APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2015/339

do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (2),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (4),

Tendo em conta o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, adotado pela Comissão em 24 de junho de 2014,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, adotada em 2 de setembro de 2014 e transmitida ao Parlamento em 12 de setembro de 2014,

Tendo em conta a carta retificativa n.o 1/2015 ao projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, apresentada pela Comissão em 15 de outubro de 2014,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 22 de outubro de 2014 relativa à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015,

Tendo em conta as alterações ao projeto de orçamento geral que o Parlamento Europeu aprovou em 22 de outubro de 2014,

Tendo em conta a carta do presidente do Conselho, de 22 de outubro de 2014, na qual informava que o Conselho não podia aprovar todas as alterações aprovadas pelo Parlamento,

Tendo em conta a carta endereçada ao presidente do Conselho, em 27 de outubro de 2014, para a convocação do Comité de Conciliação,

Tendo em conta as reuniões do Comité de Conciliação de 6, 14 e 17 de Novembro de 2014,

Tendo em conta o facto de o Comité de Conciliação não ter chegado a acordo sobre um projeto comum no prazo de 21 dias referido no artigo 314.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o novo projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, adotado pela Comissão em 28 de novembro de 2014 nos termos do artigo 314.o, n.o 8, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015 adotada em 12 de dezembro de 2014 e transmitida ao Parlamento no mesmo dia,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento em 17 de dezembro de 2014,

Tendo em conta os artigos 88.o e 91.o do seu Regimento,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015 definitivamente aprovado.

(1) JO L 163 de 23.6.2007, p. 17.

(2) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(3) JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(4) JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral 12

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental 21

C. Quadro do pessoal 149

D. Património imobiliário 150

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção I: Parlamento 156

— Mapa de receitas 157

— Mapa de despesas 172

— Pessoal 226

Secção II: Conselho Europeu e Conselho 228

— Mapa de receitas 229

— Mapa de despesas 246

— Pessoal 290

Secção III: Comissão 292

— Mapa de receitas 293

— Mapa de despesas 365

— Pessoal 1861

Secção IV: Tribunal de Justiça da União Europeia 1911

— Mapa de receitas 1912

— Mapa de despesas 1924

— Pessoal 1957

Secção V: Tribunal de Contas 1958

— Mapa de receitas 1959

— Mapa de despesas 1971

— Pessoal 2001

Secção VI: Comité Económico e Social Europeu 2003

— Mapa de receitas 2004

— Mapa de despesas 2016

— Pessoal 2053

Secção VII: Comité das Regiões 2054

— Mapa de receitas 2055

— Mapa de despesas 2068

— Pessoal 2101

Secção VIII: Provedor de Justiça Europeu 2102

— Mapa de receitas 2103

— Mapa de despesas 2111

— Pessoal 2138

Secção IX: Autoridade Europeia para a Proteção de Dados 2139

— Mapa de receitas 2140

— Mapa de despesas 2146

— Pessoal 2176

Secção X: Serviço Europeu para a Ação Externa 2178

— Mapa de receitas 2179

— Mapa de despesas 2197

— Pessoal 2239

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral 12

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental 21

— Título 1: Recursos próprios 22

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos 46

— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e outros organismos da União 60

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições 74

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União 88

— Título 7: Juros de mora e multas 130

— Título 8: Concessão e contração de empréstimos 136

— Título 9: Receitas diversas 147

C. Quadro do pessoal 149

D. Património imobiliário 150

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção I: Parlamento 156

— Mapa de receitas 157

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos da União 158

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 161

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União 168

— Título 9: Receitas diversas 170

— Mapa de despesas 172

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição 173

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 193

— Título 3: Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição 206

— Título 4: Despesas resultantes de tarefas específicas executadas pela instituição 219

— Título 10: Outras despesas 223

— Pessoal 226

Secção II: Conselho Europeu e Conselho 228

— Mapa de receitas 229

— Título 4: Encargos diversos, imposições e taxas da União 230

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 233

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União 239

— Título 7: Juros de mora 242

— Título 9: Receitas diversas 244

— Mapa de despesas 246

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição 247

— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento 270

— Título 10: Outras despesas 288

— Pessoal 290

Secção III: Comissão 292

— Receitas 293

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos da União 294

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 299

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União 308

— Título 7: Juros de mora e multas 350

— Título 8: Concessão e contração de empréstimos 356

— Título 9: Receitas diversas 363

RESUMO DAS DOTAÇÕES (2015 E 2014) E DA EXECUÇÃO (2013) 365

— Título XX: Despesas administrativas atribuídas aos domínios de intervenção 368

— Título 01: Assuntos económicos e financeiros 386

— Título 02: Empresas e indústria 416

— Título 03: Concorrência 486

— Título 04: Emprego, assuntos sociais e inclusão 492

— Título 05: Agricultura e desenvolvimento rural 570

— Título 06: Mobilidade e transportes 662

— Título 07: Ambiente 707

— Título 08: Investigação e inovação 739

— Título 09: Redes de comunicações, conteúdos e tecnologias 801

— Título 10: Investigação direta 844

— Título 11: Assuntos marítimos e pescas 872

— Título 12: Mercado interno e serviços 919

— Título 13: Política regional e urbana 939

— Título 14: Fiscalidade e união aduaneira 1012

— Título 15: Educação e cultura 1025

— Título 16: Comunicação 1081

— Título 17: Saúde e defesa do consumidor 1113

— Título 18: Assuntos internos 1176

— Título 19: Instrumentos de política externa 1216

— Título 20: Comércio 1249

— Título 21: Desenvolvimento e cooperação 1261

— Título 22: Alargamento 1375

— Título 23: Ajuda humanitária e proteção civil 1398

— Título 24: Luta contra a fraude 1424

— Título 25: Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico 1434

— Título 26: Administração da Comissão 1447

— Título 27: Orçamento 1502

— Título 28: Auditoria 1512

— Título 29: Estatísticas 1517

— Título 30: Pensões e despesas conexas 1527

— Título 31: Serviços linguísticos 1540

— Título 32: Energia 1551

— Título 33: Justiça 1590

— Título 34: Ação climática 1621

— Título 40: Reservas 1635

Anexos

— Espaço Económico Europeu 1643

— Lista de rubricas orçamentais abertas aos países candidatos e, se for caso disso, aos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais 1657

— Operações de contração e de concessão de empréstimos — Contração e concessão de empréstimos garantidos pelo orçamento geral da União (a título indicativo) 1661

— Informações sobre os instrumentos financeiros apresentadas em conformidade com o artigo 49. o , n. o 1, alínea e), do regulamento financeiro 1695

— Serviço das Publicações 1754

— Receitas 1755

— Despesas 1760

— Organismo Europeu de Luta Antifraude 1773

— Receitas 1774

— Despesas 1779

— Serviço Europeu de Seleção do Pessoal 1792

— Receitas 1793

— Despesas 1798

— Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais 1813

— Receitas 1814

— Despesas 1819

— Serviço de Infraestruturas e Logística em Bruxelas 1829

— Receitas 1830

— Despesas 1835

— Serviço de Infraestruturas e Logística no Luxemburgo 1845

— Receitas 1846

— Despesas 1851

— Pessoal 1861

Secção IV: Tribunal de Justiça da União Europeia 1911

— Mapa de receitas 1912

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas ligadas às instituições e outros organismos da União 1913

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 1916

— Título 9: Receitas diversas 1922

— Mapa de despesas 1924

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição 1925

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 1940

— Título 3: Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição 1953

— Título 10: Outras despesas 1955

— Pessoal 1957

Secção V: Tribunal de Contas 1958

— Mapa de receitas 1959

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição 1960

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 1963

— Título 9: Receitas diversas 1969

— Mapa de despesas 1971

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição 1972

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 1986

— Título 10: Outras despesas 1999

— Pessoal 2001

Secção VI: Comité Económico e Social Europeu 2003

— Mapa de receitas 2004

— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos da União 2005

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 2008

— Título 9: Receitas diversas 2014

— Mapa de despesas 2016

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição 2017

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 2035

— Título 10: Outras despesas 2051

— Pessoal 2053

Secção VII: Comité das Regiões 2054

— Mapa de receitas 2055

— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos da União 2056

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 2059

— Título 9: Receitas diversas 2066

— Mapa de despesas 2068

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição 2069

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 2085

— Título 10: Outras despesas 2099

— Pessoal 2101

Secção VIII: Provedor de Justiça Europeu 2102

— Mapa de receitas 2103

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos da União 2104

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União 2107

— Título 9: Receitas diversas 2109

— Mapa de despesas 2111

— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição 2112

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 2123

— Título 3: Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição 2130

— Título 10: Outras despesas 2136

— Pessoal 2138

Secção IX: Autoridade Europeia para a Proteção de Dados 2139

— Mapa de receitas 2140

— Título 4: Encargos diversos, imposições e taxas da União 2141

— Título 9: Receitas diversas 2144

— Mapa de despesas 2146

— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição 2147

— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas ligadas ao funcionamento da instituição 2159

— Título 3: Comité Europeu para a Proteção de Dados 2163

— Título 10: Outras despesas 2174

— Pessoal 2176

Secção X: Serviço Europeu para a Ação Externa 2178

— Mapa de receitas 2179

— Título 4: Encargos diversos, imposições e taxas da União 2180

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 2183

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União 2190

— Título 7: Juros de mora 2193

— Título 9: Receitas diversas 2195

— Mapa de despesas 2197

— Título 1: Pessoal na sede 2198

— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento na sede 2212

— Título 3: Delegações 2229

— Título 10: Outras despesas 2237

— Pessoal 2239

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

INTRODUÇÃO

O orçamento geral da União é o ato que prevê e autoriza, para cada exercício, o conjunto das receitas e das despesas estimadas necessárias da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

A elaboração e a execução do orçamento devem respeitar os princípios da unicidade, da verdade orçamental, da anualidade, do equilíbrio, da unidade de conta, da universalidade, da especificação, da boa gestão financeira e da transparência.

— O princípio da unicidade e o princípio da verdade orçamental implicam que todas as receitas e todas as despesas da Comunidade, bem como as da União Europeia, quando imputadas ao orçamento, sejam reunidas e inscritas num único documento.

— O princípio da anualidade significa que o orçamento é votado para um exercício de cada vez e que as dotações desse exercício, tanto de autorizações como de pagamentos, devem, em princípio, ser utilizadas durante esse mesmo exercício.

— Segundo o princípio do equilíbrio, as previsões das receitas do exercício devem ser iguais às dotações de pagamento para esse mesmo exercício. Um recurso a empréstimos para cobrir um eventual défice orçamental não é compatível com o sistema dos recursos próprios e, portanto, não é autorizado.

— Segundo o princípio da unidade de conta, o orçamento é elaborado, executado e objeto de prestação de contas em euros.

— O princípio da universalidade significa que o conjunto das receitas cobre o conjunto das dotações de pagamento sob reserva de certas receitas, determinadas de forma limitada, que são afetadas com vista a financiar despesas específicas. As receitas e as despesas devem ser inscritas no orçamento pela quantia integral, sem compensação entre elas.

— O princípio da especificação orçamental significa que qualquer dotação deve ter um destino determinado e ser afetada a um fim específico, a fim de evitar qualquer confusão de uma dotação com outra.

— O princípio da boa gestão financeira é definido por referência aos princípios de economia, eficiência e eficácia.

— O orçamento é elaborado dentro do respeito pelo princípio da transparência, que assegura uma boa informação sobre a execução do orçamento e sobre a contabilidade.

A fim de reforçar a transparência da gestão orçamental face aos objetivos de boa gestão financeira, nomeadamente da eficácia e da eficiência, o orçamento é apresentado por destino das dotações e recursos, isto é, com base em atividades (orçamentação por atividades).

As despesas autorizadas no presente orçamento atingem uma quantia total de 145 321 531 152 EUR em dotações de autorização e de 141 214 040 563 EUR em dotações de pagamento, representando, respetivamente, uma taxa de variação, de + 1,84 % e de + 1,57 % em relação ao orçamento de 2014.

As receitas orçamentais atingem uma quantia global de 141 214 040 563 EUR. A taxa uniforme de mobilização do recurso IVA é de 0,30 %, enquanto a do recurso RNB é de 0,7481 %. Os recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar) representam 11,92 % do financiamento do orçamento de 2015. O recurso IVA representa 12,93 % e o recurso RNB 74,04 %. A previsão de outras receitas para este exercício eleva-se a 1 575 497 557 EUR.

Os recursos próprios necessários ao financiamento do orçamento de 2015 representam 1,00 % do total do RNB, abaixo do limite máximo de 1,23 % do RNB fixado segundo o método de cálculo previsto no artigo 3.o, n.o 1, da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17).

Os quadros que se seguem permitem reproduzir, passo a passo, o cálculo do financiamento do orçamento de 2015.

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2015, em conformidade com o artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento 2015 Orçamento 2014 (1) Variação (%) 1. Crescimento inteligente e inclusivo 66 922 960 910 65 300 076 773 +2,49 2. Crescimento sustentável: recursos naturais 55 998 594 804 56 443 752 595 –0,79 3. Segurança e cidadania 1 859 513 795 1 665 510 850 +11,65 4. Europa global 7 422 489 907 6 840 903 616 +8,50 5. Administração 8 658 756 179 8 405 389 881 +3,01 6. Compensações p.m. 28 600 000 — Instrumentos especiais 351 724 968 350 000 000 +0,49 Total das despesas (2) 141 214 040 563 139 034 233 715 +1,57





RECEITAS

Descrição Orçamento 2015 Orçamento 2014 (3) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 575 497 557 5 545 428 277 –71,59 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) p.m. 1 005 406 925 — Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) p.m. p.m. — Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. 4 095 463 000 — Total das receitas dos títulos 3 a 9 1 575 497 577 10 646 298 202 –85,20 Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) 16 825 900 000 16 084 600 000 +4,61 Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 18 264 479 250 17 689 735 350 +3,25 Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) 104 548 163 756 94 613 600 163 +10,50 Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (4) 139 638 543 006 128 387 935 513 +8,76 Total das receitas (5) 141 214 040 563 139 034 233 715 +1,57





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (6) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 720 407 000 4 052 264 000 50 2 026 132 000 1 720 407 000 Bulgária 201 270 000 414 927 000 50 207 463 500 201 270 000 República Checa 618 215 000 1 405 091 000 50 702 545 500 618 215 000 Dinamarca 1 045 978 000 2 742 029 000 50 1 371 014 500 1 045 978 000 Alemanha 12 873 205 000 30 055 584 000 50 15 027 792 000 12 873 205 000 Estónia 92 227 000 198 736 000 50 99 368 000 92 227 000 Irlanda 660 326 000 1 491 005 000 50 745 502 500 660 326 000 Grécia 717 672 000 1 845 174 000 50 922 587 000 717 672 000 Espanha 4 867 873 000 10 536 508 000 50 5 268 254 000 4 867 873 000 França 9 943 171 000 22 043 072 000 50 11 021 536 000 9 943 171 000 Croácia 268 216 000 430 366 000 50 215 183 000 215 183 000 Croácia Itália 6 158 442 000 16 160 696 000 50 8 080 348 000 6 158 442 000 Chipre 107 472 000 158 300 000 50 79 150 000 79 150 000 Chipre Letónia 94 889 000 262 878 000 50 131 439 000 94 889 000 Lituânia 146 760 000 372 032 000 50 186 016 000 146 760 000 Luxemburgo 267 324 000 333 256 000 50 166 628 000 166 628 000 Luxemburgo Hungria 403 363 000 993 883 000 50 496 941 500 403 363 000 Malta 53 058 000 73 886 000 50 36 943 000 36 943 000 Malta Países Baixos 2 797 149 000 6 403 499 000 50 3 201 749 500 2 797 149 000 Áustria 1 543 536 000 3 334 038 000 50 1 667 019 000 1 543 536 000 Polónia 1 818 157 000 4 097 085 000 50 2 048 542 500 1 818 157 000 Portugal 775 256 000 1 690 835 000 50 845 417 500 775 256 000 Roménia 563 787 000 1 537 681 000 50 768 840 500 563 787 000 Eslovénia 179 922 000 357 193 000 50 178 596 500 178 596 500 Eslovénia Eslováquia 238 229 000 756 777 000 50 378 388 500 238 229 000 Finlândia 946 116 000 2 037 361 000 50 1 018 680 500 946 116 000 Suécia 1 940 367 000 4 508 252 000 50 2 254 126 000 1 940 367 000 Reino Unido 10 038 702 000 21 460 858 000 50 10 730 429 000 10 038 702 000 Total 61 081 089 000 139 753 266 000 69 876 633 000 60 881 597 500





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro 1 % da base «IVA» nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (em %) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 1 720 407 000 0,300 516 122 100 Bulgária 201 270 000 0,300 60 381 000 República Checa 618 215 000 0,300 185 464 500 Dinamarca 1 045 978 000 0,300 313 793 400 Alemanha 12 873 205 000 0,300 3 861 961 500 Estónia 92 227 000 0,300 27 668 100 Irlanda 660 326 000 0,300 198 097 800 Grécia 717 672 000 0,300 215 301 600 Espanha 4 867 873 000 0,300 1 460 361 900 França 9 943 171 000 0,300 2 982 951 300 Croácia 215 183 000 0,300 64 554 900 Itália 6 158 442 000 0,300 1 847 532 600 Chipre 79 150 000 0,300 23 745 000 Letónia 94 889 000 0,300 28 466 700 Lituânia 146 760 000 0,300 44 028 000 Luxemburgo 166 628 000 0,300 49 988 400 Hungria 403 363 000 0,300 121 008 900 Malta 36 943 000 0,300 11 082 900 Países Baixos 2 797 149 000 0,300 839 144 700 Áustria 1 543 536 000 0,300 463 060 800 Polónia 1 818 157 000 0,300 545 447 100 Portugal 775 256 000 0,300 232 576 800 Roménia 563 787 000 0,300 169 136 100 Eslovénia 178 596 500 0,300 53 578 950 Eslováquia 238 229 000 0,300 71 468 700 Finlândia 946 116 000 0,300 283 834 800 Suécia 1 940 367 000 0,300 582 110 100 Reino Unido 10 038 702 000 0,300 3 011 610 600 Total 60 881 597 500 18 264 479 250





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 4 052 264 000 3 031 462 322 Bulgária 414 927 000 310 403 164 República Checa 1 405 091 000 1 051 135 964 Dinamarca 2 742 029 000 2 051 287 280 Alemanha 30 055 584 000 22 484 312 586 Estónia 198 736 000 148 672 618 Irlanda 1 491 005 000 1 115 407 456 Grécia 1 845 174 000 1 380 358 106 Espanha 10 536 508 000 7 882 267 051 França 22 043 072 000 16 490 224 287 Croácia 430 366 000 321 952 941 Itália 16 160 696 000 12 089 671 606 Chipre 158 300 000 118 422 809 Letónia 262 878 000 0,7480910 (7) 196 656 672 Lituânia 372 032 000 278 313 800 Luxemburgo 333 256 000 249 305 822 Hungria 993 883 000 743 514 950 Malta 73 886 000 55 273 453 Países Baixos 6 403 499 000 4 790 400 119 Áustria 3 334 038 000 2 494 163 899 Polónia 4 097 085 000 3 064 992 510 Portugal 1 690 835 000 1 264 898 485 Roménia 1 537 681 000 1 150 325 353 Eslovénia 357 193 000 267 212 877 Eslováquia 756 777 000 566 138 080 Finlândia 2 037 361 000 1 524 131 475 Suécia 4 508 252 000 3 372 582 851 Reino Unido 21 460 858 000 16 054 675 220 Total 139 753 266 000 104 548 163 756





QUADRO 4

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2014, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (8) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 16,2167 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 5,9238 3. (1) – (2) 10,2929 4. Despesas repartidas totais 126 118 882 798 5. Despesas relacionadas com o alargamento (9) 29 283 982 122 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 96 834 900 676 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 6 578 286 401 8. Vantagem do Reino Unido (10) 1 119 838 248 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 5 458 448 153 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (11) 25 084 566 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) 5 433 363 587





QUADRO 5

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de –5 433 363 587 EUR (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,90 3,43 5,48 1,54 4,96 269 708 378 Bulgária 0,30 0,35 0,56 0,16 0,51 27 616 485 República Checa 1,01 1,19 1,90 0,53 1,72 93 519 281 Dinamarca 1,96 2,32 3,71 1,04 3,36 182 502 472 Alemanha 21,51 25,41 0,00 –19,06 0,00 6,35 345 125 522 Estónia 0,14 0,17 0,27 0,08 0,24 13 227 362 Irlanda 1,07 1,26 2,02 0,57 1,83 99 237 498 Grécia 1,32 1,56 2,49 0,70 2,26 122 810 085 Espanha 7,54 8,91 14,24 4,00 12,91 701 283 156 França 15,77 18,63 29,79 8,37 27,00 1 467 130 770 Croácia 0,31 0,36 0,58 0,16 0,53 28 644 066 Itália 11,56 13,66 21,84 6,13 19,80 1 075 614 795 Chipre 0,11 0,13 0,21 0,06 0,19 10 536 045 Letónia 0,19 0,22 0,36 0,10 0,32 17 496 491 Lituânia 0,27 0,31 0,50 0,14 0,46 24 761 503 Luxemburgo 0,24 0,28 0,45 0,13 0,41 22 180 671 Hungria 0,71 0,84 1,34 0,38 1,22 66 150 323 Malta 0,05 0,06 0,10 0,03 0,09 4 917 664 Países Baixos 4,58 5,41 0,00 –4,06 0,00 1,35 73 530 793 Áustria 2,39 2,82 0,00 –2,11 0,00 0,70 38 284 453 Polónia 2,93 3,46 5,54 1,56 5,02 272 691 550 Portugal 1,21 1,43 2,29 0,64 2,07 112 537 674 Roménia 1,10 1,30 2,08 0,58 1,88 102 344 134 Eslovénia 0,26 0,30 0,48 0,14 0,44 23 773 857 Eslováquia 0,54 0,64 1,02 0,29 0,93 50 369 151 Finlândia 1,46 1,72 2,75 0,77 2,50 135 601 563 Suécia 3,23 3,81 0,00 –2,86 0,00 0,95 51 767 845 Reino Unido 15,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –28,09 28,09 100,00 5 433 363 587

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (12) do orçamento geral por tipos de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos Total own resources (13) Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.) Recursos próprios baseados no IVA Recursos próprios baseados no RNB Correção do Reino Unido Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) (8) = (5) + (6) + (7) (9) (10) = (3) + (8) Bélgica 6 600 000 1 502 800 000 1 509 400 000 503 133 333 516 122 100 3 031 462 322 269 708 378 3 817 292 800 3,11 5 326 692 800 Bulgária 400 000 62 900 000 63 300 000 21 100 000 60 381 000 310 403 164 27 616 485 398 400 649 0,32 461 700 649 República Checa 3 400 000 176 200 000 179 600 000 59 866 667 185 464 500 1 051 135 964 93 519 281 1 330 119 745 1,08 1 509 719 745 Dinamarca 3 400 000 325 000 000 328 400 000 109 466 667 313 793 400 2 051 287 280 182 502 472 2 547 583 152 2,07 2 875 983 152 Alemanha 26 300 000 3 525 500 000 3 551 800 000 1 183 933 329 3 861 961 500 22 484 312 586 345 125 522 26 691 399 608 21,73 30 243 199 608 Estónia 0 24 500 000 24 500 000 8 166 667 27 668 100 148 672 618 13 227 362 189 568 080 0,15 214 068 080 Irlanda 0 237 400 000 237 400 000 79 133 333 198 097 800 1 115 407 456 99 237 498 1 412 742 754 1,15 1 650 142 754 Grécia 1 400 000 111 800 000 113 200 000 37 733 334 215 301 600 1 380 358 106 122 810 085 1 718 469 791 1,40 1 831 669 791 Espanha 4 700 000 1 099 500 000 1 104 200 000 368 066 667 1 460 361 900 7 882 267 051 701 283 156 10 043 912 107 8,18 11 148 112 107 França 30 900 000 1 488 500 000 1 519 400 000 506 466 667 2 982 951 300 16 490 224 287 1 467 130 770 20 940 306 357 17,05 22 459 706 357 Croácia 1 700 000 36 100 000 37 800 000 12 600 000 64 554 900 321 952 941 28 644 066 415 151 907 0,34 452 951 907 Itália 4 700 000 1 481 900 000 1 486 600 000 495 533 334 1 847 532 600 12 089 671 606 1 075 614 795 15 012 819 001 12,22 16 499 419 001 Chipre 0 15 100 000 15 100 000 5 033 333 23 745 000 118 422 809 10 536 045 152 703 854 0,12 167 803 854 Letónia 0 23 500 000 23 500 000 7 833 333 28 466 700 196 656 672 17 496 491 242 619 863 0,20 266 119 863 Lituânia 800 000 57 600 000 58 400 000 19 466 667 44 028 000 278 313 800 24 761 503 347 103 303 0,28 405 503 303 Luxemburgo 0 12 300 000 12 300 000 4 100 000 49 988 400 249 305 822 22 180 671 321 474 893 0,26 333 774 893 Hungria 2 100 000 89 300 000 91 400 000 30 466 667 121 008 900 743 514 950 66 150 323 930 674 173 0,76 1 022 074 173 Malta 0 9 200 000 9 200 000 3 066 667 11 082 900 55 273 453 4 917 664 71 274 017 0,06 80 474 017 Países Baixos 7 200 000 2 054 200 000 2 061 400 000 687 133 333 839 144 700 4 790 400 119 73 530 793 5 703 075 612 4,64 7 764 475 612 Áustria 3 200 000 180 600 000 183 800 000 61 266 667 463 060 800 2 494 163 899 38 284 453 2 995 509 152 2,44 3 179 309 152 Polónia 12 800 000 398 300 000 411 100 000 137 033 334 545 447 100 3 064 992 510 272 691 550 3 883 131 160 3,16 4 294 231 160 Portugal 100 000 131 700 000 131 800 000 43 933 333 232 576 800 1 264 898 485 112 537 674 1 610 012 959 1,31 1 741 812 959 Roménia 900 000 111 100 000 112 000 000 37 333 333 169 136 100 1 150 325 353 102 344 134 1 421 805 587 1,16 1 533 805 587 Eslovénia 0 62 600 000 62 600 000 20 866 667 53 578 950 267 212 877 23 773 857 344 565 684 0,28 407 165 684 Eslováquia 1 300 000 96 900 000 98 200 000 32 733 333 71 468 700 566 138 080 50 369 151 687 975 931 0,56 786 175 931 Finlândia 700 000 124 300 000 125 000 000 41 666 667 283 834 800 1 524 131 475 135 601 563 1 943 567 838 1,58 2 068 567 838 Suécia 2 600 000 478 700 000 481 300 000 160 433 334 582 110 100 3 372 582 851 51 767 845 4 006 460 796 3,26 4 487 760 796 Reino Unido 9 500 000 2 783 700 000 2 793 200 000 931 066 667 3 011 610 600 16 054 675 220 –5 433 363 587 13 632 922 233 11,10 16 426 122 233 Total 124 700 000 16 701 200 000 16 825 900 000 5 608 633 333 18 264 479 250 104 548 163 756 0 122 812 643 006 100,00 139 638 543 006

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título Rubrica Exercício 2015 Exercício 2014 Exercício 2013 1 RECURSOS PRÓPRIOS 139 638 543 006 128 387 935 513 140 099 576 848,56 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS p.m. 5 100 869 925 697 682 743,61 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 1 300 952 883 1 274 999 230 1 199 275 874,85 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 54 453 674 53 752 047 610 755 511,67 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO 60 000 000 60 000 000 3 897 761 733,08 7 JUROS DE MORA E MULTAS 123 000 000 3 973 000 000 2 972 783 038,59 8 CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 6 890 000 153 477 000 1 839 600,— 9 RECEITAS DIVERSAS 30 201 000 30 200 000 23 983 643,20 TOTAL GERAL 141 214 040 563 139 034 233 715 149 503 658 993,56

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo Número Rubrica Exercício 2015 Exercício 2014 Exercício 2013 % 2013/2015 CAPÍTULO 1 1 1 1 0 Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes p.m. – 214 000 000 –6 770 330,36 1 1 1 Quotizações ao armazenamento do açúcar p.m. p.m. 0,— 1 1 3 Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição p.m. p.m. 0,— 1 1 7 Encargos de produção 124 700 000 124 500 000 124 203 303,03 99,60 1 1 8 Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose p.m. p.m. 0,— 1 1 9 Excedentes p.m. p.m. 84 166 097,02 CAPÍTULO 1 1 – TOTAL 124 700 000 –89 500 000 201 599 069,69 161,67 CAPÍTULO 1 2 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 16 701 200 000 16 174 100 000 15 163 722 761,63 90,79 CAPÍTULO 1 2 – TOTAL 16 701 200 000 16 174 100 000 15 163 722 761,63 90,79 CAPÍTULO 1 3 1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 18 264 479 250 17 689 735 350 14 542 019 378,60 79,62 CAPÍTULO 1 3 – TOTAL 18 264 479 250 17 689 735 350 14 542 019 378,60 79,62 CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 104 548 163 756 94 613 600 163 110 032 395 624,40 105,25 CAPÍTULO 1 4 – TOTAL 104 548 163 756 94 613 600 163 110 032 395 624,40 105,25 CAPÍTULO 1 5 1 5 0 Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom 0,— 0,— 165 645 823,06 CAPÍTULO 1 5 – TOTAL 0,— 0,— 165 645 823,06 CAPÍTULO 1 6 1 6 0 Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom p.m. p.m. –5 805 808,82 CAPÍTULO 1 6 – TOTAL p.m. p.m. –5 805 808,82 Título 1 – Total 139 638 543 006 128 387 935 513 140 099 576 848,56 100,33 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2. o , N. o 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM) CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2. o , N. o 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. o , N. o 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. o , N. o 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM)

1 1 0

Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes

Exercício 2015 Exercício 2014 Exercício 2013 p.m. – 214 000 000 –6 770 330,36

Observações

A organização comum de mercado no setor do açúcar previa que os produtores de açúcar, isoglicose e xarope de inulina tinham de pagar quotizações de produção de base B. Estas quotizações destinavam-se a cobrir as despesas de apoio ao mercado. Atualmente, as quantias inscritas no presente artigo decorrem da revisão das quotizações estabelecidas no passado. As quotizações relativas às campanhas de 2007/2008 e aos anos subsequentes são inscritas no artigo 1 1 7 do presente capítulo como «encargos de produção».

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no setor do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros Orçamento 2015 Orçamento 2014 Execução 2013 Bélgica p.m. –13 608 187 0,— Bulgária — — 0,— República Checa p.m. – 680 683 0,— Dinamarca p.m. –8 437 845 0,— Alemanha p.m. –71 022 930 0,— Estónia — — 0,— Irlanda p.m. –1 628 671 0,— Grécia p.m. – 907 524 0,— Espanha p.m. –3 951 238 0,— França p.m. –66 471 563 0,— Croácia — — 0,— Itália p.m. –5 433 959 0,— Chipre — — 0,— Letónia p.m. –37 322 0,— Lituânia p.m. –52 455 0,— Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. – 343 310 0,— Malta — — 0,— Países Baixos p.m. –16 005 676 0,— Áustria p.m. –6 487 560 0,— Polónia p.m. –3 906 994 0,— Portugal p.m. – 551 346 0,— Roménia — — 0,— Eslovénia p.m. –4 160 0,— Eslováquia p.m. – 767 751 0,— Finlândia p.m. –1 207 994 0,— Suécia p.m. –3 009 989 –6 770 330,36 Reino Unido p.m. –9 482 843 0,— Total do artigo 1 1 0 p.m. – 214 000 000 –6 770 330,36

1 1 1

Quotizações ao armazenamento do açúcar

Exercício 2015 Exercício 2014 Exercício 2013 p.m. p.m. 0,—

Observações

O presente artigo destina-se a registar as quantias cobradas pelos novos Estados-Membros em caso de não eliminação das existências de açúcar consideradas excedentárias nos termos do Regulamento (CE) n.o 60/2004 da Comissão, de 14 de janeiro de 2004, que estabelece medidas transitórias no setor do açúcar devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (JO L 9 de 15.1.2004, p. 8).

Este artigo destina-se também a registar as receitas provenientes de remanescentes das quotizações ao armazenamento do açúcar, dado o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de junho de 2001, que estabelece uma organização comum de mercado no setor do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), ter suprimido a quotização ao armazenamento.

Por outro lado, o presente artigo destina-se igualmente a registar as quantias pendentes devidas nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 65/82 da Comissão, de 13 de janeiro de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à transferência do açúcar para a campanha de comercialização seguinte (JO L 9 de 14.1.1982, p. 14), em caso de inobservância da obrigação de armazenagem do açúcar transferido, bem como as quantias devidas nos termos do Regulamento (CEE) n.o 1789/81 do Conselho, de 30 de junho de 1981, que estabelece as regras gerais relativas ao regime de existências mínimas no setor do açúcar (JO L 177 de 1.7.1981, p. 39), em caso de inobservância das regras gerais relativas ao regime de armazenamento mínimo no setor do açúcar.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros Orçamento 2015 Orçamento 2014 Execução 2013 Bélgica p.m. p.m. 0,— Bulgária p.m. p.m. 0,— República Checa p.m. p.m. 0,— Dinamarca p.m. p.m. 0,— Alemanha p.m. p.m. 0,— Estónia p.m. p.m. 0,— Irlanda p.m. p.m. 0,— Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. 0,— França p.m. p.m. 0,— Croácia p.m. p.m. 0,— Itália p.m. p.m. 0,— Chipre p.m. p.m. 0,— Letónia p.m. p.m. 0,— Lituânia p.m. p.m. 0,— Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. p.m. 0,— Malta p.m. p.m. 0,— Países Baixos p.m. p.m. 0,— Áustria p.m. p.m. 0,— Polónia p.m. p.m. 0,— Portugal p.m. p.m. 0,— Roménia p.m. p.m. 0,— Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia p.m. p.m. 0,— Finlândia p.m. p.m. 0,— Suécia p.m. p.m. 0,— Reino Unido p.m. p.m. 0,— Total do artigo 1 1 1 p.m. p.m. 0,—

1 1 3

Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

Exercício 2015 Exercício 2014 Exercício 2013 p.m. p.m. 0,—

Observações

Quantias correspondentes às quotizações cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C. Incluem igualmente as quotizações cobradas sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2670/81 da Comissão, de 14 de setembro de 1981, que estabelece as modalidades de aplicação para a produção além-quota no setor do açúcar (JO L 262 de 16.9.1981, p. 14).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros Orçamento 2015 Orçamento 2014 Execução 2013 Bélgica p.m. p.m. 0,— Bulgária — — 0,— República Checa p.m. p.m. 0,— Dinamarca p.m. p.m. 0,— Alemanha p.m. p.m. 0,— Estónia — — 0,— Irlanda p.m. p.m. 0,— Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. 0,— França p.m. p.m. 0,— Croácia — — 0,— Itália p.m. p.m. 0,— Chipre — — 0,— Letónia p.m. p.m. 0,— Lituânia p.m. p.m. 0,— Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. p.m. 0,— Malta — — 0,— Países Baixos p.m. p.m. 0,— Áustria p.m. p.m. 0,— Polónia p.m. p.m. 0,— Portugal p.m. p.m. 0,— Roménia — — 0,— Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia p.m. p.m. 0,— Finlândia p.m. p.m. 0,— Suécia p.m. p.m. 0,— Reino Unido p.m. p.m. 0,— Total do artigo 1 1 3 p.m. p.m. 0,—

1 1 7

Encargos de produção

Exercício 2015 Exercício 2014 Exercício 2013 124 700 000 124 500 000 124 203 303,03

Observações

No quadro da organização comum de mercado no setor do açúcar, são cobrados os encargos de produção às empresas que produzem açúcar, isoglicose ou xarope de inulina.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no setor do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), nomeadamente o artigo 16.o.

Regulamento (CE) n.o 952/2006 da Comissão, de 29 de junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que diz respeito à gestão do mercado interno do açúcar e ao regime de quotas (JO L 178 de 1.7.2006, p. 39).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1), nomeadamente o artigo 51.o.

Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 103797/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671), nomeadamente o artigo 128.o.

Estados-Membros Orçamento 2015 Orçamento 2014 Execução 2013 Bélgica 6 600 000 6 600 000 6 601 725,90 Bulgária 400 000 400 000 401 391,00 República Checa 3 400 000 3 400 000 3 287 279,02 Dinamarca 3 400 000 3 400 000 3 350 952,60 Alemanha 26 300 000 26 300 000 26 339 173,20 Estónia — — 0,— Irlanda p.m. p.m. 0,— Grécia 1 400 000 1 400 000 1 428 318,00 Espanha 4 700 000 4 700 000 4 728 467,63 França 30 900 000 30 900 000 30 933 280,80 Croácia 1 700 000 1 700 000 0,— Itália 4 700 000 4 700 000 6 788 003,64 Chipre — — 0,— Letónia p.m. p.m. 0,— Lituânia 800 000 800 000 812 268,00 Luxemburgo — — 0,— Hungria 2 100 000 1 900 000 1 870 004,23 Malta — — 0,— Países Baixos 7 200 000 7 200 000 7 243 992,00 Áustria 3 200 000 3 200 000 3 159 246,60 Polónia 12 800 000 12 800 000 12 655 238,28 Portugal 100 000 100 000 56 250,00 Roménia 900 000 900 000 1 076 197,04 Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia 1 300 000 1 300 000 1 317 300,75 Finlândia 700 000 700 000 728 991,00 Suécia 2 600 000 2 600 000 2 643 241,19 Reino Unido 9 500 000 9 500 000 8 781 982,15 Total do artigo 1 1 7 124 700 000 124 500 000 124 203 303,03

1 1 8

Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

Exercício 2015 Exercício 2014 Exercício 2013 p.m. p.m. 0,—

Observações

É cobrada uma quantia única relativamente às quotas adicionais de açúcar ou quotas suplementares de isoglicose que foram atribuídas a empresas nos termos do artigo 58.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no setor do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), nomeadamente o artigo 8.o e o artigo 9.o, n.os 2 e 3.

Regulamento (CE) n.o 952/2006 da Comissão, de 29 de junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que diz respeito à gestão do mercado interno do açúcar e ao regime de quotas (JO L 178 de 1.7.2006, p. 39).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).

Estados-Membros Orçamento 2015 Orçamento 2014 Execução 2013 Bélgica p.m. p.m. 0,— Bulgária p.m. p.m. 0,— República Checa p.m. p.m. 0,— Dinamarca p.m. p.m. 0,— Alemanha p.m. p.m. 0,— Estónia — — 0,— Irlanda p.m. p.m. 0,— Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. 0,— França p.m. p.m. 0,— Croácia — — 0,— Itália p.m. p.m. 0,— Chipre — — 0,— Letónia p.m. p.m. 0,— Lituânia p.m. p.m. 0,— Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. p.m. 0,— Malta — — 0,— Países Baixos p.m. p.m. 0,— Áustria p.m. p.m. 0,— Polónia p.m. p.m. 0,— Portugal p.m. p.m. 0,— Roménia p.m. p.m. 0,— Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia p.m. p.m. 0,— Finlândia p.m. p.m. 0,— Suécia p.m. p.m. 0,— Reino Unido p.m. p.m. 0,— Total do artigo 1 1 8 p.m. p.m. 0,—

1 1 9

Excedentes

Exercício 2015 Exercício 2014 Exercício 2013 p.m. p.m. 84 166 097,02

Observações

É aplicada uma imposição sobre os excedentes a cobrar pelos Estados-Membros às empresas em causa situadas no seu território, em conformidade com o artigo 142.o do Regulamento (CE) n.o 1308/2013.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no setor do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), nomeadamente o artigo 15.o.

