PT Jornal Oficial da União Europeia C 74/24

PARECER DO CONSELHO

de 4 de Março de 2008

sobre o programa de convergência actualizado da República Checa para 2007-2010

(2008/C 74/06)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente, o n.o 3 do artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

(1) Em 4 de Março de 2008, o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da República Checa relativo ao período de 2007-2010.

(2) A República Checa passa por um período de forte crescimento, que deverá abrandar a médio prazo. A forte descida, recentemente observada, da taxa de desemprego pode explicar-se sobretudo por factores cíclicos. O mercado do trabalho continua ainda a sofrer de rigidez estrutural, patente no elevado nível de vagas, na inadequação das competências e nas disparidades regionais em matéria de desemprego, que terá que ser abordada na futura política de emprego. O programa de estabilização adoptado em 2007 é um passo no bom sentido, sendo no entanto necessário continuar a aplicar medidas com vista à consolidação orçamental. Nomeadamente, a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas continua ameaçada, devido ao envelhecimento demográfico e à situação actual dos sistemas de pensões e de saúde. Uma reforma bem estruturada do sistema de pensões poderia também ter um impacto positivo no crescimento potencial. Não obstante os bons antecedentes da República Checa, as pressões inflacionistas deverão aumentar, devido aos aumentos da fiscalidade indirecta e dos preços dos produtos de base nos mercados internacionais.

(3) De acordo com o programa de convergência, o crescimento do PIB deverá situar-se próximo dos 6 % em 2007 e diminuir para aproximadamente 5 % no resto do período de programação. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis (2), afigura-se que este cenário se baseia em pressupostos plausíveis. As previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 apontam para que o crescimento do consumo privado se mantenha forte, devido ao incremento dos salários no sector privado e ao aumento do emprego, embora diminuindo em relação ao nível elevado de 2007, em virtude da consolidação orçamental prevista pelo governo. Tanto o programa de convergência como as previsões do Outono dos serviços da Comissão prevêem uma forte subida da inflação em 2008, provocada por aumentos da fiscalidade indirecta e dos preços dos produtos de base, o que poderia pesar na convergência nominal.

(4) Para 2007, as previsões estabelecidas no Outono pelos serviços da Comissão e o programa de convergência estimam em 3,4 % do PIB o défice das administrações públicas, ou seja, 0,6 pontos percentuais abaixo do objectivo fixado na anterior actualização. Contudo, as recentes informações relativas à execução orçamental indicam que os resultados de 2007 poderiam ser significativamente melhores do que previsto no programa actual: as informações mais recentes levam a crer que o défice geral em 2007 poderá rondar os 2 % do PIB. Os resultados orçamentais mais baixos previstos devem-se principalmente aos efeitos de base de um rácio receitas/PIB em 2006 superior ao anunciado no anterior programa de convergência, assim como a uma certa contenção de despesas em 2007 e ao crescimento dinâmico das receitas, graças a um crescimento do PIB nominal mais forte de que o previsto. Um défice mais baixo em 2007 do que em 2006 está de acordo com o convite formulado no parecer do Conselho de 10 de Julho de 2007 sobre a anterior actualização do programa de convergência (3) no sentido de limitar a deterioração orçamental em 2007.

(5) O principal objectivo da estratégia orçamental do programa é a correcção do défice excessivo em 2008 e, subsequentemente, a prossecução da consolidação na via do objectivo de médio prazo (OMP), ou seja, a obtenção de um défice estrutural de 1 % do PIB em 2012. Prevê-se que o défice das administrações públicas diminua de 3,4 % do PIB em 2007 para 2,9 % em 2008, 2,6 % em 2009 e 2,3 % em 2010. O défice primário segue uma trajectória semelhante, diminuindo de 2,3 % do PIB em 2007 para 1,1 % do PIB em 2010. O processo de consolidação basear-se-á sobretudo nas despesas. Em especial, a descida prevista do rácio receitas/PIB (em parte imputável à introdução de uma taxa de imposto único em 2008) será mais do que compensada por uma redução do rácio despesas/PIB. Esta última é relativamente generalizada, mas afecta principalmente as prestações e apoios sociais, sendo o investimento público a única categoria de despesas que deverá aumentar em percentagem do PIB. Com base num resultado superior ao previsto em 2006, os objectivos em matéria de finanças públicas registaram melhorias comparativamente aos do anterior programa de convergência. A última estimativa, que aponta para um défice geral mais baixo em 2007, significa que estes objectivos deveriam ser facilmente alcançáveis.

