II
(Actos cuja publicaçªo Ø uma condiçªo da sua aplicabilidade)
PARLAMENTO
APROVA˙ˆO DEFINITIVA
do orçamento geral da Uniªo Europeia
para o exercício de 2000
(2000/81/CE, CECA, Euratom)
O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o4, terceiro parÆgrafo ,eon .o7d os e u
artigo 272.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvªo e do Aço e, nomeadamente, o n.o7 do seu artigo 78.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o n.o7 do seu artigo 177 .o,
Tendo em conta o Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Euro-
peias (1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (2) e, nomeadamente, o
seu artigo 15.o,
Tendo em conta o Acordo interinstitucional sobre a disciplina orçamenta l e a melhoria do processo orçamental,
Tendo em conta a decisªo do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1999, de recorrer ao instrumento de
flexibilidade para o financiamento da reconstruçªo do Kosovo,
(1) JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1.
(2) JO L 326 de 18.12.1999, p. 1.
*00400-PT-1*21:24-(09/02) - 004anx00-PT-1Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1PT
Tendo em conta a adaptaçªo tØcnica em funçªo dos dados e previsıes económicas, por força do n.o15 do Acordo interinstitucio-
nal de 6 de Maio de 1999 (3),
Tendo em conta o anteprojecto de orçamento geral da Uniªo Europeia para o exercício de 2000, apresentado pela Comissªo,Tendo em conta o projecto de orçamento geral da Uniªo Europeia para o exercício de 2000, estabelecido pelo Conselho,Tendo em conta as deliberaçıes do Parlamento Europeu de 28 de Outubro de 1999,Tendo em conta o resultado das deliberaçıes do Conselho, de 26 de Novembro de 1999, sobre as propostas de modificaçªo e as
alteraçıes aprovadas pelo Parlamento Europeu em 28 de Outubro de 1999,
Tendo em conta as cartas rectificativas n.
o1 (secçªo II), n.o2 (secçªo III) e n.o3 (secçªo I) ao projecto de orçamento geral da Uniªo
Europeia para o exercício de 2000,
Tendo em conta os resultados da concertaçªo orçamental de 25 de Novembro de 1999,Tendo em conta as deliberaçıes do Parlamento Europeu de 14 e 16 de Dezembro de 1999,Tendo em conta a resoluçªo aprovada pelo Parlamento Europeu em 16 de Dezembro de 1999,
DECLARA:
O processo previsto nos artigos 272.
odo Tratado que institui a Comunidade Europeia, 78.odo Tratado que institui a Comunidade
Europeia do Carvªo e do Aço e 177 .odo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica estÆ concluído e o
orçamento geral da Uniªo Europeia para o exercício de 2000 estÆ definitivamente aprovado.
Feito em Estrasburgo, em 16 de Dezembro de 1999.
A presidente
Nicole FONTAINE
(3) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1.
*00400-PT-2*21:24-(09/02) - 004anx00-PT-2Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 2PT
OR˙AMENTO GERAL
DA UNIˆO EUROPEIA
PARA O EXERC˝CIO DE 2000
˝NDICE
PÆgina
MAPA GERAL DE RECEITAS
A. Mapa geral de receitas ......................................................... 7
B. Financiamento do orçamento geral ................................................. 1 2 5
C. Pessoal .................................................................. 1 3 5
D. Património imobiliÆrio ........................................................ 1 6 7
MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SEC˙ˆO
Secçªo I: Parlamento 171
 Mapa de receitas ............................................................ 1 7 3
 Mapa de despesas ........................................................... 1 8 2
Secçªo II: Conselho 247
 Mapa de receitas ............................................................ 2 4 8
 Mapa de despesas ........................................................... 2 5 1
Secçªo III: Comissªo 299
 Mapa de receitas ............................................................ 3 0 0
 Mapa de despesas ........................................................... 3 4 7
 Parte A: Dotaçıes para funcionamento ............................................ 3 5 5
 Anexo III: Lista dos comitØs
que funcionam no âmbito dos nœmeros a- 7031ea - 7032 ...................... 4 7 9
 Anexo III: Serviço das publicaçıes ............................................. 5 0 5
 Anexo III: Serviço das publicaçıes ............................................. 5 5 1
 Parte B: Dotaçıes operacionais ................................................. 5 9 9
 Anexo III: Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico ................................. 1 3 8 5
 Anexo III: (A título indicativo) - Parte II do orçamento: operaçıes de contracçªo e de concessªo de emprØs-
timos - contracçªo e concessªo de emprØstimos garantidos pelo orçamento geral .......... 1 4 1 5
 Anexo III: Espaço económico europeu ........................................... 1 4 6 1
*004SOM-PT-3*16:32-(10/02) - 004SOM-PT-3Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 3PT
PÆgina
 Anexo IV: Lista das linhas orçamentais abertas aos países associados da europa central e oriental, a chipre,
malt a e à t u r q u i a................................................. 1 4 6 9
Secçªo IV: Tribunal de Justiça 14 7 7
 Mapa de receitas ............................................................ 1 4 7 9
 Mapa de despesas ........................................................... 1 4 8 7
Secçªo V: Tribunal de Contas 15 4 3
 Mapa de receitas ............................................................ 1 5 4 5
 Mapa de despesas ........................................................... 1 5 5 2
Secçªo VI: ComitØ Económico e Social 16 0 1
 Mapa de receitas ............................................................ 1 6 0 3
 Mapa de despesas ........................................................... 1 6 1 2
Anexo: estrutura organizativa comum ................................................. 1 6 6 0
Secçªo VII: ComitØ das Regiıes 17 1 1
 Mapa de receitas ............................................................ 1 7 1 3
 Mapa de despesas ........................................................... 1 7 2 2
Secçªo VIII: Provedor de Justiça 17 6 9
 Mapa de receitas ............................................................ 1 7 7 1
 Mapa de despesas ........................................................... 1 7 7 6
*004SOM-PT-4*16:33-(10/02) - 004SOM-PT-4Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 4PT
Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros
salvo indicação em contrário.
*-5*01:51-(10/02) - -5Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 5PT

A. MAPA GERAL DE RECEITAS
Título Designaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
1 RECURSOS PRÓPRIOS 88 712 836 601 83 449 164 532 81 284 884 575,44
3 EXCEDENTES DISPON˝VEIS p.m. 1 478 000 000 1 924 245 469,33
4 ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSI˙ÕES E TAXAS COMUNIT`RIAS 541 218 852 481 290 171 452 660 805,26
5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS
INSTITUI˙ÕES 62 270 000 78 452 000 137 758 392,90
6 CONTRIBUI˙ÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS, REEMBOLSOS DE
DESPESAS, RECEITAS DE SERVI˙OS PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO E CON-TRIBUI˙ÕES NO ´MBITO DO ESPA˙O ECONÓMICO EUROPEU 45 420 000 45 660 000 513 723 104,13
7 JUROS DE MORA E MULTAS p.m. p.m. 34 104 404,19
8 CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS 19 562 840 19 937 000 84 924 096,59
9 RECEITAS DIVERSAS 5 643 000 5 235 000 97 387 633,7 4
TOTAL GERAL 89 386 951 293 85 557 738 703 84 529 688 481,58
*001AAAAE-PT-7*18:49-(09/02) - 001AAAAE-PT-7Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 7PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 1 0CAP˝TULO10 D I R E I T O SA G R ˝ C O L A SE S T ABELECIDOS PELAS INSTITUI˙ÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PA˝SES NˆO MEMBROS NO ´MBITO DA POL˝TICA AGR˝COLA COMUM [N .o1, AL˝NEA A), DO ARTIGO 2.ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM]
100 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituiçıes das Comunidades Europeias
sobre as trocas comerciais com os países nªo membros no âmbito da políticaagrícola comum [n.o1, alínea a), do artigo 2.oda Decisªo 94/728/CE, Euratom]
1000 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituiçıes das Comunidades Europeiassobre as trocas comerciais com os países nªo membros no âmbito da políticaagrícola comum [n.
o1, alínea a), do artigo 2.oda Decisªo 94/728/CE, Euratom] 1 102 200 000 1 054 500 000 1 102 211 816,08
Total do artigo 1 0 0 1 102 200 000 1 054 500 000 1 102 211 816,08
TOTAL DO CAP˝TULO 1 0 1 102 200 000 1 054 500 000 1 102 211 816,08
CAP˝TULO 1 1CAP˝TULO11QUOTIZA˙ÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ´MBITO DA ORGANIZA˙ˆO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO A˙ÚCAR [N.o1, AL˝NEA A), DO ARTIGO 2.ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM]
110 Quotizaçıes à produçªo do açœcar 788 300 000 631 335 000 780 533 296,36
111 Quotizaçıes à armazenagem do açœcar 286 900 000 405 655 000 280 079 917 ,95
112 Quotizaçıes à produçªo de isoglicose 6 800 000 6 215 000 6 411 990,02
113 Montantes cobrados sobre a produçªo do açœcar C e da isoglicose C nªo expor-
tada p.m. p.m. −11 214,33
114 Montantes cobrados sobre o açœca rCea isoglicose C de substituiçªo p.m. p.m. 288 091,21
115 Quotizaçªo à produçªo de xarope de inulina 3 000 000 2 662 000 2 775 263,78
116 Quotizaçªo complementar prevista no Regulamento (CEE) n.o1107/88 77 700 000 34 133 000 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 1 1 162 700 000 1 080 000 000 1 070 077 344,99T˝TULO 1
RECURSOS PRÓPRIOS
CAP˝TULO 1 0  DIREITOS AGR˝COLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUI˙ÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS
COMERCIAIS COM OS PA˝SES NˆO MEMBROS NO ´MBITO DA POL˝TICA AGR˝COLA COMUM [N.o1, AL˝NEA A), DO
ARTIGO 2.ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM]
CAP˝TULO 1 1  QUOTIZA˙ÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ´MBITO DA ORGANIZA˙ˆO COMUM DE MERCADO NO SECTOR
DO A˙ÚCAR [N.o1, AL˝NEA A), DO ARTIGO 2.ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM]Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 8PT
*001AAAAK-PT-8*18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-8
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 1 2CAP˝TULO12 D I R E I T O SA D U ANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o1, AL˝NEA B), DO ARTIGO 2.ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM
120 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no n.o1, alínea b), do artigo 2.o
da Decisªo 94/728/CE, Euratom 12 300 000 000 13 215 400 000 13 506 235 030,06
TOTAL DO CAP˝TULO 1 2 12 300 000 000 13 215 400 000 13 506 235 030,06
CAP˝TULO 1 3CAP˝TULO13RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N.o1, AL˝NEA C), DO ARTIGO 2.ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM
130 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, con-
forme o disposto no n.o1, alínea c), do artigo 2.oda Decisªo 94/728/CE, Eura-
tom 32 554 614 472 30 37 4 249 501 32 684 936 235,49
TOTAL DO CAP˝TULO 1 3 32 554 614 472 30 37 4 249 501 32 684 936 235,49
CAP˝TULO 1 4CAP˝TULO14RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o1, AL˝NEA D), DO ARTIGO 2.OE NO PRIMEIRO PAR`GRAFO DO ARTIGO 6.ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM
140 Recursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no
n.o1, alínea d), do artigo 2.oe no primeiro parÆgrafo do artigo 6.oda Decisªo
94/728/CE, Euratom
1400 Recursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto non.o1, alínea d), do artigo 2.oda Decisªo 94/728/CE, Euratom, exceptuando os cor-
respondentes à reserva monetÆria do Fundo Europeu de Orientaçªo e de GarantiaAgrícola, secçªo « Garantia », à reserva para garantia de emprØstimo s e à reserva
para ajudas de emergŒncia 42 143 812 129 38 068 005 031 34 156 636 228,31
1401 Recursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no
n.o1, alínea d), do artigo 2.oe no primeiro parÆgrafo do artigo 6.oda Decisªo
94/728/CE, Euratom, correspondentes à reserva monetÆria do Fundo Europeu deOrientaçªo e de Garantia Agrícola, secçªo « Garantia » 500 000 000 500 000 000 0,
1402 Recursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no
n.o1, alínea d), do artigo 2.oda Decisªo 94/728/CE, Euratom, correspondentes à
reserva para emprØstimos e garantia de emprØstimos 203 000 000 346 000 000 271 717 629,08
1403 Recursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no
n.o1, alínea d), do artigo 2.oda Decisªo 94/728/CE, Euratom, correspondentes à
reserva para ajudas de emergŒncia 203 000 000 346 000 000 0,
Total do artigo 1 4 0 43 049 812 129 39 260 005 031 34 428 353 857 ,39
TOTAL DO CAP˝TULO 1 4 43 049 812 129 39 260 005 031 34 428 353 857 ,39CAP˝TULO 1 2  DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o1, AL˝NEA B), DO ARTIGO 2.ODA DECISˆO 94/728/CE,
EURATOM
CAP˝TULO 1 3  RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N.o
1, AL˝NEA C), DO ARTIGO 2.ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM
CAP˝TULO 1 4  RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o1, AL˝NEA D), DO
ARTIGO 2.OE NO PRIMEIRO PAR`GRAFO DO ARTIGO 6.ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOMJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 9PT
*001AAAAK-PT-9*18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-9
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 1 5CAP˝TULO15 C O RREC˙ˆO DOS DESEQUIL˝BRIOS OR˙AMENTAIS
150 Correcçªo dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em confor-
midade com as disposiçıes dos artigos 4.oe5 .oda Decisªo 94/728/CE, Euratom   60 922 738,16
TOTAL DO CAP˝TULO 1 5   60 922 738,16
CAP˝TULO 1 9CAP˝TULO19 D E S PESAS A CARGO DOS ESTADOSMEMBROS PARA A COBRAN˙A DOS RECURSOS PRÓPRIOS
190 Despesas a cargo dos Estados-Membros para a cobrança dos recursos próprios −1 456 490 000 −1 534 990 000 −1 567 852 446,73
TOTAL DO CAP˝TULO 1 9 −1 456 490 000 −1 534 990 000 −1 567 852 446,73
Total do título 1 88 712 836 601 83 449 164 532 81 284 884 575,44CAP˝TULO 1 5  CORREC˙ˆO DOS DESEQUIL˝BRIOS OR˙AMENTAIS
CAP˝TULO 1 9  DESPESAS A CARGO DOS ESTADOSMEMBROS PARA A COBRAN˙A DOS RECURSOS PRÓPRIOSJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 10PT
*001AAAAK-PT-10*18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-10
T˝TULO 1
RECURSOS PRÓPRIOS
CAP˝TULO 1 0  DIREITOS AGR˝COLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUI˙ÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS
COMERCIAIS COM OS PA˝SES NˆO MEMBROS NO ´MBITO DA POL˝TICA AGR˝COLA COMUM [N.o1, AL˝NEA A), DO ARTIGO 2.ODA DECISˆO
94/728/CE, EURATOM]
1 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituiçıes das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países nªo mem-
bros no âmbito da política agrícola comum [n.o1, alínea a), do artigo 2.oda Decisªo 94/728/CE, Euratom]
1000 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituiçıes das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países nªo membros no
âmbito da política agrícola comum [n.o1, alínea a), do artigo 2.oda Decisªo 94/728/CE, Euratom]
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
1 102 200 000 1 054 500 000 1 102 211 816,08
Observaçıes
Decisªo 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293
de 12.11.1994, p. 9), e, nomeadamente, o n.o1, alínea a), do seu artigo 2.o
Os direitos agrícolas sªo impostos variÆveis cobrados sobre as importaçıes de produtos agrícolas regulamentados, provenientes de paísesterceiros, com o fim de compensar a diferença entre os preços mundiais e os níveis de preços acordados para a Comunidade.
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica 39 400 000 106 100 000 39 389 502,19
Dinamarca 8 700 000 3 600 000 8 701 851,01Alemanha 163 000 000 191 300 000 163 008 863,97GrØcia 8 800 000 8 000 000 8 769 859,81Espanha 34 100 000 33 200 000 34 126 413,46França 62 500 000 77 500 000 62 502 155,52Irlanda 700 000 7 700 000 670 105,44ItÆlia 72 900 000 141 900 000 72 881 962,03Luxemburgo 700 000 300 000 693 536,45Países Baixos 175 500 000 168 500 000 175 458 979,66`ustria 14 400 000 26 000 000 14 442 553,93Portugal 43 500 000 40 000 000 43 507 021,12Finlândia 8 900 000 7 000 000 8 936 098,32SuØcia 25 800 000 31 300 000 25 845 804,37Reino Unido 443 300 000 212 100 000 443 277 108,80
Total do nœmero 1000 11 0 22 0 00 0 0 10 5 45 0 00 0 0 11 0 22 1 18 1 6,08
CAP˝TULO 1 1  QUOTIZA˙ÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ´MBITO DA ORGANIZA˙ˆO COMUM DE MERCADO NO SECTOR
DO A˙ÚCAR [N.
o1, AL˝NEA A), DO ARTIGO 2.ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM]
1 1 0 Quotizaçıes à produçªo do açœcar
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
788 300 000 631 335 000 780 533 296,36
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector do
açœcar (JO L 252 de 25.9.1999, p. 1).
*001AAAAK-PT-11*18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-11Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 11PT
CAP˝TULO 1 1  QUOTIZA˙ÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ´MBITO DA ORGANIZA˙ˆO COMUM DE MERCADO NO SECTOR
DO A˙ÚCAR [N.o1, AL˝NEA A), DO ARTIGO 2.ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM] (continuaçªo)
110 (continuaçªo)
A organizaçªo comum de mercado no sector do açœcar prevŒ que as empresas açucareiras paguem quotizaçıes de produçªo de base e B,
com o fim de cobrir as despesas de apoio do mercado.
Todavia, o estabelecimento de limites mÆximos destas quotizaçıes previsto no artigo 33.odo Regulamento (CE) n.o2038/1999 pode levar a
que as mesmas nªo cubram integralmente a perda global previsível devida à existŒncia de um excedente exportÆvel calculado de acordo como disposto nos n.os1e2d or e f e r i d oa r tigo. Neste caso, a quotizaçªo suplementar prevista no artigo 116 deste capítulo Ø transferida pelas
empresas açucareiras em conformidade com o disposto no artigo 34.odo Regulamento (CE) n.o2038/1999.
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica 45 236 509 35 969 000 44 790 817 ,07
Dinamarca 28 451 728 22 844 000 28 171 408,23Alemanha 237 203 064 191 576 000 234 866 027 ,66GrØcia 5 758 006 8 199 000 5 701 275,84Espanha 22 239 795 15 97 4 000 22 020 677 ,87França 228 654 686 180 576 000 226 401 871,73Irlanda 6 761 320 5 211 000 6 694 703,86ItÆlia 77 776 550 62 332 000 77 010 258,97Luxemburgo   0,Países Baixos 54 419 814 43 168 000 53 883 644,61`ustria 22 576 536 18 234 000 22 354 101,44Portugal 2 178 609 401 000 2 157 144,7 4Finlândia 5 058 625 4 293 000 5 008 784,91SuØcia 12 337 586 10 227 000 12 216 029,79Reino Unido 39 647 172 32 331 000 39 256 549,64
Total do artigo 1 1 0 788 300 000 631 335 000 780 533 296,36
*001AAAAK-PT-12*18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-12Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 12PT
CAP˝TULO 1 1  QUOTIZA˙ÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ´MBITO DA ORGANIZA˙ˆO COMUM DE MERCADO NO SECTOR
DO A˙ÚCAR [N.o1, AL˝NEA A), DO ARTIGO 2.ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM] (continuaçªo)
1 1 1 Quotizaçıes à armazenagem do açœcar
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
286 900 000 405 655 000 280 079 917 ,95
Observaçıes
Com o objectivo de assegurar o escoamento regular do açœcar ao longo de toda a campanha, Ø instituído um sistema de perequaçªo dos
custos de armazenagem; deste modo, as quotizaçıes de armazenagem destinam-se a compensar, numa base plurianual, as despesas a títulodo reembolso dos custos de armazenagem referido no nœmero B1- 1110d o mapa de despesas da secçªo III « Comissªo ».
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica 16 894 87 4 23 458 000 16 493 255,51
Dinamarca 9 088 814 12 283 000 8 872 758,18Alemanha 70 272 868 99 072 000 68 602 367 ,07GrØcia 6 633 043 8 424 000 6 475 364,67Espanha 20 170 864 24 944 000 19 691 370,01França 73 252 149 104 108 000 71 510 825,87Irlanda 4 476 254 5 287 000 4 369 846,02ItÆlia 34 267 041 44 457 000 33 452 456,96Luxemburgo   0,Países Baixos 17 903 120 25 115 000 17 477 533,91`ustria 8 377 758 10 602 000 8 178 605,Portugal 1 481 955 799 000 1 446 726,18Finlândia 3 210 935 3 402 000 3 134 606,05SuØcia 7 261 677 10 227 000 7 089 055,28Reino Unido 13 608 647 33 477 000 13 285 147 ,24
Total do artigo 1 1 1 286 900 000 405 655 000 280 079 917 ,95
1 1 2 Quotizaçıes à produçªo de isoglicose
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
6 800 000 6 215 000 6 411 990,02
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector do
açœcar (JO L 252 de 25.9.1999, p. 1).
A organizaçªo comum de mercado no sector do açœcar prevŒ que as empresas produtoras de isoglicose paguem quotizaçıes de produçªo de
base e B, com o fim de cobrir as despesas de apoio do mercado.
*001AAAAK-PT-13*18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-13Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 13PT
CAP˝TULO 1 1  QUOTIZA˙ÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ´MBITO DA ORGANIZA˙ˆO COMUM DE MERCADO NO SECTOR
DO A˙ÚCAR [N.o1, AL˝NEA A), DO ARTIGO 2.ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM] (continuaçªo)
112 (continuaçªo)
Todavia, o estabelecimento de limites mÆximos destas quotizaçıes previsto no artigo 33.odo Regulamento (CE) n.o2038/1999 pode levar a
que as mesmas nªo cubram integralmente a perda global previsível devida à existŒncia de um excedente exportÆvel calculado de acordo como disposto nos n.os1e2d or e f e r i d oa r tigo. Neste caso, a quotizaçªo suplementar prevista no artigo 116 deste capítulo Ø transferida pelas
empresas produtoras de isoglicose em conformidade com o disposto no artigo 34.odo Regulamento (CE) n.o2038/1999.
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica 2 044 532 1 564 000 1 927 870,40
Dinamarca   0,Alemanha 916 910 721 000 864 590,44GrØcia 53 612 226 000 50 553,07Espanha 1 303 515 841 000 1 229 136,52França 551 119 394 000 519 671,53Irlanda   0,ItÆlia 528 693 378 000 498 525,94Luxemburgo   0,Países Baixos 231 664 156 000 218 445,23`ustria   0,Portugal 254 559 1 200 000 240 033,77Finlândia 181 826 162 000 171 451,01SuØcia   0,Reino Unido 733 570 573 000 691 712,11
Total do artigo 1 1 2 6 800 000 6 215 000 6 411 990,02
*001AAAAK-PT-14*18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-14Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 14PT
CAP˝TULO 1 1  QUOTIZA˙ÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ´MBITO DA ORGANIZA˙ˆO COMUM DE MERCADO NO SECTOR
DO A˙ÚCAR [N.o1, AL˝NEA A), DO ARTIGO 2.ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM] (continuaçªo)
1 1 3 Montantes cobrados sobre a produçªo do açœcar C e da isoglicose C nªo exportada
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. −11 214,33
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o2670/81 da Comissªo, de 14 de Setembro de 1981, que estabelece as modalidades de aplicaçªo para a produçªo
extra-quota no sector do açœcar (JO L 262 de 16.9.1981, p. 14), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1148/98
(JO L 159 de 3.6.1998, p. 38).
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m. p.m. 0,
Dinamarca p.m. p.m. 0,Alemanha p.m. p.m. 29 633,59GrØcia p.m. p.m. 0,Espanha p.m. p.m. 0,França p.m. p.m. −40 847 ,92
Irlanda p.m. p.m. 0,ItÆlia p.m. p.m. 0,Luxemburgo   0,Países Baixos p.m. p.m. 0,`ustria p.m. p.m. 0,Portugal p.m. p.m. 0,Finlândia p.m. p.m. 0,SuØcia p.m. p.m. 0,Reino Unido p.m. p.m. 0,
Total do artigo 1 1 3 p.m. p.m. −11 214,33
*001AAAAK-PT-15*18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-15Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 15PT
CAP˝TULO 1 1  QUOTIZA˙ÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ´MBITO DA ORGANIZA˙ˆO COMUM DE MERCADO NO SECTOR
DO A˙ÚCAR [N.o1, AL˝NEA A), DO ARTIGO 2.ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM] (continuaçªo)
1 1 4 Montantes cobrados sobre o açœca rCea isoglicose C de substituiçªo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 288 091,21
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o2670/81 da Comissªo, de 14 de Setembro de 1981, que estabelece as modalidades de aplicaçªo para a produçªo
extra-quota no sector do açœcar (JO L 262 de 16.9.1981, p. 14), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1148/98
(JO L 159 de 3.6.1998, p. 38).
Estados-membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m. p.m. 0,
Dinamarca p.m. p.m. 0,Alemanha p.m. p.m. 79 097 ,96GrØcia p.m. p.m. 0,Espanha p.m. p.m. 0,França p.m. p.m. 208 993,25Irlanda p.m. p.m. 0,ItÆlia p.m. p.m. 0,Luxemburgo   0,Países Baixos p.m. p.m. 0,`ustria p.m. p.m. 0,Portugal p.m. p.m. 0,Finlândia p.m. p.m. 0,SuØcia p.m. p.m. 0,Reino Unido p.m. p.m. 0,
Total do artigo 1 1 4 p.m. p.m. 288 091,21
1 1 5 Quotizaçªo à produçªo de xarope de inulina
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
3 000 000 2 662 000 2 775 263,78
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector do
açœcar (JO L 252 de 25.9.1999, p. 1).
Na sequŒncia da prorrogaçªo do actual regime de produçªo do açœcar, deverÆ ser aplicado um regime anÆlogo à produçªo de xarope de
inulina, produto de substituiçªo directa da isoglicose e do açœcar líquido, de modo a que este produto nªo perturbe um mercado cujasituaçªo excedentÆria poderia agravar ainda mais os encargos relativos aos custos de exportaçªo, suportados pelos produtores de açœcar e deisoglicose.
*001AAAAK-PT-16*18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-16Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 16PT
CAP˝TULO 1 1  QUOTIZA˙ÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ´MBITO DA ORGANIZA˙ˆO COMUM DE MERCADO NO SECTOR
DO A˙ÚCAR [N.o1, AL˝NEA A), DO ARTIGO 2.ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM] (continuaçªo)
115 (continuaçªo)
Assim, a organizaçªo comum de mercado no sector do açœcar prevŒ que as empresas produtoras de xarope de inulina transfiram as quotiza-
çıes de produçªo de bas eeBq u e visam cobrir as despesas de manutençªo do mercado.
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica 2 109 083 1 798 000 1 951 087 ,45
Dinamarca p.m. p.m. 0,Alemanha p.m. p.m. 0,GrØcia p.m. p.m. 0,Espanha p.m. p.m. 0,França p.m. 236 000 0,Irlanda p.m. p.m. 0,ItÆlia p.m. p.m. 0,Luxemburgo   0,Países Baixos 890 917 628 000 824 176,33`ustria p.m. p.m. 0,Portugal p.m. p.m. 0,Finlândia p.m. p.m. 0,SuØcia p.m. p.m. 0,Reino Unido p.m. p.m. 0,
Total do artigo 1 1 5 3 000 000 2 662 000 2 775 263,78
1 1 6 Quotizaçªo complementar prevista no Regulamento (CEE) n.o1107/88
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
77 700 000 34 133 000 0,
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector do
açœcar (JO L 252 de 25.9.1999, p. 1).
*001AAAAK-PT-17*18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-17Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 17PT
CAP˝TULO 1 1  QUOTIZA˙ÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ´MBITO DA ORGANIZA˙ˆO COMUM DE MERCADO NO SECTOR
DO A˙ÚCAR [N.o1, AL˝NEA A), DO ARTIGO 2.ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM] (continuaçªo)
116 (continuaçªo)
Esta quotizaçªo complementar destina-se a reabsorver integralmente a perda global, na acepçªo do artigo 33.odo Regulamento (CE) n.o
2038/1999, verificada a partir da campanha de comercializaçªo 1988/1989, eventualmente nªo coberta pelo produto das quotizaçıes de
produçªo de bas e e B aplicÆveis a estas campanhas.
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica 4 515 002 2 111 000 0,
Dinamarca 2 659 458 1 173 000 0,Alemanha 22 407 158 10 331 000 0,GrØcia 855 338 451 000 0,Espanha 2 985 825 841 000 0,França 21 942 047 9 686 000 0,Irlanda 762 427 302 000 0,ItÆlia 8 027 716 3 333 000 0,Luxemburgo   0,Países Baixos 5 254 485 2 433 000 0,`ustria 2 245 706 964 000 0,Portugal 284 877 p.m. 0,Finlândia 548 614 243 000 0,SuØcia 1 400 737 546 000 0,Reino Unido 3 810 611 1 719 000 0,
Total do artigo 1 1 6 77 700 000 34 133 000 0,
CAP˝TULO 1 2  DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.
o1, AL˝NEA B), DO ARTIGO 2.ODA DECISˆO 94/728/CE,
EURATOM
1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no n.o1, alínea b), do artigo 2.oda Decisªo 94/728/CE, Euratom
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
12 300 000 000 13 215 400 000 13 506 235 030,06
Observaçıes
Decisªo 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293
de 12.11.1994, p. 9), e, nomeadamente, o n.o1, alínea b), do seu artigo 2.o
*001AAAAK-PT-18*18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-18Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 18PT
CAP˝TULO 1 2  DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o1, AL˝NEA B), DO ARTIGO 2.ODA DECISˆO 94/728/CE,
EURATOM (continuaçªo)
120 (continuaçªo)
A afectaçªo dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comun s Ø a consequŒncia lógica da livre
circulaçªo de mercadorias na Comunidade.
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica 1 059 600 000 1 083 000 000 1 163 654 607 ,23
Dinamarca 256 900 000 279 400 000 282 091 447 ,35Alemanha 2 873 100 000 3 080 600 000 3 155 048 833,65GrØcia 146 700 000 154 000 000 161 120 717 ,04Espanha 675 000 000 712 500 000 7 41 240 815,46França 1 190 800 000 1 346 200 000 1 307 649 055,07Irlanda 188 700 000 220 300 000 207 184 820,80ItÆlia 1 116 300 000 1 087 200 000 1 224 804 547 ,57Luxemburgo 21 700 000 21 800 000 23 829 121,72Países Baixos 1 484 700 000 1 525 900 000 1 630 448 130,84`ustria 203 500 000 247 700 000 223 461 821,02Portugal 136 900 000 143 900 000 150 301 922,25Finlândia 125 800 000 128 000 000 138 127 413,26SuØcia 346 700 000 371 600 000 380 752 633,21Reino Unido 2 473 600 000 2 813 300 000 2 716 519 143,59
Total do artigo 1 2 0 12 300 000 000 13 215 400 000 13 506 235 030,06
CAP˝TULO 1 3  RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N.
o
1, AL˝NEA C), DO ARTIGO 2.ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM
1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no n.o1, alínea c), do artigo 2.oda
Decisªo 94/728/CE, Euratom
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
32 554 614 472 30 37 4 249 501 32 684 936 235,49
Observaçıes
Decisªo 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293
de 12.11.1994, p. 9), e, nomeadamente, o n.o1, alínea c), do seu artigo 2.o
*001AAAAK-PT-19*18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-19Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 19PT
CAP˝TULO 1 3  RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N.o
1, AL˝NEA C), DO ARTIGO 2.ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM (continuaçªo)
130 (continuaçªo)
Tendo em conta o nivelamento das matØrias colectÆveis IV A e a compensaçªo a favor do Reino Unido, os recursos próprios provenientes do
imposto sobre o valor acrescentado apresentam-se do seguinte modo, à taxa uniforme de 0,8644 %:
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica 843 738 702 782 542 7 47 852 941 230,95
Dinamarca 566 180 565 529 860 018 570 893 334,10Alemanha 8 453 810 57 4 8 079 026 161 8 802 420 850,09GrØcia 536 7 47 820 467 632 100 518 117 295,66Espanha 2 426 617 487 2 082 321 296 2 227 450 172,34França 5 608 212 986 5 192 694 871 5 666 659 788,15Irlanda 340 140 538 265 839 216 275 489 236,64ItÆlia 3 720 963 7 41 3 390 045 486 3 655 498 834,36Luxemburgo 81 927 624 69 951 535 75 928 470,46Países Baixos 1 573 809 091 1 439 799 806 1 552 072 650,`ustria 844 430 220 825 250 995 896 312 7 40,67Portugal 468 201 073 413 508 112 432 084 323,38Finlândia 440 929 322 389 371 072 421 868 540,24SuØcia 842 096 346 816 221 396 850 130 432,64Reino Unido 5 806 808 383 5 630 184 690 5 887 068 335,81
Total do artigo 1 3 0 32 554 614 472 30 37 4 249 501 32 684 936 235,49
CAP˝TULO 1 4  RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.
o1, AL˝NEA D), DO
ARTIGO 2.OE NO PRIMEIRO PAR`GRAFO DO ARTIGO 6.ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM
1 4 0 Recursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no n.o1, alínea d), do artigo 2.oe no primeiro parÆ-
grafo do artigo 6.oda Decisªo 94/728/CE, Euratom
1400 R ecursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no n.o1, alínea d), do artigo 2.oda Decisªo 94/728/CE, Eura-
tom, exceptuando os correspondentes à reserva monetÆria do Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola, secçªo « Garantia », àreserva para garantia de emprØstimo s e à reserva para ajudas de emergŒncia
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
42 144 842 129 38 068 005 031 34 156 636 228,31
Observaçıes
Decisªo 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293
de 12.11.1994, p. 9), e, nomeadamente, o n.o1, alínea d), do seu artigo 2.o
*001AAAAK-PT-20*18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-20Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 20PT
CAP˝TULO 1 4  RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o1, AL˝NEA D), DO
ARTIGO 2.OE NO PRIMEIRO PAR`GRAFO DO ARTIGO 6.ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM (continuaçªo)
140 (continuaçªo)
1400 (continuaçªo)
A taxa, nªo incluindo a reserva monetÆria do Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola, secçªo « Garantia », a reserva para
garantia de emprØstimo s e a reserva para ajudas de emergŒncia, a aplicar ao produto nacional bruto dos Estados-Membros para o exercício
corrente eleva-se a 0,5224 %.
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica 1 265 767 490 1 139 935 653 1 040 231 331,29
Dinamarca 833 170 684 756 593 546 681 449 057 ,20Alemanha 10 572 789 190 9 628 107 763 8 782 044 918,98GrØcia 648 764 698 542 280 286 504 838 553,59Espanha 2 933 041 336 2 533 694 071 2 266 719 044,04França 7 219 524 019 6 472 546 593 5 864 950 427 ,19Irlanda 411 126 295 308 275 172 268 821 149,56ItÆlia 5 873 307 421 5 314 864 776 4 807 068 948,54Luxemburgo 99 025 541 81 117 909 72 678 706,93Países Baixos 1 902 255 771 1 725 973 658 1 559 584 491,60`ustria 1 069 398 524 959 459 294 868 307 511,Portugal 565 912 472 479 516 478 421 820 263,65Finlândia 631 107 595 549 216 734 494 128 796,45SuØcia 1 099 958 7 40 1 047 491 134 914 478 163,37Reino Unido 7 018 662 443 6 528 931 964 5 609 514 864,92
Total do nœmero 1400 4 21 4 38 1 21 2 9 3 80 6 80 0 50 3 1 3 41 5 66 3 6 228,31
1401 R ecursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 2.oe no primeiro parÆgrafo do
artigo 6.oda Decisªo 94/728/CE, Euratom, correspondentes à reserva monetÆria do Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola,
secçªo « Garantia »
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
500 000 000 500 000 000 0,
Observaçıes
Decisªo 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293
de 12.11.1994, p. 9), e, nomeadamente, o n.o1, alínea d), do seu artigo 2.oe o primeiro parÆgrafo do seu artigo 6.o
O montante provisório corresponde a uma taxa de 0,0062 % a aplicar ao produto nacional bruto dos Estados-Membros.
*001AAAAK-PT-21*18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-21Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 21PT
CAP˝TULO 1 4  RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o1, AL˝NEA D), DO
ARTIGO 2.OE NO PRIMEIRO PAR`GRAFO DO ARTIGO 6.ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM (continuaçªo)
140 (continuaçªo)
1401 (continuaçªo)
A repartiçªo dos pagamento s Ø a seguinte:
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica 15 017 240 14 972 359 0,
Dinamarca 9 884 852 9 937 394 0,Alemanha 125 437 028 126 459 319 0,GrØcia 7 697 033 7 122 520 0,Espanha 34 798 007 33 278 524 0,França 85 653 429 85 012 947 0,Irlanda 4 877 659 4 049 006 0,ItÆlia 69 681 729 69 807 503 0,Luxemburgo 1 17 4 853 1 065 434 0,Países Baixos 22 568 625 22 669 610 0,`ustria 12 687 492 12 601 912 0,Portugal 6 714 064 6 298 156 0,Finlândia 7 487 548 7 213 626 0,SuØcia 13 050 062 13 758 156 0,Reino Unido 83 270 379 85 753 534 0,
Total do nœmero 1401 5 0 00 0 00 0 0 5 0 00 0 00 0 0 0 , 
Todavia, o montante a pagar efectivamente serÆ limitado ao montante da transferŒncia a partir do capítulo B1-6 0 do mapa de despesas da
secçªo III « Comissªo », a título da reserva monetÆria.
1402 R ecursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 2.oda Decisªo 94/728/CE, Eura-
tom, correspondentes à reserva para emprØstimos e garantia de emprØstimos
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
203 000 000 346 000 000 271 717 629,08
Observaçıes
Decisªo 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293
de 12.11.1994, p. 9), e, nomeadamente, o n.o1, alínea d), do seu artigo 2.o
Regulamento (CE, Euratom) n.o2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acçıes
externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o1149/1999 (JO L 139
de 2.6.1999, p. 1).
Regulamento (CE, Euratom) n.o2729/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89,
relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12.11.1994,p. 5).
Regulamento (CECA, CE, Euratom) n.o2730/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento Financeiro, de 21 de De-
zembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 293 de 12.11.1994, p. 7).
*001AAAAK-PT-22*18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-22Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 22PT
CAP˝TULO 1 4  RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o1, AL˝NEA D), DO
ARTIGO 2.OE NO PRIMEIRO PAR`GRAFO DO ARTIGO 6.ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM (continuaçªo)
140 (continuaçªo)
1402 (continuaçªo)
Decisªo 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa à disciplina orçamental (JO L 293 de 12.11.1994, p. 14).
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica 6 096 999 10 360 872 8 294 881,85
Dinamarca 4 013 250 6 876 677 5 429 061,70Alemanha 50 927 434 87 509 849 70 009 928,13GrØcia 3 124 995 4 928 784 4 006 005,94Espanha 14 127 991 23 028 739 18 056 221,86França 34 775 292 58 828 959 46 727 573,17Irlanda 1 980 330 2 801 912 2 137 381,38ItÆlia 28 290 782 48 306 792 38 288 683,34Luxemburgo 476 990 737 280 579 572,98Países Baixos 9 162 862 15 687 370 12 429 576,24`ustria 5 151 122 8 720 523 6 921 407 ,58Portugal 2 725 910 4 358 324 3 364 785,69Finlândia 3 039 944 4 991 829 3 934 770,08SuØcia 5 298 325 9 520 644 7 284 359,01Reino Unido 33 807 77 4 59 341 446 44 253 420,13
Total do nœmero 1402 2 0 30 0 00 0 0 3 4 60 0 00 0 0 2 7 17 1 7 629,08
1403 R ecursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 2.oda Decisªo 94/728/CE, Eura-
tom, correspondentes à reserva para ajudas de emergŒncia
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
203 000 000 346 000 000 0,
Observaçıes
Conclusıes do Conselho Europeu de Edimburgo, de 11 e 12 de Dezembro de 1992, relativas à criaçªo de uma reserva para ajudas de emer-
gŒncia.
Regulamento (CE, Euratom) n.o2729/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89,
relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12.11.1994,p. 5).
Regulamento (CECA, CE, Euratom) n.o2730/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento Financeiro, de 21 de De-
zembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 293 de 12.11.1994, p. 7).
Decisªo 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa à disciplina orçamental (JO L 293 de 12.11.1994, p. 14).
*001AAAAK-PT-23*18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-23Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 23PT
CAP˝TULO 1 4  RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o1, AL˝NEA D), DO
ARTIGO 2.OE NO PRIMEIRO PAR`GRAFO DO ARTIGO 6.ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM (continuaçªo)
140 (continuaçªo)
1403 (continuaçªo)
Quando a Comissªo entender ser necessÆrio recorrer a esta reserva, convocarÆ atempadamente uma reuniªo tripartida a fim de obter o
acordo dos dois ramos da autoridade orçamental relativamente à necessidade de recorrer e ao montante requerido. A mobilizaçªo da reservaØ feita por transferŒncia para as rubricas orçamentais em causa.
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica 6 096 999 10 360 872 0,
Dinamarca 4 013 250 6 876 677 0,Alemanha 50 927 434 87 509 849 0,GrØcia 3 124 995 4 928 784 0,Espanha 14 127 991 23 028 739 0,França 34 775 292 58 828 959 0,Irlanda 1 980 330 2 801 912 0,ItÆlia 28 290 782 48 306 792 0,Luxemburgo 476 990 737 280 0,Países Baixos 9 162 862 15 687 370 0,`ustria 5 151 122 8 720 523 0,Portugal 2 725 910 4 358 324 0,Finlândia 3 039 944 4 991 829 0,SuØcia 5 298 325 9 520 644 0,Reino Unido 33 807 77 4 59 341 446 0,
Total do nœmero 1403 2 0 30 0 00 0 0 3 4 60 0 00 0 0 0 , 
CAP˝TULO 1 5  CORREC˙ˆO DOS DESEQUIL˝BRIOS OR˙AMENTAIS
1 5 0 Correcçªo dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposiçıes dos artigos 4.oe5 .oda
Decisªo 94/728/CE, Euratom
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
  60 922 738,16
Observaçıes
Decisªo 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293
de 12.11.1994, p. 9), e, nomeadamente, os seus artigos 4.oe5 .o
A repartiçªo da correcçª o Ø a seguinte.
*001AAAAK-PT-24*18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-24Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 24PT
CAP˝TULO 1 5  CORREC˙ˆO DOS DESEQUIL˝BRIOS OR˙AMENTAIS (continuaçªo)
150 (continuaçªo)
Repartiçªo da correcçªo sobre o recurso « IVA »
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica 132 361 298 144 417 253 119 754 996,88
Dinamarca 88 819 435 97 784 982 80 215 340,35Alemanha 729 628 733 800 069 267 663 682 886,39GrØcia 76 796 670 77 493 563 65 441 390,28Espanha 347 194 969 362 072 873 294 634 137 ,04França 854 601 805 924 947 320 762 788 834,90Irlanda 48 666 543 44 053 494 34 798 7 41,43ItÆlia 583 725 259 625 628 514 512 455 441,73Luxemburgo 11 722 020 11 592 005 9 454 021,63Países Baixos 225 177 063 246 647 079 202 865 555,15`ustria 126 588 665 137 109 759 112 942 916,15Portugal 66 989 156 68 524 417 54 847 487 ,53Finlândia 69 170 678 71 857 928 59 188 716,32SuØcia 130 206 191 149 689 786 116 329 572,91Reino Unido −3 635 982 606 −39 3 12 1 53 0 8 −3 169 526 641,28
Subtotal −144 334 121 169 327 068 −80 126 602,59
*001AAAAK-PT-25*18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-25Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 25PT
CAP˝TULO 1 5  CORREC˙ˆO DOS DESEQUIL˝BRIOS OR˙AMENTAIS (continuaçªo)
150 (continuaçªo)
Repartiçªo da correcçªo sobre o recurso « PNB »
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica 17 472 289 18 483 147 15 552 548,71
Dinamarca 9 806 066 10 334 622 8 473 284,23Alemanha  0,
GrØcia  0,
Espanha  0,
França  0,
Irlanda  0,
ItÆlia 111 519 900 133 882 424 111 961 805,67Luxemburgo  0,Países Baixos  0,`ustria  0,
Portugal  0,
Finlândia 5 535 866 6 626 875 5 061 702,14SuØcia  0,
Reino Unido  0,
Subtotal 144 334 121 169 327 068 141 049 340,75
*001AAAAK-PT-26*18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-26Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 26PT
CAP˝TULO 1 5  CORREC˙ˆO DOS DESEQUIL˝BRIOS OR˙AMENTAIS (continuaçªo)
150 (continuaçªo)
Total da repartiçªo da correcçªo
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica 149 833 587 162 900 400 135 307 545,59
Dinamarca 98 625 501 108 119 604 88 688 624,58Alemanha 729 628 733 800 069 267 663 682 886,39GrØcia 76 796 670 77 493 563 65 441 390,28Espanha 347 194 969 362 072 873 294 634 137 ,04França 854 601 805 924 947 320 762 788 834,90Irlanda 48 666 543 44 053 494 34 798 7 41,43ItÆlia 695 245 159 759 510 938 624 417 247 ,40Luxemburgo 11 722 020 11 592 005 9 454 021,63Países Baixos 225 177 063 246 647 079 202 865 555,15`ustria 126 588 665 137 109 759 112 942 916,15Portugal 66 989 156 68 524 417 54 847 487 ,53Finlândia 7 4 706 544 78 484 803 64 250 418,46SuØcia 130 206 191 149 689 786 116 329 572,91Reino Unido −3 635 982 606 −39 3 12 1 53 0 8 −3 169 526 641,28
Total do artigo 1 5 0   60 922 738,16
*001AAAAK-PT-27*18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-27Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 27PT
CAP˝TULO 1 9  DESPESAS A CARGO DOS ESTADOSMEMBROS PARA A COBRAN˙A DOS RECURSOS PRÓPRIOS
1 9 0 Despesas a cargo dos Estados-Membros para a cobrança dos recursos próprios
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
−1 456 490 000 −1 534 990 000 −1 567 852 446,73
Observaçıes
Decisªo 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293
de 12.11.1994, p. 9), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 2.o
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica −116 980 000 −125 400 000 −126 820 714,
Dinamarca −30 580 000 −31 930 000 −32 783 7 46,47
Alemanha −336 690 000 −357 360 000 −362 249 941,43
GrØcia −16 880 000 −17 930 000 −18 211 777,04
Espanha −75 580 000 −78 830 000 −81 830 841,30
França −157 770 000 −171 870 000 −166 875 172,44
Irlanda −20 140 000 −23 880 000 −21 891 947 ,62
ItÆlia −130 980 000 −133 960 000 −140 864 802,89
Luxemburgo −2 240 000 −2 210 000 −2 452 265,79
Países Baixos −173 890 000 −176 590 000 −187 831 091,07
`ustria −25 110 000 −30 350 000 −26 843 708,14
Portugal −18 460 000 −18 630 000 −19 765 284,79
Finlândia −14 370 000 −14 310 000 −15 537 835,35
SuØcia −39 350 000 −42 390 000 −42 590 352,26
Reino Unido −297 470 000 −309 350 000 −321 302 966,14
Total do artigo 1 9 0 −1 456 490 000 −1 534 990 000 −1 567 852 446,73
*001AAAAK-PT-28*18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-28Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 28PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 3 0CAP˝TULO30 E X C E DENTE DISPON˝VEL DO EXERC˝CIO ANTERIOR
300 Excedente disponível do exercício anterior p.m. 1 400 000 000 915 961 060,41
301 Excedente de recursos próprios provenientes de transferŒncia para a reserva
monetÆria do Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola, secçªo« Garantia » p.m. 78 000 000 44 000 000,
TOTAL DO CAP˝TULO 3 0 p.m. 1 478 000 000 959 961 060,41
CAP˝TULO 3 1CAP˝TULO31 E X C E DENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI˙ÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.os4A6E9D O ARTIGO 10.oDO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96
310 Resultado da aplicaçªo dos nos 4 ,5e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE,
Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Eura-
tom, CE) n.o1355/96, relativamente aos exercícios a partir de 2000
3100 Resultado da aplicaçªo, relativamente ao exercício de 2000, dos n.os4 ,5e9d o
artigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe
foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 p.m.
Total do artigo 3 1 0 p.m.
318 Resultado, para os exercícios de 1981 a 1989, da aplicaçªo dos n.os6e9d o
artigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que
lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
3181 Resultado, para o exercício de 1981, da aplicaçªo dos n.os6e9d oa r tigo 10.odo
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada pelo
Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 p.m. p.m. 0,
3182 Resultado, para o exercício de 1982, da aplicaçªo dos n.os6e9d oa r tigo 10.odo
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada pelo
Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 p.m. p.m. 0,
3183 Resultado, para o exercício de 1983, da aplicaçªo dos n.os6e9d oa r tigo 10.odo
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada pelo
Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 p.m. p.m. 0,T˝TULO 3
EXCEDENTES DISPON˝VEIS
CAP˝TULO 3 0  EXCEDENTE DISPON˝VEL DO EXERC˝CIO ANTERIOR
CAP˝TULO 3 1  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE
CONTRIBUI˙ÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.os4A6E
9 DO ARTIGO 10.oDO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO
REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 29PT
*001AAAHP-PT-29*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-29
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
318 (continuaçªo)
3184 Resultado, para o exercício de 1984, da aplicaçªo dos n.os6e9d oa r tigo 10.odo
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada pelo
Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 p.m. p.m. 0,
3185 Resultado, para o exercício de 1985, da aplicaçªo dos n.os6e9d oa r tigo 10.odo
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada pelo
Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 p.m. p.m. 0,
3186 Resultado, para o exercício de 1986, da aplicaçªo dos n.os6e9d oa r tigo 10.odo
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada pelo
Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 p.m. p.m. 0,
3187 Resultado, para o exercício de 1987 , da aplicaçªo dos n.os6e9d oa r tigo 10.odo
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada pelo
Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 p.m. p.m. 0,
3188 Resultado, para o exercício de 1988, da aplicaçªo dos n.os6e9d oa r tigo 10.odo
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada pelo
Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 p.m. p.m. −17 638 529,98
3189 Resultado, para o exercício de 1989, da aplicaçªo dos n.os6e9d oa r tigo 10.odo
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada pelo
Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 p.m. p.m. 19 802 308,34
Total do artigo 3 1 8 p.m. p.m. 2 163 778,36
319 Resultado, para os exercícios a partir de 1990, da aplicaçªo dos n.os4a6e9d o
artigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que
lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
3190 Resultado, para o exercício de 1990, da aplicaçªo dos n.os6e9d oa r tigo 10.odo
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada pelo
Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 p.m. p.m. −23 764 782,16
3191 Resultado, para o exercício de 1991, da aplicaçªo dos n.os6e9d oa r tigo 10.odo
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada pelo
Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 p.m. p.m. 3 475 001,70
3192 Resultado, para o exercício de 1992, da aplicaçªo dos n.os6e9d oa r tigo 10.odo
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada pelo
Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 p.m. p.m. 4 451 864,40
3193 Resultado, para o exercício de 1993, da aplicaçªo dos n.os6e9d oa r tigo 10.odo
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada pelo
Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 p.m. p.m. 5 548 991,53
3194 Resultado, para o exercício de 1994, da aplicaçªo dos n.os6e9d oa r tigo 10.odo
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada pelo
Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 p.m. p.m. 25 864 110,42CAP˝TULO 3 1  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRI-
BUI˙ÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.os4A6E9D O
ARTIGO 10.oDO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96 (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 30PT
*001AAAHP-PT-30*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-30
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
319 (continuaçªo)
3195 Resultado, para o exercício de 1995, da aplicaçªo dos n.os6e9d oa r tigo 10.odo
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada pelo
Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 p.m. p.m. 41 296 277 ,75
3196 Resultado, para o exercício de 1996, da aplicaçªo dos n.os6e9d oa r tigo 10.odo
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada pelo
Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 p.m. p.m. 48 242 430,35
3197 Resultado, para o exercício de 1997 , da aplicaçªo dos n.os6e9d oa r tigo 10.odo
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada pelo
Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 p.m. p.m. 294 241 607 ,85
3198 Resultado, para o exercício de 1998, da aplicaçªo dos n.os4 ,5e9d oa r tigo 10.o
do Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada
pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 p.m. p.m.
3199 Resultado, para o exercício de 1999, da aplicaçªo dos n.os4 ,5e9d oa r tigo 10.o
do Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada
pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 p.m. p.m.
Total do artigo 3 1 9 p.m. p.m. 399 355 501,84
TOTAL DO CAP˝TULO 3 1 p.m. p.m. 401 519 280,20
CAP˝TULO 3 2CAP˝TULO32 E X C E DENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.OS7A9D OARTIGO 10.ODO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96
320 Resultado da aplicaçªo dos n.os7e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Eura-
tom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom,
CE) n.o1355/96, relativamente aos exercícios a partir de 2000
3200 Resultado, para o exercício de 2000, da aplicaçªo dos n.os7e9d oa r tigo 10.odo
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada pelo
Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 p.m.
Total do artigo 3 2 0 p.m.
328 Resultado, para os exercícios de 1988 e 1989, da aplicaçªo dos n.os8e9d o
artigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que
lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
3288 Resultado, para o exercício de 1988, da aplicaçªo dos n.os8e9d oa r tigo 10.odo
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada pelo
Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 p.m. p.m. 15 842 380,66CAP˝TULO 3 1  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRI-
BUI˙ÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.os4A6E9D O
ARTIGO 10.oDO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96 (continuaçªo)
CAP˝TULO 3 2  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERC˝CIOS
ANTERIORES RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.OS7A9D OA R TIGO 10.ODO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N.o
1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 31PT
*001AAAHP-PT-31*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-31
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
328 (continuaçªo)
3289 Resultado, para o exercício de 1989, da aplicaçªo dos n.os8e9d oa r tigo 10.odo
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada pelo
Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 p.m. p.m. 9 622 816,73
Total do artigo 3 2 8 p.m. p.m. 25 465 197 ,39
329 Resultado, para os exercícios a partir de 1990, da aplicaçªo dos n.os7a9d o
artigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que
lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
3290 Resultado, para o exercício de 1990, da aplicaçªo dos n.os8e9d oa r tigo 10.odo
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada pelo
Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 p.m. p.m. 0,
3291 Resultado, para o exercício de 1991, da aplicaçªo dos n.os8e9d oa r tigo 10.odo
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada pelo
Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 p.m. p.m. 35 630 146,93
3292 Resultado, para o exercício de 1992, da aplicaçªo dos n.os8e9d oa r tigo 10.odo
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada pelo
Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 p.m. p.m. 34 192 278,18
3293 Resultado, para o exercício de 1993, da aplicaçªo dos n.os8e9d oa r tigo 10.odo
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada pelo
Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 p.m. p.m. 51 559 564,11
3294 Resultado, para o exercício de 1994, da aplicaçªo dos n.os8e9d oa r tigo 10.odo
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada pelo
Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 p.m. p.m. 58 957 361,64
3295 Resultado, para o exercício de 1995, da aplicaçªo dos n.os8e9d oa r tigo 10.odo
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada pelo
Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 p.m. p.m. 49 542 905,82
3296 Resultado, para o exercício de 1996, da aplicaçªo dos n.os8e9d oa r tigo 10.odo
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada pelo
Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 p.m. p.m. 57 666 255,57
3297 Resultado, para o exercício de 1997 , da aplicaçªo dos n.os8e9d oa r tigo 10.odo
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada pelo
Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 p.m. p.m. 284 685 915,81
3298 Resultado, para o exercício de 1998, da aplicaçªo dos n.os7e9d oa r tigo 10.odo
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada pelo
Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 p.m. p.m.CAP˝TULO 3 2  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERI-
ORES RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.OS7A9D OA R TIGO 10.ODO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89,
COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96 (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 32PT
*001AAAHP-PT-32*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-32
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
329 (continuaçªo)
3299 Resultado, para o exercício de 1999, da aplicaçªo dos n.os7e9d oa r tigo 10.odo
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada pelo
Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 p.m. p.m.
Total do artigo 3 2 9 p.m. p.m. 572 234 428,06
TOTAL DO CAP˝TULO 3 2 p.m. p.m. 597 699 625,45
CAP˝TULO 3 3CAP˝TULO33RESTITUI˙ÕES AOS ESTADOSMEMBROS
330 Restituiçıes à GrØcia, à Espanh aeaP o r t u g a l p.m. p.m. −29 382 431,98
TOTAL DO CAP˝TULO 3 3 p.m. p.m. −29 382 431,98
CAP˝TULO 3 5CAP˝TULO35 E X C E DENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AO C`LCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREC˙ˆO DOS DESEQUIL˝BRIOS OR˙AM ENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO
359 Resultado do cÆlculo definitivo do financiamento da correcçªo dos desequilí-
brios orçamentais a favor do Reino Unido, a título dos exercícios a partir de1991
3594 Resultado do cÆlculo definitivo do financiamento da correcçªo dos desequilíbriosorçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 1994  −5 552 064,75
3595 Resultado do cÆlculo definitivo do financiamento da correcçªo dos desequilíbrios
orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 1995 p.m.
3596 Resultado do cÆlculo definitivo do financiamento da correcçªo dos desequilíbrios
orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 1996 p.m.
Total do artigo 3 5 9 p.m. p.m. −5 552 064,75
TOTAL DO CAP˝TULO 3 5 p.m. p.m. −5 552 064,75
Total do título 3 p.m. 1 478 000 000 1 924 245 469,33CAP˝TULO 3 2  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERI-
ORES RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.OS7A9D OA R TIGO 10.ODO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89,
COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96 (continuaçªo)
CAP˝TULO 3 3  RESTITUI˙ÕES AOS ESTADOSMEMBROSCAP˝TULO 3 5  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AO C`LCULO DEFINITIVO
DO FINANCIAMENTO DA CORREC˙ˆO DOS DESEQUIL˝BRIOS OR˙AMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDOJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 33PT
*001AAAHP-PT-33*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-33
T˝TULO 3
EXCEDENTES DISPON˝VEIS
CAP˝TULO 3 0  EXCEDENTE DISPON˝VEL DO EXERC˝CIO ANTERIOR
3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. 1 400 000 000 915 961 060,41
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom,
relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regula-mento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3).
Nos termos do disposto no artigo 32.odo Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício Ø inscrito, quer se trate de um excedente ou de
um dØfice, enquanto receita ou enquanto despesa no orçamento do exercício seguinte.
As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas sªo inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso,
mediante recurso ao processo de carta rectificativa apresentada em conformidade com o artigo 14.odo Regulamento Financeiro. Sªo estabe-
lecidas em conformidade com os princípios referidos no artigo 15.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a œltima redacçªo que
lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3).
Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relaçªo às estimativas Ø inscrita no orçamento do exercício seguinte por
meio de um orçamento rectificativo e/ou suplementar.
Os dØfices sªo inscritos no capítulo B0-3 0 do mapa de despesas da secçªo III « Comissªo ».
3 0 1 Excedente de recursos próprios provenientes de transferŒncia para a reserva monetÆria do Fundo Europeu de Orientaçªo e de
Garantia Agrícola, secçªo « Garantia »
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. 78 000 000 44 000 000,
Observaçıes
Decisªo 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293
de 12.11.1994, p. 9), e, nomeadamente, o seu artigo 7 .o
Decisªo 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa à disciplina orçamental (JO L 293 de 12.11.1994, p. 14), e, nomeada-mente, o seu artigo 12.o
*001AAAHP-PT-34*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-34Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 34PT
CAP˝TULO 3 1  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI-
˙ÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.os4A6E9D OA R TIGO 10.oDO REGU-
LAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96
3 1 0 Resultado da aplicaçªo dos nos 4 ,5e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe foi
dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96, relativamente aos exercícios a partir de 2000
3100 R esultado da aplicaçªo, relativamente ao exercício de 2000, dos n.os4 ,5e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com
a redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m.
Observaçıes
Novo nœmero
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom rela-
tiva ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regula-mento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3).
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m.
Dinamarca p.m.Alemanha p.m.GrØcia p.m.Espanha p.m.França p.m.Irlanda p.m.ItÆlia p.m.Luxemburgo p.m.Países Baixos p.m.`ustria p.m.Portugal p.m.Finlândia p.m.SuØcia p.m.Reino Unido p.m.
Total do nœmero 3100 p.m.
*001AAAHP-PT-35*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-35Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 35PT
CAP˝TULO 3 1  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI-
˙ÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.os4A6E9D OA R TIGO 10.oDO REGU-
LAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96
(continuaçªo)
3 1 8 Resultado, para os exercícios de 1981 a 1989, da aplicaçªo dos n.os6e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o
1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
3181 R esultado, para o exercício de 1981, da aplicaçªo dos n.os6e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo
que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom,
relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3).
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m. p.m. 0,
Dinamarca p.m. p.m. 0,Alemanha p.m. p.m. 0,GrØcia p.m. p.m. 0,Espanha   0,França p.m. p.m. 0,Irlanda p.m. p.m. 0,ItÆlia p.m. p.m. 0,Luxemburgo p.m. p.m. 0,Países Baixos p.m. p.m. 0,`ustria   0,Portugal   0,Finlândia   0,SuØcia   0,Reino Unido p.m. p.m. 0,
Total do nœmero 3181 p.m. p.m. 0,
*001AAAHP-PT-36*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-36Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 36PT
CAP˝TULO 3 1  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI-
˙ÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.os4A6E9D OA R TIGO 10.oDO REGU-
LAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96
(continuaçªo)
318 (continuaçªo)
3182 R esultado, para o exercício de 1982, da aplicaçªo dos n.os6e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo
que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom,
relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3).
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m. p.m. 0,
Dinamarca p.m. p.m. 0,Alemanha p.m. p.m. 0,GrØcia p.m. p.m. 0,Espanha   0,França p.m. p.m. 0,Irlanda p.m. p.m. 0,ItÆlia p.m. p.m. 0,Luxemburgo p.m. p.m. 0,Países Baixos p.m. p.m. 0,`ustria   0,Portugal   0,Finlândia   0,SuØcia   0,Reino Unido p.m. p.m. 0,
Total do nœmero 3182 p.m. p.m. 0,
*001AAAHP-PT-37*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-37Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 37PT
CAP˝TULO 3 1  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI-
˙ÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.os4A6E9D OA R TIGO 10.oDO REGU-
LAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96
(continuaçªo)
318 (continuaçªo)
3183 R esultado, para o exercício de 1983, da aplicaçªo dos n.os6e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo
que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom,
relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3).
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m. p.m. 0,
Dinamarca p.m. p.m. 0,Alemanha p.m. p.m. 0,GrØcia p.m. p.m. 0,Espanha   0,França p.m. p.m. 0,Irlanda p.m. p.m. 0,ItÆlia p.m. p.m. 0,Luxemburgo p.m. p.m. 0,Países Baixos p.m. p.m. 0,`ustria   0,Portugal   0,Finlândia   0,SuØcia   0,Reino Unido p.m. p.m. 0,
Total do nœmero 3183 p.m. p.m. 0,
*001AAAHP-PT-38*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-38Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 38PT
CAP˝TULO 3 1  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI-
˙ÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.os4A6E9D OA R TIGO 10.oDO REGU-
LAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96
(continuaçªo)
318 (continuaçªo)
3184 R esultado, para o exercício de 1984, da aplicaçªo dos n.os6e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo
que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom,
relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3).
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m. p.m. 0,
Dinamarca p.m. p.m. 0,Alemanha p.m. p.m. 0,GrØcia p.m. p.m. 0,Espanha   0,França p.m. p.m. 0,Irlanda p.m. p.m. 0,ItÆlia p.m. p.m. 0,Luxemburgo p.m. p.m. 0,Países Baixos p.m. p.m. 0,`ustria   0,Portugal   0,Finlândia   0,SuØcia   0,Reino Unido p.m. p.m. 0,
Total do nœmero 3184 p.m. p.m. 0,
*001AAAHP-PT-39*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-39Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 39PT
CAP˝TULO 3 1  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI-
˙ÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.os4A6E9D OA R TIGO 10.oDO REGU-
LAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96
(continuaçªo)
318 (continuaçªo)
3185 R esultado, para o exercício de 1985, da aplicaçªo dos n.os6e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo
que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom,
relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3).
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m. p.m. 0,
Dinamarca p.m. p.m. 0,Alemanha p.m. p.m. 0,GrØcia p.m. p.m. 0,Espanha   0,França p.m. p.m. 0,Irlanda p.m. p.m. 0,ItÆlia p.m. p.m. 0,Luxemburgo p.m. p.m. 0,Países Baixos p.m. p.m. 0,`ustria   0,Portugal   0,Finlândia   0,SuØcia   0,Reino Unido p.m. p.m. 0,
Total do nœmero 3185 p.m. p.m. 0,
*001AAAHP-PT-40*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-40Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 40PT
CAP˝TULO 3 1  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI-
˙ÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.os4A6E9D OA R TIGO 10.oDO REGU-
LAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96
(continuaçªo)
318 (continuaçªo)
3186 R esultado, para o exercício de 1986, da aplicaçªo dos n.os6e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo
que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom,
relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3).
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m. p.m. 0,
Dinamarca p.m. p.m. 0,Alemanha p.m. p.m. 0,GrØcia p.m. p.m. 0,Espanha p.m. p.m. 0,França p.m. p.m. 0,Irlanda p.m. p.m. 0,ItÆlia p.m. p.m. 0,Luxemburgo p.m. p.m. 0,Países Baixos p.m. p.m. 0,`ustria   0,Portugal p.m. p.m. 0,Finlândia   0,SuØcia   0,Reino Unido p.m. p.m. 0,
Total do nœmero 3186 p.m. p.m. 0,
*001AAAHP-PT-41*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-41Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 41PT
CAP˝TULO 3 1  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI-
˙ÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.os4A6E9D OA R TIGO 10.oDO REGU-
LAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96
(continuaçªo)
318 (continuaçªo)
3187 R esultado, para o exercício de 1987 , da aplicaçªo dos n.os6e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo
que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom,
relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3).
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m. p.m. 0,
Dinamarca p.m. p.m. 0,Alemanha p.m. p.m. 0,GrØcia p.m. p.m. 0,Espanha p.m. p.m. 0,França p.m. p.m. 0,Irlanda p.m. p.m. 0,ItÆlia p.m. p.m. 0,Luxemburgo p.m. p.m. 0,Países Baixos p.m. p.m. 0,`ustria   0,Portugal p.m. p.m. 0,Finlândia   0,SuØcia   0,Reino Unido p.m. p.m. 0,
Total do nœmero 3187 p.m. p.m. 0,
*001AAAHP-PT-42*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-42Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 42PT
CAP˝TULO 3 1  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI-
˙ÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.os4A6E9D OA R TIGO 10.oDO REGU-
LAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96
(continuaçªo)
318 (continuaçªo)
3188 R esultado, para o exercício de 1988, da aplicaçªo dos n.os6e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo
que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. −17 638 529,98
Observaçıes
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom,
relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3).
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m. p.m. 0,
Dinamarca p.m. p.m. 0,Alemanha p.m. p.m. 0,GrØcia p.m. p.m. 0,Espanha p.m. p.m. 10 878 262,26França p.m. p.m. 0,Irlanda p.m. p.m. 7 342 894,20ItÆlia p.m. p.m. 0,Luxemburgo p.m. p.m. −299 812,65
Países Baixos p.m. p.m. 0,`ustria   0,Portugal p.m. p.m. −108 372,15
Finlândia   0,SuØcia   0,Reino Unido p.m. p.m. −35 451 501,64
Total do nœmero 3188 p.m. p.m. −17 638 529,98
*001AAAHP-PT-43*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-43Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 43PT
CAP˝TULO 3 1  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI-
˙ÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.os4A6E9D OA R TIGO 10.oDO REGU-
LAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96
(continuaçªo)
318 (continuaçªo)
3189 R esultado, para o exercício de 1989, da aplicaçªo dos n.os6e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo
que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 19 802 308,34
Observaçıes
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom,
relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3).
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m. p.m. 0,
Dinamarca p.m. p.m. 0,Alemanha p.m. p.m. 0,GrØcia p.m. p.m. 0,Espanha p.m. p.m. 43 331 667 ,7 4França p.m. p.m. 0,Irlanda p.m. p.m. 5 977 845,90ItÆlia p.m. p.m. 0,Luxemburgo p.m. p.m. 49 016,10Países Baixos p.m. p.m. 0,`ustria   0,Portugal p.m. p.m. −492 890,79
Finlândia   0,SuØcia   0,Reino Unido p.m. p.m. −29 063 330,61
Total do nœmero 3189 p.m. p.m. 19 802 308,34
*001AAAHP-PT-44*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-44Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 44PT
CAP˝TULO 3 1  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI-
˙ÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.os4A6E9D OA R TIGO 10.oDO REGU-
LAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96
(continuaçªo)
3 1 9 Resultado, para os exercícios a partir de 1990, da aplicaçªo dos n.os4a6e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o
1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
3190 R esultado, para o exercício de 1990, da aplicaçªo dos n.os6e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo
que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. −23 764 782,16
Observaçıes
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom,
relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3).
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m. p.m. 0,
Dinamarca p.m. p.m. 0,Alemanha p.m. p.m. 0,GrØcia p.m. p.m. 0,Espanha p.m. p.m. 0,França p.m. p.m. 0,Irlanda p.m. p.m. 6 675 756,93ItÆlia p.m. p.m. −1 760 026,20
Luxemburgo p.m. p.m. 0,Países Baixos p.m. p.m. 0,`ustria   0,Portugal p.m. p.m. −563 768,87
Finlândia   0,SuØcia   0,Reino Unido p.m. p.m. −28 116 7 44,02
Total do nœmero 3190 p.m. p.m. −23 764 782,16
*001AAAHP-PT-45*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-45Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 45PT
CAP˝TULO 3 1  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI-
˙ÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.os4A6E9D OA R TIGO 10.oDO REGU-
LAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96
(continuaçªo)
319 (continuaçªo)
3191 R esultado, para o exercício de 1991, da aplicaçªo dos n.os6e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo
que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 3 475 001,70
Observaçıes
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom,
relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3).
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m. p.m. 0,
Dinamarca p.m. p.m. 0,Alemanha p.m. p.m. 0,GrØcia p.m. p.m. 0,Espanha p.m. p.m. 0,França p.m. p.m. 850 653,78Irlanda p.m. p.m. 4 788 927 ,27ItÆlia p.m. p.m. −2 381 822,27
Luxemburgo p.m. p.m. 498 400,99Países Baixos p.m. p.m. 0,`ustria   0,Portugal p.m. p.m. −281 158,07
Finlândia   0,SuØcia   0,Reino Unido p.m. p.m. 0,
Total do nœmero 3191 p.m. p.m. 3 475 001,70
*001AAAHP-PT-46*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-46Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 46PT
CAP˝TULO 3 1  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI-
˙ÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.os4A6E9D OA R TIGO 10.oDO REGU-
LAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96
(continuaçªo)
319 (continuaçªo)
3192 R esultado, para o exercício de 1992, da aplicaçªo dos n.os6e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo
que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 4 451 864,40
Observaçıes
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom,
relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3).
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m. p.m. 0,
Dinamarca p.m. p.m. 0,Alemanha p.m. p.m. 0,GrØcia p.m. p.m. 385,39Espanha p.m. p.m. −37 153,60
França p.m. p.m. 967 204,25Irlanda p.m. p.m. 8 507 750,55ItÆlia p.m. p.m. −6 37 4 7 46,44
Luxemburgo p.m. p.m. 0,Países Baixos p.m. p.m. 0,`ustria   0,Portugal p.m. p.m. 1 388 424,25Finlândia   0,SuØcia   0,Reino Unido p.m. p.m. 0,
Total do nœmero 3192 p.m. p.m. 4 451 864,40
*001AAAHP-PT-47*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-47Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 47PT
CAP˝TULO 3 1  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI-
˙ÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.os4A6E9D OA R TIGO 10.oDO REGU-
LAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96
(continuaçªo)
319 (continuaçªo)
3193 R esultado, para o exercício de 1993, da aplicaçªo dos n.os6e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo
que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 5 548 991,53
Observaçıes
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom,
relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3).
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m. p.m. 0,
Dinamarca p.m. p.m. 0,Alemanha p.m. p.m. 0,GrØcia p.m. p.m. 0,Espanha p.m. p.m. 1 869 537 ,70França p.m. p.m. 990 477 ,52Irlanda p.m. p.m. 387 047 ,52ItÆlia p.m. p.m. −1 991 685,31
Luxemburgo p.m. p.m. 4 293 614,10Países Baixos p.m. p.m. 0,`ustria   0,Portugal p.m. p.m. 0,Finlândia   0,SuØcia   0,Reino Unido p.m. p.m. 0,
Total do nœmero 3193 p.m. p.m. 5 548 991,53
*001AAAHP-PT-48*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-48Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 48PT
CAP˝TULO 3 1  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI-
˙ÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.os4A6E9D OA R TIGO 10.oDO REGU-
LAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96
(continuaçªo)
319 (continuaçªo)
3194 R esultado, para o exercício de 1994, da aplicaçªo dos n.os6e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo
que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 25 864 110,42
Observaçıes
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom,
relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3).
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m. p.m. 0,
Dinamarca p.m. p.m. 0,Alemanha p.m. p.m. 0,GrØcia p.m. p.m. 0,Espanha p.m. p.m. 15 207 416,78França p.m. p.m. 1 032 461,02Irlanda p.m. p.m. 10 077 872,80ItÆlia p.m. p.m. −32 001,05
Luxemburgo p.m. p.m. 57 ,05Países Baixos p.m. p.m. 0,`ustria   0,Portugal p.m. p.m. −421 696,18
Finlândia   0,SuØcia   0,Reino Unido p.m. p.m. 0,
Total do nœmero 3194 p.m. p.m. 25 864 110,42
*001AAAHP-PT-49*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-49Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 49PT
CAP˝TULO 3 1  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI-
˙ÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.os4A6E9D OA R TIGO 10.oDO REGU-
LAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96
(continuaçªo)
319 (continuaçªo)
3195 R esultado, para o exercício de 1995, da aplicaçªo dos n.os6e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo
que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 41 296 277 ,75
Observaçıes
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom,
relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3).
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m. p.m. 0,
Dinamarca p.m. p.m. 0,Alemanha p.m. p.m. 0,GrØcia p.m. p.m. 0,Espanha p.m. p.m. 488 7 40,23França p.m. p.m. 1 068 982,15Irlanda p.m. p.m. 13 705 878,12ItÆlia p.m. p.m. 0,Luxemburgo p.m. p.m. 5 294 189,84Países Baixos p.m. p.m. 0,`ustria p.m. p.m. 0,Portugal p.m. p.m. 3 555 192,84Finlândia p.m. p.m. 11 098 385,22SuØcia p.m. p.m. 6 084 909,35Reino Unido p.m. p.m. 0,
Total do nœmero 3195 p.m. p.m. 41 296 277 ,75
*001AAAHP-PT-50*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-50Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 50PT
CAP˝TULO 3 1  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI-
˙ÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.os4A6E9D OA R TIGO 10.oDO REGU-
LAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96
(continuaçªo)
319 (continuaçªo)
3196 R esultado, para o exercício de 1996, da aplicaçªo dos n.os6e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo
que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 48 242 430,35
Observaçıes
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom,
relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3).
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m. p.m. 0,
Dinamarca p.m. p.m. 0,Alemanha p.m. p.m. 0,GrØcia p.m. p.m. 3 786 67 4,03Espanha p.m. p.m. 15 294 784,68França p.m. p.m. 997 770,89Irlanda p.m. p.m. 16 477 122,97ItÆlia p.m. p.m. 0,Luxemburgo p.m. p.m. 6 917 647 ,57Países Baixos p.m. p.m. 0,`ustria p.m. p.m. 0,Portugal p.m. p.m. 4 768 430,21Finlândia p.m. p.m. 0,SuØcia p.m. p.m. 0,Reino Unido p.m. p.m. 0,
Total do nœmero 3196 p.m. p.m. 48 242 430,35
*001AAAHP-PT-51*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-51Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 51PT
CAP˝TULO 3 1  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI-
˙ÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.os4A6E9D OA R TIGO 10.oDO REGU-
LAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96
(continuaçªo)
319 (continuaçªo)
3197 R esultado, para o exercício de 1997 , da aplicaçªo dos n.os6e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo
que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 294 241 607 ,85
Observaçıes
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom,
relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3).
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m. p.m. −10 686 543,55
Dinamarca p.m. p.m. −5 264 535,12
Alemanha p.m. p.m. −876 652 471,08
GrØcia p.m. p.m. 34 130 713,75Espanha p.m. p.m. 76 546 285,77França p.m. p.m. −138 316 064,27
Irlanda p.m. p.m. 60 615 197 ,34ItÆlia p.m. p.m. 244 726 101,Luxemburgo p.m. p.m. 4 57 4 607 ,13Países Baixos p.m. p.m. 70 129 344,94`ustria p.m. p.m. −32 735 783,79
Portugal p.m. p.m. 1 079 885,96Finlândia p.m. p.m. 3 935 211,93SuØcia p.m. p.m. 93 042 538,69Reino Unido p.m. p.m. 769 117 119,15
Total do nœmero 3197 p.m. p.m. 294 241 607 ,85
*001AAAHP-PT-52*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-52Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 52PT
CAP˝TULO 3 1  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI-
˙ÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.os4A6E9D OA R TIGO 10.oDO REGU-
LAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96
(continuaçªo)
319 (continuaçªo)
3198 R esultado, para o exercício de 1998, da aplicaçªo dos n.os4 ,5e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a
redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m.
Observaçıes
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom,
relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3).
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m. p.m.
Dinamarca p.m. p.m.Alemanha p.m. p.m.GrØcia p.m. p.m.Espanha p.m. p.m.França p.m. p.m.Irlanda p.m. p.m.ItÆlia p.m. p.m.Luxemburgo p.m. p.m.Países Baixos p.m. p.m.`ustria p.m. p.m.Portugal p.m. p.m.Finlândia p.m. p.m.SuØcia p.m. p.m.Reino Unido p.m. p.m.
Total do nœmero 3198 p.m. p.m.
*001AAAHP-PT-53*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-53Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 53PT
CAP˝TULO 3 1  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI-
˙ÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.os4A6E9D OA R TIGO 10.oDO REGU-
LAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96
(continuaçªo)
319 (continuaçªo)
3199 R esultado, para o exercício de 1999, da aplicaçªo dos n.os4 ,5e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a
redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m.
Observaçıes
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom,
relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3).
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m. p.m.
Dinamarca p.m. p.m.Alemanha p.m. p.m.GrØcia p.m. p.m.Espanha p.m. p.m.França p.m. p.m.Irlanda p.m. p.m.ItÆlia p.m. p.m.Luxemburgo p.m. p.m.Países Baixos p.m. p.m.`ustria p.m. p.m.Portugal p.m. p.m.Finlândia p.m. p.m.SuØcia p.m. p.m.Reino Unido p.m. p.m.
Total do nœmero 3199 p.m. p.m.
*001AAAHP-PT-54*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-54Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 54PT
CAP˝TULO 3 2  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERI-
ORES RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.OS7A9D OA R TIGO 10.ODO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC˙ˆO
QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96
3 2 0 Resultado da aplicaçªo dos n.os7e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada
pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96, relativamente aos exercícios a partir de 2000
3200 R esultado, para o exercício de 2000, da aplicaçªo dos n.os7e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo
que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m.
Observaçıes
Novo nœmero
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom rela-
tiva ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regula-mento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3)
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m.
Dinamarca p.m.Alemanha p.m.GrØcia p.m.Espanha p.m.França p.m.Irlanda p.m.ItÆlia p.m.Luxemburgo p.m.Países Baixos p.m.`ustria p.m.Portugal p.m.Finlândia p.m.SuØcia p.m.Reino Unido p.m.
Total do nœmero 3200 p.m.
*001AAAHP-PT-55*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-55Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 55PT
CAP˝TULO 3 2  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTE-
RIORES RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.OS7A9D OA R TIGO 10.ODO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC-
˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96 (continuaçªo)
3 2 8 Resultado, para os exercícios de 1988 e 1989, da aplicaçªo dos n.os8e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o
1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
3288 R esultado, para o exercício de 1988, da aplicaçªo dos n.os8e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo
que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 15 842 380,66
Observaçıes
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom,
relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3).
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m. p.m. 102 145,99
Dinamarca p.m. p.m. 2 213 976,81Alemanha p.m. p.m. 15 7 44 246,55GrØcia p.m. p.m. 0,Espanha p.m. p.m. 7 945 367 ,45França p.m. p.m. −1 338 588,51
Irlanda p.m. p.m. 1 520 773,26ItÆlia p.m. p.m. −3 346 942,81
Luxemburgo p.m. p.m. −62 093,63
Países Baixos p.m. p.m. 495 936,32`ustria   0,Portugal p.m. p.m. −90 145,73
Finlândia   0,SuØcia   0,Reino Unido p.m. p.m. −7 342 295,04
Total do nœmero 3288 p.m. p.m. 15 842 380,66
*001AAAHP-PT-56*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-56Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 56PT
CAP˝TULO 3 2  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTE-
RIORES RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.OS7A9D OA R TIGO 10.ODO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC-
˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96 (continuaçªo)
328 (continuaçªo)
3289 R esultado, para o exercício de 1989, da aplicaçªo dos n.os8e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo
que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 9 622 816,73
Observaçıes
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom,
relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regula-mento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3).
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m. p.m. −67 4 031,69
Dinamarca p.m. p.m. 1 426 628,93Alemanha p.m. p.m. 9 094 342,71GrØcia p.m. p.m. 0,Espanha p.m. p.m. 4 183 671,41França p.m. p.m. −635 294,11
Irlanda p.m. p.m. 57 4 331,49ItÆlia p.m. p.m. −1 737 979,63
Luxemburgo p.m. p.m. 4 709,29Países Baixos p.m. p.m. 226 101,44`ustria   0,Portugal p.m. p.m. −47 355,30
Finlândia   0,SuØcia   0,Reino Unido p.m. p.m. −2 792 307 ,81
Total do nœmero 3289 p.m. p.m. 9 622 816,73
*001AAAHP-PT-57*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-57Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 57PT
CAP˝TULO 3 2  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTE-
RIORES RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.OS7A9D OA R TIGO 10.ODO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC-
˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96 (continuaçªo)
3 2 9 Resultado, para os exercícios a partir de 1990, da aplicaçªo dos n.os7a9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o
1552/89, com a redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
3290 R esultado, para o exercício de 1990, da aplicaçªo dos n.os8e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo
que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom,
relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3).
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m. p.m. 0,
Dinamarca p.m. p.m. 0,Alemanha p.m. p.m. 0,GrØcia p.m. p.m. 0,Espanha p.m. p.m. 0,França p.m. p.m. 0,Irlanda p.m. p.m. 0,ItÆlia p.m. p.m. 0,Luxemburgo p.m. p.m. 0,Países Baixos p.m. p.m. 0,`ustria   Portugal p.m. p.m. 0,Finlândia   SuØcia   Reino Unido p.m. p.m. 0,
Total do nœmero 3290 p.m. p.m. 0,
*001AAAHP-PT-58*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-58Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 58PT
**
CAP˝TULO 3 2  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTE-
RIORES RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.OS7A9D OA R TIGO 10.ODO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC-
˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96 (continuaçªo)
329 (continuaçªo)
3291 R esultado, para o exercício de 1991, da aplicaçªo dos n.os8e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo
que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 35 630 146,93
Observaçıes
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom,
relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3).
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m. p.m. −1 734 084,36
Dinamarca p.m. p.m. 4 193 213,22Alemanha p.m. p.m. 31 923 411,36GrØcia p.m. p.m. 0,Espanha p.m. p.m. 10 132 060,41França p.m. p.m. −1 026 453,45
Irlanda p.m. p.m. 1 520 824,66ItÆlia p.m. p.m. −5 312 958,52
Luxemburgo p.m. p.m. 186 517 ,04Países Baixos p.m. p.m. 534 120,11`ustria   0,Portugal p.m. p.m. −60 392,85
Finlândia   0,SuØcia   0,Reino Unido p.m. p.m. −4 726 110,69
Total do nœmero 3291 p.m. p.m. 35 630 146,93
*001AAAHP-PT-59*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-59Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 59PT
**
CAP˝TULO 3 2  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTE-
RIORES RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.OS7A9D OA R TIGO 10.ODO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC-
˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96 (continuaçªo)
329 (continuaçªo)
3292 R esultado, para o exercício de 1992, da aplicaçªo dos n.os8e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo
que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 34 192 278,18
Observaçıes
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom,
relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3).
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m. p.m. −3 253 585,29
Dinamarca p.m. p.m. 4 769 975,41Alemanha p.m. p.m. 29 203 348,41GrØcia p.m. p.m. 0,Espanha p.m. p.m. 10 755 902,56França p.m. p.m. −1 17 4 703,34
Irlanda p.m. p.m. 1 818 262,66ItÆlia p.m. p.m. −8 102 800,82
Luxemburgo p.m. p.m. 340 394,42Países Baixos p.m. p.m. 686 240,45`ustria   0,Portugal p.m. p.m. 296 731,78Finlândia   0,SuØcia   0,Reino Unido p.m. p.m. −1 147 488,06
Total do nœmero 3292 p.m. p.m. 34 192 278,18
*001AAAHP-PT-60*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-60Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 60PT
**
CAP˝TULO 3 2  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTE-
RIORES RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.OS7A9D OA R TIGO 10.ODO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC-
˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96 (continuaçªo)
329 (continuaçªo)
3293 R esultado, para o exercício de 1993, da aplicaçªo dos n.os8e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo
que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 51 559 564,11
Observaçıes
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, rela-
tiva ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regula-mento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3).
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m. p.m. −8 999 999,01
Dinamarca p.m. p.m. 6 207 831,52Alemanha p.m. p.m. 55 485 259,54GrØcia p.m. p.m. 0,Espanha p.m. p.m. 20 454 086,89França p.m. p.m. −3 364 959,02
Irlanda p.m. p.m. 4 202 241,87ItÆlia p.m. p.m. −18 586 051,99
Luxemburgo p.m. p.m. 1 982 036,75Países Baixos p.m. p.m. 1 666 072,78`ustria   0,Portugal p.m. p.m. −248 327 ,83
Finlândia   0,SuØcia   0,Reino Unido p.m. p.m. −7 238 627 ,39
Total do nœmero 3293 p.m. p.m. 51 559 564,11
*001AAAHP-PT-61*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-61Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 61PT
**
CAP˝TULO 3 2  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTE-
RIORES RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.OS7A9D OA R TIGO 10.ODO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC-
˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96 (continuaçªo)
329 (continuaçªo)
3294 R esultado, para o exercício de 1994, da aplicaçªo dos n.os8e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo
que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 58 957 361,64
Observaçıes
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom,
relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3).
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m. p.m. −8 131 065,69
Dinamarca p.m. p.m. 11 457 663,99Alemanha p.m. p.m. 50 371 391,59GrØcia p.m. p.m. 524 675,87Espanha p.m. p.m. 26 550 983,60França p.m. p.m. −4 706 024,91
Irlanda p.m. p.m. 4 532 501,56ItÆlia p.m. p.m. −16 953 167,74
Luxemburgo p.m. p.m. 3 023 219,39Países Baixos p.m. p.m. 2 542 734,67`ustria   0,Portugal p.m. p.m. −189 656,95
Finlândia   0,SuØcia   0,Reino Unido p.m. p.m. −10 065 893,7 4
Total do nœmero 3294 p.m. p.m. 58 957 361,64
*001AAAHP-PT-62*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-62Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 62PT
**
CAP˝TULO 3 2  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTE-
RIORES RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.OS7A9D OA R TIGO 10.ODO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC-
˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96 (continuaçªo)
329 (continuaçªo)
3295 R esultado, para o exercício de 1995, da aplicaçªo dos n.os8e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo
que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 49 542 905,82
Observaçıes
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom,
relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3).
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m. p.m. −4 545 401,65
Dinamarca p.m. p.m. 11 237 248,01Alemanha p.m. p.m. 23 522 771,49GrØcia p.m. p.m. 2 912 022,72Espanha p.m. p.m. 24 129 032,23França p.m. p.m. −2 452 036,22
Irlanda p.m. p.m. 5 782 759,45ItÆlia p.m. p.m. −12 566 536,23
Luxemburgo p.m. p.m. 2 352 784,24Países Baixos p.m. p.m. 4 268 130,47`ustria p.m. p.m. −1 7 46 467 ,37
Portugal p.m. p.m. 1 500 000,57Finlândia p.m. p.m. 0,SuØcia p.m. p.m. 1 544 760,44Reino Unido p.m. p.m. −6 396 162,33
Total do nœmero 3295 p.m. p.m. 49 542 905,82
*001AAAHP-PT-63*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-63Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 63PT
**
CAP˝TULO 3 2  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTE-
RIORES RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.OS7A9D OA R TIGO 10.ODO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC-
˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96 (continuaçªo)
329 (continuaçªo)
3296 R esultado, para o exercício de 1996, da aplicaçªo dos n.os8e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo
que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 57 666 255,57
Observaçıes
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom,
relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3).
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m. p.m. −5 271 693,45
Dinamarca p.m. p.m. 15 970 577 ,10Alemanha p.m. p.m. −65 5 48 6 1 , 3 1
GrØcia p.m. p.m. 2 115 196,67Espanha p.m. p.m. 32 121 840,19França p.m. p.m. 3 330 134,80Irlanda p.m. p.m. 9 038 203,83ItÆlia p.m. p.m. −13 101 146,41
Luxemburgo p.m. p.m. 3 579 755,10Países Baixos p.m. p.m. 4 775 705,43`ustria p.m. p.m. −2 322 360,94
Portugal p.m. p.m. 2 615 629,21Finlândia p.m. p.m. −449 604,27
SuØcia p.m. p.m. 3 643 580,41Reino Unido p.m. p.m. 8 175 299,21
Total do nœmero 3296 p.m. p.m. 57 666 255,57
*001AAAHP-PT-64*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-64Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 64PT
**
CAP˝TULO 3 2  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTE-
RIORES RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.OS7A9D OA R TIGO 10.ODO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC-
˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96 (continuaçªo)
329 (continuaçªo)
3297 R esultado, para o exercício de 1997 , da aplicaçªo dos n.os8e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo
que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 284 685 915,81
Observaçıes
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom,
relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3).
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m. p.m. −14 691 270,37
Dinamarca p.m. p.m. 3 415 208,63Alemanha p.m. p.m. −292 861 731,34
GrØcia p.m. p.m. 11 517 467 ,12Espanha p.m. p.m. −63 853 325,77
França p.m. p.m. −121 299 798,20
Irlanda p.m. p.m. 44 599 035,55ItÆlia p.m. p.m. 103 698 519,98Luxemburgo p.m. p.m. 3 236 417 ,36Países Baixos p.m. p.m. −4 375 982,29
`ustria p.m. p.m. −12 290 507 ,79
Portugal p.m. p.m. 794 550,93Finlândia p.m. p.m. 4 949 121,50SuØcia p.m. p.m. 8 598 875,57Reino Unido p.m. p.m. 613 249 334,93
Total do nœmero 3297 p.m. p.m. 284 685 915,81
*001AAAHP-PT-65*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-65Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 65PT
**
CAP˝TULO 3 2  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTE-
RIORES RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.OS7A9D OA R TIGO 10.ODO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC-
˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96 (continuaçªo)
329 (continuaçªo)
3298 R esultado, para o exercício de 1998, da aplicaçªo dos n.os7e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo
que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m.
Observaçıes
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom,
relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3).
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m. p.m.
Dinamarca p.m. p.m.Alemanha p.m. p.m.GrØcia p.m. p.m.Espanha p.m. p.m.França p.m. p.m.Irlanda p.m. p.m.ItÆlia p.m. p.m.Luxemburgo p.m. p.m.Países Baixos p.m. p.m.`ustria p.m. p.m.Portugal p.m. p.m.Finlândia p.m. p.m.SuØcia p.m. p.m.Reino Unido p.m. p.m.
Total do nœmero 3298 p.m. p.m.
*001AAAHP-PT-66*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-66Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 66PT
**
CAP˝TULO 3 2  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTE-
RIORES RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N.OS7A9D OA R TIGO 10.ODO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N.o1552/89, COM A REDAC-
˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N.o1355/96 (continuaçªo)
329 (continuaçªo)
3299 R esultado, para o exercício de 1999, da aplicaçªo dos n.os7e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89, com a redacçªo
que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m.
Observaçıes
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom,
relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3).
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m. p.m.
Dinamarca p.m. p.m.Alemanha p.m. p.m.GrØcia p.m. p.m.Espanha p.m. p.m.França p.m. p.m.Irlanda p.m. p.m.ItÆlia p.m. p.m.Luxemburgo p.m. p.m.Países Baixos p.m. p.m.`ustria p.m. p.m.Portugal p.m. p.m.Finlândia p.m. p.m.SuØcia p.m. p.m.Reino Unido p.m. p.m.
Total do nœmero 3299 p.m. p.m.
CAP˝TULO 3 3  RESTITUI˙ÕES AOS ESTADOSMEMBROS
3 3 0 Restituiçıes à GrØcia, à Espanh aeaP o r t u g a l
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. −29 382 431,98
Observaçıes
Acto, de 28 de Maio de 1979, relativo às condiçıes de adesªo da Repœblica HelØnica e às adaptaçıes dos Tratados (JO L 291 de 19.11.1979,
p. 17).
Acto, de 12 de Junho de 1985, relativo às condiçıes de adesªo do Reino de Espanha e da Repœblica Portuguesa e às adaptaçıes dos Tratados
(JO L 302 de 15.11.1985, p. 23).
Decisªo 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 293
de 12.11.1994, p. 9), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o
O artigo 127 .odo Acto de Adesªo da GrØcia prevŒ que, durante o período transitório de 1981 a 1985, uma proporçªo decrescente das
contribuiçıes financeiras, com base no produto nacional bruto ou dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescen-tado, pagas para o orçamento pela GrØcia lhe seja restituída.
As correcçıes dos saldos « imposto sobre o valor acrescentado » dos exercícios de 1981 a 1985 inscritas no capítulo 3 1 sªo as œnicas que
podem dar origem a ajustamentos das contribuiçıes financeiras pagas pela GrØcia a título desses exercícios.
*001AAAHP-PT-67*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-67Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 67PT
**
CAP˝TULO 3 3  RESTITUI˙ÕES AOS ESTADOSMEMBROS (continuaçªo)
330 (continuaçªo)
Os artigos 187 .oe3 7 4 .odo Acto de Adesªo da Espanha e de Portugal prevŒem que, durante o período transitório de 1986 a 1991, uma
proporçªo decrescente dos pagamentos efectuados por Espanha e por Portugal para o orçamento geral, a título dos recursos própriosprovenientes do imposto sobre o valor acrescentado ou das contribuiçıes financeiras com base no produto nacional bruto, lhes seja restitu-ída, com excepçªo das partes de Espanha e de Portugal no financiamento da deduçªo a favor do Reino Unido.
A partir do exercício de 1988, Espanha e Portugal beneficiam igualmente da restituiçªo duma proporçªo dos seus pagamentos a título do
recurso complementar e das suas partes no financiamento da deduçªo a favor do Reino Unido.
Os ajustamentos das bases « imposto sobre o valor acrescentado » e « produto nacional bruto » dos exercícios de 1986 a 1991 inscritos nos
capítulos 3 1 e 3 2 sªo os œnicos que podem dar origem a restituiçıes positivas ou negativas a Espanh aeaP o r t u g a l .
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
GrØcia p.m. p.m. 0,
Espanha p.m. p.m. −29 865 735,01
Portugal p.m. p.m. 483 303,03
Total do artigo 3 3 0 p.m. p.m. −29 382 431,98
*001AAAHP-PT-68*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-68Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 68PT
CAP˝TULO 3 5  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AO C`LCULO DEFINITIVO
DO FINANCIAMENTO DA CORREC˙ˆO DOS DESEQUIL˝BRIOS OR˙AMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO
3 5 9 Resultado do cÆlculo definitivo do financiamento da correcçªo dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título dos
exercícios a partir de 1991
3594 R esultado do cÆlculo definitivo do financiamento da correcçªo dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício
de 1994
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
 −5 552 064,75
Observaçıes
Resultado do cÆlculo definitivo do financiamento da correcçªo dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício
de 1994.
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica   10 656 653,58
Dinamarca   −2 419 616,20
Alemanha   15 308 124,GrØcia   −957 402,80
Espanha   2 943 750,50França   6 326 211,57Irlanda   −1 686 739,25
ItÆlia   −67 796 872,31
Luxemburgo   46 610,94Países Baixos   6 128 778,07`ustria   8 819 033,92Portugal   581 625,72Finlândia   2 277 908,56SuØcia   −1 768 116,48
Reino Unido   15 987 985,43
Total do nœmero 3594   −5 552 064,75
*001AAAHP-PT-69*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-69Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 69PT
CAP˝TULO 3 5  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AO C`LCULO DEFINI-
TIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREC˙ˆO DOS DESEQUIL˝BRIOS OR˙AMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO (continuaçªo)
359 (continuaçªo)
3595 R esultado do cÆlculo definitivo do financiamento da correcçªo dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício
de 1995
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m.
Observaçıes
Resultado do cÆlculo definitivo do financiamento da correcçªo dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício
de 1995.
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m.
Dinamarca p.m.Alemanha p.m.
GrØcia p.m.
Espanha p.m.
França p.m.
Irlanda p.m.
ItÆlia p.m.
Luxemburgo p.m.Países Baixos p.m.`ustria p.m.
Portugal p.m.
Finlândia p.m.
SuØcia p.m.
Reino Unido p.m.
Total do nœmero 3595 p.m.
*001AAAHP-PT-70*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-70Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 70PT
CAP˝TULO 3 5  EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AO C`LCULO DEFINI-
TIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREC˙ˆO DOS DESEQUIL˝BRIOS OR˙AMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO (continuaçªo)
359 (continuaçªo)
3596 R esultado do cÆlculo definitivo do financiamento da correcçªo dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício
de 1996
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m.
Observaçıes
Novo nœmero
Resultado do cÆlculo definitivo do financiamento da correcçªo dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício
de 1996.
Estados-Membros Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
BØlgica p.m.
Dinamarca p.m.Alemanha p.m.GrØcia p.m.Espanha p.m.França p.m.Irlanda p.m.ItÆlia p.m.Luxemburgo p.m.Países Baixos p.m.`ustria p.m.Portugal p.m.Finlândia p.m.SuØcia p.m.Reino Unido p.m.
Total do nœmero 3596 p.m.
*001AAAHP-PT-71*18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-71Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 71PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 4 0CAP˝TULO40D E S CONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕES
400 Produto do imposto sobre os vencimentos, salÆrios e subsídios dos membros das
instituiçıes, dos funcionÆrios, dos outros agentes e dos beneficiÆrios de umapensªo, bem como dos membros dos órgªos do Banco Europeu de Investimento,do Instituto MonetÆrio Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos mem-bros do seu pessoal e beneficiÆrios de uma pensªo 332 834 981 293 670 397 277 215 496,04
401 Contribuiçªo do pessoal para o financiamento do regime de pensıes 164 369 307 148 341 789 138 968 936,38
403 Produto da contribuiçªo temporÆria sobre as remuneraçıes dos membros das
instituiçıes, dos funcionÆrios e dos outros agentes no activo 44 014 564 39 277 985 36 476 372,84
TOTAL DO CAP˝TULO 4 0 541 218 852 481 290 171 452 660 805,26
Total do título 4 541 218 852 481 290 171 452 660 805,26T˝TULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSI˙ÕES E TAXAS COMUNIT`RIAS
CAP˝TULO 4 0  DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕESJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 72PT
*001AAAUS-PT-72*18:50-(09/02) - 001AAAUS-PT-72
T˝TULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSI˙ÕES E TAXAS COMUNIT`RIAS
CAP˝TULO 4 0  DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕES
4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salÆrios e subsídios dos membros das instituiçıes, dos funcionÆrios, dos outros agentes
e dos beneficiÆrios de uma pensªo, bem como dos membros dos órgªos do Banco Europeu de Investimento, do Instituto MonetÆrioEuropeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiÆrios de uma pensªo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
332 834 981 293 670 397 277 215 496,04
Observaçıes
Protocolo sobre os privilØgios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.o
Regulamento n.o422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967 , que fixa o regime pecuniÆrio do presidente e dos mem-
bros da Comissªo, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivªo do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dosmembros e do escrivªo do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE, CECA, Euratom) n.
o2778/98 (JO L 347 de 23.12.1998, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condiçıe seop r ocesso de aplicaçªo do
imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE, CECA, Euratom) n.o2954/98 (JO L 307 de 17 .11.1998, p. 3).
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicÆvel ao pessoal da Fundaçªo
Europeia para a Melhoria das Condiçıes de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o680/87 (JO L 72 de 14.3.1987 , p. 15).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977 , que fixa o regime pecuniÆrio dos membros do
Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o
840/95 (JO L 85 de 19.4.1995, p. 10).
Parlamento: 30 721 403
Parlamento (30 37 4 642)
 Provedor de Justiça (346 761)
 Conselho 17 897 000
Comissªo: 244 629 511
Funcionamento (204 273 000)
Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico (31 739 000) Serviço das Publicaçıes (1 854 511) Organismo Europeu de Luta Antifraude (1 423 000) AgŒncia Europeia do Ambiente (400 000) AgŒncia Europeia de Avaliaçªo dos Medicamentos (1 200 000) AgŒncia Europeia para a Saœd e e a Segurança no Trabalho (100 000)
 Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formaçªo Profissional (365 000) Centro de Traduçªo dos Órgªos da Uniªo Europeia (420 000) Fundaçªo Europeia para a Melhoria das Condiçıes de Vida e de Trabalho (430 000) Fundaçªo Europeia para a Formaçªo (650 000) Observatório Europeu da Droga e da ToxicodependŒncia (170 000) Instituto de Harmonizaçªo do Mercado Interno (1 400 000) Instituto ComunitÆrio das Variedades Vegetais (115 000) Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (90 000)Tribunal de Justiça 9 921 900
Tribunal de Contas 5 083 000
ComitØ Económico e Social e ComitØ das Regiıes: 4 332 167 ComitØ Económico e Social (1 07 4 639)
*001AAAUS-PT-73*18:50-(09/02) - 001AAAUS-PT-73Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 73PT
CAP˝TULO 4 0  DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕES (continuaçªo)
400 (continuaçªo)
 ComitØ das Regiıes (545 956)
 Estrutura organizativa comum (2 711 572)Banco Europeu de Investimento 14 350 000
Banco Central Europeu 5 500 000
Fundo Europeu de Investimento 400 000
Total 332 834 981
4 0 1 Contribuiçªo do pessoal para o financiamento do regime de pensıes
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
164 369 307 148 341 789 138 968 936,38
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 83.o
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicÆvel ao pessoal da Fundaçªo
Europeia para a Melhoria das Condiçıes de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o680/87 (JO L 72 de 14.3.1987 , p. 15).
Parlamento: 19 080 675
Parlamento (19 080 675)
 Provedor de Justiça (p.m.)
 Conselho 12 647 000
Comissªo: 121 433 625
Funcionamento (91 997 000)
 Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico (22 575 000) Serviço das Publicaçıes (1 901 625) Organismo Europeu de Luta Antifraude (945 000) AgŒncia Europeia do Ambiente (250 000) AgŒncia Europeia de Avaliaçªo dos Medicamentos (630 000) AgŒncia Europeia para a Saœd e e a Segurança no Trabalho (50 000)
 Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formaçªo Profissional (275 000) Centro de Traduçªo dos Órgªos da Uniªo Europeia (300 000) Fundaçªo Europeia para a Melhoria das Condiçıes de Vida e de Trabalho (320 000) Fundaçªo Europeia para a Formaçªo (490 000) Observatório Europeu da Droga e da ToxicodependŒncia (165 000) Instituto de Harmonizaçªo do Mercado Interno (1 400 000) Instituto ComunitÆrio das Variedades Vegetais (85 000) Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (50 000)Tribunal de Justiça 4 797 400
Tribunal de Contas 3 012 000
ComitØ Económico e Social e ComitØ das Regiıes: 3 398 607
*001AAAUS-PT-74*18:50-(09/02) - 001AAAUS-PT-7 4Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 74PT
CAP˝TULO 4 0  DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕES (continuaçªo)
401 (continuaçªo)
 ComitØ Económico e Social (700 309)
 ComitØ das Regiıes (390 576)
 Estrutura organizativa comum (2 307 722)
Total 164 369 307
4 0 3 Produto da contribuiçªo temporÆria sobre as remuneraçıes dos membros das instituiçıes, dos funcionÆrios e dos outros agentes
no activo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
44 014 564 39 277 985 36 476 372,84
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.oA.
Regulamento n.o422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967 , que fixa o regime pecuniÆrio do presidente e dos mem-
bros da Comissªo, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivªo do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dosmembros e do escrivªo do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE, CECA, Euratom) n.
o2778/98 (JO L 347 de 23.12.1998, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977 , que fixa o regime pecuniÆrio dos membros do
Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o
840/95 (JO L 85 de 19.4.1995, p. 10).
Parlamento: 5 308 642
Parlamento (5 308 642)
 Provedor de Justiça (p.m.)
 Conselho 3 135 000
Comissªo: 32 348 139
Funcionamento (24 541 000)
 Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico (6 170 000) Serviço das Publicaçıes (401 139) Organismo Europeu de Luta Antifraude (257 000) AgŒncia Europeia do Ambiente (57 000) AgŒncia Europeia de Avaliaçªo dos Medicamentos (150 000) AgŒncia Europeia para a Saœd e e a Segurança no Trabalho (90 000)
 Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formaçªo Profissional (70 000) Centro de Traduçªo dos Órgªos da Uniªo Europeia (100 000) Fundaçªo Europeia para a Melhoria das Condiçıes de Vida e de Trabalho (70 000) Fundaçªo Europeia para a Formaçªo (115 000) Observatório Europeu da Droga e da ToxicodependŒncia (40 000) Instituto de Harmonizaçªo do Mercado Interno (250 000) Instituto ComunitÆrio das Variedades Vegetais (19 000) Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (18 000)Tribunal de Justiça 1 512 700
Tribunal de Contas 919 000
*001AAAUS-PT-75*18:50-(09/02) - 001AAAUS-PT-75Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 75PT
CAP˝TULO 4 0  DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕES (continuaçªo)
403 (continuaçªo)
ComitØ Económico e Social e ComitØ das Regiıes: 791 083
 ComitØ Económico e Social (17 4 959) ComitØ das Regiıes (93 984)
 Estrutura organizativa comum (522 140)
Total 44 014 564
*001AAAUS-PT-76*18:50-(09/02) - 001AAAUS-PT-76Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 76PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 5 0CAP˝TULO50P R O DUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
500 Produto da venda de bens móveis 2 000 2 000 2 780,70
501 Produto da venda de bens imóveis p.m. p.m. 0,
502 Produto da venda de publicaçıes, impressos e filmes 40 000 40 000 130 277 ,98
503 Produto da venda de material de transporte p.m. p.m. 1 104,
TOTAL DO CAP˝TULO 5 0 42 000 42 000 134 162,68
CAP˝TULO 5 1CAP˝TULO51P R O DUTO DE LOCA˙ÕES
510 Produto do aluguer de mobiliÆrio e de material 1 000 1 000 0,
511 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de
despesas conexas
5110 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis 20 000 20 000 11 036,04
5111 Reembolso das despesas conexas de arrendamento p.m. p.m. 0,
Total do artigo 5 1 1 20 000 20 000 11 036,04
TOTAL DO CAP˝TULO 5 1 21 000 21 000 11 036,04
CAP˝TULO 5 2CAP˝TULO52RENDIMENTOS DE APLICA˙ÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANC`RIOS E OUTROS
520 Rendimentos de aplicaçıes ou de emprØstimos de fundos, juros bancÆrios e
outros recebidos sobre as contas das instituiçıes 22 117 000 37 367 000 36 100 222,06T˝TULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUI˙ÕES
CAP˝TULO 5 0  PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
CAP˝TULO 5 1  PRODUTO DE LOCA˙ÕESCAP˝TULO 5 2  RENDIMENTOS DE APLICA˙ÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANC`RIOS E OUTROSJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 77PT
*001AAAVZ-PT-77*18:51-(09/02) - 001AAAVZ-PT-77
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
521 Rendimentos de aplicaçıes ou de emprØstimos de fundos, juros bancÆrios e
outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidospara a Comissªo 3 000 000 5 000 000 6 816 539,35
TOTAL DO CAP˝TULO 5 2 25 117 000 42 367 000 42 916 761,41
CAP˝TULO 5 4CAP˝TULO54RECEITAS DIVERSAS QUE PODEM SER REAFECTADAS (ARTIGO 27.ODO REGULAMENTO FINANCEIRO) NˆO UTILIZADAS
540 Receitas diversas que podem ser reafectadas (artigo 27.odo Regulamento Finan-
ceiro) nªo utilizadas 20 000 000 20 000 000 63 468 352,19
TOTAL DO CAP˝TULO 5 4 20 000 000 20 000 000 63 468 352,19
CAP˝TULO 5 5CAP˝TULO55TRANSFER˚NCIAS OU RESGATES DOS DIREITOS A PENSˆO PELO PESSOAL
550 TransferŒncias ou resgates dos direitos a pensªo pelo pessoal 16 450 000 13 950 000 29 473 566,06
TOTAL DO CAP˝TULO 5 5 16 450 000 13 950 000 29 473 566,06
CAP˝TULO 5 6CAP˝TULO56C O NTRIBUI˙ÕES PATRONAIS PARA O REGIME DE PENSÕES
560 Contribuiçªo patronal da empresa comum Joint European Torus (JET), joint
undertaking , para o regime de pensıes  542 000 1 164 996,52
TOTAL DO CAP˝TULO 5 6  542 000 1 164 996,52
CAP˝TULO 5 8CAP˝TULO58INDEMNIZA˙ÕES DIVERSAS
580 Indemnizaçıes diversas 140 000 130 000 167 263,62
TOTAL DO CAP˝TULO 5 8 140 000 130 000 167 263,62CAP˝TULO 5 2  RENDIMENTOS DE APLICA˙ÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANC`RIOS E OUTROS (continuaçªo)
CAP˝TULO 5 4  RECEITAS DIVERSAS QUE PODEM SER REAFECTADAS (ARTIGO 27.ODO REGULAMENTO FINANCEIRO) NˆO UTILIZADAS
CAP˝TULO 5 5  TRANSFER˚NCIAS OU RESGATES DOS DIREITOS A PENSˆO PELO PESSOALCAP˝TULO 5 6  CONTRIBUI˙ÕES PATRONAIS PARA O REGIME DE PENSÕESCAP˝TULO 5 8  INDEMNIZA˙ÕES DIVERSASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 78PT
*001AAAVZ-PT-78*18:51-(09/02) - 001AAAVZ-PT-78
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 5 9CAP˝TULO59OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTˆO ADMINISTRATIVA
590 Outras receitas provenientes da gestªo administrativa 500 000 1 400 000 422 254,38
TOTAL DO CAP˝TULO 5 9 500 000 1 400 000 422 254,38
Total do título 5 62 270 000 78 452 000 137 758 392,90CAP˝TULO 5 9  OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTˆO ADMINISTRATIVAJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 79PT
*001AAAVZ-PT-79*18:51-(09/02) - 001AAAVZ-PT-79
T˝TULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUI˙ÕES
CAP˝TULO 5 0  PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
2 000 2 000 2 780,70
Observaçıes
Produto da venda de bens móveis que, em aplicaçªo do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE,CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), nªo pode ser reafectado.
Parlamento p.m.
Conselho 1 000
Comissªo: p.m.
 funcionamento (p.m.)
 investigaçªo e desenvolvimento tecnológico (p.m.)Tribunal de Justiça p.m.
Tribunal de Contas 1 000
ComitØ Económico e Social e ComitØ das Regiıes: p.m. ComitØ Económico e Social (p.m.) ComitØ das Regiıes (p.m.)
 Estrutura organizativa comum (p.m.)
Total 2 000
5 0 1 Produto da venda de bens imóveis
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Produto da venda de bens imóveis que, em aplicaçªo do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE,CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), nªo pode ser reafectado.
5 0 2 Produto da venda de publicaçıes, impressos e filmes
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
40 000 40 000 130 277 ,98
Observaçıes
Produto da venda de publicaçıes, impressos e filmes que, em aplicaçªo do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de
1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), nªo pode ser reafectado.
Parlamento p.m.
Conselho p.m.
*001AAAVZ-PT-80*18:51-(09/02) - 001AAAVZ-PT-80Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 80PT
CAP˝TULO 5 0  PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS (continuaçªo)
502 (continuaçªo)
Comissªo: p.m.
 funcionamento (p.m.)
 investigaçªo e desenvolvimento tecnológico (p.m.)Tribunal de Justiça p.m.
Tribunal de Contas 40 000
ComitØ Económico e Social e ComitØ das Regiıes: p.m. ComitØ Económico e Social (p.m.) ComitØ das Regiıes (p.m.)
 Estrutura organizativa comum (p.m.)
Total 40 000
5 0 3 Produto da venda de material de transporte
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 1 104,
Observaçıes
Parlamento p.m.
CAP˝TULO 5 1  PRODUTO DE LOCA˙ÕES
5 1 0 Produto do aluguer de mobiliÆrio e de material
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
1 000 1 000 0,
Observaçıes
Conselho 1 000
Comissªo: p.m.
 funcionamento (p.m.)
 investigaçªo e desenvolvimento tecnológico (p.m.)ComitØ Económico e Social e ComitØ das Regiıes: p.m. ComitØ Económico e Social (p.m.) ComitØ das Regiıes (p.m.)
 Estrutura organizativa comum (p.m.)
Total 1 000
*001AAAVZ-PT-81*18:51-(09/02) - 001AAAVZ-PT-81Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 81PT
CAP˝TULO 5 1  PRODUTO DE LOCA˙ÕES (continuaçªo)
5 1 1 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas
5110 P r oduto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
20 000 20 000 11 036,04
Observaçıes
Produto de arrendamentos e subarrendamentos de bens imóveis que, em aplicaçªo do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de De-
zembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foidada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), nªo pode ser reafectado.
Parlamento 
Conselho 20 000
Comissªo: p.m.
 funcionamento (p.m.)
 investigaçªo e desenvolvimento tecnológico (p.m.)Tribunal de Justiça 
Tribunal de Contas 
ComitØ Económico e Social e ComitØ das Regiıes: p.m. ComitØ Económico e Social (p.m.) ComitØ das Regiıes (p.m.)
 Estrutura organizativa comum (p.m.)
Total 20 000
5111 R eembolso das despesas conexas de arrendamento
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Reembolso das despesas conexas de arrendamento que, em aplicaçªo do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 ,
aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), nªo podem ser reafectadas.
Parlamento 
Conselho 
Comissªo: p.m.
 funcionamento (p.m.)
 investigaçªo e desenvolvimento tecnológico (p.m.)Tribunal de Justiça 
Tribunal de Contas 
ComitØ Económico e Social e ComitØ das Regiıes: p.m.
*001AAAVZ-PT-82*18:51-(09/02) - 001AAAVZ-PT-82Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 82PT
CAP˝TULO 5 1  PRODUTO DE LOCA˙ÕES (continuaçªo)
511 (continuaçªo)
5111 (continuaçªo)
 ComitØ Económico e Social (p.m.)
 ComitØ das Regiıes (p.m.)
 Estrutura organizativa comum (p.m.)
Total p.m.
CAP˝TULO 5 2  RENDIMENTOS DE APLICA˙ÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANC`RIOS E OUTROS
5 2 0 Rendimentos de aplicaçıes ou de emprØstimos de fundos, juros bancÆrios e outros recebidos sobre as contas das instituiçıes
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
22 117 000 37 367 000 36 100 222,06
Observaçıes
Parlamento 1 750 000
Conselho 200 000
Comissªo: 20 000 000
 funcionamento (20 000 000)
 investigaçªo e desenvolvimento tecnológico (p.m.)Tribunal de Justiça 60 000
Tribunal de Contas 7 000
ComitØ Económico e Social e ComitØ das Regiıes: 100 000 ComitØ Económico e Social (p.m.) ComitØ das Regiıes (p.m.)
 Estrutura organizativa comum (100 000)
Total 22 117 000
5 2 1 Rendimentos de aplicaçıes ou de emprØstimos de fundos, juros bancÆrios e outros recebidos sobre as contas dos organismos
subvencionados, transferidos para a Comissªo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
3 000 000 5 000 000 6 816 539,35
Observaçıes
Comissªo 3 000 000
*001AAAVZ-PT-83*18:51-(09/02) - 001AAAVZ-PT-83Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 83PT
CAP˝TULO 5 4  RECEITAS DIVERSAS QUE PODEM SER REAFECTADAS (ARTIGO 27.ODO REGULAMENTO FINANCEIRO) NˆO UTILIZADAS
5 4 0 Receitas diversas que podem ser reafectadas (artigo 27.odo Regulamento Financeiro) nªo utilizadas
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
20 000 000 20 000 000 63 468 352,19
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
Nos termos do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, as operaçıes de reafectaçªo devem ocorrer antes do fim do exercício seguinte ao da
cobrança da receita. As receitas que podem ser reafectadas e que nªo foram utilizadas no prazo previsto sªo inscritas no presente artigo.
Comissªo 20 000 000
Tribunal de Justiça p.m.
Total 20 000 000
CAP˝TULO 5 5  TRANSFER˚NCIAS OU RESGATES DOS DIREITOS A PENSˆO PELO PESSOAL
5 5 0 TransferŒncias ou resgates dos direitos a pensªo pelo pessoal
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
16 450 000 13 950 000 29 473 566,06
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 107 .o, o artigo 4.o,on .o2 do artigo 11.oe o artigo 48.odo
seu anexo VIII.
Parlamento 2 000 000
Conselho p.m.
Comissªo: 14 000 000
 funcionamento (14 000 000)
 investigaçªo e desenvolvimento tecnológico (p.m.) Serviço das Publicaçıes (p.m.)
Tribunal de Justiça 250 000
Tribunal de Contas 200 000
ComitØ Económico e Social e ComitØ das Regiıes: p.m. ComitØ Económico e Social (p.m.) ComitØ das Regiıes (p.m.)
 Estrutura organizativa comum (p.m.)
Total 16 450 000
*001AAAVZ-PT-84*18:51-(09/02) - 001AAAVZ-PT-84Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 84PT
CAP˝TULO 5 6  CONTRIBUI˙ÕES PATRONAIS PARA O REGIME DE PENSÕES
5 6 0 Contribuiçªo patronal da empresa comum Joint European Torus (JET), joint undertaking , para o regime de pensıes
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
 542 000 1 164 996,52
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 83.o
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41.oe 43.o
Decisªo 78/471/Euratom do Conselho, de 30 de Maio de 1978, relativa à constituiçªo da empresa comum Joint European Torus (JET), joint
undertaking (JO L 151 de 7 .6.1978, p. 10), e, nomeadamente, os n.os5e7d oa r tigo 8.odos estatutos em anexo.
Decisªo 91/677/Euratom do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que aprova alteraçıes aos estatutos da empresa comum Joint European
Torus (JET) (JO L 375 de 31.12.1991, p. 9).
CAP˝TULO 5 8  INDEMNIZA˙ÕES DIVERSAS
5 8 0 Indemnizaçıes diversas
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
140 000 130 000 167 263,62
Observaçıes
Indemnizaçıes diversas que, nos termos do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral
das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom)n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), nªo podem ser reafectadas.
CAP˝TULO 5 9  OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTˆO ADMINISTRATIVA
5 9 0 Outras receitas provenientes da gestªo administrativa
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
500 000 1 400 000 422 254,38
Observaçıes
Comissªo 500 000
*001AAAVZ-PT-85*18:51-(09/02) - 001AAAVZ-PT-85Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 85PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 6 0CAP˝TULO60 C O NTRIBUI˙ÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS
601 Acordos de cooperaçªo no domínio da fusªo termonuclear controlada e da física
dos plasmas
6011 Acordo de cooperaçªo Suíça-Euratom no domínio da fusªo termonuclear contro-lada e da física dos plasmas p.m. p.m. 5 413 700,
6012 Acordos Europeus para o Desenvolvimento da Fusªo (EFDA) p.m.
Total do artigo 6 0 1 p.m. p.m. 5 413 700,
602 Acordos de cooperaçªo com Estados terceiros no âmbito dos programas comuni-
tÆrios de investigaçªo p.m. p.m. 35 751 876,
603 Acordos de cooperaçªo com Estados terceiros no âmbito dos programas comuni-
tÆrios no domínio industrial p.m. p.m. 0,
604 Acordos de cooperaçªo com organismos de Estados terceiros no âmbito de pro-
jectos científicos e tecnológicos de interesse comunitÆrio ( Eureka e outros) p.m. p.m. 0,
605 Acordos de cooperaçªo europeia no domínio da investigaçªo científica e tØcnica 200 000 200 000 47 4 945,
607 Acordos de cooperaçªo com os Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre
6071 Acordos de cooperaçªo com os Estados-Membros da Associaçªo Europeia deComØrcio Livre no âmbito dos programas comunitÆrios de cooperaçªo entre auniversidad eeae m presa em matØria de formaçªo no domínio das tecnologias p.m. p.m. 0,
6072 Acordos de cooperaçªo com os Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre no âmbito do programa comunitÆrio de cooperaçªo entre univer-sidades europeias e de mobilidade de estudantes e professores p.m. p.m. 0,
Total do artigo 6 0 7 p.m. p.m. 0,
608 Receitas diversas afectadas às acçıes relativas à ajuda humanitÆria p.m. p.m. 0,
609 Participaçªo de terceiros em actividades comunitÆrias
6091 Receitas provenientes da participaçªo de países candidatos aos programas comu-
nitÆrios p.m. p.m. 36 938 297 ,62T˝TULO 6
CONTRIBUI˙ÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS, RECEITAS DE SERVI˙OS
PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO E CONTRIBUI˙ÕES NO ´MBITO DO ESPA˙O ECONÓMICO EUROPEU
CAP˝TULO 6 0  CONTRIBUI˙ÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOSJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 86PT
*001AABBY-PT-86*18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-86
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
609 (continuaçªo)
6092 Participaçªo de terceiros em actividades comunitÆrias p.m. p.m. 256 291,85
6093 Receitas provenientes da participaçªo de países terceiros em acordos de coopera-
çªo aduaneira p.m. p.m. 0,
Total do artigo 6 0 9 p.m. p.m. 37 194 589,47
TOTAL DO CAP˝TULO 6 0 200 000 200 000 78 835 110,47
CAP˝TULO 6 1CAP˝TULO61REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS
610 Reembolso de despesas incorridas por conta de outra instituiçªo
6100 Parte do produto das imposiçıes CECA paga em aplicaçªo do artigo 20.odo Tra-
tado de 8 de Abril de 1965 5 000 000 5 000 000 5 000 000,
6101 Reembolso de outras despesas incorridas por conta de outra instituiçªo p.m. p.m. 0,
6102 Reembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra instituiçªo p.m. p.m. 222 213,
6103 Reembolso de subvençıes p.m. p.m. 0,
Total do artigo 6 1 0 5 000 000 5 000 000 5 222 213,
611 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vÆrios Estados-Membros
6110 Contribuiçıes a cobrar junto dos Estados que participaram em conferŒncias inter-
governamentais p.m. p.m. 0,
Total do artigo 6 1 1 p.m. p.m. 0,
612 Reembolso das despesas suportadas especificamente na execuçªo de trabalhos
por encomenda e contra remuneraçªo p.m. p.m. 0,
613 Verbas recuperadas em aplicaçªo do artigo 8.odo Regulamento (CEE)
n.o729/70 p.m. p.m. 0,
614 Reembolso de contribuiçıes comunitÆrias concedidas a projecto s e a acçıes, em
caso de Œxito de exploraçªo comercial
6140 Reembolso de contribuiçıes comunitÆrias concedidas a projecto s e a acçıes, no
domínio das novas tecnologias energØticas, em caso de Œxito de exploraçªo comer-cial 200 000 200 000 22 331,04CAP˝TULO 6 0  CONTRIBUI˙ÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS (continuaçªo)
CAP˝TULO 6 1  REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 87PT
*001AABBY-PT-87*18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-87
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
614 (continuaçªo)
6141 Reembolso da contribuiçªo comunitÆria concedida a acçıes no domínio da infor-
mÆtica, em caso de Œxito de exploraçªo comercial p.m. p.m. 0,
6142 Reembolso da contribuiçªo comunitÆria concedida para projectos de demonstra-
çªo no domínio agro-industrial, em caso de Œxito de exploraçªo comercial p.m. p.m. 0,
6143 Reembolso das subvençıes concedidas no âmbito de uma actividade europeia de
capital de risco em benefício das pequenas e mØdias empresas p.m. p.m. 950 503,05
Total do artigo 6 1 4 200 000 200 000 972 834,09
615 Reembolso de contribuiçıes comunitÆrias nªo utilizadas
6150 Reembolso de contribuiçıes nªo utilizadas do Fundo Social Europeu, do Fundo
Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientaçªo e deGarantia Agrícola p.m. p.m. 665 922,72
6151 Reembolso de subvençıes de equilíbrio orçamental nªo utilizadas p.m. p.m. 133,25
6152 Reembolso de bonificaçıes de juros nªo utilizadas p.m. p.m. 1 581,36
6153 Reembolso de verbas nªo utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela insti-
tuiçªo p.m. p.m. 493 423,89
6158 Reembolso de contribuiçıes comunitÆrias diversas nªo utilizadas p.m. p.m. 5 822 661,76
6159 Restituiçªo de adiantamentos pelos beneficiÆrios de ajudas comunitÆrias nªo reu-
tilizadas 40 000 000 40 000 000 312 7 45 368,23
Total do artigo 6 1 5 40 000 000 40 000 000 319 729 091,21
616 Reembolso das despesas incorridas por conta da AgŒncia Internacional da Ener-
gia Atómica p.m. p.m. 0,
617 Reembolso das verbas pagas no âmbito da ajuda comunitÆria aos países tercei-
ros
6170 Reembolso no âmbito da cooperaçªo com a `frica do Sul p.m. p.m.
Total do artigo 6 1 7 p.m. p.m.CAP˝TULO 6 1  REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 88PT
*001AABBY-PT-88*18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-88
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
618 Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar
6180 Reembolso por adjudicatÆrios ou beneficiÆrios de verbas recebidas em excesso, a
título da ajuda alimentar p.m. p.m. 142 917 ,30
6181 Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiÆrios da ajuda ali-
mentar p.m. p.m. 59 813,50
Total do artigo 6 1 8 p.m. p.m. 202 730,80
619 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros
6190 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros cuja reafectaçªo
nªo estÆ prevista p.m. p.m. 0,
6191 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da
Decisªo 94/179/Euratom do Conselho p.m. p.m.
Total do artigo 6 1 9 p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 6 1 45 200 000 45 200 000 326 126 869,10
CAP˝TULO 6 2CAP˝TULO62RECEITAS DE SERVI˙OS PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO
620 Fornecimento a título oneroso de matØrias brutas ou cindíveis especiais [alíne-
a b) do artigo 6.odo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia
Atómica] p.m. p.m. 0,
621 Receitas de serviços prestados, a título oneroso, a Estados-Membros, pessoas ou
empresas [alínea c) do artigo 6.odo Tratado que institui a Comunidade Euro-
peia da Energia Atómica]
6210 Reembolso de alguns organismos nacionais relativo à colocaçªo de pessoal à suadisposiçªo  240 000 210 833,
Total do artigo 6 2 1  240 000 210 833,
622 Receitas de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investiga-
çªo a terceiros contra remuneraçªo
6221 Receitas provenientes da exploraçªo do HFR que dªo lugar à inscriçªo de dota-çıes suplementares p.m. p.m. 9 864 019,60
6222 Outras receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro
Comum de Investigaçªo a terceiros contra remuneraçªo, destinadas ao reembolsode dotaçıes inscritas no mapa de despesas p.m. p.m. 1 023 918,20CAP˝TULO 6 1  REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuaçªo)
CAP˝TULO 6 2  RECEITAS DE SERVI˙OS PRESTADOS A T˝TULO ONEROSOJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 89PT
*001AABBY-PT-89*18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-89
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
622 (continuaçªo)
6223 Outras receitas provenientes de serviços e trabalhos prestados pelo Centro
Comum de Investigaçªo a terceiros contra remuneraçªo que dªo lugar à inscriçªode dotaçıes suplementares p.m. p.m. 14 010 967 ,94
6224 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissªo sobre invençıes,
podendo ou nªo ser objecto de uma patente, resultantes da investigaçªo comuni-tÆria efectuada pelo Centro Comum de Investigaçªo p.m. p.m. 2 884,69
6225 Receitas diversas para o Centro Comum de Investigaçªo p.m. p.m. 0,
6226 Receitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Investigaçªo
a outros serviços da Comissªo, numa base competitiva, e que dªo lugar à inscri-çªo de dotaçıes suplementares p.m. p.m. 22 131 357 ,13
Total do artigo 6 2 2 p.m. p.m. 47 033 147 ,56
623 Receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pela Direcçªo-Geral
da CiŒncia, Investigaçªo e Desenvolvimento a terceiros contra remuneraçªo p.m. p.m. 0,
624 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissªo sobre invençıes,
podendo ou nªo ser objecto de uma patente, resultantes da investigaçªo comuni-tÆria (acçıes indirectas) 20 000 20 000 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 6 2 20 000 260 000 47 243 980,56
CAP˝TULO 6 3CAP˝TULO63 C O NTRIBUI˙ÕES NO ´MBITO DO ESPA˙O ECONÓMICO EUROPEU
630 Contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre
no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu p.m. p.m. 61 517 144,
TOTAL DO CAP˝TULO 6 3 p.m. p.m. 61 517 144,
Total do título 6 45 420 000 45 660 000 513 723 104,13CAP˝TULO 6 2  RECEITAS DE SERVI˙OS PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO (continuaçªo)
CAP˝TULO 6 3  CONTRIBUI˙ÕES NO ´MBITO DO ESPA˙O ECONÓMICO EUROPEUJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 90PT
*001AABBY-PT-90*18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-90
T˝TULO 6
CONTRIBUI˙ÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS, RECEITAS DE SERVI˙OS
PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO E CONTRIBUI˙ÕES NO ´MBITO DO ESPA˙O ECONÓMICO EUROPEU
CAP˝TULO 6 0  CONTRIBUI˙ÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS
6 0 1 Acordos de cooperaçªo no domínio da fusªo termonuclear controlada e da física dos plasmas
6011 A c o r d od e cooperaçªo Suíça-Euratom no domínio da fusªo termonuclear controlada e da física dos plasmas
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 5 413 700,
Observaçıes
Receitas resultantes de acordos de cooperaçªo entre a Suíç a e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente do acordo de
14 de Setembro de 1978.
As eventuais receitas dªo lugar, nos termos do disposto no n.o1 do artigo 96.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 ,
aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (CE, CECA, Euratom) n.
o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), à inscriçªo de dotaçıes suplementares, quer a nível do
artigo B6-4 5 1 (Centro Comum de Investigaçªo) quer a nível do artigo B6-5 5 1 (acçªo indirecta) do mapa de despesas da secçªo III « Comis-sªo » em funçªo das despesas a cobrir.
Tais receitas destinam-se a cobrir a parte da Suíça na contribuiçªo comunitÆria para o financiamento da empresa comum JET (Joint European
Torus), as despesas decorrentes do acordo de cooperaçªo, bem como as despesas resultantes de outros acordos de associaçªo, concluídos ou a
concluir com organismos de investigaçªo comunitÆria.
6012 A c o r d o sE u r opeus para o Desenvolvimento da Fusªo (EFDA)
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m.
Observaçıes
Novo nœmero
Receitas provenientes dos acordos multilaterais EFDA entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus 18 associados da fusªo,
designadamente o acordo de 30 de Março de 1999.
Nos termos do disposto no n.o1 do artigo 96.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das
Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom)n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), as receitas eventuais dªo lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares a nível do artigo B6-5 5 1
(acçªo indirecta) do mapa de despesas da secçªo III « Comissªo » em funçªo das despesas a cobrir.
As referidas receitas destinam-se a cobrir a contribuiçªo dos associados para o financiamento de despesas do Joint Fund resultantes da
utilizaçªo das estruturas do Jet, a título da EFDA.
6 0 2 Acordos de cooperaçªo com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitÆrios de investigaçªo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 35 751 876,
Observaçıes
Resoluçªo, de 21 de Novembro de 1991, dos ministros dos Estados participantes na cooperaçªo europeia no domínio da investigaçªo cientí-
fica e tØcnica (Cost) (JO C 333 de 24.12.1991, p. 1).
Receitas resultantes de acordos de cooperaçªo concluídos entre a Comunidade e Estados terceiros, em particular os que participam na
cooperaçªo europeia no domínio da investigaçªo científica e tØcnica (Cost) com o fim de os associar a programas comunitÆrios de investiga-
çªo.
Esta contribuiçªo eventual destina-se a cobrir as despesas com reuniıes, contratos de peritos e contratos de investigaçªo no âmbito dos
programas considerados.
*001AABBY-PT-91*18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-91Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 91PT
**
CAP˝TULO 6 0  CONTRIBUI˙ÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS (continuaçªo)
602 (continuaçªo)
Nos termos do disposto no n.o1 do artigo 96.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das
Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom)n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), as receitas dªo lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares, quer a nível do artigo B6-4 5 1
(Centro Comum de Investigaçªo) quer a nível do artigo B6-5 5 1 (acçªo indirecta) do mapa de despesas da secçªo III « Comissªo » em funçªodas despesas a cobrir.
6 0 3 Acordos de cooperaçªo com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitÆrios no domínio industrial
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Resoluçªo, de 21 de Novembro de 1991, dos ministros dos Estados participantes na cooperaçªo europeia no domínio da investigaçªo cientí-fica e tØcnica (Cost) (JO C 333 de 24.12.1991, p. 1).
Receitas resultantes de acordos de cooperaçªo concluídos entre a Comunidade e Estados terceiros europeus, em particular os que participam
na cooperaçªo europeia no domínio da investigaçªo científica e tØcnica (Cost), com o fim de os associar a programas comunitÆrios de
investigaçªo.
Se estas contribuiçıes nªo forem reafectadas no artigo B5-4 0 1 do mapa de despesas da secçªo III « Comissªo », serªo imputadas ao presente
artigo.
6 0 4 Acordos de cooperaçªo com organismos de Estados terceiros no âmbito de projectos científicos e tecnológicos de interesse comuni-
tÆrio ( Eureka e outros)
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Receitas resultantes de acordos de cooperaçªo concluídos entre a Comunidade e organismos de Estados terceiros no âmbito de projectos
científicos e tecnológicos de interesse comunitÆrio ( Eureka e outros).
Nos termos do disposto no n.o1 do artigo 96.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das
Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom)n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), as receitas dªo lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares no artigo B6-5 5 1 do mapa de
despesas da secçªo III « Comissªo ».
6 0 5 Acordos de cooperaçªo europeia no domínio da investigaçªo científica e tØcnica
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
200 000 200 000 47 4 945,
Observaçıes
Resoluçªo, de 21 de Novembro de 1991, dos ministros dos Estados participantes na cooperaçªo europeia no domínio da investigaçªo cientí-fica e tØcnica (Cost) (JO C 333 de 24.12.1991, p. 1).
Receitas entregues pelos Estados-Membros participantes na cooperaçªo europeia no domínio da investigaçªo científica e tØcnica (Cost) desti-
nadas a cobrir as despesas inscritas no nœmero B6-2 1 1 do mapa de despesas da secçªo III « Comissªo ».
Nos termos do disposto no n.o1 do artigo 96.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das
Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom)n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), as receitas superiores às previsıes dªo lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares no artigo B6-
551 .
*001AABBY-PT-92*18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-92Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 92PT
CAP˝TULO 6 0  CONTRIBUI˙ÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS (continuaçªo)
6 0 7 Acordos de cooperaçªo com os Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre
6071 A c o r d o s d e cooperaçªo com os Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre no âmbito dos programas comunitÆrios de
cooperaçªo entre a universidad eeae m presa em matØria de formaçªo no domínio das tecnologias
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Decisªo 89/27/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1988, que adopta a segunda fase do programa de cooperaçªo entre a universidade e
a empresa, em matØria de formaçªo, no âmbito das tecnologias (Comett II) (1990-1994) (JO L 13 de 17 .1.1989, p. 28).
Decisªo do Conselho, de 22 de Maio de 1989, relativa à abertura do programa Comett II aos países da Associaçªo Europeia de ComØrcio
Livre.
Decisªo do Conselho, de 27 de Julho de 1990, relativa à conclusªo de um acordo entre a Comunidade Económica Europei aeoP r incipado do
Liechtenstein que estabelece uma cooperaçªo em matØria de formaçªo no âmbito da criaçªo de Comett II (1990-1994).
Receitas resultantes dos acordos de cooperaçªo concluídos entre a Comunidade e os Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio
Livr eeoP r incipado do Liechtenstein, com o fim de os associar a programas comunitÆrios de cooperaçªo entre a universidad eeae m presa
relativos à formaçªo no domínio das tecnologias.
6072 A c o r d o s d e cooperaçªo com os Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre no âmbito do programa comunitÆrio de
cooperaçªo entre universidades europeias e de mobilidade de estudantes e professores
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Decisªo 87/327/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1987 , que adopta o programa de acçªo comunitÆrio em matØria de mobilidade dos
estudantes (Erasmus) (JO L 166 de 25.6.1987 , p. 20), alterada pela Decisªo 89/663/CEE (JO L 395 de 30.12.1989, p. 23).
Receitas resultantes dos acordos de cooperaçªo concluídos entre a Comunidade e os Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio
Livre, com o fim de os associar ao programa comunitÆrio de cooperaçªo entre universidades europeias e de mobilidade dos estudantes eprofessores.
6 0 8 Receitas diversas afectadas às acçıes relativas à ajuda humanitÆria
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), e,
nomeadamente, o seu artigo 4.o
Eventuais participaçıes de terceiros nas acçıes relativas à ajuda humanitÆria.
As receitas eventuais darªo lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares no capítulo B7-2 1 do mapa de despesas da secçªo III « Comissªo ».
*001AABBY-PT-93*18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-93Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 93PT
CAP˝TULO 6 0  CONTRIBUI˙ÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS (continuaçªo)
6 0 9 Participaçªo de terceiros em actividades comunitÆrias
6091 R eceitas provenientes da participaçªo de países candidatos aos programas comunitÆrios
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 36 938 297 ,62
Observaçıes
Antigos nœmeros 6091e6092 (parcial)
Acordo Europeu de 23 de Dezembro de 1963 que cria uma associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaT u r q uia, por outro (JO L 217 de 29.12.1964, p. 3685).
Acordo Europeu de 1 de Março de 1971 que cria uma associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado,
e Malta, por outro (JO L 61 de 14.3.1971, p. 1).
Acordo Europeu de 14 de Maio de 1973 que cria uma associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado,
e a Repœblica de Chipre, por outro (JO L 133 de 21.5.1973, p. 1).
Acordo europeu, de 16 de Dezembro de 1991, que cria uma associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epœblica da Hungria, por outro (JO L 347 de 31.12.1993, p. 2).
Acordo europeu, de 16 de Dezembro de 1991, que cria uma associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epœblica da Polónia, por outro (JO L 348 de 31.12.1993, p. 2).
Acordo europeu, de 1 de Fevereiro de 1993, que cria uma associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epœblica da RomØnia, por outro (JO L 357 de 31.12.1994, p. 2).
Acordo europeu, de 8 de Março de 1993, que cria uma associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado,
e a Repœblica da BulgÆria, por outro (JO L 358 de 31.12.1994, p. 3).
Acordo europeu, de 4 de Outubro de 1993, que cria uma associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epœblica Eslovaca, por outro (JO L 359 de 31.12.1994, p. 2).
Acordo europeu, de 4 de Outubro de 1993, que cria uma associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epœblica Checa, por outro (JO L 358 de 31.12.1994, p. 2).
Acordo europeu, de 12 de Junho de 1995, que cria uma associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epœblica da Letónia, por outro (JO L 26 de 2.2.1998, p. 3).
Acordo europeu, de 12 de Junho de 1995, que cria uma associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epœblica da Lituânia, por outro (JO L 51 de 20.2.1998, p. 3).
Acordo europeu, de 12 de Junho de 1995, que cria uma associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epœblica da Estónia, por outro (JO L 68 de 9.3.1998, p. 3).
Acordo europeu, de 12 de Dezembro de 1998, que cria uma associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epœblica da EslovØnia, por outro (JO L 51 de 26.2.1999, p. 2).
Protocolos complementares aos acordos europeus (artigos 228.oe 238.o), que prevŒem a abertura dos programas comunitÆrios aos países
candidatos.
Receitas provenientes dos acordos de associaçªo concluídos entre a Comunidade e os países candidatos supracitados, tendo em vista a sua
participaçªo em diversos programas comunitÆrios.
As receitas eventuais darªo lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares nos capítulos respectivos do mapa de despesas da secçªo III « Comis-
sªo ».
6092 P a r ticipaçªo de terceiros em actividades comunitÆrias
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 256 291,85
Observaçıes
Antigo nœmero 6092 (parcial)
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), e,
nomeadamente, o seu artigo 4.o
*001AABBY-PT-94*18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-94Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 94PT
CAP˝TULO 6 0  CONTRIBUI˙ÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS (continuaçªo)
609 (continuaçªo)
6092 (continuaçªo)
Eventuais participaçıes de terceiros em actividades comunitÆrias.
As receitas eventuais darªo lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares nos capítulos respectivos do mapa de despesas da secçªo III « Comis-
sªo ».
6093 R eceitas provenientes da participaçªo de países terceiros em acordos de cooperaçªo aduaneira
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Decisªo n.o210/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, que adopta um programa de acçªo no domínio
aduaneiro na Comunidade (« Alfândega 2000 ») (JO L 33 de 4.2.1997 , p. 24).
Convençªo, de 20 de Maio de 1987 , sobre um regime de trânsito comum (JO L 226 de 13.8.1987 , p. 2), com a œltima redacçªo que lhe foi
dada pelas Decisıes n.o1/95, n.o2/95 e n.o3/95 da Comissªo mista CE-AECL (JO L 117 de 14.5.1996, p. 13).
Este nœmero destina-se a acolher as contribuiçıes dos países terceiros em acordos de cooperaçªo aduaneira. Trata-se, nomeadamente, do
projecto Transit e do projecto de divulgaçªo dos dados pautais e outros (por via telemÆtica).
Nos termos do disposto no n.o2 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das
Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom)n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), as receitas eventuais darªo lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares no artigo B7-8 6 0
(«Alfândega 2000 ») do mapa de despesas da secçªo III « Comissªo ».
CAP˝TULO 6 1  REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS
6 1 0 Reembolso de despesas incorridas por conta de outra instituiçªo
6100 P a r t ed op r oduto das imposiçıes CECA paga em aplicaçªo do artigo 20.odo Tratado de 8 de Abril de 1965
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
5 000 000 5 000 000 5 000 000,
Observaçıes
Decisªo 77/729/CECA do Conselho, de 21 de Novembro de 1977 , que adapta a parte das despesas administrativas da Comunidade Europeia
do Carvªo e do Aço a cobrir pelas imposiçıes sobre a produçªo de carvªo e de aço (JO L 306 de 30.11.1977 , p. 28).
Esta decisªo fixou em 5 000 000 de euros a parte das despesas administrativas da Comunidade Europeia do Carvªo e do Aço a cobrir pelas
imposiçıes.
*001AABBY-PT-95*18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-95Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 95PT
CAP˝TULO 6 1  REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuaçªo)
610 (continuaçªo)
6101 R eembolso de outras despesas incorridas por conta de outra instituiçªo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Reembolso de outras despesas incorridas por conta de outra instituiçªo cuja reafectaçªo nªo estÆ prevista no artigo 27 .odo Regulamento
Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com aœltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
Parlamento p.m.
Conselho p.m.
Comissªo: p.m.
 funcionamento p.m.
 investigaçªo e desenvolvimento tecnológico p.m.
Total p.m.
6102 R eembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra instituiçªo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 222 213,
Observaçıes
Parlamento p.m.
6103 R eembolso de subvençıes
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Parlamento p.m.
6 1 1 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vÆrios Estados-Membros
6110 Contribuiçıes a cobrar junto dos Estados que participaram em conferŒncias intergovernamentais
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Reembolso de despesas incorridas por conta de Estados-Membros que participaram em conferŒncias ou acontecimentos intergovernamen-
tais, cuja reafectaçªo nªo estÆ prevista no artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral
das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom)n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
*001AABBY-PT-96*18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-96Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 96PT
CAP˝TULO 6 1  REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuaçªo)
6 1 2 Reembolso das despesas suportadas especificamente na execuçªo de trabalhos por encomenda e contra remuneraçªo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Reembolso de despesas suportadas especificamente na execuçªo de trabalhos por encomenda e contra remuneraçªo, cuja reafectaçªo nªo
estÆ prevista no artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Euro-
peias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326
de 18.12.1999, p. 1).
6 1 3 Verbas recuperadas em aplicaçªo do artigo 8.odo Regulamento (CEE) n.o729/70
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 94
de 28.4.1970, p. 13), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o2048/88 (JO L 185 de 15.7 .1988, p. 1).
As recuperaçıes das verbas perdidas aquando do financiamento da política agrícola comum, na sequŒncia de irregularidades ou negligŒncias,
dªo lugar a pagamentos aos serviços e organismos pagadores. Essas verbas sªo lançadas por estes œltimos em diminuiçªo das despesasfinanciadas pelo Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola. Assim, uma imputaçªo das receitas só serÆ efectuada no caso em queas verbas recuperadas sejam superiores às despesas.
6 1 4 Reembolso de contribuiçıes comunitÆrias concedidas a projecto s e a acçıes, em caso de Œxito de exploraçªo comercial
6140 R eembolso de contribuiçıes comunitÆrias concedidas a projecto s e a acçıes, no domínio das novas tecnologias energØticas, em caso de Œxito
de exploraçªo comercial
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
200 000 200 000 22 331,04
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o3056/73 do Conselho, de 9 de Novembro de 1973, relativo ao apoio de projectos comunitÆrios no domínio dos
hidrocarbonetos (JO L 312 de 13.11.1973, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o1302/78 do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativo à concessªo de apoio financeiro aos projectos de exploraçªo
de fontes energØticas alternativas (JO L 158 de 16.6.1978, p. 3).
Regulamento (CEE) n.o1303/78 do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativo à concessªo de apoio financeiro a projectos de demonstraçªo
que permitam economias de energia (JO L 158 de 16.6.1978, p. 6).
Regulamento (CEE) n.o727/79 do Conselho, de 9 de Abril de 1979, que dÆ aplicaçªo, no sector da energia solar, ao Regulamento (CEE)
n.o1302/78 relativo à concessªo de apoio financeiro aos projectos de exploraçªo de fontes energØticas alternativas (JO L 93 de 12.4.1979,
p. 3).
Regulamento (CEE) n.o728/79 do Conselho, de 9 de Abril de 1979, que dÆ aplicaçªo, no sector da liquefacçªo e da gaseificaçªo de combustí-
veis ao Regulamento (CEE) n.o1302/78 relativo à concessªo de apoio financeiro aos projectos de exploraçªo de fontes energØticas alternati-
vas (JO L 93 de 12.4.1979, p. 5).
Regulamento (CEE) n.o1971/83 do Conselho, de 11 de Julho de 1983, relativo à concessªo de apoio financeiro a projectos pilotos industriais
e a projectos de demonstraçªo no domínio da liquefacçªo e da gaseificaçªo dos combustíveis sólidos (JO L 195 de 19.7 .1983, p. 1), alteradopelo Regulamento (CEE) n.o2125/84 (JO L 196 de 26.7 .1984, p. 3).
Regulamento (CEE) n.o1972/83 do Conselho, de 11 de Julho de 1983, relativo à concessªo de apoio financeiro a projectos de demonstraçªo
nos domínios da exploraçªo das fontes energØticas alternativas, das economias de energia e da substituiçªo dos hidrocarbonetos (JO L 195de 19.7 .1983, p. 6), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o2126/84 (JO L 196 de 26.7 .1984, p. 4).
*001AABBY-PT-97*18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-97Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 97PT
CAP˝TULO 6 1  REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuaçªo)
614 (continuaçªo)
6140 (continuaçªo)
Regulamento (CEE) n.o3639/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo a um programa de apoio ao desenvolvimento tecnoló-
gico no sector dos hidrocarbonetos (JO L 350 de 27 .12.1985, p. 25).
6141 R eembolso da contribuiçªo comunitÆria concedida a acçıes no domínio da informÆtica, em caso de Œxito de exploraçªo comercial
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o1996/79 do Conselho, de 11 de Setembro de 1979, relativo a um mecanismo de apoio comunitÆrio no domínio da
informÆtica (JO L 231 de 13.9.1979, p. 1).
6142 R eembolso da contribuiçªo comunitÆria concedida para projectos de demonstraçªo no domínio agro-industrial, em caso de Œxito de explo-
raçªo comercial
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Receitas provenientes de reembolsos da contribuiçªo comunitÆria concedida para projectos de demonstraçªo no domínio agro-industrial,
em caso de Œxito de exploraçªo comercial.
Nos termos do disposto no n.o1 do artigo 96.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das
Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom)n.
o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), as receitas eventuais dªo lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares no artigo B6-5 5 1 do
mapa de despesas da secçªo III « Comissªo ».
6143 R eembolso das subvençıes concedidas no âmbito de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e mØdias
empresas
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 950 503,05
Observaçıes
Decisªo da Comissªo, de 21 de Dezembro de 1988, « Lançamento de uma acçªo-piloto Eurotech Capital » (E/1783/88).
6 1 5 Reembolso de contribuiçıes comunitÆrias nªo utilizadas
6150 R eembolso de contribuiçıes nªo utilizadas do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu
de Orientaçªo e de Garantia Agrícola
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 665 922,72
Observaçıes
Reembolso de contribuiçıes do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientaçªo
e de Garantia Agrícola, cuja reafectaçªo nªo estÆ prevista na regulamentaçªo relativa ao Fundo em causa ou no artigo 27 .odo Regulamento
Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com aœltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
*001AABBY-PT-98*18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-98Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 98PT
CAP˝TULO 6 1  REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuaçªo)
615 (continuaçªo)
6151 R eembolso de subvençıes de equilíbrio orçamental nªo utilizadas
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 133,25
Observaçıes
Reembolso de subvençıes de equilíbrio orçamental cuja reafectaçªo nªo estÆ prevista no artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de De-
zembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foidada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
6152 R eembolso de bonificaçıes de juros nªo utilizadas
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 1 581,36
Observaçıes
Reembolso de bonificaçıes de juros cuja reafectaçªo nªo estÆ prevista no artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de
1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
6153 R eembolso de verbas nªo utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituiçªo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 493 423,89
Observaçıes
Reembolso de verbas nªo utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituiçªo cuja reafectaçªo nªo estÆ prevista no artigo 27 .odo
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
6158 R eembolso de contribuiçıes comunitÆrias diversas nªo utilizadas
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 5 822 661,76
Observaçıes
Reembolso de contribuiçıes comunitÆrias diversas nªo utilizadas cuja reafectaçªo nªo estÆ prevista no artigo 27 .odo Regulamento Finan-
ceiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltimaredacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
*001AABBY-PT-99*18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-99Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 99PT
CAP˝TULO 6 1  REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuaçªo)
615 (continuaçªo)
6159 R estituiçªo de adiantamentos pelos beneficiÆrios de ajudas comunitÆrias nªo reutilizadas
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
40 000 000 40 000 000 312 7 45 368,23
Observaçıes
Restituiçªo de adiantamentos pelos beneficiÆrios de ajudas comunitÆrias que nªo foram objecto de reutilizaçªo, prevista no n.o7 do artigo
7.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356
de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999,
p. 1).
6 1 6 Reembolso das despesas incorridas por conta da AgŒncia Internacional da Energia Atómica
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Reembolso por parte da AgŒncia Internacional da Energia Atómica das verbas adiantadas pela Comissªo para as inspecçıes efectuadas pelaAgŒncia no âmbito dos acordos de verificaçªo (nœmeros B4- 2000 , B 4 - 2020 e B 4 - 2021 d o mapa de despesas da secçªo III « Comis-
sªo »), que nªo sªo reafectadas, em aplicaçªo do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral dasComunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom)n.
o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
6 1 7 Reembolso das verbas pagas no âmbito da ajuda comunitÆria aos países terceiros
6170 R eembolso no âmbito da cooperaçªo com a `frica do Sul
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m.
Observaçıes
Reembolso por adjudicatÆrios ou beneficiÆrios de verbas recebidas em excesso a título da cooperaçªo para o desenvolvimento com a `frica
do Sul.
Nos termos do disposto no n.o2, alínea a), do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento
geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA,
Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), as receitas eventuais dªo lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares no artigo
B7-3 2 0 do mapa de despesas da secçªo III « Comissªo ».
6 1 8 Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar
6180 R eembolso por adjudicatÆrios ou beneficiÆrios de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 142 917 ,30
Observaçıes
Disposiçıes previstas nos avisos de concurso e nas condiçıes financeiras anexadas às cartas da Comissªo que definem as condiçıes de
concessªo da ajuda alimentar aos beneficiÆrios.
*001AABBY-PT-100*18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-100Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 100PT
CAP˝TULO 6 1  REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuaçªo)
618 (continuaçªo)
6181 R eembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiÆrios da ajuda alimentar
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 59 813,50
Observaçıes
Disposiçıes previstas nas modalidades de entrega anexadas às cartas da Comissªo que definem as condiçıes de concessªo da ajuda alimentar
aos beneficiÆrios.
6 1 9 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros
6190 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros cuja reafectaçªo nªo estÆ prevista
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros cuja reafectaçªo nªo estÆ prevista no artigo 27 .odo Regulamento Finan-
ceiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltimaredacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
6191 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisªo 94/179/Euratom do Conselho
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m.
Observaçıes
Nos termos do disposto no n.o1 do artigo 96.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das
Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom)n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), as receitas eventuais dªo lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares nos artigos B7-0 3 2 e
B7-5 2 0 do mapa de despesas da secçªo III « Comissªo ».
CAP˝TULO 6 2  RECEITAS DE SERVI˙OS PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO
6 2 0 Fornecimento a título oneroso de matØrias brutas ou cindíveis especiais [alínea b) do artigo 6.odo Tratado que institui a Comuni-
dade Europeia da Energia Atómica]
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 6.o
Receitas provenientes do fornecimento, a título oneroso, de matØrias brutas ou de matØrias cindíveis especiais aos Estados-Membros para a
execuçªo dos seus programas de investigaçªo, que nªo sªo reafectadas, em aplicaçªo do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de De-
zembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foidada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
*001AABBY-PT-101*18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-101Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 101PT
CAP˝TULO 6 2  RECEITAS DE SERVI˙OS PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO (continuaçªo)
6 2 1 Receitas de serviços prestados, a título oneroso, a Estados-Membros, pessoas ou empresas [alínea c) do artigo 6.odo Tratado que
institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica]
6210 R eembolso de alguns organismos nacionais relativo à colocaçªo de pessoal à sua disposiçªo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
 240 000 210 833,
6 2 2 Receitas de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigaçªo a terceiros contra remuneraçªo
6221 R eceitas provenientes da exploraçªo do HFR que dªo lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 9 864 019,60
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), e,
nomeadamente, o n.o1, alínea e), do seu artigo 92.o,eon .o1 do seu artigo 96.o
Receitas provenientes da exploraçªo do HFR (high-flux reactor), situado no estabelecimento de Petten do Centro Comum de Investigaçªo.
Pagamentos por parte de terceiros, nomeadamente a Alemanha e os Países Baixos, a fim de cobrir todo o tipo de despesas ligadas à explora-
çªo do HFR pelo Centro Comum de Investigaçªo.
Nos termos do disposto no n.o1 do artigo 96.odo Regulamento Financeiro, as receitas dªo lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares nos
artigos B6-1 1 1, B6-1 2 1, B6-4 4 1 e B6-4 4 3 do mapa de despesas da secçªo III « Comissªo ».
Conclusªo dos programas anterioresAs receitas estªo a cargo da Alemanha e dos Países Baixos, na proporçªo de 50 % cada.
6222 Outras receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigaçªo a terceiros contra remuneraçªo,
destinadas ao reembolso de dotaçıes inscritas no mapa de despesas
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 1 023 918,20
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), e,
nomeadamente, o n.o1, alínea e), do seu artigo 92.o
Receitas provenientes de pessoas, empresas e organismos nacionais para os quais o Centro Comum de Investigaçªo efectue trabalhos e/oupreste serviços contra remuneraçªo.
Estas dotaçıes destinam-se igualmente ao reembolso a título do fundo para adiantamento do programa comum 1988-1991.
6223 Outras receitas provenientes de serviços e trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigaçªo a terceiros contra remuneraçªo que dªo
lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 14 010 967 ,94
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), e,
nomeadamente, o n.o1, alínea e), do seu artigo 92.oeon .o1 do seu artigo 96.o
*001AABBY-PT-102*18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-102Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 102PT
CAP˝TULO 6 2  RECEITAS DE SERVI˙OS PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO (continuaçªo)
622 (continuaçªo)
6223 (continuaçªo)
Receitas provenientes de pessoas, empresas e organismos nacionais para os quais o Centro Comum de Investigaçªo efectue trabalhos e/ou
preste serviços contra remuneraçªo.
Nos termos do disposto no n.o2 do artigo 4.oA do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas poderªo dar lugar à inscriçªo de dotaçıes
suplementares nos artigos B6-1 1 1, B6-1 2 1 e B6-4 3 1 do mapa de despesas da secçªo III « Comissªo » atØ ao montante das despesasligadas a cada contrato celebrado com terceiros.
Em especial, as receitas relativas à divulgaçªo e recertificaçªo das amostras (CRM), no âmbito das actividades do Serviço Central de ReferŒn-
cia (BCR), darªo lugar à inscriçªo de dotaçıes específicas suplementares nos artigos B6-1 2 1 e B6-4 3 1 e destinar-se-ªo à cobertura dasdespesas de infra-estrutura, de funcionamento corrente e de investimento próprias desta actividade.
6224 R eceitas provenientes de licenças concedidas pela Comissªo sobre invençıes, podendo ou nªo ser objecto de uma patente, resultantes da
investigaçªo comunitÆria efectuada pelo Centro Comum de Investigaçªo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 2 884,69
Observaçıes
Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 12.o
Regulamento (CEE) n.o2380/7 4 do Conselho, de 17 de Setembro de 197 4, que estabelece o regime de difusªo dos conhecimentos aplicÆvel
aos programas de investigaçªo para a Comunidade Económica Europeia (JO L 255 de 20.9.197 4, p. 1).
Nos termos do disposto no n.o2, segundo parÆgrafo, do artigo 4.odo Regulamento Financeiro, as eventuais receitas poderªo dar lugar à
inscriçªo de dotaçıes suplementares nos artigos B6-1 1 1, B6-1 2 1, B6-4 3 1 e B6-4 3 2 do mapa de despesas da secçªo III « Comissªo ».
6225 R eceitas diversas para o Centro Comum de Investigaçªo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Receitas provenientes das contribuiçıes, donativos ou legados da parte de terceiros, em benefício de diversas actividades desenvolvidas pelo
Centro Comum de Investigaçªo.
Nos termos do disposto no n.o2, segundo travessªo, do artigo 4.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE,CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), as receitas eventuais dªo lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares a nível
dos títulos B6-1, B6-2 e B6-3.
6226 R eceitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Investigaçªo a outros serviços da Comissªo, numa base competitiva, e
que dªo lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 22 131 357 ,13
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), e,
nomeadamente, o n.o1, alínea i), do seu artigo 92.oeon .o1 do seu artigo 96.o
Receitas provenientes de outros serviços da Comissªo para os quais o Centro Comum de Investigaçªo efectue trabalhos e/ou preste serviçoscontra remuneraçªo (que nªo a título do quarto programa-quadro de investigaçªo e desenvolvimento tecnológico).
*001AABBY-PT-103*18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-103Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 103PT
CAP˝TULO 6 2  RECEITAS DE SERVI˙OS PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO (continuaçªo)
622 (continuaçªo)
6226 (continuaçªo)
Nos termos do segundo parÆgrafo do n.o2 do artigo 4.oAed on .o4 do artigo 96.odo Regulamento Financeiro, as eventuais receitas poderªo
dar lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares nos artigos B6-1 1 1, B6-1 2 1, B6-2 9 3, B6-3 9 3, B6-4 1 4, B6-4 1 5 e B6-4 3 2 do mapade despesas da presente secçªo, atØ ao montante das despesas específicas ligadas a cada contrato celebrado com outros serviços da Comissªo.
6 2 3 Receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pela Direcçªo-Geral da CiŒncia, Investigaçªo e Desenvolvimento a
terceiros contra remuneraçªo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Receitas provenientes de contratos de prestaçªo de serviços por conta de terceiros contra remuneraçªo.
Nos termos do disposto no n.o1 do artigo 96.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das
Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom)n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), as receitas eventuais dªo lugar à inscriçªo de dotaçıes quer a nível do artigo B6-4 5 1 (Centro
Comum de Investigaçªo) quer a nível do artigo B6-5 5 1 (acçªo indirecta) do mapa de despesas da secçªo III « Comissªo », em funçªo dasdespesas a cobrir.
6 2 4 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissªo sobre invençıes, podendo ou nªo ser objecto de uma patente, resultan-
tes da investigaçªo comunitÆria (acçıes indirectas)
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
20 000 20 000 0,
Observaçıes
Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 12.o
Regulamento (CEE) n.o2380/7 4 do Conselho, de 17 de Setembro de 197 4, que estabelece o regime de difusªo dos conhecimentos aplicÆvel
aos programas de investigaçªo para a Comunidade Económica Europeia (JO L 255 de 20.9.197 4, p. 1).
CAP˝TULO 6 3  CONTRIBUI˙ÕES NO ´MBITO DO ESPA˙O ECONÓMICO EUROPEU
6 3 0 Contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico
Europeu
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 61 517 144,
Observaçıes
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (JO L 1 de 3.1.1994, p. 3).
Este artigo destina-se a receber as contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre provenientes da sua
participaçªo financeira em certas actividades comunitÆrias, em conformidade com o disposto no artigo 82.oe nos Protocolos n.os3 1e3 2d o
acordo.
A totalidade da participaçªo prevista resulta da recapitulaçªo incluída para informaçªo no anexo III da parte B do mapa de despesas da
secçªo III « Comissªo ».
As contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre sªo colocadas à disposiçªo da Comissªo, em conformi-
dade com o disposto nos artigos 1.oe3 .odo Protocolo n.o32 do acordo.
*001AABBY-PT-104*18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-104Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 104PT
CAP˝TULO 6 3  CONTRIBUI˙ÕES NO ´MBITO DO ESPA˙O ECONÓMICO EUROPEU (continuaçªo)
630 (continuaçªo)
Os montantes das contribuiçıes imputados ao presente artigo, que constituem « receitas afectadas », nos termos do n.o2 do artigo 4.odo
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), dªo
lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondentes.
*001AABBY-PT-105*18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-105Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 105PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 7 0CAP˝TULO70J U R O SD EM O R A
700 Juros de mora
7000 Juros exigíveis na sequŒncia de atraso na inscriçªo nas contas junto dos Tesouros
dos Estados-Membros p.m. p.m. 5 938 144,83
7001 Outros juros de mora p.m. p.m. 5 153 259,36
Total do artigo 7 0 0 p.m. p.m. 11 091 404,19
TOTAL DO CAP˝TULO 7 0 p.m. p.m. 11 091 404,19
CAP˝TULO 7 1CAP˝TULO71M U L T A S
710 Multas e sançıes p.m. p.m. 23 013 000,
711 Cobrança de multas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas con-
tra os interesses financeiros da Comunidade Europeia p.m. p.m. 0,
712 Sançıes e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de nªo exe-
cuçªo de um acórdªo do Tribunal de Justiça que declare verifcado o incumpri-mento das obrigaçıes que lhes incumbem por força do Tratado p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 7 1 p.m. p.m. 23 013 000,
Total do título 7 p.m. p.m. 34 104 404,19T˝TULO 7
JUROS DE MORA E MULTAS
CAP˝TULO 7 0  JUROS DE MORA
CAP˝TULO 7 1  MULTASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 106PT
*001AABPL-PT-106*18:51-(09/02) - 001AABPL-PT-106
T˝TULO 7
JUROS DE MORA E MULTAS
CAP˝TULO 7 0  JUROS DE MORA
7 0 0 Juros de mora
7000 J u r o se xigíveis na sequŒncia de atraso na inscriçªo nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 5 938 144,83
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), e,
nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 33.o
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom rela-
tiva ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regula-mento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3), e, nomeadamente, o seu artigo 11.o
7001 Outros juros de mora
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 5 153 259,36
Observaçıes
Regulamento n.o17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de aplicaçªo dos artigos 85.oe 86.odo Tratado (JO 13
de 21.2.1962, p. 204/62), alterado e completado pelos Regulamentos:
n .o59 (JO 58 de 10.7 .1962, p. 1655/62),
n .o118/63/CEE (JO 162 de 7 .11.1963, p. 2696/63),
 (CEE) n.o2822/71 (JO L 285 de 29.12.1971, p. 49).
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), e,
nomeadamente, o seu artigo 49.o
Regulamento (CEE) n.o4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposiçıes de aplicaçªo do Regulamento
(CEE) n.o2052/88 no que respeita à coordenaçªo entre as intervençıes dos diferentes Fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do
Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 37 4 de 31.12.1988, p. 1), alterado peloRegulamento (CE) n.o3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11), e, nomeadamente, o seu artigo 24.o
Regulamento (CEE) n.o4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operaçıes de concentraçªo de empresas
(JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versªo rectificada: JO L 257 de 21.9.1990, p. 13), e, nomeadamente, os seus artigos 14.oe1 5 .o
Regulamento (CEE) n.o1865/90 da Comissªo, de 2 de Julho de 1990, relativo aos juros de mora a pagar em caso de reembolso tardio das
contribuiçıes dos Fundos estruturais (JO L 170 de 3.7 .1990, p. 35).
CAP˝TULO 7 1  MULTAS
7 1 0 Multas e sançıes
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 23 013 000,
Observaçıes
Regulamento n.o11 do Conselho, de 27 de Junho de 1960, relativo à supressªo de discriminaçıes em matØria de preços e condiçıes de
transporte, adoptado em execuçªo do disposto no n.o3 do artigo 79.odo Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (JO 52
de 16.8.1960, p. 1121/60), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o3626/84 (JO L 335 de 22.12.1984, p. 4), e, nomeadamente, os seus artigos 17 .o
e1 8 .o
*001AABPL-PT-107*18:51-(09/02) - 001AABPL-PT-107Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 107PT
CAP˝TULO 7 1  MULTAS (continuaçªo)
710 (continuaçªo)
Regulamento n.o17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de aplicaçªo dos artigos 85.oe 86.odo Tratado (JO 13
de 21.2.1962, p. 204/62), alterado e completado pelos Regulamentos:
n .o59 (JO 58 de 10.7 .1962, p. 1655/62),
n .o118/63/CEE (JO 162 de 7 .11.1963, p. 2696/63),
 (CEE) n.o2822/71 (JO L 285 de 29.12.1971, p. 49),
e, nomeadamente, os seus artigos 15.oe1 6 .o
Regulamento (CEE) n.o1017/68 do Conselho, de 19 de Julho de 1968, relativo à aplicaçªo de regras de concorrŒncia nos sectores dos
transportes ferroviÆrios, rodoviÆrios e por via navegÆvel (JO L 175 de 23.7 .1968, p. 1), e, nomeadamente, os seus artigos 22.oe 23.o
Regulamento (CEE) n.o4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operaçıes entre empresas (JO L 395
de 30.12.1989, p. 1; versªo rectificada: JO L 257 de 21.9.1990, p. 13), e, nomeadamente, os seus artigos 14.oe1 5 .o
7 1 1 Cobrança de multas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Euro-
peia
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Decisªo 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293
de 12.11.1994, p. 9).
Regulamento (CEE) n.o2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro ComunitÆrio (JO L 302
de 19.10.1992, p. 1).
Proposta alterada de decisªo do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissªo em 2 de Junho de 1999, que altera a Decisªo
n.o210/97/CE de 19 de Dezembro de 1996, que estabelece a adopçªo de um programa de acçªo a favor dos serviços aduaneiros comunitÆ-
rios (« Alfândega 2000 ») [COM(1999) 253 final].
7 1 2 Sançıes e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de nªo execuçªo de um acórdªo do Tribunal de Justiça que
declare verifcado o incumprimento das obrigaçıes que lhes incumbem por força do Tratado
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 171o, introduzido pelo Tratado da Uniªo Europeia
(artigo G, ponto 51).
*001AABPL-PT-108*18:51-(09/02) - 001AABPL-PT-108Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 108PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 8 0CAP˝TULO80RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS
800 Garantia da Comunidade Europeia à contracçªo de emprØstimos comunitÆrios
destinados ao apoio das balanças de pagamentos p.m. p.m. 0,
801 Garantia da Comunidade Europeia à contracçªo de emprØstimos Euratom p.m. p.m. 0,
802 Garantia da Comunidade Europeia à contracçªo de emprØstimos destinados à
promoçªo do investimento na Comunidade (novo instrumento comunitÆrio) p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 8 0 p.m. p.m. 0,
CAP˝TULO 8 1CAP˝TULO81 E M PRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSˆO
810 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos especiais e dos capitais de risco,
concedidos no âmbito da cooperaçªo financeira com os países terceiros da baciamediterrânica 19 517 000 19 886 000 17 664 376,89
811 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos concedidos pela Comissªo para
a melhoria das condiçıes de habitaçªo dos trabalhadores migrantes 33 840 35 000 41 7 45,28
812 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos à construçªo concedidos pela
Comissªo a funcionÆrios das instituiçıes 12 000 16 000 17 97 4,42
813 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos e dos capitais de risco concedi-
dos pela Comissªo no âmbito da operaçªo EC Investment Partners nos países
em desenvolvimento da AmØrica Latina, da `sia e do Mediterrâneo e na `fricado Sul p.m. p.m. 0,
814 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos concedidos aos países mais
imediatamente afectados pela crise do Golfo p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 8 1 19 562 840 19 937 000 17 724 096,59
CAP˝TULO 8 2CAP˝TULO82RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS AOS PA˝SES TERCEIROS
820 Garantia da Comunidade Europeia ao programa de contracçªo de emprØstimos
pela Comunidade para a concessªo de uma assistŒncia financeira a favor dospaíses terceiros da bacia mediterrânica p.m. p.m. 0,T˝TULO 8
CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS
CAP˝TULO 8 0  RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS NOS
ESTADOS-MEMBROS
CAP˝TULO 8 1  EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSˆOCAP˝TULO 8 2  RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS AOS
PA˝SES TERCEIROSJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 109PT
*001AABRN-PT-109*18:52-(09/02) - 001AABRN-PT-109
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
821 Garantia da Comunidade Europeia a um emprØstimo contraído pela Comuni-
dade para concessªo de uma assistŒncia financeira aos países terceiros da EuropaCentral e Oriental p.m. p.m. 0,
823 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracçªo de emprØsti-
mos pela Comunidade para a concessªo de uma assistŒncia financeira a favordos países da Comunidade de Estados Independentes e da Mongólia p.m. p.m. 0,
825 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracçªo de emprØsti-
mos pela Comunidade para a concessªo de uma assistŒncia financeira a favordos países dos Balcªs ocidentais p.m.
826 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos Euratom destinados a
financiar o melhoramento da eficÆcia e da segurança do parque nuclear dospaíses da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independen-tes p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 8 2 p.m. p.m. 0,
CAP˝TULO 8 3
CAP˝TULO83RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PA˝SES TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS
830 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos concedidos pelo Banco
Europeu de Investimento a países terceiros da bacia mediterrânica p.m. p.m. 0,
831 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos concedidos pelo Banco
Europeu de Investimento nos países terceiros da Europa Central e Oriental e daparte ocidental dos Balcªs p.m. p.m. 0,
832 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos concedidos pelo Banco
Europeu de Investimento aos restantes países terceiros p.m. p.m. 0,
834 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos concedidos pelo Banco
Europeu de Investimento à `frica do Sul p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 8 3 p.m. p.m. 0,
CAP˝TULO 8 4CAP˝TULO84RECEITAS RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA
841 TransferŒncia do excedente do Fundo de Garantia p.m. p.m. 66 000 000,
TOTAL DO CAP˝TULO 8 4 p.m. p.m. 66 000 000,CAP˝TULO 8 2  RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS AOS
PA˝SES TERCEIROS (continuaçªo)
CAP˝TULO 8 3  RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PA˝SES
TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS
CAP˝TULO 8 4  RECEITAS RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE GARANTIAJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 110PT
*001AABRN-PT-110*18:52-(09/02) - 001AABRN-PT-110
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 8 5CAP˝TULO85RENDIMENTOS DAS PARTICIPA˙ÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA
850 Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento p.m. p.m. 1 200 000,
TOTAL DO CAP˝TULO 8 5 p.m. p.m. 1 200 000,
Total do título 8 19 562 840 19 937 000 84 924 096,59CAP˝TULO 8 5  RENDIMENTOS DAS PARTICIPA˙ÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIAJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 111PT
*001AABRN-PT-111*18:52-(09/02) - 001AABRN-PT-111
T˝TULO 8
CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS
CAP˝TULO 8 0  RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS NOS
ESTADOS-MEMBROS
8 0 0 Garantia da Comunidade Europeia à contracçªo de emprØstimos comunitÆrios destinados ao apoio das balanças de pagamentos
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o397/75 do Conselho, de 17 de Fevereiro 1975, relativo à contracçªo de emprØstimos comunitÆrios (JO L 46
de 20.2.1975, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o682/81 do Conselho, de 16 de Março de 1981, que organiza o mecanismo de contracçªo de emprØstimos comunitÆ-
rios destinados ao apoio das balanças de pagamentos dos Estados-Membros (JO L 73 de 19.3.1981, p. 1).
Decisªo 83/298/CEE do Conselho, de 16 de Maio de 1983, relativo a um emprØstimo comunitÆrio a favor da Repœblica Francesa (JO L 153
de 11.6.1983, p. 44).
Regulamento (CEE) n.o1131/85 do Conselho, de 30 de Abril de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.o682/81, que organiza o meca-
nismo de contracçªo de emprØstimos comunitÆrios destinados ao apoio das balanças de pagamentos dos Estados-Membros (JO L 118de 1.5.1985, p. 59).
Acto, de 12 de Junho de 1985, relativo às condiçıes de adesªo do Reino de Espanha e da Repœblica Portuguesa e às adaptaçıes aos Tratados
(JO L 302 de 15.11.1985, p. 23), e, nomeadamente, a Declaraçªo da Comunidade Económica Europeia constante da acta final relativa àaplicaçªo do mecanismo dos emprØstimos comunitÆrios a favor de Portugal.
Decisªo 85/543/CEE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1985, relativa à contracçªo de um emprØstimo comunitÆrio a favor da Repœblica
HelØnica (JO L 341 de 19.12.1985, p. 17).
Regulamento (CEE) n.
o1969/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo à instituiçªo de um mecanismo œnico de apoio financeiro a
mØdio prazo das balanças de pagamentos dos Estados-Membros (JO L 178 de 8.7 .1988, p. 1).
Decisªo 91/136/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativa à concessªo de um emprØstimo comunitÆrio a favor da Repœblica HelØ-
nica (JO L 66 de 13.3.1991, p. 22).
Decisªo 93/67/CEE do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, relativa à concessªo de um emprØstimo comunitÆrio a favor da Repœblica Italiana
(JO L 22 de 30.1.1993, p. 121).
A garantia da Comunidade Europeia diz respeito aos emprØstimos contraídos nos mercados de capitais ou junto de instituiçıes financeiras.
A dívida em capital dos emprØstimos que podem ser concedidos aos Estados-Membros estÆ limitada a 14 mil milhıes de euros.
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicaçªo dos direitos relacionados com a intervençªo da garantia a título
do artigo B0-2 0 0 do mapa de despesas da secçªo III « Comissªo » na medida em que estas receitas nªo tenham sido imputadas enquantodeduçªo das despesas, nos termos do n.o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento
geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA,Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
O anexo II da parte B da secçªo III apresenta um resumo das operaçıes de contracçªo e de concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da
dívida em capital e juros.
8 0 1 Garantia da Comunidade Europeia à contracçªo de emprØstimos Euratom
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Decisªo 77/270/Euratom do Conselho, de 29 de Março de 1977 , que habilita a Comissªo a contrair emprØstimos Euratom tendo em vistauma contribuiçªo para o financiamento das centrais nucleares de potŒncia (JO L 88 de 6.4.1977 , p. 9).
Decisªo 77/271/Euratom do Conselho, de 29 de Março de 1977 , relativa à aplicaçªo da Decisªo 77/270/Euratom, que habilita à Comissªo a
contrair emprØstimos Euratom tendo em vista uma contribuiçªo para o financiamento das centrais nucleares de potŒncia (JO L 88 de 6.4.1977 ,p. 11).
Decisªo 80/29/Euratom do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, que altera a Decisªo 77/271/Euratom, relativa à aplicaçªo à Decisªo
77/270/Euratom, que habilita a Comissªo a contrair emprØstimos Euratom tendo em vista uma contribuiçªo para o financiamento dascentrais nucleares de potŒncia (JO L 12 de 17 .1.1980, p. 28).
Decisªo 82/170/Euratom do Conselho, de 15 de Março de 1982, que altera a Decisªo 77/271/Euratom no que diz respeito ao montante total
dos emprØstimos Euratom que a Comissªo estÆ habilitada a contrair destinados à contribuiçªo para o financiamento das centrais nuclearesde potŒncia (JO L 78 de 24.3.1982, p. 21).
*001AABRN-PT-112*18:52-(09/02) - 001AABRN-PT-112Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 112PT
CAP˝TULO 8 0  RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS NOS
ESTADOS-MEMBROS (continuaçªo)
801 (continuaçªo)
Decisªo 85/537/Euratom do Conselho, de 5 de Dezembro de 1985, que altera a Decisªo 77/271/Euratom no que diz respeito ao montante
total dos emprØstimos Euratom que a Comissªo estÆ habilitada a contrair destinados à contribuiçªo para o financiamento das centraisnucleares de potŒncia (JO L 334 de 12.12.1985, p. 23).
Decisªo 90/212/Euratom do Conselho, de 23 de Abril de 1990, que altera a Decisªo 77/271/Euratom relativa à aplicaçªo da Decisªo
77/270/Euratom que habilita a Comissªo a contrair emprØstimos Euratom tendo em vista uma contribuiçªo para o financiamento dascentrais nucleares de potŒncia (JO L 112 de 3.5.1990, p. 26).
O montante total dos emprØstimos Euratom autorizados estÆ fixado em 4 mil milhıes de euros dos quais mil milhıes pela Decisªo
77/270/Euratom, mil milhıes pela Decisªo 82/170/Euratom, mil milhıes pela Decisªo 85/537/Euratom e mil milhıes pela Decisªo90/212/Euratom.
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicaçªo dos direitos relacionados com a intervençªo da garantia a título
do artigo B0-2 0 1 do mapa de despesas da secçªo III « Comissªo » na medida em que estas receitas nªo tenham sido imputadas em deduçªodas despesas, nos termos do n.
o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das
Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o
2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
O anexo II da parte B da secçªo III apresenta um resumo das operaçıes de contracçªo e de concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da
dívida em capital e juros.
8 0 2 Garantia da Comunidade Europeia à contracçªo de emprØstimos destinados à promoçªo do investimento na Comunidade (novo
instrumento comunitÆrio)
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Decisªo 78/870/CEE do Conselho, de 16 de Outubro de 1978, que habilita a Comissªo a contrair emprØstimos com vista a promover o
investimento na Comunidade (JO L 298 de 25.10.1978, p. 9).
Decisªo 79/486/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1979, relativa à aplicaçªo da Decisªo 78/870/CEE, que habilita a Comissªo a contrair
emprØstimos com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 125 de 22.5.1979, p. 16).
Decisªo 80/739/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1980, relativa à segunda aplicaçªo da Decisªo 78/870/CEE, que habilita a Comissªo a
contrair emprØstimos com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 205 de 7 .8.1980, p. 19).
Decisªo 80/1103/CEE do Conselho, de 25 de Novembro de 1980, que completa, no que diz respeito à afectaçªo de uma parte da segunda
fracçªo de emprØstimos, a Decisªo 80/739/CEE, que dÆ segunda aplicaçªo à Decisªo 78/870/CEE, que habilita a Comissªo a contrair emprØs-timos com o fim de promover o investimento na Comunidade (JO L 326 de 2.12.1980, p. 19).
Decisªo 81/19/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1981, relativa à ajuda excepcional da Comunidade a favor da reconstruçªo de zonas
sinistradas pelo sismo ocorrido na ItÆlia em Novembro de 1980 (JO L 37 de 10.2.1981, p. 21).
Decisªo 81/1013/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1981, relativa à ajuda excepcional da Comunidade a favor da reconstruçªo de
zonas sinistradas pelo sismo ocorrido na GrØcia em Fevereiro/Março de 1981 (JO L 367 de 23.12.1981, p. 27).
Decisªo 82/169/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1982, que habilita a Comissªo a contrair emprØstimos com vista a promover o
investimento na Comunidade (JO L 78 de 24.3.1982, p. 19).
Decisªo 82/268/CEE do Conselho, de 26 de Abril de 1982, relativa a aplicaçªo da Decisªo 82/169/CEE, que habilita a Comissªo a contrair
emprØstimos com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 116 de 30.4.1982, p. 16).
Decisªo 83/200/CEE do Conselho, de 19 de Abril de 1983, que habilita a Comissªo a contrair emprØstimos a título do Novo Instrumento
ComunitÆrio com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 112 de 28.4.1983, p. 26).
Decisªo 83/308/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1983, relativa a aplicaçªo da Decisªo 83/200/CEE, que habilita a Comissªo a contrair
emprØstimos a título do Novo Instrumento ComunitÆrio com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 164 de 23.6.1983,p. 31).
Decisªo 84/383/CEE do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativa à aplicaçªo da Decisªo 83/200/CEE, que habilita a Comissªo a contrair
emprØstimos a título do Novo Instrumento ComunitÆrio com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 208 de 3.8.1984,p. 53).
Decisªo 87/182/CEE do Conselho, de 9 de Março de 1987 , que permite à Comissªo contrair emprØstimos a título do Novo Instrumento
ComunitÆrio com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 71 de 14.3.1987 , p. 34).
O montante mÆximo dos emprØstimos autorizados estÆ fixado em 6830 milhıes de euros, dos quais mil milhıes pela Decisªo 78/870/CEE,
mil milhıes pela Decisªo 82/169/CEE, 1080 milhıes pelas Decisıes 81/19/CEE e 81/1013/CEE, dos quais hÆ que deduzir os montantes dosemprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento sobre os seus recursos próprios para os mesmos fins, 3 mil milhıes pelaDecisªo 83/200/CEE e 750 milhıes pela Decisªo 87/182/CEE.
*001AABRN-PT-113*18:52-(09/02) - 001AABRN-PT-113Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 113PT
CAP˝TULO 8 0  RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS NOS
ESTADOS-MEMBROS (continuaçªo)
802 (continuaçªo)
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicaçªo dos direitos relacionados com a intervençªo da garantia a título
do artigo B0-2 0 2 do mapa de despesas da secçªo III « Comissªo » na medida em que estas receitas nªo tenham sido imputadas enquantodeduçªo das despesas, nos termos do n.o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento
geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA,Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
O anexo II da parte B da secçªo III apresenta um resumo das operaçıes de contracçªo e de concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da
dívida, em capital e juros.
CAP˝TULO 8 1  EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSˆO
8 1 0 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos especiais e dos capitais de risco, concedidos no âmbito da cooperaçªo financeira
com os países terceiros da bacia mediterrânica
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
19 517 000 19 886 000 17 664 376,89
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a registar os reembolsos do capita leop r oduto dos juros de emprØstimos especiais e de capitais de risco concedidos
por meio das dotaçıes previstas nos capítulos B7-4 0 e B7-4 1 do mapa de despesas da secçªo III « Comissªo » a favor dos países terceiros dabacia mediterrânica.
As receitas realizadas excedem, normalmente, os montantes previsionais inscritos no orçamento, em virtude do pagamento dos juros relati-
vos a emprØstimos especiais e capitais de risco que ainda possam ser desembolsados durante o exercício precedente, bem como durante oexercício em curso (os juros relativos aos emprØstimos especiais e aos capitais de risco correm a partir do momento do desembolso; osprimeiros sªo pagos por semestre; os segundos, em geral, por anualidades).
8 1 1 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos concedidos pela Comissªo para a melhoria das condiçıes de habitaçªo dos traba-
lhadores migrantes
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
33 840 35 000 41 7 45,28
Observaçıes
Os emprØstimos concedidos aos trabalhadores migrantes por intermØdio de uma parte das dotaçıes do nœmero B3- 4110 d o mapa de
despesas da secçªo III « Comissªo » produzem juros e dªo lugar a reembolsos de capital.
8 1 2 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos à construçªo concedidos pela Comissªo a funcionÆrios das instituiçıes
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
12 000 16 000 17 97 4,42
Observaçıes
Os emprØstimos à construçªo concedidos aos funcionÆrios produzem juros e dªo lugar a reembolsos de capital.
*001AABRN-PT-114*18:52-(09/02) - 001AABRN-PT-114Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 114PT
CAP˝TULO 8 1  EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSˆO (continuaçªo)
8 1 3 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos e dos capitais de risco concedidos pela Comissªo no âmbito da operaçªo EC
Investment Partners nos países em desenvolvimento da AmØrica Latina, da `sia e do Mediterrâneo e na `frica do Sul
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o213/96 do Conselho, de 29 de Janeiro de 1996, relativo à execuçªo do instrumento financeiro European Communities
Investment Partners destinado a países da AmØrica Latina, da `sia e do Mediterrâne o e à `frica do Sul (JO L 28 de 6.2.1996, p. 2).
Este artigo destina-se a registar os reembolsos do capita leop r oduto dos juros dos emprØstimos e dos capitais de risco concedidos por meio
das dotaçıes previstas no artigo B7-8 7 2 do mapa de despesas da secçªo III « Comissªo » respeitantes à operaçªo EC Investment Partners.
8 1 4 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos concedidos aos países mais imediatamente afectados pela crise do Golfo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o3557/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, relativo à assistŒncia financeira a favor dos países mais imediata-
mente afectados pela crise do Golfo (JO L 347 de 12.12.1990, p. 1).
CAP˝TULO 8 2  RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS AOS
PA˝SES TERCEIROS
8 2 0 Garantia da Comunidade Europeia ao programa de contracçªo de emprØstimos pela Comunidade para a concessªo de uma assis-
tŒncia financeira a favor dos países terceiros da bacia mediterrânica
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Decisªo 91/510/CEE do Conselho, de 23 de Setembro de 1991, relativa à concessªo de um emprØstimo a mØdio prazo à ArgØlia (JO L 272
de 28.9.1991, p. 90).
Decisªo 94/938/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à concessªo de uma assistŒncia macrofinanceira suplementar à
ArgØlia (JO L 366 de 31.12.1994, p. 28).
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicaçªo dos direitos relacionados com a intervençªo da garantia a título
do artigo B0-2 1 0 do mapa de despesas da secçªo III « Comissªo » na medida em que estas receitas nªo tenham sido imputadas enquantodeduçªo das despesas, nos termos do n.o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento
geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA,Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
O anexo II da parte B da secçªo III apresenta um resumo das operaçıes de contracçªo e concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da
dívida em capital e juros.
*001AABRN-PT-115*18:52-(09/02) - 001AABRN-PT-115Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 115PT
CAP˝TULO 8 2  RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS AOS
PA˝SES TERCEIROS (continuaçªo)
8 2 1 Garantia da Comunidade Europeia a um emprØstimo contraído pela Comunidade para concessªo de uma assistŒncia financeira
aos países terceiros da Europa Central e Oriental
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Decisªo 91/106/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1991, relativa à concessªo de assistŒncia financeira a mØdio prazo à Repœblica
Federativa Checa e Eslovaca (JO L 56 de 2.3.1991, p. 24).
Decisªo 91/310/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativa à concessªo suplementar de assistŒncia financeira a mØdio prazo à
Hungria (JO L 17 4 de 3.7 .1991, p. 34).
Decisªo 91/311/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativa à concessªo de assistŒncia financeira a mØdio prazo à BulgÆria (JO L 17 4
de 3.7 .1991, p. 36).
Decisªo 91/384/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, relativa à concessªo de assistŒncia financeira a mØdio prazo à RomØnia (JO L 208
de 30.7 .1991, p. 64).
Decisªo 92/511/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à concessªo de assistŒncia financeira suplementar a mØdio prazo à
BulgÆria (JO L 317 de 31.10.1992, p. 94).
Decisªo 92/542/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1992, relativa à concessªo de assistŒncia financeira a mØdio prazo à Estónia, à
Letónia e à Lituânia (JO L 351 de 2.12.1992, p. 29).
Decisªo 92/551/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, relativa à concessªo de assistŒncia financeira suplementar a mØdio prazo à
RomØnia (JO L 353 de 3.12.1992, p. 30).
Decisªo 94/369/CE do Conselho, de 20 de Junho de 1994, relativa à concessªo de uma assistŒncia microfinanceira suplementar à RomØnia
(JO L 168 de 2.7 .1994, p. 29).
Decisªo 97/472/CE do Conselho, de 22 de Julho de 1997 , relativa à concessªo de uma assistŒncia macrofinanceira suplementar a longo prazo
à BulgÆria (JO L 200 de 29.7 .1997 , p. 61).
Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em ... de 1999, relativa à concessªo de uma nova assistŒncia macrofinanceira
de 100 milhıes de euros à BulgÆria [COM(1999) ... final].
A separaçªo ocorrida em 1 de Janeiro de 1993 entre a Repœblica Chec a e a EslovÆquia traduz-se por uma alteraçªo do contrato de emprØs-
timo a fim de repartir o montante do emprØstimo entre cada uma das duas repœblicas em questªo.
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicaçªo dos direitos relacionados com a intervençªo da garantia a título
do artigo B0-2 1 1 do mapa de despesas da secçªo III « Comissªo » na medida em que estas receitas nªo tenham sido imputadas enquantodeduçªo das despesas, nos termos do n.o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento
geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA,Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
O anexo II da parte B da secçªo III apresenta um resumo das operaçıes de contracçªo e concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da
dívida em capital e juros.
8 2 3 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracçªo de emprØstimos pela Comunidade para a concessªo de uma
assistŒncia financeira a favor dos países da Comunidade de Estados Independentes e da Mongólia
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Decisªo 91/658/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativa à concessªo de um emprØstimo a mØdio prazo à antiga Uniªo
SoviØtica e suas repœblicas (JO L 362 de 31.12.1991, p. 89).
Decisªo 94/346/CE do Conselho, de 13 de Junho de 1994, relativa à concessªo de assistŒncia macrofinanceira à MoldÆvia (JO L 155
de 22.6.1994, p. 27).
