N?LI19/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.5.86
REGULAMENTO (CEE)N?1350/86DOCONSELHO
de6deMaiode1986
quefixa,paraacampanhadecomercialização de1986/1987,aajudaforfetáriaàprodu­
ção,bemcomoopreçodeobjectivonosectordasforragenssecas
produtosreferidosnosegundotravessão,alíneab),do
artigo1?docitadoregulamento ;
Considerando queosartigos120?e306?doActode
Adesãoprevêemaconcessãodaajudaforfetáriaàpro­
duçãodeforragenssecasemEspanhaeemPortugal;
que,porforçadosartigos79?e246?doActodeAdesão,
énecessárioaproximaromontantedaajudanoinícioda
campanhadecomercialização ;
Considerandoqueaaplicaçãodosartigos68?e236?do
ActodeAdesãoconduziu,nestespaíses,aumnívelde
preçosdiferentesdodospreçoscomuns;que,emaplica­
çãodon?1doartigo70?edon?1doartigo238?do
ActodeAdesão,éconvenienteaproximarospreçoses­
panhóiseportuguesesdospreçoscomuns,anualmente,
noiníciodacampanhadecomercialização ;
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaoactodeAdesãodeEspanhaedePor­
tugale,nomeadamente ,on?1doartigo89?eon?2do
artigo234?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1349/86(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo3?,osn?s1e3doseuartigo4?eo
n?2doseuartigo5?,
TendoemcontaapropostadaComissão(3);
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(4),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(5),
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1117/78prevêqueaajudaforfetáriaàproduçãodas
forragenssecasdeveserfixadademodoamelhoraro
abastecimentodaComunidadeemprodutosproteicos;
Considerandoque,nostermosdoartigo4?docitadore­
gulamento,deveserfixadoumpreçodeobjectivopara
determinadosprodutosdosectordasforragenssecasa
umnívelequitativoparaosprodutores;queestepreço
devereferir-seaumaqualidade-tipo ,representativada
qualidademédiadasforragenssecasproduzidasnaCo­
munidade;
Considerandoque,nostermosdon?2doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,aajudacomplementar
previstanon?1destemesmoartigodeveserigualauma
percentagemdadiferençaentreopreçodeobjectivoeo
preçomédiodomercadomundialdosprodutosem
causa;queconvém,tendoemcontaascaracterísticasdo
mercadoemquestão,fixarestapercentagemem100%
relativamenteaosprodutosreferidosnaalíneab),pri­
meirotravessão,enaalíneac)doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78eem50°/orelativamenteaosParaacampanhadecomercialização de1986/1987,o
montantedaajudaforfetáriaàprodução,previstonoar­
tigo3?doRegulamento (CEE)n?1117/78,paraospro­
dutosreferidosnasalíneasb)ec)doartigo1?docitado
regulamento ,éfixado:
a)ParaaComunidadeaDez,em8,49ECUsportone­
lada,
b)ParaEspanha,em1,21ECUsportonelada,
c)ParaPortugal,em1,21ECUsportonelada.
Artigo2o.
Paraacampanhadecomercialização de1986/1987,o
preçodeobjectivoparaosprodutosreferidosnaalínea
b),primeirotravessão,doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1117/78éfixado:
a)ParaaComunidadeaDez,em178,92ECUspor
tonelada,
b)ParaEspanha,em152,45ECUsportonelada,
c)ParaPortugal,em178,92ECUsportonelada.
Estepreçorefere-seaumproduto:
—comumteordehumidadede11°/o,
—comumteordeproteínasbrutastotais,relativamente
àmatériaseca,de18%.
Artigo3?
Paraacampanhadecomercialização de1986/1987,as
percentagensautilizarparaocálculodaajudacomple­
mentarreferidanoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1117/78sãofixadas:C)JOn°.L142de30.5.1978,p.1.
(2)Verpágina43dopresenteJornalOficial.
OJOn?C85de14.4.1986,p.25.
(4)Parecerdadoem17deAbrilde1986(aindanãopublicado
noJornalOficial).
C)Parecerdadoem14deMarçode1986(aindanãopublicado
noJornalOficial).

8.5.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?LI19/45
—em100%paraosprodutosreferidosnaalíneab),
primeirotravessão,enaalíneac)doartigo1?do
citadoregulamento ;
—em50%paraosprodutosreferidosnaalíneab),se­
gundotravessão,doartigo1?docitadoregulamento .Artigo4o.
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deAbril
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMaiode1986.
PeloConselho
OPresidente
P.H.vanZEIL