REGULAMENTO (CE) Nº 480/97 DA COMISSÃO de 14 de Março de 1997 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 288/97 da Comissão (2), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 12º,

Considerando que as negociações do «Uruguay Round» concederam, em certa medida, a isenção dos direitos aduaneiros a determinadas substâncias farmacêuticas; que teve lugar, no âmbito da OMC, a primeira revisão desses acordos no que respeita a esses produtos;

Considerando, por conseguinte, que o Regulamento (CEE) nº 467/97 do Conselho (3) prevê uma isenção de direitos para certos princípios activos aos quais foi conferida uma «denominação comum internacional» (DCI) da Organização Mundial de Saúde e certos produtos utilizados para o fabrico de produtos farmacêuticos acabados; que, para além disso, prevê, para alguns DCI utilizados sobretudo para fins não farmacêuticos, a abolição da isenção dos direitos reservada aos produtos farmacêuticos;

Considerando que é oportuno integrar estas alterações no anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer da secção «nomenclatura pautal e estatística» do Comité do código aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo I, segunda parte, do Regulamento (CEE) nº 2658/87 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

Artigo 2º

O anexo I, terceira parte, secção II do Regulamento (CEE) nº 2658/87 é alterado do seguinte modo:

1. Os produtos enumerados no anexo II do presente regulamento são acrescentados ao anexo 3;

2. Os produtos enumerados no anexo III do presente regulamento são suprimidos do anexo 3;

3. Os produtos enumerados no anexo IV do presente regulamento são acrescentados ao anexo 4;

4. Os produtos enumerados no anexo V do presente regulamento são acrescentados ao anexo 6.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Abril de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1997.

Pela Comissão

Mario MONTI

Membro da Comissão

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 48 de 19. 2. 1997, p. 7.

(3) JO nº L 71 de 13. 3. 1997, p. 1.

ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

Lista das denominações comuns internacionais (DCI) a acrescentar à lista dos produtos que beneficiam de admissão com isenção de direitos enumerados no anexo 3 do Regulamento (CEE) nº 2658/87

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III

Lista das denominações comuns internacionais (DCI) que já não beneficiam de admissão com isenção de direitos, a suprimir do anexo 3 do Regulamento (CEE) nº 2658/87

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO IV

Lista dos prefixos e sufixos que, em combinação com os DCI, designam os sais, estéres ou hidratos desses DCI, a acrescentar ao anexo 4 do Regulamento (CEE) nº 2658/87

N-ACETILGLICINATO

ACETURATO

ACISTRATO

ACOXILO

ANSONATO

BENZATINA

BEZOMILO

BUCICLATO

BUNAPSILATO

BUTEPRATO

terc-BUTIL

terciário-BUTIL

t-BUTILAMINA

terciário-BUTILAMINA

CARBESILATO

CICLOPENTANOPROPIONATO

CICLOTATO

CIPIONATO

p-CLOROBENZENOSSULFONATO

CLOSILATO

CROBEFATO

CROMACATO

CROMESILATO

DAPROPATO

DEANILO

DECIL

DIBUDINATO

DIBUNATO

DIETANOLAMINA

DIGOLILO

N,N-DIMETIL-beta-ALANINA

DIOLAMINA

DOCOSILO

DOFOSFATO

EDAMINA

EPOLAMINA

ERBUMINA

ESTEAGLATO

ÉSTER BUTÍLICO

ETABONATO

ETANOLAMINA

ETILENODIAMINA

FARNESILO

FENDIZOATO

FOSTEDATO

HIBENZATO

HICLATO

HIDROGENOFOSFATO DE TETRADECILO

o-(4-HIDROXIBENZOÍL)BENZOATO

ISOCAPROATO

LAURIL

LAURILSULFATO

LAURILSULFATO, SAL DE SÓDIO

MEGALATO

METEMBONATO

4-METILBICICLO [2.2.2] OCT-2-ENO-1-CARBOXILATO

MOFETILO

OCTIL

OLAMINA

OXOGLURATO

PENDETIDA

1-PIRROLIDINAETANOL

PIVOXETILO

PROXETILO

TENOATO

TEPROSILATO

TOFESILATO

TRICLOFENATO

TRIETANOLAMINA

TRIFLUTATO

TROLAMINA

TROMETAMINA

TROMETAMOL

TROXUNDATO

XINAFOATO

ANEXO V

Lista dos produtos farmacêuticos intermédios, ou seja, compostos utilizados para o fabrico de produtos farmacêuticos acabados, a acrescentar à lista dos produtos que beneficiam de admissão com isenção de direitos e enumerados no anexo 6 do Regulamento (CEE) nº 2658/87

>POSIÇÃO NUMA TABELA>