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REGULAMENTO (CEE) Nº 424/89 DA COMISSÃO

de 20 de Fevereiro de 1989

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 20/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) nº 2658/87, no que respeita à classificação pautal dos fatos de treino para desporto (trainings), que é vestuário referido nos títulos dos códigos NC 6112 e 6211, importa precisar algumas das suas características em relação a outro vestuário previsto na referida nomenclatura;

Considerando que aos códigos NC 6103, 6104, 6203 e 6204 pertencem, nomeadamente, os conjuntos de malha definidos nas notas 3 b) dos capítulos 61 e 62;

Considerando que os fatos de treino para desporto (trainings) são utilizados exclusiva ou essencialmente no âmbito de uma actividade desportiva, contrariamente aos conjuntos em relação aos quais tal condição não é exigida para efeitos da respectiva classificação pautal;

Considerando que a expressão « conjunto » não abrange os fatos de treino para desporto (trainings); que é, por conseguinte, indispensável proceder a uma distinção exacta, na Nomenclatura Combinada, entre esses dois tipos de vestuário;

Considerando que os fatos de treino para desporto (trainings) se compõem de duas peças de vestuário, nomeadamente uma peça destinada a cobrir a parte superior do corpo e um par de calças; que os conjuntos podem igualmente ter a mesma composição;

Considerando que, tanto nos fatos de treino para desporto (trainings) como nos conjuntos, a peça de vestuário destinada a cobrir a parte superior do corpo pode conter uma abertura total ou parcial à frente;

Considerando, por um lado, que as características comuns dos fatos de treino para desporto (trainings) e dos conjuntos supra-referidos dificultam, na prática, a distinção correcta entre esses dois tipos de vestuário; que, por outro lado, os fatos de treino para desporto (trainings) têm um destino mais específico em relação aos dos conjuntos;

Considerando que, quando as partes componentes dos fatos de treino para desporto (trainings), destinadas a cobrir a parte superior do corpo, apresentam uma abertura à frente, essa abertura é, de modo geral, fechada por meio de um fecho de correr; que é conveniente prever que as referidas peças de vestuário possam igualmente apresentar outros sistemas de fecho; que esses sistemas de fecho não devem, todavia, ser de molde a fazer com que os fatos de treino para desporto (trainings) percam o seu carácter essencial; que, por esse motivo, quando os referidos componentes apresentem uma abertura completa à frente, é necessário limitar esses sistemas de fecho, para além de fechos de correr, a molas de pressão ou a fita adesiva tipo « velcro »; que quando esta abertura for parcial pode igualmente ser fechada sob certas condições por meio de todos os outros tipos de botões;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para serem classificados nos códigos NC 6112 e 6211, os fatos de treino para desporto, quando apresentam, para a peça destinada a cobrir a parte superior do corpo, uma abertura completa à frente, deve esta fechar-se com fechos de correr, molas de pressão ou fitas adesivas tipo « velcro ». Quando a abertura desta peça de vestuário for parcial, ela pode igualmente ser fechada por meio de todos os outros tipos de botões, na condição de que a referida abertura tenha um comprimento que não exceda um terço do comprimento da peça de vestuário em questão, medida a partir do decote.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 15 de Março de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1989.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 4 de 6. 1. 1989, p. 19.