30.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L281/103
REGULAMENTO (CEE)N?2965/89DACOMISSÃO
de29deSetembrode1989
queprevêaconcessãodeumaajudaàarmazenagem privadadecarcaças,de
meiascarcaças,dequartostraseirosedequartosdianteirosdebovinosadultos
•machosfixadaforfetáriaeantecipadamente
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,osn?s1e
2doseuartigo5?eon?2doseuartigo8?,
Considerando que,tendoematençãoasdificuldadesdo
mercadodacarnedebovino,devidasaosabatescrescentes
debovinosadultosmachos,éconvenienteconcederajudas
àarmazenagemprivadanoquedizrespeitoaestesbovi­
nos;
ConsiderandoquedevesercumpridoodispostonoRegu­
lamento(CEE)n?1091/80daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3492/88(4),noquedizrespeitoàconcessãodasajudas
àarmazenagem privadadecarnedebovino;
Considerando queéconvenienteadoptarasdisposições
necessáriasparaqueosanimaisemcausasejamabatidos
exclusivamente emmatadourosaprovadosecontrolados
emconformidade comodispostonaDirectiva
64/433/CEEdoConselho0,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapelaDirectiva88/657/CEE(*);
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?989/68doConselhoÇ)prevêque,seasituaçãodo
mercadooexigir,aduraçãodaarmazenagem possaser
reduzidaouprolongada;queé,portanto,oportunofixar,
alémdosmontantesdaajudaconcedidaparaumperíodo
dearmazenagemdeterminado ,montantesaadicionaroua
deduzirparaoscasosdeprolongamento ouderedução
desteperíodo;
Considerando que,afimdeevitarofinanciamento da
armazenagem privadanormal,seafiguradesejávelfixar
quantidadesmínimaselevadas;
Considerando queascondiçõesprevisíveisdomercado
tornamnecessáriopreverperíodosdearmazenagementre
quatroeseismeses;que,afimdeaumentaraeficáciado
regime,éconvenienteestabelecerdisposiçõesquepermitamaquemosolicitebeneficiardeumadianta­
mentosobreomontantedaajuda,sujeitoaumacaução;
l
Considerando que,afimdeaumentaroefeitosobreo
mercado,éconvenienteestabelecerqueosprodutos
objectodeumcontratodearmazenagem privadapossam
sersimultaneamente colocadosaoabrigodosistemaesta­
belecidonon?1doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?565/80doConselho,de4deMarçode1980,relativo
aopagamentoantecipadodasrestituiçõesàexportação
paraosprodutosagrícolas(8),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2026/83(');que,
tendoemcontaosperíodosdearmazenagemcontratual,é
necessárioderrogaron?5doartigo28?doRegulamento
(CEE)n?3665/87daComissão(l0),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3993/88("),
noquedizrespeitoaoprazoduranteoqualosprodutos
sepodemmanteraoabrigodoregimeprevistopeloRegu­
lamento(CEE)n?565/80;
Considerandoqueéconvenientepreverapossibilidadede
reduziraduraçãodaarmazenagemnocasodeascarnes
retiradasdoarmazémsedestinaremàexportação;quea
provadequeacarnefoiexportadadeveserapresentada
comoemcasoderestituições,emconformidade como
dispostonoRegulamento (CEE)n?3665/87;que,excep­
tuandooscasosemqueosprodutosarmazenadostenham
sidosubmetidosaumregimequeobrigueàsuaexporta­
çãonatotalidade,éconvenientepreverque,emdetermi­
nadascondições,possaserretiradadoentrepostouma
quantidadelimitadasemseremseguidaexportada;queé
necessárioadoptardisposiçõesrelativamente aocálculoda
ajudaeàliberaçãodacaução,casooarmazenadornão
tenharespeitadodeterminadasobrigações;
Considerando quedevemseradoptadasmedidasde
controloadequadasparaassegurarqueaajudaéconcedida
numabasecorrecta;que,comesseobjectivo,deveser
estabelecido,nomeadamente ,queosEstados-membros
devemprocederacontrolosadaptadosàsváriasfasesdas
operaçõesdearmazenagem ;
Considerando que,afimdepermitirqueaComissão
realizeumcontrolodoefeitoproduzidopeloregimede
armazenagem privada,osEstados-membros comunicar­
-lhe-ãoinformaçõesnecessárias;
Considerando queoComitédeGestãodaCarnede
Bovinonãoemitiuparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente, OJOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L61de4.3.1989,p.43.
(3)JOn?L114de3.5.1980,p.18.
(4)JOn?L306de11.11.1988,p.20.
OJOn°121de29.7.1964,p.2012/64.
(s)JOn?L382de31.12.1988,p.3.
OJOn?L169de18.7.1968,p.10.(»)JOn?L62de7.3.1980,p.5.
(')JOn°.L199de22.7.1983,p.12.
(10)JOn?L351de14.12.1987,p.1.
(")JOn?L354de22.12.1988,p.22.

N?L281/104 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.9.89
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Apartirde2deOutubrode1989eaté28de
Outubrode1989,podemserintroduzidospedidosde
concessãodeajudasparaarmazenagemdecarneprove­
nientedebovinosadultosmachossobumadasformasde
apresentaçãodefinidasnoartigo2?
Osmontantesdestasajudas,portoneladadeprodutocom
osso,sãofixadosnoanexodopresenteregulamentopara
cadaumadestasformasdeapresentação,emconformi­
dadecomodispostonon?1doartigo6°doRegula­
mento(CEE)n?1091/80.
Seasquantidadesparaasquaistiveremsidopedidos
contratosouasituaçãodomercadooaconselhar,adata
limiteparaaintroduçãodospedidospodeseralterada.
2.Omontantedasajudasseráajustadoemcasode
prolongamento oureduçãodoperíododearmazenagem .
Omontantedossuplementosoudasdeduções,pordia,
paracadaumadasformasdeapresentaçãoreferidasno
artigo2?,éfixadonoanexodopresenteregulamento .
3.Semprejuízododispostonopresenteregulamento ,
asdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1091/80são
aplicáveis.
Artigo2?
1.Sópodeserobjectodeajudaàarmazenagemprivada
acarneproduzidaemconformidadecomodispostono
n?1,alíneasa)ae)daletraA,doartigo3?daDirectiva
64/433/CEE.
2.Aajudaàarmazenagem privadasópodeserconce­
didaacarnesclassificadasdeacordocomagrelhacomu­
nitáriadeclassificaçãodecarcaçasestabelecidapeloRegu­
lamento(CEE)n?1208/81doConselho(')eidentificadas
emconformidadecomodispostonon?3,alíneasd)ee),
doartigo4?doRegulamento (CEE)n?859/89daComis­
são(2).
3.Paraefeitosdeaplicaçãodopresenteregulamento :
—acarcaçatemumpesomédiomínimode220quilo­
gramas,
—ameiacarcaçatemumpesomédiomínimode110
quilogramas ,
—sãoconsideradosquartostraseiros:
a)Aspartesposterioresdameiacarcaça,cortadas
segundoocortedenominado «pistola»,comum
mínimodecincoeummáximodeoitocostelas
cortadas,cujopesomédiomínimosejade55quilo­
gramas;ocorte«pistola»constadeumaincisão
atéaoossodacoxaedeumcorterectilíneoao
longodolombinhoseparando-odaaba;ou
b)Aspartesposterioresdameiacarcaça,cortadas
segundoocortedenominado «direito»,comum
mínimodetrêseummáximodecincocostelas,
cujopesomédiomínimosejade55quilogramas ;
—sãoconsideradosquartosdianteiros:
a)Aspartesanterioresdameiacarcaça,cortadas
segundoocortedenominado «pistola»,comum
mínimodecincoeummáximodeoitocostelas
cujopesomédiomínimosejade55quilogramas,
nãoestandoaabaseparadadoquartodianteiro:
b)Aspartesanterioresdameiacarcaça,cortadas
segundoocortedenominado «direito»,comum
mínimodeoitoeummáximodedezcostelas,cujo
pesomédiomínimosejade55quilogramas .
4.Ascarcaçasemeiascarcaçassãoapresentadasem
conformidadecomon?2,alíneasa)eb)doanexoIIIdo
Regulamento (CEE)n?859/89.
Artigo3?
1.Aquantidademínimaporcontratoéde15tonela­
das,expressasemcarnenãodesossada.
2.Ocontratosópodedizerrespeitoacarnesnão
desossadaseaumadasformasdeapresentaçãoreferidas
noanexo.
3.Asoperaçõesdearmazenagem devemserrealizadas
nosvinteeoitodiasseguintesàdatadecelebraçãodo
contrato.
4.Semprequesejaretiradopelooperadorumpedido
decelebraçãodocontrato,agarantiaficaperdida.
Artigo4?
1.Semprejuízododispostonon?2,ocontratante
pode,duranteasoperaçõesdearmazenagem ,cortarou
desossarosprodutosreferidosnoartigo2?,notodoouem
parte,desdequesósejautilizadaaquantidadeparáaqual
ocontratofoicelebradoequetodaacarneresultantedas
operaçõesdecorteoudedesossamento sejaarmazenada .
Omaistardarporocasiãodaarmazenagem ,ooperador
indicaasuaintençãodeaplicarestapossibilidade .
2.Seaquantidadeefectivamente armazenadasem
transformação ou,nocasodecorteoudedesossamento ,a
quantidadedecarnenãodesossadautilizadaforinferiorà
quantidadeparaaqualocontratofoicelebradoe:
a)Superiorouiguala90%destaquantidade,omontante
daajudareferidanon?1doartigo1?seráreduzido
proporcionalmente ;
b)Inferiora90%massuperiorouiguala80%desta
quantidade,aajudaàarmazenagenprivada,reduzidade
metade,serápagaparaaquantidadeefectivamente
armazenada ;
c)Inferiora80%destaquantidade,aajudaàarmaze­
nagemprivadanãoserápaga.(')JOn?L123de7.5.1981,p.3.0JOn?L91de4.4.1989,p.5.

30.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L281/105
2.Nestecaso,emderrogaçãodon?5doartigo28?do
Regulamento (CEE)n?3665/87,operíodoreferidoneste
artigoédesetemeses.
3.Emaplicaçãodon?1,segundoparágrafo,quando
umcontratodearmazenagem privadaécelebradopara
umaquantidadecompostadevárioslotesquesãoarmaze­
nadosemdiferentesdatas,cadaumdoslotespodeser
objectodeumadeclaraçãoespecialdepagamento.A
declaraçãodepagamentoreferidanoartigo25?doRegu­
lamento(CEE)n?3665/87éapresentadaporcadaloteno
diadasuaentradaemarmazém.
Éconsideradoumloteumaquantidadequeentreem
armazémnumdiadeterminado .3.Nocasodedesossamento :
a)Seaquantidadeefectivamentearmazenadaforinferior
ouiguala67quilogramasdecarnedesossadapor100
quilogramasdecarnenãodesossadautilizada,aajudaà
armazenagem privadanãoserápaga;
b)Seaquantidadeefectivamentearmazenadaforsuperior
a67quilogramaseinferiora75quilogramasdecarne
desossadapor100quilogramasdecarnenãodesossada
utilizada,omontantedaajudareferidanon?1do
artigo1?seráreduzidoproporcionalmente .
4.Ostendõesgrandes,cartilagens,pedaçosdegordura
eoutrasaparasresultantesdocorteoudedesossamento
nãopodemserarmazenados .
