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À luz dos dados fornecidos pela Comissão (Eurostat) conforme previsto no artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 479/2009, na sequência da notificação efetuada pela Itália antes de 1 de abril de 2013, do programa de estabilidade de 2013, das previsões da primavera de 2013 apresentadas pelos serviços da Comissão e da avaliação de medidas complementares adotadas no Decreto-Lei 54 de 21 de maio de 2013, podem extrair-se as seguintes conclusões: — Após ter atingido um valor máximo de 5,5 % do PIB em 2009, o défice das administrações públicas da Itália foi reduzindo constantemente até atingir 3,0 % do PIB em 2012, prazo estabelecido pelo Conselho. Esta evolução positiva foi impulsionada por uma forte consolidação orçamental, embora em 2012 as despesas com juros tenham sido 0,8 pontos percentuais do PIB acima dos valores de 2009 e a componente fiscal da atividade económica tenha gerado menos receitas. — O programa de estabilidade para 2013-2017, adotado pelo Governo italiano em 10 de abril de 2013 e aprovado pelo Parlamento em 7 de maio, prevê uma ligeira diminuição do défice para 2,9 % do PIB em 2013 e em seguida uma queda para 1,8 % do PIB em 2014. Segundo as previsões da primavera de 2013 dos serviços da Comissão, baseadas no pressuposto de que se mantém a política atual, deverá haver um défice de 2,9 % do PIB em 2013 e de 2,5 % do PIB em 2014. Tanto o programa de estabilidade como as previsões de primavera têm em conta o impacto do Decreto-Lei 35, de 8 de abril de 2013, que prevê a liquidação da dívida comercial pendente devida pelo setor das administrações públicas aos fornecedores privados, num montante global de 40 mil milhões de EUR (ou cerca de 2,5 % do PIB) para o período 2013-2014. Embora este montante se traduza no correspondente aumento da dívida das administrações públicas, afeta o défice somente na parte que diz respeito às despesas de capital. O Decreto-Lei determina o valor destes pagamentos em 0,5 % do PIB em 2013, com o correspondente aumento do défice. Inclui igualmente uma cláusula de salvaguarda que autoriza o Governo a atrasar a liquidação da dívida comercial pendente que contribua para aumentar o défice ou a adotar outras medidas corretivas, com o objetivo de assegurar o cumprimento do objetivo orçamental para 2013. — Em 7 de maio, o Parlamento italiano aprovou formalmente os objetivos orçamentais apresentados no programa de estabilidade de 2013. Em 17 de maio, ou seja, após a publicação das previsões da primavera, o novo Governo emitiu uma declaração formal confirmando estes compromissos e anunciou a adoção de novas medidas no pleno respeito dos objetivos orçamentais apresentados no programa de estabilidade. O Decreto-Lei 54, adotado na mesma data, expõe de forma pormenorizada as novas medidas, entre as quais se contam as seguintes: — A suspensão da prestação, correspondente ao mês de junho, do imposto predial sobre casas ocupadas pelo proprietário – com exceção das residências de luxo – bem como propriedades agrícolas, comprometendo-se o Governo ao mesmo tempo a proceder à remodelação global da legislação relativa à tributação do património imobiliário. Uma cláusula de salvaguarda garante que a remodelação deve ser levada a cabo no pleno respeito dos objetivos orçamentais em termos de saldo primário; além disso, caso esta reforma, neutra do ponto de vista orçamental, não tenha sido aprovada até ao final de agosto de 2013, a prestação do imposto predial em suspenso deverá ser paga até 16 de setembro; — A ampliação do regime de complemento salarial aos trabalhadores que ainda não estão cobertos para o exercício de 2013, mediante a reafetação de recursos orçamentais muito superiores aos que foram reservados com a reforma do mercado de trabalho de 2012. — Considera-se que, em geral, as novas disposições não terão um impacto significativo no défice desde que sejam aplicadas de forma coerente. Por conseguinte, prevê-se que o défice se mantenha abaixo do valor de referência de 3 % do PIB de forma duradoura. — Após uma melhoria de aproximadamente 2,75 pontos percentuais do PIB em termos cumulativos entre 2009 e 2012, o saldo estrutural, ou seja, o saldo ajustado em função do ciclo económico e líquido de medidas extraordinárias ou temporárias, deverá continuar a melhorar em cerca de um ponto percentual em 2013 (cerca de -0,5 % do PIB) e piorar ligeiramente em 2014, com base num cenário de políticas inalteradas. — O rácio dívida/PIB aumentou em 10,6 pontos percentuais entre 2009 e 2012, atingindo 127 %, devido, entre outros fatores, à contribuição da Itália para a ajuda financeira aos Estados-Membros da área do euro. Dado que as condições conjunturais continuam a ser negativas, prevê-se que a dívida pública bruta aumente para 131,4 % do PIB em 2013 e 132,2 % do PIB em 2014, devido também à liquidação da dívida comercial pendente de 2,5 pontos percentuais do PIB no período de 2013-2014 e à contribuição adicional da Itália para a ajuda financeira aos Estados-Membros da área do euro.