N?L177/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?2021/88DACOMISSÃO
de7deJulhode1988
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
67/CEEdaComissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1607/71O;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparacertosprodu­
tos,conformeoseudestino;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;
Considerando queoConselhonãoadoptou,atéao
momento,ospreçosparaacampanhadecomercialização
de1988/1989queteminícioem1deJulhode1988;
que,porconseguinte ,paraasseguraracontinuidadedo
funcionamento doregimedeexportaçãonosectorem
causa,éconvenienteteremconsideração ,paracálculodas
restituições,oselementosdepreçodeterminados pelo
Regulamento (CEE)n°1914/88daComissão(6);
Considerando que,afimdepermitiroFunioamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhof),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87
(8);
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbio,de
cadaumadessasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoanterior,eocoeficiente
acimareferido;
Considerandoqueaaplicaçãodessasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoniveldosmontantesconstantesdoanexo;
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisão
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
ga.1;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropfeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1097/88(2)e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamentoeos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodesercoberta
porumarestituiçãoàexportação;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asregrasgerais
relativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaos
critériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomando-seemconsideração asituação
easperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibi­
lidadesemcereaisedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,ospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomuhdial;que,
emconformidade comomesmoartigo,énecessárioasse­
gurarigualmenteaomercadodoscereaisumasituação
equilibradaeumdesenvolvimento naturalnoplanodos
preçosedastrocascomerciaise,alémdisso,teremconta
oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistaseointer­
esseemevitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2746/75
definiunoseuartigo3?critériosespecíficosquedevem
sertidosemcontaparaocálculodarestituiçãodos
cereais;
Considerandoque,noquerespeitaàsfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,estescritériosespecíficossãodefi­
nidosnoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2746/75;
que,alémdisso,arestituiçãoaplicávelaessesprodutos
devesercalculadatendoemcontaaquantidadedecereais
necessáriaaofabricodosprodutosconsiderados ;que
essasquantidadesforamfixadasnoRegulamenton?162/
OJOn?128de27.6.1967,p.2574/67.
OJOn?L168de27.7.1971,p.16.
(6)JOn?L168de1.7.1988,p.119.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(8)JOn?L153de13.6.1987,p.1.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.7.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.

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NãoefixadaarestituiçãoaexportaçãoparaPortugal. Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2727/75sãofixadasnoníveldosmontantesconstantes
doanexo.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJulhode
1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deJulhode1988,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
-- «
07099060000—
07129019000— —
10011010000 01 0
10011090000 04 30,00(2)
I 05 25,000
07 24,000
02 20,00(2)
10019091000 01 0
10019099000 03 50,00
02 25,00
06 50,00
08 40,00
10020000000 03 50,00
02 25,00
06 50,00
10030010000 Q1 0
10030090000 03 45,00
02 20,00
07 30,00
10040010000 01 0
10040090000 01—.
10051090000— —
10059000000 03 45,00
\02 0
10070090000— —
10082000000— —
11010000110 01 100,00
11010000120 01 100,00
11010000130 01 90,00
11010000150 01 80,00
11010000170 01 70,00
11010000180 01 60,00
11010000190— —
11010000900— —
11021000100 01 100,00
11021000200 01 100,00
11021000300 01 100,00
11021000500 01 100,00
11021000900 — —
11031110100 01 160,00
11031110200 01 152,00
11031110500 01 135,00
11031110900 01 128,00
11031190100 01 100,00
11031190900— —

8.7.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L177/41
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,.ÁustriaeLiechtenstein ,
04ZonasIIeIII,
05Argélia,
06ZonaIIb,
07Tunísia,
08Marrocos.
(*)Arestituiçãosopodeserconcedida,seaqualidadedotrigoduroexportadocorresponder,pelomenos,àquali­
dadedefinidanon?2doartigo2?doRegulamento(CEE)n?1569/77,exceptoasimpurezasconstituídaspor
grãos(outrosquemosqueadose/oufusariados):7%nomáximo,dosquais5°/odetrigomoleououtroscereais
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento(CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?296/88(JOn?L30de2.2.1988).
Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-.de-página,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n°
3846/87alterado.