PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 4. 1999 L 89/54
REGULAMENTO (CE) N.o712/1999 DA COMISSÔO
de 31 de Maro de 1999
relativo ao transporte de carne de suno destinada  Rssia
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2802/98 do
Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a umprograma de abastecimento da FederaÑo da Rssia emprodutos agrcolas (
1), e, nomeadamente, o n.o2d os e u
artigo 4.o,
Considerando que o Regulamento (CE) n.o111/1999 da
ComissÑo (2) estabelece as normas gerais de execuÑo do
Regulamento (CE) n.o2802/98;
Considerando que o Regulamento (CE) n.o190/1999 da
ComissÑo (3) abriu um primeiro concurso com vista 
atribuiÑo de um primeiro fornecimento de vrios lotes decarne de suno a entregar nos entrepostos comunitrios;que  conveniente abrir um novo concurso relativo atribuiÑo do transporte desta carne de suno de tais entre-postos comunitrios at  Rssia;
Considerando que  conveniente organizar o forneci-
mento da quantidade de 14 000 toneladas em seis lotesdistintos;
Considerando que importa definir as condiÒes espec-
ficas aplicveis a tal fornecimento, em complemento dasdisposiÒes adoptadas no Regulamento (CE)n.
o111/1999, e prever a sua entrada em vigor imediata;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo da Carne de Suno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
 aberto concurso para a determinaÑo das despesas dofornecimento de transporte de uma quantidade total de14 000 toneladas lquidas de carne de suno, em seis lotesdistintos, definidos no anexo I, a efectuar no mbito deum fornecimento referido no n.
o1, alnea b), do artigo 2.o
do Regulamento (CE) n.o111/1999, de acordo com as
normas do regulamento supramencionado e com odisposto no presente regulamento.
Artigo 2.
o
1. Em relaÑo a cada um dos lotes, o fornecimento
compreende:¾a tomada a cargo no estdio previsto no n.o2, e
¾o transporte do produto at ao destino, pelos meios
adequados e nos prazos fixados no anexo I.
2. Os lotes de carne de suno sÑo colocados  dispo-
siÑo dos adjudicatrios nos entrepostos frigorficos refe-ridos no anexo II.
A sua retirada deve iniciar-se a partir de 26 de Abril de
1999.
Aps o termo de um perodo de 10 dias a contar da data
supramencionada, o adjudicatrio  obrigado a reembolsar ComissÑo as despesas por esta eventualmente suportadascom a cobertura de todos os custos decorrentes do atrasoda tomada a cargo (estacionamento, seguro, guarda, garan-tias, etc.), tal como previsto no n.
o1, ponto 4 da alnea f),
do artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o111/1999.
Artigo 3.o
1. As propostas devem ser apresentadas aos organismos
que se seguem, cujos endereos constam do anexo II:
¾lotes n.os1 e 2: organismo de intervenÑo alemÑo,
¾lote n.o3: organismo de intervenÑo espanhol,
¾lote n.o4: organismo de intervenÑo neerlands,
¾lote n.o5: organismo de intervenÑo dinamarqus,
¾lote n.o6: organismo de intervenÑo francs.
O perodo de apresentaÑo das propostas termina no dia
12 de Abril de 1999 s 12 horas (hora de Bruxelas).
Em caso de nÑo adjudicaÑo do fornecimento de um lote
no termo do primeiro perodo de apresentaÑo, serconcedido um segundo perodo para apresentaÑo depropostas que termina no dia 26 de Abril de 1999 s 12horas (hora de Bruxelas).
Nesse caso, todas as datas fixadas no artigo 2.
oe no anexo
I sÑo diferidas de 14 dias.
2. As propostas dos proponentes devem abranger as
despesas do fornecimento do transporte da totalidade dasquantidades de um lote a tomar a cargo nos entrepostosfrigorficos determinados no n.
o2 do artigo 2.oea
entregar no local de destino previsto no anexo I.
Artigo 4.o
1. A garantia de concurso  fixada em 25 euros por
tonelada de carne de suno a entregar.
2. A garantia de fornecimento  fixada em 1 718 euros
por tonelada de carne de suno a entregar. A garantia deveser constituda, em conformidade com o n.
o1 do artigo
7.odo Regulamento (CE) n.o111/1999, a favor do orga-
nismo de intervenÑo referido no artigo 3.ono que
respeita ao lote em causa.(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 12.
(2) JO L 14 de 19.1.1999, p. 3.
(3) JO L 21 de 28.1.1999, p. 14.
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Artigo 5.o
O certificado de tomada a cargo, estabelecido em confor-
midade com o anexo I do Regulamento (CE)n.
o111/1999,  emitido pelo representante do pas bene-
ficirio no local de destino e pelas autoridades indicadasno anexo III.
Artigo 6.
o
No que respeita  aplicaÑo do artigo 13.odo Regula-
mento (CE) n.o111/1999, o pagamento do adiantamento
ser efectuado mediante apresentaÑo de um certificadode retirada de toda a quantidade a fornecer num destino enuma data bem determinados.O pagamento efectuar-se- no prazo de 30 dias a contar
da apresentaÑo do pedido de adiantamento, que deve seracompanhado dos documentos comprovativos necessrios.
Artigo 7.
o
O adjudicatrio deve inserir nos documentos de trans-
porte o selo especial estabelecido no anexo do Regula-mento (CE) n.
o385/1999 da ComissÑo (1).
Artigo 8.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Maro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 46 de 20.2.1999, p. 48.
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Lote
nº 1Lote
nº 2Lote
nº 3Lote
nº 4Lote
nº 5Lote
nº 6ANEXO I
CARNE DE SUíNO
Destinos finais
Estes destinos sÑo indicados com vista quer  elaboraÑo dos documentos de transporte quer  escolha do meio
de transporte (vagÒes/camiÒes), em caso de transporte terrestre. No entanto, o preo proposto nÑo deve atenderao destino final, mas sim apenas ao ponto de fronteira.
Republic of Karelia 220 200
Republic of Komi 360 200
Arkhangelskaya oblast 360 200
Murmanskaya oblast 360 200
Bryanskaya oblast 360 200
Vladimirskaya oblast 440 200
Ivanovskaya oblast 440 200
Smolenskaya oblast 440 200
Tverskaya oblast 440 200
Tulskaya oblast 80 200 160 200
Yaroslavskaya oblast 240 200
Kirovskaya oblast 240 200
Nizhegorodskaya oblast 240 200
Astrakhanskaya oblast 200 160
Samarskaya oblast 240 200
Republic of Dagestan 200 160
Republic of Udmurtia 240 200
Permskaya oblast 220 360
Sverdlovskaya oblast 760 820
Chelyabinskaya oblast 560 480
Kemerovskaya oblast 720 800 500
Total 3 500 3 500 2 500 2 000 1 500 1 000
Estdio de entrega
Mercadoria nÑo descarregada, no ponto de fronteira de Krasnoie ou Susemka ou no porto de SÑo Petersburgo.
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Meios de transporte
O transporte de cada lote deve decorrer integralmente por via martima ¾num nico navio ¾ou integral-
mente por via terrestre.
Relativamente a este ltimo caso, se algumas regiÒes do destino final forem servidas por via ferroviria e outras
por camiÑo, a proposta deve ser acompanhada de duas fichas, elaboradas em conformidade com o disposto noanexo II do Regulamento (CE) n.
o111/1999, e o montante proposto deve corresponder  mdia ponderada dos
custos por tonelada.
Datas-limite de chegada ao porto ou aos pontos de fronteira:
¾Lote n.o1: 27 de Maio de 1999
¾Lote n.o2: 21 de Junho de 1999
¾Lote n.o3: 7 de Junho de 1999
¾Lote n.o4: 24 de Maio de 1999
¾Lote n.o5: 24 de Maio de 1999
¾Lote n.o6: 20 de Maio de 1999
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ANEXO II
Lote n.o1¾3 500 toneladas
1 500 toneladasNordfrost Khl- und Lagerhaus GmbH & Co. KG
Im Gewerbegebiet HeidmhleD-26419 Schortens
1 000 toneladas
Nordfrost Khl- und Lagerhaus GmbH & Co. KG
Roßlauerstr. 51D-39261 Zerbst
500 toneladas
Nordfrost Khl- und Lagerhaus GmbH & Co. KG
Boschstr. 5D-24568 Kaltenkirchen
500 toneladas
Khlhaus Nordfrost Hann. Mnden
Thielebachstraße 6D-34346 Hann. Mnden
Lote n.
o2¾3 500 toneladas
2 000 toneladasNordfrost Khl- und Lagerhaus GmbH & Co. KG
Im Gewerbegebiet HeidmhleD-26419 Schortens
500 toneladas
Nordfrost Khl- und Lagerhaus GmbH & Co. KG
Roßlauerstr. 51D-39261 Zerbst
500 toneladas
Nordfrost Khl- und Lagerhaus GmbH & Co. KG
Boschstr. 5D-24568 Kaltenkirchen
500 toneladas
Khlhaus Nordfrost Hann. Mnden
Thielebachstraße 6D-34346 Hann. Mnden
Lote n.
o3¾2 500 toneladas
1 500 toneladasSATN 1596 (Nufri)
Ctra. Palau, km. 1MollerusaE-Lrida
1 000 toneladas
Frigorficos Leridanos, SA
C. de Picos, s/n B. de Cap-PontE-Lrida
Lote n.
o4¾2 000 toneladas
1 000 toneladasGrolleman Vrieshuis Exploitatie Maatschappy BV
Industrieweg 238121BZ Olst Nederland
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1 000 toneladas
Cold Store Apeldoorn BV
Aruba 187332BK Apeldoorn Nederland
Lote n.
o5¾1 500 toneladas
1 000 toneladasAfd. rhus
True Møllevej 8, TilstDK-8381 Mundelstrup
500 toneladas
Agri-Norcold A/S
Industrivej 2DK-6330 Padborg
Lote n.
o6¾1 000 toneladas
500 toneladasFrigarmor
Z.A. de la ToucheF-35137 Bedee
500 toneladas
Frigoscandia Loudeac
BP 567ZI mon plaisirF-22605 Loudeac CEDEX
Moradas dos organismos de intervenÑoLotes n.
os1e2
BLE
Bundesanstalt fr Landwirtschaft und ErnhrungAdickesallee 40D-60322 Frankfurt am MainPostfach 18 02 03Tel.: (49) 69 15 64-704/755;Fax: (49)-69 15 64-790/791
Lote n.
o3
FEGA (Fondo Espaol de Garanta Agraria)
Beneficencia, 8E-28005 MadridTel.: (34) 913 47 65 00/913 47 63 10;fax: (34) 915 21 98 32/915 22 43 87
Lote n.
o4
Laser Regio Zuidoost
Slachthuisstraat 72Postbus 9656040 AZ Roermond NederlandTel.: (31) 475 35 54 44;fax: (31) 475 31 89 39
Lote n.
o5
Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri
EU-direktoratetKampmannsgade 3DK-1780 København VTlf. (45) 33 92 70 00;fax (45) 33 92 69 23
Lote n.
o6
OFIVAL
80, avenue des Terroirs-de-FranceF-75607 Paris Cedex 12Tel.: (33) 1 44 68 50 00;Fax: (33) 1 44 68 52 33
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ANEXO III
Local de toma a cargo ¾conforme o estado de entrega resultante dos meios de transporte utilizados pelo
adjudicatrio, em aplicaÑo do anexo I.
a) SÑo Petersburgo
Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo:VO «Prodintorg»
103084 MoskouMjasnitskaya nl. 47M. Zykov
b) Susemka, Krasnoje
Briansk e Smolensk para as formalidades aduaneiras.
Autoridade habilitada a emitir os certificados de tomada a cargo:VO Prodintorg
103084 MoskouMjasnitskaya nl. 47
M. Belokopytov
M. Perekatev.