ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2235/89 DA COMISSÃO

de 25 de Julho de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 3611/84, que fixa os coeficientes de adaptação para as lulas e potas congeladas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1495/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 16º e o nº 6 do seu artigo 21º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3611/84 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4216/88 (4), fixou os coeficientes de adaptação para as lulas e potas congeladas;

Considerando que, devido ao desenvolvimento recente do mercado, as lulas Loligo opalescens se tornaram uma espécie importante nas importações comunitárias de lulas e potas congeladas; que é, em consequência, conveniente fixar coeficientes de adaptação para esta espécie, com vista a permitir a sua aplicação ao regime dos preços de referência, bem como ao referido no nº 1 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 3796/81;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A parte I, alínea a), do anexo do Regulamento (CEE) nº 3611/84 passa a ter a seguinte redacção:

1.2.3.4 // // // // // « Espécies // Código NC // Apresentação // Coeficiente // // // // // a) Lulas (Loligo spp.): // // // // - Loligo patagonica // ex 0307 49 39 // - inteiras, não limpas // 1,00 // // // - limpas // 1,20 // - Loligo vulgaris // 0307 49 31 // - inteiras, não limpas // 2,00 // // // - limpas // 2,40 // - Loligo pealei // 0307 49 33 // - inteiras, não limpas // 1,20 // // // - limpas // 1,40 // - Loligo opalescens // ex 0307 49 39 // - inteiras, não limpas // 0,80 // // // - limpas // 0,95 // - Outras espécies da família Loligo // ex 0307 49 39 // - inteiras, não limpas - limpas // 1,10 1,30 » // // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.

(2) JO nº L 148 de 1. 6. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 333 de 21. 12. 1984, p. 41.

(4) JO nº L 370 de 31. 12. 1988, p. 37.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2236/89 DA COMISSÃO

de 25 de Julho de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 4202/88 que fixa os preços de referência dos produtos da pesca para a campanha de 1989

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1495/89 (2), e, nomeadamente, o nº 6, primeiro parágrafo, do seu artigo 21º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4202/88 da Comissão (3), relativo aos preços de referência dos produtos da pesca para a campanha de pesca de 1989, fixou os preços de referência, nomeadamente para as lulas congeladas;

Considerando que o nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3611/84 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1984 (4), que fixa os coeficientes de adaptação para as lulas e potas congeladas, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2235/89 (5), estabelece que estes coeficientes são aplicáveis, nomeadamente, para a fixação dos preços de referência mencionados no artigo 21º do Regulamento (CEE) nº 3796/81;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2235/89 introduziu coeficientes específicos para a lula Loligo opalescens; que é, por conseguinte, conveniente alterar os preços de referência aplicáveis a esta espécie;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão de Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O ponto 2, letra B, do anexo do Regulamento (CEE) nº 4202/88, relativo às lulas (Loligo spp.) do código NC 0307 49 passa a ter a seguinte redacção:

1.2,3.4 // // // // // « Lulas (Loligo spp.): // 1.2.3.4 // ex 0307 49 39 // - Loligo patagonica: // inteiras, não limpas // 1 114 // // // limpas // 1 337 // 0307 49 31 // - Loligo vulgaris: // inteiras, não limpas // 2 228 // // // limpas // 2 674 // 0307 49 33 // - Loligo pealei: // inteiras, não limpas // 1 337 // // // limpas // 1 560 // ex 0307 49 39 // - Loligo opalescens: // inteiras, não limpas // 891 // // // limpas // 1 058 // ex 0307 49 39 // - outras espécies: // inteiras, não limpas // 1 225 // // // limpas // 1 448 » // // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.

(2) JO nº L 148 de 1. 6. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 370 de 31. 12. 1988, p. 9.

(4) JO nº L 333 de 21. 12. 1984, p. 41.

(5) Ver página 9 do presente Jornal Oficial.
27.7.89 N?L216/71 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2273/89DACOMISSÃO
de26deJulhode1989
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcar,foramfixadospeloRegulamenton?1921/89da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2210/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1921/89aosdadosdequeaComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento {CEE)n?1785/81,fixadono
anexodòRegulamento (CEE)n?1921/89alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
OpresenteregulamentoentraemvigoremTldeJulho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L187de1.7.1989,p.16.
(4)JOn?L209de21.7.1989,p.45.
9

N?L216/72 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.7.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJulhode1989,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010 0,2459___
17022090 0,2459
17023010 — 36,39
17024010 — 36,35
17026010 — 36,39
17026090 0,2459—
17029030 — . 36,39
17029060 0,2459—
17029071 0,2459—
17029090 0,2459—
21069030 — 36,39
21069059 0,2459—
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2245/89 DO CONSELHO

de 24 de Julho de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 1873/84, que autoriza a oferta e o fornecimento para consumo humano directo de certos vinhos importados susceptíveis de terem sido objecto de práticas enológicas não previstas no Regulamento (CEE) nº 337/79

