2.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L55/5
REGULAMENTO (CEE)N°.533/90DACOMISSÃO
de1déMarçode1990
quefixaosdireitosniveladoresmínimosnaimportaçãodeazeiteassimcomoos
direitosniveladoresnaimportaçãodeoutrosprodutosdosectordoazeite
Considerandoquenoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?2751/78doConselho,de23deNovembrode1978,
queadoptouregrasgeraisrelativasaoregimedefixação
atravésdaadjudicaçãododireitoniveladoràimportação
deazeite(13),seprevêquedeveserfixadaataxados
direitosmínimosparacadaumdosprodutosemcausa
combasenumexamedasituaçãodomercadomundiale
domercadocomunitário ,assimcomodastaxasdos
direitosniveladoresindicadospelosconcorrentes ;
Considerandoque,nacobrançadodireitoniveladorhá
motivoparateremconsideraçãoasdisposiçõesconstantes
dosacordosconcluídosentreaComunidade ecertos
paísesterceiros;que,nomeadamente ,odireitonivelador
aplicávelaessespaísesdeveserfixadotomandocomo
basedecálculoodireitoniveladoracobrarrelativamente
àsimportaçõesdosoutrospaísesterceiros;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesacima
indicadasàstaxasdosdireitosniveladoresapresentados
pelosconcorrentesem26e27deFevereirode1990leva
aquesefixemosdireitosniveladoresmínimoscomose
indicanoanexoIdopresenteregulamento ;
Considerandoqueodireitoniveladoracobrarnaimpor­
taçãodeazeitonasconstantesdoscódigosNC07099039
e071120"90,assimcomodeprodutosconstantesdos
códigosNC15220031,15220039e23069019deve
calcular-seapartirdodireitoniveladormínimoaplicável
àquantidadedeazeitecontidonessesprodutos;que,
todavia,emrelaçãoàsazeitonas,odireitonivelador
cobradonãopodeserinferioraummontantecorrespon­
dentea8%dovalordoprodutoimportado,sendoesse
montantefixadoforfetariamente ;queaaplicaçãodesses
montanteslevaaquesefixemosdireitosniveladores
comoseindicanoanexoIIdopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,relativoaoestabe­
lecimentodeumaorganizaçãocomumdemercadosno
sectordassubstânciasgordas('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1514/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàsimporta­
çõesdeazeitedaArgélia(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?4014/88(4),e,
nomeadamente ,oartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1521/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàsimporta­
çõesdeazeitedeMarrocos(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?4015/88(%e,
nomeadamente ,oartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1508/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàsimporta­
çõesdeazeitedaTunísiaQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?413/86(8),e,
nomeadamente ,oartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1180/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoàimportação
pelaComunidadedecertosprodutosagrícolasoriginários
daTurquia(9),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?4016/88(10),e,nomeada­
mente,on?2doartigo10?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1620/77do
Conselho,de18deJulhode1977,relativoàsimportações
deazeitedoLíbano(n),
Considerando que,atravésdoRegulamento (CEE)
n?3131/78(l2),alteradopeloActodeAdesãodaGrécia,a
Comissãodecidiurecorreraoprocessodaadjudicação
relativamente àfixaçãodosdireitosniveladoresdoazeite;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresaplicáveisnaimportaçãodeazeite
constamdoanexoI.
Artigo2?
Osdireitosaduaneirosaplicáveisnaimportaçãodeoutros
produtosdosectordoazeiteconstamdoanexoII.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deMarçode
1990.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66,
12)JOn?L280de29.9.1989,p.2.
OJOn?L169de28.6.1976,p.24.
(•)JOn?L358de27.12.1988,p.1.ÒJOn?L169de28.6.1976,p.43.
OJOn?L358de27.12.1988,p.2.
OJOn?L169de28.6.1976,p.9.
(8)JOn?L48de26.2.1986,p.1.
OJOn?L142de9.6.1977,p.10.HJOn?L358de27.12.1988,p.3.
(")JOn?L181de21.7.1977,p.4.
(12)JOn?L370de30.12.1978,p.60. C3)JOn?L331de28.11.1978,p.6.

N?L55/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.3.90
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

2.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L55/7
ANEXOI
Direitosniveladoresmínimosnaimportaçãonosectordoazeite
(EmECUs/100kg)
Paísesterceiros CódigoNC
15091010
15091090
15099000
15100010
1510009075,00(')
75,00(')
87,00(2)
77,00(')
122,000
(')Relativamenteàsimportaçõesdeazeitedestecódigoobtidastotalmentenumdospaísesadianteindicadosedirec­
tamentetransportadasdessespaísesparaaComunidade ,odireitoniveladoracobrarédiminuídode:
a)Líbano:0,60ecupor100quilogramas ;
b)Tunísia:12,69ecuspor100quilogramasnacondiçãodeooperadorapresentarprovadehaverreembolsadoo
direitonaexportaçãoinstituídoporessespaíses,semque,todavia,essereembolsopossaexcederomontante
dodireitoefectivamente instiuído;
c)Turquia:22,36ecuspor100quilogramas,nacondiçãodequeooperadorapresenteprovadehaverreembol­
sadoodireitonaexportaçãoinstituídoporestepaís,semque,todavia,possaessereembolsoexcedero
montantedodireitoefectivamente instituído;
d)ArgéliaeMarrocos:24,78ecuspor100quilogramasnacondiçãodeooperadorapresentarprovadehaver
reembolsadoodireitonaexportaçãoinstituídoporessespaíses,semque,todavia,essereembolsopossa
excederomontantedodireitoefectivamente instituído.
(2)Relativamente àimportaçãodeazeitedessecódigo:
a)TotalmenteobtidonaArgélia,Marrocos,TunísiaetransportadodirectamentedessespaísesparaaComuni­
dade,odireitoniveladoracobrarédiminuídode3,86ecuspor100quilogramas ;
b)TotalmenteobtidonaTurquiaetransportadodirectamentedessepaísparaaComunidade ,odireitonivelador
acobrarédiminuídode3,09ecuspor100quilogramas .
(3)Relativamente àimportaçãodeazeitedessecódigo:
a)TotalmenteobtidonaArgélia,Marrocos,TunísiaetransportadodirectamentedessespaísesparaaComunidade
odireitoniveladoracobrarédiminuídode7,25ecuspor100quilogramas ;
b)TotalmenteobtidonaTurquiaetransportadodirectamentedessepaísparaaComunidade,odireitonivelador
acobrarédiminuídode5,80ecuspor100quilogramas .
ANEXOII
Direitosniveladoresnaimportaçãodeoutrosprodutosdosectordoazeite
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Paísesterceiros
07099039
07112090
15220031
15220039
2306901916,50
16,50
37,50
60,00
6,16