1.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L30/23
REGULAMENTO (CEE)N?246/89DACOMISSÃO ,
de31deJaneirode1989
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemconta
aevoluçãoprevisíveldomercado,énecessárioalterara
correcçãoaplicávelàrestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?166/89(2),e,nomeadamente ,on?4,quartafrasedo
segundoparágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
Considerando queacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CEE)
n?4042/88daComissão(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?4174/88(*);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdecereais,referidanon?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,fixadano
anexodoRegulamento (CEE)n?4042/88alterado,éalte­
radaemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJanèirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
QJOn?L20de25.1.1989,p.16.0JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(«)JOn?L355de23.12.1988,p.56.
MJOn?L367de31.12.1988,p.59.

N?L30/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.2.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJaneirode1989,quealteraacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
21?período
32°período
43?período
54?período
65?período
76?período
8
07099060000
07129019000 — — — — — — —
10011010000 01 0 0 0'0 — — —
10011090000 01 0 0 0 0-40,00-40,00-40,00
10019091000 — — — — — —' — —
10019099000 03 0+3,00+3,00+3,00-30,00-30,00-30,00
02 0 0 0 0-30,00-30,00-30,00
10020000000 01 0 0 0 0-30,00-30,00-30,00
10030010000 01 0 0 0 0 — — —
10030090000 03 0+3,00+3,00+3,00-30,00-30,00-30,00
02 0 0•0 0-30,00-30,00-30,00
10040010000 — — — — — — — —
10040090000 01 0 0 0-30,00-30,00-30,00-30,00
10051090000 — ■ — — — — ■ — — —
10059000000 01 0 0 0 0-30,00-30,00-30,00
10070090000 —.— — — — — — —
10082000000 — — — — — —- — —
11010000110 01 0 0 0 0 0 — —
11010000120 01 0 0 0 0 0 —
11010000130 01 0 0 0 0 0 — —
11010000150 01 0 0 0 0 0 — —
11010000170 01 0 0 0 0 0 — —
11010000180 01 0 0 0 0 0 — —
11010000190 — — — — — — — —
11010000900 •— — — — — — — —
11021000100 01 0 0 0 0 0 — —
11021000200 01 0 0 0 0 0 — - —
11021000300 01 0 0 0 0 0 — —
11021000500 01 0 0 0 0 0 — —
11021000900 — — — — — ... ■: — —
11031110100 01 0 0 0 0-50,00-50,00-50,00
11031110200 01 0 0 0 0-50,00-50,00-50,00
11031110500 01 0 0 0 0-50,00-50,00-50,00
11031110900 01 0 0 0 0-50,00-50,00-50,00
11031190100 01 0 0 0 0 0 — ■ —
11031190900 — — — — — — — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Argélia,Tunísia,EgiptoeilhasCanárias.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L134de28.5.1977,p.53),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?296/88(JOn?L30de2.2.1988,p.9).