21.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L358/37
REGULAMENTO (CEE)N?3715/90DACOMISSÃO
de19deDezembrode1990
quealteraoRegulamento (CEE)n?1207/90,noqueserefereàaplicaçãodos
montantescompensatórios monetáriosparaosprodutoslácteos
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3634/90da
Comissão(*)autorizaaAlemanhaamantermedidasespe­
ciaisparaoescoamentodoleiteempódesnatadoapreço
reduzido;
Considerandoqueéconvenientetomarasmedidasneces­
sáriasrelativamente àaplicaçãodosmontantescompensa­
tóriosmonetáriosapartirde1deJaneirode1991e,
nomeadamente ,evitardistorçõesdemercado;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhodé1985,relativoaos
montantescompensatórios monetáriosnosectoragríco­
la('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo12?,
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
riosestabelecidospeloRegulamento (CEE)n?1677/85
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1207/90da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3686/90(4);
Considerandoqueoconjuntodasregrasrelativasàsorga­
nizaçõescomunsdemercadoéaplicávelemPortugala
partirde1deJaneirode1991;
Considerando ,poroutrolado,queoRegulamento (CEE)
n?3116/90doConselho,de15deOutubrode1990,que
alteraoRegulamento (CEE)n?2658/87,relativoà
nomenclatura pautaleestatísticaeàPautaAduaneira
Comum,bemcomooRegulamento (CEE)n?2915/79,
quedeterminaosgruposdeprodutoseasdisposições
especiaisrelativasaocálculodosdireitosniveladoresno
sectordoleiteedosprodutoslácteos(*),prevêumasubdi­
visãoespecialparaosiogurtesnãoaromatizadosempóa
partirde1deJaneirode1991;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoapêndicedoanexoI(códigosadicionais)doRegula­
mento(CEE)n?1207/90,astabelas04-2,04-3,04-5,
04-6,04-7eastabelas23-8a23-14sãosubstituídaspelas
tabelasqueconstamdoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.V)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
h)JOn?L122de14.5.1990,p.1.
j4)JOn?L357de20.12.1990,p.22.
OJOn°.L303de31.10.1990,p.1. («)JOn?L355de18.12.1990,p.12.

N?L358/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.12.90
ANEXO
TABELA04-2
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
04022111
04022119
04022191
04022199
040229
040291
040299
04031002
04031004
04031006
04031012
04031014
04031016
04031022
04031024
04031026
04031032
04031034
04031036
04039019
04039033
04039039
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069
040490—Omontantecompensatório monetárioaplicáveléasomado:
——Montanteindicadoporcada%dematériagordalácteamultiplicadopelapercentagemdoteorde
matériagordaláctea(vera)
——Montanteindicadoporcada%dematériasecalácteanãogordamultiplicadopelapercentagemde
matériasecalácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicio­
nados(verc)
——Montanteindicadoporcada%desacarose(seadicionada)multiplicadopelapercentagemdesacarose
adicionada(verf)
por100quilogramasdepesolíquidodoproduto 7744
TABELA04-3
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
04021019—LeiteempódesnatadoexpedidoparaumEstado-membro apartirdeoutroEstado-membro emconformi­
dadecomoRegulamento (CEE)n?1624/76:
——NoEstado-membro expedidoroudestinatário,comexcepçãodaEspanhae/oudePortugal(coeficiente
0,594)
——EmEspanha(coeficiente0,486)
——EmPortugal(coeficiente0,488)
—Outros,comexclusãodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados7059
7074
7222
7079
TABELA04-5
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
04039011—LeitelhoexpedidoparaumEstado-membro apartirdeoutroEstado-membro emconformidade como
Regulamento (CEE)n?1624/76:
——NoEstado-membro expedidoroudestinatário,comexcepçãodaEspanhae/oudePortugal(coeficiente
0,594)
——EmEspanha(coeficiente0,486)
——EmPortugal(coeficiente0,488)
—Outros,comexclusãodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados7093
7094
7223
7097

21.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L358/39
TABELA04-6
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
04022117
04039013—Leiteouleitelhoempó,comumteordematériasgordas,empeso,superiora1,5%,masnãosuperiora
11%,expedidoparaumEstado-membro apartirdeoutroEstado-membro ,emconformidadecomo
Regulamento (CEE)n?1624/76:
——NoEstado-membro expedidoroudestinatário,comexcepçãodaEspanhae/oudePortugal(coeficiente
0,594)
——EmEspanha(coeficiente0,486) 4.
——EmPortugal(coeficiente0,488)
—Outros:7098
7099
7224
Omontantecompensatório monetárioaplicáveléasomado:
Montanteindicadoparacada%dematériasgordaslácteasmultiplicadopelapercentagemdoteor
dematériasgordaslácteas(vera)
———Montanteindicadoparacada%dematériassecaslácteasnãogordasmultiplicadopelapercentagem
doteordematériassecaslácteasnãogordas,comexclusãodesoroe/oulactosee/oucaseínae/ou
caseinatosadicionados (verc)
por100quilogramasdepesolíquidodoproduto 7114

N?L358/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.12.90
TABELA04-07
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
0405 —Deteor,empeso,dematériasgordasinferiora80%[paraesteprodutos,oMCMaplicáveléomontante
indicadopor%dematériasgordaslácteas(verb)multiplicadopelapercentagemdeteordematérias
gordaslácteaspor100quilogramasdoprodutoeafectadopeloseguintecoeficiente]:
——NocasodoprodutoestarsujeitoàscondiçõesprevistasnosRegulamentos :
(CEE)n?3143/85:
————EmPortugal(coeficiente0,458)
————EmEspanha(coeficiente0,422)
————NoutrosEstados-membros (coeficiente0,444)
(CEE)n?570/88:
————ProdutosdafórmulaA,CouD:
—————EmPortugal(coeficiente0,492)
_____ EmEspanha(coeficiente0,453)
—————NoutrosEstados-membros (coeficiente0,477)
————ProdutosdafórmulaB:
—————EmPortugal(coeficiente0,563)
_____ EmEspanha(coeficiente0,518)
—————NoutrosEstados-membros (coeficiente0,546)
——Outros
—Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora80%einferiora82%:
——NocasodoprodutoestarsujeitoàscondiçõesprevistasnosRegulamentos :
(CEE)n?3143/85
(CEE)n?570/88:
————ProdutosdafórmulaA,CouD
I
————ProdutosdafórmulaB
——Outros
—Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora82%einferiorouiguala85%:
——NocasodoprodutoestarsujeitoàscondiçõesprevistasnosRegulamentos :
(CEE)n?3143/85
(CEE)n?570/88:
————ProdutosdafórmulaA,CouD
———_ProdutosdafórmulaB
——Outros
—Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora85%[paraestresprodutos,oMCMaplicáveléo
montanteindicadopor%dematériasgordaslácteas(verb)multiplicadopelapercentagemdoteorde
matériasgordaslácteaspor100quilogramasdoprodutoeafectadopeloseguintecoeficiente]:
——NocasodoprodutoestarsujeitoàscondiçõesprevistasnosRegulamentos :
(CEE)n?3143/85:
————EmPortugal(coeficiente0,458)
————EmEspanha(coeficiente0,422)
————NoutrosEstados-membros (coeficiente0,444)
(CEE)n?429/90:
————EmPortugal(coeficiente0,291)
————EmEspanha(coeficiente0,269)
———NoutrosEstados-membros (coeficiente0,283)
(CEE)n?570/88:
————ProdutosdafórmulaA,CouD:
EmPortugal(coeficiente0,492)
—————EmEspanha(coeficiente0,453)
—————NoutrosEstadosmembros(coeficiente0,477)
————ProdutosdafórmulaB:
—————EmPortugal(coeficiente0,563)
—————EmEspanha(coeficiente0,518)
—————NoutrosEstados-membros (coeficiente0,546)
——Outros7174
7194
7197
7178
7198
7199
7219
7214
7218
7225
7118
7134
7139
7189
7119
7138
7154
7193
7174
7194
7197
7179
7280
7281
7178
7198
7199
7219
7214
7218
7225

