25.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/13
REGULAMENTO (CEE)N?495/88DACOMISSÃO
de24deFevereirode1988
queprevêaconcessãodeumaajudaàarmazenagem privadadeborregosna
Região7fixadaforfetáriaeantecipadamente
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamentb (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordascarnesdeovino
edecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3908/87(2),e,nomeada­
mente,on?1alíneaa),doseuartigo6?eon?7doseu
artigo7°,
Considerando que,dadasassériasdificuldadesdo
mercadodacarnedeovinoemEspanhaeemPortugalé
convenienteconcederajudasàarmazenagem privadana
Região7;queaquantidadetotalparaaqualpodemser
celebradoscontratosdearmazenagem deve,contudo,ser
limitadaa3000toneladas;
ConsiderandoquedevesercumpridoodispostonoRegu­
lamento(CEE)n?2659/80daComissão(3),noquediz
respeitoàconcessãodasajudasàarmazenagemprivadade
carnedeovino;
Considerando queéconvenienteadoptarasdisposições
necessáriasparaqueosanimaisemcausasejamabatidos
exclusivamente emmatadourosaprovadosecontrolados
emconformidade comodispostonaDirectiva
64/433/CEEdoConselho(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapelaDirectiva83/90/CEE0;
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?2644/80doConselho(6),prevêque,seasituaçãodo
mercadooexigir,aduraçãodaarmazenagem possaser
reduzidaouprolongada ;queé,portanto,oportunofixar,
alémdosmontantesdaajudaconcedidaparaumperíodo
dearmazenagemdeterminado ,montantesaadicionaroua
deduzirparaoscasosdeprolongamento ouderedução
desteperíodo;
Considerando queascondiçõesprevisíveisdomercado
tornamnecessárioestabelecerperíodosflexíveisdearma­
zenagementrequatroesetemeses;quepodeserintrodu­
zidaumacertatolerânciaentreaquantidadecontratadae
aquantidadeefectivamente armazenadaemantidaem
armazém;
Considerando queénecessárioregulamentar asoperações
dedesarmazenagem ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeOvinoeCaprino,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Até1deAbrilde1988,podemserapresentados ,na
Região7,atéaolimitedeumaquantidadeglobalde3000
toneladas,pedidosdeconcessãodeajudasparaaarmaze­
nagemprivadadecarcaçasdeborregosoumeiascarcaças
deborregos.
Ospedidosapresentadosnodiaoudiasseguintesàquele
emqueaquantidadetotalrelativamenteàqualsãosolici­
tadasajudasparaaarmazenagem privadaexceder3000
toneladasnãoserãoaceites.Asquantidadesrelativamente
àsquaisforemapresentadospedidosnodiaemqueo
limiteglobalforexcedidoserãoreduzidosproporcional­
mente ^
Osmontantesdestasajudas,portoneladadeprodutocom
osso,sãofixadosnoanexodopresenteregulamentoem
conformidade comodispostonon?1doartigo6°do
Regulamento (CEE)n?2659/80.
Seasituaçãodomercadooaconselhar,adata-limitepara
aapresentaçãodospedidospodeseralterada.
2.Omontantedasajudasseráajustadoemcasode
prolongamento oureduçãodoperíododearmazenagem .
Osmontantesdossuplementos ,pormês,oudasdeduções,
pordia,sãofixadosnoanexo.
3.Semprejuízododispostonopresenteregulamento ,
asdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?2659/80são
aplicáveis.
Artigo2?
Sópodeserobjectodeajudaàarmazenagem privadaa
carneproduzidaemconformidade comodispostono
n?1,alíneasa)ee)daletraA,doartigo3?daDirectiva
64/433/CEE.
Artigo3?
1.Aquantidademínimaporcontratoédeduastonela­
das,expressasemcarnenãodesossada;quandoforem
aplicáveisasdisposiçõesdon?1,segundoparágrafo,do
artigo1?essaquantidademínimapodeserinferior.
2.Asoperaçõesdearmazenagem devemserrealizados
nosoitodiasseguintesàdatadacelebraçãodocontrato.
Artigo4?
