N?L108/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.94
REGULAMENTO (CE)N?965/94DACOMISSÃO
de28deAbrilde1994
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
Considerandoqueastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(*),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(6),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminaçãorelativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãoQ,
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(®);
Considerando que,dasdisposiçõesanteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),alterado
peloRegulamento (CEE)n?2193/93daComissão(2),e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo13?,
Considerandoque,porforçadon?4doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?1766/92arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdeexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoprazode
validadedocertificado;que,nestecaso,deveseraplicada
umacorrecçãoàrestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1533/93da
Comissão,de22deJunhode1993,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação,nosectordoscereais(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?120/94(*),permitiuafixaçãode
umacorrecçãoparaosprodutosconstantesdon?1,alínea
c),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92;que
estacorrecçãodevesercalculadaatendendoaoselemtos
constantesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?
1533/93;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidano
n?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1766/92,comexcepçãodomalte,estáfixadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deAbrilde
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
OJOn?L387de31.12.1992,p.1. JUnvL181de1.7.1992,p.21.0JOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L151de23.6.1993,p.15.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.(*)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
C)JOn?L69de12.3.1994,p.1.

29.4.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L108/49
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deAbrilde1994,quefixaacorrecçãoaplicávelàresti­
tuiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
41?período
52?período
63?período
74?período
85°período
96?período
10
07099060000 —_______
07129019000 —_______
10011000200 —_______
10011000400 01 0-1,425-2,85-4,275
10019091000 — —————__
10019099000 01 00030,00-30,00——
10020000000 01 000-30,00-30,00——
10030010000 — ———_____
10030090000 01 00-30,00-30,00-30,00——
10040000200 — ——__——__
10040000400 —__________
10051090000 — —_______
10059000000 01 00000_._
10070090000 — ————
10082000000 — —— ____
11010000100 01 000-30,00-30,00—
11010000130 01 000-30,00-30,00——
11010000150 01 000-30,00-30,00
11010000170 01 000-30,00-30,00——
11010000180 01 000-30,00-30,00——
11010000190 —_______
11010000900 —_______
11021000500 01 000-30,00-30,00
11021000700 — ———_' __
11021000900 — ——_____
11031110200 01 00-50,00-50,00-50,00-50,00-50,00
11031110400 01 00-50,00-50,00-50,00-50,00-50,00
11031110900 — ——______
11031190200 01 000-50,00-50,00—
11031190800 —_______
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento(CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).