Rectificação à aprovação definitiva do orçamento rectificativo e suplementar n.o 5 da União Europeia para o exercício de 1999

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 88 de 10 de Abril de 2000)

Na página 5, antes da parte "Pessoal", são inseridos os seguintes quadros de financiamento: "B. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir, durante o exercício de 1999, de acordo com o artigo 1.o da Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades, e do artigo 10.o do Tratado, de 22 de Abril de 1970, que altera algumas disposições orçamentais dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias e do Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias

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QUADRO 1

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 94/728/CE, Euratom

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Saldo a financiar pela reserva "recurso próprio complementar":

68576648665 euros - 31041780795 euros = 37534867870 euros.

QUADRO 2

Determinação dos recursos próprios "IVA" a pagar e do encargo financeiro assumido pelos outros Estados-Membros para o financiamento da correcção a favor do Reino Unido a acrescentar ao recurso complementar em aplicação do n.o 2 do artigo 5.o da Decisão 94/728/CE, Euratom

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QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no produto nacional bruto, em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o da Decisão 94/728/CE, Euratom

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Limite dos recursos próprios em % do PNB: 1,27 %

QUADRO 4

Determinação do recurso complementar em aplicação do n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e do n.o 2 do artigo 5.o da Decisão 94/728/CE, Euratom

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Recurso complementar - Financiamento das reservas

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QUADRO 5 - CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO A FAVOR DO REINO UNIDO

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido - 3393846542 euros

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Nota:

Os cálculos foram efectuados com uma precisão de 15 decimais.

QUADRO 6 - CÁLCULO DO MONTANTE BRUTO DA CORRECÇÃO A FAVOR DO REINO UNIDO

(Segundo o n.o 4 do artigo 2.o da decisão relativa ao sistema de recursos próprios)

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Cálculo das parcelas dos Estados-Membros

Alemanha: (9486000000) / (35769463000 - 6074150000) × - 3393846542 × (2)/(3) = 722763405

Outros países (por exemplo, a Bélgica): (941500000) / (35769463000 - 6074150000 - 9486000000) × (3393846542 - 722763405) / 1 = 124438905

Taxa de IVA fixa em razão da correcção a favor do Reino Unido (por exemplo, a Bélgica): (124438905) / (941500000) = 0,132170902

Montante bruto: 0,132170902 × 35769463000 = 4727682205

QUADRO 7

Resumo do financiamento das despesas

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Na página 9, no quadro "Resumo geral", em relação do artigo B7-5 0 0:

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deve ler-se:

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No mesmo quadro, os totais passam a ser os seguintes:

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Na página 18, no artigo B7-5 0 0 "Ajuda à reestruturação económica dos países da Europa Central e Oriental":

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deve ler-se:

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Na página 20, no artigo B7-5 3 2 "Assistência macrofinanceira aos países da regiáo ocidental dos Balcãs":

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deve ler-se:

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(1) Uma dotação de 54690000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0.

(2) Uma dotação de 5900000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0.

(3) Uma dotação de 54690000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0.

(4) Uma dotação de 5900000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0.

(5) Uma dotação de 54690000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0.

(6) Uma dotação de 5900000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0.

(7) Uma dotação de 54690000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0.

(8) Uma dotação de 5900000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0.

(9) Uma dotação de 15000000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0.

(10) Uma dotação de 15000000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0.

(11) Uma dotação de 15000000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0.