N?L329/38PT JornalOficialdasComunidades Europeias 19.12.96
REGULAMENTO (CE)N?2421/96DACOMISSÃO
de18deDezembrode1996
quealteraosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais
períododasuaaplicação,amédiadosdireitosdeimporta­
çãocalculadaseafastarem5ecusportoneladadodireito
fixado,seefectuaráoajustamentocorrespondente ;que
ocorreuoreferidodesvio;que,emconsequência ,éneces­
sárioajustarosdireitosdeimportaçãofixadosnoRegula­
mento(CE)n?2381/96,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1249/96da
Comissão,de28deJunhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportação
nosectordoscereais(3),e,nomeadamente ,on?1doseu
artigo2?,
Considerando queosdireitosdeimportaçãonosectordos
cereaisforamfixadospeloRegulamento (CE)n?2381/96
daComissão(4),alteradopeloRegulamento (CE)
n?2391/96(5);
Considerando queon?1doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1249/96prevêquequando,nodecursodoArtigo1?
OsanexosIeIIdoRegulamento (CE)n?2381/96alte­
radosãosubstituídospelosanexosIeIIdopresenteregu­
lamento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Dezembrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de
(2)JOn?L126de
(3)JOn?L161de
(4)JOn?L325de
5JOn?L326de1.7.1992,p.21.
24.5.1996,p.37.
29.6.1996,p.125.
14.12.1996,p.16.
17.12.1996,p.26.

19.12.96fPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L329/39
ANEXOI
Direitosdeimportaçãodosprodutosreferidosnon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos ,
domarNegro
oudomarBáltico(emecus/t)Direitodeimportação
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(2)
emecus/t
10011000Trigoduro(') 19,18 9,18
10019091Trigomole,parasementeira 40,24 30,24
10019099Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigo
moleparasementeira(3) 40,24 30,24
dequalidademédia 44,80 34,80
dequalidadebaixa 59,54 49,54
10020000Centeio 74,11 64,11
10030010Cevada,parasementeira 74,11 64,11
10030090Cevada,comexclusãodecevadaparasementeira(3) 74,11 64,11
10051090Milhoparasementeira,comexclusãodohíbrido 91,00 81,00
10059000Milho,comexclusãodomilhoparasementeira(3) 91,00 81,00
10070090Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoa
sementeira 74,11 64,11
(')Emrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimareferidanoanexo1doRegulamento (CE)n?1249/96,eaplicávelodireitofixadoparao
trigomoledebaixaqualidade.
(2)NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAdânticoouviaCanaldoSuez[n?4doartigo2?doRegulamento (CE)n?
1249/96],oimportadorpodebeneficiardeumadiminuiçãodosdireitosde:
—3ecus/t,seoportodedescargasesituarnoMediterrâneo ,
—2ecus/t,seoportodedescargasesituarnaIrlanda,noReinoUnido,naDinamarca,naSuécia,naFinlândiaounacostaatlânticadaPenínsulaIbérica.
(')Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade14ou8ecus/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon?5doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1249/96estejamsatisfeitas.

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ANEXOII
Elementosdecálculodosdireitos
(períodode13.12.1996a17.12.1996)
1.Médiasnoperíododasduassemanasanterioresaodiadafixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-City Chicago ChicagoMinneapolis Minneapolis
Produto(%deproteínasa12%de
humidade)HRS2.14%HRW2.11,5%SRW2 YC3 HAD2USbarley2
Cotação(ecus/1) 112,45 117,73 115,29 83,49166,850108,06(')
PrémiorelativoaoGolfo(ecus/t) 32,76 24,03 11,15 12,07— —
PrémiorelativoaosGrandesLagos(ecus/t)— — — — — —
(')FobGolfo.
2.Fretes/despesas:GolfodoMéxico-Roterdão :12,18ecus/t,GrandesLagos-Roterdão :22,18ecus/t.
3.Subvenções[n?2,terceiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1249/96:0,00ecu/t].