DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Setembro de 1997 que altera a Decisão 95/506/CE que autoriza os Estados-membros a adoptar provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith proveniente do Reino dos Países Baixos (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/649/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/14/CE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 15º,

Considerando que, sempre que um Estado-membro estimar que há um perigo iminente de introdução no seu território de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, que provoca o míldio de batata, a partir de outro Estado-membro, pode adoptar provisoriamente todas as medidas adicionais que considere necessárias, desde que a Comissão não tenha adoptado essas medidas;

Considerando que, em 3 de Outubro de 1995, o Reino dos Países Baixos informou os outros Estados-membros e a Comissão de que algumas amostras de batatas originárias desse país estavam contaminadas por Pseudomonas solanacearum; que informações complementares fornecidas pelos Países Baixos confirmaram a contaminação por Pseudomonas solanacearum de outras amostras da produção de batata de 1995, incluindo batata de semente; que a Comissão adoptou, pois, a Decisão 95/506/CE, de 24 de Novembro de 1995, que autoriza os Estados-membros a adoptar provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith proveniente do Reino dos Países Baixos (3);

Considerando que, com base em informações fornecidas à Comissão pelos Países Baixos e por outros Estados-membros, a aplicação das referidas medidas durante 1996 pareceu oferecer as garantias necessárias para evitar a propagação de Pseudomonas solanacearum; que, porém, uma vez que, não obstante a realização de investigações intensivas durante 1996, não foi possível identificar a fonte de contaminação nem determinar a sua extensão nos Países Baixos, foi considerado justificado prosseguir com medidas adicionais para proteger outros Estados-membros contra a propagação de Pseudomonas solanacearum relativamente ao Reino dos Países Baixos; que a Decisão 95/506/CE foi alterada pela Decisão 96/599/CE (4) e a aplicação das medidas nela previstas foi prolongada por um período limitado;

Considerando que, em 1997, novamente com base em informações fornecidas à Comissão pelos Países Baixos e por outros Estados-membros, a aplicação das referidas medidas parece estar a oferecer as garantias necessárias para evitar a propagação de Pseudomonas solanacearum; que, no entanto, foi confirmada a infecção com Pseudomonas solanacearum de um pequeno número de existências de batata de semente dos Países Baixos sem que tenha sido possível identificar inequivocamente a origem da contaminação e que ainda não foram concluídas as discussões com vista ao estabelecimento de um regime comunitário de luta contra a Pseudomonas solanacearum, pelo que continua a justificar-se a adopção de medidas adicionais no quadro da situação descrita; que é, pois, adequado prolongar por um novo período limitado a aplicação das medidas previstas na Decisão 95/506/CE;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 95/506/CE é alterada do seguinte modo:

1. No nº 1 do artigo 1º, a parte de frase «Até 30 de Junho de 1997 para as batatas de semente e 30 de Setembro de 1997 para as outras batatas, o Reino dos Países Baixos assegurará que, relativamente às batatas da colheita de 1996» é substituída por «Até 30 de Junho de 1998 para as batatas de semente e 30 de Setembro de 1998 para as outras batatas, o Reino dos Países Baixos assegurará que, relativamente às batatas da colheita de 1997»;

2. No nº 1, último parágrafo, do artigo 3º, a data de «1 de Maio de 1997» é substituída pela de «1 de Maio de 1998»;

3. No nº 3 do artigo 3º, as datas de «15 de Dezembro de 1996» e «1996» são substituídas, respectivamente, pelas de «15 de Dezembro de 1997» e «1997».

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.

(2) JO L 87 de 2. 4. 1997, p. 17.

(3) JO L 291 de 6. 12. 1995, p. 48.

(4) JO L 265 de 18. 10. 1996, p. 18.