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REGULAMENTO (CEE) Nº 309/88 DA COMISSÃO

de 2 de Fevereiro de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 537/70 que autoriza os Estados-membros a tomar medidas derrogatórias de certos critérios das normas de qualidade aplicáveis às exportações para países terceiros de bolbos, cebolas e tubérculos com flores

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/68 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1968, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das plantas vivas e dos produtos da floricultura (1),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 315/68 do Conselho, de 12 de Março de 1968, que fixa as normas de qualidade para os bolbos, cebolas e tubérculos de flores (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1733/84 (3), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,

Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 315/68, os Estados-membros podem ser autorizados a tomar medidas derrogatórias no que diz respeito a certas normas de qualidade, a fim de permitir aos exportadores satisfazer as exigências comerciais de certos países terceiros;

Considerando que as medidas fitossanitárias existentes no Japão impõem a cultura dos bolbos de Hyacinthus orientalis importados pelo menos durante um ano antes de admitir a sua comercialização; que, ao longo desse ano, o calibre dos bolbos de Hyacinthus orientalis aumenta pelo menos de 2 centímetros;

Considerando que esta situação foi tida em conta pelo Regulamento (CEE) nº 573/70 da Comissão (4), alterado pelos Regulamentos (CEE) nº 2737/77 da Comissão (5), e (CEE) nº 3420/84 da Comissão (6), que autorizam o calibre mínimo de 12 cm para os bolbos dos Hyacinthus orientalis exportados para o Japão; que estas medidas expiraram em 31 de Dezembro de 1987;

Considerando que a supressão das medidas fitossanitárias existentes no Japão não é previsível; que convém, por consequência reinstaurar as medidas previstas pelo Regulamento (CEE) nº 2737/77;

Considerando que convém limitar a duração de validade do presente regulamento a um período permitindo apreciar a sua eficácia;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Plantas Vivas e dos Produtos da Floricultura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 537/70 passa a ter a seguinte redacção:

1. Ao nº 1 do artigo 1º, é acrescentada a menção « Hyacinthus orientalis » até 31 de Dezembro de 1988.

2. No anexo, é acrescentado o texto que consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável até 31 de Dezembro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 55 de 2. 3. 1968, p. 1.

(2) JO nº L 71 de 21. 3. 1968, p. 1.

(3) JO nº L 164 de 22. 6. 1984, p. 1.

(4) JO nº L 316 de 10. 12. 1977, p. 29.

(5) JO nº L 316 de 6. 12. 1984, p. 33.

(6) JO nº L 67 de 24. 3. 1970, p. 10.

ANEXO

1.2.3.4.5 // // // // // // Designação dos produtos // Tipo de embalagem // País terceiro de destino // Calibre mínimo // Categoria de calibragem // // // // // // Hyacinthus orientalis (1) // qualquer embalagem // Japão // 12 cm // 12-14 // // // // //

(1) Até 31 de Dezembro de 1988.