Parecer do Conselho

de 15 de Julho de 2003

relativo ao programa de estabilidade actualizado dos Países Baixos para 2001-2007

(2003/C 173/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão, após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Em 15 de Julho de 2003, o Conselho analisou o programa de estabilidade revisto e actualizado dos Países Baixos, respeitante ao período 2001-2007. Esta actualização revista respeita o Código de Conduta sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência e respeita, em termos globais, as Orientações Gerais para as Políticas Económicas de 2003.

Em 2002, a taxa de crescimento do PIB em termos reais desacelerou de um modo acentuado para 0,2 %, a partir de 1,3 % registados em 2001, nível claramente inferior à previsão incluída no programa de estabilidade de 2001. As finanças públicas deterioraram-se de modo acentuado em 2002, devido sobretudo ao abrandamento económico. Em 2002, o saldo do sector público administrativo apresentou um défice de 1,2 % do PIB, em comparação com um ligeiro excedente de 0,1 % do PIB em 2001. A inflação aferida pelo IHPC desacelerou para um valor médio de 3,9 % em 2002, a partir de 5,1 % em 2001, devendo-se tal em grande medida às tendências verificadas a nível dos preços das importações e à atenuação do impacto dos aumentos dos impostos indirectos e sobre a energia verificados em 2001 na sequência da reforma fiscal.

O Conselho regista que, desde a apresentação do programa de estabilidade actualizado inicial em Dezembro de 2002, as projecções macroeconómicas foram revistas significativamente no sentido da baixa, com um impacto negativo sobre a situação orçamental. O Conselho salienta que, embora a retoma económica gradual, mas relativamente tímida, projectada no programa se afigure plausível, prevalecem os riscos de deterioração e a retoma prevista está dependente do relançamento da procura a nível mundial e do restabelecimento com êxito da competitividade das empresas dos Países Baixos. Este último factor requer uma evolução salarial adequada e um aumento da taxa de crescimento da produtividade.

O Conselho acolhe favoravelmente os principais elementos do enquadramento orçamental aplicados pelo novo Governo, que incluem nomeadamente a utilização de limites máximos separados em matéria de despesas definidos em termos reais para os três subsectores da administração identificados, a regra de que as receitas adicionais serão exclusivamente utilizadas para reduzir o défice (ou a dívida, caso seja eliminado o défice) e o requisito de que uma evolução do défice do sector público administrativo que implique uma violação do pacto de estabilidade e crescimento terá de ser compensada com medidas suplementares.

O Conselho salienta que, na projecção central da actualização, prevê-se que o saldo orçamental registe inicialmente uma deterioração, passando de um défice equivalente a 1,2 % do PIB em 2002 para um défice de 1,7 % em 2004. Prevê-se subsequentemente uma melhoria, alcançando-se um défice de 0,5 % do PIB em 2007. O rácio da dívida deverá permanecer abaixo dos 60 % do PIB e relativamente estável, à volta de 52,5 % do PIB no período 2002-2007.

O Conselho congratula-se com o substancial esforço de consolidação decorrente do orçamento de 2003 e do acordo de coligação do novo Governo para o período 2004-2007, que, em termos cumulativos, ascende a 1,2 % do PIB em 2003, 1,7 % do PIB em 2004 e a perto de 3 % do PIB em 2007. Neste contexto de uma desaceleração económica mais acentuada do que o previsto inicialmente, prevê-se que as políticas orçamentais conduzam a uma melhoria do saldo corrigido das variações cíclicas do sector público administrativo de 1 % do PIB entre 2002 e 2005. Será alcançada em 2005 e mantida nos dois anos subsequentes uma situação próxima do equilíbrio em termos corrigidos das variações cíclicas. O Conselho considera que, com a plena aplicação das medidas de consolidação anunciadas pelo novo Governo e desde que se verifiquem apenas flutuações macroeconómicas normais, se disporá de uma margem de segurança para evitar que seja ultrapassado o limite do défice de 3 % do PIB.

No que diz respeito às alterações projectadas do saldo corrigido das variações cíclicas do sector público administrativo, o Conselho lamenta que, em 2003 e 2004, o ritmo de ajustamento seja insuficiente para assegurar o respeito do requisito de uma redução do défice corrigido das variações cíclicas de, pelo menos, meio ponto percentual ao ano, embora por uma margem não muito elevada. O Conselho recomenda às autoridades neerlandesas que implementem, como planeado, as medidas anunciadas, que ascendem a 0,5 % do PIB em 2004 ou mais, se necessário, para evitar uma deterioração significativa do défice, e que assegurem que o ajustamento do saldo corrigido das variações cíclicas no sector público administrativo esteja em conformidade com a segunda recomendação específica para a zona do euro (OG 25), nas OGPE para 2003.

Dados os riscos de deterioração associados às projecções do crescimento, o Conselho regista que poderão ser necessárias medidas suplementares para assegurar a manutenção de uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária a médio prazo. Neste contexto, o Conselho acolhe favoravelmente a disponibilidade das autoridades neerlandesas para tomarem medidas suplementares de modo a assegurar que os objectivos sejam alcançados, caso se concretizem os riscos de deterioração.

O Conselho considera que, com base nas actuais políticas, afigura-se que os Países Baixos se encontram numa situação relativamente favorável para fazer face aos custos orçamentais associados ao envelhecimento da população. O rácio dívida/PIB continuará a diminuir nos próximos anos. Contudo, não pode excluir-se uma ligeira inversão da tendência do rácio dívida/PIB a longo prazo. Para evitar o risco de desequilíbrios a longo prazo, será necessário aplicar plenamente o "Acordo Global", em especial no que diz respeito às reformas no sector da segurança social que se destinam a aumentar as taxas de participação e a idade efectiva de reforma. O Conselho considera que se se alcançar, a mais longo prazo, uma situação orçamental excedentária, tal contribuirá para assegurar a sustentabilidade das finanças públicas nos Países Baixos.

(1) JO L 209 de 2.8.1997.