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REGULAMENTO (CE) Nº 981/98 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1998 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2509/97 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;

Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;

Considerando que é oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros em matéria de classificação de mercadorias na nomenclatura aduaneira e que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento possam continuar a ser invocadas, durante um período de três meses, pelo seu titular, de acordo com o disposto no nº 6 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer da secção da Nomenclatura Pautal e Estatística do comité do código aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2º

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presento regulamento podem continuar a ser invocados, de acordo com o disposto no nº 6 do artigo 12º do Regulamento (CEE) 2913/92, durante um período de três meses.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1998.

Pela Comissão

Mario MONTI

Membro da Comissão

(1) JO L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO L 345 de 16. 12. 1997, p. 44.

(3) JO L 302 de 19. 10. 1992, p. 1.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
REGULAMENTO (CE) Nº 575/98 DA COMISSÃO de 12 de Março de 1998 relativo à emissão dos certificados de importação de arroz e de trincas de arroz para os pedidos apresentados em aplicação do nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 327/98 (fracção suplementar de Janeiro de 1998)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 327/98 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,

Considerando que o nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 327/98 prevê a abertura de uma fracção suplementar para a emissão de certificados de importação a título de Janeiro de 1998; que os pedidos de certificados de importação para esta fracção suplementar são apresentados nos 10 primeiros dias úteis seguintes à entrada em vigor do Regulamento (CE) nº 327/98;

Considerando que, em aplicação do nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 327/98, a Comissão, num prazo de 10 dias a contar do último dia do período de comunicação dos pedidos de certificados, decide em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos apresentados e fixa as quantidades disponíveis a título da fracção seguinte;

Considerando que o exame das quantidades para as quais foram apresentados pedidos leva a prever a emissão dos certificados para as quantidades pedidas afectadas, segundo os casos, de uma percentagem de redução em conformidade com o disposto no anexo do presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Para os pedidos de certificados de importação de arroz e de trincas de arroz apresentados em aplicação do nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 327/98 e comunicados à Comissão, os certificados são emitidos para as quantidades constantes dos pedidos afectados, segundo os casos, das percentagens de redução fixadas no anexo.

2. As quantidades disponíveis a título da fracção seguinte são fixadas no anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 37 de 11. 2. 1998, p. 5.

ANEXO

Percentagens da redução a aplicar às quantidades pedidas e quantidades disponíveis a título da fracção seguinte:

i) quantidade referida no nº 2, alínea i) do artigo 2º: arroz semibranqueado ou branqueado do código NC 1006 30

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ii) quantidade referida no nº 2, alínea ii) do artigo 2º: trincas de arroz do código NC 1006 40 00

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
REGULAMENTO (CE) Nº 2374/98 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 1998 que autoriza certos aditivos na alimentação dos animais (Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/19/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, os seus artigos 9ºJ e 3º,

Considerando que a Directiva 70/524/CEE do Conselho prevê a possibilidade de, tida em conta a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, serem autorizados novos aditivos ou novas utilizações de aditivos;

Considerando que, em derrogação da Directiva 70/524/CEE do Conselho, a Directiva 93/113/CE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/40/CE (4), autorizou os Estados-membros a admitirem temporariamente a utilização e a comercialização das enzimas, dos microrganismos e dos seus preparados na alimentação para animais;

Considerando que, após exame dos processos apresentados pelos Estados-membros em conformidade com o artigo 3º da Directiva 93/113/CE, se verifica que um certo número de substâncias pertencentes aos grupos das enzimas e dos microrganismos pode ser temporariamente autorizado;

Considerando que o Comité Científico da Alimentação Animal emitiu um parecer favorável no que respeita à inocuidade destas substâncias;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As substâncias pertencentes ao grupo das enzimas enumeradas no anexo do presente regulamento são autorizadas, ao abrigo da Directiva 70/524/CEE, como aditivos na alimentação dos animais nas condições indicadas nesse anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1999.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 270 de 14. 12. 1970, p. 1.

(2) JO L 96 de 28. 3. 1998, p. 39.

(3) JO L 334 de 31. 12. 1993, p. 17.

(4) JO L 180 de 9. 7. 1997, p. 21.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
REGULAMENTO (CE) Nº 2699/98 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1998 sobre as derrogações a conceder relativamente às estatísticas estruturais das empresas (Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas (1) e, nomeadamente, a alínea x) do seu artigo 12º,

Considerando que o Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas na Comunidade;

Considerando que é necessário conceder derrogações às disposições do regulamento do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas;

Considerando que as medidas previstas se encontram em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico;

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As derrogações referidas no artigo 11º do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 são especificadas no anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1998.

Pela Comissão

Yves-Thibault de SILGUY

Membro de Comissão

(1) JO L 14 de 17.1.1997, p. 1.

ANEXO

DERROGAÇÕES

Os quadros que se seguem indicam, para cada Estado-membro, se é necessária, ou não, uma derrogação. Caso a derrogação seja necessária, é feita a distinção entre derrogação integral, quando não for possível fornecer qualquer informação, e derrogação parcial, quando for impossível respeitar algumas das disposições do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97. No caso da derrogação parcial, os quadros indicam se as disposições que não é possível respeitar dizem respeito ao prazo (18 meses para os resultados finais, 10 meses para os resultados preliminares), à cobertura de actividades, classe de dimensão ou lista de variáveis. As derrogações a quaisquer outras disposições estão incluídas em «outros pontos».

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

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>POSIÇÃO NUMA TABELA>

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>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
REGULAMENTO (CE, CECA, EURATOM) Nº 2459/98 DO CONSELHO de 12 de Novembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 260/68 que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, tendo em conta o Regulamento (CE, CECA, Euratom) nº 2458/98 do Conselho, de 12 de Novembro de 1998, que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 que fixa o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, o Regime aplicável aos Outros Agentes destas Comunidades, assim como os outros regulamentos aplicáveis a esses funcionários e agentes, no que diz respeito à fixação em euros das remunerações, pensões e outros direitos pecuniários (1), há que alterar o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 260/68 (2),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 260/68, os termos «francos belgas» são substituídos pelo termo «euros» e os montantes em francos belgas pelos montantes equivalentes em euros à taxa de conversão fixada pelo Conselho.

São aplicáveis as regras relativas ao arredondamento dos montantes estabelecidas no Regulamento (CE) nº 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativo a certas disposições respeitantes à introdução do euro (3).

Artigo 2º

O artigo 8º do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 260/68 passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 8º

O imposto é cobrado pelo processo de retenção na fonte. O seu montante é arredondado para o centésimo de euro inferior.».

Artigo 3º

Em 1 de Janeiro de 1999, a Comissão procederá, a título do presente regulamento, à conversão em euros dos montantes em francos belgas que figuram no Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 260/68, devendo os respectivos valores assim estabelecidos ser objecto de publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias durante o mês de Janeiro de 1999.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

E. HOSTASCH

(1) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.

(2) JO L 56 de 4. 3. 1968, p. 8. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) nº 1197/98 (JO L 166 de 11. 6. 1998, p. 1).

(3) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
Rectificação do Regulamento (CE) n.o 925/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, relativo ao registo e funcionamento na Comunidade de certos tipos de aviões civis subsónicos a reacção que tenham sido modificados e recertificados como satisfazendo as normas do anexo 16 da convenção relativa à aviação civil internacional, volume I, segunda parte, capítulo 3, terceira edição (Julho de 1993)

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 115 de 4 de Maio de 1999)

O texto do regulamento passa a ter a seguinte redacção:

>PIC FILE= "L_1999120PT.004701.EPS">

>PIC FILE= "L_1999120PT.004801.EPS">

>PIC FILE= "L_1999120PT.004901.EPS">

>PIC FILE= "L_1999120PT.005001.EPS">
Rectificação ao Regulamento (CE) n.° 378/1999 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1999, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.° 2400/96 da Comissão relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.° 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas de dos géneros alimentícios («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 46 de 20 de Fevereiro de 1999)

