232 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.36
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N?L209/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.8.85
DECISÃODACOMISSÃO
de8deJulhode1985
quealteraaDecisão81/888/CEEprorrogando ,noquedizrespeitoadeterminadospaísester­
ceiros,oprazorelativoaoscontrolosdasselecçõesconservadoras previstopelasDirectivas
70/457/CEEe70/458/CEEdoConselho
(85/371/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,outrospaísesterceirosedemodoaevitarqualquerper­
turbaçãonascorrentescomerciaistradicionaisdedeter­
minadosEstados-membros ,aDecisão81/888/CEEda
Comissão(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
pelaDecisão83/525/CEE(7),prorrogouaté30de
Junhode1985osprazosprevistosnon?2doartigo21?
daDirectiva70/457/CEEenon?2doartigo32?da
Directiva70/458/CEEnoquedizrespeitoaoscontrolos
dasselecçõesconservadoras ;queestaprorrogaçãofoi,
contudo,limitadaàsvariedadesjáadmitidasouque
tenhamsidoobjectodeumpedidodeadmissãoantes
de1deJulhode1984noEstado-membro aqueesta
autorizaçãosedestina;TendoemcontaaDirectiva70/457/CEEdoConselho,
de29deSetembrode1970,relativaaocatálogocomum
dasvariedadesdasespéciesdeplantasagrícolas('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDirectiva
80/1141/CEE(2),enomeadamente ,on?2,terceirafrase
doseuartigo21?,
TendoemcontaaDirectiva70/458/CEEdoConselho,
de29deSetembrode1970,relativaàcomercialização
dassementesdeprodutoshortícolas(3),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidada,pelaDirectiva80/1141/CEEe,
nomeadamente ,on?2,terceirafrase,doseuartigo32?,Considerando queosdadosactualmentedisponíveis
tonaramagorapossívelsuperartalquestãonoquediz
respeitoàsvariedadesconservadasnaAustrália,naSuíça
eemIsraelemrelaçãoàsespéciesdeplantasagrícolase
hortícolasnoquedizrespeitoàChecoslováquia ,ao
Chile,aoJapãoeàJugosláviaparaasespéciesdeplantas
agrícolase,noquedizrespeitoàRepúblicadaCoreia,a
Taiwan,eàPolónia,emrelaçãoàsespéciesdeprodutos
hortícolas; Considerando que,nostermosdon?1doartigo21?da
Directiva70/457/CEEedon?1doartigo32?daDirec­
tiva70/458/CEE,oConselhoverifica,sobpropostada
Comissão,seoscontrolosdasselecçõesconservadoras
efectuadosempaísesterceirosoferecemgarantiasidênti­
casàsdosefectuadosnosEstados-membros ;Considerando que,devidoàsrazõessupramencionadas e
deacordocomasmesmasmodalidades ,éconveniente
prorrogarnovamenteosprazosprevistosnon?2doar­
tigo21?daDirectiva70/457/CEEenon?2doartigo
32?daDirectiva70/458/CEEnoquedizrespeitoaos
paísesterceirossupramencionados ;quetalprorrogação
deveserlimitadaàsvariedadesjáadmitidasouque
tenhamsidoobjectodeumpedidodeadmissãoantesde
1deJaneirode1986,noEstado-membro aqueesta
autorizaçãosedestina;Considerando que,pelaDecisão78/476/CEE(4)alte­
radapelaDecisão83/495/CEE(5),oConselhoverificou
aequivalênciadessescontrolosnoquedizrespeitoaum
determinadonúmerodepaísesterceiros;
Considerando que,asinformaçõesdisponíveisnaoper­
mitiramsuperarestaquestão,noquedizrespeitoaosConsiderando queasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãoemconformidade comoparecerdoComité
PermanentedasSementesePropágulosAgrícolas,Hortí­
colaseFlorestais,')JOn?L225de12.10.1970,p.1.
2)JOn?L341de16.12.1980,p.27.
3)JOn?L225de12.10,1970,p.7.
4)JOn?L152de8.6.1978,p.17.
5)JOn?L275de8.10.1983,p.18.(6)JOn?L324de12.11.1981,p.28.
(7)JOn?L297de29.10.1983,p.36.

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ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO : 3)Non?3,adatade«1deJaneirode1984»ésubsti­
tuídapelade«1deJaneirode1986».
Artigo1°Artigo2o.
Oartigo1?daDecisão81/888/CEEpassateraseguinte
redacção:
1)Non?1,otermo«Austrália»ésuprimidoedatade
«30deJunhode1985»ésubstituídapelade«30de
Junhode1988»;
2)Non?2,otermo«Austrália»ésuprimidoeadatade
«30deJunhode1985»ésubstituídapelade«30de
Junhode1988».OsEstados-membros saodestinatáriosdapresentedeci­
são.
FeitoemBruxelasem8deJulhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente