05/Fase.02 JornalOficialdasComunidades Europeias 235
381Y1231(04)
N°C347/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.81
AINSERÇÃOSOCIALDOSDEFICIENTES
DIRECTRIZES PARAUMAACÇÃOCOMUNITÁRIA
(ComunicaçãodaComissãoaoConselhode4deNovembrode1981)
I.
OANOINTERNACIONAL
DOSDEFICIENTES ,deficientesemMulhouse,emOutubro,esobrea
passagemdosjovensdeficientesparaavidaactivaadulta
emNoordwijkerhout ,igualmenteemOutubro,permiti­
ramprosseguiredesenvolveraacçãoactualmente
conduzidapelaComissãonumcertonúmerodesectores
determinados .AComissãoconsidera,contudo,queasua
principalcontribuiçãoparaoanointernacional deve
consistirnaelaboraçãodeumprogramaprospectivomais
integradoquedefinaaacçãodaComunidadeafavordos
deficientesparaospróximosanos.UMDESAFIOPARAACOMUNIDADE
1.Oanointernacionaldosdeficientes,1981,propor­
cionaàComunidadeEuropeiaumaocasiãoespecialpara
darumnovodinamismoàssuasacçõesafovordos
deficientes .EmMarçode1981,oParlamentoEuropeu
preocupou-secomesteproblemaeapelou"paraqueos
Estados-membros easinstituiçõesdaComunidade
adoptassemumasériedemedidasdestinadasapromover
aintegraçãoeconómica,socialeprofissionaldos
deficientes(J).EmJulhode1981,oComitéEconómicoe
Socialemitiuoseuparecer(2)sobreasituaçãoeos
problemasdosdeficienteseformulouigualmentediversas
recomendações convidandoaumaacçãonestedomínio.3.Oobjectodapresentecomunicação éapresentarum
novoesquemadeconjuntoparaaacçãocomunitáriaa
favordaintegraçãosocialdosdeficientes .Estenovo
esquematemporbaseedestina-seacompletarasacções
aprovadascomoobjectivodeprevenirasdeficiênciase
enfermidades epromoverodesenvolvimento dosapoios
técnicos(3).Estacomunicação deveigualmenteser
equacionadanocontextodaacçãocomunitáriaempreen­
didaemoutrosdomíniosdapolíticadeempregoeda
políticasocialafimdemelhorarascondiçõesdevidaede
trabalhodoconjuntodapopulação .Opróximorelatório
sobreoprogramadeacçãocomunitáriaparacombatera
pobrezarevestir-se-ánesteaspectodeespecialinteresse.2.Paramarcaroanointernacional ,aComissão
apoiouumcertonúmerodeactividadesereuniõesnos
Estados-membros eanívelcomunitário .Ossemináriose
conferênciasespecializadas organizadaspelaComissão
sobreamobilidadeeavidanoLuxemburgo ,emJunho,
sobreacontribuiçãodoFundoSocialeuropeuafavordos
(•)ResoluçãodoParlamentoEuropeurelativaàintegração
económica,socialeprofissionaldosdeficientesdaComuni­
dadeEuropeia,adoptadaem15deMarçode1981.(JOn°C
77de6.4.1981,p.27.)
(2)ParecerdoComitéEconómicoeSocialsobreasituaçãoeos
problemasdosdeficientes,Soe63de2deJulhode1981.(3)Porexemplonodomíniodainvestigaçãomédicaeergonómi­
ca,dasegurançanotrabalhoedaprotecçãodoambientee
dosconsumidores .Verigualmenteosegundoeterceiro
programadeacçãonodomíniodainformaçãoedocumenta­
çãocientíficaatécnica(IDST).

236 JornalOficialdasComunidades Europeias 05/Fase.02
II. 8.Domesmomodo,odesenvolvimento dasnovas
técnicasdeinformação,emboracontribuaparaperturbar
maisomercadodeemprego,podeser.aproveitadopela
colectividade ,nomeadamente parareforçaraintegração
socialdosquesofremdecertasdeficiênciaseparaoferecer
novaspossibilidades demobilidadeeempregoexacta­
menteondenãoexistiamatéaomomento .AINSERÇÃOSOCIALDOSDEFICIENTES
III.4.Osdeficientestemtantodireitocomoosoutros
indivíduosaparticiparecontribuirparatodosos
aspectosdavidaeconómica,socialepolítica.Ainserção
socialdosdeficientesquelhesdevepermitiroexercício
dosseusdireitoséumfimprosseguidoportodosos
Estados-membros .Implicaquesesuprimamosobstácu­
losqueenfrentamosdeficientesnoqueserefereao
afastamentodavidadasuacomunidade ,nãoapenas
prevendomedidasespecíficasdecompensação oude
readaptaçãomasigualmentetendoemcontaasnecessi­
dadesdosdeficientes,qualquerquesejaanaturezadasua
deficiência,naprogramação eorganizaçãodasestruturas
sociaisqueinfluemnoseuestilodevida,deaprendizagem
edetrabalho.Ainserçãosocialdosdeficientesdevepois
constituirumelementopermanentedaspolíticasprosse­
guidasemváriosdomínios.DATEORIAÀACÇAOCONCRETA
5.Poroutrolado,aintegraçãosocialeumprocesso
quejogaemdoissentidos,Requeraparticipaçãoactiva
dosprópriosdeficientese,emcasodenecessidade ,dasua
famíliaparatomareexecutarasdecisõesinerentes.Mas
requertambémquetodaapopulaçãoestejainformada
dascausaseproblemasdosdeficientesedoquesepode
fazerparaajudaraultrapassarosrespectivosefeitos.9.Comoasoutrasdiversasorganizaçõesinternacio­
nais,aComunidadetemdesempenhado aolongodos
anosumpapelimportantenainvestigaçãoeexperimenta­
çãodediferentesmétodosparafacilitarainserçãosocial
dosdeficientes,graçasàsacçõesdesenvolvidas nos
domíniosdoensino,formação,emprego,transportes,
alojamento ,etc.0.AComissãoconsideraqueos
esforçosempreendidos pelaComunidadenãodevemser
duplicaçãodasdiversasresoluçõesinternacionais que
fixamasnormasmínimaseospincípiosdebasedas
acçõesaconduzirnessesváriosdomíniosqueafectamos
deficientes,resoluçõeseconvençõesqueosEstados­
-membrosdaComunidadejásubscreveram .Todavia,a
suaefectivaexecução,interessadirectamenteaComuni­
dade.6.Independentemente dajustificaçãomoralparauma
políticadeintegraçãosocial,éevidentequeasmedidasde
readaptaçãoassociadasaumaacçãodestinadaaatenuar
asconsequências sociaisdasdeficiênciaspodemacarretar
paratodaacolectividade ,importantesvantagenssócio­
-económicasemespecialaliviandoacargaquerepresen­
tamaníveldosserviçossociais,deassistênciapúblicae
doscuidadosonerososdispensadoseminstituições
especializadas .Graçasàscontribuições financeirasdoFundoSocial
Europeu,aComunidadedesempenhou umpapeldeter­
minantenaexecuçãodosprogramasdosEstados­
-membrosnodomíniodeformaçãoprofissionaleda
readaptação ,dandoprioridadeàsfórmulasinovadorase
àsacçõesconduzidasnasregiõesdesfavorecidas da
Comunidade .OestatutodoFundoSocialEuropeudever
serobjectodeumreexameem1982,maisapresente
comunicaçãonãopretendeantecipar-seaosresultados
dessereexame,nemprocurajustificarumaoutraforma
importantedeintervençãofinanceiradaComunidade ,
porexemplonodomíniodosprojectosdeinvestimento
financeiroouauxílioàremuneraçãoparadeficientes .7.Naactualconjunturaeconomica ,nãobastazelar
paraqueosdeficientesnãosuportemumaparte«não
equitativa»dopesodarecessão.Eessencial,tantopor
razõeseconómicascomosociais,asseguraramanutenção
dosserviçosmínimosqueconstituemparaosdeficientesa
bóiadesalvaçãoquelhespermitelevarumavidamaisou
menosindependente reduzindoaomínimoocusto
económicoparaacolectividade .
Pelocontrario,aComissãoconsideraqueseramaisutil
nestafasequeaComunidadeconcentreosseusesforços
nosproblemaspostospelaexecuçãodemedidasde
inserçãosocialepelarealizaçãoconcretadefórmula
inovadorasnestedomínio .Noqueserefereaoemprego,asdificuldadesacrescidas
quehojeemdiasesentemsobreomercadodetrabalhoe
quenãoafectamapenasosdeficientes,reforçama
necessidadederepartirmaisequitativamente aspossibili­
dadesdetrabalhoedepermitiratodosdaruma
contribuiçãoprodutivaecriativaàvidaeconómica .(!)AnexoII—Relatóriosobreostrabalhospreparatóriospara
oanointernacional dosdeficientes .

05/Fase.02 JornalOficialdasComunidades Europeias 237
Estesproblemaspodemserencaradosnostrespontosde
vistadiferentes :
—difusãodeinformaçõesprovenientesdasacçõesmais
recentesemmatériadeinvestigaçãoeexperimenta­
ção,planificaçãoaoníveldaadministração local,deprofissio­
naistaiscomoosconselheirosemorientaçãoeopessoal
dosserviçosdesaúde,dosempregadores locais,dos
sindicatosedosorganismosdesolidariedadesocial,pode
trazerumcontributoessencialparaumaacçãoconcerta­
daanívellocal.Umacooperaçãosemfalhadetodosestes
membrosdacomunidade localtorna-senecessáriasese
pretendeobterresultadosnodomíniodainserçãodos
deficientesemgeralenomeadamente preparar,de
maneiraeficaz,osjovensdeficientesparaavidaadultae
detrabalho.Alémdisso,asimplesexistênciadeumatal
equipadecoordenaçãoprovariaqueacomunidadeestá
empenhadaemtrabalhardemaneiraconcretapara
resolverosproblemasexistenteseconstituiriaumabase
dereferênciaparanovasiniciativas .—adaptaçãoasituaçõeslocaisdepraticasquederam
prova,aosdiferentesníveisdeconcepção,previsãoe
realização,
coordenação ereforçomutuodosdiferentessectores
eserviçosparticipantesnaexecuçãodeumapolítica
concertadadeinserçãosocial.
IV.10.Estesproblemascolocam-sedeumamaneira
especialmente agudaaoníveldascomunidades locais.
Estasdispõem,alémdisso,namaiorpartedosEstado­
-membros,deumaautonomiaedeumaresponsabilidade
administrativa importanteemgrandenúmerodos
sectoresqueserelacionamdirectamentecomainserção
socialdosdeficientes .Maisainda,énoseiodacomunida­
delocalquemaiseficazmentepodemsertomadas
medidasdestinadasaasseguraraomesmotempouma
maiorparticipaçãodosdeficientesedasuafamíliana
tomadadedecisõeseoapoioactivodeoutrosorganis­
mos,nomeadamente ,deorganizaçõesdesolidariedade
social,estabelecimentos deensinoedeformação,serviços
deaconselhamento bemcomodasorganizaçõespatro­
naisesindicais.UMNOVOESQUEMADIRECTORDAACTIVIDA­
DECOMUNITÁRIA
13.AComissãoconsideraque,apesardosconstrangi­
mentosfinanceirosconsideráveisqueactualmenteentra
vamodesenvolvimento dosserviçosafavordos
deficientes,háimensaspossibilidades demelhorara
inserçãosocialdosdeficientesinspirando-seemprincí­
piosindicadosnoTítuloII,graçasaumamelhor
concertaçãoemaioresesforçosdeimaginaçãoanível
local.Esteobjectivogeraldeveservirdeenquadramento
geralparaaactividadecomunitáriaafavordosdeficien­
tesduranteospróximoscincoanosepermitirnomeada­
menteconcretizarovotodoConselhode«reforçaro
papeldasautoridadeseserviçoslocaisparatornara
readaptaçãoprofissionaldosdeficientesmaiseficaze
parafacilitarasuaintegraçãosocial»(2).11.Seecertoqueexistemnumerososexemplosde
medidasoriginaiseeficazesemrelaçãoaoseucusto,que
foramtomadasanívellocalparafavorecerainserção
socialdosdeficientes,aconteceque,namaiorpartedos
casos,ainovaçãonumdomíniodeterminado ,talcomoo
empregoouoordenamentourbano,éoresultadode
iniciativaseempenhoindividuaisdepessoasque
trabalhamnestesector,Emcertoscasosumadetermina­
dainovaçãopodedesencadearumasériedeoutras
iniciativasespontâneas ,Pelocontrário,hámenosexem­
plosdeplanificaçãointersectorial concertadaoude
esforçossistemáticosporpartedascomunidades locais
paraseinspirarememexperiênciasbemsucedidasnuma
sériedesectores(*).14.Nestaperspectiva ,aComissãoconsideranecessá­
rioelaborarumnovoesquemadirectordestinadoa
promoverdiversasiniciativasinterdependentes ,que
englobemaomesmotempooreforçodasactividades
existenteseolançamentodenovosprojectos,enomeada­
mente: 12.AComissãoconsideraqueaconstituiçãodeuma
equipadecoordenaçãosusceptíveldeganharaconfiança
eadesãodosprópriosdeficientes,dasinstânciasde
i)Criaçãodeumconjuntocomunitário deacções
conduzidasanívellocaledestinadasaservirde
referênciaedemodeloparaoutrasiniciativas;(')Estefactoresultadasconclusõesdaprimeirafasedos
trabalhosdaOrganizaçãoparaaCooperaçãoeDesenvolvi­
mentoEconómico(OCDE)(CERI)sobreoadolescente
deficiente :integraçãonaescola(OCDE1981)(mais
especialmente capítulosII,IIIeX,daprimeiraparte. (2)ConclusõesdoConselhode9deJunhode1980.

238 JornalOficialdasComunidades Europeias 05/Fase.02
ii)Criaçãodesistemasaperfeiçoados dedifusãode
informações etrocadeexperiênciasentreEstados­
-membrosenointeriordestes,afimdefazer
progrediraavaliaçãodemedidasepráticasnacionais
elocais;acçõesinovadoras ,afimdeprevilegiaraquelasque
possamserprosseguidasalongoprazonolimitedos
recursosnormalmentedisponíveis .Oconjuntopermitirá,
pois,umatrocaintensivadeexperiênciasentreosdistritos
epermitiráaComunidade procederaumexame
comparativodosprincipaisproblemasligadosàconcep­
çãoeàexecuçãodemedidasinovadoras .
iii)Realizaçãodeumasériedeestudosedeconferencias
destinadosafazeropontodasituaçãorelativoa
certosproblemasseleccionadosqueapresentemum
interesseespecialanívellocal,afimdeformulara
nívelcomunitárioorientaçõesnasquaissedevem
inspiraraspolíticasdosEstados-membros ;17.Paragarantirumaefectivaparticipaçãonacional
aolongodetodoesteprograma,aComissãoconvidaráos
Estados-membros adesignarosrepresentantes deum
grupodeligaçãoqueaconselharáaComissãosobrea
gestãodetodososaspectosdoprogramaeconstituiráo
meiodegarantirigualmenteumaligaçãopermanente
entreaComissãoeasdiversasautoridadesnacionais . iv)Reforçodasactividadesdaactualredecomunitaria
decentrosdereadaptação ,demodoapromoverasua
cooperaçãoparapôrafuncionarsoluçõesmodelo
paraproblemaschaveelhespermitirdesempenhar
umpapelmaisactivonadifusãodaspráticasquejá
deramprovas(*);18.AComissãofararegularmenteopontodasituação
relativoaodesenvolvimento dasactividadescomos
representantes dasprincipaisorganizaçõesdesolidarie­
dadesocialqueexistemaníveleuropeu.AComissão
estabeleceráigualmenteumaligaçãocontínuacoma
OrganizaçãodeCooperaçãoeDesenvolvimento Econó­
micoeoutrasorganizaçõesinternacionais interessadas ,
especialmente comoobjectivodeteremcontanoseu
programaosdesenvolvimentos surgidosnoutroscontra­
tos.v)Difusãodosresultadosdasexpenencias-piloto con­
duzidaspelaComunidadeemmatériadehabitaçãoa
fimdefavorecerainserçãosocialdosdeficientes,ea
organizaçãodeacçõespermanentes nestedomí­
nio(2).
15.Seraconcedidaumaatençãoespecialacoordena­
çãodesescincotiposdemedidaseàinteracçãoentre
aquelesqueparticipamdirectamentenasuaaplicação .
Poroutrolado,outrasacçõesactualmenteconduzidasa
nívelcomunitário ,nomeadamente nosdomíniosda
investigaçãomédica,dosapoiostécnicosedostranspor­
tesdevemserligadasaesteesquemaedefuturo
orientadaspreferentemente paraosproblemasdedifusão
egeneralização .19.Serãotomadasnovasiniciativascomofimde
promoveracriaçãodesistemasdeinformaçãoaperfei­
çoadosnodomíniodaintegraçãosocialquealongoprazo
assegurarãoumaefectivaexecuçãoemcomumda
experiênciadesenvolvida noseiodaComunidade e
permitirãoestimularoprocessodeinovaçãoatodosos
níveis.EmespecialaComissãoconcederáoseuapoioàs
seguintesacções:
16.Duranteumperíododequatroanoscominicioem
1983,seráconcretizado oconjuntodeacçõesedesenvol­
vernoplanolocal.Apormenorização daorganização
desteconjuntoconstadoAnexoI.Oseuobjectivo
essencialseráestimulareavaliaroprocessodeinovaçãoa
nívellocal,concentrando -seespecialmente nacoordena­
çãodosserviços,tantoaníveldaprogramaçãocomodas
aplicaçõesconcretas,afimdepromoveraintegração
socialdosdeficientes .i)Criação,pensandoessencialmente nosquetêmde
tomardecisõesnestedomínio,deumcentroComuni­
táriodedadosrelativosaosdeficientes,cujoconteúdo
serviráparaestabeleceraligaçãoentreempregoe
formação,formaçãodosdocenteseoutrossectores
conexoseque,quantoaométodo,seinspirarána
experiênciadoCentroEuropeuparaoDesenvolvi­
mentodaFormaçãoProfissionaldeBerlimenarede
deinformaçãosobreeducaçãodaComunidade
Europeia(Euridyce);
AComissãoconcederaumauxiliofinanceiroaunidade
decoordenação einterviránofinanciamento deestudos
deavaliaçãoemcadadistrito.Emprincípio,seráexcluído
qualquerauxíliofinanceiroexternoespecíficoafavorden)Criaçãodeumaredecomunitanadeinformação
entrecolectividades locaisque,numprimeiromo­
mento,assentaránumnúmerolimitadodeproblemas
deplanificaçãodecorrentesdasacçõesconduzidasao
níveldosdistritosequeafectamdirectamente a
situaçãodosdeficientes ;(•)«Readaptaçãoprofissionaldosdeficientes».Relatóriosobre
execuçãodoprogramadeacçãocomunitáriotransmitido
pelaComissãoaoConselhoem30deOutobrode1979[COM
(79)572final,de26deOutubrode1979],
(2)Veraprimeiranotadeinformaçãosobreasacções-pilotono
domíniodahabitaçãotransmitidapelaComissãoao
Conselhoem17deSetembrode1980.[COM(80)491final,
de9deSetembrode19801.iii)Iniciativasqueforneçamumacomunicação euma
cooperaçãoregularanívelcomunitárioentreos

