15.8.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L229/13
REGULAMENTO (CEE)N?2567/86DACOMISSÃO
de12deAgostode1986
relativoàentregadetrigomoleàRepúblicaDemocráticadeMadagáscaratítulo
deajudaalimentar
arroz(4),comaultimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queenecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar,quealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerandoquepelasuadecisãode3deJulhode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaraMada­
gáscar,aComissãoconcedeuaestepaís10000toneladas
decereaisafornecerFOB;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidadecomasregrasprevistasnóRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deAgostode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L352de14.12.1982,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(»)JOn?L139de24.5.1986,p.29.(4)JOn?L192de26.7.1980,p.11.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L229/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.8.86
ANEXOI
1.Programa :1986
2.Beneficiário :Madagáscar(AmbassadedelarépubliquedémocratiquedeMadagascar,avenuede
Tervuren276,B-1150Bruxelles—tél.02/7701726—Telex:61197MADB)
3.Localoupaisdedestino:Tamatave
4.Produtoamobilizar:trigomole
5.Quantidadetotal:10000toneladas
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Officenationalinterprofessionnel decéréales(ONIC),21,avenueBosquet,F-75005Paris(telex
OFIBLE200490F).
8.Mododemobilizaçãodoproduto:intervenção
9.Características damercadoria :
Trigomoledequalidadesã,genuínaecomercializável isentodecheiroedeparasitas,cujapasta
obtidanãocoleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade :14,5%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:11%mínimo(Nx5,7emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala200,incluindoos60segundosdotempode
preparação(agitação)(métodoICCn?107),
10.Acondicionamento :agranel,mais
—205000sacosdejuta,novos,vazios,comumpesomínimode600gramas,comcapacidade
para50quilogramas,125agulhaseofionecessário,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«FROMENTTENDRE/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE
ÀLARÉPUBLIQUE DÉMOCRATIQUE DEMADAGASCAR »
11.Portosdeembarque :todososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomarde32
pésdeenvergaduraquetiveremumaligaçãocomopaísbeneficiárioduranteoperíodode
embarqueprevistonoponto16.Apropostadeveseracompanhadadeumadeclaraçãodasautori­
dadesportuáriasatestandoaexistênciadaligaçãoduranteoditoperíodo
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas :26deAgostode1986,às12­
horas
16.Períododeembarque:de10deSetembroa10deOutubro'de1986
17.Montantedacaução:10ECUsportonelada
Nota:
Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçõesparaoendereçoseguinte:Delega-'
çãodaComissãoemMadagáscar,JeanCordy,délégué,immeubleNyHavana,67hectares,boîte
postale746,Antananarivo .Telex22327DELFEDMG—ANTANANARIVO (RDM).

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ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ U—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII
—ANEXOII
Númerodelapartida
Partietsnummer
NummerderPartie
Αριθμόςπαρτίδων
Numberoflot
Numérodulot
Numerodellapartita
Nummervandepartij
Númerodolote'Tonelaje
Mængde(t)
Menge(t)
Τόνοι
"Tonnage
Tonnage
Tonnellaggio
Hoeveelheid (t)
TonelagemNombreydireccióndelalmacenista
Lagerindehaverens navnogadresse
NameundAdressedesLagerhalters
Όνομακαιδιεύθυνσηεναποθηκευχού
Addressofstore
Nometadressedustockeur
Nomeeindirizzodeldetentore
Naamenadresvandedepothouder
NomeeendereçodoarmazenistaLugardealmacenamiento
Lagerplads
OrtderLagerhaltung
Τόποςαποθηκεύσεως
Townatwhichstored
Lieudestockage
Luogodiaccantonamento
Adresvandeopslagplaats
Localdearmazenagem
1/
10000Matrama, MagasindeParthenay(79) \\ 7,rueMathieuBrissoneau ,\F-44027NantesCedex