19.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L46/9
REGULAMENTO (CEE)N?451/88DACOMISSÃO
de17deFevereirode1988
relativoàfixaçãodaquantidadedevitelosmachosquepodemserimportados
emcondiçõesespeciaisduranteoprimeirotrimestrede1988
noentanto,ocomerciotradicional ;queesteobjectivo
podeseratingido,reservando,prioritariamente ,aosprodu­
toresagrícolasouàssuasorganizaçõesprofissionais a
emissãodecertificados concedendo odireitoaeste
regime;
Considerandoque,segundoon?1doartigo9?doRegu­
lamento(CEE)n?2377/80,oproponentecompromete-se
aexecutareleprópriooufazerefectuarsobasuarespon­
sabilidade,asoperaçõesdeengorda;que,tratando-sede
produtoresagrícolasoudassuasorganizaçõesprofissio­
nais,revelou-sequeapossibilidadedadaaoproponente
denãoefectuarelepróprioestasoperações,emalguns
casos,arrisca-seadarlugaraabusos;que,porconsequên­
cia,éconvenientesuprimirestapossibilidadeparao
trimestreemcausa;
Considerando que,noquedizrespeitoqueraosprodu­
toresagrícolasousuasorganizaçõesprofissionaisquerao
comérciotradicional,énecessáriolimitaraquantidade
máximasobreaqualpodeincidircadapedidodecertifi­
cadodeimportação,comvistaagarantirumadistribuição
maisequitativadasquantidadesdisponíveis ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3905/87(2),e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo13?,on?2doseuartigo15?eoseuartigo
25?,
ConsiderandoqueoConselho,noâmbitodoregimede
importaçãoaplicávelaosvitelosmachosdestinadosà
engorda,estabeleceu,paraoperíodode1deJaneiroa31
deDezembrode1988,umbalançoestimativode164000
cabeças;que,emvirtudedon?4,alíneaa),doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?805/68,énecessáriodeterminar
aquantidadeaimportarportrimestre,assimcomoataxa
dereduçãododireitodeimportaçãodestesanimais;
Considerando queasregraspráticasdegestãodeste
regimeespecialforamestabelecidaspeloRegulamento
(CEE)n?612/77(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1121/87(4),epelo
Regulamento (CEE)n?2377/80daComissãoQ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3988/87(«);
Considerandoqueseverificouanecessidadedetomarem
contaascarênciasdeabastecimento dedeterminadas
regiõesdaComunidadecaracterizadasporumdéfice
muitoacentuadodebovinosdestinadosàengorda;que
estascarênciassemanifestamemItáliaenaGréciae
podemseravaliadasnestesEstados-membros ,emrelação
aoprimeirotrimestrede1988,respectivamente ,em
35500cabeçaseem5500cabeças;
Considerando queascarênciasdeabastecimento de
vitelosdestinadosàengorda,emrelaçãoaoprimeiro
trimestrede1988,justificamumataxadereduçãodo
direitoniveladormaiselevadanoquedizrespeitoaos
animaisdepeso,porcabeça,entre220e300quilogramas,
originárioseprovenientesdaJugoslávia;
Considerandoqueareduçãoparcialdodireitonivelador
destina-se,nomeadamente ,acontribuirparaomelhora­
mentodasestruturasdecriaçãodegadoedaproduçãode
carnedebovinoemItáliaenaGrécia;que,comesta
finalidade,devemserprevistasmedidasapropriadascom
vistaaassegurarque,namedidadopossível,osprodutores
possambeneficiardirectamentedesteregime,semexcluir,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraoperíodode1deJaneirode1988a31de
Marçode1988,aquantidademáximareferidan?4,alínea
a),doartigo13?doRegulamento (CEE)n?805/68é
fixadaem41600cabeçasdevitelosmachos,destinadosà
engorda,compesoemvivoinferiorouiguala300quilo­
gramas,dosquais35500cabeçasdevemserimportadase
engordadasemItáliae5500cabeçasdevemserimpor­
tadaseengordadasnaGrécia.
2.Odireitoniveladorcobradonaimportaçãodevite­
los,mencionadonon?1,éigualaodireitoniveladorapli­
cávelnodiadaimportaçãoreduzidode60%.Contudo,
nolimitedeumaquantidademáximade11050vitelos
compesoporcabeçaentre220e300quilogramas,origi­
nárioseprovenientesdaJugoslávia,odireitonivelador
aplicávelnodiadaimportaçãoéreduzidode70%.
Estaquantidademáximapodeserimportadanolimite
máximode:
—9300cabeças,emItália,
—1500cabeças,naGrécia,
e
—250cabeças,nosoutrosEstados-membros .(>)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn°.L370de30.12.1987,p.7.
(3)JOn?L77de25.3.1977,p.18.
(4)JOn?L109de24.4.1987,p.12.
OJOn?L241de13.9.1980,p.5.
(«)JOn°L376de31.12.1987,p.31.

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b)Aosoutrosproponentes,atéàquantidadede1800
cabeças,dasquais,nomáximo,500origináriasou
provenientesdaJugoslávia.3.Opedidodecertificadoeocertificado,nostermos
don?1,alíneac),doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?2377/80,referem-se:
—queraviteloscomumpesoporcabeçaaté300quilo­
gramas,
—queraviteloscomumpesoporcabeçaentre220e
300quilogramasoriginárioseprovenientesdaJugos­
lávia.
Nesteultimocaso,opedidodecertificadoeocertificado
contêm,nascasas13e14,umadasseguintesmenções:
—«Yugoslavia»,
—«Joegoslavië »,
—«Jugoslawien »,
—«Tiov)YKoaXa6ía »,
—«Yueoslavia »,
—«Yougoslavie »,
—«Iugoslavia»,
—*Jugoslavien »,
—*Jugoslavia».
Ocertificadoobrigaaimportardopaísindicado.Artigo2?
1.Noquerespeitaàquantidadereferidanon?5,alínea
a),en?6,alíneaa),doartigo1?:
a)Emderrogaçãodassituaçõesdon?1,alínead),do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?2377/80,os
pedidosdeimportaçãoapresentados :
—pelosprodutoresagrícolasdirectamenteouporvia
dassuasorganizaçõesprofissionais ,sósãoaceitáveis
seosprodutoresagrícolassecomprometerem ,por
escrito,aengordarosvitelosimportados,em
conformidade comopresenteregulamento,
—pelasorganizaçõesprofissionais ,sósãoaceitáveisse
elassecomprometerem ,porescrito,aengordaros
vitelosimportados,emconformidade como
presenteregulamento ,nasexploraçõesdaqueles
queseverifiqueseremmembrosdasditasorganiza­
çõesnomomentodadeclaraçãoreferidanon?1,
alínead),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?612/77;
b)Opedidodecertificadosdeimportaçãonãopoderefe­
rir-seaumaquantidadesuperiora100cabeças,noque
serefereaosproponentesindividuais,ea100cabeças
pormembro,noqueserefereàsorganizaçõesprofis­
sionais,nãopodendo,todavia,exceder2500cabeçasa
quantidadetotalpedidaporumaorganizaçãoprofissio­
nal.
2.Noquedizrespeitoàquantidadereferidanon?5,
alíneab),en?6alíneab),doartigo1?,opedidodecertifi­
cadodeimportaçãonãopodereferir-seaumaquantidáde
superiora10%destaquantidade.
3.Semprejuízododispostonon?3doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?612/77,acauçãoreferidaneste
artigosóéliberadatotalmenteouemparte,seaprovafor
prestadaàsautoridadescompetentesdoEstado-membro
interessado,dequefoirespeitadoocontratoreferidono
n?1,alíneaa).4.Noâmbitodacomunicaçãoreferidanon?4,alínea
a),doartigo15?doRegulamento (CEE)n?2377/80,os
Estados-membros especificamascategoriasdepesoem
vivo,assimcomoaorigemdosprodutosnocasoreferido
non?3,segundotravessão,doprimeiroparágrafo.
5.DentrodaquantidadereservadaàItalia,oscertifi­
cadosdeimportaçãopodemseremitidosdirectamente :
a)Aosprodutoresagrícolasouàssuasorganizaçõesprofis­
sionaisatéàquantidadede23600cabeças,dasquais,
nomáximo,6200cabeçasorigináriaseprovenientes
daJugoslávia;comestafinalidadeenoâmbitoda
comunicaçãoreferidanon?4,alíneaa),doartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2377/80,esteEstado­
-membroespecificaráascategoriasdosproponentes ;
b)Aosoutrosproponentes ,atéàquantidadede11900
cabeças,dasquais,nomáximo,3100origináriasou
provenientesdaJugoslávia.
6.DentrodaquantidadereservadaàGrécia,oscertifi­
cadosdeimportaçãopodemseremitidosdirectamente :
a)Aosprodutoresagrícolasouàssuasorganizaçõesprofis­
sionaisatéàquantidadede3700cabeças,dasquais,no
máximo,1000origináriaseprovenientesdaJugoslá­
via;comestafinalidadeenoâmbitodacomunicação
referidanon?4,alíneaa),doartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?2377/80,esteEstado-membro especi­
ficaráascategoriasdosproponentes ;Artigo3?
Noacepçãodon?3doartigo15?doRegulamento (CEE)
n?2377/80,todosospedidosprovenientesdomesmo
interessadoquesereferiremàmesmacategoriadepesoe
àmesmataxadereduçãodedireitoniveladorserãoconsi­
deradoscomoumpedidoúnico.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.

N?L46/11 19.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicάvel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente