N?L190/32JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.7.88
REGULAMENTO (CEE)N°2170/88DACOMISSÃO
de20deJulhode1988
quefixaospreçoscomportaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdosmercadosnosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3906/87(2),e,nomeadamente ,o
artigo8?eon?1doartigo12?,
Considerando queaquandodaimportaçãonaComuni­
dadedosprodutosreferidosnon?1doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2759/75,devesercobradoumdireito
niveladorfixadoantecipadamente paracadatrimestre;
que,tendoosdireitosniveladoressidofixados,porúltimo,
noRegulamento (CEE)n?1065/88daComissão,de22de
Abrilde1988(3)paraoperíodode1deMaioa31de
Julhode1988,énecessárioprocederaumanovafixação
paraoperíodode1deAgostoa31deOutubrode1988;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaosuíno
abatidosecompõededoiselementos;
Considerandoqueoprimeiroelementodeveserigualà
diferençaentreospreçosnaComunidadeeospreçosno
mercadomundialdaquantidadedecereaisforraginosos
determinadaemconformidade comasdisposiçõesdo
artigo1?doRegulamento (CEÉ)n?2764/75doConselho,
de29deOutubrode1975,quedeterminaasregrasparao
cálculodeumelementododireitoniveladoraplicávelao
suínoabatido(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?4160/87Q,cujacomposição
éaíindicada;
Considerandoqueovalordaquantidadedecereaisforra­
ginososnaComunidadedeveserestabelecidoemconfor­
midadecomodispostonoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2764/75;queovalordamesmaquantidadeno
mercadomundialdeveserestabelecidoemconformidade
comodispostonoartigo3?dessemesmoregulamento ;
Considerandoqueesseartigo3?prevêqueopreçode
cadacerealnomercadomundialéigualàmédiaaritmé­
ticadospreçosCIFestabelecidosparaessecereal;queos
preçosCIFsãodeterminados paraoperíododecinco
mesesanterioresaomêsqueprecedeotrimestreemrela­
çãoaoqualoreferidoelementoécalculado;queesse
períodovaide1deFevereiroa30deJunhode1988;
Considerandoqueosegundoelementodeveseriguala
7%damédiadospreçoscomportaválidosparaosquatro
trimestresqueprecedemodia1deMaiodecadaano;Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicávèisaos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2759/75,comexclusãodosuíno
abatido,devemderivardodireito.niveladorparaosuíno
abatido,emfunçãodoscoeficientesfixadosparaesses
produtos,porforçadon?4doartigo10?doRegulamento
(CEE)n?2759/75,noAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?3944/87daComissão,de21deDezembrode1987,
relativoàfixaçãodoscoeficientesparaocálculodos
direitosniveladoresaplicáveisaosprodutosdosectorda
carnedesuíno(*);
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisaos
produtosreferidosnon?1,alíneac),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2759/75secompõemdedois
elementos ;
Considerando queoprimeiroelementodevederivardo
direitoniveladorparaosuínoabatido,emfunçãodos
coeficientesfixadosnoAnexoIIdoRegulamento (CEE)
n?3944/87;
Considerandoqueosegundoelementodeveseriguala
7%e,paraosprodutosincluídosnocódigoNCex1602,
a10%dospreçosdeofertamédiosaqueforamefec­
tuadasasimportaçõesnodecursodosdozemesesante­
rioresa1deMaio;queéconvenienteestabeleceressas
médiascombaseemtodososdadosdisponíveisrelativos
àsimportaçõesnaComunidadeprovenientesdepaíses
terceiros,tendoemcontaarepresentatividade dospreços;
Considerandoque,paraosprodutosdoscódigosNC
02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090e
16029010,emrelaçãoaosquaisataxadodireitofoi
consolidada ,noâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT),osdireitosniveladores
devemserlimitadosaomontantequeresultadessaconso­
lidação;
Considerandoque,paraosuínoabatidoeparaosoutros
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2766/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
determinaalistadosprodutosparaosquaissãofixadosos
preçoscomportaequeestabeleceasregrasparaafixação
dopreçocomportadosuínoabatidoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3906/87,ospreçoscomportadevemserfixadosanteci­
padamenteparacadatrimestre;que,tendoospreços
comportasidofixados,porúltimo,noRegulamento (CEE)
n?1065/88paraoperíodode1deMaioa31deJulhode
1988,énecessárioprocederaumanovafixaçãoparao
períodode1deAgostoa31deOutubrode1988;
Considerandoqueopreçocomportaparaosuínoabatido
secompõedetrêscomponentes ; (')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
OJOn?L370de30.12.1987,p.11.
OJOn?L104de23.4.1988,p.14.
(4)JOn?L282de1.11.1975,p.21.
OJOn?L392de31.12.1987,p.46.OJOn?L373de31.12.1987,p.25.
OJOn?L282de1.11.1975,p.25.