Regulamento (CE) n.o 967/2006 da Comissão, de 29 de junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita à produção extraquota no setor do açúcar (JO L 176 de 30.6.2006, p. 22).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1), nomeadamente o artigo 64.o.

Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1097/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347, 20.12.2013, p. 671).

Estados-Membros Orçamento 2015 Orçamento 2014 Execução 2013 Bélgica p.m. p.m. 2 295 181,67 Bulgária p.m. p.m. 0,— República Checa p.m. p.m. 4 265 113,29 Dinamarca p.m. p.m. 1 769 323,22 Alemanha p.m. p.m. 21 736 798,74 Estónia — — 0,— Irlanda p.m. p.m. 0,— Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. 831 594,75 França p.m. p.m. 9 922 263,00 Croácia p.m. p.m. 0,— Itália p.m. p.m. 843 617,72 Chipre — — 0,— Letónia p.m. p.m. 0,— Lituânia p.m. p.m. 4 254 302,66 Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. p.m. 366 790,17 Malta — — 0,— Países Baixos p.m. p.m. 6 168 762,72 Áustria p.m. p.m. 11 611,13 Polónia p.m. p.m. 18 357 999,48 Portugal p.m. p.m. 0,— Roménia p.m. p.m. 4 028 324,41 Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia p.m. p.m. 2 238 923,36 Finlândia p.m. p.m. 2 238 923,36 Suécia p.m. p.m. 3 174 662,79 Reino Unido p.m. p.m. 1 661 904,55 Total do artigo 1 1 9 p.m. p.m. 84 166 097,02

CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Exercício 2015 Exercício 2014 Exercício 2013 16 701 200 000 16 174 100 000 15 163 722 761,63

Observações

A afetação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na União. O presente artigo pode incluir imposições, prémios, quantias suplementares ou compensatórias, quantias ou elementos adicionais, direitos da Pauta Aduaneira Comum e outros direitos estabelecidos ou a estabelecer pelas instituições da União Europeia sobre as trocas comerciais com países terceiros e direitos aduaneiros sobre os produtos abrangidos pelo Tratado já caducado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros Orçamento 2015 Orçamento 2014 Execução 2013 Bélgica 1 502 800 000 1 437 939 613 1 350 606 110,33 Bulgária 62 900 000 59 648 930 54 328 885,01 República Checa 176 200 000 167 448 201 164 102 327,25 Dinamarca 325 000 000 310 359 235 288 227 620,29 Alemanha 3 525 500 000 3 401 939 670 3 203 001 836,17 Estónia 24 500 000 23 305 176 21 676 016,42 Irlanda 237 400 000 235 618 407 210 583 219,37 Grécia 111 800 000 111 905 910 110 849 783,99 Espanha 1 099 500 000 1 044 215 608 987 521 152,51 França 1 488 500 000 1 455 392 829 1 376 311 972,42 Croácia 36 100 000 35 727 758 11 475 926,50 Itália 1 481 900 000 1 435 270 298 1 412 146 293,09 Chipre 15 100 000 15 605 228 14 810 016,61 Letónia 23 500 000 22 175 850 20 716 634,94 Lituânia 57 600 000 54 720 963 50 272 974,92 Luxemburgo 12 300 000 12 114 585 11 302 448,63 Hungria 89 300 000 89 730 060 88 623 015,27 Malta 9 200 000 9 342 604 8 878 706,93 Países Baixos 2 054 200 000 1 970 981 343 1 794 176 409,57 Áustria 180 600 000 173 300 162 160 705 160,97 Polónia 398 300 000 382 020 084 352 780 715,19 Portugal 131 700 000 125 149 821 113 956 093,58 Roménia 111 100 000 106 464 614 100 239 317,88 Eslovénia 62 600 000 60 264 926 57 511 930,36 Eslováquia 96 900 000 89 627 394 82 383 606,82 Finlândia 124 300 000 121 556 512 124 613 419,83 Suécia 478 700 000 459 635 560 443 540 584,50 Reino Unido 2 783 700 000 2 762 638 659 2 548 380 582,28 Total do artigo 1 2 0 16 701 200 000 16 174 100 000 15 163 722 761,63

CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 3 0

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Exercício 2015 Exercício 2014 Exercício 2013 18 264 479 250 17 689 735 350 14 542 019 378,60

Observações

Foi fixada em 0,30% a taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, à matéria coletável harmonizada do IVA determinada segundo as regras da União. A matéria coletável a ter em conta para este efeito não deve exceder 50% do RNB de cada Estado-Membro.

Apenas relativamente ao período 2007-2013, a taxa de mobilização do recurso próprio baseado no IVA para a Áustria será fixada em 0,225%, para a Alemanha em 0,15% e para os Países Baixos e a Suécia em 0,10%.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4.

Estados-Membros Orçamento 2015 Orçamento 2014 Execução 2013 Bélgica 516 122 100 499 622 100 489 384 900,00 Bulgária 60 381 000 57 927 300 58 248 300,02 República Checa 185 464 500 178 991 400 189 687 885,01 Dinamarca 313 793 400 285 388 800 297 569 416,65 Alemanha 3 861 961 500 3 725 690 100 1 797 675 750,00 Estónia 27 668 100 26 144 100 25 017 000,00 Irlanda 198 097 800 196 628 400 194 340 000,00 Grécia 215 301 600 212 793 600 199 643 100,00 Espanha 1 460 361 900 1 427 048 700 1 354 325 100,00 França 2 982 951 300 2 919 401 100 2 836 607 100,00 Croácia 64 554 900 63 347 850 32 137 898,87 Itália 1 847 532 600 1 812 851 100 1 929 954 300,00 Chipre 23 745 000 23 013 300 23 936 850,00 Letónia 28 466 700 26 570 100 23 337 734,58 Lituânia 44 028 000 41 524 800 39 907 500,03 Luxemburgo 49 988 400 48 755 700 49 310 850,00 Hungria 121 008 900 120 509 400 116 400 060,05 Malta 11 082 900 10 564 650 9 823 050,00 Países Baixos 839 144 700 823 095 900 259 068 800,00 Áustria 463 060 800 449 919 300 325 186 200,00 Polónia 545 447 100 525 251 100 550 918 399,89 Portugal 232 576 800 230 141 400 230 820 900,00 Roménia 169 136 100 158 521 800 152 213 616,54 Eslovénia 53 578 950 52 845 450 51 960 900,00 Eslováquia 71 468 700 69 001 800 75 870 000,00 Finlândia 283 834 800 278 532 000 283 354 200,00 Suécia 582 110 100 566 793 000 189 574 719,61 Reino Unido 3 011 610 600 2 858 861 100 2 755 744 847,35 Total do artigo 1 3 0 18 264 479 250 17 689 735 350 14 542 019 378,60

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Exercício 2015 Exercício 2014 Exercício 2013 104 548 163 756 94 613 600 163 110 032 395 624,40

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa de juro aplicável ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o presente exercício é 0,7481 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros Orçamento 2015 Orçamento 2014 Execução 2013 Bélgica 3 031 462 322 2 752 569 449 3 269 456 218,00 Bulgária 310 403 164 280 112 820 335 554 542,07 República Checa 1 051 135 964 952 134 378 1 172 523 487,29 Dinamarca 2 051 287 280 1 861 020 966 2 160 348 389,96 Alemanha 22 484 312 586 20 336 920 973 23 193 444 042,00 Estónia 148 672 618 130 457 204 145 129 074,00 Irlanda 1 115 407 456 1 005 662 600 1 129 478 837,00 Grécia 1 380 358 106 1 261 209 951 1 536 393 391,00 Espanha 7 882 267 051 7 210 679 301 8 713 469 013,00 França 16 490 224 287 15 014 013 074 17 697 582 270,00 Croácia 321 952 941 296 134 052 180 489 088,74 Itália 12 089 671 606 11 053 651 104 13 151 631 037,00 Chipre 118 422 809 107 580 948 134 558 595,00 Letónia 196 656 672 172 605 499 197 354 560,69 Lituânia 278 313 800 244 897 383 279 846 193,30 Luxemburgo 249 305 822 227 919 701 277 195 984,00 Hungria 743 514 950 686 854 241 788 800 676,33 Malta 55 273 453 49 386 879 55 219 288,00 Países Baixos 4 790 400 119 4 382 027 230 5 151 354 871,00 Áustria 2 494 163 899 2 256 035 360 2 684 283 716,00 Polónia 3 064 992 510 2 757 003 897 3 156 196 753,97 Portugal 1 264 898 485 1 160 869 691 1 344 995 702,00 Roménia 1 150 325 353 1 013 065 268 1 179 354 596,35 Eslovénia 267 212 877 247 038 175 292 092 973,00 Eslováquia 566 138 080 508 952 508 611 070 009,00 Finlândia 1 524 131 475 1 390 603 421 1 683 693 730,00 Suécia 3 372 582 851 3 071 321 011 3 646 524 705,97 Reino Unido 16 054 675 220 14 182 873 079 15 864 353 879,73 Artigo 1 4 0 — Total 104 548 163 756 94 613 600 163 110 032 395 624,40

CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

1 5 0

Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Exercício 2015 Exercício 2014 Exercício 2013 0,— 0,— 165 645 823,06

