7.2.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L29/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?219/96DACOMISSÃO
de6deFevereirode1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
çãodasrestituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2916/95(2),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo8?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
nosectordacarnedeavesdecapoeiraforamfixadaspelo
Regulamento (CE)n?54/96daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
159/96(4);
Considerando queaaplicaçãodoscritériosreferidosno
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2777/75aosdados
dosquaisaComissãotemconhecimentoimplicaaaltera­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosno
n?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75,
fixadasnoanexodoRegulamento (CE)n?54/96alterado,
sãoalteradasemconformidadecomoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deFevereiro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L305de19.12.1995,p.49
(3)JOn?L12de17.1.1996,p.3.b)JOn?L24de31.1.1996,p.5.

N?L29/2[PTI JornalOficialdasComunidades Europeias 7.2.96
,4iVFJTO
doregulamento daComissão,de6deFevereirode1996,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montante
dasrestituições(2)Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montante
dasrestituições(2)
ECU/100unidadesECU/100kg
01051111000
0105111900001
011,80
1,8002072510000 04 8,00
01051191000 01 1,80 02072590000 04 8,00
01051199000 01 1,8002071420900 05 4,50
01051200000
0105192000001
011,20
1,2002071460900 05 4,50
02071470190 05 4,50
4,50ECU/100kg02071470290 05
02071210900 02
0330,00
8,0002072710990 04 15,00
02071290190 02 33,0002072760000 04 6,50
l03 8,00 02072770000 04 6,50
(1)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Angola,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos,Jordânia,RepúblicadoIémen,Líbano,Irão,Arménia,Azerbaijão,
Geórgia,Rússia,UsbequistãoeTajiquistão,
03Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaChecaeosreferidos
noponto02,
04Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaCheca,
05Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaCheca,aArménia,o
Azerbaijão,aBielorrússia,aGeórgia,oCazaquistão,oQuirguizistão ,aMoldávia,aRússia,oTajiquistão,oTurcomenistão ,oUsbequistão,aUcrânia,a
Lituânia,aEstóniaeaLetónia.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.