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REGULAMENTO (CE) Nº 1245/98 DA COMISS  AO
de 16 de Junho de 1998
relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportaç˜ ao, de
´alcoois de origem vínica
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga-nizaç˜ao comum do mercado vitivinícola (
1), com a ´ ultima
redacç˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 2087/97(2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3877/88 do
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regrasgerais relativas ao escoamento dos ´ alcoois provenientes
das destilaç˜ oes referidas nos artigos 35º, 36º e 39º do
Regulamento (CEE) nº 822/87 e na posse dos organismosde intervenç˜ ao (
3),
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 377/93 da
Comiss˜ ao (4), com a ´ ultima redacç˜ ao que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1448/97 (5), estabeleceu as regras de
execuç˜ ao relativas ao escoamento de ´ alcoois provenientes
das destilaç˜ oes referidas nos artigos 35º, 36º e 39º do
Regulamento (CEE) nº 822/87 e na posse dos organismosde intervenç˜ ao;
Considerando que é conveniente proceder a concursos
simples para a exportaç˜ ao de ´ alcool vínico para determi-
nados países das Caraíbas e da América Central com ointuito de assegurar a continuidade do abastecimentodestes países e reduzir as existências de ´ alcool vínico
comunit´ ario;
Considerando que é conveniente prever uma garantia
específica para assegurar a exportaç˜ ao física dos ´ alcoois do
território aduaneiro da Comunidade e sancionar o n˜ ao
cumprimento da data prevista para a exportaç˜ ao de forma
gradual; que esta garantia deve ser independente dagarantia dita de execuç˜ ao que deve assegurar, nomeada-
mente, o abandono do ´ alcool dos entrepostos de armaze-
nagem e a utilizaç˜ ao do ´ alcool adjudicat´ ario para os fins
previstos;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2192/93 da
Comiss˜ ao (
6), relativo a certos factos geradores das taxas de
convers˜ ao agrícolas utilizadas no sector vitivinícola e que
altera o Regulamento (CEE) nº 377/93, prevê as taxas deconvers˜ ao agrícolas a aplicar para converter os pagamentos
e garantias previstos a título dos concursos simples emmoeda nacional;Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento est˜ ao em conformidade com o parecer do Comité
de Gest˜ ao dos Vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Procede-se à venda, por seis concursos simples com os
n´umeros 246/98 CE, 247/98 CE, 248/98 CE, 249/98 CE,
250/98 CE e 251/98 CE de uma quantidade total de300 000 hectolitros de ´ alcool provenientes das destilaç˜ oes
referidas nos artigos 35º e 36º do Regulamento (CEE)nº 822/87 e detidos pelos organismos de intervenç˜ ao
espanhol e francês.
Cada um dos concursos simples 246/98 CE, 247/98 CE,
248/98 CE, 249/98 CE, 250/98 CE e 251/98 CE dizrespeito a uma quantidade de 50 000 hectolitros de ´ alcool
a 100 % vol.
Artigo 2º
O´alcool colocado à venda:
— destina-se a ser exportado da Comunidade Europeia,— deve ser importado e desidratado:
— para os concursos simples n 246/98 CE, 247/98
CE e 248/98 CE nos seguintes países terceiros:
— Costa Rica,
— Guatemala,— Honduras, incluindo as ilhas Swan,— El Salvador,— Nicar´ agua,
— para os concursos simples n 249/98 CE, 250/98
CE e 251/98 CE num dos seguintes países tercei-ros:
—S ˜ao Cristóv˜ ao e Neves,
— Ilhas Baamas,— Rep ´ ublica Dominicana,
— Antígua e Barbuda,— Domínica,— Ilhas Virgens Britânicas e Monserrate,— Jamaica,— Santa L ´ ucia,
—S ˜ao Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do
Norte,
— Barbados,— Trindade e Tobago,— Belize,
(1) JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.
(2) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 1.
(3) JO L 346 de 15. 12. 1988, p. 7.
(4) JO L 43 de 20. 2. 1993, p. 6.
(5) JO L 198 de 25. 7. 1997, p. 4.
(6) JO L 196 de 5. 8. 1993, p. 19.
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— Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul,
— Aruba,— Antilhas Neerlandesas (Curaçau, Bonaire, Santo
Eust´aquio, Sab a e a parte sul de S˜ ao Martinho),
— Guiana,— Ilhas Virgens dos Estados Unidos da América,— Haiti,
— deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí-
veis.
Artigo 3º
A localizaç˜ ao e as referências das cubas em causa, o
volume de ´ alcool contido em cada cuba, o título alcoomé-
trico e as características do ´ alcool, bem como determi-
nadas condiç˜ oes específicas, constam do anexo I do
presente regulamento.
Artigo 4º
A venda realizar-se-´ a em conformidade com o disposto
nos artigos 13º a 18º e nos artigos 30º a 38º do Regula-mento (CEE) nº 377/93.
Todavia, em derrogaç˜ ao do artigo 15º do Regulamento
(CEE) nº 377/93, a data limite para a entrega daspropostas no âmbito dos concursos simples previstos nopresente regulamento situa-se entre o oitavo e o vigésimoquinto dias seguintes à data da publicaç˜ ao do an ´ uncio dos
referidos concursos simples.
Artigo 5º
1. A garantia de participaç˜ ao referida no artigo 15º do
Regulamento (CEE) nº 377/93 corresponde a ummontante de 3,622 ecus por hectolitro de ´ alcool a 100 %
vol, a constituir relativamente à quantidade total colocadaà venda no âmbito de cada um dos concursos referidos noartigo 1º do presente regulamento.
A manutenç˜ ao da proposta após o termo do prazo para
apresentaç˜ ao das propostas e a constituiç˜ ao de garantia
que deve assegurar a exportaç˜ ao e a garantia de execuç˜ ao,
constituem as exigências principais na acepç˜ ao do artigo
20º do Regulamento (CEE) nº 2220/85 da Comiss˜ ao (
1)
relativamente à garantia de participaç˜ ao.
A garantia de participaç˜ ao constituída relativamente a
cada um dos concursos referidos no artigo 1º do presenteregulamento ser´ a imediatamente liberada em caso de n˜ ao
aceitaç˜ ao da proposta ou quando o adjudicat´ ario tiver
constituído a totalidade da garantia que deve assegurar aexportaç˜ ao e da garantia de execuç˜ ao relativa ao concurso
em causa.
2. A garantia que deve assegurar a exportaç˜ ao corres-
ponde a um montante de 5 ecus por hectolitro a 100 %vol, a constituir relativamente a cada quantidade de ´ alcoolque seja objecto de um título de levantamento relativo a
cada um dos concursos referidos no artigo 1º do presenteregulamento.
A garantia que deve assegurar a exportaç˜ ao dos ´ alcoois só
ser´a liberada pelo organismo de intervenç˜ ao detentor do
´alcool relativamente a cada quantidade de ´ alcool para a
qual for fornecida prova de ter sido exportada no prazoprevisto no artigo 6º do presente regulamento. Em derro-gaç˜ao do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 2220/85 e
salvo caso de força maior, sempre que o prazo de exporta-ç˜ao referido no artigo 6º seja ultrapassado, a cada garantia
que assegura a exportaç˜ ao de 5 ecus por hectolitro de
´alcool a 100 % vol ficar´ a perdida em:
a) 15 %, em qualquer situaç˜ ao;
b) 0,33 % do montante restante após deduç˜ ao dos 15 %
por dia de excedimento do prazo de exportaç˜ ao em
quest˜ ao.
3. A garantia da execuç˜ ao corresponde a um montante
de 25 ecus por hectolitro de ´ alcool a 100 % vol.
Esta garantia ser´ a liberada em conformidade com o nº 3,
alínea b), do artigo 34º do Regulamento (CEE) nº 377/93.
