27.10.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L266/21
REGULAMENTO (CEE)N?2950/93DACOMISSÃO
de26deOutubrode1993
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivosbemcomode
carnesdebovinosnãocongeladas
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemvigoractualmente,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?125/93(2)e,nomeadamente ,o
n?8doartigo12?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesde
bovinosnãocongeladasforamfixadosnoRegulamentoda
Comissão(CEE)n?2668/93(<);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2668/93aosdadosecotaçõesADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivos
bemcomodecarnesdebovinosnãocongeladasconstam
doanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deOutubrode1993.
PelaComissão
RenéSTE1CHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L18de27.1.1993,p.1.
(3)JOn?L245de1.10.1993,p.10.

N?L266/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.10.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deOutubrode1993,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesdebovinosnãocongeladas
(EmECU/100kg)
CódigoNCCroácia/Eslovénia/
Bósnia-Herzegovina /
territóriodaantiga
RepúblicaJugoslava
daMacedónia(3)Áustria(4) Suécia/Suíça Outrospaísesterceiros(J)
—Pesoemvivo—
01029005 — 17,086 5,662 131,433(')
01029021 — 17,086 5,662 131,433(')
01029029 — 17,086 5,662 131,433(')
01029041 — 17,086 5,662 131,433(')(6)
01029049 — 17,086 5,662 131,433(')(«)
01029051 23,058 17,086 5,662 131,433(')
01029059 23,058 17,086 5,662 131,433(')
01029061 — 17,086 5,662 131,433(')
01029069 — 17,086 5,662 131,433(')
01029071 23,058 17,086 5,662 131,433(')
01029079 23,058 17,086 5,662 131,4330
—Pesolíquido—
02011000 43,811 32,464 10,758(7) 249,723(')O
02012020 43,811 32,464 10,758(0 249,723(»)j5)
02012030 35,049 25,971 8,607(7)199,778(')j5)
02012050 52,573 38,957 12,911(7) 299,667(')0
02012090 — 48,696 16,138(0 374,583(')0
02013000 — 55,701 18,459(7) 428,471(■)(*)
02061095 — 55,701 18,459 428,471(')
02102010 — 48,696 16,138 374,583
02102090 — 55,701 18,459 428,471
02109041 — 55,701 18,459 428,471
02109090 — 55,701 18,459 428,471
16025010 — 55,701 18,459 428,471
16029061 — 55,701 18,459 428,471
(')DeacordocomoRegulamento (CEE)n?715/90alterado,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(2)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
(3)Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?185/93daComissão.
(4)Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoacordoentreaCEEeaÁustria(JOn?L111de29.4.1992,p.21).
(*)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,dosterritóriosdaantigaRepúblicaFederativaChecaeEslovacaoudaHungrianoâmbitodosacordos
provisóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?2697/93daComissão,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .
(6)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,dosterritóriosdaantigaRepúblicaFederativaChecaeEslovacaoudaHungrianoâmbitodosacordos
provisóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?247/93daComissão(JOn?L28de5.2.1993,p.39),estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .
Ç)OdireitoniveladorpodeserreduzidoemconformidadecomasdisposiçõesresultantesdoacordoentreaComunidadeeaSuécia(JOn?L109de1.5.
1993,p.59)edoRegulamento (CEE)n?1180/93.