Observações

O mecanismo de correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido (correção do RU) foi introduzido pelo Conselho Europeu de Fontainebleau de junho de 1984 e pela Decisão relativa aos recursos próprios de 1985, dele resultante. A finalidade deste mecanismo consiste em diminuir o desequilíbrio orçamental do Reino Unido através de uma redução dos seus pagamentos à União.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estados-Membros Orçamento 2015 Orçamento 2014 Execução 2013 Bélgica 269 708 378 274 500 044 230 617 663,00 Bulgária 27 616 485 27 934 257 23 669 014,00 República Checa 93 519 281 94 951 620 82 406 912,84 Dinamarca 182 502 472 185 590 353 152 383 079,65 Alemanha 345 125 522 350 335 402 284 710 504,00 Estónia 13 227 362 13 009 847 10 236 971,00 Irlanda 99 237 498 100 289 723 79 670 059,00 Grécia 122 810 085 125 774 188 108 372 594,00 Espanha 701 283 156 719 085 138 614 622 042,00 França 1 467 130 770 1 497 272 756 1 248 334 520,00 Croácia 28 644 066 29 531 974 12 729 377,24 Itália 1 075 614 795 1 102 325 579 927 676 717,00 Chipre 10 536 045 10 728 512 9 491 361,00 Letónia 17 496 491 17 213 087 13 920 358,73 Lituânia 24 761 503 24 422 396 19 739 513,01 Luxemburgo 22 180 671 22 729 297 19 552 576,00 Hungria 66 150 323 68 496 553 55 613 545,54 Malta 4 917 664 4 925 108 3 895 003,00 Países Baixos 73 530 793 75 487 301 63 235 319,00 Áustria 38 284 453 38 863 752 32 950 853,00 Polónia 272 691 550 274 942 269 222 605 107,31 Portugal 112 537 674 115 767 753 94 871 974,00 Roménia 102 344 134 101 027 954 83 240 635,43 Eslovénia 23 773 857 24 635 887 20 603 365,00 Eslováquia 50 369 151 50 755 299 43 103 051,00 Finlândia 135 601 563 138 677 954 118 762 720,00 Suécia 51 767 845 52 908 328 44 700 654,55 Reino Unido –5 433 363 587 –5 542 182 331 –4 456 069 667,24 Artigo 1 5 0 — Total 0 0 165 645 823,06

CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

1 6 0

Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Exercício 2015 Exercício 2014 Exercício 2013 p.m. p.m. –5 805 808,82

Observações

Apenas relativamente ao período 2007-2013, os Países Baixos beneficiam de uma redução bruta da sua contribuição anual baseada no RNB de 605 000 000 EUR e a Suécia de uma redução bruta da sua contribuição anual baseada no RNB de 150 000 000 EUR, expressos a preços de 2004. Estas quantias são ajustadas a preços correntes.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 9.

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 5.

Estados-Membros Orçamento 2015 Orçamento 2014 Execução 2013 Bélgica p.m. p.m. 25 535 591,00 Bulgária p.m. p.m. 2 620 798,00 República Checa p.m. p.m. 9 194 556,59 Dinamarca p.m. p.m. 16 873 421,44 Alemanha p.m. p.m. 181 148 872,00 Estónia p.m. p.m. 1 133 509,00 Irlanda p.m. p.m. 8 821 623,00 Grécia p.m. p.m. 11 999 767,00 Espanha p.m. p.m. 68 055 226,00 França p.m. p.m. 138 224 279,00 Croácia p.m. p.m. 1 410 810,26 Itália p.m. p.m. 102 718 817,00 Chipre p.m. p.m. 1 050 949,00 Letónia p.m. p.m. 1 541 904,61 Lituânia p.m. p.m. 2 185 696,00 Luxemburgo p.m. p.m. 2 164 997,00 Hungria p.m. p.m. 6 165 547,35 Malta p.m. p.m. 431 282,00 Países Baixos p.m. p.m. – 653 364 512,00 Áustria p.m. p.m. 20 965 190,00 Polónia p.m. p.m. 24 644 758,22 Portugal p.m. p.m. 10 504 885,00 Roménia p.m. p.m. 9 227 071,88 Eslovénia p.m. p.m. 2 281 348,00 Eslováquia p.m. p.m. 4 772 669,00 Finlândia p.m. p.m. 13 150 234,00 Suécia p.m. p.m. – 142 913 714,45 Reino Unido p.m. p.m. 123 648 615,28 Artigo 1 6 0 — Total p.m. p.m. –5 805 808,82

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Artigo Número Rubrica Exercício 2015 Exercício 2014 Exercício 2013 % 2013/2015 CAPÍTULO 3 0 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior p.m. 1 005 406 925 1 023 276 525,93 3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas p.m. p.m. 30 335 185,93 CAPÍTULO 3 0 – TOTAL p.m. 1 005 406 925 1 053 611 711,86 CAPÍTULO 3 1 3 1 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 3 1 0 3 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 p.m. –80 683 434 – 522 295 950,96 Artigo 3 1 0 – Total p.m. –80 683 434 – 522 295 950,96 CAPÍTULO 3 1 – TOTAL p.m. –80 683 434 – 522 295 950,96 CAPÍTULO 3 2 3 2 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 3 2 0 3 Resultado da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 p.m. 4 176 146 434 162 212 525,29 Artigo 3 2 0 – Total p.m. 4 176 146 434 162 212 525,29 CAPÍTULO 3 2 – TOTAL p.m. 4 176 146 434 162 212 525,29 CAPÍTULO 3 4 3 4 0 Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça p.m. p.m. –83 117,97 CAPÍTULO 3 4 – TOTAL p.m. p.m. –83 117,97 CAPÍTULO 3 5 3 5 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 5 0 4 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido p.m. 0,— 4 237 575,39 Artigo 3 5 0 – Total p.m. 0,— 4 237 575,39 CAPÍTULO 3 5 – TOTAL p.m. 0,— 4 237 575,39 CAPÍTULO 3 6 3 6 0 Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 6 0 4 Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido p.m. 0,— 0,— Artigo 3 6 0 – Total p.m. 0,— 0,— CAPÍTULO 3 6 – TOTAL p.m. 0,— 0,— Título 3 – Total p.m. 5 100 869 925 697 682 743,61 CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10. o , N. os 4, 5 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N. o 1150/2000 CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10. o , N. os 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N. o 1150/2000 CAPÍTULO 3 4 — AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO CAPÍTULO 3 6 — RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

3 0 0

Excedente disponível do exercício anterior

Exercício 2015 Exercício 2014 Exercício 2013 p.m. 1 005 406 925 1 023 276 525,93

Observações

Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta retificativa apresentada nos termos do artigo 39.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas de acordo com os princípios referidos no artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento retificativo, que deve ser apresentado pela Comissão no prazo de 15 dias após a apresentação das contas provisórias.

É inscrito um défice na rubrica 27 02 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 7.o.

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 18.o.

3 0 2

Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas

Exercício 2015 Exercício 2014 Exercício 2013 p.m. p.m. 30 335 185,93

Observações

O presente artigo destina-se a receber os eventuais excedentes do Fundo de Garantia relativo às ações externas, uma vez alcançado o objetivo fixado, nos termos dos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 480/2009.

As receitas em 2013 dizem respeito à adesão da Croácia à União e não aos recursos excedentários do Fundo de Garantia.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 480/2009 do Conselho, de 25 de maio de 2009, que institui um Fundo de Garantia relativo às ações externas (JO L 145 de 10.6.2009, p. 10).

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2.

CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 4, 5 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

3 1 0

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 1 0 3

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

Exercício 2015 Exercício 2014 Exercício 2013 p.m. –80 683 434 – 522 295 950,96

Observações

Nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89, os Estados-Membros devem transmitir à Comissão um relatório indicando a quantia total da matéria coletável dos recursos IVA relativa ao ano civil anterior, antes de 31 de julho.

A cada Estado-Membro é debitada a quantia calculada com base no referido relatório de acordo com as regras da União e são creditados os doze pagamentos efetivamente realizados durante o exercício anterior. A Comissão determina o saldo relativo a cada Estado-Membro e comunica-o atempadamente a estes para que possam inscrevê-lo na conta da Comissão referida no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no primeiro dia útil do mês de dezembro do mesmo ano.

As eventuais retificações dos relatórios acima referidos decorrentes de controlos da Comissão nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89 ou/e as modificações do RNB de exercícios anteriores que produzam efeitos no nivelamento da matéria coletável do IVA, conduzirão a ajustamentos dos saldos do IVA.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89 do Conselho, de 29 de maio de 1989, relativo ao regime uniforme e definitivo de cobrança dos recursos próprios provenientes do Imposto sobre o Valor Acrescentado (JO L 155 de 7.6.1989, p. 9).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente o artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8.

Estados-Membros Orçamento 2015 Orçamento 2014 Execução 2013 Bélgica p.m. 9 024 000 –12 458 243,04 Bulgária p.m. 0 1 722 213,04 República Checa p.m. 5 266 000 10 144 574,21 Dinamarca p.m. –7 945 000 –7 169 324,83 Alemanha p.m. –27 014 000 6 417 040,13 Estónia p.m. – 459 000 –89 109,48 Irlanda p.m. 6 536 000 7 881 932,84 Grécia p.m. 73 206 000 4 577 285,49 Espanha p.m. –45 030 000 –62 257 349,78 França p.m. 36 978 000 503 512,66 Croácia p.m. – 214 000 0,— Itália p.m. –52 778 434 – 197 786 674,07 Chipre p.m. 0 234 750,00 Letónia p.m. 5 480 000 3 161 297,61 Lituânia p.m. –1 225 000 3 481 503,19 Luxemburgo p.m. –10 259 000 –6 403 200,00 Hungria p.m. 1 932 000 –7 202 006,86 Malta p.m. 0 1 379 550,00 Países Baixos p.m. –4 505 000 1 088 789,16 Áustria p.m. 3 073 000 8 645 702,52 Polónia p.m. –75 926 000 –49 476 495,63 Portugal p.m. 12 195 000 –5 193 463,49 Roménia p.m. 2 163 000 1 621 647,83 Eslovénia p.m. 0 256 584,23 Eslováquia p.m. 34 000 –7 979 411,93 Finlândia p.m. –8 009 000 1 987 311,47 Suécia p.m. –3 206 000 9 060 425,23 Reino Unido p.m. 0 – 228 444 791,46 Total do número 3 1 0 3 p.m. –80 683 434 – 522 295 950,96

CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

3 2 0

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 2 0 3

Resultado da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

Exercício 2015 Exercício 2014 Exercício 2013 p.m. 4 176 146 434 162 212 525,29

Observações

Com base nos dados do agregado do rendimento nacional bruto e dos seus componentes do exercício anterior, fornecidos pelos Estados-Membros nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1287/2003, a cada Estado-Membro será debitada a quantia calculada de acordo com as regras da União e creditados os doze pagamentos efetuados durante esse exercício anterior.

A Comissão determina o saldo relativo a cada Estado-Membro e comunica-o atempadamente a estes para que possam inscrevê-lo na conta referida no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no primeiro dia útil do mês de dezembro do mesmo ano.

As eventuais modificações introduzidas no produto nacional bruto/rendimento nacional bruto dos exercícios anteriores, nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003, sob reserva do disposto nos artigos 4.o e 5.o do referido regulamento, dão lugar, para cada Estado-Membro em causa, a um ajustamento do saldo estabelecido nos termos do artigo 10.o, n.o 7, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente o artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003 do Conselho, de 15 de julho de 2003, relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado (JO L 181 de 19.7.2003, p. 1).

Estados-Membros Orçamento 2015 Orçamento 2014 Execução 2013 Bélgica p.m. 109 853 000 –71 448 672,81 Bulgária p.m. 0 487 404,28 República Checa p.m. 73 255 000 –20 167 772,06 Dinamarca p.m. – 117 740 000 –7 319 713,70 Alemanha p.m. 1 386 017 000 655 046 813,96 Estónia p.m. 7 770 000 8 869 725,49 Irlanda p.m. 105 640 000 104 719 680,37 Grécia p.m. 148 776 000 –55 743 196,80 Espanha p.m. 634 182 000 – 297 786 532,46 França p.m. 0 –12 170 248,48 Croácia p.m. –1 205 000 0,— Itália p.m. 381 068 434 – 147 862 799,63 Chipre p.m. 0 1 009 407,31 Letónia p.m. 19 093 000 8 790 229,73 Lituânia p.m. 8 741 000 4 337 553,12 Luxemburgo p.m. –56 671 000 –30 764 327,53 Hungria p.m. 37 850 000 –37 647 611,19 Malta p.m. 0 6 758 604,45 Países Baixos p.m. 1 107 927 000 –76 851 515,33 Áustria p.m. –60 167 000 –45 181 114,99 Polónia p.m. 49 123 000 –73 016 227,92 Portugal p.m. 109 407 000 2 448 897,61 Roménia p.m. 72 917 000 –57 334 051,33 Eslovénia p.m. 0 1 240 415,8 Eslováquia p.m. –6 697 000 –12 408 432,93 Finlândia p.m. –26 310 000 –69 206 795,82 Suécia p.m. 193 317 000 17 792 350,12 Reino Unido p.m. 0 365 620 456,02 Total do número 3 2 0 3 p.m. 4 176 146 434 162 212 525,29

CAPÍTULO 3 4 — AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA

3 4 0

Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça

Exercício 2015 Exercício 2014 Exercício 2013 p.m. p.m. –83 117,97

Observações

O artigo 3.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca e o artigo 5.o do Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda, anexos ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, isentam totalmente estes Estados-Membros de suportarem as consequências financeiras de algumas políticas específicas no domínio da liberdade, segurança e justiça, com exceção dos custos administrativos delas resultantes. Por esta razão, poderão beneficiar de um ajustamento dos recursos próprios pagos relativamente a cada exercício de não participação.

A contribuição de cada Estado-Membro para o mecanismo de ajustamento é calculada através da aplicação às despesas orçamentais decorrentes dessa operação ou política a chave relativa ao agregado do rendimento nacional bruto e seus componentes do exercício anterior, fornecida pelos Estados-Membros nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003, de 15 de julho de 2003, relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado (JO L 181 de 19.7.2003, p. 1).

A Comissão determina o saldo relativo a cada Estado-Membro e comunica-o atempadamente a estes para que possam inscrevê-lo na conta referida no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no primeiro dia útil do mês de dezembro, nos termos do artigo 10.o-A desse regulamento.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente o artigo 10.o-A.

Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 3.o, e Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda no domínio da liberdade, segurança e justiça, anexos ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 5.o.

Estados-Membros Orçamento 2015 Orçamento 2014 Execução 2013 Bélgica p.m. p.m. 1 734 464,81 Bulgária p.m. p.m. 178 324,39 República Checa p.m. p.m. 599 168,23 Dinamarca p.m. p.m. –3 915 012,19 Alemanha p.m. p.m. 12 563 438,84 Estónia p.m. p.m. 76 317,48 Irlanda p.m. p.m. –2 994 073,71 Grécia p.m. p.m. 896 007,92 Espanha p.m. p.m. 4 680 207,35 França p.m. p.m. 9 512 879,41 Croácia p.m. p.m. 0,— Itália p.m. p.m. 7 164 110,40 Chipre p.m. p.m. 78 830,11 Letónia p.m. p.m. 101 478,23 Lituânia p.m. p.m. 146 723,39 Luxemburgo p.m. p.m. 134 572,61 Hungria p.m. p.m. 407 869,73 Malta p.m. p.m. 29 516,42 Países Baixos p.m. p.m. 2 781 128,9 Áustria p.m. p.m. 1 404 073,25 Polónia p.m. p.m. 1 670 745,22 Portugal p.m. p.m. 741 582,83 Roménia p.m. p.m. 604 254,17 Eslovénia p.m. p.m. 160 748,07 Eslováquia p.m. p.m. 319 452,91 Finlândia p.m. p.m. 884 954,22 Suécia p.m. p.m. 1 869 673,16 Reino Unido p.m. p.m. –41 914 554,12 Total do artigo 3 4 0 p.m. p.m. –83 117,97

CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 5 0

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 5 0 4

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

Exercício 2015 Exercício 2014 Exercício 2013 p.m. 0,— 4 237 575,39

Observações

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido.

Os valores para 2013 correspondem ao resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título da correção relativa ao exercício de 2009.

Os valores para 2014 correspondem ao resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título da correção relativa ao exercício de 2010.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estados-Membros Orçamento 2015 Orçamento 2014 Execução 2013 Bélgica p.m. 4 520 547 –1 560 520,00 Bulgária p.m. 562 835 347 361,00 República Checa p.m. 2 556 272 590 509,44 Dinamarca p.m. 3 345 263 –2 767 464,85 Alemanha p.m. 10 941 079 –5 926 083,00 Estónia p.m. 334 638 – 102 455,00 Irlanda p.m. 5 207 662 –1 276 162,00 Grécia p.m. 452 777 –11 973 529,00 Espanha p.m. 5 161 577 –19 472 383,00 França p.m. 36 713 295 –44 165 819,00 Croácia — — 0,— Itália p.m. 25 185 874 –25 357 823,00 Chipre p.m. 919 896 – 337 011,00 Letónia p.m. 377 190 85 890,94 Lituânia p.m. 527 852 – 214 388,00 Luxemburgo p.m. – 467 949 – 694 287,00 Hungria p.m. 925 341 –2 305 660,71 Malta p.m. 320 963 7 989,00 Países Baixos p.m. 1 088 457 –2 758 821,00 Áustria p.m. 439 387 – 712 461,00 Polónia p.m. 4 287 709 –2 893 204,95 Portugal p.m. 2 496 000 – 244 526,00 Roménia p.m. – 392 307 22 554,13 Eslovénia p.m. 896 466 – 485 496,00 Eslováquia p.m. 913 354 –1 338 212,00 Finlândia p.m. 822 308 –1 122 623,00 Suécia p.m. 867 048 2 282 300,53 Reino Unido p.m. – 109 003 534 126 609 899,86 Número 3 5 0 4 — Total p.m. 0 4 237 575,39

CAPÍTULO 3 6 — RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 6 0

Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 6 0 4

Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

Exercício 2015 Exercício 2014 Exercício 2013 p.m. 0,— 0,—

Observações

O número destina-se à inscrição da diferença entre a atualização previamente orçamentada e a última atualização intermédia da correção do Reino Unido antes da realização do cálculo definitivo.

Os valores para 2014 correspondem ao resultado do cálculo provisório do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título da correção relativa ao exercício de 2011.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estado-Membro Orçamento 2015 Orçamento 2014 Execução 2013 Bélgica p.m. 8 101 453 0,— Bulgária p.m. 1 375 381 0,— República Checa p.m. 5 056 538 0,— Dinamarca p.m. 7 280 734 0,— Alemanha p.m. 18 309 269 0,— Estónia p.m. 885 630 0,— Irlanda p.m. 8 409 370 0,— Grécia p.m. 3 438 553 0,— Espanha p.m. 21 543 140 0,— França p.m. 58 179 865 0,— Croácia p.m. — 0,— Itália p.m. 37 543 615 0,— Chipre p.m. 479 335 0,— Letónia p.m. 1 333 866 0,— Lituânia p.m. 1 324 873 0,— Luxemburgo p.m. –29 470 0,— Hungria p.m. 4 872 613 0,— Malta p.m. 438 532 0,— Países Baixos p.m. 2 529 744 0,— Áustria p.m. 1 155 028 0,— Polónia p.m. 17 881 528 0,— Portugal p.m. 5 178 017 0,— Roménia p.m. 305 779 0,— Eslovénia p.m. 1 156 634 0,— Eslováquia p.m. 1 786 552 0,— Finlândia p.m. 1 891 154 0,— Suécia p.m. 2 983 045 0,— Reino Unido p.m. – 213 410 778 0,— Número 3 6 0 4 — Total p.m. 0 0,—

