N?L178/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.7.86
REGULAMENTO (CEE)N?2069/86DACOMISSÃO
de1deJulhode1986
quefixaasquantidadesdecarne,desuínoacolocaràvendaporconcurso
públicoeapreçofixonomêsdeJulhode1986nostermosdoartigo2?Ado
Regulamento (CEE)n?2858/85,equepublicaosresultadosdoconcursopúblico
de24deJunhode1986
ComunidadesEuropeiasaomesmotempoqueosresul­
tadosdoconcursopúblicoquelhedizrespeito;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordacarnedesuíno('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1475/86(2),e,nomeadamente ,oseuartigo20?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2858/85da
Comissão,de11deOutubrode1985,relativoàvendade
carnedesuínoarmazenadapeloorganismodeintervenção
belganostermosdosRegulamentos (CEE)n?772/85,
(CEE)n?978/85e(CEE)n?1477/85(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
1495/86(4),prevênon?3doartigo2?queasquantidades
decarneparavendernoâmbitodoconcursopúblico
mensalqueestabeleceasquantidadesespecíficasatrans­
formaremprodutosdestinadosaoutrosfinsquenão
sejamoconsumohumano,sãodeterminadasemconfor­
midadecomoprocessoprevistonoartigo24?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75;queéconvenientefixaras
quantidadesparaconcursopúblicode29deJulhode
1986emfunçãodasquantidadesdisponíveisedasituação
actualdomercadodecarnedesuíno;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2858/85
prevê,alémdisso,non?1doartigo8?,queasquanti­
dadesnãovendidasaquandodumdeterminadoconcurso
públicosãovendidasapreçofixo,emconformidadecom
asmodalidadesqueaísãoestabelecidas ;queon?2do
artigo8?prevêqueasquantidadescolocadasàvenda
destemodosejampublicadasnoJornalOficialdasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãobelgacolocaàvenda,em
conformidade comon?3doartigo2?Aecomon?1do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?2858/85,cercade
2000toneladasdecarnedesuínoporocasiãodo
concursopúblicode29deJulhode1986.
Artigo2?
1.Emconformidadecomon?3doartigo2?Aecomo
n?1doartigo3?doRegulamento (CEÊ)n?2858/85,os
resultadosdoconcursopúblicode24deJunhode1986
constamdoAnexoIdopresenteregulamento .
2.Emconformidade comasdisposiçõesdon?1do
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2858/85,asquanti­
dadesdecarnequeficamparavenderapreçofixoapartir
de14deJulhode1986constamdoAnexoII,assim
comoopreçoaplicávelaoprodutoemquestão.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJulhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.39.
(3)JOn?L274de15.10.1985,p.22.b)JOn?L131de17.5.1986,p.26.

2.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L178/9
ANEXOI
Resultadosdoconcursopúblicode24deJunhode1986,emconformidade comon?3doartigo
2?Aeon?1doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2858/85
DesignaçãodoprodutoQuantidades
admitidas
(toneladas)Preçomínimo
(ECUs/tonelada)
Carcaças,congeladas[ex02.01AIIIa)1]1
Pernascongeladas[ex02.01AIIIa)2] 1
Partesdianteirasoupás,congeladas [ex02.01AIIIa)3]1 !
Lombos,congelados [ex02.01AIIIa)4] \2950/10
Peitoscomcourato,congelados [ex02.01AIIIa)5] 1l
Cortesmiddlescongelados [ex02.01AIIIa)6]] ]
Peitossemcourato,congelados[ex02.01AIIIa)6aa)] 1 '
ANEXOII
Quantitadesdecarneparavenderapreçofixoapartirde14deJulhode1986eemconformidade
comon?1doartigo8?doRegulamento (CEE)n?2858/85
DesignaçãodoprodutoQuantidade
(toneladas)Preço
(ECUs/tonelada)
Carcaças,congeladas [ex02.01AIIIa)1]»
Pernascongeladas[ex02.01AIIIa)2] J
Partesdianteirasoupás,congeladas [ex02.01AIIIa)3]/ 1
Lombos,congelados[ex02.01AIIIa)4] )2050\10
Peitoscomcourato,congelados [ex02.01AIIIa)5] \\
Cortesmiddlescongelados [ex02.01AIIIa)6]]
Peitossemcourato,congelados [ex02.01AIIIa)6aa)] ' '