N?L133/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.5.94
REGULAMENTO (CE)N?1208/94DACOMISSÃO
de27deMaiode1994
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutostransformados à
basedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),alterado
peloRegulamento (CEE)n?2193/93daComissão(2),e,
nomeadamente ,on?2,terceiroparágrafo,doseuartigo
13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(4),
e,nomeadamente ,on!2,quartoparágrafo,doseuartigo
17?,
Considerandoque,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92edoartigo17?doRegulamento
(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesouos
preçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?destesregulamentos eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1431/76doConselho(*),queestabelece,noque
respeitaaosectordoarroz,asnormasgeraisrelativasà
concessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosde
fixaçãodoseumontante,asrestituiçõesdevemserfixadas
tomandoemconsideraçãoasituaçãoeasperspectivasde
evolução,porumlado,dasdisponibilidades emcereais,
emarrozeemtrincasdearroz,bemcomooseupreçono
mercadodaComunidade ,e,poroutrolado,ospreçosdos
cereais,doarroz,dastrincasdearrozedosprodutosdo
sectordoscereaisnomercadomundial;que,porforça
dosmesmosartigos,importatambémasseguraraos
mercadosdoscereaisedoarrozumasituaçãoequilibrada
eumdesenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciaise,poroutro,teremcontaoaspecto
económicodasexportaçõesemquestãoeointeresseem
evitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1620/93do
Conselho(*),relativoaoregimedeimportaçãoedeexpor­
taçãodosprodutostransformados àbasedecereaisede
arroznoseuartigo4?,definiuoscritériosespecíficosquesedevemteremcontaparaocalculodarestituiçãoem
relaçãoaestesprodutos;
Considerandoqueéconvenientegraduararestituiçãoa
atribuiradeterminadosprodutostransformados ,conforme
osprodutos,emfunçãodoseuteoremcinzas,emcelu­
losebruta,emtegumentos,emproteínas,emmatérias
gordasouemamido,sendoesteteorparticularmente
significativodaquantidadedeprodutodebaseincorpo­
rado,defacto,noprodutotransformado ;
Considerando que,noquedizrespeitoàsraízesde
mandiocaeoutrasraízesetubérculostropicais,bemcomo
àssuasfarinhas,oaspectoeconómicodasexportaçõesque
poderiamserprevistas,tendoemcontasubretudoanatu­
rezaeaorigemdestesprodutos,nãonecessitaactualmente
defixaçãodeumarestituiçãoàexportação;que,emrela­
çãoadeterminados produtostransformados àbasede
cereais,afracaimportânciadaparticipaçãodaComuni­
dadenocomérciomundialnãotornaactualmente neces­
sáriaafixaçãodeumarestituiçãoàexportação;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituição,emrelação
acertosprodutos,segundooseudestino;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhof),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(8),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(9),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(10);
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(ll)proíbeocomércioentreaComunidade
EuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideração nafixaçãodas
restituições ;
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L154de25.6.1993,p.5.0JOn?L166de25.6.1976,p.36.
(6)JOn?L155de26.6.1993,p.29.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(8)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(,0)JOn?L69de12.3.1994,p.1.
(■')JOn?L102de28.4.1993,p.14.

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Considerandoquecertosprodutostransformados abase
demilhopodemsersubmetidosaumtratamentotérmico
quepodedarorigemàconcessãodeumarestituiçãoque
nãocorrespondeàqualidadedoproduto,queéconve­
nienteespecificarqueestesprodutos,quecontêmamido
pré-gelatinizado ,nãopodembeneficiarderestituiçõesà
exportação;
Considerando que,dasdisposiçõessupracitadas,resulta
queasrestituiçõesdevemserfixadasemconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
ConsiderandoqueoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesdosprodutosreferidosnon?1daalínead)
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92enon?1,
alíneac),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1418/76
esubmetidosaoRegulamento (CEE)n?1620/93são
fixadasemconformidadecomoanexodopresenteregu­
lamento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMaiode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deMaiode1994,quefixaasrestituiçõesàexportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')
110220101000 74,10
11022010300(2) 63,52
11022090100(2) 63,52
11029010100 111,98
11029010900 76,14
11029030100 85,07
11031200100 ,85,07
11031310100(2) 95,27
11031310300(2) 74,10
11031310500(2) 63,52
11031390100(2) 63,52
11031910000 51,64
11031930100 115,71
11032100000 45,96
11032920000 76,14
11041190100 111,98
11041290100 94,52
11041290300 75,62
11041910000 45,96
11041950110 84,69
11041950130 68,81
11042110100 111,98
11042130100 111,98
11042150100 149,30
11042150300 119,44
11042210100 75,62
11042230100 80,34
11042310100 79,4011042310300 60,87
11042911000 45,96
11042991000 45,06
11042995000 45,06
11043010000 11,27
11043090000 13,23
11071011000 80,21
11071091000 132,88
11081100200 90,12
11081100300 90,12
11081200200 84,69
11081200300 84,69
11081300200 84,69
11081300300 84,69
11081910200 89,68
11081910300 89,68
11090000100 0,00
17023051000(3) 110,62
17023059000(3) 84,69
17023091000 110,62
17023099000 84,69
17024090000 84,69
17029050100 110,62
17029050900 84,69
17029075000 115,92
17029079000 80,45
21069055000 84,69
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sopodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
(2)Nãoéconcedidaqualquerrestituiçãoparaosprodutosquetenhamsidosujeitosaumtratamentotérmicoqueprovoqueumapré-gelatinização doamido.
(3)AsrestituiçõessãoconcedidasemconformidadecomoRegulamento (CEE)n?2730/75.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão
(JOn?L366de24.12.1987,p.1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?607/94(JOn?L77de
19.3.1994,p.5).