N?L103/2IPTI 6.5.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?1016/95DACOMISSÃO
de5deMaiode1995
relativoaofornecimento defarinhaàGeórgiaemconformidade como
Regulamento (CE)n?1999/94doConselho
Oritmodecargadoportopropostodeveserde1000
toneladas,pordia,nomínimo;
b)Oacondicionamento eamarcaçãodoprodutoem
conformidade comasexigênciasdoanexoI.
Oprodutodevesermantidoprontoparaembarque,por
umperíodomáximode10diasapartirdodia6deJunho
de1995.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1999/94do
Conselho,de27deJulhode1994,relativoaacçõesde
fornecimentogratuitodeprodutosagrícolasdestinadosàs
populaçõesdeGeórgia,Arménia,Azerbaijão,Quirguizis­
tão,TajiquistãoeMoldávia('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?2621/94(2),e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2065/94da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?3078/
/94(4),quefixaasmodalidadesdeaplicaçãodoRegula­
mento(CE)n?1999/94e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo2?,prevêqueosconcursosparaofornecimento
gratuitodeprodutostransformados podemincidirsobre
asquantidadesdeprodutosdebasearetirardasexistên­
ciasdeintervenção,atítulodecontrapartida ,empaga­
mentodofornecimento e,seforcasodisso,conformeo
n?2doartigo5?,empagamentodasdespesasdetrans­
formação,acondicionamento emarcação;
Considerando queéoportunoabrirsemdemoraem
concursoparaofornecimento de3000toneladasde
farinhadetrigomole;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,Artigo3?
1.Emconformidadecomoartigo4?doRegulamento
(CE)n?2065/94,aspropostasdevemserapresentadasno
seguinteendereço:
ComissãodasComunidades Europeias,
FEOGA-Garantia ,
DivisãoVI/G.2,
Bureau10/05,
RuedelaLoi/Wetstraat120,
B-1049Bruxelas/Brussel.
Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasterminaem16
deMaiode1995,às17horas(horadeBruxelas).
Nocasodanãoaceitaçãodaspropostasem16deMaio,
umsegundoprazoparaapresentaçãodasmesmasexpira
nodia24deMaiode1995às12horas(horadeBruxelas).
Nestecasotodasasdatasprevistasnoartigo2?serãopror­
rogadaspor10dias.
2.Apropostadoproponenteindicaráaquantidadede
trigomoleatomaracargodasexistênciasdeintervenção
referidasnoanexoII,atítulodepagamentodoforneci­
mento,necessáriaparacobrirtodasasdespesasdoforneci­
mentocomodefinidonoartigo2?,atéaoestádiode
entregaprevisto.
Asquantidadesadjudicadasdeverãosairdasexistênciasno
prazodummêsapósanotificaçãodaatribuição.
Apropostaseráexpressaemtoneladasdetrigomole(peso
líquido)emtrocadeumatoneladalíquidadeproduto
acabado.
3.Agarantiadeconcursocitadanaalíneaf)don?1
doartigo6?doRegulamento (CE)n?2065/94éfixada
em25ecusportoneladadefarinha.
4.Agarantiareferidanon?2doartigo12?doRegula­
mento(CE)n?2065/94éfixadaem340ecusportone­
ladadefarinha.
5.Asgarantiasvisadasnosn?3e4serãoconstituídasa
favordaComissãodasComunidades Europeias.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NostermosdoRegulamento (CE)n?2065/94,nomeada­
mente,dosn?s1e3doartigo2?,érealizadoum
concursorelativoàsdespesasdefornecimentode3000
toneladaslíquidasdefarinhadetrigomolecomoindicado
noanexoI.
Artigo2?
Ofornecimento inclui:
a)AentregadoprodutodefinidonoanexoI,francoa
bordo,estivadoemnaviodetransportemarítimo.
(')JOn?L201de4.8.1994,p.1.
(2)JOn?L280de29.10.1994,p.2.
(3)JOn?L213de18.8.1994,p.3.
(4)JOn?L325de17.12.1994,p.15.

6.5.95ran JornalOficialdasComunidades Europeias N?L103/3
doEstado-membro noqualestasituadooportode
embarque.Artigo4?
Ocertificadodetomadaacargoreferidonon?1,alínea
b),doartigo10?doRegulamento (CE)n?2065/94deve
serestabelecido combasenomodelodoanexoIII.
Artigo5?
Porderrogaçãodon?1doartigo11?doRegulamento
(CE)n?2065/94,todososcontrolosvisadosnoreferido
númeroserãoefectuadospeloorganismodeintervençãoArtigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoçmBruxelas,em5deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

N?L103/4IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 6.5.95
ANEXOI
1.Produtoafornecer:farinhadetrigomole
2.Características equalidadesdamercadoria('):JOn?C114de29.4.1991[pontoII.B.1.a)]
3.Quantidadetotal:3000toneladas(pesolíquido)
4.Númerodelotes:1lotede3000toneladasaentregarnumsóporto
5.Acondicionamento (2):
Oloteseráacondicionado emsacosnovosmistosemjuta/polipropileno ,comumacapacidadelíquidade
50quilogramas .(JOn?C114de29.4.1991)[pontoII.B.2.c)].Ossacosdevemserpré-lingadosporlingas
perdidas.Pesolíquidodecadalinga:1tonelada.
6.Marcação :
Amarcaçãodossacos(indicaçõesemrussocomabandeiraeuropeia)deveestaremconformidadecomas
prescriçõesprevistasnoJOn?C114de29.4.1991(pontoII.B.3)
7.Estádiodeentrega:FOBestivado(FOBstowed)
ANEXOII
Localdearmazenagem
SMEG-GAND
Scheepzatestraat
Gand
Belgique
Acaracterísticadoloteserãofornecidasaosproponentespeloorganismodeintervenção .
Endereçodaagênciadeintervenção :
ONIC
21,avenueBosquet
F-75007Paris
[tél.:(33-1)44182000;telefax:(33-1)470561321
(')Oadjudicatárioentregaráaotransportadoremcertificadoemitidoporumainstanciaoficialqueateste,emrelaçãoaopro­
.dutoaentregar,aobservânciadasnormassobrearadioactividade emvigornoEstado-membro emcausa.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137edeiodo131.
(2)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodevefornecer2%desacosvazios,damesmaqualidadedosque
contiveremamercadoria,comainscriçãoseguidadeumRmaiúsculo.

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ANEXOIII
Certificadodetomadaacargo
Eu,abaixoassinado
(apelido,nomepróprio,função)
agindoporcontade
certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
Produto:
Acondicionamento :
desacos:
Número
de«BigBags»/paletes:
Quantidadetotalemtoneladas—líquido:
—bruto:
Localedatadetomadaacargo:
Nomedonavio:
Nomeeendereçodasociedadedevigilancia:
Nomeeassinaturadoseurepresentantenolocal:
Observaçõesoureservas:
Assinaturaecarimbo
dotransportador