5.5.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L111/19
REGULAMENTO (CEE)N?1096/93DACOMISSÃO
de4deMaiode1993
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
tuiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhof),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(8);ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?1065/93daComissão(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1084/93(4);
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede50000toneladasdefarinhade
centeioparadeterminadosdestinos;queéadequadoo
recursoaoprocedimento previstonon?4doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?891/89daComissão^,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3570/92(6);queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituições ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1065/93aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasrestiADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?1065/93,sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deMaiode
1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deMaiode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.36.
(4)JOn?L110de4.5.1993,p.16.
0JOn?L94de7.4.1989,p.13.
(6)JOn?L362de11.12.1992,p.51.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(8)JOn?L108de1.5.1993,p.106.

5.5.93 N?L111/20 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deMaiode1993,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
•/,* Montantedas
CodigodoprodutoDestino(')restituições(>)
07099060000 — —
07129019000 — —
10011000200 — —
10011000400 04 50,00
02 20,00
10019091000 01 0
10019099000 04 62,00
05 0
02 20,00
10020000000 03 21,00
02 20,00
10030010000 01 0
10030020000 04 85,00
02 20,00
10030080000 04 85,00
02 20,00
10040000200 — —
10040000400 — —
10051090000 — —
10059000000 04 85,00
06 10,00
07 15,00
02 0....~•/,v Montantedas
CodigodoprodutoDestino(')restituições(2)
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000100 01 0
11010000130 01 0
11010000150 01 0
11010000170 01 0
11010000180 01 0
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000500 01 125,00(3)
11021000700 — —
11021000900 — —
11031130200 01 140,00
11031130900 01 0
11031150200 01 140,00
11031150400 01 120,00
11031150900 01 0
11031190200 01 0
11031190800 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
05Roménia,
06aszonasI,VIIIa),Albânia,RoméniaeCuba,
07Bulgária.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
(')Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimento previstonon?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89alterado,paraumaquantidadede50000
toneladasdefarinhadecenteiocomdestinoatodosospaísesterceiros.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).