ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L295/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.10.90
REGULAMENTO (CEE)N?3081/90DACOMISSÃO
de25deOutubrode1990
queabreconcursosparaafixaçãodaajudaàarmazenagemprivadadecarcaçase
meias-carcaças deborrego
concursosseparadamente paracadazonaondeestão
reunidasascondições;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosOvinoseCaprinos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordascarnesde
ovinoecaprino('),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo
7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2659/80da
Comissão,de17deOutubrode1980,quecontémas
modalidadesdeaplicaçãodaconcessãodeajudasàarma­
zenagemprivadadeprodutosdosectordascarnesde
ovinoecaprino(2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3496/88(3),estabeleceregrasespecíficasrelativasao
avisodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?287/90da
Comissão,de1deFevereirode1990,quefixadetermi­
nadasregraspormenorizadas paraaajudaàarmazenagem
privadadecarnedeborregonoperíodode1deJaneiroa
30deAbrilde1990(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2567/90(*),prevê,
nomeadamente ,alistadeprodutoselegíveiseasquanti­
dadesmínimasquepodemserobjectodeumaproposta;
Considerandoqueaaplicaçãododispostonon?3do
artigo7?doRegulamento (CEE)n?3013/89resultana
aberturadeconcursosparaaconcessãodeajudasàarma­
zenagemprivada;
Considerandoqueoartigoatrásreferidoprevêaaplicação
dessasmedidascombasenasituaçãodecadazonade
cotação;queéadequado,porconseguinte,abrirosArtigo1?
SãoabertosconcursosseparadosnaGrã-Bretanha ,Dina­
marca,Irlanda,IrlandadoNorte,RepúblicaFederalda
AlemanhaenosPaísesBaixos,comvistaàconcessãoda
ajudaàarmazenagemprivadadecarcaçasemeias-carcaças
deborrego.
SemprejuízododispostonoRegulamento (CEE)
n?287/90,podemserapresentadaspropostasaosorga­
nismosdeintervençãodosEstados-membros interessados .
Artigo2?
Aspropostasdevemserapresentadas ,omaistardar,às14
horasde12deNovembrode1990,aoorganismode
intervençãocompetente .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deOutubrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(l)JOn?L289de7.10.1989,p.1.0JOn?L276de20.10.1980,p.12.
OJOn?L306de11.11.1988,p.28.
(<)JOn?L31de2.2.1990,p.11.
í5)JOn?L243de6.9.1990,p.10.
REGULAMENTO (CEE) No 3102/90 DA COMISSÃO de 26 de Outubro de 1990 que derroga o Regulamento (CEE) no 606/86, que determina as regras de execução do mecanismo complementar às trocas comerciais dos produtos lácteos importados em Espanha, provenientes da Comunidade dos Dez, no que respeita ao período de validade dos certificados

