PT Jornal Oficial da União Europeia L 187/111

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

de 24 de Abril de 2007

sobre o encerramento das contas da Agência Europeia do Ambiente relativas ao exercício de 2005

(2008/516/CE)

O PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta as contas anuais definitivas da Agência Europeia do Ambiente relativas ao exercício de 2005 (1),

Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas da Agência Europeia do Ambiente relativas ao exercício de 2005, acompanhado das respostas da Agência (2),

Tendo em conta a recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),

Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3), nomeadamente o artigo 185.o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1210/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que institui a Agência Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (4), nomeadamente o artigo 13.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (5), nomeadamente o artigo 94.o,

Tendo em conta o artigo 71.o e o Anexo V do seu Regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0103/2007),

1. Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas da Agência Europeia do Ambiente relativas aos exercícios de 2004 e 2005: Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2005 (em milhares de euros) 2005 2004 Receitas Subvenções da CE 34 970 29 658 Outras subvenções 745 1 998 Juros bancários 153 126 Total das receitas (a) 35 868 31 782 Despesas Total das despesas — Título 1 Pagamentos 13 958 12 447 Pagamentos — Receitas afectadas 207 2 Dotações transitadas 510 435 Dotações transitadas — Receitas afectadas 343 66 Total das despesas — Título 2 Pagamentos 2 960 3 451 (6) Pagamentos — Receitas afectadas 16 Dotações transitadas 896 394 Dotações transitadas — Receitas afectadas 63 0 Total das despesas — Título 3 Pagamentos 8 942 9 543 Pagamentos — Receitas afectadas 841 14 Dotações transitadas 4 075 4 845 Dotações transitadas — Receitas afectadas 1 891 2 419 Total das despesas (b) 34 702 33 616 Resultado líquido do exercício (a - b) 1 164 -2 822 Dotações transitadas e anuladas 373 507 Reembolsos transitados e anulados 0 Ajustamento para a transição do exercício anterior de dotações disponíveis em 31.12 provenientes de receitas afectadas 2 997 0 Saldo transitado do exercício anterior -6 360 -4 190 Receitas afectadas anuladas 98 Diferenças cambiais - 7 3 Regularização relativa aos exercícios anteriores 0 43 Saldo transitado para o exercício seguinte -1 832 -6 360 NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos. Fonte: Dados fornecidos pela Agência. Este quadro apresenta, de forma sintética, os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

2. Aprova o encerramento das contas da Agência Europeia do Ambiente relativas ao exercício de 2005;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director da Agência Europeia do Ambiente, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

O Presidente Hans-Gert PÖTTERING O Secretário-Geral Harald RØMER

(1) JO C 266 de 31.10.2006, p. 1.

(2) JO C 312 de 19.12.2006, p. 36.

(3) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

(4) JO L 120 de 11.5.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1641/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 1).

(5) JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

(6) Inclui 905 823 euros de impostos sobre a propriedade pagos ao Governo dinamarquês. Na opinião da Agência, esse montante deverá ser restituído.

NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos.

Fonte: Dados fornecidos pela Agência. Este quadro apresenta, de forma sintética, os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.