N?L344/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.12.87
REGULAMENTO (CEE)N?3663/87DACOMISSÃO
de7deDezembrode1987
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?634/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,que,considerando
aadesãodePortugal,estabeleceregrasespecíficasdo
regimedasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnede
avesdecapoeiraequealteraoRegulamento (CEE)
n?189/86(*),estabeleceoprincípioqueosprodutosdo
sectordacarnedeavesdecapoeiraorigináriosdePortugal
nãodevembeneficiardaconcessãodeumarestituição
comunitária ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodeCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1475/86(2)e,nomeada­
mente,on?2,primeirafrase,doquintoparágrafo,doseu
artigo9?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2777/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2779/75do
Conselho,de29deOutubrode1975(3),estabeleceuas
regrasgeraisrelativasàconcessãoderestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontante;
Considerando queaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedeavesde
capoeiraimplicaafixaçãodarestituiçãoaoníveldeum
montantequepermitaaparticipaçãodaComunidadeno
comérciointernacional etenhaigualmenteemcontaa
naturezadasexportaçõesdessesprodutosassimcomoa
suaimportâncianomomentoactual;
Considerando queasituaçãoactualdomercadoemdeter­
minadospaísesterceiroseaconcorrênciaemdetermi­
nadosdestinostornanecessáriaafixaçãodeumarestitui­
çãodiferenciadaparadeterminadosprodutosdosectorda
carnedeavesdecapoeira;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições ,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.AlistadosprodutosparacujaexportaçãoeConce­
didaarestituiçãoreferidanoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?2777/75eosmontantesdessarestituiçãosão
fixadosnoanexo.
2.Aconcessãodasrestituiçõesreferidasnon?1é
excluídarelativamente àsexportaçõescomdestinoa
Portugal,efectuadasapartirde1deMarçode1986.
3.Aconcessãodarestituiçãoreferidanon?1é
excluídarelativamente aqulquerexportaçãodeprodutos
origináriosdePortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8de
Dezembrode1987.
(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
MJOn°L153de13.6.1987,p.1.(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.39.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.90. OJOn?L60de1.3.1986,p.15.

8.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L344/9
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L344/10 JornalOficialdasComunidades Europeias8.12.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deDezembrode1987,queestabeleceasrestituiçõesa
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodosprodutos Restituições
IECUs/100
unidades
01.05Avesdecapoeira:
relativamente àsexportaçõesparatodososdestinos,comexcep­
çãodosEstadosUnidosdaAmérica:
A.Comumpesounitárioquenãoexceda185g,designadospor
«pintosdodia»:
I.Deperusoudegansos
II.Outras8,40
4,20
lECUs/100kg
B.Outras:
I.Galos,galinhasefrangos: 24,00
02.02Avesdecapoeiramortasesuasmiudezascomestíveis (comexclu­
sãodosfígados),frescas,refrigeradasoucongeladas :
relativamente àsexportaçõesparatodososdestinos,comexcep­
çãodosEstadosUnidosdaAmérica:
A.Avesdecapoeiranãocortadas:
I.Galos,galinhasefrangos:
a)Depenados ,semtripas,comcabeçaepatas,designados
por«frangos83%»
b)Depenados,eviscerados,semcabeçanempatas,mas
comcoração,fígadoemoela,designadospor«frangos
70%»:37,00
—paraasexportaçõescomdestinoaoEgipto,ao
Iraque,àsilhasCanárias,aCeutaeMelila,àArábia
Saudita,aoKoweit,aoBarém,aoCatareaos
EmiradosÁrabesUnidos 45,00
—paraasexportaçõesparaosoutrosdestinos,com
excepçãodosEstadosUnidosdaAmérica
c)Depenados ,eviscerados ,semcabeça,patas,fígadoe
moela,designadospor«frangos65%»37,00
—paraasexportaçõescomdestinoaoEgipto,ao
Iraque,àsilhasCanárias,aCeutaeMelila,àArábia
Saudita,aoKoweit,aoBarém,aoCatareaos
EmiradosÁrabesUnidos 49,00
—paraasexportaçõesparaosoutrosdestinos,com
excepçãodosEstadosUnidosdaAmérica 37,00
relativamente àsexportaçõesparatodososdestinos,comexcep­
çãodosEstadosUnidosdaAmérica :
II.Patos:1
a)Depenados ,sangrados,nãoeviscerados ,comcabeçae
patas,designadospor«patos85%»
b)Depenados ,eviscerados ,semcabeçanempatas,com
coração,fígadoemoela,designadospor«patos70%»
c)Depenados ,eviscerados,semcabeça,patas,coração,
i fígadoemoela,designadospor«patos63%»55,00
55,00
55,00

