27.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L82/95
REGULAMENTO (CEE)N?913/86DACOMISSÃO
de26deMarçode1986
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointer­
nacionaldosprodutosreferidosnoartigo1?daqueleregu­
lamentoeospreçosdestesprodutosnaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?876/68doConselho,de28deJunhode1968,que
estabelece,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeaoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2429/72(4),asrestitui­
çõesàexportaçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosno
artigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68,exportadosno
seuestadonatural,devemserfixadastomando-seem
consideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais,
—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?876/68,ospreçosnaComunidadesãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendo
ospreçosnocomérciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoprovenientede
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68,consoanteoseudestino;
Considerando queon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão,de27deJulhode
1968,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3812/85(6),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutosdasubposição04.02B
dapautaaduaneiracomuméigualàsomadedois
elementos,umparateremcontaaquantidadede
produtoslácteoseooutroparateremcontaaquantidade
desacaroseadicionada ;que,noentanto,esteúltimo
elementosóétomadoemconsideração seasacarose
adicionadativersidoproduzidaapartirdebeterrabasou
decana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;
Considerandoque,emrelaçãoaosprodutosdassubposi­
ções04.02BIIa)ou04.02BIIb)1dapautaaduaneira
comumedeteor,empeso,dematériasgordasinferiorou
iguala9,5%,oprimeiroelementoacimareferidoé
fixadoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutointeiro;
queemrelaçãoaosoutrosprodutosdasubposição04.02
B,esteelementoécalculadomultiplicando omontantede
basepeloteoremprodutoslácteosdoprodutoemcausa;
queestemontantedebaseéigualàrestituiçãoafixarem
relaçãoaumquilogramadeprodutoslácteoscontidosno
produtointeiro;
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L155de3.7.1968,p.1.
(4)JOn?L264de23.11.1972,p.1.OJOn?L184de29.7.1968,p.10.
MJOn?L368de31.12.1985,p.3.

N?L82/96 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.3.86
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidade enomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisão
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerandoquaasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
doLeiteedosProdutosLácteos,Considerandoqueosegundoelementoecalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(');
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(2),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando queoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueestes
produtosdaposição04.04dapautaaduaneiracomumnão
beneficiamdequalquerrestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/84(3)
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2881/84(4),previu
disposiçõescomplementares noquerespeitaàconcessão
dasrestituiçõesaquandodasmudançasdecampanha;que
estasdisposiçõesprevêemadiferenciaçãodasrestituições
emfunçãodadatadefabricodosprodutos;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutosADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaos
produtossãofixadasnosmontantesconstantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaazonaEemrelaçãoaosprodutosdas
posições04.01,04.02,04.03e23.07dapautaaduaneira
comum .
3.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãoparaasexportações
paraPortugal,incluindoosAçoreseaMadeira,parao
leiteeosprodutoslácteosreferidosnoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deMarço
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(3)JOn°.L91de1.4.1984,p.71.
OJOn?L272de13.10.1984,p.16.

27.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L82/97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deMarçode1986,quefixaasrestituiçõesaexportaçãono
sectordoleiteedosprodutoslácteos
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoMontantedarestituição
04.01 Leiteenata,frescosnãoconcentrados nemaçucarados :
exA.comexcepçãodosoro,deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala6%('):
I.Iogurte,quefir,leitecoalhado,leitelho(ouleitebatido)eoutros
leitesfermentados ouadicionados :
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferior
ouiguala21:
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
1,5% 011005 7,15
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%e
inferiorouiguala3% 011015 10,34
(3)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%011020 13,34
b)Outros:
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
1,5% 011025 7,15
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%e
inferiorouiguala3% 011035 10,34
(3)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%011040 13,34
II.Outros:I
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferior
ouiguala21edeteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala4%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouigual
a1,5% 013010 7,15
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%
einferiorouiguala3% 013022 10,34
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%013031 13,34
2.Superiora4% 014000 15,34
b)Nãoespecificados ,deteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala4%:||
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouigual
a1,5% 015010 7,15
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%
einferiorouiguala3% 015021 10,34
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%015031 13,34
2.Superiora4% 016000 15,34

N?L82/98 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.3.86
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.01
(cont.)
04.02exB.outros,comexclusãodosoro,deteor,empesodematériasgordas('):
exI.Superiora6%einferiorouiguala21%:
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
10%
(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora10%e
inferiorouiguala17%
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%
II.Superiora21%einferiorouiguala45%
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
35%
(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora35%e
inferiorouiguala39%
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora39%
III.Superiora45%:
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
68%
(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora68%e
inferiorouiguala80%
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora80%
Leiteenata,conservados ,concentrados ouaçucarados :
A.Semadiçãodeaçúcar(2):
II.Leiteenata,empóougranulados :
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala2,5kgedeteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala1,5%
2.Superiora1,5%einferiorouiguala27%
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
11%
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora11%e
inferiorouiguala17%
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%e
inferiorouiguala25%
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora25%
3.Superiora27%einferiorouiguala29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
28%
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora28%020005
020011
020021
030012
030013
030020
040011
040022
040030
062000
072000
072020
072030
072040
082020
08203019,34
29,13
43,12
51,11
79,09
87,09
99,08
145,04
169,02
85,86
85,86
100,23
106,88
116,10
117,16
118,39

27.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L82/99
(emECUs/100kgpesoItquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodas,mercadorias CódigoMontantedarestituição
04.02
(cont.)4.Superiora29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
41% '
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora41%e
inferiorouiguala45%
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora45%e
inferiorouiguala59%
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora59%e
inferiorouiguala69%
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora69%e
inferiorouiguala79%
(ff)Deteor,empesodematériasgordassuperiora79%
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala1,5%
2.Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
11%
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora11%e
inferiorouiguala17%
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%e
inferiorouiguala25%
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora25%
3.Superiora27%einferiorouiguala29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
28%
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora28%
4.Superiora29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
41%
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora41%e
inferiorouiguala45%
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora45%e
inferiorouiguala59%
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora59%e
inferiorouiguala69%
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora69%e
inferiorouiguala79%
(ff)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora79%092010
092030
092040
092050
092060
092070
102000
112010
112020
112030
112040
122020
122030
132010
132030
132040
132050
132060
132070120.15
130,64
134,28
147.09
155,95
165,04
85,86
85,86
100,23
106,88
116.10
117.16
118,39
120,15
130,64
134,28
147,09
155,95
165,04

N?L82/100 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.3.86
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(cont)III.Leiteenata,comexclusãodosgranuladosouempó:
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala2,5kgedeteor,empeso,dematériasgordasinferiorou
iguala11%:
1.Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala8,9%
edeteornamatériasecalácteanãogorda:
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empeso,dematérias
gordas:
(11)Inferiorouiguala3%
(22)Superiora3%
(bb)Igualousuperiora15%empesoedeteor,empeso,de
matériasgordas:
(11)Inferiorouiguala3%
(22)Superiora3%einferiorouiguala7,4%
(33)Superiora7,4%
2.Outros,deteoremmatériasecalácteanãogorda:
(aa)Inferiora15%empeso
(bb)Igualousuperiora15%empeso
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala45%edeteoremmatériasecalácteanão
gorda:
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empeso,dematérias
gordas:
(11)Inferiorouiguala3%
(22)Superiora3%einferiorouiguala8,9%
(33)Superiora8,9%einferiorouiguala11%
(44)Superiora11%einferiorouiguala21%
(55)Superiora21%einferiorouiguala39%
(66)Superiora39%
(bb)Igualousuperiora15%empesoedeteor,empeso,de
matériasgordas:
(11)Inferiorouiguala3%
(22)Superiora3%einferiorouiguala7,4%
(33)Superiora7,4%einferiorouiguala8,9%
(44)Superiora8,9%
2.Superiora45%142012
142022
142050
142060
142070
152010
152020
162070
163000
163010
163020
163030
163040
163050
163060
163070
163080
17200013,34
19,38
24,59
30,65
25,13
36,34
13,34
25,13
31,13
51,11
87,09
19,38
24,59
30,65
36,34
99,08

27.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L82/101
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(cont.)B.Comadiçãodeaçúcar:
I.Leiteenata,empóougranulados :
exb)outros,comexclusãodosoro:
1.Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquido
inferiorouiguala2,5kgedeteoremmatériasgordas:
aa)Inferiorouiguala1,5%
bb)Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala11%
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a11%einferiorouiguala17%
(33)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a17%einferiorouiguala25%
(44)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a25%
cc)Superiora27%:
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala41%
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a41%
2.Nãoespecificados ,deteordematériasgordas
aa)Inferiorouiguala1,5%
bb)Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(11)Deteor,empesodematériasgordasinferior
ouiguala11%
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a11%einferiorouiguala17%
(33)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a17%einferiorouiguala25%
(44)Deteor,empesodematériasgordassuperiora
25%
cc)Superiora27%:
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala41%
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a41%222000
232010
232020
232030
232040
242010
242020
252000
262010
262020
262030
262040
272010
2720200,8586(4)
porkg
0,8586(4)
porkg
1,0023(4)
porkg
1,0688(4)
porkg
1,1610O
porkg
1,1716(4)
porkg
1,3064(4)
porkg
0,8586(4)
porkg
0,8586(4)
porkg
1,0023(4)
porkg
1,0688(4)
porkg
1,1610(4)
porkg
1,1716(4)
porkg
1,3064(4)
porkg

N?L82/102 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.3.86
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias/
Código Montantedarestituição
04.02
(cont.)
04.03exII.Leiteenata,comexcepçãodosoro,comexclusãodosgranulados
ouempó:
exa)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinfe­
riorouiguala2,5kgedeteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala9,5%:
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
6,9%edeteoremmatériasecalácteanãogorda:
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empesode
matériasgordas:
(11)Inferiorouiguala3%
(22)Superiora3%
(bb)Igualousuperiora15%empeso
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora6,9%
edeteoremmatériasecalácteanãogordaigualou
superiora15%empeso
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:
ex1.Inferiorouiguala45%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala6,9%edeteoremmatériaseca
lácteanãogordasuperiora15%empeso
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
6,9%einferiorouiguala21%edeteorem
matériasecalácteanãogordainferiora15%
empeso
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
9,5%einferiorouiguala21%edeteorem
matériasecalácteanãogordainferiora15%
empeso
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
21%einferiorouiguala39%
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
39%
2.Superiora45%
Manteiga:
exA.Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala85%:
(I)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora62%
einferiora78%
(II)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora78%
einferiora80%281011
281012
281015
281020
291070
291076
291080
291085
291090
301000
311003
311016-0
porkg
0,1334(4)
porkg
22,360
37,83O
22,360
37,830
0,2713(4)
porkg
0,5111(4)
porkg
0,8709(4)
porkg
0,99080
porkg
137,19(10)
172,60(,0)

27.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L82/103
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.03
(cont.)
04.04(III)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora80%e
inferiora82%
(IV)Deteor,empeso,dematériasgordasigualsuperiora82%
B.Outra,deteor,empeso,dematériasgordas:
(I)Inferiorouiguala99,56%99,5%
(II)Superiora99,5%
Queijoerequeijão(*):
exA.Emmentalegruyère,comexclusãodoraladoouempó:
(I)Emfragmentosacondicionados novácuoouemgásinertede
pesolíquidoinferiora75Kg
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—aÁustria
—osoutrosdestinos
(II)Nãoespecificados
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—aÁustria
—osoutrosdestinos
exC.Queijosdepastasalpicada,comexclusãodosraladosouempó,com
excepçãodoroquefort
relativamente àsexportaçõespara:
—Áustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aÁustrália
—osoutrosdestinos
D.Queijosfundidos,comexclusãodosraladosouempódeteor,em
peso,emmatériasgordas:
I.Inferiorouiguala36%deteoremmatériasgordas,empeso,de
matériaseca:
exa)Inferiorouiguala48%edeteor,empeso,dematéria
seca:
(1)Igualousuperiora27%einferiora33%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—-aSuíça
—osoutrosdestinos311022
311032
321010
321020
380040
380060
400000
441005177,02(10)
181,45(10)•.
181^45(,0)
240,80HC)^
*r
i
8,83
143,04
1
■^'
8,83
S
143,04'
10,00
25,78
H'5,99
2,38
20,24

N?L82/104 27.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumCódigo Montantedarestituição Designaçãodasmercadorias
04.04
(cont.)441010
4,99
43,96
441020
4,99
43,96
441030
7,34
63,98(2)Igualousuperiora33%einferiora38%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(3)Igualousuperiora38%einferiora43%edeteor
emmatériasgordas,empeso,dematériaseca:
(aa)Inferiora20%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(bb)Igualousuperiora20%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(4)Igualousuperiora43%edeteoremmatériasgordas,
empeso,dematériaseca:
(aa)Inferiora20%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(bb)Igualousuperiora20%einferiora40%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(cc)Igualousuperiora40%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos441040
4,99
43,96
441050
7,34
63,98
441060
10,66
94,00

27.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L82/105
(emECUs/l00kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)exb)Superiora48%edeteor,empeso,dematériaseca:
(1)Igualousuperiora33%einferiora38%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(2)Igualousuperiora38%einferiora43%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(3)Igualousuperiora43%einferiora46%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(4)Igualousuperiora46%edeteoremmatériasgordas,
empeso,dematériaseca:
(aa)Inferiora55%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(bb)Igualousuperiora55%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
II.Superiora36%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos451010
451020
451030
451040
451050
4610004,99
43,96
7,34
63,98
10,66
94,00
10,66
94,00
12,65
111,52
12,65
111,52

N?L82/106 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.3.86
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário )
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.JE.Outros:
I.Comexclusãodosraladosouempódeteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala40%edeteor,empeso,deáguana
matériagorda:
exa)Inferiorouiguala47%:
(1)Granapadano,parmigianoreggiano
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(2)Fioresardoepecorinofabricadosexclusivamente a
partirdeleitedeovelha
relativamente àsexportaçõespara:
■—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(3)Outros(comexclusãodosqueijosfabricadosapartirdo
soro),deteoremmatériasgordas,empesodematéria
secaigualousuperiora30%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
b)Superiora47%einferiorouiguala72%:
ex1.Cheddar,deteoremmatériasgordas,empeso,de
matériaseca,igualousuperiora48%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—osoutrosdestinos
ex2.Outros,deteoremmatériasgordas,empesode
matériasecaQ:
(aa)Inferiora5%edeteoremmatériasecaigual
ousuperiora32%empeso(comexclusãodos
queijosfabricadosapartirdosoro)
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos471011
471017
471022
485000
512012110,00
80,00
90,00
182,82
160,00
102,52
105,03
209,94
50,00
50,00
60,00
134,36
32,27
148,76
10,38
13,50
78,89

27.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L82/107
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)(bb)Igualousuperiora5%einferiora19%ede
teoremmatériasecaigualousuperiora32%
empeso(comexclusãodosqueijosfabricadosa
partirdosoro)
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(cc)Igualousuperiora19%einferiora39%ede
teor,empeso,deáguanamatérianãogorda
inferiorouiguala62%(comexclusãodos
queijosfabricadosapartirdosoro)
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(dd)Igualousuperiora39%:
(11)Asiago,caciocavallo ,montasio,provolone,
ragusano:
(aaa)Provolone
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(bbb)Outros
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(22)Danbo,edam,fontal,fontina,fynbo,
gouda,havarti,maribo,sams0,tilsit
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—osoutrosdestinos512016
512022
512032
512036
51204411,33
20,00
97,19
12,71
24,00
110,44
110,00
80,00
42,66
149,30
122,16
32,61
122,16

N?L82/108 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.3.86
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)(33)Butterkãse,esrom,itálico,kernhem,
saint-nectaire ,saint-paulin ,taleggio
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(44)Cantai,cheshire,wensleydale ,lancashire,
doublegloucester,blarney
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(55)Ricottasalgada,deteor,empeso,de
matériasgordasigualousuperiora30%:
(aaa)Fabricadaexclusivamente apartirde
leitedeovelha
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos
(bbb)Outros
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE t
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos
(66)Feta(')
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(77)Colby,monterey
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—osoutrosdestinos512054
512058
512060
512065
512082
512083105,58
8,83
31,93
122,93
5,35
37,78
5,35
37,78
92,07
31,93
122,93

27.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L82/109
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)(88)Kefalotyri,kefalograviera ,kasseri,fabri­
cadosexclusivamente apartirdeleitede
ovelhae/oudecabra
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(99)Outros(comexclusãodosqueijosfabri­
cadosapartirdesoro),deteor,empeso,
deáguanamatérianãogorda:
(aaa)Superiora47%einferiorouigual
a52%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(bbb)Superiora52%einferiorouigual
a62%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—osoutrosdestinos
exc)Superiora72%(comexclusãodosqueijosfabricadosa
partirdesoro)Ç):
1.Acondicionados emembalagensdeusoimediatode
conteúdolíquidoinferiorouiguala500g:
(aa)Cottagecheesedeteoremmatériasgordas,empeso
dematériaseca,inferiorouiguala25%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos
(bb)Queijoscremesdeteor,empeso,deáguana
matérianãogordasuperiora77%einferiorou
iguala82%edeteoremmatériasgordas,em
pesodamatériaseca:512084
512087
512092
512111110,00
80,00
42,66
149,30
31,93
122,93
27,50
32,61
122,16
22,07

N?L82/110 27.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
(emECUs/100kgpesoItquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)(11)Igualousuperiora60%einferiora69%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos
(22)Igualousuperiora69%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein aSuíça
—osoutrosdestinos
(cc)Outros
2.Outros:
(aa)Cottagecheese,deteoremmatériasgordas,em
pesodematériaseca,inferiorouiguala25%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos
(bb)Queijoscremesdeteorempeso,deáguana
matérianãogordasuperiora77%einferiorou
iguala82%edeteoremmatériasgordas,em
pesodamatériaseca:
(11)Igualousuperiora60%einferiora69%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos
(22)Igualousuperiora69%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—Liechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos
(cc)Outros512120
512130
512140
512151
512160
512170
51218029,68
36,24
22,07
7,50
29,68
36,24

27.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L82/111
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont).
23.07exII.Outros(comexclusãodosqueijosfabricadosapartirdesoro):
exa)Raladosouempó,deteor,empeso,dematériasgordas
superiora20%,deteoremlactoseinferiora5%em
pesoedeteorempesodematériassecas:
(1)Igualousuperiora60%einferiora80%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos
(2)Igualousuperiora80%einferiora85%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos
(3)Igualousuperiora85%einferiora95%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos
(4)Igualousuperiora95%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos
Preparadosforraginososadicionadosdemelaçooudeaçúcares;outros
preparadosdogénerodosempregadosnaalimentaçãodeanimais:
exB.Outrosquecontenham,isoladaouconjuntamente ,mesmomisturado
comoutrosprodutos,amidooufécula,glicoseouxaropedeglicose,
maltodextrinaouxaropedemaltodextrina ,classificáveispelassubpo­
sições17.02Be21.07FII,eprodutoslácteos,comexclusãodos
alimentoscompostosespeciais(9):
I.Quecontenhamamidooufécula,glicoseouxaropede
glicose,maltodextrinaouxaropedemaltodextrinaclassificá­
veispelassubposições17.02Be21.07FII:
a)quenãocontenhamnemamidonemféculaoucomum
teor,empeso,destasmatériasinferiorouiguala10%:
(3)Comumteorempesodeprodutoslácteos,igualou
superiora50%einferiora75%,cujoteor,empeso,
deleiteempóougranulado(comexclusãodosoro)
seja(8):
(aa)Inferiora30%
(bb)Igualousuperiora30%einferiora40%
(cc)Igualousuperiora40%einferiora50%
(dd)Igualousuperiora50%einferiora60%
(ee)Igualousuperiora60%einferiora70%
(ff)Igualousuperiora70%531005
531011
531022
531031
570013
570023
570033
570042
570052
57006273,61
98,15
104,28
116,55
1,76
2,34
2,93
3,52
4,10

N?L82/112 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.3.86
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
23.07
(cont.)(4)Comumteor,empeso,deprodutoslácteosigualou
superiora75%,cujoteor,empeso,deleiteempóou
granulado(comexclusãodosoro)seja(8):
(aa)Inferiora30%
(bb)Igualousuperiora30%einferiora40%
(cc)Igualousuperiora40%einferiora50%
(dd)Igualousuperiora50%einferiora60%
(ee)Igualousuperiora60%einferiora70%
(ff)Igualousuperiora70%einferiora75%
(gg)Igualousuperiora75%einferiora80%
(hh)Igualousuperiora80%
exII.Quenãocontenhamamido,fécula,glicoseouxaropede
glicose,maltodextrinaouxaropedemaltodextrina classificá­
veispelassubposições17.02Be21.07FII,masque
contenhamenpeso,50%oumaisdeprodutoslácteosecujo
teor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodo
soro)seja(8):
(a)Igualousuperiora30%einferiora40%
(b)Igualousuperiora40%einferiora50%
(c)Igualousuperiora50%eninferiora60%
(d)Igualousuperiora60%einferiora70%
(e)Igualousuperiora70%einferiora80%
(f)Igualousuperiora80%einferiora88%
(g)Igualosuperiora88%580013
580023
580032
580042
580052
580062
580072
580082
590001
590005
590012
590022
590032
590042
5900521,76
2,34
2,93
3,52
4,10
4,40
4,69
25,76
34,34
42,93
51,52
60,10
68,69
75,56

27.3.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L82/113
(')Nãoseráconcedidaqualquerrestituiçãoquandosetratardeumprodutodemisturadestasubposiçãoquecontenhasoroe/oulactose
adicionados .
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose.
(2)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/ou
dalactoseadicionados .
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposição,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados,nãosetomaráemconside­
raçãoparaocálculodomontantedarestituiçãoapartequerepresenteosoroe/oualactoseadicionados .
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneirasointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactoseadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(4)Paraocalculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/ou
dalactoseadicionados .
Omontantedarestituiçãoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguinteselementos:
a)Omontanteporquilogramaindicadomultiplicadopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontanteporquilogramaindicadoserámultiplicadopelopeso
daparteláctea,comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados ,contidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1098/68.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactoseadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(*)Omontantedarestituiçãoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguinteselementos:
a)0montantepor100quilogramasindicado.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontantepor100quilogramasindicadoserá:
—multiplicadopelopesodaparteláctea,comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados,contidaem100quilogramasdeproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2?doRegulamento (CEE)1098/68.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactoseadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(*)Nãoseraconcedidaqualquerrestituiçãoaquandodaexportaçãodequeijocujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicaçãodarestituição
edomontantecompensatório monetárionoEstado-membro deexportação,sejainferiora140ECUspor100quilogramas .Estelimite
de140ECUspor100quilogramasnãoseaplicaaosqueijosdasubposição04.04EIexc).
Ç)Arestituiçãoaplicávelaosqueijosacondicionados emembalagensdeusoimediatoquecontenhamigualmentelíquidodeconservação,
nomeadamente desalmoura,seráconcedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodestelíquido.
(8)Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicaradeclaraçãoprevistaparaoefeito:
—oteor,empeso,deleiteempódesnatado,
—oteor,empeso,desoroe/oudelactosee/oudecaseínae/oudecaseinatos,
adicionados ,bemcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado
por100quilogramasdeprodutoacabado.
(9)Consideram-sealimentoscompostosespeciaisosalimentoscompostosquecontenhamleiteempodesnatadobemcomofarinhade
peixee/oumaisde9gramasdeferroe/oumaisde1,2gramasdecobrepor100quilogramasdeproduto.
(10)Montanteaplicávelunicamentenoscasosreferidosnosn?s3a5doartigo10?doRegulamento (CEE)n?2729/81.
Todavia:
—paraasexportaçõesdestesprodutosrealizadasnoâmbitodasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?2268/84oudoRegulamento
(CEE)n?2278/84,omontantedarestituiçãoserádiminuídode25ECUspor100quilogramasdepesolíquido,
—paraasexportaçõesdestesprodutosrealizadasnoâmbitodasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?2956/84,omontantedaresti­
tuiçãoéaqueleemaplicaçãoa18deJunhode1985.
(n)OmontantedarestituiçãoindicadoéigualmenteaplicávelaogheeexportadoemconformidadecomasdisposiçõesdoRegulamento
(CEE)n?2278/84.
NB:AszonasA,B,CeEsãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1098/68,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2283/81.
Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideração opesodasmatériasgordasnãolácteas.