CONTA DE GESTÃO E BALANÇO FINANCEIRO

RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1998

(elaborados em aplicação dos artigos 78.o e 81.o do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977)

VOLUME IV

CONTA DE GESTÃO E BALANÇO CONSOLIDADOS - NOTAS EXPLICATIVAS

(Versão revista)

(1999/C 350/01)

ÍNDICE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

OBSERVAÇÕES PRELIMINARES

ESTRUTURA

1. A conta de gestão e o balanço financeiro das instituições das Comunidades Europeias são elaborados em aplicação dos artigos 78.o, 80.o e 81.o do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2779/98 do Conselho, de 17 Dezembro 1998.

2.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. O volume I explicita os principais elementos que caracterizaram a execução do orçamento durante o exercício.

Os volumes II e III contêm os documentos, subdivididos de acordo com a nomenclatura orçamental, que retraçam a execução das receitas e das despesas do exercício para cada uma das instituições, bem como os quadros que descrevem as operações em capital, de contracção e de concessão de empréstimos.

No presente volume (IV) figuram a conta de gestão e o balanço consolidados das Comunidades Europeias referentes ao exercício, juntamente com notas explicativas. A conta de gestão e o balanço consolidados fornecem os dados correspondentes do exercício anterior.

1. PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

1.1. De acordo com as normas internacionais(1), as demonstrações financeiras devem ter por objectivo apresentar a natureza e a variedade das actividades das instituições, explicar a sua modalidade de financiamento e fornecer informações sobre a forma como foram realizadas as suas intervenções.

Tais são indubitavelmente os objectivos subjacentes à conta de gestão e ao balanço financeiro consolidados anualmente elaborados pela Comissão Europeia. A forma de realização das intervenções financeiras durante o exercício figura no volume I, tomo 2 "Análise da gestão financeira".

Para além deste objectivo de informação, para dar uma imagem sincera e fiel, as demonstrações financeiras devem obedecer aos requisitos de clareza, inteligibilidade, pertinência da informação e comparabilidade entre exercícios. É neste contexto que se elabora o presente documento.

1.2. A contabilidade das instituições europeias é composta por uma contabilidade geral e uma contabilidade orçamental. Essas contabilidades são elaboradas por ano civil e em ecus.

1.2.1. A contabilidade geral retoma, segundo o método denominado "partidas dobradas", a integralidade das despesas e receitas do exercício e destina-se a estabelecer a situação patrimonial sob a forma de um balanço financeiro fixado em 31 de Dezembro do exercício decorrido.

A contabilidade geral assenta nos seguintes princípios:

- princípio da continuidade das actividades,

- princípio da prudência que leva a não sobrestimar o activo e a não subestimar o passivo,

- princípio da permanência dos métodos contabilísticos,

- princípio da não compensação entre elementos do activo e do passivo.

Para o futuro, a Comissão está a analisar a possibilidade de apresentar um "resultado contabilístico alargado" a fim de assegurar que os lançamentos do balanço de um exercício para outro sejam realizados por intermédio da conta de encargos e proveitos. O plano contabilístico manterá a distinção entre contas de encargos e de proveitos e contas de balanço, pelo que deverá comportar:

a) As contas de encargos e proveitos subdivididas em:

- contas de encargos e proveitos orçamentais que permitem acompanhar de forma agregada a execução do orçamento, bem como as contas das diferenças cambiais. Estas contas servem para definir o saldo do exercício,

- contas de encargos e proveitos não orçamentais que se juntam à categoria anterior e servem para definir o resultado contabilístico alargado;

b) As contas de balanço, que permitem estabelecer a situação patrimonial da instituição. Estas contas revelam a incidência previsional das obrigações e dos direitos.

1.2.2. A contabilidade orçamental permite acompanhar de forma pormenorizada a execução do orçamento, destinando-se a estabelecer:

- a conta de gestão referida no título VI do Regulamento Financeiro,

- as situações de execução do orçamento referidas no artigo 34.o do Regulamento Financeiro.

2. REGRAS E MÉTODOS CONTABILÍSTICOS

2.1. A contabilidade é mantida em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, com a última redacção que lhe foi dada pelo regulamento de 18 Setembro 1995, e completado por um regulamento que estabelece as modalidades de execução de determinadas disposições do Regulamento Financeiro.

2.2. Conversão em ecus

2.2.1. A contabilidade é mantida em ecus.

2.2.2. As taxas de conversão do ecu utilizadas para a elaboração do balanço são as de 31 Dezembro de 1998, excepto no que se refere às seguintes rubricas:

- imobilizações corpóreas (mobiliário e equipamento) que conservam a seu valor em ecus calculado às taxas contabilísticas vigentes aquando da aquisição,

- dotações a transitar de que uma parte corresponde a autorizações em moeda nacional convertidas em ecus às taxas contabilísticas mensais de Dezembro. O montante global em ecus destas dotações a transitar não podem dar lugar a uma reavaliação posterior,

- adiantamentos disponibilizados no âmbito da secção "Garantia" do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola convertidos às taxas de câmbio do dia 10 do mês subsequente ao mês em que são concedidos,

- Contas transitórias que conservam o seu valor em ecus calculado às taxas contabilísticas vigentes aquando da transacção contabilística.

2.3. Receitas

2.3.1. Os recursos próprios e as contribuições financeiras são contabilizados com base nos montantes creditados, durante o exercício pelas administrações dos Estados-Membros, nas contas abertas em nome da Comissão.

A diferença entre, por um lado, o montante dos recursos próprios provenientes do IVA, dos baseados no PNB dos Estados-Membros e das contribuições financeiras previstas no orçamento e, por outro, o montante efectivamente exigível, é calculada, o mais tardar, em 1 de Julho do exercício subsequente; a diferença é, então, inscrita num orçamento rectificativo desse exercício.

2.3.2. As restantes receitas são contabilizadas com base nos montantes efectivamente cobrados durante o exercício.

2.4. Despesas

2.4.1. Entende-se por despesas, para efeitos do cálculo do saldo do exercício, os pagamentos efectuados a partir de dotações para pagamentos do exercício às quais acrescem as dotações para pagamentos do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte.

2.4.2. Os pagamentos efectuados a partir de dotações para pagamentos do exercício são aqueles cujas ordens de pagamentos chegaram ao auditor financeiro, o mais tardar, até 31 de Dezembro e que foram executadas pelo tesoureiro, o mais tardar, até 15 de Janeiro do exercício subsequente.

Relativamente à secção "Garantia" do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, os pagamentos contabilizados são efectuados pelos Estados-Membros entre 16 Outubro 1997 e 15 Outubro 1998, desde que a sua autorização e respectiva emissão de ordem de pagamento tenham chegado ao tesoureiro, o mais tardar, até 31 de Janeiro do ano subsequente.

2.4.3. A transição das dotações para pagamentos encontra-se limitada unicamente ao exercício subsequente, sendo efectuada segundo o seguinte procedimento:

- no que se refere às dotações não diferenciadas: a transição é geralmente de direito quando corresponde a uma autorização por pagar; nos restantes casos, depende de autorização prévia da autoridade orçamental,

- no que se refere às dotações diferenciadas: as dotações de pagamento não utilizadas são, geralmente, anuladas; todavia, podem transitar mediante decisão da Comissão se as dotações de pagamento do exercício seguinte se revelarem insuficientes para liquidar autorizações anteriores ou autorizações associadas a dotações de autorização que foram, por sua vez, objecto de transição.

2.5. Saldo do exercício

O saldo do exercício engloba duas componentes (resultado da Comunidade Europeia e resultado da participação dos países da EFTA membros do EEE). É constituído pela diferença entre:

- a totalidade das receitas cobradas a título desse exercício;

- e o montante dos pagamentos efectuados relativamente a dotações do mesmo exercício, acrescido do montante das dotações do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte (definição das despesas do exercício recordada na nota 2.4.2 supra)(2).

A esta diferença é adicionado ou diminuído:

- o montante líquido que resulta das anulações das dotações transitadas dos exercícios anteriores e das eventuais superações, em pagamentos, devidas à variação das taxas do ecu, das dotações não diferenciadas transitadas do exercício anterior,

- o saldo que resulta dos ganhos e perdas cambiais registados durante o exercício.

2.6. Regras de valorização

Salvo indicação específica inserida nas notas explicativas do balanço, as diferentes rubricas são valorizadas da seguinte forma:

2.6.1. Imobilizações corpóreas e incorpóreas: são valorizadas pelo seu valor histórico e convertidas em ecus à taxa em vigor na data da sua aquisição. Para a Comissão, essas imobilizações devem ser amortizadas de acordo com o método linear e por anos completos (secção 8 do regulamento de inventário da Comissão).

2.6.2. Existências: são valorizadas ao preço dos últimos fornecimentos entrados convertidos à taxa do ecu de 31 de Dezembro.

2.6.3. Imobilizações financeiras: são valorizadas ao seu custo de aquisição. Se estiverem expressas em divisas, são convertidas à taxa do ecu de 31 de Dezembro. Em aplicação do princípio de prudência, é contabilizada uma correcção de valor sempre que pareça provável uma perda.

2.6.4. Créditos: são contabilizados pelo seu valor nominal, convertidos à taxa do ecu de 31 de Dezembro, com excepção dos créditos expressos com taxa fixa. Apesar da Comunidade Europeia querer seguir o princípio de prudência, a maior parte dos créditos não são objecto de correcção de valor. A Comissão analisa a possibilidade de o serem para o futuro. Quando tal acontece, é inserida uma indicação específica nas notas ao balanço.

2.6.5. Aplicações de tesouraria e valores disponíveis: são valorizados pelo seu valor nominal convertido em ecus à taxa de 31 de Dezembro. Por prudência, deve ser contabilizada uma correcção de valor sempre que pareça provável uma perda.

2.6.6. Dívidas: são valorizadas pelo seu valor nominal, convertido à taxa do ecu de 31 de Dezembro, excepto quando expresso em divisas.

2.7. Adiantamentos

Os adiantamentos pagos no âmbito de despesas operacionais são incluídos nas despesas do exercício, não constando entre os activos consolidados.

2.8. Participação da EFTA no orçamento geral de 1998

No que se refere às dotações relativas à participação no orçamento comunitário dos países da Associação Europeia do Comércio Livre (EFTA) membros do Espaço Económico Europeu, os dados correspondentes estão incluídos nos diferentes quadros do presente volume.

2.9. Consolidação

As contas consolidadas reúnem as do Parlamento Europeu (incluindo o Provedor de Justiça), do Conselho, da Comissão (incluindo o Serviço das Publicações e o Centro Comum de Investigação), do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões.

O método de consolidação é o da integração global.

CAPÍTULO I

DADOS PRINCIPAIS RELATIVOS À EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998

RESULTADO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE 1998

O resultado da execução do orçamento de 1998 consta da rubrica I.B, no passivo do balanço consolidado.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

SÍNTESE CONSOLIDADA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DE 1998

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISPONÍVEIS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

LIQUIDAÇÃO DOS MONTANTES AUTORIZADOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO II

CONTA DE GESTÃO CONSOLIDADA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 1998

Quadro 1

SALDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 2

RECEITAS DO EXERCÍCIO DE 1998

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 3

DESPESAS DO EXERCÍCIO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 4

DOTAÇÕES PARA PAGAMENTOS TRANSITADAS DO EXERCÍCIO DE 1997

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 5

DOTAÇÕES PARA AUTORIZAÇÕES DO EXERCÍCIO DE 1998

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 6

DOTAÇÕES PARA PAGAMENTOS DO EXERCÍCIO DE 1998

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 7

AUTORIZAÇÕES RELATIVAS ÀS DOTAÇÕES DIFERENCIADAS POR LIQUIDAR EM 31 DE DEZEMBRO DE 1998

CLASSIFICAÇÃO POR RUBRICAS DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 8

AUTORIZAÇÕES RELATIVAS ÀS DOTAÇÕES DIFERENCIADAS POR LIQUIDAR EM 31 DE DEZEMBRO DE 1998

PAGAMENTOS EFECTUADOS DESDE A AUTORIZAÇÃO INICIAL

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 9

AUTORIZAÇÕES RELATIVAS ÀS DOTAÇÕES DIFERENCIADAS LIQUIDADAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 1998

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 10

AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR EM 31 DE DEZEMBRO DE 1998

HISTORIAL DOS MOVIMENTOS DESDE A AUTORIZAÇÃO INICIAL

(incluindo as autorizações líquidas durante 1998)

FEOGA-ORIENTAÇÃO (B2-1 0)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IFOP (B2-1 1)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

FEDER (B2-1 2)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

FSE (B2-1 3)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (B2-1 4)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

MEDIDAS TRANSITÓRIAS, ACÇÕES INOVADORAS E LUTA CONTRA A FRAUDE (B2-1 5, B2-1 6 e B2-1 8)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

FUNDO DE COESÃO (B2-3)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

MECANISMO FINANCEIRO EEE (B2-4)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

INVESTIGAÇÃO (B6)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

OUTRAS ACÇÕES AGRÍCOLAS (B2-5)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

OUTRAS ACÇÕES REGIONAIS (B2-6)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

TRANSPORTES (B2-7)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PESCA E MAR (B2-9)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ENSINO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E JUVENTUDE (B3-1)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

AUDIOVISUAL E CULTURA (B3-2)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

INFORMAÇÃ E COMUNICAÇÃO (B3-3)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

OUTRAS ACÇÕES SOCIAIS (B3-4)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ENERGIA (B4-1)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

SEGURANÇA NUCLEAR EURATOM (B4-2)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

AMBIENTE (B4-3)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES (B5-1)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

AJUDAS À RECONSTRUÇÃO (B5-2)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

MERCADO INTERNO (B5-3)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

INDÚSTRIA (B5-4)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

MERCADO DA INFORMAÇÃO (B5-5)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS (B5-6)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

REDES TRANSEUROPEIAS (B5-7)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

POLÍTICA DE COOPERAÇÃO NOS DOMÍNIOS DA JUSTIÇA E DOS ASSUNTOS INTERNOS (B5-8)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

LUTA CONTRA A FRAUDE (B5-9)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

AJUDA ALIMENTAR (B7-2 0)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

AJUDA HUMANITÁRIA (B7-2 1)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO DA ÁSIA (B7-3 0)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA (B7-3 1)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA AUSTRAL E DO SUL (B7-3 2)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES MEDITERRÂNICOS, DO PRÓXIMO E DO MÉDIO ORIENTE (B7-4)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL (B7-5 0)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

BANCO EUROPEU PARA A RECONSTRUÇÃO E O DESENVOLVIMENTO (B7-5 1)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

COOPERAÇÃO COM OS ESTADOS INDEPENDENTES DA ANTIGA URSS E A MONGÓLIA (B7-5 2)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

AJUDA EXCEPCIONAL À ARMÉNIA, À GEÓRGIA E AO TAJIQUISTÃO (B7-5 3)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

COOPERAÇÃO COM AS REPÚBLICAS DA ANTIGA JUGOSLÁVIA (B7-5 4)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

OUTRAS ACÇÕES DE COOPERAÇÃO (B7-6)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E A PROTECÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM (B7-7)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ACORDOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA DE PESCA (B7-8 0)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

OUTRAS VERTENTES EXTERNAS (B7-8 1 a B7-8 7)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

DESPESAS DE APOIO ÀS POLÍTICAS EXTERNAS (B7-9 5)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM (B8-0)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

DESPESAS ADMINISTRATIVAS - PARTE A

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 11

REPARTIÇÃO DOS PAGAMENTOS EFECTUADOS DURANTE O EXERCÍCIO DE 1998 EM FUNÇÃO DA SUA NATUREZA

DOTAÇÕES DIFERENCIADAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 12

RESULTADO DA EXECUCÇÃO ORÇAMENTAL DA CONTRIBUIÇÃO DOS PAÍSES DA EFTA MEMBROS DO EEE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO III

BALANÇO CONSOLIDADO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 1998

ACTIVO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PASSIVO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

OBSERVAÇÕES RELATIVAS AO BALANÇO FINANCEIRO DE 31 DEZEMBRO DE 1998

1. O presente balanço tem em conta as disposições estabelecidas no regulamento relativo ao inventário de gestão do património da Comissão Europeia, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1997. Os custos de aquisição das imobilizações corpóreas e incorpóreas estão incluídos nas despesas orçamentais do exercício de aquisição. Aqueles constam do balanço até à sua saída do património da Comissão. A respectiva contrapartida consta do passivo do balanço na rubrica capitais próprios e figura nas dívidas relativamente à parte ainda não paga dos bens adquiridos por contrato de locação financeira.

2. Como indicado no artigo 130.o do Regulamento (Euratom, CECA, CE) n.o 3418/93 da Comissão, que estabelece modalidades de execução do Regulamento Financeiro, são inscritas no balanço financeiro as imobilizações corpóreas e incorpóreas cujo valor de aquisição seja igual ou superior a 400 ecus.

3. Na sequência do disposto na secção 8 do regulamento relativo ao inventário(3), a Comissão deve prever amortizações para todos os bens com excepção dos terrenos. A amortização é calculada de acordo com o método linear e por ano completo (não é aplicável o método "pro rata temporis"). As taxas anuais de amortização aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1997 figuram no anexo 6 do regulamento relativo ao inventário.

Tendo em conta que, por um lado, esse cálculo não pôde ser efectuado relativamente aos bens detidos nas delegações e gabinetes na Comunidade e, por outro, que a amortização não era obrigatória para as outras instituições(4), com o objectivo de apresentar um balanço homogéneo, a Comissão não procedeu à contabilização das amortizações. Indica-se, todavia, nas notas explicativas, os montantes calculados (cumulados em 31 de Dezembro de 1998).

NOTAS EXPLICATIVAS RELATIVAS AO BALANÇO CONSOLIDADO

ACTIVO

II. IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREAS

Sublinhe-se que, embora a contabilização das imobilizações incorpóreas não seja obrigatória para as outras instituições(5), o Tribunal de Justiça procedeu à sua contabilização.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A amortização cumulada, calculada em 31 de Dezembro de 1998, apenas para a Comissão, num montante de 5361599 ecus, eleva-se a 2517972,25 ecus.

III. IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS

A. Terrenos e imóveis

Relativamente aos terrenos e imóveis do CCI em Ispra e em Geel, o valor baseia-se num relatório de avaliação realizado por peritos independentes em 1998.

Os terrenos e os imóveis situados nas delegações, adquiridos antes de 1992, foram objecto de uma reavaliação por referência aos preços do mercado. As avaliações foram efectuadas por peritos independentes.

Em Maio de 1998, o Parlamento Europeu fez valer uma opção de compra sobre um complexo imobiliário em Bruxelas cujo custo definitivo de investimento (incluindo o custo do terreno) se eleva a 1097 milhões de ecus. Mediante dois protocolos de acordo entre o Parlamento Europeu e o Reino da Bélgica, este último interveio financeiramente na aquisição do terreno e no financiamento dos custos de viabilização. Uma cláusula do protocolo determina que se o Parlamento Europeu se instalar num outro local, o terreno será cedido ao Estado belga quer por um montante fixado num franco belga, quer pelo seu valor venal. Por conseguinte, o valor do terreno foi objecto de uma correcção de valor e figura no balanço pelo valor de 1 BEF.

E. Locação financeira e direitos semelhantes

Tal como indicado no artigo 7.o do regulamento relativo ao inventário da Comissão, os contratos de leasing, as locações a longo prazo e os bens detidos por contrato de enfiteuse figuram no inventário quando estejam preenchidas as seguintes condições:

- os riscos e benefícios do bem tenham sido transferidos para o locatário,

- o locação não possa ser rescindida salvo mediante pagamento de uma indemnização de rescisão dissuasora,

- a locação assegure ao proprietário o reembolso do seu investimento, bem como uma remuneração.

Basta que uma destas condições não esteja preenchida para os bens em questão serem inscritos nos compromissos extrapatrimoniais.

Dado que o regulamento de inventário interinstitucional não foi adoptado, a referida contabilização não é obrigatória para as outras instituições. Por este motivo, os montantes por elas devidos no respeitante à locação financeira e direitos assimilados são incluídos nos compromissos extrapatrimoniais.

G. Imobilizações em curso e adiantamentos pagos sobre imobilizações corpóreas

Os imóveis de certos gabinetes ou delegações, financiados inicialmente pela CECA, foram incluídos nesta rubrica do balanço. Apesar de a CECA ter sido integralmente reembolsada até ao final de 1995, estes imóveis continuam a constar do balanço financeiro da CECA, enquanto não forem assinados os actos notariais.

Note-se que, no que diz respeito aos bens móveis do CCI, está em curso um processo de inventário cujos resultados deverão ser conhecidos no decorrer de 1999.

As amortizações referentes à Comissão, serviço das Publicações e Tribunal de Contas(6), calculadas em 31 de Dezembro de 1998, repartem-se da seguinte forma:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Note-se que, por causa, por um lado, do programa informático utilizado para o inventário (inadequado para os cálculos da amortização) e, por outro lado, da disponibilidade parcial das informações relativas à data de aquisição de bens, os referidos números não tomam em conta as amortizações dos bens nas delegações e gabinetes.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IV. IMOBILIZAÇÕES FINANCEIRAS

As imobilizações financeiras abrangem, por um lado, os investimentos em capital realizados com o objectivo de criar um vínculo permanente e considerados como um suporte às actividades da Comunidade Europeia e, por outro lado, os investimentos com o objectivo de ajudar os beneficiários no desenvolvimento dos seus negócios, mas sem manter uma participação a longo prazo.

Incluem-se igualmente nesta rubrica as garantias e adiantamentos permanentes concedidos, bem como o activo líquido do Fundo de Garantia. Note-se que deve distinguir-se as garantias concedidas pela Comunidade Europeia a um terceiro e o Fundo de Garantia destinado a cobrir os riscos ligados aos empréstimos concedidos a países terceiros.

A. Investimentos em organismos relacionados

A.1. Participações

Participações no BERD

O Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) foi dotado de um capital inicial de 10 mil milhões de ecus, dos quais 3 % foram subscritos pela Comunidade Europeia. A parte liberada desse capital, ou seja, 30 %, foi paga na sua totalidade.

Note-se que os Governadores do Banco decidiram, em 15 de Abril de 1996, por ocasião da sua assembleia geral, duplicar o capital autorizado. Em conformidade com esta decisão, a Comunidade subscreveu trinta mil acções suplementares de dez mil ecus cada. Esta operação comporta acções liberadas e acções sujeitas a chamada de capital, segundo as seguintes proporções: 22,5 % das acções subscritas representam um número inteiro de acções liberadas, representando o saldo acções sujeitas a chamada de capital.

Esta rubrica do balanço representa a totalidade do capital realizado e subscrito pela Comissão no BERD. Os restantes pagamentos a efectuar sobre a parte não liberada do capital, 442,5 milhões de ecus, são incluídos nos compromissos extrapatrimoniais.

Participações no Fundo Europeu de Investimento (FEI)

Em conformidade com a decisão do Conselho de 6 de Junho de 1994, a Comunidade Europeia, representada pela Comissão, participa no capital do FEI com um montante total de 600 milhões de ecus, que representa 30 % do capital do FEI. A parte liberada do capital eleva-se a 20 %, totalmente paga pela Comissão.

Tal como no caso das participações no BERD, os pagamentos por efectuar sobre a parte não liberada do capital, ou seja, 80 %, o que representa 480,00 milhões de ecus, são incluídos nos compromissos extrapatrimoniais.

B. Outras imobilizações financeiras

B.1. Participações

Incluem-se nesta rubrica as participações adquiridas com o objectivo de ajudar os beneficiários a desenvolver os seus negócios.

Participações no programa ECIP

Esta rubrica inclui os títulos de participação e os empréstimos participativos adquiridos pela Comunidade no capital de "joint ventures" criadas no âmbito do Programa "European Community Investment Partners" (ECIP).

"Eurotech capital" e "Venture consort" e JOP

O instrumento "Eurotech capital" tem por objectivo o fomento do financiamento, através de capitais privados, de projectos de alta tecnologia realizados por pequenas e médias empresas através de uma rede de investidores em capital de risco. Trata-se de contribuições pagas desde 1990, que representam adiantamentos reembolsáveis mediante certas condições no termo do contrato.

O instrumento "Venture consort" visa a promoção da associação transnacional de operadores de capital de risco nas pequenas e médias empresas. Representa, por seu lado, contribuições pagas desde 1985, com vista a efectuar investimentos em PME que desenvolvem projectos inovadores.

O instrumento "joint venture" do programa PHARE-TACIS (JOP) tem por objectivo facilitar a criação e o desenvolvimento de empresas conjuntas nos países da Europa Central e Oriental e nos novos Estados independentes.

Tratando-se nos três casos de operações de capitais de risco, torna-se extremamente difícil uma avaliação do actual valor real actual destas contribuições. Em cumprimento do princípio de prudência, o valor destas contribuições foi objecto de uma correcção de valor de 100 %, constando, por conseguinte, no balanço com o valor zero.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B.3. Garantias e adiantamentos concedidos

Esta rubrica inclui os activos imobilizados não incluídos nas imobilizações corpóreas, tais como as cauções e garantias pagas, os adiantamentos permanentes relativos a encargos com imóveis e os fundos de maneio atribuídos a terceiros, bem como o Fundo de Garantia.

Fundo de Garantia

Este Fundo destina-se a cobrir os riscos associados aos empréstimos e às garantias de empréstimos concedidos a países terceiros ou a projectos realizados em países terceiros.

Foi criado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994.

Este Fundo é aprovisionado pelos pagamentos do orçamento geral, pelos juros resultantes de aplicações financeiras das disponibilidades do Fundo e pelas cobranças feitas junto dos devedores em falta na medida em que o Fundo tiver intervindo como garantia. A conta do Fundo de Garantia foi aprovisionada pelo orçamento geral pela primeira vez em Dezembro de 1994. A gestão financeira do fundo foi confiada ao Banco Europeu de Investimento (BEI) no âmbito de um mandato em nome da Comunidade.

O montante referido no activo do balanço financeiro da Comissão corresponde ao activo líquido do Fundo em 31 de Dezembro de 1998.

Dado que o Fundo se destina a cobrir em qualquer altura os riscos de incumprimento por parte dos devedores e tendo em conta o princípio de prudência, foi criada uma provisão por riscos e encargos correspondente ao activo líquido actual do Fundo.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

V. CRÉDITOS A LONGO PRAZO

Por um lado, são incluídos nesta rubrica os créditos a mais de um ano da Comuniade Europeia referentes a Estados-Membros, países terceiros e terceiras pessoas na sequência de empréstimos concedidos, tanto a partir de fundos provenientes da contracção de empréstimos como de dotações orçamentais. Por outro lado, nela também se incluem os créditos perante terceiros no âmbito do programa MEDIA.

A. Empréstimos concedidos sobre dotações orçamentais

Esta rubrica inclui essencialmente os empréstimos de capitais de risco e condições especiais concedidoss no âmbito da coperação com os países terceiros. A estes empréstimos vêm juntar-se os empréstimos concedidos para promover a constituição de "joint ventures" em matéria de investimento na Ásia, na América Latina, na Bacia Mediterrânica e na África do Sul, no âmbito do programa ECIP.

Durante 1991, foi concedido um empréstimo de 175 milhões de ecus à Turquia no âmbito das operações de assistência financeira aos países mais directamente afectados pela crise do Golfo.

Inclui-se também nesta rubrica, os créditos relativos ao programa MEDIA II dado que a Comissão celebrou os contratos directamente com os beneficiários dos empréstimos. Dado que o reembolso dos empréstimos está vinculado ao êxito, sempre aleatório, dos projectos, foi efectuada uma correcção do valor para os empréstimos que foram convertidos em subvenção.

Constam igualmente da presente rubrica outros empréstimos concedidos sobre dotações orçamentais correspondentes a montantes muito menos elevados. Trata-se dos empréstimos concedidos em benefício dos trabalhadores migrantes e dos empréstimos para construção concedidos aos funcionários das Comunidades.

Esses empréstimos constam de quadros pormenorizados que figuram no volume II.

B. Empréstimos disponibilizados a partir de empréstimos contraídos

Nos termos do Tratado, o Conselho pode adoptar, por unanimidade, programas de garantia ou de contracção de empréstimo que considere necessários para alcançar os objectivos da CE. Os empréstimos contraídos pela CE constituem obrigações directas da Comunidade Europeia e não de qualquer dos seus Estados-Membros.

Uma vez que se trata de activos financeiros cobertos por empréstimos contraídos e a fim de dar uma imagem fiel e completa do património, da situação financeira e dos resultados obtidos, o conjunto destas actividades financeiras é, doravante, apresentado sob a forma de balanço financeiro e de conta de encargos e proveitos.

Os balanços, dessas actividades financeiras foram objecto de uma consolidação no balanço financeiro da Comissão segundo o método da integração global.

Os balanços, as contas de encargos e de proveitos e os empréstimos relativos às actividades financeiras incluídos nesta rubrica são objecto de quadros pormenorizados constantes do volume II.

As operações de contracção/concessão de empréstimos, os proveitos sobre os empréstimos concedidos e os encargos dos empréstimos contraídos do exercício de 1998 analisam-se como se indica a seguir.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na sequência de um acordo com o BEI, este assume a responsabilidade pelo risco do instrumento NIC tesouraria. Assim, o excedente dos encarogs sobre proveitos é imputado ao BEI

A evolução da totalidade dos empréstimos é a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O capital em dívida dos empréstimos ECIP e dos empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos em 31 de Dezembro de 1998 figura na rubrica créditos a longo prazo para a parte dos empréstimos cujo prazo de vencimento seja superior a um ano e na rubrica créditos a curto prazo para os empréstimos com prazo de vencimento inferior a um ano. Relativamente aos empréstimos MEDIA II, dada a duração aleatória destes empréstimos, o capital em dívida em 31 de Dezembro de 1998 é incluído nos créditos a longo prazo.

