ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L237/24 27.8.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2661/88DACOMISSÃO
de26deAgostode1988
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdebovinoscongeladas
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesde
bovinoscongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deSetembro
de1988.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2248/88(2)e,nomeadamente ,o
n?8doseuartigo12?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodecarnesdebovinoscongeladasforamfixados
noRegulamento (CEE)n?2311/88daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2311/88aosdadosecotações
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAgostode1988.
PelaComissão •
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L198de26.7.1988,p.24.
OJOn?L201de27.7.1988,p.79.

27.8.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L237/25
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deAgostode1988,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodecarnesdebovinoscongeladas(')
(EmECUs/100Kg)
CódigoNC Montante
l—Pesolíquido—
02021000 233,511
02022010 233,511
02022030 186,808
02022050 291,889
02022090 350,266
02023010 291,889
02023050 291,889
02023090.401,638
02062991 401,638
(')DeacordocomoRegulamento(CEE)n?486/85osdireitosniveladoresnãoseaplicamaosprodutosoriginários
dosEstadosdeÁfrica,CaraíbasePacífico,oudospaíseseterritóriosultramarinoseimportadosnosdeparta­
mentosultramarinos franceses.
30.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L239/5
REGULAMENTO (CEE)N?2669/88DACOMISSÃO
de29deAgostode1988
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamenteaos
produtosquetenhamabandonadooReinoUnidoduranteasemanade8a14de
Agostode1988
Considerando queéconveniente,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade8a14de
Agostode1988,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1347/86do
Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?467/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1695/86da
Comissão,de30deMaiode1986,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãonoReinoUnidodoprémiode
abatedecertosbovinosadultosdestinadosaotalho(2),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1347/86,écobradoummontanteequivalenteao
doprémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,
nascarnesepreparadosprovenientesdeanimaisque
beneficiaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutros
Estados-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?,1695/86osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­
tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1347/86alterado,erelativamente aosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)
n?1695/86quetenhamabandonadooterritóriodoReino
Unidoduranteasemanade8a14deAgostode1988,os
montantesacobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde8deAgostode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L119de8.5.1986,p.40.
(2)JOn?L48de17.2.1987,p.1.
OJOn?L146de31.5.1986,p.56.

N?L239/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.8.88
ANEXO
MontantesacobrarpelosprodutosquetenhamabandonadooterritóriodoReinoUnido
duranteasemanade8a14deAgostode1988
(EmECUs/100kgpesolíquido)
CódigoNC Montantes
02011010 14,75469
02011090 14,75469
02012011 14,75469
02012019 14,75469
02012031 11,80375
02012039 11,80375
02012051 17,70563
02012059 17,70563
02012090 11,80375
02013000 20,21393
02021000 14,75469
02022010 14,75469
02022030 11,80375
02022050 17,70563
02022090 11,80375
02023010 20,21393
02023050 20,21393 ■
02023090 20,21393
02061095 20,21393
02062991 20,21393
02102010 11,80375
02102090 16,82035
02109041 16,82035
16025010(') 16,82035
16025010(2) 11,80375
(*)Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos.
(2)Outros.
3.9.88JornalOficialdasComunidades Europeias N?L245/5
REGULAMENTO (CEE)N?2747/88DACOMISSÃO
de2deSetembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?2699/88aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadatadequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2229/88(2)e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselhorelativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,das1subposições
100610,100620e100630daNomenclatura Combina­
da(3),e,nomeadamente oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2699/88daComissão(4);Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigos2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deSetembro
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L197de26.7.1988,p.30.0JOn?L377de31.12.1987,p.15.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L241de1.9.1988,p.27.

N?L245/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.9.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deSetembrode1988,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECUs/t)
CódigoNC PortugalPaísesterceiros
(exceptoACP.
ouPTOM)(J)ACPouPTOM
C)(2)(3)Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86
10061091/
285,32 139,06:
10061099(4)— 269,39 131,09 202,04
10062010 — 356,65 174,72—
10062090(4)— 336,74 164,77 252,56
10063011;13,05 476,94 226,54—
10063019(4)12,97 550,04 263,13 412,53
10063091 13,90 507,95 241,62—
10063099013,90 589,65 282,47 442,24
10064000 0 í10,09 52,04—
N.B.Osdireitosniveladoresdevemserconvertidosemmoedanacionalcomrecursoataxasdeconversãoagrícolas
específicasfixadaspeloRegulamento (CEE)n?3294/86.
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edoRegulamento
(CEE)n?551/85.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Omontanteéaplicávelaoarrozdegrãosmédioseaoarrozdegrãoslongos,taiscomosãodefinidosnon?2do
anexodoRegulamento (CEE)n?1418/76(alteradopeloRegulamento (CEE)n?3877/87—JOn?L365de24.
12.1987).
N?L247/8 6.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2762/88DACOMISSÃO
de5deSetembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?2676/88oqualinstituiumdireitode
compensação naimportaçãodetomatesorigináriosdePortugal
primeirafasedoperíododetransiçãooregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidade nacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão; *
Considerando queoartigo316?prevêumareduçãode
6%dastaxascompensatórias resultantesdaaplicaçãodo
Regulamento (CEE)n?1035/72duranteoterceiroano
seguinteàdatadeadesão,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,on?2segundoparágrafodoartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?2676/88da
Comissão(3)seinstituiuumdireitodecompensaçãona
importaçãodetomatesorigináriosdePortugal;
Considerando quenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemquese
alteraumdireitoinstituídoporfoçadoartigo25?dorefe­
ridoregulamento ;queatomadaemconsideraçãodessas
condiçõeslevaaquesealtereodireitodecompensação
naimportaçãodetomatesorigináriosdePortugal;
Considerando que,porforçadon?1doartigo272?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal(4),duranteaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Omontantede1,81ECUsconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2676/88passaaserde7,50ECUs.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deSetembro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidemte
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L198.de26.7.1988,p.1.
OJOn?L239de30.8.1988,p.25.V)JOn?L302de15.11.1985,p.23.
10.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L251/9
REGULAMENTO (CEE)N?2804/88DACOMISSÃO
de9deSetembro de1988
quealteraastaxasdeconversão agrícolasespecíficas aplicáveis nosectordo
arroz
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85esta­
beleceu asmodalidades decálculodosmontantes
compensatórios monetários ;queastaxasdecâmbioà
vista,verificadas emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?3153/85,duranteoperíodocompreendido entre
31deAgostoe6deSetembro de1988emrelaçãoà
dracmagregaconduzem ,porforçadon?2doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?1677/85,àalteraçãodastaxasde
conversão agrícolasespecíficas aplicáveis àGrécia,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdeconversão aaplicarno
âmbitodapolíticaagrícolacomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2185/88(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaos
montantes compensatórios monetários nosectoragrícola
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9?,
Considerando que,nosectordoarroz,foramfixadastaxas
deconversão agrícolasespecíficas peloRegulamento
(CEE)n?3294/86daComissão (*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2749/88(6);
queestastaxasdeconversão devemseralteradasporforça
dodispostonosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)
n?3153/85daComissão Ç),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3770/87(8);\
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?3294/86ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem12de
Setembro de1988.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em9deSetembro de1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L195de23.7.1988,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(4)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
OJOn?L304de30.10.1986,p.25.
(*)JOn?L245de3.9.1988,p.9.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(8)JOn?L355de17.12.1987,p.16.

N?L251/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.9.88
ANEXO
Taxadeconversão agrícolaespecifica paraoarroz
(Regulamento (CEE)n?3294/86)
1ECU=48,2869 FB
2,34113 DM
8,93007 Dkr
188,380 Dra
152,671 Pta
7,85183 FF
0,873900 £IRL
=1725,91 Lit
2,63785 Hfl
0,736198 £UK
13.9.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L253/13
REGULAMENTO (CEE)N?2815/88DACOMISSÃO
de12deSetembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2796/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13de
Setembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
■'Vice-Presidente
(')JOn?L177de,1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L203de28.7.1988,p.22.
4)JOn?L250de9.9.1988,p.20.

