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REGULAMENTO (CEE) Nº 3905/88 DO CONSELHO

de 12 de Dezembro de 1988

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de poliésteres originárias da República da Coreia, do México, de Taiwan e da Turquia

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,

Após informação do Conselho de Associação CEE-Turquia, nos termos do nº 2 do artigo 47º do Protocolo Adicional ao Acordo que institui uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (2), e na ausência de decisão do referido Conselho,

Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo previsto no Regulamento (CEE) nº 2423/88,

Considerando o seguinte:

A. MEDIDAS PROVISÓRIAS

(1) Pelo Regulamento (CEE) nº 1695/88 (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2871/88 (4), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de poliésteres parcialmente orientados (POY) e texturizados (PTY), originárias da Coreia, do México, de Taiwan e da Turquia. O fio dito POY é um fio de alimentação usado principalmente na produção de fios texturizados (PTY), utilizados, por sua vez, na produção de tecidos de poliésteres ou de algodão e de poliéster. Este direito foi prorrogado, por um período não superior a dois meses, pelo Regulamento (CEE) nº 3171/88 (5).

B. DESENROLAR DO PROCESSO

(2) Após a instituição do direito anti-dumping provisório, os produtores comunitários e diversos exportadores do produto em causa solicitaram, e foi-lhes concedida, a oportunidade de serem ouvidos pela Comissão.

Os produtores da Comunidade e certos exportadores apresentaram igualmente o seu ponto de vista por escrito sobre o regulamento que instituiu o direito provisório.

Certos exportadores pediram para ser informados dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a adopção de medidas definitivas. Foi dada resposta positiva a estes pedidos.

C. DUMPING

1. Valor normal

a) Coreia - Taiwan - México

(3) De modo geral, o valor normal foi calculado definitivamente de acordo com o método utilizado para o cálculo provisório do referido valor, a saber, com base nos preços praticados no mercado interno pelos produtores que exportaram para a Comunidade e que prestaram informações suficientes. O valor normal foi estabelecido numa base mensal, por tipo de produto.

Em relação aos meses durante os quais não foi efectuada qualquer venda no mercado interno de um certo tipo de produto exportado, foi considerada a média ponderada das vendas no mercado interno durante os outros meses.

Nos casos em que não se registaram vendas internas de um determinado tipo de produto exportado para a Comunidade, ou quando estas foram efectuadas em quantidades insuficientes, foram considerados os preços do mercado interno do tipo de produto mais próximo ou, em alternativa, o valor calculado. Nos casos em que as vendas internas em quantidades substanciais de um tipo de produto foram realizadas com perdas, o valor calculado foi utilizado como valor normal. O valor calculado foi determinado por adição dos custos de produção e de uma margem de lucro razoável, estabelecida a partir dos lucros realizados nas vendas internas do produto em causa, POY ou PTY, ou, em alternativa, no conjunto das vendas de fios de poliésteres da sociedade exportadora em causa.

No que diz respeito a um exportador coreano e a certos exportadores mexicanos, o valor normal foi estabelecido, a seu pedido, com base nos preços internos, líquidos de todos os descontos e abatimentos directamente ligados às vendas consideradas, nos termos do disposto no artigo 2º, nº 3, alínea a), do Regulamento (CEE) nº 2423/88, quando foram apresentados elementos de prova considerados convincentes.

Foi igualmente deferido um pedido de um exportador de Taiwan no sentido de utilizar, para efeitos do valor calculado, não a margem de lucro estabelecida em relação ao conjunto das vendas de fios ditos PTY de poliésteres, mas unicamente a estabelecida em relação às vendas de fios ditos POY, apurada em relação a um outro exportador.

b) Turquia

(4) O valor normal foi definitivamente calculado segundo o método exposto nos primeiro e segundo paragráfos do considerando 3 do presente regulamento.

Todavia, no que diz respeito aos fios ditos POY, em relação aos quais o valor normal foi determinado com base no valor calculado, um exportador contestou o montante da margem de lucro considerada que havia sido estabelecida a partir dos lucros realizados em relação ao conjunto das vendas de fios de poliésteres, defendendo que só podia ser aceite uma margem calculada a partir dos lucros realizados nas vendas de fios ditos POY. Dado que a Comissão não encontrou, nas contas de qualquer das sociedades turcas implicadas no processo, uma margem de lucro relativa somente aos fios ditos POY, o Conselho concordou com a Comissão no sentido de que era conveniente manter o método utilizado para o cálculo das medidas provisórias.

2. Preços de exportação

(5) Os preços de exportação foram estabelecidos, de modo geral, com base nos preços realmente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação para a Comunidade.

Quando as exportações foram realizadas através de filiais instaladas na Comunidade, os preços de exportação foram calculados com base nos preços de revenda ao primeiro comprador independente, devidamente ajustados de forma a terem em conta o conjunto dos custos suportados entre a importação e a revenda dos produtos em causa, incluindo eventualmente o transporte, o seguro e os direitos aduaneiros, bem como uma margem considerada razoável para as despesas gerais e os lucros, tendo em conta as margens praticadas pelos importadores independentes do produto em questão.

Foram introduzidas alterações na taxa de câmbio dos preços de exportação para a Comunidade pelos exportadores de Taiwan, tendo os elementos de prova apresentados sido considerados satisfatórios.

No que diz respeito a um produtor mexicano, foi efectuada uma alteração da divisa tomada em consideração para o cálculo do preço de exportação, na sequência de um requerimento suficientemente documentado apresentado pelo referido produtor.

3. Comparação

(6) De modo geral, o valor normal mensal por tipo de produto foi comparado, numa base de transacção a transacção, com os preços de exportação do tipo de produto correspondente, no estádio à saída da fábrica. Os ajustamentos que haviam sido, de acordo com as circunstâncias, concedidos provisoriamente, nos termos do artigo 2º, nº 10, alíneas c) e d), do Regulamento (CEE) nº 2423/88, para ter em conta diferenças que afectam directamente a comparabilidade dos preços, foram mantidos nos termos estabelecidos nos considerandos 10, 14, 18 e 22 do Regulamento (CEE) nº 1695/88.

a) Coreia

(7) Não foram aceites os pedidos de ajustamento, reiterados por um exportador para diferenças relativas às condições de venda e baseados no artigo 2º, nº 10, alínea c), subalínea v), do Regulamento (CEE) nº 2423/88 que não foram suficientemente apoiados por elementos de prova que revelassem as suas relações directas com as vendas consideradas.

b) México

(8) Foi reconsiderado um ajustamento com fundamento em certas condições de crédito, ao abrigo do artigo 2º, nº 10, alínea c), subalínea iii), do Regulamento (CEE) nº 2423/88, tendo os elementos de prova apresentados sido considerados satisfatórios.

No que diz respeito a um exportador mexicano, em relação ao qual havia sido efectuado um ajustamento dos preços de exportação com fundamento em « despesas bancárias » para o cálculo provisório da margem de dumping, elementos complementares, mostrando que no caso concreto não se tratava realmente de despesas bancárias, levaram a Comissão a reconsiderar este ajustamento.

Além disso, requerimentos relativos à concessão de ajustamentos suplementares para comissões a pagar aos vendedores e a certos custos de créditos e fretes domésticos não foram aceites, devido ao facto de os elementos de prova apresentados quer se encontrarem em contradição flagrante com os dados apurados durante o inquérito quer serem insuficientes.

c) Taiwan

(9) Foi apresentado um novo pedido de ajustamento, com fundamento nas contrapartidas de câmbio, sem que, no entanto, tenham sido apresentados argumentos novos. Consequentemente, o Conselho confirma as conclusões da Comissão, tal como foram apresentadas no terceiro parágrafo do considerando 18 do Regulamento (CEE) nº 1695/88 quanto à exclusão de tal ajustamento. d) Turquia

(10) Não foi deferido um novo pedido de ajustamento apresentado por um exportador relativo ao refinanciamento dos seus créditos no estrangeiro junto de bancos internacionais, quando tinha já beneficiado de ajustamentos ligados aos custos do crédito para as vendas à exportação. O pedido, efectuado com base no artigo 2º, nº 10, alínea c), subalínea iii), do Regulamento (CEE) nº 2423/88, não foi aceite na medida em que este artigo não prevê qualquer ajustamento a este título.

Não foi igualmente concedido um ajustamento com fundamento no artigo 2º, nº 10, alínea b), do Regulamento (CEE) nº 2423/88, relativo ao reembolso dos encargos à importação suportados por um produto exportado para a Comunidade, na medida em que as empresas que o solicitaram o fizeram quer demasiado tarde quer sem terem apresentado elementos de prova satisfatórios.

4. Margens de dumping

(11) A margem de dumping calculada em relação a cada exportador equivale à diferença entre o valor normal estabelecido e o preço de exportação para a Comunidade, devidamente ajustados.

