12.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L262/9
REGULAMENTO (CEE)N?2734/87DACOMISSÃO
ide11deSetembrode1987
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode50000
toneladasdecenteiopanificávelarmazenadas peloorganismodeintervenção
alemão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscerais(3),
estabelecequeavendadoscereaisarmazenadospeloorga­
nismodeintervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(^fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerando que,pelacomunicaçãode8deSetembro
de1987,aAlemanhaindicouàComissãoquedesejava
colocaràvenda,parafinsdeexportaçãoparapaísestercei­
ros,umaquantidadede50000toneladasdecenteiopani­
ficávelarmazenadaspeloseuorganismodeintervenção ;
quesepodedarseguimentoaestaproposta;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãopodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,aumconcursopermanenteparaaexportaçãode50000
toneladasdecenteiopanificávelemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
50000toneladasdecenteiopanificávelaexportarpara
qualquerpaísterceiro.
2.Asregiõesnasquaisas50000toneladasdecenteio
estãoarmazenadas sãomencionadas noAnexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessãonostermosdoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1836/82atéaofimdoquartomêsquesegue.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialcessaem23deSetembrode
1987,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialcessaem16deDezembrode1987,às13horas
(horadeBruxelas).
3.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãoalemão.
Artigo5?
OorganismodeintervençãoalemãocomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidade comoesquemaquefigura
noAnexoII.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deSetembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L182de3.7.1987,p.40.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L202de9.7.1982,p.23.0JOn?L223de11.8.1987,p.5.

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ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg 26808
Niedersachsen /Bremen 2991
Nordrhein-Westfalen 20066
Rheinland-Pfalz 454
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode50000toneladasdecenteiopanificávelarmazenadas
peloorganismodeintervençãoalemão
[Regulamento (CEE)n?2734/87]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emECUspor
tonelada)
(')Bonificação
(+)
reduções(—)
(emECUspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emECUspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.