N?L194/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.7.86
II
(Actoscujapublicaçãonãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
COMISSÃO
DECISÃODACOMISSÃO
de11deJunhode1986
queestabeleceanonaalteraçãodaDecisão85/632/CEE,relativaadeterminadas
medidasdeprotecçãocontraafebreaftosaemItália
(86/305/CEE)
85/632/CEE,de18deDezembrode1985(*),relativaa
determinadasmedidasdeprotecçãocontraafebreaftosa
emItália,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapela
Decisão86/262/CEEdaComissão(é);
Considerandoque,nasequênciadasmedidasaplicadase
dasacçõeslevadasacabopelasautoridadesitalianas,
nomeadamente emmatériadevacinaçãocontraafebre
aftosa,adoençaestácircunscritaadeterminadaspartes
delimitadasdoterritório;
Considerando quesetornanecessárioadaptaroalcance
dasmedidasrestritivasparatomaremconsideração a
evoluçãodadoençaedasacçõeslevadasacabolocal­
mentepelasautoridadesitalianas;
Considerando queasmedidasprevistaspelapresente
decisãoestãoemconformidade comoparecerdoComité
VeterinárioPermanente ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva64/432/CEEdoConselho,de
26deJunhode1964,relativaaproblemasdepolíciasani­
táriaemmatériadecomérciointracomunitário deanimais
dasespéciesbovinaesuína('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?.3768/85(2),e,
nomeadamente ,oseuartigo9?,
TendoemcontaaDirectiva72/461/CEEdoConselho,de
12deDezembrode1972,relativaaproblemasdepolícia
sanitáriaemmatériadecomérciointracomunitário de
carnesfrescas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3768/85,e,nomeadamente ,o
seuartigo8?,
TendoemcontaaDirectiva80/215/CEEdoConselho,de
22deJaneirode1980,relativaaproblemasdepolícia
sanitáriaemmatériadecomérciointracomunitário de
produtosàbasedecarnes(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85,e,
nomeadamente ,oseuartigo7?,
ConsiderandoquesedeclarouemItáliaumaepizootiade
febreaftosa;queessaepizootiapoderepresentarum
perigoparaogadodosoutrosEstados-membros ,por
motivodoimportantevolumedastrocascomerciais,tanto
deanimaiscomodecarnesfrescas,ededeterminados
produtosàbasedecarne;
Considerando que,nasequênciadessaepizootiadefebre
aftosa,aComissãoadoptou,nomeadamente ,aDecisãoADOPTOU APRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
ADecisão85/632/CEEdaComissãoéalteradado
seguintemodo:
1.Non?3doartigo2?,adatade«15deMaiode1986»
ésubstituídapeladatade«11deJunhode1986».
2.Non?3doartigo2?,adatade«15deMaiode1986»
ésubstituídapeladatade«11deJunhode1986».
3.Non?3doartigo3?,adatade«15deMaiode1986»
ésubstituídapeladatade«11deJunhode1986».oJOn?121de29.7.1964,p.1977/64.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
OJOn?L302de31.12.1972,p.24.
OJOn?L47de21.2.1980,p.4.OJOn?L379de31.12.1985,p.38.
(6JOn?L169de26.6.1986,p.39.

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4.On?1doanexoesubstituídopeloseguinte:
«1.Partesdoterritórioquesãoobjectoderestriçãoao
comérciodeanimaisvivos:
—paraaregiãodeVeneto,até14deJunhode
1986,oterritóriodaunidadesanitárialocal
n?31;aproibiçãoéprolongadaparaalémda
datade14deJunhode1986nahipótesede
surgir,nestapartedoterritório,umnovofoco
defebreaftosa,
—paraaregiãodeEmilia-Romagna ,
i)até27deJunhode1986,oterritórioda
unidadesanitárialocaln?15,aproibiçãoé
prolongadaparaalémdadatade27de
Junhode1986nahipótesedesurgir,nesta
partedoterritório,umnovofocodefebre
aftosa;
ii)até19deJulhode1986,oterritórioda
unidadesanitárialocaln?38;aproibiçãoé
prolongadaparaalémdadatade19de
Julhode1986nahipótesedesurgir,nesta
partedoterritório,umnovofocodefebre
aftosa;
—paraaregiãodeCampânia,oterritóriodas
unidadessanitáriaslocaisn?s1,3,5,35,36,53,
54,59e60,
—paraaregiãodeLombardia,até20deJunho
de1986,oterritóriodaunidadesanitárialocal
n?48;aproibiçãoéprolongadaparaalémda
datade20deJunhode1986nahipótesede
surgir,nestapartedoterritório,umnovofoco
defebreaftosa,
—paraaregiãodosAbruzos,oterritórioda
unidadesantárialocaln?8,—paraaregiãodePuglia,oterritóriodas
unidadessanitáriaslocaisn?s13,14,15,16,17,
18,19,47e48,
—qualqueroutrapartedoterritóriosituadanuma
zonacomumraiode10quilómetrosàvoltade
qualquerfocodefebreaftosaverificadoapós1
deAbrilde1986».
5.On?2h)doanexoésubstituídopeloseguinte:
«h)Paraascarnesobtidasapartirdeanimaisabatidos
após15deMarçode1986eantesde4deJunho
de1986,eparaosprodutosàbasedecarneprepa­
radoscomestascarnes:
—paraaregiãodePuglia,oterritóriodas
unidadessanitáriaslocaisn?s13,14,15,16,17,
18,19,47e48;».
Artigo2?
OsEstados-membros alterarãoasmedidasqueaplicamàs
trocascomerciaisparaasadaptaremàpresentedecisão
trêsdiasapósasuanotificação .Dessefactoinformarão
imediatamente aComissão .
Artigo3?
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedeci­
são.
FeitoemBruxelas,em11deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente