14.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L296/11
REGULAMENTO (CEE)N?3088/89DACOMISSÃO
de13deOutubrode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?763/89(2)e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteosforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1167/89daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2916/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1167/89aospreçosdequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteraçãodos
direitosniveladoresactualmenteemvigoremconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
2.Nãoéaplicávelqualquerdireitoniveladorparaas
importaçõescomproveniênciadePortugal,incluindoos
AçoreseaMadeira,paraoleiteeosprodutoslácteosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Outubrode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L14»de28.6.1968,p.13.0JOn?L84de29.3.1989,p.1.ÒJOn?L121de29.4.1989,p.20.
b)JOn?L280de29.9.1989,p.32.

N?L296/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.10.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deOutubrode1989,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04011010 12,98
04011090 11,77
04012011 18,29
04012019 17,08
04012091l 2338
04012099 22,17
04013011\ 60,98
04013019l 59,77
04013031\ 118,58
04013039l 117,37
04013091 200,50
04013099 199,29
04021011 80,80
04021019l 73,55
04021091 (') 0,7355/kg+20,78
04021099 (') 0,7355/kg+13,53
04022111 13335
04022117I 126,10
04022119 126,10
04022191 177,03
04022199 169,78
04022911 CM3) 1,2610/kg+20,78
04022915 (') 1,2610/kg+20,78
04022919 (') 1,2610/kg+13,53
04022991 (') 1,6978/kg+20,78
04022999 (') 1,6978/kg+13,53
04029111II 31,00
04029119 31,00
04029131Il 38,75
04029139 38,75
04029151ll 118,58
04029159 117,37
04029191 200,50
04029199 199,29
04029911II 52,87
04029919ll 52,87
04029931 (') 1,1495/kg+17,16
04029939 (') 1,1495/kg+15,95
04029991 (') 1,9687/kg+17,16
04029999 0 1,9687/kg+15,95

14.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L296/13
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04031011\ 20,70
04031013 25,79
04031019 63,39
04031031 (') 0,1466/kg+19,57
04031033 C) 0,1975/kg+19,57
04031039 0 0,5735/kg+19,57
04039011 80,80
04039013 133,35
04039019 177,03
04039031 (') 0,7355/kg+20,78
04039033 o­ 1,2610/kg+20,78
04039039 (') 1,6978/kg+20,78
04039051l 20,70
04039053\ 25,79
04039059 63,39
04039061 (l) 0,1466/kg+19,57
04039063 0) 0,1975/kg+19,57
04039069 (') 0,5735/kg+19,57
04041011 27,75
04041019 (l) 0,2775/kg+13,53
04041091 (2) 0,2775/kg
04041099 (2) 0,2775/kg+13,53
04049011 80,80
04049013 133,35
04049019 177,03
04049031 80,80
04049033 133,35
04049039II 177,03
04049051 (') 0,7355/kg+20,78
04049053 (') 1,2610/kg+20,78
04049059 (l) 1,6978/kg+20,78
04049091 (') 0,7355/kg+20,78
04049093 (') 1,2610/kg+20,78
04049099 (') 1,6978/kg+20,78
04050010II 206,06
04050090 251,39
04061010li 216,65
04061090II 276,28
04062010 (3> 376,10
04062090ll 376,10
04063010 (3> 169,28
04063031 (3) 166,04
04063039 (3) 169,28
04063090 <3) 266,00
04064000 (3) 158,11
04069011 (3) 240,47

N?L296/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.10.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04069013 (3) 243,86
04069015 0 243,86
04069017 (3) 243,86
04069019 0 376,10
04069021 0 240,47
04069023 (3) 179,56
04069025 (3) 179,56
04069027 (3) 179,56
04069029 (3) 179,56
04069031 (3) 179,56
04069033 179,56
04069035 (3) 179,56
04069037 0 179,56
04069039 (3) 179,56
04069050 (3) 179,56
04069061\ 376,10
04069063\ 376,10
04069069 376,10
04069071I 216,65
04069073 179,56
04069075 179,56
04069077I 179,56
04069079 179,56
04069081I 179,56
04069083 179,56
04069085 179,56
,04069089 (3) 179,56
04069091 216*65
04069093 216,65
04069097I 276,28
04069099 276,28
17021010 35,49
17021090 35,49
21069051 35,49
23091015 57,58
23091019| 74,50
23091039\ 70,53
23091059 59,88
23091070II 74,50
23099035 57,58
23099039|| 74,50
23099049 70,53
23099059 59,88
23099070 74,50

14.10.89 N?L296/15 JornalOficialdasComunidades Europeias
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualasomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,
seforcasodisso,acrescida
b)Dooutromontanteindicado.
(3)Osprodutosdestasubposição,importadosdeumpaísterceironoâmbitodeumacordoespecialcelebradoentre
essepaíseaComunidade ,eparaosquaiséapresentadoumcertificadoIMA1emitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?1767/82,estãosujeitosaosdireitosniveladoresqueconstamdoAnexoIdocitadoregula­
mento.