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REGULAMENTO (CEE) Nº 1822/86 DA COMISSÃO

de 30 de Maio de 1986

que altera o Regulamento (CEE) nº 1061/69 no respeitante aos métodos de análise para a determinação do teor de amido dos concentrados de proteínas de soja bem como das mercadorias que contêm tais produtos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2055/84 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,

Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1061/69 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 419/77 (4), define os métodos de análise para a execução do Regulamento (CEE) nº 3033/80 do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, relativo ao regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (5);

Considerando que, na sequência de estudos efectuados, se verifica ser necessário, para a determinação do teor de amido dos concentrados de proteínas de soja bem como das mercadorias que os contêm, substituir o método de análise prescrito por um método mais apropriado;

Considerando que o método exposto no anexo apresenta melhores garantias;

Considerando que é oportuno alterar determinadas denominações químicas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 1061/69 é alterado do seguinte modo:

1. O texto do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1061/69 passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 1º

1. Quando a classificação de uma mercadoria, referida no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3033/80, numa das subposições da pauta aduaneira comum depende do seu teor, em peso, de amido ou de fécula, esse teor é determinado em função da quantidade de amido ou de fécula no estado anidro contida na referida mercadoria.

2. O teor, em peso, de amido ou de fécula dos concentrados de proteínas de soja bem como das mercadorias que contêm tais produtos é determinado segundo o método enzimático definido no Anexo V.

3. O teor, em peso de amido ou de fécula de mercadorias diferentes das referidas no nº 2 acima é determinado segundo o método EWERS modificado, definido no Capítulo I Anexo I da Terceira Directiva 72/199/CEE da Comissão (1).

Todavia, quando a mercadoria em causa contém amidos ou féculas diferentes dos naturais, sem conter ao mesmo tempo sacarose ou açúcar invertido, o teor, em peso, de amido ou de fécula desta mercadoria é determinado segundo o método de sacarificação definido no Anexo I.

Para a aplicação das disposições do presente número, as dextrinas são consideradas como amidos ou féculas diferentes dos naturais.

(1) JO nº L 123 de 29. 5. 1972, p. 6. »

2. O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 4º

A proporção de D-manitol contido nas mercadorias das subposições 29.04 C III e 38.19 T da pauta aduaneira comum, calculada com base no seu teor de D-glucitol (sorbitol), é determinada segundo o método definido no Anexo IV. »

3. O Anexo IV é alterado do seguinte modo:

a) O título passa a ter a seguinte redacção:

« DETERMINAÇÃO DO D-MANITOL CONTIDO NAS MERCADORIAS DAS SUBPOSIÇÕES 29.04 C III E 38.19 T DA PAUTA ADUANEIRA COMUM CALCULADA COM BASE NO SEU TEOR DE D-GLUCITOL »;

b) O nº I passa a ter a seguinte redacção:

« I. Princípio

Para determinar a proporção de D-manitol contido nas mercadorias das subposições 29.04 C III e 38.19 T da pauta aduaneira comum, calculada com base no seu teor de D-glucitol, utiliza-se a cromatografia em fase gasosa. Para este fim é necessário transformar previamente os produtos não voláteis nos seus derivados acetilados. »;

c) O nº III, alínea b), passa a ter a seguinte redacção:

« b) Condições em que se pode praticar a cromatografia:

Temperatura de injecção: 300 °C,

Temperatura da coluna: 210 °C,

Débito do gás vector (por exemplo, azoto): 25 ml/minuto,

Débito de hidrogéneo: 25 ml/minuto,

Quantidade injectada: 1 microlitro.

O pico do D-manitol aparece antes do pico do D-glucitol.

Para determinar a proporção de D-manitol contido nas mercadorias analisadas, calculada com base no seu teor de D-glucitol, basta calcular a relação entre as áreas dos dois picos correspondentes. »

4. O texto do anexo ao presente regulamento é aditado como Anexo V.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1986.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.

(2) JO nº L 191 de 19. 7. 1984, p. 1.

(3) JO nº L 141 de 12. 6. 1969, p. 24.

(4) JO nº L 56 de 1. 3. 1977, p. 46.

(5) JO nº L 323 de 29. 11. 1980, p. 1.

