DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 1997 relativa à participação financeira específica da Comunidade para a vigilância relacionada com a erradicação da febre aftosa na Grécia (Apenas faz fé o texto em língua grega) (97/86/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º e o nº 4 do seu artigo 11º,

Considerando que se registaram focos de febre aftosa na Grécia entre 3 de Julho e 30 de Setembro de 1996;

Considerando que o surgimento desta doença constitui um perigo grave para o efectivo da Comunidade e que, para ajudar a erradicá-la o mais rapidamente possível, a Comunidade pode contribuir com uma assistência financeira;

Considerando que, quando a ocorrência da febre aftosa foi confirmada oficialmente, as autoridades gregas adoptaram medidas ao abrigo do nº 2 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE e das disposições pertinentes da Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia; que essas medidas foram notificadas pelas autoridades gregas;

Considerando que em consequência dos focos de febre aftosa registados na Grécia em Julho de 1996, a Comissão adoptou a Decisão 96/440/CE, de 18 de Julho de 1996, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia (4); que, tendo em conta a situação da doença, a citada decisão foi revogada e as medidas de protecção estabelecidas foram alteradas pela Decisão 96/526/CE da Comissão, de 30 de Agosto de 1996, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia e que revoga a Decisão 96/440/CE (5);

Considerando que a situação da febre aftosa exige um reforço da vigilância;

Considerando que, por carta de 19 de Setembro de 1996, a Grécia apresentou um programa para a vigilância da febre aftosa em Rodopi; que o programa respeita o disposto no anexo II da Decisão 96/526/CE;

Considerando que, para efeitos de vigilância da doença, se pode entender que uma povoação constitui uma unidade epidemiológica no que respeita às explorações de ovinos e caprinos;

Considerando que estão preenchidas as condições para a participação financeira da Comunidade;

Considerando que é necessário, nomeadamente para efeitos de controlo, que sejam aplicáveis os artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2048/88 (7);

Considerando que, para uma boa gestão financeira, é necessário que a Grécia transmita à Comissão os necessários documentos comprovativos;

Considerando que é necessário fixar antecipadamente o nível máximo da ajuda financeira comunitária para esta acção;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. É aprovado o programa grego de vigilância da febre aftosa apresentado em 19 de Setembro de 1996.

2. A Grécia pode beneficiar de uma ajuda financeira da Comunidade para a vigilância da febre aftosa durante o período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1996. A vigilância será efectuada de acordo com o disposto no anexo II da Decisão 96/526/CE. A participação financeira da Comunidade corresponderá a 70 % dos custos relacionados com:

- inspecção clínica de bovinos, ovinos e caprinos,

- manutenção de registos com informações epidemiológicas relativas aos rebanhos e às manadas inspeccionados,

- colheita e transporte de amostras sanguíneas,

- aquisição de reagentes e exames laboratoriais das amostras.

Artigo 2º

1. A participação financeira da Comunidade será concedida após apresentação dos documentos comprovativos.

2. Os documentos a que se refere o nº 1 incluirão, no que respeita às medidas enunciadas no artigo 1º:

a) Um relatório epidemiológico das inspecções realizadas em todas as subestações da zona veterinária;

b) Um relatório dos examens laboratoriais efectuados;

c) Um relatório financeiro com a lista dos beneficiários, sua localização e montante pago.

3. A participação financeira da Comunidade é limitada a 30 000 ecus.

Artigo 3º

Os artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70 são aplicáveis mutatis mutandis.

Artigo 4º

A República Helénica é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.

(2) JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.

(3) JO nº L 315 de 26. 11. 1985, p. 11.

(4) JO nº L 181 de 20. 7. 1996, p. 38.

(5) JO nº L 221 de 31. 8. 1996, p. 65.

(6) JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 13.

(7) JO nº L 185 de 15. 7. 1988, p. 1.