1.Aduraçãoefectivadaarmazenagem serádeixadaà
escolhadoarmazenador ,masnãopodeserinferiora
quatromesesnemsuperiorasetemeses.Nocasodea
duraçãodearmazenagem excederquatromeses,o
montantedaajudaéaumentadoemconformidade como
n?2doartigo1?(')JOn?L183de167.1980,p.1.
OJOn?L370de30.12.1987,p.16.
(3)JOn?L276de20.1.1980,p.12.
(4)JOn?121de29.7.1964,p.2012/64
(*)JOn?L59de5.3.1983,p.10.
(«)JOn?L275de18.10.1980,p.8.

N?L51/14. JornalOficialdasComunidades Europeias 25.2.88
2.Seaquantidadeefectivamente armazenada e
mantidaemarmazémdurantooperíodomínimode
armazenagem forinferioràquantidadeparaaqualo
contratofoicelebradoe;
a)Superiorouiguala90%destaquantidade,omontante
daajudareferidanon?1,segundoparágrafo,doartigo
1?seráreduzidoproporcionalmente ;
b)inferiora90%massuperiorouiguala80%desta
quantidade,aajudaàarmazenagemprivadaépagapor
ametadedaquanidadeefectivamentearmazenada;
c)Inferiora80%destaquantidade,aajudaàarmaze­
nagemprivadanãoserápaga.
Artigo5?
1.Aquantidademínimadecadaretiradaéfixadaem2
toneladasexpressasemcarnenãodesossada,deprodutos
porarmazémeporcontratante .Noentanto,quandoa
quantidadequepermaneceemarmazémforinferoraesta
quantidade,éautorizadaumaoperaçãosuplementarde
retiradadatotalidadeoudepartedaquantidaderestante.
Quandoascondiçõesparaaretiradadoarmazémreferidas
noparágrafoanteriornãoforemrespeitadas :
—omontantedaajudaparaaquantidaderetiradaé
calculadoemconformidadecomon?1doartigo4?,
e
—15%dacauçãoreferidanoartigo7?ficamperdidos
paraaquantidaderetirada.
2.Oarmazenadorinformaoorganismodeintervenção,
emtempoútil,antesdoiníciodasoperaçõesderetirada
doarmazém,indicandoasquantidadesquetencionareti­
rar.
Oorganismodeintervençãopodeexigirqueestacomuni­
caçãosejaefectuada,nomáximodoisdiasúteisantesdo
iníciodestasoperações.
Quandoestaexigêncianãotiversidorespeitadamas
tiveremsidoapresentadasprovassuficientesperanteas
autoridadescompetentesrelativamente àdatadesaídade
armazémeàsquantidadesemcausa:—omontantedaajudaecalculadoemconformidade
comon?1doartigo4?,
e
—15%domontantedacauçãoreferidanoartigo7?
ficamperdidosparaaquantidadeemcausa.
Emtodososoutroscasosemquenãosejarespeitadaesta
exigência:
—nãoépagaqualquerajudaatítulodocontratoem
causa,
e
—atotalidadedacauçãoreferidanoartigo7?fica
perdidaparaocontratoemcausa.
Artigo6?
1.Operíododearmazenagemterminaránavésperado
primeirodiadasaídadoarmazém.
2.Osperíodos,dataseprazosreferidosnopresente
regulamentoserãodeterminadosemconformidade como
Regulamento (CEE,Euratom)n?1182/71doConselho(').
Todavia,on?4doartigo3?desseregulamentonãoé
aplicávelàdeterminaçãodoperíododearmazenagem tal
comoreferidonon?1doartigo4?
Artigo7?
Omontantedacauçãoreferidanon?2doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?2659/80éfixadoem120ECUs
portonelada.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaphcavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L124de8.6.1971,p.1.

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ANEXO
(EmECUs/tonelada)
Produtoparaosquaisé
concedidaumaajudaMontantedaajudaparaumperíodo
dearmazenagem dequatromesesMontanteaseradicionado
oudeduzidopordia
02041000
carcaçasoumeiascarcaçasdeborrego 900 1,2