58 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 07/Fasc.01
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1598/64 JORNALOFICIALDASCOMUNIDADES EUROPEIAS 29.6.64
DECISÃODOCONSELHO
de22deJunhode1964
relativaàorganizaçãodeuminquéritosobreoscustosdasinfra-estruturas queservemostransportes
ferroviários,rodoviárioseporvianavegável
(64/389/CEE)
b)Apartedestescustosimputávelàfunçãodetrans­
portedasinfra-estruturas ,noscasosemqueestas
desempenhem aomesmotempooutrasfunções;OCONSELHO DACOMUNIDADE ECONOMICA
EUROPEIA ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo75°,c)Apartedestescustosimputávelàsdiferentescatego­
riasdetransporte .
TendoemcontaapropostadaComissão,
2.Oinquéritoincidirá.sobreosdadosdoanode1966.
Artigo3?TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(*),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(2),
Considerando queodesenvolvimento dapolíticacomumdos
transportesimplicaaharmonizaçãodasdisposiçõesnacio­
naisrelativasàutilizaçãodasinfra-estruturas ,harmonização
que.deveteremcontaanecessidadedeeliminarasdispari­
dadessusceptíveisdefalsearaconcorrêncianostranspor­
tes;
Considerando queaprossecuçãodesteobjectivoexige,
nomeadamente ,umconhecimento tãocompletoquanto
possíveldoscustosdasinfra-estruturas ;que,comestefim,é
necessárioorganizar,paraoconjuntodosEstados-membros
edosmodosdetransporte,uminquéritosegundoprincípios
comunseparaumperíododereferênciacomum,Afimderecolherosdadossobreautilizaçãodasinfra-es­
truturascujoconhecimento énecessárioparaaexecuçãodo
inquéritovisadonoartigo1?,osEstados-membros proce­
derãoalevantamentos esondagensemrelaçãoaosanos1965
e1966.
Oslevantamentos esondagensaefectuaraolongodecada
umdestesanosserãofixadosrespectivamente antesde15de
Julhode1964e30deAbrilde1965,pordecisõestomadas
pelaComissãoapósconsultadosEstados-membros .
Artigo4?
ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Artigo1?Antesde30deAbrilde1965,oConselho,deliberandopor
unanimidadesobpropostadaComissão,definiráocampode
aplicaçãodoinquéritoassimcomoosmétodosdedetermi­
naçãoeimputaçãodoscustosreferidosnoartigo2?Proceder-se-á naComunidade auminquérito,segundo
princípioscomuns,sobreoscustosdasinfra-estruturas que
servemostransportesferroviários,rodoviárioseporvia
navegável .
OsEstados-membros ficamencarregados ,cadaumno
âmbitoquelhedizrespeito,daorganizaçãoeexecuçãodo
inquérito.Artigo5?
OsEstados-membros adoptarãoemtempoútiltodasas
disposiçõeslegislativas,regulamentares eadministrativas
necessáriasàorganização eàexecuçãodoinquéritoe
comunicá-las-ão àComissão .
Artigo2?
Artigo6? 1.Oinquéritoterácomoobjectodeterminar :
a)Oconjuntodoscustosdasinfra-estruturas ;
(»)JOn?24de8.2.1964,p.421/64.
(2)JOn<?115de29.6.1964,p.1600/64.OsEstados-membros comunicarãoosresultadosdoinqué­
ritoàComissãoomaistardara31deDezembrode1967e
assisti-la-ãonaconfrontação eexploraçãodosresultados.

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Artigo7? Artigo8?
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedeci­
são.
FeitoemBruxelasem21deMarçode1962.Antesde30deJunhode1968,aComissãoapresentaráao
Conselhoumrelatóriosobreosresultadosdoinquéritoassim
comoumestudosobreascondiçõesdecoberturadoscustos
dasinfra-estruturas .
Orelatórioseráacompanhado depropostasparaaintrodu­
çãodeumacontabilidade permanenteeuniformedas
despesasereceitasrelativasàsinfra-estruturas detrans­
porte.PeloConselho
OPresidente
A.BERTRAND