5.Nãoseráconcedidaqualquerajuda:
a)Paraaquantidadearmazenadasemtransformaçãoou,
nocasodecorteoudedesossamento,paraaquanti­
dadeparaàqualocontratofoicelebrado,e
b)Nocasodedesossamento ,paraaquantidadeque
exceder75quilogramasdecarnedesossadapara100
quilogramasdecarnenãodesossadautilizada.
Artigo5?
1.Aduraçãodearmazenagemé,nomínimo,dequatro
mesese,nomáximo,deseismeses;édeixadaàescolha
doarmazenador .Nocasodeaduraçãodearmazenagem
sermaislongaquequatromeses,omontantedaajudaé
aumentadoemconformidade comon?2doartigo1?
2.Apóstrêsmesesdearmazenagemcontratual,pode
serpago,apedidodoarmazenador,umúnicoadianta­
mentosobreomontantedaajuda,desdequeoarmaze­
nadorconstituaumacauçãoigualaomontantedoadian­
tamento,majoradode20%.
Omontantedoadiantamento nãoserásuperioraoda
ajudacorrespondente aumperíododearmazenagem de
trêsmeses.Quandoasquantidadessobcontratoforem
exportadasemconformidade comoartigo7?antesdo
pagamentodoadiantamento ,serátidoemconta,parao
cálculodomontantedoadiantamento ,operíododearma­
zenagemrealparaestasquantidades .
Omontantedeadiantamento éconvertidoemmoeda
nacional,sendoutilizadaataxarepresentativaemvigorno
diadacelebraçãodocontratodearmazenagem .Artigo7?
1.Notermodeumperíododearmazenagemcontra­
tualdedoismeses,ascarnesarmazenadaspodemserreti­
radasdoarmazém,notodoouemparte,mas,pelomenos,
numaquantidademínimadesdeque,nossessentadias
seguintesaodasuasaídadoarmazém:
—tenhamdeixadooterritóriodaComunidade ,
—tenhamchegadoaoseudestino,noscasosreferidosno
n?1doartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87,
ou
—nãotenhamsidocolocadasnumarmazémdeabasteci­
mentoaprovadoemconformidadecomodispostono
artigo38?doRegulamento (CEE)n?3665/87.
2.Seoprazodesessentadiasnãoforrespeitado,o
montantedeajudaparaaquantidadeemcausa,calculado
emconformidade comoartigo8?,serádiminuído:
—de15%,
—majoradode5%suplementares porcadadiaque
excedaoprazodesessentadias.
Alémdisso,15%domontantedecauçãoreferidano
artigo10?e5%suplementaresporcadadiaqueexcedao
prazodesessentadiasserãoconsideradosperdidosparaa
quantidadeemcausa.
3.Se,antesdotermodoperíododearmazenagem
mínimo,umaquantidademínimade90%dacarneefec­
tivamentearmazenada atítulodeumcontratotiversido
exportadanaacepçãodon?1,osaldopodeserretiradodo
armazémantesdotermodoperíododearmazenagem
mínima.
Nestecaso:
—aajudasóserápagaparaaquantidadequetiversido
exportada,e
—acauçãoreferidanoartigo10?sóseráliberadaparaa
quantidadequetiversidoexportada.
4.Paraefeitosdeaplicaçãododispostonosnúmeros
anteriores,aprovaseráapresentadacomoemcasode
restituições .Artigo6?
1.Emderrogaçãodon?4doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1091/80,osprodutosarmazenados atítulode
umcontratodearmazenagem privadapodemsercolo­
cadossoboregimeprevistonon?1doartigo5?doartigo
28?doRegulamento (CEJi)n?565/80.OsEstados-mem­
brospodemexigirqueasduasoperaçõesreferidasno
primeiroparágrafocomecemsimultaneamente .

N?L281/106 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.9.89
Artigo8?
1.Noscasosemqueoartigo7?tiversidoaplicado,o
montantedaajudaseráreduzidoemconformidadecomo
n?2doartigo1?:
2.Operíododearmazenagemterminanavéspera:
—doprimeirodiadasaídadoarmazém,ou
—dodiadaaceitaçãodadeclaraçãodeexportação,seos
produtosnãotiveremsidodeslocados.
3.On?4doartigo3?doRegulamento (CEE,Euratom)
n?1182/71doConselho(')nãoseaplicaàdeterminação
daduraçãodearmazenagem .
Artigo9?
1.Aquantidademínimadecadalevantamento éfixada
emcincotoneladasempesodeprodutosporarmazéme
porcontratante .Noentanto,quandoaquantidadeque
permaneceemarmazémforinferioraestaquantidade,é
autorizadaumaoperaçãosuplementardesaídade
armazémdatotalidadeoudepartedaquantidaderestante.
Quandoascondiçõesparaasaídadoentrepostoreferidas
noparágrafoanteriornãoforemrespeitadas :
—omontantedaajudaparaaquantidaderetiradaé
calculadoemconformidade comon?1doartigo5?
oucomoartigo8?,
e
—15%dacauçãoreferidanoartigo10?ficamperdidos
paraaquantidaderetirada.
2.Oarmazenadorinformaoorganismodeintervenção,
emtempoútil,antesdoiníciodasoperaçõesdesaidado
armazém,indicandoasquantidadesquetencionaretirar.
Oorganismodeintervençãopodeexigirqueestacomuni­
caçãosejaefectuada,nomáximo,doisdiasúteisantesdo
iníciodestasoperações.
Quandoestaexigêncianãotiversidorespeitada,mas
tiveremsidoapresentadasprovasbastantesperanteas
autoridadescompetentes ,relativamente àdatadesaídado
armazémeàsquantidadesemcausa:
—omontantedaajudaécalculadoemconformidade
comon?1doartigo5?oucomoartigo8?,
e
—15%domontantedacauçãoreferidanoartigo10?
ficamperdidosparaaquantidadeemcausa.
Emtodososoutroscasosemquenãosejarespeitadaesta
exigência:
—nãoépagaqualquerajudaatítulodocontratoem
causa,
e
—atotalidadedacauçãoreferidanoartigo10?fica
perdidaparaocontratoemcausa.Artigo10?
Omontantedacauçãoreferidanon?2doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1091/80éfixadoem:
—100ecusportonelada,paraoscontratosrelativosa
carcaçasoumeiascarcaças,
—130ecusportonelada,paraoscontratosrelativosa
quartostraseiros,
—75ecusportonelada,paraoscontratosrelativosa
quartosdianteiros.
Artigo11?
Opedidodepagamentodaajuda,bemcomoosdocu­
mentoscomprovativos ,devemserentreguesàautoridade
competente,salvoemcasodeforçamaior,nosseismeses
seguintesaoperíododearmazenagemcontratual.Quando
osdocumentoscomprovativos nãopuderemserapresen­
tadosnosprazosprescritos,apesardeooperadorterfeito
onecessárioparaosobternessesprazos,podemser-lhe
concedidosprazossuplementares paraaapresentaçãodos
documentos.Nocasodeaplicaçãodoartigo7?,aprovaé
apresentadanosprazosprevistosnosn?s2,4,6e7do
artigo47?doRegulamento (CEE)n?3665/87.
Artigo12?
1.OsEstados-membros velarãopelorespeitodas
condiçõesquedãodireitoaopagamentodaajuda.
2.Ocontratantecolocaráàdisposiçãodasautoridades
nacionaisencarregadasdocontrolodamedidatodaa
documentação quepermita,nomeadamente ,assegura­
rem-serelativamente aosprodutoscolocadosemarmaze­
nagemprivada,osseguinteselementos:
a)Dapropriedadenomomentodacolocaçãoemarma­
zém;
b)Daorigemcomunitária ;
c)Dadatadeabatedosanimais,bemcomodopesoeda
quantidade ;
d)Dadatadearmazenagem ;
e)Depresençanoarmazém;
f)Dadataderetiradadearmazém.
