Parecer do Conselho

de 12 de Fevereiro de 2001

relativo ao programa de estabilidade actualizado da França para o período 2002-2004

(2001/C 77/05)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

Em 12 de Fevereiro de 2001, o Conselho analisou o programa de estabilidade da França actualizado relativo ao período de 2001-2004.

O crescimento económico foi vigoroso nos dois últimos anos, globalmente de acordo com as previsões do programa de estabilidade actualizado de 1999. Em 2000, a economia francesa registou pelo terceiro ano consecutivo um forte crescimento do produto interno bruto (PIB) com uma inflação relativamente baixa. A taxa de desemprego continuou em diminuição e atingiu 9,2 % em Novembro, face aos 10,9 % no ano anterior. Apesar desta queda acentuada do desemprego, a evolução dos salários e dos preços manteve-se muito moderada. A inflação aumentou de 0,5 % em 1999 para 1,7 % em 2000 sobretudo devido à subida dos preços do petróleo.

O Conselho salienta que, com base em resultados mais favoráveis do que o previsto em 1999 e um aumento das despesas mais lento do que o inicialmente projectado, o défice do sector público administrativo para 2000, estimado em 1,4 % do PIB, será mais reduzido do que o inicialmente previsto. O rácio da dívida pública em 2000, estimado em 58,4 % do PIB, foi também inferior ao previsto em um ponto percentual. As orientações gerais das políticas económicas preconizam que as receitas superiores às expectativas sejam utilizadas para acelerar a redução do défice orçamental. O Conselho considera, por conseguinte, que em 2000 poderia ter sido alcançado um melhor resultado orçamental, tendo em conta a evolução favorável da economia e das finanças públicas.

As previsões orçamentais do programa actualizado baseiam-se, tal como no passado, em dois cenários macroeconómicos: um cenário prudente, em que o crescimento potencial estabiliza ao seu nível actual de 2,5 % por ano, e um cenário favorável, em que se estima que o produto potencial crescerá gradualmente para 3 % na sequência de uma intensificação do investimento e do crescimento do emprego. A partir de 2001, prevê-se que o crescimento do PIB em termos reais se situe num dos dois cenários não inflacionistas. O cenário favorável é apresentado como sendo o objectivo de política económica e a previsão mais provável. Em ambos os casos, prevê-se que a inflação se mantenha a um nível reduzido durante todo o período.

O Conselho considera que os dois cenários macroeconómicos do programa proporcionam um intervalo de valores plausível para o crescimento do PIB entre 2002-2004 e que os resultados macroeconómicos da França nos últimos anos apontam para um provável aumento da capacidade da economia francesa para manter um crescimento não inflacionista mais elevado do que no passado, em resultado de um aumento da acumulação de capital e de uma diminuição do desemprego estrutural. O Conselho considera, com base nestes elementos, que são susceptíveis de serem concretizadas as previsões macroeconómicas do cenário favorável.

No programa actualizado prevê-se um excedente do sector público administrativo de 0,2 % do PIB em 2004 no cenário favorável e um défice de 0,5 % no cenário prudente. Prevê-se uma descida do rácio da dívida pública de 58,4 % em 2000 para 54,5 % ou 53 % consoante os cenários macroeconómicos alternativos. Esta evolução reflecte principalmente progressos estruturais. Porém, o Conselho lamenta que em 2004 se mantenha um défice no cenário prudente. Ainda que a situação orçamental projectada permita uma margem de segurança em relação à necessidade de não exceder o limiar de 3 % para o défice do PIB em circunstâncias normais - em conformidade com os requisitos do pacto de estabilidade e crescimento - o Conselho considera que o Governo francês deverá tentar alcançar uma situação de equilíbrio orçamental em 2004 também no quadro do cenário prudente e antecipar a previsão de excedentes orçamentais para antes de 2004 no cenário favorável. Um resultado deste tipo estaria também em consonância com a sua recomendação relativa ao programa de estabilidade actualizado para 1999.

O Conselho congratula-se com a importante reforma fiscal que está a ser aplicada sem comprometer a orientação orçamental global. Esta reforma coaduna-se com as recomendações das orientações gerais das políticas económicas relativas às medidas destinadas a melhorar o funcionamento do mercado de trabalho. O Conselho congratula-se com a estratégia orçamental baseada no controlo do crescimento das despesas em termos reais. No entanto, o Conselho considera que uma política orçamental assente em limites máximos de despesa pressupõe um sistema eficaz de contenção de despesas assim que for detectada uma derrapagem, especialmente no domínio das despesas de saúde; consequentemente, o Conselho convida o Governo francês a introduzir o mecanismo adequado para permitir o respeito das normas em matéria de despesas. O Conselho sublinha o facto de o aumento das despesas previsto na Lei de Finanças para 2001, 1,8 % em termos reais, representar uma parte significativa do limite para o aumento cumulado para o período de 2001 a 2003, fixado em 4 % em termos reais no programa actualizado de 1999. Além disso, o Conselho sublinha que foi aumentado o limite estabelecido pela norma para o aumento cumulado das despesas, tendo sido permitido o aumento das despesas em termos reais de 4,5 % no período 2002-2004. No entender do Conselho seria desejável um menor crescimento das despesas para permitir uma redução mais rápida do défice orçamental.

O Conselho considera, além disso, que as margens orçamentais disponíveis deverão ser utilizadas, prioritariamente, no reforço da situação orçamental e nos preparativos para enfrentar futuros desafios, nomeadamente, o ónus orçamental decorrente do envelhecimento da população. Neste contexto seriam bem-vindos novos progressos na reforma do regime de pensões.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.