N?L54/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.2.94
REGULAMENTO (CE)N?404/94DACOMISSÃO
de24deFevereirode1994
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodealcachofrasoriginárias
doEgipto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?249/93(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados; TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àsalcachofrasorigináriasdoEgiptose
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ecu;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamente àsalcachofras ;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3669/93(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(é),alteradopeloRegulamento (CE)
n?3528/93Q,sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(8),Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecus,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?2931/93da
Comissão,de25deOutubrode1993,quefixaospreços
dereferênciadasalcachofrasrelativamente àcampanhade
1993/1994(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade79,35
ecuspor100quilogramasdepesolíquido,noquerespeita
aoperíodode1deJaneiroa30deAbrilde1994,Artigo1?
Naimportaçãodealcachofras(codigoNC07091000)
origináriasdoEgiptoserácobradoumdireitocompensa­
tóriocujomontanteéfixadoem1,38ecuspor100quilo­
gramasdepesolíquido.
Artigo2?Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;Opresenteregulamentoentraemvigorem26deFeve­
reirode1994.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
(ÓJOn?L28de5.2.1993,p.45.
(6)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L320de22.12.1993,p.32.
(8)JOn?L108de1.5.1993,p.106.C)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L338de31.12.1993,p.26.
OJOn?L265de26.10.1993,p.10.

25.2.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L54/13
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deFevereirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão