REGULAMENTO (CE) Nº 894/94 DA COMISSÃO de 21 de Abril de 1994 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos têxteis originários da Indonésia, da Índia e da China, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), prorrogado para 1994 pelo Regulamento (CE) nº 3668/93 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,

Considerando que, por força do artigo 10º do referido regulamento o benefício do regime pautal preferencial é concedido, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1994 e 30 de Junho de 1994, para cada categoria de produtos objectos de tectos individuais nos anexos I e II, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;

Considerando que para os produtos dos números de ordem e origens abaixo indicados no quadro, os limites máximos se estabeleceram nos níveis indicados no mesmo quadro; que, em data abaixo indicada, as importações na Comunidade dos referidos produtos atingiram por imputação o limite em questão:

"" ID="1">40.0090> ID="2">Indonésia> ID="3">65 500> ID="4">9 de Fevereiro de 1994"> ID="1">40.0980> ID="2">Índia> ID="3">7 000> ID="4">5 de Abril de 1994"> ID="1">40.0990> ID="2">Índia> ID="3">37 500> ID="4">5 de Abril de 1994"> ID="1">42.1590> ID="2">China> ID="3">19 500> ID="4">10 de Março de 1994">

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 26 de Abril de 1994, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1994 e 30 de Junho de 1994, é restabelecida na importação na Comunidade dos produtos indicados no seguinte quadro:

"" ID="1" ASSV="03">40.0090> ID="2" ASSV="03">9 (em toneladas)> ID="3">5802 11 00> ID="4" ASSV="03">Tecidos de algodão, com argolas (« tecidos turcos »): roupa de toucador ou de cozinha, com argolas (« tecidos turcos ») e tecidos similares de algodão, com excepção das de malha> ID="5" ASSV="03">Indonésia"> ID="3">5802 19 00"> ID="3">ex 6302 60 00"> ID="1" ASSV="02">40.0980> ID="2" ASSV="02">98 (em toneladas)> ID="3">5609 00 00> ID="4" ASSV="02">Outros artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou cabos, com exclusão dos tecidos, dos artefactos em tecido e dos artefactos da categoria 97> ID="5" ASSV="02">Índia"> ID="3">5905 00 10"> ID="1" ASSV="02">40.0990> ID="2" ASSV="02">99 (em toneladas)> ID="3">5901 10 00> ID="4" ASSV="02">Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem, indústria de artefactos destinados a acondicionamento ou usos semelhantes; telas para decalque ou transparentes para desenho: telas preparadas para pintura; talagarça, merlim e semelhantes para chapelaria> ID="5" ASSV="02">Índia"> ID="3">5901 90 00"> ID="3">5904 10 00> ID="4" ASSV="04">Linóleos para qualquer uso, cortados ou não; coberturas para o chão que consistam num revestimento aplicado sobre suporte de matérias têxteis, cortadas ou não"> ID="3">5904 91 10"> ID="3">5904 91 90"> ID="3">5904 92 00"> ID="3">5906 10 10> ID="4" ASSV="04">Tecidos com borracha, excluindo os de malha, excluindo os tecidos para pneumáticos"> ID="3">5906 10 90"> ID="3">5906 99 10"> ID="3">5906 99 90"> ID="3">5907 00 00> ID="4">Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas para cenários, fundos de estúdio e usos semelhantes, com exlusão da categoria 100"> ID="1" ASSV="02">42.1590> ID="2" ASSV="02">159 (em toneladas)> ID="3">6204 49 10> ID="4" ASSV="02">Vestidos, camiseiros, blusas-camiseiros e blusas, de seda, de borra de seda ou de estopa de seda, em tecido> ID="5" ASSV="02">Chine"> ID="3">6206 10 00"> ID="3">6214 10 00> ID="4">Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes:"> ID="4">- De seda, de borra de seda ou de estopa de seda"> ID="3">6215 10 00> ID="4">Gravatas:"> ID="4">- De seda, de borra de seda ou de estopa de seda">

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1994.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 370 de 31. 12. 1990, p. 39.

(2) JO nº L 338 de 31. 12. 1993, p. 22.