2.

O anexo II é alterado do seguinte modo: a) A descrição do número de ordem 43 passa a ter a seguinte redacção: «Número de ordem 43 — Superfície bruta sob abrigo: expressa em ares, que permita, em princípio, a produção de culturas de tipo 5: isto é, as culturas 138, 141 e 156, mas também as culturas 143, 139, 285 e 157 de tipo 5. Por “sob abrigo” entende-se as estufas, armações fixas e túneis com acesso, excluindo túneis de plástico sem acesso, campânulas ou quaisquer outras armações portáteis (ver definição das culturas dos números 138, 141 e 156 do quadro K). Por superfície “bruta” entende-se a totalidade das superfícies no solo “sob abrigo”, qualquer que seja a sua afectação (incluindo, pois, os caminhos). No que se refere às culturas em “andares”, a superfície é contada uma única vez.»; b) A descrição do número de ordem 44 passa a ter a seguinte redacção: «Número de ordem 44 — Zona de fundos estruturais: a indicação é dada em função da localização da maior parte da superfície agrícola útil da exploração nas zonas cobertas pelo disposto nos artigos 5.o, 6.o ou 8.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006. Devem ser utilizados os seguintes números de código: 5.= a maior parte da superfície agrícola útil da exploração não se situa nas zonas cobertas pelo disposto nos artigos 5.o, 6.o ou 8.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006; 6.= a maior parte da superfície agrícola útil da exploração está situada numa zona do Objectivo da Convergência, na acepção do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, nomeadamente do artigo 5.o, 7.= a maior parte da superfície agrícola útil da exploração está situada numa zona do Objectivo da Competitividade Regional e do Emprego, na acepção do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, nomeadamente do artigo 6.o, 8.= a maior parte da superfície agrícola útil da exploração está situada numa zona elegível a apoio transitório, na acepção do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006.»; c) A seguir ao número de ordem 45 é aditada a descrição do número de ordem 46, com a seguinte redacção: «Número de ordem 46 — Outras actividades lucrativas directamente relacionadas com a exploração: indicada como uma faixa percentual que represente a parte do rendimento da exploração resultante das outras actividades lucrativas directamente relacionadas com a exploração no rendimento total da exploração. Devem ser utilizados os seguintes números de código: 1.= ≥ 0 a ≤ 10 % 2.= > 10 % a ≤ 50 % 3.= > 50 % a < 100 %»; d) O ponto 113 passa a ter a seguinte redacção: «113. Dos quais: discriminação do total da rubrica 112 1. Categorias de animais (códigos 22 a 50 correspondentes às rubricas respectivas no quadro D) com exclusão dos pagamentos relativos aos bovinos compreendidos no código 700 abaixo indicado. 2. Produtos (códigos 120 a 314 correspondentes às rubricas ou sub-rubricas no quadro K) com exclusão do prémio às proteaginosas compreendido no código 600 e dos pagamentos compreendidos nos códigos 670 e 680 abaixo indicados. Os pagamentos devem ser registados uma única vez (quer na rubrica, quer na sub-rubrica adequada), para evitar que sejam contabilizados duas vezes. 3. Códigos específicos conforme a lista seguinte: — o código 600 corresponde ao prémio às proteaginosas, com base no Regulamento (CE) n.o 73/2009. Este montante deve também ser registado no quadro M, — o código 670 corresponde à ajuda a título do regime de pagamento único, com base no Regulamento (CE) n.o 73/2009. Este montante total e respectiva discriminação devem também ser registados no quadro M, — o código 680 corresponde à ajuda a título do regime de pagamento único por superfície, com base no Regulamento (CE) n.o 73/2009. Este montante total deve também ser registado no quadro M, — o código 700 corresponde ao total dos pagamentos directos do sector da carne de bovino, com base no Regulamento (CE) n.o 73/2009. Este montante total e respectiva discriminação