PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 9. 1999 L 243/3
REGULAMENTO (CE) N.o1958/1999 DA COMISSÃO
de 14 de Setembro de 1999
que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como
para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o1484/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2771/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos ovos (
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1516/96
da Comissão (2) e, nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 5.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece umaorganização comum de mercado no sector da carne de aves decapoeira (
3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o2916/95 da Comissão (4), e, nomeada-
mente, o n.o4 do seu artigo 5.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2783/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regimecomum de trocas comerciais para a ovalbumina e para alactalbumina (
5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o2916/95 da Comissão, e, nomeadamente,
on .o4 do seu artigo 3.o,
(1) Considerando que o Regulamento (CE) n.o1484/95 da
Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o1532/1999 (7), estabelece as
normas de execução do regime relativo à aplicação dosdireitos adicionais de importação, e fixa os preços repre-sentativos nos sectores da carne de aves de capoeira edos ovos, bem como para a ovalbumina;(2) Considerando que o controlo regular dos dados nosquais se baseia a determinação dos preços representa-tivos para os produtos dos sectores da carne de aves decapoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina,revelou que é necessário alterar os preços representativosde certos produtos, atendendo às variações e preçosconsoante a origem; que, por conseguinte, é convenientepublicar os preços representativos;
(3) Considerando que, dada a situação do mercado, é neces-sário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível;
(4) Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Ovos e da Carne de Aves deCapoeira,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo Ido Regulamento (CE) n.o1484/95 é substituído pelo
anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 15 de Setembro de
1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 49.
(2) JO L 189 de 30.7.1996, p. 99.
(3) JO L 282 de 1.11.1975, p. 77.
(4) JO L 305 de 19.12.1995, p. 49.
(5) JO L 282 de 1.11.1975, p. 104.
(6) JO L 145 de 29.6.1995, p. 47.
(7) JO L 178 de 14.7.1999, p. 17.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 9. 1999 L 243/4
ANEXO
«ANEXO I
Código NC Designação das mercadoriasPreço
represen-
tativo
EUR/100 kgGarantia
referida no
n.o3d o
artigo 3.o
EUR/100 kgOrigem
(1)
0207 14 10 Pedaços desossados de galos ou de galinhas, conge- 190,7 35 01
lados195,9 32 02
283,2 50 3
283,2 50 4
1602 32 11 Preparações não cozidas de galo ou de galinha 206,8 24 01
204,2 25 02
(1) Origem das importações:
01 Brasil,02 Tailândia,03 Chile,04 Argentina.»