I 
(Resoluções, recomendações e pareceres)  
PARECERES  
CONSELHO  
PARECER DO CONSELHO  
de 7 de Julho de 2009  
sobre o programa de estabilidade actualizado da Eslovénia para 2008-2011  
(2009/C 195/01)  
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,  
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.  o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço 
da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (  1 ), nomea ­
damente o n.  o 3 do artigo 5.  o , 
Tendo em conta a recomendação da Comissão,  
Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,  
EMITIU O PRESENTE PARECER:  
1. Em 7 de Julho de 2009, o Conselho examinou o programa de estabilidade actualizado da Eslovénia 
relativo ao período de 2008 a 2011.  
2. O sólido crescimento económico da Eslovénia nos últimos anos, 5 % em média em 2004-2008, foi 
marcado por um forte desempenho das exportações e investimentos. Dado o seu muito elevado grau de 
abertura, a economia foi severamente afectada pela crise global. A actividade desacelerou consideravel ­
mente ao longo de 2008, com uma queda acentuada no último trimestre. Simultaneamente, a econo ­
mia registou um aumento dos custos unitários do trabalho. Além disso, embora apoiado por um forte 
aumento do emprego e dos salários, o consumo privado foi travado pela inflação elevada e a quebra de 
confiança dos consumidores. Utilizar a margem de manobra fiscal oferecida pelos níveis moderados de 
défice e dívida no início da crise, as autoridades adoptaram medidas de apoio à economia, destinadas a 
estabilizar o sistema financeiro, salvaguardar postos de trabalho e aumentar o potencial de crescimento, 
tendo as empresas beneficiado igualmente do desagravamento fiscal decidido antes do início da crise. 
Ao mesmo tempo, dada a necessidade de melhorar a sustentabilidade das finanças públicas a longo 
prazo, foram tomadas medidas de consolidação e novas medidas de poupança, após a apresentação do 
programa (no orçamento suplementar aprovado pelo governo em 17 de Junho) para travar o aumento 
rápido do défice público, de menos de 1 % do PIB em 2008 para mais de 5 % do PIB em 2009 (cerca 
de metade desta deterioração deve-se ao funcionamento dos estabilizadores automáticos). A supressão 
das medidas de incentivo orçamental e o regresso à consolidação orçamental são um desafio crucial que 
se perspectiva, juntamente com a necessidade de aumentar a sustentabilidade a longo prazo, atravésPT 19.8.2009 Jornal Oficial da União Europeia C 195/1  
( 1 ) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço: 
http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/ sgp/main_en.htm
de uma reforma do sistema de pensões. Perante a recente evolução registada nos salários e na produ ­
tividade, outro desafio se perfila: o de aumentar a competitividade através de políticas salariais adequa ­
das e de um esforço na área da investigação e inovação que ajudem a aumentar a intensidade 
tecnológica da produção.  
3. O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que, após uma expansão de 3,5 % em 2008, 
o PIB real cairá 4 % em 2009, antes de recuperar para um crescimento positivo e crescente ao longo do 
período restante de vigência do programa. Avaliado à luz das informações actualmente disponíveis (  1 ), 
nomeadamente os dados sobre o PIB real para o primeiro trimestre de 2009 divulgados após a 
apresentação do programa, este cenário parece basear-se em pressupostos de crescimento favoráveis. 
O crescimento económico em 2009 poderá ser inferior ao projectado no programa e a recuperação 
poderá ser mais moderada em 2010. À luz do que precede, também a subida do desemprego poderá 
ser um tanto mais rápida do que o previsto na actualização. Parecem realistas as projecções do 
programa para a inflação, que se prevê irá moderar significativamente a partir do pico atingido em 
2008. A actualização projecta uma redução do défice externo mais pronunciada do que os serviços da 
Comissão em 2009 (de 5,6 % do PIB em 2008) na perspectiva de um significativo ajustamento 
descendente a nível do crescimento dos salários do sector privado.  
4. Segundo a notificação orçamental da Primavera de 2009, o défice das administrações públicas em 2008 
é estimado em 0, 9 % do PIB, em sintonia com o objectivo fixado na anterior actualização do programa 
de estabilidade, mas no contexto de um crescimento do PIB inferior ao previsto (3,5 % contra os 4,6 % 
previstos). A execução orçamental foi marcada por derrapagens da despesa. Estas impediram a supe ­
ração do objectivo para 2008, que teria sido possível graças ao facto de: i) os resultados de 2007 terem 
sido um ponto percentual do PIB superiores ao esperado no anterior programa e de ii) a receita ter 
registado em 2008 um crescimento superior ao orçamentado. A receita aumentou 7,1 %, em vez 
de 6,4 % como previsto, com uma evolução positiva a nível do imposto sobre o rendimento das 
pessoas singulares, das contribuições sociais e das receitas não fiscais. A despesa aumentou 10,7 %, 
em vez de 7,4 %, com derrapagens no investimento público, transferências sociais e remunerações dos 
trabalhadores.  
5. Em conformidade com o programa actualizado, o défice das administrações públicas deverá ampliar-se 
significativamente em 2009, para 5,1 % do PIB, reflectindo o funcionamento dos estabilizadores auto ­
máticos e de várias medidas discricionárias, a forte dinâmica das transferências sociais (nomeadamente 
disposições em matéria de indexação) e as remunerações dos trabalhadores (em consequência do acordo 
para responder às «disparidades salariais»). Segundo o programa, as medidas de apoio à economia, 
estabelecidas nos pacotes de incentivo aprovados pelo governo, bem como as medidas expansionistas 
tomadas antes do início da crise (sobretudo desagravamento fiscal para as empresas), atingiriam quase 
2 % do PIB. Ao mesmo tempo, foram tomadas medidas de consolidação sob a forma de um aumento 
dos impostos especiais sobre o consumo e de poupanças a nível das despesas com a massa salarial do 
sector público, o consumo intermédio e o investimento. Estas últimas foram anunciadas no programa 
de estabilidade e, mais tarde, confirmadas em parte no orçamento suplementar. O programa prevê um 
agravamento do défice estrutural, ou seja, o défice corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas 
pontuais e outras medidas temporárias, de 1,25 pontos percentuais do PIB (calculado de acordo com a 
metodologia comum), que aponta para uma orientação orçamental expansionista.  
6. A estratégia do programa a médio prazo é reduzir o défice das administrações públicas ao longo do 
período de vigência do programa através de um ajustamento antecipado, de pouco mais de 5 % do PIB 
em 2009 para 3,4 % do PIB em 2011. O défice primário melhorará um pouco mais rapidamente, dado 
o aumento projectado dos encargos com juros. O programa confirma o objectivo de médio prazo, 
segundo o qual a situação orçamental da Eslovénia apresentará um défice estrutural de 1 % do PIB, mas, 
embora pressupondo uma evolução no sentido do objectivo de médio prazo a partir de 2010, não 
prevê que esse objectivo seja alcançado no período de vigência do programa. Reflectindo o objectivo de 
«retirar o incentivo orçamental em conformidade com o relançamento económico até 2011», a con ­
solidação prevista incide principalmente sobre o lado da despesa, induzida por uma baixa das subven ­
ções de um ponto percentual do PIB entre 2009 e 2011. O regime de subvenção salarial deverá ser 
gradualmente extinto em 2010 e as restantes medidas de incentivo no lado da despesa sê-lo-ão em 
2011. O aumento previsto dos encargos com juros de 0,25 pontos percentuais do PIB durante o 
período de vigência do programa é amplamente compensado por uma baixa das remunerações dos 
trabalhadores em termos de percentagem do PIB. Está previsto o congelamento da dotação para 
transferências sociais até ao fim de 2010 (ao nível alcançado no primeiro semestre de 2009).PT C 195/2 Jornal Oficial da União Europeia 19.8.2009  
( 1 ) A avaliação tem em conta, nomeadamente, as previsões dos serviços da Comissão da Primavera de 2009, bem como 
outras informações disponibilizadas desde então.
Prevê-se que a receita aumente 0,5 pontos percentuais do PIB em 2010. A dívida bruta pública, 
estimada em 22,8 % do PIB em 2008, deverá subir 13,5 pontos durante o período de vigência do 
programa. O aumento substancial do défice primário representa mais de metade da subida do rácio da 
dívida; mas o efeito de bola de neve e um ajustamento significativo défice-dívida em 2009, reflectindo 
as recapitalizações e as operações de liquidez para apoiar o sector financeiro, também contribuem para 
essa subida.  
7. As previsões orçamentais do programa estão sujeitos a revisão em baixa durante o período de vigência 
do programa. Em primeiro lugar, o crescimento económico poderá ser inferior ao projectado no 
programa. Em segundo lugar, tal como sugerido no orçamento suplementar aprovado após a apresen ­
tação do programa, as poupanças a nível das despesas com o consumo intermédio e o investimento, 
anunciadas no programa de estabilidade para 2009, poderão não ser plenamente realizadas. Existem 
riscos de derrapagem da despesa: por exemplo, a nova restrição prevista, nomeadamente a nível da 
massa salarial, tem de ser ainda negociada com os parceiros sociais. Poderá também ser difícil assegurar 
a inversão prevista das medidas de incentivo no lado da despesa, que consistem essencialmente em 
subvenções. Em terceiro lugar, para além do impacto de um crescimento económico eventualmente 
mais baixo, poderá ocorrer uma quebra das receitas a partir de 2010, especialmente nos impostos 
indirectos. Por último, as importantes garantias dadas pelo Estado no contexto das medidas de apoio ao 
sector financeiro constituem outro risco a que os objectivos orçamentais estão sujeitos (as despesas 
aumentarão se e quando as garantias forem accionadas). Os riscos negativos para os objectivos orça ­
mentais, agravados pela incerteza quanto ao ajustamento défice-dívida, implicam que o rácio da dívida 
poderá aumentar mais rapidamente do que se prevê no programa.  
8. O impacto orçamental do envelhecimento demográfico a longo prazo na Eslovénia é bastante superior 
à média da UE, principalmente em virtude do aumento relativamente sensível que se prevê para as 
despesas com as pensões, em termos de percentagem do PIB, durante as próximas décadas. A situação 
orçamental em 2008 estimada no programa — que é pior do que a posição inicial do programa 
anterior — agrava o impacto orçamental do envelhecimento da população sobre o hiato de sustenta ­
bilidade. A redução do défice primário a médio prazo, como previsto no programa, e a nova reforma 
das pensões destinada a reduzir o aumento substancial das despesas ligadas ao envelhecimento demo ­
gráfico, nomeadamente incentivando o prolongamento da vida activa, contribuiriam para reduzir os 
elevados riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas.  
9. O quadro orçamental esloveno oferece margem para melhoria, nomeadamente na área do controlo da 
despesa, atendendo ao facto de a estratégia de consolidação depender da restrição da despesa. Ao 
mesmo tempo, a eficiência da despesa pública, inclusive na área dos cuidados de saúde, poderá ser 
reforçada para ajudar a que a restrição da despesa não comprometa o nível dos serviços prestados. Para 
alcançar este objectivo, o governo pretende introduzir a orçamentação baseada no desempenho a partir 
do próximo ciclo orçamental (2010-2011), mas o programa não explica em pormenor como esta 
medida será posta em prática.  
10. A Eslovénia adoptou diversas medidas para salvaguardar a estabilidade do sector financeiro. No Outono 
de 2008, foi instituída uma garantia ilimitada do Estado sobre os depósitos bancários dos particulares. 
Além disso, o governo pode utilizar os seguintes tipos de medidas: i) empréstimos e investimentos em 
capital próprio em instituições de crédito, companhias de seguros e resseguros e sociedades de pensões; 
ii) garantias do Estado a instituições de crédito para operações de refinanciamento; e iii) compras de 
créditos a instituições de crédito. Prevê-se que estas medidas sejam gradualmente suprimidas até ao final 
de 2010. O tecto do volume global de garantias do Estado foi fixado em 12 mil milhões de EUR (33 % 
do PIB). Um segundo conjunto de medidas, aprovado em princípios de 2009, consiste num regime de 
garantia do Estado para empréstimos bancários a empresas, bem como na recapitalização do Banco de 
Exportação e Desenvolvimento da Eslovénia e do Fundo para o Empreendedorismo (que atingem juntos 
0,6 % do PIB). Por último, o governo depositou temporariamente junto da banca as receitas de algumas 
recentes emissões de títulos.  
11. Em sintonia com o Plano de Relançamento da Economia Europeia aprovado em Dezembro de 2008 
pelo Conselho Europeu, a Eslovénia aprovou dois pacotes de incentivo. Juntamente com o desagrava ­
mento fiscal que beneficia as empresas determinado antes do início da crise, as medidas de incentivo 
iriam até quase 2 % do PIB e seriam em parte financiadas pelas medidas de consolidação já adoptadas e 
anunciadas. De acordo com o orçamento suplementar, a sua incidência líquida eleva-se a cerca 
de 0,75 % do PIB. Estas medidas parecem constituir uma resposta adequada à contracção económica, 
dado que a margem de manobra fiscal permitida pelos níveis moderados do défice e da dívida no início 
da crise é restringida pelos desafios de sustentabilidade a longo prazo.PT 19.8.2009 Jornal Oficial da União Europeia C 195/3
Pode considerar-se que as medidas de incentivo foram tomadas em tempo útil e bem orientadas, uma 
vez que a sua principal finalidade é travar a deterioração do mercado de trabalho e aumentar o 
potencial de crescimento e competitividade, incentivando o investimento em novas tecnologias e em 
I&D. Após a apresentação do programa, o governo aprovou um terceiro conjunto de medidas que 
reafecta parte dos fundos dos dois pacotes anteriores, face à fraca aceitação do regime de subvenções 
salariais, prevê um apoio suplementar ao mercado de trabalho e uma transferência de montante fixo 
para as pessoas desfavorecidas. As medidas de incentivo relacionadas com a despesa (principalmente 
subvenções) serão, em princípio, temporárias — válidas por um ou dois anos —, mas as restantes 
medidas, incluindo o desagravamento fiscal anteriormente decidido, são de natureza permanente. Os 
investimentos infra-estruturais em curso deverão apoiar ainda mais o relançamento. As medidas adop ­
tadas pelas autoridades estão relacionadas com a agenda de reformas a médio prazo e com as reco ­
mendações específicas por país propostas pela Comissão em 28 de Janeiro de 2009, no âmbito da 
Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego, e aprovadas pelo Conselho Europeu da Primavera 
em 19 de Março.  
12. Após o forte aumento em 2009, prevê-se que o défice se reduza gradualmente, sobretudo em 2010. 
Tendo em conta os riscos a que os objectivos orçamentais estão sujeitos, o défice não descerá abaixo do 
valor de referência de 3 % do PIB até ao fim do período de vigência do programa (2011). É provável 
que o défice de 2009 se acentue bastante, possivelmente para além do objectivo do programa. A 
orientação orçamental apresentada no programa em 2010 e 2011 não assegurará uma melhoria 
estrutural adequada em virtude das contingências de sustentabilidade a longo prazo, a menos que se 
leve por diante a reforma das pensões e se enfrentem os já referidos riscos que pesam sobre os 
objectivos orçamentais, nomeadamente pondo fim aos incentivos logo que o relançamento se imponha, 
implementando outras medidas de consolidação e garantindo o controlo rigoroso da despesa. Além 
disso, há que acelerar o ajustamento previsto em 2011, na perspectiva da aceleração prevista do 
crescimento económico.  
13. No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os 
programas de estabilidade e de convergência, o programa omite certos dados obrigatórios e facultati ­
vos (  1 ). 
A conclusão geral é que a política orçamental da Eslovénia será expansionista em 2009, em conformidade 
com o Plano de Relançamento da Economia Europeia. A Eslovénia adoptou medidas para apoiar a economia 
em sintonia com a margem de manobra proporcionada pelos níveis moderados do défice e da dívida no 
início da crise, que, juntamente com o desagravamento fiscal em benefício das empresas decidido antes da 
crise, parece ser uma resposta adequada ao Plano de Relançamento. As medidas são atempadas, bem 
orientadas e em parte temporárias. Para além do apoio à economia e ao emprego, visam o aumento do 
crescimento potencial e da competitividade, incentivando o investimento em novas tecnologias e em I&D. 
Simultaneamente, como a margem de manobra orçamental é restringida pelas contingências de sustentabi ­
lidade a longo prazo, foram tomadas medidas de consolidação para ajudar a financiar as medidas de 
incentivo. O programa anuncia poupanças adicionais para 2009, que parecem ter sido apenas em parte 
confirmadas no orçamento suplementar aprovado em 17 de Junho. Depois disso, o programa planeia um 
regresso à consolidação orçamental, com uma melhoria do saldo estrutural primário em 2010 e, em menor 
medida, em 2011, mas não se prevê que o défice desça abaixo do valor de referência de 3 % do PIB até ao 
fim do período de vigência do programa. A estratégia orçamental está sujeita a riscos de revisão em baixa, 
uma vez que o crescimento económico poderá ser inferior ao projectado. Acresce que poderá ser difícil 
inverter as medidas de incentivo, e não são de excluir derrapagens da despesa. Embora o rácio da dívida seja 
baixo (se bem que em rápido crescimento), considera-se que a Eslovénia corre um grande risco no que 
respeita à sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, devido ao impacto considerável que o 
envelhecimento demográfico deverá ter no orçamento.  
Atendendo à avaliação  supra , a Eslovénia é convidada a:  
i) implementar as medidas de incentivo em 2009 em sintonia com o Plano de Relançamento e no quadro 
do Pacto de Estabilidade e Crescimento,  
ii) começar a inverter os incentivos orçamentais em 2010, tal como previsto no programa, e, posterior ­
mente, levar a cabo uma consolidação significativa graças a medidas concretas; manter simultaneamente 
a despesa pública sob rigoroso controlo,  
iii) tendo em conta o aumento projectado das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, melhorar a 
sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas mediante uma reforma do sistema de pensões, 
tendo nomeadamente em vista encorajar uma vida activa mais longa.PT C 195/4 Jornal Oficial da União Europeia 19.8.2009  
( 1 ) Concretamente, não são apresentados dados sobre a capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao 
resto do mundo.
Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais  
2007  2008  2009  2010  2011  
PIB real (variação em %)  PE Abril de 2009  6,8  3,5  - 4,0  1,0  2,7  
COM Primavera 
de 2009  6,8 3,5  - 3,4  0,7  n.d.  
PE Nov. de 2007  5,8  4,6  4,1  4,5  n.d . 
Inflação IHPC (  4 ) (%)  PE Abril de 2009  3,6  5,7  0,4  1,6  2,6  
COM Primavera 
de 2009  3,8 5,5  0,7  2,0  n.d.  
PE Nov. de 2007  3,4  3,5  2,8  2,6  n.a . 
Hiato do produto (  1 ) 
(% do PIB potencial)  PE Abril de 2009  4,7  4,4  - 2,3  - 3,5  - 3,1  
COM Primavera 
de 2009  4,5 3,2  - 1,3  - 2,7  n.d.  
PE Nov. de 2007  0,7  0,5  0,1  0,2  n.d . 
Capacidade/necessidade líquida 
de financiamento em relação ao 
resto do mundo (% do PIB)  PE Abril de 2009  n.d.  n.d.  n.d.  n.d.  n.d.  
COM Primavera 
de 2009  - 3,7  - 5,6  - 4,6  - 4,4  n.a.  
PE Nov. de 2007  n.d . n.d . n.d . n.d . n.d . 
Saldo das administrações públi ­
cas (% do PIB)  PE Abril de 2009  0,5  - 0,9  - 5,1  - 3,9  - 3,4  
COM Primavera 
de 2009  0,5 - 0,9  - 5,5  - 6,5  n.d.  
SP Nov. 2007  - 0,6  - 0,9  - 0,6  0,0  n.d . 
Saldo primário (% do PIB)  PE Abril de 2009  1,8  0,2  - 3,6  - 2,2  - 1,6  
COM Primavera 
de 2009  1,8 0,2  - 3,9  - 4,7  n.d.  
PE Nov. de 2007  0,7  0,2  0,6  1,1  n.d . 
Saldo corrigido das variações 
cíclicas (  2 ) (% do PIB)  PE Abril de 2009  - 1,6  - 2,9  - 4,1  - 2,3  - 2,0  
COM Primavera 
de 2009  - 1,7  - 2,5  - 4,9  - 5,2  n.d.  
PE Nov. de 2007  - 0,9  - 1,1  - 0,7  - 0,1  n.d . 
Saldo estrutural (  3 ) (% do PIB)  PE Abril de 2009  - 1,6  - 2,9  - 4,1  - 2,3  - 2,0  
COM Primavera 
de 2009  - 1,7  - 2,5  - 4,9  - 5,2  n.d.  
PE Nov. de 2007  - 0,8  - 1,0  - 0,7  - 0,1  n.d . 
Dívida pública bruta (% do PIB)  PE Abril de 2009  23,4  22,8  30,5  34,1  36,3  
COM Primavera 
de 2009  23,4  22,8  29,3  34,9  n.d.  
PE Nov. de 2007  25,6  24,7  23,8  22,5  n.d . 
Notas:  
( 1 ) Hiatos do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com o programa, recalculados pelos serviços da Comissã o com 
base nas informações contidas no mesmo. 
( 2 ) Com base num crescimento potencial estimado de 3,9 %, 4,9 %, 1,0 % e 2,2 %, respectivamente, no período de 2007-2010. 
( 3 ) Medidas pontuais e outras medidas temporárias são zero, em conformidade com o programa mais recente e as previsões da Primave ra 
de 2009 dos serviços da Comissão. 
( 4 ) Para os programas, é indicada a definição de IPC.  
Fonte: 
Programas de Estabilidade (PE); Previsões da Primavera de 2009 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissã o.PT 19.8.2009 Jornal Oficial da União Europeia C 195/5