11.1.90 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L8/5
REGULAMENTO (CEE)N?46/90DACOMISSÃO
de10deJaneirode1990
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3756/89(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassolO,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(é),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­lamento(CEE)n?3010/89daComissãoQ,comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n°
21/90(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3010/89aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(l0)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(")paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJaneiro
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L280de29.9.1989,p.2.
(')JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(<)JOn?L365de15.12.1989,p.7.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.OJOn?L288de6.10.1989,p.17.
(»)JOn?L2de5.1.1990,p.19.
OJOn?L266de28.9.1983,p.1.
(10)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18. (•)JOn?L197de26.7.1988,p.10.

N?L8/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.1.90
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
1 2 3 4 5 6
1.Ajudasglobais(ECU):\
—Espanha 1,170 1,170 1,170 1,170 1,170 1,170
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 24,515 24,785 24,863 25,141 25,197 22,638
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM) 58,17 58,80 58,99 59,70 59,84 54,09
—PaísesBaixos(FI) 64,67 65,38 65,58 66,34 66,49 59,97
—UEBL(FB/Flux) 1183,75 1196,79 1200,56 1213,98 1216,69 1093,12
—França(FF) 186,53 188,62 189,19 191,34 191,74 171,95
—Dinamarca(Dkr) 218,92 221,33 222,03 224,51 225,01 202,16
—Irlanda(£Irl) 20,761 20,993 21,057 21,296 21,340 19,104
—ReinoUnido(£) 15,403 15,597 15,619 15,790 15,805 13,563
—Itália(Lit) 40944 41404 41528 42003 42089 37506
—Grécia(Dr) 4357,58 4394,24 4367,74 4402,48 4407,70 3744,88
b)SementescolhidasemEspanhae||llIIII
transformadas :\\ll\\li \
—emEspanha(Pta) 178,89 178,89 178,89 178,89 178,89 178,89
—numoutroEstado-membro (Pta)3439,22 3480,46 3487,34 3521,92 3530,61 3113,65
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :\II \ \ l
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)5104,54 5149,56 5143,84 5182,73 5192,34 4588,38

11.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L8/7
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55?período
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstadòs-membros3,670
2,500
27,0153,670
2,500
27,2853,670
2,500
27,3633,670
2,500
27,6413,670
2,500
27,6973,670
2,500
25,138
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)64,07
71,26
1304,47
205,78
241,25
22,903
17,164
45194
4837,5264,70
71,97
1317,51
207,86
243,66
23,135
17,358
45654
4874,1764,89
72,18
1321,28
208,44
244,35
23,199
17,380
45778
4847,6865,60
72,93
1334,70
210,58
246,84
23,438
17,551
46253
4882,4265,74
73,08
1337,40
210,98
247,34
23,482
17,566
46339
4887,6459,99
66,56
1213,84
190,89
224,48
21,246
15,324
41756
4224,82
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)561,13
3821,46561,13
3862,70561,13
3869,58561,13
3904,16561,1.3­
3912,85561,13
3495,89
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)499,40
5603,94499,40
5648,97499,40
5643,25499,40
5682,13499,40
5691,74499,40
5087,78

11.1.90 N?L8/8 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
5
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 6,890 6,890 6,890 6,890 6,890
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 34,025 34,239 34,370 34,701 34,802
2.Ajudasfinais: l \
a)Sementescolhidasetransformadas
em('): \ \
—RFdaAlemanha(DM) 80,63 81,13 81,44 82,28 82,52
—PaísesBaixos(Fl) 89,75 90,32 90,66 91,56 91,82
—UEBL(FB/Flux) 1642,96 1653,30 1659,62 1675,61 1680,48
—França(FF) 259,69 261,33 262,31 264,87 265,62
—Dinamarca(Dkr) 303,85 305,76 306,93 309,88 310,78
—Irlanda(£Irl) 28,903 29,086 29,195 29,479 29,563
—ReinoUnido(£) 22,060 22,201 22,262 22,470 22,516
—Itália(Lit) 57095 57455 57669 58234 58396
—Grécia(Dr) 6175,59 6198,52 6181,32 6225,87 6239,70
b)SementescolhidasemEspanhae I|\ L
transformadas :llII \Il
—emEspanha(Pta) 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45
—numoutroEstado-membro (Pta)4194,43 4227,26 4241,87 4284,01 4299,58
c)SementescolhidasemPortugale IIIII \
transformadas :II \I..IIl l
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 7609,94 7643,91 7648,74 7699,23 7718,24
—numoutroEstado-membro (Esc)7443,61 7476,84 7481,57 7530,96 7549,55
3.Ajudascompensatórias :Il
—emEspanha(Pta) 4156,92 4190,41 4205,01 4247,15 4262,72
4.Ajudasespeciais:Il \
—emPortugal(Esc) 7443,61 7476,84 7481,57 7530,96 7549,55
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0223450.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
ICorrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55?período
6
DM 2,027390 2,022460 2,018500 2,013930 2,013930 2,002300
Fl 2,289590 2,285320 2,281110 2,276930 2,276930 2,265380
FB/Flux 42,632700 42,610700 42,587000 42,562800 42,562800 42,483300
FF 6,925010 6,926430 6,927740 6,932620 6,932620 6,938820
Dkr •7,896280 7,904520 7,909420 7,914990 7,914990 7,923590
£Irl 0,771107 0,770819 0,771035 0,770932 0,770932 0,772634
£ 0,733768 0,736255 0,738217 0,740386 0,740386 0,746209 :
Lit 1520,09 1522,40 1524,37 1526,60 1526,60 1532,95
Dr 189,41600 191,47100 194,04200 195,40200 195,40200 200,94200
Esc 179,27400 180,75300 182,04700 183,12500 183,12500 186,91900
Pta 131,81500 132,34500 132,78800 133,25500 133,25500 134,62200