Regulamento (CE) n.o 138/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho

de 5 de Dezembro de 2003

sobre as contas económicas da agricultura na Comunidade

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 285.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(1),

Considerando o seguinte:

(1) A monitorização e avaliação da política agrícola comum requerem informações comparáveis, actualizadas e fiáveis sobre a situação económica da agricultura e, mais especificamente, sobre as alterações do rendimento agrícola.

(2) As contas agrícolas são um instrumento fundamental para a análise da situação económica da agricultura de um país, se elaboradas com base num único conjunto de princípios. As contas agrícolas representam também um contributo valioso para o cálculo das contas nacionais.

(3) As contas económicas da agricultura são elaboradas de acordo com os conceitos e regras de base do Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais da Comunidade(2).

(4) O Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias(3) fornece um quadro de referência para o presente regulamento.

(5) Uma vez que o objectivo da acção encarada, nomeadamente a criação de padrões estatísticos comuns que permitam a produção de dados harmonizados, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, pois, devido à dimensão da acção, ser melhor alcançados ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio de subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio de proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aquele objectivo.

(6) As medidas necessárias à execução do presente regulamento serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão(4).

(7) O Comité Permanente da Estatística Agrícola e o Comité do Programa Estatístico foram informados,

ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objecto

1. O presente regulamento estabelece as contas económicas da agricultura na Comunidade (adiante designadas "CEA"), indicando:

a) Uma metodologia das CEA (padrões, definições, classificações e regras contabilísticas), destinada a ser usada na elaboração das contas em bases comparáveis para os fins da Comunidade e para a transmissão de dados nos termos do artigo 3.o;

b) Limites temporais para a transmissão das contas agrícolas elaboradas de acordo com a metodologia das CEA.

2. O presente regulamento não vincula qualquer Estado-Membro a usar a metodologia comum das CEA para a elaboração de contas agrícolas para os seus próprios fins.

Artigo 2.o

Metodologia

1. A metodologia das CEA referida na alínea a) do n.o 1 do artigo 1.o é apresentada no anexo I.

2. A metodologia das CEA é actualizada nos termos do n.o 2 do artigo 4.o

Artigo 3.o

Transmissão à Comissão

1. Os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat) os dados indicados no anexo II nos limites temporais especificados para cada quadro.

2. A primeira transmissão de dados deve realizar-se em Novembro de 2003.

3. A lista de variáveis e os limites temporais para a transmissão de dados estabelecidos no anexo II do presente regulamento são actualizados nos termos do n.o 2 do artigo 4.o

Artigo 4.o

Procedimento de comité

1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Estatística Agrícola.

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

O prazo previsto no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3. O comité aprovará o seu regulamento interno.

Artigo 5.o

Disposição final

O presente regulamento entra em vigor 20 dias após o da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2003.

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

P. Cox

Pelo Conselho

O Presidente

P. Lunardi

(1) Parecer do Parlamento Europeu de 3 de Setembro de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 17 de Novembro de 2003.

(2) JO L 310 de 30.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1267/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 180 de 18.7.2003, p. 1).

(3) JO L 52 de 22.2.1997, p. 1.

(4) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).

ANEXO I

CONTAS ECONÓMICAS DA AGRICULTURA

(CEA)

ÍNDICE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NOTA PRELIMINAR

A revisão do Sistema Europeu de Contas (SEC 1995) em 1995(1), assim como a necessária adaptação às evoluções económica e estrutural na agricultura, levaram a uma nova metodologia de base das contas económicas da agricultura (CEA). As modificações introduzidas na metodologia de base das CEA tiveram de satisfazer duas exigências que, por vezes, se revelaram contraditórias: por um lado, era necessária uma coerência metodológica com o SEC, para permitir a harmonização das CEA tanto entre os Estados-Membros como com o quadro central das contas nacionais; por outro lado, o legislador tinha de garantir a viabilidade das mudanças a operar. A redacção do presente manual inscreve-se nesta perspectiva, uma vez que se faz menção, para além dos conceitos, princípios e regras de base da elaboração das CEA, às adaptações eventuais às especificidades da agricultura.

I. ARQUITECTURA GERAL DAS CONTAS

A. INTRODUÇÃO

1.01. Um sistema de contas económicas integradas deve dar uma visão sistemática, comparável e tão completa quanto possível da actividade económica para servir de base às análises, previsões e medidas políticas. Isto implica que a imensa variedade e a multitude das diferentes operações económicas e das unidades que nelas participam sejam classificadas segundo critérios gerais e representadas de forma clara e simples num sistema coerente de contas e quadros.

1.02. Derivado do sistema revisto de contabilidade nacional (SCN 93) das Nações Unidas(2), o Sistema Europeu de Contas Económicas Integradas foi elaborado para responder às necessidades particulares da União Europeia. Estabelece conceitos, definições, regras contabilísticas e nomenclaturas uniformes a usar pelos Estados-Membros da União Europeia.

1.03. A economia de um país resulta da actividade de um número muito grande de unidades que efectuam operações múltiplas e de natureza diferente com vista a produzir, financiar, segurar, redistribuir e consumir. Estas unidades e os seus agrupamentos a considerar no quadro de um sistema de contabilidade nacional devem ser definidos segundo os modelos económicos que nos propomos estudar. O SEC 95 caracteriza-se pelo recurso a três tipos de unidades, correspondendo a dois modos de classificação da economia nacional claramente diferentes.

1.04. Para analisar os fluxos intervenientes no cálculo dos rendimentos, do capital, das operações financeiras e do património, é essencial seleccionar unidades que evidenciem as relações de comportamento dos agentes económicos (unidades institucionais). Para analisar o processo de produção, é primordial seleccionar unidades que mostrem as relações de carácter técnico-económico (por exemplo, as unidades de actividade económica ao nível local e as unidades de produção homogénea).

1.05. Assim, a economia pode ser dividida de duas formas diferentes:

i) Por sectores e subsectores institucionais que representam agrupamentos de unidades institucionais;

ii) Por ramos compostos por agrupamentos de unidades de actividade económica ao nível local (ramo de actividade) ou de produção homogénea (ramo homogéneo).

1.06. Sendo o objectivo principal das contas económicas da agricultura (CEA) a análise do processo de produção e do rendimento primário dele decorrente, as CEA são elaboradas com base no conceito de ramo de actividade.

1.07. As CEA constituem uma conta satélite que fornece dados complementares e que utiliza conceitos adaptados à natureza específica do ramo de actividade da agricultura. Com efeito, embora a sua articulação com o quadro central das contas nacionais seja muito estreita, a sua elaboração obriga a definir também regras e métodos que lhe são próprios.

1.08. É necessário fazer uma distinção entre o rendimento gerado pela produção agrícola e o rendimento das famílias agrícolas, incluindo este último, além dos rendimentos obtidos da actividade agrícola, rendimentos de outras fontes (como os rendimentos de propriedade, as transferências sociais, etc.) que as famílias agrícolas podem ter. Estes dois tipos de rendimento (rendimento gerado pela produção agrícola e rendimento das famílias agrícolas) são medidos para dois objectivos distintos, que requerem dois métodos de classificação da economia claramente diferentes: o primeiro, para as CEA, baseia-se nas unidades de produção, definidas por referência a um ramo de actividade, ao passo que o segundo se baseia nas famílias (isto é, unidades institucionais) cuja fonte principal de rendimento provém de uma actividade agrícola independente(3).

B. UNIDADE DE BASE E RAMO DE ACTIVIDADE AGRÍCOLA

1. Unidade de base

1.09. Para a análise dos fluxos gerados pelo processo de produção e pela utilização de bens e serviços, é necessário escolher unidades que permitam evidenciar as relações de ordem técnica ou económica. Este requisito significa que, em geral, as unidades institucionais devem ser subdivididas em unidades mais pequenas e mais homogéneas do ponto de vista da produção em questão. A unidade de actividade económica ao nível local (UAE local) é entendida, numa primeira abordagem, como o tipo de unidade que, do ponto de vista prático, melhor satisfaz este requisito (ver SEC 95, ponto 2.105)(4).

1.10. A UAE local define-se como a parte de uma unidade de actividade económica (UAE) correspondente ao nível local. A UAE agrupa todas as partes de uma unidade institucional, na sua qualidade de produtora, que contribuem para o exercício de uma actividade do nível "classe" (quatro dígitos) da NACE Rev. 1 (a nomenclatura de referência das actividades económicas, ver ponto 1.55); a UAE corresponde a uma ou a várias subdivisões operacionais da unidade institucional. A unidade institucional deve dispor de um sistema de informação que permita fornecer ou calcular, pelo menos, o valor da produção, do consumo intermédio, das remunerações dos empregados, do excedente de exploração e da formação bruta de capital fixo, assim como do volume de emprego (ver SEC 95, ponto 2.106).

1.11. A UAE local, embora possa corresponder a uma unidade institucional ou a uma parte de uma unidade institucional, na sua qualidade de produtora, nunca pode pertencer a duas unidades institucionais distintas. Como, na prática, a maioria das unidades institucionais que produzem bens e serviços se dedica a um conjunto de actividades diferentes ao mesmo tempo (uma actividade principal e uma ou várias actividades secundárias), elas podem subdividir-se no mesmo número de UAE locais. No entanto, as actividades auxiliares (como as compras, as vendas, a comercialização, a contabilidade, o transporte, a armazenagem, a manutenção, etc.; ver ponto 1.27) não podem levar à criação de uma UAE local.

1.12. Em princípio, é necessário registar tantas UAE locais quantas as actividades secundárias. No entanto, pode acontecer que as informações estatísticas (contabilísticas) não permitam identificar separadamente todas ou uma parte das actividades secundárias e a actividade principal da UAE local. Assim, uma UAE local pode exercer uma ou várias actividades secundárias, paralelamente à sua actividade principal (ver SEC 95, ponto 2.107).

1.13. Considera-se que há actividade quando a combinação de meios, como o equipamento, a mão-de-obra, os processos de fabrico, as redes de informação ou os produtos, leva à criação de determinados bens ou serviços. Uma actividade caracteriza-se por entradas de produtos (bens e serviços), um processo de produção e saídas de produtos (ver SEC 95, ponto 2.103). A actividade principal de uma UAE local é a actividade cujo valor acrescentado ultrapassa o de qualquer outra actividade realizada no interior da mesma unidade. A classificação da actividade principal é determinada por referência à NACE Rev. 1, primeiro ao nível mais elevado da classificação e depois a níveis mais pormenorizados (ver SEC 95, ponto 3.10).

2. Ramo de actividade agrícola

1.14. O agrupamento de todas as UAE locais que se dedicam ao mesmo tipo de actividade permite estabelecer um ramo de actividade. Obtém-se assim uma partição da economia por ramo de actividade. A classificação destes ramos de actividade é feita em função da actividade principal das unidades assim agrupadas. Ao nível mais detalhado da classificação, um ramo de actividade inclui o conjunto das UAE locais pertencentes a uma mesma classe (quatro dígitos) da NACE Rev. 1 e que, portanto, se dedicam à mesma actividade que a definida na NACE Rev. 1.

1.15. Enquanto que o ramo de actividade agrícola foi anteriormente definido como o agrupamento de unidades de produção homogénea agrícola, a escolha da unidade de actividade económica ao nível local como unidade de base para a descrição das CEA impôs-se com vista a: i) aproximar as CEA da realidade económica da agricultura, isto é, levar integralmente em conta a existência de certas actividades secundárias não agrícolas, não separáveis, do conjunto das actividades produtivas das unidades agrícolas e ii) manter-se coerente com o quadro central das contas nacionais. Passa-se, assim, de uma abordagem analítica baseada no conceito de unidade de produção homogénea e de ramo homogéneo para uma abordagem estatística baseada no conceito de unidade de actividade económica ao nível local e de ramo de actividade.

1.16. As actividades secundárias não agrícolas não separáveis representam as actividades cujos custos não podem ser observados separadamente dos da actividade agrícola. Trata-se, nomeadamente, da transformação de produtos agrícolas na própria exploração, da silvicultura, da serração de madeira, do turismo, etc. Assim, a produção do ramo agrícola resulta de dois tipos de actividades, ou seja:

i) As actividades agrícolas realizadas por unidades agrícolas (quer se trate de actividades principais ou secundárias);

ii) As actividades secundárias não agrícolas das unidades agrícolas.

1.17. A exploração agrícola, que é a unidade actualmente utilizada para o estudo estatístico da agricultura (recenseamentos, inquéritos à estrutura das explorações agrícolas), constitui a UAE local mais adequada para o ramo agrícola (embora nele se devam incluir também algumas outras unidades, como as cooperativas vinícolas ou oleícolas, as unidades que realizam trabalho por empreitada, etc.). De qualquer modo, convém precisar que a diversidade de actividades agrícolas que podem ser exercidas no seio das explorações agrícolas faz delas um tipo de UAE local particular. Com efeito, a aplicação estrita da regra do SEC 95 relativa às unidades e ao seu agrupamento deveria levar à subdivisão da exploração agrícola em várias UAE locais distintas nos casos em que várias actividades do nível "classe" (quatro dígitos) da NACE Rev. 1 são exercidas no seio da mesma exploração. A adopção da exploração agrícola como UAE local do ramo de actividade agrícola, no quadro das contas nacionais e nas CEA, baseia-se numa óptica estatística.

1.18. Assim, as contas do ramo de actividade agrícola são similares às das explorações agrícolas (contas de produção e de exploração). Para evitar, porém, qualquer ambiguidade, convém referir que as contas da agricultura não representam as contas das empresas cuja actividade principal é agrícola. Primeiro, não incluem todas as actividades não agrícolas destas explorações (as actividades separáveis das actividades agrícolas são excluídas); além disso, incluem as actividades agrícolas das empresas cuja actividade principal não é a agrícola. Assim, a adopção da exploração agrícola como unidade de base para as CEA não modifica a sua natureza enquanto contas do ramo agrícola.

1.19. Como um ramo constitui um agrupamento de unidades que exercem um mesmo tipo de actividade, ou similar, a definição do ramo agrícola das CEA assenta na determinação das actividades e das unidades características do ramo. Esta selecção das actividades e das unidades características da agricultura pode levar a algumas diferenças entre as contas do ramo agrícola das CEA e as das contas nacionais (ver ponto 1.93).

1.20. O ramo agrícola é considerado como o agrupamento de todas as unidades de actividade económica ao nível local que exercem as actividades económicas seguintes (ver pontos 1.60 a 1.66 para a definição precisa do ramo agrícola):

- a cultura de vegetais, a horticultura (incluindo a produção de vinho e de azeite de oliveira a partir de uvas e de azeitonas produzidas pela mesma unidade),

- a criação de animais,

- a cultura de vegetais associada à criação de animais,

- as actividades de trabalhos agrícolas por empreitada,

- a caça com armas ou armadilhas e o repovoamento cinegético, incluindo as actividades de serviços anexos.

1.21. Além das explorações agrícolas, as unidades características do ramo agrícola são os agrupamentos de produtores (por exemplo cooperativas) de vinho e de azeite de oliveira, assim como as unidades especializadas que fornecem máquinas, material e pessoal para a execução de trabalhos por empreitada.

1.22. As unidades especializadas que fornecem as máquinas, o material e o pessoal para a execução de trabalhos por empreitada no estádio da produção agrícola (empresas comerciais que trabalham por empreitada ou donos de explorações agrícolas actuando como contratantes) são consideradas como fazendo parte do ramo de actividade agrícola. Num sentido mais restrito, estas unidades, que devem ser incluídas no ramo agrícola, devem executar trabalhos que: a) entram no processo de produção agrícola, b) estão ligados à produção de produtos agrícolas, c) são habitualmente efectuados pelas explorações agrícolas e d) são de facto executados inteiramente por unidades especializadas que fornecem máquinas, material e pessoal.

1.23. No entanto, se os trabalhos por empreitada não forem inteiramente executados por unidades especializadas (por exemplo, se o produtor agrícola alugar as máquinas mas empregar a sua própria mão-de-obra), então é necessário inscrever esta actividade na divisão 71 da NACE Rev. 1 ("Aluguer de máquinas e de equipamentos sem pessoal"); neste caso, as verbas pagas pelos produtores agrícolas às empresas sob contrato devem ser registadas como "outros bens e serviços" na rubrica "consumo intermédio" (ver ponto 2.108).

1.24. Sendo o objectivo das CEA medir, descrever e analisar a formação de rendimentos resultantes da actividade económica agrícola, que é quase exclusivamente uma actividade mercantil nos países da UE, acordou-se em excluir as unidades para as quais a actividade agrícola representa apenas uma actividade de lazer. Em contrapartida, as unidades que se dedicam à agricultura de subsistência são incluídas nas CEA. Note-se que a produção agrícola para autoconsumo final pelas explorações agrícolas tem de ser registada nas CEA.

3. Actividades secundárias não agrícolas não separáveis

1.25. A utilização da UAE local como unidade de base para o ramo agrícola implica a contabilização das actividades secundárias não agrícolas quando estas não podem ser separadas da actividade agrícola principal.

1.26. As actividades secundárias não agrícolas não separáveis das UAE locais do ramo de actividade agrícola definem-se como actividades estritamente ligadas à produção agrícola para as quais as informações sobre a produção, o consumo intermédio, as remunerações dos empregados, o volume da mão-de-obra ou a formação bruta de capital fixo não podem, durante a observação estatística, ser separadas das informações sobre a actividade agrícola principal.

1.27. As características principais destas actividades secundárias não agrícolas não separáveis são as seguintes:

- devem destinar-se à venda ou à troca directa (durante o exercício contabilístico ou mais tarde, após armazenagem), à utilização final própria pelo produtor ou ao pagamento em espécie (incluindo as remunerações em espécie dos empregados),

- não podem ser actividades auxiliares. As actividades auxiliares são actividades de apoio (por exemplo, comercialização, armazenagem, transporte por conta própria, etc.; ver SEC 95, pontos 3.12 e 3.13, e SCN 93, pontos 5.9 a 5.16) realizadas no seio de uma empresa com vista a criar as condições necessárias ao exercício das suas actividades principal ou secundárias. Normalmente, a produção das actividades auxiliares aparece como meio de produção nos diversos tipos de actividade produtiva,

- por convenção, não podem constituir actividade de formação bruta de capital fixo de produtos não agrícolas (como as construções ou as máquinas) por conta própria. Com efeito, presume-se que esta produção para utilização final própria constitui uma actividade separável e que é registada como produção de uma UAE local distinta. Os serviços de alojamento oferecidos aos empregados a título de remuneração em espécie devem ser tratados de forma similar (sendo registados como remuneração em espécie na conta de exploração),

- devem ser características das explorações agrícolas, ou seja, devem ter uma importância económica significativa para um número significativo de explorações,

- os "trabalhos por empreitada" agrícolas não constituem uma actividade não agrícola, uma vez que são uma actividade característica (serviços agrícolas) do ramo de actividade agrícola.

1.28. Apenas deve ser incluída a parte de uma actividade secundária não agrícola específica que não seja separável. Por conseguinte, a mesma actividade secundária não agrícola será incluída no ramo de actividade agrícola quando for impossível separá-la da actividade agrícola principal de uma UAE local, mas será excluída quando for possível separá-la da actividade agrícola principal, dando esta actividade secundária então origem a outra UAE local não agrícola. Com efeito, o critério de selecção das actividades secundárias não agrícolas que são não separáveis não é, em geral, tanto a natureza do produto como a da actividade(5). Os serviços de turismo rural, por exemplo, apenas devem ser incluídos enquanto não puderem ser separados da actividade agrícola. Isto deixará provavelmente de verificar-se quando essas actividades se tornam importantes. Neste sentido, os produtos não agrícolas registados na produção do ramo agrícola podem variar geograficamente e ao longo do tempo.

1.29. Podem distinguir-se dois tipos principais de actividades secundárias não agrícolas não separáveis:

- as actividades que representam um prolongamento da actividade agrícola e que utilizam os produtos agrícolas. Este tipo de actividade é comum na maioria dos Estados-Membros da UE. A transformação de produtos agrícolas constitui a actividade-tipo deste grupo.

Transformação de produtos agrícolas:

- leite em manteiga, nata, queijos, iogurtes e outros produtos lácteos,

- frutas e legumes em sumos de frutas, conservas, doces, álcool e outros produtos,

- uvas, mosto e vinho em produtos alcoólicos (por exemplo espumantes, como o champanhe, bebidas espirituosas, como o conhaque, etc.),

- fiação/entrançamento de materiais para entrançar/têxteis/lãs,

- produção de pâté, foie gras e outros produtos ligados à transformação da carne,

- transformação de outros produtos agrícolas.

Calibragem e acondicionamento dos produtos agrícolas, como, por exemplo, ovos e batatas.

- As actividades que utilizam a exploração agrícola e os seus meios de produção agrícola (equipamentos, instalações, edifícios, mão-de-obra). Estas actividades ligam-se, no essencial, a:

- agro turismo - campismo, actividades de restauração, hotéis, alojamentos diversos, etc.,

- lojas de quinta - actividades de comércio retalhista relativas a produtos não provenientes da exploração; as vendas directas de produtos agrícolas brutos ou processados são registadas na produção dos produtos em questão,

- desportos e lazer rurais - utilização das terras para certas actividades, como o golfe, a equitação, a caça, a pesca, etc.,

- serviços para terceiros - como o aluguer e a reparação de máquinas agrícolas, projectos de irrigação, serviços de consultoria agrícola, armazenagem de produtos, manutenção de edifícios agrícolas, serviços comerciais relativos aos produtos agrícolas, transporte de produtos agrícolas, etc. Estes serviços só são registados como actividades secundárias se forem realizados para terceiros. Se forem realizados por conta própria, são actividades auxiliares, que não são registadas nas contas (ver ponto 1.27),

- serviços de manutenção da paisagem - corte de erva e arbustos, limpeza de neve, concepção, plantação e manutenção de espaços verdes, etc.,

- piscicultura,

- outras actividades que utilizam as terras e os meios de produção agrícola.

1.30. A lista de actividades secundárias não agrícolas (ver ponto 1.29) é, no entanto, dada a título indicativo. Com efeito, a lista não se aplica a cada país. Pelo contrário, cada país deve elaborar a sua própria lista de actividades secundárias não agrícolas não separáveis em função das características da sua agricultura. Esta lista deve ser elaborada em colaboração com os serviços das contas nacionais respectivos a fim de garantir a coerência das CEA com as contas do ramo de actividade agrícola e dos ramos destas actividades não agrícolas estabelecidos para as contas nacionais (isto é, nem omissão de uma actividade, nem dupla contabilização).

1.31. As actividades secundárias agrícolas das unidades não agrícolas podem ser consideradas como muito marginais e são, por convenção, consideradas nulas. Com efeito, a produção agrícola realizada por uma unidade não agrícola é considerada como sendo sempre separável, em termos de dados contabilísticos, dada a especificidade dos produtos e dos meios de produção agrícolas e das fontes de dados e métodos utilizados na elaboração das CEA (ver secção E do capítulo I e secções B e C do capítulo II). Para elaborar as contas económicas da agricultura com base no conceito de ramo de actividade, é necessário avaliar a produção de todos os produtos agrícolas, com exclusão dos produtos provenientes de actividades secundárias de UAE locais não agrícolas. Como estes produtos são considerados nulos, por convenção, será contabilizado o conjunto da produção agrícola (com exclusão da produção das unidades para as quais a actividade agrícola representa apenas uma actividade de lazer; ver ponto 1.24).

1.32. Os bens e serviços não agrícolas eventualmente fornecidos por explorações agrícolas não são incluídos nas contas económicas da agricultura senão quando provêm de actividades secundárias não separáveis. Assim, por exemplo, se certas unidades englobam vários processos de produção integrados verticalmente (por exemplo, empresas que efectuam o abate, a preparação e o acondicionamento em vácuo das aves de capoeira, que asseguram a calibragem, a lavagem e o pré-acondicionamento de batatas ou de outros legumes, que seleccionam, preparam e vendem sementes, unidades cooperativas que fornecem meios de armazenagem e de venda, etc.), o ramo de actividade agrícola apenas inclui a parte da sua actividade que está relacionada com a produção agrícola conforme definida nos pontos 1.62 e 1.63 e com as actividades secundárias não agrícolas não separáveis.

C. MEDIDA DA PRODUÇÃO

1.33. Segundo o SEC 95, a produção do ramo de actividade representa o valor total dos produtos fabricados, durante o período contabilístico considerado, pelo conjunto das unidades do ramo, com excepção, no entanto, dos bens e serviços produzidos e consumidos durante o mesmo período contabilístico pela mesma unidade. A medida da produção agrícola baseia-se(6) na adaptação desta regra do SEC 95, levando em conta, na produção agrícola, uma parte da produção intraconsumida no seio das unidades agrícolas (ver pontos 2.032 a 2.036). Assim, nas CEA, a produção agrícola representa a soma das produções de todas as unidades do ramo (com exclusão da produção para consumo intermédio pela mesma unidade), à qual se acrescenta a produção utilizada como consumo intermédio pela mesma unidade, sob reserva de esta produção dizer respeito a duas actividades de base diferentes (tais como os produtos vegetais destinados à alimentação animal) e satisfazer certos critérios (ver ponto 2.055).

1.34. A adaptação da regra do SEC 95 assenta na especificidade do ramo agrícola:

- nível da produção agrícola utilizada na mesma unidade como consumo intermédio é mais importante na agricultura do que em outros sectores económicos,

- a exploração agrícola abrange uma grande diversidade de actividades agrícolas estreitamente ligadas entre si (constituindo uma actividade o apoio ou o prolongamento de outra, como a produção de cereais e forragens destinada à alimentação animal; ligação estreita com a utilização de factores de produção como o equipamento e as máquinas). O conteúdo heterogéneo da exploração agrícola, sem chegar ao ponto de pôr em causa a sua caracterização como UAE local, faz dela um caso muito particular em relação aos outros ramos da economia (ver ponto 1.17). Ao fazer uma partição da economia em ramos, as contas visam, nomeadamente, reflectir os fluxos existentes durante o processo de produção: criação, transformação, troca e transferência de valor económico. As diferentes actividades realizadas numa exploração agrícola não poderiam ser devidamente levadas em consideração unicamente através da medida da produção que sai da exploração.

1.35. Esta adaptação da regra do SEC 95 requer tratamentos específicos para certos produtos, como os produtos agrícolas destinados à alimentação animal na exploração, as uvas e azeitonas utilizadas para a produção de vinho e de azeite e os produtos agrícolas utilizados como consumo intermédio pelas actividades secundárias não agrícolas não separáveis.

1.36. As trocas de animais vivos entre unidades agrícolas, assim como as suas importações, são objecto de tratamento particular, uma vez que são consideradas como trabalhos em curso (ver capítulo II).

D. SEQUÊNCIA DAS CONTAS

1. Sequência das contas prevista pelo SEC 95

1.37. As CEA estão articuladas numa sequência de contas ligadas entre si. No SEC 95, a sequência completa das contas inclui as contas correntes, as contas de acumulação e as contas de património. Estas diferentes contas permitem contabilizar, num conjunto ordenado, operações e outros fluxos ligados a aspectos específicos do ciclo económico (por exemplo, a produção). Estas operações vão desde a formação do rendimento até à sua acumulação sob a forma patrimonial, passando pela sua distribuição e redistribuição. Os saldos contabilísticos que delas se deduzem são seguidamente utilizados como agregados para a medição do desempenho económico.

1.38. As contas correntes tratam da produção, da distribuição e da redistribuição do rendimento, assim como da sua utilização sob a forma de consumo final; permitem calcular a poupança, factor essencial de acumulação. As contas de acumulação analisam as diferentes componentes das variações dos activos e passivos das unidades e permitem registar as variações do valor líquido (que é a diferença entre esses activos e passivos). As contas de património registam, no início e no final do exercício, o total dos activos e passivos das unidades, assim como o seu valor líquido. Para cada activo e passivo, os fluxos registados nas contas de acumulação aparecem também na conta de variações da conta de património (ver SEC 95, ponto 8.04).

1.39. A sequência completa das contas acima mencionada apenas se aplica às unidades, sectores e subsectores institucionais. Com efeito, o SEC 95 considera que estabelecer uma sequência completa de contas para uma UAE local e um ramo de actividade não faz sentido, pois tal unidade não tem, em geral, capacidade para deter bens ou activos em seu próprio nome ou para receber ou distribuir rendimentos.

2. Sequência das contas das CEA

1.40. Sendo as CEA elaboradas segundo o conceito de ramo de actividade, a sequência das contas segundo o SEC 95 deveria limitar-se às primeiras contas das contas correntes:

- a conta de produção, e

- a conta de exploração,

cujos saldos contabilísticos são, respectivamente, o valor acrescentado e o excedente de exploração (ver adiante quadros 1 e 2).

1.41. No entanto, considerou-se que, tendo em conta a especificidade dos ramos agrícola, era possível elaborar outras contas - pelo menos, parcialmente - na medida em que os fluxos a elas respeitantes lhes pudessem ser claramente atribuídos. Trata-se (ver adiante quadros 3 e 4):

- da conta do rendimento empresarial (das contas correntes),

- da conta de capital (das contas de acumulação).

1.42. O eventual alargamento desta sequência de contas a algumas posições (fluxos) da conta de "outras variações de activos" das contas de acumulação (isto é, algumas posições da conta "outras variações de volume de activos" e da conta de reavaliação) e das contas de património está em estudo.

1.43. Com base nos quadros e na estrutura contabilística apresentados no SEC 95, a sequência das contas das CEA pode ser descrita conforme indicado nos quadros 1 a 4.

A. Contas correntes

Quadro 1: Conta de produção

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 2: Conta de exploração

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 3: Conta do rendimento empresarial

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. Contas de acumulação

Quadro 4: Conta de capital

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.44. Note-se que as operações e existências dos quadros 3 e 4 apresentados em itálico constituem posições que:

- não são pertinentes nas CEA devido à utilização do conceito de ramo de actividade e de uma sequência de contas incompleta. Trata-se das posições D.42 "Rendimentos distribuídos das sociedades", D.43 "Lucros de investimento directo estrangeiro reinvestidos", D.44 "Rendimentos de propriedade atribuídos aos detentores de apólices de seguros" e D.45 "Rendas", na coluna de "Recursos" do quadro 3, e das posições B.8n "Poupança líquida", B.101 "Variações do património líquido resultantes de poupança e de transferências de capital" e B.9 "Capacidade(+)/necessidade(-) líquida de financiamento", no quadro 4,

- ou não estão registadas devido a uma falta de informações fiáveis ou ao seu limitado interesse para as CEA no momento actual. Trata-se das posições D.9 "Transferências de capital a pagar", D.91 "Impostos de capital" e D99 "Outras transferências de capital", P.53 "Aquisições líquidas de cessões de objectos de valor", K.2 "Aquisições líquidas de cessões de activos não financeiros não produzidos", K.21 "Aquisições líquidas de cessões de terrenos (e outros activos corpóreos não produzidos)" e K.22 "Aquisições líquidas de cessões de activos incorpóreos não produzidos (direitos de produção, etc.)". Não se exclui que, futuramente, algumas delas (D.91, K.2, K.21 e K.22) sejam registadas nas CEA.

1.45. A conta de produção regista as operações relativas ao processo de produção. Inclui, nos recursos, a produção e, nos empregos, o consumo intermédio. O valor acrescentado, ou seja, o saldo contabilístico, pode ser calculado antes ou depois da dedução do consumo de capital fixo, valor acrescentado bruto ou líquido. Como a produção é avaliada a preço de base e o consumo intermédio a preço de aquisição, o valor acrescentado inclui os subsídios aos produtos e exclui os impostos sobre os produtos.

1.46. A conta de exploração diz respeito à formação dos rendimentos resultantes do processo de produção e à sua repartição pelo factor de produção "trabalho" e pelas administrações públicas (através dos impostos e dos subsídios). O excedente de exploração, ou seja, o saldo contabilístico, corresponde ao rendimento que as unidades geram pela utilização dos seus activos de produção. No caso das empresas não constituídas em sociedade pertencentes ao sector das famílias, o saldo contabilístico desta conta contém implicitamente um elemento de remuneração pelo trabalho efectuado pelo proprietário ou pelos membros da sua família, elemento esse que não pode ser distinguido do seu lucro como empresário. Fala-se então de rendimento misto (ver SEC 95, ponto 8.19).

1.47. A conta de rendimento empresarial permite medir um rendimento que está próximo do conceito de lucro corrente antes da distribuição e do imposto sobre o rendimento, conforme habitualmente utilizado na contabilidade das empresas.

1.48. A conta de capital permite determinar em que medida as aquisições líquidas de cessões de activos não financeiros foram financiadas pela poupança e pelas transferências de capital e gera uma capacidade ou uma necessidade líquida de financiamento. Não é possível estabelecer de forma completa uma conta de capital para o ramo de actividade agrícola, uma vez que, mesmo que certos fluxos possam ser claramente atribuídos a este ramo de actividade, outros elementos, em contrapartida (como a poupança líquida, o saldo da sequência das contas correntes), não podem ser calculados para os ramos de actividade. De qualquer modo, o registo da maior parte da variação de valor dos activos não financeiros do ramo (devida às aquisições, às cessões e ao consumo de capital fixo) e das transferências de capital recebidas pelo ramo traz informações valiosas sobre a situação económica e patrimonial do mesmo (além de informações sobre o rendimento gerado pelo processo de produção).

E. FONTES DE DADOS E MÉTODOS DE CÁLCULO PARA A ELABORAÇÃO DAS CEA

1.49. Uma das características principais das contas económicas da agricultura reside na adopção da óptica "quantidade × preço" na avaliação da produção da grande maioria dos produtos. Esta óptica resulta, em grande parte, da dificuldade em estabelecer as contas da agricultura a partir de amostras representativas de uma contabilidade de empresa.

1.50. A avaliação das produções vegetais pode, em geral, realizar-se a partir seja dos recursos, isto é, pela estimativa das quantidades produzidas (colhidas) a partir das estimativas das superfícies cultivadas e dos rendimentos, seja dos empregos, isto é, com base nas estimativas das compras dos ramos utilizadores dos produtos agrícolas, das exportações líquidas de importações, às quais é conveniente acrescentar certas quantidades consumidas no seio do próprio ramo agrícola, as variações de existências no produtor e a utilização por conta própria (em grande parte, autoconsumo). A outra óptica pode mostrar-se mais adequado, quando os compradores destes produtos agrícolas são facilmente identificáveis e quando as outras quatro componentes dos empregos são limitadas (por exemplo, os produtos que necessitam de uma primeira transformação antes de qualquer utilização, como a beterraba sacarina, o tabaco, etc.). No entanto, a verificação da coerência e da fiabilidade dos dados obriga a que se proceda a um balanço físico.

1.51. As estatísticas sobre os abates, sobre as exportações/importações de animais vivos e sobre os efectivos pecuários constituem as principais fontes de dados utilizáveis na avaliação da produção dos animais. A produção de produtos animais (principalmente o leite) é geralmente estimada a partir das vendas aos ramos utilizadores (unidades de recolha e de acondicionamento), devido à sua utilização específica.

1.52. No capítulo II é feita uma descrição mais detalhada dos métodos de cálculo da produção agrícola.

1.53. Os bens de consumo intermédio são, na maioria, de natureza tão específica que apenas podem, essencialmente, ser utilizados na agricultura (sementes e plantas, adubos, pesticidas, etc.). Neste caso, as compras da agricultura baseiam-se nos dados relativos às vendas dos ramos que fornecem estes bens de consumo intermédio (tendo em conta o comércio externo).

1.54. No entanto, a aplicação desta regra comporta riscos. Com efeito, as vendas dos produtores de bens de consumo intermédio que são principalmente utilizados na agricultura não correspondem necessariamente, com exactidão, às compras da agricultura, pois os adubos, pesticidas, etc. podem igualmente ser comprados para outros fins (existências no comércio, consumo de outras unidades, como os parques públicos, as famílias, etc.).

F. NOMENCLATURA

1. Generalidades

1.55. Estando as CEA plenamente integradas no Sistema Europeu de Contas, utiliza-se para a sua elaboração a nomenclatura geral das actividades económicas do SECE, a NACE Rev. 1. Esta é uma nova nomenclatura de actividades com quatro níveis que foi elaborada em 1990. Constitui, de facto, uma revisão da Nomenclatura Estatística das Actividades Económicas na Comunidade Europeia, conhecida pelo acrónimo NACE e publicada pela primeira vez em 1970 pelo SECE.

1.56. A NACE Rev. 1 constitui uma versão mais detalhada da CITI Rev. 3(7) adaptada às especificidades europeias. A NACE Rev. 1 está também directamente ligada à classificação estatística dos produtos associada às actividades (CPA) na Comunidade Económica Europeia, que é baseada na classificação central dos produtos (CPC), elaborada pelas Nações Unidas.

1.57. A NACE Rev. 1 é uma nomenclatura de actividades que é utilizada para definir os ramos de actividade nas contas nacionais. Baseia-se no seguinte sistema de codificação com quatro níveis:

- um primeiro nível, que inclui rubricas identificadas por um código alfabético que indica as "secções",

- um nível intermédio, que inclui rubricas identificadas por um código alfabético com dois caracteres que indica as "subsecções",

- um segundo nível, que inclui rubricas identificadas por um código numérico com dois dígitos que indica as "divisões",

- um terceiro nível, que inclui rubricas identificadas por um código numérico com três dígitos que indica os "grupos",

- um quarto nível, que inclui rubricas identificadas por um código numérico com quatro dígitos que indica as "classes".

1.58. Cada nível de uma nomenclatura de actividades económicas pode, em geral, ser definido mencionando-se os bens ou serviços característicos da sua produção. Assim, a CPA é utilizada para definir as diferentes actividades económicas do ramo de actividade agrícola com uma diferenciação suplementar com dois dígitos que servem para uma definição mais detalhada das posições.

1.59. O ramo de actividade corresponde ao agrupamento das unidades de actividade económica ao nível local que exercem uma mesma actividade económica, ou similar. Ao nível mais detalhado da classificação, um ramo de actividade inclui o conjunto das UAE locais pertencentes a uma mesma classe (quatro dígitos) da NACE Rev. 1 e que exercem, portanto, a mesma actividade, tal como foi definida nesta nomenclatura (ver SEC 95, ponto 2.108). Definir o campo do ramo de actividade agrícola obriga a que se estabeleçam com precisão:

- as actividades características, e

- as unidades características das CEA.

2. Definição das actividades características da agricultura

1.60. O ramo de actividade agrícola, tal como aparece nas CEA, corresponde à divisão 01 da NACE Rev. 1.

1.61. As CEA constituem contas satélites das contas nacionais cujos conceitos, princípios e regras se baseiam no SEC 95. No entanto, uma vez que este apenas fornece um quadro geral para o conjunto da economia, é necessário adaptá-lo às exigências do ramo de actividade agrícola. Estas particularidades das CEA resultam principalmente dos seus objectivos específicos, da disponibilidade das fontes de dados e da natureza particular das unidades agrícolas e das suas actividades económicas. A especificidade destas contas satélites impõe que se defina uma lista das actividades características da agricultura das CEA, baseada, obviamente, na NACE Rev. 1.

1.62. O ramo de actividade agrícola do quadro central das contas nacionais define-se como o agrupamento das unidades que exercem, separadamente ou em conjunto com outras actividades económicas secundárias, actividades da divisão 01 da NACE Rev. 1 "Agricultura, produção animal, caça e actividades dos serviços relacionados". A divisão 01 inclui(8):

- grupo 01.1: agricultura,

- grupo 01.2: produção animal,

- grupo 01.3: produção agrícola e animal associadas,

- grupo 01.4: actividades dos serviços relacionados com a agricultura e com a produção animal, excepto serviços de veterinária,

- grupo 01.5: caça, repovoamento cinegético e actividades dos serviços relacionados.

1.63. A lista das actividades características da agricultura das CEA corresponde a estes cinco grupos de actividades (01.1 a 01.5), tendo, no entanto, as divergências seguintes:

- inclusão das actividades de produção de vinho e de azeite de oliveira (unicamente a partir de uvas e de azeitonas produzidas pela mesma exploração), de cultura de materiais vegetais para entrançar, de plantas (em viveiro) de árvores de fruto, de vinha, de árvores ornamentais e de árvores de Natal (divisão 02 silvicultura),

- exclusão das actividades de produção de sementes a montante e a jusante da multiplicação e de certas actividades que, na NACE Rev. 1, são consideradas como serviços agrícolas (isto é, a exploração de sistemas de irrigação; a concepção, a plantação e a manutenção de jardins, de parques e de espaços verdes para instalações desportivas e similares; a poda de árvores e a desramação de arbustos; apenas são tomadas em consideração as actividades de trabalhos agrícolas por empreitada).

3. Definição das unidades características da agricultura

1.64. Todas as unidades que exercem actividades características do ramo agrícola das CEA deveriam ser consideradas. Trata-se de unidades que exercem as actividades dos grupos seguintes da NACE Rev. 1:

- grupo 01.1: agricultura

- produção de sementes: apenas as unidades que se dedicam à actividade de multiplicação,

- produção de vinho (de azeite): unicamente as unidades que exercem esta produção a partir de uvas (azeitonas) produzidas por estas mesmas unidades e os agrupamentos de produtores (por exemplo cooperativas)(9),

- grupo 01.2: produção animal,

- grupo 01.3: produção agrícola e animal associadas,

- grupo 01.4: actividades dos serviços relacionados com a agricultura e com a produção animal, excepto serviços de veterinária:

- excluindo as unidades que exercem actividades de serviços agrícolas diferentes de trabalhos agrícolas por empreitada (actividades de exploração de sistemas de irrigação; de concepção, plantação e manutenção de jardins, de parques e de espaços verdes para instalações desportivas e similares; de poda de árvores e de desramação de arbustos),

- grupo 01.5: caça, repovoamento cinegético e actividades dos serviços relacionados.

1.65. À lista do ponto 1.64 há que acrescentar as unidades de produção de viveiros de árvores de Natal, de plantas de árvores de fruto, de vinhas e de árvores ornamentais, assim como as unidades de produção de materiais vegetais para entrançar.

1.66. Nesta lista podemos concluir que, para além das explorações agrícolas, as outras unidades características da agricultura são: os agrupamentos de produtores que produzem vinho e azeite de oliveira e as unidades especializadas nos serviços agrícolas do tipo dos trabalhos por empreitada (ver pontos 1.20 e 1.21). Recorde-se que as unidades para as quais a actividade agrícola representa apenas uma actividade de lazer não são incluídas nas unidades características da agricultura (ver ponto 1.24).

4. Observações relativas a diversas posições

a) Grupo 01.1: agricultura

1.67. O grupo 01.1 "agricultura" inclui uma desagregação sistemática que permite classificar todas as actividades de produção vegetal da agricultura nos Estados-Membros da UE, assim como as actividades de colheita de produtos silvestres espontâneos (plantas ou frutas selvagens).

1.68. Para ser registada, a actividade de produção de plantas forrageiras deve ser efectuada no quadro de uma actividade económica.

1.69. Contrariamente à NACE Rev. 1, que classifica esta actividade na silvicultura, a produção de plantas em viveiros é considerada como uma actividade agrícola, desde que diga respeito à produção de plantas de árvores e de arbustos de fruto, de vinhas e de árvores e arbustos ornamentais. Em contrapartida, a produção de plantas (em viveiro) florestais é considerada como uma actividade silvícola, quando estas plantas se destinam à produção de árvores florestais(10). A produção de árvores de Natal é igualmente considerada como uma actividade agrícola se estas árvores forem produzidas em viveiros com um fim especificamente ornamental. Mas, se as árvores de Natal forem obtidas, por exemplo, por derrama dos ramos superiores de árvores adultas ou durante o desbaste, nas florestas, considera-se que são produção silvícola.

1.70. Na nomenclatura das CEA, as sementes agrícolas estão agrupadas na rubrica "Sementes", sendo as excepções constituídas pelas sementes de cereais (incluindo o arroz), oleaginosas, proteaginosas e batatas, que entram em cada uma das respectivas variedades de cereais, oleaginosas, proteaginosas e batatas(11). A actividade de produção de sementes e plantas (de viveiro) cobre, na verdade, diversos tipos de actividades de produção: a investigação (isto é, produção de sementes protótipos de primeira geração), a multiplicação (realizada por explorações agrícolas sob contrato) e a certificação (isto é, triagem, protecção e acondicionamento por unidades de produção especializadas). Só a actividade de multiplicação das sementes é uma actividade característica da agricultura, na medida em que as actividades de investigação e de certificação são realizadas por organismos de investigação e produção e não correspondem à abordagem tradicional da agricultura (ou seja, a exploração de recursos naturais para a produção de plantas e de animais). Em consequência, a produção de sementes nas CEA apenas diz respeito à produção de sementes multiplicadas. O consumo intermédio de sementes e plantas (de viveiro) corresponde i) às sementes e plantas (de viveiro) de primeira geração compradas com vista à multiplicação, e ii) às sementes e plantas (de viveiro) certificadas compradas pelos produtores agrícolas para a produção de vegetais.