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 569/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que estabelece as regras gerais de aplicação do mecanismo complementar aplicáveis às trocas comerciais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3296/88 (2), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 7o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 606/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1637/90 (4), prevê no no 3 do seu artigo 3o que o período de validade dos certificados MCT é de 21 dias a contar da data da sua emissão; que, devido ao facto de circunstâncias excepcionais terem perturbado as trocas comerciais entre Espanha e ou outros Estados-membros, é conveniente prorrogar de 30 dias, para os certificados em causa, o período de validade acima referido;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Em derrogação do no 3 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 606/86, o período de validade dos certificados MCT, emitidos de 24 de Setembro a 31 de Outubro de 1990, é prorrogado de trinta dias.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1990. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 55 de 1. 3. 1986, p. 106. (2) JO no L 293 de 27. 10. 1988, p. 7. (3) JO no L 58 de 1. 3. 1986, p. 28. (4) JO no L 153 de 19. 6. 1990, p. 24.
1.11.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L304/93
REGULAMENTO (CEE)N?3190/90DACOMISSÃO
de31deOutubrode1990
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
ovigésimosétimoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?983/90
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraovigésimosétimoconcursopúblicoparcial,
asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?983/90daComissão,de19deAbrilde1990,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?983/90,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Paraovigésimosétimoconcursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CEE)
n?983/90,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem40,472ecus/100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
C)JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L114de27.4.1989,p.1.0JOn?L100de20.4.1990,p.9.
N?L313/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.11.90
REGULAMENTO (CEE)N?3263/90DACOMISSÃO
de12deNovembrode1990
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de28000toneladasdemilhodetidaspeloorganismodeintervenção
italiano
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIt
Oorganismodeintervençãoitalianoprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,aum
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de28000toneladasdemilhoquedetém.
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem28deNovembro
de1990.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem27deFevereirode1991.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoitaliano:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdaintervençãonosectordoscereais(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2203/90(*),estabe­
lecequeacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelo
organismodeintervençãoseefectueporconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2619/90(*),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de28000toneladasde
milhodetidaspeloorganismodeintervençãoitaliano;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,AziendadiStatopergliinterventinelmercatoagricolo
(AIMA),
viaPalestro81,
I-00100Roma
(telex620331;tel.474991).
Artigo3?
OorganismodeintervençãoitalianocomunicaàComis­
são,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteao
termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,aquan­
tidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deNovembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L134de28.5.1990,p.1.
OJOn?L139de24.5.1986,p.36.
(«)JOn?L201de31.7.1990,p.5.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(*)JOn?L249de12.9.1990,p.8.
10.11.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L311/13
REGULAMENTO (CEE)N?3245/90DACOMISSÃO
de8deNovembrode1990
relativoàsuspensãodapescadolinguadolegítimopornaviosarvorando
pavilhãodaAlemanha
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2241/87do
Conselho,de23deJulhode1987,queestabelececertas
medidasdecontroloemrelaçãoàsactividadespiscató­
rias('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3483/88(2),e,
nomeadamente ,peloseuartigo11?,parágrafo3,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?4047/89do
Conselho,de19deDezembrode1989,quefixa,relativa­
menteacertasunidadespopulacionais(stocks)ougrupos
deunidadespopulacionaisdepeixes,ostotaisadmissíveis
decapturaspara1990ecertascondiçõesemquepodem
serpescados(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1887/90(4),estabeleceas
quotasdelinguadoslegítimospara1990;
Considerando que,afimdeassegurarorespeitodas
disposiçõesrelativasàslimitaçõesquantitativasdas
capturasdeumstocksubmetidoaquota,énecessárioque
aComissãofixeadatanaqualascapturasefectuadaspor
naviosarvorandopavilhão"deumEstado-membro são
consideradascomotendoesgotadoaquotaatribuída;
Considerandoque,segundoainformaçãocomunicadaà
Comissão,ascapturasdelinguadoslegítimosnaságuas
dasdivisõesCIEMIIeIV,efectuadaspornaviosarvo­randopavilhãodaAlemanhaouregistadosnaAlemanha,
atingiramaquotaatribuídapara1990;queaAlemanha
proibiraapescadestestockapartirde26deOutubrode
1990;queé,porconseguinte,necessáriomanteressadata,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AscapturasdelinguadosnaságuasdasdivisõesCIEMIIe
IVefectuadaspornaviosarvorandopavilhãodaAlemanha
ouregistadosnaAlemanhasãoconsideradoscomotendo
esgotadoaquotaatribuídaàAlemanhapara1990.
Apescadolinguadolegítimonaságuasdasdivisões
CIEMIIeIV,efectuadapornaviosarvorandopavilhãoda
AlemanhaouregistadosnaAlemanha,éproibida,assim
comoaconservaçãoabordo,otransbordoeodesem­
barquedestestockcapturadopelosnaviosapósadatade
aplicaçãodesteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Éaplicávelapartirde26deOutubrode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deNovembrode1990.
PelaComissão
ManuelMARÍN
Vice-Presidente
(')JOn?L207de29.7.1987,p.1.
(JJOn?L306de11.11.1988,p.2.
(3JOn?L389de30.12.1989,p.1.
♦JOn?L172de5.7.1990,p.1.
N?L315/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.11.90
REGULAMENTO (CEE)N?3285/90DACOMISSÃO
de14deNovembrode1990
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
aComissãotemconhecimento conduzaalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidadecomoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?3214/90daComissão
O;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3214/90aosdadosdequeADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasno
anexodoRegulamento (CEE)n?3214/90sãomodificadas
deacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Novembrode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deNovembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(J)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(J)JOn?L308de8.11.1990,p.12.

15.11.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L315/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deNovembrode1990,quealteraasrestituiçõesna
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
CódigodoprodutoMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 34,81(')
17011190910 34,05(')
17011190950 0
17011290100 34,81(')
17011290910 34,05(')
17011290950 0
17019100000Il 0,3784
17019910100 37,84
17019910910 37,85
17019910950 37,85
17019990100 0,3784
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento(CEE)n?766/68.
(*)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
N?L318/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.11.90
REGULAMENTO (CEE)N?3312/90DACOMISSÃO
de16deNovembrode1990
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2513/90
daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3242/90(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente em
vigordevemseralteradosemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Novembrode1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deNovembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.òJOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L237de1.9.1990,p.14.
(4)JOn?L311de10.11.1990,p.7.

