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REGULAMENTO (CEE) Nº 3014/89 DO CONSELHO

de 3 de Outubro de 1989

que estabelece uma vigilância comunitária para determinados produtos agrícolas originários de Chipre, da Jugoslávia, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta e de Marrocos, sujeitos a quantidades de referência (1990)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 451/89 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1989, relativo ao procedimento a aplicar a determinados produtos agrícolas originários de diversos países terceiros mediterrânicos (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que foram celebrados os protocolos adicionais aos Acordos de Cooperação entre, por um lado, a Comunidade Económica Europeia e, por outro, Chipre (2), a Jugoslávia (3), o Egipto (4), a Jordânia (5), Israel (6), a Tunísia (7), a Síria (8), Malta (9) e Marrocos (10); que esses protocolos prevêem, para determinados produtos agrícolas abrangidos pelos acordos respectivos e originários desses países, uma redução progressiva dos direitos aduaneiros aplicáveis no âmbito de quantidades de referência fixadas para períodos pré-estabelecidos;

Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 451/89, está previsto um sistema de vigilância para os produtos agrícolas em questão; que convém, portanto, submeter as importações dos produtos sujeitos a quantidades de referência constantes do anexo a um sistema de vigilância para o ano de 1990; que, todavia, os produtos agrícolas referidos no artigo 1º do referido regulamento apenas são submetidos a um sistema de vigilância estatística normal;

Considerando que, no caso de um produto submetido a uma quantidade de referência beneficiar, nos termos do respectivo acordo, quando da sua importação na Comunidade dos Dez, de um direito aduaneiro menos elevado que o aplicado relativamente a Espanha, a Portugal ou a esses dois Estados-membros, o referido desarmamento iniciar-se-á logo que os direitos aplicados aos mesmos produtos de Espanha e de Portugal atinjam um nível inferior ao aplicado aos produtos em questão; que, por essa razão, apenas figuram no anexo os produtos cujo desarmamento pautal se inicia ou prossegue durante o ano de 1990;

Considerando que a aplicação de tal regime exige que a Comunidade seja regularmente informada da evolução dessas importações originárias dos países em questão; que esse objectivo pode ser alcançado pelo recurso a um modo de gestão baseado na imputação, à escala comunitária, das importações dos produtos em questão nas quantidades de referência dentro dos períodos previamente estabelecidos, à medida que esses produtos forem apresentados na alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática;

Considerando que esse modo de gestão requer uma colaboração estreita e rápida entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acompanhar o estado de imputação em relação às quantidades de referência e informar desse facto os Estados-membros,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. As importações na Comunidade de certos produtos originários de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, da Jugoslávia, de Malta, de Marrocos, da Síria e da Tunísia para os quais tenham sido fixadas quantidades de referência em relação a períodos previamente estabelecidos serão submetidas a uma vigilância comunitária.

A designação dos produtos referidos no primeiro parágrafo, os seus números de ordem, os seus códigos NC, os seus códigos TARIC e os volumes e períodos de aplicação das quantidades de referência vêm indicados no quadro que consta do anexo.

2. As imputações nas quantidades de referência serão efectuadas pelos Estados-membros à medida que os produtos forem apresentados na alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática, acompanhados de um certificado de circulação das mercadorias conforme com as regras fixadas pelo protocolo relativo à definição da noção de produtos originários, em anexo a cada um dos acordos com os países referidos no nº 1.

Quando o certificado de circulação das mercadorias for apresentado a posteriori, a imputação na quantidade de referência correspondente efectuar-se-á na data de aceitação da declaração de introdução em livre prática.

3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão:

- o mais tardar até 15 de Julho de 1990, a relação final das imputações dos produtos que figuram sob os números de ordem 18.0010, 18.0040, 18.0140 e 18.0150,

- o mais tardar até 15 de Setembro de 1990, a relação final das imputações dos produtos que figuram sob os números de ordem 18.0015 e 18.0130,

- até 15 de Outubro de 1990 e o mais tardar até ao dia 15 dos meses seguintes, a relação das imputações cumulativas efectuadas, respectivamente, no período de 1 de Janeiro a 30 de Setembro e durante o mês precedente, quanto aos produtos que figuram sob os números de ordem 18.0070, 18.0080, 18.0090, 18.0100, 18.0170, 18.0180, 18.0200, 18.0220 e 18.0230,

- até 15 de Novembro de 1990 e o mais tardar até ao dia 15 dos meses seguintes, a relação das imputações cumulativas efectuadas no mês precedente, quanto aos produtos que figuram sob o número de ordem 18.0050.