Decisªo 94/940/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à concessªo de assistŒncia macrofinanceira à Ucrânia (JO L 366
de 31.12.1994, p. 32).
Decisªo 95/132/CE do Conselho, de 10 de Abril de 1995, relativa à concessªo de assistŒncia macrofinanceira à Bielorrœssia (JO L 89
de 21.4.1995, p. 28).
Decisªo 95/442/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativa à concessªo de assistŒncia macrofinanceira suplementar à Ucrânia
(JO L 258 de 28.10.1995, p. 63).
Decisªo 96/242/CE do Conselho, de 25 de Março de 1996, relativa à concessªo de uma assistŒncia macrofinanceira suplementar à MoldÆvia
(JO L 80 de 30.3.1996, p. 60).
Decisªo 97/787/CE do Conselho, de 17 de Novembro de 1997 , relativa à concessªo de uma assistŒncia financeira excepcional à ArmØnia e à
Geórgia (JO L 322 de 25.11.1997 , p. 37).
*001AABRN-PT-116*18:52-(09/02) - 001AABRN-PT-116Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 116PT
CAP˝TULO 8 2  RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS AOS
PA˝SES TERCEIROS (continuaçªo)
823 (continuaçªo)
Decisªo 98/592/CE do Conselho, de 15 de Outubro de 1998, relativa à concessªo de uma assistŒncia macrofinanceira suplementar à Ucrânia
(JO L 284 de 22.10.1998, p. 45).
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicaçªo dos direitos relacionados com a intervençªo da garantia a título
do artigo B0-2 1 3 do mapa de despesas da secçªo III « Comissªo » na medida em que estas receitas nªo tenham sido imputadas enquantodeduçªo das despesas, nos termos do n.o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento
geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA,Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
O anexo II da parte B da secçªo III apresenta um resumo das operaçıes de contracçªo e concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da
dívida em capital e juros.
8 2 5 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracçªo de emprØstimos pela Comunidade para a concessªo de uma
assistŒncia financeira a favor dos países dos Balcªs ocidentais
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m.
Observaçıes
Novo artigo
Antigo artigo 8 2 0 (parcial)
Decisªo 97/471/CE do Conselho, de 22 de Julho de 1997 , relativa à concessªo de uma assistŒncia macrofinanceira a longo prazo à antiga
Repœblica Jugoslava da Macedónia (JO L 200 de 29.7 .1997 , p. 59).
Decisªo 1999/282/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa à concessªo de uma assistŒncia macrofinanceira à Albânia (JO L 110
de 28.4.1999, p. 13).
Decisªo 1999/325/CE do Conselho, de 10 de Maio de 1999, relativa à concessªo de uma assistŒncia macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina
no valor mÆximo de 30 milhıes de euros em capital, sob forma de um emprØstimo por 15 anos (JO L 123 de 13.5.1999, p. 57).
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicaçªo dos direitos relacionados com a intervençªo da garantia a título
do artigo B0-2 1 5 do mapa de despesas da secçªo III « Comissªo », na medida em que estas receitas nªo tenham sido imputadas enquantodeduçªo das despesas, nos termos do n.o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento
geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA,Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
O anexo II da parte B da secçªo III apresenta um resumo das operaçıes de contracçªo e concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da
dívida em capital e juros.
8 2 6 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos Euratom destinados a financiar o melhoramento da eficÆcia e da segurança
do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Decisªo 94/179/Euratom do Conselho, de 21 de Março de 1994, que altera a Decisªo 77/270/Euratom, com vista a habilitar a Comissªo a
contrair emprØstimos Euratom com o objectivo de contribuir para o financiamento da melhoria do grau de segurança e de eficÆcia do parquenuclear de certos países terceiros (JO L 84 de 29.3.1994, p. 41).
Para a base legal dos emprØstimos Euratom, ver observaçıes do artig o801 .
O montante mÆximo dos emprØstimos Euratom contraídos em benefício dos países membros e de países terceiros continua fixado em
4 mil milhıes de euros, tal como Ø indicado no artig o801 .
*001AABRN-PT-117*18:52-(09/02) - 001AABRN-PT-117Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 117PT
**
CAP˝TULO 8 2  RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS AOS
PA˝SES TERCEIROS (continuaçªo)
826 (continuaçªo)
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicaçªo dos direitos relacionados com a intervençªo da garantia a título
do artigo B0-2 1 6 do mapa de despesas da secçªo III « Comissªo », na medida em que estas receitas nªo tenham sido imputadas enquantodeduçªo das despesas, nos termos do n.o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento
geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA,Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
O anexo II da parte B da secçªo III apresenta um resumo das operaçıes de contracçªo e concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da
dívida em capital e juros.
CAP˝TULO 8 3  RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PA˝SES TERCEI-
ROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS
8 3 0 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros da bacia
mediterrânica
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Decisªo do Conselho, de 8 de Março de 1977 (protocolos « Mediterrâneo »).
Decisªo 78/666/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, relativa à conclusªo do protocolo financeiro entre a Comunidade Económica
Europei a e a GrØcia (JO L 225 de 16.8.1978, p. 25).
Regulamento (CEE) n.o2210/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de cooperaçªo entre a Comunidade Econó-
mica Europei aeaR epœblica DemocrÆtica e Popular da ArgØlia (JO L 263 de 27 .9.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2211/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de cooperaçªo entre a Comunidade Econó-
mica Europei aeoR eino de Marrocos (JO L 264 de 27 .9.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2212/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de cooperaçªo entre a Comunidade Econó-
mica Europei aeaR epœblica da Tunísia (JO L 265 de 27 .9.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2213/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, relativo à conclusªo do Acordo de cooperaçªo entre a Comuni-
dade Económica Europei aeaR epœblica `rabe do Egipto (JO L 266 de 27 .9.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2216/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, relativo à conclusªo do acordo de cooperaçªo entre a Comuni-
dade Económica Europei aeaR epœblica `rabe Síria (JO L 269 de 27 .9.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2237/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, relativo à conclusªo do protocolo financeiro e do protocolo
adicional ao acordo entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica Portuguesa (JO L 27 4 de 29.9.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o1273/80 do Conselho, de 23 de Maio de 1980, relativo à conclusªo de um protocolo interino entre a Comunidade
Económica Europei aeaR epœblica Socialista Federativa da JugoslÆvia relativo à criaçªo antecipada do Protocolo n.o2 do acordo de coopera-
çªo (JO L 130 de 27 .5.1980, p. 98).
Regulamento (CEE) n.o3323/80 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1980, respeitante à conclusªo de Acordo sob forma de Troca de Cartas
entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica Portuguesa relativo à execuçªo de uma ajuda « prØ-adesªo » a favor de Portugal
(JO L 349 de 23.12.1980, p. 1).
Decisªo do Conselho, de 4 de Junho de 1981 (cooperaçªo financeira com a Espanha).Decisªo do Conselho, de 19 de Julho de 1982 (ajuda excepcional suplementar à reconstruçªo do Líbano).Regulamento (CEE) n.
o3177/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusªo do Protocolo relativo à cooperaçªo
financeira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica DemocrÆtica e Popular da ArgØlia (JO L 337 de 29.11.1982, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o3178/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusªo do Protocolo relativo à cooperaçªo
financeira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica `rabe do Egipto (JO L 337 de 29.11.1982, p. 8).
Regulamento (CEE) n.o3179/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusªo do Protocolo relativo à cooperaçªo
financeira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeoR eino Hachemita da Jordânia (JO L 337 de 29.11.1982, p. 15).
Regulamento (CEE) n.o3180/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusªo do Protocolo relativo à cooperaçªo
financeira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica Libanesa (JO L 337 de 29.11.1982, p. 22).
Regulamento (CEE) n.o3181/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à conclusªo do Protocolo relativo à cooperaçªo finan-
ceira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeoR eino de Marrocos (JO L 337 de 29.11.1982, p. 29).
Regulamento (CEE) n.o3182/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à conclusªo do Protocolo relativo à cooperaçªo finan-
ceira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica `rabe Síria (JO L 337 de 29.11.1982, p. 36).
*001AABRN-PT-118*18:52-(09/02) - 001AABRN-PT-118Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 118PT
CAP˝TULO 8 3  RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PA˝SES TERCEI-
ROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS (continuaçªo)
830 (continuaçªo)
Regulamento (CEE) n.o3183/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à conclusªo do Protocolo relativo à cooperaçªo finan-
ceira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica da Tunísia (JO L 337 de 29.11.1982, p. 43).
Decisªo do Conselho, de 17 de Outubro de 1983 (prorrogaçªo da cooperaçªo financeira com a Espanha e Portugal).Regulamento (CEE) n.
o3354/83 du Conselho, de 22 de Novembro de 1983, respeitante à conclusªo do Protocolo relativo à cooperaçªo
financeira entre a Comunidade Económica Europei a e o Estado de Israel (JO L 335 de 30.11.1983, p. 7).
Regulamento (CEE) n.o787/84 do Conselho, de 26 de Março de 1984, respeitante à conclusªo do Protocolo relativo à cooperaçªo financeira
e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica de Chipre (JO L 85 de 28.3.1984, p. 37).
Decisªo do Conselho, de 18 de Junho de 1984 (carta do presidente do Conselho ao Banco Europeu de Investimento que recomenda uma
segunda prorrogaçªo da cooperaçªo financeira com a Espanha e Portugal).
Decisªo do Conselho, de 9 de Outubro de 1984 (emprØstimo fora do Protocolo « JugoslÆvia »).Decisªo 87/604/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987 , respeitante à celebraçªo do segundo Protocolo relativo à cooperaçªo finan-
ceira entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica Socialista Federativa da JugoslÆvia (JO L 389 de 31.12.1987 , p. 65).
Decisªo 88/30/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987 , relativa à celebraçªo do Protocolo sobre a cooperaçªo financeira e tØcnica
entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica DemocrÆtica e Popular da ArgØlia (JO L 22 de 27 .1.1988, p. 1).
Decisªo 88/31/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987 , que diz respeito à celebraçªo do Protocolo relativo à cooperaçªo financeira e
tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica `rabe do Egipto (JO L 22 de 27 .1.1988, p. 9).
Decisªo 88/32/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987 , que diz respeito à celebraçªo do Protocolo relativo à cooperaçªo financeira e
tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeoR eino Hachemita da Jordânia (JO L 22 de 27 .1.1988, p. 17).
Decisªo 88/33/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987 , que diz respeito à celebraçªo do Protocolo relativo à cooperaçªo financeira e
tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica Libanesa (JO L 22 de 27 .1.1988, p. 25).
Decisªo 88/34/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987 , que diz respeito à celebraçªo do Protocolo relativo à cooperaçªo financeira e
tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica da Tunísia (JO L 22 de 27 .1.1988, p. 33).
Decisªo 88/453/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1988, que diz respeito à celebraçªo do Protocolo relativo à cooperaçªo financeira e
tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeoR eino de Marrocos (JO L 224 de 13.8.1988, p. 32).
Decisªo 88/597/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1988, que diz respeito à celebraçªo do Protocolo relativo à cooperaçªo financeira
entre a Comunidade Económica Europei a e o Estado de Israel (JO L 327 de 30.11.1988, p. 51).
Decisªo 89/378/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à conclusªo do Protocolo respeitante à cooperaçªo financeira e tØcnica
entre a Comunidade Económica Europeia e Malta (JO L 180 de 27 .6.1989, p. 46).
Decisªo 90/153/CEE do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1990, respeitante à conclusªo do Protocolo relativo à cooperaçªo financeira e
tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica de Chipre (JO L 82 de 29.3.1990, p. 32).
Decisªo 92/44/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativa à celebraçªo do Protocolo de cooperaçªo financeira e tØcnica entre a
Comunidade Económica Europei aeaR epœblica da Tunísia (JO L 18 de 25.1.1992, p. 34).
Decisªo 92/206/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebraçªo do Protocolo de cooperaçªo financeira e tØcnica entre a
Comunidade Económica Europei aeaR epœblica DemocrÆtica e Popular da ArgØlia (JO L 94 de 8.4.1992, p. 13).
Decisªo 92/207/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebraçªo do Protocolo de cooperaçªo financeira e tØcnica entre a
Comunidade Económica Europei aeaR epœblica `rabe do Egipto (JO L 94 de 8.4.1992, p. 21).
Decisªo 92/208/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebraçªo do Protocolo de cooperaçªo financeira e tØcnica entre a
Comunidade Económica Europei aeoR eino Hachemita da Jordânia (JO L 94 de 8.4.1992, p. 29).
Decisªo 92/209/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebraçªo do Protocolo de cooperaçªo financeira e tØcnica entre a
Comunidade Económica Europei aeaR epœblica Libanesa (JO L 94 de 8.4.1992, p. 37).
Decisªo 92/210/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebraçªo do Protocolo de cooperaçªo financeira e tØcnica entre a
Comunidade Económica Europei a e o Estado de Israel (JO L 94 de 8.4.1992, p. 45).
Regulamento (CEE) n.
o1763/92 do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativo à cooperaçªo financeira respeitante ao conjunto dos países
terceiros mediterrânicos (JO L 181 de 1.7 .1992, p. 5).
Decisªo 92/548/CEE do Conselho, de 16 de Novembro de 1992, relativa à celebraçªo do Protocolo de cooperaçªo financeira e tØcnica entre a
Comunidade Económica Europei aeoR eino de Marrocos (JO L 352 de 2.12.1992, p. 13).
Decisªo 92/549/CEE do Conselho, de 16 de Novembro de 1992, que diz respeito à celebraçªo do Protocolo relativo à cooperaçªo financeira
e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica `rabe Síria (JO L 352 de 2.12.1992, p. 21).
Decisªo 93/408/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1993, relativa à celebraçªo do Protocolo de cooperaçªo financeira entre a Comunidade
Económica Europei aeaR epœblica da EslovØnia (JO L 189 de 29.7 .1993, p. 152).
Decisªo 94/67/CE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, relativa à celebraçªo do Protocolo de cooperaçªo financeira e tØcnica entre a
Comunidade Económica Europei aeaR epœblica `rabe Síria (JO L 32 de 5.2.1994, p. 44).
Decisªo 95/484/CE do Conselho, de 30 de Outubro de 1995, respeitante à celebraçªo do Protocolo relativo à cooperaçªo financeira e tØcnica
entre a Comunidade Europei aeaR epœblica de Malta (JO L 278 de 21.11.1995, p. 14).
*001AABRN-PT-119*18:52-(09/02) - 001AABRN-PT-119Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 119PT
CAP˝TULO 8 3  RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PA˝SES TERCEI-
ROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS (continuaçªo)
830 (continuaçªo)
Decisªo 95/485/CE do Conselho, de 30 de Outubro de 1995, respeitante à celebraçªo do Protocolo relativo à cooperaçªo financeira e tØcnica
entre a Comunidade Europei aeaR epœblica de Chipre (JO L 278 de 21.11.1995, p. 22).
Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissªo em 31 de Julho de 1995, relativa à execuçªo de uma acçªo especial de
cooperaçªo financeira a favor da Turquia (JO C 271 de 17 .10.1995, p. 12).
Decisªo 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997 , que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em
caso de perdas resultantes de emprØstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, paísesmediterrânicos, países da AmØrica Latina e da `sia e `frica do Sul) (JO L 102 de 19.4.1997 , p. 33).
Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em 23 de Abril de 1999, relativa à concessªo de uma garantia da Comunidade
ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de emprØstimos concedidos a favor de projectos realizados no exterior daComunidade (países da Europa Central e Oriental e da parte ocidental dos Balcªs, países mediterrânicos, países da AmØrica Latina e da `sia,Repœblica da `frica do Sul) (JO C 145 de 26.5.1999, p. 10).
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicaçªo dos direitos relacionados com a intervençªo da garantia a título
do artigo B0-2 2 0 do mapa de despesas da secçªo III « Comissªo » na medida em que estas receitas nªo tenham sido imputadas enquantodeduçªo das despesas, nos termos do n.
o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento
geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA,Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
O anexo II da parte B da secçªo III apresenta um resumo das operaçıes de contracçªo e concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da
dívida em capital e juros.
8 3 1 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento nos países terceiros da
Europa Central e Oriental e da parte ocidental dos Balcªs
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Decisªo 90/62/CEE do Conselho, de 12 de Fevereiro de 1990, que concede a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em
caso de perdas resultantes dos emprØstimos concedidos a favor de projectos na Hungria e na Polónia (JO L 42 de 16.2.1990, p. 68).
Decisªo 91/252/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1991, que alarga à ChecoslovÆquia, à BulgÆri aeàR omØnia a Decisªo 90/62/CEE, que
concede a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes dos emprØstimos concedidos a favor deprojectos na Hungria e na Polónia (JO L 123 de 18.5.1991, p. 44).
Decisªo 93/166/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento
em caso de perdas em emprØstimos concedidos a projectos de investimento realizados na Estónia, Letónia e Lituânia (JO L 69 de 20.3.1993,p. 42).
Decisªo 93/696/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993, relativa à concessªo de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de
Investimento em caso de perdas resultantes de emprØstimos concedidos a projectos realizados nos países da Europa Central e Oriental(Polónia, Hungria, Repœblica Checa, Repœblica Eslovaca, RomØnia, BulgÆria, Estónia, Letónia, Lituânia e Albânia) (JO L 321 de 23.12.1993,p. 27).
Decisªo 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997 , que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em
caso de perdas resultantes de emprØstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, paísesmediterrânicos, países da AmØrica Latina e da `sia e `frica do Sul) (JO L 102 de 19.4.1997 , p. 33).
Decisªo 98/348/CE do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativa à concessªo de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de
Investimento em caso de perdas resultantes dos emprØstimos para projectos realizados na antiga Repœblica jugoslava da Macedónia e quealtera a Decisªo 97/256/CE que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes deemprØstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países daAmØrica Latina e da `sia e `frica do Sul) (JO L 155 de 29.5.1998, p. 53).
Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em 23 de Abril de 1999, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco
Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de emprØstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países daEuropa Central e Oriental e da parte ocidental dos Balcªs, países mediterrânicos, países da AmØrica Latina e da `sia e Repœblica da `frica doSul) (JO C 145 de 26.5.1999, p. 10).
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicaçªo dos direitos relacionados com a intervençªo da garantia a título
do artigo B0-2 2 1 do mapa de despesas da secçªo III « Comissªo » na medida em que estas receitas nªo tenham sido imputadas enquantodeduçªo das despesas, nos termos do n.
o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento
geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA,Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
*001AABRN-PT-120*18:52-(09/02) - 001AABRN-PT-120Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 120PT
CAP˝TULO 8 3  RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PA˝SES TERCEI-
ROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS (continuaçªo)
831 (continuaçªo)
O anexo II da parte B da secçªo III apresenta um resumo das operaçıes de contracçªo e concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da
dívida em capital e juros.
8 3 2 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento aos restantes países tercei-
ros
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Decisªo 93/115/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1993, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento
em caso de perdas resultantes de emprØstimos concedidos a projectos de interesse comum em determinados países terceiros (JO L 45de 23.2.1993, p. 27).
Decisªo 96/723/CE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1996, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investi-
mento em caso de perdas resultantes de emprØstimos concedidos a projectos de interesse comum nos países da AmØrica Latina e da `siacom os quais a Comunidade tenha celebrado acordos de cooperaçªo (JO L 329 de 19.12.1996, p. 45).
Decisªo 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997 , que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em
caso de perdas resultantes de emprØstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, paísesmediterrânicos, países da AmØrica Latina e da `sia e `frica do Sul) (JO L 102 de 19.4.1997 , p. 33).
Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em 23 de Abril de 1999, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco
Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de emprØstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países daEuropa Central e Oriental e da parte ocidental dos Balcªs, países mediterrânicos, países da AmØrica Latina e da `sia e Repœblica da `frica doSul) (JO C 145 de 26.5.1999, p. 10).
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicaçªo dos direitos relacionados com a intervençªo da garantia a título
do artigo B0-2 2 2 do mapa de despesas da secçªo III « Comissªo » na medida em que estas receitas nªo tenham sido imputadas enquantodeduçªo das despesas, nos termos do n.
o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento
geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA,Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
O anexo II da parte B da secçªo III apresenta um resumo das operaçıes de contracçªo e concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da
dívida em capital e juros.
8 3 4 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento à `frica do Sul
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Decisªo 95/207/CE do Conselho, de 1 de Junho de 1995, relativa à prestaçªo de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investi-mento em caso de perdas resultantes de emprØstimos concedidos a projectos na `frica do Sul (JO L 131 de 15.6.1995, p. 31).
Decisªo 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997 , que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em
caso de perdas resultantes de emprØstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, paísesmediterrânicos, países da AmØrica Latina e da `sia e `frica do Sul) (JO L 102 de 19.4.1997 , p. 33).
Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em 23 de Abril de 1999, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco
Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de emprØstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países daEuropa Central e Oriental e da parte ocidental dos Balcªs, países mediterrânicos, países da AmØrica Latina e da `sia e Repœblica da `frica doSul) (JO C 145 de 26.5.1999, p. 10).
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicaçªo dos direitos relacionados com a intervençªo da garantia a título
do artigo B0-2 2 4 do mapa de despesas da secçªo III « Comissªo », na medida em que estas receitas nªo tenham sido imputadas enquantodeduçªo das despesas, nos termos do n.
o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento
geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA,Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
O anexo II da parte B da secçªo III apresenta um resumo das operaçıes de contracçªo e concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da
dívida em capital e juros.
*001AABRN-PT-121*18:52-(09/02) - 001AABRN-PT-121Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 121PT
CAP˝TULO 8 4  RECEITAS RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA
8 4 1 TransferŒncia do excedente do Fundo de Garantia
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 66 000 000,
Observaçıes
Regulamento (CE, Euratom) n.o2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acçıes
externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o1149/1999 (JO L 139
de 2.6.1999, p. 1).
Decisªo 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa à disciplina orçamental (JO L 293 de 12.11.1994, p. 14).Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.
o2335/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que altera o Regulamento Financeiro, de 21 de De-
zembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 240 de 7 .10.1995, p. 12).
Este artigo destina-se a registar, em conformidade com o artigo 14.oda Decisªo 94/729/CE e com o artigo 3.odo Regulamento (CE, Euratom)
n.o2728/94, os eventuais excedentes do Fundo de Garantia que ultrapassem o respectivo montante fixado como objectivo, após esse mon-
tante ter sido atingido.
CAP˝TULO 8 5  RENDIMENTOS DAS PARTICIPA˙ÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA
8 5 0 Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 1 200 000,
Observaçıes
Decisªo 94/375/CE do Conselho, de 6 de Junho de 1994, relativa à participaçªo da Comunidade, na qualidade de membro, no Fundo Euro-
peu de Investimento (JO L 173 de 7 .7 .1994, p. 12).
Este artigo destina-se a registar os eventuais dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento em remuneraçªo dessa participaçªo.
*001AABRN-PT-122*18:52-(09/02) - 001AABRN-PT-122Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 122PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 9 0CAP˝TULO90RECEITAS DIVERSAS
900 Receitas diversas 4 043 000 4 035 000 96 076 293,7 4
TOTAL DO CAP˝TULO 9 0 4 043 000 4 035 000 96 076 293,7 4
CAP˝TULO 9 1CAP˝TULO91C O NTRIBUI˙ˆO DOS MEMBROS DO PARLAMENTO EUROPEU PARA UM REGIME DE PENSˆO DE REFORMA
910 Contribuiçªo dos membros do Parlamento Europeu para um regime de pensªo
de reforma 1 600 000 1 200 000 1 311 340,
TOTAL DO CAP˝TULO 9 1 1 600 000 1 200 000 1 311 340,
Total do título 9 5 643 000 5 235 000 97 387 633,74
TOTAL GERAL 89 386 951 293 85 557 738 703 84 529 688 481,58T˝TULO 9
RECEITAS DIVERSAS
CAP˝TULO 9 0  RECEITAS DIVERSAS
CAP˝TULO 9 1  CONTRIBUI˙ˆO DOS MEMBROS DO PARLAMENTO EUROPEU PARA UM REGIME DE PENSˆO DE REFORMAJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 123PT
*001AABXT-PT-123*18:52-(09/02) - 001AABXT-PT-123
T˝TULO 9
RECEITAS DIVERSAS
CAP˝TULO 9 0  RECEITAS DIVERSAS
9 0 0 Receitas diversas
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
4 043 000 4 035 000 96 076 293,7 4
Observaçıes
Parlamento 50 000
Conselho 928 000
Comissªo 3 000 000
Tribunal de Justiça 10 000
Tribunal de Contas 30 000
ComitØ Económico e Social e ComitØ das Regiıes: 25 000
 ComitØ Económico e Social (p.m.) ComitØ das Regiıes (p.m.)
 Estrutura organizativa comum 25 000
Total 4 043 000
CAP˝TULO 9 1  CONTRIBUI˙ˆO DOS MEMBROS DO PARLAMENTO EUROPEU PARA UM REGIME DE PENSˆO DE REFORMA
9 1 0 Contribuiçªo dos membros do Parlamento Europeu para um regime de pensªo de reforma
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
1 600 000 1 200 000 1 311 340,
Observaçıes
Parlamento 1 600 000
*001AABXT-PT-124*18:52-(09/02) - 001AABXT-PT-124Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 124PT
B.FINANCIAMENTO DO OR˙AMENTO GERAL
Dotaçıes a cobrir, durante o exercício de 2000, de acordo com o artigo 1.oda Decisªo
94/728/CE, Euratom, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios dasComunidades, e do artigo 10.
odo Tratado, de 22 de Abril de 1970, que altera algumas disposi-
çıes orçamentais dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias e do Tratado que insti-
tui um Conselho œnico e uma Comissªo œnica das Comunidades Europeias
Descriçªo Verbas
Despesas
A. Secçªo III « Comissªo » (parte B)1. Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola, secçªo « Garan-
tia » (subsecçªo B1) 41 493 900 000
2. Acçıes estruturais, despesas estruturais e de coesªo, mecanismo
financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca(subsecçªo B2) 31 956 998 244
3. Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras
acçıes sociais (subsecçªo B3) 718 545 000
4. Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente (sub-
secçªo B4) 188 200 000
5. Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes
transeuropeias, espaço de liberdade, de segurança e de justiça (subsec-çªo B5) 1 012 062 000
6. Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico (subsecçªo B6) 3 600 000 0007 . Acçıes externas (subsecçªo B7) 5 480 572 2798. Política externa e de segurança comum (subsecçªo B8) 30 000 0009. Garantias, reservas e compensaçıes (subsecçªo B0) 203 000 000
Subtotal da parte B da secçªo III 84 683 277 523
B. Secçªo III « Comissªo » (parte A) 3 069 303 410
Subtotal da secçªo III 87 752 580 933
C. Secçıes I, II, IV, V, VI, VII e VIII (outras instituiçıes) 16 3 43 7 03 6 0
Total das despesas 89 386 951 293
Receitas
Receitas diversas (título s4a9 ) 6 7 41 1 46 9 2
Excedente disponível do exercício anterior p.m.Excedente dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor
acrescentado e dos recursos próprios baseados no produto nacionalbruto relativo aos exercícios anteriores p.m.
Excedente dos recursos próprios da reserva monetÆria do Fundo Euro-
peu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola p.m.
Total das receitas 674 114 692
Dotaçıes a cobrir pelos recursos próprios previstos no artigo 2.
o
da Decisªo 94/728/CE, Euratom88 712 836 601
*001181-PT-125*18:52-(09/02) - 001181-PT-125Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 125PT
Montante das despesas a cobrir pelos recursos próprios previstos no artigo 2.oda Decisªo 94/728/CE, Eura
tom 88 712 836 601
Montante líquido ( = 90 %) dos direitos aduaneiros, direitos niveladores agrícolas e quotizaçıes no sector
do açœcar e da isoglicose (ver quadro 7) −13 108 410 000
Saldo a financiar 75 604 426 601
QUADRO 1
Repartiçªo dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em conformidade com o disposto no
n.o1, alínea c), do artigo 2oda Decisªo 94/728/CE, Euratom
Estados-Membros1 % da matØria
colectÆvel « IVA »
nªo nivelada1 % do produto
nacional brutoTaxa
de nivelamento
(em %)1 % do produto
nacional bruto
multiplicado pela taxa
de nivelamento
BØlgica 976 100 000 2 423 000 000 50 1 211 500 000
Dinamarca 655 000 000 1 594 900 000 50 797 450 000Alemanha 9 780 000 000 20 239 000 000 50 10 119 500 000GrØcia (
1) 629 500 000 1 241 900 000 50 620 950 000
Espanha (2) 2 885 298 000 5 614 585 000 50 2 807 292 500
França 6 488 000 000 13 820 000 000 50 6 910 000 000Irlanda (
3) 444 400 000 787 000 000 50 393 500 000
ItÆlia 4 304 689 000 11 243 000 000 50 5 621 500 000Luxemburgo (
4) 101 200 000 189 560 000 50 94 780 000
Países Baixos (5) 1 877 000 000 3 641 400 000 50 1 820 700 000
`ustria 976 900 000 2 047 100 000 50 1 023 550 000Portugal (
6) 668 420 000 1 083 300 000 50 541 650 000
Finlândia 510 100 000 1 208 100 000 50 604 050 000SuØcia 97 4 200 000 2 105 600 000 50 1 052 800 000Reino Unido (
7) 6 823 000 000 13 435 500 000 50 6 717 750 000
Total 38 093 807 000 80 673 945 000 40 336 972 500
(1) Estado-Membro cuja matØria colectÆvel « IVA » estÆ nivelada.
(2) Estado-Membro cuja matØria colectÆvel « IVA » estÆ nivelada.
(3) Estado-Membro cuja matØria colectÆvel « IVA » estÆ nivelada.
(4) Estado-Membro cuja matØria colectÆvel « IVA » estÆ nivelada.
(5) Estado-Membro cuja matØria colectÆvel « IVA » estÆ nivelada.
(6) Estado-Membro cuja matØria colectÆvel « IVA » estÆ nivelada.
(7) Estado-Membro cuja matØria colectÆvel « IVA » estÆ nivelada.
*001181-PT-126*18:52-(09/02) - 001181-PT-126Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 126PT
Estados-Membros1 % da matØria
colectÆvel « IVA »
niveladaTaxa mÆxima
de exigibilidade
«I V A»
(em %)Taxa uniforme
de recursos
próprios« IVA »
(em %) (1)Recursos próprios
«I V A»àt a x a
uniforme
BØlgica 976 100 000 1,00 0,864397809 843 738 702
Dinamarca 655 000 000 1,00 0,864397809 566 180 565Alemanha 9 780 000 000 1,00 0,864397809 8 453 810 57 4GrØcia 620 950 000 1,00 0,864397809 536 7 47 820Espanha 2 807 292 500 1,00 0,864397809 2 426 617 487França 6 488 000 000 1,00 0,864397809 5 608 212 986Irlanda 393 500 000 1,00 0,864397809 340 140 538ItÆlia 4 304 689 000 1,00 0,864397809 3 720 963 7 41Luxemburgo 94 780 000 1,00 0,864397809 81 927 624Países Baixos 1 820 700 000 1,00 0,864397809 1 573 809 091`ustria 976 900 000 1,00 0,864397809 844 430 220Portugal 541 650 000 1,00 0,864397809 468 201 073Finlândia 510 100 000 1,00 0,864397809 440 929 322SuØcia 97 4 200 000 1,00 0,864397809 842 096 346Reino Unido 6 717 750 000 1,00 0,864397809 5 806 808 383
Total 37 661 611 500 32 554 614 472
(1) CÆlculo da taxa uniforme: taxa mÆxima de IVA menos taxa de IVA fixa por força da correcçªo a favor do Reino Unido, ou seja: 1,00 % ﬂ
0,13560219082464 8 % = 0,864397809175352 % (ver quadro 6).
Saldo a financiar pela reserva « recurso próprio complementar »:
75 604 426 601 euros ﬂ32 554 614 472 euros = 43 049 812 129 euros.
*001181-PT-127*18:52-(09/02) - 001181-PT-127Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 127PT
QUADRO 2
Determinaçªo dos recursos próprios « IVA » a pagar e do encargo financeiro assumido pelos outros Estados-Membros para o
financiamento da correcçªo a favor do Reino Unido a acrescentar ao recurso complementar em aplicaçªo do n.o2 do artigo 5oda
Decisªo 94/728/CE, Euratom
Estados-MembrosRecursos próprios
«I V A»
à taxa uniformeCorrecçªo
af a v o r
do Reino UnidoTotalTaxa mÆxima
de exigibilidade
«I V A»
(em %)IVA à taxa
mÆxima
de exigibilidadeFinanciamento
da correcçªo
af a v o r
do Reino Unido
a acrescentar
ao recurso
complementarRecursos
próprios « IVA »
a pagar
(pro memoria)
BØlgica 843 738 702 149 833 587 993 572 289 1,00 976 100 000 17 472 289 976 100 000
Dinamarca 566 180 565 98 625 501 664 806 066 1,00 655 000 000 9 806 066 655 000 000Alemanha 8 453 810 57 4 729 628 733 9 183 439 307 1,00 9 780 000 000 9 183 439 307GrØcia 536 7 47 820 76 796 670 613 544 490 1,00 620 950 000 613 544 490Espanha 2 426 617 487 347 194 969 2 773 812 456 1,00 2 807 292 500 2 773 812 456França 5 608 212 986 854 601 805 6 462 814 791 1,00 6 488 000 000 6 462 814 791Irlanda 340 140 538 48 666 543 388 807 081 1,00 393 500 000 388 807 081ItÆlia 3 720 963 7 41 695 245 159 4 416 208 900 1,00 4 304 689 000 111 519 900 4 304 689 000Luxemburgo 81 927 624 11 722 020 93 649 644 1,00 94 780 000 93 649 644Países Baixos 1 573 809 091 225 177 063 1 798 986 154 1,00 1 820 700 000 1 798 986 154`ustria 844 430 220 126 588 665 971 018 885 1,00 976 900 000 971 018 885Portugal 468 201 073 66 989 156 535 190 229 1,00 541 650 000 535 190 229Finlândia 440 929 322 7 4 706 544 515 635 866 1,00 510 100 000 5 535 866 510 100 000SuØcia 842 096 346 130 206 191 972 302 537 1,00 97 4 200 000 972 302 537Reino Unido 5 806 808 383 −3 635 982 606 2 170 825 777 1,00 6 717 750 000 2 170 825 777
T o t a l 3 25 5 46 1 44 7 2  3 25 5 46 1 44 7 2 3 76 6 16 1 15 0 0 1 4 43 3 41 2 1 3 24 1 02 8 03 5 1
*001181-PT-128*18:52-(09/02) - 001181-PT-128Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 128PT
QUADRO 3
Determinaçªo da taxa uniforme e repartiçªo dos recursos com base no produto nacional bruto, em conformidade com o
disposto no n.o1, alínea d), do artigo 2oda Decisªo 94/728/CE, Euratom
Estados-Membros1%
do produto
nacional brutoTaxa uniforme
dos recursos
próprios
« base complementar »Recursos próprios
« base complementar »
à taxa uniforme
BØlgica 2 423 000 000 1 292 978 728
Dinamarca 1 594 900 000 851 082 036Alemanha 20 239 000 000 10 800 081 086GrØcia 1 241 900 000 662 711 631Espanha 5 614 585 000 2 996 095 325França 13 820 000 000 7 37 4 728 032Irlanda 787 000 000 419 964 614ItÆlia 11 243 000 000 0,5336272 (
1) 5 999 570 714
Luxemburgo 189 560 000 101 154 37 4Países Baixos 3 641 400 000 1 943 150 120`ustria 2 047 100 000 1 092 388 260Portugal 1 083 300 000 578 078 356Finlândia 1 208 100 000 644 675 031SuØcia 2 105 600 000 1 123 605 452Reino Unido 13 435 500 000 7 169 548 370
Total 80 673 945 000 43 049 812 129
(1) CÆlculo da taxa: (43 049 812 129) / (80 673 945 000) = 0,533627209243331 %.
Limite dos recursos próprios em % do PNB: 1,27 %
*001181-PT-129*18:52-(09/02) - 001181-PT-129Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 129PT
QUADRO 4
Determinaçªo do recurso complementar em aplicaçªo do n.o1, alínea d), do artigo 2oed on .o2d o
artigo 5oda Decisªo 94/728/CE, Euratom
Estados-MembrosRecurso
complementar
à taxa uniformeRecurso
complementar,
reservas
excluídasRecurso
complementar,
financiamento
das reservasFinanciamento
da correcçªo
af a v o r
do Reino Unido
nªo coberta
pelo IVATotal
do recurso
complementar
a pagar
(pro memoria)
BØlgica 1 292 978 728 1 265 767 490 27 211 238 17 472 289 1 310 451 017
Dinamarca 851 082 036 833 170 684 17 911 352 9 806 066 860 888 102Alemanha 10 800 081 086 10 572 789 190 227 291 896 10 800 081 086GrØcia 662 711 631 648 764 608 13 947 023 662 711 631Espanha 2 996 095 325 2 933 041 336 63 053 989 2 996 095 325França 7 37 4 728 032 7 219 524 019 155 204 013 7 37 4 728 032Irlanda 419 964 614 411 126 295 8 838 319 419 964 614ItÆlia 5 999 570 714 5 873 307 421 126 263 293 111 519 900 6 111 090 614Luxemburgo 101 154 37 4 99 025 541 2 128 833 101 154 37 4Países Baixos 1 943 150 120 1 902 255 771 40 894 349 1 943 150 120`ustria 1 092 388 260 1 069 398 524 22 989 736 1 092 388 260Portugal 578 078 356 565 912 472 12 165 884 578 078 356Finlândia 644 675 031 631 107 595 13 567 436 5 535 866 650 210 897SuØcia 1 123 605 452 1 099 958 7 40 23 646 712 1 123 605 452Reino Unido 7 169 548 370 7 018 662 443 150 885 927 7 169 548 370
Total 43 049 812 129 42 143 812 129 906 000 000 144 334 121 43 194 146 250
Percentagem do
« 1 % do produtonacional bruto » 0,5336 0,5224 0,0112
*001181-PT-130*18:52-(09/02) - 001181-PT-130Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 130PT
Recurso complementar  Financiamento das reservas
Estados-MembrosReserva
monetÆriaReserva emprØstimos
e garantia
de emprØstimosReserva
de ajuda de
emergŒnciaTotal
do financiamento
das reservas
BØlgica 15 017 240 6 096 999 6 096 999 27 211 238
Dinamarca 9 884 852 4 013 250 4 013 250 17 911 352Alemanha 125 437 028 50 927 434 50 927 434 227 291 896GrØcia 7 697 033 3 124 995 3 124 995 13 947 023Espanha 34 798 007 14 127 991 14 127 991 63 053 989França 85 653 429 34 775 292 34 775 292 155 204 013Irlanda 4 877 659 1 980 330 1 980 330 8 838 319ItÆlia 69 681 729 28 290 782 28 290 782 126 263 293Luxemburgo 1 17 4 853 476 990 476 990 2 128 833Países Baixos 22 568 625 9 162 862 9 162 862 40 894 349`ustria 12 687 492 5 151 122 5 151 122 22 989 736Portugal 6 714 064 2 725 910 2 725 910 12 165 884Finlândia 7 487 548 3 039 944 3 039 944 13 567 436SuØcia 13 050 062 5 298 325 5 298 325 23 646 712Reino Unido 83 270 379 33 807 77 4 33 807 77 4 150 885 927
Total 500 000 000 203 000 000 203 000 000 906 000 000
Percentagem do « 1 %
do produto nacionalbruto »0,0062 0,0025 0,0025 0,0112
*001181-PT-131*18:52-(09/02) - 001181-PT-131Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 131PT
QUADRO 5
CÆlculo do financiamento da correcçªo a favor do Reino Unido ﬂ3 635 982 606 euros
Estados-MembrosPartes
nas bases
« PNB »Partes
sem o Reino UnidoPartes
sem o Reino Unido
nem a Alemanha1/3 da parte
da Alemanha
nas « Partes sem o
Reino Unido »1/3 da parte
da Alemanha
repartido
sem o Reino Unido
nem a AlemanhaChave
de financiamentoChave
de financiamento
aplicada
à correcçªo
BØlgica 3,00 3,60 5,16 0,52 4,12 149 833 587
Dinamarca 1,98 2,37 3,39 0,34 2,71 98 625 501Alemanha 25,09 30,10 0,00 −10,03 0,00 20,07 729 628 733
GrØcia 1,54 1,85 2,64 0,27 2,11 76 796 670Espanha 6,96 8,35 11,95 1,20 9,55 347 194 969França 17 ,13 20,55 29,40 2,95 23,50 854 601 805Irlanda 0,98 1,17 1,67 0,17 1,34 48 666 543ItÆlia 13,94 16,72 23,92 2,40 19,12 695 245 159Luxemburgo 0,23 0,28 0,40 0,04 0,32 11 722 020Países Baixos 4,51 5,42 7 ,75 0,78 6,19 225 177 063`ustria 2,54 3,04 4,36 0,44 3,48 126 588 665Portugal 1,34 1,61 2,30 0,23 1,84 66 989 156Finlândia 1,50 1,80 2,57 0,26 2,05 7 4 706 544SuØcia 2,61 3,13 4,48 0,45 3,58 130 206 191Reino Unido 16,65 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total 100 100 100 −10,03 10,03 100 3 635 982 606
*001181-PT-132*18:52-(09/02) - 001181-PT-132Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 132PT
QUADRO 6  C`LCULO DO MONTANTE BRUTO DA CORREC˙ˆO A FAVOR DO REINO UNIDO
(Segundo o n.o4 do artigo 2.oda decisªo relativa ao sistema de recursos próprios)
Estados-MembrosMatØria
colectÆvel
nivelada
a 1 %« IVA »Repartiçªo
da correcçªo
af a v o r
do Reino Unido
BØlgica 976 100 000 132 361 298
Dinamarca 655 000 000 88 819 435Alemanha 9 780 000 000 766 116 620GrØcia 620 950 000 84 202 180Espanha 2 807 292 500 380 675 013França 6 488 000 000 879 787 014Irlanda 393 500 000 53 359 462ItÆlia 4 304 689 000 583 725 259Luxemburgo 94 780 000 12 852 376Países Baixos 1 820 700 000 246 890 909`ustria 976 900 000 132 469 780Portugal 541 650 000 73 448 927Finlândia 510 100 000 69 170 678SuØcia 97 4 200 000 132 103 654Reino Unido 6 717 750 000 −3 635 982 606
Total 37 661 611 500 
CÆlculo das partes dos Estados-Membros
Alemanha:
(9 780 000 000)/(37 661 611 500 ﬂ6 717 750 000) ×3 635 982 606 ×(2)/(3) = 766 116 620
Outros países (exemplo: BØlgica):
(976 100 000)/(37 661 611 500 ﬂ67 1 77 5 00 0 0 ﬂ9 780 000 000) ×(3 635 982 606 ﬂ766 116 620)/1 = 132 361 298
Taxa de IVA fixa por força da correcçªo a favor do Reino Unido (exemplo: BØlgica):
(132 361 298)/(976 100 000) = 0,135602190824648
Montante bruto:
0,135602191 ×3 76 6 16 1 15 0 0=51 0 69 9 70 2 9
*001181-PT-133*18:52-(09/02) - 001181-PT-133Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 133PT
QUADRO 7
Resumo do financiamento das despesas
Estados-MembrosDireitos
niveladores
agrícolas
líquidos
(90 %)Quotizaçıes
líquidas
no sector
do açœcar
e da isoglicose
(90 %)Direitos
aduaneiros
líquidos
(90 %)Total
dos recursos
próprios
tradicionais
líquidos
(90 %)Recursos
próprios
«I V A»
à taxa
uniformeRecursos
próprios « PNB »,
reservas
excluídasRecursos
próprios
« PNB »,
reservasCorrecçªo
af a v o r
do Reino Unido,
recursos próprios
«I V A»
e « PNB »Total
do
financiamento
BØlgica 35 460 000 63 720 000 953 640 000 1 052 820 000 843 738 702 1 265 798 426 27 211 238 149 833 587 3 339 401 953
Dinamarca 7 830 000 36 180 000 231 210 000 275 220 000 566 180 565 833 191 047 17 911 352 98 625 501 1 791 128 465Alemanha 146 700 000 297 720 000 2 585 790 000 3 030 210 000 8 453 810 57 4 10 573 047 590 227 291 896 729 628 733 23 013 988 793GrØcia 7 920 000 11 970 000 132 030 000 151 920 000 536 7 47 820 648 780 464 13 947 023 76 796 670 1 428 191 977Espanha 30 690 000 42 030 000 607 500 000 680 220 000 2 426 617 487 2 933 113 020 63 053 989 347 194 969 6 450 199 465França 56 250 000 291 960 000 1 071 720 000 1 419 930 000 5 608 212 986 7 219 700 465 155 204 013 854 601 805 15 257 649 269Irlanda 630 000 10 800 000 169 830 000 181 260 000 340 140 538 411 136 343 8 838 319 48 666 543 990 041 7 43ItÆlia 65 610 000 108 540 000 1 004 670 000 1 178 820 000 3 720 963 7 41 5 873 450 965 126 263 293 695 245 159 11 594 7 43 158Luxemburgo 630 000 0 19 530 000 20 160 000 81 927 624 99 027 961 2 128 833 11 722 020 214 966 438Países Baixos 157 950 000 70 830 000 1 336 230 000 1 565 010 000 1 573 809 091 1 902 302 262 40 894 349 225 177 063 5 307 192 765`ustria 12 960 000 29 880 000 183 150 000 225 990 000 844 430 220 1 069 424 660 22 989 736 126 588 665 2 289 423 281Portugal 39 150 000 3 780 000 123 210 000 166 140 000 468 201 073 565 926 303 12 165 884 66 989 156 1 279 422 416Finlândia 8 010 000 8 100 000 113 220 000 129 330 000 440 929 322 631 123 020 13 567 436 7 4 706 544 1 289 656 322SuØcia 23 220 000 18 900 000 312 030 000 354 150 000 842 096 346 1 099 985 623 23 646 712 130 206 191 2 450 084 872Reino Unido 398 970 000 52 020 000 2 226 240 000 2 677 230 000 5 806 808 383 7 018 833 980 150 885 927 −3 635 982 606 12 017 775 684
Total 991 980 000 1 046 430 000 11 070 000 000 13 108 410 000 32 554 614 472 42 144 842 129 906 000 000  88 713 866 601Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 134PT
*001181-PT-134*18:52-(09/02) - 001181-PT-134 *001181-PT-134*18:52-(09/02) - 001181-PT-134
C.PESSOAL
Pessoal autorizado
Instituiçıes1999 2000
Lugares permanentes Lugares temporÆrios Lugares permanentes Lugares temporÆrios
Parlamento e Provedor de Justiça Europeu 3 491 634 3 491 635
Conselho 2 584 37 2 586 62Comissªo: funcionamento 16 404 678 16 409 678 investigaçªo e desenvolvimento tecnoló-
gico3 638 74 3 704 
 Serviço das Publicaçıes Oficiais 525  522 
 AgŒncia de Luta Contra a Fraude 137 12 194 30 Centro Europeu para o Desenvolvi-
mento da Formaçªo Profissional45 36 45 36
 Fundaçªo Europeia para a Melhoria das
Condiçıes de Vida e de Trabalho84  85 
Tribunal de Justiça 727 234 765 241
Tribunal de Contas 458 94 458 94ComitØ Económico e Social e ComitØ das
Regiıes (e estrutura organizativa comum)709 28 714 28
A repartiçªo destes agentes por categoria e por grau deve ser mantida nos limites fixados pelos quadros de pessoal das pÆginas seguintes.
*001182-PT-135*19:10-(09/02) - 001182-PT-135Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 135PT
Secçª o I  Parlamento
Categorias e graus1999
Lugares permanentesLugares temporÆrios
Outros Grupos políticos
AlØm do quadro 1   
A1 9(1) 1 
A2 2 3  1 1 0A 3 86 1 5 22A4 9 4 2 6 5 5A5 6 2 3 3 4 4A 6 55 4 5 55A7 7 4 4 7 3 2A8 1 0   
Total 413 14 28 218
LA 3 43   
LA 4 336   LA 5 100   LA 6 1 41   LA 7 203   LA 8 1 8   
Total 841 (
2)  
B1 1 5 5 4 3 4 1
B 2 65 1  28B3 8 9 4 2 2 7B4 7 8 3 7 1 2B5 9 7 2 3 6
Total 484 14 15 114
C1 7 5 9 1 8 1 6 8 3
C2 1 7 0 4 5 6 1C 3 204 8 8 29C 4 166 13 1 16C 5 205 4 4 2
Total 1 504 47 34 191
D1 1 6 8 3 2 6
D 2 50 1  1D 3 30   1D4    1
Total 248 4 2 9
Total geral34 9 1 (
3)(4) 79(5) 79(6) 532 (7)
41 0 2 (8)(9)
(1) Dos quais 1 lugar A 1 destinado ao responsÆvel do Epicentro (decisªo da Mesa de 9 de Outubro de 1995), para o qual as dotaçıes estªo inscritas no
capítulo 10 0.
(2) Dos quais 583 para a traduçªo e 258 para a interpretaçªo.
*001182-PT-136*18:53-(09/02) - 001182-PT-136Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 136PT
(3) Dos quais 20 promoçıes a título pessoal ( 1B1aA5 ,1 2C1aB3 ,3C2aC1e4D1aC3 ) ,a t r ibuídas em casos excepcionais a funcionÆrios de
mØrito e que tenham atingido o fim da carreira (com a idade de, pelo menos, 60 anos e que tenham atingido o œltimo escalªo do grau superior hÆ,pelo menos, dois anos) e após longos anos de serviço (pelo menos 25 anos).
(4) Dos quais 14 lugares (1 A, 1 LA, 3 B ,8Ce1D ) acompanhados da mençªo « a suprimir », prevista no n.o2 do artigo 55.odo Regulamento Financeiro,
e dos quais um mÆximo de 5 lugares (4 A 3 ,e1C )n o st e r m o sd oa r tigo 41.odo Estatuto.
(5) Reserva virtual para os funcionÆrios destacados nos grupos políticos, nªo incluída no total geral.
(6) Dos quais 10 para o alargamento da UE, 20 para o Gabinete do Presidente, 14 para o Secretariado dos Vice-Presidentes ,5C3a meio tempo para o
Secretariado dos Questores, 14 para a DG I (dos quais 13 para a informÆtica), 1 para a DG II, 3 para a DG III, 2 para a DG IV, 6 para a DG V, 1 para aDG VI, 3 para o ComitØ do Pessoal.
(7) D o sq u a i s1A3aA2a título pessoal.
(8) A ocupaçªo a tempo parcial de certos lugares pode ser compensada pela contrataçªo de outros agentes, dentro dos limites do saldo de lugares assim
libertados por categoria.
(9) Dos quais, 206 revalorizaçıes para os lugares permanentes, para os quais as dotaçıes estªo inscritas no capítulo 10 0.
*001182-PT-137*18:53-(09/02) - 001182-PT-137Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 137PT
**
Pessoal autorizado para 2000
Categorias e graus Lugares permanentes1999
Outros Grupos políticos
AlØm do quadro 1   
A1 9  1 
A2 2 3  1 1 0A 3 86 1 6 23A4 1 1 9 2 6 5 9A5 4 6 4 4 4 1A6 7 2 3 4 5 5A 7 55 4 8 30A8 1 0   
Total 420 14 30 218
LA 3 44   
LA 4 365   LA 5 91   LA 6 128   LA 7 1 81   LA 8 32   
Total 841 (
1)  
B1 1 6 4 4 3 4 2
B2 8 4 2  3 0B3 7 3 3 3 2 7B 4 62 3 7 9B5 1 0 3 2 2 6
Total 486 14 15 114
C 1 809 18 16 87
C2 1 5 5 6 5 5 7C 3 236 6 10 30C 4 65 13 1 15C 5 259 4 2 4
Total 1 524 47 34 193
D1 1 7 9 3 2 6
D2 5 4 1  2D3    1D4    
Total 233 4 2 9
Total geral3 505 (
2) 79(3) 81(4) 534 (5)
41 2 0 (6)(7)
(1) Dos quais 583 para a traduçªo e 258 para a interpretaçªo.
(2) Dos quais 22 promoçıes a título pessoal ( 1A3aA2 ,1B1aA5 ,1 4C1aB3 ,2C2aC1 ,4D1aC3 ) ,a t r ibuídas em casos excepcionais a
funcionÆrios de mØrito e que tenham atingido o fim da carreira (com a idade de, pelo menos, 60 anos e que tenham atingido o œltimo escalªo do grausuperior hÆ, pelo menos, dois anos) e após longos anos de serviço (pelo menos 25 anos).
(3) Reserva virtual para os funcionÆrios destacados nos grupos políticos, nªo incluída no total geral.
*001182-PT-138*18:53-(09/02) - 001182-PT-138Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 138PT
**
(4) Dos quais 20 para o Gabinete do Presidente, 14 para o Secretariado dos Vice-Presidentes ,5C3p a r ao Secretariado dos Questores, 14 para a DG I (dos
quais 13 para a informÆtica), 11 para a DG II, 3 para a DG III, 2 para a DG IV, 6 para a DG V, 3 para a DG VI (dos quais 2 A7 atØ 31 de Dezembro de2001) e 3 para o ComitØ do Pessoal.
(5) D o sq u a i s1A3aA2a título pessoal.
(6) A ocupaçªo a tempo parcial de certos lugares pode ser compensada pela contrataçªo de outros agentes, dentro dos limites do saldo de lugares assim
libertados por categoria.
(7) Inscriçªo na reserva específica do capítulo 10 0 de um montante de 258 300 euros nos termos do n.o14 da resoluçªo sobre o projecto de orçamento
geral.
*001182-PT-139*18:53-(09/02) - 001182-PT-139Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 139PT
Secçªo II  Conselho
Categorias e graus1999 2000
Lugares permanentes Lugares temporÆrios Lugares permanentes Lugares temporÆrios
AlØm do quadro 1  1 
A1 1 3 1 1 3 1
A2 2 4(1)5 2 4 (2)5
A 3 46 (3)3 4 7 (4)3
A 4 69 (5)2 0 7 3 (6)2 0
A5 6 6 6 6 6 6A6 3 3  3 3 A7 3 9  4 5 A 8  
Total 290 35 301 35
LA 3 27  27 
LA 4 158  168 LA 5 221  221 LA 6 91  91 LA 7 1 44  134 LA 8    
Total 641  641 
B1 4 8 2 5 3 2
B2 4 8  4 7 B3 4 0  5 1 B4 2 1  2 1 B 5 58  53 25
Total 215 2 225 27
C1 4 1 0  4 2 7 
C 2 327  327 C 3 239  228 C 4 128  128 C5 2 0 1  1 7 6 
Total 1 305  1 286 
D1 8 5  8 5 
D2 4 7  4 7 D 3  D 4  
Total 132  132 
Total geral 2 584 (
7) 37 2 586 (8) 62
(1) D o sq u a i s3A1a título pessoal.
(2) D o sq u a i s3A1a título pessoal.
(3) D o sq u a i s7A2a título pessoal.
(4) D o sq u a i s7A2a título pessoal.
(5) D o sq u a i s5A3a título pessoal.
(6) D o sq u a i s5A3a título pessoal.
(7) A ocupaçªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrataçªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares
assim libertos por categoria.
*001182-PT-140*18:53-(09/02) - 001182-PT-140Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 140PT
(8) A ocupaçªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrataçªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares
assim libertos por categoria.
*001182-PT-141*18:53-(09/02) - 001182-PT-141Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 141PT
Secçªo III  Comissªo
Funcionamento
Categorias e graus2000
Lugares permanentesDos quais, lugares permanentes da
AgŒncia de AprovisionamentoLugares temporÆrios
A1 2 8  
A2 1 9 3(1) 2 2
A3 5 5 1(2)(3)2 (4)3 2
A4 13 0 4(5)(6)3 1 5 2
A 5 1 229 (7)(8)(9)1 1 2 9
A 6 897 2 40A 7 987  A8 1 0 0  
Total 5 289 8 375
LA 3 54 (
10) 
LA 4 527 (11) 1
LA 5 486  2LA 6 352  2LA 7 448  8LA 8 36  
Total 1 903  13 (
12)
B1 7 7 6 1 4 6
B2 6 7 0(13)2 5 2
B 3 830 1 53B4 5 2 4 3 3 1B 5 466  
Total 3 266 (
14)7 1 8 2 (15)
C 1 1 342 6 24
C2 12 7 6 1 4 2C3 13 5 4  2 0C 4 706 2 9C5 5 4 1  1 3
Total 5 219 9 108
D 1 462  
D 2 228  D3 4 2  D4   
Total 732  
Total geral 16 409 (
16)(17)(18) 24 678
(1) Dos quais 2 7A1a título pessoal.
(2) Dos quais 2 1A2a título pessoal.
(3) D o sq u a i s2A2a título pessoal, nos termos do artigo 8.odo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o259/68 do Conselho.
(4) As funçıes de director-geral da AgŒncia sªo exercidas por um funcionÆrio de gra uA2a título pessoal, nomeado director-geral, na acepçªo do
artigo 53.odo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. As funçıes de director-geral adjunto da AgŒncia serªo exercidas por
um funcionÆrio de grau A 3, nomeado director-geral adjunto, nos termos do artigo 53.odo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia
Atómica.
*001182-PT-142*18:53-(09/02) - 001182-PT-142Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 142PT
(5) D o sq u a i s1A3a título pessoal, aplicando-se esta classificaçªo aos funcionÆrios que, nos termos da jurisprudŒncia do Tribunal de Justiça nos
processos 20/63 e 21/63, bem como 79/63 e 82/63, tŒm direito a uma classificaçªo em A 3.
(6) Dos quais 1 1A3a título pessoal.
(7) D o sq u a i s1A3a título pessoal, aplicando-se esta classificaçªo aos funcionÆrios que, nos termos da jurisprudŒncia do Tribunal de Justiça nos
processos 20/63 e 21/63, bem como 79/63 e 82/63, tŒm direito a uma classificaçªo em A 3.
(8) Dos quais 1 1A3a título pessoal.
(9) Um lugar A 5 estÆ previsto para uma pessoa encarregada, a nível interinstitucional, de supervisionar a publicaçªo do orçamento em todas as fases. A
descriçªo das funçıes Ø realizada a nível interinstitucional por todas as instituiçıes que cooperam no âmbito do projecto SEI-BUD e aprovada pelo
ComitØ ParitÆrio Interinstitucional. De acordo com a natureza dessas funçıes, o funcionÆrio que ocupa esse lugar, sob a autoridade da Direcçªo-Geral do Orçamento, pode ser destacado, por uma duraçªo limitada, noutra instituiçªo, no interesse do serviço, na acepçªo do artigo 37 .odo
Estatuto.
(10) D o sq u a i s1A2a título pessoal.
(11) Dos quais 2 LA 3 a título pessoal para o serviço comum « interpretaçªo-conferŒncias ».
(12) Dos quais 10 LA para o serviço comum « interpretaçªo-conferŒncias ».
(13) D o sq u a i s1B1a título pessoal, nos termos do artigo 8.odo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o259/68 do Conselho.
(14) Dos quais 206 lugares de assistente de secretariado, de assistente de secretariado adjunto, de assistente tØcnico e de assistente tØcnico adjunto.
(15) Dos quais 17 lugares de assistente de secretariado e de assistente tØcnico.
(16) AlØm disso, a este total juntam-se 34 lugares da categoria A 7/A 6 criados para preenchimento a pedido, sem verbas, para permitir o destacamento
de funcionÆrios nos países ACP.
(17) A ocupaçªo a tempo parcial de determinados lugares pode ser compensada pela contrataçªo de outros agentes dentro do limite do saldo de lugares
assim libertos por categoria.
(18) Dos quais dois lugares para o secretariado do ComitØ Económico e MonetÆrio.
*001182-PT-143*18:53-(09/02) - 001182-PT-143Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 143PT
**
Secçªo III  Comissªo
Funcionamento
Categorias e graus1999
Lugares permanentesDos quais, lugares permanentes da
AgŒncia de AprovisionamentoLugares temporÆrios
A1 2 8  
A2 1 9 3(1) 2 2
A3 5 5 1(2)(3)2 (4)3 2
A4 13 0 7(5)(6)3 1 5 2
A5 12 2 4(7)(8)(9)1 1 2 9
A 6 896 2 40A 7 985  A8 1 0 0  
Total 5 284 8 375
LA 3 54 (
10) 
LA 4 527 (11) 1
LA 5 486  2LA 6 352  2LA 7 448  8LA 8 36  
Total 1 903  13 (
12)
B1 7 8 0 1 4 6
B 2 666 (13)2 5 2
B 3 830 1 53B4 5 2 4 3 3 1B 5 466  
Total 3 266 (
14)7 1 8 2 (15)
C 1 1 346 6 24
C2 12 7 2 1 4 2C3 13 5 4  2 0C 4 707 2 9C5 5 1 0  1 3
Total 5 189 9 108
D 1 462  
D 2 230  D3 7 0  D4   
Total 762  
Total geral 16 404 (
16)(17)(18)(19) 24 678 (20)
(1) Dos quais 2 7A1a título pessoal.
(2) Dos quais 2 1A2a título pessoal.
(3) D o sq u a i s2A2a título pessoal, nos termos do artigo 8.odo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o259/68 do Conselho.
(4) As funçıes de director-geral da AgŒncia sªo exercidas por um funcionÆrio de gra uA2a título pessoal, nomeado director-geral, na acepçªo do
artigo 53.odo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. As funçıes de director-geral adjunto da AgŒncia serªo exercidas por
um funcionÆrio de grau A 3, nomeado director-geral adjunto, nos termos do artigo 53.odo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia
Atómica.
*001182-PT-144*18:53-(09/02) - 001182-PT-144Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 144PT
(5) Dos quais 1 A3 a título pessoal, aplicando-se esta classificaçªo aos funcionÆrios que, nos termos da jurisprudŒncia do Tribunal de Justiça nos
processos 20/63 e 21/63, bem como 79/63 e 82/63, tŒm direito a uma classificaçªo em A 3.
(6) Dos quais 1 1A3a título pessoal.
(7) D o sq u a i s1A3a título pessoal, aplicando-se esta classificaçªo aos funcionÆrios que, nos termos da jurisprudŒncia do Tribunal de Justiça nos
processos 20/63 e 21/63, bem como 79/63 e 82/63, tŒm direito a uma classificaçªo em A 3.
(8) Dos quais 1 1A3a título pessoal.
(9) Um lugar A 5 estÆ previsto para um pessoa encarregada, a nível interinstitucional, de supervisionar a publicaçªo do orçamento em todas as fases. A
descriçªo das funçıes Ø realizada a nível interinstitucional por todas as instituiçıes que cooperam no âmbito do projecto SEI-BUD e aprovada pelo
ComitØ ParitÆrio Interinstitucional. De acordo com a natureza dessas funçıes, o funcionÆrio que ocupa esse lugar, sob a autoridade da Direcçªo-Geral do Orçamento, pode ser destacado, por uma duraçªo limitada, noutra instituiçªo, no interesse do serviço, na acepçªo do artigo 37 .odo
Estatuto.
(10) D o sq u a i s1A2a título pessoal.
(11) Dos quais 2 LA 3 a título pessoal para o serviço comum « interpretaçªo-conferŒncias ».
(12) Dos quais 10 LA para o serviço comum « interpretaçªo-conferŒncias ».
(13) D o sq u a i s1B1a título pessoal, nos termos do artigo 8.odo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o259/68 do Conselho.
(14) Dos quais 206 lugares de assistente de secretariado, de assistente de secretariado adjunto, de assistente tØcnico e de assistente tØcnico adjunto.
(15) Dos quais 17 lugares de assistente de secretariado e de assistente tØcnico.
(16) AlØm disso, adicionam-se a este total 34 lugares de categoria A 7/A 6 criados para preenchimento a pedido, sem verbas, para permitir o destaca-
mento de funcionÆrios nos países ACP.
(17) A ocupaçªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrataçªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares
assim libertos por categoria.
(18) Dos quais 2 lugares para o secretariado do ComitØ Económico e MonetÆrio.
(19) Dos quais 236 lugares (99 A, 6 5Be7 2C ) reservados para o recrutamento, em 1999, de nacionais dos novos Estados-Membros.
(20) Dos quais 236 lugares (99 A, 6 5Be7 2C ) reservados para o recrutamento, em 1999, de nacionais dos novos Estados-Membros.
*001182-PT-145*18:53-(09/02) - 001182-PT-145Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 145PT
Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico
Centro Comum de Investigaçªo
Categorias e graus2000
Quadro científico e tØcnico (1) Quadro administrativo (2)T o t a l
A1 1(3) 1
A2 1 0(4)1 1 1
A 3 38 8 46A4 1 7 7 1 3 1 9 0A 5 150 8 158A6 1 6 7 3 1 7 0A 7 137 2 139A8 1 3 1 1 4
Total 693 36 729
B1 1 7 8 3 6 2 1 4
B2 1 4 6 2 0 1 6 6B 3 90 12 102B 4 103 8 111B5 6 4 5 6 9
Total 581 81 (
5) 662
C 1 233 147 380
C2 5 6 3 1 8 7C3 4 7 2 4 7 1C 4 29 22 51C 5 29 32 61
Total 394 256 650
D1 1 2 1 3 2 5
D2 5 3 8D3 5 1 6D4   
Total 22 17 39
Total geral 1 690 390 2 080 (
6)
(1) Consideram-se como ocupando um lugar científico e tØcnico os agentes pertencentes aos serviços de natureza científica e tØcnica ou geral, incluind o
o pessoal de direcçªo.
(2) Consideram-se como ocupando lugares administrativos, em princípio, todos os agentes afectos aos serviços administrativos, financeiros e de apro vi-
sionamento dos estabelecimentos, todas as secretÆrias, independentemente do serviço de afectaçªo respectivo e os poucos agentes afectos aosserviços científicos e tØcnicos postos à disposiçªo dos serviços de aprovisionamento dos estabelecimentos.
(3) Dos quais 1 funcionÆrio beneficiando das vantagens previstas no artigo 93.odo Estatuto.
(4) D o sq u a i s1A1a título pessoal.
(5) Dos quais 11 lugares de assistente de secretariado e de assistente de secretariado adjunto.
(6) A dotaçªo nªo utilizada, na sequŒncia da ocupaçªo parcial de certos lugares (trabalho a meio tempo), pode dar lugar ao recrutamento de outros
agentes.
*001182-PT-146*18:53-(09/02) - 001182-PT-146Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 146PT
Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico
Centro Comum de Investigaçªo
Categorias e graus1999
Quadro científico e tØcnico (1) Quadro administrativo (2)T o t a l
A1 1(3) 1
A2 1 0(4)1 1 1
A 3 38 8 46A4 1 7 7 1 3 1 9 0A 5 150 8 158A6 1 6 7 3 1 7 0A 7 137 2 139A8 1 3 1 1 4
Total 693 36 729
B1 1 7 8 3 6 2 1 4
B2 1 4 6 2 0 1 6 6B 3 90 12 102B 4 103 8 111B5 6 4 5 6 9
Total 581 81 (
5) 662
C 1 233 147 380
C2 5 6 3 1 8 7C3 4 7 2 4 7 1C 4 29 22 51C 5 29 32 61
Total 394 256 650
D1 1 2 1 3 2 5
D2 5 3 8D3 5 1 6D4   
Total 22 17 39
Total geral 1 690 390 2 080 (
6)
(1) Consideram-se como ocupando um lugar científico e tØcnico os agentes pertencentes aos serviços de natureza científica e tØcnica ou geral, incluind o
o pessoal de direcçªo.
(2) Consideram-se como ocupando lugares administrativos, em princípio, todos os agentes afectos aos serviços administrativos, financeiros e de apro vi-
sionamento dos estabelecimentos, todas as secretÆrias, independentemente do serviço de afectaçªo respectivo e os poucos agentes afectos aosserviços científicos e tØcnicos postos à disposiçªo dos serviços de aprovisionamento dos estabelecimentos.
(3) Dos quais 1 funcionÆrio beneficiando das vantagens previstas no artigo 93.odo Estatuto.
(4) D o sq u a i s1A1a título pessoal.
(5) Dos quais 11 lugares de assistente de secretariado e de assistente de secretariado adjunto.
(6) A dotaçªo nªo utilizada, na sequŒncia da ocupaçªo parcial de certos lugares (trabalho a meio tempo), pode dar lugar ao recrutamento de outros
agentes.
*001182-PT-147*18:53-(09/02) - 001182-PT-147Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 147PT
Acçıes indirectas
Categorias e graus2000
Lugares permanentes Lugares temporÆrios Jet
científicos e tØcni-
cos (1)administrativos (2) Total científicos e tØcnicos administrativos Total
A 1 1 1 
A2 1 7(3) 2 1 9 
A3 7 2(4) 8 8 0 
A 4 2 8 12 9 3 1 0 A 5 250 27 277   A 6 1 3 51 8 1 5 3 A 7 7 9 4 8 3 A 8 9 2 1 1 
Total 844 90 934   
B 1 45 35 80   
B 2 23 39 62   B 3 55 7 6 2 B 4 7 3 5 4 2 B 5 11 9 2 0 
Total 81 185 266   
C 1 9 0 9 0 
C 2 9 3 9 3 C 3  1 0 9 1 0 9 C 4 8 7 8 7 C 5 4 5 4 5 
T o t a l  4 2 4 4 2 4 
D 1   
D 2   D 3   D 4   
T o t a l   
Total geral 925 (
5) 699 1 624 (6) 
(1) Consideram-se como ocupando um lugar científico e tØcnico os agentes que pertencem a um serviço dessa natureza, incluindo o pessoal de direcçªo.
(2) Consideram-se ocupando lugares administrativos todos os agentes afectados aos serviços administrativos e financeiros, todos os secretÆrios, in dependentemente do serviço de
afectaçªo respectivo e os poucos agentes afectados aos serviços científicos para funçıes de assistŒncia administrativa.
(3) Dos quais 1 funcionÆrio beneficiando a 100 % das vantagens previstas no artigo 93.odo Estatut oe2A1a título pessoal.
(4) D o sq u a i s1A2a título pessoal.
(5) Dos quais 2 lugares ocupados por agentes postos à disposiçªo de organismos nacionais por força da alínea c) do artigo 6.odo Tratado que institui a Comunidade Europeia da
Energia Atómica.
(6) A ocupaçªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrataçªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libe rtos por categoria.
*001182-PT-148*18:53-(09/02) - 001182-PT-148Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 148PT
Acçıes indirectas
Categorias e graus1999
Lugares permanentes Lugares temporÆrios Jet
científicos e tØcni-
cos (1)administrativos (2)T o t a lcientíficos e tØcni-
cos (3)administrativos (4)T o t a l
A 1 1 1 
A2 1 6(5)2 1 8 1 (6) 1
A 3 6 98 7 7 314A 4 275 27 302 4 6 10A 5 233 24 257 25 3 28A 6 1 3 21 7 1 4 9 A 7 7 6 4 8 0 A 8 9 2 1 1 
Total 811 84 895 33 10 43
B 1 40 35 75 10 1 11
B 2 13 37 50 13  13B3 4 5 6 6 0 5  5B 4 7 3 5 4 2 B 5 11 9 2 0 
Total 65 182 247 28 1 29
C1  8 8 8 8  2 2
C 2 9 0 9 0 C 3  1 0 6 1 0 6 C 4 8 7 8 7 C 5 4 5 4 5 
Total  416 416  2 2
D 1   
D 2   D 3   D 4   
T o t a l   
Total geral 876 (
7) 682 1 558 (8) 61 13 74
(1) Consideram-se como ocupando um lugar científico e tØcnico os agentes que pertencem a um serviço dessa natureza, incluindo o pessoal de direcçªo.
(2) Consideram-se como ocupando lugares administrativos todos os agentes afectados aos serviços administrativos e financeiros, todos os secretÆrio s, independentemente do serviço
de afectaçªo respectivo e os poucos agentes afectados aos serviços científicos para funçıes de assistŒncia administrativa.
(3) Consideram-se como ocupando um lugar científico e tØcnico os agentes que pertencem a um serviço dessa natureza, incluindo o pessoal de direcçªo.
(4) Consideram-se como ocupando lugares administrativos todos os agentes afectados aos serviços administrativos e financeiros, todos os secretÆrio s, independentemente do serviço
de afectaçªo respectivo e os poucos agentes afectados aos serviços científicos para funçıes de assistŒncia administrativa.
(5) Dos quais 1 funcionÆrio beneficiando a 100 % das vantagens previstas no artigo 93.odo Estatut oe1A1a título pessoal.
(6) Dos quais 1 funcionÆrio beneficiando a 100 % das vantagens previstas no artigo 93.odo Estatuto.
(7) Dos quais 2 lugares ocupados por agentes postos à disposiçªo de organismos nacionais por força da alínea c) do artigo 6.odo Tratado que institui a Comunidade Europeia da
Energia Atómica.
(8) A ocupaçªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrataçªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libe rtos por categoria.
*001182-PT-149*18:53-(09/02) - 001182-PT-149Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 149PT
Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formaçªo Profissional
Categorias e graus1999 2000
Lugares permanentes Lugares temporÆrios Lugares permanentes (1) Lugares temporÆrios (2)
A 1 
A 2 1 1A 3 1 1A 4 4343A5 1 0 5 1 0 5A 6 1515A 7 1524A 8 
Total 16 20 17 19
B 1 4 4
B 2 B 3 3232B 4 B 5 4242
Total 11 4 11 4
C 1 5 5
C2 4  3 1C 3 7777C 4 2 2C 5 2 2
Total 16 11 15 12
D 1 1 1
D 2 1111D 3 D 4 
T o t a l 2121
Total geral 45 36 45 36
(1) Segundo as regras administrativas, os lugares permanentes podem ser ocupados por funcionÆrios ou por agentes temporÆrios com contrato de
duraçªo mÆxima de dois anos; os lugares temporÆrios podem ser ocupados por nªo funcionÆrios com contrato temporÆrio ou contrato de duraçªoindeterminada.
(2) Segundo as regras administrativas, os lugares permanentes podem ser ocupados por funcionÆrios ou por agentes temporÆrios com contrato de
duraçªo mÆxima de dois anos; os lugares temporÆrios podem ser ocupados por nªo funcionÆrios com contrato temporÆrio ou com contrato deduraçªo indeterminada.
*001182-PT-150*18:53-(09/02) - 001182-PT-150Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 150PT
Fundaçªo Europeia para a Melhoria das Condiçıes de Vida e de Trabalho
Categorias e graus1999 2000
Lugares permanentes Lugares permanentes (1)
Director 1 1
Director adjunto 1 1
A4 8 9A5 7 8A6 1 3 1 1A7 1 1A8  
Total 31 31
B1 3 3
B2 2 2B3 5 6B4 4 5B5 1 1
Total 15 17
C1 5 5
C2 7 7C3 8 9C4 9 1 2C5 7 3
Total 36 36
D1 2 1
D2  D3  D4  
Total 2 1
Total geral 84 85
(1) Podem ser criados lugares suplementares para compensar os lugares ocupados por agentes temporÆrios. O nœmero
de novos lugares nªo pode ser superior ao nœmero de lugares assim libertos em cada categoria.
*001182-PT-151*18:53-(09/02) - 001182-PT-151Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 151PT
Serviço das Publicaçıes Oficiais
Categorias e graus1999 2000
Lugares permanentes Lugares permanentes
A1  1
A2 2(1)1
A3 1 3A4 5 7A5 1 0 7A 6 10 10A7 1 2 1 6A8  
Total 40 45
B 1 33 39
B 2 58 46B 3 75 75B 4 58 58B 5 29 29
Total 253 247
C1 3 4 4 0
C 2 35 29C 3 32 32C4 3 6 3 7C 5 30 35
Total 167 173
D 1 28 28
D2 1 9 2 1D3 1 8 8D4  
Total 65 57
Total geral 525 (
2)(3) 522 (4)(5)
(1) A direcçªo do Serviço das Publicaçıes Ø assegurada por um funcionÆrio do gra uA1a título pessoal.
(2) Dos quais 2 lugares de assistente tØcnico e de assistente de secretariado.
(3) A ocupaçªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrataçªo de outros agentes,
dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria.
(4) Dos quais 2 lugares de assistente tØcnico e de assistente de secretariado.
(5) A ocupaçªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrataçªo de outros agentes,
dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria.
*001182-PT-152*18:53-(09/02) - 001182-PT-152Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 152PT
AgŒncia de luta contra a fraude
Categorias e graus1999 2000
Lugares permanentes Lugares temporÆrios Lugares permanentes Lugares temporÆrios
A 1 1 1
A2 2 (1) 5 (2)
A 3 4 6A4 1 6 2 2 0 5A 5 20 (
3) 4 23 (4)6
A 6 31 71A7 1 8 (
5) 2 1 (6)3
A 8  
Total 64 7 83 15
B1 6  9 2
B 2 2 6B 3 26 (
7)5 3 1 (8)1 3
B 4 8 8B 5 1 6
Total 43 5 60 15
C1 5  1 0 
C 2 2 8C3 1 2 (
9) 1 6 (10)
C 4 3 7C 5 7 7
Total 29  48 
D 1 1 1
D 2  D3   2 D 4  
Total 1  3 
Total geral 137 (
11) 12 194 30
149 224
(1) Dos quais, 1 lugar para o Chefe do Secretariado do ComitØ de Fiscalizaçªo.
(2) Dos quais, 1 lugar para o Chefe do Secretariado do ComitØ de Fiscalizaçªo.
(3) Dos quais, 1 lugar para o Secretariado do ComitØ de Fiscalizaçªo.
(4) Dos quais, 1 lugar para o Secretariado do ComitØ de Fiscalizaçªo.
(5) Dos quais, 1 lugar para o Secretariado do ComitØ de Fiscalizaçªo.
(6) Dos quais, 1 lugar para o Secretariado do ComitØ de Fiscalizaçªo.
(7) Dos quais, 1 lugar para o Secretariado do ComitØ de Fiscalizaçªo.
(8) Dos quais, 1 lugar para o Secretariado do ComitØ de Fiscalizaçªo.
(9) Dos quais, 1 lugar para o Secretariado do ComitØ de Fiscalizaçªo.
(10) Dos quais, 1 lugar para o Secretariado do ComitØ de Fiscalizaçªo.
(11) Dos quais, 1 luga r1A1 ,1A2 ,1A3 ,4A5 ,1A6 ,5A7 ,4B3 ,6B4 ,4C3 ,3C5( 3 0l u g ares no total) autorizados em 1999 pelos Orçamentos
Suplementar e Rectificativo.
*001182-PT-153*19:11-(09/02) - 001182-PT-153Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 153PT
Secçªo IV  Tribunal de Justiça
Categorias e graus1999
Lugares permanentes Lugares temporÆrios
A1  
A2 5 A3 1 1(
1)2 3 (2)(3)
A4 9(4)3 5
A5 1 6 3 5A6 1 0 1 5A7 1 8 A8  
69 108
LA 3 13 (
5)
LA 4 57 LA 5 94 1 (
6)
LA 6 108 2 (7)
LA 7 3 LA 8  
275 (
8)3
B 1 20 1
B 2 25 (9)1
B3 3 0 1 8B 4 33 (
10)7
B5 1 8(11)3 1
126 58
C 1 35 
C 2 49 C 3 64 43 (
12)
C4 4 6 1(13)
C5 1 3 
207 44
D 1 23 1
D2 1 5 3D3 1 2 1 7D4  
50 21
Total geral 727 (
14) 234
961 (15)(16)
(1) D o sq u a i s1A2a título pessoal (secretÆrio adjunto para o período de exercício das suas funçıes).
(2) D o sq u a i s1A2a título pessoal (secretÆrio adjunto para o período de exercício das suas funçıes).
(3) Dos quais 2 funcionÆrios titularizados, classificados no gra uA2a título pessoa l e 5 funcionÆrios titularizados,
classificados no gra uA2a título pessoal e pela duraçªo das suas funçıes de referendÆrio, entendendo-se que à
medida que se verifiquem vagas de lugares de referendÆrio, estes serªo ocupados por agentes temporÆrios.
(4) D o sq u a i s1A3a título pessoal.
*001182-PT-154*18:53-(09/02) - 001182-PT-154Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 154PT
(5) D o sq u a i s1A2a título pessoal (secretÆrio adjunto para o período de exercício das suas funçıes).
(6) 1L A5 ,2L A6 ,2C3e1C4a t Ø , inclusive, o ano 2000.
(7) 1L A5 ,2L A6 ,2C3e1C4a t Ø , inclusive, o ano 2000.
(8) Dos quais 40 lugares LA para a interpretaçªo.
(9) Dos quais 2 lugares de assistente de secretariado ou de assistente tØcnico.
(10) Dos quais 10 lugares de assistente de secretariado adjunto ou de assistente tØcnico adjunto.
(11) Dos quais 8 lugares de assistente de secretariado adjunto ou de assistente tØcnico adjunto.
(12) 1L A5 ,2L A6 ,2C3e1C4a t Ø , inclusive, o ano 2000.
(13) 1L A5 ,2L A6 ,2C3e1C4a t Ø , inclusive, o ano 2000.
(14) Nªo inclui a reserva virtual, sem atribuiçªo de dotaçıes, para os funcionÆrios destacados junto dos membros do
Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Primeira Instância (2 A 4 ,2A5 ,2A6 ,2L A4 ,2L A5 ,6L A6 ,5B4 ,1B5 ,
2C1 ,1 0C2 ,1 0C3 ,4D1e4D2 ) .
(15) Nªo inclui a reserva virtual, sem atribuiçªo de dotaçıes, para os funcionÆrios destacados junto dos membros do
Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Primeira Instância (2 A 4 ,2A5 ,2A6 ,2L A4 ,2L A5 ,6L A6 ,5B4 ,1B5 ,
2C1 ,1 0C2 ,1 0C3 ,4D1e4D2 ) .
(16) A ocupaçªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrataçªo de outros agentes,
dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria.
*001182-PT-155*18:53-(09/02) - 001182-PT-155Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 155PT
Secçªo IV  Tribunal de Justiça
Categorias e graus2000
Lugares permanentes Lugares temporÆrios
A1  
A2 5 A3 1 1(
1)2 4 (2)(3)
A4 9(4)3 6
A5 1 6 3 6A6 1 0 1 6A 7 20 A8  
71 112
LA 3 13 (
5)
LA 4 57 LA 5 94 1 (
6)
LA 6 138 2 (7)
LA 7 3 LA 8  
305 (
8)3
B 1 22 1
B 2 25 (9)1
B 3 29 20B4 3 1(
10)7
B 5 25 (11)3 1
132 (12)6 0
C 1 40 
C2 5 1 C3 6 1 4 4(
13)
C4 4 5 1(14)
C5 1 4 
211 (15)4 5
D 1 25 1
D2 1 5 3D3 1 0 1 7D4  
50 (
16)2 1
Total geral769 (17) 241
1 010 (18)(19)
(1) D o sq u a i s1A2a título pessoal.
(2) D o sq u a i s1A2a título pessoal.
(3) Dos quais 2 funcionÆrios titularizados, classificados no gra uA2a título pessoa l e 5 funcionÆrios titularizados,
classificados no gra uA2a título pessoal e pela duraçªo das suas funçıes de referendÆrio, entendendo-se que à
medida que se verifiquem vagas de lugares de referendÆrio, estes serªo ocupados por agentes temporÆrios.
(4) D o sq u a i s1A3a título pessoal.
(5) D o sq u a i s1A2a título pessoal.
*001182-PT-156*18:53-(09/02) - 001182-PT-156Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 156PT
(6) 1L A5 ,2L A6 ,2C3e1C4a t Ø , inclusive, o ano 2000.
(7) 1L A5 ,2L A6 ,2C3e1C4a t Ø , inclusive, o ano 2000.
(8) Dos quais 40 lugares LA para a interpretaçªo.
(9) Dos quais 2 lugares de assistente de secretariado ou de assistente tØcnico.
(10) Dos quais 10 lugares de assistente de secretariado adjunto ou de assistente tØcnico adjunto.
(11) Dos quais 8 lugares de assistente de secretariado adjunto ou de assistente tØcnico adjunto.
(12) As seguintes 29 revalorizaçıes sªo provisórias :2B2e mB1 ,2B3e mB2 ,3B4e mB3 ,1B5e mB4 ,5C2e m
C1 ,7C3e mC2 ,4C4e mC3 ,1C5e mC4 ,2D2e mD1e2D3e mD2 ;s ó poderªo ser desbloqueadas após
a apresentaçªo de um relatório sobre a política a longo prazo em matØria de pessoal e de promoçıes de pessoaldo Tribunal. Após a apresentaçªo do relatório, a autoridade orçamental apreciarÆ novamente as revalorizaçıes edecidirÆ sobre a libertaçªo das necessÆrias dotaçıes.
(
13) 1L A5 ,2L A6 ,2C3e1C4a t Ø , inclusive, o ano 2000.
(14) 1L A5 ,2L A6 ,2C3e1C4a t Ø , inclusive, o ano 2000.
(15) As seguintes 29 revalorizaçıes sªo provisórias :2B2e mB1 ,2B3e mB2 ,3B4e mB3 ,1B5e mB4 ,5C2e m
C1 ,7C3e mC2 ,4C4e mC3 ,1C5e mC4 ,2D2e mD1e2D3e mD2 ;s ó poderªo ser desbloqueadas após
a apresentaçªo de um relatório sobre a política a longo prazo em matØria de pessoal e de promoçıes de pessoaldo Tribunal. Após a apresentaçªo do relatório, a autoridade orçamental apreciarÆ novamente as revalorizaçıes edecidirÆ sobre a libertaçªo das necessÆrias dotaçıes.
(
16) As seguintes 29 revalorizaçıes sªo provisórias :2B2e mB1 ,2B3e mB2 ,3B4e mB3 ,1B5e mB4 ,5C2e m
C1 ,7C3e mC2 ,4C4e mC3 ,1C5e mC4 ,2D2e mD1e2D3e mD2 ;s ó poderªo ser desbloqueadas após
a apresentaçªo de um relatório sobre a política a longo prazo em matØria de pessoal e de promoçıes de pessoaldo Tribunal. Após a apresentaçªo do relatório, a autoridade orçamental apreciarÆ novamente as revalorizaçıes edecidirÆ sobre a libertaçªo das necessÆrias dotaçıes.
(
17) Nªo inclui a reserva virtual, sem atribuiçªo de dotaçıes, para os funcionÆrios destacados junto dos membros do
Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Primeira Instância (2 A 4 ,2A5 ,2A6 ,2L A4 ,2L A5 ,6L A6 ,5B4 ,1B5 ,
2C1 ,1 0C2 ,1 0C3 ,4D1e4D2 ) .
(18) Nªo inclui a reserva virtual, sem atribuiçªo de dotaçıes, para os funcionÆrios destacados junto dos membros do
Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Primeira Instância (2 A 4 ,2A5 ,2A6 ,2L A4 ,2L A5 ,6L A6 ,5B4 ,1B5 ,
2C1 ,1 0C2 ,1 0C3 ,4D1e4D2 ) .
(19) A ocupaçªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrataçªo de outros agentes,
dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria.
*001182-PT-157*18:53-(09/02) - 001182-PT-157Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 157PT
Secçª oVT r ibunal de contas
Categorias e grausLugares permanentes Lugares temporÆrios
1999 2000 1999 2000
A1   1 1
A2 7 7  A 3 20 20 15 (
1)1 5 (2)
A 4 29 29 (3)1 9 1 9
A 5 37 37 17 (4)1 7 (5)
A 6 33 33 1 1A 7 63 63  A 8 
Total 189 189 53 53
LA 3 1 2  
LA 4 15 15  LA 5 15 15  LA 6 12 1 1  LA 7 20 20  LA 8    
Total 63 63  
B1 1 7 1 9  
B 2 20 20  B3 2 1 1 9 1 5(
6)1 5 (7)
B4 7 7  B5 9 9  
Total 74 74 15 15
C 1 26 28  
C 2 23 23  C 3 32 30 15 15C 4 14 14  C 5 15 15  
Total 110 110 15 15
D1 9 1 0  
D2 6 6  D 3 7 6 11 11D 4 
Total 22 22 11 11
Total geral 458 (
8) 458 (9)(10) 94(11) 94(12)
(1) A ocupaçªo efectiva em grau dos 15 lugare sA3ed o s1 5l u g a r e sA5a f e c t ados aos gabinetes seguirÆ critØrios de classificaçªo idŒnticos aos dos
funcionÆrios.
(2) A ocupaçªo efectiva em grau dos 15 lugare sA3ed o s1 5l u g a r e sA5a f e c t ados aos gabinetes seguirÆ critØrios de classificaçªo idŒnticos aos dos
funcionÆrios.
(3) D o sq u a i s3A3l u g ares a título pessoal.
(4) A ocupaçªo efectiva em grau dos 15 lugare sA3ed o s1 5l u g a r e sA5a f e c t ados aos gabinetes seguirÆ critØrios de classificaçªo idŒnticos aos dos
funcionÆrios.
(5) A ocupaçªo efectiva em grau dos 15 lugare sA3ed o s1 5l u g a r e sA5a f e c t ados aos gabinetes seguirÆ critØrios de classificaçªo idŒnticos aos dos
funcionÆrios.
(6) Lugares de assistente de secretariado.
*001182-PT-158*18:53-(09/02) - 001182-PT-158Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 158PT
(7) Lugares de assistente de secretariado.
(8) A ocupaçªo a meio tempo de determinados lugares poderÆ ser compensada pela contrataçªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares
assim disponibilizados por categoria.
(9) A ocupaçªo a meio tempo de determinados lugares poderÆ ser compensada pela contrataçªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares
assim disponibilizados por categoria.
(10) As seguintes 13 revalorizaçıes sªo provisórias: 1 lugar LA 4 em LA 3, 1 lugar LA 5 em LA 4, 1 lugar LA 6 em LA 5, 2 lugare sB3e mB2 ,2l u g ares B
2e mB1 ,2l u g a r e sC3e mC2 ,2l u g a r e sC2e mC1 ,1l u g a rD3e mD2e1l u g a rD2e mD1 ;s ó poderªo ser desbloqueadas após a apresentaçªo de
um relatório sobre a política a longo prazo em matØria de pessoal e de promoçıes de pessoal do Tribunal de Contas. Após a apresentaçªo dorelatório, a autoridade orçamental apreciarÆ novamente os pedidos de revalorizaçªo e decidirÆ sobre a libertaçªo das necessÆrias dotaçıes.
(11) A ocupaçªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrataçªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares
assim libertos por categoria.
(12) A ocupaçªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrataçªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares
assim libertos por categoria.
*001182-PT-159*18:53-(09/02) - 001182-PT-159Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 159PT
Secçªo VI  ComitØ Económico e Social
Categorias e graus1999 2000
Lugares permanentes Lugares temporÆrios Lugares permanentes Lugares temporÆrios
AlØm do quadro 1  1 
A 1  A2 5(
1) 5 
A 3 81 91A 4 82 92A 5 51 91A 6 4 9A7 1 3  1 4 1A 8  
Total 43 4 55 5
LA 3   1 1 
LA 4   30 LA 5   29 LA 6   28 LA 7   42 LA 8    
Total   140 
B1 4 1 1 1 1
B2 6 1 1 5 1B3 5 2 1 6 2B4 7  1 6 B5 3  9 1
Total 25 4 67 5
C1 1 6  4 6 
C2 1 2 1 5 3 2C3 1 0 6 6 3 5C 4 7  22 C 5 6  25 
Total 51 7 209 7
D1   1 0 
D2   1 2 D3   1 4 D 4  
Total   36 
Total geral 120 (
2) 15(3)(4) 508 (5)(6)(7) 17(8)(9)(10)
(1) 1 lugar A 2 com a mençªo « a suprimir » constante do n.o2 do artigo 55.odo Regulamento Financeiro.
(2) A ocupaçªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrataçªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares
assim libertos por categoria.
(3) A ocupaçªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrataçªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares
assim libertos por categoria.
(4) Para o secretariado da presidente e dos grupos.
(5) A ocupaçªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrataçªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares
assim libertos por categoria.
*001182-PT-160*18:53-(09/02) - 001182-PT-160Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 160PT
(6) As seguintes revalorizaçıes sªo provisórias :1A7e mA6 ,1L A5e mL A4 ,1L A6e mL A5 ,1L A7e mL A6 ,1B3e mB2 ,1B5e mB4e1C2e m
C 1; só poderªo ser desbloqueadas após a apresentaçªo de um relatório sobre a política a longo prazo em matØria de pessoal e de promoçıes de
pessoal do ComitØ Económico e Social. Após a apresentaçªo do relatório, a autoridade orçamental apreciarÆ novamente as revalorizaçıes e decidirÆsobre a libertaçªo das necessÆrias dotaçıes.
(7) A desvalorizaçªo de 5 lugare sC5e m2l u g a r e sD1 ,d e2l u g a r e sD2e m1l u g a rD3Øp r o visória. Pode ser cancelada após a apresentaçªo de um
relatório sobre a política a longo prazo em matØria de pessoal e de promoçıes de pessoal do ComitØ Económico e Social. Após a apresentaçªo do
relatório, a autoridade orçamental apreciarÆ novamente o pedido.
(8) A ocupaçªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrataçªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares
assim libertos por categoria.
(9) Para o secretariado da presidente e dos grupos, bem como para a cØlula imobiliÆria ( 1A7e1B5 ) .
(10) A revalorizaçªo de um luga rC3Te mC2TØp r o visória; só poderÆ ser desbloqueada após a apresentaçªo de um relatório sobre a política a longo
prazo em matØria de pessoal e de promoçıes de pessoal do ComitØ Económico e Social. Após a apresentaçªo do relatório, a autoridade orçamentalapreciarÆ novamente as revalorizaçıes e decidirÆ sobre a libertaçªo das necessÆrias dotaçıes.
*001182-PT-161*18:53-(09/02) - 001182-PT-161Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 161PT
Secçªo VI  ComitØ Económico e Social
Estrutura Organizacional Comum
Categorias e graus1999 2000
Lugares permanentes Lugares permanentes
AlØm do quadro  
A1  A2 1 A3 1 A4 4 A5 3 A6 4 A7 4 A8  
Total 17 
LA 3 12 
LA 4 32 LA 5 48 LA 6 35 LA 7 71 LA 8  
Total 198 
B1 8 
B2 9 B3 1 5 B4 8 B5 1 3 
Total 53 
C 1 32 
C2 5 1 C3 6 4 C 4 23 C 5 33 
Total 203 
D1 1 0
*001182-PT-162*18:53-(09/02) - 001182-PT-162Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 162PT
D2 1 4 
D3 1 8 D4  
Total 42 
Total geral 513 (
1) 
(1) A ocupaçªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrataçªo de outros agentes,
dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria.
*001182-PT-163*18:53-(09/02) - 001182-PT-163Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 163PT
Secçªo VI  ComitØ das Regiıes
Categorias e graus1999 2000
Lugares permanentes Lugares temporÆrios Lugares permanentes Lugares temporÆrios
AlØm do quadro 1   1
A1    A2 2  2 A3 3 1 3 1A4   4 A5 1 0  1 0 A6 3  6 A7 1 6 7 2 0 9A8    
Total 34 8 45 10
LA 3   1 
LA 4   5 LA 5   1 7 LA 6   8 LA 7   27 LA 8    
Total   58 
B1   1 
B2   3 B3 4 1 5 1B4 2  3 B5 4  1 0 2
Total 10 1 22 3
C1 2  5 
C2 1  9 C3 6 1 1 8 1C4 1 0  1 8 C5 1 2 3 2 6 4
Total 31 4 76 5
D1   1 
D2   1 D3   4 D4    
Total   6 
Total geral 76 (
1) 13(2)(3) 207 (4)(5) 19(6)(7)
(1) A ocupaçªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrataçªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares
assim libertos por categoria.
(2) A ocupaçªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrataçªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares
assim libertos por categoria.
(3) D o sq u a i s1A3 ,1A7 ,1B3e1C3t e m p o r Æ r i o sa f e c t ados ao gabinete do president ee6A7e3C5t e m p o r Æ r i o sa f e c t ados aos grupos organizados
por afinidades políticas.
(4) A ocupaçªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrataçªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares
assim libertos por categoria.
*001182-PT-164*18:53-(09/02) - 001182-PT-164Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 164PT
(5) As seguintes revalorizaçıes sªo provisórias :2A7e mA6 ,1B3e mB2 ,2L A5e mL A4 ,1L A7e mL A6 ,1B3e mB2 ,1B5e mB4e1D2e mD
1; só poderªo ser desbloqueadas após a apresentaçªo de um relatório sobre a política a longo prazo em matØria de pessoal e de promoçıes de pessoaldo ComitØ das Regiıes. Após a apresentaçªo do relatório, a autoridade orçamental apreciarÆ novamente as revalorizaçıes e decidirÆ sobre a libertaçª o
das necessÆrias dotaçıes.
(6) A ocupaçªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrataçªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares
assim libertos por categoria.
(7) D o sq u a i s1A3 ,1A7 ,1B3e1C3t e m p o r Æ r i o sa f e c t ados ao gabinete do president ee8A7 ,2B5e4C5t e m p o r Æ r i o sa f e c t ados aos grupos
organizados por afinidades políticas.
*001182-PT-165*18:53-(09/02) - 001182-PT-165Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 165PT
**
Secçªo VIII  Provedor de Justiça Europeu
Categorias e graus1999 2000
Lugares permanentes Lugares temporÆrios Lugares permanentes Lugares temporÆrios
H C 
A 1 
A 2 A 3 211A 4 A 5 514A 6 A 7 413A 8 
Total  11 3 8
L A 3 
L A 4 L A 5 L A 6 L A 7 L A 8 
T o t a l 
B 1 
B 2 B 3 1 1B 4 1 1B 5 313
T o t a l 515
C 1 
C 2 2 2C 3 C 4 1 1C 5 312
T o t a l 615
D1  1 1 
D 2 D 3 D 4 
Total  1 1 
Total geral  23 6 18
*001182-PT-166*18:53-(09/02) - 001182-PT-166Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 166PT
D.PATRIMÓNIO IMOBILI`RIO
Quadro recapitulativo
InstituiçıesImóveis arrendados
Património imobiliÆ-
rio (3)
Dotaçıes 2000 (1) Dotaçıes 1999 (2)
Secçªo I Parlamento 149 610 706 (4) 136 915 523 7 620 000 (5)
Secçªo II Conselho 4 050 000 4 265 000 336 370 000
Secçªo III Comissªo: (6) 217 154 000 215 849 000 946 420 137
 sedes (Bruxelas e Luxemburgo) 172 155 000 171 669 000 768 209 289 gabinetes na Comunidade 7 150 000 6 828 000 4 036 153 delegaçıes 34 131 000 33 415 000 36 093 852 Centro Comum de Investigaçªo   138 080 843 Serviço das Publicaçıes 3 718 000 3 937 000 
Secçªo IV Tribunal de Justiça 10 087 300 (
7) 1 39 1 15 2 7(8)1 1 0 7 7 4 2 1 4 (9)
Secçªo V Tribunal de Contas 1 270 000 1 226 000 24 018 918Secçoes VI e VII ComitØ Económico e Social, estrutura
organizativa comum e ComitØ das Re-giıes 2 878 500 (
10) 5 700 000 
Secçªo VIII Provedor de Justiça Europeu 220 000 218 000 
Total 381 745 987 (11) 368 092 453 (12) 1 056 993 960
(1) Estas dotaçıes exprimem os montantes acumulados e inseridos a título de arrendamentos (artigo 2 0 0) e aquisiçªo de bens imóveis (artigo 2 0 6).
(2) Estas dotaçıes exprimem os montantes acumulados e inseridos a título de arrendamentos (artigo 2 0 0) e aquisiçªo de bens imóveis (artigo 2 0 6).
(3) Estas dotaçıes exprimem os montantes acumulados e inseridos a título de arrendamentos (artigo 2 0 0) e aquisiçªo de bens imóveis (artigo 2 0 6).
(4) Uma dotaçªo de 21 669 258 euros Ø inscrita no capítulo 10 0.
(5) À data do balanço referente a 31 de Dezembro de 1996, os edifícios D1 e D2, em Bruxelas, foram entregues ao Parlamento Europeu por um custo
definitivo de investimento de 343 milhıes de ecus, integralmente liquidado (conta de gestªo e balanço financeiro do exercício de 1996, volume III, p.
91).
(6) Incluindo os gabinetes externos e os gastos em despesas de infra-estrutura administrativa para a política de investigaçªo.
(7) Uma dotaçªo de 2 195 800 euros Ø inscrita no capítulo 10 0.
(8) Uma dotaçªo de 2 287 473 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(9) Indemnizaçıes pagas em 31 de Dezembro de 1996 por força do contrato de locaçªo-compra de 15 de Novembro de 1994, relativo aos edifícios
anexos « A », « B » e « C » ao PalÆcio. O Tribunal deverÆ passar a proprietÆrio destes edifícios em 2007 .
(10) Uma dotaçªo de 2 878 500 euros e uma dotaçªo de 6 milhıes de euros estªo inscritas nos capítulos C-10 0 e C-10 2 (criaçªo de um novo capítulo
para os imóveis a ocupar).
(11) Uma dotaçªo provisional de 36 311 546 euros soma-se a este montante (ver notas 3 ,5e8 ) .
(12) Uma dotaçªo de 2 287 473 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
*001183-PT-167*20:14-(09/02) - 001183-PT-167Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 167PT
Imóveis que fazem parte do património imobiliÆrio
Instituiçıes LocalAno de aquisi-
çªoMontantes
Subtotais Totais
Parlamento Bruxelas p.m.
Lisboa 1986 660 000 7 620 000
1993 1 290 000
Atenas 1991 5 400 000Houjarray (Paris) 1982 270 000
Conselho Bruxelas 1995 336 370 000Comissªo Bruxelas
768 209 289 Overijse 197 4 1 223 426
Loi 130 1987 71 424 632Breydel 1989 36 986 129Haren 1993 9 602 298Clovis 1995 18 102 057Belliard 232 (
1) 1997 32 761 383
Demot 24 (2) 1997 47 110 438
Cours Saint-Michel 1 1997 26 279 958Breydel II (
3) 1997 50 577 482
Beaulieu 29/31/33 (4) 1997 72 620 684
Charlemagne (5)1 9 9 7 2 1 0 1 7 7 5 7 7
Demot 28 (6) 1997 36 934 378
Joseph II 99 (7) 1997 28 539 377
Loi 86 (8) 1997 40 516 429
Marie de Bourgogne (9) 1997 56 085 264
Montoyer 59 (10) 1997 29 267 777
Marselha 1994 485 47 4
Milªo 1994 879 883
Lisboa 1994 2 670 796
Ispra 92 604 400 138 080 843
Geel 43 230 104
Karlsruhe 
Petten 2 246 338
Serviço externo (11)
Pretória (`frica do Sul) 1994 832 998
1996 1 008 621
Buenos Aires (Argentina) 1992 1 206 152Camberra (AustrÆlia) 1983 223 412
1990 1 607 075
Cotonou (Benim) 1992 662 212Gaborone (Botsuana) 1982 125 193
1985 86 593
1987 43 584
Brasília (Brasil) 1994 633 873Uagadugu (Burquina Faso) 1984 43 463
1997 1 095 780
Bujumbura (Burundi) 1982 115 754
1986 351 687
Otava (CanadÆ) 1977 80 210Praia (Cabo Verde) 1981 43 076
1989 26 723
Bangui (Repœblica Centro-Africana) 1983 82 629Pequim (China) 1995 5 624 212Nicósia (Chipre) 1992 262 925Moroni (Comores) 1988 207 039
*001183-PT-168*21:18-(09/02) - 001183-PT-168Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 168PT
Imóveis que fazem parte do património imobiliÆrio
(continuaçªo)
Instituiçıes LocalAno de aquisi-
çªoMontantes
Subtotais Totais
Brazzaville (Congo-Brazzaville) 1994 149 281
Sªo JosØ (Costa Rica) 1994 800 959Abidjan (Costa do Marfim) 1993 384 491
1994 409 553
Paris (França) 1990 5 662 903
1991 217 276
Libreville (Gabªo) 1996 338 571Banjul (Gâmbia) 1989 103 644Bissau (GuinØ-Bissau) 1989 634 179Malabo (GuinØ Equatorial) 1986 498 253Maseru (Lesoto) 1985 36 080
1990 227 366
1991 564 027
Lilongwe (Malavi) 1982 116 430
1988 48 985
Rabat (Marrocos) 1987 293 186MØxico (MØxico) 1994 2 756 461Windhoek (Namíbia) 1992 958 669
1993 504 612
Abuja (NigØria) 1992 676 368Niamey (Níger) 1997 137 760Port Moresby (PapuÆsia-Nova GuinØ) 1982 157 708Kigali (Ruanda) 1980 201 520Dacar (Senegal) 1984 269 592Honiara (ilhas Salomªo) 1990 80 091Mbabane (Suazilândia) 1982 224 920
1987 282 639
NDjamena (Chade) 1982 27 938Kampala (Uganda) 1986 397 203Nova Iorque (Estados Unidos da AmØrica) 1987 1 028 377Washington (Estados Unidos da AmØrica) 1997 2 268 975Montevideu (Uruguai) 1990 355 270Lusaca (Zâmbia) 1982 181 101Harare (ZimbabuØ) 1990 340 865
1994 395 388 36 093 852
Total Comissªo 946 420 137
Tribunal de Justiça Luxemburgo 1994 110 77 4 214Tribunal de Contas Luxemburgo 1990 24 018 918
Total geral 1 056 993 960
(1) Enfiteuse aquisitiva.
(2) Enfiteuse aquisitiva.
(3) Enfiteuse aquisitiva.
(4) Enfiteuse aquisitiva.
(5) Enfiteuse aquisitiva.
(6) Enfiteuse aquisitiva.
(7) Enfiteuse aquisitiva.
(8) Enfiteuse aquisitiva.
*001183-PT-169*18:53-(09/02) - 001183-PT-169Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 169PT
Imóveis que fazem parte do património imobiliÆrio
(continuaçªo)
Instituiçıes LocalAno de aquisi-
çªoMontantes
Subtotais Totais
(9) Enfiteuse aquisitiva.
(10) Enfiteuse aquisitiva.
(11) O património imobiliÆrio do serviço externo compreende 24 imóveis de escritórios, 24 residŒncias de chefes de delegaçªo, 25 alojamentos para
funcionÆrio s e 2 lugares de estacionamento.
*001183-PT-170*18:53-(09/02) - 001183-PT-170Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 170PT
SEC˙ˆO I
PARLAMENTO
*002AAAAB-PT-171*11:08-(29/01) - 002AAAAB-PT-171Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 171PT
*002AAAAB-PT-172*11:08-(29/01) - 002AAAAB-PT-172
PARLAMENTO
MAPA DE RECEITAS
Contribuiçªo das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas
do Parlamento para o exercício de 2000
Designaçªo Montante
Despesas 964 924 397
Receitas próprias −60 163 959
Contribuiçªo a cobrar 904 760 438
*002AAAAB-PT-173*11:08-(29/01) - 002AAAAB-PT-173Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 173PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 4 0CAP˝TULO40D E S CONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕES DO PESSOAL
400 Produto do imposto sobre vencimentos, salÆrios e subsídios dos funcionÆrios e
outros agentes 30 37 4 642 25 711 501 24 509 854,
401 Contribuiçıes do pessoal para o financiamento do regime de pensıes 19 080 675 18 283 044 18 258 255,
403 Produto da contribuiçªo temporÆria sobre as remuneraçıes dos funcionÆrios e
dos outros agentes em actividade 5 308 642 5 07 4 500 4 388 589,
TOTAL DO CAP˝TULO 4 0 54 763 959 49 069 045 47 156 698,
CAP˝TULO 4 8CAP˝TULO48D E S CONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕES DO PROVEDOR DE JUSTI˙A E DO SEU PESSOAL
480 Descontos efectuados sobre as remuneraçıes do Provedor de Justiça e do seu
pessoal  357 140 240 609,
TOTAL DO CAP˝TULO 4 8  357 140 240 609,
Total do título 4 54 763 959 49 426 185 47 397 307,PARLAMENTO
Receitas próprias
T˝TULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSI˙ÕES E TAXAS COMUNIT`RIAS
CAP˝TULO 4 0  DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕES DO PESSOAL
CAP˝TULO 4 8  DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕES DO PROVEDOR DE JUSTI˙A E DO SEU PESSOALJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 174PT
*002AAAAK-PT-174*11:08-(29/01) - 002AAAAK-PT-17 4
PARLAMENTO
Receitas próprias
T˝TULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSI˙ÕES E TAXAS COMUNIT`RIAS
CAP˝TULO 4 0  DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕES DO PESSOAL
4 0 0 Produto do imposto sobre vencimentos, salÆrios e subsídios dos funcionÆrios e outros agentes
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
30 37 4 642 25 711 501 24 509 854,
Observaçıes
Protocolo sobre os privilØgios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.o
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condiçıe seop r ocesso de aplicaçªo do
imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (CECA, CE, Euratom) n.o2190/97 (JO L 301 de 5.11.1997 , p. 1).
4 0 1 Contribuiçıes do pessoal para o financiamento do regime de pensıes
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
19 080 675 18 283 044 18 258 255,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 83.o
4 0 3 Produto da contribuiçªo temporÆria sobre as remuneraçıes dos funcionÆrios e dos outros agentes em actividade
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
5 308 642 5 07 4 500 4 388 589,
Observaçıes
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que fixa o Estatuto dos funcionÆrios das Comu-
nidades Europeias, assim como o regime aplicÆvel aos outros agentes destas Comunidades, tendo em vista a instituiçªo de uma contribuiçªotemporÆria (JO L 361 de 31.12.1991, p. 7).
CAP˝TULO 4 8  DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕES DO PROVEDOR DE JUSTI˙A E DO SEU PESSOAL
4 8 0 Descontos efectuados sobre as remuneraçıes do Provedor de Justiça e do seu pessoal
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
 357 140 240 609,
*002AAAAK-PT-175*11:08-(29/01) - 002AAAAK-PT-175Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 175PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 5 0CAP˝TULO50P R O DUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
500 Produto da venda de bens móveis p.m. p.m. 1 665,
TOTAL DO CAP˝TULO 5 0 p.m. p.m. 1 665,
CAP˝TULO 5 2CAP˝TULO52RENDIMENTOS DE APLICA˙ÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANC`RIOS E OUTROS RECEBIDOS SOBRE AS CONTAS DA INSTITUI˙ˆO
520 Rendimentos de aplicaçıes ou de emprØstimos de fundos, juros bancÆrios e
outros 1 750 000 2 000 000 1 912 812,
TOTAL DO CAP˝TULO 5 2 1 750 000 2 000 000 1 912 812,
CAP˝TULO 5 5CAP˝TULO55TRANSFER˚NCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSˆO PELO PESSOAL
550 TransferŒncia ou resgate dos direitos a pensªo pelo pessoal 2 000 000 1 500 000 2 206 908,
TOTAL DO CAP˝TULO 5 5 2 000 000 1 500 000 2 206 908,
Total do título 5 3 750 000 3 500 000 4 121 385,PARLAMENTO
T˝TULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 5 0  PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
CAP˝TULO 5 2  RENDIMENTOS DE APLICA˙ÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANC`RIOS E OUTROS RECEBIDOS SOBRE
AS CONTAS DA INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 5 5  TRANSFER˚NCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSˆO PELO PESSOALJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 176PT
*002AAACG-PT-176*11:08-(29/01) - 002AAACG-PT-176
PARLAMENTO
T˝TULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 5 0  PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 1 665,
Observaçıes
Produto da venda de bens móveis que nªo dÆ lugar à reafectaçªo, em aplicaçªo do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezem-
bro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dadapelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
CAP˝TULO 5 2  RENDIMENTOS DE APLICA˙ÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANC`RIOS E OUTROS RECEBIDOS SOBRE
AS CONTAS DA INSTITUI˙ˆO
5 2 0 Rendimentos de aplicaçıes ou de emprØstimos de fundos, juros bancÆrios e outros
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
1 750 000 2 000 000 1 912 812,
CAP˝TULO 5 5  TRANSFER˚NCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSˆO PELO PESSOAL
5 5 0 TransferŒncia ou resgate dos direitos a pensªo pelo pessoal
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
2 000 000 1 500 000 2 206 908,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 107 .o, bem como o n.o2 do artigo 11.oe o artigo 48.o
do seu anexo VIII.
*002AAACG-PT-177*11:08-(29/01) - 002AAACG-PT-177Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 177PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 6 1CAP˝TULO61REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS
610 Reembolso de despesas incorridas por conta de outra instituiçªo
6102 Reembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra instituiçªo (incluin-
do as relativas ao pessoal estatutÆrio e auxiliar do CPE) p.m. p.m. 222 214,
Total do artigo 6 1 0 p.m. p.m. 222 214,
TOTAL DO CAP˝TULO 6 1 p.m. p.m. 222 214,
Total do título 6 p.m. p.m. 222 214,PARLAMENTO
T˝TULO 6
CONTRIBUI˙ÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS E RECEITAS DE SERVI˙OS
PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO
CAP˝TULO 6 1  REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 178PT
*002AAAEI-PT-178*11:08-(29/01) - 002AAAEI-PT-178
PARLAMENTO
T˝TULO 6
CONTRIBUI˙ÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS E RECEITAS DE SERVI˙OS
PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO
CAP˝TULO 6 1  REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS
6 1 0 Reembolso de despesas incorridas por conta de outra instituiçªo
6102 R eembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra instituiçªo (incluindo as relativas ao pessoal estatutÆrio e auxiliar do CPE)
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 222 214,
*002AAAEI-PT-179*11:08-(29/01) - 002AAAEI-PT-179Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 179PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 9 0CAP˝TULO90RECEITAS DIVERSAS
904 SalÆrios p.m. p.m. 57 784,
906 Outras receitas
9060 Parlamento 50 000 50 000 601 751,
9061 Provedor de Justiça  p.m. 4 094,
Total do artigo 9 0 6 50 000 50 000 605 845,
TOTAL DO CAP˝TULO 9 0 50 000 50 000 663 629,
CAP˝TULO 9 1CAP˝TULO91C O NTRIBUI˙ˆO DOS MEMBROS PARA UM REGIME DE PENSˆO DE REFORMA
1 600 000 1 200 000 1 311 340,
TOTAL DO CAP˝TULO 9 1 1 600 000 1 200 000 1 311 340,
Total do título 9 1 650 000 1 250 000 1 974 969,
TOTAL GERAL 60 163 959 54 176 185 53 715 875,PARLAMENTO
T˝TULO 9
RECEITAS DIVERSAS
CAP˝TULO 9 0  RECEITAS DIVERSAS
CAP˝TULO 9 1  CONTRIBUI˙ˆO DOS MEMBROS PARA UM REGIME DE PENSˆO DE REFORMAJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 180PT
*002AAAFS-PT-180*11:08-(29/01) - 002AAAFS-PT-180
PARLAMENTO
T˝TULO 9
RECEITAS DIVERSAS
CAP˝TULO 9 0  RECEITAS DIVERSAS
9 0 4 SalÆrios
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 57 784,
Observaçıes
Reembolso pelas seguradoras da remuneraçªo dos funcionÆrios em caso de acidente.
9 0 6 Outras receitas
9060 P a r lamento
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
50 000 50 000 601 751,
9061 P r o v edor de Justiça
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
 p.m. 4 094,
CAP˝TULO 9 1  CONTRIBUI˙ˆO DOS MEMBROS PARA UM REGIME DE PENSˆO DE REFORMA
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
1 600 000 1 200 000 1 311 340,
Observaçıes
Regulamentaçªo referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu e, nomeadamente, o seu anexo III.
*002AAAFS-PT-181*11:08-(29/01) - 002AAAFS-PT-181Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 181PT
PARLAMENTO
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998)
Título
CapítuloDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUI˙ˆO
10 MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO 171 862 300 185 813 600 161 380 188,
11 PESSOAL NO ACTIVO 322 052 87 4 306 900 977 287 657 558,
12 SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSA˙ˆO DEFINI-
TIVA DE FUN˙ÕES 8 209 800 7 421 130 6 336 222,
13 DESLOCA˙ÕES EM SERVI˙O 17 006 000 17 280 000 17 445 979,
14 INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIAL 480 000 430 000 450 833,
15 ORGANIZA˙ˆO DE EST`GIOS E INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS 1 446 300 1 429 000 999 483,
16 SERVI˙O SOCIAL 197 000 190 000 123 768,
17 DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO 722 000 697 000 559 392,
18 COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL 41 323 000 38 162 000 36 585 930,
Total do título 1 563 299 274 558 323 707 511 539 353,
2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONA-
MENTO
20 INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓ-
RIAS 178 388 705 210 597 807 255 475 146,
21 INFORM`TICA E TELECOMUNICA˙ÕES 33 251 000 36 429 000 28 394 7 42,
22 BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 15 116 985 15 195 130 13 101 505,
23 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 17 988 417 17 885 762 15 875 176,
25 DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS 905 000 1 010 000 7 40 837 ,
26 DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS 2 070 000 1 700 000 1 934 560,
27 DESPESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO 27 210 000 33 258 000 27 317 211,
28 IMOBILI`RIO, MOBILI`RIO E SERVI˙OS INTERINSTITUCIONAIS 12 071 000 11 976 400 12 737 163,
*002AAAHU-PT-182*11:08-(29/01) - 002AAAHU-PT-182Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 182PT
PARLAMENTO
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998) (continuaçªo)
Título
CapítuloDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
29 SUBVEN˙ÕES E PARTICIPA˙ÕES 1 422 500 1 425 000 757 612,
Total do título 2 288 423 607 329 477 099 356 333 952,
3 DESPESAS RESULTANTES DE FUN˙ÕES ESPEC˝FICAS EXECUTADAS
PELA INSTITUI˙ˆO
37 DESPESAS ESPEC˝FICAS DE ALGUNS ÓRGˆOS E INSTITUI˙ÕES 34 566 000 25 819 000 34 605 314,
38 PROVEDOR DE JUSTI˙A  3 47 4 797 2 726 989,
39 DESPESAS RELATIVAS À ASSIST˚NCIA PARLAMENTAR p.m. p.m.
Total do título 3 34 566 000 29 293 797 37 332 303,
10 OUTRAS DESPESAS
10 0 DOTA˙ÕES PROVISIONAIS 8 985 516 1 160 000 0,
10 1 RESERVA PARA IMPREVISTOS 9 700 000 8 795 836 0,
10 2 RESERVA PARA O ESTATUTO DOS MEMBROS 59 950 000
Total do título 10 78 635 516 9 955 836 0,
TOTAL GERAL 964 924 397 927 050 439 905 205 608,
*002AAAHU-PT-183*11:08-(29/01) - 002AAAHU-PT-183Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 183PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 0CAP˝TULO10M E M B R O SD AI N S T I T U I ˙ ˆ O
100 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
1000 Vencimentos de base
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. p.m.
1001 Subsídios de residŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. p.m.
1002 Prestaçıes familiares
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. p.m.
1003 Subsídios de representaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. p.m.
1004 Despesas de viagem e de estadia para reuniıes, convocatórias e despesas conexas
Dotaçıes nªo diferenciadas 48 705 000 45 135 000 47 947 594,
1005 Despesas de viagem no exercício do mandato
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 000 000 1 000 000 950 000,
1006 Subsídio destinado a cobrir as despesas resultantes das actividades dos membros
da instituiçªo que nªo sejam incluídas no nœmero 1005
Dotaçıes nªo diferenciadas 25 395 000 27 670 000 24 509 037 ,
1007 Subsídios de funçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 137 300 134 600 132 920,
Total do artigo 1 0 0 75 237 300 73 939 600 73 539 551,
101 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 493 000 1 493 000 1 463 625,
102 Subsídios transitórios
Dotaçıes nªo diferenciadas 4 100 000 3 700 000 61 500,PARLAMENTO
T˝TULO 1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆOJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 184PT
*002AAAIA-PT-184*11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-184
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
103 Pensıes
1030 Pensıes de aposentaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 6 000 000 6 000 000 4 599 505,
1031 Pensıes de invalidez
Dotaçıes nªo diferenciadas 284 000 240 000 198 023,
1032 Pensıes de sobrevivŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 500 000 2 200 000 2 066 766,
1033 Regime voluntÆrio de pensªo dos membros
Dotaçıes nªo diferenciadas 6 800 000 7 800 000 5 766 581,
Total do artigo 1 0 3 15 584 000 16 240 000 12 630 875,
105 Cursos para os membros da instituiçªo
1050 Cursos de línguas
Dotaçıes nªo diferenciadas 700 000 600 000 648 016,
1051 Cursos de informÆtica
Dotaçıes nªo diferenciadas 161 000 261 000 145 225,
Total do artigo 1 0 5 861 000 861 000 793 241,
106 Subsídios de secretariado dos membros da instituiçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 73 687 000 83 980 000 70 791 396,
108 Diferenças cambiais
Dotaçıes nªo diferenciadas 400 000 1 200 000 2 100 000,
109 Dotaçªo provisional para cobrir o regime pecuniÆrio dos membros da institui-
çªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 500 000 4 400 000 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 0 171 862 300 185 813 600 161 380 188,PARLAMENTO
CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 185PT
*002AAAIA-PT-185*11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-185
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 1CAP˝TULO11PESSOAL NO ACTIVO
110 FuncionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um lugar previsto no quadro
do pessoal
1100 Vencimentos de base
Dotaçıes nªo diferenciadas 227 509 216
(1)217 976 703 208 128 794,
1101 Prestaçıes familiares
Dotaçıes nªo diferenciadas 20 387 258
(2)19 617 919 18 556 611,
1102 Subsídios de expatriaçªo e de residŒncia no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .o
do Estatuto CECA)
Dotaçıes nªo diferenciadas 32 343 846
(3)30 992 941 29 440 649,
1103 Subsídio de secretariado
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 526 955 2 342 022 2 289 100,
Total do artigo 1 1 0 282 767 275 270 929 585 258 415 154,
111 Outros agentes
1110 Agentes auxiliares
Dotaçıes nªo diferenciadas 11 476 462 10 200 000 10 285 883,
1111 IntØrpretes auxiliares
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
1112 Agentes locais
Dotaçıes nªo diferenciadas 270 000 301 000 234 411,
1113 Consultores especiais
Dotaçıes nªo diferenciadas 80 600 160 000 130 342,
Total do artigo 1 1 1 11 827 062 10 661 000 10 650 636,PARLAMENTO
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO
(1) Uma dotaçªo de 225 358 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 17 855 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(3) Uma dotaçªo de 28 330 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 186PT
*002AAAIA-PT-186*11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-186
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
113 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura
do risco de desemprego e manutençªo de direitos a pensªo
1130 Cobertura dos riscos de doença
Dotaçıes nªo diferenciadas 8 000 788
(1)7 627 854 7 281 709,
1131 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 875 006
(2)1 772 901 1 714 043,
1132 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas 264 627 247 225 235 923,
1133 Constituiçªo ou manutençªo dos direitos a pensªo para os agentes temporÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas 15 000 15 800 12 466,
Total do artigo 1 1 3 1 01 5 54 2 1 96 6 37 8 0 92 4 41 4 1 , 
114 Abonos e subsídios diversos
1140 Subsídios de nascimento e por morte
Dotaçıes nªo diferenciadas 17 000 17 000 13 954,
1141 Despesas de viagem anuais do lugar de afectaçªo ao lugar de origem
Dotaçıes nªo diferenciadas 4 575 000 4 350 000 4 203 153,
1142 Subsídios de habitaçªo e de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. 2 700 878,
1143 Subsídios fixos de funçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 88 234 80 000 77 014,
1144 Subsídios fixos de deslocaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 72 601 67 000 65 342,
1145 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos
Dotaçıes nªo diferenciadas 32 000 30 000 27 752,PARLAMENTO
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
(1) Uma dotaçªo de 7 010 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 1 645 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 187PT
*002AAAIA-PT-187*11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-187
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
114 (continuaçªo)
1149 Outros subsídios e reembolsos
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 500 p.m. 0,
Total do artigo 1 1 4 4 786 335 4 546 700 4 388 093,
115 Horas extraordinÆrias
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 375 000 1 290 000 1 284 277 ,
118 Subsídios e despesas relativos à entrada em funçıes, à cessaçªo de funçıes e a
transferŒncias
1181 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotaçıes nªo diferenciadas 60 000 80 000 49 436,
1182 Subsídios de instalaçªo, de reinstalaçªo e de transferŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 394 934 2 307 992 1 022 129,
1183 Despesas de mudança de residŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas 724 444 1 305 923 481 506,
1184 Ajudas de custo temporÆrias
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 152 799 1 524 924 908 982,
Total do artigo 1 1 8 3 332 177 5 218 839 2 462 053,
119 Dotaçıes destinadas às adaptaçıes das remuneraçıes dos funcionÆrios
1190 Coeficientes correctores
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 97 4 036 918 817 1 213 204,
1191 Dotaçªo provisional
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 835 568
(1)3 672 256 0,
Total do artigo 1 1 9 7 809 604 4 591 073 1 213 204,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 1 322 052 87 4 306 900 977 287 657 558,PARLAMENTO
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
(1) Uma dotaçªo de 3 195 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 188PT
*002AAAIA-PT-188*11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-188
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 2CAP˝TULO12SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕES
121 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda
da qualidade de funcionÆrio
1210 Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicaçªo dosartigos 41.oe 50.odo estatuto
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 687 600 1 662 000 1 640 368,
1215 Compensaçıes por cessaçªo definitiva de funçıes [Regulamento (CECA, CEE,Euratom) n.o3518/85]
Dotaçıes nªo diferenciadas 76 000 367 680 765 309,
1216 Compensaçıes por cessaçªo definitiva de funçıes [Regulamento (Euratom, CECA,CEE) n.o227 4/87]
Dotaçıes nªo diferenciadas 447 700 516 750 566 911,
1217 Compensaçıes por cessaçªo definitiva de funçıes [Regulamentos (CE, Euratom,CECA) n.o2688/95 e (CE, Euratom, CECA) n.o2689/95]
Dotaçıes nªo diferenciadas 5 287 000 4 265 200 2 775 404,
Total do artigo 1 2 1 7 498 300 6 811 630 5 7 47 992,
123 Cobertura de riscos de doença
Dotaçıes nªo diferenciadas 254 900 260 900 180 793,
129 Adaptaçıes dos diversos subsídios
1290 Coeficientes correctores
Dotaçıes nªo diferenciadas 37 4 900 268 600 407 437 ,
1291 Dotaçªo provisional
Dotaçıes nªo diferenciadas 81 700 80 000 0,
Total do artigo 1 2 9 456 600 348 600 407 437 ,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 2 8 209 800 7 421 130 6 336 222,PARLAMENTO
CAP˝TULO 1 2  SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕESJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 189PT
*002AAAIA-PT-189*11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-189
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 3CAP˝TULO13D E S L O C A ˙ÕES EM SERVI˙O
130 Despesas de deslocaçıes em serviço e outras despesas acessórias
1301 Despesas de deslocaçıes em serviço
Dotaçıes nªo diferenciadas 17 006 000
(1)17 280 000 17 445 979,
Total do artigo 1 3 0 17 006 000 17 280 000 17 445 979,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 3 17 006 000 17 280 000 17 445 979,
CAP˝TULO 1 4CAP˝TULO14I N F R A - E S T R UTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIAL
141 Serviço mØdico
Dotaçıes nªo diferenciadas 480 000 430 000 450 833,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 4 480 000 430 000 450 833,
CAP˝TULO 1 5CAP˝TULO15O R GANIZA˙ˆO DE EST`GIOS E INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS
150 Despesas de organizaçªo de estÆgios nos serviços da instituiçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 116 300 1 129 000 789 605,
152 Intercâmbio de pessoal entre a instituiçª o e o sector pœblico dos Estados-
Membros
Dotaçıes nªo diferenciadas 330 000 300 000 209 878,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 5 1 446 300 1 429 000 999 483,
CAP˝TULO 1 6CAP˝TULO16S E R V I ˙ OS O C I A L
160 Ajudas extraordinÆrias
Dotaçıes nªo diferenciadas 13 000 13 000 2 732,PARLAMENTO
CAP˝TULO 1 3  DESLOCA˙ÕES EM SERVI˙OCAP˝TULO 1 4  INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIALCAP˝TULO 1 5  ORGANIZA˙ˆO DE EST`GIOS E INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOSCAP˝TULO 1 6  SERVI˙O SOCIAL
(1) Uma dotaçªo de 1 milhªo de euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 190PT
*002AAAIA-PT-190*11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-190
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
162 Intervençıes de carÆcter social
Dotaçıes nªo diferenciadas 84 000 77 000 63 290,
164 Apoio complementar a deficientes
1640 Despesas nªo reembolsadas pelo regime comum de assistŒncia na doença e outras
intervençıes específicas
Dotaçıes nªo diferenciadas 100 000 100 000
(1)57 7 46,
Total do artigo 1 6 4 100 000 100 000 57 7 46,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 6 197 000 190 000 123 768,
CAP˝TULO 1 7CAP˝TULO17D E S PESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO
170 Despesas de recepçªo e representaçªo
1700 Despesas de recepçªo e representaçªo dos membros da instituiçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 670 000 645 000 513 366,
1701 Despesas de recepçªo e representaçªo do pessoal
Dotaçıes nªo diferenciadas 30 000 30 000 24 026,
1702 Fundo para despesas nos termos do artigo 19.odo regulamento interno da insti-
tuiçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 22 000 22 000 22 000,
Total do artigo 1 7 0 722 000 697 000 559 392,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 7 722 000 697 000 559 392,PARLAMENTO
CAP˝TULO 1 6  SERVI˙O SOCIAL (continuaçªo)
CAP˝TULO 1 7  DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO
(1) Uma dotaçªo de 60 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 191PT
*002AAAIA-PT-191*11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-191
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 8CAP˝TULO18C O OPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL
182 Aperfeiçoamento profissional
1820 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informaçªo do pessoal
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 800 000 1 739 000 1 229 662,
Total do artigo 1 8 2 1 800 000 1 739 000 1 229 662,
184 Restaurantes e cantinas
1840 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotaçıes nªo diferenciadas 800 000 900 000 1 762 866,
Total do artigo 1 8 4 800 000 900 000 1 762 866,
186 Relaçıes sociais entre os membros do pessoal
1860 Relaçıes sociais entre os membros do pessoal e outras intervençıes sociais
Dotaçıes nªo diferenciadas 199 000 199 000 176 635,
1863 Centro da primeira infância e creches convencionadas
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 689 000 2 533 000 2 116 869,
Total do artigo 1 8 6 2 888 000 2 732 000 2 293 504,
187 Prestaçıes de serviço suplementares
1870 IntØrpretes e operadores de conferŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas 25 500 000 24 000 000 22 760 000,
1872 Outros serviços prestados e trabalhos de traduçªo e de dactilografia a efectuar
externamente
Dotaçıes nªo diferenciadas 9 575 000 8 130 000 7 872 000,
Total do artigo 1 8 7 35 075 000 32 130 000 30 632 000,PARLAMENTO
CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONALJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 192PT
*002AAAIA-PT-192*11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-192
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
188 Despesas de recrutamento
1880 Despesas diversas de recrutamento
Dotaçıes nªo diferenciadas 760 000 661 000 667 898,
Total do artigo 1 8 8 760 000 661 000 667 898,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 8 41 323 000 38 162 000 36 585 930,
Total do título 1 563 299 274 558 323 707 511 539 353,PARLAMENTO
CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 193PT
*002AAAIA-PT-193*11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-193
PARLAMENTO
T˝TULO 1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO
1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
1000 V encimentos de base
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir o financiamento dos vencimentos dos membros do Parlamento que deveria ser assegurado pelo orçamento
próprio desta instituiçªo e nªo pelos orçamentos nacionais, de acordo com a prÆtica em vigor nas outras instituiçıes comunitÆrias.
1001 Subsídios de residŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
A previsªo destes subsídios Ø feita tendo em vista as próximas deliberaçıes relativas ao vencimento comunitÆrio dos membros do Parla-
mento.
1002 Prestaçıes familiares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
A previsªo destes abonos Ø feita tendo em vista as próximas deliberaçıes relativas ao vencimento dos membros do Parlamento.
1003 Subsídios de representaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
A previsªo destes subsídios Ø feita tendo em vista as próximas deliberaçıes relativas ao vencimento comunitÆrio dos membros do Parla-
mento.
*002AAAIA-PT-194*11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-194Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 194PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continuaçªo)
100 (continuaçªo)
1004 Despesas de viagem e de estadia para reuniıes, convocatórias e despesas conexas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
48 705 000 45 135 000 47 947 594,
Observaçıes
Esta dotaçªo Ø calculada com base na regulamentaçªo actual relativa ao reembolso das despesas de viagem e estadia.
1005 Despesas de viagem no exercício do mandato
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 000 000 1 000 000 950 000,
Observaçıes
Regulamentaçªo referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 10.o
Decisıes da Mesa de 13 de Dezembro de 1989, de 3 de Abril de 1990 e de 24 de Março de 1992.
O montante anual de 3 000 euros por deputado nªo poderÆ ser ultrapassado.
1006 Subsídio destinado a cobrir as despesas resultantes das actividades dos membros da instituiçªo que nªo sejam incluídas no nœmero 1005
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
25 395 000 27 670 000 24 509 037 ,
Observaçıes
Regulamentaçªo referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 13.o
Decisıes da Mesa de 18 e 19 de Outubro de 1982, de 10 de Maio de 1989, de 3 de Abril de 1995 e de 15 de Julho de 1996.
Este subsídio mensal fixo destina-se nomeadamente a cobrir as despesas de deslocaçªo e as despesas conexas no Estado de origem, as
despesas de gestªo administrativa, as despesas de telefone e de franquia postal, assim como o subsídio para gastos telemÆticos.
1007 Subsídios de funçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
137 300 134 600 132 920,
Observaçıes
Decisªo da Mesa de 20 de Março de 1991.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os subsídios fixos de estadia e de representaçªo ligados às funçıes do presidente.
1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 493 000 1 493 000 1 463 625,
Observaçıes
Regulamentaçªo referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu e, nomeadamente, os seus artigos 17 .o,1 8 .o,1 9 .o,
20.oe2 1 .o
Decisªo da Mesa de 20 de Outubro de 1958, com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela decisªo da Mesa de 3 de Abril de 1990.
*002AAAIA-PT-195*11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-195Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 195PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continuaçªo)
101 (continuaçªo)
Decisªo da Mesa de 24 de Setembro de 1986, com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela decisªo da Mesa de 17 de Julho de 1997 .
Decisªo da Mesa de 18 de Junho de 1975, com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela decisªo da Mesa de 3 de Abril de 1990.Decisªo da Mesa de 19 de Janeiro de 1978, com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela decisªo da Mesa de 17 de Julho de 1997 .Esta dotaçªo destina-se a cobrir os riscos de acidente e de doença, as despesas de repatriamento, o reembolso de despesas para o exame
mØdico anual, o seguro de vida, o seguro de perdas e roubos de objectos pessoais e material informÆtico.
1 0 2 Subsídios transitórios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
4 100 000 3 700 000 61 500,
Observaçıes
Anexo V da regulamentaçªo referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu.
Decisªo da Mesa de 18 de Maio de 1988, com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela decisªo da Mesa de 10 de Julho de 1995.Esta dotaçªo destina-se a cobrir o subsídio de cessaçªo de mandato.
1 0 3 Pensıes
1030 P ensıes de aposentaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
6 000 000 6 000 000 4 599 505,
Observaçıes
Anexo III da regulamentaçªo referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu.
Decisªo da Mesa de 24 e 25 de Maio de 1982 alterada em 13 de Setembro de 1995.
1031 P ensıes de invalidez
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
284 000 240 000 198 023,
Observaçıes
Anexo II da regulamentaçªo referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu.
Decisªo da Mesa de 24 e 25 de Maio de 1982, com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela decisªo da Mesa de 10 de Julho de 1995.
*002AAAIA-PT-196*11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-196Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 196PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continuaçªo)
103 (continuaçªo)
1032 P ensıes de sobrevivŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 500 000 2 200 000 2 066 766,
Observaçıes
Anexo I da regulamentaçªo referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu.
Decisªo da Mesa de 29 de Abril de 1980, com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela decisªo da Mesa de 10 de Julho de 1995.
1033 R egime voluntÆrio de pensªo dos membros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
6 800 000 7 800 000 5 766 581,
Observaçıes
Regulamentaçªo referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu e, nomeadamente, o seu anexo IX.
Decisªo da Mesa de 12 de Junho de 1990, com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela decisªo da Mesa de 13 de Novembro de 1995.Esta dotaçªo destina-se a cobrir a contribuiçªo da instituiçªo para o regime de pensªo complementar voluntÆrio dos membros.O montante das receitas susceptíveis de reafectaçªo Ø avaliado em 1 milhªo de euros.
1 0 5 Cursos para os membros da instituiçªo
1050 C u r s o sd e línguas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
700 000 600 000 648 016,
Observaçıes
Artigos 4.o,8 .o,1 2 .oe 22.oda regulamentaçªo referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu.
Decisıes da Mesa de 10 de Maio de 1989 e de 3 de Abril de 1990.Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com os cursos de línguas para os membros da instituiçª oeaa q uisiçªo de material didÆctico.
1051 C u r s o sd ei n f o r mÆtica
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
161 000 261 000 145 225,
Observaçıes
Regulamentaçªo referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 22.oA.
Decisıes da Mesa de 3 de Abril de 1990 e 9 de Julho de 1992.Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com cursos de informÆtica para os membros da instituiçªo, assim como o reembolso aos
membros de despesas que tenham realizado com a formaçªo informÆtica dos seus assistentes.
*002AAAIA-PT-197*11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-197Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 197PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continuaçªo)
1 0 6 Subsídios de secretariado dos membros da instituiçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
73 687 000 83 980 000 70 791 396,
Observaçıes
Decisªo da Mesa de 9 de Julho de 1987 .
Decisªo do ColØgio dos questores de 2 de Dezembro de 1987 .Regulamentaçªo referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu e, nomeadamente, os seus artigos 14.
oa1 6 .o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de contrataçªo, pelos deputados, de assistentes de secretariado, de investigaçªo e outros, com
base num contrato de direito privado entre o deputad o e o assistente garantindo os encargos sociais e fiscais.
1 0 8 Diferenças cambiais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
400 000 1 200 000 2 100 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as diferenças de câmbio a cargo do orçamento do Parlamento Europeu, em conformidade com a regulamen-
taçªo referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu e relativa ao pagamento dos subsídios aos deputados europeus.
1 0 9 Dotaçªo provisional para cobrir o regime pecuniÆrio dos membros da instituiçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
500 000 4 400 000 0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as incidŒncias de eventuais adaptaçıes das prestaçıes aos membros do Parlamento.
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO
1 1 0 FuncionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal
1100 V encimentos de base
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
227 509 216
(1)217 976 703 208 128 794,
(1) Uma dotaçªo de 225 358 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.oe 66.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o vencimento de base dos funcionÆrios e agentes temporÆrios. É calculada com base no organigrama do
exercício tendo em conta os lugares para os quais o processo de recrutamento esteja em curso.
*002AAAIA-PT-198*11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-198Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 198PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
110 (continuaçªo)
1100 (continuaçªo)
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 1 156 800 euros.
1101 Prestaçıes familiares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
20 387 258
(1)19 617 919 18 556 611,
(1) Uma dotaçªo de 17 855 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o,6 7 .oe 68.oA, bem como a secçªo I do seu
anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as prestaçıes familiares que incluem: o abono de lar, o abono por filhos a cargo, o abono escolardos funcionÆrios e agentes temporÆrios.
1102 Subsídios de expatriaçªo e de residŒncia no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .
odo Estatuto CECA)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
32 343 846
(1)30 992 941 29 440 649,
(1) Uma dotaçªo de 28 330 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.oe 69.o, bem como o artigo 4.odo seu anexo-
VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o subsídio de expatriaçªo e de residŒncia no estrangeiro dos funcionÆrios e agentes temporÆrios.
1103 Subsídio de secretariado
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 526 955 2 342 022 2 289 100,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.oA do seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o subsídio fixo de secretariado dos funcionÆrios da categoria C afectos a um lugar de secretÆrio estenodacti-
lógrafo ou dactilógrafo, operador de telex, tipista, secretÆrio de direcçªo ou secretÆrio principal.
*002AAAIA-PT-199*11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-199Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 199PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
1 1 1 Outros agentes
1110 A g e n t e s auxiliares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
11 476 462 10 200 000 10 285 883,
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a remuneraçªo, bem como a quota-parte patronal no regime de segurança social dos agentes auxiliares
recrutados para substituir os funcionÆrios que temporariamente nªo possam exercer as suas funçıes e para reforçar o pessoal, especialmentepor ocasiªo das sessıes, nomeadamente para completar as equipas tØcnicas (tipografia, reproduçªo, distribuiçªo, empregados do serviçoexterno, audiovisual).
Cobre igualmente os honorÆrios do pessoal mØdico e paramØdico remunerado do abrigo do regime de prestaçıes de serviço.
1111 I n t Ø r p r e t e s auxiliares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
1112 A g e n t e s locais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
270 000 301 000 234 411,
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 4.oe o seu título IV.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a remuneraçª o e a parte patronal das contribuiçıes para o regime de segurança social dos agentes locais.
1113 Consultores especiais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
80 600 160 000 130 342,
1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutençªo de direitos
a pensªo
1130 Cobertura dos riscos de doença
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
8 000 788
(1)7 627 854 7 281 709,
(1) Uma dotaçªo de 7 010 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o
Regulamentaçªo relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 23.o
*002AAAIA-PT-200*11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-200Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 200PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
113 (continuaçªo)
1130 (continuaçªo)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença (3,4 % do vencimento de base).
A contribuiçªo dos agentes Ø de 1,7 % do vencimento de base.
1131 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 875 006
(1)1 772 901 1 714 043,
(1) Uma dotaçªo de 1 645 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 73.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir:
 a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de acidente e de doença profissional (0,77 % do vencimento de base), os prØmios das apólices « acidentes actividades desportivas » para os assistentes dos membros e os agentes auxiliares no centro despor-
tivo do Parlamento Europeu em Bruxelas.
1132 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
264 627 247 225 235 923,
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 28.oA.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a contribuiçªo da instituiçªo do fundo especial de desemprego previsto no n.o7 do referido artigo 28.oA.
1133 Constituiçªo ou manutençªo dos direitos a pensªo para os agentes temporÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
15 000 15 800 12 466,
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela instituiçªo a favor dos agentes temporÆrios a fim de constituírem ou de
manterem os seus direitos a pensªo nos respectivos países de origem.
*002AAAIA-PT-201*11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-201Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 201PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
1 1 4 Abonos e subsídios diversos
1140 Subsídios de nascimento e por morte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
17 000 17 000 13 954,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 7 4.oe7 5 .o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o subsídio de nascimento (8 000 francos belgas) e, por morte de um funcionÆrio, as despesas de transporte
do corpo atØ ao local de origem do defunto.
1141 Despesas de viagem anuais do lugar de afectaçªo ao lugar de origem
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
4 575 000 4 350 000 4 203 153,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 8.odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o pagamento fixo das despesas de viagem para o funcionÆrio ou agente temporÆrio, para o seu cônjuge e
para as pessoas a seu cargo, do lugar de afectaçªo ao lugar de origem, nas seguintes condiçıes:
 uma vez por ano civil se a distância por caminho-de-ferro for superior a 50 quilómetros e inferior a 725 quilómetros, duas vezes por ano civil se a distância por caminho-de-ferro for de pelo menos 725 quilómetros.
1142 Subsídios de habitaçªo e de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. 2 700 878,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 14.oAe1 4 .oB do seu anexo VII.
1143 Subsídios fixos de funçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
88 234 80 000 77 014,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 14.odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os subsídios fixos de funçıes.
1144 Subsídios fixos de deslocaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
72 601 67 000 65 342,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 15.odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os subsídios fixos de deslocaçªo.
*002AAAIA-PT-202*11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-202Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 202PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
114 (continuaçªo)
1145 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
32 000 30 000 27 752,
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1) e,
nomeadamente, o n.o4, primeiro parÆgrafo, do seu artigo 75.o
É concedido um abono especial indexado aos funcionÆrios que tenham a qualidade de tesoureiro, tesoureiro subordinado ou de gestor defundos para adiantamentos.
1149 Outros subsídios e reembolsos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 500 p.m. 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 34”
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 47”Esta dotaçªo destina-se a cobrir, nomeadamente: o subsídio por cessaçªo de funçıes de funcionÆrios estagiÆrios que nªo tenham sido titularizados por razıes de manifesta inaptidªo, o subsídio de rescisªo de contrato de agentes temporÆrios da instituiçªo, a diferença entre as quotizaçıes pagas pelos agentes auxiliares para um regime de pensıes de um Estado-Membro e as devidas ao regime
comunitÆrio em caso de requalificaçªo de contrato
1 1 5 Horas extraordinÆrias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 375 000 1 290 000 1 284 277 ,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56.oe o seu anexo VI.
As horas extraordinÆrias sªo pagas, de acordo com o estatuto, apenas aos funcionÆrios e outros agentes das categorias CeDe m funçªo do
vencimento de base respectivo.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os subsídios de taxa fixa e de taxa horÆria por horas extraordinÆrias prestadas por funcionÆrios e outros
agentes, e que nªo tenha sido possível compensar.
*002AAAIA-PT-203*11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-203Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 203PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funçıes, à cessaçªo de funçıe seat r ansferŒncias
1181 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
60 000 80 000 49 436,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .oe o artigo 7 .odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo os membros da família) por ocasiªo da sua entrada em
funçıes, partida ou reafectaçªo geogrÆfica.
1182 Subsídios de instalaçªo, de reinstalaçªo e de transferŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 394 934 2 307 992 1 022 129,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5.oe6 .odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir estes subsídios que se elevam a dois vencimentos de base mensais para os funcionÆrios com direito a abono
d el a reau mv encimento de base para os outros. Sªo devidos aos agentes obrigados a mudar de residŒncia por ocasiªo da entrada em
funçıes, da cessaçªo de funçıes ou da afectaçªo a um novo local de serviço.
1183 Despesas de mudança de residŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
724 444 1 305 923 481 506,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .oe o artigo 9.odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de mudança de residŒncia dos agentes referidos no nœmero 1182 .
1184 Ajudas de custo temporÆrias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 152 799 1 524 924 908 982,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .oe o artigo 10.odo seu anexo VII.
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 25.oe 69.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as ajudas de custo devidas aos agentes que provem ser obrigados a mudar de residŒncia após a sua entrada
em funçıes.
*002AAAIA-PT-204*11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-204Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 204PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
1 1 9 Dotaçıes destinadas às adaptaçıes das remuneraçıes dos funcionÆrios
1190 Coeficientes correctores
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 97 4 036 918 817 1 213 204,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.oe 65.oe o seu anexo XI.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a incidŒncia dos coeficientes correctores aplicÆveis à remuneraçªo dos funcionÆrios, dos agentes temporÆrios
e dos agentes auxiliares, bem como às horas extraordinÆrias.
Destina-se igualmente a cobrir a incidŒncia da aplicaçªo dos coeficientes correctores à parte da remuneraçªo transferida para um país
distinto do país de afectaçªo.
1191 D o t açªo provisional
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 835 568
(1)3 672 256 0,
(1) Uma dotaçªo de 3 195 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.oe o seu anexo XI.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a incidŒncia das eventuais adaptaçıes das remuneraçıes a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.Tem carÆcter provisional e só pode ser utilizada após transferŒncia para as rubricas apropriadas deste capítulo.
CAP˝TULO 1 2  SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕES
1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionÆrio
1210 Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicaçªo dos artigos 41.oe 50.odo estatuto
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 687 600 1 662 000 1 640 368,
1215 C o m pensaçıes por cessaçªo definitiva de funçıes [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o3518/85]
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
76 000 367 680 765 309,
Observaçıes
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o3518/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1985, que institui medidas especiais relativas à cessa-
çªo definitiva de funçıes de funcionÆrios das Comunidades Europeias em virtude da adesªo de Espanha e de Portugal (JO L 335 de 13.12.1985,p. 56).
*002AAAIA-PT-205*11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-205Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 205PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 1 2  SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕES (continuaçªo)
121 (continuaçªo)
1216 C o m pensaçıes por cessaçªo definitiva de funçıes [Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o227 4/87]
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
447 700 516 750 566 911,
Observaçıes
Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o227 4/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987 , que institui medidas especiais relativas à cessaçªo de
funçıes de agentes temporÆrios das Comunidades Europeias (JO L 209 de 31.7 .1987 , p. 1).
1217 C o m pensaçıes por cessaçªo definitiva de funçıes [Regulamentos (CE, Euratom, CECA) n.o2688/95 e (CE, Euratom, CECA) n.o2689/95]
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
5 287 000 4 265 200 2 775 404,
Observaçıes
Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o2688/95 do Conselho, de 17 de Novembro de 1995, que institui medidas especiais relativas à cessa-
çªo definitiva de funçıes de funcionÆrios das Comunidades Europeias por ocasiªo da adesªo da `ustria, da Finlândia e da SuØcia (JO L 280de 23.11.1995, p. 1).
Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o2689/95 do Conselho, de 17 de Novembro de 1995, que institui medidas especiais relativas à cessa-
çªo definitiva de funçıes de agentes temporÆrios das Comunidades Europeias por ocasiªo da adesªo da `ustria, da Finlândia e da SuØcia(JO L 280 de 23.11.1995, p. 4).
1 2 3 Cobertura de riscos de doença
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
254 900 260 900 180 793,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneficiÆrios dos subsídios e compensaçıesa que se referem os nœmeros 1210e1215a1217 .
1 2 9 Adaptaçıes dos diversos subsídios
1290 Coeficientes correctores
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
37 4 900 268 600 407 437 ,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 64.o
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o3518/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1985, que institui medidas especiais respeitantes à
cessaçªo de funçıes de funcionÆrios das Comunidades Europeias em virtude da adesªo de Espanha e de Portugal (JO L 335 de 13.12.1985,p. 56).
Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o227 4/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987 , que institui medidas especiais respeitantes à cessaçªo
de funçıes de agentes temporÆrios das Comunidades Europeias (JO L 209 de 31.7 .1987 , p. 1), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 4.o
*002AAAIA-PT-206*11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-206Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 206PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 1 2  SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕES (continuaçªo)
129 (continuaçªo)
1290 (continuaçªo)
Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o2688/95 do Conselho, de 17 de Novembro de 1995, que institui medidas especiais relativas à cessa-
çªo definitiva de funçıes de funcionÆrios das Comunidades Europeias por ocasiªo da adesªo da `ustria, da Finlândia e da SuØcia (JO L 280de 23.11.1995, p. 1).
Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o2689/95 do Conselho, de 17 de Novembro de 1995, que institui medidas especiais relativas à cessa-
çªo definitiva de funçıes de agentes temporÆrios das Comunidades Europeias por ocasiªo da adesªo da `ustria, da Finlândia e da SuØcia(JO L 280 de 23.11.1995, p. 4).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as incidŒncias dos coeficientes correctores aplicÆveis aos subsídios e compensaçıes a que se referem os
nœmeros 1210e1215a1217 .
1291 D o t açªo provisional
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
81 700 80 000 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a incidŒncia das eventuais adaptaçıes das remuneraçıes a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Tem carÆcter provisional e só pode ser utilizada após transferŒncia para as rubricas apropriadas do presente capítulo.
CAP˝TULO 1 3  DESLOCA˙ÕES EM SERVI˙O
1 3 0 Despesas de deslocaçıes em serviço e outras despesas acessórias
1301 Despesas de deslocaçıes em serviço
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
17 006 000
(1)17 280 000 17 445 979,
(1) Uma dotaçªo de 1 milhªo de euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 71.oe os artigos 11.oa1 3 .odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocaçªo em serviço e as despesas
acessórias ou excepcionais efectuadas para a realizaçªo de uma deslocaçªo em serviço.
*002AAAIA-PT-207*11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-207Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 207PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 1 4  INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIAL
1 4 1 Serviço mØdico
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
480 000 430 000 450 833,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 59.oe o artigo 8.odo seu anexo II.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de funcionamento do gabinete mØdico nos trŒs locais de trabalho, com inclusªo da compra de
material, de produtos farmacŒuticos, etc., as despesas relativas aos exames mØdicos preventivos, as despesas emergentes do funcionamentoda comissªo de invalidez, bem como as despesas relativas às prestaçıes externas de mØdicos especialistas consideradas necessÆrias pelosmØdicos-assistentes.
Cobre tambØm as despesas com a aquisiçªo de certos instrumentos de trabalho considerados necessÆrios por motivos mØdicos.
CAP˝TULO 1 5  ORGANIZA˙ˆO DE EST`GIOS E INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS
1 5 0 Despesas de organizaçªo de estÆgios nos serviços da instituiçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 116 300 1 129 000 789 605,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o subsídio e as despesas de viagem e de deslocaçıes em serviço devidos aos estagiÆrios, assim como a segurar
os riscos de acidente e doença durante os estÆgios respectivos.
1 5 2 Intercâmbio de pessoal entre a instituiçª o e o sector pœblico dos Estados-Membros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
330 000 300 000 209 878,
Observaçıes
Decisªo da Mesa de 26 de Outubro de 1988.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas geradas pela aplicaçªo da regulamentaçªo relativa ao intercâmbio de pessoal entre o sector
pœblico dos Estados-Membro seoP a r lamento.
CAP˝TULO 1 6  SERVI˙O SOCIAL
1 6 0 Ajudas extraordinÆrias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
13 000 13 000 2 732,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 76.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as intervençıes a favor dos funcionÆrios e agentes que se encontrem em situaçªo particularmente difícil.
*002AAAIA-PT-208*11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-208Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 208PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 1 6  SERVI˙O SOCIAL (continuaçªo)
1 6 2 Intervençıes de carÆcter social
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
84 000 77 000 63 290,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parÆgrafo do n.o3 do seu artigo 9.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento de uma subvençªo atribuída ao ComitØ de Pessoal e pequenas despesas do Serviço Social.
1 6 4 Apoio complementar a deficientes
1640 Despesas nªo reembolsadas pelo regime comum de assistŒncia na doença e outras intervençıes específicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
100 000 100 000
(1)57 7 46,
(1) Uma dotaçªo de 60 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se, no âmbito de uma política a seu favor, às pessoas deficientes pertencentes a uma das seguintes categorias:
 funcionÆrios e agentes temporÆrios em actividade, cônjuges dos funcionÆrios e agentes temporÆrios em actividade, todos os filhos a cargo, na acepçªo do Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias.Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional
no país de residŒncia ou de origem, das despesas de natureza nªo mØdica, reconhecidas como necessÆrias em virtude da deficiŒncia edevidamente justificadas.
CAP˝TULO 1 7  DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO
Observaçıes
Antigo capítulo 2 4
*002AAAIA-PT-209*11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-209Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 209PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 1 7  DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO (continuaçªo)
1 7 0 Despesas de recepçªo e representaçªo
Observaçıes
Antigo artigo 2 4 0
1700 Despesas de recepçªo e representaçªo dos membros da instituiçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
670 000 645 000 513 366,
Observaçıes
Antigo nœmero 2400
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o conjunto das despesas de recepçıes organizadas pela instituiçªo, incluindo os fundos para cada comissªo
parlamentar e delegaçªo interparlamenta r e a compra de artigos de representaçªo.
1701 Despesas de recepçªo e representaçªo do pessoal
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
30 000 30 000 24 026,
Observaçıes
Antigo nœmero 2401
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de recepçıes oferecidas pelo secretariado-geral.
1702 F undo para despesas nos termos do artigo 19.odo regulamento interno da instituiçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
22 000 22 000 22 000,
Observaçıes
Antigo nœmero 2402
CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL
Observaçıes
As actividades cobertas pelo presente capítulo sªo cobertas por uma cooperaçªo interinstitucional que implica a consulta entre as institui-
çıes e o reforço dos mecanismos de gestªo em comum tendo em vista a racionalizaçªo das despesas.
1 8 2 Aperfeiçoamento profissional
1820 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informaçªo do pessoal
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 800 000 1 739 000 1 229 662,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parÆgrafo do seu artigo 24.o
*002AAAIA-PT-210*11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-210Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 210PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL (continuaçªo)
182 (continuaçªo)
1820 (continuaçªo)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com a organizaçªo dos cursos de aperfeiçoamento e reciclagem profissionais, incluindo os
cursos de línguas, de carÆcter interinstitucional, podendo em casos devidamente justificados cobrir parcialmente a organizaçªo dos cursos naprópria instituiçªo. Os cursos de línguas organizados em Bruxelas sªo abertos igualmente aos assistentes parlamentares em Bruxelas a títulodos quais hÆ lugar ao pagamento pelo Parlamento Europeu de um subsídio nos termos do artigo 14.
oda regulamentaçªo referente às
despesas e subsídios dos deputados.
Cobre igualmente as despesas relativas à compra ou ao fabrico de material pedagógico, bem como à realizaçªo de estudos específicos por
parte de especialistas, no que se refere à concepçª oeàe x ecuçªo de programas de formaçªo.
Esta dotaçªo cobre, alØm disso, o financiamento de cursos de formaçªo profissional que sensibilizem para as questıes relativas aos deficien-
tes e acçıes de formaçªo no quadro da igualdade de oportunidades.
1 8 4 Restaurantes e cantinas
1840 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
800 000 900 000 1 762 866,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de gestªo da exploraçª oeaa q uisiçªo de material de funcionamento corrente.
1 8 6 Relaçıes sociais entre os membros do pessoal
1860 R elaçıes sociais entre os membros do pessoal e outras intervençıes sociais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
199 000 199 000 176 635,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a encorajar e apoiar financeiramente qualquer iniciativa destinada a promover as relaçıes sociais entre os agentes das
diversas nacionalidades, tais como subvençıes aos clubes, círculos desportivos e culturais do pessoal, bem como a cobrir uma contribuiçªodestinada ao financiamento de um centro permanente de tempos livres (actividades culturais, desportivas, de lazer, restauraçªo).
Cobre tambØm a participaçªo financeira nas actividades sociais interinstitucionais.
1863 Centro da primeira infância e creches convencionadas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 689 000 2 533 000 2 116 869,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a quota-parte do Parlamento nas despesas relativas ao centro da primeira infância e às creches externas com
as quais foi celebrado um acordo.
O montante total das receitas provenientes das contribuiçıes dos pais que podem ser reafectadas estÆ estimado em 784 530 euros.
*002AAAIA-PT-211*11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-211Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 211PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL (continuaçªo)
1 8 7 Prestaçıes de serviço suplementares
1870 I n t Ø r p r e t e se operadores de conferŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
25 500 000 24 000 000 22 760 000,
Observaçıes
Decisªo da Mesa de 16 de Fevereiro de 1983.
Regulamentaçªo relativa aos intØrpretes.Esta dotaçªo Ø calculada com base no sistema « horÆrio adaptado ».Um montante de 320 000 euros destina-se às reuniıes das comissıes ou das respectivas delegaçıes no exterior dos trŒs locais de trabalho.O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 100 000 euros.
1872 Outros serviços prestados e trabalhos de traduçªo e de dactilografia a efectuar externamente
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
9 575 000 8 130 000 7 872 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os serviços de traduçªo, dactilografia, impressªo, microfichas, codificaçªo e assistŒncia tØcnica a efectuar
externamente.
O montante de receitas susceptíveis de reafectaçªo Ø de 250 000 euros.
1 8 8 Despesas de recrutamento
1880 Despesas diversas de recrutamento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
760 000 661 000 667 898,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 27 .oa3 1 .oe 33.oe o seu anexo III.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de publicidade, de convocaçªo de candidatos, de aluguer de salas e de mÆquinas e despesas
conexas (visitas mØdicas, assessores externos) para a organizaçªo de concursos gerais de carÆcter interinstitucional ou para permitir a contri-buiçªo, segundo a proporçªo de candidatos que a instituiçªo deseja apurar, para as despesas de organizaçªo de um concurso organizado poruma instituiçªo por sua conta e/ou por conta de outras instituiçıes.
Esta dotaçªo cobre igualmente as despesas de organizaçªo dos processos de selecçªo de agentes locais.Nos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consulta das outras instituiçıes, esta dotaçªo pode ser parcialmente
utilizada para a organizaçªo de concursos pela própria instituiçªo
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 100 000 euros.
*002AAAIA-PT-212*11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-212Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 212PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 2 0CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
200 Rendas e foros enfitŒuticos
2000 Rendas e foros enfitŒuticos
Dotaçıes nªo diferenciadas 88 092 000
(1)90 492 000 83 690 162,
Total do artigo 2 0 0 88 092 000 90 492 000 83 690 162,
201 Seguros
Dotaçıes nªo diferenciadas 639 000 560 000 451 818,
202 `gua, gÆs, electricidade e aquecimento
Dotaçıes nªo diferenciadas 9 538 712
(2)9 352 316 6 586 493,
203 Limpeza e manutençªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 21 998 695
(3)23 305 437 14 583 505,
204 Arranjo das instalaçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 4 569 298 4 299 054 11 7 46 988,
205 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotaçıes nªo diferenciadas 17 250 000 17 033 000 13 224 321,
206 Aquisiçªo de bens imóveis
Dotaçıes nªo diferenciadas 34 576 000 63 47 4 000 122 441 737 ,
207 Construçªo de imóveis
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
208 Outras despesas prØvias à aquisiçªo de bens imóveis ou à construçªo de imó-
veis
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,PARLAMENTO
T˝TULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
(1) Uma dotaçªo de 7 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 184 123 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(3) Uma dotaçªo de 218 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 213PT
*002AABDZ-PT-213*11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-213
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
209 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 725 000 2 082 000 2 750 122,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 0 178 388 705 210 597 807 255 475 146,
CAP˝TULO 2 1CAP˝TULO 2 1  INFORM`TICA E TELECOMUNICA˙ÕES
210 Equipamento, despesas de exploraçªo e prestaçıes informÆticas
2100 Equipamento do centro de informÆtica
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 230 000 2 005 000 2 025 095,
2101 Equipamento informÆtico repartido
Dotaçıes nªo diferenciadas 9 209 000 9 900 000 9 564 794,
2102 Prestaçıes de pessoal externo, para exploraçªo, realizaçªo e manutençªo de siste-
mas informÆticos
Dotaçıes nªo diferenciadas 10 835 000 10 705 000 8 735 895,
2103 Trabalhos de exploraçªo informÆtica confiados a terceiros
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. 70 000 0,
Total do artigo 2 1 0 22 27 4 000 22 680 000 20 325 784,
211 Equipamento, despesas de exploraçªo e prestaçıes de telecomunicaçıes
2110 Equipamento de telecomunicaçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 7 812 000 8 614 000 6 693 289,
2111 Despesas de instalaçªo de telecomunicaçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 390 000 2 480 000 554 065,
2112 Prestaçıes de pessoal externo para exploraçªo, realizaçªo e manutençªo de supor-
tes lógicos e sistemas de telecomunicaçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 775 000 2 655 000 821 604,
Total do artigo 2 1 1 10 977 000 13 7 49 000 8 068 958,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 1 33 251 000 36 429 000 28 394 7 42,PARLAMENTO
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
CAP˝TULO 2 1  INFORM`TICA E TELECOMUNICA˙ÕESJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 214PT
*002AABDZ-PT-214*11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-214
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 2 2CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
220 Material e instalaçıes tØcnicas
2200 Compra e renovaçªo de material e de instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 671 328 3 277 473 2 478 768,
2202 Aluguer, manutençªo, utilizaçªo e reparaçªo de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes nªo diferenciadas 5 603 357 4 725 357 3 812 688,
2204 MÆquinas de escritório
Dotaçıes nªo diferenciadas 80 000 109 000 41 709,
Total do artigo 2 2 0 8 354 685 8 111 830 6 333 165,
221 MobiliÆrio
2210 Compra e renovaçªo de mobiliÆrio
Dotaçıes nªo diferenciadas 850 000 1 007 000 1 125 110,
2212 Aluguer, manutençªo, utilizaçªo e reparaçªo de mobiliÆrio
Dotaçıes nªo diferenciadas 31 000 30 000 25 045,
Total do artigo 2 2 1 881 000 1 037 000 1 150 155,
222 Material de transporte
2220 Compra e renovaçªo de material de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas 210 000 400 000 454 584,
2222 Aluguer, manutençªo, exploraçªo e reparaçªo de material de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 724 000 2 497 000 2 318 361,
Total do artigo 2 2 2 2 934 000 2 897 000 2 772 945,
223 Despesas de documentaçªo e de biblioteca
2230 Suporte bibliotecÆrio, de documentaçªo e de mediateca
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 978 000 1 858 000 1 437 526,
2231 Materiais e serviços especiais de biblioteca, de documentaçªo e de mediateca
Dotaçıes nªo diferenciadas 350 000 395 000 629 607 ,PARLAMENTO
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 215PT
*002AABDZ-PT-215*11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-215
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
223 (continuaçªo)
2232 Base de dados documentais
Dotaçıes nªo diferenciadas   244,
Total do artigo 2 2 3 2 328 000 2 253 000 2 067 377 ,
224 Obras de arte
Dotaçıes nªo diferenciadas 30 000 67 400 66 524,
226 Outras despesas de documentaçªo
2260 Compra de livros, assinaturas e outros suportes de documentaçªo destinados aos
serviços linguísticos
Dotaçıes nªo diferenciadas 94 400 94 400 94 294,
2261 Assinaturas
Dotaçıes nªo diferenciadas 301 500 581 500 446 352,
Total do artigo 2 2 6 395 900 675 900 540 646,
227 Despesas com fundos de arquivo
2270 Tratamento de fundos de arquivo do Parlamento e dos seus órgªos em todos os
suportes e aquisiçªo de fundos de arquivo em suportes substitutivos
Dotaçıes nªo diferenciadas 193 400 153 000 170 693,
2271 Tratamento do património arquivístico dos membros do Parlamento Europeudepositado sob a forma de doaçıes ou de legados
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
Total do artigo 2 2 7 193 400 153 000 170 693,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 2 15 116 985 15 195 130 13 101 505,
CAP˝TULO 2 3CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
230 Papelaria e material de escritório
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 325 000 2 000 000
(1)2 279 672,PARLAMENTO
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
(1) Uma dotaçªo de 100 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 216PT
*002AABDZ-PT-216*11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-216
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
231 Encargos financeiros
2310 Encargos bancÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas 275 000 275 000 250 000,
2319 Outros encargos financeiros
Dotaçıes nªo diferenciadas 500 000 175 000 901 677 ,
Total do artigo 2 3 1 775 000 450 000 1 151 677 ,
232 Despesas de contencioso
Dotaçıes nªo diferenciadas 170 000 230 000 103 510,
233 Danos e perdas
Dotaçıes nªo diferenciadas 25 000 15 000 22 181,
234 Outras despesas de funcionamento
2340 Seguros diversos
Dotaçıes nªo diferenciadas 377 000 377 000 296 352,
2341 Fardas de serviço e vestuÆrio de trabalho
Dotaçıes nªo diferenciadas 242 000 355 000 170 227 ,
2342 Despesas diversas de reuniıes internas
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 200 000 1 000 000 869 594,
2343 Trabalhos de manutençªo e mudança de serviços
Dotaçıes nªo diferenciadas 600 000 675 000 77 4 027 ,
2344 Despesas diversas de funcionamento
Dotaçıes nªo diferenciadas 45 000 45 000 34 076,
2349 Outras despesas de funcionamento
Dotaçıes nªo diferenciadas 18 000 18 000 18 000,
Total do artigo 2 3 4 2 482 000 2 470 000 2 162 276,
235 Prestaçªo de serviços entre instituiçıes
2351 Serviço comum « interpretaçªo-conferŒncias »
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
Total do artigo 2 3 5 p.m. p.m. 0,PARLAMENTO
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 217PT
*002AABDZ-PT-217*11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-217
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
236 Franquias postais e telecomunicaçıes
2360 Franquias de correspondŒncia e despesas de porte
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 698 417 1 983 762 1 594 502,
2361 Telefone, telØgrafo, telex, televisªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 10 513 000 10 737 000 8 561 358,
Total do artigo 2 3 6 12 211 417 12 720 762 10 155 860,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 3 17 988 417 17 885 762 15 875 176,
CAP˝TULO 2 5CAP˝TULO 2 5  DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
250 Reuniıes e convocatórias em geral
Dotaçıes nªo diferenciadas 170 000 360 000 118 339,
253 Despesas diversas com a organizaçªo e participaçªo em conferŒncias, congres-
sos e reuniıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 735 000 650 000 622 498,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 5 905 000 1 010 000 7 40 837 ,
CAP˝TULO 2 6CAP˝TULO 2 6  DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
260 Consultas, estudos e inquØritos de carÆcter limitado, programa STOA
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 070 000
(1)1 700 000
(2)1 934 560,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 6 2 070 000 1 700 000 1 934 560,PARLAMENTO
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
CAP˝TULO 2 5  DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIASCAP˝TULO 2 6  DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
(1) Uma dotaçªo de 300 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 1 milhªo de euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 218PT
*002AABDZ-PT-218*11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-218
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 2 7CAP˝TULO 2 7  DESPESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO
270 Jornal Oficial
Dotaçıes nªo diferenciadas 7 500 000 8 600 000 6 599 965,
271 Publicaçıes
2710 Publicaçıes de carÆcter geral
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 800 000 2 100 000 1 589 387 ,
Total do artigo 2 7 1 1 800 000 2 100 000 1 589 387 ,
272 Despesas de informaçªo
2721 Despesas de publicaçªo, de informaçªo e de participaçªo em manifestaçıes pœbli-
cas
Dotaçıes nªo diferenciadas 5 450 000 9 600 000 7 051 034,
2723 Organizaçªo e recepçªo de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a
multiplicadores de opiniªo de países terceiros
Dotaçıes nªo diferenciadas 10 800 000 11 100 000 10 553 087 ,
2725 Organizaçªo de colóquios, seminÆrios e acçıes culturais
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 660 000 1 858 000 1 523 738,
Total do artigo 2 7 2 17 910 000 22 558 000 19 127 859,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 7 27 210 000 33 258 000 27 317 211,
CAP˝TULO 2 8CAP˝TULO 2 8  IMOBILI`RIO, MOBILI`RIO E SERVI˙OS INTERINSTITUCIONAIS
280 Gabinetes externos (infra-estruturas)
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 311 000 3 348 000 2 925 366,
281 Gabinetes externos (outros encargos)
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 955 000 4 127 800 3 751 224,
282 Audiovisual (despesas de infra-estruturas)
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 105 000 1 800 600 3 422 130,PARLAMENTO
CAP˝TULO 2 7  DESPESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆOCAP˝TULO 2 8  IMOBILI`RIO, MOBILI`RIO E SERVI˙OS INTERINSTITUCIONAISJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 219PT
*002AABDZ-PT-219*11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-219
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
283 Despesas de informaçªo audiovisual
2830 Despesas de informaçªo audiovisual
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 600 000 2 600 000 2 588 843,
Total do artigo 2 8 3 2 600 000 2 600 000 2 588 843,
284 Sistemas avançados de telecomunicaçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 100 000 100 000 49 600,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 8 12 071 000 11 976 400 12 737 163,
CAP˝TULO 2 9CAP˝TULO 2 9  SUBVEN˙ÕES E PARTICIPA˙ÕES
294 Bolsas de estudo
2941 Bolsas de estudo concedidas para a formaçª o e o aperfeiçoamento de intØrpretes
de conferŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 000 000 1 000 000 437 192,
Total do artigo 2 9 4 1 000 000 1 000 000 437 192,
299 Outras subvençıes
2993 Subvençıes para favorecer as relaçıes entre o Parlamento Europeu e os parla-
mentos nacionais
Dotaçıes nªo diferenciadas 130 000 130 000 90 381,
2995 Ajuda aos parlamentos democraticamente eleitos da Europa Central e Oriental edo Mediterrâneo
Dotaçıes nªo diferenciadas 292 500 295 000 230 039,
Total do artigo 2 9 9 422 500 425 000 320 420,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 9 1 422 500 1 425 000 757 612,
Total do título 2 288 423 607 329 477 099 356 333 952,PARLAMENTO
CAP˝TULO 2 8  IMOBILI`RIO, MOBILI`RIO E SERVI˙OS INTERINSTITUCIONAIS (continuaçªo)
CAP˝TULO 2 9  SUBVEN˙ÕES E PARTICIPA˙ÕESJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 220PT
*002AABDZ-PT-220*11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-220
PARLAMENTO
T˝TULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
2 0 0 Rendas e foros enfitŒuticos
2000 R endas e foros enfitŒuticos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
88 092 000
(1)90 492 000 83 690 162,
(1) Uma dotaçªo de 7 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as rendas relativas aos edifícios ocupados pela instituiçªo.
Cobre igualmente o imposto predial. As rendas sªo calculadas para doze meses e com base nos contratos existentes ou em preparaçªo, que
prevŒem normalmente a indexaçªo ao custo de vida ou ao custo de construçªo.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 313 572 euros.
2 0 1 Seguros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
639 000 560 000 451 818,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o pagamento dos prØmios de seguro.
2 0 2 `gua, gÆs, electricidade e aquecimento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
9 538 712
(1)9 352 316 6 586 493,
(1) Uma dotaçªo de 184 123 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de consumo de Ægua, gÆs, electricidade e aquecimento.
O montante das receitas susceptíveis de reafectaçªo Ø avaliado em 29 000 euros.
*002AABDZ-PT-221*11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-221Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 221PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
2 0 3 Limpeza e manutençªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
21 998 695
(1)23 305 437 14 583 505,
(1) Uma dotaçªo de 218 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de manutençªo, de acordo com os contratos em curso, das instalaçıes, dos ascensores, do
aquecimento, da climatizaçªo, das portas antifogo, bem como os trabalhos de desratizaçªo, de pintura, de reparaçªo, etc.
Antes da renovaçªo ou da celebraçªo de contratos, a instituiçªo deve chegar a acordo com as demais instituiçıes sobre as condiçıes obtidas
(preços, moeda escolhida, indexaçªo, duraçªo e outras clÆusulas) por cada uma delas e em conformidade com o disposto no artigo 6 0.odo
Regulamento Financeiro.
O montante das receitas susceptíveis de reafectaçªo Ø avaliado em 68 500 euros.
2 0 4 Arranjo das instalaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
4 569 298 4 299 054 11 7 46 988,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a execuçªo de trabalhos de arranjo das instalaçıes, bem como as outras despesas relacionadas com os
mesmos, nomeadamente as despesas de arquitecto ou engenheiro, etc.
Um montante de 300 000 euros destina-se a acessos para deficientes aos edifícios do Parlamento.
2 0 5 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
17 250 000 17 033 000 13 224 321,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se essencialmente a cobrir as despesas de guarda e vigilância dos edifícios ocupados pelo Parlamento nos trŒs locais de
trabalho habituais.
Antes da renovaçªo ou da celebraçªo de contratos, a instituiçªo deve chegar a acordo com as demais instituiçıes sobre as condiçıes obtidas
(preços, moeda escolhida, indexaçªo, duraçªo e outras clÆusulas) por cada uma delas e em conformidade com o disposto no artigo 6 0.odo
Regulamento Financeiro.
O montante das receitas susceptíveis de reafectaçªo Ø avaliado em 80 000 euros.
2 0 6 Aquisiçªo de bens imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
34 576 000 63 47 4 000 122 441 737 ,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a aquisiçªo de imóveis. As subvençıes referentes aos terrenos e sua viabilizaçªo serªo tratadas em conformi-
dade com as disposiçıes do n.o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro.
*002AABDZ-PT-222*11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-222Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 222PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
2 0 7 Construçªo de imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Este artigo destina-se a cobrir as despesas de construçªo de um centro de acolhimento na Casa Jean Monnet.
A Associaçªo Jean Monnet deverÆ apresentar um relatório ao Parlamento Europeu sobre a evoluçªo dos trabalhos.
2 0 8 Outras despesas prØvias à aquisiçªo de bens imóveis ou à construçªo de imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
2 0 9 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 725 000 2 082 000 2 750 122,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as outras despesas correntes em matØria de imóveis nªo previstas especialmente nos outros artigos do
presente capítulo, nomeadamente no que se refere à assistŒncia tØcnica relacionada com trabalhos de grande envergadura.
Esta dotaçªo cobre, alØm disso, as imposiçıes que constituam uma remuneraçªo de serviços de utilidade geral.
CAP˝TULO 2 1  INFORM`TICA E TELECOMUNICA˙ÕES
Observaçıes
Sempre que a dotaçªo se destine a cobrir despesas relativas à aquisiçªo ou à conclusªo de um contrato de locaçªo ou locaçªo/compra para a
aquisiçªo de material ou o fornecimento ou prestaçªo de serviços, a instituiçªo terÆ que consultar as outras instituiçıes sobre as condiçıesobtidas por cada uma delas e em cumprimento do artigo 6 0.odo Regulamento Financeiro.
2 1 0 Equipamento, despesas de exploraçªo e prestaçıes informÆticas
2100 E q uipamento do centro de informÆtica
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 230 000 2 005 000 2 025 095,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas à compra, locaçªo e manutençªo do equipamento e suporte lógico dos sistemas centrais
do centro de cÆlculo.
O montante das receitas susceptíveis de reafectaçªo Ø avaliado em 2 000 euros.
*002AABDZ-PT-223*11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-223Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 223PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 2 1  INFORM`TICA E TELECOMUNICA˙ÕES (continuaçªo)
210 (continuaçªo)
2101 E q uipamento informÆtico repartido
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
9 209 000 9 900 000 9 564 794,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com a compra, locaçªo e manutençªo de equipamento e suporte lógico dos grupos políticos.
O montante das receitas susceptíveis de reafectaçªo Ø avaliado em 39 000 euros.
2102 Prestaçıes de pessoal externo, para exploraçªo, realizaçªo e manutençªo de sistemas informÆticos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
10 835 000 10 705 000 8 735 895,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com assistŒncia de empresas de serviços e de consultoria informÆtica para a exploraçªo do centro
de informÆtica, a realizaçªo e manutençªo de aplicaçıes, a assistŒncia aos utilizadores, incluindo os membros e os grupos políticos, arealizaçªo de estudos, a redacçª o e a recolha de documentaçªo tØcnica.
O montante das receitas susceptíveis de reafectaçªo, designadamente a retribuiçªo dos serviços telemÆtico sear e t r ibuiçªo das licenças de
utilizaçªo de apoios logísticos específicos, propriedade do Parlamento em virtude de contratos, Ø avaliado em 125 000 euros.
2103 T r abalhos de exploraçªo informÆtica confiados a terceiros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. 70 000 0,
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas com trabalhos de exploraçªo confiados ao exterior (serviço de escritório, introduçªo de dados,
etc.), bem como a assinatura e utilizaçªo de serviços de rede (correio electrónico externo, etc.).
2 1 1 Equipamento, despesas de exploraçªo e prestaçıes de telecomunicaçıes
2110 E q uipamento de telecomunicaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
7 812 000 8 614 000 6 693 289,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com a compra, locaçªo e manutençªo de equipamentos de telecomunicaçıes.
O montante das receitas susceptíveis de reafectaçªo Ø avaliado em 5 000 euros.
*002AABDZ-PT-224*11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-224Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 224PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 2 1  INFORM`TICA E TELECOMUNICA˙ÕES (continuaçªo)
211 (continuaçªo)
2111 Despesas de instalaçªo de telecomunicaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
390 000 2 480 000 554 065,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de colocaçªo de cablagem e instalaçªo e mudança de equipamento de telecomunicaçıes.
2112 Prestaçıes de pessoal externo para exploraçªo, realizaçªo e manutençªo de suportes lógicos e sistemas de telecomunicaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 775 000 2 655 000 821 604,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com assistŒncia de empresas de serviços e consultoria relativamente à exploraçªo da rede, à
manutençªo dos sistemas de telecomunicaçıes, à realizaçªo de estudos e/ou suporte lógico de telecomunicaçıe s e à assistŒncia.
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observaçıes
Sempre que a dotaçªo se destine a cobrir despesas relativas à aquisiçªo ou à conclusªo de um contrato de locaçªo ou locaçªo/compra para a
aquisiçªo de material ou o fornecimento ou prestaçªo de serviços, a instituiçªo terÆ que consultar as outras instituiçıes sobre as condiçıesobtidas por cada uma delas e em cumprimento do artigo 6 0.odo Regulamento Financeiro.
2 2 0 Material e instalaçıes tØcnicas
Observaçıes
Antigo artigo 2 2 2
2200 C o m p r ae renovaçªo de material e de instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 671 328 3 277 473 2 478 768,
Observaçıes
Antigos nœmeros 2220e2221
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a compra suplementar de diversos materiais e instalaçıes tØcnicas, fixas e móveis, relativas à ediçªo, arquivo,
segurança, restauraçªo, edifícios, etc.
Destina-se igualmente a cobrir a renovaçªo de equipamentos, nomeadamente da tipografia, dos arquivos, do serviço telefónico, das cantinas
e centrais de compras, da segurança, da tØcnica de conferŒncias, etc.
Esta dotaçªo cobre igualmente as despesas de publicidade com a revend a e a eliminaçªo de bens nªo registados.
*002AABDZ-PT-225*11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-225Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 225PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
220 (continuaçªo)
2202 Aluguer, manutençªo, utilizaçªo e reparaçªo de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
5 603 357 4 725 357 3 812 688,
Observaçıes
Antigos nœmeros 2222e2223
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de aluguer de material e instalaçıes tØcnicas, bem como as despesas de manutençªo e reparaçªo
de material a que se referem os nœmeros 2200e2202 .
O montante das receitas susceptíveis de reafectaçªo Ø avaliado em 15 000 euros.
2204 M Æ q uinas de escritório
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
80 000 109 000 41 709,
Observaçıes
Antigo artigo 2 2 0
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o equipamento (primeira aquisiçªo, renovaçªo ou locaçªo), a manutençª o e a reparaçªo de mÆquinas de
escritório, como mÆquinas de calcular, aparelhos para ditar, mÆquinas de escrever, etc.
O montante das receitas susceptíveis de reafectaçªo Ø avaliado em 2 000 euros.
2 2 1 MobiliÆrio
2210 C o m p r ae renovaçªo de mobiliÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
850 000 1 007 000 1 125 110,
Observaçıes
Antigos nœmeros 2210e2211
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a compra de mobiliÆrio suplementar, bem como a renovaçªo de mobiliÆrio vetusto ou nªo conforme às
normas de higiene e ergonomia ou inadequado do ponto de vista das novas tecnologias e organizaçªo dos escritórios.
*002AABDZ-PT-226*11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-226Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 226PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
221 (continuaçªo)
2212 Aluguer, manutençªo, utilizaçªo e reparaçªo de mobiliÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
31 000 30 000 25 045,
Observaçıes
Antigos nœmeros 2212e2213
2 2 2 Material de transporte
Observaçıes
Antigo artigo 2 2 3
2220 C o m p r ae renovaçªo de material de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
210 000 400 000 454 584,
Observaçıes
Antigos nœmeros 2230e2231
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a renovaçªo do parque automóvel.
O montante das receitas susceptíveis de reafectaçªo Ø avaliado em 40 000 euros.
2222 Aluguer, manutençªo, exploraçªo e reparaçªo de material de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 724 000 2 497 000 2 318 361,
Observaçıes
Antigos nœmeros 2232e2233
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de aluguer de automóveis, tÆxis, autocarros e camiıes, com ou sem motorista.
Destina-se igualmente a cobrir as despesas de manutençªo, exploraçªo e reparaçªo dos veículos de serviço. Estes montantes tŒm em conta a
evoluçªo previsível dos custos dos serviços prestados.
*002AABDZ-PT-227*11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-227Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 227PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
2 2 3 Despesas de documentaçªo e de biblioteca
Observaçıes
Antigo artigo 2 2 5
2230 Suporte bibliotecÆrio, de documentaçªo e de mediateca
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 978 000 1 858 000 1 437 526,
Observaçıes
Antigo nœmero 2250
Esta dotaçªo destina-se a cobrir:
 a ampliaçªo e renovaçªo do sector das obras de referŒncia geral, assim como a actualizaçªo do espólio bibliotecÆrio, as assinaturas de jornais e de revistas, assim como de agŒncias noticiosas, incluindo as despesas com copyright para reproduçªo e difusªo
 escrita e/ou electrónica  dessas assinaturas,
 as assinaturas ou os contratos de serviço para o fornecimento de sumÆrios e de anÆlises do conteœdo dos periódicos ou a introduçªo em
suportes ópticos dos artigos extraídos desses periódicos,
 as despesas relativas à utilizaçªo de bases externas de dados documentais e estatísticos, com exclusªo do material informÆtico e dos
custos de telecomunicaçıes,
 as despesas relativas à cooperaçªo internacional e/ou interinstitucional (BREL, Eurolib, etc.).
2231 M a t e r iais e serviços especiais de biblioteca, de documentaçªo e de mediateca
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
350 000 395 000 629 607 ,
Observaçıes
Antigo nœmero 2251
Esta dotaçªo destina-se a cobrir:
 a aquisiçªo ou o aluguer de materiais especiais, incluindo os materiais e/ou os sistemas elØctricos, electrónicos e informÆticos de biblio-
teca, de documentaçªo, de mediateca, assim como de prestaçıes externas para a aquisiçªo, o desenvolvimento, a exploraçª o e a manuten-
çªo desses materiais e sistemas (Centrepoint, GED, Biblioteconomia, EPPI, etc.),
 o sm a t e r i a i seot r abalho de encadernaçªo e de conservaçªo para a biblioteca, a documentaçª o e a mediateca,
 as despesas, incluindo material, com publicaçıes internas (brochuras, estudos, etc.) e comunicaçªo ( Newsletters, vídeos, CD-ROM, etc.).
*002AABDZ-PT-228*11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-228Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 228PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
223 (continuaçªo)
2232 Base de dados documentais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
  244,
Observaçıes
Antigo nœmero 2252
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de gestªo e exploraçªo da base de dados Epoque e, nomeadamente, as despesas sob a forma de
prestaçıes externas associadas à respectiva alimentaçªo e divulgaçªo.
2 2 4 Obras de arte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
30 000 67 400 66 524,
Observaçıes
Antigo nœmero 2403
2 2 6 Outras despesas de documentaçªo
2260 C o m p r ad e livros, assinaturas e outros suportes de documentaçªo destinados aos serviços linguísticos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
94 400 94 400 94 294,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a aquisiçªo de dicionÆrios, lØxicos e outras obras destinadas aos serviços linguísticos.
2261 Assinaturas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
301 500 581 500 446 352,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as assinaturas de jornais, revistas e agŒncias noticiosas, contratos de serviços para revistas de imprensa e
recortes de imprensa e despesas de copyright .
*002AABDZ-PT-229*11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-229Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 229PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
2 2 7 Despesas com fundos de arquivo
2270 T r a t amento de fundos de arquivo do Parlamento e dos seus órgªos em todos os suportes e aquisiçªo de fundos de arquivo em suportes
substitutivos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
193 400 153 000 170 693,
Observaçıes
Regulamento (CEE, Euratom) n.o354/83 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1983, respeitante à abertura ao pœblico dos arquivos históricos
da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 43 de 15.2.1983, p. 1).
Decisªo n.o359/83/CECA da Comissªo, de 8 de Fevereiro de 1983, respeitante à abertura ao pœblico dos arquivos históricos da Comunidade
Europeia do Carvªo e do Aço (JO L 43 de 15.2.1983, p. 14).
Regulamento interno do Parlamento Europeu.Contrato em matØria de depósito celebrado entre as instituiçıes europeias e os arquivos históricos das Comunidades Europeias em Florença,
em 17 de Dezembro de 1984.
Convençªo relativa à cooperaçªo entre o Parlamento Europeu e os arquivos históricos das Comunidades Europeias, de 25 de Agosto de
1995.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os custos de prestaçıes externas, abrangendo todas as operaçıes de arquivo, inclusive a selecçªo, classifica-
çªo e reclassificaçªo nos depósitos, os custos das prestaçıes executadas em matØria de arquiv oeaa q uisiçªo e exploraçªo de fundos de
arquivo em suportes substitutivos (microfilmes, discos, cassetes, etc.).
2271 T r a t amento do património arquivístico dos membros do Parlamento Europeu depositado sob a forma de doaçıes ou de legados
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Este nœmero destina-se ao tratamento do património arquivístico dos deputados europeus constituído no exercício do respectivo mandato e
concedido sob a forma de doaçıes ou de legados ao Parlamento Europeu, aos Arquivos históricos das Comunidades Europeias (AHCE) ou auma associaçªo ou fundaçªo com estatuto jurídico, homologadas junto do Parlamento Europeu e/ou dos AHCE por intermØdio do Conselhointernacional dos arquivos.
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
Observaçıes
Sempre que a dotaçªo se destine a cobrir despesas relativas à aquisiçªo ou à conclusªo de um contrato de locaçªo ou locaçªo/compra para a
aquisiçªo de material ou o fornecimento ou prestaçªo de serviços, a instituiçªo terÆ que consultar as outras instituiçıes sobre as condiçıesobtidas por cada uma delas e em cumprimento do artigo 6 0.odo Regulamento Financeiro.
2 3 0 Papelaria e material de escritório
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 325 000 2 000 000
(1)2 279 672,
(1) Uma dotaçªo de 100 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos para tipografia, serviços de reproduçªo, etc.
O montante das receitas susceptíveis de reafectaçªo Ø avaliado em 8 000 euros.
*002AABDZ-PT-230*11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-230Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 230PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
2 3 1 Encargos financeiros
Observaçıes
Antigo artigo 2 3 2
2310 Encargos bancÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
275 000 275 000 250 000,
Observaçıes
Antigo nœmero 2320
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas bancÆrias (comissıes, Ægios, despesas diversas).
2319 Outros encargos financeiros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
500 000 175 000 901 677 ,
Observaçıes
Antigo nœmero 2329
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os outros encargos financeiros, incluindo as despesas conexas de financiamento dos edifícios.
2 3 2 Despesas de contencioso
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
170 000 230 000 103 510,
Observaçıes
Antigo artigo 2 3 3
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento de eventuais condenaçıes do Parlamento Europeu pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal
de Primeira Instância das Comunidades Europeias, as despesas com a contrataçªo de advogados externos para representar o Parlamento nostribunais comunitÆrios e nacionais, as despesas com a contrataçªo de consultores jurídicos para prestar assistŒncia ao serviço jurídico nasrestantes matØrias da sua competŒnci aeaa q uisiçªo de obras jurídicas.
O montante das receitas susceptíveis de reafectaçªo Ø avaliado em 5 000 euros.
*002AABDZ-PT-231*11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-231Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 231PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
2 3 3 Danos e perdas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
25 000 15 000 22 181,
Observaçıes
Antigo artigo 2 3 4
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas aos danos, perdas e dívidas eventuais, tal como mencionadas no artigo 6.odo Regula-
mento Financeiro.
2 3 4 Outras despesas de funcionamento
Observaçıes
Antigo artigo 2 3 5
2340 Seguros diversos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
377 000 377 000 296 352,
Observaçıes
Antigo nœmero 2350
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas a seguros nªo previstos especificamente noutro nœmero.
2341 F a r d a sd es e r viço e vestuÆrio de trabalho
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
242 000 355 000 170 227 ,
Observaçıes
Antigo nœmero 2351
Regulamentaçªo, de 17 de Junho de 1996, relativa ao fornecimento de fardas de serviço e vestuÆrio profissional.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com a compra e manutençªo de fardas e vestuÆrio de trabalho para contínuos, motoristas e
pessoal de mudanças, serviços mØdicos e serviços tØcnicos diversos.
*002AABDZ-PT-232*11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-232Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 232PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
234 (continuaçªo)
2342 Despesas diversas de reuniıes internas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 200 000 1 000 000 869 594,
Observaçıes
Antigo nœmero 2352
2343 T r abalhos de manutençªo e mudança de serviços
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
600 000 675 000 77 4 027 ,
Observaçıes
Antigo nœmero 2353
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas aos trabalhos de mudança e de manutençªo efectuados por empresas de mudanças ou
por prestaçıes de serviços de pessoal temporÆrio.
2344 Despesas diversas de funcionamento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
45 000 45 000 34 076,
Observaçıes
Antigo nœmero 2354
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o pagamento de diversas despesas de funcionamento nªo especificamente previstas em outros nœmeros deste
artigo, como a aquisiçªo de livros de transportes ferroviÆrios e aØreos, a publicaçªo de anœncios de venda de material usado em jornais, etc.
2349 Outras despesas de funcionamento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
18 000 18 000 18 000,
Observaçıes
Antigo nœmero 2359
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a participaçªo nas despesas de secretariado do gabinete do presidente.
*002AABDZ-PT-233*11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-233Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 233PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
2 3 5 Prestaçªo de serviços entre instituiçıes
Observaçıes
Antigo artigo 2 3 9
2351 S e r viço comum « interpretaçªo-conferŒncias »
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Antigo nœmero 2391
2 3 6 Franquias postais e telecomunicaçıes
Observaçıes
Antigo artigo 2 3 1
2360 F r a n q uias de correspondŒncia e despesas de porte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 698 417 1 983 762 1 594 502,
Observaçıes
Antigo nœmero 2310
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com a franquia, processamento e envio por correio ou por uma empresa de correio rÆpido.
2361 T elefone, telØgrafo, telex, televisªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
10 513 000 10 737 000 8 561 358,
Observaçıes
Antigo nœmero 2311
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as assinatura s e o preço das comunicaçıes, as despesas de telemÆtica, bem como as ligaçıes por telØgrafo e
telex.
O montante das receitas susceptíveis de reafectaçªo Ø avaliado em 140 000 euros.
*002AABDZ-PT-234*11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-234Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 234PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 2 5  DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
2 5 0 Reuniıes e convocatórias em geral
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
170 000 360 000 118 339,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de viagem, de estadia e acessórias dos peritos e outras personalidades convocadas para participar
nas comissıes e grupos de estudo e de trabalho.
2 5 3 Despesas diversas com a organizaçªo e participaçªo em conferŒncias, congressos e reuniıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
735 000 650 000 622 498,
Observaçıes
Antigo artigo 2 5 5
Esta dotaçªo destina-se a cobrir, nomeadamente, as despesas ligadas à organizaçªo de reuniıes fora dos locais de trabalho.
CAP˝TULO 2 6  DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
2 6 0 Consultas, estudos e inquØritos de carÆcter limitado, programa STOA
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 070 000
(1)1 700 000
(2)1 934 560,
(1) Uma dotaçªo de 300 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 1 milhªo de euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Decisªo do Parlamento Europeu, de 4 de Maio de 1999, que dÆ quitaçªo pela execuçªo do orçamento geral das Comunidades Europeias para
o exercício de 1997 , no que se refere à secçª oIP a r lamento Europeu/anexo Provedor de Justiça (JO C 279 de 1.10.1999, p. 129).
Decisªo da Mesa de 17 de Fevereiro de 1997 a confirmar o mandato do STOA .
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento de estudos para os órgªos políticos e para a administraçªo confiados por contrato a peritos
qualificado s e a institutos de investigaçªo, e os honorÆrios e despesas conexas.
Relativamente às dotaçıes destinadas ao programa STOA, um montante de 300 000 euros Ø colocado na reserva. Uma vez satisfeitas as
condiçıes constantes da decisªo do Parlamento Europeu de 4 de Maio de 1999, e logo que a DG IV apresente um plano de trabalho coerentedas suas actividades e das actividades do STOA, adaptado às necessidades dos membros do Parlamento Europeu à luz do Tratado de Amester-dªo, serÆ tomada uma decisªo relativamente ao destino da reserva.
Um montante de atØ 300 000 euros Ø destinado à realizaçªo de uma auditoria externa visando formular propostas para um modo de
funcionamento e uma estrutura orgânica da administraçªo do Parlamento qualitativamente melhorados e orientados para os futuros desa-fios do Parlamento.
*002AABDZ-PT-235*11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-235Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 235PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 2 7  DESPESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO
2 7 0 Jornal Oficial
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
7 500 000 8 600 000 6 599 965,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de ediçªo tradicional (em papel ou película) ou electrónica dos textos que o Parlamento Ø
obrigado a publicar no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, nomeadamente em aplicaçªo do seu regulamento (nomeadamente dos seus
artigos 17 .o, 36.oe 45.o) e do regulamento da Assembleia paritÆria ACP-UE (orçamentos, perguntas por escrito, actas, comunicaçıes).
O montante das receitas susceptíveis de reafectaçªo Ø estimado em 520 000 euros.
2 7 1 Publicaçıes
2710 Publicaçıes de carÆcter geral
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 800 000 2 100 000 1 589 387 ,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os custos de ediçªo tradicional (em papel ou película) ou electrónica das publicaçıes oficiais do Parlamento
Europeu, para alØm do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, tais como obras de carÆcter geral, documentos de trabalho e impressos
diversos, assim como a subcontrataçªo afecta a estas mesmas obras, documentos e impressos diversos.
Cobre igualmente o custo das publicaçıes específicas sobre as actividades do Parlamento visando garantir o acesso dos deficientes à informa-
çªo.
O montante das receitas susceptíveis de reafectaçªo Ø estimado em 150 000 euros.
2 7 2 Despesas de informaçªo
Observaçıes
As dotaçıes deste artigo cobrem as despesas operacionais de informaçªo, com exclusªo das relativas ao audiovisual.
2721 Despesas de publicaçªo, de informaçªo e de participaçªo em manifestaçıes pœblicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
5 450 000 9 600 000 7 051 034,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com publicaçıes de informaçªo, incluindo electrónicas, actividades de informaçªo, participaçªo
em manifestaçıes pœblicas e em exposiçıes e feiras.
*002AABDZ-PT-236*11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-236Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 236PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 2 7  DESPESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO (continuaçªo)
272 (continuaçªo)
2723 O r g anizaçªo e recepçªo de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opiniªo de países terceiros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
10 800 000 11 100 000 10 553 087 ,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as subvençıes concedidas a grupos de visitantes, assim como as despesas de enquadramento e com infra-
estruturas conexas, as despesas de funcionamento do programa Euroscola e o financiamento de bolsas de estudo ou estÆgios para multiplica-
dores de opinªo de países terceiros.
Disponibilizar-se-Æ um montante de 50 000 euros para visitantes deficientes.
2725 O r g anizaçªo de colóquios, seminÆrios e acçıes culturais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 660 000 1 858 000 1 523 738,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas ou subsídios relacionados com a organizaçªo de colóquios e seminÆrios nacionais ou multinaci-
onais destinados aos multiplicadores de opiniªo originÆrios dos Estados-Membros, bem como as despesas com a organizaçªo dos colóquiose simpósios parlamentares, assim como o financiamento de iniciativas culturais de interesse europeu, sobretudo o prØmio Sakharov.
CAP˝TULO 2 8  IMOBILI`RIO, MOBILI`RIO E SERVI˙OS INTERINSTITUCIONAIS
Observaçıes
Sempre que a dotaçªo se destine a cobrir despesas relativas à aquisiçªo ou à conclusªo de um contrato de locaçªo ou locaçªo/compra para a
aquisiçªo de material ou o fornecimento ou prestaçªo de serviços, a instituiçªo terÆ que consultar as outras instituiçıes sobre as condiçıesobtidas por cada uma delas e em cumprimento do artigo 6 0.odo Regulamento Financeiro.
2 8 0 Gabinetes externos (infra-estruturas)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 311 000 3 348 000 2 925 366,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as rendas relativas aos gabinetes externos ocupados pela instituiçªo.
Cobre igualmente os impostos relativos aos imóveis. As rendas sªo calculadas para 12 meses e com base nos contratos existentes ou em
preparaçªo, que prevŒem normalmente a indexaçªo ao custo de vida ou ao custo da construçªo.
2 8 1 Gabinetes externos (outros encargos)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 955 000 4 127 800 3 751 224,
Observaçıes
Esta dotaçªo cobre as despesas de funcionamento dos gabinetes externos.
*002AABDZ-PT-237*11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-237Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 237PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 2 8  IMOBILI`RIO, MOBILI`RIO E SERVI˙OS INTERINSTITUCIONAIS (continuaçªo)
2 8 2 Audiovisual (despesas de infra-estruturas)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 105 000 1 800 600 3 422 130,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com infra-estruturas do sector audiovisual, assim como os encargos conexos ligados a estas
despesas.
2 8 3 Despesas de informaçªo audiovisual
2830 Despesas de informaçªo audiovisual
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 600 000 2 600 000 2 588 843,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o orçamento de funcionamento do sector audiovisual (prestaçªo em « rØgie » e assistŒncia externa, nomeada-
mente os serviços tØcnicos nas estaçıes de radiotelevisªo, realizaçªo, difusªo de programas audiovisuais, aluguer de feixes e transmissªo deprogramas de radiotelevisªo, e outras acçıes de desenvolvimento das relaçıes da instituiçªo com os organismos de difusªo audiovisuais).
O montante das receitas da produçªo audiovisual susceptíveis de reafectaçªo Ø avaliado em 13 000 euros.
2 8 4 Sistemas avançados de telecomunicaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
100 000 100 000 49 600,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o desenvolvimento do sítio « Europa », na rede Internet, que Ø comum a todas as instituiçıes. O seu objectivo
consiste em permitir a qualquer cidadªo europeu que, independentemente da sua localizaçªo, se informe exaustivamente e on line sobre os
objectivos da Uniªo Europeia, as estruturas das respectivas instituiçıes, as políticas em curs oeae x ecutar. Tem igualmente por intuito criar
uma caixa de correio que permita aos cidadªos europeus comunicarem com as diferentes instituiçıes da Uniªo Europeia.
CAP˝TULO 2 9  SUBVEN˙ÕES E PARTICIPA˙ÕES
2 9 4 Bolsas de estudo
2941 Bolsas de estudo concedidas para a formaçª o e o aperfeiçoamento de intØrpretes de conferŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 000 000 1 000 000 437 192,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as bolsas de estudo concedidas para a formaçªo e aperfeiçoamento profissional de intØrpretes e as despesas
conexas.
*002AABDZ-PT-238*11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-238Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 238PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 2 9  SUBVEN˙ÕES E PARTICIPA˙ÕES (continuaçªo)
2 9 9 Outras subvençıes
2993 S u b v ençıes para favorecer as relaçıes entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
130 000 130 000 90 381,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas para favorecer as relaçıes entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais.
Abrange as relaçıes parlamentares nªo cobertas pelos capítulos 1 0, 1 3 e 3 7 , o intercâmbio de informaçªo e documentaçªo, a assistŒncia na
anÆlise e gestªo dessa informaçªo, incluindo o intercâmbio com o Centro Europeu de Investigaçªo e Documentaçªo Parlamentares (CERDP).
2995 Ajuda aos parlamentos democraticamente eleitos da Europa Central e Oriental e do Mediterrâneo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
292 500 295 000 230 039,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o reforço da cooperaçªo entre o Parlamento Europeu e os parlamentos democraticamente eleitos da Europa
Central e Oriental, da antiga Uniªo SoviØtica e da bacia do Mediterrâneo. Aos parlamentos dos Estados futuros membros da Uniªo estÆreservada uma colaboraçªo privilegiada.
Cobre igualmente o financiamento de programas de cooperaçªo e operaçıes de formaçªo dos funcionÆrios dos parlamentos referidos
anteriormente.
Estas operaçıes de formaçªo incluem visitas de informaçªo ao Parlamento Europeu em Bruxelas, Luxemburgo ou Estrasburgo; as dotaçıes
cobrem total ou parcialmente as despesas dos participantes, em particular, viagens, deslocaçıes, alojamento e ajudas de custo.
Esta dotaçªo cobre as despesas com acçıes de cooperaçªo, especialmente as relacionadas com a actividade legislativa, assim como as acçıes
relacionadas com a actividade de documentaçªo, de anÆlise e de informaçªo, inclusivamente as efectuadas no seio do Centro Europeu deInvestigaçªo e Documentaçªo Parlamentares (CERDP).
*002AABDZ-PT-239*11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-239Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 239PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 3 7CAP˝TULO37D E S PESAS ESPEC˝FICAS DE ALGUNS ÓRGˆOS E INSTITUI˙ÕES
370 Despesas específicas do Parlamento Europeu
3700 Despesas para as delegaçıes parlamentares e as instituiçıes previstas no âmbito
da Convençªo ACP-UE
Dotaçıes nªo diferenciadas 350 000 426 000 275 434,
3705 Participaçªo nas despesas de secretariado dos grupos políticos e nas despesas dosmembros nªo inscritos
Dotaçıes nªo diferenciadas  12 725 000 12 840 293,
3706 Actividades políticas suplementares
Dotaçıes nªo diferenciadas  7 126 000 7 126 000,
3707 Despesas de secretariado, despesas administrativas de funcionamento e despesasligadas às actividades políticas dos grupos políticos e dos membros nªo inscritos
Dotaçıes nªo diferenciadas 19 851 000 p.m.
3708 Actividades de informaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 14 350 000 5 525 000 14 350 000,
3709 Quotizaçıes para as organizaçıes internacionais
Dotaçıes nªo diferenciadas 15 000 17 000 13 587 ,
Total do artigo 3 7 0 34 566 000 25 819 000 34 605 314,
371 Contribuiçªo a favor dos partidos políticos europeus
3710 Contribuiçªo a favor dos partidos políticos europeus
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
Total do artigo 3 7 1 p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 3 7 34 566 000 25 819 000 34 605 314,PARLAMENTO
T˝TULO 3
DESPESAS RESULTANTES DE FUN˙ÕES ESPEC˝FICAS EXECUTADAS PELA INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 3 7  DESPESAS ESPEC˝FICAS DE ALGUNS ÓRGˆOS E INSTITUI˙ÕESJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 240PT
*002AACDA-PT-240*11:08-(29/01) - 002AACDA-PT-240
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 3 8CAP˝TULO38P R O VEDOR DE JUSTI˙A
380 Provedor de Justiça
Dotaçıes nªo diferenciadas  3 47 4 797 2 726 989,
TOTAL DO CAP˝TULO 3 8  3 47 4 797 2 726 989,
CAP˝TULO 3 9CAP˝TULO39D E S PESAS RELATIVAS À ASSIST˚NCIA PARLAMENTAR
390 Assistentes parlamentares
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m.
TOTAL DO CAP˝TULO 3 9 p.m. p.m.
Total do título 3 34 566 000 29 293 797 37 332 303,PARLAMENTO
CAP˝TULO 3 8  PROVEDOR DE JUSTI˙ACAP˝TULO 3 9  DESPESAS RELATIVAS À ASSIST˚NCIA PARLAMENTARJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 241PT
*002AACDA-PT-241*11:08-(29/01) - 002AACDA-PT-241
PARLAMENTO
T˝TULO 3
DESPESAS RESULTANTES DE FUN˙ÕES ESPEC˝FICAS EXECUTADAS PELA INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 3 7  DESPESAS ESPEC˝FICAS DE ALGUNS ÓRGˆOS E INSTITUI˙ÕES
3 7 0 Despesas específicas do Parlamento Europeu
3700 Despesas para as delegaçıes parlamentares e as instituiçıes previstas no âmbito da Convençªo ACP-UE
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
350 000 426 000 275 434,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas administrativas a prever para as delegaçıes parlamentares, por um lado, e para as reuniıes
bianuais da Assembleia paritÆria ACP-UE, bem como para os seus grupos de trabalho, por outro.
3705 P a r ticipaçªo nas despesas de secretariado dos grupos políticos e nas despesas dos membros nªo inscritos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 12 725 000 12 840 293,
Observaçıes
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 191.o
Esta dotaçªo constitui uma participaçªo nas despesas de secretariado dos grupos políticos e nas despesas dos membros nªo inscritos.
3706 A ctividades políticas suplementares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 7 126 000 7 126 000,
Observaçıes
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 191.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir actividades que nªo sejam financiadas pelos nœmero s3705e3708 ,b e m como as actividades políticas
dos membros nªo inscritos.
3707 Despesas de secretariado, despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas às actividades políticas dos grupos políticos e dos
membros nªo inscritos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
19 851 000 p.m.
Observaçıes
Regulamento adoptado pela Mesa em 14 de Dezembro de 1998.
O presente nœmero destina-se a cobrir as despesas, definidas por destino, dos grupos políticos e dos membros nªo inscritos nªo constantes
do nœmero 3708 .
Decompıe-se em despesas de secretariado e despesas administrativas de funcionamento, e despesas decorrentes das actividades políticas
sobre a Uniªo Europeia.
*002AACDA-PT-242*11:08-(29/01) - 002AACDA-PT-242Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 242PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 3 7  DESPESAS ESPEC˝FICAS DE ALGUNS ÓRGˆOS E INSTITUI˙ÕES (continuaçªo)
370 (continuaçªo)
3708 A ctividades de informaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
14 350 000 5 525 000 14 350 000,
Observaçıes
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 191.o
Regulamento adoptado pela Mesa em 14 de Dezembro de 1998.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas, definidas por destino, dos grupos políticos e dos membros nªo inscritos relativamente às
actividades de informaçªo política destinadas ao pœblico e aos formadores de opiniªo sobre o papel e as actividades do Parlamento Europeu,dos seus grupos políticos e respectivos membros, bem como dos outros órgªos.
3709 Q u o tizaçıes para as organizaçıes internacionais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
15 000 17 000 13 587 ,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as quotizaçıes para as organizaçıes internacionais das quais o Parlamento ou um dos seus órgªos Ø membro
(Grupo 12 +, Associaçªo dos secretÆrios-gerais dos Parlamentos, Instituto Internacional para a Democracia, etc.).
3 7 1 Contribuiçªo a favor dos partidos políticos europeus
3710 Contribuiçªo a favor dos partidos políticos europeus
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 191.o
Atendendo à necessidade de transparŒncia e de reforço da responsabilidade democrÆtica da Uniªo Europeia, a presente rubrica destina-se a
financiar, a nível europeu, os partidos políticos que contribuam para a construçªo de uma consciŒncia europeia e para dar expressªo àvontade política dos cidadªos da Uniªo.
Para o efeito, a Comissªo Ø exortada a apresentar, com toda a brevidade, uma proposta de estatuto dos partidos políticos europeus, tendo em
vista dar aplicaçªo ao Tratado.
CAP˝TULO 3 8  PROVEDOR DE JUSTI˙A
3 8 0 Provedor de Justiça
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 3 47 4 797 2 726 989,
*002AACDA-PT-243*11:08-(29/01) - 002AACDA-PT-243Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 243PT
PARLAMENTO
CAP˝TULO 3 9  DESPESAS RELATIVAS À ASSIST˚NCIA PARLAMENTAR
3 9 0 Assistentes parlamentares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m.
Observaçıes
Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 18 de Maio de 1998, que altera o Regulamento (CEE, Euratom,
CECA) n.o259/68 que estabelece o Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeia s e o regime aplicÆvel aos outros agentes das
Comunidades (JO C 179 de 11.6.1998, p. 16).
Disposiçıes gerais de execuçªo (decisªo da Mesa de ...).Este artigo só poderÆ ser dotado de dotaçıes por via de transferŒncia a partir do artigo 1 0 6 « Indemnizaçıes do secretariado dos membros
da instituiçªo ».
*002AACDA-PT-244*11:08-(29/01) - 002AACDA-PT-244Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 244PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 10 0CAP˝TULO 10 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS
8 985 516 1 160 000 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 10 0 8 985 516 1 160 000 0,
CAP˝TULO 10 1CAP˝TULO 10 1  RESERVA PARA IMPREVISTOS
9 700 000 8 795 836 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 10 1 9 700 000 8 795 836 0,
CAP˝TULO 10 2CAP˝TULO 10 2  RESERVA PARA O ESTATUTO DOS MEMBROS
59 950 000
TOTAL DO CAP˝TULO 10 2 59 950 000
Total do título 10 78 635 516 9 955 836 0,
TOTAL GERAL 964 924 397 927 050 439 905 205 608,PARLAMENTO
T˝TULO 10
OUTRAS DESPESAS
CAP˝TULO 10 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS
CAP˝TULO 10 1  RESERVA PARA IMPREVISTOSCAP˝TULO 10 2  RESERVA PARA O ESTATUTO DOS MEMBROSJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 245PT
*002AACFJ-PT-245*11:08-(29/01) - 002AACFJ-PT-245
PARLAMENTO
T˝TULO 10
OUTRAS DESPESAS
CAP˝TULO 10 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
8 985 516 1 160 000 0,
Observaçıes
É necessÆrio prever uma reserva para eventuais necessidades relativas às despesas das rubricas orçamentais seguintes:
Capítulo 1 1 Pessoal no activo (incluindo as dotaçıes correspondente sa5A7e5C5 )
Nœmero 1100 V encimentos de base 225 358
Nœmero 1101 Prestaçıes familiares 17 855
Nœmero 1102Subsídios de expatriaçªo e de residŒncia
no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .” doEstatuto CECA)28 330
Nœmero 1130 Cobertura dos riscos de doença 7 010
Nœmero 1131Cobertura dos riscos de acidente e de
doença profissional16 4 5
Nœmero 1191 D o t açªo provisional 3 195
283 393
Nœmero 1301 Ajudas de custo 1 000 000
Nœmero 2000 Alugueres e foros enfitŒuticos (Bruxelas) 7 000 000
Artigo 2 0 2 `gua, gÆs, electricidade e aquecimento (Bruxelas) 184 123Artigo 2 0 3 Limpeza e manutençªo (Bruxelas) 218 000
Artigo 2 6 0Consultas, estudos e inquØritos com carÆcter limitado, programa STOA
(programa STOA)300 000
Total 8 985 516
CAP˝TULO 10 1  RESERVA PARA IMPREVISTOS
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
9 700 000 8 795 836 0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas, nªo previsíveis, decorrentes de decisıes orçamentais tomadas durante o exercício.
CAP˝TULO 10 2  RESERVA PARA O ESTATUTO DOS MEMBROS
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
59 950 000
Observaçıes
Novo capítulo
Resoluçªo do Parlamento Europeu de 3 de Dezembro de 1998 sobre o projecto de Estatuto dos(as) Deputados(as) do Parlamento Europeu
(JO C 398 de 21.12.1998, p. 24).
*002AACFJ-PT-246*11:08-(29/01) - 002AACFJ-PT-246Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 246PT
SEC˙ˆO II
CONSELHO
*003AAAAB-PT-247*11:13-(29/01) - 003AAAAB-PT-247Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 247PT
CONSELHO
MAPA DE RECEITAS
Receitas próprias
Título
Capítulo
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
4 ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSI˙ÕES E TAXAS COMUNIT`RIAS
40 DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕES DO PESSOAL
400 Produto do imposto sobre vencimentos, salÆrios e subsídios dos funcionÆ-
rios e dos outros agentes 17 897 000 16 808 000 15 871 273,43
401 Contribuiçıes do pessoal para o financiamento do regime de pensıes e de
desemprego 12 647 000 11 986 000 11 215 560,84
403 Produto da contribuiçªo temporÆria sobre as remuneraçıes dos funcionÆ-
rios e dos outros agentes no activo 3 135 000 2 964 000 2 778 731,99
TOTAL DO CAP˝TULO 4 0 33 679 000 31 758 000 29 865 566,26
Total do título 4 33 679 000 31 758 000 29 865 566,26
5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
DA INSTITUI˙ˆO
50 PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
500 Produto da venda de bens móveis 1 000 1 000 0,
502 Produto da venda de publicaçıes, impressos e filmes p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 5 0 1 000 1 000 0,
51 PRODUTO DE LOCA˙ÕES
510 Produto do arrendamento de móveis e equipamento 1 000 1 000 0,
511 Produto de alugueres de bens imóveis e despesas conexas 20 000 20 000 11 036,04
TOTAL DO CAP˝TULO 5 1 21 000 21 000 11 036,04
52 RENDIMENTOS DE APLICA˙ÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS
BANC`RIOS E OUTROS
520 Rendimentos de aplicaçıes ou de emprØstimos de fundos, juros bancÆriose outros recebidos sobre as contas da instituiçªo 200 000 200 000 202 601,07
TOTAL DO CAP˝TULO 5 2 200 000 200 000 202 601,07
*003AAAAE-PT-248*11:13-(29/01) - 003AAAAE-PT-248Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 248PT
CONSELHO
MAPA DE RECEITAS
Receitas próprias (continuaçªo)
Título
Capítulo
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
53 GANHOS CAMBIAIS
530 Ganhos cambiais p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 5 3 p.m. p.m. 0,
55 TRANSFER˚NCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSˆO PELO PESSOAL
550 TransferŒncia ou resgate dos direitos a pensªo pelo pessoal p.m. p.m. 1 188 016,82
TOTAL DO CAP˝TULO 5 5 p.m. p.m. 1 188 016,82
Total do título 5 222 000 222 000 1 401 653,93
6 CONTRIBUI˙ÕES PARA PROGRAMAS COMUNIT`RIOS, REEMBOL-
SOS DE DESPESAS E RECEITAS
61 REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS
610 Reembolso de despesas incorridas por conta de outra instituiçªo
6101 Reembolso de outras despesas incorridas por conta de outra instituiçªo p.m. p.m. 0,
Total do artigo 6 1 0 p.m. p.m. 0,
611 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vÆrios Estados
6110 Contribuiçıes a cobrar junto dos Estados que participaram em conferŒncias inter-
governamentais p.m. p.m. 0,
Total do artigo 6 1 1 p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 6 1 p.m. p.m. 0,
Total do título 6 p.m. p.m. 0,
*003AAAAE-PT-249*11:13-(29/01) - 003AAAAE-PT-249Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 249PT
CONSELHO
MAPA DE RECEITAS
Receitas próprias (continuaçªo)
Título
Capítulo
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
7 JUROS DE DEMORA
70 JUROS DE DEMORA
700 Juros de demora p.m. p.m. 4 300,88
TOTAL DO CAP˝TULO 7 0 p.m. p.m. 4 300,88
Total do título 7 p.m. p.m. 4 300,88
9 RECEITAS DIVERSAS
90 RECEITAS DIVERSAS
900 Receitas diversas 928 000 902 000 970 562,41
TOTAL DO CAP˝TULO 9 0 928 000 902 000 970 562,41
Total do título 9 928 000 902 000 970 562,41
TOTAL GERAL 34 829 000 32 882 000 32 242 083,48
*003AAAAE-PT-250*11:13-(29/01) - 003AAAAE-PT-250Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 250PT
CONSELHO
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998)
Título
CapítuloDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUI˙ˆO
10 MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO 251 000 138 000 134 328,80
11 PESSOAL NO ACTIVO 212 036 000 193 441 000 184 789 653,11
12 INDEMNIZA˙ÕES E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSA˙ˆO
DEFINITIVA DE FUN˙ÕES 318 000 686 000 695 055,63
13 DESLOCA˙ÕES EM SERVI˙O 3 500 000 3 130 000 3 096 564,07
14 INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIAL 438 000 444 000 504 296,27
16 SERVI˙O SOCIAL 27 4 000 283 000 269 458,30
17 DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO 640 000 630 000 624 980,19
18 COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL 3 060 000 2 983 000 2 906 046,82
Total do título 1 220 517 000 201 735 000 193 020 383,19
2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONA-
MENTO
20 INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESASACESSÓRIAS 20 873 000 20 680 000 20 238 380,42
22 BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 14 896 000 15 656 000 15 108 457 ,26
23 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 55 225 000 48 393 000 50 667 245,60
24 FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕES 3 100 000 3 110 000 2 890 068,64
25 DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS 23 030 000 22 665 000 24 029 757 ,83
26 DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS 50 000 50 000 32 544,60
27 DESPESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO 10 100 000 11 044 000 10 937 995,90
28 SUBVEN˙ÕES E PARTICIPA˙ÕES 30 000 30 000 35 000,
29 CONTRATO RELATIVO AO NOVO EDIF˝CIO p.m. p.m. 215 000,
Total do título 2 127 304 000 121 628 000 124 154 450,25
*003AAAHI-PT-251*11:13-(29/01) - 003AAAHI-PT-251Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 251PT
CONSELHO
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998) (continuaçªo)
Título
CapítuloDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
10 OUTRAS DESPESAS
10 0 DOTA˙ÕES PROVISIONAIS p.m. 13 376 000 0,
10 1 RESERVA PARA IMPREVISTOS p.m. p.m. 0,
Total do título 10 p.m. 13 376 000 0,
TOTAL GERAL 347 821 000 336 739 000 317 174 833,44
*003AAAHI-PT-252*11:13-(29/01) - 003AAAHI-PT-252Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 252PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 0CAP˝TULO10M E M B R O SD AI N S T I T U I ˙ ˆ O
102 Subsídios transitórios
Dotaçıes nªo diferenciadas 100 000 p.m. 0,
103 Pensıes
1030 Pensıes de aposentaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 110 000 107 000 105 294,81
1032 Pensıes de sobrevivŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
Total do artigo 1 0 3 110 000 107 000 105 294,81
109 Dotaçªo provisional destinada à adaptaçªo dos subsídios e pensıes
1090 Coeficientes correctores
Dotaçıes nªo diferenciadas 38 000 29 000 29 033,99
1091 Dotaçªo provisional
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 000 2 000 0,
Total do artigo 1 0 9 41 000 31 000 29 033,99
TOTAL DO CAP˝TULO 1 0 251 000 138 000 134 328,80CONSELHO
T˝TULO 1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆOJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 253PT
*003AAAHO-PT-253*11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-253
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 1CAP˝TULO11PESSOAL NO ACTIVO
110 FuncionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um lugar previsto no quadro
do pessoal
1100 Vencimentos de base
Dotaçıes nªo diferenciadas 149 899 000 137 540 000
(1)132 941 880,83
1101 Prestaçıes familiares
Dotaçıes nªo diferenciadas 13 649 000 12 790 000
(2)12 087 312,29
1102 Subsídios de expatriaçªo e de residŒncia no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .o
do Estatuto CECA)
Dotaçıes nªo diferenciadas 20 504 000 18 840 000
(3)18 186 903,82
1103 Subsídio de secretariado
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 032 000 2 023 000 1 964 188,43
Total do artigo 1 1 0 186 084 000 171 193 000 165 180 285,37
111 Outros agentes
1110 Agentes auxiliares
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
1111 IntØrpretes auxiliares
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
1112 Agentes locais
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
1113 Consultores especiais e outras pessoas mandatadas pelo Conselho
Dotaçıes nªo diferenciadas 700 000 400 000 475 503,28
Total do artigo 1 1 1 700 000 400 000 475 503,28CONSELHO
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO
(1) Uma dotaçªo de 4 960 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 470 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(3) Uma dotaçªo de 690 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 254PT
*003AAAHO-PT-254*11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-254
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
113 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura
do risco de desemprego
1130 Cobertura dos riscos de doença
Dotaçıes nªo diferenciadas 5 247 000 4 813 000
(1)4 607 989,82
1131 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 200 000 1 100 000
(2)1 056 869,66
1132 Cobertura dos riscos de desemprego dos agentes temporÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas 37 000 17 000
(3)15 019,26
1133 Constituiçªo ou manutençªo de direitos a pensªo para os agentes temporÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas 92 000 47 000
(4)4 495,10
Total do artigo 1 1 3 6 576 000 5 977 000 5 684 373,84
114 Abonos e subsídios diversos
1140 Subsídios de nascimento e por morte
Dotaçıes nªo diferenciadas 121 000 62 000
(5)55 356,35
1141 Despesas de viagem anuais do local de afectaçªo ao local de origem
Dotaçıes nªo diferenciadas 4 045 000 3 575 000
(6)3 488 688,96
1142 Subsídios de habitaçªo e de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas 26 000 25 000 24 305,63CONSELHO
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
(1) Uma dotaçªo de 175 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 40 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(3) Uma dotaçªo de 9 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(4) Uma dotaçªo de 53 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(5) Uma dotaçªo de 1 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(6) Uma dotaçªo de 130 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 255PT
*003AAAHO-PT-255*11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-255
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
114 (continuaçªo)
1144 Subsídios fixos de deslocaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 13 000 10 000 13 103,42
1145 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos
Dotaçıes nªo diferenciadas 6 000 5 000 4 824,
1147 Subsídios para serviço contínuo ou por turnos ou pela obrigaçªo de permanŒncia
no local de trabalho ou no domicílio
Dotaçıes nªo diferenciadas 402 000 308 000 268 597 ,71
1149 Outros subsídios e reembolsos
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 396 000 1 368 000 1 218 595,83
Total do artigo 1 1 4 6 009 000 5 353 000 5 073 471,90
115 Horas extraordinÆrias
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 730 000 2 790 000
(1)2 7 42 234,77
117 Prestaçıes suplementares
1175 Outras prestaçıes e trabalhos de traduçªo e de dactilografia a efectuar por tercei-
ros
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 015 000 2 000 000 2 147 129,64
1178 AssistŒncia tØcnica e apoio a diferentes actividades
Dotaçıes nªo diferenciadas 60 000 p.m.
Total do artigo 1 1 7 3 075 000 2 000 000 2 147 129,64
118 Subsídios e despesas relativos à entrada em funçıes, à cessaçªo de funçıes e a
transferŒncias
1181 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotaçıes nªo diferenciadas 64 000 60 000
(2)76 000,CONSELHO
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
(1) Uma dotaçªo de 150 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 24 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 256PT
*003AAAHO-PT-256*11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-256
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
118 (continuaçªo)
1182 Subsídios de instalaçªo, de reinstalaçªo e de transferŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas 868 000 738 000
(1)687 000,
1183 Despesas de mudança de residŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas 672 000 469 000
(2)537 000,
1184 Ajudas de custo temporÆrias
Dotaçıes nªo diferenciadas 793 000 521 000
(3)340 000,
Total do artigo 1 1 8 2 397 000 1 788 000 1 640 000,
119 Dotaçªo destinada às adaptaçıes das remuneraçıes dos funcionÆrios e outros
agentes
1190 Coeficientes correctores
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 098 000 1 67 4 000
(4)1 846 654,31
1191 Dotaçªo provisional
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 367 000 2 266 000
(5)0,
Total do artigo 1 1 9 4 465 000 3 940 000 1 846 654,31
TOTAL DO CAP˝TULO 1 1 212 036 000 193 441 000 184 789 653,11CONSELHO
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
(1) Uma dotaçªo de 85 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 90 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(3) Uma dotaçªo de 201 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(4) Uma dotaçªo de 55 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(5) Uma dotaçªo de 91 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 257PT
*003AAAHO-PT-257*11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-257
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 2CAP˝TULO12INDEMNIZA˙ÕES E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕES
121 Indemnizaçıes em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e
despedimento
1210 Indemnizaçıes em caso do afastamento do lugar no interesse do serviço em apli-caçªo dos artigos 41.oe 50.odo Estatuto
Dotaçıes nªo diferenciadas 209 000 207 000 202 676,16
1215 Indemnizaçıes por cessaçªo definitiva de funçıes [Regulamento (CECA, CEE,Euratom) n.o3518/85]
Dotaçıes nªo diferenciadas 65 000 418 000 445 157 ,04
Total do artigo 1 2 1 27 4 000 625 000 647 833,20
123 Cobertura dos riscos de doença
Dotaçıes nªo diferenciadas 10 000 22 000 14 222,44
129 Adaptaçıes das diversas indemnizaçıes
1290 Coeficientes correctores
Dotaçıes nªo diferenciadas 30 000 30 000 32 999,99
1291 Dotaçªo provisional
Dotaçıes nªo diferenciadas 4 000 9 000 0,
Total do artigo 1 2 9 34 000 39 000 32 999,99
TOTAL DO CAP˝TULO 1 2 318 000 686 000 695 055,63
CAP˝TULO 1 3CAP˝TULO13D E S L O C A ˙ÕES EM SERVI˙O
130 Despesas de deslocaçıes em serviço e outras despesas acessórias
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 500 000 3 130 000
(1)3 096 564,07
TOTAL DO CAP˝TULO 1 3 3 500 000 3 130 000 3 096 564,07CONSELHO
CAP˝TULO 1 2  INDEMNIZA˙ÕES E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕESCAP˝TULO 1 3  DESLOCA˙ÕES EM SERVI˙O
(1) Uma dotaçªo de 115 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 258PT
*003AAAHO-PT-258*11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-258
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 4CAP˝TULO14I N F R A - E S T R UTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIAL
140 Restaurantes e cantinas
1400 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotaçıes nªo diferenciadas 169 000 200 000 216 337 ,21
1401 Despesas de transformaçªo e de renovaçªo das instalaçıes dos restaurantes e can-
tinas
Dotaçıes nªo diferenciadas 31 000 30 000 79 043,80
Total do artigo 1 4 0 200 000 230 000 295 381,01
141 Serviço mØdico
Dotaçıes nªo diferenciadas 238 000 214 000
(1)208 915,26
TOTAL DO CAP˝TULO 1 4 438 000 444 000 504 296,27
CAP˝TULO 1 6CAP˝TULO16S E R V I ˙ OS O C I A L
160 Ajudas extraordinÆrias
Dotaçıes nªo diferenciadas 16 000 15 000 14 983,31
161 Relaçıes sociais a nível do pessoal
Dotaçıes nªo diferenciadas 113 000 113 000 112 500,
162 Outras intervençıes de carÆcter social
Dotaçıes nªo diferenciadas 40 000 40 000 39 998,77
164 Ajuda complementar aos deficientes
Dotaçıes nªo diferenciadas 105 000 115 000 101 976,22
TOTAL DO CAP˝TULO 1 6 27 4 000 283 000 269 458,30CONSELHO
CAP˝TULO 1 4  INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIALCAP˝TULO 1 6  SERVI˙O SOCIAL
(1) Uma dotaçªo de 10 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 259PT
*003AAAHO-PT-259*11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-259
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 7CAP˝TULO17D E S PESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO
170 Despesas de recepçªo e representaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 640 000 630 000
(1)624 980,19
TOTAL DO CAP˝TULO 1 7 640 000 630 000 624 980,19
CAP˝TULO 1 8CAP˝TULO18C O OPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL
182 Aperfeiçoamento profisssional do pessoal, cursos de línguas, reciclagem e infor-
maçªo do pessoal
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 050 000 960 000
(2)929 910,93
186 Relaçıes sociais entre os membros do pessoal
1863 Centro da primeira infância e outras creches e infantÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 610 000 1 583 000 1 676 000,
Total do artigo 1 8 6 1 610 000 1 583 000 1 676 000,
188 Despesas de recrutamento
1880 Despesas diversas de recrutamento
Dotaçıes nªo diferenciadas 400 000 440 000
(3)300 135,89
Total do artigo 1 8 8 400 000 440 000 300 135,89
TOTAL DO CAP˝TULO 1 8 3 060 000 2 983 000 2 906 046,82
Total do título 1 220 517 000 201 735 000 193 020 383,19
(1) Uma dotaçªo de 20 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 40 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(3) Uma dotaçªo de 30 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.CONSELHO
CAP˝TULO 1 7  DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆOCAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONALJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 260PT
*003AAAHO-PT-260*11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-260
CONSELHO
T˝TULO 1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO
1 0 2 Subsídios transitórios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
100 000 p.m. 0,
1 0 3 Pensıes
1030 P ensıes de aposentaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
110 000 107 000 105 294,81
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a pensªo de aposentaçªo do secretÆrio-geral da instituiçªo em funçıes de 8 de Outubro de 1980 a 31 de A-
gosto de 1994.
1032 P ensıes de sobrevivŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as pensıes de sobrevivŒncia da viœva e dos órfªos do antigo secretÆrio-geral da instituiçªo referido no
nœmer o1030 .
1 0 9 Dotaçªo provisional destinada à adaptaçªo dos subsídios e pensıes
1090 Coeficientes correctores
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
38 000 29 000 29 033,99
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o pagamento dos coeficientes correctores que afectam a pensªo de aposentaçªo do antigo secretÆrio-geral da
instituiçªo referido no nœmero 1030 .
*003AAAHO-PT-261*11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-261Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 261PT
CONSELHO
CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continuaçªo)
109 (continuaçªo)
1091 D o t açªo provisional
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 000 2 000 0,
Observaçıes
Esta dotaçªo tem um carÆcter puramente provisional e só pode ser utilizada depois de transferida para outros artigos ou nœmeros do
presente capítulo em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro.
Destina-se a cobrir as incidŒncias das adaptaçıes eventuais das remuneraçıes, dos subsídios transitórios e das pensıes a decidir pelo Conse-
lho durante o exercício.
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO
Observaçıes
Foi aplicada uma reduçªo global de 4,4% aos nœmero s1100 ,1101 ,1102 ,1130 ,1131 ,1141 ,1190e1191 .
As dotaçıes deste capítulo sªo avaliadas com base no quadro do pessoal do Conselho para o exercício.
1 1 0 FuncionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal
1100 V encimentos de base
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
149 899 000 137 540 000
(1)132 941 880,83
(1) Uma dotaçªo de 4 960 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.oe 66.o
1101 Prestaçıes familiares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
13 649 000 12 790 000
(1)12 087 312,29
(1) Uma dotaçªo de 470 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o,6 7 .oe 68.oA, bem como a secçªo I do seu
anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as prestaçıes familiares que incluem: abono de lar, abono por filho a cargo, abono escolar.
*003AAAHO-PT-262*11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-262Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 262PT
CONSELHO
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
110 (continuaçªo)
1102 Subsídios de expatriaçªo e de residŒncia no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .odo Estatuto CECA)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
20 504 000 18 840 000
(1)18 186 903,82
(1) Uma dotaçªo de 690 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.oe 69.o, bem como o artigo 4.odo seu anexo-
VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os subsídios devidos aos funcionÆrios que preenchem as condiçıes previstas nos artigos acima citados.
1103 Subsídio de secretariado
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 032 000 2 023 000 1 964 188,43
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.oA do seu anexo VII.
1 1 1 Outros agentes
1110 A g e n t e s auxiliares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Este nœmero destina-se a cobrir a remuneraçªo dos agentes recrutados, nomeadamente com o fim de fazer face ao aumento de trabalho e de
substituir os funcionÆrios que, temporariamente, nªo podem exercer as suas funçıes (doença, maternidade, etc.).
1111 I n t Ø r p r e t e s auxiliares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
1112 A g e n t e s locais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
*003AAAHO-PT-263*11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-263Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 263PT
CONSELHO
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
111 (continuaçªo)
1113 Consultores especiais e outras pessoas mandatadas pelo Conselho
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
700 000 400 000 475 503,28
1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego
1130 Cobertura dos riscos de doença
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
5 247 000 4 813 000
(1)4 607 989,82
(1) Uma dotaçªo de 175 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 72.oe o artigo 24.odo seu anexo X.
1131 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 200 000 1 100 000
(1)1 056 869,66
(1) Uma dotaçªo de 40 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 73.o, o artigo 15.od oa n e x oV I I Ieoa r tigo 25.odo seu
anexo X.
1132 Cobertura dos riscos de desemprego dos agentes temporÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
37 000 17 000
(1)15 019,26
(1) Uma dotaçªo de 9 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 28.oA (relativo aos agentes temporÆrios).
*003AAAHO-PT-264*11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-264Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 264PT
CONSELHO
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
113 (continuaçªo)
1133 Constituiçªo ou manutençªo de direitos a pensªo para os agentes temporÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
92 000 47 000
(1)4 495,10
(1) Uma dotaçªo de 53 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela instituiçªo a favor dos agentes temporÆrios a fim de constituir ou manter os
seus direitos a pensªo nos respectivos países de origem.
1 1 4 Abonos e subsídios diversos
1140 Subsídios de nascimento e por morte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
121 000 62 000
(1)55 356,35
(1) Uma dotaçªo de 1 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70.o,7 4 .oe7 5 .o
1141 Despesas de viagem anuais do local de afectaçªo ao local de origem
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
4 045 000 3 575 000
(1)3 488 688,96
(1) Uma dotaçªo de 130 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 8.odo seu anexo VII.
Os funcionÆrios tŒm direito, para eles próprios e para a respectiva família, ao reembolso das despesas anuais de viagem do local de afectaçªo
ao local de origem.
1142 Subsídios de habitaçªo e de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
26 000 25 000 24 305,63
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 14.oA do seu anexo VII.
*003AAAHO-PT-265*11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-265Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 265PT
CONSELHO
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
114 (continuaçªo)
1142 (continuaçªo)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o pagamento do subsídio de habitaçªo, em conformidade com o disposto no artigo acima citado, nos termos
do qual um funcionÆrio afectado a um lugar onde as condiçıes de habitaçªo sejam consideradas especialmente difíceis pode beneficiar deum subsídio de habitaçªo.
1144 Subsídios fixos de deslocaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
13 000 10 000 13 103,42
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 15.odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os subsídios fixos de deslocaçªo atribuídos por força do artigo acima citado.
1145 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
6 000 5 000 4 824,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o abono especial concedido aos funcionÆrios com funçıes de tesoureiro, de tesoureiro subordinado ou de
gestor de fundos para adiantamentos, referido no artigo 75.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orça-
mento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE,CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
1147 Subsídios para serviço contínuo ou por turnos ou pela obrigaçªo de permanŒncia no local de trabalho ou no domicílio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
402 000 308 000 268 597 ,71
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 56.oA e 56.oB.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os subsídios para serviço contínuo ou por turnos ou pela obrigaçªo de permanŒncia no local de trabalho ou
no domicílio.
1149 Outros subsídios e reembolsos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 396 000 1 368 000 1 218 595,83
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 34.oe 70.oA e o seu anexo X.
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 47 .o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o pagamento de outras indemnizaçıes a pagar em aplicaçªo, nomeadamente, das seguintes disposiçıes do
estatuto:
n .o2 do artigo 34.o(indemnizaçªo de despedimento de funcionÆrios estagiÆrios),
 artigo 70.oA (subsídios para os cursos dados no âmbito do aperfeiçoamento profissional),
*003AAAHO-PT-266*11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-266Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 266PT
CONSELHO
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
114 (continuaçªo)
1149 (continuaçªo)
 anexo X (tomada a cargo pela instituiçªo de uma parte das despesas de habitaçªo dos funcionÆrios afectados em Genebra e Nova Iorque),
n .o1 do artigo 47 .odo regime aplicÆvel aos outros agentes (indemnizaçıes de rescisªo do contrato de agentes temporÆrios).
1 1 5 Horas extraordinÆrias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 730 000 2 790 000
(1)2 7 42 234,77
(1) Uma dotaçªo de 150 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56.oe o seu anexo VI.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os subsídios fixos e as retribuiçıes às taxas horÆrias relativas às horas extraordinÆrias prestadas pelos
funcionÆrios e agentes auxiliares das categoria sCeDq u en ª o puderam ser compensadas, de acordo com as regras previstas, por tempo livre.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 5 000 euros.
1 1 7 Prestaçıes suplementares
1175 Outras prestaçıes e trabalhos de traduçªo e de dactilografia a efectuar por terceiros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 015 000 2 000 000 2 147 129,64
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir todas as prestaçıes executadas por pessoas alheias à instituiçªo, nomeadamente:
 pessoal suplementar em matØria de telecomunicaçıes (telefonia, etc.), pessoal suplementar para as reuniıes no Luxemburgo e em Estrasburgo, pessoal eventual para diversos serviços, incluindo a traduçªo.No que se refere aos trabalhos de traduçªo e de dactilografia confiados a terceiros, antes da reconduçªo ou da celebraçªo de contratos de
montante superior a 42 000 euro seaf i md er acionalizar as despesas a instituiçªo informar-se-Æ junto das demais instituiçıes das condiçıes
obtidas por cada uma delas para contratos idŒnticos.
1178 AssistŒncia tØcnica e apoio a diferentes actividades
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
60 000 p.m.
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de pessoal do sistema de informaçªo Schengen (SIS).
*003AAAHO-PT-267*11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-267Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 267PT
CONSELHO
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funçıes, à cessaçªo de funçıe seat r ansferŒncias
1181 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
64 000 60 000
(1)76 000,
(1) Uma dotaçªo de 24 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .oe o artigo 7 .odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de viagem dos agentes por ocasiªo da sua entrada em funçıes ou da cessaçªo de funçıes.Cobre igualmente as despesas de viagem dos membros das respectivas famílias.
1182 Subsídios de instalaçªo, de reinstalaçªo e de transferŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
868 000 738 000
(1)687 000,
(1) Uma dotaçªo de 85 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5.oe6 .odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os subsídios de instalaçªo e de reinstalaçªo, que se elevam a dois vencimentos de base mensais para os
funcionÆrios com direito a abono de la reau mv encimento de base mensal para os outros.
1183 Despesas de mudança de residŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
672 000 469 000
(1)537 000,
(1) Uma dotaçªo de 90 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .oe artigo 9.odo seu anexo VII.
1184 Ajudas de custo temporÆrias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
793 000 521 000
(1)340 000,
(1) Uma dotaçªo de 201 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 10.odo seu anexo VII.
*003AAAHO-PT-268*11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-268Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 268PT
CONSELHO
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
118 (continuaçªo)
1184 (continuaçªo)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os subsídios diÆrios devidos aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que justificam a obrigatoriedade de
mudarem de residŒncia após a entrada em funçıes.
1 1 9 Dotaçªo destinada às adaptaçıes das remuneraçıes dos funcionÆrios e outros agentes
1190 Coeficientes correctores
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 098 000 1 67 4 000
(1)1 846 654,31
(1) Uma dotaçªo de 55 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.oe 65.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as consequŒncias dos coeficientes correctores aplicÆveis à remuneraçªo dos funcionÆrios, agentes temporÆ-
rios e agentes auxiliares, bem como às horas extraordinÆrias dos funcionÆrios.
1191 D o t açªo provisional
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 367 000 2 266 000
(1)0,
(1) Uma dotaçªo de 91 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as consequŒncias de eventuais adaptaçıes das remuneraçıes a decidir pelo Conselho no decurso do exercí-
cio.
Tem carÆcter provisional e só pode ser utilizada após transferŒncia para as rubricas adequadas do presente capítulo.
CAP˝TULO 1 2  INDEMNIZA˙ÕES E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕES
1 2 1 Indemnizaçıes em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e despedimento
1210 Indemnizaçıes em caso do afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicaçªo dos artigos 41.oe 50.odo Estatuto
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
209 000 207 000 202 676,16
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41.oe 50.o
*003AAAHO-PT-269*11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-269Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 269PT
CONSELHO
CAP˝TULO 1 2  INDEMNIZA˙ÕES E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕES (continuaçªo)
121 (continuaçªo)
1215 Indemnizaçıes por cessaçªo definitiva de funçıes [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o3518/85]
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
65 000 418 000 445 157 ,04
Observaçıes
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o3518/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1985, que institui, por ocasiªo da adesªo de Espanha e
Portugal, medidas especiais relativas à cessaçªo definitiva de funçıes de funcionÆrios das Comunidades Europeias (JO L 335 de 13.12.1985,p. 56).
1 2 3 Cobertura dos riscos de doença
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
10 000 22 000 14 222,44
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneficiÆrios de indemnizaçıes em caso depassagem à disponibilidade, afastamento do lugar e despedimento.
1 2 9 Adaptaçıes das diversas indemnizaçıes
1290 Coeficientes correctores
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
30 000 30 000 32 999,99
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.oe 65.o
1291 D o t açªo provisional
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
4 000 9 000 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as consequŒncias das eventuais adaptaçıes dos subsídios a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Tem carÆcter provisional e só pode ser utilizada depois de transferŒncia para as rubricas adequadas do presente capítulo.
*003AAAHO-PT-270*11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-270Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 270PT
CONSELHO
CAP˝TULO 1 3  DESLOCA˙ÕES EM SERVI˙O
1 3 0 Despesas de deslocaçıes em serviço e outras despesas acessórias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 500 000 3 130 000
(1)3 096 564,07
(1) Uma dotaçªo de 115 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 11.oa1 3 .odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de deslocaçıes em serviço do pessoal.
CAP˝TULO 1 4  INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIAL
1 4 0 Restaurantes e cantinas
1400 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
169 000 200 000 216 337 ,21
Observaçıes
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 500 euros.
1401 Despesas de transformaçªo e de renovaçªo das instalaçıes dos restaurantes e cantinas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
31 000 30 000 79 043,80
Observaçıes
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 500 euros.
1 4 1 Serviço mØdico
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
238 000 214 000
(1)208 915,26
(1) Uma dotaçªo de 10 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de funcionamento do dispensÆrio, as despesas relativas aos exames mØdicos e as despesas a
prever a título das comissıes de invalidez.
*003AAAHO-PT-271*11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-271Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 271PT
CONSELHO
CAP˝TULO 1 6  SERVI˙O SOCIAL
1 6 0 Ajudas extraordinÆrias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
16 000 15 000 14 983,31
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 76.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as intervençıes a favor de funcionÆrios e agentes que se encontrem em situaçªo particularmente difícil.
1 6 1 Relaçıes sociais a nível do pessoal
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
113 000 113 000 112 500,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas às relaçıes sociais a nível do pessoal.
1 6 2 Outras intervençıes de carÆcter social
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
40 000 40 000 39 998,77
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as outras intervençıes sociais.
1 6 4 Ajuda complementar aos deficientes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
105 000 115 000 101 976,22
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se, no âmbito de uma política a seu favor, às seguintes pessoas deficientes:
 os funcionÆrios no activo, os cônjuges de funcionÆrios no activo, todos os filhos a cargo na acepçªo do Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades.Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional
no país de residŒncia ou de origem, das despesas que nªo sejam de natureza mØdica, reconhecidas como necessÆrias em virtude de deficiŒn-cia e devidamente justificadas.
*003AAAHO-PT-272*11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-272Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 272PT
CONSELHO
CAP˝TULO 1 7  DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO
1 7 0 Despesas de recepçªo e representaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
640 000 630 000
(1)624 980,19
(1) Uma dotaçªo de 20 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL
Observaçıes
As actividades abrangidas pelo presente capítulo sªo objecto de uma cooperaçªo interinstitucional que implica a consulta entre as institui-
çıes e o reforço dos mecanismos de gestªo em comum com o objectivo de racionalizar as despesas.
1 8 2 Aperfeiçoamento profisssional do pessoal, cursos de línguas, reciclagem e informaçªo do pessoal
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 050 000 960 000
(1)929 910,93
(1) Uma dotaçªo de 40 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parÆgrafo do seu artigo 24.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a organizaçªo de cursos de línguas, de aperfeiçoamento e de reciclagem numa base interinstitucional e
dentro da instituiçªo.
Cobre igualmente a compra de material didÆctico e tØcnico destinado à formaçªo do pessoal.
1 8 6 Relaçıes sociais entre os membros do pessoal
1863 Centro da primeira infância e outras creches e infantÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 610 000 1 583 000 1 676 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a quota-parte do Conselho nas despesas do Centro da primeira infância e de outras creches e infantÆrios (a
pagar à Comissªo).
*003AAAHO-PT-273*11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-273Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 273PT
CONSELHO
CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL (continuaçªo)
1 8 8 Despesas de recrutamento
1880 Despesas diversas de recrutamento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
400 000 440 000
(1)300 135,89
(1) Uma dotaçªo de 30 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 27 .oa3 1 .oe 33.oe o seu anexo III.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a organizaçªo de testes e de concursos para o recrutamento de pessoal (anœncios, despesas de publicaçªo,
despesas de convocaçªo dos candidatos, aluguer de salas, mobiliÆrio e mÆquinas, exames mØdicos por ocasiªo do recrutamento efectuadospor terceiros, etc.), numa base interinstitucional.
Em casos devidamente justificados por necessidades funcionais e depois de concertaçªo com outras instituiçıes, estas dotaçıes podem ser
utilizadas em parte para a organizaçªo de concursos pela própria instituiçªo.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 50 000 euros.
*003AAAHO-PT-274*11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-27 4Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 274PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 2 0CAP˝TULO20INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
200 Rendas
Dotaçıes nªo diferenciadas 4 300 000 4 190 000
(1)3 769 935,33
201 Seguros
Dotaçıes nªo diferenciadas 153 000 150 000
(2)142 130,76
202 `gua, gÆs, electricidade e aquecimento
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 000 000 2 100 000
(3)1 7 40 922,96
203 Limpeza e manutençªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 7 000 000 6 700 000
(4)7 049 999,34
204 Arranjo das instalaçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 4 250 000 4 200 000
(5)42 2 70 0 7 , 3 1
205 Segurança e vigilância dos edifícios
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 800 000 3 005 000
(6)2 798 578,96
206 Aquisiçªo de bens imóveis
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m.
207 Construçªo de imóveis
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m.CONSELHO
T˝TULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
(1) Uma dotaçªo de 324 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 4 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(3) Uma dotaçªo de 100 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(4) Uma dotaçªo de 150 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(5) Uma dotaçªo de 300 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(6) Uma dotaçªo de 70 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 275PT
*003AAAYE-PT-275*11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-275
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
208 Despesas prØvias à aquisiçªo, à construçªo e ao arranjo de imóveis
Dotaçıes nªo diferenciadas 220 000 185 000 369 986,59
209 Outras despesas aferentes aos edifícios
Dotaçıes nªo diferenciadas 150 000 150 000
(1)139 819,17
TOTAL DO CAP˝TULO 2 0 20 873 000 20 680 000 20 238 380,42
CAP˝TULO 2 2CAP˝TULO22BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
220 MÆquinas de escritório
2200 Aquisiçªo e renovaçªo de mÆquinas de escritório
Dotaçıes nªo diferenciadas 130 000 70 000 159 590,82
2202 Aluguer, manutençªo e reparaçªo de mÆquinas de escritório
Dotaçıes nªo diferenciadas 15 000 15 000 14 960,29
Total do artigo 2 2 0 145 000 85 000 17 4 551,11
221 MobiliÆrio
2210 Aquisiçªo e renovaçªo de mobiliÆrio
Dotaçıes nªo diferenciadas 850 000 900 000
(2)969 188,17
2212 Aluguer, manutençªo e reparaçªo do mobiliÆrio
Dotaçıes nªo diferenciadas 50 000 50 000
(3)30 416,69
Total do artigo 2 2 1 900 000 950 000 999 604,86CONSELHO
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
(1) Uma dotaçªo de 3 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 23 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(3) Uma dotaçªo de 2 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 276PT
*003AAAYE-PT-276*11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-276
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
222 Material e instalaçıes tØcnicas
2220 Aquisiçªo e renovaçªo de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes nªo diferenciadas 5 339 000 5 100 000
(1)4 099 984,13
2222 Aluguer, manutençªo, exploraçªo e reparaçªo de material e de instalaçıes tØcni-
cas
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 539 000 2 650 000
(2)3 899 428,15
2224 Despesas com estudos
Dotaçıes nªo diferenciadas 5 276 000 6 242 000
(3)5 299 903,57
Total do artigo 2 2 2 13 154 000 13 992 000 13 299 315,85
223 Material de transporte
2230 Aquisiçªo e renovaçªo de material de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas 65 000 80 000
(4)97 205,83
2232 Aluguer, manutençªo, exploraçªo e reparaçªo de material de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas 172 000 100 000
(5)99 800,93
Total do artigo 2 2 3 237 000 180 000 197 006,76
225 Despesas de documentaçªo e biblioteca
2250 Fundo de biblioteca, compra de livros
Dotaçıes nªo diferenciadas 105 000 125 000 130 000,
2252 Assinaturas de jornais e revistas
Dotaçıes nªo diferenciadas 130 000 145 000 145 000,CONSELHO
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
(1) Uma dotaçªo de 235 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 75 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(3) Uma dotaçªo de 70 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(4) Uma dotaçªo de 50 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(5) Uma dotaçªo de 5 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 277PT
*003AAAYE-PT-277*11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-277
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
225 (continuaçªo)
2253 Assinaturas das agŒncias de notícias
Dotaçıes nªo diferenciadas 44 000 44 000 33 854,32
2254 Despesas de encadernaçªo e de conservaçªo das obras de biblioteca
Dotaçıes nªo diferenciadas 16 000 15 000 14 999,26
2255 Assinatura dos serviços de informaçªo rÆpida por ecrª
Dotaçıes nªo diferenciadas 165 000 120 000
(1)114 125,10
Total do artigo 2 2 5 460 000 449 000 437 978,68
TOTAL DO CAP˝TULO 2 2 14 896 000 15 656 000 15 108 457 ,26
CAP˝TULO 2 3CAP˝TULO23D E S PESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
230 Papelaria e material de escritório
Dotaçıes nªo diferenciadas 4 280 000 4 100 000
(2)3 633 633,82
232 Encargos financeiros
2320 Encargos bancÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas 45 000 42 000 40 855,54
2321 Diferenças cambiais
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
2329 Outros encargos financeiros
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
Total do artigo 2 3 2 45 000 42 000 40 855,54
233 Despesas de contencioso
Dotaçıes nªo diferenciadas 300 000 220 000 47 4 637 ,91CONSELHO
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
(1) Uma dotaçªo de 6 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 100 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 278PT
*003AAAYE-PT-278*11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-278
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
234 Danos e perdas
2340 Danos e perdas
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
2341 Indemnizaçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
Total do artigo 2 3 4 p.m. p.m. 0,
235 Outras despesas de funcionamento
2350 Seguros diversos
Dotaçıes nªo diferenciadas 75 000 85 000
(1)71 795,04
2351 Fardas de serviço e vestuÆrio de trabalho
Dotaçıes nªo diferenciadas 155 000 161 000
(2)148 355,82
2352 Despesas diversas de reuniıes internas
Dotaçıes nªo diferenciadas 185 000 200 000
(3)168 609,78
2353 Mudança de serviços e transporte de material por ocasiªo de conferŒncias
Dotaçıes nªo diferenciadas 120 000 120 000
(4)114 511,48
2359 Outras despesas de funcionamento
Dotaçıes nªo diferenciadas 65 000 65 000
(5)64 846,21
Total do artigo 2 3 5 600 000 631 000 568 118,33CONSELHO
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
(1) Uma dotaçªo de 3 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 4 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(3) Uma dotaçªo de 4 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(4) Uma dotaçªo de 50 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(5) Uma dotaçªo de 4 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 279PT
*003AAAYE-PT-279*11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-279
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
238 AssistŒncia tØcnica administrativa de apoio a diversas actividades
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m.
239 Prestaçªo de serviços entre instituiçıes  Serviço comum « interpretaçªo-
conferŒncias »
Dotaçıes nªo diferenciadas 50 000 000 43 400 000
(1)45 950 000,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 3 55 225 000 48 393 000 50 667 245,60
CAP˝TULO 2 4CAP˝TULO24FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕES
240 Franquias de correspondŒncia e despesas de porte
Dotaçıes nªo diferenciadas 500 000 510 000
(2)494 736,56
241 Telefone, telØgrafo, telex, televisªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 600 000 2 600 000
(3)2 395 332,08
TOTAL DO CAP˝TULO 2 4 3 100 000 3 110 000 2 890 068,64
CAP˝TULO 2 5CAP˝TULO25D E S PESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
250 Reuniıes e convocatórias em geral
2501 Reuniıes e convocatórias em geral
Dotaçıes nªo diferenciadas 23 000 000 22 600 000
(4)23 999 999,98
2502 Despesas de viagem e de estadia para reuniıes e convocatórias do ComitØ Perma-
nente do Emprego
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. 35 000 0,
Total do artigo 2 5 0 23 000 000 22 635 000 23 999 999,98CONSELHO
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
CAP˝TULO 2 4  FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕESCAP˝TULO 2 5  DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
(1) Uma dotaçªo de 2 600 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 10 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(3) Uma dotaçªo de 100 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(4) Uma dotaçªo de 1 125 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 280PT
*003AAAYE-PT-280*11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-280
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
255 Despesas diversas de organizaçªo e participaçªo em conferŒncias, congressos e
reuniıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 30 000 30 000 29 757 ,85
TOTAL DO CAP˝TULO 2 5 23 030 000 22 665 000 24 029 757 ,83
CAP˝TULO 2 6CAP˝TULO26D E S PESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
260 Consultas, estudos e inquØritos de carÆcter limitado
Dotaçıes nªo diferenciadas 50 000 50 000 32 544,60
TOTAL DO CAP˝TULO 2 6 50 000 50 000 32 544,60
CAP˝TULO 2 7CAP˝TULO27D E S PESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO
270 Jornal Oficial
Dotaçıes nªo diferenciadas 9 150 000 10 100 000
(1)10 000 000,
271 Publicaçıes
2710 Publicaçıes de carÆcter geral
Dotaçıes nªo diferenciadas 600 000 600 000
(2)599 714,
2719 Despesas de divulgaçªo, de promoçªo das publicaçıes e manifestaçıes pœblicas
Dotaçıes nªo diferenciadas 150 000 160 000 159 757 ,30
Total do artigo 2 7 1 750 000 760 000 759 471,30
272 Despesas de informaçªo e divulgaçªo audiovisuais
Dotaçıes nªo diferenciadas 100 000 100 000 104 524,60CONSELHO
CAP˝TULO 2 5  DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS (continuaçªo)
CAP˝TULO 2 6  DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTASCAP˝TULO 2 7  DESPESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO
(1) Uma dotaçªo de 500 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 20 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 281PT
*003AAAYE-PT-281*11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-281
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
273 Formaçªo dos jovens num espírito europeu
2733 Bolsas para estÆgios nos serviços da instituiçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 100 000 84 000 7 4 000,
Total do artigo 2 7 3 100 000 84 000 7 4 000,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 7 10 100 000 11 044 000 10 937 995,90
CAP˝TULO 2 8CAP˝TULO28SUBVEN˙ÕES E PARTICIPA˙ÕES
280 Subvençıes e participaçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 30 000 30 000 35 000,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 8 30 000 30 000 35 000,
CAP˝TULO 2 9CAP˝TULO29C O NTRATO RELATIVO AO NOVO EDIF˝CIO
297 Contrato entre o Conselh o e a BØlgica sobre a construçªo do novo edifício desti-
nado ao Conselho e aos seus serviços em Bruxelas
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 215 000,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 9 p.m. p.m. 215 000,
Total do título 2 127 304 000 121 628 000 124 154 450,25CONSELHO
CAP˝TULO 2 7  DESPESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO (continuaçªo)
CAP˝TULO 2 8  SUBVEN˙ÕES E PARTICIPA˙ÕESCAP˝TULO 2 9  CONTRATO RELATIVO AO NOVO EDIF˝CIOJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 282PT
*003AAAYE-PT-282*11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-282
CONSELHO
T˝TULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
2 0 0 Rendas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
4 300 000 4 190 000
(1)3 769 935,33
(1) Uma dotaçªo de 324 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as rendas e impostos relativos aos imóveis ocupados pelo Conselho, bem como a locaçªo de salas, de um
entreposto e de parques de estacionamento:
 instalaçıes ocupadas em Bruxelas, instalaçıes ocupadas no Luxemburgo (Kirchberg), instalaçıes ocupadas em Genebra, instalaçıes ocupadas em Nova Iorque, salas de reuniıes alugadas por ocasiªo de sessıes e de deslocaçıes em serviço no exterior.
2 0 1 Seguros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
153 000 150 000
(1)142 130,76
(1) Uma dotaçªo de 4 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os prØmios dos contratos celebrados com as companhias de seguros para os imóveis ocupados pelo Conse-
lho.
2 0 2 `gua, gÆs, electricidade e aquecimento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 000 000 2 100 000
(1)1 7 40 922,96
(1) Uma dotaçªo de 100 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de consumo de Ægua, gÆs, electricidade e aquecimento.
*003AAAYE-PT-283*11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-283Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 283PT
CONSELHO
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
2 0 3 Limpeza e manutençªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
7 000 000 6 700 000
(1)7 049 999,34
(1) Uma dotaçªo de 150 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de limpeza e manutençªo seguintes:
 limpeza dos escritórios, oficinas e armazØns (incluindo cortinados, alcatifas, persianas, etc.), renovaçªo de cortinados e alcatifas usados, trabalhos de pintura, trabalhos diversos de manutençªo, trabalhos de reparaçªo nas instalaçıes tØcnicas, material tØcnico, contratos de manutençªo para os vÆrios equipamentos tØcnicos (ar condicionado, aquecimento, tratamento dos lixos, ascensores).Antes da reconduçªo ou celebraçªo de contratos de um montante superior a 46 000 euro seaf i md er acionalizar as despesas, a instituiçªo
informar-se-Æ junto das restantes instituiçıes acerca das condiçıes obtidas (preço, moeda escolhida, indexaçªo, prazo, outras clÆusulas) porelas obtidas em contratos do mesmo tipo.
O montante das receitas que pode dar lugar ao reemprego estÆ calculado em 12 000 euros.
2 0 4 Arranjo das instalaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
4 250 000 4 200 000
(1)42 2 70 0 7 , 3 1
(1) Uma dotaçªo de 300 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicaçªo de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança
e da saœde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29.6.1989, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a execuçªo de trabalhos de adaptaçªo, nomeadamente: arranjo das instalaçıes de acordo com as necessidades funcionais, adaptaçªo das instalaçıes às exigŒncias e normas de segurança e higiene em vigor.
2 0 5 Segurança e vigilância dos edifícios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 800 000 3 005 000
(1)2 798 578,96
(1) Uma dotaçªo de 70 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as diversas despesas relativas à segurança dos edifícios, das quais, nomeadamente, o contrato de vigilância
dos edifícios.
Antes da reconduçªo ou celebraçªo de contrato seaf i md er acionalizar as despesas, a instituiçªo informar-se-Æ junto das restantes institui-
çıes acerca das condiçıes por elas obtidas em contratos do mesmo tipo.
*003AAAYE-PT-284*11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-284Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 284PT
CONSELHO
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
2 0 6 Aquisiçªo de bens imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m.
Observaçıes
Este artigo destina-se nomeadamente a cobrir a compra eventual de um terreno para a construçªo de um imóvel com vista ao alargamento
da Uniªo Europeia, bem como uma eventual extensªo dos escritórios de Genebra e de Nova Iorque.
2 0 7 Construçªo de imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m.
Observaçıes
Este artigo destina-se nomeadamente a cobrir a eventual construçªo de um imóvel com vista ao alargamento.
2 0 8 Despesas prØvias à aquisiçªo, à construçªo e ao arranjo de imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
220 000 185 000 369 986,59
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir nomeadamente as despesas de assistŒncia de especialistas no âmbito dos estudos de adaptaçªo e de amplia-çªo dos imóveis da instituiçªo.
2 0 9 Outras despesas aferentes aos edifícios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
150 000 150 000
(1)139 819,17
(1) Uma dotaçªo de 3 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as outras despesas correntes em matØria de edifícios nªo especificamente previstas nos outros artigos deste
capítulo, nomeadamente as despesas de lixos, o material de sinalizaçªo, os controlos por organismos especializados, etc.
O montante das receitas proveniente da recuperaçªo de papel Ø estimado em 20 000 euros.
*003AAAYE-PT-285*11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-285Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 285PT
CONSELHO
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
2 2 0 MÆquinas de escritório
2200 A q uisiçªo e renovaçªo de mÆquinas de escritório
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
130 000 70 000 159 590,82
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a aquisiçª o e a renovaçªo de mÆquinas de escrever, mÆquinas de calcular, dictafones e mÆquinas notebook
(para as missıes).
A renovaçªo Ø feita após utilizaçªo durante pelo menos nove anos para todo o material, excepto para as mÆquinas notebook , para as quais
esse prazo Ø reduzido para quatro anos.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 100 euros.
2202 Aluguer, manutençªo e reparaçªo de mÆquinas de escritório
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
15 000 15 000 14 960,29
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o aluguer, a manutençª o e a reparaçªo de mÆquinas de escrever, de calcular e de dictafones.
2 2 1 MobiliÆrio
2210 A q uisiçªo e renovaçªo de mobiliÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
850 000 900 000
(1)969 188,17
(1) Uma dotaçªo de 23 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a aquisiçªo de mobiliÆrio e de mobiliÆrio especializado bem como a renovaçªo de uma parte do mobiliÆrio
adquirido hÆ pelo menos quinze anos ou irrecuperÆvel.
O montante das receitas provenientes da venda de mobiliÆrio usado e que podem ser reafectadas estÆ calculado em 2 000 euros.
2212 Aluguer, manutençªo e reparaçªo do mobiliÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
50 000 50 000
(1)30 416,69
(1) Uma dotaçªo de 2 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de:
 aluguer de mobiliÆrio para deslocaçıes em serviço e reuniıes fora das instalaçıes do Conselho,
*003AAAYE-PT-286*11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-286Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 286PT
CONSELHO
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
221 (continuaçªo)
2212 (continuaçªo)
 manutençªo e reparaçªo do mobiliÆrio.
2 2 2 Material e instalaçıes tØcnicas
Observaçıes
Sempre que a dotaçªo se destinar a cobrir despesas relativas à compra ou à celebraçªo de contratos de aluguer ou de aluguer/compra para a
aquisiçªo de material ou o fornecimento e prestaçªo de serviços no domínio da informÆtica, a instituiçªo concertar-se-Æ com as restantesinstituiçıes, no âmbito do mecanismo interinstitucional existente, acerca das condiçıes por elas obtidas em contratos do mesmo tipo.
2220 A q uisiçªo e renovaçªo de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
5 339 000 5 100 000
(1)4 099 984,13
(1) Uma dotaçªo de 235 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a aquisiçª o e a renovaçªo de material e de instalaçıes tØcnicas destinadas aos seguintes serviços:
reprografia/difusªo, segurança, telecomunicaçıes, novas tecnologias, internos, conferŒncias.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 2 000 euros.
2222 Aluguer, manutençªo, exploraçªo e reparaçªo de material e de instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 539 000 2 650 000
(1)3 899 428,15
(1) Uma dotaçªo de 75 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o alugue r e a manutençªo dos seguintes equipamentos:
 material ligado às novas tecnologias, faxes (ligaçıes com Genebra, Nova Iorque, Luxemburgo, Estrasburgo, outras instituiçıes e entre edifícios) facsimile por via rÆpida,
 material alugado durante deslocaçıes em serviço ao estrangeiro (especialmente cabinas e equipamentos de interpretaçªo), material e instalaçıes tØcnicas utilizadas nos diferentes serviços.
2224 Despesas com estudos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
5 276 000 6 242 000
(1)5 299 903,57
(1) Uma dotaçªo de 70 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir encargos de estudo e de desenvolvimento e aquisiçªo de suportes lógicos de aplicaçªo, incluindo a formaçªo
associada, para a realizaçªo do plano « novas tecnologias ».
*003AAAYE-PT-287*11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-287Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 287PT
CONSELHO
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
222 (continuaçªo)
2224 (continuaçªo)
O montante das receitas que pode dar lugar ao reemprego Ø estimado em 150 000 euros.
2 2 3 Material de transporte
2230 A q uisiçªo e renovaçªo de material de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
65 000 80 000
(1)97 205,83
(1) Uma dotaçªo de 50 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a renovaçªo de duas viaturas de serviço.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 10 000 euros.
2232 Aluguer, manutençªo, exploraçªo e reparaçªo de material de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
172 000 100 000
(1)99 800,93
(1) Uma dotaçªo de 5 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir nomeadamente:
 as despesas de aluguer de automóveis em caso de impossibilidade de utilizar os meios de transporte do Conselho, nomeadamente por
ocasiªo de deslocaçıes em serviço,
 as despesas de manutençªo e de reparaçªo de viaturas de serviço (aquisiçªo de combustível, pneus, etc.).
2 2 5 Despesas de documentaçªo e biblioteca
2250 F undo de biblioteca, compra de livros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
105 000 125 000 130 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as aquisiçıes de obras necessÆrias aos serviços do Conselho.
*003AAAYE-PT-288*11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-288Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 288PT
CONSELHO
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
225 (continuaçªo)
2252 Assinaturas de jornais e revistas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
130 000 145 000 145 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de assinaturas de jornais e periódicos.
2253 Assinaturas das agŒncias de notícias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
44 000 44 000 33 854,32
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de assinaturas em agŒncias de notícias por tele-impressora.
2254 Despesas de encadernaçªo e de conservaçªo das obras de biblioteca
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
16 000 15 000 14 999,26
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de encadernaçªo e outras despesas indispensÆveis à conservaçªo das obras e periódicos.
2255 Assinatura dos serviços de informaçªo rÆpida por ecrª
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
165 000 120 000
(1)114 125,10
(1) Uma dotaçªo de 6 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas das referidas assinaturas.
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
2 3 0 Papelaria e material de escritório
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
4 280 000 4 100 000
(1)3 633 633,82
(1) Uma dotaçªo de 100 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
*003AAAYE-PT-289*11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-289Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 289PT
CONSELHO
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
230 (continuaçªo)
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as seguintes despesas de papelaria e de material:
 papel offset,
 papelaria e material de escritório (material corrente), material para a expediçªo do correio (sobrescritos, papel de embrulho, placas para a mÆquina de franquiar), impressos, material para o serviço de reproduçªo de documentos (tintas, chapas de offset, filmes e produtos químicos),
 material para o registo das sessıes e suportes magnØticos para mÆquinas de escrever automÆticas e computadores, material para os serviços de divulgaçªo e de arquivo, material para o serviço de seguranç a e o serviço de conferŒncias,
 fotocópias e encargos, papel para xerocópias.O montante das receitas provenientes da venda de material de escritório e de materiais reciclÆveis que podem ser reafectadas estÆ calculado
em 20 000 euros.
2 3 2 Encargos financeiros
2320 Encargos bancÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
45 000 42 000 40 855,54
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir encargos bancÆrios (comissıes, Ægios, encargos diversos).
2321 D i f erenças cambiais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
2329 Outros encargos financeiros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
*003AAAYE-PT-290*11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-290Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 290PT
CONSELHO
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
2 3 3 Despesas de contencioso
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
300 000 220 000 47 4 637 ,91
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas que possam resultar do recurso à assistŒncia de advogados ou outros peritos na qualidade de
consultores.
Ela cobre igualmente as despesas que podem ser imputadas ao Conselho pelo Tribunal de Justiça.
2 3 4 Danos e perdas
2340 Danos e perdas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
2341 Indemnizaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
2 3 5 Outras despesas de funcionamento
2350 Seguros diversos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
75 000 85 000
(1)71 795,04
(1) Uma dotaçªo de 3 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de seguros que nªo sejam os relativos aos imóveis, imputados ao artig o201 .
2351 F a r d a sd es e r viço e vestuÆrio de trabalho
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
155 000 161 000
(1)148 355,82
(1) Uma dotaçªo de 4 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de compra de fardas de serviço para o serviço de conferŒncias e para o serviço de segurança, de
equipamento de trabalho para o pessoal das oficinas e dos serviços internos e de reparaçªo e manutençªo das fardas.
*003AAAYE-PT-291*11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-291Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 291PT
CONSELHO
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
235 (continuaçªo)
2352 Despesas diversas de reuniıes internas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
185 000 200 000
(1)168 609,78
(1) Uma dotaçªo de 4 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de bebidas e ocasionalmente de refeiçıes ligeiras, servidas aquando das reuniıes.
2353 Mudança de serviços e transporte de material por ocasiªo de conferŒncias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
120 000 120 000
(1)114 511,48
(1) Uma dotaçªo de 50 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de mudança e de transporte de material por ocasiªo das sessıes do Conselho e dos Conselhos de
associaçªo, bem como a movimentaçªo interna desse material.
2359 Outras despesas de funcionamento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
65 000 65 000
(1)64 846,21
(1) Uma dotaçªo de 4 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
2 3 8 AssistŒncia tØcnica administrativa de apoio a diversas actividades
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m.
Observaçıes
Este artigo destina-se a cobrir as despesas de funcionamento do sistema de informaçªo Schengen (SIS).
2 3 9 Prestaçªo de serviços entre instituiçıes  Serviço comum « interpretaçªo-conferŒncias »
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
50 000 000 43 400 000
(1)45 950 000,
(1) Uma dotaçªo de 2 600 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os serviços prestados ao Conselho pelos intØrpretes da Comissªo.
*003AAAYE-PT-292*11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-292Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 292PT
CONSELHO
CAP˝TULO 2 4  FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕES
2 4 0 Franquias de correspondŒncia e despesas de porte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
500 000 510 000
(1)494 736,56
(1) Uma dotaçªo de 10 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
2 4 1 Telefone, telØgrafo, telex, televisªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 600 000 2 600 000
(1)2 395 332,08
(1) Uma dotaçªo de 100 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Para o estabelecimento destas previsıes tiveram-se em conta os valores a reafectar aquando da recuperaçªo das despesas de comunicaçıes
telefónicas e telegrÆficas, bem como os novos acordos tarifÆrios celebrados com a Belgacom.
O montante das recuperaçıes que podem ser reafectadas estÆ estimado em 400 000 euros.
CAP˝TULO 2 5  DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
2 5 0 Reuniıes e convocatórias em geral
2501 R euniıes e convocatórias em geral
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
23 000 000 22 600 000
(1)23 999 999,98
(1) Uma dotaçªo de 1 125 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o reembolso das despesas de viagem incorridas pela presidŒncia e pelas delegaçıes por ocasiªo, nomeada-
mente:
 das sessıes do Conselho, das reuniıes que se realizam no seu âmbito.
*003AAAYE-PT-293*11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-293Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 293PT
CONSELHO
CAP˝TULO 2 5  DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS (continuaçªo)
250 (continuaçªo)
2502 Despesas de viagem e de estadia para reuniıes e convocatórias do ComitØ Permanente do Emprego
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. 35 000 0,
2 5 5 Despesas diversas de organizaçªo e participaçªo em conferŒncias, congressos e reuniıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
30 000 30 000 29 757 ,85
CAP˝TULO 2 6  DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
2 6 0 Consultas, estudos e inquØritos de carÆcter limitado
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
50 000 50 000 32 544,60
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com estudos e consultas especializados, confiados por contrato a peritos altamente qualificados.
Cobre igualmente a compra de estudos jÆ realizados ou de assinaturas junto de institutos de investigaçªo especializados.
CAP˝TULO 2 7  DESPESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO
2 7 0 Jornal Oficial
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
9 150 000 10 100 000
(1)10 000 000,
(1) Uma dotaçªo de 500 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 300 000 euros.
*003AAAYE-PT-294*11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-294Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 294PT
CONSELHO
CAP˝TULO 2 7  DESPESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO (continuaçªo)
2 7 1 Publicaçıes
2710 Publicaçıes de carÆcter geral
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
600 000 600 000
(1)599 714,
(1) Uma dotaçªo de 20 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de ediçªo de publicaçıes em onze línguas, em conformidade com as disposiçıes da Decisªo
69/13/Euratom, CECA, CEE, de 16 de Janeiro de 1969, relativa à instalaçªo do Serviço das Publicaçıes Oficiais das Comunidades Europeias(JO L 13 de 18.1.1969, p. 19).
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 10 000 euros.
2719 Despesas de divulgaçªo, de promoçªo das publicaçıes e manifestaçıes pœblicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
150 000 160 000 159 757 ,30
2 7 2 Despesas de informaçªo e divulgaçªo audiovisuais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
100 000 100 000 104 524,60
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas decorrentes nomeadamente das sessıes pœblicas do Conselho e da assistŒncia aos media audiovi-
suais que cobrem os trabalhos da instituiçªo (aluguer de material e contratos de prestaçªo de serviços de rÆdio e televisªo, aquisiçªo,manutençªo e reparaçªo do material necessÆrio para as transmissıes de rÆdio e televisªo, prestaçıes externas de serviços de fotografia, etc.).
2 7 3 Formaçªo dos jovens num espírito europeu
2733 Bolsas para estÆgios nos serviços da instituiçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
100 000 84 000 7 4 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as bolsas para os estÆgios nos serviços do Secretariado-Geral do Conselho.
*003AAAYE-PT-295*11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-295Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 295PT
CONSELHO
CAP˝TULO 2 8  SUBVEN˙ÕES E PARTICIPA˙ÕES
2 8 0 Subvençıes e participaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
30 000 30 000 35 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a participaçªo do Conselho nas despesas de algumas associaçıes cuja actividade se relaciona directamente
com as das instituiçıes comunitÆrias.
CAP˝TULO 2 9  CONTRATO RELATIVO AO NOVO EDIF˝CIO
2 9 7 Contrato entre o Conselh o e a BØlgica sobre a construçªo do novo edifício destinado ao Conselho e aos seus serviços em Bruxelas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 215 000,
*003AAAYE-PT-296*11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-296Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 296PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 10 0CAP˝TULO 10 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS
p.m. 13 376 000 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 10 0 p.m. 13 376 000 0,
CAP˝TULO 10 1CAP˝TULO 10 1  RESERVA PARA IMPREVISTOS
p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 10 1 p.m. p.m. 0,
Total do título 10 p.m. 13 376 000 0,
TOTAL GERAL 347 821 000 336 739 000 317 174 833,44CONSELHO
T˝TULO 10
OUTRAS DESPESAS
CAP˝TULO 10 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS
CAP˝TULO 10 1  RESERVA PARA IMPREVISTOSJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 297PT
*003AABOC-PT-297*11:13-(29/01) - 003AABOC-PT-297
CONSELHO
T˝TULO 10
OUTRAS DESPESAS
CAP˝TULO 10 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. 13 376 000 0,
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
As dotaçıes deste capítulo tŒm um carÆcter puramente provisional e só podem ser utilizadas após transferŒncia para outros capítulos
segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAP˝TULO 10 1  RESERVA PARA IMPREVISTOS
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
*003AABOC-PT-298*11:13-(29/01) - 003AABOC-PT-298Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 298PT
SEC˙ˆO III
COMISSˆO
*004AAAAB-PT-299*18:20-(04/02) - 004AAAAB-PT-299Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 299PT
*-300*18:52-(02/02) - -300
COMISSˆO
RECEITAS
*004AAAAE-PT-301*09:46-(05/02) - 004AAAAE-PT-301Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 301PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 3 0CAP˝TULO30 E X C E DENTE DISPON˝VEL DO EXERC˝CIO ANTERIOR
300 Excedente disponível do exercício anterior p.m. 1 400 000 000 915 961 060,41
301 Excedente de recursos próprios resultante da transferŒncia para a reserva mone-
tÆria do Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola, secçªo « Garan-tia » p.m. 78 000 000 44 000 000,
TOTAL DO CAP˝TULO 3 0 p.m. 1 478 000 000 959 961 060,41
Total do título 3 p.m. 1 478 000 000 959 961 060,41COMISSˆO
T˝TULO 3
EXCEDENTES DISPON˝VEIS
CAP˝TULO 3 0  EXCEDENTE DISPON˝VEL DO EXERC˝CIO ANTERIORJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 302PT
*004AAAAK-PT-302*18:52-(02/02) - 004AAAAK-PT-302
COMISSˆO
T˝TULO 3
EXCEDENTES DISPON˝VEIS
CAP˝TULO 3 0  EXCEDENTE DISPON˝VEL DO EXERC˝CIO ANTERIOR
3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. 1 400 000 000 915 961 060,41
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom rela-
tiva ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regula-mento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3).
O artigo 32.odo Regulamento Financeiro prevŒ que o saldo de cada exercício seja inscrito, quer se trate de um excedente ou de um dØfice,
enquanto receita ou enquanto despesa no orçamento do exercício seguinte.
As estimativas adequadas das referidas receitas ou despesas sªo inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso,
recorrendo ao procedimento da carta rectificativa apresentada em conformidade com o artigo 14.odo Regulamento Financeiro. Tais estima-
tivas sªo elaboradas de acordo com os princípios referidos no artigo 15.odo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996,
p. 3).
Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relaçªo às estimativas Ø inscrita no orçamento do exercício seguinte
atravØs de um orçamento rectificativo e/ou suplementar.
Os dØfices sªo inscritos no capítulo B0-3 0 do mapa de despesas da presente secçªo.
3 0 1 Excedente de recursos próprios resultante da transferŒncia para a reserva monetÆria do Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garan-
tia Agrícola, secçªo « Garantia »
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. 78 000 000 44 000 000,
Observaçıes
Decisªo 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias
(JO L 293 de 12.11.1994, p. 9), e, nomeadamente, o seu artigo 7 .o
Decisªo 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa à disciplina orçamental (JO L 293 de 12.11.1994, p. 14), e, nomeada-mente, o seu artigo 12.o
*004AAAAK-PT-303*18:52-(02/02) - 004AAAAK-PT-303Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 303PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 4 0CAP˝TULO40 D E S CONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕES
400 Produto do imposto sobre os vencimentos, salÆrios e subsídios dos membros da
instituiçªo, dos funcionÆrios, dos outros agentes e dos beneficiÆrios de umapensªo 244 629 511 215 436 857 201 526 209,33
401 Contribuiçªo do pessoal para o financiamento do regime de pensıes 121 433 625 107 534 480 99 251 019,61
403 Produto da contribuiçªo temporÆria sobre as remuneraçıes dos membros das
instituiçıes, dos funcionÆrios e dos outros agentes no activo 32 348 139 28 199 644 26 388 952,75
TOTAL DO CAP˝TULO 4 0 398 411 275 351 170 981 327 166 181,69
Total do título 4 398 411 275 351 170 981 327 166 181,69COMISSˆO
T˝TULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSI˙ÕES E TAXAS COMUNIT`RIAS
CAP˝TULO 4 0  DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕESJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 304PT
*004AAABO-PT-304*18:52-(02/02) - 004AAABO-PT-304
COMISSˆO
T˝TULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSI˙ÕES E TAXAS COMUNIT`RIAS
CAP˝TULO 4 0  DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕES
4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salÆrios e subsídios dos membros da instituiçªo, dos funcionÆrios, dos outros agentes e
dos beneficiÆrios de uma pensªo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
244 629 511 215 436 857 201 526 209,33
Observaçıes
Protocolo sobre os privilØgios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.o
Regulamento n.o422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967 , que fixa o regime pecuniÆrio do presidente e dos mem-
bros da Comissªo, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivªo do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dosmembros e do escrivªo do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE, CECA, Euratom) n.
o2778/98 (JO L 347 de 23.12.1998, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condiçıe seop r ocesso de aplicaçªo do
imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE, Euratom, CECA) n.o2954/98 (JO L 307 de 17 .11.1998, p. 3).
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicÆvel ao pessoal da Fundaçªo
Europeia para a Melhoria das Condiçıes de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o680/87 (JO L 72 de 14.3.1987 , p. 15).
4 0 1 Contribuiçªo do pessoal para o financiamento do regime de pensıes
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
121 433 625 107 534 480 99 251 019,61
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 83.o
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que define o regime aplicÆvel ao pessoal da Funda-
çªo Europeia para a Melhoria das Condiçıes de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o680/87 (JO L 72 de 14.3.1987 , p. 15).
4 0 3 Produto da contribuiçªo temporÆria sobre as remuneraçıes dos membros das instituiçıes, dos funcionÆrios e dos outros agentes
no activo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
32 348 139 28 199 644 26 388 952,75
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.oA.
Regulamento n.o422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967 , que fixa o regime pecuniÆrio do presidente e dos mem-
bros da Comissªo, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivªo do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dosmembros e do escrivªo do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE, CECA, Euratom) n.
o2778/98 (JO L 347 de 23.12.1998, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977 , que fixa o regime pecuniÆrio dos membros do
Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o840/95
(JO L 85 de 19.4.1995, p. 10).
*004AAABO-PT-305*18:52-(02/02) - 004AAABO-PT-305Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 305PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 5 0CAP˝TULO50P R O DUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
500 Produto da venda de bens móveis p.m. p.m. 0,
501 Produto da venda de bens imóveis p.m. p.m. 0,
502 Produto da venda de publicaçıes, impressos e filmes p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 5 0 p.m. p.m. 0,
CAP˝TULO 5 1CAP˝TULO51P R O DUTO DE LOCA˙ÕES
510 Produto do aluguer de mobiliÆrio e de material p.m. p.m. 0,
511 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de
despesas conexas
5110 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis p.m. p.m. 0,
5111 Reembolso das despesas conexas de arrendamento p.m. p.m. 0,
Total do artigo 5 1 1 p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 5 1 p.m. p.m. 0,
CAP˝TULO 5 2CAP˝TULO52RENDIMENTOS DE APLICA˙ÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANC`RIOS E OUTROS
520 Rendimentos de aplicaçıes ou de emprØstimos de fundos, juros bancÆrios e
outros recebidos sobre as contas das instituiçıes 20 000 000 35 000 000 33 814 121,09COMISSˆO
T˝TULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 5 0  PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
CAP˝TULO 5 1  PRODUTO DE LOCA˙ÕESCAP˝TULO 5 2  RENDIMENTOS DE APLICA˙ÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANC`RIOS E OUTROSJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 306PT
*004AAACS-PT-306*18:52-(02/02) - 004AAACS-PT-306
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
521 Rendimentos de aplicaçıes ou de emprØstimos de fundos, juros bancÆrios e
outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidospara a instituiçªo 3 000 000 5 000 000 6 816 539,35
TOTAL DO CAP˝TULO 5 2 23 000 000 40 000 000 40 630 660,44
CAP˝TULO 5 4CAP˝TULO54RECEITAS DIVERSAS QUE PODEM SER REAFECTADAS (ARTIGO 27.ODO REGULAMENTO FINANCEIRO) NˆO UTILIZADAS
540 Receitas diversas que podem ser reafectadas (artigo 27.odo Regulamento Finan-
ceiro) nªo utilizadas 20 000 000 20 000 000 63 453 424,56
TOTAL DO CAP˝TULO 5 4 20 000 000 20 000 000 63 453 424,56
CAP˝TULO 5 5CAP˝TULO55TRANSFER˚NCIAS OU RESGATES DOS DIREITOS A PENSˆO PELO PESSOAL
550 TransferŒncias ou resgates dos direitos a pensªo pelo pessoal 14 000 000 12 000 000 24 409 016,93
TOTAL DO CAP˝TULO 5 5 14 000 000 12 000 000 24 409 016,93
CAP˝TULO 5 6CAP˝TULO56C O NTRIBUI˙ÕES PATRONAIS PARA O REGIME DE PENSÕES
560 Contribuiçªo patronal da empresa comum Joint European Torus (JET), joint
undertaking , para o regime de pensıes 542 000 1 164 996,52
TOTAL DO CAP˝TULO 5 6 542 000 1 164 996,52
CAP˝TULO 5 8CAP˝TULO58INDEMNIZA˙ÕES DIVERSAS
580 Indemnizaçıes diversas 140 000 130 000 167 263,62
TOTAL DO CAP˝TULO 5 8 140 000 130 000 167 263,62COMISSˆO
CAP˝TULO 5 2  RENDIMENTOS DE APLICA˙ÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANC`RIOS E OUTROS (continuaçªo)
CAP˝TULO 5 4  RECEITAS DIVERSAS QUE PODEM SER REAFECTADAS (ARTIGO 27.ODO REGULAMENTO FINANCEIRO) NˆO UTILIZADAS
CAP˝TULO 5 5  TRANSFER˚NCIAS OU RESGATES DOS DIREITOS A PENSˆO PELO PESSOALCAP˝TULO 5 6  CONTRIBUI˙ÕES PATRONAIS PARA O REGIME DE PENSÕESCAP˝TULO 5 8  INDEMNIZA˙ÕES DIVERSASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 307PT
*004AAACS-PT-307*18:52-(02/02) - 004AAACS-PT-307
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 5 9CAP˝TULO59OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTˆO ADMINISTRATIVA
590 Outras receitas provenientes da gestªo administrativa 500 000 1 400 000 422 254,38
TOTAL DO CAP˝TULO 5 9 500 000 1 400 000 422 254,38
Total do título 5 57 640 000 74 072 000 130 247 616,45COMISSˆO
CAP˝TULO 5 9  OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTˆO ADMINISTRATIVAJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 308PT
*004AAACS-PT-308*18:52-(02/02) - 004AAACS-PT-308
COMISSˆO
T˝TULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 5 0  PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Produto da venda de bens móveis que, em aplicaçªo do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE,CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
5 0 1 Produto da venda de bens imóveis
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Produto da venda de bens imóveis que, em aplicaçªo do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE,CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), nªo pode ser reafectado.
5 0 2 Produto da venda de publicaçıes, impressos e filmes
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Produto da venda de publicaçıes, impressos e filmes que, em aplicaçªo do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de
1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), nªo pode ser reafectado.
CAP˝TULO 5 1  PRODUTO DE LOCA˙ÕES
5 1 0 Produto do aluguer de mobiliÆrio e de material
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
*004AAACS-PT-309*18:52-(02/02) - 004AAACS-PT-309Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 309PT
COMISSˆO
CAP˝TULO 5 1  PRODUTO DE LOCA˙ÕES (continuaçªo)
5 1 1 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas
5110 P r oduto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis que, em aplicaçªo do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de De-
zembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foidada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), nªo pode ser reafectado.
5111 R eembolso das despesas conexas de arrendamento
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Reembolso das despesas conexas de arrendamento que, em aplicaçªo do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 ,
aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), nªo pode ser reafectado.
CAP˝TULO 5 2  RENDIMENTOS DE APLICA˙ÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANC`RIOS E OUTROS
5 2 0 Rendimentos de aplicaçıes ou de emprØstimos de fundos, juros bancÆrios e outros recebidos sobre as contas das instituiçıes
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
20 000 000 35 000 000 33 814 121,09
Observaçıes
Estas receitas nªo incluem os rendimentos de aplicaçıes ou de emprØstimos de fundos. Referem-se apenas aos juros bancÆrios lançados nas
contas à ordem da Comissªo.
5 2 1 Rendimentos de aplicaçıes ou de emprØstimos de fundos, juros bancÆrios e outros recebidos sobre as contas dos organismos
subvencionados, transferidos para a instituiçªo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
3 000 000 5 000 000 6 816 539,35
*004AAACS-PT-310*18:52-(02/02) - 004AAACS-PT-310Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 310PT
COMISSˆO
CAP˝TULO 5 4  RECEITAS DIVERSAS QUE PODEM SER REAFECTADAS (ARTIGO 27.ODO REGULAMENTO FINANCEIRO) NˆO UTILIZADAS
5 4 0 Receitas diversas que podem ser reafectadas (artigo 27.odo Regulamento Financeiro) nªo utilizadas
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
20 000 000 20 000 000 63 453 424,56
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
Nos termos do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, as operaçıes de reafectaçªo devem ocorrer antes do fim do exercício seguinte ao da
cobrança da receita. As receitas que podem ser reafectadas e que nªo foram utilizadas no prazo previsto sªo inscritas no presente artigo.
CAP˝TULO 5 5  TRANSFER˚NCIAS OU RESGATES DOS DIREITOS A PENSˆO PELO PESSOAL
5 5 0 TransferŒncias ou resgates dos direitos a pensªo pelo pessoal
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
14 000 000 12 000 000 24 409 016,93
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 107 .o, o artigo 4.o,on .o2 do artigo 11.oe o artigo 48.o
do seu anexo VIII.
CAP˝TULO 5 6  CONTRIBUI˙ÕES PATRONAIS PARA O REGIME DE PENSÕES
5 6 0 Contribuiçªo patronal da empresa comum Joint European Torus (JET), joint undertaking , para o regime de pensıes
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
542 000 1 164 996,52
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 83.o
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41.oe 43.o
Decisªo 78/471/Euratom do Conselho, de 30 de Maio de 1978, relativa à constituiçªo da empresa comum Joint European Torus (JET), joint
undertaking (JO L 151 de 7 .6.1978, p. 10), e, nomeadamente, os n.os5e7d oa r tigo 8.odos estatutos em anexo.
Decisªo 91/677/Euratom do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que aprova alteraçıes aos estatutos da empresa comum Joint European
Torus (JET) (JO L 375 de 31.12.1991, p. 9).
*004AAACS-PT-311*18:52-(02/02) - 004AAACS-PT-311Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 311PT
COMISSˆO
CAP˝TULO 5 8  INDEMNIZA˙ÕES DIVERSAS
5 8 0 Indemnizaçıes diversas
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
140 000 130 000 167 263,62
Observaçıes
Indemnizaçıes diversas que, nos termos do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento
geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA,Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), nªo podem ser reafectadas.
CAP˝TULO 5 9  OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTˆO ADMINISTRATIVA
5 9 0 Outras receitas provenientes da gestªo administrativa
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
500 000 1 400 000 422 254,38
*004AAACS-PT-312*18:52-(02/02) - 004AAACS-PT-312Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 312PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 6 0CAP˝TULO60 C O NTRIBUI˙ÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS
601 Acordos de cooperaçªo no domínio da fusªo termonuclear controlada e da física
dos plasmas
6011 Acordos de cooperaçªo Suíça-Euratom no domínio da fusªo termonuclear contro-lada e da física dos plasmas p.m. p.m. 5 413 700,
6012 Acordos Europeus para o Desenvolvimento da Fusªo (EFDA) p.m.
Total do artigo 6 0 1 p.m. p.m. 5 413 700,
602 Acordos de cooperaçªo com Estados terceiros no âmbito dos programas comuni-
tÆrios de investigaçªo p.m. p.m. 35 751 876,
603 Acordos de cooperaçªo com Estados terceiros no âmbito dos programas comuni-
tÆrios no domínio industrial p.m. p.m. 0,
604 Acordos de cooperaçªo com organismos de Estados terceiros no âmbito de pro-
jectos científicos e tecnológicos de interesse comunitÆrio ( Eureka e outros) p.m. p.m. 0,
605 Acordos de cooperaçªo europeia no domínio da investigaçªo científica e tØcnica 200 000 200 000 47 4 945,
607 Acordos de cooperaçªo com os Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre
6071 Acordos de cooperaçªo com os Estados-Membros da Associaçªo Europeia deComØrcio Livre no âmbito dos programas comunitÆrios de cooperaçªo entre auniversidad eeae m presa em matØria de formaçªo no domínio das tecnologias p.m. p.m. 0,
6072 Acordos de cooperaçªo com os Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre no âmbito do programa comunitÆrio de cooperaçªo entre univer-sidades europeias e de mobilidade de estudantes e professores p.m. p.m. 0,
Total do artigo 6 0 7 p.m. p.m. 0,
608 Receitas diversas afectadas às acçıes relativas à ajuda humanitÆria p.m. p.m. 0,COMISSˆO
T˝TULO 6
CONTRIBUI˙ÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS, RECEITAS DE SERVI˙OS
PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO E CONTRIBUI˙ÕES NO ´MBITO DO ESPA˙O ECONÓMICO EUROPEU
CAP˝TULO 6 0  CONTRIBUI˙ÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOSJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 313PT
*004AAAIA-PT-313*18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-313
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
609 Participaçªo de terceiros em actividades comunitÆrias
6091 Receitas provenientes da participaçªo de países candidatos aos programas comu-
nitÆrios p.m. p.m. 36 938 297 ,62
6092 Participaçªo de terceiros em actividades comunitÆrias p.m. p.m. 256 291,85
6093 Receitas provenientes da participaçªo de países terceiros em acordos de coopera-
çªo aduaneira p.m. p.m. 0,
Total do artigo 6 0 9 p.m. p.m. 37 194 589,47
TOTAL DO CAP˝TULO 6 0 200 000 200 000 78 835 110,47
CAP˝TULO 6 1CAP˝TULO61REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS
610 Reembolso de despesas incorridas por conta de outra instituiçªo
6100 Parte do produto das imposiçıes CECA paga em aplicaçªo do artigo 20.odo Tra-
tado de 8 de Abril de 1965 5 000 000 5 000 000 5 000 000,
6101 Reembolso de outras despesas incorridas por conta de outra instituiçªo p.m. p.m. 0,
Total do artigo 6 1 0 5 000 000 5 000 000 5 000 000,
611 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vÆrios Estados
6110 Contribuiçıes a cobrar junto dos Estados que participaram em conferŒncias inter-
governamentais p.m. p.m. 0,
Total do artigo 6 1 1 p.m. p.m. 0,
612 Reembolso das despesas suportadas especificamente na execuçªo de trabalhos
por encomenda e contra remuneraçªo p.m. p.m. 0,
613 Verbas recuperadas em aplicaçªo do artigo 8.odo Regulamento (CEE)
n.o729/70 p.m. p.m. 0,
614 Reembolso de contribuiçıes comunitÆrias concedidas a projecto s e a acçıes, em
caso de Œxito de exploraçªo comercial
6140 Reembolso de contribuiçıes comunitÆrias concedidas a projecto s e a acçıes no
domínio das novas tecnologias energØticas, em caso de Œxito de exploraçªo comer-cial 200 000 200 000 22 331,04COMISSˆO
CAP˝TULO 6 0  CONTRIBUI˙ÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS (continuaçªo)
CAP˝TULO 6 1  REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 314PT
*004AAAIA-PT-314*18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-314
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
614 (continuaçªo)
6141 Reembolso da contribuiçªo comunitÆria concedida a acçıes no domínio da infor-
mÆtica, em caso de Œxito de exploraçªo comercial p.m. p.m. 0,
6142 Reembolso da contribuiçªo comunitÆria concedida a projectos de demonstraçªo
no domínio agro-industrial, em caso de Œxito de exploraçªo comercial p.m. p.m. 0,
6143 Reembolso das subvençıes concedidas no quadro de uma actividade europeia de
capital de risco em benefício das pequenas e mØdias empresas p.m. p.m. 950 503,05
Total do artigo 6 1 4 200 000 200 000 972 834,09
615 Reembolso de contribuiçıes comunitÆrias nªo utilizadas
6150 Reembolso de contribuiçıes nªo utilizadas do Fundo Social Europeu, do Fundo
Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientaçªo e deGarantia Agrícola p.m. p.m. 665 922,72
6151 Reembolso de subvençıes de equilíbrio orçamental nªo utilizadas p.m. p.m. 133,25
6152 Reembolso de bonificaçıes de juros nªo utilizadas p.m. p.m. 1 581,36
6153 Reembolso de verbas nªo utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela insti-
tuiçªo p.m. p.m. 493 423,89
6158 Reembolso de contribuiçıes comunitÆrias diversas nªo utilizadas p.m. p.m. 5 822 661,76
6159 Restituiçªo de adiantamentos pelos beneficiÆrios de ajudas comunitÆrias nªo reu-
tilizadas 40 000 000 40 000 000 312 7 45 368,23
Total do artigo 6 1 5 40 000 000 40 000 000 319 729 091,21
616 Reembolso das despesas incorridas por conta da AgŒncia Internacional da Ener-
gia Atómica p.m. p.m. 0,
617 Reembolso das verbas disponibilizadas no âmbito da ajuda comunitÆria aos
países terceiros
6170 Reembolso no âmbito da cooperaçªo com a `frica do Sul p.m. p.m. 0,
Total do artigo 6 1 7 p.m. p.m. 0,COMISSˆO
CAP˝TULO 6 1  REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 315PT
*004AAAIA-PT-315*18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-315
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
618 Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar
6180 Reembolso por adjudicatÆrios ou beneficiÆrios de verbas recebidas em excesso, a
título da ajuda alimentar p.m. p.m. 142 917 ,30
6181 Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiÆrios da ajuda ali-
mentar p.m. p.m. 59 813,50
Total do artigo 6 1 8 p.m. p.m. 202 730,80
619 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros
6190 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros cuja reafectaçªo
nªo se encontra prevista p.m. p.m. 0,
6191 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da
Decisªo 94/179/Euratom do Conselho p.m. p.m.
Total do artigo 6 1 9 p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 6 1 45 200 000 45 200 000 325 904 656,10
CAP˝TULO 6 2CAP˝TULO62RECEITAS DE SERVI˙OS PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO
620 Fornecimento a título oneroso de matØrias brutas ou cindíveis especiais [alíne-
a b) do artigo 6.odo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia
Atómica] p.m. p.m. 0,
621 Receitas de serviços prestados, a título oneroso, a Estados-Membros, pessoas ou
empresas [alínea c) do artigo 6.odo Tratado que institui a Comunidade Euro-
peia da Energia Atómica]
6210 Reembolsos de alguns organismos nacionais relativos à colocaçªo de pessoal àsua disposiçªo  240 000 210 833,
Total do artigo 6 2 1  240 000 210 833,
622 Receitas de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investiga-
çªo a terceiros contra remuneraçªo
6221 Receitas provenientes da exploraçªo do reactor HFR, que dªo lugar à inscriçªo dedotaçıes suplementares p.m. p.m. 9 864 019,60COMISSˆO
CAP˝TULO 6 1  REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuaçªo)
CAP˝TULO 6 2  RECEITAS DE SERVI˙OS PRESTADOS A T˝TULO ONEROSOJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 316PT
*004AAAIA-PT-316*18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-316
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
622 (continuaçªo)
6222 Outras receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro
Comum de Investigaçªo a terceiros contra remuneraçªo, destinadas ao reembolsode dotaçıes inscritas no mapa de despesas p.m. p.m. 1 023 918,20
6223 Outras receitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Inves-
tigaçªo a terceiros contra remuneraçªo que dªo lugar à inscriçªo de dotaçıessuplementares p.m. p.m. 14 010 967 ,94
6224 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissªo relativamente a inven-
çıes, podendo ou nªo ser objecto de uma patente, resultantes da investigaçªocomunitÆria efectuada pelo Centro Comum de Investigaçªo p.m. p.m. 2 884,69
6225 Receitas diversas para o Centro Comum de Investigaçªo p.m. p.m. 0,
6226 Receitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Investigaçªo
a outros serviços da Comissªo, numa base competitiva, e que dªo lugar à inscri-çªo de dotaçıes suplementares p.m. p.m. 22 131 357 ,13
Total do artigo 6 2 2 p.m. p.m. 47 033 147 ,56
623 Receitas de serviços e de trabalhos prestados pela Direcçªo-Geral de CiŒncia,
Investigaçªo e Desenvolvimento a terceiros contra remuneraçªo p.m. p.m. 0,
624 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissªo relativamente a
invençıes, podendo ou nªo ser objecto de uma patente, resultantes da investiga-çªo comunitÆria (acçıes indirectas) 20 000 20 000 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 6 2 20 000 260 000 47 243 980,56
CAP˝TULO 6 3CAP˝TULO63 C O NTRIBUI˙ÕES NO ´MBITO DO ESPA˙O ECONÓMICO EUROPEU
630 Contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre
no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu p.m. p.m. 61 517 144,
TOTAL DO CAP˝TULO 6 3 p.m. p.m. 61 517 144,
Total do título 6 45 420 000 45 660 000 513 500 891,13COMISSˆO
CAP˝TULO 6 2  RECEITAS DE SERVI˙OS PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO (continuaçªo)
CAP˝TULO 6 3  CONTRIBUI˙ÕES NO ´MBITO DO ESPA˙O ECONÓMICO EUROPEUJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 317PT
*004AAAIA-PT-317*18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-317
COMISSˆO
T˝TULO 6
CONTRIBUI˙ÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS, RECEITAS DE SERVI˙OS
PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO E CONTRIBUI˙ÕES NO ´MBITO DO ESPA˙O ECONÓMICO EUROPEU
CAP˝TULO 6 0  CONTRIBUI˙ÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS
6 0 1 Acordos de cooperaçªo no domínio da fusªo termonuclear controlada e da física dos plasmas
6011 A c o r d o sd e cooperaçªo Suíça-Euratom no domínio da fusªo termonuclear controlada e da física dos plasmas
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 5 413 700,
Observaçıes
Receitas resultantes de acordos de cooperaçªo entre a Suíç a e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente do acordo de
14 de Setembro de 1978.
As eventuais receitas dªo lugar, nos termos do disposto no n.o1 do artigo 96.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 ,
aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), à inscriçªo de dotaçıes suplementares, quer a nível do
artigo B6-4 5 1 (Centro Comum de Investigaçªo) quer a nível do artigo B6-5 5 1 (acçªo indirecta) do mapa de despesas da presente secçªo,em funçªo das despesas a cobrir.
Tais receitas destinam-se a cobrir a parte da Suíça na contribuiçªo comunitÆria para o financiamento da empresa comum JET (Joint European
Torus), as despesas decorrentes do acordo de cooperaçªo, bem como as despesas resultantes de outros acordos de associaçªo, concluídos ou a
concluir com organismos de investigaçªo comunitÆria.
6012 A c o r d o sE u r opeus para o Desenvolvimento da Fusªo (EFDA)
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m.
Observaçıes
Novo nœmero
Receitas resultantes dos acordos multilaterais EFDA entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus 18 associados da fusªo,
nomeadamente do acordo de 30 de Março de 1999.
As eventuais receitas dªo lugar, nos termos do disposto no n.o1 do artigo 96.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 ,
aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), à inscriçªo de dotaçıes suplementares a nível do artigo
B6-5 5 1 (acçªo indirecta) do mapa de despesas da secçªo III « Comissªo », em funçªo das despesas a cobrir.
Tais receitas destinam-se a cobrir a contribuiçªo dos associados para o financiamento de despesas do joint fund decorrentes da utilizaçªo das
estruturas do JET, a título da EFDA.
6 0 2 Acordos de cooperaçªo com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitÆrios de investigaçªo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 35 751 876,
Observaçıes
Resoluçªo, de 21 de Novembro de 1991, dos ministros dos Estados participantes na cooperaçªo europeia no domínio da investigaçªo cientí-
fica e tØcnica (Cost) (JO C 333 de 24.12.1991, p. 1).
*004AAAIA-PT-318*18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-318Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 318PT
**
COMISSˆO
CAP˝TULO 6 0  CONTRIBUI˙ÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS (continuaçªo)
602 (continuaçªo)
Receitas resultantes de acordos de cooperaçªo concluídos entre a Comunidade e Estados europeus, em particular os que participam na
cooperaçªo europeia no domínio da investigaçªo científica e tØcnica com o fim de os associar a programas comunitÆrios de investigaçªo.
Esta contribuiçªo eventual destina-se a cobrir os custos de reuniıes, contratos de especialistas e contratos de investigaçªo no âmbito dos
programas considerados.
As eventuais receitas dªo lugar, nos termos do disposto no n.o1 do artigo 96.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 ,
aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), à inscriçªo de dotaçıes suplementares, quer a nível do
artigo B6-4 5 1 (Centro Comum de Investigaçªo) quer a nível do artigo B6-5 5 1 (acçªo indirecta) do mapa de despesas da presente secçªo,em funçªo das despesas a cobrir.
6 0 3 Acordos de cooperaçªo com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitÆrios no domínio industrial
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Resoluçªo, de 21 de Novembro de 1991, dos ministros dos Estados participantes na cooperaçªo europeia no domínio da investigaçªo cientí-fica e tØcnica (Cost) (JO C 333 de 24.12.1991, p. 1).
Receitas resultantes de acordos de cooperaçªo concluídos entre a Comunidade e Estados terceiros europeus, em particular os que participam
na cooperaçªo europeia no domínio da investigaçªo científica e tØcnica com o fim de os associar a programas comunitÆrios de investigaçªo.
Se estas contribuiçıes nªo forem reafectadas no artigo B5-4 0 1 do mapa de despesas da presente secçªo, serªo imputadas ao presente artigo.
6 0 4 Acordos de cooperaçªo com organismos de Estados terceiros no âmbito de projectos científicos e tecnológicos de interesse comuni-
tÆrio ( Eureka e outros)
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Receitas resultantes dos acordos de cooperaçªo concluídos entre a Comunidade e organismos de Estados terceiros no âmbito de projectos
científicos e tecnológicos de interesse comunitÆrio ( Eureka e outros).
As eventuais receitas dªo lugar, nos termos do disposto no n.o1 do artigo 96.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 ,
aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), à inscriçªo de dotaçıes suplementares no artigo B6-5 5 1
do mapa de despesas da presente secçªo.
6 0 5 Acordos de cooperaçªo europeia no domínio da investigaçªo científica e tØcnica
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
200 000 200 000 47 4 945,
Observaçıes
Resoluçªo, de 21 de Novembro de 1991, dos ministros dos Estados participantes na cooperaçªo europeia no domínio da investigaçªo cientí-fica e tØcnica (Cost) (JO C 333 de 24.12.1991, p. 1).
Receitas entregues pelos Estados participantes na cooperaçªo europeia no domínio da investigaçªo científica e tØcnica destinadas a cobrir as
despesas imputadas no artigo B6-2 1 1 do mapa de despesas da presente secçªo.
*004AAAIA-PT-319*18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-319Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 319PT
COMISSˆO
CAP˝TULO 6 0  CONTRIBUI˙ÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS (continuaçªo)
605 (continuaçªo)
Nos termos do disposto no n.o1 do artigo 96.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das
Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom)n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), as receitas superiores às previsıes dªo lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares no artigo B6-
551 .
6 0 7 Acordos de cooperaçªo com os Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre
6071 A c o r d o s d e cooperaçªo com os Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre no âmbito dos programas comunitÆrios de
cooperaçªo entre a universidad eeae m presa em matØria de formaçªo no domínio das tecnologias
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Decisªo 89/27/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1988, que adopta a segunda fase do programa de cooperaçªo entre a universidade e
a empresa, em matØria de formaçªo, no âmbito das tecnologias (Comett II) (1990-1994) (JO L 13 de 17 .1.1989, p. 28).
Decisªo do Conselho, de 22 de Maio de 1989, relativa à abertura do programa Comett II aos países da Associaçªo Europeia de ComØrcio
Livre.
Decisªo do Conselho, de 27 de Julho de 1990, relativa à conclusªo de um acordo entre a Comunidade Económica Europei aeoP r incipado do
Liechtenstein que estabelece uma cooperaçªo em matØria de formaçªo no âmbito da criaçªo de Comett II (1990-1994).
Receitas resultantes dos acordos de cooperaçªo concluídos entre a Comunidade e os Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio
Livr eeoP r incipado do Liechtenstein, com o fim de os associar a programas comunitÆrios de cooperaçªo entre a universidad eeae m presa
relativos à formaçªo no domínio das tecnologias.
6072 A c o r d o s d e cooperaçªo com os Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre no âmbito do programa comunitÆrio de
cooperaçªo entre universidades europeias e de mobilidade de estudantes e professores
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Decisªo 87/327/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1987 , que adopta o programa de acçªo comunitÆria em matØria de mobilidade dos
estudantes (Erasmus) (JO L 166 de 25.6.1987 , p. 20), alterada pela Decisªo 89/663/CEE (JO L 395 de 30.12.1989, p. 23).
Receitas resultantes dos acordos de cooperaçªo concluídos entre a Comunidade e os Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio
Livre, com o fim de os associar ao programa comunitÆrio de cooperaçªo entre universidades europeias e de mobilidade dos estudantes eprofessores.
6 0 8 Receitas diversas afectadas às acçıes relativas à ajuda humanitÆria
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), e,
nomeadamente, o seu artigo 4.o
*004AAAIA-PT-320*18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-320Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 320PT
COMISSˆO
CAP˝TULO 6 0  CONTRIBUI˙ÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS (continuaçªo)
608 (continuaçªo)
Eventuais participaçıes de terceiros nas acçıes relativas à ajuda humanitÆria.
As receitas eventuais darªo lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares no capítulo B7-2 1 do mapa de despesas da presente secçªo.
6 0 9 Participaçªo de terceiros em actividades comunitÆrias
6091 R eceitas provenientes da participaçªo de países candidatos aos programas comunitÆrios
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 36 938 297 ,62
Observaçıes
Antigos nœmeros 6091e6092 (parcial)
Acordo europeu, de 23 de Dezembro de 1963, que cria uma associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaT u r q uia, por outro (JO 217 de 29.12.1964, p. 3685/64).
Acordo europeu, de 1 de Março de 1971, que cria uma associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado,
e Malta, por outro (JO L 61 de 14.3.1971, p. 1).
Acordo europeu, de 14 de Maio de 1973, que cria uma associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado,
e a Repœblica de Chipre, por outro (JO L 133 de 21.5.1973, p. 1).
Acordo europeu, de 16 de Dezembro de 1991, que cria uma associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epœblica da Hungria, por outro (JO L 347 de 31.12.1993, p. 2).
Acordo europeu, de 16 de Dezembro de 1991, que cria uma associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epœblica da Polónia, por outro (JO L 348 de 31.12.1993, p. 2).
Acordo europeu, de 1 de Fevereiro de 1993, que cria uma associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epœblica da RomØnia, por outro (JO L 357 de 31.12.1994, p. 2).
Acordo europeu, de 8 de Março de 1993, que cria uma associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado,
e a Repœblica da BulgÆria, por outro (JO L 358 de 31.12.1994, p. 3).
Acordo europeu, de 4 de Outubro de 1993, que cria uma associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epœblica Eslovaca, por outro (JO L 359 de 31.12.1994, p. 2).
Acordo europeu, de 4 de Outubro de 1993, que cria uma associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epœblica Checa, por outro (JO L 360 de 31.12.1994, p. 2).
Acordo europeu, de 12 de Junho de 1995, que cria uma associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epœblica da Letónia, por outro (JO L 26 de 2.2.1998, p. 3).
Acordo europeu, de 12 de Junho de 1995, que cria uma associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epœblica da Lituânia, por outro (JO L 51 de 20.2.1998, p. 3).
Acordo europeu, de 12 de Junho de 1995, que cria uma associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epœblica da Estónia, por outro (JO L 68 de 9.3.1998, p. 3).
Acordo europeu, de 12 de Dezembro de 1998, que cria uma associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epœblica da EslovØnia, por outro (JO L 51 de 26.2.1999, p. 2).
Protocolos complementares aos acordos europeus (artigos 228.oe 238.o), que prevŒem a abertura dos programas comunitÆrios aos países
candidatos.
Receitas provenientes dos acordos de associaçªo concluídos entre a Comunidade e os países candidatos supracitados, tendo em vista a sua
participaçªo em diversos programas comunitÆrios.
As receitas eventuais darªo lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares nos capítulos respectivos do mapa de despesas da presente secçªo.
*004AAAIA-PT-321*18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-321Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 321PT
COMISSˆO
CAP˝TULO 6 0  CONTRIBUI˙ÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS (continuaçªo)
609 (continuaçªo)
6092 P a r ticipaçªo de terceiros em actividades comunitÆrias
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 256 291,85
Observaçıes
Antigo nœmero 6092 (parcial)
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), e,
nomeadamente, o seu artigo 4.o
Eventuais participaçıes de terceiros em actividades comunitÆrias.
As receitas eventuais darªo lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares nos capítulos respectivos do mapa de despesas da presente secçªo.
6093 R eceitas provenientes da participaçªo de países terceiros em acordos de cooperaçªo aduaneira
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Convençªo, de 20 de Maio de 1987 , sobre um regime de trânsito comum (JO L 226 de 13.8.1987 , p. 2), com a œltima redacçªo que lhe foi
dada pelas Decisıes n.o1/95, n.o2/95 e n.o3/95 da Comissªo mista CE-AECL (JO L 117 de 14.5.1996, p. 13).
Decisªo n.o210/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, que adopta um programa de acçªo no domínio
aduaneiro na Comunidade (« Alfândega 2000 ») (JO L 33 de 4.2.1997 , p. 24).
Este nœmero destina-se a acolher as contribuiçıes dos países terceiros em acordos de cooperaçªo aduaneira. Trata-se, nomeadamente, do
projecto Transit e do projecto de divulgaçªo dos dados pautais e outros (por via telemÆtica).
Nos termos do disposto no n.o2 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das
Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom)n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), as receitas eventuais darªo lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares no artigo B7-8 6 0
(«Alfândega 2000 ») do mapa de despesas.
CAP˝TULO 6 1  REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS
6 1 0 Reembolso de despesas incorridas por conta de outra instituiçªo
6100 P a r t ed op r oduto das imposiçıes CECA paga em aplicaçªo do artigo 20.odo Tratado de 8 de Abril de 1965
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
5 000 000 5 000 000 5 000 000,
Observaçıes
Decisªo 77/729/CECA do Conselho, de 21 de Novembro de 1977 , que adapta a parte das despesas administrativas da Comunidade Europeia
do Carvªo e do Aço a cobrir pelas imposiçıes sobre a produçªo de carvªo e de aço (JO L 306 de 30.11.1977 , p. 28).
Esta decisªo fixou em 5 milhıes de euros a parte das despesas administrativas da Comunidade Europeia do Carvªo e do Aço a cobrir pelas
imposiçıes.
*004AAAIA-PT-322*18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-322Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 322PT
COMISSˆO
CAP˝TULO 6 1  REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuaçªo)
610 (continuaçªo)
6101 R eembolso de outras despesas incorridas por conta de outra instituiçªo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Reembolso de outras despesas incorridas por conta de outra instituiçªo cuja reafectaçªo nªo estÆ prevista no artigo 27 .odo Regulamento
Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com aœltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
6 1 1 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vÆrios Estados
6110 Contribuiçıes a cobrar junto dos Estados que participaram em conferŒncias intergovernamentais
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Reembolso de despesas incorridas por conta de Estados-Membros que participaram em conferŒncias ou acontecimentos intergovernamen-
tais, cuja reafectaçªo nªo estÆ prevista no artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral
das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom)n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
6 1 2 Reembolso das despesas suportadas especificamente na execuçªo de trabalhos por encomenda e contra remuneraçªo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Reembolso de despesas suportadas especificamente para a execuçªo de trabalhos por encomenda e contra remuneraçªo, cuja reafectaçªonªo estÆ prevista no artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999
(JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
6 1 3 Verbas recuperadas em aplicaçªo do artigo 8.odo Regulamento (CEE) n.o729/70
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 94
de 28.4.1970, p. 13), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o2048/88 (JO L 185 de 15.7 .1988, p. 1).
As recuperaçıes das verbas perdidas, aquando do financiamento da política agrícola comum, na sequŒncia de irregularidades ou negligŒn-
cias, dªo lugar a pagamentos aos serviços e organismos pagadores. Essas verbas sªo lançadas por estes œltimos em diminuiçªo das despesasfinanciadas pelo Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola. Assim, só serÆ efectuada uma imputaçªo das receitas no caso de asverbas recuperadas serem superiores às despesas.
*004AAAIA-PT-323*18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-323Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 323PT
COMISSˆO
CAP˝TULO 6 1  REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuaçªo)
6 1 4 Reembolso de contribuiçıes comunitÆrias concedidas a projecto s e a acçıes, em caso de Œxito de exploraçªo comercial
6140 R eembolso de contribuiçıes comunitÆrias concedidas a projecto s e a acçıes no domínio das novas tecnologias energØticas, em caso de Œxito
de exploraçªo comercial
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
200 000 200 000 22 331,04
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o3056/73 do Conselho, de 9 de Novembro de 1973, relativo ao apoio de projectos comunitÆrios no sector dos hidro-
carbonetos (JO L 312 de 13.11.1973, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o1302/78 do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativo à concessªo de apoio financeiro aos projectos de exploraçªo
de fontes energØticas alternativas (JO L 158 de 16.6.1978, p. 3).
Regulamento (CEE) n.o1303/78 do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativo à concessªo de apoio financeiro a projectos de demonstraçªo
que permitam economias de energia (JO L 158 de 16.6.1978, p. 6).
Regulamento (CEE) n.o727/79 do Conselho, de 9 de Abril de 1979, que dÆ aplicaçªo, no sector da energia solar, ao Regulamento (CEE)
n.o1302/78, relativo à concessªo de apoio financeiro aos projectos de exploraçªo de fontes energØticas alternativas (JO L 93 de 12.4.1979,
p. 3).
Regulamento (CEE) n.o728/79 do Conselho, de 9 de Abril de 1979, que dÆ aplicaçªo, no sector da liquefacçªo e da gaseificaçªo de combustí-
veis ao Regulamento (CEE) n.o1302/78, relativo à concessªo de apoio financeiro aos projectos de exploraçªo de fontes energØticas alternati-
vas (JO L 93 de 12.4.1979, p. 5).
Regulamento (CEE) n.o1971/83 do Conselho, de 11 de Julho de 1983, relativo à concessªo de apoio financeiro a projectos-pilotos industriais
e a projectos de demonstraçªo no domínio da liquefacçªo e da gaseificaçªo dos combustíveis sólidos (JO L 195 de 19.7 .1983, p. 1), alteradopelo Regulamento (CEE) n.o2125/84 (JO L 196 de 26.7 .1984, p. 3).
Regulamento (CEE) n.o1972/83 do Conselho, de 11 de Julho de 1983, relativo à concessªo de apoio financeiro a projectos de demonstraçªo
nos domínios da exploraçªo das fontes energØticas alternativas, das economias de energia e da substituiçªo dos hidrocarbonetos (JO L 195de 19.7 .1983, p. 6), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o2126/84 (JO L 196 de 26.7 .1984, p. 4).
Regulamento (CEE) n.o3639/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo a um programa de apoio ao desenvolvimento tecnoló-
gico no sector dos hidrocarbonetos (JO L 350 de 27 .12.1985, p. 25).
6141 R eembolso da contribuiçªo comunitÆria concedida a acçıes no domínio da informÆtica, em caso de Œxito de exploraçªo comercial
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o1996/79 do Conselho, de 11 de Setembro de 1979, relativo a um mecanismo de apoio comunitÆrio no domínio da
informÆtica (JO L 231 de 13.9.1979, p. 1).
6142 R eembolso da contribuiçªo comunitÆria concedida a projectos de demonstraçªo no domínio agro-industrial, em caso de Œxito de exploraçªo
comercial
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Receitas provenientes de reembolsos da contribuiçªo comunitÆria concedida a projectos de demonstraçªo no domínio agro-industrial, em
caso de Œxito de exploraçªo comercial.
Nos termos do disposto no n.o1 do artigo 96.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das
Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom)n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), as receitas eventuais dªo lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares no artigo B6-5 5 1 do
mapa de despesas da presente secçªo.
*004AAAIA-PT-324*18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-324Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 324PT
COMISSˆO
CAP˝TULO 6 1  REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuaçªo)
614 (continuaçªo)
6143 R eembolso das subvençıes concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e mØdias
empresas
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 950 503,05
Observaçıes
Decisªo da Comissªo, de 21 de Dezembro de 1988, « Lançamento de uma acçªo-piloto Eurotech Capital » (E/1783/88).
6 1 5 Reembolso de contribuiçıes comunitÆrias nªo utilizadas
6150 R eembolso de contribuiçıes nªo utilizadas do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu
de Orientaçªo e de Garantia Agrícola
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 665 922,72
Observaçıes
Reembolso de contribuiçıes do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientaçªo
e de Garantia Agrícola, cuja reafectaçªo nªo estÆ prevista na regulamentaçªo relativa ao fundo em causa ou no artigo 27 .odo Regulamento
Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com aœltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
6151 R eembolso de subvençıes de equilíbrio orçamental nªo utilizadas
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 133,25
Observaçıes
Reembolso de subvençıes de equilíbrio orçamental cuja reafectaçªo nªo estÆ prevista no artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de De-
zembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foidada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
6152 R eembolso de bonificaçıes de juros nªo utilizadas
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 1 581,36
Observaçıes
Reembolso de bonificaçıes de juros cuja reafectaçªo nªo estÆ prevista no artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de
1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
*004AAAIA-PT-325*18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-325Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 325PT
COMISSˆO
CAP˝TULO 6 1  REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuaçªo)
615 (continuaçªo)
6153 R eembolso de verbas nªo utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituiçªo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 493 423,89
Observaçıes
Reembolso de verbas nªo utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituiçªo cuja reafectaçªo nªo estÆ prevista no artigo 27 .odo
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
6158 R eembolso de contribuiçıes comunitÆrias diversas nªo utilizadas
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 5 822 661,76
Observaçıes
Reembolso de contribuiçıes comunitÆrias diversas nªo utilizadas cuja reafectaçªo nªo estÆ prevista no artigo 27 .odo Regulamento Finan-
ceiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltimaredacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
6159 R estituiçªo de adiantamentos pelos beneficiÆrios de ajudas comunitÆrias nªo reutilizadas
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
40 000 000 40 000 000 312 7 45 368,23
Observaçıes
Restituiçªo de adiantamentos pelos beneficiÆrios de ajudas comunitÆrias que nªo foram objecto de reutilizaçªo, prevista no n.o7 do artigo 7 .o
do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
6 1 6 Reembolso das despesas incorridas por conta da AgŒncia Internacional da Energia Atómica
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Reembolso por parte da AgŒncia Internacional da Energia Atómica das verbas adiantadas pela Comissªo para as inspecçıes efectuadas pelaAgŒncia no âmbito dos acordos de verificaçªo (nœmeros B4- 2000 , B 4 - 2020eB 4 - 2021d o mapa de despesas da presente secçªo), que
nªo sªo reafectadas em aplicaçªo do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das ComunidadesEuropeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.
o2673/1999
(JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
*004AAAIA-PT-326*18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-326Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 326PT
COMISSˆO
CAP˝TULO 6 1  REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuaçªo)
6 1 7 Reembolso das verbas disponibilizadas no âmbito da ajuda comunitÆria aos países terceiros
6170 R eembolso no âmbito da cooperaçªo com a `frica do Sul
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Reembolso por adjudicatÆrios ou beneficiÆrios das verbas recebidas em excesso a título da cooperaçªo para o desenvolvimento com a `frica
do Sul.
Nos termos do disposto no n.o2, alínea a), do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento
geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA,Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), as receitas eventuais dªo lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares no artigo B7-
3 2 0 do mapa de despesas da presente secçªo.
6 1 8 Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar
6180 R eembolso por adjudicatÆrios ou beneficiÆrios de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 142 917 ,30
Observaçıes
Disposiçıes previstas nos avisos de concurso e nas condiçıes financeiras anexadas às cartas da Comissªo que definem as condiçıes de
concessªo da ajuda alimentar aos beneficiÆrios.
6181 R eembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiÆrios da ajuda alimentar
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 59 813,50
Observaçıes
Disposiçıes previstas nas modalidades de entrega anexadas às cartas da Comissªo que definem as condiçıes de concessªo da ajuda alimentar
aos beneficiÆrios.
6 1 9 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros
6190 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros cuja reafectaçªo nªo se encontra prevista
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros cuja reafectaçªo nªo estÆ prevista no artigo 27 .odo Regulamento Finan-
ceiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltimaredacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
*004AAAIA-PT-327*18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-327Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 327PT
COMISSˆO
CAP˝TULO 6 1  REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuaçªo)
619 (continuaçªo)
6191 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisªo 94/179/Euratom do Conselho
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m.
Observaçıes
Nos termos do disposto no n.o1 do artigo 96.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das
Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom)n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), as receitas eventuais dªo lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares nos artigos B7-5 0 0 e
B7-5 2 0 do mapa de despesas da presente secçªo.
CAP˝TULO 6 2  RECEITAS DE SERVI˙OS PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO
6 2 0 Fornecimento a título oneroso de matØrias brutas ou cindíveis especiais [alínea b) do artigo 6.odo Tratado que institui a Comuni-
dade Europeia da Energia Atómica]
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 6.o
Receitas provenientes do fornecimento, a título oneroso, de matØrias brutas ou de matØrias cindíveis aos Estados-Membros para a execuçªo
dos seus programas de investigaçªo, que nªo sªo reafectadas, em aplicaçªo do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de
1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
6 2 1 Receitas de serviços prestados, a título oneroso, a Estados-Membros, pessoas ou empresas [alínea c) do artigo 6.odo Tratado que
institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica]
6210 R eembolsos de alguns organismos nacionais relativos à colocaçªo de pessoal à sua disposiçªo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
 240 000 210 833,
6 2 2 Receitas de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigaçªo a terceiros contra remuneraçªo
6221 R eceitas provenientes da exploraçªo do reactor HFR, que dªo lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 9 864 019,60
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), e,
nomeadamente, o n.o1, alínea e), do seu artigo 92.oeon .o1 do seu artigo 96.o
Receitas provenientes da exploraçªo do reactor HFR (high-flux reactor), situado no estabelecimento de Petten do Centro Comum de Investiga-
çªo.
*004AAAIA-PT-328*18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-328Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 328PT
COMISSˆO
CAP˝TULO 6 2  RECEITAS DE SERVI˙OS PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO (continuaçªo)
622 (continuaçªo)
6221 (continuaçªo)
Pagamentos por parte de terceiros, nomeadamente a Alemanha e os Países Baixos, a fim de cobrir todo o tipo de despesas ligadas à explora-
çªo do HFR pelo Centro Comum de Investigaçªo.
Nos termos do disposto no n.o1 do artigo 96.odo Regulamento Financeiro, as receitas dªo lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares nos
artigos B6-1 1 1, B6-1 2 1, B6-4 4 1 e B6-4 4 3.
Conclusªo dos programas anterioresAs receitas estªo a cargo da Alemanha e dos Países Baixos, na proporçªo de 50 % cada.
6222 Outras receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigaçªo a terceiros contra remuneraçªo,
destinadas ao reembolso de dotaçıes inscritas no mapa de despesas
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 1 023 918,20
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), e,
nomeadamente, o n.o1, alínea e), do seu artigo 92.o
Receitas provenientes de pessoas, empresas e organismos nacionais para os quais o Centro Comum de Investigaçªo efectue trabalhos e/oupreste serviços contra remuneraçªo.
Estas dotaçıes destinam-se igualmente ao reembolso a título do fundo para adiantamento do programa comum 1988-1991.
6223 Outras receitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Investigaçªo a terceiros contra remuneraçªo que dªo lugar à
inscriçªo de dotaçıes suplementares
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 14 010 967 ,94
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), e,
nomeadamente, o n.o1, alínea e), do seu artigo 92.oeon .o1 do seu artigo 96.o
Receitas provenientes de pessoas, empresas e organismos nacionais para os quais o Centro Comum de Investigaçªo efectue trabalhos e/oupreste serviços contra remuneraçªo.
Nos termos do disposto no n.o2 do artigo 4.oA do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas poderªo dar lugar à inscriçªo de dotaçıes
suplementares nos artigos B6-1 1 1, B6-1 2 1 e B6-4 3 1 do mapa de despesas da presente secçªo atØ ao montante das despesas ligadas acada contrato celebrado com terceiros.
Em especial, as receitas relativas à divulgaçªo e recertificaçªo das amostras (CRM), no âmbito das actividades do Serviço central de referŒncia
(BCR), darªo lugar à inscriçªo de dotaçıes específicas suplementares nos artigos B6-1 2 1 e B6-4 3 1 e destinar-se-ªo à cobertura das despe-sas de infra-estrutura, de funcionamento corrente e de investimento próprias desta actividade.
6224 R eceitas provenientes de licenças concedidas pela Comissªo relativamente a invençıes, podendo ou nªo ser objecto de uma patente, resultan-
tes da investigaçªo comunitÆria efectuada pelo Centro Comum de Investigaçªo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 2 884,69
Observaçıes
Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 12.o
*004AAAIA-PT-329*18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-329Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 329PT
COMISSˆO
CAP˝TULO 6 2  RECEITAS DE SERVI˙OS PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO (continuaçªo)
622 (continuaçªo)
6224 (continuaçªo)
Regulamento (CEE) n.o2380/7 4 do Conselho, de 17 de Setembro de 197 4, que adopta o regime de difusªo de conhecimentos aplicÆvel aos
programas de investigaçªo para a Comunidade Económica Europeia (JO L 255 de 20.9.197 4, p. 1).
Nos termos do disposto no n.o2, segundo parÆgrafo, do artigo 4.odo Regulamento Financeiro, as eventuais receitas poderªo dar lugar à
inscriçªo de dotaçıes suplementares nos artigos B6-1 1 1, B6-1 2 1, B6-4 3 1 e B6-4 3 2.
6225 R eceitas diversas para o Centro Comum de Investigaçªo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Receitas provenientes das contribuiçıes, donativos ou legados da parte de terceiros, em benefício de diversas actividades desenvolvidas pelo
Centro Comum de Investigaçªo.
Nos termos do n.o2, segundo travessªo, do artigo 4.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral
das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom)n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), as eventuais receitas dªo lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares nos títulos B6-1, B6-2 e
B6-3.
6226 R eceitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Investigaçªo a outros serviços da Comissªo, numa base competitiva, e
que dªo lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 22 131 357 ,13
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), e
nomeadamente, o n.o1, alínea i), do seu artigo 92.oeon .o1 do seu artigo 96.o
Receitas provenientes de outros serviços da Comissªo para os quais o Centro Comum de Investigaçªo efectue trabalhos e/ou preste serviçoscontra remuneraçªo (que nªo a título do quarto programa-quadro de investigaçªo e desenvolvimento tecnológico).
Nos termos do segundo parÆgrafo do n.o2 do artigo 4”A e do n.o4 do artigo 96.odo Regulamento Financeiro, as eventuais receitas poderªo
dar lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares nos artigos B6-1 1 1, B6-1 2 1, B6-2 9 3, B6-3 9 3, B6-4 1 4, B6-4 1 5 e B6-4 3 2 do mapade despesas da presente secçªo, atØ ao montante das despesas específicas ligadas a cada contrato celebrado com outros serviços da Comissªo.
6 2 3 Receitas de serviços e de trabalhos prestados pela Direcçªo-Geral de CiŒncia, Investigaçªo e Desenvolvimento a terceiros contra
remuneraçªo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Receitas provenientes de contratos de prestaçªo de serviços por conta de terceiros contra remuneraçªo.
Nos termos do disposto no n.o1 do artigo 96.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das
Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom)n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), as receitas eventuais dªo lugar à inscriçªo de dotaçıes, quer a nível do artigo B6-4 5 1 (Centro
Comum de Investigaçªo) quer a nível do artigo B6-5 5 1 (acçªo indirecta) do mapa de despesas da presente secçªo, em funçªo das despesas acobrir.
*004AAAIA-PT-330*18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-330Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 330PT
COMISSˆO
CAP˝TULO 6 2  RECEITAS DE SERVI˙OS PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO (continuaçªo)
6 2 4 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissªo relativamente a invençıes, podendo ou nªo ser objecto de uma patente,
resultantes da investigaçªo comunitÆria (acçıes indirectas)
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
20 000 20 000 0,
Observaçıes
Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 12.o
Regulamento (CEE) n.o2380/7 4 do Conselho, de 17 de Setembro de 197 4, que adopta o regime de difusªo de conhecimentos aplicÆvel aos
programas de investigaçªo para a Comunidade Económica Europeia (JO L 255 de 20.9.197 4, p. 1).
CAP˝TULO 6 3  CONTRIBUI˙ÕES NO ´MBITO DO ESPA˙O ECONÓMICO EUROPEU
6 3 0 Contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico
Europeu
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 61 517 144,
Observaçıes
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (JO L 1 de 3.1.1994, p. 3).
Este artigo destina-se se receber as contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre provenientes da sua
participaçªo financeira em certas actividades comunitÆrias, em conformidade com o disposto no artigo 82.oe nos protocolos n.os3 1e3 2d o
Acordo.
A totalidade da participaçªo prevista resulta da recapitulaçªo incluída para informaçªo no anexo III da parte B do mapa de despesas da
presente secçªo.
As contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre sªo colocadas à disposiçªo da Comissªo, em conformi-
dade com o disposto nos artigos 1.oe3 .odo protocolo n.o32 do Acordo.
Os montantes das contribuiçıes imputados ao presente artigo, que constituem « receitas afectadas », nos termos do n.o2 do artigo 4.odo
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), dªo
lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondentes.
*004AAAIA-PT-331*18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-331Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 331PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 7 0CAP˝TULO70J U R O SD EM O R A
700 Juros de mora
7000 Juros exigíveis na sequŒncia de atraso na inscriçªo nas contas junto dos Tesouros
dos Estados-Membros p.m. p.m. 5 933 843,95
7001 Outros juros de mora p.m. p.m. 5 153 259,36
Total do artigo 7 0 0 p.m. p.m. 11 087 103,31
TOTAL DO CAP˝TULO 7 0 p.m. p.m. 11 087 103,31
CAP˝TULO 7 1CAP˝TULO71C O I M A S
710 Coimas e sançıes p.m. p.m. 23 013 000,
711 Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas con-
tra os interesses financeiros da Comunidade Europeia p.m. p.m. 0,
712 Sançıes e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de nªo exe-
cuçªo de um acórdªo do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumpri-mento de uma obrigaçªo que lhes incumbe por força do Tratado p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 7 1 p.m. p.m. 23 013 000,
Total do título 7 p.m. p.m. 34 100 103,31COMISSˆO
T˝TULO 7
JUROS DE MORA E MULTAS
CAP˝TULO 7 0  JUROS DE MORA
CAP˝TULO 7 1  COIMASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 332PT
*004AAAUY-PT-332*18:53-(02/02) - 004AAAUY-PT-332
COMISSˆO
T˝TULO 7
JUROS DE MORA E MULTAS
CAP˝TULO 7 0  JUROS DE MORA
7 0 0 Juros de mora
7000 J u r o se xigíveis na sequŒncia de atraso na inscriçªo nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 5 933 843,95
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), e,
nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 33.o
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE relativa ao
sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE,Euratom) n.o2729/94 (JO L 293 de 12.11.1994, p. 5), e, nomeadamente, o seu artigo 11.o
7001 Outros juros de mora
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 5 153 259,36
Observaçıes
Regulamento n.o17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de aplicaçªo dos artigos 85.oe 86.odo Tratado (JO 13
de 21.2.1962, p. 204/62), alterado e completado pelos Regulamentos:
n .o59 (JO 58 de 10.7 .1962, p. 1655/62),
n .o118/63/CEE (JO 162 de 7 .11.1963, p. 2696/63),
 (CEE) n.o2822/71 (JO L 285 de 29.12.1971, p. 49).
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), e,
nomeadamente, o seu artigo 49.o
Regulamento (CEE) n.o4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposiçıes de aplicaçªo do Regulamento
(CEE) n.o2052/88 no que respeita à coordenaçªo entre as intervençıes dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do
Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 37 4 de 31.12.1988, p. 1), alterado peloRegulamento (CE) n.o3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11), e, nomeadamente, o seu artigo 24.o
Regulamento (CEE) n.o4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operaçıes de concentraçªo entre empre-
sas (JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versªo rectificada: JO L 257 de 21.9.1990, p. 13), e, nomeadamente, os seus artigos 14.oe1 5 .o
Regulamento (CEE) n.o1865/90 da Comissªo, de 2 de Julho de 1990, relativo aos juros de mora a pagar em caso de reembolso tardio das
contribuiçıes dos fundos estruturais (JO L 170 de 3.7 .1990, p. 35).
*004AAAUY-PT-333*18:53-(02/02) - 004AAAUY-PT-333Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 333PT
COMISSˆO
CAP˝TULO 7 1  COIMAS
7 1 0 Coimas e sançıes
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 23 013 000,
Observaçıes
Regulamento n.o11 do Conselho, de 27 de Junho de 1960, relativo à supressªo de discriminaçıes em matØria de preços e condiçıes de
transporte, adoptado em execuçªo do disposto no n.o3 do artigo 79.odo Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (JO 52
de 16.8.1960, p. 1121/60), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o3626/84 (JO L 335 de 22.12.1984, p. 4), e, nomeadamente, os seus artigos
17.oe1 8 .o
Regulamento n.o17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de aplicaçªo dos artigos 85.oe 86.odo Tratado (JO 13
de 21.2.1962, p. 204/62), alterado e completado pelos Regulamentos:
n .o59 (JO 58 de 10.7 .1962, p. 1655/62),
n .o118/63/CEE (JO 162 de 7 .11.1963, p. 2696/63),
 (CEE) n.o2822/71 (JO L 285 de 29.12.1971, p. 49),
e, nomeadamente, os seus artigos 15.oe1 6 .o
Regulamento (CEE) n.o1017/68 do Conselho, de 19 de Julho de 1968, relativo à aplicaçªo de regras de concorrŒncia nos sectores dos
transportes ferroviÆrios, rodoviÆrios e por via navegÆvel (JO L 175 de 23.7 .1968, p. 1), e, nomeadamente, os seus artigos 22.oe 23.o
Regulamento (CEE) n.o4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operaçıes de concentraçªo de empresas
(JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versªo rectificada: JO L 257 de 21.9.1990, p. 13), e, nomeadamente, os seus artigos 14.oe1 5 .o
7 1 1 Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Euro-
peia
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Decisªo 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias
(JO L 293 de 12.11.1994, p. 9).
Regulamento (CEE) n.o2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro ComunitÆrio (JO L 302
de 19.10.1992, p. 1).
Proposta alterada de decisªo do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissªo em 21 de Novembro de 1995, que adopta
um programa de acçªo da alfândega comunitÆria (« Alfândega 2000 ») (JO C 23 de 27 .1.1996, p. 7).
7 1 2 Sançıes e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de nªo execuçªo de um acórdªo do Tribunal de Justiça que
declare verificado o incumprimento de uma obrigaçªo que lhes incumbe por força do Tratado
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
N.o2 do artigo 171.odo Tratado que institui a Comunidade Europeia, introduzido pelo Tratado da Uniªo Europeia (artigo G, ponto 51).
*004AAAUY-PT-334*18:53-(02/02) - 004AAAUY-PT-334Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 334PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 8 0CAP˝TULO80RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS
800 Garantia da Comunidade Europeia à contracçªo de emprØstimos comunitÆrios
destinados ao apoio das balanças de pagamentos p.m. p.m. 0,
801 Garantia da Comunidade Europeia à contracçªo de emprØstimos Euratom p.m. p.m. 0,
802 Garantia da Comunidade Europeia à contracçªo de emprØstimos destinados à
promoçªo do investimento na Comunidade (novo instrumento comunitÆrio) p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 8 0 p.m. p.m. 0,
CAP˝TULO 8 1CAP˝TULO81 E M PRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSˆO
810 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos especiais e capitais de risco
concedidos no âmbito da cooperaçªo financeira com os países terceiros da baciamediterrânica 19 517 000 19 886 000 17 664 376,89
811 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos concedidos pela Comissªo para
a melhoria das condiçıes de habitaçªo dos trabalhadores migrantes 33 840 35 000 41 7 45,28
812 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos à construçªo concedidos pela
Comissªo a funcionÆrios das instituiçıes 12 000 16 000 17 97 4,42
813 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos e dos capitais de risco concedi-
dos pela Comissªo no âmbito da operaçªo EC Investment Partners nos países
em desenvolvimento da AmØrica Latina, da `sia e do Mediterrâneo e na `fricado Sul p.m. p.m. 0,
814 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos concedidos aos países mais
imediatamente afectados pela crise do Golfo p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 8 1 19 562 840 19 937 000 17 724 096,59COMISSˆO
T˝TULO 8
CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS
CAP˝TULO 8 0  RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS NOS
ESTADOS-MEMBROS
CAP˝TULO 8 1  EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSˆOJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 335PT
*004AAAXA-PT-335*18:54-(02/02) - 004AAAXA-PT-335
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 8 2CAP˝TULO82RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS AOS PA˝SES TERCEIROS
820 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracçªo de emprØsti-
mos pela Comunidade para a concessªo de uma assistŒncia financeira a favordos países terceiros da bacia mediterrânica p.m. p.m. 0,
821 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracçªo de emprØsti-
mos pela Comunidade para a concessªo de uma assistŒncia financeira aos paí-ses terceiros da Europa Central e Oriental p.m. p.m. 0,
823 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracçªo de emprØsti-
mos pela Comunidade para a concessªo de uma assistŒncia financeira a favordos países da Comunidade de Estados Independentes e da Mongólia p.m. p.m. 0,
825 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracçªo de emprØsti-
mos pela Comunidade para a concessªo de uma assistŒncia financeira a favordos países dos Balcªs ocidentais p.m.
826 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos Euratom destinados a
financiar o melhoramento da eficÆcia e da segurança do parque nuclear dospaíses da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independen-tes p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 8 2 p.m. p.m. 0,
CAP˝TULO 8 3
CAP˝TULO83RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PA˝SES TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS
830 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos concedidos pelo Banco
Europeu de Investimento a países terceiros da bacia mediterrânica p.m. p.m. 0,
831 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos concedidos pelo Banco
Europeu de Investimento nos países terceiros da Europa Central e Oriental e naparte ocidental dos Balcªs p.m. p.m. 0,
832 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos concedidos pelo Banco
Europeu de Investimento aos restantes países terceiros p.m. p.m. 0,
834 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos concedidos pelo Banco
Europeu de Investimento à `frica do Sul p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 8 3 p.m. p.m. 0,
CAP˝TULO 8 4CAP˝TULO84RECEITAS RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA
841 TransferŒncia do excedente do Fundo de Garantia p.m. p.m. 66 000 000,
TOTAL DO CAP˝TULO 8 4 p.m. p.m. 66 000 000,COMISSˆO
CAP˝TULO 8 2  RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS AOS
PA˝SES TERCEIROS
CAP˝TULO 8 3  RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PA˝SES
TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS
CAP˝TULO 8 4  RECEITAS RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE GARANTIAJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 336PT
*004AAAXA-PT-336*18:54-(02/02) - 004AAAXA-PT-336
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 8 5CAP˝TULO85RENDIMENTOS DAS PARTICIPA˙ÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA
850 Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento p.m. p.m. 1 200 000,
TOTAL DO CAP˝TULO 8 5 p.m. p.m. 1 200 000,
Total do título 8 19 562 840 19 937 000 84 924 096,59COMISSˆO
CAP˝TULO 8 5  RENDIMENTOS DAS PARTICIPA˙ÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIAJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 337PT
*004AAAXA-PT-337*18:54-(02/02) - 004AAAXA-PT-337
COMISSˆO
T˝TULO 8
CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS
CAP˝TULO 8 0  RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS NOS
ESTADOS-MEMBROS
8 0 0 Garantia da Comunidade Europeia à contracçªo de emprØstimos comunitÆrios destinados ao apoio das balanças de pagamentos
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Para a base legal, ver observaçıes do artigo B0-2 0 0 do mapa de despesas da presente secçªo.
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicaçªo dos direitos relacionados com a intervençªo da garantia a título
do artigo B0-2 0 0, desde que essas receitas nªo tenham sido imputadas enquanto diminuiçªo das despesas, em conformidade com o dis-posto no n.o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999
(JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
O anexo II da parte B apresenta um resumo das operaçıes de contracçªo e de concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da dívida em
capital e juros.
8 0 1 Garantia da Comunidade Europeia à contracçªo de emprØstimos Euratom
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Para a base legal, ver observaçıes do artigo B0-2 0 1 do mapa de despesas da presente secçªo.
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicaçªo dos direitos relacionados com a intervençªo da garantia a título
do artigo B0-2 0 1, desde que essas receitas nªo tenham sido imputadas enquanto diminuiçªo das despesas, em conformidade com o dis-posto no n.o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999
(JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
O anexo II da parte B apresenta um resumo das operaçıes de contracçªo e de concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da dívida em
capital e juros.
8 0 2 Garantia da Comunidade Europeia à contracçªo de emprØstimos destinados à promoçªo do investimento na Comunidade (novo
instrumento comunitÆrio)
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Para a base legal, ver observaçıes do artigo B0-2 0 2 do mapa de despesas da presente secçªo.
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicaçªo dos direitos relacionados com a intervençªo da garantia a título
do artigo B0-2 0 2, desde que essas receitas nªo tenham sido imputadas enquanto diminuiçªo das despesas, em conformidade com o dis-posto no n.o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999
(JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
O anexo II da parte B apresenta um resumo das operaçıes de contracçªo e de concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da dívida em
capital e juros.
*004AAAXA-PT-338*18:54-(02/02) - 004AAAXA-PT-338Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 338PT
COMISSˆO
CAP˝TULO 8 1  EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSˆO
8 1 0 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos especiais e capitais de risco concedidos no âmbito da cooperaçªo financeira com
os países terceiros da bacia mediterrânica
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
19 517 000 19 886 000 17 664 376,89
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a registar os reembolsos de capita leop r oduto dos juros de emprØstimos especiais e de capitais de risco concedidos
por meio das dotaçıes previstas nos capítulos B7-4 0 e B7-4 1 do mapa de despesas da presente secçªo a favor dos países terceiros da baciamediterrânica.
As receitas efectivas excedem, normalmente, os montantes previsionais inscritos no orçamento, em virtude do pagamento dos juros relativos
a emprØstimos especiais e capitais de risco que ainda possam ser desembolsados durante o exercício precedente, bem como durante oexercício em curso. Os juros relativos aos emprØstimos especiais e aos capitais de risco correm a partir do momento do desembolso; osprimeiros sªo pagos por semestre, os segundos, em geral, anualmente.
8 1 1 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos concedidos pela Comissªo para a melhoria das condiçıes de habitaçªo dos traba-
lhadores migrantes
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
33 840 35 000 41 7 45,28
Observaçıes
Os emprØstimos concedidos aos trabalhadores migrantes por intermØdio de uma parte das dotaçıes do nœmero B3- 4110 d o mapa de
despesas da presente secçªo produzem juros e dªo lugar a reembolsos de capital.
8 1 2 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos à construçªo concedidos pela Comissªo a funcionÆrios das instituiçıes
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
12 000 16 000 17 97 4,42
Observaçıes
Os emprØstimos à construçªo concedidos aos funcionÆrios produzem juros e dªo lugar a reembolsos de capital.
8 1 3 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos e dos capitais de risco concedidos pela Comissªo no âmbito da operaçªo EC
Investment Partners nos países em desenvolvimento da AmØrica Latina, da `sia e do Mediterrâneo e na `frica do Sul
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Para a base legal, ver observaçıes do artigo B7-8 7 2 do mapa de despesas da presente secçªo.
Este artigo destina-se a registar os reembolsos de capita leop r oduto dos juros dos emprØstimos e dos capitais de risco concedidos por meio
das dotaçıes previstas no artigo B7-8 7 2 relativo à operaçªo EC Investment Partners .
*004AAAXA-PT-339*18:54-(02/02) - 004AAAXA-PT-339Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 339PT
COMISSˆO
CAP˝TULO 8 1  EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSˆO (continuaçªo)
8 1 4 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos concedidos aos países mais imediatamente afectados pela crise do Golfo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Para a base legal, ver observaçıes do artigo B7-7 0 0 do mapa de despesas da presente secçªo.
CAP˝TULO 8 2  RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS AOS
PA˝SES TERCEIROS
8 2 0 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracçªo de emprØstimos pela Comunidade para a concessªo de uma
assistŒncia financeira a favor dos países terceiros da bacia mediterrânica
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Para a base legal, ver observaçıes do artigo B0-2 1 0 do mapa de despesas da presente secçªo.
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicaçªo dos direitos relacionados com a intervençªo da garantia a título
do artigo B0-2 1 0, desde que essas receitas nªo tenham sido imputadas enquanto diminuiçªo das despesas, em conformidade com o dis-posto no n.o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999
(JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
O anexo II da parte B apresenta um resumo das operaçıes de contracçªo e de concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da dívida em
capital e juros.
8 2 1 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracçªo de emprØstimos pela Comunidade para a concessªo de uma
assistŒncia financeira aos países terceiros da Europa Central e Oriental
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Para a base legal, ver observaçıes do artigo B0-2 1 1 do mapa de despesas da presente secçªo.
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicaçªo dos direitos relacionados com a intervençªo da garantia a título
do artigo B0-2 1 1, desde que essas receitas nªo tenham sido imputadas enquanto diminuiçªo das despesas, em conformidade com o dis-posto no n.o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999
(JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
O anexo II da parte B apresenta um resumo das operaçıes de contracçªo e de concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da dívida em
capital e juros.
*004AAAXA-PT-340*18:54-(02/02) - 004AAAXA-PT-340Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 340PT
COMISSˆO
CAP˝TULO 8 2  RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS AOS
PA˝SES TERCEIROS (continuaçªo)
8 2 3 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracçªo de emprØstimos pela Comunidade para a concessªo de uma
assistŒncia financeira a favor dos países da Comunidade de Estados Independentes e da Mongólia
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Para a base legal, ver observaçıes do artigo B0-2 1 3 do mapa de despesas da presente secçªo.
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicaçªo dos direitos relacionados com a intervençªo da garantia a título
do artigo B0-2 1 3, desde que essas receitas nªo tenham sido imputadas enquanto diminuiçªo das despesas, em conformidade com o dis-posto no n.o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999
(JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
O anexo II da parte B apresenta um resumo das operaçıes de contracçªo e de concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da dívida em
capital e juros.
8 2 5 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracçªo de emprØstimos pela Comunidade para a concessªo de uma
assistŒncia financeira a favor dos países dos Balcªs ocidentais
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m.
Observaçıes
Novo artigo
Antigo artigo 8 2 0 (parcial)
Relativamente à base jurídica, ver a observaçªo ao artigo B0-2 1 5 do mapa das despesas da presente secçªo.Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicaçªo dos direitos relacionados com a intervençªo da garantia a título
do artigo B0-2 1 5, desde que essas receitas nªo tenham sido imputadas enquanto diminuiçªo das despesas, em conformidade com o dis-posto no n.
o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999
(JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
O anexo II da parte B apresenta um resumo das operaçıes de concessªo e contracçªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da dívida em
capital e juros.
8 2 6 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos Euratom destinados a financiar o melhoramento da eficÆcia e da segurança
do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Para a base legal, ver observaçıes do artigo B0-2 1 6 do mapa de despesas da presente secçªo.
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicaçªo dos direitos relacionados com a intervençªo da garantia a título
do artigo B0-2 1 6, desde que essas receitas nªo tenham sido imputadas enquanto diminuiçªo das despesas, em conformidade com o dis-posto no n.o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999
(JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
O anexo II da parte B apresenta um resumo das operaçıes de contracçªo e de concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da dívida em
capital e juros.
*004AAAXA-PT-341*18:54-(02/02) - 004AAAXA-PT-341Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 341PT
COMISSˆO
CAP˝TULO 8 3  RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PA˝SES TERCEI-
ROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS
8 3 0 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros da bacia
mediterrânica
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Para a base legal, ver observaçıes do artigo B0-2 2 0 do mapa de despesas da presente secçªo.
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicaçªo dos direitos relacionados com a intervençªo da garantia a título
do artigo B0-2 2 0, desde que essas receitas nªo tenham sido imputadas enquanto diminuiçªo das despesas, em conformidade com o dis-posto no n.o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999
(JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
O anexo II da parte B apresenta um resumo das operaçıes de contracçªo e de concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da dívida em
capital e juros.
8 3 1 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento nos países terceiros da
Europa Central e Oriental e na parte ocidental dos Balcªs
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Para a base legal, ver observaçıes do artigo B0-2 2 1 do mapa de despesas da presente secçªo.
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicaçªo dos direitos relacionados com a intervençªo da garantia a título
do artigo B0-2 2 1, desde que essas receitas nªo tenham sido imputadas enquanto diminuiçªo das despesas, em conformidade com o dis-posto no n.o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999
(JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
O anexo II da parte B apresenta um resumo das operaçıes de contracçªo e de concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da dívida em
capital e juros.
8 3 2 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento aos restantes países tercei-
ros
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Para a base legal, ver observaçıes do artigo B0-2 2 2 do mapa de despesas da presente secçªo.
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicaçªo dos direitos relacionados com a intervençªo da garantia a título
do artigo B0-2 2 2, desde que essas receitas nªo tenham sido imputadas enquanto diminuiçªo das despesas, em conformidade com o dis-posto no n.o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999
(JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
O anexo II da parte B apresenta um resumo das operaçıes de contracçªo e de concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da dívida em
capital e juros.
*004AAAXA-PT-342*18:54-(02/02) - 004AAAXA-PT-342Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 342PT
COMISSˆO
CAP˝TULO 8 3  RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PA˝SES TERCEI-
ROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS (continuaçªo)
8 3 4 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento à `frica do Sul
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Para a base legal, ver observaçıes do artigo B0-2 2 4 do mapa de despesas da presente secçªo.
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicaçªo dos direitos relacionados com a intervençªo da garantia a título
do artigo B0-2 2 4, desde que essas receitas nªo tenham sido imputadas enquanto diminuiçªo das despesas, em conformidade com o dis-posto no n.o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999
(JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
O anexo II da parte B apresenta um resumo das operaçıes de contracçªo e de concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da dívida em
capital e juros.
CAP˝TULO 8 4  RECEITAS RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA
8 4 1 TransferŒncia do excedente do Fundo de Garantia
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 66 000 000,
Observaçıes
Regulamento (CE, Euratom) n.o2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acçıes
externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o1149/1999
(JO L 139 de 2.6.1999, p. 1).
Decisªo 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa à disciplina orçamental (JO L 293 de 12.11.1994, p. 14).Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.
o2335/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que altera o Regulamento Financeiro, de 21 de De-
zembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias, em relaçªo às disposiçıes especiais aplicÆveis às dotaçıes para ainvestigaçª o e o desenvolvimento tecnológico (JO L 240 de 7 .10.1995, p. 12).
Proposta de regulamento (CE, Euratom) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 18 de Março de 1998, que altera o Regulamento (CE,
Euratom) n.o2728/94 que institui um fundo de garantia relativo às acçıes externas (JO C 32 de 6.2.1998, p. 12).
Este artigo destina-se a registar, em conformidade com o artigo 14.oda Decisªo 94/729/CE e com o artigo 3.odo Regulamento (CE, Euratom)
n.o2728/94, os eventuais excedentes do Fundo de Garantia que ultrapassem o respectivo montante fixado como objectivo, após esse mon-
tante ter sido atingido.
CAP˝TULO 8 5  RENDIMENTOS DAS PARTICIPA˙ÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA
8 5 0 Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 1 200 000,
Observaçıes
Decisªo 94/375/CE do Conselho, de 6 de Junho de 1994, relativa à participaçªo da Comunidade, na qualidade de membro, no Fundo Euro-
peu de Investimento (JO L 173 de 7 .7 .1994, p. 12).
Este artigo constitui a estrutura de acolhimento dos eventuais dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento em remuneraçªo desta
participaçªo.
*004AAAXA-PT-343*18:54-(02/02) - 004AAAXA-PT-343Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 343PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 9 0CAP˝TULO90RECEITAS DIVERSAS
900 Receitas diversas 3 000 000 3 000 000 94 385 378,19
TOTAL DO CAP˝TULO 9 0 3 000 000 3 000 000 94 385 378,19
Total do título 9 3 000 000 3 000 000 94 385 378,19
TOTAL GERAL 524 034 115 1 971 839 981 2 144 285 327,77COMISSˆO
T˝TULO 9
RECEITAS DIVERSAS
CAP˝TULO 9 0  RECEITAS DIVERSASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 344PT
*004AABDG-PT-344*14:54-(04/02) - 004AABDG-PT-344
COMISSˆO
T˝TULO 9
RECEITAS DIVERSAS
CAP˝TULO 9 0  RECEITAS DIVERSAS
9 0 0 Receitas diversas
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
3 000 000 3 000 000 94 385 378,19
Observaçıes
Receitas no âmbito do funcionamento dos serviços.
*004AABDG-PT-345*14:54-(04/02) - 004AABDG-PT-345Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 345PT

COMISSˆO
MAPA DE DESPESAS
*004AABDY-PT-347*07:30-(05/02) - 004AABDY-PT-347Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 347PT
COMISSˆO
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998)
Parte A
Título Designaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
A-1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS VINCULADAS À INSTITUI˙ˆO 1 845 199 000 1 751 164 000 1 632 732 022,95
A-2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO 312 015 000 313 013 000 315 870 831,21
A-3 DESPESAS RESULTANTES DE FUN˙ÕES ESPEC˝FICAS EXECUTADAS PELA INS-
TITUI˙ˆO 294 560 410 266 178 354 257 87 4 950,11
A-4 COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL, SERVI˙OS E ACTIVIDADES INTERINS-
TITUCIONAIS 71 237 000 73 433 000 71 877 287 ,69
A-5 INFORM`TICA 91 768 000 89 480 000 89 480 498,87
A-6 DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGA˙ÕES DA
COMUNIDADE EUROPEIA 227 832 000 200 800 000 207 605 397 ,59
A-7 DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DES-
CENTRALIZADAS 202 292 000 183 800 000 184 847 822,21
A-10 OUTRAS DESPESAS 24 400 000 45 130 000 0,
Total da parte A 3 069 303 410 2 922 998 354 2 760 288 810,63
*004AABDY-PT-348*18:59-(02/02) - 004AABDY-PT-348Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 348PT
COMISSˆO
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998)
Parte B
Subsecçªo
TítuloIntituleDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B1 FUNDO EUROPEU DE ORIENTA-
˙ˆO E DE GARANTIA AGR˝-COLA, SEC˙ˆO «GARANTIA»
B1-1 PRODUTOS VEGETAIS
25 867 000 000 25 867 000 000 26 889 000 000 26 889 000 000 26 544 061 630,71 26 544 061 630,71
B1-2 PRODUTOS ANIMAIS 9 521 000 000 9 521 000 000 9 624 000 000 9 624 000 000 9 631 468 794,22 9 631 468 794,22
B1-3 DESPESAS ANEXAS 1 497 000 000 1 497 000 000 928 000 000 928 000 000 725 560 840,86 725 560 840,86
B1-4 DESENVOLVIMENTO RURAL 4 084 000 000 4 084 000 000 2 597 000 000 2 597 000 000 1 846 988 239,93 1 846 988 239,93
B1-5 MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO p.m. p.m. 22 050 000 22 050 000
B1-6 RESERVA MONET`RIA 500 000 000 500 000 000 500 000 000 500 000 000
Total da subsecçªo B1 41 469 000 000 41 469 000 000 40 560 050 000 40 560 050 000 38 748 079 505,72 38 748 079 505,72
B2 AC˙ÕES ESTRUTURAIS, DESPE-
SAS ESTRUTURAIS E DE COE-SˆO, MECANISMO FINANCEIRO,OUTRAS AC˙ÕES AGR˝COLAS EREGIONAIS, TRANSPORTES EPESCA
B2-1 FUNDOS ESTRUTURAIS
29 47 4 188 000 28 860 670 244 35 878 225 000 27 544 680 000 30 370 056 421,58 25 792 137 184,31
B2-3 FUNDO DE COESˆO 2 659 000 000 2 800 000 000 3 117 700 000 2 876 675 000 2 870 700 000, 2 448 475 000,
B2-4 DESPESAS COM O MECANISMO
FINANCEIRO RELACIONADAS COMA ADESˆO DE NOVOS ESTADOS-MEMBROS
p.m. p.m. 5 000 000 5 000 000 106 231 500, 106 231 500,
B2-5 OUTRAS AC˙ÕES AGR˝COLAS 51 500 000 82 000 000 145 800 000 131 700 000 158 260 812,09 138 315 523,69
B2-6 OUTRAS AC˙ÕES REGIONAIS p.m. 7 477 000 17 000 000 22 000 000 17 130 607 , 21 221 122,93
B2-7 TRANSPORTES 20 500 000 18 700 000 21 200 000 19 200 000 19 049 522,59 19 298 548,08
B2-9 OUTRAS AC˙ÕES NO DOM˝NIO DA
PESCA E DO MAR 44 450 000 34 700 000 49 925 000 36 020 000 56 283 648,63 30 599 994,61
Total da subsecçªo B2 32 249 638 000 31 803 547 244 39 234 850 000 30 635 275 000 33 597 712 511,89 28 556 278 873,62
B3 FORMA˙ˆO, JUVENTUDE, CUL-
TURA, AUDIOVISUAL, INFORMA-˙ˆO E OUTRAS AC˙ÕES SOCIAIS
*004AABDY-PT-349*18:59-(02/02) - 004AABDY-PT-349Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 349PT
COMISSˆO
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998)
Parte B (continuaçªo)
Subsecçªo
TítuloIntituleDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B3-1 EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSI-
ONAL E JUVENTUDE 481 500 000 392 700 000 441 700 000 391 311 000 400 131 817 , 277 201 255,21
B3-2 CULTURA E AUDIOVISUAL 111 500 000 102 800 000 81 110 000 88 210 000 110 701 957 ,39 96 995 350,07
B3-3 INFORMA˙ˆO E COMUNICA˙ˆO 93 500 000 86 900 000 106 240 000 113 590 000 113 879 546,89 104 103 767 ,46
B3-4 DIMENSˆO SOCIAL E EMPREGO 144 615 000 125 645 000 122 090 000 107 840 000 112 126 005,10 102 841 632,85
Total da subsecçªo B3 831 115 000 708 045 000 751 140 000 700 951 000 736 839 326,38 581 142 005,59
B4 ENERGIA, CONTROLO DE SEGU-
RAN˙A NUCLEAR DA EURATOME AMBIENTE
B4-1 ENERGIA
36 800 000 35 100 000 40 580 000 35 880 000 32 948 67 4,28 29 899 468,35
B4-2 SALVAGUARDAS NUCLEARES DA
EURATOM 16 700 000 15 400 000 16 400 000 15 700 000 15 390 467 ,48 14 196 465,20
B4-3 AMBIENTE 41 700 000 93 400 000 178 450 000 146 850 000 140 053 175,27 121 159 083,75
Total da subsecçªo B4 95 200 000 143 900 000 235 430 000 198 430 000 188 392 317,03 165 255 017,30
B5 PROTEC˙ˆO DOS CONSUMIDO-
RES, MERCADO INTERNO,INDÚSTRIA E REDES TRANSEU-ROPEIAS, ESPA˙O DE LIBER-DADE, DE SEGURAN˙A E DE JUS-TI˙A
B5-1 POL˝TICA DOS CONSUMIDORES E
PROTEC˙ˆO DA SUA SAÚDE
22 500 000 20 000 000 23 850 000 19 450 000 19 541 645,82 18 557 675,13
B5-2 AUX˝LIOS À RECONSTRU˙ˆO 1 698 000 1 698 000 2 234 000 2 234 000 2 838 905,34 2 838 905,34
B5-3 MERCADO INTERNO 145 445 000 151 390 000 138 645 000 130 845 000 149 140 7 46,93 135 470 463,7 4
B5-4 INDÚSTRIA 2 000 000 88 644 000 92 017 000 93 950 000 84 100 000, 42 198 513,01
B5-5 MERCADO DE TRABALHO E INOVA-
˙ˆO TECNOLÓGICA 213 493 000 106 600 000 208 980 000 134 680 000 181 192 810,24 89 266 844,90
B5-6 INFORMA˙ÕES ESTAT˝STICAS 31 400 000 30 130 000 22 725 000 24 391 000 29 585 517 ,11 25 106 026,18
B5-7 REDES TRANSEUROPEIAS 688 000 000 536 500 000 584 690 000 451 690 000 545 328 037 ,70 410 438 068,25
B5-8 ESPA˙O DE LIBERDADE, DE SEGU-
RAN˙A E DE JUSTI˙A 52 000 000 56 700 000 57 450 000 47 950 000 64 716 529,21 44 867 564,97
*004AABDY-PT-350*18:59-(02/02) - 004AABDY-PT-350Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 350PT
COMISSˆO
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998)
Parte B (continuaçªo)
Subsecçªo
TítuloIntituleDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B5-9 LUTA CONTRA A FRAUDE E DESPE-
SAS DE APOIO ÀS POL˝TICAS INTER-NAS
5 650 000 5 400 000 7 650 000 7 525 000 5 309 472,55 7 998 57 4,86
Total da subsecçªo B5 1 162 186 000 997 062 000 1 138 241 000 912 715 000 1 081 753 664,90 776 742 636,38
B6 INVESTIGA˙ˆO E DESENVOLVI-
MENTO TECNOLÓGICO
B6-1 CENTRO COMUM DE INVESTIGA-
˙ˆO  PESSOAL E MEIOS DE EXECU-˙ˆO
206 900 000 207 934 000 210 738 000 213 884 000 208 571 516,79 196 690 797 ,70
B6-2 CENTRO COMUM DE INVESTIGA-
˙ˆO  DOTA˙ÕES OPERACIONAISDIRECTAS  APOIO CIENT˝FICO ETÉCNICO ÀS POL˝TICAS COMUNIT`-RIAS  PROGRAMA-QUADRO CE1998-2002
38 550 000 35 021 000 38 800 000 14 539 000
B6-3 CENTRO COMUM DE INVESTIGA-
˙ˆO  DOTA˙ÕES OPERACIONAISDIRECTAS  PROGRAMA-QUADROCEEA 1998-2002
14 550 000 10 885 000 11 262 000 4 978 000
B6-4 CENTRO COMUM DE
INVESTIGA˙ˆO  AC˙ÕESDIRECTAS  CONCLUSˆO DOSPROGRAMAS COMUNS E COMPLE-MENTARES ANTERIORES E OUTRASACTIVIDADES DO CENTRO COMUMDE INVESTIGA˙ˆO
p.m. 7 160 000 p.m. 28 849 000 47 178 389,91 38 763 565,48
B6-5 A C˙ÕES INDIRECTAS (AC˙ÕES A
CUSTOS REPARTIDOS) E AC˙ÕESCONCERTADAS  CONCLUSˆO DEAC˙ÕES ANTERIORES E OUTRASACTIVIDADES
p.m. 1 215 000 000 p.m. 2 000 000 000 3 178 970 358,88 2 763 684 085,61
B6-6 AC˙ÕES INDIRECTAS  AC˙ÕES A
CUSTOS REPARTIDOS E AC˙ÕESCONCERTADAS  QUINTOPROGRAMA-QUADRO 1998-2002
3 370 000 000 2 124 000 000 3 189 200 000 727 940 000
Total da subsecçªo B6 3 630 000 000 3 600 000 000 3 450 000 000 2 990 190 000 3 434 720 265,58 2 999 138 448,79
B7 AC˙ÕES EXTERNAS
B7-0 ESTRATÉGIA DE PRÉADESˆO 3 166 710 000 1 696 000 000 1 317 660 000 1 047 650 000 1 051 528 345,62 954 439 182,18
B7-1 FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVI-
MENTO p.m. p.m. p.m. p.m.
B7-2 AJUDA ALIMENTAR E HUMANIT`-
RIA 933 196 000 829 468 150 865 850 000 710 850 000 1 004 846 059,03 804 095 540,27
*004AABDY-PT-351*18:59-(02/02) - 004AABDY-PT-351Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 351PT
COMISSˆO
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998)
Parte B (continuaçªo)
Subsecçªo
TítuloIntituleDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B7-3 COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES EM
DESENVOLVIMENTO DA `SIA, DAAMÉRICA LATINA E DA `FRICAAUSTRAL, INCLUINDO A `FRICA DOSUL
7 42 034 500 632 040 590 876 180 000 541 030 000 819 555 893,81 492 292 192,17
B7-4 COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES TER-
CEIROS MEDITERR´NICOS E DOPRÓXIMO E MÉDIO ORIENTE
977 954 000 435 387 900 1 091 500 000 545 700 000 1 071 006 227 ,44 426 636 540,14
B7-5 COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES DA
EUROPA CENTRAL E ORIENTAL,COM OS PA˝SES DOS BALCˆS, COMOS NOVOS ESTADOS INDEPENDEN-TES E COM A MONGÓLIA
395 448 400 7 42 334 980 875 560 000 678 760 000 868 454 820,42 665 685 579,56
B7-6 OUTRAS AC˙ÕES DE COOPERA˙ˆO 314 327 550 360 773 550 357 600 000 293 800 000 335 299 100,59 289 046 862,09
B7-7 INICIATIVA EUROPEIA PARA A
DEMOCRACIA E OS DIREITOS DOHOMEM
94 798 010 81 917 779 101 000 000 79 500 000 90 550 320,57 69 048 176,79
B7-8 VERTENTES EXTERNAS DE DETERMI-
NADAS POL˝TICAS COMUNIT`RIAS 195 648 300 225 540 590 309 730 000 331 280 000 329 991 250,41 332 178 830,75
B7-9 RESERVA 203 000 000 203 000 000 346 000 000 346 000 000
Total da subsecçªo B7 7 023 116 760 5 206 463 539 6 141 080 000 4 574 570 000 5 571 232 017,89 4 033 422 903,95
B8 POL˝TICA EXTERNA E DE SEGU-
RAN˙A COMUM
B8-0 POL˝TICA EXTERNA E DE SEGU-
RAN˙A COMUM 47 000 000 30 000 000 27 000 000 20 550 000 32 862 092, 25 107 475,23
Total da subsecçªo B8 47 000 000 30 000 000 27 000 000 20 550 000 32 862 092, 25 107 475,23
B0 GARANTIAS, RESERVAS
B0-2 GARANTIA À CONTRAC˙ˆO E CON-
CESSˆO DE EMPRÉSTIMOS 203 000 000 203 000 000 346 000 000 346 000 000 272 389 000, 272 389 000,
B0-3 DÉFICE TRANSITADO DO EXERC˝-
CIO ANTERIOR p.m. p.m. p.m. p.m.
B0-4 RESERVAS E PROVISÕES 1 866 475 240 522 259 7 40 277 610 000 141 670 000
*004AABDY-PT-352*18:59-(02/02) - 004AABDY-PT-352Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 352PT
COMISSˆO
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998)
Parte B (continuaçªo)
Subsecçªo
TítuloIntituleDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B0-5 C OMPENSA˙ÕES OR˙AMENTAIS
PARA OS NOVOS ESTADOS-MEMBROS
 9 9 0 0 0 000, 99 000 000,
Total da subsecçªo B0 2 069 475 240 725 259 740 623 610 000 487 670 000 371 389 000, 371 389 000,
Total da parte B 88 576 731 000 84 683 277 523 92 161 401 000 81 080 401 000 83 762 980 701,39 76 256 555 866,58
Total da parte A 3 069 303 410 3 069 303 410 2 922 998 354 2 922 998 354 2 760 288 810,63 2 760 288 810,63
TOTAL GERAL 91 646 034 410 87 752 580 933 95 084 399 354 84 003 399 354 86 523 269 512,02 79 016 844 677,21
*004AABDY-PT-353*18:59-(02/02) - 004AABDY-PT-353Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 353PT

COMISSˆO
Parte A
PARTE A
DOTA˙ÕES PARA FUNCIONAMENTO
*004AABEE-PT-355*09:56-(04/02) - 004AABEE-PT-355Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 355PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998)
Título
CapítuloDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
A-1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS VINCULADAS À INSTITUI˙ˆO
A-1 0 MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO 14 494 000 10 641 000 10 344 273,55
A-1 1 PESSOAL NO ACTIVO 1 256 658 000 1 233 530 000 1 149 241 716,69
A-1 2 SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSA˙ˆO DEFINI-
TIVA DE FUN˙ÕES 3 869 000 3 630 000 4 378 266,91
A-1 4 SERVI˙O MÉDICO E PROTEC˙ˆO DOS AGENTES EXPOSTOS A RADIA˙ÕES 4 469 000 4 439 000 4 313 826,97
A-1 5 INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E PERITOS 998 000 968 000 691 871,39
A-1 7 DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO 400 000 400 000 400 000,
A-1 9 PENSÕES E COMPENSA˙ÕES POR CESSA˙ˆO DE FUN˙ÕES 564 311 000 497 556 000 463 362 067 ,44
Total do título A-1 1 845 199 000 1 751 164 000 1 632 732 022,95
A-2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONA-
MENTO
A-2 0 INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESASACESSÓRIAS 252 558 000 252 041 000 252 385 273,37
A-2 2 BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 11 610 000 11 471 000 12 619 654,56
A-2 3 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 15 544 000 15 163 000 16 078 463,22
A-2 4 FRANQUIAS E TELECOMUNICA˙ÕES 30 204 000 32 335 000 32 800 080,06
A-2 5 OUTRAS DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS 2 099 000 2 003 000 1 987 360,
Total do título A-2 312 015 000 313 013 000 315 870 831,21
A-3 DESPESAS RESULTANTES DE FUN˙ÕES ESPEC˝FICAS EXECUTADAS
PELA INSTITUI˙ˆO
A-3 0 SUBVEN˙ÕES COMUNIT`RIAS 31 830 000 27 380 000 24 242 928,
*004AABEE-PT-356*15:14-(04/02) - 004AABEE-PT-356Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 356PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998) (continuaçªo)
Título
CapítuloDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
A-3 2 JUVENTUDE, EDUCA˙ˆO E GEMINA˙ˆO DE CIDADES 136 836 410 117 982 354 110 979 685,
A-3 4 PUBLICA˙ÕES 95 375 000 99 869 000 102 871 393,36
A-3 5 CONTROLOS, INQUÉRITOS E MEIOS DE AN`LISE NOS DOM˝NIOS ECONÓ-
MICO, COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTROS 4 980 000 4 895 000 4 555 408,29
A-3 6 ORGANISMO EUROPEU DE LUTA ANTI-FRAUDE (OLAF) 25 539 000 16 052 000 15 225 535,46
Total do título A-3 294 560 410 266 178 354 257 874 950,11
A-4 COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL, SERVI˙OS E ACTIVIDADES
INTERINSTITUCIONAIS
A-4 0 GESTˆO DE RECURSOS 46 501 000 47 969 000 45 600 293,75
A-4 1 COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL NO DOM˝NIO SOCIAL 2 794 000 2 848 000 3 148 100,90
A-4 2 DESPESAS COM INFRA-ESTRUTURAS E FUNCIONAMENTO DE CAR`CTERINTERINSTITUCIONAL 18 432 000 19 431 000 19 976 057 ,10
A-4 3 COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL NO DOM˝NIO DA INFORM`TICA 3 510 000 3 185 000 3 152 835,94
Total do título A-4 71 237 000 73 433 000 71 877 287,69
A-5 INFORM`TICA
A-5 0 INFORM`TICA 91 768 000 89 480 000 89 480 498,87
Total do título A-5 91 768 000 89 480 000 89 480 498,87
*004AABEE-PT-357*15:15-(04/02) - 004AABEE-PT-357Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 357PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998) (continuaçªo)
Título
CapítuloDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
A-6 DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGA˙ÕES
DA COMUNIDADE EUROPEIA
A-6 0 DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGA˙ÕES DACOMUNIDADE EUROPEIA 215 332 000 200 800 000 207 605 397 ,59
A-6 5 RESERVA GLOBAL PARA AS DELEGA˙ÕES 12 500 000 p.m.
Total do título A-6 227 832 000 200 800 000 207 605 397,59
A-7 DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO
DESCENTRALIZADAS
A-7 0 DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DES-CENTRALIZADAS 202 292 000 183 800 000 184 847 822,21
Total do título A-7 202 292 000 183 800 000 184 847 822,21
A-10 OUTRAS DESPESAS
A-10 0 DOTA˙ÕES PROVISIONAIS 24 400 000 45 130 000 0,
A-10 1 RESERVA PARA IMPREVISTOS p.m. p.m.
A-10 2 RESERVA DESTINADA A COBRIR AS EVENTUAIS INSUFICI˚NCIAS DE DOTA-
˙ÕES CONVERTIDAS EM MOEDAS NACIONAIS, DEVIDAS À DIFEREN˙AENTRE A TAXA DE CONVERSˆO DO EURO UTILIZADA NA ELABORA˙ˆODO OR˙AMENTO E AS TAXAS DE CONVERSˆO EM MOEDAS NACIONAIS p.m. p.m.
Total do título A-10 24 400 000 45 130 000 0,
Total da parte A 3 069 303 410 2 922 998 354 2 760 288 810,63
*004AABEE-PT-358*15:15-(04/02) - 004AABEE-PT-358Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 358PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO A-1 0CAP˝TULO A-1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO
A - 100 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
A - 1000 Vencimentos de base
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 97 4 000 3 798 000 3 763 308,89
A - 1001 Subsídios de residŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas 636 000 570 000 564 495,13
A - 1002 Prestaçıes familiares
Dotaçıes nªo diferenciadas 238 000 211 000 211 247 ,22
A - 1003 Subsídios de representaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 176 000 161 000 161 590,20
Total do artigo A-1 0 0 5 024 000 4 7 40 000 4 700 641,44
A - 101 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotaçıes nªo diferenciadas 366 000 264 000 225 696,20
A - 102 Subsídios transitórios
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 010 000 p.m. 68 614,78
A - 103 Pensıes
A - 1030 Pensıes de aposentaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 491 000 2 506 000 2 370 346,73
A - 1031 Pensıes de invalidez
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m.
A - 1032 Pensıes de sobrevivŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas 769 000 7 47 000 700 723,96
Total do artigo A-1 0 3 3 260 000 3 253 000 3 071 070,69COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
T˝TULO A-1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS VINCULADAS À INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO A-1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆOJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 359PT
*004AABEK-PT-359*16:07-(03/02) - 004AABEK-PT-359
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
A - 104 Despesas de deslocaçıes em serviço e outras despesas acessórias
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 875 000 1 875 000 1 850 000,
A - 105 Subsídios e despesas relativos à entrada em funçıe s e à cessaçªo de funçıes
A - 1050 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotaçıes nªo diferenciadas 31 000 p.m.
A - 1051 Subsídios de instalaçªo e de reinstalaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 978 000 p.m.
A - 1052 Despesas de mudança de residŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas 160 000 p.m.
Total do artigo A-1 0 5 1 169 000 p.m.
A - 109 Adaptaçıes do regime pecuniÆrio
A - 1090 Coeficiente de correcçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 653 000 403 000 428 250,44
A - 1091 Adaptaçıes eventuais das remuneraçıes, dos subsídios transitórios e das pensıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 137 000 106 000
Total do artigo A-1 0 9 790 000 509 000 428 250,44
TOTAL DO CAP˝TULO A-1 0 14 494 000 10 641 000 10 344 273,55
CAP˝TULO A-1 1CAP˝TULO A-1 1  PESSOAL NO ACTIVO
A - 110 FuncionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um lugar previsto no quadro
de pessoal
A - 1100 Vencimentos de base
Dotaçıes nªo diferenciadas 932 599 000
(1)914 852 000 861 207 980,43COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continuaçªo)
CAP˝TULO A-1 1  PESSOAL NO ACTIVO
(1) Uma dotaçªo de 15 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo A-10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 360PT
*004AABEK-PT-360*16:07-(03/02) - 004AABEK-PT-360
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
A - 110 (continuaçªo)
A - 1101 Prestaçıes familiares
Dotaçıes nªo diferenciadas 89 444 000 88 356 000 82 639 590,25
A - 1102 Subsídios de expatriaçªo e de residŒncia no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .odo
Estatuto CECA)
Dotaçıes nªo diferenciadas 120 818 000 117 635 000 111 628 368,65
A - 1103 Subsídios forfetÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas 7 828 000 8 007 000 7 262 988,78
Total do artigo A-1 1 0 1 150 689 000 1 128 850 000 1 062 738 928,11
A - 111 Outros agentes
A - 1112 Agentes locais
Dotaçıes nªo diferenciadas 7 080 000 6 850 000 6 651 914,29
A - 1113 Consultores especiais
Dotaçıes nªo diferenciadas 165 000 165 000 155 225,
Total do artigo A-1 1 1 7 245 000 7 015 000 6 807 139,29
A - 113 Cobertura dos riscos de doença, dos riscos de acidente e de doença profissional e
cobertura do risco de desemprego e manutençªo do direito a pensªo
A - 1130 Cobertura dos riscos de doença
Dotaçıes nªo diferenciadas 32 207 000 31 125 000 30 092 144,04
A - 1131 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional
Dotaçıes nªo diferenciadas 7 439 000 7 190 000 6 843 417 ,80
A - 1132 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas 370 000 384 000 37 4 006,67
A - 1133 Constituiçªo ou manutençªo do direito a pensªo para os agentes temporÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas 181 000 175 000 132 705,26
Total do artigo A-1 1 3 40 197 000 38 87 4 000 37 442 273,77COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 361PT
*004AABEK-PT-361*16:07-(03/02) - 004AABEK-PT-361
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
A - 114 Abonos e subsídios diversos
A - 1140 Subsídios de nascimento e por morte
Dotaçıes nªo diferenciadas 94 000 59 000 88 505,50
A - 1141 Despesas de viagens anuais do lugar de afectaçªo ao lugar de origem
Dotaçıes nªo diferenciadas 16 942 000 16 298 000 16 258 469,22
A - 1142 Subsídios de habitaçªo e de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas 113 000 116 000 116 404,83
A - 1143 Subsídios fixos de funçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 173 000 172 000 163 511,66
A - 1144 Subsídios fixos de deslocaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 11 000 16 000 13 515,68
A - 1145 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos
Dotaçıes nªo diferenciadas 128 000 129 000 114 000,
A - 1147 Subsídios para serviço contínuo, por turnos ou por obrigaçªo de permanŒncia no
local de trabalho e/ou no domicílio
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 190 000 1 125 000 1 087 162,11
A - 1149 Outros subsídios e reembolsos
Dotaçıes nªo diferenciadas 30 000 30 000 3 904,63
Total do artigo A-1 1 4 18 681 000 17 945 000 17 845 473,63
A - 118 Subsídios e despesas relativos à entrada em funçıes, à cessaçªo de funçıes e a
transferŒncias
A - 1181 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotaçıes nªo diferenciadas 257 000 353 000 314 121,96
A - 1182 Subsídios de instalaçªo, de reinstalaçªo e de transferŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas 5 326 000 6 345 000 6 171 000,
A - 1183 Despesas de mudança de residŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 325 000 4 225 000 2 998 673,90COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 362PT
*004AABEK-PT-362*16:07-(03/02) - 004AABEK-PT-362
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
A - 118 (continuaçªo)
A - 1184 Ajudas de custo temporÆrias
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 167 000 4 093 000 3 640 878,81
Total do artigo A-1 1 8 12 075 000 15 016 000 13 124 67 4,67
A - 119 Adaptaçıes das remuneraçıes dos funcionÆrios e outros agentes
A - 1190 Coeficientes de correcçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 13 045 000 10 958 000 11 283 227 ,22
A - 1191 Adaptaçıes eventuais das remuneraçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 14 726 000 14 872 000
Total do artigo A-1 1 9 27 771 000 25 830 000 11 283 227 ,22
TOTAL DO CAP˝TULO A-1 1 1 256 658 000 1 233 530 000 1 149 241 716,69
CAP˝TULO A-1 2CAP˝TULO A-1 2  SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕES
A - 121 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda
da qualidade de funcionÆrio
A - 1210 Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicaçªo dos arti-gos 41.oe 50.odo Estatuto
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 865 000 2 331 000 2 332 864,62
A - 1214 Compensaçıes por cessaçªo de funçıes [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o
1679/85]
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m.
A - 1215 Compensaçıes por cessaçªo de funçıes [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o
3518/85]
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. 79 000 133 222,44
A - 1216 Compensaçıes por cessaçªo de funçıes [Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o
227 4/87]
Dotaçıes nªo diferenciadas 162 000 399 000 715 751,97COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
CAP˝TULO A-1 2  SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕESJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 363PT
*004AABEK-PT-363*16:07-(03/02) - 004AABEK-PT-363
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
A - 121 (continuaçªo)
A - 1217 Compensaçıes por cessaçªo de funçıes [Regulamento (CEE) n.o1857/89]
Dotaçıes nªo diferenciadas 262 000 552 000 619 786,03
Total do artigo A-1 2 1 3 289 000 3 361 000 3 801 625,06
A - 123 Cobertura de riscos de doença
Dotaçıes nªo diferenciadas 112 000 114 000 89 395,34
A - 129 Adaptaçıes dos diversos subsídios
A - 1290 Coeficientes de correcçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 422 000 110 000 487 246,51
A - 1291 Adaptaçıes eventuais dos diversos subsídios
Dotaçıes nªo diferenciadas 46 000 45 000
Total do artigo A-1 2 9 468 000 155 000 487 246,51
TOTAL DO CAP˝TULO A-1 2 3 869 000 3 630 000 4 378 266,91
CAP˝TULO A-1 4CAP˝TULO A-1 4  SERVI˙O MÉDICO E PROTEC˙ˆO DOS AGENTES EXPOSTOS A RADIA˙ÕES
A - 141 Serviço mØdico
A - 1410 Serviço mØdico
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 320 000 3 304 000 3 133 000,
A - 1411 Aquisiçªo de equipamento mØdico
Dotaçıes nªo diferenciadas 376 000 370 000 465 348,47
Total do artigo A-1 4 1 3 696 000 3 67 4 000 3 598 348,47
A - 142 Controlo mØdico no âmbito da protecçªo sanitÆria dos agentes expostos a radi-
açıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 773 000 765 000 715 478,50
TOTAL DO CAP˝TULO A-1 4 4 469 000 4 439 000 4 313 826,97COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-1 2  SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕES (continuaçªo)
CAP˝TULO A-1 4  SERVI˙O MÉDICO E PROTEC˙ˆO DOS AGENTES EXPOSTOS A RADIA˙ÕESJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 364PT
*004AABEK-PT-364*16:07-(03/02) - 004AABEK-PT-364
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO A-1 5CAP˝TULO A-1 5  INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E PERITOS
A - 152 Mobilidade de pessoal entre as Comunidades e os sectores pœblico e privado
A - 1521 FuncionÆrios da instituiçªo destacados temporariamente junto das administra-
çıes nacionais, das organizaçıes internacionais ou das instituiçıes ou empresaspœblicas ou privadas
Dotaçıes nªo diferenciadas 998 000 968 000 691 871,39
Total do artigo A-1 5 2 998 000 968 000 691 871,39
TOTAL DO CAP˝TULO A-1 5 998 000 968 000 691 871,39
CAP˝TULO A-1 7CAP˝TULO A-1 7  DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO
A - 170 Despesas de recepçªo e representaçªo
A - 1700 Despesas de recepçªo e representaçªo dos membros da instituiçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 400 000 400 000 400 000,
Total do artigo A-1 7 0 400 000 400 000 400 000,
TOTAL DO CAP˝TULO A-1 7 400 000 400 000 400 000,
CAP˝TULO A-1 9CAP˝TULO A-1 9  PENSÕES E COMPENSA˙ÕES POR CESSA˙ˆO DE FUN˙ÕES
A - 190 Pensıes e compensaçıes por cessaçªo de funçıes
A - 1900 Pensıes de aposentaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 312 542 000 276 237 000 254 232 388,77
A - 1901 Pensıes de invalidez
Dotaçıes nªo diferenciadas 120 826 000 108 946 000 104 852 973,25
A - 1902 Pensıes de sobrevivŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas 59 726 000 55 226 000 51 186 549,72COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-1 5  INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E PERITOS
CAP˝TULO A-1 7  DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆOCAP˝TULO A-1 9  PENSÕES E COMPENSA˙ÕES POR CESSA˙ˆO DE FUN˙ÕESJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 365PT
*004AABEK-PT-365*16:07-(03/02) - 004AABEK-PT-365
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
A - 190 (continuaçªo)
A - 1903 Compensaçıes por cessaçªo de funçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 16 097 000 9 187 000 12 838 654,04
A - 1904 Inscriçªo no orçamento, dos direitos à pensªo adquiridos durante o exercício
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m.
Total do artigo A-1 9 0 509 191 000 449 596 000 423 110 565,78
A - 192 Regularizaçªo de pagamentos para o Fundo de pensıes a título de responsabili-
dades vencidas
A - 1920 Regularizaçªo de pagamentos para o Fundo de pensıes a título de responsabilida-des vencidas
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m.
Total do artigo A-1 9 2 p.m. p.m.
A - 193 Cobertura dos riscos de doença
Dotaçıes nªo diferenciadas 16 735 000 14 937 000 13 192 321,06
A - 196 Ajuda social aos beneficiÆrios e outros sucessores de uma pensªo comunitÆria
ou aos seus dependentes sobrevivos
Dotaçıes nªo diferenciadas 270 000 250 000 280 000,
A - 199 Adaptaçªo das pensıes e dos diversos subsídios
A - 1990 Coeficientes de correcçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 31 628 000 26 760 000 26 779 180,60
A - 1991 Adaptaçıes eventuais das pensıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 6 487 000 6 013 000
Total do artigo A-1 9 9 38 115 000 32 773 000 26 779 180,60
TOTAL DO CAP˝TULO A-1 9 564 311 000 497 556 000 463 362 067 ,44
Total do título A-1 1 845 199 000 1 751 164 000 1 632 732 022,95COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-1 9  PENSÕES E COMPENSA˙ÕES POR CESSA˙ˆO DE FUN˙ÕES (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 366PT
*004AABEK-PT-366*16:07-(03/02) - 004AABEK-PT-366
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
T˝TULO A-1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS VINCULADAS À INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO A-1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO
A-1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
A - 1000 V encimentos de base
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 97 4 000 3 798 000 3 763 308,89
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros da Comissªo e, nomeadamente, o seu artigo 2.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os vencimentos de base dos membros da Comissªo.
A - 1001 Subsídios de residŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
636 000 570 000 564 495,13
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros da Comissªo e, nomeadamente, o seu artigo 4.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os subsídios de residŒncia dos membros da Comissªo.
A - 1002 Prestaçıes familiares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
238 000 211 000 211 247 ,22
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros da Comissªo e, nomeadamente, o seu artigo 3.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as prestaçıes familiares, a saber:
 abono de lar, abono por filho a cargo, abono escolardos membros da Comissªo.
*004AABEK-PT-367*16:07-(03/02) - 004AABEK-PT-367Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 367PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continuaçªo)
A - 100 (continuaçªo)
A - 1003 Subsídios de representaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
176 000 161 000 161 590,20
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros da Comissªo e, nomeadamente, o seu artigo 4.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o subsídio de representaçªo dos membros da Comissªo.
A-1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
366 000 264 000 225 696,20
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros da Comissªo e, nomeadamente, os seus artigos 11.oe1 4 .o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir:
 a quota-parte patronal de seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente, a quota-parte patronal de seguros contra os riscos de doença, o subsídio de nascimento, em caso de morte de um membro da Comissªo: a remuneraçªo global do defunto atØ ao fim do terceiro mŒs seguinte ao do falecimento,
 as despesas de transporte do corpo atØ ao lugar de origem do defunto.
A-1 0 2 Subsídios transitórios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 010 000 p.m. 68 614,78
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros da Comissªo e, nomeadamente, o seu artigo 7 .o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir:
 os subsídios transitórios, as prestaçıes familiaresdos membros da Comissªo após cessaçªo de funçıes.
*004AABEK-PT-368*16:07-(03/02) - 004AABEK-PT-368Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 368PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continuaçªo)
A-1 0 3 Pensıes
A - 1030 P ensıes de aposentaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 491 000 2 506 000 2 370 346,73
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros da Comissªo e, nomeadamente, os seus artigos 8.o,9 .oe1 8 .o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as pensıes de aposentaçªo dos antigos membros da Comissªo.
A - 1031 P ensıes de invalidez
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m.
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros da Comissªo e, nomeadamente, os seus artigos 10.oe1 8 .o
Este nœmero destina-se a receber a eventual inscriçªo de uma dotaçªo destinada a cobrir as pensıes de invalidez dos antigos membros da
Comissªo.
A - 1032 P ensıes de sobrevivŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
769 000 7 47 000 700 723,96
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros da Comissªo e, nomeadamente, os seus artigos 15.oe1 8 .o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as pensıes de sobrevivŒncia das viœvas e/ou órfªos dos antigos membros da Comissªo.
A-1 0 4 Despesas de deslocaçıes em serviço e outras despesas acessórias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 875 000 1 875 000 1 850 000,
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros da Comissªo e, nomeadamente, o seu artigo 6.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diÆrias para deslocaçıes em serviço bem como
as despesas acessórias ou excepcionais incorridas aquando de uma deslocaçªo em serviço.
O reembolso das despesas de deslocaçıes em serviço incorridas por conta das outras instituiçıes ou órgªos comunitÆrios, bem como por
conta de terceiros pode ser reafectado.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 40 000 euros.
A-1 0 5 Subsídios e despesas relativos à entrada em funçıe s e à cessaçªo de funçıes
Observaçıes
As dotaçıes deste artigo destinam-se a cobrir as despesas resultantes da entrada em funçıes e da cessaçªo de funçıes dos membros da
Comissªo.
*004AABEK-PT-369*16:08-(03/02) - 004AABEK-PT-369Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 369PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continuaçªo)
A - 105 (continuaçªo)
A - 1050 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
31 000 p.m.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 7 .odo seu anexo VII (aplicaçªo anÆloga).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de viagem dos membros da Comissªo (incluindo os membros da família) por ocasiªo da sua
entrada em funçıes ou da sua cessaçªo de funçıes.
A - 1051 Subsídios de instalaçªo e de reinstalaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
978 000 p.m.
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros da Comissªo e, nomeadamente, o seu artigo 5.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os subsídios de instalaçªo e de reinstalaçªo devidos aos membros da Comissªo por ocasiªo da sua entrada
em funçıes ou da sua cessaçªo de funçıes.
A - 1052 Despesas de mudança de residŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
160 000 p.m.
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros da Comissªo e, nomeadamente, o seu artigo 5.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de mudança de residŒncia devidas aos membros da Comissªo por ocasiªo da sua entrada em
funçıes ou da cessaçªo de funçıes.
A-1 0 9 Adaptaçıes do regime pecuniÆrio
A - 1090 Coeficiente de correcçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
653 000 403 000 428 250,44
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros da Comissªo e, nomeadamente, o seu artigo 4.oA.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as incidŒncias dos coeficientes de correcçªo aplicÆveis às remuneraçıes, subsídios transitórios, pensıes de
aposentaçªo, pensıes de invalidez, pensıes de sobrevivŒncia dos membros, dos antigos membros e das pessoas que deles dependem.
*004AABEK-PT-370*16:08-(03/02) - 004AABEK-PT-370Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 370PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continuaçªo)
A - 109 (continuaçªo)
A - 1090 (continuaçªo)
Cobre igualmente a incidŒncia do coeficiente de correcçªo aplicÆvel à parte das remuneraçıes transferidas para um país diferente do do local
de afectaçªo.
A - 1091 A d a p t açıes eventuais das remuneraçıes, dos subsídios transitórios e das pensıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
137 000 106 000
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros da Comissªo e, nomeadamente, os seus artigos 2.o,3 .oe4 .oA.
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
Esta dotaçªo tem um carÆcter puramente provisional e só pode ser utilizada depois de transferida para outros artigos ou nœmeros do
presente capítulo, de acordo com o disposto no Regulamento Financeiro.
Destina-se a cobrir as incidŒncias das eventuais adaptaçıes das remuneraçıes, dos subsídios transitórios e das pensıes a decidir pelo Conse-
lho no decurso do exercício.
CAP˝TULO A-1 1  PESSOAL NO ACTIVO
Observaçıes
1. Lugares permanentes e temporÆrios  Funcionamento
Repartiçâo por Direcçªo-Geral ou Serviço
Direcçªo-Geral/ServiçoA/LA B C D Total
1999 2000 1999 2000 1999 2000 1999 2000 1999 2000
SecretÆrio-Geral 112 122 90 92 208 212 34 34 444 460
Serviço Jurídico 138 144 26 27 67 71 6 6 237 248Serviço de Imprensa e Comunica-
çªo 97 104 95 96 111 113 13 13 316 326
Assuntos Económicos e Financei-
ros 195 197 105 105 104 106 7 7 411 415
Empresas 37 4 322 166 138 243 190 15 15 798 665ConcorrŒncia 214 223 78 79 124 129 10 10 426 441Emprego e Assuntos Sociais 226 229 111 111 131 130 10 10 478 480Agricultura 335 340 186 187 263 264 20 20 804 811Transportes 107  55  63  7  232 
*004AABEK-PT-371*15:30-(07/02) - 004AABEK-PT-371Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 371PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
1. Lugares permanentes e temporÆrios  Funcionamento
Repartiçâo por Direcçªo-Geral ou Serviço (continuaçªo)
Direcçªo-Geral/ServiçoA/LA B C D Total
1999 2000 1999 2000 1999 2000 1999 2000 1999 2000
Transportes e Energia  281  239  183  13  716
Ambiente 201 203 88 90 126 127 11 11 426 431Investigaçªo 77 76 42 42 41 40 17 17 177 175Sociedade da Informaçªo 117 118 50 50 86 86 18 18 271 272Pesca 86 89 82 83 64 61 4 4 236 237Mercado Interno 171 17 4 55 55 87 86 7 7 320 322Política Regional 157 162 91 94 110 113 6 6 364 375Energia 190  194  134  6  524 Fiscalidade e Uniªo Aduaneira 132 135 85 85 89 89 7 7 313 316Educaçªo e Cultura 247 214 156 147 238 224 26 25 667 610Saœde e Protecçªo dos Consumido-
res 271 275 73 72 151 150 11 11 506 508
Justiça e Assuntos Internos 42 64 14 30 23 41 1 1 80 136Relaçıes Externas 298 301 119 120 212 212 23 23 652 656ComØrcio 169 171 106 106 85 85 10 10 370 372Desenvolvimento 173 173 55 55 108 108 9 9 345 345Serviço « Alargamento » 96 101 29 35 54 72 1 1 180 209Serviço Comum para as Relaçıes
Externas 180 194 166 187 128 151 13 14 487 546
Gabinete para a Ajuda HumanitÆria 39 42 36 38 34 36 2 2 111 118Serviço Externo (SEU) 438 438 117 117 68 68   623 623Eurostat 217 217 184 184 139 139 14 14 554 554Pessoal e Administraçªo 239 244 478 475 1 091 1 110 405 375 2 213 2 204Inspecçªo-Geral dos Serviços 17 17 2 2 9 10   28 29Orçamento 95 97 107 108 122 120 10 10 334 335Controlo Financeiro 84 84 66 66 58 58 7 7 215 215Serviço Comum Interpretaçªo-
ConferŒncias 554 572 39 40 73 73 10 10 676 695
Serviço de Traduçªo 1 345 1 325 46 47 484 478 22 22 1 897 1 872Gabinetes 142 123 56 41 169 185   367 349Lugares que aguardam afectaçªo  9  5  7    21
Total 7 575 7 580 3 448 3 448 5 297 5 327 762 732 17 082 17 087
*004AABEK-PT-372*15:29-(07/02) - 004AABEK-PT-372Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 372PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
2. Pessoal Externo
Agentes auxiliares (nœmero A- 7 0 0 0), Pessoal interino (nœmero A- 7 0 0 1), AssistŒncia tØcnica administrativa de apoio a diversas
actividades (nœmero A- 7 0 0 2), e FuncionÆrios nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados temporariamente
junto dos serviços da instituiçªo (nœmero A- 7003 )
Repartiçªo por Direcçªo-Geral ou Serviço
(em homens/ano)
Direcçªo-Geral/ServiçoA/LA B C D Total
1999 (1) 2000 1999 (2) 2000 1999 (3) 2000 1999 (4) 2000 1999 (5) 2000
SecretÆrio-Geral (6) 28 9 1 2 37 27 66 38
Serviço Jurídico 10 14 7 10 17 24Serviço de Imprensa e Comunica-
çªo 10 11 5 4 16 11 31 26
Assuntos Económicos e Financei-
r o s 1 4 3 221 1 18 2 7 4 1
Assuntos Económicos e Financei-
ros (SOF) 552487 1 5 1 6
Empresas 79 61 12 9 96 53 4 2 191 125ConcorrŒncia 38 45 2 3 19 20 59 68Emprego e Assuntos Sociais 41 40 13 8 45 36 1 1 100 85Agricultura 18 21 13 9 8 14 1 40 44Transportes 24 28 1 1 12 10 37 39Ambiente 59 60 4 2 27 16 1 1 91 79Sociedade da Informaçªo 10 11 2233 1 5 1 6
Pesca 682275 1 5 1 5
Mercado Interno 35 44 4 3 32 26 71 73Política Regional 21 22 1 13 12 35 34
Energia 11 11 1 1 19 19 31 31Fiscalidade e Uniªo Aduaneira 42 45 4 4 21 17 67 66Educaçªo e Cultura 57 49 34 25 79 48 4 1 17 4 123Saœde e Protecçªo dos Consumido-
res 34 40 4 6 35 47 1 2 7 4 95
Justiça e Assuntos Internos 2 18 2 11 4 29Relaçıes Externas 48 36 20 11 71 49 3 3 142 99ComØrcio 36 35 2 1 30 29 68 65Desenvolvimento 19 20 9 5 20 14 48 39Serviço « Alargamento » 1 24 2 7 5 23 8 54Serviço Comum para as Relaçıes
Externas 27 25 57 42 75 59 159 126
Gabinete para a Ajuda HumanitÆria 4655 1 08 1 9 1 9
Serviço Externo (SEU) (
7)1 0 8 1 0 2 8
Eurostat 64 69 13 6 32 16 1 110 91Pessoal e Administraçªo 13 13 3 5 91 92 27 30 134 140Inspecçªo-Geral dos Serviços 1 1 1 1
*004AABEK-PT-373*15:32-(07/02) - 004AABEK-PT-373Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 373PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
2. Pessoal Externo
Repartiçªo por Direcçªo-Geral ou Serviço (continuaçªo)
(em homens/ano)
Direcçªo-Geral/ServiçoA/LA B C D Total
1999 (1) 2000 1999 (2) 2000 1999 (3) 2000 1999 (4) 2000 1999 (5) 2000
Orçamento 7 10 1 2 13 13 21 25
Controlo Financeiro 8 11 8 8 1 17 19Serviço Comum Interpretaçªo-
ConferŒncias 3497 1 2 1 1
Serviço de Traduçªo 27 28 27 28Gabinetes 5 28 28 33 28A aguardar afectaçªo 68 33
Total 776 833 222 182 917 785 44 40 2 027 1 873
(1) Situaçªo no final de 1999.
(2) Situaçªo no final de 1999.
(3) Situaçªo no final de 1999.
(4) Situaçªo no final de 1999.
(5) Situaçªo no final de 1999.
(6) Os nœmeros para 1999 incluem o pessoal externo afecto à Direcçªo-Geral Justiça e Assuntos Internos.
(7) As dotaçıes respectivas serªo objecto de transferŒncia para o título A-6 « Despesas de pessoal e de funcionamento das delegaçıes da Comunidade
Europeia ».
A-1 1 0 FuncionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal
A - 1100 V encimentos de base
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
932 599 000
(1)914 852 000 861 207 980,43
(1) Uma dotaçªo de 15 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo A-10 0.
Observaçıes
Antigo nœmero A- 1100 (parcial)
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.oe 66.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os vencimentos de base dos funcionÆrios e dos agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto no
quadro de pessoal com excepçªo do pessoal afecto a países terceiros.
De notar que as despesas correspondentes dos funcionÆrios e dos agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de
pessoal da investigaçªo sªo cobertas por dotaçıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsecçªo B6.
Devem ser previstos 5 lugares suplementares para os serviços veterinÆrio e dos gØneros alimentícios, os quais devem ser utilizados para o
recrutamento de inspectores veterinÆrios.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 30 930 000 euros.
*004AABEK-PT-374*15:32-(07/02) - 004AABEK-PT-37 4Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 374PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
A - 110 (continuaçªo)
A - 1101 Prestaçıes familiares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
89 444 000 88 356 000 82 639 590,25
Observaçıes
Antigo nœmero A- 1101 (parcial)
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o,6 7 .oe 68.oA, bem como a secçªo I do seu
anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as prestaçıes familiares, a saber: abono de lar, abono por filhos a cargo, abono escolardos funcionÆrios permanentes e agentes temporÆrios.As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da
investigaçªo sªo cobertas por dotaçıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsecçªo B6.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 10000 euros.
A - 1102 Subsídios de expatriaçªo e de residŒncia no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .
odo Estatuto CECA)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
120 818 000 117 635 000 111 628 368,65
Observaçıes
Antigo nœmero A- 1102 (parcial)
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.oe 69.o, bem como o artigo 4.odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o subsídio de expatriaçªo e de residŒncia no estrangeiro dos funcionÆrios e dos agentes temporÆrios, com
excepçªo do pessoal afecto a países terceiros.
As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da
investigaçªo sªo cobertas por dotaçıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsecçªo B6.
A - 1103 Subsídios forfetÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
7 828 000 8 007 000 7 262 988,78
Observaçıes
Antigo nœmero A- 1103 (parcial)
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.oA do seu anexo VII.
*004AABEK-PT-375*16:08-(03/02) - 004AABEK-PT-375Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 375PT
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Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
A - 110 (continuaçªo)
A - 1103 (continuaçªo)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o subsídio fixo dos funcionÆrios e dos agentes temporÆrios de categoria C afectos a um lugar de dactilógrafo,
estenodactilógrafo, operador de telex, tipista, secretÆrio de direcçªo ou secretÆrio principal.
As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da
investigaçªo sªo cobertas por dotaçıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsecçªo B6.
A-1 1 1 Outros agentes
A - 1112 A g e n t e s locais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
7 080 000 6 850 000 6 651 914,29
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 4.oe o seu título IV.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a remuneraçªo bem como a quota-parte patronal no regime da segurança social dos agentes locais, que se
encontram afectados aos serviços de representaçªo na Comunidade.
A - 1113 Consultores especiais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
165 000 165 000 155 225,
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 5.o, 82.oe 83.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a remuneraçªo, as despesas de deslocaçªo em serviço, bem como a quota-parte patronal no seguro contra os
riscos de acidente dos consultores especiais.
A-1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, dos riscos de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutençªo
do direito a pensªo
A - 1130 Cobertura dos riscos de doença
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
32 207 000 31 125 000 30 092 144,04
Observaçıes
Antigo nœmero A- 1130 (parcial)
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença.
Cobre igualmente os pagamentos (complementos de reembolso de despesas de doença) a favor dos antigos deportados e internados da
ResistŒncia.
*004AABEK-PT-376*16:08-(03/02) - 004AABEK-PT-376Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 376PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
A - 113 (continuaçªo)
A - 1130 (continuaçªo)
As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da
investigaçªo sªo cobertas por dotaçıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsecçªo B6.
A - 1131 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
7 439 000 7 190 000 6 843 417 ,80
Observaçıes
Antigo nœmero A- 1131 (parcial)
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 73.oe o artigo 15.odo seu anexo VIII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir: a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente, as despesas suplementares resultantes da aplicaçªo das disposiçıes estatutÆrias na matØria.As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da
investigaçªo sªo cobertas por dotaçıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsecçªo B6.
A - 1132 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
370 000 384 000 37 4 006,67
Observaçıes
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1985, que altera o Estatuto dos funcionÆrios das
Comunidades Europeias assim como o regime a aplicar aos outros agentes das Comunidades (JO L 265 de 8.10.1985, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se à cobertura do risco de desemprego dos agentes temporÆrios.As correspondentes despesas relativas aos agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigaçªo
sªo cobertas por dotaçıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsecçªo B6.
A - 1133 Constituiçªo ou manutençªo do direito a pensªo para os agentes temporÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
181 000 175 000 132 705,26
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela instituiçªo a favor dos agentes temporÆrios, a fim de constituírem ou de
manterem os seus direitos a pensªo nos respectivos países de origem.
As correspondentes despesas relativas aos agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigaçªo
sªo cobertas por dotaçıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsecçªo B6.
*004AABEK-PT-377*16:08-(03/02) - 004AABEK-PT-377Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 377PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
A-1 1 4 Abonos e subsídios diversos
A - 1140 Subsídios de nascimento e por morte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
94 000 59 000 88 505,50
Observaçıes
Antigo nœmero A- 1140 (parcial)
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70.o,7 4 .oe7 5 .o
No que respeita aos funcionÆrios e aos agentes temporÆrios, esta dotaçªo destina-se a cobrir:
 o subsídio de nascimento, em caso de morte: a remuneraçªo global do defunto atØ ao fim do terceiro mŒs que se segue ao falecimento,
 as despesas de transporte do corpo atØ ao local de origem do defunto.
As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da
investigaçªo sªo cobertas por dotaçıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsecçªo B6.
A - 1141 Despesas de viagens anuais do lugar de afectaçªo ao lugar de origem
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
16 942 000 16 298 000 16 258 469,22
Observaçıes
Antigo nœmero A- 1141 (parcial)
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 8.odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o pagamento prioritÆrio das despesas de viagem para o funcionÆrio ou agente temporÆrio, para o seu
cônjuge e para as pessoas a seu cargo, do lugar de afectaçªo ao lugar de origem, nas seguintes condiçıes:
 uma vez por ano civil se a distância por caminho-de-ferro for superior a 50 quilómetros e inferior a 725 quilómetros, duas vezes por ano civil se a distância por caminho-de-ferro for de pelo menos 725 quilómetros.As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da
investigaçªo sªo cobertas por dotaçıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsecçªo B6.
A - 1142 Subsídios de habitaçªo e de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
113 000 116 000 116 404,83
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 14.oAe1 4 .oB do seu anexo VII.
Regulamento n.o6/66/Euratom, 121/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos lugares onde um subsídio de
habitaçªo pode ser concedido bem como o montante mÆximo e as modalidades de atribuiçªo deste subsídio (JO 150 de 12.8.1966,p. 27 49/66), com œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) n.o3358/94 (JO L 356 de 31.12.1994, p. 1).
*004AABEK-PT-378*16:08-(03/02) - 004AABEK-PT-378Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 378PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
A - 114 (continuaçªo)
A - 1142 (continuaçªo)
Regulamento n.o7/66/Euratom, 122/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos lugares onde um subsídio de
transporte pode ser concedido, bem como o montante mÆximo e as modalidades de atribuiçªo deste subsídio (JO 150 de 12.8.1966,p. 2751/66).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir: o subsídio de habitaçªo para o funcionÆrio afectado num lugar onde as condiçıes de habitaçªo sªo reconhecidas como particularmente
difíceis,
 o subsídio de transporte para o funcionÆrio afectado num lugar onde as condiçıes de transporte sªo reconhecidas como particularmente
difíceis e onerosas, em razªo da distância entre o lugar de habitaçª o e o lugar de trabalho.
As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da
investigaçªo sªo cobertas por dotaçıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsecçªo B6.
A - 1143 Subsídios fixos de funçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
173 000 172 000 163 511,66
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 14.odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o subsídio fixo de funçıes para os funcionÆrios obrigados a efectuar regularmente despesas de representaçªo
em funçªo da natureza das funçıes que lhes sªo confiadas e, em casos especiais, uma parte das despesas de habitaçªo.
As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da
investigaçªo sªo cobertas por dotaçıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsecçªo B6.
A - 1144 Subsídios fixos de deslocaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
11 000 16 000 13 515,68
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 15.odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o subsídio de deslocaçªo, que nªo pode exceder 3 000 francos belgas, para os funcionÆrios que nªo sejam
d o sg r a u sA1o uA2e cujas funçıes impıem deslocaçıes constantes que esses funcionÆrios estªo autorizados a efectuar no seu automóvel
pessoal.
As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da
investigaçªo sªo cobertas por dotaçıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsecçªo B6.
A - 1145 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
128 000 129 000 114 000,
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), e,
nomeadamente, o seu artigo 75.o
*004AABEK-PT-379*16:08-(03/02) - 004AABEK-PT-379Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 379PT
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Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
A - 114 (continuaçªo)
A - 1145 (continuaçªo)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o abono especial concedido aos funcionÆrios que tenham a qualidade de tesoureiro, tesoureiro subordinado
ou de gestor de fundos para adiantamentos.
As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da
investigaçªo sªo cobertas pelas dotaçıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsecçªo B6.
A - 1147 Subsídios para serviço contínuo, por turnos ou por obrigaçªo de permanŒncia no local de trabalho e/ou no domicílio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 190 000 1 125 000 1 087 162,11
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 56.oA e 56.oB.
No que respeita aos funcionÆrios e aos agentes temporÆrios, esta dotaçªo destina-se a cobrir os subsídios por serviço contínuo, por turnos
ou por obrigaçªo de permanŒncia no local de trabalho ou no domicílio.
As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da
investigaçªo sªo cobertas por dotaçıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsecçªo B6.
A - 1149 Outros subsídios e reembolsos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
30 000 30 000 3 904,63
Observaçıes
Estatuto da Comunidade Europeia do Carvªo e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 95.o
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 34.o
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 47 .o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir:
 a indemnizaçªo compensatória atribuída ao funcionÆrio titular da Comunidade Europeia do Carvªo e do Aço, cuja remuneraçªo líquida
sofreu uma diminuiçªo,
 a indemnizaçªo para um funcionÆrio estagiÆrio que perde a sua qualidade de funcionÆrio por causa de incompetŒncia manifesta, a indemnizaçªo de rescisªo do contrato de um agente temporÆrio pela instituiçªo, o reembolso das despesas relativas à segurança das habitaçıes dos funcionÆrios afectados às delegaçıes e aos secretariados na Comuni-
dade.
As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da
investigaçªo sªo cobertas pelas dotaçıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsecçªo B6.
*004AABEK-PT-380*16:08-(03/02) - 004AABEK-PT-380Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 380PT
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Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
A-1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funçıes, à cessaçªo de funçıe seat r ansferŒncias
A - 1181 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
257 000 353 000 314 121,96
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .oe o artigo 7 .odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de viagem devidas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios (incluindo os membros da família) por
ocasiªo da sua entrada em funçıes, da cessaçªo de funçıes ou da transferŒncia que implique uma mudança do lugar de afectaçªo.
As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da
investigaçªo sªo cobertas por dotaçıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsecçªo B6.
A - 1182 Subsídios de instalaçªo, de reinstalaçªo e de transferŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
5 326 000 6 345 000 6 171 000,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5.oe6 .odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os subsídios de instalaçªo e reinstalaçªo devidos aos funcionÆrios e agentes temporÆrios obrigados a mudar
de residŒncia após a sua entrada em funçıes ou aquando da sua afectaçªo a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessaçªo defunçıes seguida de uma reinstalaçªo numa outra localidade.
As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da
investigaçªo sªo cobertas por dotaçıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsecçªo B6.
A - 1183 Despesas de mudança de residŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 325 000 4 225 000 2 998 673,90
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .oe o artigo 9.odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de mudança de residŒncia devidas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios obrigados a mudar de
residŒncia após a sua entrada em funçıes ou aquando da sua afectaçªo a um novo local de trabalho bem como aquando da cessaçªo defunçıes seguida de uma reinstalaçªo numa outra localidade.
As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da
investigaçªo sªo cobertas por dotaçıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsecçªo B6.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 7 000 euros.
A - 1184 Ajudas de custo temporÆrias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 167 000 4 093 000 3 640 878,81
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 10.odo seu anexo VII.
*004AABEK-PT-381*16:08-(03/02) - 004AABEK-PT-381Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 381PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
A - 118 (continuaçªo)
A - 1184 (continuaçªo)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as ajudas de custo diÆrias devidas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que comprovem ser obrigados a
mudar de residŒncia após a sua entrada em funçıes ou aquando da sua afectaçªo a um novo local de trabalho.
As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da
investigaçªo sªo cobertas por dotaçıes inscritas nos diferentes nœmeros de subsecçªo B6.
A-1 1 9 Adaptaçıes das remuneraçıes dos funcionÆrios e outros agentes
A - 1190 Coeficientes de correcçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
13 045 000 10 958 000 11 283 227 ,22
Observaçıes
Antigo nœmero A- 1190 (parcial)
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.oe 65.oeon .o3 do artigo 17 .odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as consequŒncias dos coeficientes de correcçªo aplicÆveis à remuneraçªo dos funcionÆrios e dos agentes
temporÆrios.
Cobre igualmente a incidŒncia do coeficiente de correcçªo aplicado à parte das remuneraçıes transferidas para um país diferente do do local
de afectaçªo.
As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da
investigaçªo sªo cobertas por dotaçıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsecçªo B6.
A - 1191 A d a p t açıes eventuais das remuneraçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
14 726 000 14 872 000
Observaçıes
Antigo nœmero A- 1191 (parcial)
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.oA.
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
Esta dotaçªo tem um carÆcter puramente provisional e só pode ser utilizada depois de transferida para outros artigos ou nœmeros do
presente capítulo, de acordo com o disposto no Regulamento Financeiro.
Destina-se a cobrir as incidŒncias das eventuais adaptaçıes das remuneraçıes a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da
investigaçªo sªo cobertas por dotaçıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsecçªo B6.
*004AABEK-PT-382*16:08-(03/02) - 004AABEK-PT-382Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 382PT
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Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-1 2  SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕES
A-1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionÆrio
A - 1210 Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicaçªo dos artigos 41.oe 50.odo Estatuto
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 865 000 2 331 000 2 332 864,62
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41.oe 50.oe o seu anexo IV.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionÆrios: passados à disponibilidade na sequŒncia de uma medida de reduçªo no nœmero de lugares na instituiçªo, ocupando um lugar dos grau sA1o uA2r e t i r a d on oi n t eresse do serviço.
A - 1214 C o m pensaçıes por cessaçªo de funçıes [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.
o1679/85]
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m.
Observaçıes
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o1679/85 do Conselho, de 19 de Junho de 1985, que institui medidas especiais e temporÆrias respei-
tantes à cessaçªo de funçıes de alguns funcionÆrios das Comunidades Europeias pertencentes aos quadros científico e tØcnico (JO L 162de 21.6.1985, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o
A - 1215 C o m pensaçıes por cessaçªo de funçıes [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o3518/85]
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. 79 000 133 222,44
Observaçıes
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o3518/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1985, que institui medidas especiais respeitantes à
cessaçªo de funçıes de funcionÆrios das Comunidades Europeias em virtude da adesªo da Espanha e Portugal (JO L 335 de 13.12.1985,p. 56).
A - 1216 C o m pensaçıes por cessaçªo de funçıes [Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o227 4/87]
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
162 000 399 000 715 751,97
Observaçıes
Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o227 4/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987 , que institui medidas especiais respeitantes à cessaçªo
de funçıes de agentes temporÆrios das Comunidades Europeias (JO L 209 de 31.7 .1987 , p. 1).
*004AABEK-PT-383*16:08-(03/02) - 004AABEK-PT-383Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 383PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-1 2  SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕES (continuaçªo)
A - 121 (continuaçªo)
A - 1217 C o m pensaçıes por cessaçªo de funçıes [Regulamento (CEE) n.o1857/89]
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
262 000 552 000 619 786,03
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o1857/89 do Conselho, de 21 de Junho de 1989, que institui medidas especiais e temporÆrias de cessaçªo definitiva de
funçıes de funcionÆrios das Comunidades Europeias (JO L 181 de 28.6.1989, p. 2).
A-1 2 3 Cobertura de riscos de doença
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
112 000 114 000 89 395,34
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos pensionistas e beneficiÆrios dos subsídiosem caso de passagem à disponibilidade, de afastamento do lugar e de perda da qualidade de funcionÆrio.
Cobre igualmente os pagamentos (complementos de reembolsos de despesas de doença) a favor de antigos deportados ou internados da
ResistŒncia.
A-1 2 9 Adaptaçıes dos diversos subsídios
A - 1290 Coeficientes de correcçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
422 000 110 000 487 246,51
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.oe 65.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as consequŒncias dos coeficientes de correcçªo aplicÆveis aos subsídios em caso de passagem à disponibili-
dade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionÆrio.
A - 1291 A d a p t açıes eventuais dos diversos subsídios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
46 000 45 000
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.oA.
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
Esta dotaçªo tem um carÆcter puramente provisional e só pode ser utilizada depois de transferida para outros artigos ou nœmeros do
presente capítulo, de acordo com o disposto no Regulamento Financeiro.
*004AABEK-PT-384*16:08-(03/02) - 004AABEK-PT-384Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 384PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-1 2  SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕES (continuaçªo)
A - 129 (continuaçªo)
A - 1291 (continuaçªo)
Destina-se a cobrir a incidŒncia das eventuais adaptaçıes dos diversos subsídios a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
CAP˝TULO A-1 4  SERVI˙O MÉDICO E PROTEC˙ˆO DOS AGENTES EXPOSTOS A RADIA˙ÕES
A-1 4 1 Serviço mØdico
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 59.o(controlo das faltas por doença e visita mØdica
preventiva )eoa r tigo 8.odo seu anexo II (comissªo de invalidez).
As dotaçıes deste artigo destinam-se a cobrir, alØm dos honorÆrios dos mØdicos, as despesas de visitas preventivas (exames especiais,
anÆlises, etc.), do material de consumo (medicamentos, pensos, etc.), compra de material e de mobiliÆrio especial e de funcionamento dacomissªo de invalidez.
Cobrem igualmente as despesas relativas às despesas de visitas mØdicas por ocasiªo do recrutamento dos monitores das creches.Cobrem tambØm as despesas no interior do território comunitÆrio. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade
sªo imputadas no título A-6.
A - 1410 S e r viço mØdico
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 320 000 3 304 000 3 133 000,
Observaçıes
O montante de receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 100 000 euros.
A - 1411 A q uisiçªo de equipamento mØdico
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
376 000 370 000 465 348,47
A-1 4 2 Controlo mØdico no âmbito da protecçªo sanitÆria dos agentes expostos a radiaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
773 000 765 000 715 478,50
Observaçıes
Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu capítulo III.
Leis nacionais relativas às « normas de base ».Esta dotaçªo destina-se a cobrir o custo de controlo físico, no âmbito da protecçªo sanitÆria, dos agentes expostos a radiaçıes e as despesas
das deslocaçıes em serviço dos inspectores a um centro de controlo.
*004AABEK-PT-385*16:08-(03/02) - 004AABEK-PT-385Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 385PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-1 5  INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E PERITOS
A-1 5 2 Mobilidade de pessoal entre as Comunidades e os sectores pœblico e privado
A - 1521 F uncionÆrios da instituiçªo destacados temporariamente junto das administraçıes nacionais, das organizaçıes internacionais ou das institui-
çıes ou empresas pœblicas ou privadas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
998 000 968 000 691 871,39
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 38.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas suplementares decorrentes da colocaçªo à disposiçªo dos funcionÆrios da Comunidade e que
correspondem ao pagamento dos subsídios e ao reembolso dos encargos a que os funcionÆrios tŒm direito em virtude da sua colocaçªo àdisposiçªo. Cobre igualmente despesas relativas a estÆgios de formaçªo específicos junto de administraçıes ou de organismos dos Estados-Membros ou de países terceiros.
CAP˝TULO A-1 7  DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO
A-1 7 0 Despesas de recepçªo e representaçªo
A - 1700 Despesas de recepçªo e representaçªo dos membros da instituiçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
400 000 400 000 400 000,
Observaçıes
Decisªo da Comissªo de 19 de Setembro de 1979.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigaçıes que incumbem à Comissªo em matØria de recepçªo e de representaçªo.As despesas podem ser efectuadas, individualmente, pelos membros da Comissªo agindo no exercício das suas funçıes e no âmbito da
actividade da instituiçªo.
CAP˝TULO A-1 9  PENSÕES E COMPENSA˙ÕES POR CESSA˙ˆO DE FUN˙ÕES
A-1 9 0 Pensıes e compensaçıes por cessaçªo de funçıes
A - 1900 P ensıes de aposentaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
312 542 000 276 237 000 254 232 388,77
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 77 .oe o seu anexo VIII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as pensıes de aposentaçªo dos funcionÆrios e dos agentes temporÆrios do conjunto das instituiçıes das
Comunidades Europeias, incluindo os remunerados atravØs de dotaçıes de investigaçªo e de desenvolvimento tecnológico.
Cobre igualmente os pagamentos (bónus « pensªo ») a favor dos beneficiÆrios que sªo antigos deportados ou internados da ResistŒncia.
*004AABEK-PT-386*16:08-(03/02) - 004AABEK-PT-386Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 386PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-1 9  PENSÕES E COMPENSA˙ÕES POR CESSA˙ˆO DE FUN˙ÕES (continuaçªo)
A - 190 (continuaçªo)
A - 1901 P ensıes de invalidez
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
120 826 000 108 946 000 104 852 973,25
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 78.oe o seu anexo VIII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as pensıes de invalidez dos funcionÆrios e dos agentes temporÆrios do conjunto das instituiçıes das Comu-
nidades Europeias, incluindo os remunerados atravØs de dotaçıes de investigaçªo e de desenvolvimento tecnológico.
Cobre igualmente os pagamentos (bónus « pensªo ») a favor dos beneficiÆrios que sªo antigos deportados ou internados da ResistŒncia.
A - 1902 P ensıes de sobrevivŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
59 726 000 55 226 000 51 186 549,72
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 79.oe 80.oe o seu anexo VIII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as pensıes de sobrevivŒncia das pessoas que dependem dos funcionÆrios e dos agentes temporÆrios do
conjunto das instituiçıes das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados atravØs de dotaçıes de investigaçªo e de desenvolvimentotecnológico.
Cobre igualmente os pagamentos (bónus « pensªo ») a favor dos que dependem dos antigos deportados ou internados da ResistŒncia.
A - 1903 C o m pensaçıes por cessaçªo de funçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
16 097 000 9 187 000 12 838 654,04
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 11.oe1 2 .odo seu anexo VIII.
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeademente, o seu artigo 39.o
A - 1904 Inscriçªo no orçamento, dos direitos à pensªo adquiridos durante o exercício
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 77 .oe 83.oe o seu anexo VIII.
Proposta de regulamento, apresentada pela Comissªo em ..., que cria um fundo de pensıes (pensıes de reforma) destinado aos funcionÆrios
dos organismos da Uniªo Europeia [COM(1999) ...].
*004AABEK-PT-387*16:08-(03/02) - 004AABEK-PT-387Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 387PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-1 9  PENSÕES E COMPENSA˙ÕES POR CESSA˙ˆO DE FUN˙ÕES (continuaçªo)
A - 190 (continuaçªo)
A - 1904 (continuaçªo)
Este nœmero destina-se a cobrir a eventual inscriçªo do valor actuarial em capital de obrigaçıes em matØria de reformas futuras de funcionÆ-
rios das Comunidades Europeias relativo ao presente exercício (acrescenta-se aos jÆ existentes de exercícios anteriores).
Destina-se a constituir uma provisªo.
A-1 9 2 Regularizaçªo de pagamentos para o Fundo de pensıes a título de responsabilidades vencidas
A - 1920 R egularizaçªo de pagamentos para o Fundo de pensıes a título de responsabilidades vencidas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 77 .oe 83.oe o seu anexo VIII.
Proposta de regulamento, apresentada pela Comissªo em ..., que estabelece um fundo de pensıes (pensıes de reforma) para funcionÆrios das
instituiçıes da Uniªo Europeia [COM(1999) ...].
Este nœmero corresponde ao dØfice anual do sistema de pensıes, resultante da obrigaçªo de satisfazer o pagamento de montantes em atraso.PoderÆ tambØm incluir contribuiçıes para uma reserva destinada a regularizar os montantes em atraso para alØm das obrigaçıes anuais.
A-1 9 3 Cobertura dos riscos de doença
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
16 735 000 14 937 000 13 192 321,06
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos pensionistas.Cobre igualmente os pagamentos (complementos de reembolsos de despesas de doença) a favor de antigos deportados ou internados da
ResistŒncia.
A-1 9 6 Ajuda social aos beneficiÆrios e outros sucessores de uma pensªo comunitÆria ou aos seus dependentes sobrevivos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
270 000 250 000 280 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os pagamentos específicos aos beneficiÆrios e sucessores de uma pensªo comunitÆria, bem como aoseventuais dependentes sobrevivos que se encontrem em situaçªo particularmente difícil.
*004AABEK-PT-388*16:08-(03/02) - 004AABEK-PT-388Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 388PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-1 9  PENSÕES E COMPENSA˙ÕES POR CESSA˙ˆO DE FUN˙ÕES (continuaçªo)
A-1 9 9 Adaptaçªo das pensıes e dos diversos subsídios
A - 1990 Coeficientes de correcçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
31 628 000 26 760 000 26 779 180,60
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.oe 65.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as consequŒncias dos coeficientes de correcçªo aplicÆveis às pensıes.
A - 1991 A d a p t açıes eventuais das pensıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
6 487 000 6 013 000
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.oA.
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
Esta dotaçªo tem um carÆcter puramente provisional e só pode ser utilizada depois de transferida para outros artigos ou nœmeros do
presente capítulo, de acordo com o disposto no Regulamento Financeiro.
Destina-se a cobrir as incidŒncias das eventuais adaptaçıes das pensıes a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
*004AABEK-PT-389*16:08-(03/02) - 004AABEK-PT-389Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 389PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO A-2 0CAP˝TULO A-2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
A - 200 Rendas e foros enfitŒuticos
Dotaçıes nªo diferenciadas 172 155 000 171 669 000 177 331 649,11
A - 201 Seguros
Dotaçıes nªo diferenciadas 530 000 533 000 476 000,
A - 202 `gua, gÆs, electricidade e aquecimento
Dotaçıes nªo diferenciadas 13 960 000 13 696 000 13 376 000,
A - 203 Limpeza e manutençªo
A - 2030 Limpeza e manutençªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 28 841 000 31 232 000 26 333 917 ,24
A - 2031 Tratamento de resíduos
Dotaçıes nªo diferenciadas 966 000 856 000 941 000,
Total do artigo A-2 0 3 29 807 000 32 088 000 27 27 4 917 ,24
A - 204 Adaptaçªo das instalaçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 7 788 000 6 564 000 8 231 342,95
A - 205 Segurança dos edifícios e protecçªo das pessoas
A - 2050 Segurança e vigilância dos edifícios
Dotaçıes nªo diferenciadas 24 200 000 24 399 000 22 858 779,05
A - 2051 Protecçªo e higiene no trabalho
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 196 000 1 135 000 1 081 307 ,25
Total do artigo A-2 0 5 25 396 000 25 534 000 23 940 086,30
A - 206 Aquisiçªo de bens imóveis
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 1,
A - 207 Construçªo de imóveis
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m.COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
T˝TULO A-2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
CAP˝TULO A-2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 390PT
*004AABZA-PT-390*19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-390
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
A - 208 Despesas prØvias à aquisiçªo ou ao arrendamento de bens imóveis ou à constru-
çªo de imóveis
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 000 000 1 050 000 731 860,
A - 209 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotaçıes nªo diferenciadas 922 000 907 000 1 023 416,77
TOTAL DO CAP˝TULO A-2 0 252 558 000 252 041 000 252 385 273,37
CAP˝TULO A-2 2CAP˝TULO A-2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
A - 220 Material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 492 000 1 403 000 1 300 056,81
A - 221 Aquisiçªo, aluguer, manutençªo e reparaçªo de mobiliÆrio
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 620 000 2 843 000 4 224 893,03
A - 223 Aquisiçªo, aluguer, manutençªo e reparaçªo de material de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 984 000 2 026 000 2 026 036,72
A - 225 Despesas de documentaçªo e biblioteca
A - 2250 Fundo de biblioteca, compra e conservaçªo de obras
Dotaçıes nªo diferenciadas 7 49 000 699 000 705 000,
A - 2251 Informaçªo do pessoal
Dotaçıes nªo diferenciadas 150 000 150 000 187 420,
A - 2255 Assinaturas e aquisiçıes de material de informaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 465 000 3 300 000 3 208 000,
A - 2258 Bases documentais
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 150 000 1 050 000 968 248,
Total do artigo A-2 2 5 5 514 000 5 199 000 5 068 668,
TOTAL DO CAP˝TULO A-2 2 11 610 000 11 471 000 12 619 654,56COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
CAP˝TULO A-2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 391PT
*004AABZA-PT-391*19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-391
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO A-2 3CAP˝TULO A-2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
A - 230 Papelaria e material de escritório
Dotaçıes nªo diferenciadas 7 091 000 7 234 000 7 123 125,73
A - 232 Encargos financeiros
A - 2320 Encargos bancÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 600 000 1 600 000 1 600 000,
A - 2329 Outros encargos financeiros
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m.
Total do artigo A-2 3 2 1 600 000 1 600 000 1 600 000,
A - 233 Despesas de contencioso
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 195 000 2 095 000 2 494 000,
A - 234 Perdas e danos
A - 2340 Perdas e danos
Dotaçıes nªo diferenciadas 50 000 50 000 43 000,
A - 2341 Indemnizaçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m.
Total do artigo A-2 3 4 50 000 50 000 43 000,
A - 235 Outras despesas de funcionamento
A - 2350 Seguros diversos
Dotaçıes nªo diferenciadas 226 000 220 000 216 000,
A - 2351 Equipamento de trabalho
Dotaçıes nªo diferenciadas 582 000 587 000 567 379,21
A - 2352 Despesas diversas de reuniıes internas
Dotaçıes nªo diferenciadas 366 000 325 000 363 000,
A - 2353 Trabalhos de manutençªo e mudança de serviços
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 404 000 3 023 000 3 643 958,28COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTEJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 392PT
*004AABZA-PT-392*19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-392
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
A - 235 (continuaçªo)
A - 2359 Outras despesas de funcionamento
Dotaçıes nªo diferenciadas 30 000 29 000 28 000,
Total do artigo A-2 3 5 4 608 000 4 184 000 4 818 337 ,49
TOTAL DO CAP˝TULO A-2 3 15 544 000 15 163 000 16 078 463,22
CAP˝TULO A-2 4CAP˝TULO A-2 4  FRANQUIAS E TELECOMUNICA˙ÕES
A - 240 Franquias de correspondŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas 6 950 000 8 638 000 6 903 500,
A - 241 Telecomunicaçıes
A - 2410 Assinaturas e taxas de telecomunicaçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 14 637 000 15 330 000 15 285 570,
A - 2411 Compra e instalaçªo de equipamento
Dotaçıes nªo diferenciadas 8 617 000 8 367 000 10 611 010,06
Total do artigo A-2 4 1 23 254 000 23 697 000 25 896 580,06
TOTAL DO CAP˝TULO A-2 4 30 204 000 32 335 000 32 800 080,06
CAP˝TULO A-2 5CAP˝TULO A-2 5  OUTRAS DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
A - 252 ComitØs e comissıes da Comunidade Europeia do Carvªo e do Aço
A - 2520 ComitØ Consultivo da Comunidade Europeia do Carvªo e do Aço
Dotaçıes nªo diferenciadas 678 000 638 000 638 000,
Total do artigo A-2 5 2 678 000 638 000 638 000,COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
CAP˝TULO A-2 4  FRANQUIAS E TELECOMUNICA˙ÕESCAP˝TULO A-2 5  OUTRAS DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 393PT
*004AABZA-PT-393*19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-393
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
A - 253 Órgªos especializados na segurança no trabalho
A - 2530 Órgªo permanente para a seguranç a e a salubridade nas minas de hulha e nas
indœstrias extractivas
Dotaçıes nªo diferenciadas 340 000 320 000 320 000,
A - 2531 ComitØ consultivo para a segurança, a higien eeap r o t ecçªo da saœde no local de
trabalho
Dotaçıes nªo diferenciadas 385 000 385 000 385 000,
Total do artigo A-2 5 3 725 000 705 000 705 000,
A - 255 Despesas diversas com a organizaçªo e participaçªo em conferŒncias, congres-
sos e reuniıes de carÆcter específico
A - 2552 ConferŒncias, congressos e reuniıes relativos à Comunidade Europeia do Carvªoed oA ç o
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m.
A - 2553 ConferŒncias, congressos e reuniıes organizados pela instituiçªo para funcionÆ-rios dos Estados-Membros que controlam e gerem fundos
Dotaçıes nªo diferenciadas 400 000 384 000 368 360,
Total do artigo A-2 5 5 400 000 384 000 368 360,
A - 256 Despesas de consultas sindicais prØvias
Dotaçıes nªo diferenciadas 296 000 276 000 276 000,
TOTAL DO CAP˝TULO A-2 5 2 099 000 2 003 000 1 987 360,
Total do título A-2 312 015 000 313 013 000 315 870 831,21COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-2 5  OUTRAS DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 394PT
*004AABZA-PT-394*19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-394
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
T˝TULO A-2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
Observaçıes
As receitas resultantes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre para as despesas gerais da Comu-
nidade, a título dos artigos 76.oe 82.odo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, dªo lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares nas
rubricas orçamentais em causa do presente título, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvelao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE, CECA, Euratom) n.
o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1). O montante destas receitas estÆ estimado em 557 000 euros.
CAP˝TULO A-2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
A-2 0 0 Rendas e foros enfitŒuticos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
172 155 000 171 669 000 177 331 649,11
Observaçıes
Antigo artigo A-2 0 0 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as rendas e os foros enfitŒuticos relativos aos imóveis ocupados, ou parte de imóveis ocupados, bem como o
arrendamento de salas de conferŒncia, armazØns, garagens e parques de estacionamento.
Cobre as despesas no interior do território comunitÆrio, com excepçªo: das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativamente às quais as despesas sªo imputadas à subsecçªo B6, dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao título A-6, dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao capítulo A-4 2.O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 1 380 000 euros.
A-2 0 1 Seguros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
530 000 533 000 476 000,
Observaçıes
Antigo artigo A-2 0 1 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os prØmios previstos nas apólices de seguros relativas aos imóveis ou parte de imóveis ocupados pela
instituiçªo.
Cobre as despesas no interior do território comunitÆrio, com exclusªo: das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, para as quais as despesas sªo imputadas à subsecçªo B6, dos bens situados fora da Comunidade para os quais as despesas sªo imputadas ao título A-6, dos gabinetes situados na Comunidade, para os quais as despesas sªo imputadas ao capítulo A-4 2.
*004AABZA-PT-395*19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-395Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 395PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
A-2 0 2 `gua, gÆs, electricidade e aquecimento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
13 960 000 13 696 000 13 376 000,
Observaçıes
Antigo artigo A-2 0 2 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de consumo de Ægua, gÆs, electricidade e energia para aquecimento.
Cobre as despesas no interior do território comunitÆrio, com excepçªo: das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativamente às quais as despesas sªo imputadas à subsecçªo B6, dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao título A-6, dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao capítulo A-4 2.O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 38 000 euros.
A-2 0 3 Limpeza e manutençªo
A - 2030 L i m peza e manutençªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
28 841 000 31 232 000 26 333 917 ,24
Observaçıes
Antigo nœmero A- 2030 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de manutençªo, calculadas segundo os contratos em curso, das instalaçıes, ascensores, aqueci-
mento central, equipamentos de ar condicionado, etc.; as despesas que resultam de determinadas limpezas periódicas, de compras de produ-tos de manutençªo, de lavagens, de limpezas a seco, etc., bem como de pinturas, de reparaçıes e de material necessÆrio para as oficinas demanutençªo.
Cobre as despesas no interior do território comunitÆrio, com excepçªo: das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativamente às quais as despesas sªo imputadas à subsecçªo B6, dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao título A-6, dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao capítulo A-4 2.Antes da reconduçªo ou celebraçªo de contratos de um montante superior a 46 000 euro seaf i md er acionalizar as despesas, a instituiçªo
informar-se-Æ junto das restantes instituiçıes acerca das condiçıes (preço, moeda, indexaçªo, prazo, outras clÆusulas) por elas obtidas emcontratos do mesmo tipo.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 41 000 euros.
*004AABZA-PT-396*19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-396Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 396PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
A - 203 (continuaçªo)
A - 2031 T r a t amento de resíduos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
966 000 856 000 941 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas ao tratamento selectivo dos resíduos, à sua armazenage m e à sua evacuaçªo.
Cobre as despesas no interior do território comunitÆrio, com excepçªo: das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativamente às quais as despesas sªo imputadas à subsecçªo B6, dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao título A-6, dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao capítulo A-4 2.
A-2 0 4 Adaptaçªo das instalaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
7 788 000 6 564 000 8 231 342,95
Observaçıes
Antigo artigo A-2 0 4 (parcial) e antigo nœmero A- 2411 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a execuçªo de obras de adaptaçªo, tais como modificaçıes das divisórias nos imóveis, modificaçıes das
instalaçıes tØcnicas e outras intervençıes especializadas em serralharia, electricidade, instalaçıes sanitÆrias, pintura, revestimento de pis os,
etc., e as despesas relativas às alteraçıes do equipamento de rede associado ao imóvel por destino.
Cobre igualmente as despesas de material relacionadas com estas obras.Cobre as despesas no interior do território comunitÆrio, com excepçªo: das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativamente às quais as despesas sªo imputadas à subsecçªo B6, dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao título A-6, dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao capítulo A-4 2.Antes da reconduçªo ou celebraçªo de contratos de um montante superior a 46 000 euro seaf i md er acionalizar as despesas, a instituiçªo
informar-se-Æ junto das restantes instituiçıes acerca das condiçıes (preço, moeda, indexaçªo, prazo, outras clÆusulas) por elas obtidas emcontratos do mesmo tipo.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 1 000 euros.
A-2 0 5 Segurança dos edifícios e protecçªo das pessoas
A - 2050 Segurança e vigilância dos edifícios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
24 200 000 24 399 000 22 858 779,05
Observaçıes
Antigo nœmero A- 2050 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas à segurança física e material das pessoas e bens, nomeadamente os contratos de
vigilância dos edifícios, os contratos de manutençªo relativos às instalaçıes de seguranç aeaa q uisiçªo de pequeno material.
Cobre as despesas no interior do território comunitÆrio, com excepçªo: das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativamente às quais as despesas sªo imputadas à subsecçªo B6,
*004AABZA-PT-397*19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-397Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 397PT
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Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
A - 205 (continuaçªo)
A - 2050 (continuaçªo)
 dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao título A-6,
 dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao capítulo A-4 2.Antes da reconduçªo ou celebraçªo de contratos de um montante superior a 46 000 euro seaf i md er acionalizar as despesas, a instituiçªo
informar-se-Æ junto das restantes instituiçıes acerca das condiçıes (preço, moeda, indexaçªo, prazo, outras clÆusulas) por elas obtidas emcontratos do mesmo tipo.
A - 2051 P r o t ecçªo e higiene no trabalho
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 196 000 1 135 000 1 081 307 ,25
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas à higien eeàp r o t ecçªo das pessoas no local de trabalho, nomeadamente, a compra,
locaçªo e manutençªo do material de luta contra incŒndios, a renovaçªo do equipamento dos funcionÆrios que sªo membros da equipa deintervençªo e as despesas dos controlos legais.
Cobre as despesas no interior do território comunitÆrio, com excepçªo: das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativamente às quais as despesas sªo imputadas à subsecçªo B6, dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao título A-6, dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao capítulo A-4 2.Antes da reconduçªo ou celebraçªo de contratos de um montante superior a 46 000 euro seaf i md er acionalizar as despesas, a instituiçªo
informar-se-Æ junto das restantes instituiçıes acerca das condiçıes (preço, moeda, indexaçªo, prazo, outras clÆusulas) por elas obtidas emcontratos do mesmo tipo.
A-2 0 6 Aquisiçªo de bens imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 1,
Observaçıes
Este artigo destina-se a receber a eventual inscriçªo de uma dotaçªo destinada a cobrir as despesas de aquisiçªo ou de locaçªo-aquisiçªo deedifícios.
Cobre as despesas no interior do território comunitÆrio, com excepçªo: das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativamente às quais as despesas sªo imputadas à subsecçªo B6, dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao título A-6, dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao capítulo A-4 2.
A-2 0 7 Construçªo de imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m.
Observaçıes
Este artigo destina-se a receber a eventual inscriçªo de uma dotaçªo destinada à construçªo de imóveis.Cobre as despesas no interior do território comunitÆrio, com excepçªo:
*004AABZA-PT-398*19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-398Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 398PT
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(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
A - 207 (continuaçªo)
 das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativamente às quais as despesas sªo imputadas à subsecçªo B6,
 dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao título A-6, dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao capítulo A-4 2.
A-2 0 8 Despesas prØvias à aquisiçªo ou ao arrendamento de bens imóveis ou à construçªo de imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 000 000 1 050 000 731 860,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas a peritagens financeiras e tØcnicas prØvias à aquisiçªo ou à construçªo de imóveis.Cobre as despesas no interior do território comunitÆrio, com excepçªo: das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativamente às quais as despesas sªo imputadas à subsecçªo B6, dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao título A-6, dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao capítulo A-4 2.
A-2 0 9 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
922 000 907 000 1 023 416,77
Observaçıes
Antigo artigo A-2 0 9 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas em matØria de imóveis que nªo estªo especialmente previstas nos outros artigos do capítulo A-
2 0, nomeadamente despesas de gestªo relativas a imóveis com diferentes tipos de locaçªo, despesas associadas a vistorias e taxas queconstituam uma remuneraçªo de serviços de utilidade geral (taxas de limpeza de rua, de recolha de lixo, etc.).
Cobre igualmente as despesas de assistŒncia tØcnica ligadas a trabalhos de adaptaçªo importantes.Cobre as despesas no interior do território comunitÆrio, com excepçªo: das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativamente às quais as despesas sªo imputadas à subsecçªo B6, dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao título A-6, dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao capítulo A-4 2.
*004AABZA-PT-399*19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-399Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 399PT
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(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
A-2 2 0 Material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 492 000 1 403 000 1 300 056,81
Observaçıes
Antigo artigo A-2 2 0 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas:
 de primeira instalaçªo, de renovaçªo, de manutençªo e de reparaçªo, de aluguer,de equipamentos e de materiais, incluindo, nomeadamente, as instalaçıes de produçªo de publicaçıes e de reprografia e arquivo de documen-
tos, qualquer que seja a sua forma (papel, suporte electrónico); de materiais audiovisuais, de biblioteca e de interpretaçªo (cabinas, ausculta-dores, unidades de distribuiçªo para instalaçıes de interpretaçªo simultânea); de equipamento para cozinha e de pequeno material pararestaurante; e de utensílios diversos para as oficinas de manutençªo dos edifícios.
Cobre igualmente as despesas de instalaçªo dos equipamentos necessÆrios para funcionÆrios deficientes.Cobre as despesas no interior do território comunitÆrio, com excepçªo: das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativamente às quais as despesas sªo imputadas à subsecçªo B6. As despesas da
mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas ao título A-6,
 dos gabinetes na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao capítulo A-4 2.Antes da reconduçªo ou celebraçªo de contratos de um montante superior a 46 000 euro seaf i md er acionalizar as despesas, a instituiçªo
informar-se-Æ junto das restantes instituiçıes acerca das condiçıes (preço, moeda, indexaçªo, prazo e outras clÆusulas) por elas obtidas emcontratos do mesmo tipo.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 9 000 euros.
A-2 2 1 Aquisiçªo, aluguer, manutençªo e reparaçªo de mobiliÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 620 000 2 843 000 4 224 893,03
Observaçıes
Antigo artigo A-2 2 1 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir:
 a compra de mobiliÆrio de escritório, de mobiliÆrio especializado, nomeadamente mobiliÆrio ergonómico, estantes para arquivos, etc., a substituiçªo de mobiliÆrio vetusto e fora de uso, o equipamento de materiais especiais para biblioteca (ficheiros, prateleiras, móveis para catalogaçªo, etc.), equipamento específico para cantinas e restaurantes, o aluguer de mobiliÆrio, as despesas de manutençªo e de reparaçªo do mobiliÆrio.Cobre as despesas no interior do território comunitÆrio, com excepçªo: das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativamente às quais as despesas sªo imputadas à subsecçªo B6. As despesas da
mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas ao título A-6,
 dos gabinetes na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao capítulo A-4 2.Antes da reconduçªo ou celebraçªo de contratos de um montante superior a 46 000 euro seaf i md er acionalizar as despesas, a instituiçªo
informar-se-Æ junto das restantes instituiçıes acerca das condiçıes (preço, moeda, indexaçªo, prazo, outras clÆusulas) por elas obtidas emcontratos do mesmo tipo.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 25 000 euros.
*004AABZA-PT-400*19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-400Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 400PT
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Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
A-2 2 3 Aquisiçªo, aluguer, manutençªo e reparaçªo de material de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 984 000 2 026 000 2 026 036,72
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir:
 a aquisiçªo de material de transporte, a renovaçªo de veículos que atingirªo, no decurso do exercício, um nœmero elevado de quilómetros que justifica a sua substituiçªo, as despesas de aluguer de curta ou longa duraçªo de automóveis sempre que a procura exceda a capacidade do parque automóvel, as despesas de manutençªo, de reparaçªo e de seguros de veículos (compra de combustível, lubrificantes, pneumÆticos, câmaras de ar,
material diverso, peças sobressalentes, ferramentas, etc.).
Cobre as despesas no interior do território comunitÆrio, com excepçªo: das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativamente às quais as despesas sªo imputadas à subsecçªo B6. As despesas da
mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas ao título A-6,
 dos gabinetes na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao capítulo A-4 2.O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 125 000 euros.
A-2 2 5 Despesas de documentaçªo e biblioteca
A - 2250 F undo de biblioteca, compra e conservaçªo de obras
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
7 49 000 699 000 705 000,
Observaçıes
Antigos nœmeros A- 2250 (parcial) e A- 2254
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a aquisiçªo de obras, documentos e outras publicaçıes nªo periódicas, as actualizaçıes de volumes existen-
t e seaa q uisiçªo de materiais de identificaçªo electrónica, necessÆrias aos serviços da Comissªo.
Cobre igualmente as despesas de encadernaçªo e outras, indispensÆveis à conservaçªo das obras e periódicos.Cobre as despesas no interior do território comunitÆrio, com excepçªo das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativamente às
quais as despesas sªo imputadas à subsecçªo B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas aotítulo A-6.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 10 000 euros.
A - 2251 I n f o r maçªo do pessoal
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
150 000 150 000 187 420,
Observaçıes
Antigo nœmero A- 1 1 2 3 e antigo artigo B3-3 0 0 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas à informaçªo do pessoal e, nomeadamente, à Commission en direct (versªo em papel e
versªo electrónica) e ao sítio Europa-plus (intranet).
*004AABZA-PT-401*19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-401Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 401PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
A - 225 (continuaçªo)
A - 2255 Assinaturas e aquisiçıes de material de informaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 465 000 3 300 000 3 208 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir:
 as despesas de assinaturas de jornais, periódicos especializados, diÆrios oficiais, documentos parlamentares, estatísticas do comØrcio
externo, boletins de agŒncias noticiosas e outras publicaçıes especializadas,
 as despesas de assinatura e de utilizaçªo das bases electrónicas de informaçªo e de dados externa seaa q uisiçªo de suportes electrónicos
de informaçªo (CD-ROM, etc.),
 a formaçª o e o apoio necessÆrios à utilizaçªo desta informaçªo,
 a taxa sobre as cópias de obras protegidas por direitos de autor.Cobre as despesas no interior do território comunitÆrio, com excepçªo das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativamente às
quais as despesas sªo imputadas à subsecçªo B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas aotítulo A-6.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 100 000 euros.
A - 2258 Bases documentais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 150 000 1 050 000 968 248,
Observaçıes
Antigo nœmero A- 2258 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas respeitantes às bases internas de divulgaçªo da Comissªo, relativas à situaçªo dos procedimentos
e dos documentos oficiais e, nomeadamente, as relativas aos trabalhos:
 de preparaçªo, de síntese metódica e de registo dos textos e dos procedimentos, de desenvolvimento e de manutençªo de um sistema integrado, de divulgaçªo das informaçıes registadas por vias electrónicas diversas.Cobre as despesas no interior do território comunitÆrio, com excepçªo das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativamente às
quais as despesas sªo imputadas à subsecçªo B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas aotítulo A-6.
CAP˝TULO A-2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
A-2 3 0 Papelaria e material de escritório
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
7 091 000 7 234 000 7 123 125,73
Observaçıes
Antigo artigo A-2 3 0 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos para as oficinas de reprografia,
bem como determinados trabalhos de impressªo realizados por terceiros.
*004AABZA-PT-402*19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-402Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 402PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
A - 230 (continuaçªo)
Cobre as despesas no interior do território comunitÆrio, com excepçªo:
 das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativamente às quais as despesas sªo imputadas à subsecçªo B6. As despesas da
mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas ao título A-6,
 dos gabinetes na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao capítulo A-4 2.Antes da reconduçªo ou celebraçªo de contratos de um montante superior a 46 000 euro seaf i md er acionalizar as despesas, a instituiçªo
informar-se-Æ junto das restantes instituiçıes acerca das condiçıes (preço, moeda, indexaçªo, prazo, outras clÆusulas) por elas obtidas emcontratos do mesmo tipo.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 375 000 euros.
A-2 3 2 Encargos financeiros
A - 2320 Encargos bancÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 600 000 1 600 000 1 600 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os encargos bancÆrios (comissıes, Ægios, encargos diversos).
A - 2329 Outros encargos financeiros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m.
Observaçıes
Este nœmero destina-se a receber a eventual inscriçªo de uma dotaçªo destinada a cobrir eventuais diferenças de caixa, perdas ou deteriora-
çıes de fundos ou valores, nos limites do artigo 75.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral
das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom)n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
AlØm disso, este nœmero destina-se a receber a eventual inscriçªo de uma dotaçªo destinada a cobrir as perdas resultantes da liquidaçªo ou
da cessaçªo de actividades dos bancos junto dos quais a Comissªo detØm contas relativas a fundos para adiantamentos.
A-2 3 3 Despesas de contencioso
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 195 000 2 095 000 2 494 000,
Observaçıes
Antigo artigo A-2 3 3 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas que antecedem a fase do contencioso e as resultantes do recurso a advogados ou outros peritos
para assessoria da Comissªo.
Cobre igualmente as despesas que podem ser imputadas à Comissªo pelo Tribunal de Justiça ou por outros órgªos jurisdicionais.O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 50 000 euros.
*004AABZA-PT-403*19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-403Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 403PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
A-2 3 4 Perdas e danos
A - 2340 P e r d a se danos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
50 000 50 000 43 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas a cargo da Comissªo a título de perdas e danos, bem como as que decorrem da execuçªo da sua
responsabilidade civil.
A - 2341 Indemnizaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m.
Observaçıes
Este nœmero destina-se a receber a eventual inscriçªo de uma dotaçªo destinada a cobrir as despesas relativas a determinados casos em
relaçªo aos quais, por razıes de equidade, se deve pagar uma compensaçªo, sem que desse facto decorra qualquer direito.
A-2 3 5 Outras despesas de funcionamento
A - 2350 Seguros diversos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
226 000 220 000 216 000,
Observaçıes
Antigo nœmero A- 2350 (parcial)
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os seguros diversos (nomeadamente, responsabilidade civil e seguro contra roubo) e as despesas de seguros
referidos no artigo 75.odo Regulamento Financeiro.
Cobre as despesas no interior do território comunitÆrio, com excepçªo: das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativamente às quais as despesas sªo imputadas à subsecçªo B6. As despesas da
mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas ao título A-6,
 dos gabinetes na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao capítulo A-4 2.
*004AABZA-PT-404*19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-404Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 404PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
A - 235 (continuaçªo)
A - 2351 E q uipamento de trabalho
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
582 000 587 000 567 379,21
Observaçıes
Antigo nœmero A- 2351 (parcial)
Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicaçªo de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança
e da saœde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29.6.1989, p. 1).
Directiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1990, relativa às prescriçıes mínimas de segurança e de saœde respeitantes ao trabalho
com equipamentos dotados de visor (quinta directiva especial na acepçªo do n.o1 do artigo 16.oda Directiva 89/391/CEE) (JO L 156
de 21.6.1990, p. 14).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir: as compras de fardas para os contínuos e motoristas, as compras e a limpeza de vestuÆrio de trabalho para pessoal das oficinas e pessoal que efectua trabalhos para os quais se revela necessÆ-
ria uma protecçªo contra as intempØrie seof r i o ,a sd e t e r i o r açıes anormai s e a sujidade,
 a compra ou o reembolso de todo o equipamento susceptível de ser necessÆrio no âmbito da aplicaçªo das Directivas 89/391/CEE e
90/270/CEE.
Cobre as despesas no interior do território comunitÆrio, com excepçªo: das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativamente às quais as despesas sªo imputadas à subsecçªo B6. As despesas da
mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas ao título A-6,
 dos gabinetes na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao capítulo A-4 2.
A - 2352 Despesas diversas de reuniıes internas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
366 000 325 000 363 000,
Observaçıes
Antigo nœmero A- 2352 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com bebidas e, ocasionalmente, com refeiçıes ligeiras servidas durante reuniıes internas.
Cobre as despesas no interior do território comunitÆrio, com excepçªo: das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativamente às quais as despesas sªo imputadas à subsecçªo B6. As despesas da
mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas ao título A-6,
 dos gabinetes na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao capítulo A-4 2.
A - 2353 T r abalhos de manutençªo e mudança de serviços
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 404 000 3 023 000 3 643 958,28
Observaçıes
Antigo nœmero A- 2353 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de mudança e de reagrupamento dos serviços e as despesas de manutençªo (recepçªo, armazena-
mento e colocaçªo) do equipamento, do mobiliÆrio e material de escritório.
*004AABZA-PT-405*19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-405Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 405PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
A - 235 (continuaçªo)
A - 2353 (continuaçªo)
Cobre as despesas no interior do território comunitÆrio, com excepçªo:
 das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativamente às quais as despesas sªo imputadas à subsecçªo B6. As despesas da
mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas ao título A-6,
 dos gabinetes na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao capítulo A-4 2.O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 1000 euros.
A - 2359 Outras despesas de funcionamento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
30 000 29 000 28 000,
Observaçıes
Antigo nœmero A- 2359 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir outras despesas de funcionamento que nªo estªo especialmente previstas nos outros nœmeros deste artigo,
tais como:
 a inscriçªo em conferŒncias, excluindo as despesas relativas à formaçªo, as quotas de associaçıes profissionais e científicas, o custo das medalhas para os funcionÆrios que atingiram vinte anos de serviço.Cobre as despesas no interior do território comunitÆrio, com excepçªo: das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativamente às quais as despesas sªo imputadas à subsecçªo B6. As despesas da
mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas ao título A-6,
 dos gabinetes na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao capítulo A-4 2.
CAP˝TULO A-2 4  FRANQUIAS E TELECOMUNICA˙ÕES
A-2 4 0 Franquias de correspondŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
6 950 000 8 638 000 6 903 500,
Observaçıes
Antigo artigo A-2 4 0 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de franquias postais e de porte da correspondŒncia ordinÆria, dos relatórios e publicaçıes, as
despesas de envio de encomendas postais e outras efectuadas por via aØrea, marítima ou ferroviÆria, bem como o correio interno da Comis-sªo.
Cobre as despesas no interior do território comunitÆrio, com excepçªo: das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativamente às quais as despesas sªo imputadas à subsecçªo B6. As despesas da
mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas ao título A-6,
 dos gabinetes na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao capítulo A-4 2.As despesas relativas à mala diplomÆtica entre a sede e as delegaçıes fora da Comunidade sªo igualmente imputadas ao título A-6.O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 1 000 000 de euros.
*004AABZA-PT-406*19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-406Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 406PT
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Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-2 4  FRANQUIAS E TELECOMUNICA˙ÕES (continuaçªo)
A-2 4 1 Telecomunicaçıes
A - 2410 Assinaturas e taxas de telecomunicaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
14 637 000 15 330 000 15 285 570,
Observaçıes
Antigos nœmeros A- 2410eA - 5005 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as taxas de assinatura e as despesas das comunicaçıes por cabo ou via rÆdio (telefonia fixa e móvel, telØgrafo,
telex, televisªo, teleconferŒncia e vídeoconferŒncia) e as despesas relativas às redes de transmissªo de dados, aos serviços telemÆticos, etc.,bem como à aquisiçªo de listas telefónicas.
Cobre igualmente os custos das ligaçıes telefónicas e da informaçªo inter-imóveis, assim como as linhas de transmissªo internacional entre
as sedes.
Cobre as despesas no interior do território comunitÆrio, com excepçªo: das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativamente às quais as despesas sªo imputadas à subsecçªo B6. As despesas da
mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas ao título A-6,
 dos gabinetes na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao capítulo A-4 2.O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 2 800 000 euros.
A - 2411 C o m p r ae instalaçªo de equipamento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
8 617 000 8 367 000 10 611 010,06
Observaçıes
Antigo nœmero A- 2411 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de equipamento de edifícios em matØria de telecomunicaçªo e, nomeadamente, a aquisiçªo,
aluguer, instalaçªo e manutençªo das centrais e sistemas de distribuiçªo telefónica, os sistemas audio e de vídeoconferŒncia, a intercomunica-çªo e as comunicaçıes móveis. Cobre igualmente os serviços associados (apoio, documentaçªo, instalaçªo e mudança de local).
Cobre as despesas no interior do território comunitÆrio, com excepçªo: das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativamente às quais as despesas sªo imputadas à subsecçªo B6. As despesas da
mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas ao título A-6,
 dos gabinetes na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao capítulo A-4 2.
*004AABZA-PT-407*19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-407Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 407PT
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Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-2 5  OUTRAS DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
A-2 5 2 ComitØs e comissıes da Comunidade Europeia do Carvªo e do Aço
A - 2520 ComitØ Consultivo da Comunidade Europeia do Carvªo e do Aço
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
678 000 638 000 638 000,
Observaçıes
Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvªo e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 18.o
Tratado que institui um Conselho œnico e uma Comissªo œnica das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 20.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de organizaçªo das reuniıes do ComitØ Consultivo da Comunidade Europeia do Carvªo e do
Aço, bem como as despesas de recepçªo e de representaçªo do presidente do ComitØ Consultivo incorridas no exercício das suas funçıes.
A-2 5 3 Órgªos especializados na segurança no trabalho
A - 2530 Ó r g ª op e r manente para a seguranç a e a salubridade nas minas de hulha e nas indœstrias extractivas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
340 000 320 000 320 000,
Observaçıes
Decisªo dos representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no seio do Conselho especial de Ministros, de 9 e 10 de Maio de
1957 , relativa à criaçªo do órgªo permanente para a segurança nas minas de hulha (JO 28 de 31.8.1957 , p. 487/57).
Decisªo 7 4/326/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 197 4, que torna extensiva a competŒncia do órgªo permanente para a segurança e a
salubridade nas minas de hulha ao conjunto das indœstrias extractivas (JO L 185 de 9.7 .197 4, p. 18).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos membros e peritos, as despesas inerentes à
organizaçªo de reuniıes, as despesas relativas aos ensaios prÆticos de material de salvamento e das instalaçıes de segurança, bem como asdespesas das campanhas de segurança.
A - 2531 ComitØ consultivo para a segurança, a higien eeap r o t ecçªo da saœde no local de trabalho
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
385 000 385 000 385 000,
Observaçıes
Decisªo 7 4/325/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 197 4, relativa à criaçªo de um comitØ consultivo para a segurança, higiene e protecçªo
da saœde no local de trabalho (JO L 185 de 9.7 .197 4, p. 15).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de deslocaçªo e de estadia e as despesas acessórias dos membros e peritos, as despesas inerentes à
organizaçªo de reuniıes, bem como as despesas relativas aos ensaios prÆticos de material próprios às funçıes deste comitØ.
A-2 5 5 Despesas diversas com a organizaçªo e participaçªo em conferŒncias, congressos e reuniıes de carÆcter específico
Observaçıes
As dotaçıes deste artigo destinam-se a cobrir as despesas ligadas à organizaçªo ou à participaçªo em conferŒncias, congressos, etc., salvo no
que respeita a determinadas despesas que possam ser suportadas pela infra-estrutura existente quando essas conferŒncias se realizam numadas sedes das Comunidades ou junto de gabinetes externos.
*004AABZA-PT-408*19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-408Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 408PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-2 5  OUTRAS DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS (continuaçªo)
A - 255 (continuaçªo)
A - 2552 ConferŒncias, congressos e reuniıes relativos à Comunidade Europeia do Carvªo e do Aço
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m.
Observaçıes
Este nœmero destina-se a receber a eventual inscriçªo de uma dotaçªo destinada a cobrir as despesas relativas às conferŒncias, congressos e
reuniıes organizados no âmbito da Comunidade Europeia do Carvªo e do Aço.
A - 2553 ConferŒncias, congressos e reuniıes organizados pela instituiçªo para funcionÆrios dos Estados-Membros que controlam e gerem fundos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
400 000 384 000 368 360,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas à organizaçªo de conferŒncias, seminÆrios, reuniıes, cursos de formaçªo e estÆgios para
os funcionÆrios dos Estados-Membros que gerem ou controlam as operaçıes financiadas pelos fundos comunitÆrios ou as operaçıes decobrança de receitas que constituem os recursos próprios comunitÆrios ou que colaboram no sistema de estatísticas comunitÆrias.
Cobre igualmente as despesas da mesma natureza para os funcionÆrios dos países da Europa Central e Oriental que gerem ou controlam as
operaçıes financiadas no âmbito dos programas comunitÆrios.
Podem igualmente ser imputados a este nœmero as despesas relativas à formaçªo de funcionÆrios de Estados terceiros, desde que o exercício
das responsabilidades de gestªo ou de controlo dos mesmos tenha uma relaçªo directa com a protecçªo dos interesses financeiros daComunidade.
A-2 5 6 Despesas de consultas sindicais prØvias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
296 000 276 000 276 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas às reuniıes de consulta prØvia realizadas entre os representantes sindicais europeus comvista a facilitar a formaçªo dos seus pareceres e harmonizar as suas posiçıes sobre o desenvolvimento das políticas da Comunidade.
*004AABZA-PT-409*19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-409Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 409PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO A-3 0CAP˝TULO A-3 0  SUBVEN˙ÕES COMUNIT`RIAS
A - 300 Subvençªo da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o funciona-
mento da AgŒncia de Aprovisionamento
Dotaçıes nªo diferenciadas 240 000 240 000 240 000,
A - 301 Instituiçıes de interesse europeu
A - 3010 ColØgio da Europa de Bruges
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 400 000 2 400 000 2 000 000,
A - 3011 Instituto UniversitÆrio Europeu de Florença
Dotaçıes nªo diferenciadas 5 090 000 5 090 000 4 945 000,
A - 3012 Academia de Direito Europeu (Trier)
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 200 000 1 200 000 1 200 000,
A - 3013 Instituto Europeu de Administraçªo Pœblica de Maastricht
Dotaçıes nªo diferenciadas 800 000 800 000 550 000,
A - 3014 Mestrados europeus em direitos do Homem e democratizaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 000 000
A - 3015 Gabinete europeu para as línguas menos divulgadas e Mercator
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 000 000 1 000 000 400 000,
Total do artigo A-3 0 1 12 490 000 10 490 000 9 095 000,
A - 302 Participaçªo da Comunidade no financiamento de organizaçıes que promovam
a ideia da sociedade civil europeia
A - 3020 Associaçªo « Nossa Europa »
Dotaçıes nªo diferenciadas 600 000 600 000 600 000,
A - 3021 Subvençıes a organizaçıes que promovem a integraçªo europeia
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 800 000 1 950 000 1 928 928,COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
T˝TULO A-3
DESPESAS RESULTANTES DE FUN˙ÕES ESPEC˝FICAS EXECUTADAS PELA INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO A-3 0  SUBVEN˙ÕES COMUNIT`RIASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 410PT
*004AACLY-PT-410*19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-410
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
A - 302 (continuaçªo)
A - 3022 Centro de estudos e de investigaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 500 000 1 500 000 1 010 500,
A - 3023 Fórum « Juventude da Uniªo Europeia »
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 000 000 2 000 000 2 000 000,
A - 3024 Associaçıes e federaçıes de interesse europeu
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 300 000 1 350 000 1 125 000,
A - 3025 Jornalistas na Europa
Dotaçıes nªo diferenciadas 250 000 250 000 250 000,
A - 3026 Grupos europeus de reflexªo (« think tanks »)
Dotaçıes nªo diferenciadas 350 000 350 000 300 000,
A - 3027 Centro internacional de formaçªo europeia
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 500 000 1 350 000 1 350 000,
A - 3028 Centro de anÆlise e de avaliaçªo da Uniªo Europeia/rede de prevençªo de confli-
tos
Dotaçıes nªo diferenciadas 800 000 500 000 496 000,
A - 3029 Apoio a organizaçıes internacionais nªo governamentais de juventude
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 300 000 1 100 000 1 100 000,
Total do artigo A-3 0 2 11 400 000 10 950 000 10 160 428,
A - 303 Participaçªo da Comunidade no financiamento de organizaçıes que promovem
a ideia da sociedade civil europeia
A - 3030 Conselho europeu para os refugiados e exilados
Dotaçıes nªo diferenciadas 350 000 350 000 350 000,
A - 3031 Instituto europeu de estudos sobre a `sia
Dotaçıes nªo diferenciadas 300 000 300 000 275 000,COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-3 0  SUBVEN˙ÕES COMUNIT`RIAS (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 411PT
*004AACLY-PT-411*19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-411
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
A - 303 (continuaçªo)
A - 3032 Instituto « Europa-AmØrica Latina »
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 000 000
(1)1 900 000 1 900 000,
A - 3033 Centro europeu para a interdependŒnci a e a solidariedade
Dotaçıes nªo diferenciadas 500 000 500 000
A - 3034 Centro latino-americano para as relaçıes com a Europa (Celare)
Dotaçıes nªo diferenciadas 250 000 250 000 200 000,
A - 3035 Preservaçªo dos campos de concentraçªo nazis enquanto memória histórica
Dotaçıes nªo diferenciadas 350 000 250 000 200 000,
A - 3036 Apoio à Casa Jean Monnet
Dotaçıes nªo diferenciadas 250 000 250 000 200 000,
A - 3037 Lobby europeu das mulheres
Dotaçıes nªo diferenciadas 600 000 600 000 600 000,
A - 3038 Outras subvençıes de carÆcter geral
Dotaçıes nªo diferenciadas 300 000 300 000
A - 3039 Cooperaçªo mediterrânica e euro-Ærabe
Dotaçıes nªo diferenciadas 200 000 200 000 182 500,
Total do artigo A-3 0 3 4 100 000 4 900 000 3 907 500,
A - 304 Participaçªo da Comunidade no financiamento de organizaçıes que promovam
a ideia da sociedade civil europeia
A - 3040 Fórum dos migrantes da Uniªo Europeia
Dotaçıes nªo diferenciadas 800 000 800 000 840 000,
A - 3041 Centro europeu de investigaçªo e de acçªo sobre o racism o e o anti-semitismo
Dotaçıes nªo diferenciadas 200 000COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-3 0  SUBVEN˙ÕES COMUNIT`RIAS (continuaçªo)
(1) Uma dotaçªo de 900 000 euros estÆ inscrita no capítulo A-10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 412PT
*004AACLY-PT-412*19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-412
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
A - 304 (continuaçªo)
A - 3042 Subvençªo a organizaçıes de interesse cultural europeu
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 600 000
A - 3043 Instituto europeu de política económica
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
Total do artigo A-3 0 4 3 600 000 800 000 840 000,
TOTAL DO CAP˝TULO A-3 0 31 830 000 27 380 000 24 242 928,
CAP˝TULO A-3 2CAP˝TULO A-3 2  JUVENTUDE, EDUCA˙ˆO E GEMINA˙ˆO DE CIDADES
A - 320 Despesas com a organizaçªo de estÆgios nos serviços da instituiçªo
A - 3200 Despesas com a organizaçªo de estÆgios nos serviços da instituiçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 4 200 000 4 000 000 3 500 000,
A - 3201 Subvençıes para a organizaçªo de estÆgios destinados aos jovens diplomatas dos
países da Europa Central e Oriental
Dotaçıes nªo diferenciadas 500 000 500 000
Total do artigo A-3 2 0 4 700 000 4 500 000 3 500 000,
A - 321 Geminaçªo de cidades na Uniªo Europeia
Dotaçıes nªo diferenciadas 10 000 000 10 000 000 9 981 771,
A - 327 Escolas Europeias
A - 3270 Vencimentos e encargos sociais
Dotaçıes nªo diferenciadas 83 756 064 82 085 439 78 173 146,
A - 3271 Abonos e subsídios diversos
Dotaçıes nªo diferenciadas 22 962 068 6 720 378 5 518 151,
A - 3272 Despesas de funcionamento dos edifícios
Dotaçıes nªo diferenciadas 7 984 207 6 7 46 582 6 238 250,COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-3 0  SUBVEN˙ÕES COMUNIT`RIAS (continuaçªo)
CAP˝TULO A-3 2  JUVENTUDE, EDUCA˙ˆO E GEMINA˙ˆO DE CIDADESJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 413PT
*004AACLY-PT-413*19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-413
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
A - 327 (continuaçªo)
A - 3273 Despesas de equipamento e de funcionamento das escolas
Dotaçıes nªo diferenciadas 7 434 071 7 929 955 7 568 367 ,
Total do artigo A-3 2 7 122 136 410 103 482 354 97 497 914,
TOTAL DO CAP˝TULO A-3 2 136 836 410 117 982 354 110 979 685,
CAP˝TULO A-3 4CAP˝TULO A-3 4  PUBLICA˙ÕES
A - 340 Jornal Oficial
Dotaçıes nªo diferenciadas 28 500 000 33 200 000
(1)38 700 000,
A - 341 Publicaçıes
A - 3410 Publicaçıes de carÆcter geral
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 900 000 2 830 000 2 677 497 ,36
A - 3411 Programa prioritÆrio de publicaçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 400 000 3 600 000 3 407 121,51
Total do artigo A-3 4 1 6 300 000 6 430 000 6 084 618,87
A - 342 Serviço das Publicaçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 56 575 000 55 239 000 53 886 77 4,49
A - 343 Codificaçªo e consolidaçªo do direito comunitÆrio
Dotaçıes nªo diferenciadas 4 000 000
(2)5 000 000 4 200 000,
TOTAL DO CAP˝TULO A-3 4 95 375 000 99 869 000 102 871 393,36COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-3 2  JUVENTUDE, EDUCA˙ˆO E GEMINA˙ˆO DE CIDADES (continuaçªo)
CAP˝TULO A-3 4  PUBLICA˙ÕES
(1) Uma dotaçªo de 3 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo A-10 0.
(2) Uma dotaçªo de 1 milhªo de euros estÆ inscrita no capítulo A-10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 414PT
*004AACLY-PT-414*19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-414
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO A-3 5CAP˝TULO A-3 5  CONTROLOS, INQUÉRITOS E MEIOS DE AN`LISE NOS DOM˝NIOS ECONÓMICO, COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTROS
A - 350 Informaçıes económicas e gestªo da Uniªo Económica e MonetÆria
A - 3500 InquØritos europeus harmonizados no domínio da conjuntura e exploraçªo dos
resultados dos inquØritos
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 150 000 3 065 000 2 999 930,
A - 3501 Informaçıes económicas e gestªo da Uniªo Económica e MonetÆria
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 200 000 1 200 000 955 588,29
Total do artigo A-3 5 0 4 350 000 4 265 000 3 955 518,29
A - 352 Acçıes no domínio da concorrŒncia, incluindo o controlo das concentraçıes de
empresas
Dotaçıes nªo diferenciadas 630 000 630 000 599 890,
TOTAL DO CAP˝TULO A-3 5 4 980 000 4 895 000 4 555 408,29
CAP˝TULO A-3 6CAP˝TULO A-3 6  ORGANISMO EUROPEU DE LUTA ANTI-FRAUDE (OLAF)
A - 360 AgŒncia de Luta Contra a Fraude (OLAF)
Dotaçıes nªo diferenciadas 25 539 000 16 052 000 15 225 535,46
TOTAL DO CAP˝TULO A-3 6 25 539 000 16 052 000 15 225 535,46
Total do título A-3 294 560 410 266 178 354 257 874 950,11COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-3 5  CONTROLOS, INQUÉRITOS E MEIOS DE AN`LISE NOS DOM˝NIOS ECONÓMICO, COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTROS
CAP˝TULO A-3 6  ORGANISMO EUROPEU DE LUTA ANTI-FRAUDE (OLAF)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 415PT
*004AACLY-PT-415*19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-415
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
T˝TULO A-3
DESPESAS RESULTANTES DE FUN˙ÕES ESPEC˝FICAS EXECUTADAS PELA INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO A-3 0  SUBVEN˙ÕES COMUNIT`RIAS
Observaçıes
As subvençıes concedidas a título do capítulo A-3 0 destinam-se a financiar instituiçıes de interesse europe u e a participar no financia-
mento de organizaçıes ou de projectos que promovam a ideia da sociedade civil europeia, respeitando, porØm, os seguintes critØrios:
 promoçªo da integraçªo europeia, desenvolvimento de redes atravØs da Europa, incentivo de parcerias com organismos dos sectores pœblico e privado, capacidade de atrair co-financiamento de fontes externas, transparŒncia orçamental e responsabilidade anual.Um relatório sobre estas subvençıes serÆ apresentado à autoridade orçamental atØ ao dia 30 de Maio de cada ano.Esse relatório visarÆ igualmente determinar a natureza jurídica da contribuiçªo financeira da Uniªo Europeia e da contrapartida fornecida
pelo beneficiÆrio.
A-3 0 0 Subvençªo da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o funcionamento da AgŒncia de Aprovisionamento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
240 000 240 000 240 000,
Observaçıes
Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os seus artigos 52.oa5 4 .o
Estatuto da AgŒncia de Aprovisionamento da Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo VI.
Aquando da sua 23.asessªo, em 1e2d eF e v ereiro de 1960, o Conselho da Comunidade Europeia da Energia Atómica propôs por unanimi-
dade que a Comissªo protelasse nªo apenas a cobrança da taxa - destinada a cobrir as despesas de funcionamento da AgŒncia de Aprovisio-namento da Comunidade Europeia da Energia Atómica, como tambØm a própria introduçªo da mesma. Desde entªo, uma subvençªodestinada a equilibrar o mapa previsional das receitas e despesas da AgŒncia de Aprovisionamento da Comunidade Europeia da EnergiaAtómica consta do orçamento.
A-3 0 1 Instituiçıes de interesse europeu
A - 3010 ColØgio da Europa de Bruges
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 400 000 2 400 000 2 000 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a contribuiçªo financeira da Comunidade a favor do ColØgio da Europa de Bruges.
*004AACLY-PT-416*19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-416Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 416PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-3 0  SUBVEN˙ÕES COMUNIT`RIAS (continuaçªo)
A - 301 (continuaçªo)
A - 3011 Instituto UniversitÆrio Europeu de Florença
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
5 090 000 5 090 000 4 945 000,
Observaçıes
Convençªo que cria um Instituto UniversitÆrio Europeu (JO C 29 de 9.2.1976, p. 1) e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 19.o
Regulamento (CEE, Euratom) n.o354/83 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1983, respeitante à abertura ao pœblico dos arquivos históricos
da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 43 de 15.2.1983, p. 1).
Decisªo n.o359/83/CECA da Comissªo, de 8 de Fevereiro de 1983, respeitante à abertura ao pœblico dos arquivos históricos da Comunidade
Europeia do Carvªo e do Aço (JO L 43 de 15.2.1983, p. 14).
Contrato assinado entre a Comissª o e o Instituto UniversitÆrio Europeu de Florença em 17 de Dezembro de 1984.
Resoluçªo do Conselho e dos ministros da Cultura reunidos no seio do Conselho, de 14 de Novembro de 1991, sobre disposiçıes relativas
aos arquivos (JO C 314 de 5.12.1991, p. 2).
Conclusıes do Conselho, de 17 de Junho de 1994, sobre uma maior cooperaçªo em matØria de arquivos (JO C 235 de 23.8.1994, p. 3).Esta dotaçªo destina-se a cobrir: as despesas de equipamento e de funcionamento acadØmicas do Instituto UniversitÆrio Europeu de Florença, bem como o financiamento
de uma Biblioteca Europeia,
 a contribuiçªo financeira para o funcionamento de um centro interdisciplinar de investigaçªo « Robert Schuman », do « Fórum Europeu »
e de um determinado nœmero de projectos de investigaçªo efectuados no Instituto UniversitÆrio Europeu de Florença,
 financiamento de um certo nœmero de bolsas « Jean Monnet », de uma cÆtedra « Jean Monnet »eof inanciamento de uma academia de
Verªo consagrada ao direito comunitÆri oeàp r o t ecçªo dos direitos do homem,
 as despesas relativas ao acolhimento de investigadores que preparam teses relacionadas com os progressos da Uniªo Europeia.Cobre tambØm as despesas relativas à gestªo (despesas com pessoal e funcionamento) dos arquivos históricos efectuada pelo Instituto Univer-
sitÆrio Europeu de Florença, assim como a aquisiçªo de documentos de valor histórico que estejam na posse de particulares e de organismospœblicos ou privados.
A - 3012 A cademia de Direito Europeu (Trier)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 200 000 1 200 000 1 200 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a concessªo da subvençªo comunitÆria a favor da Academia de Direito Europeu.
Cobre igualmente, eventualmente, os custos com a interpretaçªo e com a traduçªo de e para outras línguas alØm do alemªo, do inglŒs e do
francŒs.
A - 3013 Instituto Europeu de Administraçªo Pœblica de Maastricht
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
800 000 800 000 550 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a contribuiçªo financeira da Comunidade a favor do Instituto Europeu de Maastricht.
*004AACLY-PT-417*19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-417Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 417PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-3 0  SUBVEN˙ÕES COMUNIT`RIAS (continuaçªo)
A - 301 (continuaçªo)
A - 3014 Mestrados europeus em direitos do Homem e democratizaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 000 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se aos mestrados europeus em direitos do Homem e democratizaçªo.
1 200 000 euros contribuem para assegurar o prosseguimento desta iniciativa.Um montante de 300 000 euros destina-se a ajudar os diplomados do programa « masters » a adquirir uma experiŒncia prÆtica durante um
período que nªo deverÆ exceder os doze meses nos serviços apropriados das instituiçıes europeias.
500 000 euros destinam-se a lançar outras iniciativas deste tipo em países terceiros.
A - 3015 Gabinete europeu para as línguas menos divulgadas e Mercator
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 000 000 1 000 000 400 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a financiar o Gabinete europeu para as línguas menos divulgadas.
O Gabinete compromete-se a criar uma agŒncia de informaçªo que se encarregarÆ de divulgar as suas realizaçıes junto dos cidadªos euro-
peus, informando-os das acçıes das diferentes instâncias comunitÆrias em prol das línguas e culturas minoritÆrias.
Esta dotaçªo destina-se igualmente ao financiamento da rede Mercator, constituída por trŒs centros especializados nos domínios da educa-
çªo, dos meios de comunicaçªo social e da legislaçªo.
A-3 0 2 Participaçªo da Comunidade no financiamento de organizaçıes que promovam a ideia da sociedade civil europeia
Observaçıes
As dotaçıes inscritas nos nœmeros deste artigo destinam-se a financiar organizaçıes e projectos que beneficiem de um co-financiamento de,
pelo menos, 20 % do seu orçamento, de outras fontes que nªo o orçamento da Uniªo Europeia (parte sAeB ) .
A Comissªo avaliarÆ o grau de co-financiamento de cada organizaçªo e de cada projecto antes de tomar uma decisªo sobre o financiamento
da Uniªo Europeia, se tal for o caso.
Os organismos beneficiÆrios devem apresentar o seu pedido atØ 31 de Março. A Comissªo deve comunicar o seu acordo e atribuir a primeira
subvençªo dentro de um prazo de trŒs meses a seguir à recepçªo desse pedido. O saldo serÆ pago atØ seis meses após notificaçªo do acordo.A parte da subvençªo nªo inteiramente utilizada pelo organismo beneficiÆrio nªo poderÆ, em caso algum, ser recuperada sob forma dededuçªo sobre as subvençıes ulteriores.
Estes princípios estªo integrados no vade-mØcum sobre as subvençıes. A Comissªo apresentarÆ, atØ ao fim do exercício 2000, um relatório
que enumere as modalidades para as alargar ao conjunto das subvençıes orçamentais (parte sAeB ) .
O relatório anual e as contas apresentados pelos beneficiÆrios serªo colocados à disposiçªo da autoridade orçamental e do Tribunal de
Contas, que os examinarªo de acordo com as competŒncias que lhes sªo conferidas pelo Tratado. O relatório incluirÆ igualmente as datas eos montantes exactos dos pagamentos efectuados pela Comissªo, assim como o estado de execuçªo do orçamento previsional do organismo.
A - 3020 Associaçªo « Nossa Europa »
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
600 000 600 000 600 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de funcionamento da associaçªo « Nossa Europa » e os custos do seu programa de actividades
europeias.
*004AACLY-PT-418*19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-418Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 418PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-3 0  SUBVEN˙ÕES COMUNIT`RIAS (continuaçªo)
A - 302 (continuaçªo)
A - 3021 S u b v ençıes a organizaçıes que promovem a integraçªo europeia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 800 000 1 950 000 1 928 928,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir, em especial, os custos das actividades e as despesas de funcionamento de organizaçıes que contribuem
activamente para a integraçªo europeia:
 um montante de 300 000 euros Ø afectado à concessªo de uma subvençªo ao Secretariado internacional do Movimento Europeu, um montante de 100 000 euros Ø afectado à concessªo de uma subvençªo ao Secretariado internacional da Uniªo dos federalistas euro-
peus,
 um montante de 100 000 euros Ø afectado à concessªo de uma subvençªo ao Conselho das comunas e regiıes da Europa, um montante de 200 000 euros Ø afectado à concessªo de uma subvençªo ao European Citizens Action Service (ECAS),
 um montante de 100 000 euros Ø afectado à concessªo de uma subvençªo ao Centro de estudos europeus em Estrasburgo, um montante de 100 000 euros Ø afectado à concessªo de uma subvençªo ao ColØgio da Europa em Hamburgo, um montante de 175 000 euros Ø afectado à concessªo de uma subvençªo à Globe (Organizaçªo Legislativa Mundial para o Equilíbrio
Ecológico),
 um montante de 100 000 euros Ø afectado à concessªo de uma subvençªo ao Conselho europeu dos artistas, um montante de 100 000 euros Ø afectado à concessªo de uma subvençªo ao Fórum europeu das artes e do património, um montante de 50 000 euros Ø afectado à concessªo de uma subvençªo ao Encontro europeu informal de teatro, um montante de 80 000 euros Ø afectado à concessªo de uma subvençªo a Europa Nostra, um montante de 50 000 euros Ø afectado à concessªo de uma subvençªo ao Congresso dos escritores europeus, um montante de 50 000 euros Ø afectado à concessªo de uma subvençªo à rede artística da Uniªo Europeia, um montante de 150 000 euros Ø afectado à concessªo de uma subvençªo à Fundaçªo Pegasus.Cobre igualmente a concessªo de subvençıes a organizaçıes europeias de direito privado sem fins lucrativos empenhadas na sensibilizaçªo e
promoçªo do ideal europeu, especialmente àquelas que procuram criar redes transnacionais com o objectivo de aumentar o seu impacto anível europeu.
A - 3022 Centro de estudos e de investigaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 500 000 1 500 000 1 010 500,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas dos centros de estudo e de investigaçªo europeus.
Cobre tambØm o apoio a organizaçıes nªo governamentais de professores interessadas no estabelecimento de relaçıes mais estreitas entre
os professores da Uniªo Europeia.
*004AACLY-PT-419*19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-419Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 419PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-3 0  SUBVEN˙ÕES COMUNIT`RIAS (continuaçªo)
A - 302 (continuaçªo)
A - 3023 F ó r u m«J u v entude da Uniªo Europeia »
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 000 000 2 000 000 2 000 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas do Fórum « Juventude da Uniªo Europeia »:
 despesas de funcionamento do secretariado permanente (pessoal, aluguer de escritórios e de salas de conferŒncia, despesas diversas), despesas de deslocaçªo e de estadia e despesas acessórias dos delegados às reuniıes do fórum, despesas inerentes à organizaçªo dessas reuniıes na medida em que nªo estejam cobertas pela infra-estrutura do secretariado existente, despesas associadas à promoçªo do Fórum europeu da juventude.
A - 3024 Associaçıes e federaçıes de interesse europeu
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 300 000 1 350 000 1 125 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os custos de acçıes e projectos de interesse europeu realizados por associaçıes e federaçıes de cidadªos
europeus. A dotaçªo nªo pode ser utilizada para cobrir as despesas de funcionamento dos organismos beneficiÆrios.
Destina-se, nomeadamente, a apoiar actividades no âmbito de uma reflexªo a nível europeu sobre os valores e as fontes Øticas e espirituais da
construçªo europeia.
A - 3025 J o r nalistas na Europa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
250 000 250 000 250 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a contribuiçªo financeira da Comunidade para a associaçªo « Jornalistas na Europa ».
A - 3026 G r upos europeus de reflexªo (« think tanks »)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
350 000 350 000 300 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a comitØs de peritos que contribuam directamente para a reflexªo sobre a política de integraçªo europeia. É repartida
da seguinte forma:
 Ø atribuído um montante de 100 000 euros para concessªo de uma subvençªo à Trans-European Policy Studies Association (TEPSA),
 Ø atribuído um montante de 125 000 euros para concessªo de uma subvençªo ao Centro Europeu de Estudos Políticos (CEPS),
 Ø atribuído um montante de 125 000 euros para concessªo de uma subvençªo à European Policy Center (EPC).
*004AACLY-PT-420*19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-420Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 420PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-3 0  SUBVEN˙ÕES COMUNIT`RIAS (continuaçªo)
A - 302 (continuaçªo)
A - 3027 Centro internacional de formaçªo europeia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 500 000 1 350 000 1 350 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir uma contribuiçªo financeira para o programa de formaçªo, publicaçªo e de investigaçªo no âmbito da
integraçªo europeia iniciado pelo Centro internacional de formaçªo europeia.
A - 3028 Centro de anÆlise e de avaliaçªo da Uniªo Europeia/rede de prevençªo de conflitos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
800 000 500 000 496 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento do projecto de criaçªo de um Centro de anÆlise e de avaliaçªo da Uniªo Europeia/rede de
prevençªo de conflitos (RPC), a fim de preparar a adopçªo de decisıes no âmbito da política externa e de segurança comum (PESC), emconformidade com a resoluçªo do Parlamento Europeu de 14 de Junho de 1995 (JO C 166 de 3.7 .1995, p. 59).
A - 3029 Apoio a organizaçıes internacionais nªo governamentais de juventude
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 300 000 1 100 000 1 100 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a concessªo de subvençıes às organizaçıes internacionais nªo governamentais de juventude que trabalham
num âmbito europeu.
A-3 0 3 Participaçªo da Comunidade no financiamento de organizaçıes que promovem a ideia da sociedade civil europeia
Observaçıes
As dotaçıes inscritas nos nœmeros deste artigo destinam-se a financiar organizaçıes e projectos que beneficiem de um co-financiamento
mínimo de 20 % do seu orçamento por parte de outras fontes que nªo o orçamento da Uniªo Europeia (parte sAeB ) .
A Comissªo avaliarÆ o grau de co-financiamento de cada organizaçªo e de cada projecto antes de tomar uma decisªo sobre o financiamento
da Uniªo Europeia, se tal for o caso.
Os organismos beneficiÆrios devem apresentar o seu pedido atØ 31 de Março. A Comissªo deve comunicar o seu acordo e atribuir a primeira
subvençªo dentro de um prazo de trŒs meses a seguir à recepçªo desse pedido. O saldo serÆ pago atØ seis meses após notificaçªo do acordo.A parte da subvençªo nªo inteiramente utilizada pelo organismo beneficiÆrio nªo poderÆ, em caso algum, ser recuperada sob forma dededuçªo sobre as subvençıes ulteriores.
Estes princípios estªo integrados no vade-mØcum sobre as subvençıes. A Comissªo apresentarÆ, atØ ao fim do exercício 2000, um relatório
que enumere as modalidades para as alargar ao conjunto das subvençıes orçamentais (parte sAeB ) .
O relatório anual e as contas apresentados pelos beneficiÆrios serªo colocados à disposiçªo da autoridade orçamental e do Tribunal de
Contas, que os examinarªo de acordo com as competŒncias que lhes sªo conferidas pelo Tratado. O relatório incluirÆ igualmente as datas eos montantes exactos dos pagamentos efectuados pela Comissªo, assim como o estado de execuçªo do orçamento previsional do organismo.
*004AACLY-PT-421*19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-421Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 421PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-3 0  SUBVEN˙ÕES COMUNIT`RIAS (continuaçªo)
A - 303 (continuaçªo)
A - 3030 Conselho europeu para os refugiados e exilados
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
350 000 350 000 350 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a participaçªo da Comunidade a favor do Conselho europeu para os refugiados e exilados. Deverªo ser
tomadas medidas a favor dos refugiados e desenvolvidas novas iniciativas políticas.
Necessitam-se urgentemente informaçıes circunstanciadas e uma avaliaçªo da situaçªo dos refugiados em toda a Europa e da política de
asilo prosseguida pelos Estados-Membros.
A - 3031 Instituto europeu de estudos sobre a `sia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
300 000 300 000 275 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a participaçªo da Comunidade nas despesas relativas ao funcionamento do Instituto europeu de estudos
sobre a `si aeào r g anizaçªo de conferŒncias, seminÆrios e outras actividades de interesse para a Comunidade.
A - 3032 Instituto « Europa-AmØrica Latina »
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 000 000
(1)1 900 000 1 900 000,
(1) Uma dotaçªo de 900 000 euros estÆ inscrita no capítulo A-10 0.
Observaçıes
Este nœmero destina-se a receber a inscriçªo eventual de uma dotaçªo destinada a cobrir a concessªo de uma subvençªo para o funciona-
mento do Instituto « Europa-AmØrica Latina » e para os programas empreendidos conjuntamente por este instituto e pelo Parlamento latino-americano.
A - 3033 Centro europeu para a interdependŒnci a e a solidariedade
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
500 000 500 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento de uma ajuda a favor do Centro europeu Norte-Sul para a interdependŒnci a e a solidarie-
dade mundial, em Lisboa, para conferŒncias, seminÆrios e exposiçıes sobre a política europeia de cooperaçªo com os países em desenvolvi-mento.
*004AACLY-PT-422*19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-422Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 422PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-3 0  SUBVEN˙ÕES COMUNIT`RIAS (continuaçªo)
A - 303 (continuaçªo)
A - 3034 Centro latino-americano para as relaçıes com a Europa (Celare)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
250 000 250 000 200 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir, em parte, o financiamento das despesas geradas pelo funcionamento do Centro latino-americano para as
relaçıes com a Europa (Celare ) e a concessªo de subvençıes às respectivas actividades.
A - 3035 Preservaçªo dos campos de concentraçªo nazis enquanto memória histórica
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
350 000 250 000 200 000,
Observaçıes
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 11 de Fevereiro de 1993, sobre a protecçªo europeia e internacional dos locais dos campos de concen-
traçªo nazis enquanto memória histórica (JO C 72 de 15.3.1993, p. 118).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a contribuiçªo da Uniªo Europeia para a preservaçªo dos principais locais e arquivos relacionados com as
deportaçıes, de que sªo símbolo os monumentos erigidos nos locais dos antigos campos de concentraçªo.
A - 3036 Apoio à Casa Jean Monnet
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
250 000 250 000 200 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as actividades e os programas organizados pela Casa Jean Monnet.
A - 3037 Lobby europeu das mulheres
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
600 000 600 000 600 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o funcionamento do Lobby europeu das mulheres.
À semelhança do Fórum da juventude, o Lobby europeu das mulheres tornou-se um auxiliar indispensÆvel para acçıes comunitÆrias destina-
das às mulheres.
Destina-se igualmente a cobrir a concretizaçªo das ideias contidas na plataforma para uma acçªo a nível europeu, elaborada pela Comissªo e
pelas organizaçıes nªo governamentais no âmbito do Fórum das organizaçıes nªo governamentais de Pequim.
*004AACLY-PT-423*19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-423Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 423PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-3 0  SUBVEN˙ÕES COMUNIT`RIAS (continuaçªo)
A - 303 (continuaçªo)
A - 3038 Outras subvençıes de carÆcter geral
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
300 000 300 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a concessªo de subvençıes específicas diversas que, pela sua natureza, nªo relevem de outras rubricas do
presente capítulo.
A - 3039 Cooperaçªo mediterrânica e euro-Ærabe
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
200 000 200 000 182 500,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a financiar o funcionamento do Instituto europeu de investigaçªo sobre a cooperaçªo mediterrânica e euro-Ærabe,
bem como outras iniciativas ou acçıes que contribuam para o intercâmbio cultural e científico entre as duas regiıes.
A-3 0 4 Participaçªo da Comunidade no financiamento de organizaçıes que promovam a ideia da sociedade civil europeia
Observaçıes
As dotaçıes inscritas nas rubricas deste artigo destinam-se a financiar organizaçıes e projectos que beneficiem de um co-financiamento de,
pelo menos, 20 % do seu orçamento, por outras fontes que nªo o orçamento da Uniªo Europeia (parte sAeB ) .
A Comissªo avaliarÆ a taxa de co-financiamento de cada organismo ou projecto antes de tomar, caso necessÆrio, uma decisªo relativamente a
um financiamento pela Comunidade Europeia.
Os organismos beneficiÆrios devem apresentar o seu pedido atØ 31 de Março. A Comissªo deve comunicar o seu acordo e atribuir a primeira
subvençªo dentro de um prazo de trŒs meses a seguir à recepçªo desse pedido. O saldo serÆ pago atØ seis meses após notificaçªo do acordo.A parte da subvençªo nªo inteiramente utilizada pelo organismo beneficiÆrio nªo poderÆ, em caso algum, ser recuperada sob forma dededuçªo sobre as subvençıes ulteriores.
Estes princípios estªo integrados no vade-mØcum sobre as subvençıes. A Comissªo apresentarÆ, atØ ao fim do exercício 2000, um relatório
que enumere as modalidades para as alargar ao conjunto das subvençıes orçamentais (parte sAeB ) .
O relatório anual e as contas apresentadas pelos beneficiÆrios serªo postos à disposiçªo da autoridade orçamental e do Tribunal de Contas,
que procederªo à sua apreciaçªo nos termos das competŒncias que lhe sªo conferidas pelo Tratado. O relatório incluirÆ igualmente as datas eos montantes exactos dos pagamentos efectuados pela Comissªo, assim como o estado de execuçªo do orçamento previsional do organismo.
A - 3040 F ó r u md o sm i g r a n t e sd aU niªo Europeia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
800 000 800 000 840 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo Ø afectada ao financiamento dos custos de funcionamento e do programa de trabalho do Fórum dos migrantes da Uniªo
Europeia.
*004AACLY-PT-424*19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-424Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 424PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-3 0  SUBVEN˙ÕES COMUNIT`RIAS (continuaçªo)
A - 304 (continuaçªo)
A - 3041 Centro europeu de investigaçªo e de acçªo sobre o racism o e o anti-semitismo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
200 000
Observaçıes
Esta dotaçªo co-financiarÆ as actividades do CERA, centro com fins nªo lucrativos, que mobiliza a sociedade europeia na luta contra o
racismo, mediante as seguintes acçıes: formaçªo de professores, de jornalistas, curtas metragens, publicaçıes pedagógicas, formais e infor-mais, seminÆrios sobre as minorias, os refugiados, jornadas de estudo sobre o racismo em diversas cidades europeias, medidas de luta contraa discriminaçªo racia l e o negacionismo histórico, nomeadamente atravØs de legislaçªo adequada.
As acçıes recorrem aos novos meios de comunicaçªo.
A - 3042 S u b v ençªo a organizaçıes de interesse cultural europeu
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 600 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a financiar as despesas das actividades e as despesas de funcionamento a organizaçıes que operem no interesse
cultural europeu:
 um montante de 550 000 euros Ø afectado à Orquestra dos jovens da Uniªo Europeia, um montante de 300 000 euros Ø afectado à Orquestra barroca da Uniªo Europeia, um montante de 250 000 euros Ø afectado à Academia europeia de canto coral, um montante de 400 000 euros Ø afectado ao Centro europeu da ópera de Manchester, um montante de 338 000 euros Ø afectado à Orquestra de jazz dos jovens da Uniªo Europeia (Swinging Europe), um montante de 325 000 euros Ø afectado à Fundaçªo Yehudi Menuhin, um montante de 150 000 euros Ø afectado à Orquestra de câmara europeia, um montante de 250 000 euros Ø afectado à concessªo de uma subvençªo à Fundaçªo europeia Yuste com o objectivo de financiar as
acçıes organizadas por ocasiªo do 500.
oaniversÆrio do nascimento do imperador Carlos V.
A - 3043 Instituto europeu de política económica
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Esta rubrica orçamental destina-se a financiar o Instituto europeu de política económica.
*004AACLY-PT-425*19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-425Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 425PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-3 2  JUVENTUDE, EDUCA˙ˆO E GEMINA˙ˆO DE CIDADES
A-3 2 0 Despesas com a organizaçªo de estÆgios nos serviços da instituiçªo
A - 3200 Despesas com a organizaçªo de estÆgios nos serviços da instituiçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
4 200 000 4 000 000 3 500 000,
Observaçıes
Antigo nœmero A- 3200 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas aos estÆgios administrativos acessíveis a jovens universitÆrios, aos estÆgios de intØrpret es
e de tradutores, destinados a facilitar o recrutamento no quadro linguístic o e a estadas de formaçªo de curta duraçªo abertas aos funcionÆ-
rios dos Estados-Membros. As despesas incluem os subsídios e contribuiçıes sociais relativos aos estagiÆrios, as despesas relativas às desloca-çıes efectuadas durante os estÆgios, as despesas de viagem no início e no final do estÆgio, as despesas de acolhimento e de recepçªo ou derefeiçªo e de documentaçªo.
A Comissªo deve garantir que a selecçªo dos estagiÆrios se baseie em critØrios objectivos e transparentes, assegurando uma repartiçªo
geogrÆfica equilibrada.
A - 3201 S u b v ençıes para a organizaçªo de estÆgios destinados aos jovens diplomatas dos países da Europa Central e Oriental
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
500 000 500 000
Observaçıes
Antigos nœmeros A- 3201eA - 3200 (parcial)
A presente rubrica orçamental pode ser utilizada para apoiar a organizaçªo de estÆgios destinados a jovens diplomatas por instituiçıes
políticas reconhecidas da Uniªo Europeia ou por instituiçıes políticas dos países candidatos à adesªo, instituiçıes essas que possam darprovas de uma experiŒncia mínima de cinco anos no domínio da formaçªo política, bem como de uma parceria com uma instituiçªo políticaeuropeia reconhecida; poderÆ igualmente ser apoiada uma cooperaçªo entre tais instituiçıes.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir uma contribuiçªo destinada à formaçªo de diplomatas dos países da Europa Central e Oriental em assuntos
europeus, principalmente com a colaboraçªo de estabelecimentos de formaçªo diplomÆtica da Uniªo Europeia que jÆ proporcionam forma-çªo similar.
A-3 2 1 Geminaçªo de cidades na Uniªo Europeia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
10 000 000 10 000 000 9 981 771,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a promoçªo da geminaçªo entre cidades da Uniªo Europeia.
Parte desta dotaçªo destina-se a encorajar a geminaçªo entre cidades da Uniªo Europeia e da Europa Central e Oriental e, tambØm, a
encorajar a criaçªo de elos entre as regiıes perifØricas, montanhosas e insulares da Uniªo, tendo em conta o necessÆrio equilíbrio geogrÆfico.
*004AACLY-PT-426*19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-426Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 426PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-3 2  JUVENTUDE, EDUCA˙ˆO E GEMINA˙ˆO DE CIDADES (continuaçªo)
A-3 2 7 Escolas Europeias
Observaçıes
Estatuto da Escola Europeia, de 12 de Abril de 1957 .
Protocolo, de 13 de Abril de 1962, relativo à criaçªo de escolas europeias e protocolo adicional de 15 de Dezembro de 1975.Regulamento Financeiro adoptado pelo Conselho Superior das Escolas Europeias em 18 de Outubro de 1988.Decisªo 94/557/CE, Euratom do Conselho, de 17 de Junho de 1994, que autoriza a Comunidade Europei a e a Comunidade Europeia da
Energia Atómica a assina r e a celebrar a Convençªo relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (JO L 212 de 17 .8.1994, p. 1).
Decisªo 94/558/CECA da Comissªo, de 17 de Junho de 1994, respeitante à conclusªo da Convençªo relativa ao Estatuto das Escolas Euro-
peias (JO L 212 de 17 .8.1994, p. 15).
A - 3270 V encimentos e encargos sociais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
83 756 064 82 085 439 78 173 146,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os capítulos 1e5d oo r çamento das Escolas Europeias.
A - 3271 Abonos e subsídios diversos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
22 962 068 6 720 378 5 518 151,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o capítulo 4 do orçamento das Escolas Europeias.
A - 3272 Despesas de funcionamento dos edifícios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
7 984 207 6 7 46 582 6 238 250,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o artigo 20.odo orçamento das Escolas Europeias.
A - 3273 Despesas de equipamento e de funcionamento das escolas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
7 434 071 7 929 955 7 568 367 ,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os capítulos 2 (excepto o artigo 20.o) ,3e7d oo r çamento das Escolas Europeias.
Um montante de 500 000 euros destina-se à renovaçªo da mobília das salas de aula, do equipamento informÆtico e dos materiais didÆcticos
(incluindo os de Geografia e História) nas Escolas Europeias.
*004AACLY-PT-427*19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-427Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 427PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-3 4  PUBLICA˙ÕES
A-3 4 0 Jornal Oficial
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
28 500 000 33 200 000
(1)38 700 000,
(1) Uma dotaçªo de 3 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo A-10 0.
Observaçıes
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 254.o
Regulamento n.o1 do Conselho, de 15 de Abril de 1958, que fixa o regime linguístico da Comunidade Económica Europeia (JO 17
de 6.10.1958, p. 385/58), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Acto de Adesªo da `ustria, da Finlândia e da SuØcia.
Decisªo do Conselho, de 15 de Setembro de 1958, que cria o Jornal Oficial das Comunidades Europeias (JO 17 de 6.10.1958, p. 390/58), com a
œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Acto de Adesªo da `ustria, da Finlândia e da SuØcia.
Decisªo 69/13/Euratom, CECA, CEE, de 16 de Janeiro de 1969, relativa à instalaçªo do Serviço das Publicaçıes Oficiais das Comunidades
Europeias (JO L 13 de 18.1.1969, p. 19).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas à publicaçªo, sob todas as formas  incluindo a difusªo atravØs de suportes informÆti-
cos como, por exemplo, a internet  do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 2 000 000 de euros.
A-3 4 1 Publicaçıes
A - 3410 Publicaçıes de carÆcter geral
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 900 000 2 830 000 2 677 497 ,36
Observaçıes
Antigos nœmeros A- 3410 ,A - 1174eA - 3412
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas à ediçªo das publicaçıes previstas nos Tratados ou nos regulamentos do Conselho,
assim como outras publicaçıes institucionais e de referŒncia.
As despesas de ediçªo cobrem os trabalhos de preparaçªo e de elaboraçªo (incluindo os contratos de autor), colaboraçıes à peça, exploraçªo
de documentaçªo, reproduçªo de documentos, redacçªo, traduçªo, revisªo (incluindo a concordância dos textos), a impressªo, a distribuiçªo,a armazenagem, a divulgaçª oeap r omoçªo dessas publicaçıes, bem como as despesas necessÆrias para assegurar a sua ediçªo nos vÆrios
suportes e as despesas de aquisiçªo de dados.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 1 200 000 euros.
A - 3411 P r o g r a m ap r i o r i t Æ r i od e publicaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 400 000 3 600 000 3 407 121,51
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas à ediçªo de publicaçıes sobre temas significativos da actualidade relacionados com as
actividades da Comissªo e as realizaçıes e projectos da Uniªo Europeia, seleccionados no âmbito do programa prioritÆrio de publicaçıes.Estas publicaçıes destinam-se ao pœblico, aos multiplicadores de opiniªo e às administraçıes nacionais.
*004AACLY-PT-428*19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-428Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 428PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-3 4  PUBLICA˙ÕES (continuaçªo)
A - 341 (continuaçªo)
A - 3411 (continuaçªo)
As despesas de ediçªo cobrem os trabalhos de preparaçªo e elaboraçªo (incluindo os contratos de autor), as colaboraçıes à peça, a explora-
çªo de documentaçªo, a reproduçªo de documentos, a redacçªo, a traduçªo, a revisªo (incluindo a verificaçªo da concordância dos textos), aimpressªo, a distribuiçªo, a armazenagem, a divulgaçª oeap r omoçªo dessas publicaçıes, bem como as despesas necessÆrias para assegurar
a ediçªo nos vÆrios suportes e as despesas de gestªo e de aquisiçªo de dados.
A-3 4 2 Serviço das Publicaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
56 575 000 55 239 000 53 886 77 4,49
Observaçıes
Decisªo 69/13/Euratom, CECA, CEE, de 16 de Janeiro de 1969, relativa à instalaçªo do Serviço das Publicaçıes Oficiais das ComunidadesEuropeias (JO L 13 de 18.1.1969, p. 19), e, nomeadamente, os seus artigos 5.oe7 .o
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), e,
nomeadamente, o seu artigo 133.o
O montante inscrito corresponde às dotaçıes do Serviço das Publicaçıes Oficiais que constam, em pormenor, do anexo II da presente partedo mapa de despesas da presente secçªo.
Com base nas previsıes da contabilidade analítica do Serviço das Publicaçıes, o custo das prestaçıes deste Serviço em benefício de cada uma
das instituiçıes estÆ estimado como segue:
Parlamento 3 496 335
Conselho 2 325 233
Comissªo 41 497 762
Tribunal de Justiça 8 446 648
Tribunal de Contas 503 518
ComitØ Económico e Social 220 642
ComitØ das Regiıes 84 862
Total 56 575 000
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 14 7 49 500 euros.
A-3 4 3 Codificaçªo e consolidaçªo do direito comunitÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
4 000 000
(1)5 000 000 4 200 000,
(1) Uma dotaçªo de 1 milhªo de euros estÆ inscrita no capítulo A-10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas à consolidaçªo e codificaçªo dos actos comunitÆrios, bem como à colocaçªo à disposi-
çªo do pœblico, sob todas as formas e em qualquer suporte editorial, dos actos comunitÆrios consolidados em todas as línguas oficiais daUniªo Europeia.
*004AACLY-PT-429*19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-429Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 429PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-3 5  CONTROLOS, INQUÉRITOS E MEIOS DE AN`LISE NOS DOM˝NIOS ECONÓMICO, COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTROS
A-3 5 0 Informaçıes económicas e gestªo da Uniªo Económica e MonetÆria
A - 3500 I n q u Ø r i t o se u r opeus harmonizados no domínio da conjuntura e exploraçªo dos resultados dos inquØritos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 150 000 3 065 000 2 999 930,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a realizaçªo ou o prosseguiment oeae xploraçªo dos seguintes inquØritos:
 decisıes tomadas pela Comissªo em 15 de Novembro de 1961: inquØrito mensal de conjuntura junto dos responsÆveis de empresas da Comunidade (prosseguimento desde 1962),
 inquØrito de conjuntura no sector da construçªo (prosseguimento desde 1963),
 inquØrito de conjuntura sobre o investimento (prosseguimento desde 1966),
 inquØrito de conjuntura no sector do comØrcio a retalho,
 inquØrito de conjuntura no sector dos serviços,
 inquØrito ad hoc sobre assuntos da actualidade,
 decisªo do Conselho, de 15 de Setembro de 1970: inquØrito de conjuntura da Comunidade Económica Europeia junto dos consumidores (prosseguimento desde 1972).
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 15 000 euros.
A - 3501 I n f o r maçıes económicas e gestªo da Uniªo Económica e MonetÆria
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 200 000 1 200 000 955 588,29
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas aos estudos, às anÆlises, às avaliaçıes, à assistŒncia tØcnica, à aquisiçªo de bases de dados
e de suportes lógicos, bem como ao co-financiamento e apoio de acçıes relativas:
 à fiscalizaçªo económica, anÆlise da combinaçªo das medidas e coordenaçªo das políticas económicas, aos aspectos externos da Uniªo Económica e MonetÆria, ao acompanhamento das reformas estruturais e ao melhoramento do funcionamento dos mercados na Uniªo Económica e MonetÆria, à coordenaçªo com as instituiçıes financeiras europeia s e à anÆlise e desenvolvimento dos mercados financeiros,
 à cooperaçªo com os operadores e os responsÆveis pelas decisıes económicas nos citados domínios.
A-3 5 2 Acçıes no domínio da concorrŒncia, incluindo o controlo das concentraçıes de empresas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
630 000 630 000 599 890,
Observaçıes
Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvªo e do Aço e, nomeadamente, os seus artigos 54.o, 55.oe 90.o
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 81.o, 82.o, 86.o,8 7 .oe 88.o
Directiva 88/301/CEE da Comissªo, de 16 de Maio de 1988, relativa à concorrŒncia nos mercados de terminais de telecomunicaçıes (JO L 131
de 27 .5.1988, p. 73).
*004AACLY-PT-430*19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-430Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 430PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-3 5  CONTROLOS, INQUÉRITOS E MEIOS DE AN`LISE NOS DOM˝NIOS ECONÓMICO, COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTROS(continuaçªo)
A - 352 (continuaçªo)
Regulamento (CEE) n.o4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operaçıes de concentraçıes entre
empresas (JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versªo rectificada: JO L 257 de 21.9.1990, p. 13).
Directiva 90/388/CEE da Comissªo, de 28 de Junho de 1990, relativa à concorrŒncia nos mercados de serviços de telecomunicaçıes (JO L 192
de 24.7 .1990, p. 10).
Regulamento (CEE) n.o2367/90 da Comissªo, de 25 de Julho de 1990, relativo às notificaçıes, prazos e audiçıes previstos no Regulamento
(CEE) n.o4064/89 do Conselho relativo ao controlo das operaçıes de concentraçªo de empresas (JO L 219 de 14.8.1990, p. 5).
Directiva 90/684/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1990, relativa aos auxílios à construçªo naval (JO L 380 de 31.12.1990, p. 27),
com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 94/73/CE (JO L 351 de 31.12.1994, p. 10).
Decisªo n.o3855/91/CECA da Comissªo, de 27 de Novembro de 1991, que cria normas comunitÆrias para os auxílios à siderurgia (JO L 362
de 31.12.1991, p. 57).
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (JO L 1 de 3.1.1994, p. 3) e, nomeadamente, os seus artigos 52.oa 62.oe respectivos protocolos
relativos à aplicaçªo das regras da concorrŒncia no território abrangido pelo acordo.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de estudos sobre a estrutura dos sectores e dos mercados nos diferentes Estados-Membros, suas
tendŒncias e evoluçªo do ponto de vista da concentraçªo e da concorrŒncia, bem como sobre o controlo relativo à anÆlise de casos econcentraçıes entre empresas notificados à Comissªo em estreita colaboraçªo com os Estados-Membros.
CAP˝TULO A-3 6  ORGANISMO EUROPEU DE LUTA ANTI-FRAUDE (OLAF)
A-3 6 0 AgŒncia de Luta Contra a Fraude (OLAF)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
25 539 000 16 052 000 15 225 535,46
Observaçıes
Antigo artigo A-3 4 4, antigos nœmeros A- 1100 , A - 1101 , A - 1102 , A - 1103 , A - 1130 , A - 1131 , A - 1140 , A - 1141 ,
A - 1190 e A - 1191 (parcial), antigos artigos A-2 0 0, A-2 0 1 e A-2 0 2 (parcial), antigo nœmero A- 2030 (parcial), antigo artigo
A-2 0 4 (parcial), antigo nœmero A- 2050 (parcial), antigos artigos A-2 0 9, A-2 2 0 e A-2 2 1 (parcial), antigo nœmero A- 2250 (parci-
al), antigos artigos A-2 3 0 e A- 2 3 3 (parcial), antigos nœmeros A- 2350 ,A - 2351 ,A - 2352 ,A -2353eA - 2359 (parcial), antigo
artigo A-2 4 0 (parcial), antigos nœmeros A- 2410 e A - 2411 (parcial), A- 2554 , A - 3530 , A - 3531 , A - 3532 , A - 4000 ,
A - 4011 ,A - 5005 ,A - 5010 ,A -5012 ,A -7000 ,A - 7001eA - 7003 (parcial), antigos artigos A-7 0 1 e A- 7 0 2 (parcial),
antigo nœmero A- 7032 (parcial) e antigos artigos A-7 0 5 e A-7 0 6 (parcial).
Regulamento (CE) n.o1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquØritos levados a cabo pelo
Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1999, p. 1).
Regulamento (Euratom) n.o107 4/1999 do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquØritos levados a cabo pelo Organismo Europeu
de Luta Anti-Fraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1999, p. 8) e, nomeadamente, o seu artigo 11.o
Decisªo 1999/352/CE, CECA, Euratom da Comissªo, de 28 de Abril de 1999, que cria o Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude (OLAF)(JO L 136 de 31.5.1999, p. 20) e, nomeadamente, o seu artigo 4.oeon .o3 do seu artigo 6.o
Este artigo destina-se a cobrir as despesas relativas ao Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude (OLAF), cujo objectiv o Ø a luta contra a
fraude num quadro interinstitucional.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 22 000 euros.
*004AACLY-PT-431*19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-431Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 431PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO A-4 0CAP˝TULO A-4 0  GESTˆO DE RECURSOS
A - 400 Gestªo comum de intØrpretes à tarefa e dos serviços de conferŒncia
A - 4000 IntØrpretes à tarefa do serviço comum « interpretaçªo-conferŒncias »
Dotaçıes nªo diferenciadas 11 546 000 11 996 000 10 906 000,
A - 4001 Outros intØrpretes à tarefa ( freelance )
Dotaçıes nªo diferenciadas 5 000 000 5 900 000 5 997 000,
A - 4002 Operadores, tØcnicos e gestores de conferŒncia interinos do serviço comum
« interpretaçªo-conferŒncias »
Dotaçıes nªo diferenciadas 320 000 188 000 300 000,
A - 4003 Outros operadores de conferŒncia interinos
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 3 000,
A - 4004 Outras prestaçıes de serviços suplementares
Dotaçıes nªo diferenciadas 8 695 000 8 500 000 7 570 246,84
A - 4005 Serviços prestados por intØrpretes do Parlamento
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 000 000 1 000 000 1 000 000,
A - 4006 Acçıes de formaçªo e de aperfeiçoamento de intØrpretes de conferŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas 260 000 240 000 200 000,
Total do artigo A-4 0 0 26 821 000 27 824 000 25 976 246,84
A - 401 Gestªo comum de tradutores
A - 4011 Prestaçıes de serviços suplementares para o serviço de traduçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 9 400 000 9 152 000 8 057 000,COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
T˝TULO A-4
COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL, SERVI˙OS E ACTIVIDADES INTERINSTITUCIONAIS
CAP˝TULO A-4 0  GESTˆO DE RECURSOSJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 432PT
*004AADAZ-PT-432*12:37-(07/02) - 004AADAZ-PT-432
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
A - 401 (continuaçªo)
A - 4012 Serviços prestados pela Comissªo (atribuiçªo, a mØdio e longo prazo, de efectivos
do serviço de traduçªo) ao Serviço das Publicaçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m.
A - 4013 Bases multilingues de dados terminológicos e linguísticos (Eurodicautom, Euramis)
e instrumentos de auxílio à traduçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 000 000 2 100 000 2 891 097 ,
A - 4014 Despesas de documentaçªo e biblioteca do serviço de traduçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 340 000 340 000 340 000,
A - 4015 Centro de Traduçªo dos Órgªos da Uniªo Europeia
Dotaçıes nªo diferenciadas 575 000 450 000 450 000,
Total do artigo A-4 0 1 12 315 000 12 042 000 11 738 097 ,
A - 402 Concursos interinstitucionais (despesas diversas de recrutamento)
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 215 000 4 143 000 4 155 966,03
A - 403 Formaçªo profissional para o pessoal
A - 4030 Cursos de línguas
Dotaçıes nªo diferenciadas 4 150 000 3 960 000 3 729 983,88
Total do artigo A-4 0 3 4 150 000 3 960 000 3 729 983,88
TOTAL DO CAP˝TULO A-4 0 46 501 000 47 969 000 45 600 293,75
CAP˝TULO A-4 1CAP˝TULO A-4 1  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL NO DOM˝NIO SOCIAL
A - 410 Cooperaçªo interinstitucional no domínio social
A - 4100 Relaçıes sociais no pessoal e outras intervençıes sociais
Dotaçıes nªo diferenciadas 630 000 620 000 604 230,10
A - 4101 Ajudas extraordinÆrias
Dotaçıes nªo diferenciadas 10 000 5 000 15 000,COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-4 0  GESTˆO DE RECURSOS (continuaçªo)
CAP˝TULO A-4 1  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL NO DOM˝NIO SOCIALJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 433PT
*004AADAZ-PT-433*12:37-(07/02) - 004AADAZ-PT-433
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
A - 410 (continuaçªo)
A - 4102 Centros de pequena infância e outras creches e serviços de guarda de crianças
Dotaçıes nªo diferenciadas 250 000 189 000 173 000,
A - 4103 Apoio complementar aos deficientes
Dotaçıes nªo diferenciadas 734 000 613 000
(1)713 000,
A - 4104 Despesas extraordinÆrias de escolaridade
Dotaçıes nªo diferenciadas 150 000 150 000 150 000,
Total do artigo A-4 1 0 1 77 4 000 1 577 000 1 655 230,10
A - 411 Restaurantes e cantinas
A - 4110 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas e compra de
material diverso
Dotaçıes nªo diferenciadas 823 000 1 019 000 1 227 000,
A - 4111 Despesas correntes e excepcionais de transformaçªo e de renovaçªo das instala-çıes dos restaurantes e cantinas
Dotaçıes nªo diferenciadas 197 000 252 000 265 870,80
Total do artigo A-4 1 1 1 020 000 1 271 000 1 492 870,80
TOTAL DO CAP˝TULO A-4 1 2 794 000 2 848 000 3 148 100,90
CAP˝TULO A-4 2CAP˝TULO A-4 2  DESPESAS COM INFRA-ESTRUTURAS E FUNCIONAMENTO DE CAR`CTER INTERINSTITUCIONAL
A - 420 Escritórios na Comunidade: imóveis, equipamento, funcionamento e informÆ-
tica
A - 4200 Imóveis, equipamento, funcionamento e informÆtica
Dotaçıes nªo diferenciadas 15 232 000 15 431 000 14 792 218,76COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-4 1  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL NO DOM˝NIO SOCIAL (continuaçªo)
CAP˝TULO A-4 2  DESPESAS COM INFRA-ESTRUTURAS E FUNCIONAMENTO DE CAR`CTER INTERINSTITUCIONAL
(1) Uma dotaçªo de 100 000 euros estÆ inscrita no capítulo A-10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 434PT
*004AADAZ-PT-434*12:37-(07/02) - 004AADAZ-PT-434
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
A - 420 (continuaçªo)
A - 4201 Aquisiçªo de bens imóveis, construçªo de imóveis e outras despesas prØvias
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m.
Total do artigo A-4 2 0 15 232 000 15 431 000 14 792 218,76
A - 421 Exploraçªo dos estœdios de radiodifusªo e de televisªo e equipamentos audiovi-
suais
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 200 000
(1)4 000 000
(2)5 183 838,34
TOTAL DO CAP˝TULO A-4 2 18 432 000 19 431 000 19 976 057 ,10
CAP˝TULO A-4 3CAP˝TULO A-4 3  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL NO DOM˝NIO DA INFORM`TICA
A - 430 Cooperaçªo interinstitucional no domínio da informÆtica
A - 4300 Cooperaçªo interinstitucional no domínio da informÆtica e desenvolvimento do
sítio Europa na rede internet
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 500 000 2 200 000 2 199 835,94
A - 4301 Despesas informÆticas do Serviço comum « Interpretaçªo-ConferŒncias »
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 010 000 985 000 953 000,
Total do artigo A-4 3 0 3 510 000 3 185 000 3 152 835,94
TOTAL DO CAP˝TULO A-4 3 3 510 000 3 185 000 3 152 835,94
Total do título A-4 71 237 000 73 433 000 71 877 287,69
(1) Uma dotaçªo de 2 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo A-10 0.
(2) Uma dotaçªo de 1 500 000 euros estÆ inscrita no capítulo A-10 0.COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-4 2  DESPESAS COM INFRA-ESTRUTURAS E FUNCIONAMENTO DE CAR`CTER INTERINSTITUCIONAL (continuaçªo)
CAP˝TULO A-4 3  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL NO DOM˝NIO DA INFORM`TICAJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 435PT
*004AADAZ-PT-435*12:37-(07/02) - 004AADAZ-PT-435
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
T˝TULO A-4
COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL, SERVI˙OS E ACTIVIDADES INTERINSTITUCIONAIS
CAP˝TULO A-4 0  GESTˆO DE RECURSOS
Observaçıes
As acçıes cobertas pelo presente capítulo sªo objecto de uma cooperaçªo interinstitucional que implica uma consulta entre as instituiçıes,
bem como o reforço dos mecanismos de gestªo em comum, visando a racionalizaçªo das despesas.
A-4 0 0 Gestªo comum de intØrpretes à tarefa e dos serviços de conferŒncia
A - 4000 I n t Ø r p r e t e sàt arefa do serviço comum « interpretaçªo-conferŒncias »
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
11 546 000 11 996 000 10 906 000,
Observaçıes
Antigo nœmero A- 4000 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir, em complemento das receitas que podem ser reafectadas, os honorÆrios, as contribuiçıes sociais, as despe-
sas de viagem e de estadia dos intØrpretes à tarefa e outros intØrpretes nªo permanentes, convocados pelo serviço comum « interpretaçªo-conferŒncias » para reuniıes organizadas quer pela Comissªo quer por outras instituiçıes e para as quais os serviços necessÆrios nªo podemser assegurados pelos intØrpretes funcionÆrios, temporÆrios ou auxiliares da Comissªo.
Cobre igualmente todos os custos relacionados com o recrutamento, bem como com as prestaçıes de serviços de intØrpretes à tarefa
relativas à preparaçªo de reuniıe seàf o r maçªo.
As correspondentes despesas da investigaçªo sªo cobertas por dotaçıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsecçªo B6.O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 17 470 000 euros.
A - 4001 Outros intØrpretes à tarefa ( freelance )
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
5 000 000 5 900 000 5 997 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os honorÆrios, as contribuiçıes sociais, as despesas de viagem e de estadia dos intØrpretes à tarefa ( freelance )e
outros intØrpretes nªo permanentes, convocados pela Comissªo para reuniıes organizadas quer por essa instituiçªo quer por outras institui-çıes e para as quais os serviços necessÆrios nªo podem ser assegurados pelos intØrpretes funcionÆrios, temporÆrios ou auxiliares da Comis-sªo.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 20 000 euros.
A - 4002 Operadores, tØcnicos e gestores de conferŒncia interinos do serviço comum « interpretaçªo-conferŒncias »
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
320 000 188 000 300 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas aos operadores, tØcnicos e gestores de conferŒncia convocados pelo serviço comum
« interpretaçªo-conferŒncias » para reuniıes organizadas quer pela Comissªo quer por outras instituiçıes e para as quais as prestaçıes deserviços nªo podem ser asseguradas por funcionÆrios, agentes temporÆrios ou auxiliares da Comissªo.
*004AADAZ-PT-436*12:37-(07/02) - 004AADAZ-PT-436Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 436PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-4 0  GESTˆO DE RECURSOS (continuaçªo)
A - 400 (continuaçªo)
A - 4002 (continuaçªo)
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 150 000 euros.
A - 4003 Outros operadores de conferŒncia interinos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 3 000,
Observaçıes
Este nœmero destina-se a receber a eventual inscriçªo de uma dotaçªo destinada a cobrir as despesas relativas aos operadores de conferŒncia
interinos e outros convocados pela Comissªo para reuniıes organizadas quer por essa instituiçªo quer por outras instituiçıes e para as quaisas prestaçıes de serviços nªo podem ser asseguradas por funcionÆrios, agentes temporÆrios ou auxiliares da Comissªo.
A - 4004 Outras prestaçıes de serviços suplementares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
8 695 000 8 500 000 7 570 246,84
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir:
 o recurso a pessoal interino e de direito privado no Luxemburgo e em Ispra, para os restaurantes, economatos, oficinas e armazØns, o recurso a pessoal interino para os serviços de guarda pós-escolar de crianças, os centros de fØrias e os serviços de guarda de crianças ao
ar livre organizados pelos serviços da Comissªo,
 desde que nªo possam ser executados pelos próprios serviços da Comissªo, os trabalhos de reproduçªo a efectuar por terceiros, o custo da informatizaçªo respeitante à elaboraçªo de documentos explicativos e justificativos para as necessidades próprias da Comissªo
e para apresentar à autoridade orçamental,
 as despesas decorrentes dos contratos de direito privado celebrados com as pessoas que substituem as puericultoras e enfermeiras
funcionÆrias das creches.
As correspondentes despesas da investigaçªo sªo cobertas por dotaçıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsecçªo B6.O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 250 000 euros.
A - 4005 S e r viços prestados por intØrpretes do Parlamento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 000 000 1 000 000 1 000 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os serviços prestados à Comissªo pelos intØrpretes funcionÆrios ou agentes temporÆrios do Parlamento.
Cobre as despesas no interior do território comunitÆrio, com excepçªo das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativamente às
quais as despesas sªo imputadas na subsecçªo B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas notítulo A-6.
*004AADAZ-PT-437*12:37-(07/02) - 004AADAZ-PT-437Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 437PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-4 0  GESTˆO DE RECURSOS (continuaçªo)
A - 400 (continuaçªo)
A - 4006 A cçıes de formaçªo e de aperfeiçoamento de intØrpretes de conferŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
260 000 240 000 200 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir:
 a contribuiçªo financeira para o programa organizado no âmbito da ConferŒncia permanente dos directores dos Institutos universitÆrios
de traduçªo e de interpretaçªo (CIUTI) ou num estabelecimento de ensino superior ou pós-universitÆrio para a formaçªo de intØrpretesde conferŒncia,
 a concessªo de bolsas de estudos a intØrpretes com vista a permitir-lhes, nomeadamente, adquirir línguas de trabalho adicionais, as despesas relacionadas com acçıes de formaçªo linguísticas, temÆticas e relativas à preparaçªo de reuniıes, no âmbito da formaçªo
contínua dos intØrpretes.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 390 000 euros.
A-4 0 1 Gestªo comum de tradutores
A - 4011 Prestaçıes de serviços suplementares para o serviço de traduçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
9 400 000 9 152 000 8 057 000,
Observaçıes
Antigo nœmero A- 4011 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas correspondentes às prestaçıes de serviços de tradutores e de linguistas computacionais indepen-
dentes ou a trabalhos de dactilografia e outros, confiados a terceiros pelo serviço de traduçªo.
A - 4012 S e r viços prestados pela Comissªo (atribuiçªo, a mØdio e longo prazo, de efectivos do serviço de traduçªo) ao Serviço das Publicaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m.
Observaçıes
Acordo, de 8 de Dezembro de 1972, entre a Comissªo das Comunidades Europeias e o Serviço das Publicaçıes Oficiais das Comunidades
Europeias relativo à atribuiçªo ao Serviço das Publicaçıes, a mØdio e longo prazo, de efectivos do serviço de traduçªo.
Em conformidade com as disposiçıes do acordo vigente desde 1 de Janeiro de 1973, a Comissªo compromete-se a pôr à disposiçªo do
Serviço das Publicaçıes a capacidade de traduçªo adequada a garantir a execuçªo de todos os trabalhos pedidos pelo Serviço das Publicaçıespara as suas necessidades próprias ou das instituiçıes da Comunidade. Esses trabalhos sªo assegurados pelos tradutores afectados ao Luxem-burgo que figuram no quadro de pessoal da Comissªo.
Poder-se-Æ igualmente recorrer, em caso de necessidade, ao reforço temporÆrio de tradutores à tarefa.A capacidade de traduçªo, no âmbito do serviço de traduçªo, atribuída, a mØdio e longo prazo, ao Serviço das Publicaçıes era, em 1997 , de
1 8L Ae9C .
As dotaçıes correspondentes estªo inscritas no título A-1.
*004AADAZ-PT-438*12:37-(07/02) - 004AADAZ-PT-438Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 438PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-4 0  GESTˆO DE RECURSOS (continuaçªo)
A - 401 (continuaçªo)
A - 4013 Bases multilingues de dados terminológicos e linguísticos (Eurodicautom, Euramis) e instrumentos de auxílio à traduçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 000 000 2 100 000 2 891 097 ,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas, principalmente, aos contratos celebrados com vista à alimentaçªo e gestªo da base
Eurodicautom , as despesas relativas ao desenvolvimento, à geraçª oeàg estªo de uma base de dados linguísticos (Euramis) , bem como as
despesas ligadas à adaptaçªo, à aplicaçª oeàg estªo de suportes lógicos específicos para traduçªo (por exemplo, traduçªo assistida por
computador).
Cobre as despesas no interior do território comunitÆrio, com excepçªo das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativamente às
quais as despesas sªo imputadas à subsecçªo B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas aotítulo A-6.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 45 000 euros.
A - 4014 Despesas de documentaçªo e biblioteca do serviço de traduçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
340 000 340 000 340 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de documentaçªo e biblioteca correspondentes às necessidades dos tradutores, nomeadamente:
 a aquisiçªo de obras (monografias, dicionÆrios, glossÆrios, enciclopØdias, anuÆrios e sØries ) e a actualizaçªo de volumes existentes,
 as assinaturas em geral (periódicos, jornais, etc.) em papel, disquetes, CD-ROM, etc., as despesas de conservaçªo das obras e periódicos (aquisiçªo de arquivos especiais, despesas de encadernaçªo, etc.).Cobre as despesas no interior do território comunitÆrio, com excepçªo das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativamente às
quais as despesas sªo imputadas à subsecçªo B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas aotítulo A-6.
A - 4015 Centro de Traduçªo dos Órgªos da Uniªo Europeia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
575 000 450 000 450 000,
Observaçıes
Declaraçªo dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos em 29 de Outubro de 1993, em Bruxelas, a nível de chefes de
Estado e de Governo.
Regulamento (CE) n.o2965/94 do Conselho, de 28 de Novembro de 1994, que cria um Centro de Traduçªo dos organismos da Uniªo
Europeia (JO L 314 de 7 .12.1994, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o2610/95 (JO L 268 de 10.11.1995, p. 1).
Os recursos orçamentais do Centro provŒm das contribuiçıes financeiras dos organismos ao serviço dos quais ele funciona e das instituiçıes
e órgªos com os quais foi acordada uma colaboraçªo, sem prejuízo de outras receitas.
No decurso do processo orçamental e mesmo durante o exercício, bem como quando da apresentaçªo de uma carta rectificativa, a Comissªo
informa a autoridade orçamental de quaisquer modificaçıes susceptíveis de virem a ser introduzidas no orçamento das agŒncias, em confor-midade com as disposiçıes em matØria de transparŒncia enunciadas na declaraçªo interinstitucional de 17 de Novembro de 1995 e aplicadassob a forma de um código de conduta acordado pelo Parlamento, a Comissªo e as agŒncias.
*004AADAZ-PT-439*12:37-(07/02) - 004AADAZ-PT-439Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 439PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-4 0  GESTˆO DE RECURSOS (continuaçªo)
A - 401 (continuaçªo)
A - 4015 (continuaçªo)
Estima-se que as receitas e despesas do presente exercício se apresentam como se segue:
Receitas
Título 1 « Pagamentos dos organismos, instituiçıes e órgªos » 17 331 600Excedente do exercício anterior 1 299 500Outras receitas 50 000
Total 18 681 100
Despesas:
Título 1 « Pessoal » 15 871 850Título 2 « Edifícios, equipamento e despesas diversas de funcionamento » 2 804 250Reserva para imprevistos 5 000
Total 18 681 100
*004AADAZ-PT-440*12:37-(07/02) - 004AADAZ-PT-440Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 440PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-4 0  GESTˆO DE RECURSOS (continuaçªo)
A - 401 (continuaçªo)
A - 4015 (continuaçªo)
Pessoal autorizado
Categorias e grausLugares (temporÆrios)
1999 2000
A2 1 1
A3  A5 1 1
A 6/A 7 3 3
Total 5 5
LA3 1 1
LA 4  2LA 5 5 6
LA 6/LA 7 59 62
LA 8 2 2
Total 67 73
B1  
B 2/B 3 3 3B 4/B 5 16 19
Total 19 22
C1  
C 2/C 3 4 5C 4/C 5 31 33
Total 35 38
D 2/D 3 5 6
Total 5 6
Total geral 131 144
O Centro pretende manter uma ligaçªo directa entre o programa de trabalh oeoo r çamento aprovado. Todas as modificaçıes aos quadros
incluídos no presente nœmero deverªo ser comunicadas antecipadamente à autoridade orçamental.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com a organizaçªo da cooperaçªo interinstitucional entre os serviços de traduçªo atravØs do
Centro, tal como estipulado no Regulamento (CE) n.
o2610/95 do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.o2965/94, e com os assuntos
de carÆcter organizativo nªo directamente ligados aos serviços de traduçªo para os organismos da Uniªo Europeia.
*004AADAZ-PT-441*12:37-(07/02) - 004AADAZ-PT-441Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 441PT
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Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-4 0  GESTˆO DE RECURSOS (continuaçªo)
A-4 0 2 Concursos interinstitucionais (despesas diversas de recrutamento)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 215 000 4 143 000 4 155 966,03
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 27 .oa3 1 .oe 33.oe o seu anexo III.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a organizaçªo de concursos interinstitucionais para o recrutamento de pessoal e, nomeadamente: as despesas de publicaçªo, as despesas de viagem e de estadia, bem como o seguro contra os riscos de acidente dos candidatos convocados, as despesas resultantes directamente da promoçªo e da organizaçªo de provas colectivas de recrutamento (aluguer de salas, de mobiliÆ-
rio, de mÆquinas e materiais diversos, retribuiçªo do pessoal recrutado in loco para a vigilância das provas de concurso, honorÆrios para a
elaboraçªo e correcçªo de provas, etc.),
 despesas mØdicas de recrutamento.Em casos devidamente motivados por necessidades funcionais e mediante acordo prØvio com as demais instituiçıes, estas dotaçıes poderªo
ser parcialmente utilizadas para a organizaçªo de concursos pela própria instituiçªo.
Podem ser reafectados os reembolsos parciais: das despesas de publicaçªo, das despesas incorridas pela Comissªo aquando da organizaçªo de concursos de recrutamento de funcionÆrios comuns a vÆrias institui-
çıes das Comunidades Europeias,
 das despesas de recrutamento de funcionÆrios e outros agentes do serviço comum « interpretaçªo-conferŒncias ».As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da
investigaçªo sªo cobertas por dotaçıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsecçªo B6.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 40 000 euros.
A-4 0 3 Formaçªo profissional para o pessoal
A - 4030 C u r s o sd e línguas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
4 150 000 3 960 000 3 729 983,88
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parÆgrafo do seu artigo 24.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a organizaçªo dos cursos de línguas.
Cobre igualmente as despesas resultantes da compra do material e da documentaçªo necessÆria, bem como do recurso a peritos.O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 5 000 euros.
*004AADAZ-PT-442*12:37-(07/02) - 004AADAZ-PT-442Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 442PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-4 1  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL NO DOM˝NIO SOCIAL
A-4 1 0 Cooperaçªo interinstitucional no domínio social
A - 4100 R elaçıes sociais no pessoal e outras intervençıes sociais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
630 000 620 000 604 230,10
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir:
 uma parte das despesas de animaçªo do centro de convívio, as acçıes de animaçªo cultural, as subvençıes aos círculos do pessoal, bem
como a gestª oeoe q uipamento complementar das instalaçıes desportivas e as iniciativas de promoçªo das relaçıes sociais entre os
agentes das diversas nacionalidades,
 uma participaçªo nas despesas incorridas pelos membros do pessoal com determinadas actividades, designadamente, ajudas familiares,
assistŒncia jurídica, serviços ao ar livre de guarda de crianças, estÆgios linguísticos e culturais,
 as despesas de acolhimento de novos funcionÆrios e agentes e as despesas de assistŒncia jurídica e imobiliÆria a favor do pessoal.Cobre tambØm as despesas no interior do território comunitÆrio, com excepçªo das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativa-
mente às quais as despesas sªo imputadas na subsecçªo B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªoimputadas no título A-6.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 30 000 euros.
A - 4101 Ajudas extraordinÆrias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
10 000 5 000 15 000,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 76.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as ajudas em numerÆrio que podem ser atribuídas a um funcionÆrio, a um antigo funcionÆrio ou às pessoas
que dependiam de um funcionÆrio falecido que se encontram numa situaçªo particularmente difícil.
As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da
investigaçªo sªo cobertas por dotaçıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsecçªo B6.
A - 4102 Centros de pequena infância e outras creches e serviços de guarda de crianças
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
250 000 189 000 173 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir determinadas despesas relativas aos centros de primeira infância e outras creches e serviços de guarda de
crianças.
Cobre as despesas no interior do território comunitÆrio, com excepçªo das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativamente às
quais as despesas sªo imputadas à subsecçªo B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas aotítulo A-6.
As receitas relativas à contribuiçªo dos pais podem ser reafectadas.O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 6 275 000 euros.
*004AADAZ-PT-443*12:37-(07/02) - 004AADAZ-PT-443Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 443PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-4 1  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL NO DOM˝NIO SOCIAL (continuaçªo)
A - 410 (continuaçªo)
A - 4103 Apoio complementar aos deficientes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
734 000 613 000
(1)713 000,
(1) Uma dotaçªo de 100 000 euros estÆ inscrita no capítulo A-10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se às seguintes pessoas deficientes, no âmbito de uma política a seu favor:
 funcionÆrios e agentes temporÆrios em actividade, cônjuges dos funcionÆrios e agentes temporÆrios em actividade, filhos a seu cargo na acepçªo do Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias.Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais, após esgotamento dos direitos eventualmente adquiridos a nível
nacional no país de residŒncia ou no país de origem, das despesas de carÆcter nªo mØdico que sejam reconhecidas como necessÆrias,resultantes da deficiŒncia e devidamente comprovadas.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 1 000 euros.
A - 4104 Despesas extraordinÆrias de escolaridade
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
150 000 150 000 150 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir parcialmente as despesas da frequŒncia escolar de crianças que, por razıes pedagógicas imperiosas, nªo
tenham ou deixem de ter acesso às Escolas Europeias, ou que, por motivos ligados ao local de afectaçªo dos pais que sejam funcionÆrios(gabinetes externos), nªo possam frequentar uma escola europeia.
A-4 1 1 Restaurantes e cantinas
A - 4110 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas e compra de material diverso
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
823 000 1 019 000 1 227 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas que permitem assegurar o funcionamento dos restaurantes, cafetarias e cantinas e, nomeada-
mente, as despesas de manutençªo das instalaçıes e compra de material diverso.
Cobre as despesas no interior do território da Comunidade, com excepçªo das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativamente
às quais as despesas sªo imputadas à subsecçªo B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas aotítulo A-6.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 2 000 euros.
*004AADAZ-PT-444*12:38-(07/02) - 004AADAZ-PT-444Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 444PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-4 1  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL NO DOM˝NIO SOCIAL (continuaçªo)
A - 411 (continuaçªo)
A - 4111 Despesas correntes e excepcionais de transformaçªo e de renovaçªo das instalaçıes dos restaurantes e cantinas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
197 000 252 000 265 870,80
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir:
 as despesas de transformaçªo corrente e da renovaçªo corrente de material, as despesas importantes de transformaçªo e renovaçªo necessÆrias que devem ser claramente diferenciadas das despesas correntes em
matØria de transformaçªo, de reparaçªo e de renovaçªo de instalaçıes e equipamentos.
Cobre as despesas no interior do território comunitÆrio, com excepçªo das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativamente às
quais as despesas sªo imputadas na subsecçªo B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas notítulo A-6.
CAP˝TULO A-4 2  DESPESAS COM INFRA-ESTRUTURAS E FUNCIONAMENTO DE CAR`CTER INTERINSTITUCIONAL
Observaçıes
As dotaçıes deste capítulo destinam-se a cobrir as despesas de infra-estrutura, de equipamento, de funcionamento e de informÆtica dos
escritórios externos no interior do território da Comunidade, com excepçªo das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativa-mente às quais as despesas sªo imputadas na subsecçªo B6, bem como as despesas relativas à exploraçªo dos estœdios da Comissªo.
A Comissª oeoP a r lamento sªo convidados a instaurarem uma política de cooperaçªo e de consulta nestes domínios, bem como uma gestªo
comum dos escritórios externos.
Estas dotaçıes cobrem igualmente a exploraçªo dos estœdios de radiodifusªo e de televisªo e equipamento audiovisual.
A-4 2 0 Escritórios na Comunidade: imóveis, equipamento, funcionamento e informÆtica
A - 4200 I m ó v eis, equipamento, funcionamento e informÆtica
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
15 232 000 15 431 000 14 792 218,76
Observaçıes
Antigo nœmero A- 4 2 0 0 e antigos nœmeros A- 5010 ,A - 5011eA - 5012 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir:
 as rendas e foros enftitŒuticos relativas aos imóveis ocupados, ou parte de imóveis ocupados, bem como o arrendamento de salas de
conferŒncia, armazØns, garagens e parques de estacionamento,
 os prØmios previstos nas apólices de seguros relativas aos imóveis ou parte de imóveis ocupados pela instituiçªo, as despesas de consumo de Ægua, gÆs, electricidade e energia para aquecimento, as despesas de manutençªo, calculadas segundo os contratos em curso, das instalaçıes, ascensores, aquecimento central, equipamentos
de ar condicionado, etc.; as despesas que resultam de determinadas limpezas periódicas, de compras de produtos de manutençªo, delavagens, de limpezas a seco, etc., bem como de pinturas, de reparaçıes e de material necessÆrio para as oficinas de manutençªo,
 a execuçªo de obras de adaptaçªo, tais como modificaçıes das divisórias nos imóveis, modificaçıes das instalaçıes tØcnicas e outras
intervençıes especializadas em serralharia, electricidade, instalaçıes sanitÆrias, pintura, revestimento de pisos, etc.,
 as despesas de material relacionadas com estas obras, as despesas relativas à segurança das pessoas e dos imóveis, tanto na perspectiva da higiene e da protecçªo das pessoas como na perspec-
tiva da segurança física e material das pessoas e bens. Estas despesas compreendem, por exemplo, por um lado, a compra, locaçªo emanutençªo do material de luta contra incŒndios, a renovaçªo do equipamento dos funcionÆrios que sªo membros da equipa de interven-çªo e as despesas dos controlos legais e, por outro, os contratos de vigilância dos edifícios, os contratos de manutençªo relativos àsinstalaçıes de seguranç aeaa q uisiçªo de pequeno material,
 as outras despesas em matØria de imóveis, nomeadamente despesas de gestªo relativas a imóveis com diferentes tipos de locaçªo, despe-
sas associadas a vistorias e taxas que constituam uma remuneraçªo de serviços de utilidade geral (taxas de limpeza de rua, de recolha delixo, etc.),
*004AADAZ-PT-445*12:38-(07/02) - 004AADAZ-PT-445Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 445PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-4 2  DESPESAS COM INFRA-ESTRUTURAS E FUNCIONAMENTO DE CAR`CTER INTERINSTITUCIONAL (continuaçªo)
A - 420 (continuaçªo)
A - 4200 (continuaçªo)
 as despesas de assistŒncia tØcnica ligadas a trabalhos de adaptaçªo importantes,
 as despesas de aquisiçªo, de aluguer, de manutençªo e de reparaçªo de equipamento e de instalaçıes tØcnicas, de mobiliÆrio e de material
de transporte,
 as despesas de papelaria e material de escritório, os seguros diversos, as despesas de equipamento de trabalho, as despesas diversas de reuniıes internas, as despesas de trabalho de manutençªo e de mudança de serviços, as outras despesas de funcionamento, as franquias de correspondŒncia e despesas de porte, as assinaturas e taxas de telecomunicaçıes, as despesas de compra e instalaçªo de equipamento e de material de telecomunicaçıes, as despesas informÆticas dos escritórios na Comunidade e, nomeadamente, as despesas relativas aos sistemas de informaçªo e de gestªo,
às infra-estruturas buróticas, aos PC, aos servidores e às infra-estruturas associadas, ao equipamento perifØrico (impressoras, scanners ,
etc.) e ao material de escritório (fotocopiador, fax, mÆquinas de escrever, dictafone, etc), assim como as despesas gerais relativas às redes,suportes, assistŒncia aos utilizadores, formaçªo informÆtica e às mudanças de local.
Cobre as despesas no interior do território comunitÆrio, com excepçªo das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativamente às
quais as despesas sªo imputadas à subsecçªo B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas aotítulo A-6.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 10 000 euros.
A - 4201 A q uisiçªo de bens imóveis, construçªo de imóveis e outras despesas prØvias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m.
Observaçıes
Este nœmero destina-se a receber a eventual inscriçªo de uma dotaçªo destinada a cobrir as despesas de aquisiçªo ou de locaçªo-aquisiçªo de
edifícios.
Cobre as despesas no interior do território comunitÆrio, com excepçªo das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativamente às
quais as despesas sªo imputadas na subsecçªo B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas notítulo A-6.
A-4 2 1 Exploraçªo dos estœdios de radiodifusªo e de televisªo e equipamentos audiovisuais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 200 000
(1)4 000 000
(2)5 183 838,34
(1) Uma dotaçªo de 2 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo A-10 0.
(2) Uma dotaçªo de 1 500 000 euros estÆ inscrita no capítulo A-10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a totalidade das despesas relativas à exploraçªo dos estœdios e outras instalaçıes audiovisuais de informaçªo
da Comissªo: despesas de pessoal e despesas relativas à aquisiçªo, aluguer, manutençªo e reparaçªo do equipament oeaq ualquer outro
material necessÆrio à exploraçªo.
*004AADAZ-PT-446*12:38-(07/02) - 004AADAZ-PT-446Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 446PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-4 2  DESPESAS COM INFRA-ESTRUTURAS E FUNCIONAMENTO DE CAR`CTER INTERINSTITUCIONAL (continuaçªo)
A - 421 (continuaçªo)
Cobre igualmente os custos de aluguer do satØlite por forma a pôr à disposiçªo dos canais de televisªo informaçıes sobre as actividades da
Uniªo Europeia. A gestªo destas dotaçıes deve ser efectuada no respeito dos princípios da cooperaçªo interinstitucional, a fim de assegurar adifusªo de todas as informaçıes que digam respeito à Uniªo Europeia.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 50 000 euros.
CAP˝TULO A-4 3  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL NO DOM˝NIO DA INFORM`TICA
A-4 3 0 Cooperaçªo interinstitucional no domínio da informÆtica
A - 4300 Cooperaçªo interinstitucional no domínio da informÆtica e desenvolvimento do sítio Europa na rede internet
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 500 000 2 200 000 2 199 835,94
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento das actividades que desenvolvem programas de interesse para as instituiçıes. Em qualquer
nova acçªo, a Comissªo, quand oØai m pulsionadora, deve provar que tomou as iniciativas necessÆrias para associar as outras instituiçıes
desde a fase de concepçªo do projecto.
Cobre as seguintes actividades: as novas remuneraçıes, a produçªo de documentos orçamentais, a produçª o e a difusªo de recortes de imprensa,
 o processo de concursos, a gestªo dos tradutores freelance ,
 a gestªo da terminologia, o apoio à traduçªo assistida por computador, a produçª oeat r ansmissªo de textos no âmbito do processo legislativo interinstitucional,
 a utilizaçªo do servidor Europa, o desenvolvimento dos instrumentos para inventÆrios, a gestªo dos bens informÆticos, a renovaçªo do sistema de gestªo do pessoal, a publicaçªo electrónica do boletim mensal do pessoal das Comunidades Europeias, novas iniciativas.Esta dotaçªo destina-se, alØm disso, a desenvolver o sítio Europa, na rede internet, que Ø comum a todas as instituiçıes. O seu objectivo
consiste em permitir a qualquer cidadªo europeu que, independentemente da sua localizaçªo, se informe exaustivamente e on line sobre os
objectivos da Uniªo Europeia, as estruturas das respectivas instituiçıes, as políticas em curs oeae x ecutar.
Tem igualmente por intuito criar uma caixa de correio que permita aos cidadªos europeus comunicarem com as diferentes instituiçıes.Os serviços em causa transmitirªo, na devida altura, um relatório ao Parlamento Europeu sobre a actividade do sítio Europa, incluindo as
pÆginas interinstitucionai s e o desenvolvimento da letter-box , bem como a assistŒncia que presta aos membros do Parlamento Europeu na sua
comunicaçªo com o pœblico em geral (informaçªo factual).
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 100 000 euros.
*004AADAZ-PT-447*12:38-(07/02) - 004AADAZ-PT-447Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 447PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-4 3  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL NO DOM˝NIO DA INFORM`TICA (continuaçªo)
A - 430 (continuaçªo)
A - 4301 Despesas informÆticas do Serviço comum « Interpretaçªo-ConferŒncias »
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 010 000 985 000 953 000,
Observaçıes
Antigos nœmeros A- 5010 ,A - 5011eA - 5012 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir todas as despesas informÆticas do Serviço comum « Interpretaçªo-ConferŒncias » e, nomeadamente, as
despesas relativas aos sistemas de informaçªo e de gestªo, às infra-estruturas buróticas, aos PC, aos servidores e às infra-estruturas associa-das, ao equipamento perifØrico (impressoras, scanners , etc.) e ao material de escritório (fotocopiador, fax, mÆquinas de escrever, dictafone,
etc), assim como as despesas gerais relativas às redes, suportes, assistŒncia aos utilizadores, formaçªo informÆtica e às mudanças de local.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 1 170 000 euros.
*004AADAZ-PT-448*12:38-(07/02) - 004AADAZ-PT-448Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 448PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO A-5 0CAP˝TULO A-5 0  INFORM`TICA
A - 500 Sistemas de informaçªo e de gestªo e infra-estrutura associada
A - 5000 Centro de cÆlculo
Dotaçıes nªo diferenciadas 14 800 000 14 202 000 13 400 000,
A - 5001 Desenvolvimento dos sistemas de informaçªo e de gestªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 22 564 000 20 333 000 17 207 449,50
Total do artigo A-5 0 0 37 364 000 34 535 000 30 607 449,50
A - 501 Sistemas buróticos, postos de trabalho, servidores para os serviços e infra-
estrutura associada
A - 5010 Equipamentos e suportes lógicos a nível dos serviços
Dotaçıes nªo diferenciadas 28 206 000 28 686 000 31 703 977 ,50
A - 5012 Apoio tØcnico, logístico e assistŒncia aos utilizadores
Dotaçıes nªo diferenciadas 15 671 000 15 948 000 18 399 071,93
Total do artigo A-5 0 1 43 877 000 44 634 000 50 103 049,43
A - 502 Infra-estrutura geral e rede
A - 5020 Equipamento para transmissªo de dados
Dotaçıes nªo diferenciadas 10 527 000 10 311 000 8 769 999,94
Total do artigo A-5 0 2 10 527 000 10 311 000 8 769 999,94
TOTAL DO CAP˝TULO A-5 0 91 768 000 89 480 000 89 480 498,87
Total do título A-5 91 768 000 89 480 000 89 480 498,87COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
T˝TULO A-5
INFORM`TICA
CAP˝TULO A-5 0  INFORM`TICAJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 449PT
*004AADJT-PT-449*19:05-(02/02) - 004AADJT-PT-449
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
T˝TULO A-5
INFORM`TICA
Observaçıes
As receitas resultantes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre para as despesas gerais da Comu-
nidade, a título dos artigos 76.oe 82.odo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, dªo lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares nas
rubricas orçamentais em causa do presente título, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvelao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE, CECA, Euratom) n.
o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1). O montante destas receitas estÆ estimado em 211 000 euros.
CAP˝TULO A-5 0  INFORM`TICA
A-5 0 0 Sistemas de informaçªo e de gestªo e infra-estrutura associada
A - 5000 Centro de cÆlculo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
14 800 000 14 202 000 13 400 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas:
 à aquisiçªo ou à locaçªo dos computadores, dos perifØricos e dos suportes lógicos do Centro de cÆlculo, bem como os encargos dos
serviços « helpdesk »,
 à manutençªo, ao apoio, aos estudos, à documentaçªo, à formaçªo e aos fornecimentos associados a esses equipamentos, bem como ao
pessoal externo de exploraçªo,
 ao desenvolviment o e à manutençªo sob contrato dos suportes lógicos necessÆrios ao funcionamento do Centro de cÆlculo.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 300 000 euros.
A - 5001 Desenvolvimento dos sistemas de informaçªo e de gestªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
22 564 000 20 333 000 17 207 449,50
Observaçıes
Antigos nœmeros A- 5001eA - 5011 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas:
 ao desenvolviment o e à manutençªo, sob contrato, dos sistemas de informaçªo e de gestªo,
 aos estudos, à documentaçª oeàf o r maçªo associados a esses sistemas, bem como à gestªo dos trabalhos,
 à aquisiçªo de conhecimento s e a peritagens no domínio informÆtico do conjunto dos serviços: qualidade, segurança, tecnologia, meto-
dologia de desenvolvimento, gestªo informÆtica, etc.,
 ao apoio tØcnico a esses sistemas e às operaçıes tØcnicas necessÆrias para assegurar o seu bom funcionamento.
*004AADJT-PT-450*19:05-(02/02) - 004AADJT-PT-450Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 450PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-5 0  INFORM`TICA (continuaçªo)
A-5 0 1 Sistemas buróticos, postos de trabalho, servidores para os serviços e infra-estrutura associada
A - 5010 E q uipamentos e suportes lógicos a nível dos serviços
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
28 206 000 28 686 000 31 703 977 ,50
Observaçıes
Antigo nœmero A- 5010 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas:
 à aquisiçªo ou locaçªo de computadores, terminais, microcomputadores, perifØricos, equipamentos de conexªo e suportes lógicos neces-
sÆrios ao respectivo funcionamento,
 à aquisiçªo ou locaçªo de equipamento relativo à passagem da informaçªo por suporte de papel, tal como as impressoras, faxes, fotoco-
piadoras, scanners , e microcopiadoras,
 à aquisiçªo ou locaçªo de mÆquinas de escrever, mÆquinas de tratamento de texto e de qualquer equipamento electrónico utilizado nos
escritórios,
 à instalaçªo, apresentaçªo, manutençªo, estudos, documentaçªo e fornecimentos associados a esses equipamentos.
A - 5012 Apoio tØcnico, logístico e assistŒncia aos utilizadores
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
15 671 000 15 948 000 18 399 071,93
Observaçıes
Antigos nœmeros A- 5002eA - 5012 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas:
 aos apoios tØcnico e logístico, à formaçªo e outras actividades de interesse geral, relativos aos equipamentos informÆticos e aos suportes
lógicos,
 à formaçªo informÆtica de interesse geral, às assinaturas para a documentaçªo tØcnica sob forma de papel ou electrónica, etc., ao pessoal externo de exploraçªo, aos serviços de escritório, às assinaturas junto de organizaçıes internacionais, etc., aos estudos de segurança e de garantia de qualidade relativos aos equipamentos informÆticos e aos suportes lógicos.
*004AADJT-PT-451*19:05-(02/02) - 004AADJT-PT-451Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 451PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-5 0  INFORM`TICA (continuaçªo)
A-5 0 2 Infra-estrutura geral e rede
A - 5020 E q uipamento para transmissªo de dados
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
10 527 000 10 311 000 8 769 999,94
Observaçıes
Antigo nœmero A- 5005 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas:
 à aquisiçªo ou à locaçªo de equipamentos para transmissªo de dados e de computadores, de perifØricos e de suportes lógicos associados à
transmissªo de dados,
 à manutençªo, ao apoio, aos estudos, à documentaçªo, à formaçªo e aos fornecimentos associados a esses equipamentos, bem como ao
pessoal externo de exploraçªo,
 ao desenvolviment o e à manutençªo sob contrato dos suportes lógicos necessÆrios ao funcionamento da rede de transmissªo de dados.
*004AADJT-PT-452*19:05-(02/02) - 004AADJT-PT-452Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 452PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO A-6 0CAP˝TULO A-6 0  DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGA˙ÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA
A - 600 Despesas de pessoal das delegaçıes da Comunidade Europeia
A - 6000 Vencimentos, abonos, subsídios e reembolso de despesas dos funcionÆrios e agen-
tes temporÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas 78 043 000 73 027 000 75 676 870,01
A - 6001 Remuneraçªo dos outros agentes
Dotaçıes nªo diferenciadas 40 184 000 37 189 000 37 870 527 ,58
A - 6002 Despesas dos outros agentes e outras prestaçıes de serviços
Dotaçıes nªo diferenciadas 4 658 000 3 965 000 4 219 000,
A - 6003 Aperfeiçoamento profissional dos funcionÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas 947 000 480 000 512 000,
A - 6004 Despesas e subsídios de recrutamento, de mutaçªo ou de cessaçªo de funçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 6 957 000 7 042 000 6 797 000,
A - 6005 Despesas de recepçªo e representaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 081 000 2 962 000 2 842 000,
A - 6006 Despesas de deslocaçıes em serviço
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 521 000 3 079 000 3 251 000,
A - 6007 Despesas de carÆcter social e mØdico
Dotaçıes nªo diferenciadas 254 000 239 000 241 000,
A - 6008 Jovens peritos em formaçªo e funcionÆrios nacionais nas delegaçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 109 000 2 000 000 2 385 000,COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
T˝TULO A-6
DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGA˙ÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA
CAP˝TULO A-6 0  DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGA˙ÕES DA COMUNIDADE EUROPEIAJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 453PT
*004AADMH-PT-453*19:05-(02/02) - 004AADMH-PT-453
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
A - 600 (continuaçªo)
A - 6009 Adaptaçªo eventual das remuneraçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 963 000 933 000 730 000,
Total do artigo A-6 0 0 141 717 000 130 916 000 134 524 397 ,59
A - 601 Despesas do funcionamento administrativo relativo ao pessoal das delegaçıes
da Comunidade Europeia
A - 6010 Rendas e encargos imobiliÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas 50 509 000 48 408 000 50 453 000,
A - 6011 Construçªo e aquisiçªo de imóveis
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 700 000 800 000 964 000,
A - 6012 MobiliÆrio e material de escritório
Dotaçıes nªo diferenciadas 5 500 000 4 526 000 4 460 000,
A - 6013 Material de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 059 000 2 913 000 2 993 000,
A - 6014 Despesas de documentaçªo e de biblioteca
Dotaçıes nªo diferenciadas 905 000 87 4 000 870 000,
A - 6015 Papelaria e material de escritório
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 342 000 1 290 000 1 290 000,
A - 6016 Outras despesas de funcionamento administrativo
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 863 000 1 850 000 1 790 000,
A - 6017 MobiliÆrio e equipamento para habitaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 562 000 2 511 000 2 790 000,
A - 6018 Franquias postais, mala diplomÆtica e taxas de telecomunicaçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 6 175 000 6 712 000 7 471 000,
Total do artigo A-6 0 1 73 615 000 69 884 000 73 081 000,COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-6 0  DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGA˙ÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 454PT
*004AADMH-PT-454*19:05-(02/02) - 004AADMH-PT-454
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
A - 603 Dotaçªo provisional relativa à segurança
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m.
TOTAL DO CAP˝TULO A-6 0 215 332 000 200 800 000 207 605 397 ,59
CAP˝TULO A-6 5CAP˝TULO A-6 5  RESERVA GLOBAL PARA AS DELEGA˙ÕES
A - 650 Reserva global para as delegaçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 12 500 000 p.m.
(1)
TOTAL DO CAP˝TULO A-6 5 12 500 000 p.m.
Total do título A-6 227 832 000 200 800 000 207 605 397,59
(1) Uma dotaçªo de 13 100 000 euros estÆ inscrita no capítulo A-10 0.COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-6 0  DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGA˙ÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA (continuaçªo)
CAP˝TULO A-6 5  RESERVA GLOBAL PARA AS DELEGA˙ÕESJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 455PT
*004AADMH-PT-455*19:05-(02/02) - 004AADMH-PT-455
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
T˝TULO A-6
DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGA˙ÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA
CAP˝TULO A-6 0  DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGA˙ÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA
Observaçıes
Este capítulo destina-se a cobrir as despesas de pessoal e de funcionamento das delegaçıes da Comunidade Europeia fora da Comunidade e
das delegaçıes junto de organizaçıes internacionais com sede na Comunidade.
As disposiçıes do anexo X do Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias aplicam-se unicamente aos funcionÆrios colocados fora
da Comunidade. Quanto aos outros funcionÆrios, o anexo X nªo Ø aplicÆvel.
A-6 0 0 Despesas de pessoal das delegaçıes da Comunidade Europeia
A - 6000 V encimentos, abonos, subsídios e reembolso de despesas dos funcionÆrios e agentes temporÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
78 043 000 73 027 000 75 676 870,01
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias.
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias.Regulamento n.
o6/66/Euratom, 121/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido
um subsídio de habitaçªo, bem como o montante mÆximo e formas de atribuiçªo do mesmo subsídio (JO 150 de 12.8.1966, p. 27 49/66),com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) n.o3358/94 (JO L 356 de 31.12.1994, p. 1).
Regulamento n.o7/66/Euratom, 122/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido
um subsídio de transporte, bem como o montante mÆximo e as regras de atribuiçªo deste subsídio (JO 150 de 12.8.1966, p. 2751/66).
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), e,
nomeadamente, o seu artigo 75.o
Regulamento (Euratom, CECA, CE) n.o3418/93 da Comissªo, de 9 de Dezembro de 1993, que estabelece normas de execuçªo de algumas
disposiçıes do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 (JO L 315 de 16.12.1993, p. 1) e, nomeadamente, o seu artigo 31.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir, para os funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:
 os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais, o risco de desemprego dos agentes temporÆrios bem como os pagamentos a seu favor a fim de constituir ou manter os direitos à pensªo
nos seus países de origem,
 os outros abonos e subsídios diversos, as horas extraordinÆrias.Cobre igualmente as incidŒncias dos coeficientes de correcçªo aplicÆveis à remuneraçªo dos funcionÆrios e dos agentes temporÆrios.
A - 6001 R emuneraçªo dos outros agentes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
40 184 000 37 189 000 37 870 527 ,58
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 4.oe o seu título IV.
*004AADMH-PT-456*19:05-(02/02) - 004AADMH-PT-456Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 456PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-6 0  DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGA˙ÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA (continuaçªo)
A - 600 (continuaçªo)
A - 6001 (continuaçªo)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as remuneraçıes dos agentes locais, bem como os encargos e benefícios sociais que incumbem à entidade
empregadora.
A - 6002 Despesas dos outros agentes e outras prestaçıes de serviços
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
4 658 000 3 965 000 4 219 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir:
 as quota-partes patronais para o regime de segurança social complementar dos outros agentes, as prestaçıes do pessoal interino e independente, as prestaçıes de serviços confiadas a terceiros, designadamente para o desenvolvimento, manutençªo e apoio dos sistemas informÆticos, as despesas e subsídios diversos relativos aos outros agentes.O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 10 000 euros.
A - 6003 Aperfeiçoamento profissional dos funcionÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
947 000 480 000 512 000,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parÆgrafo do seu artigo 24.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com acçıes de aperfeiçoamento profissional e ou reciclagem do pessoal (cursos de línguas,
cursos de entrada em serviço, melhoria dos conhecimentos profissionais, informaçªo sobre a utilizaçªo de mØtodos modernos, seminÆrios,cursos de formaçªo no domínio da informÆtica e cursos de formaçªo diplomÆtica).
Cobre igualmente as despesas resultantes da aquisiçªo do material e documentaçªo necessÆrios, bem como as despesas de anÆlise resultantes
do exame do funcionamento e das estruturas dos serviços.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 1 000 euros.
A - 6004 Despesas e subsídios de recrutamento, de mutaçªo ou de cessaçªo de funçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
6 957 000 7 042 000 6 797 000,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 27 .oa3 1 .oe 33.oe os seus anexos III, VII e X.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir: as despesas ocasionadas pelos processos de recrutamento, nomeadamente: as despesas de publicaçªo, de viagem e de estadia, bem como
o seguro contra os riscos de acidente dos candidatos convocados, as despesas resultantes da organizaçªo de provas colectivas de recruta-mento e as despesas mØdicas de recrutamento,
*004AADMH-PT-457*19:05-(02/02) - 004AADMH-PT-457Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 457PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-6 0  DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGA˙ÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA (continuaçªo)
A - 600 (continuaçªo)
A - 6004 (continuaçªo)
 os subsídios de instalaçªo e de reinstalaçªo devidos aos funcionÆrios obrigados a mudar de residŒncia após a sua entrada em funçıes ou
aquando da sua afectaçªo a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessaçªo definitiva de funçıes seguida de reinstalaçªonuma outra localidade,
 o subsídio de residŒncia provisória, as despesas de viagem dos funcionÆrios e membros das respectivas famílias, por ocasiªo da sua entrada em funçıes, da sua partida ou da
transferŒncia que implique uma mudança de local de afectaçªo,
 as despesas de mudança de residŒncia devidas aos funcionÆrios obrigados a mudar de residŒncia após a sua entrada em funçıes ou
aquando da sua afectaçªo a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessaçªo definitiva de funçıes seguida de reinstalaçªonuma outra localidade.
A - 6005 Despesas de recepçªo e representaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 081 000 2 962 000 2 842 000,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 14.odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os subsídios fixos de funçıes para os funcionÆrios obrigados a efectuar regularmente despesas de representa-
çªo em funçªo da natureza das funçıes que lhes sªo confiadas, bem como o reembolso das despesas efectuadas por funcionÆrios habilitadospela Comissªo, a fim de cumprir obrigaçıes de representaçªo em nome da Comissªo, no interesse do serviço e no âmbito das suas activida-des.
No que se refere às delegaçıes no interior do território da Comunidade, uma parte das despesas de alojamento Ø coberta pelo subsídio fixo
de funçıes.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 9 000 euros.
A - 6006 Despesas de deslocaçıes em serviço
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 521 000 3 079 000 3 251 000,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 11.oa1 3 .odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diÆrias de deslocaçªo em serviço bem como as
despesas acessórias ou excepcionais efectuadas em execuçªo de uma deslocaçªo em serviço pelos funcionÆrios da Comissªo.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 12 000 euros.
A - 6007 Despesas de carÆcter social e mØdico
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
254 000 239 000 241 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a aquisiçªo, a renovaçªo, a transformaçª o e a manutençªo do equipamento de carÆcter mØdico instalado nas
delegaçıes.
*004AADMH-PT-458*19:05-(02/02) - 004AADMH-PT-458Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 458PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-6 0  DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGA˙ÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA (continuaçªo)
A - 600 (continuaçªo)
A - 6007 (continuaçªo)
Cobre igualmente as despesas relativas ao controlo mØdico dos funcionÆrios, incluindo as anÆlises e os exames mØdicos exigidos no âmbito
desse controlo, as acçıes de animaçªo cultural e as iniciativas de natureza a promover as relaçıes sociais.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 1 000 euros.
A - 6008 J o v e n sp e r i t o se mf o r maçªo e funcionÆrios nacionais nas delegaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 109 000 2 000 000 2 385 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir:
 o financiamento ou o co-financiamento da formaçªo de jovens peritos nacionais (titulares de diplomas do ensino superior) nas delega-
çıes da Comunidade Europeia,
 as despesas relativas aos seminÆrios organizados para jovens diplomatas dos Estados-Membros e de países terceiros, as despesas relativas ao destacamento ou à afectaçªo temporÆria de funcionÆrios dos Estados-Membros nas delegaçıes.
A - 6009 A d a p t açªo eventual das remuneraçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
963 000 933 000 730 000,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.oA.
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as incidŒncias das eventuais adaptaçıes das remuneraçıes a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
A-6 0 1 Despesas do funcionamento administrativo relativo ao pessoal das delegaçıes da Comunidade Europeia
A - 6010 R endas e encargos imobiliÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
50 509 000 48 408 000 50 453 000,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5.oe 23.odo seu anexo X (para as delegaçıes fora da
Comunidade).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir: no que se refere às delegaçıes fora da Comunidade:
*004AADMH-PT-459*19:05-(02/02) - 004AADMH-PT-459Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 459PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-6 0  DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGA˙ÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA (continuaçªo)
A - 601 (continuaçªo)
A - 6010 (continuaçªo)
 para todos os imóveis ou partes de imóveis ocupados pelas delegaçıes fora da Comunidade ou pelos funcionÆrios colocados fora da
Comunidade: as rendas e encargos fiscais, os prØmios de seguro, as despesas de adaptaçªo e reparaçªo e as despesas correntesrelativas à segurança das pessoas e dos bens (cifras, cofres-fortes e gradeamentos),
 para todos os imóveis ou partes de imóveis ocupados pelas delegaçıes fora da Comunidade e para as residŒncias dos delegados: as
despesas de consumo de Ægua, gÆs, electricidade e outros combustíveis, as despesas de conservaçªo e de reparaçªo, de manutençªo,de remodelaçªo e de mudança, bem como outras despesas correntes (nomeadamente: taxas de limpeza de ruas e recolha de lixo,compra de material de sinalizaçªo, etc.),
 para as delegaçıes no interior do território comunitÆrio: para todo os imóveis ou partes de imóveis ocupados pelas delegaçıes: rendas; despesas de consumo de Ægua, gÆs, electricidade e
aquecimento; prØmios de seguro; despesas de conservaçªo e de reparaçªo, despesas de adaptaçªo e reparaçªo; despesas relativas àsegurança, nomeadamente os contratos de vigilância, aluguer e renovaçªo de extintores; aquisiçªo e manutençªo do material decombate a incŒndios, renovaçªo do equipamento dos funcionÆrios bombeiros voluntÆrios; despesas de controlo jurídico, etc.,
 para os imóveis ou partes de imóveis ocupados pelos funcionÆrios: o reembolso das despesas relativas à segurança das instalaçıes.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 400 000 euros.
A - 6011 Construçªo e aquisiçªo de imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 700 000 800 000 964 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas à aquisiçªo de terrenos para construçªo e de imóveis (aquisiçªo ou locaçªo-aquisiçªo) e
à construçªo de imóveis para escritórios ou para habitaçıes, incluindo as despesas de estudos preliminares e honorÆrios diversos.
Tem em conta operaçıes de reafectaçªo realizadas nos termos do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro.
A - 6012 MobiliÆrio e material de escritório
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
5 500 000 4 526 000 4 460 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas à aquisiçªo, renovaçªo, locaçªo, locaçªo-aquisiçªo, manutençªo e reparaçªo dos móveis
e equipamentos, nomeadamente material audiovisual, de arquivo, de biblioteca, de interpretaçªo, de informÆtica (computadores, terminais,microcomputadores, perifØricos, aparelhos de transmissªo de dados para a sua ligaçªo) e de burótica (tratamento de texto, fotocopiadoras,equipamento de microfilmagem, leitores-reprodutores, faxes, material de telecomunicaçıes, etc.), bem como à aquisiçªo de suportes lógicos,de documentaçªo e de materiais destinados a estes equipamentos.
Cobre igualmente as despesas relativas à aquisiçªo, manutençªo e reparaçªo de material tØcnico, tais como geradores e aparelhos de ar
condicionado, as despesas com instalaçıes e equipamentos necessÆrios aos deficientes, bem como as despesas relativas à aquisiçªo, renova-çªo, transformaçªo e manutençªo de material de carÆcter social instalado nas delegaçıes.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 60 000 euros.
*004AADMH-PT-460*19:05-(02/02) - 004AADMH-PT-460Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 460PT
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Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-6 0  DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGA˙ÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA (continuaçªo)
A - 601 (continuaçªo)
A - 6013 M a t e r i a ld et r ansporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 059 000 2 913 000 2 993 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas à aquisiçªo, renovaçªo, locaçªo, locaçªo-aquisiçªo, manutençªo, e reparaçªo do mate-
rial de transporte, incluindo ferramentas.
Cobre igualmente os prØmios de seguro dos veículos.O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 150 000 euros.
A - 6014 Despesas de documentaçªo e de biblioteca
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
905 000 87 4 000 870 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a compra de obras, documentos e outras publicaçıes nªo periódicas, incluindo actualizaçıes, bem como as
despesas relativas às assinaturas de jornais, periódicos e publicaçıes diversas, as despesas de encadernaçªo e outras despesas indispensÆveispara a conservaçªo das obras periódicas.
Cobre igualmente os pagamentos às agŒncias noticiosas.O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 2 000 euros.
A - 6015 P apelaria e material de escritório
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 342 000 1 290 000 1 290 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos de reprografia, bem como para certos
trabalhos de impressªo confiados a terceiros.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 30 000 euros.
A - 6016 Outras despesas de funcionamento administrativo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 863 000 1 850 000 1 790 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de transporte e desalfandegamento de material, a compra e limpeza de uniformes para contí-
nuos, motoristas, etc., os seguros diversos (nomeadamente, responsabilidade civil, seguro contra o roubo), as despesas ligadas às reuniıesinternas (bebidas e, eventualmente, refeiçıes ligeiras), bem como despesas de participaçªo em conferŒncias ou colóquios, de inscriçªo emassociaçıes profissionais ou científicas.
*004AADMH-PT-461*19:05-(02/02) - 004AADMH-PT-461Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 461PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-6 0  DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGA˙ÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA (continuaçªo)
A - 601 (continuaçªo)
A - 6016 (continuaçªo)
Cobre igualmente as despesas com estudos, inquØritos e consultas no âmbito do funcionamento administrativo das delegaçıes, bem como
todas as outras despesas de funcionamento nªo previstas especialmente nos outros nœmeros deste artigo.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 50 000 euros.
A - 6017 MobiliÆrio e equipamento para habitaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 562 000 2 511 000 2 790 000,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu anexo X.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o conjunto das despesas em matØria de mobiliÆrio e de equipamento para as habitaçıes colocadas à disposi-
çªo dos funcionÆrios.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 40 000 euros.
A - 6018 F r a n q uias postais, mala diplomÆtica e taxas de telecomunicaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
6 175 000 6 712 000 7 471 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de franquia e de porte de correspondŒncia, relatórios e publicaçıes, bem como as despesas
relativas a encomendas postais e outras efectuadas por via aØrea, marítima e ferroviÆria; despesas fixas de assinatura (telefone, telØgrafo, telexe fax); linhas telefónicas, despesas de comunicaçıes (telefone, telØgrafo, telex e fax), compras de listas telefónicas, taxas de assinatura para aslinhas interedifícios, etc.
Cobre igualmente as despesas relativas à mala diplomÆtica.O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 200 000 euros.
A-6 0 3 Dotaçªo provisional relativa à segurança
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m.
Observaçıes
Este artigo destina-se à eventual inscriçªo de uma dotaçªo destinada a cobrir as despesas relativas às operaçıes de segurança activa nas
delegaçıes em caso de urgŒncia.
Tem carÆcter puramente provisional e só pode ser utilizado após transferŒncia para outros artigos ou nœmeros do presente capítulo.
*004AADMH-PT-462*19:05-(02/02) - 004AADMH-PT-462Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 462PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-6 5  RESERVA GLOBAL PARA AS DELEGA˙ÕES
A-6 5 0 Reserva global para as delegaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
12 500 000 p.m.
(1)
(1) Uma dotaçªo de 13 100 000 euros estÆ inscrita no capítulo A-10 0.
Observaçıes
O presente artigo destina-se a acolher a eventual inscriçªo de uma dotaçªo que poderÆ ser atribuída à totalidade do título A-6, nos termos do
procedimento previsto na alínea b) do n.o5 do artigo 26.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento
geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA,Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
*004AADMH-PT-463*19:05-(02/02) - 004AADMH-PT-463Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 463PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO A-7 0CAP˝TULO A-7 0  DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS
A - 700 Despesas de pessoal de apoio descentralizadas
A - 7000 Agentes auxiliares
Dotaçıes nªo diferenciadas 31 834 000
(1)30 153 000 32 467 419,99
A - 7001 Pessoal interino
Dotaçıes nªo diferenciadas 12 751 000 11 956 000 13 993 405,
A - 7002 AssistŒncia tØcnica administrativa de apoio a diversas actividades
Dotaçıes nªo diferenciadas 22 950 000 29 485 000 29 755 273,7 4
A - 7003 FuncionÆrios nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados tem-
porariamente junto dos serviços da instituiçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 23 425 000
(2)22 217 000
(3)20 363 377 ,
A - 7004 Horas extraordinÆrias
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 500 000 3 597 000 3 149 790,46
A - 7009 Adaptaçıes eventuais das remuneraçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 420 000 379 000
Total do artigo A-7 0 0 94 880 000 97 787 000 99 729 266,19COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
T˝TULO A-7
DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS
CAP˝TULO A-7 0  DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS
(1) Uma dotaçªo de 3 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo A-10 0.
(2) Uma dotaçªo de 2 500 000 euros estÆ inscrita no capítulo A-10 0.
(3) Uma dotaçªo de 5 670 000 euros estÆ inscrita no capítulo A-10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 464PT
*004AADSH-PT-464*16:40-(07/02) - 004AADSH-PT-464
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
A - 701 Despesas de deslocaçıes em serviço e outras despesas acessórias
Dotaçıes nªo diferenciadas 40 550 000 37 825 000
(1)37 955 615,
A - 702 Despesas de recepçªo e representaçªo dos membros do pessoal
Dotaçıes nªo diferenciadas 494 000 494 000 501 600,
A - 703 Despesas com reuniıes e convocatórias
A - 7030 Reuniıes e convocatórias em geral
Dotaçıes nªo diferenciadas 17 200 000 8 830 000
(2)16 301 000,
A - 7031 Despesas de reuniıes de comitØs cuja consulta se insere obrigatoriamente no pro-
cedimento de formaçªo de actos comunitÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas 16 900 000 8 080 000
(3)16 112 880,
A - 7032 Despesas de reuniıes de comitØs cuja consulta nªo Ø um elemento obrigatório do
procedimento de formaçªo de actos comunitÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas 4 810 000 2 335 000
(4)4 402 982,
A - 7033 Outras comissıes que funcionam no âmbito da Comunidade Europeia do Carvªo
ed oA ç o
Dotaçıes nªo diferenciadas 714 000 350 000
(5)680 000,
Total do artigo A-7 0 3 39 624 000 19 595 000 37 496 862,
A - 704 Despesas diversas com a organizaçªo e participaçªo em conferŒncias, congres-
sos e reuniıes
A - 7040 ConferŒncias, congressos e reuniıes organizados pela instituiçªoCOMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-7 0  DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS (continuaçªo)
(1) Uma dotaçªo de 2 025 000 euros estÆ inscrita no capítulo A-10 0.
(2) Uma dotaçªo de 8 830 000 euros estÆ inscrita no capítulo A-10 0.
(3) Uma dotaçªo de 8 080 000 euros estÆ inscrita no capítulo A-10 0.
(4) Uma dotaçªo de 2 475 000 euros estÆ inscrita no capítulo A-10 0.
(5) Uma dotaçªo de 350 000 euros estÆ inscrita no capítulo A-10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 465PT
*004AADSH-PT-465*16:40-(07/02) - 004AADSH-PT-465
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Dotaçıes nªo diferenciadas 14 900 000 17 515 000 1 638 692,14
A - 7041 Despesas de participaçªo da instituiçªo em conferŒncias, congressos e reuniıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 000 000 600 000 594 350,40
Total do artigo A-7 0 4 15 900 000 18 115 000 2 233 042,54
A - 705 Estudos e consultas
Dotaçıes nªo diferenciadas 5 359 000 5 499 000 3 131 810,85
A - 706 Aperfeiçoamento profissional e formaçªo na gestªo propriamente dita
Dotaçıes nªo diferenciadas 5 485 000 4 485 000 3 799 625,63
TOTAL DO CAP˝TULO A-7 0 202 292 000 183 800 000 184 847 822,21
Total do título A-7 202 292 000 183 800 000 184 847 822,21COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-7 0  DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 466PT
*004AADSH-PT-466*16:40-(07/02) - 004AADSH-PT-466
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
T˝TULO A-7
DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS
Observaçıes
As receitas resultantes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre para as despesas gerais da Comu-
nidade, a título dos artigos 76.oe 82.odo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, dªo lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares nas
rubricas orçamentais em causa do presente título, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvelao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE, CECA, Euratom) n.
o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1). O montante destas receitas estÆ estimado em 1 038 000 euros.
CAP˝TULO A-7 0  DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS
Observaçıes
Para o quadro « Discriminaçªo por Direcçªo-Geral ou Serviço », ver pÆgina
*004AADSH-PT-467*16:40-(07/02) - 004AADSH-PT-467Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 467PT
Discriminaçªo por Direcçªo-Geral ou Serviço (incluindo as dotaçıes inscritas no capítulo A-10 0)
Direcçªo-Geral/ServiçoArtigo
A-7 0 0 « Des-
pesas de pes-
soal de apoio
descentraliza-
das »Artigo
A-7 0 1 « Sub-
sídios de mis-
sªo, desloca-
çıes e outras
despesas aces-
sórias »Artigo
A-7 0 2 « Des-
pesas de
recepçªo e de
representaçªo
dos membros
do pessoal »Artigo
A-7 0 3 « Des-
pesas com
reuniıes e
convocatóri-
as »Artigo
A-7 0 4 « Des-
pesas diversas
com a organi-
zaçªo e parti-
cipaçªo em
conferŒncias,
congressos e
reuniıes »Artigo
A - 705
« Estudos e
consultas »Artigo
A - 706
« Aperfeiçoa-
mento profis-
sional e for-
maçªo em
gestªo »Total do Título
A-7
SecretÆrio-Geral 1 828 216 495 000 15 000 320 000 310 000 209 000 3 177 216
Serviço Jurídico 1 032 072 270 000 3 000 4 000 30 000 1 339 072Serviço de Imprensa e Comunicaçªo 2 179 214 920 667 25 000 100 000 50 000 3 27 4 881Assuntos Económicos e Financeiros 1 828 368 680 000 15 000 1 570 000 120 000 250 000 4 463 368Assuntos Económicos e Financeiros (Serviço « Operaçıes Financeiras ») 1 149 492 324 000 3 000 56 000 55 000 1 587 492Empresas 6 862 597 1 481 721 22 000 2 493 600 1 224 730 641 900 12 726 548
ConcorrŒncia 3 693 448 540 000 10 600 545 000 550 000 5 339 048Emprego e Assuntos Sociais 5 509 590 1 089 67 4 16 000 4 259 902 2 145 858 13 021 024Parceiros Sociais (Emprego e Assuntos Sociais) 90 000 90 000
Agricultura 2 028 036 1 87 4 250 10 000 6 349 920 200 000 10 462 206
Transportes 2 004 644 850 000 8 500 1 300 000 418 592 35 000 4 616 736
Ambiente 3 682 361 1 456 000 19 000 1 854 000 1 000 000 10 000 8 021 361
Investigaçªo 400 000 580 000 980 000
Centro Comum de InvestigaçªoSociedade da Informaçªo 1 293 7 44 733 945 8 000 690 000 350 000 55 000 3 130 689Pesca 767 539 750 000 15 000 700 000 151 500 3 500 2 387 539
Mercado Interno 3 835 182 705 000 7 200 1 015 000 200 000 150 000 5 912 382Política Regional 1 491 888 1 800 000 10 000 525 000 3 826 888Energia 1 421 562 900 000 10 500 500 000 120 000 2 952 062
Fiscalidade e Uniªo Aduaneira 3 859 408 796 906 10 500 1 970 000 150 000 350 000 7 136 814Educaçªo e Cultura 8 233 198 1 129 626 30 000 2 184 700 528 400 129 600 12 235 524Saœde e Protecçªo dos Consumidores 4 650 053 2 296 886 8 000 5 713 799 87 4 142 500 000 14 042 880Justiça e Assuntos Internos 1 318 412 325 000 5 000 228 299 250 000 140 000 2 266 711Relaçıes Externas 4 516 363 2 651 589 40 000 547 879 3 558 319 35 302 11 349 452ComØrcio 2 7 49 862 2 217 845 40 000 413 000 439 412 70 000 5 930 119
Desenvolvimento 1 813 131 1 508 589 22 000 285 631 390 842 53 000 4 073 193Serviço « Alargamento » 2 477 7 47 649 563 33 000 73 491 561 426 14 698 3 809 925Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 468PT
*004AADSH-PT-468*17:52-(07/02) - 004AADSH-PT-468 *004AADSH-PT-468*17:52-(07/02) - 004AADSH-PT-468
Serviço Comum para as Relaçıes Externas 6 201 584 1 900 000 33 000 120 000 150 000 8 404 584
Gabinete para a Ajuda HumanitÆria 897 7 44 520 000 9 000 110 000 100 000 40 000 1 676 7 44Serviço Externo (SEU) (
1) 1 678 921 1 678 921
Eurostat 5 027 184 1 200 000 14 000 1 250 000 457 000 579 000 8 527 184
Pessoal e Administraçªo 5 816 035 2 843 67 4 15 000 400 000 430 000 9 504 709Parcerias (Pessoal e Administraçªo  todas as Direcçıes-Gerais) 250 000 250 000
Inspecçªo-Geral dos Serviços 23 946 30 000 800 2 000 20 000 76 7 46Orçamento 1 045 284 301 670 2 600 120 000 10 000 180 000 1 659 554
Controlo Financeiro 995 488 770 000 2 600 5 000 30 000 1 803 088Serviço Comum « Interpretaçªo-ConferŒncias » 521 532 1 300 000 4 000 75 000 200 000 100 000 2 200 532Serviço de Traduçªo 1 183 206 250 000 3 000 14 000 1 450 206Gabinetes 1 120 560 1 430 000 9 000 25 000 2 584 560
Total das dotaçıes 94 737 611 37 641 605 479 300 36 476 221 13 624 221 5 011 000 187 969 958
Dotaçªo provisional nªo discriminada (nœmero A- 7009«A d a p t açıes eventuais das
remuneraçıes »3 920 000 5 485 000 9 405 000
Dotaçıes para adaptaçªo do subsídio de missªo 2 100 000 792 000 2 892 000
Dotaçıes a aguardar afectaçªo 1 722 389 808 395 14 700 2 355 779 2 275 779 348 000 7 525 042
Total 100 380 000 40 550 000 494 000 39 624 000 15 900 000 5 359 000 5 485 000 207 792 000
(1) Estas dotaçıes serªo objecto de transferŒncia para o título A-6 (Despesas de pessoal e de funcionamento das delegaçıes da Comunidade Europeia).Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 469PT
*004AADSH-PT-469*16:40-(07/02) - 004AADSH-PT-469 *004AADSH-PT-469*16:40-(07/02) - 004AADSH-PT-469
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-7 0  DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS (continuaçªo)
A-7 0 0 Despesas de pessoal de apoio descentralizadas
A - 7000 A g e n t e s auxiliares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
31 834 000
(1)30 153 000 32 467 419,99
(1) Uma dotaçªo de 3 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo A-10 0.
Observaçıes
Antigo nœmero A- 7000 (parcial)
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir: a remuneraçªo dos agentes auxiliares, na acepçªo do artigo 61.
odo regime aplicÆvel aos outros agentes,
 as contribuiçıes patronais para o regime de segurança social dos agentes auxiliares, as incidŒncias dos coeficientes correctores aplicÆveis à remuneraçªo destes agentes.Compreende, alØm disso, o montante necessÆrio à remuneraçªo dos auxiliares « guias » para deficientes.As correspondentes despesas relativas aos agentes auxiliares remunerados com dotaçıes para a investigaçªo sªo cobertas por dotaçıes
inscritas nos diferentes nœmeros da subsecçªo B6.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 834 000 euros.
A - 7001 P essoal interino
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
12 751 000 11 956 000 13 993 405,
Observaçıes
Antigo nœmero A- 7001 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o recurso ao pessoal interino, nomeadamente escriturÆrios e estenodactilógrafos.
As correspondentes despesas previstas para a investigaçªo sªo cobertas por dotaçıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsecçªo B6.O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 153 000 euros.
A - 7002 AssistŒncia tØcnica administrativa de apoio a diversas actividades
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
22 950 000 29 485 000 29 755 273,7 4
Observaçıes
Antigo nœmero A- 7002 (parcial) e antigo artigo B3-3 0 0 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de pessoal incluídas nos contratos de empresa relativos à subcontrataçªo tØcnica e administrativa
e às prestaçıes de serviços de natureza intelectual.
Cobre igualmente as despesas relativas a imóveis, material e funcionamento referentes a este pessoal.
*004AADSH-PT-470*16:40-(07/02) - 004AADSH-PT-470Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 470PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-7 0  DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS (continuaçªo)
A - 700 (continuaçªo)
A - 7002 (continuaçªo)
Cobre as despesas no interior do território comunitÆrio, com excepçªo das instalaçıes do Centro Comum de Investigaçªo, relativamente às
quais as despesas sªo imputadas à subsecçªo B6. As despesas da mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas aotítulo A-6.
As receitas eventuais provenientes da contribuiçªo dos países candidatos à participaçªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero
6091d o mapa das receitas, podem dar origem à abertura de dotaçıes suplementares em aplicaçªo do disposto no artigo 4.odo Regula-
mento Financeiro.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 86 000 euros.
A - 7003 F uncionÆrios nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados temporariamente junto dos serviços da instituiçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
23 425 000
(1)22 217 000
(2)20 363 377 ,
(1) Uma dotaçªo de 2 500 000 euros estÆ inscrita no capítulo A-10 0.
(2) Uma dotaçªo de 5 670 000 euros estÆ inscrita no capítulo A-10 0.
Observaçıes
Antigo nœmero A- 7003 (parcial)
Modalidades de designaçªo e de retribuiçªo e outras condiçıes financeiras adoptadas pela Comissªo.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas ao destacamento ou à afectaçªo temporÆria nos serviços da Comissªo de funcionÆrios
de Estados-Membros e de outros peritos ou às consultas de curta duraçªo necessÆrias, nomeadamente, à preparaçªo de actos em matØria deharmonizaçªo nos diferentes domínios. O intercâmbio Ø igualmente realizado a fim de permitir aos Estados-Membros aplicar uniforme-mente os actos comunitÆrios.
A - 7004 H o r a se x t r a o r dinÆrias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 500 000 3 597 000 3 149 790,46
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56.oe o seu anexo VI.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os subsídios fixos e as retribuiçıes às taxas horÆrias respeitantes às horas extraordinÆrias prestadas pelos
funcionÆrios e agentes auxiliares das categoria sCeD ,b e m como pelos agentes locais, e que nªo puderam ser compensadas, segundo as
modalidades previstas, por tempo livre.
As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da
investigaçªo sªo cobertas por dotaçıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsecçªo B6.
A - 7009 A d a p t açıes eventuais das remuneraçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
420 000 379 000
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.oA.
*004AADSH-PT-471*16:40-(07/02) - 004AADSH-PT-471Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 471PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-7 0  DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS (continuaçªo)
A - 700 (continuaçªo)
A - 7009 (continuaçªo)
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
Esta dotaçªo tem um carÆcter puramente provisional e só pode ser utilizada depois de transferida para outros artigos ou nœmeros do
presente capítulo, de acordo com o disposto no Regulamento Financeiro.
Destina-se a cobrir as incidŒncias das eventuais adaptaçıes das remuneraçıes a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da
investigaçªo sªo cobertas por dotaçıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsecçªo B6.
A-7 0 1 Despesas de deslocaçıes em serviço e outras despesas acessórias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
40 550 000 37 825 000
(1)37 955 615,
(1) Uma dotaçªo de 2 025 000 euros estÆ inscrita no capítulo A-10 0.
Observaçıes
Antigo artigo A-7 0 1 (parcial)
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 11.oa1 3 .odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de transporte, incluindo as despesas acessórias à emissªo e reserva dos títulos de transporte, o
pagamento das ajudas de custo diÆrias de deslocaçªo em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionalmente incorridas numadeslocaçªo em serviço pelo pessoal vinculado ao estatuto da Comissªo, bem como para os peritos ou funcionÆrios nacionais ou internacio-nais destacados junto dos serviços da Comissªo.
As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da
investigaçªo sªo cobertas por dotaçıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsecçªo B6.
O reembolso de despesas de deslocaçıes em serviço incorridas por conta de outras instituiçıes ou órgªos comunitÆrios, bem como por
conta de terceiros pode ser reafectado.
As receitas eventuais provenientes da contribuiçªo dos países candidatos à participaçªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero
6091d o mapa das receitas, podem dar origem à abertura de dotaçıes suplementares em aplicaçªo do disposto no artigo 4.
odo Regula-
mento Financeiro.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 2 817 000 euros.
A-7 0 2 Despesas de recepçªo e representaçªo dos membros do pessoal
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
494 000 494 000 501 600,
Observaçıes
Antigo artigo A-7 0 2 (parcial)
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 14.odo seu anexo VII.
As despesas efectuadas para cumprir as obrigaçıes de representaçªo em nome da Comissªo e no interesse do serviço sªo reembolsadas. Nªo
existem obrigaçıes de representaçªo perante funcionÆrios ou agentes da Comissªo ou de outras instituiçıes das Comunidades Europeias.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 8 000 euros.
*004AADSH-PT-472*16:41-(07/02) - 004AADSH-PT-472Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 472PT
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Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-7 0  DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS (continuaçªo)
A-7 0 3 Despesas com reuniıes e convocatórias
A - 7030 R euniıes e convocatórias em geral
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
17 200 000 8 830 000
(1)16 301 000,
(1) Uma dotaçªo de 8 830 000 euros estÆ inscrita no capítulo A-10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias de peritos convocados para os grupos de estudo e
de trabalho, bem como as despesas conexas à organizaçªo dessas reuniıes na medida em que nªo estejam cobertas pela infra-estruturaexistente (nas sedes das instituiçıes ou nos gabinetes externos).
Os reembolsos aos peritos sªo efectuados com base em decisıes adoptadas pela Comissªo.As receitas eventuais provenientes da contribuiçªo dos países candidatos à participaçªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero
6091d o mapa das receitas, podem dar origem à abertura de dotaçıes suplementares em aplicaçªo do disposto no artigo 4.
odo Regula-
mento Financeiro.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 48 000 euros.
A - 7031 Despesas de reuniıes de comitØs cuja consulta se insere obrigatoriamente no procedimento de formaçªo de actos comunitÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
16 900 000 8 080 000
(1)16 112 880,
(1) Uma dotaçªo de 8 080 000 euros estÆ inscrita no capítulo A-10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados no âmbito do funciona-
mento dos comitØs instituídos pelo Tratado e pelos regulamentos quer do Conselho quer da Comissªo, bem como as despesas conexas àorganizaçªo dessas reuniıes na medida em que nªo estejam cobertas pela infra-estrutura existente (nas sedes das instituiçıes ou nos gabine-tes externos).
Os reembolsos aos peritos sªo efectuados com base nas decisıes tomadas pela Comissªo.A lista dos comitØs consta do anexo I da presente parte do mapa de despesas da presente secçªo.As receitas eventuais provenientes da contribuiçªo dos países candidatos à participaçªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero
6091d o mapa das receitas, podem dar origem à abertura de dotaçıes suplementares em aplicaçªo do disposto no artigo 4.
odo Regula-
mento Financeiro.
A - 7032 Despesas de reuniıes de comitØs cuja consulta nªo Ø um elemento obrigatório do procedimento de formaçªo de actos comunitÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
4 810 000 2 335 000
(1)4 402 982,
(1) Uma dotaçªo de 2 475 000 euros estÆ inscrita no capítulo A-10 0.
Observaçıes
Antigo nœmero A- 7032 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados no âmbito do funciona-
mento dos comitØs instituídos pelo Tratado e pelos regulamentos quer do Conselho quer da Comissªo, bem como as despesas conexas àorganizaçªo dessas reuniıes na medida em que nªo estejam cobertas pela infra-estrutura existente (nas sedes das instituiçıes ou nos gabine-tes externos).
*004AADSH-PT-473*16:41-(07/02) - 004AADSH-PT-473Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 473PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-7 0  DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS (continuaçªo)
A - 703 (continuaçªo)
A - 7032 (continuaçªo)
Os reembolsos aos peritos sªo efectuados com base nas decisıes tomadas pela Comissªo.
A lista dos comitØs consta do anexo I da presente parte do mapa de despesas da presente secçªo.
A - 7033 Outras comissıes que funcionam no âmbito da Comunidade Europeia do Carvªo e do Aço
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
714 000 350 000
(1)680 000,
(1) Uma dotaçªo de 350 000 euros estÆ inscrita no capítulo A-10 0.
Observaçıes
Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvªo e do Aço e, nomeadamente, os seus artigos 46.o,5 4 .oe 55.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com peritos, com a organizaçªo das reuniıes das comissıes e com grupos de trabalho criados no
âmbito das actividades da Comunidade Europeia do Carvªo e do Aço.
A-7 0 4 Despesas diversas com a organizaçªo e participaçªo em conferŒncias, congressos e reuniıes
Observaçıes
As dotaçıes deste artigo destinam-se a cobrir as despesas ligadas à organizaçªo ou à participaçªo em conferŒncias, congressos, etc., salvo no
que respeita a determinadas despesas que possam ser suportadas pela infra-estrutura existente quando essas conferŒncias se realizam numadas sedes das Comunidades ou junto de gabinetes externos.
A - 7040 ConferŒncias, congressos e reuniıes organizados pela instituiçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
14 900 000 17 515 000 1 638 692,14
Observaçıes
Antigos nœmeros A- 7040eA - 7002 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas a conferŒncias, congressos e reuniıes que a Comissªo organiza em apoio da execuçªo
de políticas diversas.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 67 000 euros.
A - 7041 Despesas de participaçªo da instituiçªo em conferŒncias, congressos e reuniıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 000 000 600 000 594 350,40
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas diversas das conferŒncias, congressos e reuniıes em que a Comissªo participa.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 1 000 euros.
*004AADSH-PT-474*16:41-(07/02) - 004AADSH-PT-47 4Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 474PT
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
CAP˝TULO A-7 0  DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS (continuaçªo)
A-7 0 5 Estudos e consultas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
5 359 000 5 499 000 3 131 810,85
Observaçıes
Antigos artigos A-3 5 6 e A-7 0 5 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de estudos e de consultas especializados confiados a peritos (pessoas singulares ou colectivas)
altamente qualificados, desde que a Comissªo nªo os possa efectuar directamente atravØs do pessoal de que dispıe.
Cobre igualmente a compra de estudos jÆ realizados ou assinaturas junto de institutos especializados de investigaçªo.O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 84 000 euros.
A-7 0 6 Aperfeiçoamento profissional e formaçªo na gestªo propriamente dita
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
5 485 000 4 485 000 3 799 625,63
Observaçıes
Antigo artigo A-7 0 6 (parcial)
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parÆgrafo do seu artigo 24.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a organizaçªo de sessıes de informaçªo aquando da entrada em funçıes, cursos para o aperfeiçoamento dos
conhecimentos profissionais, de reciclagem profissional, cursos sobre a utilizaçªo de mØtodos modernos (centro de cÆlculo, ECDOC ,Celex ,
Sincom , etc.), seminÆrios, etc.
Cobre igualmente as despesas resultantes da compra do material e da documentaçªo necessÆria, bem como do recurso a peritos em mØtodos
de organizaçªo.
Cobre igualmente as despesas com a organizaçªo de cursos para o pessoal de enquadramento, no âmbito de uma acçªo-piloto para dois anos
(1999-2000). Esta formaçªo com um objectivo específico serÆ adaptada ao ambiente multinacional e multicultural da Comissªo. Tem comofinalidade valorizar a capacidade de gestªo do pessoal da Comissªo a nível do enquadramento superior e intermØdio.
As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da
investigaçªo sªo cobertas por dotaçıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsecçªo B6.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 1 000 euros.
*004AADSH-PT-475*16:41-(07/02) - 004AADSH-PT-475Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 475PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO A-10 0CAP˝TULO A-10 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS
24 400 000 45 130 000 0,
TOTAL DO CAP˝TULO A-10 0 24 400 000 45 130 000 0,
CAP˝TULO A-10 1CAP˝TULO A-10 1  RESERVA PARA IMPREVISTOS
p.m. p.m.
TOTAL DO CAP˝TULO A-10 1 p.m. p.m.
CAP˝TULO A-10 2CAP˝TULO A-10 2  RESERVA DESTINADA A COBRIR AS EVENTUAIS INSUFICI˚NCIAS DE DOTA˙ÕES CONVERTIDAS EM MOEDAS NACIONAIS, DEVIDAS À DIFEREN˙A ENTRE A TAX A DE CONVERSˆO DO EURO UTILIZADA NA ELABORA˙ˆO DO OR˙AMENTO E AS TAXAS DE CONVERSˆO EM MOEDAS NACIONAIS
p.m. p.m.
TOTAL DO CAP˝TULO A-10 2 p.m. p.m.
Total do título A-10 24 400 000 45 130 000 0,COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
T˝TULO A-10
OUTRAS DESPESAS
CAP˝TULO A-10 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS
CAP˝TULO A-10 1  RESERVA PARA IMPREVISTOSCAP˝TULO A-10 2  RESERVA DESTINADA A COBRIR AS EVENTUAIS INSUFICI˚NCIAS DE DOTA˙ÕES CONVERTIDAS EM MOEDAS
NACIONAIS, DEVIDAS À DIFEREN˙A ENTRE A TAXA DE CONVERSˆO DO EURO UTILIZADA NA ELABORA˙ˆO DOOR˙AMENTO E AS TAXAS DE CONVERSˆO EM MOEDAS NACIONAISJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 476PT
*004AADXN-PT-476*19:07-(02/02) - 004AADXN-PT-476
COMISSˆO
Parte A
(Dotaçıes para funcionamento)
T˝TULO A-10
OUTRAS DESPESAS
CAP˝TULO A-10 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
24 400 000 45 130 000 0,
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
As dotaçıes deste capítulo tŒm carÆcter puramente provisional e só podem ser utilizadas após transferŒncia para outros capítulos do orça-
mento em conformidade com as disposiçıes do Regulamento Financeiro.
A totalidade das dotaçıes Ø discriminada como se segue:
1. Nœmero A- 1100 V encimentos-base 15 000 000
2. Nœmero A- 3032 Instituto « Europa-AmØrica Latina » (IRELA) 900 000
3. Artigo A-3 4 3 Codificaçªo e consolidaçªo do Direito ComunitÆrio 1 000 0004. Artigo A-4 2 1 Exploraçªo de estœdios de radiodifusªo e de televisªo e equipamentos audi-
ovisuais 2 000 000
5. Nœmero A- 7000 A g e n t e s auxiliares 3 000 000
6. Nœmero A- 7003 F uncionÆrios nacionais, internacionais e agentes do sector privado tempo-
rariamente ao serviço da instituiçªo 2 500 000
24 400 000
CAP˝TULO A-10 1  RESERVA PARA IMPREVISTOS
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m.
CAP˝TULO A-10 2  RESERVA DESTINADA A COBRIR AS EVENTUAIS INSUFICI˚NCIAS DE DOTA˙ÕES CONVERTIDAS EM MOEDAS NACIO-
NAIS, DEVIDAS À DIFEREN˙A ENTRE A TAXA DE CONVERSˆO DO EURO UTILIZADA NA ELABORA˙ˆO DO OR˙AMENTO E AS TAXAS DECONVERSˆO EM MOEDAS NACIONAIS
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m.
*004AADXN-PT-477*10:46-(07/02) - 004AADXN-PT-477Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 477PT
**

COMISSˆO
Parte A
(Lista dos comitØs)
ANEXO I  LISTA DOS COMITÉS QUE FUNCIONAM NO ´MBITO DOS NÚMEROS A- 7031EA - 7032
*004421-PT-479*23:04-(09/02) - 004421-PT-479Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 479PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo I
(Lista dos comitØs)
a)Lista dos comitØs cujas despesas de convocatórias sªo imputadas ao nœmero A- 7031
(Despesas com reuniıes de comitØs cuja consulta se insere obrigatoriamente
no processo de formaçªo dos actos comunitÆrios)
 Grupo 1: Peritos governamentais e outros que beneficiam do reembolso das despesas de viagem e de estadia.
 Grupo 2: Peritos nªo governamentais que beneficiam do reembolso das despesas de viagem e de estadia. Grupo 3: Peritos governamentais que beneficiam apenas do reembolso das despesas de viagem. Grupo 4: Peritos governamentais e outros, beneficiando os primeiros apenas do reembolso das despesas de viagem e os
outros do reembolso das despesas de viagem e de estadia.
A estimativa das despesas previstas para cada comitØ assenta num programa de actividades que serÆ adaptado em funçªo das
circunstâncias resultantes essencialmente de acontecimentos de ordem económica e política que se irªo produzir durante o exer-cício orçamental.
AlØm disso, a Comissªo procederÆ atempadamente às arbitragens que se impuserem por forma a que as despesas se limitem aos
montantes das dotaçıes disponíveis.
O tipo de procedimento para cada comitØ figurarÆ na lista de todos os comitØs encarregados de apoiar a Comissªo no exercício
das suas competŒncias executivas, e que esta deverÆ publicar no Jornal Oficial das Comunidades Europeias , nos termos do disposto
no n.
o4d oa r t i g o7.oda Decisªo 1999/468/CE do Conselho.
A rubrica orçamental em causa designa a rubrica correspondente das parte sAeBd a presente secçªo na qual consta a base
jurídica que prevŒ a existŒncia de um comitØ.
Sector de actividade e designaçªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØRubrica orçamental
em causa
Relaçıes externas e Serviço« Alargamento »
ComitØ consultivo relativo à defesa contra as importaçıes objecto de dum-
ping ou de subvençıes 3 70 000 
ComitØ em matØria de defesa contra os entraves ao comØrcio que tenham
efeitos no mercado comunitÆrio ou no mercado de um país terceiro (OMC) 3 13 000 
ComitØ de gestªo dos contingentes quantitativos 3 10 000 B5-7 2 1ComitØ tŒxtil (regime convencional) 3 120 000 Grupo de coordenaçªo do regime comunitÆrio de controlo das exportaçıes
de bens com dupla utilizaçªo 3 39 000 
ComitØ consultivo do regime comum aplicÆvel às exportaçıes 3 1 000 ComitØ consultivo para a execuçªo do programa de promoçªo das exporta-
çıes para o Japªo 3 p.m. B7- 8510
*004421-PT-480*23:39-(09/02) - 004421-PT-480Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 480PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo I
(Lista dos comitØs)
Sector de actividade e designaçªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØRubrica orçamental
em causa
ComitØ relativo ao regime comum aplicÆvel às importaçıes de produtos
tŒxteis provenientes de certos países terceiros (regime autónomo) 3 p.m. 
ComitØ para a harmonizaçªo da apólice comum de seguro de crØditos para
operaçıes a mØdio e longo prazo 3 21 000 
ComitØ do sistema de duplo controlo sem limite quantitativo da exportaçªo
de certos produtos siderœrgicos cobertos pelos Tratados CECA e CE da Ucrâ-nia para a Comunidade Europeia 3 p.m. 
ComitØ do sistema de duplo controlo sem limite quantitativo da exportaçªo
de certos produtos siderœrgicos cobertos pelos Tratados CECA e CE da Fede-raçªo Russa para a Comunidade Europeia 3 p.m. 
ComitØ consultivo relativo ao regime comum aplicÆvel às importaçıes pro-
venientes de certos países terceiros 3 10 000 
ComitØ em matØria de protecçªo contra os efeitos da aplicaçªo extra-
territorial de legislaçªo adoptada por um país terceiro e das medidas nelabaseadas ou dela resultantes (anti-boicote) 3 9 000 
ComitØ misto de cooperaçªo « CEE-CanadÆ » 4 1 000 B7-8 7 0Comissªo mista « CEE-China » 3 p.m. B7-3 0Comissªo mista « CEE-Macau » 3 1 000 Relaçıes esternas: Europa e Novos Estados Independentes (NEI), PESC, e
serviços no exterior
ComitØ de associaçªo com os países da Europa Central e Oriental (CEE-
Hungria/RomØnia/Repœblica Checa/Repœblica Eslovaca/Polónia/BulgÆria) 3 4 000 B7-5 0 0
ComitØ da ajuda económica a certos países da Europa Central e Oriental
(Phare) 3 117 000 
ComitØ Tacis (assistŒncia tØcnica aos Estados independentes da antiga Uniªo
SoviØtic a e à Mongólia no esforço de saneamento e de recuperaçªo da sua
economia) 3 225 000 
ComitØ misto do Espaço Económico Europeu 3 1 730 000 B7-6 0 0Comissªo mista do acordo relojoeiro « CEE-Suíça » 3 p.m. Comissªo mista do Acordo « trÆfego de aperfeiçoamento tŒxtil CEE-Suíça » 3 p.m. ComitØs mistos com os países da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre
(Islândia, Noruega e Suíça) 3 p.m. 
ComitØ de ajuda à Bósnia-Herzegovina, à CroÆcia, à Repœblica Federativa da
JugoslÆvi a e à antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia 3 p.m.
*004421-PT-481*23:39-(09/02) - 004421-PT-481Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 481PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo I
(Lista dos comitØs)
Sector de actividade e designaçªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØRubrica orçamental
em causa
ComitØ consultivo sobre o respeito dos direitos do Homem e das liberdades
fundamentais 3 20 000 
Comissªo mista « CE-Albânia » 3 p.m. ComitØ misto « CEE-Andorra » 3 500 Comissªo mista « CEE-BulgÆria » 3 1 000 B7-5 0 0Comissªo mista « CEE-Estónia » 3 1 000 B7-5 0 0ComitØ de cooperaçªo « CEE-Cazaquistªo » 3 p.m. ComitØ de cooperaçªo « CE-Quirguizistªo » 3 p.m. Comissªo mista « CEE-Letónia » 3 p.m. Comissªo mista « CEE-Lituânia » 3 p.m. Comissªo mista « CEE-Mongólia » 3 1 000 B7-3 0Comissªo mista « CE-RomØnia » 3 1 000 Comissªo mista « CEE-Rœssia » 3 p.m. ComitØ de cooperaçªo « CEE-Sªo Marino » 3 p.m. ComitØ de cooperaçªo « CEE-EslovØnia » 3 p.m. Comissªo mista « CEE-Turquia » 3 1 000 B7-4 0 3ComitØ de cooperaçªo « CEE-Ucrânia » 3 p.m. Relaçıes externas: Mediterrâneo do Sul e Próximo Oriente, AmØrica Latina,
`sia do Sul e do Sudeste e cooperaçªo Norte-Sul
ComitØ « Med » (cooperaçªo financeira e tØcnica da Comunidade com os
países terceiros mediterrânicos) 3 106 000 B7- 4010
ComitØ de assistŒncia financeira a Israel e às populaçıes palestinianas dos
territórios ocupados 3 p.m. 
ComitØ misto « CEE-ANASE » 3 12 000 B7-3 0
Conselho conjunto « CEE-Países do Conselho de Cooperaçªo do Golfo » 3 2 000 ComitØ conjunto consultivo « CEE-Mercosur » 3 p.m. ComitØ consultivo « florestas tropicais » 3 p.m. B7- 6201
Comissªo mista « CEE-AmØrica Central » 3 1 000 Comissªo mista « CEE-Argentina » 3 1 000 Comissªo mista « CEE-Bangladesh » 3 1 000 B7-3 0Comissªo mista « CEE-Brasil » 3 15 000 
*004421-PT-482*21:55-(09/02) - 004421-PT-482Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 482PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo I
(Lista dos comitØs)
Sector de actividade e designaçªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØRubrica orçamental
em causa
Comissªo mista « CE-Reino do Camboja » 4 p.m. 
Comissªo mista « CEE-Chile » 3 1 000 Comissªo mista « CEE-˝ndia » 3 1 000 B7-3 0ComitØ misto « CE/RDP do Laos » 4 p.m. ComitØ misto « CEE-MØxico » 3 1 000 Comissªo mista « CEE-Nepal » 3 p.m. Comissªo mista « CEE-Pacto Andino » 3 1 000 
Comissªo mista « CEE-Paquistªo » 3 1 000 B7-3 0Comissªo mista « CE-Autoridade Palestiniana » 3 p.m. Comissªo mista « CEE-Paraguai » 3 1 000 Comissªo mista « CEE-Sri Lanka » 3 1 000 B7-3 0Comissªo mista « CEE-Uruguai » 3 1 000 Comissªo mista « CEE-Vietname » 3 p.m. ComitØ misto « CEE-IØmen » 3 2 500 B7-8 7 0ComitØ para a ajuda financeira e tØcnica e para a cooperaçªo económica
com os países em desenvolvimento da AmØrica Latina e da `sia (ComitØPVD/ALA) 3 99 000B7-3 0
B7-3 1
ComitØ de gestªo das preferŒncias generalizadas 3 p.m. 
Assuntos económicos e financeiros
ComitØ de política económica (grupo de trabalho e formaçıes reduzidas): 
formaçªo reduzida « mØdio prazo »  formaçªo reduzida « orçamentos » 3 275 000 
ComitØ monetÆrio (assim como suplentes e grupo de trabalho) 1 724 000 
Empresas
ComitØ consultivo dos dispositivos medicinais 3 6 000 B5-3 0 0
ComitØ consultivo dos preços dos medicamentos de utilizaçªo humana 4 59 000 B5-3 0 0ComitØ consultivo « grupo de altos funcionÆrios para a normalizaçªo nos
domínios das tecnologias da informaçªo » (Sogits) 4 76 000B 5 - 4020
B5-7 2 0
*004421-PT-483*21:56-(09/02) - 004421-PT-483Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 483PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo I
(Lista dos comitØs)
Sector de actividade e designaçªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØRubrica orçamental
em causa
ComitØ permanente em matØria de aproximaçªo das legislaçıes dos Estados-
membros respeitantes aos ascensores 3 10 000 
ComitØ em matØria de harmonizaçªo das legislaçıes nacionais respeitantes
às embarcaçıes de recreio 3 15 000 B5-3 0 0
ComitØ permanente em matØria de aproximaçªo das legislaçıes dos Estados-
membros sobre equipamentos sob pressªo 3 10 000 
ComitØ consultivo que institui uma acçªo plurianual comunitÆria de transfe-
rŒncia de dados entre administraçıes (Ida) 3 1 100 000 B5-7 2 1
ComitØ permanente dos medicamentos veterinÆrios 3 6 000 B5-3 0 0ComitØ permanente dos gØneros alimentícios 3 89 000 B5-3 0 0ComitØ permanente das normas e regulamentaçıes tØcnicas
4 73 000B5-3 0 0
B 5 - 4011
ComitØ permanente dos produtos para a construçªo 3 7 4 000 B5-3 0 0ComitØ consultivo para a aproximaçªo das legislaçıes dos Estados-membros
respeitantes às mÆquinas 3 45 000 B5-3 0 0
ComitØ permanente dos medicamentos de uso humano 3 6 000 B5-3 0 0ComitØ em matØria das directivas relativas às denominaçıe seàr o tulagem
dos produtos tŒxteis 4 p.m. B5-1 0 5
ComitØ farmacŒutico 3 45 000 B5-3 0 0ComitØs para a adaptaçªo ao progresso tØcnico das directivas que visam a
eliminaçªo dos entraves tØcnicos às trocas no sector de:
 aparelhos de elevaçªo e de manejo mecânico 3 15 000 B5-3 0 0 materiais elØctricos utilizados em atmosfera explosiva 3 15 000 B5-3 0 0 detergentes 3 30 000 B5-3 0 0 adubos 3 30 000 B5-3 0 0 explosivos para utilizaçªo civil 3 15 000 B5-3 0 0 geradores aerossol 3 15 000 B5-3 0 0 substâncias e preparaçıes perigosas 3 30 000 B5-3 0 0 tractores agrícolas ou florestais 3 15 000 B5-3 0 0 veículos a motor e respectivos reboques 3 15 000 B5-3 0 0
 aparelhos elØctricos utilizados em medicina humana e veterinÆria 3 20 000 
*004421-PT-484*21:56-(09/02) - 004421-PT-484Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 484PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo I
(Lista dos comitØs)
Sector de actividade e designaçªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØRubrica orçamental
em causa
 instrumentos de mediçªo e mØtodos de controlo metrológico 3 10 000 
 materiais e mÆquinas de estaleiro 3 10 000 ComitØ de gestªo das questıes horizontais relativas às trocas de produtos
agrícolas transformados fora do anexo II 3 p.m. B5-3 0 0
ComitØ para a aplicaçªo das normas relativas à produçªo e colocaçªo no
mercado de certas substâncias utilizadas na produçªo ilegal de estupefacien-tes e psicotrópicos 4 15 000 B5-3 0 0
ComitØ consultivo no domínio do turismo 4 42 000 B5-3 2 5ComitØ de gestªo para a execuçªo de um programa plurianual de acçıes
comunitÆrias destinadas a reforçar os eixos prioritÆrios e garantir a continui-dade e a consolidaçªo da política empresarial, nomeadamente das pequenase mØdias empresas 3 75 000 B5- 5120
ConcorrŒncia
ComitØ consultivo em matØria de acordos, decisıes e prÆticas concertadas e
de posiçıes dominantes 3 100 000 A-3 5 2
ComitØ consultivo em matØria de acordos, decisıes e prÆticas concertadas e
de posiçıes dominantes no domínio dos transportes 3 20 000 A-3 5 2
ComitØ consultivo em matØria de acordos, decisıes e prÆticas concertadas e
de posiçıes dominantes no domínio dos transportes marítimos 3 20 000 A-3 5 2
ComitØ consultivo em matØria de acordos, decisıes e prÆticas concertadas e
de posiçıes dominantes no domínio dos transportes aØreos 3 20 000 A-3 5 2
ComitØ consultivo em matØria de operaçıes de concentraçªo entre empresas 3 100 000 A-3 5 2ComitØ consultivo do Espaço Económico Europeu 3 p.m. A-3 5 2ComitØ consultivo em matØria de ajudas estatais 3 20 000 A-3 5 2
Emprego e assuntos sociais
ComitØ consultivo das acçıes comunitÆrias a favor dos idosos 3 64 000 B3- 4104
ComitØ consultivo para a livre circulaçªo dos trabalhadores 1 217 080 B3- 4110
ComitØ consultivo do programa comunitÆrio de acçªo a mØdio prazo de
luta contra a exclusªo socia leap r omoçªo da solidariedade 3 32 000 B3- 4103
ComitØ « Europa contra o cancro » 3 120 000 B3- 4301
ComitØ « Europa contra a Sida » 3 90 000 B3- 4303
*004421-PT-485*21:57-(09/02) - 004421-PT-485Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 485PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo I
(Lista dos comitØs)
Sector de actividade e designaçªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØRubrica orçamental
em causa
ComitØ para a adaptaçªo tØcnica relativo à execuçªo de medidas para pro-
mover a melhoria da segurança e da saœde dos trabalhadores 3 150 000 B3- 4310
ComitØ para a adaptaçªo tØcnica relativo a uma melhor assistŒncia mØdica a
bordo dos navios 3 60 000 
ComitØ do Fundo Social Europeu 1 410 000 B2-1 8 3ComitØ relativo ao apoio financeiro excepcional à GrØcia no domínio social 3 50 000 B3-4 1 2ComitØ consultivo para a segurança social dos trabalhadores migrantes
(CCSSTM) 2 56 000 B3- 4111
ComitØ tØcnico para a livre circulaçªo dos trabalhadores 1 72 360 B3- 4011
Comissªo administrativa para a segurança social dos trabalhadores migran-
tes e grupos de trabalho 1 237 216 B3- 4111
Comissªo de contas junto da comissªo administrativa para a segurança
social dos trabalhadores migrantes 1 70 560 B3- 4111
ComitØ do programa de acçªo comunitÆria de promoçªo, informaçªo, edu-
caçªo e formaçªo em matØria de saœde 3 70 000 B3- 4300
ComitØ consultivo do programa de acçªo comunitÆria no âmbito da preven-
çªo da toxicodependŒncia no quadro da acçªo no domínio da saœde pœblica 3 90 000 B3- 4302
ComitØ do programa de acçªo comunitÆria relativo à vigilância da saœde no
contexto do quadro da acçªo no domínio da saœde pœblica 3 81 000 B3- 4300
ComitØ do programa de acçªo comunitÆria a mØdio prazo para a igualdade
de oportunidades entre homens e mulheres 3 48 140 B3- 4012
ComitØ do emprego e do mercado de trabalho 3 200 000 ComitØ consultivo das medidas particulares de interesse comum no domínio
do emprego 3 p.m. 
ComitØ consultivo do programa de acçªo sobre doenças provocadas pela
poluiçªo no âmbito do programa de acçªo no domínio da saœde pœblica 4 20 850 B3
ComitØ consultivo do programa de acçªo sobre doenças raras no âmbito do
programa de acçªo no domínio da saœde pœblica 4 20 850 B3
ComitØ consultivo do programa de acçªo de prevençªo de lesıes no âmbito
do programa de acçªo no domínio da saœde pœblica 4 20 850 B3
ComitØ relativo às actividades comunitÆrias em matØria de anÆlise, de inves-
tigaçªo e de cooperaçªo no domínio do emprego e do mercado do trabalho 3 200 000 
*004421-PT-486*21:57-(09/02) - 004421-PT-486Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 486PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo I
(Lista dos comitØs)
Sector de actividade e designaçªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØRubrica orçamental
em causa
Agricultura
ComitØ ad hoc MCT (mecanismo complementar das trocas comerciais) 3 19 000 
ComitØ comunitÆrio da rede de informaçªo contabilística agrícola 3 48 000 B2-5 1 2ComitØ de aplicaçªo das bebidas espirituosas 3 55 000 B1-1 6 0ComitØ de execuçªo para as bedidas aromatizadas à base de vinho 3 38 000 B1-1 6 0ComitØ relativo ao modo de produçªo biológico de produtos agrícolas e à
sua indicaçªo nos produtos agrícolas e nos gØneros alimentícios 4 p.m. 
ComitØ em matØria de protecçªo comunitÆria das variedades vegetais 3 p.m. ComitØ da conservaçªo, caracterizaçªo, recolha e utilizaçªo dos recursos
genØticos na agricultura 3 p.m. 
ComitØ para os certificados de especificidade dos produtos agrícolas e dos
gØneros alimentícios 3 54 000 B1-3 8 1
ComitØ para as indicaçıes geogrÆficas e para as denominaçıes de origem
dos produtos agrícolas e dos gØneros alimentícios 3 82 000 B1-3 8 1
ComitØ consultivo do sistema especial de assistŒncia aos fornecedores tradi-
cionais ACP de bananas 3 p.m. 
ComitØ do Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola (e grupo
das irregularidades) 3 259 000 B1-3 4 0
ComitØ de emprØstimo à antiga Uniªo SoviØtica e às suas repœblicas 3 35 000 B1- 1890
ComitØ permanente da investigaçªo agrícola 3 24 000 B6- 5211
ComitØ permanente dos alimentos para animais 3 84 000 B2- 5102
ComitØ permanente das sementes e plantas agrícolas, hortícolas e florestais 3 132 000 B2- 5102
ComitØ permanente florestal 3 60 000 B2-5 1 5ComitØ permanente dos materiais de propagaçªo e fruteiras 3 42 000 B2- 5102
ComitØ permanente dos materiais de propagaçªo e das plantas ornamentais 3 42 000 B2- 5102
ComitØ fitossanitÆrio permanente 3 325 000 B2- 5102
ComitØ veterinÆrio permanente 3 251 000 B2- 5100
ComitØ zootØcnico permanente 3 58 000 B2- 5100
ComitØs de gestªo das organizaçıes comuns de mercados agrícolas: cereais 3 488 000 B1-1 0 0 carne de suíno 3 160 000 B1-2 3 0
*004421-PT-487*21:57-(09/02) - 004421-PT-487Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 487PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo I
(Lista dos comitØs)
Sector de actividade e designaçªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØRubrica orçamental
em causa
 carne de aves de capoeira e ovos 3 144 000 B1-2 4
 leite e produtos lÆcteos 3 312 000 B1-2 0 0 frutas e produtos hortícolas frescos 3 214 000 B1-1 5 0 vinhos 3 296 000 B1-1 6 0 açœcar 3 367 000 B1-1 1 matØrias gordas 3 300 000 B1-1 2 0 carne de bovino 3 384 000 B1-2 1 0 produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas 3 144 000 B1-1 5 1 plantas vivas e produtos da floricultura 3 19 000  tabaco em rama 3 113 000 B1-1 7 0 lœpulo 3 38 000 B1-1 8 1 sementes 3 36 000 B1-1 8 0 linho e cânhamo 3 29 000 B1-1 4 0 batatas 3 p.m. 
 forragens secas 3 76 000 B1-1 3 0 ovinos e caprinos 3 168 000 B1-2 2 0 bananas 3 130 000 ComitØ de gestªo das estruturas agrícolas e do desenvolvimento rural 3 185 000 B2-1 0Reuniªo conjunta dos comitØs de gestªo e/ou de regulamentaçªo agrícola 3 144 000 B1Reuniıes conjuntas dos comitØs de gestªo: agromonetÆrio 3 125 000 B1 mecanismos das trocas comerciais 3 125 000 B1 condiçıes de concorrŒncia na agricultura 3 p.m. ComitØ misto « CE-Nova Zelândia » 3 p.m. ComitØ permanente da agricultura biológica 3 p.m. 
*004421-PT-488*21:57-(09/02) - 004421-PT-488Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 488PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo I
(Lista dos comitØs)
Sector de actividade e designaçªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØRubrica orçamental
em causa
Transportes
ComitØ consultivo relativo ao acesso das transportadoras aØreas comunitÆ-
rias às rotas aØreas intracomunitÆrias 3 63 000 B2-7 0 4
ComitØ consultivo das condiçıes em que as transportadoras nªo residentes
podem efectuar serviços de transporte rodoviÆrio de passageiros numEstado-membro 3 p.m. 
ComitØ consultivo dos transportes 1 p.m. B2-7 0 4ComitØ consultivo em matØria de auxílios concedidos no domínio dos trans-
portes por caminho-de-ferro, por estrada e por via navegÆvel 4 38 000 B2-7 0 4
ComitØ da directiva relativa ao nível mínimo de formaçªo dos marinheiros 3 p.m. ComitØ de aproximaçªo das legislaçıes dos Estados-membros respeitantes
ao transporte rodoviÆrio de mercadorias perigosas 3 37 916 B2-7 0 2
ComitØ da rede transeuropeia de transportes 1 70 000 B5-7 0 0
ComitØ consultivo para o cÆlculo dos custos das empresas de caminho-de-
ferro 3 p.m. B2-7 0 4
ComitØ consultivo para a contabilidade das empresas de caminhos-de-ferro 3 p.m. B2-7 0 4ComitØ consultivo da definiçªo e da utilizaçªo de normas e de especificaçıes
tØcnicas compatíveis para a aquisiçªo de equipamentos e de sistemas para agestªo do trÆfego aØreo 3 38 000 B2-7 0 2
ComitØ consultivo das medidas a tomar em caso de crise no mercado dos
transportes rodoviÆrios de mercadorias 3 38 000 B2-7 0 4
ComitØ consultivo relativo às prÆticas tarifÆrias desleais nos transportes
marítimos 3 13 000 B2-7 0 4
ComitØ consultivo para o desenvolvimento dos caminhos-de-ferro na
Comunidade 3 25 000 B2-7 0 4
ComitØ do acordo « CEE-`ustria » no domínio do trânsito de mercadorias
por caminho-de-ferro e por estrada
 ecopontos para veículos pesados 4 12 639  comitØ do trânsito « CEE-`ustria » 3 p.m. ComitØ de harmonizaçªo de normas tØcnicas e dos procedimentos adminis-
trativos no sector da aviaçªo civil 3 51 000 B2-7 0 2
ComitØ relativo às condiçıes mínimas exigidas aos navios com destino aos
portos marítimos da Comunidade ou que deles saiam transportando merca-dorias perigosas ou poluentes 3 75 832 B2-7 0 2
ComitØ da tarificaçªo para a utilizaçªo das infra-estruturas de transporte 3 p.m. ComitØ das infra-estruturas de transporte 3 63 000 B5-7 0 0ComitØ dos transportes terrestres « Comunidade-Suíça » 3 p.m. ComitØ para a adaptaçªo ao progresso tØcnico dos tacógrafos 4 38 000 B2-7 0 2
*004421-PT-489*21:57-(09/02) - 004421-PT-489Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 489PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo I
(Lista dos comitØs)
Sector de actividade e designaçªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØRubrica orçamental
em causa
ComitØ da adaptaçªo ao progresso tØcnico do « controlo tØcnico » 4 38 000 B2-7 0 2
ComitØ da gestªo do trÆfego aØreo 4 92 572 ComitØ de transferŒncia de registo de navios no interior da Comunidade 4 25 277 B2-7 0 2ComitØ para o reconhecimento recíproco de certificados nacionais de con-
duçªo de embarcaçıes para transporte de mercadorias e de passageiros pornavegaçªo interior 3 25 277 
ComitØ para a aplicaçªo da legislaçªo relativa à interoperabilidade do sis-
tema ferroviÆrio transeuropeu de alta velocidade 4 p.m. B5-7 0 0
ComitØ para a aplicaçªo do procedimento de consulta aos Estados-membros
e aos países terceiros no domínio dos transportes marítimos 3 p.m. 
Comissªo mista para o transporte por via navegÆvel de mercadorias e passa-
geiros « CE-Repœblica Checa-Repœblica da Polónia-Repœblica Eslovaca » 4 p.m. 
ComitØ em matØria de carta de conduçªo 3 p.m. ComitØ misto de transportes « CEE-EslovØnia » 3 p.m. ComitØ misto de transportes « CE-BulgÆria » 4 p.m. ComitØ misto de transportes « CE-Hungria » 4 p.m. ComitØ misto de transportes « CE-Polónia » 4 p.m. ComitØ misto de transportes « CE-RomØnia » 4 p.m. ComitØ misto de transportes « CE-Repœblica Eslovaca » 4 p.m. ComitØ misto de transportes « CE-Repœblica Checa » 4 p.m. 
Desenvolvimento
ComitØ da segurança e da ajuda alimentar 3 153 000 B7-2 0 0
ComitØ do Fundo Europeu de Desenvolvimento 3 232 000 Comissªo mista « CEE-Costa do Marfim » 3 1 000 
ComitØ relativo à cooperaçªo ao desenvolvimento com a `frica do Sul 3 a) p.m. ComitØ para a avaliaçªo do co-financiamento com as organizaçıes nªo
governamentais de desenvolvimento europeias de acçıes nos domínios queinteressam aos países em desenvolvimento 3 20 000 B7- 6000
*004421-PT-490*21:58-(09/02) - 004421-PT-490Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 490PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo I
(Lista dos comitØs)
Sector de actividade e designaçªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØRubrica orçamental
em causa
Educaçªo e cultura
ComitØ de contacto para a execuçªo da Directiva « Televisªo sem fronteiras » 3 p.m. 
ComitØ consultivo Media 3 1 5 00 0 0 B 3 - 2010
ComitØ para a execuçªo do programa de apoio às actividades artísticas e
culturais de dimensªo europeia (Caleidoscópio) 4 180 000B 3 - 2000
B 3 - 2002
ComitØ para a execuçªo do programa comunitÆrio de acçªo no domínio do
património cultural (Rafael) 4 1 8 00 0 0 B 3 - 2000
ComitØ para a execuçªo do programa de apoio, incluindo a traduçªo, no
domínio do livro e da leitura (Ariane) 4 1 8 00 0 0 B 3 - 2000
ComitØ para a execuçªo do programa comunitÆrio de acçªo « Serviço volun-
tÆrio europeu para jovens » 3 46 000 B3- 1011
ComitØ consultivo para a formaçªo profissional e grupo director 4 120 832 B3- 1020
ComitØ consultivo « Juventude para a Europa » 3 8 09 3 2 B 3 - 1010
ComitØ Leonardo da Vinci 4 1 0 11 6 5 B 3 - 1021
ComitØ Sócrates (e subcomitØs Erasmus-Lingua-Comenius ) 4 1 8 48 6 4 B 3 - 1001
ComitØ Tempus 4 40 500 B7-5 0 0
ComitØ misto« CE-CanadÆ » 3 p.m. ComitØ misto « CE-Estados Unidos » 3 p.m. 
Ambiente
ComitØ ad hoc do regulamento relativo às condiçıes de importaçªo de pro-
dutos agrícolas originÆrios de países terceiros na sequŒncia do acidente ocor-rido na central nuclear de Chernobil 3 30 000 
ComitØ consultivo para a avaliaçªo e gestªo da qualidade do ar ambiente 3 16 000 B4-3 0 4ComitØ consultivo para o transporte de resíduos radioactivos (vigilância e
controlo) 3 20 000 
ComitØ consultivo do mecanismo de monitorizaçªo das emissıes de CO
2e
de outros gases responsÆveis pelo efeito de estufa na Comunidade 3 75 000 
ComitØ do regulamento relativo às substâncias que destroem a camada de
ozono 3 75 000 B4-3 0 4
ComitØ relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (Life) 3 35 000 B4-3 2 0
ComitØ da convençªo sobre o comØrcio internacional das espØcies selvagens
da fauna e da flora ameaçadas de extinçªo 3 50 000 B4-3 0
*004421-PT-491*21:58-(09/02) - 004421-PT-491Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 491PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo I
(Lista dos comitØs)
Sector de actividade e designaçªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØRubrica orçamental
em causa
ComitØ da directiva relativa à incineraçªo de resíduos perigosos 3 21 000 
ComitØ de harmonizaçªo e de racionalizaçªo dos relatórios sobre a aplica-
çªo de determinadas directivas relativas ao ambiente 3 10 000 B4-3 0 4
ComitØ para a adaptaçªo ao progresso tØcnico e científico: e para a execuçª o e a adaptaçªo ao progresso científico e tØcnico da
directiva relativa aos resíduos 3 44 000 B4-3 0 4
 os mØtodos de medid a e a frequŒncia das amostragens e da anÆlise das
Æguas superficiais destinadas à produçªo de Ægua alimentar nos Estados-membros 3 p.m. 
 os valores-limite e os valores-guia da qualidade do ar para o dióxido de
enxofre e as partículas em suspensªo 3 p.m. 
 Æguas doces/peixes 3 p.m. B4-3 0ComitØ de preservaçªo dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens 3 30 000 B4-3 0ComitØ para a adaptaçªo ao progresso tØcnic o e a aplicaçªo da directiva
relativa ao controlo das emissıes de compostos orgânicos volÆteis (COV)resultantes do armazenamento de gasolinas e da sua distribuiçªo dos termi-nais para as estaçıes de serviço 3 11 000 
ComitØ do sistema comunitÆrio de ecogestªo e auditoria 3 52 500 
ComitØ de regulamentaçªo do sistema comunitÆrio de atribuiçªo do rótulo
ecológico 3 44 000 B4-3 0
ComitØ para a adaptaçªo relativo à libertaçªo deliberada no ambiente de
organismos geneticamente modificados 3 24 000 B4-3 0
ComitØs para a adaptaçªo ao progresso tØcnico: Æguas balneares 3 20 000 B4-3 0 4 avaliaçªo e controlo dos riscos associados às substâncias existentes 4 40 000  tratamento de Æguas residuais urbanas 3 11 000 B4-3 0 4 conservaçªo das aves selvagens (Ornis) 3 20 000 B4-3 0 4
 Æguas destinadas ao consumo humano 3 10 000 B4-3 0 4 riscos de acidentes graves de certas actividades industriais 4 36 000 B4-3 0 4 protecçªo das Æguas contra a poluiçªo de nitratos de fontes agrícolas 3 11 000 B4-3 0 4 utilizaçªo confinada de organismos geneticamente modificados 4 24 000 B4-3 0 directivas relativas à eliminaçªo dos entraves tØcnicos às trocas no sector
das substâncias e preparaçıes perigosas 4 120 000 B4-3 0 4
*004421-PT-492*22:05-(09/02) - 004421-PT-492Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 492PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo I
(Lista dos comitØs)
Sector de actividade e designaçªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØRubrica orçamental
em causa
ComitØ para o controlo dos perigos associados a acidentes graves que envol-
vem substâncias perigosas 3 p.m. B4-3 0 4
ComitØ dos produtos extraídos dos cetÆceos 3 p.m. B4- 3040
Grupo de peritos científicos: 2 140 000 Tratado Euratom normas de base efluentes radioactivos grupo de anÆlise científica do Regulamento « CITES »ComitØ para a execuçªo da directiva relativa às embalagens e resíduos de
embalagens 3 44 000 
ComitØ para a transmissªo de informaçªo relativa à prevençªo e reduçªo
integradas da poluiçªo 3 p.m. 
ComitØ consultivo em matØria de gestªo do programa de investigaçªo « ges-
tªo e armazenagem dos resíduos radioactivos » e de gestªo do plano deacçªo comunitÆria em matØria de resíduos radioactivos (CCMGP) 3 24 000 
ComitØ permanente para a execuçªo da directiva relativa aos produtos bióci-
das 3 p.m. 
ComitØ do programa de acçªo comunitÆria no domínio da protecçªo civil 3 22 000 ComitØ paritÆrio de gestªo do acordo entre a Comunidade Europeia, o
Canad Æ e a Federaçªo da Rœssia sobre normas internacionais de armadilha-
gem sem crueldade 2 p.m. 
ComitØ relativo à acçªo comum no domínio da política da Ægua 3 20 500 
Investigaçªo
ComitØ de Investigaçªo Científica e TØcnica (Crest) 4 4 20 0 0 B 6 - 8391
ComitØ científico e tØcnico da Euratom (CST) 1 114 000 B6-3 9 1Comissªo mista de cooperaçªo científica e tecnológica CE-`frica do Sul 3 p.m. 
Sociedade da informaçªo
ComitØ consultivo da oferta de uma rede aberta de telecomunicaçıes (ONP) 1 57 000 B5-4 0 1
ComitØ consultivo dos serviços postais 3 32 000 B5-4 0 1ComitØ de conformidade dos equipamentos de telecomunicaçıes (Acte) 3 2 50 0 0 B 5 - 4010
*004421-PT-493*21:58-(09/02) - 004421-PT-493Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 493PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo I
(Lista dos comitØs)
Sector de actividade e designaçªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØRubrica orçamental
em causa
ComitØ consultivo dos mercados de telecomunicaçıes (ACTP) 3 25 000 B5- 4010
Grupo dos altos funcionÆrios para a segurança dos sistemas de informaçªo
(SOGIS) 4 120 000 B5-7 2 4
ComitØ para a aplicaçªo de um programa comunitÆrio plurianual para esti-
mular o desenvolvimento de uma indœstria europeia de conteœdos multime-
diae incentivar a utilizaçªo de conteœdos multimedia na nova sociedade da
informaçªo (Info 2000 ) 3 135 000 B5-7 2 3
ComitØ para a aplicaçªo de um programa comunitÆrio plurianual de promo-
çªo da diversidade linguística da Comunidade na sociedade de informaçªo 3 40 000 B5-4 0 3
ComitØ para a avaliaçªo da conformidad e e a vigilância do mercada das tele-
comunicaçıes 3 p.m. 
ComitØ para a aplicaçªo de um programa plurianual de estímulo à implanta-
çªo da sociedade da informaçªo na Europa 3 p.m. 
ComitØ das licenças (EUTC) 3 152 000 ComitØ para os projectos de interesse comum no domínio das redes transeu-
ropeias de telecomunicaçıes (TEN-TELECOM) 3 p.m. 
ComitØ para a execuçªo de um plano de acçªo comunitÆrio plurianual para
fomentar a utilizaçªo segura da Internet 3 B5-3 3 6 B5-3 3 6
Pesca
ComitØ de gestªo do mercado dos produtos da pesca 3 70 000 B2-1 1
ComitØ de gestªo do sector da pesca e da aquicultura 3 50 000 B1-2 6 1
ComitØ permanente das estruturas da pesca 3 100 000 B2-1 1Comissªo mista « CEE-Angola » 3 p.m. Comissªo mista « CEE-Argentina » 3 p.m. Comissªo mista « CEE-Cabo Verde » 3 p.m. Comissªo mista « CEE-Comores » 3 p.m. Comissªo mista « CE-Costa do Marfim » 3 p.m. Comissªo mista « CEE-Estónia » 3 p.m. Comissªo mista « CEE-Gâmbia » 3 p.m. Comissªo mista « CE-Gronelândia » 3 p.m. Comissªo mista « CEE-GuinØ » 3 p.m. Comissªo mista « CEE-GuinØ-Bissau » 3 p.m. 
*004421-PT-494*21:58-(09/02) - 004421-PT-494Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 494PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo I
(Lista dos comitØs)
Sector de actividade e designaçªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØRubrica orçamental
em causa
Comissªo mista « CEE-GuinØ Equatorial » 3 p.m. 
Comissªo mista « CEE-ilhas Maurícias » 3 p.m. Comissªo mista « CE-Letónia » 3 p.m. Comissªo mista « CE-Lituânia » 3 p.m. Comissªo mista « CEE-MadagÆscar » 3 p.m. Comissªo mista « CEE-Marrocos » 3 p.m. 
Comissªo mista « CEE-Mauritânia » 3 p.m. Comissªo mista « CE-Polónia » 3 p.m. Comissªo mista « CE-Rœssia » 3 p.m. Comissªo mista « CEE-Sªo TomØ e Príncipe » 3 p.m. Comissªo mista « CEE-Senegal » 3 p.m. Comissªo mista « CEE-Seicheles » 3 p.m. 
Mercado interno
ComitØ consultivo bancÆrio 3 50 000 B5-3 0 0
ComitØ consultivo para a formaçªo no domínio da arquitectura 4 29 000 B5-3 0 0ComitØ consultivo para a formaçªo no domínio dos cuidados de enferma-
gem 4 29 000 B5-3 0 0
ComitØ consultivo para a formaçªo dos mØdicos 4 29 000 B5-3 0 0ComitØ consultivo para a formaçªo dos farmacŒuticos 4 29 000 B5-3 0 0ComitØ consultivo para a formaçªo dos dentistas 4 29 000 B5-3 0 0ComitØ consultivo para a formaçªo das parteiras 4 29 000 B5-3 0 0ComitØ consultivo para a formaçªo dos veterinÆrios 4 29 000 B5-3 0 0ComitØ consultivo para os contratos realizados por entidades pœblicas 3 89 000 B5-3 0 0ComitØ de contacto das directivas contabilísticas 3 30 000 B5-3 0 0ComitØ de contacto relativo à prevençªo da utilizaçªo do sistema financeiro
para efeitos de branqueamento de capitais 3 30 000 B5-3 0 0
ComitØ de contacto « agrupamento europeu de interesse económico » 3 20 000 B5-3 0 0ComitØ dos altos funcionÆrios da saœde pœblica 3 15 000 B5-3 0 0
*004421-PT-495*21:59-(09/02) - 004421-PT-495Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 495PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo I
(Lista dos comitØs)
Sector de actividade e designaçªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØRubrica orçamental
em causa
ComitØ de seguros 3 50 000 B5-3 0 0
ComitØ relativo aos controlos de conformidade dos produtos importados de
países terceiros 3 45 000 B5-3 0 0
ComitØ de valores mobiliÆrios 3 50 000 B5-3 0 0ComitØ « intercâmbio de funcionÆrios » (Karolus) 3 45 000 B5-3 0 0
ComitØ farmacŒutico 3 45 000 ComitØ do segundo sistema geral de reconhecimento das formaçıes profissi-
onais 4 p.m. 
ComitØ para as questıes relativa às taxas, às regras de execuçªo e ao procedi-
mento das câmaras de recurso da AgŒncia para a Harmonizaçªo no Mer-cado Interno (marcas, desenhos e modelos) 3 p.m. 
ComitØ para o estabelecimento de um modelo-tipo de visto 3 35 000 ComitØ consultivo relativo à protecçªo das pessoas singulares no que diz
respeito ao tratamento de dados pessoai s e à livre circulaçªo desses dados 3 25 000 
Grupo de coordenaçªo para promover a uniformidade da aplicaçªo do sis-
tema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior 3 p.m. 
Política regional
ComitØ consultivo para o desenvolvimento e reconversªo das regiıes 1 66 250 B2-1 2 0
ComitØ de gestªo para as iniciativas comunitÆrias 4 p.m. 
Energia
ComitØ consultivo Save 4 5 00 0 0 B 4 - 1031
ComitØ consultivo « rotulagem dos aparelhos domØsticos » 4 50 000 B4- 1031
ComitØ de gestªo do programa Thermie (fase de demonstraçªo do programa
específico IDT « energia nªo nuclear » ) 4 40 000 B4- 1000
ComitØ consultivo de promoçªo de energias renovÆveis na Comunidade
(Altener) 4 5 00 0 0 B 4 - 1030
ComitØ para a aplicaçªo de um conjunto de orientaçıes respeitantes às redes
transeuropeias no sector da energia 3 20 000 B5-7 1 0
*004421-PT-496*21:59-(09/02) - 004421-PT-496Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 496PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo I
(Lista dos comitØs)
Sector de actividade e designaçªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØRubrica orçamental
em causa
ComitØ para a adaptaçªo ao progresso científico e tØcnico para as econo-
mias de petróleo bruto realizÆveis atravØs da utilizaçªo de componentes decombustíveis de substituiçªo 4 20 000 
ComitØ para a execuçªo do programa de assistŒncia e de cooperaçªo com os
países terceiros no domínio da definiçªo da política de energia e da sua apli-caçªo (SINERGY) 3 2 00 0 0 B 4 - 1041
Orçamento
ComitØ consultivo dos recursos próprios 3 120 000 Receitas 1, 3
Fiscalidade e uniªo aduaneira
ComitØ consultivo do imposto sobre o valor acrescentado 3 50 000 B5-3 0 0
ComitØ de assistŒncia mœtua nos domínios aduaneiro e agrícola 3 40 000 ComitØ para a exportaçª o e a restituiçªo dos bens culturais 3 30 000 
ComitØ de cooperaçªo administrativa no domínio dos impostos indirectos
(SCAC) 3 108 000 B5-3 0 0
ComitØ de cooperaçªo aduaneira « CEE-Turquia » 3 12 000 ComitØ de circulaçªo de bagagens de passageiros de transportes aØreos ou
marítimos (princípios) 3 20 000 
ComitØ dos impostos sobre consumos específicos 3 50 000 ComitØs do código aduaneiro: 3 620 000 B5- 3051
 secçªo « circulaçªo de bagagens de passageiros de transportes aØreos ou
marítimos »
 secçªo « documento administrativo œnico » secçªo « entrepostos aduaneiros e zonas francas »
 secçªo « franquias aduaneiras » secçªo « origem » secçªo « regimes aduaneiros económicos » secçªo « nomenclatura pautal e estatística » secçªo « regulamentaçªo geral » secçªo « reembolso e cobrança » secçªo « trânsito comunitÆrio »
*004421-PT-497*21:59-(09/02) - 004421-PT-497Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 497PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo I
(Lista dos comitØs)
Sector de actividade e designaçªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØRubrica orçamental
em causa
 secçªo « contingentes pautais »
 secçªo « valor aduaneiro » secçªo « mercadorias de contrafacçªo e piratas »ComitØ da cobrança 3 10 000 ComitØ do regime de aperfeiçoamento passivo económico tŒxtil 3 20 000 ComitØ misto « CEE/Dinamarca-ilhas FaroØ » 3 10 000 ComitØ Matthaeus 3 7 00 0 0 B 5 - 3051
ComitØ Matthaeus-Tax 3 1 20 0 0 B 5 - 3051
ComitØs de cooperaçªo aduaneira: 3 12 000 « CEE-Andorra » 3 12 000 
« CEE-Chipre » 3 12 000 « CEE-Malta » 3 12 000 « CEE-Sªo Marinho » 3 12 000 secçªo alfândega do ComitØ misto « CEE-Noruega » 3 10 000 secçªo alfândega do ComitØ misto « CEE-Islândia » 3 12 000 secçªo alfândega do ComitØ misto « CEE-Suíça-Lichtenstein » 3 12 000 Comissªo mista « CEE-Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre » (e grupos de
trabalho): 3 60 000 
trânsito comumdocumento œnicoComissªo mista « CEE-Suíça » de facilitaçªo dos controlos e formalidades e
grupo de trabalho 3 10 000 
SubcomitØs de cooperaçªo aduaneira« CEE-Albânia » 3 p.m. « CEE-BulgÆria » 3 12 000 « CEE-CanadÆ » 3 12 000 « CEE-Coreia » 3 12 000 « CEE-Estónia » 3 12 000 « CEE-Estados Unidos » 3 12 000 
*004421-PT-498*21:59-(09/02) - 004421-PT-498Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 498PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo I
(Lista dos comitØs)
Sector de actividade e designaçªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØRubrica orçamental
em causa
« CEE-Hungria » 3 12 000 
« CEE-Israel » 3 12 000 « CEE-Letónia » 3 p.m. « CEE-Lituânia » 3 12 000 « CEE-Polónia » 3 12 000 « CEE-Repœblica Checa » 3 12 000 « CEE-RomØnia » 3 12 000 « CEE-Rœssia » 3 12 000 « CEE-EslovÆquia » 3 12 000 « CEE-EslovØnia » 3 12 000 
Política dos consumidores e protecçªo da sua saœde
ComitØ de urgŒncia competente em matØria de segurança dos produtos
(EHLASS) 3 40 000 B5-3 0 0
ComitØ para as directivas relativas às denominaçıe seàe t i q u e t a g e md o s
produtos tŒxteis 4 p.m. B5-1 0 5
Secretariado-Geral
ComitØ para a execuçªo de uma acçªo comum que institui um programa de
formaçªo, de intercâmbio e de cooperaçªo no domínio dos documentos deidentidade (Sherlock) 3 236 775 B5-8 0 0
ComitØ de regras gerais para a concessªo de apoio financeiro comunitÆrio
no domínio das redes transeuropeias:
 no domínio dos transportes 1 70 000 B5-7 0 0 no domínio das telecomunicaçıes 1 70 000 B5-7 2 0
 no domínio da energia 1 70 000 B5-7 1 0ComitØ do programa comum de intercâmbio, formaçªo e cooperaçªo entre
as autoridades competentes para a aplicaçªo da lei (OISIN) 3 20 000 B5-8 0 0
ComitØ para a execuçªo do programa de intercâmbio e incentivo às pessoas
responsÆveis pela acçªo contra o trÆfico de seres humano seae xploraçªo
sexual das crianças (Stop) 3 20 000 B5-8 0 0
*004421-PT-499*21:59-(09/02) - 004421-PT-499Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 499PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo I
(Lista dos comitØs)
Sector de actividade e designaçªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØRubrica orçamental
em causa
ComitØ para a execuçªo de uma acçªo comum que estabelece um programa
de formaçªo, intercâmbio e cooperaçªo nos domínios do asilo, da imigraçªoe da passagem das fronteiras externas (Odysseus) 4 20 000 B5-8 0 0
ComitØ para o financiamento de projectos específicos a favor dos requeren-
tes de asilo e dos refugiados 3 20 000 B5-8 0 3
ComitØ para o financiamento de projectos específicos a favor das pessoas
deslocadas que encontraram protecçªo temporÆria nos Estados-membros edos requerentes de asilo 3 20 000 B7- 6008
ComitØ para a execuçªo da acçªo comum que estabelece um programa de
intercâmbio, de formaçªo e de cooperaçªo destinado às pessoas responsÆ-veis pela acçªo contra a criminalidade organizada (Falcone) 3 20 000 
Eurostat
ComitØ consultivo europeu da informaçªo estatística nos domínios econó-
mico e social (CEIES) 4 104 000 B5-6 0 0
ComitØ da estatística do comØrcio externo (Nimexe, mØtodos, grupos de
trabalho) 3 30 000 B5-6 0 0
ComitØ das estatísticas monetÆrias, financeiras e da balança de pagamentos 4 12 000 B5-6 0 0
ComitØ do programa estatístico das Comunidades Europeias (DGINS) 3 72 000 B5-6 0 0ComitØ para o segredo estatístico 3 12 000 B5-6 0 0ComitØ permanente da estatística agrícola 3 10 000 B5-6 0 0ComitØ para a harmonizaçªo do cÆlculo do produto nacional bruto em pre-
ços de mercado 3 40 000 B5-6 0 0
Serviço de ajuda humanitÆria
ComitØ de ajuda humanitÆria
4 140 000B7-2 1 0
B7-2 1 4
*004421-PT-500*22:00-(09/02) - 004421-PT-500Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 500PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo I
(Lista dos comitØs)
b)Lista dos comitØs cujas despesas de convocatórias sªo imputadas ao nœmero A- 7032
(Despesas com reuniıes de comitØs cuja consulta nªo Ø obrigatória
no processo de formaçªo dos actos comunitÆrios)
 Grupo 1: Peritos governamentais e outros que beneficiam do reembolso das despesas de viagem e de estadia.
 Grupo 2: Peritos nªo governamentais que beneficiam do reembolso das despesas de viagem e de estadia. Grupo 3: Peritos governamentais que beneficiam apenas do reembolso das despesas de viagem. Grupo 4: Peritos governamentais e outros, beneficiando os primeiros apenas do reembolso das despesas de viagem e os
outros do reembolso das despesas de viagem e de estadia.
A estimativa das despesas previstas para cada comitØ assenta num programa de actividades que serÆ adaptado em funçªo das
circunstâncias resultantes essencialmente de acontecimentos de ordem económica e política que se irªo produzir durante o exer-cício orçamental.
AlØm disso, a Comissªo procederÆ atempadamente às arbitragens que se impuserem por forma a que as despesas se limitem aos
montantes das dotaçıes disponíveis.
A rubrica orçamental em causa designa a rubrica correspondente das parte sAeBd a presente secçªo na qual consta a base
jurídica que prevŒ a existŒncia de um comitØ.
Sector de actividade e designaçªo Grupo Despesas previstasRubrica orçamental
em causa
Empresas
ComitØ consultivo da política comunitÆria do ciclo da madeira 4 43 000 B5-3 0 0
ComitØ consultivo dos gØneros alimentícios 2 89 000 B5-3 0 0ComitØ de coordenaçªo do mercado interno 3 89 000 B5-3 0 0ComitØ para o comØrcio e distribuiçªo 2 213 000 B5- 5120
ComitØ consultivo das cooperativas, mutualidades, associaçıes e fundaçıes 2 p.m. B5-3 2 1
Emprego
ComitØ de diÆlogo sectorial da aviaçªo civil 2 162 408 B3- 4000
ComitØ de diÆlogo sectorial dos caminhos-de-ferro 2 242 808 B3- 4000
ComitØ de diÆlogo sectorial do serviço postal 2 266 928 ComitØ de diÆlogo sectorial dos serviços de telecomunicaçıes 2 266 928 B3- 4000
*004421-PT-501*22:00-(09/02) - 004421-PT-501Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 501PT
**
COMISSˆO
Parte A  Anexo I
(Lista dos comitØs)
Sector de actividade e designaçªo Grupo Despesas previstasRubrica orçamental
em causa
ComitØ de diÆlogo sectorial dos transportes marítimos 2 151 152 B3- 4000
ComitØ de diÆlogo sectorial dos transportes rodoviÆrios 2 236 376 B3- 4000
ComitØ de diÆlogo sectorial da navegaçªo interior 2 69 848 B3- 4000
ComitØ de diÆlogo sectorial para os problemas sociais na pesca marítima 2 225 120 B3- 4000
ComitØ de diÆlogo sectorial para os problemas sociais dos assalariados agrícolas 2 325 620 B3- 4000
ComitØ consultivo da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens 2 209 040 B3- 4012
ComitØ dos altos responsÆveis da inspecçªo do trabalho 4 180 000 B3- 4310
ComitØ consultivo para a prevençªo do cancro 4 83 400 B3- 4301
ComitØ consultivo da rotulagem dos produtos do tabaco 3 p.m. B3- 4300
ComitØ científico em matØria de limites de exposiçªo ocupacional a agentes químicos 3 20 000 
Agricultura
ComitØ científico das denominaçıes de origem, das indicaçıes geogrÆficas e dos certificados
de especificidade2 58 000

ComitØ científico e tØcnico do fundo comunitÆrio de investigaçªo e de informaçªo no domínio
do tabaco 2 7 000 
ComitØ consultivo « política agrícola comum » 2 62 000 ComitØ consultivo « grandes culturas arvenses » 2 62 000 ComitØ consultivo « culturas nªo alimentares e fibras » 2 62 000 ComitØ consultivo « produçªo animal » 2 62 000 ComitØ consultivo « frutos, produtos hortítolas e flores » 2 62 000 ComitØ consultivo « produçıes especializadas » 2 62 000 ComitØ consultivo « florestas e cortiça » 2 62 000 ComitØ consultivo « qualidade e sanidade da produçªo agrícola » 2 62 000 
ComitØ consultivo « desenvolvimento rural » 2 62 000 ComitØ consultivo « agricultura e ambiente » 2 62 000 
*004421-PT-502*22:01-(09/02) - 004421-PT-502Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 502PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo I
(Lista dos comitØs)
Sector de actividade e designaçªo Grupo Despesas previstasRubrica orçamental
em causa
Transportes
ComitØ consultivo para a avaliaçªo da segurança das aeronaves de países terceiros que escalem
aeroportos comunitÆrios3 p.m.

Ambientel
ComitØ consultivo em matØria de controlo e de reduçªo da poluiçªo causada pela descarga no
mar de hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas3 2 00 0 0 B 4 - 3300
ComitØ consultivo para a protecçªo dos animais utilizados para fins experimentais ou para
outros fins científicos 4 36 000 B4-3 0
ComitØ de gestªo dos resíduos industriais 3 40 000 B4-3 0Fórum geral consultivo em matØria de ambiente 2 p.m. 
Investigaçªo
ComitØ consultivo para a investigaçª o e o desenvolvimento industrial (Irdac) 2 122 000 
Pesca
ComitØ consultivo da pesca 2 200 000 
ComitØ científico, tØcnico e económico da pesca 2 50 000 B2-1 8 1
Mercado interno
ComitØ consultivo de coordenaçªo do mercado interno 4 p.m. 
ComitØ consultivo para a abertura dos contratos realizados por entidades pœblicas 4 92 000 B5-3 0 0Grupo de trabalho relativo à protecçªo das pessoas no que diz respeito ao tratamento de
dados pessoais 4 81 000 
Política regional
ComitØ consultivo científico e tØcnico no domínio das redes transeuropeias em matØria de
infra-estrutura de transportes e no domínio do ambiente2 18 000
B2-3 0 0
*004421-PT-503*22:01-(09/02) - 004421-PT-503Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 503PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo I
(Lista dos comitØs)
Sector de actividade e designaçªo Grupo Despesas previstasRubrica orçamental
em causa
Energia
ComitØ de peritos sobre o trânsito de electricidade nas grandes redes 4 10 000 
ComitØ de peritos sobre o trânsito de gÆs natural nas grandes redes 4 10 000 ComitØ consultivo da energia 4 50 000 B5-7 1 0
Fiscalidade e uniªo aduaneira
ComitØ consultivo em matØria aduaneira e de fiscalidade indirecta 2 18 000 
Política dos consumidores e protecçªo da sua saœde
ComitØ dos consumidores 1 113 000 B5-1 0 5
ComitØ científico director 3 175 000 B5-1 0 3ComitØ científico da alimentaçªo humana 2 144 000 B5-1 0 3ComitØ científico consultivo da toxicidade, da ecotoxicidade e do ambiente 2 144 000 B5-1 0 3ComitØ científico da alimentaçªo animal 2 144 000 B5-1 0 3ComitØ científico das plantas 2 144 000 B5-1 0 3ComitØ científico da saœde e do bem-estar dos animais 2 144 000 B5-1 0 3ComitØ científico das medidas veterinÆrias relacionadas com a saœde pœblica 2 144 000 B5-1 0 3ComitØ científico dos produtos cosmØticos e dos produtos nªo alimentares destinados aos
consumidores 2 144 000 B5-1 0 3
ComitØ científico dos medicamentos e dos dispositivos mØdicos 2 144 000 B5-1 0 5
*004421-PT-504*23:05-(09/02) - 004421-PT-504Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 504PT
COMISSˆO
Parte A
ANEXO II
SERVI˙O DAS PUBLICA˙ÕES
*004AADYL-PT-505*10:44-(07/02) - 004AADYL-PT-505Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 505PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 4 0CAP˝TULO40D E S CONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕES
400 Produto do imposto sobre os vencimentos, salÆrios e subsídios dos funcionÆrios
e outros agentes 1 854 511 1 768 857 1 757 033,70
401 Contribuiçªo do pessoal para o financiamento do regime de pensıes 1 901 625 1 866 480 1 842 790,98
403 Produto da contribuiçªo temporÆria sobre o valor líquido das remuneraçıes dos
funcionÆrios e dos outros agentes no activo 401 139 371 644 380 060,21
TOTAL DO CAP˝TULO 4 0 4 157 275 4 006 981 3 979 884,89
Total do título 4 4 157 275 4 006 981 3 979 884,89
TOTAL GERAL 4 157 275 4 006 981 3 979 884,89COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
T˝TULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSI˙ÕES E TAXAS COMUNIT`RIAS
CAP˝TULO 4 0  DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕESJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 506PT
*004AADYX-PT-506*19:18-(02/02) - 004AADYX-PT-506
COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
T˝TULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSI˙ÕES E TAXAS COMUNIT`RIAS
CAP˝TULO 4 0  DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕES
4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salÆrios e subsídios dos funcionÆrios e outros agentes
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
1 854 511 1 768 857 1 757 033,70
4 0 1 Contribuiçªo do pessoal para o financiamento do regime de pensıes
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
1 901 625 1 866 480 1 842 790,98
Observaçıes
Estas receitas constituem o conjunto das contribuiçıes do pessoal do Serviço das Publicaçıes, deduzidas mensalmente dos vencimentos, em
aplicaçªo do n.o2 do artigo 83.odo Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias, para o financiamento do regime de pensıes.
4 0 3 Produto da contribuiçªo temporÆria sobre o valor líquido das remuneraçıes dos funcionÆrios e dos outros agentes no activo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
401 139 371 644 380 060,21
Observaçıes
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos funcionÆrios das
Comunidades Europeia s e o regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituiçªo de uma contribuiçªo tempo-
rÆria (JO L 361 de 31.12.1991, p. 7).
*004AADYX-PT-507*19:18-(02/02) - 004AADYX-PT-507Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 507PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998)
Título
CapítuloDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS VINCULADAS À INSTITUI˙ˆO
11 PESSOAL NO ACTIVO 33 730 500 32 838 500 31 702 943,16
12 SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSA˙ˆO DEFINI-
TIVA DE FUN˙ÕES p.m. p.m. 0,
13 DESLOCA˙ÕES EM SERVI˙O 340 000 320 000 320 000,
14 INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIAL 19 600 19 100 19 100,
15 INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E PERITOS 40 000 40 000 0,
16 SERVI˙O SOCIAL 390 500 385 600 387 125,
17 DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO 4 600 4 500 4 400,
Total do título 1 34 525 200 33 607 700 32 433 568,16
2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONA-
MENTO
20 INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESASACESSÓRIAS 5 861 500 6 236 500 6 266 754,39
21 INFORM`TICA 5 170 000 4 766 500 4 434 277 ,44
22 BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 1 395 300 1 420 400 1 390 889,19
23 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 1 093 000 1 023 900 990 501,21
24 FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕES 6 368 000 6 412 000 6 873 804,80
25 DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS 56 000 61 000 34 451,25
26 ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS p.m. p.m. 0,
Total do título 2 19 943 800 19 920 300 19 990 678,28
*004AAEAB-PT-508*19:18-(02/02) - 004AAEAB-PT-508Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 508PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998) (continuaçªo)
Título
CapítuloDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 DESPESAS RESULTANTES DE FUN˙ÕES ESPEC˝FICAS EXECUTADAS
PELA INSTITUI˙ˆO
34 PUBLICA˙ÕES 2 106 000 1 711 000 1 438 982,73
Total do título 3 2 106 000 1 711 000 1 438 982,73
10 OUTRAS DESPESAS
10 0 DOTA˙ÕES PROVISIONAIS p.m. p.m. 0,
10 1 RESERVA PARA IMPREVISTOS p.m. p.m. 0,
Total do título 10 p.m. p.m. 0,
TOTAL GERAL 56 575 000 55 239 000 53 863 229,17
*004AAEAB-PT-509*19:18-(02/02) - 004AAEAB-PT-509Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 509PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 1CAP˝TULO11PESSOAL NO ACTIVO
110 FuncionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um lugar previsto no quadro
de pessoal
1100 Vencimentos de base
Dotaçıes nªo diferenciadas 23 050 000 22 624 000 21 838 402,86
1101 Prestaçıes familiares
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 600 000 2 397 000 2 482 384,81
1102 Subsídios de expatriaçªo e de residŒncia no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .o
do Estatuto CECA)
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 167 000 3 047 000 3 000 908,08
1103 Subsídios fixos
Dotaçıes nªo diferenciadas 205 000 197 000 196 197 ,67
Total do artigo 1 1 0 29 022 000 28 265 000 27 517 893,42
111 Outros agentes
1110 Agentes auxiliares
Dotaçıes nªo diferenciadas 340 000 311 000 763 476,01
1112 Agentes locais
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
Total do artigo 1 1 1 340 000 311 000 763 476,01
112 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informaçªo do pessoal
Dotaçıes nªo diferenciadas 92 000 90 000 100 988,48COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
T˝TULO 1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS VINCULADAS À INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVOJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 510PT
*004AAEAH-PT-510*19:18-(02/02) - 004AAEAH-PT-510
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
113 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional, cobertura
do risco de desemprego e manutençªo de direitos a pensªo
1130 Cobertura dos riscos de doença
Dotaçıes nªo diferenciadas 784 000 769 000 759 448,93
1131 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional
Dotaçıes nªo diferenciadas 180 000 175 000 171 987 ,33
1132 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas 6 000 6 000 6 250,31
1133 Constituiçªo ou manutençªo do direito a pensªo para os agentes temporÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
Total do artigo 1 1 3 970 000 950 000 937 686,57
114 Abonos e subsídios diversos
1140 Subsídios de nascimento e por morte
Dotaçıes nªo diferenciadas 500 500 785,66
1141 Despesas de viagem anuais do lugar de afectaçªo ao lugar de origem
Dotaçıes nªo diferenciadas 460 000 420 000 444 715,83
1142 Subsídios de habitaçªo e de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
1143 Subsídios fixos de funçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
1144 Subsídios fixos de deslocaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
1145 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
1147 Subsídios para serviço contínuo, por turnos ou por obrigaçªo de permanŒncia no
local de trabalho e/ou no domicílio
Dotaçıes nªo diferenciadas 49 000 55 000 47 009,21COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 511PT
*004AAEAH-PT-511*19:18-(02/02) - 004AAEAH-PT-511
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
114 (continuaçªo)
1149 Outros subsídios e reembolsos
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
Total do artigo 1 1 4 509 500 475 500 492 510,70
115 Horas extraordinÆrias
Dotaçıes nªo diferenciadas 55 000 53 000 49 051,51
117 Prestaçıes de serviços suplementares
1174 Prestaçıes de serviços suplementares no domínio da correcçªo de textos
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 730 000 1 675 000 1 227 000,
1175 Outras prestaçıes de serviço
Dotaçıes nªo diferenciadas 86 000 72 000 104 000,
Total do artigo 1 1 7 1 816 000 1 7 47 000 1 331 000,
118 Subsídios e despesas relativos à entrada em funçıes, à cessaçªo de funçıes e a
transferŒncias
1181 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotaçıes nªo diferenciadas 20 000 35 000 4 500,
1182 Subsídios de instalaçªo, de reinstalaçªo e de transferŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas 60 000 60 000 83 100,
1183 Despesas de mudança de residŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas 77 000 72 000 86 000,
1184 Ajudas de custo temporÆrias
Dotaçıes nªo diferenciadas 87 000 150 000 36 000,
Total do artigo 1 1 8 244 000 317 000 209 600,
119 Adaptaçıes das remuneraçıes dos funcionÆrios e outros agentes
1190 Coeficientes de correcçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 312 000 290 000 300 736,47COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 512PT
*004AAEAH-PT-512*19:18-(02/02) - 004AAEAH-PT-512
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
119 (continuaçªo)
1191 Dotaçªo provisional
Dotaçıes nªo diferenciadas 370 000 340 000 0,
Total do artigo 1 1 9 682 000 630 000 300 736,47
TOTAL DO CAP˝TULO 1 1 33 730 500 32 838 500 31 702 943,16
CAP˝TULO 1 2CAP˝TULO12SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕES
129 Adaptaçıes dos diversos subsídios
1291 Dotaçªo provisional
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
Total do artigo 1 2 9 p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 2 p.m. p.m. 0,
CAP˝TULO 1 3CAP˝TULO13D E S L O C A ˙ÕES EM SERVI˙O
130 Despesas de deslocaçıes em serviço e outras despesas acessórias
Dotaçıes nªo diferenciadas 340 000 320 000 320 000,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 3 340 000 320 000 320 000,
CAP˝TULO 1 4CAP˝TULO14I N F R A - E S T R UTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIAL
140 Restaurantes e cantinas
1400 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotaçıes nªo diferenciadas 12 400 12 100 10 100,COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
CAP˝TULO 1 2  SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕESCAP˝TULO 1 3  DESLOCA˙ÕES EM SERVI˙OCAP˝TULO 1 4  INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIALJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 513PT
*004AAEAH-PT-513*19:18-(02/02) - 004AAEAH-PT-513
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
140 (continuaçªo)
1401 Despesas de transformaçªo e de renovaçªo dos restaurantes e cantinas
Dotaçıes nªo diferenciadas 7 200 7 000 9 000,
1402 Despesas de transformaçªo e de renovaçªo excepcionais dos restaurantes e canti-
nas
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
Total do artigo 1 4 0 19 600 19 100 19 100,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 4 19 600 19 100 19 100,
CAP˝TULO 1 5CAP˝TULO15INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E PERITOS
152 Mobilidade de pessoal entre as Comunidades e os sectores pœblico e privado
1520 FuncionÆrios nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados tem-
porariamente junto dos serviços da instituiçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 40 000 40 000 0,
1521 FuncionÆrios da instituiçªo destacados temporariamente junto das administra-çıes nacionais, das organizaçıes internacionais ou das instituiçıes ou empresaspœblicas ou privadas
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
Total do artigo 1 5 2 40 000 40 000 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 5 40 000 40 000 0,
CAP˝TULO 1 6CAP˝TULO16S E R V I ˙ OS O C I A L
160 Ajudas extraordinÆrias
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
161 Relaçıes sociais entre os membros do pessoal
Dotaçıes nªo diferenciadas 29 500 31 600 31 500,
162 Outras intervençıes de carÆcter social
Dotaçıes nªo diferenciadas 9 000 9 000 2 625,COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
CAP˝TULO 1 4  INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIAL (continuaçªo)
CAP˝TULO 1 5  INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E PERITOSCAP˝TULO 1 6  SERVI˙O SOCIALJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 514PT
*004AAEAH-PT-514*19:19-(02/02) - 004AAEAH-PT-514
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
163 Centro da primeira infância e outras creches e serviços de guarda de crianças
Dotaçıes nªo diferenciadas 352 000 345 000 353 000,
164 Apoio complementar aos deficientes
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 6 390 500 385 600 387 125,
CAP˝TULO 1 7CAP˝TULO17D E S PESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO
170 Despesas de recepçªo e representaçªo
1701 Despesas de recepçªo e representaçªo dos membros do pessoal
Dotaçıes nªo diferenciadas 4 600 4 500 4 400,
Total do artigo 1 7 0 4 600 4 500 4 400,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 7 4 600 4 500 4 400,
Total do título 1 34 525 200 33 607 700 32 433 568,16COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
CAP˝TULO 1 6  SERVI˙O SOCIAL (continuaçªo)
CAP˝TULO 1 7  DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆOJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 515PT
*004AAEAH-PT-515*19:19-(02/02) - 004AAEAH-PT-515
COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
T˝TULO 1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS VINCULADAS À INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO
1 1 0 FuncionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal
1100 V encimentos de base
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
23 050 000 22 624 000 21 838 402,86
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.oe 66.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os vencimentos de base dos funcionÆrios permanentes e temporÆrios previstos no quadro de pessoal.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 65 000 euros.
1101 Prestaçıes familiares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 600 000 2 397 000 2 482 384,81
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o,6 7 .oe 68.oA, bem como a secçªo 1 do seu
anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as prestaçıes familiares, a saber: abono de lar, abono por filhos a cargo, abono escolardos funcionÆrios e agentes temporÆrios.
1102 Subsídios de expatriaçªo e de residŒncia no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .
odo Estatuto CECA)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 167 000 3 047 000 3 000 908,08
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.oe 69.o, bem como o artigo 4.odo seu anexo-
VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o subsídio de expatriaçªo e de residŒncia no estrangeiro dos funcionÆrios e agentes temporÆrios.
*004AAEAH-PT-516*19:19-(02/02) - 004AAEAH-PT-516Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 516PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
110 (continuaçªo)
1103 Subsídios fixos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
205 000 197 000 196 197 ,67
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.oA do seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o subsídio fixo dos funcionÆrios permanentes e temporÆrios de categoria C afectos a um lugar de dactiló-
grafo, estenodactilógrafo, operador de telex, tipista, secretÆrio de direcçªo ou secretÆrio principal.
1 1 1 Outros agentes
1110 A g e n t e s auxiliares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
340 000 311 000 763 476,01
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a remuneraçªo, a quota-parte patronal no regime de segurança social, bem como as incidŒncias dos coefici-
entes de correcçªo aplicÆveis a esta remuneraçªo, dos agentes auxiliares das diferentes categorias para fazer face ao aumento de trabalho,ausŒncias por doença, vagas momentânea seot r abalho a tempo parcial no quadro do Serviço das Publicaçıes.
1112 A g e n t e s locais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 4.oe o seu título IV.
Este nœmero destina-se a cobrir a remuneraçªo bem como a quota-parte patronal no regime da segurança social dos agentes locais.
1 1 2 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informaçªo do pessoal
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
92 000 90 000 100 988,48
Observaçıes
Estatuto do funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parÆgrafo do seu artigo 24.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas aos cursos para aperfeiçoamento dos conhecimentos profissionais, de reciclagem
profissional, de informaçªo sobre a utilizaçªo dos mØtodos modernos, etc.
*004AAEAH-PT-517*19:19-(02/02) - 004AAEAH-PT-517Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 517PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional, cobertura do risco de desemprego e manutençªo de direitos a
pensªo
1130 Cobertura dos riscos de doença
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
784 000 769 000 759 448,93
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença.
1131 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
180 000 175 000 171 987 ,33
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 73.oe o artigo 15.odo seu anexo VIII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir: a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente, as despesas suplementares resultantes da aplicaçªo das disposiçıes estatutÆrias na matØria.
1132 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
6 000 6 000 6 250,31
Observaçıes
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1985, que altera o Estatuto dos funcionÆrios das
Comunidades Europeias bem como o regime aplicÆvel aos outros agentes dessas Comunidades (JO L 265 de 8.10.1985, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o risco de desemprego dos agentes temporÆrios.
1133 Constituiçªo ou manutençªo do direito a pensªo para os agentes temporÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42.o
Este nœmero destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela instituiçªo em benefício dos agentes temporÆrios a fim de constituírem ou de
manterem os seus direitos a pensªo nos respectivos países de origem.
*004AAEAH-PT-518*19:19-(02/02) - 004AAEAH-PT-518Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 518PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
1 1 4 Abonos e subsídios diversos
1140 Subsídios de nascimento e por morte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
500 500 785,66
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70.o,7 4 .oe7 5 .o
Em caso de morte de um funcionÆrio, o cônjuge que sobrevive ou os filhos a cargo beneficiam da remuneraçªo global do defunto atØ ao final
do terceiro mŒs seguinte ao da morte.
Em conformidade com o disposto no estatuto: Ø concedido um subsídio em caso de nascimento de um filho, em caso de morte de um funcionÆrio, a instituiçªo toma a seu cargo as despesas necessÆrias ao transporte do corpo atØ ao lugar de
origem do funcionÆrio.
1141 Despesas de viagem anuais do lugar de afectaçªo ao lugar de origem
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
460 000 420 000 444 715,83
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 8.odo seu anexo VII.
O funcionÆrio ou agente temporÆrio tem direito para ele próprio, para o cônjuge e as pessoas a seu cargo ao pagamento fixo das despesas de
viagem do lugar de afectaçªo ao lugar de origem, nas seguintes condiçıes:
 uma vez por ano civil se a distância por caminho-de-ferro entre o lugar de afectaçª o e o lugar de origem for superior a 50 quilómetros e
inferior a 725 quilómetros,
 duas vezes por ano civil se a distância por caminho-de-ferro entre o lugar de afectaçª o e o lugar de origem for de pelo menos 725 quiló-
metros.
1142 Subsídios de habitaçªo e de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 14.oAe1 4 .oB do seu anexo VII.
Este nœmero destina-se a cobrir: o subsídio de habitaçªo para o funcionÆrio colocado num local em que as condiçıes de habitaçªo sejam reconhecidas como particular-
mente difíceis,
 o subsídio de transporte para o funcionÆrio colocado num local em que as condiçıes de transporte sejam reconhecidas como particular-
mente difíceis e onerosas, por causa da distância das habitaçıes ao local de trabalho.
*004AAEAH-PT-519*19:19-(02/02) - 004AAEAH-PT-519Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 519PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
114 (continuaçªo)
1143 Subsídios fixos de funçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 14.odo seu anexo VII.
Este nœmero destina-se a cobrir o subsídio fixo de funçıes relativamente aos funcionÆrios que façam habitualmente despesas de representa-
çªo de acordo com a natureza das funçıes que lhes forem confiadas.
1144 Subsídios fixos de deslocaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 15.odo seu anexo VII.
Este nœmero destina-se a cobrir o subsídio fixo de deslocaçªo.
1145 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), e,
nomeadamente, o seu artigo 75.o
Este nœmero destina-se a cobrir o abono especial concedido aos funcionÆrios com a qualidade de tesoureiro, tesoureiro subordinado ougestor de fundos para adiantamentos.
1147 Subsídios para serviço contínuo, por turnos ou por obrigaçªo de permanŒncia no local de trabalho e/ou no domicílio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
49 000 55 000 47 009,21
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 56.oA e 56.oB.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os subsídios por serviço contínuo, ou por turnos ou por obrigaçªo de permanŒncia no local de trabalho e/ou
no domicílio.
1149 Outros subsídios e reembolsos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 34.o
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 47 .o
*004AAEAH-PT-520*19:19-(02/02) - 004AAEAH-PT-520Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 520PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
114 (continuaçªo)
1149 (continuaçªo)
Este nœmero destina-se a cobrir:
 indemnizaçªo de despedimento para um funcionÆrio estagiÆrio despedido em caso de inaptidªo manifesta, indemnizaçªo por rescisªo do contrato de um agente temporÆrio pela instituiçªo.
1 1 5 Horas extraordinÆrias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
55 000 53 000 49 051,51
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56.oe o seu anexo VI.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir, sob forma de retribuiçªo a taxas horÆrias, as prestaçıes de serviço suplementares efectuadas pelos funcionÆ-
rios e agentes auxiliares das categoria sCeDb e m como pelos agentes locais que nªo puderam ser compensados.
1 1 7 Prestaçıes de serviços suplementares
1174 Prestaçıes de serviços suplementares no domínio da correcçªo de textos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 730 000 1 675 000 1 227 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as prestaçıes complementares no domínio da correcçªo de textos, as despesas associadas ao recurso a
pessoal em regime temporÆri oeàt arefa, assim como as despesas administrativas com elas relacionadas.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 10 000 euros.
1175 Outras prestaçıes de serviço
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
86 000 72 000 104 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir:
 o recurso ao pessoal provisório, os trabalhos de traduçªo e de reprografia, nomeadamente no que se refere às publicaçıes esgotadas no âmbito do serviço de document
delivery, de estabelecimento de documentos internos e de dactilografia a serem confiados a terceiros, desde que nªo possam ser executa-
dos pelo Serviço das Publicaçıes.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 5 000 euros.
*004AAEAH-PT-521*19:19-(02/02) - 004AAEAH-PT-521Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 521PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funçıes, à cessaçªo de funçıe seat r ansferŒncias
1181 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
20 000 35 000 4 500,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .oe o artigo 7 .odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de viagem dos agentes (incluindo os membros da família), por ocasiªo da sua entrada em
funçıes, de cessaçªo de funçıes ou de transferŒncia que implique uma mudança do lugar de afectaçªo.
1182 Subsídios de instalaçªo, de reinstalaçªo e de transferŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
60 000 60 000 83 100,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5.oe6 .odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os subsídios de instalaçªo e de reinstalaçªo devidos aos agentes que sªo obrigados a mudar de residŒncia
após a sua entrada em funçıes ou aquando da sua afectaçªo a um novo local de trabalho bem como aquando da cessaçªo de funçıes seguidade reinstalaçªo noutra localidade.
1183 Despesas de mudança de residŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
77 000 72 000 86 000,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .oe o artigo 9.odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de mudança devidas aos agentes obrigados a mudar de residŒncia após a sua entrada em funçıes
ou aquando da sua afectaçªo a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessaçªo de funçıes seguida de reinstalaçªo numa outralocalidade.
1184 Ajudas de custo temporÆrias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
87 000 150 000 36 000,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 10.odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as ajudas de custo devidas aos agentes que comprovam ter sido obrigados a mudar de residŒncia após a sua
entrada em funçıes ou aquando da sua afectaçªo a um novo local de trabalho.
*004AAEAH-PT-522*19:19-(02/02) - 004AAEAH-PT-522Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 522PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
1 1 9 Adaptaçıes das remuneraçıes dos funcionÆrios e outros agentes
1190 Coeficientes de correcçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
312 000 290 000 300 736,47
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.oe 65.oeon .o3 do artigo 17 .odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as consequŒncias dos coeficientes de correcçªo aplicÆveis à remuneraçªo dos funcionÆrios e dos agentes
temporÆrios.
Cobre igualmente a incidŒncia do coeficiente de correcçªo aplicado à parte das remuneraçıes transferidas para um país diferente do país de
afectaçªo.
1191 D o t açªo provisional
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
370 000 340 000 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.oA.
Esta dotaçªo tem carÆcter puramente provisional e só pode ser utilizado após transferŒncia para outros artigos ou nœmeros do presente
capítulo, em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral dasComunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom)n.
o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
Destina-se a cobrir as incidŒncias das eventuais adaptaçıes das remuneraçıes a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
CAP˝TULO 1 2  SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕES
1 2 9 Adaptaçıes dos diversos subsídios
1291 D o t açªo provisional
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Este nœmero tem carÆcter puramente provisional e só pode ser utilizado após transferŒncia para outros artigos ou nœmeros em conformi-
dade com as disposiçıes do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias(JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de
18.12.1999, p. 1).
Destina-se a cobrir as incidŒncias das eventuais adaptaçıes das indemnizaçıes a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
*004AAEAH-PT-523*19:19-(02/02) - 004AAEAH-PT-523Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 523PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
CAP˝TULO 1 3  DESLOCA˙ÕES EM SERVI˙O
1 3 0 Despesas de deslocaçıes em serviço e outras despesas acessórias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
340 000 320 000 320 000,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 11.oa1 3 .odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocaçªo em serviço e as despesas
acessórias ou excepcionais efectuadas para a execuçªo de uma deslocaçªo em serviço do pessoal estatutÆrio e dos peritos ou funcionÆriosnacionais ou internacionais destacados.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 10 000 euros.
CAP˝TULO 1 4  INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIAL
1 4 0 Restaurantes e cantinas
1400 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
12 400 12 100 10 100,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de funcionamento dos restaurantes, das cafetarias e das cantinas, bem como as despesas de
manutençªo das instalaçıes.
1401 Despesas de transformaçªo e de renovaçªo dos restaurantes e cantinas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
7 200 7 000 9 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de transformaçªo corrente e de renovaçªo corrente de material e de aquisiçªo de novos equipa-
mentos que nªo sªo susceptíveis de ser incorporadas nas despesas correntes de manutençªo.
1402 Despesas de transformaçªo e de renovaçªo excepcionais dos restaurantes e cantinas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas importantes de transformaçªo e de renovaçªo necessÆrias que deverªo ser claramente distingui-
das das despesas correntes em matØria de transformaçªo, de reparaçªo e de renovaçªo das instalaçıes e dos materiais.
*004AAEAH-PT-524*19:19-(02/02) - 004AAEAH-PT-524Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 524PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
CAP˝TULO 1 5  INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E PERITOS
1 5 2 Mobilidade de pessoal entre as Comunidades e os sectores pœblico e privado
1520 F uncionÆrios nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados temporariamente junto dos serviços da instituiçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
40 000 40 000 0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas ao destacamento ou à afectaçªo temporÆria nos serviços do Serviço das Publicaçıes de
funcionÆrios dos Estados-Membros e de outros peritos ou às consultas de curta duraçªo, nomeadamente a fim de intensificar a cooperaçªocom os serviços nacionais de publicaçıes e de introduzir conhecimentos específicos para adaptar a apresentaçª o e a comercializaçªo das
publicaçıes nos diferentes espaços culturais.
1521 F uncionÆrios da instituiçªo destacados temporariamente junto das administraçıes nacionais, das organizaçıes internacionais ou das institui-
çıes ou empresas pœblicas ou privadas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 38.o
Este nœmero destina-se a cobrir o reembolso dos encargos suplementares que o destacamento ocasiona para os funcionÆrios da Comuni-
dade, bem como as despesas relativas a acçıes de formaçªo.
CAP˝TULO 1 6  SERVI˙O SOCIAL
1 6 0 Ajudas extraordinÆrias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 76.o
Este artigo destina-se a cobrir as ajudas pecuniÆrias que podem ser concedidas a um funcionÆrio, a um antigo funcionÆrio ou a membros da
família de um funcionÆrio falecido titulares de direitos, que se encontrem numa situaçªo especialmente difícil.
1 6 1 Relaçıes sociais entre os membros do pessoal
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
29 500 31 600 31 500,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a participaçªo do Serviço das Publicaçıes nas despesas de animaçªo do Centro de convívio e outras acçıesculturais e desportivas no Luxemburgo.
*004AAEAH-PT-525*19:19-(02/02) - 004AAEAH-PT-525Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 525PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
CAP˝TULO 1 6  SERVI˙O SOCIAL (continuaçªo)
161 (continuaçªo)
Cobre igualmente as iniciativas destinadas a promover as relaçıes sociais entre os agentes de diversas nacionalidades.
1 6 2 Outras intervençıes de carÆcter social
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
9 000 9 000 2 625,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a participaçªo do Serviço das Publicaçıes nas subvençıes concedidas às actividades sociais no Luxemburgo.
Cobre igualmente as despesas de acolhimento e de assistŒncia jurídica a favor do pessoal.
1 6 3 Centro da primeira infância e outras creches e serviços de guarda de crianças
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
352 000 345 000 353 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a contribuiçªo do Serviço das Publicaçıes para as despesas do Centro da primeira infância (5,79 %) e outras
creches e serviços de guarda de crianças (7 ,87 %) e ao transporte escolar.
1 6 4 Apoio complementar aos deficientes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Este artigo destina-se, no âmbito duma política em seu benefício, às seguintes pessoas deficientes:
 funcionÆrios e agentes temporÆrios em exercício, cônjugues dos funcionÆrios e agentes temporÆrios em exercício, todos os descendentes a cargo na acepçªo do Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias.Cobre o reembolso, nos limites das possibilidades orçamentais, após esgotamento dos direitos eventualmente consentidos a nível nacional
no país de residŒncia ou de origem, das despesas de natureza nªo mØdica, reconhecidas necessÆrias, resultantes da deficiŒncia e devidamentejustificadas.
*004AAEAH-PT-526*19:19-(02/02) - 004AAEAH-PT-526Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 526PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
CAP˝TULO 1 7  DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO
1 7 0 Despesas de recepçªo e representaçªo
1701 Despesas de recepçªo e representaçªo dos membros do pessoal
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
4 600 4 500 4 400,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 14.odo seu anexo VII.
As despesas realizadas, a fim de cumprir obrigaçıes de representaçªo em nome da Comissªo, por necessidades de serviço, dªo lugar a
reembolso. Nªo pode ser imposta uma obrigaçªo de representaçªo aos funcionÆrios ou agentes da Comissªo ou de outras instituiçıes dasComunidades Europeias.
*004AAEAH-PT-527*19:19-(02/02) - 004AAEAH-PT-527Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 527PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 2 0CAP˝TULO20INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
200 Rendas
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 718 000 3 937 000 4 080 000,
201 Seguros
Dotaçıes nªo diferenciadas 5 000 15 000 1 150,
202 `gua, gÆs, electricidade e aquecimento
Dotaçıes nªo diferenciadas 629 000 639 000 600 000,
203 Limpeza e manutençªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 526 000 607 000 639 944,40
204 Adaptaçªo das instalaçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 65 000 105 000 77 998,19
205 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotaçıes nªo diferenciadas 7 49 000 780 000 715 661,80
206 Aquisiçªo de bens imóveis
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
207 Construçªo de imóveis
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
208 Outras despesas prØvias à aquisiçªo de bens imóveis ou à construçªo de imó-
veis
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
209 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotaçıes nªo diferenciadas 169 500 153 500 152 000,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 0 5 861 500 6 236 500 6 266 754,39
CAP˝TULO 2 1CAP˝TULO21I N F O R M ` T I C A
210 Exploraçªo do centro de informÆtica
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 080 000 1 929 500 1 754 558,84COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
T˝TULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
CAP˝TULO 2 1  INFORM`TICAJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 528PT
*004AAEOD-PT-528*19:19-(02/02) - 004AAEOD-PT-528
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
212 Serviços de exploraçªo informÆtica prestados pelo pessoal
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 090 000 2 837 000 2 679 718,60
TOTAL DO CAP˝TULO 2 1 5 170 000 4 766 500 4 434 277 ,44
CAP˝TULO 2 2CAP˝TULO22BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
220 Material e instalaçıes tØcnicas
2200 Primeiro equipamento em material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes nªo diferenciadas 204 000 204 000 321 809,35
2202 Aluguer de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes nªo diferenciadas 725 000 725 000 605 528,48
2203 Manutençªo, utilizaçªo e reparaçªo de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes nªo diferenciadas 284 000 300 000 273 371,23
2204 Material burótico
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 000 3 000 3 000,
Total do artigo 2 2 0 1 216 000 1 232 000 1 203 709,06
221 MobiliÆrio
2210 Primeiro equipamento em mobilÆrio
Dotaçıes nªo diferenciadas 71 500 71 500 85 454,13
2212 Aluguer de mobiliÆrio
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
2213 Manutençªo, utilizaçªo e reparaçªo de mobiliÆrio
Dotaçıes nªo diferenciadas 500 2 000 500,
Total do artigo 2 2 1 72 000 73 500 85 954,13COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
CAP˝TULO 2 1  INFORM`TICA (continuaçªo)
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 529PT
*004AAEOD-PT-529*19:19-(02/02) - 004AAEOD-PT-529
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
223 Material de transporte
2230 Primeiro equipamento em material de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas 20 000 28 500 12 626,
2232 Aluguer de material de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas 37 000 37 000 37 000,
2233 Manutençªo, exploraçªo e reparaçªo de material de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas 24 500 24 500 27 000,
Total do artigo 2 2 3 81 500 90 000 76 626,
225 Despesas de documentaçªo e biblioteca
2250 Fundo de biblioteca e compra de livros
Dotaçıes nªo diferenciadas 9 200 9 200 9 000,
2251 Materiais especiais de biblioteca, de documentaçªo e de reprografia
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 500 1 500 1 500,
2252 Assinaturas de jornais e revistas
Dotaçıes nªo diferenciadas 4 600 4 600 4 600,
2253 Assinaturas das agŒncias noticiosas
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 500 1 500 1 500,
2254 Despesas de encadernaçªo e de conservaçªo das obras de biblioteca
Dotaçıes nªo diferenciadas 9 000 8 100 8 000,
2255 Assinaturas dos serviços de informaçªo rÆpida em ecrª
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
Total do artigo 2 2 5 25 800 24 900 24 600,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 2 1 395 300 1 420 400 1 390 889,19COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 530PT
*004AAEOD-PT-530*19:19-(02/02) - 004AAEOD-PT-530
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 2 3CAP˝TULO23D E S PESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
230 Papelaria e material de escritório
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 009 000 980 000 945 984,60
232 Encargos financeiros
2320 Encargos bancÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
2329 Outros encargos financeiros
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
Total do artigo 2 3 2 p.m. p.m. 0,
233 Despesas de contencioso
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 000 1 000 0,
234 Perdas e danos
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
235 Outras despesas de funcionamento
2350 Seguros diversos
Dotaçıes nªo diferenciadas 500 500 0,
2351 Fardas de serviço e vestuÆrio de trabalho
Dotaçıes nªo diferenciadas 20 000 20 000 19 329,56
2352 Despesas diversas de reuniıes internas
Dotaçıes nªo diferenciadas 4 000 3 900 3 700,
2353 Trabalhos de manutençªo e mudança de serviços
Dotaçıes nªo diferenciadas 58 000 18 000 20 987 ,05
2359 Outras despesas de funcionamento
Dotaçıes nªo diferenciadas 500 500 500,
Total do artigo 2 3 5 83 000 42 900 44 516,61COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTEJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 531PT
*004AAEOD-PT-531*19:19-(02/02) - 004AAEOD-PT-531
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
239 Prestaçªo de serviços entre instituiçıes
2392 Serviços prestados pela Comissªo (atribuiçªo, a mØdio e longo prazo, de efectivos
do serviço de traduçªo) ao Serviço das Publicaçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
Total do artigo 2 3 9 p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 3 1 093 000 1 023 900 990 501,21
CAP˝TULO 2 4CAP˝TULO24FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕES
240 Franquias de correspondŒncia e despesas de porte
Dotaçıes nªo diferenciadas 6 012 000 6 012 000 6 550 000,
241 Telefone, telØgrafo, telex e televisªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 356 000 400 000 323 804,80
TOTAL DO CAP˝TULO 2 4 6 368 000 6 412 000 6 873 804,80
CAP˝TULO 2 5CAP˝TULO25D E S PESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
250 Reuniıes e convocatórias em geral
Dotaçıes nªo diferenciadas 56 000 61 000 34 451,25
TOTAL DO CAP˝TULO 2 5 56 000 61 000 34 451,25
CAP˝TULO 2 6CAP˝TULO26ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
260 Consultas, estudos e inquØritos de carÆcter limitado
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 6 p.m. p.m. 0,
Total do título 2 19 943 800 19 920 300 19 990 678,28COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
CAP˝TULO 2 4  FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕESCAP˝TULO 2 5  DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIASCAP˝TULO 2 6  ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 532PT
*004AAEOD-PT-532*19:19-(02/02) - 004AAEOD-PT-532
COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
T˝TULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
2 0 0 Rendas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 718 000 3 937 000 4 080 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as rendas relativas aos imóveis ocupados, ou parte de imóveis ocupados, bem como o arrendamento de salas
de conferŒncia, armazØns, garagens e parques de estacionamento.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 670 000 euros.
2 0 1 Seguros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
5 000 15 000 1 150,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os prØmios previstos nas apólices de seguros relativas aos imóveis ou parte de imóveis ocupados pelo
Serviço das Publicaçıes.
2 0 2 `gua, gÆs, electricidade e aquecimento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
629 000 639 000 600 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de consumo de Ægua, gÆs, electricidade e energia para aquecimento.
2 0 3 Limpeza e manutençªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
526 000 607 000 639 944,40
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de manutençªo e de limpeza dos edifícios, calculadas segundo os contratos de manutençªoexistentes (incluindo os equipamentos de ar condicionado e os ascensores).
Cobre igualmente a compra de produtos de manutençªo e de lavagem, as reparaçıes necessÆrias, bem como as pinturas.
*004AAEOD-PT-533*19:19-(02/02) - 004AAEOD-PT-533Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 533PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
2 0 4 Adaptaçªo das instalaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
65 000 105 000 77 998,19
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a execuçªo de obras de adaptaçªo, tais como modificaçıes das divisórias nos imóveis, modificaçıes das
instalaçıes tØcnicas e outras intervençıes especializadas em serralharia, electricidade, instalaçıes sanitÆrias, pintura, revestimento de pis os,
etc.
Cobre igualmente as despesas de material relacionadas com estas obras.
2 0 5 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
7 49 000 780 000 715 661,80
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as diversas despesas relativas à segurança das pessoas e dos imóveis, nomeadamente os contratos de vigilân-
cia dos edifícios, compra, aluguer e manutençªo de material de luta contra incŒndios, a renovaçªo do equipamento dos funcionÆrios que sªomembros da equipa de intervençªo e as despesas dos controlos legais.
2 0 6 Aquisiçªo de bens imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Este nœmero destina-se à eventual inscriçªo de uma dotaçªo destinada a cobrir os encargos de compra ou de locaçªo-compra de edifícios.
2 0 7 Construçªo de imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Este nœmero destina-se à eventual inscriçªo de uma dotaçªo destinada à construçªo de imóveis.
*004AAEOD-PT-534*19:19-(02/02) - 004AAEOD-PT-534Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 534PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
2 0 8 Outras despesas prØvias à aquisiçªo de bens imóveis ou à construçªo de imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Este artigo destina-se a cobrir as despesas de peritagens financeiras e tØcnicas anteriores à aquisiçªo ou à construçªo de imóveis.
2 0 9 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
169 500 153 500 152 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as outras despesas correntes em matØria de imóveis, nomeadamente a taxa de limpeza de ruas, o saneamento
e a recolha de lixo e de papØis velhos.
CAP˝TULO 2 1  INFORM`TICA
2 1 0 Exploraçªo do centro de informÆtica
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 080 000 1 929 500 1 754 558,84
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as seguintes despesas de exploraçªo:
 a compra, o alugue r e a manutençªo de computadores, de colecçıes de suportes lógicos e suportes lógicos, bem como o aluguer de um
sistema de composiçªo,
 a compra de equipamento, de material e de documentaçªo.O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 500 euros.
2 1 2 Serviços de exploraçªo informÆtica prestados pelo pessoal
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 090 000 2 837 000 2 679 718,60
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de pessoal de exploraçªo externo (operadores, operadores de consola, gestores, engenheiros de
sistemas, operadores de introduçªo de dados, etc.).
Cobre igualmente as despesas: de conservaçªo, manutençªo e desenvolvimento de suportes lógicos, de realizaçªo de projectos informÆticos.O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 50 000 euros.
*004AAEOD-PT-535*19:19-(02/02) - 004AAEOD-PT-535Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 535PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
2 2 0 Material e instalaçıes tØcnicas
2200 P r imeiro equipamento em material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
204 000 204 000 321 809,35
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir:
 as despesas de equipamento necessÆrias para as diversas oficinas, as despesas de instalaçªo dos equipamentos necessÆrios para funcionÆ-
rios deficientes, bem como as despesas de material audiovisual,
 a renovaçªo dos equipamentos e das instalaçıes tØcnicas.O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 1 000 euros.
2202 Aluguer de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
725 000 725 000 605 528,48
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de aluguer de mÆquinas de telex, de fax, de fotocópia e de instalaçªo tØcnica das diferentes
oficinas, incluindo o custo dos materiais.
2203 Manutençªo, utilizaçªo e reparaçªo de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
284 000 300 000 273 371,23
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de manutençªo e de reparaçªo do equipamento das diversas oficinas, incluindo a compra de
peças sobressalentes.
2204 M a t e r i a lb u r ótico
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 000 3 000 3 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a compra, o alugue r e a manutençªo de todos os equipamentos ligados à burótica.
*004AAEOD-PT-536*19:19-(02/02) - 004AAEOD-PT-536Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 536PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
2 2 1 MobiliÆrio
2210 P r imeiro equipamento em mobilÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
71 500 71 500 85 454,13
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a compra de prateleiras, material de classificaçªo e complementos de mobiliÆrio.
Cobre igualmente a renovaçªo do material vetusto ou acidentalmente deteriorado.O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 500 euros.
2212 Aluguer de mobiliÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de aluguer de mobiliÆrio.
2213 Manutençªo, utilizaçªo e reparaçªo de mobiliÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
500 2 000 500,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de manutençªo e reparaçªo do mobiliÆrio.
2 2 3 Material de transporte
2230 P r imeiro equipamento em material de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
20 000 28 500 12 626,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a aquisiçªo de material de transporte.
Cobre igualmente a renovaçªo de veículos que atingirªo, no decurso do exercício, um nœmero elevado de quilómetros que justifica a sua
substituiçªo.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 1 000 euros.
*004AAEOD-PT-537*19:19-(02/02) - 004AAEOD-PT-537Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 537PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
223 (continuaçªo)
2232 Aluguer de material de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
37 000 37 000 37 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o aluguer de material de transporte.
2233 Manutençªo, exploraçªo e reparaçªo de material de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
24 500 24 500 27 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de manutençªo, reparaçªo e seguros dos veículos de serviço.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 500 euros.
2 2 5 Despesas de documentaçªo e biblioteca
2250 F undo de biblioteca e compra de livros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
9 200 9 200 9 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a compra de dicionÆrios, lØxicos, etc., assim como obras tØcnicas relacionadas com as actividades do Serviço
das Publicaçıes.
2251 M a t e r iais especiais de biblioteca, de documentaçªo e de reprografia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 500 1 500 1 500,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o equipamento de materiais especiais para bibliotecas (ficheiros, estantes, móveis, catÆlogos, etc.).
*004AAEOD-PT-538*19:19-(02/02) - 004AAEOD-PT-538Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 538PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
225 (continuaçªo)
2252 Assinaturas de jornais e revistas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
4 600 4 600 4 600,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de assinaturas de jornais, periódicos especializados, jornais oficiais, documentos parlamentares,
estatísticas do comØrcio externo, boletins diversos e outras publicaçıes especializadas.
2253 Assinaturas das agŒncias noticiosas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 500 1 500 1 500,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de assinaturas de notícias, por teletipo e por boletim de imprensa e de informaçªo das agŒncias
noticiosas.
2254 Despesas de encadernaçªo e de conservaçªo das obras de biblioteca
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
9 000 8 100 8 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de encadernaçªo e outras, indispensÆveis à conservaçªo das obras e periódicos de referŒncia,
entre os quais, em especial, o Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
2255 Assinaturas dos serviços de informaçªo rÆpida em ecrª
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as assinaturas dos serviços de informaçªo rÆpida em ecrª.
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
2 3 0 Papelaria e material de escritório
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 009 000 980 000 945 984,60
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a compra de papel, sobrescritos, material de escritório e produtos para as oficinas.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 130 000 euros.
*004AAEOD-PT-539*19:19-(02/02) - 004AAEOD-PT-539Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 539PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
2 3 2 Encargos financeiros
2320 Encargos bancÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Este nœmero destina-se à eventual inscriçªo de uma dotaçªo destinada a cobrir os encargos bancÆrios (comissıes, Ægios, encargos diversos).
2329 Outros encargos financeiros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Este nœmero destina-se à eventual inscriçªo de uma dotaçªo destinada a cobrir diferenças de caixa, perdas ou deterioraçıes dos fundos ou
valores, atØ aos limites fixados no artigo 75.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das
Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom)n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
2 3 3 Despesas de contencioso
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 000 1 000 0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas que antecedem a fase do contencioso e as resultantes do recurso a advogados ou outros peritospara patrocínio ou assessoria do Serviço das Publicaçıes. Cobre igualmente as despesas que possam ficar a cargo do Serviço das Publicaçıespor decisªo do Tribunal de Justiça ou de outros órgªos jurisdicionais.
2 3 4 Perdas e danos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Este artigo destina-se à eventual inscriçªo de uma dotaçªo destinada a cobrir as despesas a cargo do Serviço das Publicaçıes a título de perdase danos, bem como as decorrentes da actualizaçªo da sua responsabilidade civil.
*004AAEOD-PT-540*19:19-(02/02) - 004AAEOD-PT-540Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 540PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
2 3 5 Outras despesas de funcionamento
2350 Seguros diversos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
500 500 0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os seguros diversos (nomeadamente, responsabilidade civil, seguro contra roubo, etc.) e as despesas de
seguros referidos no artigo 75.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral des Comunidades
Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999
(JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
2351 F a r d a sd es e r viço e vestuÆrio de trabalho
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
20 000 20 000 19 329,56
Observaçıes
Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicaçªo de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança
e da saœde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29.6.1989, p. 1).
Directiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1990, relativa às prescriçıes mínimas de segurança e de saœde respeitantes ao trabalho
com equipamentos dotados de visor (quinta directiva especial na acepçªo do n.o1 do artigo 16.oda Directiva 89/391/CEE) (JO L 156
de 21.6.1990, p. 14).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir: as compras de fardas para os contínuos e motoristas, as compras e a limpeza de vestuÆrio de trabalho para pessoal das oficinas e pessoal que efectua trabalhos para os quais se revela necessÆ-
ria uma protecçªo contra as intempØrie seof r i o ,a sd e t e r i o r açıes anormai s e a sujidade,
 a aquisiçªo ou reembolso de qualquer equipamento que se possa revelar necessÆrio no âmbito da aplicaçªo das Directivas 89/391/CEE e
90/270/CEE.
2352 Despesas diversas de reuniıes internas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
4 000 3 900 3 700,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com bebidas e, ocasionalmente, com refeiçıes ligeiras servidas durante reuniıes internas.
2353 T r abalhos de manutençªo e mudança de serviços
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
58 000 18 000 20 987 ,05
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de mudança e de agrupamento dos serviços e as despesas de manutençªo (recepçªo, armazena-
gem e colocaçªo) do equipamento, do mobiliÆrio e do material de escritório.
*004AAEOD-PT-541*19:19-(02/02) - 004AAEOD-PT-541Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 541PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
235 (continuaçªo)
2359 Outras despesas de funcionamento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
500 500 500,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir outras despesas de funcionamento que nªo estªo especialmente previstas nos outros nœmeros deste artigo,
tais como:
 a inscriçªo em conferŒncias, as quotas das associaçıes profissionais e científicas.
2 3 9 Prestaçªo de serviços entre instituiçıes
2392 S e r viços prestados pela Comissªo (atribuiçªo, a mØdio e longo prazo, de efectivos do serviço de traduçªo) ao Serviço das Publicaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Acordo, de 8 de Dezembro de 1972, entre a Comissªo das Comunidades Europeias e o Serviço das Publicaçıes Oficiais das Comunidades
Europeias relativo à atribuiçªo ao Serviço das Publicaçıes, a mØdi o e a longo prazo, de efectivos do serviço de traduçªo.
De acordo com o disposto neste acordo, em vigor desde 1 de Janeiro de 1973, a Comissªo comprometeu-se a pôr à disposiçªo do Serviço das
Publicaçıes a capacidade de traduçªo adequada a garantir a execuçªo de todos os trabalhos pedidos pelo Serviço das Publicaçıes para as suasnecessidades próprias ou das instituiçıes da Comunidade. Estes trabalhos serªo assegurados pelos tradutores afectados no Luxemburgo quefiguram no quadro de pessoal da Comissªo.
CAP˝TULO 2 4  FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕES
2 4 0 Franquias de correspondŒncia e despesas de porte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
6 012 000 6 012 000 6 550 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir de modo geral as despesas de divulgaçªo (acondicionamento, endereçamento, expediçªo e encaminhamento)
doJornal Oficial das Comunidades Europeias , das outras publicaçıes e das franquias de correspondŒncia.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 13 milhıes de euros, dos quais 1 775 000 euros de receitas provenien-
tes da venda de assinaturas (correspondente a 40 % das despesas de envio de cada assinatura vendida) [n.o2, alínea e), do artigo 27 .odo
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1)] e
11 225 000 euros de receitas provenientes do produto das prestaçıes de serviços efectuados a favor de outras instituiçıes ou organismos(nomeadamente a difusªo gratuita) [n.o2, alínea b), do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro].
*004AAEOD-PT-542*19:19-(02/02) - 004AAEOD-PT-542Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 542PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
CAP˝TULO 2 4  FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕES (continuaçªo)
2 4 1 Telefone, telØgrafo, telex e televisªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
356 000 400 000 323 804,80
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas fixas de assinaturas e as despesas de comunicaçıes (telefone, telØgrafo, telex, redes de transmissªo
de dados e sua consulta), assim como as despesas de instalaçªo, de manutençªo e de reparaçªo do material e das linhas.
Cobre igualmente as despesas de equipamento de edifícios em matØria de telecomunicaçıes, nomeadamente de aquisiçªo, aluguer, instalaçªo
e manutençªo dos cabos.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 46 000 euros.
CAP˝TULO 2 5  DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
2 5 0 Reuniıes e convocatórias em geral
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
56 000 61 000 34 451,25
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir, nomeadamente, as despesas para as reuniıes anuais entre o Serviço das Publicaçıes, os secretariados das
instituiçıes nas capitais e os representantes dos serviços de vendas nacionais e duas reuniıes anuais no âmbito do Fórum dos editores.
Cobre igualmente as despesas ocasionadas pela convocaçªo ao Serviço das Publicaçıes de agentes da rede de venda nos Estados-Membros e
nos países terceiros, com vista à sua formaçªo na utilizaçªo dos sistemas informÆticos do Serviço e na comercializaçªo de produtos electró-nicos.
CAP˝TULO 2 6  ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
2 6 0 Consultas, estudos e inquØritos de carÆcter limitado
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Este artigo destina-se a cobrir as despesas com estudos especializados, adjudicados por contrato a peritos ou consultores, na medida em que
o pessoal afecto ao Serviço de Publicaçıes nªo possa efectuÆ-los directamente.
*004AAEOD-PT-543*19:19-(02/02) - 004AAEOD-PT-543Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 543PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 3 4CAP˝TULO34PUBLICA˙ÕES
341 Publicaçıes
3410 Publicaçıes de carÆcter geral
Dotaçıes nªo diferenciadas 10 000 10 000 9 997 ,23
3412 Despesas de divulgaçªo e de promoçªo das publicaçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 266 000 241 000 220 000,
Total do artigo 3 4 1 276 000 251 000 229 997 ,23
343 Publicaçıes electrónicas
3430 Divulgaçªo das bases de dados
Dotaçıes nªo diferenciadas 30 000 10 000 9 766,80
3431 Celex
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 400 000 1 150 000 1 049 887 ,70
3432 Produçªo das bases de dados
Dotaçıes nªo diferenciadas 100 000 100 000 99 606,
3433 Consolidaçªo do direito comunitÆrio
Dotaçıes nªo diferenciadas   49 725,
3434 Ferramentas comuns para realizaçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 220 000 200 000 0,COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
T˝TULO 3
DESPESAS RESULTANTES DE FUN˙ÕES ESPEC˝FICAS EXECUTADAS PELA INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 3 4  PUBLICA˙ÕESJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 544PT
*004AAFBN-PT-544*19:20-(02/02) - 004AAFBN-PT-544
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
343 (continuaçªo)
3435 AssistŒncia aos utilizadores dos produtos e serviços electrónicos
Dotaçıes nªo diferenciadas 80 000  0,
Total do artigo 3 4 3 1 830 000 1 460 000 1 208 985,50
TOTAL DO CAP˝TULO 3 4 2 106 000 1 711 000 1 438 982,73
Total do título 3 2 106 000 1 711 000 1 438 982,73COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
CAP˝TULO 3 4  PUBLICA˙ÕES (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 545PT
*004AAFBN-PT-545*19:20-(02/02) - 004AAFBN-PT-545
COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
T˝TULO 3
DESPESAS RESULTANTES DE FUN˙ÕES ESPEC˝FICAS EXECUTADAS PELA INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 3 4  PUBLICA˙ÕES
3 4 1 Publicaçıes
3410 Publicaçıes de carÆcter geral
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
10 000 10 000 9 997 ,23
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas à participaçªo do Serviço das Publicaçıes em operaçıes de co-ediçªo com editoras dos
sectores pœblico e privado.
Cobre igualmente os custos de novas tiragens de publicaçıes e eventualmente da correcçªo resultante de um trabalho defeituoso cuja
responsabilidade recaia sobre o Serviço das Publicaçıes.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 300 000 euros.
3412 Despesas de divulgaçªo e de promoçªo das publicaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
266 000 241 000 220 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas inerentes às acçıes empreendidas pelo Serviço das Publicaçıes no âmbito das operaçıes de
promoçªo das vendas de publicaçıes, incluindo a realizaçªo de catÆlogos.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 50 000 euros.
3 4 3 Publicaçıes electrónicas
3430 Divulgaçªo das bases de dados
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
30 000 10 000 9 766,80
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de divulgaçªo das bases de dados, incluindo as despesas de infra-estrutura tØcnica e informÆtica,
de comercializaçªo e de formaçªo.
O montante das despesas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 65 000 euros.
*004AAFBN-PT-546*19:20-(02/02) - 004AAFBN-PT-546Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 546PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
CAP˝TULO 3 4  PUBLICA˙ÕES (continuaçªo)
343 (continuaçªo)
3431 Celex
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 400 000 1 150 000 1 049 887 ,70
Observaçıes
Resoluçªo do Conselho, de 26 de Novembro de 197 4, relativa à codificaçªo dos seus actos jurídicos (JO C 20 de 28.1.1975, p. 2).
Resoluçªo do Conselho, de 13 de Novembro de 1991, relativa à reorganizaçªo das estruturas de funcionamento do sistema Celex (documen-
taçªo automatizada sobre o direito comunitÆrio) (JO C 308 de 28.11.1991, p. 2).
Resoluçªo do Conselho, de 20 de Junho de 1994, relativa à difusªo electrónica do direito comunitÆrio e das disposiçıes nacionais de execu-
çªo e à melhoria das condiçıes de acesso (JO C 179 de 1.7 .1994, p. 3).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a totalidade das despesas de construçªo e de divulgaçªo do Celex, nomeadamente as despesas relativas à
anÆlise documental, recolha de dados, realizaçªo e exploraçªo de sistemas informÆticos, redacçªo e produçªo de documentaçªo destinadaaos utilizadores e ainda concepçªo e produçªo de produtos derivados.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 250 000 euros.
3432 P r oduçªo das bases de dados
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
100 000 100 000 99 606,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas à anÆlise documental, à redacçªo, à recolh a e à releitura das notas bibliogrÆficas
necessÆrias para a constituiçªo de bases de dados de sinalizaçªo das publicaçıes da Uniªo Europeia.
O montante das receitas que podem reafectadas estÆ estimado em 5 000 euros.
3433 Consolidaçªo do direito comunitÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
  49 725,
Observaçıes
Nœmero suprimido em 1999
Este nœmero destina-se a cobrir o conjunto das despesas da consolidaçªo « documental » corrente dos actos comunitÆrios que foram objecto
de actos de alteraçªo, tendo em vista a sua divulgaçªo sob forma electrónica e com base em outros suportes.
Sªo nomeadamente visados os actos alterados pela primeira vez. A pedido de um organismo comunitÆrio, podem ser tratados outros actos.
3434 F e r r amentas comuns para realizaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
220 000 200 000 0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de concepçªo e de realizaçªo de ferramentas comuns às instituiçıes para a realizaçªo, a alimen-
taçªo e a actualizaçªo de produtos multimedia , nomeadamente CD-ROM, sites Internet, etc.
Destina-se igualmente ao estabelecimento de normas, à redacçªo de guias associado s e à assistŒncia necessÆria para a sua aplicaçªo.
*004AAFBN-PT-547*19:20-(02/02) - 004AAFBN-PT-547Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 547PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
CAP˝TULO 3 4  PUBLICA˙ÕES (continuaçªo)
343 (continuaçªo)
3434 (continuaçªo)
As instituiçıes poderªo contribuir para o financiamento destes trabalhos em funçªo da especificidade da procura.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 20 000 euros.
3435 AssistŒncia aos utilizadores dos produtos e serviços electrónicos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
80 000  0,
Observaçıes
Novo nœmero
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de assistŒncia aos utilizadores das publicaçıes e serviços electrónicos pagos e gratuitos do
Serviço das Publicaçıes.
É concedida para esse efeito uma fracçªo das receitas dos produtos em causa.O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 70 000 euros.
*004AAFBN-PT-548*19:20-(02/02) - 004AAFBN-PT-548Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 548PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 10 0CAP˝TULO 10 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS
p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 10 0 p.m. p.m. 0,
CAP˝TULO 10 1CAP˝TULO 10 1  RESERVA PARA IMPREVISTOS
p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 10 1 p.m. p.m. 0,
Total do título 10 p.m. p.m. 0,
TOTAL GERAL 56 575 000 55 239 000 53 863 229,17COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
T˝TULO 10
OUTRAS DESPESAS
CAP˝TULO 10 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS
CAP˝TULO 10 1  RESERVA PARA IMPREVISTOSJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 549PT
*004AAFDV-PT-549*19:20-(02/02) - 004AAFDV-PT-549
COMISSˆO
Parte A  Anexo II
(Serviço das Publicaçıes)
T˝TULO 10
OUTRAS DESPESAS
CAP˝TULO 10 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
CAP˝TULO 10 1  RESERVA PARA IMPREVISTOS
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
*004AAFDV-PT-550*19:20-(02/02) - 004AAFDV-PT-550Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 550PT
COMISSˆO
Parte A
ANEXO III
SERVI˙O DAS PUBLICA˙ÕES
*0041480-PT-551*16:21-(07/02) - 0041480-PT-551Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 551PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 4 0CAP˝TULO40 D E S CONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕES
400 Produto do imposto sobre os vencimentos, salÆrios e subsídios dos funcionÆrios
e outros agentes 1 423 000 1 249 000 1 257 000,
401 Contribuiçªo do pessoal para o financiamento do regime de pensıes 945 000 832 000 860 000,
403 Produto da contribuiçªo temporÆria sobre o valor líquido das remuneraçıes dos
funcionÆrios e dos outros agentes no activo 257 000 223 000 234 000,
TOTAL DO CAP˝TULO 4 0 2 625 000 2 304 000 2 351 000,
Total do título 4 2 625 000 2 304 000 2 351 000,COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
T˝TULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSI˙ÕES E TAXAS COMUNIT`RIAS
CAP˝TULO 4 0  DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕESJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 552PT
*0041482-PT-552*13:03-(04/02) - 0041482-PT-552
COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
T˝TULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSI˙ÕES E TAXAS COMUNIT`RIAS
CAP˝TULO 4 0  DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕES
4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salÆrios e subsídios dos funcionÆrios e outros agentes
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
1 423 000 1 249 000 1 257 000,
Observaçıes
Protocolo relativo aos privilØgios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.o
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condiçıe seop r ocesso de aplicaçªo do
imposto em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56, de 4.3.1968, p. 8), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE,Euratom, CECA) n.o2459/98 (JO L 307 , de 17 .11.1998, p. 3).
Estas receitas sªo compostas pelo produto do imposto sobre os vencimentos, salÆrios e subsídios dos funcionÆrios e outros agentes deduzido
mensalmente dos vencimentos do pessoal do Organismo Europeu de Luta Antifraude.
4 0 1 Contribuiçªo do pessoal para o financiamento do regime de pensıes
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
945 000 832 000 860 000,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 83”.
Estas receitas constituem o conjunto das contribuiçıes do pessoal do Organismo Europeu de Luta Antifraude, deduzidas mensalmente dos
vencimentos, em aplicaçªo do n.o2 do artigo 83.odo Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias, para o financiamento do
regime de pensıes.
4 0 3 Produto da contribuiçªo temporÆria sobre o valor líquido das remuneraçıes dos funcionÆrios e dos outros agentes no activo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
257 000 223 000 234 000,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66” A.
Estas receitas incluem o produto integral da contribuiçªo temporÆria sobre as remuneraçıes dos funcionÆrios e dos outros agentes no activo
deduzida mensalmente dos vencimentos do pessoal do Organismo Europeu de Luta Antifraude.
*0041482-PT-553*13:03-(04/02) - 0041482-PT-553Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 553PT
**
COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998)
Título
CapítuloDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS VINCULADAS À INSTITUI˙ˆO
11 PESSOAL NO ACTIVO 16 172 000 9 841 000 9 179 000,
13 DESLOCA˙ÕES EM SERVI˙O 1 190 000 875 000 819 000,
14 INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIAL p.m.
15 INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E DE PERITOS 525 000 483 000 412 000,
16 SERVI˙O SOCIAL p.m.
17 DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO 7 000 1 000 1 000,
Total do título 1 17 894 000 11 200 000 10 411 000,
2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONA-
MENTO
20 INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESASACESSÓRIAS 2 179 000 545 000 538 000,
21 INFORM`TICA 1 148 000 679 000 724 000,
22 BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 292 000 29 000 39 000,
23 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 105 000 76 000 79 000,
24 FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕES 258 000 199 000 201 000,
25 DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS 140 000 140 000 128 000,
26 ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS 50 000 1 000 1 000,
Total do título 2 4 172 000 1 669 000 1 710 000,
*0041487-PT-554*19:25-(02/02) - 0041487-PT-554Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 554PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998) (continuaçªo)
Título
CapítuloDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 DESPESAS RESULTANTES DE FUN˙ÕES ESPEC˝FICAS EXECUTADAS
PELA INSTITUI˙ˆO
30 CONTROLOS, INQUÉRITOS E MEIOS DE AN`LISE NO ´MBITO DA LUTACONTRA A FRAUDE 3 308 000 3 183 000 3 104 535,46
Total do título 3 3 308 000 3 183 000 3 104 535,46
5 DESPESAS RESULTANTES DO MANDATO DOS MEMBROS DO COMITÉ
DE FISCALIZA˙ˆO
50 DESPESAS RESULTANTES DO MANDATO DOS MEMBROS DO COMITÉ DE FIS-CALIZA˙ˆO 165 000
Total do título 5 165 000
10 OUTRAS DESPESAS
10 0 DOTA˙ÕES PROVISIONAIS p.m.
10 1 RESERVA PARA IMPREVISTOS p.m.
Total do título 1 0 p.m.
TOTAL GERAL 25 539 000 16 052 000 15 225 535,46
*0041487-PT-555*14:13-(07/02) - 0041487-PT-555Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 555PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 1CAP˝TULO11PESSOAL NO ACTIVO
110 FuncionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um lugar previsto no quadro
de pessoal
1100 Vencimentos de base
Dotaçıes nªo diferenciadas 10 318 000 7 199 000 6 777 000,
1101 Prestaçıes familiares
Dotaçıes nªo diferenciadas 97 4 000 695 000 650 000,
1102 Subsídios de expatriaçªo e de residŒncia no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .odo
Estatuto CECA)
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 316 000 926 000 879 000,
1103 Subsídios fixos
Dotaçıes nªo diferenciadas 57 000 36 000 32 000,
Total do artigo 1 1 0 12 665 000 8 856 000 8 338 000,
111 Outros agentes
1110 Agentes auxiliares
Dotaçıes nªo diferenciadas 565 000 157 000 155 000,
Total do artigo 1 1 1 565 000 157 000 155 000,
112 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informaçªo do pessoal
Dotaçıes nªo diferenciadas 25 000 15 000 10 000,
113 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional, cobertura
do risco de desemprego e manutençªo de direitos a pensªo
1130 Cobertura dos riscos de doença
Dotaçıes nªo diferenciadas 350 000 245 000 236 000,COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
T˝TULO 1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS VINCULADAS À INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVOJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 556PT
*0041488-PT-556*14:10-(04/02) - 0041488-PT-556
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
113 (continuaçªo)
1131 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional
Dotaçıes nªo diferenciadas 81 000 57 000 54 000,
1132 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
1133 Constituiçªo ou manutençªo do direito a pensªo para os agentes temporÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
Total do artigo 1 1 3 431 000 302 000 290 000,
114 Abonos e subsídios diversos
1140 Subsídios de nascimento e por morte
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 000 1 000 1 000,
1141 Despesas de viagem anuais do lugar de afectaçªo ao lugar de origem
Dotaçıes nªo diferenciadas 205 000 105 000 105 000,
1144 Subsídios fixos de deslocaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
1147 Subsídios para serviço contínuo, por turnos ou por obrigaçªo de permanŒncia no
local de trabalho e/ou no domicílio
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
Total do artigo 1 1 4 206 000 106 000 106 000,
115 Horas extraordinÆrias
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
117 Prestaçıes de serviços suplementares
1170 IntØrpretes freelance do Serviço comum « Interpretaçªo-ConferŒncias »
Dotaçıes nªo diferenciadas 100 000 104 000 94 000,
1171 Serviços de apoio ao Serviço de Traduçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 50 000 48 000 43 000,COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 557PT
*0041488-PT-557*09:02-(07/02) - 0041488-PT-557
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
117 (continuaçªo)
1175 Pessoal provisório
Dotaçıes nªo diferenciadas 489 000 44 000 54 000,
Total do artigo 1 1 7 639 000 196 000 191 000,
118 Subsídios e despesas relativos à entrada em funçıes, à cessaçªo de funçıes e a
transferŒncias
1180 Concursos interinstitucionais (despesas diversas de recrutamento)
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
1181 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotaçıes nªo diferenciadas 21 000
1182 Subsídios de instalaçªo, de reinstalaçªo e de transferŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas 443 000
1183 Despesas de mudança de residŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas 488 000
1184 Ajudas de custo temporÆrias
Dotaçıes nªo diferenciadas 378 000
Total do artigo 1 1 8 1 330 000
119 Adaptaçıes das remuneraçıes dos funcionÆrios e outros agentes
1190 Coeficientes de correcçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 136 000 87 000 89 000,
1191 Dotaçªo provisional
Dotaçıes nªo diferenciadas 175 000 122 000 0,
Total do artigo 1 1 9 311 000 209 000 89 000,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 1 16 172 000 9 841 000 9 179 000,COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 558PT
*0041488-PT-558*14:10-(04/02) - 0041488-PT-558
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 3CAP˝TULO13D E S L O C A ˙ÕES EM SERVI˙O
130 Despesas de deslocaçıes em serviço e outras despesas acessórias
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 190 000 875 000 819 000,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 3 1 190 000 875 000 819 000,
CAP˝TULO 1 4CAP˝TULO14I N F R A - E S T R UTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIAL
140 Restaurantes e cantinas
1400 Despesas de funcionamento corrente
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
1401 Despesas de transformaçªo e de renovaçªo das instalaçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
1402 Despesas de transformaçªo e de renovaçªo excepcionais das instalaçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
Total do artigo 1 4 0 p.m.
TOTAL DO CAP˝TULO 1 4 p.m.
CAP˝TULO 1 5CAP˝TULO15INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E DE PERITOS
152 Mobilidade de pessoal entre as Comunidades e os sectores pœblico e privado
1520 FuncionÆrios nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados tem-
porariamente junto dos serviços da instituiçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 525 000 483 000 412 000,COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
CAP˝TULO 1 3  DESLOCA˙ÕES EM SERVI˙O
CAP˝TULO 1 4  INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIALCAP˝TULO 1 5  INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E DE PERITOSJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 559PT
*0041488-PT-559*14:10-(04/02) - 0041488-PT-559
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
152 (continuaçªo)
1521 FuncionÆrios da instituiçªo destacados temporariamente junto das administra-
çıes nacionais, das organizaçıes internacionais ou das instituiçıes ou empresaspœblicas ou privadas
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
Total do artigo 1 5 2 525 000 483 000 412 000,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 5 525 000 483 000 412 000,
CAP˝TULO 1 6CAP˝TULO16S E R V I ˙ OS O C I A L
160 Ajudas extraordinÆrias
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
161 Relaçıes sociais entre os membros do pessoal
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
162 Outras intervençıes de carÆcter social
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
163 Centro da primeira infância e outras creches e serviços de guarda de crianças
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
164 Apoio complementar aos deficientes
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
TOTAL DO CAP˝TULO 1 6 p.m.COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
CAP˝TULO 1 5  INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E DE PERITOS (continuaçªo)
CAP˝TULO 1 6  SERVI˙O SOCIALJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 560PT
*0041488-PT-560*14:10-(04/02) - 0041488-PT-560
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 7CAP˝TULO17D E S PESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO
170 Despesas de recepçªo e representaçªo
1701 Despesas de recepçªo e representaçªo dos membros do pessoal
Dotaçıes nªo diferenciadas 7 000 1 000 1 000,
Total do artigo 1 7 0 7 000 1 000 1 000,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 7 7 000 1 000 1 000,
Total do título 1 17 894 000 11 200 000 10 411 000,COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
CAP˝TULO 1 7  DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆOJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 561PT
*0041488-PT-561*14:10-(04/02) - 0041488-PT-561
COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
T˝TULO 1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS VINCULADAS À INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO
1 1 0 FuncionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal
1100 V encimentos de base
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
10 318 000 7 199 000 6 777 000,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.oe 66.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os vencimentos de base dos funcionÆrios permanentes e temporÆrios previstos no quadro de pessoal.
1101 Prestaçıes familiares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
97 4 000 695 000 650 000,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o,6 7 .oe 68.oA, bem como a secçªo 1 do seu
anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as prestaçıes familiares, a saber: abono de lar, abono por filhos a cargo, abono escolardos funcionÆrios e agentes temporÆrios.
1102 Subsídios de expatriaçªo e de residŒncia no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .
odo Estatuto CECA)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 316 000 926 000 879 000,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.oe 69.o, bem como o artigo 4.odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o subsídio de expatriaçªo e de residŒncia no estrangeiro dos funcionÆrios e agentes temporÆrios.
*0041488-PT-562*14:10-(04/02) - 0041488-PT-562Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 562PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
110 (continuaçªo)
1103 Subsídios fixos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
57 000 36 000 32 000,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.oA do seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o subsídio fixo dos funcionÆrios permanentes e temporÆrios de categoria C afectos a um lugar de dactiló-
grafo, estenodactilógrafo, operador de telex, tipista, secretÆrio de direcçªo ou secretÆrio principal.
1 1 1 Outros agentes
1110 A g e n t e s auxiliares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
565 000 157 000 155 000,
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a remuneraçªo, a quota-parte patronal no regime de segurança social, bem como as incidŒncias dos coefici-
entes de correcçªo aplicÆveis a esta remuneraçªo, dos agentes auxiliares das diferentes categorias para fazer face ao aumento de trabalho,ausŒncias por doença, vagas momentânea seot r abalho a tempo parcial no quadro do Organismo Europeu de Luta Antifraude.
1 1 2 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informaçªo do pessoal
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
25 000 15 000 10 000,
Observaçıes
Estatuto do funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parÆgrafo do seu artigo 24.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas aos cursos para aperfeiçoamento dos conhecimentos profissionais, de reciclagem
profissional, de informaçªo sobre a utilizaçªo dos mØtodos modernos, etc.
1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional, cobertura do risco de desemprego e manutençªo de direitos a
pensªo
1130 Cobertura dos riscos de doença
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
350 000 245 000 236 000,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença.
*0041488-PT-563*14:10-(04/02) - 0041488-PT-563Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 563PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
113 (continuaçªo)
1131 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
81 000 57 000 54 000,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 73.oe o artigo 15.odo seu anexo VIII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir: a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente, as despesas suplementares resultantes da aplicaçªo das disposiçıes estatutÆrias na matØria.
1132 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1985, que altera o Estatuto dos funcionÆrios das
Comunidades Europeias bem como o regime aplicÆvel aos outros agentes dessas Comunidades (JO L 265 de 8.10.1985, p. 1).
Este nœmero destina-se a cobrir o risco de desemprego dos agentes temporÆrios.
1133 Constituiçªo ou manutençªo do direito a pensªo para os agentes temporÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42.o
Este nœmero destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela instituiçªo em benefício dos agentes temporÆrios a fim de constituírem ou de
manterem os seus direitos a pensªo nos respectivos países de origem.
1 1 4 Abonos e subsídios diversos
1140 Subsídios de nascimento e por morte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 000 1 000 1 000,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70.o,7 4 .oe7 5 .o
Em caso de morte de um funcionÆrio, o cônjuge que sobrevive ou os filhos a cargo beneficiam da remuneraçªo global do defunto atØ ao final
do terceiro mŒs seguinte ao da morte.
*0041488-PT-564*14:10-(04/02) - 0041488-PT-564Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 564PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
114 (continuaçªo)
1140 (continuaçªo)
Em conformidade com o disposto no estatuto:
 Ø concedido um subsídio em caso de nascimento de um filho, em caso de morte de um funcionÆrio, a instituiçªo toma a seu cargo as despesas necessÆrias ao transporte do corpo atØ ao lugar de
origem do funcionÆrio.
1141 Despesas de viagem anuais do lugar de afectaçªo ao lugar de origem
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
205 000 105 000 105 000,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 8.odo seu anexo VII.
O funcionÆrio ou agente temporÆrio tem direito para ele próprio, para o cônjuge e as pessoas a seu cargo ao pagamento fixo das despesas de
viagem do lugar de afectaçªo ao lugar de origem, nas seguintes condiçıes:
 uma vez por ano civil se a distância por caminho-de-ferro entre o lugar de afectaçª o e o lugar de origem for superior a 50 quilómetros e
inferior a 725 quilómetros,
 duas vezes por ano civil se a distância por caminho-de-ferro entre o lugar de afectaçª o e o lugar de origem for de pelo menos 725 quiló-
metros.
1144 Subsídios fixos de deslocaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 15.odo seu anexo VII.
Este nœmero destina-se a cobrir o subsídio fixo de deslocaçªo.
1147 Subsídios para serviço contínuo, por turnos ou por obrigaçªo de permanŒncia no local de trabalho e/ou no domicílio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 56.oA e 56.oB.
Este nœmero destina-se a cobrir os subsídios por serviço contínuo, ou por turnos ou por obrigaçªo de permanŒncia no local de trabalho e/ou
no domicílio.
*0041488-PT-565*14:10-(04/02) - 0041488-PT-565Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 565PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
1 1 5 Horas extraordinÆrias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56.oe o seu anexo VI.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir, sob forma de retribuiçªo a taxas horÆrias, as prestaçıes de serviço suplementares efectuadas pelos funcionÆ-
rios e agentes auxiliares das categoria sCeDb e m como pelos agentes locais que nªo puderam ser compensados.
1 1 7 Prestaçıes de serviços suplementares
1170 I n t Ø r p r e t e s freelance do Serviço comum « Interpretaçªo-ConferŒncias »
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
100 000 104 000 94 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os honorÆrios, as contribuiçıes de segurança social, as despesas de deslocaçªo e as ajudas de custo dos
intØrpretes freelance e outros intØrpretes que nªo façam parte do quadro de pessoal permanente contratados pelo Serviço comum
« Interpretaçªo-ConferŒncias » para assegurarem a interpretaçªo de reuniıes organizadas pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude, quandoessa interpretaçªo nªo puder ser assegurada por intØrpretes da Comissªo (funcionÆrios, agentes temporÆrios e agentes auxiliares).
1171 S e r viços de apoio ao Serviço de Traduçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
50 000 48 000 43 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os serviços prestados por tradutores freelance e linguistas computacionais, bem como as despesas decorrentes
de trabalhos de dactilografia ou outros confiados a terceiros pelo Serviço de Traduçªo.
1175 P essoal provisório
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
489 000 44 000 54 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o recurso ao pessoal provisório.
*0041488-PT-566*14:10-(04/02) - 0041488-PT-566Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 566PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funçıes, à cessaçªo de funçıe seat r ansferŒncias
1180 Concursos interinstitucionais (despesas diversas de recrutamento)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 27 .” a 31. ” e o seu artigo 33. ” e o anexo III.
Este nœmero destina-se a cobrir a organizaçªo de concursos específicos, devidamente justificados por necessidades operacionais, para o
recrutamento de pessoal para o Organismo Europeu de Luta Antifraude, nomeadamente:
 despesas de publicaçªo, despesas de viagem, ajudas de custo e seguro de acidentes para os candidatos convidados a participar nas provas e entrevistas, despesas directamente relacionadas com a promoçª oeao r g anizaçªo de testes agrupados de recrutamento (aluguer das salas, mÆquinas e
equipamentos diversos, remuneraçªo dos vigilantes recrutados localmente, custos relativos à preparaçª o e à correcçªo dos testes, etc.),
 exames mØdicos antes do recrutamento.
1181 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
21 000
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .oe o artigo 7 .odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de viagem dos agentes (incluindo os membros da família), por ocasiªo da sua entrada em
funçıes, de cessaçªo de funçıes ou de transferŒncia que implique uma mudança do lugar de afectaçªo.
1182 Subsídios de instalaçªo, de reinstalaçªo e de transferŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
443 000
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5.oe6 .odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os subsídios de instalaçªo e de reinstalaçªo devidos aos agentes que sªo obrigados a mudar de residŒncia
após a sua entrada em funçıes ou aquando da sua afectaçªo a um novo local de trabalho bem como aquando da cessaçªo de funçıes seguidade reinstalaçªo noutra localidade.
1183 Despesas de mudança de residŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
488 000
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .oe o artigo 9.odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de mudança devidas aos agentes obrigados a mudar de residŒncia após a sua entrada em funçıes
ou aquando da sua afectaçªo a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessaçªo de funçıes seguida de reinstalaçªo numa outralocalidade.
*0041488-PT-567*14:10-(04/02) - 0041488-PT-567Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 567PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
118 (continuaçªo)
1184 Ajudas de custo temporÆrias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
378 000
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 10.odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as ajudas de custo devidas aos agentes que comprovam ter sido obrigados a mudar de residŒncia após a sua
entrada em funçıes ou aquando da sua afectaçªo a um novo local de trabalho.
1 1 9 Adaptaçıes das remuneraçıes dos funcionÆrios e outros agentes
1190 Coeficientes de correcçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
136 000 87 000 89 000,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.oe 65.oeon .o3 do artigo 17 .odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as consequŒncias dos coeficientes de correcçªo aplicÆveis à remuneraçªo dos funcionÆrios e dos agentes
temporÆrios.
Cobre igualmente a incidŒncia do coeficiente de correcçªo aplicado à parte das remuneraçıes transferidas para um país diferente do país de
afectaçªo.
1191 D o t açªo provisional
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
175 000 122 000 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.oA.
Esta dotaçªo tem carÆcter puramente provisional e só pode ser utilizado após transferŒncia para outros artigos ou nœmeros do presente
capítulo, em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral dasComunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o
2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
Destina-se a cobrir as incidŒncias das eventuais adaptaçıes das remuneraçıes a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
*0041488-PT-568*14:10-(04/02) - 0041488-PT-568Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 568PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
CAP˝TULO 1 3  DESLOCA˙ÕES EM SERVI˙O
1 3 0 Despesas de deslocaçıes em serviço e outras despesas acessórias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 190 000 875 000 819 000,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 11.oa1 3 .odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocaçªo em serviço e as despesas
acessórias ou excepcionais efectuadas para a execuçªo de uma deslocaçªo em serviço do pessoal estatutÆrio e dos peritos ou funcionÆriosnacionais ou internacionais destacados.
CAP˝TULO 1 4  INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIAL
1 4 0 Restaurantes e cantinas
1400 Despesas de funcionamento corrente
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de funcionamento dos restaurantes, das cafetarias e das cantinas, bem como as despesas de
manutençªo das instalaçıes.
1401 Despesas de transformaçªo e de renovaçªo das instalaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de transformaçªo corrente e de renovaçªo corrente de material e de aquisiçªo de novos equipa-
mentos que nªo sªo susceptíveis de ser incorporadas nas despesas correntes de manutençªo.
1402 Despesas de transformaçªo e de renovaçªo excepcionais das instalaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas importantes de transformaçªo e de renovaçªo que necessitam claramente de ser separadas das
despesas correntes em matØria de transformaçªo, de reparaçªo e de renovaçªo das instalaçıes e dos materiais.
*0041488-PT-569*14:10-(04/02) - 0041488-PT-569Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 569PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
CAP˝TULO 1 5  INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E DE PERITOS
1 5 2 Mobilidade de pessoal entre as Comunidades e os sectores pœblico e privado
1520 F uncionÆrios nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados temporariamente junto dos serviços da instituiçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
525 000 483 000 412 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas ao destacamento ou à afectaçªo temporÆria aos serviços do Organismo Europeu de Luta
Antifraude de funcionÆrios nacionais e de outros peritos ou às consultas de curta duraçªo.
1521 F uncionÆrios da instituiçªo destacados temporariamente junto das administraçıes nacionais, das organizaçıes internacionais ou das institui-
çıes ou empresas pœblicas ou privadas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 38.o
Este nœmero destina-se a cobrir o reembolso dos encargos suplementares que o destacamento ocasiona para os funcionÆrios da Comuni-
dade, bem como as despesas relativas a acçıes de formaçªo.
CAP˝TULO 1 6  SERVI˙O SOCIAL
1 6 0 Ajudas extraordinÆrias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 76.o
Este artigo destina-se a cobrir as ajudas pecuniÆrias que podem ser concedidas a um funcionÆrio, a um antigo funcionÆrio ou a membros da
família de um funcionÆrio falecido titulares de direitos, que se encontrem numa situaçªo especialmente difícil.
1 6 1 Relaçıes sociais entre os membros do pessoal
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Este artigo destina-se a cobrir a participaçªo do Organismo Europeu de Luta Antifraude nas despesas de animaçªo do Centro de convívio eoutras acçıes culturais e desportivas em Bruxelas.
Cobre igualmente as iniciativas destinadas a promover as relaçıes sociais entre os agentes de diversas nacionalidades.
*0041488-PT-570*14:10-(04/02) - 0041488-PT-570Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 570PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
CAP˝TULO 1 6  SERVI˙O SOCIAL (continuaçªo)
1 6 2 Outras intervençıes de carÆcter social
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Este artigo destina-se a cobrir a participaçªo do Organismo Europeu de Luta Antifraude nas subvençıes concedidas às actividades sociais em
Bruxelas.
Cobre igualmente as despesas de acolhimento e de assistŒncia jurídica a favor do pessoal.
1 6 3 Centro da primeira infância e outras creches e serviços de guarda de crianças
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Este artigo destina-se a cobrir a contribuiçªo do Organismo Europeu de Luta Antifraude para as despesas das creches e de transporte escolar.
1 6 4 Apoio complementar aos deficientes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Este artigo destina-se, no âmbito duma política em seu benefício, às seguintes pessoas deficientes: funcionÆrios e agentes temporÆrios em exercício, cônjugues dos funcionÆrios e agentes temporÆrios em exercício, todos os descendentes a cargo na acepçªo do Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias.Cobre o reembolso, nos limites das possibilidades orçamentais, após esgotamento dos direitos eventualmente consentidos a nível nacional
no país de residŒncia ou de origem, das despesas de natureza nªo mØdica, reconhecidas necessÆrias, resultantes da deficiŒncia e devidamentejustificadas.
CAP˝TULO 1 7  DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO
1 7 0 Despesas de recepçªo e representaçªo
1701 Despesas de recepçªo e representaçªo dos membros do pessoal
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
7 000 1 000 1 000,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 14.odo seu anexo VII.
*0041488-PT-571*14:10-(04/02) - 0041488-PT-571Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 571PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
CAP˝TULO 1 7  DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO (continuaçªo)
170 (continuaçªo)
1701 (continuaçªo)
As despesas realizadas, a fim de cumprir obrigaçıes de representaçªo em nome do Organismo Europeu de Luta Antifraude, por necessidades
de serviço, dªo lugar a reembolso. Nªo pode ser imposta uma obrigaçªo de representaçªo aos funcionÆrios ou agentes da Comissªo ou deoutras instituiçıes das Comunidades Europeias.
*0041488-PT-572*14:10-(04/02) - 0041488-PT-572Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 572PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 2 0CAP˝TULO20INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
200 Rendas
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 393 000 292 000 302 000,
201 Seguros
Dotaçıes nªo diferenciadas 6 000 2 000 2 000,
202 `gua, gÆs, electricidade e aquecimento
Dotaçıes nªo diferenciadas 119 000 36 000 35 000,
203 Limpeza e manutençªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 272 000 92 000 78 000,
204 Adaptaçªo das instalaçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 86 000 21 000 26 000,
205 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotaçıes nªo diferenciadas 300 000 101 000 94 000,
206 Aquisiçªo de bens imóveis
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
207 Construçªo de imóveis
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
208 Outras despesas prØvias à aquisiçªo de bens imóveis ou à construçªo de imó-
veis
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
209 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 000 1 000 1 000,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 0 2 179 000 545 000 538 000,
CAP˝TULO 2 1CAP˝TULO21I N F O R M ` T I C A
210 Exploraçªo do centro de informÆtica
Dotaçıes nªo diferenciadas 612 000 247 000 243 000,COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
T˝TULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
CAP˝TULO 2 1  INFORM`TICAJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 573PT
*0041548-PT-573*19:26-(02/02) - 0041548-PT-573
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
212 Serviços de exploraçªo informÆtica prestados pelo pessoal
Dotaçıes nªo diferenciadas 536 000 432 000 481 000,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 1 1 148 000 679 000 724 000,
CAP˝TULO 2 2CAP˝TULO22BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
220 Material e instalaçıes tØcnicas
2200 Primeiro equipamento em material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes nªo diferenciadas 61 000 6 000 6 000,
2202 Aluguer de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
2203 Manutençªo, utilizaçªo e reparaçªo de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
2204 Material burótico
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
Total do artigo 2 2 0 61 000 6 000 6 000,
221 MobiliÆrio
2210 Primeiro equipamento em mobilÆrio
Dotaçıes nªo diferenciadas 230 000 22 000 32 000,
2212 Aluguer de mobiliÆrio
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
2213 Manutençªo, utilizaçªo e reparaçªo de mobiliÆrio
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
Total do artigo 2 2 1 230 000 22 000 32 000,COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
CAP˝TULO 2 1  INFORM`TICA (continuaçªo)
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 574PT
*0041548-PT-574*19:26-(02/02) - 0041548-PT-57 4
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
223 Material de transporte
2230 Primeiro equipamento em material de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
2232 Aluguer de material de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
2233 Manutençªo, exploraçªo e reparaçªo de material de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
Total do artigo 2 2 3 p.m.
225 Despesas de documentaçªo e biblioteca
2250 Fundo de biblioteca e compra de livros
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 000 1 000 1 000,
2251 Materiais especiais de biblioteca, de documentaçªo e de reprografia
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
2252 Assinaturas de jornais e revistas
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
2253 Assinaturas das agŒncias noticiosas
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
2254 Despesas de encadernaçªo e de conservaçªo das obras de biblioteca
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
2255 Assinaturas dos serviços de informaçªo rÆpida em ecrª
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
Total do artigo 2 2 5 1 000 1 000 1 000,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 2 292 000 29 000 39 000,COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 575PT
*0041548-PT-575*19:26-(02/02) - 0041548-PT-575
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 2 3CAP˝TULO23D E S PESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
230 Papelaria e material de escritório
Dotaçıes nªo diferenciadas 64 000 46 000 45 000,
232 Encargos financeiros
2320 Encargos bancÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
2329 Outros encargos financeiros
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
Total do artigo 2 3 2 p.m.
233 Despesas de contencioso
Dotaçıes nªo diferenciadas 5 000 5 000 6 000,
234 Perdas e danos
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
235 Outras despesas de funcionamento
2350 Seguros diversos
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 000 1 000 1 000,
2351 Fardas de serviço e vestuÆrio de trabalho
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 000 1 000 1 000,
2352 Despesas diversas de reuniıes internas
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 000 3 000 3 000,
2353 Trabalhos de manutençªo e mudança de serviços
Dotaçıes nªo diferenciadas 30 000 19 000 22 000,
2359 Outras despesas de funcionamento
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 000 1 000 1 000,
Total do artigo 2 3 5 36 000 25 000 28 000,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 3 105 000 76 000 79 000,COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTEJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 576PT
*0041548-PT-576*19:26-(02/02) - 0041548-PT-576
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 2 4CAP˝TULO24FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕES
240 Franquias de correspondŒncia e despesas de porte
Dotaçıes nªo diferenciadas 69 000 61 000 49 000,
241 Telefone, telØgrafo, telex e televisªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 189 000 138 000 152 000,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 4 258 000 199 000 201 000,
CAP˝TULO 2 5CAP˝TULO25D E S PESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
250 Reuniıes e convocatórias em geral
Dotaçıes nªo diferenciadas 140 000 140 000 128 000,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 5 140 000 140 000 128 000,
CAP˝TULO 2 6CAP˝TULO26ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
260 Consultas, estudos e inquØritos de carÆcter limitado
Dotaçıes nªo diferenciadas 50 000 1 000 1 000,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 6 50 000 1 000 1 000,
Total do título 2 4 172 000 1 669 000 1 710 000,COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
CAP˝TULO 2 4  FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕES
CAP˝TULO 2 5  DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIASCAP˝TULO 2 6  ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 577PT
*0041548-PT-577*19:26-(02/02) - 0041548-PT-577
COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
T˝TULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
2 0 0 Rendas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 393 000 292 000 302 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as rendas relativas aos imóveis ou partes de imóveis ocupados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude,
bem como o arrendamento de salas de conferŒncia, armazØns, garagens e parques de estacionamento.
2 0 1 Seguros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
6 000 2 000 2 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os prØmios previstos nas apólices de seguros relativas aos imóveis ou partes de imóveis ocupados peloOrganismo Europeu de Luta Antifraude.
2 0 2 `gua, gÆs, electricidade e aquecimento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
119 000 36 000 35 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de consumo de Ægua, gÆs, electricidade e energia para aquecimento.
2 0 3 Limpeza e manutençªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
272 000 92 000 78 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de manutençªo e de limpeza dos edifícios, calculadas segundo os contratos de manutençªoexistentes (incluindo os equipamentos de ar condicionado e os ascensores).
Cobre igualmente a compra de produtos de manutençªo e de lavagem, as reparaçıes necessÆrias, bem como as pinturas.
*0041548-PT-578*19:26-(02/02) - 0041548-PT-578Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 578PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
2 0 4 Adaptaçªo das instalaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
86 000 21 000 26 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a execuçªo de obras de adaptaçªo, tais como modificaçıes das divisórias nos imóveis, modificaçıes das
instalaçıes tØcnicas e outras intervençıes especializadas em serralharia, electricidade, instalaçıes sanitÆrias, pintura, revestimento de pis os,
etc.
Cobre igualmente as despesas de material relacionadas com estas obras.
2 0 5 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
300 000 101 000 94 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as diversas despesas relativas à segurança das pessoas e dos imóveis, nomeadamente os contratos de vigilân-
cia dos edifícios, compra, aluguer e manutençªo de material de luta contra incŒndios, a renovaçªo do equipamento dos funcionÆrios que sªomembros da equipa de intervençªo e as despesas dos controlos legais.
2 0 6 Aquisiçªo de bens imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Este artigo destina-se à eventual inscriçªo de uma dotaçªo destinada a cobrir os encargos de compra ou de locaçªo-compra de edifícios.
2 0 7 Construçªo de imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Este artigo destina-se à eventual inscriçªo de uma dotaçªo destinada à construçªo de imóveis.
*0041548-PT-579*19:26-(02/02) - 0041548-PT-579Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 579PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
2 0 8 Outras despesas prØvias à aquisiçªo de bens imóveis ou à construçªo de imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Este artigo destina-se a cobrir as despesas de peritagens financeiras e tØcnicas anteriores à aquisiçªo ou à construçªo de imóveis.
2 0 9 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 000 1 000 1 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as outras despesas correntes em matØria de imóveis, nomeadamente a taxa de limpeza de ruas, o saneamento
e a recolha de lixo e de papØis velhos.
CAP˝TULO 2 1  INFORM`TICA
2 1 0 Exploraçªo do centro de informÆtica
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
612 000 247 000 243 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as seguintes despesas de exploraçªo:
 a compra, o alugue r e a manutençªo de computadores, de colecçıes de suportes lógicos e suportes lógicos, bem como de equipamentos
perifØricos,
 a compra de equipamento, de material e de documentaçªo.
2 1 2 Serviços de exploraçªo informÆtica prestados pelo pessoal
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
536 000 432 000 481 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de pessoal de exploraçªo externo (operadores, operadores de consola, gestores, engenheiros de
sistemas, operadores de introduçªo de dados, etc.).
Cobre igualmente as despesas: de conservaçªo, manutençªo e desenvolvimento de suportes lógicos, de realizaçªo de projectos informÆticos.
*0041548-PT-580*19:26-(02/02) - 0041548-PT-580Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 580PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
2 2 0 Material e instalaçıes tØcnicas
2200 P r imeiro equipamento em material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
61 000 6 000 6 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir:
 as despesas de equipamento necessÆrias para as diversas oficinas, as despesas de instalaçªo dos equipamentos necessÆrios para funcionÆ-
rios deficientes, bem como as despesas de material audiovisual,
 a renovaçªo dos equipamentos e das instalaçıes tØcnicas.
2202 Aluguer de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de aluguer de mÆquinas de telex, de fax, de fotocópia e outros tipos de equipamento tØcnico,
incluindo o custo dos materiais.
2203 Manutençªo, utilizaçªo e reparaçªo de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de manutençªo e de reparaçªo do equipamento, incluindo a compra de peças sobressalentes.
2204 M a t e r i a lb u r ótico
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir a compra, o alugue r e a manutençªo de todos os equipamentos ligados à burótica.
*0041548-PT-581*19:26-(02/02) - 0041548-PT-581Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 581PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
2 2 1 MobiliÆrio
2210 P r imeiro equipamento em mobilÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
230 000 22 000 32 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a compra de prateleiras, material de classificaçªo e complementos de mobiliÆrio.
Cobre igualmente a renovaçªo do material vetusto ou acidentalmente deteriorado.O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 1 000 euros.
2212 Aluguer de mobiliÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de aluguer de mobiliÆrio.
2213 Manutençªo, utilizaçªo e reparaçªo de mobiliÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de manutençªo e reparaçªo do mobiliÆrio.
2 2 3 Material de transporte
2230 P r imeiro equipamento em material de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir a aquisiçªo de material de transporte.
Cobre igualmente a renovaçªo de veículos que atingirªo, no decurso do exercício, um nœmero elevado de quilómetros que justifica a sua
substituiçªo.
*0041548-PT-582*19:26-(02/02) - 0041548-PT-582Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 582PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
223 (continuaçªo)
2232 Aluguer de material de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir o aluguer de material de transporte.
2233 Manutençªo, exploraçªo e reparaçªo de material de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de manutençªo, reparaçªo e seguros dos veículos de serviço.
2 2 5 Despesas de documentaçªo e biblioteca
2250 F undo de biblioteca e compra de livros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 000 1 000 1 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a compra de dicionÆrios, lØxicos, etc., assim como obras tØcnicas relacionadas com as actividades do Orga-
nismo Europeu de Luta Antifraude.
2251 M a t e r iais especiais de biblioteca, de documentaçªo e de reprografia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir o equipamento de materiais especiais para bibliotecas (ficheiros, estantes, móveis, catÆlogos, etc.).
2252 Assinaturas de jornais e revistas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de assinaturas de jornais, periódicos especializados, jornais oficiais, documentos parlamentares,
estatísticas do comØrcio externo, boletins diversos e outras publicaçıes especializadas.
*0041548-PT-583*19:26-(02/02) - 0041548-PT-583Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 583PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
225 (continuaçªo)
2253 Assinaturas das agŒncias noticiosas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de assinaturas de notícias, por teletipo e por boletim de imprensa e de informaçªo das agŒncias
noticiosas.
2254 Despesas de encadernaçªo e de conservaçªo das obras de biblioteca
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de encadernaçªo e outras, indispensÆveis à conservaçªo das obras e periódicos de referŒncia.
2255 Assinaturas dos serviços de informaçªo rÆpida em ecrª
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as assinaturas dos serviços de informaçªo rÆpida em ecrª.
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
2 3 0 Papelaria e material de escritório
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
64 000 46 000 45 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a compra de papel, de sobrescritos e de outros materiais de escritório.
*0041548-PT-584*19:26-(02/02) - 0041548-PT-584Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 584PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
2 3 2 Encargos financeiros
2320 Encargos bancÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Este nœmero destina-se à eventual inscriçªo de uma dotaçªo destinada a cobrir os encargos bancÆrios (comissıes, Ægios, encargos diversos).
2329 Outros encargos financeiros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Este nœmero destina-se à eventual inscriçªo de uma dotaçªo destinada a cobrir diferenças de caixa, perdas ou deterioraçıes dos fundos ou
valores, atØ aos limites fixados no artigo 75.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das
Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o
2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
2 3 3 Despesas de contencioso
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
5 000 5 000 6 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas que antecedem a fase do contencioso e as resultantes do recurso a advogados ou outros peritospara patrocínio ou assessoria do Organismo Europeu de Luta Antifraude.
Cobre igualmente as despesas que possam ficar a cargo do Organismo Europeu de Luta Antifraude por decisªo do Tribunal de Justiça ou de
outros órgªos jurisdicionais.
2 3 4 Perdas e danos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Este artigo destina-se à eventual inscriçªo de uma dotaçªo destinada a cobrir as despesas a cargo do Organismo Europeu de Luta Antifraudea título de perdas e danos, bem como as decorrentes da execuçªo da sua responsabilidade civil.
*0041548-PT-585*19:26-(02/02) - 0041548-PT-585Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 585PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
2 3 5 Outras despesas de funcionamento
2350 Seguros diversos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 000 1 000 1 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os seguros diversos (nomeadamente, responsabilidade civil, seguro contra roubo, etc.) e as despesas de
seguros referidos no artigo 75.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral des Comunidades
Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999
(JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
2351 F a r d a sd es e r viço e vestuÆrio de trabalho
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 000 1 000 1 000,
Observaçıes
Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicaçªo de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança
e da saœde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29.6.1989, p. 1).
Directiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1990, relativa às prescriçıes mínimas de segurança e de saœde respeitantes ao trabalho
com equipamentos dotados de visor (quinta directiva especial na acepçªo do n.o1 do artigo 16.oda Directiva 89/391/CEE) (JO L 156
de 21.6.1990, p. 14).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir: as compras de fardas para os contínuos e motoristas, as compras e a limpeza de vestuÆrio de trabalho para pessoal das oficinas e pessoal que efectua trabalhos para os quais se revela necessÆ-
ria uma protecçªo contra as intempØrie seof r i o ,a sd e t e r i o r açıes anormai s e a sujidade,
 a aquisiçªo ou reembolso de qualquer equipamento que se possa revelar necessÆrio no âmbito da aplicaçªo das Directivas 89/391/CEE e
90/270/CEE.
2352 Despesas diversas de reuniıes internas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 000 3 000 3 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com bebidas e, ocasionalmente, com refeiçıes ligeiras servidas durante reuniıes internas.
2353 T r abalhos de manutençªo e mudança de serviços
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
30 000 19 000 22 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de mudança e de agrupamento dos serviços e as despesas de manutençªo (recepçªo, armazena-
gem e colocaçªo) do equipamento, do mobiliÆrio e do material de escritório.
*0041548-PT-586*19:26-(02/02) - 0041548-PT-586Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 586PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
235 (continuaçªo)
2359 Outras despesas de funcionamento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 000 1 000 1 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir outras despesas de funcionamento que nªo estªo especialmente previstas nos outros nœmeros deste artigo,
tais como:
 a inscriçªo em conferŒncias, as quotas das associaçıes profissionais e científicas.
CAP˝TULO 2 4  FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕES
2 4 0 Franquias de correspondŒncia e despesas de porte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
69 000 61 000 49 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de envio de correio (acondicionamento, endereçamento, expediçªo e encaminhamento) e das
franquias de correspondŒncia.
2 4 1 Telefone, telØgrafo, telex e televisªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
189 000 138 000 152 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas fixas de assinaturas e as despesas de comunicaçıes (telefone, telØgrafo, telex, redes de transmissªode dados e sua consulta), assim como as despesas de instalaçªo, de manutençªo e de reparaçªo do material e das linhas.
Cobre igualmente as despesas de equipamento de edifícios em matØria de telecomunicaçıes, nomeadamente de aquisiçªo, aluguer, instalaçªo
e manutençªo dos cabos.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 1 000 euros.
*0041548-PT-587*19:26-(02/02) - 0041548-PT-587Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 587PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
CAP˝TULO 2 5  DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
2 5 0 Reuniıes e convocatórias em geral
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
140 000 140 000 128 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir nomeadamente as despesas decorrentes das reuniıes do ComitØ Consultivo de coordenaçªo no domínio da
luta antifraude (Cocolaf) e dos respectivos subcomitØs.
CAP˝TULO 2 6  ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
2 6 0 Consultas, estudos e inquØritos de carÆcter limitado
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
50 000 1 000 1 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com estudos especializados, adjudicados por contrato a peritos ou consultores, na medida em
que o pessoal afecto ao Organismo Europeu de Luta Antifraude nªo possa efectuÆ-los directamente.
*0041548-PT-588*19:26-(02/02) - 0041548-PT-588Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 588PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 3 0CAP˝TULO30 C O N T R O L O S ,I N Q UÉRITOS E MEIOS DE AN`LISE NO ´MBITO DA LUTA CONTRA A FRAUDE
300 Coordenaçªo da luta contra a fraude
3000 Actividades específicas do Organismo Europeu de Luta Antifraude
Dotaçıes nªo diferenciadas 88 000 88 000 86 989,
3001 Controlos, estudos e anÆlises no âmbito da luta contra a fraude
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 350 000 2 350 000 2 613 067 ,04
3002 TAFI (luta contra a fraude no sector tŒxtil)
Dotaçıes nªo diferenciadas 495 000 495 000 245 000,
3003 ConferŒncias, congressos e reuniıes ligados às actividades das associaçıes de juris-
tas europeus para a protecçªo dos interesses financeiros da Comunidade
Dotaçıes nªo diferenciadas 375 000 250 000 159 479,42
Total do artigo 3 0 0 3 308 000 3 183 000 3 104 535,46
301 Acçıes de luta contra a fraude no domínio da contrafacçªo
3010 Acçıes destinadas a proteger o euro contra a contrafacçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
Total do artigo 3 0 1 p.m.
TOTAL DO CAP˝TULO 3 0 3 308 000 3 183 000 3 104 535,46
Total do título 3 3 308 000 3 183 000 3 104 535,46COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
T˝TULO 3
DESPESAS RESULTANTES DE FUN˙ÕES ESPEC˝FICAS EXECUTADAS PELA INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 3 0  CONTROLOS, INQUÉRITOS E MEIOS DE AN`LISE NO ´MBITO DA LUTA CONTRA A FRAUDEJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 589PT
*0041606-PT-589*13:29-(04/02) - 0041606-PT-589
COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
T˝TULO 3
DESPESAS RESULTANTES DE FUN˙ÕES ESPEC˝FICAS EXECUTADAS PELA INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 3 0  CONTROLOS, INQUÉRITOS E MEIOS DE AN`LISE NO ´MBITO DA LUTA CONTRA A FRAUDE
3 0 0 Coordenaçªo da luta contra a fraude
3000 A ctividades específicas do Organismo Europeu de Luta Antifraude
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
88 000 88 000 86 989,
Observaçıes
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 280”.
Regulamento (CE) n.o1073/1999 do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquØritos efectuados pela Organizaçªo Europeia de Luta
Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1999, p. 1).
Regulamento ( ¯uratom) n.o107 4/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquØritos efectuados
pela Organizaçªo Europeia de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1999, p. 8).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas às acçıes específicas do Organismo Europeu de Luta Antifraude e, nomeadamente: investigar, reunir, examinar, explorar e transmitir todas as informaçıes œteis à detecçªo e perseguiçªo das fraudes, conceber e desenvolver as infra-estruturas comuns, em especial informÆticas, respeitando as exigŒncias em matØria de confidencialidade e
segurança.
3001 Controlos, estudos e anÆlises no âmbito da luta contra a fraude
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 350 000 2 350 000 2 613 067 ,04
Observaçıes
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 280”.
Regulamento (CEE) n.o4045/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo aos controlos pelos Estados-Membros das operaçıes
que fazem parte do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola, secçªo « Garantia », e que revoga aDirectiva 77/435/CEE (JO L 388 de 30.12.1989, p. 18).
Decisªo 94/442/CE da Comissªo, de 1 de Julho de 1994, relativa à criaçªo de um processo de conciliaçªo no quadro do apuramento das
contas do Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola, secçªo « Garantia » (JO L 182 de 16.7 .1994, p. 45).
Conclusıes do Conselho, de 11 de Julho de 1994, relativas à luta contra a fraude (JO C 292 de 20.10.1994, p. 1).Regulamento (CE) n.
o3235/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, que, na sequŒncia da adesªo da `ustria, da Finlândia e da SuØcia,
altera, no sector agrícola, vÆrias disposiçıes que prevŒem, a favor desses novos Estados-Membros, o co-financiamento de determinadasacçıes (JO L 338 de 28.12.1994, p. 16).
Regulamento (CE) n.o1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquØritos efectuados pela
Organizaçªo Europeia de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1999, p. 1).
Regulamento (Euratom) n.o107 4/1999 do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquØritos efectuados pela Organizaçªo Europeia
de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1999, p. 8).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas às novas medidas de luta contra a fraud eeàe x ecuçªo e simplificaçªo da regulamenta-
çªo comunitÆria.
Cobre igualmente as despesas resultantes das acçıes que o Organismo Europeu de Luta Antifraude venha a empreender para alØm dos
instrumentos jurídicos supramencionados, para preparar, coordenar e acompanhar actividades dos serviços da Comissªo, para conceber,desenvolver e gerir os sistemas de troca de informaçıes, para organizar e participar em controlos e inquØritos locais e para reforçar acooperaçªo com as administraçıes nacionais.
*0041606-PT-590*13:29-(04/02) - 0041606-PT-590Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 590PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
CAP˝TULO 3 0  CONTROLOS, INQUÉRITOS E MEIOS DE AN`LISE NO ´MBITO DA LUTA CONTRA A FRAUDE (continuaçªo)
300 (continuaçªo)
3001 (continuaçªo)
Sªo igualmente imputados a este nœmero o financiamento de instalaçıes de controlo das importaçıes efectuadas por via de contentores,
atravØs da instalaçªo de scanners nos diferentes portos da Uniªo Europeia, assim como o financiamento de acçıes-piloto para a protecçªo do
euro, no domínio da formaçªo e da organizaçªo de bases de dados.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 20 000 euros.
3002 T A F I (luta contra a fraude no sector tŒxtil)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
495 000 495 000 245 000,
Observaçıes
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 280”.
Regulamento (CE) n.o1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquØritos efectuados pela
Organizaçªo Europeia de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1999, p. 1).
Regulamento (Euratom) n.o107 4/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquØritos efectuados
pela Organizaçªo Europeia de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1999, p. 8).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas às acçıes específicas da luta contra a fraude no comØrcio de produtos tŒxteis e de
vestuÆrio, bem como as despesas relativas às verificaçıes e aos inquØritos in loco necessÆrios nos casos de fraude no comØrcio de tŒxteis e de
vestuÆrio.
Cobre igualmente as despesas relativas à participaçªo da Comunidade na criaçªo de uma « cØlula antifraude » em colaboraçªo com os
empresÆrios do sector tŒxtil.
Esta dotaçªo cobre igualmente as despesas relativas ao desenvolvimento de ligaçıes electrónicas entre serviços de gestªo de licenças (SIGL-
linkup ) desde que essa integraçªo permita prevenir e detectar eficazmente as fraudes.
3003 ConferŒncias, congressos e reuniıes ligados às actividades das associaçıes de juristas europeus para a protecçªo dos interesses financeiros da
Comunidade
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
375 000 250 000 159 479,42
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a coordenar as actividades das associaçıes de juristas europeus com vista à protecçªo dos interesses económicos e
financeiros da Comunidade ao nível nacional e transnacional, bem como as actividades nos países candidatos à adesªo e nos países limítrofesda Uniªo Europeia.
Cobre, nomeadamente, as despesas relativas ao funcionamento das associaçıes, à organizaçªo de seminÆrios, reuniıes, estudos e conferŒn-
cias, às acçıes de formaçªo e às despesas destinadas a promove r e a desenvolver as referidas associaçıes.
*0041606-PT-591*13:29-(04/02) - 0041606-PT-591Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 591PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
CAP˝TULO 3 0  CONTROLOS, INQUÉRITOS E MEIOS DE AN`LISE NO ´MBITO DA LUTA CONTRA A FRAUDE (continuaçªo)
3 0 1 Acçıes de luta contra a fraude no domínio da contrafacçªo
3010 A cçıes destinadas a proteger o euro contra a contrafacçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquØritos efectuados pela
Organizaçªo Europeia de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1999, p. 1).
Regulamento (Euratom) n.o107 4/1999 do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquØritos efectuados pela Organizaçªo Europeia
de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1999, p. 8).
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas decorrentes das iniciativas e medidas específicas adoptadas para proteger o euro contra a
contrafacçªo.
*0041606-PT-592*13:29-(04/02) - 0041606-PT-592Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 592PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 5 0CAP˝TULO50 D E S PESAS RESULTANTES DO MANDATO DOS MEMBROS DO COMITÉ DE FISCALIZA˙ˆO
500 Emolumentos
Dotaçıes nªo diferenciadas 48 000
501 Despesas de deslocaçªo em serviço, despesas de viagem e outras despesas aces-
sórias
Dotaçıes nªo diferenciadas 54 000
502 Despesas de recepçªo e representaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 000
503 Despesas com equipamento e despesas diversas de funcionamento
5030 Despesas com equipamento e de comunicaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 5 000
5031 Despesas com reuniıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 5 000
5032 Despesas diversas de funcionamento
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 000
Total do artigo 5 0 3 12 000
504 Estudos e consultas
Dotaçıes nªo diferenciadas 50 000
TOTAL DO CAP˝TULO 5 0 165 000
Total do título 5 165 000COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
T˝TULO 5
DESPESAS RESULTANTES DO MANDATO DOS MEMBROS DO COMITÉ DE FISCALIZA˙ˆO
CAP˝TULO 5 0  DESPESAS RESULTANTES DO MANDATO DOS MEMBROS DO COMITÉ DE FISCALIZA˙ˆOJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 593PT
*0042454-PT-593*13:15-(04/02) - 0042454-PT-593
COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
T˝TULO 5
DESPESAS RESULTANTES DO MANDATO DOS MEMBROS DO COMITÉ DE FISCALIZA˙ˆO
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquØritos efectuados pela
Organizaçªo Europeia de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1999, p. 1).
Regulamento (Euratom) n.o107 4/1999 do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquØritos efectuados pela Organizaçªo Europeia
de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1999, p. 8) e, nomeadamente, o seu artigo 11.o
Decisªo 1999/352/CE, CECA, Euratom da Comissªo, de 28 de Abril de 1999, que institui o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)(JO L 136 de 31.5.1999, p. 20) e, nomeadamente, o seu artigo 4.oeon .o3 do seu artigo 6.o
Este título inclui a repartiçªo das dotaçıes destinadas a cobrir as despesas resultantes do mandato dos membros do ComitØ de Fiscalizaçªo.
CAP˝TULO 5 0  DESPESAS RESULTANTES DO MANDATO DOS MEMBROS DO COMITÉ DE FISCALIZA˙ˆO
5 0 0 Emolumentos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
48 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os emolumentos concedidos aos membros do ComitØ de Fiscalizaçªo pelo tempo dedicado à execuçªo das
suas funçıes. Este emolumento Ø concedido enquanto suplemento da cobertura das despesas cobertas por outros artigos do presente título edestina-se a cobrir nomeadamente a preparaçª o e a participaçªo nas reuniıes do ComitØ de Fiscalizaçªo, bem como a elaboraçªo de relató-
rios.
5 0 1 Despesas de deslocaçªo em serviço, despesas de viagem e outras despesas acessórias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
54 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de viagem, incluindo as despesas acessórias relacionadas com os bilhetes e reservas, o pagamentodas ajudas de custo, bem como as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para deslocaçıes em serviço dos membros do ComitØ deFiscalizaçªo.
5 0 2 Despesas de recepçªo e representaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 000
Observaçıes
As despesas incorridas pelos membros do ComitØ de Fiscalizaçªo em representaçªo oficial do referido comitØ dªo lugar a reembolso. NªoestÆ autorizado o reembolso de despesas realizadas a título de representaçªo perante funcionÆrios ou agentes das instituiçıes das Comunida-des Europeias.
*0042454-PT-594*13:15-(04/02) - 0042454-PT-594Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 594PT
**
COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
CAP˝TULO 5 0  DESPESAS RESULTANTES DO MANDATO DOS MEMBROS DO COMITÉ DE FISCALIZA˙ˆO (continuaçªo)
5 0 3 Despesas com equipamento e despesas diversas de funcionamento
5030 Despesas com equipamento e de comunicaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
5 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas incorridas pelos membros do ComitØ de Fiscalizaçªo com:
 a aquisiçªo ou locaçªo de computadores, perifØricos, equipamentos de conexªo e suportes lógicos necessÆrios ao seu funcionamento, a aquisiçªo ou locaçªo de equipamento burótico, os encargos decorrentes das assinaturas, bem como os custos das comunicaçıes por cabo ou por rÆdio (telefone, telex, telØgrafo), a instalaçªo, a manutençªo, a documentaçªo e os fornecimentos relacionados com estes equipamentos.
5031 Despesas com reuniıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
5 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convidados pelos membros do ComitØ
de Fiscalizaçªo a participar em grupos de estudo e de trabalho, bem como as despesas conexas à organizaçªo dessas reuniıes na medida emque nªo estejam cobertas pela infra-estrutura existente (nas sedes das instituiçıes ou nas representaçıes externas).
Os reembolsos aos peritos sªo efectuados com base em decisıes adoptadas pela Comissªo.
5032 Despesas diversas de funcionamento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas incorridas pelos membros do ComitØ de Fiscalizaçªo, com:
 documentaçªo e bibliotecas, nomeadamente a aquisiçªo de livros e assinaturas de meios de comunicaçªo social, papelaria e material de escritório, franquias postais, assinaturas e utilizaçªo das telecomunicaçıes (telefone, telex, telØgrafo), outras despesas de funcionamento que nªo se encontram especificamente previstas noutros artigos do presente título, tais como as
despesas de inscriçªo em conferŒncias.
*0042454-PT-595*13:15-(04/02) - 0042454-PT-595Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 595PT
COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
CAP˝TULO 5 0  DESPESAS RESULTANTES DO MANDATO DOS MEMBROS DO COMITÉ DE FISCALIZA˙ˆO (continuaçªo)
5 0 4 Estudos e consultas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
50 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com estudos e consultas especializados encomendados a peritos altamente qualificados (indepen-
dentes ou empresas) quando os membros do ComitØ de Fiscalizaçªo nªo tiverem a possibilidade de recorrer ao pessoal adequado do Orga-nismo Europeu de Luta Antifraude para a realizaçªo de tais estudos.
Cobre igualmente a aquisiçªo de estudos jÆ realizados, bem como as assinaturas junto de instituiçıes de investigaçªo especializadas.
*0042454-PT-596*13:15-(04/02) - 0042454-PT-596Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 596PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 10 0CAP˝TULO 10 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS
p.m.
TOTAL DO CAP˝TULO 10 0 p.m.
CAP˝TULO 10 1CAP˝TULO 10 1  RESERVA PARA IMPREVISTOS
p.m.
TOTAL DO CAP˝TULO 10 1 p.m.
Total do título 1 0 p.m.COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
T˝TULO 1 0
OUTRAS DESPESAS
CAP˝TULO 10 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS
CAP˝TULO 10 1  RESERVA PARA IMPREVISTOSJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 597PT
*0041618-PT-597*19:28-(02/02) - 0041618-PT-597
COMISSˆO
Parte A  Anexo III
(AgŒncia de Luta Contra a Fraude)
T˝TULO 1 0
OUTRAS DESPESAS
CAP˝TULO 10 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
As dotaçıes deste capítulo tŒm carÆcter puramente provisional e só podem ser utilizadas após transferŒncia para outros capítulos do orça-
mento em conformidade com as disposiçıes do Regulamento Financeiro.
CAP˝TULO 10 1  RESERVA PARA IMPREVISTOS
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
*0041618-PT-598*19:28-(02/02) - 0041618-PT-598Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 598PT
COMISSˆO
Parte B
PARTE B
DOTA˙ÕES OPERACIONAIS
As dotaçıes da parte ´cobrem as despesas de funcionamento directamente ligadas aos objectivos do programa ou acçªo, inclu-
indo as despesas relativas à avaliaçªo e assistŒncia tØcnica e administrativa em benefício exclusivo dos parceiros. Aplicam-sedisposiçıes particulares aos seguintes casos:
 as despesas com assistŒncia tØcnica, estudos e informaçªo sobre os Fundos estruturais e de coesªo regem-se pelas disposiçıes
dos Regulamentos (CEE) n.
o4254/88, (CEE) n.o4255/88, (CEE) n.o4256/88, (CEE) n.o792/93, (CEE) n.o2080/93, (CE) n.o
1164/94 e (CE) n.o.../1999,
 as dotaçıes da subsecçªo ´6 regem-se pelas disposiçıes particulares contidas no título 27 do Regulamento Financeiro,
 as despesas com assistŒncia tØcnica e administrativa em benefício mœtuo da Comissªo e dos parceiros serªo autorizadas se a
rubrica aplicÆvel prever expressamente, nas respectivas observaçıes, este tipo de despesas, fixando o respectivo limite mÆximo.
Para os novos programas ou acçıes, a imputaçªo na parte ´de despesas com assistŒncia tØnica e administrativa em benefício
mœtuo da Comissªo e dos parceiros deverÆ estar prevista na legislaçªo específica relativa ao programma ou acçªo e ser objecto dedecisªo da autoridade orçamental que fixe o respectivo montante mÆximo.
A Comissªo compromete-se a apresentar à autoridade orçamental, aquando do estabelecimento do anteprojecto de orçamento,
um relatório específico sobre a utilizaçªo dos recursos internos e externos previsto para assistŒncia tØcnica e administrativa, bemcomo para despesas de apoio cobertas pelas observaçıes referentes às rubricas orçamentais pertinentes. A pedido, devidamentefundamentado, de qualquer ramo da autoridade orçamental, a Comissªo deverÆ fornecer todas as informaçıes œteis, incluindo osresultados dos trabalhos de peritos, relativas à execuçªo dos programas ou acçıes.
DOTA˙ÕES ADMINISTRATIVAS
As dotaçıes inscritas nas rubricas « BA » destinam-se a financiar as despesas administrativas e as despesas de apoio necessÆrias
à execuçªo dos programas e acçıes financiados pelo orçamento da Uniªo Europeia e, a título residual, durante o ano de 2000, asdespesas relativas aos gabinetes de assistŒncia tØcnica.
*004AAFEN-PT-599*15:04-(09/02) - 004AAFEN-PT-599Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 599PT
Estas dotaçıes destinam-se igualmente a financiar as unidades descentralizadas de execuçªo (UDE), cuja criaçªo obedecerÆ ao
seguinte calendÆrio:
1 de Março de 2000OLivro Branco sobre a EstratØgia da Reforma deve exprimir um compromisso firme sobre:
 a cessaçªo da delegaçªo de funçıes administrativas em organismos privados, de acordo com um calendÆrio indicativo, a necessidade da criaçªo de novos órgªos executivos, sob a tutela da Comissªo, com base no levantamento feito no livro
branco,
 a apresentaçªo de um relatório (proposta) na perspectiva da modificaçªo da nomenclatura orçamental (part e A e B), passando
todas as despesas orçamentais a ser classificadas em funçªo da sua natureza e finalidade.
Meados de Abril de 2000Definiçªo do quadro jurídico, da estrutura e do mandato dos diversos instrumentos de externalizaçªo, incluindo a criaçªo de uma
nova categoria de organismos comunitÆrios para a execuçªo dos programas e acçıes comunitÆrios.
Início de Setembro de 2000Transmissªo à autoridade orçamental: da proposta relativa ao quadro jurídico para a criaçªo das unidades descentralizadas de execuçªo, da avaliaçªo das necessidades de recursos humanos, na sequŒncia da aboliçªo dos GAT e da criaçªo das UDE.No decurso do exercício de 2000A Comissªo deve dar garantias de transparŒncia orçamental: a autoridaede orçamental deve ser informada sobre todas as transfe-
rŒncias de dotaçıes entre as rubricas operacionais (B) e as rubricas administrativas (B...A) e emitir parecer sobre as mesmas.
*004AAFEN-PT-600*15:04-(09/02) - 004AAFEN-PT-600Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 600PT
COMISSˆO
Parte B
SUBSEC˙ˆO B1
FUNDO EUROPEU DE ORIENTA˙ˆO E DE GARANTIA AGR˝COLA,
SEC˙ˆO « GARANTIA »
*004AAFET-PT-601*15:05-(09/02) - 004AAFET-PT-601Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 601PT
COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998)
Título
CapítuloDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
B1-1 PRODUTOS VEGETAIS
B1-1 0 CULTURAS ARVENSES 16 641 000 000 17 831 000 000 17 945 247 176,04
B1-1 1 A˙ÚCAR 1 996 000 000 1 937 000 000 1 776 581 314,35
B1-1 2 AZEITE 2 190 000 000 2 203 000 000 2 237 024 110,95
B1-1 3 FORRAGENS SECAS E LEGUMINOSAS DE GRˆO 380 000 000 388 000 000 377 535 400,06
B1-1 4 PLANTAS T˚XTEIS E BICHOS-DA-SEDA 1 024 000 000 968 000 000 869 796 580,04
B1-1 5 FRUTAS E PRODUTOS HORT˝COLAS 1 654 000 000 1 631 000 000 1 509 486 226,49
B1-1 6 PRODUTOS DO SECTOR VITIVIN˝COLA 695 000 000 661 000 000 699 969 698,29
B1-1 7 TABACO 975 000 000 980 000 000 870 304 717 ,83
B1-1 8 OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS 312 000 000 290 000 000 258 116 406,66
Total do título B1-1 25 867 000 000 26 889 000 000 26 544 061 630,71
B1-2 PRODUTOS ANIMAIS
B1-2 0 LEITE E PRODUTOS L`CTEOS 2 735 000 000 2 581 000 000 2 596 695 786,32
B1-2 1 CARNE DE BOVINO 4 465 000 000 4 87 4 000 000 5 160 552 999,70
B1-2 2 CARNES DE OVINO E CAPRINO 1 832 000 000 1 755 000 000 1 534 579 763,48
B1-2 3 CARNE DE SU˝NO, OVOS E AVES DE CAPOEIRA 465 000 000 365 000 000 327 896 868,40
B1-2 5 OUTRAS AC˙ÕES A FAVOR DOS PRODUTOS ANIMAIS 10 000 000 29 000 000 1 289 965,08
B1-2 6 FUNDO EUROPEU DE GARANTIA PARA A PESCA 14 000 000 20 000 000 10 453 411,24
Total do título B1-2 9 521 000 000 9 624 000 000 9 631 468 794,22
*004AAFET-PT-602*19:40-(02/02) - 004AAFET-PT-602Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 602PT
COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998) (continuaçªo)
Título
CapítuloDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
B1-3 DESPESAS ANEXAS
B1-3 0 RESTITUI˙ÕES PARA CERTAS MERCADORIAS RESULTANTES DA TRANS-
FORMA˙ˆO DE PRODUTOS AGR˝COLAS 551 000 000 550 000 000 553 064 635,70
B1-3 1 PROGRAMAS ALIMENTARES 335 000 000 348 000 000 333 719 37 4,52
B1-3 2 PROGRAMAS A FAVOR DAS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS E DAS ILHAS DO
MAR EGEU 243 000 000 246 000 000 200 301 232,98
B1-3 3 MEDIDAS VETERIN`RIAS E FITOSSANIT`RIAS 102 500 000 p.m. 110 648,19
B1-3 6 AC˙ÕES DE CONTROLO E DE PREVEN˙ˆO NO ´MBITO DO FUNDO EURO-
PEU DE ORIENTA˙ˆO E DE GARANTIA AGR˝COLA, SEC˙ˆO «GARANTIA» 59 000 000 46 000 000 70 104 421,64
B1-3 7 APURAMENTO DOS EXERC˝CIOS ANTERIORES E REDU˙ÕES/SUSPENSÕES
DE ADIANTAMENTOS −700 000 000 −605 000 000 −654 820 947 ,60
B1-3 8 AC˙ÕES DE PROMO˙ˆO 71 500 000 77 000 000 45 026 617 ,76
B1-3 9 OUTRAS MEDIDAS 835 000 000 266 000 000 178 054 857 ,67
Total do título B1-3 1 497 000 000 928 000 000 725 560 840,86
B1-4 DESENVOLVIMENTO RURAL
B1-4 0 DESENVOLVIMENTO RURAL 4 084 000 000 2 597 000 000 1 846 988 239,93
Total do título B1-4 4 084 000 000 2 597 000 000 1 846 988 239,93
B1-5 MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO
B1-5 0 APOIO À GESTˆO DE RECURSOS PARA EFEITOS DE APOIO À POL˝TICA
COMUM DA PESCA p.m. 22 050 000
Total do título B1-5 p.m. 22 050 000
*004AAFET-PT-603*15:06-(09/02) - 004AAFET-PT-603Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 603PT
COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998) (continuaçªo)
Título
CapítuloDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
B1-6 RESERVA MONET`RIA
B1-6 0 RESERVA MONET`RIA 500 000 000 500 000 000
Total do título B1-6 500 000 000 500 000 000
Total da subsecçªo B1 41 469 000 000 40 560 050 000 38 748 079 505,72
*004AAFET-PT-604*19:40-(02/02) - 004AAFET-PT-604Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 604PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO B1-1 0CAP˝TULO B1-1 0  CULTURAS ARVENSES
B1-1 0 0 Restituiçıes para os cereais
B 1 - 1000 Restituiçıes para o trigo mole em grªo e para a farinha de trigo mole
Dotaçıes nªo diferenciadas 354 000 000 394 000 000 193 809 905,30
B 1 - 1001 Restituiçıes para a cevada em grªo e para o malte
Dotaçıes nªo diferenciadas 323 000 000 330 000 000 149 659 911,60
B 1 - 1002 Restituiçıes para o trigo duro em grªo, farinha, grumos e sŒmola
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 587 525,15
B 1 - 1003 Restituiçıes para os outros cereais
Dotaçıes nªo diferenciadas 202 000 000 153 000 000 85 346 942,20
Total do artigo B1-1 0 0 879 000 000 877 000 000 429 404 284,25
B1-1 0 1 Intervençıes sob a forma de armazenagem de cereais
B 1 - 1011 Despesas tØcnicas relativas à armazenagem pœblica
Dotaçıes nªo diferenciadas 262 000 000 299 000 000 136 776 278,50
B 1 - 1012 Despesas financeiras relativas à armazenagem pœblica
Dotaçıes nªo diferenciadas 52 000 000 54 000 000 28 272 436,88
B 1 - 1013 Outras despesas de armazenagem pœblica
Dotaçıes nªo diferenciadas 25 000 000 51 000 000 45 237 439,80
B 1 - 1014 Depreciaçªo das existŒncias
Dotaçıes nªo diferenciadas 333 000 000 246 000 000 873 657 733,
B 1 - 1019 Outras intervençıes sob a forma de armazenagem
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m.
Total do artigo B1-1 0 1 672 000 000 650 000 000 1 083 943 888,18COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
T˝TULO B1-1
PRODUTOS VEGETAIS
CAP˝TULO B1-1 0  CULTURAS ARVENSESJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 605PT
*004AAFEZ-PT-605*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-605
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
B1-1 0 2 Outras intervençıes que nªo sejam sob a forma de armazenagem de cereais
B 1 - 1021 Pagamentos, compensaçıes e prØmios para a fØcula de batata
Dotaçıes nªo diferenciadas 201 000 000 205 000 000 204 360 490,70
B 1 - 1022 Restituiçıes à produçªo de amido e de fØcula
Dotaçıes nªo diferenciadas 109 000 000 147 000 000 49 543 384,56
B 1 - 1029 Outras intervençıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 24 000 000 26 000 000 25 972 041,77
Total do artigo B1-1 0 2 334 000 000 378 000 000 279 875 917 ,03
B1-1 0 4 Ajudas por hectare para as culturas arvenses (pequenos produtores)
B 1 - 1040 Ajuda aos produtores de milho (base « milho »)
Dotaçıes nªo diferenciadas 391 000 000 404 000 000 442 418 727 ,10
B 1 - 1041 Ajuda aos produtores de cereais extra base « milho »
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 806 000 000 2 000 000 000 2 070 219 105,
B 1 - 1042 Ajuda aos produtores de sementes de colza, de girassol e de soja
Dotaçıes nªo diferenciadas 18 000 000 26 000 000 20 249 225,87
B 1 - 1043 Ajuda aos produtores de ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces
Dotaçıes nªo diferenciadas 18 000 000 23 000 000 15 437 682,57
B 1 - 1044 Ajuda aos produtores de sementes de linho nªo tŒxtil
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 000 000 1 000 000 307 469,49
Total do artigo B1-1 0 4 2 234 000 000 2 454 000 000 2 548 632 210,03
B1-1 0 5 Ajudas por hectare para as culturas arvenses (produtores profissionais) e ajuda
ao trigo duro
B 1 - 1050 Ajuda aos produtores de milho (base « milho »)
Dotaçıes nªo diferenciadas 761 000 000 801 000 000 770 315 769,80
B 1 - 1051 Ajuda aos produtores de cereais extra base « milho »
Dotaçıes nªo diferenciadas 6 887 000 000 7 471 000 000 7 484 490 342,COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-1 0  CULTURAS ARVENSES (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 606PT
*004AAFEZ-PT-606*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-606
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
B1-1 0 5 (continuaçªo)
B 1 - 1052 Ajuda aos produtores de sementes de colza, de girassol e de soja
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 237 000 000 2 010 000 000 2 348 302 676,
B 1 - 1053 Ajuda aos produtores de ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces
Dotaçıes nªo diferenciadas 499 000 000 638 000 000 602 346 267 ,10
B 1 - 1054 Ajuda aos produtores de sementes de linho nªo tŒxtil
Dotaçıes nªo diferenciadas 298 000 000 167 000 000 128 876 059,80
B 1 - 1055 Ajuda suplementar ao trigo duro
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 027 000 000 1 091 000 000 1 016 186 994,
Total do artigo B1-1 0 5 10 709 000 000 12 178 000 000 12 350 518 108,70
B1-1 0 6 Retirada de terras
B 1 - 1060 Retirada de terras ligada às ajudas por hectare
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 823 000 000 1 294 000 000 1 251 252 941,
B 1 - 1062 Retirada de terras quinquenal
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 11 387 135,01
Total do artigo B1-1 0 6 1 823 000 000 1 294 000 000 1 262 640 076,01
B1-1 0 9 Outras
Dotaçıes nªo diferenciadas −10 000 000 p.m. −9 767 308,16
TOTAL DO CAP˝TULO B1-1 0 16 641 000 000 17 831 000 000 17 945 247 176,04
CAP˝TULO B1-1 1CAP˝TULO B1-1 1  A˙ÚCAR
B1-1 1 0 Restituiçıes para o açœca r e a isoglicose
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 493 000 000 1 412 000 000 1 265 458 736,
B1-1 1 1 Intervençıes para o açœcar
B 1 - 1110 Reembolso das despesas de armazenagem
Dotaçıes nªo diferenciadas 316 000 000 362 000 000 349 475 480,70COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-1 0  CULTURAS ARVENSES (continuaçªo)
CAP˝TULO B1-1 1  A˙ÚCARJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 607PT
*004AAFEZ-PT-607*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-607
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
B1-1 1 1 (continuaçªo)
B 1 - 1112 Restituiçıes para a utilizaçªo na indœstria química
Dotaçıes nªo diferenciadas 135 000 000 110 000 000 104 767 290,60
B 1 - 1113 Medidas de ajuda ao escoamento do açœcar em bruto
Dotaçıes nªo diferenciadas 12 000 000 12 000 000 12 776 519,33
B 1 - 1119 Outras intervençıes para o açœcar
Dotaçıes nªo diferenciadas 41 000 000 41 000 000 46 643 312,48
Total do artigo B1-1 1 1 504 000 000 525 000 000 513 662 603,11
B1-1 1 9 Outras
Dotaçıes nªo diferenciadas −1 000 000 p.m. −2 540 024,76
TOTAL DO CAP˝TULO B1-1 1 1 996 000 000 1 937 000 000 1 776 581 314,35
CAP˝TULO B1-1 2CAP˝TULO B1-1 2  AZEITE
B1-1 2 0 Restituiçıes para o azeite
Dotaçıes nªo diferenciadas 5 000 000 18 000 000 24 915 057 ,31
B1-1 2 1 Ajudas à produçªo e acçıes específicas relacionadas com a produçªo de azeite
B 1 - 1210 Ajudas à produçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 134 000 000 2 071 000 000 1 993 520 625,
B 1 - 1211 Acçıes relacionadas com a produçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 31 000 000 22 000 000 23 253 144,13
Total do artigo B1-1 2 1 2 165 000 000 2 093 000 000 2 016 773 769,13
B1-1 2 2 Ajudas ao consumo e acçıes específicas relacionadas com o consumo de azeite
B 1 - 1220 Ajudas ao consumo
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. 41 000 000 136 016 399,20
Total do artigo B1-1 2 2 p.m. 41 000 000 136 016 399,20COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-1 1  A˙ÚCAR (continuaçªo)
CAP˝TULO B1-1 2  AZEITEJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 608PT
*004AAFEZ-PT-608*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-608
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
B1-1 2 3 Intervençªo sob a forma de armazenagem de azeite
B 1 - 1230 Despesas tØcnicas de armazenagem pœblica
Dotaçıes nªo diferenciadas 5 000 000 18 000 000 4 269 144,10
B 1 - 1231 Despesas financeiras de armazenagem pœblica
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 000 000 7 000 000 432 978,52
B 1 - 1232 Outras despesas de armazenagem pœblica
Dotaçıes nªo diferenciadas −18 000 000 −37 000 000 −4 529 831,59
B 1 - 1233 Depreciaçªo das existŒncias
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. 15 000 000 25 917 965,91
B 1 - 1239 Outras intervençıes sob a forma de armazenagem
Dotaçıes nªo diferenciadas 10 000 000 23 000 000 914 960,18
Total do artigo B1-1 2 3 −1 000 000 26 000 000 27 005 217 ,12
B1-1 2 4 Outras intervençıes para o azeite
Dotaçıes nªo diferenciadas 23 000 000 25 000 000 33 791 895,06
B1-1 2 9 Outras
Dotaçıes nªo diferenciadas −2 000 000 p.m. −1 478 226,87
TOTAL DO CAP˝TULO B1-1 2 2 190 000 000 2 203 000 000 2 237 024 110,95
CAP˝TULO B1-1 3CAP˝TULO B1-1 3  FORRAGENS SECAS E LEGUMINOSAS DE GRˆO
B1-1 3 0 Ajudas à produçªo de forragens secas
Dotaçıes nªo diferenciadas 309 000 000 315 000 000 307 278 367 ,70
B1-1 3 1 Ajudas às leguminosas de grªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 71 000 000 73 000 000 70 428 485,88
B1-1 3 9 Outras
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. −171 453,52
TOTAL DO CAP˝TULO B1-1 3 380 000 000 388 000 000 377 535 400,06COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-1 2  AZEITE (continuaçªo)
CAP˝TULO B1-1 3  FORRAGENS SECAS E LEGUMINOSAS DE GRˆOJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 609PT
*004AAFEZ-PT-609*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-609
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO B1-1 4CAP˝TULO B1-1 4  PLANTAS T˚XTEIS E BICHOS-DA-SEDA
B1-1 4 0 Linho tŒxtil e cânhamo
B 1 - 1400 Ajudas à produçªo de linho tŒxtil
Dotaçıes nªo diferenciadas 150 000 000 127 000 000 92 088 324,7 4
B 1 - 1402 Ajudas à produçªo de cânhamo
Dotaçıes nªo diferenciadas 21 000 000 28 000 000 16 460 639,68
B 1 - 1409 Outras intervençıes
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m.
Total do artigo B1-1 4 0 171 000 000 155 000 000 108 548 964,42
B1-1 4 1 Ajuda ao algodªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 852 000 000 812 000 000 760 978 593,10
B1-1 4 2 Bichos-da-seda
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 000 000 1 000 000 286 623,55
B1-1 4 9 Outras
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. −17 601,03
TOTAL DO CAP˝TULO B1-1 4 1 024 000 000 968 000 000 869 796 580,04
CAP˝TULO B1-1 5CAP˝TULO B1-1 5  FRUTAS E PRODUTOS HORT˝COLAS
B1-1 5 0 Frutas e produtos hortícolas frescos
B 1 - 1500 Restituiçıes à exportaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 40 000 000 55 000 000 40 802 298,04
B 1 - 1501 Compensaçıes financeiras para operaçıes de retirada e despesas de compra
Dotaçıes nªo diferenciadas 165 000 000 148 000 000 138 302 007 ,60
B 1 - 1502 Fundo operacional das organizaçıes de produtores
Dotaçıes nªo diferenciadas 303 000 000 261 000 000 239 012 131,50COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-1 4  PLANTAS T˚XTEIS E BICHOS-DA-SEDA
CAP˝TULO B1-1 5  FRUTAS E PRODUTOS HORT˝COLASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 610PT
*004AAFEZ-PT-610*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-610
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
B1-1 5 0 (continuaçªo)
B 1 - 1504 Medidas específicas a favor dos produtores de avelªs
Dotaçıes nªo diferenciadas 12 000 000 11 000 000 3 202 804,7 4
B 1 - 1505 Medidas de saneamento da produçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. 36 000 000 67 349 497 ,36
B 1 - 1507 Frutas de casca rija
Dotaçıes nªo diferenciadas 89 000 000 86 000 000 110 298 320,10
B 1 - 1508 Bananas
Dotaçıes nªo diferenciadas 264 000 000 241 000 000 207 890 049,
B 1 - 1509 Outras intervençıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 20 000 000 30 000 000 33 877 765,41
Total do artigo B1-1 5 0 893 000 000 868 000 000 840 734 873,75
B1-1 5 1 Frutas e produtos hortícolas transformados
B 1 - 1510 Restituiçıes à exportaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 12 000 000 10 000 000 17 516 935,24
B 1 - 1511 Ajudas à produçªo de produtos transformados à base de tomates
Dotaçıes nªo diferenciadas 269 000 000 317 000 000 328 268 208,30
B 1 - 1512 Ajudas à produçªo de produtos transformados à base de frutas
Dotaçıes nªo diferenciadas 97 000 000 98 000 000 86 669 285,14
B 1 - 1513 Ajudas e intervençıes para os produtos transformados à base de uvas secas
Dotaçıes nªo diferenciadas 131 000 000 134 000 000 114 541 481,20
B 1 - 1514 Ajudas às conservas de ananÆs
Dotaçıes nªo diferenciadas 8 000 000 8 000 000 6 079 7 40,63
B 1 - 1515 Compensaçıes financeiras para incentivar a transformaçªo de citrinos
Dotaçıes nªo diferenciadas 238 000 000 189 000 000 113 229 987 ,20COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-1 5  FRUTAS E PRODUTOS HORT˝COLAS (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 611PT
*004AAFEZ-PT-611*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-611
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
B1-1 5 1 (continuaçªo)
B 1 - 1516 Ajudas às framboesas transformadas
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 000 000 1 000 000 334 201,07
B 1 - 1517 Medidas específicas
Dotaçıes nªo diferenciadas 6 000 000 6 000 000 3 347 881,46
B 1 - 1519 Outras intervençıes
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m.
Total do artigo B1-1 5 1 762 000 000 763 000 000 669 987 720,24
B1-1 5 9 Outras
Dotaçıes nªo diferenciadas −1 000 000 p.m. −1 236 367 ,50
TOTAL DO CAP˝TULO B1-1 5 1 654 000 000 1 631 000 000 1 509 486 226,49
CAP˝TULO B1-1 6CAP˝TULO B1-1 6  PRODUTOS DO SECTOR VITIVIN˝COLA
B1-1 6 0 Restituiçıes para os produtos do sector vitivinícola
Dotaçıes nªo diferenciadas 35 000 000 35 000 000 41 211 163,63
B1-1 6 1 Intervençıes para os produtos do sector vitivinícola
B 1 - 1610 Intervençıes sob a forma de armazenagem de vinhos e mostos de uvas
Dotaçıes nªo diferenciadas 51 000 000 51 000 000 54 934 659,56
B 1 - 1611 Destilaçªo de vinho
Dotaçıes nªo diferenciadas 239 000 000 205 000 000 247 018 789,40
B 1 - 1612 Destilaçªo obrigatória dos subprodutos da vinificaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 66 000 000 66 000 000 65 846 707 ,75
Total do artigo B1-1 6 1 356 000 000 322 000 000 367 800 156,71
B1-1 6 2 Tomada a cargo de Ælcool proveniente das destilaçıes obrigatórias
B 1 - 1620 Despesas tØcnicas
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 000 000 3 000 000 2 818 010,09COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-1 5  FRUTAS E PRODUTOS HORT˝COLAS (continuaçªo)
CAP˝TULO B1-1 6  PRODUTOS DO SECTOR VITIVIN˝COLAJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 612PT
*004AAFEZ-PT-612*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-612
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
B1-1 6 2 (continuaçªo)
B 1 - 1621 Despesas financeiras
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 7 4 876,84
B 1 - 1622 Outras despesas
Dotaçıes nªo diferenciadas 18 000 000 14 000 000 18 601 041,37
B 1 - 1623 Depreciaçªo das existŒncias
Dotaçıes nªo diferenciadas 130 000 000 120 000 000 122 876 733,
Total do artigo B1-1 6 2 149 000 000 137 000 000 144 370 661,30
B1-1 6 3 Ajudas à utilizaçªo de mostos
Dotaçıes nªo diferenciadas 144 000 000 147 000 000 132 600 877 ,90
B1-1 6 4 PrØmios pelo abandono definitivo de superfícies plantadas com videiras
Dotaçıes nªo diferenciadas 12 000 000 20 000 000 15 141 909,46
B1-1 6 9 Outras
Dotaçıes nªo diferenciadas −1 000 000 p.m. −1 155 070,71
TOTAL DO CAP˝TULO B1-1 6 695 000 000 661 000 000 699 969 698,29
CAP˝TULO B1-1 7CAP˝TULO B1-1 7  TABACO
B1-1 7 1 PrØmios para o tabaco
Dotaçıes nªo diferenciadas 97 4 000 000 97 4 000 000 871 215 755,10
B1-1 7 5 Fundo comunitÆrio de investigaçªo e informaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 000 000 6 000 000 4 128 293,19
B1-1 7 9 Outros
Dotaçıes nªo diferenciadas −2 000 000 p.m. −5 039 330,46
TOTAL DO CAP˝TULO B1-1 7 975 000 000 980 000 000 870 304 717 ,83COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-1 6  PRODUTOS DO SECTOR VITIVIN˝COLA (continuaçªo)
CAP˝TULO B1-1 7  TABACOJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 613PT
*004AAFEZ-PT-613*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-613
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO B1-1 8CAP˝TULO B1-1 8  OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS
B1-1 8 0 Sementes
Dotaçıes nªo diferenciadas 97 000 000 93 000 000 93 254 915,89
B1-1 8 1 Lœpulo
Dotaçıes nªo diferenciadas 12 000 000 13 000 000 12 841 250,46
B1-1 8 5 Arroz
B 1 - 1850 Restituiçıes para o arroz
Dotaçıes nªo diferenciadas 27 000 000 31 000 000 49 629 482,01
B 1 - 1851 Despesas tØcnicas de armazenagem pœblica
Dotaçıes nªo diferenciadas 23 000 000 24 000 000 8 345 616,60
B 1 - 1852 Despesas financeiras de armazenagem pœblica
Dotaçıes nªo diferenciadas 5 000 000 6 000 000 2 104 004,77
B 1 - 1853 Outras despesas de armazenagem pœblica
Dotaçıes nªo diferenciadas −6 000 000 −6 000 000 −131 127 ,73
B 1 - 1854 Depreciaçªo das existŒncias
Dotaçıes nªo diferenciadas 32 000 000 44 000 000 51 894 575,29
B 1 - 1855 Restituiçıes à produçªo para o amid o e a indœstria de cerveja
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m.
B 1 - 1858 Ajudas por hectare
Dotaçıes nªo diferenciadas 122 000 000 83 000 000 40 473 279,34
B 1 - 1859 Outras intervençıes
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. 1 000 000
Total do artigo B1-1 8 5 203 000 000 183 000 000 152 315 830,28COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-1 8  OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAISJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 614PT
*004AAFEZ-PT-614*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-614
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
B1-1 8 9 Outros
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. 1 000 000 −295 589,97
TOTAL DO CAP˝TULO B1-1 8 312 000 000 290 000 000 258 116 406,66
Total do título B1-1 25 867 000 000 26 889 000 000 26 544 061 630,71COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-1 8  OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 615PT
*004AAFEZ-PT-615*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-615
COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
T˝TULO B1-1
PRODUTOS VEGETAIS
Observaçıes
As despesas da política agrícola comum incluídas na secçªo « Garantia » do Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola sªo, por um
lado, restituiçıes cujo financiamento se efectua em aplicaçªo do n.o1 do artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o1258/1999 (JO L 160
de 26.6.1999, p. 103) e, por outro, despesas de intervençªo cujo financiamento se efectua em aplicaçªo do n.o2 do artigo 2.odo mesmo
regulamento, sendo as condiçıes de financiamento definidas pelo Regulamento (CEE) n.o1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978,
relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervençıes pelo Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola, secçªo « Garan-tia » (JO L 216 de 5.8.1978, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1259/96 (JO L 163 de 2.7 .1996, p. 10).
As dotaçıes inscritas a título do Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola, secçªo « Garantia », sªo estabelecidas, regra geral: por um lado, em funçªo da regulamentaçªo em vigor para os mercados agrícolas, por outro, com base em hipóteses de evoluçªo dos mercados agrícolas.
CAP˝TULO B1-1 0  CULTURAS ARVENSES
B1-1 0 0 Restituiçıes para os cereais
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector dos
cereais (JO L 181 de 1.7 .1992, p. 21), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1253/1999 (JO L 160 de 26.6.1999,
p. 18).
B 1 - 1000 R estituiçıes para o trigo mole em grªo e para a farinha de trigo mole
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
354 000 000 394 000 000 193 809 905,30
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as restituiçıes concedidas em aplicaçªo do artigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92.
B 1 - 1001 R estituiçıes para a cevada em grªo e para o malte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
323 000 000 330 000 000 149 659 911,60
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as restituiçıes concedidas em aplicaçªo do artigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92.
*004AAFEZ-PT-616*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-616Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 616PT
COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-1 0  CULTURAS ARVENSES (continuaçªo)
B1-1 0 0 (continuaçªo)
B 1 - 1002 R estituiçıes para o trigo duro em grªo, farinha, grumos e sŒmola
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 587 525,15
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as restituiçıes concedidas em aplicaçªo do artigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92.
B 1 - 1003 R estituiçıes para os outros cereais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
202 000 000 153 000 000 85 346 942,20
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as restituiçıes concedidas em aplicaçªo do artigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92.
B1-1 0 1 Intervençıes sob a forma de armazenagem de cereais
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector dos
cereais (JO L 181 de 1.7 .1992, p. 21), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1253/1999 (JO L 160 de 26.6.1999,
p. 18).
B 1 - 1011 Despesas tØcnicas relativas à armazenagem pœblica
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
262 000 000 299 000 000 136 776 278,50
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas tØcnicas decorrentes das compras em existŒncias pœblicas, em aplicaçªo dos artigos 4.oe6 .odo
Regulamento (CEE) n.o1766/92.
B 1 - 1012 Despesas financeiras relativas à armazenagem pœblica
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
52 000 000 54 000 000 28 272 436,88
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas financeiras decorrentes das compras em existŒncias pœblicas, em aplicaçªo dos artigos 4.oe6 .o
do Regulamento (CEE) n.o1766/92.
*004AAFEZ-PT-617*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-617Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 617PT
COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-1 0  CULTURAS ARVENSES (continuaçªo)
B1-1 0 1 (continuaçªo)
B 1 - 1013 Outras despesas de armazenagem pœblica
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
25 000 000 51 000 000 45 237 439,80
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as outras despesas de armazenagem pœblica, em aplicaçªo dos artigos 4.oe6 .odo Regulamento (CEE)
n.o1766/92; trata-se principalmente da diferença entre o valor contabilístic oeov alor de venda.
B 1 - 1014 Depreciaçªo das existŒncias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
333 000 000 246 000 000 873 657 733,
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervençıes pelo
Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola, secçªo « Garantia » (JO L 216 de 5.8.1978, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dadapelo Regulamento (CE) n.o1259/96 (JO L 163 de 2.7 .1996, p. 10), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 8.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a depreciaçªo financeira das existŒncias « recentemente constituídas ».
B 1 - 1019 Outras intervençıes sob a forma de armazenagem
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m.
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as medidas ad hoc de intervençªo e as medidas especiais de intervençªo, nomeadamente efectuadas em
aplicaçªo do artigo 6.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92.
B1-1 0 2 Outras intervençıes que nªo sejam sob a forma de armazenagem de cereais
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector dos
cereais (JO L 181 de 1.7 .1992, p. 21), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1253/1999 (JO L 160 de 26.6.1999,
p. 18).
B 1 - 1021 P a g amentos, compensaçıes e prØmios para a fØcula de batata
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
201 000 000 205 000 000 204 360 490,70
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o1868/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, que institui um regime de contingentes para a produçªo de fØcula de
batata (JO L 197 de 30.7 .1994, p. 4), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1252/1999 (JO L 160 de 26.6.1999,
p. 15).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios para os produtores de batatas destinadas ao fabrico de fØcula de batata, em
aplicaçªo do artigo 8.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92, assim como os prØmios pagos em aplicaçªo do artigo 5.odo Regulamento (CE)
n.o1868/94.
*004AAFEZ-PT-618*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-618Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 618PT
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(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-1 0  CULTURAS ARVENSES (continuaçªo)
B1-1 0 2 (continuaçªo)
B 1 - 1022 R estituiçıes à produçªo de amido e de fØcula
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
109 000 000 147 000 000 49 543 384,56
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as restituiçıes à produçªo previstas no artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o1766/92.
B 1 - 1029 Outras intervençıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
24 000 000 26 000 000 25 972 041,77
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o3653/90 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1990, que prevŒ disposiçıes transitórias relativas à organizaçªo comum
do mercado dos cereais e do arroz em Portugal (JO L 362 de 27 .12.1990, p. 28), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.o1664/95 (JO L 158 de 8.7 .1995, p. 13).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir, nomeadamente, as ajudas concedidas aos produtores portugueses de cereais colocados no mercado pelo
produtor ou vendidos por este a um organismo de intervençªo.
B1-1 0 4 Ajudas por hectare para as culturas arvenses (pequenos produtores)
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas
culturas arvenses (JO L 181 de 1.7 .1992, p. 12), revogado pelo Regulamento (CE) n.o1251/1999 (JO L 160 de 26.6.1999, p. 1) aplicÆvel a
partir da campanha de 2000/2001.
B 1 - 1040 Ajuda aos produtores de milho (base « milho »)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
391 000 000 404 000 000 442 418 727 ,10
Observaçıes
Para a campanha de 1999/2000, esta dotaçªo destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios por hectare, em aplicaçªo dos artigos 1.o,
4.oe8 .odo Regulamento (CEE) n.o1765/92, aos pequenos produtores de milho submetidos a uma superfície de base regional para o milho
conforme definida no n.o1, segundo parÆgrafo, do artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o1765/92. A dotaçªo cobrirÆ, a partir da campanha
de 2000/2001, os pagamentos por superfície em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o1251/1999.
*004AAFEZ-PT-619*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-619Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 619PT
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CAP˝TULO B1-1 0  CULTURAS ARVENSES (continuaçªo)
B1-1 0 4 (continuaçªo)
B 1 - 1041 Ajuda aos produtores de cereais extra base « milho »
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 806 000 000 2 000 000 000 2 070 219 105,
Observaçıes
Para a campanha de 1999/2000, esta dotaçªo destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios por hectare aos outros pequenos produto-
res de cereais, em aplicaçªo dos artigos 1.o,4 .oe8 .odo Regulamento (CEE) n.o1765/92. A dotaçªo cobrirÆ, a partir da campanha
de 2000/2001, os pagamentos por superfície em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o1251/1999.
B 1 - 1042 Ajuda aos produtores de sementes de colza, de girassol e de soja
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
18 000 000 26 000 000 20 249 225,87
Observaçıes
Para a campanha de 1999/2000, esta dotaçªo destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios por hectare aos pequenos produtores de
sementes de colza, de girassol e de soja, em aplicaçªo dos artigos 1.o,5 .oe8 .odo Regulamento (CEE) n.o1765/92. A dotaçªo cobrirÆ, a partir
da campanha de 2000/2001, os pagamentos por superfície em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o1251/1999.
B 1 - 1043 Ajuda aos produtores de ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
18 000 000 23 000 000 15 437 682,57
Observaçıes
Para a campanha de 1999/2000, esta dotaçªo destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios por hectare aos pequenos produtores de
ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces, em aplicaçªo dos artigos 1.oe8 .odo Regulamento (CEE) n.o1765/92. A dotaçªo cobrirÆ, a partir
da campanha de 2000/2001, os pagamentos por superfície em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o1251/1999.
B 1 - 1044 Ajuda aos produtores de sementes de linho nªo tŒxtil
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 000 000 1 000 000 307 469,49
Observaçıes
Para a campanha de 1999/2000, esta dotaçªo destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios por hectare aos pequenos produtores de
sementes de linho, em aplicaçªo dos artigos 1.oe8 .odo Regulamento (CEE) n.o1765/92. A dotaçªo cobrirÆ, a partir da campanha
de 2000/2001, os pagamentos por superfície em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o1251/1999.
B1-1 0 5 Ajudas por hectare para as culturas arvenses (produtores profissionais) e ajuda ao trigo duro
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas
culturas arvenses (JO L 181 de 1.7 .1992, p. 12), revogado pelo Regulamento (CE) n.o1251/1999 (JO L 160 de 26.6.1999, p. 1) aplicÆvel a
partir da campanha de 2000/2001.
*004AAFEZ-PT-620*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-620Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 620PT
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B1-1 0 5 (continuaçªo)
B 1 - 1050 Ajuda aos produtores de milho (base « milho »)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
761 000 000 801 000 000 770 315 769,80
Observaçıes
Para a campanha de 1999/2000, esta dotaçªo destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios por hectare, em aplicaçªo dos artigos 1.o,
4.oe8 .odo Regulamento (CEE) n.o1765/92, aos pequenos produtores de milho submetidos a uma superfície de base regional « milho »
conforme definida no n.o1, segundo parÆgrafo, do artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o1765/92. A dotaçªo cobrirÆ, a partir da campanha
de 2000/2001, os pagamentos por superfície em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o1251/1999.
B 1 - 1051 Ajuda aos produtores de cereais extra base « milho »
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
6 887 000 000 7 471 000 000 7 484 490 342,
Observaçıes
Para a campanha de 1999/2000, esta dotaçªo destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios por hectare aos outros produtores profissi-
onais de cereais em aplicaçªo dos artigos 1.oe4 .odo Regulamento (CEE) n.o1765/92. A dotaçªo cobrirÆ, a partir da campanha de 2000/2001,
os pagamentos por superfície em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o1251/1999.
B 1 - 1052 Ajuda aos produtores de sementes de colza, de girassol e de soja
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 237 000 000 2 010 000 000 2 348 302 676,
Observaçıes
Para a campanha de 1999/2000, esta dotaçªo destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios por hectare aos produtores profissionais de
sementes de colza, de girassol e de soja, em aplicaçªo dos artigos 1.oe5 .odo Regulamento (CEE) n.o1765/92. A dotaçªo cobrirÆ, a partir da
campanha de 2000/2001, os pagamentos por superfície em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o1251/1999.
B 1 - 1053 Ajuda aos produtores de ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
499 000 000 638 000 000 602 346 267 ,10
Observaçıes
Para a campanha de 1999/2000, esta dotaçªo destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios por hectare aos produtores profissionais de
ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces, em aplicaçªo dos artigos 1.oe6 .odo Regulamento (CEE) n.o1765/92. A dotaçªo cobrirÆ, a partir
da campanha de 2000/2001, os pagamentos por superfície em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o1251/1999.
*004AAFEZ-PT-621*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-621Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 621PT
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CAP˝TULO B1-1 0  CULTURAS ARVENSES (continuaçªo)
B1-1 0 5 (continuaçªo)
B 1 - 1054 Ajuda aos produtores de sementes de linho nªo tŒxtil
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
298 000 000 167 000 000 128 876 059,80
Observaçıes
Para a campanha de 1999/2000, esta dotaçªo destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios por hectare aos produtores profissionais de
sementes de linho em aplicaçªo dos artigos 1.o,6 .oAe1 7 .oA do Regulamento (CEE) n.o1765/92. A dotaçªo cobrirÆ, a partir da campanha
de 2000/2001, os pagamentos por superfície em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o1251/1999.
B 1 - 1055 Ajuda suplementar ao trigo duro
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 027 000 000 1 091 000 000 1 016 186 994,
Observaçıes
Para a campanha de 1999/2000, esta dotaçªo destina-se a cobrir os complementos aos pagamentos compensatórios por hectare aos produ-
tores de trigo duro em aplicaçªo dos artigos 1.oe4 .odo Regulamento (CEE) n.o1765/92. A dotaçªo cobrirÆ, a partir da campanha
de 2000/2001, os pagamentos por superfície em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o1251/1999.
B1-1 0 6 Retirada de terras
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um regime de apoio para os produtores de determinadas
culturas arvenses (JO L 181 de 1.7 .1992, p. 12), revogado pelo Regulamento (CE) n.o1251/1999 (JO L 160 de 26.6.1999, p. 1) aplicÆvel a
partir da campanha de 2000/2001.
B 1 - 1060 R e t i r a d ad et e r r a sl i g a d aà sa judas por hectare
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 823 000 000 1 294 000 000 1 251 252 941,
Observaçıes
Para a campanha de 1999/2000, esta dotaçªo destina-se a cobrir a compensaçªo pela obrigaçªo de congelaçªo de terras, em aplicaçªo dos
artigos 1.oe7 .odo Regulamento (CEE) n.o1765/92. A dotaçªo cobrirÆ, a partir da campanha de 2000/2001, os pagamentos a título das
terras em pousio em conformidade com o disposto no artigo 6.” do Regulamento (CE) n.o1251/1999.
B 1 - 1062 R e t i r a d ad et e r r a sq uinquenal
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 11 387 135,01
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o223/90 da Comissªo, de 26 de Janeiro de 1990, que fixa as taxas de co-financiamento comunitÆrio para as medidas
previstas pelos Regulamentos (CEE) n.o797/85, (CEE) n.o1096/88, (CEE) n.o1360/78, (CEE) n.o389/82 e (CEE) n.o1696/71 (JO L 22
de 27 .1.1990, p. 62), revogado pelo Regulamento (CE) n.o1282/94 (JO L 140 de 3.6.1994, p. 14).
*004AAFEZ-PT-622*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-622Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 622PT
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CAP˝TULO B1-1 0  CULTURAS ARVENSES (continuaçªo)
B1-1 0 6 (continuaçªo)
B 1 - 1062 (continuaçªo)
Regulamento (CEE) n.o2328/91 do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativo à melhoria da eficÆcia das estruturas agrícolas (JO L 218
de 6.8.1991, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.o2843/94 (JO L 302 de 25.11.1994, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o1992/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que prevŒ a passagem do financiamento de certas ajudas previstas
pelos Regulamentos (CEE) n.o1096/88 e (CEE) n.o2328/91 da secçªo « Orientaçªo » para a secçªo « Garantia » do FEOGA e que altera o
Regulamento (CEE) n.o2328/91 em relaçªo ao co-financiamento do regime destinado a incentivar a retirada das terras (JO L 182 de 24.7 .1993,
p. 12).
Este nœmero destina-se a cobrir os eventuais saldos remanescentes da participaçªo financeira da Comunidade nas ajudas concedidas con-
forme o disposto no artigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o2328/91.
As taxas de co-financiamento comunitÆrio estªo fixadas no anexo III do Regulamento (CEE) n.o223/90.
De acordo com o disposto no Regulamento (CEE) n.o1992/93, a totalidade das despesas Ø imputada à secçªo « Garantia ».
B1-1 0 9 Outras
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
−10 000 000 p.m. −9 767 308,16
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidade s e à recuperaçªo das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organizaçªo de um sistema de informaçªo nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.o283/72 (JO L 67 de 14.3.1991, p. 11).
Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuiçªo das cauçıes,
fianças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o352/78
[COM (94) 480 final].
Regulamento (CE) n.o800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execuçªo do regime das restituiçıes
à exportaçªo para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1999, p. 11).
Este artigo destina-se a ser imputado: dos montantes recuperados, relativos aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicaçªo do Regulamento (CEE) n.
o595/91,
 das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicaçªo dos artigos 51.oe 52.odo Regulamento (CE)
n.o800/1999,
 das cauçıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Garantia e de Orientaçªo Agrícola em
aplicaçªo da proposta de regulamento,
 dos montantes retidos em aplicaçªo do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo.Todavia, os montantes ligados às operaçıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem.Destina-se, igualmente, a cobrir outros pagamentos compensatórios por hectare.
CAP˝TULO B1-1 1  A˙ÚCAR
Observaçıes
Em contrapartida das despesas do capítulo B1-1 1, os profissionais pagam as seguintes quotizaçıes: por um lado, quotizaçıes de armazena-
gem, e, por outro, quotizaçıes de produçªo, que cobrem uma parte importante das despesas de restituiçªo, isto Ø, a parte correspondente aosexcedentes da produçªo comunitÆria no âmbito das quotas de produçªo.
*004AAFEZ-PT-623*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-623Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 623PT
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Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-1 1  A˙ÚCAR (continuaçªo)
B1-1 1 0 Restituiçıes para o açœca r e a isoglicose
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 493 000 000 1 412 000 000 1 265 458 736,
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector do
açœcar (JO L 252 de 25.9.1999, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as restituiçıes concedidas em aplicaçªo do artigo 18.odo Regulamento (CE) n.o2038/1999, incluindo as
relativas a determinados açœcares incorporados nas frutas e produtos hortícolas transformados, em aplicaçªo dos artigos 16.oe1 8 .odo
Regulamento (CE) n.o2201/96.
B1-1 1 1 Intervençıes para o açœcar
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector do
açœcar (JO L 252 de 25.9.1999, p. 1).
B 1 - 1110 R eembolso das despesas de armazenagem
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
316 000 000 362 000 000 349 475 480,70
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os reembolsos de despesas de armazenagem, em aplicaçªo do artigo 8.odo Regulamento (CE) n.o2038/1999.
B 1 - 1112 R estituiçıes para a utilizaçªo na indœstria química
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
135 000 000 110 000 000 104 767 290,60
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de restituiçıes para a utilizaçªo na indœstria química, em aplicaçªo do n.o3 do artigo 9.odo
Regulamento (CE) n.o2038/1999.
B 1 - 1113 Medidas de ajuda ao escoamento do açœcar em bruto
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
12 000 000 12 000 000 12 776 519,33
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de medidas tomadas para o açœcar produzido nos departamentos ultramarinos, em aplicaçªo do
primeiro parÆgrafo do n.o4 do artigo 9.odo Regulamento (CE) n.o2038/1999.
*004AAFEZ-PT-624*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-624Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 624PT
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Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-1 1  A˙ÚCAR (continuaçªo)
B1-1 1 1 (continuaçªo)
B 1 - 1119 Outras intervençıes para o açœcar
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
41 000 000 41 000 000 46 643 312,48
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervençıes pelo
Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola, secçªo « Garantia » (JO L 216 de 5.8.1978, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dadapelo Regulamento (CE) n.o1259/96 (JO L 163 de 2.7 .1996, p. 10), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 8.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de armazenagem pœblica em aplicaçªo do n.o1 do artigo 9.odo Regulamento (CEE) n.o1785/81,
assim como a depreciaçªo financeira das existŒncias « recentemente constituídas ».
Destina-se a cobrir outras despesas, nomeadamente as que resultam da aplicaçªo do disposto no segundo parÆgrafo do n.o4 do artigo 9.o,
no n.o2 do artigo 24.o, no artigo 43” e no n.o6 do artigo 52” do Regulamento (CE) n.o2038/1999.
B1-1 1 9 Outras
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
−1 000 000 p.m. −2 540 024,76
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidade s e à recuperaçªo das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organizaçªo de um sistema de informaçªo nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.o283/72 (JO L 67 de 14.3.1991, p. 11).
Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuiçªo das cauçıes,
fianças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o352/78
[COM (94) 480 final].
Regulamento (CE) n.o800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execuçªo do regime das restituiçıes
à exportaçªo para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1999, p. 11).
Este artigo destina-se a ser imputado: dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicaçªo do disposto no Regulamento (CEE)
n.
o595/91,
 das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicaçªo dos artigos 51.oe 52.odo Regulamento (CE)
n.o800/1999,
 das cauçıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola em
aplicaçªo da proposta de regulamento,
 dos montantes retidos em aplicaçªo do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo.Todavia, os montantes ligados às operaçıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem.
*004AAFEZ-PT-625*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-625Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 625PT
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(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-1 2  AZEITE
B1-1 2 0 Restituiçıes para o azeite
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
5 000 000 18 000 000 24 915 057 ,31
Observaçıes
Regulamento n.o136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organizaçªo comum de mercado no sector das
matØrias gordas (JO L 172 de 30.9.1966, p. 3025/66), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1638/98 (JO L 210
de 28.7 .1998, p. 32).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de restituiçıes à exportaçªo de azeite, nos termos do disposto no artigo 20.odo Regulamento
n.o136/66/CEE.
B1-1 2 1 Ajudas à produçªo e acçıes específicas relacionadas com a produçªo de azeite
Observaçıes
Regulamento n.o136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organizaçªo comum de mercado no sector das
matØrias gordas (JO L 172 de 30.9.1966, p. 3025/66), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1638/98 (JO L 210
de 28.7 .1998, p. 32).
Regulamento (CEE) n.o154/75 do Conselho, de 21 de Janeiro de 1975, que estabelece um cadastro oleícola nos Estados-Membros produtores
de azeite (JO L 19 de 24.1.1975, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o3788/85 (JO L 367 de 31.12.1985,
p. 1).
B 1 - 1210 Ajudas à produçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 134 000 000 2 071 000 000 1 993 520 625,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as ajudas à produçªo, em aplicaçªo do n.o1 do artigo 5.odo Regulamento n.o136/66/CEE, após as deduçıes
efectuadas em aplicaçªo do n.o4 do artigo 5.odo referido regulamento, e do artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o154/75.
B 1 - 1211 A cçıes relacionadas com a produçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
31 000 000 22 000 000 23 253 144,13
Observaçıes
Antigo nœmero B1- 1211 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas decorrentes do artigo 5.odo Regulamento n.o136/66/CEE que prevŒ acçıes tendentes a melho-
rar a qualidade da produçªo oleícola.
B1-1 2 2 Ajudas ao consumo e acçıes específicas relacionadas com o consumo de azeite
Observaçıes
Regulamento n.o136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organizaçªo comum de mercado no sector das
matØrias gordas (JO L 172 de 30.9.1966, p. 3025/66), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1638/98 (JO L 210
de 28.7 .1998, p. 32).
*004AAFEZ-PT-626*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-626Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 626PT
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CAP˝TULO B1-1 2  AZEITE (continuaçªo)
B1-1 2 2 (continuaçªo)
B 1 - 1220 Ajudas ao consumo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. 41 000 000 136 016 399,20
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as ajudas ao consumo de azeite na Comunidade, em aplicaçªo do n.o1 do artigo 11.odo Regulamento
n.o136/66/CEE, após as deduçıes efectuadas em aplicaçªo do n.o6 do artigo 11.odo referido regulamento (acçıes de informaçªo ou outras
acçıes tendo em vista a promoçªo do consumo de azeite comunitÆrio).
B1-1 2 3 Intervençªo sob a forma de armazenagem de azeite
Observaçıes
Regulamento n.o136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organizaçªo comum de mercado no sector das
matØrias gordas (JO L 172 de 30.9.1966, p. 3025/66), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1638/98 (JO L 210
de 28.7 .1998, p. 32).
B 1 - 1230 Despesas tØcnicas de armazenagem pœblica
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
5 000 000 18 000 000 4 269 144,10
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas tØcnicas de armazenagem pœblica efectuada em aplicaçªo dos artigos 12.oe1 3 .odo Regulamento
n.o136/66/CEE.
B 1 - 1231 Despesas financeiras de armazenagem pœblica
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 000 000 7 000 000 432 978,52
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas financeiras de armazenagem pœblica efectuada em aplicaçªo dos artigos 12.oe1 3 .odo Regula-
mento n.o136/66/CEE.
B 1 - 1232 Outras despesas de armazenagem pœblica
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
−18 000 000 −37 000 000 −4 529 831,59
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as outras despesas de armazenagem pœblica efectuada em aplicaçªo dos artigos 12.oe1 3 .odo Regulamento
n.o136/66/CEE.
*004AAFEZ-PT-627*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-627Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 627PT
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CAP˝TULO B1-1 2  AZEITE (continuaçªo)
B1-1 2 3 (continuaçªo)
B 1 - 1233 Depreciaçªo das existŒncias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. 15 000 000 25 917 965,91
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervençıes pelo
Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola, secçªo « Garantia » (JO L 216 de 5.8.1978, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dadapelo Regulamento (CE) n.o1259/96 (JO L 163 de 2.7 .1996, p. 10), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 8.o
Este nœmero destina-se a cobrir a depreciaçªo financeira das existŒncias « recentemente constituídas ».
B 1 - 1239 Outras intervençıes sob a forma de armazenagem
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
10 000 000 23 000 000 914 960,18
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir outras despesas, nomeadamente aquelas efectuadas em aplicaçªo do n.o3 do artigo 20.oD (contratos de
armazenagem) do Regulamento n.o136/66/CEE.
B1-1 2 4 Outras intervençıes para o azeite
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
23 000 000 25 000 000 33 791 895,06
Observaçıes
Regulamento n.o136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organizaçªo comum de mercado no sector das
matØrias gordas (JO L 172 de 30.9.1966, p. 3025/66), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1638/98 (JO L 210
de 28.7 .1998, p. 32).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas à concessªo de uma restituiçªo à produçªo de azeite utilizado no fabrico de conservas
de peixe e de produtos hortícolas, em aplicaçªo do artigo 20.oA do Regulamento n.o136/66/CEE.
B1-1 2 9 Outras
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
−2 000 000 p.m. −1 478 226,87
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidade s e à recuperaçªo das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organizaçªo de um sistema de informaçªo nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.o283/72 (JO L 67 de 14.3.1991, p. 11).
Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuiçªo das cauçıes,
fianças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o352/78
[COM (94) 480 final].
*004AAFEZ-PT-628*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-628Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 628PT
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CAP˝TULO B1-1 2  AZEITE (continuaçªo)
B1-1 2 9 (continuaçªo)
Regulamento (CE) n.o800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execuçªo do regime das restituiçıes
à exportaçªo para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1999, p. 11).
Este artigo destina-se a ser imputado: dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicaçªo do disposto no Regulamento (CEE)
n.
o595/91,
 das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicaçªo dos artigos 51.oe 52. do Regulamento (CE) n.o800/1999,
 das cauçıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola em
aplicaçªo da proposta de regulamento,
 dos montantes retidos em aplicaçªo do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo.Todavia, os montantes ligados às operaçıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem.
CAP˝TULO B1-1 3  FORRAGENS SECAS E LEGUMINOSAS DE GRˆO
B1-1 3 0 Ajudas à produçªo de forragens secas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
309 000 000 315 000 000 307 278 367 ,70
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o603/95 do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1995, que institui a organizaçªo comum do mercado no sector das forra-
gens secas (JO L 63 de 21.3.1995, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1347/95 (JO L 131 de 15.6.1995,
p. 1).
B1-1 3 1 Ajudas às leguminosas de grªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
71 000 000 73 000 000 70 428 485,88
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o1577/96 do Conselho, de 30 de Julho de 1996, que institui uma medida específica a favor de determinadas legumino-
sas de grªo (JO L 206 de 16.8.1996, p. 4).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a ajuda por hectare para a manutençªo das produçıes de grªo-de-bico, de lentilhas e de ervilhaca.
B1-1 3 9 Outras
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. −171 453,52
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidade s e à recuperaçªo das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organizaçªo de um sistema de informaçªo nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.o283/72 (JO L 67 de 14.3.1991, p. 11).
*004AAFEZ-PT-629*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-629Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 629PT
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CAP˝TULO B1-1 3  FORRAGENS SECAS E LEGUMINOSAS DE GRˆO (continuaçªo)
B1-1 3 9 (continuaçªo)
Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuiçªo das cauçıes,
fianças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o352/78
[COM (94) 480 final].
Regulamento (CE) n.o800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execuçªo do regime das restituiçıes
à exportaçªo para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1999, p. 11).
Este artigo destina-se a ser imputado: dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicaçªo do disposto no Regulamento (CEE)
n.
o595/91,
 das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicaçªo dos artigos 51.oe 52.odo Regulamento (CE)
n.o800/1999,
 das cauçıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola em
aplicaçªo da proposta de regulamento,
 dos montantes retidos em aplicaçªo do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo.Todavia, os montantes ligados às operaçıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem.
CAP˝TULO B1-1 4  PLANTAS T˚XTEIS E BICHOS-DA-SEDA
B1-1 4 0 Linho tŒxtil e cânhamo
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector do linho
e do cânhamo (JO L 146 de 4.7 .1970, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o3290/94 (JO L 349
de 31.12.1994, p. 105).
B 1 - 1400 Ajudas à produçªo de linho tŒxtil
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
150 000 000 127 000 000 92 088 324,7 4
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas a título das ajudas à produçªo para o linho tŒxtil, em aplicaçªo do artigo 4.odo Regulamento
(CEE) n.o1308/70, após as reduçıes efectuadas, nos termos do artigo 2.odo referido regulamento, para as acçıes de informaçªo com vista a
promover a utilizaçªo do linho tŒxtil.
B 1 - 1402 Ajudas à produçªo de cânhamo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
21 000 000 28 000 000 16 460 639,68
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as ajudas à produçªo para o cânhamo, em aplicaçªo do artigo 4.odo Regulamento (CEE) n.o1308/70.
*004AAFEZ-PT-630*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-630Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 630PT
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CAP˝TULO B1-1 4  PLANTAS T˚XTEIS E BICHOS-DA-SEDA (continuaçªo)
B1-1 4 0 (continuaçªo)
B 1 - 1409 Outras intervençıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m.
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as outras intervençıes no linho tŒxtil e no cânhamo, nomeadamente as ajudas à armazenagem privada
concedidas em aplicaçªo do artigo 5.odo Regulamento (CEE) n.o1308/70.
B1-1 4 1 Ajuda ao algodªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
852 000 000 812 000 000 760 978 593,10
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o1152/90 do Conselho, de 27 de Abril de 1990, que institui um regime de ajuda a favor dos pequenos produtores de
algodªo (JO L 116 de 8.5.1990, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.o1553/95 (JO L 148 de 30.6.1995, p. 45).
Regulamento (CE) n.o1554/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras gerais do regime de ajuda para o algodªo (JO L 148
de 30.6.1995, p. 48), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1419/98 (JO L 190 de 22.6.1998, p. 4).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com ajudas à produçªo de algodªo em rama, em aplicaçªo do Regulamento (CE) n.o1554/95.
Destina-se igualmente a cobrir os saldos remanescentes das despesas resultantes da aplicaçªo do Regulamento (CEE) n.o1152/90, destinado a
atenuar o impacto dos estabilizadores sobre o rendimento dos pequenos produtores de algodªo.
B1-1 4 2 Bichos-da-seda
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 000 000 1 000 000 286 623,55
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o845/72 do Conselho, de 24 de Abril de 1972, que prevŒ medidas especiais tendo em vista favorecer a criaçªo de
bichos-da-seda (JO L 100 de 27 .4.1972, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o2059/92 (JO L 215
de 30.7 .1992, p. 19).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as ajudas concedidas em aplicaçªo do artigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o845/72.
B1-1 4 9 Outras
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. −17 601,03
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidade s e à recuperaçªo das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organizaçªo de um sistema de informaçªo nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.o283/72 (JO L 67 de 14.3.1991, p. 11).
*004AAFEZ-PT-631*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-631Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 631PT
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Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-1 4  PLANTAS T˚XTEIS E BICHOS-DA-SEDA (continuaçªo)
B1-1 4 9 (continuaçªo)
Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuiçªo das cauçıes,
fianças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o352/78
[COM (94) 480 final].
Regulamento (CE) n.o800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execuçªo do regime das restituiçıes
à exportaçªo para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1999, p. 11).
Este artigo destina-se a ser imputado: dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicaçªo do disposto no Regulamento (CEE)
n.
o595/91,
 das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicaçªo dos artigos 51.oe 52.odo Regulamento (CE)
n.o800/1999,
 das cauçıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola em
aplicaçªo da proposta de regulamento,
 dos montantes retidos em aplicaçªo do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo.Todavia, os montantes ligados às operaçıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem.
CAP˝TULO B1-1 5  FRUTAS E PRODUTOS HORT˝COLAS
B1-1 5 0 Frutas e produtos hortícolas frescos
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector das
frutas e produtos hortícolas (JO L 297 de 21.11.1996, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2520/97
(JO L 346 de 17 .12.1997 , p. 41).
B 1 - 1500 R estituiçıes à exportaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
40 000 000 55 000 000 40 802 298,04
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas a título das restituiçıes para as frutas e os produtos hortícolas frescos, em aplicaçªo do artigo 35.o
do Regulamento (CE) n.o2200/96.
B 1 - 1501 C o m pensaçıes financeiras para operaçıes de retirada e despesas de compra
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
165 000 000 148 000 000 138 302 007 ,60
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas:
 a título das compensaçıes financeiras concedidas às organizaçıes de produtores, em aplicaçªo do artigo 23.odo Regulamento (CE)
n.o2200/96,
 com operaçıes de transformaçªo e de distribuiçªo de produtos que tenham sido objecto de retirada ou de compra, em aplicaçªo do
artigo 30.odo mesmo regulamento.
Destina-se tambØm a cobrir as despesas de tomada a cargo dos custos de transporte, de selecçªo e de embalagem relativos às operaçıes de
distribuiçªo gratuita de frutas e produtos hortícolas, em aplicaçªo do n.o6 do artigo 30.odo Regulamento (CE) n.o2200/96.
*004AAFEZ-PT-632*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-632Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 632PT
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CAP˝TULO B1-1 5  FRUTAS E PRODUTOS HORT˝COLAS (continuaçªo)
B1-1 5 0 (continuaçªo)
B 1 - 1502 F undo operacional das organizaçıes de produtores
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
303 000 000 261 000 000 239 012 131,50
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a parte a cargo da Comunidade das despesas co-financiadas relacionadas com o Fundo operacional das
organizaçıes de produtores, em conformidade com o artigo 15.odo Regulamento (CE) n.o2200/96.
B 1 - 1504 Medidas específicas a favor dos produtores de avelªs
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
12 000 000 11 000 000 3 202 804,7 4
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o custo das medidas específicas para o financiamento, designadamente, das ajudas aos produtores de avelªs,
em aplicaçªo do artigo 55.odo Regulamento (CE) n.o2200/96.
B 1 - 1505 Medidas de saneamento da produçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. 36 000 000 67 349 497 ,36
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o2505/95 do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativo ao saneamento da produçªo comunitÆria de pŒssegos e
nectarinas (JO L 258 de 28.10.1995, p. 1).
Regulamento (CE) n.o2200/97 do Conselho, de 30 de Outubro de 1997 , relativo ao saneamento da produçªo comunitÆria de maçªs, de
peras, de pŒssegos e de nectarinas (JO L 303 de 6.11.1997 , p. 3) com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o843/98
(JO L 120 de 23.4.1998, p. 10).
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas resultantes das acçıes de arranque.
B 1 - 1507 F r u t a sd e casca rija
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
89 000 000 86 000 000 110 298 320,10
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o789/89 do Conselho, de 20 de Março de 1989, que institui medidas específicas para as frutas de casca rija e as
alfarrobas e altera o Regulamento (CEE) n.o1035/72, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector das frutas e produtos
hortícolas (JO L 85 de 30.3.1989, p. 3).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as ajudas específicas às organizaçıes de produtores que constituam um fundo de manei oeaa juda comuni-
tÆria aos planos de melhoramento da qualidade.
*004AAFEZ-PT-633*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-633Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 633PT
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CAP˝TULO B1-1 5  FRUTAS E PRODUTOS HORT˝COLAS (continuaçªo)
B1-1 5 0 (continuaçªo)
B 1 - 1508 Bananas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
264 000 000 241 000 000 207 890 049,
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector das
bananas (JO L 47 de 25.2.1993, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1637/98 da Comissªo (JO L 210
de 28.7 .1998, p. 28).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas decorrentes, nomeadamente: das ajudas compensatórias da eventual perda de receitas concedidas aos produtores comunitÆrios que comercializem bananas que satisfa-
çam as normas comuns ao mercado da Comunidade, em aplicaçªo do artigo 12.
odo citado regulamento,
 dos prØmios œnicos concedidos aos produtores da Comunidade que deixem de cultivar bananas, em aplicaçªo do artigo 13.odo citado
regulamento.
B 1 - 1509 Outras intervençıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
20 000 000 30 000 000 33 877 765,41
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o3816/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, que prevŒ, no sector das frutas e produtos hortícolas, a supressªo
do mecanismo de compensaçªo nas trocas comerciais entre Espanha e os outros Estados-Membros e medidas conexas (JO L 387de 31.12.1992, p. 10), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1363/95 (JO L 132 de 16.6.1995, p. 8).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir outras despesas, nomeadamente as resultantes das contribuiçıes financeiras para a reestruturaçªo dos
sectores das frutas e produtos hortícolas mais afectados pela supressªo das medidas transitórias previstas no Acto de Adesªo de Espanha e dePortugal, acordadas nos termos do disposto no artigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o3816/92.
B1-1 5 1 Frutas e produtos hortícolas transformados
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector dos
produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (JO L 297 de 21.11.1996, p. 29), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (CE) n.o2199/97 (JO L 303 de 6.11.1997 , p. 1).
B 1 - 1510 R estituiçıes à exportaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
12 000 000 10 000 000 17 516 935,24
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas a título das restituiçıes para os produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas,
que nªo sejam o açœcar de adiçªo, em aplicaçªo dos artigos 16.oe1 7 .odo Regulamento (CE) n.o2201/96.
*004AAFEZ-PT-634*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-634Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 634PT
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CAP˝TULO B1-1 5  FRUTAS E PRODUTOS HORT˝COLAS (continuaçªo)
B1-1 5 1 (continuaçªo)
B 1 - 1511 Ajudas à produçªo de produtos transformados à base de tomates
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
269 000 000 317 000 000 328 268 208,30
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com prØmios à transformaçªo de tomates, em aplicaçªo do artigo 4.odo Regulamento (CE)
n.o2201/96.
B 1 - 1512 Ajudas à produçªo de produtos transformados à base de frutas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
97 000 000 98 000 000 86 669 285,14
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de ajuda à transformaçªo dos pŒssegos, peras, ameixas e figos, em aplicaçªo do artigo 4.odo
Regulamento (CE) n.o2201/96.
B 1 - 1513 Ajudas e intervençıes para os produtos transformados à base de uvas secas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
131 000 000 134 000 000 114 541 481,20
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com a ajuda à transformaçª o e à intervençªo para as uvas secas, em aplicaçªo dos artigos 7 .oe
9.odo Regulamento (CE) n.o2201/96.
Destina-se igualmente a cobrir as despesas decorrentes do disposto no Regulamento (CE) n.o399/94 do Conselho, de 21 de Fevereiro de
1994, relativo a acçıes específicas a favor das uvas secas (JO L 54 de 25.2.1994, p. 3).
B 1 - 1514 Ajudas às conservas de ananÆs
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
8 000 000 8 000 000 6 079 7 40,63
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o525/77 do Conselho, de 14 de Março de 1977 , que institui um regime de ajuda à produçªo para as conservas de
ananÆs (JO L 73 de 21.3.1977 , p. 46), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o1699/85 (JO L 163 de 22.6.1985,
p. 12).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com ajudas às conservas de ananÆs, em aplicaçªo do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o525/77 .
*004AAFEZ-PT-635*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-635Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 635PT
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CAP˝TULO B1-1 5  FRUTAS E PRODUTOS HORT˝COLAS (continuaçªo)
B1-1 5 1 (continuaçªo)
B 1 - 1515 C o m pensaçıes financeiras para incentivar a transformaçªo de citrinos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
238 000 000 189 000 000 113 229 987 ,20
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o2202/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que institui um regime de ajuda aos produtores de determinados
citrinos (JO L 297 de 21.11.1996, p. 49).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas resultantes do regime de ajuda aos produtores de determinados citrinos, em aplicaçªo do
Regulamento (CE) n.o2202/96.
Cobre igualmente os saldos remanescentes de despesas resultantes da aplicaçªo dos Regulamentos (CEE) n.o1035/77 e (CE) n.o3119/93,
relativos a medidas especiais no sector dos citrinos.
B 1 - 1516 Ajudas às framboesas transformadas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 000 000 1 000 000 334 201,07
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o1991/92 do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que instaura um regime específico de medidas em relaçªo às framboe-
sas destinadas à transformaçªo (JO L 199 de 18.7 .1992, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1363/95
(JO L 132 de 16.6.1995, p. 8).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas decorrentes da participaçªo comunitÆria nas ajudas forfetÆrias às organizaçıes de produtores,
assim como as despesas incorridas pelas organizaçıes profissionais em aplicaçªo dos programas de melhoramento da competitividade.
B 1 - 1517 Medidas específicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
6 000 000 6 000 000 3 347 881,46
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o custo das medidas específicas para o financiamento, designadamente, das ajudas aos produtores de espar-
gos, em aplicaçªo do artigo 10.odo Regulamento (CE) n.o2201/96.
B 1 - 1519 Outras intervençıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m.
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir outras despesas respeitantes às frutas e produtos hortícolas transformados.
*004AAFEZ-PT-636*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-636Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 636PT
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CAP˝TULO B1-1 5  FRUTAS E PRODUTOS HORT˝COLAS (continuaçªo)
B1-1 5 9 Outras
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
−1 000 000 p.m. −1 236 367 ,50
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidade s e à recuperaçªo das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organizaçªo de um sistema de informaçªo nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.o283/72 (JO L 67 de 14.3.1991, p. 11).
Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuiçªo das cauçıes,
fianças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o352/78
[COM (94) 480 final].
Regulamento (CE) n.o800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execuçªo do regime das restituiçıes
à exportaçªo para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1999, p. 11).
Este artigo destina-se a cobrir outras despesas em matØria de frutas e produtos hortícolas.Destina-se igualmente a ser imputado: dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicaçªo do disposto no Regulamento (CEE)
n.
o595/91,
 das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicaçªo dos artigos 51.oe 52.odo Regulamento (CE)
n.o800/1999,
 das cauçıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola em
aplicaçªo da proposta de regulamento,
 dos montantes retidos em aplicaçªo do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo.Todavia, os montantes ligados às operaçıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem.
CAP˝TULO B1-1 6  PRODUTOS DO SECTOR VITIVIN˝COLA
B1-1 6 0 Restituiçıes para os produtos do sector vitivinícola
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
35 000 000 35 000 000 41 211 163,63
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987 , que estabelece a organizaçªo comum do mercado vitivinícola (JO L 84
de 27 .3.1987 , p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.o1493/1999 (JO L 179 de 14.7 .1999, p. 1) aplicÆvel a partir de 1 de Agosto de 2000.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas a título das restituiçıes para os produtos do sector vitivinícola, em aplicaçªo do artigo 56.odo
Regulamento (CEE) n.o822/87 e, a partir de 1 de Agosto de 2000, do artigo 63.odo Regulamento (CE) n.o1493/1999.
B1-1 6 1 Intervençıes para os produtos do sector vitivinícola
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987 , que estabelece a organizaçªo comum do mercado vitivinícola (JO L 84
de 27 .3.1987 , p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.o1493/1999 (JO L 179 de 14.7 .1999, p. 1) aplicÆvel a partir de 1 de Agosto de 2000.
*004AAFEZ-PT-637*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-637Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 637PT
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CAP˝TULO B1-1 6  PRODUTOS DO SECTOR VITIVIN˝COLA (continuaçªo)
B1-1 6 1 (continuaçªo)
B 1 - 1610 I n t e r v ençıes sob a forma de armazenagem de vinhos e mostos de uvas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
51 000 000 51 000 000 54 934 659,56
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as ajudas:
 à armazenagem privada de vinho e mostos de uvas, em aplicaçªo do artigo 32.odo Regulamento (CEE) n.o822/87 ,eàa r mazenagem
complementar, em aplicaçªo do artigo 42.odo mesmo regulamento, e, a partir de 1 de Agosto de 2000, do artigo 24.odo Regulamento
(CE) n.o1493/1999,
 ao rearmazenamento dos vinhos de mesa em conformidade com o disposto no artigo 34.odo Regulamento (CEE) n.o822/87 .
B 1 - 1611 Destilaçªo de vinho
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
239 000 000 205 000 000 247 018 789,40
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de destilaçªo de vinho, em aplicaçªo dos artigos 36.o, 38.o, 39.o,4 1 .oe 42.odo Regulamento
(CEE) n.o822/87 e, a partir de 1 de Agosto de 2000, dos artigos 28.o, 29.oe 30.odo Regulamento (CE) n.o1493/1999.
B 1 - 1612 Destilaçªo obrigatória dos subprodutos da vinificaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
66 000 000 66 000 000 65 846 707 ,75
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas decorrentes da destilaçªo dos subprodutos da vinificaçªo, em aplicaçªo do artigo 35.odo
Regulamento (CEE) n.o822/87 e, a partir de 1 de Agosto de 2000, do artigo 24.odo Regulamento (CE) n.o1493/1999.
*004AAFEZ-PT-638*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-638Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 638PT
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Subsecçªo B1
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CAP˝TULO B1-1 6  PRODUTOS DO SECTOR VITIVIN˝COLA (continuaçªo)
B1-1 6 2 Tomada a cargo de Ælcool proveniente das destilaçıes obrigatórias
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987 , que estabelece a organizaçªo comum do mercado vitivinícola (JO L 84
de 27 .3.1987 , p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.o1493/1999 (JO L 179 de 14.7 .1999, p. 1) aplicÆvel a partir de 1 de Agosto de 2000.
B 1 - 1620 Despesas tØcnicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 000 000 3 000 000 2 818 010,09
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas tØcnicas decorrentes das compras de Ælcool em armazenagem pœblica, em aplicaçªo dos artigos
35.o, 36.oe 39.odo Regulamento (CEE) n.o822/87 e, a partir de 1 de Agosto de 2000, dos artigos 27 .oa 30.odo Regulamento
(CE) n.o1493/1999.
B 1 - 1621 Despesas financeiras
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 7 4 876,84
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas financeiras decorrentes das compras de Ælcool em armazenagem pœblica, em aplicaçªo dos
artigos 35.o, 36.oe 39.odo Regulamento (CEE) n.o822/87 e, a partir de 1 de Agosto de 2000, dos artigos 27 .oa 30.odo Regulamento
(CE) n.o1493/1999.
B 1 - 1622 Outras despesas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
18 000 000 14 000 000 18 601 041,37
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as outras despesas de armazenagem de Ælcool, em aplicaçªo dos artigos 37 .oe 40.odo Regulamento (CEE)
n.o822/87 e, a partir de 1 de Agosto de 2000, do artigo 31.odo Regulamento (CE) n.o1493/1999; trata-se da imputaçªo da diferença entre o
valor contabilístic oeov alor de venda.
B 1 - 1623 Depreciaçªo das existŒncias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
130 000 000 120 000 000 122 876 733,
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervençıes pelo
Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agricola, secçªo « Garantia » (JO L 216 de 5.8.1978, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dadapelo Regulamento (CE) n.o1259/96 (JO L 163 de 2.7 .1996, p. 10), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 8.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a depreciaçªo financeira das existŒncias « recentemente constituídas ».
B1-1 6 3 Ajudas à utilizaçªo de mostos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
144 000 000 147 000 000 132 600 877 ,90
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987 , que estabelece a organizaçªo comum do mercado vitivinícola (JO L 84
de 27 .3.1987 , p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.o1493/1999 (JO L 179 de 14.7 .1999, p. 1) aplicÆvel a partir de 1 de Agosto de 2000.
*004AAFEZ-PT-639*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-639Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 639PT
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CAP˝TULO B1-1 6  PRODUTOS DO SECTOR VITIVIN˝COLA (continuaçªo)
B1-1 6 3 (continuaçªo)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com as ajudas à utilizaçªo de mostos, nomeadamente:
 para transformaçªo em sumo de uva destinado a ser consumido sob essa forma, concentrados para o enriquecimento de certos vinhos ou para a alimentaçªo animal, concentrados ou nªo, destinados ao fabrico de British, Irish ehome-made wines,
em conformidade com o disposto nos artigos 45.
oe 46.odo Regulamento (CEE) n.o822/87 e, a partir de 1 de Agosto de 2000, dos
artigos 34.oe 35.odo Regulamento (CE) n.o1493/1999.
B1-1 6 4 PrØmios pelo abandono definitivo de superfícies plantadas com videiras
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
12 000 000 20 000 000 15 141 909,46
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o1442/88 do Conselho, de 24 de Maio de 1988, relativo à concessªo, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a
1995/1996, de prØmios de abandono definitivo de superfícies vitícolas (JO L 132 de 28.5.1988, p. 3), revogado pelo Regulamento (CE)n.
o1493/1999 (JO L 179 de 14.7 .1999, p. 1) aplicÆvel a partir de 1 de Agosto de 2000.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas a título dos prØmios pelo arranque de certas superfícies plantadas com videiras, nos termos do
artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o1442/88 e, a partir de 1 de Agosto de 2000, do artigo 8.odo Regulamento (CE) n.o1493/1999.
B1-1 6 9 Outras
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
−1 000 000 p.m. −1 155 070,71
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987 , que estabelece a organizaçªo comum de mercado do sector vitivinícola
(JO L 84 de 27 .3.1987 , p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.o1493/1999 (JO L 179 de 14.7 .1999, p. 1) aplicÆvel a partir de 1 de Agosto
de 2000.
Regulamento (CEE) n.o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidade s e à recuperaçªo das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organizaçªo de um sistema de informaçªo nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.
o283/72 (JO L 67 de 14.3.1991, p. 11).
Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuiçªo das cauçıes,
fianças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o352/78
[COM (94) 480 final].
Regulamento (CE) n.o800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execuçªo do regime das restituiçıes
à exportaçªo para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1999, p. 11).
Este artigo destina-se a cobrir, nomeadamente: as medidas de intervençªo tomadas em aplicaçªo do artigo 51.
odo Regulamento (CEE) n.o822/87 para produtos sem ser os vinhos de
mesa e, a partir de 1 de Agosto de 2000, do n.o2 do artigo 38.odo Regulamento (CE) n.o1493/1999,
 as medidas derrogatórias consecutivas a calamidades, tomadas em aplicaçªo do artigo 78.odo citado regulamento,
 as medidas destinadas a favorecer o alargamento dos mercados de vinho de mesa em aplicaçªo do artigo 49.odo citado regulamento,
 as medidas, sem ser a destilaçªo, tomadas em aplicaçªo dos artigos 41.oe 48.odo citado regulamento.
Este artigo destina-se igualmente a ser imputado: dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicaçªo do disposto no Regulamento (CEE)
n.
o595/91,
 das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicaçªo dos artigos 51.oe 52.odo Regulamento (CE)
n.o800/1999,
*004AAFEZ-PT-640*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-640Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 640PT
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CAP˝TULO B1-1 6  PRODUTOS DO SECTOR VITIVIN˝COLA (continuaçªo)
B1-1 6 9 (continuaçªo)
 das cauçıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola em
aplicaçªo da proposta de regulamento,
 dos montantes retidos em aplicaçªo do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo.Todavia, os montantes ligados às operaçıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem.
CAP˝TULO B1-1 7  TABACO
B1-1 7 1 PrØmios para o tabaco
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
97 4 000 000 97 4 000 000 871 215 755,10
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector do
tabaco em rama (JO L 215 de 30.7 .1992, p. 70), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o660/1999 (JO L 83
de 27 .3.1999, p. 10).
Regulamento (CEE) n.o2076/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que fixa os prØmios para o tabaco em folha por grupos de variedades
assim como as quotas de transformaçªo repartidas por grupos de variedades e por Estado-Membro (JO L 215 de 30.7 .1992, p. 77), com aœltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o164/94 (JO L 24 de 29.1.1994, p. 4).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com os prØmios concedidos em aplicaçªo do artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o2076/92.
B1-1 7 5 Fundo comunitÆrio de investigaçªo e informaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 000 000 6 000 000 4 128 293,19
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector do
tabaco em rama (JO L 215 de 30.7 .1992, p. 70), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o660/1999 (JO L 83
de 27 .3.1999, p. 10).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas efectuadas em aplicaçªo do artigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o2075/92.
B1-1 7 9 Outros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
−2 000 000 p.m. −5 039 330,46
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervençıes pelo
Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola, secçªo « Garantia » (JO L 216 de 5.8.1978, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dadapelo Regulamento (CE) n.o1259/96 (JO L 163 de 2.7 .1996, p. 10), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 8.o
*004AAFEZ-PT-641*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-641Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 641PT
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CAP˝TULO B1-1 7  TABACO (continuaçªo)
B1-1 7 9 (continuaçªo)
Regulamento (CEE) n.o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidade s e à recuperaçªo das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organizaçªo de um sistema de informaçªo nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.o283/72 (JO L 67 de 14.3.1991, p. 11).
Regulamento (CEE) n.o2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector do
tabaco em rama (JO L 215 de 30.7 .1992, p. 70), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1636/98 (JO L 210
de 28.7 .1998, p. 23).
Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuiçªo das cauçıes,
fianças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o352/78
[COM (94) 480 final].
Regulamento (CE) n.o800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execuçªo do regime das restituiçıes
à exportaçªo para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1999, p. 11).
Este artigo regista os saldos remanescentes das despesas relativas ao programa de reconversªo em aplicaçªo do artigo 14.odo Regulamento
(CEE) n.o2075/92.
Destina-se igualmente a ser imputado: dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicaçªo do disposto no Regulamento (CEE)
n.
o595/91,
 das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicaçªo dos artigos 51.oe 52.odo Regulamento (CE)
n.o800/1999,
 das cauçıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola em
aplicaçªo da proposta de regulamento,
 dos montantes retidos em aplicaçªo do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo.
CAP˝TULO B1-1 8  OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS
B1-1 8 0 Sementes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
97 000 000 93 000 000 93 254 915,89
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o2358/71 do Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector das
sementes (JO L 246 de 5.11.1971, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1405/1999 (JO L 164 de 30.6.1999,
p. 17).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com ajudas à produçªo, em aplicaçªo do artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o2358/71.
B1-1 8 1 Lœpulo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
12 000 000 13 000 000 12 841 250,46
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector do lœpulo
(JO L 175 de 4.8.1971, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1554/97 (JO L 208 de 2.8.1997 , p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com ajudas por hectare concedidas aos produtores, em aplicaçªo do artigo 12.odo Regulamento
(CEE) n.o1696/71.
*004AAFEZ-PT-642*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-642Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 642PT
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CAP˝TULO B1-1 8  OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS (continuaçªo)
B1-1 8 5 Arroz
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organizaçªo comum de mercado do arroz
(JO L 329 de 30.12.1995, p. 18), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2072/98 (JO L 265 de 30.9.1998, p. 4).
B 1 - 1850 R estituiçıes para o arroz
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
27 000 000 31 000 000 49 629 482,01
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as restituiçıes concedidas em aplicaçªo do artigo 13.odo Regulamento (CE) n.o3072/95.
B 1 - 1851 Despesas tØcnicas de armazenagem pœblica
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
23 000 000 24 000 000 8 345 616,60
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas tØcnicas decorrentes das compras em existŒncias pœblicas, nos termos do disposto nos artigos 4.o,
5.oe8 .odo Regulamento (CE) n.o3072/95.
B 1 - 1852 Despesas financeiras de armazenagem pœblica
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
5 000 000 6 000 000 2 104 004,77
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas financeiras decorrentes das compras em existŒncias pœblicas, nos termos do disposto nos artigos
4.o,5 .oe8 .odo Regulamento (CE) n.o3072/95.
B 1 - 1853 Outras despesas de armazenagem pœblica
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
−6 000 000 −6 000 000 −131 127 ,73
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as outras despesas de armazenagem pœblica, nos termos do disposto nos artigos 4.o,5 .oe8 .odo Regula-
mento (CE) n.o3072/95; trata-se, principalmente, da diferença entre o valor contabilístic oeov alor de venda.
*004AAFEZ-PT-643*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-643Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 643PT
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CAP˝TULO B1-1 8  OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS (continuaçªo)
B1-1 8 5 (continuaçªo)
B 1 - 1854 Depreciaçªo das existŒncias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
32 000 000 44 000 000 51 894 575,29
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervençıes pelo
Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola, secçªo « Garantia » (JO L 216 de 5.8.1978, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dadapelo Regulamento (CE) n.o1259/96 (JO L 163 de 2.7 .1996, p. 10), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 8.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a depreciaçªo financeira das existŒncias « constituídas de novo ».
B 1 - 1855 R estituiçıes à produçªo para o amid o e a indœstria de cerveja
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m.
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as ajudas à produçªo para o amid o e a indœstria cervejeira, nos termos do disposto no artigo 7 .odo
Regulamento (CE) n.o3072/95.
B 1 - 1858 Ajudas por hectare
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
122 000 000 83 000 000 40 473 279,34
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios por hectare previstos pelo artigo 6.odo Regulamento (CE) n.o3072/95.
B 1 - 1859 Outras intervençıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. 1 000 000
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o738/93 do Conselho, de 17 de Março de 1993, que altera o regime transitório de organizaçªo comum do mercado
dos cereais e do arroz em Portugal previsto no Regulamento (CEE) n.o3653/90 (JO L 77 de 31.3.1993, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas decorrentes de outras acçıes de intervençªo respeitantes ao arroz, nomeadamente as despesas
decorrentes do pagamento da ajuda aos produtores de arroz paddy a Portugal, relativa às campanhas de 1992/1993 a 1997/1998, em
aplicaçªo do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o738/93.
Destina-se igualmente a cobrir os saldos remanescentes das ajudas à produçªo de certas variedades de arroz de tipo ou perfil Indica, nos
termos do disposto no artigo 8.oA do Regulamento (CEE) n.o1418/76.
*004AAFEZ-PT-644*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-644Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 644PT
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CAP˝TULO B1-1 8  OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS (continuaçªo)
B1-1 8 9 Outros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. 1 000 000 −295 589,97
Observaçıes
Antigos artigos B1-1 8 4 e B1-1 8 9
Regulamento (CEE) n.o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidade s e à recuperaçªo das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organizaçªo de um sistema de informaçªo nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.o283/72 (JO L 67 de 14.3.1991, p. 11).
Regulamento (CEE) n.o1332/92 do Conselho, de 18 de Maio de 1992, que institui medidas específicas no sector das azeitonas de mesa
(JO L 145 de 27 .5.1992, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1267/95 (JO L 123 de 3.6.1995, p. 4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3.o
Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuiçªo das cauçıes,fianças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o352/78
[COM (94) 480 final].
Regulamento (CE) n.o800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execuçªo do regime das restituiçıes
à exportaçªo para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1999, p. 11).
Este artigo destina-se a cobrir as despesas resultantes de outras intervençıes no sector do arroz e, eventualmente, as resultantes da aplicaçªo
do Regulamento (CEE) n.o1332/92.
Destina-se igualmente a ser imputado: dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicaçªo do disposto no Regulamento (CEE)
n.
o595/91,
 das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicaçªo dos artigos 51.oe 52.odo Regulamento (CE)
n.o800/1999,
 das cauçıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola em
aplicaçªo da proposta de regulamento,
 dos montantes retidos em aplicaçªo do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo.Todavia, os montantes ligados às operaçıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem.
*004AAFEZ-PT-645*19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-645Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 645PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO B1-2 0CAP˝TULO B1-2 0  LEITE E PRODUTOS L`CTEOS
B1-2 0 0 Restituiçıes para o leite e produtos lÆcteos
B 1 - 2000 Restituiçıes para a manteig aeo« butter oil »
Dotaçıes nªo diferenciadas 293 000 000 250 000 000 337 269 532,
B 1 - 2001 Restituiçıes para o leite em pó desnatado
Dotaçıes nªo diferenciadas 214 000 000 122 000 000 133 122 217 ,70
B 1 - 2002 Restituiçıes para os queijos
Dotaçıes nªo diferenciadas 253 000 000 181 000 000 181 102 17 4,60
B 1 - 2003 Restituiçıes para os outros produtos lÆcteos
Dotaçıes nªo diferenciadas 907 000 000 706 000 000 775 17 4 7 40,30
Total do artigo B1-2 0 0 1 667 000 000 1 259 000 000 1 426 668 664,60
B1-2 0 1 Intervençıes sob a forma de armazenagem de leite em pó desnatado
B 1 - 2010 Armazenagem privada
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m.
B 1 - 2011 Despesas tØcnicas de armazenagem pœblica
Dotaçıes nªo diferenciadas 6 000 000 6 000 000 5 848 735,57
B 1 - 2012 Despesas financeiras de armazenagem pœblica
Dotaçıes nªo diferenciadas 7 000 000 7 000 000 4 612 536,94
B 1 - 2013 Outras despesas de armazenagem pœblica
Dotaçıes nªo diferenciadas −63 000 000 −30 000 000 −45 360 536,32COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
T˝TULO B1-2
PRODUTOS ANIMAIS
CAP˝TULO B1-2 0  LEITE E PRODUTOS L`CTEOSJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 646PT
*004AAGIZ-PT-646*19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-646
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
B1-2 0 1 (continuaçªo)
B 1 - 2014 Depreciaçªo das existŒncias
Dotaçıes nªo diferenciadas 95 000 000 62 000 000 124 658 331,
Total do artigo B1-2 0 1 45 000 000 45 000 000 89 759 067 ,19
B1-2 0 2 Intervençıes sob a forma de ajudas à utilizaçªo de leite desnatado
B 1 - 2020 Ajudas ao leite em pó desnatado destinado à alimentaçªo de vitelos
Dotaçıes nªo diferenciadas 359 000 000 345 000 000 348 086 461,
B 1 - 2021 Ajudas ao leite desnatado líquido destinado à alimentaçªo de vitelos
Dotaçıes nªo diferenciadas 9 000 000 19 000 000 19 050 162,99
B 1 - 2024 Ajudas ao leite desnatado utilizado no fabrico de caseína
Dotaçıes nªo diferenciadas 315 000 000 289 000 000 286 922 252,40
B 1 - 2029 Outras ajudas
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 49 752,87
Total do artigo B1-2 0 2 683 000 000 653 000 000 654 108 629,26
B1-2 0 3 Intervençıes sob a forma de armazenagem de manteiga e de natas
B 1 - 2030 Armazenagem privada
Dotaçıes nªo diferenciadas 29 000 000 32 000 000 22 078 026,71
B 1 - 2031 Despesas tØcnicas de armazenagem pœblica
Dotaçıes nªo diferenciadas 7 000 000 p.m. 1 187 007 ,84
B 1 - 2032 Despesas financeiras de armazenagem pœblica
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 000 000 p.m. 424 278,41
B 1 - 2033 Outras despesas ligadas à armazenagem
Dotaçıes nªo diferenciadas −12 000 000 −5 000 000 −46 279 028,32COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-2 0  LEITE E PRODUTOS L`CTEOS (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 647PT
*004AAGIZ-PT-647*19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-647
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
B1-2 0 3 (continuaçªo)
B 1 - 2034 Depreciaçªo das existŒncias
Dotaçıes nªo diferenciadas 48 000 000 1 000 000 44 157 ,66
Total do artigo B1-2 0 3 7 4 000 000 28 000 000 −22 545 557 ,70
B1-2 0 4 Outras medidas relativas às matØrias gordas butíricas
Dotaçıes nªo diferenciadas 465 000 000 491 000 000 583 975 030,80
B1-2 0 5 Intervençıes para outros produtos lÆcteos
Dotaçıes nªo diferenciadas 7 4 000 000 93 000 000 73 656 438,57
B1-2 0 7 Participaçªo financeira dos produtores de leite
B 1 - 2071 Imposiçªo suplementar
Dotaçıes nªo diferenciadas −266 000 000 p.m. −213 978 479,40
Total do artigo B1-2 0 7 −266 000 000 p.m. −213 978 479,40
B1-2 0 9 Outros
B 1 - 2090 Indemnizaçıes pela nªo atribuiçªo de quotas leiteiras
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 1 615 724,84
B 1 - 2099 Outras
Dotaçıes nªo diferenciadas −7 000 000 12 000 000 3 436 268,16
Total do artigo B1-2 0 9 −7 000 000 12 000 000 5 051 993,
TOTAL DO CAP˝TULO B1-2 0 2 735 000 000 2 581 000 000 2 596 695 786,32
CAP˝TULO B1-2 1CAP˝TULO B1-2 1  CARNE DE BOVINO
B1-2 1 0 Restituiçıes para a carne de bovino
Dotaçıes nªo diferenciadas 751 000 000 834 000 000 77 4 455 085,20
B1-2 1 1 Intervençıes sob a forma de armazenagem de carne de bovino
B 1 - 2110 Armazenagem privada
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. −889,58COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-2 0  LEITE E PRODUTOS L`CTEOS (continuaçªo)
CAP˝TULO B1-2 1  CARNE DE BOVINOJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 648PT
*004AAGIZ-PT-648*19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-648
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
B1-2 1 1 (continuaçªo)
B 1 - 2111 Despesas tØcnicas relativas à armazenagem pœblica
Dotaçıes nªo diferenciadas 20 000 000 89 000 000 127 370 596,40
B 1 - 2112 Despesas financeiras relativas à armazenagem pœblica
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 000 000 9 000 000 15 379 941,55
B 1 - 2113 Outras despesas de armazenagem pœblica
Dotaçıes nªo diferenciadas −130 000 000 −137 000 000 −121 722 706,50
B 1 - 2114 Depreciaçªo das existŒncias
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. 41 000 000 124 350 766,50
Total do artigo B1-2 1 1 −108 000 000 2 000 000 145 377 708,37
B1-2 1 2 Intervençıes que nªo sejam sob a forma de armazenagem de carne de bovino
B 1 - 2120 PrØmios por vaca em aleitamento
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 537 000 000 1 569 000 000 1 589 104 109,
B 1 - 2121 PrØmios complementares à vaca em aleitamento
Dotaçıes nªo diferenciadas 92 000 000 91 000 000 63 449 719,82
B 1 - 2122 PrØmios especiais
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 261 000 000 1 320 000 000 1 340 841 881,
B 1 - 2123 PrØmios à desazonalizaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 5 000 000 26 000 000 45 084 582,54
B 1 - 2124 PrØmios à transformaçªo de jovens vitelos machos
Dotaçıes nªo diferenciadas 12 000 000 86 000 000 96 006 037 ,52
B 1 - 2125 PrØmios à extensificaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 692 000 000 700 000 000 706 437 901,20
B 1 - 2126 Medidas excepcionais de apoio
Dotaçıes nªo diferenciadas 227 000 000 187 000 000 243 359 016,30COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-2 1  CARNE DE BOVINO (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 649PT
*004AAGIZ-PT-649*19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-649
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
B1-2 1 2 (continuaçªo)
B 1 - 2127 Programa de abate obrigatório
Dotaçıes nªo diferenciadas 10 000 000 10 000 000 42 309 839,24
B 1 - 2129 Outras intervençıes
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. 49 000 000 116 859 628,40
Total do artigo B1-2 1 2 3 836 000 000 4 038 000 000 4 243 452 715,02
B1-2 1 9 Outras
Dotaçıes nªo diferenciadas −14 000 000 p.m. −2 732 508,89
TOTAL DO CAP˝TULO B1-2 1 4 465 000 000 4 87 4 000 000 5 160 552 999,70
CAP˝TULO B1-2 2CAP˝TULO B1-2 2  CARNES DE OVINO E CAPRINO
B1-2 2 1 Intervençıes sob a forma de armazenagem de carnes de ovino e de caprino
Dotaçıes nªo diferenciadas 4 000 000 4 000 000 195 017 ,43
B1-2 2 2 Outras intervençıes sem ser sob a forma de armazenagem de carnes de ovino e
de caprino
B 1 - 2220 PrØmios por ovelha e por cabra
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 471 000 000 1 394 000 000 1 170 997 855,
B 1 - 2221 PrØmio fixo forfetÆrio por ovelha e por cabra nas zonas desfavorecidas e de mon-tanha
Dotaçıes nªo diferenciadas 358 000 000 357 000 000 363 940 582,80
Total do artigo B1-2 2 2 1 829 000 000 1 751 000 000 1 534 938 437 ,80
B1-2 2 9 Outras
Dotaçıes nªo diferenciadas −1 000 000 p.m. −553 691,75
TOTAL DO CAP˝TULO B1-2 2 1 832 000 000 1 755 000 000 1 534 579 763,48COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-2 1  CARNE DE BOVINO (continuaçªo)
CAP˝TULO B1-2 2  CARNES DE OVINO E CAPRINOJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 650PT
*004AAGIZ-PT-650*19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-650
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO B1-2 3CAP˝TULO B1-2 3  CARNE DE SU˝NO, OVOS E AVES DE CAPOEIRA
B1-2 3 0 Carne de suíno
B 1 - 2300 Restituiçıes para a carne de suíno
Dotaçıes nªo diferenciadas 268 000 000 214 000 000 7 4 469 356,47
B 1 - 2301 Intervençıes para a carne de suíno
Dotaçıes nªo diferenciadas 111 000 000 23 000 000
B 1 - 2302 Medidas excepcionais de apoio ao mercado
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. 25 000 000 163 830 856,40
Total do artigo B1-2 3 0 379 000 000 262 000 000 238 300 212,87
B1-2 3 1 Ovos e aves de capoeira
B 1 - 2310 Restituiçıes para os ovos
Dotaçıes nªo diferenciadas 15 000 000 17 000 000 13 644 021,69
B 1 - 2311 Restituiçıes para as aves de capoeira
Dotaçıes nªo diferenciadas 72 000 000 86 000 000 77 083 923,55
Total do artigo B1-2 3 1 87 000 000 103 000 000 90 727 945,24
B1-2 3 9 Outras
Dotaçıes nªo diferenciadas −1 000 000 p.m. −1 131 289,71
TOTAL DO CAP˝TULO B1-2 3 465 000 000 365 000 000 327 896 868,40
CAP˝TULO B1-2 5CAP˝TULO B1-2 5  OUTRAS AC˙ÕES A FAVOR DOS PRODUTOS ANIMAIS
B1-2 5 4 Ajuda especial à apicultura
Dotaçıes nªo diferenciadas 10 000 000 29 000 000 1 289 965,08
B1-2 5 9 Outras
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m.
TOTAL DO CAP˝TULO B1-2 5 10 000 000 29 000 000 1 289 965,08COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-2 3  CARNE DE SU˝NO, OVOS E AVES DE CAPOEIRA
CAP˝TULO B1-2 5  OUTRAS AC˙ÕES A FAVOR DOS PRODUTOS ANIMAISJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 651PT
*004AAGIZ-PT-651*19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-651
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO B1-2 6CAP˝TULO B1-2 6  FUNDO EUROPEU DE GARANTIA PARA A PESCA
B1-2 6 1 Intervençıes para os produtos da pesca
Dotaçıes nªo diferenciadas 14 000 000 20 000 000 10 907 935,73
B1-2 6 9 Outras
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. −454 524,49
TOTAL DO CAP˝TULO B1-2 6 14 000 000 20 000 000 10 453 411,24
Total do título B1-2 9 521 000 000 9 624 000 000 9 631 468 794,22COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-2 6  FUNDO EUROPEU DE GARANTIA PARA A PESCAJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 652PT
*004AAGIZ-PT-652*19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-652
COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
T˝TULO B1-2
PRODUTOS ANIMAIS
CAP˝TULO B1-2 0  LEITE E PRODUTOS L`CTEOS
B1-2 0 0 Restituiçıes para o leite e produtos lÆcteos
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector do leite e
dos produtos lÆcteos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 48).
As dotaçıes deste artigo destinam-se a cobrir as restituiçıes à exportaçªo, nos termos do disposto no artigo 31.odo Regulamento (CE) n.o
1255/1999.
B 1 - 2000 R estituiçıes para a manteig aeo« butter oil »
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
293 000 000 250 000 000 337 269 532,
B 1 - 2001 R estituiçıes para o leite em pó desnatado
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
214 000 000 122 000 000 133 122 217 ,70
B 1 - 2002 R estituiçıes para os queijos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
253 000 000 181 000 000 181 102 17 4,60
B 1 - 2003 R estituiçıes para os outros produtos lÆcteos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
907 000 000 706 000 000 775 17 4 7 40,30
B1-2 0 1 Intervençıes sob a forma de armazenagem de leite em pó desnatado
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector do leite e
dos produtos lÆcteos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 48).
B 1 - 2010 A r mazenagem privada
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m.
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de ajuda à armazenagem privada, efectuadas em conformidade com o disposto no n.o3 do artigo
7.odo Regulamento (CE) n.o1255/1999.
*004AAGIZ-PT-653*19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-653Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 653PT
COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-2 0  LEITE E PRODUTOS L`CTEOS (continuaçªo)
B1-2 0 1 (continuaçªo)
B 1 - 2011 Despesas tØcnicas de armazenagem pœblica
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
6 000 000 6 000 000 5 848 735,57
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas tØcnicas de armazenagem pœblica, em conformidade com o disposto no artigo 7 .odo Regula-
mento (CE) n.o1255/1999.
B 1 - 2012 Despesas financeiras de armazenagem pœblica
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
7 000 000 7 000 000 4 612 536,94
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas financeiras de armazenagem pœblica, em conformidade com o disposto no artigo 7 .odo Regula-
mento (CE) n.o1255/1999.
B 1 - 2013 Outras despesas de armazenagem pœblica
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
−63 000 000 −30 000 000 −45 360 536,32
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as outras despesas de armazenagem pœblica, em aplicaçªo do artigo 7 .odo Regulamento (CE) n.o1255/1999.
B 1 - 2014 Depreciaçªo das existŒncias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
95 000 000 62 000 000 124 658 331,
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervençıes pelo
Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola, secçªo « Garantia » (JO L 216 de 5.8.1978, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dadapelo Regulamento (CE) n.o1259/96 (JO L 163 de 2.7 .1996, p. 10), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 8.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a depreciaçªo financeira das existŒncias « recentemente constituídas ».
B1-2 0 2 Intervençıes sob a forma de ajudas à utilizaçªo de leite desnatado
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector do leite e
dos produtos lÆcteos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 48).
*004AAGIZ-PT-654*19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-654Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 654PT
COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-2 0  LEITE E PRODUTOS L`CTEOS (continuaçªo)
B1-2 0 2 (continuaçªo)
B 1 - 2020 Ajudas ao leite em pó desnatado destinado à alimentaçªo de vitelos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
359 000 000 345 000 000 348 086 461,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com as ajudas à alimentaçªo de vitelos, concedidas em aplicaçªo do artigo 11.odo Regulamento
(CE) n.o1255/1999.
B 1 - 2021 Ajudas ao leite desnatado líquido destinado à alimentaçªo de vitelos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
9 000 000 19 000 000 19 050 162,99
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com as ajudas à alimentaçªo de vitelos, concedidas em aplicaçªo do artigo 11.odo Regulamento
(CE) n.o1255/1999.
B 1 - 2024 Ajudas ao leite desnatado utilizado no fabrico de caseína
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
315 000 000 289 000 000 286 922 252,40
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com as ajudas concedidas em aplicaçªo do artigo 12.odo Regulamento (CE) n.o1255/1999.
B 1 - 2029 Outras ajudas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 49 752,87
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas, nomeadamente:
 com as ajudas ao leite em pó desnatado destinado à alimentaçªo dos animais, com excepçªo dos vitelos, concedidas em aplicaçªo do
artigo 11.odo Regulamento (CE) n.o1255/1999,
 com as ajudas ao leite em pó parcialmente desnatado para vitelos, nos termos do disposto no artigo 11.odo Regulamento (CE) n.o
1255/1999.
B1-2 0 3 Intervençıes sob a forma de armazenagem de manteiga e de natas
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector do leite e
dos produtos lÆcteos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 48).
*004AAGIZ-PT-655*19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-655Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 655PT
COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-2 0  LEITE E PRODUTOS L`CTEOS (continuaçªo)
B1-2 0 3 (continuaçªo)
B 1 - 2030 A r mazenagem privada
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
29 000 000 32 000 000 22 078 026,71
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com as ajudas à armazenagem privada, concedidas nos termos do n.o3 do artigo 6.odo Regula-
mento (CE) n.o1255/1999.
B 1 - 2031 Despesas tØcnicas de armazenagem pœblica
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
7 000 000 p.m. 1 187 007 ,84
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas tØcnicas decorrentes das compras em existŒncias pœblicas, em aplicaçªo do n.o1 do artigo 6.odo
Regulamento (CE) n.o1255/1999.
B 1 - 2032 Despesas financeiras de armazenagem pœblica
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 000 000 p.m. 424 278,41
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas financeiras decorrentes das compras em existŒncias pœblicas, em aplicaçªo do n.o1 do artigo 6.o
do Regulamento (CE) n.o1255/1999.
B 1 - 2033 Outras despesas ligadas à armazenagem
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
−12 000 000 −5 000 000 −46 279 028,32
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as outras despesas de armazenagem pœblica, bem como as outras despesas (designadamente de subvençªo
para usos específicos), em aplicaçªo dos n.os1e4d oa r tigo 6.odo Regulamento (CE) n.o1255/1999.
B 1 - 2034 Depreciaçªo das existŒncias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
48 000 000 1 000 000 44 157 ,66
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervençıes pelo
Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola, secçªo « Garantia » (JO L 216 de 5.8.1978, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dadapelo Regulamento (CE) n.o1259/96 (JO L 163 de 2.7 .1996, p. 10), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 8.o
*004AAGIZ-PT-656*19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-656Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 656PT
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CAP˝TULO B1-2 0  LEITE E PRODUTOS L`CTEOS (continuaçªo)
B1-2 0 3 (continuaçªo)
B 1 - 2034 (continuaçªo)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a depreciaçªo financeira das existŒncias « recentemente constituídas ».
B1-2 0 4 Outras medidas relativas às matØrias gordas butíricas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
465 000 000 491 000 000 583 975 030,80
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as ajudas para usos específicos, em aplicaçªo do artigo 13odo Regulamento (CE) n.o1255/1999.
B1-2 0 5 Intervençıes para outros produtos lÆcteos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
7 4 000 000 93 000 000 73 656 438,57
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas decorrentes das intervençıes de armazenagem de queijos, em aplicaçªo dos artigos 8.oe9 .odo
Regulamento (CE) n.o1255/1999.
B1-2 0 7 Participaçªo financeira dos produtores de leite
B 1 - 2071 I m posiçªo suplementar
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
−266 000 000 p.m. −213 978 479,40
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector do leite e
dos produtos lÆcteos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 48) e, nomeadamente, o seu artigo 5.o
Regulamento (CEE) n.o3950/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, que institui uma imposiçªo suplementar no sector do leite e dos
produtos lÆcteos (JO L 405 de 31.12.1992, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1256/1999 (JO L 160
de 26.6.1999, p. 73).
Esta imposiçªo, a cargo dos produtores ou compradores de leite de vaca Ø fixada em 115 % do preço indicativo do leite, para todas as
quantidades de leite e/ou de equivalente a leite comercializadas que, durante o período de doze meses em causa, excedam uma quantidade dereferŒncia.
*004AAGIZ-PT-657*19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-657Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 657PT
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CAP˝TULO B1-2 0  LEITE E PRODUTOS L`CTEOS (continuaçªo)
B1-2 0 9 Outros
B 1 - 2090 Indemnizaçıes pela nªo atribuiçªo de quotas leiteiras
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 1 615 724,84
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o2187/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, que prevŒ uma indemnizaçªo a favor de determinados produtores de
leite ou de produtos lÆcteos que foram temporariamente impedidos de exercer a sua actividade (JO L 196 de 5.8.1993, p. 6).
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas com indemnizaçıes a determinados produtores de leite ou produtos lÆcteos « slom ».
B 1 - 2099 Outras
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
−7 000 000 12 000 000 3 436 268,16
Observaçıes
Antigos nœmeros B1- 2066 , B 1 - 2069eB 1 - 2099
Regulamento (CEE) n.o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidade s e à recuperaçªo das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organizaçªo de um sistema de informaçªo nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.o283/72 (JO L 67 de 14.3.1991, p. 11).
Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuiçªo das cauçıes,
fianças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o352/78
[COM (94) 480 final].
Regulamento (CE) n.o800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execuçªo do regime das restituiçıes
à exportaçªo para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1999, p. 11).
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas com outras medidas, nomeadamente os saldos remanescentes em matØria de medidas a favor dos
pequenos produtores, de reduçªo das quantidades de referŒncia e de alargamento dos mercados no sector do leite e dos produtos lÆcteos.
Destina-se igualmente a ser imputado: dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicaçªo do disposto no Regulamento (CEE) n.
o
595/91,
 das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicaçªo dos artigos 51.oe 52.odo Regulamento (CE) n.o800/1999,
 das cauçıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola em
aplicaçªo da proposta de regulamento,
 dos montantes retidos em aplicaçªo do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo.Todavia, os montantes ligados às operaçıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem.
*004AAGIZ-PT-658*19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-658Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 658PT
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CAP˝TULO B1-2 1  CARNE DE BOVINO
B1-2 1 0 Restituiçıes para a carne de bovino
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
751 000 000 834 000 000 77 4 455 085,20
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector da carne
de bovino (JO L 160 de 26.6.1999, p. 21).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as restituiçıes à exportaçªo, nos termos do artigo 33.odo Regulamento (CE) n.o1254/1999.
B1-2 1 1 Intervençıes sob a forma de armazenagem de carne de bovino
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector da carne
de bovino (JO L 160 de 26.6.1999, p. 21).
B 1 - 2110 A r mazenagem privada
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. −889,58
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as ajudas à armazenagem privada, em aplicaçªo do artigo 26.odo Regulamento (CE) n.o1254/1999.
B 1 - 2111 Despesas tØcnicas relativas à armazenagem pœblica
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
20 000 000 89 000 000 127 370 596,40
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas tØcnicas decorrentes das compras de armazenagem pœblica, em aplicaçªo do artigo 27 .odo
Regulamento (CE) n.o1254/1999.
B 1 - 2112 Despesas financeiras relativas à armazenagem pœblica
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 000 000 9 000 000 15 379 941,55
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas financeiras decorrentes das compras de armazenagem pœblica, em aplicaçªo do artigo 27 .odo
Regulamento (CE) n.o1254/1999.
*004AAGIZ-PT-659*19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-659Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 659PT
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CAP˝TULO B1-2 1  CARNE DE BOVINO (continuaçªo)
B1-2 1 1 (continuaçªo)
B 1 - 2113 Outras despesas de armazenagem pœblica
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
−130 000 000 −137 000 000 −121 722 706,50
Observaçıes
Este nœmero destina-se às outras despesas de armazenagem pœblica, nomeadamente a diferença entre o valor contabilístic oeov alor de
venda, em aplicaçªo dos artigos 27 .oe 28.odo Regulamento (CE) n.o1254/1999.
B 1 - 2114 Depreciaçªo das existŒncias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. 41 000 000 124 350 766,50
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervençıes do
Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola, secçªo « Garantia » (JO L 216 de 5.8.1978, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dadapelo Regulamento (CE) n.o1259/96 (JO L 163 de 2.7 .1996, p. 10), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 8.o
Este numero destina-se a cobrir a depreciaçªo financeira das existŒncias « recentemente constituídas ».
B1-2 1 2 Intervençıes que nªo sejam sob a forma de armazenagem de carne de bovino
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector da carne
de bovino (JO L 160 de 26.6.1999, p. 21).
B 1 - 2120 PrØmios por vaca em aleitamento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 537 000 000 1 569 000 000 1 589 104 109,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os prØmios por vaca em aleitamento, em aplicaçªo do artigo 6.odo Regulamento (CE) n.o1254/1999, com
excepçªo dos prØmios complementares resultantes da aplicaçªo do n.o5 do artigo 6.odo Regulamento (CE) n.o1254/1999 [regiıes definidas
nos artigos 3.oe6 .odo Regulamento (CE) n.o1251/1999 e Estados-Membros caracterizados por uma elevada especializaçªo dos rebanhos de
vacas em aleitamento, ver o nœmero B1- 2121 ] .
Cobre igualmente os eventuais remanescentes dos prØmios complementares resultantes da aplicaçªo do Regulamento (CEE) n.o7 47/93 do
Conselho, de 17 de Março de 1993, que derroga, no que diz respeito à concessªo a Portugal do prØmio para vacas em aleitamento, oRegulamento (CEE) n.o805/68 que estabelece a organizaçªo comum de mercado da carne de bovino (JO L 77 de 31.3.1993, p. 15).
*004AAGIZ-PT-660*19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-660Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 660PT
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CAP˝TULO B1-2 1  CARNE DE BOVINO (continuaçªo)
B1-2 1 2 (continuaçªo)
B 1 - 2121 PrØmios complementares à vaca em aleitamento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
92 000 000 91 000 000 63 449 719,82
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os prØmios complementares por vaca em aleitamento, em aplicaçªo do n.o5 do artigo 6” do Regulamento
(CE) n.o1254/1999, concedidos nas regiıes referidas nos artigos 3.oe6 .odo Regulamento (CE) n.o1251/1999 e nos Estados-Membros carac-
terizados por uma elevada especializaçªo dos rebanhos de vacas em aleitamento.
B 1 - 2122 PrØmios especiais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 261 000 000 1 320 000 000 1 340 841 881,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os prØmios especiais, em aplicaçªo do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1254/1999.
B 1 - 2123 PrØmios à desazonalizaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
5 000 000 26 000 000 45 084 582,54
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os prØmios à desazonalizaçªo, em aplicaçªo do artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o1254/1999.
B 1 - 2124 PrØmios à transformaçªo de jovens vitelos machos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
12 000 000 86 000 000 96 006 037 ,52
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os prØmios à transformaçªo de jovens vitelos, em aplicaçªo do artigo 4.oI do Regulamento (CEE) n.o805/68.
B 1 - 2125 PrØmios à extensificaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
692 000 000 700 000 000 706 437 901,20
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os pagamentos à extensificaçªo, em aplicaçªo do artigo 13.odo Regulamento (CE) n.o1254/1999.
*004AAGIZ-PT-661*19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-661Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 661PT
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CAP˝TULO B1-2 1  CARNE DE BOVINO (continuaçªo)
B1-2 1 2 (continuaçªo)
B 1 - 2126 Medidas excepcionais de apoio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
227 000 000 187 000 000 243 359 016,30
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o716/96 da Comissªo, de 19 de Abril de 1996, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de
bovino no Reino Unido (JO L 99 de 20.4.1996, p. 14), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1365/97 (JO L 188
de 17 .7 .1997 , p. 6).
Nos termos do disposto no artigo 39.odo Regulamento (CE) n.o1254/1999, o Regulamento (CE) n.o716/96 prevŒ, devido à apariçªo da
encefalopatia espongiforme bovina (BSE), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de bovino no Reino Unido.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a parte a suportar pela Comunidade das despesas ligadas ao programa de abate voluntÆrio dos bovinos de
pelo menos trinta meses de idade, co-financiadas com o Estado-Membro.
Destina-se igualmente a cobrir o co-financiamento pela Comunidade do plano de erradicaçªo da encefalopatia espongiforme bovina em
Portugal.
B 1 - 2127 P r o g r a m ad e abate obrigatório
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
10 000 000 10 000 000 42 309 839,24
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o716/96 da Comissªo, de 19 de Abril de 1996, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de
bovino no Reino Unido (JO L 99 de 20.4.1996, p. 14), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1365/97 (JO L 188
de 17 .7 .1997 , p. 6).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a parte, a suportar pela Comunidade, das despesas co-financiadas ligadas ao programa de abate obrigatório
selectiv o e à destruiçªo dos animais identificados como mais susceptíveis de terem sido expostos às farinhas de carne e de osso infectadas
pela encefalopatia espongiforme bovina (BSE).
B 1 - 2129 Outras intervençıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. 49 000 000 116 859 628,40
Observaçıes
Antigos nœmeros B1- 2128eB 1 - 2129
Regulamento (CEE) n.o3886/92 da Comissªo, de 23 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execuçªo dos regimes de prØmios
previstos no sector da carne de bovino (JO L 391 de 31.12.1992, p. 20), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2604/98 (JO L 328 de 4.12.1998, p. 5).
Este nœmero destina-se a cobrir outras intervençıes, nomeadamente as que resultam da aplicaçªo do artigo 38.odo Regulamento (CE) n.o
1254/1999.
Destina-se, igualmente, a cobrir os saldos remanescentes de prØmios concedidos ao abate precoce de vitelos, cujo princípio fora decidido
pelo Conselho « Agricultura » de 30 de Outubro de 1996, no âmbito do plano de emergŒncia no sector da carne de bovino, a fim decombater as consequŒncias da encefalopatia espongiforme bovina.
*004AAGIZ-PT-662*19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-662Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 662PT
COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-2 1  CARNE DE BOVINO (continuaçªo)
B1-2 1 9 Outras
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
−14 000 000 p.m. −2 732 508,89
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidade s e à recuperaçªo das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organizaçªo de um sistema de informaçªo nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.o283/72 (JO L 67 de 14.3.1991, p. 11).
Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuiçªo das cauçıes,
fianças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o352/78
[COM (94) 480 final].
Regulamento (CE) n.o1357/96 do Conselho, de 8 de Julho de 1996, que prevŒ a realizaçªo, em 1996, de pagamentos suplementares no
âmbito dos prØmios previstos no Regulamento (CEE) n.o805/68 que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector da carne de
bovino, e que altera o mesmo regulamento (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 9), revogado pelo Regulamento (CE) n.o1254/1999 (JO L 160
de 26.6.1999, p. 21).
Regulamento (CE) n.o800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execuçªo do regime das restituiçıes
à exportaçªo para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1999, p. 11).
Este artigo destina-se a cobrir os saldos remanescentes das medidas a curto prazo de compensaçªo aos produtores pelas perdas de rendimen-
tos sofridas em virtude da encefalopatia espongiforme bovina, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o1357/96.
Destina-se igualmente a ser imputado: dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicaçªo do disposto no Regulamento (CEE) n.
o
595/91,
 das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicaçªo dos artigos 51.oe 52.odo Regulamento (CE) n.o800/1999,
 das cauçıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola em
aplicaçªo da proposta de regulamento,
 dos montantes retidos em aplicaçªo do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo.Todavia, os montantes ligados às operaçıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem.
CAP˝TULO B1-2 2  CARNES DE OVINO E CAPRINO
B1-2 2 1 Intervençıes sob a forma de armazenagem de carnes de ovino e de caprino
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
4 000 000 4 000 000 195 017 ,43
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o2467/98 do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector das
carnes de ovino e caprino (JO L 312 de 20.11.1998, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de armazenagem privada, em aplicaçªo dos artigos 11.oe1 2 .odo Regulamento (CE) n.o2467/98.
B1-2 2 2 Outras intervençıes sem ser sob a forma de armazenagem de carnes de ovino e de caprino
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o2467/98 do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector das
carnes de ovino e caprino (JO L 312 de 20.11.1998, p. 1).
*004AAGIZ-PT-663*19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-663Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 663PT
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Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-2 2  CARNES DE OVINO E CAPRINO (continuaçªo)
B1-2 2 2 (continuaçªo)
B 1 - 2220 PrØmios por ovelha e por cabra
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 471 000 000 1 394 000 000 1 170 997 855,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os prØmios ao rendimento, em aplicaçªo do artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o2467/98.
B 1 - 2221 PrØmio fixo forfetÆrio por ovelha e por cabra nas zonas desfavorecidas e de montanha
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
358 000 000 357 000 000 363 940 582,80
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o1323/90 do Conselho, de 14 de Maio de 1990, que institui uma ajuda específica à criaçªo de ovinos e caprinos em
determinadas zonas desfavorecidas da Comunidade (JO L 132 de 23.5.1990, p. 17), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) n.o193/98 (JO L 20 de 27 .1.1998, p. 18).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas resultantes da aplicaçªo do Regulamento (CEE) n.o1323/90, que tem por objectivo atenuar os
efeitos dos estabilizadores atravØs da concessªo de uma ajuda específica por ovelha ou cabra aos produtores de carne de ovino e caprinosituados em zonas desfavorecidas ou de montanha.
B1-2 2 9 Outras
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
−1 000 000 p.m. −553 691,75
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidade s e à recuperaçªo das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organizaçªo de um sistema de informaçªo nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.o283/72 (JO L 67 de 14.3.1991, p. 11).
Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuiçªo das cauçıes, ou
fianças garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o352/78
[COM (94) 480 final].
Regulamento (CE) n.o2467/98 do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector das
carnes de ovino e caprino (JO L 312 de 20.11.1998, p. 1).
Regulamento (CE) n.o800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execuçªo do regime das restituiçıes
à exportaçªo para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1999, p. 11).
Este artigo destina-se a cobrir as despesas com as restituiçıes à exportaçªo em aplicaçªo do artigo 16.odo Regulamento (CEE) n.o3013/89.
Destina-se igualmente a cobrir os saldos remanescentes de despesas ainda imputÆveis a título dos prØmios ao abate em aplicaçªo do artigo
24.odo Regulamento (CEE) n.o3013/89.
Este artigo cobre tambØm outras intervençıes, designadamente as efectuadas em aplicaçªo do artigo 26.odo Regulamento (CEE) n.o3013/89
(com excepçªo das despesas de armazenagem, ver artigo B1-2 2 1).
Destina-se igualmente a ser imputado: dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicaçªo do disposto no Regulamento (CEE) n.
o
595/91,
 das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicaçªo dos artigos 51.oe 52.odo Regulamento (CE) n.o800/1999,
*004AAGIZ-PT-664*19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-664Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 664PT
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CAP˝TULO B1-2 2  CARNES DE OVINO E CAPRINO (continuaçªo)
B1-2 2 9 (continuaçªo)
 das cauçıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola em
aplicaçªo da proposta de regulamento,
 dos montantes retidos em aplicaçªo do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo.Todavia, os montantes ligados às operaçıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem.
CAP˝TULO B1-2 3  CARNE DE SU˝NO, OVOS E AVES DE CAPOEIRA
B1-2 3 0 Carne de suíno
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector da
carne de suíno (JO L 282 de 1.11.1975, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o3290/94 (JO L 349
de 31.12.1994, p. 105).
B 1 - 2300 R estituiçıes para a carne de suíno
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
268 000 000 214 000 000 7 4 469 356,47
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as restituiçıes à exportaçªo, nos termos do disposto no artigo 15.odo Regulamento (CEE) n.o2759/75.
B 1 - 2301 I n t e r v ençıes para a carne de suíno
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
111 000 000 23 000 000
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de armazenagem, em aplicaçªo dos artigos 3.oa6 .odo Regulamento (CEE) n.o2759/75.
B 1 - 2302 Medidas excepcionais de apoio ao mercado
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. 25 000 000 163 830 856,40
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas com outras medidas decididas em aplicaçªo do artigo 20.odo Regulamento (CEE) n.o2759/75.
*004AAGIZ-PT-665*19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-665Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 665PT
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CAP˝TULO B1-2 3  CARNE DE SU˝NO, OVOS E AVES DE CAPOEIRA (continuaçªo)
B1-2 3 1 Ovos e aves de capoeira
B 1 - 2310 R estituiçıes para os ovos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
15 000 000 17 000 000 13 644 021,69
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector dos
ovos (JO L 282 de 1.11.1975, p. 49), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1516/96 (JO L 189 de 30.7 .1996,
p. 9), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o
B 1 - 2311 R estituiçıes para as aves de capoeira
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
72 000 000 86 000 000 77 083 923,55
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector da
carne de aves de capoeira (JO L 282 de 1.11.1975, p. 77), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2916/95 (JO L 305
de 19.12.1995, p. 49).
B1-2 3 9 Outras
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
−1 000 000 p.m. −1 131 289,71
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidade s e à recuperaçªo das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organizaçªo de um sistema de informaçªo nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.o283/72 (JO L 67 de 14.3.1991, p. 11).
Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuiçªo das cauçıes,
fianças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o352/78
[COM (94) 480 final].
Regulamento (CE) n.o800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execuçªo do regime das restituiçıes
à exportaçªo para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1999, p. 11).
Este artigo destina-se a ser imputado: dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicaçªo do disposto no Regulamento (CEE) n.
o
595/91,
 das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicaçªo dos artigos 51.oe 52.odo Regulamento (CE) n.o800/1999,
 das cauçıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola em
aplicaçªo da proposta de regulamento,
 dos montantes retidos em aplicaçªo do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo.Todavia, os montantes ligados às operaçıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem.
*004AAGIZ-PT-666*19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-666Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 666PT
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CAP˝TULO B1-2 5  OUTRAS AC˙ÕES A FAVOR DOS PRODUTOS ANIMAIS
B1-2 5 4 Ajuda especial à apicultura
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
10 000 000 29 000 000 1 289 965,08
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o1221/97 do Conselho, de 25 de Junho de 1997 , que estabelece as regras gerais de execuçªo para as acçıes de melhoria
da produçªo e comercializaçªo de mel (JO L 173 de 1.7 .1997 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2070/98 (JO L 265 de 30.9.1998, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir, atravØs de medidas especiais, uma ajuda ao sector da apicultura, a compensaçªo das perdas de lucros e a
melhoria da informaçªo aos consumidores, da transparŒncia do mercado e do controlo de qualidade.
B1-2 5 9 Outras
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m.
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o764/85 do Conselho, de 12 de Março de 1985, que institui uma ajuda para a transumância de ovinos, caprinos e
bovinos na GrØcia (JO L 86 de 27 .3.1985, p. 4).
Regulamento (CEE) n.o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidade s e à recuperaçªo das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organizaçªo de um sistema de informaçªo nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.o283/72 (JO L 67 de 14.3.1991, p. 11).
Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuiçªo das cauçıes,
fianças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o352/78
[COM (94) 480 final].
Regulamento (CE) n.o800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execuçªo do regime das restituiçıes
para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1999, p. 11).
Este artigo destina-se a cobrir as despesas com outras acçıes a favor dos produtos animais, nomeadamente as induzidas pelo Regulamento
(CEE) n.o764/85.
Destina-se igualmente a ser imputado: dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicaçªo do disposto no Regulamento (CEE) n.
o
595/91,
 das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicaçªo dos artigos 51.oe 52.odo Regulamento (CE) n.o800/1999,
 das cauçıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola em
aplicaçªo da proposta de regulamento,
 dos montantes retidos em aplicaçªo do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91.
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo.Todavia, os montantes ligados às operaçıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem.
*004AAGIZ-PT-667*19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-667Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 667PT
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CAP˝TULO B1-2 6  FUNDO EUROPEU DE GARANTIA PARA A PESCA
B1-2 6 1 Intervençıes para os produtos da pesca
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
14 000 000 20 000 000 10 907 935,73
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector dos
produtos da pesca e da aquicultura (JO L 388 de 31.12.1992, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
3318/94 (JO L 350 de 31.12.1994, p. 15).
Sªo imputadas a este artigo as despesas de assistŒncia tØcnica e administrativa, em benefício mœtuo da Comissªo e dos beneficiÆrios da acçªo
e que nªo fazem parte das funçıes permanentes da funçªo pœblica, ligada à identificaçªo, preparaçªo, gestªo, acompanhamento, auditoria econtrolo da organizaçªo comum de mercado no sector dos produtos da pesca. A duraçªo da assistŒncia tØcnica e administrativa nªo pode sersuperior à duraçªo do programa ou do projecto. É autorizado um montante mÆximo de 150 000 euros para este tipo de despesa.
As dotaçıes deste artigo compreendem igualmente um montante mÆximo de 50000 euros destinado a cobrir as despesas com estudos,
reuniıes de peritos, informaçªo e publicaçªo.
B1-2 6 9 Outras
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. −454 524,49
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o110/76 do Conselho, de 19 de Janeiro de 1976, que estabelece, no sector dos produtos de pesca, as regras gerais
relativas à atribuiçªo de restituiçıes à exportaçªo e os critØrios de fixaçªo do seu montante (JO L 20 de 28.1.1976, p. 48).
Regulamento (CEE) n.o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidade s e à recuperaçªo das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organizaçªo de um sistema de informaçªo nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.o283/72 (JO L 67 de 14.3.1991, p. 11).
Regulamento (CEE) n.o3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector dos
produtos da pesca e da aquicultura (JO L 388 de 31.12.1992, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
3318/94 (JO L 350 de 31.12.1994, p. 15).
Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuiçªo das cauçıes,
fianças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o352/78
[COM (94) 480 final].
Regulamento (CE) n.o800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execuçªo do regime das restituiçıes
à exportaçªo para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1999, p. 11).
Este artigo cobre os saldos remanescentes das campanhas anteriores, no que respeita às restituiçıes à exportaçªo de produtos da pesca, em
aplicaçªo do artigo 28.odo Regulamento (CEE) n.o3687/91, revogado pelo Regulamento (CEE) n.o3759/92.
Destina-se igualmente a cobrir outras despesas, em aplicaçªo do Regulamento (CEE) n.o3759/92.
Destina-se, alØm disso, a ser imputado: dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicaçªo do disposto no Regulamento (CEE) n.
o
595/91,
 das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicaçªo dos artigos 51.oe 52.odo Regulamento (CE) n.o800/1999,
 das cauçıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola em
aplicaçªo da proposta de regulamento,
 dos montantes retidos em aplicaçªo do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo.Todavia, os montantes ligados às operaçıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem.
*004AAGIZ-PT-668*19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-668Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 668PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO B1-3 0CAP˝TULO B1-3 0  RESTITUI˙ÕES PARA CERTAS MERCADORIAS RESULTANTES DA TRANSFORMA˙ˆO DE PRODUTOS AGR˝COLAS
B1-3 0 0 Restituiçıes para os cereais exportados sob a forma de bebidas espirituosas
Dotaçıes nªo diferenciadas 25 000 000 23 000 000 11 626 180,04
B1-3 0 1 Restituiçıes para certas mercadorias resultantes da transformaçªo de produtos
agrícolas
B 1 - 3010 Cereais e arroz
Dotaçıes nªo diferenciadas 75 000 000 75 000 000 56 617 975,41
B 1 - 3011 Açœcar e isoglicose
Dotaçıes nªo diferenciadas 195 000 000 216 000 000 225 412 881,20
B 1 - 3012 Leite desnatado e outros produtos lÆcteos
Dotaçıes nªo diferenciadas 184 000 000 155 000 000 172 408 387 ,50
B 1 - 3013 Manteiga
Dotaçıes nªo diferenciadas 68 000 000 76 000 000 82 460 257 ,20
B 1 - 3014 Ovos
Dotaçıes nªo diferenciadas 4 000 000 5 000 000 7 575 308,57
B 1 - 3019 Outros produtos agrícolas
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. −50 428,81
Total do artigo B1-3 0 1 526 000 000 527 000 000 544 424 381,07
B1-3 0 9 Outras
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. −2 985 925,41
TOTAL DO CAP˝TULO B1-3 0 551 000 000 550 000 000 553 064 635,70COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
T˝TULO B1-3
DESPESAS ANEXAS
CAP˝TULO B1-3 0  RESTITUI˙ÕES PARA CERTAS MERCADORIAS RESULTANTES DA TRANSFORMA˙ˆO DE PRODUTOS AGR˝COLASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 669PT
*004AAHDH-PT-669*13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-669
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO B1-3 1CAP˝TULO B1-3 1  PROGRAMAS ALIMENTARES
B1-3 1 0 Distribuiçªo de produtos agrícolas aos desfavorecidos da Comunidade
Dotaçıes nªo diferenciadas 196 000 000 190 000 000 186 247 810,80
B1-3 1 1 Restituiçıes para as acçıes de ajuda alimentar
B 1 - 3110 Restituiçıes para as acçıes de ajuda alimentar em cereais
Dotaçıes nªo diferenciadas 16 000 000 16 000 000 8 530 370,17
B 1 - 3111 Restituiçıes para as acçıes de ajuda alimentar em arroz
Dotaçıes nªo diferenciadas 17 000 000 16 000 000 21 147 952,38
B 1 - 3112 Restituiçıes para as acçıes de ajuda alimentar em açœcar
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 000 000 4 000 000 2 307 169,79
B 1 - 3113 Restituiçıes para as acçıes de ajuda alimentar em produtos lÆcteos
Dotaçıes nªo diferenciadas 4 000 000 5 000 000 3 001 332,55
B 1 - 3119 Outras restituiçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m.
Total do artigo B1-3 1 1 39 000 000 41 000 000 34 986 824,89
B1-3 1 2 Leite para as escolas
Dotaçıes nªo diferenciadas 83 000 000 96 000 000 104 917 928,80
B1-3 1 3 Ajudas a beneficiÆrios de assistŒncia social para o consumo de manteiga
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 000 000 4 000 000 3 994 114,09
B1-3 1 4 Distribuiçªo gratuita de frutas e produtos hortícolas
Dotaçıes nªo diferenciadas 15 000 000 17 000 000 4 448 353,36
B1-3 1 9 Outras
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. −875 657 ,42
TOTAL DO CAP˝TULO B1-3 1 335 000 000 348 000 000 333 719 37 4,52COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-3 1  PROGRAMAS ALIMENTARESJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 670PT
*004AAHDH-PT-670*13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-670
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO B1-3 2CAP˝TULO B1-3 2  PROGRAMAS A FAVOR DAS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS E DAS ILHAS DO MAR EGEU
B1-3 2 0 Poseidom
B 1 - 3200 Abastecimento
Dotaçıes nªo diferenciadas 12 000 000 12 000 000 4 560 795,60
B 1 - 3201 Outras medidas
Dotaçıes nªo diferenciadas 34 000 000 33 000 000 26 183 954,27
Total do artigo B1-3 2 0 46 000 000 45 000 000 30 7 44 7 49,87
B1-3 2 1 Poseima
B 1 - 3210 Abastecimento
Dotaçıes nªo diferenciadas 22 000 000 24 000 000 15 231 929,82
B 1 - 3211 Outras medidas
Dotaçıes nªo diferenciadas 16 000 000 16 000 000 15 007 565,06
Total do artigo B1-3 2 1 38 000 000 40 000 000 30 239 494,88
B1-3 2 2 Poseican
B 1 - 3220 Abastecimento
Dotaçıes nªo diferenciadas 91 000 000 91 000 000 83 228 897 ,34
B 1 - 3221 Outras medidas
Dotaçıes nªo diferenciadas 15 000 000 15 000 000 9 445 907 ,97
Total do artigo B1-3 2 2 106 000 000 106 000 000 92 67 4 805,31
B1-3 2 3 Ilhas do mar Egeu
B 1 - 3230 Abastecimento
Dotaçıes nªo diferenciadas 7 000 000 6 000 000 5 913 145,39
B 1 - 3231 Outras medidas
Dotaçıes nªo diferenciadas 19 000 000 19 000 000 16 280 354,83
Total do artigo B1-3 2 3 26 000 000 25 000 000 22 193 500,22COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-3 2  PROGRAMAS A FAVOR DAS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS E DAS ILHAS DO MAR EGEUJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 671PT
*004AAHDH-PT-671*13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-671
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
B1-3 2 4 Programa « Pesca » a favor das regiıes ultraperifØricas
B 1 - 3240 Programa «Pesca» a favor das regiıes ultraperifØricas
Dotaçıes nªo diferenciadas 15 000 000 15 000 000 10 712 856,82
Total do artigo B1-3 2 4 15 000 000 15 000 000 10 712 856,82
B1-3 2 5 Subsídios para o fornecimento de arroz à Reuniªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 12 000 000 15 000 000 13 735 825,88
B1-3 2 9 Outras
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m.
TOTAL DO CAP˝TULO B1-3 2 243 000 000 246 000 000 200 301 232,98
CAP˝TULO B1-3 3CAP˝TULO B1-3 3  MEDIDAS VETERIN`RIAS E FITOSSANIT`RIAS
B1-3 3 0 Programas de erradicaçªo e de vigilância das doenças animais e de vigilância
das condiçıes físicas dos animais que representam um risco para a saœde pœblicacausado por um factor externo
Dotaçıes nªo diferenciadas 48 000 000 
B1-3 3 1 Outras acçıes nos domínios veterinÆrio, do bem-estar dos animais e da saœdepœblica
Dotaçıes nªo diferenciadas 10 500 000
(1)
B1-3 3 2 Fundo de emergŒncia para doenças veterinÆrias e para outras doenças animais
que representem um risco para a saœde pœblica
Dotaçıes nªo diferenciadas 41 000 000 p.m. 110 648,19
B1-3 3 3 Intervençıes fitossanitÆrias
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 000 000 
B1-3 3 9 Outras
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. 
TOTAL DO CAP˝TULO B1-3 3 102 500 000 p.m. 110 648,19COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-3 2  PROGRAMAS A FAVOR DAS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS E DAS ILHAS DO MAR EGEU (continuaçªo)
CAP˝TULO B1-3 3  MEDIDAS VETERIN`RIAS E FITOSSANIT`RIAS
(1) Uma dotaçªo de 4 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 672PT
*004AAHDH-PT-672*13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-672
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO B1-3 6CAP˝TULO B1-3 6  AC˙ÕES DE CONTROLO E DE PREVEN˙ˆO NO ´MBITO DO FUNDO EUROPEU DE ORIENTA˙ˆO E DE GARANTIA AGR˝COLA, SEC˙ˆO «GARANTIA»
B1-3 6 0 Acçıes de controlo e de prevençªo pagamentos pelos Estados-Membros
B 1 - 3600 Cadastro oleícola  Sistema de informaçªo geogrÆfica
Dotaçıes nªo diferenciadas 25 000 000 18 000 000 29 680 000,
B 1 - 3601 Cadastro vitícola
Dotaçıes nªo diferenciadas 7 000 000 p.m.
B 1 - 3602 Outras acçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 15 000 000 25 000 000 14 919 484,58
B 1 - 3609 Outras
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m.
Total do artigo B1-3 6 0 47 000 000 43 000 000 44 599 484,58
B1-3 6 1 Acçıes de controlo e de prevençªo: pagamentos directos pela Comissªo Euro-
peia
Dotaçıes nªo diferenciadas 12 000 000 3 000 000 25 504 937 ,06
TOTAL DO CAP˝TULO B1-3 6 59 000 000 46 000 000 70 104 421,64
CAP˝TULO B1-3 7CAP˝TULO B1-3 7  APURAMENTO DOS EXERC˝CIOS ANTERIORES E REDU˙ÕES/SUSPENSÕES DE ADIANTAMENTOS
B1-3 7 0 Apuramento dos exercícios anteriores e reduçıes/suspensıes de adiantamentos
B 1 - 3700 Apuramento dos exercícios anteriores
Dotaçıes nªo diferenciadas −600 000 000 −605 000 000 −654 820 947 ,60
B 1 - 3701 Reduçıes/suspensıes de adiantamentos
Dotaçıes nªo diferenciadas −100 000 000
Total do artigo B1-3 7 0 −700 000 000 −605 000 000 −654 820 947 ,60
TOTAL DO CAP˝TULO B1-3 7 −700 000 000 −605 000 000 −654 820 947 ,60COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-3 6  AC˙ÕES DE CONTROLO E DE PREVEN˙ˆO NO ´MBITO DO FUNDO EUROPEU DE ORIENTA˙ˆO E DE GARANTIA
AGR˝COLA, SEC˙ˆO «GARANTIA»
CAP˝TULO B1-3 7  APURAMENTO DOS EXERC˝CIOS ANTERIORES E REDU˙ÕES/SUSPENSÕES DE ADIANTAMENTOSJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 673PT
*004AAHDH-PT-673*13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-673
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO B1-3 8CAP˝TULO B1-3 8  AC˙ÕES DE PROMO˙ˆO
B1-3 8 0 Acçıes de promoçªo
B 1 - 3800 Acçıes no interior da Uniªo Europeia
Dotaçıes nªo diferenciadas 43 000 000 53 000 000 35 404 257 ,17
B 1 - 3801 Acçıes em países terceiros
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 000 000
Total do artigo B1-3 8 0 46 000 000 53 000 000 35 404 257 ,17
B1-3 8 1 Acçıes de promoçªo: pagamentos directos pela Comissªo Europeia
B 1 - 3810 Acçıes no interior da Uniªo Europeia
Dotaçıes nªo diferenciadas 15 000 000 18 000 000 9 647 360,59
B 1 - 3811 Acçıes em países terceiros
Dotaçıes nªo diferenciadas 6 000 000 6 000 000
Total do artigo B1-3 8 1 21 000 000 24 000 000 9 647 360,59
B1-3 8 2 Acçıes de informaçªo relativa à política agrícola comum
Dotaçıes nªo diferenciadas 4 500 000 p.m.
B1-3 8 9 Outras
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. −25 000,
TOTAL DO CAP˝TULO B1-3 8 71 500 000 77 000 000 45 026 617 ,76
CAP˝TULO B1-3 9CAP˝TULO B1-3 9  OUTRAS MEDIDAS
B1-3 9 0 Ajudas agromonetÆrias
Dotaçıes nªo diferenciadas 845 000 000 266 000 000 193 997 252,10COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-3 8  AC˙ÕES DE PROMO˙ˆO
CAP˝TULO B1-3 9  OUTRAS MEDIDASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 674PT
*004AAHDH-PT-674*13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-67 4
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
B1-3 9 9 Outras
Dotaçıes nªo diferenciadas −10 000 000 p.m. −15 942 394,43
TOTAL DO CAP˝TULO B1-3 9 835 000 000 266 000 000 178 054 857 ,67
Total do título B1-3 1 497 000 000 928 000 000 725 560 840,86COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-3 9  OUTRAS MEDIDAS (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 675PT
*004AAHDH-PT-675*13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-675
COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
T˝TULO B1-3
DESPESAS ANEXAS
CAP˝TULO B1-3 0  RESTITUI˙ÕES PARA CERTAS MERCADORIAS RESULTANTES DA TRANSFORMA˙ˆO DE PRODUTOS AGR˝COLAS
B1-3 0 0 Restituiçıes para os cereais exportados sob a forma de bebidas espirituosas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
25 000 000 23 000 000 11 626 180,04
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector dos
cereais (JO L 181 de 1.7 .1992, p. 21), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o923/96 (JO L 126 de 24.5.1996,
p. 37).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as restituiçıes para os cereais exportados sob a forma de certas bebidas espirituosas, nos termos do artigo 13.o
do Regulamento (CEE) n.o1766/92.
B1-3 0 1 Restituiçıes para certas mercadorias resultantes da transformaçªo de produtos agrícolas
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que determina o regime de trocas aplicÆvel a certas mercadorias
resultantes da transformaçªo de produtos agrícolas (JO L 318 de 20.12.1993, p. 18), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) n.o2491/98 (JO L 309 de 19.11.1998, p. 28).
B 1 - 3010 Cereais e arroz
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
75 000 000 75 000 000 56 617 975,41
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as restituiçıes para as mercadorias resultantes da transformaçªo de cereais e de arroz, nos termos do
Regulamento (CE) n.o3448/93.
B 1 - 3011 A çœcar e isoglicose
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
195 000 000 216 000 000 225 412 881,20
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as restituiçıes para as mercadorias resultantes da transformaçªo de açœcar e de isoglicose, nos termos do
Regulamento (CE) n.o3448/93.
*004AAHDH-PT-676*13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-676Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 676PT
COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-3 0  RESTITUI˙ÕES PARA CERTAS MERCADORIAS RESULTANTES DA TRANSFORMA˙ˆO DE PRODUTOS AGR˝COLAS(continuaçªo)
B1-3 0 1 (continuaçªo)
B 1 - 3012 Leite desnatado e outros produtos lÆcteos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
184 000 000 155 000 000 172 408 387 ,50
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as restituiçıes para as mercadorias resultantes da transformaçªo de leite desnatado, nos termos do Regula-
mento (CE) n.o3448/93.
B 1 - 3013 Manteiga
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
68 000 000 76 000 000 82 460 257 ,20
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as restituiçıes para as mercadorias resultantes da transformaçªo de manteiga, nos termos do Regulamento
(CE) n.o3448/93.
B 1 - 3014 O v o s
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
4 000 000 5 000 000 7 575 308,57
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as restituiçıes para as mercadorias resultantes da transformaçªo de ovos, nos termos do Regulamento (CE)
n.o3448/93.
B 1 - 3019 Outros produtos agrícolas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. −50 428,81
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as restituiçıes para as mercadorias resultantes da transformaçªo de outros produtos agrícolas, nos termos do
Regulamento (CE) n.o3448/93.
B1-3 0 9 Outras
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. −2 985 925,41
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidade s e à recuperaçªo das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organizaçªo de um sistema de informaçªo nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.o283/72 (JO L 67 de 14.3.1991, p. 11).
*004AAHDH-PT-677*13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-677Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 677PT
COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-3 0  RESTITUI˙ÕES PARA CERTAS MERCADORIAS RESULTANTES DA TRANSFORMA˙ˆO DE PRODUTOS AGR˝COLAS(continuaçªo)
B1-3 0 9 (continuaçªo)
Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuiçªo das cauçıes,
fianças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o352/78
[COM (94) 480 final].
Regulamento (CE) n.o800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execuçªo do regime das restituiçıes
à exportaçªo para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1999, p. 11).
Este artigo destina-se a ser imputado: dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicaçªo do disposto no Regulamento (CEE) n.
o
595/91,
 das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicaçªo dos artigos 51.oe 52.odo Regulamento (CE) n.o800/1999,
 das cauçıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola em
aplicaçªo da proposta de regulamento,
 dos montantes retidos em aplicaçªo do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo.Todavia, os montantes ligados às operaçıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem.
CAP˝TULO B1-3 1  PROGRAMAS ALIMENTARES
B1-3 1 0 Distribuiçªo de produtos agrícolas aos desfavorecidos da Comunidade
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
196 000 000 190 000 000 186 247 810,80
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987 , que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determina-
das organizaçıes de gØneros alimentícios provenientes das existŒncias de intervençªo e destinados a serem distribuídos às pessoas maisnecessitadas na Comunidade (JO L 352 de 15.12.1987 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2535/95
(JO L 260 de 31.10.1995, p. 3).
B1-3 1 1 Restituiçıes para as acçıes de ajuda alimentar
B 1 - 3110 R estituiçıes para as acçıes de ajuda alimentar em cereais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
16 000 000 16 000 000 8 530 370,17
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à polític aeàg estªo da ajuda alimentar (JO L 370
de 30.12.1986, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o1930/90 (JO L 17 4 de 7 .7 .1990, p. 6), e, nomeada-
mente, o seu artigo 5.o
*004AAHDH-PT-678*13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-678Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 678PT
COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-3 1  PROGRAMAS ALIMENTARES (continuaçªo)
B1-3 1 1 (continuaçªo)
B 1 - 3111 R estituiçıes para as acçıes de ajuda alimentar em arroz
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
17 000 000 16 000 000 21 147 952,38
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à polític aeàg estªo da ajuda alimentar (JO L 370
de 30.12.1986, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o1930/90 (JO L 17 4 de 7 .7 .1990, p. 6), e, nomeada-
mente, o seu artigo 5.o
B 1 - 3112 R estituiçıes para as acçıes de ajuda alimentar em açœcar
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 000 000 4 000 000 2 307 169,79
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à polític aeàg estªo da ajuda alimentar (JO L 370
de 30.12.1986, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o1930/90 (JO L 17 4 de 7 .7 .1990, p. 6), e, nomeada-
mente, o seu artigo 5.o
B 1 - 3113 R estituiçıes para as acçıes de ajuda alimentar em produtos lÆcteos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
4 000 000 5 000 000 3 001 332,55
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à polític aeàg estªo da ajuda alimentar (JO L 370
de 30.12.1986, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o1930/90 (JO L 17 4 de 7 .7 .1990, p. 6), e, nomeada-
mente, o seu artigo 5.o
B 1 - 3119 Outras restituiçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m.
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à polític aeàg estªo da ajuda alimentar (JO L 370
de 30.12.1986, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o1930/90 (JO L 17 4 de 7 .7 .1990, p. 6), e, nomeada-
mente, o seu artigo 5.o
Este nœmero destina-se a ser imputado das eventuais despesas em matØria de restituiçıes para as acçıes de ajuda alimentar em azeite.
B1-3 1 2 Leite para as escolas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
83 000 000 96 000 000 104 917 928,80
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o1842/83 do Conselho, de 30 de Junho de 1983, que estabelece as regras gerais relativas ao fornecimento de leite e de
certos produtos lÆcteos aos alunos dos estabelecimentos escolares (JO L 183 de 7 .7 .1983, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (CE) n.o1958/97 (JO L 277 de 10.10.1997 , p. 1).
*004AAHDH-PT-679*13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-679Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 679PT
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CAP˝TULO B1-3 1  PROGRAMAS ALIMENTARES (continuaçªo)
B1-3 1 3 Ajudas a beneficiÆrios de assistŒncia social para o consumo de manteiga
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 000 000 4 000 000 3 994 114,09
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas às medidas especiais de reduçªo dos excedentes de matØrias gordas butíricas tomadas
em aplicaçªo do artigo 12.odo Regulamento (CEE) n.o804/68.
B1-3 1 4 Distribuiçªo gratuita de frutas e produtos hortícolas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
15 000 000 17 000 000 4 448 353,36
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector das
frutas e produtos hortícolas (JO L 297 de 21.11.1996, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas: a título das compensaçıes financeiras concedidas às organizaçıes de produtores, em aplicaçªo do artigo 23.
odo Regulamento (CE) n.o
2200/96,
 com operaçıes de transformaçªo e de distribuiçªo de produtos que tenham sido objecto de retirada ou de compra, em aplicaçªo do
artigo 30.odo mesmo regulamento.
Destina-se tambØm a cobrir as despesas de tomada a cargo dos custos de transporte, de selecçªo e de embalagem relativos às operaçıes de
distribuiçªo gratuita de frutas e produtos hortícolas, em aplicaçªo do n.o6 do artigo 30.odo referido regulamento.
B1-3 1 9 Outras
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. −875 657 ,42
Observaçıes
Antigos artigos B1-3 1 5 e B1-3 1 9
Regulamento (CEE) n.o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidade s e à recuperaçªo das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organizaçªo de um sistema de informaçªo nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.o283/72 (JO L 67 de 14.3.1991, p. 11).
Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuiçªo das cauçıes,
fianças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o352/78
[COM (94) 480 final].
Regulamento (CE) n.o800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execuçªo do regime das restituiçıes
à exportaçªo para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1999, p. 11).
Este artigo destina-se a ser imputado: dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicaçªo do disposto no Regulamento (CEE) n.
o
595/91,
 das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicaçªo dos artigos 51.oe 52.odo Regulamento (CE) n.o800/1999,
 das cauçıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola em
aplicaçªo da proposta de regulamento,
*004AAHDH-PT-680*13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-680Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 680PT
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CAP˝TULO B1-3 1  PROGRAMAS ALIMENTARES (continuaçªo)
B1-3 1 9 (continuaçªo)
 dos montantes retidos em aplicaçªo do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo.Todavia, os montantes ligados às operaçıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem.Este artigo pode receber eventuais saldos remanescentes ligados à aplicaçªo do Regulamento (CE) n.
o2802/98 do Conselho, de 17 de Dezem-
bro de 1998, relativo a uma programa de abastecimento da Federaçªo Russa em produtos agrícolas (JO L 349 de 24.12.1998, p. 12), cujofinanciamento fora estabelecido em 24 de Novembro de 1998 pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissªo.
CAP˝TULO B1-3 2  PROGRAMAS A FAVOR DAS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS E DAS ILHAS DO MAR EGEU
Observaçıes
As dotaçıes inscritas neste capítulo destinam-se a cobrir as despesas, do sector agrícola, induzidas pelas novas medidas que tŒm por objec-
tivo compensar a situaçªo geogrÆfica excŒntrica de determinadas regiıes.
B1-3 2 0 Poseidom
B 1 - 3200 Abastecimento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
12 000 000 12 000 000 4 560 795,60
Observaçıes
Decisªo 89/687/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1989, que cria um programa de opçıes específicas para o afastament o e a insula-
ridade dos departamentos ultramarinos franceses (Poseidom) (JO L 399 de 30.12.1989, p. 39).
Regulamento (CEE) n.o3763/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece medidas específicas relativas a determinados
produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos (JO L 356 de 24.12.1991, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dadapelo Regulamento (CE) n.o2598/95 (JO L 267 de 9.11.1995, p. 1).
B 1 - 3201 Outras medidas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
34 000 000 33 000 000 26 183 954,27
Observaçıes
Decisªo 89/687/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1989, que cria um programa de opçıes específicas para o afastament o e a insula-
ridade dos departamentos ultramarinos franceses (Poseidom) (JO L 399 de 30.12.1989, p. 39).
Regulamento (CEE) n.o3763/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece medidas específicas relativas a determinados
produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos (JO L 356 de 24.12.1991, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dadapelo Regulamento (CE) n.o2598/95 (JO L 267 de 9.11.1995, p. 1).
*004AAHDH-PT-681*13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-681Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 681PT
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CAP˝TULO B1-3 2  PROGRAMAS A FAVOR DAS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS E DAS ILHAS DO MAR EGEU (continuaçªo)
B1-3 2 1 Poseima
B 1 - 3210 Abastecimento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
22 000 000 24 000 000 15 231 929,82
Observaçıes
Decisªo 91/315/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, que institui um programa de opçıes específicas para fazer face ao afastamento e
à insularidade da Madeira e dos Açores (Poseima) (JO L 171 de 29.6.1991, p. 10).
Regulamento (CEE) n.o1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos arquipØlagos dos Açores e da Madeira (JO L 173 de 27 .6.1992, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (CE) n.o2348/96 (JO L 320 de 11.12.1996, p. 1).
B 1 - 3211 Outras medidas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
16 000 000 16 000 000 15 007 565,06
Observaçıes
Decisªo 91/315/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, que institui um programa de opçıes específicas para fazer face ao afastamento e
à insularidade da Madeira e dos Açores (Poseima) (JO L 171 de 29.6.1991, p. 10).
Regulamento (CEE) n.o1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos arquipØlagos dos Açores e da Madeira (JO L 173 de 27 .6.1992, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (CE) n.o2348/96 (JO L 320 de 11.12.1996, p. 1).
B1-3 2 2 Poseican
B 1 - 3220 Abastecimento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
91 000 000 91 000 000 83 228 897 ,34
Observaçıes
Decisªo 91/314/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, que institui um programa de opçıes específicas para fazer face ao afastamento e
à insularidade das ilhas CanÆrias ( Poseican ) (JO L 171 de 29.6.1991, p. 5).
Regulamento (CEE) n.o1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor das ilhas CanÆrias (JO L 173 de 27 .6.1992, p. 13), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2348/96 (JO L 320 de 11.12.1996, p. 1).
*004AAHDH-PT-682*13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-682Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 682PT
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CAP˝TULO B1-3 2  PROGRAMAS A FAVOR DAS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS E DAS ILHAS DO MAR EGEU (continuaçªo)
B1-3 2 2 (continuaçªo)
B 1 - 3221 Outras medidas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
15 000 000 15 000 000 9 445 907 ,97
Observaçıes
Decisªo 91/314/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, que institui um programa de opçıes específicas para fazer face ao afastamento e
à insularidade das ilhas CanÆrias ( Poseican ) (JO L 171 de 29.6.1991, p. 5).
Regulamento (CEE) n.o1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor das ilhas CanÆrias (JO L 173 de 27 .6.1992, p. 13), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2348/96 (JO L 320 de 11.12.1996, p. 1).
B1-3 2 3 Ilhas do mar Egeu
B 1 - 3230 Abastecimento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
7 000 000 6 000 000 5 913 145,39
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o2019/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu (JO L 184 de 27 .7 .1993, p. 1).
B 1 - 3231 Outras medidas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
19 000 000 19 000 000 16 280 354,83
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o2019/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu (JO L 184 de 27 .7 .1993, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.o2417/95 (JO L 248 de 14.10.1995, p. 39).
B1-3 2 4 Programa « Pesca » a favor das regiıes ultraperifØricas
B 1 - 3240 P r o g r a m a« P esca» a favor das regiıes ultraperifØricas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
15 000 000 15 000 000 10 712 856,82
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o1587/98 do Conselho, de 17 de Julho de 1998, que institui um regime de compensaçªo dos custos suplementares
gerados pela ultraperifericidade em relaçªo ao escoamento de determinados produtos da pesca dos Açores, da Madeira, das ilhas CanÆrias edos departamento franceses da Guiana e da Reuniªo (JO L 208 de 24.7 .1998, p. 1).
*004AAHDH-PT-683*13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-683Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 683PT
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CAP˝TULO B1-3 2  PROGRAMAS A FAVOR DAS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS E DAS ILHAS DO MAR EGEU (continuaçªo)
B1-3 2 5 Subsídios para o fornecimento de arroz à Reuniªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
12 000 000 15 000 000 13 735 825,88
Observaçıes
Antigo nœmero B1- 1856
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os subsídios ao fornecimento de arroz comunitÆrio ao departamento ultramarino francŒs da Reuniªo, nos
termos do disposto no artigo 10.odo Regulamento (CE) n.o3072/95.
B1-3 2 9 Outras
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m.
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidade s e à recuperaçªo das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organizaçªo de um sistema de informaçªo nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.o283/72 (JO L 67 de 14.3.1991, p. 11).
Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuiçªo das cauçıes,
fianças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o352/78
[COM (94) 480 final].
Regulamento (CE) n.o800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execuçªo do regime das restituiçıes
à exportaçªo para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1999, p. 11).
Este artigo destina-se a ser imputado: dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicaçªo do disposto no Regulamento (CEE) n.
o
595/91,
 das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicaçªo dos artigos 51.oe 52.odo Regulamento (CE) n.o800/1999,
 das cauçıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola em
aplicaçªo da proposta de regulamento,
 dos montantes retidos em aplicaçªo do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo.Todavia, os montantes ligados às operaçıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem.
*004AAHDH-PT-684*13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-684Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 684PT
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CAP˝TULO B1-3 3  MEDIDAS VETERIN`RIAS E FITOSSANIT`RIAS
Observaçıes
Novo capítulo
B1-3 3 0 Programas de erradicaçªo e de vigilância das doenças animais e de vigilância das condiçıes físicas dos animais que representam
um risco para a saœde pœblica causado por um factor externo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
48 000 000 
Observaçıes
Antigo nœmero B2- 5100
Decisªo 80/1096/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que instaura uma acçªo financeira da Comunidade tendo em vista a
erradicaçªo da peste suína clÆssica (JO L 325 de 1.12.1980, p. 5), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Decisªo 91/686/CEE (JO L 377de 31.12.1991, p. 15).
Decisªo 86/649/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1986, que cria uma acçªo financeira da Comunidade para a erradicaçªo da peste
suína africana em Portugal (JO L 382 de 31.12.1986, p. 5), alterada pela Decisªo 89/577/CEE (JO L 322 de 7 .11.1989, p. 21).
Decisªo 86/650/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1986, que cria uma acçªo financeira da Comunidade para a erradicaçªo da peste
suína africana em Espanha (JO L 382 de 31.12.1986, p. 9).
Decisªo 87/58/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, que instaura uma acçªo complementar da Comunidade tendo em vista a
erradicaçªo da brucelose, da tuberculose e da leucose dos bovinos (JO L 24 de 27 .1.1987 , p. 51).
Decisªo 89/145/CEE do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1989, que introduz uma medida financeira comunitÆria para erradicaçªo da perip-
neumonia contagiosa dos bovinos (PPCB) em Portugal (JO L 53 de 25.2.1989, p. 55).
Decisªo 89/455/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que introduz medidas comunitÆrias para o estabelecimento de projectos-piloto
destinados a lutar contra a raiva tendo em vista a sua erradicaçªo ou prevençªo (JO L 223 de 2.8.1989, p. 19).
Decisªo 90/217/CEE do Conselho, de 25 de Abril de 1990, que introduz uma acçªo financeira da Comunidade tendo em vista a erradicaçªo
da peste suína africana na Sardenha (JO L 116 de 8.5.1990, p. 24).
Decisªo 90/242/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1990, que introduz uma medida financeira da Comunidade para a erradicaçªo da
brucelose nos ovinos e caprinos (JO L 140 de 1.6.1990, p. 123).
Decisªo 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a certas despesas no domínio veterinÆrio (JO L 224 de 18.8.1990, p. 19),
com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Decisªo 94/370/CE da Comissªo (JO L 168 de 2.7 .1994, p. 31).
Decisªo 90/495/CEE do Conselho, de 24 de Setembro de 1990, que introduz uma medida financeira da Comunidade tendo em vista a
erradicaçªo da necrose hematopoiØtica infecciosa dos salmonídeos na Comunidade (JO L 276 de 6.10.1990, p. 37).
Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecçªo contra zoonoses e certos agentes zoonóti-
cos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecçªo e de intoxicaçªo de origem alimentar (JO L 62 de 15.3.1993,p. 38), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 97/22/CE (JO L 113 de 30.4.1997 , p. 9).
B1-3 3 1 Outras acçıes nos domínios veterinÆrio, do bem-estar dos animais e da saœde pœblica
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
10 500 000
(1)
(1) Uma dotaçªo de 4 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Antigos nœmeros B2- 5101eB 2 - 5105 (parcial)
Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalizaçªo sanitÆria em matØria de comØrcio intraco-
munitÆrio de animais das espØcies bovina e suína (JO 121 de 29.7 .1964, p. 1977/64), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva97/12/CE (JO L 109 de 25.4.1997 , p. 1).
*004AAHDH-PT-685*13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-685Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 685PT
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CAP˝TULO B1-3 3  MEDIDAS VETERIN`RIAS E FITOSSANIT`RIAS (continuaçªo)
B1-3 3 1 (continuaçªo)
Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa às condiçıes sanitÆrias de produçªo de carnes frescas e da sua coloca-
çªo no mercado (JO 121 de 29.7 .1964, p. 2012/64), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE (JO L 243 de 11.10.1995,p. 7).
Regulamento (CEE) n.o729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 94
de 28.4.1970, p. 26), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1287/95 (JO L 125 de 8.6.1995, p. 1), e, nomeada-
mente, o seu artigo 9.o
Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitÆrios em matØria de comØrcio de carnes frescas deaves de capoeira (JO L 55 de 8.3.1971, p. 23), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 92/116/CEE (JO L 62 de 15.3.1993, p. 1).
Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitÆrios e de fiscalizaçªo sanitÆria aquando da
importaçªo de animais das espØcies bovina e suína e de carnes frescas, provenientes de países terceiros (JO L 302 de 31.12.1972, p. 28), coma œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 96/91/CE (JO L 13 de 16.1.1997 , p. 26).
Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à pesquisa de triquinas aquando das importaçıes, provenientes de
países terceiros, de carnes frescas provenientes de animais domØsticos da espØcie suína (JO L 26 de 31.1.1977 , p. 67), com a œltima redacçªoque lhe foi dada pela Directiva 89/321/CEE (JO L 133 de 17 .5.1989, p. 33).
Directiva 77/99/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a problemas sanitÆrios em matØria de comØrcio intracomunitÆrio de
produtos à base de carne (JO L 26 de 31.1.1977 , p. 85), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 95/68/CE (JO L 332de 30.12.1995, p. 10).
Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitÆrias de luta contra a peste suína clÆssica
(JO L 47 de 21.2.1980, p. 11), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Decisªo 93/384/CEE (JO L 166 de 8.7 .1993, p. 34).
Directiva 81/602/CEE do Conselho, de 31 de Julho de 1981, relativa à interdiçªo de certas substâncias de efeito hormonal e de substâncias de
efeito tireostÆtico (JO L 222 de 7 .8.1981, p. 32).
Decisªo 81/859/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1981, relativa à designaçªo e ao funcionamento de um laboratório de ligaçªo para a
peste suína clÆssica (JO L 319 de 7 .11.1981, p. 20), prorrogada pela Decisªo 87/65/CEE (JO L 34 de 5.2.1987 , p. 54).
Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificaçªo de doenças dos animais na Comunidade (JO L 378
de 31.12.1982, p. 58), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Decisªo 92/450/CEE da Comissªo (JO L 248 de 28.8.1992, p. 77).
Directiva 85/358/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985, que completa a Directiva 81/602/CEE relativa à interdiçªo de certas substâncias
de efeito hormonal e de substâncias de efeito tireostÆtico (JO L 191 de 23.7 .1985, p. 46), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Decisªo89/358/CEE (JO L 151 de 3.6.1989, p. 39).
Directiva 85/397/CEE do Conselho, de 5 de Agosto de 1985, relativa aos problemas sanitÆrios e de fiscalizaçªo sanitÆria aquando do comØr-
cio intracomunitÆrio de leite tratado termicamente (JO L 226 de 24.8.1985, p. 13), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva89/165/CEE (JO L 61 de 4.3.1989, p. 57).
Decisªo 85/446/CEE da Comissªo, de 18 de Setembro de 1985, relativa às inspecçıes no local efectuadas no que diz respeito ao comØrcio
intracomunitÆrio de carnes frescas (JO L 260 de 2.10.1985, p. 19), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Decisªo 90/11/CEE (JO L 7de 10.1.1990, p. 12).
Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitÆrias de luta contra a febre aftosa (JO L 315
de 26.11.1985, p. 11), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Decisªo 92/380/CEE da Comissªo (JO L 198 de 17 .7 .1992, p. 54).
Directiva 85/649/CEE do Conselho, de 31 de Dezembro de 1985, que proíbe a utilizaçªo de certas substâncias de efeito hormonal nas
especulaçıes animais (JO L 382 de 31.12.1985, p. 228).
Directiva 86/113/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as regras mínimas relativas à protecçªo das galinhas poedeiras
em bateria (JO L 95 de 10.4.1986, p. 45).
Decisªo 86/47 4/CEE da Comissªo, de 11 de Setembro de 1986, relativa à realizaçªo dos controlos efectuados « in loco » no âmbito do regime
aplicÆvel às importaçıes de animais de espØcies bovina e suína, bem como de carnes frescas, provenientes de países terceiros (JO L 279de 30.9.1986, p. 55).
Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (JO L 275
de 26.9.1986, p. 36).
Decisªo 87/65/CEE do Conselho, de 19 de Janeiro de 1987 , que prorroga a acçªo prevista pela Decisªo 81/859/CEE relativa à designaçªo e ao
funcionamento de um laboratório de ligaçªo para a peste suína clÆssica (JO L 34 de 5.2.1987 , p. 54).
Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigŒncias de polícia sanitÆria aplicÆveis às trocas comerciais
intracomunitÆrias e às importaçıes de sØmen congelado de animais da espØcie bovina (JO L 194 de 22.7 .1988, p. 10), com a œltima redacçªoque lhe foi dada pela Directiva 93/60/CEE (JO L 186 de 28.7 .1993, p. 28).
Directiva 88/657/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988, que estabelece os requisitos relativos à produçªo e ao comØrcio de carne
picada, de carne em pedaços de menos de cem gramas e de preparados de carne, e que altera as Directivas 64/433/CEE, 71/118/CEE e72/462/CEE (JO L 382 de 31.12.1988, p. 3).
Decisªo 89/187/CEE do Conselho, de 6 de Março de 1989, que determina os poderes e as condiçıes de actividade dos laboratórios comuni-
tÆrios de referŒncia previstos pela Directiva 86/469/CEE respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (JO L 66de 10.3.1989, p. 37).
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B1-3 3 1 (continuaçªo)
Directiva 89/437/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1989, relativa aos problemas de ordem higiØnica e sanitÆria respeitantes à produçªo e
à colocaçªo no mercado dos ovoprodutos (JO L 212 de 22.7 .1989, p. 87), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 91/684/CEE(JO L 376 de 31.12.1991, p. 38).
Decisªo 89/455/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que introduz medidas comunitÆrias para o estabelecimento de projectos-piloto
destinados a lutar contra a raiva tendo em vista a sua erradicaçªo ou prevençªo (JO L 223 de 2.8.1989, p. 19).
Decisªo 89/531/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que designa um laboratório de referŒncia para identificaçªo do vírus da febre
aftosa e determina as funçıes e tarefas desse laboratório (JO L 279 de 28.9.1989, p. 32).
Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condiçıes de polícia sanitÆria aplicÆveis às trocas comerci-
ais intracomunitÆrias e às importaçıes provenientes de países terceiros de embriıes de animais da espØcie bovina (JO L 302 de 19.10.1989,p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 93/52/CEE (JO L 175 de 19.7 .1993, p. 21).
Decisªo 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinÆrio (JO L 224 de 18.8.1990,
p. 19), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Decisªo 94/370/CE (JO L 168 de 2.7 .1994, p. 31).
Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinÆrios e zootØcnicos aplicÆveis ao comØrcio intra-
comunitÆrio de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realizaçªo do mercado interno (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29), com aœltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49).
Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condiçıes de polícia sanitÆria que regem as importaçıes de equídeos
provenientes de países terceiros (JO L 224 de 18.8.1990, p. 42), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 92/36/CEE (JO L 157de 10.6.1992, p. 28).
Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condiçıes zootØcnicas e genealógicas que regem o comØrcio intraco-
munitÆrio de equídeos (JO L 224 de 18.8.1990, p. 55).
Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às trocas comerciais de equídeos destinados a concursos e que estabe-
lece as condiçıes de participaçªo nesses concursos (JO L 224 de 18.8.1990, p. 60).
Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigŒncias de polícia sanitÆria aplicÆveis às trocas comerciais
intracomunitÆrias e às importaçıes de sØmen de animais da espØcie suína (JO L 224 de 18.8.1990, p. 62).
Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condiçıes de polícia sanitÆria que regem o comØrcio intracomuni-
tÆrio e as importaçıes de aves de capoeira e ovos a incubar provenientes de países terceiros (JO L 303 de 31.10.1990, p. 6), alterada pelaDirectiva 93/120/CE (JO L 340 de 31.12.1993, p. 35).
Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as normas sanitÆrias para a eliminaçª oeat r ansformaçªo de
resíduos animais, para a sua colocaçªo no mercado e para a prevençªo da presença de agentes patogØnicos nos alimentos para animais deorigem animal ou à base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE (JO L 363 de 27 .12.1990, p. 51).
Directiva 91/495/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa aos problemas sanitÆrios e de polícia sanitÆria relativos à produçªo
e à colocaçªo no mercado de carnes de coelho e às carnes de caça de criaçªo (JO L 268 de 24.9.1991, p. 41).
Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condiçıes de polícia sanitÆria que regem a introduçªo no mercado de
animais e produtos da aquicultura (JO L 46 de 19.2.1991, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (JO L 189de 3.7 .1998, p. 12).
Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condiçıes de polícia sanitÆria que regem as trocas comerciais intraco-
munitÆrias de ovinos e caprinos (JO L 46 de 19.2.1991, p. 19).
Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativa às condiçıes de polícia sanitÆria que regem o comØrcio intracomunitÆ-
rio e as importaçıes provenientes de países terceiros de carnes frescas de aves de capoeira (JO L 268 de 24.9.1991, p. 35), alterada pelaDirectiva 93/121/CE (JO L 340 de 31.12.1993, p. 39).
Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocaçªo no mercado de produtos fitofarmacŒuticos (JO L 230
de 19.8.1991, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 95/36/CE da Comissªo (JO L 172 de 22.7 .1995, p. 8).
Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitÆrias que regem a produçª o e a colocaçªo no
mercado de moluscos bivalves vivos (JO L 268 de 24.9.1991, p. 1).
Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organizaçªo dos controlos veterinÆrios dos
animais provenientes de países terceiros introduzidos no Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(JO L 268 de 24.9.1991, p. 56), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (JO L 162 de 1.7 .1996, p. 1).
Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitÆrias relativas à produçª o e à colocaçªo no mercado
dos produtos da pesca (JO L 268 de 24.9.1991, p. 15), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 95/71/CE (JO L 332de 30.12.1995, p. 40).
Directiva 91/497/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, que altera e codifica a Directiva 64/433/CEE relativa aos problemas sanitÆrios
em matØria de comØrcio intracomunitÆrio de carne fresca, a fim de a alargar à produçªo de carnes fresca s e à sua colocaçªo no mercado
(JO L 268 de 24.9.1991, p. 69).
Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa à protecçªo dos animais durante o transporte (JO L 340
de 11.12.1991, p. 17), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 95/29/CE (JO L 148 de 30.6.1995, p. 52).
*004AAHDH-PT-687*13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-687Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 687PT
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Directiva 91/629/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa às normas mínimas de protecçªo dos vitelos (JO L 340 de 11.12.1991,
p. 28).
Directiva 91/630/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa às normas mínimas de protecçªo de suínos (JO L 340 de 11.12.1991,
p. 33).
Decisªo 91/665/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, que designa um instituto comunitÆrio de coordenaçªo para as vacinas
contra a febre aftosa e determina as suas funçıes e atribuiçıes (JO L 368 de 31.12.1991, p. 19).
Directiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina
(JO L 157 de 10.6.1992, p. 19).
Proposta de directiva do Conselho, apresentada pela Comissªo em 18 de Maio de 1992, relativa à protecçªo dos animais nas exploraçıes de
criaçªo (JO C 156 de 23.6.1992, p. 11).
Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitÆrias de luta contra a gripe aviÆria (JO L 167
de 22.6.1992, p. 1).
Directiva 92/45/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, relativa aos problemas sanitÆrios e de polícia sanitÆria referentes ao abate de caça
selvagem e à colocaçªo no mercado das respectivas carnes (JO L 268 de 14.9.1992, p. 35).
Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitÆrias relativas à produçªo de leite cru, leite tratado
termicamente e produtos à base de leit e e à sua colocaçªo no mercado (JO L 268 de 14.9.1992, p. 1).
Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condiçıes de polícia sanitÆria que regem o comØrcio e as importa-
çıes na Comunidade, de animais, sØmens, óvulos e embriıes nªo sujeitos, no que se refere às condiçıes de polícia sanitÆria, às regulamenta-çıes comunitÆrias específicas referidas na secçªo I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54).
