15.9.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L263/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?2791/86DACOMISSÃO
de22deJulhode1986
quealteraoRegulamento (CEE)n?679/85doConselhorelativoaomodelodeformuláriodo
documentoúnico
deeospaísesterceiros,umformuláriodemodelodo
documentoúnico,medianteaintroduçãodedadossuple­
mentares;que,afimdefacilitarautilizaçãodestesdiferen­
tesformuláriospelosoperadoreseconómicos,éoportuno
prever,desdejá,umanumeraçãodascasastendoemconta
ainserçãodosdadosrelativosàstrocascomerciaiscomos
paísesterceiros,aindaqueessesdadosdevamseradopta­
dosseparadamente ;
Considerando queé,destasorte,necessárioadaptarem
conformidade osmodelosdeformuláriosprevistospelo
referidoRegulamento (CEE)n?679/85;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoconformescomoparecerdoComitéda
CirculaçãodasMercadorias,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,:
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n9679/85do
Conselho,de18deFevereirode1985,relativoàadopção
domodelodeformuláriodedeclaraçãoautilizarnastrocas
demercadoriasnaComunidade (*)e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?679/85fixou,
nosseusAnexosIaIVomodelodosformuláriosCOMe
COM/c;quepreviu,noterceirotravessãodoseuartigo
3?,apossibilidadedeproceder,mediantedisposiçõesde
execuçãoaadoptarpelaComissão,àadaptação,quando
necessária,domodelodoformulário,designadamente às
limitaçõestécnicasinerentesàutilizaçãodesteúltimo,à
preparaçãodoscódigosouaotratamentodasdeclarações
porumsistemainformatizado ;
Consideràndo queostestesefectuados,poriniciativada
Comissão,porcertasadministrações eporoperadores
económicos,revelaramanecessidadedeintroduzirdetermi­
nadosmelhoramentos noquerespeita,nomeadamente ,aos
títulos,dimensõesedisposiçãodecertascasas;quedemons­
traramigualmente,anecessidadenoplanotécnicode
aditar,aomaçoprevistonoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?679/85,umexemplarsuplementarparaaestân­
ciaaduaneiradedestino;queconvém,portanto,devidoa
estalimitação,adaptaracomposiçãodosmaçosemcon­
formidade;
Considerando queemaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1900/85doConselho,de8deJulhode1985,relativoà
adopçãodeformulárioscomunitáriosdedeclaraçãode
exportaçãoedeimportação (2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1059/86(3),
utilizar-se-á,nastrocas'demercadoriasentreaComunida­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1°
Regulamento (CEE)n?679/85éalteradocomosegue:
1.Oartigo19éassimmodificado :
a)Non?1,primeirotravessão,deveráler-se:«num
maçodeoitoexemplaresemconformidadecomo
modeloquefiguranoAnexoI»;
b)Non?2,primeirotravessão,deveráler-se:«num
maçodeoitoexemplaresemconformidadecomo
modeloquefiguranoAnexoIII».
2.OsAnexosIaIVdoRegulamento (CEE)n?679/85
são,respectivamente ,substituídos,pelosAnexosIaIV
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceiro
diaseguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias.
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1988.(1)JOn?L79de21.3.1985,p.7.
(2)JOn?L179de11.7.1985,p.4.
(3)JOn?L97de12.4.1986,p.7.

N?L263/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.9.86
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJulhode1986.
PelaComissão
COCKFIELD
Vice-Presidente

15.9.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L263/3
ANEXO1
Modeloprevistonon91,primeirotravessão,doartigo1?
doRegulamento (CEE)N?679/85doConselho


COMUNIDADE EUROPEIA

ECONTROLOPELAESTANCIAADUANEIRADEEXPEDIÇAO/EXPORTAÇAO

COMUNIDADE EUROPEIA


COMUNIDADE EUROPEIA


COMUNIDADE EUROPEIA


COMUNIDADE EUROPEIA


COMUNIDADE EUROPEIA


COMUNIDADE EUROPEIA


COMUNIDADE EUROPEIA


15.9.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L263/21
ANEXOII
Modeloprevistonon?1,segundotravessão,doartigo1?
doRegulamento (CEE)N?679/85doConselho


COMUNIDADE EUROPEIA


COMUNIDADE EUROPEIA


COMUNIDADE EUROPEIA


COMUNIDADE EUROPEIA


N?L263/31 15.9.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOIII-
Modeloprevistonon?2,primeirotravessão,doartigo1?
doRegulamento (CEE)N?679/85doConselho


COMUNIDADE EUROPEIA


COMUNIDADE EUROPEIA


COMUNIDADE EUROPEIA


COMUNIDADE EUROPEIA


COMUNIDADE EUROPEIA


COMUNIDADE EUROPEIA


COMUNIDADE EUROPEIA


COMUNIDADE EUROPEIA


15.9.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L263/49
: ;S
ANEXOIV
Modeloprevistonon?2,segundotravessão,doartigo1?
doRegulamento (CEE)N?679/85doConselho


COMUNIDADE EUROPEIA


COMUNIDADE EUROPEIA


COMUNIDADE EUROPEIA


COMUNIDADE EUROPEIA