80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.38
385D0478
N?L285/64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.10.85
DECISÃODOCONSELHO
de21deOutubrode1985
quealteraaDecisão81/956/CEErelativaàequivalênciadasbatatasdesementeproduzidasem
paísesterceiros
(85/478/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaaTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva66/403/CEEdoConselho,
de14deJunhode1966,referenteàcomercializaçao das
batatasdesemente('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapelaDirectiva84/218/CEE(2)e,nomeadamente ,o
n°1doseuartigo15°
TendoemcontaapropostadaComissão,Considerandoque,aesterespeito,seafiguraqueasitua­
çãofitosanitáriaexistentenospaísesterceiros,aquese
refereadecisão81/956/CEE,necessita,dopontode
vistadoCorynebacterium sependonicum edapotatospin­
dletuberviroid,deumestudoaprofundado ;queestees­
tudoestáaindaemcursonoquerespeitaàÁustria,à
PolóniaeàSuíça;que,nointervalo,osdadosfitosanitá­
riosnãoseopêmaumarenovaçãodaequivalênciapara
umperíodoadequado,necessárioparaarealizaçãodo
estudoacimamencionado,noquerespeitaàÁustriaeà
Suíça;queéconveniente,napendênciadoresultado
desteexame,prorrogaroperíododevalidadedestade­
claraçãodeequivalênciaporumperíodocorrespondente ,
noquerespeitaaestesdoispaíses;que,todavia,seafi­
guraqueumarenovaçãodaequivalêncianoquedizres­
peitoàPolónianãofariasentidonestafase;
Considerando ,alémdisso,queapresentedecisãonão
impedequeasverificaçõescomunitáriassejamanuladas
ouqueoseuperíododevalidadenãosejaprorrogado,
quandoseafigurequeascondiçõesemqueelasseba­
seiamnãoestãooudeixemdeestarpreenchidas ,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
ArtigoIo.Considerando que,pelasuaDecisão81/956/CEE(3),al­
teradapelaDecisão84/99/CEE(4),oConselhoverifi­
couqueasbatatasdesementecolhidasecontroladasofi­
cialmentenaÁustria,naSuíçaenaPolóniaofereciamas
mesmasgarantiasqueascolhidasecontroladasnaCo­
munidade;
Considerando queoperíododevalidadedestaequiva­
lênciaterminounodia31deJaneirode1984noquese
refereàPolóniaenodia31deJunhode1985noquese
refereàÁustriaeàSuíça;
Considerando queéconvieniente,todavia,manteresta
equivalênciaduranteumnovoperíodo,dadoqueseafi­
guraqueascondições,emquesebaseavaminicialmente
asverificaçõescomunitárias ,continuamaestarpreenchi­
dasquantoàsnormaseprocedimentos aplicáveisàcerti­
ficaçãodasbatatasdesemente;
Considerandoque,naprática,aequivalênciasópodeser
utilizadaseasbatatasdesementepreencheremigual­
menteascondiçõesqueosEstados-membros devemou
podemfixarporforçadaDirectiva79/93/CEEdoCon­
selho,de21deDezembrode1976,relativoàsmedidas
deprotecçãocontraaintrodução,nosEstados-membros ,
deorganismosnocivosàsplantasouprodutosvege­
tais(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDi­
rectiva85/173/CEE(6);Noartigo2°.daDecisão81/956/CEE,aexpressão«até
30deJunhode1985,noquerespeitaàÁustriaeàSuíça
eaté31deJaneirode1984,noquerespeitaàPolónia»é
substituídapelaexpressão«até30deJunhode1986,no
querespeitaàÁustriaeàSuíça».
Artigo2?
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedeci­
são.
FeitonoLuxemburgoem21deOutubrode1985.
PeloConselho
OPresidente
M.FISCHBACH
OJOn?125de11.7.1966,p.2320/66.
OJOn?L104de17.4.1984,p.19.
(3)JOn?L351de7.12.1981,p.1.
(4)JOn?L54de25.2.1984,p.38.
OJOn?L26de31.1.1977,p.20.
(')JOn?L65de6.3.1985,p.23.