N?L272/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9.91
REGULAMENTO (CEE)N?2838/91DACOMISSÃO
de27deSetembrode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2590/91daComissão0,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2760/91(%ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
HIOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L243de31.8.1991,p.5.
(6)JOn?L265de21.9.1991,p.5.

28.9.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L272/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,deTldeSetembrode1991,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
Bangladesh
C)(2)(3)(4)Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)
10061021 146,83 300,86
10061023 204,32 132,61 272,42
10061025 204,32 132,61 272,42
10061027 204,32 132,61 272,42
10061092 — 146,83 300,86
10061094 204,32 132,61 272,42
10061096 204,32 132,61 272,42
10061098 204,32 132,61 272,42
10062011 — 184,44 376,08
10062013 255,39 166,66 340,52
10062015 255,39 166,66 340,52
10062017 255,39 166,66 340,52
10062092 — 184,44 376,08
10062094 255,39 166,66 340,52
10062096 255,39 166,66 340,52
10062098 255,39 166,66 340,52
10063021 — 228,46 480,780
10063023 415,92Q 265,39 554,560
10063025 415,920 265,39 554,560
10063027 415,920 265,39 554,560
10063042 — 228,46 480,780
10063044 415,920 265,39 554,560
10063046 415,920 265,39 554,560
10063048 415,920 265,39 554,560
10063061 — 243,66 512,030
10063063 445,870 284,89 594,490
10063065 445,870 284,89 594,490
10063067 445,870 284,89 594,490
10063092 — 243,66 512,030
10063094 445,870 284,89 594,490
10063096 445,870 284,89 594,490
10063098 445,870 284,89 594,490
10064000 — 74,11 154,23
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(*)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.