5.4.97PTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L91/3
REGULAMENTO (CE)N?603/97DACOMISSÃO
de4deAbrilde1997
relativoaofornecimento decarneatítulodeajudaalimentar
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerando queocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeucarnede
bovinoemsucopróprioacertosbeneficiários ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomooADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecarne,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deAbrilde1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(•)JOn?L166de5.7.1996,p.1.
(J)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
(•')JOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L91/4ÍW1JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.4.97
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):157/96
2.Programa :1996
3.Beneficiário (J):Euronaid,Postbus12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.:(31-70)3305757­
telefax3641701;telex:30960EURONNL1
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Cuba
6.Produtoamobilizar:carnedebovinoemsucopróprio
7.Características equalidadedamercadoriaOOÍ*):—
8.Quantidadetotal(toneladas):60
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcaçãoQ("):verJOn?C267de13.9.1996,p.1(pontos15.0A,BeC.2)
verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosVIIA3)
Línguaautilizarnarotulagem:espanhol
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de26.5a15.6.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :-—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:21.4.1997,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:5.5.1997,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de9a29.6.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudefaidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004(exclusivamente )
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãounicamenteparaosprodutosincluídos
nocódigodeprodutosn?160250399425,referidonoRegulamento (CEE)n?3846/87(JOn?L366
de24.12.1987,p.1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2230/96(JO
n?L305de27.11.1996,p.1).Omontantedarestituiçãoéoaplicávelnadatadotermodoprazoparaa
apresentaçãodaspropostas.

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossivel,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(')Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96
(JOn?L188de27.7.1996,p.22).
(!)Produtoàbasedecarne,nomínimo60%,quimicamentemagra,estávelàtemperaturaambiente(salgada,
enlatadaecozida),compostaexclusivamente porcarnedebovino,quesatisfaçaascondiçõesespecificadas
nocapítuloIIdoanexoBdaDirectiva77/99/CEEdoConselho(JOn?L26de31.1.1977,p.60)e,
depoisdacozedura,igualmenteasseguintescondições:
—humidade:máximo70%,
—proteínas:mínimo13,5%(apercentagemdecolagénionãodeveexceder35%doteortotaldeproteí­
nas),
—matériagorda:máximo20%,
—sal:máximo2%;nomáximo50ppmdenitritodesódio,emrelaçãoaonitratototal,
—açúcar:máximo1%,
—cinzas:máximo2,5%.
Oprodutonãodeveconterossos,ligamentos,cartilagens,pêlosousubstânciasestranhas,nemqualquer
aditivo,nomeadamente agentesespessantesquenãoocolagéniodostendõesdacarnedebovino.Cortado,
deveconstituirumprodutoconsistentedeformadefinida(pedaçoscom15a30mm),comumaquanti­
dadereduzidadecarnepicada.Alémdisso,deveestarisentodeodoresegostosdesagradáveis .
Períododeconservação :mínimo4anosapósfabricação.
(*)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadosanitário.
f7)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoVIIA3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"»,eopontoVIIA3.b)aseguinteredacção:«Adenominação "carnedebovinoemsuco
próprio"(emespanhol"carnedebovinaensujugo")».
(8)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL
Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãodoscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresno
portodeembarque.Obeneficiáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindo
custoderetiraroscontentoresdoterminaldecontentores .
Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doarõtigo13?doRegulamento (CEE)
n?2200/87.
Oadjudicaçãodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,especifi­
candoonúmerodeembalagensdecaixasmetálicasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomo
especificadonoanúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(syskolock­
tainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpeditordobeneficiário .