16.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L316/17
REGULAMENTO (CEE)N?3335/91DACOMISSÃO
de15deNovembrode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisa
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2590/91daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3257/91(%
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Novembrode1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
C)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L243de31.8.1991,p.5.
(é)JOn?L308de9.11.1991,p.9.

N?L316/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.11.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deNovembrode1991,quelixaosdireitosniveladores
àimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
Bangladesh
emooPaísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)
10061021 149,52 306,25
10061023 213,08 138,45 284,11
10061025 213,08 138,45 284,11
10061027 213,08 138,45 284,11
10061092 — 149,52 306,25
10061094 213,08 138,45 284,11
10061096 213,08 138,45 284,11
10061098 213,08 138,45 284,11
10062011 — 187,80 382,81
10062013 266,36 173,97 355,14
10062015 266,36 173,97 355,14
10062017 266,36 173,97 355,14
10062092 — 187,80 382,81
10062094 266,36 173,97 355,14
10062096 266,36 173,97 355,14
10062098 266,36 173,97 355,14
10063021 — 232,69 489,230
10063023 430,34(*) 275,01 573,790
10063025 430,34(*) 275,01 573,790
10063027 430,340 275,01 573,790
10063042 — 232,69 489,230
10063044 430,340 275,01 573,790
10063046 430,340 275,01 573,790
10063048 430,340 275,01 573,79(*)
10063061 — 248,16 521,03O
10063063 461,330 295,20 615,110
10063065 461,33(*) 295,20 615,110
10063067 461,330 295,20 615,110
10063092 — 248,16 521,030
10063094 461,33(0 295,20 615,110
10063096 461,330 295,20 615,110
10063098 461,330 295,20 615,110
10064000 — 65,30 136,61
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
0EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
0AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.