O artigo 8.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 8.o

Conselho de Direcção

1. O Conselho de Direcção é composto por:

a) Um membro em representação dos governos de cada Estado-Membro;

b) Um membro em representação das organizações patronais de cada Estado-Membro;

c) Um membro em representação das organizações de trabalhadores de cada Estado-Membro;

d) Três membros em representação da Comissão.

2. Os membros referidos nas alíneas a), b) e c) do n.o 1 são nomeados pelo Conselho de entre os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho.

Os membros referidos na alínea a) do n.o 1 são nomeados sob proposta dos Estados-Membros.

Os membros referidos nas alíneas b) e c) do n.o 1 são nomeados sob proposta dos porta-vozes dos respectivos grupos no comité.

As propostas apresentadas pelos três grupos no comité são submetidas à apreciação do Conselho e enviadas, para informação, à Comissão.

Simultaneamente e em condições idênticas às aplicáveis aos membros efectivos, o Conselho nomeia um membro suplente, que apenas participará nas reuniões do Conselho de Direcção em caso de ausência do membro efectivo.

Os membros efectivos e suplentes que representam a Comissão são por ela nomeados, tendo em conta a necessidade de uma representação equilibrada de homens e mulheres.

Ao apresentarem as listas de candidatos, os Estados-Membros, as organizações patronais e as organizações de trabalhadores procurarão assegurar que a composição do Conselho de Direcção reflicta devidamente os vários sectores económicos interessados e que haja uma representação equilibrada entre homens e mulheres. As listas serão apresentadas no prazo de três meses a contar da renovação do mandato dos membros do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 3.o e no n.o 1 do artigo 4.o da decisão do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativa à criação de um Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho (5).

A lista dos membros do Conselho de Direcção será publicada pelo Conselho no Jornal Oficial da União Europeia e pela Agência na sua página na internet.

3. A duração dos mandatos dos membros do Conselho de Direcção é de três anos. Estes mandatos são renováveis.

A título excepcional, a duração do mandato dos membros do Conselho de Direcção que estejam em funções à data de entrada em vigor do presente regulamento será prorrogada até que, nos termos do disposto no n.o 2, seja nomeado novo Conselho de Direcção.

Findo o mandato ou em caso de demissão, os membros permanecem em funções até que se proceda à renovação do respectivo mandato ou à sua substituição.

4. No Conselho de Direcção, serão constituídos grupos de representantes dos governos, das organizações patronais e das organizações de trabalhadores. Cada grupo deve designar um coordenador, que participará nas reuniões do Conselho de Direcção. Os coordenadores dos grupos dos trabalhadores e dos empregadores devem ser representantes das respectivas organizações a nível europeu. Os coordenadores que não sejam nomeados membros do Conselho de Direcção na acepção do n.o 1 participam nas reuniões sem direito de voto.

O Conselho de Direcção elege o seu presidente e três vice-presidentes pelo período renovável de um ano; destes quatro cargos, três serão ocupados por membros de cada um dos três grupos acima referidos e o restante por um dos representantes da Comissão.

5. O presidente convoca o Conselho de Direcção pelo menos uma vez por ano. Convocará, além disso, reuniões adicionais a pedido de pelo menos um terço dos membros do Conselho de Direcção.

6. Todos os membros do Conselho de Direcção dispõem de um voto cada, sendo as decisões tomadas por maioria absoluta. Todavia, as decisões a adoptar no quadro do programa de trabalho anual que tenham consequências orçamentais para os pontos focais nacionais exigirão ainda o acordo da maioria do grupo de representantes dos governos.

O Conselho de Direcção definirá um procedimento escrito de tomada de decisão, ao qual será aplicável, mutatis mutandis, o primeiro parágrafo.

7. Uma vez na posse do parecer da Comissão, o Conselho de Direcção aprovará o seu regulamento interno, do qual constarão as disposições práticas que irão reger as suas actividades. O regulamento interno será transmitido, para informação, ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Todavia, no prazo de três meses a contar da sua transmissão e deliberando por maioria simples, o Conselho pode alterar esse regulamento.

8. O Conselho de Direcção deve instituir uma Mesa, composta por 11 membros. A Mesa será composta pelo presidente e pelos três vice-presidentes do Conselho de Direcção, por um coordenador por cada um dos grupos referidos no primeiro parágrafo do n.o 4 e por mais um representante de cada grupo e da Comissão. Cada grupo pode designar até três membros suplentes, que participarão nas reuniões da Mesa em caso de ausência dos membros efectivos.

9. Sem prejuízo das atribuições do director previstas no artigo 11.o, a Mesa, em conformidade com a delegação de competências concedida pelo Conselho de Direcção, supervisionará a execução das decisões do Conselho de Direcção e tomará todas as medidas necessárias à gestão correcta da Agência entre as reuniões do Conselho de Direcção. O Conselho de Direcção não pode delegar na Mesa as competências referidas nos artigos 10.o, 13.o, 14.o e 15.o

10. O número anual de reuniões da Mesa é decidido pelo Conselho de Direcção. O presidente da Mesa convoca reuniões adicionais a pedido dos seus membros.

11. As decisões da Mesa são tomadas por consenso. Se não for possível chegar a uma decisão consensual, a Mesa deve remeter a questão para o Conselho de Direcção, para que seja este a decidir.

12. O Conselho de Direcção será plena e imediatamente informado das actividades da Mesa e das decisões por ela tomadas.