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PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 1. 98 L 23/15
REGULAMENTO (CE) Nº 224/98 DA COMISSÔO
de 29 de Janeiro de 1998
que fixa a reduÑo do direito de importaÑo de milho no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) nº 2506/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente,
o nº 1 do seu artigo 12º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2506/97
da ComissÑo (3), foi aberto um concurso da reduÑo
mxima do direito de importaÑo de milho para Portugal;
Considerando que, em conformidade com o artigo 5º do
Regulamento (CE) nº 1839/95 da ComissÑo (4), alterado
pelo Regulamento (CE) nº 1963/95 (5), a ComissÑo pode,
segundo o processo previsto no artigo 23º do Regula-mento (CEE) nº 1766/92, decidir a fixaÑo da reduÑomxima do direito de importaÑo; que em relaÑo a estafixaÑo se deve ter em conta, nomeadamente, os critriosprevistos nos artigos 6º e 7º do Regulamento (CE)nº 1839/95; que ser declarado adjudicatrio qualquerproponente cuja proposta se situe ao nvel da reduÑomxima do direito de importaÑo ou a um nvel inferior;Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a reduÑo mxima do direito de importaÑono montante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas comunicadas de 23 a 29
de Janeiro de 1998 no mbito do concurso referido noRegulamento (CE) nº 2506/97, a reduÑo mxima dodireito de importaÑo de milho  fixada em 57,50 ecuspor tonelada para uma quantidade mxima global de35 000 toneladas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 30 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 345 de 16. 12. 1997, p. 28.
(4) JO L 177 de 28. 7. 1995, p. 4.
(5) JO L 189 de 10. 8. 1995, p. 22.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 1. 98 L 23/33
REGULAMENTO (CE) Nº 237/98 DA COMISSÔO
de 29 de Janeiro de 1998
relativo s propostas comunicadas para a exportaÑo de milho no mbito do
concurso referido no Regulamento (CE) nº 180/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2052/97 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 180/98 da
ComissÑo (5), foi aberto um concurso para a restituiÑo 
exportaÑo de milho exportado a partir da Grcia paratodos os pases terceiros;
Considerando que, em conformidade com o artigo 7º do
Regulamento (CE) nº 1501/95, a ComissÑo pode, combase nas propostas comunicadas, de acordo com oprocesso previsto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº
1766/92, decidir nÑo dar seguimento ao concurso;
Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os
critrios previstos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº1501/95, nÑo  conveniente proceder  fixaÑo dumarestituiÑo mxima;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
NÑo  dado seguimento s propostas comunicadas de 23
a 29 de Janeiro 1998 no mbito do concurso para arestituiÑo  exportaÑo de milho referido no Regula-mento (CE) nº 180/98.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 30 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 19 de 24. 1. 1998, p. 47.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 1. 98 L 22/14
REGULAMENTO (CE) Nº 216/98 DA COMISSÔO
de 28 de Janeiro de 1998
relativo  fixaÑo das restituiÒes mximas  exportaÑo de azeite para a quinta
adjudicaÑo parcial efectuada no mbito do concurso permanente aberto pelo
Regulamento (CE) nº 1978/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector das matriasgordas (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1581/96 (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1978/97 da
ComissÑo (3) abriu um concurso permanente para a deter-
minaÑo das restituiÒes  exportaÑo de azeite;
Considerando que, em conformidade com o artigo 6º do
Regulamento (CE) nº 1978/97, tendo em conta nomeada-mente a situaÑo e evoluÑo previsvel do mercado doazeite na Comunidade e no mercado mundial, e combase nas propostas recebidas, se procede  fixaÑo dosmontantes mximos das restituiÒes  exportaÑo; que aadjudicaÑo ser feita a qualquer proponente cujaproposta se situe no nvel da restituiÑo mxima  expor-taÑo ou num nvel inferior;Considerando que a aplicaÑo das disposiÒes supraci-
tadas conduz  fixaÑo das restituiÒes mximas  expor-taÑo nos montantes constantes do anexo;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo das Matrias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restituiÒes mximas  exportaÑo de azeite para a
quinta adjudicaÑo parcial efectuada no mbito doconcurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº1978/97 sÑo fixadas no anexo com base nas propostasapresentadas at 23 de Janeiro de 1998.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 29 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 11.
