REGULAMENTO (CE) Nº 1005/94 DA COMISSÃO de 29 de Abril de 1994 que altera pela sexta vez o Regulamento (CE) nº 3337/93, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,

Considerando que, devido à ocorrência de peste suína clássica numa região produtora na Bélgica, foram adoptadas medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno naquele Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 3337/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 636/94 (4);

Considerando que, na sequência da ocorrência de novos casos de peste suína clássica, as restrições veterinárias e comerciais foram alargadas a uma nova zona, pelas autoridades belgas, no início de Abril; que, a partir de 20 de Abril de 1994, os animais provenientes dessa zona devem ser incluídos no regime de compra previsto pelo Regulamento (CE) nº 3337/93;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo I do Regulamento (CE) nº 3337/93 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 20 de Abril de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12.

(3) JO nº L 299 de 4. 12. 1993, p. 23.

(4) JO nº L 79 de 23. 3. 1994, p. 12.

ANEXO

« ANEXO I

a) A parte do território da comuna de Maldegem situada a sul das seguintes estradas: Waterpolder, Kloosterstraat, Bladelijnplein e Dinantstraat;

b) A parte do território da comuna de Sint-Laureins situada:

1. A sul das seguintes estradas: Nieuwstraat, Watervlietsteenweg e Oudemansdijk;

2. A oeste das seguintes estradas: Molenstraat, Ketterijstraat até ao cruzamento com Kloosterstraat, Kloosterstraat, Wilhelmstraat e Christoffelpolder;

c) A parte do território da comuna de Assenede situada a oeste das seguintes estradas: Christoffelpolder até ao cruzamento com Gravestraat e Landsdijk, Landskijk, Bloksheule, Oude Boekhoutestraat, Dorp, Assenedstraat até ao cruzamento com Eendrachtstraat, Beekstraat e Kraaigemstraat, Kraaigemstraat, Stroomstraat e Ertveldesteenweg;

d) A parte do território da comuna de Evergem situada:

1. A sul de Eeklostraat até ao cruzamento com Marktplein;

2. A oeste das seguintes estradas: Marktplein, Lindelaan, Aardeken, Noordlaan, Wippelgem-Eindeken, Wippelgemdorp, Drogenbroodstraat, Burg. J. Parijslaan até ao ringvaart;

e) A parte do território da cidade de Gand:

1. A oeste das estradas: Eversteinlaan, Industrieweg, Ring 4, Deinzesteenweg até à E 40;

2. A norte da E 40;

f) A parte do território da comuna de Lovendegem situada a norte de Industrieweg;

g) A parte do território da comuna de Nevele situada a norte das seguintes estradas: E 40, Vosselarestraat, Landegemstraat, Biebuyckstraat, C. Van der Cruyssesstraat, C. Buyssesstraat, Graaf van Hoornestraat e Bredeweg;

h) A parte do território da comuna de Aalter situada a norte das seguintes estradas: Nevelestraat, Lodorp, Achterstraat, Poeksstraat, Kasteelstraat, Middendreef, Knokstraat e Ruiseleedsestraat;

i) A parte do território da comuna de Ruiselede situada a norte das seguintes estradas: Poeksstraat, Ommegangstraat, Aalterstraat, Wantestraat, Kruiskerkestraat, Gallatasstraat e Brugeesteenweg;

j) A parte do território da comuna de Beernem situada:

1. A norte de Torenweg;

2. A leste das seguintes estradas: Relgerlostraat, Wingenssteenweg, Stationstraat, Parkstraat, Scherpestraat, Beernemstraat, Knesselarestraat até ao cruzamento com Hoogstraat, Hoogstraat até à fronteira da província;

k) O território das comunas de Knesselare, Eeklo, Kaprijke, Waarschoot e Zomergem. »