Iniciativa da República da Finlândia tendo em vista a adopção da decisão do Conselho que adapta as remunerações e os abonos e subsídios aplicáveis ao pessoal da Europol

(1999/C 269/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do pessoal da Europol(1), nomeadamente o artigo 44.o,

Tendo em conta a inicitativa da República de Finlândia,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),

Tendo em conta a revisão das remunerações dos agentes da Europol pelo Conselho de Administração da Europol,

Considerando o seguinte:

(1) Na revisão acima referida o Conselho de Administração tomou em consideração as alterações no custo de vida em Haia, bem como as alterações nos vencimentos dos funcionários públicos dos Estados-Membros e as necessidades de recrutamento da Europol;

(2) A revisão justifica um aumento de 8,5 % das remunerações para o período compreendido entre a data em que foi fixada a remuneração inicial e 1 de Julho de 1999;

(3) Compete ao Conselho, deliberando por unanimidade, adaptar as remunerações e os abonos e subsídios do pessoal da Europol com base na revisão;

(4) A presente adaptação não prejudica outras adaptações aplicáveis a partir da data em que a Europol iniciar as suas actividades, se os custos de vida em Haia justificarem essas adaptações,

DECIDE:

Artigo 1.o

O acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, é alterado como se segue, com efeitos desde 1 de Julho de 1999:

a) O quadro dos vencimentos mensais de base no artigo 45.o é substituído pelo que se segue:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) No n.o 3 do artigo 59.o, o montante "1650 florins neerlandeses" é substituído por "1791 florins neerlandeses";

c) No n.o 3 do artigo 59.o, o montante "3300 florins neerlandeses" é substituído por "3581 florins neerlandeses";

d) No n.o 1 do artigo 60.o, o montante "440 florins neerlandeses" é substituído por "478 florins neerlandeses";

e) No n.o 1 do artigo 2.o do anexo 5, o montante "460 florins neerlandeses" é substituído por "500 florins neerlandeses";

f) No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, o montante "20000 florins neerlandeses" é substituído por "21700 florins neerlandeses";

g) No n.o 1 do artigo 5.o do anexo 5, o montante "4500 florins neerlandeses" é substituído por "4883 florins neerlandeses";

h) No n.o 2 do artigo 3.o do anexo 5, o montante "27000 florins neerlandeses" é substituído por "29295 florins neerlandeses";

i) No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante "2000 florins neerlandeses" é substituído por "2170 florins neerlandeses";

j) No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante "1500 florins neerlandeses" é substituído por "1628 florins neerlandeses";

k) No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante "1000 florins neerlandeses" é substituído por "1085 florins neerlandeses";

l) No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante "800 florins neerlandeses" é substituído por "868 florins neerlandeses";

m) No artigo 5.o do anexo 5, o montante "3000 florins neerlandeses" é substituído por "3255 florins neerlandeses";

n) No artigo 5.o do anexo 5, o montante "4000 florins neerlandeses" é substituído por "4340 florins neerlandeses";

o) No artigo 5.o do anexo 5, o montante "5000 florins neerlandeses" é substituído por "5425 florins neerlandeses";

p) No n.o 3 do artigo 7.o do anexo 5, o montante "0,40 florins neerlandeses" é substituído por "0,44 florins neerlandeses".

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação pelo Conselho.

Feito ...

Pelo Conselho

...

Presidente

(1) JO C 26 de 30.1.1999, p. 23.

(2) Parecer emitido em ... (ainda não publicado no Jornal Oficial).