4. Em derrogaç˜ ao do artigo 17º do Regulamento (CEE)
nº 377/93, a garantia que assegura a exportaç˜ ao e a
garantia de execuç˜ ao ser˜ ao constituídas simultaneamente
junto de cada organismo de intervenç˜ ao em causa, relati-
vamente a cada um dos concursos referidos no artigo 1ºdo presente regulamento, o mais tardar no dia da emiss˜ ao
de um título de levantamento relativo à quantidade de
´alcool em quest˜ ao.
5. A taxa de convers˜ ao agrícola a aplicar para a conver-
s˜ao em moeda nacional é a que vigora no dia da data
limite de apresentaç˜ ao das propostas para o concurso em
quest˜ ao, no que diz respeito à garantia que assegura a
exportaç˜ ao, expressa em ecus por hectolitro a 100 % vol.
Artigo 6º
1. A exportaç˜ ao do ´ alcool adjudicado no âmbito dos
concursos referidos no artigo 1º do presente regulamentodeve estar concluída em 31 de Janeiro de 1999.
2. A utilizaç˜ ao do ´ alcool adjudicado deve estar
concluída no prazo de dois anos a contar da data doprimeiro levantamento.
Artigo 7º
Para ser admissível, a proposta incluir´ a a indicaç˜ ao do
local da utilizaç˜ ao final do ´ alcool adjudicado e o compro-
misso do proponente de respeitar aquele destino. Aproposta incluir´ a também as provas de que o proponente
est´a sujeito a compromissos vinculativos com um
operador no sector dos combustíveis num dos paísesterceiros constantes do artigo 2º do presente regulamento,o qual se compromete a desidratar os ´ alcoois adjudicados
num desses países, bem como a export´ a-los para utilizaç˜ ao
unicamente no sector dos combustíveis.
(1) JO L 205 de 3. 8. 1985, p. 5.
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Artigo 8º
1. Antes do levantamento do ´ alcool adjudicado, o orga-
nismo de intervenç˜ ao e o adjudicat´ ario proceder˜ ao à
colheita de uma amostra contraditória e à an´ alise da
mesma para verificaç˜ ao do título alcoométrico expresso
em % vol do referido ´ alcool.
Se o resultado final das an´ alises dessa amostra indicar uma
diferença entre o título alcoométrico vol ´ umico do ´ alcool a
levantar e o título alcoométrico vol ´ umico mínimo do
´alcool constante do an ´ uncio de concurso, aplicar-se-˜ ao as
seguintes disposiç˜ oes:
i) O organismo de intervenç˜ ao informar´ a do facto, no
próprio dia, os serviços da Comiss˜ ao em conformidade
com o anexo II, bem como o armazenista e o adjudica-t´ario;
ii) O adjudicat´ ario pode:
— aceitar tomar a cargo o lote com as características
verificadas, sob reserva do acordo da Comiss˜ ao,
ou
— recusar-se a tomar a cargo o lote em causa.
Nesses casos, o adjudicat´ ario informar´ a do facto, no
próprio dia, o organismo de intervenç˜ ao e a Comiss˜ ao,
em conformidade com o anexo III.
Depois de satisfeitas estas formalidades, em caso de recusa
de tomada a cargo do lote em quest˜ ao, o adjudicat´ ario é
de imediato liberado de todas as suas obrigaç˜ oes relativa-
mente ao lote em causa.
2. Caso o adjudicat´ ario recuse a mercadoria, conforme
referido no nº 1, o organismo de intervenç˜ ao em quest˜ ao
fornecer-lhe-´ a, novo prazo m´ aximo de oito dias, outra
quantidade de ´ alcool da qualidade prevista, sem quaisquer
despesas adicionais.
3. Se, devido a circunstâncias imput´ aveis ao organismo
de intervenç˜ ao, o levantamento físico do ´ alcool sofrer um
atraso superior a cinco dias ´ uteis relativamente à data de
aceitaç˜ ao do lote a retirar pelo adjudicat´ ario, o Estado-
-membro suportar´ a a indemnizaç˜ ao.Artigo 9º
1. Os adjudicat´ arios dos concursos n 246/98 CE e
247/98 CE podem, de comum acordo, trocar entre siquantidades de ´ alcool armazenadas em cubas identificadas
num mesmo Estado-membro, relativamente aos destinosprevistos no âmbito desses concursos.
2. Os adjudicat´ arios dos concursos n 249/98 CE e
250/98 CE podem, de comum acordo, trocar entre siquantidades de ´ alcool armazenadas em cubas identificadas
num mesmo Estado-membro, relativamente aos destinosprevistos no âmbito desses concursos.
3. Esta troca n˜ ao afecta as obrigaç˜ oes dos adjudicat´ arios
em quest˜ ao, nomeadamente no que diz respeito ao preço
a pagar, aos prazos de levantamento e de utilizaç˜ ao dos
´alcoois que lhes foram adjudicados e indicados no
an ´uncio de concurso em quest˜ ao.
4. Os adjudicat´ arios que queiram proceder a essa troca
devem informar previamente desse facto os organismos deintervenç˜ ao em quest˜ ao.
5. Se essa troca tiver consequências para o calend´ ario
previsto para o escalonamento dos levantamentos mate-riais de ´ alcool, esse calend´ ario ser´ a imediatamente adap-
tado e a alteraç˜ ao imediatamente comunicada à Comiss˜ ao.
Artigo 10º
Em derrogaç˜ ao do disposto no nº 2, primeiro par´ agrafo,
do artigo 36º do Regulamento (CEE) nº 377/93, o ´ alcool
das cubas indicadas na comunicaç˜ ao dos Estados-mem-
bros referida no artigo 36º do Regulamento (CEE)nº 377/93 e constante dos concursos referidos no artigo1º do presente regulamento pode ser substituído pelosorganismos de intervenç˜ ao detentores do ´ alcool em ques-
t˜ao em acordo com a Comiss˜ ao ou misturado com outros
´alcoois entregues ao organismo de intervenç˜ ao até à emis-
s˜ao de um título de levantamento que lhe diga respeito,
nomeadamente por motivos logísticos.
Artigo 11º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicaç˜ ao no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
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ANEXO I
CONCURSO SIMPLES Nº 246/98 CE
I.Local de armazenagem, volume e características do ´ alcool colocado à venda
Estado-membro Localizaç˜ aoN´umero
das cubasVolumes em
hectolitros
de ´alcool a
100 % volRegulamento
(CEE)
nº 822/87Tipo de ´ alcool
FRANÇA Deulep
Boulevard Chanzy30800 Saint-Gilles-du-
Gard605 244 Artigos
35º e 36ºbruto + 92 %
508 1 114 Artigos
35º e 36ºbruto + 92 %
508 342 Artigos
35º e 36ºbruto + 92 %
73 10 000 Artigos
35º e 36ºbruto + 92 %
Port-la-Nouvelle
boîte postale 62,
avenue Adolphe Turrel
11200 Port-la-Nouvelle4 38 300 Artigos
35º e 36ºbruto + 92 %
Total 50 000
Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenç˜ ao em causa, mediante o pagamento de
um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do ´ alcool colocado à
venda, colhidas por um representante do organismo de intervenç˜ ao em causa.
II.Destino e utilizaç˜ ao do ´ alcool
O´alcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra-
tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2º do presente regulamento, a fim de ser utilizadounicamente no sector dos carburantes.
As provas relativas ao destino e à utilizaç˜ ao do ´ alcool ser˜ ao fornecidas por uma empresa internacional de vigi-
lância e apresentadas ao organismo de intervenç˜ ao em causa.
As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicat´ ario.
III.Apresentaç˜ ao das propostas
1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de ´ alcool, expressos em
hectolitros de ´ alcool a 100 % vol.
N˜ao ser˜ ao aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
2. As propostas devem:
— ser enviadas por carta registada à Comiss˜ ao das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
B-1049 Bruxelles/Brussel,
ou
— ser entregues na recepç˜ ao do edifício «Loi 130» da Comiss˜ ao das Comunidades Europeias, rue de la
Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicaç˜ ao «Soumission-adjudication
simple nº 246/98 CE — Alcool, DG VI-E-2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que ser´ a colocado
dentro do sobrescrito endereçado à Comiss˜ ao.
4. As propostas devem chegar à Comiss˜ ao, o mais tardar, em 2. 7. 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas).
5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
a) A referência ao concurso simples nº 246/98 CE;
b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de ´ alcool a 100 % vol;
c) O conjunto dos compromissos e declaraç˜ oes previsto no artigo 31º do Regulamento (CEE) nº 377/93;
a indicaç˜ ao do local de destino final do ´ alcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
com um operador para a desidrataç˜ ao e utilizaç˜ ao do ´ alcool exclusivamente no sector dos carburantes.
6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participaç˜ ao, emitidos
pelo seguinte organismo de intervenç˜ ao:
— SAV, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex (tel.:
05-57 55 20 00; telex: 57 20 25; fax: 05-57 55 20 59).
Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de ´ alcool a 100 % vol.
‹ ‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 171/20 17. 6. 98
CONCURSO SIMPLES Nº 247/98 CE
I.Local de armazenagem, volume e características do ´ alcool colocado à venda
Estado-membro Localizaç˜ aoN´umero
das cubasVolumes em
hectolitros
de ´alcool a
100 % volRegulamento
(CEE)
nº 822/87Tipo de ´ alcool
FRANÇA Deulep
Boulevard Chanzy30800 Saint-Gilles-du-
Gard508 73 Artigos
35º e 36ºbruto + 92 %
71 10 000 Artigos
35º e 36ºbruto + 92 %
Port-la-Nouvelle
boîte postale 62,avenue Adolphe Turrel
11 200 Port-la-Nouvelle6 23 000 Artigos
35º e 36ºbruto + 92 %
9 16 927 Artigos
35º e 36ºbruto + 92 %
Total 50 000
Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenç˜ ao em causa, mediante o pagamento de
um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do ´ alcool colocado à
venda, colhidas por um representante do organismo de intervenç˜ ao em causa.
II.Destino e utilizaç˜ ao do ´ alcool
O´alcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra-
tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2º do presente regulamento, a fim de ser utilizadounicamente no sector dos carburantes.
As provas relativas ao destino e à utilizaç˜ ao do ´ alcool ser˜ ao fornecidas por uma empresa internacional de vigi-
lância e apresentadas ao organismo de intervenç˜ ao em causa.
As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicat´ ario.
III.Apresentaç˜ ao das propostas
1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de ´ alcool, expressos em
hectolitros de ´ alcool a 100 % vol.
N˜ao ser˜ ao aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
2. As propostas devem:
— ser enviadas por carta registada à Comiss˜ ao das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
B-1049 Bruxelles/Brussel,
ou
— ser entregues na recepç˜ ao do edifício «Loi 130» da Comiss˜ ao das Comunidades Europeias, rue de la
Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicaç˜ ao «Soumission-adjudication
simple nº 247/98 CE — Alcool, DG VI-E-2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que ser´ a colocado
dentro do sobrescrito endereçado à Comiss˜ ao.
4. As propostas devem chegar à Comiss˜ ao, o mais tardar, em 2. 7. 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas).
5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
a) A referência ao concurso simples nº 247/98 CE;b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de ´ alcool a 100 % vol;
c) O conjunto dos compromissos e declaraç˜ oes previsto no artigo 31º do Regulamento (CEE) nº 377/93;
a indicaç˜ ao do local de destino final do ´ alcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
com um operador para a desidrataç˜ ao e utilizaç˜ ao do ´ alcool exclusivamente no sector dos carburantes.
6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participaç˜ ao, emitidos
pelo seguinte organismo de intervenç˜ ao:
— SAV, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex (tel.:
05-57 55 20 00; telex: 57 20 25; fax: 05-57 55 20 59).
Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de ´ alcool a 100 % vol.
