23.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L21/45
REGULAMENTO (CEE)N?183/87DACOMISSÃO
de20deJaneirode1987
relativoàentregadetrincasdearrozàRepúblicadaGuiné-Bissau atítulode
ajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,oseu
artigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1449/86(3),
e,nomeadamente ,oseuartigo25?,
Considerandoque,pelasuadecisãode27deOutubrode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarà
Guiné-Bissau ,aComissãoconcedeuaestepaís6000
toneladasdecereaisafornecerCIF;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedo
arroz(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornaloficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
I1)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(3)JOn?L133de21.5.1986,p.1.
(<)JOn?L192de26.7.1980,p.11. í5)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L21/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.1.87
ANEXO
1.Programa :1986
2.Beneficiário :Ministèredelacoordinationéconomique ,duplanetdelacoopérationinternationale—
Bissau—Guinée-Bissau (àl'attentiondeM.BartolomeuSimõesPereira)
3.Lugaroupaísdedestino:Guiné-Bissau
4.Produtoamobilizar :Trincasdearroz
5.Quantidadetotal:3000toneladas(6000toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Entenazionalerisi,piazzaPioXI,1,Milano(telex334032).
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoriá :
a)Trincasdearrozdestinadasàalimentaçãohumana,dequalidadesã,genuínaecomercializável ,isentas
decheiroedeparasitas,quecorrespondam ,pelomenos,àqualidade-tipo paraaqualéfixadoo
preço-limiar :
b)—humidade:15%
—fragmentosdearroz:1,5%nomáximo
—grãosgradosos:6%nomáximo
—grãosestriadosdevermelho:10%nomáximo
—grãosmalhadose/oumanchados :4%nomáximo
—grãosamareladose/ouambreados :1,175%nomáximo
c)Tolerânciaemmatériasestranhas,constituídaspor:
—substânciasmineraisouvegetais,nãocomestíveis,desdequenãosejamtóxicas:0,01%
—trincasestranhasoupartesdetrincasestranhas,comestíveis :0,10%
10.Acondicionamento :
emsacosnovos:
—sacosdejutacomumpesomínimode600gramas
—pesolíquidodossacos:50quilogramas
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
«ARROZEMTRINCAS—DONATIVO DACOMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA A
REPÚBLICA DAGUINÉ-BISSAU »
11.Portosdeembarque :
todososportosdaComunidade
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :Bissau
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas:2deFevereirode1987,às12horas
16.Períododeembarque :de1a31deMarçode1987
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
2.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomprovequeparaoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
3.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
4.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoparaoendereçoseguinte«Delegaçãoda
ComissãonaGuiné-Bissau (Mr.D.Enright)
RuaEduardoMondlane29,
CaixaPostal359,
Bissau,
Tél213360/212878,
Télex264DELCOM-BI .»