N?L24/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.2.95
REGULAMENTO (CE)N?176/95DACOMISSÃO
de31deJaneirode1995
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovinosedecaprinos
nãocongeladas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
bovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1886/94(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo10?,
Considerando que,porforçadon?2doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?3013/89éaplicávelumdireito
niveladorrelativamente aosprodutosdefinidosnos
códigosNC02041000,02042100,02042210,
02042230,02042250,02042290,02042300,
02045011,02045013,02045015,02045019,
02045031e02045039,doanexoIIdoreferidoregula­
mento;
Considerandoque,nostermosdoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?3013/89,odireitonivelador,relativa­
menteàscarcaçasemeiascarcaçasfrescasourefrigeradas,
éigualàdiferençaexistenteentreopreçodebasesazona­
lizadoeopreçodeofertafranco-fronteira daComuni­
dade;
Considerando queopreçodebasesazonado,relativa­
menteàcampanhade1995,éfixadonoartigo2?do
Regulamento (CE)n?1887/94doConselho(3);
Considerando queopreçodeofertafranco-fronteira é
fixadoemfunçãodaspossibilidades decompramais
representativas ,noquedizrespeitoàquantidadeeà
qualidade,verificadasduranteoperíodoquedecorredesde
odia21domêsanterioratéaodia20domêsduranteo
qualsedeterminamosdireitosniveladorestendoem
conta,nomeadamente ,asituaçãodaofertaedaprocurade
carnesfrescasourefrigeradas,ospreçosnomercado
mundialdecarnescongeladasdeumacategoriaconcor­
rencialdascarnesfrescasourefrigeradas,assimcomoa
experiênciaadquirida;•
Considerando que,emcasodenecessidade,opreçode
ofertafranco-fronteira éestabelecidoemfunçãodaspossi­
bilidadesdecompramaisrepresentativas verificadasem
relaçãoaosovinosvivos;
Considerandoqueporforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?2668/80(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3890/92Q,ospreçosde
ofertafranco-fronteira derivam,nomeadamente ,dospreçosindicadosnosdocumentosaduaneirosqueacom­
panhamosprodutosimportadosprovenientesdepaíses
terceirosoudeoutrasinformaçõesrelativasaospreços
praticadosnaexportaçãoporessespaísesterceiros;que,
todavia,nãodevemsertomadosemconsideração os
preçosdeofertaquenãocorrespondam àspossibilidades
decomprareaisouqueincidamsobrequantidadesnão
representativas assimcomoospreçosdeofertaparaos
quaisaevoluçãodospreçosemgeralouasinformações
disponíveispermitamconsiderá-loscomonãorepresenta­
tivosdatendênciarealdospreçosdopaísdeproveniên­
cia;
Considerandoqueumdireitoniveladorespecialpodeser
fixadoemrelaçãoaosprodutosorigináriosouprove­
nientesdeumouváriospaísesterceiros,quandoexporta­
çõesdessesprodutosseefectuamapreçosanormalmente
baixos;
Considerando queodireitoniveladoremrelaçãoaos
animaisvivosconstantesdassubposições01041090e
01042090,assimcomoàscarnesconstantesdoscódigos
NC02041000,02042100,02042210,02042230,
02042250,02042290,02042300,02045011,
020450,13,02045015,02045019,02045031e
02045039,02109011e02109019doanexoIIdo
Regulamento (CEE)n?3013/89éigualaodireitonive­
ladordeterminadorelativamente àscarcaças,ponderado
porumcoeficienteforfetáriofixadoemrelaçãoacadaum
dosprodutosemcausa;queessescoeficientesestão
fixadosnoanexoIdoRegulamento (CEE)n?2668/80;
Considerando queosdireitosniveladoresdevemser
fixadosemcumprimento dasobrigaçõesdecorrentesde
acordosinternacionais concluídospelaComunidade ;que
háigualmentemotivoparateremconsideração os
acordosdeautolimitação assinadosentreaComunidade e
certospaísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2484/94Ç),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolaseeacertasmercadorias
queresultamdatransformação deprodutosagrícolas
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPací­
ficooudepaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(8),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
OJOn?L197de30.7.1994,p.30.
OJOn?L197de30.7.1994,p.31.
(4)JOn?L276de20.10.1980,p.39.
OJOn?L391de31.12.1992,p.51.OJOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L265de15.10.1994,p.3.0JOn?L263de19.9.1991,p.1.

1.2.95 N?L24/47 JornalOficialdasComunidades Europeias
direitosniveladoresrelativamente àscarnesdeovinoe
caprinonãocongeladasdevemserfixadosdeacordocom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando queosdireitosniveladoressãofixados
antesdodia27decadamêsemrelaçãoacadauma
dassemanasdomêsseguinte;quevigoramentre
segunda-feira edomingo;que,emcasodenecessidade,
podemseralteradosnointervalo;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(2),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?157/95(4);
Considerando queresultadasdisposiçõesdosregula­
mentosacimamencionados e,nomeadamente ,dosdados
ecotaçõesdequeaComissãoteveconhecimento ,queosArtigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinose
caprinosvivosassimcomodecarnesdeovinoecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deFevereiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(2)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(4)Verpágina1dopresenteJornalOficial.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJaneirode1995,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas (4)
(emECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?6
de6a12
deFevereirode1995Semanan?7
de13a19
deFevereirode1995Semanan?8
de20a26
deFevereirode1995Semanan?9
de27deFevereiroa
5deMarçode1995
01041030(') 79,511 80,884 82,258 83,359
010410800 79,511 80,884 82,258 83,359
01042090(') 79,511 80,884 82,258 83,359
02041000(2) 169,172 172,094 175,016 177,359
02042100(2) 169,172 172,094 175,016 177,359
020422100 118,420 120,466 122,511 124,151
02042230(2) 186,089 189,303 192,518 195,095
02042250(2) 219,924 223,722 227,521 230,567
02042290(2) 219,924 223,722 227,521 230,567
02042300(2) 307,893 313,211 318,529 322,793
02045011(2) 169,172 172,094 175,016 177,359
02045013(2) 118,420 120,466 122,511 124,151
02045015(2) 186,089 189,303 192,518 195,095
02045019(2) 219,924 223,722 227,521 230,567
02045031(2) 219,924 223,722 227,521 230,567
02045039(2) 307,893 313,211 318,529 322,793
02109011(3) 219,924 223,722 227,521 230,567
02109019(3) 307,893 313,211 318,529 322,793
(')OdireitoniveladorelimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CE)n?3234/94doConselho
e(CEE)n?19/82e(CE)n?3242/94daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComércio
(GATT)querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CE)n?3234/94doConselhoe(CEE)
n?19/82e(CE)n?3242/94daComissão.
(')OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.
(4)Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.