21.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L358/41
TABELA23-8
CódigoNC/ DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
23091013—QuecontenhamprodutosdoscódigosNC0714ou110620nocasoemqueosmontantesindicadosse
aplicamseosmontantescompensatórios monetáriosdevemserconcedidos :
——Leiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatos
adicionados)desnaturadoemconformidadecomoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79e
alimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado(comexclu­
sãodosoro)aquandodocomérciointracomunitário :
———Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/ou,delactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
————Nãosuperiora12%
————Superiora12%einferiora30%
————Igualousuperiora30%einferiora50%
——Quecontenhamleiteempódesnatadoapreçoreduzido,emconformidadecomoRegulamento (CEE)
n?3634/90:
———Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
————Nãosuperiora12%
————Superiora12%einferiora30%.....
————Igualousuperiora30%einferiora50%
——Outros:
———Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
————Nãosuperiora12%
————Superiora12%einferiora30%
————Igualousuperiora30%einferiora50%
—Outros:
——Leiteempóougranulado(comexclusãodosoro.e/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatos
adicionados)desnaturadoemconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79e
alimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteòscontenhaleiteempóougranulado(comexclu­
sãodosoro)aquandodocomérciointracomunitário :
———Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
————Nãosuperiora12%
————Superiora12%einferiora30%
————Igualousuperiora30%einferiora50%
——Quecontenhamleiteempódesnatadoapreçoreduzido,emconformidadecomoRegulamento(CEE)
n?3634/90:
———Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
————Nãosuperiora12%
————Superiora12%einferiora30%
————Igualosuperiora30%einferiora50%
——Outros:
———Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
————Nãosuperiora12%
————Superiora12%einferiora30%
____igualousuperiora30%einferiora50%7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630
7631

N?L358/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.12.90
TABELA23-9
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
23091033—QuecontenhamprodutosdoscódigosNC0714ou110620nocasoemqueosmontantesindicadosse
aplicamseosmontantescompensatórios monetáriosdevemserconcedidos:
——Leiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatos
adicionados)desnaturadoemconformidadecomoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79e
alimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado(comexclu­
sãodosoro)aquandodocomérciointracomunitário :
———Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
————Nãosuperiora12% .
————Superiora12%einferiora30%
————Igualousuperiora30%einferiora50% ;
——Quecontenhamleiteempódesnatadoapreçoreduzido,emconformidadecòmoRegulamento (CEE)
n?3634/90:
———Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
————Nãosuperiora12%
————Superiora12%einferiora30%
————Igualousuperiora30%einferiora50%
——Outros:
———Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
Nãosuperiora12%
————Superiora12%einferiora30%
————Igualousuperiora30%einferiora50%
—Outros:
——Leiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatos
adicionados)desnaturadoemconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79e
alimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado(comexclu­
sãodosoro)aquandodocomérciointracomunitário :
———Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
————Nãosuperiora12%
————Superiora12%einferiora3Q%
————Igualousuperiora30%einferiora50%
——Quecontenhamleiteempódesnatadoapreçoreduzido,emconformidadecomoRegulamento (CEE)
n?3634/90:
———Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
————Nãosuperiora12% ,
————Superiora12%einferiora30%
————Igualosuperiora30%einferiora50%
Outros:
———Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
————Nãosuperiora12%
————Superiora12%einferiora30%
————Igualousuperiora30%einferiora50%7541
7542
v7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7645
7646
7647
7648
7649
7650
7651
7652 1
7653

21.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L358/43
TABELA23-10
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
23091053—QuecontenhamprodutosdoscódigosNC0714ou110620nocasoemqueosmontantesindicadosse
aplicamseosmontantescompensatórios monetáriosdevemserconcedidos :
——Leiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatos
adicionados)desnaturadoemconformidadecomoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79e
alimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado(comexclu­
sãodosoro)aquandodocomérciointracomunitário :
Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
____Natosuperiora12%
————Superiora12%einferiora30%
————Igualousuperiora30%einferiora50%
——Quecontenhamleiteempódesnatadoapreçoreduzido,emconformidadecomoRegulamento (CEE)
n?3634/90:
———Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
————Nãosuperiora12%
————Superiora12%einferiora30%
————Igualousuperiora30%einferiora50%
——Outros:
———Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
————Nãosuperiora12%
————Superiora12%einferiora30%
————Igualousuperiora30%einferiora50%
—Outros:
——Leiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatos
adicionados)desnaturadoemconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79e
alimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado(comexclu­
sãodosoro)aquandodocomérciointracomunitário :
———Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
————Nãosuperiora12%
————Superiora12%einferiora30%
————Igualousuperiora30%einferiora50%
——Quecontenhamleiteempódesnatadoapreçoreduzido,emconformidadecomoRegulamento (CEE)
n°3634/90:
———Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
————Nãosuperiora12% »
————Superiora12%einferiora30%
————Igualosuperiora30%einferiora50%
——Outros:
———Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
————Nãosuperiora12%
————Superiora12%einferiora30%
————Igualousuperiora30%einferiora50%7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7654
7655
7656
7657
7658
7659
7660
7661
7662

N?L358/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.12.90
TABELA23-11
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
23099033
j—QuecontenhamprodutosdoscódigosNC0714ou110620nocasoemqueosmontantesindicadosse
aplicamseosmontantescompensatórios monetáriosdevemserconcedidos :
——Leiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatos
adicionados)desnaturadoemconformidadecomoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79e
alimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado(comexclu­
sãodosoro)aquandodocomérciointracomunitário :
———Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
————Nãosuperiora12%
————Superiora12%einferiora30%
————Igualousuperiora30%einferiora50%
——Quecontenhamleiteempódesnatadoapreçoreduzido,emconformidadecomoRegulamento (CEE)
n?3634/90:
———Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
____Ng0superiora12%
————Superiora12%einferiora30%
————Igualousuperiora30%einferiora50%
——Outros:
———Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
————Nãosuperiora12%
————Superiora12%einferiora30%
————Igualousuperiora30%einferiora50%
—Outros:
Leiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatos
adicionados)desnaturadoemconformidadecomoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79e
alimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado(comexclu­
sãodosoro)aquandodocomérciointracomunitário :
———Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
————Nãosuperiora12%
————Superiora12%einferiora30%
————Igualousuperiora30%einferiora50%
——Quecontenhamleiteempódesnatadoapreçoreduzido,emconformidadecomoRegulamento (CEE)
n?3634/90:
———Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
————Nãosuperiora12%
————Superiora12%einferiora30%
————Igualosuperiora30%einferiora50%
——Outros:
———Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
————Nãosuperiora12%
■Superiora12%einferiora30%
————Igualousuperiora30%einferiora50%7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7663
7664
7665
7666
7667
7668
7669
7670
7671

21.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L358/45
TABELA23-12
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
23099043—QuecontenhamprodutosdoscódigosNC0714ou110620nocasoemqueósmontantesindicadosse
aplicamseosmontantescompensatórios monetáriosdevemserconcedidos :
——Leiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatos
adicionados)desnaturadoemconformidadecomoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79e
alimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado(comexclu­
sãodosoro)aquandodocomérciointracomunitário :
Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
————Nãosuperiora12%
————Superiora12%einferiora30%
————Igualousuperiora30%einferiora50%
——Quecontenhamleiteempódesnatadoapreçoreduzido,emconformidadecomoRegulamento (CEE)
n?3634/90:
———Deteor,empesò,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
————Nãosuperiora12%
————Superiora12%einferiora30%
————Igualousuperiora30%einferiora50%
——Outros:
———Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
————Nãosuperiora12%
————Superiora12%einferiora30%
————Igualousuperiora30%einferiora50%
—Outros:
——Leiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatos
adicionados)desnaturadoemconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79e
alimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado(comexclu­
sãodosoro)aquandodocomérciointracomunitário :
___Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
————Nãosuperiora12%
————Superiora12%einferiora30%
————Igualousuperiora30%einferiora50%
——Quecontenhamleiteempódesnatadoapreçoreduzido,emconformidadecomoRegulamento (CEE)
n?3634/90:
___Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
————Nãosuperiora12%
————Superiora12%einferiora30%
————Igualosuperiora30%einferiora50%
——Outros:
___Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
____N50superiora12%
————Superiora12%einferiora30%
————Igualousuperiora30%einferiora50%7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7672
7673
7674
7675
7676
7677
7678
7679
7680

N?L358/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.12.90
TABELA23-13
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
23099053—QuecontenhamprodutosdoscódigosNC0714ou110620nocasoemqueosmontantesindicadosse
aplicamseosmontantescompensatórios monetáriosdevemserconcedidos :
——Leiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatos
adicionados)desnaturadoemconformidadecomoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79e
alimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado(comexclu­
sãodosoro)aquandodocomérciointracomunitário :
———Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
————Nãosuperiora12%
————Superiora12%einferiora30%
————Igualousuperiora30%einferiora50%
——Quecontenhamleiteempódesnatadoapreçoreduzido,emconformidadecomoRegulamento (CEE)
n?3634/90:
———Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
————Nãosuperiora12%
————Superiora12%einferiora30%
————Igualousuperiora30%einferiora50%
——Outros:
———Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
————Nãosuperiora12%
————Superiora12%einferiora30%
____igualousuperiora30%einferiora50%
—Outros:
Leiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatos
adicionados)desnaturadoemconformidadecomoartigo2°doRegulamento (CEE)n?1725/79e
alimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado(comexclu­
sãodosoro)aquandodocomérciointracomunitário :
———Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/òudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
————Nãosuperiora12%
____Superiora12%einferiora30%
————Igualousuperiora30%einferiora50%
——Quecontenhamleiteempódesnatadoapreçoreduzido,emconformidadecomoRegulamento (CEE)
n?3634/90:
———Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
————Nãosuperiora12%
————Superiora12%einferiora30%
————Igualosuperiora30%einferiora50%
——Outros:
———Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
————Nãosuperiora12%
————Superiora12%einferiora30%
————Igualousuperiora30%einferiora50%7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
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7684
7685
7686
7687
7688
7689

21.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L358/47
TABELA23-14
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
23091015
23091019
23091039
23091059
23091070
23099035
23099039
23099049
23099059
23099070—Leiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatosadiciona­
dos)desnaturadoemconformidadecomoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79ealimentospara
animaiscujapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado(comexclusãodosoro),
aquandodocomérciointracomunitário ,bemcomoprodutoscomercializados entreEstados-membros ,de
acordocomoRegulamento (CEE)n?1624/76:
——Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/ou
decaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
———Superiora12%einferiora30%
———Igualousuperiora30%einferiora50%
———Igualousuperiora50%einferiora70%
!———Igualousuperiora70%einferiora80%
———Igualousuperiora80%einferiora88%
———Igualousuperiora88%7553
7554
7555
.7556
7557
7558
—Quecontenhamleiteempódesnatadoapreçoreduzido,emconformidadecomoRegulamento (CEE)n?
3634/90:
——Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/ou
decaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
———Superiora12%einferiora30%
———Igualousuperiora30%einferiora50%
Igualousuperiora50%einferiora70%
———Igualousuperiora70%einferiora80%
———Igualousuperiora80%einferiora88%
———Igualousuperiora88% ..7559
7569
7573
7574
7577
7578
—Outros: '
——Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodesoroe/oudelactosee/oucaseínae/ou
decaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
———Superiora12%einferiora30%
———Igualousuperiora30%einferiora50%
———Igualousuperiora50%einferiora70%
———Igualousuperiora70%einferiora80%
———Igualousuperiora80%einferiora88%
———Igualousuperiora88%
——Outros7579
7580
7581
7582
7583
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7885