Regulamento (CE) n.o 1783/2001 da Comissão

de 10 de Agosto de 2001

que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1230/2001 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) Para garantir a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, há que explicitar os termos "luvas, mitenes e semelhantes, impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico (alveolar) ou de borracha (alveolar)", da posição 6111, das subposições 6116 10 20 e 6116 10 80 e das posições 6209 e 6216 da Nomenclatura Combinada.

(2) É necessário inserir una nota complementar 3 ao capítulo 61 e uma nota complementar 2 ao capítulo 62 da Nomenclatura Combinada.

(3) O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 deve ser alterado em consequência.

(4) As disposições do presente regulamento estão em conformidade com a parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A nota complementar seguinte é acrescentada ao capítulo 61 do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87: "3. A posição 6111 ou as subposições 6116 10 20 e 6116 10 80 compreendem as luvas, mitenes e semelhantes, impregnadas, revestidas ou recobertas, de borracha ou de plástico, que sejam confeccionadas:

- de tecidos de malha das posições 5903 ou 5906 impregnados, revestidos ou recobertos de plástico ou de borracha, ou

- de tecidos de malha não impregnados, nem revestidos, nem recobertos e em seguida impregnados, revestidos ou recobertos de plástico ou de borracha.

Os capítulos 39 e 40 compreendem as luvas, mitenes e semelhantes, impregnadas, revestidas ou recobertas, de borracha alveolar ou de plástico alveolar, mesmo que sejam confeccionadas a partir de tecidos de malha, não impregnados, nem revestidos nem recobertos e em seguida impregnados, revestidos, recobertos com plástico alveolar ou de borracha alveolar desde que estes tecidos, de malha, sirvam apenas de suporte [nota 2 a) 5) e nota 4 do último parágrafo do capítulo 59].".

Artigo 2.o

A nota complementar seguinte é acrescentada ao capítulo 62 do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87: "2. As posições 6209 e 6216 compreendem as luvas, mitenes e semelhantes, impregnadas, revestidas ou recobertas, de borracha ou de plástico, que sejam confeccionadas:

- de tecidos de qualquer matéria têxtil, excepto de malha, das posições 5903 ou 5906 impregnados, revestidos, recobertos de plástico ou de borracha, ou

- de tecidos de qualquer matéria têxtil, excepto de malha, não impregnados, nem revestidos, nem recobertos e em seguida impregnados, revestidos ou recobertos de plástico ou de borracha.

Os capítulos 39 e 40 compreendem as luvas, mitenes e semelhantes, impregnadas, revestidas ou recobertas, de borracha alveolar ou de plástico alveolar, mesmo que sejam confeccionadas a partir de tecidos de qualquer matéria têxtil (excepto de malha) não impregnados, nem revestidos nem recobertos e em seguida impregnados, revestidos ou recobertos com plástico alveolar ou de borracha alveolar desde que estes tecidos sirvam apenas de suporte [nota 2 a) 5) e nota 4 do último parágrafo do capítulo 59].".

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 2001.

Pela Comissão

Philippe Busquin

Membro da Comissão

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO L 168 de 23.6.2001, p. 6.