro de recolha de dados

A. GESTÃO DOS DADOS

1. Em relação aos dados abrangidos pelo presente programa comunitário, a presente secção cobre o desenvolvimento das bases de dados, a aquisição (armazenamento) dos dados, a validação e controlo da qualidade dos dados e o tratamento dos dados primários para a criação de conjuntos de dados pormenorizados ou agregados, tal como refere o n.o 1 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 199/2008.

2. Também abrangido é o processo de transformação dos dados primários socio-económicos em metadados, referido na alínea b) do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 199/2008.

3. Os Estados-Membros devem garantir que, a pedido da Comissão, possa ser fornecida a informação relativa ao processo de transformação referido no n.o 2.

B. UTILIZAÇÃO DOS DADOS

1. A secção abrange a produção de conjuntos de dados e a sua utilização em apoio da análise científica para servir de base ao aconselhamento sobre gestão das pescarias, tal como refere o n.o 1, alínea a), do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 199/2008.

2. Deve incluir a estimação dos parâmetros biológicos (idade, peso, sexo, maturação e fecundidade) em relação às unidades populacionais que constam da lista do apêndice VII, a preparação de conjuntos de dados destinados à avaliação das unidades populacionais e à modelação bioeconómica, bem como à análise científica correspondente.

(1) JO L 5 de 9.1.2004, p. 25.

(2) JO L 186 de 15.7.2008, p. 3.

(3) JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.

(4) JO L 139 de 30.4.2004, p. 1.

(5) JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.

(6) JO L 139 de 30.4.2004, p. 206.

Apêndice I Estratificação geográfica por organização regional de gestão da pesca CIEM NAFO ICCAT CGPM CCAMLR CTOI Outras Nível 1 Zona Zona Zona FAO Zona p. ex.: 37 Mediterrâneo e mar Negro Zona p. ex.: 48 Zona FAO Zona FAO Nível 2 Subzona p. ex.: 27.IV Mar do Norte Subzona p. ex.: 21.2 Labrador Subzona FAO Subzona p. ex.: 37.1 Oeste Subzona p. ex.: 48.1 Península Antárctica Subzona FAO Subzona FAO Nível 3 Divisão p. ex.: 27.IV c Divisão p. ex.: 21.2 H Divisão 5° × 5° Divisão p. ex.: 37.1.2 Golfo do Leão Divisão p. ex.: 58.5.1 Ilhas Kerguelen Divisão 5° × 5° Divisão 5° × 5° Nível 4 Subdivisão p. ex.: 27.III.c.22 GSA p. ex.: GSA 1 Nível 5 Rectângulo 30′ × 1° Rectângulo Rectângulo 1° × 1° Rectângulo 30′ × 1° Rectângulo 1° × 1° Rectângulo 1° × 1°

Apêndice II Estratificação geográfica por região Sub-região/Zona de pesca (1) Região Supra-região Nível 1 2 3 Grupo de unidades espaciais de nível 4, conforme definido no apêndice I (subdivisão CIEM) Mar Báltico (zonas CIEM IIIb-d) Mar Báltico (zonas CIEM IIIb-d), mar do Norte (zonas CIEM IIIa, IV e VIId) e Árctico Oriental (zonas CIEM I e II) e Atlântico Norte (zonas CIEM V-XIV e zonas NAFO). Grupo de unidades espaciais de nível 3, conforme definidas no apêndice I (divisão CIEM) Mar do Norte (zonas CIEM IIIa, IV e VIId) e Árctico Oriental (zonas CIEM I e II) Grupo de unidades espaciais de nível 3, conforme definidas no apêndice I (divisão CIEM/NAFO) Atlântico Norte (zonas CIEM V-XIV e zonas NAFO Grupo de unidades espaciais de nível 4, conforme definidas no apêndice I (GSA) Mediterrâneo e mar Negro Mediterrâneo e mar Negro Subzonas de amostragem de uma ORGP (com excepção da CGPM) Outras regiões onde existam pescarias operadas por navios da UE e que sejam geridas por ORGP nas quais a Comunidade é parte contratante ou observador (p.ex.: ICCAT, CTOI, Copace, …) Outras regiões (1) As sub-regiões ou zonas de pesca foram definidas pelos Estados-Membros para o primeiro período de programação (2009-2010); se necessário, poderão vir a ser redefinidas pelas Reuniões de Coordenação Regional, com a aprovação do CCTEP. Este nível deve ser coerente com as divisões geopolíticas existentes.

Apêndice III Segmentação da frota por região Classes de comprimento (LOA) (1) 0-< 10 m 0-< 6 m 10-< 12 m 6-< 12 m 12-< 18 m 18-< 24 m 24-< 40 m 40 m ou mais Navios em actividade Com artes «activas» Arrastões de varas Arrastões e/ou cercadores demersais Arrastões pelágicos Cercadores com rede de cerco com retenida Navios que pescam com dragas Navios que utilizam outras artes activas Navios que utilizam apenas artes activas polivalentes Com artes «passivas» Navios que pescam com anzóis (2) (2) Navios que pescam com redes de deriva e/ou fixas Navios que pescam com nassas e/ou armadilhas Navios que pescam com outras artes passivas Navios que utilizam apenas artes passivas polivalentes Com artes polivalentes Navios que pescam com artes activas e passivas Navios inactivos (1) Em relação aos navios de menos de 12 metros que pescam no Mediterrâneo e no mar Negro, as categorias de comprimento são 0-< 6 e 6-< 12 metros. Para as restantes regiões, as categorias de comprimento são de 0-< 10, 10-< 12 metros. (2) Os navios com menos de 12 metros que utilizam artes passivas no Mediterrâneo e no mar Negro podem ser desagregados em função do tipo de artes de pesca que utilizam.

Apêndice V Níveis de desagregação utilizados para a recolha de dados Sub-regiões ou pesqueiros Regiões Supra-regiões 1 2 3 Métier*Segmento da frota (Célula) A A1 A2 A3 Métier B B1 B2 B3 Segmento da frota C C1 C2 C3 Comentário: Considerando que o local onde a actividade da pesca ocorre se pode referir a sub-regiões, regiões ou supra-regiões, o presente apêndice resume os vários níveis para recolha dos dados (ou níveis de desagregação).

Apêndice VI Lista das variáveis económicas Grupo de variáveis Variável Especificação da recolha de dados (1) Unidade Definição Estatísticas estruturais das empresas Regulamento (CE) n.o 2700/98 da Comissão (2) Directriz Rendimento Valor bruto dos desembarques Transversal euros 12 11 0 excl. n.o 4 Rendimento proveniente da locação de quotas ou outros direitos de pesca euros 12 11 0 excl. n.o 4 Subsídios directos (3) euros 12 11 0 excl. n.o 4 Outros rendimentos (4) euros 12 11 0 excl. n.o 4 Despesas de pessoal Ordenados e salários da tripulação (5) euros 13 31 0 Valor imputado de mão-de-obra não assalariada (6) euros 13 32 0 euros Custo energéticos Custos energéticos (7) euros 20 11 0 (13 11 0) Custos de reparação e manutenção Custos de reparação e manutenção (8) euros (13 11 0) SEC (9) 3.70. e) (1) (2) Outros custos operacionais Custos variáveis (10) euros (13 11 0) Custos fixos (11) euros (13 11 0) Pagamentos de locação/aluguer para quotas ou outros direitos de pesca euros (13 11 0) Custos de capital Amortização anual (12) euros SEC 6.02 a 6.05 Valor do capital Valor do capital físico: valor de substituição com amortização (13) euros SEC 7.09 a 7.24 Valor do capital físico: valor histórico com amortização (13) euros SEC 7.09 a 7.24 Valor da quota e outros direitos de pesca (14) euros SEC 7.09 a 7.24 Investimentos Investimentos em capital físico (15) euros 15 11 0 SEC 3.102 a 3.111 Posição financeira Rácio dívida/activos (16) % Emprego Tripulação fixa (17) Número 16 11 0; 16 13 0; 16 13 1; 16 13 2 16 13 5; 16 14 0 16 15 0 SEC 11.32 a 11.34 ETI nacional (18) Número 16 11 0; 16 13 0 16 13 1; 16 13 2 16 13 5; 16 14 0 16 15 0 SEC 11.32 a 11.34 ETI harmonizado (19) Número 16 11 0; 16 13 0 16 13 1; 16 13 2 16 13 5; 16 14 0 16 15 0 SEC 11.32 a 11.34 Frota Número Transversal Número Não aplicável Não aplicável LOA médio Transversal Metros Não aplicável Não aplicável Arqueação média dos navios Transversal GT Não aplicável Não aplicável Potência média dos navios Transversal kW Não aplicável Não aplicável Idade média dos navios Transversal Anos Não aplicável Não aplicável Esforço Dias de mar Transversal Dias Não aplicável Não aplicável Consumo de energia Litros Não aplicável Não aplicável Número de empresas/unidades de pesca Número de empresas/unidades de pesca (20) Por categoria de tamanho: 1) proprietário de 1 navio 2) proprietário de 2-5 navios 3) proprietário de > 5 navios Número Não aplicável Não aplicável Valor de produção por espécie Valor dos desembarques por espécie Transversal euros Não aplicável Não aplicável Preço médio por espécie (21) Transversal euros/kg Não aplicável Não aplicável (1) As variáveis económicas devem ser recolhidas numa base anual ao nível C3 (apêndice V), com excepção das variáveis identificadas como transversais, que deverão ser recolhidas com mais níveis de desagregação (nos termos do apêndice VIII) e a maior periodicidade. (2) JO L 344 de 18.12.1998, p. 49. (3) Inclui pagamentos directos, como por exemplo compensação por cessação das actividades de pesca, reembolso do imposto sobre os combustíveis ou outros pagamentos compensatórios forfetários semelhantes. Excluindo os pagamentos de prestações sociais, subsídios indirectos, como, por exemplo: taxas reduzidas de imposto sobre os factores de produção como o combustível, ajudas aos investimentos. (4) Inclui outras receitas da utilização do navio, por exemplo: pesca recreativa, turismo, taxa cobrada às plataformas petrolíferas, etc., e ainda pagamentos de seguros de danos/perdas de artes/navios. (5) Inclui os encargos das prestações sociais. (6) Por exemplo, o trabalho realizado pelo dono do navio. A metodologia escolhida deve ser explicada pelos Estados-Membros no seu Programa Nacional. (7) Exclui óleos de lubrificação. Discriminado por tipo, se possível (gasolina, gasóleo, biocombustível, etc.). (8) Custos brutos de manutenção e reparação de navios e artes. (9) O SEC refere-se ao Sistema Europeu de Contas 1995 (Reg. 2223/96, Reg. 1267/2003. Manual Eurostat SEC 1995). (10) Inclui todas as aquisições de factores de produção (bens e serviços) relacionadas com o esforço de pesca e/ou capturas/desembarques. (11) Inclui factores de produção adquiridos mas não relacionados com o esforço e/ou capturas/desembarques (incluindo equipamentos alugados). (12) Estimado em conformidade com [a metodologia MIP proposta no relatório sobre a avaliação do capital, Relatório FISH/2005/03: «IREPA Onlus Co-ordinator, 2006. Evaluation of the capital value, investments and capital costs in the fisheries sector, Relatório FISH/2005/03, 203 p.»]. Os dados e os processos de estimação devem ser explicados no Programa Nacional. (13) Valor do navio, ou seja, casco, motor, todo o equipamento instalado a bordo e artes. Estimado em conformidade com [a metodologia MIP proposta no relatório sobre a avaliação do capital, Relatório FISH/2005/03: «IREPA Onlus Co-ordinator, 2006. Evaluation of the capital value, investments and capital costs in the fisheries sector, Relatório FISH/2005/03, 203 p.»]. Os dados e os processos de estimação devem ser explicados no Programa Nacional. (14) Se for caso disso. A metodologia de estimação deve ser explicada no Programa Nacional. (15) Melhoramentos de navios/artes existentes durante um determinado ano (16) % de dívida em relação ao valor total do capital (como definido acima) (17) Número de postos de trabalho a bordo, igual ao número médio de pessoas que trabalham para o navio e são pagas pelo mesmo. Inclui os membros temporários da tripulação e a tripulação que trabalhe num sistema de rotação. [ver Relatório FISH/2005/14, «LEI WAGENINGENUR Co-ordinator, 2006. Calculation of labour including full-time equivalent (FTE) in fisheries, Relatório FISH/2005/14, 142 p»] (18) Equivalente a tempo inteiro (ETI), com base no nível de referência nacional para as horas de trabalho ETI dos membros da tripulação a bordo do navio (excluindo o tempo de descanso) e as horas de trabalho em terra. Se as horas de trabalho anuais por membro da tripulação excederem o nível de referência, o ETI de cada membro da tripulação será igual a «1». Caso contrário, o ETI corresponde à relação entre as horas trabalhadas e o nível de referência. [A metodologia deve ser conforme com o Relatório FISH/2005/14, «LEI WAGENINGENUR Co-ordinator, 2006. Calculation of labour including full-time equivalent (FTE) in fisheries, Relatório FISH/2005/14, 142 p.», alterado pelo relatório SGECA 07-01 (15-19 de Janeiro de 2007, Salerno, 21 p. + anexos) e deve ser explicada nos programas nacionais.]. (19) Equivalente a tempo inteiro (ETI), com base num limiar de 2 000 horas por ETI, seguindo a mesma metodologia referia na nota de rodapé n.o 18. (20) Situação em 1 de Janeiro, conforme consta do ficheiro da frota de pesca. A propriedade partilhada (implicando mais de uma pessoa) deve ser considerada como uma unidade. (21) Preços em euros por quilograma de peso vivo.

Apêndice VII Lista das variáveis biológicas, com especificação do modo de amostragem por espécie (Y = anual; T = de três em três anos) Espécie (nome comum) Espécie (nome latino) Zona/Unidade populacional Grupo de espécies (1) Idade n.o/1 000 t Peso Sexo Maturação Fecundidade Zonas CIEM I, II Enguia europeia Anguilla anguilla I, II G1 (2) T T T Bolota Brosme brosme I, II G2 250 T T T Tubarão frade Cetorhinus maximus I,II G1 Arenque atlântico escandinavo Clupea harengus I, II,V G1 25 Y Y Y Raia bicuda Dipturus oxyrinchus II G1 Lixinha-da-fundura Etmopterus spinax II G1 Bacalhau Gadus morhua I, II G1 125 Y Y Y Leitão Galeus melastomus II G1 Capelim Mallotus villosus I, II G2 Arinca Melanogrammus aeglefinus I, II G1 125 Y Y Y Verdinho Micromesistius poutassou I-IX, XII, XIV G1 25 Y Y Y Camarão árctico Pandalus borealis I, II G1 Y Y Y Escamudo Pollachius virens I, II G1 125 Y Y Y Raia pontuada Raja brachyura I, II G1 Raia lenga Raja clavata I, II G1 Raia de dois olhos Raja naevus I,II G1 Raia repregada Raja radiata I,II G1 Alabote da Gronelândia Reinhardtius hippoglossoides I, II G1 50 Y Y Y Salmão Salmo salar I, II G1 250 T T T Sarda Scomber scombrus II, IIIa, IV, V, VI, VII, VIII, IX G1 25 Y Y Y Cantarilho Sebastes marinus. I, II G1 125 Y Y Y Peixe vermelho da fundura Sebastes mentella. I, II G1 125 Y Y Y Anjo Squatina squatina Todas as zonas Carapau Trachurus trachurus IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde G2 25 T T T Skagerrak e Kattegat — Zona CIEM IIIa Galeota Ammodytidae IIIa G2 50 Enguia europeia Anguilla anguilla IIIa G1 (2) T T T Tubarão frade Cetorhinus maximus IIIa G1 Arenque Clupea harengus IV, VIId, IIIa/22-24, IIIa G1 25 Y Y Y Lagartixa da rocha Coryphaenoides rupestris IIIa G2 100 T T T Cabra morena Eutrigla gurnardus IIIa G2 250 T T T Bacalhau Gadus morhua IV, VIId, IIIaN G1 250 Y Y Y Bacalhau Gadus morhua IIIaS G1 125 Y Y Y Solhão Glyptocephalus cynoglossus IIIa G2 250 T T T Solhão Limanda limanda IIIa G2 125 Arinca Melanogrammus aeglefinus IV, IIIa G1 125 Y Y Y Badejo Merlangius merlangus IIIa G2 125 T T T Pescada Merluccius merluccius IIIa, IV, VI, VII, VIIIab G1 125 Y Y Y Verdinho Micromesistius poutassou I-IX, XII, XIV G1 25 Y Y Y Lagostins Nephrops norvegicus Unidade funcional G1 Y Y Y Camarão árctico Pandalus borealis IIIa, IVa Leste G1 Y Y Y Solha Pleuronectes platessa IIIa G1 250 Y Y Y Escamudo Pollachius virens IV, IIIa, VI G1 125 Y Y Y Pregado Psetta maxima Todas as zonas G2 250 T T T Raias Rajidae (3) IIIa G1 Sarda Scomber scombrus II, IIIa, IV, V, VI, VII, VIII, IX G1 25 Y Y Y Rodovalho Scophthalmus rhombus IIIa G2 125 T T T Pata-roxa Scyliorhinus canicula IIIa G1 Tubarões Shark-like selachii (3) IIIa G1 Linguados Solea solea IIIa, 22 G1 250 Y Y Y Espadilha Sprattus sprattus IIIa G1 500 Y Y Y Faneca da Noruega Trisopterus esmarki IV, IIIa G2 25 Mar Báltico — subdivisões CIEM 22-32 Enguia europeia Anguilla anguilla IIIb-d G1 (2) T T T Arenque Clupea harengus 22-24/25-29, 32/30/31/ Golfo Riga G1 25 Y Y Y Coregono Coregonus lavaretus IIId G2 250 T T T Lúcio Esox lucius IIId G2 250 T T T Bacalhau Gadus morhua 22-24/25-32 G1 125 Y Y Y Solhão Limanda limanda 22-32 G2 125 T T T Perca europeia Perca fluviatilis IIId G2 250 T T T Solha-das-pedras Platichtys flesus 22-32 G2 250 T T T Solha Pleuronectes platessa 22-32 G2 250 T T T Pregado Psetta maxima 22-32 G2 250 T T T Salmão Salmo salar 22-31/32 G1 250 Y Y Y Truta marisca Salmo trutta 22-32 G2 250 T T T Lúcio perca Sander lucioperca IIId G2 250 T T T Rodovalho Scophthalmus rhombus 22-32 G2 125 T T T Linguados Solea solea 22 G1 125 Y Y Y Espadilha Sprattus sprattus 22-32 G1 50 Y Y Y Mar do Norte e Leste do Canal da Mancha — zonas CIEM IV, VIId Galeota Ammodytidae IV G2 25 Peixes lobo Anarhichas spp. IV G2 250 Enguia europeia Anguilla anguilla IV, VIId G1 (2) T T T Argentinas Argentina spp. IV G2 50 Cabra vermelha Aspitrigla cuculus IV G2 250 T T T Bolota Brosme brosme IV, IIIa G2 250 T T T Lixa Centrophorus squamosus IV G1 Cação-torto Centroscyllium fabricii VIId G1 Carocho Centroscymnus coelolepis VII G1 Sapata-preta Centroscymnus crepidater VIId G1 Tubarão frade Cetorhinus maximus IV, VIId G1 Arenque Clupea harengus IV, VIId, IIIa G1 25 Y Y Y Camarão negro Crangon crangon IV, VIId G2 T T T Gata Dalatias licha VIId G1 Uge Dasyatis pastinaca VIId G1 Sapata Deania calcea VIIa G1 Robalo Dicentrarchus labrax IV, VIId G2 125 T T T Lixinha-da-fundura Etmopterus spinax IV, VIIa G1 Cabra morena Eutrigla gurnardus IV G2 250 T T T Bacalhau Gadus morhua IV, VIId, IIIa G1 125 Y Y Y Leitão Galeus melastomus VIIa G1 Solhão Glyptocephalus cynoglossus IV G2 250 T T T Cantarilho Helicolenus dactylopterus IV G2 250 T T T Areeiro de quatro manchas Lepidorhombus boscii IV, VIId G2 50 T T T Areeiro Lepidorhombus whiffiagonis IV, VIId G2 50 T T T Raia de São Pedro Leucoraja circularis VIId G1 Solhão Limanda limanda IV, VIId G2 125 T T T Tamboril sovaco preto Lophius budegassa IV, VIId G1 125 Y Y Y Tamboril Lophius piscatorius IIIa, IV, VI G1 125 Y Y Y Lagartixa-cabeça áspera Macrourus berglax IV, IIIa G2 250 T T T Arinca Melanogrammus aeglefinus IV, IIIa G1 125 Y Y Y Badejo Merlangius merlangus IV, VIId G1 125 Y Y Y Pescada Merluccius merluccius IIIa, IV, VI, VII, VIIIab G1 125 Y Y Y Verdinho Micromesistius poutassou I-IX, XII, XIV G1 25 Y Y Y Solha-limão Microstomus kitt IV, VIId G2 100 T T T Maruca-azul Molva dypterygia IV, IIIa G1 125 T T T Maruca Molva molva IV, IIIa G2 125 T T T Salmonete barbudo Mullus barbatus IV, VIId G2 125 T T T Salmonete legítimo Mullus surmuletus IV, VIId G2 125 T T T Cações Mustelus spp. (3) VIIa G1 Lagostins Nephrops norvegicus Todas as unidades funcionais G1 Y Y Y Camarão árctico Pandalus borealis IIIa, IVaE/ IVa/IV G1 T T T Vieira Pecten maximus VIId G2 T T T Abrótea do alto Phycis blennoides IV G2 50 T T T Abrótea da costa Phycis phycis IV G2 50 T T T Solha-das-pedras Platichthys flesus IV G2 125 T T T Solha Pleuronectes platessa IV G1 50 Y Y Y Solha Pleuronectes platessa VIId G1 125 Y Y Y Escamudo Pollachius virens IV, IIIa, VI G1 125 Y Y Y Pregado Psetta maxima IV, VIId G2 250 T T T Raia pontuada Raja brachyura IV G1 Raia lenga Raja clavata IV, VIId G1 T T T Raia manchada Raja montagui IV, VIId G1 T T T Raia de dois olhos Raja naevus IV, VIId G1 T T T Raia repregada Raja radiata IV, VIId G1 T T T Outras raias Rajidae (3) IV, VIId G1 Alabote da Gronelândia Reinhardtius hippoglossoides IV G2 250 T T T Salmão Salmo salar IV G1 250 T T T Sarda Scomber scombrus II, IIIa, IV, V, VI, VII, VIII, IX G1 25 Y Y Y Rodovalho Scophthalmus rhombus IV, VIId G2 125 T T T Pata-roxa Scyliorhinus canicula IV, VIIa G1 Cantarilho Sebastes mentella. IV G1 125 Y Y Y Tubarão de águas profundas Shark-like Selachii (3) IV G1 T T T Tubarões pequenos Shark-like Selachii (3) IV, VIId G1 T T T Linguados Solea solea IV G1 250 Y Y Y Linguados Solea solea VIId G1 250 Y Y Y Espadilha Sprattus sprattus IV/VIIde G1 50 T T T Galhudo malhado Squalus acanthias IV, VIId G1 T T T Anjo Squatina squatina Todas as zonas G1 Anjo Squatina squatina VIIa G1 Carapau Trachurus trachurus. IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde/IIIa, IVbc, VIId G2 25 T T T T Cabra cabaço Trigla lucerna IV G2 250 T T T Faneca da Noruega Trisopterus esmarki IV, IIIa G2 25 Peixe galo Zeus faber IV, VIId G2 250 T T T Nordeste do Atlântico e Oeste do Canal da Mancha — zonas CIEM V, VI, VII (excluindo d), VIII, IX, X, XII, XIV Celindra Alepocephalus bairdii VI, XII G2 T T T Galeota Ammodytidae VIa G2 25 Enguia europeia Anguilla anguilla Todas as zonas G1 (2) T T T Peixes espada Aphanopus spp. Todas as zonas G1 50 Y Y Y Argentinas Argentina spp. Todas as zonas G2 50 T T T Corvina legítima Argyrosomus regius Todas as zonas G2 50 T T T Cabra vermelha Aspitrigla cuculus Todas as zonas G2 250 T T T Imperadores Beryx spp. Todas as zonas, excluindo IXa, X G1 50 Y Y Y Imperadores Beryx spp. IXa e X G1 125 T T T Sapateira Cancer pagurus Todas as zonas G2 T T T Lixa-de-lei Centrophorus granulosus Todas as zonas G1 T T T Lixa Centrophorus squamosus Todas as zonas G1 T T T Cação-torto Centroscyllium fabricii V, VI, VII, XII G1 Carocho Centroscymnus coelolepis Todas as zonas G1 T T T Sapata-preta Centroscymnus crepidater V, VI, VII, IX, X, XII G1 Tubarão frade Cetorhinus maximus Todas as zonas G1 Arenque Clupea harengus VIa/VIaN/ VIaS, VIIbc/VIIa/VIIj G1 25 Y Y Y Congro vulgar Conger conger Todas as zonas, excluindo X G2 25 T T T Congro vulgar Conger conger X G2 125 T T T Lagartixa da rocha Coryphaenoides rupestris Todas as zonas G1 100 Y Y Y Gata Dalatias licha Todas as zonas G1 Uge Dasyatis pastinaca VII, VIII G1 Sapata Deania calcea V, VI, VII, IX, X, XII G1 Robalo Dicentrarchus labrax Todas as zonas, excluindo IX G2 125 T T T Robalo Dicentrarchus labrax IX G2 125 T T T Azevia raiada Dicologoglosa cuneata VIIIc, IX G2 100 Raia-oirega Dipturus batis V, VI, VII, VIII G1 Raia bicuda Dipturus oxyrinchus V, VI, VII, VIII G1 Biqueirão Engraulis encrasicolus IXa (apenas Cádiz) G1 125 T T T T Biqueirão Engraulis encrasicolus VIII G1 125 Y Y Y Y Lixinha-da-fundura Etmopterus spinax VI, VII, VIII G1 Cabra morena Eutrigla gurnardus VIId,e G2 250 T T T Bacalhau Gadus morhua Va/Vb/VIa/VIb/VIIa/VIIe-k G1 125 Y Y Y Leitão Galeus melastomus VI, VII, VIII, IX, X G1 Solhão Glyptocephalus cynoglossus VI, VII G2 50 Cantarilho Helicolenus dactylopterus Todas as zonas G2 100 Lavagante Homarus gammarus Todas as zonas G2 T T T Olho-de-vidro laranja Hoplostethus atlanticus Todas as zonas G1 50 Y Y Y Tubarão anequim Isurus oxyrinchus Todas as zonas G1 Tubarão-sardo Lamna nasus Todas as zonas G1 Peixe espada Lepidopus caudatus IXa G2 T T T Areeiro de quatro manchas Lepidorhombus boscii VIIIc, IXa G1 250 Y Y Y Areeiro Lepidorhombus whiffiagonis VI/VII, VIIIabd/VIIIc, IXa G1 125 Y Y Y Raia de São Pedro Leucoraja circularis VI, VII, VIII G1 Raia pregada Leucoraja fullonica V, VI, VII, VIII G1 Solhão Limanda limanda VIIe/VIIa,f-h G2 125 T T T Lula vulgar Loligo vulgaris Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa G2 Lula vulgar Loligo vulgaris VIIIc, IXa G2 T T T Tamboril sovaco preto Lophius budegassa IV, VI/VIIb-k, VIIIabd G1 125 Y Y Y Tamboril sovaco preto Lophius budegassa VIIIc, IXa G1 125 Y Y Y Tamboril Lophius piscatorious IV, VI/VIIb-k, VIIIabd G1 125 Y Y Y Tamboril Lophius piscatorious VIIIc, IXa G1 125 Y Y Y Capelim Mallotus villosus XIV G2 50 Arinca Melanogrammus aeglefinus Va/Vb G1 125 Y Y Y Arinca Melanogrammus aeglefinus VIa/VIb/VIIa/VIIb-k G1 125 Y Y Y Badejo Merlangius merlangus VIII/IX, X G2 25 T T T Badejo Merlangius merlangus Vb/VIa/VIb/VIIa/VIIe-k G1 250 Y Y Y Pescada Merluccius merluccius IIIa, IV, VI, VII, VIIIab/VIIIc, IXa G1 125 Y Y Y Azevia raiada Microchirus variegatus Todas as zonas G2 50 Verdinho Micromesistius poutassou I-IX, XII, XIV G1 25 Y Y Y Solha-limão Microstomus kitt Todas as zonas G2 100 T T T Maruca-azul Molva dypterygia Todas as zonas, excluindo X G1 125 T T T Maruca-azul Molva dypterygia X G1 125 T T T Maruca Molva molva Todas as zonas G2 125 T T T Salmonete legítimo Mullus surmuletus Todas as zonas G2 125 T T T Cação pintado Mustelus asterias VI, VII, VIII, IX G1 Cação liso Mustelus mustelus VI, VII, VIII, IX G1 Cação-mosqueado Mustelus punctulatus VI, VII, VIII, IX G1 Ratão-águia Myliobatis aquila Todas as zonas G1 Lagostins Nephrops norvegicus Unidade Funcional VI G1 Y Y Y Lagostins Nephrops norvegicus Unidade funcional VII G1 Y Y Y Lagostins Nephrops norvegicus Unidade funcional VIII, IX G1 Y Y Y Polvo Octopus vulgaris Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa G2 T T T Polvo Octopus vulgaris VIIIc, IXa G2 Besugo Pagellus bogaraveo IXa, X G1 250 T T T Camarões pandalídeos Pandalus spp. Todas as zonas G2 Gamba branca Parapenaeus longirostris IXa G2 T T T Abrótea do alto Phycis blennoides Todas as zonas G2 50 T T T Abrótea da costa Phycis phycis Todas as zonas G2 50 T T T Solha Pleuronectes platessa VIIa/VIIe/VIIfg G1 100 Y Y Y Solha Pleuronectes platessa VIIbc/VIIh-k/VIII, IX, X G1 25 Y Y Y Juliana Pollachius pollachius Todas as zonas, excluindo IX, X G2 25 T T T Juliana Pollachius pollachius IX, X G2 500 T T T Escamudo Pollachius virens Va/Vb/IV, IIIa, VI G1 125 Y Y Y Escamudo Pollachius virens VII, VIII G2 125 T T T Cherne Polyprion americanus X G2 125 Tintureira Prionace glauca Todas as zonas G1 Pregado Psetta maxima Todas as zonas G2 250 T T T Uge-violeta Pteroplatytrygon violacea Todas as zonas G1 Raia taigora Raja alba IX G1 Raia pontuada Raja brachyura VII, IX G1 Raia lenga Raja clavata Todas as zonas G1 T T T Raia zimbreira Raja microocellata VII, IX G1 Raia branca Raja miraletus IX G1 Raia manchada Raja montagui Todas as zonas G1 T T T Raia de dois olhos Raja naevus Todas as zonas G1 T T T Raia repregada Raja radiata V G1 Outras raias Rajidae (3) Todas as zonas G1 Alabote da Gronelândia Reinhardtius hippoglossoides V, XIV/VI G1 250 Y Y Y Salmão Salmo salar Todas as zonas G1 250 Sardinha Sardina pilchardus VIIIabd/VIIIc, IXa G1 50 Y Y Y T Cavala Scomber japonicus VIII, IX G2 25 T T T Sarda Scomber scombrus II, IIIa, IV, V, VI, VII, VIII, IX G1 25 Y Y Y T Rodovalho Scophthalmus rhombus Todas as zonas G2 125 T T T Cantarilho Sebastes marinus Subzonas CIEM V, VI, XII, XIV e NAFO SA 2 + (Div.1F + 3K). G1 250 Y Y Y Peixe vermelho da fundura Sebastes mentella Subzonas CIEM V, VI, XII, XIV e NAFO SA 2 + (Div.1F + 3K) G1 250 Y Y Y Choco Sepia officinalis Todas as zonas G2 T T T Linguados Solea solea VIIa/VIIfg G1 250 Y Y Y Linguados Solea solea VIIbc/VIIhjk/IXa/VIIIc G1 250 Y Y Y Linguados Solea solea VIIe G1 250 Y Y Y Linguados Solea solea VIIIab G1 250 Y Y Y Esparídeos Sparidae Todas as zonas G2 50 Galhudo malhado Squalus acanthias Todas as zonas G1 T T T Anjo Squatina squatina Todas as zonas G1 Tremelgas Torpedo marmorata VIII G1 Carapau do Mediterrâneo Trachurus mediterraneus VIII, IX G2 25 T T T Carapau negrão Trachurus picturatus X G2 25 T T T Carapau Trachurus trachurus IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde/X G2 25 T T T T Carapau Trachurus trachurus VIIIc, IXa G2 25 T T T T Fanecas Trisopterus spp. Todas as zonas G2 25 Peixe galo Zeus faber Todas as zonas G2 250 T T T Mediterrâneo e mar Negro Tubarão-raposo olhudo Alopias superciliosus Todas as zonas G1 Tubarão-raposo Alopias vulpinus Todas as zonas G1 Enguia europeia Anguilla anguilla Todas as zonas G1 (2) T T T Camarão vermelho Aristeomorpha foliacea Todas as zonas G1 Y Y Y Camarão vermelho Aristeus antennatus Todas as zonas G1 Y Y Y Boga do mar Boops boops 1.3, 2.1, 2.2, 3.1, 3.2 G2 T T T Tubarão corre-costa Carcharhinus plumbeus Todas as zonas G1 Tubarão-toiro Carcharias taurus Todas as zonas G1 Lixa-de-lei Centrophorus granulosus Todas as zonas G1 Tubarão frade Cetorhinus maximus Todas as zonas G1 Doirado Coryphaena equiselis Todas as zonas G2 Doirado Coryphaena hippurus Todas as zonas G2 500 (4) T T T Gata Dalatias licha Todas as zonas G1 Robalo Dicentrarchus labrax Todas as zonas G2 100 T T T Raia oirega Dipturus batis Todas as zonas G1 Raia bicuda Dipturus oxyrinchus Todas as zonas G1 Polvo Eledone cirrosa 1.1, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 G2 T T T Polvo mosqueado Eledone moschata 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 G2 T T T Biqueirão Engraulis encrasicolus Todas as zonas G1 50 Y Y Y Biqueirão Engraulis encrasicolus Mar Negro G1 T T T Lixinha-da-fundura Etmopterus spinax Todas as zonas G1 Cabra morena Eutrigla gurnardus 2.2, 3.1 G2 250 T T T Perna de moça Galeorhinus galeus Todas as zonas G1 Leitão Galeus melastomus Todas as zonas G1 Uje-manta Gymnura altavela Todas as zonas G1 Boca doce Heptranchias perlo Todas as zonas G1 Tubarão-albafar Hexanchus griseus Todas as zonas G1 Lula Illex spp., Todarodes spp. Todas as zonas G2 T T T Espadins e veleiros Istiophoridae Todas as zonas G1 T T T Tubarão anequim Isurus oxyrinchus Todas as zonas G1 Tubarão-sardo Lamna nasus Todas as zonas G1 Raia de São Pedro Leucoraja circularis Todas as zonas G1 Raia-de-malta Leucoraja melitensis Todas as zonas G1 Lula vulgar Loligo vulgaris Todas as zonas G2 T T T Tamboril sovaco preto Lophius budegassa 1.1, 1.2, 1.3, 2.2, 3.1 G2 250 T T T Tamboril Lophius piscatorius 1.1, 1.2, 1.3, 2.2, 3.1 G2 250 T T T Pescada Merluccius merluccius Todas as zonas G1 125 Y Y Y Verdinho Micromesistius poutassou 1.1, 3.1 G2 250 T T T Tainhas Mugilidae 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 G2 Salmonete barbudo Mullus barbatus Todas as zonas G1 125 Y Y Y Salmonete legítimo Mullus surmuletus Todas as zonas G1 125 Y Y Y Cação pintado Mustelus asterias Todas as zonas G1 Cação liso Mustelus mustelus Todas as zonas G1 Cação-mosqueado Mustelus punctulatus Todas as zonas G1 Ratão-águia Myliobatis aquila Todas as zonas G1 Lagostins Nephrops norvegicus Todas as zonas G1 Y Y Y Polvo Octopus vulgaris Todas as zonas G2 T T T Tubarão-areia Odontaspis ferox Todas as zonas G1 Peixe-porco; porco marinho Oxynotus centrina Todas as zonas G1 Bica Pagellus erythrinus Todas as zonas G2 125 T T T Gamba branca Parapenaeus longirostris Todas as zonas G1 Y Y Y Gamba manchada Penaeus kerathurus 3.1 G2 T T T Tintureira Prionace glauca Todas as zonas G1 Espadarte-serra Pristis pectinata Todas as zonas G1 Espadarte-serra Pristis pristis Todas as zonas G1 Pregado Psetta maxima Mar Negro G1 T T T Uge-violeta Pteroplatytrygon violacea Todas as zonas G1 Raia repregada Raja asterias Todas as zonas G1 Raia lenga Raja clavata 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 G1 T T T Raia branca Raja miraletus 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 G1 T T T Raia curva Raja undulata Todas as zonas G1 Viola-barba-negra Rhinobatos cemiculus Todas as zonas G1 Viola Rhinobatos rhinobatos Todas as zonas G1 Raia tairoga Rostroraja alba Todas as zonas G1 Sarrajão Sarda sarda Todas as zonas G2 50 (4) T T T Sardinha Sardina pilchardus Todas as zonas G1 50 Y Y Y Sarda Scomber spp. Todas as zonas G2 50 T T T Pata-roxa Scyliorhinus canicula Todas as zonas G1 Pata-roxa-gata Scyliorhinus stellaris Todas as zonas G1 Choco Sepia officinalis Todas as zonas G2 T T T Tubarões Shark-like Selachii (3) Todas as zonas G1 T T T Linguados Solea vulgaris 1.2, 2.1, 3.1 G1 250 Y Y Y Dourada Sparus aurata 1.2, 3.1 G2 T T T Tubarão-martelo recortado Sphyrna lewini Todas as zonas G1 Tubarão-martelo-gigante Sphyrna mokarran Todas as zonas G1 Tubarão-martelo-de-olhos-pequenos Sphyrna tudes Todas as zonas G1 Tubarão-martelo Sphyrna zygaena Todas as zonas G1 Trombeiro boga Spicara smaris 2.1, 3.1, 3.2 G2 100 T T T Espadilha Sprattus sprattus Mar Negro G1 T T T Galhudo malhado Squalus acanthias Mar Negro G1 T T T Galhudo malhado Squalus acanthias Todas as zonas G1 Galhudo Squalus blainvillei Todas as zonas G1 Anjo-espinhoso Squatina aculeata Todas as zonas G1 Anjo-de-malhas Squatina oculata Todas as zonas G1 Anjo Squatina squatina Todas as zonas G1 Zagaia castanheta Squilla mantis 1.3, 2.1, 2.2 G2 T T T Atum voador Thunnus alalunga Todas as zonas G2 125 (4) T T T Atum rabilho Thunnus thynnus Todas as zonas G1 125 (4) T T T Tremelga-marmoreada Torpedo marmorata Todas as zonas G1 Carapau do Mediterrâneo Trachurus mediterraneus Todas as zonas G2 100 T T T Carapau do Mediterrâneo Trachurus mediterraneus Mar Negro G1 T T T Carapau Trachurus trachurus Todas as zonas G2 100 T T T Carapau Trachurus trachurus Mar Negro G1 T T T Cabra cabaço Trigla lucerna 1.3, 2.2, 3.1 G2 T T T Amêijoa Veneridae 2.1, 2.2 G2 T T T Espadarte Xiphias gladius Todas as zonas G1 125 (4) T T T Zonas NAFO Bacalhau Gadus morhua 2J 3KL G1 125 Y Y Y Bacalhau Gadus morhua 3M G1 125 Y Y Y Bacalhau Gadus morhua 3NO G1 125 Y Y Y Bacalhau Gadus morhua 3Ps G2 125 T T T Bacalhau Gadus morhua SA 1 G1 125 Y Y Y Solhão Glyptocephalus cynoglossus 3NO G2 T T T Solha americana Hippoglossoides platessoides 3LNO G1 100 Y Y Y Solha americana Hippoglossoides platessoides 3M G1 100 T T T Solha dos mares do Norte Limanda ferruginea 3LNO G2 T T T Granadeiro Macrouridae SA 2 + 3 G2 250 T T T Camarões pandalídeos Pandalus spp. 3L G1 Y Y Y Camarões pandalídeos Pandalus spp. 3M G1 Y Y Y Raias Raja spp. SA 3 G1 T T T Alabote da Gronelândia Reinhardtius hippoglossoides 3KLMNO G1 200 Y Y Y Alabote da Gronelândia Reinhardtius hippoglossoides SA 1 G1 200 Y Y Y Salmões Salmo salar Subzona CIEM XIV e subzona NAFO 1 G1 500 Y Y Y Cantarilho do Norte Sebastes mentella SA 1 G1 250 Y Y Y Cantarilho do Norte Sebastes spp. 3LN G1 Cantarilho do Norte Sebastes spp. 3M G1 50 Cantarilho do Norte Sebastes spp. 3O G1 Espécies altamente migratórias, oceanos Atlântico, Índico e Pacífico Judeu Auxis rochei G2 T T T Tubarão luzidio Carcharhinus falciformis Todas as zonas G1 Merma Euthynnus alleteratus G2 T T T Espadins e veleiros Istiophoridae G1 T T T Tubarão anequim Isurus oxyrinchus G1 T T T Gaiado Katsuwonus pelamis G1 T T T Tubarão-sardo Lamna nasus G1 T T T Tintureira Prionace glauca G1 T T T Sarrajão Sarda sarda G1 T T T Tubarões Shark-like Selachii (3) G1 T T T Outros tubarões Squaliformes (3) G1 T T T Atum voador Thunnus alalunga G1 T T T Albacora Thunnus albacares G1 T T T Atum patudo Thunnus obesus G1 T T T Atum rabilho Thunnus thynnus G1 T T T Espadarte Xiphias gladius G1 T T T Copace FAO 34 Peixe-espada preto Aphanopus carbo Madeira G1 T T T Biqueirão Engraulis encrasicolus Marrocos G1 T T T Camarão rosado do Sul Farfantepenaeus notialis Todas as zonas G1 T T T Peixe espada Lepidopus caudatus Mauritânia G2 Lula vulgar Loligo vulgaris Todas as zonas G2 T T T Pescada Merluccius spp. Todas as zonas G1 T T T Polvo Octopus vulgaris Todas as zonas G1 T T T Gamba branca Parapenaeus longirostris Todas as zonas G1 T T T Espadarte-serra Pristis pectinata Todas as zonas G1 Espadarte-serra Pristis pristis Todas as zonas G1 Uge-violeta Pteroplatytrygon violacea Todas as zonas G1 Outras raias Rajidae (3) Todas as zonas G1 Viola-barba-negra Rhinobatos cemiculus Todas as zonas G1 Viola Rhinobatos rhinobatos Todas as zonas G1 Sardinha Sardina pilchardus Todas as zonas G1 T T T Sardinela lombuda Sardinella aurita Todas as zonas G1 T T T Sardinela da Madeira Sardinella maderensis Todas as zonas G1 T T T Cavala Scomber japonicus Madeira G1 Cavala Scomber japonicus Todas as zonas, excepto a Madeira G1 T T T Choco Sepia hierredda Todas as zonas G1 T T T Choco Sepia officinalis Todas as zonas G1 T T T Tubarões Shark-like Selachii (3) Todas as zonas G1 Anjo-espinhoso Squatina aculeata Todas as zonas G1 Anjo-de-malhas Squatina oculata Todas as zonas G1 Anjo Squatina squatina Todas as zonas G1 Carapau Trachurus spp. Todas as zonas G1 T T T COPACO Luciano vermelho Lutjanus purpureus ZEE da Guiana Francesa G2 T T T Camarões penaídeos Penaeus subtilis ZEE da Guiana Francesa G1 Y Y Y Outras raias Rajidae (3) Todas as zonas G1 Tubarões Shark-like Selachii (3) Todas as zonas G1 (1) Ver o capítulo III, ponto B/B1/3.1).f) (2) A análise das classes de idade para a enguia europeia (Anguilla anguilla) será efectuada utilizando pelo menos 5 indivíduos por cada intervalo de 1 cm de comprimento total. No mínimo, serão analisados 100 indivíduos por unidade de gestão, conforme especifica o Regulamento (CE) n.o 1100/2007, de forma separada para a enguia amarela e para a enguia prateada (3) A definir por espécie, em função dos dados relativos aos desembarques, estudos ou capturas. (4) A determinação das idades deve ser feita a cada três anos (o primeiro ano será 2009), em conjunto com estimações do peso, do estado de maturação e do sexo dos indivíduos.

