REGULAMENTO (CEE) Nº 1118/89 DO CONSELHO de 27 de Abril de 1989 que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, o preço de orientação e o preço de intervenção dos bovinos adultos

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 571/89 (2), e, nomeadamente, o

no 3 do seu artigo 3º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),

Considerando que, aquando da fixação do preço de orientação dos bovinos adultos, é necessário ter em conta tanto os objectivos da política agrícola comum como a contribuição que a Comunidade tenciona prestar ao desenvolvimento harmonioso do comércio mundial; que a política agrícola comum tem como objectivos, nomeadamente, assegurar à população rural um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;

Considerando que o preço de orientação deve ser fixado de acordo com os critérios previstos no no 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) no 805/68;

Considerando que, na acepção do no 2 do artigo 6°. do Regulamento (CEE) no 805/68, a grelha comunitária de

classificação das carcaças de bovinos adultos estabelecida pelo Regulamento (CEE) no 1208/81 (6) é aplicável no âmbito das compras de intervenção; que, por conseguinte, se afigura adequado fixar o preço de intervenção por 100 quilogramas de peso carcaça para as categorias de animais elegíveis para a intervenção em relação a uma qualidade de referência definida segundo a referida grelha; que, além disso, sendo essas categorias cada vez mais comparáveis do ponto de vista do seu valor comercial, é oportuno fixar um preço de intervenção único para as referidas categorias de animais e mantê-lo no nível previsto para a campanha de comercialização anterior,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de comercialização de 1989/1990, o preço de orientação dos bovinos adultos é fixado em 205,02 ecus por 100 quilogramas de peso vivo.

Artigo 2º

Para a campanha de comercialização de 1989/1990, o preço de intervenção para as carcaças de animais machos da qualidade R3 da grelha de classificação comunitária de bovinos adultos, definida no Regulamento (CEE) no 1208/81, é fixado em 344 ecus por 100 quilogramas de peso carcaça.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1989/1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 27 de Abril de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BARRIONUEVO PEÑA

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO no L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.

(3) JO no C 82 de 3. 4. 1989, p. 43.

(4) Parecer emitido em 13 de Abril de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(5) Parecer emitido em 31 de Março de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(6) JO no L 123 de 7. 5. 1981, p. 3.