‹ ‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 171/21 17. 6. 98
CONCURSO SIMPLES Nº 248/98 CE
I.Local de armazenagem, volume e características do ´ alcool colocado à venda
Estado-
-membroLocalizaç˜ aoN´umero
das cubasVolumes em
hectolitros
de ´alcool a
100 % volRegulamento
(CEE)
nº 822/87Tipo de ´ alcool
ESPANHA Tarancón A-8 24 795 Artigos
35º e 36ºbruto
Tomelloso 2 9 220 Artigos
35º e 36ºbruto
Tomelloso 3 1 823 Artigos
35º e 36ºbruto
Tomelloso 4 14 162 Artigos
35º e 36ºbruto
Total 50 000
Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenç˜ ao em causa, mediante o pagamento de
um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do ´ alcool colocado à
venda, colhidas por um representante do organismo de intervenç˜ ao em causa.
II.Destino e utilizaç˜ ao do ´ alcool
O´alcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra-
tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2º do presente regulamento, a fim de ser utilizadounicamente no sector dos combustíveis.
As provas relativas ao destino e à utilizaç˜ ao do ´ alcool ser˜ ao fornecidas por uma empresa internacional de vigi-
lância e apresentadas ao organismo de intervenç˜ ao em causa.
As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicat´ ario.
III.Apresentaç˜ ao das propostas
1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de ´ alcool, expressos em
hectolitros de ´ alcool a 100 % vol.
N˜ao ser˜ ao aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
2. As propostas devem:
— ser enviadas por carta registada à Comiss˜ ao das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
B-1049 Bruxelles/Brussel,
ou
— ser entregues na recepç˜ ao do edifício «Loi 130» da Comiss˜ ao das Comunidades Europeias, rue de la
Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicaç˜ ao «Soumission-adjudication
simple nº 248/98 CE — Alcool, DG VI-E-2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que ser´ a colocado
dentro do sobrescrito endereçado à Comiss˜ ao.
4. As propostas devem chegar à Comiss˜ ao, o mais tardar, em 2. 7. 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas).
5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
a) A referência ao concurso simples nº 248/98 CE;
b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de ´ alcool a 100 % vol;
c) O conjunto dos compromissos e declaraç˜ oes previsto no artigo 31º do Regulamento (CEE) nº 377/93,
a indicaç˜ ao do local de destino final do ´ alcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
com um operador para a desidrataç˜ ao e utilizaç˜ ao do ´ alcool unicamente no sector dos combustíveis.
6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participaç˜ ao, emitidos
pelo seguinte organismo de intervenç˜ ao:
— FEGA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel.: 913 47 65 00; telex: 234 27 FEGA; fax: 915 21 98 32).Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de ´ alcool a 100 % vol.
‹ ‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 171/22 17. 6. 98
CONCURSO SIMPLES Nº 249/98 CE
I.Local de armazenagem, volume e características do ´ alcool colocado à venda
Estado-membro Localizaç˜ aoN´umero
das cubasVolumes em
hectolitros
de ´alcool a
100 % volRegulamento
(CEE)
nº 822/87Tipo de ´ alcool
FRANÇA Deulep
Boulevard Chanzy30800 Saint-Gilles-du-
Gard72 28 975 Artigos
35º e 36ºbruto + 92 %
Port-la-Nouvelle
boîte postale 62,avenue Adolphe Turrel
11200 Port-la-Nouvelle9 5 738 Artigos
35º e 36ºbruto + 92 %
7 15 287 Artigos
35º e 36ºbruto + 92 %
Total 50 000
Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenç˜ ao em causa, mediante o pagamento de
um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do ´ alcool colocado à
venda, colhidas por um representante do organismo de intervenç˜ ao em causa.
II.Destino e utilizaç˜ ao do ´ alcool
O´alcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra-
tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2º do presente regulamento, a fim de ser utilizadounicamente no sector dos carburantes.
As provas relativas ao destino e à utilizaç˜ ao do ´ alcool ser˜ ao fornecidas por uma empresa internacional de vigi-
lância e apresentadas ao organismo de intervenç˜ ao em causa.