Apêndice VIII Lista das variáveis transversais, com especificação do modo de amostragem Rubrica Variável Especificação Unidade Arte de pesca (Nível 2 da matriz) Nível de desagregação (1) Período de referência Capacidade Número de navios C3 Anual GT, kW, idade do navio (2) C3 Anual Esforço Número de navios B1 Mensal Dias de mar Ver a definição no capítulo I Dias Todas as artes B1 e C3 Mensal Horas de pesca (3) Horas Dragas e redes de arrasto A1 (4) Mensal Dias de pesca Ver a definição no capítulo I Dias Todas as artes Todas as células (4) Mensal kW*Dias de pesca Dragas e redes de arrasto Todas as células (4) Mensal GT*Dias de pesca Dragas e redes de arrasto Todas as células (4) Mensal Número de viagens de pesca (3) Número Todas as artes Todas as células (4) Mensal Número de aparelhos (3) Número Redes múltiplas (Nível 4) A1 (4) Mensal Número de operações de pesca (3) Número Rede de cerco com retenida A1 (4) Mensal Número de redes/Comprimento (3) Número/Metros Redes A1 (4) Mensal Número de anzóis/Número de linhas (3) Número Anzóis e palangres A1 (4) Mensal Número de nassas, armadilhas (3) Número Armadilhas A1 (4) Mensal Tempo de imersão (3) Horas Todas as artes passivas A1 (4) Mensal Desembarques Valor total dos desembarques, total e por espécie comercial (5) euros B1 e C1 Mensal Peso vivo dos desembarques, total e por espécie Toneladas A1 (4) Mensal Preços das espécies comerciais (6) euros/kg B2 e C2 Mensal, anual Factores de conversão por espécie Actualização anual (1) O nível de desagregação faz referência ao apêndice V [nota: a referência para o métier ou actividade de pesca é o nível 6 do apêndice VI (1-5)]. (2) Como definidas no Regulamento (CE) n.o 26/2004. (3) As Reuniões de Coordenação Regional poderão propor algumas alterações. (4) Para certas variáveis, o nível de desagregação de A é suficiente, na medida em que … and (por exemplo: horas de pesca); para outras, … and (por exemplo, dias de pesca, já que durante um mesmo dia de pesca poderão ser exercidas duas ou mais actividades diferentes, ou seja, um mesmo dia de pesca poderá ser contabilizado mais do que uma vez). (5) Caso não seja possível atribuir directamente os desembarques de uma determinada viagem a um determinado métier, a atribuição deverá basear-se em regras aprovadas pelo CCTEP. (6) Quando possível, os dados relativos aos preços devem ser recolhidos ao nível A1 (ver o apêndice V), de modo a poder calcular imediatamente o valor dos desembarques a esse mesmo nível.

Apêndice IX Lista das campanhas de investigação no mar Designação da campanha Abreviatura Zona Período Principais espécies-alvo, etc. Esforço de pesca da campanha Dias (máximo) Mar Báltico (zonas CIEM IIIb-d) Baltic International Trawl Survey BITS Q1 BITS Q4 IIIaS, IIIb-d 1.o e 4.o trimestres Bacalhau e outras espécies demersais 160 Baltic International Acoustic Survey (Autumn) BIAS IIIa, IIIb-d Setembro-Outubro Arenque e espadilha 115 Gulf of Riga Acoustic Herring Survey GRAHS IIId 3.o trimestre Arenque 10 Sprat Acoustic Survey SPRAS IIId Maio Espadilha e arenque 60 Rügen Herring Larvae Survey RHLS IIId Março-Junho Arenque 50 Mar do Norte (zonas CIEM IIIa, IV e VIId) e Árctico Oriental (zonas CIEM I e II) International Bottom Trawl Survey IBTS Q1 IBTS Q3 IIIa, IV 1.o e 3.o trimestres Arinca, bacalhau, escamudo, arenque, espadilha, verdinho, cavala, faneca da Noruega 315 North Sea Beam Trawl Survey BTS IVb, IVc, VIId 3.o trimestre Solha, linguado 65 Demersal Young Fish Survey DYFS Costas dos EN 3.o e 4.o trimestres Solha, linguado, camarão 145 Sole Net Survey SNS IVb, IVc 3.o trimestre Linguado, solha 20 North Sea Sandeels Survey NSSS IVa, IVb 4.o trimestre Galeotas 15 International Ecosystem Survey in the Nordic Seas ASH IIa Maio Arenque, verdinho 35 Redfish Survey in the Norwegian Sea and adjacent waters REDNOR II Agosto-Setembro Cantarilho 35 Mackerel egg Survey (Triennial) NSMEGS IV Maio-Julho Produção de ovos de cavala 15 Herring Larvae survey IHLS IV, VIId 1.o e 3.o trimestres Larvas de arenque e de espadilha 45 NS Herring Acoustic Survey NHAS IIIa, IV, VIa Junho, Julho Arenque, espadilha 105 Nephrops TVsurvey (FU 3&4) NTV3&4 IIIA 2.o ou 3.o trimestre Nephrops 15 Nephrops TVsurvey (FU 6) NTV6 IVb Setembro Nephrops 10 Nephrops TVsurvey (FU 7) NTV7 IVa 2.o ou 3.o trimestre Nephrops 20 Nephrops TVsurvey (FU 8) NTV8 IVb 2.o ou 3.o trimestre Nephrops 10 Nephrops TVsurvey (FU 9) NTV9 IVa 2.o ou 3.o trimestre Nephrops 10 Atlântico Norte (zonas CIEM V-XIV e zonas NAFO) International Redfish Trawl and Acoustic Survey (Biennial) REDTAS Va, XII, XIV; NAFO SA 1-3 Junho/Julho Cantarilho 30 Flemish Cap Groundfish survey FCGS 3M Julho Espécies demersais 35 Greenland Groundfish survey GGS XIV, NAFO SA1 Outubro/Novembro Bacalhau, cantarilho e outras espécies demersais 55 3LNO Groundfish survey PLATUXA 3LNO 2.o e 3.o trimestres Espécies demersais 55 Western IBTS 4th quarter (including Porcupine survey) IBTS Q4 VIa, VII, VIII, IXa 4.o trimestre Espécies demersais 215 Scottish Western IBTS IBTS Q1 VIa, VIIa Março Gadídeos, arenque, cavala 25 ISBCBTS September ISBCBTS VIIa f g Setembro Linguado, solha 25 WCBTS VIIe BTS VIIe Outubro Linguado, solha, tamboril, solha limão 10 Blue whiting survey VI, VII 1.o e 2.o trimestres Verdinho 45 International Mackerel and Horse Mackerel Egg Survey (Triennial) MEGS VIa, VII, VIII, IXa Janeiro-Julho Cavala, produção de ovos de cavala 310 Sardine, Anchovy Horse Mackerel Acoustic Survey VIII, IX Março-Abril-Maio Índices de abundância da sardinha, anchova, cavala e carapau 95 Sardine DEPM (Triennial) VIIIc, IXa 2.o e 4.o trimestres SSB para a sardinha e utilização do CUFES 135 Spawning/Pre spawning Herring acoustic survey VIa, VIIa-g Julho, Setembro, Novembro, Março, Janeiro Arenque, espadilha 155 Biomass of Anchovy BIOMAN VIII Maio SSB para a anchova (DEP) 25 Nephrops UWTV survey (offshore) UWTV (FU 11-13) VIa 2.o ou 3.o trimestre Nephrops 20 Nephrops UWTV Irish Sea UWTV (FU 15) VIIa Agosto Nephrops 10 Nephrops UWTV survey Aran Grounds UWTV (FU 17) VIIb Junho Nephrops 10 Nephrops UWTV survey Celtic Sea UWTV (FU 20-22) VIIg, h, j Julho Nephrops 10 Nephrops TV Survey Offshore Portugal UWTV (FU 28-29) IXa Junho Nephrops 20 Águas do Mediterrâneo e do mar Negro Mediterranean International bottom trawl survey MEDITS 37(1, 2, 3.1, 3.2) 2.o e 3.o trimestres Espécies demersais 410 Pan-Mediterranean pelagic survey MEDIAS 37(1.1, 1.2, 2.1, 2.2, 3.1) 2.o, 3.o e 4.o trimestres Pequenos peixes pelágicos 185 Bottom Trawl Survey Mar Negro 2.o e 4.o trimestres Pregado 40 Pelagic Trawl Survey Mar Negro 2.o e 4.o trimestres Espadilha e verdinho 40

Apêndice X Lista das variáveis económicas para o sector da aquicultura Grupo de variáveis Variável Especificação Unidade Definição Estatísticas estruturais das empresas (SBS) Regulamento (CE) n.o 2700/98 Directriz Rendimento Volume de negócios Por espécie euros 12 11 0 Subsídios (1) euros Outros rendimentos euros Despesas de pessoal Ordenados e salários (2) euros 13 31 0 Valor imputado de mão-de-obra não assalariada (3) euros Custo energéticos Custo energéticos euros 20 11 0 Custos da matéria-prima Custo dos animais euros SBS (13 11 0) Custos de alimentação euros SBS (13 11 0) Custos de reparação e manutenção Reparação e manutenção euros SBS (13 11 0) Outros custos operacionais Outros custos operacionais (4) euros SBS (13 11 0) Custos de capital (5) Amortização do capital euros SEC (6) 6.02. a 6.05. Custos financeiros, líquido (7) euros Custos extraordinários, líquido Custos extraordinários, líquido euros Valor do capital (8) Valor total dos activos euros euros 43 30 0 SEC 7.09 a 7.24 Investimentos Investimento líquido (9) euros euros 15 11 0 15 21 0 SEC 3.102 a 3.111 Dívida (10) Dívida euros Volume da matéria-prima (11) Animais toneladas Alimentos para peixes toneladas Volume de vendas (12) Volume de vendas Por espécie toneladas (13) Emprego Número de empregados Por sexo Número 16 11 0 ETI nacional (14) Por sexo (15) Número 16 14 0 Número de empresas Número de empresas Por categoria de dimensão, quando o número de empregados for: (SBS 16.11.0): 1. ≤ 5 2. 6-10 3. > 10 Número 11 11 0 (1) Inclui os pagamentos directos, nomeadamente compensações por cessação da actividade, reembolsos dos impostos sobre os combustíveis ou qualquer montante forfetário semelhante; não inclui o pagamento das prestações sociais nem os subsídios indirectos, nomeadamente as taxas bonificadas de imposto sobre factores de produção como os combustíveis ou subsídios ao investimento. (2) Inclui os encargos das prestações sociais. (3) A metodologia escolhida deve ser explicada pelos Estados-Membros no seu Programa Nacional. (4) Os custos de embalagem devem ser incluídos em «Outros custos operacionais». (5) A metodologia escolhida deve ser explicada pelos Estados-Membros no seu Programa Nacional. (6) O SEC refere-se ao Sistema Europeu de Contas 1995 (Reg. 2223/96, Reg. 1267/2003. Manual Eurostat SEC 1995). (7) Custo dos juros sobre o capital; os juros de obrigações do Estado a 5 anos podem ser utilizados como indicador dos custos financeiros. (8) No final do ano. (9) Aquisição e alienação de activos durante o ano. (10) No final do exercício fiscal. (11) A variável relativa ao volume das matérias-primas deve ser coerente com a variável relativa ao custo dessas matérias-primas. (12) A variável relativa ao volume de produção deve ser coerente com a variável relativa ao valor do volume de negócios. (13) Os factores de conversão dos números em toneladas devem constar dos Programas Nacionais. (14) O ETI nacional corresponde ao número de empregados em equivalente a tempo inteiro de acordo com as normas nacionais. (15) Facultativo.

