ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L289/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.11.94
REGULAMENTO (CE)N?2743/94DACOMISSÃO
de9deNovembro de1994
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
mercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
de8deNovembrode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1938/94daComis­
são(*)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa doADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10de
Novembrode1994.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicaveí
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deNovembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
fóJOn?L198de30.7.1994,p.39.

N?L289/25 10.11.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deNovembrode1994,quefixaosprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
111?período
122?período
13?período
2
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 10,21 7,23
10019099 0 0 10,21 7,23
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 15,62 10,12
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
111?período
122?período
13?período
24?período
3
11071011 0 018,17 12,87 12,87
11071019 0 013,58 9,62 9,62
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
10.11.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L289/11
REGULAMENTO (CE)N?2737/94DACOMISSÃO
de9deNovembro de1994
relativoaospedidosdecertificadosdeimportaçãoparatrigodequalidadeque
beneficiamdascondiçõesprevistasnoRegulamento (CE)n?774/94doConselho
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?774/94do
Conselho,de29deMarçode1994,relativoàaberturae
mododegestãodedeterminados contingentespautais
comunitáriosdecarnedebovinodealtaqualidade,carne
desuíno,carnedeavesdecapoeira,trigoemisturade
trigocomcenteio,sêmeas,fareloseoutrosresíduos('),e,
nomeadamente ,oseuartigo7?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1854/94da
Comissão,de27deJulhode1994,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CE)n?774/94do
Conselhonoquedizrespeitoaoscertificadosdeimporta­
çãodotrigodequalidade(2),alteradopeloRegulamento
(CE)n?2547/94(3),estabeleceuasdisposiçõesespeciais
queregulamaorganizaçãodasimportaçõesnoâmbitodo
contingenteabertopeloRegulamento (CE)n?774/94;
queon?2doartigo3?doRegulamento (CE)n?1854/94
prevêqueaComissãofixeumapercentagemúnicade
reduçãodequantidadesseospedidosdecertificadosde
importaçãoexcederemasquantidadesquepuderemser
destinadasàimportação ;queospedidosdecertificados
apresentadosde30deOutubroa3deNovembrode1994
dizemrespeitoa226000toneladasdetrigodurodo
códigoNC10011000ea284500toneladasdetrigo
moledocódigoNC10019099eaquantidademáximaa
destinaràexportaçãoé,respectivamente ,de100000tone­
ladasparacadaumdosprodutos;quesedevefixara
percentagemcorrespondente dereduçãoparaospedidosdecertificadosdeexportaçãoapresentadosde30de
Outubroa3deNovembrode1994,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportaçãocomunicadosà
Comissãoantesdodia8deNovembrode1994parao
trigodurodocódigoNC10011000,quebeneficiamdas
condiçõesprevistasnoartigo5?doRegulamento (CE)
n?774/94,eapresentadosde30deOutubroa3de
Novembrode1994,serãoaceitesparaasquantidadesque
delesconstammultiplicadas porumcoeficientede
0,4425.OspedidosnãocomunicadosàComissãoantesde
8deNovembrode1994serãorecusados.
Artigo2?
Ospedidosdecertificadosdeimportaçãocomunicados à
Comissãoantesdodia8deNovembrode1994parao
trigomoledocódigoNC10019099,quebeneficiamdas
condiçõesprevistasnoartigo5?doRegulamento (CE)
n?774/94,eapresentadosde30deOutubroa3de
Novembrode1994,serãoaceitesparaasquantidadesque
delesconstammultiplicadas porumcoeficientede
0,3515.Ospedidosnãocomunicados àComissãoantesde
8deNovembrode1994serãorecusados.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10de
Novembrode1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deNovembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L91de8.4.1994,p.1.
(2)JOn?L192de28.7.1994,p.31.
OJOn?L270de21.10.1994,p.7.
N?L289/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.11.94
REGULAMENTO (CE)N?2735/94DACOMISSÃO
de9deNovembrode1994
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparacarnedebovinodealta
qualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?129/94do
Conselho,de24deJaneirode1994,relativoàaberturade
umcontingentepautalcomunitárioparaacarnede
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
doscódigosNC0201e0202eparaosprodutosdos
códigosNC02061095e02062991(1994)('),e,nomea­
damente,oseuartigo2?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?212/94da
Comissão,de31deJaneirode1994,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodosregimesdeimportações
previstosnosRegulamentos (CE)n?129/94e(CE)
n?131/94doConselhoparaacarnedebovinodealta
qualidadeeacarnedebúfalocongelada(2)estabelece,no
seuartigo6?,queospedidoseaemissãodoscertificados
deimportaçãodacarnereferidanon?1,alínead),doseu
artigo1?serealizemnostermosdósartigos12?e15?do
Regulamento (CEE)n?2377/80daComissão,de4de
Setembrode1980,queestabeleceasmodalidadesespe­
ciaisdeaplicaçãodoregimedecertificadosdeimportação
edeexportaçãonosectordacarnedebovino(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1084/94(4);
Considerando queoRegulamento (CE)n?212/94,non?
1,alínead),doseuartigo1?,fixouem10000toneladasaquantidadedecarnedebovinodealtaqualidade,fresca,
refrigeradaoucongelada,origináriaeprovenientedos
EstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisduranteoanode1994;
Considerando queéimportantelembrarqueoscertifi­
cadosprevistospelopresenteregulamentosópodemser
utilizadosdurantetodooseuperíododevalidadesem
prejuízodosregimesexistentesemmatériaveterinária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapre­
sentadosde1a5deNovembrode1994emrelaçãoà
carnedebovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaou
congelada,referidanon?1,alínead),doartigo1?do
Regulamento (CE)n?212/94serãosatisfeitosnaíntegra.
2.Ospedidosdecertificadospodemserdepositados
nostermosdoartigo15?doRegulamento (CEE)
n?2377/80nodecursodoscincoprimeirosdiasdomês
deDezembrode1994para7904toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10de
Novembrode1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deNovembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L22de27.1.1994,p.1.
(2)JOn?L27de1.2.1994,p.38.
(3)JOn?L241de13.9.1980,p.5.
(4)JOn?L120de11.5.1994,p.30.
9.11.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L288/3
REGULAMENTO (CE)N?2710/94DACOMISSÃO
de8deNovembrode1994
relativoàaberturadeumconcursoparaareduçãododireitoniveladorde
importaçãodemilhoparaEspanhaprovenientedepaísesterceiros
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3640/93do
Conselho,de17deDezembrode1993,relativoaoregime
especialdeimportaçãodemilhoedesorgoemEspanha
paraoanode1993('),e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo3?eoseuartigo8?,
Considerando que,noâmbitodeumacordocomos
EstadosUnidosdaAmérica,aComunidadesecompro­
meteuaimportardeEspanhaumadeterminadaquanti­
dadedemilhoedesorgoparaoanode1993;que,pelo
seuRegulamento (CE)n?532/94(2),queprolongaas
medidastomadasaoabrigodoacordoacimareferido,o
Conselhoaprovouaprorrogaçãodesseacordopara1994;
Considerando que,noâmbitodosreferidosdireitose
obrigações,oRegulamento (CE)n?10/94daComissão(3)
pôsaconcursoareduçãododireitoniveladorparaa
importaçãodasquantidadesrestantesde1993;queessas
quantidadesnãoforamcobertasnoâmbitodosreferidos
concursos;que,dadasasnecessidadesactuaisdomercado
espanhol,éconvenienteatribuirosaldodasimportaçõesa
Espanha;que,paraesseefeito,énecessárioabrirumnovo
concurso ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?675/94da
Comissão,de25deMarçode1994,queestabelece
normasdeexecuçãodosRegulamentos (CE)n?3640/93e
(CE)n?3670/93doConselhonoquerespeitaaos
regimesespeciaisdeimportação,respectivamente ,de
milhoedesorgoemEspanhaedemilhoemPortugal(4),
alteradopeloRegulamento (CE)n?2660/94(*),previu
normascomplementares específicasnecessáriasparaa
realizaçãodoconcurso,nomeadamente asrelativasàcons­
tituiçãoeliberaçãodagarantiaaconstituirpelosopera­
doresparagarantirorespeitodassuasobrigaçõese,nomeadamente ,adetransformação oudeutilizaçãono
mercadoespanholdoprodutoimportado ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Emcomplemento dosconcursosabertospeloRegu­
lamento(CE)n?10/94,éabertoumconcursoparaa
reduçãododireitoniveladorprevistonoartigo10?do
Regulamento (CEE)n?1766/92doConselho(6),do
milhoimportadoemEspanha.
2.Oconcursoestáabertoaté8deDezembrode1994.
Duranteesseperíodo,proceder-se-á aconcursossemanais
relativamente aosquaisasquantidadeseasdatasdeapre­
sentaçãodaspropostasserãodefinidasnoanúnciode
concurso .
3.AsdisposiçõesdoRegulamento (CE)n?67SI94são
aplicáveisdesdequeasdisposiçõesdopresenteregula­
mentonãoprevejamocontrário.
Artigo2?
Oscertificadosdeimportaçãoemitidosnoâmbitodos
presentesconcursossãoválidosapartirdadatadasua
emissão,naacepçãodon?4doartigo6?doRegulamento
(CE)n?675/94,até31deDezembrode1994.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deNovembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L333de31.12.1993,p.13.
OJOn?L68de11.3.1994,p.1.0JOn?L4de6.1.1994,p.3.
(4)JOn?L83de26.3.1994,p.26.
(ÓJOn?L284de1.11.1994,p.29. (6)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
N?L288/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.11.94
REGULAMENTO (CE)N?2726/94DACOMISSÃO
de8deNovembrode1994
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
mercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
de7deNovembrode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1938/94daComis­
são(*)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa doADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9de
Novembrode1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deNovembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(■)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L198de30.7.1994,p.39.

9.11.94 N?L288/33 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deNovembrode1994,quefixaosprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente 1?período 2?período 3?período
11 12 1 2
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 10,21 8,24
10019099 0 0 10,21 8,24
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 14,30 11,55
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente 1?período2°período3?período4?período
11 12 1 2 3
11071011 0 018,17 14,67 14,67
11071019 0 013,58 10,96 10,96
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
N?L288/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.11.94
REGULAMENTO (CE)N?2721/94DACOMISSÃO
de8deNovembrode1994
quealteraoRegulamento (CE)n?2617/94,oqualinstituiumdireitode
compensação naimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdaArgentina
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosda
Argentina,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3669/93(2),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodoseuartigo27?,
Considerando quenoRegulamento (CE)n?2617/94da
Comissão(3)seinstituiuumdireitodecompensaçãona
importaçãodelimõesfrescosorigináriosdaArgentina;
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemquese
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?doADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede8,46ecusconstantedoartigo1?doRegu­
lamento(CE)n?2617/94passaaserde20,11ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9de
Novembrode1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deNovembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L338de31.12.1993,p.26.
(3)JOn?L279de28.10.1994,p.23.
N?L288/34 9.11.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?2727/94DACOMISSÃO
de8deNovembrode1994
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?2681/94daComis­
são(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?2681/94dadosdequea
Comissãotemconhecimento conduzàalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?3528/93Q,sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(%
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94Q,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CE)n?2681/94sãomodificadasdeacordo
comosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9de
Novembrode1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deNovembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L285de4.11.1994,p.18.
(<)JOn?L387de31.12.1992,p.1.(0JOn?L320de22.12.1993,p.32.
(é)JOn?L108de1.5.1993,p.106.0JOn?L69de12.3.1994,p.1.

9.11.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L288/35
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deNovembrode1994,quealteraasrestituiçõesna
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 31,79(l)
17011190910 28,98(')
17011190950 (2)
17011290100 31,79(')
17011290910 28,98(')
17011290950 (2)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,3456
—ecus/100kg—
17019910100 34,56
17019910910 33,10
17019910950 33,10
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,3456
(')Opresentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68alterado.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3251/85(JO
n?L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?990/93.
REGULAMENTO (CE) Nº 2753/94 DA COMISSÃO de 11 de Novembro de 1994 que adapta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho no que se refere aos códigos da Nomenclatura Combinada para os plátanos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da pauta aduaneira comum utilizada para os produtos agrícolas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3209/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2551/93 da Comissão, de 10 de Agosto de 1993, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (3), contém a Nomenclatura Combinada actualmente em vigor;

Considerando que foi criado um código específico da Nomenclatura Combinada para designar os plátanos (banana-pão) frescos referidos no Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3669/93 (5);

Considerando que convém utilizar esse código para designar os plátanos frescos e que, em consequência, é necessário adaptar o quadro do nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, com efeitos a partir da data da entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 2551/93;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos frutos e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O quadro do nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1035/72 é alterado do seguinte modo:

O texto:

"" ID="1">« ex 0803 00> ID="2">Banana-pão »">

é substituído por:

"" ID="1">« 0803 00 11> ID="2">Plátanos frescos"> ID="1">ex 0803 00 90> ID="2">Plátanos secos ».">

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 34 de 9. 2. 1979, p. 2.

(2) JO nº L 312 de 27. 10. 1989, p. 5.

(3) JO nº L 241 de 27. 9. 1993, p. 1.

(4) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(5) JO nº L 338 de 31. 12. 1993, p. 26.
REGULAMENTO (CE) Nº 2748/94 DA COMISSÃO de 10 de Novembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 2028/94, que abre a destilação preventiva referida no artigo 38º do Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho para a campanha de 1994/1995

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1891/94 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 38º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 2028/94 da Comissão (3) prevê que os contratos e declarações assinados no âmbito da destilação preventiva sejam apresentados aos organismos de intervenção o mais tardar em 10 de Novembro de 1994; que, dado o atraso acumulado na elaboração dos actos administrativos internos em determinados Estados-membros, é conveniente prolongar o prazo de entrega dos contratos e declarações em causa junto dos organismos de intervenção competentes;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do vinho,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 2028/94, a data de « 10 de Novembro de 1994 » é substituída pela de « 25 de Novembro de 1994 ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 10 de Novembro de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 197 de 30. 7. 1994, p. 42.

(3) JO nº L 206 de 9. 8. 1994, p. 5.