TornaiOficialdasComunidades Europeias 12.1.90 N?L10/40
REGULAMENTO (CEE)N?76/90DACOMISSÃO
de11deJaneirode1990
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(l),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3707/89(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem10deJaneirode
1990;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(n),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(12),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?3942/89daComissãoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?61/90(8);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselhof)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(10)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?3942/89alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJaneiro
de1990.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.ÓJOn?L363de.13.12.1989,p.1.
(3)JOn?L166de25;6.1976,p.1.
(<)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L153de13.6.1987,p.1.ÒJOn?L379de28.12.1989,p.13.
(«)JOn?L8de11.1.1990,p.38.
(9)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
(,0)JOn°.L281de1.11.1975,p.65.(")JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(12)JOn?L202de26.7.1978,p.8.

12.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L10/41
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deJaneirode1990,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
Montantes
CódigoNC
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
11022010
11022090
11031311
11031319
11031390
11032940
11041950
11042310
11042330
11042390
11043090
11062091
11062099
11081200
11081300
11081400
11081990
17023051
17023059
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
2302201064,29
36,03
64,29
64,29
36,03
64,29
64,29
54,80
54,80
36,03
30,31
72,65
72,65
72,65
72,65
72,65
72,65
164,68
118,59
164,68
118,59
118,59
118,59
167,91
116,00
118,59
22,09
40,47
22,09238,48
135,14
238,48
238,48
135,14
238,48
238,48
211,98
211,98
135,14
99,37
209,68(3)
209,68(3)
213,31
213,31
106,65
106,65(3)
278,23
213,31
278,23
213,31
213,31
213,31
291,48
202,71
213,31
53,41
114,45
53,41244,52
138,16
244,52
244,52
138,16
244,52
244,52
215,00
215,00
138,16
105,41
233,86
233,86
233,86
233,86
233,86
233,86
374,95
279,80
374,95
279,80
279,80
279,80
388,20
269,20
279,80
59,41
120,45
59.41

N?L10/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.1.90
(EmECU/t)
Montantes
CódigoNC
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
2303101140,47
22,09
40,47
22,09
40,47
246,06114,45
53,41
114,45
53,41
114,45
264,98120,45
59,41
120,45
59,41
120,45
446,32
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoecobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdoscódigosNC07149011e07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.