15.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L129/33
REGULAMENTO (CEE)N?1433/86DACOMISSÃO
de14deMaiode1986
reíativoàentregadearrozbranqueadodegrãosredondosaoDepartamento de
SocorrosedeTrabalhosdasNaçõesUnidasparaosrefugiadosdaPalestinano
Próximo-Oriente (UNRWA),atítulodeajudaalimentar
arroz(4);comaultimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entrega,bemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar,quealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/750,e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(3),
e,nomeadamente ,oseuartigo25?,
Considerandoque,pelasuadecisãode10deFevereirode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarà
UNRWAaComissãoconcedeuaesteorganismo5000
toneladasdecereaisafornecercif;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidadecomasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L362de31.12.1985,p.8.(<)JOn?L192de26.7.1980,p.11.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

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ANEXO
1.Programa :1986
2.Beneficiario :UNRWASupplyDivision—POBox70—A-1400Vienna,telex135310
3.Lugaroupaísdedestino:Beirut/Lattakia/Aqaba/Ashdod
4.Produtoamobilizar :arrozbranqueadodegrãosredondos(nãoparboiled)
5.Quantidadetotal:1725toneladas(5000toneladasdecereais)
6.Numerodelotes:1(em4partes:A:390t—Beirut(')/B:180t—Lattakia/C:290t—
Aqaba/D:865t—Ashdod)
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:Entenazionalerisi,
piazzaPioXI,1,Milano(telex334032)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
—arrozdequalidadesã,genuínaecomercializável ,isentodecheiroedeparasitas
—humidade :15%
—arrozquebrado:5%máximo
—grãosgredosos:5%máximo
—grãosestriadosdevermelho:3%máximo
—grãosmalhados:1,5%máximo
—grãosmanchados :1%máximo
—grãosamarelos:0,050%máximo
—grãosambreados :0,20%máximo
10.Acondicionamento :
—emsacosnovos:(parteDemcontentoresde20pés)
—sacosdejutacomumpesomínimode600gramas
—pesoliquidodossacos:50quilogramas
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
A:«RICE/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TOUNRWAFOR
FREEDISTRIBUTION TOPALESTINEREFUGEES/BEIRUT»(')
B:«RICE/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TOUNRWAFOR
FREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES/LATTAKIA »
C:«RICE/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TOUNRWAFOR
FREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES/AQABA»
D:«RICE/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TOUNRWAFOR
FREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES/ASHDOD »
11.Portosdeembarque :todososportosdaComunidade
12.Estádiodeentrega:cif
13.Portodedesembarque :A:390t—Beirut(')/B:180t—Lattakia/C:290t—Aqaba/D:
865t—Ashdod
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas:26deMaiode1986,às12horas
16.Períododeembarque :de10a130deJunhode1986
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
2.Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentraga,osdocumentos
seguintes:
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário .
(')SeoportodeBeirutenãoestiveremoperação,aparteAdeveraserentregueemLattakia/Tartous.
Oadjudicatárioestabeleceráoportodedesembarquecomobeneficiárioaquandodoembarque.