4.

O anexo III da Directiva 91/226/CEE é alterado do seguinte modo: a) Os pontos 0.1 e 0.2 passam a ter a seguinte redacção: «ÂMBITO DE APLICAÇÃO 0.1. Veículos da categoria N e O, com excepção de veículos fora de estrada, tal como definidos no anexo II da Directiva 2007/46/CE, devem ser fabricados e/ou equipados com sistemas antiprojecção de molde a cumprir as prescrições enunciadas no presente anexo. No caso de veículos quadro-cabina, estas prescrições só são aplicáveis às rodas cobertas pela cabina. A pedido do fabricante, para os veículos das categorias N1 e N2 com uma carga máxima admissível não superior a 7,5 toneladas, as prescrições da Directiva 78/549/CEE (3) podem ser aplicadas em alternativa aos requisitos da presente directiva, a pedido do fabricante. 0.2. As prescrições do presente anexo relativas aos dispositivos antiprojecção, definidas no ponto 4 do anexo I, não são obrigatórias para os veículos das categorias N, O1 e O2 com uma massa máxima em carga admissível não superior a 7,5 toneladas, para os veículos quadro-cabina, para os veículos sem carroçaria nem para os veículos nos quais a presença de dispositivos antiprojecção seria incompatível com a sua utilização. Todavia, estes dispositivos, se estiverem montados nesses veículos, devem cumprir as prescrições da presente directiva. b) O ponto 4 passa a ter a seguinte redacção: «4. Posição da saia exterior A distância “c” entre o plano longitudinal tangente ao flanco externo do pneu, excluindo qualquer dilatação do pneu junto do solo, e a aresta interna da saia não deve exceder 100 mm (anexo V, figuras 1a e 1b).» c) São suprimidos os pontos 4.1 e 4.2; d) O ponto 7.1.1 passa a ter a seguinte redacção: «7.1.1. Os guarda-lamas devem cobrir a zona imediatamente acima, à frente e atrás do pneu ou pneus bem como estes últimos, da seguinte maneira: a) No caso de um eixo único ou de eixos múltiplos, a aresta anterior (C) deve prolongar-se para a frente até atingir uma linha O-Z que forme um ângulo θ theta não superior a 45o com a horizontal. A aresta posterior (figura 2 do anexo V) deve prolongar-se para baixo, de modo a não ficar mais do que 100 milímetros acima de uma linha horizontal que passa pelo centro da roda. b) No caso de eixos múltiplos, o ângulo θ reporta-se apenas ao eixo mais à frente e a exigência relativa à altura da aresta posterior externa só se aplica ao eixo mais à retaguarda; c) O guarda-lamas deve ter uma largura total “q” (anexo V, figura 1a) suficiente para cobrir pelo menos toda a largura do pneu “b” ou toda a largura dos dois pneus “t”, no caso de rodas duplas, tendo em conta os extremos do conjunto pneu/roda especificados pelo fabricante. As dimensões “b” e “t” devem ser medidas à altura do cubo, excluindo quaisquer marcações, nervuras, bandas de protecção, etc., existentes no flanco dos pneus.» e) O ponto 7.1.3 passa a ter a seguinte redacção: «7.1.3. Se os guarda-lamas forem constituídos por vários elementos, estes, quando montados, não devem apresentar nenhuma abertura que permita a passagem de projecções quando o veículo estiver em movimento. Esta exigência será considerada cumprida se, com o veículo carregado ou descarregado, qualquer projecção radial proveniente do centro da roda para o exterior, a toda a largura da superfície do piso e dentro do espaço abrangido pelo guarda-lamas, atingir sempre uma parte do sistema antiprojecção.» f) Os pontos 7.2.1, 7.2.2 e 7.2.3 passam a ter a seguinte redacção: «7.2.1. No caso de eixos únicos, a aresta inferior da saia exterior não deve estar situada para além das seguintes distâncias e raios, medidos a partir do centro da roda, excepto nas extremidades mais baixas, que podem ser arredondadas (anexo V, figura 2). Suspensão a ar a) Eixos equipados com rodas direccionais ou autodireccionais: A partir da aresta anterior (para a parte da frente do veículo) (ponto C) Até à aresta posterior (para a retaguarda do veículo) (ponto A) Rv ≤ 1,5 R b) Eixos equipados com rodas não direccionais: A partir da aresta anterior (ponto C) Até à aresta posterior (ponto A) Rv ≤ 1,25 R Suspensão mecânica a) casos gerais: } Rv ≤ 1,8 R b) rodas não direccionais para veículos com uma massa máxima em carga tecnicamente admissível superior a 7,5 t } Rv ≤ 1,5 R em que R é o raio do pneu montado no veículo e Rv a distância radial a que se situa a aresta inferior da saia exterior. 