2)

O artigo 163.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 163.o Requisitos específicos aplicáveis aos produtos compostos com estabilidade de conservação 1. Em derrogação do disposto no artigo 3.o, alínea c), subalínea i), as remessas de produtos compostos que não contenham produtos à base de carne, exceto gelatina e colagénio, ou produtos à base de colostro e que tenham sido tratados para adquirirem estabilidade de conservação à temperatura ambiente são autorizadas a entrar na União, acompanhadas de uma declaração tal como prevista no n.o 2, se contiverem: a) produtos lácteos que cumpram uma das seguintes condições: i) não foram submetidos a um tratamento de mitigação dos riscos previsto no anexo XXVII, desde que os produtos lácteos tenham sido obtidos: — na União, ou — num país terceiro ou território ou respetiva zona listados para a entrada na União de produtos lácteos sem serem submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos, em conformidade com o artigo 156.o, e o país terceiro ou território ou respetiva zona em que é produzido o produto composto, se diferente, esteja também listado para a entrada na União desses produtos sem a obrigação de aplicar um tratamento específico de mitigação dos riscos; ii) foram submetidos a um tratamento de mitigação dos riscos estabelecido na coluna A ou B do anexo XXVII, pertinente para as espécies de origem do leite, desde que tenham sido obtidos num país terceiro ou território ou respetiva zona listados para a entrada na União de produtos lácteos que tenham sido submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos, em conformidade com o artigo 157.o, e o país terceiro ou território ou respetiva zona em que é produzido o produto composto, se diferente, esteja também listado para a entrada na União desses produtos se tiverem sido submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos; iii) foram submetidos a um tratamento de mitigação dos riscos pelo menos equivalente aos referidos na coluna B do anexo XXVII, independentemente das espécies de origem do leite, se os produtos lácteos não cumprirem todos os requisitos previstos nas subalíneas i) ou ii) ou tiverem sido obtidos num país terceiro, território ou respetiva zona que não esteja autorizado para a entrada na União de produtos lácteos mas esteja autorizado para a entrada na União de outros produtos de origem animal em conformidade com o presente regulamento; b) ovoprodutos que tenham sido submetidos a um tratamento de mitigação dos riscos equivalente aos previstos no anexo XXVIII. 2. A declaração referida no n.o 1, a) só deve acompanhar remessas de produtos compostos nos casos em que o destino final dos produtos compostos se situe na União; b) deve ser emitida pelo operador responsável pela entrada na União dos produtos compostos, atestando que os produtos compostos constantes da remessa cumprem os requisitos previstos no n.o 1. 3. Em derrogação do disposto no artigo 3.o, alínea a), subalínea i), os produtos lácteos referidos no n.o 1, alínea a), subalínea iii), do presente artigo e os ovoprodutos contidos em produtos compostos tratados para adquirirem estabilidade de conservação à temperatura ambiente são autorizados a entrar na União se forem provenientes de um país terceiro, território ou respetiva zona que não esteja especificamente listado para a entrada na União desses produtos de origem animal mas esteja listado para a entrada na União de: a) produtos à base de carne, produtos lácteos ou ovoprodutos; ou b) produtos da pesca em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2017/625.»