A situação de esgotamento das quantidades de referência será verificada ao nível da Comunidade com base nas importações imputadas de acordo com as condições definidas no presente número.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor a 1 de Janeiro de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 3 de Outubro de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

R. DUMAS

(1) JO nº L 52 de 24. 2. 1989, p. 7.

(2) JO nº L 393 de 31. 12. 1987, p. 2.

(3) JO nº L 389 de 31. 12. 1987, p. 73.

(4) JO nº L 297 de 21. 10. 1987, p. 11.

(5) JO nº L 297 de 21. 10. 1987, p. 19.

(6) JO nº L 327 de 30. 11. 1988, p. 36.

(7) JO nº L 297 de 21. 10. 1987, p. 36.

(8) JO nº L 327 de 30. 11. 1988, p. 58.

(9) JO nº L 81 de 23. 3. 1989, p. 1.

(10) JO nº L 224 de 13. 8. 1988, p. 18.

ANEXO

1.2.3.4.5.6.7 // // // // // // // // Nº de ordem // Código NC // Código TARIC // Designação das mercadorias (a) // Calendário // Origem // Quantidade de referência (em toneladas) // // // // // // // // (1) // (2) // (3) // (4) // (5) // (6) // (7) // // // // // // // // 18.0010 // ex 0701 90 51 // 0701 90 51*10 0701 90 51*20 // Batatas temporãs // 1. 1. - 31. 3. // Tunísia // 2 600 // 18.0015 // 0701 90 51 ex 0701 90 59 // 0701 90 59*10 // Batatas temporãs // 1. 1. - 15. 5. 16. 5. - 31. 5. // Malta // 3 000 // 18.0040 // ex 0707 00 11 // 0707 00 11*12 // Pepinos de comprimento não superior a 15 cm // 1. 1. - 28. 2. 1. 1. - 28. 2. 1. 1. - 28. 2. // Egipto Jordânia Malta // 100 100 50 // 18.0050 // 0709 10 00 // // Alcachofras // 1. 10. - 31. 12. 1. 10. - 31. 12. // Egipto Chipre // 100 100 // 18.0070 // 0709 60 10 // // Pimentos doces ou pimentões // 1. 1. - 31. 12. // Marrocos // 1 000 // 18.0080 // 0712 20 00 // // Cebolas dessecadas // 1. 1. - 31. 12. // Síria // 700 // 18.0090 // ex 0712 90 90 // 0712 90 90*20 // Alhos comuns desidratados // 1. 1. - 31. 12. // Egipto // 1 000 // 18.0100 // 0713 10 11 0713 10 19 // // Ervilhas destinadas a sementeira // 1. 1. - 31. 12. // Marrocos // 400 // 18.0130 // ex 0806 10 15 // 0806 10 15*50 0806 10 15*60 0806 10 15*70 0806 10 15*80 0806 10 15*91 // Uvas frescas de mesa // 1. 2. - 30. 6. // Israel // 1 900 // 18.0140 // ex 0807 10 90 // 0807 10 90*13 0807 10 90*17 // Melões do peso não superior a 600 gramas // 1. 1. - 31. 3. 1. 1. - 31. 3. // Egipto Jordânia // 100 100 // 18.0150 // 0810 90 10 // // « Kiwis » (« Actinidia chinensis Planch. ») // 1. 1. - 30. 4. 1. 1. - 30. 4. 1. 1. - 30. 4. // Israel Chipre Marrocos // 200 200 200 // 18.0170 // ex 2001 10 00 // 2001 10 00*11 2001 10 00*19 // Pepinos conservados em vinagre // 1. 1. - 31. 12. // Jugoslávia // 3 000 // 18.0180 // ex 2004 90 30 2005 30 00 // 2004 90 30*10 // Chucrute // 1. 1. - 31. 12. // Jugoslávia // 150 // 18.0200 // 2008 50 61 // // Damascos // 1. 1. - 31. 12. // Marrocos // 6 300 // 18.0220 // ex 2008 30 91 // 2008 30 91*12 2008 30 91*91 // Polpa dos citrinos // 1. 1. - 31. 12. // Israel // 2 900 // 18.0230 // ex 2008 50 99 ex 2008 70 99 // 2008 50 99*10 2008 70 99*10 // Metades de damascos e metades de pêssegos (incluindo os pêssegos carecas e as nectarinas) // 1. 1. - 31. 12. // Marrocos // 6 000 // // // // // // //

(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito deste anexo, pelo alcace dos códigos NC. Quando são indicados « ex » códigos NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.