DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Maio de 1991 que autoriza a Alemanha a prever derrogações de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente a meios de cultura originários da União Soviética (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (91/278/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/27/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 14o,

Tendo em conta o pedido apresentado pela Alemanha,

Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEE, o meio de cultura, tal como definido no ponto 5, alínea a), do seu anexo V, não pode, em princípio, ser introduzido na Comunidade se for originário da União Soviética, devido ao risco de introdução de organismos prejudiciais contidos na terra;

Considerando, no entanto, que o no 3 do artigo 14o da referida directiva permite derrogações dessa regra, desde que se verifique que não existe risco de propagação de organismos prejudiciais;

Considerando que, em certos casos, pode ser conveniente introduzir certos meios de cultura a partir da União Soviética para utilização em horticultura e agricultura;

Considerando que a introdução desse material potencialmente perigoso apenas deve ser permitida se forem satisfeitas certas condições;

Considerando que a Alemanha deve ser autorizada, em condições especificadas, a prever derrogações relativamente à introdução de meios de cultura;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

1. A Alemanha fica autorizada a prever, nas condições estabelecidas no no 2, derrogações, para os domínios da horticultura e agricultura, do no 1 do artigo 4o da Directiva 77/93/CEE, no que respeita à proibição da introdução de meios de cultura referidos na parte A, ponto 12, do seu anexo III.

2. Para efeitos do disposto no no 1, devem ser satisfeitas as seguintes condições:

a) O meio de cultura deve ser originário da área de Leninegrado;

b) O meio de cultura deve ser feito de composto de casca de coníferas;

c) O meio de cultura deve ser armazenado em pilhas de dimensão conveniente para assegurar uma fumigação adequada, em solo firme e ao ar livre, e posteriormente, no prazo de duas semanas antes da expedição e sob uma cobertura à prova de gás, ser submetido a fumigação com brometo de metilo, realizada a uma taxa mínima de 32 g/m3 do volume total, durante uma período de pelo menos 72 horas e a uma temperatura inicial de + 10 °C. Com base em dados científicos e em conformidade com o procedimento previsto no artigo 16oA da Directiva 77/93/CEE, pode ser decidida a utilização, ou possibilidade de utilização, de outros processos;

d) Os processos de fumigação descritos na alínea c) devem ser efectuados por entidades oficialmente autorizadas, que utilizem meios adequados e pessoal qualificado que satisfaça as condições exigidas. Essas entidades devem ser informadas dos pormenores do processo exigido para a fumigação do meio de cultura;

e) Cada processo de fumigação deve ser sistemático e directamente controlado no local de fumigação por funcionários da organização oficial de protecção de plantas da União Soviética, de forma a garantir o cumprimento das exigências estabelecidas nas alíneas c) e d);

f) Após um período de arejamento adequado na sequência da fumigação, o meio de cultura deve ser expedido em sacos ou outros contentores fechados, selados e etiquetados com a indicação « fumigado » sob controlo da organização oficial de protecção de plantas da União Soviética;

g) O meio de cultura deve ser acompanhado de um certificado fitossanitário oficial emitido pela organização oficial de protecção de plantas da União Soviética após concluídas as operações de fumigação, fecho e selagem;

h) Sem prejuízo das informações exigidas na secção relativa ao tratamento de desinfestação e/ou desinfecção, o certificado deve indicar na secção « declaração suplementar »:

- « It is hereby certified that the growing medium shipped under this certificate has been fumigated by . . . . . . (licensed fumigation operative) . . . . . . at . . . . . . (fumigation site) . . . . . . in accordance with Commission Decision 91/278/EEC. »;

- A área referida na alínea a);

i) A Alemanha deve colher amostras representativas de cada remessa para realização de um exame oficial relativo à presença de organismos prejudiciais e à eficácia da fumigação.

Artigo 2o

Sem prejuízo do disposto no no 5 do artigo 14o da Directiva 77/93/CEE, a Alemanha notificará a Comissão e os outros Estados-membros de todos os casos de remessas introduzidas ao abrigo da presente decisão que não satisfaçam as condições estabelecidas no no 2, alíneas g) e h), do artigo 1o, logo que uma terceira remessa com essas características tenha sido interceptada.

A Alemanha informará também a Comissão e os outros Estados-membros, antes de 1 de Maio de cada ano, das quantidades importadas ao abrigo da presente decisão e apresentará um relatório técnico pormenorizado do exame oficial referido no no 2, alínea i), do artigo 1o

Artigo 3o

A autorização concedida no artigo 1o caduca em 1 de Julho de 1992. Será revogada logo que se determine que as condições estabelecidas no no 2 do artigo 1o não são suficientes para evitar a introdução de organismos prejudiciais ou que essas condições não foram cumpridas.

Artigo 4o

A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (2) JO no L 16 de 22. 1. 1991, p. 29.