DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Novembro de 1992 que altera a Decisão 88/234/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno no Reino Unido (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (92/557/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 5o,

Considerando que o no 3 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3220/84 prevê que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno; que a autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo; que esta tolerância foi definida no artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2967/85, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (3);

Considerando que a Decisão 88/234/CEE da Comissão (4), alterada pela Decisão 88/478/CEE (5), introduziu diversos métodos de classificação a utilizar no Reino Unido;

Considerando que o Governo britânico solicitou à Comissão autorização para utilizar um novo método de classificação de carcaças de suíno no Reino Unido, tendo apresentado os elementos exigidos nos termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2967/85; que o exame deste pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização do novo método de classificação;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

A Decisão 88/234/CEE é alterada do seguinte modo:

1. Ao artigo 1o é aditado o seguinte:

« - o aparelho denominado "CSB Ultra-meater" e o respectivo método de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 4 do anexo I.

No que diz respeito ao aparelho "CSB Ultra-meater", fica estabelecido que após o termo do processo de medição deve ser possível verificar, na carcaça, que o aparelho mediu os valores de medição X1 e X2 no local previsto na parte 4, ponto 3, do anexo I. A marcação correspondente do local de medição deve ser feita ao mesmo tempo que o processo de medição. ».

2. O anexo do presente regulamento é aditado ao anexo I.

Artigo 2o

O Reino Unido é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 301 de 20. 11. 1984, p. 1. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO no L 285 de 25. 10. 1985, p. 39. (4) JO no L 105 de 26. 4. 1988, p. 15. (5) JO no L 234 de 24. 8. 1988, p. 17.

ANEXO

« QUARTA PARTE

CSB Ultra-Meater

1. A classificação das carcaças de suínos é efectuada por meio do aparelho denominado "CSB Ultra-Meater".

2. O aparelho está equipado com uma cabeça ultra-sónica, equipamento ultra-sónico, quadro gerador de imagem, computador, gravador de vídeo e impressora.

O aparelho está equipado com um scanner (Pie Medical Netherlands 3,5 MHz).

A distância do ponto de marcação até ao centro da cabeça ultra-sónica é de 12 centímetros.

Os resultados das medições devem ser convertidos no teor estimado de carne magra através do aparelho "CSB Ultra-Meater".

3. O teor de carne magra das carcaças deve ser calculado de acordo com a seguinte fórmula:

y = 65,1 1,158 X1 + 0,176 X2

em que:

/* Quadros: ver JO */