Decisªo 92/438/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, relativa à informatizaçªo dos procedimentos veterinÆrios de importaçªo (projec-
toShift ) e que altera as Directivas 90/675/CEE, 91/496/CEE e 91/628/CE E e a Decisªo 90/424/CEE e revoga a Decisªo 88/192/CEE (JO L 243
de 25.8.1992, p. 27).
Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitÆrias de luta contra a doença de Newcastle
(JO L 260 de 5.9.1992, p. 1).
Decisªo 92/608/CEE do Conselho, de 14 de Novembro de 1992, que adopta determinados mØtodos de anÆlise a testes para o leite tratado
termicamente destinado ao consumo humano directo (JO L 407 de 31.12.1992, p. 29).
Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecçªo contra zoonoses e certos agentes zoonóti-
cos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecçªo e de intoxicaçªo de origem alimentar (JO L 62 de 15.3.1993,p. 38).
Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condiçıes sanitÆrias e de polícia sanitÆria que regem o
comØrcio e as importaçıes na Comunidade de produtos nªo sujeitos, no que respeita às referidas condiçıes, às regulamentaçıes comunitÆ-rias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogØnicos, da Directiva90/425/CEE (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49).
Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitÆrias gerais de luta contra certas doenças
animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (JO L 62 de 15.3.1993, p. 69).
Decisªo 93/383/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa aos laboratórios de referŒncia para o controlo das biotoxinas marinhas
(JO L 166 de 8.7 .1993, p. 31).
Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que introduz medidas comunitÆrias mínimas de combate a certas doenças dos
peixes (JO L 175 de 19.7 .1993, p. 23).
Directiva 93/119/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993, relativa à protecçªo dos animais no abate e/ou occisªo (JO L 340
de 31.12.1993, p. 21).
Decisªo 94/371/CE do Conselho, de 20 de Junho de 1994, que estabelece condiçıes específicas de saœde pœblica para a comercializaçªo de
certos tipos de ovos (JO L 168 de 2.7 .1994, p. 34).
Directiva 94/65/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1994, que institui os requisitos de produçªo e de colocaçªo no mercado de carnes
picadas e de preparados de carnes (JO L 368 de 31.12.1994, p. 10).
Directiva 95/70/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece medidas comunitÆrias mínimas de controlo de certas doenças
dos moluscos bivalves (JO L 332 de 30.12.1995, p. 33).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a comparticipaçªo comunitÆria nas acçıes destinadas a eliminar os obstÆculos à livre circulaçªo das merca-
dorias nestes sectores, assim como nas acçıes de apoio e de enquadramento veterinÆrios.
Esta dotaçªo cobre igualmente as despesas aferentes ao controlo do respeito das disposiçıes relativas à protecçªo dos animais aquando do
transporte de animais destinados ao abate.
A Comissªo apresentarÆ, se necessÆrio, uma proposta regulamentar em matØria de vigilância do bem-estar dos animais e da saœde pœblica.
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CAP˝TULO B1-3 3  MEDIDAS VETERIN`RIAS E FITOSSANIT`RIAS (continuaçªo)
B1-3 3 2 Fundo de emergŒncia para doenças veterinÆrias e para outras doenças animais que representem um risco para a saœde pœblica
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
41 000 000 p.m. 110 648,19
Observaçıes
Antigo nœmero B2- 5 1 0 6 e antigo artigo B1-2 5 3
Decisªo 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinÆrio (JO L 224 de 18.8.1990,
p. 19), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Decisªo 94/370/CE (JO L 168 de 2.7 .1994, p. 31), e, nomeadamente, o seu capítulo I.
Esta decisªo trata das medidas de luta contra a febre aftosa em caso de epidemia grave, em aplicaçªo dos artigos 11.oe1 5 .o
B1-3 3 3 Intervençıes fitossanitÆrias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 000 000 
Observaçıes
Antigos nœmeros B2- 5102eB 2 - 5105 (parcial)
Materiais de reproduçªo dos vegetais
Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercializaçªo de sementes de beterraba (JO 125 de 11.7 .1966,
p. 2289/66), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (JO L 353 de 17 .12.1990, p. 48).
Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercializaçªo de sementes de plantas forrageiras (JO 125
de 11.7 .1966, p. 2298/66), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 96/18/CE da Comissªo (JO L 76 de 26.3.1996, p. 21).
Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercializaçªo de sementes de cereais (JO 125 de 11.7 .1966,
p. 2309/66), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (JO L 353 de 17 .12.1990, p. 48).
Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercializaçªo de batatas de semente (JO 125 de 11.7 .1966,
p. 2320/66), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 93/108/CE da Comissªo (JO L 319 de 21.12.1993, p. 39).
Directiva 66/404/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercializaçªo dos materiais florestais de reproduçªo
(JO 125 de 11.7 .1966, p. 2326/66), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (JO L 353 de 17 .12.1990, p. 48).
Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercializaçªo dos materiais de propagaçªo vegetativa da vinha
(JO L 93 de 17 .4.1968, p. 15), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (JO L 353 de 17 .12.1990, p. 48).
Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercializaçªo de sementes de plantas oleaginosas e de fibras
(JO L 169 de 10.7 .1969, p. 3), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 96/18/CE da Comissªo (JO L 76 de 26.3.1996, p. 21).
Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito ao catÆlogo comum das variedades das espØcies de plantas
agrícolas (JO L 225 de 12.10.1970, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (JO L 353 de 17 .12.1990, p. 48).
Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, respeitante à comercializaçªo das sementes de produtos hortícolas (JO L 225
de 12.10.1970, p. 7), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 96/18/CE da Comissªo (JO L 76 de 26.3.1996, p. 21).
Directiva 71/161/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1971, no que diz respeito às normas de qualidade exterior dos materiais florestais de
reproduçªo comercializados no interior da Comunidade (JO L 87 de 17 .4.1971, p. 14), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva90/654/CEE (JO L 353 de 17 .12.1990, p. 48).
Directiva 91/682/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativa à comercializaçªo de plantas ornamentais e materiais de propaga-
çªo de plantas ornamentais (JO L 376 de 31.12.1991, p. 21).
Directiva 92/33/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercializaçªo de material de propagaçªo e plantaçªo de produtos
hortícolas com excepçªo das sementes (JO L 157 de 10.6.1992, p. 1).
*004AAHDH-PT-689*13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-689Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 689PT
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(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-3 3  MEDIDAS VETERIN`RIAS E FITOSSANIT`RIAS (continuaçªo)
B1-3 3 3 (continuaçªo)
Directiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercializaçªo de material de propagaçªo de fruteiras e fruteiras
destinadas à produçªo de frutos (JO L 157 de 10.6.1992, p. 10).
FitossanitÆrioDirectiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecçªo contra a introduçªo na Comunidade de
organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagaçªo no interior da Comunidade (JO L 26 de 31.1.1977 , p. 20),com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 96/14/CE da Comissªo (JO L 68 de 19.3.1996, p. 24).
Directiva 80/665/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1980, relativa à luta contra a murchidªo bacteriana da batateira (JO L 180 de 14.7 .1980,
p. 30).
Directiva 91/683/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera a Directiva 77/93/CEE relativa às medidas de protecçªo contra a
introduçªo nos Estados-Membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (JO L 376 de 31.12.1991, p. 29).
Directiva 93/85/CEE do Conselho, de 4 de Outubro de 1993, relativa à luta contra a podridªo anelar da batata (JO L 259 de 18.10.1993,
p. 1).
Produtos fitofarmacŒuticos e resíduos de pesticidasDirectiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixaçªo de teores mÆximos para os resíduos de pesticidas nas e
sobre as frutas e produtos hortícolas (JO L 340 de 9.12.1976, p. 26), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 96/32/CE (JO L 144de 18.6.1996, p. 12).
Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à proibiçªo de colocaçªo no mercado e de utilizaçªo de produtos
fitofarmacŒuticos contendo determinadas substâncias activas (JO L 33 de 8.2.1979, p. 36), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelaDirectiva 91/188/CEE (JO L 92 de 13.4.1991, p. 42).
Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixaçªo de teores mÆximos para os resíduos de pesticidas nos e sobre
os cereais (JO L 221 de 7 .8.1986, p. 37) com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 96/33/CE (JO L 144 de 18.6.1996, p. 35).
Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixaçªo de teores mÆximos para os resíduos de pesticidas à superficie e
no interior de gØneros alimentícios de origem animal (JO L 221 de 7 .8.1986, p. 43), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva96/33/CE (JO L 144 de 18.6.1996, p. 35).
Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixaçªo de teores mÆximos de resíduos de pesticidas nos e sobre
determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (JO L 350 de 14.12.1990, p. 71), com a œltima redacçªo quelhe foi dada pela Directiva 96/32/CE (JO L 144 de 18.6.1996, p. 12).
Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocaçªo no mercado de produtos fitofarmacŒuticos (JO L 230
de 19.8.1991, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 95/36/CE da Comissªo (JO L 172 de 22.7 .1995, p. 8).
Regulamento (CEE) n.
o3600/92 da Comissªo, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execuçªo para a primeira fase do
programa de trabalho referido no n.o2 do artigo 8.oda Directiva 91/414/CEE do Conselho, relativa à colocaçªo dos produtos fitofarmacŒuti-
cos no mercado (JO L 366 de 15.12.1992, p. 10).
Directiva 94/43/CE do Conselho, de 27 de Julho de 1994, que estabelece o anexo VI da Directiva 91/414/CEE relativa à colocaçªo de produ-
tos fitofarmacŒuticos no mercado (JO L 227 de 1.9.1994, p. 31).
Alimentos para animaisDirectiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introduçªo de modos de colheita de amostras e de mØtodos de anÆlise
comunitÆrios para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 170 de 3.8.1970, p. 2), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (CEE) n.
o3768/85 (JO L 362 de 31.12.1985, p. 8).
Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentaçªo para animais (JO L 270 de 14.12.1970,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 96/25/CE da Comissªo (JO L 125 de 23.5.1996, p. 35).
Directiva 7 4/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa às substâncias e produtos indesejÆveis na alimentaçªo de animais
(JO L 38 de 11.2.197 4, p. 31), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 96/25/CE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 35).
Directiva 77/101/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à comercializaçªo dos alimentos simples para animais (JO L 32
de 3.2.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (JO L 353 de 17 .12.1990, p. 48).
Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercializaçªo de alimentos compostos para animais (JO L 86
de 6.4.1979, p. 30), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 96/24/CE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 33).
Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentaçªo dos animais (JO L 213
de 21.7 .1982, p. 8), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 96/25/CE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 35).
Directiva 93/7 4/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos
(JO L 237 de 22.9.1993, p. 23), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 96/25/CE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 35).
Directiva 93/113/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1993, relativa à utilizaçª o e à comercializaçªo das enzimas, dos microrganismos e
dos seus preparados na alimentaçªo para animais (JO L 334 de 31.12.1993, p. 17).
*004AAHDH-PT-690*13:21-(07/02) - 004AAHDH-PT-690Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 690PT
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CAP˝TULO B1-3 3  MEDIDAS VETERIN`RIAS E FITOSSANIT`RIAS (continuaçªo)
B1-3 3 3 (continuaçªo)
Directiva 95/53/CE do Conselho, de 25 de Outubro de 1995, que fixa os princípios relativos à organizaçªo dos controlos oficiais no domí-
nio da alimentaçªo animal (JO L 265 de 8.11.1995, p. 17).
Produçªo biológicaRegulamento (CEE) n.
o2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produçªo biológica de produtos agrícola seàs u a
indicaçªo nos produtos agrícolas e nos gØneros alimentícios (JO L 198 de 22.7 .1991, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (CE) n.o1935/95 (JO L 186 de 5.8.1995, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o3763/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece medidas específicas relativas a determinados
produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos (JO L 356 de 24.12.1991, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dadapelo Regulamento (CE) n.o2598/95 (JO L 267 de 9.11.1995, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos arquipØlagos dos Açores e da Madeira (JO L 173 de 27 .6.1992, p. 1).
Decisªo 93/522/CEE da Comissªo, de 30 de Setembro de 1993, relativa à definiçªo das medidas elegíveis para financiamento comunitÆrio
respeitantes aos programas de luta contra os organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais nos departamentos franceses ultramari-nos e nos arquipØlagos dos Açores e da Madeira (JO L 251 de 8.10.1993, p. 35), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Decisªo96/633/CE (JO L 283 de 5.11.1996, p. 58).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a contribuiçªo comunitÆria para as acçıes necessÆrias à concretizaçªo das medidas previstas na regulamen-
taçªo citada, pela Comissªo e/ou pelos Estado-Membros, e em especial para as que tŒm como objectivo eliminar os obstÆculos à livrecirculaçªo das mercadorias nos domínios referidos.
Um montante mÆximo de 40 000 euros pode ser destinado a cobrir as despesas justificadas com estudos, reuniıes de peritos e com informa-
çªo e publicaçıes directamente relacionadas com a realizaçªo do objectivo da acçªo de que fazem parte integrante.
Sªo igualmente imputadas ao presente artigo as despesas de assistŒncia tØcnica e administrativa, em benefício mœtuo da Comissªo e dos
beneficiÆrios da acçªo e que nªo tenham a ver com as tarefas permanentes de funçªo pœblica, ligada à identificaçªo, preparaçªo, gestªo,seguimento, auditoria e controlo das intervençıes fitossanitÆrias. A duraçªo da assistŒncia tØcnica e administrativa nªo pode ser superior àduraçªo desses programas.
Para este tipo de despesas Ø autorizado um montante mÆximo de 1 100 000 euros.As dotaçıes deste artigo compreendem igualmente um montante mÆximo de 200 000 euros destinado a cobrir as despesas com estudos,
reuniıes de peritos, informaçªo e publicaçªo ligadas às intervençıes fitossanitÆrias.
B1-3 3 9 Outras
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. 
Observaçıes
Antigo nœmero B2- 5103 (parcial)
Regulamento (CEE) n.o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidade s e à recuperaçªo das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organizaçªo de um sistema de informaçªo nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.o283/72 (JO L 67 de 14.3.1991, p. 11).
Regulamento (CE) n.o2100/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo ao regime comunitÆrio de protecçªo das variedades vegetais
(JO L 227 de 1.9.1994, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2506/95 (JO L 258 de 28.10.1995, p. 3).
Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuiçªo das cauçıes,
fianças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o352/78
[COM (94) 480 final].
Regulamento (CE) n.o800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execuçªo do regime das restituiçıes
à exportaçªo para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1999, p. 11).
Este artigo destina-se a ser imputado: dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicaçªo do disposto no Regulamento (CEE) n.
o
595/91,
 das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicaçªo dos artigos 51.oe 52.odo Regulamento (CE) n.o800/1999,
*004AAHDH-PT-691*13:21-(07/02) - 004AAHDH-PT-691Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 691PT
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B1-3 3 9 (continuaçªo)
 das cauçıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola em
aplicaçªo da proposta de regulamento,
 dos montantes retidos em aplicaçªo do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo.Todavia, os montantes ligados às operaçıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem.No decurso do processo orçamental e mesmo durante o exercício, bem como quando da apresentaçªo de uma carta rectificativa, a Comissªo
informa a autoridade orçamental de quaisquer modificaçıes previsíveis susceptíveis de virem a ser introduzidas no orçamento das agŒncias,em conformidade com as disposiçıes em matØria de transparŒncia enunciadas na declaraçªo interinstitucional de 17 de Novembro de 1995 eaplicadas sob a forma de um código de conduta acordado pelo Parlamento Europeu, a Comissªo e as agŒncias.
As estimativas relativas às receitas e despesas para o exercício financeiro do Instituto ComunitÆrio das Variedades Vegetais sªo as seguintes:
Receitas:
Título 1 « Subvençıes da Comunidade Europeia » p.m.
Título 2 « Outros rendimentos » 7 437 000Recurso à reserva constituída pelo excedente acumulado dos exercícios anteriores 96 000
Total 7 533 000
Despesas:
Título 1 « Pessoal » 3 263 000
Título 2 « Despesas administrativas » 1 191 000Título 3 « Despesas de funcionamento » 2 887 000
Total 7 341 000
*004AAHDH-PT-692*15:07-(09/02) - 004AAHDH-PT-692Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 692PT
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CAP˝TULO B1-3 3  MEDIDAS VETERIN`RIAS E FITOSSANIT`RIAS (continuaçªo)
B1-3 3 9 (continuaçªo)
Pessoal autorizado
Categorias e grausLugares
1999 2000
A2 1 1
A3 1 1
A4/A5  A6/A8 3 3
Total 5 5
B1 5 1 6
Total 15 16
C8 8
Total 8 8
D1 1
Total 1 1
Total geral 29 30
CAP˝TULO B1-3 6  AC˙ÕES DE CONTROLO E DE PREVEN˙ˆO NO ´MBITO DO FUNDO EUROPEU DE ORIENTA˙ˆO E DE GARANTIA
AGR˝COLA, SEC˙ˆO «GARANTIA»
B1-3 6 0 Acçıes de controlo e de prevençªo pagamentos pelos Estados-Membros
Observaçıes
Novo artigo
B 1 - 3600 Cadastro oleícola  Sistema de informaçªo geogrÆfica
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
25 000 000 18 000 000 29 680 000,
Observaçıes
Antigo nœmero B1- 1211 (parcial)
Regulamento (CEE) n.o154/75 do Conselho, de 21 de Janeiro de 1975, que estabelece o cadastro oleícola nos Estados-Membros produtores
de azeite (JO L 19 de 24.1.1975, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o3788/85 (JO L 367 de 21.12.1985),
p. 1).
*004AAHDH-PT-693*15:08-(09/02) - 004AAHDH-PT-693Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 693PT
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COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-3 6  AC˙ÕES DE CONTROLO E DE PREVEN˙ˆO NO ´MBITO DO FUNDO EUROPEU DE ORIENTA˙ˆO E DE GARANTIAAGR˝COLA, SEC˙ˆO «GARANTIA» (continuaçªo)
B1-3 6 0 (continuaçªo)
B 1 - 3600 (continuaçªo)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas decorrentes do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o154/75.
B 1 - 3601 Cadastro vitícola
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
7 000 000 p.m.
Observaçıes
Antigo artigo B2-5 1 1 (parcial)
Regulamento (CEE) n.o2392/86 do Conselho, de 24 de Julho de 1986, que estabelece o cadastro vitícola comunitÆrio (JO L 208 de 31.7 .1986,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1631/98 (JO L 210 de 28.7 .1998, p. 14).
Regulamento (CEE) n.o822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987 , que estabelece a organizaçªo comum do mercado vitivinícola (JO L 84
de 27 .3.1987 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1544/95 (JO L 148 de 30.6.1995, p. 31).
Regulamento (CEE) n.o2048/89 do Conselho, de 19 de Junho de 1989, que estabelece regras gerais relativas aos controlos no sector vitiviní-
cola (JO L 202 de 14.7 .1989, p. 32).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas contratuais e os subsídios aos Estados-Membros com o objectivo de estabelecer instrumentos de
controlo nos vÆrios sectores (viticultura, frutas e produtos hortícolas, azeite, etc.).
B 1 - 3602 Outras acçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
15 000 000 25 000 000 14 919 484,58
Observaçıes
Antigo nœmero B1- 3600 (parcial)
Regulamento (CE) n.o723/97 do Conselho, de 22 de Abril de 1997 , relativo à realizaçªo de programas de acçªo dos Estados-Membros no
domínio dos controlos das despesas do FEOGA, secçªo « Garantia » (JO L 108 de 25.4.1997 , p. 6).
Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 16 de Abril de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o723/97
relativo à realizaçªo de programas de acçıes dos Estados-Membros no domínio dos controlos das despesas do FEOGA, secçªo « Garantia »(JO C 137 de 18.5.1999, p. 8).
B 1 - 3609 Outras
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m.
Observaçıes
Antigo nœmero B1- 3600 (parcial)
Regulamento (CEE) n.o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidade s e à recuperaçªo das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organizaçªo de um sistema de informaçªo nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.o283/72 (JO L 67 de 14.3.1991, p. 11).
*004AAHDH-PT-694*13:21-(07/02) - 004AAHDH-PT-694Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 694PT
COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-3 6  AC˙ÕES DE CONTROLO E DE PREVEN˙ˆO NO ´MBITO DO FUNDO EUROPEU DE ORIENTA˙ˆO E DE GARANTIAAGR˝COLA, SEC˙ˆO «GARANTIA» (continuaçªo)
B1-3 6 0 (continuaçªo)
B 1 - 3609 (continuaçªo)
Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuiçªo das cauçıes,
fianças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o352/78
[COM (94) 480 final].
Regulamento (CE) n.o723/97 do Conselho, de 22 de Abril de 1997 , relativo à realizaçªo de programas de acçªo dos Estados-Membros no
domínio dos controlos das despesas do FEOGA, secçªo « Garantia » (JO L 108 de 25.4.1997 , p. 6).
Regulamento (CE) n.o800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execuçªo do regime das restituiçıes
à exportaçªo para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1999, p. 11).
Esta dotaçªo destina-se a ser imputada: dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicaçªo do disposto no Regulamento (CEE) n.
o
595/91,
 das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicaçªo dos artigos 51.oe 52.” do Regulamento (CE) n.o800/1999,
 das cauçıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola em
aplicaçªo da proposta de regulamento,
 dos montantes retidos em aplicaçªo do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo.Todavia, os montantes ligados às operaçıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem.
B1-3 6 1 Acçıes de controlo e de prevençªo: pagamentos directos pela Comissªo Europeia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
12 000 000 3 000 000 25 504 937 ,06
Observaçıes
Antigo nœmero B1- 3601
Regulamento (CEE) n.o386/90 do Conselho, de 12 de Fevereiro de 1990, relativo ao controlo aquando da exportaçªo de produtos agrícolas
que beneficiam de uma restituiçªo ou de outros montantes (JO L 42 de 16.2.1990, p. 6), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (CE) n.o163/94 (JO L 24 de 29.1.1994, p. 2).
Regulamento (CEE) n.o3508/92 do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, que estabelece um sistema integrado de gestªo e de controlo
relativo a determinados regimes de ajuda comunitÆrios (JO L 355 de 5.12.1992, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) n.o3235/94 (JO L 338 de 28.12.1994, p. 16).
Regulamento (CE) n.o165/94 do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, relativo ao co-financiamento pela Comunidade dos controlos por
teledetecçªo e que altera o Regulamento (CEE) n.o3508/92, que estabelece um sistema integrado de gestªo e de controlo relativo a determi-
nados regimes de ajudas comunitÆrias (JO L 24 de 29.1.1994, p. 6), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
3235/94 (JO L 338 de 28.12.1994, p. 16).
Regulamento (CE) n.o820/97 do Conselho, de 21 de Abril de 1997 , que estabelece um regime de identificaçªo e registo de bovinos e relativo
à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino (JO L 117 de 7 .5.1997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o723/97 do Conselho, de 22 de Abril de 1997 , relativo à realizaçªo do programa de acçªo dos Estados-Membros no
domínio dos controlos das despesas do FEOGA, secçªo « Garantia » (JO L 108 de 25.4.1997 , p. 6).
Decisªo da Comissªo, de 16 de Dezembro de 1997 , relativa ao projecto IDEA (identificaçªo electrónica dos animais), constituído no âmbito
da Directiva 92/102/CEE, com as características de um projecto-piloto.
O sistema integrado de gestªo e de controlo, que diz respeito a determinados regimes de ajuda comunitÆria, destina-se a acompanhar a
reforma da política agrícola comum. PrevŒ, nomeadamente, a constituiçªo de uma base de dados informatizada que permite repertoriar asexploraçıes e os respectivos animais, um sistema de identificaçªo do efectivo pecuÆrio e um sistema de identificaçªo numØrica das parcelas edas declaraçıes anuais dos empresÆrios agrícolas.
*004AAHDH-PT-695*13:21-(07/02) - 004AAHDH-PT-695Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 695PT
COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-3 6  AC˙ÕES DE CONTROLO E DE PREVEN˙ˆO NO ´MBITO DO FUNDO EUROPEU DE ORIENTA˙ˆO E DE GARANTIAAGR˝COLA, SEC˙ˆO «GARANTIA» (continuaçªo)
B1-3 6 1 (continuaçªo)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir:
 a participaçªo nas despesas resultantes do reforço e do alargamento dos serviços de controlo, a participaçªo financeira nas despesas originadas pela recuperaçªo dos montantes pagos indevidamente, o co-financiamento das despesas e/ou a autorizaçªo de despesas contratuais em casos justificados (por exemplo, controlo no domínio
das restituiçıes à exportaçªo, das faltas de pagamento, das intervençıes sob a forma de armazenagem, etc.),
 as despesas efectuadas em aplicaçªo do artigo 20.
odo Regulamento (CEE) n.o2075/92,
 a fiscalizaçªo das disposiçıes relativas à protecçªo dos animais durante o transporte de animais para abate, dentro e fora da Uniªo
Europeia.
Sªo tambØm imputadas ao presente artigo as despesas de assistŒncia tØcnica e administrativa, em benefício mœtuo da Comissªo e dos
beneficiÆrios da acçªo e que nªo tenham a ver com as tarefas permanentes da funçªo pœblica ligadas à identificaçªo, preparaçªo, gestªo,seguimento, auditoria e controlo dos programas de revisªo de sistemas informÆticos da Comissªo. A duraçªo da assistŒncia tØcnica e admi-nistrativa nªo poderÆ ser superior à duraçªo do programa.
Para este tipo de despesas Ø autorizado um montante mÆximo de 1 700 000 euros.As dotaçıes do presente nœmero compreendem igualmente: um montante mÆximo de 2 000 000 de euros que pode servir para cobrir estudos de avaliaçªo global das acçıes financiadas pelo FEOGA,
secçªo « Garantia » (ou específicas de alguns capítulos orçamentais) e estudos relativos à armazenagem pœblica.
 um montante mÆximo de 1 100 000 euros destinado a cobrir as despesas com estudos, reuniıes de peritos, informaçªo e publicaçªo
ligadas às acçıes de controlo, a saber: estudos relativos a cartØis, um estudo da fiabilidade dos sistemas de controlo dos Estados-Membrose um estudo da organizaçªo das redes informÆticas,
 um montante mÆximo de 2 500 000 euros destinado à acçªo de colocaçªo da legislaçªo agrícola à disposiçªo dos Estados-Membros e do
pœblico.
CAP˝TULO B1-3 7  APURAMENTO DOS EXERC˝CIOS ANTERIORES E REDU˙ÕES/SUSPENSÕES DE ADIANTAMENTOS
B1-3 7 0 Apuramento dos exercícios anteriores e reduçıes/suspensıes de adiantamentos
B 1 - 3700 Apuramento dos exercícios anteriores
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
−600 000 000 −605 000 000 −654 820 947 ,60
Observaçıes
Antigo artigo B1-3 7 0
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
Regulamento (CE) n.o1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160
de 16.6.1999, p. 103).
Este nœmero destina-se a cobrir a aplicaçªo do artigo 102.odo Regulamento Financeiro, segundo o qual os resultados das decisıes referidas
nos n.os3e4d oa r tigo 7 .oen on .o2 do artigo 8.odo Regulamento (CE) n.o1258/1999 sªo consideradas como despesas a título do exercício
em que se procede ao apuramento.
*004AAHDH-PT-696*13:21-(07/02) - 004AAHDH-PT-696Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 696PT
COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-3 7  APURAMENTO DOS EXERC˝CIOS ANTERIORES E REDU˙ÕES/SUSPENSÕES DE ADIANTAMENTOS (continuaçªo)
B1-3 7 0 (continuaçªo)
B 1 - 3701 R eduçıes/suspensıes de adiantamentos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
−100 000 000
Observaçıes
Novo nœmero
Decisªo 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, sobre a disciplina orçamental (JO L 293 de 12.11.1994, p. 14) e, mais especial-
mente, o seu artigo 13o, segundo o qual, nomeadamente, em caso de nªo cumprimento manifesto da regulamentaçªo, a Comissªo pode
reduzir ou suspender temporariamente os adiantamentos mensais aos Estados-Membros, sem prejuízo das decisıes que forem tomadas noâmbito do apuramento de contas.
CAP˝TULO B1-3 8  AC˙ÕES DE PROMO˙ˆO
Observaçıes
Novo capítulo
B1-3 8 0 Acçıes de promoçªo
Observaçıes
Novo artigo
Entre as dotaçıes deste artigo, um montante mÆximo de 2 500 000 euros pode servir para cobrir as reuniıes de peritos, conferŒncias e
congressos em países terceiros, com vista à promoçªo dos produtos agrícolas em relaçªo aos quais existam acçıes de promoçªo no mercadocomunitÆrio.
B 1 - 3800 A cçıes no interior da Uniªo Europeia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
43 000 000 53 000 000 35 404 257 ,17
Observaçıes
Antigo nœmero B1- 3800 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas resultantes das acçıes que tŒm por objectivo a promoçªo da política de qualidade dos produtos
agrícolas e dos gØneros alimentícios e, nomeadamente, as despesas:
 relativas a medidas destinadas a aumentar o consum o e a utilizaçªo de maçªs por força do Regulamento (CEE) n.o1195/90 do Conselho
(JO L 119 de 11.5.1990, p. 53),
 relativas a medidas destinadas a aumentar o consumo de citrinos nos termos do Regulamento (CEE) n.o1201/90 do Conselho (JO L 119
de 11.5.1990, p. 65),
*004AAHDH-PT-697*13:21-(07/02) - 004AAHDH-PT-697Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 697PT
COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-3 8  AC˙ÕES DE PROMO˙ˆO (continuaçªo)
B1-3 8 0 (continuaçªo)
B 1 - 3800 (continuaçªo)
 com vista à promoçªo da utilizaçªo de passas em aplicaçªo do artigo 1.o, segundo travessªo, do Regulamento (CE) n.o399/94 do
Conselho (JO L 54 de 25.2.1994, p. 3),
 relativas às acçıes de promoçªo a favor do consumo de sumos de uva, nos termos do disposto no n.o4 do artigo 46.odo Regulamento
(CEE) n.o827/87 do Conselho (JO L 84 de 27 .3.1987 , p. 1),
 com as medidas destinadas a promover o consumo de azeitonas de mesa, em aplicaçªo dos artigos 1.oe2 .odo Regulamento (CEE) n.o
1332/92 do Conselho (JO L 145 de 27 .5.1992, p. 1),
 relativas à promoçªo do consumo na Comunidade e ao alargamento dos mercados do leite e dos produtos lÆcteos nos termos do
Regulamento (CEE) n.o2073/92 do Conselho (JO L 215 de 30.7 .1992, p. 67),
 relativas a acçıes de promoçªo e de comercializaçªo a favor da carne de bovino de qualidade, em aplicaçªo do Regulamento (CEE) n.o
2067/92 do Conselho (JO L 215 de 30.7 .1992, p. 57),
 consecutivas à adopçªo do Regulamento (CEE) n.o2275/96 do Conselho, de 22 de Novembro de 1996, que instaura medidas específicas
no sector das plantas vivas e dos produtos da floricultura (JO L 308 de 29.11.1996, p. 7).
Esta dotaçªo destina-se igualmente a financiar medidas específicas para o sector dos vegetais vivos e dos produtos da floricultura para alØm
de 31 de Dezembro de 1999.
B 1 - 3801 A cçıes em países terceiros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 000 000
Observaçıes
Novo nœmero
Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 14 de Janeiro de 1999, relativo a acçıes de informaçªo e promo-
çªo a favor dos produtos agrícolas nos países terceiros (JO C 32 de 6.2.1999, p. 12).
B1-3 8 1 Acçıes de promoçªo: pagamentos directos pela Comissªo Europeia
Observaçıes
Novo artigo
B 1 - 3810 A cçıes no interior da Uniªo Europeia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
15 000 000 18 000 000 9 647 360,59
Observaçıes
Antigo nœmero B1- 3801 (parcial)
Regulamento (CEE) n.o2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produçªo biológico de produtos agrícola seas u a
apresentaçªo em produtos biológicos e em gØneros alimentícios (JO L 198 de 22.7 .1991, p. 1).
*004AAHDH-PT-698*13:21-(07/02) - 004AAHDH-PT-698Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 698PT
**
COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-3 8  AC˙ÕES DE PROMO˙ˆO (continuaçªo)
B1-3 8 1 (continuaçªo)
B 1 - 3810 (continuaçªo)
Regulamento (CEE) n.o2078/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo aos mØtodos de produçªo agrícola compatíveis com as
exigŒncias de protecçªo do ambient e e a manutençªo do espaço natural (JO L 215 de 30.7 .1992, p. 85).
Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentado pela Comissªo em 26 de Julho de 1996, que complementa o Regulamento (CEE) n.o
2092/91 do Conselho relativo ao modo de produçªo biológico de produtos agrícola s e a sua apresentaçªo em produtos biológicos e em
gØneros alimentícios (JO C 293 de 5.10.1996, p. 23).
Parecer do Parlamento Europeu, de 14 de Maio de 1997 , sobre esta proposta (JO C 167 de 2.6.1997 , p. 91).Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas resultantes das acçıes que tŒm por objectivo a promoçªo da política de qualidade dos produtos
agrícolas e dos gØneros alimentícios e, nomeadamente, as despesas:
 efectuadas em aplicaçªo do n.
o6 do artigo 11.o(acçıes de informaçªo ou outras acçıes com vista à promoçªo do consumo de azeite
comunitÆrio) do Regulamento n.o136/66/CEE, incluindo uma contribuiçªo para o fundo de propaganda do Conselho Oleícola Internaci-
onal,
 com as acçıes de informaçªo com vista a incentivar a utilizaçªo de linho tŒxtil em aplicaçªo do artigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o
1308/70,
 resultantes da participaçªo no financiamento de acçıes destinadas a desenvolve r e a melhorar o consum o e a utilizaçªo, na Comunidade,
de frutas de casca rija e/ou de alfarroba em aplicaçªo do artigo 14.odo Regulamento (CEE) n.o1035/72,
 incorridas com a realizaçª oeap r omoçªo de um símbolo grÆfico Poseidom, Poseican ePoseima em conformidade com o disposto, respec-
tivamente, no n.o4 do artigo 20.odo Regulamento (CEE) n.o3763/91 do Conselho (JO L 356 de 24.12.1991, p. 1), no n.o4 do artigo 31.o
do Regulamento (CEE) n.o1600/92 do Conselho (JO L 173 de 27 .6.1992, p. 1) e no n.o4 do artigo 26.odo Regulamento (CEE) n.o1601/92
do Conselho (JO L 173 de 27 .6.1992, p. 13),
 resultantes da aplicaçªo do Regulamento (CEE) n.o2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produçªo bioló-
gico de produtos agrícola s e à sua indicaçªo nos produtos agrícolas e nos gØneros alimentícios (JO L 198 de 22.7 .1991, p. 1), relativas à
protecçªo das indicaçıes geogrÆficas e das denominaçıes de origem dos produtos agrícolas e dos gØneros alimentícios em aplicaçªo dodisposto no Regulamento (CEE) n.o2081/92 do Conselho (JO L 208 de 24.7 .1992, p. 1) e consecutivas à aplicaçªo do Regulamento (CEE)
n.o2082/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo aos certificados de especificidade dos produtos agrícolas e dos gØneros alimen-
tícios (JO L 208 de 24.7 .1992, p. 9).
B 1 - 3811 A cçıes em países terceiros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
6 000 000 6 000 000
Observaçıes
Antigo nœmero B1- 3801 (parcial)
Regulamento (CE) n.o1638/98 do Conselho, de 20 de Julho de 1998, que altera o Regulamento n.o136/66/CEE que estabelece a organizaçªo
comum de mercado no sector das matØrias gordas (JO L 210 de 28.7 .1998, p. 32), e, nomeadamente, o seu artigo 11.o
Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 14 de Janeiro de 1999, relativo a acçıes de informaçªo e promo-çªo a favor dos produtos agrícolas nos países terceiros (JO C 32 de 6.2.1999, p. 12).
B1-3 8 2 Acçıes de informaçªo relativa à política agrícola comum
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
4 500 000 p.m.
Observaçıes
Antigo nœmero B2- 5122 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento de acçıes de informaçªo, de comunicaçªo e de ensino nas regiıes rurais e de medidas de
sensibilizaçªo mœtua das expectativas, por vezes divergentes, e das exigŒncias respeitantes à política agrícola comum divulgadas pelas organi-zaçıes agrícolas, as associaçıes de consumidores e de defesa do ambiente.
*004AAHDH-PT-699*13:21-(07/02) - 004AAHDH-PT-699Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 699PT
COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-3 8  AC˙ÕES DE PROMO˙ˆO (continuaçªo)
B1-3 8 2 (continuaçªo)
Repartem-se por:
 organizaçıes europeias, tais como o COPA, o CPE, etc., organizaçıes europeias de habitantes das regiıes rurais, tais como as associaçıes de jovens agricultores (nomeadamente o CEJA, o PEJA)
e as associaçıes de mulheres do meio rural,
 redes para o desenvolvimento duradouro do meio rural, nomeadamente os FIMAG, REPAS, ENESD, organismos de formaçªo especializados, nomeadamente o Cepfar, a Europea, a AEFPR, a EFA, serviços de informaçªo especializados, outras organizaçıes com os mesmos objectivos, nomeadamente das regiıes com dificuldades e nos países da Europa Central e Oriental, Uniªo rural das mulheres e outras organizaçıes de mulheres que trabalham no sector rural.Esta dotaçªo tambØm se destina a financiar associaçıes que exercem uma actividade de cooperaçªo inter-regional em matØria de informaçªo,
de comunicaçªo, de formaçªo, de estudo e de sensibilizaçªo da política agrícola comum, em especial as organizaçıes para o desenvolvi-mento das zonas rurais e da agricultura de montanha.
B1-3 8 9 Outras
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. −25 000,
Observaçıes
Antigo nœmero B1- 3800 (parcial)
Regulamento (CEE) n.o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidade s e à recuperaçªo das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organizaçªo de um sistema de informaçªo nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.o283/72 (JO L 67 de 14.3.1991, p. 11).
Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuiçªo das cauçıes,
fianças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o352/78
[COM (94) 480 final].
Regulamento (CE) n.o800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execuçªo do regime das restituiçıes
à exportaçªo para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1999, p. 11).
Este artigo destina-se igualmente a ser imputado: dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicaçªo do disposto no Regulamento (CEE) n.
o
595/91,
 das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicaçªo dos artigos 51.oe 52.” do Regulamento (CE) n.o800/1999,
 das cauçıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola em
aplicaçªo da proposta de regulamento,
 dos montantes retidos em aplicaçªo do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo.Todavia, os montantes ligados às operaçıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem.
*004AAHDH-PT-700*13:21-(07/02) - 004AAHDH-PT-700Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 700PT
COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-3 9  OUTRAS MEDIDAS
B1-3 9 0 Ajudas agromonetÆrias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
845 000 000 266 000 000 193 997 252,10
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversªo a aplicar no
âmbito da política agrícola comum (JO L 387 de 31.12.1992, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o150/95
(JO L 22 de 31.1.1995, p. 1).
Regulamento (CE) n.o1527/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que determina as compensaçıes relativas a reduçıes das taxas de
conversªo agrícolas para determinadas moedas (JO L 148 de 30.6.1995, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 2.o
Regulamento (CE) n.o2990/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, que determina as compensaçıes relativas a reduçıes sensíveis das
taxas de conversªo agrícolas antes de 1 de Julho de 1996 (JO L 312 de 23.12.1995, p. 7), e, nomeadamente, o seu artigo 2.o
Regulamento (CE) n.o724/97 do Conselho, de 22 de Abril de 1997 , que determina as medidas e compensaçıes relativas às revalorizaçıes
sensíveis que afectam os rendimentos agrícolas (JO L 108 de 25.4.1997 , p. 9), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.o942/98 (JO L 132 de 6.5.1998, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 7 .o
B1-3 9 9 Outras
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
−10 000 000 p.m. −15 942 394,43
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o768/89 do Conselho, de 21 de Março de 1989, que institui um regime de ajudas transitórias ao rendimento agrícola
(JO L 84 de 29.9.1989, p. 8).
Regulamento (CEE) n.o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidade s e à recuperaçªo das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organizaçªo de um sistema de informaçªo nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.o283/72 (JO L 67 de 14.3.1991, p. 11).
Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuiçªo das cauçıes,
fianças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o352/78
[COM (94) 480 final].
Regulamento (CE) n.o800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execuçªo do regime das restituiçıes
à exportaçªo para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1999, p. 11).
Este artigo destina-se a cobrir os saldos remanescentes de despesas com os montantes compensatórios de adesªo e os montantes compensa-
tórios monetÆrios, e com a participaçªo financeira da Comunidade nas ajudas concedidas em aplicaçªo do título 2 do Regulamento (CEE) n.o
768/89, assim como os eventuais saldos remanescentes de pagamentos de juros aos Estados-Membros, calculados com base no artigo 5.oA
do Regulamento (CEE) n.o729/70.
Destina-se igualmente a ser imputado: dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicaçªo do disposto no Regulamento (CEE) n.
o
595/91,
 das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicaçªo dos artigos 51.oe 52.odo Regulamento (CE) n.o800/1999,
 das cauçıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola em
aplicaçªo da proposta de regulamento,
 dos montantes retidos em aplicaçªo do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo.Todavia, os montantes ligados às operaçıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem.
*004AAHDH-PT-701*13:21-(07/02) - 004AAHDH-PT-701Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 701PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO B1-4 0CAP˝TULO B1-4 0  DESENVOLVIMENTO RURAL
B1-4 0 0 Investimentos nas exploraçıes agrícolas
Dotaçıes nªo diferenciadas 109 000 000
B1-4 0 1 Instalaçªo dos jovens agricultores
Dotaçıes nªo diferenciadas 131 000 000
B1-4 0 2 Formaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 5 000 000
B1-4 0 3 Reforma antecipada
B 1 - 4030 Reforma antecipada (novo regime)
Dotaçıes nªo diferenciadas 238 000 000
B 1 - 4031 Reforma antecipada [antigo regime, Regulamento (CEE) n.o2079/92]
Dotaçıes nªo diferenciadas 35 000 000 271 000 000 208 929 829,30
Total do artigo B1-4 0 3 273 000 000 271 000 000 208 929 829,30
B1-4 0 4 Zonas desfavorecidas
Dotaçıes nªo diferenciadas 552 000 000
B1-4 0 5 Medidas agro-ambientais
B 1 - 4050 Medidas agro-ambientais (novo regime)
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 569 000 000
B 1 - 4051 Medidas agro-ambientais [antigo regime, Regulamento (CEE) n.o2078/92]
Dotaçıes nªo diferenciadas 589 000 000 1 848 000 000 1 282 875 470,
Total do artigo B1-4 0 5 2 158 000 000 1 848 000 000 1 282 875 470,
B1-4 0 6 Melhoria da transformaçªo e da comercializaçªo dos produtos agrícolas
Dotaçıes nªo diferenciadas 160 000 000COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
T˝TULO B1-4
DESENVOLVIMENTO RURAL
CAP˝TULO B1-4 0  DESENVOLVIMENTO RURALJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 702PT
*004691-PT-702*15:09-(09/02) - 004691-PT-702
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
B1-4 0 7 Silvicultura
B 1 - 4070 Silvicultura (novo regime, artigo 29.o)
Dotaçıes nªo diferenciadas 395 000 000
B 1 - 4071 Silvicultura (novo regime, outros)
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
B 1 - 4072 Arborizaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 104 000 000 458 000 000 327 471 689,20
Total do artigo B1-4 0 7 499 000 000 458 000 000 327 471 689,20
B1-4 0 8 Promoçªo da adaptaçªo e desenvolvimento das zonas rurais
Dotaçıes nªo diferenciadas 167 000 000
B1-4 0 9 Outras
B 1 - 4090 Antigo regime (antes de 1992)
Dotaçıes nªo diferenciadas 20 000 000 20 000 000 30 571 624,68
B 1 - 4091 Avaliaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 10 000 000
B 1 - 4099 Outras
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. −2 860 373,25
Total do artigo B1-4 0 9 30 000 000 20 000 000 27 711 251,43
TOTAL DO CAP˝TULO B1-4 0 4 084 000 000 2 597 000 000 1 846 988 239,93
Total do título B1-4 4 084 000 000 2 597 000 000 1 846 988 239,93COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-4 0  DESENVOLVIMENTO RURAL (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 703PT
*004691-PT-703*19:44-(02/02) - 004691-PT-703
COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
T˝TULO B1-4
DESENVOLVIMENTO RURAL
Observaçıes
Novo título
As dotaçıes inscritas no presente título cobrem as despesas ligadas às duas categorias de medidas a favor do desenvolvimento rural, a saber:
 medidas de acompanhamento de 1992, completadas pelo regime relativo às zonas desfavorecidas, medidas de modernizaçªo e de diversificaçªo.
CAP˝TULO B1-4 0  DESENVOLVIMENTO RURAL
Observaçıes
Novo capítulo
Regulamento (CE) n.o1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).
B1-4 0 0 Investimentos nas exploraçıes agrícolas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
109 000 000
Observaçıes
Novo artigo
Regulamento (CE) n.o1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80) e, nomeadamente, osseus artigos 4.oa7 .o
B1-4 0 1 Instalaçªo dos jovens agricultores
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
131 000 000
Observaçıes
Novo artigo
Regulamento (CE) n.o1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80) e, nomeadamente, oseu artigo 8.o
*004691-PT-704*19:44-(02/02) - 004691-PT-704Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 704PT
COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-4 0  DESENVOLVIMENTO RURAL (continuaçªo)
B1-4 0 2 Formaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
5 000 000
Observaçıes
Novo artigo
Regulamento (CE) n.o1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80) e, nomeadamente, oseu artigo 9.o
B1-4 0 3 Reforma antecipada
Observaçıes
Novo artigo
B 1 - 4030 R e f o r m aa n t ecipada (novo regime)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
238 000 000
Observaçıes
Novo nœmero
Regulamento (CE) n.o1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80) e, nomeadamente, osseus artigos 10.oa1 2 .o
B 1 - 4031 R e f o r m aa n t ecipada [antigo regime, Regulamento (CEE) n.o2079/92]
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
35 000 000 271 000 000 208 929 829,30
Observaçıes
Antigo nœmero B1- 5010
Regulamento (CEE) n.o2079/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um regime comunitÆrio de ajudas à reforma antecipada
na agricultura (JO L 215 de 30.7 .1992, p. 91), revogado pelo Regulamento (CE) n.o1257/1999 (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).
*004691-PT-705*19:44-(02/02) - 004691-PT-705Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 705PT
COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-4 0  DESENVOLVIMENTO RURAL (continuaçªo)
B1-4 0 4 Zonas desfavorecidas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
552 000 000
Observaçıes
Novo artigo
Regulamento (CE) n.o1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80) e, nomeadamente, osseus artigos 13.oa2 1 .o
B1-4 0 5 Medidas agro-ambientais
Observaçıes
Novo artigo
B 1 - 4050 Medidas agro-ambientais (novo regime)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 569 000 000
Observaçıes
Novo nœmero
Regulamento (CE) n.o1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80) e, nomeadamente, osseus artigos 22oa2 4 .o
Esta dotaçªo destina-se prioritariamente a financiar medidas de incentivo à reduçªo das percentagens de nitrato para alØm das obrigaçıeslegais.
B 1 - 4051 Medidas agro-ambientais [antigo regime, Regulamento (CEE) n.o2078/92]
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
589 000 000 1 848 000 000 1 282 875 470,
Observaçıes
Antigo nœmero B1- 5011
Regulamento (CEE) n.o2078/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo a mØtodos de produçªo agrícola compatíveis com as exigŒn-
cias da protecçªo do ambient e e à preservaçªo do espaço natural (JO L 215 de 30.7 .1992, p. 85), revogado pelo Regulamento (CE)
n.o1257/1999 (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).
*004691-PT-706*19:44-(02/02) - 004691-PT-706Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 706PT
COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-4 0  DESENVOLVIMENTO RURAL (continuaçªo)
B1-4 0 6 Melhoria da transformaçªo e da comercializaçªo dos produtos agrícolas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
160 000 000
Observaçıes
Novo artigo
Regulamento (CE) n.o1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80) e, nomeadamente, osseus artigos 25.oa 28.o
Um montante de 50 000 000 de euros destina-se:
 a acçıes a favor dos produtores dos Estados-Membros que instituem um controlo integral da qualidade das cadeias alimentares a fim de
garantir a qualidade e uma transparŒncia total ao longo do ciclo de produçªo e que zelam por que os produtos agrícolas, os gØnerosalimentícios e os alimentos para animais comercializados satisfaçam critØrios sanitÆrios e de qualidade o mais rigorosos possível,
 à promoçªo de acçıes que visem melhorar a qualidad e e o controlo das cadeias alimentares,
 à informaçªo do consumidor sobre o rótulo de qualidade.
B1-4 0 7 Silvicultura
Observaçıes
Novo artigo
B 1 - 4070 S i l vicultura (novo regime, artigo 29.o)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
395 000 000
Observaçıes
Novo nœmero
Regulamento (CE) n.o1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80) e, nomeadamente, osseus artigos 29.oa3 1 .o
B 1 - 4071 S i l vicultura (novo regime, outros)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
Observaçıes
Novo nœmero
Regulamento (CE) n.o1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80) e, nomeadamente, oseu artigo 32.o
*004691-PT-707*19:44-(02/02) - 004691-PT-707Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 707PT
COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-4 0  DESENVOLVIMENTO RURAL (continuaçªo)
B1-4 0 7 (continuaçªo)
B 1 - 4072 Arborizaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
104 000 000 458 000 000 327 471 689,20
Observaçıes
Antigo nœmero B1- 5012
Regulamento (CEE) n.o2080/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um regime comunitÆrio de ajudas às medidas florestais
na agricultura (JO L 215 de 30.7 .1992, p. 96), revogado pelo Regulamento (CE) n.o1257/1999 (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).
B1-4 0 8 Promoçªo da adaptaçªo e desenvolvimento das zonas rurais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
167 000 000
Observaçıes
Novo artigo
Regulamento (CE) n.o1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80) e, nomeadamente, oseu artigo 33.o
B1-4 0 9 Outras
Observaçıes
Novo artigo
B 1 - 4090 Antigo regime (antes de 1992)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
20 000 000 20 000 000 30 571 624,68
Observaçıes
Antigo artigo B1-5 0 0
Regulamento (CEE) n.o1096/88 do Conselho, de 25 de Abril de 1988, que cria um regime comunitÆrio de incentivo à cessaçªo da actividade
agrícola (JO L 110 de 29.4.1988, p. 1), revogado pelo Regulamento (CEE) n.o2079/92 (JO L 215 de 30.7 .1992, p. 91).
*004691-PT-708*19:44-(02/02) - 004691-PT-708Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 708PT
COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
CAP˝TULO B1-4 0  DESENVOLVIMENTO RURAL (continuaçªo)
B1-4 0 9 (continuaçªo)
B 1 - 4090 (continuaçªo)
Regulamento (CEE) n.o4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposiçıes de aplicaçªo do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola (FEOGA), secçªo « Orientaçªo » (JO L 37 4 de 31.12.1988,
p. 25), revogado pelo Regulamento (CEE) n.o1257/1999 (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).
Regulamento (CEE) n.o2328/91 do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativo à melhoria da eficÆcia das estruturas agrícolas (JO L 218
de 6.8.1991, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.o950/97 (JO L 142 de 2.6.1997 , p. 1).
B 1 - 4091 A v aliaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
10 000 000
Observaçıes
Novo nœmero
Regulamento (CE) n.o1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80) e, nomeadamente, oseu artigo 49.o
B 1 - 4099 Outras
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. −2 860 373,25
Observaçıes
Antigo artigo B1-5 0 9
Regulamento (CEE) n.o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidade s e à recuperaçªo das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organizaçªo de um sistema de informaçªo nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.o283/72 (JO L 67 de 14.3.1991, p. 11).
Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuiçªo das cauçıes,
fianças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o352/78
[COM(94) 480 final].
Regulamento (CE) n.o800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execuçªo do regime das restituiçıes
à exportaçªo para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1999, p. 11).
Este nœmero destina-se a ser imputado: dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicaçªo do disposto no Regulamento (CEE)
n.
o595/91,
 das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicaçªo dos artigos 51.oe 52.odo Regulamento (CE)
n.o800/1999,
 das cauçıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola em
aplicaçªo da proposta de regulamento,
 dos montantes retidos em aplicaçªo do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo.Todavia, os montantes ligados às operaçıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem.
*004691-PT-709*19:44-(02/02) - 004691-PT-709Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 709PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO B1-5 0CAP˝TULO B1-5 0  APOIO À GESTˆO DE RECURSOS PARA EFEITOS DE APOIO À POL˝TICA COMUM DA PESCA
B1-5 0 0 A Apoio à gestªo de recursos (recolha sistemÆtica de dados de base, estudos e
projectos-piloto)  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
(1)
B1-5 0 0 Apoio à gestªo de recursos (recolha sistemÆtica de dados de base, estudos eprojectos-piloto)
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
(2)22 050 000
TOTAL DO CAP˝TULO B1-5 0 p.m. 22 050 000
Total do título B1-5 p.m. 22 050 000
(1) Uma dotaçªo de 185 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 20 715 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.COMISSˆO
Subsecçªo B1(FEOGA « Garantia » )
T˝TULO B1-5
MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO
CAP˝TULO B1-5 0  APOIO À GESTˆO DE RECURSOS PARA EFEITOS DE APOIO À POL˝TICA COMUM DA PESCAJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 710PT
*0041721-PT-710*19:44-(02/02) - 0041721-PT-710
COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
T˝TULO B1-5
MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO
CAP˝TULO B1-5 0  APOIO À GESTˆO DE RECURSOS PARA EFEITOS DE APOIO À POL˝TICA COMUM DA PESCA
B1-5 0 0 A Apoio à gestªo de recursos (recolha sistemÆtica de dados de base, estudos e projectos-piloto)  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
(1)
(1) Uma dotaçªo de 185 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Este artigo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompanha-
mento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
B1-5 0 0 Apoio à gestªo de recursos (recolha sistemÆtica de dados de base, estudos e projectos-piloto)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
(1)22 050 000
(1) Uma dotaçªo de 20 715 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Antigo artigo B2-1 8 1 (parcial) e antigo nœmero B2- 1101 (parcial)
Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissªo em 27 de Outubro de 1999, que institui um quadro comunitÆrio para a
recolha e gestªo dos dados haliŒuticos essenciais à conduçªo da política comum da pesca [COM(1999) 541 final].
Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em 3 de Novembro de 1999, relativa a uma participaçªo financeira da Comu-
nidade nas despesas efectuadas pelos Estados-Membros para a recolha sistemÆtica dos dados de base, assim como ao financiamento deestudos e projectos-piloto para efeitos de apoio da política comum da pesca [COM(1999) 551 final].
Este artigo cobre: a participaçªo da Comunidade nas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do quadro comunitÆrio de recolha e de gestªo dos
dados haliŒuticos essenciais,
 os estudos e os projectos-piloto destinados ao acompanhamento metodológico dos programas de recolha dos dados de bas e e à obtençªo
de informaçıes necessÆrias à conduçªo da política comum da pesca levada a cabo pela Comissªo, se for caso disso em cooperaçªo comos Estados-Membros.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*0041721-PT-711*19:44-(02/02) - 0041721-PT-711Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 711PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO B1-6 0CAP˝TULO B1-6 0  RESERVA MONET`RIA
B1-6 0 0 Reserva monetÆria
Dotaçıes nªo diferenciadas 500 000 000 500 000 000
TOTAL DO CAP˝TULO B1-6 0 500 000 000 500 000 000
Total do título B1-6 500 000 000 500 000 000
Total da subsecçªo B1 41 469 000 000 40 560 050 000 38 748 079 505,72COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
T˝TULO B1-6
RESERVA MONET`RIA
CAP˝TULO B1-6 0  RESERVA MONET`RIAJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 712PT
*004AAHOD-PT-712*19:44-(02/02) - 004AAHOD-PT-712
COMISSˆO
Subsecçªo B1
(FEOGA « Garantia » )
T˝TULO B1-6
RESERVA MONET`RIA
CAP˝TULO B1-6 0  RESERVA MONET`RIA
B1-6 0 0 Reserva monetÆria
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
500 000 000 500 000 000
Observaçıes
Decisªo 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa à disciplina orçamental (JO L 293 de 12.11.1994, p. 14), e, nomeada-
mente, o seu artigo 10.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a reserva inscrita a título de provisªo, para fazer face à evoluçªo decorrente de alteraçıes significativas eimprevistas da taxa de câmbio, determinada no mercado, entre o dólar dos Estados Unido s e o euro, relativamente à paridade utilizada no
orçamento (1 dólar = 0,92 euro).
Esta reserva nªo estÆ incluída na linha directriz agrícola.
*004AAHOD-PT-713*19:44-(02/02) - 004AAHOD-PT-713Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 713PT

COMISSˆO
Parte B
SUBSEC˙ˆO B2
AC˙ÕES ESTRUTURAIS, DESPESAS ESTRUTURAIS E DE COESˆO, MECANISMO FINANCEIRO, OUTRAS
AC˙ÕES AGR˝COLAS E REGIONAIS, TRANSPORTES E PESCA
*004AAHOV-PT-715*19:48-(02/02) - 004AAHOV-PT-715Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 715PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998)
Título
CapítuloDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B2-1 FUNDOS ESTRUTURAIS
B2-1 0 OBJECTIVO N.o1 20 781 000 000 17 378 423 244 20 238 000 000 16 407 081 000 19 481 684 756,89 16 590 648 511,38
B2-1 1 OBJECTIVO N.o2 3 668 000 000 4 209 184 000 6 024 000 000 4 348 180 000 3 584 331 185, 3 001 073 885,58
B2-1 2 OBJECTIVO N.o3 3 505 000 000 2 894 814 000 3 104 000 000 2 492 513 000 3 260 176 505, 2 815 887 203,
B2-1 3 OUTRAS AC˙ÕES ESTRUTURAIS
(EXTRA OBJECTIVO N.o1)161 000 000 1 056 703 000 1 860 975 000 955 706 000 1 162 588 982,77 900 794 160,02
B2-1 4 INICIATIVAS COMUNIT`RIAS 1 198 188 000 2 950 779 000 4 256 000 000 3 042 000 000 2 597 368 339,90 2 271 571 768,62
B2-1 6 AC˙ÕES INOVADORAS E ASSIST˚N-
CIA TÉCNICA 161 000 000 370 767 000 395 250 000 299 200 000 283 906 652,02 212 161 655,71
Total do título B2-1 29 474 188 000 28 860 670 244 35 878 225 000 27 544 680 000 30 370 056 421,58 25 792 137 184,31
B2-3 FUNDO DE COESˆO
B2-3 0 FUNDO DE COESˆO 2 659 000 000 2 800 000 000 3 117 700 000 2 876 675 000 2 870 700 000, 2 448 475 000,
Total do título B2-3 2 659 000 000 2 800 000 000 3 117 700 000 2 876 675 000 2 870 700 000, 2 448 475 000,
B2-4 DESPESAS COM O MECANISMO
FINANCEIRO RELACIONADASCOM A ADESˆO DE NOVOSESTADOS-MEMBROS
B2-4 0 DESPESAS COM O MECANISMO
FINANCEIRO RELACIONADAS COMA ADESˆO DE NOVOS ESTADOS-MEMBROS
p.m. p.m. 5 000 000 5 000 000 106 231 500, 106 231 500,
Total do título B2-4 p.m. p.m. 5 000 000 5 000 000 106 231 500, 106 231 500,
*004AAHOV-PT-716*19:48-(02/02) - 004AAHOV-PT-716Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 716PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998) (continuaçªo)
Título
CapítuloDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B2-5 OUTRAS AC˙ÕES AGR˝COLAS
B2-5 1 C ONTROLOS E OUTRAS AC˙ÕES
NO SECTOR AGR˝COLA 51 500 000 82 000 000 145 800 000 131 700 000 158 260 812,09 138 315 523,69
Total do título B2-5 51 500 000 82 000 000 145 800 000 131 700 000 158 260 812,09 138 315 523,69
B2-6 OUTRAS AC˙ÕES REGIONAIS
B2-6 0 OUTRAS INTERVEN˙ÕES DE CAR`C-
TER REGIONAL p.m. 7 477 000 17 000 000 22 000 000 17 130 607 , 21 221 122,93
Total do título B2-6 p.m. 7 477 000 17 000 000 22 000 000 17 130 607, 21 221 122,93
B2-7 TRANSPORTES
B2-7 0 TRANSPORTES 20 500 000 18 700 000 21 200 000 19 200 000 19 049 522,59 19 298 548,08
Total do título B2-7 20 500 000 18 700 000 21 200 000 19 200 000 19 049 522,59 19 298 548,08
*004AAHOV-PT-717*19:48-(02/02) - 004AAHOV-PT-717Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 717PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998) (continuaçªo)
Título
CapítuloDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B2-9 OUTRAS AC˙ÕES NO DOM˝NIO
DA PESCA E DO MAR
B2-9 0 A C˙ÕES DE APOIO À POL˝TICA
COMUM DA PESCA 44 450 000 34 700 000 49 925 000 36 020 000 56 283 648,63 30 599 994,61
Total do título B2-9 44 450 000 34 700 000 49 925 000 36 020 000 56 283 648,63 30 599 994,61
Total da subsecçªo B2 32 249 638 000 31 803 547 244 39 234 850 000 30 635 275 000 33 597 712 511,89 28 556 278 873,62
*004AAHOV-PT-718*19:48-(02/02) - 004AAHOV-PT-718Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 718PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B2-1 0CAP˝TULO B2-1 0  OBJECTIVO N.o1
B2-1 0 0 Fundo Europeu de Orientaçªo e de
Garantia Agrícola, secçªo « Orienta-çªo »
Dotaçıes diferenciadas 2 618 472 000 734 606 000
B2-1 0 1 Instrumento Financeiro de Orientaçªo
da Pesca
Dotaçıes diferenciadas 403 222 000 113 123 000
B2-1 0 2 Fundo Europeu de Desenvolvimento
Regional (FEDER)
Dotaçıes diferenciadas 12 761 176 000 3 580 118 000
B2-1 0 3 Fundo Social Europeu (FSE)
Dotaçıes diferenciadas 4 998 130 000 1 402 214 000
B2-1 0 4 Conclusªo dos programas anteriores
Dotaçıes diferenciadas p.m. 11 548 362 244 20 238 000 000 16 407 081 000 19 481 684 756,89 16 590 648 511,38
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas20 781 000 000 17 378 423 244 20 238 000 000 16 407 081 000 19 481 684 756,89 16 590 648 511,38
TOTAL
DO CAP˝TULO B2-1 020 781 000 000 17 378 423 244 20 238 000 000 16 407 081 000 19 481 684 756,89 16 590 648 511,38
CAP˝TULO B2-1 1CAP˝TULO B2-1 1  OBJECTIVO N.o2
B2-1 1 0 Fundo Europeu de Desenvolvimento
Regional (FEDER)
Dotaçıes diferenciadas 3 004 076 000 795 486 000
B2-1 1 1 Fundo Social Europeu (FSE)
Dotaçıes diferenciadas 663 924 000 175 808 000COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
T˝TULO B2-1
FUNDOS ESTRUTURAIS
CAP˝TULO B2-1 0  OBJECTIVO N.o1
CAP˝TULO B2-1 1  OBJECTIVO N.o2Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 719PT
*004AAHPB-PT-719*11:04-(07/02) - 004AAHPB-PT-719
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B2-1 1 2 Conclusªo dos programas anteriores
Dotaçıes diferenciadas p.m. 3 237 890 000 6 024 000 000 4 348 180 000 3 584 331 185, 3 001 073 885,58
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas3 668 000 000 4 209 184 000 6 024 000 000 4 348 180 000 3 584 331 185, 3 001 073 885,58
TOTAL
DO CAP˝TULO B2-1 13 668 000 000 4 209 184 000 6 024 000 000 4 348 180 000 3 584 331 185, 3 001 073 885,58
CAP˝TULO B2-1 2CAP˝TULO B2-1 2  OBJECTIVO N.o3
B2-1 2 0 Fundo Social Europeu (FSE)
Dotaçıes diferenciadas 3 505 000 000 1 025 182 000
B2-1 2 1 Conclusªo dos programas anteriores
Dotaçıes diferenciadas p.m. 1 869 632 000 3 104 000 000 2 492 513 000 3 260 176 505, 2 815 887 203,
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas3 505 000 000 2 894 814 000 3 104 000 000 2 492 513 000 3 260 176 505, 2 815 887 203,
TOTAL
DO CAP˝TULO B2-1 23 505 000 000 2 894 814 000 3 104 000 000 2 492 513 000 3 260 176 505, 2 815 887 203,
CAP˝TULO B2-1 3CAP˝TULO B2-1 3  OUTRAS AC˙ÕES ESTRUTURAIS ( EXTRA OBJECTIVO N.o1)
B2-1 3 0 Instrumento Financeiro de Orientaçªo
da Pesca (IFOP) (extra objectivo n.o1)
Dotaçıes diferenciadas 161 000 000 47 162 000
B2-1 3 1 Conclusªo dos programas anteriores
«I F O P»
Dotaçıes diferenciadas p.m. 158 953 000 330 975 000 124 869 000 96 296 312,05 98 050 758,97COMISSˆO
Subsecçªo B2(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-1 1  OBJECTIVO N.o2(continuaçªo)
CAP˝TULO B2-1 2  OBJECTIVO N.o3
CAP˝TULO B2-1 3  OUTRAS AC˙ÕES ESTRUTURAIS ( EXTRA OBJECTIVO N.o1)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 720PT
*004AAHPB-PT-720*11:04-(07/02) - 004AAHPB-PT-720
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B2-1 3 2 Conclusªo dos programas anteriores
« FEOGA »
Dotaçıes diferenciadas p.m. 850 588 000 1 530 000 000 830 837 000 1 066 292 670,72 802 7 43 401,05
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas161 000 000 1 056 703 000 1 860 975 000 955 706 000 1 162 588 982,77 900 794 160,02
TOTAL
DO CAP˝TULO B2-1 3161 000 000 1 056 703 000 1 860 975 000 955 706 000 1 162 588 982,77 900 794 160,02
CAP˝TULO B2-1 4CAP˝TULO B2-1 4  INICIATIVAS COMUNIT`RIAS
B2-1 4 0 Leader
Dotaçıes diferenciadas 275 688 000 71 299 000
B2-1 4 1 Interreg
Dotaçıes diferenciadas 820 500 000 212 201 000
B2-1 4 2 Equal
Dotaçıes diferenciadas p.m.
(1)p.m.
(2)
B2-1 4 3 Urban
Dotaçıes diferenciadas 102 000 000 27 615 000
B2-1 4 4 Conclusªo dos programas anteriores
Dotaçıes diferenciadas p.m. 2 639 664 000 4 256 000 000 3 042 000 000 2 597 368 339,90 2 271 571 768,62
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas1 198 188 000 2 950 779 000 4 256 000 000 3 042 000 000 2 597 368 339,90 2 271 571 768,62
TOTAL
DO CAP˝TULO B2-1 41 198 188 000 2 950 779 000 4 256 000 000 3 042 000 000 2 597 368 339,90 2 271 571 768,62COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-1 3  OUTRAS AC˙ÕES ESTRUTURAIS ( EXTRA OBJECTIVO N.o1)(continuaçªo)
CAP˝TULO B2-1 4  INICIATIVAS COMUNIT`RIAS
(1) Uma dotaçªo de 544 812 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 140 901 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 721PT
*004AAHPB-PT-721*11:04-(07/02) - 004AAHPB-PT-721
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B2-1 6CAP˝TULO B2-1 6  AC˙ÕES INOVADORAS E ASSIST˚NCIA TÉCNICA
B2-1 6 0 Fundo Europeu de Orientaçªo e de
Garantia Agrícola, secçªo « Orienta-çªo »
Dotaçıes diferenciadas 14 995 000 4 776 000
B2-1 6 1 Instrumento Financeiro de Orientaçªo
da Pesca (IFOP)
Dotaçıes diferenciadas 3 231 000 1 029 000
B2-1 6 2 Fundo Europeu de Desenvolvimento
Regional (FEDER)
Dotaçıes diferenciadas 90 279 000 28 758 000
B2-1 6 3 Fundo Social Europeu (FSE)
Dotaçıes diferenciadas 52 495 000 16 722 000
B2-1 6 4 Conclusªo dos programas anteriores
Dotaçıes diferenciadas p.m. 319 482 000 395 250 000 299 200 000 283 906 652,02 212 161 655,71
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas161 000 000 370 767 000 395 250 000 299 200 000 283 906 652,02 212 161 655,71
TOTAL
DO CAP˝TULO B2-1 6161 000 000 370 767 000 395 250 000 299 200 000 283 906 652,02 212 161 655,71
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas29 47 4 188 000 28 860 670 244 35 878 225 000 27 544 680 000 30 370 056 421,58 25 792 137 184,31
Total do título B2-1 29 474 188 000 28 860 670 244 35 878 225 000 27 544 680 000 30 370 056 421,58 25 792 137 184,31COMISSˆO
Subsecçªo B2(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-1 6  AC˙ÕES INOVADORAS E ASSIST˚NCIA TÉCNICAJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 722PT
*004AAHPB-PT-722*11:04-(07/02) - 004AAHPB-PT-722
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
T˝TULO B2-1
FUNDOS ESTRUTURAIS
CAP˝TULO B2-1 0  OBJECTIVO N.o1
Observaçıes
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 158.o, 159.oe1 6 1 .o
Decisªo do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.
Regulamento (CE) n.o1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposiçıes gerais sobre os Fundos estruturais
(JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).
O financiamento das acçıes de luta contra a fraude passa a ser assegurado a partir do título B5-9.Este capítulo cobre tambØm a continuaçªo do programa para a pa z e a reconciliaçªo na Irlanda do Norte e condados fronteiriços, para o qual
o Conselho Europeu de Berlim previu a atribuiçªo de 500 milhıes de euros. A prossecuçªo deste programa poderÆ verificar-se desde que aadicionalidade seja plenamente respeitada. A Comissªo apresentarÆ um relatório anual ao Parlamento sobre a medida em causa.
B2-1 0 0 Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola, secçªo « Orientaçªo »
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
2 618 472 000 734 606 000
Observaçıes
Novo artigo
Regulamento (CE) n.o1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).
Regulamento (CE) n.o1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum
(JO L 160 de 26.6.1999, p. 103).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as intervençıes do Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola, secçªo « Orientaçªo », a título do
objectivo n.o1, relativamente às autorizaçıes do novo período de programaçªo 2000-2006.
*004AAHPB-PT-723*13:05-(08/02) - 004AAHPB-PT-723Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 723PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-1 0  OBJECTIVO N.o1(continuaçªo)
B2-1 0 0 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 2 618 472 000 734 606 000 1 660 091 000 223 775 000
(
1)
Total 2 618 472 000 734 606 000 1 660 091 000 223 775 000
(1) Os pagamentos relativos às autorizaçıes do exercício 2000 devem cobrir o adiantamento (que pode ser fraccionado em dois anos) e os reembolsos.
B2-1 0 1 Instrumento Financeiro de Orientaçªo da Pesca
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
403 222 000 113 123 000
Observaçıes
Novo artigo
Regulamento (CE) n.o1263/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Instrumento Financeiro de Orientaçªo da Pesca (JO L 161
de 26.6.1999, p. 54).
Regulamento (CE) n.o.../1999 do Conselho, de ... de 1999, que define os critØrios e condiçıes das acçıes estruturais no sector das pescas (JO
L ... de ... 1999, p. ...).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as intervençıes do Instrumento Financeiro de Orientaçªo da Pesca (IFOP) a título do objectivo n.o1, relativa-
mente às autorizaçıes do novo período de programaçªo 2000-2006.
*004AAHPB-PT-724*11:05-(07/02) - 004AAHPB-PT-724Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 724PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-1 0  OBJECTIVO N.o1(continuaçªo)
B2-1 0 1 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 403 222 000 113 123 000 255 640 000 34 459 000
(
1)
Total 403 222 000 113 123 000 255 640 000 34 459 000
(1) Os pagamentos relativos às autorizaçıes do exercício 2000 devem cobrir o adiantamento (que pode ser fraccionado em dois anos) e os reembolsos.
B2-1 0 2 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
12 761 176 000 3 580 118 000
Observaçıes
Novo artigo
Regulamento (CE) n.o1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvi-
mento Regional (JO L 161 de 26.6.1999, p. 43).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as intervençıes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) a título do objectivo n.o1, relati-
vamente às autorizaçıes do novo período de programaçªo 2000-2006.
*004AAHPB-PT-725*11:05-(07/02) - 004AAHPB-PT-725Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 725PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-1 0  OBJECTIVO N.o1(continuaçªo)
B2-1 0 2 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 12 761 176 000 3 580 118 000 8 090 486 000 1 090 572 000
(
1)
Total 12 761 176 000 3 580 118 000 8 090 486 000 1 090 572 000
(1) Os pagamentos relativos às autorizaçıes do exercício 2000 devem cobrir o adiantamento (que pode ser fraccionado em dois anos) e os reembolsos.
B2-1 0 3 Fundo Social Europeu (FSE)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
4 998 130 000 1 402 214 000
Observaçıes
Novo artigo
Regulamento (CE) n.o1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161
de 26.6.1999, p. 48).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as intervençıes do Fundo Social Europeu (FSE) a título do objectivo n.o1, relativamente às autorizaçıes do
novo período de programaçªo 2000-2006.
Em conformidade com o artigo 3.odo Tratado CE, a Comunidade, na definiçªo e aplicaçªo das demais políticas comunitÆrias, terÆ por
objectivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres.
As dotaçıes destinadas aos Fundos estruturais só poderªo ser utilizadas se as acçıes financiadas ao abrigo destes fundos estiverem em
sintonia com as disposiçıes dos Tratados e com os actos legislativos adoptados por força dos Tratados, em particular com as disposiçıes emmatØria de protecçªo ambiental e de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.
*004AAHPB-PT-726*13:12-(08/02) - 004AAHPB-PT-726Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 726PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-1 0  OBJECTIVO N.o1(continuaçªo)
B2-1 0 3 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 4 998 130 000 1 402 214 000 3 168 775 000 427 141 000
(
1)
Total 4 998 130 000 1 402 214 000 3 168 775 000 427 141 000
(1) Os pagamentos relativos às autorizaçıes do exercício 2000 devem cobrir o adiantamento (que pode ser fraccionado em dois anos) e os reembolsos.
B2-1 0 4 Conclusªo dos programas anteriores
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. 11 548 362 244 20 238 000 000 16 407 081 000 19 481 684 756,89 16 590 648 511,38
Observaçıes
Antigos nœmeros B2- 1000 , B 2 - 1004 , B 2 - 1100 , B 2 - 1102 , B 2 - 1200 , B 2 - 1203 , B 2 - 1300eB 2 - 1305
Regulamento (CEE) n.o729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 94
de 28.4.1970, p. 13), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1287/95 (JO L 125 de 8.6.1995, p. 1).
Decisªo 83/516/CEE do Conselho, de 17 de Outubro de 1983, relativa às missıes do Fundo Social Europeu (JO L 289 de 22.10.1983, p. 38),
com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Decisªo 85/568/CEE (JO L 370 de 31.12.1985, p. 40).
Regulamento (CEE) n.o2950/83 do Conselho, de 17 de Outubro de 1983, que aplica a Decisªo 83/516/CEE relativa às funçıes do Fundo
Social Europeu (JO L 289 de 22.10.1983, p. 1), alterado pelos Regulamentos (CEE) n.o3823/85 (JO L 370 de 31.12.1985, p. 23) e (CEE) n.o
3824/85 (JO L 370 de 31.12.1985, p. 25).
Regulamento (CEE) n.o4028/86 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, relativo a acçıes comunitÆrias para o melhoramento e adapta-
çªo das estruturas do sector da pesca e da aquicultura (JO L 376 de 31.12.1986, p. 7), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CEE) n.o3946/92 (JO L 401 de 31.12.1992, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missıes dos Fundos com finalidade estrutural, à sua
eficÆcia , e à coordenaçªo das suas intervençıes, entre si, com as intervençıes do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros
instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15.7 .1988, p. 9), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o3193/94
(JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).
*004AAHPB-PT-727*11:05-(07/02) - 004AAHPB-PT-727Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 727PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-1 0  OBJECTIVO N.o1(continuaçªo)
B2-1 0 4 (continuaçªo)
Regulamento (CEE) n.o4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposiçıes de aplicaçªo do Regulamento
(CEE) n.o2052/88 no que respeita à coordenaçªo entre as intervençıes dos diferentes Fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do
Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 37 4 de 31.12.1988, p. 1), com a œltimaredacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).
Regulamento (CEE) n.o4254/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as regras de execuçªo do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 37 4 de 31.12.1988, p. 15), alterado pelo Regulamento
(CEE) n.o2083/93 (JO L 193 de 31.7 .1993, p. 34).
Regulamento (CEE) n.o4255/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposiçıes de aplicaçªo do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (JO L 37 4 de 31.12.1988, p. 21), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o2084/93 (JO L 193
de 31.7 .1993, p. 39).
Regulamento (CEE) n.o4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposiçıes de aplicaçªo do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 no que respeita ao FEOGA, secçªo « Orientaçªo » (JO L 37 4 de 31.12.1988, p. 25), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o2085/93
(JO L 193 de 31.7 .1993, p. 44).
Regulamento (CEE) n.o2080/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que estabelece as regras de execuçªo do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 no que respeita ao instrumento financeiro de orientaçªo das pescas (JO L 193 de 31.7 .1993, p. 1).
Regulamento (CE) n.o3699/93 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1993, que define os critØrios e condiçıes das intervençıes comunitÆrias
com finalidade estrutural no sector das pescas, da aquicultura e da transformaçªo e comercializaçªo dos seus produtos (JO L 346de 31.12.1993, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o25/97 (JO L 6 de 10.1.1997 , p. 7).
Regulamento (CE) n.o1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).
Regulamento (CE) n.o1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160
de 26.6.1999, p. 103).
Regulamento (CE) n.o1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvi-
mento Regional (JO L 161 de 26.6.1999, p. 43).
Regulamento (CE) n.o1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161
de 26.6.1999, p. 48).
Regulamento (CE) n.o1263/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao instrumento financeiro de orientaçªo das pescas (JO L 161
de 26.6.1999, p. 54).
Regulamento (CE) n.o.../1999 do Conselho, de ... de 1999, que define os critØrios e condiçıes das acçıes estruturais no sector das pescas (JO
L ... de ... 1999, p. ...).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento das autorizaçıes por liquidar dos períodos de programaçªo anteriores, relativamente aos
antigos objectivos n.o1en .o6, a partir dos trŒs Fundos e do IFOP.
*004AAHPB-PT-728*13:33-(08/02) - 004AAHPB-PT-728Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 728PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-1 0  OBJECTIVO N.o1(continuaçªo)
B2-1 0 4 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 19 413 046 121 7 852 100 000 5 727 987 67 4 2 314 960 326 1 618 532 000 1 899 466 121
(1)
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998 62 395 000 31 197 500 23 096 724 8 100 776
Dotaçıes 1999 20 238 000 000 8 523 783 500 5 797 277 846 2 342 806 154 1 644 358 000 1 929 77 4 500Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total 39 713 441 121 16 407 081 000 11 548 362 244 4 665 867 256 3 262 890 000 3 829 240 621
(1) Após deduçªo de 20 229 000 euros de dotaçıes para pagamentos transitadas.
CAP˝TULO B2-1 1  OBJECTIVO N.o2
Observaçıes
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 158.o, 159.oe1 6 1 .o
Regulamento (CE) n.o1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposiçıes gerais sobre os Fundos estruturais
(JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).
O financiamento das acçıes de luta contra a fraude passa a ser assegurado a partir do título B5-9.
B2-1 1 0 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
3 004 076 000 795 486 000
Observaçıes
Novo artigo
Regulamento (CE) n.o1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvi-
mento Regional (JO L 161 de 26.6.1999, p. 43).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as intervençıes do FEDER a título do objectivo n.o2, relativamente às autorizaçıes do novo período de
programaçªo 2000-2006.
*004AAHPB-PT-729*13:05-(08/02) - 004AAHPB-PT-729Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 729PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-1 1  OBJECTIVO N.o2(continuaçªo)
B2-1 1 0 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 3 004 076 000 795 486 000 1 897 797 000 310 793 000
(
1)
Total 3 004 076 000 795 486 000 1 897 797 000 310 793 000
(1) Os pagamentos relativos às autorizaçıes do exercício 2000 devem cobrir o adiantamento (que pode ser fraccionado em dois anos) e os reembolsos.
B2-1 1 1 Fundo Social Europeu (FSE)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
663 924 000 175 808 000
Observaçıes
Novo artigo
Regulamento (CE) n.o1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161
de 26.6.1999, p. 48).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as intervençıes do FSE a título do objectivo n.o1 relativamente às autorizaçıes do novo período de progra-
maçªo 2000-2006.
Em conformidade com o artigo 3.odo Tratado CE, a Comunidade, na definiçªo e aplicaçªo das demais políticas comunitÆrias, terÆ por
objectivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres.
As dotaçıes destinadas aos Fundos estruturais só poderªo ser utilizadas se as acçıes financiadas ao abrigo destes fundos estiverem em
sintonia com as disposiçıes do Tratado e com os actos legislativos adoptados por força dos Tratados, em particular com as disposiçıes emmatØria de protecçªo ambiental e de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.
*004AAHPB-PT-730*13:13-(08/02) - 004AAHPB-PT-730Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 730PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-1 1  OBJECTIVO N.o2(continuaçªo)
B2-1 1 1 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 663 924 000 175 808 000 419 428 000 68 688 000
(
1)
Total 663 924 000 175 808 000 419 428 000 68 688 000
(1) Os pagamentos relativos às autorizaçıes do exercício 2000 devem cobrir o adiantamento (que pode ser fraccionado em dois anos) e os reembolsos.
B2-1 1 2 Conclusªo dos programas anteriores
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. 3 237 890 000 6 024 000 000 4 348 180 000 3 584 331 185, 3 001 073 885,58
Observaçıes
Antigos nœmeros B2- 1003 , B 2 - 1201 , B 2 - 1202 , B 2 - 1300eB 2 - 1304
Regulamento (CEE) n.o729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 94
de 28.4.1970, p. 13), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1287/95 (JO L 125 de 8.6.1995, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missıes dos Fundos com finalidade estrutural, à sua
eficÆcia , e à coordenaçªo das suas intervençıes, entre si, com as intervençıes do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros
instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15.7 .1988, p. 9), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o3193/94
(JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).
Regulamento (CEE) n.o4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposiçıes de aplicaçªo do Regulamento
(CEE) n.o2052/88 no que respeita à coordenaçªo entre as intervençıes dos diferentes Fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do
Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 37 4 de 31.12.1988, p. 1), com a œltimaredacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).
Regulamento (CEE) n.o4254/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as regras de execuçªo do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 37 4 de 31.12.1988, p. 15), alterado pelo Regulamento
(CEE) n.o2083/93 (JO L 193 de 31.7 .1993, p. 34).
*004AAHPB-PT-731*13:34-(08/02) - 004AAHPB-PT-731Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 731PT
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Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-1 1  OBJECTIVO N.o2(continuaçªo)
B2-1 1 2 (continuaçªo)
Regulamento (CEE) n.o4255/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposiçıes de aplicaçªo do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (JO L 37 4 de 31.12.1988, p. 21), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o2084/93 (JO L 193
de 31.7 .1993, p. 39).
Regulamento (CEE) n.o4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposiçıes de aplicaçªo do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 no que respeita ao FEOGA, secçªo « Orientaçªo » (JO L 37 4 de 31.12.1988, p. 25), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o2085/93
(JO L 193 de 31.7 .1993, p. 44).
Regulamento (CE) n.o1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).
Regulamento (CE) n.o1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160
de 26.6.1999, p. 103).
Regulamento (CE) n.o1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvi-
mento Regional (JO L 161 de 26.6.1999, p. 43).
Regulamento (CE) n.o1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161
de 26.6.1999, p. 48).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento das autorizaçıes por liquidar dos períodos de programaçªo anteriores, relativamente aos
antigos objectivos n.o2en .o5b a partir dos trŒs Fundos. O FEOGA, secçªo « Orientaçªo », continua a financiar as autorizaçıes do período
anterior relativas ao antigo objectivo n.o5b.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 4 836 173 734 1 824 500 000 1 492 667 290 602 553 710 421 634 000 494 818 734
(1)
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998 22 331 000 11 165 500 6 475 780 4 689 720
Dotaçıes 1999 6 024 000 000 2 512 514 500 1 738 7 46 930 700 795 070 493 171 000 578 772 500Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total 10 882 504 734 4 348 180 000 3 237 890 000 1 308 038 500 914 805 000 1 073 591 234
(1) Após deduçªo de 319 000 euros de dotaçıes para pagamentos transitadas.
CAP˝TULO B2-1 2  OBJECTIVO N.o3
Observaçıes
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 158.o, 159.oe1 6 1 .o
Regulamento (CE) n.o1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposiçıes gerais sobre os Fundos estruturais
(JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).
O financiamento das acçıes de luta contra a fraude passa a ser assegurado a partir do título B5-9.
*004AAHPB-PT-732*13:35-(08/02) - 004AAHPB-PT-732Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 732PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-1 2  OBJECTIVO N.o3(continuaçªo)
B2-1 2 0 Fundo Social Europeu (FSE)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
3 505 000 000 1 025 182 000
Observaçıes
Novo artigo
Regulamento (CE) n.o1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161
de 26.6.1999, p. 48).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as intervençıes do FSE a título do objectivo n.o3, relativamente às autorizaçıes do novo período de progra-
maçªo 2000-2006.
Em conformidade com o artigo 3.odo Tratado CE, a Comunidade, na definiçªo e aplicaçªo das demais políticas comunitÆrias, terÆ por
objectivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres.
As dotaçıes destinadas aos Fundos estruturais só poderªo ser utilizadas se as acçıes financiadas ao abrigo destes fundos estiverem em
sintonia com as disposiçıes do Tratado e com os actos legislativos adoptados por força dos Tratados, em particular com as disposiçıes emmatØria de protecçªo ambiental e de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 3 505 000 000 1 025 182 000 2 228 079 000 251 739 000
(
1)
Total 3 505 000 000 1 025 182 000 2 228 079 000 251 739 000
(1) Os pagamentos relativos às autorizaçıes do exercício 2000 devem cobrir o adiantamento (que pode ser fraccionado em dois anos) e os reembolsos.
*004AAHPB-PT-733*13:13-(08/02) - 004AAHPB-PT-733Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 733PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-1 2  OBJECTIVO N.o3(continuaçªo)
B2-1 2 1 Conclusªo dos programas anteriores
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. 1 869 632 000 3 104 000 000 2 492 513 000 3 260 176 505, 2 815 887 203,
Observaçıes
Antigos nœmeros B2- 1302eB 2 - 1303
Regulamento (CEE) n.o2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missıes dos Fundos com finalidade estrutural, à sua
eficÆcia , e à coordenaçªo das suas intervençıes, entre si, com as intervençıes do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros
instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15.7 .1988, p. 9), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o3193/94
(JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).
Regulamento (CEE) n.o4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposiçıes de aplicaçªo do Regulamento
(CEE) n.o2052/88 no que respeita à coordenaçªo entre as intervençıes dos diferentes Fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do
Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 37 4 de 31.12.1988, p. 1), com a œltimaredacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).
Regulamento (CEE) n.o4255/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposiçıes de aplicaçªo do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (JO L 37 4 de 31.12.1988, p. 21), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o2084/93 (JO L 193
de 31.7 .1993, p. 39).
Regulamento (CE) n.o1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161
de 26.6.1999, p. 48).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento das autorizaçıes por liquidar dos períodos de programaçªo anteriores, relativamente aos
antigos objectivos n.o3en .o4, a partir do FSE.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 3 161 584 401 992 000 000 1 075 038 400 434 340 600 303 7 42 000 356 463 401
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 3 104 000 000 1 500 513 000 794 593 600 320 951 400 224 488 000 263 454 000Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total 6 265 584 401 2 492 513 000 1 869 632 000 755 292 000 528 230 000 619 917 401
CAP˝TULO B2-1 3  OUTRAS AC˙ÕES ESTRUTURAIS ( EXTRA OBJECTIVO N.o1)
Observaçıes
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 158.o, 159.oe1 6 1 .o
*004AAHPB-PT-734*13:36-(08/02) - 004AAHPB-PT-734Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 734PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-1 3  OUTRAS AC˙ÕES ESTRUTURAIS ( EXTRA OBJECTIVO N.o1)(continuaçªo)
Regulamento (CE) n.o1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposiçıes gerais sobre os Fundos estruturais
(JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).
O financiamento das acçıes de luta contra a fraude passa a ser assegurado a partir do título B5-9.
B2-1 3 0 Instrumento Financeiro de Orientaçªo da Pesca (IFOP) (extra objectivo n.o1)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
161 000 000 47 162 000
Observaçıes
Novo artigo
Regulamento (CE) n.o1263/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Instrumento Financeiro de Orientaçªo da Pesca (JO L 161
de 26.6.1999, p. 54).
Regulamento (CE) n.o.../1999 do Conselho, de ... de 1999, que define os critØrios e condiçıes das acçıes estruturais no sector das pescas (JO
L ... de ... 1999, p. ...).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as intervençıes do IFOP extra objectivo n.o1, relativamente às autorizaçıes do novo período de programa-
çªo 2000-2006.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 161 000 000 47 162 000 104 237 000 9 601 000
(
1)
Total 161 000 000 47 162 000 104 237 000 9 601 000
(1) Os pagamentos relativos às autorizaçıes do exercício 2000 devem cobrir o adiantamento (que pode ser fraccionado em dois anos) e os reembolsos.
*004AAHPB-PT-735*13:37-(08/02) - 004AAHPB-PT-735Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 735PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-1 3  OUTRAS AC˙ÕES ESTRUTURAIS ( EXTRA OBJECTIVO N.o1)(continuaçªo)
B2-1 3 1 Conclusªo dos programas anteriores « IFOP »
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. 158 953 000 330 975 000 124 869 000 96 296 312,05 98 050 758,97
Observaçıes
Antigo nœmero B2- 1101
Regulamento (CEE) n.o2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missıes dos Fundos com finalidade estrutural, à sua
eficÆci a e à coordenaçªo das suas intervençıes, entre si, com as intervençıes do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros
instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15.7 .1988, p. 9), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o3193/94
(JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).
Regulamento (CEE) n.o4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposiçıes de aplicaçªo do Regulamento
(CEE) n.o2052/88 no que respeita à coordenaçªo entre as intervençıes dos diferentes Fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do
Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 37 4 de 31.12.1988, p. 1), com a œltimaredacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).
Regulamento (CEE) n.o2080/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que estabelece as regras de execuçªo do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 no que respeita ao instrumento financeiro de orientaçªo das pescas (JO L 193 de 31.7 .1993, p. 1).
Regulamento (CE) n.o3699/93 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1993, que define os critØrios e condiçıes das intervençıes comunitÆrias
com finalidade estrutural no sector das pescas, da aquicultura e da transformaçªo e comercializaçªo dos seus produtos (JO L 346de 31.12.1993, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o25/97 (JO L 6 de 10.1.1997 , p. 7).
Regulamento (CE) n.o109/94 da Comissªo, de 19 de Janeiro de 1994, relativo ao ficheiro comunitÆrio dos navios de pesca (JO L 19
de 22.1.1994, p. 5).
Regulamento (CE) n.o1263/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Instrumento Financeiro de Orientaçªo da Pesca (JO L 161
de 26.6.1999, p. 54).
Regulamento (CE) n.o.../1999 do Conselho, de ... de 1999, que define os critØrios e condiçıes das acçıes estruturais no sector das pescas (JO
L ... de ... 1999, p. ...).
Esta dotaçªo destina-se ao financiamento das autorizaçıes por liquidar dos períodos de programaçªo anteriores relativos ao antigo objectivo
n.o5a « pesca » pelo IFOP, incluindo as acçıes financiadas ao abrigo do artigo 4.odo Regulamento (CEE) n.o2080/93.
*004AAHPB-PT-736*13:37-(08/02) - 004AAHPB-PT-736Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 736PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-1 3  OUTRAS AC˙ÕES ESTRUTURAIS ( EXTRA OBJECTIVO N.o1)(continuaçªo)
B2-1 3 1 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 114 168 190 55 000 000 29 151 980 27 140 020 2 876 190
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 333 000 000 71 389 000 129 801 020 61 403 980 64 000 000 6 406 000Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total 445 143 190 126 389 000 158 953 000 88 544 000 66 876 190 6 406 000
(
1)
(1) Todas as autorizaçıes por liquidar do período anterior continuam cobertas pelo artigo B2-1 3 1 e estªo incluídas no presente calendÆrio, mesmo que
uma parte das acçıes empreendidas anteriormente no âmbito dos Fundos estruturais (estudos económicos, informaçªo) venha a ser financiada a partirdo ano 2000 pelos artigos B1-5 0 0 e B2-9 0 3.
B2-1 3 2 Conclusªo dos programas anteriores « FEOGA »
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. 850 588 000 1 530 000 000 830 837 000 1 066 292 670,72 802 7 43 401,05
Observaçıes
Antigos nœmeros B2- 1001eB 2 - 1002
Regulamento (CEE) n.o729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 94
de 28.4.1970, p. 13), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1287/95 (JO L 125 de 8.6.1995, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missıes dos Fundos com finalidade estrutural, à sua
eficÆcia , e à coordenaçªo das suas intervençıes, entre si, com as intervençıes do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros
instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15.7 .1988, p. 9), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o3193/94
(JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).
Regulamento (CEE) n.o4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposiçıes de aplicaçªo do Regulamento
(CEE) n.o2052/88 no que respeita à coordenaçªo entre as intervençıes dos diferentes Fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do
Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 37 4 de 31.12.1988, p. 1), com a œltimaredacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).
Regulamento (CEE) n.o4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposiçıes de aplicaçªo do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 no que respeita ao FEOGA, secçªo « Orientaçªo » (JO L 37 4 de 31.12.1988, p. 25), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o2085/93
(JO L 193 de 31.7 .1993, p. 44).
*004AAHPB-PT-737*13:38-(08/02) - 004AAHPB-PT-737Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 737PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-1 3  OUTRAS AC˙ÕES ESTRUTURAIS ( EXTRA OBJECTIVO N.o1)(continuaçªo)
B2-1 3 2 (continuaçªo)
Regulamento (CE) n.o1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia
(FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).
Regulamento (CE) n.o1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160
de 26.6.1999, p. 103).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento das autorizaçıes por liquidar dos períodos de programaçªo anteriores, relativamente ao
antigo objectivo n.o5a, a partir do FEOGA, secçªo « Orientaçªo ».
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 1 017 389 809 529 000 000 241 992 286 97 780 714 68 375 000 80 241 809
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 1 530 000 000 301 837 000 608 595 714 245 837 286 171 943 000 201 787 000Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total 2 547 389 809 830 837 000 850 588 000 343 618 000 240 318 000 282 028 809
CAP˝TULO B2-1 4  INICIATIVAS COMUNIT`RIAS
Observaçıes
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 158.o, 159.oe1 6 1 .o
Regulamento (CE) n.o1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposiçıes gerais sobre os Fundos estruturais
(JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).
O financiamento das acçıes de luta contra a fraude passa a ser assegurado a partir do título B5-9.
B2-1 4 0 Leader
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
275 688 000 71 299 000
Observaçıes
Novo artigo
Regulamento (CE) n.o1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).
*004AAHPB-PT-738*13:11-(08/02) - 004AAHPB-PT-738Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 738PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-1 4  INICIATIVAS COMUNIT`RIAS (continuaçªo)
B2-1 4 0 (continuaçªo)
Regulamento (CE) n.o1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160
de 26.6.1999, p. 103).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as intervençıes da iniciativa comunitÆria Leader relativa ao desenvolvimento rural.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 275 688 000 71 299 000 176 7 48 000 27 641 000
(
1)
Total 275 688 000 71 299 000 176 7 48 000 27 641 000
(1) Os pagamentos relativos às autorizaçıes do exercício 2000 devem cobrir o adiantamento (que pode ser fraccionado em dois anos) e os reembolsos.
B2-1 4 1 Interreg
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
820 500 000 212 201 000
Observaçıes
Novo artigo
Regulamento (CE) n.o1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvi-
mento Regional (JO L 161 de 26.6.1999, p. 43).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as intervençıes da iniciativa comunitÆria Interreg relativa à cooperaçªo transfronteiriça, transnacional e
inter-regional.
SerÆ concedida uma atençªo especial às actividades transfronteiriças, nomeadamente na perspectiva do alargamento , e a uma melhor coorde-
naçªo com os programas Phare ,Tacis eMeda .
SerÆ concedida a atençªo desejada à cooperaçªo com as regiıes ultraperifØricas.
*004AAHPB-PT-739*11:05-(07/02) - 004AAHPB-PT-739Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 739PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-1 4  INICIATIVAS COMUNIT`RIAS (continuaçªo)
B2-1 4 1 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 820 500 000 212 201 000 526 034 000 82 265 000
(
1)
Total 820 500 000 212 201 000 526 034 000 82 265 000
(1) Os pagamentos relativos às autorizaçıes do exercício 2000 devem cobrir o adiantamento (que pode ser fraccionado em dois anos) e os reembolsos.
B2-1 4 2 Equal
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m.
(1)p.m.
(2)
(1) Uma dotaçªo de 544 812 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 140 901 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Novo artigo
Regulamento (CE) n.o1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161
de 26.6.1999, p. 48).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as intervençıes da iniciativa comunitÆria Equal relativa à cooperaçªo transnacional para a promoçªo de
novas prÆticas de luta contra as discriminaçıes e as desigualdades de todo o tipo ligadas ao mercado do trabalho.
Em conformidade com o artigo 3.odo Tratado CE, a Comunidade, na definiçªo e aplicaçªo das demais políticas comunitÆrias, terÆ por
objectivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres.
As dotaçıes destinadas aos Fundos estruturais só poderªo ser utilizadas se as acçıes financiadas ao abrigo destes fundos estiverem em
sintonia com as disposiçıes do Tratado e com os actos legislativos adoptados por força dos Tratados, em particular com as disposiçıes emmatØria de protecçªo ambiental e de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.
*004AAHPB-PT-740*13:14-(08/02) - 004AAHPB-PT-7 40Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 74 0PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-1 4  INICIATIVAS COMUNIT`RIAS (continuaçªo)
B2-1 4 2 (continuaçªo)
A Comissªo deve esforçar-se por consagrar dotaçıes à luta contra a discriminaçªo das mulheres no acesso ao mercado de trabalho.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 544 812 000 140 901 000 349 287 000 54 624 000
(
1)
(2)(3)
Total 544 812 000 140 901 000 349 287 000 54 624 000
(1) Os pagamentos relativos às autorizaçıes do exercício 2000 devem cobrir o adiantamento (que pode ser fraccionado em dois anos) e os reembolsos.
(2) Esta dotaçªo estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Esta dotaçªo estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
B2-1 4 3 Urban
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
102 000 000 27 615 000
Observaçıes
Novo artigo
Regulamento (CE) n.o1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvi-
mento Regional (JO L 161 de 26.6.1999, p. 43).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as intervençıes da iniciativa comunitÆria Urban que visa a reabilitaçªo económica e social das cidades e
subœrbios em crise, com vista a promover um desenvolvimento urbano sustentÆvel.
*004AAHPB-PT-741*11:05-(07/02) - 004AAHPB-PT-7 41Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 741PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-1 4  INICIATIVAS COMUNIT`RIAS (continuaçªo)
B2-1 4 3 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 102 000 000 27 615 000 64 260 000 10 125 000
Total 102 000 000 27 615 000 64 260 000 10 125 000
B2-1 4 4 Conclusªo dos programas anteriores
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. 2 639 664 000 4 256 000 000 3 042 000 000 2 597 368 339,90 2 271 571 768,62
Observaçıes
Antigo capítulo B2-1 4
Regulamento (CEE) n.o729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 94
de 28.4.1970, p. 13), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1287/95 (JO L 125 de 8.6.1995, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missıes dos Fundos com finalidade estrutural, à sua
eficÆcia , e à coordenaçªo das suas intervençıes, entre si, com as intervençıes do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros
instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15.7 .1988, p. 9), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o3193/94
(JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).
Regulamento (CEE) n.o4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposiçıes de aplicaçªo do Regulamento
(CEE) n.o2052/88 no que respeita à coordenaçªo entre as intervençıes dos diferentes Fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do
Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 37 4 de 31.12.1988, p. 1), com a œltimaredacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).
Regulamento (CEE) n.o4254/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as regras de execuçªo do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 37 4 de 31.12.1988, p. 15), alterado pelo Regulamento
(CEE) n.o2083/93 (JO L 193 de 31.7 .1993, p. 34).
Regulamento (CEE) n.o4255/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposiçıes de aplicaçªo do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (JO L 37 4 de 31.12.1988, p. 21), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o2084/93 (JO L 193
de 31.7 .1993, p. 39).
*004AAHPB-PT-742*13:40-(08/02) - 004AAHPB-PT-7 42Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 74 2PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-1 4  INICIATIVAS COMUNIT`RIAS (continuaçªo)
B2-1 4 4 (continuaçªo)
Regulamento (CEE) n.o4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposiçıes de aplicaçªo do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 no que respeita ao FEOGA, secçªo « Orientaçªo » (JO L 37 4 de 31.12.1988, p. 25), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o2085/93
(JO L 193 de 31.7 .1993, p. 44).
Comunicaçªo da Comissªo aos Estados-Membros, de 13 de Maio de 1992, que fixa as directrizes para os programas operacionais que os
Estados-Membros sªo convidados a estabelecer no âmbito de uma iniciativa comunitÆria relativa às regiıes fortemente dependentes dosector tŒxtil-vestuÆrio ( Retex ) (JO C 142 de 4.6.1992, p. 5).
Regulamento (CEE) n.o2080/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que estabelece as regras de execuçªo do Regulamento (CEE) n.o
2052/88 no que respeita ao instrumento financeiro de orientaçªo das pescas (JO L 193 de 31.7 .1993, p. 1).
Regulamento (CE) n.o3699/93 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1993, que define os critØrios e condiçıes das intervençıes comunitÆrias
com finalidade estrutural no sector das pescas, da aquicultura e da transformaçªo e comercializaçªo dos seus produtos (JO L 346de 31.12.1993, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o25/97 (JO L 6 de 10.1.1997 , p. 7).
Comunicaçªo da Comissªo aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as directrizes para subvençıes globais ou programas
operacionais integrados para os quais os Estados-Membros sªo convidados a apresentar pedidos de contribuiçªo no âmbito de uma iniciativacomunitÆria relativa à reestruturaçªo do sector da pesca ( Pesca ) (JO C 180 de 1.7 .1994, p. 1).
Comunicaçªo da Comissªo aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que estabelece as directrizes para os programas operacionais que
os Estados-Membros sªo convidados a apresentar no quadro de uma iniciativa comunitÆria relativa às Æreas urbanas (Urban) (JO C 180
de 1.7 .1994, p. 6).
Comunicaçªo da Comissªo aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as directrizes para os programas operacionais ou subven-
çıes globais que os Estados-Membros sªo convidados a propor no âmbito de uma iniciativa comunitÆria relativa à adaptaçªo das pequenas emØdias empresas ao mercado œnico (Iniciativa PME) (JO C 180 de 1.7 .1994, p. 10).
Comunicaçªo da Comissªo aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que especifica as orientaçıes da iniciativa Retex (JO C 180
de 1.7 .1994, p. 17).
Comunicaçªo da Comissªo aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as directrizes para os programas operacionais ou subven-
çıes globais que os Estados-Membros sªo convidados a propor no quadro de uma iniciativa comunitÆria relativa à reconversªo das activida-des ligadas à defesa (Konver) (JO C 180 de 1.7 .1994, p. 18).
Comunicaçªo da Comissªo aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, relativa às directrizes para programas operacionais ou subven-
çıes globais que os Estados-Membros sªo convidados a estabelecer no âmbito de uma iniciativa comunitÆria em matØria de reconversªoeconómica das bacias siderœrgicas (Resider II) (JO C 180 de 1.7 .1994, p. 22).
Comunicaçªo da Comissªo aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as directrizes para programas operacionais ou subven-
çıes globais que os Estados-Membros sªo convidados a propor no âmbito de uma iniciativa comunitÆria relativa à reconversªo económicadas zonas carboníferas (Rechar II) (JO C 180 de 1.7 .1994, p. 26).
Comunicaçªo da Comissªo aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, relativa às orientaçıes aplicÆveis aos programas operacionais ou
às subvençıes globais que os Estados-Membros sªo convidados a estabelecer no âmbito da iniciativa comunitÆria « Adaptaçªo da mªo-de-obra às mutaçıes industriais » ( Adapt ) destinada a promover o empreg o e a adaptaçªo da mªo-de-obra às mutaçıes industriais (JO C 180
de 1.7 .1994, p. 30).
Comunicaçªo da Comissªo aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as orientaçıes relativas aos programas operacionais ou
subvençıes globais que os Estados-Membros sªo convidados a estabelecer no âmbito iniciativa comunitÆria « Emprego e desenvolvimentodos recursos humanos », destinada a promover o crescimento do emprego, principalmente atravØs do desenvolvimento dos recursos huma-nos ( Emprego ) (JO C 180 de 1.7 .1994, p. 36).
Comunicaçªo da Comissªo aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as directrizes para programas operacionais que os
Estados-Membros sªo convidados a propor no âmbito de uma iniciativa comunitÆria relativa às regiıes ultraperifØricas (Regis II) (JO C 180
de 1.7 .1994, p. 44).
Comunicaçªo da Comissªo aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as orientaçıes sobre subvençıes globais ou programas
operacionais integrados em relaçªo aos quais os Estados-Membros sªo convidados a apresentar pedidos de contribuiçªo no âmbito de umainiciativa comunitÆria respeitante ao desenvolvimento rural (Leader II) (JO C 180 de 1.7 .1994, p. 48).
Comunicaçªo da Comissªo aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as directrizes para programas operacionais que os
Estados-Membros sªo convidados a elaborar no âmbito de uma iniciativa comunitÆria relativa ao desenvolvimento fronteiriço, cooperaçªotransfronteiriça e redes de energia seleccionada (Interreg II) (JO C 180 de 1.7 .1994, p. 60).
Nota à atençªo dos Estados-Membros, de 16 de Maio de 1995, relativa à directriz para uma iniciativa no âmbito do programa especial de
apoio à pa z e à reconciliaçªo na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da Repœblica da Irlanda ( Peace ) (JO C 186 de 20.7 .1995, p. 3).
Comunicaçªo da Comissªo aos Estados-Membros, de 8 de Maio de 1996, estabelecendo as directrizes para os programas operacionais que os
Estados-Membros sªo convidados a apresentar no quadro de uma iniciativa comunitÆria relativa às Æreas urbanas ( Urban ) (JO C 200
de 10.7 .1996, p. 4).
*004AAHPB-PT-743*13:40-(08/02) - 004AAHPB-PT-7 43Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 74 3PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-1 4  INICIATIVAS COMUNIT`RIAS (continuaçªo)
B2-1 4 4 (continuaçªo)
Comunicaçªo da Comissªo aos Estados-Membros, de 8 de Maio de 1996, relativa a orientaçıes modificadas aplicÆveis aos programas opera-
cionais ou às subvençıes globais que os Estados-Membros sªo convidados a propor no âmbito de uma iniciativa comunitÆria relativa ao« Emprego e desenvolvimento dos recursos humanos » com vista a promover o crescimento do emprego, fundamentalmente atravØs dodesenvolvimento dos recursos humanos (Emprego) (JO C 200 de 10.7 .1996, p. 13).
Comunicaçªo da Comissªo aos Estados-Membros, de 8 de Maio de 1996, relativa a novas orientaçıes modificadas aplicÆveis aos programas
operacionais ou subvençıes globais que os Estados-Membros sªo convidados a propor no âmbito da iniciativa comunitÆria « Adaptaçªo damªo-de-obra às mutaçıes industriais » ( Adapt ), destinada a promover o empreg o e a adaptaçªo da mªo-de-obra às mutaçıes industriais
(JO C 200 de 10.7 .1996, p. 7).
Comunicaçªo da Comissªo aos Estados-Membros, de 8 de Maio de 1996, estabelecendo as orientaçıes para programas operacionais que os
Estados-Membros sªo convidados a elaborar no âmbito da iniciativa comunitÆria Interreg relativa à cooperaçªo transnacional sobre o tema
do ordenamento do território ( Interreg II C ) (JO C 200 de 10.7 .1996, p. 23).
Comunicaçªo da Comissªo ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao ComitØ Económico e Social e ao ComitØ das Regiıes, de 26 de Novem-
bro de 1997 , relativa ao programa especial de apoio à pa z e à reconciliaçªo na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da Repœblica da
Irlanda (1995-1999) ( Peace ) [COM(97) 642 final].
Regulamento (CE) n.
o1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).
Regulamento (CE) n.o1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160
de 26.6.1999, p. 103).
Regulamento (CE) n.o1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvi-
mento Regional (JO L 161 de 26.6.1999, p. 43).
Regulamento (CE) n.o1262 /1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161
de 26.6.1999, p. 48).
Regulamento (CE) n.o1263/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Instrumento Financeiro de Orientaçªo da Pesca (JO L 161
de 26.6.1999, p. 54).
Regulamento (CE) n.o.../1999 do Conselho, de ... de 1999, que define os critØrios e condiçıes das acçıes estruturais no sector das pescas (JO
L ... de ... 1999, p. ...).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento das autorizaçıes por liquidar das autorizaçıes relativas às iniciativas comunitÆrias anterio-
res ao novo período de programaçªo 2000-2006.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 4 064 382 014 1 389 000 000 1 325 111 328 536 151 672 37 4 553 000 439 566 014
(1)
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998 48 678 000 24 339 000 15 837 984 8 501 016
Dotaçıes 1999 4 256 000 000 1 628 661 000 1 298 714 688 521 718 312 371 235 000 435 671 000Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total 8 369 060 014 3 042 000 000 2 639 664 000 1 066 371 000 7 45 788 000 875 237 014
(1) Após deduçªo de 130 256 000 euros de dotaçıes para pagamentos transitadas.
*004AAHPB-PT-744*11:05-(07/02) - 004AAHPB-PT-7 44Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 74 4PT
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COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-1 6  AC˙ÕES INOVADORAS E ASSIST˚NCIA TÉCNICA
Observaçıes
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 158.o, 159.oe1 6 1 .o
Regulamento (CE) n.o1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposiçıes gerais sobre os Fundos estruturais
(JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).
B2-1 6 0 Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola, secçªo « Orientaçªo »
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
14 995 000 4 776 000
Observaçıes
Novo artigo
Regulamento (CE) n.o1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).
Regulamento (CE) n.o1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160
de 26.6.1999, p. 103).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as acçıes inovadoras e as medidas de assistŒncia tØcnica financiadas pelo FEOGA, conforme previstas pelos
artigos 22.oe 23.odo Regulamento (CE) n.o1260/1999 do Conselho, que estabelece disposiçıes gerais sobre os Fundos estruturais.
As acçıes inovadoras compreendem estudos, projectos-piloto e trocas de experiŒncia. Destinam-se, nomeadamente, a melhorar a qualidade
das intervençıes dos Fundos estruturais.
A assistŒncia tØcnica abrange medidas de preparaçªo, de avaliaçªo e de controlo necessÆrias para a execuçªo do FEOGA-Orientaçªo.
*004AAHPB-PT-745*13:41-(08/02) - 004AAHPB-PT-7 45Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 74 5PT
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Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-1 6  AC˙ÕES INOVADORAS E ASSIST˚NCIA TÉCNICA (continuaçªo)
B2-1 6 0 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 14 995 000 4 776 000 5 998 000 4 221 000
Total 14 995 000 4 776 000 5 998 000 4 221 000
B2-1 6 1 Instrumento Financeiro de Orientaçªo da Pesca (IFOP)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
3 231 000 1 029 000
Observaçıes
Novo artigo
Regulamento (CE) n.o1263/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Instrumento Financeiro de Orientaçªo da Pesca (JO L 161
de 26.6.1999, p. 54).
Regulamento (CE) n.o.../1999 do Conselho, de ... de 1999, que define os critØrios e condiçıes das acçıes estruturais no sector das pescas (JO
L ... de ... 1999, p. ...).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as acçıes inovadoras e as medidas de assistŒncia tØcnica financiadas pelo IFOP, conforme previstas pelos
artigos 22.oe 23.odo Regulamento (CE) n.o1260/1999 do Conselho, que estabelece disposiçıes gerais sobre os Fundos estruturais.
As acçıes inovadoras compreendem estudos, projectos-piloto e trocas de experiŒncia. Destinam-se, nomeadamente, a melhorar a qualidade
das intervençıes dos Fundos estruturais.
A assistŒncia tØcnica abrange medidas de preparaçªo, de avaliaçªo e de controlo necessÆrias para a execuçªo do IFOP.
*004AAHPB-PT-746*13:41-(08/02) - 004AAHPB-PT-7 46Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 74 6PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-1 6  AC˙ÕES INOVADORAS E ASSIST˚NCIA TÉCNICA (continuaçªo)
B2-1 6 1 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 3 231 000 1 029 000 1 292 400 909 600
Total 3 231 000 1 029 000 1 292 400 909 600
B2-1 6 2 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
90 279 000 28 758 000
Observaçıes
Novo artigo
Regulamento (CE) n.o1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvi-
mento Regional (JO L 161 de 26.6.1999, p. 43).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as acçıes inovadoras e as medidas de assistŒncia tØcnica financiadas pelo FEDER, conforme previstas pelos
artigos 22.oe 23.odo Regulamento (CE) n.o1260/1999 do Conselho, que estabelece disposiçıes gerais sobre os Fundos estruturais.
As acçıes inovadoras compreendem estudos, projectos-piloto e trocas de experiŒncia. Destinam-se, nomeadamente, a melhorar a qualidade
das intervençıes dos Fundos estruturais.
A assistŒncia tØcnica abrange medidas de preparaçªo, de avaliaçªo e de controlo necessÆrias para a execuçªo do FEDER.
*004AAHPB-PT-747*13:42-(08/02) - 004AAHPB-PT-7 47Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 747PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-1 6  AC˙ÕES INOVADORAS E ASSIST˚NCIA TÉCNICA (continuaçªo)
B2-1 6 2 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 90 279 000 28 758 000 36 111 600 25 409 400
Total 90 279 000 28 758 000 36 111 600 25 409 400
B2-1 6 3 Fundo Social Europeu (FSE)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
52 495 000 16 722 000
Observaçıes
Novo artigo
Regulamento (CE) n.o1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161
de 26.6.1999, p. 48).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as acçıes inovadoras e as medidas de assistŒncia tØcnica financiadas pelo FSE, conforme previstas pelos
artigos 22.oe 23.odo Regulamento (CE) n.o1260/1999 do Conselho, que estabelece disposiçıes gerais sobre os Fundos estruturais.
As acçıes inovadoras compreendem estudos, projectos-piloto e trocas de experiŒncia. Destinam-se, nomeadamente, a melhorar a qualidade
das intervençıes dos Fundos estruturais.
A assistŒncia tØcnica abrange medidas de preparaçªo, de avaliaçªo e de controlo necessÆrias para a execuçªo do FSE.
*004AAHPB-PT-748*13:42-(08/02) - 004AAHPB-PT-7 48Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 74 8PT
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Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-1 6  AC˙ÕES INOVADORAS E ASSIST˚NCIA TÉCNICA (continuaçªo)
B2-1 6 3 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 52 495 000 16 722 000 20 998 000 14 775 000
Total 52 495 000 16 722 000 20 998 000 14 775 000
B2-1 6 4 Conclusªo dos programas anteriores
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. 319 482 000 395 250 000 299 200 000 283 906 652,02 212 161 655,71
Observaçıes
Antigo nœmero B2- 1 6 0 0 e antigo capítulo B2-1 8
Regulamento (CEE) n.o729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 94
de 28.4.1970, p. 13), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1287/95 (JO L 125 de 8.6.1995, p. 1).
Decisªo 83/516/CEE do Conselho, de 17 de Outubro de 1983, relativa às missıes do Fundo Social Europeu (JO L 289 de 22.10.1983, p. 38),
com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Decisªo 85/568/CEE (JO L 370 de 31.12.1985, p. 40).
Regulamento (CEE) n.o2950/83 do Conselho, de 17 de Outubro de 1983, que aplica a Decisªo 83/516/CEE relativa às funçıes do Fundo
Social Europeu (JO L 289 de 22.10.1983, p. 1), alterado pelos Regulamentos (CEE) n.o3823/85 (JO L 370 de 31.12.1985, p. 23) e (CEE)
n.o3824/85 (JO L 370 de 31.12.1985, p. 25).
Regulamento (CEE) n.o2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos (JO L 197
de 27 .7 .1985, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missıes dos Fundos com finalidade estrutural, à sua
eficÆci a e à coordenaçªo das suas intervençıes, entre si, com as intervençıes do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros
instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15.7 .1988, p. 9), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o3193/94
(JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).
Regulamento (CEE) n.o4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposiçıes de aplicaçªo do Regulamento
(CEE) n.o2052/88 no que respeita à coordenaçªo entre as intervençıes dos diferentes Fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do
Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 37 4 de 31.12.1988, p. 1), com a œltimaredacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).
*004AAHPB-PT-749*13:43-(08/02) - 004AAHPB-PT-7 49Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 74 9PT
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Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-1 6  AC˙ÕES INOVADORAS E ASSIST˚NCIA TÉCNICA (continuaçªo)
B2-1 6 4 (continuaçªo)
Regulamento (CEE) n.o4254/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as regras de execuçªo do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 37 4 de 31.12.1988, p. 15), alterado pelo Regulamento
(CEE) n.o2083/93 (JO L 193 de 31.7 .1993, p. 34).
Regulamento (CEE) n.o4255/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposiçıes de aplicaçªo do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (JO L 37 4 de 31.12.1988, p. 21), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o2084/93 (JO L 193
de 31.7 .1993, p. 39).
Regulamento (CEE) n.o4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposiçıes de aplicaçªo do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 no que respeita ao FEOGA, secçªo « Orientaçªo » (JO L 37 4 de 31.12.1988, p. 25), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o2085/93
(JO L 193 de 31.7 .1993, p. 44).
Regulamento (CEE) n.o3571/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, que adopta determinadas medidas relativas à aplicaçªo da política
comum da pesca na antiga Repœblica DemocrÆtica Alemª (JO L 353 de 17 .12.1990, p. 10).
Regulamento (CEE) n.o3575/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, relativo à intervençªo dos Fundos estruturais no território da
antiga Repœblica DemocrÆtica Alemª (JO L 353 de 17 .12.1990, p. 19).
Regulamento (CEE) n.o2080/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que estabelece as regras de execuçªo do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 no que respeita ao Instrumento Financeiro de Orientaçªo da Pesca (JO L 193 de 31.7 .1993, p. 1).
Regulamento (CE) n.o3699/93 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1993, que define os critØrios e condiçıes das intervençıes comunitÆrias
com finalidade estrutural no sector das pescas, da aquicultura e da transformaçªo e comercializaçªo dos seus produtos (JO L 346de 31.12.1993, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o25/97 (JO L 6 de 10.1.1997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).
Regulamento (CE) n.o1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160
de 26.6.1999, p. 103).
Regulamento (CE) n.o1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvi-
mento Regional (JO L 161 de 26.6.1999, p. 43).
Regulamento (CE) n.o1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161
de 26.6.1999, p. 48).
Regulamento (CE) n.o1263/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Instrumento Financeiro de Orientaçªo da Pesca (JO L 161
de 26.6.1999, p. 54).
Regulamento (CE) n.o.../1999 do Conselho, de ... de 1999, que define os critØrios e condiçıes das acçıes estruturais no sector das pescas (JO
L ... de ... 1999, p. ...).
No que se refere, em especial, ao IFOP:Regulamento (CEE) n.
o3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector dos
produtos da pesca e da aquicultura (JO L 388 de 31.12.1992, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.o3318/94 (JO L 350 de 31.12.1994, p. 15).
Regulamento (CEE) n.o3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitÆrio da pesca e da aquicultura
(JO L 389 de 31.12.1992, p. 1).
Segundo o disposto neste regulamento (« regulamento de base » da política comum da pesca), a política comum da pesca deve ter por
objectivo uma exploraçªo racional e responsÆvel dos recursos haliŒuticos das Æguas comunitÆrias numa base duradoura e respeitando oecossistema marinho. Neste sentido, a Comissªo deve estabelecer medidas que fixem as condiçıes de acesso às zonas e recursos haliŒuticos ede exercício das actividades de exploraçªo, fundamentando-se nas anÆlises mais pertinentes e nos dados científicos mais recentes (artigo 4.
o).
Regulamento (CEE) n.o2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicÆvel à política comum das
pescas (JO L 261 de 20.10.1993, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o686/97 (JO L 102 de 19.4.1997 ,
p. 1).
Regulamento (CE) n.o1626/94 do Conselho, de 27 de Junho de 1994, que prevŒ determinadas medidas tØcnicas de conservaçªo dos recursos
da pesca no Mediterrâneo (JO L 171 de 6.7 .1994. p. 1).
Regulamento (CE) n.o685/95 do Conselho, de 27 de Março de 1995, relativo à gestªo dos esforços de pesca no que respeita a determinadas
zonas e recursos de pesca comunitÆrios (JO L 71 de 31.3.1995, p. 5).
Regulamento (CE) n.o2027/95 do Conselho, de 15 de Junho de 1995, que institui um regime de gestªo do esforço de pesca no que respeita a
determinadas zonas e recursos de pesca comunitÆrios (JO L 199 de 24.8.1995, p. 1).
No que se refere, em especial, ao FEOGA, secçªo « Orientaçªo » :
Regulamento (CEE) n.o458/80 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1980, relativo à reestruturaçªo da vinha no âmbito de operaçıes colecti-
vas (JO L 57 de 29.2.1980, p. 27), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o596/91 (JO L 67 de 14.3.1991, p. 16).
Regulamento (CEE) n.o797/85 do Conselho, de 12 de Março de 1985, relativo à melhoria da eficÆcia das estruturas agrícolas (JO L 93
de 30.3.1985, p. 1), revogado pelo Regulamento (CEE) n.o2328/91 (JO L 218 de 6.8.1991, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 22.o
*004AAHPB-PT-750*13:46-(08/02) - 004AAHPB-PT-750Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 750PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-1 6  AC˙ÕES INOVADORAS E ASSIST˚NCIA TÉCNICA (continuaçªo)
B2-1 6 4 (continuaçªo)
Regulamento (CEE) n.o1654/86 do Conselho, de 26 de Maio de 1986, que institui uma acçªo comum para a reconstituiçª o e a reconversªo
dos olivais danificados pelo gelo em certas regiıes da Comunidade em 1985 (JO L 145 de 30.5.1986, p. 13).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a liquidaçªo das autorizaçıes efectuadas durante os períodos de programaçªo anteriores no âmbito dos trŒs
Fundos estruturais e do IFOP, a título de acçıes inovadoras ou de medidas de preparaçªo, seguimento ou avaliaçªo, bem como todas asoutras formas de intervençªo semelhantes previstas pelos regulamentos.
Financia igualmente as antigas acçıes plurianuais, nomeadamente as aprovadas e postas em execuçªo ao abrigo dos outros regulamentos
citados, e que nªo podem ser identificadas como objectivos prioritÆrios dos Fundos.
No que se refere em especial ao IFOP, tratava-se de despesas relativas ao apoio e ao financiamento de estudos e de projectos no âmbito da
conservaçªo e da gestªo dos recursos haliŒuticos e no da protecçªo das espØcies marinhas, assim como das informaçıes relativas à ligaçªoentre a pesc a e o ambiente, utilizaçªo de novas tØcnicas para melhorar a relaçªo custo/eficÆcia dos controlos, constituiçªo de organizaçıes de
produtores e estabelecimento de planos destinados à melhoria da qualidade dos seus produtos , e à colocaçªo em rede e seu funcionamento,
atravØs de tØcnicas inovadoras de comunicaçªo e de trocas de dados entre os vÆrios intervenientes da política comum da pesca. Esta dotaçªocobria tambØm projectos-piloto, a avaliaçªo de projectos, a recolha de dados de base, reuniıes de peritos e de grupos de trabalho, a avalia-çªo, a publicaçª o e a difusªo dos resultados. A partir do ano 2000, as novas acçıes de apoio à gestªo dos recursos serªo financiadas atravØs
do artigo B2-9 0 3.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 548 642 378 177 767 000 183 702 150 7 4 348 850 51 929 000 60 895 378
(1)
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 416 250 000 142 433 000 135 779 850 54 715 150 38 334 000 44 988 000Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total 964 892 378 320 200 000 319 482 000 129 064 000 90 263 000 105 883 378
(
2)
(1) Após deduçªo de 54 072 000 euros de dotaçıes para pagamentos transitadas.
(2) A partir do ano 2000, certas acçıes financiadas pelo IFOP (apoio à gestªo dos recursos) a título de acçıes inovadoras serªo financiadas pelos artigos
B1-5 0 0 e B2-9 0 3. Todas as autorizaçıes por liquidar do período anterior sªo a cargo do artigo B2-1 6 4 e estªo compreendidas no presente calendÆrio.
*004AAHPB-PT-751*11:06-(07/02) - 004AAHPB-PT-751Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 751PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B2-3 0CAP˝TULO B2-3 0  FUNDO DE COESˆO
B2-3 0 0 Fundo de Coesªo
Dotaçıes diferenciadas 2 659 000 000 2 800 000 000 3 117 700 000 2 876 675 000 2 870 700 000, 2 448 475 000,
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas2 659 000 000 2 800 000 000 3 117 700 000 2 876 675 000 2 870 700 000, 2 448 475 000,
TOTAL
DO CAP˝TULO B2-3 02 659 000 000 2 800 000 000 3 117 700 000 2 876 675 000 2 870 700 000, 2 448 475 000,
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas2 659 000 000 2 800 000 000 3 117 700 000 2 876 675 000 2 870 700 000, 2 448 475 000,
Total do título B2-3 2 659 000 000 2 800 000 000 3 117 700 000 2 876 675 000 2 870 700 000, 2 448 475 000,COMISSˆO
Subsecçªo B2(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
T˝TULO B2-3
FUNDO DE COESˆO
CAP˝TULO B2-3 0  FUNDO DE COESˆOJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 752PT
*004AAIDH-PT-752*19:49-(02/02) - 004AAIDH-PT-752
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
T˝TULO B2-3
FUNDO DE COESˆO
CAP˝TULO B2-3 0  FUNDO DE COESˆO
B2-3 0 0 Fundo de Coesªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
2 659 000 000 2 800 000 000 3 117 700 000 2 876 675 000 2 870 700 000, 2 448 475 000,
Observaçıes
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 158.oe1 6 1 .o
Regulamento (CE) n.o566/94 do Conselho, de 10 de Março de 1994, que prorroga o Regulamento (CEE) n.o792/93 que institui um instru-
mento financeiro de coesªo (JO L 72 de 16.3.1994, p. 1).
Regulamento (CE) n.o1164/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que institui o Fundo de Coesªo (JO L 130 de 25.5.1994, p. 1), alterado
pelo Regulamento (CE) n.o1264/1999 (JO L 161 de 26.6.1999, p. 57).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento do Fundo de Coesªo, quer se trate das operaçıes anteriores ao exercício 2000 quer das do
novo período.
As acçıes de luta contra a fraude passarªo a ser financiadas a partir do capítulo B5-9.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 3 507 613 618 1 623 905 544 896 586 327 600 000 000 200 000 000 187 121 7 47
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998 11 378 911 5 689 456 3 413 673 2 275 782
Dotaçıes 1999 3 117 700 000 1 247 080 000 775 000 000 400 000 000 300 000 000 395 620 000Dotaçıes 2000 2 659 000 000 1 125 000 000 600 000 000 400 000 000 534 000 000
Total 9 295 692 529 2 876 675 000 2 800 000 000 1 602 275 782 900 000 000 1 116 7 41 7 47
*004AAIDH-PT-753*19:49-(02/02) - 004AAIDH-PT-753Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 753PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B2-4 0CAP˝TULO B2-4 0  DESPESAS COM O MECANISMO FINANCEIRO RELACIONADAS COM A ADESˆO DE NOVOS ESTADOS-MEMBROS
B2-4 0 1 Despesas com o mecanismo financeiro
« Espaço Económico Europeu » rela-cionadas com a adesªo da `ustria, daFinlândia e da SuØcia à Uniªo Euro-peia
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. 5 000 000 5 000 000 106 231 500, 106 231 500,
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadasp.m. p.m. 5 000 000 5 000 000 106 231 500, 106 231 500,
TOTAL
DO CAP˝TULO B2-4 0p.m. p.m. 5 000 000 5 000 000 106 231 500, 106 231 500,
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadasp.m. p.m. 5 000 000 5 000 000 106 231 500, 106 231 500,
Total do título B2-4 p.m. p.m. 5 000 000 5 000 000 106 231 500, 106 231 500,COMISSˆO
Subsecçªo B2(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
T˝TULO B2-4
DESPESAS COM O MECANISMO FINANCEIRO RELACIONADAS COM A ADESˆO DE NOVOS ESTADOS-MEMBROS
CAP˝TULO B2-4 0  DESPESAS COM O MECANISMO FINANCEIRO RELACIONADAS COM A ADESˆO DE NOVOS ESTADOS-MEMBROSJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 754PT
*004AAIEH-PT-754*10:16-(07/02) - 004AAIEH-PT-754
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
T˝TULO B2-4
DESPESAS COM O MECANISMO FINANCEIRO RELACIONADAS COM A ADESˆO DE NOVOS ESTADOS-MEMBROS
CAP˝TULO B2-4 0  DESPESAS COM O MECANISMO FINANCEIRO RELACIONADAS COM A ADESˆO DE NOVOS ESTADOS-MEMBROS
B2-4 0 1 Despesas com o mecanismo financeiro « Espaço Económico Europeu » relacionadas com a adesªo da `ustria, da Finlândia e da
SuØcia à Uniªo Europeia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. 5 000 000 5 000 000 106 231 500, 106 231 500,
Observaçıes
Acto de Adesªo da `ustria, da Finlândia e da SuØcia.
Acordo de cooperaçªo, de 30 de Junho de 1992, entre a Associaçªo Europeia de ComØrcio Livr e e o Banco Europeu de Investimento.
Este artigo destina-se a cobrir o financiamento da contribuiçªo comunitÆria para o mecanismo financeiro « EEE » na sequŒncia da adesªo da
`ustria, da Finlândia e da SuØcia. A sua manutençªo Ø justificada pelo facto de o saldo do mecanismo financeiro só ser conhecido nomomento do encerramento das operaçıes de pagamentos pelo Banco Europeu de Investimento.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 5 000 000 5 000 000Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total 5 000 000 5 000 000 p.m.
*004AAIEH-PT-755*14:18-(08/02) - 004AAIEH-PT-755Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 755PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B2-5 1CAP˝TULO B2-5 1  CONTROLOS E OUTRAS AC˙ÕES NO DOM˝NIO AGR˝COLA
B2-5 1 1 Controlo da aplicaçªo da regulamenta-
çªo agrícola
Dotaçıes diferenciadas 15 000 000 15 000 000 15 000 000 15 000 000 12 497 486,87 12 098 869,39
B2-5 1 2 Redes de informaçªo
B 2 - 5120A R e d ed ei n f o r maçªo contabilística agrí-
cola  Despesas de gestªo administra-tiva
Dotaçıes diferenciadas 475 000 475 000 528 000 528 000
B 2 - 5120 R e d ed ei n f o r maçªo contabilística agrí-
cola
Dotaçıes diferenciadas 8 525 000 7 525 000 8 272 000 6 672 000 8 521 212, 7 200 000,
B 2 - 5121 I n q u Ø r i t o s sobre a estrutura das explo-
raçıes agrícolas
Dotaçıes diferenciadas 7 500 000 7 500 000 7 500 000 7 500 000 8 146 549, 7 650 000,
Total do artigo B2-5 1 2 16 500 000 15 500 000 16 300 000 14 700 000 16 667 761, 14 850 000,
B2-5 1 3 Reestruturaçªo dos sistemas de inquØ-
rito agrícola
Dotaçıes diferenciadas 2 000 000
(1)3 000 000 1 000 000
(2)2 000 000 3 140 001, 2 697 101,15
B2-5 1 4 Projectos-piloto a favor da agricultura
familiar
Dotaçıes diferenciadas 2 000 000 1 000 000
B2-5 1 5 Florestas
Dotaçıes diferenciadas 16 000 000 17 000 000 16 000 000 18 000 000 15 982 603,69 14 995 978,62
B2-5 1 7 Recursos genØticos vegetais e animais
Dotaçıes diferenciadas  1 000 000 3 000 000 1 800 000 57 000, 799 018,03COMISSˆO
Subsecçªo B2(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
T˝TULO B2-5
OUTRAS AC˙ÕES AGR˝COLAS
CAP˝TULO B2-5 1  CONTROLOS E OUTRAS AC˙ÕES NO DOM˝NIO AGR˝COLA
(1) Uma dotaçªo de 1 milhªo de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 2 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 756PT
*004AAIFA-PT-756*19:50-(02/02) - 004AAIFA-PT-756
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B2-5 1 9 Conclusªo das acçıes anteriores nos
domínios veterinÆrio e fitossanitÆrio
Dotaçıes diferenciadas  29 500 000 94 500 000 80 200 000 109 915 959,53 92 87 4 556,50
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas51 500 000 82 000 000 145 800 000 131 700 000 158 260 812,09 138 315 523,69
TOTAL
DO CAP˝TULO B2-5 151 500 000 82 000 000 145 800 000 131 700 000 158 260 812,09 138 315 523,69
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas51 500 000 82 000 000 145 800 000 131 700 000 158 260 812,09 138 315 523,69
Total do título B2-5 51 500 000 82 000 000 145 800 000 131 700 000 158 260 812,09 138 315 523,69COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-5 1  CONTROLOS E OUTRAS AC˙ÕES NO DOM˝NIO AGR˝COLA (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 757PT
*004AAIFA-PT-757*19:50-(02/02) - 004AAIFA-PT-757
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
T˝TULO B2-5
OUTRAS AC˙ÕES AGR˝COLAS
CAP˝TULO B2-5 1  CONTROLOS E OUTRAS AC˙ÕES NO DOM˝NIO AGR˝COLA
B2-5 1 1 Controlo da aplicaçªo da regulamentaçªo agrícola
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
15 000 000 15 000 000 15 000 000 15 000 000 12 497 486,87 12 098 869,39
Observaçıes
Antigo artigo B2-5 1 1 (por partes)
Regulamento (CEE) n.o729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 94 de
28.4.1970, p. 13), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1287/95 (JO L 125 de 8.6.1995, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o1208/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece a grelha comunitÆria de classificaçªo das carcaças de
bovinos adultos (JO L 123 de 7 .5.1981, p. 3), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o1026/91 (JO L 106 de
26.4.1991, p. 2).
Regulamento (CEE) n.o2262/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que prevŒ medidas especiais no sector do azeite (JO L 208 de 3.8.1984,
p. 11), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2599/97 (JO L 351 de 23.12.1997 , p. 17).
Regulamento (CEE) n.o3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitÆria de classificaçªo das carcaças
de suínos (JO L 301 de 20.11.1984, p. 1), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o3530/86 (JO L 326 de 21.11.1986, p. 8).
Regulamento (CEE) n.o1319/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, relativo ao reforço dos meios de controlo da aplicaçªo da regulamen-
taçªo comunitÆria no sector das frutas e produtos hortícolas (JO L 137 de 27 .5.1985, p. 39).
Regulamento (CEE) n.o3650/90 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1990, relativo a medidas de reforço da aplicaçªo das normas comuns
de qualidade para as frutas e os produtos hortícolas em Portugal (JO L 362 de 27 .12.1990, p. 22).
Regulamento (CEE) n.o2137/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à grelha comunitÆria de classificaçªo de carcaças de ovinos e a
qualidade-tipo comunitÆria de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas e que prorroga o Regulamento (CEE) n.o338/91 (JO L 214 de
30.7 .1992, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o461/93 da Comissªo, de 26 de Fevereiro de 1993, que estabelece as regras de execuçªo da grelha comunitÆria de
classificaçªo das carcaças de ovinos (JO L 49 de 27 .2.1993, p. 70).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas contratuais e os subsídios aos Estados-Membros com o objectivo de estabelecer instrumentos de
controlo nos vÆrios sectores (frutas e produtos hortícolas, azeite, etc.).
*004AAIFA-PT-758*19:50-(02/02) - 004AAIFA-PT-758Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 758PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-5 1  CONTROLOS E OUTRAS AC˙ÕES NO DOM˝NIO AGR˝COLA (continuaçªo)
B2-5 1 1 (continuaçªo)
Decompıe-se por Estado-Membro e por medida como se segue:
Repartiçªo por Estado-Membro e por medida
Estados-MembrosAgŒncias para o azeite [Regula-
mentos (CEE) n.o2262/84 e (CE)
n.o150/1999]Controlos Total
BØlgica 173 333 173 333
Dinamarca 173 333 173 333Alemanha 173 333 173 333GrØcia 1 900 000 173 333 2 073 333Espanha 3 100 000 173 333 3 273 333França 173 333 173 333Irlanda 173 333 173 333ItÆlia 6 300 000 173 333 6 473 333Luxemburgo 173 333 173 333Países Baixos 173 333 173 333`ustria 173 333 173 333Portugal 1 100 000 173 333 1 273 333Finlândia 173 333 173 333SuØcia 173 333 173 333Reino Unido 173 333 173 333
Total 12 400 000 2 600 000 15 000 000
A Comissªo, nos seus relatórios trimestrais sobre a execuçªo do orçamento e na conta de gestªo do exercício de 2000 compararÆ a utilizaçªo
das dotaçıes por Estado-Membro e por medida com as previsıes anteriores.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os custos dos controlos que a Comissªo vai efectuar sobre as despesas do Fundo Europeu de Orientaçªo e de
Garantia Agrícola atravØs de todos os meios susceptíveis de evitar quaisquer pagamentos indevidos e, nomeadamente, atravØs de verificaçıesno local, assim como os custos decorrentes do aperfeiçoamento tØcnico dos citados controlos (telemÆtica, teledetecçªo, etc.).
Cobre igualmente os inquØritos e os controlos da Comissªo nos Estados-Membros com o objectivo de confirmar a boa aplicaçªo da regula-
mentaçªo comunitÆria, a fim de garantir uma aplicaçªo uniforme e correcta no domínio agrícola, e, nomeadamente, os que compreendemum financiamento comunitÆrio (por exemplo: classificaçªo das carcaças, teor de Ægua nas carcaças de frangos, etc.).
Cobre, alØm disso, as despesas de fiscalizaçªo das disposiçıes relativas à protecçªo dos animais durante o transporte de animais para abate,
dentro e fora da Uniªo Europeia.
É igualmente imputado a este artigo o controlo das despesas do Fundo Europeu de Orientaçªo e de Garantia Agrícola, secçªo « Orientaçªo »,
por todos os meios susceptíveis de evitar qualquer pagamento indevido.
*004AAIFA-PT-759*19:50-(02/02) - 004AAIFA-PT-759Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 759PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-5 1  CONTROLOS E OUTRAS AC˙ÕES NO DOM˝NIO AGR˝COLA (continuaçªo)
B2-5 1 1 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 19 388 000 9 000 000 5 000 000 5 388 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 15 000 000 6 000 000 5 000 000 4 000 000Dotaçıes 2000 15 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000
Total 49 388 000 15 000 000 15 000 000 14 388 000 5 000 000
B2-5 1 2 Redes de informaçªo
B 2 - 5120A R e d ed ei n f o r maçªo contabilística agrícola  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
475 000 475 000 528 000 528 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice-versa.
*004AAIFA-PT-760*19:50-(02/02) - 004AAIFA-PT-760Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 760PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-5 1  CONTROLOS E OUTRAS AC˙ÕES NO DOM˝NIO AGR˝COLA (continuaçªo)
B2-5 1 2 (continuaçªo)
B 2 - 5120 R e d ed ei n f o r maçªo contabilística agrícola
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
8 525 000 7 525 000 8 272 000 6 672 000 8 521 212, 7 200 000,
Observaçıes
Regulamento n.o79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informaçªo contabilística agrícola sobre os rendi-
mento s e a economia das exploraçıes agrícolas na Comunidade Económica Europeia (JO 109 de 23.6.1965, p. 1859/65), com a œltima
redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2801/95 (JO L 291 de 6.12.1995, p. 3).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento das retribuiçıes fixas e do desenvolvimento dos instrumentos para o tratamento, a anÆlise e
a difusªo dos dados e resultados das contabilidades das exploraçıes agrícolas.
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 11 941 000 4 937 000 3 000 000 4 004 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 8 800 000 2 263 000 3 000 000 2 500 000 1 037 000Dotaçıes 2000 9 000 000 2 000 000 901 000 6 099 000
Total 29 7 41 000 7 200 000 8 000 000 7 405 000 7 136 000
B 2 - 5121 I n q u Ø r i t o s sobre a estrutura das exploraçıes agrícolas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
7 500 000 7 500 000 7 500 000 7 500 000 8 146 549, 7 650 000,
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organizaçªo de uma sØrie de inquØritos comunitÆrios
sobre a estrutura das exploraçıes agrícolas para o período de 1988-2007 (JO L 56 de 2.3.1988, p.1), com a œltima redacçªo que lhe foi dadapelo Regulamento (CE) n.o2467/96 (JO L 335 de 24.12.1996, p. 3).
Esta dotaçªo destina-se a co-financiar os inquØritos estatísticos necessÆrios ao acompanhamento das estruturas da Uniªo Europeia, incluindo
o financiamento da base Eurofarm.
*004AAIFA-PT-761*19:50-(02/02) - 004AAIFA-PT-761Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 761PT
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Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-5 1  CONTROLOS E OUTRAS AC˙ÕES NO DOM˝NIO AGR˝COLA (continuaçªo)
B2-5 1 2 (continuaçªo)
B 2 - 5121 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 997 000 997 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 7 500 000 6 503 000 997 000Dotaçıes 2000 7 500 000 6 503 000 997 000
Total 15 997 000 7 500 000 7 500 000 997 000
B2-5 1 3 Reestruturaçªo dos sistemas de inquØrito agrícola
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
2 000 000
(1)3 000 000 1 000 000
(2)2 000 000 3 140 001, 2 697 101,15
(1) Uma dotaçªo de 1 milhªo de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 2 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Decisªo 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitÆrias (JO L 162 de
1.7 .1996, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Decisªo 98/3/CE (JO L 1 de 3.1.1998, p. 9).
Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em 11 de Novembro de 1998, relativa à aplicaçªo de tØcnicas de inquØritos
areolares e de teledetecçªo às estatísticas agrícolas no período 1999-2003 (JO C 372 de 2.12.1998, p. 27).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir: as despesas para o melhoramento dos sistemas de estatísticas agrícolas na Comunidade, os subsídios, as despesas contratuais ou de reembolso por serviços prestados no âmbito da realizaçªo de inquØritos e de estudos estatísti-
cos ou económicos no domínio agrícola, agro-ambiental e do desenvolvimento rural,
 os subsídios, as despesas contratuais ou de reembolso por serviços prestados no âmbito da compra e da consulta de bases de dados, os subsídios, as despesas contratuais ou de reembolso por serviços prestados no âmbito de trabalhos de modelizaçªo do sector agrícola e
de previsªo a curto e mØdio prazo da evoluçªo dos mercados e estruturas agrícolas, e de difusªo dos resultados,
 os subsídios, as despesas contratuais ou de reembolso por serviços prestados no âmbito da realizaçªo de acçıes de aplicaçªo da teledetec-
çªo, dos inquØritos por Æreas e dos modelos agrometeorológicos às estatísticas agrícolas.
*004AAIFA-PT-762*19:50-(02/02) - 004AAIFA-PT-762Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 762PT
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Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-5 1  CONTROLOS E OUTRAS AC˙ÕES NO DOM˝NIO AGR˝COLA (continuaçªo)
B2-5 1 3 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 4 245 000 1 790 000 1 455 000 1 000 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 3 000 000 210 000 800 000 500 000 1 490 000
(1)
Dotaçıes 2000 3 000 000 7 45 000 2 000 000 255 000
(2)
Total 10 245 000 2 000 000 3 000 000 3 500 000 1 7 45 000
(1) Uma dotaçªo de 2 000 000 euros da rubrica operacional Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 1 000 000 euros da rubrica operacional Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
B2-5 1 4 Projectos-piloto a favor da agricultura familiar
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
2 000 000 1 000 000
Observaçıes
Novo artigo
Esta dotaçªo destina-se a projectos-piloto susceptíveis de garantir a sobrevivŒncia da agricultura familiar na Uniªo Europeia.
Destina-se igualmente ao financiamento de associaçıes de agricultores que desenvolvam acçıes de informaçªo, assim como de projectos e
prestaçªo de serviços em prol dos agricultores com exploraçıes agrícolas de índole familiar.
*004AAIFA-PT-763*19:50-(02/02) - 004AAIFA-PT-763Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 763PT
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Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-5 1  CONTROLOS E OUTRAS AC˙ÕES NO DOM˝NIO AGR˝COLA (continuaçªo)
B2-5 1 4 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 2 000 000 1 000 000 1 000 000
Total 2 000 000 1 000 000 1 000 000
B2-5 1 5 Florestas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
16 000 000 17 000 000 16 000 000 18 000 000 15 982 603,69 14 995 978,62
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o3528/86 do Conselho, de 17 de Novembro de 1986, relativo à protecçªo das florestas da Comunidade contra a
poluiçªo atmosfØrica (JO L 326 de 21.11.1986, p. 2), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o307/97 (JO L 51 de
21.2.1997 , p. 9).
Regulamento (CEE) n.o1615/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece um sistema europeu de informaçªo e comunicaçªo
florestais (EFICS) (JO L 165 de 15.6.1989, p. 12), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1100/98 (JO L 157 de
30.5.1998, p. 10).
Decisªo 89/367/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que institui um comitØ permanente florestal (JO L 165 de 15.6.1989, p. 14).Regulamento (CEE) n.
o2158/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à protecçªo das florestas da Comunidade contra os incŒndios
(JO L 217 de 31.7 .1992, p. 3), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o308/97 (JO L 51 de 21.2.1997 , p. 11).
Esta dotaçªo destina-se, no âmbito das acçıes contra a poluiçªo atmosfØrica e os incŒndios, a cobrir: a participaçªo financeira nos custos dos projectos e programas submetidos pelos Estados-Membros e pelas autarquias locais, as despesas de instalaçªo do programa para uma exploraçªo sintØtica dos conhecimentos adquiridos, relativos à poluiçªo atmosfØrica nas
florestas e os seus efeitos,
 as medidas de coordenaçªo, de avaliaçªo e de acompanhamento das acçıes, incluindo as ligadas à concretizaçªo das resoluçıes da
ConferŒncia ministerial de Estrasburgo (1990) sobre a protecçªo das florestas na Europa,
 medidas destinadas à prevençªo de incŒndios atravØs de meios de combate aos mesmos, particularmente nas regiıes consideradas de alto
risco.
No âmbito do sistema europeu de informaçªo e de comunicaçªo florestais EFICS (European forestry information and communication system), esta
dotaçªo cobre tambØm as despesas contratuais respeitantes à sua instalaçªo, ao seu acompanhament o e à colheita e divulgaçªo de informa-
çıes.
*004AAIFA-PT-764*19:50-(02/02) - 004AAIFA-PT-764Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 764PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-5 1  CONTROLOS E OUTRAS AC˙ÕES NO DOM˝NIO AGR˝COLA (continuaçªo)
B2-5 1 5 (continuaçªo)
Cobre igualmente os projectos-piloto destinados a promover as actividades florestais que reforcem o papel multifuncional das florestas e o
seu valor ambiental, bem como a criaçªo de uma rede europeia de zonas protegidas.
É igualmente imputada a este artigo a participaçªo da Comunidade no financiamento da Convençªo de Genebra sobre a poluiçªo atmosfØ-
rica transfronteiriça a longa distância, assinada pela Comunidade em 14 de Novembro de 1979 e ratificada em 15 de Julho de 1982 (progra-ma internacional concertado para a avaliaçª o e a vigilância dos efeitos da poluiçªo atmosfØrica sobre as florestas).
Esta dotaçªo destina-se igualmente a financiar acçıes tendentes à criaçªo de uma estratØgia florestal europeia.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 58 97 4 000 18 000 000 16 000 000 15 000 000 5 000 000 4 97 4 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 16 000 000 1 000 000 7 000 000 4 000 000 4 000 000Dotaçıes 2000 16 000 000 2 000 000 7 000 000 7 000 000
Total 90 97 4 000 18 000 000 17 000 000 24 000 000 16 000 000 15 97 4 000
B2-5 1 7 Recursos genØticos vegetais e animais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
 1 000 000 3 000 000 1 800 000 57 000, 799 018,03
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o1467/94 do Conselho, de 20 de Junho de 1994, relativo à conservaçªo, caracterizaçªo, recolha e utilizaçªo dos recur-
sos genØticos na agricultura (JO L 159 de 28.6.1994, p. 1).
*004AAIFA-PT-765*19:50-(02/02) - 004AAIFA-PT-765Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 765PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-5 1  CONTROLOS E OUTRAS AC˙ÕES NO DOM˝NIO AGR˝COLA (continuaçªo)
B2-5 1 7 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 2 245 000 300 000 100 000 900 000 945 000
(1)
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998 2 442 794 1 000 000 800 000 600 000 42 794
Dotaçıes 1999 3 000 000 500 000 100 000 1 200 000 1 200 000Dotaçıes 2000 −−
Total 7 687 794 1 800 000 1 000 000 2 700 000 2 187 794
(1) Após deduçªo de 1 200 000 euros de dotaçıes para pagamentos transitadas.
B2-5 1 9 Conclusªo das acçıes anteriores nos domínios veterinÆrio e fitossanitÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
 29 500 000 94 500 000 80 200 000 109 915 959,53 92 87 4 556,50
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a liquidaçªo das autorizaçıes efectuadas anteriormente a partir dos nœmeros B2- 5100 , B 2 - 5101 ,
B 2 - 5102 , B 2 - 5103 , B 2 - 5105 , B 2 - 5106eB 2 - 5122 .
*004AAIFA-PT-766*19:50-(02/02) - 004AAIFA-PT-766Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 766PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-5 1  CONTROLOS E OUTRAS AC˙ÕES NO DOM˝NIO AGR˝COLA (continuaçªo)
B2-5 1 9 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 161 291 000 54 550 000 25 000 000 29 579 000 26 000 000 26 162 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 94 500 000 25 650 000 4 500 000 20 000 000 30 000 000 14 350 000Dotaçıes 2000 −−
Total 255 791 000 80 200 000 29 500 000 49 579 000 56 000 000 40 512 000
*004AAIFA-PT-767*19:50-(02/02) - 004AAIFA-PT-767Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 767PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B2-6 0CAP˝TULO B2-6 0  OUTRAS INTERVEN˙ÕES DE CAR`CTER REGIONAL
B2-6 0 2 Conclusªo das outras acçıes de carÆc-
ter regional
Dotaçıes diferenciadas p.m. 3 477 000 p.m. 5 000 000 130 607 , 4 221 122,93
B2-6 0 4 Contribuiçªo da Comunidade para o
Fundo Internacional para a Irlanda
Dotaçıes diferenciadas p.m.
(1)4 000 000
(2)17 000 000 17 000 000 17 000 000, 17 000 000,
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadasp.m. 7 477 000 17 000 000 22 000 000 17 130 607 , 21 221 122,93
TOTAL
DO CAP˝TULO B2-6 0p.m. 7 477 000 17 000 000 22 000 000 17 130 607 , 21 221 122,93
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadasp.m. 7 477 000 17 000 000 22 000 000 17 130 607 , 21 221 122,93
Total do título B2-6 p.m. 7 477 000 17 000 000 22 000 000 17 130 607, 21 221 122,93
(1) Uma dotaçªo de 15 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 12 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.COMISSˆO
Subsecçªo B2(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
T˝TULO B2-6
OUTRAS AC˙ÕES REGIONAIS
CAP˝TULO B2-6 0  OUTRAS INTERVEN˙ÕES DE CAR`CTER REGIONALJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 768PT
*004AAIJZ-PT-768*19:51-(02/02) - 004AAIJZ-PT-768
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
T˝TULO B2-6
OUTRAS AC˙ÕES REGIONAIS
CAP˝TULO B2-6 0  OUTRAS INTERVEN˙ÕES DE CAR`CTER REGIONAL
B2-6 0 2 Conclusªo das outras acçıes de carÆcter regional
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. 3 477 000 p.m. 5 000 000 130 607 , 4 221 122,93
Observaçıes
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 1986, relativa à eficÆcia dos instrumentos nacionais de política regional  Conclusıes
que definem o quadro de uma nova política regional (JO C 227 de 8.9.1986, p. 156).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a liquidaçªo das autorizaçıes concedidas anteriormente, abrangidas por este artigo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 12 454 000 5 000 000 3 477 000 3 977 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total 12 454 000 5 000 000 3 477 000 3 977 000
B2-6 0 4 Contribuiçªo da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m.
(1)4 000 000
(2)17 000 000 17 000 000 17 000 000, 17 000 000,
(1) Uma dotaçªo de 15 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 12 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
*004AAIJZ-PT-769*14:15-(08/02) - 004AAIJZ-PT-769Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 769PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-6 0  OUTRAS INTERVEN˙ÕES DE CAR`CTER REGIONAL (continuaçªo)
B2-6 0 4 (continuaçªo)
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o2687/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativo às contribuiçıes financeiras da Comunidade para o Fundo
Internacional para a Irlanda (JO L 286 de 5.11.1994, p. 5).
Regulamento (CE) n.o2614/97 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997 , relativo às contribuiçıes financeiras da Comunidade para o Fundo
Internacional para a Irlanda (JO L 353 de 24.12.1997 , p. 5).
Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissªo em 29 de Outubro de 1999, relativo às contribuiçıes financeiras da
Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda [COM(1999) 549 final].
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a contribuiçªo da Comunidade para o financiamento do Fundo Internacional para a Irlanda, criado pelo
acordo anglo-irlandŒs de Novembro de 1985 e destinado a promover o progresso económico e socia l e a incentivar os contactos, o diÆlogo
e a reconciliaçªo entre as populaçıes irlandesas.
As acçıes enquadradas no presente Fundo Internacional para a Irlanda poderªo complementar e apoiar as promovidas pelo novo programa
de iniciativa destinado a ajudar o processo de paz em ambas as partes da Irlanda.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 4 000 000 4 000 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 17 000 000 13 000 000 4 000 000Dotaçıes 2000 15 000 000 12 000 000 3 000 000
(
1)
Total 36 000 000 17 000 000 16 000 000 3 000 000
(2)
(1) Uma dotaçªo de 15 000 000 euros da rubrica operacional Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 12 000 000 euros da rubrica operacional Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
*004AAIJZ-PT-770*14:15-(08/02) - 004AAIJZ-PT-770Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 770PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B2-7 0CAP˝TULO B2-7 0  TRANSPORTES
B2-7 0 2 A Acçıes de preparaçªo, avaliaçªo e pro-
moçªo da segurança dos transportes -Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 540 000 540 000 400 000 400 000
B2-7 0 2 Acçıes de preparaçªo, avaliaçªo e pro-
moçªo da segurança dos transportes
Dotaçıes diferenciadas 7 960 000 5 660 000 8 500 000 7 000 000 5 311 482,88 7 752 173,87
B2-7 0 4 A Medidas de preparaçªo, avaliaçªo e
promoçªo de uma mobilidade susten-tÆvel - Despesas de gestªo administra-tiva
Dotaçıes diferenciadas 405 000 405 000 300 000 300 000
B2-7 0 4 Medidas de preparaçªo, avaliaçªo e
promoçªo de uma mobilidade susten-tÆvel
Dotaçıes diferenciadas 5 595 000 6 095 000 6 000 000 5 500 000 7 738 331,71 7 017 867 ,81
B2-7 0 6 Programa de acçªo de promoçªo do
transporte combinado de mercadorias
Dotaçıes diferenciadas 6 000 000 6 000 000 6 000 000 6 000 000 5 999 708, 4 528 506,40
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas20 500 000 18 700 000 21 200 000 19 200 000 19 049 522,59 19 298 548,08
TOTAL
DO CAP˝TULO B2-7 020 500 000 18 700 000 21 200 000 19 200 000 19 049 522,59 19 298 548,08
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas20 500 000 18 700 000 21 200 000 19 200 000 19 049 522,59 19 298 548,08
Total do título B2-7 20 500 000 18 700 000 21 200 000 19 200 000 19 049 522,59 19 298 548,08COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
T˝TULO B2-7
TRANSPORTES
CAP˝TULO B2-7 0  TRANSPORTESJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 771PT
*004AAIKZ-PT-771*19:51-(02/02) - 004AAIKZ-PT-771
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
T˝TULO B2-7
TRANSPORTES
CAP˝TULO B2-7 0  TRANSPORTES
B2-7 0 2 A Acçıes de preparaçªo, avaliaçªo e promoçªo da segurança dos transportes  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
540 000 540 000 400 000 400 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
B2-7 0 2 Acçıes de preparaçªo, avaliaçªo e promoçªo da segurança dos transportes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
7 960 000 5 660 000 8 500 000 7 000 000 5 311 482,88 7 752 173,87
Observaçıes
Em conformidade com as disposiçıes do Acordo interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamenta l e o reforço do
processo orçamental, as dotaçıes inscritas no presente artigo sªo destinadas ao financiamento de acçıes efectuadas pela Comissªo a títulodas suas prerrogativas institucionais.
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 71.o, 80.oe1 5 4 .oa 156.o
Directiva 91/439/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa à carta de conduçªo (JO L 237 de 24.8.1991, p. 1), com a œltima redac-
çªo que lhe foi dada pela Directiva 94/72/CE (JO L 337 de 24.12.1994, p. 85).
Directiva 91/670/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativa à aceitaçªo mœtua de licenças para o exercício de funçıes na
aviaçªo civil (JO L 373 de 31.12.1991, p. 21).
Regulamento (CEE) n.o3922/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativo à harmonizaçªo de normas tØcnicas e dos procedimen-
tos administrativos no sector da aviaçªo civil (JO L 373 de 31.12.1991, p. 4).
Decisªo 92/143/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, relativa a sistemas de auxílio à navegaçªo destinados a ser utilizados na
Europa (JO L 59 de 4.3.1992, p. 17).
Directiva 93/65/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1993, relativa à definiçª o e à utilizaçªo de especificaçıes tØcnicas compatíveis para a
aquisiçªo de equipamentos e de sistemas para a gestªo do trÆfego aØreo (JO L 187 de 29.7 .1993, p. 52).
Directiva 93/75/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa às condiçıes mínimas exigidas aos navios com destino aos portos
marítimos da Comunidade ou que deles saiam transportando mercadorias perigosas ou poluentes (JO L 247 de 5.10.1993, p. 19).
Decisªo 93/704/CEE do Conselho, de 30 de Novembro de 1993, relativa à criaçªo de um banco de dados comunitÆrio sobre os acidentes de
circulaçªo rodoviÆria (JO L 329 de 30.12.1993, p. 63).
Proposta alterada de directiva do Conselho, apresentada pela Comissªo em 7 de Junho de 1994, relativa à criaçªo de um sistema europeu de
notificaçªo dos navios nas zonas marítimas dos Estados-Membros da Comunidade (JO C 193 de 16.7 .1994, p. 7).
*004AAIKZ-PT-772*19:51-(02/02) - 004AAIKZ-PT-772Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 772PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-7 0  TRANSPORTES (continuaçªo)
B2-7 0 2 (continuaçªo)
Directiva 94/55/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994, relativa à aproximaçªo das legislaçıes dos Estados-Membros respeitantes ao
transporte rodoviÆrio de mercadorias perigosas (JO L 319 de 12.12.1994, p. 7), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelaDirectiva 1999/47/CE (JO L 169 de 5.7 .1999, p. 1).
Directiva 94/56/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994, que estabelece os princípios fundamentais que regem os inquØritos sobre os
acidentes e os incidentes no domínio da aviaçªo civil (JO L 319 de 12.12.1994, p. 14).
Directiva 94/57/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1994, relativa às regras comuns para as organizaçıes de inspecçªo e vistoria dos
navios e para as actividades revelantes das administraçıes marítimas (JO L 319 de 12.12.1994, p. 20).
Directiva 94/58/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1994, relativa ao nível mínimo de formaçªo dos marítimos (JO L 319 de 12.12.1994,
p. 28).
Directiva 95/21/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa à aplicaçªo, aos navios que escalem nos portos da Comunidade ou
naveguem em Æguas sob jurisdiçªo dos Estados-Membros, das normas internacionais respeitantes à segurança da navegaçªo, à prevençªo dapoluiçªo e às condiçıes de vida e de trabalho a bordo dos navios (JO L 157 de 7 .7 .1995, p. 1).
Directiva 95/50/CE do Conselho, de 6 de Outubro de 1995, relativa a procedimentos uniformes de controlo do transporte rodoviÆrio de
mercadorias perigosas (JO L 249 de 17 .10.1995, p. 35).
Regulamento (CE) n.
o3051/95 do Conselho, de 8 de Dezembro de 1995, relativo à gestªo da segurança dos ferries roll-on/roll-off de passagei-
ros ( ferries ro-ro) (JO L 320 de 30.12.1995, p. 14).
Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 3 de Maio de 1996, que altera o Regulamento (CEE) n.o3922/91
do Conselho relativo à harmonizaçªo de normas tØcnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviaçªo civil (JO C 179de 22.6.1996, p. 9).
Directiva 96/35/CE do Conselho, de 3 de Junho de 1996, relativa à designaçª oeàq ualificaçªo profissional dos conselheiros de segurança
para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, por caminho-de-ferro ou por via navegÆvel (JO L 145 de 19.6.1996, p. 10).
Directiva 96/49/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à aproximaçªo das legislaçıes dos Estados-Membros respeitantes ao
transporte ferroviÆrio de mercadorias perigosas (JO L 235 de 17 .9.1996, p. 25), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva1999/48/CE (JO L 169 de 5.7 .1999, p. 58).
Directiva 96/67/CE do Conselho, de 15 de Outubro de 1996, relativa ao acesso ao mercado da assistŒncia em escala nos aeroportos da
Comunidade (JO L 272 de 25.10.1996, p. 36).
Directiva 96/96/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativa à aproximaçªo das legislaçıes dos Estados-Membros respeitantes ao
controlo tØcnico dos veículos a motor e seus reboques (JO L 46 de 17 .2.1997 , p. 1).
Directiva 97/15/CE da Comissªo, de 25 de Março de 1997 , que adopta as normas Eurocontrol e altera a Directiva 93/65/CEE do Conselho
relativa à definiçª o e à utilizaçªo de especificaçıes tØcnicas compatíveis para a aquisiçªo de equipamentos e de sistemas para a gestªo do
trÆfego aØreo (JO L 95 de 10.4.1997 , p. 16).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas à anÆlise, definiçªo, promoçªo, acompanhamento, avaliaçªo e execuçªo das medidas e
regulamentaçıes necessÆrias ao reforço da segurança dos transportes terrestres, aØreos e marítimos sem afectar indevidamente a eficiŒnciaeconómica destes modos de transporte. Cobre, em especial, o financiamento das despesas necessÆrias para empreender as seguintes acçıes:
 harmonizaçªo tØcnica dos transportes rodoviÆrios e das regras da circulaçªo rodoviÆria, recolha e difusªo da informaçªo destinada a observar e avaliar a segurança rodoviÆri a e a sua evoluçªo na Uniªo Europeia,
 medidas destinadas a evitar os acidentes de estrada, colocando a tónica no factor humano, medidas destinadas a reduzir as consequŒncias dos acidentes de estrada, aproximaçªo das legislaçıes, normas tØcnicas e prÆticas administrativas de controlo destinadas a assegurar a segurança dos transportes, melhoria das condiçıes de segurança dos transportes aØreos, nomeadamente pelo estabelecimento de um quadro regulamentar coerente
aplicÆvel às aeronaves, aos operadores e ao pessoal comunitÆrio, bem como pela criaçªo de mecanismos de controlo e de cooperaçªocom os países terceiros,
 medidas destinadas a adaptar a capacidade das infra-estruturas e do espaço aØreo às necessidades do trÆfego aØreo, acesso ao mercado da assistŒncia em escala nos aeroportos da Comunidade, garantia da segurança dos transportes marítimos mediante uma melhor formaçªo das tripulaçıes e medidas relativas à regulaçªo do
trÆfego.
Tendo em conta o elevado nœmero de mortos que se regista todos os anos na estradas da Uniªo Europeia, a maior parte das dotaçıes
disponíveis devem ser afectadas a medidas destinadas a reduzir de forma significativa o nœmero de vítimas.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AAIKZ-PT-773*19:51-(02/02) - 004AAIKZ-PT-773Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 773PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-7 0  TRANSPORTES (continuaçªo)
B2-7 0 2 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 5 051 000 4 021 000 900 000 130 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 8 900 000 3 379 000 2 500 000 2 370 000 651 000Dotaçıes 2000 8 500 000 2 800 000 2 800 000 2 900 000
Total 22 451 000 7 400 000 6 200 000 5 300 000 3 551 000
As receitas disponíveis a título de reafectaçªo sªo estimadas em 30 000 euros.
B2-7 0 4 A Medidas de preparaçªo, avaliaçªo e promoçªo de uma mobilidade sustentÆvel  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
405 000 405 000 300 000 300 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
*004AAIKZ-PT-774*19:51-(02/02) - 004AAIKZ-PT-77 4Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 774PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-7 0  TRANSPORTES (continuaçªo)
B2-7 0 4 Medidas de preparaçªo, avaliaçªo e promoçªo de uma mobilidade sustentÆvel
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
5 595 000 6 095 000 6 000 000 5 500 000 7 738 331,71 7 017 867 ,81
Observaçıes
Em conformidade com as disposiçıes do Acordo interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamenta l e o reforço do
processo orçamental, as dotaçıes inscritas no presente artigo sªo destinadas ao financiamento de acçıes efectuadas pela Comissªo a títulodas suas prerrogativas institucionais.
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 71.o, 80.oe1 5 4 .oa 156.o
Regulamento (CEE) n.o4058/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo a uma acçªo coordenada com vista a salvaguardar o
livre acesso ao trÆfego transoceânico (JO L 378 de 31.12.1986, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2299/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, relativo a um código de conduta para os sistemas informatizados de
reserva (JO L 220 de 29.7 .1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o3089/93 (JO L 278 de 11.11.1993,
p. 1).
Regulamento (CEE) n.o613/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo à transferŒncia de registo de navios no interior da Comunidade
(JO L 68 de 15.3.1991, p. 1).
Directiva 91/440/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitÆrios (JO L 237
de 24.8.1991, p. 25).
Regulamento (CEE) n.o3921/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que fixa as condiçıes de admissªo dos transportadores nªo
residentes aos transportes nacionais de mercadorias ou de passageiros por via navegÆvel num Estado-Membro (JO L 373 de 31.12.1991, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o3922/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativo à harmonizaçªo de normas tØcnicas e dos procedimen-
tos administrativos no sector da aviaçªo civil (JO L 373 de 31.12.1991, p. 4).
Regulamento (CEE) n.o881/92 do Conselho, de 26 de Março de 1992, relativo ao acesso ao mercado dos transportes rodoviÆrios de merca-
dorias na Comunidade efectuados a partir de ou com destino ao território de um Estado-Membro ou que atravessem o território de um ouvÆrios Estados-Membros (JO L 95 de 9.4.1992, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2407/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à concessªo de licenças às transportadoras aØreas (JO L 240
de 24.8.1992, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aØreas comunitÆrias às rotas
aØreas intracomunitÆrias (JO L 240 de 24.8.1992, p. 8).
Regulamento (CEE) n.o2409/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, sobre tarifas aØreas de passageiros e de carga (JO L 240 de 24.8.1992,
p. 15).
Directiva 92/106/CEE do Conselho, de 7 de Dezembro de 1992, relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes com-
binados de mercadorias entre Estados-Membros (JO L 368 de 17 .12.1992, p. 38).
Regulamento (CEE) n.o3577/92 do Conselho, de 7 de Dezembro de 1992, relativo à aplicaçªo do princípio da livre prestaçªo de serviços aos
transportes marítimos internos nos Estados-Membros (cabotagem marítima) (JO L 364 de 12.12.1992, p. 7).
Regulamento (CEE) n.o95/93 do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, relativo às normas comuns aplicÆveis à atribuiçªo de faixas horÆrias
nos aeroportos da Comunidade (JO L 14 de 22.1.1993, p. 1).
Directiva 93/89/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1993, relativa à aplicaçªo pelos Estados-Membros dos impostos sobre certos veícu-
los utilizados para o transporte rodoviÆrio de mercadorias, bem como das portagens e direitos de uso cobrados pela utilizaçªo de certasinfra-estruturas (JO L 279 de 12.11.1993, p. 32).
Directiva 94/58/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1994, relativa ao nível mínimo de formaçªo dos marítimos (JO L 319 de 12.12.1994,
p. 28).
Directiva 96/26/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa ao acesso à profissªo de transportador rodoviÆrio de mercadorias e de
transportador rodoviÆrio de passageiros, bem como ao reconhecimento mœtuo dos diplomas, certificados e outros títulos, com o objectivode favorecer o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento desses transportadores no domínio dos transportes nacionais e internacio-nais (JO L 124 de 23.5.1996, p. 1).
Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissªo em 3 de Maio de 1996, que altera o Regulamento (CEE) n.
o3922/91 do
Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativo à harmonizaçªo de normas tØcnicas e dos procedimentos administrativos no sector daaviaçªo civil (JO C 179 de 22.6.1996, p. 9).
Regulamento (CE) n.o1356/96 do Conselho, de 8 de Julho de 1996, relativo a regras comuns aplicÆveis aos transportes de mercadorias ou de
pessoas por via navegÆvel entre os Estados-Membros, com vista a realizar a livre prestaçªo de serviços neste sector (JO L 175 de 13.7 .1996,p. 7).
Decisªo n.o1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientaçıes comunitÆrias para o desenvol-
vimento da rede transeuropeia de transportes (JO L 228 de 9.9.1996, p. 1).
Directiva 96/67/CE do Conselho, de 15 de Outubro de 1996, relativa ao acesso ao mercado da assistŒncia em escala nos aeroportos da
Comunidade (JO L 272 de 25.10.1996, p. 36).
Directiva 96/75/CE do Conselho, de 19 de Novembro de 1996, relativa às regras de fretamento e de determinaçªo dos preços no sector dos
transportes nacionais e internacionais de mercadorias por via navegÆvel na Comunidade (JO L 304 de 27 .11.1996, p. 12).
Regulamento (CE) n.o2027/97 do Conselho, de 9 de Outubro de 1997 , relativo à responsabilidade das transportadoras aØreas em caso de
acidente (JO L 285 de 17 .10.1997 , p. 1).
*004AAIKZ-PT-775*13:49-(08/02) - 004AAIKZ-PT-775Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 775PT
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Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-7 0  TRANSPORTES (continuaçªo)
B2-7 0 4 (continuaçªo)
Regulamento (CE) n.o718/1999 do Conselho, de 29 de Março de 1999, relativo a uma política de capacidade das frotas comunitÆrias de
navegaçªo interior com vista à promoçªo do transporte por via navegÆvel (JO L 90 de 2.4.1999, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se, nomeadamente, a cobrir as despesas da Comissªo com a recolha, compilaçªo e tratamento das informaçıes necessÆ-
rias à elaboraçªo, concepçªo e desenvolvimento da política comum de transportes da Comunidade e seu alargamento aos países terceiros, aassistŒncia tØcnica, acçıes específicas de formaçªo, a promoçªo da política comum de transportes, incluindo a definiçªo e aplicaçªo dasorientaçıes para a rede transeuropeia de transportes previstas no Tratado.
Cobre, em particular, o financiamento das despesas necessÆrias para o desenvolvimento das seguintes acçıes: preparaçªo e avaliaçªo de medidas destinadas à realizaçªo, gestªo e desenvolvimento do grande mercado no domínio dos transportes,
incluindo as suas ramificaçıes fora da Comunidade,
 preparaçªo da legislaçªo necessÆria para cada modo de transporte, no que respeita quer ao acesso ao mercado quer às regras tØcnicas,
sociais e fiscais, e para o transporte de mercadorias e passageiros,
 observaçªo do mercado dos transportes de mercadorias e passageiros relativamente a todos os modos, incluindo o melhoramento da
recolha de dados estatísticos pelos Estados-Membros,
 preparaçªo e aplicaçªo de medidas destinadas a assegurar condiçıes de concorrŒncia leal entre transportadores, quer a nível do mesmo
modo quer entre modos de transporte,
 assegurar a coerŒncia e integraçªo dos vÆrios planos directores elaborados para cada modo de transporte, promoçªo do transporte intermodal e do conceito de logística nos transportes, concepçªo e desenvolvimento de uma « rede dos cidadªos » (Citizens Network) que integre os serviços prestados por vÆrios modos de
transporte, nomeadamente pelos transportes colectivos,
 desenvolvimento de uma política de tarifaçªo justa e eficaz dos transportes, incluindo a fiscalidade rodoviÆria, desenvolvimento da aplicaçªo da telemÆtica às vÆrias infra-estruturas de transporte, nomeadamente à gestªo do trÆfego aØreo, marítimo e
rodoviÆrio,
 desenvolvimento e aplicaçªo do sistema global de navegaçªo por satØlite (GNSS) em proveito de todos os modos de transporte, anÆlise do impacto ambiental e do impacto socioeconómico das redes de transporte previstas, desenvolvimento de condiçıes de melhor acesso das pessoas com deficiŒncias à mobilidade, promoçªo de uma mobilidade sustentÆvel na Comunidade e de uma cooperaçªo eficaz entre os modos de transporte, mandatos de normalizaçªo confiados aos organismos europeus de normalizaçªo ou outros organismos, em todos os sectores dos trans-
portes.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 6 582 000 3 430 000 2 800 000 352 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 6 300 000 2 370 000 1 628 800 2 191 200 110 000Dotaçıes 2000 6 000 000 2 071 200 1 986 000 1 857 000 85 800
Total 18 882 000 5 800 000 6 500 000 4 529 200 1 967 000 85 800
*004AAIKZ-PT-776*19:51-(02/02) - 004AAIKZ-PT-776Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 776PT
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Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-7 0  TRANSPORTES (continuaçªo)
B2-7 0 4 (continuaçªo)
As receitas disponíveis a título de reafectaçªo sªo estimadas em 20 000 euros.
B2-7 0 6 Programa de acçªo de promoçªo do transporte combinado de mercadorias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
6 000 000 6 000 000 6 000 000 6 000 000 5 999 708, 4 528 506,40
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o2196/98 do Conselho, de 1 de Outubro de 1998, relativo à concessªo de apoio comunitÆrio a acçıes de carÆcter
inovador a favor do transporte combinado (JO L 277 de 14.10.1998, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento de estudos de viabilidade e de acçıes inovadoras de promoçªo do desenvolvimento das
linhas de transporte combinado na Comunidade e da Comunidade para países terceiros.
Os objectivos específicos da acçªo sªo: o aumento da competitividade do transporte combinado em termos quer de preços quer de qualidade do serviço, relativamente ao
transporte rodoviÆrio,
 a promoçªo da utilizaçªo de tecnologias de ponta no sector do transporte combinado, a melhoria do acesso das empresas ao transporte combinado, qualquer que seja a sua dimensªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 6 065 000 3 800 000 2 090 000 175 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 6 000 000 2 200 000 1 840 000 1 960 000Dotaçıes 2000 6 000 000 2 070 000 1 950 000 1 980 000
Total 18 065 000 6 000 000 6 000 000 4 085 000 1 980 000
*004AAIKZ-PT-777*19:51-(02/02) - 004AAIKZ-PT-777Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 777PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B2-9 0CAP˝TULO B2-9 0  AC˙ÕES DE APOIO À POL˝TICA COMUM DA PESCA
B2-9 0 1 Participaçªo financeira nas operaçıes
de controlo e de vigilância desenvolvi-das pelos Estados-Membros
Dotaçıes diferenciadas 40 500 000 30 000 000 45 000 000 30 000 000 51 957 750, 24 417 475,87
B2-9 0 2 Controlo e vigilância das actividades
da pesca nas Æguas marítimas comuni-tÆrias e fora da Uniªo Europeia
Dotaçıes diferenciadas 3 950 000 4 000 000 3 950 000 3 550 000 2 466 591,63 3 77 4 975,94
B2-9 0 3 A Reforço do diÆlogo com a indœstria e
os meios interessados na políticacomum da pesca - Despesas de gestªoadministrativa
Dotaçıes diferenciadas p.m.
(1)p.m.
(2)
B2-9 0 3 Reforço do diÆlogo com a indœstria e
os meios interessados na políticacomum da pesca - Despesas de gestªoadministrativa
Dotaçıes diferenciadas p.m.
(3)p.m.
(4)975 000 470 000COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
T˝TULO B2-9
OUTRAS AC˙ÕES NO DOM˝NIO DA PESCA E DO MAR
CAP˝TULO B2-9 0  AC˙ÕES DE APOIO À POL˝TICA COMUM DA PESCA
(1) Uma dotaçªo de 27 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 27 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 1 073 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(4) Uma dotaçªo de 523 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 778PT
*004AAIMN-PT-778*19:52-(02/02) - 004AAIMN-PT-778
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B2-9 0 9 Acçªo específica a favor da pesca arte-
sanal e da pequena pesca costeira
Dotaçıes diferenciadas  700 000 p.m. 2 000 000 1 859 307 , 2 407 542,80
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas44 450 000 34 700 000 49 925 000 36 020 000 56 283 648,63 30 599 994,61
TOTAL
DO CAP˝TULO B2-9 044 450 000 34 700 000 49 925 000 36 020 000 56 283 648,63 30 599 994,61
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas44 450 000 34 700 000 49 925 000 36 020 000 56 283 648,63 30 599 994,61
Total do título B2-9 44 450 000 34 700 000 49 925 000 36 020 000 56 283 648,63 30 599 994,61
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas32 249 638 000 31 803 547 244 39 234 850 000 30 635 275 000 33 597 712 511,89 28 556 278 873,62
Total da subsecçªo B2 32 249 638 000 31 803 547 244 39 234 850 000 30 635 275 000 33 597 712 511,89 28 556 278 873,62COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-9 0  AC˙ÕES DE APOIO À POL˝TICA COMUM DA PESCA (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 779PT
*004AAIMN-PT-779*19:52-(02/02) - 004AAIMN-PT-779
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
T˝TULO B2-9
OUTRAS AC˙ÕES NO DOM˝NIO DA PESCA E DO MAR
CAP˝TULO B2-9 0  AC˙ÕES DE APOIO À POL˝TICA COMUM DA PESCA
B2-9 0 1 Participaçªo financeira nas operaçıes de controlo e de vigilância desenvolvidas pelos Estados-Membros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
40 500 000 30 000 000 45 000 000 30 000 000 51 957 750, 24 417 475,87
Observaçıes
Decisªo 89/631/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1989, relativa a uma participaçªo financeira da Comunidade nas despesas supor-
tadas pelos Estados-Membros com o objectivo de assegurar a observância do regime comunitÆrio de conservaçªo e de gestªo dos recursos dapesca (JO L 364 de 14.12.1989, p. 64), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Decisªo 95/528/CE (JO L 301 de 14.12.1995, p. 35).
Decisªo 95/527/CE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1995, relativa a uma participaçªo financeira da Comunidade em certas despesas dos
Estados-Membros na execuçªo do regime de controlo aplicÆvel à política comum das pescas (JO L 301 de 14.12.1995, p. 30).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a contribuiçªo comunitÆria nas despesas de investimento, a criaçªo de projectos integrados, as despesas de
formaçªo e determinadas despesas de funcionamento da Irlanda.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 72 871 000 26 000 000 13 000 000 18 871 000 15 000 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 45 000 000 4 000 000 15 000 000 15 000 000 11 000 000Dotaçıes 2000 40 500 000 2 000 000 20 000 000 18 500 000
Total 158 371 000 30 000 000 30 000 000 53 871 000 44 500 000
*004AAIMN-PT-780*19:52-(02/02) - 004AAIMN-PT-780Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 780PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-9 0  AC˙ÕES DE APOIO À POL˝TICA COMUM DA PESCA (continuaçªo)
B2-9 0 2 Controlo e vigilância das actividades da pesca nas Æguas marítimas comunitÆrias e fora da Uniªo Europeia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
3 950 000 4 000 000 3 950 000 3 550 000 2 466 591,63 3 77 4 975,94
Observaçıes
Decisªo 81/608/CEE do Conselho, de 31 de Julho de 1981, relativa à celebraçªo da Convençªo sobre a futura cooperaçªo multilateral nas
pescas do Atlântico Nordeste ( NEAFC ) (JO L 227 de 12.8.1981, p. 21).
Decisªo 86/238/CEE do Conselho, de 9 de Junho de 1986, relativa à adesªo da Comunidade à Convençªo international para a conservaçªo
dos tunídeos do Atlântico, alterada pelo protocolo anexo à acta final da ConferŒncia dos plenipotenciÆrios dos Estados partes na convençªoassinada em Paris em 10 de Julho de 1984 ( ICCAT ) (JO L 162 de 18.6.1986, p. 33).
Regulamento (CEE) n.o1956/88 do Conselho, de 9 de Junho de 1988, que adopta disposiçıes para a aplicaçªo do programa de inspecçªo
internacional conjunta adoptado pela Organizaçªo das Pescarias do Noroeste do Atlântico (JO L 175 de 6.7 .1988, p. 1), com a œltima redac-çªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o436/92 (JO L 54 de 28.2.1992, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o3943/90 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1990, que adopta disposiçıes para a aplicaçªo do sistema de observa-
çªo e controlo aprovado no âmbito do artigo XXIV da Convençªo sobre a conservaçªo da fauna e da flora marinhas da AntÆrctida (JO L 379de 31.12.1990, p. 45).
Regulamento (CEE) n.o3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitÆrio da pesca e da aquicultura
(JO L 389 de 31.12.1992, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1181/98 (JO L 164 de 9.6.1998, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicÆvel à política comum das
pescas (JO L 261 de 20.10.1993, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2846/98 (JO L 358 de 31.12.1998,
p. 5).
Regulamento (CE) n.o3069/95 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1995, que estabelece um programa de observaçªo da Comunidade
Europeia aplicÆvel aos navios de pesca comunitÆrios que operam na zona de regulamentaçªo da Organizaçªo das Pescarias do Noroeste doAtlântico (JO L 329 de 30.12.1995, p. 5).
Regulamento (CE) n.o150/97 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1996, relativo à conclusªo do Acordo de cooperaçªo entre a Comunidade
Europei aeoR eino de Marrocos em matØria de pesca marítima e que adopta disposiçıes para a sua aplicaçªo (JO L 30 de 31.1.1997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o894/97 do Conselho, de 29 de Abril de 1997 , que prevŒ determinadas medidas tØcnicas de conservaçªo dos recursos
da pesca (JO L 132 de 23.5.1997 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1239/98 (JO L 171 de 17 .6.1998,
p. 1).
Regulamento (CE) n.o2399/97 do Conselho, de 24 de Novembro de 1997 , relativo à celebraçªo do Acordo sobre forma de troca de cartas
que altera o Acordo de cooperaçªo em matØria de pesca marítima entre a Comunidade Europei aeaR epœblica Islâmica da Mauritânia
(JO L 332 de 4.12.1997 , p. 19).
Regulamento (CE) n.o850/98 do Conselho, de 30 de Março de 1998, relativo à conservaçªo dos recursos da pesca atravØs de determinadas
medidas tØcnicas de protecçªo dos juvenis de organismos marinhos (JO L 125 de 27 .4.1998, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dadapelo Regulamento (CE) n.o308/1999 (JO L 38 de 12.2.1999, p. 6).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas efectuadas pela Comissªo no âmbito do seu mandato de aplicaçªo e de verificaçªo do regime de
controlo relativo à política comum das pescas. As despesas em causa sªo consideradas de natureza operacional e cobrem o conjunto dasacçıes ligadas ao seu mandato, incluindo as de gestªo.
Esta dotaçªo cobre as despesas administrativas, incluindo missıes de supervisªo dos controlos nacionai s e o acompanhamento por inspecto-
res nacionais, reuniıes de peritos, material dos inspectores, despesas de informÆtica (nomeadamente de criaçªo e gestªo de bases de dadosinformatizadas), diÆrios de bordo comunitÆrios e as despesas respeitantes aos controlos comunitÆrios nas Æguas internacionais, incluindo asmissıes de controlo nas Æguas internacionais, o fretamento de navios de inspecçªo e as despesas com observadores.
*004AAIMN-PT-781*19:52-(02/02) - 004AAIMN-PT-781Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 781PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-9 0  AC˙ÕES DE APOIO À POL˝TICA COMUM DA PESCA (continuaçªo)
B2-9 0 2 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 2 887 000 2 659 000 100 698 127 302
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 3 950 000 891 000 2 899 302 159 698Dotaçıes 2000 3 950 000 1 000 000 2 000 000 950 000
Total 10 787 000 3 550 000 4 000 000 2 287 000 950 000
B2-9 0 3 A Reforço do diÆlogo com a indœstria e os meios interessados na política comum da pesca  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m.
(1)p.m.
(2)
(1) Uma dotaçªo de 27 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 27 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Este artigo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompanha-
mento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
*004AAIMN-PT-782*19:52-(02/02) - 004AAIMN-PT-782Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 782PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-9 0  AC˙ÕES DE APOIO À POL˝TICA COMUM DA PESCA (continuaçªo)
B2-9 0 3 Reforço do diÆlogo com a indœstria e os meios interessados na política comum da pesca
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m.
(1)p.m.
(2)975 000 470 000
(1) Uma dotaçªo de 1 073 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 523 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Antigo nœmero B2- 1101 (parcial)
Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissªo em 22 de Julho de 1999, relativo ao reforço do diÆlogo com a indœstria e
os meios interessados na política comum da pesca [COM(1999) 382 final].
Esta dotaçªo destina-se a financiar, no âmbito do plano de acçªo para um reforço do diÆlogo com a indœstria e os meios interessados na
política comum da pesca:
 os subsídios às organizaçıes profissionais europeias, para a realizaçªo de reuniıes de coordenaçªo interna preparatórias das reuniıes do
ComitØ Consultivo da Pesca (montante indicativo: 400 000 euros),
 a realizaçªo de acçıes de explicaçªo e de documentaçªo relativas à política comum da pesca, destinadas ao sector da pesca e aos meios
interessados.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 1 100 000 550 000 550 000
(
1)
Total 1 100 000 550 000 550 000
(2)
(1) Uma dotaçªo de 1 073 000 euros da rubrica operacional e de 27 000 euros da rubrica administrativa estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 523 000 euros da rubrica operacional e de 27 000 euros da rubrica administrativa estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
*004AAIMN-PT-783*19:52-(02/02) - 004AAIMN-PT-783Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 783PT
COMISSˆO
Subsecçªo B2
(Acçıes estruturais, mecanismo financeiro, outras acçıes agrícolas e regionais, transportes e pesca)
CAP˝TULO B2-9 0  AC˙ÕES DE APOIO À POL˝TICA COMUM DA PESCA (continuaçªo)
B2-9 0 9 Acçªo específica a favor da pesca artesanal e da pequena pesca costeira
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
 700 000 p.m. 2 000 000 1 859 307 , 2 407 542,80
Observaçıes
Antigo artigo B2-9 1 0
Esta dotaçªo destina-se a financiar projectos-piloto que garantam a sobrevivŒncia do sector da pesca artesanal.
Cobre tambØm o financiamento de acçıes que visem a criaçªo de fóruns ou associaçıes de âmbito regional e nacional que tenham como
base económica o sector da pesca, especialmente a pequena pesca costeira. Estas associaçıes terªo um âmbito nacional, partilhando experi-Œncias, tornando-se um fórum de discussªo sobre os problemas da pequena pesca costeir a e a política comunitÆria para o sector.
