RECOMENDAÇÃO (UE) 2022/1342 DA COMISSÃO

de 28 de julho de 2022

relativa à monitorização do mercúrio em peixes, crustáceos e moluscos

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 292.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 22 de novembro de 2012, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») adotou um parecer sobre o mercúrio e o metilmercúrio nos alimentos (1). Nesse parecer, a Autoridade estabeleceu uma dose semanal admissível («DSA») de 4 μg/kg de peso corporal («pc») para o mercúrio orgânico e de 1,3 μg/kg pc para o metilmercúrio (ambos expressos em mercúrio) e concluiu que o percentil 95 de exposição por via alimentar é próximo ou superior à DSA para todos os grupos etários. Os grandes consumidores de peixe, que podem incluir mulheres grávidas, podem exceder a DSA em cerca de seis vezes. Os nascituros constituem o grupo mais vulnerável. O parecer concluía que a exposição ao metilmercúrio acima da DSA é preocupante, mas aconselhava que se tivessem em conta os efeitos benéficos do consumo de peixe caso fossem consideradas medidas para reduzir a exposição ao metilmercúrio.

(2) Em 27 de junho de 2014, a Autoridade adotou um parecer sobre os benefícios para a saúde do consumo de peixe e marisco relativamente aos riscos para a saúde associados à exposição ao metilmercúrio (2). Nesse parecer, a Autoridade examinou o papel do peixe e marisco nos regimes alimentares europeus e avaliou os efeitos benéficos do consumo desses produtos relativamente aos resultados em termos de saúde, incluindo os efeitos do seu consumo durante a gravidez nos resultados funcionais do neurodesenvolvimento infantil e os efeitos do seu consumo no risco de doenças cardiovasculares em adultos. A Autoridade concluiu que o consumo de cerca de uma a duas porções de peixe e marisco por semana e de até três a quatro porções por semana durante a gravidez estava associado a melhores resultados funcionais do neurodesenvolvimento infantil, em comparação com a ausência de consumo de peixe e marisco. Tais quantidades também foram associadas a uma menor mortalidade por doença cardíaca coronária nos adultos.

(3) Em 19 de dezembro de 2014, a Autoridade adotou uma declaração sobre os benefícios do consumo de peixe/marisco em comparação com os riscos do metilmercúrio nestes produtos (3), na qual concluiu que, para obter os benefícios do consumo de peixe associados a uma a quatro porções de peixe por semana e para proteger contra a toxicidade do metilmercúrio ao nível do desenvolvimento neurológico, importa limitar o consumo de espécies de peixe/marisco com um elevado teor de mercúrio.

(4) O Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão (4) fixa teores máximos de mercúrio na parte comestível de peixe, crustáceos, moluscos bivalves e suplementos alimentares.

(5) Uma vez que os dados recentes relativos à presença de mercúrio mostraram que havia margem para reduzir os teores máximos de mercúrio em várias espécies de peixe, esses teores máximos para essas espécies de peixe foram reduzidos através do Regulamento (UE) 2022/617 da Comissão (5). Para outras espécies de peixes, como os tubarões e o espadarte, apesar de alguns apelos no sentido de aumentar os teores máximos existentes, o Regulamento (UE) 2022/617 manteve-os, tendo em conta as preocupações sanitárias conexas, enquanto se aguarda uma nova recolha de dados e uma nova avaliação científica.

(6) Por conseguinte, e a fim de obter dados detalhados sobre o impacto real da redução dos teores máximos para determinadas espécies de peixe na exposição global do consumidor ao mercúrio, é aconselhável que os Estados-Membros comuniquem à Autoridade a presença de mercúrio em todas as espécies de peixe, tanto para produtos de aquicultura como selvagens, de diferentes tipos de produção.

(7) Além disso, até à data, a maioria dos dados relativos à presença de mercúrio disponíveis referem-se ao mercúrio total. Uma vez que o metilmercúrio é mais tóxico do que o mercúrio inorgânico, devem ser comunicados dados relativos à presença de metilmercúrio e de mercúrio total nas amostras, a fim de ajudar a calcular o rácio de metilmercúrio no mercúrio total em espécies específicas de peixes. Tal ajudaria a aperfeiçoar as avaliações da exposição ao mercúrio e dos seus riscos nos alimentos.

(8) As recomendações de consumo de peixe são um importante instrumento de gestão dos riscos com vista a beneficiar plenamente dos efeitos do consumo de peixe, limitando simultaneamente os riscos de toxicidade do mercúrio. No entanto, os dados de exposição relativos a espécies de peixe específicas no parecer da Autoridade de 2012 sugerem que os consumidores não conhecem ou não respeitam as recomendações. Por conseguinte, é útil propor o desenvolvimento de recomendações de consumo nacionais por parte das autoridades competentes dos Estados-Membros, bem como uma divulgação ativa dessas recomendações, no sentido de uma maior sensibilização para essas recomendações. Devido à grande variedade de espécies de peixe consumidas em toda a União, os Estados-Membros devem adaptar as recomendações de consumo, tendo em conta o seu padrão nacional de consumo de peixe, principalmente as espécies de peixe consumidas. Na distribuição destas recomendações de consumo de alimentos a nível nacional, as autoridades competentes dos Estados-Membros devem ser auxiliadas por todas as partes envolvidas, tais como os operadores das empresas do setor alimentar, os profissionais de saúde relevantes, as universidades, as organizações de consumidores e outras partes interessadas.

(9) A fim de avaliar o impacto das recomendações de consumo de peixe na exposição dos consumidores, a Autoridade deve realizar um inquérito sobre a eficácia das recomendações de consumo dos Estados-Membros.

(10) Os dados relativos à presença de mercúrio e as informações sobre a eficácia das recomendações de consumo ajudarão a aperfeiçoar a avaliação da exposição dos consumidores, necessária para uma futura atualização da avaliação dos riscos de exposição ao mercúrio para os consumidores. Estas avaliações permitirão aferir a adequação da revisão do teor máximo de mercúrio em determinadas espécies de peixe,

RECOMENDA:

1. Durante os anos de 2022, 2023, 2024 e 2025, os Estados-Membros devem proceder à monitorização da presença de metilmercúrio e de mercúrio total nos peixes, crustáceos e moluscos. A monitorização deve incluir uma grande variedade de espécies de peixe, crustáceos e moluscos e refletir os hábitos de consumo, a fim de permitir uma estimativa exata da exposição dos consumidores ao mercúrio. Devem ser recolhidos dados relativos aos produtos de aquicultura e selvagens.

2. Os Estados-Membros devem elaborar recomendações de consumo nacionais específicas relativas ao consumo de peixe, crustáceos e moluscos, com vista à obtenção dos plenos benefícios do consumo de peixe e marisco, limitando simultaneamente os riscos de toxicidade do mercúrio. Ao elaborarem estas recomendações de consumo, os Estados-Membros devem, em particular, fazer recomendações sobre a frequência do consumo de peixe, crustáceos e moluscos, bem como sobre as espécies consumidas.

3. Os Estados-Membros, os operadores das empresas do setor alimentar e outras partes interessadas devem comunicar de forma contínua as recomendações de consumo nacionais específicas ao consumidor, bem como aos profissionais de saúde relevantes, com especial incidência nos grupos de consumidores de maior risco.

4. Os Estados-Membros devem informar a Comissão e a Autoridade das suas recomendações de consumo nacionais específicas.

5. Os Estados-Membros devem informar a Comissão das suas ações de divulgação das recomendações de consumo nacionais aos consumidores e aos profissionais de saúde relevantes.

6. Os Estados-Membros e os operadores das empresas do setor alimentar devem apresentar relatórios regulares à Autoridade sobre a presença de mercúrio total e de metilmercúrio em várias espécies de peixe, crustáceos e moluscos, com as informações e no formato eletrónico de notificação estabelecidos pela Autoridade. Ao apresentarem os dados, devem prestar especial atenção à especificação do tipo de produção (produtos selvagens, apanhados ou caçados em oposição a produtos da aquicultura não biológica ou da aquicultura biológica).

Feito em Bruxelas, em 28 de julho de 2022. Pela Comissão Stella KYRIAKIDES Membro da Comissão

(1) Painel dos Contaminantes da Cadeia Alimentar (CONTAM) da EFSA; Scientific Opinion on the risk for public health related to the presence of mercury and methylmercury in food (não traduzido para português). EFSA Journal 2012;10(12):2985.

(2) Painel NDA da EFSA (Painel dos Produtos Dietéticos, Nutrição e Alergias da EFSA), 2014. Scientific Opinion on health benefits of seafood (fish and shellfish) consumption in relation to health risks associated with exposure to methylmercury (não traduzido para português). EFSA Journal 2014;12(7):3761.

(3) Comité Científico da EFSA, 2015. Statement on the benefits of fish/seafood consumption compared to the risks of methylmercury in fish/seafood (não traduzido para português). EFSA Journal 2015;13(1):3982.

(4) Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).

(5) Regulamento (UE) 2022/617 da Comissão, de 12 de abril de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de mercúrio no peixe e no sal (JO L 115 de 13.4.2022, p. 60).