Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho

de 19 de Maio de 2003

relativa ao ajustamento das Perspectivas Financeiras para o alargamento

(2003/429/CE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental(1), em especial o ponto 25,

Tendo em conta a proposta da Comissão(2),

Deliberando nos termos do quinto parágrafo do n.o 9 do artigo 272.o do Tratado(3),

Considerando o seguinte:

(1) As Perspectivas Financeiras para a União Europeia (15 membros), estabelecidas no Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999, devem ser ajustadas para o período compreendido entre 2004 e 2006, a preços de 1999, para ter em conta a situação de uma União Europeia alargada a 25 membros.

(2) O Conselho Europeu de Copenhaga, realizado nos dias 12 e 13 de Dezembro de 2002, aprovou o resultado das negociações que determinaram as necessidades de despesas decorrentes da adesão de dez novos Estados-Membros em 2004.

(3) O Conselho Europeu de Copenhaga declarou expressamente que a assistência financeira à pré-adesão da Turquia seria financiada ao abrigo da "rubrica pré-adesão" a partir de 2004.

(4) As consequências para as Perspectivas Financeiras de um acordo político sobre Chipre durante o actual quadro financeiro devem ser tidas em conta.

(5) De acordo com o ponto 25, segundo parágrafo, do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999, as alterações das rubricas abrangidas por este ajustamento não devem ultrapassar os montantes apresentados no quadro financeiro indicativo constante do anexo II do referido acordo,

DECIDEM:

Artigo 1.o

No período compreendido entre 2004 e 2006, os limites máximos anuais para as dotações de autorização das rubricas 1, 2, 3 e 5 das Perspectivas Financeiras, constantes do anexo I do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999, devem ser majorados dos montantes correspondentes às necessidades de despesas resultantes da adesão de dez novos Estados-Membros.

O limite máximo da rubrica 7 incluirá dotações para a assistência à pré-adesão da Turquia. A rubrica 7 passará a denominar-se "Estratégia de pré-adesão".

Será criada uma nova rubrica 8 com vista à inscrição de compensações orçamentais acordadas no Conselho Europeu de Copenhaga.

Artigo 2.o

1. Por conseguinte, o anexo I do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 é substituído pelas Perspectivas Financeiras ajustadas, a preços de 1999, para uma União Europeia a 25 membros (à excepção das implicações orçamentais resultantes de um acordo político sobre Chipre), tal como consta do quadro 1a anexo à presente decisão.

Caso seja alcançado um acordo político sobre Chipre, aplicar-se-ão as Perspectivas Financeiras, a preços de 1999, para uma União Europeia com 25 membros, tal como consta do quadro 1b.

Por conseguinte, o anexo II do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 deixa de ser válido.

2. As Perspectivas Financeiras resultantes do ajustamento técnico para 2004, de acordo com a evolução dos preços e do RNB (Rendimento Nacional Bruto), são apresentadas nos quadros 2a e 2b anexos à presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 2003.

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

P. Cox

Pelo Conselho

O Presidente

G. Papandreou

(1) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1.

(2) Ainda não publicada no Jornal Oficial.

(3) Decisão do Parlamento Europeu de 9 de Abril de 2003 e decisão do Conselho de 14 de Abril de 2003.

ANEXO

Quadro 1a: Perspectivas Financeiras (UE-25) ajustadas ao alargamento, a preço de 1999

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 1b: Perspectivas Financeiras (UE-25) ajustadas al alargamento a preços de 1999

(incluindo as implicações financeiras de um acordo político sobre Chipre)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 2a: Perspectivas Financeiras (UE-25) ajustadas ao alargamento a preços de 2004

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 2b: Perspectivas Financeiras (UE-25) ajustadas ao alargamento a preços de 2004

(incluindo as implicações financeiras de um acordo político sobre Chipre)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>