N?L252/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.8.89
REGULAMENTO (CEE)N?2610/89DACOMISSÃO
de29deAgostode1989
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àPolónia
de75000toneladasdecevadanapossedoorganismodeintervençãofrancês
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1834/89(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2247/89do
Conselho,de24deJulhode1989,relativoaumaacção
deemergênciaparaofornecimento dedeterminados
produtosagrícolasàPolónia(3),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2557/89da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2594/890prevêqueaadjudicaçãodofornecimentodos
cereais,noâmbitodoRegulamento (CEE)n?2247/89,se
efectuapormeiodeconcurso;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoparao
fornecimentodeumaprimeirafracçãodecevadanaposse
doorganismodeintervençãofrancês;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Artigo3?
1.Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadede
>umloteougrupodelotes,indicadonoanúnciode
concursoprevistonoartigo14?doRegulamento (CEE)n?
2557/89.
2.Aspropostaspodemserfeitassobacondiçãode
adjudicaçãodaquantidadedeterminada .
Artigo4?
1.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem6deSetembrode
1989,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguinteterminaem27deSetembrode
1989,às13horas(horadeBruxelas).
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãofrancês.
Oorganismodeintervençãofrancêstransmitiráas
propostasàComissão,emconformidadecomoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do
artigo10?doRegulamento (CEE)n?2557/89,éindicado
noanexoIII.
Ocertificadoéemitidoapósodescarregamento damerca­
doria.
Artigo7?
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadespolacasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
francês.
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícolas(FEOGA),o
valorcontabilísticodoproduto,referidonoartigo1?,é
fixadoem51ecusportonelada.ArtigoIP
Oorganismodeintervençãofrancêsprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2557/89,aum
concursopermanenteparaofornecimento àPolóniade
75000toneladasdecevadaemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidadede,aproxi­
madamente ,75000toneladasdecevadaafornecerapartir
dosportosdomardoNorte.
2.Asregiõesemqueestãoarmazenadas as75000
toneladasdecevadasãomencionadas noanexoI.
oJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de27.6.1989,p.1.
(3)JOn?L216de27.7.1989,p.5.
(4)JOn?L248de24.8.1989,p.10.
OJOn?L250de26.8.1989,p.19.Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornâdatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
(Emtoneladas)
Regiõesdearmazenagem Quantidade
Rouen 46049
Amiens 10650
Lille 11309
Châlons-sur-Marne 6991
ANEXOII
Concursopermanenteparaofornecimento de,aproximadamente ,75000toneladasdecevadana
possedoorganismodeintervençãofrancês
[Regulamento (CEE)n?2610/89]
Numeração
dos
proponentesNúmero
dolote
ougrupos
delotesQuantidade
emtoneladasTransportepornavioDespesasde
fornecimento
pedidas
(emecus
portonelada)Local
desaídaPorto
dedestino
1 2 3 4 5 6
1I
2I
3I
4I
etc.I

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ANEXOIII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado:
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernopolaco,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas: