N?L73/72|pf JornalOficialdasComunidades Europeias 1.4.95
REGULAMENTO (CE)N?740/95DACOMISSÃO
de31deMarçode1995
quefixaarestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarbrancoutilizadopelaindústria
química
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(!),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?283/95(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo9?,n?464/91,especificou,nomeadamente ,asdisposições
paraoestabelecimento darestituiçãoàprodução;queo
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1729/78estabelece
quearestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarbrancoéfixada
trimestralmente paraosperíodosquecomeçamem1
deJulho,1deOutubro,1deJaneiroe1deAbril;quea
aplicaçãodasreferidasdisposiçõeslevaàfixaçãodaresti­
tuiçãoàproduçãoconformeindicadonoartigo1?parao
períodonelereferido;
Considerandoque,nasequênciadaalteraçãodadefinição
deaçúcarbrancoedeaçúcarbrutoreferidanon?2,
alíneasa)eb),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,osaçúcaresaromatizados ouadicionadosde
corantesoudeoutrassubstânciasjánãosãoconsiderados
comosendoobjectodessasdefinições,e,destafeita,
devemserconsideradoscomo«outrosaçúcares»;que,
todavia,nostermosdoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1010/86,têmdireito,enquantoprodutosdebase,à
restituiçãoàprodução;queé,porconseguinte,necessário
prever,paraoestabelecimento darestituiçãoàprodução
aplicávelaessesprodutos,ummétododecálculoporrefe­
rênciaaoseuteordesacarose;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,Considerando queon?3doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1785/81prevêquepodemserfixadasrestitui­
çõesàproduçãoparaosprodutosreferidosnon?1,
alíneasa)ef),doseuartigo1?paraosxaropesreferidosna
alínead)domesmonúmeroqueseencontremnumadas
situaçõesprevistasnon?2doartigo9?doTratado,eque
sãoutilizadosnofabricodedeterminados produtosda
indústriaquímica;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1010/86do
Conselho,de25deMarçode1986,queestabeleceas
regrasgeraisaplicáveisàrestituiçãoàproduçãoparadeter­
minadosprodutosdosectordoaçúcarutilizadosnaindús­
triaquímica(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?464/91daComissão(4),deter­
minouoâmbitonoqueserefereaoestabelecimento das
restituçõesàprodução,bemcomoosprodutosquímicos
cujofabricopermiteaconcessãodeumarestituiçãoà
produçãorelativamente aosprodutosdebaseutilizados
nessefabrico;queosartigos5?,6?e7?doRegulamento
n?1010/86prevêemquearestituiçãoàproduçãoválida
paraoaçúcarembruto,osxaropesdesacaroseeaisogli­
cosesemtransformação deriva,emcondiçõesespecíficasa
cadaumdestesprodutosdebase,darestituiçãofixadapara
oaçúcarbranco;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Arestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarbrancoreferida
noartigo4?doRegulamento (CEE)n?1010/86éfixada
em32,240ecuspor100quilogramasparaotrimestreque
vaide1deAbrila30deJunhode1995.Considerando queoRegulamento (CEE)n?1729/78da
Comissão,dè24deJulhode1978,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãorelativasàrestituiçãoàprodução
paraoaçúcarutilizadonaindústriaquímica(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1995.(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L34de14.2.1995,p.3.
OJOn?L94de9.4.1986,p.9.
(4)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
OJOn?L201de25.7.1978,p.26.

L4-95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L73/73
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão