Directiva 2002/23/CE da Comissão

de 26 de Fevereiro de 2002

que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE no respeitante à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, respectivamente

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/57/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/57/CE, e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/5/CE da Comissão(5), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(6), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/103/CE(7), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea f), do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) As novas substâncias activas flupirsulfurão-metilo, pimetrozina, azoxistrobina e cresoxime-metilo (a seguir denominadas "substâncias activas em causa") foram incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho pelas Directivas da Comissão 2001/49/CE(8), 2001/87/CE(9), 98/47/CE(10) e 1999/1/CE(11), para uso, respectivamente, como herbicida em cereais, insecticida em cereais, frutos, produtos hortícolas, leguminosas secas, sementes oleaginosas e lúpulo, fungicida sem utilizações específicas e como fungicida em cereais, pomóideas e vinhas.

(2) A inclusão no anexo I das substâncias activas em causa baseou-se numa avaliação das informações apresentadas sobre as utilizações propostas. Em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE, alguns Estados-Membros apresentaram informações sobre as referidas utilizações. As informações disponíveis foram analisadas e são suficientes para permitir a fixação de determinados teores máximos de resíduos.

(3) Quando não tenha sido fixado a nível comunitário um teor máximo de resíduos ou um teor máximo de resíduos provisório, os Estados-Membros deverão fixar a nível nacional um teor máximo de resíduos provisório, de acordo com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE, antes de poderem ser autorizados os produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa.

(4) No respeitante à inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE das substâncias activas em causa, as respectivas avaliações científicas e técnicas foram concluídas com a elaboração dos relatórios de avaliação da Comissão. Os relatórios de avaliação do cresoxime-metilo, do flupirsulfurão-metilo, da azoxistrobina e da pimetrozina foram concluídos em 16 de Outubro de 1998, 27 de Abril de 2001, 22 de Abril de 1998 e 27 de Julho de 2001, respectivamente. As doses diárias admissíveis foram fixadas nos referidos relatórios em 0,4 mg de cresoxime-metilo, 0,035 mg de flupirsulfurão-metilo, 0,1 mg de azoxistrobina e 0,03 mg de pimetrozina por quilograma de peso corporal por dia. A exposição ao longo da vida dos consumidores de produtos alimentares tratados com as substâncias activas em causa foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas da Comunidade, tendo sido igualmente tidas em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde(12) e o parecer do Comité Científico das Plantas(13) sobre a metodologia utilizada. Os cálculos efectuados indicam que, dos teores máximos de resíduos propostos em consequência, não resulta qualquer superação das doses diárias admissíveis em causa.

(5) Durante a avaliação e discussão que precedeu a inclusão do flupirsulfurão-metilo, da azoxistrobina e do cresoxime-metilo no anexo I da Directiva 91/414/CEE, não se observaram efeitos tóxicos agudos que tornem necessária uma dose aguda de referência. A dose aguda de referência para a pimetrozina foi estabelecida em 0,1 mg/kg de peso corporal/dia. De acordo com o relatório de avaliação, os teores máximos de resíduos propostos não determinam uma exposição aguda inaceitável dos consumidores.

(6) Para garantir que os consumidores são adequadamente protegidos da exposição a resíduos existentes à superfície ou no interior de produtos que não tenham sido objecto de autorização, afigura-se prudente fixar como teores máximos de resíduos provisórios em todos os produtos abrangidos pelas Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE o limite da determinação analítica. O facto de serem fixados teores máximos de resíduos provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem teores máximos de resíduos provisórios para o flupirsulfurão-metilo, a pimetrozina, a azoxistrobina e o cresoxime-metilo em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE e com o anexo VI desta. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para a maioria das outras utilizações das substâncias activas em causa. Os teores máximos de resíduos provisórios atrás referidos deverão, então, tornar-se definitivos.

(7) A Comissão notificou as medidas previstas na presente directiva à Organização Mundial do Comércio, tendo as observações recebidas sido tidas em conta na redacção final da directiva. Em função da aceitabilidade dos dados apresentados, a Comissão poderá examinar teores máximos de resíduos para combinações cultura/pesticida específicas utilizadas em países terceiros.

(8) Foi tido em conta o parecer do Comité Científico das Plantas, nomeadamente a sua opinião e recomendações sobre a protecção dos consumidores de produtos alimentares tratados com pesticidas.

(9) A presente directiva está em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

À parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE são aditados os seguintes teores máximos de resíduos de pesticidas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os teores máximos de resíduos provisórios respeitantes ao flupirsulfurão-metilo e à pimetrozina deixarão de ter carácter provisório e tornar-se-ão definitivos, em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 86/362/CEE, a partir de 1 de Dezembro de 2005.

Artigo 2.o

À parte B do anexo II da Directiva 86/363/CEE são aditados os seguintes resíduos de pesticidas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os teores máximos de resíduos provisórios respeitantes à pimetrozina deixarão de ter carácter provisório e tornar-se-ão definitivos, em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 86/363/CEE, a partir de 1 de Dezembro de 2005.

Artigo 3.o

São aditados ao anexo II da Directiva 90/642/CEE os teores máximos de resíduos dos pesticidas flupirsulfurão-metilo e pimetrozina que constam do anexo da presente directiva. Os teores máximos de resíduos do pesticida azoxistrobina constantes do anexo da presente directiva substituem os indicados no anexo II da Directiva 90/642/CEE.

Artigo 4.o

Os teores máximos de resíduos provisórios do pesticida cresoxime-metilo que constam do anexo II da Directiva 90/642/CEE são alterados para 0,2 mg/kg (p), no que respeita aos morangos; (p) indica um teor máximo de resíduos provisório.

Os teores máximos de resíduos provisórios respeitantes ao cresoxime-metilo tornar-se-ão definitivos a partir de 19 de Outubro de 2004.

Artigo 5.o

1. Os Estados-Membros adoptarão até 31 de Agosto de 2002 as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

2. Os Estados-Membros aplicarão as referidas disposições a partir de 1 de Setembro de 2002.

3. Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.

Artigo 6.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 221 de 7.8.1986, p. 37.

(2) JO L 208 de 1.8.2001, p. 36.

(3) JO L 221 de 7.8.1986, p. 43.

(4) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71.

(5) JO L 34 de 5.2.2002, p. 7.

(6) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

(7) JO L 304 de 21.11.2001, p. 14.

(8) JO L 176 de 29.6.2001, p. 61.

(9) JO L 276 de 19.10.2001, p. 17.

(10) JO L 191 de 7.7.1998, p. 50.

(11) JO L 21 de 28.1.1999, p. 21.

(12) Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues - edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/Programa alimentar em colaboração com o comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).

(13) Parecer do Comité Científico das Plantas sobre determinadas questões decorrentes da alteração dos anexos das Directivas do Conselho 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE (parecer do Comité Científico das Plantas expresso em 14 de Julho de 1998) (http://europa.eu.int/comm/dg24/health/sc/scp/out21_en.html).

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>