4 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.09
381R3260
17.11.81 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L329/1
REGULAMENTO (CEE)N?3260/81DOCONSELHO
de9deNovembrode1981
relativoaaplicaçãodaDecisãon?1/81doConselhodeCooperaçaoCEE-Marrocos de30de
Outubrode1981quederrogacertasdisposiçõesrelativasàdefiniçãodanoçãode«produtos
originários»doAcordodeCooperaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeoReinode
Marrocos
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseu
artigo113?,ArtigoIo.
TendoemcontaapropostadaComissão,Adecisãon?1/81doConselhodeCooperaçãoCEE­
MarrocoséaplicávelnaComunidade .
Otextodadecisãovemanexoaopresenteregula­
mento.
Artigo2o.Considerando queoConselhodeCooperaçãoCEE­
Marrocos,instituídopeloAcordodeCooperaçãoentre
aComunidadeEconómicaEuropeiaeoReinodeMar­
rocos,assinadoemRabatem27deAbrilde1976('),
adoptou,emaplicaçãodoartigo28?doProtocolon?2
desteAcordo,aDecisãon?1/81quederrogacertasdis­
posiçõesrelativasàdefiniçãodanoçãode«produtos
originários»doAcordodeCooperaçãoentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeoReinodeMarrocos;
Considerando queénecessário,emconformidade com
on?2doartigo44?doAcordo,tomarasmedidas
necessáriasàexecuçãodestadecisão,Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunida­
desEuropeias.
Éaplicávelapartirde1deJulhode1981eaté30de
Junhode1982.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
nosEstados-membros .
FeitoemBruxelasem9deNovembrode1981.
PeloConselho
OPresidente
K.BAKER
(')JOn?L264de27.9.1978,p.2.

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DECISÃON?1/81DOCONSELHO DECOOPERAÇAO CEE-MARROCOS
de30deOutubrode1981
quederrogacertasdisposiçõesrelativasadefiniçãodanoçãode«produtosoriginários»do
AcordodeCooperaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeoReinodeMarrocos
OCONSELHO DECOOPERAÇAO CEE-MARROCOS , Artigo2o.
Aderrogaçãoprevistanoartigo1?incidesobreaquan­
tidadede1000toneladasexportadasdeMarrocos
duranteoperíodode1deJulhode1981a30deJunho
de1982.
Artigo31TendoemcontaoAcordodeCooperaçãoentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeoReinòdeMar­
rocos,assinadoemRabatem27deAbrilde1976('),a
seguirdesignadopor«AcordodeCooperação»,
Considerando queoartigo28?doProtocolon?2do
AcordodeCooperaçãorelativoàdefiniçãodanoção
de«produtosoriginários»eaosmétodosdecooperação
administrativa determinaqueoConselhodeCoopera­
çãopodeintroduzirnesteProtocoloasadaptaçõesque
seafiguremnecessáriasnoseguimentodestasdisposi­
çõesedosseusefeitoseconómicos ;
Considerando que,parateremcontaasituaçãoespe­
cialdeMarrocoseafimdepermitiraossectoresindus­
triaisinteressadosadaptarassuasproduçõesàscondi­
çõesrequeridaspeloProtocolon?2,háqueprever,em
benefíciodesteEstado,umaderrogaçãodecertasdis­
posiçõesrelativasàdefiniçãoprevistaporesteProto­
colo,Asautoridades aduaneirasdoReinodeMarrocos
tomarãoasdisposiçõesnecessáriascomvistaaocon­
troloquantitativodasexportaçõesdosprodutosreferi­
dosnoartigo1?ecomunicarão trimestralmente à
Comissãoarelaçãodasquantidadesparaasquaisten­
hamsidoemitidoscertificadosdecirculaçãoEUR1
combasenapresentedecisão.
Artigo4o.
OReinodeMarrocos,osEstados-membros eaComu­
nidadedevem,noquelhesdizrespeito,tomarasmedi­
das,necessárias àexecuçãodapresentedecisão.
Artigo5°.DECIDE :
ArtigoIo. Apresentedecisãoproduzefeitosapartirde1deJulho
de1981.
Éaplicávelaté30deJunhode1982.EmderrogaçãodoProtocolon?2enostermosdascon­
diçõesenunciadasnosartigosseguintes,noqueres­
peitaaosprodutostêxteisfabricadosemMarrocos,
incluídosnasposições61.01,61.02e61.03dapauta
aduaneiracomum,eparaaquantidadedeterminadano
artigo2?dapresentedecisão,asdisposiçõesdalistaA
anexaaoreferidoProtocolosãosubstituídaspelasdis­
posiçõesdoquadroquefiguraemanexoàpresente
decisão.FeitoemBruxelasem30deOutubrode1981.
PeloConselhodeCooperaçãoCEE-Marrocos
OPresidente
MichaelBUTLER
(')JOn?L264de27.9.1978,p.2.

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ANEXO
Produtosobtidos
Operaçãodecomplemento defabricoOperaçãodecomplemento defabricoou
transformação queconfereaqualidadede
origináriosprodutosnascondições
abaixodesçritasN'.'da
pauta
aduaneiraDesignaçãooutransformação quenãoconferea
qualidadedeprodutosoriginários
61.01Vestuárioexteriorparahomensera­
pazesObtençãoapartirdetecidoscrus
61.02Vestuárioexteriorparasenhoras,ra­
parigasecriançasObtençãoapartirdetecidoscrus
61.03Roupasinterioresparahomenserapa­
zes,compreendendo colarinhos,peiti­
lhosepunhosObtençãoapartirdetecidoscrus