Na página 14, no anexo:

em vez de: «Cordero Manchego (BOP)»,

deve ler-se: «Cordero Manchego (IGP)».
Rectificação ao Regulamento (CE) n.° 174/1999 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1999, que estabelece as normas especiais de execução do Regulamento (CEE) n.° 804/68 do Conselho no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 20 de 27 de Janeiro de 1999)

Na página 16, no artigo 23.°:

em vez de: «O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia . . . »,

deve ler-se: «O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia . . .».
Rectificação ao Regulamento (CE) n.° 257/1999 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2921/90 relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado com vista ao fabrico de caseína e de caseínatos («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 30 de 4 de Fevereiro de 1999)

Na página 19, no artigo 1.°

em vez de: «6,5 ecus»,

deve ler-se: «6,25 ecus».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 2. 1999 L 40/51
RECTIFICAÇÕES
RectificaÑo ao Regulamento (CE) nº 1599/96 do Conselho, de 30 de Julho de 1996, que altera o
Regulamento (CEE) nº 1785/81 que estabelece a organizaÑo comum de mercado no sector do
acar
(«Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 206 de 16 de Agosto de 1996)
Na pgina 43, nº 1 do artigo 2º; nova redacÑo do nº 2, segundo pargrafo, do artigo 27º:
nas terceira, quarta e quinta linhas:
em vez de: «a) Em relaÑo s empresas estabelecidas em Espanha, pela de 15 de Abril, se se tratar da
produÑo de acar de cana;»,
deve ler-se: «a) Em relaÑo s empresas estabelecidas em Espanha, pela de 15 de Abril, se se tratar da
produÑo de acar de beterraba, e pela de 20 de Junho, se se tratar da produÑo de acar de
cana;».
RectificaÑo  rectificaÑo ao Regulamento (CE) nº 2261/98 da ComissÑo, de 26 de Outubro de
1998, que modifica o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo  nomencla-
tura pautal e estatstica e  pauta aduaneira comum
(«Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 7 de 13 de Janeiro de 1999)
No topo da pgina 47, na terceira linha:
em vez de: «5»,
deve ler-se: «7».
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 800/1999 da Comissão, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 102 de 17 de Abril de 1999)

No considerando 4 e no n.o 1 do artigo 5.o:

em vez de: "defere",

deve ler-se: "aceita".

Nos considerandos 4, 9 e 31, no n.o 2, último parágrafo, do artigo 4.o, nos n.os 2, 3 e 5 do artigo 5.o, no n.o 1 do artigo 7.o, no n.o 2 do artigo 14.o, no n.o 1 do artigo 15.o, no n.o 3, segundo parágrafo, e no n.o 4 do artigo 18.o, no n.o 4, último parágrafo, do artigo 19.o, no n.o 1, alínea b), do artigo 20.o, no n.o 1 do artigo 21.o, no n.o 1 do artigo 24.o, no n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 25.o, no n.o 2 do artigo 27.o, no n.o 8 do artigo 28.o, no n.o 5 do artigo 29.o, no n.o 3 do artigo 30.o, no n.o 1 do artigo 33.o, no n.o 1 do artigo 39.o, no n.o 1 do artigo 40.o, nos n.os 1 e 2 do artigo 41.o, no n.o 2 do artigo 49.o e no n.o 11 do artigo 51.o:

em vez de: "deferimento",

deve ler-se: "aceitação".

Nos considerandos 11 e 47 e no n.o 2, segundo travessão, do artigo 15.o:

em vez de: "em natureza",

deve ler-se: "no mesmo estado".

No considerando 35:

em vez de: "deferem",

deve ler-se: "aceitam".

Nos considerandos 43 e 58, no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o, no n.o 1 do artigo 7.o, no artigo 8.o, no n.o 1 do artigo 27.o, no n.o 1 do artigo 30.o, no n.o 1 do artigo 31.o, no n.o 1 do artigo 49.o e no n.o 1, primeiro e segundo travessão, do artigo 54.o:

em vez de: "deferida",

deve ler-se: "aceite".

Na página 18, no n.o 1, alínea j), do artigo 2.o:

em vez de: "na sequência do deferimento",

deve ler-se: "a partir do momento da aceitação".

