30.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L241/25
REGULAMENTO (CEE)N?2579/91DACOMISSÃO
de29deAgostode1991
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2)e,
nomeadamente ,on?4,segundoparágrafo,doseuartigo
17?,preçoCIFcalculadocombasenasofertasparaembarque
nomêsemqueaexportaçãoseráefectuada;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasrestituiçõeséconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(%comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90O,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoquedasdisposiçõesatráscitadasresultaque
acorrecçãodeveserfixadaemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadon?4,primeiroparagrafo,
doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,aresti­
tuiçãoaplicávelàsexportaçõesdearrozedetrincasnodia
dodepósitodopedidodecertificado,ajustadaemfunção
dopreçolimiarqueestaráemvigorduranteomêsda
exportação,deveseraplicada,apedido,aumaexportação
arealizarduranteaduraçãodavalidadedocertificado;
ConsiderandoqueoRegulamenton?474/67/CEEda
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1397/68(4),estabeleceuasmodalidadesdaprefixação
derestituiçãoàexportaçãodoarrozedastrincas;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerandoque,porforçadesteregulamento ,arestitui­
çãoaplicávelnodiadodepósitodopedidodeveser,em
casodeprefixação,diminuídadeummontanteno
máximoigualàdiferençaentreopreçoCIFdecompraa
prazoeopreçoCIF,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ecu/t;quearestituição,pelo
contrário,deveseracrescidadeummontantenomáximo
igualàdiferençaentreopreçoCIFeopreçoCIFde
compraaprazo,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ecu/t;Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdearrozedetrincas
referidanon?4doartigo17?doRegulamento (CEE)
n?1418/76estáfixadanoanexo.Considerando queopreçoCIFeodeterminadonos
termosdoartigo16?doRegulamento (CEE)n?1418/76;
queopreçoCIFdecompraaprazoéoestabelecidonos
termosdon?2doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1428/76doConselho(%tomandoporbase,emrelação
acadamêsdevalidadedocertificadodeexportação,oArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1991. (')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?204de24.8.1967,p.20.ÓJOn?L222de10.9.1968,p.6.
(4JOn?L166de25.6.1976,p.30.(6)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L241/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.8.91
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deAgostode1991,quefixaacorrecçãoaplicávela
restituiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
91?período
102?período
113°.período
12
10062011000———
10062013000 01 0 0 0 0
10062015000 01 0 0 0 0
10062017000— — — — —
10Ó62O92000 — — — — —
10062094000 01 0 0 0 0
10062096000 01 0 0 0 0
10062098000— — — — —
10063021000— — — — —
10063023000 01 0 0 0 0
10063025000 01 0 0 0 0
10063027000— — — — —
10063042000— — — — —
10063044000 01 0 0 0 0
10063046000 01 0 0 0 0
10063048000'— — — — —
10063061100 01
05
06
09
12
130
0
0
0
0
00
0
0
0
0
00
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
10063061900— — — — —
10063063100 01
05
06
09
12
130
0
0
0
0
00
0
0
0
0
00
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
10063063900 01
130
00
00
00
0
10063065100 01
05
06
09
12
130
0
0
0
0
00
0
0
0
0
00
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
10063065900 01
130
00
00
00
0
10063067100— — — — —
10063067900— —— — —

30.8.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L241/27
(emECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
91?período
102?período
113?período
12
10063092100
1006309290001
05
06
09
12
13
.01
13
150
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
0
0
10063094100
10063094900
1006309610001
05
06
09
12
13
01
13
15
01
050
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
l 06 0 0 0 0
l 09 0 0 0 0
12 0 0 0 0
13 0 0 0 0
10063096900 01
13
150
0
00
0
00
0
00
0
0
10063098100— — — — —
10063098900— — — ——.
10064000000 — — — — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Áustria,Liechtenstein ,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampionedeItália,
02Paísesterceiros,comexclusãodaÁustria,doLiechtenstein ,daSuíçaedascomunasdeLivignoeCampionedeItália,
03AzonaI,
04Paísesterceiros,comexclusãodaÁustria,doLiechtenstein ,daSuíça,dascomunasdeLivignoeCampionedeItáliaedospaísesdazonaI,
05AzonaI,II,IIIeVI,
06AzonaIVa),IVb),Va),VIIc)eVIIIa),comexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagáscar,
08AzonaVI,
09AsilhasCanárias,CeutaeMelilha,
10AzonaVa),
11AzonaVIIc),
12Canadá,
13Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão(JOn?L351de14.12.1987,p.1),
14AzonaVIII,comexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagáscar,
15AzonaI,azonaII,azonaIII,azonaIV,azonaV,azonaVIeazonaVIII,comexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagáscar .
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L134de28.5.1977,p.53)coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3049/89(JOn?L292de11.10.1989,p.10).