PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 2. 98 L 48/38
REGULAMENTO (CE) Nº 388/98 DA COMISSÔO
de 18 de Fevereiro de 1998
que fixa os direitos de importaÑo no sector do arroz
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado do arroz (
1), alterado pelo
Regulamento (CE) nº 192/98 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1503/96 da
ComissÑo, de 29 de Julho de 1996, que estabelece asnormas de execuÑo do Regulamento (CE) nº 3072/95 doConselho no que respeita aos direitos de importaÑo nosector do arroz (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) nº 1403/97 (4), e, nomeadamente,
o nº 1 do seu artigo 4º,
Considerando que o artigo 11º do Regulamento (CE) nº
3072/95 prev que, na importaÑo dos produtos referidosno artigo 1º do mencionado regulamento, serÑo cobradasas taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum; que,todavia, no que respeita aos produtos referidos no nº 2 domesmo artigo, o direito de importaÑo  igual ao preo deintervenÑo vlido para esses produtos no momento daimportaÑo, majorado de uma determinada percentagemconsoante se trate de arroz descascado ou branqueado,diminudo do preo de importaÑo, desde que esse direitonÑo seja superior  taxa dos direitos da Pauta AduaneiraComum;
Considerando que, por fora do nº 3 do artigo 12º do
Regulamento (CE) nº 3072/95, os preos de importaÑoCIF sÑo calculados com base nos preos representativosdo produto em questÑo no mercado mundial ou nomercado de importaÑo comunitrio do produto;Considerando que o Regulamento (CE) nº 1503/96 esta-
beleceu as normas de execuÑo do Regulamento (CE) nº3072/95 no que respeita aos direitos de importaÑo nosector do arroz;
Considerando que os direitos de importaÑo sÑo aplic-
veis at que entre em vigor o resultado de uma novafixaÑo; que esses direitos permanecem igualmente emvigor se nÑo estiver disponvel qualquer cotaÑo para aorigem de referncia prevista no artigo 5º do Regula-mento (CE) nº 1503/96 no decurso das duas semanasanteriores  fixaÑo peridica seguinte;
Considerando que, para permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos de importaÑo,  conveni-ente utilizar para o clculo destes ltimos as taxas domercado verificadas durante um perodo de referncia;
Considerando que a aplicaÑo do Regulamento (CE) nº
1503/96 conduz  fixaÑo dos direitos de importaÑo emconformidade com os anexos do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os direitos de importaÑo no sector do arroz referidos nos
n 1e2d o artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3072/95
alterado sÑo fixados no anexo I do presente regulamentocom base nos elementos constantes do anexo II.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 19 de Feve-
reiro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 71.
(4) JO L 194 de 23. 7. 1997, p. 2.
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ANEXO I
do regulamento da ComissÑo, de 18 de Fevereiro de 1998, que fixa os direitos de importaÑo
aplicveis ao arroz e s trincas
(em ecus/t)
Direitos de importaÑo (5)
Cdigo NC Pases terceiros
(excepto ACP e
Bangladesh) (3)(7)ACP
Bangladesh
(1)(2)(3)(4)Basmati
índia
e PaquistÑo (6)Egipto (8)
1006 10 21 (7) 130,91 202,88
1006 10 23 (7) 130,91 202,88
1006 10 25 (7) 130,91 202,88
1006 10 27 (7) 130,91 202,88
1006 10 92 (7) 130,91 202,88
1006 10 94 (7) 130,91 202,88
1006 10 96 (7) 130,91 202,88
1006 10 98 (7) 130,91 202,88
1006 20 11 (7) 164,91 253,88
1006 20 13 (7) 164,91 253,88
1006 20 15 (7) 164,91 253,88
1006 20 17 232,35 111,84 0 174,26
1006 20 92 (7) 164,91 253,88
1006 20 94 (7) 164,91 253,88
1006 20 96 (7) 164,91 253,88
1006 20 98 232,35 111,84 0 174,26
1006 30 21 (7) 251,59 399,75
1006 30 23 (7) 251,59 399,75
1006 30 25 (7) 251,59 399,75
1006 30 27 (7) 251,59 399,75
1006 30 42 (7) 251,59 399,75
1006 30 44 (7) 251,59 399,75
1006 30 46 (7) 251,59 399,75
1006 30 48 (7) 251,59 399,75
1006 30 61 (7) 251,59 399,75
1006 30 63 (7) 251,59 399,75
1006 30 65 (7) 251,59 399,75
1006 30 67 (7) 251,59 399,75
1006 30 92 (7) 251,59 399,75
1006 30 94 (7) 251,59 399,75
1006 30 96 (7) 251,59 399,75
1006 30 98 (7) 251,59 399,75
1006 40 00 (7) 78,38 123,00
(1) Sob reserva do disposto nos artigos 12º e 13º do Regulamento (CEE) nº 715/90 do Conselho (JO L 84 de 30. 3. 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 715/90, os direitos de importaÑo nÑo sÑo aplicados aos produtos originrios dos Estados de Öfrica, das
Carabas e do Pacfico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da ReuniÑo.
(3) O direito de importaÑo de arroz para o departamento ultramarino da ReuniÑo  definido no nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3072/95.
(4) No que se refere s importaÒes de arroz,  excepÑo das trincas de arroz (cdigo NC 1006 40 00), originrio do Bangladesh, o direito de importaÑo 
aplicvel no mbito do regime definido pelos Regulamentos nº 3491/90 do Conselho (JO L 337 de 4. 12. 1990, p. 1) e (CEE) nº 862/91 da ComissÑo (JO L88 de 9. 4. 1991, p. 7), alterado.
(
5) A importaÑo de produtos originrios dos pases e territrios ultramarinos (PTU) est isenta de direitos de importaÑo, em conformidade com o nº 1 do
artigo 101º da DecisÑo 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19. 9. 1991, p. 1), alterada.
(6) Em relaÑo ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, reduÑo de 250 ecus/t [artigo 4ºA do Regulamento (CE) nº 1503/9 6,
alterado].
(7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
(8) No que se refere s importaÒes de arroz, originrio e proveniente do Egipto, o direito de importaÑo  aplicvel no mbito do regime definido pelos
Regulamentos (CE) nº 2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 1) e (CE) nº 196/97 da ComissÑo (JO L 31 de 1. 2. 1997, p. 53).
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ANEXO II
Clculo dos direitos de importaÑo no sector do arroz
Tipo Indica Tipo Japnica
Paddy
Descascado Branqueado Descascado BranqueadoTrincas
1. Direito de importaÑo (ECU/t) (1) 232,35 533,00 338,50 533,00 (1)
2. Elementos de clcio:
a) Preo CIF ARAG (ECU/T) ¾ n.q. n.q. 280,84 331,48 ¾
b) Preo FOB (ECU/T) ¾ ¾ ¾ 253,22 303,86 ¾
c) Fretes martimos (ECU/T) ¾ ¾ ¾ 27,62 27,62 ¾
d) Origem ¾ USDA USDA Operadores Operadores ¾
(1) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.