8.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L344/11
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodosprodutos Restituições
ECUs/100kg
02.02
(cont.)IV.Perus:
a)Depenados,eviscerados,semcabeçanempatas,com
pescoço,fígadoemoela,designadospor«perus
80%» 37,00
b)Depenados,eviscerados ,semcabeça,pescoço,patas,
fígadoemoela,designadospor«perus73%» 37,00
B.Partesdeavesdecapoeira(oucomexclusãodasmiudezas):
I.Desossadas :
b)Deperus:
—carneshomogeneizadas ,incluindocarnesseparadas
mecanicamente :
—comumarelaçãoágua-proteínas inferiorou
iguala4,3ecomumarelaçãomatériasgordas­
-proteínasinferiorouiguala1,2(') 20,00
—outras 0,00
—outras 74,00
c)Deoutrasavesdecapoeira:
—carneshomogeneizadas ,incluindocarnesseparadas
mecanicamente :
—comumarelaçãoágua-proteínas inferiorou
iguala4,3ecomumarelaçãomatériasgordas­
-proteínasinferiorouiguala1,2(') 20,00
—outras 0,00
—outras 74,00
II.Nãodesossadas :
a)Metadesouquartos:
1.Degalos,galinhasefrangos:
—paraasexportaçõescomdestinoaoEgipto,
aoIraque,àsilhasCanárias,aCeutaeMelila,
àArábiaSaudita,aoKoweit,aoBarém,ao
CatareaosEmiradosÁrabesUnidos 53,00
—paraasexportaçõesparaosoutrosdestinos,
comexcepçãodosEstadosUnidosda
América 43,00
relativamente àsexportaçõesparatodososdestinos,comexcep­
çãodosEstadosUnidosdaAmérica:
2.Depatos 55,00
4.Deperus 38,00
b)Asasinteiras,mesmosemaponta 25,00
d)Peitosepedaçosdepeitos:
2.Deperus 58,00
3.Deoutrasaves 58,00
e)Coxaseseuspedaços:
2.Deperus:
aa)Partesinferioresdascoxaseseuspedaços 30,00
bb)Outras 53,00
3.Deoutrasavesdecapoeira:
—paraasexportaçõescomdestinoaoEgipto,
aoIraque,àsilhasCanárias,aCeutaeMelila,
àArábiaSaudita,aoKoweit,aoBarém,ao
CatareaosEmiradosÁrabesUnidos 69,00
—paraasexportaçõesparaosoutrosdestinos,
comexcepçãodosEstadosUnidosda
América 55,00
relativamente àsexportaçõesparatodososdestinos,comexcep­
çãodosEstadosUnidosdaAmérica:

N?L344/12 JornalOficialdasComunidades Europeias8.12.87
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodosprodutos Restituições
ECUs/100kg
02.02
(cont.)
25,00
53,00
43,00
16.02exg)Outras
—Partesdeasasdeperuincluídoouoúmeroou
orádioe/ouocúbito,semaponta
—Metadesouquartosdegalos,galinhosefrangos,
semosuropígios:
—paraasexportaçõescomdestinoaoEgipto,
aoIraque,àsilhasCanárias,aCeutae
Melila,àArábiaSaudita,aoKoweit,ao
Barém,aoCatareaosEmiradosÁrabes
Unidos
—paraasexportaçõesparaosoutrosdestinos,
comexcepçãodosEstadosUnidosda
América
Outrospreparadoseconservasdecarneoudemiudezas:
paraasexportaçõesparatodososdestinos,comexclusãodos
EstadosUnidosdaAmérica :
B.Outros:
I.Deavesdecapoeira:
a)Quecontenham ,empeso,57%oumaisdecarnede
avesdecapoeira(2):
1.Quecontenhamcarneoumiudezasnãocozidas;
misturasdecarneoumiudezascozidasedecarneou
miudezasnãocozidas:
exbb)Outros:
Galos,galinhasefrangos,nãocortados;
partesdegalos,galinhasefrangos(coma
exclusãodasmiudezas)descritasnassub­
posições02.02BIc),(comexclusãodas
carneshomogeneizadas ,incluindocarnes
separadasmecanicamente ),02.02BIIa)1,
02.02BIId)3e02.02BIIe)3 29,00
(')Osteoresdeágua,deproteínasedematériasgordassãodeterminadosdeacordocomosseguintesmétodos,
descritosnasnormasISO(OrganizaçãoInternacional paraaNormalização ):
Água: ISO1442-1973;
Proteínas:multiplicaroteordeazoto,determinadodeacordocomométodoISO937-1978,pelo
coeficiente6,25;
Matériasgordas:ISO1443-1973.
(2)Paraadeterminaçãodapercentagemdacarnedeavesdecapoeira,opesodosossosnãoétomadoemconsidera­
ção.