17.11.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L318/11
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deNovembrode1990,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente
111?período
122?período
13?período
2
10061021 0 0 0
10061023 0 0 0 —
10061025 0 0 0 —
10061027 0 0 0 —
10061092 0 0 0 —
10061094 0 0 0 —
10061096 0 0 0 —
10061098 0 0 0 —
10062011 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062015 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062092 0 0 0 —
10062094 0 0 0 —
10062096 0 0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 0 —
10063023 0 0 0 —
10063025 0 0 0 —
10063027 0 0 0 —
10063042 0 0 0 —
10063044 0 0 0 —
10063046 0 0 0 —
10063048 0 0 0 —
10063061 0 0 0 —
10063063 0 0 0 —
10063065 0 0 0 —
10063067 0 0 0 —
10063092 0 0 0 —
10063094 0 0 0 —
10063096 0 0 0 —
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
23.11.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L324/27
REGULAMENTO (CEE)N?3356/90DACOMISSÃO
de22deNovembrode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2547/90(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3335/90(4);Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2547/90aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23de
Novembrode1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deNovembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L237de1.9.1990,p.102.
OJOn?L321de21.11.1990,p.11

23.11.90 N?L324/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deNovembrode1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 39,45(')
17011190 39,45(')
17011210 39,45(')
17011290 39,45(')
17019100 45,25
17019910 45,25
17019990 45,25(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon°2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
REGULAMENTO (CEE) Nº 3370/90 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 1990 que estabelece uma derrogação do prazo de pagamento do prémio especial a favor dos produtores de carne de bovino a conceder, em Itália, a título de 1989

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 571/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 4ºA,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 468/87 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1987, que estabelece as normas de execução do regime do prémio especial concedido aos produtores de carne de bovino (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 572/89 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 714/89 da Comissão, de 20 de Março de 1989, que estabelece normas de execução do regime do prémio especial a favor dos produtores de carne de bovino (5), prevê, no nº 1 do seu artigo 6º, um prazo de nove meses para o pagamento do prémio aos produtores;

Considerando que, na sequência da introdução de uma legislação nacional tendente a evitar as irregularidades e as fraudes, a Itália não tem possibilidades de respeitar este prazo de pagamento, no que se refere aos pedidos apresentados a título de 1989; que é conveniente autorizar a prorrogação deste prazo até 28 de Fevereiro de 1991;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Em derrogação do disposto no nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 714/89, a Itália fica autorizada, no que se refere aos pedidos apresentados a título de 1989, a pagar os montantes do prémio especial a favor dos produtores de carne de bovino, referido no artigo 4ºA do Regulamento (CEE) nº 805/68, o mais tardar, em 28 de Fevereiro de 1991.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO nº L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.

(3) JO nº L 48 de 17. 2. 1987, p. 4.

(4) JO nº L 63 de 7. 3. 1989, p. 1.

(5) JO nº L 78 de 21. 3. 1989, p. 38.
REGULAMENTO (CEE) No 3384/90 DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1990 que fixa as taxas de juros de compensação aplicáveis aos casos de constituição de uma dívida aduaneira relativa a produtos compensadores ou a mercadorias no seu estado inalterado, durante o primeiro semestre de 1991

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1999/85 do Conselho, de 16 de Julho de 1985, relativo ao regime de aperfeiçoamento activo (1),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3677/86 do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, que estabelece certas disposições de execução do Regulamento (CEE) no 1999/85 relativo ao regime do aperfeiçoamento activo (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 731/90 (3), e, nomeadamente, a alínea a) do no 4 do seu artigo 60oA,

Considerando que a alínea a) do no 4 do artigo 60oA do Regulamento (CEE) no 3677/86 prevê a fixação pela Comissão das taxas dos juros de compensação aplicáveis aos casos de constituição de uma dívida aduaneira relativa a produtos compensadores ou a mercadorias no seu estado inalterado, para compensar vantagens financeiras injustificadas decorrentes do diferimento da data de constituição da dívida aduaneira, nos casos de não exportação do território aduaneiro da Comunidade; que estas taxas dos juros de compensação, para o primeiro semestre de 1991, foram calculadas de acordo com as regras fixadas pelo referido regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

As taxas dos juros de compensação anuais, referidas na alínea a) do no 4 do artigo 60oA do Regulamento (CEE) no 3677/86, aplicáveis de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1991, são as seguintes:

- Bélgica 10,07 %

- Dinamarca 11,48 %

- Répública Federal da Alemanha 8,29 %

- Grécia 21,25 %

- Espanha 15,27 %

- França 10,49 %

- Irlanda 11,90 %

- Itália 12,69 %

- Luxemburgo 10,07 %

- Países Baixos 8,69 %

- Portugal 13,42 %

- Reino Unido 15,15 %.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1991.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1990. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 188 de 20. 7. 1985, p. 1. (2) JO no L 351 de 12. 12. 1986, p. 1. (3) JO no L 81 de 28. 3. 1990, p. 14.