DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/919 DA COMISSÃO

de 4 de junho de 2019

relativa às normas harmonizadas aplicáveis às embarcações de recreio e às motos de água, elaboradas em apoio da Diretiva 2013/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 14.o da Diretiva 2013/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), presume-se que os produtos conformes com as normas harmonizadas, ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, são conformes com os requisitos abrangidos pelas referidas normas, ou partes destas, estabelecidos no artigo 4.o, n.o 1, e no anexo I da Diretiva 2013/53/UE.

(2) Pela Decisão de Execução C(2015) 8736 da Comissão (3), a Comissão apresentou um pedido ao CEN/Cenelec com vista à elaboração, revisão e conclusão dos trabalhos relativos a normas harmonizadas de apoio à Diretiva 2013/53/UE, que dizem respeito a requisitos essenciais mais rigorosos estabelecidos no artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2013/53/UE e no seu anexo I, em comparação com os previstos pela Diretiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) revogada.

(3) Especificamente, o CEN/Cenelec foi convidado a adotar novas normas para sistemas elétricos, proteção contra quedas à água, prevenção de descargas, chapa do construtor, manual do proprietário, visibilidade da principal posição de governo, flutuabilidade e meios de evacuação das embarcações, sistemas de gás, emissões de gases e identificação da embarcação, bem como a proceder à revisão das normas em vigor e projetos de normas em desenvolvimento.

(4) Com base no pedido apresentado na Decisão de Execução C(2015) 8736, o CEN/Cenelec reviu várias normas harmonizadas aplicáveis a pequenas embarcações e botes insufláveis.

(5) O CEN/Cenelec reviu os anexos das normas harmonizadas a fim de citar o título completo da Diretiva 2013/53/UE e de indicar de forma clara e pormenorizada a correspondência entre as cláusulas das normas e os requisitos essenciais pertinentes.

(6) Com base no pedido apresentado na Decisão de Execução C(2015) 8736, o CEN/Cenelec elaborou a norma EN ISO 8666:2018. A norma é o padrão de referência em relação às principais dimensões da embarcação e aos dados conexos, bem como às especificações de massa e às diferentes condições de carga. Essa norma inclui especificações técnicas sobre a definição do comprimento do casco prevista no artigo 3.o, ponto 10), da Diretiva 2013/53/UE.

(7) A Comissão, juntamente com o CEN/Cenelec avaliou se as normas aplicáveis às pequenas embarcações e aos botes insufláveis elaboradas pelo CEN/Cenelec estão em conformidade com o pedido formulado na Decisão de Execução C(2015) 8736.

(8) As normas aplicáveis às pequenas embarcações e aos botes insufláveis satisfazem os requisitos que visam abranger e que são enunciados no artigo 4.o, n.o 1, e no anexo I da Diretiva 2013/53/UE. É, pois, conveniente publicar as referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia.

(9) Em consequência, é necessário retirar as referências às normas que são substituídas pelas novas normas elaboradas pelo CEN/Cenelec.

(10) A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o As referências às normas harmonizadas para as embarcações de recreio e as motos de água elaboradas em apoio da Diretiva 2013/53/UE, enumeradas no anexo I da presente decisão, são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 2.o As referências às normas harmonizadas para as embarcações de recreio e as motos de água elaboradas em apoio da Diretiva 2013/53/UE, enumeradas no anexo II da presente decisão, são retiradas no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 4 de junho de 2019. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.

(2) Diretiva 2013/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativa às embarcações de recreio e às motas de água e que revoga a Diretiva 94/25/CE (JO L 354 de 28.12.2013, p. 90).

(3) Decisão de Execução C(2015) 8736 da Comissão, de 15 de dezembro de 2015, sobre um pedido de normalização ao Comité Europeu de Normalização e ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica no que se refere às embarcações de recreio e às motas de água em apoio da Diretiva 2013/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativa às embarcações de recreio e às motas de água e que revoga a Diretiva 94/25/CE.

(4) Diretiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 1994, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes às embarcações de recreio (JO L 164 de 30.6.1994, p. 15).