Com base no preço franco-fronteira comunitária, a margem média ponderada em relação a cada um dos exportadores em causa é a seguinte:

a) Coreia

- Kohap Ltd, Seul PTY 8,13 %

- Kolon, Industries Inc., Seul PTY 5,71 %

POY 0,02 %

- Sam Yang Co Ltd, Seul PTY 3,38 %

- Tong Yang Polyester Co.

Ltd, Seul PTY 4,09 %

b) México

- Celanese Mexicana SA,

México PTY 15,85 %

POY 4,43 %

- Fibras Sintéticas SA de

C.V., México PTY 26,74 %

- Fibras Químicas SA,

Monterrey PTY 5,79 %

- Nylon de México SA,

Monterrey PTY 15,80 %

- Kimex SA, México PTY 18,72 %

c) Taiwan

- Cung Shing Textile

Company Ltd, Taipé PTY 1,67 %

- Far Eastern Textile Ltd, Taipé PTY 6,21 %

POY 0,09 %

- Nan Ya Plastics Corp.,

Taipé PTY 4,92 %

POY 0,52 %

- Shin Kong Synthetic Fibres

Corp., Taipé PTY 4,96 %

POY 22,11 %

- Tuntex Distinct Corp.,

Taipé PTY 0,31 %

POY 0,00 %

d) Turquia

- Nergis AS, Bursa PTY 38,50 %

- Polylen AS, Bursa PTY 27,60 %

- Sasa Artificial & Synthetic

Fibres Inc., Adana PTY 11,13 %

POY 2,67 %

- Sifas Sentetik Iplik

Fabrikalari AS, Bursa PTY 17,34 %

- Soenmez Filament AS, Bursa PTY 13,18 %

D. PREJUÍZO

(12) No Regulamento (CEE) nº 1695/88, a Comissão demonstrou o impacte das importações a preços de dumping na indústria comunitária, em termos nomeadamente de volume, de preço, de parte de mercado e de rentabilidade. Para isto, demonstrou a necessidade de cumular as importações dos diferentes países implicados no processo.

A este respeito, foi defendido que os dados indicados no considerando 26 do citado regulamento não eram exactos, na medida em que não traduziam a utilização do fio dito POY na produção do fio dito PTY.

Na ausência de informações que permitam distinguir na produção e no consumo comunitários a parte imputada ao fio dito POY, a Comissão, nos termos do nº 4 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, utilizou os dados relativos à produção e ao consumo avaliados a partir dos dados relativos unicamente ao fio dito PTY que têm em consideração a transferência interna do fio dito POY para o fio dito PTY.

Nestas condições e na ausência de novos elementos de prova, o Conselho confirma os factos apresentados nos considerandos 24 a 32 do Regulamento (CEE) nº 1695/88.

Além disso, para efeitos do estabelecimento do prejuízo, a Comissão examinou a questão de saber se era conveniente excluir, em aplicação do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, os produtores comunitários que têm relações com exportadores mexicanos.

Dado que este artigo tem por objectivo a exclusão dos produtores comunitários que denunciariam sociedades com as quais têm ligações, o Conselho salienta que nenhum dos produtores comunitários importou fios de poliésteres destas sociedades exportadoras, que as exportações para a Comunidade dizem apenas respeito a um volume limitado, que estas sociedades exportadoras actuam largamente como agentes económicos autónomos, que em relação a um dos produtores comunitários as relações existentes com a sociedade exportadora são indirectas e, por último, que estes produtores comunitários não se encontram protegidos contra as práticas desleais das outras sociedades exportadoras.

Por este conjunto de razões e tendo em conta que as relações existentes entre certos produtores comunitários e as sociedades exportadoras não devem privar estes produtores da protecção contra práticas desleais, o Conselho considera não ser necessário excluir os produtores comunitários em causa do presente processo.

1. Comparabilidade do produto

(13) Certos exportadores contestaram a validade da comparação efectuada entre os fios de poliésteres produzidos pela sua sociedade e os dos produtores comunitários, defendendo que não constituíam produtos análogos, nomeadamente em termos de qualidade, que não eram utilizados para os mesmos fins e que não eram permutáveis com os produtos comunitários. Estes argumentos não foram aceites na medida em que a Comissão considera que a exigência de que um produto seja similar a um produto importado não deve ser entendida num sentido estrito e que só diferenças de qualidade ou de utilização fundamentais podem justificar que um produto não seja considerado similar a outro.

No caso em apreço as características físicas dos produtos são muito próximas e a utilização dos fios de poliésteres de menor qualidade não é totalmente diferente da dos fios de poliésteres de qualidade pretensamente superior.

Consequentemente, o Conselho considera que as diferenças de qualidade e de utilização alegadas são insuficientes para justificar o estabelecimento de uma distinção entre estes produtos.

2. Nexo de causalidade

(14) No Regulamento (CEE) nº 1695/88, a Comissão estabeleceu, no considerando 33, o nexo de causalidade existente entre o prejuízo sofrido pelos produtores comunitários e as importações a preços de dumping.

Todavia, diversos exportadores defenderam que as suas exportações de fios de poliésteres para a Comunidade eram de pequeno volume ou se encontravam em diminuição, não podendo, nestas condições, ter contribuído para o prejuízo.

Resulta do Regulamento (CEE) nº 2423/88 que o prejuízo pode ser verificado mesmo se o volume de cada exportador, considerado individualmente, é pouco importante. Este argumento é pois insuficiente para justificar a exclusão destes exportadores do processo em curso.

Nestas condições e na ausência de outros elementos de prova novos relativos à argumentação desenvolvida no considerando 33 do Regulamento (CEE) nº 1695/88, o Conselho confirma os factos e as conclusões apresentadas pela Comissão neste considerando.

E. RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS E MEDIDAS ANTI-DUMPING

(15) No que diz respeito à existência de restrições quantitativas em relação às importações de fios de poliésteres originárias da Coreia com destino a Espanha e a Itália e às importações de fios de poliésteres originários de Taiwan com destino a Espanha, foi argumentado que a imposição de um direito anti-dumping sobre as importações de fios de poliésteres originários destes países abaixo do nível destas restrições quantitativas era incompatível com as disposições do artigo XIX do GATT e do nº 6 do Acordo Multifibras IV (AMF).

A este respeito, o Conselho considera que nem o direito comunitário nem as regras internacionais, e nomeadamente o AMF, contrariamente aos argumentos avançados, proíbem a instituição de direitos anti-dumping, de direitos aduaneiros ou de qualquer outra medida que afecte as importações caso existam restrições quantitativas, desde que seja estabelecida a existência de um prejuízo apesar da existência de tais restrições.

Quanto à oportunidade de tais medidas no caso em apreço, o Conselho verifica, no que diz respeito ao conjunto da indústria comunitária, que mesmo se as importações de fios de poliésteres de origem da Coreia e de Taiwan são em volume limitado, são efectuadas com importantes subcotações que atingem 30 % em relação aos fios de poliésteres coreanos e 38 % em relação aos fios de poliésteres de Taiwan.

Nestas condições, o Conselho considera que a indústria comunitária continua exposta à concorrência desleal destes países. No que diz respeito a Espanha e a Itália, o Conselho verifica que estas importações foram efectuadas com subcotações muito importantes que atingem 35 % em Itália e 41 % em Espanha, no que diz respeito aos fios de poliésteres coreanos, e 33 % em Espanha no que diz respeito aos fios de poliésteres de Taiwan. Resulta desta situação que as restrições quantitativas instituídas para estes Estados-membros não impediram nestes países práticas desleais em matéria de preços e não eliminaram o prejuízo sofrido. Deve igualmente ser salientado que os produtores destes países conheceram, durante o período de referência, perdas financeiras importantes. Por estas razões o Conselho considera ser necessária a instituição de medidas anti-dumping contra as importações da Coreia e de Taiwan.

F. INTERESSE COMUNITÁRIO

(16) Certos importadores e utilizadores salientaram que os produtores comunitários de fios de poliésteres se comportavam como se fossem membros de um cartel, na medida em que praticavam preços elevados, em que se tinham verificado dificuldades de aprovisionamento e em que estava organizada uma certa segmentação do mercado comunitário. Todavia, diz nenhum início de prova que permitisse à Comissão abrir um inquérito com base nas regras da concorrência comunitária foi apresentado em apoio desses argumentos.

Consequentemente, tendo em conta as graves dificuldades a que a indústria comunitária em causa deve fazer face, a Comissão concluiu que era do interesse da Comunidade a adopção de medidas destinadas a eliminar o prejuízo causado aos produtores comunitários de fios de poliésteres. Estas medidas, que teriam uma incidência relativamente negligenciável a nível dos custos de produção da indústria utilizadora e não teriam consequências notáveis para os consumidores, deveriam assumir a forma de direito anti-dumping definitivo.

Nestas condições, o Conselho confirma ser do interesse da Comunidade a adopção de medidas anti-dumping definitivas contra as importações originárias dos quatro países exportadores implicados no presente processo.

G. DIREITO DEFINITIVO

(17) Foram avançados argumentos relativos à tomada em consideração das diferenças que afectam os sistemas de produção dos fios ditos « POY » e dos fios ditos « PTY ». Confirma-se que a Comissão teve em conta, na medida do possível, estas diferenças, nomeadamente em relação aos custos de produção, às comparações de preços e à determinação do limiar de prejuízo.

Nestas condições, o Conselho confirma as conclusões da Comissão relativas quer ao método utilizado para a determinação do direito a instituir quer quanto à forma do direito, tal como constam dos considerandos 35 e 36 do Regulamento (CEE) nº 1695/88.

H. COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO

(18) Tendo em conta as margens de dumping verificadas e o prejuízo causado, o Conselho considera necessário que os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório sejam definitivamente cobrados, quer na sua totalidade quer até ao limite do direito definitivamente instituído, se este último for inferior ao direito provisório. Os montantes garantidos que não forem abrangidos pelas taxas dos direitos definitivos serão liberados,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de poliésteres parcialmente orientados, não texturizados (POY), do código NC 5402 42 00, e originárias do México, de Taiwan e da Turquia.

2. O montante deste direito, calculado com base no preço franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, eleva-se a:

- 15,8 % relativamente aos fios ditos POY originários do México, com excepção dos produzidos e vendidos para exportação para a Comunidade pela sociedade Celanese Mexicana SA, México, que é isenta do direito,

- 8,7 % relativamente aos fios ditos POY originários de Taiwan, com excepção dos produzidos e vendidos para exportação para a Comunidade pelas sociedades a seguir indicadas, que são isentas do direito:

- Far Eastern Textile Ltd, Taipé,

- Nan Ya Plastics Corp., Taipé,

- Tuntex Distinct Corp., Taipé,

- 2,7 % relativamente aos fios ditos POY originários da Turquia.

3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2º

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de poliésteres texturizados (PTY) dos códigos NC 5402 33 10 e 5402 33 90 e originárias da República da Coreia, do México, de Taiwan e da Turquia.

2. O montante deste direito, calculado com base no preço franco-fronteira da Comunidade do produto não desalfandegado, é o seguinte:

- 8,1 % relativamente aos fios ditos PTY originários da República da Coreia. São aplicáveis os seguintes direitos aos fios ditos PTY produzidos e vendidos para exportação para a Comunidade pelas sociedades a seguir indicadas:

- Kohap Ltd, Seul 8,1 %

- Kolon Industries Inc., Seul 5,7 %

- Sam Yang Co Ltd, Seul 3,4 %

- Tong Yang Polyester Co. Ltd, Seul 4,1 %

- 26,7 % relativamente aos fios ditos PTY originários do México. São aplicáveis os seguintes direitos aos fios ditos PTY produzidos e vendidos para exportação para a Comunidade pelas sociedades a seguir indicadas: - Celanese Mexicana SA, Mexico 15,9 %

- Fibras Químicas SA, Monterrey 5,8 %

- Kimex SA, Mexico 18,7 %

- 6,2 % relativamente aos fios ditos PTY originários de Taiwan. São aplicáveis os seguintes direitos aos fios ditos PTY produzidos e vendidos para exportação para a Comunidade pelas sociedades a seguir indicadas:

- Chung Shing Textile Company Ltd,

Taipé 1,7 %

- Nan Ya Plastics Corp., Taipé 4,9 %

- Shin Kong Synthetic Fibres Corp., Taipé 5,0 %

- a sociedade Distinct Corp., Taipé, é isentada do direito acima referido,

- 13,2 % relativamente aos fios ditos PTY originários da Turquia. São aplicáveis os direitos seguintes aos fios ditos PTY produzidos e vendidos para exportação para a Comunidade pelas sociedades a seguir indicadas:

- Sasa Artificial & Synthetic Fibres Inc.,

Adana 11,1 %

- Nergis AS, Bursa 8,6 %

- Sifas Sentetik Iplik Fabrikalari AS, Bursa 7,2 %

- Polylen AS, Bursa 7,2 %

3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 3º

São definitivamente cobrados, quer na sua totalidade quer até ao limite dos montantes que não excedam as percentagens indicadas no presente regulamento, os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório por força do Regulamento (CEE) nº 1695/88. São liberados os montantes garantidos não abrangidos pelas taxas dos direitos definitivos.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

P. ROUMELIOTIS

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO nº L 293 de 29. 12. 1972, p. 3.

(3) JO nº L 151 de 17. 6. 1988, p. 39.

(4) JO nº L 257 de 17. 9. 1988, p. 24.

(5) JO nº L 282 de 15. 10. 1988, p. 28.