ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
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Os objetivos principais da estratégia orçamental delineada no Programa de Estabilidade para 2014 são a correção do défice excessivo até 2015 e atingir o objetivo de médio prazo até 2018. O Programa de Estabilidade visa um défice inferior a 3 % do PIB até 2015, de acordo com a Recomendação formulada ao abrigo do procedimento relativo aos défices excessivos. O Programa de Estabilidade confirma o objetivo de médio prazo de uma situação orçamental equilibrada em termos estruturais, o que é coerente com as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Para além de 2015, o Programa de Estabilidade estabelece uma redução do défice orçamental global de cerca de 1 ponto percentual do PIB ao ano, no período de 2016 a 2018. O seu objetivo é reduzir a dívida de cerca de 124 % do PIB, em 2013, para 107 % do PIB em 2018. O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa de Estabilidade foi aprovado por um organismo independente (o Irish Fiscal Advisory Council) como estando «em conformidade com as projeções pertinentes». O programa está globalmente em conformidade com as previsões da Comissão para 2014 e 2015, com algumas diferenças nas contribuições das componentes da procura. No entanto, as previsões das autoridades para os últimos anos do Programa de Estabilidade são otimistas. Além disso, a realização dos objetivos orçamentais não está apoiada por medidas suficientemente discriminadas para 2015. Por conseguinte, as previsões da Comissão apontam para um défice em 2015 superior ao do objetivo recomendado pelo Conselho. Com base na avaliação do Programa de Estabilidade e nas previsões da Comissão, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, este último considera que os objetivos do Programa de Estabilidade estão de acordo com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas têm de ser apoiados por medidas específicas a partir de 2015. Foram dados alguns passos significativos para melhorar aspetos importantes do quadro orçamental irlandês, assim como a qualidade e a apresentação atempada dos dados. As atuais regras para os limites máximos das despesas de médio prazo permitem alterações discricionárias por parte do governo que não se limitam às contingências predefinidas.
O objetivo da estratégia orçamental definido no Documento de Estratégia Orçamental de 2014 é corrigir, de uma forma sustentável, o défice excessivo até 2015 e atingir o objetivo de médio prazo até 2017. A estratégia visa reduzir o défice orçamental para 4,0 % do PIB em 2014 e para 2,5 % do PIB em 2015, em consonância com os objetivos estabelecidos na recomendação no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos, de 21 de junho de 2013, e reiterados na 12.a Avaliação do Programa de Ajustamento Macroeconómico. Contudo, em 30 de maio de 2014, o Tribunal Constitucional anulou medidas de consolidação que irão ter um impacto nos resultados orçamentais em 2014 de cerca de 0,4 % do PIB, com possíveis efeitos de cascada em 2015. De forma a alcançar as metas acordadas, o Governo terá de introduzir medidas de substituição de dimensão equivalente. Porém, ainda se encontram pendentes dois acórdãos do Tribunal Constitucional, que impedem uma quantificação completa das medidas a adotar. Tendo em conta o horizonte temporal limitado, o Governo poderá ter de recorrer a medidas menos promotoras do crescimento, designadamente do lada da receita. Relativamente ao período posterior a 2015, a estratégia confirma a objetivo de médio prazo até 2017, mediante a realização de um esforço estrutural correspondente a 0,5 % do PIB em 2016 e atingindo um défice estrutural de 0,5 % em 2017. De acordo com a estratégia, a dívida bruta das administrações públicas atingirá um pico de cerca de 130,2 % do PIB em 2014 e começará gradualmente a diminuir a partir de 2015. O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais da estratégia é consentâneo com a previsão da primavera da Comissão e foi analisado pelo Conselho das Finanças Públicas. Na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional, a estratégia orçamental em 2014 terá de ser revista para se atingir a meta do défice de 4 % do PIB. No entanto, mantêm‐se os riscos de revisão em baixa desta meta, em particular devido às incertezas jurídicas e ao impacto estatístico de operações que visam uma gestão mais eficiente do nível excessivo de endividamento de algumas empresas públicas.

Em 2015, o ajustamento orçamental é sustentado por medidas de consolidação orçamental correspondentes a 0,8 % do PIB, o que é considerado suficiente para atingir a meta de 2,5 % do PIB. Com base na avaliação da estratégia orçamental do Governo e nas previsões da Comissão, e ao abrigo do disposto no Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que as metas da estratégia são consentâneas com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
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O objetivo da estratégia orçamental delineada no Programa de Estabilidade para 2014 é a redução gradual do défice nominal e a manutenção de um saldo estrutural que seja coerente com o objetivo de médio prazo, quando for tido em conta o desvio temporário autorizado em relação ao objetivo de médio prazo resultante do impacto da reforma sistémica do regime de pensões. O Programa de Estabilidade alterou o objetivo de médio prazo, que passou de – 0,5 % para – 1,0 %; o novo objetivo de médio prazo reflete os objetivos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A trajetória do saldo nominal prevista no Programa de Estabilidade implica uma deterioração gradual do saldo estrutural (recalculado), embora se situe ainda dentro da margem autorizada pela aplicação da reforma do regime de pensões. Tendo em conta o desvio autorizado em relação ao objetivo de médio prazo, o défice estrutural previsto está em conformidade com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2016. Porém, o aumento previsto do défice estrutural recalculado em 2017 conduz a um desvio em relação à trajetória requerida de ajustamento ao objetivo de médio prazo. Globalmente, a estratégia orçamental delineada no Programa de Estabilidade está, em larga medida, em conformidade com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A dívida pública deve permanecer bastante abaixo de 60 % do PIB durante todo o período de vigência do programa, diminuindo para 31,3 % do PIB até 2017. O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa de Estabilidade, que não foi formalmente aprovado por uma instituição independente, é plausível. Espera‐se que o crescimento económico permaneça em torno dos 4 % por ano durante o período de vigência do programa, sendo as projeções de aumentos de preços moderadas.
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O elevado nível de endividamento do setor privado e, em especial, dos agregados familiares suecos, continua a ser uma fonte de preocupação. Além disso, a exposição do setor financeiro aos particulares, por oposição ao setor empresarial, tem aumentado de acordo com a dívida do setor das famílias, que atualmente se situa em 83 % do PIB ou cerca de 160 % do rendimento disponível. O endividamento é impulsionado pelo crescimento contínuo do crédito e por um ritmo lento de amortização das hipotecas. No caso de um aumento das taxas de juro, uma diminuição dos preços da habitação e/ou uma evolução macroeconómica adversa, o elevado endividamento do setor das famílias constituiria um fator de risco. Uma tal evolução afetaria as famílias e os seus padrões de consumo. Poderia igualmente ter efeitos secundários negativos no setor bancário devido ao aumento do número de empréstimos de má qualidade e ao custo do financiamento do mercado. A Suécia não comunicou nem adotou quaisquer medidas para corrigir as distorções a favor do endividamento em matéria de tributação relacionada com a habitação, o que poderia ser feito no contexto de uma alteração da fiscalidade sem aumentar a carga fiscal global. No entanto, a Suécia tomou algumas medidas para promover práticas prudentes de concessão de empréstimos mediante a introdução, em maio de 2013, do fator ponderador de risco de 15 % para riscos hipotecários, tendo sido anunciado um outro aumento. No entanto, as práticas de amortização continuam a ser flexíveis, com longos períodos de amortização com um rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia inferior a 75 %, não tendo sido tomadas medidas rigorosas a este respeito, tendo em conta o caráter voluntário da recomendação de outubro de 2013 sobre os planos de amortização individuais. A Associação de Banqueiros da Suécia reforçou a sua recomendação em março de 2014, apelando à amortização abaixo de 70 % do rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia. Por último, a Suécia deu resposta à questão da distorção provocada na tributação das empresas pelos incentivos fiscais ao endividamento mediante o reforço das restrições à dedutibilidade dos juros, a sua extensão a todos os tipos de empréstimos intragrupo a partir de janeiro de 2013 e a introdução da chamada dedutibilidade dos investidores que possa atenuar as distorções a favor do endividamento em matéria de tributação. O imposto sobre o rendimento das sociedades também desceu de 26,3 % para 22 % no início de 2013.
O objetivo da estratégia orçamental delineada no Programa de Estabilidade para 2014 consiste em alcançar o objetivo de médio prazo de um défice estrutural não superior a 0,45 % do PIB até 2016, que reflete os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O défice das administrações públicas baixou de forma sustentável para um nível inferior a 3 % do PIB em 2013. O saldo estrutural (recalculado) deverá manter‐se constante em 2014 e melhorar 0,3 pontos percentuais do PIB em 2015, ficando significativamente aquém do ajustamento necessário em ambos os anos. O crescimento das despesas também se afastará significativamente do valor de referência em matéria de despesas durante o período 2014‐15. Em 12 de maio de 2014, a Áustria anunciou um conjunto de medidas adicionais em matéria de receitas e despesas. Desde que essas medidas sejam executadas de forma estrita e atempada, a estratégia orçamental da Áustria deixa de implicar em 2014 um desvio significativo da trajetória de ajustamento prevista para atingir o objetivo de médio prazo. Simultaneamente, essa trajetória de ajustamento ainda apresenta riscos relativamente ao cumprimento dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. De acordo com o Programa de Estabilidade, a dívida bruta das administrações públicas aumentará significativamente passando de cerca de 74,5 % do PIB em 2013 para 79 % do PIB em 2014, devido ao impacto da criação de uma entidade de liquidação para os ativos do Hypo Alpe Adria, enquanto a dívida começará a diminuir a partir de 2015.

O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa de Estabilidade, elaborado por um organismo independente, o Instituto Austríaco de Investigação Económica (WIFO), é plausível. Segundo as previsões da primavera de 2014 dos serviços da Comissão, o défice deverá ficar abaixo de 3 % em 2014 e 2015, embora apontem para uma deterioração do saldo estrutural em 2014 e uma melhoria de apenas 0,1 % do PIB em 2015. Com base na sua avaliação do Programa de Estabilidade e nas previsões da Comissão, bem como na sua avaliação das medidas adicionais anunciadas em 12 de maio, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1466/97, o Conselho considera que a Áustria corrigiu de forma sustentável o seu défice excessivo, mas subsiste um risco de desvio significativo da trajetória de ajustamento para atingir o objetivo de médio prazo em 2014 e 2015.
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O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa de Estabilidade, que não foi aprovado por uma entidade independente, é plausível e, de um modo geral, está em consonância com as previsões da primavera de 2014 dos serviços da Comissão. De acordo com essas previsões, o défice estrutural deverá registar uma deterioração correspondente a 0,1 % do PIB em 2014, o que conduz a uma diferença de 0,3 % do PIB em relação ao ajustamento requerido e a um desvio significativo, quando avaliado no período de dois anos. Em 2015, a Comissão prevê uma nova deterioração no saldo estrutural de 0,2 % do PIB, o que aponta para um desvio significativo em relação ao ajustamento requerido ao objetivo de médio prazo. Prevê‐se também um desvio significativo relativamente ao valor de referência das despesas no período de 2014‐2015. Com base na avaliação do Programa de Estabilidade para 2014 e nas previsões da Comissão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho é de opinião de que, em 2014 e 2015, existe um risco de desvio significativo em relação ao objetivo de médio prazo. A regra respeitante ao saldo estrutural destinada a dar cumprimento ao Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação entrou em vigor em 23 de março de 2014, através da nova lei da Estónia relativa ao orçamento de Estado, mas deve ainda ser completada por um reforço do caráter vinculativo dos objetivos para as despesas plurianuais.
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O objetivo da estratégia orçamental delineada no Programa de Convergência para 2014 é reduzir o défice abaixo do valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado, até 2015, e alcançar o objetivo de médio prazo até 2018. O objetivo de médio prazo (‐1 % do PIB em termos estruturais) é mais rigoroso do que o imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Os objetivos para o défice nominal previstos no Programa de Convergência para 2014 são coerentes com uma correção atempada do défice excessivo. Além disso, embora o ajustamento estrutural (recalculado) em 2014 esteja em consonância com a recomendação do Conselho ao abrigo do procedimento relativo aos défices excessivos, é inferior à melhoria requerida em 2015. Nos anos subsequentes à correção programada do défice excessivo, o progresso anual (recalculado) previsto para alcançar o objetivo de médio prazo é inferior ao requisito do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Consequentemente, os objetivos do programa são parcialmente conformes com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. As projeções apontam para que a dívida das administrações públicas permaneça abaixo de 60 % do PIB durante o período de vigência do programa. As autoridades polacas preveem a sua diminuição acentuada, passando de 57,1 % do PIB em 2013 para 49,5 % em 2014, essencialmente devido às grandes transferências pontuais de ativos de fundos de pensões, e a manutenção deste nível em 2015. O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa de Convergência é plausível para 2014 e otimista para 2015, com um aumento da taxa de crescimento real do PIB de 3,8 %, contra 3,4 % nas previsões da primavera de 2014 dos serviços da Comissão. Com base na sua avaliação do Programa de Convergência e nas previsões da Comissão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, o Conselho é de opinião de que, embora se preveja que a Polónia permaneça dentro do limite máximo do défice nominal recomendado pelo Conselho para 2014, existem riscos no que se refere a uma correção sustentável do défice excessivo em 2015 e, posteriormente, à trajetória de ajustamento adequada ao objetivo de médio prazo.
A estratégia orçamental descrita no Programa de Estabilidade visa a realização do objetivo de médio prazo de uma situação orçamental equilibrada em termos estruturais até 2016, respeitando simultaneamente a regra relativa à dívida no período de transição de 2013‐2015. O Programa de Estabilidade confirma o objetivo a médio prazo de uma situação orçamental equilibrada em termos estruturais, o que reflete os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O ajustamento estrutural (recalculado) previsto no Programa de Estabilidade é de 0,2 pontos percentuais do PIB em 2014 e de 0,4 pontos percentuais em 2015. De acordo com o Programa de Estabilidade, este ajustamento limitado no sentido do cumprimento do objetivo de médio prazo justifica‐se pelas condições económicas graves e pelos esforços que são necessários para a execução de um programa ambicioso de reformas estruturais. Estão, em particular, previstas várias reformas estruturais que teriam um impacto positivo no crescimento económico potencial e poderiam permitir uma redução do rácio dívida pública/PIB nos próximos anos. O ajustamento estrutural previsto no Programa de Estabilidade permitiria à Itália cumprir o valor de referência de redução da dívida durante o período de transição de 2013‐2015, em parte graças a um ambicioso plano de privatização a aplicar no período de 2014‐2017 (correspondente a 0,7 pontos percentuais do PIB por ano). O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa de Estabilidade, que não foi aprovado por um organismo independente, é ligeiramente otimista, em especial no que diz respeito aos últimos anos do referido programa.

Está previsto em 2014 um desvio da trajetória de ajustamento no que diz respeito ao cumprimento do objetivo a médio prazo; caso se repita no ano seguinte, poderia ser considerado igualmente significativo, nomeadamente com base no valor de referência em matéria de despesa. Além disso, a concretização dos objetivos orçamentais não está plenamente apoiada por medidas suficientemente pormenorizadas, em especial a partir de 2015. As previsões da primavera de 2014 dos serviços da Comissão apontam para o incumprimento do valor de referência de redução da dívida em 2014, uma vez que o ajustamento estrutural previsto (de apenas 0,1 pontos percentuais do PIB) não atinge o nível do ajustamento estrutural linear mínimo exigido de 0,7 pontos percentuais do PIB. Com base na avaliação do Programa de Estabilidade e nas previsões da Comissão ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho é de opinião que são necessários esforços adicionais, inclusive em 2014, para permitir o cumprimento dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
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O objetivo da estratégia orçamental traçada no Programa de Convergência para 2014 é assegurar a sustentabilidade da correção do défice excessivo e manter o saldo orçamental estrutural ao mesmo nível ou acima do objetivo de médio prazo. O objetivo de médio prazo, que visa –0,5 % do PIB, reflete os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O défice das administrações públicas da Dinamarca foi reduzido de forma sustentável para um nível inferior a 3 % do PIB em 2013. O Programa de Convergência visa um défice global das administrações públicas de 1,3 % do PIB em 2014 e 2,9 % em 2015, o que é consentâneo com um saldo estrutural (recalculado) ao mesmo nível ou acima do objetivo de médio prazo. Em termos globais, a estratégia orçamental traçada no Programa de Convergência está em conformidade com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O nível da dívida, situado em 44,5 % do PIB em 2013, deverá aumentar temporariamente em 2015 e sofrer depois uma redução. O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa de Convergência é plausível. O cenário que projeta um crescimento do PIB de 1,6 % em 2014 e 1,9 % em 2015 está, globalmente, em sintonia com as previsões da primavera de 2014 dos serviços da Comissão, as quais apontam para um crescimento de 1,5 % e 1,9 %. Com base na avaliação do Programa de Convergência para 2014 e nas previsões da Comissão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que as finanças públicas da Dinamarca são sólidas e espera‐se que o objetivo do Programa de Convergência seja alcançado.
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Até à data, a consolidação tem sido realizada sobretudo através de reduções das despesas, pelo que poderiam ser ponderadas as potenciais receitas decorrentes de um alargamento da base de tributação. O Reino Unido regista um nível elevado de perda de receitas fiscais, nomeadamente no que se refere à tributação indireta. De acordo com o Programa de Convergência, prevê‐se que o rácio dívida/PIB aumente para 93,1 % em 2015‐2016, antes de diminuir novamente para 86,6 % em 2018‐19. O cenário macroeconómico do Reino Unido subjacente às projeções orçamentais do Programa de Convergência é plausível. Os potenciais riscos para as projeções orçamentais resultam de um crescimento inferior ao previsto devido a restrições salariais que reduzem o consumo privado e à incerteza que impede o investimento. No entanto, as projeções são coerentes com as previsões da primavera de 2014 dos serviços da Comissão, que também não preveem a correção do défice excessivo até ao prazo fixado pelo Conselho. Acresce que, com base nas previsões da Comissão, a variação (corrigida) do saldo estrutural no período de 2010‐2014 situam‐se, em média, 0,6 % do PIB por ano aquém do recomendado, prevendo‐se que assim se mantenham em 2015. Com base na sua avaliação do Programa de Convergência e nas previsões da Comissão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho é de opinião que são necessárias medidas adicionais para garantir a conformidade com a recomendação ao abrigo do procedimento relativo aos défices excessivos.
No que diz respeito à aplicação do artigo 5.o, n.o 2, do artigo 15.o, n.o 3, e do artigo 20.o da Diretiva 2008/57/CE, qualquer modificação de um subsistema estrutural existente deverá ser analisada e classificada como apenas uma das seguintes modificações:

1. «Substituição no âmbito da manutenção» e outras modificações que não representem um desvio em relação ao processo técnico apenso à declaração CE de verificação. Neste caso, não é necessária a verificação por um organismo de avaliação, o Estado-Membro não necessita de ser informado e a declaração CE de verificação inicial permanece válida e inalterada;

2. As modificações que representem um desvio em relação ao processo técnico apenso à declaração CE de verificação e sejam passíveis de exigir novos controlos (e que exijam, por conseguinte, a verificação nos termos dos módulos de avaliação da conformidade aplicáveis) mas que não tenham qualquer impacto nas características de conceção de base do subsistema. Neste caso, o processo técnico apenso à declaração CE de verificação tem de ser atualizado e as informações pertinentes deverão ser disponibilizadas, mediante pedido, pela autoridade nacional de segurança;

3. Renovação ou adaptação (ou seja, uma substituição ou modificação significativa que exija notificação ao Estado-Membro) que não exija nova autorização de entrada em serviço; as modificações que impliquem a alteração das características de conceção de base do subsistema inserem-se nesta categoria;

4. Renovação ou adaptação (ou seja, uma substituição ou modificação significativa que exija notificação ao Estado-Membro) que exija nova autorização de entrada em serviço.

Importa salientar que as decisões da entidade adjudicante ou do fabricante relativas a modificações de um subsistema com base nas quatro categorias acima referidas têm de ser inteiramente independentes da decisão sobre a significância, para o sistema ferroviário, de uma modificação, na aceção do MCS-AR, a tomar pela empresa ferroviária ou gestor de infraestrutura que proceda a uma modificação da sua parte do sistema. As decisões envolvem diferentes intervenientes, em circunstâncias diferentes e com critérios de decisão diferentes.

As categorias 3 e 4 supra representam um desvio em relação ao processo técnico apenso à declaração CE de verificação, com impacto nas características de conceção de base do subsistema.
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De acordo com a secção 7.3.4 do anexo do Regulamento (UE) n.o 1299/2014 da Comissão (2) (ETI INF) e com a secção 7.3.4 do anexo do Regulamento (UE) n.o 1301/2014 da Comissão (3) (ETI ENER), a demonstração do nível de conformidade com os parâmetros fundamentais das especificações técnicas de interoperabilidade (ETI) é facultativa para as linhas existentes que não sejam objeto de projetos de renovação ou adaptação. Analogamente, para as linhas existentes objeto de projetos que não impliquem a verificação CE, a demonstração do nível de conformidade com os parâmetros fundamentais das ETI deverá igualmente ser facultativa.