ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L177/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.7.91
REGULAMENTO (CEE)N?1973/91DACOMISSÃO
de4deJulhode1991
relativoàemissãoeàsuspensãodecertificadosdeimportaçãoparadetermi­
nadosprodutostransformados àbasedeginjas,origináriosdaJugoslávia
das;queeconvenientesuspenderaemissãodecertiica­
dos,noquadrodoregimeemcausa,aosimportadores
tradicionais ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oscertificadosdeimportaçãopedidosatítulodaalíneaa)
don?1doartigo1?AdoRegulamento (CEE)n?4061/88,
em1e2deJulhode1991etransmitidosàComissãoem
3deJulhode1991paraosprodutostransformados àbase
deginjas,doscódigosNCex08119010,ex08119030,
ex08119090,ex08121000,20086051,20086061,
20086071e20086091,origináriosdaJugoslávia,são
emitidosatéaolimitede25,3%daquantidadepedida.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1201/88do
Conselho,de28deAbrilde1988,queinstituimeca­
nismosaaplicaràimportaçãodedeterminadosprodutos
transformados àbasedeginjas,origináriosdaJugoslá­
via('),e,nomeadamente ,osseusartigos4?e5?,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2781/90(2),
Considerandoqueon?1doartigo1?AdoRegulamento
(CEE)n?4061/88daComissão,de21deDezembrode
1988,queestabelecenormasdeexecuçãocomplementares
noquedizrespeitoaoscertificadosdeimportaçãorela­
tivosadeterminadosprodutostransformados àbasede
ginjas,origináriosdaJugoslávia(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1578/91(4),
atribui16950toneladasdaquantidadedisponívelde
19900toneladasaosimportadorestradicionais ;queo
n?1doartigo2?doreferidoregulamentoprevêque,seas
quantidadesparaasquaisforampedidoscertificadosexce­
deremasquantidadesdisponíveis,aComissãofixauma
percentagemúnicadereduçãodasquantidadespedidas;
Considerando que,paraosimportadorestradicionais,as
quantidadespedidasem1e2deJulhode1991excedem
asquantidadesdisponíveis ;queéconveniente,emconse­
quência,fixarapercentagemúnicadereduçãoaplicávela
cadapedidoemfunçãodasquantidadesdisponíveis;
Considerandoqueasquantidadesparaasquaisoscertifi­
cadosforamemitidosatingeovolumede16950tonela­Artigo2?
Paraosprodutosreferidosnoartigo1?,aemissãodos
certificadosdeimportação,pedidosatítuloidaalíneaa)do
n?1doartigo1?AdoRegulamento (CEE)n?4061/88,a
partirde3deJulhode1991ésuspensa.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJulhode
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L115de3.5.1988,p.9.
2)JOn?L265de28.9.1990,p.3.
V)JOn?L356de24.12.1988,p.45.
(4)JOn?L147de12.6.1991,p.7.
N?L177/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.7.91
REGULAMENTO (CEE)N?1971/91DACOMISSÃO
de4deJulhode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(5),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(6)>
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem3deJulhode1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1849/91daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1954/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1849/91aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJulhode
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
(3)JOn?L168de29.6.1991,p.16. OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.9. (4)JOn?L175de4.7.1991,p.23.

5.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L177/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deJulhode1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 34,36(■)
17011190 34,36(')
17011210 34,36(>)
17011290 34,36(')
17019100 38,70
17019910 38,70
17019990. 38,70(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidade comasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
l
REGULAMENTO (CEE) No 1949/91 DA COMISSÃO de 2 de Julho de 1991 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos dos códigos NC 3904 10 00, 3904 21 00 e 3904 22 00, originários da Hungria, beneficiários das preferências pautais pelo Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Considerando que, por força dos artigos 1o e 6o do Regulamento (CEE) no 3831/90, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 6 do referido anexo I; que, nos termos do artigo 7o do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que para os produtos dos códigos NC 3904 10 00, 3904 21 00 e 3904 22 00, originários da Hungria, o tecto individual é de 5 250 000 ecus; que, em 4 de Abril de 1991, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Hungria atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Hungria,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o A partir de 7 de Julho de 1991, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Hungria:

Número

de ordem Código NC Designação das mercadorias 10.0458 3904 10 00

3904 21 00

3904 22 00 Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias:

- Policloreto de vinilo, não misturado com outras substâncias

- Não plastificado

- Plastificado

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 1.
4.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L175/21
REGULAMENTO (CEE)N?1952/91DACOMISSÃO
de3deJulhode1991
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
odécimoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcursopúblico
permanentereferidonoRegulamento (CEE)n?963/91
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraodécimoconcursopúblicoparcial,asdispo­
siçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraodécimoconcursopúblicoparcialdeaçúcarbranco,
efectuadonoâmbitodoRegulamento (CEE)n?963/91,o
montantemáximodarestituiçãoàexportaçãoéfixadoem
39,254ecus/100quilogramas .ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?963/91daComissão,de18deAbrilde1991,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(J);procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?963/91,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldoArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deJulhode
1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L54de28.2.1991,p.22.
OJOn?L100de20.4.1991,p.9.
N?L174/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.7.91
REGULAMENTO (CEE)N°1935/91DACOMISSÃO
de2deJulhode1991
quefixaomontantedoqualdeveserdiminuídooelementomóveldodireito
niveladoraplicávelàssêmeaseaosfarelosorigináriosdaArgentina
montanteigualaqueledequeédiminuídooelemento
móveldodireitoniveladorequeforneçaprovasatisfatória
dopagamentodessaimposição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1193/88da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?84/89(*),definiuasregrasdeexecuçãodoregimeespe­
cialdeimportaçãodesêmeas,fareloseoutrosresíduos,
mesmoaglomeradossobaformadepellets,dapeneiração,
moagemoudeoutrostratamentosdecereaiscomexcep­
çãodosdomilhoedoarrozdoscódigosNC230230e
230240,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia, ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1058/88do
Conselho,de28deMarçode1988,relativoàimportação
desêmeas,fareloseoutrosresíduosdapeneiração,
moagemoudeoutrostratamentosdegrãosdecereais
comexcepçãodosdomilhoedoarroz,equealterao
Regulamento (CEE)n?2658/87relativoànomenclatura
pautaleestatísticaeàPautaAduaneiraComum('),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo2?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1058/88
prevêqueoelementomóveldodireitonivelador,calcu­
ladoemconformidade comodispostonoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?2744/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimedeimportaçãoede
exportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaise
dearroz(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1906/87(3),sejadiminuídodeum
montanteiguala40%damédiadoselementosmóveis
dosdireitosniveladoresaplicáveisaoprodutoemcausa
duranteostrêsmesesqueprecedemomêsduranteoqual
essemontanteéfixado;queessadiminuiçãoéaplicável
aosprodutosdoscódigosNC23023010,23023090,
23024010e23024090atéaolimitedeumaquantidade
máximade550000toneladasporano,àimportaçãodos
produtosemcausa,origináriosdaArgentina,bemcomo
dequalqueroutropaísterceiroqueapliqueàexportação
dosmesmosprodutosumaimposiçãoespecialdeumADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantereferidonoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1058/88edoqualdeveserdiminuídooelemento
móveldodireitoniveladoraplicávelàimportaçãode
sêmeas,fareloseoutrosresíduosorigináriosdaArgentina,
bemcomodequalqueroutropaísterceiro,quesatisfaçam
ascondiçõesconstantesdoreferidoartigo,éfixadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L104de23.4.1988,p.1.
(2)JOn°L281de1.11.1975,p.65.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.(4)JOn?L111de30.4.1988,p.87.
(4JOn?L13de17.1.1989,p.13.

3.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L174/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deJulhode1991,quefixaomontantedoqualdeveser
diminuídooelementomóveldodireitoniveladoraplicávelàssêmeaseaosfarelosoriginá­
riosdaArgentina
(emECU/t)
CódigoNC Montante
23023010 25,83
23023090 55,34
23024010 25,83
23024090 55,34
N?L174/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.7.91
REGULAMENTO (CEE)N?1936/91DACOMISSÃO
de2deJulhode1991
quefixaomontantedoqualdeveserdiminuídooelementomóveldodireito
niveladoraplicávelàssêmeasefarelosorigináriosdoEgipto
Considerando oselementosmóveisaplicáveisaos
produtosdoscódigosNC230210,230220,230230e
230240duranteosmesesdeAbril,MaioeJunhode
1991,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1030/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoàconclusãodo
AcordoIntercalarentreaComunidade EconómicaEuro­
peiaeaRepúblicaÁrabedoEgipto('),e,nomeadamente ,
on?3,segundoparágrafo,daTrocadeCartasrelativaao
artigo13?doAcordo,
Considerando queatrocadecartasmencionadanoRegu­
lamento(CEE)n?1030/77prevêqueoelementomóvel
dodireitoniveladorcalculadoemconformidade como
artigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75doConselho,
de29deOutubrode1975,relativoaoregimedeimporta­
çãoedeexportaçãodosprodutostransformados àbasede
cereaisedearroz(2),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1906/87(3),sejadimi­
nuídodeummontantefixocadatrimestrepelaComis­
são;queessemontantedeveseriguala60%damédia
doselementosmóveisdosdireitosniveladoresemvigor
duranteostrêsmesesanterioresaomêsduranteoqual
essemontantetenhasidofixado;Artigo1?
Omontantereferidonosegundoparágrafodon?3,da
trocadecartasconstantedoRegulamento (CEE)
n?1030/77edoqualdeveserdiminuídooelemento
móveldodireitoniveladoraplicávelàssêmeasefrutos
origináriosdoEgiptoéfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L126de23.5.1977,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.65.hJOn?L182de3.7.1987,p.49.

N?L174/21 3.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deJulhode1991,quefixaomontantedoqualdeveser
diminuídooelementomóveldodireitoniveladoraplicávelàssêmeasefarelosoriginários
doEgipto
(ECU/t)
CódigoNC Montante
23021010 38,74
23021090 83,01
23022010 38,74
23022090 83,01
23023010 38,74
23023090 83,01
23024010 38,74
23024090 83,01
N?L178/28 6.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1990/91DACOMISSÃO
de5deJulhode1991
relativoàemissãodecertificadosdeimportaçãoparaasconservasdecogumelos
deculturaorigináriasdaChina
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia, ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1796/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàsmedidas
aplicáveisàimportaçãodeconservasdecogumelosde
cultura('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1707/90da
Comissão,de22deJunhode1990,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1796/81
noquedizrespeitoàsimportaçõesdeconservasdecogu­
melosdeculturaorigináriosdepaísesterceiros(2),alterado
peloRegulamento (CEE)n?3718/90(3),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1989/91da
Comissão(4),reviu,até31deDezembrode1991,arepar­
tiçãodaquantidadeglobalfixadanoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1796/81;
Considerando queon?4doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?1707/90prevêque,seasquantidadesparaas
quaisforampedidoscertificadosforemsuperiores,após
utilizaçãodareserva,àsquantidadesdisponíveisparaum
paísfornecedor,aComissãofixaráumapercentagem
únicadereduçãodasquantidadespedidas;
Considerandoque,noquese,refereàsconservasdecogu­
melosdeculturaorigináriosdaChina,asquantidades
pedidasem1e2deJulhode1991sãosuperioresàs
quantidadesdisponíveis ;queé,porconseguinte ,conve­nientedeterminaremquemedidaoscertificadospodem
seremitidos;
Considerando queasquantidadesparaasquaisjáforam
emitidoscertificadoscorrespondem aovolumeanual
concedidoàChina;queé,porconseguinte,necessário
suspenderaemissãodecertificadossusceptíveisdebenefi­
ciardaisençãodomontantesuplementarprevistono
artigo2°doRegulamento (CEE)n?1796/81,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oscertificadosdeimportaçãopedidosem1e2deJulho
de1991etransmitidosàComissãoem3deJulhode
1991,relativosàsconservasdecogumelosdecultura,do
códigoNC20031010,origináriasdaChina,sãoemiti­
dos,comamençãoreferidanoartigo7?doRegulamento
(CEE)n?1707/90,atéaolimitede9,24%daquantidade
pedida.
Emrelaçãoaosprodutosreferidosnoprimeiroparágrafo,
aemissãodecertificadossusceptíveisdebeneficiarda
isençãodomontantesuplementarprevistonoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1796/81ésuspensaparaos
pedidosapresentadosapartirde3deJulhode1991.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJulhode
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L183de4.7.1981,p.1.
(2)JOn?L158de23.6.1990,p.34.
OJOn?L358de21.12.1990,p.51.
(4)Verpágina26dopresenteJornalOficial.
N?L178/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.7.91
REGULAMENTO (CEE)N?1986/91DACOMISSÃO
de5deJulhode1991
que(ixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(5),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(%
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem4deJulhode1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1849/91daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1971/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1849/91aosdados
dequeaComissãotemconhecimentoimplicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJulhode
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de5.7.1991,p.14.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
OJOn?L168de29.6.1991,p.16.
MJOn?L175de4.7.1991,p.23.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
MJOn?L201de31.7.1990,p.9.

6.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N®L178/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deJulhode1991,queíixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
17019990Montantedodireitonivelador
34,03(■)
34,03(■)
34,03(')
34,03(')
38,70
38,70
38,70(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L177/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.7.91
REGULAMENTO (CEE)N?1975/91DACOMISSÃO
de4deJulhode1991
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
tuiçõesaexportação,emrelaçãoaosprodutosconstantes
doanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1630/91(2),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo17?,
Considerandoqueasrestituiçõesàexportaçãonosector
doleiteedosprodutoslácteosforamfixadaspeloRegula­
mento(CEE)n?1618/91daComissão(3),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?1698/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1618/91aosdadosdequea
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?do
Regulamento (CEE)n?804/68,emrelaçãoaosprodutos
exportadosnoseuestadonatural,fixadasnoanexodo
Regulamento (CEE)n?1618/91alterado,são,emrelação
aosprodutosconstantesdoanexodopresenteregula­
mento,alteradasemconformidadecomosmontantesque
deleconstam.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJulhode
1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L150de15.6.1991,p.19.
(?)JOn?L149de14.6.1991,p.34.
OJOn?L156de20.6.1991,p.28.

5.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deJulhode1991,quealteraasrestituiçõesaexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino Montantedasrestituições
04022111900I112,00
04022117000 I 70,00
04022119300 I 99,72
04022119500 I 106,00
04022119900
IÍ12,00