3.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L216/33
REGULAMENTO (CEE)N?2367/91DACOMISSÃO
de2deAgostode1991
quealteraosRegulamentos (CEE)n?1147/91,(CEE)n?1148/91,(CEE)n?1149/91,
(CEE)n?1150/91,(CEE)n?1154/91,(CEE)n?1201/91,(CEE)n?1202/91,(CEE)
n?1203/91,(CEE)n?1204/91e(CEE)n?1205/91,relativosàaberturade
concursospermanentesparaaexportaçãodecereaisdetidospelosorganismosde
intervenção
Artigo2?
Oartigo3?dosRegulamentos (CEE)n?1147/91,(CEE)
n?1148/91,(CEE)n?1149/91,(CEE)n?1150/91,(CEE)
n?1154/91,(CEE)n?1201/91,(CEE)n?1202/91,(CEE)
n?1203/91,(CEE)n?1204/91e(CEE)n?1205/91é
substituídopelotextoseguinte:
«Artigo3?
1.Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartir
dadatadasuaemissão,nostermosdoartigo9?do
Regulamento (CEE)n?1836/82,atéaofimdo
terceiromêsseguinte.
2.Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodo
artigo44?doRegulamento (CEE)n?3719/88da
ComissãoP).».ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdecolocaçãoàvendadoscereaisdetidos
pelosorganismosdeintervenção(3),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2619/
/900,
Considerandoqueénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcialprevistapelosRegula­
mentos(CEE)n?1147/91(5),(CEE)n?1148/91(6),(CEE)
n?1149/910,(CEE)n?1150/91(8),(CEE)n?1154/91(9),
(CEE)n?1201/91(10),(CEE)n?1202/91('•),(CEE)n?
1203/91(12),(CEE)n?1204/91(u)e(CEE)n?1205/91(14)
daComissão;que,afimdepermitiraexecuçãodas
exportações,éconvenientemodificaroperíododeexecu­
çãodasformalidadesaduaneiraseadatalimitedevali­
dadedoscertificadosdeexportação;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Non?1doartigo2?dosRegulamentos (CEE)
n?1147/91,(CEE)n?1148/91,(CEE)n?1149/91,(CEE)
n?1150/91,(CEE)n?1154/91,(CEE)n?1201/91,(CEE)
n?1202/91,(CEE)n?1203/91,(CEE)n?1204/91e(CEE)
n?1205/91ésuprimidaasegundafrase.Artigo3?
On?3doartigo4?dosRegulamentos (CEE)n?1147/91,
(CEE)n?1148/91,(CEE)n?1149/91,(CEE)n?1150/91,
(CEE)n?1154/91,(CEE)n?1201/91,(CEE)n?1202/91,
(CEE)n?1203/91,(CEE)n?1204/91e(CEE)n?1205/91
ésubstituídopelotextoseguinte:
«3.Oúltimoconcursoparcialcessaem25
deSetembrode1991,às13horas(horadeBruxelas).».
Artigo4?
Osartigos5?e6?dosRegulamentos (CEE)n?1147/91,
(CEE)n?1148/91,(CEE)n?1149/91,(CEE)n?1150/91,
(CEE)n?1154/91,(CEE)n?1201/91,(CEE)n?1202/91,
(CEE)n?1203/91,(CEE)n?1204/91e(CEE)n?1205/91
sãosuprimidos .('-)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(')JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L249de12.9.1990,p.8.0JOn?L112de4.5.1991,p.30.(jJOn?L112de4.5.1991,p.33.
OJOn?L112de4.5.1991,p.36.
(8)JOn?L112de4.5.1991,p.39.
OJOn?L112de4.5.1991,p.51.
(in)JOn?L116de9.5.1991,p.16.
(")JOn?L116de9.5.1991,p.19.
(u)JOn?L116de9.5.1991,p.22.
(")JOn?L116de9.5.1991,p.25.MJOn?L116de9.5.1991,p.28.Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodos,osEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão