20.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L15/3
REGULAMENTO (CE)N?76/96DACOMISSÃO
de19deJaneirode1996
relativoaofornecimento deprodutoslácteosatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários3396toneladasdeleiteempóe500tone­
ladasdebutteroil;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?790/910;queenecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidadeamobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1. OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?Lis/4rm JornalOficialdasComunidades Europeias 20.1.96
ANEXO
LOTESA,B,CeD
1.Acçõesn?"('):410/95(loteA),411/95(loteB),412/95(loteC)e413/95(loteD)
2.Programa:1995
3.Beneficiário (2):UNRWA,Supplydivision,AmmanOffice,POBox140157Amman—Jordan(telex:
21170UNRWAJC;telefax:864127)
4.Representante dobeneficiário :UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,
WestBank,POBox19149,Jerusalem[tel.:972(2)890555;telex:26194
UNRWAIL;telefax:972(2)816564]LoteA:Ashdod
LoteB:Lattakia
LoteC:Amman
LoteD:AshdodPOBox4313,Damascus,SAR[tel.:963(11)6624081;telex:412006
UNRWASY;telefax:963(11)6615623]
POBox484,Amman,Jordan[tel.:962(6)741914—772226;telex:23402
UNRWAJFOJO;telefax:962(6)746361]
Gazac/oFieldSupplyandTransportofficer,WestBank—WestBank,PO
Box19149,Jerusalem[tel.:972(2)890555;telefax:972(2)816564;telex:
26194UNRWAIL]
5.LocaloupaisdedestinoÍ5):lotesAeD:Israel;loteB:Síria;loteC:Jordania
6.Produtoamobilizar:leitegordoempo
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6)(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(ponto
I.C.1)
8.Quantidadetotal:338toneladas
9.Numerodelotes:4(loteA:40toneladas;loteB:82toneladas;loteC:76toneladaseloteD:140
toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçãoÇ)(10):pacotesdeumquilograma
VerJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosI.C.2,I.C.3eIA.2.1)
Inscriçõesemlínguainglesa
Inscriçõescomplementares :«NOTFORSALE»
loteC:«Dateofexpiry...»(datadefabricomaisnovemeses)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleitegordoempódeveserfeitoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estádiodeentrega:
—lotesA,BeD:entreguesnoportodedesembarque ,desembarcado
—loteC:entreguenodestino
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :lotesAeD:Ashdod,loteB:Lattakia
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :loteC:UNRWAwarehouses,
Amman,Jordânia
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquecasoaatribuiçãoocorranoestádio
deportodeembarque:de4a17.3.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :lotesA,BeD:31.3.1996;loteC:7.4.1996
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :5.2.1996,atéàs12horas(horade
Bruxelas)

20.1.96 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L15/5
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:19.2.1996,atéàs12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de18a31.3.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :lotesA,BeD:14.4.1996;loteC:21.4.1996
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondemonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelas[novosnúmeros:telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)
2967003/2767004]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem16.1.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?3024/95daComissão(JOn?L315de29.12.1995,p.3)

N?L15/6ΠΡΤΊ JornalOficialdasComunidades Europeias 20.1.96
LOTEE
1.Acçãon?('):425/95
2.Programa :1995
3.Beneficiário (2):WorldFoodProgramme ,ViaCristóforoColombo426,1-00145Roma(telex:626675
IWFP)
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino(5):CaboVerde
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (3)('):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.B.1)
8.Quantidadetotal:384toneladas
9.Numerodelotes:1(E1:250toneladaseE2:134toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçaof)(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIA2.3,I.B.2e
I.B.3)
Línguaautilizarnarotulagem:português
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdevemserefectuadosapósaatribui­
çãodofornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque,desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :E1:Praia;E2:Mindelo
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquecasoaatribuiçãoocorranoestádio
deportodeembarque:de4a17.3.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :7.4.1996
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:5.2.1996,atéàs12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissãodaspropostas:19.2.1996,atéàs12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquecasoaatribuiçãoocorranoestádiodeporto
deembarque:de18a31.3.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :21.4.1996
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedaofertaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasegarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondemonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau
7/46,ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelas[novosnúmeros:telex:25670AGRECB;telefax:
(32-2)2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodobeneficiário (4):restituiçãoaplicávelem161.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?3024/95daComissão(JOn?L315de29.12.1995,p.3)

20.1.96 IPT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L15/7
LOTEF
1.Acçãon?('):417/95
2.Programa:1995
3.Beneficiário (2):WorldFoodProgramme,ViaCristóforoColombo426,1-00145Roma(telex:626675
IWFP)
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino(*):Chade
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria(3)(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.B.1)
8.Quantidadetotal:449toneladas
9.Numerodelotes:1(Fl:125toneladas;F2:73toneladas;F3:133toneladas;F4:59toneladaseF5:
59toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçaoOf):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIA.2.3,I.B.2e
I.B.3);emcontentoresde20pés
Línguaautilizarnarotulagem:francês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdevemserefectuadosapósaatribui­
çãodofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiario :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :EntrepôtduPAMà:Fl:
N'Djamena ;F2:Mao;F3:Mongo;F4:AbecheeF5:Moundou
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquecasoaatribuiçãoocorranoestádio
deportodeembarque :de4a17.3.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :28.4.1996
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:5.2.1996,atéàs12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissãodaspropostas:19.2.1996,atéàs12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquecasoaatribuiçãoocorranoestádiodeporto
deembarque:de18a31.3.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :12.5.1996
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedaofertaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasegarantiasdoconcurso(')
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondemonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
niedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelas[novosnúmeros:telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)
2967003/29670041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodobeneficiário (4):restituiçãoaplicávelem16.1.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?3024/95daComissão(JOn?L315de19.12.1995,p.3)

N?L15/8IFFI JornalOficialdasComunidades Europeias 20.1.96
LOTEG
1.Acçãon?('):418/95
2.Programa :1995
3.Beneficiário (2):WorldFoodProgramme,ViaCristóforoColombo426,1-00145Roma(telex:626675
IWFP)
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino0:Cuba
6.Produtoamobilizar :leitegordoempó
7.Características equalidadedamercadoria (3)(*):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.C.l)
8.Quantidadetotal:2225toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcaçãof)(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosLA.2.3,I.C.2e
I.C.3)
Línguaautilizarnarotulagem:espanhol
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleitegordoempódeveserefectuadoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque,desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :LaHabana
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquecasoaatribuiçãoocorranoestádio
deportodeembarque :de4a17.3.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :14.4.1996
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:5.2.1996atéàs12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissãodaspropostas:19.2.1996,atéàs12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de18a31.3.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :28.4.1996
22.Montantedagarantiadoconcurso :20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedaofertaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasegarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondemonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelas[novosnúmeros:telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)
2967003/29670041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodobeneficiário (4):restituiçãoaplicávelem16.1.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?3024/95daComissão(JOn?L315de29.12.1995,p.3)

20.1.96 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L15/9
LOTEH
1.Acçãon?('):427/95
2.Programa:1995
3.Beneficiário (2):WorldFoodProgramme,viaCristóforoColombo426,1-00145Roma(telex:626675I
WFP)
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino(*):Cuba
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria (3)(*):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.E.l)e
JOn?C182de13.7.1991,p.24
8.Quantidadetotal:500toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcaçãoÇ)(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosI.E.2eI.E.3)
Caixasmetálicasde5kg,semcruzetasdecartão
Línguaautilizarnarotulagem:espanhol
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :LaHabana
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquecasoaatribuiçãoocorranoestádio
deportodeembarque):de4.a17.3.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :14.4.1996
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:5.2.1996,atéàs12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:19.2.1996,atéàs12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquecasoaatribuiçãoocorranoestádiodeporto
deembarque:de18a31.3.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :28.4.1996
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedaofertaliberadaemecus
24.Endereçoparaenviodaspropostasedasgarantiasdeconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Westraat200,B-1049Bruxelas;[novosnúmeros:telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)
2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (*):restituiçãoaplicávelem16.1.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?3024/95daComissão(JOn?L315de29.12.1995,p.3)

N?L15/10rwi JornalOficialdasComunidades Europeias 20.1.96
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2853/95
(JOn?L299de12.12.1995,p.1).
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadosanitário.
Ç)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoI.B.3.c)ouI.C.3.c)ouI.E.3.c)passaateraseguinteredacção:«A
menção"ComunidadeEuropeia"».
(8)LoteB:oscertificadossanitárioedeorigemdevemservisadosporumconsuladosírio.Ovistodeve
mencionarqueosencargosetaxasconsularesforampagos.
(9)Acondicionados emcontentoresde20pés.Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveserquinze(15)
diasnomínimo.
(10)Aentregaremcontentoresde20pés.LotesA,BeD:ascláusulascontratuaisdetransportemarítimodas
expediçõesserãoasaplicáveisaosnaviosdecarreira(entrada/saídadosnavios)francoportodedesem­
barquenaáreareservadaaoscontentores ,incluindoumaisençãodeencargosrelativosàpermanênciados
contentoresnoportodedesembarquedurante15dias—excluindosábados,domingoseferiadosoficiais,
nomeadamente religiosos—apartirdodia/horadechegadadonavio.Aisençãodeencargosdurante15
diasdeveráestarclaramenteassinaladanoconhecimento .OUNRWAsuportaráosencargoscorrespon­
dentesàpermanênciabonafideemrelaçãoàpermanênciadoscontentoresparaalémdossupracitados 15
dias.NãopodeserimputadoaoUNRWAqualquerimposiçãorelativaaodepósitodoscontentores .
Apósatomadaacargodasmercadoriasnoestádiodeentrega,obeneficiárioficaresponsávelpeloscustos
relativosaotransportedoscontentoresparaaáreadetriagemsituadaforadazonaportuáriaeaorespec­
tivoreencaminhamento paraaáreareservadaaoscontentores.
Ashdod:aremessaseráacondicionada emcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora
17toneladasmétricasnet.