REGULAMENTO (CEE) No 2000/92 DA COMISSÃO

de 17 de Julho de 1992

relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1930/90 (2), e, nomeadamente, o n° 1, alínea c), do seu artigo 6o,

Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) n° 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 1 320 toneladas de cereais;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) n° 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n° 790/91 (5); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes;

Considerando que se verificou que, nomeadamente por razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propostas; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para apresentação de propostas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1°

A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n° 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.

Artigo 2°

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

ANEXO

LOTES A e B

1. Acções nos (1): 1206/91 (A); 1207/91 (B)

2. Programa: 1991

3. Beneficiário (7): Fédération internationale des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge (IFRC), Département Approvisionnement et logistique, case postale 372, CH-1211 Genève 19 (tel. 730 42 22; telex 412133 LRC CH; telecópia 733 03 95)

4. Representante do beneficiário (2):

A (1206/91): Croissant rouge marocain, Palais Mokri, B.P. 189, Takaddoum, Rabat, Maroc (tel. 50 898/51 495; telex ALHILAL 31940 M Rabat; telecópia 75 97 90)

B (1207/91): Yemenite Red Crescent Society Head Office, Building No 10, 26 September Street, PO Box 1257, Sanaa Republique Yemen (tel. 20 31 31/32/33; telex 3124 Hilal Ye; telecópia 20 31 31)

5. Local ou país de destino: lote A: Marrocos; lote B: Iémen

6. Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 94 900 ou 1006 30 96 900)

7. Características e qualidade da mercadoria (3) (9): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.f)]

8. Quantidade total: 550 toneladas (1 320 toneladas de cereais)

9. Número de lotes: 2 (lote A: 200 toneladas; lote B: 350 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação (4) (8): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [pontos II.A.2.b) e II.A.3]

Inscrições em língua inglesa (1207/91) e francesa (1206/91)

Inscrições complementares na embalagem:

A: « IFRC, Skhirat via Casablanca »

B: « IFRC Hodeida »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega:

- entregue no porto de desembarque - desembarcado (lote B)

- entregue no destino (lote A)

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: lote A: Casablanca; lote B: Hodeida

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: A: Entrepôt Croissant-rouge, Skhirat

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: A: 20. 8 a 10. 9. 1992; B: 15 a 30. 8. 1992

18. Data limite para o fornecimento: A: 1. 10. 1992; B: 15. 9. 1992

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 4. 8. 1992, às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 18. 8. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: A: 3 a 24. 9. 1992; B: 29. 8 a 13. 9. 1992

c) Data limite para o fornecimento: A: 15. 10. 1992; B: 29. 9. 1992

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 1. 9. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: A: 17. 9 a 1. 10. 1992; B: 12 a 27. 9. 1992

c) Data limite para o fornecimento: A: 29. 10. 1992; B: 13. 10. 1992

22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex: 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 30. 7. 1992, fixada pelo Regulamento (CEE) n° 1665/92 da Comissão (JO n° L 172 de 27. 6. 1992, p. 67)

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n° C 114 de 29 de Abril de 1991, página 33.

(3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.

O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:

- certificado de origem,

- certificado fitossanitário.

(4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.

(5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova de constituição da garantia de concurso referida no n° 4, alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n° 2200/87, de preferência:

- por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

- por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 295 01 32,

- 296 10 97,

- 295 01 30,

- 296 20 05,

- 296 33 04.

(6) O Regulamento (CEE) n° 2330/87 da Comissão (JO n° L 210 de 1. 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.

(7) O adjudicatário contactará o beneficiário o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.

(8) 1206/91: Os sacos devem ser colocados em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores deve ser de, pelo menos, 15 dias.

(9) 1207/91: Os documentos devem ser legalizados pela representação diplomática no país de origem da mercadoria.