29.10.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L268/31
REGULAMENTO (CEE)N?2982/93DACOMISSÃO
de28deOutubrode1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CEE)n?2666/93daComissão(*),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2880/93(6),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(2).,
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà.
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloReguArtigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deOutubrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.b)JOn?L75de21.3.1991,p.29.f5)JOn?L245de1.10.1993,p.4.
(6)JOn?L262de21.10.1993,p.52.

N?L268/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.10.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deOutubrode1993,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores(6)
CódigoNCRegimedc
Regulamento (CEE)
n?3877/86OACP
Bangladesh
C)(2)(3)(4)Paísesterceiros
(exceptoACP)
0
10061021 — 140,78 288,76
10061023 — 134,65 276,50
10061025 — 134,65 276,50
10061027 207,38 -134,65 276,50
10061092 — 140,78 288,76
10061094 — 134,65 276,50
10061096 — 134,65 276,50
10061098 207,38 134,65 276,50
10062011 — 176,87 360,95
10062013 — 169,21 345,63
10062015 — 169,21 345,63
10062017 259,22 169,21 345,63
10062092 — 176,87 360,95
10062094 — 169,21 345,63
10062096 — 169,21 345,63
10062098 259,22 169,21 345,63
10063021 — 219,32 462,50
10063023 — 261,86 547,50
10063025 — 261,86 547,50
10063027 410,63 261,86 547,50
10063042 — 219,32 462,50
10063044 — 261,86 547,50
10063046 — 261,86 547,50
10063048 410,63 261,86 547,50
10063061 — 233,93 492,57
10063063 — 281,11 586,92
10063065 — 281,11 586,92
10063067 440,19 281,11 586,92
10063092 — 233,93 492,57
10063094 — 281,11 586,92
10063096 — 281,11 586,92
10063098 440,19 281,11 586,92
10064000 — 59,11 124,23
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião .
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n°862/91.
(*)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(6)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/21l/CEE.