1.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L135/61
REGULAMENTO (CEE)N?1519/88DACOMISSÃO
de31deMaiode1988
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75dó
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1097/88(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?1438/88daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1438/88aosdadosdosquaisaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoànexodoRegulamento (CEE)
n?1438/88sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L110de29.4.1988.
(3)JOn?L131de27.5.1988,p.65.

N?L135/62 JornalOficialdasComunidades Europeias1.6.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMaiode1988,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
Códigodoproduto ,Destino(') Montantedasrestituições
07099060000
07129019000
10011010000
10011090000
10019091000
10019099000
10020000000
10030010000
10030090000
10040010000
10040090000
10051090000
10059000000
10070090000
10082000000
11010000110
11010000120
11010000130
11010000150
11010000170
11010000180
11010000190
11010000900
11021000100
11021000200
11021000300
11021000500
11021000900
11031110100
11031110200
11031110500
11031110900
11031190100
1103119090001
04
05
07
02
01
03
02
03
02
06
01
03
02
01
03
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
0180,00
30,000
25,00(2)
24,00(2)
20,00O
80,00
85,00
25,00
85,00
25,00
85,00
80,00
85,00
25,00
50,00
108,00
0
100,00
100,00
90,00
80,00
70,00
60,00
100,00
100,00
100,00
100,00
200,00
185,00
155,00
140,00
100,00

1.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L135/63
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosóspaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04ZonasIIeIII,
05Argélia,
06ZonaIIb,
07Tunísia.
(2)Arestituiçãosopodeserconcedida,seaqualidadedotrigoduroexportadocorresponder,pelomenos,àquali­
dadedefinidanon?2doartigo2?doRegulamento(CEE)n?1569/77,exceptoasimpurezasconstituídaspor
grãos(outrosquemosqueadose/oufusariados):7%nomáximo,dosquais5%detrigomoleououtroscereais.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?296/88(JOn?L30de2.2.1988).
Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?
3846/87alterado.