DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Março de 1992 relativa a certas medidas de protecção respeitantes à síndroma reprodutiva e respiratória dos suínos (SRRS) (92/188/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/628/CEE (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 10o,

Considerando que, em certas áreas da Comunidade, surgiram, em suínos, focos de uma doença provocada por um vírus ainda não classificado;

Considerando que a doença, designada por síndroma reprodutiva e respiratória dos suínos (SRRS), provoca um número invulgar de abortos e partos prematuros e de casos de morte e debilidade dos jovens leitões, que não podem ser atribuídos a uma doença conhecida dos suínos para a qual existam testes laboratoriais de diagnóstico facilmente disponíveis;

Considerando que a doença se pode propagar rapidamente em áreas com elevada densidade de suínos;

Considerando que a doença pode constituir um perigo grave para a suinicultura;

Considerando que, na sequência dos focos registados da doença em causa, a Comissão adoptou a Decisão 91/237/CEE, de 25 de Abril de 1991, relativa a medidas de protecção contra a nova doença dos suínos (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/104/CEE (4);

Considerando que não se registaram, nos últimos meses, focos da doença em certas áreas fortemente infectadas no início de 1991;

Considerando que é necessário atender à evolução da doença e adoptar medidas adequadas; que, para tal, é necessário revogar a Decisão 91/237/CEE;

Considerando que as autoridades dos Estados-membros se comprometeram a aplicar medidas nacionais necessárias para garantir a aplicação eficaz da presente decisão aquando da expedição de suínos para outros Estados-membros;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o Para efeitos da aplicação da presente decisão considera-se:

a) « Aborto », a produção de fetos até ao 109o dia de gravidez, inclusive, não sobrevivendo nenhum dos fetos por mais de 24 horas;

b) « Parto prematuro », a produção de fetos até ao 109o dia de gravidez, inclusive, sobrevivendo alguns por mais de 24 horas;

c) « Exploração infectada », uma exploração em que tenham sido observados, nas últimas oito semanas anteriores ao certificado, números inabituais de abortos ou nascimentos prematuros em porcas ou marras e mortes e debilidade de jovens leitões não atribuíveis a doenças conhecidas;

d) « Município de alto risco sanitário », um município em que haja, em qualquer momento, duas ou mais explorações infectadas;

e) « Suíno de reprodução », um suíno destinado à reprodução;

f) « Suíno de produção », um suíno destinado à engorda para produção de carne.

Artigo 2o Os Estados-membros tomarão as medidas adequadas para evitar a propagação da síndroma reprodutiva e respiratória dos suínos a partir de explorações infectadas. Estas medidas devem incluir:

- a destruição de todos os produtos, como placentas, fetos e leitões morotos provenientes dos abortos, partos prematuros e partos normais,

- a limpeza e desinfecção das células de parição após cada aborto, parto prematuro ou parto normal,

- a organização de processos de desinfecção nas entradas e saídas dos edifíficos que alojam os efectivos de reprodução,

- a proibição da circulação de suínos de reprodução (porcas, marras e varrascos) para explorações não infectadas.

Artigo 3o Os Estados-membros não permitirão a expedição para outros Estados-membros de suínos originários de uma exploração infectada.

Artigo 4o Os Estados-membros não permitirão a expedição para outros Estados-membros de suínos reprodutores originários de:

- municípios em que se situem explorações infectadas,

- explorações onde, nos 30 dias anteriores à data de certificação, tenham sido introduzidos suínos provenientes de municípios em que se situe uma exploração infectada.

Artigo 5o Os Estados-membros não permitirão a expedição para outros Estados-membros de suínos de produção originários de:

- explorações onde, nos 30 dias anteriores à data de certificação, tenham sido introduzidos suínos provenientes de uma exploração infectada,

- municípios de alto risco sanitário.

Artigo 6o No primeiro dia útil de cada mês, os Estados-membros em que se situem uma ou mais explorações infectadas apresentarão, no formulário constante do anexo da presente decisão (comunicação SRRS), dados relativos à situação da doença.

Artigo 7o É revogada a Decisão 91/237/CEE.

Artigo 8o Os Estados-membros devem alterar as medidas que aplicam às trocas comerciais de modo a dar cumprimento à presente decisão. Desse facto, informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 9o Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (2) JO no L 340 de 11. 12. 1991, p. 17. (3) JO no L 106 de 26. 4. 1991, p. 67. (4) JO no L 41 de 18. 2. 1992, p. 17.

ANEXO

COMUNICAÇÃO SRRS PARA O PERÍODO

ESTADO-MEMBRO

1. Número de efectivos infectados (efectivos submetidos a restrições)

Meses precedentes Mês observado Região (designação) Total

2. Número de novos focos (efectivos cuja infecção é comunicada pela primeira vez)

Meses precedentes Mês observado Região (designação) Total

3. Anexar ao presente documento um mapa das áreas infectadas.