Apêndice XI Segmentação sectorial a aplicar para a recolha de dados relativos à aquicultura Técnicas de aquicultura (1) Técnicas de conquicultura (1) Explorações baseadas em terra Gaiolas Locais de alevinagem e viveiros (2) Engorda Combinada (3) Gaiolas (4) Jangadas Cabos Fundo (5) Outras Salmão Truta Robalo e dourada Carpa Outros peixes de água doce Outros peixes de mar Mexilhão Ostra Amêijoa Outros moluscos (1) As empresas devem ser segmentadas em função da principal técnica de aquicultura utilizada. (2) Os locais de alevinagem e viveiros são definidos como os locais onde se procede à reprodução artificial, à alevinagem e à criação durante as fases iniciais do ciclo de vida dos animais aquáticos. Para efeitos estatísticos, a definição de locais de alevinagem abrange as fases até à produção de ovos fertilizados. As restantes fases de vida dos juvenis de animais aquáticos devem ser consideradas como ocorrendo em viveiro. Nos casos em que os locais de alevinagem e de viveiro estejam estreitamente associados, as estatísticas devem fazer unicamente referência à fase de desenvolvimento mais adiantada dos juvenis produzidos [COM(2006) 864]. (3) «Combinada» é uma empresa que se dedica simultaneamente à alevinagem, criação em viveiro e engorda. (4) As «Gaiolas» são definidas como estruturas fechadas, com a parte superior aberta ou fechada, construídas com rede, malhas ou outro material poroso que permite a livre circulação da água. Estas estruturas podem ser flutuantes, estar suspensas ou fixas ao substrato, mas permitem sempre que a água circule livremente [COM(2006) 864]. (5) As técnicas «de fundo» abrangem a conquicultura nas zonas intertidais (directamente no solo ou elevada).

