I.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L90/1
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?806/89DACOMISSÃO
de29deMarçode1989
quealteraoRegulamento (CEE)n?4103/88quefixaosmontantes compensatórios
monetários aplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientes etaxasnecessários
àsuaaplicação
montantes compensatórios monetários aplicáveisnosou­
trossectoresparaaEspanha,aGrécia,aItáliaeoReino
Unido;
Considerando quejánãorestamexportações aefectuar
noâmbitodõRegulamento (CEE)n?765/86daComis­
são,de14deMarçode1986,relativoàsmodalidades de
vendadamanteigadeexistências deintervenção desti­
nadaàexportação paradeterminados destinos('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2994/88(,0),doRegulamento (CEE)n?
2262/87daComissão ,de29deJulhode1987,quede­
terminaasregrasdeexportação demanteigadeinterven­
çãocomfinssociaisparapaísesemviasdedesenvolvi­
mento(ll),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2994/88,edoRegulamento
(CEE)n?1383/88daComissão ,de20deMaiode1988,
relativoàsnormasdevendaespecialdemanteigadas
existências deintervenção destinadaàexportação parao
Bangladesh sobaformadebutteroiloudegbee("),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2994/88;que,porconseguinte ,éinútilfixaros
montantes compensatórios monetários paraosprodutos
emcausa;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícola(1),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão ,de11deNovembro de1985,queestabelece
asmodalidades decálculodosmontantescompensatórios
monetários (J),comáúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3521/88(*),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo6?,
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
riosinstaurados peloRegulamento (CEE)n?1677/85
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?4103/88da
Comissão (5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?726/89(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85es­
tabeleceu asmodalidades decálculodosmontantes com­
pensatórios ;queopreçodeintervenção damanteigare­
feridonon?3,alíneac),doartigo4?doreferidoregula­
mentoéfixado,apartirde1deAbrilde1989,peloRe­
gulamento (CEE)n?767/89doConselho (7);que,em
consequência ,éconveniente alterarosmontantes com­
pensatórios monetários aplicáveisnosectordoleiteedos
produtoslácteos,bemcomonosectordasmercadorias
abrangidas peloRegulamento (CEE)n?3033/80do
Conselho (*),combasenastaxasdecâmbioàvistaverifi­
cadasnodecursodoperíodocompreendido entre22e
28deMarçode1989;que,emaplicaçãodoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?3153/85,énecessário alterarosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?4103/88éalteradodose­
guintemodo:
1.Aspartes5e8doanexoIsãosubstituídas pelasque
constamdoanexoIdopresenteregulamento .')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
')JOn?L182de3.7.1987,p.1.
J)JOn?L310de21.11.1985,p.4.
4)JOn?L307de12.11.1988,p.28
')JOn?L364de30.12.1988,p.1.
♦)JOn?L83de27.3.1989,p.1.
')JOn?L84de29.3.1989,p.7.
•)JOn?L323de29.11.1980,p.1.OJOn?L72de15.3.1986,p.11.
(,0)JOn?L270de30.9.1988,p.62.
HJOn?L208de30.7.1987,p.18.
(")JOn?L128de21.5.1988,p.13.

N?L90/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.4.89
2.Ascolunas«Espanha,Grécia,ItáliaeReinoUnido»
daspartes1,2,3,4,6,7,9e10sãosubstituídas pelas
queconstamdoanexoIdopresenteregulamento .
3.Atabela04—7doapêndicedoanexoIésubstituída
pelaqueconstadoapêndicedoanexoIdopresente
regulamento .4.OsanexosIIeIIIsãosubstituídos pelosanexosIIe
IIIdopresenteregulamento .
Artigo2o.
Opresenteregulamento entraemvigorem1deAbrilde
1989.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

1.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L90/3
ANEXOI
PARTE 1
SECTOR DOSCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
Holanda Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionaiNotasRepúblicaFederalda
Alemanha£spanha Reino
LJnidoBélgica/Lu­
xemburgo
DM Fl Pta £ FB/Fux Dkr Lu FF DR £Irl Esc
1OOOKg-
07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10082000
11010000
11021000
11022010
11022090
11029010
11029030
11029090
11031110
11031190
11031200
11031311
11031319
11031390
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
110329201203,02
1203,02
1487,73
1487,73
1203,02
1203,02
1091,84
1080,53
1080,53
1037,31
1037,31
1203,02
1203,02
1080,53
1080,53
1462,49
1306,83
1684,23
541,36
1102,14
1058,06
1102,14
1102,14
1863,00
1579,49
1452,24
1744,39
1691*84
1744,39
1227,09
1113,68
1512,75
1102,14
1102,14
1227,09
1113,68
1102,146,051
6,051
9,318
9,318
6,051
6,051
5,748
5,748
5,748
5,518
5,518
6,051
6,051
5,748
5,748
7,336
6,912
8,471
2,723
5,863
5,628
5,863
5,863
12,200
7,922
7,725
8,773
8,509
8,773
6,172
5,863
8,047
5,863
5,863
6,172
5,863
5,8637599
7599
11702
11702­
7599
7599
7219
7219
7219
6930
6930
7599
7599
7219
7219
9212
8680
10638
3419
7363
7068
7363
7363
15321
9949
9702
11018
10686
11018
7751
7363
10106
7363
7363
7751
7363
73634730,1
4730,1
7284,4
7284,4
4730,1
4730,1
4493,6
4493,6
4493,6
4313,8
4313,8
4730,1
4730,1
4493,6
4493,6
5734,7
5403,6
6622,2
2128,6
4583,5
4400,1
4583,5
4583,5
9537,1
6193,5
6039,4
6858,7
6652,1
6858,7
4824,7
4583,5
6291,0
4583,5
4583,5
4824,7
4583,5
4583,511-1
11-17285
7286
11-2
11-3
11-37287
7288
7289
11-1
11-17285
7286

N?L90/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.4.89
Positivos Negativos
Quadro NotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoPortugal
CódigoNCCódigo
adicionalBélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl DM Fl Pta £ Esc
—1000kg-
11-1
11-17285
7286
11-1
11-17285
728611032930
11032940
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
110421 10
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042910
11042930
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
110811001058,06
1227,09
1102,14
1102,14
1102,14
1512,75
1058,06
1867,16
1227,09
1113,68
1323,33
1102,14
1102,14
1102,14
1512,75
1728,85
1102,14
1058,06
1452,24
1058,06
1058,06
1227,09
1227,09
1227,09
1102,14
1102,14
1227,09
1113,68
1102,14
1102,14
1227,09
1113,68
1227,09
1113,68
1102,14
1102,14
902,30
360,91
2141,38
1600,02
1923,35
1437,11
1674,83
1947,37
1947,375,628
6,172
5,863
5,863
5,863
8,047
5,628
9,933
6,172
5,863
6,656
5,863
5,863
5,863
8,047
9,197
5,863
5,628
7,725
5,628
5,628
6,172
6,172
6,172
5,863
5,863
6,172
5,863
5,863
5,863
6,172
5,863
6,172
5,863
5,863
5,863
4,538
1,815
10,770
8,047
10,232
7,645
8,909
9,794
9,7947068
7751 ■
7363
7363
7363
10106
7068
12474
7751
7363
8358
7363
7363
7363
10106
11550
7363
7068
9702
7068
7068
7751
7751
7751
7363
7363
7751
7363
7363
7363
7751
7363
7751
7363
7363
7363
5699
2280
13525
10106
12849
9601
11189
12300
123004400,1
4824,7
4583,5
4583,5
4583,5
6291,0
4400,1
7764,9
4824,7
4583,5
5203,1
4583,5
4583,5
4583,5
6291,0
7189,7
4583,5
4400,1
6039,4
4400,1
4400,1
4824,7
4824,7
4824,7
4583,5
4583,5
4824,7
4583,5
4583,5
4583,5
4824,7
4583,5
4824,7
4583,5
4583,5
4583,5
3547,7
1419,0
8419,6
6291,1
7998,6
5976,5
6965,1
7656,8
7656,811-4
11-4
11-4
11-4
11-4
11-4
11-4
11-4
11-1
11-1
11-5
11-57290
7291
7292
7293
7290
7291
7292
7293
7285
7286
7294
7295(')
O

1.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L90/5
CódigoNCQuadreCódigo
adiciona !NotasPositivos Negativos
RepúblicaFeaeralda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
—1000kg—
C)
C)
O
o
o7294
7295
7296
7297
7294
7295
7294
7295
7318
7318
7622
762311-5
11-5
11-6
11-6
11-5
11-5
11-5
11-5
17-9
17-9
23-1
23-111081200
11081300
11081400
11081990
11090000
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
23031011
23091011
230910131761,85
1761,85
1761,85
1761,85
1761,85
1761,85
1761,85
1761,85
2650,26
2298,57
1761,85
1761,85
1761,85
2403,58
1680,17
1761,85
488,12
1011,11
488,12
1011,11
488,12
1045,97
488,12
1045,97
2333,57
144,36
1750,74
3501,47
434,18
868,36
2884,86
5769,72
144,36
1895,10
3645,83
144,36
578,54
1012,72
144,36
3029,228,861
8,861
8,861
8,861
8,861
8,861
8,861
8,861
13,329
11,561
8,861
8,861
8,861
12,089
8,450
8,861
2,499
5,176
2,499
5,176
2,499
5,355
2,499
5,355
11,737
0,726
5,361
10,723
1,330
2,659
8,835
17,669
0,726
6,087
11,449
0,726
2,056
3,385
0,726
9,56111128
11128
11128
11128
11128
11128
11128
11128
16740
14518
11128
11128
11128
15182
10612
11128
3138
6501
3138
6501
3138
6725
3138
6725
14739
912
5636
11272
1398
2795
9287
18574
912
6548
12184
912
2310
3707
912
101996927,3
6927,3
6927,3
6927,3
6927,3
6927,3
6927,3
6927,3
10420,5
9037,6
6927,3
6927,3
6927,3
9450,5
6606,2
6927,3
1953,5
4046,6
1953,5
4046,6
1953,5
4186,1
1953,5
4186,1
9175,3
567,6
9749,2
19498,5
2417,8
4835,6
16064,8
32129,6
567,6
10316,8
20066,1
567,6
2985,4
5403,2
567,6
16632,423-2
23-2
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-87624
7625
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630O
O
oo
oo
oo
oo
OO
oo
oo
OO
OO
oo
OO
oo
oo
OO
OO
OO
OO

N?L90/6 1.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
Negativos
Remo
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáiaFrança Grécia Irlanda PortugalCódigoNC
£ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
—1000kg•
18,395 23091013
23091031
230910332,299
5,361
10,723
1,330
2.659
8,835
17,669
2,299
7.660
13,022
2,299
3,629
4,958
2,299
11,134
19,968QuadroCódigo
adicionalNotasPositivos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
Pta
23-8
23-3
23-3
23-9
23-9
23-9
23-97631
7624
7691
7541
7542
7543
7544OO
oo
oo5914,08
457,15
1750,74
3501,47
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-97545
7546
7547
7548
7549
7645
7646
7647oo
oo
oo434,18
868,36
2884,86
5769,72
457,15
2207,89
3958,62
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-4
23-4
23-10
23-107648
7649
7650
7651
7652
7653
7624
7692
7541
7542oo
oo
oo
oo
oo
o
o
oo457,15
891,33
1325,51
457,15
3342,01
6226,87
902,27
1750,74
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-107543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7654oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo3501,47
434,18
868,36
2884,86
5769,72
902,27
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-107655
7656
7657
7658
7659
7660oo
oo
oo
oo
oo2653,01
4403,74
902,27
1336,45
1770,63
902,27
23-10
23-10
23-5
23-57661
7662
7624
7693oo
oo
o
o3787,13
6671,99
144,36
23-11
23-117541 :
7542(9(9
(9(9I 1750,7423091051
230910534,53819486
2887
5636
11272
1398
2795
9287
18574
2887
8523
14159
2887
4285
5682
2887
12174
21461
5699
5636
11272
1398
2795
9287
18574
5699
11335
16971
5699
7097
8494
5699
14986
24273
912
563632697,2
1797,4
9749,2
19498,5
2417,8
4835,6
16064,8
32129,6
1797,4
11546,6
21295,9
1797,4
4215,2
6633,0
1797,4
17862,2
33927,0
3547,6
9749,2
19498,5
2417,8
4835,6
16064,8
32129,6
3547,6
13296,8
23046,1
3547,6
5965,4
8383,2
3547,6
19612,4
35677,2
567,6
9749,25,361
10,723
1,330
2,659
8,835
17,669
4,538
9,899
15,261
4,538
5,868
7,197
4,538
13,373
22,207
23099031
230990330,726
5,361

1.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L90/7
Negativos
CódigoNCReino
UnidoPortugal Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl £ Esc
1000kg—
23099033 10,723
1,330
2,659
8,835
17,669
0,726
6,087
11,449
0,726
2,056
3,385
0,726
9,561
18,395
2,299
5,36123099041
23099043QuadroCódigo
adicionalNotasPositivos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
Pta
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-117543
7544
7545
7546
7547
7548
7549oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo3501,47
434,18
868,36
2884,86
5769,72
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-117663
7664
7665
7666
7667
7668
7669oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo144,36
1895,10
3645,83
144,36
578,54
1012,72
144,36
23-11
23-11
23-6
23-6
23-12
23-12
23-12
23-127670
7671
7624
7694
7541
7542
7543
7544oo
oo
o
o
oo
oo
oo
oo3029,22
5914,08
457,15
1750,74
3501,47
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-127545
7546
7547
7548
7549
7672
7673
7674oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo434,18
868,36
2884,86
5769,72
457,15
2207,89
3958,62
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-77675
7676
7677
7678
7679
7680
7624oo
oo
oo
oo
oo
oo
o457,15
891,33
1325,51
457,15
3342,01
6226,87
23-7
23-13
23-13
23-137695
7541
7542
7543o
oo
oo
oo902,27
1750,74
3501,47
23-13
23-13
23-13
23-137544
7545
7546
7547oo
oo
oo
oo434,18
868,3610,72311272
1398
2795
9287
18574
912
6548
12184
912
2310
3707
912
10199
19486
2887
5636
11272
1398
2795
9287
18574
2887
8523
14159
2887
4285
5682
2887
12174
21461
5699
5636
11272
1398
279519498,5
2417,8
4835,6
16064,8
32129,6
567,6
10316,8
20066,1
567,6
2985,4
5403,2
567,6
16632,4
32697,2
1797,4
9749,2
19498,5
2417,8
4835,6
16064,8
32129,6
1797,4
11546,6
21295,9
1797,4
4215,2
6633,0
1797,4
17862,2
33927,0
3547,6
9749,2
19498,5
2417,8
4835,61,330
2,659
8,835
17,669
2,299
7,660
13,022
2,299
3,629
4,958
2,299
11,134
19,968
4,538
5,361
10,723
1,330
2,65923099051
23099053

N?L90/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.4.89
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
2309905323-13
23-137548
7549oo
oo2884,86
5769,728,835
17,669-1000kg-
9287
1857416064,8
32129,6
23-13
23-13
23-137681
7682
7683oo
oo
oo902,27
2653,01
4403,744,538
9,899
15,2615699
11335
169713547,6
13296,8
23046,1
23-13
23-137684
7685oo
oo902,27
1336,454,538
5,8685699
70973547,6
5965,4
23-13
23-137686
:7687oo
oo1770,63
902,277,197
4,5388494
56998383,2
3547,6
23-13­
23-137688
7689oo
oo3787,13
6671,9913,373
22,20714986
2427319612,4
35677,2
(')Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto.
(J)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado ,
—caseínae/oucaseinatos adicionados .
OAquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n°.1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,acomposição completadoprodutocomprecisãodoteorempesopor
códigoNC,decadaprodutonãolácteoincorporado .

í.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L90/9
PARTE 2
SECTOR DACARNEDESUÍNO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
DM F! Pta £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
—100kg—
02-3
02-37039
705401039110
01039211
01039219
02031110
02031211
02031219
02031911
02031913
02031915
02031955
02031959
02032110
02032211
02032219
02032911
02032913
02032915
02032955
02032959
02090011
02090019
02090030
02101111
02101119
02101131
02101139
02101211
02101219
02101910
02101920
02101930
02101940
02101951
02101959
02101960
0210197002-3
02-37039
70541482,3
1260,6
1482,3
1927,6
2795,0
2158,9
2158,9
3122,6
1677,0
3122,6
2158,9
2158,9
1927,6
2795,0
2158,9
2158,9
3122,6
1677,0
3122,6
2158,9
2158,9
771.0
848.1
462,6
2795,0
2158,9
5435,7
4279,2
1677,0
2795,0
2467,3
2698,6
2158,9
3122,6
3122,6
2158,9
2158,9
4279,2
5377,902-3
02-37039
7054

N?L90/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.4.89
Positivos Negativos
Holanda EspanhaCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasReino
UnidoRepúblicaFederalda
Alemanha
DMBélgica/Lu­
xemburgo
FB/FIuxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc F1 Pta £
100kg-
02-3
02-37039
705402101981
02101989
16010010
16010091
16010099
16021000
16022090
1602411016-1
16-1
16-1
16-17319
7322
7319
7322O
OO
OO
oo
oo
16024210
160249115435,7
2795,0
2795,0
2698,6
4529,8
3623,8
3084,1
2467,3
2158,9
2505,8
2795,0
4722,5
2891,3
2158,9
3951,5
2698,6
2795,0
4722,5
2698,6
2158,9
3951,5
2698,6
2158,9
3951,5
2698,6
2158,9
2602,2
2081,8
2158,9
1734,8
1291,5
2505,8
2602,2
1291,51602491316-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-1
16-17327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7319
732216024915
16024919
16024930
16024950
16029010
16029051
19022030
OSeospreparados alimentares compostos (incluindoospratoscozinhados )quecontenham salsichasforemclassificados devidoàsuacomposição no
códigoNC1601,omontantecompensatório sóéaplicadosobreopesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas,incluindootoucinhoe
asgordurasdetodaanaturezaouorigem,contidasnessespreparados .
OOmontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresentadas emrecipientes quecontenham igualmente umlíquidodeconservação écobrado
sobreopesolíquido,deduzindo-seopesodesselíquido.

1.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L90/11
PARTE 3
SECTOR DACARNEDEBOVINO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoPortugal Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl DM F1 Pu £ Esc
—100kgpesovivo—
O
o
C)
o4068
4068
4068
4068
4068
100kgdepesolíquido—01029010
01029031
01029033
01029035
01029037
02011010
02011090
02012021
02012029
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
02022030O1263,60
1263,60
1263,60
1263,60
1263,60
2400,85
2400,85
2400,85
2400,85
1920,68
1920,68
2881,02
2881,02
1920,68
3285,37
2135,49
2135,49
341,68
341,68
1708,39
533,87
533,87
2669,36
1708,39
2669,36
2669,36
533,87
2669,36
3285,37
2669,36
1920,68
2742,02
2742,02
2742,02
2742,02
1642,69
1099,33
1099,337036,6
7036,6
7036,6
7036,6
7036,6
13369,5
13369,5
13369,5
13369,5
10695,6
10695,6
16043,4
16043,4
10695,6
18295,1
11891,8
11891,8
1902,7
1902,7
9513,4
2973,0
2973,0
14864,8
9513,4
14864,8
14864,8
2973,0
14864,8
18295,1
14864,8
10695,6
15269,4
15269,4
15269,4
15269,4
9147,5
6121,8
6121,8O
0202205002-1
02-1
02-1
02-1
02-1
02-17014
7018
7019
7014
7018
70197729
7729
7729
7729
6183
6183
9274
9274
6183
10576
6874
6874
1100
1100
5500
1719
1719
8593
5500
8593
8593
1719
8593
10576
8593
6183
8827
8827
8827
8827
5288
3539
3539O
O
O
OO
O02-2
02-27034
703802022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
1602501016-4
16-4
16-4
16-47330
7331
7332
7332 16029061

N?L90/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.4.89
(').Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcontingente pautalanualaconcederpelasautoridades competentes dasComunida­
desEuropeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmental edePinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinemaabate,deraçamalhadadeSimmental ,daraçadeSchwyzedaraçadeFreiburg .
(*)Omontantecompensatório nãoéaplicado :
—atéaolimitedeumaquantidade de50000toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingente pautalanualaconcederpelasautoridades
competentes dasComunidades Europeiasrelativamente àcarnedebovinocongelada ,
—atéaolimitedeumaquantidade de2250toneladas ,expressaemcarnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelasautoridades
competentes dasComunidades Europeiasrelativamente àcarnedebúfalocongelada .
(J)AadmissãodestecódigoNCficadependente daapresentação deumcertificado emitidonascondiçõesprevistaspelasautoridades competentes
dasComunidades Europeias .

1.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L90/13
PARTE 4
SECTOR DOSOVOSECARNEDASAVESDECAPOEIRA
Montantes compensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalIPositivos Negativos -
NotasRepúblicaFeaeralda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
01051100
01051910
01051990
01059100
01059910
01059920
01059930
01059950
02071011
02071015
02071019
02071031
02071039
02071051
02071055
02071059
02071071
02071079
02071090
02072110
02072190
02072210
02072290
02072311
02072319
02072351
02072359
02072390
02073911
02073913
02073915
02073917
02073921
02073923
02073925
02073927
02073931
0207393310,07
29,38
10,070,071
0,208
0,071—100unidades—
126,3
368,7
126,3
44,23
71,18
67,48
48,10
70,340,310
0,504
0,478
0,341
0,498—100kg—
549,1
893,1
846,7
603,6
882,6
55,58
63,19
68,85
68,72
75,32
83,750,389
0,443
0,482
0,487
0,533
0,593—689,9
784,4
854,7
862,3
945,1
1050,9
101,68
112,98
96,40
105,41
100,4&
63,190,720
0,800
0,682
0,746
0,711
0,443—1275,9
1417,7
1209,6
1322,7
1260,8
784,4
68,85
68,72
75,32
101,68
112,98
96,400,482
0,487
0,533
0,720
0,800
0,682—854,7
862,3
945,1
1275,9
1417,7
1209,6
105,41
100,48
185,75
75,73
57,130,746
0,711
1,312
0,530
0,404—1322,7
1260,8
2324,8
940,1
715,8
39,55
104,26
97,94
175,79
39,55
144,31
82,860,280
0,730
0,686
1,243
0,280
1,022
0,587—495,6
1294,3
1215,9
2202,4
495,6
1810,8
1039,7

N?L90/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.4.89
Positivos Negativos
Holanda Espanha Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgo
DM Fl Pta £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Ir Esc
100kg■
02073935
02073937
02073941
02073943
.02073945
02073947
02073951
02073953
02073955
02073957
02073961
02073963
02073965
02073967
02073971
02073973
02073975
02073977
02073981
02073983
02073985
02074110
02074111
02074121
02074131
020741 41
02074151
02074171
02074190
02074210
02074211
02074221
02074231
02074241
02074251
02074259
02074271
02074290
02074311
02074315
02074321
02074323
02074325
02074331
0207434157,13
39,55
109,95
51,54
92,770,404
0,280
0,778
0,365
0,657—715,8
495.6
1379,6
646.7
1164,1
175,79
39,55
221,36
185,75
124,281,243
0,280
1,567
1,312
0,880—2202,4
495,6
2777,6
2324,8
1559,5
115,95
110,53
57,13
39,55
158,12
104,260,821
0,783
0,404
0,280
1,119
0,730—1455,0
1386,9
715,8
495,6
1984,0
1294,3
152,85
97,94
144,97
175,79
39,55
185,75
75,731,082
0,686
1,026
1,243
0,280
1,312
0,530—1917,9
1215,9
1819,0
2202,4
495,6
2324,8
940,1
57,13
39,55
104,26
97,94
175,79
39,550,404
0,280
0,730
0,686
1,243
0,280—'715,8
495,6
1294,3
1215,9
2202,4
495,6
144,31
82,86
57,13
39,55
109,95
51,54
92,771,022
0,587
0,404
0,280
0,778
0,365
0,657—1810,8
1039,7
715,8
495.6
1379,6
646.7
1164,1
175,79
39,55
221,36
185,751,243
0,280
1,567
1,312—2202,4
495,6
2777,6
2324,8
124,28
115,95
110,53
57,13
39,550,880
0,821
0,783
0,404
0,280—1559,5
1455,0
1386,9
715,8
495,6

1.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L90/15
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
—100kg—
100unidades
100kg1,119
0,730
1,082
0,686
1,026
1,243
0,280
0,621
0,149
0,051
0,449
2,101
0,916
0,979
2,029
0,521
0,973
1,367
1,310
1,367
1,823
0,247
1,823
0,2471984,0
1294,3
1917,9
1215,9
1819,0
2202,4
495,6
1101,2
263,4
90,2
795,6
3723,4
1623,0
1734,4
3596,1
922,9
1724,5
2422,7
2321,9
2422,7
3230,1
437,6
3230,1
437,602074351
02074353
02074361
02074363
02074371
02074381
02074390
02090090
04070011
04070019
04070030
04081110
04081911
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04089110
04089910
16023111
16023119
16023911
16023919
35021091
35021099
35029051
35029059158,12
104,26
152,85
97,94
144,97
175,79
39,55
87,90
20,99
7,19
63,41
296,74
129,35
138,22
286,59
73,55
137,44
193.37
185.38
193,37
257,42
34,87
257,42
34,8716-2
16-2
16-2
16-2
16-2
16-27323
7324
7323
7324
7323
7324

N?L90/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.4.89
PARTE 5
SECTOR DOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
I —100kg—
0401
04021011
0402101904-1
04-3
04-3
04-37058
7059
7074
7078a+ea+ea+e
1873,40
902,98a+e
4,417
2,770
0,685a+ea+ea+e
4643
2911
720a+e
25,08
15,72
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8032,4
5036,3
1245,0a+e
2,793
1,751
0,433'
04021091
04021099
04022111
0402211704-3
04-4
04-4
04-2
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7089
7089
7744
7098d+f
d+f
a+cd+f
d+f
a+c1873,40
d+f
d+f
a+c4,417
d+f
d+f
a+c
2,770d+f
d+f
a+cd+f
d+f
a+c4643
d+f
d+f
a+c
291125,08
d+f
d+f
a+c
15,728032,4
d+f
d+f
a+c
5036,32,793
d+f
d+f
a+c
1,751
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04022191
04022199
04022904-6
04-6
04-2
04-2
04-2
04-27099
7114
7744
7744
7744
7744a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+fa+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f902,98
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+fa+c
a+c
a+c
a+c
a+c+fa+c
a+c
a+c
a+c
a+c+fa+c
a+c
a+c
a+c
a+c+fa+c
a+c
a+c
a+c
a+c+fa+c
a+c
a+c
a+c
a+c+fa+c
a+c
a+c
a+c
a+c+fa+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
040291
040299
04031011
04031013
04031019
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04-2
04-2
04-2
04-2
04-27744
7744
7744
7744
7744
7744a+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+fa+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+fa+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+fa+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+fa+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+fa+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+.c+fa+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+fa+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+fa+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+fa+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
04031033
04031039
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04-2
04-5
04-5
04-57744
7744
7093
7094
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a+c+fa+c+f
a+c+fa+c+f
a+c+f
902,98
1873,40a+c+f
a+c+f
2,770
4,417a+c+f
a+c+fa+c+f
a+c+fa+c+f
a+c+f
2911
4643a+c+f
a+c+f
15,72
25,08a+c+f
a+c+f
5036,3
8032,4a+c+f
a+c+f
1,751
2,793
0403901304-6
04-67098
7099\— —
902,982,770— — 291115,72 5036,3 1,751
04039019
04039031
04039033
04039039
0403905104-6
04-2
04-4
04-2
04-2
04-27114
7744
7089
7744
7744
7744a+c
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f
a+ca+c
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f
a+ca+c
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f
a+ca+c
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f
a+ca+c
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f
a+ca+c
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f
a+ca+c
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f
a+ca+c
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f
a+ca+c
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f
a+ca+c
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f
a+c
04039053
04039059
04039061
0403906304-2
04-2
04-2
04-27744
7744
7744
7744a+c
a+c
a+c+f
a+c+fa+c
a+c
a+c+f
a+c+fa+c
a+c
a+c+f
a+c+fa+c
a+c
a+c+f
a+c+fa+c
a+c
a+c+f
a+c+fa+c
a+c
a+c+f
a+c+fa+c
a+c
a+c+f
a+c+fa+c
a+c
a+c+f
a+c+fa+c
a+c
a+c+f
a+c+fa+c
a+c
a+c+f
a+c+f

JornalOficialdasComunidades Europeias N°L90/17 1.4.89
Positivos Negativos
CódigoNCCódigo
adicionalRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda PortugalQuadro Notas
DM Fl Pta £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
—100kg-
04039069
04049011
04049013
04049019
04049031
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23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
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7577
7578
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—419
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3,17
3,40
5,02
10,03
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906,7
1015,5
1088,0
1606,5
3213,0
4819,40,252
0,315
0,353
0,378
0,559
1,117
1,676
23-14
23-14
23-147582
7583
7584— —1081,82
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1298,193,313
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23-14
23-14
23-14
23-14
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23-14
23-14
23-14
23-14
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0,252
0,315
0,353
0,378
0,559

N?L90/24 JornalOficialdasComunidades Europeias1.4.89
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFeaeralda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
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23-14
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1,608
2,011
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—564
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1691
2113
23673,04
6,09
9,13
11,41
12,78974,9
1949,8
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3656,0
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1,271
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23-14
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23-14
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7573
7574
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906.7
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0,084
0,168
0,252
0,315
0,353
23-14
23-14
23-14
23-147578
7579
7580
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576,97
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2,650— —629
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1,117
1,676
23-14
23-14
23-147582
7583
7584— —1081,82
1211,64
1298,193,313
3,711
3,976— —3483
3900
417918,81
21,07
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2309905923-14
23-14
23-14
23-14
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7554r
7555
7556
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—564
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1,017
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7569
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23-14
23-14
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1088,0
1606,5
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23-14
23-14
23-14
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7582
7583
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2309907023-14
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23-14
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7555
7556— —175,07
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525,22
656,530,536
1,072
1,608
2,011.— —564
1127
1691
21133,04
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11,41974,9
1949,8
2924,8
3656>00,339
0,678
1,017
1,271

1.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L90/25
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
IDM F1 Pta £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
III —100kg—
2309907023-14
23-14
23-14
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7558
7559
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43,42
86,842,252
2,413
0,133
0,266—
—2367
2536
140
28012,78
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0,75
1,514094,7
4387,2
241,8
483,61,424
1,525
0,084
0,168
23-14
23-14
23-14
23-147573
7574
7577
7578— —130,25
162,82
182,36
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524
587
6292,26
2,83
3,17
3,40725,3
906,7
1015,5
1088,00,252
0,315
0,353
0,378
23-14
23-14
23-14
23-147579
7580
7581
7582— —288,49
576,97
865,46
1081,820,883
1,767
2,650
3,313— —929
1857
2786
34835,02
10,03
15,05
18,811606,5
3213,0
4819,4
6024,30,559
1,117
1,676
2,095
23-14
23-147583
7584 —— 1211,64
1298,193,711
3,976— — 3900
417921,07
22,576747,2
7229,12,346
2,514
-%matériagordadeleite/100kgdeproduto—
a
b30,314
32,9460,085 —— 890,482 154,50,054
0,093 —— 980,528 169,20,059
—°/odematériasecalácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto •
C ——16,640 0,038—— 400,214 68,70,024
d—°/odematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto—
——18,734 0,044—— 460,251 80,30,028
■%dematérialácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto •
C —— 1,5130,003—— 40,019 6,20,002
—%sacarose/100kgdeproduto—
f —4,804 0,021—-— 160,087 16,40,010
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e0404,ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,é
obrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecalácteanãogordaeoteordesacaroseadicionada ,contidoem100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseínatos e/oucasootenhamsido,oteorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionados por100kgdeprodutofinal,assimcomooteoremlactosedosoroadicionado .

N?L90/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.4.89
PARTE6
SECTOR DOVINHO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança Grécia Irlanda Portugal
DM F1 Pta £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
22042125
22042129
22042135
2204213922-5
22-5
22-5
22-5
22-5
22-6
22-6
22-6
22-6
22-6
22-8
22-8
22-8
22-8
22-9
22-9
22-9
22-9
22-3
22-11
22-11
22-11
22-11
22-11
22-11
22-11
22-12
22-12
22-12
22-12
22-12
22-14
22-14
22-14
22-147431
7432
7434
7587
7588
7438
7439
7441
7589
7590
7449
7451
7591
7592
7455
7457
7593
7594
7426
7478
7479
7480
7481
7483
7595
7596
7487
7488
7490
7597
7598
7498
7499
7518
7599O
C)
C)
O
O
O
o
o
o
o
o
o
o
o
C)
C)
C)
o
C)
o
(2)80,06
80,06
3,50
80,06
3,50
56,13
56,13
3,50
56,13
3,50
80,06
3,50
80,06
3,50
56,13
3,50
56,13
3,50
3,50
80,06
80,06
80,06
80,06
3,50
80,06
3,50
56,13
56,13
3,50
56,13
3,50
80,06
80,06
3,50
80,061389,6
1389,6
60,9
1389,6
60,9
973,6
973,6
60,9
973,6
60,9
1389,6
60,9
1389,6
60,9
973,6
60,9
973,6
60,9
60,9
1389,6
1389,6
1389,6
1389,6
60,9
1389,6
60,9
973,6
973,6
60,9
973,6
60,9
1389,6
1389,6
60,9
1389,622042910
22042925
22042929
22042935

N?L90/27 1.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
22042935
2204293922-14
22-15
22-15
22-15
22-157614
7524
7526
7618
76190
o
o
o
o3,50
56,13
3,50
56,13
3,50—60,9
973,6
60,9
973,6
60,9
(')o/ovoi/hl.
Ohl

N?L90/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.-4.89
PARTE 7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionaiNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
DM Fl Pia FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc £
—100kg—
406,25 1,755 1352
406,25 1,755 1352
406,25 1,755 1352
406,25 1,755 1352
406,25 1,755 1352
406,25 1,755 1352
406,25 1,755 1352
406,25 1,755 1352
480,40 2,103 1620
480,40 2,103 1620
480,40 2,103 1620
—100kgdematériaseca—
418,07 2,103 1620
418,07 2,103 1620
418,07 2,103 1620
—°/oteordesacarosee100kglíquidos -17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
17019990
17023010
17024010
17026010
17026090
17029030
17029060
17029071
17029090
21069030
2106905917r5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-6
17-7
17-7
17-7
17-7
17-7
17-10
17-10
17-10
17-7
17-11
17-11
17-11
17-12
17-10
17-10
17-8
21-5
21-6
21-6
21-67334
7335
7334
7335
7334
7335
7334
7335
7337
7340
7340
7340
7340
7340
7345
7346
7347
7340
7349
7350
7351
7353
7345
7346
7347
7419
7423
7424
7425O
(3)
O
O
o
C)
0
(J)
o
o
(J)
e>
o
o4,8040,0210 16,20
4,8040,0210 16,20
4,8040,0210 16,201371,9
1371,9
1371,9
1371,9
1371,9
1371,9
1371,9
1371,9
1643,8
1643,8
1643,8
1643,8
1643,8
1643,8
16,438
16,438
16,438
1643,8
16,438
16,438
16,438
16,438
16,438
16,438
16,438
1643,8
16,438
16,438
16,438i
—100kgdematériaseca—
418*07 2,103 1620
—0/0teordesacarosee100kglíquidos *
4,8040,0210 16,20
4,8040,0210 16,20
4,8040,0210 16,20
4,8040,0210 16,20
4,8040,0210 16,20
4,8040,0210 16,20
4,8040,0210 16,20
—100kgdematériaseca—
1620 418,07 2,103
—o/oteordesacarosee100kglíquidos-
4,8040,0210 16,20
4,8040,0210 16,20
4,8040,0210 16,20

1.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L90/29
(')Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaqualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de
10.4.1968,p.3)omontantecompensatório monetário seráadaptadoemconformidade comasdisposições doartigo2°doRegulamento (CEE)n?
837/68OOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decorantes,omontantecompensatório monetário éigualpara100quilogramas doproduto
emcausa,aomontanteindicado,multiplicado pelapercentagem doseuteoremsacarose .
(3)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculados emsacarose,édeterminado emconformidade comasdisposições don?2do
artigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68aquandodeumaimportação eemconformidade comasdisposições doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?394/70(JOn?L50de4.3.1970,p.1)aquandodeumaexportação .

N?L90/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.4.89
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantes compensatórios monetários
||Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
IlDM F1 Pta £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
I
—100kg—
04031051
04031053
04031059— —1686,06
1817,57
2396,543,975
4,520
6,437— —
676725,53
36,557229,2
8190,7
11705,62,862
4,070
04031091
04031093
04031099
04039071— —
1686,06 3,975— — — —905,6
1215,8
1853,2
7229,2—
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099-
——1817,57
2396,544,520
6,437
—— 676725,53
36,558190,7
11705,6
905,6
1215,8
1853,22,862
4,070
15171010
15179010
17041011
17041019——
— ——
— — —1912,4
1912,4
982,0
•982,0—
17041091
17041099
17049051
17049055
1704906117-1
17-4
17-4#
*
#— — — — — — — —1101,7
1101,7—
17049065
17049071
1704907517-4
17-4
17-1#•
*
«
17049081
17049099
1806201017-2
17-2
17-3
17-3
18-1«•
7632
#
7632 —— —
— ■ —— — —
18062030
18062050
1806207018-1
18-1
18-1«•
*
#•\
18062090
1806310018-2
18-1*
18063210
18063290
1806901118-4
18-4
18-4*
»
*
18069019
1806903118-1
18-1*•
»\

JornalOficialdasComunidades Europeias N?L90/311.4.89
CódigoNCCódigo
adicionalI Positivos Negativos
NotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FLEspanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
EscQuadro
—100kg—
763218-3
18-3
18-3
18-4
18-4
18-2
19-4
19-2
927,0 —
927,0 —
797.6—
927,0—
664.7—
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-3
19-3
19-3
19-1
19-1
19-1
19-1
21-2
21-218069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19019090
19021100
19021910
19021990
19024010
19030000
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19054000
19059040
19059050
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
21069099
290544117633
7634— 985,1—
— 1295,7—
— 1092,8 —
— 1381,2—
—2179,8—
— 1947,4—
—3162,7—6585
7585
6586
7586—504,51 —
—722,62 —21-3
21-3
21-4
21-4
21-2
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-17001
7002
7003
7004
7635
7636
7637
7642— 665,7—
— 961,6 —
— 1375,9—
— 710,2 —

N?L90/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.4.89
I lPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\ I \—100kg—
29054419
29054491
29054499
35051010— —
553,42 2,423— —— —1331,5
1011,6
1893,7
780,4—
35051090
38236011
38236019
38236091
38236099——
553,42 2,423—
—
— —780,4
710,2
1331,5
1011,6
1893,7—
—7001
7002
...7003
7004
7005— — — — — — — 665,7
961,6
1375,9—
—7006
7007
7008
7009
7010— — —
—— — — —542,5
853,1
1149,0
1563,3—
—7011
7012
7013
7015
7016——
— —— —
— —755,3
1065,9
1361,8
630.0
985.1—
—7017
7020
7021
7022
7023— —
517,08—
——
— — .1295,7
1012,1
1367,2
1677,8
1973,7—
—7024
7025
7026
7027
7028
7029— —638,14
478,25
564,72
685,782,317
2,557—
— — —2388,0
1199,5
1554,6
1865,2
2161,1
2575,4—
—7030
7031
7032
7033
7035——
532,39
618,86 2,299— — — —1412,3
1767,4
2078,0
2373,9
1642,1—
—7036
7037
7040
7041
7042— —500,06
590,85
708,15
811,92
902,712,215
2,124
2,522— —— —1997,2
2307,8
3036,2
3391,3
3701,9.._

1.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L90/33
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
r..I
I —100kg—
—7043
7044
7045
7046
7047— —989,18
1110,24
755,79
859,56
950,352,900
3,430
2,364
2,762— — — — .3997,8
4412,1
3223,6
3578,7
3889,3—
—7048
7049
7050
7051
7052— —1036,82
1157,88
809,93
913,70
1004,493,140
3,670
2,182
2,636
3,034— — — —4185,2
4599,5
3436,4
3791,5
4102,1—
—7053
7055
7056
7057
7060
7061— —1090,96
868,39
972,16
1062,95
1264,55
1368,323,412
2,476
2,930
3,328
2,981
3,435— — —
—4398,0
3666,2
4021,3
4331,9
5421,9
5777,0.—
—7062
7063
7064
7065
7066
'7067—
—1459,11
1545,58
1666,64
1312,19
1415,96
1506,753,833
4,211
4,741
3,221
3,675
4,073— —
—24,256087,6
6383,5
6797,8
5609,3
5964,4
6275,02,740
—7068
7069
7070
7071
7072
7073
7075——1593,22
1714,28
1366,33
1470,10
1560,89
1647,36
1424,794,451
4,981
3,493
3,947
4,345
4,723
3,787— —23,05
25,25
24,196570,9
6985,2
5822,1
6177,2
6487,8
6783,7
6051,92,599
2,856
2,547
2,731
—7076
7077
7080:
7081
7082
7083
7084— —1528,56
1619,35
2461,65
2565,42
2656,21
2742,68
2863,744,241
4,639
5,804
6,258
6,656
7,034
7,564— —6101
6451
6757
7049
745723,83
32,96
34,85
36,50
38,08
40,286407,0
6717,6
10554,6
10909,7
11220,3
11516,2
11930,52,691
3,670
3,891
4,084
4,268
4,525
—7085
7086
7087
7088— —2509,29
2613,06
2703,85
2790,326,044
6,498
6,896
7,274— —6401
6751
7057
734933,96
35,85
37,50
39,0810742,0
11097,1
11407,7
11703,63,786
4,007
4,200
4,384
— ■7090
7091
7092
7095
7096— —-'2563,43
2667,20
2757,99
2621,89
2725,666,316
6,770
7,168
6,610
7,064— —6743
7093
7399
7113
746335,10
36,99
38,64
36,32
38,2110954,8
11309,9
11620,5
11184,6
11539,73,918
4,139
4,332
4,062
4,283

N?L90/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.4.89
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Escllll lI —100kg—
7100
7101
7102
7103
7104
7105O
C)
o—
476,58— — — — — 737,6
1048,2
1344,1
1758,4
569,9—
—7106
7107
7108
7109
7110
7111
7112o
(')— —524,22 2,210— — ——925,0
1235,6
1531,5
1945,8
782,7
1137,8
1448,4—
—7113
7115
7116
7117
7120
7121
7122o
0)
(')
o
(')
C)— —
505,10— — — — —1744,3
1012,5
1367,6
1678,2
1394,6
1749,7
2060,3—
—7123
7124
7125
7126
7127
7128(')
(')
(')
o
o— —591,57
712,63
552,74
639,212,527
2,237— — — —2356,2
2770,5
1582,0
1937,1
2247,7
2543,6—
—7129
7130
7131
7132
7133
7135(')
o
(')— —760,27
516,09
606,88
693,35
470,782,767
2,131
2,509— — — —2957,9
1794,8
2149,9
2460,5
2756,4
2024,6—
—7136
7137
7140
7141
7142
7143o
o
(')
C)
C)— —574,55
665,34
782,64
886,41
977,20
1063,672,425
2,334
2,732
3,110— — — —2379,7
2690,3
3418,7
3773,8
4084,4
4380,3—
—7144
7145
7146
7147
7148
7149
7150o
o
o
o
(')——1184,73
830,28
934,05
1024,84
1111,31
1232,37
884,423,640
2,120
2,574
2,972
3,350
3,880
2,392— — — —4794,6
3606,1
3961,2
4271,8
4567,7
4982,0
3818,9—

1.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L90/35
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
IDM Fl Pu £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Iri Esc
I —100kg—
7151
7152
7153
7155
7156
7157O
(.)
o
o
(')— —988,19
1078,98
1165,45
942,88
1046,65
1137,442,846
3,244
3,622
2,686
3,140
3,538— — — —4174,0
4484,6
4780,5
4048,7
4403,8
4714,4—
—7160
7161
7162
7163
7164
7165(')
o
('):::——1339,04
1442,81
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o
o
o
o
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(')
o
O
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—7205
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2491,2
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N?L90/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.4.89
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(')
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7221
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7265(')
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72710
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C)
C)
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1.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L90/37
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N?L90/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.4.89
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1.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L90/39
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3,209
—7609
7610
7611
7612
7613o
o
o— —2021,28
1673,33
1777,10
1867,89
1954,365,941
4,453
4,907
5,305
5,683— —5796
5132
5438
573030,59
24,41
26,30
27,95
29,538707,8
7544,7
7899,8
8210,4
8506,33,466
,2,743
2,964
3,157
3,341
—7615
7616
7617
7620
7621o
(L)
o— —1731,79
1835,56
1926,35
1790,25
1894,024,747
5,201
5,599
5,041
5,495— —5152
5502
5808
5522
587225,63
27,52
29,17
26,85
28,747774,5
8129,6
8440,2
8004,5
8359,62,887
3,108
3,301
3,029
3,250
—7700
7701
7702
7703
7704
7705
7706o
o
o
o
o
o— —1665,19
1768,96
1859,75
1946,22
2067,28
1712,83
1816,604,383
4,837
5,235
5,613
6,143
4,623
5,077— —5261
5553
5961
525524,82
26,71
28,36
29,94
32,14
25,82
27,717956,4
8311,5
8622,1
8918,0
9332,3
8143,8
8498,92,773
2,994
3,187
3,371
3,628
2,889
3,110
—7707
7708
7710
7711
7712o
o
0
C)
C)— —1907,39
1993,86
1766,97
1870,74
1961,535,475
5,853
4,895
5,349
5,747— —5561
5853
5247
5597
590329,36
30,94
26,96
28,85
30,508809,5
9105,4
8356,6
8711,7
9022,33,303
3,487
3,021
3,242
3,435
—7715
7716
7720
7721
7722
7723— —1825,43
1929,20
1564,24
1668,01
1758,80
1845,275,189
5,643
4,417
4,871
5,269
5,647—5617
5967
4993
5299
559128,18
30.07
25.08
26,97
28,62
30,208586,4
8941,5
8032,0
'8387,1
8697,7
8993,63,165
3,386
2,792
3,013
3,206
3,390
—7725
7726
7727
7728
77300
o
C)
(')— —1611,88
1715,65
1806,44
1892,91
1666,024,657
5,111
5,509
5,887
4,929— —5293
5599
5891
528526,08
27,97
29,62
31,20
27,228219,4
8574,5
8885,1
9181,0
8432,22,908
3,129
3,322
3,506
3,040
—7731
7732
7735
7736/i\
C)
o——1769,79
1860,58
1724,48
1828,255,383
5,781
5,223
5,677— —5635
5941
5655
600529,11
30,76
28,44
30,338787,3
9097,9
8662,0
9017,13,261
3,454
3,184
3,405
—7740
7741
7742
7745
7746(')
/I\
o
(')— —2011,17
2114,94
2205,73
2058,81
2162,585,679
6,133
6,531
5,919
6,373— —5970
6320
6626
6270
662032,24
34,13
35,78
33,24
35,1310326,8
10681,9
10992,5
10514,2
10869,33,590
3,811
4,004
3,706
3,927

N?L90/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.4.89
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LítFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
Ill —100kg—
——I7747
7750C)
O—I2253,37
2112,956,771
6,191— — 6926
661236,78
34,3811179,9
10727,04,120
3,838
—7751
7760
77610
— —2216,72
2458,09
2561,866,645
6,941
7,395— '—6962
7296
764636,27
39,41
41,3011082,1
12621,6
12976,74,059
4,388
4,609
— ■7762
7765
7766
7770o
C)
o— —2652,65
2505,73
2609,50
2559,877,793
7,181
7,635
7,453—
—7952
7596
7946
793842,95
40,41
42,30
41,5513287,3
12809,0
13164,1
13021,84,802
4,504
4,725
4,636
— -7771
7780
7781
7785
7786o
(')
o
C)
C)——2463,64
2905,02
3008,79
2952,66
3056,437,907
8,203
8,657
8,443
8,897——8288
8623
8973
8923
927343,44
46,57
48,46
47,57
49,4613376,9
14916,5
15271,6
15103,9
15459,04,857
5,186
5,407
5,302
5,523
;7800
7801
7810
7811
7812
7815— —3507,00
3610,77
3701,56
3554,648,269
8,723
9,121
8,509——
8692
9042
9348
899246,95
48,84
50,49
47,95860,0
1215,1
15036,7
15391,8
15702,4
15224,15,228
5,449
5,642
5,344
—7816
7817
7820
7821— —3658,41
3749,20
558,528,963
9,361
2,111— —9342
964849,84
51,4915579,2
15889,8
1872,1
2227,25,565
5,758
—7830
7831
7840
7841
7860
7861
7900——3608,78
3712,55
926,85
1030,62
1483,25
1587,028,781
9,235
2,770
3,224
4,081
4,535— —9334
968449,09
50,98
23,4015436,9
15792,0
3896,2
4251,3
6281,9
6637,0
1242,55,476
5,697
2,640
—7901
7910
7911
7912
7915—
—3581,49
3685,26
3776,05
3629,138,479
8,933
9,331
8,719— —8913
9263
9569
921348,14
50,03
51,68
49,141597,6
15419,2
15774,3
16084,9
15606,65,361
5,582
5,775
5,477
—7916
7917
7920
7921C)
—3732,90
3823,69
529,24
633,019,173
9,571
2,321—
—9563
986951,03
52,6815961,7
16272,3
2254,6
2609,75,698
5,891
—7930
7931
7940
7941
7960o
o—
—3683,27
3787,04
1001,34
1105,11
1557,748,991
9,445
2,980
3,434
4,291——9555
990550,28
52,1715819,4
16174,5
4278,7
4633,8
6664,45,609
5,830
2,552

1.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L90/41
I IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PiaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\ I —100kg—
— 7961O— — 1661,51 4,745— — 508724,59 7019,52,773
Il \
Montantes adeduzir
—51xx
52xx
53xx
54xx
55xx
56xx— —40,05
84,65
135,44
181,99
266,64
396,220,105
0,222
0,356
0,478
0,701
1,041— —111
234
375
504
738
10970,60
1,26
2,02
2,71
3,98
5,91191,4
404,6
647,4
870,0
1274,6
1894,00,067
0,141
0,226
0,303
0,444
0,660
—570x
571x
572x
573x—
—607,19
607,19
840,95
840,951,595
1,595
2,210
2,210——1681
1681
2328
23289,06
9,06
12,54
12,542902,5
2902,5
4019,9
4019,91,012
1,012
1,402
1,402
—574x
575x
576x
577x
578x
59xx— —1081,23
1081,23
1321,50
1321,50
1561,77
40,052,841
2,841
3,472
3,472
4,103
0,105—
—2994
2994
3659
3659
4324
11116,13
16,13
19,71
19,71
23,30
0,605168,5
5168,5
6317,0
6317,0
7465,6
191,41,802
1,802
2,203
2,203
2,603
0,067
I I
\Montantes adeduzir
—61xx
62xx
63xx
64xx
65xx
66xx—
—34,65
73,24
117,18
157,46
230,70
342,810,089
0,188
0,301
0,404
0,592
0,880— —94
198
317
426
624
9270,51
1,07
1,71
2,30
3,36
5,00161,8
342,1
547,3
735,5
1077,6
1601,20,056
0,119
0,191
0,256
0,376
0,558
—670x
671x
672x
673x
674x— —525,35
525,35
727,60
727,60
935,491,349
1,349
1,868
1,868
2,402——1421
1421
1968
1968
25317,66
7,66
10,61
10,61
13,642453,8
2453,8
3398,5
3398,5
4369,40,856
0,856
1,185
1,185
1,524
—675x
676x
677x— —935,49
1143,37
1143,372,402
2,935
2,935— —2531
3093
309313,64
16,67
16,674369,4
5340,4
5340,41,524
1,862
1,862
—678x
69xx: —1351,26
34,653,469
0,089— —3656
9419,70
0,516311,4
161,82,201
0,056

N?L90/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.4.89
(l)Casoamercadoria contenhamanteigaapreçoreduzido,emconformidade comosregulamentos indicadosnoquadro7doCapítulo4dos
códigosadicionais ,omontanteindicadonocódigoadicional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional5xxx,paraos
produtosdafórmulaAouC,ounocódigoadicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigoadicionaladeclararserá
5xxxou6xxx,respectivamente (representando oxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematériagordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinverti-
do/isoglicose nasmercadorias .EstescódigosconstamdoAnexoIdoTARIC,nosquadrosdosCapítulos 17,18,19e21.Osnúmerosdos
quadrosdacoluna«Quadro»,acima.Osquadrossãoreimpressos (JOn?L364de30.12.1988,p.48),semprejuízodeposteriores alteraçõesdo
TARIC .
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional :
Amido-Fécula /Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria (talcomoseapresenta),dosseusprodutosdedegradação ,incluindotodosospolímerosdeglicose,ea
glicoseeventualmente presente,determinados comoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconversãodaglicoseem
amido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsiderada nocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagem queexcedeaquantidade defrutose,casosejadeclaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria .
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria (talcomoseapresenta),adicionado dasacerosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicosee
defrutose(somaaritméticadasquantidades dosdoisaçúcaresmultiplicada por0,95),quersejadeclarado (sobqualquerforma)oucujapresençaseja
verificada namercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsiderada nocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteem
quantidade inferioràquantidade deglicose.
N.B.Emtodososcasosequandoapresençadêumhidrolisado delactoseédeclarado e/ouumaquantidade degalactoseédeterminada nos
açúcares,aquantidade deglicoseequivalente àgalactosededuz-sedaquantidade totaldaglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
Proteínas doleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatos adicionados nasmercadorias .

1.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L90/43
PARTE 9
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?426/86
Montantes compensatórios monetários
\ IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DKIrlanda
£IrlPortugal
Esc
20079110
20079910
20079931
20079933
20079935
2007993920-4
20-5
20-5
20-5
20-5
20-57385
7387
7387
7387
7387
7387— ——100kg—
— 821,9
821,9
821,9
821,9
821,9
821,9

N?L90/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.4.89
PARTE 10
SECTOR DOAZEITE
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
100kg­
15091010
15091090
1509900015-1
15-1
15-1
15-2
15-2
15-2
15-3
15-3
15-3
15-4
15-4
15-4
15-5
15-5
15-57298
7299
7314
7709
7713
7714
7717
7718
7719
7724
7729
7733
7734
7737
77382831,1
2831,1
1982,2
3134,6
2285,8
2285,8
3114,2
2265,3
2265,3
1198,7
1198,7
349,8
1462,4
613,5
613,515100010
15100090

1.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L90/45
APÊNDICE DOANEXOI
CÓDIGOS ADICIONAIS
CAPÍTULO 04
TABELA 04-7
Código
adicionalCódigoNC Designação dasmercadorias
0405 Deteor,empeso,dematériasgordasinferiora80%[paraestesprodutos,oMCMaplicáveléomon­
tanteindicadopor%dematériasgordaslácteas(verb)multiplicado pelapercentagem doteordematé­
riasgordaslácteaspor100quilogramas doprodutoeafectadopeloseguintecoeficiente]:-NocasodoprodutoestarsujeitoàscondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE):--N?3143/85:
---EmEspanha(coeficiente 0,330)---NoutrosEstados-membros (coeficiente 0,273)7194
7197
--N?570/88:
---ProdutosdafórmulaA,CouD:
--EmEspanha(coeficiente 0,465)----NoutrosEstados-membros (coeficiente 0,505)---Produtos dafórmulafi:
----EmEspanha(coeficiente 0,607)----NoutrosEstados-membros (coeficiente 0,658):
--N?2409/86:7198
7199
7214
7218
7222
7223
7752
7753
7225---EmEspanha(coeficiente 0,0270)---NoutrosEstados-membros (coeficiente 0,0293)--N?1282/72:
---EmEspanha(coeficiente 0,458)---NoutrosEstados-membros (coeficiente 0,412)-Outros
Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora80%einferiora82%:-NocasodoprodutoestarsujeitoàscondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE):--N?3143/85
N?570/RR•
---ProdutosdafórmulaA,CouD
---ProdutosdafórmulaB7118
7134
7139
7174
7754
7189--N?2409/86
--N?1282/72
-Outros
Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora82%einferiorouiguala85%-NocasodoprodutoestarsujeitoàscondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE):--N?3143/85
--N?570/88:
---ProdutosdafórmulaA,CouD---ProdutosdafórmulaB7119
7138
7154
7178
7755
7193--N?2409/86
--N?1282/72
-Outros
Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora85%[paraestesprodutos,oMCMaplicáveléomon­tanteindicadopor%dematériasgordaslácteas(verb)multiplicado pelapercentagem doteordematé­
riasgordaslácteaspor100quilogramas doprodutoeafectadopeloseguintecoeficiente ]:-NocasodoprodutoestarsujeitoàscondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE):--N?3143/85:
---EmEspanha(coeficiente 0,330)---NoutrosEstados-membros (coeficiente 0,273)7194
7197
--N?570/88:
---ProdutosdafórmulaA,CouD:
----EmEspanha(coeficiente 0,465)----NoutrosEstados-membros (coeficiente 0,505)
ProdutosdafórmulaB:
----EmEspanha(coeficiente 0,607)----NoutrosEstados-membros (coeficiente 0,658)
--N?2409/86:7198
7199
7214
7218
7222
7223
7752
7753
7225---EmEspanha(coeficiente 0,0270)
NoutrosEstados-membros (coeficiente 0,0293)
--N?1282/72:
---EmEspanha(coeficiente 0,458)
NoutrosEstados-membros (coeficiente 0^412)
-Outros

N?L90/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.4.89
ANEXOII
Coeficientes monetários
ProdutosEstados-membro s
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
Sectordecarnedebovino
Sectordoleiteedosprodutos
lácteos— —
1,039— —1,017
1,017 1,0201,335
1,335 1,0200,944
0,944
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais— —1,054
1,054__ —1,017
1,0281,020
1,0201,163
1,173
1,1731,021
1,0210,953
0,953:—
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n°
3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :—
1,0391,017
1,017 1,0201,257
1,138
1,335 1,0200,979
0,988
0,944
—cereais
—leite
—açúcar— —1,054
1,039
1,054— —1,028
1,017
1,0171,020
1,020
1,0201,173
1,335
1,1731,021
1,020
1,0210,953
0,944
0,953
—Compotas emarmeladas
(Regulamento (CEE)n°.426/86)
—Sectordoazeite — — — — —— —1,173
1,088— —
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lit 1£ 1£Irl
FB/Flux
Dkr2,83267
0,52386866,8909
12,370655,2545
10,2187
DM
FF
F10,137339
0,460615
0,1547453,24312
10,8770
3,654162,67895
8,98483
3,01849
£Irl
£0,0512660
0,04234771,21060
0,826040
Lit
DR 11,48242361,40
271,1461950,61
223,978
Esc
Pta11,2458
8,48877265,558
200,454219,361
165,583