17.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L71/5
REGULAMENTO (CEE)N?646/90DACOMISSÃO
de16deMarçode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
dosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooude
paíseseterritóriosultramarinos ;queoregulamentodesti­
nadoasubstituiroRegulamento (CEE)n?486/85ainda
nãofoiadoptadoformalmentepeloConselho;queafim
deevitarumarupturadoregime,éoportunocontinuara
aplicaroregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?
486/85,atítuloconservatório esemprejuízodoregime
definitivoqueseráulteriormente adoptadopelo
Conselho;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?2637/89aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadata,dequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidade comoanexodopresente
regulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçodé1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1546/87(4),e,nomeadamente oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2637/89daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?597/90i6);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?486/85do
ConselhoÇ),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3530/89(8),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitos-niveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deMarço
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?.L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
OJOn?L144de4.6.1987,p.10.0JOn?L255de1.9.1989,p.8.
(«)JOn?L61de10.3.1990,p.5.oJOn?L61de1.3.1985,p.4.
(8)JOn?L347de28.11.1989,p.3.

N?L71/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.3.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deMarçode1990,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNC PortugalRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
000Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)
10061021 152,01 311,23
10061023 — 219,47 142,71 292,63
10061025 — 219,47 142,71 292,63
10061027 — 219,47 142,71 292,63
10061092 — — 152,01 311,23
10061094 — 219,47 142,71 292,63
10061096 219,47 142,71 292,63
10061098 — 219,47 142,71 292,63
10062011 — — 190,92 389,04
10062013 — 274,34 179,29 365,79
10062015 — 274,34 179,29 365,79
10062017 — 274,34 179,29 365,79
10062092 — — 190,92 389,04
10062094 — 274,34 179,29 365,79
10062096 — 274,34 179,29 365,79
10062098 — 274,34 179,29 365,79
10063021 13,05— 245,39 514,63
10063023 12,97 436,68 279,23 582,24
10063025 12,97 436,68 279,23 582,24
10063027 12,97 436,68 279,23 582,24
10063042 13,05— 245,39 514,63
10063044 12,97 436,68 279,23 582,24
10063046 12,97 436,68 279,23 582,24
10063048 12,97 436,68 279,23 582,24
10063061 13,90— 261,69 548,09
10063063 13,90 468,12 299,73 624,16
10063065 13,90 468,12 299,73 624,16
10063067 13,90 468,12 299,73 624,16
10063092 13,90__ 261,69 548,09
10063094 13,90 468,12 299,73 624,16
10063096 13,90 468,12 299,73 624,16
10063098 13,90 468,12 299,73 624,16
10064000 2,17— 77,70 161,41
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edoRegulamento
(CEE)n?551/85.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)Odireitoniveladoràimportaçãodearroz-nodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)h?1418/76.