4.8.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L219/5
REGULAMENTO (CEE)N?2249/92DACOMISSÃO
de31deJulhode1992
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
sendoestascotaçõesasverificadasem30deJulhode
1992;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(l0),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78("),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(6),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveis .a
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?2197/92daComissãoO;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?2197/92,são
alteradosemconformidade comoanexo.Considerando queoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(8),alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(9),noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deAgosto
de1992.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(*)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.(jJOn?L73de19.3.1992,p.7.(jJOn?L164de24.6.1985,p.1.(jJOn?L201de31.7.1990,p.9.
oJOn?L218de1.8.1992,p.9.
(8)JOn?L188de8.7.1992,p.30.
(9jJOn?L281de1.11.1975,p.65.(10)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
")JOn?L202de26.7.1978,p.8.

4.8.92 N?L219/6 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJulhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJulhode1992,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes(')
ACPPaísesterceiros
(excepto
ACP)(g)
11022010 269,96 276,00
11022090 152,98 156,00
11003000 171,07 174,09
11031310 269,96 276,00
11031390 152,98 156,00
11031400 171,07 174,09
11032100 25826 264,30
11032940 269,96 276,00
11032950 171,07 174,09
11041910 258,26 264,30
11041950 269,96 276,00
11041991 290,50 296,54
11042310 239,97 242,99
11042330 239,97 242,99
11042390 152,98 156,00
11042911 190,83 193,85
11042931 229,57 232,59
11042991 146,35 149,37
11043010 107,61 113,65
11043090 112,49 118,53
11062090 237,84(3) 262,02
11071011 255,39 266,27
11071019 190,83 201,71
11081100 315,66 336,21
11081200 241,47 262,02
11081300 241,47 262,02(6)
11081400 120,73 262,02
11081910 245,31 276,14
11081990 120,73(3) 262,02

4.8.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L219/7
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes(®)
ACPPaísesterceiros
(excepto
ACP)0
11090000 573,92 755,26
17023051 314,96 411,68
17023059 241,47 307,96
17023091 314,96 411,68
17023099 241,47 307,96
17024090 241,47 307,96
17029050 241,47 307,96
17029075 329,96 426,68
17029079 229,47 295,96
21069055 241,47 307,96
23021010 58,23 64,23
23021090 124,79 130,79
23022010 58,23 64,23
23022090 124,79 130,79
23023010 58,23(10) 64,23
23023090 124,79(10) 130,79
23024010 58,23 64,23
23024090 124,79 130,79
23031011 299,96 481,30
(J)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoecobradoemrelaçãoaos
produtosseguintes,origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(6)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComu­
nidadeparaoprodutodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade
5000toneladas.
(8)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.
(I0)NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigooriginá­
riasdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento
francêsdailhadaReunião.