REGULAMENTO (CE) Nº 1312/98 DO CONSELHO de 24 de Junho de 1998 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cordas de fibras sintéticas originárias da Índia e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping originárias de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 9º,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. MEDIDAS PROVISÓRIAS

(1) Pelo Regulamento (CE) nº 18/98 (2) a seguir designado «regulamento que cria o direito provisório»), foram instituídos direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de cordas de fibras sintéticas classificadas nos códigos NC 5607 49 11, 5607 49 19, 5607 50 11 e 5607 50 19, originárias da Índia.

B. PROCESSO POSTERIOR

(2) Após a instituição das medidas anti-dumping provisórias, algumas partes interessadas apresentaram os seus comentários por escrito.

(3) O único exportador indiano que cooperou no inquérito, a Garware-Wall Ropes Ltd, solicitou uma audição que lhe foi concedida.

(4) A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou necessárias para estabelecer as suas conclusões definitivas.

(5) As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos e proceder à cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito provisório. Foi-lhes também concedido um prazo para apresentarem os seus comentários na sequência desta declaração de intenções.

(6) Os comentários orais e escritos apresentados pelas partes interessadas foram tomados em consideração e, sempre que adequado, tidos em conta para o estabelecimento das conclusões definitivas.

C. JUSTIFICAÇÃO PARA O INÍCIO DO PROCESSO

(7) O exportador indiano que cooperou no inquérito reiterou as suas objecções à abertura do processo.

Contudo, esta questão já tinha sido abordada no considerando 1 do regulamento que cria o direito provisório. A este propósito, é de notar que os comentários apresentados pelo exportador indiano em causa não continham quaisquer elementos de prova ou argumentos que invalidassem as conclusões estabelecidas no referido considerando.

D. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR

(8) Dado não terem sido fornecidas quaisquer novas informações, são confirmadas as conclusões provisórias, expostas nos considerandos 7 a 9 do regulamento que cria o direito provisório.

E. DUMPING

1. Valor normal

(9) O produtor exportador que cooperou no inquérito alegou e demonstrou que o custo de produção utilizado para averiguar se as vendas realizadas no mercado interno tinham ou não sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais incluíam descontos comerciais tidos em conta nas despesas de venda, enquanto os preços de venda no mercado interno utilizados para o efeito eram líquidos destes descontos. A Comissão aceitou esta alegação e, em conformidade, alterou tanto o valor normal calculado como o baseado nos preços praticados no mercado interno.

(10) São confirmadas as outras conclusões apresentadas nos considerandos 10 a 12 do regulamento que cria o direito provisório respeitantes à determinação do valor normal.

2. Preço de exportação

(11) Dado não terem sido prestadas quaisquer novas informações, são confirmadas as conclusões estabelecidas no considerando 13 do regulamento que cria o direito provisório.

3. Comparação

(12) O produtor exportador que cooperou no inquérito alegou que o método utilizado pela Comissão para autorizar ajustamentos a fim de ter em conta o draubaque de direitos não reflectia o montante dos direitos de importação pagos pelo produto considerado aquando da sua venda no mercado interno. Alegou que a Comissão não devia ter autorizado o ajustamento para ter em conta o draubaque de direitos com base no volume de negócios realizado com o produto considerado no mercado interno mas com base na quantidade vendida neste mercado. Após uma análise mais aprofundada, esta alegação foi aceite e os cálculos modificados em conformidade.

(13) A empresa que cooperou no inquérito reiterou o seu pedido para que fossem autorizados ajustamentos a fim de ter em conta as infra-estruturas do mercado interno e as diferenças de características físicas entre os produtos exportados e vendidos no mercado interno. Contudo, dado a empresa não ter fornecido quaisquer novos elementos de prova em apoio do pedido, são confirmadas as posições expostas no considerando 15 do regulamento que cria o direito provisório.

(14) No que diz respeito aos custos de crédito, a empresa que cooperou no inquérito, a quem tinham sido já concedidos ajustamentos para ter em conta os custos de crédito directamente ligados às vendas realizadas no mercado interno na fase provisória, alegou que a Comissão devia autorizar um ajustamento adicional para ter em conta as diferenças de taxas de juro para o financiamento do capital no mercado interno e para as exportações. Esta alegação foi rejeitada por a empresa não ter podido quantificar correctamente estas diferenças nem demonstrar como é que estas afectavam a comparabilidade dos preços. Neste contexto, é de notar que uma diferença entre os custos incorridos para as vendas de exportação e para as vendas realizadas no mercado interno não justifica só por si um ajustamento ao abrigo do nº 10, alínea k), do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»).

4. Margem de dumping

(15) Dado não terem sido apresentados quaisquer novos argumentos respeitantes à metodologia utilizada no cálculo da margem de dumping, é confirmada a metodologia descrita nos considerandos 16 e 17 do regulamento que cria o direito provisório. Nesta base, as margens de dumping são as seguintes:

- após as modificações dos cálculos acima referidas, a margem de dumping definitiva calculada para o produtor exportador que cooperou no inquérito, expressa em percentagem do preço CIF fronteira comunitária, é de 87,5 %.

- a margem de dumping definitiva estabelecida para os produtores exportadores indianos que não cooperaram no inquérito, expressa em percentagem do preço CIF fronteira comunitária, é de 243 %.

F. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

(16) Dado não terem sido apresentadas quaisquer novas informações, são confirmadas as conclusões provisórias, expostas no considerando 18 do regulamento que cria o direito provisório.

G. PREJUÍZO

1. Amostragem

(17) O exportador indiano que cooperou no inquérito contestou a selecção de produtores comunitários efectuada pela Comissão para averiguar a existência de prejuízo, alegando que esta selecção era diferente da amostra utilizada no processo anterior respeitante às importações de cordas de fibra sintéticas originárias da Índia, que foi concluído sem a adopção de medidas. Este exportador alegou que o facto de não se utilizar a mesma amostra de produtores comunitários resultaria numa análise enviesada, dado que a Comissão não estaria em condições de comparar o grau do prejuízo sofrido pela indústria comunitária no presente caso com o sofrido no caso anterior.

(18) Além disso, o exportador indiano alegou que quatro das empresas que constituem a amostra tinham sido inadequadamente seleccionadas para a análise do prejuízo, e que, se por consequência, essas empresas fossem excluídas, os restantes produtores comunitários que constituem a amostra não seriam suficientemente representativos da indústria comunitária. O mesmo exportador alegou que as actividades de uma das empresas tinham sido gravemente perturbadas por um incêndio que tinha causado a destruição das suas instalações de produção e que qualquer eventual prejuízo sofrido por esta empresa se devia a este facto. Além disso, foi alegado que uma segunda empresa não tinha fornecido informações completas sobre as vendas. Por último, o exportador indiano alegou que duas das empresas que constituem a amostra tinham fabricado essencialmente cordas especializadas para actividades de tempos livres, que não podiam ser consideradas como estando em concorrência directa com os produtos vendidos pelos exportadores indianos na Comunidade, ou seja, cordas de tipo corrente no segmento inferior do mercado.

(19) A selecção da amostra de produtores comunitários no presente inquérito baseou-se nos níveis de produção e vendas e na localização geográfica, ou seja, na mesma metodologia já utilizada no processo anterior, e que não tinha sido posta em causa. Neste contexto, é de referir que algumas das empresas seleccionadas no processo anterior já não produziam o produto considerado aquando do início do presente processo. As empresas que constituem a amostra representavam 47 % da produção e 44 % das vendas do produto considerado no mercado comunitário realizadas pela indústria comunitária durante o período de inquérito. Além disso, a amostra incluía tanto grandes empresas como pequenas empresas e produtores de vários Estados-membros. Por conseguinte, estas empresas são representativas da indústria comunitária, na acepção do artigo 17º do regulamento de base.

(20) Quanto às alegações efectuadas sobre certas empresas incluídas na amostra, verificou-se que uma empresa tinha efectivamente sido vítima de um incêndio. Contudo, as instalações de produção desta empresa não tinham sofrido estragos e foi possível identificar as consequências do incêndio para os resultados financeiros da empresa na sua contabilidade, tendo sido devidamente excluídas para efeitos das conclusões relativas ao prejuízo. No que diz respeito à segunda empresa referida pelo exportador e à alegação de que tinha fornecido informações insuficientes, é de notar que esta empresa prestou todas as informações solicitadas durante o inquérito. Por último, no que se refere à alegação sobre as duas empresas que produzem cordas especializadas para actividades de tempos livres, é de referir que estas correspondem à definição do produto considerado no processo. Além disso, verificou-se que estas duas empresas tinham uma produção significativa de cordas de tipo corrente directamente comparáveis às vendidas pelo exportador indiano.

Por conseguinte, considerou-se a inclusão dos produtores comunitários acima referidos na amostra como plenamente justificada.

2. Consumo comunitário

(21) Para a determinação do consumo total aparente no mercado comunitário, adicionaram-se as vendas totais dos produtores comunitários às importações na Comunidade.

(22) Tal como exposto mais pormenorizadamente no considerando 23, o volume das importações foi, para efeitos do estabelecimento das conclusões definitivas, determinado com base nos dados Eurostat. Tal teve por resultado uma modificação dos dados relativos ao consumo no período considerado (ou seja o período entre 1993 e 31 de Maio de 1997). Nesta base, o consumo comunitário aumentou de 21 820 toneladas em 1993 para 26 325 toneladas em 1995, tendo permanecido relativamente estável posteriormente, atingindo 26 773 toneladas no período de inquérito, o que representa um aumento global de 23 % durante o período considerado.

3. Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping

(23) O volume das importações originárias da Índia foi determinado, na fase provisória, com base nas informações sobre as vendas para exportação para a Comunidade fornecidas pelo exportador indiano que cooperou no inquérito, tal como verificadas pela Comissão.

Após a instituição de medidas provisórias, o exportador indiano que cooperou no inquérito contestou esta decisão. Foi alegado que parte das vendas para exportação para a Comunidade não tinham sido introduzidas em livre prática na Comunidade mas depositadas em entrepostos no território comunitário, em parte para exportações a realizar posteriormente a navios de alto mar, sem que houvesse desalfandegamento dos produtos. Consequentemente, solicitou que se utilizassem as estatísticas Eurostat para determinar o volume e as partes de mercado das importações indianas em vez do volume de vendas comunicado por esta empresa à Comissão.

(24) A Comissão examinou esta questão. É de notar que as quantidades comunicadas pelo exportador indiano que cooperou no inquérito como tendo sido vendidas na Comunidade, excediam as quantidades importadas comunicadas pelo Eurostat, nomeadamente em 1996 e durante o período de inquérito. Embora na fase provisória nenhum importador tenha cooperado no inquérito e a Comissão tenha baseado as suas conclusões nas informações apresentadas pelo exportador indiano, após a instituição de medidas provisórias, alguns importadores facultaram à Comissão informações que revelavam que durante o período de inquérito algumas quantidades adquiridas do exportador indiano que cooperou no inquérito não tinham efectivamente sido introduzidas em livre prática no mercado comunitário.

Nestas circunstâncias, o Eurostat parece ser uma fonte de informações mais fiável para a determinação do volume das importações indianas no que diz respeito ao período examinado do que as quantidades exportadas comunicadas pelo exportador indiano que cooperou no inquérito. Contudo, verificou-se também que, durante o período de inquérito, parte dos volumes armazenados nos entrepostos no território comunitário não tinham voltado a ser vendidos e que estes volumes podiam potencialmente ser introduzidos em livre prática na Comunidade a preços muito baixos.

Em qualquer dos casos, é de notar que tanto os dados Eurostat como o volume de vendas comunicado pelo exportador indiano que cooperou no inquérito indicam a tendência para as importações indianas aumentarem, em termos de volume e parte de mercado, no período considerado. De modo geral, o volume revisto das importações objecto de dumping aumentou 107 % entre 1993 e o período de inquérito (de 440 toneladas em 1993 para 1089 toneladas em 1995, tendo posteriormente diminuído para 911 toneladas durante o período de inquérito). A parte de mercado destas importações aumentou de 2 % em 1993 para 4,1 % em 1995, diminuindo depois para 3,4 % durante o período de inquérito. É de notar que esta diminuição relativa após 1995 coincidiu com o processo anti-dumping anterior respeitante a este produto.

4. Preços das importações objecto de dumping

(25) Foram apresentados os seguintes comentários no que diz respeito à determinação da subcotação dos preços.

(26) O exportador indiano que cooperou no inquérito alegou que a determinação da subcotação dos preços não devia ter sido efectuada com base na lista pormenorizada das vendas para exportação fornecida por este exportador à Comissão, uma vez que uma parte significativa destas vendas para exportação não tinha sido introduzida em livre prática na Comunidade. O exportador alegou que se devia utilizar os preços médios Eurostat. Esta alegação abrangia também a determinação da margem de prejuízo, que se baseou nos mesmos preços de exportação que os utilizados para avaliação da subcotação.

Contudo, segundo as informações disponíveis (Eurostat), cerca de 70 % do volume total das vendas efectuadas pelo exportador indiano para a Comunidade durante o período de inquérito foi introduzido em livre prática na Comunidade. Os preços destas vendas para exportação, verificados pela Comissão, foram, pois, considerados como representativos dos preços efectivos das importações consideradas na Comunidade. Além disso, não foi possível determinar diferenças a nível dos preços de exportação entre as transacções individuais, quer se destinassem ou não à introdução em livre prática.

Além disso, dada a existência de vários tipos de cordas correspondentes à definição do produto considerado, os preços médios Eurostat não teriam permitido uma comparação adequada de preços dado consistirem de valores médios de cordas de tipos bastante diferentes.

Por conseguinte, considerou-se que a alegação não se justificava.

Foi ainda alegado que, em qualquer dos casos, as vendas para exportação das cordas grossas de polipropileno para amarração deviam ser excluídas da determinação do nível de subcotação e eliminação do prejuízo, dado que estes tipos de cordas eram apenas vendidos a navios de alto mar, pelo que nunca chegavam a ser introduzidas em livre prática na Comunidade.

Contudo, verificou-se que durante o período de inquérito um volume significativo destes tipos de cordas exportados da Índia para a Comunidade tinha posteriormente sido introduzido em livre prática na Comunidade. Além disso, não foram apresentadas informações suficientes à Comissão que permitissem identificar, entre a totalidade das exportações destes tipos de cordas, as que correspondiam a cordas posteriormente introduzidas em livre prática na Comunidade. Por conseguinte, não se teve em conta este argumento.

(27) O exportador indiano que cooperou no inquérito alegou também que o método utilizado pela Comissão para proceder à diferenciação entre os vários tipos de cordas de fibras sintéticas vendidos no mercado comunitário, para efeitos da determinação da subcotação e da margem de prejuízo não tinha tido inteiramente em conta as diferenças entre os produtos de elevado valor e baixo valor.

A este propósito, é de notar que o método utilizado permitia proceder a uma distinção entre as cordas com base no tipo de matéria-prima utilizada, o número de cordões, o diâmetro da corda e o tipo de construção (entrançado ou retorcido). Verificou-se que estes eram os principais critérios identificáveis e objectivos com base nos quais se determinava os preços do produto considerado, tanto pelos produtores comunitários que constituíam a amostra como pelo exportador indiano interessado.

Por conseguinte, a abordagem utilizada na fase provisória para determinar a subcotação dos preços foi também a utilizada para estabelecer as conclusões definitivas.

(28) Nesta base, tal como já indicado no considerando 24 do regulamento que cria o direito provisório, verificou-se que durante o período de inquérito as margens de subcotação dos preços, expressas em percentagem dos preços de venda médios da indústria comunitária de tipos de produto comparáveis, variavam entre 0 % e 38 %, com uma média ponderada global de 16 %.

5. Situação da indústria comunitária

(29) O exportador indiano que cooperou no inquérito alegou que a redução dos postos de trabalho observada durante o período considerado não podia constituir um indicador de prejuízo porque tinha sido compensada por um aumento da produtividade. Foi também alegado que, de acordo com as conclusões da Comissão no processo anterior respeitante às importações de cordas de fibras sintéticas originárias da Índia, qualquer redução do emprego até 1995 se tinha ficado a dever a outros factores que não as importações indianas objecto de dumping.

É de recordar que, em conformidade com o disposto no nº 5 do artigo 3º do regulamento de base, não existe necessariamente um único factor de prejuízo que explique inteiramente o impacto das importações objecto de dumping na situação da indústria comunitária.

Neste contexto, não foi contestado que no início dos anos 90 o declínio do emprego pode ter sido devido a outros factores que não as importações objecto de dumping, tais como a reestruturação da indústria. Contudo, é também de referir que após um ligeiro aumento registado em 1996, os níveis de emprego voltaram a diminuir durante o período de inquérito. Além disso, não obstante o aumento da produtividade durante o período considerado, a indústria comunitária sofreu uma perda significativa da parte do mercado no momento em que o consumo comunitário tinha aumentado 23 %. Além disso, a indústria comunitária sofreu uma deterioração significativa dos seus resultados financeiros a partir de 1995, o que resultou numa perda média ponderada de 7,1 % das vendas líquidas durante o período de inquérito, e sofreu uma pressão significativa sobre os preços das importações indianas durante o período considerado, com uma subcotação dos preços de até 38 % durante o período do inquérito.

6. Conclusão sobre o prejuízo

(30) Dado não terem sido apresentados quaisquer outros argumentos sobre a situação da indústria comunitária e tendo em conta o acima exposto, é confirmada a conclusão de que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do nº 1 do artigo 3º do regulamento de base, tal como exposto nos considerandos 25 a 35 do regulamento que cria o direito provisório.

H. NEXO DE CAUSALIDADE

1. Efeitos das importações objecto de dumping

(31) O exportador indiano que cooperou no inquérito alegou que qualquer prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária não podia ser imputado às importações originárias da Índia. Foram apresentados os seguintes argumentos:

(32) A perda global da parte do mercado sofrida pelos produtores comunitários não se devia às importações originárias da Índia, mas resultava de uma mudança da tendência dos produtores comunitários para a produção de cordas especializadas, com um valor acrescentado mais elevado, destinadas essencialmente aos mercados de exportação. Foi alegado que, deste modo, estes produtores criaram lacunas a nível da oferta de cordas de tipo comum no mercado comunitário que foram preenchidas, nomeadamente, pelas importações indianas. Foi ainda declarado que, em qualquer dos casos, os produtores comunitários não possuíam a capacidade de produção necessária para satisfazer a procura crescente do mercado comunitário.

A este propósito, é de notar que, embora a indústria comunitária estivesse a desenvolver a produção de cordas no segmento superior do mercado em termos de valor acrescentado e especialização, a maior parte da produção da indústria comunitária no final do período de inquérito era ainda constituída por cordas de tipo comum.

Além disso, a Comissão examinou a evolução das exportações dos produtores comunitários que constituíam a amostra durante o período considerado. Verificou-se que este volume tinha permanecido estável entre 1993 e o período de inquérito, próximo das 1 900 toneladas, o que representava cerca de 15 % da produção total das empresas que constituíam a amostra.

No que diz respeito à capacidade de produção da totalidade da indústria comunitária, esta excedeu o consumo comunitário total durante o período considerado (durante o período de inquérito, o consumo total foi de 26 700 toneladas enquanto a capacidade total foi de 36 000 toneladas).

Por conseguinte, a perda de parte de mercado da indústria comunitária não podia ser imputada ao aumento das vendas para exportação, a uma oferta insuficiente das cordas de tipo comum nem a uma capacidade de produção insuficiente.

(33) No que diz respeito à perda de rentabilidade sofrida pela indústria comunitária entre 1995 e o período de inquérito, o exportador indiano que cooperou no inquérito alegou que a redução dos preços das matérias-primas entre 1995 e o período de inquérito deveria ter tido por resultado um aumento da rentabilidade para os produtores comunitários durante este período. Por conseguinte, alegaram que qualquer perda de rentabilidade durante este período era devida ao aumento das despesas gerais, em especial despesas de depreciação e de juros, em resultado dos investimentos importantes efectuados pela indústria comunitária. Alegou-se que, de qualquer modo, a redução da rentabilidade não podia ser imputada às importações indianas, que diminuíram entre 1995 e o período de inquérito.

Verificou-se que entre 1995 e o período de inquérito, os preços médios das matérias-primas diminuíram aproximadamente 11 %. Considerando que as matérias-primas representam aproximadamente 50 % dos custos totais de produção do produto considerado, esta redução dos custos das matérias-primas permitiu aos produtores comunitários reduzirem os seus custos de produção em 5 %. Contudo, no mesmo período, os preços de venda médios dos produtores comunitários, sob a influência de uma forte pressão para a baixa por parte dos preços das importações indianas, diminuíram 16 %.

Além disso, no que diz respeito ao impacto dos investimentos efectuados pela indústria comunitária em matéria de rentabilidade, verificou-se que estes tinham tido um impacto marginal nos custos de produção dos produtores comunitários durante o período considerado, essencialmente porque quaisquer custos relacionados com estes novos investimentos tinham sido compensados pelos ganhos de produtividade e por uma redução global de outras despesas gerais e administrativas.

Por último, é de notar que, não obstante uma pequena redução das importações originárias da Índia entre 1995 e o período de inquérito, estas importações aumentaram de modo global em 107 % durante o período considerado. Além disso, verificou-se que os preços destas importações subcotavam significativamente os preços praticados pelos produtores comunitários durante todo o período considerado, incluindo o período a partir de 1995, exercendo deste modo uma pressão no sentido da baixa sobre os preços de venda dos produtores comunitários, que diminuíram drasticamente entre 1995 e o período de inquérito (16 %).

A perda de rentabilidade sofrida pelos produtores comunitários entre 1995 e o período de inquérito esteve, pois, claramente ligada a uma importante redução dos preços de venda durante esse período que, por sua vez, ocorreu enquanto se verificava uma subcotação significativa dos preços pelas importações indianas neste mercado.

(34) O exportador indiano que cooperou no inquérito alegou igualmente que os produtores comunitários estavam em situação de desvantagem competitiva à partida, pois adquiriam as suas matérias-primas a preços significativamente mais elevados do que os exportadores indianos. Contudo, é de notar que se os importadores indianos não tivessem vendido o produto considerado a preços objecto de dumping, não teriam subcotado os preços da indústria comunitária, pelo que o argumento não é pertinente. Em qualquer dos casos, verificou-se que os preços de aquisição do exportador de matérias-primas indiano que cooperou no inquérito eram aproximadamente em 14 % inferiores aos praticados pela indústria comunitária. Dado que as matérias-primas representam 50 % dos custos totais de produção, esta diferença podia apenas explicar, na melhor das hipóteses, uma diferença dos preços de venda de até 7 %, que é muito inferior ao nível pelo qual as importações indianas subcotam os preços dos produtores comunitários, que chegam a atingir 38 %, com uma subcotação média ponderada de 16 %.

(35) Por último, foi alegado que em relação à conclusão negativa sobre o nexo de causalidade entre dumping e prejuízo estabelecida no processo anterior sobre as importações de cordas de fibras sintéticas originárias da Índia, não ocorreu uma alteração de circunstâncias que justifique uma conclusão diferente no presente processo.

É de recordar que no processo anterior se constatou a ocorrência de dumping por parte dos exportadores indianos e de prejuízo para a indústria comunitária. Contudo, as informações disponíveis nesse momento não permitem determinar de modo claro o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

No presente caso, em conformidade com a prática consistente das instituições comunitárias, o exame do prejuízo abrangeu um período de aproximadamente cinco anos, de 1993 a Maio de 1997. É de notar que este período coincidiu parcialmente com o período examinado no processo anterior.

Comparativamente ao processo anterior, no âmbito do presente inquérito examinou-se o impacto das importações durante um período mais longo após o aparecimento das importações indianas em volume significativo. Efectivamente, os períodos de inquérito anterior e actual terminaram, respectivamente, em Março de 1996 e em Maio de 1997, e o aumento das importações consideradas foi especialmente visível após 1994. Além disso, foram recebidas no presente caso informações fiáveis sobre o desenvolvimento da rentabilidade da indústria comunitária para todo o período considerado, o que faltava no caso anterior.

Contrariamente ao inquérito anterior, foi, pois, possível estabelecer um nexo de causalidade entre as importações consideradas e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.

2. Efeitos de outros factores

Importações de outros países terceiros

(36) O exportador indiano que cooperou no inquérito alegou que as importações de outros países que não a Índia foram a causa do prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. Foi nomeadamente alegado que os preços das importações das cordas de fibras sintéticas originárias da Polónia, da República Checa, da Eslovénia e da Tunísia tinham subcotado os preços dos produtores comunitários durante o período considerado. Além disso, o exportador indiano alegou que os preços destas importações eram inferiores aos preços indianos para os tipos que representavam a maior parte das importações de cordas de fibras sintéticas originárias da Índia para a Comunidade, ou seja, as cordas de polietileno e polipropileno, pelo que qualquer pressão sobre os preços sofrida pela indústria comunitária era, em larga medida, devida a estas importações e não às importações indianas.

A Comissão analisou a evolução das importações das cordas de polietileno e polipropileno originárias da Polónia, da República Checa, da Eslovénia e da Tunísia, comparativamente às importações indianas do mesmo tipo de cordas. Esta análise revelou que os preços médios das importações originárias da Eslovénia e da Tunísia eram aproximadamente do mesmo nível que os preços de exportação indianos durante todo o período considerado.

Além disso, verificou-se que as importações originárias da Eslovénia e da Tunísia, embora tivessem aumentado durante o período considerado, representavam só, respectivamente, 0,8 % e 1,3 % do consumo comunitário total durante o período de inquérito. O eventual impacto destas importações devia, pois, ser considerado como menos significativo do que o impacto das importações indianas. No que diz respeito à Polónia, verificou-se que os preços médios das importações polacas eram, por vezes, ligeiramente inferiores aos preços de importação indianos. Contudo, a parte de mercado global detida por estas importações diminuiu de 2,6 % em 1993 para 2 % no período de inquérito. No que diz respeito à República Checa, a parte de mercado detida pelas importações originárias deste país passou de 0,8 % em 1993 para 2 % no período de inquérito. Só em 1993 é que os preços destas importações foram significativamente inferiores aos preços das importações originárias da Índia. Durante o período de inquérito, as importações originárias da República Checa acederam ao mercado comunitário aproximadamente aos mesmos preços que as importações indianas.

Por último, é de notar que a comparação entre os preços das importações indianas e os preços das importações originárias da Polónia e da República Checa para todos os tipos de cordas de fibras sintéticas correspondentes à definição do produto considerado, ou seja, não só para as cordas de polietileno e polipropileno, indicavam que os preços das importações indianas eram os mais baixos do mercado comunitário para todo o período considerado, excepto para 1993. Esta comparação é tanto mais representativa por dizer respeito à definição de todo o produto considerado.

Por conseguinte, são confirmadas as conclusões sobre o efeito das importações originárias de outros países que não a Índia sobre a situação de prejuízo em que se encontra a indústria comunitária, tal como exposto no considerando 41 do regulamento que cria o direito provisório.

3. Conclusão sobre o nexo de causalidade

(37) Tendo em conta as considerações acima expostas e, embora não se possa excluir que algumas das importações originárias de outros países que não a Índia possam ter tido um impacto negativo na situação da indústria comunitária, é de concluir que este impacto não foi de molde a desfazer a relação de causa e efeito existente entre as importações objecto de dumping originárias da Índia e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Por conseguinte, e dado não terem sido prestadas quaisquer novas informações, é confirmada a conclusão de que as importações de cordas de fibras sintéticas originárias da Índia, consideradas isoladamente, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária, tal como exposto nos considerandos 36 a 43 do regulamento que cria o direito provisório.

(38) Esta conclusão é estabelecida, em especial, devido à perda de parte de mercado sofrida pela indústria comunitária, combinada com uma deterioração da rentabilidade, que coincidiu com um aumento do volume e da parte de mercado detida pelas importações indianas, a preços que causam uma subcotação constante dos preços praticados pela indústria comunitária.

I. INTERESSE COMUNITÁRIO

(39) Alegou-se que as conclusões sobre o interesse comunitário no regulamento que cria o direito provisório não foram apoiadas por elementos de prova factuais. Em especial, foi alegado que a Comissão não tinha reunido informações suficientes sobre o impacto das medidas nos utilizadores a fim de apoiar as suas conclusões respeitantes ao interesse comunitário.

É de notar que a Comissão contactou todas as associações de utilizadores conhecidas, em especial as associações de navegação e pesca e todos os distribuidores conhecidos do produto considerado na Comunidade, bem como todas as indústrias importantes a jusante conhecidas. Só foram recebidas respostas limitadas e gerais. Além disso, não foram apresentados comentários adicionais comprovados das partes acima mencionadas após a adopção de medidas provisórias.

(40) Dado não terem sido apresentadas quaisquer novas informações, são confirmadas as conclusões respeitantes ao interesse comunitário expostas nos considerandos 44 a 52 do regulamento que cria o direito provisório.

J. DIREITO DEFINITIVO

1. Nível de eliminação do prejuízo

(41) O exportador indiano que cooperou no inquérito alegou que os seus preços de exportação tinham de ser ajustados para efeitos da avaliação do nível de eliminação do prejuízo, a fim de ter em conta as diferenças de preços de matérias-primas entre os produtores indiano e comunitário.

Contudo, como exposto no considerando 53 do regulamento que cria o direito provisório, o nível de eliminação do prejuízo foi determinado com base nos custos de produção da indústria comunitária acrescidos de uma margem de lucro razoável. Quaisquer considerações das diferenças de custos de produção entre os produtores indiano e comunitário são, pois, irrelevantes a este respeito.

(42) Por conseguinte, é confirmado o método utilizado pela Comissão para estabelecer o nível de eliminação do prejuízo, tal como exposto no considerando 53 do regulamento que cria o direito provisório.

Nesta base, verificou-se que a margem de prejuízo era de 53 % do preço médio ponderado, líquido, franco-fronteira, antes do desalfandegamento do produto. No que diz respeito às empresas que não cooperaram no inquérito, a margem de prejuízo foi de 82 %, tal como exposto no considerando 55 do regulamento que cria o direito provisório.

Dado o montante do direito adequado para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária ser inferior às margens de dumping determinadas, o direito anti-dumping a instituir deverá basear-se no primeiro, em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 9º do regulamento de base.

2. Tipo de direito anti-dumping definitivo

(43) Um direito ad valorem parece constituir a medida mais adequada dado o elevado número de tipos de cordas em questão.

K. COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO

(44) Considerando as conclusões sobre o dumping e o prejuízo definitivamente estabelecidas e tendo em conta que a taxa do direito definitivo é igual à do direito provisoriamente determinado, deverão ser cobrados definitivamente os montantes garantidos por meio do direito anti-dumping provisório,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cordas de fibras sintéticas correspondentes aos códigos NC 5607 49 11, 5607 49 19, 5607 50 11 e 5607 50 19, originárias da Índia.

2. A taxa de direito aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária, antes do desalfandegamento do produto, é a seguinte:

Produtos fabricados por:

- Garware Wall ropes Ltd: 53,0 % (código adicional Taric 8755);

- Outros produtores: 82,0 % (código adicional Taric 8900).

3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2º

O montante garantido por meio de um direito anti-dumping provisório, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) nº 18/98, é cobrado definitivamente à taxa do direito definitivamente instituído.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 24 de Junho de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

J. CUNNINGHAM

(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1).

(2) JO L 4 de 8. 1. 1998, p. 28.