8.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L120/17
REGULAMENTO (CEE)N?1371/86DACOMISSÃO
de7deMaiode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordeleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1335/86(2),e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?804/68,écobradoumdireitonivelador
aquandodaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo
1?desteregulamento ;queestesprodutospodemser
repartidosemgrupos;queosgruposdeprodutoseo
produto-piloto relativoacadaumdelessãodeterminados
noAnexoIdoRegulamento (CEE)n?2915/79do
Conselho,de18deDezembrode1979,quedeterminaos
gruposdeprodutoseasdisposiçõesespeciaisrelativasao
cálculodosdireitosniveladoresnosectordoleiteedos
produtoslácteosequealteraoRegulamento (CEE)
n?950/68relativoàpautaaduaneiracomum(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?748/86(4);
Considerando queodireitoniveladoremrelaçãoaos
produtosdeumgrupodeveserigualaopreço-limiardo
produto-piloto diminuídodopreçofranco-fronteira ;que
estespreços-limiar foramfixados,relativamente à
campanhaleiteirade1986/1987,peloRegulamento (CEE)
n?1339/86doConselho(*);
Considerando ,noentanto,quenoRegulamento (CEE)
n?2915/79foramprevistasdisposiçõesespeciaisparao
cálculododireitoniveladoraplicávelaòertosprodutos
assimilados ;queadesignaçãodestesprodutoseométodo
decálculododireitoniveladorquelheséaplicávelvêm
indicadosnoAnexoIIenosartigos2?e11?desteregula­
mento;queestemétodoconsisteemefectuarasomados
diferenteselementosdefinidosnosreferidosartigos;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1073/68daComissão,de24deJulhode1968,queadoptaasmodalidadesdeaplicaçãoparaoestabeleci­
mentodospreçosfranco-fronteira eparaafixaçãodos
direitosniveladoresnosectordoleiteedosprodutos
lácteos(6),oelementododireitoniveladorestabelecido
utilizando-seumcoeficientequeexprimaarelaçãoem
pesoexistenteentreoleiteempócontidonoproduto,
porumlado,eopróprioproduto,poroutro,écalculado,
emrelaçãoaosprodutosdasubposição04.02BIb),
multiplicando omontantedebasepelaquantidadede
leiteempócontidanoproduto;queomesmoseverifica
emrelaçãoaosprodutosdasubposição04.02BIIb)no
querespeitaaoelementododireitoniveladorestabele­
cido,utilizandoumcoeficientequeexprimaarelaçãoem
pesoexistenteentreoscompostoslácteoscontidosno
produto,porumlado,eopróprioproduto,poroutro;
Considerandoqueomontantedebasedeveseriguala
umcentésimododireitoniveladorreferidoemrelaçãoa
cadaprodutonon?1,segundoparágrafo,enon?2,
segundoparágrafo,doartigo9?doRegulamento
n?1073/68;
Considerando queoAnexoIIdoRegulamento (CEE)
n?2915/79definiucertosprodutosdogrupon?11,origi­
nárioseprovenientesdecertospaísesterceiros;queo
direitoniveladoraplicávelaestesprodutoséfixadono
AnexoIdoRegulamento (CEE)n?1767/82Q,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?778/86(8);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3700/81da
Comissão,de23deDezembrode1981(9),estabeleceuas
modalidadesdeaplicaçãoprovisóriasdosacordoscoma
ÁustriaeaFinlândiarelativosaosqueijos;
Considerando que,dentrodolimitedoscontingentes
pautaisreferidosnoAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?1767/82,odireitoniveladorpara100quilogramasde
umprodutoquefaçapartedogrupo10ou11econstante
dassubposições04.04EIb)1eb)2éigualaomontante
fixadonoreferidoanexo;
Considerando que,enquantoseverificarquenaimporta­
çãonaComunidade opreçodeumprodutoassimilado,
emrelaçãoaoqualodireitoniveladornãoéigualaoapli­
cávelaoseuproduto-piloto ,ésensivelmente inferiorao
preçoqueexistirianumarelaçãonormalcomopreçodo
produto-piloto ,odireitoniveladordeveserigualàsoma
dedoiselementos :
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L119de8.5.1986.0JOn?L329de24.12.1979,p.1.
OJOn?L71de14.3.1986,p.3.0JOn?L119de8.5.1986.(<)JOn?L180de26.7.1968,p.25.
OJOn?L196de5.7.1982,p.1.
(8)JOn?L73de18.3.1986,p.21.
OJOn?L369de24.12.1981,p.33.

N?L120/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.5.86
mente,asdiferençasdecomposição,dematuração,de
qualidadeedeapresentaçãoentreoprodutoassimilado
emquestãoeoseuproduto-piloto ;queosajustamentos
respeitantesàcomposiçãodevemsercalculadosmultipli­
cando-seadiferençaentreoteordoscomponenteslácteos
doproduto-piloto porumlado,eoprodutoassimilado
emcausaporoutro,pelovaloratribuído,nocomércio
internacional ,aumaunidadedepesodocomponente
lácteoemcausa;queosoutrosajustamentosdevemser
calculadostendoemcontaadiferençaexistenteentreo
valoratribuído,nomercadodaComunidade ,acadauma
dascaracterísticas doproduto-piloto ,porumlado,eo
atribuídonestemercadoàcaracterísticacorrespondente
doproduto'assimiladoemcausa,poroutro;
Considerando que,nafaltadeinformaçõesrelativasaos
preços,opreçofranco-fronteira pode,excepcionalmente ,
serestabelecidocombasenovalordasmatérias-primas
contidasnoproduto-piloto emcausa,calculadasapartir
dospreçosdeprodutoslácteosemrelaçãoaosquais
existampreçosdecustosdetransformação médiosede
rendimentosmédios;
Considerando queumpreçofranco-fronteira pode,a
títuloexcepcional ,sermantidosemqualqueralteração
duranteumperíodolimitado,quandoopreço,relativa­
menteaumadadaqualidadeouaumaorigemdetermi­
nada,queserviudebaseparaoestabelecimento prece­
denteaopreçofranco-fronteira nãotenhachegadode
novoaoconhecimento daComissãoparaoestabeleci­
mentodopreçofranco-fronteira seguinteeseaComissão
julgarqueospreçosexistentes,nãosendosuficientemente
representativos datendênciaefectivadomercado,provo­
cariamalteraçõesbruscaseconsideráveisdopreçofran­
co-fronteira ;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo19?do
Regulamento (CEE)n?804/68,anomenclatura prevista
nopresenteregulamentoconstadapautaaduaneira
comum;
Considerandoque,porforçadoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?1073/68,osdireitosniveladoressãofixadostodas
asquinzenas;quepodementretantoseralterados,setal
serevelarnecessário;queodireitoniveladorcontinuaa
seraplicávelatéqueumoutrosejaaplicável;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficientepreviston?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85(2),—umelementoigualaomontanteresultantedasdispo­
siçõesdosartigos2?a7?doRegulamento (CEE)
n?2915/79queforemaplicáveisaoprodutoassimi­
ladoemcausa,
—umelementoadicionalfixadoaumnívelquepermita
restabelecer,tendoemcontaacomposiçãoeaquali­
dadedosprodutosassimilados,arelaçãonormaldos
preçosàimportaçãonaComunidade ;
Considerando ,que,noquerespeitaaosprodutosemrela­
çãoaosquaisodireitoaduaneirofoiconsolidadono
âmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio(GATT),odireitoniveladordeve,porforçado
n?3doartigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68,ser
limitadoaomontanteresultantedestaconsolidação ;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1073/68,deveserestabelecido ,emrelaçãoacadaum
dosprodutos-piloto definidosnoAnexoIdoRegula­
mento(CEE)n?2915/79,umpreçofranco-fronteira ;que
estespreçosdevemserestabelecidos emrelaçãoa
produtosomcercializáveis deboaqualidade;
Considerando queospreçosfranco-fronteira devemser
estabelecidoscombasenaspossibilidades decompramais
favoráveisnocomérciointernacionaldosprodutosrefe­
ridosnaspartesa2)eb)ag)doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?804/68comexclusãodosprodutosassimilados
emrelaçãoaosquaisodireitoniveladornãosejaigualao
aplicávelaosseusprodutos-piloto ;que,aquandodaverifi­
caçãodestaspossiblidades ,aComissãodeveteremconta
todasasinformaçõesrelativasaospreçospraticadosfran­
co-fronteiradaComunidadeemrelaçãoaprodutosprove­
nientesdepaísesterceiroseaospreçosnosmercadosde
paísesterceirosdequetenhaconhecimento ,queratravés
dosEstados-membros ,querpelosseusprópriosmeios;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?788/86(')
fixouosvaloresfranco-fronteira espanholaaplicáveisà
importaçãodedeterminadosquejosoriginárioseprove­
nientesdeSuíça;
Considerando ,noentanto,quenãosepodemterem
contaasinformaçõesquedigamrespeitoaumapequena
quantidadequenãosejarepresentativadastrocascomer­
ciaisdoprodutoemcausaeaquelasarespeitodasquaisa
evoluçãodospreçosemgeralouasinformaçõesexistentes
permitamàComissãoconsiderarqueopreçoemcausa
nãoérepresentativo datendênciarealdomercado;
Considerandoquesedeveprocederaumajustamentodos
preçosconsiderados ,quandoelesnãoseapliquemfran­
co-fronteiradaComunidadeouaprodutoscomercializá­
veisdeboaqualidade;que,emrelaçãoaumprodutoassi­
miladorelativamenteaoqualodireitoniveladorsejaigual
aoaplicávelaoseuproduto-piloto ,deveserefectuadoum
ajustamentotomando-seemconsideração ,nomeada­
(')JOn?L74de19.3.1986,p.20. (2)JOn?L164de24.6.1985,p.1.

8.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L120/19
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deMaiode
1986.—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecambiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasestas
disposiçõesqueosdireitosniveladoresemrelaçãoaoleite
eaosprodutoslácteosdevemserfixadosemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N®L120/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.5.86
ANEXO
doRegulamento daComissão,de7deMaiode1986,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(emECUs/100kgpesolíquido,salvooutrasindicações)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoMontantededireito
nivelador
04.01 Leiteenata,frescos,nãoconcentrados nemaçucarados :
A.Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala6%:
I.Iogurte,képhir,leitecoalhado,soro,leitelho(ouleitebatido)eoutros
leitesfermentados ouacidificados :
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala21 0110 31,84
b)Outros 0120 29,43
II.Outros:
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala21edeteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala4% 0130 29,43
2.Superiora4% 0140 35,83
b)Nãoespecificados ,deteor,empeso,dematériasgordas:I
1.Inferiorouiguala4% 0150 28,22
2.Superiora4% 0160 34,62
B.Outrosdeteor,empeso,dematériasgordas:
I.Superiora6%einferiorouiguala21% 0200 69,91
II.Superiora21%einferiorouiguala45% 0300 147,90|\III.Superiora45% 0400 228,57
04.02 Leiteenata,conservados ,concentrados ouaçucarados :
A.Semadiçãodeaçúcar:
I.Soro 0500 27,89
II.Leiteenata,empóougranulados :
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala2,5kgedeteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala1,5% 0620 158,01
2.Superiora1,5%einferiorouiguala27% 0720 200,14
3.Superiora27%einferiorouiguala29% 0820 202,56
4.Superiora29%0920 250,77
b)Outrosdeteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala1,5% 1020 150,76
2.Superiora1,5%einferiorouiguala27%112Ó 192,89
3.Superiora27%einferiorouiguala29%1220 195,31
4.Superiora29%1320 243,52

8.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L120/21
(emECUs/100kgpesolíquido,salvooutrasindicações)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoMontantededireito
nivelador
04.02
(cont.)III.Leiteenata,comexclusãodosgranuladosouempó:
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala2,5kgedeteor,empeso,dematériasgordas,inferiorou
iguala11%:
1.Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala8,9%
2.Outros1420
152030,14
40,69
b)Outrosdeteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala45%
2.Superiora45%1620
1720147,90
228,57
B.Comadiçãodeacúcar:
I.Leiteenata,empóougranulados :
a)Leitesespeciasparalactentes('),emrecipienteshermeticamente
fechados,deconteúdolíquidode500goumenosedeteor,em
peso,dematériasgordassuperiora10%einferiorouiguala
27%(2) 1820 36,27
b)Outros:
I.Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferior
ouiguala2,5kgedeteor,empeso,dematériasgordas:
aa)Inferiorouiguala1,5%(3)
bb)Superiora1,5%einferiorouiguala27%(3)
cc)Superiora27%2220
2320
24201,50760,
porkg
1,9289(4)
porkg
2,4352(4)
porkg
2.Nãoespecificados deteor,empeso,dematériasgordas:
aa)Inferiorouiguala1,5%(3)
bb)Superiora1,5%einferiorouiguala27%(3)
cc)Superiora27%(3)2520
2620
27201,50760
porkg
1,92890
porkg
2,43520
porkg
II.Leiteenata,comexclusãodosgranuladosouempó:
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala2,5kgedeteor,empeso,dematériasgordasinferiorou
iguala9,5%
b)Outrosdeteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala45%(3)
2.Superiora45%(3)2820
2910
301052,91
1,47900
porkg
2,28570
porkg
04.03 Manteiga:
A.Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala85%
B.Outra3110
3210268,90
328,06
04.04 Queijoerequeijão:
A.Emmental,gruyèresbrinz,bergkäse,appenzell,vacherinfribourgeoise
têtedemoine,comexclusãodoraladoouempó 3300 217,500
B.QueijosdeGlariscomervas(designadosporschabziger),fabricadosa
basedeleitedesnatadoecomadiçãodeervasfinamentemoídas(2)
C.Quijosdepastasalpicada,comexclusãodosraladosouempó3900
4000336,750
157,44(8)

N?L120/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.5.86
(emECUs/100kgpesolíquido,salvooutrasindicações)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoMontantededireito
nivelador
04.04
(cont.)D.Quijosfundidos,comexclusãodosraladosouempó,deteor,empeso,
emmatériasgordas:
I.Inferiorouiguala36%edeteoremmatériasgordas,empeso,da
matériaseca:
a)Inferiorouiguala48%
b)Superiora48%
II.Superiora36%4410
4510
4610170,3,0(9)
185,200
281,92
E.Outros:
I.Comexclusãodosraladosouempódeteor,empeso,emmatérias
gordasinferiorouiguala40%edeteor,empeso,deáguana
matérianãogorda:
a)Inferiorouiguala47%
b)Superiora47%einferiorouiguala72%:
1.Cheddar
2.Outros
c)Superiora72%;
1.Apresentados emembalagensdeusoimediatodeconteúdo
líquidoinferiorouiguala500g
2.Outros
II.Nãoespecificados :
a)Raladosouempó
b)Outros4710
4800
5000
5210
5250
5310
5410336,75
233,53(10)
180,95(")
135,71
277,67
336,75
277,67
17.02 Outrosaçúcares,noestadosólido;xaropesdeaçúcar,semadiçãodearoma­
tizantesoudecorantes;sucedâneosdomel,mesmomisturadoscommel
natural;açúcaremelaçocaramelizados :
A.Lactoseexaropedelactose:
II.Outros(comexclusãodasquecontenham,empeso,noestadoseco,
99%oumaisdeprodutopuro)(12) 5500 41,95
21,07 F.Xaropesdeacçúcar,aromatizadosouadicionadosdecorantes:
I.Delactose 5600 41,95
23.07 Preparadosforraginososadicionadosdemelaçooudeaçúcares:outros
preparadosdogénerodosempregadosnaalimentaçãodeanimais:
B.Outrosquecontenham,isoladaouconjuntamente ,mesmomisturados
comoutrosprodutos,amidooufécula,glicoseouxaropedeglicose,
maltodextrina ouxaropedemaltodextrina ,classificáveispelassubposi­
ções17.02,B,e21.07,F,II,eprodutoslácteos(13):
I.Quecontenhamamidooufécula,glicoseouxarope,deglicose,malto­
dextrinaouxaropedemaltodextrina :
a)Quenãocontenhamnemamidonemféculaoucomumteor,em
peso,destasmatériasinferiorouiguala10%:
3.Comumteor,empeso,deprodutoslácteosigualousuperiora
50%einferiora75%
4.Comumteor,empeso,deprodutoslácteosigualousuperiora
75%
b)Comumteor,empeso,deamidooudeféculasuperiora10%e
inferiorouigual30%:
3.Comteor,empeso,deprodutoslácteosigualousuperiora
50%
c)Comumteor,empeso,deamidooudeféculasuperiora30%:
3.Comumteor,empeso,deprodutoslácteosousuperiora50%
II.Quenãocontenhamamido,fécula,glicoseouxaropedeglicose,
maltodextrina ouxaropedemaltodextrina ,masquecontenham
produtoslácteos5700
5800
5900
6000
6100115,49
150,16
140,54
115,59
150,16

8.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L120/23
(')Paraefeitosdaaplicaçãodestasubposição,consideram-seleitesespeciaisparalactentes,osprodutosisentosdegermespatogénicose
toxígenosequecontenhammenosde10000bactériasaeróbiasrevivificáveisemenosde2bactériascoliformesporgrama.
(2)Aadmissãonestasubposiçãoficasubordinadaàscondiçõesadeterminarpelasautoridadescompetentes .
(3)Paraocálculodoteoremmatériasgordas,nãosedevetomaremconsideraçãoopesodoaçúcaradicionado.
(4)Odireitoniveladorpara100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
(a)Omontanteporquilogramaindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100quilogramasdeproduto;
(b)7,25ECUs;
(c)21,89ECUs.
(*)Odireitoniveladorpara100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoeigualasomadosseguinteselementos:
(a)Omontanteporquilogramaindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100quilogramasdeproduto;
(b)21,89ECUs.
(*)Odireitoniveladorpara100quilogramasdepesolíquidoelimitado:
—a18,13ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneaa)doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1767/82importadosem
proveniênciadaSuíçaouemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneac)doreferidoanexoeimportadoscomproveniênciada
ÁustriaedaFinlândia,
—a9,07ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneab)doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1767/82importadoscom
proveniênciadaSuíça.
I7)Odireitoniveladorélimitadoa6%dovaloraduaneiroemrelaçãoàsimportaçõescomproveniênciadaSuíça,nostermosdon?3do
artigo1?doRegulamenton?1767/82.
(8)Odireitoniveladorpara100quilogramasdepesolíquidoélimitadoa50ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdasalíneaso)ep)
doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1767/82importadoscomproveniênciadaÁustria.
(')Odireitoniveladorpara100quilogramasdepesolíquidoélimitadoa36,27ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneag)do
AnexoIdoRegulamento (CEE)n?1767/82importadosemproveniênciadaSuíçaouemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneah)
doreferidoanexoimportadoscomproveniênciadaÁustriaedaFinlândia.
(10)Odireitoniveladorpara100quilogramasdepesolíquidoélimitadoa:
—12,09ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalínead)doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1767/82importadoscom
proveniênciadoCanadá,
—15,00ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdasalínease)ef)doreferidoanexoimportadoscomproveniênciadaAustráliaeda
NovaZelândia
(n)Odireitoniveladorpara100quilogramasdepesolíquidoélimitadoa:
—77,70ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneai)doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1767/82importadoscomprove­
niênciadaRoméniaedaSuíça,
—50ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdasalíneaso)ep)doreferidoanexoimportadoscomproveniênciadaÁustria,
—101,88ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneak)doreferidoanexoimportadoscomproveniênciadaRoméniaeda
Suíça,
—65,61ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalínea1)doreferidoanexoimportadoscomproveniênciadaBulgária,da
Hungria,deIsrael,daRoménia,daTurquiaedaJugoslávia,eemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneam)doreferidoanexo
importadosemproveniênciadaBulgária,daHungria,deIsrael,daRoménia,daTurquia,doChipreedaJugoslávia,
—55ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalínean)doreferidoanexoimportadoscomproveniênciadaÁustriae,emrelação
aosprodutosconstantesdaalínear)doreferidoanexoimportadosemproveniênciadaNoruega,
—60ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneas)doreferidoanexoimportadoscomproveniênciadaFinlândia,
—18,13ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneaq)doreferidoanexoimportadoscomproveniênciadaFinlândia,
—15,00ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneaf)doreferidoanexoimportadoscomproveniênciadaAustráliaedaNova
Zelândia.
(12)Alactoseeoxaropedelactosedasubposição17.02AIestão,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,sujeitosaomesmodireito
niveladorqueéaplicávelàlactosedasubposição17.02AII.
(,3)Naacepçãodasubposiçãoex23.07B,entende-sepor«produtoslácteos»osprodutosconstantesdasposições04.01,04.02,04.03,
04.04edassubposições17.02Ae21.07FI.