N?L203/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.8.94
REGULAMENTO (CE)N?2025/94DACOMISSÃO
de5deAgostode1994
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(®),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93Ç),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(8),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94H,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?2,quartopará­
grafo,doseuartigo13?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CE)
n?2015/94daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CE)n?2015/94aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede235000toneladasdesêmolasde
trigoduroparadeterminadosdestinos;queéadequadoo
recursoaoprocedimentoprevistonon?4doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?891/89daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?3579/93(*);queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituições;Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,fixadasnoanexodoRegulamento (CE)
n?2015/94,sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deAgosto
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deAgostode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')J.On?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L197de30.7.1994,p.1.
(3)JOn?L202de5.8.1994,p.14.
(4)JOn°L94de7.4.1989,p.13.
(4JOn?L326de28.12.1993,p.15.(é)JOn?L387de31.12.1992,p.1.oJOn?L320de22.12.1993,p.32.
(8)JOn?L108de1.5.1993,p.106.f)JOn?L69de12.3.1994,p.1.

6.8.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L203/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deAgostode1994,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(*)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)
07099060000 — —
07129019000 — —
10011000200 — —
10011000400 04 10,00
02 5,00
10019091000 — —
10019099000 03 35,00
02 15,00
10020000000 03 35,00
02 15,00
10030010000 — —
10030090000 03 55,00
02 15,00
10040000200 — —
10040000400 — —
10051090000 — —
10059000000 03 50,00
02 010070090000 — —
10082000000 — —
11010000100 01 63,00
11010000130 01 59,00
11010000150 01 55,00
11010000170 01 51,00
11010000180 01 47,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000500 01 63,00
11021000700 — —
11021000900 — —
10031110200 04 25,00(3)(4)
02 15,00(3)0
11031110400 01 00
11031110900 — —
11031190200 01 10,000
11031190800 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Suíça,Áustria,Liechtenstein,CeutaeMelilha,
04Argélia.
(J)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
(J)Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas,nãoseráconcedidanenhumarestituição.
(4)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89alterado,paraumaquantidadede185000
toneladasdesêmolasdetrigodurocomdestinoàArgélia.
(*)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89alterado,paraumaquantidadede50000
toneladasdesêmolasdetrigodurocomdestinoaoutrospaísesterceiros.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).