20.12.96PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L331/31
REGULAMENTO (CE)N?2433/96DACOMISSÃO
de19deDezembrode1996
quealteraastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
foremdeferidospelaComissão,oscertificadosserão
emitidossemesperarpelotermodoprazodecincodias;
Considerando queasituaçãodomercadojustificaaapre­
sentaçãodospedidosdecertificados ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2)e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,relativoàorgani­
zaçãocomumdomercadodoarroz(3),e,nomeadamente ,
on?3doseuartigo13?,
Considerando queastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deDezembrode1996,aosprodutosreferidos
noanexoexportadossobaformademercadorias ,não
abrangidaspeloanexoIIdoTratado,foramfixadaspelo
Regulamento (CE)n?2300/96daComissão(4);
Considerandoqueaaplicaçãoderegrasecritérios,reto­
madospeloRegulamento (CE)n?2300/96aosdadosde
queaComissãodispõeactualmente ,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueon?3,segundoeterceiroparágrafos,
doartigo3?doRegulamento (CE)n?1223/94daComis­
sãoQ,alteradopeloRegulamento (CE)n?2340/96(6),
estabeleceque,seospedidosdecertificadosdeprefixaçãoArtigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CE)
n?2300/96sãoalteradasnostermosdoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Oscertificadosdeprefixaçãopedidosatéàs13horasde
19deDezembrode1996paracertosprodutosdos
sectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
podemseremitidos,apartirde20deDezembrode1996,
àtaxaemvigornodiadaapresentaçãodosrespectivos
pedidos.
Artigo3?
Opresenteregulamento entraemvigorem20
deDezembrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1996.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
2JOn?L126de24.5.1996,p.37.
b)JOn?L329de30.12.1995,p.18.
b)JOn?L311de30.11.1996,p.40.
(5)JOn?L136de31.5.1994,p.33.b)JOn?L318de7.12.1996,p.9.

N?L331/32rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 20.12.96
ANEXO
doregulamento daComissão,de19deDezembrode1996,quealteraastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase
10011000Trigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 0,422
—Outroscasos 0,649
10019099Trigomoleemisturadetrigocomcenteio:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 0,747
—Outroscasos:
——Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/94(2)—
——Outroscasos 1,149
10020000Centeio 3,199
10030090Cevada 3,066
10040000Aveia 2,812
10059000Milhoutilizadosobaformade:
—Amido:
——Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/94(2) 2,073
——Outroscasos 4,388
—Glicose,xaropedeglicose,maltodextrina ,xaropede
maltodextrina doscódigosNC17023051,17023059,
17023091,17023099,17024090,17029050,17029075,
17029079,210690550:
——Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/94(2) 1,260
——Outroscasos 3,587
—Outrasformas(incluindoemnatureza) 4,389
FéculadebatatadocódigoNC11081300assimiladaaum
produtoresultantedatransformaçãodemilho:
-Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento (CE)
n?1222/94Q 2,073
—Outroscasos 4,388
100620Arrozempelícula:
—degrãosredondos19,375
—degrãosmédios17,250
—degrãoslongos17,250
ex100630Arrozbranqueado :
—degrãosredondos25,000
—degrãosmédios25,000
—degrãoslongos25,000
10064000Trincasdearrozutilizadassobaformade:
—AmidodocódigoNC11081910:
Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento
0,857(CE)n?1222/940
——Outroscasos 3,306
—Outrasformas(incluindoemnatureza)3,306

20.12.96PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L331/33
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase
10070090Sorgo 3,088
110100Farinhadetrigooudemisturadetrigocomcenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 0,919
—Outroscasos 1,413
11021000Farinhadecenteio 4,383
11031110Grumosesêmolasdetrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 0,599
—Outroscasos 0,922
11031190Grumosesêmolasdetrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 1,061
—Outroscasos 1,632
(')Noqueserefereaosprodutosagrícolasresultantesdatransformação deprodutosdebasee/ouassimiladosenecessário
aplicaroscoeficientesquefiguramnoanexoEdoRegulamento (CE)n?1222/94daComissão(JOn?L136de31.5.
1994,p.5),alterado.
(2)Asmercadoriasabrangidassãoasreferidasnoanexo1doRegulamento (CEE)n?1722/93daComissão(JOn?L159de
1.7.1993,p.112)alterado.
(-1)ParaosxaropesdoscódigosNC17023099,17024090e17026090,obtidosapartirdamisturadexaropesdeglucosee
defrutose,apenasoxaropedeglucosetemdireitoàrestituiçãoàexportação .