ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L62/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.3.94
REGULAMENTO (CE)N?496/94DACOMISSÃO
de4deMarçode1994
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
Considerandoqueaaplicaçãodosregulamentosemodali­
dadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?2419/93aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2419/93daComissão(4),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?438/940;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente,
referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81,é
fixadoem49,671ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deMarçode
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deMarçode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.
OJOn?L211de31.7.1981,p.2.
HJOn?L154de25.6.1993,p.23.
(4)JOn?L222de1.9.1993,p.35.0JOn?L57de1.3.1994,p.8.
4.3.94 JornalOficiaidasComunidades Europeias N?L61/15
REGULAMENTO (CE)N?483/94DACOMISSÃO
de3deMarçode1994
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(l),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1681/93daComis­
são(*)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa domercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
de2deMarçode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deMarçode
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deMarçode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L159de1.7.1993,p.11.

N?L61/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.3.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deMarçode1994,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
31?período
42?período
53?período
6
07099060 0 1,23 1,23 1,23
07129019 0 1,23 1,23 1,23
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 1,23 1,23 1,23
10059000 0 1,23 1,23 1,23
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
31?período
42?período
53?período
64?período
7
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
N?L66/21 10.3.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CE)N?528/94DACOMISSÃO
de9deMarçode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1695/93daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?503/94(*);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1695/93aosdados
dequeaComissãotemconhecimentoimplicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativado
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de8deMarçode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deMarço
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deMarçode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
i1)JOn?L22de27.1.1994,p.7.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.0JOn?L159de1.7.1993,p.40.
(6)JOn?L64de8.3.1994,p.6.

N?L66/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.3.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deMarçode1994,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 33,03(')
17011190 33,030
17011210 33,03(')
17011290 33,03(')
17019100 38,31
17019910 38,31
17019990 38,310
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento(CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
N?L66/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias10.3.94
REGULAMENTO (CE)N?524/94DACOMISSÃO
de9deMarçode1994
quealteraoRegulamento (CEE)n?1197/93eelevaa600000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodecenteioforrageirodetidopelo
organismodeintervençãoalemão
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdemercadonosectordoscereais('),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?2193/93daComissão(2),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão,de28deJulhode1993,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),alteradopeloRegulamento (CE)
n?120/94(4),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1197/93da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?325/94(6),abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode500000detoneladasde
centeioforrageirodetidopeloorganismodeintervenção
alemão;que,pelasuacomunicaçãode24deFevereiro
1994,aAlemanhainformouaComissãodaintençãodo
seuorganismodeintervençãodeprocederaumaumento
de100000toneladasdaquantidadepostaemconcurso
comvistaàexportação;queéconvenienteelevara
600000toneladasaquantidadeglobalpostaemconcurso
permanenteparaaexportaçãodecenteioforrageirodetido
peloorganismodeintervençãoalemão;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesem
stock;queéconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CEE)n?1197/93;Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?1197/93ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de600000toneladasdecenteioforrageiroaexportar
paratodosospaísesterceiros,comexclusãodos
EstadosUnidosdaAméricaedoCanadá.
2.Asregiõesnasquaisas600000toneladasde
centeioforrageiroestãoarmazenadassãoasmencio­
nadasnoanexoI.»
Artigo2?
OanexoIdoRegulamento (CEE)n?1197/93ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua'
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deMarçode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.0JOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
OJOn?L122de18.5.1993,p.20.
(6)JOn?L41de12.2.1994,p.47.

10.3.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L66/17
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg/
Niedersachsen/Bremen/
Nordrhein-Westfalen 273454
Hessen/Rheinland-Pfalz /
Baden-Wurttemberg /Saarland/Bayern 73155
Berlin/Brandenburg/
Mecklenburg-Vorpommern 194719
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thuringen 58672»
10.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L66/23
REGULAMENTO (CE)N?529/94DACOMISSÃO
de9deMarçode1994
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
3528/93(*),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãof),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?471/94daComissão(3),
alteradopeloRegulamento (CE)n?509/94(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?471/94dadosdequea
Comissãotemconhecimento conduzàalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(*),alteradopeloRegulamento (CE)n?ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CE)n?471/94alterado,sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deMarço
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deMarçode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L22de27.1.1994,p.7.0JOn?L59de3.3.1994,p.7.
(4)JOn?L64de8.3.1994,p.17.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.(<)JOn?L320de22.12.1993,p.32.oJOn?L108de1.5.1993,p.106.

