74 JornalOficialdásComunidadesEuropeias 11/Fasc.20
384R0787
28.3.84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L85/37
REGULAMENTO (CEE)N?787/84DOCONSELHO
de26deMarçode1984
respeitanteàconclusãodoProtocolorelativoàCooperaçãoFinanceiraeTécnicaentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadeChipre
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,OtextodoProtocolovemanexoaopresenteregula­
mento.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
238°
Tendoemcontaarecomendação daComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu('),
Considerando queéconvenienteaprovaroProtocolore­
lativoàCooperaçãoFinanceiraeTécnicaentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadeChipre,Artigo2?
OPresidentedoConselhoprocederáànotificaçãoprevis­
tanon?1doartigo21?doProtocolo(2).
assinadoem20deDezembrode1983,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°.Artigo3°
OProtocolorelativoàCooperaçaoFinanceiraeTécnica
entreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepública
deChipreéaprovadoemnomedaComunidade .Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte,
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26dèMarçode1984.
PeloConselho
OPresidente
M.ROCARD
(2)AdatadeentradaemvigordoProtocoloserápublicadano
JornalOficialdasComunidadesEuropeiaspeloSecretariado­
-GeraldoConselho . (')JOn°C77de19.3.1984,p.124.

11/Fasc.20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 75
PROTOCOLO
relativoàCooperaçãoFinanceiraeTécnicaentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicadeChipre
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
porumlado,
OGOVERNODAREPÚBLICADECHIPRE,
poroutro,
DESEJOSOS defavorecerodesenvolvimento daeconomiacipriota,porumlado,eaprossecuçãodos
objectivosdoAcordoquecriaumaAssociaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicade
Chipre,poroutro,
DECIDIRAM concluiropresenteProtocoloe,paraesseefeito,designaramcomoplenipotenciários :
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS :
NikosDIMADIS,
Embaixadorextraordinário eplenipotenciário ,
Representante PermanentedaRepúblicaHelénica,
PresidentedoComitédosRepresentantes Permanentes ;
PierreDUCHATEAU ,
DirectornaDirecçao-Geral dasRelaçõesExternasdaComissãodasComunidadesEuropeias;
OGOVERNO DAREPUBLICA DECHIPRE :
NicosAGATHOCLEOUS ,
Embaixadorextraordinário eplenipotenciário ,
DelegadopermanentejuntodaComunidadeEconómicaEuropeia,
ChefedaMissãodaRepúblicadeChipre;
ArtigoIo.
Noâmbitodacooperaçãofinanceiraetécnicaprevista
noAcordoquecriaumaAssociaçãoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicadeChipre,aComu­
nidadeparticipa,nascondiçõesestabelecidaspelopre­
senteProtocolo,nofinanciamento deacçõesdestinadas
acontribuirparaodesenvolvimento económicoesocial
deChipre.Podemserprevistascontribuiçõesparaaformaçãode
capitaisderisco,aimputarnomontanteindicadonopri­
meirotravessãodaalíneab);estascontribuiçõespodem,
nomeadamente ,assumiraformadeempréstimossubor­
dinados,deempréstimoscondicionaisoudeparticipa­
ções.
2.Osempréstimosreferidosnaalíneaa)don?1,com
excepçãodosdestinadosafinanciamentos nosectorpe­
trolífero,beneficiamdeumabonificaçãodejurosde2%
acargodosfundosindicadosnaalíneab),segundotra­
vessão,don?1.Artigo2°
Artigo3°1.Paraosfinsreferidosnoartigo1?,podeserautori­
zado,paraumperíodoqueterminaem31deDezembro
de1988,ummontanteglobalde44milhõesdeECUs,
comosseguinteslimites:
a)28milhõesdeECUs,sobaformadeempréstimosdo
BancoEuropeudeInvestimento ,aseguirdenomi­
nado«Banco»,concedidosatravésdosseusrecursos
próprios;
b)16milhõesdeECUsacargodosrecursosorçamen­
taisdaComunidade ,dosquais:
—6milhõesdeECUssobformadeempréstimosem
condiçõesespeciais,
—10milhõesdeECUssobformadeauxíliosnão
reembolsáveis .1.Omontanteglobalfixadonoartigo2°destina-se
aofinanciamento ouàparticipaçãonofinanciamento :
—deprojectosdeinvestimentonosdomíniosdaprodu­
çãoedainfra-estrutura económica,quetenhampor
objectivo,nomeadamente ,diversificaraestrutura
económicadeChipree,emespecial,promoverasua
industrialização eamodernizaçãodoseusectoragrí­
cola,
—deacçõesdecooperaçãotécnicapreparatóriaou
complementar dosprojectosdeinvestimentoelabora­
dospeloGovernocipriota,
—deacçõesdecooperaçãotécnicanodomínioda
formação.

76 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.20
dedesenvolvimento deChipre,dosEstados-membros ,ou
deEstadosterceiros,ouorganismosfinanceirosinterna­
cionais.2.AscontribuiçõesfinanceirasdaComunidadedesti­
nam-seacobrirasdespesasinternaseexternasnecessá­
riasàrealizaçãodeprojectos(incluindoasdespesasde
estudo,deengenheiros-consultores edeassistênciatéc­
nica)ouacçõesaprovados .Nãopodemserutilizadas
paracobrirdespesascorrentesdeadministração ,dema­
nutençãooudefuncionamento .Artigo8°.
Podembeneficiardacooperaçaofinanceiraetécnica:
a)Deformageral:
—oEstadoc:priota Artigo4°
1.Osprojectosdeinvestimentopodemserfinancia­
dos,querporempréstimosdoBancocomumabonifica­
çãodejurosnascondiçõesprevistasnoartigo2?,por
empréstimosemcondiçõesespeciaisouporauxíliosnão
reembolsáveis ,queraindaporumacombinaçãodestes
trêsmeios.
2.Asacçõesdecooperaçãotécnicaeeconómicasão
financiadas,regrageral,medianteauxíliosnãoreembolsá­
veis.b)ComoacordodoEstadocipriota,relativamente a
projectoseacçõesporeleaprovados :
—osorganismospúblicosdedesenvolvimento de
Chipre,
—osorganismosprivadosquesededicamemChipre
aodesenvolvimento económicoesocial,
—asempresasqueexercemasuaactividadesegundo
osmétodosdegestãoindustrialecomerciale
estãoconstituídassobformadepessoascolectivas
naacepçãodoartigo12?,
—aassociaçõesdeprodutoresnacionaisdeChipre
ou,nafaltadetaisassociaçõeseatítuloexcepcio­
nal,osprópriosprodutores,
—osbolseiroseestagiáriosenviadosporChipreno
âmbitoda;;acçõesdeformaçãoreferidasnoartigo
3?.Artigo5°.
1.Osmontantesaautorizaranualmentedevemserre­
partidosdeformatãoregularquantopossíveldurante
todooperíododeaplicaçãodopresenteProtocolo .
2.Osaldoeventualmente nãoautorizadonofinaldo
períodoreferidonon?1doartigo2?seráutilizadoaté
aoseuesgotamento .Estesaldoseráutilizadonasmes­
mascondiçõesqueasprevistasnopresenteProtocolo.Artigo9°.
Artigo6°1.ApartirdaentradaemvigordoProtocolo,aCo­
munidadeeChipreestabelecerão ,decomumacordo,os
objectivosespecíficosdacooperaçãofinanceiraetécnica,
emfunçãodasprioridadesfixadasnoplanodedesenvol­
vimentodeChipre.
Estesobjectivospodemserrevistosdecomumacordo
paraterememconsideração asalteraçõesdasituação
económicadeChipreoudosobjectivoseprioridades
fixadospeloseuplanodedesenvolvimento .
2.Noquadroestabelecidonostermosdon?1,a
cooperaçãofinanceiraetécnicaaplica-seaprojectose
acçõeselaboradospeloEstadocipriotaouporoutrosbe­
neficiáriosporeleaprovados .
ArtigoIO3.1.OsempréstimosdoBancoatravésdosseusrecour­
sosprópriossãoconcedidosdeacordocomasmodalida­
des,condiçõeseprocedimentos previstosnosseusEsta­
tutos.Assuascondiçõesdeduraçãosãoestabelecidas
combasenascaracterísticas económicas efinanceirasdos
projectosaquesedestinametendoemconsideração as
condiçõesexistentesnosmercadosdecapitaisnosquais
oBancoobtémosseusrecursos.Ataxadejuroédeter­
minadadeacordocomaspráticasdoBanconestamaté­
rianomomentodaassinaturadocontratodeemprés­
timo,semprejuízodabonificaçãodejurosreferidanon?
2doartigo2?.
2.Osempréstimosemcondiçõesespeciaissãoconce­
didosporumperíodode40anos,comumdiferimento
deamortizaçãode10anos.Asuataxadejuroéde1%
aoano.Ascondiçõesemodalidadesdascontribuições
paraaformaçãodecapitaisderiscosãodeterminadas
casoacaso.
3.Osempréstimospodemserconcedidosporintermé­
diodoEstadooudeorganismoscipiotasapropriados,fi­
candoacargodestesaretrocessãodosfundosaosbene­
ficiáriosnascondiçõesestabelecidas ,deacordocoma
Comunidade ,combasenascaractéristicas económicase
financeirasdosprojectosaquesedestinam.1.OEstadocipriotaou,comoacordodoseugo­
verno,osoutroseventuaisbeneficiáriosreferidosnoar­
tigo8?,apresentarão àComunidade osseuspedidosde
contribuiçãofinanceira .
2.AComunidadeinstruiráospedidosdefinancia­
mentoemcolaboraçãocomasautoridadescipriotas
competentes eosoutrosbeneficiários ,emconformidade
comosobjectivosdefinidosnon?1doartigo9?,ein­
forma-osdoseguimentodadoaosseuspedidos.
Artigo11°
Artigo7?1.Aexecução,gestãoemanutençãodasrealizações
quesãoobjectodeumfinanciamento atítulodopre­
senteProtocolo,sãodaresponsabilidade deChipreou
dosoutrosbeneficiáriosreferidosnoartigo8?.
AComunidadeassegurar-se-á dequeautilizaçãodestas
contribuiçõesestáemconformidade comasafectações
decididasedasuarealizaçãonasmelhorescondições
económicas .AcontribuiçãodaComunidadeparaarealizaçãodecer­
tosprojectospode,comoacordodeChipre,assumira
formadeumco-financiamento ,noqualpodempartici­
par,nomeadamente ,osorgãoseinstituiçõesdecréditoe

11/Fasc.20 77 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
sejamisentosdequalquerimpostoouimposiçãodeca­
rácterfiscal,nacionaloulocal.2.Determinadasmodalidadesdegestãodascontribui­
çõesfinanceirasconcedidaspelaComunidadesãoob­
jectodeumatrocadecartasentreaComissãoeChipre
aquandodaconclusãodopresenteProtocolo .
Artigo16°
Artigo12°Quandoumempréstimoforconcedidoaoutrobeneficiá­
rioquenãooEstadocipriota,aComunidadepode
subordinarasuaconcessãoaumagarantiaprestada
poraqueleEstadoouaoutrasgarantiassuficientes .
Artigo17?Aparticipaçãoemconcursosenoutrosprocedimentos de
adjudicaçãodecontratossusceptíveisdeseremfinancia­
dosestáaberta,emigualdadedecondições,atodasas
pessoassingularesecolectivasabrangidaspeloâmbitode
aplicaçãodoTratadoqueinstituiaComunidadeEconó­
micaEuropeiaeatodasaspessoassingularesecolectivas
deChipre.Estaspessoascolectivas,constituídasemcon­
formidadecomalegislaçãodeumEstado-membro da
ComunidadeEconómicaEuropeiaoudeChipre,devem
terasuasedesocial,asuaadministração centralouo
seuestabelecimento principalnosterritóriosemquese
aplicaoTratadoCEE,ouemChipre;nocasodeapenas
teremnosreferidosterritóriosouemChipreasuasede
social,asuaactividadedeveterumaligaçãoefectivae
permanentecomaeconomiadosreferidosterritóriosou
deChipre.Noperíododeduraçãodosempréstimosconcedidospor
forçadopresenteProtocolo,Chiprecompromete-sea
colocaràdisposiçãodosdevedoresbeneficiáriosoudos
fiadoresdestesempréstimosasdivisasnecessáriasaoser­
viçodadívida,comissõeseoutrosencargos,bemcomo
aoreembolsodocapital.
Artigo18°
Osresultadosdacooperaçãofinanceiraetécnicapodem
serobjectodeexamenoâmbitodoConselhodeAssocia­
ção.Estedefinirá,seforcasodisso,asorientaçõesgerais
destacooperação . Artigo13°
Artigo19°.Afimdefavoreceraparticipaçãodasempresascipriotas
naexecuçãodecontratosdeempreitada,podeserorga­
nizadoumprocedimento aceleradodeanúnciosdecon­
curso,comprazosreduzidosparaaapresentaçãodas
propostas,quandosetratedeexecutarobrasque,pela
suadimensão,interessemparticularmente àsempresas
cipriotas.UmanoantesdaexpiraçãodopresenteProtocolo,as
PartesContratantesexaminarãoasdisposiçõesquepo­
demserprevistasnodomíniodacooperaçãofinanceirae
técnicaparaumeventualnovoperíodo.
Esteprocedimento aceleradopodeserorganizado
paraosconcursoscujovalorestimadosejainferiora
2000000ECUs.Artigo2CP.
OpresenteProtocoloéanexadoaoAcordoquecriauma
AssociaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicadeChipre.
Artigo14°
Artigo21° 1.Chipreconcederáàsempreitadasecontratoscele­
bradosparaaexecuçãodeprojectosoudeacçõesfinan­
ciadospelaComunidade ,umregimefiscaleaduaneiro
nãomenosfavoráveldoqueoconcedidoàorganização
internacional emmatériadedesenvolvimento maisfavo­
recida.1.OpresenteProtocoloserásujeitoaaprovaçãose­
gundoosprocedimentos própriosdasPartesContratan­
tes,asquaissenotificarãoocumprimentodosprocedi­
mentosnecessáriosparaoefeito.
2.OpresenteProtocoloentraemvigornoprimeiro
diadosegundomêsseguinteàqueleemquetiveremsido
efectuadasasnotificaçõesprevistasnon?1.2.Adefiniçãodesteregimefiscaleaduaneiroseráob­
jectodeumatrocadecartasentreasPartes.
Artigo15° Artigo22?
Chipreadoptaráasmedidasnecessáriasparaqueosjuros
eoutrassomasdevidasàComunidade ,atítulodosem­
préstimosconcedidosporforçadopresenteProtocolo,OpresenteProtocoloéredigidoemduploexemplar,em
línguasalemã,dinamarquesa ,francesa,grega,inglesa,
italianaeneerlandesa,fazendoféqualquerdostextos.

78 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.20
Tilbekræftelseherafharundertegnedebefuldmægtigede underskrevetdenneprotokol.
ZuUrkunddessenhabendieunterzeichneten Bevollmächtigten ihreUnterschriften unterdieses
Protokollgesetzt.
Ειςπίστωσηανωτέρω,οιυπογεγραμμένοι πληρεξούσιοιέθεσαντιςυπογραφέςτουςστοπαρόνπρωτό­
κολλο.
Inwitnesswhereoftheundersignedplenipotentiaries havesignedthisProtocol.
Enfoidequoi,lesplénipotentiaires soussignésontapposéleurssignaturesaubasduprésent
protocole.
Infedediche,iplenipotenziari sottoscrittihannoappostolelorofirmeincalcealpresente
protocollo .
Tenblijkewaarvandeondergetekende gevolmachtigden hunhandtekeningonderditProtocol
hebbengesteld.
Udfærdiget iBruxelles,dentyvendedecembernittenhundredeogtreogfirs.
GeschehenzuBrüsselamzwanzigstenDezemberneunzehnhundertdreiundachtzig .
ΈγινεστιςΒρυξέλλεςστιςείκοσιΔεκεμβρίουχίλιαεννιακόσιαογδοντατρία.
DoneatBrusselsonthetwentiethdayofDecemberintheyearonethousandninehundred
andeighty-three .
FaitàBruxelles,levingtdécembremilneufcentquatre-vingt-trois .
FattoaBruxelles,addìventidicembremillenovecentottantatré .
GedaanteBrussel,detwintigstedecembernegentienhonderd drieënachtig .

11/Fasc.20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 79
ForRådetforDeeuropæiskeFællesskaber
FürdenRatderEuropäischenGemeinschaften
ΓιατοΣυμβούλιοτωνΕυρωπαϊκώνΚοινοτήτων
FortheCounciloftheEuropeanCommunities
PourleConseildesCommunautés européennes
PerilConsigliodelleComunitàeuropee
VoordeRaadvandeEuropeseGemeenschappen
regeringenforrepublikkenCypern
FürdieRegierungderRepublikZypern
ΓιατηνκυβέρνησητηςΚυπριακήςΔημοκρατίας
FortheGovernmentoftheRepublicofCyprus
Pourlegouvernement delarépubliquedeChypre
PerilgovernodellaRepubblicadiCipro
VoordeRegeringvandeRepubliekCyprus