Para os outros empréstimos a partir de dotações orçamentais, não pôde ser efectuada uma distinção semelhante até à presente data. Estão, portanto, incluídos na rubrica dos créditos a longo prazo.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

C. Outros créditos a longo prazo

Esta rubrica inclui os empréstimos concedidos no âmbito do programa MEDIA I que tem por objectivo o desenvolvimento da indústria audiovisual na Europa. Dado que estes empréstimos não foram celebrados directamente entre a Comissão e o beneficiário final, não são indicados na rubrica de empréstimos sobre dotações orçamentais. Da mesma forma que relativamente aos empréstimos concedidos no âmbito do programa MEDIA II, o respectivo reembolso está vinculado ao êxito financeiro dos projectos. Por este facto, foi efectuada uma correcção de valor de 11,2 milhões de ecus relativamente aos empréstimos que foram convertidos em subvenção.

Note-se que no balanço de 31 de Dezembro de 1997 os referidos créditos foram incluídos na rubrica créditos diversos a curto prazo e que este ano foram integrados nos créditos a longo prazo. Os montantes comparativos de 1997 foram objecto da mesma reclassificação.

Esta rubrica inclui também o montante da intervenção financeira do Reino da Bélgica (ver nota III.A), que se eleva a 176 milhões de ecus, a ser paga num período mínimo de dez anos.

VI. EXISTÊNCIAS

Esta rubrica corresponde ao valor em 31 de Dezembro de 1998 das existências de material de escritório e outros bens consumíveis, que foi avaliado segundo os preços dos últimos fornecimentos entrados e convertido à taxa de encerramento do ecu, nos termos do método interinstitucional de avaliação das existências.

Além disso, esta rubrica inclui o material científico e técnico do Centro Comum de Investigação. Em conformidade com o princípio de prudência, as existências de água pesada, de matérias cindíveis, de amostras para utilização industrial e para utilização científica são objecto de uma avaliação anual, sendo incluídas no balanço pelo seu valor comercial, que é inferior aos custos históricos reais.

Esta rubrica inclui as existências de publicações na posse do SPOCE avaliadas de acordo com regras específicas de avaliação(7).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

VII. CRÉDITOS A CURTO PRAZO

A. Créditos a longo prazo que se vencem durante o ano

Figuram nesta rubrica os créditos a longo prazo que se vencem durante o ano.

B. Créditos correntes

B.2. Créditos sobre Estados-Membros

- FEOGA: créditos sobre Estados-Membros ligados ao apuramento das contas do FEOGA-Garantia.

- IVA pago e a recuperar junto dos Estados-Membros: esta rubrica inclui os créditos relativos ao montante dos impostos pagos pelas instituições, a recuperar junto dos Estados-Membros.

- Outros créditos: esta rubrica inclui os créditos relativos aos recursos próprios ainda por cobrar.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O valor de 1812,996 milhões de ecus representa os créditos sobre os Estados-Membros, cujo montante foi determinado e devidamente apurado. Outros créditos ainda não identificados como certos, líquidos ou exigíveis foram objecto do estabelecimento de previsões de crédito, tendo sido registados "para memória" na contabilidade da Comissão. Constam do quadro 3 "Previsões de créditos" apresentado na página seguinte.

Quadro 1

CONTABILIDADE A: RECURSOS PRÓPRIOS APURADOS E POR COBRAR NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 1998

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 2

CONTABILIDADE SEPARADA: RECURSOS PRÓPRIOS APURADOS E POR COBRAR NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 1998

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 3

PREVISÕES DE CRÉDITOS NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 1998

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B.3. Créditos sobre organismos comunitários

Esta rubrica inclui os créditos diversos das Comunidades Europeias junto de organismos comunitários relativamente aos quais as instituições pagam determinadas despesas que serão reembolsadas posteriormente.

B.4. Devedores diversos

Incluem-se nesta rubrica os créditos decorrentes das actividades das Comunidades Europeias, entre outras:

1. As ordens de cobrança inscritas na contabilidade das receitas em 31 de Dezembro de 1998 enquanto direitos apurados por cobrar. Por outro lado, esta rubrica contém os créditos relativos às coimas que estão suspensas relativamente às quais foi entregue uma garantia bancária. O montante das garantias bancárias recebidas a título de coimas eleva-se a 647169000 ecus. Note-se que relativamente às coimas por cobrar, está suspenso um montante de 1037355550 ecus na sequência da interposição de um recurso contra a decisão da Comissão.

2. O conjunto dos devedores abrangidos pelas actividades financeiras de concessão de empréstimos sobre fundos mutuados.

3. Os créditos relativos à intervenção do Fundo de Garantia. Os créditos apresentam-se segundo o quadro que se segue:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Tendo em conta o risco de não cobrança e de acordo com o princípio de prudência, foi contabilizada e inscrita no activo do balanço, em subtracção do valor desses créditos, uma correcção de valor de activos de 100 % do montante total das intervenções do Fundo de Garantia que não foram reembolsadas pelos devedores até 31 de Dezembro de 1998.

4. Os adiantamentos concedidos aos gabinetes de assistência técnica, 33,9 milhões de ecus, que ainda não foram concedidos aos beneficiários finais até 31 de Dezembro de 1998.

C. Créditos diversos

Esta rubrica compreende essencialmente os créditos da Comissão relativos ao seu pessoal. Trata-se principalmente de adiantamentos sobre salários a cobrar e de outras somas a cobrar.

VIII. APLICAÇÕES DE TESOURARIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IX. VALORES DISPONÍVEIS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Esta rubrica inclui a totalidade das disponibilidades financeiras das instituições detidas em contas abertas junto de cada Estado-Membro e países da EFTA (tesouro ou banco central), em contas à ordem, nos fundos para adiantamentos e nas caixas para pequenas despesas, e as disponibilidades resultantes das actividades de concessão de empréstimos sobre fundos mutuados e dos empréstimos concedidos para a melhoria das condições de habitação dos trabalhadores migrantes.

De notar que, na sequência da falência de dois bancos situados em países terceiros, se prevê que os montantes aí detidos em contas à ordem, num montante total de 1225013,33 ecus, não possam ser recuperados. Por este motivo, e tendo em conta o princípio de prudência, foi efectuada e inscrita no activo (em subtracção do valor da rubrica "fundos para adiantamentos") uma correcção de valor das contas financeiras.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

X. CONTAS TRANSITÓRIAS

Incluem-se nesta rubrica os juros a receber, principalmente os juros corridos e não vencidos sobre empréstimos, aplicações e swaps, bem como as despesas diversas a imputar, isto é, despesas cuja imputação definitiva não pôde ocorrer antes da data de encerramento e os encargos pagos adiantadamente.

Deve sublinhar-se que, na sequência da mudança do software da contabilidade, os desvios de conversão não realizados, isto é, os desvios obtidos aquando de reavaliações, são doravante incluídos nas contas transitórias.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PASSIVO

I. CAPITAIS PRÓPRIOS

A. Capital líquido resultante dos ajustamentos económicos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. Saldo do exercício

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

C. Excedentes dos proveitos sobre os encargos das actividades de contracção e de concessão de empréstimos

Esta rubrica inclui os resultados transitados e o resultado do exercício das actividades de concessão de empréstimos sobre fundos mutuados.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Pela primeira vez, a Comissão procedeu à inscrição orçamental de uma parte dos benefícios realizados a partir da actividade de contracção/concessão de empréstimos da Comissão.

II. PROVISÕES POR RISCOS E ENCARGOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Tendo em conta os riscos dos empréstimos a países terceiros, foi criada uma provisão por riscos e encargos relativamente ao total do Fundo de Garantia (ver nota IV.B.3).

III. DÍVIDAS A LONGO PRAZO

Incluem-se nesta rubrica as dívidas cujo prazo de vencimento seja superior a um ano.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O capital em dívida dos empréstimos contraídos em 31 de Dezembro de 1998 figura na rubrica dívidas a longo prazo para os empréstimos cujo prazo de vencimento seja superior a um ano e na rubrica dívidas a curto prazo para os empréstimos com prazo de vencimento inferior a um ano.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IV. DÍVIDAS A CURTO PRAZO

A. Dívidas a longo prazo que se vencem durante o ano

Incluem-se nesta rubrica os prazos de vencimento de empréstimos contraídos a menos de um ano e as dívidas de leasing a menos de um ano (ver quadro supra). Os quadros pormenorizados constam do volume II.

B. Outras dívidas financeiras

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

C. Dívidas correntes

C.1. Estados-Membros e países da EFTA credores

Esta rubrica corresponde, por um lado, às dívidas das Comunidades aos Estados-Membros na sequência do orçamento rectificativo e suplementar n[ordm ] 1/1998 no qual se inscreveu o saldo do exercício de 1997, bem como a revisão das previsões dos direitos aduaneiros, das matérias colectáveis IVA e PNB e das correcções orçamentais. Por conseguinte, na sequência da respectiva adopção pelo Parlamento em 14 de Dezembro de 1998, os Estados-Membros deduziram um montante de 1780 milhões de ecus aquando da mobilização de fundos relativa ao IVA, PNB e correcção do RU de Janeiro de 1999.

Por outro lado, esta rubrica inclui o saldo do exercício de 1997 relativo à participação dos países da EFTA membros do EEE num montante de 1,9 milhões de ecus que ainda não foi regularizado.

C.2. Organismos comunitários

Esta rubrica inclui as dívidas das instituições relativamente a determinados organismos comunitários.

Além disso, esta rubrica inclui as retenções e os reembolsos efectuados a título dos empréstimos à construção concedidos aos funcionários das Comunidades.

C.3. Dotações a transitar

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

C.4. Credores diversos

Incluem-se nesta rubrica as dívidas decorrentes das actividades das Comunidades Europeias.

D. Outras dívidas

Trata-se essencialmente das dívidas relativamente ao pessoal e das receitas a transferir para vários organismos ou outros terceiros.

V. CONTAS TRANSITÓRIAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Esta rubrica diz respeito, às actividades de concessão de emprétimos a partir de fundos mutuados cujos balanços e contas de resultado constam do volume II. Trata-se de juros corridos e não vencidos sobre empréstimos contraídos e swaps, bem como operações de swaps.

Inclui, além disso, igualmente as receitas a imputar, isto é, as receitas cuja imputação orçamental definitiva não pôde ser realizada antes da data de encerramento e as receitas que poderão ser reafectadas.

CAPÍTULO IV

COMPROMISSOS EXTRAPATRIMONIAIS

OBRIGAÇÕES DÍVIDAS E CRÉDITOS POTENCIAIS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1998

DÍVIDAS POTENCIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 1998

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CRÉDITOS POTENCIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 1998

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NOTAS EXPLICATIVAS

COMPROMISSOS EXTRAPATRIMONIAIS - DÍVIDAS E CRÉDITOS POTENCIAIS

1. O montante das autorizações relativas a dotações diferenciadas, por liquidar em 31 de Dezembro de 1998, eleva-se a 58848403922,64 ecus dos quais 571229853,38 ecus estão cobertos por dotações de pagamentos transitadas de 1998 para 1999.

2. Os auxílios previstos e não autorizados têm origem no facto de a Comissão ter decidido autorizar montantes não cobertos por dotações de autorização inscritas no orçamento.

2.1 e 2.2. A Comissão é de opinião que o montante financeiro de Edimburgo constitui um compromissio de despesa da Comunidade relativamente aos seus Estados-Membros. Há que sublinhar que o orçamento de 1999 deve ser elaborado de forma a respeitar este montante financeiro. Por isso, o cálculo dos auxílios previstos e não autorizados para os Fundos estruturais e o Fundo de Coesão é efectuado em função do montante financeiro de Edimburgo, ao qual se deduzem as autorizações orçamentais realizadas no período de 1994-1998. Este montante representa, portanto, o montante total de autorizações relativamente aos Estados-Membros após 31 de Dezembro de 1998 para o período de programação de 1994-1999 no que diz respeito aos quadros comunitários de apoio, às iniciativas comunitárias e ao Fundo de Coesão (com exclusão das dotações para a luta contra a fraude, para a avaliação do ambiente e para as medidas transitórias e inovadoras). Traduz-se assim, de acordo com o princípio de prudência contabilística, as obrigações potenciais máximas para estes dois fundos.

3. FEOGA-Garantia

3.1. Relativamente à secção "Garantia" do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, os pagamentos contabilizados são efectuados pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro e 15 de Outubro do ano seguinte, desde que a sua autorização e respectiva emissão de ordem de pagamento tenham chegado ao tesoureiro, o mais tardar, até 31 de Janeiro do ano subsequente. Os pagamentos efectuados pelos Estados-Membros de 16 de Outubro a 31 de Dezembro de 1998 estão incluídos nos compromissos extrapatrimoniais.

3.2. Encargos potenciais para os Estados-Membros no âmbito dos processos de apuramento de contas. A determinação do montante definitivo dos encargos e respectiva imputação ao orçamento dependem da duração do processo no Tribunal de Justiça.

4.1. A garantia é juridicamente formulada com base nos empréstimos assinados pelo BEI até 31 de Dezembro de 1998 (estão incluídos os empréstimos concedidos a três Estados-Membros antes da adesão). Todavia, saliente-se que esses empréstimos ainda não foram desembolsados na sua totalidade. Em 31 de Dezembro de 1998, o capital em dívida elevava-se a 7802 milhões de ecus (7708,5 milhões de ecus se se excluírem os países que se tornaram Estados-Membros), montante que representa, portanto, de facto, o risco incorrido pela União. Do montante total desembolsado (10987 milhões de ecus) até 31 de Dezembro de 1998, 3185 milhões de ecus foram já reembolsados.

O quadro infra apresenta as previsões anuais do capital em dívida desses empréstimos BEI cobertos por garantia do orçamento geral (com exclusão dos países terceiros que se tornaram Estados-Membros) com base nos montantes desembolsados até 31 de Dezembro de 1998.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

No que se refere aos empréstimos concedidos pelo BEI que beneficiam da garantia do orçamento comunitário (14286100000 ecus), as garantias de terceiros obtidas repartem-se como a seguir indicado.

- 84 % de garantias soberanas, ou aparentadas,

- 1,1 % de garantias das instituições públicas,

- 4,9 % de garantias das instituições financeiras privadas,

- 8,7 % de garantias de um consórcio de instituições financeiras,

- 1,3 % de garantias de outras instituições.

4.2. Relativamente às garantias concedidas pela Comunidade Europeia, sobre empréstimos concedidos no âmbito das actividades de contracção/concessão de empréstimos, a Comunidade recebeu garantias de terceiros garantes. Essas garantias podem ser classificadas da seguinte forma:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

De realçar que a Comunidade não recebeu garantias de terceiros relativamente aos empréstimos concedidos no âmbito da assistência financeira e da ajuda alimentar. Deve, no entanto, salientar-se que esses empréstimos, no valor de 1683 milhões de ecus são garantidos pelo Fundo de Garantia.

4.3. As garantias assinadas pelo FEI totalizavam, em 31 de Dezembro de 1998, 2583 milhões de ecus, representando para a Comunidade Europeia um risco máximo potencial de 861,4 milhões de ecus (tendo em conta que o capital subscrito do FEI é de 89,95 %). Tendo em conta que a Comunidade Europeia participa no capital do FEI num montante total de 600 milhões de ecus, esta poderia, no pior dos casos, ser obrigada a um reembolso de 261,4 milhões de ecus. Note-se que a parte de capital subscrita pela Comunidade Europeia não liberada, ou seja, 80 % (480 milhões de ecus) figura igualmente nos compromissos extrapatrimoniais enquanto dívida potencial (ponto 9).

5.1. No tocante a bens provenientes de um recenseamento extracontabilístico, os dados incluídos nesta rubrica não apresentam carácter exaustivo. Esta rubrica inclui os bens objecto de um contrato de arrendamento com opção de compra.

5.1.1. Parlamento

Em Março de 1994, o Parlamento Europeu subscreveu um contrato de enfiteuse com opção de compra relativamente a um complexo imobiliário em Estrasburgo, cujo custo de investimento provisório sem contar o custo de financiamento a longo prazo (valor actualizado Junho de 1998) é de 472 milhões de ecus (taxa de câmbio FRF/ECU de 31 de Dezembro de 1998). Ainda não havia sido pago, na data do balanço, qualquer foro da enfiteuse.

O Parlamento Europeu celebrou igualmente contratos de locação de equipamento informático pelos quais deverá pagar cerca de 47 milhões de ecus.

5.1.2. Tribunal de Justiça

O Tribunal assinou, em 15 de Novembro de 1994, com o Governo luxemburguês, um contrato de arrendamento com opção de compra dos imóveis denominados anexos "A", "B" e "C" do Palácio, com uma superfície bruta de, respectivamente, 26635 m2, 24505 m2 e 14809 m2.

Durante toda a vigência da convenção, o Tribunal é arrendatário dos imóveis; poderá exercer a opção de compra depois de o preço de venda ter sido pago na íntegra (n.o 4 do artigo 8.o), o mais tardar em 31 de Dezembro 2015. A partir de 1 de Janeiro de 1997, a adenda n.o 1 à referida convenção reduziu para 405 milhões de francos luxemburgueses a renda anual a pagar pelo Tribunal de Justiça.

O preço de venda é determinado por um perito independente designado de comum acordo entre as partes (artigo 9.o). A empresa KPMG foi nomeada na qualidade de perito.

Preço de venda em 31 de Dezembro de 1997

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Preço de venda em 31 de Dezembro de 1998 (estimativa)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Verifica-se, portanto, que caso a autoridade orçamental tivesse decidido pagar, em 31 de Dezembro de 1998, na íntegra, o saldo devido nessa data, no lugar das rendas anuais previstas no contrato, o montante a pagar teria sido de 2,89 mil milhões de LUF, ou seja, 71,6 milhões de ecus. A manutenção deste saldo a um nível comparável ao de 31 de Dezembro de 1997 explica-se principalmente pela tomada em conta de um montante provisoriamente estimado em 203125182 LUF destinado a cobrir as últimas despesas ainda não imputadas ao custo total desses edifícios.

5.2. Esta rubrica inclui os bens objecto de um contrato de arrendamento a longo prazo (duração inicial do contrato superior a cinco anos) sem opção de compra. Esses contratos podem assumir diferentes formas, tais como contratos de arrendamento e enfiteuse. Os montantes apresentados correspondem às autorizações por pagar durante a vigência do contrato, com excepção do imóvel do Palácio do Tribunal de Justiça, sujeito a um contrato de arrendamento de duração ilimitada, relativamente ao qual o montante apresentado corresponde à renda de um ano.

5.2.1. Terreno de 2.29 ha no Luxemburgo objecto de enfiteuse por 29 anos.

5.2.2. Esta rubrica inclui os bens detidos pela Comissão objecto de um contrato de arrendamento a longo prazo ou de um contrato de enfiteuse que não reúnam as três condições descritas no artigo 7.o do regulamento relativo ao inventário (ver notas explicativas do balanço, ponto III.E). Os montantes apresentados correspondem às rendas por pagar segundo as condições dos contratos de arrendamento, bem como o imposto imobiliário. Este montante pode ser repartido da seguinte forma:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5.2.3. Imóveis ocupados pela Comissão no Luxemburgo sujeitos a contratos de arrendamento.

5.3. No tocante aos montantes provenientes de um recenseamento extracontabilístico, os dados incluídos nesta rubrica não apresentam carácter exaustivo. Esta rubrica inclui os bens objecto de uma convenção de leasing operacional ou de funcionamento a longo prazo (superior a cinco anos). Os montantes apresentados correspondem às rendas por pagar segundo as condições dos contratos.

8. Compromissos em matéria de pensões

As disposições do regime de pensões comunitárias constam do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente do seu capítulo 3 "Pensões" do seu título V "Regime pecuniário e regalias sociais do funcionário" e do seu anexo VIII "Regime de pensões". Estas são directamente aplicáveis em todos os Estados-Membros.

O regime abrange os diferentes tipos de pensões (aposentação, invalidez e sobrevivência) e inclui igualmente o pagamento de prestações familiares.

Nos termos do artigo 83.o do Estatuto, o pagamento das prestações previstas no regime das pensões constitui encargo do orçamento das Comunidades (através do capítulo interinstitucional A.19 "Pensões e compensações por cessação de funções"). Os Estados-Membros garantem colectivamente o pagamento de tais prestações, de acordo com o critério de repartição fixado para o financiamento destas despesas (primeiro parágrafo do n.o 1).

Além disso, os funcionários contribuem para o financiamento da terça parte deste regime de pensões através da quotização obrigatória fixada em 8,25 % do vencimento-base (n.o 2).

Assim, o regime é simultaneamente orçamentado (encargo do orçamento da Comissão) e contributivo, sendo as prestações garantidas colectivamente pelos Estados-Membros.

O cálculo da estimativa da soma dos compromissos das pensões (nos termos do financiamento previsto no artigo 83.o do estatuto) é conforme à norma IAS 19. Esta última é uma norma contabilística que pretende que o empregador determine o seu compromisso actuarial garantindo a continuidade do regime e tome em consideração as prestações prometidas ao longo da vida activa estimada dos assalariados, tendo em conta os aumentos salariais previsíveis. O método de avaliação actuarial utilizado para calcular este compromisso é o método da projecção da unidade de crédito (ou método dos direitos cumulados).

O cálculo do montante dos compromissos em matéria de pensões baseia-se num estudo actuarial elaborado com dados de 31 de Dezembro de 1997, adaptados em 31 de Dezembro de 1998, em função dos direitos suplementares adquiridos em 1998.

Os compromissos são relativos aos direitos à pensão para a seguinte população:

1. Pessoal em actividade em 31 de Dezembro de 1998 em todas as instituições e agências indicadas no regime de pensão comunitária;

2. Aposentados;

3. Beneficiários de pensões de sobrevivência;

4. Órfãos;

5. Beneficiários de pensões de invalidez.

O cálculo actuarial baseia-se na norma IAS 19 e, em especial, nos seguintes parâmetros:

1. Tabelas de mortalidade actualizadas;

2. Juro de cálculo conforme à norma IAS 19: 2,5 % composto;

3. Modelo do grupo fechado (população em 31 de Dezembro de 1998);

4. Aplicação do princípio do pessoal activo casado sem consideração das pensões de órfão;

5. Situação real de casamento para os não activos, tendo em conta as pensões de órfão;

6. Abstracção do efeito do coeficiente corrector, da inflação ou da revalorização geral dos salários/pensões;

7. Aumento médio da massa salarial dos activos de cerca de 2 %;

8. Idade de aposentação fixada em 60 anos;

9. As estatísticas relativas à cessação de funções antes da idade da reforma e as saídas por invalidez são determinadas com base nos dados actuais.

Os cálculos da pensão bruta e das prestações familiares referem-se às disposições estatutárias.

9. Dívidas potenciais decorrentes de participações em organismos relacionados

Este montante representa os pagamentos por efectuar relativos à parte não liberada do capital subscrito pela Comissão no BERD e no FEI:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

10. Os ocupantes de superfícies de escritórios estão sujeitos a um imposto criado pela região de Bruxelas-Capital. A Comissão interrogou as autoridades da região sobre a questão da sua isenção nos termos do Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades. A resposta inicialmente fornecida foi positiva.

No entanto, as autoridades locais suscitaram a questão em juízo, que confirmou que a Comissão beneficiava da isenção prevista em aplicação do protocolo.

O Tribunal de Cassação proferiu o seu acórdão em 11 de Fevereiro último e rejeitou o recurso da Comissão. Esta última deveria executar o acórdão e pagar as quantias devidas relativas ao imposto.

11. O quadro infra apresenta, por ano de decisão da Comissão, todos os processos relativos às coimas impostas por infracção à livre concorrência pendentes em 31 de Dezembro de 1998. Deste quadro não constam os processos completamente regularizados nesta data.

Tendo em conta a complexidade dos processos, o número de sociedades implicadas e as opções possíveis, o quadro não pode reflectir a evolução histórica durante vários anos. Limita-se, portanto, à situação actual de cada processo pendente em relação à decisão inicial da Comissão. (Um quadro mais pormenorizado consta do volume II).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

12. Os dois quadros infra baseiam-se nas comunicações formais dos Estados-Membros, nos termos dos Regulamentos (CEE) n.o 595/91(8) e (CE) n.o 1681/94(9), estando os montantes repartidos por Estado-Membro. Estes quadros indicam a diferença entre os montantes identificados pelos Estados-Membros como montantes a cobrar (calculados com base no montante apurado ou no montante estimado) e os montantes já cobrados ou declarados incobráveis.

Refira-se que os montantes indicados nestes quadros representam mais o máximo teórico do que valores que serão colocados à disposição do orçamento comunitário, pelos seguintes motivos:

- os Estados-Membros nem sempre comunicam (e, sobretudo, não atempadamente) os resultados das suas acções de cobrança,

- embora os Estados-Membros sejam obrigados a informar a Comissão acerca das possibilidades de cobrança, é impossível determinar com precisão em que proporção os montantes ainda por cobrar serão realmente cobrados. O direito nacional aplicável prevê por vezes prazos de prescrição de 30 anos, o que faz com que a administração nacional hesite em renunciar formalmente à cobrança, mesmo no caso de as possibilidades de cobrança serem apenas teóricas. No entanto, a Comissão convida regularmente os Estados-Membros a reverem a lista dos casos que datam de há vários anos, de forma a retirar os montantes considerados incobráveis,

- no que diz respeito ao FEOGA-Garantia, uma boa parte dos montantes são objectivamente incobráveis sem que se possa censurar o Estado-Membro em causa,

- se, num caso preciso, a cobrança se revela impossível por motivos objectivos, a Comissão tem de decidir se o montante incobrável é suportado pelo orçamento comunitário ou pelo Estado-Membro, se este não se revelou suficientement diligente. Esta decisão (adoptada, no que diz respeito às despesas do FEOGA-Garantia, no âmbito do processo de apuramenteo das contas) pode ocorrer após vários anos,

- mesmo no caso de o Estado-membro em causa ter lançado o processo de cobrança dentro dos prazos, o resultado positivo não é garantido. A afirmação é igualmente válida no que respeita às ordens de pagamento impugnadas em tribunal,

- no que diz respeito às acções estruturais, o co-financiamento dos projectos individuais faz-se no âmbito de programas plurianuais. Enquanto o programa plurianual não estiver encerrado, os montantes a cobrar não podem ser determinados com precisão porque os montantes afectados por irregularidades podem, sob determinadas condições, ser reafectados a outros projectos regulares e porque o pagamento por fracções, nomeadamente o pagamento final, permite, em determinados casos, regularizar as despesas.

Note-se que os números constantes dos quadros são números provisórios elaborados com base em comunicações recebidas e tratadas até ao fim de Março de 1999. Não é portanto de excluir que os números sejam modificados com base em comunicações complementares que chegam tardiamente.

As informações comunicadas pelos Estados-Membros não permitem ainda avaliar com precisão suficiente as perspectivas de cobrança em casos individuais. A experiência dos últimos anos mostra que a taxa de cobrança real não ultrapassa os 20 %.

Na data de elaboração da conta de gestão, não havia ainda sido adoptado o relatório anual sobre a luta contra a fraude referente a 1997.

FEOGA-GARANTIA

TOTAL DAS IRREGULARIDADES COMUNICADAS E SITUAÇÃO DA RECUPERAÇÃO

(Números provisórios de 27 de Abril de 1999)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ACÇÕES ESTRUTURAIS

Casos de fraudes e outras irregularidades comunicadas pelos Estados-Membros nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 1681/94 e (CE) n.o 1831/94

SALDO A COBRAR

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

13.1. Montantes em dívida ao FEOGA-Garantia que foram inscritos no registo dos devedores e declarados pelos Estados-Membros no final do exercício. Tendo em conta que as informações recebidas são incompletas e que, na sequência de uma análise não exaustiva por parte dos serviços da Comissão, esses dados não parecem fiáveis, deve considerar-se que esses créditos não reúnem as três condições, isto é, serem certos, líquidos e exigíveis.

13.2. Em 30 de Setembro de 1998, verifica-se que o escoamento dos produtos agrícolas armazenados provocaria um lucro potencial líquido de 307,9 milhões de ecus. Este montante representa a contracção entre encargos potenciais que se elevam a 10,1 milhões de ecus e lucros potenciais de 318 milhões de ecus. Encontra-se em nítido aumento relativamente à situação do ano anterior. Essas diferenças resultam de diversos factores:

- A quase totalidade (300 milhões de ecus) do total dos lucros potenciais provêm dos cereais. Quando foram decididos os montantes de depreciação dos produtos à base de cereais, a conjuntura em vigor no que diz respeito a esses produtos era desfavorável. Os montantes fixados, baseados nas perspectivas previsíveis nessa altura, correspondiam a um nível relativamente baixo. Ora, posteriormente, a referida conjuntura melhorou nitidamente, o que teve por efeito aumentar sensivelmente o valor de venda previsível e aumentar, portanto, os lucros potenciais.

- A outra rubrica que deixa antever um lucro significativo (9,1 milhões de ecus) é a do azeite. Com efeito, o valor contabilístico das existências continua a ser influenciado pela depreciação de final do exercício de 1993 efectuada em Itália, que se revelara demasiado importante e influenciara no sentido de uma descida o valor contabilístico de todas as existências, nitidamente aquém do valor previsível de venda no final do exercício de 1994. Esta depreciação excessiva resultava de uma sobreavaliação do valor contabilístico das existências declarado pela Itália antes da depreciação do final do exercício de 1993. Continua, ainda em 1998, a produzir um lucro potencial relativamente significativo.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

VOLUME, VALOR CONTABILÍSTICO, VALOR DE VENDA PREVISÍVEL E ENCARGOS OU GANHOS POTENCIAIS DAS EXISTÊNCIAS

EM 30 DE SETEMBRO DE 1998

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) International Organisation of Supreme Audit Institutions (INTOSAI) Accounting Standard Framework - September 1995.

(2) Para os países EFTA-EEE, o montante das dotações transitadas do exercício N para o exercício N+1 é conhecido após o encerramento das contas. Assim, no cálculo do saldo encontram-se incluídas as transições de dotações do exercício N-1 para o exercício N.

(3) Documento E/96/280, adoptado em 22 de Janeiro de 1997.

(4) Não foi ainda adoptado o regulamento interinstitucional relativo aos inventários.

(5) Não foi ainda adoptado o regulamento interinstitucional relativo aos inventários.

(6) As outras instituições não tinham a obrigação de calcular as amortizações dado que o regulamento de inventário interinstitucional ainda não foi adoptado.

(7) Ver regras de valorização de existências de publicações do SPOCE.

(8) FEOGA-Garantia.

(9) Acções estruturais.