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REGULAMENTO (CEE) Nº 2734/86 DA COMISSÃO

de 3 de Setembro de 1986

que altera o Regulamento (CEE) nº 467/77 referente ao método e às taxas de juro a aplicar para o cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem em compras, armazenamentos e escoamentos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção « Garantia » (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1334/86 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,

Considerando que, devido aos níveis excepcionalmente altos das existências de determinados produtos agrícolas armazenados em intervenção, a Comissão tem previsto em determinados casos, um prazo durante o qual o pagamento pode ser efectuado após o levantamento dos produtos de armazém pelo comprador;

Considerando que o actual sistema empregue no cálculo das taxas de juro em relação aos fundos imobilizados no plano nacional, é baseado na quantidade média de produtos armazenados por mês;

Considerando que é conveniente, como medida excepcional, ajustar o método de cálculo das taxas de juros para as vendas em causa, de modo a ter em conta o referido prazo de pagamento; que o Regulamento (CEE) nº 467/77 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1730/86 (4), foi alterado no passado, neste sentido, em todas as ocasiões em que o problema se levantou no âmbito de uma organização comum de mercado; que se torna oportuno estabelecer uma norma de actuação permanente, a fim de evitar tais repetidas modificações;

Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do FEOGA,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O nº 6 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 467/77 passa a ter a seguinte redacção:

« 6. Em relação às vendas de produtos agrícolas pelos organismos de intervenção com base em regulamentos comunitários específicos, quando o prazo real de pagamento após o levantamento dos referidos produtos for superior a trinta dias, os custos de financiamento, calculados de acordo com as disposições estabelecidas nos nºs precedentes, são acrescidos do montante que resulta da aplicação da seguinte fórmula:

M × D × i

365

1.2 // M // = montante a pagar pelo comprador // D // = número de dias entre o levantamento do produto e a recepção do pagamento, diminuído de 30 dias // i // = taxa de juro referida no artigo 2º »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 15 de Março de 1986.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 216 de 5. 8. 1978, p. 1.

(2) JO nº L 119 de 8. 5. 1986, p. 18.

(3) JO nº L 62 de 8. 3. 1977, p. 9.

(4) JO nº L 150 de 4. 6. 1986, p. 14.