20.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L73/23
REGULAMENTO (CEE)N?670/90DACOMISSÃO
de19deMarçode1990
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon!1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/87(0,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
avesdecapoeira(1),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n°.1235/89(2)e,nomeada­
mente,on?2,primeirafrase,doquintoparágrafo,doseu
artigo9?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2777/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2779/75do
Conselho,de29deOutubrode1975(3),estabeleceuas
regrasgeraisrelativasàconcessãoderestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontante;
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedeavesde
capoeiraimplicaafixaçãodarestituiçãoaoniveldeum
montantequepermitaaparticipaçãodaComunidadeno
comérciointernacional etenhaigualmenteemcontaa
naturezadasexportaçõesdessesprodutosassimcomoa
suaimportâncianomomentoactual;
Considerandoqueasituaçãoactualdomercadoemdeter­
minadospaísesterceiroseaconcorrênciaemdetermi­
nadosdestinostornanecessáriaafixaçãodeumarestitui­
çãodiferenciadaparadeterminadosprodutosdosectorda
carnedeavesdecapoeira;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?634/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,que,considerando
aadesãodePortugal,estabeleceregrasespecíficasdo
regimedasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnede
avesdecapoeiraequealteraoRegulamento (CEE)
n?189/86(*),estabeleceoprincípioqueosprodutosdo
sectordacarnedeavesdecapoeiraorigináriosdePortugal
nãodevembeneficiardaconcessãodeumarestituição
comunitária ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodeCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Alistadosprodutosparacujaexportaçãoéconce­
didaarestituiçãoreferidanoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?2777/75eosmontantesdessarestituiçãosão
fixadosnoAnexo.
2.Aconcessãodasrestituiçõesreferidasnon?1é
excluídarelativamente àsexportaçõescomdestinoa
Portugal,efectuadasapartirde1deMarçode1986.
3.Aconcessãodarestituiçãoreferidanon?1é
excluídarelativamente aqulquerexportaçãodeprodutos
origináriosdePortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deMarço
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
oJOn?L164de24.6.1985,p.1. (')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2JOn?L128de11.5.1989,p.29.
P)JOn?L282de1.11.1975,p.90.(*)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
(0JOn?L60de1.3.1986,p.15.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deMarçode1990,queestabeleceasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
Códigodoproduto Destinodasrestituições(')Montantedasrestituições
ECU/100unidades
01051100000 01 4,20
01051910000 01 8,40
01051990000 01 4,20
ECU/100kg
01059100000 01 17,00
02071011000 01 15,00
02071015000 04 36,00
05 29,00
I 06 25,00
02071019100 04 40,00
05 33,00
I 06 25,00
02071019900 01 25,00
02071031000 01 25,00
02071039000 01 25,00
02071051000 07 30,00
08 35,00
02071055000 07 20,00
08 40,00
02071059000 07 30,00
08 40,00
02072110000 04 36,00
05 29,00
06 25,00
02072190100 04 40,00
05 33,00
\ 06 25,00
02072190900 01 25,00
02072210000 01 25,00
02072290000 01 25,00
02072311000 07 30,00
08 40,00
02072319000 07 30,00
08 40,00
02073911110 01 8,00
02073911190 — —
02073911910 — —
02073911990 01 50,00
02073913000 02 32,00
03 28,00
02073915000 01 10,00
02073921000 01 37,00
02073923000 02 41,00
03 36,00
02073925100 02 32,00
03 28,00
02073925200 02 32,00
03 28,00
02073925300 02 32,00
03 28,00
02073925400 01 5,00
02073925900— —
02073931110 01 8,00
02073931190—
02073931910— —
02073931990 01 50,00
02073933000 01 28,00

20.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L73/25
Códigodoproduto Destinodasrestituições(')Montantedasrestituições
ECU/100kg
02073935000 01 10,00
02073941000 01 37,00
02073943000 01 18,00
02073945000 01 36,00
02073947100 01 10,00
02073947900 — —
02073955110 01 8,00
02073955190 — —
02073955910 — —
02073955990 01 54,00
02073957000 01 44,00
02073965000 01 15,00
02073973000 01 44,00
02073977000 01 43,00
02074110110 01 8,00
02074110190 — —
02074110910 — —
02074110990 01 50,00
02074111000 02 32,00
03 28,00
02074121000 01 10,00
02074141000 01 37,00
02074151000 02 41,00
03 36,00
02074171100 02 32,00
I 03 28,00
02074171200 02 32,00
03 28,00
02074171300 02 32,00
03 28,00
02074171400 01 5,00
02074171900 — —
02074210110 01 8,00
02074210190 — —
02074210910 — —
02074210990 01 50,00
02074211000 01 28,00
02074221000 01 10,00
02074241000 01 37,00
02074251000 01 18,00
02074259000 01 36,00
02074271100 01 10,00
02074271900 — —
02074315110 01 8,00
02074315190 — —
02074315910 — —
02074315990 01 54,00
02074321000 01 44,00
02074331000 01 15,00
02074353000 01 44,00
02074363000 01 43,00
16023911100 01 19,00
16023911900 — —

N?L73/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.3.90
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Egipto,Iraque,ilhasCanárias,Ceuta,Melilha,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,OmãeEmiradosÁrabes
Unidos,
03todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosanteriormenteem02,
04Egipto,Iraque,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidoseSingapura,
05ilhasCanárias,CeutaeMelilha,
06todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnospontos04e05,
07Hungria,Polónia,RoméniaeJugoslávia,
08todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnoponto07.
NB:Oscódigosdósprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,siodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.\),alterado.