10.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L66/25
REGULAMENTO (CEE)N?611/89DACOMISSÃO
de9deMarçode1989
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,colzaeanabitaeaoabatimentodomontantedaajuda
queresultadoregimedasquantidadesmáximasgaranti­
das,omontantedaajuda,quandofixadoantecipadamente
paraestacampanha,nãopôdesercalculadoprovisoria­
mentecombasenasúltimaspropostasdepreçoseno
abatimentodaComissãoaoConselho;queestemontante
deve,porisso,serapenasprovisoriamente aplicadoedeve
serconfirmadoousubstituídologoqueospreçose
medidasconexas,nomeadamente osquedizemrespeito
aoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,paraa
campanhade1989/1990sejamconhecidos,TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?275/89(4),Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(8)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(9)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(%e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?523/89daComissãof7);3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(10)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1989/
/1990,relativamente àcolzaeànabita,seráconfirmado
ousubstituídocomefeitosacontarde10deMarçode
1989,paraseteremconsideraçãoospreçoseasmedidas
conexasparaacampanhade1989/1990,nomeadamente
osquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas.Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?523/89aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidadecom
oanexodopresenteregulamento ;
Considerandoquenafalta,paraacampanhadécomercia­
lização1989/1990,dopreçoindicativoválidoemrelaçãoàArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deMarço
de1989.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L197de26.7.1988,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(<)JOn?L32de3.2.1989,p.8.0JOn?L167de25.7.1972,p.9.
(*)JOn?L197de26.7.1988,p.10.f)JOn?L58de1.3.1989,p.48.0JOn?L266de28.9.1983,p.1.
OJOn?L53de1.3.1986,p.47.
(,0)JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L66/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.3.89
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOJ
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
7(')5?período
8(')
I.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,580
0,000
20,0180,580
0,000
20,3360,580
0,000
20,5760,580
0,000
20,4971,170
0,000
18,1921,170
0,000
18,192
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
_UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)47,66
53,17
966,61
146,49
175,23
16,292
12,442
31481
2353,4848,41
54,01
981,96
148,91
178,05
16,562
12,658
32002
2404,0248,98
54,65
993,55
150,71
180,16
16,762
12,810
32375
2427,5548,80
54,44
989,74
150,09
179,46
16,693
12,715
32138
2394,0843.31
48.32
878,44
133,16
159,26
14,810
11,274
28509
2116,3943,50
48,49
878,44
133,16
159,26
14,810
11,175
28245
2042,91
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)89,44
3165,1689,44
3213,9889,44
3246,1189,44
3223,61180,43
2941,15180,43
2911,87
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
4337,680,00
4397,550,00
4440,070,00
4414,810,00
3991,100,00
3957,41
(i)Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercializaçãode1989/1990,dafixaçãodospreçosemedidasconexasnomeadamenteosque
dizemrespeitoaoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

10.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L66/27
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
3 4 5 6 70 8(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 3,080 3,080 3,080 3,080 3,670 3,670
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 22,518 22,836 23,076 22,997 20,692 20,692
2.Ajudasfinais: l \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I
—RFdaAlemanha(DM) 53,56 54,32 54,88 54,70 49,21 49,41
—Holanda(Fl) 59,79 60,63 61,27 61,06 54,94 55,10
—UEBL(FB/Flux) 1087,32 1102,68 1114,27 1110,45 999,15 999,15
—França(FF) 165,45 167,87 169,67 169,05 152,12 152,12
—Dinamarca(Dkr) 197,34 200,15 202,27 201,56 181,36 181,36
—Irlanda(£Irl) 18,402 18,671 18,872 18,803 16,919 16,919
—ReinoUnido(£) 14,130 14,346 14,497 14,403 12^61 12,862
—Itália(Lit) 35569 36090 36463 36225 32597 32332
—Grécia(Dr) 2743,53 2794,07 2817,60 2784,13 2506,44 2432,96
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 474,98 474,98 474,98 474,98 565,96 565,96
—numoutroEstado-membro (Pta)3550,69 3599,51 3631,64 3609,14 3326,69 3297,40
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 470,02 470,02 470,02 470,02 470,02 470,02
—numoutroEstado-membro (Esc)4807,70 4867,57 4910,09 4884,82 4461,12 4427,43
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,dafixaçãodospreçosemedidasconexas,nomeadamente osque
dizemrespeitoaoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

N?L66/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.3.89
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
7
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em('):
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)5,170
0,000
24,539
58,35
65,14
1184,91
180,62
215,15
20,090
15,463
38836
3036,245,170
0,000
25,083
59,63
66,58
1211,18
184,80
219,98
20,555
15,841 .
39738
3128,625,170
0,000
25,270
60.07
67.08
1220,21
186,17
221,62
20,708
15,950
40017
3139,385,170
0,000
25,270
60.07
67.08
1220,21
186,17
221,62
20,708
15,912
39911
3120,945,170
0,000
25,270
60.07
67.08
1220,21
186,17
221,62
20,708
15,912
39911
3120,94
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc)797,28
3898,60
0,00
6887,51
6712,48
3851,37
6712,48797,28
3980,65
0,00
6993,19
6815,47
3935,34
6815,47797,28
4005,50
0,00
7026,20
6847,64
3962,12
6847,64797,28
3994,23
0,00
7015,91
6837,61
3950,85
6837,61797,28
3994,23
0,00
7015,91
6837,61
3950,85
6837,61
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0260760.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
75?período
8
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,077240
2,348070
43,563500
7,080640
8,090820
0,779441
0,650090
1529,17
174,22200
171,55800
130,407002,073720
2,345070
43,545700
7,085280
8,086170
0,778591
0,652053
1533,11
174,95600
172,01600
130,847002,070650
2,341830
43,523500
7,088840
8,083070
0,777909
0,653719
1537,57
175,75500
172,52700
131,287002,067340
2,338260
43,502400
7,092420
8,080100
0,777775
0,655489
1542,41
176,76100
172,99400
131,752002,067340
2,338260
43,502400
7,092420
8,080100
0,777775
0,655489
1542,41
176,76100
172,99400
131,752002,057430
2,328150
43,424200
7,103450
8,077620
0,777183
0,660782
1556,16
181,32400
174,74700
133,12800