05/Fase.02 JornalOficialdasComunidades Europeias 239
especialumcampodeexperimentação muitoútilparaa
difusãoeavaliaçãodosresultadosdasactividadesde
investigaçãoedesenvolvimento conduzidaspeloscentros.
Interessará,igualmente,mantereintensificaracoopera­
çãoquejáexistenoseiodaprópriarededecentros,afim
deseremprosseguidasacçõesinovadorasemdomínios
comoaformaçãomodulareaformaçãodeformadores .organismosdesolidariedadesocialeasassociaçõesde
deficientesquetêmporobjectopromoveraparticipa­
çãodosdeficientesnatomadadedecisõesaquaisquer
níveis.
Asactividadesnestedomínioserãoexecutadasem
estreitacolaboraçãocomasdesenvolvidas nodomínioda
informação edadocumentação científicaetécnica
(DIST).
20.Duranteesteperíodo,serãoprogramados e
realizadasumasériedeestudosedeconferências sobre
temasespecíficosrelativossimultaneamente àexperiência
práticaanívellocaleaodesenvolvimento daspolíticas
nacionais(porexemplo,medidaslegislativaseaplicação
dequotasdeempregoparadeficientes).AComissão
emitiráorientaçõesdestinadasaguiaraacçãodos
Estados-membros emdomíniosespecíficos .Aprimeira
destasconferênciasqueterálugarem1982,será
consagradaàsresponsabilidades dascolectividades locais
nodomíniodaintegraçãosocialdosdeficientes;inscre­
ver-se-ánoâmbitodaorganizaçãodeacçõesde
desenvolvimento aníveldedistritos.
21.Aactualredecomunitáriadecentrosdereadapta­
çãoteráumpapelimportanteadesempenhar no
aconselhamento daComissãosobretodososaspectosdo
novoesquemadeactividade .Asacçõesdedesenvolvi­
mentoconduzidasaníveldedistritosconstituirão em22.AComissãopublicarapelosfinaisde1981um
relatóriodeavaliaçãosobreoprogramadeprojectos­
-pilotoconsagradosàhabitaçãodosdeficientes .Àluz
destasconclusõesaComissãoredefiniráosseuscritérios
deconcessãodeauxílioanovosprojectos-piloto .É
legítimopensarqueainserçãodestaacçãonoesquema
geraldasactividadesenumeradasnapresentecomunica­
çãopermitirábeneficiar,deummodoconsideravelmente
crescente,ossucessosalcançadosemsectoresconexose
contribuirparaestessucessosequefacilitaráadifusãoda
experiênciaadquiridanestedomínio.
23.Ameiodopróximoperíododecincoanos,a
ComissãosubmeteráaoConselhoumrelatóriointercalar
relativoàsactividadesnoscincodomínios,assimcomo
umrelatóriofinaldestestrabalhos .
V.
CONCLUSÕES
24.Enquantocontribuiçãoparaoanointernacionaldosdeficienteseparamarcaroseu
compromissoparaosanosaseguir,comoobjectodereforçar,anívelcomunitário ,aacçãoa
favordosdeficientes,oConselhoéconfidadoadaroseuapoioàspropostasavançadaspela
Comissãoaprovandooesquemadeumaacçãoanívelcomunitáriodestinadaapromoveras
directrizesindicadasnosnúmerosprecedentes .Pede-seaoConselhoqueconfirmepelasuaparte
queocustomódicodasacçõesprevistas(talcomoapresentado ,empormenor,sobaformade
estimativas,noanexofinanceirojunto)deveserfinanciadoatravésdeumaumentodadotação
orçamentaldeacordocompropostasquefiguramnoanexojunto.

240 JornalOficialdasComunidades Europeias 05/Fasc.02
ANEXOI
REDEINTEGRADADEACÇÕESCONDUZIDAS ANÍVELDOSDISTRITOS
1.Aredeconsistiránumnúmerolimitadodedistritosescolhidospelasautoridadescompetentesemcada
Estado-membro emcooperaçãocomaComissão,queservirãodepontosdereferênciaparaasacçõeslocais
destinadosapromoveraintegraçãosocialdosdeficientes .Oconjuntodaredequecomportará16a17
projectosnototal,devereflectiradiversidadedosdistritosnaComunidade :incluirácircunscriçõesurbanas
recenteseantigasediversostiposdedistritosruraiseserácompostodedistritosqueapresentem
característicasrelativamentecorrentesparaoEstado-membro considerado ,tantonoqueserefereàriqueza
comoaoníveldeempregoeàdensidadedepopulaçãoecujareputaçãosejaigualmente«média»noquese
refereàintegraçãosocial.Emgeral,osdistritosescolhidoscorresponderão aumaáreaadministrativa e
devem,sepossível,cobrirumapopulaçãode150000a300000pessoasafimdepermitiraavaliaçãodeum
númerosuficientedeproblemas,serviçosesoluçõespondoemevidênciaadiversidadedasdeficiênciasedas
necessidades dacomunidade .
2.Opontodepartidapodeseracriaçãodeumcomitéconsultivoaoníveldecadadistritonoqual
participarãodeficientesesuasfamíliasassimcomorepresentantes dasprincipaisadministrações e
organizaçõesprofissionaisenvolvidasnaintegraçãosocialdosdeficienteserepresentantes dosparceiros
sociaisedasorganizaçõesdesolidariedadesocial.Umaequipadecoordenaçãoseráentãodesignadacomo
acordodocomitéconsultivoparaassumiraresponsabilidade deacçõesinovadorasnodistrito.
3.Oobjectivoseráfavorecerainserçãosocialdosdeficientesnosdistritosdaredegraçasaesforçoslocais
concertadose,senecessário,comaajudadeautoridadesregionaisenacionais;aacçãoenglobarámedidas
pelomenosnosseguintessectores:
—emprego:atónicaseráposta,emespecial,sobreacçõesconcretasaníveldomercadodetrabalho
utilizandoossistemasdeorientaçãoecolocação,sobreaspossibilidades decompletaraformaçãoou
reciclagem,sobreaadaptaçãoaotrabalhoeincentivoaorecrutamento emeconomiaaberta;será
concedidaumaatençãoespecialanovasformasdeorganizaçãodotrabalho:cooperativas ,oficinas
semi-protegidas emgrandesempresasenovaspossibilidades detrabalhonodomicílio,
—meiostécnicosdeapoio:conviráprestarespecialinteresseaosdiversosapoiosàaprendizagem ,à
comunicação eàmobilidadequejáexistem,àmelhoriadainformaçãosobreosmeiostécnicos
disponíveis ,aocontributoqueasnovasmicro-tecnologias podemtrazer,àmanutençãodos
equipamentos eàaprendizagem dasuautilizaçãoeàsnovaspossibilidades deempregoquepodem
resultardasinovaçõestecnológicas ,
—formaçãoepreparaçãoparaavidaadulta,oqueimplicaquenosdebrucemosmaisespecialmente sobre
osproblemaspráticosdeintegraçãoe,emespecial,sobreoaumentodopessoaleducativoeauxiliare
sobreasuaformação,sobreaparticipaçãodospaisesobreadisponibilidade dematerialdidático,sobre
aaprendizagemdaautonomiaeiniciaçãoàsobrigaçõesdavidacorrente,sobreosserviçosdeassistência
esobreossistemasmodularesdeformação,
—saúdeebem-estare,nomeadamente ,informaçãosobrepoblemasdesaúde,destinadaemespecialaos
jovenspais,prevençãoediagnósticoprecoce,apoioconcedidoaosquesofremaomesmotempodeuma
deficiênciafísicaoumentaledeumadeficiênciasócio-económica econtinuidadedosserviçosdesaúdee
deapoiosocialoferecidosatodasascategoriasdedeficientes,incluindoosserviçosfornecidosao
domicílio,
—transporte,habitaçãoeordenamentodoestilodevida:atónicaseráposta,emespecial,sobreasupressão
dosobstáculosàmobilidadeeàparticipação ,nomeadamente nodomíniodaformaçãoedoemprego.
Conviráinteressar-seemespecialsobreasmedidasdeordenamentourbano,infraestrutura de
transportesehabitaçãonaperspectivademelhoriadoscontactosentredeficientesepessoasválidas,
—informação ,comunicação esensibilização dopúblico:aesterespeitoimportainformaracomunidade
localefazer-lhecompreenderosproblemasdosdeficientes,suscitarumaatitudepositivaemrelaçãoà
integraçãodosdeficientes,eliminarospreconceitosligadosaosdeficientesepôratónicasobrea
necessidadedeumacooperaçãoecoordenaçãoentreserviçosoficiaiseasolidariedadesocial.
4.AComissãoconcederáauxíliofinanceiroàsseguintesacções:
—unidadedecoordenação :deveserconsideradaumasubvençãoanualmáximaatítulodaparticipação
nasdespesasdefuncionamento daunidadeasquaisserãoco-financiadas pelosresponsáveisanívelde
distrito,

05/Fase.02 JornalOficialdasComunidades Europeias 241
—controloeavaliaçãodaexperienciadesenvolvidaaníveldodistrito:deveigualmenteserconsiderada
umasubvençãoanualmáximaatítulodeparticipaçãofinanceiranasdespesasdefuncionamento de
umaequipadeavaliaçãoqueserádisignadacomoacordodosEstados-membros edocomitéconsultivo
dodistrito,
—organizaçãodosistemadeligação,edetornarcomumaexperiênciaentreosdiversos
Estados-membros ,maisemespecialpelaconstituiçãodeummecanismoadequadoanívelcomunitário .

242 JornalOficialdasComunidades Europeias 05/Fasc.02
ANEXOII
RELATORIOSOBREAPREPARAÇÃO DOANOINTERNACIONAL DOSDEFICIENTES
INTRODUÇÃO
Aotomarainiciativadeum«anointernacionaldosdeficientes(1981)»,asNaçõesUnidasquiseram
promoveraparticipaçãodosdeficientesnavidasocialenasvantagensqueresultamdodesenvolvimento
económicoesocial,numabasedeigualdadecomosoutroscidadãos.
AparticipaçãoéumobjectivodaComunidade .Esta,contudo,olhamaislongeetemoobjectivoda
integraçãosocialdaspessoasdeficientes .Jaem1969estetemaeraobjectodeummandatodetrabalhodado
peloConselhoàComissão.Estemandatoinspirouumalongainvestigaçãorelativaaobjectivose
modalidadesdeacçãocoerenteseduráveis,quenãomaisfoiinterrompida .Conduziuem1974ao
lançamentodoprogramadeacçãocomunitário«Readaptaçãoprofissionaldedeficientes»eem1976ao
financiamento deoperações-piloto deconstruçãoeadaptaçãodehabitações .Estasactividadescontinuame
coexistemnopresentecomacçõesmaispontuaisdasquaisédifícilterumavisãodeconjunto.
Aresponsabilidade destesprogramaseacçõespontuaisépartilhadapornumerososserviçosdaComissão .
Paraestesserviços,oadventodoanointernacionalfoiocasiãoparaumesforçodeconcertação .Esteesforço
foiapoiadopeloscontactos,estabelecidosnoâmbitodereuniõesdeinformaçãomútua,entrerepresentantes
dosserviçoserepresentantes dasassociaçõesdedeficientesorganizadasaníveleuropeu.Opresente
documentorepresentaumaspectodesseesforço.

05/Fase.02 JornalOficialdasComunidades Europeias 243
I. informaçãodosconsumidores (4),aComunidadeinstituiuum
ComitéConsultivodosConsumidores .ApedidodaComissão
ouporsuaprópriainiciativa,esteórgãoestáàalturade
expressaropontodevistadosconsumidores ,eemespecialdos
consumidores idososoudeficientes .ASINICIATIVAS ANTERIORES
A1979ESEUSDESENVOLVIMENTOS RECENTES
PORDOMÍNIO
Estatística
Novasaplicaçõestecnológicas
5.Nosfinaisde1979,aComissãoenviouaoConselho
Europeuumdocumentosobre«Asociedadeeuropeiafaceàs
novastecnologiasdainformação—umarespostacomunitá­
ria»(5)1.OestudodeM.G.Rouaultsobre«Osdeficienteseo
emprego»(!)mostrouqueexistemunicamentedadosestatísticos
sobreaspessoasquebeneficiamdemedidasespeciais(pensões,
formação,colocação);sendoestasmedidasdiferentes,osdados
disponíveisnãosãocomparáveisenãopermitemterumavisão
deconjunto.Étodaviaimportanteterumrepertóriodosdados
disponíveis .Umaactualizaçãodoestudopublicadoem1978(e
cujosdadossereportamaosanos1974a1976)éempreendidoem
1980peloServiçodeestatística . Estastecnologiassãoimportantespoispodem:
Regulamentação aduaneira.—melhorarossistemasdecomunicação eascondiçõesdevida
daspessoasidosasedeficientes,
2.AComunidadepôsemaplicaçãooProtocolodeNairobi
adoptadopelaConferênciaGeraldaOrganizaçãodasNações
UnidasparaaEducação,CiênciaeCultura(UNESCO)em1986
erelativoàimportaçãoisentadosdireitosdapautaaduaneira
comumdeobjectosdestinadosacegoseoutrosdeficientes :—favorecerodesenvolvimento deactividadeseconomicas
menospenosasondeainserçãodepessoasdeficientes
encontrarámenosobstáculos .
a)OProtocolofoiassinadopelaComunidadecombasena
Decisão79/505/CEEdoConselhode8deMaiode1979(2);Odocumentopõeatónicasobreaformaçãodosutilizadores .
Anunciaumprograma,destinadoaosministrosdaeducação,
paraaumentarastrocasdeexperiênciassobreumasériede
pontos,dosquaisuméaaplicaçãodasnovastecnologiasno
ensinoqueéoferecidoaosdeficientes . b)Aregulamentação comunitáriafoialteradapeloRegula­
mento(CEE)n°1028/79de8deMaiode1979(3)
c)Asmodalidadesaseguirparaaobtençãodaisençãoforam
definidaspeloRegulamento (CEE)n°2783/79de12de
Dezembrode1979(3)
Faltaconseguirqueasfacilidadesassimgarantidassejamreale
largamenteutilizadasnosEstados-membros .Readaptaçãoprofissionaleemprego
6.Umprogramadeacçãocomunitárioparaareadaptaçao
profissionaldosdeficientesfoiadoptadopeloConselhoem27de
Junhode1974(6)
Protecçãodosconsumidores .
Deumpontodevistapratico,esteprogramainclui:
actividadesdequeaComissãoéopromotor :actividadesda
redeeuropeiadecentrosdereadaptação eformação,que
têmcomoobjectivoaumentaracapacidadedeformaçãodas
estruturasdestinadasaosdeficienteseàspessoasquedisso
seocupam,3.EmcolaboraçãocomoComitéeuropeudeNormahzaçao
(CEN),aComissãoempreendeu oestudodenormasde
segurançaemdoisdomínios :
a)Medidasquepermitamaosdeficientesvisuaisreconhecer
pelocontactoosrecipientesquecontêmprodutosperigosos;
b)Medidasquetornemdifícilaaberturaderecipientesque
contêmprodutosperigosos(protecçãodascrianças,mas
igualmentede'pessoasidosasedificientes).
4.NoâmbitodoprogramapreliminardaComunidade
EconómicaEuropeiaparaumapolíticadeprotecçãoe—operaçoesquesedevemainiciativadegruposeorganismos
envolvidosnaacçãosocial,quesedesenrolamnoterrenoe
beneficiamdoapoiocomunitário .Umacaracterísticadestas
operaçõeséqueelasexigemumaco-actividadedosgrupose
organismoscitados,dasadministrações nacionaisecomuni­
tárias.

244 JornalOficialdasComunidades Europeias 05/Fase.02
7.Noqueserefereameios,aexecuçãodoprogramamelui:a)Estudodasexigênciastécnicasmínimasquepermitamo
acessoaumahabitaçãoeutilizá-loemcadeirarolante
(1974—1975)(8)
—oesforçofinanceirodaComunidade (FundoSocial
Europeu;parte«deficientes»doartigo304°doorçamento
daComissão),b)Financiamento deprogramasdeconstruçãoederenovação
dehabitaçõesnospaísesmembros :experiências-piloto ,mas
tambémprogramasdemaioramplituderelativosaos
deficientesfísicos(apartirde1976)edeficientesmentais(a
partirde1978);
—otrabalhoqueaComissãoconsagranaconduçãopoliticae
técnicadoprograma . c)Exploraçãodosresultados .Estafaseerecente;falarrse-a
maistardedela(ponto27).
Estetrabalhoincluipresentemente :
Rendimentos esegurançasocial
a)Apoioàsacçõesinovadoras ,capazesdedarrapidamente
umarespostaadaptadaàsnecessidadesactuais;acontinui­
dadedesteapoio;11.Ostrabalhosseguintesreferem-seapessoasnãoactivas:
a)Rendimentos dosinválidos .Quandoumaenfermidade
existedesdeanascença,ouatingeumamulherdoméstica,
umapessosidosa,eostornainválidos,osdireitos
pecuniáriosdestesinválidossãodiferentes.Estadiferança
foiobjectodeumestudodesituação;osdadosobtidos
foramcomparadosentresitendoemcontaonívelmédiodos
salários(estudoemviasdeconclusão);b)Observaçãodosefeitosqueasacçõesencorajadasproduzem
(acréscimodaprocuradetrabalho;reorganização dos
serviçossociais;novalegislação)eolançamentode
iniciativasnecessáriasparacompensarouampliarestes
efeitosparaosfazerconhecerediscutirnaComunidade ;
c)Valorizaçãodaexperiênciaadquiridanoterrenoeinterpre­
taçãodastendênciasqueserevelaramnoâmbitodasacções
encorajadas .b)Protecçãosocialdaspessoasquenãoestãoprotegidaspelos
regimesactuais.Refere-se,segundoopaís,acertos
deficientes,àsmulheressemactividadeprofissional ,aos
estudanteseaosjovens-sememprego,aospresos,aos
inadaptadossociaismastambémacertostrabalhadores
independentes ecertosassalariados (domésticastemporá­
rias,trabalhadores nodomicílio,etc).
Conviráeliminaraslacunaseinsuficiências dossistemasde
segurançasocialpelaviade:8.Em1978aComissãorealizouumasíntesedosresultados
dasacçõesinovadorasefectuadasduranteosprimeirosanosde
execuçãodoprograma;realizaram-senoLuxemburgode21a23
Marçode1979jornadasdeinformaçãosobreareadaptação
profissionaldosdeficientes—quatroanosdeestudose
intervençõesfinanceiras(1974—1977).Nestabase,aComissão
estabeleceuedirigiutioConselhoumrelatóriosobreaexecução
doprograma(7).—medidasgeraisdeprotecçãocontraosriscosdedoença,
velhiceeinvalidez,encargosfamiliares,
—medidasespecíficasafavordosgruposquetemnecessidades
especiais(emprioridade,nomeadamente osdeficientes
congénitos). 9.OFundoSocialEuropeuconsagrouem1980setentae
quatromilhõesdeunidadesdecontaeuropeiaàformação
profissionaldedeficientes(créditosdeautorização).Desde1974
estescréditosestãoemprogressãoconstante.Alémdisso,
contribuiparaostrabalhosatráscitados[n°7a),b)ec)]através
dosestudoseexperiências-piloto quepreparamassuas
intervençõesepelaavaliaçãodosresultadosdestas.Énecessário
mencionarnesteâmbitoossemináriossobreformaçãode
formadores(Heidelberga1972eMulhouse1973)quecontribuí­
ramgrandementeparaprepararoprogramadeacçãodescrito
noponto7.Umprojectoderecomendação daComissãosobreestestemas
foisubmetidoaoParlamentoEuropeuqueexprimiuoseu
parecerem13deJaneirode1977(9).Esteprojectoestáaindaa
serexaminado .
Saúdepública
10.Ainserçãoprofissionaldosdeficientesdependetambém
defactoresexterioresaotrabalhoentreosquaisahabitação .A
Comissãoagiunodomíniodahabitaçãoporfasescompreenden­
do:12.Aprevençãoprimáriaesecundáriadasdoençassãoem
grandemedidaproblemasdesaúdepública.Nestedomínio,a
Comunidadeestádesdehámuitotempopresentecomacções

