N?L190/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.7.86
REGULAMENTO (CEE)N?2183/86DACOMISSÃO
de11deJulhode1986
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
Considerando que,sedeve,porconseguinte ,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fonecimentodeleiteempódesnatadodemanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentar(6),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85Q,queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixaasregras
deexecuçãopara1985doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodeajudaalimentar(2);
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixaasregrasde
execuçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(3),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1335/86(*),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo7?,
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários550toneladasdeleite
empódesnatadoafornecerFOB,CIFouentregueno
destino;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãofazemproceder,deacordo
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83ao
fornecimento doleiteempódesnatadoatítulodeajuda
alimentarnascondiçõesespeciaisquefiguramdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJulhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(z)JOn°.L54de23.2.!Stó5,p.1.
(J)JOn°.L29de4.I.1*86,p.
(4)JOn?L148de28.6.1968,p.13.hJOn?L119de8.5.1986,p.19.(6)JOn?L142de1.6.1983,p.1.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

12.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L190/13
ANEXO
Anunciodeadjudicação (')
Designaçãodolote A
1.Programa: 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário UNHCR
3.Paísdedestino Angola
4.Estádioelocaldeentrega CIFLuanda
5.Representante dobeneficiário (2)(3) Attn.M.Coosemans
6.Quantidadetotal 50toneladas
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção ReinoUnido
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA/ACÇÃODO
HCREMANGOLA/DISTRIBUIÇÃO GRATUITA/LUANDA »
12.Períododeembarque Antesde31deAgostode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervençãodo
ReinoUnido,emconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n01354/
/83(«)

N?L190/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.86
Designaçãodolote B
1.Programa : 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode2deMaiode1986
2.Beneficiário Euronaid-Cebemo
3.Paísdedestino Etiópia
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 170toneladas
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Neerlandês
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ETHIOPIA/WVB/63500/ADDISABEBAVIAASSAB/ACTIONOFWVB/
FORFREEDISTRIBUTION »
12.Períododeembarque Antesde15deSetembrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervençãoneer­
landêsemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n01354/83(4)(8)

12.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L190/15
Designaçãodolote C
1.Programa : 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode2deMaiode1986
2.Beneficiário Euronaid—Cebemo
3.Paísdedestino Madagáscar
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 100toneladas
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado DomercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Francês
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «MADAGASCAR /61722/ACTIONDEAATM/POURDISTRIBUTION
GRATUITE /,TOAMASINA »
12.Períododeembarque Antesde15deAgostode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãofrancês
emconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n01354/83(4)(8)

N?L190/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.86
Designaçãodolote B
1.Programa: 1985
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode6deMaiode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino BurkinaFaso
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 130toneladas
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Alemão
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «BURKINAFASO/0223901/ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE
MONDIAL/LOMÉENTRANSITÀOUAGADOUGOU /BURKINAFASO>
12.Períododeembarque Antesde31deAgostode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervenção
alemãoemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n°1354/83
(4)(5)(6)(7)

12.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L190/17
Designaçãodolote E
1.Programa :
a)Basejurídica
b)Afectação1986
Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário UNHCR
3.Paísdedestino México
4.Estádioelocaldeentrega CIFPuertoCoatzacoalcos
5.Representante dobeneficiário(J)(3) Attn.M.Coosemans
6.Quantidadetotal 100toneladas
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Dinamarquês
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA/PARADISTRI­
BUCIÓNGRATUITA/ALTOCOMISARIO DELASNACIONESUNIDASPARA
LOSREFUGIADOS /PUERTOCOATZACOALCOS »
12.Períododeembarque Antesde15deAgostode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervençãodina­
marquêsemconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n01354/83(4)

N?L190/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.86
Notas
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229de26deAgostode1983,
página2.
(3)Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioomaisrapidamentepossível,paradeterminaros
documentosdeexpediçãonecessários .
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(*)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(6)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativo dequeoprodutofoitransfor­
mado,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitárias
controladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeazonadeproduçãodoleitecruesteveisentade
febreaftosaedequalqueroutradoençainfecciosaoucontagiosaanotificarobrigatoriamente duranteos
noventadiasqueprecederamatransformação .
0Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(8)Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldefacturaa:
M.H.SchutzBV,
Postbus1438
Blaak16Niederlande
3000BKRotterdam,Pays-Bas