PT Jornal Oficial da União Europeia L 25/49

REGULAMENTO (UE) N.o 35/2013 DA COMISSÃO

de 18 de janeiro de 2013

que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de dimetomorfe, indoxacarbe, piraclostrobina e trifloxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1) No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o indoxacarbe, a piraclostrobina e a trifloxistrobina. No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados LMR para o dimetomorfe.

(2) No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêuticos que contém a substância ativa dimetomorfe em couves de folha, escarolas, agriões e agriões-de-sequeiro, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração dos LMR em vigor.

(3) No que diz respeito ao indoxacarbe, foi introduzido um pedido semelhante para morangos, framboesas, couves-da-china, alfaces-de-cordeiro, escarolas, endívias, feijões com vagem, cardos, funcho, ruibarbos e sementes de soja. No que diz respeito à piraclostrobina, foi introduzido um pedido semelhante para couves de folha, milho doce, milho, milho painço e sorgo. No que diz respeito à trifloxistrobina, foi introduzido um pedido semelhante para cebolinhas e alcachofras.

(4) Nos termos do disposto no artigo 6.o, n.o 2 e n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foi introduzido um pedido relativo ao dimetomorfe em couves de inflorescência, couves de repolho, alfaces, aipos, alhos, cebolas e chalotas. O requerente alega que a utilização autorizada de dimetomorfe nessas culturas nos Estados Unidos e no Canadá se traduz por níveis de resíduos superiores aos LMR constantes do Regulamento (CE) n.o 396/2005 e que são necessários LMR mais elevados por forma a evitar obstáculos ao comércio na importação dessas culturas.

(5) Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.

(6) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, doravante «Autoridade», analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (2). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.

(7) Nos seus pareceres fundamentados, a Autoridade concluiu que, no que diz respeito à utilização de dimetomorfe em couves de inflorescência, os dados apresentados são suficientes para estabelecer um novo LMR unicamente para brócolos. No que diz respeito ao indoxacarbe em escarolas e sementes de soja, os dados apresentados não demonstram a necessidade de se alterar os LMR existentes. Relativamente às endívias, os dados apresentados não são suficientes para estabelecer um novo LMR. No que diz respeito à utilização de piraclostrobina em milho doce, os dados apresentados não são suficientes para estabelecer um novo LMR.

(8) No que diz respeito à utilização de dimetomorfe em agriões e agriões-de-sequeiro, não é necessária uma alteração dos LMR, dado que os LMR fixados na parte A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são idênticos aos solicitados. No que diz respeito à utilização de piraclostrobina em milho, milho painço e sorgo, não é necessária uma alteração dos LMR, dado que os LMR fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são idênticos aos solicitados.

(9) No que se refere a todos os outros pedidos, a Autoridade concluiu que eram respeitadas todas as exigências relativas aos dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis em termos de segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo extremo dos produtos em causa, indicavam um risco de superação da dose diária admissível (DDA) ou da dose aguda de referência (DAR).

(10) Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(11) O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(12) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de janeiro de 2013. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

(2) Os relatórios científicos da AESA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu:

Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o dimetomorfe em vários produtos hortícolas (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for dimethomorph in several vegetable crops), EFSA Journal 2012; 10(7):2845 [35 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2845.

Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o indoxacarbe em várias culturas (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for indoxacarb in various crops), EFSA Journal 2012;10(7):2833 [33 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2833. Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para a piraclostrobina em couves de folha e vários cereais (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for pyraclostrobin in leafy brassica and various cereals), EFSA Journal 2012;10(3):2606 [36 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2606.

Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para a trifloxistrobina em cebolinhas e alcachofras (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for trifloxystrobin in spring onions and globe artichokes), EFSA Journal 2012; 10(9):2873 [25 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2873.