ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
REGULAMENTO (CEE) No 3135/84 DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 1984 que altera o Regulamento no 158/67/CEE que fixa os coeficientes de equivalência das diferentes qualidades de cereais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1018/84 (2) e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 13o,

Considerando que o Regulamento no 158/67/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1637/71 (4), fixa os coeficientes de equivalência entre as qualidades de cereais oferecidos no mercado mundial e a qualidade tipo em relação à qual é fixado o preço-limiar;

Considerando que o milho miúdo do tipo Dakota White, proveniente dos Estados Unidos é, desde há algum tempo, objecto de oferta no mercado mundial, e que esta variedade não se encontra mencionada no anexo do Regulamento no 158/67/CEE;

Considerando que, para a determinação dos preços CIF, é necessário fixar um coeficiente de equivalência relativamente a esta qualidade oferecida tendo em conta, por um lado, a qualidade-tipo comunitária e, por outro, a diferença de preços e as diferenças de características entre esta qualidade e as qualidades enumeradas no anexo do Regulamento no 158/67/CEE;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

A rubrica «MILHO MIÚDO» do anexo do Regulamento no 158/67/CEE, passa a ter a seguinte redacção:

"" ID="2">MILHO MIÚDO"> ID="1">Estados Unidos> ID="2">Dakota White> ID="3">0> ID="4">0"> ID="1">Argentina> ID="3">0> ID="4">0"> ID="1">Austrália> ID="3">0> ID="4">0">

