N?L112/10 jornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.5.94
REGULAMENTO (CE)N?1019/94DACOMISSÃO
de2deMaiode1994
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevendanomercado
internode90000toneladasdetrigoduronapossedoorganismodeintervenção
grego
3.Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismo
deintervençãogrego:
DYDAGEP ,
241,rueAcharnon,
GR-10446Atenas
(telex:221736ITAGGR,telefax:8629373).ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2193/93(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdecolocaçãoà
vendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando que,dadaaactualsituaçãodomercado,se
afiguraoportunaaaberturadeumconcursopermanente
paraarevendanomercadointernode90000toneladas
detrigoduronapossedoorganismodeintervenção
grego;
Considerandoque,atendendoaosignificativoperíodode
armazenagemdedeterminadoslotesrecolocadosàvenda
nomercado,éconvenientedarumacertasegurançaaos
eventuaiscompradoresnoquedizrespeitoàqualidade;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,Artigo3?
1.Oadjudicatárioinformaráporescritooarmazenista
eoorganismodeintervençãogrego,compelomenos
cincodiasdeantecedência ,dasuaintençãodelevantara
mercadoria .
2.Antesdolevantamentodoloteadjudicado,oorga­
nismodeintervençãogregoeoadjudicatárioprocederãoà
colheitadeumaamostracontraditória deacordocomo
métodoprevistonoRegulamento (CEE)n?689/92da
Comissão(*).
Seoresultadofinaldaanálisedessaamostraindicaruma
diferençasignificativaentreaqualidadedotrigoduroa
levantareadescriçãodaqualidadeconstantedoanúncio
deconcurso,referidanoartigo1?dopresenteregula­
mento,oadjudicatáriopoderecusaramercadoria.
Umadiferençasignificativadefine-seporumpesoespecí­
ficoinferiora76quilogramasporhectolitro,poruma
percentagemdegrãospartidossuperiora9%eporum
desviodeumpontopercentualparaoteordehumidade,
dedezpontosparaoíndicedequedadeHagberg,deum
pontopercentualparaoteordeproteínas,dedezpontos
percentuaisparaosgrãosbragados,demeiopontopercen­
tualparaasimpurezasreferidasnospontosB.2,B.3eB.4
edemeiopontopercentualparaasimpurezasreferidasno
pontoB.5,semquesealterem,todavia,aspercentagens
admissíveisdegrãosnocivos,grãosdeterioradosede
travagemprevistasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?689/92.
3.Emcasodelitígio,oorganismodeintervenção
submeteráaamostraemcausaaoscontrolosnecessários,
sendoasrespectivasdespesassuportadaspelaparte
vencida.
4.Seolevantamento dotrigodurosofrerumatraso
superioracincodiasrelativamente àdatadeaceitaçãodoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãogregoprocede,nascondições
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,aum
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de90000toneladasdetrigoduronasuaposse.
Artigo2?
1.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialterminaem10deMaiode
1994.
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem14deJunhode1994.
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.0JOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1. (0JOn?L74de20.3.1992,p.18.

3.5.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L112/11
lotearetirarpeloadjudicatáriodevidoacircunstancias
imputáveisaoorganismodeintervenção,aGréciadeverá
suportaraindemnização .
Artigo4?
OorganismodeintervençãogregocomunicaráàComis­
são,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteaotermodoprazodeapresentaçãodaspropostas,aquanti­
dadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deMaiode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão