N?L168/76 1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1896/88DACOMISSÃO
de30deJunhodê1988
quefixaasrestituiçõesàexportaçãorelativamente àssementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdosmercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1098/88(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodassementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaGrécia(4),e,nomeadamente ,aprimeirafrase
don?3doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaàstaxasde
câmbioaaplicarnosectoragrícola(%comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?.1604/88(*),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdecolza,denabitae
degirassol(7),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1869/87(8),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2041/75da
Comissão,de25deJulhode1975,queestabeleceregras
especiaisdeexecuçãodoregimedoscertificadosde
importação,edepré-fixaçãonosectordasmatérias
gordas(9),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2662/87(10),e,nomeadamente ,o
seuartigo13?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queoConselhonãoadoptou,atéao
momentoospreçosparaacampanhadecomercialização
de1988/1989queteminícioem1deJulhode1988;
queaComissão,noexercíciodasfunçõesquelhesão
confiadaspeloTratado,élevadaaadoptarasmedidas
indispensáveis paraasseguraracontinuidadedofunciona­
mentodapolíticaagrícolacomumnosectordassementesoleaginosase,nomeadamente ,aprossecuçãodaconcessão
darestituição;
Considerando que,paradeterminaromontantedaresti­
tuição,éconvenienteterematenção,entreoselementos
decálculo,asúltimaspropostasdaComissãoaoConselho
relativasapreçosemedidasconexas;
Considerando que,porforçadoartigo28?doRegula­
menton?136/66/CEE,podeserconcedidaumarestitui­
çãonaexportaçãoparapaísesterceirosdesementesolea­
ginosasproduzidasnaComunidade ;queomontante
dessarestituiçãopode,nomáximo,serigualàdiferença
existenteentreospreçosnaComunidade eascotações
mundiaisquandoosprimeirossãosuperioresaossegun­
dos;que,porforçadoartigo21?doRegulamento
n?136/66/CEE,oartigo28?desteregulamentoaplica-se
actualmenteapenasàssementesdecolza,nabitaegiras­
sol;
Considerando quearestituiçãop'araassementesdecolza
edenabitaproduzidasemEspanhaeemPortugalse
ajustaaoRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(");
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?142/67/CEE,arestituiçãodevesercalculadatomando
emconsideraçãoospreçospraticadosnaComunidadenos
diversosmercadosrepresentativos relativosàtransforma­
çãoeexportação,ascotaçõesmaisfavoráveisverificadas
nosdiferentesmercadosdospaísesterceirosimportadores ,
assimcomoosencargosdeaproximaçãonomercado
mundial;que,alémdisso,omontantedarestituiçãodeve
serfixadotendoemconsideração oníveldospreçosde
mercado,naComunidade,dassementesdeoleaginosas
referidasnoartigo21?doRegulamenton?136/66/CEE,
.assimcomoasperspectivasdeevoluçãodessespreços;
que,alémdisso,essafixaçãodeveteremconsideraçãoo
aspectoeconómicodasexportaçõesprevistasedasituação,
naComunidade ,dasdisponibilidades dessassementesem
relaçãoàprocura;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhadecomercialização
de1988/1989aindanãofoifixado;queomontanteda
restituiçãopáraacampanhadecomercialização de1988/
/1989foicalculadoprovisoriamente combasenumabati­
mentode4,502ECUspor100kgparaassementesde
colzaedenabita;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?651/71daComissão,de29deMarçode1971,
relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodasrestituições
àexportaçãodesementesoleaginosas(l2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1815/84(I3),omontantedarestituiçãodevesercalcu­
ladocombasenopesodassementesexportadas;quedeve(')JOn°172de30.9.1966,p.3025/66.
(z)JUnvL110de29.4.1988,p.1U.
(3)JOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(«)IOn?L291de19.11.1979,p.17.
0JOn?L164de24.6.1985,p.11.,$JOn?L143de10.6.1988,p.10.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(■)JOn?L176de1.7.1987,p.30.
(»)JOn?L213de11.8.1975,p.1.nTOn?.L252de3.9.1987.o.6.(")JOn?L53de1.3.1986,p.55.
HJOn?L75de30.3.1971,p.16.HJOn?L170de29.6.1984,p.46.

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/77
serajustadoemfunçãodasdiferençasporventuraexis­
tentesentreaspercentagensdehumidadeeimpurezas
verificadaseasconsideradasrelativamente àdefiniçãode
qualidade-tipo paraaqualsefixaopreçoindicativo;que,
nesteajustamento,opesodassementesexportadasdeve
seracrescidocomomontantedasdiferençasentrea
quantidadedehumidadeeimpurezasefectivamente exis­
tenteeaconsideradarelativamente àqualidade-tipo sea
primeiraquantidadeforinferioràsegunda;que,caso
contrário,opesodassementesexportadasdeveserdimi­
nuídoaomontantedessamesmadiferença;
Considerando queaqualidade-tipo acimareferidase
definiunoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1102/84
doConselho(r);
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
menton?142/67/CEE,arestituiçãopodeserfixadaem
níveisdiferentes,consoanteodestino,quando,asituação
domercadomundialouasexigênciasdecertosmercados
oexijam;
Considerando que,noartigo4?doRegulamento (CEE)
651/71seprevêapublicaçãodarestituiçãofinalresultante
daconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,do
montantedarestituiçãoemECUs,acrescidooudimi­
nuídodomontantediferencial;quenoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1813/84daComissão(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2138/87(3),definiramoselementoscomponentesdos
montantesdiferenciais ;queesseselementossãoiguaisà
incidêncianopreçoindicativodiminuídode7,5%ouna
restituiçãodocoeficientederivadodapercentagemrefe­
ridanon?1doartigo2?doRegulamento (CEE)n?
1569/72;que,porforçadessasdisposiçõesessapercen­
tagemrepresenta :
a)EmrelaçãoaosEstados-membros cujasmoedasse
mantçmentresidentrodeumamargemmáximade
2,25%,adiferençaexistenteentre:
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum,
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentral;
b)Relativamente aosoutrosEstados-membros adiferença
ekistenteentre:
—arelaçãoentreataxadeconversãoutilizadano
âmbitodapolíticaagrícolacomumemrelaçãoà
moedadoEstado-membro emcausaeataxa
centraldecadaumadasmoedasdosEstados-mem­
brosacimareferidosnaalíneaa),
e
—ataxadecâmbio,emnumerário,relativaàmoeda
doEstado-membro emcausaemrelaçãoacada
moedadosEstados-membros acimareferidosna
alíneaa),verificadaduranteumperíodoadetermi­
nar;
Considerando todaviaque,porforçadoartigo2?Ado
Regulamento (CEE)n?1569/72,relativamente às
campanhasde1984/1985a1986/1987,adiferençamone­
táriasecalculatendoemconsideraçãoumcoeficiente
aplicadoàtaxadeconversãoresultantedataxacentral;queessecoeficientefoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?91/87daComissão(4);
Considerando que,porforçadon?2doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72,sãodeterminados
montantesdiferenciaisaprazo,quandoataxaaprazo
relativamente aumaouváriasmoedascomunitárias se
afasta,pelomenos,deumapercentagemdeterminadada
taxaemnumerário;quesefixouessapercentagemem
0.5.noRegulamento (CEE)n?1813/84;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1813/84de­
terminouastaxasdecâmbioemnumerárioeaprazo
assimcomooperíodoatomaremconsideraçãoparao
cálculodosmontantesdiferenciais ;que,nocasodeas
taxasdecâmbioaprazo,relativasaumouváriosmeses
nãoestaremdisponíveis,seutilizaconsoanteocasoataxa
consideradaemrelaçãoaomêsanteriorouaomês
seguinte;
Considerandoque,daaplicaçãodetodasessasdisposições
àsituaçãoactualdosmercadosdesementesoleaginosas,
nomeadamente àscotaçõesoupreçosdessesprodutos,
resultaque,porforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?651/71,omontantedarestituição,emECUs,enomea­
damentedarestituiçãofinalemcadamoedanacional,
deve,emrelaçãoàcolzaeànabita,serfixadoemconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamentoequenão
hámotivoparafixararestituiçãorelativamenteaogiras­
sol;
Considerandoqueoartigo13?doRegulamento (CEE)n?
2041/75prevêapossibilidadedereduziroprazode
eficáciadocertificadodefixaçãoantecipadadarestituição
àexportaçãosemprequeasituaçãodomercadoojustifi­
car;queéconvenientereduziroprazodeeficáciadô
certificadocomapreocupaçãodeumaboagestãodo
mercadodosprodutosemcausa;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasSubstânciasGordas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71constamdo
anexorelativoàcolzaeànabita.
2.Nãoseráfixadarestituiçãorelativamenteaogirassol.
3.Ocertificadodefixaçãoantecipadadarestituiçãoà
exportaçãoéeficazapartirdadatadasuaemissãoeatéao
termodoprimeiromêsseguinte.
4.Todavia,omontantedarestituiçãoàexportaçãopara
assementesdècolzaedenabitaseráconfirmado ou
substituído,comefeitosapartirde1deJulhode1988,
parateremconta,seforcasodisso,asconsequências da
aplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,
bemcomoospreço§emedidasconexasparaacampanha
decomercialização de1988/1989.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1988.
(')JOn?L113de28.4.1984,p.8.
OJOn?L170de29.6.1984,p.41.
V)JOn?L200de21.7.1987,p.9. (4)JOn?L13de15.1.1987,p.13.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/79
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1988,quefixaasrestituiçõesàexportação
relativamente àssementesdecolzaedenabita
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
\7(') 8(') 9 10 11 12
1.Restituiçõesglobais(ECUs):.
—Espanha 5,342 5,342— — — —
—Portugal 9,502 9,502— — — —
—OutrosEstados-membros 5,000 5,000'— — —
2.Restituiçõesfinais:I \«
l
Sementesproduzidaseexportadasde: l
—RepúblicaFederaldaAlemanha \II||Il
(DM) 12,45 12,45 — — — —
Holanda(Fl) 14,39 14,39— — — —
—UEBL(FB/Flux) 233,15 233,15— — — —
—França(FF) 25,17 25,17— — — —
—Dinamarca(Dkr) 38,09 38,09— ——.—
—Irlanda(£Irl)' 2,776 2,776— — — —
—ReinoUnido(£) 0,261 0,261— — — —
—Itália(Lit) 3824 3820 — — — —
—Grécia(Dra) 0,00•0,00— — — —
—Espanha(Pta) 819,98 819,98— — —,—
—Portugal(Esc) 1702,36 1682,62 •— — — —
(')Semprejuízodareduçãoqueresultadoregimedasquantidadesmáximasgarantidasedospreçosemedidasconexasparaacampanhadecomercialização de1988/
1989.