PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 6. 98 L 171/26
REGULAMENTO (CE) Nº 1246/98 DA COMISSÔO
de 16 de Junho de 1998
relativo  venda dos resduos de azeite na posse do organismo de intervenÑo
italiano
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabeleceuma organizaÑo comum de mercado no sector das mat-rias gordas (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) nº 1581/96 (2), e, nomeadamente,
o nº 2 do seu artigo 12º,
Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE)
nº 2754/78 do Conselho (3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2203/90 (4),
prev que a colocaÑo  venda do azeite na posse dosorganismos de intervenÑo seja efectuada por concurso, amenos que condiÒes especiais tornem necessrio orecurso a outros processos;
Considerando que o nº 1 do artigo 1º do Regulamento
(CEE) nº 2960/77 da ComissÑo (
5), com a ltima redacÑo
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3818/85 (6),
prev que os organismos de intervenÑo s possam venderazeite na sua posse aps a adopÑo de um regulamentopara esse efeito, adoptado segundo o processo previsto noartigo 38º do Regulamento nº 136/66/CEE;
Considerando que, na sequncia dos concursos para venda
de azeite efectuados pelo organismo de intervenÑoitaliano, ficaram em armazm, nesse organismo, resduosdo fundo das cubas; que esses resduos contm umapercentagem mais ou menos importante de azeite; que,para uma gestÑo correcta do azeite comprado pelo orga-nismo de intervenÑo, , pois, conveniente prever a suacolocaÑo  venda;
Considerando que, por razÒes comerciais que se prendem
nomeadamente com o facto de nÑo existirem, para oproduto em causa, um mercado e cotaÒes precisas, nÑo possvel prever a sua colocaÑo  venda pelo processo deconcurso anteriormente adoptado para o azeite; que ,pois, conveniente que o organismo de intervenÑo italianovenda esse produto nas melhores condiÒes propostas no
mercado;
Considerando que o produto em causa nÑo foi vendido no
mbito da venda prevista pelo Regulamento (CE) nº 747//98 da ComissÑo (
7) devido ao nvel das propostas rece-
bidas; que, por conseguinte, h que colocar de novo venda esses resduos;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo das Matrias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. O organismo de intervenÑo italiano «Azienda di
Stato per gli interventi nel mercato agricolo», a seguirdenominado «AIMA», vender, nas melhores condiÒes,cerca de 720 toneladsa dos resduos do fundo das cubas nasua posse, resultantes das intervenÒes no mercado doazeite.
2. O anncio de colocaÑo  venda ser afixado pelo
AIMA, na sua sede, na Via Palestro 81, 00185 Roma,Itlia, pelo menos 10 dias antes da data prevista para avenda.
3. A venda do produto referido no nº 1 deve efectuar-se
antes de 15 de Julho de 1998. A entrega do produtovendido deve efectuar-se antes de 30 de Setembro de1998.
4. O AIMA informar sem demora a ComissÑo do
resultado dessa venda.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
seguinte ao da sua publicaÑo no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias .
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 11.
(3) JO L 331 de 28. 11. 1978, p. 13.
(4) JO L 201 de 31. 7. 1990, p. 5.
(5) JO L 348 de 30. 12. 1977, p. 46.
(6) JO L 368 de 31. 12. 1985, p. 20. (7) JO L 103 de 3. 4. 1998, p. 17.