b)

As operações às quais é aplicável o presente apêndice podem ser conduzidas em conformidade com as seguintes adaptações: 1) OPS 1.035 Sistema de qualidade: No caso de um pequeno operador, a função de gestor da qualidade pode ser desempenhada por um dirigente nomeado se se recorrer a auditores externos. O mesmo é aplicável se o gestor responsável ocupar um ou mais lugares de direcção. 2) Reservado 3) OPS 1.075 Métodos de transporte de pessoas: Não exigido para operações de voo visual (VFR) de aviões monomotores. 4) OPS 1.100 Acesso à cabina de pilotagem: i) O operador deve estabelecer regras para o transporte de passageiros em lugares destinados à tripulação de voo. ii) O comandante deverá assegurar que: A) O transporte de passageiros em lugares destinados à tripulação de voo não cause distracção e/ou não interfira com a operação do voo; e B) O passageiro que ocupe um lugar destinado à tripulação de voo seja familiarizado com as restrições e os procedimentos de segurança pertinentes. 5) OPS 1.105 Transporte não autorizado: Não exigido para operações de voo visual (VFR) de aviões monomotores. 6) OPS 1.135 Documentação adicional e impressos a transportar bordo: i) Para operações diurnas de voo visual (VFR) de aviões monomotores de A para A, não é necessário transportar a bordo os seguintes documentos: A) Plano de Voo Operacional; B) Caderneta técnica do avião; C) Documentação de NOTAM/AIS; D) Informação meteorológica; E) Notificação de categorias especiais, de passageiros, etc.; e F) Notificação de cargas especiais incluindo mercadorias perigosas, etc. ii) Para operações diurnas de voo visual (VFR) de aviões monomotores de A para B, não é necessário transportar a bordo a notificação das categorias especiais de passageiros descrita na OPS 1.135 a) 7). iii) Para operações diurnas de voo visual (VFR) de A para B, o Plano de Voo Operacional pode ser elaborado de forma simplificada, satisfazendo os requisitos tipo de operação. 7) OPS 1.215 Utilização dos serviços de tráfego aéreo: Para operações diurnas de voo visual (VFR) de aviões monomotores, de dia, deve ser mantido contacto não obrigatório com os ATS na medida adequada à natureza da operação. Deverão ser assegurados serviços de busca e salvamento em conformidade com a OPS 1.300. 8) OPS 1.225 Mínimos de operação de aeródromo: Para operações de voo visual (VFR), os mínimos normais de operação de voo visual cobrem geralmente este requisito. Se necessário, o operador especificará requisitos adicionais tendo em conta factores como cobertura de rádio, terreno, natureza dos locais para descolagem e aterragem, condições de voo e capacidade dos ATS. 9) OPS 1.235 Procedimentos de atenuação do ruído: Não aplicável a operações de voo visual (VFR) de aviões monomotores. 10) OPS 1.240 Rotas e áreas de operação: A alínea a) 1) não é aplicável a operações de voo visual diurnas de aviões monomotores de A para A. 11) OPS 1.250 Determinação das altitudes mínimas de voo: Para operações diurnas de voo visual, este requisito é aplicável do seguinte modo: O operador deve assegurar que as operações sejam conduzidas ao longo de rotas ou em zonas nas quais possa ser mantida uma altura ao terreno, livre de obstáculos, e deve ter em conta factores tais como a temperatura, o terreno, as condições meteorológicas desfavoráveis (por exemplo, forte turbulência e correntes descendentes de ar, correcções às variações de temperatura e pressão). 12) OPS 1.255 Política de combustível: i) Para voos de A para A-O operador deve especificar a reserva mínima de combustível após a conclusão do voo. Esse combustível mínimo — reserva final — não deve ser inferior à quantidade necessária para 45 minutos de voo. ii) Voos de A para B-O operador deverá assegurar que o cálculo do combustível necessário para um voo inclua: A) “Combustível para rolagem no solo (taxi fuel”) — O combustível consumido antes da descolagem, se for significativo; e B) Combustível de percurso (“trip fuel”) — Combustível para chegar ao destino; e C) Combustível de reserva — 1) Combustível de contingência — Combustível em quantidade não inferior a 5 % do combustível de percurso previsto ou, em caso de replaneamento em voo, 5 % do combustível de viagem para a restante parte do voo; e 2) Combustível de reserva final — Combustível para voar durante um período adicional de 45 minutos (motores alternativos) ou 30 minutos (motores de turbina); e D) Combustível alternativo — Combustível para chegar ao destino alternativo, se for necessário um destino alternativo; e E) Combustível extra — Combustível que pode ser exigido pelo comandante para além do exigido ao abrigo das alíneas A) a D) supra. 13) OPS 1.265 Transporte de passageiros inadmissíveis, de deportados ou de pessoas sob custódia legal: Para operações de voo visual de aviões monomotores, se não estiver previsto o transporte de passageiros inadmissíveis, de deportados ou pessoas sob custódia legal, não se exige que o operador estabeleça procedimentos para o transporte de tais passageiros. 14) OPS 1.280 Lugares dos passageiros: Não aplicável a operações de voo visual (VFR) de aviões monomotores. 15) OPS 1.285 Instruções aos passageiros (“passenger briefing”: Serão feitas as demonstrações e dadas as instruções adequadas ao tipo de operações. Nas operações com um único piloto, não podem ser atribuídas ao piloto tarefas que o distraiam das suas funções de voo. 16) OPS 1.290 Preparação do voo: i) Plano de Voo Operacional para operações de A para A — Não exigido. ii) Operações diurnas de voo visual (VFR) de A para B-O operador deve assegurar que seja preenchida para cada voo uma versão simplificada do Plano de Voo Operacional relevante para o tipo de operação. 17) OPS 1.295 Selecção de aeródromos: Não aplicável às operações de voo visual (VFR). As instruções necessárias para a utilização de aeródromos e locais para descolagem e aterragem devem ser emitidas com referência à OPS 1.220. 18) OPS 1.310 Membros de tripulação nos postos de trabalho: Para operações de voo visual, as instruções nesta matéria são exigidas apenas quando forem conduzidas operações com dois pilotos. 19) OPS 1.375 Gestão do combustível em voo: Não é necessário aplicar o apêndice 1 à OPS 1.375 às operações diurnas de voo visual de aviões. 20) OPS 1.405 Início e prosseguimento da aproximação: Não aplicável a operações de voo visual. 21) OPS 1.410 Procedimentos de operação — Altura na passagem da soleira: Não aplicável a operações de voo visual. 22) OPS 1.430 a 1.460, incluindo apêndices: Não aplicável a operações de voo visual. 23) OPS 1.530 Descolagem: i) A alínea a) aplica-se com o seguinte aditamento: A Autoridade pode, numa base caso a caso, aceitar outros dados de desempenho fornecidos pelo operador e baseados em demonstrações ou em experiência documentada. As alíneas b) e c) aplicam-se com o seguinte aditamento: Quando os requisitos desta alínea não puderem ser respeitados devido a limitações físicas relacionadas com a extensão da pista e se verificar claramente que a operação é do interesse público e de necessidade operacional, a Autoridade pode, numa base caso a caso, aceitar outros dados de desempenho, que não entrem em conflito com o Manual de Voo do Avião em matéria de procedimentos especiais, fornecidos pelo operador e baseados em demonstrações ou na experiência documentada. ii) O operador que deseje conduzir operações em conformidade com a subalínea i) deve obter aprovação prévia da Autoridade que emite o COA. Essa aprovação deve: A) Especificar o tipo de avião; B) Especificar o tipo de operação; C) Especificar o(s) aeroporto(s) e as pistas em causa; D) Restringir a descolagem que deve ser efectuada em condições meteorológicas visuais (VMC); E) Especificar as qualificações da tripulação, e F) Ser limitada aos aviões cujo primeiro certificado de tipo tenha sido emitido pela primeira vez antes de 1 de Janeiro de 2005. iii) A operação deve ser aceite pelo Estado em que o aeródromo está situado. 24) OPS 1.535 Distância mínima aos obstáculos à descolagem — Aviões multimotores: i) As alíneas a) 3), a) 4), a) 5), b) 2), c) 1), c) 2) e o apêndice não são aplicáveis às operações diurnas de voo visual. ii) Para as operações diurnas de voo por instrumentos ou de voo visual, as alíneas b) e c) aplicam-se com as seguintes variantes: A) As condições para a navegação visual consideram-se reunidas quando a visibilidade de voo for igual ou superior a 1 500 m; B) A largura máxima exigida do corredor é de 300 m quando a visibilidade de voo for igual ou superior a 1 500 m. 25) OPS 1.545 Aterragem — Aeródromos de destino e alternativos: i) Esta alínea aplica-se com o seguinte aditamento: Quando os requisitos desta alínea não puderem ser respeitados devido a limitações físicas relacionadas com a extensão da pista e se verificar claramente que a operação é do interesse público e de necessidade operacional, a Autoridade pode, numa base caso a caso, aceitar outros dados de desempenho, que não entrem em conflito com o Manual de Voo do Avião e relativos a procedimentos especiais, fornecidos pelo operador e baseados em demonstrações ou em experiência documentada. ii) O operador que deseje conduzir operações em conformidade com a subalínea i) deve obter a autorização prévia da Autoridade que emite o COA. Essa autorização deve: A) Especificar o tipo de avião; B) Especificar o tipo de operação; C) Especificar o(s) aeródromo(s) e as pistas em causa; D) Restringir a aproximação final e a aterragem que devem ser efectuadas em condições meteorológicas visuais (VMC); E) Especificar as qualificações da tripulação; e F) Ser limitada aos aviões cujo certificado de tipo tenha sido emitido pela primeira vez antes de 1 de Janeiro de 2005. iii) A operação deve ser aceite pelo Estado em que o aeródromo está situado. 26) OPS 1.550 Aterragem — Pistas secas: i) Esta alínea aplica-se com o seguinte aditamento: Quando os requisitos desta alínea não puderem ser respeitados devido a limitações físicas relacionadas com o alargamento da pista e se verificar claramente que a operação é do interesse público e de necessidade operacional, a Autoridade pode, numa base caso a caso, aceitar outros dados de desempenho, que não entrem em conflito com o Manual de Voo do Avião e relativos a procedimentos especiais, fornecidos pelo operador e baseados em demonstrações ou em experiência documentada. ii) O operador que deseje conduzir operações em conformidade com a subalínea i) deve obter a autorização prévia da Autoridade que emite o COA. Essa autorização deve: A) Especificar o tipo de avião; B) Especificar o tipo de operação; C) Especificar o(s) aeroporto(s) e as pistas em causa; D) Restringir a aproximação final e a aterragem que devem ser efectuadas em condições meteorológicas visuais (VMC); E) Especificar as qualificações da tripulação; e F) Ser limitada aos aviões cujo primeiro certificado de tipo tenha sido emitido antes de 1 de Janeiro de 2005. iii) A operação deve ser aceite pelo Estado em que o aeródromo está situado. 27) Reservado 28) OPS 1.650 Operações diurnas de voo visual: O ponto 1.650 é aplicável com o seguinte aditamento: Os aviões monomotores cujo primeiro certificado de navegabilidade individual tenha sido emitido antes de 22 de Maio de 1995 podem ser dispensados dos requisitos das alíneas f), g), h) e i) pela Autoridade se o cumprimento desses requisitos implicar uma substituição do equipamento. 29) Parágrafo M.A.704, Manual de Gestão da Continuidade da Aeronavegabilidade O Manual de Gestão da Continuidade da Aeronavegabilidade pode ser adaptado ao tipo de operação. 30) Parte M, parágrafo M. A. 306, Caderneta técnica do operador: A Autoridade pode aprovar uma versão abreviada da caderneta técnica do avião, condizente com o tipo de operação efectuada. 31) OPS 1.940 Composição da tripulação de voo: As alíneas a) 2), a) 4) e b) não são aplicáveis às operações diurnas de voo visual, com a ressalva de que a alínea a) 4) deve ser plenamente aplicada quando a OPS 1 exigir dois pilotos. 32) OPS 1.945 Treinos de conversão e verificações i) Alínea a) 7) — Os voos de linha com supervisão (LIFUS) podem ser efectuados em qualquer avião da classe aplicável. O número de voos de linha com supervisão exigido depende da complexidade das operações a efectuar. ii) A alínea a) 8) não é exigida. 33) OPS 1.955 Nomeação como comandante: A alínea b) aplica-se do seguinte modo: A Autoridade pode aceitar um curso de comando de aeronaves abreviado adequado ao tipo de operação efectuada. 34) OPS 1.960 Comandantes com uma Licença de Piloto Comercial: A alínea a) 1) i) não é aplicável a operações diurnas de voo visual. 35) OPS 1.965 Formação recorrente e verificações: i) A alínea a) 1) é aplicável a operações diurnas de voo visual do seguinte modo: Todos os treinos e verificações devem ser adequados ao tipo e à classe de avião em que o membro da tripulação opera, tendo devidamente em conta qualquer equipamento especializado utilizado. ii) A alínea a) 3) ii) é aplicável do seguinte modo: O treino no avião pode ser efectuado por um Examinador de Qualificação de Classe (CRE), um Examinador de Voo (FE) ou um Examinador de Qualificação de Tipo (TRE). iii) A alínea a) 4) i) é aplicável do seguinte modo: A verificação de proficiência do operador pode ser efectuado por um Examinador de Qualificação de Tipo (TRE), por um Examinador de Qualificação de Classe (CRE) ou por um comandante devidamente qualificado, nomeado pelo operador e aceitável para a Autoridade, com formação em conceitos de Gestão de Recursos de Pessoal de Voo (CRM) e na avaliação de conhecimentos CRM. iv) A alínea b) 2) é aplicável a operações diurnas de voo visual do seguinte modo: Nos casos em que as operações são executadas durante períodos não superiores a oito meses consecutivos, é suficiente numa verificação de proficiência de operador. A verificação de proficiência deve ser efectuada antes do início das operações de transporte aéreo comercial. 36) OPS 1.968 Qualificação de pilotos para qualquer lugar de piloto: O apêndice 1 não é aplicável a operações diurnas de voo visual de aviões monomotores de A para A. 37) OPS 1.975 Qualificação de competência em rota e aeródromos: i) Para as operações diurnas de voo visual, não são aplicáveis as alíneas b), c) e d), com a ressalva de que o operador deve assegurar que, quando for exigida uma aprovação especial pelo Estado do aeródromo, sejam cumpridos os requisitos associados. ii) Para as operações nocturnas de voo por instrumentos ou de voo visual como alternativa às alíneas b) a d), a competência em rotas e aeródromos pode ser revalidada do seguinte modo: A) Com excepção das operações para os aeródromos mais difíceis, completando pelo menos 10 sectores dentro da área de operação durante os 12 meses anteriores, além de qualquer estudo prévio necessário. B) As operações para os aeródromos mais difíceis só podem ser executadas se: 1) O comandante tiver sido qualificado no aeródromo n.os 36 meses anteriores mediante uma visita na qualidade de membro da tripulação em funções ou de observador; 2) A aproximação for efectuada em condições meteorológicas visuais (VMC) a partir da altitude mínima de sector aplicável; e 3) Tiver sido efectuado um estudo prévio adequado antes do voo. 38) OPS 1.980 Operação em mais de um tipo ou variante i) Não aplicável se as operações forem limitadas a classes de aviões com motores alternativos, com um único piloto, em voo visual, de dia. ii) Para as operações nocturnas de voo por instrumentos e de voo visual, o requisito constante da alínea d) 2) i) do apêndice 1 à OPS 1.980 de completar 500 horas no posto de tripulação pertinente antes de exercer os privilégios de dois averbamentos na licença é reduzido para 100 horas ou sectores se um dos averbamentos for relacionado com uma classe. Deve ser efectuado um voo de verificação antes de o piloto poder desempenhar as funções de comandante. 39) OPS 1.981 Operação de helicópteros e aviões: A alínea a) 1) não é aplicável se as operações forem limitadas a classes de aviões com motores alternativos, com um único piloto. 40) Reservado 41) OPS 1.1060 Plano de Voo Operacional: Não exigido para operações diurnas de voo visual, de A para A. Para operações diurnas de voo visual, de A para B, o requisito é aplicável, mas o plano de voo pode ser elaborado de forma simplificada condizente com o tipo de operação (ver OPS 1.135). 42) OPS 1.1070 Manual de Gestão da Continuidade da Aeronavegabilidade O Manual de gestão da continuidade da aeronavegabilidade pode ser adaptado à operação a efectuar. 43) OPS 1.1071 Caderneta técnica do avião: Aplicável como indicado para a parte M, parágrafo M. A. 306 Caderneta técnica do operador. 44) Reservado 45) Reservado 46) OPS 1.1240 Programas de treino: Os programas de treino devem ser adaptados ao tipo de operações efectuadas. Pode ser aceitável um programa de autoformação para as operações de voo visual. 47) OPS 1.1250 Lista de controlo dos procedimentos de busca do avião: Não aplicável às operações diurnas de voo visual.