N?L60/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.3.86
REGULAMENTO (CEE)N?626/86DACOMISSÃO
de28deFevereirode1986
quealteraoRegulamento (CEE)n?1569/77noquerespeitaàtomadaacargodecereaispelo
organismodeintervençãoespanhol
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , organizaçãocomumdemercadosefaçadeummodoprogres­
sivoequepermitaasreconversõesnecessárias;que,comefeito,
aaplicaçãoimediatadoregimecomunitárioimplicariaorisco
dequequantidadesimportantesfossemexcluídasdainter­
venção;quetalaplicaçãocriaria,consequentemente ,difi­
culdadesconsideráveisparaosprodutoresespanhóiseanu­
laria,pelomenosemparte,osobjectivosprosseguidospelo
artigo112?doActodeAdesão;
Considerandoqueoartigo112?doActodeAdesãointrodu­
ziu,paraumperíodotransitório,umregimeespecialrelativa­
menteaopesoespecíficodacevadaapresentadaàintervenção
emEspanha;queessadisposiçãotemporobjectivopermitir
queosprodutoresespanhóismelhoremassuasestruturasde
produçãoeseadaptemprogressivamente àsdisposiçõescomu­
nitárias;queé,portanto,convenienteadaptaroRegulamento
(CEE)n?1569/77emfunçãodadisposiçãoatrásreferidae
introduzirasespecificações necessáriasàsuaaplicaçãoem
conformidadecomoobjectivoprosseguido;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregulamen­
toestãoemconformidadecomoparecerdoComitédeGestão
dosCereais,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal
e,nomeadamente ,oseuartigo90?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3793/85(2)e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1569/77da
Comissão,de11deJulhode1977,quefixaosprocedimen­
toseascondiçõesdetomadaacargodoscereaispelos
organismosdeintervenção (3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2262/85(4),prevê,
emcasodeintervenção,umaquantidademínimade80
toneladasrelativamenteaotrigomole,aocenteio,àcevada,
aomilhoeaosorgo;
Considerandoque,deacordocomoregimedeintervenção
emvigoremEspanhaaté1deMarçode1986,aquantidade
mínimaaapresentaràintervençãoéde10toneladas;queo
Governoespanholestáempenhadoemincentivaruma
melhororganizaçãodosectorcerealíferoaoníveldos
produtores;queapassagemdoregimenacionalparao
regimeresultantedaaplicaçãodaorganizaçãocomumde
mercadopodecriardifículades,nomeadamente paraos
pequenoscultivadoresespanhóis;que,afimdepermitirque
essescultivadoresproceuamamelhoramentos deestruturas,
énecessáriopreverdisposiçõesquepermitamumaadaptação
progressivaàsdisposiçõescomunitárias ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2731/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,quefixaasqualidades­
tipodetrigomole,decenteio,decevada,demilho,desorgoe
detrigoduro(s),comaúltimaredacçãoquelhefoid'dapelo
Regulamento (CEE)n?1028/84(6),definiu,noseuanexo,os
grãosengelhados;que,deacordocomessadefinição,são
consideradoscomogrãosengelhadosrelativamenteàcevadaos
grãosquepassemporcrivosdefendascomumadimensãode
2,2mm;
Considerando que,igualmentenessedomínio,énecessário
preverqueapassagemdasdisposiçõesaplicadasemEspanha
antesde1deMarçode1986àsdisposiçõesprevistaspelaADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1569/77éalteradodoseguinte
modo:
1.Aoartigo1?éaditadooparágrafoseguinte:
«Emderrogaçãodoprimeiroparágrafo,podemserapre­
sentadosaoorganismodeintervençãoemEspanhalotes
homogéneosdetrigomole,decenteio,decevada,demilho
edesorgocomummínimode10toneladas,paraoperíodo
compreendidoentre1deMarçode1986eotermoda
campanhadecomercialização de1985/1986,ede40
toneladas,paraacampanhadecomercialização de1986/
/1987.»
2.Aon?3doartigo2?éaditadooparágrafoseguinte:
«Todavia,emderrogaçãododispostonoRegulamento
(CEE)n?2731/75atrásmencionado,serãoconsiderados
comogrãosengelhados,relativamenteàcevadacolhidaem
Espanhaeoferecidaàintervençãonessepaís,nodecurso
doperíodocompreendido entre1deMarçode1986eo
termodacampanhade1986/1987,osgrãosque,após
eliminaçãodetodososoutroselementosdaamostra
referidosnoanexodomencionadoregulamento,passem
porcrivosdefendascomumadimensãode
2mm.»C)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L367de31.12.1985,p.19.
(J)JOn?L174de14.7.1977,p.15.
C)JOn?L211de8.8.1985,p.23.
i5)JOn?L281de1.11.1975,p.22.
(s)JOn?L107de19.4.1984,p.17.

1.3.86 jornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L60/5
3.Àcoluna«cevada»dopontoEdoanexoéaditadauma
notadepédepáginan?4comaseguinteredacção:Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deMarçode
1986.«(4)Semprejuízo,noquerespeitaàcevadacolhidaem
Espanha,doprimeiroparágrafodoartigo112?doActode
AdesãodeEspanhaedePortugal.»
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente