18.8.88 N?L229/35 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2575/88DACOMISSÃO
de17deAgostode1988
relativoàaberturadeumconcursoparaacolocaçãoàvendaparaaexportação
deóleodebagaçodeazeitonadetidopeloorganismodeintervençãoitaliano
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia, Artigo1?
1.Oorganismodeintervençãoitaliano«Aziendadi
statopergliinterventinelmercatoagricolo»,aseguir
denominado «AIMA»,abreumconcurso,emconformi­
dadecomodispostonopresenteregulamentoenoRegu­
lamento(CEE)n?2960/77,tendoemvistaaexportação
decercade2000toneladasdeóleodebagaçodeazeitona.TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas(l),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
2.Emderrogaçãoaon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2960/77,oóleodebagaçodeazeitonaacima
referidodeveserexportadotalqual.Considerando queon?1doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2754/78doConselho(3)prevêqueacolocaçãoà
vendadéazeitedetidopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcurso;
Artigo2?"Considerando que,emexecuçãodon?1doartigo12?do
Regulamenton?136/66/CEE,oorganismodeinterven­
çãoitalianocomprouimportantesquantidadesdeazeite;Apublicaçãodoconcursotemlugarnodia5deSetembro
de1988.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem ,sãoafixadospeloAIMAnasua
sede,viaPalestro81,Roma,Itália.Considerando queoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3818/850,fixouascondiçõesde
vendaporconcurso;queexistemactualmentepossibili­
dadesparaaexportaçãodeazeite; Uma-cópiadoconcursoacimareferidoserátransmitida,
semdemora,àComissão.
Considerando que,afimdeevitarqualquerproblema
aquandodaexportação,énecessárioprecisarqueos
produtosaexportardevemapresentarnasuaembalagem
deusoimediatoumadasdenominações previstasno
anexodoRegulamenton?136/66/CEE;Artigo3?
AspropostasdevemchegaraoAIMA,viaPalestro81,
Roma,Itália,omaistardarem13deSetembrode1988,às
14horas(horalocal).
Artigo4?Considerando queopreçomínimodevendaéfixadode
modoacolocarosoperadorescomunitáriosemparidade
decondiçõesdeconcorrênciacomosoperadoresdos
paísesterceiros;que,emconsequência ,oazeitevendido
noâmbitodopresenteregulamentonãodevebeneficiar
nemdarestituiçãoàexportaçãoprevistanoartigo20?do•
Regulamento n?136/66/CEEnemdaajudaaoconsumo
previstanoartigo11?doreferidoregulamento ;Aspropostasserãofeitasemrelaçãoaumóleode10
grausdeacidez.
Semprequeoazeiteadjudicadotenhaumgraudeacidez
diferentedaqueleemrelaçãoaoqualfoifeitaaproposta,o
preçoapagaréigualaopreçooferecido,aumentadoou
diminuídoemconformidadecomatabelaaseguirindi­
cada:,Considerando queoartigo18?doRegulamento (CEE)
n?3665/87daComissão,de27deNovembrode1987,
queestabeleceasregrascomunsdeexecuçãodoregime
dasrestituiçõesàexportaçãoparaosprodutosagrícolas(6),
determinaquaisosdocumentosnecessárioscomoprova
deimportaçãonumpaísterceiro;inferiora10grauseaté8grausdeacidez:
aumentode3226lirasitalianasporcadagrau,oufrac­
çãodegrau,deacidezamenos,relativamente a10
graus, Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,inferiora8grausdeacidez:
aumentosuplementarde2742lirasitalianasporcada
grau,oufracçãodegrau,deacidezamenos,relativa­
mentea8graus, (')JOnr172dè30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.1.
P)JOn?L331de28.11.1978,p.13.nJOn?L348de30.12.1977,p.46.
(*)JOn?L368de31.12.1985,p.20.superiora10grausdeacidez:
reduçãode3226lirasitalianasporcadagrau,oufrac­
çãodegrau,deacidezamais,emrelaçãoa10graus. («)JOn?L351de14.12.1987,p.1.

N?L229/36 JornalOficialdasComunidades Europeias18.8.88
Artigo5?
Omaistardartrêsdiasapósotermodoprazoprevisto
paraaentregadaspropostas,oAIMAtransmitiráà
Comissãoumalistaanónimaindicandoopreçomais
elevadorecebidoparacadalotecolocadoàvenda.
Artigo6?
Opreçomínimodevendapor100quilogramasdeazeite
éfixado,segundooprocessoprevistonoartigo38?do
Regulamenton?136/66/CEE,combasenaspropostas
recebidasomaistardarnodécimodiaútilapósterminado
oprazoprevistoparaaentregadaspropostas.Adecisão
fixandoopreçomínimodevendaseránotificada,sem
demora,aoEstado-membro emquestão.
Artigo7?
AvendadeazeiteseráefectuadapeloAIMAomaistardar
noquintodiaútilapósodiadanotificaçãodadecisão
referidanoartigo6?OAIMAcomunicaráaosorganismos
armazenadores alistadoslotesnãoatribuídos.
Artigo8?
1.OAIMAverificaaidentidadeentreoazeiteexpor­
tadoeoazeiteretiradodeintervenção,nomeadamente
combasenaverificaçãodaacidezedapresençadesabões.2.Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento
(CEE)n?2960/77éfixadaem30000lirasitalianaspor
100quilogramas .
Acauçãoreferidanon?3doartigo12?doRegulamento
(CEE)n?2960/77éfixadaem200000lirasitalianaspor
100quilogramas .
Paraaaplicaçãododispostonon?1doartigo1?,a
cauçãoreferidanosegundoparágrafodopresentenúmero
sóéliberadaquandoforfornecidaaprovadequeo
produtofoiimportadonumpaísterçeiro,salvoemcasode
destruiçãoduranteotransportenasequênciadeumcaso_
deforçamaior,oudequechegouaumdosdestinosrefe­
ridosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87.
Todavia,osEstados-membros podemdispensaroexpor­
tadordofornecimento dasprovasprevistasnoartigo18?
doRegulamento (CEE)n?3665/87,comexcepçãodos
documentosdetransporte,nocasodoartigo19?doregu­
lamento.
Artigo9?
Aindemnização dearmazenagem referidanoartigo15?,
doRegulamento (CEE)n?2960/77éiguala4000liras
italianaspor100quilogramas .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente