REGULAMENTO (CEE) No. 1739/92 DO CONSELHO de 30 de Junho de 1992 que fixa, para a campanha de comercialização de 1992/1993, os preços aplicáveis no sector dos cereais

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o no. 5 do seu artigo 3o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (2),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4),

Considerando que a política de mercado e de preços constitui o principal instrumento da política agrícola comum;

Considerando que, em muitos casos, não há escoamento em condições normais para os excedentes, quer nos mercados de exportação quer no mercado interno; que é conveniente prosseguir a política restritiva de preços, tendo em vista reduzir os custos orçamentais resultantes da liquidação dos excedentes para os mercados de países terceiros, bem como incentivar em maior grau o consumo no mercado interno; que esse objectivo pode ser atingido através da manutenção, para a campanha de 1992/1993, do preço de intervenção do trigo mole, do trigo duro, da cevada, do centeio, do milho e do sorgo aplicado durante a campanha anterior;

Considerando que, no âmbito de uma política de qualidade, convém apoiar a produção de trigo mole panificável de qualidade superior, bem como a produção de cevada panificável; que, para esse efeito, é indicado manter a aplicação da bonificação especial ao trigo mole panificável; que, contudo, é conveniente ajustar o respectivo nível para tomar em consideração a redução ulterior de preço de intervenção previsto no no. 3 do artigo 4o.B do Regulamento (CEE) no. 2727/75;

Considerando que é indicado, tendo em conta o estádio de integração do mercado cerealífero em Portugal, renunciar, a partir da campanha de comercialização de 1992/1993, à aplicação do montante compensatório de adesão para o trigo duro; que este objectivo pode ser atingido pelo alinhamento do preço de intervenção português pelo aplicável na Comunidade a onze;

Considerando que o alinhamento de preço compensado por um consequente aumento da ajuda, pode eliminar esse entrave,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o.

Para a campanha de comercialização de 1992/1993, os preços aplicáveis no sector dos cereais são os fixados no anexo.

Artigo 2o.

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1992/1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 30 de Junho de 1992.

Pelo Conselho

O Presidente

Arlindo MARQUES CUNHA

(1) JO no. L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. Com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1738/92 (ver página 1 do presente Jornal Oficial).(2) JO no. C 119 de 11. 5. 1992, p. 3.(3) JO no. C 150 de 15. 6. 1992.(4) Parecer emitido em 29 de Abril de 1992 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

ANEXO

(Em ecus/tonelada)

(Em ecus/tonelada)

TRIGO MOLE

Preço de intervenção (1):168,55

Preço indicativo232,76

CENTEIO

Preço de intervenção (2)160,13

Preço indicativo comum211,83

CEVADA

Preço de intervenção160,13

Preço indicativo comum211,83

MILHO

Preço de intervenção168,55

Preço indicativo comum211,83

SORGO

Preço de intervenção160,13

Preço indicativo comum211,83

TRIGO DURO

Preço de intervenção227,70

Preço indicativo276,71

(1) O preço sofre um aumento de 3,27 ecus por tonelada para o trigo mole panificável que corresponda aos critérios qualitativos específicos previstos no Regulamento (CEE) no. 1570/77.(2) O preço sofre um aumento de 4,09 ecus por tonelada para o centeio panificável correspondente aos critérios qualitativos específicos previstos no Regulamento (CEE) no. 1570/77.