devem também ser registados no quadro M, — o código 800 corresponde aos pagamentos agro-ambientais e relacionados com o bem-estar dos animais, com base no Regulamento (CE) n.o 1698/2005, — o código 810 corresponde aos pagamentos Natura 2000, com base no Regulamento (CE) n.o 1698/2005, e aos pagamentos relacionados com a Directiva 2000/60/CE, — o código 820 corresponde aos pagamentos para compensação de desvantagens naturais em zonas de montanha e noutras zonas com desvantagens, com base no Regulamento (CE) n.o 1698/2005, — o código 830 corresponde ao apoio para cumprimento de normas baseadas em legislação comunitária, de acordo com o Regulamento (CE) n.o 1698/2005, — o código 835 corresponde às ajudas relativas aos custos da utilização dos serviços de aconselhamento agrícola, com base no Regulamento (CE) n.o 1698/2005, — o código 840 corresponde ao apoio à participação dos agricultores em regimes de qualidade dos alimentos, com base no Regulamento (CE) n.o 1698/2005, — o código 900 corresponde às ajudas pagas a título de apoio à primeira florestação de terras agrícolas, com base no Regulamento (CE) n.o 1698/2005, — o código 910 corresponde a outras ajudas à silvicultura (pagamentos Natura 2000, pagamentos silvo-ambientais, restabelecimento do potencial silvícola e introdução de medidas de prevenção), com base no Regulamento (CE) n.o 1698/2005, — o código 921 corresponde ao apoio ao sector dos produtos lácteos, com base no artigo 68.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 73/2009, — o código 922 corresponde ao apoio ao sector da carne de bovino, com base no artigo 68.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 73/2009, — o código 923 corresponde ao apoio ao sector dos ovinos e caprinos, com base no artigo 68.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 73/2009, — o código 924 corresponde ao apoio ao sector do arroz, com base no artigo 68.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 73/2009, — o código 925 corresponde ao apoio a outras culturas, com base no artigo 68.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 73/2009, — o código 926 corresponde ao apoio a outros animais, com base no artigo 68.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 73/2009, — o código 927 corresponde a outros apoios com base no artigo 68.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009, não incluídos nos códigos 921 a 926 ou 928, — o código 951 corresponde aos prémios e subsídios à produção animal não incluídos nos códigos anteriores, — o código 952 corresponde aos prémios e subsídios a culturas não incluídas nos códigos anteriores, — o código 953 corresponde aos prémios e subsídios ao desenvolvimento rural não incluídos nos códigos anteriores, — o código 998 compreende pagamentos de compensação por calamidades, efectuados por autoridades públicas na sequência de perdas de produção ou de meios de produção (as indemnizações de seguros privados devem ser registadas na rubrica 181 do quadro K), — o código 999 compreende os prémios e subsídios de carácter excepcional (exemplo: ajudas compensatórias agrimonetárias). Dado o seu carácter excepcional, estes pagamentos são registados numa base de caixa, — os códigos 1052 e 2052 correspondem a compensações pela cessação de produção de leite. Os pagamentos anuais devem ser registados sob o código 1052 e os pagamentos únicos sob o código 2052, — o código 950 compreende os subsídios de carácter geral que não podem ser imputados a nenhuma actividade ou que não podem ser registados sob nenhum dos códigos anteriores.»; e) O ponto 115 passa a ter a seguinte redacção: «115. Dos quais: Pormenores do total da rubrica 114: 1. De acordo com a categoria dos custos (códigos a utilizar: 59 a 82, 84, 85, 87 e 89). 2. Códigos específicos conforme a lista seguinte: — o código 928 corresponde ao apoio com base no artigo 68.o, n.o 1, alínea d) do Regulamento (CE) n.o 73/2009.»; f) A seguir ao ponto 119, no quadro «K. PRODUÇÃO (excluindo animais)» o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «Devem ser utilizadas entradas separadas no caso de uma determinada cultura ser efectuada simultaneamente em regimes de regadio e de sequeiro.»; g) O ponto 146 passa a ter a seguinte redacção: «146. Pousios: inclui todas as terras aráveis incluídas no sistema de rotação de culturas, trabalhadas ou não, mas sem intenção de produzir qualquer colheita durante um ano agrícola. Inclui ainda todas as terras agrícolas mantidas em boas condições agrícolas e ambientais, em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, desde que não haja intenção de produzir qualquer colheita durante um ano agrícola. Sub-rubricas da rubrica 146 (pousios): 315. Pousios sem quaisquer subsídios 316. Pousios sujeitos ao pagamento de subsídios»; h) O ponto 158 passa a ter a seguinte redacção: «158. Outras culturas permanentes (vime, canavial, bambus, salgueiros, árvores de Natal, etc.)»; i) Na subsecção COLUNAS NO QUADRO K, os textos da coluna 2 (Tipo de cultura) e da coluna 3 (Informação omissa) passam a ter a seguinte redacção: «Tipo de cultura (coluna 2) Distinguem-se os seguintes tipos de cultura e os códigos correspondentes: Código 0: Este código é utilizado no caso dos produtos animais, produtos transformados, produtos armazenados e subprodutos. A. Culturas em regime extensivo (incluem-se as culturas hortícolas, melões e morangos cultivados ao ar livre, em rotação com culturas agrícolas). Código 1 : Culturas principais não irrigadas As culturas principais incluem: — as culturas estremes, isto é, culturas que são as únicas a ser praticadas numa dada superfície durante o exercício contabilístico considerado, — as culturas em consociação: culturas semeadas, mantidas e colhidas simultaneamente, cujo produto se apresenta em mistura, — das culturas praticadas sucessivamente durante o exercício numa dada superfície, aquela que ocupa o solo mais tempo. Código 2 : Culturas associadas não irrigadas Culturas que coexistem na mesma terra durante um determinado período de tempo e que normalmente fornecem colheitas distintas durante o exercício contabilístico. A superfície total é repartida por cada uma das culturas proporcionalmente à superfície efectivamente ocupada por cada uma delas. Código 3 : Culturas sucessivas secundárias não irrigadas Culturas praticadas sucessivamente durante o exercício contabilístico numa dada superfície, que não são consideradas como cultura principal. Código 6 : Culturas principais ou associadas irrigadas Código 7 : Culturas sucessivas secundárias irrigadas Uma cultura é considerada irrigada se houver normalmente um fornecimento artificial de água. Estes dois últimos tipos de culturas devem ser indicados, se a informação estiver disponível na contabilidade. B. Culturas hortícolas em regime intensivo e culturas florícolas, ao ar livre Código 4 : Legumes frescos, melões e morangos em sistema exclusivamente hortícola ao ar livre (ver rubrica 137) e flores e plantas ornamentais ao ar livre (ver rubrica 140). C. Culturas sob abrigo Código 5 : Culturas hortícolas, melões e morangos sob abrigo (ver rubrica 138), flores e plantas ornamentais (anuais ou permanentes) sob abrigo (ver rubrica 141), culturas permanentes sob abrigo (ver rubrica 156). Se for caso disso, igualmente as rubricas 139, 143, 285 e 157. D. Culturas energéticas Código 10 : Culturas energéticas Informação omissa (coluna 3) Código 0 : Indica-se o código 0 nos casos em que não há informações omissas. Código 1 : Nos casos em que a superfície de uma cultura não é indicada (ver coluna 4), por exemplo no caso de vendas de produtos de culturas comercializáveis compradas “em pé” ou provenientes de terras alugadas ocasionalmente por um período inferior a um ano e no caso de uma produção obtida por transformação de produtos vegetais ou animais comprados, deve indicar-se o código 1 nesta coluna. Código 2 : Nos casos das culturas sob contrato em que as condições de venda não permitem indicar a produção física efectiva (coluna 5), deve indicar-se o código 2 nesta coluna para as culturas sob contrato. Código 3 : Nos casos das culturas sem ser sob contrato em que as condições de venda não permitem a indicação da produção efectiva, deve indicar-se o código 3. Código 4 : Nos casos em que a superfície e a produção efectiva são omissos, indica-se o código 4. Código 5 : No caso das plantações jovens que ainda não estão em produção, indica-se o código 5. Código 6 : No caso de não haver colheita devido, por exemplo, à perda da cultura provocada por intempéries, indica-se o código 6.»; j) O quadro M. «PAGAMENTOS DIRECTOS em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1782/2003» passa a ter a seguinte redacção: 600. Prémio às proteaginosas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 73/2009 O prémio às proteaginosas deve ser também registado no quadro J, com o código 600. 670. Regime de pagamento único em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 73/2009 Na coluna 4, “Número de unidades de base para os pagamentos”: soma das rubricas 671 e 672. Em “Total da ajuda” (coluna 5): soma das rubricas 671 a 674. O total da ajuda a título do regime de pagamento único por superfície deve também ser registado no quadro J, sob o código 670. Discriminação da rubrica 670 Rubricas Número de unidades de base para os pagamentos Total da ajuda 671 Pagamentos ao abrigo do regime de pagamento único (com exclusão dos incluídos nas rubricas 672 e 674); inclui os pagamentos para os prados e pastagens permanentes, se não constarem de uma rubrica distinta Obrigatório Obrigatório 672 Pagamentos ao abrigo do regime de pagamento único para os prados e pastagens permanentes Facultativo Facultativo 674 Pagamentos ao abrigo do regime de pagamento único com base em direitos especiais Obrigatório Obrigatório 680. Regime de pagamento único por superfície em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 73/2009 O total da ajuda a título do regime de pagamento único por superfície deve também ser registado no quadro J, sob o código 680. 700. Pagamentos directos para a carne de bovino em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 73/2009 O total dos pagamentos directos para a carne de bovino deve também ser registado no quadro J, sob o código 700. No quadro seguinte são indicadas as rubricas para todos os tipos de pagamentos directos para a carne de bovino, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 73/2009: Rubricas Número de unidades de base para os pagamentos Total da ajuda 700 Total dos pagamentos para a carne de bovino (soma das rubricas 710, 730 e 740) — Obrigatório 710 Prémio especial (soma das rubricas 711 e 715) Obrigatório Obrigatório 711 Prémio especial para os touros Obrigatório Obrigatório 715 Prémio especial para os bois Obrigatório Obrigatório 730 Prémio por vaca em aleitamento (soma das rubricas 731 e 735) — Obrigatório 731 Prémio por vaca em aleitamento para as vacas em aleitamento e as novilhas Obrigatório Obrigatório 735 Prémio por vaca em aleitamento: prémio nacional adicional Obrigatório Obrigatório 740 Prémio ao abate (soma das rubricas 741 e 742) — Obrigatório 741 Prémio ao abate: 1 a 7 meses Facultativo Obrigatório 742 Prémio ao abate: 8 meses ou mais Obrigatório Obrigatório COLUNAS NO QUADRO M Produto ou combinação de produtos (coluna 1) (Colunas 2 e 3): Livre. Número de unidades de base para os pagamentos (coluna 4) Para as rubricas 600 a 634 e 680, indicar a superfície, em ares, para a qual a ajuda é pagável ao produtor. Para as rubricas 710 a 742, deve ser registado o número de animais a título dos quais são recebidos pagamentos. Para as rubricas 670 a 672, o número de direitos activados deve ser expresso em ares. Para a rubrica 674, deve ser registado o número de direitos especiais. Total da ajuda (coluna 5) Total das ajudas recebidas ou em relação às quais existe um direito estabelecido durante o exercício contabilístico. (Colunas 6 a 10): Livre.».