N?L253/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.9.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deSetembrode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 36,03(■)
1701.1190 36,03(')
17011210 36,03(')
17011290 36,03(')
17019100 45,25
17019910 45,25
17019990 45,250
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92d/o,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68.
(J)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2895/88 DA COMISSÃO

de 20 de Setembro de 1988

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis ao vestuário exterior, com excepção do de malha, da categoria de produtos nº 78 (número de ordem 40.0780), originários da Indonésia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativo ao modo de gestão das preferências pautais generalizadas para o ano de 1988 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que, por força do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3783/87, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos Anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 3782/87 do Conselho (2) de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados na coluna 7 dos seus Anexos I ou II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3783/87, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;

Considerando que, para o vestuário exterior, com excepção do de malha, da categoria de produtos nº 78 (número de ordem 40.0780), o tecto é de 83 toneladas; que, em 13 de Setembro de 1988, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Indonésia, beneficiária das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Indonésia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 24 de Setembro de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3782/87, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Indonésia:

1.2.3.4 // // // // // Nº de ordem // Categoria Unidades // Código NC // Designação das mercadorias // // // // // // // // // 40.0780 // 78 (em toneladas) // 6203 41 30 6203 42 59 6203 43 39 6203 49 39 // Vestuário exterior, com excepção do de malha, excluindo os vestuários das categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 e 77 // // // 6204 61 80 6204 61 90 6204 62 59 6204 62 90 6204 63 39 6204 63 90 6204 69 39 6204 69 50 // // // // 6210 40 00 6210 50 00 // // // // 6211 31 00 6211 32 90 6211 33 90 6211 41 00 6211 42 90 6211 28. 12. 1987, p. 1.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1988.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente 43 90 // // // // //

(1) JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. 58. (2) JO nº L 367 de
23.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L263/9
REGULAMENTO (CEE)N?2920/88DACOMISSÃO
de22deSetembrode1988
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodeperasorigináriasda
Polónia
sivos;que,porisso,estãopreenchidasascondições
previstasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitode
compensaçãonaimportaçãodeperasorigináriasdaPoló­
nia,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortíclas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamenton?2238/88(2),e,nomeadamente ,
on?2segundoparágrafodoartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2825/88da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodeperasorigináriasdaPolónia;
Considerandoque,emrelaçãoaestesprodutosoriginários
daPolónianãohouvecotaçõesdurante6diasúteissuces­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?2825/88érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23de
Setembrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.0JOn?L198de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L254de14.9.1988,p.12.
N?L270/66 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.9.88
REGULAMENTO (CEE)N?2996/88DACOMISSÃO
de29deSetembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?2908/88relativoàvendaapreçofixadoforfe­
táriaeantecipadamente dedeterminadacarnedebovinocomossodetidapor
certosorganismosdeintervençãoedestinadaaserexportadaequerevogao
Regulamento (CEE)n?2196/88
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/88do
Conselho,de27deJunhode1968,relativoàorganização
comumdemercadosnosectordacarnedebovino('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2248/88(2),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2908/88da
Comissão(3)prevêumavendaàexportaçãoapreçofixo
dosquartosdianteirosarmazenadosemdeterminados
Estados-membros ;que,àluzdaevoluçãodospreçosde
mercadonaComunidade ,énecessárioaumentaracaução
paragarantiraexportaçãodascarnesemquestão;Considerandoqueasmedidasprevistasnopresentoregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Non?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2908/88,
omontantede«80ECUs»,ésubstituídopelomontante
de«100ECUs».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelaoscontratoscelebradosapartirdessadata.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.0JOn?L198de26.7.1988,p.24.
OJOn?L262de22.9.1988,p.8.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2962/88 DO CONSELHO

de 26 de Setembro de 1988

que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum relativos à matéria proteica bruta do código NC ex 3504 00 00

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, em relação ao produto referido no anexo ao presente regulamento, a produção na Comunidade é actualmente insuficiente ou nula e que os produtores não podem, por conseguinte, dar resposta às necessidades das indústrias comunitárias utilizadoras;

Considerando que é do interesse da Comunidade suspender apenas parcialmente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum relativos ao produto em questão;

Considerando que, tendo em conta as dificuldades encontradas na avaliação rigorosa da evolução, num futuro próximo, da situação no sector em causa, é conveniente tomar essa medida de suspensão apenas a título temporários, fixando o seu prazo de validade em função do interesse da produção comunitária,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum relativos ao produto constante do anexo são suspensos ao nível indicado em frente deste.

Esta suspensão é válida de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1988.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

Th. PANGALOS

ANEXO

1.2.3 // // // // Código NC // Designação das mercadorias // Taxa dos direitos autónomos (%) // // // // ex 3504 00 00 // Matéria proteica bruta, contendo interferon a-2b obtido a partir do Escherichia coli manipulado geneticamente para ulterior purificação em interferon humano a -2b (a) // 3 // // //

(a) O controlo da utilização para este fim especial é feito por aplicação das disposições comunitárias em vigor na matéria.