DIRECTIVA DA COMISSÃO de 3 de Setembro de 1980 relativa à marcação de salubridade das grandes embalagens de carnes frescas de aves de capoeira

(80/879/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de carnes frescas de aves de capoeira (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 75/431/CEE (2) e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 3o, letra A, alínea e).

Considerando que, para ter nomeadamente em conta diferentes modos de apresentação comercial em conformidade com as regras de higiene, as condições nas quais pode ser autorizada a comercialização, em grandes embalagens, de carcaças, partes de carcaças ou miudezas que não tenham sido marcados em conformidade com o ponto 44.3, alínea a) do Capítulo X do Anexo I da Directiva 71/118/CEE são determinadas seguindo o procedimento previsto no artigo 12o A; que é oportuno completar o referido Capítulo X nesse sentido;

Considerando que é indispensável criar condições de controlo especiais que garantam o respeito das regras de higiene e variem em função da natureza das trocas em causa;

Considerando que a Directiva 72/27/CEE (3) da Comissão prevê uma primeira série de derrogações neste domínio, limitadas às carcaças que são objecto de trocas entre certos estabelecimentos autorizados e aplicáveis durante um determinado período; que, dados os resultados satisfatórios obtidos neste domínio, convém revogar a já citada directiva da Comissão e substituí-la por medidas que permitam igualmente conceder derrogações para as carcaças, partes de carcaças e miudezas submetidas a outros tipos de trocas;

Considerando que as medidas previstas pela presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

Em derrogação das disposições do Capítulo X do Anexo I da Directiva 71/118/CEE, a marcação de salubridade das carcaças, das partes de carcaças ou das miudezas efectuada em conformidade com a alínea a) do ponto 44.3 do Capítulo X anteriormente citado não é exigida nos casos previstos nos artigos 2o, 3o e 4o.

Artigo 2o

Os lotes de carcaças, incluindo aqueles em que certas partes tenham sido retiradas em conformidade com o ponto 32.2 do Capítulo VII do Anexo I da Directiva 71/118/CEE, serão expedidos, com vista ao corte e desossagem, de um matadouro autorizado a um estabelecimento de corte e desossagem autorizado, nas seguintes condições:

a) As grandes embalagens que contenham carnes frescas de aves conterão na sua face externa a marca de salubridade afixada em conformidade com a alínea b) do ponto 44.1 e 44.4 do Capítulo X do Anexo I da Directiva 71/118/CEE;

b) O estabelecimento de expedição tendo um registo no qual serão inscritos a quantidade, a natureza e o destino dos lotes expedidos em conformidade com a presente directiva;

c) O estabelecimento de corte e desossagem destinatário mantém um registo no qual serão inscritas a quantidade, a natureza e a proveniência dos lotes recebidos em conformidade com a presente directiva;

d) A marca de salubridade das grandes embalagens só será destruída, aquando da abertura destas, sob a fiscalização de um veterinário oficial;

e) Na superfície externa da grande embalagem figurará claramente a citação do destinatário e da utilização prevista do lote, em conformidade com as disposições do presente artigo e do anexo.

Artigo 3o

Os lotes de carcaças, incluindo aquelas de que certas partes tenham sido retiradas em conformidade com o ponto 32.2 do Capítulo VII do Anexo I da Directiva 71/118/CEE, as partes de carcaças e as miudezas seguintes: corações, fígados e moelas, serão expedidos, com vista ao seu tratamento, de um matadouro ou de um estabelecimento de corte e desossagem autorizado para um estabelecimento de preparação de produtos à base de carne nas seguintes condições:

a) As grandes embalagens que contenham as carnes frescas de aves de capoeira conterão na sua superfície externa a marca de salubridade colocada em conformidade com a alínea b) do ponto 44.1 e 44.4 do Capítulo X do Anexo I da Directiva 71/118/CEE;

b) O estabelecimento de expedição mantém um registo no qual serão inscritos a quantidade, a natureza e o destino dos lotes expedidos em conformidade com a presente directiva;

c) O estabelecimento de preparação de produtos à base de carne destinatária mantém um registo especial no qual serão inscritas a quantidade, a natureza e a proveniência dos lotes recebidos, em conformidade com a presente directiva;

d) Quando a carne fresca de aves de capoeira for destinada ao fabrico de produtos à base de carne para as trocas intracomunitárias, a marca de salubridade das grandes embalagens só será destruída aquando da abertura destas últimas, sob a fiscalização da autoridade competente;

e) Na superfície externa da grande embalagem figurará claramente a citação do destinatário e da utilização prevista do lote, em conformidade com as disposições do presente artigo e do anexo.

Artigo 4o

Tendo em vista colocar à disposição directa do utilizador final depois do tratamento pelo calor, os lotes de carcaças incluindo os que em certas partes tenham sido retirados em conformidade com o ponto 32.2 do Capítulo VII do Anexo I da Directiva 71/118/CEE, podem ser autorizados pelos Estados-membros à expedição de um matadouro ou de um estabelecimento de corte e desossagem autorizados para restaurantes, cantinas ou colectividades, nas seguintes condições:

a) As embalagens contendo as carnes frescas de aves de capoeira conterão na sua superfície externa a marca de salubridade colocada em conformidade com os pontos 44.1, alínea b) e 44.4 do Capítulo X do Anexo I;

b) O estabelecimento de expedição mantém um registo no qual serão inscritos a quantidade, a natureza e o destino dos lotes expedidos em conformidade com a presente directiva;

c) O destinatário mantém um registo no qual serão inscritas a quandidade, a natureza e a proveniência dos lotes recebidos em conformidade com a presente directiva;

d) Os destinatários são submetidos ao controlo de uma autoridade competente que deve ter acesso aos registos considerados;

e) Na superfície externa da grande embalagem figurará claramente a citação do destinatário e da prevista utilização do lote, em conformidade com as disposições do presente artigo e do anexo.

Artigo 5o

É revogada a Directiva 77/27/CEE.

Artigo 6o

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1981. Informarão imediatamente a Comissão desse facto.

Artigo 7o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 3 de Setembro de 1980.

Pela Comissão

Finn GUNDELACH

Vice-Presidente

(1) JO no L 55 de 8. 3. 1971, p. 23.(2) JO no L 192 de 24. 7. 1985, p. 6.(3) JO no L 6 de 8. 1. 1977, p. 19.

ANEXO

Utilização prevista: corte e desossagem/tratamento (1)

Endereço do destinatário: ...

(1) Riscar a menção inútil.