23.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L158/17
REGULAMENTO (CEE)N?1698/90DACOMISSÃO
de22deJunhode1990
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode50000
toneladasdecenteioforrageiroarmazenadas peloorganismodeintervenção
dinamarquês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?195/89(4),estabelece
queavendadoscereaisarmazenadospeloorganismode
intervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(6),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerandoque,pelacomunicaçãode14deJunhode
1990,aDinamarcaindicouàComissãoquedesejava
colocaràvenda,parafinsdeexportaçãoparapaísestercei­
ros,umaquantidadede50000toneladasdecenteioforra­
geiroarmazenadaspeloseuorganismodeintervenção ;
quesepodedarseguimentoaestaproposta;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
50000toneladasdecenteioforrageiroaexportarpara
qualquerpaísterceiroàexepçãodaRepúblicaDemocrá­
ticaAlemã.
2.Asregiõesnasquaisas50000toneladasdecenteio
forrageiroestãoarmazenadassãomencionadasnoanexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,atéaofimdoquartomêsque
segue.
Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo
44?doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissãoÇ).
Artigo4?
1.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialcessaem27deJunhode1990,
às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feiras às
13horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem18deJulhode
1990.
4.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãodinamarquês .
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : Artigo5?
Oorganismodeintervençãodinamarquêscomunicaa
Comissão,omaistardarduashorasapósotermodoprazo
deapresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noanexoII.Artigo1?
Oorganismodeintervençãodinamarquêspodeproceder,
nascondiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?
1836/82,aumconcursopermanenteparaaexportaçãode
50000toneladasdecenteioforrageiroemsuaposse. Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteà
datadasuapublicaçãonoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias .(■)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L134de28.5.1990,p.1.
(')JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(<)JOn?L25de28.1.1989,p.22.ÓJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(«JOn?L223de11.8.1987,p.5. OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Sjselland 4500
Jylland 45500
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode50000toneladasdecenteioforrageiroarmaze­
nadaspeloorganismodeintervençãodinamarquês
[Regulamento (CEE)n?1698/90]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
OBonificação
(+)
reduções(—)
(emecuspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.