4.7.87 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L185/21
REGULAMENTO (CEE)N?1935/87DACOMISSÃO
dede3deJulhode1987
quefixaomontantedaajudaparaaservilhas,favasefavarolasreferidonon?2
doartigo3°doRegulamento (CEE)n?1431/82
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisparaaservilhas,favas,favarolasetremoços
doces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3127/87(2)e,nomeadamente ,o
n?6,alíneab),doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2036/82do
Conselho,de19deJulhode1982,queadoptaasregras
geraisrelativasàsmedidasespeciaisparaaservilhas,favas,
favarolaseostremoçosdoces(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1958/87(4)e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo2?,
Considerando quenostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerando queopreçodeobjectivoparaaservilhas,
favasefavarolasparaacampanhadecomercialização de
1987/1988foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1957/87
doConselho(*);
Considerandoque,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreçodeobjectivoéacrescido
mensalmente apartirdoiníciodoterceiromêsda
campanha;queomontantedosacréscimosmensaisfoi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1959/87doConselho
O;
Considerandoque,emaplicaçãodon?3doartigo121?e
don?3doartigo307?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convém,paraosprodutoscolhidosetransfor­
madosnumdessesEstados-membros ,ajustaromontantedaajuda,paraseteremcontaaincidênciadosdireitos
aduaneirossobreaimportaçãodasevilhas,favasefava­
rolasprovenientesdepaísesterceiros;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2036/82,opreçodomercadomundialdaservilhas,
favasefavarolas,referidonon?2doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1431/82,deveserdeterminadocombase
nasofertas,feitasnomercadomundial,comexcepçãodas
quenãopuderemserconsideradascomorepresentativas
datendênciarealdomercado;que,quandonenhuma
propostapuderserconsideradacomorepresentativa da
tendênciarealdomercado;que,quandonenhuma
propostapuderserconsideradaparaadeterminaçãodo
preçodomercadomundial,essepreçoédeterminadoa
partirdospreçosverificadosnomercadodosprincipais
paísesexportadores ;que,quandonehumaofertapuder
serconsiderada ,tantonomercadomundialcomono
mercadodosprincipaispaísesexportadores ,paraadeter­
minaçãodopreçodomercadomundial,essepreçoé
fixadoaumníveligualaopreçoobjectivoparaos
produtosemcausa;
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?2049/82daComissãof),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1238/87(8)bemcomocomoRegulamento (CEE)
n?2036/82ecomoRegulamento (CEE)n?1464/86,o
preçomédiodomercadomundialdeveserestabelecido
por100quilogramasdeprodutosagranel,entreguesem
Roterdão,dequalidadesã;que,paraoestabelecimento
dessepreço,apenasserãoconsideradas asofertasmais
favoráveisequerespeitemàsentregasmaisaproximadas ,
comexclusãodasrelativasaumprodutotransportadopor
barco;
Considerando que,paraasofertaseascotaçõesquenão
correspondam àscandicõesatrásindicadas,sedeve
procederaosajustamentosnecessáriose,nomeadamente ,
aoreferidonoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2049/82;
Considerando que,quandofixadoantecipadamente ,o
mantantedaajudaéajustadoemconformidade como
dispostonon?3doartigo6?doRegulamento (CEE)
n?2036/82;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedeajudas,convémconsiderarno
âmbitodestasúltimas:(»)JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L292de16.10.1986,p.1.
OJOn?L219de28.7.1982,p.1.
{*)JOn?L184de3.7.1987.
OJOn?L184de3.7.1987.
MJOn?L184de3.7.1987.OJOn?L219de28.7.1982,p.36.
(8)JOn?L117de5.5.1987,p.9.

N?L185/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.7.87
—paraasmoedasquesãomantidasentresi,nointerior
deumdesvioinstantâneomáximoàvistade2,25%,
umataxadeconversãobaseadasobreasuataxacentral
afectadadocoeficienteprevistonon?1,últimopará­
grafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1676/85
doConselho('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
1636/87(2);
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiaartiméticadastaxasdecâmbioàvistade
cadaumadessasmoedasverificadasduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoanterior,enocoeficiente
atráscitado;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Opreçodomercadomundialreferidonoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?2036/82éfixadoem17ECUs/100
kg.
Artigo2?
1.Omontantedaajudareferidanon?2doartigo3?
doRegulamento (CEE)n?1431/82éfixadonoanexo.
2.Paraaservilhas,favasefavarolasaidentificarapartir
de1deOutubrode1987,omontantedaajudaaaplicar
seráigualaomontantereferidonon?1ajustadodadife­
rençaentreopreçodeobjectivoválidonomêsde
Setembrode1987eopreçodeobjectivoválidodomêsde
identificação .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigora4deJulhode
1987.Considerando queaajudadeveserfixadapelomenos
umavezparacadacampanhadecomercialização ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãoparaasForragensSecas;
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJulhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deJulhode1987quefixaomontantedaajudaparaas
ervilhas,asfavaseasfavarolasutilizadasnaalimentaçãohumanaousimilar
Montantesdeajudaaplicáveisapartirde4deJulhode1987
(emEcus/100kg)
Ervilhas Favasefavarolas
Produtosutilizados
—emEspanha 12,09 12,52
—emPortugal 12,14 12,14
—noutroEstado-membro 12,52 12,52
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.