26.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L221/5
REGULAMENTO (CE)N?2094/94DACOMISSÃO
de25deAgostode1994
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivosbemcomode
carnesdebovinosnãocongeladas
queaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemvigoractualmente,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1884/94(2)e,nomeadamente ,o
n?8doartigo12?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesde
bovinosnãocongeladasforamfixadosnoRegulamentoda
Comissão(CE)n?1951/94(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CE)n?1951/94aosdadosecotaçõesdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivos
bemcomodecarnesdebovinosnãocongeladasconstam
doanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deSetembro
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAgostode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(!)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.27.
OJOn?L198de30.7.1994,p.69.

N?L221/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.8.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deAgostode1994,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesdebovinosnãocongeladas
(EmECU/100kg)
CódigoNCCroácia/Eslovénia/
Bósnia-Herzegovina /
antigaRepúblicaJugoslava
daMacedónia(3)Áustria(4) Suécia/Suíça Outrospaísesterceiros(2)
—Pesoemvivo—
01029005 — 17,086 4,144 131,433(')
01029021 — 17,086 4,144 131,433(')
01029029 — 17,086 4,144 131,433(')
01029041 — 17,086 4,144 131,433(')(6)
01029049 — 17,086 4,144 131,433(')(6)
01029051 23,058 17,086 4,144 131,433(')
01029059 23,058 17,086 4,144 131,433(*)
01029061 — 17,086 4,144 131,433(')
01029069 — 17,086 4,144 131,433(')
01029071 23,058 17,086 4,144 131,433(')
01029079 23,058 17,086 4,144 131,433(')
—Pesolíquido—
02011000 43,811 32,464 7,8740 249,72300
02012020 43,811 32,464 7,8740 249,72300
02012030 35,049 25,971 6,2990 199,778(')0
02012050 52,573 38^57 9,4480 299,66700
02012090 — 48,696 11,8100 374,583(')0
02013000 — 55,701 13,5090 428,471000
02061095 — 55,701 13,509 428,471(')(8)
02102010 — 48,696 11,810 374,583
02102090 — 55,701 13,509 428,471
02109041 — 55,701 13,509 428,471
02109090 — 55,701 13,509 428,471
16025010 — 55,701 13,509 428,471
16029061 — 55,701 13,509 428,471
(')DeacordocomoRegulamento (CEE)n?715/90alterado,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(2)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
(3)Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoRegulamento (CE)n?250/94daComissão.
(4)Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoacordoentreaCEEeaÁustria(JOn?L111de29.4.1992,p.21).
(*)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolóniaoudaHungrianoâmbitodosacordosconcluídosentreestespaíseseaComunidade ,edasRepúblicas
ChecaeEslovaca,daBulgáriaedaRoménianoâmbitodosacordosprovisóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresen­
tadoumcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CE)n?1390/94,alteradoounoRegulamento (CE)n?1389/94daComissão,
estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosnosmesmosregulamentos .
(4)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolóniaoudaHungrianoâmbitodosacordosconcluídosentreestespaíseseaComunidadeedasRepúblicas
ChecaeEslovacanoâmbitodosacordosprovisóriosentreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonas
condiçõesprevistasnoRegulamento (CE)n?358/94daComissão(JOn?L46de18.2.1994,p.34),estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosno
mesmoregulamento .
Ç)OdireitoniveladorpodeserreduzidoemconformidadecomasdisposiçõesresultantesdoacordoentreaComunidadeeaSuécia(JOn?L346de31.12.
1993,p.36)edoRegulamento (CE)n?266/94.
(8)OdireitoniveladorparaosprodutosdestescódigosimportadosnoâmbitodosRegulamentos (CE)n?129/94,(CE)n?774/94,(CE)n?778/94do
Conselhoe(CE)n?212/94,(CE)n?957/94e(CE)n?1001/94daComissãoélimitadomascondiçõesprevistasnestesregulamentos .