3.Ocontratanteou,seforcasodisso,emseulugar,o
exploradordoarmazémmanteráumacontabilidadefísica,
disponívelnoarmazém,queinclua;
a)Aidentificação ,pornúmerodecontrato,dosprodutos
colocadosemarmazenagem privada;
b)Asdatasdecolocaçãoederetiradadearmazém;
c)Onúmerodepeçaspré-embaladas ,opesoeadenomi­
naçãodosprodutos;
d)Alocalizaçãodosprodutosnoarmazém.
4.Osprodutosarmazenadosdevemserfacilmente
identificáveis eserindividualizados porcontrato.Cada
peçapré-embalada e,seforcasodisso,cadapalettedeve
serrotuladademodoaquesejamvisíveisonúmerodo
contrato,adenominaçãodoprodutoeopeso;adatade
colocaçãoemarmazémdeveserindicadaporlotede
armazenagem . (')JOn?L124de8.6.1971,p.1.

30.9.89 N®L281/107 JornalOficialdasComunidades Europeias
5.Osorganismosdeintervençãoefectuarãocontrolos
aquandodacolocaçãoemarmazém,nomeadamente com
vistaagarantirqueosprodutosarmazenadossãoelegíveis
paraaajudaeevitarqualquerpossibilidadedesubstituição
deprodutosduranteaarmazenagemcontratual.
6.Aautoridadenacionalencarregadadocontrolo
procederá:—adatadocontrolo,
—asuaduração,
—asoperaçõesefectuadas.
Orelatóriodecontrolodeveserassinadoporumagente
responsávelerubricadopelocontratanteou,seforcaso
disso,peloexploradordoarmazém.
8.Emcasodeirregularidades queafectam5%ou
maisdasquantidadesdosprodutossujeitosacontrolo,o
controloseráalargadoaumaamostramaisrepresentativa
adeterminarpeloorganismodeintervenção.
OsEstados-membros notificarãoessescasosàComissão
numprazode4semanas.
Artigo13?
OEstados-membros comunicarãoàComissão,portelex,
antesdequinta-feiradecadasemana,osresultadosda
aplicaçãodon?2doartigo5?,don?1doartigo6?edo
artigo7?dopresenteregulamento .
Artigo14?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.a)Relativamente acadacontrato,aumcontrolodo
respeitodetodasasobrigaçõesreferidasnon?2do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?1091/80.
b)Aumcontroloinesperadoàpresençadosprodutosem
armazém.Aamostrautilizadadeveserrepresentativa e
corresponder aummínimode10%daquantidade
contratualglobaldeumamedidadeajudaàarmaze­
nagemprivada.Essecontrolocomportará,paraalémdo
examedacontabilidade referidanon?3,averificação
físicadopesoedanaturezadosprodutoseasuaiden­
tificação.Essasverificaçõesfísicasdevemabranger5%,
nomínimo,daquantidadesubmetidaaocontroloines­
perado;
c)Aumcontrolodapresençadosprodutosnofinaldo
períododearmazenagemcontratual.
7.Oscontrolosefectuadosnostermosdosn?s5e6
devemserobjectodeumrelatórioqueprecise:
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deSetembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L281/108 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.9.89
ANEXO
Montantedaajudaparacarcaças,metascarcaças,quartostraseirosequartosdianteirosde
bovinosadultosmachos
Produtosparaosquais
éconcedidaumaajudaMontantedaajuda
emecusportonelada,
paraumperíodo
dearmazenagem
de4mesesMontantesemecus
portonelada
adeduzirouaacrescentar
pordia
a)Carcaçasoumeiascarcaças,frescasourefrige­
radas 400 1,0
b)Quartostraseirosdenominados «pistola»,
frescosourefrigerados 520 1,0
c)Quartostraseirosdenominados «cortedirei­
tovfrescosourefrigerados 510 1,0
d)Quartosdianteirosdenominados «pistola»,
frescosourefrigerados 280 0,9
e)Quartosdianteirosdenominados «corte
direito»,frescosourefrigerados 290 0,9