REGULAMENTO (CEE) No 679/72 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1972 relativo à classificação de mercadorias nas posições ou subposições 69.09 A, 69.11, 69.13 B e 69.14 A da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que são necessárias disposições para assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum tendo em vista a classificação dos produtos do tipo «vitreous china» ou «semivitreous china», que são produtos cerâmicos mais ou menos vitrificados, de caco branco ligeiramente acinzentado ou corado artificialmente, que não adere à língua;

Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1/72 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1971 (3), compreende nas posições ou subposições 69.09 A, 69.11, 69.13 B e 69.14 A produtos em procelana e nas posições e subposições 69.09 B, 69.12, 69.13 A, 69.13 C e 69.14 B os produtos correspondentes em outras matérias cerâmicas;

Considerando que, tendo em vista a classificação na pauta aduaneira comum dos produtos do tipo «vitreous china» ou «semi-vitreous china» acima designados, convém considerar, de entre as propriedades características da procelana, as relativas à porosidade, à desidade e à translucidez;

Considerando que os produtos do tipo «vitreous china» ou «semi-vitreous china» devem ser classificados nas posições ou subposições 69.09 A, 69.11, 69.13 B, 69.14 A, sempre que apresentem simultaneamente, entre outras, as seguintes características:

- porosidade inferior ou igual a 3 %,

- densidade igual ou superior a 2,2 %,

- translucidez até uma espessura de cerca de 3 mm, desde que o caco não seja corado na massa nem revestido de um verniz ou esmalte corados ou opacos;

Considerando que, a fim de avaliar de um modo uniforme a porosidade e a translucidez dos produtos em causa, é necessário fixar métodos analíticos;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os produtos do tipo «vitreous china» ou «semi-vitreous china», que são produtos cerâmicos mais ou menos vitrificados, de caco branco ligeiramente acinzentado ou corado artificialmente, que não adere à lingua, são classificados, na pauta aduaneira comum, nas posições ou subposições 69.09 A, 69.11, 69.13 B ou 69.14 A, conforme o caso, sempre que apresentem simultaneamente:

a) Uma porosidade (coeficiente de absorção de água) inferior ou igual a 3 %, de acordo com o método referido no Anexo I;

b) Uma densidade igual ou superior a 2,2;

c) Uma translucidez até uma espessura de cerca de 3 mm, de acordo com o método referido no Anexo II.

Este critério não é, todavia, aplicável quando o caco for corado na massa ou revestido de um verniz ou esmalte corados ou opacos.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no oitavo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 29 de Março de 1972.

Pela Comissão

O Presidente

S. L. MANSHOLT

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(3) JO no L 1 de 1. 1. 1972, p. 1.

ANEXO I

DETERMINAÇÃO DO COEFICIENTE DE ABSORÇÃO DE ÁGUA

Objectivo e definição

O ensaio tem por objectivo determinar o coeficiente de absorção de água pelo material cerâmico. O coeficiente é uma percentagem calculada em relação ao peso inicial do caco.

Preparação das amostras e execução do ensaio

O número das amostras para cada peça não deve ser inferior a três. Estas são colhidas nas partes esmaltadas do mesmo artigo e apenas devem ter uma face esmaltada.

A superficie de uma amostra deve ser de cerca de 30 cm2 e a sua espessura máxima de cerca de 8 mm, incluindo o esmalte.

As amostras são secadas na estufa a 105 ° C durante 3 horas e, após arrefecimento no secador, determina-se o peso (Ps) com uma precisão de 0,05 g. Em seguida, as amostras são mergulhadas imediatamente em água destilada de tal forma que não toquem o fundo do recipiente.

Ferve-se durante 2 horas e depois deixam-se as amostras em imersão na água durante 20 horas. Após o que são retiradas e a água de superficie é limpa por meio de um pano limpo e ligeiramente húmido. As cavidades e buracos devem ser secados por finos pincéis ligeiramente humidificados. Determina-se o peso Ph. O coeficiente de absorção de água das amostras é dado pelo valor do seu aumento de peso multiplicado por 100 e dividido pelo seu peso no estado seco:

( × 100)

Avaliação dos resultados

A média dos coeficientes de absorção de água das várias amostras, expressa em percentagem, dá o coeficiente de absorção de água do caco.

ANEXO II

ENSAIO DE TRANSLUCIDEZ

Definição

A silhueta de um objecto deve ser visível através de uma amostra de espessura entre 2 e 4 mm situada numa câmara escura a 50 cm de uma lâmpada nova situada numa caixa e emitindo um fluxo luminoso de 1 350 a 1 500 lumens. A lâmpada deve ser substituída após 50 horas de utilização.

Dispositivo de ensaio

(ver esquema em anexo)

Compõe-se de uma caixa pintada de cor branca baça. Numa das extremidades encontra-se a lâmpada (A). A extremidade oposta contém um furo que permite ver a silhueta do objecto (B) através da amostra (C).

As dimensões da caixa são as seguintes:

- comprimento: comprimento da lâmpada adicionadode 50 cm,

- largura e altura: aproximadamente 20 cm.

O diâmetro do furo é de 10 cm, aproximadamente.