16.10.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L292/17
REGULAMENTO (CEE)N?3136/86DACOMISSÃO
de14deOutubrode1986
relativoàentregadetrigomoleàRepúblicaDemocráticadeMadagáscaratítulo
deajudaalimentar
arroz(4),comaultimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar,quealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75(*),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando quepelasuadecisãode3deJulhode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaraMada­
gáscar,aComissãoconcedeuaestepaís10000toneladas
decereaisafornecerFOB;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deOutubrode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.29.(4)JOn?L192de26.7.1980,p.11.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L292/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.10.86
ANEXO
1.Programa:1986
2.Beneficiário :Madagáscar(AmbassadedelarépubliquedémocratiquedeMadagascar,avenuede
Tervuren276,B-1150Bruxelles—tél.02/7701726—Telex:61197MADB)
3.Localoupaisdedestino:Tamatave
4.Produtoamobilizar:trigomole
5.Quantidadetotal:10000toneladas
6.Numerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Officenationalinterprofessionnel decéréales(ONIC),21,avenueBosquet,F-75005Paris(télex
OFIBLE200490F)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:Mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
Trigomoledequalidadesã,genuínaecomercializável isentodecheiroedeparasitas,cujapasta
obtidanãocoleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade:14,5%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:11%mínimo(Nx5,7emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala200,incluindoos60segundosdotempode
preparação(agitação)(métodoICCn?107),
10.Acondicionamento :agranel,mais
—205000sacosdejuta,novos,vazios,comumpesomínimode600gramas,comcapacidade
para50quilogramas,125agulhaseofionecessário,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«FROMENTTENDRE/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE
ÀLARÉPUBLIQUE DÉMOCRATIQUE DEMADAGASCAR »
11.Portosdeembarque :todososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomarde32
pésdeenvergaduraquetiveremumaligaçãocomopaísbeneficiárioduranteoperíodode
embarqueprevistonoponto16.Apropostadeveseracompanhadadeumadeclaraçãodasautori­
dadesportuáriasatestandoaexistênciadaligaçãoduranteoditoperíodo
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas:29deOutubrode1986,às12
horas
16.Períododeembarque :de15deNovembroa15deDezembrode1986
17.Montantedacaução:10ECUsportonelada
Nota:
Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçõesparaoendereçoseguinte:Delega­
çãodaComissãoemMadagáscar,JeanCordy,délégué,immeubleNyHavana,67hectares,boîte
postale746,Antananarivo .Telex22327DELFEDMG—ANTANANARIVO (RDM).