PT Jornal Oficial da União Europeia L 316/96

DECISÃO DA COMISSÃO

de 14 de Outubro de 2004

relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral dos ovinos em Espanha

[notificada com o número C(2004) 4055]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2004/697/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Conselho (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 13 de Outubro de 2004, o programa de vigilância da febre catarral dos ovinos aplicado pela Espanha evidenciou a circulação do vírus dessa doença na zona leste da província de Cádis, no Sul de Espanha.

(2) Para evitar a propagação da doença, as autoridades espanholas proibiram a expedição de animais das espécies sensíveis à febre catarral dos ovinos e dos respectivos esperma, óvulos e embriões a partir do território das províncias de Cádis, Sevilha e Málaga bem como de determinadas comarcas das províncias de Córdova, Granada e Huelva.

(3) A febre catarral dos ovinos consta da lista A do Gabinete Internacional das Epizootias (OIE). A sua propagação constitui um perigo grave para a Comunidade e poderia ter consequências a nível do comércio internacional.

(4) Por uma questão de clareza e transparência, está indicado adoptar a nível comunitário medidas destinadas a evitar a propagação da doença, nomeadamente no que respeita aos movimentos, a partir do território das regiões sujeitas a restrições por parte das autoridades espanholas, de animais das espécies sensíveis à febre catarral dos ovinos e dos respectivos esperma, óvulos e embriões. Estas medidas atendem às medidas já adoptadas pelas autoridades espanholas.

(5) Na pendência da reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, e em colaboração com o Estado-Membro em causa, é conveniente que a Comissão adopte medidas de protecção provisórias no que respeita aos movimentos de animais vivos das espécies sensíveis a partir das regiões afectadas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Espanha proibirá a expedição, a partir do território das comarcas referidas no anexo da presente decisão, de animais vivos das espécies sensíveis à febre catarral dos ovinos e dos respectivos esperma, óvulos e embriões.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam às trocas comerciais para as tornar conformes com a presente decisão e informarão imediatamente a Comissão desse facto.

Artigo 3.o

A presente decisão será reexaminada tendo em conta a evolução da situação e os inquéritos e estudos efectuados pelas autoridades espanholas.

A presente decisão será reexaminada no decurso da reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal programada para 19 de Outubro de 2004.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 2004 Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 315 de 19.11.2002, p. 14.