Na página 21, no último parágrafo do artigo 8.o:

em vez de: "Serão preenchidas, nomeadamente, as casas 33...",

deve ler-se: "Serão preenchidas as casas 33...".

Na página 37, no n.o 3, último parágrafo, do artigo 39.o:

em vez de: "Serão preenchidas, nomeadamente, as casas 33...",

deve ler-se: "Serão preenchidas as casas 33...".

Na página 38, no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 41.o:

em vez de: "Serão preenchidas, nomeadamente, as casas 33...",

deve ler-se: "Serão preenchidas as casas 33...".

Na página 41, no n.o 4 do artigo 45.o:

em vez de: "Para fundar...",

deve ler-se: "Para fundamentar...".
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1369/1999 da Comissão, de 25 de Junho de 1999, relativo às modalidades de gestão dos contingentes quantitativos aplicáveis em 2000 a certos produtos originários da República Popular da China

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 162 de 26 de Junho de 1999)

No anexo I, na terceira coluna "Parte reservada aos importadores tradicionais", na primeira casa:

em vez de: "24406037 pares",

deve ler-se: "27406037 pares".
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 616/1999 da Comissão, de 23 de Março de 1999, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fio de aço inoxidável, de diâmetro inferior a 1 mm, originário da República da Coreia

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 79 de 24 de Março de 1999)

Na página 11, o n.o 3 do artigo 1.o, deve ser substituído pelo seguinte: "3. A taxa do direito aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitário, do produto não desalfandegado, é a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 26/1999 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1998, que adopta medidas autónomas e transitórias para determinados produtos agrícolas transformados no âmbito dos acordos europeus com a Lituânia, a Letónia e a Estónia

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 5 de 9 de Janeiro de 1999)

Na página 5, no anexo III, "LETÓNIA" no número de ordem 09.6527 na coluna "Preferência - 1.1-30.6.1999":

em vez de: "5,9 %",

leia-se "5,3 %".
Rectificação do Regulamento (CE) n.o 1810/1999 da Comissão, de 17 de Agosto de 1999, que institui um direito de compensação provisório sobre as importações de películas de tereftalato de polietileno originárias da Índia

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 219 de 19 de Agosto de 1999)

Na página 14, quinto considerando, alínea c):

em vez de: "- Garware Plastics & Polyesters Ltd, Bombaim,",

deve ler-se: "- Garware Polyesters Ltd, Mumbai (Bombaim),";

Na página 30, considerando 157:

em vez de: "- Garware Plastics & Polyesters Ltd",

deve ler-se: "- Garware Polyesters Ltd";

Na página 31, no artigo 1.o, na tabela:

em vez de:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>",

deve ler-se:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF)

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 136 de 31 de Maio de 1999)

Na página da capa e nas páginas 1 a 7, no título, nos considerandos e no dispositivo: em vez de:"Organização Europeia" e "Organização", deve ler-se:"Organismo Europeu" e "Organismo".
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1036/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3508/92 que estabelece um sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitários, no respeitante às datas-limite de apresentação dos pedidos de ajuda no âmbito do regime de pagamentos compensatórios aos produtores de arroz

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 127 de 21 de Maio de 1999)

Na página 4, na alínea a) do artigo 1.o:

em vez de: "Portugal e de Espanha,",

deve ler-se: "Portugal, de Espanha e do departamento francês da Guiana,".
Rectificação ao Regulamento (Euratom) n.o 1074/1999 do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF)

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 136 de 31 de Maio de 1999)

Na página da capa e nas páginas 8 a 14, no título, nos considerandos e no dispositivo: em vez de: "Organização Europeia" e "Organização,"deve ler-se: "Organismo Europeu" e "Organismo".
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1755/1999 da Comissão, de 6 de Agosto de 1999, relativo à venda, a preço prefixado forfetariamente, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1151/1999

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 209 de 7 de Agosto de 1999)

Na página 13, no anexo I, na alínea b), UNITED KINGDOM, primeira linha "-Intervention shank(INT 11)", na terceira coluna (quantidade aproximada):

em vez de: "500",

deve ler-se: "560".