1.71. Produção de mosto de uva, de vinho e de azeite de oliveira: na nomenclatura de produtos CPA, o vinho e o azeite de oliveira são considerados como produtos alimentares. A NACE Rev. 1 classifica a produção de vinho e de azeite de oliveira na subsecção DA "Indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco" (classes 15.93 "Indústria do vinho" e 15.41 "Fabricação de óleos e gorduras brutos"). Somente as actividades de produção de uvas para vinho e de azeitonas fazem parte da agricultura (classe 01.13, culturas de frutas, de frutas de casca rija, de produtos destinados à preparação de bebidas e de especiarias). No entanto, seguindo a convenção adoptada pela NACE Rev. 1, quando o vinho (azeite de oliveira) é produzido a partir de uvas (azeitonas) produzidas pela mesma unidade de produção, esta é classificada na agricultura (classe 01.13). Esta convenção de classificação torna desnecessário distinguir a unidade de produção de uvas da unidade de produção do vinho. Em consequência, toda a actividade de produção de vinho (azeite de oliveira) a partir de uvas (azeitonas) produzidas pela mesma unidade, ou seja, a exploração agrícola, faz parte das actividades características da agricultura.

1.72. A produção de vinho das unidades estreitamente ligadas às explorações agrícolas é igualmente considerada como uma actividade característica da agricultura nas CEA. Estas unidades dizem respeito aos agrupamentos de produtores (por exemplo, cooperativas de vinicultores). A sua tomada em consideração no ramo de actividade agrícola justifica-se pela natureza dessas organizações, que, historicamente, constituíram um "prolongamento" da exploração agrícola (por razões de produção e de comercialização em comum) e que são geralmente propriedade dos produtores agrícolas. Em contrapartida, a produção de vinho (azeite de oliveira) por empresas agro-alimentares é excluída do domínio das CEA (esta produção tem uma natureza claramente industrial).

1.73. A produção de mosto de uva figura ao lado da produção de vinho na lista de actividades características, porque o mosto de uva pode ser vendido ou exportado como tal, ou entrar nas variações de existências para, durante um período de referência posterior, ser vendido ou exportado, quer para fins de consumo quer para ser transformado em vinho.

1.74. Uma vez que o vinho, o azeite de oliveira e o mosto de uva (este unicamente na medida em que não seja transformado em vinho durante o período considerado) fazem parte da produção do ramo de actividade agrícola, como resultado da transformação de uvas ou de azeitonas produzidas pela mesma unidade, nem as uvas destinadas ao fabrico do mosto de uva e de vinho nem as azeitonas destinadas ao fabrico de azeite de oliveira (isto é, os produtos de base) podem figurar na produção. Com efeito, são considerados como intraconsumo na unidade, que não deve ser medido na produção do ramo (ver ponto 2.052). O mosto de uva não transformado em vinho durante o período considerado deve ser registado como produção do período. Durante o período de transformação em vinho, deve ser registado como consumo intermédio (intraconsumo no ramo) em contrapartida de uma diminuição de existências correspondente. Como produto resultante da transformação do mosto, o vinho deve ser contabilizado na linha que lhe corresponde como elemento da produção.

1.75. As plantações (por exemplo, vinhas e pomares) são bens de capital fixo e a sua constituição deve ser registada na produção. A constituição de plantações por conta própria constitui "produção por conta própria de bens de capital fixo". Se a constituição de plantações for realizada por unidades especializadas por empreitada, o valor correspondente é considerado como "vendas".

b) Grupo 01.2: produção animal

1.76. Como no caso das actividades de cultura vegetal (ver ponto 1.67), este grupo inclui uma desagregação sistemática de todos os efectivos pecuários e dos produtos animais que são produzidos nos Estados-Membros da União Europeia.

1.77. Na CPA, os ovos para incubação são classificados juntamente com os ovos numa única subcategoria. No entanto, por convenção, são tratados, nas CEA, como produção semi-acabada de aves de capoeira(12).

1.78. A criação de cavalos constitui uma actividade característica das CEA, qualquer que seja o destino final do animal (reprodução, produção de carne ou serviços). Note-se, em contrapartida, que a gestão de picadeiros e de escolas de equitação não é uma actividade característica da agricultura (trata-se de uma actividade recreativa, cultural e desportiva, divisão 92) (ver ponto 2.210); em consequência, os rendimentos obtidos pelos donos das explorações agrícolas no quadro destas actividades devem ser excluídos das CEA. Além disso, a posse de cavalos de sela ou de cavalos de corrida que não sejam utilizados ao nível da produção agrícola é excluída das CEA. Aplica-se um tratamento semelhante aos touros criados para as touradas.

1.79. Na apresentação das contas económicas, os produtos fatais(13), que derivam automaticamente da produção de certos produtos agrícolas, não figuram nas mesmas posições que o produto destas actividades. Aparecem separadamente no fim de cada grupo de actividade de produção, numa desagregação por espécies. Trata-se, por exemplo, para a produção vegetal, da palha, das folhas de beterrabas e de couves, das cascas de ervilhas e de feijões, etc., para a transformação em vinho, das borras e do tártaro, para a fabricação do azeite de oliveira, de resíduos, como os bagaços de oleaginosas, e, para a produção animal, das peles, dos pêlos e curtumes de animais caçados, assim como da cera, do estrume e do chorume. Estes produtos não constituem, em geral, o primeiro objectivo da produção; por isso, é extremamente raro que os dados estatísticos sejam fiáveis. Na própria agricultura, estes produtos são essencialmente utilizados para a alimentação do gado ou para a melhoria dos solos. No entanto, pode acontecer que estes produtos fatais sejam vendidos a sectores económicos externos à agricultura e, neste caso, o valor da produção deve figurar nas CEA.

c) Grupo 01.4: Actividades dos serviços relacionados com a agricultura e com a produção animal, excepto serviços de veterinária

1.80. As actividades do grupo 01.4 podem dividir-se em duas categorias:

- os serviços agrícolas sob a forma de trabalhos por empreitada ao nível da produção agrícola (isto é, os trabalhos agrícolas por empreitada),

- os "outros" serviços agrícolas (a exploração de sistemas de irrigação; a concepção, a plantação e a manutenção de jardins, de parques e de espaços verdes para instalações desportivas e similares; a poda de árvores e a desramação de arbustos, etc.).

1.81. As actividades de serviços agrícolas do segundo grupo não são consideradas como actividades características das CEA (embora figurem nas contas nacionais), na medida em que não são actividades tradicionais e características da agricultura. Podem, no entanto, ser registadas como actividades secundárias não agrícolas não separáveis (na óptica das CEA). A óptica tradicional que descreve a agricultura como o cultivo do solo inclui, por extensão, o conjunto dos trabalhos com vista a utilizar ou explorar os recursos naturais para a produção de vegetais e de animais úteis ao homem. Apesar da sua crescente importância económica, considerou-se que a tomada em consideração dos serviços ligados ao ambiente constituiria um alargamento excessivo da óptica tradicional acima mencionada.

Trabalhos agrícolas por empreitada

1.82. No quadro do processo de especialização da economia nacional, as explorações e as famílias agrícolas renunciaram há já muito tempo a certas funções, que foram assumidas por um número crescente de profissões especializadas, com as suas próprias unidades produtoras. Esta partilha das funções começou por dizer respeito às actividades de tratamento e de transformação de produtos agrícolas (abate e transformação de carne, moagem de cereais e fabrico de pão, fabrico de manteiga e de queijo, tratamento de sementes por novos sectores) e, mais tarde, também a certas operações de comercialização. É sobretudo no quadro da importante mutação estrutural da agricultura e da maior utilização de grandes máquinas que as acompanham que algumas actividades agrícolas que contribuem directamente para a produção de produtos vegetais e para a produção animal foram sendo cada vez mais confiadas a unidades especializadas.

1.83. Destas actividades fazem parte, nomeadamente, a estrumação, a calagem, a lavra, as sementeiras, a luta contra as ervas daninhas e contra os parasitas, a protecção das plantas, a ceifa, a debulha e a tosquia de ovinos.

1.84. Todas estas actividades se caracterizam pelo facto de representarem trabalhos habitualmente necessários durante o processo de produção dos produtos agrícolas e de estarem ligadas à produção destes produtos.

1.85. As actividades que não estão directamente ligadas à produção de produtos agrícolas, ou seja, que não intervêm ao nível da produção agrícola (por exemplo, os transportes por conta de outrem e a entrega do leite nas unidades de recolha são exemplo de actividades não agrícolas que fazem parte de um ramo de actividade diferente), não devem figurar nas CEA (a não ser que sejam actividades não separáveis da actividade agrícola principal; ver ponto 1.12).

1.86. É preciso ter em conta o facto de esta classificação apenas se aplicar quando as actividades consideradas são totalmente da responsabilidade das unidades especializadas. Em contrapartida, quando o dono da exploração agrícola, por exemplo, apenas aluga máquinas (sem mão-de-obra) ou aluga máquinas com apenas uma parte do pessoal necessário, mas a actividade propriamente dita continua a ser executada por ele próprio, com a ajuda dessas máquinas alugadas, esta actividade recai na divisão 71 da NACE Rev. 1. É o que se verifica sobretudo no caso de máquinas simples e de fácil manutenção, especialmente durante o período de ponta da sua utilização (ver ponto 1.23).

1.87. Os trabalhos por empreitada realizados ao nível da produção agrícola são fundamentalmente compostos por actividades relacionadas com a utilização de máquinas e equipamentos de preço elevado. Estes trabalhos podem ser executados por:

a) Empresas especializadas a trabalhar por empreitada que executam essas actividades como ocupação principal (empreiteiros propriamente ditos);

b) Explorações agrícolas

Os trabalhos por empreitada feitos pelos agricultores são principalmente executados nas seguintes formas:

- como actividade complementar do produtor, sendo a sua forma mais simples a ajuda ocasional a um vizinho. Inclui-se igualmente nesta categoria a aceitação de gado para criação e pastagem e (principalmente no caso de porcos e aves de capoeira) a criação de animais numa base remunerada (em particular a engorda). Podem ser fornecidas instalações para os animais pertencentes a outro agricultor ou pertencentes a um industrial, normalmente um fornecedor (por exemplo, fabricante ou comerciante de rações) ou a um comprador (por exemplo matadouro),

- sob a forma de um parque de máquinas, mais ou menos autónomo, que representa uma sistematização da ajuda entre vizinhos. O elevado custo das máquinas e a baixa taxa de utilização em explorações individuais leva as explorações que possuem máquinas a associar-se no sentido de constituírem parques de máquinas, que são postas à disposição de outras explorações, juntamente com o pessoal necessário para as manobrar. Muitos agricultores para quem a agricultura é a actividade principal executam cada vez mais trabalhos por empreitada para os produtores que apenas se ocupam da agricultura como actividade secundária ou mesmo apenas na qualidade de proprietários da terra,

- cooperativas de máquinas agrícolas(14). É o caso de grandes cooperativas que empregam pessoal assalariado e que se assemelham a empresas especializadas de trabalho por empreitada;

c) Empresas que intervêm numa fase posterior da produção que se encarregam da colheita de produtos hortícolas ou de frutas e que transformarão posteriormente (por exemplo, fábricas de conservas, no quadro da cultura de ervilhas sob contrato);

d) Empresas que intervêm numa fase anterior da produção. Incluem, por exemplo, os trabalhos por empreitada efectuados por negociantes de maquinaria agrícola. Embora outros casos sejam pouco prováveis para as CEA, é teoricamente possível que, por exemplo, um produtor de pesticidas execute ele próprio o trabalho de pulverização do produto. Se, no entanto, isso envolver a utilização dos métodos mais modernos, não se trata então necessariamente de trabalhos por empreitada ao nível da produção agrícola. Não é o caso, nomeadamente, quando não são tarefas executadas habitualmente pelo produtor (por exemplo, utilização de meios aéreos no combate aos parasitas).

1.88. Ao decidir se uma actividade deve ser considerada como trabalho agrícola por empreitada (isto é, trabalho que, no quadro do processo de produção agrícola, é normalmente realizado pelas próprias explorações agrícolas), deve ter-se em atenção que a natureza da actividade não é o único factor importante, devendo ainda considerar-se o contexto específico em que é efectuada, isto é, "o quadro do processo de produção agrícola".

1.89. A criação de animais das explorações agrícolas com base num contrato (aceitação de gado) constitui trabalho agrícola por empreitada, já que faz parte do processo de produção de bens agrícolas. No entanto, esta posição não inclui a criação e tratamento de cavalos de sela privados, actividades que não constituem uma produção de bens, mas um verdadeiro "serviço", na óptica do SEC 95 (secção O da NACE Rev. 1). Do mesmo modo, o trabalho ligado à criação e manutenção de parques, jardins, campos de golfe e plantações ao longo das estradas não deve ser considerado como parte do processo de produção agrícola.

1.90. A forma de remuneração de quem executa trabalhos por empreitada não é importante. Não é necessário que seja uma remuneração fixa (isto é, um salário, em sentido estrito). A remuneração pode igualmente efectuar-se sob a forma de participação nos lucros ou de várias outras formas mistas (por exemplo, o agricultor que se ocupa da engorda de vitelos com base num contrato recebe geralmente um montante fixo por vitelo, mais uma participação nos lucros líquidos). A remuneração pode igualmente efectuar-se sob a forma de uma quota-parte específica da produção.

1.91. No entanto, os serviços têm sempre de ser prestados por empresas independentes. O trabalho efectuado por empregados da exploração não é considerado nesta categoria. A remuneração deste último tipo de trabalho (por exemplo, o trabalho de um assalariado que efectua a ordenha) representa um custo salarial da exploração agrícola e aparece na rubrica "Remunerações dos empregados". Por outro lado, os serviços de um empreiteiro que execute trabalho de ordenha para outras explorações agrícolas são contabilizados nas CEA quer como produção (venda de serviços), na óptica do contratante, quer como consumo intermédio (compra de serviços), na óptica da exploração agrícola.

d) Grupo 01.5: caça, repovoamento cinegético e actividades dos serviços relacionados

1.92. Este grupo de actividades compreende as actividades seguintes: i) a caça, com ou sem armadilhas, de animais, para a alimentação ou para aproveitamento do pêlo, da pele ou com destino à investigação, a parques zoológicos ou à utilização como animais de companhia; ii) a produção de pelarias, de peles de répteis ou de aves provenientes de actividades de caça, com ou sem armadilhas; iii) o repovoamento cinegético; iv) os serviços destinados a promover a caça, com ou sem armadilhas, para fins comerciais. Note-se que a produção de peles e de couros provenientes de matadouros, assim como a caça exercida como actividade desportiva ou recreativa, não fazem parte das actividades características do ramo agrícola. A criação de caça em explorações de criação não está incluída nesta classe, fazendo parte da classe "outra produção animal".

5. Divergências entre o ramo de actividade das CEA e o ramo agrícola do quadro central das contas nacionais

1.93. O ramo de actividade agrícola das CEA, tal como definido nos pontos 1.62 a 1.66, apresenta algumas divergências em relação ao ramo de actividade agrícola estabelecido para o quadro central das contas nacionais. Estas divergências dizem respeito tanto à definição das actividades características como à das unidades. Podem ser resumidas da forma seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

II. OPERAÇÕES SOBRE PRODUTOS

2.001. As operações sobre produtos indicam a origem e o emprego dos produtos. Os produtos são os bens e serviços criados no âmbito da produção. As principais categorias de operações sobre produtos distinguidas pelo SEC 95 são: a produção, o consumo intermédio, a despesa de consumo final, o consumo final efectivo, a formação bruta de capital, as exportações e as importações de bens e serviços.

2.002. Como foi mencionado nos pontos 1.40 e 1.41, só a produção, o consumo intermédio e a formação de capital são levadas em conta nas CEA. A produção é registada como um recurso e o consumo intermédio como um emprego na conta de produção. A formação de capital é registada como um emprego (variação dos activos) da conta de capital.

A. REGRAS GERAIS

1. Período de referência

2.003. Para as CEA, o período de referência é o ano civil.

2. Unidades

a) Quantidades

2.004. As quantidades devem ser apresentadas, por regra, em 1000 t (no caso do mosto de uva e do vinho, em 10000 hl), com uma casa decimal. Para os animais, usa-se o peso vivo.

b) Preços

2.005. Nas CEA, os preços devem ser apresentados por tonelada (no caso do vinho e do mosto de uva, por 10 hl).

2.006. Nas CEA, os preços devem ser apresentados ou pelo algarismo inteiro mais próximo ou com uma ou duas casas decimais, em função da fiabilidade estatística dos dados disponíveis sobre os preços.

c) Valores

2.007. Os valores devem ser apresentados em milhões de unidades monetárias nacionais.

3. Momento de registo

2.008. O SEC 95 (ponto 1.57) contabiliza os fluxos (em particular, as operações sobre produtos e de distribuição) com base na especialização económica, isto é, no momento da criação, da transformação ou do desaparecimento/anulação de um valor económico, de um crédito ou de uma obrigação, e não no momento em que o pagamento é efectivamente feito.

a) Produção

2.009. A produção deve ser avaliada e registada no momento em que é gerada. Assim, deve ser registada no momento em que tem lugar e não no momento do seu pagamento pelo comprador.

2.010. No SEC 95, a produção é tratada como um processo contínuo, no qual os bens e serviços são transformados em outros bens e serviços. Este processo pode-se desenrolar em períodos diferentes conforme os produtos, podendo esses períodos exceder um período contabilístico. Esta caracterização da produção, combinada com o princípio da especialização económica, leva, assim, ao registo da produção sob a forma de trabalhos em curso. Assim, segundo o SEC 95 (ver ponto 3.58), a produção de produtos agrícolas deve ser registada como sendo efectuada ao longo de todo o período de produção (e não apenas no momento em que as culturas são colhidas ou os animais abatidos). As culturas vegetais em crescimento e as reservas de peixes ou animais destinados ao consumo humano devem ser tratados como existências de trabalhos em curso durante o processo de produção e, uma vez terminado esse processo, transformados em existências de produtos acabados.

2.011. O registo da produção sob a forma de trabalhos em curso é desejável e necessário para a análise económica, quando o processo de produção se desenrola ao longo de um período que ultrapassa o período contabilístico. Isto permite garantir a coerência entre o registo dos custos e de produção para obter dados significativos para o valor acrescentado. Dado que as CEA se estabelecem com base no ano de calendário, pode-se assumir que a contabilização dos trabalhos em curso apenas é obrigatória para os produtos cujo processo de produção não esteja terminado no final do ano de calendário (mas também nos casos em que o nível geral de preços registe um ritmo de evolução muito rápido durante o período contabilístico)(15).

2.012. No entanto, pode-se considerar que, para os produtos cujo ciclo de produção se desenrola num período inferior ao período contabilístico, é inútil registar a produção sob a forma de trabalhos em curso. Com efeito, a contabilização da produção na fase de produto acabado, ou seja, no momento da colheita (para as produções vegetais), permite garantir uma coerência suficiente com os custos de produção. Esta situação diz respeito à maior parte das produções vegetais na Europa, cujo processo de produção se desenrola num período inferior a um ano. Também não é necessário registar sob a forma de trabalhos em curso as produções vegetais de ciclo curto cujo processo de produção se situe em dois anos civis (ver ponto 2.172). No conjunto destes casos, as culturas vegetais em crescimento não são consideradas como existências de trabalhos em curso.

2.013. Na prática, só os produtos de ciclo longo são abrangidos pelo método de registo sob a forma de trabalhos em curso. Trata-se, em particular, dos animais, dos produtos vegetais como o vinho (cujo envelhecimento faz parte integrante do processo de produção) e das plantações. A evolução geral dos preços, que é, em geral, pouco acentuada na União Europeia, não deve ser motivo para se fazer o registo de certos produtos sob a forma de trabalhos em curso (embora isso possa acontecer em certos casos excepcionais; ver ponto 2.172).

2.014. Quando os produtos de ciclo longo registados sob a forma de trabalhos em curso forem colhidos (produções vegetais), abatidos (animais) ou cortados (madeira em pé), o processo de produção estará terminado e os trabalhos em curso serão transformados em existências de produtos acabados prontos a serem vendidos ou utilizados para outros fins. Durante o processo de produção, o valor a registar em cada ano na produção, a título de trabalhos em curso, pode ser obtido distribuindo-se o valor do produto acabado proporcionalmente pelos gastos feitos em cada período (ver SCN 93, ponto 6.96).

2.015. Animais: a produção de animais exige, em geral, um certo tempo, podendo abranger vários períodos contabilísticos antes de o processo estar concluído. Após o nascimento, é possível e justifica-se o registo em cada fase da produção, ou seja, em cada categoria de idade dos animais (mas a parte do processo de produção anterior ao nascimento não pode ser registada, pois não é possível isolá-la das prestações de cuidados à mãe).

2.016. O processo de produção de animais de tracção conclui-se formalmente no momento do nascimento; a partir desse momento são registados como capital fixo. É evidente que os animais não estão então ainda prontos para serem utilizados para os fins previstos, mas as variações de um animal para outro são tais que a escolha de uma idade fixa para todos os casos seria muito arbitrária. Foi escolhido o momento do nascimento por razões práticas, tanto mais que a utilização futura destes animais é logo determinada nesta fase.

2.017. Nem sempre é isto o que se passa com os bovinos, suínos e outros animais que podem ser criados para fins de reprodução ou de abate. Quando é possível diferenciar os animais jovens segundo a sua utilização futura, é necessário registar os animais destinados a serem utilizados como factor de produção, desde o seu nascimento, como formação bruta de capital fixo (trata-se de uma formação bruta de capital fixo por conta própria, ou seja, estes animais são considerados como trabalhos em curso e o seu crescimento deve ser registado como produção, ver SEC 95, ponto 3.112). Caso contrário, os animais são incluídos nas existências sob a forma de trabalhos em curso até se tornarem adultos e serem eles próprios usados como factores de produção (por exemplo, como animais leiteiros, para fins de reprodução ou outros fins produtivos, como a produção de lã). São então registados no capital fixo. Os animais que são destinados ao abate ou que foram retirados dos rebanhos reprodutores antes de serem abatidos devem igualmente ser registados nas existências e não no capital fixo.

2.018. Adopta-se um tratamento específico para a produção de pintos quanto esta abrange dois períodos contabilísticos. Os ovos que estão em incubação no final de um período contabilístico são considerados como produção de pintos e são contabilizados nas CEA como produção de aves (sob a forma de trabalhos em curso) (ver ponto 2.048).

2.019. Vinho: a produção deve ser contabilizada sob a forma de trabalhos em curso, uma vez que o seu envelhecimento faz parte do processo de produção e pode desenrolar-se ao longo de vários períodos contabilísticos. Do mesmo modo, o mosto em fermentação, que já não é mosto fresco, mas que ainda não é vinho, é tratado da mesma forma que os ovos que estão em incubação no final do período de referência. Nas contas económicas da agricultura, é contabilizado como vinho sob a forma de trabalhos em curso.

2.020. Activos cultivados em plantações: os bens destinados à formação bruta de capital fixo por conta própria (excepto os animais), como as plantações que geram produtos de modo regular, devem ser registados em formação bruta de capital fixo no momento da produção dos activos em questão.

b) Consumo intermédio

2.021. Os bens e serviços de consumo intermédio devem ser contabilizados no momento em que entram no processo de produção, ou seja, no momento em que são efectivamente consumidos e não na data da sua compra ou da sua entrada nas existências.

2.022. O consumo de bens de um certo período de referência corresponde, na prática, às compras ou aquisições de mercadorias, mais as existências iniciais e menos as existências finais(16).

2.023. Os serviços são contabilizados no momento da sua compra. Como os serviços não podem ser colocados em stock, o momento da compra é igualmente o momento do consumo.

2.024. Os serviços seguintes constituem uma excepção a esta regra:

- serviços ligados à compra de bens, como os serviços de comércio e de transporte, são registados como consumo intermédio no momento do consumo desses bens (ver ponto 2.111),

- serviços de tipo permanente, como os serviços de seguros, são registados no final do período de referência proporcionalmente aos pagamentos a efectuar relativamente ao ano ou parte do ano em questão. Em consequência, os montantes contabilizados não correspondem necessariamente aos prémios de seguro pagos durante o período considerado.

c) Formação bruta de capital fixo

2.025. A formação bruta de capital fixo é registada no momento da transferência de propriedade dos activos fixos para uma unidade que tem a intenção de utilizá-los para fins de produção. Há, porém, duas excepções a este princípio: por um lado, os activos adquiridos em locação financeira são registados como se o utilizador se tornasse proprietário no momento em que passa a dispor dos bens (ver ponto 2.122), por outro lado, a formação bruta de capital fixo por conta própria é registada no momento da produção dos activos em questão (com excepção dos bovinos, suínos, ovinos e outros animais para os quais a utilização futura não pode ser claramente definida, sendo estes animais incluídos nas existências sob a forma de trabalhos em curso, ver ponto 2.017).

2.026. Do mesmo modo, no caso de uma plantação de árvores de fruto ou de vinhas (produção por conta própria de bens de capital fixo), se nem todos os trabalhos necessários estiverem ainda concluídos no final do período contabilístico, o valor dos materiais consumidos e dos serviços fornecidos durante o ano de referência é registado como formação bruta de capital fixo no final do período.

2.027. As compras e vendas de terrenos, assim como os custos associados a estas transacções, são contabilizadas no momento da transferência de propriedade. No entanto, a aquisição líquida de terrenos não faz parte da formação bruta de capital fixo, pois os terrenos são activos não produzidos. A aquisição líquida de terrenos (e outros activos corpóreos não produzidos) é registada na conta de capital ("conta de aquisições de activos não financeiros").

d) Variação de existências

2.028. As variações das existências correspondem à diferença entre as entradas em existências e as saídas das mesmas ocorridas durante o período de referência.

2.029. As entradas em existências são constituídas por bens que serão consumidos posteriormente no processo de produção (existências nos utilizadores) - o momento de registo é, neste caso, a data da transferência de propriedade - ou por bens vindos do próprio ramo e destinados a uma utilização posterior, como a venda ou a inclusão no capital fixo (existências nos produtores) - o registo nas existências faz-se, neste caso, quando o produto é acabado.

2.030. Para os produtos não acabados provenientes do ramo (registados sob a forma de trabalhos em curso), o valor dos materiais consumidos e dos serviços prestados durante um período de referência é igualmente contabilizado como valor das existências no final desse período (com excepção das produções vegetais de ciclo curto em crescimento; ver ponto 2.012; isto faz com que uma parte dos materiais consumidos e dos serviços prestados durante um período de referência possa ser consumida sem que tenha havido em contrapartida um aumento do valor das existências).

2.031. As saídas de existências são constituídas, no caso das existências nos produtores, por fluxos de bens que entram no processo de produção ou, no caso das existências nos utilizadores, por fluxos de bens que saem do ramo para serem vendidos ou para servirem para outra utilização. No primeiro caso, as saídas são deduzidas das existências do ramo no momento do consumo intermédio efectivo no processo de produção; no segundo caso, são deduzidas das existências no momento da venda ou de outra utilização.

B. PRODUÇÃO

(ver SEC 95, pontos 3.07 a 3.58)

1. Conceito de produção do SEC 95 e das CEA - Generalidades

2.032. No texto inglês do SEC 95, o termo "production" designa o processo e o termo "output" os bens e serviços que dele resultam. É importante fazer claramente esta distinção. Segundo o SEC 95 (ver ponto 3.14), a produção (no sentido de "output") engloba todos os produtos criados durante o período contabilístico.

2.033. Segundo o SEC 95, são igualmente incluídos na produção: i) os bens e serviços que uma UAE local fornece a outra UAE local pertencente à mesma unidade institucional, ii) os bens que são produzidos por uma UAE local e que continuam em existências no final do período contabilístico em que foram produzidos, qualquer que seja a utilização a que se destinem posteriormente. No entanto, os bens ou serviços produzidos e consumidos durante um mesmo período contabilístico pela mesma UAE local não são objecto de registos distintos. Assim, não são contabilizados nem na produção nem no consumo intermédio dessa unidade.

2.034. O conceito de produção utilizado nas CEA está ligado ao conceito de "produção total". Baseia-se numa adaptação do SEC 95, sendo alguns bens e serviços agrícolas produzidos e consumidos durante o mesmo período contabilístico e no seio da mesma unidade agrícola contabilizados na produção da actividade agrícola. Os critérios de identificação destes bens e serviços a incluir na produção do ramo de actividade agrícola são descritos no ponto 2.055. A diferença entre o método do SEC 95 e o método adoptado nas CEA é constituído por estes elementos intraconsumidos na unidade, cujo valor é inscrito tanto na produção como no consumo intermédio. Assim, o valor acrescentado mantém-se idêntico qualquer que seja o método usado.

2.035. Conforme mencionado no ponto 1.34, esta modificação da regra do SEC 95 assenta na especificidade da actividade agrícola e da exploração agrícola (como UAE local). Além disso, ela permite:

- melhorar a análise económica das contas da agricultura, em particular a definição de coeficientes técnicos e de taxas de valor acrescentado (relação entre a produção e o consumo intermédio),

- melhorar a comparação dos coeficientes técnicos e das taxas de valor acrescentado entre sub-ramos de actividade económica e países. Com efeito, a produção consumida no seio da mesma unidade limita-se essencialmente a alguns produtos específicos (como os cereais, as proteo-oleaginosas, as plantas forrageiras e o leite destinados à alimentação dos animais) e as taxas de intraconsumo variam fortemente conforme os ramos de economia e os países,

- reforçar a coerência entre as contas de produção, de exploração e de rendimento empresarial: a necessidade de garantir uma maior coerência entre as operações sobre produtos (produção, consumo intermédio, etc.) e as operações de distribuição (remunerações dos empregados, subsídios, impostos, rendas, juros, etc.) foi reforçada pela reforma da política agrícola comum em 1992, na medida em que os subsídios (que dizem respeito, para algumas delas, a produções intraconsumidas) desempenham actualmente um papel importante na formação e na evolução do rendimento agrícola.

2.036. Embora não seja proposta pelo SEC 95, a regra adoptada pelas CEA está prevista no SCN 93, devido à especificidade da agricultura (ver SCN 93, anexo I, ponto 15), e pelo manual metodológico da FAO(17). Ela permite, finalmente, reduzir de forma substancial o desvio entre as medidas da produção, derivadas da escolha da unidade de base (UAE local ou unidade de produção homogénea).

2. Produção da actividade agrícola: quantidades

2.037. Na elaboração das CEA, a produção é progressivamente subdividida em termos quantitativos.

Apresentação esquemática dos recursos e empregos dos produtos agrícolas

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2.038. O ponto de partida deste cálculo progressivo é:

- a produção bruta (1q), ou

- a produção utilizável (3q),

conforme os valores da colheita de referência incluam ou não as perdas nos campos, as perdas nas colheitas e outras perdas verificadas nas explorações.

a) Produção bruta

Produção bruta: (1q)

2.039. Este é o ponto de partida para os países cujas estatísticas oficiais das colheitas incluam as perdas. A adopção do conceito de ramo de actividade obriga ao registo de todos os produtos das actividades agrícolas das unidades agrícolas que pertencem ao ramo (ver pontos 1.62 e 1.63). Em conformidade com a convenção adoptada no ponto 1.31 (de que o produto das actividades agrícolas secundárias das unidades não agrícolas é inexistente, pois assume-se que todas as actividades agrícolas são separáveis e, portanto, constituem a actividade principal da sua própria UAE local agrícola), é preciso contabilizar a totalidade da produção agrícola, com excepção da que foi produzida pelas unidades para as quais a actividade agrícola representa apenas uma actividade de lazer (ver ponto 1.24).

b) Perdas

Perdas: (2q)

2.040. Este ponto diz respeito às perdas correntes de bens constantes das existências (ver ponto 2.041). Trata-se das perdas nos campos, das perdas nas colheitas ou de outras perdas verificadas nas explorações (devidas à natureza perecível dos produtos, a acidentes climatéricos como a geada, a seca, etc.). As perdas ocorridas nas diferentes fases da comercialização, isto é, durante o transporte à saída da exploração ou durante a armazenagem no comerciante, assim como as perdas sofridas durante o tratamento e a transformação nas empresas de transformação, não devem ser aqui indicadas. Em contrapartida, devem ser igualmente aqui contabilizados os produtos postos à venda pelos produtores mas não vendidos e, por isso, estragados (em particular, frutas e legumes).

Tipos de perdas

2.041. Nos termos do SEC 95, há três tipos de perdas que os produtores podem sofrer: perdas correntes em bens constantes das existência (SEC 95, pontos 3.117 e 3.118), perdas excepcionais de existências [SEC 95, ponto 6.25, alínea e)] e perdas resultantes de catástrofes [SEC 95, ponto 6.22 e ponto 6.23, alínea b)].

Registo dos três tipos de perdas

2.042. Para registar as perdas de bens constantes das existências, é necessário fazer uma distinção entre, por um lado, as perdas correntes e, por outro lado, as perdas excepcionais ou resultantes de catástrofes. Porém, o registo das perdas depende também do método de cálculo da produção e do tipo de material estatístico de base de cada país.

2.043. Se a produção for calculada a partir de dados sobre as existências iniciais e finais, das vendas e, possivelmente, de outras utilizações (como bens de capital fixo produzidos por conta própria), as perdas correntes estão já deduzidas das variações de existências e registá-las de novo na rubrica "perdas" levaria a uma duplicação da contagem. Em contrapartida, se o cálculo da produção não se basear em dados sobre as existências, mas sim num cálculo bem fundamentado, como os valores relativos a nascimentos reais, as perdas correntes durante a produção no período de referência em questão devem ser registadas, do mesmo modo que as perdas de animais importados para criação ou engorda ou nascidos em períodos anteriores.

2.044. As perdas de existências de carácter excepcional ou resultantes de catástrofes têm de ser registadas nas contas de acumulação, nomeadamente na conta de "outras variações do volume de activos". Assim, a produção inclui o valor integral dessas perdas.

2.045. As perdas (sejam correntes, excepcionais ou resultantes de catástrofes) de activos fixos (tais como vacas leiteiras, animais reprodutores, etc.) devem ser registadas na conta de "outras variações do volume de activos". Não têm qualquer impacto no valor da produção. Note-se que as perdas que afectam plantações que estejam já a produzir têm de ser registadas como consumo de capital fixo ou como "outras variações do volume de activos", conforme o tipo de perda.

c) Produção utilizável

Produção utilizável: (3q) = (1q) menos (2q) = produção bruta menos perdas (na fase de produção).

2.046. Os países cujos valores de colheita de referência não incluem as perdas começam por esta posição. Trata-se da produção disponível durante o período de referência que é comercializada, utilizada como meio de produção, transformada pelo produtor, consumida na sua família ou armazenada ou, eventualmente, por ele utilizada como bem de capital fixo produzido por conta própria.

d) Existências iniciais

Existências iniciais: (4q)

2.047. Trata-se das existências de produção (produtos acabados ou trabalhos em curso) que se encontram nas explorações agrícolas (isto é, nos produtores) no início do ano de referência. As existências nas diferentes fases de comercialização, assim como as existências de intervenção, não devem ser aqui indicadas (ver ponto 2.201 e seguintes, no que respeita ao tratamento dos animais).

2.048. É igualmente necessário registar nas existências iniciais de "aves de capoeira" os ovos que se encontram em incubadoras no início do período de referência, pois são considerados como trabalhos em curso de aves de capoeira (ver ponto 2.018).

e) Recursos totais disponíveis

Recursos totais disponíveis: (5q) = (3q) mais (4q) = produção utilizável mais existências iniciais.

f) Intraconsumo na unidade

Intraconsumo na unidade: (6q)

2.049. Nesta rubrica, devem ser registados os produtos produzidos dentro da unidade agrícola (UAE local) e que são utilizados por ela própria como meios de produção durante o mesmo período contabilístico.

2.050. Todos os produtos agrícolas (com excepção dos animais; ver pontos 2.067 e 2.208) que são vendidos por uma unidade agrícola a outra unidade agrícola produtora devem ser contabilizados como vendas e depois como consumo intermédio. É o caso, igualmente, dos bens que são tratados e transformados, assim como dos seus produtos fatais (por exemplo, a devolução de leite desnatado, de farelo, de bagaços de oleaginosas, de polpa e cabeça de beterrabas, assim como a devolução de sementes após tratamento).

Classificação do intraconsumo na unidade

2.051. O intraconsumo na unidade pode ser repartido segundo a utilização dos produtos que são objecto do intraconsumo.

2.052. Produtos intraconsumidos pela mesma actividade agrícola (isto é, mesma classe de actividade, ao nível de quatro dígitos da NACE Rev. 1):

- sementes (de cereais, legumes, flores, etc.): reutilizadas para a mesma cultura,

- uvas para vinho e mosto de uva: utilizados na produção de vinho,

- azeitonas: utilizadas na produção de azeite de oliveira,

- leite: utilizado na alimentação animal.

2.053. Produtos intraconsumidos por uma actividade agrícola diferente (isto é, uma classe de actividade diferente, ao nível de quatro dígitos da NACE Rev. 1).

Trata-se essencialmente dos produtos vegetais utilizados na alimentação animal, mas também dos subprodutos animais utilizados no processo de produção de outra actividade (chorume e estrume utilizados como elementos fertilizantes para a produção vegetal). Os produtos vegetais utilizados na alimentação animal podem ser classificados segundo o grau em que são normalmente comercializados (que é estimado de forma geral):

- produtos de alimentação animal geralmente comercializáveis: cereais (trigo, centeio, cevada, aveia, milho, sorgo, arroz e outros cereais); proteaginosas; batatas; sementes oleaginosas (de colza, de girassol, de soja e outras sementes oleaginosas),

- produtos de alimentação animal geralmente não comercializáveis:

- produtos forrageiros anuais: culturas sachadas (beterraba sacarina, beterraba forrageira, rutabagas, nabo forrageiro, cenoura forrageira, couve forrageira/couve galega e outras culturas sachadas); milho forrageiro e outras forragens verdes (em verde, secas ou conservadas),

- produtos forrageiros vivazes: produtos forrageiros permanentes e temporários resultantes de uma actividade económica (em verde, secos ou conservados),

- subprodutos forrageiros (palha, palha miúda, folhas, extremidades e outros subprodutos forrageiros).

Definição do intraconsumo a incluir na produção do ramo

2.054. Os produtos agrícolas intraconsumidos nas unidades agrícolas apenas são levados em conta na avaliação da produção do ramo de actividade se satisfizerem certos critérios. A definição de critérios limitativos para o registo dos intraconsumos responde a dois requisitos: primeiro, um requisito metodológico, uma vez que, havendo um desvio à "letra" da regra do SEC 95, era conveniente manter-lhe o "espírito" (através da inclusão de duas actividades distintas); em segundo lugar, um requisito prático, uma vez que os critérios a desenvolver deveriam definir um quadro preciso e comparável no âmbito dos intraconsumos a contabilizar, de modo a tornar viável este método de medir a produção.

2.055. Esses critérios são os seguintes:

1. As duas actividades exercidas referem-se a níveis de quatro dígitos da NACE Rev. 1 diferentes (divisão 01: agricultura, produção animal, caça e actividades dos serviços relacionados). Assim, a aplicação deste critério exclui, por exemplo, a valorização do leite utilizado para a alimentação animal e das sementes produzidas e utilizadas na mesma exploração para a produção vegetal (durante o mesmo período contabilístico);

2. O produto agrícola tem um valor económico significativo para um número significativo de agricultores.

3. Os dados sobre os preços e as quantidades devem estar disponíveis sem dificuldades excessivas. Este critério é de aplicação difícil para certos produtos não comercializáveis.

2.056. De acordo com a definição dos critérios de selecção dos produtos intraconsumidos no cálculo da produção (ver ponto 2.055), só os produtos vegetais (comercializáveis ou não) utilizados na alimentação animal devem ser registados na produção agrícola do ramo de actividade.

2.057. Quando estes produtos são registados na produção do ramo, devem também ser registados como consumo intermédio, respeitando assim o princípio de que as quantidades totais produzidas e depois utilizadas para uma actividade de produção diferente durante o ano de referência são tidas em conta (ver ponto 2.055). Quando a passagem da produção para o consumo intermédio leva mais do que o ano de referência em questão, as quantidades correspondentes da produção devem ser registadas como "existências finais" do produto em causa durante o ano de referência.

2.058. Os subprodutos animais são excluídos do intraconsumo da unidade devido às dificuldades práticas de não se dispor dos dados relativos às quantidades e, especialmente, aos preços.

g) Transformação pelos produtores

Transformação pelos produtores: (7q)

2.059. Nesta rubrica são registadas as quantidades produzidas para nova transformação pelos produtores agrícolas (por exemplo, leite transformado em manteiga ou em queijo, maçãs transformadas em mosto de maçãs e cidra), mas no âmbito apenas das actividades de transformação que são separáveis da actividade principal agrícola (com base em documentos contabilísticos; ver ponto 1.26). Apenas devem ser contabilizados os produtos brutos (por exemplo, leite bruto, maçãs) e não os produtos transformados obtidos a partir destes produtos (por exemplo, manteiga, mosto de maçãs e cidra). Por outras palavras, o trabalho incorporado na transformação de produtos agrícolas não é aqui levado em consideração. Os produtos resultantes da transformação no produtor serão naturalmente considerados na produção do "subsector" agricultura (ver pontos 1.04 e 1.05).

2.060. Se estas actividades de transformação forem actividades não agrícolas não separáveis o produto destas actividades de transformação é registado no valor da produção do ramo de actividade agrícola (ver ponto 1.25). Os produtos agrícolas de base utilizados como consumo intermédio por estas actividades de transformação não são registados como produção nem como consumo intermédio. Esta convenção deriva do facto de que as duas actividades (produção de produtos agrícolas e transformação destes produtos) não podem ser distinguidas com base em documentos contabilísticos. Assim, os custos destes dois tipos de actividade são contabilizados em conjunto e a sua produção é avaliada como a produção dos produtos transformados.

h) Autoconsumo

Autoconsumo: (8q)

2.061. Esta posição inclui:

i) Os produtos consumidos pelas próprias famílias de agricultores que os produziram;

ii) Os produtos com origem na unidade agrícola (exploração) e utilizados para os pagamentos em espécie sob a forma de salários pagos aos trabalhadores da exploração ou trocados por outros bens.

2.062. Os produtos agrícolas transformados pela unidade agrícola de forma separável (ou seja, que dão origem a uma UAE local não agrícola) que são consumidos pela famílias de agricultores são registados na produção dos ramos das "Indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco" (subsecção DA da NACE Rev. 1), como autoconsumo. Em contrapartida, o consumo, pelas famílias agrícolas, de produtos agrícolas transformados de forma não separável (ou seja, a produção das actividades transformadoras não agrícolas não separáveis) é registado como autoconsumo destas actividades (ver ponto 2.080) e incluído na produção do ramo de actividade agrícola.

2.063. O valor locativo imputado ao alojamento ou à casa habitada pelo seu proprietário não aparece aqui, mas sim no ramo "Arrendamento de bens imobiliários" (ver classe 70.20 da NACE Rev. 1). O arrendamento de alojamentos é uma actividade não agrícola sempre considerada como sendo separável da actividade agrícola.

i) Vendas

Vendas: (9q)

2.064. Esta posição abrange as vendas de produtos agrícolas efectuadas pelas unidades agrícolas a outras unidades (agrícolas ou de outros ramos), incluindo as vendas a organismos de armazenagem e de intervenção, com excepção das cessões de activos fixos. Decompõe-se em vendas nacionais fora do ramo agrícola, vendas nacionais às outras unidades agrícolas e vendas ao estrangeiro.

2.065. Para uma dada unidade, as vendas correspondem, assim, ao volume de negócios obtido com a colocação no mercado da sua produção. Note-se que a venda dos animais classificados como activos fixos que são retirados dos rebanhos produtivos (abates ou exportações) não deve ser aqui registada. Os animais classificados como activos fixos e retirados dos rebanhos produtivos são, antes da venda, transferidos para existências, mas depois a venda destes animais (abates ou exportações) aparece nas contas como uma diminuição de existências, unicamente descrita na conta de capital. A produção correspondente tinha já sido imputada aquando do registo da produção por conta própria de bens de capital fixo (animais)(18), sendo então registada na conta de produção.

2.066. Animais considerados como existências: a cessão de animais considerados como existências a outra exploração agrícola constitui uma venda no sentido definido no ponto 2.064. Esta venda pode ser contrabalançada por uma saída de existências, se os animais tiverem sido contabilizados em existências no início do exercício (caso contrário, apenas são registadas as vendas).

2.067. A aquisição de animais é uma entrada em existências, se os produtos não forem revendidos durante o exercício. Estes animais adquiridos não podem, no entanto, ser tratados como consumo intermédio, uma vez que, por definição, os bens de consumo intermédio se destinam a desaparecer (ou, pelo menos, a sofrer uma transformação significativa) durante o processo de produção. Estes animais são