DECISÃO DO CONSELHO de 9 de Novembro de 1998 adoptada com base no nº 2 do artigo J.4 do Tratado da União Europeia, respeitante à execução de uma decisão do Conselho relativa a uma acção específica da União no domínio da assistência à desminagem (98/628/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo J.4,

Tendo em conta a declaração relativa à União da Europa Ocidental (UEO) anexa à Acta Final assinada por ocasião da adopção do Tratado,

Considerando que o Conselho adoptou na data de hoje, com base no artigo J.3 do Tratado, uma decisão relativa a uma acção específica da União no domínio da assistência à desminagem (1);

Considerando que tal acção requer pessoal com conhecimentos militares; que, nessas circunstâncias, a União Europeia terá de recorrer à UEO;

Considerando que as instituições da UEO deram o seu acordo quanto às disposições práticas constantes do anexo à presente decisão,

DECIDE:

Artigo 1º

1. A União Europeia solicita à UEO que dê execução à sua acção de coordenação, supervisão e formação de especialistas e instrutores em matéria de desminagem na Croácia, que consta da Decisão 98/627/PESC do Conselho (2).

2. A execução da acção mencionada no nº 1 decorrerá em conformidade com as disposições práticas previstas no anexo à presente decisão.

Artigo 2º

A presente decisão será notificada à UEO nos termos das conclusões relativas à transmissão de documentos da União Europeia à UEO, adoptadas pelo Conselho em 14 de Maio de 1996.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.

Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

W. SCHÜSSEL

(1) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.

ANEXO

Disposições práticas

1. A missão da UEO desempenhará as suas funções sob a responsabilidade da UEO.

2. No decurso da operação:

- a missão da UEO deverá apresentar mensalmente um relatório à própria UEO, que transmitirá à União Europeia relatórios detalhados,

- a missão da UEO deverá apresentar um relatório intercalar com uma primeira avaliação da operação e, se necessário, com sugestões de eventuais ajustamentos às modalidades da operação,

- em caso de emergência, deverá ser imediatamente apresentado um relatório à UEO, que o enviará à União Europeia. A situação será avaliada, e ponderada a necessidade de a submeter à apreciação dos organismos da União Europeia e da UEO.

3. No termo da operação, a UEO elaborará um documento sobre a experiência adquirida, que será enviado à União Europeia.

4. Os principais canais de comunicação serão os seguintes:

- os pontos de contacto já existentes entre os secretariados da União Europeia e da UEO e entre a Comissão e o Secretariado da UEO,

- os pontos de contacto designados pelas duas Presidências.

5. Deverá ser tida em conta a possibilidade de realizar reuniões coordenadas dos grupos de trabalho.

6. A representação diplomática da Presidência da União Europeia dará à missão da UEO, se necessário, todo o apoio político e diplomático.

7. Proceder-se-á à coordenação das informações transmitidas ao público acerca da operação.

8. Os desembolsos para pagamento da operação serão efectuados nos termos das disposições financeiras a estabelecer entre a Comissão e a UEO em conformidade com os procedimentos e regulamentação da Comunidade Europeia aplicáveis ao orçamento.

As disposições práticas acima enumeradas de forma alguma prejudicam os procedimentos internos de cada organização ou quaisquer outros contactos entre ambas que venham a revelar-se necessários.