JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L187/39 13.7.91
REGULAMENTO (CEE)N?2064/91DACOMISSÃO
de12deJulhode1991
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção ,relativamente aoquadragésimo nonoconcurso
parcialefectuadoemconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
casodisso,emfunçãodosdesviosdepreçosedasquanti­
dadespropostas,devárioscoeficientesredutores,em
conformidade comon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oseuartigo90?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonósectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1628/91(2),e,nomeadamente ,on?7
doseuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1792/91(4),
foiabertoumconcursopeloRegulamento (CEE)
n?1627/89daComissão,de9deJunhode1989,relativo
àcompradecarnedebovinoporconcurso(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1988/91(6);
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3,para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo,sem,todavia,excederemmaisde
6ecusopreçomédionacionalouregional;que,todavia,
deacordocomoartigo5?doreferidoregulamento,os
organismosdeintervençãodosEstados-membros ,que,em
virtudedaofertamaciçadecarnesparaintervenção,não
estejamemcondiçõesdetomaracargorapidamenteas
carnespropostas,sãoautorizadosalimitarasaquisiçõesàs
quantidadesquepossamtomaracargo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraoquadragésimononoconcursoparcialetomando
emconsideração ,nostermosdon?1doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?805/68,asexigênciasdeapoio
razoávelaomercado,bemcomoaevoluçãosazonaldos
abates,éconvenienteadoptaropreçomáximodecompra
easquantidadesquepodemseraceitesparaintervenção ;
Considerandoqueasquantidadespropostasultrapassam
actualmenteasquantidadesquepodemsercompradas;
queconvém,porconseguinte,afectarasquantidadesque
podemsercompradasdeumcoeficienteredutorou,seforADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Relativamente aoquadragésimononoconcursoparcial
abertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem265ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-caraças
daqualidadeR3,
—asofertasqueexcedam262,5ecusnosPaíses
Baixosnãosãotidasemconsideração ,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem17868toneladas;asquantidades
sãoreduzidasem80%,emconformidade como
n?3doartigo11?doRegulameto (CEE)n?
859/89;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixado265ecuspor
100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças da
qualidadeR3,
—asofertasqueexcedam263,4ecusnaIrlandado
Nortenãosãotidasemconsideração ,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem6061toneladas;asquantidades
sãoreduzidasem80%,emconformidade como
n?3doartigo11?doRegulamento (CEE)n?
859/89;
c)NosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros
quesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?4,segundo
travessão,doartigo6?doRegulamento (CEE)
n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem249,174
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias-car­
caçasdaqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem40558toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJulho
de1991.(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L150de15.6.1991,p.16.
OJOn?L91de4.4.1989,p.5.
(4)JOn?L160de25.6.1991,p.31.
OJOn?L159de10.6.1989,p.36.
(«)JOn?L178de6.7.1991,p.23.

N?L187/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.7.91
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão