15.1.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L12/25
REGULAMENTO (CE)N?48/97DACOMISSÃO
de14deJaneirode1997
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino(!),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2222/96(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo13?,
Considerando queasrestituiçõesàexportaçãonosector
dacarnedebovinoforamfixadaspeloRegulamento (CE)
n?2088/96daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CE)n?2088/96aosdadosdequeaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,emrelaçãoaosprodutosconstantes
doanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo13?do
Regulamento (CEE)n?805/68,fixadasnoanexodo
Regulamento (CE)n?2088/96,são,emrelaçãoaos
produtosconstantesdoanexodopresenteregulamento ,
alteradasemconformidade comosmontantesquedele
constam .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L296de21.11.1996,p.50.
(3)JOn?L282de1.11.1996,p.4.

N?L12/26PTIJornalOficialdasComunidades Europeias 15.1.97
ANEXO
aoregulamentodaComissão,de14deJaneirode1997,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedebovino
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
CódigoDestinoMontantedas CódigoDestinoMontantedas
dosprodutos restituições (7) dosprodutos restituições(7)
—Pesovivo— —Pesolíquido—
010210109120 01 74,00 l
020120209120 02 102,50
010210109130 02 49,00
0303 71,5034,00
04 17,0004 35,50
010210309120 01 74,00 020120309110(1) 02 101,00
010210309130 02 49,00 03 69,50
03 34,00 04 34,00
04 17,00 II
020120309120 02 74,50
010210909120 01 74,00
03 52,50
010290419100 02 65,50
49,0004 26,00
010290519000 02
03 34,00 020120509110(1) 02 177,00
04 17,00 03 118,00
010290599000 02 49,00 04 58,50
03 34,00 I
04020120509120 02 130,5017,00
49,0003 90,00010290619000 02
03 34,0004 45,00
04 17,00 020120509130(1) 02 101,00
010290699000 02 49,00 03 69,50
03 34,0004 34,00
04 17,00
02 65,50020120509140 02 74,50010290719000
03 43,0003 52,50
04 21,5004 26,00
010290799000 02 65,50 020120909700 02 74,50
03 43,00 03 52,50
04 21,5004 26,00
—Pesolíquido—020130009050 05(4) 108,00
L07(4a) 108,00
020110009110(1) 02 101,00020130009100(2) 02 246,50
03 69,50
169,00 03
04 34,00
04 84,50
020110009120 02 74,50
0306 216,5052,50
04 26,00 020130009150(6) 08 131,00
020110009130(1) 02 139,50 09 120,00
03 93,50 03 101,00
04 47,0004 51,00
020110009140 02
03102,50
71,5006 117,50
04 35,50020130009190(6) 02 103,50
020120209110(1) 02 139,5003 68,00
03 93,5004 34,00
04 47,00 06 83,00

15.1.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L12/27
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
CódigoDestinoMontantedas CódigoDestinoMontantedas
dosprodutos restituições(7) dosprodutos restituições (7)
I—Pesolíquido—I —Pesolíquido—
020210009100 02 74,50 160250109120 02 119,00(8)
03 52,50 03 95,50(8)
04 26,0004 95,50(8)
020210009900 02 102,50160250109140 02 105,50(8)
03 71,5003 84,50(8)
04 35,5004 84,50(8)
020220109000 02 102,50160250109160 02 84,50(8)
03 71,5003 68,00(8)
04 35,5004 68,00(8)li
74,50160250109170 02 56,00(8)020220309000 02 II II 03 45,00(8)03 52,50II II 04 45,00(8)
56,0004 26,00
160250109190 02
020220509100 02 130,5003 45,00 li
03 90,0004 45,00
04 45,00
160250109240 02 _
020220509900 02 74,5003
03 52,5004
04 26,00160250109260 02 —
020220909100 02 74,50 03 —
03 52,50 04 —
04 26,00160250109280 02 —
020230909100 05(4) 108,00 03 —
07(4a) 108,00 04 —
020230909400(6) 08 131,00 160250319125 01 116,50(5)
09 120,00 160250319135 01 68,00(8)
03 101,00160250319195 01 33,50
04 51,00
06160250319325 01 104,50(5)117,50
160250319335 01 61,00(8)
020230909500(6) 02 103,50 I
03 68,00160250319395 01 33,50
04 34,00 160250399125 01 116,50(5)
06 83,00 160250399135 01 68,00(8)
020610959000 02 103,50 160250399195 01 33,50
03 68,00160250399325 01 104,50(5)
04 34,00 II
160250399335 01 61,00(8)
33,5006 83,00
160250399395 01
020629919000 02 103,50 II
03 68,00160250399425 01 77,00(5)
04 34,00160250399435 01 45,00(8)
06 83,00 160250399495 01 33,50
021020909100 02 86,50 160250399505 01 33,50
04 51,50 160250399525 01 77,00(5)
021020909300 02 107,00 160250399535 01 45,00(8)
021020909500(3) 02 107,00 160250399595 01 33,50

N?L12/28fPTIJornalOficialdasComunidades Europeiasl15.1.97
(EmECU/100kg) I (EmECU/100kg)
CódigoDestinoMontantedas CódigoDestinoMontantedas
dosprodutos restituições (7) dosprodutos restituições (7)
—Pesolíquido—I—Pesolíquido—
160250399615 01 33,50160250809495 01 33,50
160250399625 01 15,00160250809505 01 33,50
160250399705 01 8,00160250809515 01 15,00
160250399805 01 —160250809535 01 45,00(8)
160250399905 01 — 160250809595 01 33,50
160250809135 01 68,00(8)160250809615 01 33,50
160250809195 01 33,50 160250809625 01 15,00
160250809335 01 61,00(8)160250809705 01 8,00
160250809395 01 33,50 160250809805 01 —
160250809435 01 45,00(8) 160250809905 01 —
(1)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?32/82alterado.
(2)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1964/82alterado.
(3)Arestituiçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitadopesodasalmoura.
(4)EfectuadasdeacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissão(JOn?L336de29.12.1979,p.44),alterado.
(4a)EfectuadasdeacordocomoRegulamento (CE)n?2051/96daComissão(JOn?L274de26.10.1996,p.18),alterado.
(5)JOn?L221de19.8.1984,p.28.
(6)OteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálisequeconstadoanexodoRegulamento
(CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).
(?)Porforçadon?10doartigo13?doRegulamento (CEE)n?805/68alterado,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportaçãodosprodutos
importadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.
(8)Aconcessãodeumarestituiçãoestásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegulamento (CEE)n?565/80doConselhoalterado.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87alterado.