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REGULAMENTO (CEE) Nº 1613/90 DA COMISSÃO

de 13 de Junho de 1990

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior não exceda 30 mm, originários da Tailândia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1) e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto pelo referido regulamento,

Considerando:

A. PROCESSO

(1) Em Junho de 1988, a Comissão anunciou, por meio de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior não exceda 30 mm, originários da Tailândia (adiante referidos como rolamentos de esferas) e iniciou um inquérito.

(2) O produto que é objecto do inquérito corresponde ao código NC 8482 10 10.

(3) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia, apresentada em Dezembro de 1987, pela Federação das Associações de Fabricantes Europeus de Rolamentos (FEBMA), em nome de fabricantes que representam uma proporção significativa de toda a produção comunitária de rolamentos de esferas. A denúncia continha elementos de prova de dumping deste produto originário da Tailândia e do prejuízo importante por ele causado, considerados suficientes para justificar o início de um processo.

(4) A Comissão avisou oficialmente os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os autores da denúncia e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição.

Todos os exportadores e importadores conhecidos, assim como a maioria dos produtores comunitários, representados pelo autor da denúncia, deram a conhecer os seus pontos de vista por escrito.

(5) A Comissão recolheu e verificou todas as importações que considerou necessárias para efeitos da determinação dos factos e efectuou investigações nas instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários

- FAB Kugelfischer Georg Schaefer KGaA, Scweinfurt, Alemanha,

- Georg Mueller Nuernberg AG, Nuernberg, Alemanha,

- Gebrueder Reinfut GmbH & Co KG, Wuerzburg, Alemanha,

- SKF Industrie SpA, Turin, Itália,

- SKF Roulements Spécialisés (ADR), Thomery, França,

- SKF France, Clamart, França,

- ROL Rolamentos Portugueses SARL, Caldas da Rainha, Portugal;

b) Produtores/exportadores tailandeses

- NMB Thai Ltd, Ayutthaya, Tailândia,

- Pelmec Thai Ltd, Bang Pa-in, Ayuttaya, Tailândia.

Estas duas empresas são subsidiárias, pertencentes na sua totalidade, à Minebea Co Ltd, Tóquio, Japão, a qual também foi objecto de um controlo por parte da Comissão.

c) Importadores

- NMB GmbH, Neu Isenburg, Alemanha,

- NMB Itália, Mazzo di Rho, Milão, Itália,

- NMB (UK) Ltd, Bracknell, Reino Unido.

(6) O inquérito de dumping incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Abril de 1987 e 31 de Março de 1988 (período do inquérito).

(7) O presente inquérito ultrapassou o lapso de tempo normal, devido ao volume e complexidade dos dados inicialmente reunidos e analisados, e ainda porque o seu desenvolvimento exigiu o estudo de matérias com ele relacionadas que surgiram durante o processo e não podiam ter sido previstas no início.

B. O PRODUTO EM CAUSA

(8) Os produtos em causa são rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior não exceda 30 mm, correspondentes ao código NC 8482 10 10.

(9) De um ponto de vista técnico, a definição do produto em causa aplica-se a um grande número de tipos de rolamentos normalizados, todos disponíveis com acessórios diferentes, bem como numerosos tipos especiais fabricados em função da especificação do cliente. Dentro desta definição de produto, estabelece-se por vezes uma distinção entre os chamados rolamentos em miniatura e instrumentais e os rolamentos normalizados de pequena dimensão. Contudo, todos apresentam as mesmas características físicas essenciais, sendo, por conseguinte, impossível estabelecer uma fronteira clara entre eles.

(10) Os principais componentes dos rolamentos em causa são um aro interior e exterior (geralmente em crómio, mas por vezes em aço inoxidável), uma caixa e um número variável de esferas. Podem ser acrescentadas protecções metálicas ou de borracha, em função da exigência do cliente, sendo aplicados diferentes lubrificantes. A sua função é reduzir a fricção, permitindo deste modo que as partes de uma máquina se movam com maior rapidez e suavidade. As principais aplicações dos rolamentos em causa são o material electrónico para consumo, os electrodomésticos e a burótica.

(11) Os rolamentos de esferas são um produto intermédio utilizado na montagem de bens de consumo ou de capital ou para efeitos de substituição. Por conseguinte, a procura de rolamentos de esferas depende directamente da procura do produto final (por exemplo, máquinas de lavar, aspiradores, gravadores vídeo, ventoinhas e pequenos motores eléctricos). Os rolamentos de esferas de pequena dimensão representam, de um modo geral, uma fracção mínima do preço do produto final.

C. DUMPING

i) Valor normal

(12) As vendas directas do produto similar no mercado nacional são extremamente baixas: durante o período do inquérito, foram de apenas 62 650 unidades, contra 31,5 milhões de unidades vendidas na Comunidade. Esta ausência quase completa de vendas no mercado interno resulta de um acordo entre a Minebea Co Ltd e o Governo tailandês, nos termos do qual a NMB Thai e a Pelmec Thai se comprometem a exportar quase 100 % da sua produção, de modo a poderem candidatar-se a subsídios. As vendas no mercado nacional, que representam apenas 0,20 % das vendas totais efectuadas na Comunidade, estão muito aquém do limiar, estabelecido pela Comissão em casos anteriores, de 5 % do volume das exportações para a Comunidade. A Comissão considerara então que essas vendas não eram suficientes para serem representativas e determinara o valor normal, para todos os modelos, com base no valor calculado.

O valor calculado foi estabelecido, para os tipos exportados para a Comunidade, tendo em conta os custos, tanto fixos como variáveis, dos materiais e do processo de fabrico, no país de origem, acrescidos de um montante razoável para cobrir os encargos da venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, e ainda a margem de lucro.

(13) No que respeita ao custo dos materiais e do processo de fabrico, os exportadores forneceram informações relativas a cada tipo, numa base real. Estas informações foram verificadas, tendo-se concluído estarem de acordo com os registos das empresas. Contudo, uma análise comparativa entre os custos verificados no período do inquérito (1 de Abril de 1987 a 31 de Março de 1988) e os verificados em cada um dos dois anos financeiros que recaem parcialmente neste período (1 de Outubro de 1986 a 30 de Setembro de 1987 e 1 de Outubro de 1987 a 30 de Setembro de 1988) revela uma clara discrepância, no caso da Pelmec. O custo por unidade é quase o mesmo no primeiro e no segundo anos financeiros mas, no período do inquérito, que abrange a segunda metade do ano financeiro de 1987 e a primeira metade do ano de 1988 (não tendo sido verificadas as contas destes últimos seis meses), desce para um valor consideravelmente inferior; esta discrepância explicar-se-ia, alegadamente, pelo facto de as despesas da empresa terem sido muito mais elevadas durante os dois semestres financeiros não abrangidos pelo inquérito.

A Comissão verificou se essas discrepâncias podem, efectivamente, ser consideradas como inerentes ao « decurso de operações comerciais normais » ou se devem ser corrigidas para preservar a representatividade do período do inquérito. Neste último caso, o custo dos materiais e do processo de fabrico seria acrescido de um montante representando a relação entre o custo por unidade no período do inquérito e o custo por unidade nos anos financeiros de 1987 e 1988. Contudo, considerou-se adequado evitar esse tipo de alterações na fase dos cálculos provisórios.

(14) Os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais das duas empresas foram fixados em 7 % do preço de venda, de acordo com os elementos por elas apresentados.

(15) No que respeita à margem de lucro, os dois produtores/exportadores que participaram no processo propuseram utilizar a taxa de 6 % sobre o custo da produção, de acordo com o que já se verificara num anterior processo anti-dumping relativo a importações do mesmo produto, originárias da Tailândia (1).

Esta posição não pode ser aceite. Nos termos do Regulamento (CEE) nº 2423/88, quando não forem feitas pelos exportadores vendas representativas do produto similar no mercado interno (como acontece no caso presente) e na ausência de vendas do produto similar, por outros produtores ou exportadores, no mercado interno (o que também acontece no presente caso), a margem do lucro deve ser calculada « tomando como referência as vendas

realizadas pelo exportador ou por outros produtores ou exportadores da mesma área de negócios no país de origem ou no país de exportação ou em qualquer outra base razoável » [no 3, alínea b), subalínea ii) do artigo 2º].

Durante o inquérito, os exportadores forneceram informações relativas a margens de lucro de outras empresas que desenvolvem actividades na Tailândia, quer com o produto similar quer, alegadamente, na mesma área de negócios. Esta informação não pode ser considerada relevante para o caso que é objecto do inquérito porque nenhuma das empresas que negociam com o produto similar é produtora ou exportadora e porque, por outro lado, os produtores ou exportadores de outros produtos não exercem actividade na mesma área de negócios. Por conseguinte, a única possibilidade aceitável para a Comissão consiste em utilizar « qualquer outra base razoável ».

Nestas condições, afigura-se adequado utilizar, como « base razoável », o lucro auferido em certos rolamentos da NMB Thai, exportados da Tailândia mas reimportados para este país por uma empresa independente que os utiliza na montagem de engrenagens de disco. Essa empresa independente reimporta para a Tailândia três tipos de rolamentos produzidos pela NMB Thai. As mercadorias em causa começam por ser transportadas da NMB Thai para a Minebea em Singapura, depois são vendidas à empresa subsidiária da referida empresa independente, em Singapura (o primeiro cliente independente), que, por sua vez, volta a vendê-las à sua fábrica na Tailândia.

(As facturas e a expedição percorrem o mesmo itinerário). Este itinerário de venda é necessário em função do disposto no acordo relativo a subsídios entre a Minebea e o Governo tailandês, referido no ponto 12. A maioria desses rolamentos já se destinava, desde o início, a ser vendida na Tailândia. Além disso, as quantidades em causa são muito grandes: as vendas dos três tipos referidos elevaram-se, no seu conjunto, a mais de sete milhões de unidades, durante o período do inquérito, o que equivale a quase um quarto das vendas totais dos exportadores à Comunidade.

O lucro (custo por unidade/preço de venda) auferido pelo grupo Minebea nas vendas referidas a um cliente independente em Singapura eleva-se, numa base média ponderada, a 96 %. Contudo, este lucro foi realizado pela MNB, que é normalmente mais rentável que a Pelmec, ao passo que a grande maioria dos rolamentos exportados pela Comunidade são da Pelmec. Por conseguinte, é conveniente, nesta fase preliminar, aplicar uma redução àquele valor. Ao considerar a redução a aplicar, a Comissão teve em conta o facto de que o número limitado de rolamentos da Pelmec Thai vendidos no mercado de Singapura realiza um lucro médio de 54 %, ao passo que os rolamentos da Pelmec fabricados em Singapura produzem, numa média ponderada, um lucro equivalente exactamente a metade daquele que é realizado pela venda, no mercado de Singapura, dos rolamentos NMB, fabricados em Singapura. Tendo em conta as semelhanças entre as empresas Minebea em Singapura e na Tailândia, sobretudo no que respeita à gama de produtos, a Comissão considerou que esta diferença de 50 % na rentabilidade em Singapura constitui a base adequada para o cálculo da margem de lucro no presente caso, tendo, por conseguinte, decidido que, para o cálculo provisório (e sujeito a outras provas que possam vir a ser apresentadas pelas empresas interessadas), essa margem de lucro deve ser fixada em, exactamente, 50 % do valor acima referido de 96 %, ou seja, 48 %, representando 32 % do valor normal calculado. Além disso, a Comissão está convencida de que este nível de lucro poderia ser atingido mesmo na ausência das subvenções concedidas pelo Governo tailandês aos exportadores.

ii) Preço de exportação

(16) Dado que, na prática, todas as vendas na Comunidade foram efectuadas por empresas pertencentes na sua totalidade à Minebea Co Ltd, os preços de exportação foram calculados com base nos preços pagos pelo primeiro comprador independente. Sobre esses preços, foram efectuados ajustamentos em relação a todas as despesas (incluindo os descontos concedidos na Alemanha) verificadas entre a importação e a revenda, incluindo uma margem de lucro razoável. As despesas em causa incluem condições de pagamentos, frete, encargos de importação, direitos aduaneiros, seguro e encargos de venda, administrativos e gerais, sendo a distribuição destes últimos relativamente aos produtos objecto do inquérito efectuada com base no volume de negócios. De um modo geral, o cálculo de todas as despesas foi efectuado de acordo com as informações fornecidas pelos importadores em causa, as quais foram conferidas e consideradas correctas no decurso da verificação.

No que respeita à « margem de lucro razoável », deve-se acrescentar que a taxa utilizada foi de 6 % sobre o volume de negócios, tal como referido nas observações dos importadores.

iii) Comparação

(17) O valor normal e o preço de exportação (reduzidos ao nível à saída da fábrica) foram comparados numa base transacção a transacção, no mesmo estádio comercial. Todos os tipos comparados apresentavam as mesmas especificações e grau de precisão, tendo a comparação sido efectuada entre os tipos mais importantes que representam 93 % das vendas dos exportadores à Comunidade.

iv) Margem de dumping

(18) Dado que tanto a NMB Thai como a Pelmec Thai são subsidiárias e pertencentes na sua totalidade à Minebea Co Ltd of Japan, trata-se de empresas interligadas, sendo, por conseguinte, adequado fixar uma margem de dumping única combinada, calculada com base na média ponderada. Verifica-se que essa margem é de 6,71 %, expressa em termos de percentagem do valor de importação CIF na fronteira comunitária. D. PREJUÍZO

i) Produto similar

(19) Os rolamentos de esferas produzidas na Comunidade apresentam as mesmas características físicas e servem para os mesmos fins que os rolamentos definidos no ponto 8.

ii) Indústria comunitária

(20) Para efeitos do presente inquérito, as empresas pertencentes ao Japão que produzem na Comunidade não são consideradas como parte da indústria comunitária, na acepção do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. Isto deve-se ao facto de essas empresas estarem ligadas aos exportadores do mesmo produto no Japão que se encontram actualmente sujeitos a direitos anti-dumping (1). Estes direitos estão a ser revistos num inquérito que é conduzido simultaneamente com o presente processo (2). As empresas produtoras, pertencentes ao Japão, vendem a totalidade da sua produção às mesmas empresas de vendas, subsidiárias do Japão, que estão envolvidas na venda de rolamentos importados deste país a preços objecto de dumping, beneficiando deste modo dessas práticas de negócios desleais. Nestas circunstâncias, essas empresas não só não podem ser consideradas como tendo um comportamento de produtores comunitários normais, como constituem uma fonte suplementar de abastecimento para exportadores que praticam o dumping. Após ter excluído (do âmbito do processo) as empresas que são propriedade do Japão, a Comissão considerou que, durante o período do inquérito, os produtores comunitários em nome dos quais foi apresentada a denúncia foram responsáveis por cerca de 85 % da produção comunitária. Este valor representa claramente uma proporção considerável da produção total, considerando-se, por conseguinte, que essas empresas constituem a indústria comunitária.

iii) Observações preliminares

(21) Na determinação do prejuízo, foi tido em conta o facto de que o presente caso está a ser objecto de inquérito ao mesmo tempo (e no mesmo período de inquérito) que um caso de direitos de compensação relativos a importações do mesmo produto originárias da Tailândia (3).

Neste último caso, apurou-se que as importações da Tailândia foram subsidiadas e que, sem prejuízo de se determinar a prática de dumping, essa concessão de subvenções causou um prejuízo importante à indústria comunitária. Agora que foi verificada a existência de dumping no caso presente, será analisado o efeito combinado das subvenções e do dumping nas importações da Tailândia, a fim de se determinar se o prejuízo causado foi importante e, em caso afirmativo, se a contribuição do dumping para esse prejuízo importante foi ou não relevante.

iv) Volume e partes de mercado das importações

(22) Entre 1985 e o período do inquérito, o total das vendas de rolamentos de esferas na Comunidade Europeia subiu de 332,5 para 356,1 milhões de unidades, o que representa um aumento de 7,1 %.

(23) As vendas de rolamentos importados da Tailândia aumentaram de 3,1 milhões de unidades em 1985 para 31,5 milhões de unidades no período de inquérito, tendo a parte por elas detida no mercado comunitário subido de 0,9 % para 8,8 %.

(24) A parte do mercado comunitário detida por países que não a Tailândia desceu de 59 % em 1985 para 50 % no período do inquérito.

v) Preços

(25) Para efeitos da análise da subcotação dos preços, procedeu-se a uma comparação entre o preço de venda (líquido de todos os descontos e abatimentos) dos rolamentos produzidos na Tailândia e o dos rolamentos vendidos por produtores comunitários nos principais mercados comunitários.

(26) Os cálculos foram sempre efectuados com base em tipos de rolamentos representativos, vendidos em quantidades razoáveis, geralmente superiores a 50 000 unidades. Só foram consideradas as vendas a utilizadores industriais que compram rolamentos para incorporação no produto final (por exemplo, fabricantes de aspiradores, gravadores vídeo, etc.), dado que estes utilizadores industriais representam a grande maioria das vendas efectuadas pelos produtores tailandeses e comunitários, sendo praticamente os únicos clientes que compram em quantidades suficientes para permitir uma comparação.

(27) Com base numa média ponderada, os preços dos rolamentos originários da Tailândia subcotaram os dos vendidos pelos produtores comunitários em 17 %.

vi) Situação da indústria comunitária

a) Partes de mercado

(28) Embora as vendas efectuadas pela indústria comunitária na Comunidade tenham aumentado 3,5 % - de 112 para 116 milhões de unidades - entre 1985 e o período do inquérito, o aumento de 7,1 % na procura total por parte do mercado comunitário (ver ponto 22) significou que a parte detida pela indústria comunitária baixou de 33,6 % para 32,5 %.

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO nº C 147 de 4. 6. 1988, p. 6.

(1) JO nº L 113 de 30. 4. 1986, p. 113.

(1) JO nº L 193 de 21. 7. 1984, p. 1.

(2) JO nº C 159 de 18. 6. 1988, p. 2.

(3) JO nº C 147 de 4. 6. 1988, p. 4.

b) Queda apreciável dos preços

(29) Foi verificada uma queda apreciável dos preços, tendo o preço médio de venda por unidade, praticado pela maioria dos produtores comunitários relativamente aos utilizadores industriais, descido entre 1985 e o período de inquérito.

Para a maioria dos produtores comunitários, a média dessa redução dos preços variou, em termos correntes, entre 2,6 % e 9 %.

c) Rentabilidade

(30) A rentabilidade global dos produtores comunitários no sector dos rolamentos objecto do inquérito desceu de 50 %, desde 1985, criando uma situação em que os lucros actualmente auferidos são, como adiante se verá, claramente insuficientes para cobrir as despesas adicionais necessárias à manutenção da competitividade da indústria comunitária. De facto, numa altura em que a margem de lucro adequada, antes da tributação fiscal, na indústria de rolamentos, foi estabelecida em 15 % (ver ponto 34), a Comissão verificou que a rentabilidade realizada durante o período do inquérito tinha sido muito inferior a esse valor. Efectivamente, a rentabilidade da indústria comunitária, nas vendas efectuadas no âmbito de operações comerciais normais, nesse período, foi de apenas 8 %.

d) Produção, utilização das capacidades e emprego

(31) A produção comunitária baixou de 170,6 milhões de unidades em 1985 para 153,9 milhões durante o período do inquérito, o que representa uma queda de 10 %.

(32) A capacidade de produção comunitária, calculada, tanto quanto possível, com base na semana de cinco dias úteis e dois turnos, aumentou de 177,5 milhões de unidades em 1985 para 185,5 milhões de unidades durante o período do inquérito. Por conseguinte, a utilização das capacidades diminuiu de 96 % em 1985 para 83 % durante o período do inquérito.

(33) No mesmo período, o número de postos de trabalho no sector passou de 2 304 para 2 073, o que representa uma perda líquida de 271 postos de trabalho e uma redução de 12 %.

vii) Determinação do prejuízo

(34) Da análise dos indicadores referidos nos pontos anteriores, a Comissão conclui que a indústria comunitária sofreu, neste caso, um prejuízo importante, considerando os seguintes factores como elementos do prejuízo:

a) Declínio e queda acentuada da rentabilidade: a diminuição da rentabilidade desde 1985 provocou uma situação em que a margem de lucro actual, antes da tributação fiscal, nas vendas a clientes independentes do mercado comunitário, que é de 8 % (ver ponto 30), se revela inadequada tendo em conta as despesas adicionais necessárias para manter a competitividade da indústria comunitária; essas despesas adicionais dizem respeito sobretudo a investimentos em activo imobilizado, investigação e desenvolvimento, formação e comercialização. A Comissão concluiu que é necessário, para este efeito, uma margem de lucro de 15 %, antes da tributação fiscal. O estabelecimento em 15 % do rendimento adequado das vendas corresponde também, em termos gerais, a um tratamento histórico/empírico do tema da rentabilidade, isto é, ao facto de que se verificara, em 1985, um nível de rentabilidade adequado quando a margem de lucro global era de cerca de 15 % das vendas;

b) Perda da parte de mercado (ver ponto 28, em conjugação com os pontos 22 a 24);

c) Queda da produção, utilização das capacidades e emprego (ver pontos 31 a 33).

E. NEXO DE CAUSALIDADE

i) Prejuízo causado pelo dumping e por subvenções

(35) No mercado de utilizadores industriais de grande dimensão, considerado em oposição ao mercado dos distribuidores/comerciantes, os principais concorrentes dos produtores comunitários são os fabricantes da Tailândia.

Oitenta e cinco por cento das vendas dos produtores comunitários na Comunidade destinam-se ao mercado dos utilizadores industriais, sendo o valor correspondente, relativo aos exportadores da Tailândia, de 90 %.

(36) Dado que não se verificam diferenças reais de qualidade, especialmente no caso de tipos normalizados, o preço é o factor principal a ter em conta, na escolha das fontes de abastecimento destes produtos. Assim, a subcotação dos preços, causada pela prática de dumping ou de subvenções por parte dos produtores e exportadores em causa, produziu uma queda apreciável dos preços; efectivamente, as empresas europeias viram-se forçadas a baixar os seus preços (e, por conseguinte, os seus lucros), sob pena de se arriscarem a perder a sua parte de mercado, privando-se deste modo a si próprias dos benefícios das economias de escala.

(37) O acentuado crescimento das vendas efectuadas pelos exportadores tailandeses na Comunidade (quase exclusivamente no sector dos utilizadores industriais) proporcionou-lhes um aumento da parte que detêm no mercado comunitário, aumento esse que, de um modo geral, se fez em prejuízo dos produtores comunitários. Nomeadamente, esse facto impediu que a indústria comunitária beneficiasse plenamente do aumento da procura que se verificou desde 1985.

(38) A Comissão considera que, se as importações originárias da Tailândia não tivessem sido objecto de dumping ou de subvenções, os preços de exportação teriam sido mais elevados, não se tendo, consequentemente, verificado a erosão dos preços e a perda de rentabilidade por parte dos produtores comunitários. (39) Concluindo, as condições de mercado que se aplicam a este produto, aliadas aos factores acima referidos, comprovam que a pressão sobre os preços, directamente exercida pela prática de dumping e de subvenções nas importações originárias da Tailândia, e o consequente rápido aumento dos volumes de importação originários desta fonte causaram um prejuízo ao mercado comunitário, prejuízo que se traduziu numa rentabilidade reduzida e não adequada, numa perda da parte do mercado e numa redução da produção, do emprego e das capacidades de utilização.

(40) Por conseguinte, a Comissão determina a existência de um nexo de causalidade entre estes indicadores de prejuízo e a situação que é objecto do regulamento presente, a saber, o dumping das importações originárias da Tailândia.

ii) Outros factores

a) Queda das exportações comunitárias

(41) O prejuízo sofrido pela indústria comunitária deve-se, até certo ponto, à queda das exportações comunitárias e a um aumento das capacidades. Efectivamente, essas exportações desceram de 59 para 38 milhões de unidades, não deixando esta redução de ter certamente efeitos a nível da produção, do emprego e da utilização das capacidades; além disso, poder-se-ia argumentar que a queda das exportações e a consequente redução da utilização das capacidades (que se deve, em parte, ao aumento dessas capacidades) podem ter impacto sobre a rentabilidade, dado que resultam num aumento dos custos fixos por unidade.

Contudo, a queda da produção, do emprego e da utilização das capacidades (e, por conseguinte, da rentabilidade que, como adiante se verá, constitui um critério para a determinação do limiar do prejuízo) teria sido menos acentuada se os produtores da Comunidade tivessem conseguido manter a sua parte do mercado comunitário, à medida que aumentava a procura; ora, a razão pela qual o não conseguiram é precisamente o facto de que essa maior procura por parte do mercado comunitário foi em grande medida satisfeita pelas importações, a um preço deslealmente baixo, que são objecto do presente inquérito.

Contudo, esta observação não invalida de modo algum o argumento de que a queda das exportações constitui uma causa de prejuízo.

b) Importações originárias do Japão

(42) Os rolamentos originários do Japão estão a ser vendidos na Comunidade a preços objecto de dumping, competindo desta forma no mercado dos utilizadores industriais. Contudo, durante o período do inquérito, foram vendidos em quantidades inferiores às dos rolamentos tailandeses (21,7 milhões de unidades contra 31,5 milhões), tendo o seu volume de vendas descido mais de 30 % desde 1985. Além disso, os preços destes rolamentos apenas subcotaram os dos produtores comunitários num montante reduzido ao passo que, no caso dos rolamentos originários da Tailândia, a subcotação ascendeu a 17 %.

Deve-se ter presente que os rolamentos originários do Japão estão sujeitos a direitos anti-dumping desde 1984 e que vários exportadores japoneses transferiram a sua produção para a Europa.

Contudo, sem, para efeitos do presente regulamento, considerar o impacto de uma alteração dos direitos anti-dumping actualmente impostos às importações originárias do Japão, é evidente que, embora o nível das importações de rolamentos do Japão seja ainda significativo e os direitos anti-dumping em vigor não tenham eliminado completamente o prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações originárias daquele país, o montante do prejuízo actualmente causado pelas importações originárias do Japão é bastante limitado.

c) Importações originárias de outras fontes

(43) No que respeita às importações originárias de países terceiros, à excepção de uma parte do mercado de rolamentos miniatura de alta precisão, pode-se afirmar que essas importações não competem directamente com os tipos produzidos na Comunidade.

- Os rolamentos originários da Europa Oriental e da China são de qualidade inferior aos produzidos na Comunidade, no Japão ou na Tailândia.

- Os rolamentos produzidos na Suíça são de um tipo especializado, na maior parte dos casos, tipo miniatura.

iii) Conclusão

(44) Tendo em conta os factores referidos nos pontos 41 a 43, a Comissão conclui que o prejuízo persistente, causado pela prática de dumping e de subvenções, é importante, sendo substancial a contribuição das importações objecto de dumping originárias da Tailândia para esse prejuízo importante.

F. INTERESSE COMUNITÁRIO

(45) De um modo geral, é do interesse comunitário que se verifique uma concorrência leal e praticável, sendo o objectivo das medidas a tomar, no caso presente, o de restabelecer uma situação de concorrência leal. Ao considerar o interesse comunitário no caso em análise, a Comissão teve em conta os interesses da indústria comunitária de rolamentos de esferas, dos utilizadores destes rolamentos e do consumidor final do produto acabado.

Na ausência de medidas, a continuação da tendência verificada teria consequências negativas para a indústria comunitária produtora dos rolamentos de esferas em causa, pondo em risco a sua viabilidade. A perda dessa indústria teria graves consequências para os seguintes domínios:

- emprego, despesas de investimento,

- investigação e desenvolvimento em domínios de alta tecnologia (especialmente em novos materiais),

- desenvolvimento de novos produtos em sectores de crescimento rápido (telecomunicações, espaço aéreo e electrónica aplicada a veículos). É do interesse comunitário impedir que essas consequências se verifiquem.

No que respeita aos compradores de rolamentos de esferas (e, implicitamente, aos consumidores finais desse produto), pode-se argumentar que eles teriam alguma vantagem em comprar rolamentos a baixo preço, objecto de dumping ou de subvenções. No entanto, esse benefício seria mínimo na medida em que os rolamentos em causa apenas representam uma fracção negligenciável do preço final da maioria dos produtos. Esta opinião é confirmada pelo facto de que nenhum comprador comunitário de rolamentos de esferas, cujo maior diâmetro externo não exceda 30 mm, reagiu contra qualquer dos processos.

(46) A Comissão concluiu, por conseguinte, que, pesando todos os argumentos, o interesse da Comunidade no presente caso consiste em garantir protecção à sua indústria de rolamentos de esferas contra a concorrência desleal que representam as importações a preços objecto de dumping.

G. DIREITOS

i) Combinação de direitos anti-dumping e direitos de compensação

(47) No processo anti-subvenções relativo ao mesmo produto originário da Tailândia (referido no ponto 21), o nível dos direitos de compensação (que acabaram por ser substituídos por uma garantia) foi calculado em 13 %.

(48) O nº 9 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 prevê que « nenhum produto pode ser submetido simultaneamente a direitos anti-dumping e a direitos de compensação, tendo em vista sanar a mesma situação resultante de dumping ou da concessão de qualquer subvenção ».

É, por conseguinte, necessário considerar se pode ser imposto um direito anti-dumping, a acrescentar aos direitos de compensação, sem que se incorra numa duplicação.

(49) A fim de resolver esta questão, tem de ser analisado o impacto das subvenções sujeitas a direitos de compensação sobre o valor normal e o preço da exportação do produto.

(50) Todas as subvenções detectadas, que podem ser sujeitas a direitos de compensação, constituem, na realidade, subsídios à exportação, na medida em que são concedidas sob a condição de que praticamente 100 % da produção seja efectivamente exportada. Foram detectados dois tipos de subvenções:

a) Isenção do pagamento de direitos e taxas sobre materiais essenciais e maquinaria importada (além disso, foi considerado um pequeno montante de subsídio pelo desconto de custos de electricidade e de taxas indirectas sobre vendas internas);

b) Isenção do pagamento do imposto de renda incorporado.

(51) É conveniente recordar que o valor normal, no presente caso, é calculado, sendo, por conseguinte, constituído por dois componentes: custo da produção e uma margem de lucro razoável.

(52) O efeito do primeiro tipo de subsídio, a isenção de direitos e taxas sobre as importações, consiste em reduzir o elemento representado pelo custo de produção no valor normal, o que se traduz numa baixa do preço de exportação (visto ser um subsídio à exportação). Consequentemente, a baixa do preço de exportação pode ser superior à redução verificada no valor normal. Por conseguinte, o efeito deste subsídio é neutro, no respeitante à margem do dumping.

(53) O segundo tipo de subvenção, a isenção do imposto de renda incorporado, afecta o preço de exportação e, consequentemente, os lucros sobre as vendas a todos os países terceiros. No processo em questão, o elemento representado pela « margem de lucro razoável » no valor normal foi calculado com base em rolamentos vendidos na Tailândia, mas por intermédio de um cliente independente situado em Singapura; deste facto resulta que esta subvenção afecta a parte representada pela « margem de lucro razoável » no valor normal, num montante equivalente ao do preço de exportação.

A Comissão considera que as subvenções detectadas, susceptíveis de serem sujeitas a direitos de compensação, afectam o valor normal do mesmo modo que o preço de exportação. Por conseguinte, a eliminação dessas subvenções através da imposição de um direito de compensação ou de uma garantia, não teria efeitos sobre a margem de dumping verificada, afigurando-se, pois, adequado, neste caso, impor um direito anti-dumping, simultaneamente com as medidas de compensação.

(54) Em opinião da Comissão, para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária, seria necessário:

- eliminar a subcotação de preços, que foi determinada em 17 % (ver ponto 27),

- assegurar que os produtores comunitários realizem um rendimento adequado das vendas, isto é, consigam cobrir a diferença de 7 % entre o lucro desejável (15 % - ver ponto 34) e o lucro efectivamente realizado durante o período do inquérito (8 % - ver ponto 30).

(55) A soma da subcotação de preços (17 %) com a redução do lucro (7 %) representa um limiar de prejuízo de 24 %, com base no preço de revenda na Comunidade. A base para a utilização deste método consiste em considerar que a razão por que os preços dos rolamentos tailandeses na Comunidade são de tal modo inferiores aos preços dos produtos comunitários está sobretudo em que as exportações tailandesas conseguiram conquistar um certo número de clientes de grande dimensão oferecendo-lhes preços extremamente baixos. Dado que os clientes são diferentes e que não existem diferenças de qualidade entre os rolamentos tailandeses e os comunitários, não há garantia de que a simples eliminação da subcotação dos preços praticados pela Tailândia, de 17 %, resultasse num aumento apreciável dos preços pagos aos produtores comunitários. Só acrescentando os 7 % de diminuição do lucro se torna possível atingir um nível de preços em que os produtores comunitários possam auferir o nível de lucro necessário para realizar um rendimento adequado das vendas (ver ponto 54).

O limiar de prejuízo passa a ser de 34,8 %, quando convertido em valor de importação CIF.

iii) Taxa do direito

(56) A Comissão considera que, para eliminar completamente o prejuízo causado pelo dumping no presente caso, é necessário impor um direito anti-dumping equivalente ao montante total da margem de dumping. A taxa do direito provisório sobre as importações de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior não exceda 30 mm, originários da Tailândia, é fixada em 6,7 %.

iv) Efeito combinado do direito anti-dumping e do direito de compensação

(57) A soma do direito anti-dumping de 6,7 % com o direito de compensação de 13 % (substituído por uma taxa de exportação de efeito equivalente) resulta num montante global de 19,7 %, valor este que se situa muito abaixo do limiar do prejuízo que é de 34,8 % (ver ponto 55).

v) Procedimento futuro

(58) Deverá ser fixado um período durante o qual as partes interessadas podem dar a conhecer os seus pontos de vista e solicitar uma audição. Além disso, dever-se-á declarar que todas as decisões tomadas para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter que ser reconsideradas para efeitos de qualquer direito definitivo que a Comissão possa vir a propor,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É instituído um direito anti-dumping provisório de 6,7 % do preço líquido franco-fronteira comunitária, antes da imposição do direito, sobre as importações, originárias da Tailândia, de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior não exceda 30 mm, do código NC 8482 10 10.

2. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

3. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no nº 1 fica sujeita à prestação de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2º

Sem prejuízo do disposto no nº 4, alínea b), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, as partes interessadas podem dar a conhecer os seus pontos de vista e solicitar uma audição à Comissão, no prazo de um mês a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Sem prejuízo do disposto nos artigos 11º, 12º e 13º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, o artigo 1º do presente regulamento é aplicável por um período de quatro meses, a menos que o Conselho adopte medidas definitivas antes do termo desse período.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1990.

Pela Comissão

Jean DONDELINGER

Membro da Comissão