(6) Os resultados em 2008 poderiam ser melhores do que o previsto, enquanto os riscos que pesam sobre os resultados orçamentais se manteriam neutros a partir de 2009. Por um lado, a República Checa tem um historial de défices inferiores ao projectado e as últimas previsões para 2007 são significativamente melhores do que o previsto no programa, o que poderia ter um efeito de base favorável a partir de 2008. Apesar do elevado número de reformas fiscais em curso, o que dificulta as previsões, as estimativas do programa em matéria fiscal afiguram-se prudentes. Por outro lado, a consolidação visada exige um controlo rigoroso das despesas, incluindo a contenção salarial e a redução do número de funcionários no sector público, enquanto os limites máximos de despesas foram ultrapassados nos anos anteriores. Não foram ainda explicitadas as novas medidas de consolidação para depois de 2008.

(7) Tendo em conta esta avaliação dos riscos, nomeadamente à luz de resultados superiores ao previsto em 2007, a orientação orçamental do programa afigura-se coerente com uma correcção sustentável do défice excessivo até 2008, tal como recomendado pelo Conselho. Esta correcção depende da continuação da contenção das despesas e de um controlo rigoroso do impacto orçamental das reformas fiscais previstas no programa de estabilização. No entanto, não será alcançada uma margem de segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limite de 3 % do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, durante o período de programação. Nos anos subsequentes à correcção do défice excessivo, o ritmo de ajustamento em direcção ao OMP fixado no programa deveria ser acelerado e apoiado por medidas compatíveis com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em especial, embora a República Checa tenha vivido um período de forte crescimento, a meta do programa para 2010 implica a realização de um ajustamento importante em 2011-2012 para alcançar o OMP até 2012.

(8) A sustentabilidade das finanças públicas da República Checa está sujeita a um risco elevado. A situação orçamental inicial do programa não é suficientemente forte para estabilizar o rácio da dívida a longo prazo. O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico na República Checa é bastante superior à média da UE, nomeadamente em virtude do aumento substancial das despesas com pensões em termos de percentagem do PIB, assim como do aumento significativo das despesas de saúde. A execução de reformas estruturais, nomeadamente no sector das pensões e da saúde, destinadas a conter o aumento significativo das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, deve contribuir para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas. Embora tenham sido tomadas as primeiras iniciativas na via da reforma do sistema de saúde, continua por definir um calendário de reforma do sistema de pensões.

(9) O programa de convergência afigura-se, em certa medida, coerente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. O programa nacional de reforma inclui algumas acções destinadas a melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, a aumentar o volume e a qualidade do ensino e da investigação e a aumentar os incentivos ao regresso ao emprego. Embora o programa de convergência não forneça informações completas sobre os custos orçamentais directamente associados às principais reformas previstas no programa nacional de reforma, as projecções orçamentais do programa parecem ter em conta as implicações para as finanças públicas das reformas previstas no relatório de execução do PNR.

(10) A estratégia orçamental do programa é parcialmente coerente com as recomendações dirigidas à República Checa em matéria de política orçamental no quadro das orientações gerais das políticas económicas, incluídas nas orientações integradas formuladas no contexto da Estratégia de Lisboa, dadas as acções limitadas a nível da reforma das pensões e da saúde.

(11) No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta para os programas de estabilidade e de convergência, o programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos (4).

Em termos gerais, pode concluir-se que o programa é coerente com uma correcção do défice excessivo em 2008, sob reserva da continuação da contenção das despesas e do controlo rigoroso do impacto orçamental das medidas fiscais no processo de estabilização. Atendendo às perspectivas macroeconómicas positivas e a um provável resultado orçamental em 2007 melhor do que o previsto no programa, afigura-se viável reduzir o défice em 2008 para um nível inferior ao valor de referência de 3 % do PIB por uma margem mais ampla e obter, subsequentemente, uma consolidação orçamental maior do que o projectado. Os riscos principais neste contexto decorrem do recurso a reduções do emprego no sector público e prendem-se com o facto de não terem ainda sido explicitadas as novas medidas de consolidação para depois de 2008. A sustentabilidade das finanças públicas da República Checa continua sujeita a um risco elevado, embora tenham sido tomadas as primeiras iniciativas para a reforma do sistema de saúde.

