6.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L34/5
REGULAMENTO (CEE)N?306/90DACOMISSÃO
de2deFevereirode1990
relativoaofornecimento devárioslotesdeóleodegirassolrefinadoatítulode
ajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários2090toneladasdeóleo
degirassolrefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeóleodegirassolrefinado,
tendoemvistafornecimentos aosbeneficiários indicados
emanexo,emconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L172de21.6.1989,p.1.¥)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (*)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L34/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.2.90
ANEXOI
1.Acçãon?('):435/89
2.Programa :1988
3.Beneficiário :EdimbaUEE,MinistériodoComércioInterno,CP1404,Luanda(tel.337984)
4.Representante dobeneficiáriof):S.E.M.E.Guerra,Ambassaded'Angola,182,rueFranzMerjay,
B-1180Bruxelles(tel.3444980;telex62635EMBRUXB)
5.Localoupaísdedestino:Angola
6.Produtoamobilizar:óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoIII.A.2)
8.Quantidadetotal:500toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(ponto
III.B):
—bidõesmetálicosde10litroscomtratamentoanti-ferrugem ,
—acondicionados 2a2emcaixasdecartão(verJOn?C216de14.8.1987,ponto1.3.3),
—emcontentoresde20pés,
—osbidõeseascaixasdecartãodevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACÇÃON?435/89/ÓLEOVEGETAL/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICA
EUROPEIA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque (,0);entreposto—Edimba,
Luanda:Mulemba,EstradadeCacuaco,FrenteaInduve
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de3.4a1.5.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :15.5.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (*):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:20.2.1990,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia21.2.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:6.3.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodia7.3.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de17.4a15.5.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :29.5.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(6):
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

6.2.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L34/7
ANEXOII
1.Acçãon?('):533/89
2.Programa:1989
3.Beneficiário :Peru
4.Representante dobeneficiario Ç):OficinaNacionaldeApoyoAlimentario (ONAA),NatalioSanchez
220,Piso14,JesusMaria,Lima,Peru(tel.242464)
5.Localoupaisdedestino:Peru
6.Produtoamobilizar:óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(4):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p.3(pontoIII.A.2)
8.Quantidadetotal:1000toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:1
10.-Acondicionamento emarcação :veralistapublicadanoJOn?C216de14.871987,p.3(ponto
1.3.3):
—caixasmetálicasde5quilogramas,
—ascaixaseasembalagensdecartãodevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACCIÓNN°533/89/ACEITEDEGIRASOL/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓ­
MICAEUROPEAALPERÚ/DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega(8):entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Callao
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de3.4a1.5.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :15.5.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento^:concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :20.2.1990,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia21.2.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:6.3.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodia7.3.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de17.4a15.5.1990í
c)Datalimiteparaofornecimento :29.5.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(6):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

N?L34/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.2.90
ANEXOIII
1.Acçãon?('):619/89
2.Programa :1989
3.Beneficiano :UNRWAHeadquarters ,ViennaInternationalCenter,POBox700,A-1400Vienna,
Áustria
4.Representante dobeneficiário (2):UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,WestBank,POBox
19149,Jerusalem,Israel
5.Localoupaisdedestino:Israel
6.Produtoamobilizar:óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(4)(13):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p.3(pontoIII.A.2)
8.Quantidadetotal:590toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontoIII.
1B)
—barrisde200quilogramas(")(l2),
—osbarrisdevemlevarinscritooseguintetexto:
•ACTIONNo619/89/SUNFLOWER OIL/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMU­
NITYTOUNRWAFORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES/ASHDOD/
DATEOFPRODUCTION .../DATEOFEXPIRY...(PRODUCTION DATEPLUS2YEARS)»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Ashdod
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de3.4a1.5.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :15.5.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (5):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :20.2.1990,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia21.2.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:6.3.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodia7.3.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de17.4a15.5.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :29.5.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso :15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(é):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

6.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L34/9
Notas.>
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouaoseurepresentante,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário ,
—certificadodeorigem.
(*)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(6)Afimdenãosobrecarregarotelex,solieita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dospresentesanexos,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dóspresentesanexos,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas;:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
ODelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatario :
M.Boselli,DélégationCCE,CalleOrinoco,LasMercedes,Ap.768076,LasAméricas1061A,Caracas,
Venezuela[tel.(58-2)915133;telex27298COMEUVC;telefax(58-2)918876].
OCasoasmercadoriassejamacondicionadas emcontentoresporiniciativadoadjudicatario ,estedeve
suportaroscustosdetransportedessescontentoresatéaoarmazémportuárioondeseefectuaadescarga.
(')DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :M.GilRenaux,DélégationCEE,ruaRainhaJinga
6,Luanda,Angola(tel.393038;telex3397DELCEEAN).
(!°)Odescarregamento estáprogramadoparaserefectuadoemLuanda.Todavia,continuaemabertoaopção
entreosportosdeLuanda,LobitoeNamibe,aqualserálevantada,omaistardar,nomomentodaentrada
donavionaságuasangolanas(alturaCabinda).
Registam-se,actualmente,osritmosdedescargaseguintes:
Luanda:
Lobito:
Namibe:podeesperar-sedescarregarentre100e400toneladaspordia.
Naviosde9000toneladasnomáximo.
6cais.
podeesperar-sedescarregarentre200e600toneladaspordia.
Naviosde9000toneladasnomáximo.
4cais.
podeesperar-sedescarregarentre100e300toneladaspordia.
Naviosde8000toneladasnomáximo.
3cais.
(")Embarrisdemetalnovosde190a200quilogramasdepesolíquido(aprecisarnaproposta),combato­
ques,revestidosnointeriordeumvernizalimentaroudeumtratamentoequivalente,totalmentecheiose
hermeticamente fechadossobarazotado.Aresistênciadosbarrisaoschoquesdevesersuficientepara
suportarumalongatravessiamarítima.Osbarrismetálicosnãodevem,pelasuanatureza,prejudicara
saúdehumananemcausaralteraçãodecor,gostooudecheironoseuconteúdo.Ofechodosbarrisdeve
serabsolutamente estanque.
(u)Aremessaseráacondicionada emcontentoresde20pés,cujacapacidadenãopodesersuperiora17
toneladasmétricas,líquidas;apenaspodeserenviadoummáximode30contentorespornavio.
(u)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição .