/SS07 /SS07PT Jornal Oficial dasComunidades Europeias L17/20 22.1.98
REGULAMENTO (CE)N/oportug145/98 DACOMISS /TildeAO
de21deJaneiro de1998
quefixaosdireitos deimportaç ˜aonosector doarroz
ACOMISS /TildeAODAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo emconta oTratado queinstitui aComunidade
Europeia,
Tendo emconta oRegulamento (CE) n/oportug3072/95 do
Conselho, de22deDezembro de1995, queestabelece a
organizaç ˜aocomum demercado doarroz (1),
Tendo emconta oRegulamento (CE) n/oportug1503/96 da
Comiss ˜ao,de29deJulho de1996, queestabelece as
normas deexecuç ˜aodoRegulamento (CE)n/oportug3072/95 do
Conselho noquerespeita aosdireitos deimportaç ˜aono
sector doarroz (2),com a´ultima redacç ˜aoquelhefoidada
pelo Regulamento (CE) n/oportug1403/97 (3),e,nomeadamente,
on/oportug1doseuartigo 4/oportug,
Considerando que oartigo 11/oportugdoRegulamento (CE)
n/oportug3072/95 prevê que, naimportaç ˜aodosprodutos refe-
ridos noartigo 1/oportugdomencionado regulamento, ser˜ao
cobradas astaxas dosdireitos daPauta Aduaneira Comum;
que, todavia, noquerespeita aosprodutos referidos no
n/oportug2domesmo artigo, odireito deimportaç ˜aoéigual ao
preço deintervenç ˜aov´alido para esses produtos no
momento daimportaç ˜ao,majorado deuma determinada
percentagem consoante setrate dearroz descascado ou
branqueado, diminuído dopreço deimportaç ˜ao,desde
queessedireito n˜aosejasuperior àtaxadosdireitos da
Pauta Aduaneira Comum;
Considerando que, porforça don/oportug3doartigo 12/oportugdo
Regulamento (CE) n/oportug3072/95, ospreços deimportaç ˜ao
CIFs˜aocalculados com base nospreços representativos
doproduto emquest ˜aonomercado mundial ouno
mercado deimportaç ˜aocomunit ´ariodoproduto;
Considerando queoRegulamento (CE) n/oportug1503/96 esta-
beleceu asnormas deexecuç ˜aodoRegulamento (CE)n/oportug3072/95 noquerespeita aosdireitos deimportaç ˜aono
sector doarroz;
Considerando queosdireitos deimportaç ˜aos˜aoaplic´aveis
atéqueentre emvigor oresultado deuma nova fixaç˜ao;
queesses direitos permanecem igualmente emvigor se
n˜aoestiver disponível qualquer cotaç ˜aopara aorigem de
referência prevista noartigo 5/oportugdoRegulamento (CE)
n/oportug1503/96 nodecurso dasduas semanas anteriores à
fixaç˜aoperiódica seguinte;
Considerando que,parapermitir ofuncionamento normal
doregime dosdireitos deimportaç ˜ao,éconveniente
utilizar paraoc´alculo destes ´ultimos astaxas domercado
verificadas durante umperíodo dereferência;
Considerando que aaplicaç ˜aodoRegulamento (CE)
n/oportug1503/96 conduz àfixaç˜aodosdireitos deimportaç ˜ao
emconformidade com osanexos dopresente regula-
mento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1/oportug
Osdireitos deimportaç ˜aonosector doarroz referidos nos
n/osportug1e2doartigo 11/oportugdoRegulamento (CE)n/oportug3072/95
s˜aofixados noanexo Idopresente regulamento com base
noselementos constantes doanexo II.
Artigo 2/oportug
Opresente regulamento entra emvigor em22deJaneiro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatório emtodos osseuselementos edirectamente aplic´avel
emtodos osEstados-membros.
Feito emBruxelas, em21deJaneiro de1998.
Pela Comiss ˜ao
Franz FISCHLER
Membro daComiss ˜ao
(1)JOL329de30.12.1995, p.18.
(2)JOL189de30.7.1996, p.71.
(3)JOL194de23.7.1997, p.2.
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ANEXO I
doregulamento daComiss ˜ao,de21deJaneiro de1998, quefixaosdireitos deimportaç ˜ao
aplic´aveis aoarroz eàstrincas
(em ecus/t)
Código NCDireitos deimportaç ˜ao(5)
Países terceiros
(excepto ACP e
Bangladesh) (3)(7)ACP
Bangladesh
(1)(2)(3)(4)Basmati
India
ePaquist ˜ao(6)Egipto (8)
1006 1021 (7) 130,91 202,88
1006 1023 (7) 130,91 202,88
1006 1025 (7) 130,91 202,88
1006 1027 (7) 130,91 202,88
1006 1092 (7) 130,91 202,88
1006 1094 (7) 130,91 202,88
1006 1096 (7) 130,91 202,88
1006 1098 (7) 130,91 202,88
1006 2011 324,86 158,09 243,65
1006 2013 324,86 158,09 243,65
1006 2015 324,86 158,09 243,65
1006 2017 225,56 108,44 0,00 169,17
1006 2092 324,86 158,09 243,65
1006 2094 324,86 158,09 243,65
1006 2096 324,86 158,09 243,65
1006 2098 225,56 108,44 0,00 169,17
1006 3021 (7) 251,59 399,75
1006 3023 (7) 251,59 399,75
1006 3025 (7) 251,59 399,75
1006 3027 (7) 251,59 399,75
1006 3042 (7) 251,59 399,75
1006 3044 (7) 251,59 399,75
1006 3046 (7) 251,59 399,75
1006 3048 (7) 251,59 399,75
1006 3061 (7) 251,59 399,75
1006 3063 (7) 251,59 399,75
1006 3065 (7) 251,59 399,75
1006 3067 (7) 251,59 399,75
1006 3092 (7) 251,59 399,75
1006 3094 (7) 251,59 399,75
1006 3096 (7) 251,59 399,75
1006 3098 (7) 251,59 399,75
1006 4000 (7) 78,38 123,00
(1)Sobreserva dodisposto nosartigos 12/oportuge13/oportugdoRegulamento (CEE) n/oportug715/90 doConselho (JOL84de30.3.1990, p.85),alterado.
(2)Emconformidade com oRegulamento (CEE) n/oportug715/90, osdireitos deimportaç ˜aon˜aos˜aoaplicados aosprodutos origin ´arios dosEstados deAfrica, das
Caraíbas edoPacífico (ACP) eimportados directamente para odepartamento ultramarino daReuni ˜ao.
(3)Odireito deimportaç ˜aodearroz paraodepartamento ultramarino daReuni ˜aoédefinido non/oportug3doartigo 11/oportugdoRegulamento (CE)n/oportug3072/95.
(4)Noqueserefere àsimportaç ˜oesdearroz, àexcepç ˜aodastrincas dearroz (código NC1006 4000),origin ´ariodoBangladesh, odireito deimportaç ˜aoé
aplic´avelnoâmbito doregime definido pelos Regulamentos n/oportug3491/90 doConselho (JOL337de4.12.1990, p.1)e(CEE) n/oportug862/91 daComiss ˜ao(JO
L88de9.4.1991, p.7),alterado.
(5)Aimportaç ˜aodeprodutos origin ´arios dospaíses eterritórios ultramarinos (PTU) est´aisenta dedireitos deimportaç ˜ao,emconformidade com on/oportug1do
artigo 101/oportug daDecis ˜ao91/482/CEE doConselho (JOL263de19.9.1991, p.1),alterada.
(6)Emrelaç˜aoaoarroz descascado davariedade Basmati deorigem indiana epaquistanesa, reduç ˜aode250ecus/t [artigo 4/oportugA doRegulamento (CE)
n/oportug1503/96, alterado].
(7)Direito aduaneiro fixado naPauta Aduaneira Comum.
(8)Noqueserefere àsimportaç ˜oesdearroz, origin ´arioeproveniente doEgipto, odireito deimportaç ˜aoéaplic´avelnoâmbito doregime definido pelos
Regulamentos (CE) n/oportug2184/96 doConselho (JOL292de15.11.1996, p.1)e(CE) n/oportug196/97 daComiss ˜ao(JOL31de1.2.1997, p.53).
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ANEXO II
C´alculo dosdireitos deimportaç ˜aonosector doarroz
PaddyTipo Indica
Descascado BranqueadoTipo Japónica
Descascado BranqueadoTrincas
1.Direito deimportaç ˜ao(ECU/t) (1) 225,56 533,00 324,86 533,00 (1)
2.Elementos dec´alcio:
a)Preço CIFARAG (ECU/T) — 374,65 318,34 302,03 348,50 —
b)Preço FOB (ECU/T) — — — 274,15 320,62 —
c)Fretes marítimos (ECU/T) — — — 27,88 27,88 —
d)Origem — USDA USDA Operadores Operadores —
(1)Direito aduaneiro fixado naPauta Aduaneira Comum.