5.12.86JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L343/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N93707/86DOCONSELHO
de24deNovembrode1986
relativoàsuspensãotemporáriadosdireitosautónomosdapautaaduaneiracomumparaum
determinadonúmerodeprodutosdestinadosaserutilizadosnaconstrução,manutençãoe
reparaçãodeaeródinos
tençãooureparaçãodosaviõesemquestão,actualmente
construídosnaComunidade ;que,paraseteremcontaas
capacidadesactuaisdaindústriacomunitária,importa,no
entanto,manterparaosutilizadoresdeaviõesdepesoem
vaziosuperiora15000quilogramasconstruídosempaíses
terceirosoucujaanteriorconstruçãonaComunidadetenha
exigidoumaquantidadeimportantedeprodutosimporta­
dosdepaísesterceiros,apossibilidadedeseabasteceremde
produtosnecessáriosàsuamanutençãoouàsuareparação,
beneficiandodeumasuspensãodosdireitosdapauta
aduaneiracomum;
Considerando queumnúmerolimitadodeprodutos,não
disponíveisnaComunidade ,sãoigualmentenecessáriosà
manutençãoouàreparaçãodedeterminados tiposde
aviõesedehelicópetrosdepesoemvaziosuperiora
2000quilogramasaté15000quilogramasinclusive,queé
necessário,porconsequência ,suspenderacobrançados
direitosdapautaaduaneiracomumreferentesaesses
produtos;
Considerandoque,noâmbitodaaplicaçãodapautaadu­
aneiracomum,énecessáriopreveroajustamentodas
medidasatomarrelativamenteaosprodutosimportadosde
paísesterceiros,destinadosàconstrução,manutençãoouà
reparaçãodeaeródinos,emfunçãodaevoluçãodaspossi­
bilidadestécnicasdaindústriaaeronáuticacomunitária e
dasindústriascomunitáriasdeequipamentoparaaviões;
queumtalajustamentopodecondicionarumarevisãodas
medidasemvigoremintervalosrelativamentecurtos,0CONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseu
artigo28?,
Tendoemcontaoprojectoderegulamentoapresentado
pelaComissão,
Considerando queoRegulamento (CEE)n°3289/85(*)
suspendeuacobrançadosdireitosinscritosnapautaadu­
aneiracomumemrelaçãoaumdeterminadonúmerode
produtosdestinadosaserintegradosnaconstruçãode
aviõesdepesoemvaziosuperiora15000quilogramas ,
quersedestinemaserutilizadosparafinsdemanutenção
oudereparaçãodeaviõesdepesoemvaziosuperiora
15000quilogramasoudeaviõesehelicópetrosdepesoem
vaziosuperiora2000quilogramasaté15000quilogramas
inclusive;
Considerandoqueessasmedidasdesuspensãoexpiramem
31deDezembrode1986;
Considerando que,tendoemcontaasexigênciastécnicas
relacionadascomaconcepçãodosaviõesactualmente
construídosnaComunidade ,importamanter,apartirde
1deJaneirode1987,paraosprodutosdestinadosà
construçãodeaviõesdepesoemvaziosuperiora15000
quilogramas,medidasdesuspensãodiferenciadas ,deacor­
docomorespectivotipodeavião,demodoaquepossam
sertomadasemconsideração ,emcadaumdoscasos,as
possibilidades daindústriacomunitária ;
Considerandoque,tendoemcontaosprincípiosadoptados
paraasuspensãodosdireitosdapautaaduaneiracomum
paradeterminadosprodutosdestinadosàconstruçãode
aviõesdepesoemvaziosuperiora15000quilogramas ,é
necessárioqueosmesmossejamobservadosparaoestabe­
lecimentodeumalistadeprodutosquepossambeneficiar
dasuspensãodosdireitosaduaneiros,destinadosàmanu­ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo19
1.Acobrançadosdireitosdapautaaduaneiracomum
relativosaosprodutosmencionadosnoAnexoIficasus­
pensaatéaonívelindicadonacoluna3,sobreservadeque
setratedeprodutosdestinadosaserintegrados,em
condiçõesadeterminarpelasautoridadescompetentes,na (»)JOn?L319de29.11.1985,p.1.

N?L343/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.12.86
sidoconstruídosnaComunidade,ouimportadoseutiliza­
dosnessadatapelascompanhiasaéreasdaComunidade
nassuaslinhasregulares.construçãodeaviõesdepesoemvaziosuperiora
15000quilogramas ,enumerados ,casoacaso,nacoluna4
doreferidoanexo.
2.Opresenteartigoaplica-seigualmenteparaosmesmos
produtosdestinados,emcondiçõesadeterminarpelas
autoridadescompetentes ,aofabricodeelementosoude
peçasseparadas,necessáriasàconstruçãodosaviõesconsi­
derados.Artigo3?
Acobrançadosdireitosdapautaaduaneiracomumrelati­
vosaosprodutosmencionadosnaAnexoIIIficasuspensa
atéaonívelindicadonacoluna3,sobreservadequese
tratedeprodutosdestinadosaserutilizados,emcondições
adeterminarpelasautoridadescompetentes,parafinsde
manutençãooudereparaçãodeaviõesehelicópetrosde
pesoemvaziosuperiora2000quilogramasaté15000
quilogramasinclusive,enumerados,conformeocaso,na
coluna4ou5doreferidoanexo.
Artigo4°
Nostermosdon?2doartigo2?,entende-seportipode
aviãooprotótipodesseaviãoassimcomoasversões
derivadasdesseprotótipo,comexcepçãodasversõesque
apresentammodificaçõesfundamentaisemrelaçãoaeste.Artigo2?.
1.Acobrançadosdireitosdapautaaduaneiracomum
relativosaosprodutosmencionadosnoAnexoIIfica
suspensaatéaonívelindicadonacoluna3ou4,conforme
ocaso,sobreservadequesetratedeprodutosdestinadosa
serutilizados,emcondiçõesadeterminarpelasautoridades
competentes ,parafinsdemanutençãooudereparaçãode
aviõesdepesoemvaziosuperiora15000quilogramasde
umadascategoriasdefinidasnoreferidoanexoe,sese
tratardacategoriaB,quandoamanutençãoouarepara­
çãoincidasobreosaviõesenumeradosnacoluna5desse
mesmoanexo.
2.Noentanto,noquedizrespeitoaosprodutosdas
posições85.15,85.22,90.14dapautaaduaneiracomum,
assinaladoscomanota(J),on?1sóseaplicanocasoem
queessesaviões,acujamanutençãooureparaçãose
destinamessesprodutos,pertençamatiposautorizados
pelaprimeiraveznumdosEstados-membros daComuni­
dadeanteriormente a7deMaiode1973eque,outenhamArtigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1987.
Opresenteregulamentoéaplicávelaté31deDezembrode
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deNovembrode1986.
PeloConselho
OPresidente
G.HOWE

5.12.86JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L343/3
ANEXOI
Listadosprodutosemrelaçãoaosquaisosdireitosdapautaaduaneiracomumsãosuspensosnatotalidade,
desdequesedestinemaserintegradosnaconstruçãodeaviõesdepesoemvaziosuperiora15000
quilogramas
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxados
direitosAviõesabrangidos
1 2 3 4
38.19Produtosquímicosepreparadosdasindústriasquímicasoudas
indústriasconexas(compreendendo osconstituídospormisturasde
produtosnaturais),nãoespecificadosnemcompreendidos noutras
posições;produtosresiduaisdasmesmasindústrias,nãoespecificados
nemcompreendidos noutrasposições:
exP.Preparadosdenominados «líquidosparatransmissõeshidráuli­
cas»(designadamente paratravõeshidráulicos)quenãocon­
tenhamouquecontenhammenosde70kgempeso,deóleos
derivadosdopetróleooudosmineraisbetuminosos :
—àbasedeésteressilícicosoufosfóricos 0%Todososaviões
39.02Produtosdepolimerização edecopolimerização (polietileno,polite­
traaloetilenos ,poliisobutileno ,poliestireno,cloretodepolivinilo,ace­
tatodepolivinilo,cloroacetatodepoliviniloeoutrosderivados
polivinílicos,derivadospoliacrílicosepolimetacrílicos eresinasde
cumarona-indeno ,etc.):
C.Outros:
VI.Poliestirenoeseuscopolímeros :
exb)Sobqualqueroutraforma:
acrilonitrilobutadieno estireno,apresentado
emfolhasespecialmenteconcebidasparao
revestimento dasparedesinterioresdos
aviões 0%Airbus,F28
VII.Cloretodepolivinilo :
exa)Sobqualquerdasformasreferidasnanota3,
alíneasa)eb)dopresentecapítulo:
—homologadoparaaconstruçãoaeronáuticae
apresentadoemformadegrânulos
exb)Sobqualqueroutraforma:
—apresentadoemfolhasespecialmenteconcebi­
dasparaorevestimentodasparedasinterio­
resdosaviões0%Airbus
0%Airbus
exVIII.Cloretodepolivinilideno ,copolímerosdecloretode
vinilidenoedecloretodevinilo:
—apresentados emfolhasespecialmente concebidas
paraorevestimentodeparedesinterioresdeaviões 0%Airbus

N?L343/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.12.86
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxados
direitosAviõesabrangidos
1 2 3 4
39.02
(cont.)C.XIV.Outrosprodutosdepolimerização ecopolimerizaçào :
exa)Sobqualquerdasformasreferidasnanota3,
alíneasa)eb)dopresentecapítulo:
—paraoenchimentodosalvéolos 0%Airbus
70.20Fibrasdevidro,incluindoalãdevidro,erespectivasobras:
exA.Fibrasnãotêxteiserespectivasobras:
—lãdevidrosuperfinadefracacapacidadehidrófila.... 0%Airbus,F28
73.18Tubos(incluindoosesboços)deferromaciooudeaço,comexclusão
dosartefactosdon?73.19:
B.Outros:
exIII.Outros:
—tubosparacircuitoshidráulicosemaço21.6.9,confor­
mescomanormaDeutscheAirbusDAN41/BMS
7185 0%Airbus
73.20Acessóriosparaligaçãodetubos,deferrofundido,deferromacioou
deaço(uniões,cotovelos,juntas,mangas,flanges,etc.) 0%Todososaviões
73.40Outrasobrasdeferrofundido,deferromaciooueaço:
exB.Outras:
—dispositivosparaafixaçãoeobloqueamento defrete..0%Airbusl—esferasutilizadasnosistemadecargadofrete 0%Airbus
ex76.02Barras,perfisefios,desecçãocheia,dealumínio:
—perfiscónicosparaoreforçodasempenagenslaterais 0%Airbus
ex76.03Chapas,folhasetirasdealumínio,deespessurasuperiora
0,20mm:
—chapasdeespessuravariávelobtidasporlaminagem,delargura
igualousuperiora1200mm 0%F28
76.16Outrasobrasdealumínio:
exD.Outras:
—dispositivosquickchange,quepermitematransformação
deaviõesdetransportedepassageirosemaviõesdetrans­
portedemercadoriasevice-versa 0%F28

5.12.86JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L343/5
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxados
direitosAviõesabrangidos
1 2 3 4
0%Airbus
0%F2881.04
84.61
ex84.62
85.010%
0%
o%Airbus,F28
Airbus,F28
Airbus,F28Outrosmetaiscomuns,embrutoouemobra;cermets,embrutoou
emobra:
K.Titânio
II.Emobra:
exb)Outros:
—tubosdeparedesfinasparautilizaçãoimediata,
empreguesnosistemadearcondicionado.....
Torneiras,válvulasdepassagemeartefactossemelhantes (incluindoas
válvulasreguladorasdepressãoeasválvulastermostáticas )para
canalizações,caldeiras,reservatórios ,tinaserecipientesanálogos:
A.Válvulasreguladorasdepressão
exB.Outros:
—válvulasutilizadasnosistemadearcondicionado ede
pressurizaçãodascabines
—válvulasutilizadasnositemadeprotecçãocontraincêndios
—válvulasutilizadasnositemadecirculaçãodeágua....
Rolamentosdequalquerespécie(deesferas,deagulhasouderolosde
qualquerforma):
—rolamentosutilizadosnosistemadecargadofrete
Geradores;motores;conversoresrotativosouestáticos(rectificado­
res,etc.);transformadores ;bobinasdereactânciaedeauto-indução :
B.Outrasmáquinaseaparelhos:
I.Geradores,motores(mesmocomredutor,variadorou
multiplicador develocidade),conversoresrotativos:
exb)Outras:
—accionadores eléctricosutilizadosnosistemade
arcondicionado ,depotênciainferiora
0,75kW
—motorescomredutordevelocidade,parao
sistemadecargadofrete,depotênciainferiora
0,75kW
—motoresdeeléctricoscomumapotênciade0,5
kW,decorrentecontínuade28V,paraa
manobradeportadofrete
exC.Partesepeçasseparadas :
—dealternadoresdealtavelocidade(maisde3600rotações/
min)
—demotorescomredutordevelocidade,paraosistemade
cargodofrete
—degeradoresparaosistemaantibloqueioincorporadono
tremdeaterragem0%Airbus
0%
0%
0%
0%
0%
0%Airbus
Airbus
F28
Airbus,F28
Airbus
Airbus,F28,BAC1-11

N?L343/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.12.86
Taxados
direitosAviõesabrarfgidosN?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias
1 2 3 4
85.01
(cont.)exC.—deaccionadores eléctricosutilizadosnosistemadear
condicionado ,depotênciainferiora0,75kW. 0%F28
0%F28—demotoreseléctricoscomumapotênciade0,5kW,de
correntecontínuade28V,paraamanobradaportado
frete
—deconversoresestáticoscomumapotênciade250VA,que
transformam umacorrentecontínuade28Vemcorrente
alternadade115V
—detransformadores rectificadores deintensidadenominal
de100Aa28Vparaosistemadegeraçãoeléctricade
correntecontínua0%F28
0%F28
85.15Aparelhostransmissores ereceptoresderadiotelefonia eradiotele­
grafia,aparelhosemissoresereceptoresderadiodifusãoetelevisão
(compreendendo osreceptorescombinadoscomumaparelhode
registooudereproduçãodesom)eaparelhosdetomadadevistaspara
televisão;aparelhosderadiodirecção ,radiodetecção ,radiossondagem
eradiotelecomando :
A.Aparelhostransmissores ereceptoresderadiotelefonia eradiotele­
grafia;aparelhosemissoresereceptoresderadiodifusãoetelevisão
(compreendendo osreceptorescombinadoscomumaparelhode
registooudereproduçãodesom)eaparelhosdetomadadevistas
paratelevisão:
III.Aparelhosreceptores,mesmocombinadoscomumaparelhode
registooudereproduçãodesom:
b)Outros:
ex2.Nãoespecificados :
—projectoresdevídeocontendo3tubosderaios
catódicos,cadaummunidodeumalente...
C.Partesepeçasseparadas :
II.Outras:
exc)Nãoespecificadas :
—antenasVORLOCparaaparelhosVORconformes
comasnormasARINC547ou5790%Todososaviões
—acopladoresdeantenasparaemissores-receptores
HF0%
0%
0%Airbus,F28,BAC1-11
Airbus,F28,BAC1-11
Airbus,F28,BAC1-11—Antenaspararadarmeteorológico conformescoma
normaARINC564
85.19Aparelhagemparainterrupçãoeseccionamento :aparelhosparapro­
tecção,derivaçãoeligaçãodoscircuitoseléctricos(interruptores ,
comutadores ,relés,corta-circuitos ,pára-raios,eliminadoresdeondas,
tomadasdecorrente,suportesdelâmpada,caixasdejunção,etc.);
resistências,comexcepçãodasquesedestinemaaquecimento ,
potenciómetros ereóstatos;circuitosimpressos:quadrosdemanobra
ededistribuição :
exA.Aparelhosparainterrupçãoeseccionamento ;aparelhospara
protecção,derivaçãoeligaçãodecircuitoseléctricos:
—interruptoresutilizadosnossistemasdecargadofrete,da
APU(auxiliarypowerunit)edailuminaçãódeemergên­
cia
—caixadejunçãoparasistemasvídeo0%
0%Airbus,F28
Todososaviões

5.12.86JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L343/7
N9dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxados
direitosAviõesabrangidos
1 2 3 4
85.19
(cont.)exD.Quadrosdemanobraededistribuição :
—sistemasdeunidadedecontroloedecomandodesistemas
vídeo 0%Todososaviões
92.11Gramofones,máquinasdeditareoutrosaparelhosderegistooude
reproduçãodesom,compreendendo osgiradiscos,osgira-fitas,os
gira-fios,comousemleitordesom;aparelhosderegistosoude
reproduçãodeimagensedesom,paratelevisão:
A.Aparelhosderegistooudereproduçãodesom:
exII.Aparelhosdereprodução :
—reprodutoresdemúsicaeanunciadoresautomáticos 0%Airbus,F28
exB.Aparelhosderegistooudereproduçãodeimagensedesom,
paratelevisão:
—reprodutoresparabandasdevídeo 0%Todososaviões

N?L343/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.12.86
ANEXOII
Listadosprodutosemrelaçãoaosquaisosdireitosdapautaaduaneiracomumsãosuspensosnatotalidade,
desdequesedestinemaserutilizadosnamanutençãooureparaçãodeaviõesdepesoemvaziosuperiora
15000quilograms
Notaparaainterpretaçãodoquadroseguinte:
a)ÀcategoriaApertencemosaviõesnãoincluídosemb),depesoemvaziosuperiora15000
quilogramas .
b)ÀcategoriaBpertencemosaviõesdosseguintestipos:BAC1-11,SiddeleyTrident,Airbus,Concorde,
MercureeF28.
Aviõesde
categoriaA
Taxade
direitosAviõesdecategoriaB
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Taxade
direitosAviõesabrangidos
1 2 3 4 5
ex38.17Composiçõesecargasparaaparelhosextintores:granadas
ebombasextintoras :
—composições ecargasparaextintoresreferidosno
n?84.21dapresentelista0%0%Todososaviões
38.19Produtosquímicosepreparadosdasindústriasquímicasou
dasindústriasconexas(compreendendo osconstituídospor
misturasdeprodutosnaturais),nãoespecificadosnem
compreendidos noutrasposições;produtosresiduaisdas
mesmasindústrias,nãoespecificadosnemcompreendidos
noutrasposições:
exP.Preparadosdenominados «líquidosparatransmis­
siõeshidráulicas»(designadamente paratravões
hidráulicos)quenãocontenhamouquecontenham
menosde70%,empeso,deóleosderivadosdo
petróleooudosmineraisbetuminosos :\
—àbasedeésteressilíciosfosfóricos 0%0%Todososaviões
39.02Produtosdepolimerização edecopolimerização (polietile­
no,politetraaloetilenos ,poliisobutileno ,poliestireno,clo­
retodepolivinilo,acetatodepolivilino,cloroacetatode
poliviniloeoutrosderivadospolivinílicosderivados,polia­
crílicosepolimetacrílicos eresinasdecumarona-indeno ,
etc.):
C.Outros:
I.Polietileno :
b)Sobqualqueroutraforma0% — —
exIV.Polipropileno :
—sobqualquerdasformasreferidasnanota
3,alíneasc)ed),dopresentecapítulo.0% — —
VI.Poliestirenoeseuscopolímeros :
exb)Subqualqueroutraforma:\
—acrilonitrilobutadieno estireno,
apresentadoemfolhasespecial­
menteconcebidasparaorevesti­
mentodasparedesinterioresdos
aviões—0%Airbus,F28

5.12.86JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L343/9
N9dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasAviõesde
categoriaA
Taxade
direitosAviõesdecategoriaB
Taxade
direitosAviõesabrangidos
1 2 3 4 5
39.02
(cont.)C.VII.Cloretodepolivinilo:
exa)Sobqualquerdasformasreferidasna
nota3,alíneasa)eb),dopresente
capítulo:
—homologadoparaconstruçãoae­
ronáuticaeapresentadosoba
fomadegrânulos 0%Airbus
exb)Sobqualqueroutraforma:
—apresentadoemfolhasespecial­
menteconcebidasparaorevesti­
mentodasparedesinterioresdos
aviões 0%0%Airbus
—outros 0% — —
exVIII.Cloretodepolivinilideno ,copolímerosdeclo­
retodevinilidenoedecloretodevinilo:
—apresentados emfolhasespecialmente
concebidasparaorevestimentodaspare­
desinterioresdosaviões —0%Airbus
XIV.Outrosprodutosdepolimerização edecopo­
limerização :
exa)Sobqualquerdasformasreferidasna
nota3,alíneasa)eb),dopresente
capítulo:
—paraoenchimèntodosalvéolos —0%Airbus
b)Sobqualqueroutraforma 0% _—
68.16Obrasdepedraoudeoutrasmatériasminerais(compreen­
dendoasobrasdeturfa)nãoespecificadasnemcompreen­
didasnoutrasposições:
exB.Outras:
—filtros,anilhaseoutrosartigosdecarvãoaglo­
meradooudegrafite 0%0%Airbus,Mercure
70.20Fibrasdevidro,incluindoalãdevidroerespectivas
obras:
exA.Fibrasnãotêxteiserespectivasobras:
—Iãdevidrosuperfinadefracacapacidadehidró­
fila —0%Airbus,Mercure,F28,
Concorde

N?L343/10, JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.12.86
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasAviõesde
categoriaA
Taxade
direitosAviõesdecategoriaB
Taxade
direitosAviõesabrangidos
1 2 3 4 5
73.18Tubos(incluindoosesboços)deferromaciooudeaço,
comexclusãodosartefactosdon?73.19:
B.Outros:'
exIII.Nãoespecificados :
—tubosparaprontautilização,passíveisdeser
empreguescomocondutashidráulicasou
comocondutasparacombustíveisoulubrifi­
cantes
—tubosparacircuitoshidráulicosemaço
21.6.9,conformescomanormaDeutsche
AirbusDAN41/BMS71850%0%
0%Airbus,Mercure
Airbus
73.20Acessóriosparaligaçãodetubos,deferrofundido,deferro
maciooudeaço(uniões,cotovelos,juntas,mangas,flan­
ges,etc.)0%0%Todososaviões
ex73.24Recipientesdeferromaciooudeaço,paragasescomprimi­
dosouliquefeitos:
—recipientesdestinadosapressurização0% — —
73.32Cavilhaseporcas,roscadasounão,tirefões,parafusos,
escápulas,pitõesroscados,rebites,chavetas,troços,pernos
eartefactossemelhantes ,deferrofundido,deferromacio
oudeaço;anilhas(incluindoasabertaseasdemola)de
ferromaciooudeaço:
A.Nãoroscados:
—destinadosaossistemasdepropulsoresareacção
—outros0%
0%0%Airbus,Mercure
B.Roscados :
exII.Outros:
—exceptocavilhaseporcasdebloqueiopor
simplesaparafusamento dotipoHi-lok:
—destinadosaossistemasdepropulsãoa
reacção
—outros0%
0%0%Airbus,Mercure
73.35Molasefolhasdemolas,deferromaciooudeaço.... 0%0%Airbus,Mercure
73.40Outrasobrasdeferrofundido,deferromaciooudeaço:
exB.Outras:
—correias,flangesedispositivosdesuporte,de
ligação,deapertooudeespaçamento
—dispositivosparaafixaçãoeobloqueamentodo
frete
—esferasutilizadasnosistemadecargadofrete0%
0%0%
0%
0%Airbus,Mercure
Airbus
Airbus

5.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L343/11
AviõesdecategoriaB
N9dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasAviõesde
categoriaA
Taxade
direitosTaxade
direitosAviõesabrangidos
1 2 3 4 5
ex76.02Barras,perfisefios,desecçãocheia,dealumínio:
—perfiscomumnúmerodefabricoespecífico
—perfiscónicosparaoreforçodasempenagenslaterais0%
0%Airbus
ex76.03Chapas,folhasetirasdealumíniodeespessurasuperiora
0,20mm:
—chapascomumnúmerodefabricoespecífico 0%
—chapasdeespessuravariávelobtidasporlaminagem,de
largura:igualousuperiora1200mm 0%F28
76.06Tubos(compreendendo osesboços)ebarrasocas,de
alumínio:
exB.Outros:
tubosparaprontautilização,passíveisdeser
empreguescomocondutashidráulicasoucomo
condutasparacombustíveisoulubrificantes 0%
76.07Acessoriosdealumínio,deligaçãodetubos(uniõescotove­
los,juntas,mangas,flanges,etc.) 0%
76.16Outrasobrasdealumínio:
C.Pregoseartefactossemelhantesterminadosempon­
ta;grampos,escápulasesemelhantes ;cavilhase
parafusos;anilhas(incluindoasabertaseasde
mola):
exII.Outros:
—exceptocavilhaseporcasdebloqueio
porsimplesaparfusamento dotipo
Hi-lok
exD.outras:
—correias,flangesedispositivosdesuporte,de
ligaçãodeapertooudeespaçamento
—dispositivosquickchange,quepermitema
transformação deaviõesdetransportedepassa­
geirosemaviõesdetransportedemercadoriase
vice-versa0%
0%
0%F28

N?L343/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.12.86
N?dapauta
aduaneira
comumI Aviõesde
categoriaA
Taxade
direitosAviõesdecategoriaB
Designaçãodasmercadorias Taxade
direitosAviõesabrangidos
1 2 3 4 5
81.04Outrosmetaiscomuns,embrutoouemobra;cermets,em
brutoouemobra:
K.Titânio:
II.Empobra:
exb)Outros:
—tubosdeparedesfinasparautilização
imediata,empreguesnosistemadear
condicionado 0%Airbus,Mercure
—cavilhas,porcas,parafusos,rebitese
artefactossemelhantes ,conformescom
asnormasUS,exceptocavilhaseporcas
debloqueioporsimplesaparafusamento
dotipoHi-lok 0% — —
ex83.09Fechos,fivelas,colchetes,ilhósesemelhantes,demetais
comuns,paravestuário,calçado,toldos,artigosdeviagem,
estojoseparaqualquerconfecçãoouequipamento ;rebites
tubularesoudehastefendida,demetaiscomuns;contase
lantejoulas,demetaiscomuns:
—rebitestubularesoudehastefendida 0%—
84.15Material,máquinaseaparelhosparaoproduçãodefrio,
comequipamentoeléctricoououtro:
B.Evaporadores econdensadores ,diferentesdosdestina­
dosaaparelhosdeusodoméstico 0% — —
C.Outros:I
exII.Nãoespecificados :I
—partesepeçasseparadasdeaparelhosparaa
produçãodefrio,adaptadosaosistemade
arcondicionado 0%0%F28
84.18Contrifugadores esecadorescentrífugos;aparelhospara
filtraroudepurarlíquidosougases:
C.Outros:
II.Nãoespecificados :
exb)Aparelhos (comexclusãodoscentrífugos)
parafiltraçãooudepuraçãodelíquidosou
degases:
—partesepeçasseparadas 0%0%Airbus,Mercure,F28

5.12.86JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L343/13
AviõesdecategoriaBN?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasAviõesde
categoriaA
Taxade
direitosTaxade
direitos Aviõesabrangidos
1 2 3 4 5
84.21Aparelhosmecânicos(mesmomanuais)destinadosapro­
jectar,pulverizaroudispersarlíquidosoupós;extintores
deincêndios,carregadosounão;pistolasaerográficase
aparelhossemelhantes;máquinaseaparelhosdejactode
areia,devaporousemelhantes :
exB.Outros:
—partesepeçasseparadasdeextintores 0%0%Airbus,Mercure,F28
84.22Máquinaseaparelhoselevatóriosdecarga,dedescargae
demovimentação (ascensores,skips,guinchos,macacos,
talhas,cadernais,guindastes,pontesrolantes,transpor­
tadores,teleféricos,etc.),comexcepçãodasmáquinase
aparelhosdon?84.23:
B.Outros:
exIV.Nãoespecificados :
—partesepeçasseparadosdemacacos....
—partesepeçasseparadasdeaparelhosparaa
carga,descargaearrumaçãodofrete,desti­
nadasaumaincorporaçãofixanosaviões0%
0%0%Airbus,Mercure
84.55Peçasseparadaseacessórios(exceptocaixas,resguardose
semelhantes)quesepossamreconhecercomoexclusivaou
principalmente destinadosamáquinaseaparelhosdos
n?s84.51a84.54,inclusive:
exC.Outros:
—decalculadorasdon984.53,partesconstituin­
tesdeinstrumentosoudeaparelhosdenavega­
çãodon°90.28,utilizadosexclusivamentepara
efectuaroscálculosprópriosaessesinstrumen­
tosouaparelhos 0%
84.61Torneiras,válvulasdepassagemeartefactossemelhantes
(incluindoasválvulasreguladorasdepressãoeasválvulas
termostáticas )paracanalizações,caldeiras,reservatórios ,
tinaserecipientesanálogos:
A.Válvulasreguladorasdepressão
B.Outros:0%0%F28
—válvulasdeisolamentodoinversordeimpulso..0%0%Concorde

N?L343/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.12.86
AviõesdecategoriaB
DesignaçãodasmercadoriasAviõesde
:ategoriaA
Taxade
direitosN?dapauta
aduaneira
comumTaxade
direitosAviõesabrangidos
1 2 3 4 5
84.61
(cont.)0%
0%
0%Airbus,Mercure,F28
Airbus,Mercure,F28
Airbus,Mercure,F28B.—válvulasutilizadasnosistemadearcondicionado e
depressurizaçãodascabines
—válvulasutilizadasnosistemadeprotecçãocontra
incêndios
—válvulasutilizadasnosistemadecircuitodeáguas
—nãoespecificadas0%
0%
0%
0%
84.62Rolamentosdequalquerespécie(deesferas,deagulhasou
derolosdequalquerforma):
rolamentosutilizadosnosistemadecargadofrete 0%0%
0%Airbus
Airbus,Mercureoutros:
destinadosaossistemasdepropulsoresareacção0%
0%outros
84.65Partesepeçasseparadasdemáquinas,aparelhosouinstru­
mentosmecânicos,nãoespecificadasnemcompreendidas
noutrasposiçõesdopresentecapítulo,quenãoapresentem
ligaçõeseléctricas,partesisoladaselectricamente ,bobina­
gens,contactoseoutrascaracterísticaseléctricas0%0%Airbus,Mercure
85.01Geradores;motores;conversoresrotativosouestáticos
(rectificadores ,etc.);transformadores ;bobinasdereactân­
ciaedeauto-indução :
B.Outrasmáquinaseaparelhos:
I.Geradores,motores(mesmocomredutor,variador
oumultiplicadordevelocidade),conversoresrotati­
vos:
a)Motoressíncronosdepotênciainferiorou
iguala18W
exb)Outros:0%
0%
0%accionadores eléctricosutilizadosnosis­
temadearcondicionado ,depotência
inferiora0,75kW
motorescomredutordevelocidade,
paraositemadecargadofrete,de
potênciainferiora0,75kW0%
0%Airbus
Airbus

5.12.86JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L343/15
AviõesdecategoriaBN?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasAviõesde
categoriaA
Taxade
direitosTaxade
direitosAviõesabrangidos
1 2 3 4 5
85.01
(cont.)
0%0%F28
0%B.I.exb)—motoreseléctricoscomumapotênciade
0,5kW,decorrentecontínuade28V,
paraamanobradaportadofrete...
—outrosmotoresdepotênciainferiora
0,75kWeigualousuperiora150kW
C.Partesepeçasseparadas:
—dealternadoresdealtavelocidade (maisde3600
rotações/min)
—demotorescomredutordevelocidade,parao
sistemadecargadofrete
—degeradoresparaosistemaantibloqueioincorpora­
donotremdeaterragem
—outrosaparelhosdosn?s85.01Ae85.01B....0%0%Airbus,Mercure,F28
0%0%Airbus
0%0%Airbus,Concorde,Mercure,
F28,BAC1-11
0%F28 0%
85.02Electroímanes ;imanespermanentes ,magnetizados ou
não;pratos,mandriseoutrosdispositivosmagnéticosou
electromagnéticos semelhantes,defixação;acopulamen­
tos,embraiagens ,variadoresdevelocidadeefreioselectro­
magnéticos;cabeçaselectromagnéticas paraguindastes .0%
85.08Aparelhosedispositivoseléctricosdeigniçãoearranque,
paramotoresdeexplosãooudecombustãointerna(ma­
gnetos,dínamos-magnetos ,bobinasdeignição,velasde
igniçãoedeaquecimento ,motoresdearranque,etc.);
geradores(dínamosealternadores )econjuntores-disjunto ­
resqueseempreguemcomestesmotores:
exB.Outros:
—partesepeçasseparadas 0%0%Airbus,Mercure
85.12Aquecedoreseléctricosdeágua,compreendendo osde
imersão;aparelhoseléctricosparaaquecimentodecasase
usossemelhantes ;aparelhoselectrotérmicos paraoarranjo
docabelo(secadoresdecabelo,frisadores,aquecedoresde
ferrosdefrisar,etc.);ferroseléctricosdeengomar,apare­
lhoselectrotérmicos parausodoméstico;resistênciaspara
aquecimento ,comexcepçãodasincluídasnon?85.24:

N?L343/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias5.12.86
AviõesdecategoriaBAviõesde
categoriaA
Taxade
direitosN?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Taxade
direitosAviõesabrangidos
1 2 3 4 5
85.12
(cont.)B.Aparelhoseléctricosparaaquecimentodecasaseusos
semelhantes :
exII.Outros:
—partesepeçasseparadasparaoaquecimento
dosaeródinosedassuperfíciesdesustenta­
ção,montadasemaviõesahélice0%
85.14Microfoneserespectivossuportes;alto-falanteseamplifi­
cadoreseléctricosdebaixafrequência :
exB.Outros:
—partesepeçasseparadas0%
85.15Aparelhostransmissores ereceptoresderadiotelefoniae
radiotelegrafia ;aparelhosemissoresereceptoresderadio­
difusãoetelevisão(compreendendo osreceptorescombina­
doscomumaparelhoderegistooudereproduçãodesom)
eaparelhosdetomadadevistasparatelevisão;aparelhos
deradiodirecção ,radiodetecção ,radiossondagem eradio­
telecomando :
A.Aparelhostransmissoresereceptoresderadiotelefoniae
radiotelegrafia ;aparelhosemissoresereceptoresde
radiodifusãodetelevisão(compreendendo osreceptores
combinadoscomumaparelhoderegistoouderepro­
duçãodesom)eaparelhosdetomadadevistaspara
televisão :
III.Aparelhosreceptores,mesmocombinadoscomum
aparelhoderegistooudereproduçãodesom:
b)Outros:
ex2.Nãoespecificados
—projectoresdevídeocontendo3
tubosderaioscatódicos,cadaum
munidodeumalente
C.Partesepeçasseparadas:
II.Outras:
exb)Peçascortadasnamassa,demetaiscomuns,
cujodiâmetromáximonãoexceda25mm:
—deaparelhosemissoresTodososaviões 0%0%
0%0)
(*)Parabeneficiaremdasuspensãodosdireitosaduaneiros,osprodutosemquestãodevemdestinar-seamanutençãoouàreparaçãode
aviõesquepertençamatiposcertificadospelaprimeiraveznumdosEstados-membros daComunidadeantesde7deMaiode1973e,ou
tersidoconstruídosnaComunidade,ouimportadoseutilizadosnessadatapelascompanhiasaereasdaComunidadenassuaslinhas
regulares.

5.12.86JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L343/17
AviõesdecategoriaBN?dapauta
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categoriaA
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direitosTaxade
direitos Aviõesabrangidos
1 2 3 4 5
85.15
(cont.)C.II.exb)—deaparelhosemissores-receptores :
—aparelhosemissores-receptores HF
0%0%Airbus,Concorde,Mercure,
F28,BAC1-11
0%(')—deoutrosaparelhosemissores-recep­
tores,comexclusãodosemisso­
res-receptoresVHFdecomunicação ,
conformescomanormaARINC566
Aedossistemasdeintercomunica­
çãodebordo,conformescomas
normas,ARINC306ou412....
deaparelhosreceptorestambémcombi­
nadoscomumaparelhoderegistooude
reproduçãodesom,comexclusãodos
aparelhosderadiodifusãooudetelevi­
sãoedosreceptoresparasistemasde
chamadaselectivaSelcal,conformescom
asnormasARINC531ou596
deoutrosaparelhos:
—deradaresmeteorológicos paratodas
ascondiçõesatmosféricas ,confor­
mescomasnormasARINC5640%(»)
0%0%Airbus,Concorde,Mercure,
F28,BAC1-11
0%(M0%Airbus,Concorde,Mercure,
F28,BAC1-11
0%(')0%Airbus,Concorde,Mercure
F28,BAC1-11—dereceptoresdenavegaçãoVOR,
conformescomasnormasARINC
547ou579
—dereceptoresdeorientaçãoporrádio
ILS,conformescomanorma
ARINC547ou578
—deindicadorescombinados RD­
DRMIparaVOReDME
—deoutrosaparelhos,comexclusão
dosreceptoresderadionavegação
Omega,conformescomasnormas
ARINC580ou599
exc)Nãoespecificadas :
—antenasVORLOC,conformescomas
normasARINC547ou5790%(')0%Airbus
o%n
o%o%Airbus,Concorde,Mercure,
F28,BAC1-11
()Parabeneficiaremdasuspensãodosdireitosaduaneiros,osprodutosemquestãodevemdestinar-seàmanutençãoouàreparaçãode
aviõesquepertençamatiposcertificadospelaprimeiraveznumdosEstados-membros daComunidadeantesde7deMaiode1973e,ou
tersidoconstruídosnaComunidade,ouimportadoseutilizadosnessadatapelascompanhiasaéreasdaComunidadenassuaslinhas
regulares.

N9L343/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias5.12.86
N?dapauta
aduaneira
comumAviõesde
categoriaA
Taxade
direitosAviõesdecategoriaB
Designaçãodasmercadorias Taxade
direitosAviõesabrangidos
1 2 3 4 5
85.15
(cont.)C.II.exc)—acopladoresdeantenasparaemisso­
res-receptoresHF 0%0%Airbus,Concorde,Mercure,
F28,BAC1-11
—antenasderadarmeteorológico ,confor­
mescomanormaARINC564 0%0%Airbus,Concorde,Mercure,
F28,BAC1-11
—nãoespecificadas :
—deaparelhosemissores 0%.(»)— —
—deaparelhosemissores-receptores :
—deaparelhosemissores-recepto­
resHF 0%0%Airbus,Concorde,Mercure,
F28,BAC1-11
—deoutrosaparelhosemissores-re­
ceptores,comexclusãodosemis­
sores-receptores VHFdecomuni­
cação,conformescomanorma
ARINC566A,edossistemasde
intercomunicação debordo,con­
formescomasnormasARINC
306ou412 0%(J)
—deaparelhosreceptores,mesmo
combinadoscomumaparelhode
registooudereproduçãodesom,
comexclusãodosaparelhosde
radiodifusão oudetelevisãoedos
receptoresparasistemasechamada
selectivaSelcal,conformescomas
normasARINC531ou596 o%0)
—deoutrosaparelhos:
—deradaresmeteorológicos para
todasascondiçõesatmosféricas ,
conformes comasnormas
ARINC564 0%0%Airbus,Concorde,Mercure,
F28,BAC1-11
—dereceptoresdenavegação
VOR,conformescomasnormas
ARINC547ou579 0%(»)0%Airbus,Concorde,Mercure,
F28,BAC1-11
—dereceptoresdeorientaçãopor
rádioILS,conformescomanor­
maARINC547ou578 0%(>)0%Airbus,Concorde,Mercure,
F28,BAC1-11
(*)Parabeneficiaremdasuspensãodosdireitosaduaneiros,osprodutosemquestãodevemdestinar-seamanutençãoouàreparaçãode
aviõesquepertençamatiposcertificadospelaprimeiraveznumdosEstados-membros daComunidadeantesde7deMaiode1973e,ou
tersidoconstruídosnaComunidade,ouimportadoseutilizadosnessadatapelascompanhiasaéreasdaComunidadenassuaslinhas
regulares.

5.12.86JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L343/19
AviõesdecategoriaBN9dapauta
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categoriaA
Taxade
direitosTaxade
direitosAviõesabrangidos
1 2 4 3 5
Airbus0% 0%(')
0%H85.15
(cont.)
85.17
0%
0%
0%
0%Airbus,F28
Concorde,Mercure,F28
Todososaviões
F280%
0%
0%
0%
0%C.II.exc)—deindicadorescombinadosRD­
-DMRIparaVOReDME...
—deoutrosaparelhos,comexclu­
sãodosreceptoresderadionave­
gaçãoOmega,conformescomas
normasARINC580ou599..
Aparelhoseléctricosdesinalizaçãoacústicaouvisual(cam­
painhas,sereias,quadrosindicadores,aparelhosavisadores
paraprotecçãocontrarouboeincêndio,etc.),comexcep­
çãodosincluídosnosn9s85.09e85.16:
exB.Outros:
—partesepeçasseparadasdeaparelhosavisadores
paraaprotecçãocontraincêndios
—partesepeçasseparadasdedetectoresdefumo
—partesepeçasseparadasdeluzesintermitentes
—partesepeçasseparadasdeoutrosaparelhos
eléctricosdesinalizaçãoacústicaouvisual
Condensadores eléctricosfixos,variáveisouajustáveis..
Aparelhagemparainterrupçãoeseccionamento ;aparelhos
paraprotecção,derivaçãoeligaçãodoscircuitos(interrup­
tores,comutadores ,relés,corta-circuitos ,pára-raios,eli­
minadoresdeondas,tomadasdecorrente,suportesde
lâmpadas,caixasdejunção,etc.);resistências,comexcep­
çãodasquesedestinemaaquecimento ,potenciómetros e
reóstatos;circuitosimpressos;quadrosdemanobraede
distribuição :
A.Aparelhosparainterrupçãoeseccionamento ;aparelhos
paraprotecção,derivaçãoeligaçãodecircuitoseléctri­
cos:
—interruptoresutilizadosnossistemasdecargado
frete,daAPU(auxiliarypowerunit)edailumina­
çãodeemergência
—caixadejunçãoparasistemasvídeo
—outros:
—destinadosaossistemasdepropulsãoareacção
—outros85.18
85.19
0%
0%
0%Airbus,Mercure,F28
Todososaviões
Airbus,Mercure0%
0%
0%
0%
(')Parabeneficiaremdasuspensãodosdireitosaduaneiros,osprodutosemquestãodevemdestinar-seàmanutençãoouàreparaçãode
aviõesquepertençamatiposcertificadospelaprimeiraveznumdosEstados-membros daComunidadeantesde7deMaiode1973e,ou
tersidoconstruídosnaComunidade,ouimportadoseutilizadosnessadatapelascompanhiasaéreasdaComunidadenassuaslinhas
regulares.

N?L343/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias5.12.86
AviõesdecategoriaBAviõesde
categoriaA
Taxade
direitosN9dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Taxade
direitosAviõesabrangidos
1 2 3 4 5
85.19
(cont.)0%
0%
0%
0%0%Todososaviões
85.20
0%
0%
85.21B.Resistências,comexclusãodasquesedestinema
aquecimento,potenciómetros ereóstatos
C.Circuitosimpressos
D.Quadrosdemanobraededistribuição :
—sistemasdeunidadedecontroloedecomandopara
sistemavídeo
—nãoespecificados
Lâmpadasetuboseléctricos,deincandescência oudescarga
(compreendendo osderaiosultravioletasouinfraverme­
lhos);lâmpadasdearcovoltaico:
A.Lâmpadasetubosdeincandescênciaparailumina­
ção:
II.Outras
exB.Outraslâmpadasetubos:
—lâmpadasetubosdedescargaparailuminação,
incluindoosdeluzmista
Lâmpadas,tuboseválvulas,electrónicos (decátodoaque­
cido,decátodofriooudefotocátodo,exceptoosdo
n?85.20),taiscomolâmpadas,tuboseválvulas,devácuo,
devapor,oudegás(compreendendo ostubosrectificado­
resdevapordemercúrio),tuboscatódicos,tuboseválvu­
las,paraaparelhosdetomadadevistasparatelevisão,etc.;
célulasfoto-eléctricas ;cristaispiezo-eléctricos montados;
díodos,transístoresedispositivossemelhantescomsemi­
condutores;díodosemissoresdeluz;microestruturas elec­
trónicas:
A.Lâmpadas,tuboseválvulas
B.Célulasfoto-eléctricas ,compreendendo osfototran­
sístores
C.Cristaispiezo-eléctricos montados
Máquinaseaparelhoseléctricosnãoespecificadosnem
compreendidos noutrasposiçõesdopresentecapítulo:
C.Outros:
exII.Outrasmáquinaseaparelhos
—aparelhosindicadoresdapressãodosmoto­
res
Partesepeçasseparadas,eléctricas,demáquinaseapare­
lhos,nãoespecificadasnemcompreendidas noutrasposi­
çõesdopresentecapítulo85.220%
0%
0%
0%0)
0%85.28
í1)Parabeneficiaremdasuspensãodosdireitosaduaneiros,osprodutosemquestãodevemdestinar-seàmanutençãoouàreparaçãode
aviõesquepertençamatiposcertificadospelaprimeiraveznumdosEstados-membros daComunidadeantesde7deMaiode1973e,ou
tersidoconstruídosnaComunidade,ouimportadoseutilizadosnessadatapelascompanhiasaéreasdaComunidadenassuaslinhas
regulares.

5.12.86JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L343/21
AviõesdecategoriaB
N9dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasAviõesde
categoriaA
Taxade
direitosTaxade
direitosAviõesabrangidos
1 2 3 4 5
90.08Aparelhosparacinematografia (aparelhosdetomadade
vistasedetomadadesom,mesmocombinadoseaparelhos
deprojecção,comousemreproduçãodesom):
B.Aparelhosdeprojecçãoedereproduçãodesom,mes­
mocombinados 0%
90.14Instrumentoseaparelhosdegeodesia,topografia,agrimen­
sura,nivelamento,fotografmetria ,hidrografia,navegação
(marítima,fluvialouaérea),meteorologia ,hidrologiaou
geofísica;bússolasetelémetros :
A.Bússolaseagulhasdenavegação :
III.Partesepeçasseparadas:
b)Outras 0%1
B.Outros:
I.Instrumentos eaparelhosópticosdenavegação
aérea:
exb)Outros:
—partesepeçasseparadas
exIII.Nãoespecificadas :
—instrumentos demeteorologia ,telémetros,
respectivaspartesepeçasseparadas....0%(!)
0%1
90.18Aparelhosdemecanoterapia edemassagem;aparelhosde
psicotecnia,deozonoterapia ,deoxigenoterapia ,dereani­
mação,deaerossolterapia eoutrosaparelhosrespiratórios
dequalquerespécie(incluindoasmáscarascontragases):
exB.Outros:
—partesepeçasseparadasdemáscarasdeoxigé­
nio;aparelhosrespiratóriosparaatripulaçãoe
ospassageirosdosaviões 0%0%Airbus
ex91.06Aparelhoscommecanismoderelojoariaoucommotor
síncrono,quepermitampôremfuncionamento ummeca­
nismonummomentodeterminado (interruptoreshorários,
relógiosdecomutação,etc.):
—mecanismosderelojoariautilizadosnossistemasauto­
matizados 0%
(')Parabeneficiaremdasuspensãodosdireitosaduaneiros,osprodutosemquestãodevemdestinar-seàmanutençãoouàreparaçãode
aviõesquepertençamatiposcertificadospelaprimeiraveznumdosEstados-membros daComunidadeantesde7deMaiode1973e,ou
tersidoconstruídosnaComunidade,ouimportadoseutilizadosnessadatapelascompanhiasaéreasdaComunidadenassuaslinhas
regulares.

N?L343/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.12.86
AviõesdecategoriaB
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasAviõesde
categoriaA
Taxade
direitosTaxade
direitosAviõesabrangidos
1 2 3 4 5
91.11Outraspeçaspararelojoaria :
exF.Outras:
—deaparelhosincluídosnon?91.06dapresente
lista 0%
92.11Gramafones,máquinasdeditareoutrosaparelhosde
registooudereproduçãodesom,compreendendo os
gira-discos,osgira-fitas,osgira-fios,comousemleitorde
som;aparelhosderegistooudereproduçãodeimagense
desom,paratelevisão:
A.Aparelhosderegistooudereproduçãodesom:
exII.Aparelhosdereprodução :
—reprodutoresdemúsicaeanunciadores
automáticos 0%0%Airbus,Concorde,Mercure,
F28
0%0%Todososaviões
ex92.13exB.Aparelhosderegistooudereproduçãodeimagense
desom,paratelevisão:
—reprodutoresparafitasdevídeo
Outraspartes,peçasseparadaseacessóriosdosaparelhos
incluídosn992.11:
—deregistadoresdevoznacabinedepilotagem,
incluídosnasubposição92.11AI
—dereprodutoresdemúsicaeanunciadoresautomáticos,
incluídosnasubposição92.11AIIdapresentelista0%0%Airbus,Concorde,Mercure,
F28
0%0%Airbus,Concorde,Mercure,
F28
94.01Bancos,mesmotransformáveis emcamas(exceptoosdo
n?94.02)esuaspartes:
B.Outros:
exI.Especialmenteconcebidosparaaeródinos:
0%—bancosrevestidosdecouro,especialmente
concebidosparaatripulação
—partesepeçasseparadasdebancos,especial­
menteconcebidosparaatripulação.... 0%

5.12.86JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L343/23
ANEXOIII
Listadosprodutosemrelaçãoaosquaisosdireitosdapautaaduaneiracomumsãosuspensostotalou
parcialmente,desdequesedestinemaserutilizadosnamanutençãooureparaçãodeaviõesedehelicópterosde
pesoemvaziosuperiora2000quilogramasaté15000quilogramasinclusive
N?dapauta
aduaneira
comumTaxados
direitosAparelhosabrangidos
Designaçãodasmercadorias
AviõesHelicópteros
1 2 3 4 5
38.19Produtosquímicosepreparadosdasindústriasquímicasoudasindústrias
conexas(compreendendo osconstituídospormisturasdeprodutosnaturais),
nãoespecificadosnemcompreendidos noutrasposições;produtosresiduais
dasmesmasindústrias,nãoespecificadosnemcompreendidos noutrasposi­
ções:
exP.Preparadosdenominados «líquidosparatransmissõeshidráulicas»
(designadamente paratravõeshidráulicos)quenãocontenhamouque
contenhammenosde70%,empeso,deóleosderivadosdopetróleo
oudosmineraisbetuminosos :
—àbasedeésteressilícicosoufosfóricos 0%Todosos
aviõesTodosos
helicópteros
73.20Acessóriosparaligaçãodetubos,deferrofundido,deferromaciooudeaço
(uniões,cotovelos,juntas,mangas,flanges,etc.) 0%Todosos
aviõesTodosos
helicópteros
ex83.09Rebites«cegos»detipoCherry 0%Todosos
aviõesTodosos
helicópteros
84.61Torneiras,válvulasdepassagemeartefactossemelhantes (incluindoas
válvulasreguladorasdepressãoeasválvulastermostáticas )paracanalizações,
caldeiras,reservatórios ,tinaserecipientesanálogos:
A.Válvulasreguladorasdepressão 0%Todosos
aviõesTodosos
helicópteros
exB.Outros:
—válvulasutilizadasnosistemapneumáticoenosistemadear
condicionado 0%F27 —
85.01Geradores;motores;conversores,rotativosouestáticos(rectificadores ,etc.)
transformadores ;bobinasdereactânciaedeauto-indução :
exC.Partesepeçasseparadas :
—degeradoresdecorrentecontínua,comumapotênciade10,5KW0% F27 —
—deconversoresrotativosdecorrentealternadade115V,400Hz,
comumapotênciade250VAou1800VA 0%F27
—degeradoresdecorrentealternadade120-208V,comuma
potênciade15KVA 0%F27
—deaccionadoreseléctricosparaamanobradosaileronsedosflaps
auxiliares 0%F27
—deconversoresestáticosdecorrentealternadade115V,400Hz,
comumapotênciade250VAou700VA 0% F27 —