Apêndice XII Lista das variáveis económicas para a indústria de transformação Grupo de variáveis Variável Especificação Unidade Definição Estatísticas estruturais das empresas (SBS) Regulamento (CE) n.o 2700/98 Directrizes Rendimento Volume de negócios euros 12 11 0 Subsídios (1) euros Outros rendimentos euros Despesas de pessoal Ordenados e salários da tripulação (2) euros 13 31 0 Valor imputado de mão-de-obra não assalariada (3) euros Custo energéticos Custo energéticos euros 20 11 0 SBS 13 11 0 Custos da matéria-prima Aquisição de peixe e de outras matérias-primas para a produção euros SBS 13 11 0 Outros custos operacionais Outros custos operacionais (4) euros SBS 13 11 0 Custos de capital (5) Amortização do capital euros SEC6 (6). 6.02. a 6.05. Custos financeiros, líquido (7) euros Custos extraordinários, líquido Custos extraordinários, líquido euros Valor do capital (8) Valor total dos activos euros 43 30 0 SEC 7.09 a 7.24 Investimento líquido Investimento líquido (9) euros 15 11 0 15 21 0 SEC 3.102 a 3.111 Dívida (10) Dívida euros Emprego Número de empregados Por sexo Número 16 11 0 ETI nacional (11) Por sexo (12) Número 16 14 0 Número de empresas Número de empresas Por categoria de dimensão, quando o número de empregados (16.11.0) for: 1. ≤ 10 2. 11-49 3. 50-249 4. > 250 Número 11 11 0 (1) Inclui pagamentos directos. Não inclui o pagamento de prestações sociais e os subsídios indirectos. (2) Inclui os encargos das prestações sociais. (3) A metodologia escolhida deve ser explicada pelos Estados-Membros no seu Programa Nacional. (4) Os custos de embalagem devem ser incluídos em «Outros custos operacionais». (5) A metodologia escolhida deve ser explicada no Programa Nacional. (6) O SEC refere-se ao Sistema Europeu de Contas 1995 (Reg. 2223/96, Reg. 1267/2003. Manual Eurostat SEC 1995). (7) Custo dos juros sobre o capital; os juros de obrigações do Estado a 5 anos podem ser utilizados como indicador dos custos financeiros. (8) Valor acumulado total de todos os investimentos líquidos efectuados pela empresa até ao final do ano. (9) Aquisição e alienação de activos durante o ano. (10) No final do ano. (11) A metodologia escolhida deve ser a que é discutida no Relatório do estudo FISH/2005/14, «LEI WAGENINGENUR Co-ordinator, 2006. Calculation of labour including full-time equivalent (FTE) in fisheries, Relatório FISH/2005/14, 142 p»]. (12) Facultativo.