PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.10.1999 L256/8
REGULAMENTO (CE) N.o2063/1999 DA COMISSÃO
de 30 de Setembro de 1999
que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organizaçãocomum dos mercados no sector dos cereais(
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1253/
/1999(2), e, nomeadamente, o n.o8 do seu artigo 13.o,
(1)Considerandoque,porforçadon.o8doartigo13.odo
Regulamento (CEE) n.o1766/92, a restituição aplicável
àsexportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidodecertificadodeveseraplicada,apedido,aumaexpor-tação a realizar durante o prazo de validade do certifi-cado;que,nestecaso,podeseraplicadaumacorrecçãoàrestituição;
(2)Considerando que o Regulamento (CE) n.o1501/95 da
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormasdeexecuçãodoRegulamento(CEE)n.
o1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui-ções à exportação, bem como às medidas a tomar emcaso de perturbação, no sector dos cereais(
3), com a
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CE)n.
o2513/98(4), permitiu a fixação de uma correcção
paraosprodutosconstantesdon.o1,alíneac),doartigo
1.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92; que esta
correcção deve ser calculada atendendo aos elementosconstantesdoartigo1.
odoRegulamento(CE)n.o1501/
/95;(3)Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouasexigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodemtornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoodestino;
(4)Considerando que a correcção deve ser fixada simulta-neamente à restituição e segundo o mesmo processo;que pode ser alterada no intervalo de duas fixações;
(5)Considerando que, das disposições anteriormente refe-ridas,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconfor-midade com o anexo do presente regulamento;
(6)Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamenteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidanon.
o1,alíneas
a), b) e c), do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92,
com excepção do malte, está fixada no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de
1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21.11.1998, p. 16.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.10.1999 L256/9
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1999, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação
aos cereais
(Em EUR/t)
Códigodoproduto Destino(1)Corrente
101.operíodo
112.operíodo
123.operíodo
14.operíodo
25.operíodo
36.operíodo
4
100110009200 — ———————
100110009400 01 0–1,00–2,00–3,00–4,00 ——
100190919000 — ———————
100190999000 04 000–1,00–3,50–3,50 –3,50
02 000–1,00–3,50 ——
100200009000 01 00000——
100300109000 — ———————
100300909000 03 0–25,00–25,00–25,00–25,00 ——
02 00000——
100400009200 — ———————
100400009400 01 00000——
100510909000 — ———————
100590009000 01 ———————
100700909000 — ———————
100820009000 — ———————
110100119000 — ———————
110100159100 01 000–1,37–4,80 ——
110100159130 01 000–1,28–4,48 ——
110100159150 01 000–1,18–4,13 ——
110100159170 01 000–1,09–3,82 ——
110100159180 01 000–1,02–3,57 ——
110100159190 — ———————
110100909000 — ———————
110210009500 01 00000——
110210009700 — ———————
110210009900 — ———————
110311109200 01 00000——
110311109400 01 00000——
110311109900 — ———————
110311909200 01 00000——
110311909800 — ———————
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
01 todos os países terceiros,02 outros países terceiros,03 Estados Unidos da América, Canadá e México,04 Mauritânia, Mali, Níger, Senegal, Burqina Faso, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné, Cabo Verde, Serra Leoa, Libéria, Costa do Marfim, Gana, Togo, Chade , República
Centro-Africana, Benim, Camarões, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Gabão, Congo-Brazzaville, Congo-Kinshasa, Ruanda, Burundi, Angola, Zâ mbia, Malavi,
Moçambique, Namíbia, Botsuana, Zimbabué, Lesoto, Suazilândia, Seicheles, Comores, Madagáscar, Jibuti, Etiópia, Eritreia e Maurícia.
Nota:As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.