N?L261/28 20.10.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2854/93DACOMISSÃO
de19deOutubrode1993
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3714/92(2)e,nomeada­
mente,on?2,primeirafrase,doquintoparágrafo,doseu
artigo9?,
Considerando que,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2777/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2779/75do
Conselho(3),estabeleceuasregrasgeraisrelativasà
concessãoderestituiçõesàexportaçãoeoscritériosde
fixaçãodoseumontante;
Considerando queaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedeavesde
capoeiraimplicaafixaçãodarestituiçãoaoníveldeum
montantequepermitaaparticipaçãodaComunidadeno
comérciointernacional etenhaigualmenteemcontaa
naturezadasexportaçõesdessesprodutosassimcomoa
suaimportâncianomomentoactual;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4)proíbeocomércioentreaComunidadeEconomicaEuropeiaeaRepublicaFederativadaJugos­
lávia(SérviaeMontenegro);queestaproibiçãonãose
aplicaadeterminadas situações,enumeradasdeforma
limitativanosartigos2?,4?,5?e7?domesmoregula­
mento;queestefactodevesertomadoemconsideração
nafixaçãodasrestituições ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(5),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(6);
ConsiderandoqueoComitédeGestãodaCarnedeAves
deCapoeiraeOvosnãoemitiuqualquerparecernoprazo
limiteestabelecidopeloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadosprodutosparacujaexportaçãoéconcedidaa
restituiçãoreferidanoartigo9?doRegulamento (CEE)
n?2777/75eosmontantesdessarestituiçãosãofixados
noAnexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20de
Outubrode1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deOutubrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(•)JOn?L282de1.11.1975,p.77.
OJOn?L378de23.12.1992,p.23.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.90.
(4)JOn?L102de28.4.1993,p.14.(s)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
6)JOn?L108de1.5.1993,p.106.

20.10.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L261/29
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deOutubrode1993,quefixaasrestituiçõesàexporta •
cãonosectordacarnedeavesdecapoeira
Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montante
dasrestituições(2)Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montante
dasrestituições(2)
ECU/100unidades ECU/100kg
01051111000 09
10
01051119000 09
10
01051191000 09
10
01051199000 09
10
01051910000 01
01051990000 01
01059100000 01
02071011000 01
02071015000 04
05
06
02071019100 04
05
06
02071019900 11
12
02071031000 01
02071039000 01
02071051000 07
08
02071055000 07
08
02071059000 07
08
02072110000 04
05
06
02072190100 04
05
06
02072190900 11
12
02072210000 01
02072290000 01
02072311000 07
08
02072319000 07
084,00
3,00
4,00
3,00
4,00
3,00
4,00
3,00
4,00
3,00
ECU/100kg
10,00
8,00
30,00
23,00
15,00
34,00
27,00
15,00
23,00
15,00
21,00
21,00
17,00
23,00
17,00
27,00
17,00
27,00
30,00
23,00
15,00
34,00
27,00
15,00
23,00
15,00
21,00
21,00
17,00
27,00
17,00
27,0002073911110 01 4,00
02073911190 — —
02073911910 — —
02073911990 01 34,00
02073913000 02 34,00
03 15,00
02073915000 01 5,00
02073921000 01 22,00
02073923000 02 40,00
03 21,00
02073925100 02 34,00
03 15,00
02073925200 02 34,00
03 15,00
02073925300 02 34,00
03 15,00
02073925400 01 2,50
02073925900 — —
02073931110 01 5,00
02073931190 — —
02073931910 — —
02073931990 01 39,00
02073933000 01 21,00
02073935000 01 7,00
02073941000 01 26,00
02073943000 01 12,00
02073945000 01 25,00
02073947100 01 7,00
02073947900 — —
02073955110 01 4,00
02073955190 — —
02073955910 — —
02073955990 01 38,00
02073957000 01 27,00
02073965000 01 7,00
02073973000 07 17,00
08 29,00
02073977000 07 16,00
08 27,00
02074110110 01 4,00
02074110190 — —
02074110910 — —
02074110990 01 34,00
02074111000 02 34,00
03 15,00
02074121000 01 5,00

N?L261/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.10.93
Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montante
dasrestituições (2)Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montante
dasrestituições (2)
ECU/100kg ECU/100kg
02074141000 01 22,00 02074241000 01 26,00
02074151000 02 40,00 02074251000 01 12,00
03 21,00 02074259000 01 25,00
02074171100 02 34,00 02074271100 01 7,00
03 15,00 02074271900 — —
02074171200 02 34,00 02074315110 01 4,00
03 15,00 02074315190 — —
02074171300 02 34,00 02074315910 — —
03 15,00 02074315990 01 38,00
02074171400 01 2,50 02074321000 01 27,00
02074171900 — — 02074331000 01 7,00
02074210110 01 5,00 02074353000 07 17,00
02074210190 — — 08 29,00
02074210910 — — 02074363000 07 16,00
02074210990 01 39,00 08 27,00
02074211000 01 21,00 16023911100 01 10,00
02074221000 01 7,00 16023911900 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Egipto,Ceuta,Melilha,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos,RepúblicadoIémen,Iraque,Arménia,Azerbaijão,
Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão ,Ucrânia,Lituânia,Estónia,Letónia,Irão,
Singapura,Angola,LíbanoeSíria,
03todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosanteriormente em02,
04Egipto,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos,Jordânia,Singapura,RepúblicadoIémen,Iraque,Irão,Angola,Líbanoe
Síria,
05CeutaeMelilha.Arménia ,,Azerbaijão,Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão ,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão ,
Ucrânia,Lituânia,EstóniaeLetónia,
06todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnospontos04e05,
07Hungria,Polónia,Roménia,asRepúblicasdaCroácia,daEslovéniaedaBósnia-Herzegovina ,aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro),aantigaRepúblicaJugoslavadaMacedónia,aRepúblicaCheca,aRepúblicaEslovacaeaBulgária,
08todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnoponto07,
09ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Omã,Catar,EmiratosÁrabesUnidos,RepúblicadoIémeneIrão,
10todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnoponto09,
11Arménia,Azerbaijão ,Bielorrússia ,Geórgia,Cazaquistão ,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão ,Ucrânia,Lituânia,
EstóniaeLetónia,
12todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAméricaeoreferidonoponto11.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro )sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.