(3) JO L 278 de 11. 10. 1997, p. 7.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 1. 98 L 22/15
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 28 de Janeiro de 1998, que fixa as restituiÒes mximas 
exportaÑo de azeite para a quinta adjudicaÑo parcial efectuada no mbito do concurso
permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº 1978/97
(Em ECU/100 kg)
Cdigo dos produtos Montante da restituiÑo
1509 10 90 9100 9,00
1509 10 90 9900 ¾
1509 90 00 9100 8,00
1509 90 00 9900 ¾
1510 00 90 9100 ¾
1510 00 90 9900 ¾
NB: Os cdigos dos produtos, incluindo as remissÒes em p-de-pgina,
sÑo definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da ComissÑo,alterado.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 1. 98 L 23/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 220/98 DA COMISSÔO
de 29 de Janeiro de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 30 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 1. 98 L 23/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 29 de Janeiro de 1998, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 204 44,1
212 106,4
624 159,7
999 103,4
0707 00 05 068 132,9
204 85,9
999 109,4
0709 10 00 220 72,2
999 72,2
0709 90 70 052 150,8
204 159,1
999 155,0
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 37,2
204 39,1
212 30,2
220 48,3
448 27,6
508 41,1
600 75,0
624 55,0
999 44,2
0805 20 10 204 69,7
624 78,8
999 74,3
0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
0805 20 90 052 54,6
204 72,4
464 140,5
624 86,1
662 51,1
999 80,9
0805 30 10 052 85,8
600 81,1
999 83,5
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 060 51,2
400 92,8
404 94,7
720 102,7
728 58,0
999 79,9
0808 20 50 052 113,1
064 88,4
388 102,7
400 106,1
999 102,6
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 1. 98 L 21/11
REGULAMENTO (CE) Nº 206/98 DA COMISSÔO
de 27 de Janeiro de 1998
relativo  emissÑo de certificados de exportaÑo de produtos transformados 
base de frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1429/95 da
ComissÑo, de 23 de Junho de 1995, que estabelece asnormas de execuÑo das restituiÒes  exportaÑo nosector de produtos transformados  base de frutos eprodutos hortcolas, com exclusÑo das concedidas a ttulodos acares de adiÑo (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1007/97 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1998/97 da
ComissÑo (3) fixa as quantidades em relaÑo s quais
podem ser pedidos certificados de exportaÑo com prefi-xaÑo da restituiÑo, nÑo integrados no mbito da ajudaalimentar;
Considerando que o artigo 4º do Regulamento (CE) nº
1429/95 fixa as condiÒes em que podem ser tomadasmedidas especiais pela ComissÑo, com vista a evitar asuperaÑo das quantidades em relaÑo s quais podem serpedidos certificados de exportaÑo;
Considerando que, perante as informaÒes de que hoje
dispÒe a ComissÑo, a quantidade de 354 toneladas desumo de laranja com teor de acar de 55¾ Brix ou maisconstante do anexo do Regulamento (CE) nº 1998/97,diminuda e aumentada das quantidades referidas no nº 1do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1429/95, seria supe-rada se nÑo fossem impostas restriÒes  emissÑo de certi-
ficados com prefixaÑo da restituiÑo na sequncia dospedidos apresentados desde 23 de Janeiro de 1998; que ,por conseguinte, conveniente aplicar um coeficiente dereduÑo aos pedidos apresentados em 23 de Janeiro de1998, e recusar os pedidos de certificados de exportaÑocom prefixaÑo da restituiÑo apresentados posterior-mente na perspectiva de emissÑo durante o perodo emcurso,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os certificados de exportaÑo com prefixaÑo da restitu-
iÑo relativos a sumo de laranja com teor de acar de 55¾Brix ou mais, cujo pedido tenha sido apresentado em 23de Janeiro de 1998 ao abrigo do artigo 1º do Regula-mento (CE) nº 1998/97 serÑo emitidos nas percentagensde 81,7 % das quantidades pedidas.
Em relaÑo ao produto supracitado, sÑo rejeitados os
pedidos de certificados com prefixaÑo da restituiÑoapresentados aps 23 de Janeiro de 1998 e antes de 24 deFevereiro de 1998.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 28 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 141 de 24. 6. 1995, p. 28.
(2) JO L 145 de 5. 6. 1997, p. 16.
(3) JO L 282 de 15. 10. 1997, p. 22.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 1. 98 L 25/26
REGULAMENTO (CE) Nº 252/98 DA COMISSÔO
de 30 de Janeiro de 1998
que fixa a subvenÑo mxima  expediÑo de arroz descascado de grÑos longos
com destino  ilha da ReuniÑo, no mbito do concurso referido no Regulamento
(CE) nº 2094/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado do arroz (
1), alterado pelo
Regulamento (CE) nº 192/98 (2), e, nomeadamente, o nº 1
do seu artigo 10º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2692/89 da
ComissÑo, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece asregras de execuÑo relativas s expediÒes de arroz para ailha da ReuniÑo (
3), e, nomeadamente, o nº 1 do seu
artigo 9º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2094/97 da
ComissÑo (4) abriu um concurso para a determinaÑo da
subvenÑo  expediÑo de arroz com destino  ilha daReuniÑo;
Considerando que, nos termos do artigo 9º do Regula-
mento (CEE) nº 2692/89, a ComissÑo pode, com base naspropostas apresentadas e segundo o processo previsto noartigo 22º do Regulamento (CE) nº 3072/95, decidir afixaÑo de uma subvenÑo mxima;Considerando que, para essa fixaÑo, devem ser tomados
em conta, nomeadamente, os critrios previstos nosartigos 2º e 3º do Regulamento (CEE) nº 2692/89; que oconcurso  atribudo ao(s) proponente(s) cuja(s) oferta(s) sesitue(m) ao nvel da subvenÑo mxima ou a um nvelinferior;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
 fixada uma subvenÑo mxima  expediÑo do arroz
descascado de grÑos longos do cdigo NC 1006 20 98com destino  ilha da ReuniÑo, com base nas propostasapresentadas de 26 a 29 de Janeiro de 1998, em 297 ecuspor tonelada, no mbito do concurso referido no Regula-mento (CE) nº 2094/97.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 31 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L 261 de 7. 9. 1989, p. 8.
(4) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 14.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 1. 98 L 25/5
REGULAMENTO (CE) Nº 240/98 DA COMISSÔO
de 30 de Janeiro de 1998
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de arroz branqueado de grÑos longos
no mbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2097/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum do mercado do arroz (
1), alterado pelo
Regulamento (CE) nº 192/98 (2), e, nomeadamente o nº 3
do seu artigo 13º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2097/97 da
ComissÑo (3) foi aberto um concurso para a determinaÑo
da restituiÑo  exportaÑo de arroz;
Considerando que, nos termos do artigo 5º do Regula-
mento (CEE) nº 584/75 da ComissÑo (4), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº299/95 (
5), a ComissÑo pode, com base nas propostas
apresentadas, segundo o processo previsto no artigo 22ºdo Regulamento (CE) nº 3072/95, decidir sobre a fixaÑoduma restituiÑo mxima  exportaÑo; que para estafixaÑo devem ser tidos em conta, nomeadamente, oscritrios previstos no artigo 13º do Regulamento (CE) nº3072/95; que o concurso ser atribudo a todo o concor-rente cuja proposta se situe ao nvel da restituiÑomxima  exportaÑo ou a um nvel inferior;Considerando que a aplicaÑo dos critrios referidos ante-
riormente  situaÑo actual do mercado do arroz leva afixar a restituiÑo mxima  exportaÑo no montante refe-rido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A restituiÑo mxima  exportaÑo de arroz branqueado
de grÑos longos do cdigo NC 1006 30 67 com destino acertos pases terceiros  fixada com base das propostasapresentadas de 26 a 29 de Janeiro de 1998, em 334 ecuspor tonelada no mbito do concurso referido no Regula-mento (CE) nº 2097/97.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 31 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 22.
(4) JO L 61 de 7. 3. 1975, p. 25.
(5) JO L 35 de 15. 2. 1995, p. 8.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 1. 98 L 25/7
REGULAMENTO (CE) Nº 242/98 DA COMISSÔO
de 30 de Janeiro de 1998
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de arroz branqueado de grÑos mdios
e longos A no mbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2095/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum do mercado do arroz (
1), alterado pelo
Regulamento (CE) nº 192/98 (2), e, nomeadamente, o nº 3
do seu artigo 13º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2095/97 da
ComissÑo (3) foi aberto um concurso para a determinaÑo
da restituiÑo  exportaÑo de arroz;
Considerando que, nos termos do artigo 5º do Regula-
mento (CEE) nº 584/75 da ComissÑo (4), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº299/95 (
5), a ComissÑo pode, com base nas propostas
apresentadas segundo o processo previsto no artigo 22ºdo Regulamento (CE) nº 3072/95, decidir sobre a fixaÑoduma restituiÑo mxima  exportaÑo; que para estafixaÑo devem ser tidos em conta, nomeadamente, oscritrios previstos no artigo 13º do Regulamento (CE) nº3072/95; que o concurso ser atribudo a todo o concor-rente cuja proposta se situe ao nvel da restituiÑomxima  exportaÑo ou a um nvel inferior;Considerando que a aplicaÑo dos critrios referidos ante-
riormente  situaÑo actual do mercado do arroz emquestÑo leva a fixar a restituiÑo mxima  exportaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A restituiÑo mxima  exportaÑo de arroz branqueado
de grÑos mdios e longos A com destino a certos pasesterceiros  fixada com base das propostas apresentadas, de26 a 29 de Janeiro de 1998, em 125 ecus por tonelada nombito do concurso referido no Regulamento (CE) nº2095/97.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 31 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 16.
(4) JO L 61 de 7. 3. 1975, p. 25.
(5) JO L 35 de 15. 2. 1995, p. 8.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 1. 98 L 23/28
REGULAMENTO (CE) Nº 234/98 DA COMISSÔO
de 29 de Janeiro de 1998
que fixa as restituiÒes  produÑo nos sectores dos cereais e do arroz
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente,
o nº 3 do seu artigo 7º,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado do arroz (
3), alterado pelo
Regulamento (CE) nº 192/98 (4), e, nomeadamente, o nº 2
do seu artigo 7º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1722/93 da
ComissÑo, de 30 de Junho de 1993, que determina asnormas de execuÑo aos regimes de restituiÒes produÑo no sector dos cereais e do arroz (
5), com a
ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 1516/95 (
6), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1722/93
definiu as condiÒes para a concessÑo da restituiÑo produÑo; que a base de clculo foi determinada no artigo3º desse regulamento; que a restituiÑo assim calculadadeve ser fixada uma vez por ms e pode ser alterada se ospreos do milho e/ou do trigo e/ou da cevada sofrerem
uma alteraÑo significativa;
Considerando que as restituiÒes  produÑo a fixar no
presente regulamento devem ser afectadas dos coefi-cientes indicados no anexo II do Regulamento (CEE) nº1722/93, a fim de se determinar o montante exacto apagar;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. A restituiÑo, expressa por tonelada de amido, de
milho, de trigo, de fcula de batata, de arroz ou de trincasde arroz, referida no nº 2 do artigo 3º do Regulamento(CEE) nº 1722/93,  fixada em 8,45 ecus por tonelada.
2. A restituiÑo, expressa por tonelada de amido, de
cevada e de aveia, referida no nº 3 do artigo 3º do Regu-lamento (CEE) nº 1722/93,  fixada em 8,45 ecus portonelada.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 30 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(4) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(5) JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112.
(6) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 49.