13/Fasc.19 JornalOficialdasComunidades Europeias 33
385D0495
N?L297/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.11.85
DECISÃO DOCONSELHO
de4deNovembro de1985
relativaàconclusãodoAcordodeConcertação Comunidade-COST respeitante aumaacção
concertada nodomíniodateleinformática (AcçãoCOST11B)
(85/495/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando queéconveniente aprovaroAcordo,
DECIDE :
Artigo1°
Eaprovado ,emnomedaComunidade ,oAcordode
Concertação Comunidade-COST entreaComunidade
Económica Europeia eaÁustria,Finlândia ,Noruega,
Suécia,SuíçaeJugoslávia ,respeitante aumaacçãocon­
certadonodomíniodateleinformática (AcçãoCOST
11B).
OtextodoAcordovemanexoàpresentedecisão.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
Tendoemcontaoprojectodedecisãosubmetido pela
Comissão ,
Considerando quepelasuaDecisão79/783/CEE,(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDecisão
84/559/CEE(2),oConselhoadoptouumprograma plu­
rianualnodominiodainformática incluindoumaacção
concertada nodomíniodateleinformática ;
Considerando queon?1doartigo5?daDecisão
79/783/CEEautoriza aComunidade aconcluiracordos
comosEstadosnãomembrosqueparticipam naCoope­
raçãoEuropeianoDomíniodaInvestigação Cientifica e
Técnica(COST),tendoemvistaassegurarumaconcer­
taçãoentreaacçãodaComunidade relativaàcolabora­
çãoemmatériadeinvestigação edesenvolvimento ,eos
correspondentes programas dessesEstados;
Considerando queon?2doartigo5°daDecisão
79/783/CEEautorizaaComissão anegociarosacor­
dos;
Considerando que,emaplicaçãodoreferidoartigo,a
ComissãonegociouumacordocomaÁustria,Finlândia,
Noruega ,Suécia,SuíçaeJugoslávia ;Artigo2°.
OPresidente doConselhoprocederá ànotificação pre­
vistanon?1doartigo6?doAcordo .
FeitoemBruxelasem4deNovembro de1985.
PeloConselho
OPresidente
R.GOEBBELS
(')JOn?L231de13.9.1979,p.23.
OJOn?L308de27.11.1984,p.49.

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ACORDO DECONCERTAÇAO COMUNIDADE-COST
respeitante aumaacçãoconcertada nodomíniodateleinformática (AcçãoCOST11B)
ACOMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA , Artigo2?
Aseguirdenominada «Comunidade », Aconcertação entreasPartesContratantes efectua-seno
âmbitodeumComitédeConcertação Comunidade­
-COST,aseguirdenominado «Comité».
OComitéaprovaoseuregulamento interno.Oseuse­
cretariado éassegurado pelaComissão .
Asatribuições eacomposição doComitésãodefinidos
noAnexoB.
AestruturadoComitépodeseralteradapelasPartes
Contratantes .
Artigo3°
Paragarantirumaeficáciaoptimizada naexecuçãoda
acçãoconcertada ,aComissãodesignaumchefedepro­
jecto,apósconsultadosdelegados dosEstadosnão
membrosparticipantes noâmbitodoComité .AÁUSTRIA ,FINLANDIA ,NORUEGA ,SUÉCIA,SUÍÇAe
JUGOSLÁVIA ,
Aseguirdenominados «Estadosnãomembrosparticipan­
tes»,
Considerando queoAcordodeConcertação Comuni­
dade-COST respeitante aumaacçãoconcertada nodo­
míniodateleinformática (AcçãoCOST 11A),concluído
em22deJaneirode1981entreaComunidade ,Espanha,
Finlândia ,Noruega,SuéciaeJugoslávia ,expirouem11
deSetembrode1983,tendoproduzido resultados muito
encorajadores ;
Considerando quepelasuaDecisãode11deSetembro
de1979,oConselhodasComunidades Europeias adop­
touumprogramaquadrienal paraodesenvolvimento da
informática ;
Considerando quepelasuaDecisãode22deNovembro
de1984,oConselho alterouoprograma adoptado pela
suaDecisãode11deSetembrode1979equeestaalte­
raçãoincliiiumaacçãoconcertada nodomíniodatelein­
formática ,aseguirdenominada «AcçãoCOST11B»;
Considerando queosEstados-membros daComunidade ,
osEstadosnãomembrosparticipantes ,aseguirdenomi­
nados«Estados»eaComunidade tencionam realizarse­
gundoasregraseprocedimentos aplicáveis aosseus
programas nacionais ainvestigaçãò descritanoAnexoA
equeestãodispostosaincluí-lanoâmbitodeumacon­
certaçãoquereputamdeproveitosa paratodasaspartes;
Considerando quearealização dainvestigação objecto
daacçãoconcertada implicará ,porpartedosEstadose
daComunidade ,umacontribuição financeira decercade
20milhõesdeECUs,
ACORDARAM NOSEGUINTE :Artigo4o.
AspartesContratantes terãoumaparticipação financeira
nasdespesasdecoordenação ,emrelaçãoaoperíodore­
feridonoprimeiroparágrafo doartigo1?,estimadaem:
13C0000ECUsparaaComunidade ,
57000ECUsparaaÁustria,
50000ECUsparaaFinlândia,
53000ECUsparaaNoruega,
70000ECUsparaaSuécia,
70000ECUsparaaSuíça,
58000ECUsparaaJugoslávia .
OECUéoqueédefinidopeloRegulamento Financeiro
emvigoraplicávelaoOrçamento GeraldasComunida­
desEuropeias epelasdisposições financeiras adoptadas
emaplicaçãodoreferidoregulamento .
Asnormasqueregemofinanciamento doAcordocons­
tamdoAnexoC.
ArtigoIo.
Artigo5° AComunidade eosEstadosnãomembrosparticipantes ,
aseguirdenominados «PartesContratantes »,participam ,
porumperíodoquedecorreaté21deNovembro de
1986,numaacçãoconcertada nodomíniodateleinformá­
tica.
AacçãoestádescritaempormenornoAnexoA.
OsEstadosficaminteiramente responsáveis pelainvesti­
gaçãorealizadapelosseusinstitutosouorganismos na­
cionais,comexcepçãodainvestigação levadaacabona
execuçãodecontratoscelebrados comaComissão das
Comunidades Europeias ,eseguirdenominada «Comis­
são».1.NoâmbitodoComité,osEstadostrocarãoregular­
mentetodasasinformações úteisrelativasàrealização
dainvestigação objectodaacçãoconcertada .Alémdisso,
farãotodososesforçosparafornecerquaisquerinforma­
çõesrespeitantes ainvestigação similarprevistaoureali­
zadaporoutrosorganismos .Estasinformações serãotra­
tadascomoconfidenciais ,seoEstadoqueascomunique
assimoexigir.
2.,AComissão ,apósconsultadoComité,elaborarela­
tóriosdeactividade anuais,combasenasinformações
fornecidas ,etransmite-osaosEstados .

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3.Nofinaldoperíododaacçãoconcertada ,aComis­
são,apósconsultadoComité,remeteráaosEstadosum
relatóriogeralsobreaexecução eoresultadodaacção.
AComissãopublicaráorelatórioomaistardarseisme­
sesapósasuacomunicação ,salvooposiçãodeumdos
Estados .Nessecaso,orelatórioseráconsiderado confi­
dencialeserádistribuído ,mediantepedidoecomo
acordodoComité,apenasàsinstituições eempresas
cujasactividades deinvestigação oudeproduçãojustifi­
quemoacessoaosresultados dainvestigação objectoda
acçãoconcertada .AsPartesContratantes queaindanãotenhamprocedido
ànotificação aquandodaentradaemvigordopresente
Acordopodemparticipar ,semdireitodevoto,nostra­
balhosdoComité,duranteumperíododeseismeses
contadoapartirdaentradaemvigordopresente
Acordo .
3.OSecretário -GeraldoConselho dasComunidades
Europeiascomunicará acadaumadasPartesContratan­
tesodepósitodasnotificações previstasnon?1eadata
deentradaemvigordopresenteAcordo .
Artigo6°
Artigo7?
OpresenteAcordoaplica-se,porumlado,aosterritórios
ondeéaplicáveloTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,nascondições neleprevistase,por
outrolado,aosterritórios ,dosEstadosnãomembrospar­
ticipantes .1.Apósassinatura dopresenteAcordo,cadaumadas
PartesContratantes notificará ,omaisrápidamente possí­
vel,oSecretário-Geral doConselho dasComunidades
Europeias ,documprimento dosprocedimentos necessá­
riosemaplicaçãodassuasdisposições internasparaa
aplicaçãodopresenteAcordo.
2.ParaasPartesContratantes quetenhamprocedido
ànotificação previstanon?1,opresenteAcordoentra
emvigornoprimeirodiadomêsseguinteàqueleemque
aComunidade epelomenosumEstadonãomembro
participante tenhamprocedido àreferidanotificação :
ParaasPartesContratantes quetenhamprocedido àno­
tificaçãoapósaentradaemvigordopresenteAcordo,
esteentraráemvigornoprimeirodiadosegundomês
seguinteàqueleemqueanotificação tiversidotransmi­
tida.Artigo8o.
OpresenteAcordo,redigidonumúnicoexemplar em
línguaalemã,dinamarquesa ,francesa,grega,inglesa,ita­
lianaeneerlandesa ,fazendoféqualquerdostextos,é
depositado nosarquivosdoSecretariado-Geral doCon­
selhodasComunidades Europeias ,oqualremeteráuma
cópiaautenticada acadaumadasPartesContratantes .

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ANEXO A
OBJECTIVO DAACÇAO
Oprincipalobjectivodaacçãoéodecriarcondições emecanismos quepermitam :
—iniciareestimularainvestigação emregimedecooperação emteleinformática ,
—facilitarointercâmbio deideias,aidentificação dosproblemas eaharmonização dasestratégias que
contribuam paraaobtençãodesoluções,
—coordenar asactividades existentes aníveleuropeu,incluindoaharmonização dosesforçosarealizar
noâmbitodasredesdeinvestigação europeias ,
—transferirassoluçõespossiveis,obtidasnainvestigação ,paraoutrossecnores(porexémplòindústria),
—fornecerdadosàsorganizações denormalização atravésdoscanaisnacionais ,comobenefíciosuple­
mentar,
pormeiodasseguintesacções:
—intercâmbio ,decurtaelongaduração,deinvestigadores ,
—organização degruposdetrabalhoparaaidentificação dosproblemas ,
—apoioaprojectosdeinvestigação emregimedecolaboração ,especialmente atravésdofinanciamento
dasdespesassuplementares decorrentes dacolaboração ,
—criaçãoeventualdegruposexperimentais deutilizadores .
Aacçãoincidiráemmaiorgraunainvestigação quedigarespeitoequetenhaemcontaasexigências dos
serviçosorientados paraosutilizadores ,eemespecial,sobreosmeiosquegarantamummaisaltonívelde
acessibilidade ,disponibilidade eintegridade doserviço.
Ostrabalhosquesejamobjectodaacçãoserãoconduzidos de-modoaseremcomplementares deoutros
programas europeus ,nomeadamente ,oESPRITe,especialmente noquedizrespeitoaosistemadeinter­
câmbiodeinformações ,deacçõesdecorrentes dasiniciativasdoComitéTécnicoTelecomunicações (TCT)
doCOST,dasactividades decorrentes dapolíticadaComunidade emmatériadenormalização detecnolo­
giasdainformação edasdecorrentes dapolíticadaComunidade emmatériadetelecomunicações .
1.Osdomínios sãoosrelativosaonívelsetedoOSI
Estegrupodeactividades relativasaonívelsete(istoé,aoníveldeaplicaçãodomodelodereferên­
ciaOSI)contribuirá paraumamelhorpercepção dasnecessidades relativasadiversasaplicações ,à
coordenação dasredeseàsinterfaceshomem/máquina .
Osdomíniosespeciaissãoosseguintes :
1.1.Basesdedadosdistribuídas (DDB)
AsDDBserão,nofuturo,umdosmaisimportantes utilizadores ,dosserviçosdecomunicações
subjacentes .Estãoporresolverváriasquestõesfundamentais emmatériadegestãodasDDP(simul­
taneidade ,etc.).Ostrabalhosbasear-se-ão ,àpartida,nosresultados dosprojectosDDBemcurso
noâmbitodaAcçãoCOST 11A;
1.2.Serviçosdecomunicação pessoaapessoa,assistidosporcomputador
Oobjectivodeumaacçãonestedomínioéefectuarinvestigação edesenvolvimento destinados a
fornecernovosutensíliosadequados àcomunicação entresereshumanos .Ainvestigação namatéria
deveserefectuadatendoemcontaosrecentesesforçosdenormalização relativosaossistemasde
manipulação demensagem doCCITT(«messagehandlingsystems»)edevem,pois,concentrar -se
nossectoresnãoabrangidos pelasnovasnormas .Osrecentestrabalhosnestedomíniopoderão,
assim,serconsiderados comoaadiçãodenovosvaloresàsnovasnormas .
