N?L151/5 15.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N°1648/91DACOMISSÃO
de14deJunhode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisa
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?915/91daComissão^,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1554/91(%ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),comaúltimaredacçãoque
lhedoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJunho
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L92de13.4.1991,p.5.
(6)JOn?L144de8.6.1991,p.10.

N?L151/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.6.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deJunhode1991,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
Bangladesh00CM4)Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)
10061021 152,49 312,19
10061023 209,00 135,73 278,66
10061025 209,00 135,73 278,66
10061027 209,00 135,73 278,66
10061092 — 152,49 312,19
10061094 209,00 135,73 278,66
10061096 209,00 135,73 278,66
10061098 209,00 135,73 278,66
10062011 — 191,52 390,24
10062013 261,25 170,56 348,33
10062015 261,25 170,56 348,33
10062017 261,25 170,56 348,33
10062092 — 191,52 390,24
10062094 261,25 170,56 348,33
10062096 261,25 170,56 348,33
10062098 261,25 170,56 348,33
10063021 — 236,82 497,490
10063023 427,420 273,06 569,890
10063025 427,420 273,06 569,890
10063027 427,420 273,06 569,890
10063042 — 236,82 497,490
10063044 427,420 273,06 569,890
10063046 427,42(5) 273,06 569,890
10063048 427,420 273,06 569,890
10063061 — 252,56 529,830
10063063 458,200 293,11 610,930
10063065 458,200 293,11 610,930
10063067 458,200 293,11 610,930
10063092 — 252,56 529,830
10063094 458,200 293,11 610,930
10063096 458,200 293,11 610,930
10063098 458,200 293,11 610,930
10064000 — 65,77 137,54
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
OAquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomoiitanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento/(CEE)n?3808/90.