7.2.2. No caso de eixos múltiplos, as prescrições enunciadas no ponto 7.2.1 não se aplicam entre os planos verticais transversais que atravessam o centro do primeiro e do último dos eixos onde a saia exterior pode ser direita, a fim de assegurar a continuidade do sistema antiprojecção. (anexo V, figura 4). 7.2.3. A distância entre o ponto mais alto e o ponto mais baixo do sistema antiprojecção (guarda-lamas e saia exterior), medida em qualquer secção perpendicular ao guarda-lamas (anexo V, ver figuras 1b e 2) não deve ser inferior a 45 mm em todos os pontos situados atrás de uma linha vertical que atravessa o centro da roda ou a primeira roda em caso de eixos múltiplos. Essa altura pode ser gradualmente reduzida à frente desta linha.» g) São aditados os seguintes pontos 7.2.5. e 7.2.6, com a seguinte redacção: «7.2.5. As prescrições dos pontos 7.2.3 e 7.2.4 podem não ser cumpridas pontualmente sempre que a saia for composta por diferentes elementos com movimento relativo. 7.2.6. Os tractores de semi-reboques com quadro rebaixado (definido no ponto 6.20 da norma ISO 612 de 1978), designadamente aqueles em que a altura do cabeçote de engate em relação ao solo é igual ou inferior a 1 100 mm, podem ser concebidos de molde a serem isentos do cumprimento das exigências dos pontos 7.1.1.a, 7.1.3 e 7.2.4. A este respeito, é de notar que os guarda-lamas e as saias podem não cobrir a área imediatamente acima dos pneus dos eixos traseiros, sempre que esses tractores estejam engatados a um semi-reboque, no intuito de impedir a destruição do sistema antiprojecção. Porém, os guarda-lamas e as saias desses veículos devem corresponder às prescrições enunciadas nos pontos acima em sectores situados a mais de 60o da linha vertical que atravessa o centro da roda, à frente e atrás desses pneus. Esses veículos devem, por conseguinte, ser concebidos de molde a cumprir as prescrições enunciadas no primeiro parágrafo quando forem utilizados sem semi-reboque. Para cumprimento dessas prescrições, os guarda-lamas e as saias podem, por exemplo, incluir uma parte amovível.» h) O ponto 7.3.1 passa a ter a seguinte redacção: «7.3.1. A largura do pára-lamas deve satisfazer a exigência relativa à dimensão “q” prevista no ponto 7.1.1, alínea c), excepto quando o pára-lamas estiver dentro do guarda-lamas, caso em que deve ser pelo menos igual à largura do piso do pneu. A largura da parte dos pára-lamas posicionada abaixo do guarda lamas deve cumprir a condição enunciada no presente n.o com uma tolerância de 10 mm de cada lado.» i) O ponto 7.3.3 passa a ter a seguinte redacção: «7.3.3. A altura máxima da aresta inferior não deve exceder 200 milímetros (anexo V, figura 3 do). Esta distância é aumentada para 300 mm, no caso do eixo mais recuado, sempre que a distância radial da aresta inferior da saia exterior, Rv, não ultrapassa as dimensões do raio dos pneus montados nas rodas desse eixo. A altura máxima da aresta inferior do pára-lamas pode ser aumentada de 300 mm em relação ao solo, se o fabricante o considerar tecnicamente adequado face às características da suspensão.» j) No ponto 7.3.5., a referência à «figura 4b» é substituída por uma referência à «figura 4 do anexo V». k) O ponto 9.3.2.1 passa a ter a seguinte redacção: «9.3.2.1. A aresta