PT Jornal Oficial da União Europeia L 217/9

DECISÃO (UE) 2016/1371 DA COMISSÃO

de 10 de agosto de 2016

que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a computadores pessoais, computadores portáteis e tabletes

[notificada com o número C(2016) 5010]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 7, e o artigo 8.o, n.o 2,

Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) De acordo com o Regulamento (CE) n.o 66/2010, o rótulo ecológico da UE pode ser concedido aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida.

(2) O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos.

(3) A fim de melhor refletir o estado da técnica no mercado deste grupo de produtos e a inovação, considera-se adequado alterar o âmbito do grupo de produtos e estabelecer um conjunto revisto de critérios ecológicos.

(4) A Decisão 2011/330/UE da Comissão (2) e a Decisão 2011/337/UE da Comissão (3) tiveram por objeto, separadamente, os computadores portáteis e os computadores pessoais. Justifica-se combinar num só conjunto os critérios estabelecidos pelas Decisões 2011/330/UE e 2011/337/UE, a fim de reduzir o ónus administrativo para os organismos competentes e os requerentes. Por outro lado, os critérios revistos refletem um alargamento do âmbito de aplicação, visando contemplar novos produtos, como tabletes e computadores portáteis multifuncionais (tudo-em-um), bem como novas exigências relativas às substâncias perigosas, introduzidas pelo Regulamento (CE) n.o 66/2010 após a Decisão 2011/330/UE e a Decisão 2011/337/UE.

(5) Os critérios destinam-se, em especial, a promover produtos que tenham menor impacto ambiental, contribuam para o desenvolvimento sustentável ao longo do seu ciclo de vida, sejam duráveis, reparáveis, evolutivos, fáceis de desmontar e energeticamente eficientes, de que seja fácil recuperar recursos para reciclagem no final da sua vida útil e nos quais a presença de substâncias perigosas seja limitada (4). Os produtos com desempenho melhorado nesta perspetiva devem ser promovidos por meio do rótulo ecológico. Justifica-se, por conseguinte, estabelecer critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao grupo de produtos «computadores pessoais, computadores portáteis e tabletes».

(6) Os critérios também promovem a dimensão social do desenvolvimento sustentável, mediante a introdução de prescrições relativas às condições de trabalho nas unidades de montagem final, com referência à Declaração de Princípios Tripartida da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre as empresas multinacionais e a política social, ao Pacto Global das Nações Unidas, aos princípios orientadores das Nações Unidas sobre as empresas e os direitos humanos e às orientações da OCDE para as empresas multinacionais.

(7) Os critérios revistos, bem como os correspondentes requisitos de avaliação e verificação, devem ser válidos durante três anos a contar da data de adoção da presente decisão, tendo em conta o ciclo de inovação para este grupo de produtos.

(8) As Decisões 2011/330/UE e 2011/337/UE devem, por conseguinte, ser substituídas pela presente decisão.

(9) Importa prever um período de transição para que os produtores a cujos produtos tenha sido atribuído o rótulo ecológico da UE para computadores pessoais e computadores portáteis, com base nos critérios estabelecidos pela Decisão 2011/330/UE e pela Decisão 2011/337/UE, disponham de tempo suficiente para adaptarem os seus produtos aos critérios e requisitos revistos.

(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. O grupo de produtos «computadores pessoais, computadores portáteis e tabletes» compreende computadores de secretária, computadores de secretária integrados, computadores portáteis multifuncionais, computadores portáteis, computadores portáteis bifuncionais, computadores-tablete (tabletes), terminais-cliente magros, estações de trabalho e servidores de pequena escala.

2. Para efeitos da presente decisão, as consolas de jogos e as molduras para fotografias digitais não são consideradas computadores.