1.3.Aplicaçõesgráficas
Representando oGKSumanormarecentenodomíniográfico,conviráexaminarasuaintegração
nomodelodereferênciaOSIeavaliarassuasexigências específicas noquedizrespeitoaosserviços
subjacentes .
1.4.Factoreshumanos
Estaactividade temporobjectivocontribuirparaodesenvolvimento deserviçosquecorrespondam
aoníveldeaplicaçãodossistemasteleinformáticos atravésdoestudodointerfacehomem-máquina
(emespecial,oseusuportelógico—software—),procurando assegurarasua"facilidade deutiliza­
çãoeasuaaceitação .Podemigualmente serobjectodeestudoasimplicações aníveldoserhumano
eaníveldaorganização dautilizaçãodosserviçosteleinformáticos .
1.5.OSIS(OpenShopforInformation Services)—Lojasdeprestaçãodeserviçosdeinformações
Estaactividade ,iniciadaduranteaAcçãoCOST 11Acomumestudodeviabilidade ,devepropor­
cionaraosutilizadores ummeiodefácilacessoaosfornecedores deinformações ,podendovira
alcançarummaiorimpactenastécnicasrelativasatodosostiposdetransacções financeiras entre
fornecedores eutilizadores deserviços .Estáemcurso,paraoOutonode1985,apreparação de
umademonstração deassinatura eautenticação deumamensagem depagamento eentrediversos
locaisnacionais informatizados .

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1.6.Gestãodossistemasdistribuídos
Osobjectivos amantersão:
—investigação respeitante aosmecanismos necessários aoestabelecimento deumainfra-estrutura
degestãoemapoiodoprocessamento distribuído ,
—investigação tendoporobjectivocriarutensílios etécnicas,queserãonecessários aosresponsá­
veispelagestãodoscomputadores edasredescujossistemasparticipem emprocessamento dis­
tribuído .
—desenvolvimento deprotocolos decomunicação tendoemvistaagestãodossistemasdistribuí­
dos,noâmbitodainterconexão desistemasabertos(OSI)
1.7.Confidencialidade esegurançanasredes
Estaquestãorepresenta umapreocupação degrandeactualidade .Osobjecitvos dostrabalhoscon­
sistirãoemexaminarastécnicasquepermitamquearedeprotejaainformação emtrânsito .
2.Métodosformaisdedescriçãoedeensaiodeprotocolos
Duranteosúltimosdezanosforamdesenvolvidas váriastécnicasdedescriçãoformal(FDT)paraa
descriçãodosprotocolos edosserviços .Aquandodadescriçãodeumprotocolo e/ouserviçopoder­
-se-ápoisprocederaumaescolha,deentreumavariedadedeFDT,emfunçãodosobjectivos em
vista,domíniodeaplicação ,necessidades ,etc.
Osobjectivos destainvestigação consistem emdefinircritériosemétodosquepermitamavaliare
comparar asFDT,determinar aequivalência eacapacidade deinteracção dasdescrições formais
obtidascomdiferentesFDT,etc.
Osdomíniosreferidosanteriormente nãoconstituem umalistaexaustiva ;contudo,asverbaslimita­
dassusceptíveis deserempostasàdisposição daacção,implicarão aconcentração dosesforçosnum
númerolimitadodesectores .

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ANEXO B
ATRIBUIÇÕES ECOMPOSIÇÃO DOCOMITÉDECONCERTAÇAO COMUNIDADE-COST
«TELEINFORMÁTICA »
1.OComité :
1.1.Contribuiparaaoptimização daexecuçãodaacçãoconcertada ,emitindooseuparecersobretodos
osseusaspectos,incluindo ,nomeadamente :
—apromoção eacoordenação ,anívelnacional,dasactividades realizadas noâmbitodaacção
concertada ,
—adefiniçãodasquestõesqueapresentem umaespecialimportância ouquesejamdeinteresse
comum ,
—aatribuição decréditosconcedidos atravésdofundodecoordenação ,
—aescolhadecontratantes paraarealizaçãodetrabalhosespecíficos ,
—adesignação dochefedeprojecto,
—asorientações adaraochefedeprojecto .