ANEXO

« ANEXO V

1.2 // 1. // Objecto e domínio de aplicação // // O método permite determinar o teor, em peso, de amido ou fécula dos concentrados de proteínas de soja bem como das mercadorias que os contêm. // 2. // Definição // // Entende-se por « teor de amido ou fécula » das mercadorias incluídas no ponto 1 o valor T, tal como é calculado no ponto 7 do presente método. // 3. // Princípio // // A amostra é lavada com etanol a 40 % vol, a fim de eliminar os açúcares solúveis e os produtos solúveis de degradação do amido. O resíduo é desagregado através da utilização do hidróxido de sódio e o amido cindido em unidades de glucose com a amiloglucosidase. O doseamento da glucose é efectuado por via enzimática. // 4. // Reagentes // // (utilizar água bidestilada) // 4.1. // Etanol a 40 % vol. // 4.2. // Solução de hidróxido de sódio 0,5 N (0,5 mol/1). // 4.3. // Ácido acético (glacial) a 96 %, pelo menos. // 4.4. // Solução de amiloglucosidase: imediatamente antes do emprego, dissolver cerca de 10 mg de amiloglucosidase (EC 3.2.1.3) (6 U/mg) em 1 ml de água (1). // 4.5. // Tampão trietanolamina: dissolver 14,0 g de cloridrato de trietanolamina, cloreto de [tris(2-hidroxietil)amónio] e 0,25 g de sulfato de magnésio (MgSO4.7H20) em 80 ml de água, adicionar-lhe cerca de 5 ml de solução de hidróxido de sódio 5 N (5 mol/l) e ajustar o pH a 7,6 por meio de uma solução de hidróxido de sódio 1 N (1 mol/l). // // Perfazer 100 ml com água. Este tampão conserva-se durante, pelo menos, quatro semanas a 4 °C. // 4.6. // Solução de NADP (Nicotinamide Adenine Dinicleotide phosfate, sal dissódico): dissolver 60 mg de NADP em 6 ml de água. Esta solução conserva-se durante, pelo menos, quatro semanas a 4 °C. // 4.7. // Solução de ATP (Adenosine 5-triphosphate, sal dissódico): dissolver 300 mg de ATP. 3 H20 e 300 mg de hidrogenocarbonato de sódio (NaHCO3) em 6 ml de água. Esta solução conserva-se durante, pelo menos, quatro semanas a 4 °C. // 4.8. // Suspensão HK/G6P-DH (Hexokinase-EC 2.7.1.1) e de glucose-6-fosfato desidrogenase (EC 1.1.1.49): // // Colocar em suspensão 280 U HK e 140 U G6P-DH em 1 ml de solução de sulfato de amónio (C=3,2 mol/l). Esta suspensão conserva-se durante, pelo menos, um ano a 4 °C. // 5. // Aparelhagem // 5.1. // Centrifugadora, com uma aceleração mínima 1 000 × g (calculada no meio do tubo). // 5.2. // Tubos de centrifugação em vidro de 100 ml. // 5.3. // Agitador magnético com banho-maria a 60 °C. // 5.4. // Barras magnetizadas. // 5.5. // Espectrofotómetro U. V. equipado com cubas de 1 cm. enzimática.

// 6. // Metodologia // 6.1. // Lavar com etanol, desagregar por meio de hidróxido de sódio e hidrólise enzimática do amido: // 6.1.1. // Segundo o teor esperado de amido, escolher as seguintes pesagens. (O teor de amido não deve exceder 0,4 g por pesagem). 1.2.3.4 // // // // // Teor esperado de amido do produto em g/100 g // Pesagen aproximativa em g (P) // Volume do balão calibrado em ml // Factor de diluição até ao litro (f) // // // // // > 70 // 0,35-0,4 // 500 // 2 // 20-70 // max. 0,5 // 500 // 2 // 5-20 // max. 1 // 250 // 4 // < 5 // max. 2 // 200 // 5 // // // // 1.2 // 6.1.2. // Pesar (com uma precisão de 0,1 mg) a amostra num tubo (5.2) de centrifugação e adicionar-lhe 50 ml de etanol a 40 % vol (4.1.). // 6.1.3. // Agitar durante 20 minutos à temperatura ambiente no agitador magnético. // 6.1.4. // Deixar a barra magnetizada no tubo e centrifugar durante 5 minutos. // 6.1.5. // Aspirar, com precaução, e eliminar a fase líquida (trompa de água ou pipeta Pasteur). // 6.1.6. // Lavar o resíduo agitando com 25 ml de etanol a 40 % vol (4.1.) // 6.1.7. // Centrifugar, aspirar com precaução e eliminar a fase líquida. // 6.1.8. // Repetir estas operações (6.1.6. e 6.1.7.) pelo menos uma vez. // 6.1.9. // Adicionar ao resíduo 50 ml de solução de hidróxido de sódio 0,5 N (4.2.) e manter sob agitação constante durante 30 minutos em banho-maria com agitador magnético (5.3), a 60 °C. // 6.1.10. // Ajustar o pH a 4,6 - 4,8 com alguns ml de ácido acético concentrado (4.3.). // 6.1.11. // Colocar o tubo de centrifugação em banho-maria com agitador magnético (5.3), a 60 °C, adicionar 1,0 ml de solução da enzima (4.4.) e deixar actuar durante 30 minutos, sob agitação. // 6.1.12. // Após arrefecimento, transferir quantitivamente para o balão calibrado (6.1.1.) e perfazer até à marca com água. // 6.1.13. // Se necessário, filtrar através de um filtro plissado. // 6.2. // Doseamento da glucose: // 6.2.1. // A solução de ensaio deve conter 100-1 000 mg de glucose por litro, o que corresponde a um DE340 que se situa entre 0,1-1,0. // // A solução de ensaio diluída numa proporção de 1 + 30 com água não deve apresentar, a 340 nm, uma absorvência que ultrapasse 0,4 (medida em relação ao ar). // 6.2.2. // Levar o tampão (4.5.) à temperatura ambiente (20 °C). // 6.2.3. // A temperatura dos reagentes e da amostra deve ser de 20 °C a 25 °C. // 6.2.4. // Medir a absorvência a 340 nm en relação ao ar (sem cuba no trajecto óptico de referência). // 6.2.5. // Execução segundo o esquema de pipetagem a seguir indicado: 1.2.3 // // // // Introduzir nas cubas // Ensaio em branco (ml) // Ensaio (ml) // // // // Tampão (reagente 4.5.) // 1,00 // 1,00 // NADP (reagente 4.6.) // 0,10 // 0,10 // ATP (reagente 4.7.) // 0,10 // 0,10 // Solução de ensaio (6.1.12 ou 13) // - // 0,10 // Água bidestilada // 2,00 // 1,90 // // // 1.2 // // Misturar, passados cerca de 3 minutos, medir a absorvência das soluções (E1). Desencadear a reacção através da adição de: 1.2.3 // // // // HK/G6P-DH (reagente 4.8.) // 0,02 // 0,02 // // // 1.2 // // Misturar, esperar o fim da reacção (cerca de 15 min) e medir a absorvência das soluções (E2). Ter em conta eventuais reacções secundárias. Se a reacção não estiver completada após 15 min., continuar a ler as absorvências de 5 em 5 minutos até que o aumento da absorvência seja constante durante 5 minutos e, em seguida, extrapolar a absorvência ao tempo da adição da suspensão 4.8. // // // 6.2.6. // Para o ensaio em branco e o ensaio, calcular a diferença de absorvência E2-E1. Subtrair a diferença de absorvência do ensaio em branco da do ensaio (=DE) // // (DE=DE ensaio - DE ensaio em branco). // // A partir desta diferença, obtém-se o teor de glucose da solução de ensaio: // // Teor de glucose, em g/l, da solução de ensaio: 1.2.3.4 // // G = // 3,22 × 180,16 6,3 × 1 × 0,1 × 1 000 // × DE340 = 0,921 × DE340 1.2 // // (Massa molecular da glucose = 180,16) // 6.2.7. // Se a medida de absorvência a 340 nm não for possível, a medida pode ser efectuada no comprimento de onda de 365 nm ou 334 nm. Nesse caso, o algarismo 6,3 da fórmula G acima é substituído pelo algarismo 3,5 ou 6,18, respectivamente. // 7. // Cálculo e expressão dos resultados // // T = Teor de amido em g/100 g 1.2.3 // // T = // 100 × 0,9 × G p × f 1.2 // // em que 1.2.3 // // G // = glucose, em g/l (6.2.6.), // // f // = factor de diluição (6.1.1.), // // p // = pesagem da amostra, em g, // // 0,9 // = factor de conversão da glucose em amido. » // 5.6. // Pipetas para a análise enzimática.

(1) Em que U é unidade internacional da actividade