N?L66/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias10.3.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deMarçode1994,quealteraasrestituiçõesnaexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 29,66(')
17011190910 29,39(>)
17011190950 (2)
17011290100 29,66(')
17011290910 29,39(')
17011290950 (2)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,3224
—ecus/100kg—
17019910100 32,24
17019910910 32,85
17019910950 32,85
—ecus/1%desacaroseX100kg—
17019990100 0,3224
(')Opresentemontanteeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68alterado.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3251/85(JOn?
L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?990/93.
9.3.94 N?L65/1 JornalOficialdasComunidades Europeias
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?513/94DACOMISSÃO
de8deMarçode1994
quealteraosRegulamentos (CE)n?239/94,(CE)n?240/94,(CE)n?241/94e(CE)
n?242/94,relativosàaberturadeconcursosparaaexportaçãodetrigoduropara
aArgéliasobaformadesêmolasdetrigoduro
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComis­
são(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),estabeleceosprocessosecondiçõesdecolocaçãoà
vendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando que,afimdepermitirarealizaçãodas
exportações,éconvenientealteraroperíododecumpri­
mentodasformalidadesaduaneirasprevistonosRegula­
mentos(CE)n?s239/940,240/94(6),241/940e242/
/94(8)daComissão;queénecessárioigualmentefixar
umadataposteriorparaoúltimoconcursoparcial;Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Non?2doartigo3?dosRegulamentos (CE)n?s239/94,
240/94,241/94e242/94,adatade«23deMarçode
1994»ésubstituídapelade«27deAbrilde1994».
Artigo2?
Non?2doartigo5?dosRegulamentos (CE)n?s239/94,
240/94,241/94e242/94,adatade«30deAbrilde1994»
ésubstituídapelade«31deMaiode1994».
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deMarçode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
4JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.0JOn?L30de3.2.1994,p:21.
(6)JOn?L30de3.2.1994,p.26.0JOn?L30de3.2.1994,p.31.
8JOn?L30de3.2.1994,p.36.
8.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L64/21
REGULAMENTO (CE)N?511/94DACOMISSÃO
de7deMarçode1994
quealteraoRegulamento (CEE)n?1961/93eelevaa1600000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodemilhodetidopeloorganismode
intervençãofrancês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdemercadonosectordoscereais('),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?2193/93daComissão(2),e,
nomeadamente ,oseuartigo5°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão,de28deJulhode1993,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção (3),alteradopeloRegulamento (CE)
n?120/94(4),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1961/93da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?116/94(6),abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode1100000toneladasde
milhodetidaspeloorganismodeintervençãofrancêsa
exportarparatodosaspaísesdaszonasI,IIa)b)c),IIIa)
b),V,VI,VIIIeparaCuba;que,pelasuacomunicaçãode
3deMarçode1994,aFrançainformouaComissãoda
intençãodoseuorganismodeintervençãodeprocedera
umaumentode500000toneladasdaquantidadeposta
emconcursocomvistaàexportação ;queéconveniente
elevara1600000toneladasaquantidadeglobalpostaem
concursopermanenteparaaexportaçãodemilhodetido
peloorganismodeintervençãofrancês;queénecessário
fixarparaumadataulterioràúltimaadjudicaçãoparcial;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesem
stock;queéconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CEE)n?1961/93;Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?1961/93ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de1600000toneladasdemilhoaexportarparatodos
ospaísesdaszonasI,IIa)b)c),IIIa)b),V,VI,VIIIe
paraCuba.
2.Asregiõesnasquais1600000toneladasde
milhoestãoarmazenadas sãomencionadas noanexo
I.».
Artigo2?
Non?3doartigo4?doRegulamento (CEE)n?1961/93,
adatade«24deMarçode1994»ésubstituídapelade
«26deMaiode1994».
Artigo3?
OanexoIdoRegulamento (CEE)n?1961/93ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMarçode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.
OJOn?L21de26.1.1994,p.1.
OJOn?L177de21.7.1993,p.15.
(6)JOn?L20de25.1.1994,p.7.

N?L64/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.3.94
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Amiens 35000
Bordeaux 250000
Clermont 26000
Châlons-sur-Marne 40000
Dijon 75000
Lille 20000
Lyon 193000
Marseille 15000
Montpellier 10000
Nancy 48000
Nantes 115000
Orléans 320000
Paris 75000
Poitiers 185000
Rennes 5000
Rouen 3000
Toulouse 160000
Gand(Bélgica) 25000»
REGULAMENTO (EURATOM) Nº 501/94 DA COMISSÃO de 2 de Março de 1994 relativo à conclusão pela Comunidade Europeia da Energia Atómica do protocolo relativo à aplicação provisória do Acordo que cria um centro internacional de ciência e tecnologia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101º,

Considerando que o protocolo relativo à aplicação provisória do Acordo que cria um centro internacional de ciência e tecnologia foi assinado em 27 de Dezembro de 1993; que, pela decisão de 21 de Fevereiro de 1994, o Conselho aprovou o citado protocolo para efeitos da sua conclusão pela Comissão em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica;

Considerando que o protocolo deve ser concluído em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É aprovado em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica o protocolo relativo à aplicação provisória do acordo que cria um centro internacional de ciência e tecnologia.

O texto do protocolo vem junto ao presente regulamento (1).

Artigo 2º

O presidente da Comissão procederá, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, à notificação prevista no artigo 1º do protocolo.

Artigo 3º

O disposto nos artigos 3º e 4º do Regulamento (Euratom) nº 3956/92 da Comissão (2) é aplicável.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1994.

Pela Comissão

O Presidente

Jacques DELORS

(1) Ver página 2 do presente Jornal Oficial.

(2) JO nº L 409 de 31. 12. 1992, p. 10.
N?L64/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias8.3.94
REGULAMENTO (CE)N?504/94DACOMISSÃO
de7deMarçode1994
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativado
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
compreendidoentre4deMarçode1994noquerespeita
àsmoedasflutuantes,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2)e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcar,foramfixadospeloRegulamento (CE)n?443/94
daComissão(*);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?443/94aosdadosdequea
Comissãotemconhecimento levaaalteraromontantede
basedodireitoniveladorparaosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcaractualmenteemvigorem
conformidadecomoregulamento ;Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixado
noanexodoRegulamento (CE)n?443/94,sãomodifi­
cadosdeacordocomosmontantesreferidosnoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deMarçode
1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMarçode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(»)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
(ÓJOn?L57de1.3.1994,p.20.

8.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L64/9
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deMarçode1994,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausa(')Montantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca(')
17022010 0,3781 —
17022090 0,3781 —
17023010 — 48,56
17024010 — 48,56
17026010 — 48,56
17026090 0,3781 —
17029030 — 48,56
17029060 0,3781 —
17029071 0,3781 —
17029090 0,3781 —
21069030 — 48,56
21069059 0,3781 —
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.