As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicat´ ario.
III.Apresentaç˜ ao das propostas
1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de ´ alcool, expressos em
hectolitros de ´ alcool a 100 % vol.
N˜ao ser˜ ao aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
2. As propostas devem:
— ser enviadas por carta registada à Comiss˜ ao das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
B-1049 Bruxelles/Brussel,
ou
— ser entregues na recepç˜ ao do edifício «Loi 130» da Comiss˜ ao das Comunidades Europeias, rue de la
Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicaç˜ ao «Soumission-adjudication
simple nº 249/98 CE — Alcool, DG VI-E-2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que ser´ a colocado
dentro do sobrescrito endereçado à Comiss˜ ao.
4. As propostas devem chegar à Comiss˜ ao, o mais tardar, em 2. 7. 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas).
5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
a) A referência ao concurso simples nº 249/98 CE;b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de ´ alcool a 100 % vol;
c) O conjunto dos compromissos e declaraç˜ oes previsto no artigo 31º do Regulamento (CEE) nº 377/93;
a indicaç˜ ao do local de destino final do ´ alcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
com um operador para a desidrataç˜ ao e utilizaç˜ ao do ´ alcool exclusivamente no sector dos carburantes.
6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participaç˜ ao, emitidos
pelo seguinte organismo de intervenç˜ ao:
— SAV, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex (tel.:
05-57 55 20 00; telex: 57 20 25; fax: 05-57 55 20 59).
Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de ´ alcool a 100 % vol.
‹ ‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 171/23 17. 6. 98
CONCURSO SIMPLES Nº 250/98 CE
I.Local de armazenagem, volume e características do ´ alcool colocado à venda
Estado-membro Localizaç˜ aoN´umero
das cubasVolumes em
hectolitros
de ´alcool a
100 % volRegulamento
(CEE)
nº 822/87Tipos de ´ alcool
FRANÇA Deulep
Boulevard Chanzy30800 Saint-Gilles-du-
Gard73 36 800 Artigos
35º e 36º bruto + 92 %
Port-la-Nouvelle
boîte postale 62,avenue Adolphe Turrel
11200 Port-la-Nouvelle7 3 200 Artigos
35º e 36ºbruto + 92 %
4 10 000 Artigos
35º e 36º bruto + 92 %
Total 50 000
Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenç˜ ao em causa, mediante o pagamento de
um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do ´ alcool colocado à
venda, colhidas por um representante do organismo de intervenç˜ ao em causa.
II.Destino e utilizaç˜ ao do ´ alcool
O´alcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra-
tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2º do presente regulamento, a fim de ser utilizadounicamente no sector dos carburantes.
As provas relativas ao destino e à utilizaç˜ ao do ´ alcool ser˜ ao fornecidas por uma empresa internacional de vigi-
lância e apresentadas ao organismo de intervenç˜ ao em causa.
As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicat´ ario.
III.Apresentaç˜ ao das propostas
1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de ´ alcool, expressos em
hectolitros de ´ alcool a 100 % vol.
N˜ao ser˜ ao aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
2. As propostas devem:
— ser enviadas por carta registada à Comiss˜ ao das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
B-1049 Bruxelles/Brussel,
ou
— ser entregues na recepç˜ ao do edifício «Loi 130» da Comiss˜ ao das Comunidades Europeias, rue de la
Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicaç˜ ao «Soumission-adjudication
simple nº 250/98 CE — Alcool, DG VI-E-2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que ser´ a colocado
dentro do sobrescrito endereçado à Comiss˜ ao.
4. As propostas devem chegar à Comiss˜ ao, o mais tardar, em 2. 7. 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas).
5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
a) A referência ao concurso simples nº 250/98 CE;b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de ´ alcool a 100 % vol;
c) O conjunto dos compromissos e declaraç˜ oes previsto no artigo 31º do Regulamento (CEE) nº 377/93;
a indicaç˜ ao do local de destino final do ´ alcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
com um operador para a desidrataç˜ ao e utilizaç˜ ao do ´ alcool exclusivamente no sector dos carburantes.
6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participaç˜ ao, emitidos
pelo seguinte organismo de intervenç˜ ao:
— SAV, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex (tel.:
05-57 55 20 00; telex: 57 20 25; fax: 05-57 55 20 59).
Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de ´ alcool a 100 % vol.
‹ ‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 171/24 17. 6. 98
CONCURSO SIMPLES Nº 251/98 CE
I.Local de armazenagem, volume e características do ´ alcool colocado à venda
Estado-
-membroLocalizaç˜ aoN´umero
das cubasVolumes em
hectolitros
de ´alcool a
100 % volRegulamento
(CEE)
nº 822/87Tipo de ´ alcool
ESPANHA Tarancón B-8 24 759 Artigos
35º e 36ºbruto
Tomelloso 3 16 787 Artigos
35º e 36ºbruto
Tomelloso 5 8 454 Artigos
35º e 36ºbruto
Total 50 000
Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenç˜ ao em causa, mediante o pagamento de
um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do ´ alcool colocado à
venda, colhidas por um representante do organismo de intervenç˜ ao em causa.
II.Destino e utilizaç˜ ao do ´ alcool
O´alcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra-
tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2º do presente regulamento, a fim de ser utilizadounicamente no sector dos combustíveis.
As provas relativas ao destino e à utilizaç˜ ao do ´ alcool ser˜ ao fornecidas por uma empresa internacional de vigi-
lância e apresentadas ao organismo de intervenç˜ ao em causa.
As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicat´ ario.
III.Apresentaç˜ ao das propostas
1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de ´ alcool, expressos em
hectolitros de ´ alcool a 100 % vol.
N˜ao ser˜ ao aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
2. As propostas devem:
— ser enviadas por carta registada à Comiss˜ ao das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
B-1049 Bruxelles/Brussel,
ou
— ser entregues na recepç˜ ao do edifício «Loi 130» da Comiss˜ ao das Comunidades Europeias, rue de la
Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicaç˜ ao «Soumission-adjudication
simple nº 251/98 CE — Alcool, DG VI-E-2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que ser´ a colocado
dentro do sobrescrito endereçado à Comiss˜ ao.
4. As propostas devem chegar à Comiss˜ ao, o mais tardar, em 2. 7. 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas).
5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
a) A referência ao concurso simples nº 251/98 CE;
b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de ´ alcool a 100 % vol;
c) O conjunto dos compromissos e declaraç˜ oes previsto no artigo 31º do Regulamento (CEE) nº 377/93,
a indicaç˜ ao do local de destino final do ´ alcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
com um operador para a desidrataç˜ ao e utilizaç˜ ao do ´ alcool unicamente no sector dos combustíveis.
6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participaç˜ ao, emitidos
pelo seguinte organismo de intervenç˜ ao:
— FEGA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel.: 91 347 65 00; telex: 234 27 FEGA; fax: 91 521 98 32).Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de ´ alcool a 100 % vol.
‹ ‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 171/25 17. 6. 98
ANEXO II
Utilizar exclusivamente os seguintes n ´ umeros de Bruxelas:
DG VI/E/2 (ao cuidado de M. Chiappone/Van der Stappen):
— por telex: 22037 AGREC B,
22070 AGREC B (caracteres gregos),
— por fax: (32-2) 295 92 52.
ANEXO III
Comunicaç˜ ao de recusa ou de aceitaç˜ ao de lotes no âmbito do concurso simples para a
exportaç˜ ao de ´ alcool vínico aberto pelo Regulamento (CE) nº 1245/98
— Nome do proponente declarado adjudicat´ ario:
— Data da adjudicaç˜ ao:
— Data da recusa ou da aceitaç˜ ao do lote pelo adjudicat´ ario:
N´umero
do loteQuantidade
em hectolitrosLocalizaç˜ ao
do ´alcoolJustificaç˜ ao da recusa ou
da aceitaç˜ ao de tomada a cargo