21.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L190/33
sectordacarnedesuínoprovenientedePortugal(),
suspendeuaaplicaçãodosdireitosniveladoresàsimporta­
çõesdosprodutosdosectordacarnedesuínoprove­
nientesdePortugaldevidoàdiferençamínimadepreço
praticadanaComunidadeporumladoeemPortugalpor
outrolado;queestasituaçãocontinuaamanifestar-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformescomoparecerdoComitéde
GestãodaCarnedeSuíno,Considerandoqueaprimeiracomponentedeveserigual
aovalornomercadomundialdeumaquantidadede
cereaisforraginososequivalenteàquantidadedealimentos
necessáriosàprodução,empaísesterceiros,deumquilo­
gramadecarnedesuíno,determinadaemconformidade
comodispostonon?1doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2766/75,cujacomposiçãoéaíindicada;
Considerando queovalordestaquantidadedecereais
deveserestabelecidoemconformidade comodisposto
nosn?s2e3doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2766/75;
Considerando queesseartigo2?prevêqueopreçode
cadacerealnomercadomundialéigualàmédiaaritmé­
ticadospreçosCIFestabelecidosparaessecereal;queos
preçosCIFsãodeterminados paraoperíododecinco
mesesqueprecedeemummêsotrimestreemrelaçãoao
qualoditomontanteécalculado;queesteperíodovaide
1deFevereiroa30deJunhode1988;-
Considerando queasegundacomponente,quecorres­
pondeaoexcedentedevalor,emrelaçãoaodoscereais
forraginosos ,-dosalimentos,comexclusãodoscereais
necessáriosàproduçãodeumquilogramadecarnede
suíno,seeleva,emconformidadecomodispostonon?1
doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2766/75,a15%
dovalordaquantidadedecereaisforraginosos ;
Considerandoqueaterceiracomponente ,querepresenta
oscustosdeproduçãoedecomercialização ,seelevaa
38,69ECUspor100quilogramasdesuínoabatido,em
conformidadecomodispostonon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2766/75;
Considerandoqueospreçoscomportadosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?2766/75,
comexclusãodosuínoabatido,devemderivardopreço
comportadosuínoabatido,emfunçãodoscoeficientes
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3944/87;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?616/86da
Comissãode28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosdoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraoperíodode1deAgostoa31deOutubrode
1988,osdireitosniveladoresprevistosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2759/75paraosprodutosreferidos
non?1doartigo1?dessemesmoregulamento ,bem
comoospreçoscomportaprevistosnoartigo12?do
Regulamento (CEE)n?2759/75paraosprodutosreferidos
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?2766/75,são
fixadosnoanexo!
2.Todavia,paraosprodutosincluídosdoscódigosNC
02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090 e
16029010,emrelaçãoaosquaisataxa'dodireitofoi
consolidadanoâmbitodoGATT,osdireitosniveladores
sãolimitadosaomontantequeresultadessaconsolidação .
3.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,equeaíseencontrassemem
livrecirculação,aaplicaçãodosdireitosniveladoresrefe­
ridosnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L58de1.3.1986,p.45.

N?L190/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.7.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deJulhode1988,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
CódigoNCPreço-comporta
ECUs/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECUs/100kgTaxadodireito
,convencional
consolidado
noGATT(%)
01039110 71,49 54,21
01039211 60,80 46,11 — ■
01039219 71,49 54,21—
02031110 92,96 70,50— ■
02031211 134,79 102,23—
02031219 104,12 78,96"—
02031911 104,12 78,96—
02031913 150,60 114,21 —
.02031915 80,88 61,34 —
02031955 150,60 114,21—
02031959 150,60 114,21—
02032110 92,96 70,50—
02032211 134,79 102,23—
02032219 104,12 78,96—
02032911 104,12 78,96 —
02032913 150,60 114,21—
02032915 80,88 61,34—
02032955 150,60 114,21—
02032959 150,60 114,21—
02063021 112,48 85,31 7
02063031 81,80 62,04 4
02064191 112,48 85,31 7
02064991 81,80 62,04 4
02090011 37,18 28,20 —
02090019 40,90 31,02—
02090030 22,31 16,92—
02101111 134,79 102,23—
02101119 104,12 78,96—
02101131 262,15 198,81—
02101139 206,37 156,51—
02101211 80,88 61,34—
02101219 134,79 102,23—
02101910 118,99 90,24—
021019Z0 130,14 98,70—
02101930 104,12 78,96—
02101940 150,60 114,21—
02101951 150,60 114,21—
02101959 150,60 114,21—
02101960 206,37 156,51—
02101970 259,36 196,70—
02101981 262,15 198,81—
02101989 262,15 198,81—
02109031 112,48 85,31—
02109039 81,80 62,04—
15010011 29,75 22,56 3
15010019 29,75 22,56—
16010010 130,14 115,20 24
16010091 218,46 195,80—

21.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L190/35
CódigoNCPreço-comporta
ECUs/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECUs/100kgTaxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
16010099 148,74 129,31
16021000 104,12 99,75 26
16022090 120,85 142,66 25
16024110 227,75 199,94 —
16024210 190,57 164,57 —
16024911 227,75 199,94 .—
16024913 190,57 164,57 —
16024915 190,57 164,57 —
16024919 125,50 109,31 —
16024930 104,12 99,75 —
16024950 62,28 71,64 —
16029010 120,85 142,66 26
16029051 125,50 109,31 —
19022030 62,28 71,64 —