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1236/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 73º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o nº 1 do artigo 70º do Regulamento (CEE) nº 822/87 prevê que os produtos importados referidos nesse artigo devem ser acompanhados de um certificado que ateste que esses produtos obedecem às disposições a que estão sujeitas a produção, colocação em circulação e, se for caso disso, a entrega para consumo humano directo no país terceiro de que são originários;

Considerando que o nº 1 do artigo 73º do referido regulamento prevê que os produtos importados em questão que tenham sido objecto de práticas enológicas não permitidas pela regulamentação comunitária ou não conformes às disposições do referido regulamento ou às disposições adoptadas em sua execução não podem, salvo derrogação, ser oferecidos ou entregues para consumo humano directo; que o Conselho derrogou esse princípio pelo Regulamento (CEE) nº 1873/84 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2179/88 (4); que essa derrogação termina em 31 de Julho de 1989; que, a fim de que as consultas possam continuar a desenvolver-se entre a Comunidade e o país terceiro em causa, na óptica de um eventual acordo no sector em questão, é conveniente prorrogar por cinco meses o período de eficácia da referida derrogação,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A data de « 31 de Julho de 1989 » que consta do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1873/84 é substituída pela data de « 31 de Dezembro de 1989 ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

H. NALLET

(1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 31.

(3) JO nº L 176 de 3. 7. 1984, p. 6.

(4) JO nº L 191 de 22. 7. 1988, p. 10.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2261/89 DA COMISSÃO

de 26 de Julho de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 381/89 relativo à prossecução das acções de promoção e de publicidade no sector do leite e dos produtos lácteos referidas no Regulamento (CEE) nº 723/78

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1079/77 do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo a uma taxa de co-responsabilidade e a medidas destinadas a alargar os mercados no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1113/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que o nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 381/89 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1865/89 (4), prevê que a Comissão estabeleça, antes de 15 de Julho de 1989, a lista das propostas de acções seleccionadas para financiamento; que, no que diz respeito à acção relativa à realização de um inquérito de mercado destinado a verificar a eficácia das acções de promoção e de publicidade financiadas no âmbito do regulamento acima referido, é necessário prever que a decisão da Comissão só seja tomada após análise dos resultados das acções financiadas em 1988 ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 664/88 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2062/88 (6); que é, por conseguinte, necessário prorrogar igualmente a data final em que o organismo competente deve celebrar o contrato com os interessados;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 381/89 é inserido o seguinte nº 3A:

« 3A. No que respeita à acção referida no nº 2, segundo travessão, do artigo 1º, a Comissão estabelecerá a lista das propostas seleccionadas para financiamento antes de 1 de Dezembro de 1989 e os organismos competentes celebrarão os contratos com os interessados antes de 1 de Janeiro de 1990. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Produz efeitos a partir de 15 de Julho de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 131 de 26. 5. 1977, p. 6.

(2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 5.

(3) JO nº L 44 de 16. 2. 1989, p. 24.

(4) JO nº L 181 de 28. 6. 1989, p. 22.

(5) JO nº L 69 de 15. 3. 1988, p. 13.

(6) JO nº L 181 de 12. 7. 1988, p. 34.
27.7.89 JornalOficialdásComunidades Europeias N?L216/55
REGULAMENTO (CEE)N?2265/89DACOMISSÃO
de26deJulhode1989
relativoàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaadécima
sextaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcursopermanenteaberto
peloRegulamento (CEE)n?3421/88
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordasf),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n°1225/89(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1650/86do
Conselho,de26deMaiode1986,relativoàsrestituiçõese
direitosniveladoresaplicáveisàexportaçãodeazeite(3)e,
nomeadamente ,oseuartigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3421/88da
Comissão(4),abriuumconcursopermanenteparaadeter­
minaçãodasrestituiçõesàexportaçãodeazeite;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo7?do
Regulamento (CEE)n?3421/88,tendoemcontanomea­
damenteasituaçãoeevoluçãoprevisíveldomercadodo
azeitenaComunidade enomercadomundial,ecombase
naspropostasrecebidas,seprocedeàfixaçãodos
montantesmáximosdasrestituiçõesàexportação;quea
adjudicaçãoseráfeitaaqualquerproponentecujapropostasesituenoníveldarestituiçãomaximaaexportaçãoou
numnívelinferior;
Considerandoqueaaplicaçãodasdisposiçõessupracitadas
conduzàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportação
nosmontantesconstantesdoanexo;
Considerando queoComitédeGestãodasMatérias
Gordasnãoemitiuqualquerparecernoprazolimiteesta­
belecidopeloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaa
décimasextaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodo
concursopermanenteabertopeloRegulamento (CEE)
n?3421/88sãofixadasnoanexocombasenaspropostas
apresentadas ,até23deJulhode1989.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.15.
(3)JOn?L145de30.5.1986,p.8.
4)JOn?L301de4.11.1988,p.39.

N?L216/56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.7.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJulhode1989,quefixaasrestituiçõesmáximasa
exportaçãodeazeiteparaadécimasextaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodo
concursopermanenteabertopeloRegulamento (CEE)n?3421/88
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Montantedarestituição
15091090100 65,00
15091090900 104,00
15099000100 73,51
15099000900 110,09
15100090100 18,00
15100090900 55,50
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).
27.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L216/59
REGULAMENTO (CEE)N?2268/89DACOMISSÃO
de26deJulhode1989
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
restituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,em
conformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar(l),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?2178/89daComissão
(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2211/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento(CEE)n?2178/89aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento conduzàalteraçãodasADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)1785/81,talqualenãodesnaturados,fixadasno
anexodoRegulamento (CEE)n?2178/89alterado,são
modificadasdeacordocomosmontantesreferidosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p,4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L208de20.7.1989,p.21.
OJOn?L209de21.7.1989,p.47.

N?L216/60 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.7.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJulhode1989,quealteraasrestituiçõesnaexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
CódigodoprodutoMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 17,56(')
17011190910 23,180
17011190950 0
17011290100 17,56(»)
17011290910 23,18(>)
17011290950 0
17019100000 \ 0,1909
17019910100 19,09
17019910910 25,20I
17019910950 23,70
17019990100 0,1909
(')Opresentemontanteéaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
N?L216/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?2267/89DACOMISSÃO
de26deJulhode1989
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
odécimoterceiroconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?999/89
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraodécimoterceiroconcursopúblicoparcial,
asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoComitédeGestãodoAçúcarnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraodécimoterceiroconcursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CEE)
n?999/89,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem28,430ecus/100quilogramas .ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?999/89daComissão,de17deAbrilde1989,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1381/89(4);procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?999/89,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldoArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177<le1.7.1981,p.4.
RJOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L107de19.4.1989,p.6.0JOn?L139de23.5.1989,p.5.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2289/89 DA COMISSÃO

de 27 de Julho de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 1314/89 que autoriza a Grécia a não aplicar, em certas zonas, as medidas previstas no Regulamento (CEE) nº 1442/88 do Conselho, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1989/1990 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1442/88 do Conselho, de 24 de Maio de 1988, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas (1), e, nomeadamernte, o nº 1 do seu artigo 12º,

Considerando que a Grécia apresentou, antes de 1 de Abril de 1989 e em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2729/88 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 678/89 (3) um pedido fundamentado para a exclusão do âmbito de aplicação das medidas previstas no Regulamento (CEE) nº 1442/88, a partir da campanha vitícola de 1989/1990;

Considerando que no Regulamento (CEE) nº 1314/89 da Comissão (4) não foi inscrita no anexo uma parte das regiões e denominações constantes do pedido grego; que estas regiões fazem parte das zonas cujo potencial é inferior a 10 % do potencial vitícola nacional; que é conveniente inserir estes dados no anexo; que, não obstante, a fim de ter em conta a situação específica de produtores que já apresentaram pedidos relativos às zonas em causa e já tomaram todas as disposições correspondentes, é conveniente adoptar disposições transitórias para o tratamento desses pedidos;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Ao ponto D do anexo do Regulamento (CEE) nº 1314/89 é aditado o seguinte:

1.2 // Região // Denominação // « 2. Acaia // Patras // 3. Cefalónia // Robola // 4. Corinto // Néméa »

Artigo 2º

No que respeita às superfícies vitícolas indicadas no ponto D, nºs 2, 3 e 4, do anexo do Regulamento (CEE) nº 1314/89, a Grécia aceitará como pedidos admissíveis todos aqueles que tenham sido apresentados antes da entrada em vigor do presente regulamento, caso o requerente faça prova bastante perante as autoridades competentes de que já tomou, directa ou indirectamente, disposições no sentido de proceder ao arranque.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 132 de 28. 5. 1988, p. 3.

(2) JO nº L 241 de 1. 9. 1988, p. 108.

(3) JO nº L 73 de 17. 3. 1989, p. 23.

(4) JO nº L 131 de 13. 5. 1989, p. 46.