inferior do dispositivo antiprojecção não deve estar a mais de 200 milímetros em relação ao solo. A altura máxima da aresta inferior do pára-lamas pode ser aumentada de 300 mm em relação ao solo, se o fabricante o considerar tecnicamente adequado face às características da suspensão.» l) É aditado o ponto 10, com a seguinte redacção: «10. No caso de eixos múltiplos, o sistema antiprojecção de um eixo que não seja o eixo mais à retaguarda, pode não ter necessidade de cobrir toda a largura do piso do pneu quando houver, pontualmente, a possibilidade de interferência entre o sistema antiprojecção e a estrutura dos eixos ou da suspensão ou do boggie.» m) O apêndice é suprimido; n) São aditados os apêndices 1 e 2 seguintes: « Apêndice 1 FICHA DE INFORMAÇÕES N.o … ANEXO À FICHA DE HOMOLOGAÇÃO CE DE UM VEÍCULO NO QUE RESPEITA À INSTALAÇÃO DOS SISTEMAS ANTIPROJECÇÃO (DIRECTIVA 91/226/CEE, ALTERADA PELA DIRECTIVA 2010/19/UE) (4) (Para notas explicativas, consultar o anexo I da Directiva 2007/46/CE) As informações seguintes, se aplicáveis, devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, devem ser suficientemente pormenorizadas. No caso de os sistemas, componentes ou unidades técnicas autónomas possuírem controlos electrónicos, devem ser fornecidas as informações pertinentes relacionadas com o seu desempenho. 0. DISPOSIÇÕES GERAIS 0.1. Marca (designação comercial do fabricante): 0.2. Tipo: 0.2.1. Designações comerciais (se disponíveis): 0.3. Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo (b) 0.3.1. Localização dessa marcação: 0.4. Categoria do veículo (c): 0.5. Nome e endereço do fabricante: 0.8. Endereços das instalações de montagem: 1. CARACTERÍSTICAS GERAIS DE CONSTRUÇÃO DO VEÍCULO 1.1. Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo: 1.3. Número de eixos e rodas: 1.3.1. Número e posição de eixos com rodado duplo: 1.3.2. Número e posição dos eixos direccionais 2. MASSAS E DIMENSÕES (f) (g) (em kg e mm) (fazer referência ao desenho quando aplicável) 2.1. Distância(s) entre os eixos (em carga máxima) (g) (l): 2.6. Massa em ordem de marcha (máximo e mínimo para cada variante) Massa do veículo com carroçaria e, no caso de um veículo tractor que não seja da categoria M1, com dispositivo de engate, se montado pelo fabricante, em ordem de marcha, ou massa do quadro ou do quadro com cabina, sem carroçaria e/ou sem dispositivo de engate, se o fabricante não montar a carroçaria nem o dispositivo de engate (incluindo líquidos, ferramentas, roda sobresselente, se montada, e condutor e, para os autocarros, um tripulante, se existir um banco de tripulante no veículo) (h) (máximo e mínimo para cada variante): 2.6.1. Distribuição dessa massa pelos eixos e, no caso de um semi reboque ou reboque de eixos centrais, carga sobre o ponto de engate (máximo e mínimo para cada variante): 2.8. Massa máxima em carga tecnicamente admissível, declarada pelo fabricante (i) (3): 9. CARROÇARIA 9.20. Sistema antiprojecção 9.20.0. Presença: sim/não/incompleto (1) 9.20.1. Breve descrição do veículo no que diz respeito ao seu sistema antiprojecção e seus componentes: 9.20.2. Desenhos pormenorizados do sistema antiprojecção e sua posição no veículo mostrando as dimensões especificadas nas figuras do anexo V da Directiva 91/226/CEE e tendo em conta os extremos das combinações pneu/roda: 9.20.3. Números de homologação dos dispositivos antiprojecção, se disponíveis: Data, processo Apêndice 2 Adenda CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE N.o … RELATIVO À HOMOLOGAÇÃO DE UM VEÍCULO NO QUE DIZ RESPEITO À DIRECTIVA 91/226/CEE, ALTERADA PELA DIRECTIVA 2010/19/UE 1. Informações suplementares 1.1. Características dos dispositivos antiprojecção (tipo, descrição resumida, marca de fabrico ou designação comercial e números da homologação): 5. Observações, se aplicável: