17.5.97IFFI JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L126/21
REGULAMENTO (CE)N?892/97DACOMISSÃO
de16deMaiode1997
quealteraosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais
períododasuaaplicação,amédiadosdireitosdeimporta­
çãocalculadaseafastarem5ecusportoneladadodireito
fixado,seefectuaráoajustamentocorrespondente ;que
ocorreuoreferidodesvio;que,emconsequência ,éneces­
sárioajustarosdireitosdeimportaçãofixadosnoRegula­
mento(CE)n?877/97,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1249/96da
Comissão,de28deJunhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportação
nosectordoscereais('),alteradopeloRegulamento (CE)
n?641/97(4),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo2?,
Considerando queosdireitosdeimportaçãonosectordos
cereaisforamfixadospeloRegulamento (CE)n?877/97
daComissãoO;
Considerando queon?1doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1249/96prevêquequando,nodecursodoArtigo1?
OsanexosIeIIdoRegulamento (CE)n?877/97são
substituídospelosanexosIeIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deMaiode
1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
h)JOn?L161de29.6.1996,p.125.
(*)JOn?L98de15.4.1997,p.2.HJOn?L124de16.5.1997,p.37.

N?L126/22|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 17.5.97
ANEXOI
Direitosdeimportaçãodosprodutosreferidosnon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos ,
domarNegro
oudomarBáltico(emecus/t)Direitodeimportação
porviaaéreaou
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(2)
emecus/t
10011000Trigoduro(') 4,53 0,00
10019091Trigomole,parasementeira 42,64 32,64
10019099Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigo
moleparasementeira(3) 42,64 32,64
dequalidademédia 41,77 31,77
dequalidadebaixa 60,01 50,01
10020000Centeio 75,06 65,06
10030010Cevada,parasementeira 75,06 65,06
10030090Cevada,comexclusãodecevadaparasementeira(3) 75,06 65,06
10051090Milhoparasementeira,comexclusãodohíbrido 84,89 74,89
10059000Milho,comexclusãodomilhoparasementeira (-1) 84,89 74,89
10070090Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoa
sementeira 75,06 65,06
(!)EmrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimareferidanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1249/96,eaplicavelodireitofixadoparao
trigomoledebaixaqualidade .
(2)NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAtlânticoouviaCanaldoSuez[n?4doartigo2?doRegulamento (CE)n?
1249/96],oimportadorpodebeneficiardeumadiminuiçãodosdireitosde:
—3ecus/t,st:oportodedescargasesituarnoMediterrâneo ,
2ecus/t,seoportodedescargasesituarnaIrlanda,noReinoUnido,naDinamarca,naSuécia,naFinlândiaounacostaatlânticadaPenínsulaIbérica.
(<)Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade14ou8ecus/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon?5doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1249/96estejamsatisfeitas.

17.5.97PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L126/23
ANEXOII
Elementosdecálculodosdireitos
(em15deMaiode1997)
1.Médiasnoperíododasduassemanasanterioresaodiadafixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-CityChicago Chicago Minneapolis Minneapolis
Produto(%deproteínasa12%de
humidade)HRS2.14%HRW2.11,5%SRW2 YC3 HAD2USbarley2
Cotação(ecus/t) 130,47 132,93 123,26 100,21178,72(')108,19(')
PrémiorelativoaoGolfo(ecus/t)— 19,67 11,10 9,45— —
PrémiorelativoaosGrandesLagos(ecus/t)10,47— — — — —
(')FobDuluth.
2.Fretes/despesas:GolfodoMéxico-Roterdão :12,30ecus/t,GrandesLagos-Roterdão :23,10ecus/t.
3.Subvençõesreferidasnon?2,terceiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1249/96:0,00ecu/t(HRW2)
0,00ecu/t(SRW2).