22.1.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L16/5
REGULAMENTO (CEE)N?137/91DACOMISSÃO
de21deJaneirode1991
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3920/90(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo30?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo30?doRegula­
mento(CEE)n?1035/72,namedidanecessáriapara
permitirumaexportaçãoeconomicamente importante,a
diferençaexistenteentreospreçosnocomérciointerna­
cionaldosprodutosreferidosnocitadoartigoeospreços
dessesprodutosnaComunidadepodesercobertaporuma
restituiçãoàexportação ;
Considerando que,porforçadon?2doRegulamento
(CEE)n?2518/69doConselho,de9deDezembrode
1969,queestabelece,nosectordosfrutoseprodutos
hortícolas,asregrasgeraisrelativasàconcessãoderestitui­
çõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodorespectivo
montante(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2455/72(4),asrestituiçõesdevemserfixadastomando
emconsideração asituaçãoouasperspectivasdasua
evolução,querdospreçosdasfrutaseprodutoshortícolas
nomercadodaComunidade edasdisponibilidades quer
dospreçospraticadosnocomérciointernacional ;quese
deve,igualmente,teremconsideração oscustosreferidos
naalíneab)docitadoartigo,assimcomooaspectoeconó­
micodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2518/69,ospreçosnomercadoda
Comunidade seestabelecemtendoemconsideração os
preçosreveladosmaisfavoráveiscomvistaàexportação;
queospreçosnocomérciointernacionaldevemseresta­
belecidostendoemcontaascotaçõesepreçosreferidos
non?2docitadoartigo;
Considerando queasituaçãonocomérciointernacional
ouasexigênciasespecíficasdecertosmercadospodem
justificaradiferenciaçãodarestituição,relativamente aum
produtodeterminado ,consoanteodestinodesseproduto;
Considerando queostomates,oslimõesfrescos,as
laranjasdocesfrescaseasmaçãs,dascategoriasExtra,IeIIdasnormascomunsdequalidade,asuvasdemesadas
categoriasExtraeI,asamêndoas,asavelãs,assimcomoas
nozescomcascapodem,actualmente ,serobjectode
exportaçõeseconomicamente importantes ;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedasrestituições,éconvenienteutilizarnoseu
cálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonoartigo
3?,n?1,últimoparágrafodoRegulamento (CEE)n?
1676/87doConselho(s),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(6),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactor"referido
notravessãoanterior;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesacima
referidasàsituaçãoactualdomercadoouàssuasperspec­
tivasdeevolução,nomeadamente àscotaçõesepreçosdas
frutaseprodutoshortícolasnaComunidade eno
comérciointernacional ,levaaquesefixemasrestituições
deacordocomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queasobrigaçõesresultantesdasdisposi­
çõesdon?1,alíneab),doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?3665/87daComissão,de27deNovembrode
1987,quefixammodalidadescomunsdeaplicaçãodo
regimedasrestituiçõesàexportaçãorelativamente aos
produtosagrícolasf),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1615/90(8),podemser
flexibilizadasnocasodeexportaçõesparapaísesterceiros
nãoeuropeus;queserevelapossível,nestecaso,tornar
aplicáveisasdisposiçõesdon?1,alíneac),doartigo19?
doRegulamento (CEE)n?3665/87;
Considerandoque,emrelaçãoaEspanhaeaPortugal,o
ActodeAdesãoinstituiuumregimedetransição,respec­
tivamente,porfasesouporetapas;
Considerando que,noqueserefereaEspanhae,apartir
doiníciodasegundaetapadoperíododetransição,em1
deJaneirode1991,aPortugal,éconveniente,aquandoda
fixaçãodasrestituições,teremcontaasdiferençasde
preçoseconomicamente justificadasemrelaçãoacadaum
dosprodutosemcausa,emconformidadecomodisposto
nosartigos87?e255?doActodeAdesão;
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L375de31.12.1990,p.17.
(3)JOn?L318de18.12.1969,p.17.f)JOn:L164de24.6.1985,p.1.
(")JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L351de14.12.1987,p.1.
(«\TOn°1.1S?de166.1990r>TV (4)JOn?L266de25.11.1972,p.7.

N?L16/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.1,91
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãonosectordosfrutose
produtoshortícolassãofixadasnosmontantesconstantes
nacolunaIdoanexo.Todavia,emrelaçãoaosprodutos
colhidosporumladoemEspanha,poroutroladoemPortugal,osmontantesdasrestituiçõesaplicaveisconstam
dacolunaIIeIIIdoreferidoanexo.
2.Asdisposiçõesdon?1,alíneab),doartigo5?edo
n?1,alíneac),doartigo19?doRegulamento (CEE)
n?3665/87aplicam-seàsexportaçõesdelaranjasdoces
frescas,limões,nozescomcasca,avelãssemcasca,maçãse
uvasdemesadefinidasnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deJaneirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

22.1.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L16/7
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deJaneirode1991,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordasfrutaseprodutoshortícolas
(EmECU/100kg,pesolíquido)
CódigodoprodutoDestino
dasrestituições(')Montantesdasrestituições
Comunidade nasua
composiçãoem
31deDezembrode1985(1)Espanha(II) Portugal(III)
07020010100 4,50— —
07020010900 — — — —
07020090100\ 4,50— —
07020090900 — — — —
08021290000 07 9,67 9,67 9,67
08022100000 07 11,30 11,30 11,30
08022200000 07 21,80 21,80 21,80
08023100000 07 14,00 14,00 14,00
08051011100 01 11,00 7,00 4,74
06 11,00 7,00 4,74
08051011300 01 11,00 7,00 4,74
06 11,00 7,00 4,74
08051011900 — — —.—
08051015100 01 11,00 7,00 4,74
06 11,00 7,00 4,74
08051015300 01 11,00 7,00 4,74
06 11,00 7,00 4,74
08051015900 — — — —
08051019100 01 11,00 7,00 4,74
06 11,00 7,00 4,74
08051019300 01 11,00 7,00 4,74
06 11,00 7,00 4,74
08051019900 — — — —
08051021100 01 11,00 7,00 4,74
06 11,00 7,00 4,74
08051021300 01 11,00 7,00 4,74
06 11,00 7,00 4,74
08051021900 — — — —
08051025100 01 11,00 7,00 4,74
06 11,00 7,00 4,74
08051025300 01 11,00 7,00 4,74
06 11,00 7,00 4,74
08051025900 — — — —
08051029100 01 11,00 7,00 4,74
06 11,00 7,00 4,74
08051029300 01 11,00 7,00 4,74
06 11,00 7,00 4,74
08051029900 — — — ■ —
08051031100 01 11,00 7,00 4,74
l06 11,00 7,00 4,74
08051031300 01 11,00 7,00 4,74
06 11,00 7,00 4,74
08051031900 — — — —
08051035100 01 11,00 7,00 4,74
06 11,00 7,00 4,74
08051035300 01 11,00 7,00 4,74
06 11,00 7,00 4,74
08051035900 — — — —

N?L16/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.1.91
(EmECU/100kgpesolíquido)
CódigodoprodutoDestino
dasrestituições(')Montantesdasrestituições
Comunidade nasua
composiçãoem
31deDezembrode1985(I)Espanha(II) Portugal(III)
08051039100 01
0611,00
11,007,00
7,004,74
4,74
08051039300 01
0611,00
11,007,00
7,004,74
4,74
08051039900 — — — —
08051041100 01
0611,00
11,007,00
7,004,74
4,74
08051041300 01
0611,00
11,007,00
7,004,74
4,74
08051041900 — — — —
08051045100 01 11,00 7,00 4,74
06 11,00 7,00 4,74
08051045300 01 11,00 7,00 4,74
06 11,00 7,00 4,74
08051045900 — — — —
08051049100 01
0611,00
11,007,00
7,004,74
4,74
08051049300 01 11,00 7,00 4,74
06 11,00 7,00 4,74
08051049900 — — — —
08052050100 — — — —
08052050900— — — —
08053010100 07 13,50 3,70 0,86
08053010900 — — — —
08061011100 07 10,50 10,50 3,10
08061011300 07 10,50 10,50 3,10
08061011900 — — — —
08061015100 07 10,50 10,50 3,10
08061015300 07 10,50 10,50 3,10
08061015900 — — — —
08061019100 07 10,50 10,50 3,10
08061019300 07 10,50 10,50 3,10
08061019900 — — — —
08081091100 — — — —
08081091910
0808109199002
03
0414,00
4,505,50 7,79
08081093100 — — — —
08081093910 02
03
0414,00
4,505,50 7,79
08081093990 — — —
08081099100 — — — —
08081099910
0808109999002
03
0414,00
4,505,50 7,79
08093000110 05 — — —
08093000190 — — — —
08093000900 05 — — —

22.1.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L16/9
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01paísesouestadosdeeconomiaplanificadadaEuropaCentraleOrientaleaJugoslávia,
02Botswana,Lesotho,Suazilândia,Zâmbia,Malawi,Moçambique,Tanzânia,Quénia,Ruanda,Burundi,Uganda,Somália,Madagáscar,Comores,ilha
Maurícia,Sudão,Etiópia,RepúblicadeDjibuti,paísesdapenínsulaArábica[ArábiaSaudita,Bahrein,Qatar,SultanatodeOman,EmiradosÁrabes
Unidos(AbuDabi,Dubai,Sharjah,Ajmam,UmmAlQawain,FujairaheRasAlKhaimah),Iémene,Irão,Jordânia],
03paíseseterritóriosdeÁfrica,comexclusãodosreferidosanteriormenteedaÁfricadoSul,Síria,paísesdeeconomiaplanificadadaEuropaCentrale
Oriental,Jugoslávia,Bolívia,Brasil,Venezuela,Peru,Panamá,Equador,Colômbia,Islândia,Noruega,Suécia,Áustria,ilhasFeroé,Finlândia,Grone­
lândiaeMalta,
04HongKong,Singapura,Malásia,Indonésia,TailândiaeTaiwan,
05todososdestinos,comexclusãodaSuíçaedaÁustriaedapartedoterritóriocomunitáriosituadoforadoterritórioaduaneirodaComunidade,
06Áustria,Suíça,Finlândia,Suécia,Gronelândia,Noruega,IslândiaeMalta,
07todososdestinos,comexclusãodapartedoterritóriocomunitáriosituadaforadoterritórioaduaneirodaComunidade .