N?L333/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.93
REGULAMENTO (CE)N?3657/930ACOMISSÃO
de29deDezembrode1993
relativoaofornecimento decereaisatítulodeajudáalimentar
Considerandoqueseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários11314toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes :ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deDezembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn®L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

31.12.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L333/53
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):818/93
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):Moçambique
4.Representante dobeneficiário :MinistryoíHealth,Av.SalvadorAllende,Maputo.Contacto:Mr.
JorgeXhlone(tel.423822/430814;telex6-239MisauMO)
5.Localoupaísdedestino(s):Moçambique
6.Produtoamobilizar:farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)f):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoII.B.­
l.a)]
8.Quantidadetotal:920toneladas(1260toneladasdecereais)
9.Numerodelotes:1(3partes:Al:260toneladas;A2:520toneladas,A3:140toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(")(l0)(n):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosII.B.a.d)e
II.B.3]
Inscriçõesemlínguaportuguesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :A1:Maputo;A2:Beira;A3:Nacala
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :
C1:CentrodeAbastecimentos ,Av.dasFPLMn?264
DistancePort-Warehouse :13km;Contact:ValerianodeBrito
C2:DirecçãoProvincialdeSaúde,BairrodaManga
DistancePort-Warehouse :20km;Contact:JoséGundana
C3:HospitalPsiquiátrico,Nampula
DistancePort-Warehouse :240km;Contact:AméricodosAnjosViagem
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque :de7a20.2.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :20.3.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :18.1.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:1.2.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque :de21,2a6.3.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :3.4.1994
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:15.2.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque :de7a20.3.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :17.4.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi120»,bureau7/46,
ruedelaLoi200,B-1049Bruxelles[telex22037AGRECB/25670AGRECB;telefax(32-2)2962005
/2950132/2961097/2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):emcasodeentregadeaçúcardostiposAeB:
restituiçãoperiódicaaplicávelaoaçúcarbrancoem31.12.1993,fixadapeloRegulamento (CEE)
n?3244/93daComissão(JOn?L293de27.11.1993,p.15)

N?L333/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.93
LOTEB
1.Acçãon?('):1227/93
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):FédérationinternationaledessociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge (1FRC),
départementapprovisionnements etlogistique,Casepostale372,CH-1211Genève19[tel,:(41-22)
7304222;telefax:7330395;telex:412133LRCCHI
4.Representante dobeneficiário sYemeniteRedCrescentSociety,HeadOffice,Buildingn°10,26
SeptemberStreet,POBox1257,Sanáa,RepublicofYemen(tel.203131/32/33;télex3124HilalYe;
téléfax:203131)
5.Localoupaisdedestino(*):Iémene
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6)f):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoII.B.­
l.a)]
8.Quantidadetotal:200toneladas(274toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(8)(10):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosII.B.2c)eII.B.3]
Inscriçõeseminglês
11.Mododemobilizaçãodoproduto;mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiario :—
15.Portodedesembarque :Hodeida
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque ;—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádiodeportodeembarque:de7a20.2.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :27.3.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :18.1,1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:1.2.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãoseefectuarno
estádiodeportodeembarque :de21.2a6.3.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :10.4.1994
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:15.2.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãoseefectuarno
estádiodeportodeembarque :de7a20.3.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :24.4.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
batiment «Loi120»,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex22037AGRECB/25670AGRECB;telefax(32-2)2962005/2960132/2961097/2950130
/29633041
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem31.12.1993,fixadapelo
Regulamento (CE)n?3244/93daComissão(JOn?L293de27.11.1993,p.15)

31.12.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L333/55
LOTESCeD
1.Acçõesn?"('):1186/93(loteC);1187/93(loteD)
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):FédérationInternationale desSociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge
(IFRC),départementapprovisionnements etlogistique,CasePostale372,CH-1211Genève19[tel.:
(41-22)7304222;telefax:7330395;telex:412133LRCCH]
4.Representante dobeneficiário :
—loteC:KenyaRedCrossSocietythroughJFRC,KenyaDelegation,NairobiSouth«C»(BelleVue)
offMombasaRoadPOBox39673,Nairobi,Kenya,tel;(254-2)602465/66;telefax602467;telex
(0987)25436LrcsKe
—loteD:EthiopianRedCrossSocietyRasDestaDamtewAvenuePOBox195AddisAbeba,Ethiopia,
tel:(251-1)999364/159074;telefax512643;telex21338ercset
5.Localoupaisdedestino(*);Quénia(loteC);Etiopia(loteD)
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)(*):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(ponto
ILA.l.a)
8.Quantidadetotal:9780toneladas
9.Numerodelotes:2(loteC:4890toneladas;loteD:4890toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçao(8)(1#):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA.2.a)eIIA.3J
Inscriçõeseminglês;inscriçõescomplementares :loteC:«IFRC-Mombasa »;loteD:«IFRC-Assab *
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:noportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de7a27.2.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:18.1.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentação :1.2.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de21.2a13.3.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentação :15.2.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de7a27.3.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
batiment «Loi120»,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex22037AGRECB/25670AGRECB;telecópia(32-2)2962005/2950132/2961097/
2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem31.12.1993,fixadapelo
Regulamento (CE)n?3244/93daComissão(JOn?L293de27.11.1993,p.15)

N?L333/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.93
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminaros
documentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.'
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícola
aplicávelnodiadocumprimentodasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JO
n?L108de1.5.1993,p.106).
f5)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33(loteB:
Jordânia).
(6)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário ,
—certificadodefumigação(lotesCeD).
QOsdocumentosdevemserlegalizadospelarepresentaçãodiplomáticanopaísdeorigemdamercadoria.
(fi)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(9)Imediatamente apósoembarque,devemserenviadosaorepresentantedobeneficiárioosseguintesdocu­
mentos,paralhepermitirobteralicençadeimportação :
—facturaproformaoriginalindicando:
—tipodemercadoria,quantidade,
—preçoFOB,
—custodoseguro,
—custodofrete,
—listadescritivadosvolumes,
—certificadofitossanitário ,
—certificadoderadiação,
—conhecimento decarga(1/3dooriginal).
(I0)EmderrogaçãodoJOn?C114,ospontosII.A.3.c)eII.B.3.c)passamateraseguinteredacção:«A
menção"Comunidade Europeia"».
(")Ossacosdevemseracondicionados emcontentoresde20pés.Afranquiadedetençãodoscontentores
deveserdequinze(15)diasnomínimo.