15.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L11/45
REGULAMENTO (CEE)N?98/88DACOMISSÃO
de14deJaneirode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
lamento(CEE)n?4018/87daComissão(9),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?38/88(10);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4018/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(J),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3882/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(6)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoÇ)e(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?52e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(")constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(l2)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(13)paraas'
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L377de31.12.1987
(3)JOn°.L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L365de24.12.1987.p.13.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(ÓJOn?L176de1.7.1987,p.30.
oJOn?L183de3.7.1987,p.14.hJOn?L183de3.7.1987,p.16C)JOn?L378de31.12.1987,p.27.
HJOn?L5de8.1.1988,p.19.
(")JOn?L266de28.9.1983,p.1.
HJOn?L53de1.3.1986,p.47.
HJOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L11/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.1.88
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero>
(Montantespor100kg)
1?período
22?período
33?período
44?período
55?período
6Corrente
1
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
0,000
20,4870,000
0,000
20,8900,000
0,000
21,4310,000
0,000
21,8270,000
0,000
22,4820,000
0,000
22,482
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidas
em:etransformadas
—RFdaAlemanha (DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)50,10
55,43
980,70
146,32
176,18
16,259
11,181
30875
1593,8651,06
56,51
1000,08
149,34
179,71
16,594
11,446
31517
1616,2152,36
57,95
1026,11
153,14
184,47
17,047
11,819
32243
1684,7053,41
59,13
1044,41
155,55
187,94
17,340
12,078
32680
1696,8054,96
60,87
1075,97
160,56
193,72
17,896
12,540
33757
1796,675530
61,22
1070,57
16135
191,71
17,805
12397
33530
1717,52—Italia(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstadomembro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :0,00
3041,160,00
3103,330,00
3155,090,00
3202,120,00
3304,900,00
3270,70
—emPortugal(Esc) 0,00
3964,110,00
4026,740,00
4118,440,00
4166,140,00
4283,800,00
4201,95 —numoutroEstadomembro (Esc)

15.1.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L11/47
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero:
(Montantespor100kg)
Corrente
110período
22?período
33?período
4
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros2,500
2,500
22,9872,500
2,500
23,3902,500
2,500
23,9312,500
2,500
24,327
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidase
em:transformadas
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)4?período 5?período
5 6
2,500 2,500
2,500 2,500
24,982 24,982
60,92 61,26
67,56 67,90
1196,13 1190,73
179,25 180,04
215,60 213,60
19,974 19,884
14,181 14,037
37749 37523
2117,52 2038,37
385,53 385,53
3690,44 3656,23
429,31 42931
4713,11 4631,2756,06
62,12
1100,87
165,01
198,07
18,338
12,821
34868
1914,7157,02
63,20
1120,24
168,03
201,60
18,673
13,086
35509
1937,0658,32
64,64
1146,28
171,83
206,36
19,126
13,459
36236
2005,5559,38
65,82
1164,58
174,24
209,82
19,418
13,719
36672
2017,65—Italia(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhac
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :385,53
3426,69385,53
3488,86385,53
3540,62385,53
3587,65
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)429,31
4393,42429,31
4456,05429,31
4547,75429,31
4595,46

15.1.88 N?L11/48 jornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
1?período
2Corrente
12?período
33?período
44?período
5
3,440
0,000
32,0923,440
0,000
32,2823,440
0,000
32,6143,440
0,000
32,9463,440
0,000
33,2771.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasttransformadas
em('):
—RFdaAlemanha (DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)77,76
86,45
1538,57
233,18
277,83
25,919
18,830
49437
3099,1878,23
86,97
1547,64
234,50
279,44
26,065
18,919
49709
3077,7279,05
87,87
1563,57
236,63
282,33
26,332
19,120
50070
3102,5479,97
88,88
1578,74
238,49
285,21
26,564
19,320
50384
3097,2280,77
89,77
1594,62
240,91
288,08
26,833
19,519
50896
3131,01—Italia(Lit)
—Grécia(Dr)
530,49
3669,08530,49
3685,81530,49
3721,34530,49
3771,40530,49
3641,00b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortuga!£
transformadas :
—emPortugal(Ese)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstadomembro (Esc)0,00
6377,44
6192,85
3585,80
6192,850,00
6398,85
6213,64
3613,88
6213,640,00
6450,79
6264,07
3630,62
6264,070,00
6485,47
6297,75
3675,34
6297,750,00
6541,07
6351,75
3725,41
6351,753.Ajudascompensatórias
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc)
(')Paraassementescolhida:naComun.dad ruisuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon"2a)são
multiplicados por1,02980".
ANENOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente 1°período 2?período 3?período 4?período 5?período
1 2 3 4 5 6
DM 2,065750 2,060430 2,055450 2,050070 2,050070 2,034540
Fl 2,320740 2,316840 2,313050 2,309110 2,309110 2,297040
FB/Flux 43,198000 43,210100 43,211900 43,209400 43,209400 43,222300
FF 6,977160 6,990480 7,002620 7,017800 7,017800 7,060230
Dkr 7,937920 7,954660 7,970790 7,986170 7,986170 8,036130
£Irl 0,77~456 0,778581 0,779779 0,781092 0,781092 0,785789
£ 0.692606 0,693773 0,694914 0,696010 0,696010 0,699401
Lit 1518,67 1523,99 1529,56 1535,49 1535,49 1553,24
Dr 164,13500 166,33800 168,31000 170,38100 170,38100 176,18600
Esc 1169,67300 170,92500 172,10800 173,69100 173,69100 176,87900
Pta |140,39200
j141,18400 141,76900 142,46800 142,46800 144,35900