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 9 de Novembro de 1984.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO no L 127 de 19. 4. 1984, p. 1.(3) JO no 128 de 27. 6. 1967, p. 2536/67.(4) JO no L 170 de 29. 7. 1971, p. 20.
02/Fasc.11 JornalOficialdasComunidades Europeias 103
384R3225
20.11.84 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L301/11
REGULAMENTO (CEE)N?3225/84DACOMISSÃO
de16deNovembrode1984
relativoàclassificaçãodemercadoriashasubposição07.02Bdapautaaduaneiracomum
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,taldeveserclassificadonestaposição;quenointerior
destaédeescolherasubposição07.02B;
Considerando queasdisposiçõesdopresenteRegula­
mentoestãoconformescomoparecerdoComitéda
Nomenclatura daPautaAduaneiraComum,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?97/69do
Conselho,de16deJaneirode1969,relativoàsmedi­
dasatomarparaaplicaçãouniformedanomenclatura
dapautaaduaneiracomum('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2055/
84O, ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.
Asbatatasemrodelasouempalitos,precozidasem
gorduraouóleo,congeladas,devemserclassificadas
napautaaduaneiracomumnasubposição :
07.02.Produtoshortícolas,cozidosounão,congelados :Considerando que,afimdeseasseguraraaplicação
uniformedanomenclatura dapautaaduaneiracomum,
énecessárioadoptardisposiçõesrelativamente àclassi­
ficaçãopautaldebatatasemrodelasouempalitos,
precozidasemgorduraouóleo,congeladas ;
Considerando queaposição07.02dapautaaduaneira
comum,anexaaoRegulamento (CEE)n?950/68do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1018/84(4),serefere,desi­
gnadamente ,aosprodutoshortícolascozidos,congela­
dos;
Considerando queoprodutoemquestãoapresentaas
características demercadoriadaposição07.02ecomoB.Outros.
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigornovigésimo
primeirodiaseguinteaodasuapublicaçãonoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias.
0presenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem16deNovembrode1984.
PelaComissão
Karl-HeinzNARJES
MembrodaComissão
(■)JOn?L14de21.1.1969,p.1.0JOn?L191de19.7.1984,p.1.ÒJOn?L172de22.7.1968,p.1.
(4)JOn?L107de19.4.1984,p.1.
198 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.32
384R3236
N?L302/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.11.84
REGULAMENTO (CEE)N°3236/84DACOMISSÃO
de20deNovembrode1984
quealteraoRegulamento (CEE)n?2267/84queprevêaconcessãodeumaajudaàarmazena­
gemprivadadecarcaças,meiascarcaças,quartostraseirosequartosdianteirosdebovinosesti­
puladaantecipadamente numvalorfixo
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , visíveisdomercadodecarnedebovino,éoportunopro­
longaresseperíodoaté21deDezembrode1984;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGes­
tãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1958,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebo­
vino(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
ActodeAdesãodaGrécia,e,nomeadamente ,on?5,
pontob),doseuartigo6?eon?2doseuartigo8?,
Considerando queon?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)2267/84daComissão(2),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?2691/84(3),prevêqueospedidosde
ajudaàarmazenagemprivadadecarnedebovinopodem
serapresentadosentre20deAgostoe23deNovembro
de1984;que,tendoemcontaassituaçõesactuaisepre­Non°1doartigo1?Regulamento (CEE)n?2267/84,a
data«23deNovembrode1984»ésubstituídapelade
«21deDezembrode1984».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deNovembrode1984.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão
C)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L208de3.8.1984,p.31.
C)JOn?L255de25.9.1984,p.13.
11/Fase.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 195
384R3263
N?L305/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.11.84
REGULAMENTO (CEE)N93263/84DACOMISSÃO
de20deNovembrode1984
queprorrogaoRegulamento (CEE)n?1888/83quesubmeteaumregimedevigilância
comunitáriaasimportaçõesdecertosprodutostêxteisorigináriosdaArgentina
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando quenãoexistenenhumacordodestetipo
comaArgentina;queasimportaçõesdestesprodutosnão
estãosubmetidasaregrascomunseespecíficasdesde1de
Janeirode1983;
Considerando queumregimedevigilânciacomunitáriadas
importaçõesdecertosprodutostêxteisorigináriosda
ArgentinafoiintroduzidopelosRegulamentos (CEE)
n?3605/82(3)e(CEE)n?1888/83(4),prorrogadopelo
Regulamento (CEE)n?3509/83(s),daComissão;
Considerando quepersistemàsrazõesquejustificarama
instauraçãodesteregimedevigilânciaequeéconveniente
mantê-loemvigor,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?288/82do
Conselho,de5deFevereirode1982,relativoaoregime
comumaplicávelàsimportações('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?899/83(2)e,nomeadamente ,oseu
artigo10?,
ApósconsultadoComitéConsultivoinstituídopeloregula­
mentoacimareferido,
Considerando queasimportaçõescomunitáriasdeprodu­
tostêxteisorigináriosdaArgentinaedeumgrandenúmero
deoutrospaísesfornecedores ,cujasituaçãoésemelhanteà
daArgentina,foramsubmetidasaumregimeespecialde
importaçãonostermosdosacordosbilaterais,cujavigência
terminouem31deDezembrode1982;queestesacordos
previam,nomeadamente ,disposiçõesquepermitiamcon­
trolarelimitarasimportaçõesdosprodutosemcausa;
Considerando queaComunidadenegocioucomosoutros
paísesfornecedoresnovosacordosbilateraisporforçados
quaisasimportaçõesdeprodutostêxteisestáosubmetidas
aumregimeespecialsimilardesde1deJaneirode1983;Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1888/83éprorrogadoaté31de
Dezembrode1985.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1985eéaplicávelaté31deDezembrode1985.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deNovembrodek1984.
PelaComissão
WilhelmHAFERKAMP
Vice-Presidente
(3)JOn?L376de31.12.1982,p.36.
0)JOn?L35de9.2.1982,p.1.
(2)JOn?L103de21.4.1983,p.1.(4)JOn?L187de12.7.1983,p.31.
(5)JOn?L351de14.12.1983,p.7.
REGULAMENTO (CEE) No 3341/84 DO CONSELHO de 28 de Novembro de 1984 que modifica o Regulamento (CEE) no 2772/75 relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos e prevê disposições específicas para a aplicação do Regulamento (CEE) no 1831/84

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, estabelecendo a organização comum de mercado no sector dos ovos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3643/81 (2) e, nomeadamente, pelo no 2 do seu artigo 2o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, para se levar em linha de conta a experiência adquirida após a introdução de normas de comercialização comuns aplicáveis aos ovos e também as práticas comerciais, e no interesse de uma melhor informação dos consumidores, o Regulamento (CEE) no 2772/75 (3) foi alterado pelo Regulamento (CEE) no 1831/84 (4);

Considerando que, tendo-se em conta as mesmas considerações, convém prever a possibilidade de aposição às embalagens grandes, para além das indicações previstas pelas normas de comercialização, de indicações relativas ao código de gestão do comércio ou ao código de controlo da armazenagem;

Considerando que pareceu evidente que as novas regras de rotulagem poderiam ser aplicadas a curto prazo em vários Estados-membros; que, todavia, tendo em vista os consideráveis custos daí decorrentes, é conveniente prever um período transitório a fim de permitir que os meios profissionais efectuem de forma progressiva as adaptações necessárias,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Ao artigo 17o do Regulamento (CEE) no 2772/75 é aditado o seguinte no:

«5. As embalagens grandes podem, todavia, ter aposta a indicação do código de gestão do comércio ou o código de controlo de armazenagem.»

Artigo 2o

O artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1831/84 é substituido pelo texto seguinte:

«Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1984.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Dezembro de 1984.

Todavia, durante um periodo transitório estendendo-se de 1 de Dezembro de 1984 a 30 de Junho de 1985, as normas de comercialização aplicáveis aos ovos estipuladas pelo presente regulamento aplicam-se conjuntamente com as normas de comercialização antigas, de forma a permitir a livre circulação de ovos no interior da Comunidade.»

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Dezembro de 1984.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 28 de Novembro de 1984.

Pelo Conselho

O Presidente

P. BARRY

(1) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 49.(2) JO no L 364 de 19. 12. 1981, p. 1.(3) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 56.(4) JO no L 172 de 30. 6. 1984, p. 2.
REGULAMENTO (CEE) No 3372/84 DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 1984 que altera pela sexta vez o Regulamento (CEE) no 1371/84 que fixa as modalidades de aplicação do direito nivelador suplementar referido no artigo 5o C do Regulamento (CEE) no 804/68, no sector do leite e dos produtos lácteos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1557/84 (2) e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 5o C,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 857/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que estabelece as regras gerais para aplicação do direito nivelador referido no artigo 5o C do Regulamento (CEE) no 804/68, no sector do leite e dos produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1557/84 e, nomeadamente, o seu artigo 13o,

Considerando que o no 1 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 1371/84 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3291/84 (5) prevê que cada produtor de leite e de produtos lácteos que venda directamente ao consumidor envie ao organismo competente um pedido de registo; que a data fixada pelos Estados-membros para o depósito deste pedido não pode ultrapassar o dia 30 de Novembro de 1984; que se revela oportuna alterar essa data;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No no 1, segundo parágrafo, do artigo 4o, de Regulamento (CEE) no 1371/84, a data de «30 de Novembro de 1984» é substituida pela de «31 de Dezembro de 1984».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor a 1 de Dezembro de 1984.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 30 de Novembro de 1984.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 150 de 6. 6. 1984, p. 6.(3) JO no L 90 de 1. 4. 1984, p. 13.(4) JO no L 132 de 18. 5. 1984, p. 11.(5) JO no L 307 de 24. 11. 1984, p. 38.
218 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.32
384R3401
N?L314/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.12.84
REGULAMENTO (CEE)N?3401/84DACOMISSÃO
de3deDezembrode1984
quealteraoRegulamenton?80/63/CEEquedizrespeitoaocontrolodaqualidadedasfrutase
dosprodutoshortícolasimportadosprovenientesdepaísesterceiros
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.
On?1doartigo6?doRegulamento n?80/63/CEE
passaateraseguinteredacção:
«1.CadaEstado-membro importadornotificaa
Comissão,nomêsseguinteaotermodecadatrimes­
tre,oscasosdenãoadmissãodeimportaçãoocorri­
dosduranteotrimestreprecedente .Estasnotificações
sãocomunicadasatravésdeumrecapítulativoemque
seindiquemosprincipaisdefeitosverificados.»TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°.1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordasfrutasedos
produtoshortícolas(*),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1332/84(2)e,no­
meadamente ,oseuartigo11?,
ConsiderandoqueoRegulamenton?80/83/CEEdeCo­
missão(J),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2164/84(4),prevênoartigo6°
queosEstados-membros devemnotificarmensalmentea
Comissãodoscasosdenãoadmissãodaimportaçãode
frutasedeprodutoshortícolas;
Considerandoqueestaperiodicidadeexigeumtrabalho
administrativo importanteemcertosEstados-membros ;
quenãoexisteinconveniente emqueessasnotificações
façamcommenorfrequênciaequesepoderecorrera
umanotificaçãotrimestral,Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1985.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementoseédirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem3deDezembrode1984.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão
oJOn?L118de20.5.1972,p.1.
oJOn?L130de16.5.1984,p.1.
OJOn?121de3.8.1963,p.2137/63.
(4)JOn?L197de27.7.1984,p.31.
216 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.32
384R3398
N?L314/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.12.84
REGULAMENTO (CEE)N?3398/84DACOMISSÃO
de3deDezembrode1984
quederrogaoRegulamento (CEE)n°2213/83noquerespeitaàsnormasdequalidadeparaas
cebolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , 2)NopontoB«Classificação»:
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortículas(1),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1332/84(2)e,nomea­
damente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo2°,
Considerando queasnormasdequalidadeparaascebo­
lasforamfixadasnoAnexoIdoRegulamento (CEE)a)Nasubalínea(i)«CategoriaI»,oúltimoparágrafo
passaateraseguinteredacção:
«Sãocontudoadmitidas :
—ligeirasmanchasquenãoafectemdemaneira
nenhumaaescamaexteriorpergaminhada que
protegeapolpa,nacondiçãodenãoexcede­
rem1/5dasuperfíciedobolbo,
—fendassuperficiaisnaspelículasexteriorese
ausênciaparcialdestas,nacondiçãodeapolpa
estarprotegida.»
b)Nasubalínea(ii)«CategoriaII»,asegundafrase
doúltimoparágrafopassaateraseguinteredac­
ção:n°2213/83daComissão(J),
«Sãoigualmenteadmitidas:Considerandoquesurgiramdificuldadesnainterpretação
decertasdisposiçõesdeordemqualitativaequeaevolu­
çãodastécnicasdecolheitaedeacondicionamento não
permiterespeitartotalmenteoscritériosdeintegridade
dasultimaspelículasdeprotecçãodosbolbostalcomo
foramdefinidos;queasnormasdequalidadedevemter
emcontaestassituações;que,poroutrolado,convém
adquirirumaexperiênciasuficienteantesdeprocedera
umaalteraçãodefinitivadasnormas;que,nomomento
actual,convémportantoderrogartemporariamente as
normasdequalidadeparaascebolassemporissopreju­
dicaraqualidadedoproduto;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformescomoparecerdoComitéde
GestãodasFrutaseProdutosHortículas,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :—manchasquenãoafectemdemaneiranenhuma
aescamaexteriorpergaminhada queprotegea
polpa,nacondicãodenãoexcederemmetade
dasuperfíciedobolbo,
—fendasnasescamasexterioreseausênciapar­
cialdestasnomáximode1/3dasuperfíciedo
bolbo,nacondiçãodeapolpanãoestardanifi­
cada.»
c)Nasubalínea(iii)«CategoriaIII»,éaditadoum
travessãosuplementar :
«—manchasquenãoafectemdemaneirane­
nhumaaescamaexteriorpergaminhada que
protegeapolpa.»
ArtigoIo.
Artigo2°.AsdisposiçõesdoTítuloII«Disposiçõesrelativasàqua­
lidade»doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?2213/83
sãoderrogadasdoseguintemodo:
1)NopontoA«Características mínimas»,oprimeiro
travessãopassaaser:
«—inteiras.»Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelaté30deJunhode
1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem3deDezembrode1984.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L130de16.5.1984,p.1.
OJOn?L213de4.8.1983,p.13.
REGULAMENTO (CEE) No 3368/84 DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 1984 que completa o Regulamento (CEE) no 1859/82 relativo à selecção das explorações contabilísticas, tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento no 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2143/81 (2) e, nomeadamente, o no 4, o no 5 do seu artigo 5o e o no 2 do seu artigo 6o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1859/82 da Comissão (3) não fixava, no seu Anexo I, a distribuição do número de explorações contabilísticas em Itália, segundo as circunscrições, para os exercícios contabilísticos de 1985 e anos seguintes; que se deve, portanto, completar aquele anexo nesse sentido;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No Anexo I do Regulamento (CEE) no 1859/82, o quadro relativo à Itália é completado do seguinte modo:

«

"" ID="2">ITÁLIA" ID="1">221> ID="2">Vale de Aosta> ID="3">263"> ID="1">222> ID="2">Piemonte> ID="3">950"> ID="1">230> ID="2">Lombardia> ID="3">3 469"> ID="1">241> ID="2">Trentino> ID="3">375"> ID="1">242> ID="2">Alto Adige> ID="3">549"> ID="1">243> ID="2">Veneto> ID="3">1 106"> ID="1">244> ID="2">Friuli-Venezia Giulia> ID="3">558"> ID="1">250> ID="2">Liguria> ID="3">513"> ID="1">260> ID="2">Emília Romana> ID="3">2 055"> ID="1">270> ID="2">Toscana> ID="3">1 161"> ID="1">281> ID="2">Marche> ID="3">645"> ID="1">282> ID="2">Umbria> ID="3">841"> ID="1">291> ID="2">Lácio> ID="3">787"> ID="1">292> ID="2">Abruzos> ID="3">328"> ID="1">301> ID="2">Molise> ID="3">301"> ID="1">302> ID="2">Campania> ID="3">499"> ID="1">303> ID="2">Calabria> ID="3">563"> ID="1">311> ID="2">Puglia> ID="3">756"> ID="1">312> ID="2">Basilicata> ID="3">499"> ID="1">320> ID="2">Sicilia> ID="3">858"> ID="1">330> ID="2">Sardenha> ID="3">924"> ID="2">Total Itália> ID="3">18 000""

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Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1985.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 30 de Novembro de 1984.

Pelo Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no 109 de 23. 6. 1965, p. 1859/65.(2) JO no L 210 de 30. 7. 1981, p. 1.(3) JO no L 205 de 13. 7. 1982, p. 5.
6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.33
384R3420
6.12.84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L316/33
REGULAMENTO (CEE)N?3420/84DACOMISSÃO
de5deDezembrode1984
quealteraoRegulamento (CEE)n?2737/77relativoamedidasderrogatóriasdecertoscritérios
dasnormasdequalidadeaplicáveisàsexportaçõesparapaísesterceirosdebolbos,cebolase
tubérculosparaflores
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queasupressãodasmedidasfitosanitárias
existentesnoJapãonãoéprevisível;queconvém,para
esteefeito,prolongaravalidadedoRegulamento (CEE)
n?2737/77;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodasPlantasVivasedosProdutosdaFlo­
ricultura,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?234/68do
Conselho,de27deFevereirode1968,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasplantas
vivasedosprodutosdefloriculturaO,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?315/68do
Conselho,de12deMarçode1968,quefixaasnormas
dequalidadeparaosbolbos,ascebolaseostubérculos
paraflores(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1733/84(3)e,nomeada­
mente,on?2doseuartigo2°
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2737/77da
Comissão("),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3696/
/81(5),alterouoRegulamento (CEE)n?537/70(6),
queautorizaosEstados-membros atomarmedidasder­
rogatóriasdecertoscritériosdasnormasdequalidade
dosbolbosHyacinthusorientalisexportadosparaoJa­
pão;queoprazodevalidadedesseregulamentoélimi­
tadoa31deDezembrode1984;Artigo1°.
Oúltimoparágrafodoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2737/77ésubstituídopelotextoseguinte:
«Eaplicávelaté31deDezembrode1987».
Artigo2°
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem5deDezembrode1984.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão
')JOn?L55de2.3.1968,p.1.
2)JOn?L71de21.3.1968,p.1.
3)JOn?L164de22.6.1984,p.1.
4)JOn?L316de10.12.1977,p.29.
5)JOn?L369de24.12.1981,p.29.
6)JOn?L67de24.3.1970,p.10.