22.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/3
REGULAMENTO (CEE)N?1088/87DACOMISSÃO
de21deAbrilde1987
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem16deAbrilde
1987;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdosanexosdopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?910/87(4),e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaosceraiseaomalteforamfixados
peloRegulamento (CEE)n?2011/86daComissão^,e
pelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerando queafimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos;
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximaaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiodeArtigo1?
1.Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladores
fixadospreviamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereais
edemalteemproveniênciadePortugalreferidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75sãofixados
emzero.
2.Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladores
fixadospreviamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereais
edemalte,emproveniênciadepaísesterceiros,referidos
noartigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75são
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deAbrilde
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deAbrilde1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L139de24.5.1986,p.29.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(<)JOn?L88de31.3.1987,p.42.nJOn?L173de1.7.1986,p.4.

N?L106/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.4.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deAbrilde1987,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalteem
proveniênciadepaísesterceiros
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
41?período
52?período
63?período
7
10.01BI
10.01BII
10.02
10.03
10.04
10.05B
10.07A
10.07B
10.07CII
10.07D
11.01ATrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil)
Trigoduro
Centeio
Cevada
Aveia
Milho,quenãosejaomilhohíbridodestinadoasemen­
teira
Trigomourisco
Milhopainço
Sorgo,quenãosejaosorgohíbridodestinadoasemen­
teira
Outroscereais
Farinhasdetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil)0
0
0
0
0
0•
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
0
0
3,92
00
0
0
0
0
0
0
0
0
3,92
00
0
0
0
0
0
0
0
0
3,92
0
B.Malte
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
.41?período
52?período
63?período
74?período
8
11.07AIa)
11.07AIb)
11.07AIIa)
11.07AIIb)
11.07BMaltedetrigo,nãotorrado,sobaformadefarinha
Maltedetrigo,nãotorrado,nãoapresentadosoba
formadefarinha
Malte,quenãosejadetrigo,nãotorrado,apresen­
tadosobaformadefarinha
Malte,quenãosejadetrigo,nãotorrado,nãoapre­
sentadosobaformadefarinha
Maltetorrado0
0
0
0
00
0
0
0
00
0
0
0
00
0
0
0
00
0
0
0
0