DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Outubro de 1979 que aprova o programa de aceleração da reconversão de certas superfícies vitícolas na região de Charentes (o texto em francês é o único que faz fé)

(79/908/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 79/359/CEE do Conselho, de 26 de Março de 1979, relativa ao programa de aceleração da reconversão de certas superfícies vitícolas na região de Charentes (1) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 2o,

Considerando que, em 30 de Julho de 1979, o Governo francês comunicou o programa de aceleração da reconversão de certas superfícies vitícolas na região de Charentes, que foi completado em 27 de Agosto de 1979 por indicações suplementares;

Considerando que o programa envolve todas as indicações e medidas mencionadas no artigo 3o da Directiva 79/359/CEE;

Considerando que estas indicações e medidas garantem que as condições mencionadas no artigo 3o da dita directiva estão preenchidas na medida do necessário e que os objectivos da acção conjunta referida pela citada directiva podem ser, portanto, atingidos;

Considerando que é necessário fixar, de comum acordo com a França, as modalidades da informação periódica a fornecer acerca do desenrolar do programa e que este acordo foi concluído;

Considerando que o Comité do FEOGA foi consultado acerca dos aspectos financeiros;

Considerando que a medida prevista na presente decisão está conforme ao parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

É aprovado o programa de aceleração da reconversão de certas superfícies vitícolas na região de Charentes, apresentado pelo governo francês em 30 de Julho de 1979, em conformidade com a Directiva 79/359/CEE e completada em 27 de Agosto de 1979.

Artigo 2o

O governo francês apresenta todos os anos, no fim de cada ano vinícola, isto é no mês de Setembro, um relatório sobre o desenrolar do programa referido no artigo 1o.

Esse relatório deve incluir as seguintes indicações:

1. Relativamente às operações de arrancamento:

1.1. Número de hectares definitivamente privados de utilização vitícola;

1.2. Localização dessas superfícies;

1.3. Idade das videiras arrancadas;

1.4. Número de explorações abrangidas pelo arrancamento.

2. Relativamente às culturas alternativas:

2.1. Número de hectares plantados com produtos hortícolas (distinguindo as culturas em estufa das culturas em campo plen); com indicação da localização destas superfícies

2.2. Número de hectares plantados com árvores de fruto (com indicação da espécie); com indicação da localização destas superfícies

2.3. Número de hectares arborizados; com indicação da localização destas superfícies

2.4. Superfícies com cereais; com indicação da localização destas superfícies

2.5. Superfícies com forragens; com indicação da localização destas superfícies

2.6. Número de hectares com outras culturas. com indicação da localização destas superfícies

Artigo 3o

A República Francesa é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas em 18 de Outubro de 1979.

Pela Comissão

Finn GUNDELACH

Vice-Presidente

(1) JO no L 85 de 5. 4. 1979, p. 34.