REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/2100 DA COMISSÃO

de 15 de dezembro de 2020

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Inquéritos anteriores e medidas em vigor

(1) Pelo Regulamento (CE) n.o 2022/95 do Conselho (2) («inquérito inicial»), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia («país em causa»), classificado, quando da entrada em vigor do regulamento, nos códigos NC 3102 30 90 e 3102 40 90. Após a realização de um novo inquérito, que revelou que o direito estava a ser absorvido, as medidas foram alteradas pelo Regulamento (CE) n.o 663/98 do Conselho (3).

(2) Na sequência de um primeiro reexame da caducidade e de um primeiro reexame intercalar nos termos do artigo 11.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (4), o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 658/2002 (5), instituiu um direito anti-dumping definitivo de 47,07 EUR por tonelada sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia, classificado, quando da entrada em vigor do regulamento, nos códigos NC 3102 30 90 e 3102 40 90.

(3) Posteriormente, realizou-se um reexame intercalar sobre a definição do produto nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, e, pelo Regulamento (CE) n.o 945/2005 do Conselho (6), foi instituído um direito anti-dumping definitivo compreendido entre 41,42 EUR por tonelada e 47,07 EUR por tonelada sobre as importações de adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %, originários da Rússia, classificados, quando da entrada em vigor do regulamento, nos códigos NC 3102 30 90, 3102 40 90, ex 3102 29 00, ex 3102 60 00, ex 3102 90 00, ex 3105 10 00, ex 3105 20 10, ex 3105 51 00, ex 3105 59 00 e ex 3105 90 91.

(4) Na sequência de um segundo reexame da caducidade e de um segundo reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, o Conselho, pelo seu Regulamento (CE) n.o 661/2008 (7), manteve as medidas em vigor. O direito permaneceu inalterado, exceto no caso do Grupo EuroChem, para o qual o montante fixo do direito oscilou entre 28,88 EUR e 32,82 EUR por tonelada.

(5) Pela Decisão 2008/577/CE (8), a Comissão Europeia («Comissão») aceitou as ofertas de compromisso com um limiar quantitativo propostas pelos produtores russos JSC Acron e JSC Dorogobuzh, membros da Acron Holding Company, e pelo Grupo EuroChem.

(6) Por acórdão de 10 de setembro de 2008 (9), interpretado pelo acórdão de 9 de julho de 2009 (10), o Tribunal Geral anulou o Regulamento (CE) n.o 945/2005 do Conselho no que diz respeito à empresa JSC Kirovo-Chepetsky Khimichesky Kombinat («Kirovo»), parte da OJSC UCC UralChem («UralChem»). O Conselho, pelo seu Regulamento (CE) n.o 989/2009 (11), alterou o Regulamento (CE) n.o 661/2008 em conformidade. Por conseguinte, no que respeita à empresa Kirovo, quando da entrada em vigor do regulamento, o direito anti-dumping (47,07 EUR por tonelada) aplicava-se apenas às importações de nitrato de amónio classificado nos códigos NC 3102 30 90 e 3102 40 90.

(7) Pela Decisão 2012/629/UE (12), a Comissão denunciou a aceitação do compromisso oferecido pelo Grupo EuroChem devido à impraticabilidade do mesmo.

(8) Na sequência de um terceiro reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (13), a Comissão, pelo seu Regulamento de Execução (UE) n.o 999/2014 (14), manteve as medidas em vigor. Esse inquérito é referido como o «último reexame da caducidade».

(9) O Regulamento de Execução (UE) 2016/226 da Comissão (15), que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 999/2014 da Comissão, incidiu sobre a reestruturação da Kirovo enquanto sucursal da UralChem.

(10) A Comissão, pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2016/415 (16), denunciou a aceitação do compromisso oferecido pela Acron Holding Company devido à impraticabilidade do mesmo.

(11) Na sequência de um reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) 2018/1722 (17), a Comissão alterou as medidas em vigor. Esse inquérito é referido como o «último reexame intercalar». Nesta base, o montante fixo do direito atualmente em vigor está compreendido entre 28,78 EUR e 32,71 EUR por tonelada.

1.2. Pedido de reexame da caducidade

(12) Na sequência da publicação de um aviso da caducidade iminente (18) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de nitrato de amónio originário da Rússia, a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

(13) O pedido foi apresentado em 21 de junho de 2019 por uma associação europeia de fabricantes de adubos, a Fertilizers Europe («requerente» ou «FE»), em nome de produtores da União que representam mais de 25 %, da produção da União de nitrato de amónio.

(14) O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir à continuação e/ou reincidência do dumping prejudicial e do prejuízo para a indústria da União.

1.3. Início

(15) Tendo determinado que existiam elementos de prova suficientes para o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 23 de setembro de 2019, mediante aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (19) («aviso de início») o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

1.4. Partes interessadas

(16) No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. A Comissão também informou especificamente o requerente, os outros produtores conhecidos da União, os produtores-exportadores, os importadores e os utilizadores da União conhecidos como interessados, bem como as autoridades russas do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar.

(17) Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

1.5. Observações sobre o início

(18) Na sequência do início, a Associação Russa de Produtores de Fertilizantes («RFPA») alegou que o pedido não continha elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas anti-dumping sobre o nitrato de amónio originário da Rússia («NA») poderia dar origem a uma continuação ou reincidência do dumping ou do prejuízo. Especificamente, a RFPA afirmou que, uma vez que o pedido de reexame inicial apresentado em 21 de junho de 2019 («pedido de reexame inicial») não incluíra elementos de prova de que as vendas no mercado interno não se tinham realizado no decurso de operações comerciais normais, o cálculo da margem de dumping com base no cálculo do valor normal era ilegal. A RFPA alegou ainda que o pedido de reexame apresentado em 21 de junho de 2019 não continha quaisquer elementos de prova da existência de dumping com base na comparação dos preços efetivamente praticados no mercado interno com os preços de exportação, e que o requerente apresentara esses elementos de prova apenas na versão revista do pedido, na sequência de uma carta de pedido de esclarecimentos enviada pela Comissão.

(19) A RFPA alegou ainda que os cálculos dos custos efetuados pelo requerente se basearam num custo de produção inflacionado. Argumentou igualmente que os cálculos do valor normal calculado estavam claramente errados e assentavam em informação desatualizada, intrinsecamente incoerente e não fiável, em dados incompreensíveis e em meras estimativas de um consultor, e que a Comissão não procedera a uma revisão cuidadosa desses cálculos.

(20) A Comissão deu início ao reexame da caducidade com base no pedido de reexame apresentado inicialmente em 21 de junho de 2019, que seria complementado por informações adicionais (conjuntamente designados «pedido de reexame consolidado»). O pedido de reexame consolidado, que constitui a base para o início do presente reexame da caducidade consta do dossiê não confidencial e foi disponibilizado às partes interessadas para consulta. Tal como referido no ponto 4.1 do aviso, no seu pedido de reexame, o requerente apresentou elementos de prova de um valor normal baseado nos preços efetivamente praticados no mercado interno e calculou também o valor normal, caso se considerasse que os preços praticados no mercado interno não eram fiáveis nem refletiam operações comerciais normais. É irrelevante que o pedido inicial tenha sido complementado com valores normais estimados com base nas informações disponíveis sobre os preços efetivamente praticados no mercado interno do país em causa, na medida em que a Comissão deu início ao reexame da caducidade com base no pedido de reexame consolidado.

(21) No que diz respeito à falta de fiabilidade dos dados utilizados pelo requerente nas suas alegações, um pedido de reexame deve conter os elementos de prova suficientes para justificar o início do reexame. A qualidade destes elementos de prova está forçosamente limitada pela capacidade de acesso do requerente às informações pertinentes, que, na maioria dos casos, são confidenciais. No entanto, as eventuais imprecisões no pedido do requerente detetadas no decurso do inquérito não tornam ilícito o início do presente reexame; aliás, no caso em apreço, o inquérito realizado pela Comissão confirmou que este se justificava.

(22) Na sequência da divulgação das conclusões, a RFPA (20) reiterou o argumento de que no prazo legal não fora apresentado qualquer pedido de reexame da caducidade que preenchesse os requisitos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Segundo a RFPA, é o pedido de reexame inicial que constitui a base para o início do reexame da caducidade e em relação ao qual deve ser avaliado o requisito referente à existência de elementos de prova suficientes. A Acron e o Governo russo apresentaram argumentos semelhantes após a divulgação final. A RFPA alegou ainda que, embora os produtores da União pudessem ter esclarecido os elementos de prova apresentados no pedido de reexame inicial, não devem ser tidos em conta elementos de prova totalmente novos sobre a probabilidade de dumping ou de prejuízo apresentados fora do limite legal (ou seja, três meses antes do final do período de cinco anos). Neste contexto, a RFPA remeteu também para a decisão do Provedor de Justiça Europeu (21) relativa a um reexame da caducidade anterior, bem como à recomendação do conselheiro auditor dirigida aos serviços da Comissão no sentido de divulgar o pedido de revisão inicial no presente reexame.

(23) A Comissão observa que a RFPA não apresentou qualquer argumento novo. Assim, a Comissão recorda a sua posição, como explicada no considerando 20, de que este reexame da caducidade foi iniciado com base no pedido de reexame consolidado. A Comissão considera que o pedido, na versão apresentada no prazo de três meses, continha elementos de prova suficientes que, sob reserva dos esclarecimentos prestados pelos requerentes na sequência do processo de pedido de esclarecimentos para complementar o pedido inicial, justificavam o início do reexame da caducidade, o que é consentâneo com a decisão do Provedor de Justiça, segundo a qual: «16. O Provedor de Justiça concorda que o prazo de três meses é determinado por conveniência administrativa da Comissão, que necessita de avaliar as informações prestadas pelos requerentes antes de decidir se deve iniciar um processo de reexame da caducidade. Logicamente, as verificações da Comissão durante este processo podem implicar pedidos de esclarecimento aos requerentes, e mesmo informações adicionais, conduzindo assim a pedidos de reexame consolidados. 17. No entanto, estes esclarecimentos e informações adicionais não irão substituir, mas complementar o teor do pedido de reexame inicial. Por conseguinte, este último será necessariamente utilizado pela Comissão, na aceção do artigo 6.o, n.o 7, do regulamento de base, quando decidir iniciar um inquérito de reexame da caducidade. De facto, a Comissão parece reconhecer que assim sucederá quando afirma, no parecer, que foi o pedido de reexame « juntamente com os esclarecimentos subsequentes apresentados como uma versão consolidada que constituiu a base .... [do] início do inquérito.»

(24) Após a divulgação definitiva, a RFPA e o Governo russo alegaram ainda que o facto de o pedido de reexame consolidado constituir a base para o início não foi apoiado pelos registos do inquérito.

(25) O pedido de reexame consolidado foi incluído no dossiê para consulta pelas partes interessadas na fase de início. Não existe qualquer ambiguidade quanto ao facto de o reexame da caducidade ter sido iniciado com base nesse pedido. Tal pode ser confirmado pela leitura da secção 4.1 do aviso de início, que se referia claramente aos elementos de prova do pedido de reexame consolidado.

(26) Referindo o artigo 5.o, n.o 3, do regulamento de base, a RFPA alegou que a Comissão não examinou se os elementos de prova apresentados pelo requerente eram exatos e adequados. Nesse contexto, a RFPA observou também que tanto o pedido de reexame inicial como o consolidado apenas alegaram a existência de uma probabilidade de continuação do dumping, não tendo a Comissão apresentado quaisquer conclusões sobre essa matéria.

(27) A Comissão observa que o argumento assenta numa interpretação incorreta do objetivo de um pedido, por um lado, e do objetivo de um inquérito de reexame, por outro. O objetivo do pedido é justificar o início de um inquérito de reexame da caducidade com base nos elementos de prova de que o requerente pode razoavelmente dispor no que respeita à continuação ou à reincidência do dumping prejudicial. Como acima se explicou, o pedido continha elementos de prova suficientes nesse sentido. Por outro lado, o objetivo do inquérito de reexame é determinar se a caducidade das medidas poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo com base nas informações recolhidas junto das várias partes interessadas no decurso do inquérito de reexame. É perfeitamente possível e juridicamente admissível que os elementos de prova de que o requerente dispõe revelem a probabilidade de continuação do dumping, sendo o inquérito que irá determinar, com base nas informações recolhidas e verificadas junto das partes interessadas, que existe, de facto, a probabilidade de reincidência de dumping. Para o efeito, o ponto 5 do aviso de início refere que «[t]endo determinado […] que existem elementos de prova suficientes da probabilidade de dumping e de prejuízo para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base». No aviso de início especifica-se que «[o] reexame da caducidade irá determinar se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping no que respeita ao produto objeto de reexame originário do país em causa e a uma continuação ou reincidência do prejuízo para a indústria da União». Deste modo, a existência de elementos de prova suscetíveis de demonstrar a continuação do dumping é suficiente para desencadear um inquérito sobre a eventual continuação ou reincidência do dumping. Por conseguinte, a alegação é rejeitada.

(28) Remetendo para o relatório do painel da OMC de 24 de julho de 2020 (22) («Relatório DS494»), a RFPA e a Acron argumentaram que i) neste processo, não se devia ter dado início ao reexame da caducidade anterior por não haver elementos de prova suficientes da probabilidade de dumping e, como tal, a Comissão devia ter revogado as medidas anti-dumping sobre o nitrato de amónio proveniente da Rússia e ii) o presente reexame da caducidade contém os mesmos erros que o reexame anterior e, por conseguinte, não devia ter sido iniciado. Neste contexto, tanto a RFPA como a Acron remeteram repetidamente para o pedido de reexame apresentado em 21 de junho de 2019 e para as suas comprovadas deficiências. A RFPA e os produtores-exportadores reiteraram alegações semelhantes na sequência da divulgação final.

(29) Os argumentos da RFPA e da Acron foram rejeitados pelas seguintes razões. Em primeiro lugar, as conclusões do Relatório DS494 são objeto de um processo de recurso e, por conseguinte, as conclusões do painel não são definitivas. Em segundo lugar, tal como referido no considerando 20, o início do presente reexame da caducidade não se baseia exclusivamente nas informações constantes do pedido de reexame apresentado inicialmente em 21 de junho de 2019, mas também em elementos de prova complementares facultados pelo requerente antes do início e incluídos no pedido de reexame consolidado (de que constam elementos de prova de um valor normal baseado nos preços efetivamente praticados no mercado interno bem como um valor normal calculado, caso se considerasse que os preços praticados no mercado interno não eram fiáveis).

(30) A RFPA alegou igualmente que os seus direitos de defesa tinham sido violados por a Comissão não lhe ter dado acesso à versão integral de determinados anexos do pedido de reexame.

(31) Todos os pedidos de acesso ao dossiê apresentados pelas partes interessadas, incluindo a RFPA, no presente processo foram cuidadosamente examinados. A Comissão assegurou-se de que foram disponibilizadas às partes versões revistas e não confidenciais dos documentos em questão, incluindo os anexos do pedido de reexame.

1.6. Amostragem

(32) No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

1.6.1. Amostragem de produtores da União

(33) No aviso de início, a Comissão declarou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra com base no volume de vendas mais representativo sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível, tendo também em conta a localização geográfica. Esta amostra era constituída por três produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam 40 % dos volumes de produção das empresas que se deram a conhecer durante o exercício de representatividade e cerca de 35 % da produção total estimada da União. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória.

(34) Algumas partes interessadas apresentaram observações sobre a amostra provisória. A Comissão tomou em consideração as observações e explicou as razões pelas quais as mesmas não puderam ser aceites numa nota apensa ao dossiê não confidencial em 14 de outubro de 2019. Consequentemente, manteve-se a amostra inicial.

(35) Várias partes interessadas reiteraram as suas alegações e formularam novas observações sobre a amostra dos produtores da União após o prazo para apresentação de observações e já depois de as suas observações iniciais terem sido abordadas na nota apensa ao dossiê não confidencial.

(36) Duas partes interessadas reiteraram a alegação de que a amostra de produtores da União não era representativa e solicitaram a exclusão de dois produtores da União relativamente aos quais se apurara a existência de prejuízo num inquérito relativo a misturas de ureia com nitrato de amónio («processo UNA») (23). Segundo as suas alegações, a solução de nitrato de amónio era um produto semiacabado utilizado tanto para o nitrato de amónio como para as UNA. Por conseguinte, o prejuízo causado a um produto traduzir-se-ia automaticamente em prejuízo para ambos os produtos. Além disso, o nitrato de amónio é produzido com o mesmo equipamento, pelo que existe apenas um custo de produção comum. Por conseguinte, se a linha de produção de nitrato de amónio for subutilizada devido à diminuição da produção e das vendas de ureia e de nitrato de amónio, o custo fixo mais elevado repercutir-se-á na rendibilidade do nitrato de amónio destinado quer ao mercado livre quer a utilização cativa. Como tal, não é possível repartir qualquer indicador microeconómico entre o nitrato de amónio destinado ao mercado livre e o destinado ao mercado cativo.

(37) A Comissão discordou desta alegação. Em todos os inquéritos, os custos são atribuídos apenas ao produto objeto de inquérito. Com efeito, se não existisse qualquer meio de repartir de forma correta e razoável o custo de produção dos produtores integrados verticalmente, as informações fornecidas por qualquer um desses produtores objeto de inquérito seriam postas em causa (incluindo os produtores-exportadores da Rússia que colaboraram no inquérito). É prática corrente da Comissão que todos os indicadores económicos se refiram claramente ao produto em causa, incluindo o indicador do custo de produção. Assim, ao verificar os referidos produtores da União integrados verticalmente incluídos na amostra, a Comissão assegurou-se de que havia uma clara diferenciação dos custos suportados relativamente a cada produto produzido por essas empresas. Por conseguinte, a alegação das partes foi rejeitada.

(38) Uma parte interessada alegou que os produtores de nitrato de amónio da União não costumam produzir nitrato de amónio e ureia e nitrato de amónio. Este facto põe em causa a amostra e faz com que esta não seja representativa.

(39) Os dois produtores da União incluídos na amostra são dois dos três maiores produtores de nitrato de amónio da União, em termos de produção e de volumes de vendas comunicados no exercício de representatividade. Este facto contradiz a alegação de que a produção de ambos — nitrato de amónio e ureia e nitrato de amónio — não é prática corrente dos produtores de nitrato de amónio da UE e não seria representativa nem uma prática habitual da indústria da União. A argumentação da parte foi, assim, rejeitada.

1.6.2. Amostragem de importadores

(40) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os importadores independentes a fornecer as informações especificadas no aviso de início.

(41) Nenhum importador se deu a conhecer ou facultou a informação solicitada no aviso de início.

1.6.3. Amostragem de produtores-exportadores

(42) Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores na Rússia, o aviso de início previa a possibilidade de se recorrer à amostragem.

(43) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos do país em causa a facultarem as informações especificadas no aviso de início. As informações solicitadas incluíam o volume e o valor das vendas, o volume de produção e a capacidade de produção. A Comissão solicitou ainda à Missão Permanente da Rússia junto da União que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(44) Oito produtores-exportadores do país em causa, que representam praticamente a produção total de nitrato de amónio da Rússia, facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de três produtores-exportadores sobre os quais podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Estes produtores foram os maiores produtores e os maiores exportadores no período de inquérito de reexame (ou «PIR»).

(45) Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades do país em causa foram consultados sobre a seleção da amostra. Não foram apresentadas quaisquer observações. Por conseguinte, a Comissão decidiu manter a amostra proposta e todas as partes interessadas foram informadas da amostra final selecionada.

(46) A Comissão selecionou os três produtores-exportadores seguintes para fazerem parte da amostra: — Uralchem JSC (incluindo Berezniki Azot e Kirovo-Chepetsk Chemical Works) («Uralchem») — Grupo EuroChem (Joint Stock Company «Nevinnomyssky Azot», Joint Stock Company «Azot») («Eurochem») — Grupo Acron (PJSC Acron, PJSC Dorogobuzh) («Acron»)

(47) A amostra representava 65 % da produção russa de nitrato de amónio, em termos de volume, durante o PIR, com base nas respostas aos formulários de amostragem. A amostra incluía dois produtores-exportadores, a Acron e a Eurochem, que efetuaram vendas de exportação do produto objeto de reexame para a União no PIR. A terceira empresa incluída na amostra, a Uralchem, exportou apenas para a UE o nitrato de amónio produzido pela sua sucursal Kirovo, que não está sujeito às medidas objeto de reexame, como explicado no considerando 6.

1.7. Questionários e visitas de verificação

(48) A Comissão enviou questionários a todos os produtores da União incluídos na amostra, a todos os produtores-exportadores incluídos na amostra e a todas as associações de utilizadores conhecidas que se mostraram dispostas a colaborar após o início.

(49) Foram recebidas respostas ao questionário dos três produtores da União incluídos na amostra, dos três produtores-exportadores incluídos na amostra e de dois utilizadores do produto objeto de reexame.

(50) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo resultante, e o interesse da União. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas/associações: a) Produtores da União: — AB Achema, Lituânia — Grupa Azoty Zaklady Azotowe Pulawyu S.A., Polónia — Yara France S.A., França — Associação de produtores da União — Fertilizers Europe, Bélgica b) Produtores-exportadores da Rússia: — EuroChem Group AG (Joint Stock Company «Nevinnomyssky Azot» (Nevinka), Joint Stock Company «Azot» (NAK) e o comerciante no mercado interno Eurochem Trading RUS LLC) — Grupo Acron (PJSC Acron, PJSC Dorogobuzh, comerciantes no mercado interno - Agronovas) c) Comerciantes coligados dos produtores-exportadores: — EuroChem Trading GmbH, Suíça e EuroChem Agro GmbH, Alemanha

(51) Em virtude da pandemia de COVID-19 e da consequente adoção de medidas para enfrentar o surto («Aviso sobre a COVID-19»), a Comissão não pôde realizar visitas de verificação nas instalações de todos os produtores-exportadores e das suas empresas coligadas. Em vez disso, a Comissão realizou verificações cruzadas, à distância (VCD), por videoconferência, das informações prestadas pelas seguintes empresas: a) Produtores-exportadores da Rússia: — Grupo Uralchem (incluindo Berezniki Azot, Kirovo-Chepetsk Chemical Works e Uralchem Trading House LLC) b) Comerciantes coligados com os produtores-exportadores: — Uralchem Trading SIA, Letónia — Acron Switzerland AG, Suíça

(52) Para além das VCD, a Comissão procedeu a uma verificação cruzada das informações prestadas pelos produtores-exportadores com a denúncia e as informações verificadas fornecidas pela indústria da União e por outras partes interessadas.

1.8. Período de inquérito de reexame e período considerado

(53) O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2019 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2016 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

2. PRODUTO OBJETO DE REEXAME E PRODUTO SIMILAR

2.1. Produto objeto de reexame

(54) O produto objeto do presente reexame é o mesmo que o do último reexame intercalar, ou seja, adubos sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %, classificados atualmente nos códigos NC 3102 30 90, ex 3602 00 00, 3102 40 90, ex 3102 29 00, ex 3102 60 00, ex 3102 90 00, ex 3105 10 00, ex 3105 20 10, ex 3105 51 00, ex 3105 59 00 e ex 3105 90 20 (códigos TARIC 3102290010, 3102600010, 3102900010, 3105100010, 3105100020, 3105100030, 3105100040, 3105100050, 3105201030, 3105201040, 3105201050, 3105201060, 3105510010, 3105510020, 3105510030, 3105510040, 3105590010, 3105590020, 3105590030, 3105590040, 3105902030, 3105902040, 3105902050, 3105902060, 3602000010), originários da Rússia («produto objeto de reexame»).

(55) O nitrato de amónio («NA») é um adubo azotado sólido habitualmente utilizado na agricultura, mas que é também usado para fins industriais, como, por exemplo, a produção de explosivos (utilizados, por exemplo, na atividade mineira). O NA utilizado tanto para fins agrícolas como para fins explosivos é abrangido pelas medidas anti-dumping em vigor. Ambos os tipos de NA têm as mesmas características técnicas e químicas, são facilmente permutáveis e são considerados como o produto objeto de reexame.

(56) Duas partes interessadas alegaram que a definição do produto objeto do presente reexame da caducidade e as medidas deveriam ser revistas. Em seu entender, o acórdão Kirovo (24), anulou o Regulamento (CE) n.o 945/2005, que alargava a definição do produto (25) em relação ao inquérito inicial, pelo que deixara de haver uma base jurídica para continuar a aplicar direitos anti-dumping a estes produtos. Além disso, como não se apurou a existência de qualquer prejuízo ou de práticas de dumping relacionadas com estes produtos adicionais (coletivamente designados «NA estabilizado»), não há fundamento para examinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping. Uma vez que nunca se apurou a existência de prejuízo ou de práticas de dumping no que se refere ao NA estabilizado, também não pode haver qualquer continuação ou reincidência do prejuízo ou das práticas de dumping. Alegaram ainda que não havia elementos de prova suficientes para realizar um reexame da caducidade relativamente às importações de NA estabilizado, e que a definição de indústria da União e o exercício de representatividade da Comissão não tinham incluído os produtores de NA estabilizado. Na sequência da divulgação, a Acron reiterou o argumento de que a definição do produto objeto do presente reexame da caducidade era ilegal, na medida em que incluía misturas ou NA estabilizado.

(57) O acórdão em causa anulou o Regulamento (CE) n.o 945/2005 apenas no que dizia respeito a um produtor-exportador russo, tal como esclarecido pelo Tribunal de Primeira Instância no processo T-348/05 INTP (26). Para todos os outros produtores russos, a definição do produto aplicável continua a ser a especificada no Regulamento (CE) n.o 945/2005. A alegação da parte a este respeito foi rejeitada.

(58) Na sequência da divulgação, várias partes interessadas (27) reiteraram a alegação de que não existia base jurídica para aplicar medidas anti-dumping ao NA estabilizado, uma vez que, como decidido pelo Tribunal Geral (28), não era considerado um produto similar ao produto do inquérito inicial.

(59) Como esclarecido pelo Tribunal de Primeira Instância no processo T-348/05 INTP (29), o acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de setembro de 2008, no referido processo T-348/05, dizia apenas respeito a um produtor-exportador russo («requerente»). Assim, a anulação do regulamento impugnado pelo requerente limita-se ao requerente. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(60) A RFPA argumentou ainda que, em alternativa, a avaliação da Comissão estava errada, uma vez que não considerou o NA estabilizado na sua análise. Segundo a RFPA, a inclusão do NA estabilizado no produto objeto de reexame e no produto similar teria implicado que a Comissão tirasse conclusões completamente diferentes no que diz respeito à probabilidade de reincidência do dumping e do prejuízo.

(61) Recorde-se que, na sequência do acórdão no processo T-348/05, o NA estabilizado produzido pela sucursal Kirovo da Uralchem não é abrangido pelas medidas em vigor, pelo que não fez parte da análise da Comissão sobre o dumping e o prejuízo no caso em apreço. Com exceção do produto produzido e exportado pela Kirovo, a análise da Comissão no caso em apreço abrangeu a totalidade do produto objeto de reexame, como definido no considerando 54, que inclui o NA estabilizado. Deste modo, o argumento defendido pela RFPA teve de ser rejeitado.

(62) Outra parte interessada alegou que o primeiro pedido de reexame apresentado durante o período de aplicação dos direitos faz referência aos produtores de NA para fins industriais e que os produtores de NA para fins industriais da União deveriam ter feito parte da indústria interna alegadamente prejudicada no inquérito inicial. Ora, como nessa altura os produtores de NA para fins industriais da União não faziam parte da indústria interna e, por conseguinte, não se apurou qualquer prejuízo no que lhes dizia respeito, também não se deveriam aplicar quaisquer direitos anti-dumping ao NA para fins industriais. O NA para fins industriais deveria então ser igualmente excluído do produto objeto de reexame.

(63) Esta alegação é destituída de fundamento. Na medida em que corresponde à definição do produto objeto de reexame, o nitrato de amónio utilizado para fins industriais e, consequentemente, a indústria que o produz foram sempre abrangidos pelos inquéritos e pelas medidas. O facto de os tipos do produto poderem ter diferentes utilizações finais é irrelevante, desde que o produto continue a ser abrangido pela definição do «produto objeto de reexame». Esta alegação é, por conseguinte, rejeitada.

2.2. Produto similar

(64) O inquérito estabeleceu que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base: — o produto objeto de reexame; — o produto produzido e vendido no mercado interno da Rússia; — o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

(65) A Comissão concluiu que estes produtos são produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

3. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DO DUMPING

3.1. Observações preliminares

(66) Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão averiguou se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping.

3.2. Probabilidade de continuação do dumping

(67) No que diz respeito às exportações para a União, os produtores-exportadores incluídos na amostra venderam apenas volumes insignificantes a clientes na União durante o PIR. Com efeito, tal como mencionado no considerando 47, só a Acron e a Eurochem realizaram vendas de exportação para a União durante o PIR. Estas vendas foram efetuadas diretamente ou através de comerciantes coligados estabelecidos na Suíça e na União. O terceiro produtor incluído na amostra, a Uralchem, exportou apenas para a União o NA estabilizado produzido pela sua sucursal Kirovo, que não está sujeito às medidas em vigor.

(68) Em termos de volumes concretos, de acordo com os dados comunicados pela Uralchem e em conformidade com as informações extraídas da base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6 (30), a maior parte das importações na União provenientes da Rússia, durante o PIR, que ascenderam a [50 000-100 000] toneladas, dizia respeito ao NA estabilizado não sujeito ao direito anti-dumping da UE.

(69) Assim, as importações totais do produto objeto das medidas anti-dumping (e do presente reexame) representaram [38 000-43 000] toneladas durante o período de inquérito de reexame, o que corresponde a [0,4-0,8] % do consumo da União e a [0,3-0,5 %] da produção russa de NA no PIR. Note-se que estas vendas se limitaram a um pequeno número de clientes nos Estados bálticos, na Finlândia e na Suécia.

(70) Estas conclusões basearam-se em dados verificados fornecidos pelos produtores-exportadores incluídos na amostra e nos dados extraídos da base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6, e estão em consonância com a afirmação da RFPA de que as importações de NA provenientes da Rússia diminuíram para níveis negligenciáveis.

(71) Por conseguinte, as vendas de exportação da Rússia para a União não foram consideradas representativas do preço (e dos volumes) a que os produtores-exportadores venderiam o produto objeto de reexame na União na ausência de medidas. Nestas circunstâncias, considerou-se que não é possível utilizar as vendas da União durante o PIR para avaliar a probabilidade de continuação do dumping caso as medidas anti-dumping viessem a caducar.

(72) Em resposta à divulgação das conclusões, a RFPA e a Eurochem alegaram, com referência ao artigo 11.o, n.o 9, do regulamento de base, que, uma vez que a estrutura das vendas russas não se alterou, a metodologia utilizada para fixar o nível do direito no último reexame intercalar (31) (ou seja, com base nas vendas de exportação de NA estabilizado da Kirovo para a União) deveria ter sido utilizada para determinar a probabilidade de continuação do dumping no caso em apreço. Do mesmo modo, a Uralchem alegou que, se no Regulamento de Execução (UE) 2018/1722 considerou o NA estabilizado da Kirovo como o melhor e único elemento de prova disponível para determinar o nível do direito para a Rússia em geral, a Comissão deveria fazer o mesmo no caso vertente, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 9, do regulamento de base. A Uralchem apresentou ainda uma análise distinta do dumping limitada às suas vendas de NA estabilizado.

(73) A Comissão esclarece que estas alegações partem de uma premissa errada, uma vez que a Comissão não utilizou o preço de exportação do NA estabilizado da Kirovo para determinar o nível das medidas no último reexame intercalar. Em ambos os casos, as exportações para países terceiros constituíram a base das conclusões da Comissão. Todavia, no reexame intercalar, tendo em conta a ausência de vendas utilizáveis russas no mercado da UE e a necessidade de calcular uma margem de prejuízo com base nas vendas para a União, apurou-se que as vendas de NA estabilizado da Kirovo para a União constituíam o melhor substituto disponível para efetuar um cálculo da comparação de preços que poderia ser utilizado para determinar o novo nível do direito. Além disso, a fim de tornar este valor de substituição comparável às vendas russas utilizáveis para a UE, os preços do NA estabilizado da Kirovo foram ajustados para o cálculo da subcotação dos preços e dos custos, o que não é exigido num reexame da caducidade, em que a avaliação da probabilidade de reincidência do dumping se pode basear apenas em transações efetivas de vendas para países terceiros. A Comissão assinala também que a metodologia aplicada no presente reexame seguiu a mesma metodologia aplicada no último reexame da caducidade, ou seja, utilizaram-se as exportações para países terceiros na avaliação da probabilidade de reincidência do dumping. Assim, a Comissão respeitou plenamente o disposto no artigo 11.o, n.o 9, do regulamento de base. Por conseguinte, as alegações foram rejeitadas.

(74) Em resposta à divulgação, a Acron e a Eurochem defenderam ainda que, durante o PIR, as suas vendas para a União eram estáveis, com preços representativos e em volumes suficientes para permitir uma análise do dumping e que não se verificou a existência de dumping.

(75) Esta alegação deve ser rejeitada. Como referido no considerando 67, os produtores-exportadores incluídos na amostra venderam apenas volumes insignificantes a clientes na União. Logo, as vendas de exportação russas para a União não foram consideradas representativas, pelo que não puderam ser utilizadas para avaliar a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas anti-dumping viessem a caducar (ver considerandos 69 e 71 para mais pormenores).

3.3. Probabilidade de reincidência do dumping

(76) Tendo em conta as considerações expostas nos considerandos 67 a 71, a Comissão averiguou se existiam elementos de prova da probabilidade de reincidência do dumping, caso as medidas viessem a caducar. A Comissão analisou os seguintes fatores: o preço de exportação das vendas da Rússia para outros destinos, a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na Rússia em geral, e atratividade do mercado da União e de outros mercados terceiros.

3.3.1. Exportações para países terceiros

(77) Todos os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito exportaram quantidades significativas para países terceiros e forneceram informações pormenorizadas sobre essas exportações. Como não houve volumes de exportação representativos para a União, foram tidas em conta as exportações para outros países terceiros, a fim de analisar a probabilidade de reincidência do dumping, caso as medidas viessem a caducar.

(78) A Comissão apurou que os produtores-exportadores incluídos na amostra venderam quase 50 % (32) dos seus volumes de vendas totais a mercados de países terceiros durante o PIR. Mais de 70 % destas vendas a mercados terceiros destinaram-se sobretudo à América Latina (Brasil, Peru, Colômbia e Equador), mas também a países como os Estados Unidos, o Cazaquistão, Marrocos, o Azerbaijão e o Zimbabué. Os volumes de exportação para outros países terceiros foram muito reduzidos.

(79) Procedeu-se a uma análise comparativa dos preços efetivamente praticados no mercado interno com as vendas a países terceiros no estádio à saída da fábrica. Na sequência desta comparação, a Comissão estabeleceu, para cada um dos três produtores-exportadores incluídos na amostra, que o preço de exportação médio ponderado à saída da fábrica para os mercados dos principais países terceiros durante o PIR foi inferior ao preço médio ponderado, à saída da fábrica, no mercado interno efetivamente pago ou a pagar durante o PIR.

(80) Esta conclusão baseou-se em dados verificados fornecidos pelos produtores-exportadores incluídos na amostra, que representavam cerca de 80 % das exportações totais de NA da Rússia para países terceiros. Por conseguinte, a Comissão não teve necessidade de recorrer a estatísticas de exportação.

(81) Globalmente, durante o PIR, o preço de exportação médio à saída da fábrica dos três produtores-exportadores incluídos na amostra para países terceiros foi de 133 EUR/tonelada, enquanto o seu preço médio à saída da fábrica no mercado interno ascendeu a 145 EUR/tonelada. Assim, considerou-se provável que, caso as medidas em vigor fossem revogadas, os produtores-exportadores russos venderiam para a União a preços de dumping.

(82) Quanto aos preços no mercado interno russo, a FE alegou que existe uma situação especial no que diz respeito à fixação dos preços do NA no mercado interno da Rússia devido à intervenção estatal sob a forma de restrições de preços. Por conseguinte, de acordo com a FE, não era adequado utilizar no presente processo os preços do NA no mercado interno. Na sequência da divulgação, a FE reiterou a sua convicção de que, na Rússia, existe uma intervenção do Estado, caracterizada principalmente por restrições de preços. Para o efeito, a FE remeteu para diversas fontes e documentos elaborados por várias autoridades públicas, tais como listas de preços, acordos, roteiros e notas informativas de funcionários públicos. No entanto, as datas dos documentos apresentados pela FE não correspondiam ao PIR e/ou a FE não explicou a importância e as consequências desses elementos de prova para as vendas dos produtores-exportadores no mercado interno nem de que modo a sua utilização era adequada no presente processo. Em todo o caso, a pertinência desses documentos no âmbito do presente processo é questionável. A partir do momento em que a Comissão estabelece a probabilidade de reincidência do dumping para a UE, como estabelecido no considerando 81, o nível de dumping específico, elevado ou mais elevado, não altera esta conclusão (sobre esta questão ver também o considerando 85). Por conseguinte, as alegações da FE foram rejeitadas.

(83) Na sequência da divulgação, a FE argumentou que o Brasil era o exemplo mais representativo do dumping russo, com base em relatórios estatísticos públicos sobre exportações e em relatórios locais independentes sobre o mercado interno.

(84) As conclusões da Comissão baseiam-se nos dados específicos às empresas, verificados, disponibilizados pelos produtores-exportadores incluídos na amostra, que foram considerados mais exatos e fiáveis do que as estatísticas públicas agregadas. A Comissão efetuou ainda uma análise dos preços das exportações para vários mercados de países terceiros considerados representativos das vendas totais de cada um dos produtores incluídos na amostra para países terceiros (ver considerando 78). Considerou-se que a avaliação das vendas a vários países terceiros seria mais representativa do que a avaliação dos dados relativos a um único país.

(85) Além disso, a FE afirmou, em resposta à divulgação, que a Comissão não abordara a situação específica do mercado do gás na Rússia na sua avaliação do dumping.

(86) Como explicado nos considerandos 77 a 81, a Comissão não efetuou um cálculo de dumping no presente reexame da caducidade. A Comissão não considerou, então, necessário avaliar a fiabilidade dos custos de produção (incluindo os custos do gás).

(87) Em resposta à divulgação, a RFPA e a Acron alegaram que a Comissão não efetuou um cálculo da margem de dumping, violando assim o artigo 11.o, n.o 9, e o artigo 2.o do regulamento de base, que exigem a utilização de uma metodologia normalizada para determinar a existência de dumping no contexto de reexames da caducidade. A Acron e a Eurochem alegaram igualmente que a Comissão não divulgou quaisquer cálculos de dumping no presente inquérito, violando assim os direitos de defesa das partes. Em seu entender, também não era claro por que razão a Comissão comparou o preço no mercado interno à saída da fábrica com o preço de exportação à saída da fábrica para países terceiros, sem efetuar efetivamente um cálculo de dumping.

(88) A Comissão não calculou o dumping com base nas importações na UE durante o PIR porque apurou que o volume total das exportações russas do produto objeto de reexame para a União não era representativo. Por conseguinte, este volume não era uma base fiável para o cálculo do dumping. Assim sendo, a Comissão não conseguiria determinar de forma conclusiva a existência dumping na UE durante o PIR e, em vez disso, avaliou a probabilidade de reincidência do dumping com base nas exportações russas de NA para mercados terceiros. É igualmente feita referência ao considerando 81 quanto às conclusões que a Comissão retirou dessa comparação de preços.

(89) Em relação ao artigo 11.o, n.o 9, e artigo 2.o do regulamento de base, como sublinhado no considerando 73, a Comissão utilizou a mesma metodologia no último reexame da caducidade. A Comissão remete para a secção 3.1.1 do último regulamento de reexame da caducidade, (33) em que avaliou integralmente as exportações da Rússia para outros destinos na sua análise da probabilidade de reincidência do dumping. Por conseguinte, não só não houve violação do artigo 2.o do regulamento de base, como também não pode haver violação do artigo 11.o, n.o 9.

(90) Por último, em termos de direitos processuais, a Comissão divulgou todos os factos e números essenciais subjacentes à comparação efetuada, no respeito dos direitos de defesa das partes. Aliás, a Comissão enviou às partes divulgações adicionais (em 30 de setembro e 21 de outubro de 2020), a fim de esclarecer a questão e garantir que as partes interessadas tinham compreendido corretamente os cálculos da Comissão. Estes argumentos tiveram, por conseguinte, de ser rejeitados.

(91) Na sequência da divulgação final, a Acron alegou que os seus direitos de defesa foram violados, uma vez que a Comissão recolheu mais informações do que as necessárias para a avaliação que efetuou, nomeadamente na ausência do cálculo do dumping. Em primeiro lugar, a Acron não explicou de que forma este facto violaria os seus direitos de defesa. Em segundo lugar, mesmo que a Comissão dispusesse de todos os dados para efetuar o cálculo do dumping, tendo concluído que os volumes de exportação eram demasiado escassos e que, portanto, não eram representativos para a realização do cálculo de dumping, a Comissão não era obrigada a fazê-lo.

(92) Por outro lado, segundo a RFPA e a Eurochem, a Comissão também não efetuou uma simples comparação dos preços à saída da fábrica. Alegaram que a Comissão chegou à conclusão de dumping ajustando o preço de exportação dos produtores russos, e deduzindo percentagens inflacionadas e erradas de VAG e margens de lucro teóricas. Ainda segundo a RFPA, como a Comissão não efetuou os cálculos da margem de dumping, não se aplica o artigo 2.o do regulamento de base. A Uralchem e a Eurochem afirmaram, por sua vez, que, caso a Comissão mantivesse a decisão de deduzir do preço de exportação os VAG e o lucro teórico dos seus comerciantes, deveria ser aplicado um ajustamento semelhante ao preço de venda no mercado interno cobrado pelo comerciante nacional.

(93) A Comissão não determinou a existência de dumping na UE durante o PIR nem efetuou qualquer cálculo de dumping neste sentido. Ao contrário do que alega a RFPA, a Comissão fez uma comparação dos preços de exportação à saída da fábrica no mercado interno e na Rússia para mercados terceiros. Embora seja verdade que o artigo 2.o do regulamento de base se aplica ao cálculo do dumping, a Comissão não concorda com as partes interessadas de que seria impedida de aplicar essas disposições por analogia quando da comparação de preços com base nos preços de países terceiros. Para efeitos de uma comparação equitativa e objetiva, a Comissão decidiu realizar, nomeadamente, ajustamentos em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base. Não foram aplicados ajustamentos semelhantes ao preço de venda no mercado interno através de um comerciante interno, uma vez que os comerciantes internos serviram, essencialmente, como ramo de vendas no mercado interno das entidades produtoras. Por conseguinte, para efeitos da comparação de preços, não se justificava um ajustamento dos VAG e do lucro em relação às vendas no mercado interno.

(94) Em resposta à divulgação, a Acron defendeu que a dedução do lucro e dos VAG em relação ao seu comerciante coligado foi manifestamente errada numa comparação de preços destinada a calcular a subcotação dos preços.

(95) Em primeiro lugar, a Acron parece confundir a questão do cálculo da subcotação dos preços e da comparação de preços efetuada para analisar a probabilidade de reincidência do dumping. Em segundo lugar, como explicado na divulgação específica à empresa e no considerando 93, os ajustamentos efetuados em relação aos importadores/comerciantes coligados tinham como objetivo assegurar a comparação equitativa dos preços, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 9 e n.o 10, alínea i), respetivamente.

(96) Segundo a Uralchem e a Eurochem, a Comissão não justificou suficientemente o ajustamento do preço de exportação nos termos do artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. A Uralchem e a Eurochem afirmaram ainda, em resposta à divulgação, que a dedução de uma margem de lucro teórica de 4 % se afastava da metodologia utilizada no processo de reexame intercalar R674, no âmbito do qual se deduziu uma margem de lucro teórica de 2,4 % e que, por conseguinte, essa dedução não era consentânea com o artigo 11.o, n.o 9. A Acron afirmou igualmente que o lucro teórico de um comerciante num mercado de produtos de base constituía um prémio claramente sobreavaliado e que não deveria ter sido deduzido.

(97) No caso em apreço e como se explica na divulgação específica à empresa, procedeu-se a um ajustamento para ter em conta os VAG (incluindo a margem de lucro) dos comerciantes da Uralchem e da Eurochem, nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), uma vez que as funções destes comerciantes eram semelhantes às de um agente. Os comerciantes promovem e vendem no estrangeiro o NA produzido nas fábricas dos produtores e as entidades são designadas como comerciante no organograma do grupo de produtores-exportadores. Os comerciantes, por conseguinte, realizam claramente as transações comerciais em nome e no interesse dos grupos Uralchem e Eurochem, pelo que se justificou um ajustamento.

(98) No que diz respeito ao lucro teórico efetivamente deduzido dos preços de exportação, dada a falta de colaboração dos importadores independentes no presente inquérito, a Comissão utilizou a margem de lucro de 4 % de um importador independente de um inquérito mais recente sobre um adubo azotado semelhante, UNA (34). Contrariamente à alegação das partes, a Comissão não cometeu qualquer erro ao utilizar uma margem de lucro teórica de 4 % em vez de 2,4 % no âmbito do presente reexame. Com efeito, a metodologia adotada pela Comissão foi exatamente a mesma em ambos os reexames: uma vez que não houve colaboração por parte dos importadores independentes, a Comissão utilizou a margem de lucro estabelecida para os importadores independentes num processo atual relativo a outro produto químico. Por conseguinte, a utilização do lucro de 4 % foi consentânea com o artigo 11.o, n.o 9, do regulamento de base, que exige a utilização da mesma metodologia e não a mesma rendibilidade (desatualizada).

(99) Algumas partes interessadas alegaram que a Comissão deveria ter utilizado taxas de câmbio mensais, em vez da média de um PIR, ao efetuar a comparação de preços e/ou comparado os preços com base nos tipos do produto.

(100) A Comissão analisou estas alegações e constatou uma diferença de preços semelhante, mesmo se tivessem sido utilizadas taxas de câmbio mensais e se a comparação tivesse sido efetuada com base nos tipos do produto. Além disso, todos os tipos do produto foram considerados na comparação de preços e, embora a comparação não fosse feita especificamente para cada tipo do produto, a quase totalidade das vendas para países terceiros referia-se a um único tipo do produto.

(101) A Eurochem avançou várias alegações sobre os seus cálculos individuais de preços de venda no mercado interno, relativos à dedução dos custos de crédito e ao cálculo dos ajustamentos referentes às fábricas. A Eurochem apresentou ainda vários argumentos sobre os seus cálculos individuais de preços de venda de exportação, relacionados com alegados erros de cálculo das despesas de frete. Estas alegações foram rejeitadas. Por razões de confidencialidade, o raciocínio da Comissão foi apresentado num documento especificamente destinado à empresa.

3.3.2. Capacidade de produção e capacidade não utilizada na Rússia

(102) A fim de estabelecer a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na Rússia, a Comissão utilizou os dados verificados das empresas colaborantes e os dados comunicados nas respostas aos formulários de amostragem para todos os outros exportadores russos. Além disso, a capacidade não utilizada total da Kirovo foi incluída no cálculo da capacidade não utilizada, já que a capacidade não utilizada de outros tipos de nitrato de amónio atualmente excluídos do âmbito de aplicação das medidas anti-dumping pode muito facilmente ser utilizada para produzir o nitrato de amónio atualmente classificado nos códigos NC 3102 30 90 e 3102 40 90.

(103) Em conformidade com inquéritos anteriores, tomou-se por base o volume de produção efetivo mais elevado observado no período considerado para calcular a capacidade das empresas incluídas na amostra, salvo se a capacidade instalada fosse superior à produção efetiva.

(104) Na sequência das verificações e das VCD dos produtores incluídos na amostra, procedeu-se ao ajustamento dos dados no caso do grupo Acron. O ajustamento resultou do facto de a produção e a capacidade das torres de granulação, que constituem o principal estrangulamento na produção de NA sólido (em vez da produção e da capacidade relacionadas com um produto intermédio), serem decisivas para determinar a produção e a capacidade não utilizada no caso em apreço.

(105) A Comissão verificou que, no PIR, a capacidade de produção da Rússia ascendeu a cerca de 10,5 milhões de toneladas e a capacidade não utilizada a 440 000 toneladas. Este último valor corresponde a mais de 6 % do consumo da União, de um total de cerca de 6,9 milhões de toneladas. As conclusões do presente processo são coerentes com as do último reexame intercalar, em que se estabeleceu que a capacidade de produção da Rússia se elevava a 11 milhões de toneladas e a capacidade não utilizada a 600 000 toneladas.

(106) Convém ainda notar que a capacidade de produção de NA na Rússia aumentou quase 400 000 toneladas após o PIR, na sequência de uma modernização do equipamento de produção existente por parte de alguns dos produtores-exportadores incluídos na amostra.

(107) Por conseguinte, há capacidade não utilizada na Rússia e a capacidade de produção dos produtores-exportadores russos continuou a aumentar após o PIR. Se estas capacidades fossem totalmente orientadas para o mercado da União, seriam exportados volumes significativos para a União.

(108) Em resposta à divulgação, a FE refutou as conclusões da Comissão sobre a produção e a capacidade não utilizada na Rússia. Alegou que a capacidade de produção russa de NA era superior a 11,7 milhões de toneladas e que a capacidade não utilizada russa era de 1,6 milhões de toneladas. Esta alegação da FE baseou-se em estimativas de um perito. Por outro lado, as conclusões da Comissão baseiam-se em valores apresentados diretamente pelos produtores russos à Comissão, os quais representam a totalidade da produção russa de NA. Estes valores foram, de resto, verificados em relação a três grandes produtores. Por conseguinte, as estimativas da FE não podem ser aceites como mais fiáveis do que as estabelecidas pela Comissão.

(109) Na sequência da divulgação, a Acron e o Governo russo contestaram o método da Comissão para calcular a utilização da capacidade. Estas partes interessadas alegaram que, para as instalações que produzem UNA e NA, a disponibilidade de NA fundido é um ponto de estrangulamento e uma restrição, devendo a utilização da capacidade ser calculada nessa base ou com base na produção real de NA, mas não com base na capacidade de granulação, que simplesmente não pode ser utilizada na ausência da matéria-prima (isto é, NA fundido) para a produção de NA.

(110) O referido argumento, que parece ter sido invocado anteriormente, é incorreto e deve ser rejeitado pelos mesmos motivos que no reexame da caducidade anterior (35). Em primeiro lugar, é a capacidade das torres de granulação que constitui o principal estrangulamento e restrição na produção de NA, como estabelecido no considerando 104. Em segundo lugar, tendo em conta a possibilidade de transferir facilmente a utilização do NA fundido da produção de UNA para a de NA, a alegada indisponibilidade do NA fundido não pode afetar o cálculo do total da capacidade de produção e utilização da capacidade do produto objeto de reexame. A transferência do NA fundido para a produção de UNA e de NA é uma decisão interna da empresa que não pode fazer parte de quaisquer considerações objetivas no cálculo da capacidade de produção de NA.

(111) Em resposta à divulgação, a RFPA argumentou que a Comissão não teve em conta o facto de, no período compreendido entre 2017 e o PIR, a capacidade de produção da Rússia ter diminuído 500 000 toneladas. Além disso, segundo a RFPA, a Comissão não teve em conta que a dimensão e a parte das alegadas capacidades não utilizadas na Rússia em percentagem do consumo de NA da União diminuíram de forma constante nos últimos cinco anos. Por último, a RFPA defendeu que o alegado aumento de 400 000 toneladas das capacidades de produção da Rússia após o PIR também deve ser considerado face a um aumento significativo do consumo interno de NA na Rússia em 2019, em comparação com 2018.

(112) A importância das capacidades não utilizadas existentes não é afetada como tal por uma diminuição da capacidade de produção. A alegação da RFPA também ignora o facto de que, após o PIR, a capacidade de produção dos produtores russos ter aumentado para quase 11 milhões de toneladas. Acrescente-se que, embora as capacidades não utilizadas no PIR possam ter diminuído no período recente, continuam a ser substanciais, em especial quando consideradas em conjunto com as capacidades de produção recém-criadas. No que diz respeito ao alegado crescimento do consumo interno de NA em 2019 em comparação com 2018, mesmo que os valores avançados pela RFPA fossem aceites tal como apresentados, indicam que o aumento da produção russa de NA em 2019 (em comparação com 2018) superou o crescimento do consumo interno no mesmo período e, por conseguinte, que as exportações continuam a ser importantes para a indústria russa de NA.

(113) A RFPA defendeu ainda que a Comissão sobrestimou de forma substancial os volumes das capacidades russas que poderiam ser exportados para a União.

(114) A alegação da RFPA não é fundamentada por quaisquer elementos de prova plausíveis (ver também os considerandos 166 e 167) neste contexto. Recorde-se ainda que a Comissão analisou a probabilidade de reincidência de dumping no presente reexame da caducidade. A análise apresentada na secção 3.3.3 demonstra que a orientação da totalidade ou da maioria das capacidades não utilizadas dos produtores russos constitui uma ameaça plausível que provavelmente se concretizaria se as medidas viessem a caducar.

(115) A RFPA argumentou também que a Comissão violou os direitos de defesa da RFPA ao não divulgar a base para a determinação da produção e da capacidade não utilizada na Rússia. A RFPA afirmou ainda que a Comissão não fundamentou o alegado aumento de capacidade.

(116) Em primeiro lugar, a divulgação final especificava a fonte dos dados utilizados pela Comissão, bem como a base para o cálculo da Comissão. Por outro lado, sempre que se efetuaram ajustamentos à produção/capacidade contra os cálculos e estimativas da empresa, foi apresentada a devida justificação (ver considerandos 102 a 104 e 106 para mais pormenores). Além disso, enviou-se a cada produtor incluído na amostra uma divulgação específica com a explicação pormenorizada da forma como a produção e a capacidade não utilizada foram determinadas no PIR, bem como após o PIR. Tendo em conta a natureza confidencial das informações específicas às empresas sobre a produção e a capacidade dos produtores individuais, não foi, todavia, possível proceder à divulgação geral dessas informações.

(117) De qualquer modo, as conclusões alcançadas pela Comissão no presente regulamento baseiam-se em considerações devidamente divulgadas às partes interessadas e os seus direitos de defesa foram plenamente respeitados. Por conseguinte, a alegação da RFPA tem de ser rejeitada.

3.3.3. Atratividade do mercado da União

(118) O consumo na União manteve-se constantemente elevado e o mercado da União é um dos mercados mais atrativos para a Rússia em termos de dimensão, potencial e proximidade geográfica.

(119) O inquérito revelou que os produtores-exportadores russos desenvolveram capacidades logísticas e comerciais consideráveis que facilitam o acesso às operações de venda de NA no mercado da União. Por exemplo, a Uralchem e a Eurochem têm entidades comerciais coligadas estabelecidas na União (respetivamente na Letónia e na Alemanha) e a Acron e a Eurochem têm também comerciantes coligados estabelecidos na Suíça. Além disso, a Acron está coligada com um operador de terminal portuário na Estónia, uma empresa denominada AS DBT (36), enquanto a Uralchem é coproprietária do terminal de adubos do porto de Riga (RFT), juntamente com o porto comercial de Riga (RTO) (37).

(120) Por seu turno, países como a Ucrânia (que representou 7 % do consumo mundial de NA em 2016 (38)), a Austrália e a Índia (39) instituíram medidas de defesa comercial sobre o NA proveniente da Rússia. Ao contrário do que a indústria russa alega, até à data, a Ucrânia não suprimiu os direitos anti-dumping em vigor sobre as importações de NA provenientes da Rússia. Estas medidas noutros potenciais mercados de exportação aumentam ainda mais a atratividade da União e incentivariam os produtores-exportadores russos a orientar as suas exportações para a União se as medidas anti-dumping na UE viessem a caducar.

(121) A RFPA alegou que as exportações russas de NA não estavam sujeitas a grandes restrições nos principais mercados de exportação. Afirmou ainda que, ao contrário do que se verificou durante o reexame da caducidade anterior (40), a atual procura adicional de NA em países terceiros constitui um importante fator de diferenciação.

(122) Tal como acima referido, atualmente continuam em vigor medidas anti-dumping (ou outras restrições comerciais) sobre o NA proveniente da Rússia na Ucrânia, na Austrália e na Índia, o que faz com que estes mercados sejam menos atrativos para os exportadores russos. Contrariamente às alegações da RFPA de que há uma procura adicional de NA em relação ao anterior reexame da caducidade, as conclusões relativas ao PIR e a análise prospetiva da Comissão são comparáveis às suas conclusões de 2014, em especial no que se refere aos grandes mercados, como a China e os EUA. Em concreto, apurou-se que as exportações russas de NA para a China durante o PIR foram praticamente inexistentes (41). No que diz respeito aos EUA, embora este país tenha suprimido as suas medidas anti-dumping sobre o NA proveniente da Rússia em agosto de 2016, o grande aumento da produção de gás de xisto no país permitiu que os produtores norte-americanos expandissem as suas capacidades de adubos azotados (42).

(123) A RFPA alegou ainda que, de 2019 a 2025, haverá um crescimento significativo do consumo de NA na Eurásia, na América Latina, em África e na Ásia. No entender da RFPA, este aumento do consumo de quase 2,5 milhões de toneladas (43) pode facilmente absorver qualquer capacidade não utilizada que eventualmente exista na Rússia. A RFPA alegou ainda que o mercado de NA da Rússia é tão grande como o da União e continua a crescer. Segundo a RFPA, é de notar ainda que os mercados da Ásia, no seu conjunto, ultrapassam em muito o consumo de nitrato de amónio na Europa.

(124) Em primeiro lugar, o aumento projetado do consumo de NA noutras regiões do mundo não significa que o mercado da União deixaria de ser atrativo ou não se tornaria ainda mais atrativo do que esses mercados. Além disso, ao contrário do que a RFPA alega, o consumo de NA russo parece ter diminuído em vez de ter aumentado (ver considerando 130 para mais pormenores).

(125) Em segundo lugar, mesmo que o aumento projetado se concretizasse (o que não é de todo uma certeza), registar-se-ia principalmente em regiões em que a atividade dos produtores-exportadores russos é inexistente ou reduzida (África, Ásia, Oceânia, América do Norte, Médio Oriente) (44). Note-se ainda que não existem indícios no dossiê de que os produtores russos de NA iriam alterar radicalmente as suas preferências de exportação num futuro próximo.

(126) Em terceiro lugar, no que se refere à América Latina, que constitui o principal destino das exportações da NA da Rússia (e representa cerca de metade das exportações russas de NA) o aumento projetado seria ultrapassado pelo aumento da capacidade de produção russa verificado após o PIR. Ademais, este aumento junta-se a uma capacidade não utilizada de 440 000 toneladas. Atendendo a que os produtores-exportadores russos estão em concorrência com outros produtores, estabelecidos na América Latina ou noutras regiões, não é plausível que o aumento do consumo de NA na América Latina fosse absorvido na sua totalidade, ou mesmo em grande parte, exclusivamente pelos produtores russos de NA.

(127) Por último, a Eurásia, região para a qual alegadamente se prevê um novo crescimento do consumo de NA até 2025, abrange a Ucrânia (45) que, com um consumo de NA que representa 7 % do consumo mundial, é um dos maiores consumidores de NA em todo o mundo (46). No entanto, tal como acima exposto, devido às medidas ucranianas contra as exportações russas de NA, um aumento do consumo de nitrato de amónio na Eurásia tem apenas uma importância relativa para os produtores russos. Tendo em conta o que precede, a argumentação da RFPA tem de ser rejeitada.

(128) Mais alegou a RFPA que a indústria russa não era uma «indústria de exportação», porque mais de metade do NA era atualmente consumido no mercado interno e a importância das exportações para a indústria russa de NA estava a diminuir.

(129) Antes de mais, a alegação da RFPA parece contradizer o seu próprio argumento de que o aumento projetado do consumo fora da Rússia poderia absorver facilmente qualquer eventual capacidade não utilizada dos produtores russos de NA. Em todo o caso, o roteiro para o desenvolvimento da produção de adubos minerais até 2025 («roteiro relativo aos adubos») adotado pelo governo russo (47) dá a entender que há previsões de um aumento de 2 % do rácio de exportação de adubos azotados (incluindo o NA) em 2025, em comparação com 2016. Este objetivo deve ser entendido no contexto da perda ou, pelo menos, da redução significativa da parte de mercado dos produtores-exportadores russos no mercado europeu de UNA (outro adubo azotado), na sequência da instituição de medidas anti-dumping pela Comissão em outubro de 2019 (48). Além disso, a comparação da percentagem das exportações no total da produção russa de NA entre o PIR e o período do último reexame da caducidade (49) mostra níveis estáveis de cerca de 40 %, que, no PIR, correspondiam a quase 50 % do consumo da União. Por conseguinte, quer o rácio de exportação suba ou desça moderadamente ou se mantenha estável, há um risco concreto de que, na ausência de medidas, sejam reorientados para o mercado da União volumes significativos de NA, atendendo sobretudo à atratividade geral do mercado da União para os produtores russos de NA.

(130) No que diz respeito ao consumo interno de nitrato de amónio na Rússia, com base no último reexame intercalar (50), este passou de 5,5 milhões de toneladas em 2014 para 7 milhões de toneladas em 2016. Além disso, no âmbito do mesmo processo, a RFPA alegou que, em 2017, o consumo interno global de adubos azotados aumentou mais 8,7 % e que se previa que o consumo russo continuasse a aumentar ligeiramente até 2030. No entanto, com base em dados verificados, bem como nas respostas ao questionário de amostragem, a Comissão estabeleceu um consumo interno de NA de 5,8 milhões de toneladas no PIR. Esta estimativa corresponde em grande medida aos dados relativos ao PIR comunicados pela RFPA (5,9 milhões de toneladas).

(131) Por conseguinte, o consumo interno de nitrato de amónio diminuiu apesar do crescimento projetado, o que provavelmente também incentivou os produtores-exportadores a procurar oportunidades de venda em destinos de exportação como, por exemplo, o mercado da União.

(132) Esta conclusão sobre os limites da procura interna de NA é também corroborada pelo roteiro relativo aos adubos. De acordo com o roteiro relativo aos adubos, o desenvolvimento do mercado russo de adubos minerais (que inclui o NA) até 2025 será limitado pelo nível reduzido de procura efetiva por parte dos produtores agrícolas e pela falta de uma cultura de utilização de adubos minerais.

(133) A RFPA afirmou que a procura de NA russo (com exceção do NA estabilizado) atingiu 6,3 milhões de toneladas em 2019 (após o PIR) e que as expedições internas de NA continuariam a aumentar em 2020.

(134) Tal como acima referido, com base nas informações fornecidas pelos produtores russos de NA no que respeita ao PIR, o consumo interno (incluindo o consumo de NA estabilizado) não ultrapassou 5,86 milhões de toneladas, o que, quando comparado com o consumo interno de nitrato de amónio na Rússia, que foi de 7 milhões de toneladas em 2016, indica uma quebra no consumo interno e não o seu crescimento. Independentemente disto, mesmo que a procura interna aumentasse ao ritmo sugerido pela RFPA, o aumento anual corresponderia aproximadamente ao aumento da capacidade de produção de NA após o PIR. Além disso, a nível da procura interna, uma tendência constante para o aumento não é garantida (considerando, sobretudo, as projeções apresentadas no roteiro relativo aos adubos) e, ao contrário das capacidades russas estabelecidas, é puramente hipotética. Ademais, a RFPA fundamentou a sua alegação sobre o aumento da procura interna remetendo para o crescimento das vendas no mercado interno de um único produtor. O padrão observado nas vendas anteriormente realizadas por um único produtor no mercado interno não é necessariamente representativo da tendência geral da indústria nem é indicativo do desempenho futuro de toda a indústria. Em conclusão, a futura procura interna de NA não é suscetível de absorver as capacidades existentes na Rússia.

(135) A RFPA alegou ainda que, no reexame intercalar anterior, se concluiu que o roteiro relativo aos adubos «não aponta diretamente para um aumento» da capacidade de produção de NA (51).

(136) Embora tenha um caráter geral e não inclua informações específicas sobre o NA, o roteiro relativo aos adubos reconhece os atuais limites da procura interna de adubos minerais e confirma a orientação da indústria dos adubos azotados (que inclui a produção de NA) para as exportações, factos estes que são pertinentes no contexto do presente processo e corroboram as conclusões da Comissão.

(137) O mercado da União continua a ser atrativo para os produtores-exportadores russos de NA, também em termos de preços. No PIR, o nível de preços na União foi mais elevado do que os preços praticados nos principais países terceiros atualmente abastecidos pela Rússia. Mais especificamente, durante o PIR, o preço de exportação médio à saída da fábrica (133 EUR/tonelada) para países terceiros dos três produtores-exportadores incluídos na amostra foi 39 % mais baixo do que o preço médio à saída da fábrica dos produtores da União incluídos na amostra (219 EUR/tonelada). (ver quadro 8).

(138) Consequentemente, os produtores-exportadores têm um incentivo para reorientar para a União pelo menos uma parte dos seus atuais volumes de exportação destinados a países terceiros (que, no PIR, ascenderam a cerca de 3,4 milhões de toneladas, ou seja, o equivalente a quase 50 % do consumo da União).

(139) A RFPA alegou que a diminuição do volume das exportações de NA provenientes da Rússia para a União, na sequência da redução do direito anti-dumping em 2018, constituía a melhor prova de que não se verificaria qualquer aumento das importações se as medidas fossem revogadas.

(140) O nível reduzido das importações de NA provenientes da Rússia deve-se às medidas eficazes em vigor e não é, de modo algum, indicativo do comportamento que os produtores de NA da Rússia poderão vir a ter no futuro na ausência dessas medidas. Por conseguinte, a Comissão manteve as suas conclusões sobre a atratividade do mercado da União.

(141) Na sequência da divulgação das conclusões, a RFPA alegou que a existência de comerciantes na União não tornou o mercado da União mais atrativo em comparação com outros mercados em que os produtores russos já assumiram significativos compromissos de longo prazo e dispõem de infraestruturas especificamente destinadas ao NA.

(142) Em primeiro lugar, a presença de comerciantes na União ou na sua proximidade facilitaria os fluxos comerciais de NA nesta zona. Em segundo lugar, os produtores russos também têm capacidades logísticas nos Estados bálticos (ver considerando 119). Em terceiro lugar, a RFPA não fundamentou em que medida os compromissos a longo prazo nos destinos de exportação que não a União afetariam a capacidade de os produtores russos penetrarem no mercado da União, nem como os produtores russos seriam dissuadidos de transferir para a União vendas de NA na ausência de medidas. Por outro lado, é improvável que a rede de distribuição que os produtores russos criaram, por exemplo, na América Latina fosse exclusivamente dedicada ao NA (e não a outros adubos ou outros produtos químicos). Acrescente-se que a aquisição de ativos de produção e/ou de empresas fora da Rússia pelos produtores russos não tem que ver com a questão da atratividade do mercado da União para os produtores russos de NA.

(143) No que diz respeito às medidas de defesa comercial em vigor em países terceiros e, sobretudo, na Ucrânia, a RFPA e o Governo russo esclareceram, na sequência da divulgação, que as medidas anti-dumping contra as importações russas de NA foram revogadas em 23 de setembro de 2020. A Acron assinalou ainda que a Ucrânia pôs recentemente termo às medidas sobre o NA proveniente da Rússia, pelo que os produtores russos podem vender NA no mercado ucraniano.

(144) Apesar da revogação das medidas anti-dumping, a Ucrânia introduziu uma proibição geral de importação de determinadas categorias de produtos provenientes da Rússia, incluindo o produto objeto de reexame, que vigora desde 1 de julho de 2019 (52). ainda na Ucrânia vigoram também sanções específicas contra determinadas pessoas e entidades da Federação da Rússia, designadamente os três produtores-exportadores de NA incluídos na amostra (53).

(145) A RFPA alegou, em resposta à divulgação, que a Comissão incluiu informações factuais adicionais (como se refere no considerando 144) no dossiê não confidencial após o prazo de cinco dias previsto na secção 8 do aviso de início. No entender da RFPA, ao fazê-lo, a Comissão não agiu de forma imparcial ou equitativa, o que é incompatível com os direitos da RFPA, da EuroChem e da Uralchem, em particular no que respeita à boa administração. A RFPA acrescentou que esta situação não pode ser sanada por uma simples divulgação adicional, em relação à qual as partes interessadas apenas tiveram um dia para apresentar observações.

(146) Em primeiro lugar, a alegação baseia-se numa má interpretação do aviso de início. A secção 8 e o prazo de cinco dias referem-se claramente às observações das partes interessadas sobre as informações apresentadas por outras partes interessadas. No caso vertente, ao incluir informações factuais adicionais no dossiê não confidencial, explicando o objetivo da utilização dessas informações e permitindo às partes interessadas apresentar observações sobre a divulgação adicional, a Comissão agiu em conformidade com o artigo 20.o do regulamento de base. Refira-se ainda que as informações incluídas na divulgação adicional eram do domínio público, pelo que estavam à disposição das partes interessadas antes da divulgação adicional.

(147) Segundo a RFPA, a divulgação adicional sobre a proibição de importação na Ucrânia de NA proveniente da Rússia não constituía uma divulgação adequada. A RFPA argumentou que a Comissão se limitou a explicar o que constava dos documentos adicionais incluídos no dossiê, sem esclarecer de que forma estes dois documentos confirmam as suas conclusões.

(148) A Comissão refutou esta afirmação. As explicações mencionadas pela RFPA eram um resumo das informações pertinentes incluídas no documento, que a Comissão teve em conta ao tomar a sua decisão. Assim, a divulgação adicional (essencialmente idêntica à referida no considerando 144) indicava de forma explícita as conclusões e os documentos comprovativos que tinham sido acrescentados ao dossiê.

(149) A RFPA argumentou ainda que a proibição de importação não implicou a proibição das importações de adubos azotados russos, uma vez que foram efetuadas importações de adubos azotados de origem russa ao abrigo da posição 3105 (que abrange o NA estabilizado) no segundo semestre de 2019.

(150) O argumento da RFPA tem de ser rejeitado. Em primeiro lugar, a RFPA não demonstrou que a proibição de importação não afetou o produto objeto de reexame no seu conjunto. Embora o NA estabilizado faça parte da posição 3105, a posição abrange também outros produtos para além do produto objeto de reexame. Como tal, os produtos importados ao abrigo da posição 3105 podem não fazer parte do produto em causa, o que torna o argumento da RFPA irrelevante. A RFPA também não demonstrou que as sanções especificamente aplicáveis às empresas não constituíam uma medida restritiva do comércio, sobretudo tendo em conta o facto de todos os produtores-exportadores incluídos na amostra serem mencionados na referida lista de sanções.

(151) Segundo a RFPA, não havia qualquer risco de reorientação das exportações russas da Ucrânia para a UE, caso as medidas anti-dumping da UE viessem a caducar, uma vez que as medidas ucranianas contra o NA proveniente da Rússia estão em vigor desde 2008, pelo que as vendas já foram reorientadas há muito tempo. Esta afirmação é incorreta. Como referido no considerando 120, as medidas com efeito restritivo sobre o comércio em vigor em certos mercados, como a Ucrânia, aumentam a atratividade da União se as medidas anti-dumping em vigor na UE vierem a caducar. Tais medidas podem estar em vigor há algum tempo, o que não contradiz o facto de estes mercados permanecerem fechados às exportações russas, tornando assim outros mercados vizinhos, como o mercado da União, atrativos em caso de revogação das medidas.

(152) No que respeita às oportunidades de crescimento dos exportadores russos fora da União, a RFPA alegou que a União é apenas um mercado entre muitas outras possibilidades. Reiterou ainda o argumento de que o aumento previsto do consumo na América Latina (Brasil, Peru) e na Eurásia (Cazaquistão e Ucrânia), zonas em que os exportadores russos operam, bem como noutros futuros destinos de exportação, absorveria o alegado aumento futuro da capacidade russa, sem sequer ter em conta o aumento previsto do consumo interno. A Acron afirmou também que a procura de NA está a crescer tanto a nível interno como a nível mundial e referiu o caráter sazonal da procura em diferentes regiões. O Governo russo alegou, por seu lado, que os produtores russos de NA vendem cada vez mais no mercado interno e em países terceiros, onde investiram.

(153) Como referido no considerando 118, o mercado da União é um dos mercados mais atrativos para a Rússia, em termos de dimensão, potencial e proximidade geográfica e as oportunidades existentes ou prospetivas noutros mercados de exportação não invalidam essa conclusão. A sazonalidade do produto para diferentes regiões em períodos diferentes também não é suscetível de alterar a apreciação da Comissão. Assinale-se ainda a avaliação da Comissão nos considerandos 124 a 132 em conjugação com o facto de a Ucrânia permanecer encerrada às importações de NA proveniente da Rússia (ver considerando 144).

(154) No que se refere ao roteiro relativo aos adubos, a RFPA alegou que o documento não se destinava especificamente ao NA nem era juridicamente vinculativo para os produtores russos. A Acron defendeu que o roteiro se destinava apenas às agências federais para executarem as medidas aí referidas.

(155) A Comissão discorda. Não se pode negar que o documento também diz respeito ao NA (que se inclui na família de adubos azotados) e aos produtores russos de NA. O roteiro é um documento formal adotado pelo Governo russo. A RFPA e a Acron não podem desvalorizar a sua relevância na avaliação do mercado russo de NA, os seus produtores e futura evolução, em especial porque a indústria de adubos azotados é indicada no Roteiro como uma indústria essencial da Federação da Rússia.

(156) Em resposta à divulgação, a RFPA afirmou que, segundo o roteiro relativo aos adubos, no período compreendido entre 2020 e 2025, a proporção de exportação de adubos azotados permaneceria estável em 65 %.

(157) Veja-se o considerando 129 quanto à posição da Comissão sobre este ponto. Como também referido no considerando 136, este valor mostra a orientação geral da indústria de adubos azotados (que inclui a produção de nitrato de amónio) para as exportações.

(158) A RFPA alegou igualmente que o roteiro relativo aos adubos prevê um aumento significativo da utilização interna de adubos azotados. A RFPA acrescentou que não há nada no roteiro relativo aos adubos que contradiga a alegação de que quaisquer capacidades excedentárias ou adicionais serão utilizadas para satisfazer a crescente procura interna.

(159) Vejam-se os considerandos 132 e 134 quanto à posição da Comissão. Além disso, observou-se que a alegação sobre o aumento previsto do consumo interno choca diretamente com a redação do roteiro, nos termos do qual «[o] desenvolvimento do mercado russo de adubos minerais até 2025 será limitado pelo baixo nível de procura efetiva dos produtores agrícolas e pela falta de cultura de utilização de adubos minerais» e «as perspetivas de desenvolvimento do subsetor russo dos adubos minerais estão diretamente relacionadas com a utilização de oportunidades para aumentar o potencial de exportação» (54) .

(160) Em resposta à divulgação, a RFPA questionou a exatidão dos dados sobre o consumo interno de NA utilizados pela Comissão na avaliação da evolução das vendas de NA (ver considerandos 130 e 134). Segundo a RFPA, a Comissão está a comparar dados referentes a 2016 que incluem NA estabilizado (7 milhões de toneladas) com os dados referentes ao PIR (5,86 milhões de toneladas), excluindo o NA estabilizado.

(161) Esta alegação é incorreta. Ao contrário do que alega a RFPA, os dados referentes ao PIR, que se baseiam nas respostas à amostragem de todos os produtores-exportadores russos (e correspondem em grande medida também aos dados disponibilizados pela RFPA), incluem todos os produtos abrangidos pelo produto objeto de reexame, designadamente o NA estabilizado. Ambos os conjuntos de dados foram facultados à Comissão pela RFPA e pelos produtores-exportadores russos, respetivamente, pelo que a sua fiabilidade não pode ser contestada pela RFPA nem pelos próprios produtores russos.

(162) A RFPA defendeu que não faz sentido comparar os preços de exportação à saída da fábrica dos produtores russos com os preços à saída da fábrica no mercado interno dos produtores da União. A RFPA alegou que, se os preços prováveis das importações russas na União correspondessem aos preços de exportação para outros destinos, não existiria, então, qualquer incentivo desse ponto de vista para reorientar as exportações.

(163) Como referido no considerando 137, o objetivo da comparação foi simplesmente avaliar se o nível de preços na União era mais elevado do que nos principais países terceiros atualmente abastecidos pelos produtores russos. Com base nesta comparação, a Comissão considerou que o mercado da União era atrativo para os produtores-exportadores russos de NA também em termos de preço.

(164) A RFPA contrapôs que o mercado da União não é tão atrativo como a Comissão tenta fazer crer, o que, segundo a RFPA, se confirma pelos baixos volumes de importações provenientes de países vizinhos, que não estão sujeitos a qualquer obstáculo à importação.

(165) Importa referir que o presente reexame avalia a atratividade do mercado da União especificamente da perspetiva dos produtores-exportadores russos, pelo que as preferências de exportação de outros países são irrelevantes nesse âmbito. Estes países não são abrangidos pelo presente inquérito e, por conseguinte, a Comissão não está na posição (nem tem qualquer obrigação) de realizar uma tal avaliação.

(166) Em resposta à divulgação, a RFPA alegou que a Comissão não é coerente na avaliação que faz do comportamento projetado dos produtores-exportadores russos na América Latina (ver considerando 126) e na União (ver considerando 107).

(167) A Comissão não considera que existam incoerências. A refutação da Comissão sobre a América Latina no considerando 126 diz respeito ao aumento previsto do consumo e à sua alegada absorção pelos produtores russos, ao passo que a avaliação da Comissão no considerando 107 incide sobre a potencial orientação de todas as capacidades não utilizadas russas sem discutir qualquer aumento do consumo da União e a absorção desse aumento pelos produtores russos.

(168) Pelas razões acima expostas, os argumentos apresentados pelas partes interessadas relativamente à presente secção não são suscetíveis de alterar a avaliação da Comissão e têm de ser rejeitados. Em geral, importa ainda assinalar que os fatores destacados pela Comissão na presente secção 3.3.3 têm de ser avaliados no seu conjunto e não examinados de forma isolada, para se estabelecer o nível de atratividade do mercado da União em relação aos produtores russos de NA.

3.3.4. Conclusão sobre a probabilidade de reincidência do dumping

(169) Tendo em conta i) a atual capacidade não utilizada e o novo aumento da capacidade de produção dos produtores russos de NA após o PIR, ii) as práticas de fixação de preços dos produtores-exportadores russos em mercados de países terceiros e iii) a atratividade global do mercado da União, é provável que os produtores russos de NA venham a exportar grandes volumes de NA para a União a preços de dumping na ausência de medidas a nível da UE. Assim, a Comissão concluiu que há probabilidade de reincidência do dumping se as medidas em vigor vierem a caducar.

4. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

4.1. Definição da indústria da União e da produção da União

(170) Durante o período de inquérito do reexame, o produto similar foi fabricado por 23 produtores na União. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

4.2. Consumo da União

(171) A Comissão determinou o consumo da União adicionando: i) as vendas dos produtores da União incluídos na amostra no mercado da União, obtidas após a verificação das respostas ao questionário, ii) as vendas dos produtores da União colaborantes não incluídos na amostra no mercado da União, com base nos dados fornecidos pela indústria da União, iii) as importações provenientes da Rússia, em conformidade com a base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6, iv) e as importações de todos os outros países terceiros, com base nos dados do Eurostat (nível TARIC).

(172) Nesta base, o consumo da União evoluiu do seguinte modo: Quadro 1 Consumo da União 2016 2017 2018 Período de inquérito de reexame Consumo da União (toneladas) 7 318 015 7 193 921 6 707 045 6 890 413 Índice (2016 = 100) 100 98 92 94 Fonte: dados verificados dos produtores da União incluídos na amostra e dados da indústria, Eurostat (TARIC), base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6

(173) O consumo da União diminuiu 6 % no período considerado.

(174) Esta tendência decrescente da procura é comum no caso dos adubos azotados, cujas taxas de consumo têm vindo a diminuir de forma constante nos últimos anos. É provável que esta tendência se mantenha no futuro devido a uma combinação de fatores, entre os quais se destacam a pressão das alterações climáticas e outras pressões ambientais exercidas sobre os agricultores.

4.3. Importações provenientes da Rússia

4.3.1. Volume e parte de mercado das importações provenientes da Rússia

Quadro 2

Volume das importações e parte de mercado da Rússia (*1)

2016 2017 2018 Período de inquérito de reexame Volume das importações (toneladas) [36 000 - 40 000] [10 000 - 15 000] [32 000 - 38 000] [38 000 - 43 000] Volume das importações (dados indexados) (2016 = 100) 100 36 102 113 Parte de mercado (%) [0,3 - 0,7] [0,1 - 0,4] [0,3 - 0,7] [0,4 - 0,8] Fonte: base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6

(175) Os volumes das importações diminuíram 64 % em 2017, mas voltaram a aumentar e, no final do PIR, eram 13 % mais elevados do que no início do período considerado (em 2016). As importações provenientes da Rússia representaram uma parte de mercado de [0,4-0,8 %] na União durante o período considerado.

4.3.2. Preços das importações provenientes da Rússia

(176) A Comissão estabeleceu a tendência dos preços das importações provenientes da Rússia a partir das informações registadas na base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6.

(177) O preço médio das importações na União provenientes da Rússia evoluiu do seguinte modo: Quadro 3 Preço das importações provenientes da Rússia (*2) País 2016 2017 2018 Período de inquérito de reexame Preços de importação (EUR/tonelada) 192 259 169 175 Índice (2016 = 100) 100 135 88 91 Fonte: base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6, excluindo as vendas de NA estabilizado da Kirovo, que não estão sujeitas a um direito anti-dumping

(178) Em termos globais, os preços de importação diminuíram 9 % no período considerado. Os preços de importação aumentaram 35 % entre 2014 e 2017, diminuíram 35 % em 2018 e voltaram a aumentar 4 % no PIR.

4.3.3. Subcotação dos preços

(179) Com base nos dados constantes dos quadros 4 e 9, observou-se uma diferença de preços de cerca de 20 % entre os preços da indústria da União e as importações provenientes da Rússia durante o PIR. A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito do reexame, comparando i) os preços de venda médios ponderados por tipo do produto dos produtores da União incluídos na amostra cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica; e ii) os preços médios ponderados correspondentes, por tipo do produto, das importações provenientes dos produtores russos colaborantes cobrados ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base «custo, seguro e frete» (CIF), devidamente ajustados para ter em conta o direito anti-dumping e os custos pós-importação.

(180) A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito de reexame.

(181) A comparação revelou um nível de subcotação dos preços de 14,3 % para os dois produtores-exportadores russos incluídos na amostra que exportaram NA para a União durante o PIR. Ao deduzir os direitos anti-dumping em vigor, a margem de subcotação média ascenderia a 29,4 %.

(182) Nas suas observações, a RFPA alegou que, para efetuar uma comparação equitativa entre os preços no mercado interno e os preços de importação, a fim de determinar a subcotação dos preços ou a subcotação dos custos, seria necessário proceder a ajustamentos para ter em conta as diferenças entre o NA em esférulas e o NA em grânulos. Há uma diferença de preço entre o NA em esférulas e o NA em grânulos devido a diferenças físicas (tamanho dos grânulos) e ao facto de o NA em esférulas conter mais azoto (34 – 34,5 %) do que o NA em grânulos (33,5 %).

(183) O presente inquérito confirmou que o produto produzido pelos produtores da União e da Rússia incluídos na amostra é efetivamente o mesmo em termos de dimensão dos grânulos e de teor de azoto. Esta alegação foi, assim, rejeitada.

4.4. Importações provenientes de outros países terceiros

Quadro 4

Volume das importações e parte de mercado

País 2016 2017 2018 Período de inquérito de reexame Total dos outros países terceiros Importações (toneladas) 285 959 311 000 317 726 295 195 Índice 100 109 111 103 Parte de mercado (%) 3,9 4,3 4,7 4,3 Preço (EUR/tonelada) 221 208 194 210 Índice (2016 = 100) 100 94 88 95 Geórgia Importações (toneladas) 122 883 241 376 234 208 205 293 Índice (2016 = 100) 100 196 191 167 Parte de mercado (%) 1,7 3,4 3,5 3,0 Preço (EUR/tonelada) 208 195 184 196 Índice (2016 = 100) 100 94 88 94 Turquia Importações (toneladas) 12 082 18 424 43 760 52 279 Índice (2016 = 100) 100 152 362 433 Parte de mercado (%) 0,2 0,3 0,7 0,8 Preço (EUR/tonelada) 241 206 173 194 Índice (2016 = 100) 100 85 72 80 Outros países terceiros Importações (toneladas) 150 994 51 201 39 758 37 623 Índice (2016 = 100) 100 34 26 25 Parte de mercado (%) 2,1 0,7 0,6 0,5 Preço (EUR/tonelada) 230 271 277 313 Índice (2016 = 100) 100 118 120 136 Fonte: Eurostat (nível TARIC).

(184) O volume das importações provenientes de outros países terceiros aumentou 3 %, passando de 286 000 toneladas em 2016 para 295 000 toneladas no PIR. Estas importações representaram 4,3 % da parte de mercado da União durante o PIR. As principais importações provieram da Geórgia e, em seguida, da Turquia.

(185) O preço médio das importações provenientes de outros países terceiros diminuiu 5 % entre 2016 e o PIR, passando de 221 EUR/tonelada em 2016 para 210 EUR/tonelada no PIR. Esses preços médios de importação foram, em média, mais elevados do que os preços das importações provenientes da Rússia.

(186) O país com importações mais significativas na UE foi a Geórgia, cuja parte de mercado ascendeu a 3,0 % no PIR. As importações provenientes da Geórgia aumentaram no período considerado, passando de 123 000 toneladas em 2016 para 205 000 toneladas no PIR. No período considerado (exceto em 2017), os seus preços foram, em média, mais elevados do que os preços das importações provenientes da Rússia.

4.5. Situação económica da indústria da União

4.5.1. Observações de caráter geral

(187) Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação da indústria da União durante o período considerado.

(188) Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados (verificados) apresentados pela indústria da União e nas respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra. Os dados diziam respeito a todos os produtores da União. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dados diziam respeito aos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

(189) Os indicadores microeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

(190) Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

4.5.2. Indicadores macroeconómicos

4.5.2.1. Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(191) A produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado: Quadro 5 Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade dos produtores da União 2016 2017 2018 Período de inquérito de reexame Volume de produção (toneladas) 7 479 220 7 358 841 6 958 592 7 030 782 Índice (2016 = 100) 100 98 93 94 Capacidade de produção (toneladas) 14 768 601 14 601 686 14 598 085 14 497 300 Índice (2016 = 100) 100 99 99 98 Utilização da capacidade (%) 51 50 48 48 Fonte: dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (veri