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO

Artigo Número Rubrica Exercício 2015 Exercício 2014 Exercício 2013 % 2013/2015 CAPÍTULO 4 0 4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão 677 271 687 654 290 626 620 108 853,76 91,56 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no ativo p.m. p.m. 22 850,10 4 0 4 Produto da contribuição especial e da taxa de solidariedade sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no ativo 76 200 621 68 333 233 409 187,70 0,54 CAPÍTULO 4 0 – TOTAL 753 472 308 722 623 859 620 540 891,56 82,36 CAPÍTULO 4 1 4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 421 735 470 435 628 040 445 524 833,32 105,64 4 1 1 Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal 103 896 621 92 862 947 104 883 767,68 100,95 4 1 2 Contribuições dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões 110 000 110 000 76 835,82 69,85 CAPÍTULO 4 1 – TOTAL 525 742 091 528 600 987 550 485 436,82 104,71 CAPÍTULO 4 2 4 2 0 Contribuição patronal de agências descentralizadas e organizações internacionais para o regime de pensões 21 738 484 23 774 384 28 239 167,47 129,90 4 2 1 Contribuição dos deputados ao Parlamento Europeu para o regime de pensões p.m. p.m. 10 379,— CAPÍTULO 4 2 – TOTAL 21 738 484 23 774 384 28 249 546,47 129,95 Título 4 – Total 1 300 952 883 1 274 999 230 1 199 275 874,85 92,18 CAPÍTULO 4 0 — IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES CAPÍTULO 4 2 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES

CAPÍTULO 4 0 — IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS

4 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão

Exercício 2015 Exercício 2014 Exercício 2013 677 271 687 654 290 626 620 108 853,76

Observações

Estas receitas representam todos os impostos descontados aos vencimentos, salários e subsídios de qualquer tipo, com exceção das prestações familiares pagos aos membros da Comissão, funcionários e outros agentes e beneficiários de pagamentos compensatórios em caso de cessação do vínculo laboral referidos no capítulo 01 de cada título do mapa de despesas, bem como os beneficiários de uma pensão.

Parlamento Europeu 69 674 060 Conselho 22 576 000 Comissão: 448 080 407 — administração (364 483 000) — investigação e desenvolvimento tecnológico (15 098 064) — investigação (ações indiretas) (16 799 500) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (3 091 000) — Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) (610 000) — Serviço de Infraestruturas e Logística em Bruxelas (OIB) (2 417 000) — Serviço de Infraestruturas e Logística no Luxemburgo (OIL) (843 000) — Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais (PMO) (1 116 000) — Serviço das Publicações da União Europeia (OP) (3 245 000) — Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) (275 694) — Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (LISA) (695 555) — Empresa Comum Bioindústrias (BBI) (57 401) — Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) (68 051) — Empresa Comum Clean Sky (CSJU) (169 949) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (CPVO) (256 138) — Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação (Chafea ex-EAHC) (128 480) — Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) (1 159 729) — Empresa Comum Componentes e Sistemas Eletrónicos para uma Liderança Europeia (Programa ECSEL ex-Artemis e ENIAC) (165 561) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (255 981) — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Frontex) (834 804) — Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) (240 378) — Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) (1 980 354) — Autoridade Bancária Europeia (EBA) (932 674) — Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust) (731 692) — Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) (1 223 078) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) (604 191) — Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (3 260 979) — Agência Europeia do Ambiente (EEA) (1 130 686) — Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP) (277 186) — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) (1 340 945) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) (616 327) — Autoridade Supervisora do GNSS Europeu (Galileo) (836 992) — Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) (141 555) — Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) (142 755) — Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (Aespcr) (546 511) — Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E) (2 119 898) — Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) (949 944) — Agência Europeia de Medicamentos (EMA) (4 302 569) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (Emcdda) (546 070) — Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) (241 746) — Academia Europeia de Polícia (AEP) (176 864) — Serviço Europeu de Polícia (Europol) (2 392 721) — Empresa Comum SHIFT2RAIL (38 268) — Agência Ferroviária Europeia (ERA) (796 815) — Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA) (1 001 865) — Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) (820 428) — Fundação Europeia para a Formação (ETF) (870 655) — Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) (472 634) — Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME ex-EACI) (408 781) — Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio (PCH) (114 803) — Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA ex-TEN-T EA) (272 197) — Empresa Comum Iniciativa sobre medicamentos inovadores (IMI) (260 995) — Empresa Comum Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo de Nova Geração (SESAR) (214 697) — Instituto de Harmonização do Mercado Interno (OHIM) (4 176 047) — Agência de Execução para a Investigação (REA) (1 088 171) — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT) (1 038 029) Tribunal de Justiça da União Europeia 23 694 000 Tribunal de Contas 10 838 000 Comité Económico e Social Europeu 4 633 256 Comité das Regiões 3 345 273 Provedor de Justiça Europeu 633 691 Autoridade Europeia para a Proteção de Dados 497 000 Serviço Europeu para a Ação Externa 22 070 000 Banco Europeu de Investimento 43 730 000 Banco Central Europeu 24 000 000 Fundo Europeu de Investimento 3 500 000 Total 677 271 687

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Regime Aplicável aos outros Agentes da União Europeia.

Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia, nomeadamente o artigo 12.o.

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do secretário do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal Geral, bem como do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de junho de 1976, que fixa o Regime Aplicável ao Pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1).

Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções do Provedor de Justiça Europeu (JO L 113 de 4.5.1994, p. 15).

Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (JO L 183 de 12.7.2002, p. 1).

Decisão 2009/909/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, relativa à fixação das condições de contratação do Presidente do Conselho Europeu (JO L 322, de 9.12.2009, p. 35).

Decisão 2009/910/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, relativa à fixação das condições de contratação do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (JO L 322, de 9.12.2009, p. 36).

Decisão 2009/912/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, relativa à fixação das condições de contratação do Secretário-Geral do Conselho da União Europeia (JO L 322 de 9.12.2009, p. 38).

4 0 3

Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no ativo

Exercício 2015 Exercício 2014 Exercício 2013 p.m. p.m. 22 850,10

Observações

As disposições relativas à contribuição temporária foram aplicáveis até 30 de junho de 2003. Consequentemente, esta rubrica irá cobrir eventuais receitas decorrentes da quantia residual da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros da Comissão, dos funcionários e dos outros agentes no ativo.

Parlamento Europeu p.m. Conselho p.m. Comissão: p.m. — funcionamento (p.m.) — investigação e desenvolvimento tecnológico (p.m.) — investigação (ações indiretas) (p.m.) — Serviço de Seleção do Pessoal das Comunidades Europeias (EPSO) (p.m.) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (p.m.) — Serviço de Infraestruturas e Logística em Bruxelas (OIB) (p.m.) — Serviço de Infraestruturas e Logística no Luxemburgo (OIL) (p.m.) — Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais (PMO) (p.m.) — Serviço das Publicações da União Europeia (OP) (p.m.) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (CPVO) (p.m.) — Eurojust (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (p.m.) — Agência Europeia de Medicamentos (EMEA) (p.m.) — Agência Europeia da Segurança da Aviação (EASA) (p.m.) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) (p.m.) — Agência Europeia do Ambiente (EEA) (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) (p.m.) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) (p.m.) — Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) (p.m.) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (Emcdda) (p.m.) — Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) (p.m.) — Fundação Europeia para a Formação (ETF) (p.m.) — Instituto de Harmonização no Mercado Interno (OHIM) (p.m.) — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT) (p.m.) Tribunal de Justiça da União Europeia p.m. Tribunal de Contas p.m. Comité Económico e Social Europeu p.m. Comité das Regiões p.m. Provedor de Justiça Europeu p.m. Autoridade Europeia para a Proteção de Dados p.m. Total p.m.

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.o-A na versão em vigor até 15 de dezembro de 2003.

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do secretário do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal Geral, bem como do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1).

4 0 4

Produto da contribuição especial e da taxa de solidariedade sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no ativo

Exercício 2015 Exercício 2014 Exercício 2013 76 200 621 68 333 233 409 187,70

Observações

O presente artigo destina-se a registar as receitas provenientes da contribuição especial e da taxa de solidariedade sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no ativo em conformidade com o artigo 66.o-A do Estatuto dos Funcionários.

Parlamento Europeu 9 412 163 Conselho 3 170 000 Comissão: 53 683 717 — administração (32 782 000) — investigação e desenvolvimento tecnológico (5 253 613) — investigação (ações indiretas) (4 860 947) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (632 000) — Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) (125 000) — Serviço de Infraestruturas e Logística em Bruxelas (OIB) (440 000) — Serviço de Infraestruturas e Logística no Luxemburgo (OIL) (153 000) — Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais (PMO) (245 000) — Serviço das Publicações da União Europeia (OP) (677 000) — Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) (64 326) — Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (LISA) (61 453) — Empresa Comum Bioindústrias (BBI) (15 761) — Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) (17 253) — Empresa Comum Clean Sky (CSJU) (38 366) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (CPVO) (56 274) — Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação (Chafea ex-EAHC) (24 603) — Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) (194 848) — Empresa Comum Componentes e Sistemas Eletrónicos para uma Liderança Europeia (Programa ECSEL ex-Artemis e ENIAC) (34 389) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (54 155) — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Frontex) (246 491) — Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) (49 782) — Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) (1 020 629) — Autoridade Bancária Europeia (EBA) (146 448) — Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust) (115 137) — Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) (31 541) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) (130 730) — Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (625 929) — Agência Europeia do Ambiente (EEA) (187 698) — Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP) (72 017) — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) (296 586) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) (125 743) — Autoridade Supervisora do GNSS Europeu (Galileo) (191 249) — Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) (37 271) — Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) (39 526) — Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (Aespcr) (134 012) — Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E) (377 522) — Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) (263 360) — Agência Europeia de Medicamentos (EMA) (656 495) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (Emcdda) (140 047) — Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) (53 996) — Academia Europeia de Polícia (AEP) (28 458) — Serviço Europeu de Polícia (Europol) (596 628) — Empresa Comum SHIFT2RAIL (10 507) — Agência Ferroviária Europeia (ERA) (170 416) — Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA) (201 052) — Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) (159 226) — Fundação Europeia para a Formação (ETF) (171 430) — Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) (106 570) — Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME ex-EACI) (67 655) — Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio (PCH) (31 521) — Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA ex-TEN-T EA) (55 377) — Empresa Comum