Artigo 2.o

Para efeitos da presente decisão, aplicam-se as seguintes definições, conforme especificam o Regulamento (UE) n.o 617/2013 da Comissão (5) e o Acordo entre os EUA e a UE referido no Regulamento (CE) n.o 106/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), com a redação dada pelo Energy Star v6.1 (7):

1) «Computador»: dispositivo que executa operações lógicas, processa dados e inclui normalmente uma unidade central de processamento (UCP) para executar operações ou que, se não dispuser de UCP, deve funcionar como ponte-cliente para um servidor informático que atua como unidade de processamento computacional. Embora os computadores sejam capazes de utilizar dispositivos de entrada (por exemplo, teclado, rato, touchpad) e de enviar dados de saída para visualizadores (ecrãs), tais dispositivos não têm de acompanhar o computador na expedição.

2) «Computador de secretária»: computador cuja unidade principal se destina a ser utilizada em local fixo, que não foi concebido como aparelho portátil e que tem de ser utilizado com ecrã, teclado e rato externos. Os computadores de secretária são concebidos para uma vasta gama de aplicações de escritório e domésticas. «Computador de secretária integrado»: computador de secretária no qual o computador e o ecrã estão integrados numa caixa única, funcionam como uma unidade única e estão ligados à rede elétrica em corrente alternada através de um único cabo. Os computadores de secretária integrados apresentam-se sob uma de duas formas: a) sistema em que o ecrã e o computador estão fisicamente combinados numa só unidade; ou b) sistema embalado como sistema único, em que o ecrã é separado, mas se liga à corrente elétrica por um cabo de alimentação de corrente contínua, e em que o computador e o ecrã são alimentados por uma única fonte.

3) «Computador portátil multifuncional (tudo-em-um)»: dispositivo informático concebido para portabilidade limitada e que satisfaz todos os seguintes critérios: a) Inclui visualizador (ecrã) integrado, com diagonal igual ou superior a 17,4 polegadas; b) Na sua configuração de origem, não tem teclado integrado na caixa do produto; c) Inclui ecrã tátil, no qual se baseia fundamentalmente (com teclado opcional); d) Inclui ligação de rede sem fios; e) Inclui bateria interna, mas destina-se principalmente a ser alimentado por ligação à rede elétrica de corrente alternada.

4) «Computador portátil»: computador concebido especificamente como aparelho portátil e para funcionar durante longos períodos com ou sem ligação direta a uma fonte de alimentação de corrente alternada. Os computadores portáteis têm ecrã integrado, teclado mecânico não-destacável (com teclas físicas móveis) e dispositivo apontador e podem ser alimentados por uma bateria recarregável integrada ou outra fonte de alimentação portátil. São normalmente concebidos para fornecerem uma funcionalidade semelhante à dos computadores de secretária, inclusive na utilização de software. Um computador portátil com ecrã tátil reversível, mas não-destacável, e teclado físico integrado é considerado um computador portátil. a) «Terminal-cliente magro móvel»: computador correspondente à definição de terminal-cliente magro, mas concebido especificamente como aparelho portátil e correspondente também à definição de computador portátil. Para efeitos da presente decisão, estes produtos são considerados computadores portáteis. b) «Computador portátil bifuncional (dois-em-um)»: computador semelhante a um computador portátil, com tampa articulada e teclado físico, mas com ecrã tátil destacável que pode funcionar como tablete independente, devendo o teclado e o ecrã ser expedidos como unidade integrada. Para efeitos da presente decisão, os computadores portáteis bifuncionais são considerados computadores portáteis.

5) «Tablete» (também designado «ardósia digital»): dispositivo informático concebido como aparelho portátil e que satisfaz todos os seguintes critérios: a) Inclui visualizador (ecrã) integrado, com diagonal superior a 6,5 polegadas, mas inferior a 17,4 polegadas; b) Na sua configuração de origem, não tem teclado físico integrado; c) Inclui ecrã tátil, no qual se baseia fundamentalmente (com teclado opcional); d) Inclui ligação de rede sem fios (por exemplo, WiFi, 3G, etc.), na qual se baseia fundamentalmente; e) Inclui bateria recarregável interna, que constitui a sua fonte de alimentação principal (com ligação à rede elétrica de corrente alternada para recarga da bateria e não como fonte de alimentação principal do dispositivo).

6) «Servidor de pequena escala»: computador que utiliza normalmente componentes com formato típico de um computador de secretária, mas que é concebido fundamentalmente para funcionar como elemento de armazenamento ao serviço de outros computadores. Os servidores de pequena escala destinam-se a executar funções como a prestação de serviços de infraestrutura de rede e o armazenamento de dados e meios de comunicação. Estes produtos não são concebidos para ter como função principal o processamento de informação para outros sistemas ou a operação de servidores Web. Um servidor de pequena escala tem as seguintes características: a) Concebido como pedestal, torre ou outro formato similar ao dos computadores de secretária, de modo que todo o processamento e armazenamento de dados e a interligação à rede estão contidos numa só caixa ou produto; b) Concebido para funcionar 24 horas por dia e 7 dias por semana, sendo mínimos os períodos de inatividade imprevistos (na ordem de 65 horas por ano); c) Capaz de operar em ambiente de multiutilizadores simultâneos, servindo vários utilizadores através de unidades-cliente ligadas em rede; e d) Com sistema operativo concebido para aplicações de servidor doméstico ou de servidor de gama baixa, incluindo Windows Home Server, Mac OS X Server, Linux, UNIX, Solaris.

7) «Terminal-cliente magro»: computador com fonte de alimentação independente que, para obter a funcionalidade primária, se baseia numa ligação a recursos informáticos à distância. As suas principais funções de computação são prestadas pelos recursos informáticos à distância. Os terminais-cliente magros abrangidos pela presente especificação são limitados a dispositivos sem armazenamento de dados de movimento rotativo integrado no computador e destinam-se a utilização em local fixo e não como aparelhos portáteis. a) «Terminal-cliente magro integrado»: terminal-cliente magro em que os componentes físicos informáticos e o ecrã se ligam através de um único cabo à rede elétrica em corrente alternada. Os terminais-cliente magros integrados podem apresentar-se sob a forma de sistema em que o ecrã e o computador estão fisicamente combinados numa só unidade ou de sistema embalado como sistema único em que o ecrã é separado, mas se liga à corrente elétrica por um cabo de alimentação de corrente contínua, e em que o computador e o ecrã são alimentados por uma única fonte. Como subconjunto dos terminais-cliente magros, os terminais-cliente magros integrados são normalmente concebidos para fornecerem a mesma funcionalidade que os sistemas de terminal-cliente. b) «Terminal-cliente ultramagro»: computador com menos recursos locais do que um terminal-cliente magro normal e que envia dados em bruto gerados pelo rato ou pelo teclado para um recurso informático à distância e deste recebe dados vídeo em bruto. Os terminais-cliente ultramagros não podem interagir com vários dispositivos em simultâneo nem gerem aplicações à distância em janela, porquanto não possuem no dispositivo um sistema operativo cliente discernível pelo utilizador (ou seja, funcionam a um nível inferior ao do firmware, portanto inacessível ao utilizador).

8) «Estação de trabalho»: computador de desempenho elevado, para um único utilizador, que serve normalmente para dados gráficos, conceção assistida por computador (CAD), desenvolvimento de software e aplicações financeiras e científicas, além de outras funções com grande intensidade de computação. As estações de trabalho abrangidas pela presente especificação são comercializadas como estações de trabalho; proporcionam um tempo médio entre avarias (MTBF) de, pelo menos, 15 000 horas (com base em Bellcore TR-NWT-000332, versão 6, 12/97, ou em dados coligidos no terreno); e comportam um código corretor de erros (ECC) e/ou uma memória-tampão. Uma estação de trabalho deve ainda satisfazer três ou mais dos seguintes critérios: a) Apoia com alimentação elétrica suplementar gráficos de alta qualidade (por exemplo, alimentação suplementar PCI-E 6-pin 12V); b) Está equipada para ligações em série superiores a x4 PCI-E (Peripheral Component Interconnect Express) na placa-mãe, além da(s) porta(s) para gráficos e/ou do suporte PCI-X; c) Não fornece suporte a gráficos para UMA (acesso uniforme à memória); d) Inclui cinco ou mais portas para PCI, PCI-E ou PCI-X; e) Pode prestar apoio multiprocessador a dois ou mais processadores, sendo compatível com invólucros/suportes de processador fisicamente separados, ou seja, esta exigência não pode ser satisfeita com suporte a um único processador multinúcleos; e/ou f) É atestada por, pelo menos, duas certificações de produto de fornecedores de software independente (ISV);

9) Definição adicional de um subproduto no âmbito das definições de «computador portátil» e de «computador portátil bifuncional (dois-em-um)»: «Subcomputador portátil»: formato de computador portátil com menos de 21 mm de espessura e menos de 1,8 kg de peso. Os computadores portáteis bifuncionais [vd. definição no artigo 2.o, ponto 4, alínea b)] com formato de subcomputador portátil têm menos de 23 mm de espessura. Os subcomputadores portáteis incorporam processadores de baixa potência e unidades de estado sólido. De um modo geral, não incluem leitores de discos óticos. Num subcomputador portátil, o tempo de vida da bateria recarregável é mais longo do que num computador portátil (normalmente, superior a 8 horas).

Artigo 3.o

Os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010, para produtos compreendidos no grupo «computadores pessoais, computadores portáteis e tabletes», definido no artigo 1.o da presente decisão, bem como os correspondentes requisitos de avaliação e verificação, figuram no anexo da presente decisão.

Artigo 4.o

Os critérios e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação estabelecidos no anexo são válidos durante três anos a contar da data de adoção da presente decisão.

Artigo 5.o

Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «computadores pessoais, computadores portáteis e tabletes» é «050».

Artigo 6.o

As Decisões 2011/330/UE e 2011/337/UE são revogadas.

Artigo 7.o

1. A presente decisão é aplicável dois meses após a sua data de adoção. Todavia, os pedidos de atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos do grupo «computadores pessoais, computadores portáteis e tabletes», apresentados até dois meses após a data de adoção da presente decisão, podem basear-se tanto nos critérios estabelecidos nas Decisões 2011/330/UE ou 2011/337/UE como nos critérios estabelecidos na presente decisão. As candidaturas serão avaliadas de acordo com os critérios em que se basearem.

2. Os rótulos ecológicos atribuídos com base nos critérios constantes da Decisão 2011/330/UE ou da Decisão 2011/337/UE podem ser utilizados durante 12 meses a contar da data de adoção da presente decisão.

Artigo 8.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de agosto de 2016. Pela Comissão Karmenu VELLA Membro da Comissão

(1) JO L 27 de 30.1.2010, p. 1.

(2) Decisão 2011/330/UE da Comissão, de 6 de junho de 2011, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos computadores portáteis (JO L 148 de 7.6.2011, p. 5).

(3) Decisão 2011/337/UE da Comissão, de 9 de junho de 2011, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos computadores pessoais (JO L 151 de 10.6.2011, p. 5).

(4) Substâncias com classificações de perigo estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1) («Regulamento CRE») e que tenham sido identificadas em conformidade com o artigo 59.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1) («Regulamento REACH»).

(5) Regulamento (UE) n.o 617/2013 da Comissão, de 26 de junho de 2013, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a requisitos de conceção ecológica aplicáveis a computadores e servidores informáticos (JO L 175 de 27.6.2013, p. 13).

(6) Regulamento (CE) n.o 106/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo a um Programa da União de Rotulagem em matéria de Eficiência Energética para Equipamento de Escritório (JO L 39 de 13.2.2008, p. 1).

(7) Decisão (UE) 2015/1402 da Comissão, de 15 de julho de 2015, que determina a posição da União Europeia sobre uma decisão dos órgãos de gestão no âmbito do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório, no que respeita à revisão das especificações para computadores constantes do anexo C do Acordo (JO L 217 de 18.8.2015, p. 9).