8 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.09
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N?L347/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.12.81
DIRECTIVA DACOMISSÃO
de13deNovembrode1981
relativaaocálculodomontantedosdireitosdeimportaçãoadeduzirnostermosdoartigo10?da
Directiva76/119/CEE
(81/952/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,desquedisponhamdetodasasinformaçõessobrea
operaçãodeaperfeiçoamento pretendidanomomento
daconcessãodaautorizaçãodeterminemo'métodoa
seguirparaocálculodomontanteadeduzir;
Considerando queasdisposiçõesdapresentedirectiva
estãoconformescomoparecerdoComitédosRegimes
AduaneirosdoAperfeiçoamento ,
ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :
ArtigoIo.
Apresentedirectivafixaasregrasaaplicarparaocál­
culodomontanteque,deacordocomon?1do
artigo10?daDirectiva76/119/CEE,sedevededuzir
domontantedosdireitosdeimportaçãorelativosaos
produtoscompensadores reimportados ,aseguirdeno­
minado«montanteadeduzir».
Artigo2o.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva76/119/CEEdoConselho
de18deDezembrode1975relativaàharmonização
dasdisposiçõeslegislativas,regulamentares eadminis­
trativasrespeitantesaoregimedoaperfeiçoamento pas­
sivo(')e,nomeadamente ,oseuartigo14?,
Considerando que,nostermosdoartigo10?daDirec­
tiva76/119/CEE,aisençãoparcialoutotaldosdirei­
tosdeimportaçãoprevistanoregimedoaperfeiçoa­
mentopassivorealizar-se-ádeduzindodomontante
dosdireitosdeimportaçãoreferentesaosprodutos
compensadores reimportados omontantedosdireitos
deimportaçãoqueseriamaplicáveisàsmercadorias
exportadastemporariamente seestastivessemsido
importadas,naComunidade ,dopaisondeforam
objectodaoperaçãooudaúltimaoperaçãodeaperfei­
çoamento,aseguirdenominado «montanteadeduzir»;
Considerando queesteúltimomontanteapenasdizres­
peitoàsquantidadesdemercadoriasexportadastem­
porariamente queforamutilizadasparaaobtençãodos
produtoscompensadores reimportados ;
Considerando que,nocasoemqueváriãsespéciesde
produtoscompensadores resultamdoaperfeiçoamento
deumasóespéciedemercadorias ,omontanteadedu­
zirdeverásercalculadotendoemcontaapossibilidade
dedeterminaraquantidadedemercadoriasexportada
temporariamente queentrou,comtodososseuscom­
ponentes,emcadaumdosprodutoscompensadores
obtidos;que,noscasosemqueestaquantidadenão
possaserdeterminada ,particularmente quandosóuma
partedoscomponentes dasmercadoriasexportadas
temporariamente foiincorporadaemcadaumdospro­
dutoscompensadores obtidos,omontanteadeduzir
deverásercalculadoemfunçãodovalordosprodutos
compensadores reimportados relativamente aovalor
globaldetodososprodutoscompensadores obtidos,
aplicando-searelaçãoassimobtidaàquantidadetotal
damercadoriaexportadatemporariamente ;
Considerando que,paraassegurarumaaplicaçãouni­
formedoregime,énecessáriopreverqueasautorida­Quandoumasóespéciedeprodutocompensador é
obtidadeumaúnicaespéciedemercadoriaexportada
temporariamente ,omontanteadeduzirserádetermi­
nadoemfunçãodaquantidadedareferidamercadoria
necessáriaaofabricodaquantidadedoprodutocom­
pensadorreimportado .
Artigo3o.
Quandoumasóespéciedeprodutocompensador é
obtidademercadoriasdeespéciesdiferentesexporta­
dastemporariamente ,aplicar-se-áacadaespéciedas
referidasmercadoriasodispostonoartigo2?
Artigo4o.
Quandováriasespéciesdeprodutoscompensadores
foremobtidasdeumaúnicaespéciedemercadorias
exportadastemporariamente ,omontanteadeduzir
serácalculado :
a)Segundoométododachavequantitativa ,emfun­
çãodaquantidadedemercadoriasexportadastem­
porariamente ,necessáriaaofabricodecada
espéciedeprodutoscompensadores reimportados
quandoforpossíveldeterminaraquantidadeda
referidamercadoriaquefoiincorporadaemtodos
osseuscomponentes ,emcadaumadasdiferentes
espéciesdeprodutoscompensadores obtidos; (')JOn?L24de30.1.1976,p.58.

02/Fase.09 JornalOficialdasComunidades Europeias 9
Artigo7o.
OsEstados-membros tomarãoasmedidasnecessárias
paradaremcumprimento àpresentedirectivaomais
tardarem1deJulhode1982.b)Segundoométododachavedovalor,emtodosos
casosemqueométododachavequantitativanão
possaseraplicado,emfunçãodovalordosprodu­
toscompensadores reimportadoscomparadoscom
ovalorglobaldeterminado ,namesmadata,de
todososprodutoscompensadores obtidos.Arela­
çãoassimobtidaseráaplicadaàquantidadetotal
damercadoriaexportadatemporariamente .Artigo8?
Artigo5o.OsEstados-membros informarãoaComissãodasdis­
posiçõesquetomaremparaaplicaçãodapresente
directiva.
AComissãocomunicaráessasinformaçõesaosoutros
Estadosmembros . Quandováriasespéciesdeprodutoscompensadores
foremobtidasdediversasespéciesdemercadorias
exportadastemporariamente ,aplicar-se-á cada
espéciedasreferidasmercadorias odispostono
artigo4?Artigo9o.
Artigo6o.OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresente
directiva.
FeitoemBruxelasem13deNovembrode1981.
PelaComissão
Karl-HeinzNARJES
MembrodaComissãoQuandoconcederemaautorizaçãodeaperfeiçoamento
passivo,asautoridadescompetentesdeterminarão o
métodoaseguirparaocálculodomontanteadeduzir
noscasosreferidosnosartigos4?e5?