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REGULAMENTO (CEE) Nº 2381/86 DA COMISSÃO

de 29 de Julho de 1986

que fixa, para o primeiro semestre de 1986, os rendimentos representativos aplicáveis às sementes de soja nos departamentos franceses ultramarinos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1491/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê as medidas especiais para os grãos de soja (1), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 2º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2194/85 do Conselho, de 25 de Julho de 1985, que adopta as regras gerais relativas às medidas especiais para os grãos de soja (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 7º,

Considerando que, tendo em vista a concessão de uma ajuda a todos os produtores de sementes de soja colhidas nos departamentos franceses ultramarinos, é necessário fixar um índice de produção aplicando um rendimento representativo às superfícies nas quais a soja foi semeada e colhida, diferenciado em função dos métodos de cultura utilizados e dos rendimentos registados nos diferentes departamentos franceses ultramarinos;

Considerando que o nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2329/85 da Comissão, de 12 de Agosto de 1985, relativo às modalidades de aplicação das medidas especiais para os grãos de soja (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 602/86 (4), prevê que a ajuda a conceder para as sementes de soja colhidas nos departamentos franceses ultramarinos durante o primeiro semestre de um dado ano é a aplicável a partir de 16 de Março desse ano, e para as sementes colhidas durante o segundo semestre de um dado ano é a aplicável a partir de 16 de Agosto desse ano;

Considerando que, na sequência da comunicação da França à Comissão relativa aos rendimentos em sementes de soja, verificados nos diferentes departamentos ultramarinos e diferenciados de acordo com o modo de cultura praticado, os rendimentos representativos são fixados como se indica em anexo;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Nos departamentos franceses ultramarinos, os rendimentos representativos aplicáveis às superfícies nas quais as sementes de soja foram semeadas e colhidas são os especificados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.

(2) JO nº L 204 de 2. 8. 1985, p. 1.

(3) JO nº L 218 de 15. 8. 1985, p. 16.

(4) JO nº L 58 de 1. 3. 1986, p. 24.

ANEXO

1.2.3.4 // // // // // Departamento francês ultramarino // Período de aplicação // Método de cultura // Rendimento representativo expresso em 100 kg/ha de sementes de soja de qualidade tipo // // // // // Guiana // Primeiro semestre de 1986 // Sem irrigação // 17 // // // //