13.8.88 N?L223/20 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2542/88DACOMISSÃO
de11deAgostode1988
relativoàentregadeazeiteaorganizaçõesnãogovernamentais (ONG)atítulode
ajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosafornecer'atítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,pelasuadecisãode16deMarçode
1988relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaràs
ONG,aComissãoconcedeuaestesorganismos135tone­
ladasdeazeiteafornecerentreguesnoportode
embarque;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeazeiteembenefíciodasONG,emconformi­
dadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?2200/87e
nascondiçõesqueconstamdosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L168de1.7.1988,p.7.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

13.8.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L223/21
ANEXOI
1.Acçõesn?s('):663/88a665/88
2.Programa :1988
3.Beneficiário :Euronaid
4.Representante dobeneficiário (2):cf.JornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino:verAnexoII
6.Produtoamobilizar :azeite
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6)Q:
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIII.A.4)
8.Quantidadetotal:135toneladaslíquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(poçtoIII.B):
—caixasmetálicasde10litrosou10quilogramas,
—ascaixasdevemseracondicionadas emembalagensdecartão,2caixasporembalagemdecartão,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:verAnexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de1a31deOutubrode'1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:30deAgostode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia31deAgostode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:13deSetembrode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia14deSetembrode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de15deOutubroa15deNovembrode
1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:45ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(8):
Bureaudefaidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (9):
Restituiçãoaplicávelem1deJulhode1988,fixadapeloRegulamento (CEE)n?1880/88(JOn?L168
de1.7.1988,p.36).

13.8.88 N?L223/22 JornalOficialdasComunidades Europeias
Notas:
(')Onúmeroda,acçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Seoscontentoresforemutilizadosnafasedaentrega«livrenoportodeembarque»,numabaseFCL/FCL
ouFCL/LCL,ofornecedorsuportarátodososcustosrespeitantesàutilizaçãodessescontentoresatéàfase
doterminal,incluindoosTHC(encargosdemanutençãodoterminal).Todavia,ofornecedornãosupor­
taráquaisquerencargoslocativos.
Quando,porforçan?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (GEE)n?2200/87,ofornecedor
forresponsávelpelocarregamento abordodonaviodesignadopelobeneficiário ,aComissãoreembolsará
asdespesascorrespondentes ,exceptoosencargosdemanutençãodoterminal.
SeoscontentoresforemutilizadosnumabaseLCL/FCLouLCL/LCL,ofornecedordeveentregaras
mercadoriasaoterminalnumestádioemqueoenchimentodoscontentorespossaserimediamenteefec­
tuadoaexpensasdobeneficiário .Ofornecedornãosuportaráquaisquerencargosrespeitantesàutilização
doscontentores .
(s)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:
MM.DeKeyzer&SchútzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
(6)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
OOadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(8)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(9)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987,p.56)éaplicávelnoquedizrespeitoa
restituiçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxarepresentativa
eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2°doregulamentoatráscitadoéareferidanoponto
25dopresenteanexo.

13.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L223/23
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Designación
dela
partida
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
delapartie
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
daparteCantidadtotal
delapartida
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
>τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
delapartie
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
.Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Beneficiario
Modtager
Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioPaísdestinatario
Modtagerland
Bestimmungsland
Χώρα
προορισμού
Recipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaísdestinatárioInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
(i) (2) (3) (4) (5) (6)
135 45 CaritasBAlgérie Actionn°663/88/Huiled'olive/Algérie/
CaritasBelgica/80212/Alger/Dondela
Communautééconomiqueeuropéenne/Pour
distributiongratuite
45 WCC Algérie Actionn0664/88/Huiled'olive/Algérie/
WCC/80704/TindoufviaAlger/Dondela
Communautééconomiqueeuropéenne/Pour
distributiongratuite
45 OxfamBAlgérie Actionn0665/88/Huiled'olive/Algérie/
OxfamB/80805/TindoufviaAlger/Donde
laCommunautééconomiqueeuropéenne/Pour
distributiongratuite