'N?L353/13 13.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N93743/86DOCONSELHO
de28deNovembrode1986
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodumcontingentepautalcomunitáriode
ferro-sílico-manganés dasubposição73.02Ddapautaaduaneiracomum(1987)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Estados-membros 198319841985
Benelux 2,522,535,30
Dinamarca 0 ■00
Alemanha 73,8372,5166,53
Grécia 000
Espanha 000,77
Fança 2,225,450,21
Irlanda 000
Itália 15,2311,1712,72
Portugal ,000
ReinoUnido 6,208,3414,74TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,/oseu
artigo1139,
TendoemcontaapropostadaComissão,Considerando que,tendoemcontaesseselementosea
evoluçãoprevisíveldomercadodoferro-sílico-manganés
duranteoanode1987,apercentagemdeparticipação
inicialnovolumedocontingentepodeestabelecer-seapro­
ximadamentedoseguintemodo:Considerandoque,paraoferro-sílico-manganés dasubpo­
sição73.02Ddapautaaduaneiracomum,aComunidade
EconómicaEuropeiasecomprometeu aabrirumcontin­
gentepautalcomunitárioanualde50000toneladascom
isençãodedireitosaduaneiros;queestevolumedeve,
todavia,serreduzidopara18550toneladas,paraterem
contaasimportaçõestradicionaisdospaísesdaAssociação
EuropeiadoComércioLivre(AECL)quepodemserefectu­
adascomisençãodedireitos,porforçadosacordos
celebradoscomessespaíses;queé,portanto,aconselhável
abriremtldeJaneirode1987ocontingentepautalem
questãoereparti-loentreosEstados-membros ;Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Portugal
ReinoUnido3,62
0,01
70,50
0,01
0,31
2,45
0,01
12,94
0,01
10,14
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresaesse
contingenteeaaplicaçãoseminterrupçãodataxaprevista
paraessecontingenteatodasasimportaçõesdoproduto
emquestão,atéaoesgotamentodocontingente ;queum
sistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomunitário
baseadonarepartiçãoentreosEstados-membros parece
susceptívelderespeitaranaturezacomunitáriadessecon­
tingenterelativamenteaosprincípiosacimaenunicados;
queestarepartiçãodeve,pararepresentaromelhor
possívelaevoluçãorealdomercadodosprodutosem
questão,serefectuadaproporcionalmente àsnecessidades
dosEstados-membros ,calculadas,porumlado,combase
nosdadosestatísticosrelativosàsimportaçõesdepaíses
terceirosnodecursodeumperíododereferênciarepresen­
tativoe,poroutrolado,combasenasperspectivaseconó­
micasparaoperíododecontingentamento considerado ;Considerando que,parateremcontaaeventualevolução
dasimportaçõesdoreferidoproduto,convémdividirem
duasparcelasovolumedocontingente,sendoaprimeira
parcelarepartidaentreosEstados-membros econstituindo
asegundaparcelaumareservadestinadaacobrirposterior­
menteasnecessidadesdosEstados-membros quetenham
esgotadoasuaquota-parteinicial;que,paragarantiraos
importadoresdecadaEstado-membro umacertaseguran­
ça,éindicadofixaraprimeiraparceladocontingente
comunitárioaumnívelque,nestecaso,sepoderiasituar
emcercade95%dovolumedocontingente ;
Considerando queasquotas-partes iniciaispodemser
esgotadasmaisoumenosrapidamente ;que,paraterem
contaestefactoeevitarqualquerdescontinuidade ,importa
quequalquerEstado-membro quetenhautilizadoquase
totalmenteasuaquota-parteinicialprocedaaosaquede
umaquota-partecomplementar sobreareserva;queesse
saquedeveserefectuadoporcadaEstado-membro quando
cadaumadasquotas-partescomplementares estiverquase
totalmenteutilizadaetantasvezesquantasopermitaa
reserva;queasquotas-partes iniciaisecomplementares
devemserválidasatéaofimdoperíododecontingenta­
mento;queestemododegestãorequerumacolaboração
estreitaentreosEstados-membros eaComissão,aqual
deve,nomeadamente ,poderacompanharasituaçãodeConsiderando que,nodecursodosúltimostresanospara
osquaissedispõeinteiramentededadosestatísticos,as
importaçõesdecadaEstado-membro representam,emrela­
çãoàsimportaçõesdoprodutoemquestãodepaíses
terceirosnãobeneficiáriosdepreferênciapautalequivalen­
te,asseguintespercentagens :

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Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquo­
tas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómicapodeser
efectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :esgotamentodovolumedocontigenteeinformardesse
factoosEstados-membros ;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodode
contingentamento existirumsaldoimportanteemqualquer
Estado-membro ,éindispensávelqueesseEstadotransfira
umapercentagemapreciávelparaareserva,afimdeevitar
queumapartedocontingentepautalcomunitáriopermane­
çainutilizadanumEstado-membro ,quandopodiaser
utilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentados naUniãoEconómicadoArtigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1987,odireito
dapautaaduaneiracomumparaosprodutosaseguir
designadosésuspensoaonívelenolimitedeumcontingen­
tepautalcomunitárioindicadoemfrente:
N?de
ordemN?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
09.0021 73.02DFerro-sílico-manganés 18550 0
Noâmbitodessecontingentepautal,EspanhaePortugal
aplicarãoosdireitoscalculadosnostermosdasdisposições
fixadasnamatériapeloActodeAdesãode1985.
2.Asimportaçõesdoprodutoemquestãoquejábenefici­
amdaisençãodedireitosaduaneirosaoabrigodeoutro
regimepautalpreferencialnãosãoimputáveisnessecontin­
gentepautal.notificaçãoàComissão,aosaque,namedidaemqueo
montantedareservaopermita,deumasegundaquota-par­
teiguala10%desuaquota-parteinicial,arredondada
eventualmente paraaunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,asegunda
quota-partesacadaporumEstado-membro forutilizada
em90%oumais,esseEstado-membro procede,sem
demora,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeuma
terceiraquota-parteinicial,arredondadaeventualmente
paraaunidadesuperior.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte ,atercei­
raquota-partesacadaporumEstado-membro forutilizada
em90%oumais,esseEstado-membro procede,nas
mesmascondições,aosaquedeumaquartaquota-parte
igualàterceira.
Esteprocedimento áplica-seatéaoesgotamento da
reserva.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,osEstados-membros
podemprocederaosaquedequotas-partes inferioresàs
fixadasporessesnúmeros,seexistiremrazõesparaconsi­
derarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados-membros
informarãoaComissãodosmotivosqueoslevarama
aplicarodispostonopresentenúmero.Artigo2?
1.Umaprimeiraparcelade17650toneladasérepartida
entreosEstados-membros ;asquotas-partes que,sem
prejuízodoartigo5?,sãoválidasde1deJaneiroaté31de
Dezembrode1987,elevam-seàsquantidadesaseguir
indicadas :
(entoneladas)
Benelux 554
Dinamarca 1
Alemanha 12000
Grécia 2
Espanha 55
França 432
Irlanda 1
Itália 2704
Portugal 1
ReinoUnido 1900
2.Asegundaparcela,de900toneladas,constituiareser­
va.Artigo4°
Asquotaspartescomplementares sacadasnostermosdo
artigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1987. Artigo3?
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoéfixadanon?1doartigo2?ouamesmaquota-par­
tededuzidadafracçãotransferidaparaareservaemcaso
deaplicaçãodoartigo5°,forutilizadaem90%oumais,
esseEstado-membro procede,semdemora,porviadeArtigo5?
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1987,afracçãonãoutilizada

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dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode1987,
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros
podemtransferirumaquantidademaisimportante,se
existiremrazõesparaconsiderarqueestanãoseráutili­
zada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omais
tardarem1deOutubrode1987,ototaldasimportações
doprodutoemcausaefectuadasaté15deSetembrpde
1987eimputadasnocontingentepautalcomunitário,bem
como,eventualmente ,afracçãodasuaquota-parteinicial
quetransferemparaareserva.Artigo8­
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­
mentaresquesacaramnostermosdoartigo3?torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nasuaparte
acumuladadocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhes
sãoatribuídas .
3.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdosEsta­
dos-membros éverificadacombasenasimportaçõesdos
produtosemquestão,apresentadasnaalfândegaacoberto
dedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática. Artigo6?
OsEstados-membros podemlimitaradeterminadosfinsa
possibilidadedeimputaçãonassuasquotas-partes .Nesse
caso,ocontrolodautilizaçãoparaosfinsparticulares
prescritosefectua-semedianteaaplicaçãodasdisposições
comunitárias namatéria.Artigo9­
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesefectivamenteimputadasnassuas
quotas-partes .
Artigo10?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparadaremcumprimentoaopresenteregulamento .Artigo7°
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesaber­
taspelosEstados-membros ,nostermosdosartigos2?e
3?,einformarácadaumdeles,logoquerecebaasnotifica­
çõesdasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1987,sobreovolumedareservaapós
astransferências efectuadasnostermosdoartigo5?
AComissãozelaráporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,informará
comprecisãodoseumontanteoEstado-membro quetenha
procedidoaesteúltimosaque.Artigo11°
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deNovembrode1986.
PeloConselho
OPresidente
A.RUMBOLD