5)

No ponto M.A.201, as alíneas d) a i) passam a ter a seguinte redação: «d) O piloto-comandante — ou, no caso das transportadoras aéreas licenciadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1008/2008, o operador — é responsável pela devida execução da inspeção antes do voo. Esta inspeção tem de ser realizada pelo piloto ou por outra pessoa qualificada, mas não necessariamente por uma entidade de manutenção certificada ou pelo pessoal de certificação. e) No caso de aeronaves utilizadas por transportadoras aéreas licenciadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1008/2008, o operador é responsável pela aeronavegabilidade permanente da aeronave e deve: 1. assegurar que não é efetuado qualquer voo sem estarem satisfeitas as condições referidas na alínea a); 2. ser certificado, no âmbito do seu certificado de operador aéreo, como entidade de gestão da aeronavegabilidade permanente («CAMO»), nos termos do anexo V-C (parte CAMO), em relação à aeronave que opera; 3. ser certificado em conformidade com o anexo II (parte 145) ou celebrar um contrato escrito, em conformidade com o ponto CAMO.A.315, alínea c), do anexo V-C (parte-CAMO) com uma entidade que tenha sido certificada nos termos do anexo II (parte 145). f) No caso de aeronaves a motor complexas utilizadas para operações comerciais especializadas ou CAT, com exceção das operações a cargo de transportadoras aéreas às quais tenha sido concedida uma licença de exploração em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1008/2008, ou de organizações de formação certificadas para fins comerciais («ATO») e de organizações de formação declaradas («DTO») a que se refere o artigo 10.o-A do Regulamento (UE) n.o 1178/2011, o operador deve assegurar que: 1. não é efetuado qualquer voo sem estarem satisfeitas as condições referidas na alínea a); 2. os trabalhos relacionados com a aeronavegabilidade permanente são executados por uma CAMO certificada em conformidade com o anexo V-C (parte CAMO). Se o operador não estiver certificado em conformidade com essa secção, deve celebrar um contrato escrito para a execução dessas tarefas, em conformidade com o apêndice I do presente anexo, com uma entidade certificada em conformidade com o anexo V-C (parte CAMO); 3. A CAMO referida no ponto 2 foi certificada, em conformidade com o anexo II (parte 145), como entidade competente para emitir uma certificação para a manutenção de aeronaves e componentes nelas instalados, ou celebrou um contrato escrito, em conformidade com o ponto CAMO.A.315, alínea c), do anexo V-C (parte CAMO), com as entidades certificadas em conformidade com o anexo II (parte 145). g) No caso de aeronaves a motor complexas não incluídas nas alíneas e) ou f), o proprietário deve assegurar que: 1. não é efetuado qualquer voo sem estarem satisfeitas as condições referidas na alínea a); 2. os trabalhos relacionados com a aeronavegabilidade permanente são executados por uma CAMO certificada em conformidade com o anexo V-C (parte CAMO). Se o proprietário não estiver certificado como CAMO em conformidade com o anexo V-C (parte CAMO), o próprio deve celebrar um contrato escrito para a execução dessas tarefas, em conformidade com o apêndice I do presente anexo, com uma entidade certificada em conformidade com o anexo V-C (parte CAMO); 3. a CAMO referida no ponto 2 foi certificada, em conformidade com o anexo II (parte 145), como entidade competente para emitir a certificação para a manutenção de aeronaves e componentes nelas instalados, ou celebrou um contrato escrito, em conformidade com o ponto CAMO.A.315, alínea c), do anexo V-C (parte CAMO), com as entidades certificadas em conformidade com o anexo II (parte 145). h) No caso de aeronaves diferentes das aeronaves a motor complexas, utilizadas para operações comerciais especializadas, ou CAT, com exceção das operações por transportadoras aéreas licenciadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1008/2008 ou ATO e DTO comerciais referidas no artigo 10.o-A do Regulamento (UE) n.o 1178/2011, o operador deve assegurar que: 1. não é efetuado qualquer voo sem estarem satisfeitas as condições referidas na alínea a); 2. os trabalhos relacionados com a aeronavegabilidade permanente são executados por uma CAMO certificada em conformidade com o anexo V-C (Parte CAMO) ou uma entidade de aeronavegabilidade combinada («CAO») certificada em conformidade com o anexo V-D (parte CAO). Se o operador não estiver certificado como CAMO em conformidade com o anexo V-C (parte CAMO) ou como CAO certificada em conformidade com o anexo V-D (parte CAO), o próprio deve celebrar um contrato escrito, em conformidade com o apêndice I do presente anexo, com uma CAMO certificada em conformidade com o anexo V-C (parte CAMO) ou com o anexo V-D (parte CAO); 3. a CAMO ou a CAO referida no ponto 2 foi certificada, em conformidade com o anexo II (parte 145) ou com a parte M, subparte F, do presente anexo, ou como uma CAO com prerrogativas de manutenção, ou celebrou um contrato escrito, em conformidade com o ponto CAMO.A.315, alínea c), do anexo V-C (Parte-CAMO) com as entidades certificadas em conformidade com o anexo II (parte 145) ou com a subparte F da parte M do presente anexo ou do anexo V-D (parte CAO) com prerrogativas de manutenção. i) No caso de aeronaves diferentes das aeronaves a motor complexas não incluídas nas alíneas e) e h), ou utilizadas para «operações limitadas», o proprietário é responsável por assegurar que não é efetuado qualquer voo sem estarem satisfeitas as condições referidas na alínea a). Para o efeito, o proprietário deve, alternativamente: 1. adjudicar a uma CAMO ou a uma CAO os trabalhos relativos à aeronavegabilidade permanente referidos no ponto M.A. 301, mediante um contrato por escrito em conformidade com o apêndice I; 2. gerir a aeronavegabilidade permanente da aeronave sob sua própria responsabilidade. Se o proprietário optar por gerir a aeronavegabilidade permanente da aeronave sob sua própria responsabilidade, poderá decidir não executar as tarefas de desenvolvimento e aprovação do PMA mas apenas se estas forem adjudicadas a uma CAMO ou CAO mediante contrato escrito celebrado em conformidade com o ponto M.A.302.»;