05/Fase.02 JornalOficialdasComunidades Europeias 245
asuapassagemdaeducaçãoparaavidaactivaepreviuem
especialaexecuçãodeprojectos-piloto eestudosreferentesa
jovensdeficientesfísicosementais.especificas,masaindanãotemumapolíticadeconjunto.Foram
consagradasàsaúdepúblicaduasreuniõesdoConselhoem13de
Dezembrode1977e16deNovembrode1978.AComissão
preparaactualmenteumprogramadeacção.
Noseguimentodestasdecisões,foiconfiadoaoSenhorJ.S.
J0rgensenumestudosobreoensinoespecialnaComunidade .O
relatórioconclusivodesteestudodeulugaraumaconferência
sobre«Escolaedeficientesnoâmbitocomunitário—tendências
eperspectivas»,realizadaemRomade4a7deDezembrode
1978(13). Transportes
13.A24deJunhode1980,oConselhodeMinistrosadoptou
umadirectivasobreoreconhecimento mútuodecartasde
conduçãonacionaisesobreaintrodução,antesde1986,deuma
cartadeconduçãomodelocomunitário (10).Sãoassimestabele­
cidasasbasesdepartidaparaostrabalhosfuturossobreos
critériosdeatribuiçãodacartadecondução;cabemneste
domínioascondiçõesapreencherpeloscondutoresdeficientes .Investigaçãomedica
16.AComunidadeencorajaosEstados-membros adesenvol­
veractividadesconcertadasdeinvestigação .Estasacções
concertadasreferem-seentreoutrasàinvestigaçãomédicaede
saúdepública,ealgumasdeentreelastêmumimpactodirecto
sobreaprevençãosecundáriadasdoençaseareadaptação :
a)Oprimeiroprograma(emexecução)incluitrêsacções
concertadas ,dasquaisumasobreregistodasanomalias
congénitas(14);Ajudasaodesenvolvimento
14.Numerososprojectos,realizadosnospaísesemviasde
desenvolvimento afavordepessoasdeficientes,foramesão
apoiadospelaComunidade :b)segundoprograma(adoptadopeloConselhoem18de
Marçode1980(15)incluiquatroacçõesconcertadas
plurianuais ,dasquaistrêsreferem-se:
a)Dosprojectosrealizadosentre1959e1978nospaíses
signatáriosdasConvençõesdeYaoundéedeLoméI,graças
aoapoiodoFundoEuropeudeDesenvolvimento ,272
referem-seporumladoàsestruturasdasaúde,seupessoale
funcionamento ,poroutroàacçõesdehigieneesaneamento
quecontribuemparaaprevençãoprimáriadasdoenças;—adetecçãodatendenciaparaatrombose,
acompreensão ,avaliaçãoetratamentodadeterioração
daaudição,
b)Apartirde1976aComissãoapoiafinanceiramente
microprojectos propostospororganizaçõesnãogoverna­
mentaiserealizadosnoconjuntodospaísesemviasde
desenvolvimento :16dosprojectosapoiadosatéaopresente
referem-sediretamenteapessoasdeficientesebeneficiaram
deumapoioglobalde900000unidadesdecontaeuropeias
noperíodo1977—1979.—aoscritériosparaamomtoragemperinatal;
c)Apreparaçãodeumterceiropogramaacabadecomeçar.
Estepogramaplurianualdevepermitirmelhorar :
—oscuidadosdestinadosàscrianças(aonascere
imediatamente após),àspessoasidosasedeficientes,
—atecnologiabiomédicaeoscuidadosdesaúde.ConvémnotarqueaComissãoabrelargasoportunidades de
financiamento ,masnãoexercequalquerpressãodirectasobreos
paísesondeestasacçõessãorealizadasnoqueserefereà
naturezaeobjectivosdestasacções.
InovaçãoIndustrial
Educaçãoeformaçãopermanente
17.AComissãoconsideraquecertasnecessidadesnao
encontramrespostanaproduçãoindustrialqueexistena
Comunidade :emespecialasnecessidadesdaspessoasidosase
deficientes .Ummelhorconhecimento destasnecessidades eo
aparecimento deumaprocuraparaosprodutosquepermitam
satisfazê-laspodeestimularainovaçãonaindústriaemelhorar,
emdefinitivo,ascondiçõesdevidadestaspessoas.Dois
simpósiosdeestudoforamconsagradosem1979aosobjectos15.OConselhoaprovouumprogramadecooperaçãono
domíniodaeducaçãoa9deFevereirode1976('');seguidamen­
te,umaResoluçãodoConselhoedosMinistrosdaEducação
reunidonoseiodoConselhoadoptadaem13deDezembrode
1976(12),indicouasmedidasatomarafimdemelhorara
preparaçãodosjovensparaaactividadeprofissionaledefacilitar

246 JornalOficialdasComunidades Europeias 05/Fase.02
quesãoutilizadosnoscuidadosenavidaquotidiana(technical
aids,toolsforliving)eemespecial:Emasconclusõesqueadoptouem9deJunhode1980o
ConselhodeuàComissãoumarespostapositiva,tantaparaa
orientaçãodoprogramacomoparaassuasdirectrizes .Adiante,
estasdirectrizesservirãocomoguiaparaaexposiçãodasacções
quesetenhamrealizadasemdatarecente. àsuatecnologia(Harrow,23—25deOutobrode1979),
àsuaproduçãoeaomercadodestesobjectos(Berlim,19­
21deNovembrode1979).
Osrelatóriosapareceramem1980(16).
A.Reforçarosobjectivosquesãopropostosasempresaseos
meiosquesãopostosàsuadisposição
II.20.Ogrupodetrabalho«Readaptação profissionalde
deficientes»estudouasobrigaçõeslegaisdasentidadespatronais
nospaísesmembrosnoqueserefereaoempregodedeficientes .O
grupoformulouassuasconclusõesnumdocumentodestinadoàs
partesintervenientes quesãochamadasacolaborarneste
domínioedevem,pois,terosmesmosobjectivos :osdeficientes,
osparceirossociais,ospoderespúblicos,osórgãostécnicospara
areadaptaçãoeoemprego(17).TRABALHO PREPARATÓRIO
REALIZADO EM1979E1980
ESUASPRINCIPAISORIENTAÇÕES
21.Seguidamente ,ogrupodetrabalhoestudouopapel
potencialdaspequenasempresasquenãoestãosubmetidasàs
obrigaçõesacimacitadas,eexaminouapossibilidadedeaplicar
àsquecontrataremdeficientesasmedidasdeestímuloquesão
utilizadasactualmenteparapromoveroempregodejovens(18).18.Duranteosegundosemestrede1979edurantetodooano
de1980,osserviçosresponsáveispelosprogramasedomíniosde
competênciacomunitáriacitadosesforçaram-seporconduzira
suaacçãopararesultadosconcretoseinstituirumacoordenação
dosseustrabalhos .Estaestabeleceu-sesobretrêstemas:
—formaçãoprofissionaleocupaçãodedeficientes,22.Quandoexistemrealmenteascondiçõesparauma
cooperaçãorelativaaoempregodedeficientes,equandoos
objectivosdestasãopartilhadosportodososinteressados é
possívelconseguirqueasempresasnãolimitemasuacontribui­
çãoàsimplescriaçãodeumaofertadeempregoeque
contribuamtambémparaaformação.Acçõesdemonstrativas
realizadasemItáliacomoapoiodoFundoSocialereferentesa
jovensdeficientesmentais,estudamasmodalidades ea
pedagogiadaformaçonaempresa.—educaçãodecriançasdeficientes,
—meiostécnicosauxiliaresutilizadospelaspessoasidosase
deficientes .
simultaneamente ,aDirecçãoGeralVassumiuumesforçode
refleçãoedeinvestigaçãosobreaintegraçãosocialetomouas
primeirasiniciativasparaasuapromoção .Estespontosserão
examinadossucessivamente .
B.Tornarmaiseficazesosinstrumentosnormaisdecolocação,
formaçãoeorientaçãoprofissional ,demodoafacilitarasua
utilizaçãopelosdeficientesReadaptaçãoprofissionaleempregodedeficientes
19.Norelatóriosobreaexecuçãodoprogramadeacção
comunitário «Readaptação profissionaldosdeficientes»que
enviouaoConselhoem30deOutubrode1979(17),aComissão
sublinhouasdificuldadesqueosdeficientesencontramna
procuradeumemprego.PediuaoConselhoqueconfirmassea
orientaçãoquetinhasidoatribuídaaoprogramanomomento
doseulançamento (queéadeprepararosdeficientespara
empregosnormais)epropós-lheasdirectrizesdeumapolítica
destinadaafacilitaroempregodedeficientes .23.Ainserçãodosdeficientesnotrabalhonãodepende
unicamentedemedidasespeciaisquesepodemtomaraseu
favor,mastambémeantesdetudodeummelhorfuncionamento
dosserviçospúblicosdeorientação,formaçãoecolocaçãoquese
oferecemaoconjuntodapopulaçãoequesãoosinstrumentos
normaisdapolíticadomercadodetrabalho.Tornarestapolítica
activaemaiseficazéumobjectivodaComunidade ;aeste
respeito,aComissãofezpropostasaoConselhoemAbrilde
1980(19);oConselhodebateu-asa9deJunho.

05/Fase.02 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 247
paratornarestasfacilidadesacessíveisaosdeficientesestrangei­
rosdevementraremvigoromaistardarem1deJaneirode1980.24.Oqueimportaeconseguirqueosdeficientesquerecorrem
aestesserviçosencontremoacolhimento eaajudadeque
carecem.Algunsdoscentrosquefazempartedaredeeuropeia
sãocentrosdeformaçãoqueintegramdeficientesgravesem
cursosdestinadosaindivíduosválidos;estudamempermanên­
ciaascondiçõesdestaintegração .
25.DesdeJulhode1980,ogrupodetrabalho«Estatísticasdo
emprego»queelaboraasestatísticassobreodesemprego ,estuda
apossibilidade derecolherregularmentedadosrelativosaos
deficientesàprocuradeemprego. D.Garantirqueasestruturasdestinadasaosdeficientesgravese
asestruturasespecializadas dereadaptaçãoprofissionalsão
asadequadasquantitativaequalitativemente
29.Nodomíniodareadaptaçãoprofissionalaformaçãotem
umpapelcentraledevemelhorarosseusmétodossemcessar
paraque:
—assuasmodalidadespraticascorrespondam asexigencias
individuaisdosdeficientes(flexibilidadedadatadeiníciode
cursos,duraçãovariáveldasfases,etc.), C.Estabeleceranívellocalumaligaçãoentreapolíticade
empregoeasoutraspoliticasquesãoimportantesparaa
integraçãosocialeprofissional
otipoeoníveldosconhecimentos adquiridosdeemaos
deficientesumarealvantagemnaprocuradeumemprego.
Oscentrosdaredeeuropeiaestãodirectamenteenvolvidospela
viadasacçõesespecíficasdereformadaformaçãoepelaviade
umacooperaçãointernaespecialmente estreita.26.Umadestaspoliticasrefere-seàhabitação .Jáevocámos
non°10programasapoiadospelaComunidadenestedomínio.
Sobreestesúltimos,aComissãoenviourecentemente um
relatórioaoConselho(20).Alémdisso,realizouumailustração
audiovisualdosprincípiosqueinspiraramasexperiênciaseos
programasqueapoiou.Paracadaumdestesprogramas,
iniciou-seem1981umtrabalhodeavaliação;-ummomento
importantedestaavaliaçãoseráproporcionado pelasjornadas
deestudo«Deficientes—mobilidadeehabitação»quea
ComissãoorganizanoLuxemburgoa3,4e5deJunhode1981,
emcooperaçãocomaAEH(n°51).30.Areformaeodesenvolvimento daformaçãodos
deficientessãoobradosdocentesenãosepodefazersemeles.
Problemasespecialmente difíceisrelativosaorecrutamento e
formaçãodosdocentesedopessoaldareadaptaçãodevemser
resolvidosenquantoqueaformaçãoprofissionaldosdeficientes
deveserorganizadaemlocaisondeasestruturasdeformação
sejamescassasounãoexistam.Estesproblemasforam,todavia,
encaradoscomsucessonestesúltimosanosmesmonasregiões
menosdesenvolvidasdaComunidade .Aexperiênciaadquirida
nestedomíniofoiilustradapordocumentação audiovisual(21)27.Aolongodasuareadaptação ,algumaspessoas(o
deficientemental,odoentemental)abandonamasinstituições
fechadasondepermaneciam atéentão.Paraestaspessoas,o
sucessodaintegraçãosocialeprofissionaldependedapossibili­
dadedeviverempequenacomunidade ,umacomunidade
inseridanoambientenormal,beneficiando dasestruturase
quadrosocialdobairrooualdeia.AComissãodáoseuapoioea
suaajudaaumaconferênciasobreomeiosocialdaspessoas
deficientesmentais,organizadaemBruxelasa15e16de
Outubrode1981pelaAssociaçãoNacionaldaAjudaaos
DeficientesMentais.31.Opanodefundodesteesforçoqueserefereaformação
dosdeficientes ,suamelhoriaedesenvolvimento éconstituído
porumareflexãopermanentesobreacapacidadedetrabalhodo
deficiente :previsãodascapacidadesquepodemseradquiridas
duranteaformação,avaliaçãodestaaquisição.Nãosetratade
simplescompetênciamastambémdosprogressosmotrizes,
sensoriaiseintelectuais .Combasenasuaexperiência ,arede
europeiaindicouoselementosaconsiderarnestaavaliação(22).28.Umasegundapoliticaimportanterefere-seaostranspor­
tes.Voltaremosmaistardeaostransportescolectivos .Quantoao
transporteindividual,enomeadamente àcirculaçãoeestaciona­
mentodeveículosutilizadospelosdeficientes,aComissão
recolheuduranteoanode1980informaçõessobreaexecução,
nosEstados-membros ,dasfacilidadesprevistaspelaRecomen­
daçãode6deDezembrode1977daConferênciaEuropeiados
MinistrosdosTransportes (CEMT).Asmedidasnecessárias32.Porfim,eprestadaumaconstanteatençãoaoseguimento
dasoperaçõesquesãoapoiadaspeloFundoSocialEuropeu.
Trata-sedeapreciarefazerconhecerosseusresultados,porum
lado,eavaliaraintervençãodoFundoparaatornarmaiseficaz,

248 JornalOficialdasComunidades Europeias 05/Fase.02
poroutro,AComissãoorganizouumsemináriosobreestetema
oqualterálugaremMulhousea6,7e8deOutubrode1981.âmbitodosegundoplanodeacçãonodomíniodainformaçãoe
dadocumentação científicaetécnica(IDST):nofinalde1980foi
realizadoumestudocomoobjectivodedefinirascaraterísticas e
aexequibilidade deumbancodedadosrelativoàsajudas
técnicasdisponíveisnomercadoeuropeuedestinadasàspessoas
idosasedeficientes .Estebancodeveapoiar-sesobreuma
nomenclaturamultilinguecompatívelcomossistemasexistentes
epermitiraediçãodecatálogosnaslínguasdaComunidade .O
estudofoirealizadoduranteoprimeirosemestrede1981;exigiu
uminquéritojuntodenumerososorganismosespecializados ;à
datadopresenterelatórioassuasconclusõespreliminaresforam
levadasaoconhecimento dosórgãoscompetentesdoComité
IDST.Educaçãoeformaçãopermanentedosdeficientes
33.ApósaConferenciadeRomacitadanon°15,umgrupo
deperitosfoiconvidadoaaprofundaroestudodas«tendências»
queoSenhorJ0rgensentinhareconhecidonaComunidade e
descritonoseurelatório.Ostrabalhosdestegrupolevaramà
preparaçãodeumdocumento(23)quenofinaldeMarçode1980
foienviadoanumerosasorganizações eassociaçõespara
recolherorespectivoparecersobreostemasaabordarnum
futuropogramadeacçãocomunitáriorelativoàeducaçãoeà
formaçãopermanentedosdeficientes .38.Osoutrosaspectosimportantesdapromoçãodosmeios
técnicosauxiliaressão:
—ainvestigação ,
34.Alemdisso,aComissãoencarregouoSenhorJorgensen
deactualizaroseuestudosobreosNoveedeprepararrelatórios
relativosàsituaçãonaGrécia,EspanhaePortugal.Foram
redigidasmonografias sobreaimportânciadaformação
pré-escolarparaascriançasdeficientesesobreasperspectivas
abertaspelasnovastecnologias .aacçãosobreomercado,destinadaaconseguirque
produtosbemadaptadosàsnecessidadessejamfabricadose
distribuídosapreçosrazoáveis,
—odesenvolvimento daprocura,graçasaformaçãodos
utilizadores ,nomeadamente nosdomíniosemqueo
progressotécnicoabrenovaspossibilidades .35.EmcooperaçãocomoCentroEuropeu«Trabalhoe
Sociedade»ecomaajudadeváriasassociaçõesdedocentese
organizaçõesnãogovernamentais ,aComissãoorganizouuma
conferênciasobreotema«Apreparaçãodosjovensdeficientes
paraavidaactivadosadultos».EstaConferênciaterálugarem
Noordwijkerhout (PaísesBaixos)de15a23deOutubrode1981.
Alémdisso,aComissãodaráoseuapoiofinanceiroaseminários
organizadosporassociaçõesdedocenteseuropeias .Asacçõesdesenvolvidas sãoaseguirmencionadas :
39.Ainvestigaçãofoiobjectodetrabalhospreparatóriosque
aindanãoconduziramadecisõesexecutivas :
Meiostécnicosauxiliares —ogrupodetrabalhoatrascitadotinharecomendado um
inventáriodásinvestigações emcurso;esteinventáriofoi
sujeitoaestudocomoutrosprojectosdeinventáriode
investigaçãomédica,36.OsimposiodeBerlimcitadonon°17terminoucom
recomendações que:
puseramatónicasobreafaltademelhoresestruturasde
informaçãorelativaaosmeiostécnicosauxiliares,—apromoçãodenovasinvestigaçõespodeterlugarnoâmbito
doterceiroprogramadeinvestigaçãomédicaedesaúde
pública;duranteapreparaçãodoprograma,aspessoas
idosase/oudeficientesforamconsideradascomoumdos
gruposalvoareterefoidecididoqueasaplicaçõespráticas
datecnologiaeramumaprioridadedetrabalhoimportante .—estimularamointeressedosserviçosdaComissãoporacções
concertadassobreoutrosaspectosimportantesdarespecti­
vapromoção .
40.Tantoainformaçãosobreosprodutosexistentescomoa
informaçãosobreainvestigação eaprópriainvestigaçãoterão,
desdequesejammelhoradas ,umefeitoestimulantesobrea
ofertadeprodutos .Todavia,édesdejápossívelumaacçãosobre
omercado :37.Emrelaçãoàsestruturasdeinformação ,poucodepoisdo
simpósiodeBerlim,foipedidaumaanáliseaprofundadasobreas
necessidadesexistentesaumgrupodetrabalhoemqueestavam
representados organismosresponsáveispelareadaptaçãodos
deficienteseaprotecçãodosconsumidores ,assimcomoa
ComissãoInternacionalparaosApoiosTécnicos(ICTA).O
relatóriodestegrupo(abrilde1980)indicoucomtalprecisãoas
acçõesprioritáriasquefoipossíveltomariniciativasconcretasno—porumlado,peloprocessodeadmissãodeimportação
isentadosobjectosfabricadosnoexteriordaComunidade

05/Fasc.02 JornalOficialdasComunidades Europeias 249
(poisesteprocessotomouemconsideração aprodução
comunitáriadestesobjectos)(veron°2),desdeinserçãosocialeprofissionaldosdeficientesque
pertencemaestaspopulações .
43.Foifeitaumaanalisedestasoperaçõesaquandoda
preparaçãodasjornadasdeinformaçãorealizadasnoLuxem­
burgoem21,22e23deMarçode1979(n°8)(26).Aanálise
mostrouque:poroutrolado,porviadacooperaçãoentreoslaboratórios
queprocedemaoensaiodestesequipamentos nospaises
membros :foramestabelecidos contactosentrelaboratórios
deensaiodeorganizaçõesdeconsumidores afimdetornar
possívelatrocadeexperiênciasederesultadosdeensaios
comoobjectivodemelhorar,aprazo,ainformaçãodas
pessoasidosasedeficientessobreosequipamentos quelhes
sãodestinados .—estaabordagempunhaemrelevoosproblemasdos
deficientesmentais,
osproblemasdahabitação,educaçãoeformação,trabalhoe
temposlivresdosdeficientespodiamserenfrentadoscomo
auxiliodemeiosnãoespecializados ,meiosessesqueservem
aoconjuntodapopulação,
—aofertaessencialdasprestaçõesmédico-sociais podiaser
obtidapondoemcomumeutilizandoracionalmente as
estruturasexistentes .41.Asdificuldadesdecomunicação (criadaspordeficiências
deaudiçao,visãoefala)oferecemumcampodeaplicaçãomuito
vastoàsnovastecnologias .Aformaçãodosutilizadoreséuma
dascondiçõesarealizarparadesenvolverconcretamente as
aplicações .Trata-se,emespecial,deajudarosprofissionaisque
seocupamdosdeficientesamelhorarasuacapacidadedeanálise
dasinsuficiências existentes,aprescreveroquesetorna
necessáriofazere,eventualmente ,aobtersoluçõespráticas.Em
Dezembrode1980,aComissãoautorizouarealizaçãodeum
estudo(24),cujoobjectivoétornardisponívelumaprimeira
versãodomaterialdidáticonecessárioaesteaperfeiçoamento .
Osprimeirosresultadosdoestudoforamapresentados aum
grupodeperitosedetécnicosprovenientesdediferentespaises
membros,duranteumsemináriosobre«Autonomiaecomuni­
caçãonoâmbitodosdeficientes—asajudastécnicasà
comunicação »quedecorreunoLuxemburgo de16a18de
Marçode1981.Osaspectoslinguísticoseosaspectostécnicos
estãoasersimultaneamente estudados(25).Nestaabordagem ,integraçãosocialsignificaumasituaçãosocial
emqueodeficienteémantidonoseiodasuacomunidade ,nela
desempenhaumpapelpessoal(graças,nomeadamente ,aoseu
trabalho)enelaparticipaplenamentenasactividadesdavida
colectiva.Setalsituaçãonãoexistir,nãosepodeesperarcria-la
atravésdasimplesreadaptaçãoqueatingeapenasodeficientee
geralmenteérealizadanummeioseparado;aintegraçãosocial
dependeemgrandepartedaatitudedomeiodeacolhimento ,da
criaçãodecertascondiçõesmateriais,e,portanto,doconjunto
dasociedade .
44.Paraquetalfossetidoemcontanapreparaçãodasua
acçãofutura,aComissãofez:
III.
umexamedestesproblemascomosrepresentantes das
associaçõesdedeficientes,
AINTEGRAÇAO SOCIAL
DOSDEFICIENTES :
UMESQUEMADETRABALHO ERESPECTIVA
APLICAÇÃOumaescolhademétodosquepermitampromovera
integraçãosocialnaperspectivaacimadescrita.
45.Odebatesobreosfactoresecondiçoesdeintegraçaoteve
lugarnodecorrerdeumareuniãodeinformaçãomútuaentre
representantes dosserviçoscujasactividadesestãodescritasna
primeirapartedestedocumento ,erepresentantes deassociações
dedeficientes,organizadasaníveleuropeu,queserealizouno
Luxemburgoem15deJaneirode1980. 42.Noperíodo1974-1978surgiuumanovaconcepçãosobre
aintegraçãosocialdosdeficientes .
Nessaocasiãoinsistiu-seespecialmente ,sobreascondições
materiaisarealizar.É,nomeadamente ,importante :
Aintegraçãosocialfoiumamotivaçãopolíticaimportantedas
acçõesqueforamapoiadaspeloFundoSocialEuropeuno
âmbitodoprogramadeacçãocomunitário «Readaptação
profissionaldosdeficientes»(nos6,7,8).Estasacções—intervirnaconcepçãodaspoliticasgerais(políticaeconómi­
deveram-seàiniciativadasautoridadeslocais,destinaram-seaca;ordenamento doterritório;políticadoambiente,da
populaçõesbemdefinidasepretenderamresponderàsnecessida-habitaçãoedostransportes ,daeducaçãoedoemprego)

250 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 05/Fase.02
—umestudosobreasatitudesdaspessoasvalidas, paraevitarqueasopçõestomadasnoâmbitodestas
politicascontribuamparaaumentarasegregaçãosociale
marginalizarossectoresmaisfracosdapopulação,
odesenvolvimento dodialogoentreaComissãoeas
associaçõesdedeficientes,
—adifusãodeinformaçõesjuntodograndepublico.—adaptarosequipamentos utilizadosnahabitação,comuni­
caçõesetransportes ,asestruturasdeensinoedetrabalho,
cuidadoseassistência,assimcomoosserviçosqueestãoà
disposiçãodopúblico,afimdeostornaracessíveisa
qualquerpessoa,
AComissãocomeçouaagirdeacordocomestesvectores.
—eaindanecessárioprestarumaassistênciaindividualeficaz
àspessoasefamíliasemdificuldades edesenvolvera
promoçãoprofissionalesocialdosdeficientessempreque
estesseencontremmarginalizados .48.Em1979,aComissãoacolheuaideiadecontribuirpara
uminquéritoaudiovisualjuntodaspessoasquesofreramuma
diminuiçãodassuascapacidadessensoriais,motrizesou
mentais.Estaspessoassãointerrogadassobreasconsequências
queessadiminuiçãotevesobreasuaparticipaçãonavida
colectivasendoaentrevistaregistada.
Oobjectivodestaacçãoé:Estesdomíniossãodacompetênciadospoderespúblicos.A
necessáriaacçãoexigeoconcursodetodososcidadãos,eem
primeirolugardosprópriosdeficientes .Parteimportantedesta
acçãodeveserrealizadanoplanolocal,apartirdeumaavaliação
sobreasorigensdasituação,comaparticipaçãodetodasas
forçaspolíticasesociaise,senecessário,comoapoiodas
instânciasnacionaisecomunitárias .Asindicaçõesaquideixadas
nãosãoconclusivas :areflexãocontinua.—conseguirqueosdeficientesfalemdosseusproblemas
individuais,
—constituirumavideotecautilizávelnoâmbitodeacções
formativasdestinadasprincipalmente aostrabalhadores
sociais,46.Assimavaliado,oproblemarevesteumaconsiderável
amplitude.Faceaesteproblema,aComissãooptouporaplicar
umesquemadetrabalhoqueintegradoisvectoresdeactuação
principais :
—alcançar(medianteoexamedomaterialrecolhido)uma
melhorcompreensãodas-necessidadesdosdeficientes,em
relaçãocomanaturezadecadaenfermidade ,a)Abrireincentivarodialogoentreosdeficienteseaspessoas
válidassobreasenfermidadeseasdificuldadespráticasque
estascausam,ereunirinformaçõessobretaisdificuldadese
asnecessidadesqueelascriam; —incentivarautilizaçãodemétodosaudiovisuaisnoâmbito
dasacçõesquesedestinemaestabelecereamelhoraro
contactoentreosdeficienteseaspessoasválidas.
b)Ajudarasautoridadeslocaisnaselecçãodepoliticaseficazes
eadaptadas,nosdomíniosdasuacompetência . 49.Uminquéritopreliminar,realizadoentreDezembrode
1979eAbrilde1980(27),mostrouqueoinquéritoaudiovisual
permiterecolherdocumentosutilizáveisnainformaçãodo
públicoenasacçõesdeformaçãoequeestesdocumentosfazem
surgirproblemasatéentãopoucoconhecidos .Apartirdo
materialrecolhidofoipossívelproduzirumfilmequepodeser
utilizadonaanimaçãodedebateseemacçõesdeformação(28).
Estádisponívelummanualparaosanimadores(29)Ofilmeestá
distribuídoemlínguafrancesa;estãoprevistasoutrasversões
linguísticas .Osbonsresultadosdestaexperiênciapermitem
encarararealizaçãodeuminquéritoem1981(30)Campanhadecomunicaçãosocialelevantamentodasnecessidades
47.Aideiadeumaacçãodeinformaçãodestinadaaogrande
públicotinhajásidoapresentadanoprogramadeacçãode
1974(20)a.suaexecuçãofoiretardadapelafaltadeconhecimen­
tossobreasdificuldadesqueosdeficientesencontramnavida
quotidiana ,sobreoscomportamentos quepodemsersugeridos
àspessoasválidassobreadisponibilidade destesúltimosparao
diálogoeauxíliomútuo.Actualmente ,torna-secadavezmais
necessáriaumacampanhadecomunicaçãosocialqueinclua:50.Noiníciode1980foirealizadaumasondagemdeopinião
emtrêspaísesmembrosparasabercomoéqueaspessoasválidas
identificamosdeficientes,qualasuaatitudefaceaosdeficientese
àrespectivaintegraçãosocial.Osdadosrecolhidosestãoainda
emelaboração(31)-
51.Aaberturadeumdiálogoregularentreasassociaçõesde
deficienteseosserviçosdaComissãofoiretardadapelafaltade
estruturasrepresentativas aníveleuropeu.Esteestadodecoisas
alterou-serecentemente .—umarecolhadeinformações ,porviadeinquéritojuntodos
deficientes,individualmente considerados ,

05/Fase.02 JornalOficialdasComunidades Europeias 251
a)Foicriadoem1979umagrupamento deassociaçõesde
deficientes(AcçãoEuropeiadosDeficientes,Luxemburgo).
Representaactualmenteváriosmilhõesdepessoasde
diferentespaíses;53.Restaoproblemadadifusãodeinformações .AComissão
estáconscientedequecresceaprocuradeinformaçõesedeque
presentemente essaprocuranãoésatisfeita.Estáemcursoum
estudosobreasiniciativasquepodemsertomadas.
b)Váriasassociaçõesinternacionais criaramórgãosde
contactoanívelcomunitário .Éprecisomencionar,aeste
respeito,acomissãocriadapelaligaInternacional das
AssociaçõesdeApoioãosDeficientesMentaiseoComité
criadopelaFederaçãoInternacionaldosCegos;aguarda-seApoioàsautoridadeslocais
umainiciativasemelhanteporpartedaFederaçãoMundial
dosSurdos;
c)Temdecorridoreuniõesdeinformaçãomútuadesde1979
quetendematornar-seregulares;nelasparticipamobserva­
doresda«Reabilitação Internacional »,daFederação
MundialdosAntigosCombatentes edoComitédas
Organizações FamiliaresjuntodasComunidades Euro­
peias;aolongodasúltimasreuniõesforampreparadas
acçõescomuns,comoosencontrosmencionados nosn°26e
27.54.AComissãoconsideraqueemmuitoscasosafaltade
medidasconcretasrelativasàhabitação,meiosdetransporte,
acessibilidade ,etc,deve-seàincapacidade deelaboraruma
políticaeficazepreverorespectivocusto.Seráimportante
convidarasautoridadeslocaisquejátomaraminiciativasnestes
domíniosparaconfrontareapresentarassuasexperiências .Com
estefim,aComissãotememperspectivaumaconferência
europeiasobreaspolíticasrelativasàqualidadedevidae
integraçãosocialdeacordocomaexperiênciadasautoridades
locaisaqualpoderárealizar-senofinalde1982.Nareuniãojá
referidade15deJaneirode1980asassociaçõesaceitaram
colaborarnesteprojecto.
52.AComissãoutilizaaajudaoferecidapelasassociações
paraaprofundarasuacompreensãodasnecessidades .
55.Paraserproveitosa ,estaconferênciacarecedeuma
importante :
preparaçãotécnicaespecificaqueéempreendidadesdeo
presentenodomínioda.habitação(pormeiodasacções
citadasnon°26)enodomíniodostransportescolectivosem
circuitourbano(sobreoqualseiniciourecentementeum
estudocríticodasmelhoresexperiênciaseuropeias)(33)Em1980,confiouaAssociaçãoBelgadosPaiseCrianças
Psicóticasatarefadedescrever,emcolaboraçãocomas
associaçõescongéneresdeoutrospaíses,asdificuldadesqueos
paisencontramedefinirosserviçosdequeprecisam(32).Os
necessárioscontactosforamestabelecidosduranteocongresso
«AutismoEuropa1980»,realizadoemGandde20a22deJunho
de1980,queconduziuàpreparaçãodeumrelatórioqueserefere
àformaçãoeinformaçãodospaís,àsinstituiçõesquepodem
responderàsexigênciasdascrianças,eàassistênciaapreverpara
osautistasadultos.Estáprevistoumnovoencontrodas
associaçõesinteressadasemParis,em1983;entretantotêm
trabalhadosobreoproblemadoestatutojurídicododeficiente
mentaladultoedasuatutela.—preparaçaopolitica:novosparceiros,comooConselhodas
ComunasdaEuropaeaUniãoInternacionaldasAutorida­
desLocais,devemassociar-seàacçãocomunitáriaafavor
dosdeficientes .Foramestabelecidos contactosnoâmbito
dapreparaçãodasjornadasdeestudos«Deficientes—
mobilidadeehabitação».Poroutrolado,aComissão
interessounesteproblemaaConferênciaTecnológica
PermanentedasAutoridadesLocaisEuropeias(34),durante
asegundaassembleiaanualdesteorganismo(Londres,6-8
deOutubrode1980).Umsegundoexemploéodosdeficientesvisuais:a25e26de
MaiooComitéEuropeudaFederaçãoInternacionaldosCegos
realizounoLuxemburgoumasessãodeestudoscomoapoioe
participaçãodaComissão .

252 JornalOficialdasComunidades Europeias 05/Fase.02
Documentação
(*)PublicaçãoCA—24—78—427,ServiçodePublicaçõesOficiaisdasComunidadesEuropeias,1978.
(2)JOn°L134de31.5.1979.
(3)JOn°L318de13.12.1979 .
(4)JOnoC92de25.4.1975 .
(5)DocumentoCOM(79)650finalde23deNovembrode1979.
(6)JOn°C80de9.7.1974.
(7)DocumentoCOM(79)572finalde26deOutubrode1979.
(8)D.Stumpp:«Ashabitaçõesquefacilitamaintegraçãodosdeficientes».Comunicaçãoapresentadanas
jornadasdeinformaçãorealizadasnoLuxemburgoem21,22e23deMarçode1979.
(9)JOn°C30de7.2.1977
(10)Otextodadirectivanãotinhaaindasidopublicadoem31deOutubrode1980.
(»)JOn°C38de19.2.1976 .
O2)JOn°C308de30.12.1976 .
(I3)Relatórioeresumoestãoaindaemviasdepublicaçãoàdatade31deOutubrode1980.
O4)JOn°L52de23.2.1978.
(15)JOn°L78de25.3.1980 .
(16)OUsodaTecnologianosCuidadosaoIdososeDeficientes—MeiosTécnicosaoServiçodaVida—F.
PinterPublishersLtd.,Londres,1980.
(17)«Objectivoseetapasdaacçãocomunitáriarelativaaoempregodedeficienteseàsuainsersãono
trabalho».Documentodogrupodetrabalho«Readaptaçãoprofissionaldosdeficientes»(n°5490/79).
(18)«Possibilidadedeaumentaronúmerodedeficientesqueencontramempregonaspequenasempresas».
RelatóriofinaldoestudoP/79/155(doen°5489/79).
(19)«Orientaçõesparaumapolíticacomunitáriadomercadodetrabalho».DocumentoCOM(80)186final
de28deAbrilde1980.
(20)«Informaçãosobreasacções-pilotonodomíniodahabitação,comoobjectivodepromovera
integraçãosocialdosdeficientesedostrabalhadoresmigrantes».DocumentoCOM(80)491finalde9
deSetembrode1980.
(21)EstudoAV/7/514.ArquivosHistóricosn°639/80de11deDezembrode1980.
(22)«Aavaliaçãodacapacidadedetrabalho—DocumentodaRedeEuropeiadeCentrosdeReadaptaçãoe
Formação»(anexoIdodocumenton°4519/78).
(23)«EducaçãodosDeficientesnaComunidadeEuropeia».Documentoconsultivo,Fevereirode1980.
(24)EstudoAX/80/514,emcurso.
(25)Relatório :doe3413/81FR,Abrilde1981.
(26)yeremespecialosrelatóriosapresentadosporF.Basagliaeoutros(Doe.2088/79)eA.Nicoletti(Doe.
2655/79).
(27)EstudoAV/79/513.ArquivosHistóricosn°081/80de20deAbrilde1980.
(28)«Comoosoutrosnosvêem»deF.Solanas.Filmeacoresde16mm.Distribuidor :centrode
documentação audiovisualsobredeficientes,40,ruePascal,Paris13e(tel:7075555)
(29)Notasparaosanimadoresdasacçõesdeformaçãoutilizandoofilme«Comoosoutrosnosvêem»(doe
n°4280/80).
(30)EstudoAV/80/516,emcurso.
(31)EstudoAX/80/516,emcurso.
(32)EstudoAV/80/130,ArquivosHistóricosn°78/81de4.5.81.
(33)EstudoAX/81/128,emcurso.
(34)Secretariado :250MBedfordChambers,ConventGarden,LondonWC2(tel:01/8363281).