1.2.Avaliaosresultadosdaacçãoretirandoasconclusões necessárias àsuaaplicação .
1.3.Responsabiliza -sepelatrocadeinformações referidanon?1doartigo5?doAcordo .
2.Osrelatórios epareceresdoComitéserãotransmitidos aosEstados .
3.OComitécompõe-sedeumdelegadodaComissão ,umdelegadodecadaEstadonãomembro
participante ,umdelegadodecadaEstado-membro ,comorepresentante doseuprogramanacional,
edochefedeprojecto .Cadadelegadopodefazer-seacompanhar cieperitos.
OComitépodeconvidarosrepresentantes dosutilizadores ,daCEPTedosorganismos europeus
queseocupemdasactividades denormalização aemitiroseuparecer .

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ANEXO C
NORMAS DEFINANCIAMENTO
ArtigoIo.
Aspresentesdisposições fixamasregrasdefinanciamento referidasnoartigo4?doAcordo .
Artigo2?
AquandodaentradaemvigordoAcordo,aComissãoenviaráacadaumdosEstadosnãomembrosparti­
cipantesumpedidodeverbacorrespondente aosmontantes ficadosnoartigo4?doAcordo .
Estacontribuição seráexpressasimultaneamente emECUsenamoedadoEstadoemcausa,sendoovalor
doECUodefinidonoRegulamento Financeiro aplicávelaoOrçamento GeraldasComunidades Europeias
efixadoàdatadopedidodaverba.
Ototaldascontribuições cobrirá,alémdasdespesasdecoordenação propriamente ditas,asdespesasde
deslocação edaestadiadosdelegados aoComité.
CadaEstadonãomembroparticipante procederá àentregadasuacontribuição paraasdespesasdecoor­
denaçãoprevistasnoAcordo,omaistardartrêsmesesapósapublicação ,pelaComissão ,dopedidode
verba.
Qualqueratrasonaentregadacontribuição acarretará paraoEstadonãomembroparticipante opaga­
mentodeumjuroaumataxaigualàtaxadedescontomaiselevadaemvigornosEstadosnãomembrosà
datadovencimento .Ataxasérámajoradade0,25depontoporcadamêsdeatraso.Ataxamajorada é
aplicávelàtotalidadedoperíododeatraso.
Artigo3o.
AsverbasentreguespelosEstadosnãomembrosparticipantes serãolevadasacréditodaacçãoconcertada ,
atítulodereceitasorçamentais ,einscritasnumcapítulodomapadasreceitasdoOrçamento Geraldas
Comunidades Europeias (secçãoComissão).
Artigo4o.
Ocalendário previsional dasdespesasdecoordenação referidasnoartigo4°doAcordoconstadoapêndice
aopresente anexo .
Artigo5°
Aplicar-se-á àgestãodoscréditosoRegulamento Financeiro emvigoraplicávelaoorçamento geraldas
Comunidades Europeias .
Artigo6°
Nofinaldecadaexercício,seráelaborado etransmitido ,parainformação ,aosEstadosnãomembros
participantes ,umrelatóriodasituaçãodoscréditosrelativosàacçãoemcausa.

APÊNDICE
CALENDÁRIO PREVISIONAL DAACCÇAO CONCERTADA :TELEINFORMÁTICA (ACÇÃOCOST11B)
NÚMERO ORÇAMENTAL 7702«ACÇÕESCOMUNITÁRIAS DEDESENVOLVIMENTO DAINFORMTlCA »
(emECUs)40 JornalOficialdasComunidades Europeias 13/Fasc.191985 1986 1987 1988 Total
CA CP CA CP CA CP CA. CP CA CP
1.Estimativa inicialdasnecessidades totais:
—despesasadministrativas defunciona­
mentoecontratos 1300000 350000 400000 . 350000 — 200000 130000 1300000
Total 1300000 350000 — 400000 — 350000 — 200000 1300000 1300000
2.Estimativarevistadasdespesas,tendoemcontaasnecessidades suplementares deri­
vadasdaadesãodeEstadosnãomembros
participantes
—despesasadministrativas defunciona­
mentoecontratos 1300000 350000 358000 520000 470000 3iS000 i658000 1Ó58000
3.Diferença entreospontos 1e2,acobrir
pelacontribuição dosEstadosnãomem­
brosparticipantes 0 0358000 120000 — 120000 — 118000 358000 358000
CE«créditosdeautorização
CP=créditosdepagamento