Atendendo à avaliação supra, à luz da recomendação de 10 de Outubro de 2007, formulada ao abrigo do n.o 7 do artigo 104.o do Tratado, e perante a necessidade de uma convergência sustentável, a República Checa é convidada a:

i) aproveitar os resultados orçamentais de 2007, provavelmente superiores ao previsto, para reduzir o défice em 2008 para um nível inferior ao valor de referência de 3 % do PIB por uma margem mais ampla, graças à continuação da contenção das despesas;

ii) aproveitar a elevada taxa de crescimento económico para intensificar mais ainda o ritmo de ajustamento, a fim de alcançar o mais rapidamente possível uma margem de segurança suficiente para evitar que o défice ultrapasse o valor de referência de 3 % do PIB e acelerar a progressão no sentido do OMP;

iii) tendo em conta o aumento projectado das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, através da execução das necessárias reformas dos sistemas de pensões e de saúde.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

2006 2007 2008 2009 2010 PIB real (variação em %) PC Nov. de 2007 6,4 5,9 5,0 5,1 5,3 COM Nov. de 2007 6,4 5,8 5,0 4,9 n.d. PC Março de 2007 6,0 4,9 4,8 4,8 n.a. Inflação IHPC (%) PC Nov. de 2007 2,1 2,4 3,9 2,3 2,1 COM Nov. de 2007 2,1 3,0 3,8 3,2 n.d. PC Março de 2007 2,4 2,6 2,5 2,5 n.d. Hiato do produto (5) (% do PIB potencial) PC Nov. de 2007 0,9 1,8 1,4 0,7 0,5 COM Nov. de 2007 (6) 1,1 2,1 2,1 1,4 n.d. PC Março de 2007 0,9 1,1 1,0 1,0 n.d. Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo (% do PIB) PC Nov. de 2007 – 2,7 – 2,4 – 1,6 – 0,4 1,5 COM Nov. de 2007 – 2,7 – 2,5 – 2,1 – 1,9 n.d. PC Março de 2007 – 2,8 – 1,4 0,2 1,1 n.d. Saldo das administrações públicas (% do PIB) PC Nov. de 2007 – 2,9 – 3,4 – 2,9 – 2,6 – 2,3 COM Nov. de 2007 – 2,9 – 3,4 – 2,8 – 2,7 n.d. PC Março de 2007 – 3,5 – 4,0 – 3,5 – 3,2 n.d. Saldo primário (% do PIB) PC Nov. de 2007 – 1,8 – 2,3 – 1,7 – 1,3 – 1,1 COM Nov. de 2007 – 1,8 – 2,3 – 1,8 – 1,7 n.d. PC Março de 2007 – 2,4 – 2,6 – 2,0 – 1,6 n.d. Saldo corrigido das variações cíclicas (5) (% do PIB) PC Nov. de 2007 – 3,3 – 4,1 – 3,4 – 2,8 – 2,5 COM Nov. de 2007 – 3,3 – 4,1 – 3,6 – 3,2 n.d. PC Março de 2007 – 3,9 – 4,4 – 3,9 – 3,5 n.d. Saldo estrutural (7) (% do PIB) PC Nov. de 2007 – 3,1 – 4,1 – 3,4 – 2,8 – 2,5 COM Nov. de 2007 – 3,3 – 4,1 – 3,6 – 3,2 n.d. PC Março de 2007 – 3,9 – 4,4 – 3,9 – 3,5 n.d. Dívida bruta das administrações públicas (% do PIB) PC Nov. de 2007 30,1 30,4 30,3 30,2 30,0 COM Nov. de 2007 30,1 30,2 30,3 30,5 n.d. PC Março de 2007 30,6 30,5 31,3 32,2 n.d. Programa de convergência (PC); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(2) A avaliação tem nomeadamente em conta as previsões dos serviços da Comissão estabelecidas no Outono e a avaliação da Comissão sobre o programa nacional de reforma de Julho de 2007.

(3) JO C 204 de 1.9.2007, p. 1.

(4) Não são apresentados os dados sobre a COFOG para 2010.

(5) Hiatos do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas nos mesmos.

(6) Com base num crescimento potencial estimado em 4,5 %, 4,7 %, 5,0 % e 5,6 %, respectivamente, para o período de 2006-2009.

(7) Saldo corrigido das variações cíclicas, com exclusão de medidas pontuais e temporárias. As medidas pontuais e temporárias no programa de convergência de Novembro de 2007 são de – 0,2 % do PIB em 2006, com efeito de aumento do défice. Não são indicadas medidas pontuais nas previsões do Outono dos serviços da Comissão.

Fontes:

Programa de convergência (PC); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.