N?L233/10PT 30.9.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?2289/95DACOMISSÃO
de29deSetembrode1995
quealteraosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais
períododasuaaplicação,amediadosdireitosdeimporta­
çãocalculadaseafastarem5ecuportoneladadodireito
fixado,seefectuaráoajustamentocorrespondente ;que
ocorreuoreferidodesvio;que,emconsequência ,éneces­
sárioajustarosdireitosdeimportaçãofixadosnoRegula­
mento(CE)n?2273/95,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1502/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece,paraa
campanhade1995/1996,asnormasdeexecuçãodoRegu­
lamento(CEE)n?1766/92doConselhonoquerespeita
aosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais(3),alte­
radopeloReglamento (CE)n?1817/95(4),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo2°,
Considerando queosdireitosdeimportaçãonosectordos
cereaisforamfixadospeloRegulamento (CE)n?2273/95
daComissão(*);
Considerando queon?1doartigo2?doRegulamento
(CE)n?2273/95prevêquequando,nodecursodoArtigo1?
OsanexosIeIIdoRegulamento (CE)n?2273/95são
substituídospelosanexoIeIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30de
Setembrode1995.
Opresenteregulamento eobrigatonoemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
P)JOn?L147de30.6.1995,p.13.
(4)JOn?L175de27.7.1995,p.23.nJOn?L231de28.9.1995,p.30.

30.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L233/11
ANEXOI
Direitosdeimportaçãodosprodutosreferidosnon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos ,
domarNegro
oudomarBáltico(emecus/t)(')Direitodeimportação
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(3)
emecus/t(')
10011000Trigoduro(2) 10,00 0,00
10019091Trigomole,parasementeira 12,05 2,05
10019099Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigo
moleparasementeira(4) 12,05 2,05
dequalidademédia 28,64 18,64
dequalidadebaixa 34,99 24,99
10020000Centeio 73,76 63,76
10030010Cevada,parasementeira 73,76 63,76
10030090Cevada,comexclusãodecevadaparasementeira(4) 73,76 63,76
10051090Milhoparasementeira,comexclusãodohíbrido 106,82 96,82
10059000Milho,comexclusãodomilhoparasementeira(4) 106,82 96,82
10070090Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoa
sementeira 104,25 94,25
(')Noscasosdeimportaçãonodecursodomesseguinteaodafixação,essesmontantesdodireitodeimportaçãosãoajustadosemconformidadecomon?1,
terceiroparagrafo,doartigo2?doRegulamento (CE)n?1502/95.
(2)EmrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimareferidanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1502/95,éaplicávelodireitofixadoparao
trigomoledebaixaqualidade.
(3)NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAdântico[n?4doartigo2?doRegulamento (CE)n?1502/95],oimportador
podebeneficiardeumadiminuiçãodosdireitosde:
—3ecus/t,seoportodedescargasesituarnoMediterrâneo ,
—2ecus/t,seoportodedescargasesituarnaIrlanda,noReinoUnido,naDinamarca,naSuécia,naFinlândiaounacostaadânticadaPenínsulaIbérica.
(*)Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade8ecus/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon?5doartigo2?doRegulamento (CE)
n?1502/95estejamsatisfeitas.

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ANEXOII
Elementosdecálculodosdireitos(períodode27.9.1995a28.9.1995):
1.Médiasnoperíododasduassemanasanterioresaodiadafixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Mid-America Mid-America
Produto(%deproteínasa12%de
humidade)HRS2.14%HRW2.11%SRW2 YC3 HAD2USbarley2
Cotação(ecus/t) 137,49 138,90 137,62 94,01180,35(')91,57(')
PrémiorelativoaoGolfo(ecus/t)— 13,63 8,57 10,83— —
PrémiorelativoaosGrandesLagos(ecus/t)17,41— — — — —
(')FobDuluth.
2.Fretes/despesas:GolfodoMéxico-Roterdão :13,57ecus/t,GrandesLagos/SãoLourenço-Roterdão :29,41ecus/t.
3.Subvenções [n?2,terceiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1502/95:0,00ecu/t].