PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 12. 98 L 338/10
REGULAMENTO (CE) Nº 2694/98 DA COMISSÔO
de 14 de Dezembro de 1998
que altera o Regulamento (CE) nº 2198/98 e eleva a 949 973 toneladas o concurso
permanente para a exportaÑo de cevada detido pelo organismo de intervenÑo
alemÑo
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2131/93 da
ComissÑo (3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2193/96 (4), fixa os processos e as
condiÒes de colocaÑo  venda dos cereais detidos pelosorganismos de intervenÑo;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2198/98 da
ComissÑo (
5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2589/
/98 (6), abriu um concurso permanente para a exportaÑo
de 749 960 toneladas de cevada detido pelo organismo deintervenÑo alemÑo; que a Alemanha informou aComissÑo da intenÑo do seu organismo de intervenÑode proceder a um aumento de 200 013 toneladas da quan-tidade posta a concurso com vista  exportaÑo; que conveniente elevar a 949 973 toneladas a quantidadeglobal posta em concurso permanente para a exportaÑode cevada detido pelo organismo de intervenÑo alemÑo;
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti-
dades postas em concurso, se tornou necessrio fazermodificaÒes na lista das regiÒes e das quantidades emstock; que  conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
o anexo I do Regulamento (CE) nº 2198/98;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 2198/98  alterado do seguinte
modo:
1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacÑo:
«Artigo 2º1. O concurso refere-se a uma quantidade mxima
de 949 973 toneladas de cevada a exportar para todosos pases terceiros com excepÑo dos Estados Unidosda Amrica, do Canad e do Mxico.
2. As regiÒes nas quais as 949 973 toneladas de
cevada estÑo armazenadas sÑo as mencionadas noanexo I.».
2. O anexo I  substitudo pelo anexo do presente regula-
mento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO L 293 de 16. 11. 1996, p. 1.
(5) JO L 277 de 14. 10. 1998, p. 9.
(6) JO L 324 de 2. 12. 1998, p. 21.
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ANEXO
«ANEXO I
(em toneladas)
Local de armazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein/Hamburg/
Niedersachsen/Bremen/Nordrhein-Westfalen
319 850
Hessen/Rheinland-Pfalz/
Baden-Wrttemberg/Saarland/Bayern 46 349
Berlin/Brandenburg/
Mecklenburg-Vorpommern 291 034
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thringen 292 740»