14.11.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L328/9
REGULAMENTO (CEE)N?3399/89DACOMISSÃO
de9deNovembrode1989
relativoàentregadeazeiteaorganizaçõesnãogovernamentais (ONG)atítulode
ajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar(!),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode3deMarçode
1989relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaràs
ONG,aComissãoconcedeuaestesorganismos90tone­
ladasdeazeite;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeazeiteembenefíciodasONG,emconformi­
dadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?2200/87e
nascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deNovembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L172de21.6.1989,p.1.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L328/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.11.89
ANEXOI
1.Acçõesn?»('):291/89,292/89e701/89
2.Programa :1989
3.Beneficiário :Euronaid
4.Representante dobeneficiário (2):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :azeite
7.Características equalidadedamercadoria (3)Q(6):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p.3(pontoIIIA.4)
8.Quantidadetotal:90toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4)(9):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(ponto
III.B)
—caixasmetálicasde10litrosou10quilogramas,
—ascaixasdevemseracondicionadas emembalagensdecartão,2caixasporembalagemdecartão(l0),
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de9.1a6.2.1990
18.-Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:28.11.1989,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia29.11.1989
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:12.12.1989,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodia13.12.1989
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de23.1a20.2.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:45ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.EndereçoparaoenviodaspropostasQ:
Bureaudel'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (8):restituiçãoaplicávelem1.11.1988,fixadapelo
Regulamento (CEE)n°3259/89(JOn?L317de31.10.1989,p.7)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro eracausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:
MM.DeKeyzer&SchûtzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam.
(*)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitárioparacadanúmerodeacção/númerodecarregamento .
(')Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origemparacadanúmerodeacção/númerodecarregamento .
0Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(®)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaultimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetários
edeadesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(')Osrecipientesdevemsersuficientemente sólidoseconvenientemente embalados,deformaaresistirema
umaviagemlongaeemcondiçõesdifíceis.
(>0)Aentregarempaletesnormalizadasnãoreutilizáveisenvolvidasemfilmedeplástico.

N?L328/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.11.89
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Designación
dela
partida
PartiCantidadtotal
delapartida
(entoneladas)
Totalmængde
(itons).Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)Beneficiario
ModtagerPaísdestinatario
ModtagerlandInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδαςGesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)Empfänger
ΔικαιούχοςBestimmungsland
Χώρα
προορισμούAufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Lot
Désignation
delapartie
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
daparteTotalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
delapartie
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(in«tonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioRecipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaísdestinatárioMarkingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
1 90 30 WCC Algérie Actionn0291/89/Huiled'olive/Algérie/
WC/90701/Alger/DondelaCommu­
nautééconomiqueeuropéenne/Pourdistribu­
tiongratuite
30 OxfamBAlgérie Actionn0292/89/Huiled'olive/Algérie/
OxfamB/90809/TindoufviaAlger/Donde
laCommunautééconomiqueeuropéenne/Pour
distributiongratuite
30 CaritasBAlgérie Actionn0701/89/Huiled'olive/Algérie/
CaritasB/90221/Alger/DondelaCommu­
nautééconomiqueeuropéenne/Pourdistribu­
tiongratuite