N?L120/18 JornalOficialdasComunidades Europeias11.5.94
REGULAMENTO (CE)N?1080/94DACOMISSÃO
de10deMaiode1994
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode500000
toneladasdecenteioarmazenadaspeloorganismodeintervençãoalemão
conversãoagrícola,emconformidadecomosartigos13?a
17?doRegulamento (CEE)n?1068/93;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigolf
Oorganismodeintervençãoalemãopodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode500000
toneladasdecenteioemsuaposse.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComissão(2),
e,nomeadamente ,oseuartigo13?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixasosprocessoseascondiçõesdecolocaçãoà
vendadoscereaisdetidospelosorganismosdeinterven­
ção;
Considerandoque,naactualsituaçãodomercado,éopor­
tunoabrirumconcursopermanenteparaaexportação,no
iníciodacampanhacerealíferade1994/1995,de500000
toneladasdecenteiroarmazenadaspeloorganismode
intervençãoalemão;
Considerandoqueoconcursoprevistoparaaexportação
deexistênciasdeintervençãoapresentaumcarácterespe­
cial,namedidaemqueseráabertonofimdacampanhaa
partirdeMaiode1994,masparafornecimentos quesó
serãopossíveisapartirdenovacampanhade1994/1995,
entre1deJulhoe30deSetembrode1994;que,deste
modo,énecessáriofazerumaderrogaçãodoprimeiro
parágrafodoartigo16?doRegulamento (CEE)
n?2131/93,queprevêumprazomáximodeummês
entreaaceitaçãodapropostaeopagamento,e,igual­
mente,dosegundoparágrafodoartigo16?domesmo
regulamento,cujaaplicaçãoconduziriaaaumentaro
preçoaceitedeacréscimosmensaisjáparaolevantamento
doscereaisarmazenadosnoâmbitodaintervençãoem
Julho,quandoaexportaçãonãotinhaaindasidoprevista;
Considerandoqueofactogeradorparaaconversãodas
propostasapresentadasàintervençãointervémnadatado
pagamentodoscereais,deacordocomoRegulamento
(CEE)n?1068/93daComissão^,alteradopeloRegula­
mento(CE)n?547/94(*)queéconvenienteaplicaresta
regraàsvendasprevistaspelopresenteregulamento ,sem
prejuízodapossibilidadedefixaçãoantecipadadataxadeArtigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
500000toneladasdecenteioaexportarparatodosos
paísesterceiros.Aexecuçãodasformalidadesaduaneiras
deexportaçãodeveserefectuadaduranteoperíodo
compreendido entre1deJulhoe30deSetembrode
1994.
2.Asregiõesnasquaisas500000toneladasdecenteio
estãoarmazenadas sãoasmencionadas noanexoI.
Artigo3?
1.Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirda
datadasuaemissão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2131/93,até30deSetembrode1994.
2.Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursosóserãoaceitáveisseforemacompanhadas do
compromisso escritoemexportarduranteoperíodo
compreendido entre1deJulhoe30deSetembrode
1994.Nãopodemseracompanhadas depedidosdecerti­
ficadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo44?
doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissãoP).
Artigo4?
1.Emderrogaçãodon?1doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?2131/93,oprazodaapresentaçãodaspropostas
paraoprimeiroconcursoparcialcessaem19deMaiode
1994,às9horas(horadeBruxelas).(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
HJOfi?L108de1.5.1993,p.106.
OJOn?L69de12/3.1994,p.1. OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

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2.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feiras,às9
horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem25deAgostode
1994,às9horas(horadeBruxelas).
4.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoalemão.
Artigo5?
Emrelaçãoàspropostasapresentadasantesde1deJulho
de1994,sãoaplicáveisasseguintesdisposições :
—emderrogaçãodoprimeiroparágrafodoartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2131/93,olevantamentodeve
ocorreraté31deJulhode1994,omaistardar,
—emderrogaçãodosegundoparágrafodoartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2131/93,opreçoapagarpara
aexportaçãoéoindicadonaproposta,
—semprejuízodapossiblidadedefixaçãoantecipadada
taxadeconversãoagrícola,aspropostassãoconver­
tidascomrecursoàtaxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnomomentodopagamentodoscereais.Artigo6?
Semprejuízododispostonon?3doartigo17?doRegu­
lamento(CEE)n?2131/93,acauçãoreferidanon?2,
segundotravessãodoartigo17?domesmoregulamento
sóéliberadaquandoapresentadaaprovadequeaexecu­
çãodasformalidadesaduaneirasdeexportaçãotevelugar
duranteoperíodocompreendidoentre1deJulhoe30de
Setembrode1994.
Artigo7?
OorganismodeintervençãoalemãocomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noanexoIIeatravésdosnúmerosquefiguramnoanexo
III.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deMaiode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg/
Niedersachsen/Bremen/
Nordrhein-Westfalen 474329
Hessen/Rheinland-Pfalz /
Baden-Wurttemberg /Saarland/Bayern 19103
Berlin/Brandenburg/
Mecklenburg-Vorpommern 4816
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thuringen 1797
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode500000toneladasdecenteioarmazenadaspelo
organismodeintervençãoalemão
[Regulamento (CE)n?1080/94]
1 2 3 4 5 6 7
Bonificações
Preço (+)gNumeração XI,Quantidade deofertareduções(—)ncargos
dosNumero em(emecuspor(emecusporcomerciaisDesúno
proponentes etoneladas tonelada)tonelada)ec.ujPor
(') (paratonelada)
referência)
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.
ANEXOIII
OsnúmerosdetelexetelecópiadeBruxelassãoosseguintesnaDGVI-C-1(a/cdeMM.Thibault/
/Brus):
—telex:22037AGRECB
22070AGRECB(letrasgregas)
—telecópia:2950132
2961097
2952515.