14.11.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L328/13
REGULAMENTO (CEE)N?3400/89DACOMISSÃO
de13deNovembrode1989
relativoàentregadeaçúcarbrancoaoProgramaAlimentarMundial(PAM)a
títulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTOACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento(CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode3deMarçode
1989,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordoPAM,aComissãoconcedeuaesteorganismo57
toneladasdeaçúcarafornecerentreguesnoportode
embarque;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoArtigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeaçúcarembenefíciodoPAM,emconformidade
comodispostonoRegulamento (CEE)n?2200/87enas
condiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deNovembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.0JOn?L172de21.6.1989,p.1.0JOn?L136de26.5.1987,p.1. OJOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L328/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.11.89
ANEXO
1.Acçãon?('):532/89
2.Programa :1989
3.Beneficiário :PAM(WorldFoodProgramme),ViaCristóforoColombo426,I-00145Roma(telex
626675WFPI)
4.Representante dobeneficiário (2):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Moçambique
6.Produtoamobilizar:açúcarbranco
7.Características equalidadedamercadoria (3)(f)(')Q:açúcarbranco,daqualidadetipo-categoria2
[Regulamento (CEE)n?793/72doConselho(JOn?L94de21.4.1972,p.1],equepreencheascondi­
çõesfixadasnon?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2103/77daComissão(JOn?L246de27.9.
1977,p.12)
8.Quantidadetotal:57toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(1#):sacosdejutanovoscomforrointeriorempolietilenodepelo
menos0,05milímetrodeespessura,comumpesomínimoparaoconjuntojutaepolietilenode420
gramas,ecomumconteúdo,empesolíquido,de50quilogramas
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasdecincocentímetrosdealturamínima):
«ACTIONNo532/89/MOZAMBIQUE 0356302/SUGAR/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /BEIRAIN
TRANSITTOMADIMBA/MOZAMBIQUE •
11.Mododemobilizaçãodoproduto('):açúcarproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?1A,sexto
parágrafo,alíneasa)eb),doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81doConselho(JOn?L177de
1.7.1981,p.4)
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de15a31.12.1989
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :28.11.1989,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:12.12.1989,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de1a15.1.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(4):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telex:AGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (8):restituiçãoperiódicaaplicávelaoaçúcarbranco
em1.11.1989,fixadapeloRegulamento (CEE)n?3188/89daComissão(JOn?L309de26.10.1989,
p.5)

14.11.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L328/15
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioentregaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamexcedidasasnormasemvigorrelativasàradiação
nuclear,noEstado-membro emcausa.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20doanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,alíneaa),
doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24doanexo,
—ouportelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
OOadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(®)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
f)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentos.deexpediçãonecessárioseasuadistribuição.
(8)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de24.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetários
edeadesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(')Acategoriadeaçúcarédeterminadamedianteaplicaçãodaregraprevistanon?2,segundotravessãoda
alíneaa),doartigo18?doRegulamento (CEE)n?2103/77.
(I0)Tendoemvistaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodevefornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.