N?L309/100 JornalOficialdasComiyiidades Europeias30.10.87
REGULAMENTO CEEN?3297/87DACOMISSÃO
de30deOutubrode1987
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosovoseàsgemasdeovos
exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosdosectordosovos('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1475/86(2)e,nomeadamente ,on?2,primeirafrase
doquintoparágrafo,doseuartigo9?,a)Porumlado,oscustosmédiosdeaprovisionamento
emprodutosdebaseconsideradosdasindústriastrans­
formadorasnomercadodaComunidade e,poroutro
lado,ospreçospraticadosnomercadomundial;
b)Oníveldasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodos
produtosagrícolastransformados ,abrangidospelo
AnexoIIdoTratado,cujascondiçõesdefabricosejam
comparáveis ;
c)Anecessidadedeassegurarcondiçõesidênticasde
concorrênciaentreindústriasqueutilizamprodutos
comunitários eaquelasqueutilizamprodutosdepaíses
terceirossoboregimedotráfegodeaperfeiçoamento
activo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2658/87,de
23deJulhode1987(*),relativoànomenclatura pautale
estatísticaeàpautaaduaneiracomum,estabeleceu,a
partirde1deJaneirode1988,umanova«Nomenclatura
Combinada »,destinadaasatisfazerasexigênciasdapauta
aduaneiracomumedasestatísticasdocomércioexterno
daComunidadequesubstituianomenclatura daConven­
çãode15deDezembrode1950;que,porconsequência ,
énecessárioindicarascorrespondentes posiçõespautais
aplicáveissegundoaterminologia daNomenclatura
Combinada ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesedeOvos,Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?2771/75,adiferençaentreos
preçosdomercadomundialdosprodutosreferidosno
n?1doartigo1?desteregulamento eospreçosda
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação,queoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,queestabelece,
paracertosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado,as
regrasgeraisrespeitantes àconcessãodasrestituiçõesà
exportaçãoeoscritériosquefixamosrespectivos
montantes(3)comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2223/86(4),estabeleceuparaquais
doscitadosprodutossedevefixarumataxaderestituição
aplicávelquandodasuaexportaçãosobaformademerca­
doriasreferidasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2771/75;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Astaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosprodutosque
figuramnoAnexoAdoRegulamento (CEE)n?3035/80
ereferidosnon?1,doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2771/75,exportadossobaformademercadorias,refe­
ridasnoanexodoRegulamento (CEE)n?2771/75,são
fixadasconformeindicadonoanexo.Considerando que,nostermosdon?1,segundoparagrafo
doartigo4?doRegulamento (CEE)n?3035/80,ataxada
restituiçãopor100quilogramasdecadaumdosprodutos
debaseconsiderados deveserfixadaparaumaduração
idênticaàquelaquefoitomadaemconsideraçãoparaa
fixaçãodasrestituiçõesaplicáveisaessesmesmosprodutos
exportadosnoseuestadoinalterado;
Considerando que,nostermosdon?2dessemesmo
artigo,éconveniente ,paraadeterminação dareferidataxa,
tomaremconsideração ,nomeadamente :Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodia1de
Novembrode1987. (')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.39.
(3)JOn?L323de29.11.1980,p.27.
(4)JOn?L194de17.7.1986,p.1. OJOn?L256de7.9.1987,p.1.

30.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L309/101
Opresenteregulamento éobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1987.
PelaComissão
COCKFIELD
Vice-Presidente

N°..L309/102 JornalOficialdasComunidades Europeias31.10.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deOutubrode1987,quefixaastaxasdasrestituições
aplicáveisaosovoseàsgemasdeovosexportadossobaformademercadoriasnãoabran­
gidaspeloAnexoIIdoTratado
Até31deDezembrode1987inclusive
(EmECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxas
das
restituições
04.05 Ovosdeavesegemasdeovos,frescos,secosouconservadosde
outromodo,açucaradosounão:
A.Ovoscomcasca,frescosouconservados :
I.Ovosdeavesdecapoeira :
b)Outros(quenãoosovosparaincubação) 30,00
B.Ovossemcascaegemasdeovos:
I.Própriosparausosalimentares :
a)Ovossemcasca:
ex1.secos,nãoaçucarados 146,00
ex2.outros,nãoaçucarados 37,00
b)Gemasdeovos:
ex1.líquidas,nãoaçucaradas 65,00
ex2.congeladas ,nãoaçucaradas 71,00
ex3.secas,nãoaçucaradas 149,00
Apartirde1deJaneirode1988
(EmECUs/100kg)
Código
NCDesignaçãodasmercadoriasTaxas
das
restituições
040700Ovosdeaves,comcasca,frescos,convervadosoucozidos:
—Deavesdomésticas :
04070030 ——Outros 30,00
0408 Ovosdeaves,semcasca,egemasdeovos,frescos,secos,cozidos
emáguaouvapor,moldados,congeladosouconservadosdeoutro
modo,mesmoadicionadosdeaçúcaroudeoutrosedulcorantes :
—Gemasdeovos:
040811 ——Secas:
04081110———Própriasparausosalimentares :
ex:nãoedulcoradas 149,00
040819 ——Outras:
———Própriasparausosalimentares :
04081911————Líquidas:
ex:nãoedulcoradas 65,00
04081919————Congeladas :
ex:nãoedulcoradas
—Outros :71,00
040891 ——Secos:
04089110———Própriosparausosalimentares :
ex:nãoedulcorados 146,00
040899 ——Outros:
04089910———Própriosparausosalimentares :
ex:nãoedulcorados 37,00