16.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L10/21
REGULAMENTO (CEE)N?86/92DACOMISSÃO
de15deJaneirode1992
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1624/91(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão,de5deDezembrode1985,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favarolasetremoçosdoces(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3685/91(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces
produzidosnaComunidade eutilizadosnofabricode
alimentosparaanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82do
Conselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2206/90(é);
Considerando que,nostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;doterceiromêsdacampanha;queomontantedosacrés­
cimosmensaisdopreço-limiardedesencadeamento foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1626/91doConse­
lho(8);
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanha1991/1992foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?2607/91doComis­
são(9);
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar-secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomoascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativamente aocomérciointernacio­
nal)
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82daComissão(l0)daComissão,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1238/87(u),opreçodeveserestabelecidopor100
quilogramas,relativamente aosbagaçosdesojaagranel,
dotipodequalidadedefinidanon?2doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1464/86doConselho(u),entre­
guesemRoterdão;que,relativamente àsofertaseàscota­
çõesquenãosatisfaçamascondiçõesacimaindicadas,
deveproceder-seaosajustamentosnecessários,nomeada­
menteaosreferidosnoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2049/82;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconvenienteutilizarparaoseu
cálculp:
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneomáximoàvistade
2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1677/85
doConselho(13),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(H),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactordecorrec­
çãoreferidonotravessãoanterior;Considerandoqueopreço-limiardedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanhadecomercialização de1991/1992
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1625/91do
ConselhoÇ);que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiardedesencadea­
mentodaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces,éacrescidomensalmente desdeoinício
(>)JOn?L162de12.6.1982,p.28.
OJOn?L150de15.6.1991,p.10.
(3)JOn?L342de19.12.1985,p.1.(8)JOn?L150de15.6.1991,p.13.
(')JOn?L243de31.8.1991,p.55.HJOn?L219de28.7.1982,p.36.
(")JOn?L117de5.5.1987,p.9.
C2)JOn?L133de21.5.1986,p.21.
HJOn?L164de24.6.1985,p.6.HJOn?L201de31.7.1990,p.9.OJOn?L349de18.12.1991,p.40.
(ÓJOn?L219de28.7.1982,p.1.(jJOn?L201de31.7.1990,p.11.
OJOn?L150de15.6.1991,p.11.

N?L10/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.1.92
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformadaemajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoàtaxade
conversãoagrícoladesseEstado-membro ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTOConsiderandoque,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãoconvém,em
relaçãoaosprodutoscolhidosetransformadosnumdesses
Estados-membros ,ajustaromontantedaajudaparaseter
emcontaaincidênciadosdireitosaduaneirossobrea
importaçãodosprodutosprovenientesdospaísestercei­
ros;
Considerandoqueopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavarolaseomontantedaajudareferida
non?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1899/91da
Comissão(');que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiardedesencadea­
mentodaajudaéacrescidomensalmentedesdeoinício
doterceiromêsdacampanha;
Considerandoque,porforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemecusque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontantediferencialreferidonoArtigo1?
Osmontantesdaajudareferidanon?1doartigo3?do
Regulamento 1431/82sãofixadosnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJaneiro
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L169de29.6.1991,p.29.

16.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L10/23
ANEXOI
Montantesdaajuda
Produtosdestinadosàalimentaçãohumanaousemelhante :
(EmECUpor100kg)
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55?período
66?período
7
Ervilhasutilizadas:
—emEspanha 7,948 8,106 8,264 8,422 8,422 8,422—
—emPortugal 7,956 8,114 8,272 8,430 8,430 8,430—
—noutroEstado-membro 8,020 8,178 8,336 8,494 8,494 8,494—
Favasefavarolasutilizadas: 1 I
—emEspanha 8,020 8,178 8,336 8,494 8,494 8,494—
—emPortugal 7,956 8,114 8,272 8,430 8,430 8,430—
—noutroEstado-membro 8,020 8,178 8,336 8,494 8,494 8,494—
Produtosdestinadosaalimentaçãoanimal:
(EmECUpor100kg)
Corrente
11?período
22°período
33?período
44?período
55?período
66?período
7
A.Ervilhasutilizadas:
—emEspanha 9,452 9,641 9,951 10,384 10,537 10,537—
—emPortugal 9,493 9,681 9,991 10,422 10,574 10,574—
—noutroEstado-membro 9,493 9,681 9,991 10,422 10,574 10,574—
B.Favasefavarolasutilizadas :
—emEspanha 9,452 9,641 9,951 10,384 10,537 10,537 ,—
—emPortugal 9,493 9,681 9,991 10,422 10,574 10,574—
—noutroEstado-membro 9,493 9,681 9,991 10,422 10,574 10,574—
C.Tremoçosdocescolhidosem
Espanhaeutilizados:
—emEspanha 11,641 11,682 11,886 12,253 12,457 12,457—
—emPortugal 11,696 11,737 11,939 12,304 12,506 12,506—
—noutroEstado-membro 11,696 11,737 11,939 12,304 12,506 12,506—
D.Tremoçosdocescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:
—emEspanha 11,641 11,682 11,886 12,253 12,457 12,457—
—emPortugal 11,696 11,737 11,939 12,304 12,506 12,506—
—noutroEstado-membro 11,696 11,737 11,939 12,304 12,506 12,506—

N?L10/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.1.92
ANEXOII
Montantedaajudafinal
Produtosdestinadosaalimentaçãohumanaousemelhante :
(EmmoedasnacionaisporlOOkg)
Corrente
11?período
22?períòdo
33?período
44?período
55?período
66?período
7
Produtoscolhidosem: I
—UEBL(FB) 389,42 397,09 404,77 412,44 412,44 412,44—
—Dinamarca(DkR) 72,02 73,44 74,86 76,28 76,28 76,28—
—R.F.daAlemanha(DM) 18,88 19,25 19,62 20,00 20,00 20,00—
—Grécia(Dra) 1978,012017,872057,742097,602097,602097,60—
—Espanha(Pta) 1209,64 1233,47 1257,30 1281,13 1281,13 1281,13—
—França(FF) 63,32 64,57 65,82 67,07 67,07 67,07—
—Irlanda(£Irl) 7,048 7,187 7,325 7,464 7,464 7,464—
—Itália(Lit) 14127 14405 1468314962 1496214962 —'
—Holanda(Esc) 21,27 21,69 22,11 22,53 22,53 22,53—
—Portugal(Esc) 1673,58 1706,55 1739,52 1772,49 1772,49 1772,49—
—ReinoUnido(£) 6,379 6,505 6,631 6,756 6,756 6,756'—
Montantesadeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha(Pta):10,86,
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal(Esc):13,36.
ANEXOIII
Montanteparcialdaajuda
Ervilhasdestinadasàalimentaçãoanimal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
11?período
22°período
33?período
44?período
55?período
66?período
7
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 460,94 470,07 485,13 506,05 513,43 513,43—
—Dinamarca(DKR) 85,25 86,93 89,72 93,59 94,95 94,95—
—R.F.daAlemanha(DM) 22,35 22,79 23,52 24,54 24,89 24,89'—
—Grécia(Dra) 2353,572401,082479,692589,162627,912627,91—
—Espanha(Pta) 1431,81 1460,17 1506,92 1571,93 1594,86 1594,86—
—França(FF) 74,95 76,44 78,89 82,29 83,49 83,49—
—Irlanda(£Irl) 8,342 8,507 8,780 9,159 9,292 9,292—
—Itália(Lit) 1672117053 1759918358 18626 18626 —
—Holanda(Fl) 25,18 25,68 26,50 27,64 28,05 28,05—
—Portugal(Esc) 1980,962020,192084,882174,822206,542206,54—
—ReinoUnido(£) 7,551 7,700 7,947 8,290 8,411 8,411—
Montantesadeduzirnocasode
utilizaçãoem:\ l
—Espanha(Pta) 6,18 6,03 6,03 5,73 5,58 5,58 —
—Portugal(Esc) 0,00 "0,00 0,00 0,00 0,00 0,00—

16.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L10/25
ANEXOIV
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoanexoIII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilizaçãodosprodutos UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB/Flux) 0,000,000,004,760,000,000,000,000,000,000,00
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,000,880,000,000,000,000,000,000,00
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,000,230,000,000,000,000,000,000,00
—Grécia(Dra) 0,000,000,0025,000,000,000,000,000,000,000,00
—Espanha(Pta) 0,000,000,0014,790,000,000,000,000,000,000,00
—França(FF) 0,000,000,000,770,000,000,000,000,000,000,00
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0000,0860,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000
—Itália(Lit) 0001730000000
—Holanda(Fl) 0,000,000,000,260,000,000,000,000,000,000,00
—Portugal(Esc) 0,000,000,0020,460,000,000,000,000,000,000,00
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0000,0780,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000
ANEXOV
Montanteparcialdaajuda
Favaseíavarolasdestinadasàalimentaçãoanimal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55?período
66°.período
7
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB/Flux) 460,94 470,07 485,13 506,05 513,43 513,43—
—Dinamarca(DKR) 85,25 86,93 89,72 93,59 94,95 94,95—
—R.F.daAlemanha(DM) 22,35 22,79 23,52 24,54 24,89 24,89—
—Grécia(Dra) 2353,572401,082479,692589,162627,91 2627,91—
—Espanha(Pta) 1431,81 1460,17 1506,92 1571,93 1594,86 1594,86—
—França(FF) 74,95 76,44 78,89 82,29 83,49 83,49—
—Irlanda(£Irl) 8,342 8,507 8,780 9,159 9,292 9,292—
—Itália(Lit) 167211705317599 18358 18626 18626 —
—Holanda(Fl) 25,18 25,68 26,50 27,64 28,05 28,05—
—Portugal(Esc) 1980,962020,192084,882174,822206,542206,54—
—ReinoUnido(£) 7,551 7,700 7,947 8,290 8,411 8,411—
Montantesadeduzirnocasode
utilizaçãoem:\
—Espanha(Pta) 6,18 6,03 6,03 5,73 5,58 5,58—
—Portugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00—

N?L10/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.1.92
ANEXOVI
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoanexoV
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilizaçãodosprodutos:UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 0,000,000,004,760,000,000,000,000,000,000,00
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,000,880,000,000,000,000,000,000,00
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,000,230,000,000,000,000,000,000,00
—Grécia(Dra) 0,000,000,0025,000,000,000,000,000,000,000,00
—Espanha(Pta) 0,000,000,0014,790,000,000,000,000,000,000,00
—França(FF) 0,000,000,000,770,000,000,000,000,000,000,00
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0000,0860,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000
—Itália(Lit) 0001730000000
—Holanda(Fl) 0,000,000,000,260,000,000,000,000,000,000,00
—Portugal(Esc) 0,000,000,0020,460,000,000,000,000,000,000,00
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0000,0780,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000
ANEXOVII
Montanteparcialdaajuda
Tremoçosdocesdestinadosàalimentaçãoanimal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55?período
66?período
7
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 567,91 569,91 579,71 597,44607,25 607,25—
—Dinamarca(DKR) 105,03 105,40 107,21 110,49 112,30 112,30—
—R.F.daAlemanha(DM) 27,53 27,63 28,11 28,97 29,44 29,44—
—Grécia(Dra) 2910,49 2920,95 2972,453065,51 3117,01 3117,01—
—Espanha(Pta) 1764,08 1770,27 1800,74 1855,79 1886,25 1886,25—
—França(FF) 92,35 92,67 94,27 97,15 98,74 98,74—
—Irlanda(£Irl) 10,278 10,314 10,492 10,812 10,990 10,990—
—Itália(Lit) 2060220674 21030 216732202922029 —
—Holanda(Fl) 31,02 31,13 31,67 32,64 33,17 33,17—
—Portugal(Esc) 2440,672449,23 2491,382567,552609,702609,70—
—ReinoUnido(£) 9,303 9,336 9,497 9,787 9,948 9,948—
Montantesadeduzirnocasode \
utilizaçãoem:
—Espanha(Pta) 8,30 830 7,99 7,69 7,39 7,39—
—Portugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00—

16.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L10/27
ANEXOVIII
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoanexoVII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilizaçãodosprodutos UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidos:
—UEBL(FB/Flux) 0,000,000,003,460,000,000,000,000,000,000,00
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,000,640,000,000,000,000,000,000,00
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,000,170,000,000,000,000,000,000,00
—Grécia(Dra) 0,000,000,0018,180,000,000,000,000,000,000,00
—Espanha(Pta) 0,000,000,0010,760,000,000,000,000,000,000,00
—França(FF) 0,000,000,000,560,000,000,000,000,000,000,00
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0000,0630,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000
—Itália(Lit) 0001260000000
—Holanda(Fl) 0,000,000,000,190,000,000,000,000,000,000,00
—Portugal(Esc) 0,000,000,0014,880,000,000,000,000,000,000,00
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0000,0570,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000
ANEXOIX
Taxadeconversãoautilizar
UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Emmoedanacional,1ECU—42,40327,841952,05586233,659130,4126,895090,767417 1538,242,31643176,9880,712645