Serªo financiadas iniciativas de informaçªo e sensibilizaçªo, como tambØm projectos de desenvolvimento e promoçªo local, com o objectivo
da preservaçªo da pequena pesca costeira e da pesca artesanal, a manutençªo de artes fixas e dos valores culturais regionais inerentes ao tipode arte de pesca, assim como o desenvolvimento e integraçªo do sector comercial e industrial. Podem apresentar projectos os organismosregionais, as organizaçıes nªo governamentais e as associaçıes de pescadores.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 3 820 000 2 000 000 700 000 1 120 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 −− −
Total 3 820 000 2 000 000 700 000 1 120 000
*004AAIMN-PT-784*19:52-(02/02) - 004AAIMN-PT-784Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 784PT
COMISSˆO
Parte B
SUBSEC˙ˆO B3
FORMA˙ˆO, JUVENTUDE, CULTURA, AUDIOVISUAL, INFORMA˙ˆO
E OUTRAS AC˙ÕES SOCIAIS
*004AAIOA-PT-785*09:32-(08/02) - 004AAIOA-PT-785Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 785PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998)
Título
CapítuloDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B3-1 EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFIS-
SIONAL E JUVENTUDE
B3-1 0 EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSI-
ONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE 481 500 000 392 700 000 441 700 000 391 311 000 400 131 817 , 277 201 255,21
Total do título B3-1 481 500 000 392 700 000 441 700 000 391 311 000 400 131 817, 277 201 255,21
B3-2 CULTURA E AUDIOVISUAL
B3-2 0 CULTURA E AUDIOVISUAL 111 500 000 102 800 000 81 110 000 88 210 000 110 701 957 ,39 96 995 350,07
Total do título B3-2 111 500 000 102 800 000 81 110 000 88 210 000 110 701 957,39 96 995 350,07
B3-3 INFORMA˙ˆO E COMUNICA˙ˆOB3-3 0 INFORMA˙ˆO E COMUNICA˙ˆO
93 500 000 86 900 000 106 240 000 113 590 000 113 879 546,89 104 103 767 ,46
Total do título B3-3 93 500 000 86 900 000 106 240 000 113 590 000 113 879 546,89 104 103 767,46
B3-4 DIMENSˆO SOCIAL E EMPREGOB3-4 0 DI`LOGO SOCIAL E EMPREGO
46 800 000 40 800 000 41 300 000 33 900 000 38 866 366,40 33 341 548,97
B3-4 1 PROTEC˙ˆO SOCIAL E LIVRE CIR-
CULA˙ˆO 21 500 000 18 600 000 17 925 000 13 925 000 14 167 357 ,62 12 017 994,75
B3-4 2 FUNDA˙ˆO EUROPEIA PARA A
MELHORIA DAS CONDI˙ÕES DEVIDA E DE TRABALHO
14 700 000 14 700 000 14 500 000 14 500 000 13 600 000, 13 600 000,
*004AAIOA-PT-786*19:55-(02/02) - 004AAIOA-PT-786Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 786PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998) (continuaçªo)
Título
CapítuloDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B3-4 3 SAÚDE 61 615 000 51 545 000 48 365 000 44 815 000 45 47 4 975,87 43 452 018,59
B3-4 4 LUTA CONTRA AS DROGAS   p.m. 700 000 17 305,21 430 070,54
Total do título B3-4 144 615 000 125 645 000 122 090 000 107 840 000 112 126 005,10 102 841 632,85
Total da subsecçªo B3 831 115 000 708 045 000 751 140 000 700 951 000 736 839 326,38 581 142 005,59
*004AAIOA-PT-787*19:55-(02/02) - 004AAIOA-PT-787Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 787PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B3-1 0CAP˝TULO B3-1 0  EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE
B3-1 0 0 Ensino geral e superior
B 3 - 1000A A cçıes preparatórias de cooperaçªo
nos domínios da educaçªo e da políticada juventude  Despesas de gestªoadministrativa
Dotaçıes diferenciadas 273 500 273 500 350 000 350 000
B 3 - 1000 A cçıes preparatórias de cooperaçªo
nos domínios da educaçªo e da políticada juventude
Dotaçıes diferenciadas 4 226 500 4 026 500 4 150 000 3 050 000 655 429,38 2 115 164,38
B 3 - 1001A Sócrates  Despesas de gestªo adminis-
trativa
Dotaçıes diferenciadas 6 660 000 6 660 000 2 200 000 2 200 000
B 3 - 1001 Sócrates
Dotaçıes diferenciadas 231 840 000 171 840 000 211 150 000 180 600 000 198 633 795,28 185 132 833,71
B 3 - 1002 Connect  Inovaçªo e conexªo dos pro-
gramas comunitÆrios  Medidas pre-paratórias
Dotaçıes diferenciadas  5 650 000 15 000 000 8 000 000
B 3 - 1003 Medidas preparatórias de promoçªo da
diversidade linguística da Comunidadena sociedade da informaçªo
Dotaçıes diferenciadas 2 000 000 1 000 000
B 3 - 1006 P r omoçªo e protecçªo das línguas e cul-
turas regionais e minoritÆrias
Dotaçıes diferenciadas  450 000 p.m. 2 000 000 3 282 829,52 2 598 912,28
Total do artigo B3-1 0 0 245 000 000 189 900 000 232 850 000 196 200 000 202 572 054,18 189 846 910,37COMISSˆO
Subsecçªo B3(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
T˝TULO B3-1
EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E JUVENTUDE
CAP˝TULO B3-1 0  EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDEJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 788PT
*004AAIOG-PT-788*08:47-(03/02) - 004AAIOG-PT-788
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B3-1 0 1 Política de juventude
B 3 - 1010A Juventude  Despesas de gestªo admi-
nistrativa
Dotaçıes diferenciadas 3 330 000 3 330 000 1 750 000 1 750 000
B 3 - 1010 Juventude
Dotaçıes diferenciadas 76 070 000 67 870 000 52 500 000 43 361 000 45 516 784,28 39 079 182,77
Total do artigo B3-1 0 1 79 400 000 71 200 000 54 250 000 45 111 000 45 516 784,28 39 079 182,77
B3-1 0 2 Formaçªo e orientaçªo profissionais
B 3 - 1020A P r omoçªo dos percursos europeus de
formaçªo alternativa, incluindo aaprendizagem  Despesas de gestªoadministrativa
Dotaçıes diferenciadas 315 000 315 000 p.m. 500 000
B 3 - 1020 P r omoçªo dos percursos europeus de
formaçªo alternativa, incluindo aaprendizagem
Dotaçıes diferenciadas 885 000 485 000 p.m. 300 000 335 081,95 7 44 326,26
B 3 - 1021A Leonardo da Vinci  Despesas de gestªo
administrativa
Dotaçıes diferenciadas 4 770 000 4 770 000 1 500 000 1 500 000
B 3 - 1021 Leonardo da Vinci
Dotaçıes diferenciadas 138 230 000 113 130 000 138 400 000 133 000 000 138 707 896,59 34 592 044,30
B 3 - 1025 Centro europeu para o desenvolvi-
mento da formaçªo profissional
Dotaçıes diferenciadas 12 900 000 12 900 000 12 700 000 12 700 000 12 700 000, 12 638 791,51COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-1 0  EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 789PT
*004AAIOG-PT-789*08:47-(03/02) - 004AAIOG-PT-789
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B3-1 0 2 (continuaçªo)
B 3 - 1026 Centro europeu para o desenvolvi-
mento da formaçªo profissional Despesas de reinstalaçªo
Dotaçıes diferenciadas   2 000 000 2 000 000 300 000, 300 000,
Total do artigo B3-1 0 2 157 100 000 131 600 000 154 600 000 150 000 000 152 042 978,54 48 275 162,07
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas 481 500 000 392 700 000 441 700 000 391 311 000 400 131 817 , 277 201 255,21
TOTAL
DO CAP˝TULO B3-1 0 481 500 000 392 700 000 441 700 000 391 311 000 400 131 817 , 277 201 255,21
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas 481 500 000 392 700 000 441 700 000 391 311 000 400 131 817 , 277 201 255,21
Total do título B3-1 481 500 000 392 700 000 441 700 000 391 311 000 400 131 817, 277 201 255,21COMISSˆO
Subsecçªo B3(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-1 0  EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 790PT
*004AAIOG-PT-790*10:14-(08/02) - 004AAIOG-PT-790
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
T˝TULO B3-1
EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E JUVENTUDE
CAP˝TULO B3-1 0  EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE
B3-1 0 0 Ensino geral e superior
B 3 - 1000A A cçıes preparatórias de cooperaçªo nos domínios da educaçªo e da política da juventude  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
273 500 273 500 350 000 350 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice-versa.
B 3 - 1000 A cçıes preparatórias de cooperaçªo nos domínios da educaçªo e da política da juventude
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
4 226 500 4 026 500 4 150 000 3 050 000 655 429,38 2 115 164,38
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se à conclusªo de acçıes preparatórias no sentido do acordo interinstitucional sobre as bases legai seae x ecuçªo do
orçamento de 13 de Outubro de 1998.
Um montante mínimo de 320 000 euros destina-se a financiar os parlamentos de jovens da Uniªo Europeia.Um montante de 150 000 euros destina-se a financiar o Parlamento Europeu dos jovens; um montante de 60 000 euros destina-se a finan-
ciar a Fundaçªo-modelo do Parlamento Europeu.
Um montante de 110 000 euros destina-se a apoiar a medida « Parlamentos representantes da juventude da Europa » em vÆrias regiıes da
Uniªo Europeia, com base num convite à apresentaçªo de propostas, que deverªo ser avaliada s e o respectivo processo concluído atØ Março
de 2000. SerÆ atribuída prioridade a iniciativas que promovam e encorajem activamente a participaçªo de jovens provenientes de meiosdesfavorecidos.
Os parlamentos de jovens devem coordenarse e cooperar a fim de obter um efeito multiplicador mÆximo e um valor acrescentado euro-
peu.
Esta dotaçªo destina-se, nomeadamente, a apoiar acçıes que visem promover e preservar as línguas e culturas regionais minoritÆrias da
Comunidade.
Destina-se igualmente às línguas minoritÆrias que nªo pertençam a uma regiªo específica, como o yiddish , as línguas ciganas, etc.
Todos os projectos que beneficiem de dotaçıes inscritas neste nœmero deverªo obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documen-
tos e materiais de informaçªo que receberam apoio financeiro da Uniªo Europeia.
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AAIOG-PT-791*08:47-(03/02) - 004AAIOG-PT-791Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 791PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-1 0  EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE (continuaçªo)
B3-1 0 0 (continuaçªo)
B 3 - 1000 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 2 064 000 1 200 000 700 000 164 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 4 500 000 2 200 000 2 000 000 300 000Dotaçıes 2000 4 500 000 1 600 000 2 000 000 900 000
Total 11 064 000 3 400 000 4 300 000 2 464 000 900 000
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 82 350 euros em autorizaçıes, 76 457 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
B 3 - 1001A Sócrates  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
6 660 000 6 660 000 2 200 000 2 200 000
Observaçıes
Estga dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice-versa.
As receitas provenientes da contribuiçªo dos países candidatos que participam nos programas comunitÆrios poderªo dar lugar à abertura de
dotaçıes suplementares, na mesma proporçªo que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestªo administrativa e ototal das dotaçıes inscritas para o programa, em conformidade com as disposiçıes do artigo 4.odo Regulamento Financeiro.
*004AAIOG-PT-792*08:47-(03/02) - 004AAIOG-PT-792Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 792PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-1 0  EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE (continuaçªo)
B3-1 0 0 (continuaçªo)
B 3 - 1001 Sócrates
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
231 840 000 171 840 000 211 150 000 180 600 000 198 633 795,28 185 132 833,71
Observaçıes
Decisªo n.o..../.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... 1999, que cria a segunda fase do programa de acçªo comunitÆrio Sócrates
(JO L ... de ..., p. ...).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o apoio total ou parcial às acçıes previstas no programa Sócrates.As acçıes devem procurar assegurar o pleno acesso por parte dos jovens com deficiŒncias e prever o financiamento de quaisquer custos
adicionais daí resultantes.
Todos os projectos que beneficiem de dotaçıes do presente nœmero deverªo obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos
de informaçªo que receberam apoio financeiro da Uniªo Europeia.
Todas as informaçıes e publicaçıes devem ser acessíveis aos jovens com deficiŒncias.Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 35 263 000 20 000 000 10 000 000 5 263 000
(1)
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 213 350 000 162 800 000 40 000 000 10 000 000 550 000Dotaçıes 2000 238 500 000 128 500 000 65 000 000 43 000 000 2 000 000
Total 487 113 000 182 800 000 178 500 000 80 263 000 43 550 000 2 000 000
(1) Após deduçªo de 9 800 000 euros de dotaçıes para pagamentos transitadas.
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 4 364 550 euros em autorizaçıes, 3 264 812 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
*004AAIOG-PT-793*08:47-(03/02) - 004AAIOG-PT-793Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 793PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-1 0  EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE (continuaçªo)
B3-1 0 0 (continuaçªo)
B 3 - 1001 (continuaçªo)
As receitas eventuais provenientes da contribuiçªo dos países candidatos à participaçªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero
6091d o mapa de receitas, poderªo dar lugar à abertura de dotaçıes suplementares em conformidade com as disposiçıes do artigo 4.odo
Regulamento Financeiro.
B 3 - 1002 Connect  Inovaçªo e conexªo dos programas comunitÆrios  Medidas preparatórias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
 5 650 000 15 000 000 8 000 000
Observaçıes
A presente dotaçªo destina-se à conclusªo de acçıes preparatórias de uma « Europa do conhecimento ». As acçıes financiadas ao abrigo do
presente nœmero devem desenvolver sinergias entre a educaçªo, a cultura, a formaçªo, a inovaçªo, a investigaçªo e as novas tecnologias, soba forma de « acçıes de ligaçªo » destinadas a reduzir os fossos actualmente existentes entre estes domínios.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 15 000 000 8 000 000 5 650 000 1 350 000Dotaçıes 2000 −−
Total 15 000 000 8 000 000 5 650 000 1 350 000
*004AAIOG-PT-794*08:48-(03/02) - 004AAIOG-PT-794Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 794PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-1 0  EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE (continuaçªo)
B3-1 0 0 (continuaçªo)
B 3 - 1003 Medidas preparatórias de promoçªo da diversidade linguística da Comunidade na sociedade da informaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
2 000 000 1 000 000
Observaçıes
Novo nœmero
Esta dotaçªo destina-se a promover a diversidade linguística da Comunidade, incluindo as línguas regionais e minoritÆrias.
Destina-se igualmente a cobrir o financiamento de medidas preparatórias tendo em vista a proclamaçªo do ano 2001 como Ano europeu
das línguas, incluindo linguagens gestuais.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 2 000 000 1 000 000 1 000 000
Total 2 000 000 1 000 000 1 000 000
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre em aplicaçªo do Acordo que institui o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo
n.o32:
 36 600 euros em autorizaçıes, 18 300 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuiçªo dos países candidatos à participaçªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero
6091d o mapa de receitas, poderªo dar lugar à abertura de dotaçıes suplementares em conformidade com as disposiçıes do artigo 4.
odo
Regulamento Financeiro.
*004AAIOG-PT-795*08:48-(03/02) - 004AAIOG-PT-795Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 795PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-1 0  EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE (continuaçªo)
B3-1 0 0 (continuaçªo)
B 3 - 1006 P r omoçªo e protecçªo das línguas e culturas regionais e minoritÆrias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
 450 000 p.m. 2 000 000 3 282 829,52 2 598 912,28
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se à conclusªo das acçıes de promoçªo e de protecçªo das línguas e culturas regionais da Comunidade.
Destina-se igualmente a cobrir acçıes que possibilitem uma troca de experiŒncias e de actividades entre grupos culturais minoritÆrios dos
países da Europa Central e Oriental e dos países da Comunidade Europeia.
Cobre igualmente o financiamento das acçıes relativas às línguas minoritÆrias que nªo pertencem a uma regiªo concreta como, por exem-
plo, o yiddish, as línguas ciganas, etc.
É igualmente imputado a este nœmero o financiamento de intercâmbios e visitas, de projectos-piloto, de seminÆrios, simpósios e relatórios,
bolsas de estudo e material didÆctico.
Todos os projectos que beneficiem de dotaçıes do presente nœmero deverªo obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos
e materiais de informaçªo que receberam apoio financeiro da Uniªo Europeia.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 2 658 000 2 000 000 450 000 208 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 −−
Total 2 658 000 2 000 000 450 000 208 000
B3-1 0 1 Política de juventude
B 3 - 1010A Juventude  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
3 330 000 3 330 000 1 750 000 1 750 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
*004AAIOG-PT-796*08:48-(03/02) - 004AAIOG-PT-796Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 796PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-1 0  EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE (continuaçªo)
B3-1 0 1 (continuaçªo)
B 3 - 1010A (continuaçªo)
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice-versa.
As receitas provenientes da contribuiçªo dos países candidatos para a participaçªo nos programas comunitÆrios poderªo dar lugar à abertura
de dotaçıes suplementares, na mesma proporçªo que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestªo administrativa e ototal das dotaçıes inscritas para o programa, em conformidade com as disposiçıes do artigo 4.odo Regulamento Financeiro.
B 3 - 1010 Juventude
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
76 070 000 67 870 000 52 500 000 43 361 000 45 516 784,28 39 079 182,77
Observaçıes
Antigos nœmeros B3- 1010eB 3 - 1011
Proposta alterada de decisªo do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Commissªo em 27 de Novembro de 1998, que estabe-
lece o programa comunitÆrio de acçªo « Juventude » (JO C 28 de 3.2.1999, p. 8).
Posiçªo Comum (CE) n.o22/1999, adoptada pelo Conselho em 28 de Junho de 1999, com vista à adopçªo da decisªo do Parlamento Euro-
peu e do Conselho que estabelece o programa de acçªo comunitÆrio « Juventude » (JO C 210 de 22.7 .1999, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o apoio total ou parcial às acçıes previstas no programa « Juventude » .
As acçıes devem procurar assegurar o pleno acesso por parte dos jovens com deficiŒncias e prever o financiamento de quaisquer custos
adicionais daí resultantes.
Todos os projectos que beneficiem de dotaçıes do presente nœmero deverªo obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos
e materiais de informaçªo que receberam apoio financeiro da Uniªo Europeia.
Todas as informaçıes e publicaçıes devem ser acessíveis aos jovens com deficiŒncias.Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AAIOG-PT-797*08:48-(03/02) - 004AAIOG-PT-797Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 797PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-1 0  EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE (continuaçªo)
B3-1 0 1 (continuaçªo)
B 3 - 1010 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 21 207 000 9 936 538 10 000 000 1 270 462
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998 5 17 4 462 5 17 4 462
Dotaçıes 1999 54 250 000 30 000 000 10 000 000 10 000 000 4 250 000Dotaçıes 2000 79 400 000 51 200 000 11 000 000 10 000 000 7 200 000
Total 160 031 462 45 111 000 71 200 000 22 270 462 14 250 000 7 200 000
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 1 453 020 euros em autorizaçıes, 1 289 729 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuiçªo dos países candidatos à participaçªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero
6091d o mapa de receitas, poderªo dar lugar à abertura de dotaçıes suplementares em conformidade com as disposiçıes do artigo 4.
odo
Regulamento Financeiro.
B3-1 0 2 Formaçªo e orientaçªo profissionais
B 3 - 1020A P r omoçªo dos percursos europeus de formaçªo alternativa, incluindo a aprendizagem  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
315 000 315 000 p.m. 500 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
*004AAIOG-PT-798*08:48-(03/02) - 004AAIOG-PT-798Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 798PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-1 0  EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE (continuaçªo)
B3-1 0 2 (continuaçªo)
B 3 - 1020A (continuaçªo)
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice-versa.
B 3 - 1020 P r omoçªo dos percursos europeus de formaçªo alternativa, incluindo a aprendizagem
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
885 000 485 000 p.m. 300 000 335 081,95 7 44 326,26
Observaçıes
Decisªo 1999/51/CE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1998, relativa à promoçªo de percursos europeus de formaçªo em alternância,
incluindo a aprendizagem (JO L 17 de 22.1.1999, p. 45).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento das medidas ligadas à execuçªo da Decisªo 1999/51/CE pela Comissªo.Todos os projectos que beneficiem de dotaçıes incritas no presente nœmero deverªo obrigatoriamente mostrar claramente em todos os
documentos e materiais de informaçªo que receberam apoio financeiro da Uniªo Europeia.
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 817 000 800 000 17 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 1 200 000 783 000 417 000
Total 2 017 000 800 000 800 000 417 000
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 21 960 euros em autorizaçıes, 14 549 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
*004AAIOG-PT-799*08:48-(03/02) - 004AAIOG-PT-799Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 799PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-1 0  EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE (continuaçªo)
B3-1 0 2 (continuaçªo)
B 3 - 1021A Leonardo da Vinci  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
4 770 000 4 770 000 1 500 000 1 500 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice-versa.
As receitas provenientes da contribuiçªo dos países candidatos para a participaçªo nos programas comunitÆrios poderªo dar lugar à abertura
de dotaçıes suplementares, na mesma proporçªo que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestªo administrativa e ototal das dotaçıes inscritas para o programa, em conformidade com as disposiçıes do artigo 4.odo Regulamento Financeiro.
B 3 - 1021 Leonardo da Vinci
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
138 230 000 113 130 000 138 400 000 133 000 000 138 707 896,59 34 592 044,30
Observaçıes
Decisªo 1999/382/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1999, que estabelece a segunda fase do programa de acçªo
comunitÆria no domínio da formaçªo profissional Leonardo da Vinci (JO L 146 de 11.6.1999, p. 33).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o apoio total ou parcial a acçıes previstas pelo programa Leonardo da Vinci.
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AAIOG-PT-800*08:48-(03/02) - 004AAIOG-PT-800Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 800PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-1 0  EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE (continuaçªo)
B3-1 0 2 (continuaçªo)
B 3 - 1021 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 219 307 000 80 496 957 70 000 000 50 000 000 18 810 043
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998 1 003 043 1 003 043
Dotaçıes 1999 139 900 000 53 000 000 30 000 000 20 000 000 20 000 000 16 900 000Dotaçıes 2000 143 000 000 17 900 000 40 000 000 40 000 000 45 100 000
Total 503 210 043 134 500 000 117 900 000 110 000 000 78 810 043 62 000 000
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 2 616 900 euros em autorizaçıes, 2 155 905 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuiçªo dos países candidatos à participaçªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero
6091d o mapa de receitas, poderªo dar lugar à abertura de dotaçıes suplementares em conformidade com as disposiçıes do artigo 4.
odo
Regulamento Financeiro.
B 3 - 1025 Centro europeu para o desenvolvimento da formaçªo profissional
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
12 900 000 12 900 000 12 700 000 12 700 000 12 700 000, 12 638 791,51
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, que cria um Centro europeu para o desenvolvimento da formaçªo
profissional (JO L 39 de 13.2.1975, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o354/95 (JO L 41 de 23.2.1995,
p. 1).
Regulamento (CE) n.o1131/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que altera o Regulamento (CEE) n.o337/75, que cria um Centro europeu
para o desenvolvimento da formaçªo profissional (JO L 127 de 19.5.1994, p. 1), que fixa a sede do Centro em Tessalónica.
*004AAIOG-PT-801*08:48-(03/02) - 004AAIOG-PT-801Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 801PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-1 0  EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE (continuaçªo)
B3-1 0 2 (continuaçªo)
B 3 - 1025 (continuaçªo)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a subvençªo destinada ao Centro, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n.o337/75.
No decurso do processo orçamental, e durante o exercício, e aquando da apresentaçªo da carta rectificativa, a Comissªo informarÆ a autori-
dade orçamental de quaisquer modificaçıes introduzidas ou susceptíveis de virem a ser introduzidas no orçamento das agŒncias, em confor-midade com as disposiçıes de transparŒncia enunciadas na declaraçªo interinstitucional de 17 de Novembro de 1995 e aplicadas sob a formade um código de conduta acordado pelo Parlamento Europeu, pela Comissªo e pelas AgŒncias.
As receitas e as despesas previsionais para o exercício sªo as seguintes:
Receitas:
 títul o 1 « Subvençªo da Comunidade Europeia » 12 900 000
 títul o 2 « Outras receitas » 150 000
Total 13 050 000
Despesas: títul o1«P essoal » 6 905 000
 títul o 2 « Despesas de funcionamento » 997 000
 títul o 3 « Despesas operacionais » 5 148 000
Total 13 050 000
*004AAIOG-PT-802*10:08-(08/02) - 004AAIOG-PT-802Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 802PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-1 0  EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE (continuaçªo)
B3-1 0 2 (continuaçªo)
B 3 - 1025 (continuaçªo)
Efectivos autorizados
Categorias e grausLugares
1999 2000
A2 1 1
A3 1 1
A 4/A 5 14 14
A 6/A 7/A 8 11 11
Total 27 27
LA 5/LA 6/LA 7 9 9
Total 9 9
B1 5 1 5
Total 15 15
C2 7 2 7
Total 27 27
D3 3
Total 3 3
Total geral 81 81
*004AAIOG-PT-803*08:48-(03/02) - 004AAIOG-PT-803Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 803PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-1 0  EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE (continuaçªo)
B3-1 0 2 (continuaçªo)
B 3 - 1025 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 1 284 000 1 284 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 12 700 000 11 416 000 1 284 000Dotaçıes 2000 12 900 000 11 616 000 1 284 000
Total 26 884 000 12 700 000 12 900 000 1 284 000
B 3 - 1026 Centro europeu para o desenvolvimento da formaçªo profissional  Despesas de reinstalaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
  2 000 000 2 000 000 300 000, 300 000,
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, que cria um Centro europeu para o desenvolvimento da formaçªo
profissional (JO L 39 de 13.2.1975, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o354/95 (JO L 41 de 23.2.1995,
p. 1).
Regulamento (CE) n.o1131/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que altera o Regulamento (CEE) n.o337/75, que cria um Centro europeu
para o desenvolvimento da formaçªo profissional (JO L 127 de 19.5.1994, p. 1), que fixa a sede do Centro em Tessalónica.
Esta dotaçªo destina-se a financiar a subvençªo que permitirÆ ao Centro cobrir as despesas ocasionadas pela reinstalaçªo da sua sede em
Tessalónica.
As receitas e as despesas previsionais para o exercício sªo as seguintes:
Receitas:
 título 1 « Subvençªo da Comunidade Europeia » Despesas: título 2 « Despesas de funcionamento » 
*004AAIOG-PT-804*08:48-(03/02) - 004AAIOG-PT-804Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 804PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-1 0  EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE (continuaçªo)
B3-1 0 2 (continuaçªo)
B 3 - 1026 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 2 000 000 2 000 000Dotaçıes 2000 −−
Total 2 000 000 2 000 000 −
*004AAIOG-PT-805*08:48-(03/02) - 004AAIOG-PT-805Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 805PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B3-2 0CAP˝TULO B3-2 0  CULTURA E AUDIOVISUAL
B3-2 0 0 Cultura
B 3 - 2008A P r o g r ama-quadro para a cultura 
Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 1 557 000 1 557 000
B 3 - 2008 P r o g r ama-quadro para a cultura
Dotaçıes diferenciadas 34 943 000 16 643 000
B 3 - 2009 Conclusªo de programas e acçıes ante-
riores
Dotaçıes diferenciadas  18 300 000 15 800 000
(1)23 000 000 41 664 144,96 28 204 318,54
Total do artigo B3-2 0 0 36 500 000 36 500 000 15 800 000 23 000 000 41 664 144,96 28 204 318,54
B3-2 0 1 Audiovisual
B 3 - 2010A Media (medidas para encorajar o desen-
volvimento da indœstria audiovisual) Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 3 690 000 3 690 000 3 921 000
(2)3 921 000
(3)
B 3 - 2010 Media (medidas para encorajar o desen-
volvimento da indœstria audiovisual)
Dotaçıes diferenciadas 62 310 000 54 310 000 57 389 000 50 789 000 66 039 446,43 49 554 660,47COMISSˆO
Subsecçªo B3(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
T˝TULO B3-2
CULTURA E AUDIOVISUAL
CAP˝TULO B3-2 0  CULTURA E AUDIOVISUAL
(1) Uma dotaçªo de 14 300 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 290 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 290 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 806PT
*004AAISF-PT-806*19:56-(02/02) - 004AAISF-PT-806
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B3-2 0 1 (continuaçªo)
B 3 - 2016A A cçıes preparatórias no domínio do
audiovisual  Despesas de gestªoadministrativa
Dotaçıes diferenciadas 135 000 135 000 150 000 220 000
B 3 - 2016 A cçıes preparatórias no domínio do
audiovisual
Dotaçıes diferenciadas 1 865 000 2 165 000 1 850 000 1 980 000 2 998 366, 5 034 662,26
B 3 - 2017A Outras acçıes no domínio do audiovi-
sual  Despesas de gestªo administra-tiva
Dotaçıes diferenciadas 135 000 135 000 150 000 80 000
B 3 - 2017 Outras acçıes no domínio do audiovi-
sual
Dotaçıes diferenciadas 1 865 000 1 365 000 1 850 000 720 000
B 3 - 2019 Conclusªo do programa «Televisªo
europeia avançada: produçªo, conver-sªo e emissªo de programas em for-mato 16/9»
Dotaçıes diferenciadas  2 000 000  7 500 000 14 201 708,80
Total do artigo B3-2 0 1 70 000 000 63 800 000 65 310 000 65 210 000 69 037 812,43 68 791 031,53COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-2 0  CULTURA E AUDIOVISUAL (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 807PT
*004AAISF-PT-807*19:56-(02/02) - 004AAISF-PT-807
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B3-2 0 2 Projecto-piloto a favor das campanhas
contra o doping no desporto na
Europa
B 3 - 2020 P r ojecto-piloto a favor das campanhas
contra o doping no desporto na Europa
Dotaçıes diferenciadas 5 000 000 2 500 000
Total do artigo B3-2 0 2 5 000 000 2 500 000
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas 111 500 000 102 800 000 81 110 000 88 210 000 110 701 957 ,39 96 995 350,07
TOTAL
DO CAP˝TULO B3-2 0 111 500 000 102 800 000 81 110 000 88 210 000 110 701 957 ,39 96 995 350,07
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas 111 500 000 102 800 000 81 110 000 88 210 000 110 701 957 ,39 96 995 350,07
Total do título B3-2 111 500 000 102 800 000 81 110 000 88 210 000 110 701 957,39 96 995 350,07COMISSˆO
Subsecçªo B3(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-2 0  CULTURA E AUDIOVISUAL (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 808PT
*004AAISF-PT-808*10:17-(08/02) - 004AAISF-PT-808
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
T˝TULO B3-2
CULTURA E AUDIOVISUAL
CAP˝TULO B3-2 0  CULTURA E AUDIOVISUAL
B3-2 0 0 Cultura
B 3 - 2008A P r o g r ama-quadro para a cultura  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
1 557 000 1 557 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice versa.
As receitas provenientes da contribuiçªo dos países candidatos que participam nos programas comunitÆrios poderªo dar lugar à abertura de
dotaçıes suplementares, na mesma proporçªo que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestªo administrativa e ototal das dotaçıes inscritas para o programa, em conformidade com as disposiçıes do artigo 4.odo Regulamento Financeiro.
B 3 - 2008 P r o g r ama-quadro para a cultura
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
34 943 000 16 643 000
Observaçıes
Novo nœmero
Proposta de decisªo do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissªo em 28 de Maio de 1998, que cria um instrumento
œnico de financiamento e de programaçªo para a cooperaçªo cultural (programa « Cultura 2000 ») (JO C 211 de 7 .7 .1998, p. 18).
Posiçªo Comum (CE) n.o26/1999, adoptada pelo Conselho em 28 de Junho de 1999, com vista à adopçªo da decisªo do Parlamento Euro-
peu e do Conselho que cria um instrumento œnico de financiamento e de programaçªo para a cooperaçªo cultural (programa « Cultura
2000 ») (JO C 232 de 13.8.1999, p. 25).
Em conformidade com os objectivos da proposta de decisªo, esta dotaçªo destina-se a cobrir: acçıes destinadas a melhorar os conhecimentos culturais atravØs da implementaçªo de projectos pondo em evidŒncia a diversidade
cultura l e a interdisciplinaridade,
 acordos de cooperaçªo entre operadores culturais tendo em vista a produçªo de obras ou de manifestaçıes num mesmo sector,
*004AAISF-PT-809*19:56-(02/02) - 004AAISF-PT-809Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 809PT
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Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-2 0  CULTURA E AUDIOVISUAL (continuaçªo)
B3-2 0 0 (continuaçªo)
B 3 - 2008 (continuaçªo)
 acordos de cooperaçªo que digam respeito a diferentes domínios culturais,
 uma nova abordagem das acçıes emblemÆticas de importância europeia, nomeadamente as que dizem respeito à história da Europa
(grandes exposiçıes internacionais sobre figuras, eventos ou viragens da história europeia, etc.),
 a divulgaçªo de manifestaçıes e de obras pela televisªo e pelos novos meios de comunicaçªo social, operaçıes destinadas a promover o conhecimento das culturas europeias no exterior da Uniªo Europeia. o financiamento do projecto Capital Cultural Europeia do ano 2000.Todos os projectos que beneficiem de dotaçıes do presente nœmero deverªo mencionar claramente em todos os documentos e materiais de
informaçªo que receberam apoio financeiro da Uniªo Europeia.
Estes projectos devem ser acessíveis às pessoas com deficiŒncias.A presente dotaçªo destina-se igualmente ao financiamento de acçıes a favor de uma « Europa do conhecimento » atravØs de sinergias entre a
educaçªo, a cultura, a formaçªo, a inovaçªo, a investigaçªo e as novas tecnologias sob a forma de « acçıes de ligaçªo » destinadas a reduzir osfossos actualmente existentes entre estes domínios. Na Ærea das ideias inovadoras (objectivo específico n.
o7A Europa do Conhecimento )
deverªo preparar-se acçıes nos seguintes domínios:
 formaçªo musical mediante o uso de tecnologias multimØdia, estudos sobre o património cultural e arquitectónico nas escolas, concursos de invençıes nas escolas, educaçªo cívica e democrÆtica, estudos comparativos.Esta dotaçªo cobre tambØm medidas de fomento do acesso dos jovens e, em particular, das mulheres, a cursos de tecnologias e medidas de
apoio à participaçªo dos pais na educaçªo a nível europe u e à sua colaboraçªo em acçıes em matØria de luta contra a violŒncia na escola e
contra o insucesso escolar. SerÆ atribuída prioridade às iniciativas que fomentem e promovam activamente a participaçªo dos jovens prove-nientes dos sectores menos favorecidos.
Destina-se igualmente a financiar a ajuda às organizaçıes europeias de apoio no âmbito das artes, da cultura e do património.Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 36 500 000 18 200 000 11 000 000 6 500 000 800 000
Total 36 500 000 18 200 000 11 000 000 6 500 000 800 000
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 667 950 euros em autorizaçıes, 333 060 euros em pagamentos.
*004AAISF-PT-810*19:56-(02/02) - 004AAISF-PT-810Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 810PT
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(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-2 0  CULTURA E AUDIOVISUAL (continuaçªo)
B3-2 0 0 (continuaçªo)
B 3 - 2008 (continuaçªo)
Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
das ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As eventuais receitas provenientes da contribuiçªo dos países candidatos à participaçªo em programas comunitÆrios, inscritas no nœmero
6091d o mapa de receitas, poderªo dar origem à inscriçªo de dotaçıes suplementares, em conformidade com o disposto no artigo 4.odo
Regulamento Financeiro.
B 3 - 2009 Conclusªo de programas e acçıes anteriores
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
 18 300 000 15 800 000
(1)23 000 000 41 664 144,96 28 204 318,54
(1) Uma dotaçªo de 14 300 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Antigos nœmeros B3- 2000 , B 3 - 2001 , B 3 - 2002 , B 3 - 2003 , B 3 - 2005eB 3 - 2020
Decisªo n.o719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades
artísticas e culturais de dimensªo europeia (Caleidoscópio) (JO L 99 de 20.4.1996, p. 20), alterada pela Decisªo n.o477/1999/CE (JO L 57
de 5.3.1999, p. 2).
Decisªo n.o2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997 , que estabelece um programa de acçªo, incluindo a
traduçªo, no domínio do livro e da leitura (Ariane) (JO L 291 de 24.10.1997 , p. 26), alterada pela Decisªo n.o476/1999/CE (JO L 57 de 5.3.1999,
p. 1).
Decisªo n.o2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997 , que estabelece um programa de acçªo comunitÆ-
ria no domínio do património cultural (programa Rafael ) (JO L 305 de 8.11.1997 , p. 31).
Este nœmero, que comporta unicamente dotaçıes para pagamentos, destina-se a cobrir os remanescentes por liquidar dos programas Rafael,
Caleidoscópio eAriane que terminarªo em 31 de Dezembro de 1999, bem como acçıes de cooperaçªo na Comunidade e com os países
terceiros, acçıes experimentais no âmbito do programa-quadro para a cultura e as actividades « Desporto na Europa » que terminarªo emfinais de 1999.
*004AAISF-PT-811*19:56-(02/02) - 004AAISF-PT-811Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 811PT
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CAP˝TULO B3-2 0  CULTURA E AUDIOVISUAL (continuaçªo)
B3-2 0 0 (continuaçªo)
B 3 - 2009 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 32 605 000 8 000 000 10 300 000 9 000 000 5 000 000 305 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 30 100 000 15 000 000 8 000 000 6 000 000 1 000 000 100 000
(1)
Dotaçıes 2000 −−
Total 62 705 000 23 000 000 18 300 000 15 000 000 6 000 000 405 000
(2)
(1) As dotaçıes da rubirca operacional elevam-se a 14 985 000 euros e as dotaçıes da rubrica administrativa a 815 000 euros. EstÆ tambØm inscrita no
capítulo B0-4 0 uma dotaçªo de 13 785 000 euros para despesas operacionais e de 515 000 euros para despesas administrativas.
(2) As dotaçıes da rubrica operacional elevam-se a 22 185 000 euros e as dotaçıes da rubrica administrativa a 815 000 euros.
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 «  » em autorizaçıes, 312 088 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
das ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
*004AAISF-PT-812*19:56-(02/02) - 004AAISF-PT-812Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 812PT
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CAP˝TULO B3-2 0  CULTURA E AUDIOVISUAL (continuaçªo)
B3-2 0 1 Audiovisual
B 3 - 2010A Media (medidas para encorajar o desenvolvimento da indœstria audiovisual)  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
3 690 000 3 690 000 3 921 000
(1)3 921 000
(2)
(1) Uma dotaçªo de 290 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 290 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice versa.
As receitas provenientes da contribuiçªo dos países candidatos que participam nos programas comunitÆrios poderªo dar lugar à abertura de
dotaçıes suplementares, na mesma proporçªo que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestªo administrativa e ototal das dotaçıes inscritas para o programa, em conformidade com as disposiçıes do artigo 4.odo Regulamento Financeiro.
B 3 - 2010 Media (medidas para encorajar o desenvolvimento da indœstria audiovisual)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
62 310 000 54 310 000 57 389 000 50 789 000 66 039 446,43 49 554 660,47
Observaçıes
Decisªo 95/563/CE do Conselho, de 10 de Julho de 1995, relativa a um programa de promoçªo do desenvolvimento e da distribuiçªo de
obras audiovisuais europeias ( Media II  Desenvolvimento e distribuiçªo) (1996-2000) (JO L 321 de 30.12.1995, p. 25).
Decisªo 95/564/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativa a um programa de formaçªo para os profissionais da indœstria
europeia de programas audiovisuais ( Media II  Formaçªo) (1996-2000) (JO L 321 de 30.12.1995, p. 33).
Em conformidade com os objectivos das Decisıes 95/563/CE e 95/564/CE, esta dotaçªo permitirÆ: contribuir para a criaçªo de um contexto favorÆvel em que as empresas de produçªo de programas audiovisuais da Comunidade possam
desempenhar um papel motor, paralelamente às dos outros países europeus,
 estimular e reforçar a capacidade de oferta competitiva dos produtos audiovisuais europeus, tendo em conta, nomeadamente, o papel e
as necessidades das pequenas e mØdias empresas, os legítimos interesses de todos os profissionais que participam na criaçªo dos progra-mas e a situaçªo dos países com menor capacidade de produçªo audiovisual e/ou que tŒm uma Ærea geogrÆfica e linguística restrita naEuropa,
 multiplicar os intercâmbios intra-europeus de filmes e de programas audiovisuais e explorar ao mÆximo os diferentes meios de distribui-
çªo existentes ou a criar na Europa, tendo em vista uma maior rentabilidade dos investimentos, uma difusªo mais vasta e um maiorimpacte pœblico,
 encorajar a criaçªo de redes de profissionais europeus e de empresas do sector audiovisual, aumentar a posiçªo que as empresas europeias de produçªo e distribuiçªo ocupam nos mercados mundiais,
*004AAISF-PT-813*19:56-(02/02) - 004AAISF-PT-813Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 813PT
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Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-2 0  CULTURA E AUDIOVISUAL (continuaçªo)
B3-2 0 1 (continuaçªo)
B 3 - 2010 (continuaçªo)
 favorecer o acess o e a utilizaçªo das novas tecnologias da comunicaçªo, em especial europeias, na produçªo e distribuiçªo de obras
audiovisuais,
 favorecer uma abordagem global do audiovisual que permita ter em conta a interdependŒncia dos seus diferentes sectores, realizar as consultas necessÆrias com o conjunto dos interlocutores dos meios interessados, contribuir para a realizaçªo de festivais de filmes ou de programas audiovisuais.Todos os projectos que beneficiem de dotaçıes do presente nœmero deverªo mencionar claramente em todos os documentos e materiais de
informaçªo que receberam apoio financeiro da Uniªo Europeia.
Nos termos do disposto no segundo travessªo do n.
o2 do artigo 4.odo Regulamento Financeiro, este nœmero serÆ alvo, no decurso do
exercício, da atribuiçªo de dotaçıes suplementares num montante correspondente às receitas a inscrever no nœmero 6158 d o mapa de
receitas.
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 47 629 000 26 000 000 13 000 000 6 000 000 2 629 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998 6 295 000 4 000 000 2 000 000 295 000
Dotaçıes 1999 61 600 000 25 000 000 18 000 000 9 000 000 6 000 000 3 600 000
(1)
Dotaçıes 2000 66 000 000 25 000 000 18 000 000 10 000 000 13 000 000
Total 181 524 000 55 000 000 58 000 000 33 295 000 18 629 000 16 600 000
(2)
(1) Uma dotaçªo de 290 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 290 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 1 207 800 euros em autorizaçıes, 1 061 400 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As eventuais receitas provenientes da contribuiçªo dos países candidatos à participaçªo em programas comunitÆrios, inscritas no nœmero
6091d o mapa de receitas, poderªo dar origem à inscriçªo de dotaçıes suplementares, em conformidade com o disposto no artigo 4.
odo
Regulamento Financeiro.
*004AAISF-PT-814*19:56-(02/02) - 004AAISF-PT-814Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 814PT
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Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-2 0  CULTURA E AUDIOVISUAL (continuaçªo)
B3-2 0 1 (continuaçªo)
B 3 - 2016A A cçıes preparatórias no domínio do audiovisual  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
135 000 135 000 150 000 220 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice versa.
B 3 - 2016 A cçıes preparatórias no domínio do audiovisual
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
1 865 000 2 165 000 1 850 000 1 980 000 2 998 366, 5 034 662,26
Observaçıes
Antigo nœmero B3- 2016 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se ao financiamento, pelo segundo ano consecutivo, de acçıes preparatórias na acepçªo do Acordo interinstitucional de
13 de Outubro de 1998 sobre as bases jurídica seae x ecuçªo do orçamento.
Destina-se a cobrir acçıes preparatórias tendo em vista um novo programa no domínio audiovisual destinado a melhorar a posiçªo global
da indœstria audiovisual, nomeadamente ao encorajar a adopçªo das novas tecnologias.
Cobre, nomeadamente, acçıes que tenham por objectivo apoiar: a criaçªo de redes europeias de distribuiçªo de filmes de cinem a e a difusªo de acontecimentos culturais atravØs dos meios de difusªo
electrónica (por cabo, satØlite, etc.),
 a constituiçªo de uma rede de produtores audiovisuais europeus, com base na tecnologia digital, iniciativas inovadoras em matØria de introduçªo de sistemas digitais e multilingues de rÆdio, novas iniciativas em matØria de televisªo multilingue.Todos os projectos que beneficiem de dotaçıes do presente nœmero deverªo mencionar claramente em todos os documentos e materiais de
informaçªo que receberam apoio financeiro da Uniªo Europeia.
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AAISF-PT-815*19:56-(02/02) - 004AAISF-PT-815Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 815PT
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Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-2 0  CULTURA E AUDIOVISUAL (continuaçªo)
B3-2 0 1 (continuaçªo)
B 3 - 2016 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 2 847 000 1 400 000 800 000 600 000 47 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 2 000 000 800 000 700 000 500 000Dotaçıes 2000 2 000 000 800 000 700 000 500 000
Total 6 847 000 2 200 000 2 300 000 1 800 000 547 000
B 3 - 2017A Outras acçıes no domínio do audiovisual  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
135 000 135 000 150 000 80 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice versa.
*004AAISF-PT-816*19:56-(02/02) - 004AAISF-PT-816Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 816PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-2 0  CULTURA E AUDIOVISUAL (continuaçªo)
B3-2 0 1 (continuaçªo)
B 3 - 2017 Outras acçıes no domínio do audiovisual
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
1 865 000 1 365 000 1 850 000 720 000
Observaçıes
Antigo nœmero B3- 2016 (parcial)
Directiva 97/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1997 , que altera a Directiva 89/552/CEE do Conselho relativa
à coordenaçªo de certas disposiçıes legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividadesde radiodifusªo televisiva (JO L 202 de 30.7 .1997 , p. 60).
Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em 12 de Março de 1999, relativa à participaçªo da Comunidade no Observa-
tório Europeu do Audiovisual (JO C 110 de 21.4.1999, p. 14).
Decisªo 1999/297/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, tendente a estabelecer uma infra-estrutura estatística de informaçªo comunitÆ-
ria respeitante à indœstria e aos mercados dos sectores audiovisuais e conexos (JO L 117 de 5.5.1999, p. 39).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as seguintes acçıes: a execuçªo da directiva « Televisªo sem fronteiras », a execuçªo da decisªo do Conselho destinada a estabelecer uma infra-estrutura de informaçªo estatística respeitante à indœstria e ao
mercado dos sectores audiovisuais,
 a produçªo de estatísticas sobre o audiovisual.SerÆ posta em prÆtica a recomendaçªo do Conselho sobre a protecçªo dos menores e da dignidade humana nos novos serviços audiovisuais.Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 2 000 000 800 000 700 000 500 000Dotaçıes 2000 2 000 000 800 000 700 000 500 000
Total 4 000 000 800 000 1 500 000 1 200 000 500 000
*004AAISF-PT-817*19:56-(02/02) - 004AAISF-PT-817Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 817PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-2 0  CULTURA E AUDIOVISUAL (continuaçªo)
B3-2 0 1 (continuaçªo)
B 3 - 2019 Conclusªo do programa «Televisªo europeia avançada: produçªo, conversªo e emissªo de programas em formato 16/9»
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
 2 000 000  7 500 000 14 201 708,80
Observaçıes
Decisªo 93/424/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993, sobre um plano de acçªo para a introduçªo de serviços avançados de televisªo na
Europa (JO L 196 de 5.8.1993, p. 48).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a liquidaçªo das autorizaçıes concedidas relativas ao programa Televisªo avançada em formato 16/9 ,q u e
terminou no final de 1997 .
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 13 388 000 7 500 000 2 000 000 2 000 000 1 888 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 −−
Dotaçıes 2000 −−
Total 13 388 000 7 500 000 2 000 000 2 000 000 1 888 000
*004AAISF-PT-818*19:56-(02/02) - 004AAISF-PT-818Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 818PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-2 0  CULTURA E AUDIOVISUAL (continuaçªo)
B3-2 0 2 Projecto-piloto a favor das campanhas contra o doping no desporto na Europa
B 3 - 2020 P r ojecto-piloto a favor das campanhas contra o doping no desporto na Europa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
5 000 000 2 500 000
Observaçıes
Novo nœmero
Declaraçªo relativa ao desporto, anexada à acta final do Tratado de Amesterdªo.
Conclusıes do Conselho Europeu de Viena.Conclusıes do Conselho Europeu de Cardiff.Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 17 de Dezembro de 1998, sobre a luta contra o doping no desporto (JO C 98 de 9.4.1999, p. 291).
Esta dotaçªo destina-se a financiar projectos-piloto que tenham por objectivo promover a cooperaçªo entre as organizaçıes desportivas da
Comunidade e as federaçıes desportivas europeias nacionais e internacionais, tendo em vista:
 a organizaçªo de campanhas contra o doping no desporto,
 a harmonizaçªo das legislaçıes nacionais que fixam os limites sanitÆrios aceitÆveis em matØria de absorçªo de substâncias dopantes, a harmonizaçªo, em todo o território europeu, das modalidades de controlo, estudos sobre as consequŒncias do doping para a saœde.
Destina-se igualmente a apoiar iniciativas que encorajem a participaçªo em manifestaçıes desportivas de pessoas deficientes e de jovens
provenientes de meios desfavorecidos.
Serªo igualmente tomadas em consideraçªo as especificidades do desporto amador.Todos os projectos que beneficiem de dotaçıes do presente nœmero deverªo indicar claramente, em todos as informaçıes e documentos, que
receberam apoio financeiro da Uniªo Europeia.
Em 2001, a Comissªo elaborarÆ um relatório destinado ao Parlamento Europeu sobre a repartiçªo das despesas, as actividades financiadas
por esta dotaçªo, os resultados destas actividades e os seus planos para o futuro.
*004AAISF-PT-819*19:56-(02/02) - 004AAISF-PT-819Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 819PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-2 0  CULTURA E AUDIOVISUAL (continuaçªo)
B3-2 0 2 (continuaçªo)
B 3 - 2020 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 5 000 000 2 500 000 2 000 000 500 000
Total 5 000 000 2 500 000 2 000 000 500 000
*004AAISF-PT-820*19:56-(02/02) - 004AAISF-PT-820Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 820PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B3-3 0CAP˝TULO B3-3 0  INFORMA˙ˆO E COMUNICA˙ˆO
B3-3 0 0 A Acçıes gerais de informaçªo e de
comunicaçªo sobre a Uniªo Europeia Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 3 420 000 3 420 000 3 025 000
(1)3 025 000
(2)
B3-3 0 0 Acçıes gerais de informaçªo e de
comunicaçªo sobre a Uniªo Europeia
Dotaçıes diferenciadas 29 080 000
(3)24 080 000
(4)38 475 000 35 975 000 48 680 980,30 39 094 77 4,99
B3-3 0 1 A Centros de informaçªo  Despesas de
gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 180 000 180 000 250 000 250 000
B3-3 0 1 Centros de informaçªo
Dotaçıes diferenciadas 10 820 000 10 320 000 6 750 000 6 750 000 13 475 533,37 10 775 447 ,88
B3-3 0 2 A Programas de informaçªo para os paí-
ses terceiros  Despesas de gestªoadministrativa
Dotaçıes diferenciadas 90 000 90 000 161 000 161 000
B3-3 0 2 Programas de informaçªo para os paí-
ses terceiros
Dotaçıes diferenciadas 2 910 000 2 910 000 5 939 000 7 339 000 6 379 999,31 4 979 068,14
B3-3 0 4 A Integraçªo europeia na Universidade
 Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 450 000 450 000 100 000 100 000COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
T˝TULO B3-3
INFORMA˙ˆO E COMUNICA˙ˆO
CAP˝TULO B3-3 0  INFORMA˙ˆO E COMUNICA˙ˆO
(1) Uma dotaçªo de 1 milhªo de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 1 milhªo de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 10 500 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(4) Uma dotaçªo de 10 500 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 821PT
*004AAIVU-PT-821*19:56-(02/02) - 004AAIVU-PT-821
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B3-3 0 4 Integraçªo europeia na Universidade
Dotaçıes diferenciadas 3 050 000 3 200 000 3 400 000 3 100 000 3 000 000, 3 269 654,77
B3-3 0 6 A Prince (programa de informaçªo dos
cidadªos europeus)  Acçıes de infor-maçªo para políticas específicas Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 1 008 000 1 008 000 1 160 000
(1)1 160 000
(2)
B3-3 0 6 Prince (programa de informaçªo dos
cidadªos europeus)  Acçıes de infor-maçªo para políticas específicas
Dotaçıes diferenciadas 35 992 000 33 992 000 36 480 000 48 480 000 42 343 033,91 45 984 821,68
B3-3 0 8 Comemoraçıes do milØnio na Uniªo
Europeia
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. 500 000 250 000
B3-3 0 9 Acontecimentos anuais especiais
Dotaçıes diferenciadas 6 500 000 7 250 000 10 000 000 7 000 000
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas 93 500 000 86 900 000 106 240 000 113 590 000 113 879 546,89 104 103 767 ,46
TOTAL
DO CAP˝TULO B3-3 0 93 500 000 86 900 000 106 240 000 113 590 000 113 879 546,89 104 103 767 ,46
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas 93 500 000 86 900 000 106 240 000 113 590 000 113 879 546,89 104 103 767 ,46
Total do título B3-3 93 500 000 86 900 000 106 240 000 113 590 000 113 879 546,89 104 103 767,46
(1) Uma dotaçªo de 360 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 360 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.COMISSˆO
Subsecçªo B3(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-3 0  INFORMA˙ˆO E COMUNICA˙ˆO (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 822PT
*004AAIVU-PT-822*10:20-(08/02) - 004AAIVU-PT-822
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
T˝TULO B3-3
INFORMA˙ˆO E COMUNICA˙ˆO
CAP˝TULO B3-3 0  INFORMA˙ˆO E COMUNICA˙ˆO
B3-3 0 0 A Acçıes gerais de informaçªo e de comunicaçªo sobre a Uniªo Europeia  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
3 420 000 3 420 000 3 025 000
(1)3 025 000
(2)
(1) Uma dotaçªo de 1 milhªo de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 1 milhªo de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice versa.
B3-3 0 0 Acçıes gerais de informaçªo e de comunicaçªo sobre a Uniªo Europeia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
29 080 000
(1)24 080 000
(2)38 475 000 35 975 000 48 680 980,30 39 094 77 4,99
(1) Uma dotaçªo de 10 500 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 10 500 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 14 de Maio de 1998, sobre a política de informaçªo e comunicaçªo da Uniªo Europeia (JO C 167 de
1.6.1998, p. 230).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento de acçıes gerais de informaçªo e de comunicaçªo sobre a Uniªo Europeia, tendo por
objecto a divulgaçªo, junto de todos os cidadªos, de informaçªo geral sobre os trabalhos das instituiçıes comunitÆrias, a tomada de decisıese as etapas da construçªo europeia. Trata-se de uma missªo de serviço pœblico.
Fica incumbido de definir os temas de interesse comum e de coordenar as actividades de informaçªo dirigidas ao pœblico em geral um grupo
de trabalho interinstitucional sobre as actividades gerais e específicas de informaçªo, composto por representantes do Parlamento Europeu erepresentantes da Comissªo, e co-presidido pelo Parlamento Europeu e pela Comissªo. Um montante mínimo de 3 000 000 de eurosdestina-se ao financiamento de actividades de informaçªo descentralizadas, executadas no âmbito da cooperaçªo interinstitucional . Antes de30 de Junho, o grupo de trabalho apresentarÆ um relatório sobre as actividades e, nomeadamente, os resultados da cooperaçªo e dassinergias entre os gabinetes de informaçªo do Parlamento Europeu e os gabinetes de representaçªo da Comissªo.
No que se refere às acçıes descentralizadas, os gabinetes externos do Parlamento Europeu e os gabinetes de representaçªo da Comissªo
(« Casas da Europa ») elaborarªo e executarªo em conjunto as acçıes de informaçªo e comunicaçªo sobre as políticas da Uniªo Europeia, comexclusªo das questıes que dizem respeito à funçªo institucional específica de cada instituiçªo.
*004AAIVU-PT-823*19:56-(02/02) - 004AAIVU-PT-823Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 823PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-3 0  INFORMA˙ˆO E COMUNICA˙ˆO (continuaçªo)
B3-3 0 0 (continuaçªo)
No que se refere às acçıes centralizadas, as duas instituiçıes produzirªo em comum os suportes de informaçªo escrita, audiovisual e electró-
nica difundidos pelos centros de informaçªo.
Esta dotaçªo destina-se igualmente a financiar o Euronews, em conformidade com os compromissos assumidos anteriormente.A informaçªo abrange todas as instituiçıes comunitÆrias, sendo transmitida aos cidadªos atravØs de uma rede descentralizada de proximi-
dade graças a meios modernos e interactivos (satØlite, internet, etc.) em sinergia com os órgªos de comunicaçªo dos Estados-Membros e via
sociedade civil.
Estªo em causa trŒs tipos de acçıes: acçıes realizadas pelas representaçıes dos Estados-Membros: elaboraçªo da informaçªo adaptada a cada Estado-Membro,
 difusªo da informaçªo (escrita, electrónica, radiofónica e televisiva),
 acçıes de comunicaçªo directa (conselho jurídico ao cidadªo, seminÆrios, manifestaçıes europeias, etc.),
 acçıes de relaçıes pœblicas,
 apoio a acçıes de informaçªo,
 acçıes realizadas a partir da sede da Comissªo: anÆlise da opiniªo pœblica (Eurobarómetro, etc.),
 elaboraçªo da informaçªo,
 difusªo da informaçªo (brochuras, sítios Europa e Scad, televisªo, rÆdio, « Europa via satØlite » , etc.),
 acçıes de comunicaçªo directa dirigidas ao cidadªo e aos jornalistas (centro de informaçªo, visitas, etc.),
 acçıes viasociedade civil ( viaintervenientes sociais, sindicatos, destinadas aos jovens e às mulheres),
 participaçªo em feiras e exposiçıes,
 acçıes realizadas em parceria com os Estados-Membros: convençªo relativa a acçıes de informaçªo sobre a cidadania europeia ( « Agenda 2000 » , emprego, etc.).
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 34 908 000 20 000 000 7 000 000 4 500 000 3 408 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 42 500 000 20 000 000 12 000 000 5 500 000 4 000 000 1 000 000
(1)
Dotaçıes 2000 43 000 000 19 000 000 13 000 000 5 500 000 5 500 000
(2)
Total 120 408 000 40 000 000 38 000 000 23 000 000 12 908 000 6 500 000
(3)(4)
(1) Dos quais 1 milhªo de euros estÆ inscrito no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 10 500 000 euros da rubrica operacional Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Dos quais 1 milhªo de euros estÆ inscrito no capítulo B0-4 0.
(4) Uma dotaçªo de 10 500 000 euros da rubrica operacional Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
*004AAIVU-PT-824*19:56-(02/02) - 004AAIVU-PT-824Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 824PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-3 0  INFORMA˙ˆO E COMUNICA˙ˆO (continuaçªo)
B3-3 0 1 A Centros de informaçªo  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
180 000 180 000 250 000 250 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice versa.
B3-3 0 1 Centros de informaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
10 820 000 10 320 000 6 750 000 6 750 000 13 475 533,37 10 775 447 ,88
Observaçıes
Em conformidade com as disposiçıes do Acordo interinstitucional de 13 de Outubro de 1998 sobre as bases jurídica seae x ecuçªo do
orçamento, as dotaçıes inscritas no presente artigo sªo destinadas ao financiamento de acçıes desenvolvidas pela Comissªo a título das suasprerrogativas institucionais.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir: o financiamento da Federaçªo internacional das Casas da Europa e do Movimento europeu, o financiamento dos centros de informaçªo e de documentaçªo em toda a Europa ( Euro Info Points , centros de informaçªo rural). Estes
centros de informaçªo, que sªo organismos pœblicos ou privados ou uma combinaçªo de ambos, completam as acçıes realizadas pelasrepresentaçıes da Comissªo nos Estados-Membros,
 o financiamento das actividades do serviço telefónico « SOSregiªo rural », o financiamento de grandes centros nacionais de informaçªo co-geridos com os Estados-Membros, a formaçªo dos responsÆveis por esses centros de informaçªo e pela animaçªo da rede.Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AAIVU-PT-825*19:56-(02/02) - 004AAIVU-PT-825Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 825PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-3 0  INFORMA˙ˆO E COMUNICA˙ˆO (continuaçªo)
B3-3 0 1 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 7 821 000 4 500 000 2 500 000 821 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 7 000 000 2 500 000 2 900 000 1 600 000Dotaçıes 2000 11 000 000 5 100 000 3 600 000 1 500 000 800 000
Total 25 821 000 7 000 000 10 500 000 6 021 000 1 500 000 800 000
B3-3 0 2 A Programas de informaçªo para os países terceiros  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
90 000 90 000 161 000 161 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice versa.
B3-3 0 2 Programas de informaçªo para os países terceiros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
2 910 000 2 910 000 5 939 000 7 339 000 6 379 999,31 4 979 068,14
Observaçıes
Em conformidade com as disposiçıes do Acordo Interinstitucional de 13 de Outubro de 1998 sobre as bases jurídica seae x ecuçªo do
orçamento, as dotaçıes inscritas no presente artigo sªo destinadas ao financiamento de acçıes desenvolvidas pela Comissªo a título das suasprerrogativas institucionais.
*004AAIVU-PT-826*19:56-(02/02) - 004AAIVU-PT-826Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 826PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-3 0  INFORMA˙ˆO E COMUNICA˙ˆO (continuaçªo)
B3-3 0 2 (continuaçªo)
Esta dotaçªo destina-se a financiar as acçıes de informaçªo e de comunicaçªo da Comissªo fora da Comunidade Europeia a partir da sede,
das delegaçıes ou das representaçıes.
 programa EUVP (« Visitantes da Uniªo Europeia » ), co-financiado com o Parlamento Europeu,
 serviços audiovisuais de actualidades,Contact Magazine : programa televisivo mensal de informaçªo concebido em cooperaçªo e em co-financiamento com os Estados-
Membros,
 realizaçªo de emissıes de rÆdio e de televisªo nos países terceiros, transmissªo electrónica e via satØlite da informaçªo comunitÆria junto das redes da Comunidade Europeia nos países terceiros, acçıes de comunicaçªo acerca dos grandes acontecimentos bilaterais ou internacionais, a fim de assegurar uma visibilidade europeia nos
países terceiros,
 produçªo e distribuiçªo de materiais escritos, electrónicos e audiovisuais, nas línguas adequadas, pelas representaçıes da Uniªo Europeia
nos países terceiros,
 organizaçªo de seminÆrios, conferŒncias, visitas de informaçªo, etc., elaboraçªo de relaçıes privilegiadas com os meios dos decisores políticos e toda a imprensa.Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 8 565 000 5 500 000 1 000 000 1 500 000 565 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 6 100 000 2 000 000 1 000 000 1 500 000 1 500 000 100 000Dotaçıes 2000 3 000 000 1 000 000 800 000 1 000 000 200 000
Total 17 665 000 7 500 000 3 000 000 3 800 000 3 065 000 300 000
B3-3 0 4 A Integraçªo europeia na Universidade  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
450 000 450 000 100 000 100 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
*004AAIVU-PT-827*19:56-(02/02) - 004AAIVU-PT-827Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 827PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-3 0  INFORMA˙ˆO E COMUNICA˙ˆO (continuaçªo)
B3-3 0 4 A (continuaçªo)
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice versa.
B3-3 0 4 Integraçªo europeia na Universidade
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
3 050 000 3 200 000 3 400 000 3 100 000 3 000 000, 3 269 654,77
Observaçıes
Em conformidade com as disposiçıes do Acordo interinstitucional de 13 de Outubro de 1998 sobre as bases jurídica seae x ecuçªo do
orçamento, as dotaçıes inscritas no presente artigo sªo destinadas ao financiamento de acçıes desenvolvidas pela Comissªo a título das suasprerrogativas institucionais.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas das acçıes de integraçªo europeia nas universidades, designadamente das cÆtedras « Jean Mon-
net », destinadas a reforçar a Uniªo Europeia, dando às universidades um incentivo para que estas criem e desenvolvam módulos e cursossobre a integraçªo europeia e seleccionem os mesmos de acordo com pareceres de especialistas na matØria, bem como os pólos de animaçªo« Jean Monnet ».
Uma contribuiçªo financeira Ø concedida ao Conselho UniversitÆrio Europeu para o acompanhamento acadØmico da acçªo « Jean Monnet ».Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 680 000 600 000 80 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 3 500 000 2 600 000 670 000 230 000Dotaçıes 2000 3 500 000 2 900 000 500 000 100 000
Total 7 680 000 3 200 000 3 650 000 730 000 100 000
*004AAIVU-PT-828*19:56-(02/02) - 004AAIVU-PT-828Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 828PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-3 0  INFORMA˙ˆO E COMUNICA˙ˆO (continuaçªo)
B3-3 0 6 A Prince (programa de informaçªo dos cidadªos europeus)  Acçıes de informaçªo para políticas específicas  Despesas de
gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
1 008 000 1 008 000 1 160 000
(1)1 160 000
(2)
(1) Uma dotaçªo de 360 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 360 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice versa.
B3-3 0 6 Prince (programa de informaçªo dos cidadªos europeus)  Acçıes de informaçªo para políticas específicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
35 992 000 33 992 000 36 480 000 48 480 000 42 343 033,91 45 984 821,68
Observaçıes
Em conformidade com as disposiçıes do Acordo interinstitucional de 13 de Outubro de 1998 sobre as bases jurídica seae x ecuçªo do
orçamento, esta dotaçªo destina-se ao financiamento de acçıes desenvolvidas pela Comissªo a título das suas prerrogativas institucionais.
Esta dotaçªo destina-se igualmente a cobrir o financiamento das acçıes de informaçªo prioritÆrias sobre políticas comunitÆrias, em particu-
lar as dirigidas ao grande pœblico. Cobre no ano 2000 as acçıes « O euro, uma moeda para a Europa », « Alargamento da UE  Um desafiop a r aaE u r o p a»eap r óxima ConferŒncia Intergovernamental. Estas acçıes sªo constituídas:
 por uma abordagem da informaçªo baseada no diÆlogo visando parcerias com os Estados-Membros (num mÆximo de 50 %), por parcerias transnacionais com a sociedade civil, por acçıes de informaçªo e debate nos países terceiros, pelo desenvolvimento de instrumentos de informaçªo (publicaçıes, sítio internet, exposiçıes, produtos audiovisuais, informaçıes televi-
sivas, sondagens, etc.).
Estas acçıes sªo concebidas como um meio eficaz de comunicaçªo e de diÆlogo entre os cidadªos da Uniªo Europeia e as instituiçıes
comunitÆrias. Tomam em conta as especificidades nacionais e regionais, em estreita cooperaçªo com as autoridades dos Estados-Membros.
Esta dotaçªo destina-se igualmente a financiar o Euronews, em conformidade com os compromissos referidos anteriormente.O grupo de trabalho interinstitucional a que se referem as observaçıes do artigo B3-3 0 0 fica incumbido de definir os temas de interesse
comum e de coordenar as actividades específicas de informaçªo dirigidas ao pœblico em geral.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AAIVU-PT-829*19:56-(02/02) - 004AAIVU-PT-829Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 829PT
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Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-3 0  INFORMA˙ˆO E COMUNICA˙ˆO (continuaçªo)
B3-3 0 6 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 38 150 000 29 000 000 5 500 000 3 650 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 38 000 000 21 000 000 11 500 000 4 000 000 1 500 000
(1)
Dotaçıes 2000 37 000 000 18 000 000 11 000 000 6 000 000 2 000 000
Total 113 150 000 50 000 000 35 000 000 18 650 000 7 500 000 2 000 000
(2)
(1) Uma dotaçªo de 360 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 360 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
B3-3 0 8 Comemoraçıes do milØnio na Uniªo Europeia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. 500 000 250 000
Observaçıes
Em conformidade com as disposiçıes do Acordo interinstitucional de 13 de Outubro de 1998 sobre as bases jurídica seae x ecuçªo do
orçamento, as dotaçıes inscritas no presente artigo sªo destinadas ao financiamento de acçıes desenvolvidas pela Comissªo a título das suasprerrogativas institucionais.
Este artigo pode ser utilizado para o financiamento da participaçªo da Uniªo Europeia na celebraçªo do milØnio.
*004AAIVU-PT-830*19:56-(02/02) - 004AAIVU-PT-830Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 830PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-3 0  INFORMA˙ˆO E COMUNICA˙ˆO (continuaçªo)
B3-3 0 8 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 500 000 250 000 250 000Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total 500 000 250 000 p.m. 250 000
B3-3 0 9 Acontecimentos anuais especiais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
6 500 000 7 250 000 10 000 000 7 000 000
Observaçıes
Em conformidade com as disposiçıes do Acordo interinstitucional de 13 de Outubro de 1998 sobre as bases jurídica seae x ecuçªo do
orçamento, as dotaçıes inscritas no presente artigo sªo destinadas ao financiamento de acçıes desenvolvidas pela Comissªo a título das suasprerrogativas institucionais.
A Uniªo Europeia participa todos os anos em acontecimentos importantes em que a sua presença activa Ø necessÆria e desejÆvel, justificando-se
uma participaçªo financeira nessas actividades.
Este artigo destina-se a financiar em 2000 a participaçªo da Comissªo na exposiçªo universal de Hanôver, que decorrerÆ de 1 de Junho a
30 de Outubro de 2000, sobre o tema « Humanidade, natureza, tecnologia e ambiente ». A realizaçªo de um estudo sistemÆtico com oobjectivo de estabelecer qual a proporçªo de visitantes da Expo que estiveram nos stands da Uniªo Europeia e de que forma a sua visita
eventualmente terÆ melhorado a sensibilizaçªo para a Uniªo Europeia e suas actividades serÆ imputada a esta dotaçªo. Os resultados desteestudo serªo apresentados ao Parlamento Europeu atØ 31 de Dezembro de 2000.
Esta dotaçªo cobre igualmente o financiamento da campanha europeia de combate à violŒncia exercida contra as mulheres.
*004AAIVU-PT-831*19:57-(02/02) - 004AAIVU-PT-831Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 831PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-3 0  INFORMA˙ˆO E COMUNICA˙ˆO (continuaçªo)
B3-3 0 9 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 10 000 000 7 000 000 3 000 000Dotaçıes 2000 6 500 000 4 250 000 2 250 000
Total 16 500 000 7 000 000 7 250 000 2 250 000
*004AAIVU-PT-832*19:57-(02/02) - 004AAIVU-PT-832Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 832PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B3-4 0CAP˝TULO B3-4 0  DI`LOGO SOCIAL E EMPREGO
B3-4 0 0 DiÆlogo social e espaço social europeu
B 3 - 4000A R elaçıes laborais e diÆlogo social 
Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 720 000 720 000 800 000 800 000
B 3 - 4000 R elaçıes laborais e diÆlogo social
Dotaçıes diferenciadas 10 080 000 8 080 000 6 500 000 4 500 000 6 464 066,66 4 237 07 4,87
B 3 - 4002 A cçıes de formaçªo e informaçªo des-
tinadas a organizaçıes de trabalhado-res
Dotaçıes diferenciadas 10 000 000 8 000 000 9 000 000 6 000 000 8 998 477 ,77 8 164 432,48
B 3 - 4003A I n f o r maçªo, consulta e participaçªo dos
representantes das empresas  Despe-sas de gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 90 000 90 000
B 3 - 4003 I n f o r maçªo, consulta e participaçªo dos
representantes das empresas
Dotaçıes diferenciadas 3 910 000 4 910 000 5 000 000 6 000 000 5 982 280,24 6 597 904,16
B 3 - 4005 Centro europeu de relaçıes laborais
Dotaçıes diferenciadas  p.m. p.m. 900 000 721 550,26
Total do artigo B3-4 0 0 24 800 000 21 800 000 21 300 000 18 200 000 21 444 824,67 19 720 961,77
B3-4 0 1 Mercado de trabalho e emprego
B 3 - 4011A Eures (European Employment Services) 
Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 405 000 405 000 450 000 450 000COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
T˝TULO B3-4
DIMENSˆO SOCIAL E EMPREGO
CAP˝TULO B3-4 0  DI`LOGO SOCIAL E EMPREGOJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 833PT
*004AAIYC-PT-833*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-833
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B3-4 0 1 (continuaçªo)
B 3 - 4011 Eures (European Employment Services)
Dotaçıes diferenciadas 11 595 000 11 595 000 9 550 000 7 550 000 8 964 044, 9 795 275,39
B 3 - 4012A A cçıes a favor da igualdade entre
homens e mulheres  Despesas de ges-tªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 1 350 000 1 350 000 1 400 000 1 400 000
B 3 - 4012 A cçıes a favor da igualdade entre
homens e mulheres
Dotaçıes diferenciadas 8 650 000 5 650 000 8 600 000 6 300 000 8 457 497 ,73 3 825 311,81
Total do artigo B3-4 0 1 22 000 000 19 000 000 20 000 000 15 700 000 17 421 541,73 13 620 587 ,20
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas 46 800 000 40 800 000 41 300 000 33 900 000 38 866 366,40 33 341 548,97
TOTAL
DO CAP˝TULO B3-4 0 46 800 000 40 800 000 41 300 000 33 900 000 38 866 366,40 33 341 548,97
CAP˝TULO B3-4 1CAP˝TULO B3-4 1  PROTEC˙ˆO SOCIAL E LIVRE CIRCULA˙ˆO
B3-4 1 0 Protecçªo social e cooperaçªo com as
associaçıes de solidariedade social
B 3 - 4101 Cooperaçªo com as associaçıes de soli-
dariedade social
Dotaçıes diferenciadas 5 000 000 4 500 000 3 000 000 3 000 000 1 949 088,70 1 965 592,77
B 3 - 4102A AnÆlise e estudos sobre a situaçªo
social, a demografi aeaf amília  Des-
pesas de gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 315 000 315 000
B 3 - 4102 AnÆlise e estudos sobre a situaçªo
social, a demografi aeaf amília
Dotaçıes diferenciadas 2 685 000 2 285 000 2 425 000 1 925 000 1 913 027 ,67 1 596 433,84COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 0  DI`LOGO SOCIAL E EMPREGO (continuaçªo)
CAP˝TULO B3-4 1  PROTEC˙ˆO SOCIAL E LIVRE CIRCULA˙ˆOJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 834PT
*004AAIYC-PT-834*10:21-(08/02) - 004AAIYC-PT-834
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B3-4 1 0 (continuaçªo)
B 3 - 4105A A cçıes preparatórias para combater e
prevenir a exclusªo  Despesas de ges-tªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 270 000 270 000 200 000 200 000
B 3 - 4105 A cçıes preparatórias para combater e
prevenir a exclusªo
Dotaçıes diferenciadas 10 730 000 8 730 000 9 800 000 3 800 000 4 739 723,40 1 800 723,18
Total do artigo B3-4 1 0 19 000 000 16 100 000 15 425 000 8 925 000 8 601 839,77 5 362 7 49,79
B3-4 1 1 Livre circulaçªo
B 3 - 4110A Livre circulaçªo dos trabalhadores,
coordenaçªo dos sistemas de segurançasocial e acçıes a favor dos migrantes,incluindo os migrantes de países tercei-ros  Despesas de gestªo administra-tiva
Dotaçıes diferenciadas 450 000 450 000 500 000 500 000
B 3 - 4110 Livre circulaçªo dos trabalhadores,
coordenaçªo dos sistemas de segurançasocial e acçıes a favor dos migrantes,incluindo os migrantes de países tercei-ros
Dotaçıes diferenciadas 2 050 000 2 050 000 2 000 000 4 500 000 5 565 517 ,85 6 655 244,96
Total do artigo B3-4 1 1 2 500 000 2 500 000 2 500 000 5 000 000 5 565 517 ,85 6 655 244,96
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas 21 500 000 18 600 000 17 925 000 13 925 000 14 167 357 ,62 12 017 994,75
TOTAL
DO CAP˝TULO B3-4 1 21 500 000 18 600 000 17 925 000 13 925 000 14 167 357 ,62 12 017 994,75COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 1  PROTEC˙ˆO SOCIAL E LIVRE CIRCULA˙ˆO (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 835PT
*004AAIYC-PT-835*10:22-(08/02) - 004AAIYC-PT-835
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B3-4 2CAP˝TULO B3-4 2  FUNDA˙ˆO EUROPEIA PARA A MELHORIA DAS CONDI˙ÕES DE VIDA E DE TRABALHO
B3-4 2 0 Fundaçªo Europeia para a Melhoria
das Condiçıes de Vida e de Trabalho
Dotaçıes diferenciadas 14 700 000 14 700 000 14 500 000 14 500 000 13 600 000, 13 600 000,
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas 14 700 000 14 700 000 14 500 000 14 500 000 13 600 000, 13 600 000,
TOTAL
DO CAP˝TULO B3-4 2 14 700 000 14 700 000 14 500 000 14 500 000 13 600 000, 13 600 000,
CAP˝TULO B3-4 3CAP˝TULO B3-4 3  SAÚDE
B3-4 3 0 Acçıes no domínio da protecçªo sani-
tÆria dos cidadªos
B 3 - 4300A Saœde pœblica, promoçªo da saœde,
informaçªo sobre a saœde, educaçªo nodomínio da saœde e formaçªo no domí-nio da saœde pœblica  Despesas degestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 270 000 270 000 300 000 300 000
B 3 - 4300 Saœde pœblica, promoçªo da saœde,
informaçªo sobre a saœde, educaçªo nodomínio da saœde e formaçªo no domí-nio da saœde pœblica
Dotaçıes diferenciadas 3 930 000 4 730 000 4 500 000 4 500 000 6 500 000, 6 847 887 ,94
B 3 - 4301A L u t a contra o cancro  Despesas de
gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 270 000 270 000 300 000 300 000
B 3 - 4301 L u t a contra o cancro
Dotaçıes diferenciadas 14 330 000 10 730 000 13 850 000 8 600 000 11 525 244,71 8 990 997 ,75
B 3 - 4302A Aspectos sanitÆrios do abuso de drogas
 Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 234 000 234 000 260 000 260 000COMISSˆO
Subsecçªo B3(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 2  FUNDA˙ˆO EUROPEIA PARA A MELHORIA DAS CONDI˙ÕES DE VIDA E DE TRABALHO
CAP˝TULO B3-4 3  SAÚDEJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 836PT
*004AAIYC-PT-836*10:22-(08/02) - 004AAIYC-PT-836
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B3-4 3 0 (continuaçªo)
B 3 - 4302 Aspectos sanitÆrios do abuso de drogas
Dotaçıes diferenciadas 5 296 000 5 266 000 4 860 000 4 160 000 4 999 997 ,06 5 063 681,08
B 3 - 4303A L u t a contra a SIDA e outras doenças
transmissíveis  Despesas de gestªoadministrativa
Dotaçıes diferenciadas 495 000 495 000 550 000 550 000
B 3 - 4303 L u t a contra a SIDA e outras doenças
transmissíveis
Dotaçıes diferenciadas 10 245 000 8 505 000 9 900 000 7 400 000 9 953 565,63 8 381 913,77
B 3 - 4304A Saœde e bem-estar  Despesas de ges-
tªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 450 000 450 000
B 3 - 4304 Saœde e bem-estar
Dotaçıes diferenciadas 4 950 000 3 750 000 p.m.
(1)1 600 000
(2)830 000, 1 315 077 ,
B 3 - 4305 Medidas nos novos domínios da saœde
pœblica e do ambiente
Dotaçıes diferenciadas 3 000 000 1 500 000
B 3 - 4306A V igilância da saœde  Despesas de ges-
tªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 270 000 270 000 300 000 300 000
B 3 - 4306 V igilância da saœde
Dotaçıes diferenciadas 4 130 000 3 230 000 2 400 000 1 700 000 2 299 697 ,52 136 000,COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 3  SAÚDE (continuaçªo)
(1) Uma dotaçªo de 5 400 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 3 300 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 837PT
*004AAIYC-PT-837*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-837
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B3-4 3 0 (continuaçªo)
B 3 - 4307 P r ojectos-piloto para a melhoria da
qualidade de vida das pessoas quesofrem de doenças neuro-degenerativas,como a doença de Alzheimer e outrasdoenças da mesma natureza, e das pes-soas que dªo assistŒncia a esses doentesa título nªo profissional
Dotaçıes diferenciadas 2 500 000 2 500 000
Total do artigo B3-4 3 0 50 370 000 42 200 000 37 220 000 29 670 000 36 108 504,92 30 735 557 ,54
B3-4 3 1 Saœde e segurança no local de traba-
lho
B 3 - 4310A P r o t ecçªo da saœde, higiene e segurança
nos locais de trabalho, incluindo umasubvençªo ao Gabinete tØcnico sindicaleuropeu  Despesas de gestªo admi-nistrativa
Dotaçıes diferenciadas 292 500 292 500 325 000 325 000
B 3 - 4310 P r o t ecçªo da saœde, higiene e segurança
nos locais de trabalho, incluindo umasubvençªo ao Gabinete tØcnico sindicaleuropeu
Dotaçıes diferenciadas 4 032 500 3 532 500 4 100 000 3 600 000 3 451 521,75 3 804 013,40
B 3 - 4311 A gŒncia Europeia para a Segurança e a
Saœde no Trabalho
Dotaçıes diferenciadas 6 700 000 5 300 000 6 500 000 5 000 000 5 700 000, 4 199 326,43
B 3 - 4312 Socorro às vítimas de sinistros do sec-
tor do carvªo e do aço e auxílio aosórfªos
Dotaçıes diferenciadas 220 000 220 000 220 000 220 000 214 949,20 214 949,20COMISSˆO
Subsecçªo B3(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 3  SAÚDE (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 838PT
*004AAIYC-PT-838*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-838
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B3-4 3 1 (continuaçªo)
B 3 - 4313 A cçªo a favor da segurança no trabalho
na Europa ( Safe)
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. 6 000 000 4 498 172,02
Total do artigo B3-4 3 1 11 245 000 9 345 000 11 145 000 15 145 000 9 366 470,95 12 716 461,05
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas 61 615 000 51 545 000 48 365 000 44 815 000 45 47 4 975,87 43 452 018,59
TOTAL
DO CAP˝TULO B3-4 3 61 615 000 51 545 000 48 365 000 44 815 000 45 47 4 975,87 43 452 018,59COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 3  SAÚDE (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 839PT
*004AAIYC-PT-839*10:23-(08/02) - 004AAIYC-PT-839
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B3-4 4CAP˝TULO B3-4 4  LUTA CONTRA AS DROGAS
B3-4 4 0 Aspectos globais da luta contra a
droga
Dotaçıes diferenciadas   p.m. 700 000 17 305,21 430 070,54
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas   p.m. 700 000 17 305,21 430 070,54
TOTAL
DO CAP˝TULO B3-4 4   p.m. 700 000 17 305,21 430 070,54
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas 144 615 000 125 645 000 122 090 000 107 840 000 112 126 005,10 102 841 632,85
Total do título B3-4 144 615 000 125 645 000 122 090 000 107 840 000 112 126 005,10 102 841 632,85
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas 831 115 000 708 045 000 751 140 000 700 951 000 736 839 326,38 581 142 005,59
Total da subsecçªo B3 831 115 000 708 045 000 751 140 000 700 951 000 736 839 326,38 581 142 005,59COMISSˆO
Subsecçªo B3(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 4  LUTA CONTRA AS DROGASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 840PT
*004AAIYC-PT-840*10:24-(08/02) - 004AAIYC-PT-840
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
T˝TULO B3-4
DIMENSˆO SOCIAL E EMPREGO
CAP˝TULO B3-4 0  DI`LOGO SOCIAL E EMPREGO
B3-4 0 0 DiÆlogo social e espaço social europeu
B 3 - 4000A R elaçıes laborais e diÆlogo social  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
720 000 720 000 800 000 800 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice versa.
B 3 - 4000 R elaçıes laborais e diÆlogo social
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
10 080 000 8 080 000 6 500 000 4 500 000 6 464 066,66 4 237 07 4,87
Observaçıes
Em conformidade com as disposiçıes do Acordo interinstitucional sobre as bases jurídica seae x ecuçªo do orçamento, de 13 de Outubro de
1998, as dotaçıes inscritas no presente nœmero sªo destinadas ao financiamento de acçıes efectuadas pela Comissªo por força das compe-tŒncias que lhe sªo especificamente atribuídas pelos artigos 137 .oe 139.odo Tratado CE.
Comunicaçªo da Comissªo de 29 de Abril de 1998 « Programa de acçªo social 1998-2000 » [COM(98) 259 final].Comunicaçªo da Comissªo, de 20 de Maio de 1998, « Adaptar e promover o diÆlogo social a nível comunitÆrio » [COM(98) 322 final].Conclusıes do Conselho Europeu de Colónia de 3e4d e Junho de 1999.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento das ajudas que visam promover o diÆlogo social a nível interprofissional e sectorial, nos
termos dos artigos 138.
oe 139.odo Tratado CE.
Financia, assim, as consultas, os encontros, as negociaçıes e outras acçıes que tŒm por finalidade a realizaçªo dos objectivos supracitados.Devem tambØm ser financiados projectos-piloto com o objectivo de promover o desenvolvimento de códigos de conduta e « rótulos sociais »
que visam o respeito de direitos sociais e laborais fundamentais em todo o mundo, envolvendo empresas, sindicatos e organizaçıes nªogovernamentais empenhadas na defesa dos direitos sociais fundamentais.
Esta dotaçªo cobre igualmente acçıes destinadas a promover bons exemplos e redes, bem como estudos e medidas de formaçªo contínua, no
âmbito da aplicaçªo das propostas constantes do relatório da Comissªo relativo ao PEPPER II [COM(96) 697 final].
Um montante mÆximo de 500 000 euros da dotaçªo total para este nœmero destina-se a financiar acçıes que envolvam os parceiros sociais
dos países candidatos.
*004AAIYC-PT-841*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-841Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 841PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 0  DI`LOGO SOCIAL E EMPREGO (continuaçªo)
B3-4 0 0 (continuaçªo)
B 3 - 4000 (continuaçªo)
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 6 270 000 3 000 000 2 500 000 770 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 7 300 000 2 300 000 1 700 000 1 700 000 1 600 000Dotaçıes 2000 10 800 000 4 600 000 2 000 000 2 200 000 2 000 000
Total 24 370 000 5 300 000 8 800 000 4 470 000 3 800 000 2 000 000
O montante das eventuais receitas pode ser objecto de reafectaçªo.
B 3 - 4002 A cçıes de formaçªo e informaçªo destinadas a organizaçıes de trabalhadores
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
10 000 000 8 000 000 9 000 000 6 000 000 8 998 477 ,77 8 164 432,48
Observaçıes
Em conformidade com as disposiçıes do Acordo interinstitucional sobre as bases jurídica seae x ecuçªo do orçamento, de 13 de Outubro de
1998, as dotaçıes inscritas no presente nœmero sªo destinadas ao financiamento de acçıes efectuadas pela Comissªo por força das compe-tŒncias que lhe sªo especificamente atribuídas pelos artigos 137 .oe 139.odo Tratado CE.
Comunicaçªo da Comissªo de 29 de Abril de 1998 « Programa de acçªo social 1998-2000 » (COM(98) 259 final).Comunicaçªo da Comissªo, de 20 de Maio de 1998, « Adaptar e promover o diÆlogo social a nível comunitÆrio » [COM(98) 322 final].Conclusıes do Conselho Europeu de Colónia de 3e4d e Junho de 1999.
Esta dotaçªo destina-se a financiar as acçıes de informaçªo e formaçªo profissional destinadas a organizaçıes de trabalhadores decorrentes
da aplicaçªo da acçªo comunitÆria no domínio da dimensªo social do mercado interno e da uniªo monetÆria, incluindo a participaçªo nessasacçıes de representantes dos parceiros sociais dos países da Europa Central e Oriental. Uma parte das dotaçıes inscritas no presente nœmerodestina-se a financiar acçıes que envolvam representantes dos parceiros sociais dos países da Europa Central e Oriental.
Destina-se tambØm a financiar as actividades do Instituto sindical europeu, às quais serªo destinados 3 500 000 euros.Um montante de 2 700 000 euros destina-se a financiar a Academia sindical europeia e um montante de 2 000 000 de euros destina-se ao
Centro europeu dos trabalhadores.
*004AAIYC-PT-842*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-842Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 842PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 0  DI`LOGO SOCIAL E EMPREGO (continuaçªo)
B3-4 0 0 (continuaçªo)
B 3 - 4002 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 4 556 000 2 500 000 1 500 000 556 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 9 000 000 3 500 000 700 000 2 500 000 2 300 000Dotaçıes 2000 10 000 000 5 800 000 2 000 000 1 700 000 500 000
Total 23 556 000 6 000 000 8 000 000 5 056 000 4 000 000 500 000
B 3 - 4003A I n f o r maçªo, consulta e participaçªo dos representantes das empresas  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
90 000 90 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice versa.
B 3 - 4003 I n f o r maçªo, consulta e participaçªo dos representantes das empresas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
3 910 000 4 910 000 5 000 000 6 000 000 5 982 280,24 6 597 904,16
Observaçıes
Em conformidade com as disposiçıes do Acordo interinstitucional sobre as bases jurídica seae x ecuçªo do orçamento, de 13 de Outubro de
1998, as dotaçıes inscritas no presente nœmero sªo destinadas ao financiamento de acçıes efectuadas pela Comissªo por força das compe-tŒncias que lhe sªo especificamente atribuídas pelos artigos 137 .oe 139.odo Tratado CE.
*004AAIYC-PT-843*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-843Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 843PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 0  DI`LOGO SOCIAL E EMPREGO (continuaçªo)
B3-4 0 0 (continuaçªo)
B 3 - 4003 (continuaçªo)
Directiva 97/7 4/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997 , que torna extensiva ao Reino Unido a Directiva 94/45/CE relativa à instituiçªo
de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informaçªo e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos deempresas de dimensªo comunitÆria (JO L 10 de 16.1.1998, p. 22).
Proposta de directiva do Conselho, apresentada pela Comissªo em 17 de Novembro de 1998, que estabelece um quadro geral relativo à
informaçªo e consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia (JO C 2 de 5.1.1999, p. 3).
Esta dotaçªo cobre o financiamento das acçıes que visam reforçar a cooperaçªo transnacional dos representantes dos trabalhadores e dos
empregadores em matØria de informaçªo, consulta e participaçªo nas empresas que operam em vÆrios Estados-Membros, mesmo quandonªo se inscrevam no âmbito das Directivas 94/45/CE ou 97/7 4/CE, bem como medidas destinadas a proporcionar o intercâmbio transnacio-nal de informaçªo e experiŒncia nos domínios da informaçªo, consulta e participaçªo nas empresas. Esta cooperaçªo destina-se a garantirque os empregados sejam correctamente informados e consultados, a todos os níveis da empresa ou grupos de empresas, pelas respectivasdirecçıes. O intercâmbio de experiŒncias incidirÆ igualmente sobre a preparaçªo e aplicaçªo da participaçªo dos representantes dos trabalha-dores nos órgªos decisores da sociedade europeia.
Uma parte desta dotaçªo cobre igualmente a criaçªo de pontos de informaçªo e de observaçªo junto dos parceiros sociais europeus que
dispıem dos conhecimentos requeridos no domínio de acçªo coberto pelo presente nœmero. Estes pontos de informaçªo tŒm por objectivoinformar e ajudar os parceiros sociais e as empresas a implantar estruturas de informaçªo, de consulta e de participaçªo transnacionais efomentar as suas relaçıes com as instituiçıes europeias.
Um montante mÆximo de 500 000 euros da dotaçªo total para este nœmero destina-se a financiar a participaçªo de representantes dos
parceiros sociais dos países candidatos à adesªo.
Esta dotaçªo poderÆ igualmente ser usada para financiar acçıes inovadoras no domínio da prevençªo e soluçªo de conflitos no seio das
empresas multinacionais, particularmente sempre que estes digam respeito a reestruturaçıes ao nível do grupo de empresas, bem como aacçıes relativas à promoçªo da participaçªo dos trabalhadores assalariados nos benefícios e resultados das empresas.
Os representantes dos trabalhadores e empregadores nas empresas requerem directamente junto dos serviços competentes da Comissªo as
contribuiçıes destinadas às respectivas empresas.
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 7 156 000 3 500 000 2 200 000 1 456 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 5 000 000 2 500 000 1 000 000 1 000 000 500 000Dotaçıes 2000 4 000 000 1 800 000 1 000 000 700 000 500 000
Total 16 156 000 6 000 000 5 000 000 3 456 000 1 200 000 500 000
*004AAIYC-PT-844*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-844Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 844PT
**
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 0  DI`LOGO SOCIAL E EMPREGO (continuaçªo)
B3-4 0 0 (continuaçªo)
B 3 - 4005 Centro europeu de relaçıes laborais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
 p.m. p.m. 900 000 721 550,26
Observaçıes
Tendo em conta a comunicaçªo da Comissªo ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 25 de Setembro de 1995, relativa à criaçªo de um
Centro europeu de relaçıes laborais (CERL) [COM(95) 445 final], este nœmero constitui a estrutura de acolhimento de uma subvençªo sob aforma de um contributo da Comunidade ao Centro europeu de relaçıes laborais criado por iniciativa dos parceiros sociais para instituir umcentro comum de formaçªo para os seus quadros e dirigentes. O contributo financeiro do orçamento da Uniªo Europeia para o Centro nªopoderÆ exceder 60 % das despesas correntes do Centro.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 432 000 432 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m.Dotaçıes 2000 − p.m.
Total 432 000 900 000 p.m.
B3-4 0 1 Mercado de trabalho e emprego
B 3 - 4011A Eures (European Employment Services)  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
405 000 405 000 450 000 450 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
*004AAIYC-PT-845*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-845Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 845PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 0  DI`LOGO SOCIAL E EMPREGO (continuaçªo)
B3-4 0 1 (continuaçªo)
B 3 - 4011A (continuaçªo)
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice versa.
B 3 - 4011 Eures (European Employment Services)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
11 595 000 11 595 000 9 550 000 7 550 000 8 964 044, 9 795 275,39
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o1612/68 do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativo à livre circulaçªo dos trabalhadores na Comunidade
(JO L 257 de 19.10.1968, p. 2), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o2434/92 (JO L 245 de 26.8.1992, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2434/92 do Conselho, de 27 de Julho de 1992, que altera a segunda parte do Regulamento (CEE) n.o1612/68 relativo
à livre circulaçªo dos trabalhadores na Comunidade (JO L 245 de 26.8.1992, p. 1).
Decisªo 93/569/CEE da Comissªo, de 22 de Outubro de 1993, relativa à execuçªo do Regulamento (CEE) n.o1612/68 do Conselho, relativo
à livre circulaçªo dos trabalhadores no interior da Comunidade, particularmente no que respeita a uma rede designada Eures (European
Employment Services) (JO L 27 4 de 6.11.1993, p. 32).
No âmbito da realizaçªo do mercado interno e da estratØgia europeia de emprego, esta dotaçªo destina-se a cobrir a instauraçª o e o funcio-
namento da rede Eures .
Esta rede tem como missªo desenvolver a cooperaçªo entre os Estados-Membros e, nomeadamente, entre os serviços de emprego dos
Estados-Membro s e a Comissªo, a fim de proceder:
 à prestaçªo de serviços de colocaçªo, conselho e informaçªo para os trabalhadores interessados num emprego noutro Estado-Membro e
para os empregadores que desejam recrutar noutro Estado-Membro,
 ao intercâmbio das ofertas e pedidos de emprego a nível comunitÆrio e transfronteiriço, ao intercâmbio de informaçıes no que se refere à evoluçªo do mercado de trabalho e às condiçıes de vida e de trabalho entre os
Estados-Membros.
No âmbito dessa rede Eures e por iniciativa das regiıes transfronteiriças, podem ser previstas estruturas de cooperaçªo e de serviços.
Esta rede vela pelo respeito do princípio da livre circulaçªo, funcionando de forma transparente e nªo discriminatória, designadamente no
que respeita ao acesso ao emprego para os nacionais comunitÆrios num país que nªo o seu país de origem.
Esta dotaçªo cobre as acçıes necessÆrias ao bom funcionamento da rede Eures e, nomeadamente, as seguintes acçıes de apoio:
 subvençıes às actividades de apoio organizadas pelos parceiros Eures a nível nacional e transfronteiriço,
 formaçªo de base e formaçªo contínua dos euroconselheiros, animaçªo entre os euroconselheiros e cooperaçªo entre os serviços pœblicos de emprego, promoçªo da rede Eures junto das empresas e dos cidadªos europeus,
 desenvolvimento de sistemas informÆticos que comportem as duas bases de dados (« ofertas e pedidos de emprego » e « condiçıes de vida
e de trabalho »), bem como a manutençª o e o desenvolvimento de um sítio internet. AtØ 30 de Junho de 2000, a Comissªo apresenta à
autoridade orçamental um relatório relativo à evoluçªo do sítio internet, no qual deverÆ indicar o valor da dotaçªo anual necessÆria parao efeito,
 desenvolvimento de estruturas específicas de colaboraçªo e de serviço nas zonas fronteiriças, em conformidade com o disposto na alínea
b) do artigo 17 .
odo Regulamento (CEE) n.o1612/68, com a redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o2434/92.
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AAIYC-PT-846*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-846Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 846PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 0  DI`LOGO SOCIAL E EMPREGO (continuaçªo)
B3-4 0 1 (continuaçªo)
B 3 - 4011 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 9 029 000 4 000 000 3 000 000 2 029 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 10 000 000 4 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000Dotaçıes 2000 12 000 000 7 000 000 2 000 000 2 000 000 1 000 000
Total 31 029 000 8 000 000 12 000 000 6 029 000 4 000 000 1 000 000
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos EstadosMembros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 217 200 euros em autorizaçıes, 214 648 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
das ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
B 3 - 4012A A cçıes a favor da igualdade entre homens e mulheres  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
1 350 000 1 350 000 1 400 000 1 400 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice versa.
As receitas provenientes da contribuiçªo dos países candidatos que participam nos programas comunitÆrios poderªo dar lugar à abertura de
dotaçıes suplementares, na mesma proporçªo que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestªo administrativa e ototal das dotaçıes inscritas para o programa, em conformidade com as disposiçıes do artigo 4.odo Regulamento Financeiro.
*004AAIYC-PT-847*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-847Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 847PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 0  DI`LOGO SOCIAL E EMPREGO (continuaçªo)
B3-4 0 1 (continuaçªo)
B 3 - 4012 A cçıes a favor da igualdade entre homens e mulheres
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
8 650 000 5 650 000 8 600 000 6 300 000 8 457 497 ,73 3 825 311,81
Observaçıes
Decisªo 95/593/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativa a um programa de acçªo comunitÆria a mØdio prazo para a igual-
dade de oportunidades entre homens e mulheres (1996-2000) (JO L 335 de 30.12.1995, p. 37).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento da implementaçªo do programa de acçªo comunitÆria para a igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres e, nomeadamente, o apoio a projectos de intercâmbio de informaçıes e experiŒncias sobre boas prÆticas, a obser-vaçªo e o acompanhamento das políticas pertinente s e a difusªo das iniciativas lançadas.
Destina-se igualmente a cobrir a criaçª oeae xploraçªo das redes relativas à participaçªo das mulheres no processo de decisªo e nas acçıes
positivas.
Destina-se ainda a cobrir o financiamento das acçıes preparatórias do quinto programa de acçªo comunitÆria para a igualdade de oportuni-
dades entre homens e mulheres as quais promovem a constituiçªo de redes relativas à participaçªo das mulheres, bem como o apoio a estasnos países candidatos da Europa Central e Oriental.
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 9 558 000 4 000 000 3 000 000 2 558 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 10 000 000 3 700 000 1 000 000 3 000 000 2 300 000Dotaçıes 2000 10 000 000 3 000 000 2 500 000 2 500 000 2 000 000
Total 29 558 000 7 700 000 7 000 000 8 058 000 4 800 000 2 000 000
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 183 000 euros em autorizaçıes, 126 87 4 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
das ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
*004AAIYC-PT-848*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-848Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 848PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 0  DI`LOGO SOCIAL E EMPREGO (continuaçªo)
B3-4 0 1 (continuaçªo)
B 3 - 4012 (continuaçªo)
As receitas eventuais provenientes da contribuiçªo dos países candidatos à participaçªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero
6091d o mapa de receitas, poderªo dar lugar à abertura de dotaçıes suplementares em conformidade com as disposiçıes do artigo 4.odo
Regulamento Financeiro.
CAP˝TULO B3-4 1  PROTEC˙ˆO SOCIAL E LIVRE CIRCULA˙ˆO
B3-4 1 0 Protecçªo social e cooperaçªo com as associaçıes de solidariedade social
B 3 - 4101 Cooperaçªo com as associaçıes de solidariedade social
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
5 000 000 4 500 000 3 000 000 3 000 000 1 949 088,70 1 965 592,77
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se ao financiamento, para o terceiro ano, de acçıes preparatórias no sentido do Acordo interinstitucional sobre as bases
jurídica seae x ecuçªo do orçamento de 13 de Outubro de 1998.
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 136.o, em conjugaçªo com as declaraçıes sobre a cooperaçªo
com as associaçıes de solidariedade e os serviços de voluntariado, as quais salientam a importância de que se reveste, para a concretizaçªodos objectivos definidos no artigo 136.odo Tratado, a cooperaçªo com as associaçıes de solidariedade social e com as fundaçıes enquanto
entidades responsÆveis pelos estabelecimentos e serviços sociais, bem como o importante contributo prestado pelas actividades de voluntari-ado para o desenvolvimento da solidariedade social na Europa.
Essa cooperaçªo deverÆ, por conseguinte, ser incluída nas medidas que a Comunidade e os Estados-Membros desenvolvem com vista à
consecuçªo dos objectivos enunciados no artigo 136.odo Tratado CE, medidas essas que deverªo ter em conta a multiplicidade das tradiçıes
nacionais, nomeadamente no quadro das relaçıes contratuais, bem como a necessidade de manter a competitividade da economia comunitÆ-ria.
De acordo com o princípio da subsidiariedade, as associaçıes de solidariedade social constituem um elemento fundamental da protecçªo
social e da solidariedade social e contribuem, nos termos do artigo 136.odo Tratado CE, para a promoçªo da política social da Comunidade,
pelo que as suas actividades e acçıes sociais concretas deverªo ser objecto de apoio.
As associaçıes de solidariedade social desempenham, em todos os Estados-Membros, um papel essencial na protecçªo social no que se refere
à promoçªo da solidariedade e da coesªo social, enquanto defensores dos direitos sociais, advogados das pessoas desfavorecidas e excluídas,multiplicadores do empenhamento social voluntÆrio, fóruns do progresso social, veiculadores de inovaçıes no quadro do desenvolvimentode ajudas sociais, agrupamentos representativos e democrÆticos de membros em associaçıes ou organizaçıes com estatutos jurídicos seme-lhantes, enquanto instituiçıes responsÆveis por estabelecimentos e serviços sociais de utilidade pœblica e nªo lucrativos, bem como emprega-dores de numerosos colaboradores que operam nestes domínios.
Esta dotaçªo destina-se, enquanto acçªo preparatória de um programa de acçªo plurianual, a apoiar e reforçar as actividades das organiza-
çıes nªo governamentais, das associaçıes de solidariedade e das fundaçıes de utilidade pœblica europeias que operem no domínio social anível da Comunidade ou dos Estados-Membros, incluindo as suas actividades de consultoria e as suas ofertas de serviços, com especialdestaque para as actividades de voluntariado, que propıem, no conjunto dos domínios do sector social, a adopçªo de iniciativas políticasnovas, no âmbito do desenvolvimento de um diÆlogo permanente e estruturado entre a sociedade civil e as instituiçıes europeias no tocantea todos os aspectos da política social.
Uma dotaçªo de 600 000 euros destina-se à plataforma das organizaçıes nªo governamentais europeias que operam no domínio social.
*004AAIYC-PT-849*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-849Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 849PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 1  PROTEC˙ˆO SOCIAL E LIVRE CIRCULA˙ˆO (continuaçªo)
B3-4 1 0 (continuaçªo)
B 3 - 4101 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 2 639 000 1 500 000 500 000 639 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 3 000 000 1 500 000 500 000 1 000 000Dotaçıes 2000 5 000 000 3 500 000 1 000 000 500 000
Total 10 639 000 3 000 000 4 500 000 2 639 000 500 000
B 3 - 4102A AnÆlise e estudos sobre a situaçªo social, a demografi aeaf amília  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
315 000 315 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice versa.
*004AAIYC-PT-850*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-850Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 850PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 1  PROTEC˙ˆO SOCIAL E LIVRE CIRCULA˙ˆO (continuaçªo)
B3-4 1 0 (continuaçªo)
B 3 - 4102 AnÆlise e estudos sobre a situaçªo social, a demografi aeaf amília
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
2 685 000 2 285 000 2 425 000 1 925 000 1 913 027 ,67 1 596 433,84
Observaçıes
Antigo nœmero B3- 4108
Em conformidade com as disposiçıes do Acordo interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamenta l e a melhoria do
processo orçamental, as dotaçıes inscritas no presente nœmero sªo destinadas ao financiamento de acçıes efectuadas pela Comissªo porforça das competŒncias que lhe sªo especificamente atribuídas pelos artigos 138.oe 139.o, bem como pelos artigos 143.oe 145.odo Tratado.
Nesse contexto, a Comissªo tem de produzir, numa base anual, um relatório sobre a situaçªo social, incluindo capítulos específicos relativos
à evoluçªo demogrÆfica (nomeadamente a interacçªo com o mercado de empreg oeap r o t ecçªo social). Nos termos do artigo 143.odo
Tratado, o Parlamento Europeu pode convidar a Comissªo a elaborar relatórios sobre problemas específicos respeitantes à situaçªo social.
Esta actividade exige o desenvolvimento de acçıes de investigaçªo e de anÆlise específicas (incluindo os aspectos metodológicos), bem como
estruturas para a evoluçª o e o enquadramento da anÆlise efectuada a nível nacional e local.
Em particular, os objectivos perseguidos serªo os seguintes: anÆlise do impacto do envelhecimento da populaçªo num quadro de uma « sociedade para todas as idades » (incluindo as crianças), em
termos de evoluçªo das necessidades, comportamento e políticas de acompanhamento,
 anÆlise das ligaçıes existentes entre a evoluçªo da cØlula familiar, seja qual for a sua tipologia ,eae v oluçªo demogrÆfica; em particular,
anÆlise das ligaçıes entre as medidas adoptadas em favor da famíli a e o seu impacto a nível social (particularmente em termos de modo
de vida) e fiscal,
 avaliaçªo do papel desempenhado pelo « terceiro sistema », em especial no que diz respeito à disponibilizaçªo de serviços sociais, tendo
em conta a reforma dos sistemas de protecçªo social, nomeadamente atravØs de anÆlises prospectivas e da avaliaçªo do impacto deabordagens inovadoras,
 anÆlise do impacto da coesªo social sobre a economi aeoe m prego, bem como anÆlise de políticas destinadas à melhoria da qualidade
social no contexto dos ajustamentos estruturais,
 anÆlise da evoluçªo da procura social (em termos de salvaguarda dos direitos adquiridos ou da sua amplificaçªo) tanto a nível dos bens
como dos serviços, tendo em conta a evoluçªo demogrÆfic a e a redefiniçªo das relaçıes entre as geraçıes; identificaçªo de novos actores
(todas as categorias de idades, incluindo crianças e pessoas idosas),
 identificaçªo das relaçıes existentes entre o desenvolvimento tecnológico (impacto sobre as tØcnicas de comunicaçªo, mobilidade geogrÆ-
fica e profissional) e as consequŒncias sobre as prÆticas sociais, familiares e colectivas,
 desenvolvimento de ferramentas metodológicas apropriadas (baterias de indicadores sociais, tØcnicas de simulaçªo, etc.), de maneira a
apoiar, com uma sólida base quantitativa e científica, toda a produçªo relativa.
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AAIYC-PT-851*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-851Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 851PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 1  PROTEC˙ˆO SOCIAL E LIVRE CIRCULA˙ˆO (continuaçªo)
B3-4 1 0 (continuaçªo)
B 3 - 4102 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 2 133 000 1 000 000 1 000 000 133 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 2 425 000 925 000 500 000 1 000 000Dotaçıes 2000 3 000 000 1 100 000 1 000 000 900 000
Total 7 558 000 1 925 000 2 600 000 2 133 000 900 000
B 3 - 4105A A cçıes preparatórias para combater e prevenir a exclusªo  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
270 000 270 000 200 000 200 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice versa.
*004AAIYC-PT-852*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-852Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 852PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 1  PROTEC˙ˆO SOCIAL E LIVRE CIRCULA˙ˆO (continuaçªo)
B3-4 1 0 (continuaçªo)
B 3 - 4105 A cçıes preparatórias para combater e prevenir a exclusªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
10 730 000 8 730 000 9 800 000 3 800 000 4 739 723,40 1 800 723,18
Observaçıes
Antigo nœmero B3- 4112
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 137 .o, bem como as declaraçıes sobre a cooperaçªo
com as associaçıes de solidariedade social e as actividades de voluntariado.
Esta dotaçªo destina-se ao financiamento, para o segundo ano, de acçıes preparatórias na acepçªo do Acordo interinstitucional sobre as
bases jurídica seae x ecuçªo do orçamento, de 13 de Outubro de 1998.
Destina-se tambØm a financiar, tendo em vista a elaboraçªo de um programa de acçªo plurianual, projectos destinados a promover o
intercâmbio de informaçª o e a cooperaçªo, a melhorar os conhecimentos sobre as melhores prÆticas e ideias inovadoras, bem como a avaliar
as experiŒncias na luta contra a exclusªo social. Abrange todas as formas de exclusªo social no mercado de trabalho e no que se refere àperda dos direitos sociais fundamentais.
Para estabelecer um quadro geral coerente e uma abordagem racional para a lut a e a prevençªo da discriminaçªo social, as acçıes preparató-
rias devem visar, em primeira linha, todos ou vÆrios factores de integraçªo, como por exemplo a formaçªo geral ou profissional, a habitaçªo,o acesso ao mercado de trabalho e aos serviços pœblicos, incluindo os serviços de saœd e e o aconselhamento jurídico, a protecçªo social, a
cultura, o lazer, etc. TambØm devem ser disponibilizadas dotaçıes para medidas preparatórias que tenham em conta formas particulares dediscriminaçªo social em determinados grupos sociais desfavorecidos como, por exemplo, pessoas portadoras de deficiŒncias, pessoas deidade avançada, sem abrigo, crianças, bem como o problema da pobreza nas cidades e regiıes industriais, etc., que lhes permita usufruíremde uma plena participaçªo na vida económica e social. Esta lista nªo Ø exaustiva.
Devem financiar-se especialmente as seguintes actividades: apoio a projectos inovadores com valor acrescentado europeu, apoio a projectos transnacionais, apoio a acçıes experimentais para identificar causas comparÆveis de discriminaçªo social, necessidades comuns dos afectados e facilitar o
acesso às acçıes comunitÆrias,
 promoçªo da cooperaçªo europeia de diferentes agentes que operem no âmbito da luta e prevençªo da discriminaçªo social, medidas de sensibilizaçªo da opiniªo pœblica e de promoçªo da solidariedade, compilaçªo e intercâmbio de informaçıes, dados e estatísticas, avaliaçªo das actividades da Comunidade.Destina-se, alØm disso, a financiar uma contribuiçªo para a rede europeia antipobrez a e a Federaçªo europeia de associaçıes nacionais que
trabalham com os sem abrigo (Feantsa ) e a plataforma europeia das pessoas idosas.
Destina-se igualmente a apoiar e promover o papel das ONG, associaçıes e redes europeias que participam na luta e prevençªo da exclusªo
na Comunidade e nos Estados-Membros.
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AAIYC-PT-853*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-853Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 853PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 1  PROTEC˙ˆO SOCIAL E LIVRE CIRCULA˙ˆO (continuaçªo)
B3-4 1 0 (continuaçªo)
B 3 - 4105 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 16 135 000 3 000 000 5 000 000 5 000 000 3 135 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 10 000 000 1 000 000 2 000 000 3 000 000 3 000 000 1 000 000Dotaçıes 2000 11 000 000 2 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000
Total 37 135 000 4 000 000 9 000 000 11 000 000 9 135 000 4 000 000
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 201 300 euros em autorizaçıes, 126 490 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
B3-4 1 1 Livre circulaçªo
B 3 - 4110A Livre circulaçªo dos trabalhadores, coordenaçªo dos sistemas de segurança social e acçıes a favor dos migrantes, incluindo os migrantes de
países terceiros  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
450 000 450 000 500 000 500 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
*004AAIYC-PT-854*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-854Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 854PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 1  PROTEC˙ˆO SOCIAL E LIVRE CIRCULA˙ˆO (continuaçªo)
B3-4 1 1 (continuaçªo)
B 3 - 4110A (continuaçªo)
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice versa.
B 3 - 4110 Livre circulaçªo dos trabalhadores, coordenaçªo dos sistemas de segurança social e acçıes a favor dos migrantes, incluindo os migrantes de
países terceiros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
2 050 000 2 050 000 2 000 000 4 500 000 5 565 517 ,85 6 655 244,96
Observaçıes
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 39.o, 40.o, 42.o,1 3 7 .oe1 4 1 .o
Regulamento (CEE) n.o1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicaçªo dos regimes de segurança social aos trabalhadores
assalariados, aos trabalhadores nªo assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (JO L 149de 5.7 .1971, p. 2), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o307/1999 (JO L 38 de 12.2.1999, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o57 4/72 do Conselho, de 21 de Março de 1972, que estabelece as modalidades de aplicaçªo do Regulamento (CEE)
n.o1408/71 relativo à aplicaçªo dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores nªo assalariados e aos
membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (JO L 7 4 de 27 .3.1972, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dadapelo Regulamento (CE) n.o307/1999 (JO L 38 de 12.2.1999, p. 1).
Decisªo 88/384/CEE da Comissªo, de 8 de Junho de 1988, que institui um procedimento de notificaçªo prØvia e de concertaçªo sobre as
políticas migratórias em relaçªo a Estados terceiros (JO L 183 de 14.7 .1988, p. 35).
Regulamento (CE) n.o118/97 do Conselho, de 2 de Dezembro de 1996, que altera e actualiza o Regulamento (CEE) n.o1408/71 relativo à
aplicaçªo dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores nªo assalariados e aos membros da sua famíliaque se deslocam no interior da Comunidad eeoR egulamento (CEE) n.o57 4/72 que estabelece as modalidades de aplicaçªo do Regulamento
(CEE) n.o1408/71 (JO L 28 de 30.1.1997 , p. 1).
Directiva 98/49/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1998, relativa à salvaguarda dos direitos a pensªo complementar dos trabalhadores
assalariados e independentes que se deslocam no interior da Comunidade (JO L 209 de 25.7 .1998, p. 46).
Regulamento (CE) n.o1399/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o1408/71 relativo à aplicaçªo dos
regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores nªo assalariados e aos membros da sua família que se deslocamno interior da Comunidad eeoR egulamento (CEE) n.o57 4/72 que estabelece as modalidades de aplicaçªo do Regulamento (CEE) n.o1408/71
(JO L 164 de 30.6.1999, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir: as despesas de anÆlise e avaliaçªo das tendŒncias principais nos sistemas nacionais de protecçªo e de segurança social e suas componentes
(por exemplo: seguro de desemprego, seguro de doença, seguro de velhice, entre outros); a publicaçªo desses resultados num relatóriosobre a protecçªo social na Europa, prevista pela Recomendaçªo 92/442/CEE,
 a anÆlis eeaa v aliaçªo das tendŒncias dominantes nos regimes complementares de segurança social nos Estados-Membros,
 as despesas de demonstraçªo das características principais dos sistemas de protecçªo social, em matØria de contribuiçıes previstas e das
prestaçıes em espØcie e em natureza concedidas por esses sistemas, na publicaçªo intitulada « A protecçªo social nos Estados-Membrosda Comunidade » ( MISSOC  Sistema de informaçªo mœtua sobre protecçªo social na Comunidade); extensªo gradual da cobertura das
categorias de trabalhadores constantes dessa publicaçªo para incluir os trabalhadores independentes e as formas mais atípicas de traba-lho (ver livro branco),
 o financiamento de acçıes que visem fornecer um melhor serviço ao pœblico e, nomeadamente, as acçıes de informaçªo e de sensibiliza-
çªo para os problemas relativos à segurança social dos trabalhadores migrantes, bem como as acçıes que permitem acelerar e simplificaros procedimentos administrativos, por forma a melhorar a aquisiçªo de direitos, bem como a liquidaçª o e o pagamento das prestaçıes
decorrentes da aplicaçªo dos Regulamentos (CEE) n.
o1408/71 e (CEE) n.o57 4/72, incluindo as despesas de traduçªo dos documentos,
 o desenvolvimento da informaçªo e de campanhas, a fim de sensibilizar a opiniªo pœblica para o sistema de reforma complementar dos
trabalhadores migrantes que se deslocam na Uniªo Europeia. Isso contribuirÆ para resolver as dificuldades tØcnicas relativas à protecçªoda Directiva 98/49/CE bem como para preparar uma nova legislaçªo comunitÆria capaz de colmatar as lacunas nesse domínio.
*004AAIYC-PT-855*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-855Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 855PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 1  PROTEC˙ˆO SOCIAL E LIVRE CIRCULA˙ˆO (continuaçªo)
B3-4 1 1 (continuaçªo)
B 3 - 4110 (continuaçªo)
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 7 97 4 000 4 000 000 1 500 000 2 47 4 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 2 500 000 1 000 000 500 000 500 000 500 000Dotaçıes 2000 2 500 000 500 000 1 000 000 500 000 500 000
Total 12 97 4 000 5 000 000 2 500 000 3 97 4 000 1 000 000 500 000
CAP˝TULO B3-4 2  FUNDA˙ˆO EUROPEIA PARA A MELHORIA DAS CONDI˙ÕES DE VIDA E DE TRABALHO
B3-4 2 0 Fundaçªo Europeia para a Melhoria das Condiçıes de Vida e de Trabalho
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
14 700 000 14 700 000 14 500 000 14 500 000 13 600 000, 13 600 000,
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o1365/75 do Conselho, de 26 de Maio de 1975, relativo à criaçªo da Fundaçªo Europeia para a Melhoria das Condi-
çıes de Vida e de Trabalho (JO L 139 de 30.5.1975, p. 1), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o1947/93 (JO L 181 de 23.7 .1993, p. 13).
Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o680/87 do Conselho, de 23 de Fevereiro de 1987 , que altera o Regulamento (CECA, CEE, Euratom)
n.o1860/76 que define o regime aplicÆvel ao pessoal da Fundaçªo Europeia para a Melhoria das Condiçıes de Vida e de Trabalho (JO L 72
de 14.3.1987 , p. 15).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a subvençªo atribuída à Fundaçªo, cujas atribuiçıes sªo desenvolver e aprofundar, à luz da experiŒncia
prÆtica, as reflexıes sobre o melhoramento das condiçıes de vida e de trabalho a mØdio e longo prazo e detectar os factores de mudança.
No decurso do processo orçamental, e durante o exercício, e quando da apresentaçªo da carta rectificativa, a Comissªo informarÆ a autori-
dade orçamental de quaisquer modificaçıes introduzidas ou susceptíveis de virem a ser introduzidas no orçamento das agŒncias, em confor-midade com as disposiçıes de transparŒncia enunciadas na declaraçªo interinstitucional de 17 de Novembro de 1995 e serªo aplicadas sob aforma de um código de conduta acordado pelo Parlamento Europeu, pela Comissªo e pelas agŒncias.
*004AAIYC-PT-856*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-856Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 856PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 2  FUNDA˙ˆO EUROPEIA PARA A MELHORIA DAS CONDI˙ÕES DE VIDA E DE TRABALHO (continuaçªo)
B3-4 2 0 (continuaçªo)
As receitas e as despesas previsionais para o exercício sªo as seguintes:
Receitas:
Títul o 1 « Subvençªo da Comunidade Europeia » 14 700 000
Títul o5«R eceitas diversas » 300 000
Total 15 000 000
Despesas:Títul o1«P essoal » 7 400 000
Títul o 2 « Despesas de funcionamento » 1 400 000
Títul o 3 « Despesas operacionais » 6 200 000
Total 15 000 000
Efectivos autorizados
Categoria/grauLugares
1999 2000
A2 1 1
A3 1 1
A 4/A 5 15 17
A 6/A 7/A 8 14 12
Total 31 31
B1 5 1 7
Total 15 17
C3 6 3 6
Total 36 36
D2 1
Total 2 1
Total geral 84 85
*004AAIYC-PT-857*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-857Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 857PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 2  FUNDA˙ˆO EUROPEIA PARA A MELHORIA DAS CONDI˙ÕES DE VIDA E DE TRABALHO (continuaçªo)
B3-4 2 0 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 14 500 000 14 500 000Dotaçıes 2000 14 700 000 14 700 000
Total 29 200 000 14 500 000 14 700 000
CAP˝TULO B3-4 3  SAÚDE
B3-4 3 0 Acçıes no domínio da protecçªo sanitÆria dos cidadªos
B 3 - 4300A Saœde pœblica, promoçªo da saœde, informaçªo sobre a saœde, educaçªo no domínio da saœde e formaçªo no domínio da saœde pœblica 
Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
270 000 270 000 300 000 300 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice versa.
*004AAIYC-PT-858*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-858Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 858PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 3  SAÚDE (continuaçªo)
B3-4 3 0 (continuaçªo)
B 3 - 4300 Saœde pœblica, promoçªo da saœde, informaçªo sobre a saœde, educaçªo no domínio da saœde e formaçªo no domínio da saœde pœblica
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
3 930 000 4 730 000 4 500 000 4 500 000 6 500 000, 6 847 887 ,94
Observaçıes
Decisªo n.o645/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que adopta um programa de acçªo comunitÆria de
promoçªo, informaçªo, educaçªo e formaçªo em matØria de saœde no âmbito da acçªo no domínio da saœde pœblica (1996-2000) (JO L 95de 16.4.1996, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a: incentivar a tomada em consideraçªo da vertente « promoçªo da saœde » no âmbito das políticas de saœde desenvolvidas pelos Estados-
Membros, concedendo um apoio a diferentes medidas de cooperaçªo (intercâmbio de experiŒncias, projectos-piloto, redes, etc.), favore-cendo uma orientaçªo dos comportamentos e estilos de vida que tŒm em conta o factor « saœde » bem como as abordagens multidiscipli-nares intersectoriais, tendo em consideraçªo os factores socioeconómico s e o ambiente físico necessÆrios à saœde das pessoas e da
comunidade, especialmente para os grupos em dificuldade,
 pôr em evidŒncia os factores de risco e os comportamentos que favorecem a saœde.Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 8 452 000 3 000 000 3 000 000 2 452 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 4 800 000 1 800 000 1 500 000 1 000 000 500 000Dotaçıes 2000 4 200 000 500 000 1 000 000 2 000 000 700 000
Total 17 452 000 4 800 000 5 000 000 4 452 000 2 500 000 700 000
O montante das receitas eventuais poderÆ ser reafectado.
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 76 860 euros em autorizaçıes, 68 405 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
das ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
*004AAIYC-PT-859*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-859Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 859PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 3  SAÚDE (continuaçªo)
B3-4 3 0 (continuaçªo)
B 3 - 4300 (continuaçªo)
As receitas eventuais provenientes da contribuiçªo dos países candidatos à participaçªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero
6091d o mapa de receitas, poderªo dar lugar à abertura de dotaçıes suplementares em conformidade com as disposiçıes do artigo 4.odo
Regulamento Financeiro.
B 3 - 4301A L u t a contra o cancro  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
270 000 270 000 300 000 300 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice versa.
B 3 - 4301 L u t a contra o cancro
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
14 330 000 10 730 000 13 850 000 8 600 000 11 525 244,71 8 990 997 ,75
Observaçıes
Decisªo n.o646/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que adopta um plano de acçªo de luta contra o
cancro, no âmbito da acçªo no domínio da saœde pœblica (1996-2000) (JO L 95 de 16.4.1996, p. 9).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os subsídios, as despesas com estudo s e o custo das acçıes de informaçªo e de sensibilizaçªo do pœblico e da
formaçªo do pessoal da saœde em matØria de prevençªo do cancro.
Destina-se igualmente a promover a divulgaçªo de conhecimentos sobre cuidados paliativos para doentes de cancro em fase terminal.Esta dotaçªo cobre ainda os compromissos internacionais assumidos pela Comunidade nos domínios referidos (entre os quais, as relaçıes
com diversos organismos especializados), a fim de promover e incentivar a cooperaçªo com os países terceiros e as organizaçıes internacio-nais responsÆveis no domínio da saœde pœblica para assegurar um elevado nível de protecçªo da saœde humana.
Estas acçıes destinam-se a promover o intercâmbio de informaçıes e experiŒncias entre os Estados-Membros no domínio supracitado, a
favorecer a criaçª o e o desenvolvimento de projectos-piloto, de redes, bem como a incentivar a cooperaçªo com os países terceiros e as
organizaçıes internacionais responsÆveis no domínio da saœde pœblica para assegurar um elevado nível de protecçªo da saœde humana.
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AAIYC-PT-860*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-860Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 860PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 3  SAÚDE (continuaçªo)
B3-4 3 0 (continuaçªo)
B 3 - 4301 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 11 295 000 6 000 000 4 000 000 1 295 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 14 150 000 2 900 000 4 000 000 5 000 000 2 250 000Dotaçıes 2000 14 600 000 3 000 000 4 500 000 4 000 000 3 100 000
Total 40 045 000 8 900 000 11 000 000 10 795 000 6 250 000 3 100 000
O montante das receitas eventuais poderÆ ser reafectado.
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 267 180 euros em autorizaçıes, 197 530 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuiçªo dos países candidatos à participaçªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero
6091d o mapa de receitas, poderªo dar lugar à abertura de dotaçıes suplementares em conformidade com as disposiçıes do artigo 4.
odo
Regulamento Financeiro.
B 3 - 4302A Aspectos sanitÆrios do abuso de drogas  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
234 000 234 000 260 000 260 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
*004AAIYC-PT-861*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-861Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 861PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 3  SAÚDE (continuaçªo)
B3-4 3 0 (continuaçªo)
B 3 - 4302A (continuaçªo)
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice versa.
B 3 - 4302 Aspectos sanitÆrios do abuso de drogas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
5 296 000 5 266 000 4 860 000 4 160 000 4 999 997 ,06 5 063 681,08
Observaçıes
Decisªo n.o102/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, que adopta um programa de acçªo comunitÆria
de prevençªo da toxicodependŒncia no âmbito da acçªo no domínio da saœde pœblica (1996-2000) (JO L 19 de 22.1.1997 , p. 25).
Estas acçıes destinam-se a promover o intercâmbio de informaçıes e experiŒncias entre os Estados-Membros na Ærea da prevençªo da
toxicodependŒncia; a favorecer a criaçª o e o desenvolvimento de projectos-piloto e redes, bem como a incentivar a cooperaçªo com os países
terceiros e as organizaçıes internacionais responsÆveis no domínio da saœde pœblica para assegurar um elevado nível de protecçªo da saœdehumana.
Esta dotaçªo cobre igualmente as despesas com acçıes de informaçªo e de sensibilizaçªo do pœblico e as despesas com a formaçªo do
pessoal de saœde para a prevençªo da toxicodependŒncia, bem como a informaçªo dos jovens com vista a prevenir o consumo da droga.
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 4 462 000 2 500 000 1 500 000 462 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 5 120 000 1 920 000 2 000 000 1 000 000 200 000Dotaçıes 2000 5 530 000 2 000 000 2 000 000 1 000 000 530 000
Total 15 112 000 4 420 000 5 500 000 3 462 000 1 200 000 530 000
O montante das receitas eventuais poderÆ ser reafectado.
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 101 199 euros em autorizaçıes,
*004AAIYC-PT-862*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-862Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 862PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 3  SAÚDE (continuaçªo)
B3-4 3 0 (continuaçªo)
B 3 - 4302 (continuaçªo)
 100 138 euros em pagamentos.
Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuiçªo dos países candidatos à participaçªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero
6091d o mapa de receitas, poderªo dar lugar à abertura de dotaçıes suplementares em conformidade com as disposiçıes do artigo 4.odo
Regulamento Financeiro.
B 3 - 4303A L u t a contra a SIDA e outras doenças transmissíveis  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
495 000 495 000 550 000 550 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice versa.
B 3 - 4303 L u t a contra a SIDA e outras doenças transmissíveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
10 245 000 8 505 000 9 900 000 7 400 000 9 953 565,63 8 381 913,77
Observaçıes
Decisªo n.o647/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que estabelece um programa de acçªo comunitÆria
relativo à prevençªo da sida e de outras doenças transmissíveis no âmbito da acçªo no domínio da saœde pœblica (1996-2000) (JO L 95de 16.4.1996, p. 16).
Decisªo n.o2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemioló-
gica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade (JO L 268 de 3.10.1998, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o custo das acçıes de vigilância e de controlo, bem como a luta contra a transmissªo do VIH/SIDA e de
determinadas doenças transmissíveis, de acçıes de informaçªo, educaçªo e formaçªo de assistŒncia psíquica e de luta contra a discriminaçªodos doentes infectados pelo VIH/SIDA e do respectivo círculo de relaçıes, em cooperaçªo com as organizaçıes nªo governamentais e noquadro de projectos-piloto.
Estas acçıes destinam-se a promover o intercâmbio de informaçıes e experiŒncias entre os Estados-Membros nas Æreas supracitadas, a
favorecer a criaçª o e o desenvolvimento de projectos-piloto e redes, bem como a incentivar a cooperaçªo com os países terceiros e as
organizaçıes internacionais responsÆveis no domínio da saœde pœblica para assegurar um elevado nível de protecçªo da saœde humana.
*004AAIYC-PT-863*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-863Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 863PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 3  SAÚDE (continuaçªo)
B3-4 3 0 (continuaçªo)
B 3 - 4303 (continuaçªo)
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 13 118 000 5 000 000 4 500 000 3 618 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 10 450 000 2 950 000 3 000 000 3 000 000 1 500 000Dotaçıes 2000 10 7 40 000 1 500 000 3 000 000 4 000 000 2 240 000
Total 34 308 000 7 950 000 9 000 000 9 618 000 5 500 000 2 240 000
O montante das receitas eventuais poderÆ ser reafectado.
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 196 542 euros em autorizaçıes, 145 924 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuiçªo dos países candidatos à participaçªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero
6091d o mapa de receitas, poderªo dar lugar à abertura de dotaçıes suplementares em conformidade com as disposiçıes do artigo 4.
odo
Regulamento Financeiro.
B 3 - 4304A Saœde e bem-estar  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
450 000 450 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
*004AAIYC-PT-864*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-864Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 864PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 3  SAÚDE (continuaçªo)
B3-4 3 0 (continuaçªo)
B 3 - 4304A (continuaçªo)
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice versa.
B 3 - 4304 Saœde e bem-estar
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
4 950 000 3 750 000 p.m.
(1)1 600 000
(2)830 000, 1 315 077 ,
(1) Uma dotaçªo de 5 400 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 3 300 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Decisªo n.o372/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1999, que adopta um programa de acçªo comunitÆria
em matØria de prevençªo de doenças raras no quadro da acçªo no domínio da saœde pœblica (1999-2003) (JO L 46 de 20.2.1999, p. 1).
Decisªo n.o1295/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que adopta um programa de acçªo comunitÆria
em matØria da prevençªo de lesıes no âmbito do quadro da acçªo no domínio da saœde pœblica (1999-2003) (JO L 155 de 22.6.1999, p. 1).
Decisªo n.o1296/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que adopta um programa de acçªo comunitÆria
em matØria de doenças relacionadas com a poluiçªo no quadro da acçªo no domínio da saœde pœblica (1999-2003) (JO L 155 de 22.6.1999,p. 7).
Prevençªo de lesıesEstas acçıes tŒm em vista contribuir para assegurar um nível elevado de protecçªo sanitÆria contra as lesıes, promovendo uma difusªo e
uma aplicaçªo mais eficazes das tØcnicas de prevençªo. O seu objectivo serÆ:
 incentivar e apoiar a criaçªo de redes de pessoas activas na prevençªo de lesıes, promover a difusªo de informaçªo sobre as campanhas de prevençªo de lesıes, contribuir para a melhoria das investigaçıes tØcnicas sobre os factores de risco, reforçando a colaboraçªo entre centros de peritos, favorecer uma consulta e uma cooperaçªo apropriadas entre Estados-Membros, ajudar os organismos de saœde pœblica a fazer um melhor uso de outras políticas comunitÆrias para contribuir para a prevençªo de
lesıes.
Doenças relacionadas com a poluiçªoEstas acçıes tŒm em vista contribuir para assegurar um nível elevado de protecçªo da saœde contra as doenças relacionadas com a poluiçªo,
melhorando o conheciment o e a compreensªo dos riscos para a saœde associados à poluiçªo. O seu objectivo serÆ:
 incentivar e apoiar a criaçªo de redes que contribuem para uma melhor compreensªo do papel dos poluentes enquanto factores de causa
ou de agravamento das doenças na Comunidade Europeia,
 promover a difusªo da informaçªo sobre os riscos para a saœde ligados à poluiçªo, sua percepçªo, sua avaliaçªo e gestªo, favorecer a consult a e a cooperaçªo entre Estados-Membro seaa juda aos organismos de saœde pœblica para fazer um melhor uso de
outras políticas comunitÆrias nos seus esforços com vista à prevençªo de doenças relacionadas com a poluiçªo.
Doenças rarasEstas acçıes tŒm em vista contribuir para assegurar um nível elevado de protecçªo da saœde em matØria de doenças raras, bem como
melhorar a qualidade de vida das pessoas que sªo vítimas destas doenças. O seu objectivo serÆ:
*004AAIYC-PT-865*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-865Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 865PT
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COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 3  SAÚDE (continuaçªo)
B3-4 3 0 (continuaçªo)
B 3 - 4304 (continuaçªo)
 fornecer conhecimentos sobre as doenças raras e suas implicaçıes, nomeadamente às pessoas atingidas por essas doenças e respectivas
famílias, aos profissionais de saœde e aos investigadores,
 criar, favorecer e reforçar as organizaçıes de solidariedade social que prestam assistŒncia às pessoas afectadas directa ou indirectamente
pelas doenças raras, incluindo as associaçıes de pessoas deficientes e de pais de crianças deficientes,
 velar por um tratamento eficaz do problema dos clusters , de importância crucial para as doenças raras,
Novos domínios decorrentes do Tratado de AmesterdªoUma parte desta dotaçªo serÆ tambØm afectada a projectos e acçıes no domínio da saœde pœblica, a fim de balizar os novos domínios da
política de saœde pœblica europeia decorrentes do Tratado de Amesterdªo.
Apoio a grupos de doentes que exercem actividades no domínio da prevençªo de doenças e da promoçªo da saœdeEsta dotaçªo destina-se a apoiar as organizaçıes nªo governamentais europeias representativas que defendem os interesses dos doentes e que
se empenham junto dos seus membros e do pœblico em geral em prol da sensibilizaçªo para a prevençªo das doenças graves ou mortais.
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 1 566 000 900 000 500 000 166 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 5 400 000 4 000 000 1 000 000 400 000
(1)
Dotaçıes 2000 5 400 000 2 700 000 2 000 000 700 000
Total 12 366 000 4 900 000 4 200 000 2 566 000 700 000
(2)
(1) Esta dotaçªo estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Dos quais 3 300 000 euros estªo inscritos no capítulo B0-4 0.
O montante das receitas eventuais poderÆ ser reafectado.
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 98 820 euros em autorizaçıes, 49 410 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
*004AAIYC-PT-866*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-866Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 866PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 3  SAÚDE (continuaçªo)
B3-4 3 0 (continuaçªo)
B 3 - 4304 (continuaçªo)
As receitas eventuais provenientes da contribuiçªo dos países candidatos à participaçªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero
6091d o mapa de receitas, poderªo dar lugar à abertura de dotaçıes suplementares em conformidade com as disposiçıes do artigo 4.odo
Regulamento Financeiro.
B 3 - 4305 Medidas nos novos domínios da saœde pœblica e do ambiente
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
3 000 000 1 500 000
Observaçıes
Novo nœmero
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 152.oe1 7 4 .o
Esta dotaçªo destina-se ao financiamento de medidas no sector da saœde pœblica e da política do ambiente visando a preparaçªo dos novos
domínios do Tratado de Amesterdªo.
Em virtude da entrada em vigor, no início de Maio de 1999, do Tratado de Amesterdªo, os domínios da saœde pœblica (artigo 152.o-
normas elevadas de qualidade e de segurança dos órgªos e substâncias de origem humana, do sangue e dos derivados do sangue e dasmedidas veterinÆrias e fitossanitÆrias) e do ambiente (artigo 17 4.o) sªo consideravelmente alargados. A fim de permitir à Comissªo preparar-se
para a aplicaçªo dos novos artigos do Tratado, um montante de 3 milhıes de euros poderia ser atribuído à realizaçªo de acçıes relativas àsnovas competŒncias nos domínios da saœde pœblica e do ambiente.
O presente procedimento segue a resoluçªo do Parlamento Europeu sobre as orientaçıes para o processo orçamental 2000 (JO C 177 de
22.6.1999, p. 40), na qual se solicita à Comissªo que dŒ início aos trabalhos requeridos pela preparaçªo para as novas missıes resultantes daentrada em vigor do Tratado de Amesterdªo.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 3 000 000 1 500 000 1 500 000
Total 3 000 000 1 500 000 1 500 000
*004AAIYC-PT-867*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-867Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 867PT
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COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 3  SAÚDE (continuaçªo)
B3-4 3 0 (continuaçªo)
B 3 - 4306A V igilância da saœde  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
270 000 270 000 300 000 300 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice versa.
B 3 - 4306 V igilância da saœde
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
4 130 000 3 230 000 2 400 000 1 700 000 2 299 697 ,52 136 000,
Observaçıes
Decisªo n.o1400/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1997 , que adopta um programa de acçªo comunitÆria
relativo à vigilância da saœde no contexto da acçªo em matØria de saœde pœblica (1997-2001) (JO L 193 de 22.7 .1997 , p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o custo das acçıes de recolha de dados para o estabelecimento de indicadores de saœd e e a introduçªo de
uma rede para a elaboraçªo de políticas de saœde, assim como de um sistema de vigilância da saœde [COM(95) 449 final de 16 de Outubro de1995].
Cobre igualmente acçıes que visam incentivar a cooperaçªo com os países terceiros e as organizaçıes internacionais responsÆveis no domí-
nio da saœde pœblica para assegurar um nível elevado de protecçªo da saœde humana.
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AAIYC-PT-868*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-868Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 868PT
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Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 3  SAÚDE (continuaçªo)
B3-4 3 0 (continuaçªo)
B 3 - 4306 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 2 164 000 1 000 000 1 000 000 164 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 2 700 000 1 000 000 1 000 000 700 000Dotaçıes 2000 4 400 000 1 500 000 2 000 000 900 000
Total 9 264 000 2 000 000 3 500 000 2 864 000 900 000
O montante das receitas eventuais poderÆ ser reafectado.
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 80 520 euros em autorizaçıes, 64 050 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estadosmembros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuiçªo dos países candidatos à participaçªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero
6091d o mapa de receitas, poderªo dar lugar à abertura de dotaçıes suplementares em conformidade com as disposiçıes do artigo 4.
odo
Regulamento Financeiro.
B 3 - 4307 P r ojectos-piloto para a melhoria da qualidade de vida das pessoas que sofrem de doenças neuro-degenerativas, como a doença de Alzheimer
e outras doenças da mesma natureza, e das pessoas que dªo assistŒncia a esses doentes a título nªo profissional
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
2 500 000 2 500 000
Observaçıes
Novo nœmero
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento de projectos-piloto com a participaçªo de, pelo menos, dois Estados-Membros. O objectivo
desta medida consiste em apoiar as actividades de carÆcter transnacional, vocacionadas para a melhoria da qualidade de vida das pessoasatingidas pela doença de Alzheimer e das pessoas que, a título informal, tratam desses doentes.
*004AAIYC-PT-869*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-869Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 869PT
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Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 3  SAÚDE (continuaçªo)
B3-4 3 0 (continuaçªo)
B 3 - 4307 (continuaçªo)
Com esta dotaçªo, a Comissªo deverÆ tambØm criar uma rede para o intercâmbio de informaçıes entre os institutos e estabelecimentos que
se dedicam ao estudo da doença de Alzheimer e para optimizar a difusªo da informaçªo e do conhecimento.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 2 500 000 2 500 000
Total 2 500 000 2 500 000
B3-4 3 1 Saœde e segurança no local de trabalho
B 3 - 4310A P r o t ecçªo da saœde, higiene e segurança nos locais de trabalho, incluindo uma subvençªo ao Gabinete tØcnico sindical europeu  Despesas
de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
292 500 292 500 325 000 325 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice versa.
*004AAIYC-PT-870*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-870Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 870PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 3  SAÚDE (continuaçªo)
B3-4 3 1 (continuaçªo)
B 3 - 4310 P r o t ecçªo da saœde, higiene e segurança nos locais de trabalho, incluindo uma subvençªo ao Gabinete tØcnico sindical europeu
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
4 032 500 3 532 500 4 100 000 3 600 000 3 451 521,75 3 804 013,40
Observaçıes
Em conformidade com as disposiçıes do Acordo interinstitucional sobre as bases jurídica seae x ecuçªo do orçamento, de 13 de Outubro de
1998, as dotaçıes inscritas no presente nœmero sªo destinadas ao financiamento de acçıes efectuadas pela Comissªo por força das compe-tŒncias que lhe sªo especificamente atribuídas pelos artigos 137 .oe 139.odo Tratado CE.
Convençªo celebrada em 1959 entre a Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvªo e do Aç o e o Centro internacional de informa-
çªo, de segurança e higiene do trabalho do Secretariado internacional do trabalho.
Directiva 80/1107/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1980, relativa à protecçªo dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposi-
çªo a agentes químicos, físicos e biológicos durante o trabalho (JO L 327 de 3.12.1980, p. 8), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelaDirectiva 88/642/CEE (JO L 356 de 24.12.1988, p. 7 4).
Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicaçªo de medidas para promover a melhoria da segurança e a
saœde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29.6.1989, p. 1), e suas directivas especiais.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a subvençªo concedida ao Centro internacional de informaçªo do Bureau internacional do trabalho (BIT), à
Organizaçªo Mundial da Saœde (OMS) [para o Centro internacional de investigaçªo sobre o cancro (IARC) e ao programa internacional sobrea segurança das substâncias químicas (IPCS)], bem como à Comissªo internacional sobre as radiaçıes nªo ionizantes (ICNIRP).
O trabalho crescente de cooperaçªo externa resulta do acordo entre a Comunidade e os Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre, dos novos desenvolvimentos na Europa Central e Oriental, do interesse global cada vez maior pelos domínios da saœde e dasegurança, da necessidade de uma maior cooperaçªo com organizaçıes internacionais como a Organizaçªo Internacional do Trabalho, daOrganizaçªo de Cooperaçªo e de Desenvolvimento Económicos, da Organizaçªo Mundial da Saœde e da Organizaçªo Marítima Internacio-nal.
Esta acçªo visa nomeadamente garantir uma aplicaçªo correcta das directivas comunitÆrias relativas à seguranç aeàp r o t ecçªo da saœde no
local de trabalho, a prossecuçªo da definiçªo de normas rigorosas em matØria de segurança e de protecçªo da saœde no local de trabalho naComunidade, bem como assegurar uma participaçªo efectiva dos parceiros sociais na concepçªo, formulaçªo e aplicaçªo da política comuni-tÆria da Comissªo em matØria de segurança e de protecçªo de saœde dos trabalhadores.
Esta dotaçªo cobre tambØm os intercâmbios de inspectores entre os serviços de inspecçªo do trabalho nos Estados-Membros, em estreita
ligaçªo com o ComitØ dos Altos ResponsÆveis da Inspecçªo do Trabalho.
Cobre igualmente os trabalhos de harmonizaçªo sobre os acidentes do trabalho e as doenças profissionais.É afectado ao GTS (Gabinete tØcnico sindical europeu ) um montante de 1 350 000 euros.Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AAIYC-PT-871*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-871Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 871PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 3  SAÚDE (continuaçªo)
B3-4 3 1 (continuaçªo)
B 3 - 4310 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 2 619 000 1 500 000 1 000 000 119 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 4 425 000 2 425 000 1 000 000 1 000 000Dotaçıes 2000 4 325 000 1 825 000 1 500 000 1 000 000
Total 11 369 000 3 925 000 3 825 000 2 619 000 1 000 000
O montante das receitas eventuais poderÆ ser reafectado.
B 3 - 4311 A gŒncia Europeia para a Seguranç a e a Saœde no Trabalho
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
6 700 000 5 300 000 6 500 000 5 000 000 5 700 000, 4 199 326,43
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o2062/94 do Conselho, de 18 de Julho de 1994, que institui a AgŒncia Europeia para a Seguranç a e a Saœde no Trabalho
(JO L 216 de 20.8.1994, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o1643/95 (JO L 156 de 7 .7 .1995, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de pessoal, de funcionamento e operacionais da AgŒncia.No decurso do processo orçamental, e durante o exercício, e quando da apresentaçªo da carta rectificativa, a Comissªo informarÆ a autori-
dade orçamental de quaisquer modificaçıes introduzidas ou susceptíveis de virem a ser introduzidas no orçamento das agŒncias, em confor-midade com as disposiçıes de transparŒncia enunciadas na declaraçªo interinstitucional de 17 de Novembro de 1995 e serªo aplicadas sob aforma de um código de conduta acordado pelo Parlamento Europeu, pela Comissªo e pelas agŒncias.
*004AAIYC-PT-872*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-872Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 872PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 3  SAÚDE (continuaçªo)
B3-4 3 1 (continuaçªo)
B 3 - 4311 (continuaçªo)
A estimativa das receitas e das despesas do exercíci o Ø a seguinte:
Receitas:
Título 1 « Subvençªo da Comunidade Europeia » 6 700 000Título 2 « Outras receitas » 180 000
Total 6 880 000
Despesas:Título 1 « Pessoal » 2 700 000Título 2 « Despesas de funcionamento » 1 000 000Título 3 « Despesas operacionais » 3 180 000
Total 6 880 000
Efectivos autorizados
Categoria/grauLugares
1999 2000
A2 1 1
A3  
A 4/A 5 7 8
A 6/A 7/A 8 3 3
Total 11 12
B8 9
Total 8 9
C5 5
Total 5 5
D 
Total  
Total geral 24 26
*004AAIYC-PT-873*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-873Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 873PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 3  SAÚDE (continuaçªo)
B3-4 3 1 (continuaçªo)
B 3 - 4311 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 3 048 000 3 048 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 6 500 000 1 952 000 4 000 000 548 000Dotaçıes 2000 6 700 000 1 300 000 4 000 000 1 400 000
Total 16 248 000 5 000 000 5 300 000 4 548 000 1 400 000
B 3 - 4312 Socorro às vítimas de sinistros do sector do carvªo e do aço e auxílio aos órfªos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
220 000 220 000 220 000 220 000 214 949,20 214 949,20
Observaçıes
Decisªo da Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvªo e do Aço consecutiva à catÆstrofe de Marcinelle em 1953.
Socorro una tantum pago às viœvas, aos órfªos e aos ascendentes das vítimas de acidentes colectivos do sector mineiro e siderœrgico.
Ajuda para a formaçªo escolar dos órfªos, bolsas de estudos concedidas pela Fundaçªo Paul Finet, criada em 1965 pela Alta Autoridade, para
órfªos de mineiros e de trabalhadores siderœrgicos mortos na sequŒncia de um acidente de trabalho ou de doença profissional.
Ajudas concedidas a instituiçıes escolares de beneficŒncia com objectivos sociais para apoiar os órfªos de mineiros na sequŒncia de acidentes
laborais ou de doença profissional, assim como os filhos dos mesmos trabalhadores com dificuldades familiares decorrentes das consequŒn-cias sociais da reestruturaçªo do sector mineiro e siderœrgico.
*004AAIYC-PT-874*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-87 4Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 874PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 3  SAÚDE (continuaçªo)
B3-4 3 1 (continuaçªo)
B 3 - 4312 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 220 000 220 000Dotaçıes 2000 220 000 220 000
Total 440 000 220 000 220 000
B 3 - 4313 A cçªo a favor da segurança no trabalho na Europa ( Safe)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. 6 000 000 4 498 172,02
Observaçıes
Proposta alterada de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em 9 de Janeiro de 1997 , que adopta um programa comunitÆrio ( Safe
 Acçıes de segurança para a Europa) para a melhoria da segurança, da higiene e da saœde no local de trabalho (JO C 92 de 21.3.1997 , p. 3).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as medidas relativas a um eventual programa Safe (Safety action for Europe), no âmbito do ambiente de
trabalho e referente às acçıes de investigaçªo, informaçªo, distribuiçªo, formaçªo profissional e seminÆrios sobre o local de trabalho.
*004AAIYC-PT-875*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-875Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 875PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 3  SAÚDE (continuaçªo)
B3-4 3 1 (continuaçªo)
B 3 - 4313 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 3 117 000 3 117 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total 3 117 000 6 000 000 p.m.
CAP˝TULO B3-4 4  LUTA CONTRA AS DROGAS
B3-4 4 0 Aspectos globais da luta contra a droga
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
  p.m. 700 000 17 305,21 430 070,54
Observaçıes
Este artigo destina-se, nomeadamente, a cobrir as subvençıes, a formaçªo do pessoal nos domínios relativos à luta contra a droga, o
desenvolvimento de procedimentos de notificaçªo rÆpida, a fim de reforçar a cooperaçªo com as autoridades competentes e os operadoreseconómicos, o desenvolviment o e a manutençªo da base de dados de controlo das trocas dos precursores químicos (Prexco) e o reforço dos
meios em equipamento de detecçªo, de anÆlise e de controlo.
Uma parte da dotaçªo estÆ afectada ao estabelecimento e ao reforço de contactos entre cidades da Uniªo Europeia com vista a uma política
inovadora e preventiva contra a droga.
Cobre igualmente os compromissos internacionais assumidos pela Comunidade nos domínios referidos (entre os quais as relaçıes com
diversos organismos especializados), a fim de promover e incentivar a cooperaçªo com os países terceiros e as organizaçıes internacionaisresponsÆveis no domínio da luta contra o abuso das drogas.
É igualmente imputado ao presente artigo o financiamento de estudos comparativos sobre o impacto das diferentes legislaçıes contra a
toxicodependŒncia.
*004AAIYC-PT-876*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-876Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 876PT
COMISSˆO
Subsecçªo B3
(Formaçªo, juventude, cultura, audiovisual, informaçªo e outras acçıes sociais)
CAP˝TULO B3-4 4  LUTA CONTRA AS DROGAS (continuaçªo)
B3-4 4 0 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 418 000 418 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m.Dotaçıes 2000 −−
Total 418 000 700 000 −
*004AAIYC-PT-877*19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-877Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 877PT

COMISSˆO
Parte B
SUBSEC˙ˆO B4
ENERGIA, CONTROLO DE SEGURAN˙A NUCLEAR DA EURATOM E AMBIENTE
*004AAJKX-PT-879*20:01-(02/02) - 004AAJKX-PT-879Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 879PT
COMISSˆO
Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998)
Título
CapítuloDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B4-1 ENERGIA
B4-1 0 POL˝TICA ENERGÉTICA 36 800 000 35 100 000 40 580 000 35 880 000 32 948 67 4,28 29 899 468,35
Total do título B4-1 36 800 000 35 100 000 40 580 000 35 880 000 32 948 674,28 29 899 468,35
B4-2 SALVAGUARDAS NUCLEARES DA
EURATOM
B4-2 0 SALVAGUARDAS NUCLEARES DA
EURATOM 16 700 000 15 400 000 16 400 000 15 700 000 15 390 467 ,48 14 196 465,20
Total do título B4-2 16 700 000 15 400 000 16 400 000 15 700 000 15 390 467,48 14 196 465,20
B4-3 AMBIENTE
B4-3 0 AC˙ÕES A FAVOR DO AMBIENTE 23 700 000 25 100 000 24 650 000 26 950 000 22 887 338,88 25 529 241,93
B4-3 1 AG˚NCIA EUROPEIA DO AMBIENTE 18 000 000 17 500 000 17 800 000 17 900 000 16 500 000, 17 100 000,
B4-3 2 INSTR UMENTO FINANCEIRO PARA
O AMBIENTE p.m. 50 000 000 134 000 000 101 000 000 99 669 029,05 78 152 490,79
B4-3 3 PROTEC˙ˆO CIVIL p.m. 800 000 2 000 000 1 000 000 996 807 ,34 377 351,03
B4-3 4 PESO DO PASSADO NUCLEAR
DECORRENTE DAS ACTIVIDADESREALIZADAS PELO CCI NO ´MBITODO TRATADO EURATOM
p.m. p.m. p.m. p.m.
Total do título B4-3 41 700 000 93 400 000 178 450 000 146 850 000 140 053 175,27 121 159 083,75
Total da subsecçªo B4 95 200 000 143 900 000 235 430 000 198 430 000 188 392 317,03 165 255 017,30
*004AAJKX-PT-880*20:01-(02/02) - 004AAJKX-PT-880Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 880PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B4-1 0CAP˝TULO B4-1 0  POL˝TICA ENERGÉTICA
B4-1 0 0 Novas tecnologias e conclusªo das
acçıes anteriores
B 4 - 1004 Carnot  Utilizaçªo limpa e eficaz dos
combustíveis sólidos
Dotaçıes diferenciadas 800 000 600 000 800 000 450 000 90 000,
B 4 - 1009 Conclusªo das acçıes anteriores
Dotaçıes diferenciadas  1 500 000  2 300 000 3 041 453,09
Total do artigo B4-1 0 0 800 000 2 100 000 800 000 2 750 000 3 131 453,09
B4-1 0 2 Transporte de matØrias radioactivas
B 4 - 1020 Sure  Segurança do transporte de
matØrias radioactivas
Dotaçıes diferenciadas 500 000 500 000 500 000 650 000 879 326,86
Total do artigo B4-1 0 2 500 000 500 000 500 000 650 000 879 326,86
B4-1 0 3 Melhoria do equilíbrio energØtico da
Comunidade
B 4 - 1030A Altener  Promoçªo das fontes renovÆ-
veis de energia  Despesas de gestªoadministrativa
Dotaçıes diferenciadas 135 000 135 000 150 000 150 000
B 4 - 1030 Altener  Promoçªo das fontes renovÆ-
veis de energia
Dotaçıes diferenciadas 14 865 000 10 865 000 15 250 000 10 850 000 10 999 698,69 8 452 927 ,
B 4 - 1031A Save  Promoçªo da eficiŒncia energØ-
tica  Despesas de gestªo administra-tiva
Dotaçıes diferenciadas 180 000 180 000 200 000 200 000COMISSˆO
Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
T˝TULO B4-1
ENERGIA
CAP˝TULO B4-1 0  POL˝TICA ENERGÉTICAJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 881PT
*004AAJLD-PT-881*09:42-(03/02) - 004AAJLD-PT-881
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B4-1 0 3 (continuaçªo)
B 4 - 1031 Save  Promoçªo da eficiŒncia energØ-
tica
Dotaçıes diferenciadas 13 820 000 14 120 000 15 300 000 13 800 000 15 499 970,56 10 022 654,64
Total do artigo B4-1 0 3 29 000 000 25 300 000 30 900 000 25 000 000 26 499 669,25 18 475 581,64
B4-1 0 4 Cooperaçªo e observaçªo dos merca-
dos no sector da energia
B 4 - 1040A Etap  Estudos, anÆlises e previsıes no
sector da energia  Despesas de gestªoadministrativa
Dotaçıes diferenciadas 162 000 162 000 180 000 180 000
B 4 - 1040 Etap  Estudos, anÆlises e previsıes no
sector da energia
Dotaçıes diferenciadas 1 338 000 1 338 000 1 200 000 1 300 000 1 449 005,03 1 143 756,01
B 4 - 1041A Synergy  Promoçªo da cooperaçªo
internacional no sector da energia Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 135 000 135 000 255 000 255 000
B 4 - 1041 Synergy  Promoçªo da cooperaçªo
internacional no sector da energia
Dotaçıes diferenciadas 4 865 000 5 565 000 6 7 45 000 5 7 45 000 5 000 000, 6 269 350,75
Total do artigo B4-1 0 4 6 500 000 7 200 000 8 380 000 7 480 000 6 449 005,03 7 413 106,76
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas 36 800 000 35 100 000 40 580 000 35 880 000 32 948 67 4,28 29 899 468,35
TOTAL
DO CAP˝TULO B4-1 0 36 800 000 35 100 000 40 580 000 35 880 000 32 948 67 4,28 29 899 468,35
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas 36 800 000 35 100 000 40 580 000 35 880 000 32 948 67 4,28 29 899 468,35
Total do título B4-1 36 800 000 35 100 000 40 580 000 35 880 000 32 948 674,28 29 899 468,35COMISSˆO
Subsecçªo B4(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
CAP˝TULO B4-1 0  POL˝TICA ENERGÉTICA (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 882PT
*004AAJLD-PT-882*11:25-(08/02) - 004AAJLD-PT-882
COMISSˆO
Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
T˝TULO B4-1
ENERGIA
CAP˝TULO B4-1 0  POL˝TICA ENERGÉTICA
B4-1 0 0 Novas tecnologias e conclusªo das acçıes anteriores
B 4 - 1004 Carnot  Utilizaçªo limpa e eficaz dos combustíveis sólidos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
800 000 600 000 800 000 450 000 90 000,
Observaçıes
Decisªo 1999/21/CE, Euratom do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que adopta um programa-quadro plurianual de acçıes no domí-
nio da energia (1998-2002) e medidas conexas (JO L 7 de 13.1.1999, p. 16).
Decisªo 1999/24/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que adopta um programa plurianual de acçıes tecnológicas destinadas à
promoçªo da utilizaçªo limpa e eficiente dos combustíveis sólidos (1998-2002) (JO L 7 de 13.1.1999, p. 28).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir acçıes tecnológicas tendo em vista a promoçªo da utilizaçªo limpa dos combustíveis sólidos, nomeada-
mente atravØs de:
 medidas que conduzam à criaçªo de uma rede de informaçªo que tenha por objectivo a promoçªo das oportunidades comerciais e da
informaçªo tØcnica a nível das actividades nacionais, comunitÆrias ou internacionais,
 medidas que incentivem a cooperaçªo estratØgica na indœstria, nomeadamente business workshops e seminÆrios, missıes industriais, estu-
dos, avaliaçıes e grupos de cooperaçªo, tendo por objectivo a promoçªo da exploraçªo industrial das tecnologias do combustível sólido,incluindo a promoçªo da exportaçªo das tecnologias do « carvªo limpo » para os países terceiros.
Esta dotaçªo cobre a 100 % o financiamento das subvençıes respeitantes às despesas relativas às acçıes descritas no primeiro travessªo e atØ
50 % o co-financiamento das acçıes citadas no segundo travessªo.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 210 000 210 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 800 000 240 000 360 000 200 000Dotaçıes 2000 800 000 240 000 360 000 200 000
Total 1 810 000 450 000 600 000 560 000 200 000
*004AAJLD-PT-883*09:42-(03/02) - 004AAJLD-PT-883Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 883PT
COMISSˆO
Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
CAP˝TULO B4-1 0  POL˝TICA ENERGÉTICA (continuaçªo)
B4-1 0 0 (continuaçªo)
B 4 - 1004 (continuaçªo)
As receitas eventuais provenientes da contribuiçªo dos países candidatos à participaçªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero
6091d o mapa de receitas, poderªo dar lugar à abertura de dotaçıes suplementares em conformidade com as disposiçıes do artigo 4.odo
Regulamento Financeiro.
B 4 - 1009 Conclusªo das acçıes anteriores
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
 1 500 000  2 300 000 3 041 453,09
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o3639/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo ao programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico
no sector dos hidrocarbonetos (JO L 350 de 27 .12.1985, p. 25).
Regulamento (CEE) n.o3640/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo à promoçªo de projectos de demonstraçªo e de projectos-
piloto industriais no domínio da energia atravØs de um apoio financeiro (JO L 350 de 27 .12.1985, p. 29).
Decisªo 89/364/CEE do Conselho, de 5 de Junho de 1989, relativa à adopçªo de um programa de acçªo comunitÆrio com vista a melhorar a
eficÆcia da utilizaçªo de electricidade (JO L 157 de 9.6.1989, p. 32) (programa Pace ).
Decisªo 91/565/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1991, relativa à promoçªo da eficiŒncia energØtica na Comunidade (programa Save I
)(JO L 307 de 8.11.1991, p. 34).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a liquidaçªo das autorizaçıes concedidas a título dos regulamentos e decisıes adoptados.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 3 900 000 2 300 000 1 500 000 100 000
(1)
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 −−
Dotaçıes 2000 −−
Total 3 900 000 2 300 000 1 500 000 100 000
(1) Tendo em conta as anulaçıes de 4 164 000 euros em 1999.
*004AAJLD-PT-884*09:42-(03/02) - 004AAJLD-PT-884Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 884PT
COMISSˆO
Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
CAP˝TULO B4-1 0  POL˝TICA ENERGÉTICA (continuaçªo)
B4-1 0 2 Transporte de matØrias radioactivas
B 4 - 1020 Sure  Segurança do transporte de matØrias radioactivas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
500 000 500 000 500 000 650 000 879 326,86
Observaçıes
Decisªo 1999/21/CE, Euratom do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que adopta um programa-quadro plurianual de acçıes no domí-
nio da energia (1998-2002) e medidas conexas (JO L 7 de 13.1.1999, p. 16).
Decisªo 1999/25/Euratom do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que adopta um programa plurianual (1998-2002) de actividades no
sector nuclear relativas à segurança de transporte dos materiais radioactivos bem como às salvaguarda s e à cooperaçªo industrial, de forma a
promover determinados aspectos ligados à segurança das instalaçıes nucleares nos países que participam actualmente no programa Tacis
(JO L 7 de 13.1.1999, p. 31).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento de actividades nos seguintes domínios: funcionamento do mercado interno e harmonizaçªo, investigaçªo de incidentes no domínio dos transportes, acordos de emergŒncia no domínio dos transportes, assistŒncia aos países da Europa Central e Orienta l e à Comunidade de Estados Independentes,
 percepçªo pœblica do transporte de matØrias radioactivas.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 320 000 320 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 500 000 330 000 170 000Dotaçıes 2000 500 000 330 000 170 000
Total 1 320 000 650 000 500 000 170 000
As receitas eventuais provenientes da contribuiçªo dos países candidatos à participaçªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero
6091d o mapa de receitas, poderªo dar lugar à abertura de dotaçıes suplementares em conformidade com as disposiçıes do artigo 4.odo
Regulamento Financeiro.
*004AAJLD-PT-885*09:42-(03/02) - 004AAJLD-PT-885Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 885PT
COMISSˆO
Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
CAP˝TULO B4-1 0  POL˝TICA ENERGÉTICA (continuaçªo)
B4-1 0 3 Melhoria do equilíbrio energØtico da Comunidade
B 4 - 1030A Altener  Promoçªo das fontes renovÆveis de energia  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
135 000 135 000 150 000 150 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice-versa.
B 4 - 1030 Altener  Promoçªo das fontes renovÆveis de energia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
14 865 000 10 865 000 15 250 000 10 850 000 10 999 698,69 8 452 927 ,
Observaçıes
Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em 18 de Novembro de 1997 , que adopta um programa plurianual de promo-
çªo das fontes de energia renovÆveis na Comunidade (1998-2002) [COM(97) 550 final].
Decisªo 98/352/CE do Conselho, de 18 de Maio de 1998, relativa a um programa plurianual das fontes renovÆveis de energia na Comuni-
dade (Altener II) (JO L 159 de 3.6.1998, p. 53).
Decisªo 1999/21/CE, Euratom do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que adopta um programa-quadro plurianual de acçıes no domí-
nio da energia (1998-2002) e medidas conexas (JO L 7 de 13.1.1999, p. 16).
Proposta alterada de Decisªo do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissªo em 21 de Maio de 1999, que adopta um
programa plurianual de promoçªo das fontes da energia renovÆveis na Comunidade (1998-2002) [COM(1999) 212 final].
Posiçªo Comum (CE) n.o29/1999, adoptada pelo Conselho em 28 de Junho de 1999, tendo em vista a adopçªo da decisªo do Parlamento
Europeu e do Conselho que adopta um programa plurianual das fontes renovÆveis da energia na Comunidade (Altener) (1998-2002) (JO C 243
de 27 .8.1999, p. 47).
O programa Altener Ø constituído por trŒs partes:
 eliminaçªo dos entraves à comercializaçªo das fontes de energia renovÆveis atravØs de medidas de carÆcter regulamentar e administrativo, reforço da competitividade das fontes de energia renovÆveis atravØs de acçıes específicas de apoio, melhoramento das trocas de informaçıes pela criaçªo de uma rede adequada.Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas tendo por objectivo: contribuir para criar as condiçıes necessÆrias à execuçªo de um plano de acçªo comunitÆria relativo às fontes de energia renovÆveis,
nomeadamente as condiçıes jurídicas, socioeconómicas e administrativas,
 incentivar os investimentos pœblicos e privados no domínio da produçªo e utilizaçªo de energia a partir de fontes renovÆveis.As acçıes específicas para a promoçªo das fontes de energia renovÆveis incluem cinco tipos de acçıes:
*004AAJLD-PT-886*09:42-(03/02) - 004AAJLD-PT-886Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 886PT
COMISSˆO
Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
CAP˝TULO B4-1 0  POL˝TICA ENERGÉTICA (continuaçªo)
B4-1 0 3 (continuaçªo)
B 4 - 1030 (continuaçªo)
 estudos e outras acçıes destinados a implementar e completar as medidas comunitÆrias adoptadas para o desenvolvimento do potencial
das fontes de energia renovÆveis, tais como o desenvolvimento de estratØgias sectoriais e de mercado, o desenvolvimento de normas, asaquisiçıes agrupadas, a anÆlise das condiçıes jurídicas, socioeconómicas e administrativas que sejam mais favorÆveis à penetraçªo dasenergias renovÆvei s e a elaboraçªo de legislaçªo adequada,
 acçıes-piloto destinadas a criar ou a ampliar infra-estruturas e instrumentos para o desenvolvimento das fontes de energia renovÆveis ao
nível de:
 planeamento local e regional,
 instrumentos de planeamento, concepçªo e avaliaçªo,
 novos instrumentos financeiros e de mercado,
 medidas destinadas a desenvolver as estruturas de informaçªo, de educaçªo e de formaçªo, a fim de promover o intercâmbio de experiŒn-
cias e de know-how, de modo a melhorar a coordenaçªo entre as actividades internacionais, comunitÆrias, nacionais, regionais e locais;
criaçªo de um sistema centralizado de recolha e difusªo de informaçıes em matØria de energias renovÆveis,
 acçıes orientadas para facilitar a penetraçªo nos mercados das energias renovÆveis e do respectivo know-how , a fim de favorecer a
transiçªo entre a demonstraçª o e a comercializaçªo e incentivar os investimentos mediante a assistŒncia em Conselho à preparaçªo de
projecto s e à sua execuçªo,
 outras acçıes relativas: ao acompanhamento da execuçªo de uma estratØgia e de um plano de acçªo comunitÆrios para o desenvolvimento das energias
renovÆveis,
 ao apoio às iniciativas adoptadas no âmbito da aplicaçªo do plano de acçªo, nomeadamente a promoçªo atravØs de uma melhor
coordenaçªo e do reforço das sinergias entre as acçıes, incluindo de outras actividades financiadas pela Comunidade,
 ao acompanhamento dos progressos efectuados pela Comunidade e os seus Estados-Membros em matØria de desenvolvimento das
fontes de energia renovÆveis,
 à avaliaçªo do impacto e da relaçªo custo/eficÆcia das acçıes e medidas adoptadas no âmbito do programa.
A Comissªo deve acompanhar todos os projectos significativos a título do presente nœmero por uma ficha ambiental nos termos do artigo
174.
odo Tratado.
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 19 193 000 8 000 000 4 000 000 3 600 000 3 000 000 593 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 15 400 000 3 000 000 4 000 000 3 500 000 3 000 000 1 900 000Dotaçıes 2000 15 000 000 3 000 000 4 000 000 3 500 000 4 500 000
Total 49 593 000 11 000 000 11 000 000 11 100 000 9 500 000 6 993 000
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre, em aplicaçªo do Acordo que institui o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo
n.o32:
 27 4 500 euros em autorizaçıes,
*004AAJLD-PT-887*09:42-(03/02) - 004AAJLD-PT-887Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 887PT
COMISSˆO
Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
CAP˝TULO B4-1 0  POL˝TICA ENERGÉTICA (continuaçªo)
B4-1 0 3 (continuaçªo)
B 4 - 1030 (continuaçªo)
 194 877 euros em pagamentos.
Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuiçªo dos países candidatos à participaçªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero
6091d o mapa de receitas, poderªo dar lugar à abertura de dotaçıes suplementares em conformidade com as disposiçıes do artigo 4.odo
Regulamento Financeiro.
B 4 - 1031A Save  Promoçªo da eficiŒncia energØtica  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
180 000 180 000 200 000 200 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice-versa.
B 4 - 1031 Save  Promoçªo da eficiŒncia energØtica
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
13 820 000 14 120 000 15 300 000 13 800 000 15 499 970,56 10 022 654,64
Observaçıes
Decisªo 96/737/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa a um programa plurianual para a promoçªo do rendimento energØ-
tico na Comunidade  Save II (JO L 335 de 24.12.1996, p. 50).
Decisªo 1999/21/CE, Euratom do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que adopta um programa-quadro plurianual de acçıes no domí-
nio da energia (1998-2002) e medidas conexas (JO L 7 de 13.1.1999, p. 16).
Proposta alterada de decisªo do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissªo em 21 de Maio de 1999, que adopta um
programa plurianual de promoçªo do rendimento energØtico (1998-2002) [COM(1999) 211 final].
Posiçªo Comum (CE) n.o25/1999, adoptada pelo Conselho em 28 de Junho de 1999, tendo em vista a adopçªo da decisªo do Parlamento
Europeu e do Conselho que adopta um programa plurianual de promoçªo do rendimento energØtico (Save) (1998-2002) (JO C 232
de 13.8.1999, p. 20).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas a acçıes com o objectivo de manter sob controlo os problemas de protecçªo do
ambiente, limitando o aumento da procura energØtica.
As acçıes específicas para o reforço da eficiŒncia energØtica (Save II) compreendem nove tipos de acçıes em todos os sectores da utilizaçªo
racional da energia:
*004AAJLD-PT-888*09:42-(03/02) - 004AAJLD-PT-888Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 888PT
COMISSˆO
Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
CAP˝TULO B4-1 0  POL˝TICA ENERGÉTICA (continuaçªo)
B4-1 0 3 (continuaçªo)
B 4 - 1031 (continuaçªo)
 estudos e outras acçıes destinados a implementar e completar as medidas comunitÆrias adoptadas com vista a aumentar a eficiŒncia
energØtica, estudos relativos aos efeitos dos preços da energia na eficiŒncia energØtica e estudos destinados à inclusªo da eficiŒnciaenergØtica como critØrio nos programas comunitÆrios. Deve ser destinado um montante de 2 milhıes de euros especialmente para medi-das relacionadas com o apoio às redes de informaçªo entre cidades, regiıes e ilhas; a Comissªo apresenta um relatório à autoridadeorçamental sobre a aplicaçªo destas medidas atØ 30 de Setembro de 2000,
 estudos tendo em vista eventuais medidas legislativas e normas mínimas especialmente no sector da construçªo, dos transportes e dos
aparelhos elØctricos,
 acçıes-piloto sectoriais destinadas a acelerar o investimento na eficiŒncia energØtica e/ou a melhorar os padrıes da utilizaçªo de energia
pelos consumidores,
 acçıes-piloto sectoriais orientadas, destinadas a acelerar o investimento na eficiŒncia energØtica e/ou a melhorar os padrıes da utilizaçªo
de energia pelos consumidores,
 medidas propostas quer pela Comissªo quer por terceiros para encorajar o intercâmbio de experiŒncias atravØs de redes de informaçªo,
por forma a promover uma melhor coordenaçªo das actividades comunitÆrias, internacionais, nacionais e regionais por meio do estabe-lecimento de meios adequados de intercâmbio de informaçıes,
 acçıes relativas ao acompanhamento dos progressos a nível da eficiŒncia energØtica na Uniªo Europeia e nos vÆrios Estados-Membros, acçıes específicas a favor de uma maior coesªo nos Estados-Membros e nas regiıes no domínio da eficiŒncia energØtica, por meio do
apoio à criaçªo de infra-estruturas de eficiŒncia energØtica nos Estados-Membros cujas políticas de eficiŒncia energØtica nªo estejam aindasuficientemente desenvolvidas,
 acçıes específicas a favor da gestªo da energia aos níveis regional e urbano, acçıes complementares com países terceiros, para promover iniciativas no domínio da política energØtica destinadas a incentivar uma
utilizaçªo mais racional da energi aeap r o t ecçªo do ambiente.
A Comissªo deve acompanhar todos os projectos significativos a título do presente nœmero por uma ficha ambiental nos termos do artigo
174.
odo Tratado.
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 31 083 000 11 700 000 8 600 000 5 900 000 3 000 000 1 883 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 15 500 000 2 300 000 3 700 000 3 300 000 3 100 000 3 100 000Dotaçıes 2000 14 000 000 2 000 000 3 600 000 3 000 000 5 400 000
Total 60 583 000 14 000 000 14 300 000 12 800 000 9 100 000 10 383 000
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre, em aplicaçªo do Acordo que institui o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo
n.o32:
 256 200 euros em autorizaçıes, 261 690 euros em pagamentos.
*004AAJLD-PT-889*09:42-(03/02) - 004AAJLD-PT-889Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 889PT
COMISSˆO
Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
CAP˝TULO B4-1 0  POL˝TICA ENERGÉTICA (continuaçªo)
B4-1 0 3 (continuaçªo)
B 4 - 1031 (continuaçªo)
Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuiçªo dos países candidatos à participaçªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero
6091d o mapa de receitas, poderªo dar lugar à abertura de dotaçıes suplementares em conformidade com as disposiçıes do artigo 4.odo
Regulamento Financeiro.
B4-1 0 4 Cooperaçªo e observaçªo dos mercados no sector da energia
B 4 - 1040A Etap  Estudos, anÆlises e previsıes no sector da energia  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
162 000 162 000 180 000 180 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice-versa.
B 4 - 1040 Etap  Estudos, anÆlises e previsıes no sector da energia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
1 338 000 1 338 000 1 200 000 1 300 000 1 449 005,03 1 143 756,01
Observaçıes
Decisªo 1999/21/CE, Euratom do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que adopta um programa-quadro plurianual de acçıes no domí-
nio da energia (1998-2002) e medidas conexas (JO L 7 de 13.1.1999, p. 16).
Decisªo 1999/22/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que adopta um programa plurianual de estudos, anÆlises, previsıes e outras
acçıes conexas no sector da energia (1998-2002) (JO L 7 de 13.1.1999, p. 20).
Esta acçªo tem por objectivo: o prosseguimento da observaçªo dos mercados da energia incluindo as estruturas, as tendŒncias, os desenvolvimentos e as previsıes à
oferta, à procura e aos preços das vÆrias energias, com especial atençªo para a necessidade de proteger o ambiente, de avaliar a extensªodas emissıes poluentes e de identificar as opçıes possíveis para as reduzir,
 a avaliaçªo e difusªo dos conhecimentos neste domínio, o desenvolvimento de um mØtodo de anÆlise comunitÆrio no sector da energia capaz de melhor corresponder ao intercâmbio de informa-
çıes e às necessidades de anÆlises dentro da Uniªo Europeia,
*004AAJLD-PT-890*09:42-(03/02) - 004AAJLD-PT-890Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 890PT
COMISSˆO
Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
CAP˝TULO B4-1 0  POL˝TICA ENERGÉTICA (continuaçªo)
B4-1 0 4 (continuaçªo)
B 4 - 1040 (continuaçªo)
 a criaçªo de redes especializadas nas interacçıes do sector da energia com o conjunto das actividades científicas, económicas e sociais.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir: as despesas para a realizaçªo de acçıes cujo objectiv o Ø a coordenaçªo da recolha e exploraçªo dos dados de base sobre as tendŒncias do
mercado da energi a e o estabelecimento de modelos de anÆlise prospectiva a mØdio e longo prazo,
 as despesas com inquØritos e investigaçıes que facilitem: a avaliaçªo da situaçªo e das perspectivas do mercado da energia,
 a preparaçªo de propostas da Comissªo no domínio da política da energia em geral.
A Comissªo deve acompanhar todos os projectos significativos a título do presente nœmero por uma ficha ambiental nos termos do artigo
174.
odo Tratado.
No âmbito do próximo processo orçamental, serÆ apresentado um balanço das medidas de protecçªo do ambiente tomadas a cargo das
dotaçıes do presente nœmero.
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 2 114 000 1 080 000 650 000 350 000 34 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 1 380 000 400 000 400 000 400 000 180 000Dotaçıes 2000 1 500 000 450 000 450 000 450 000 150 000
Total 4 994 000 1 480 000 1 500 000 1 200 000 664 000 150 000
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre em aplicaçªo do Acordo que institui o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo
n.o32:
 27 450 euros em autorizaçıes, 8 235 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuiçªo dos países candidatos à participaçªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero
6091d o mapa de receitas, poderªo dar lugar à abertura de dotaçıes suplementares em conformidade com as disposiçıes do artigo 4.
odo
Regulamento Financeiro.
*004AAJLD-PT-891*09:42-(03/02) - 004AAJLD-PT-891Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 891PT
COMISSˆO
Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
CAP˝TULO B4-1 0  POL˝TICA ENERGÉTICA (continuaçªo)
B4-1 0 4 (continuaçªo)
B 4 - 1041A Synergy  Promoçªo da cooperaçªo internacional no sector da energia  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
135 000 135 000 255 000 255 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice-versa.
B 4 - 1041 Synergy  Promoçªo da cooperaçªo internacional no sector da energia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
4 865 000 5 565 000 6 7 45 000 5 7 45 000 5 000 000, 6 269 350,75
Observaçıes
Decisªo 1999/21/CE, Euratom do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que adopta um programa-quadro plurianual de acçıes no domí-
nio da energia (1998-2002) e medidas conexas (JO L 7 de 13.1.1999, p. 16).
Decisªo 1999/23/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que adopta um programa plurianual destinado a promover a cooperaçªo
internacional no sector da energia (1998-2002) (JO L 7 de 13.1.1999, p. 23).
Esta acçªo tem por objectivo promover a programaçªo energØtica dirigida, transferir a experiŒncia europeia em benefício das autoridades,
instituiçıes e serviços responsÆveis dos países terceiros, assegurar a realizaçªo de acçıes de formaçªo, efectuar estudos sobre os mercados daenergia e promover a cooperaçªo industrial energØtica e as trocas com os países terceiros, incluindo os países da Europa Central e Oriental,as repœblicas independentes da antiga Uniªo SoviØtica e os países em vias de desenvolvimento, nomeadamente atravØs da aplicaçªo da CartaEuropeia da Energia e da promoçªo da cooperaçªo e integraçªo energØtica entre países de uma mesma regiªo do mundo, em conformidadecom a estratØgia energØtica da Uniªo Europeia.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de: anÆlises e estudos no sector energØtico, política energØtica e quadro regulamentar dos países terceiros, organizaçªo, nomeadamente de encontros entre industriais da Comunidade e de países terceiros e participaçªo em sessıes de informaçªo
ou missıes comerciais e viagens de estudo,
 anÆlises preparatórias que permitam aos industriais europeus a realizaçªo de operaçıes conjuntas nos países terceiros, avaliaçªo dos
obstÆculos, a procura de parceiros, a criaçªo de joint ventures e a avaliaçªo das suas fontes de financiamento,
 apoio a organizaçıes ou grupos de trabalho que definem e implementam a cooperaçªo energØtica entre a Uniªo Europeia e os países
terceiros,
 apoio à criaçªo de organismos encarregados da definiçªo e implementaçªo da política energØtica dos países terceiros atingidos pelo
programa,
 transferŒncia da experiŒncia europeia para países terceiros, acçıes de informaçªo e de formaçªo de tØcnicos e/ou engenheiros e economistas do sector da energia,
*004AAJLD-PT-892*09:42-(03/02) - 004AAJLD-PT-892Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 892PT
COMISSˆO
Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
CAP˝TULO B4-1 0  POL˝TICA ENERGÉTICA (continuaçªo)
B4-1 0 4 (continuaçªo)
B 4 - 1041 (continuaçªo)
 visitas de peritos de países terceiros ou disponibilizaçªo de peritos europeus nos países terceiros.
A Comissªo deve acompanhar todos os projectos significativos a título do presente nœmero por uma ficha ambiental nos termos do artigo
174odo Tratado.
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 8 000 000 4 100 000 2 000 000 1 500 000 400 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 7 000 000 1 900 000 2 200 000 1 700 000 1 000 000 200 000Dotaçıes 2000 5 000 000 1 500 000 1 600 000 1 200 000 700 000
Total 20 000 000 6 000 000 5 700 000 4 800 000 2 600 000 900 000
As eventuais receitas serªo objecto de reafectaçªo, em conformidade com o disposto no n.o2 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de
21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªoque lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
*004AAJLD-PT-893*09:42-(03/02) - 004AAJLD-PT-893Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 893PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B4-2 0CAP˝TULO B4-2 0  SALVAGUARDAS NUCLEARES DA EURATOM
B4-2 0 0 Inspecçıes relativas a salvaguardas
nucleares e formaçªo e reciclagem dosinspectores
B 4 - 2000A Inspecçıes no local relativas a salva-
guardas nucleares e formaçªo dos ins-pectores  Despesas de gestªo admi-nistrativa
Dotaçıes diferenciadas 12 000 12 000 13 000 13 000
B 4 - 2000 Inspecçıes no local relativas a salva-
guardas nucleares e formaçªo dos ins-pectores
Dotaçıes diferenciadas 5 688 000 5 488 000 5 387 000 5 387 000 4 923 148,12 4 194 138,96
Total do artigo B4-2 0 0 5 700 000 5 500 000 5 400 000 5 400 000 4 923 148,12 4 194 138,96
B4-2 0 2 Compra de equipamentos, prestaçªo de
serviços e trabalhos específicos
B 4 - 2020A Colheita de amostras e anÆlises, mate-
rial, trabalhos específicos, prestaçªo deserviços e transportes  Despesas degestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 238 000 238 000 264 000 264 000
B 4 - 2020 Colheita de amostras e anÆlises, mate-
rial, trabalhos específicos, prestaçªo deserviços e transportes
Dotaçıes diferenciadas 4 162 000 3 262 000 4 136 000 3 236 000 3 770 411,86 3 027 619,92COMISSˆO
Subsecçªo B4(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
T˝TULO B4-2
SALVAGUARDAS NUCLEARES DA EURATOM
CAP˝TULO B4-2 0  SALVAGUARDAS NUCLEARES DA EURATOMJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 894PT
*004AAJOY-PT-894*20:02-(02/02) - 004AAJOY-PT-894
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B4-2 0 2 (continuaçªo)
B 4 - 2021 Controlo específico das grandes instala-
çıes de tratamento de plutónio
Dotaçıes diferenciadas 6 600 000 6 400 000 6 600 000 6 800 000 6 696 907 ,50 6 97 4 706,32
Total do artigo B4-2 0 2 11 000 000 9 900 000 11 000 000 10 300 000 10 467 319,36 10 002 326,24
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas 16 700 000 15 400 000 16 400 000 15 700 000 15 390 467 ,48 14 196 465,20
TOTAL
DO CAP˝TULO B4-2 0 16 700 000 15 400 000 16 400 000 15 700 000 15 390 467 ,48 14 196 465,20
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas16 700 000 15 400 000 16 400 000 15 700 000 15 390 467 ,48 14 196 465,20
Total do título B4-2 16 700 000 15 400 000 16 400 000 15 700 000 15 390 467,48 14 196 465,20COMISSˆO
Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
CAP˝TULO B4-2 0  SALVAGUARDAS NUCLEARES DA EURATOM (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 895PT
*004AAJOY-PT-895*11:27-(08/02) - 004AAJOY-PT-895
COMISSˆO
Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
T˝TULO B4-2
SALVAGUARDAS NUCLEARES DA EURATOM
CAP˝TULO B4-2 0  SALVAGUARDAS NUCLEARES DA EURATOM
B4-2 0 0 Inspecçıes relativas a salvaguardas nucleares e formaçªo e reciclagem dos inspectores
B 4 - 2000A Inspecçıes no local relativas a salvaguardas nucleares e formaçªo dos inspectores  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
12 000 12 000 13 000 13 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice-versa.
B 4 - 2000 Inspecçıes no local relativas a salvaguardas nucleares e formaçªo dos inspectores
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
5 688 000 5 488 000 5 387 000 5 387 000 4 923 148,12 4 194 138,96
Observaçıes
Em conformidade com as disposiçıes do Acordo interinstitucional sobre as bases legai seae x ecuçªo do orçamento de 13 de Outubro de
1998, as dotaçıes inscritas no presente nœmero sªo destinadas ao financiamento de acçıes efectuadas pela Comissªo por força das compe-tŒncias que lhe sªo especificamente atribuídas pelo capítulo VII do Tratado Euratom.
Acordos de verificaçªo celebrados entre a Comunidade, os Estados-Membros que nªo possuem armas nucleare seaA gŒncia International da
Energia Atómica.
Acordo tripartido celebrado entre a Comunidade, o Reino Unid oeaA gŒncia Internacional da Energia Atómica.
Acordo tripartido celebrado entre a Comunidade, a Franç aeaA gŒncia Internacional da Energia Atómica.
Acordos de cooperaçªo celebrados entre a Comunidade e Estados terceiros como os Estados Unidos da AmØrica, o Canad ÆeaA ustrÆlia.
Comunicaçªo da Comissªo ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 24 de Março de 1992, relativa a uma decisªo da Comissªo sobre a
instalaçªo de laboratórios locais para a anÆlise de amostras destinadas à verificaçªo das salvaguardas [SEC(92) 515 final].
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas decorrentes dos controlos relativos a materiais nucleares, inspecçıes, deslocaçıes em serviço,
apoio, ligados às actividades de inspecçªo, aluguer de instalaçıes e de gabinetes e de meios de transporte, serviços especiais a efectuar emdeterminadas instalaçıes, as despesas correntes no âmbito dos serviços prestados e da gestªo dos laboratórios locais, as despesas comseguros, as despesas relativas a cursos e estÆgios de formaçªo profissional dos inspectores em matØria de salvaguarda s e a cursos especiais em
matØria de protecçªo sanitÆria, as despesas associadas à criaçªo de uma videoteca, bem como as despesas de deslocaçªo em serviço dosfuncionÆrios do Centro Comum de Investigaçªo que efectuam trabalhos de anÆlise nos laboratórios dos estabelecimentos de Sellafield e LaHague ou outros trabalhos tØcnicos no âmbito destas actividades específicas.
Cobre igualmente as despesas decorrentes das reuniıes relativas: à execuçªo dos acordos de verificaçªo concluídos com a AgŒncia Internacional da Energia Atómica,
*004AAJOY-PT-896*20:02-(02/02) - 004AAJOY-PT-896Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 896PT
COMISSˆO
Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
CAP˝TULO B4-2 0  SALVAGUARDAS NUCLEARES DA EURATOM (continuaçªo)
B4-2 0 0 (continuaçªo)
B 4 - 2000 (continuaçªo)
 às regras de realizaçªo de inventÆrios físico s e à utilizaçªo de aparelhos, selos, etc.,
 à convocaçªo de consultores em matØria de salvaguardas nucleares.Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.Esta dotaçªo cobre, alØm disso, um montante de cerca de 50 000 euros adiantados à AgŒncia Internacional da Energia Atómica. As receitas
decorrentes do reembolso pela AgŒncia desta soma serªo reafectadas, nos termos do disposto no artigo 27 .
odo Regulamento Financeiro, de
21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªoque lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 2 156 000 1 400 000 514 000 242 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 5 400 000 4 000 000 986 000 414 000Dotaçıes 2000 5 700 000 4 000 000 1 200 000 500 000
Total 13 256 000 5 400 000 5 500 000 1 856 000 500 000
B4-2 0 2 Compra de equipamentos, prestaçªo de serviços e trabalhos específicos
B 4 - 2020A Colheita de amostras e anÆlises, material, trabalhos específicos, prestaçªo de serviços e transportes  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
238 000 238 000 264 000 264 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice-versa.
*004AAJOY-PT-897*20:02-(02/02) - 004AAJOY-PT-897Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 897PT
COMISSˆO
Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
CAP˝TULO B4-2 0  SALVAGUARDAS NUCLEARES DA EURATOM (continuaçªo)
B4-2 0 2 (continuaçªo)
B 4 - 2020 Colheita de amostras e anÆlises, material, trabalhos específicos, prestaçªo de serviços e transportes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
4 162 000 3 262 000 4 136 000 3 236 000 3 770 411,86 3 027 619,92
Observaçıes
Em conformidade com as disposiçıes do Acordo interinstitucional sobre as bases legai seae x ecuçªo do orçamento de 13 de Outubro de
1998, as dotaçıes inscritas no presente nœmero sªo destinadas ao financiamento de acçıes efectuadas pela Comissªo por força das compe-tŒncias que lhe sªo especificamente atribuídas pelo capítulo VII do Tratado Euratom.
Regulamento (Euratom) n.o3227/76 da Comissªo, de 19 de Outubro de 1976, relativo à aplicaçªo das disposiçıes de salvaguardas da Eura-
tom (JO L 363 de 31.12.1976, p. 1).
Acordos de verificaçªo celebrados entre a Comunidade, os Estados-Membros que nªo possuem armas nucleare seaA gŒncia Internacional da
Energia Atómica.
Acordo tripartido celebrado entre a Comunidade, o Reino Unid oeaA gŒncia Internacional da Energia Atómica.
Acordo tripartido celebrado entre a Comunidade, a Franç aeaA gŒncia Internacional da Energia Atómica.
Acordos de cooperaçªo celebrados entre a Comunidade e Estados terceiros como os Estados Unidos da AmØrica, o Canad ÆeaA ustrÆlia.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas ao controlo físico e químico dos materiais nucleares.Cobre igualmente as despesas relativas: à recolha, transporte e anÆlise de amostras, incluindo os previstos no âmbito da criaçªo, nomeadamente em colaboraçªo com a AgŒncia
Internacional da Energia Atómica, de novas tØcnicas de anÆlise de elevado rendimento de elementos vestigiais (HPTA  high performance
trace analysis) ,
 à aquisiçªo de material e de equipamento específico, informÆtico e outro, à realizaçªo de trabalhos tØcnicos e específicos, à prestaçªo de serviços específicos e outros, incluindo a elaboraçªo de programas informÆticos, à manutençªo e renovaçªo de material tØcnico e informÆtico, aquisiçªo de peças sobressalentes e acessórios, ao transporte de equipamentos, de material e de produtos radioactivos, à aquisiçªo ou locaçªo (leasing) e à reparaçªo e manutençªo de equipamento de transporte,
 à aquisiçªo de obras especializadas e assinaturas de revistas tØcnicas, à aquisiçªo de equipamento no quadro da New Partnership Approach (acordo assinado pela Comissªo e pela AgŒncia Internacional da
Energia Atómica em 28 de Abril de 1992).
Esta dotaçªo Ø indispensÆvel para assegurar o cumprimento das obrigaçıes definidas no capítulo VII do Tratado e decorrentes de acordos
internacionais.
Esta dotaçªo cobre, alØm disso, um montante de cerca de 20 000 euros adiantados à AgŒncia Internacional da Energia Atómica. As receitas
provenientes do reembolso pela AgŒncia deste montante dªo lugar a reafectaçªo, em conformidade com o disposto no artigo 27 .
odo Regula-
mento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), coma œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
Dªo tambØm lugar a reafectaçªo: os produtos da venda de veículos e de materiais diversos, as indemnizaçıes de seguro recebidas, as restituiçıes de montantes indevidamente pagos no âmbito da compra pela Comissªo de bens, de trabalhos ou de prestaçªo de servi-
ços.
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AAJOY-PT-898*20:02-(02/02) - 004AAJOY-PT-898Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 898PT
COMISSˆO
Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
CAP˝TULO B4-2 0  SALVAGUARDAS NUCLEARES DA EURATOM (continuaçªo)
B4-2 0 2 (continuaçªo)
B 4 - 2020 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 3 960 000 2 200 000 1 000 000 600 000 160 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 4 400 000 1 300 000 1 200 000 1 000 000 600 000 300 000Dotaçıes 2000 4 400 000 1 300 000 1 200 000 1 000 000 900 000
Total 12 760 000 3 500 000 3 500 000 2 800 000 1 760 000 1 200 000
B 4 - 2021 Controlo específico das grandes instalaçıes de tratamento de plutónio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
6 600 000 6 400 000 6 600 000 6 800 000 6 696 907 ,50 6 97 4 706,32
Observaçıes
Em conformidade com as disposiçıes do Acordo interinstitucional sobre as bases legai seae x ecuçªo do orçamento de 13 de Outubro de
1998, as dotaçıes inscritas no presente nœmero sªo destinadas ao financiamento de acçıes efectuadas pela Comissªo por força das compe-tŒncias que lhe sªo especificamente atribuídas pelo capítulo VII do Tratado Euratom.
Acordos de verificaçªo celebrados entre a Comunidade, os Estados-Membros que nªo possuem armas nucleare seaA gŒncia Internacional da
Energia Atómica.
Acordo tripartido celebrado entre a Comunidade, o Reino Unid oeaA gŒncia Internacional da Energia Atómica.
Acordo tripartido celebrado entre a Comunidade, a Franç aeaA gŒncia Internacional da Energia Atómica.
Acordos de cooperaçªo celebrados entre a Comunidade e Estados terceiros como os Estados Unidos da AmØrica, o Canad ÆeaA ustrÆlia.
Comunicaçªo da Comissªo ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 24 de Março de 1992, relativa a uma decisªo da Comissªo sobre a
instalaçªo de laboratórios locais para a anÆlise de amostras destinadas à verificaçªo das salvaguardas [SEC(92) 515 final].
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas à instalaçªo, à compr a e à manutençªo de equipamentos de controlo nas fÆbricas de
reprocessamento de La Hague e Thorp-Sellafield, nas fÆbricas de produçªo de elementos de combustíveis mistos (U/PU) de BelgonuclØaire,UKAEA-Dounreay, Marcoule e Cadarache, Mox em Sellafield, bem como na instalaçªo de condicionamento de combustíveis irradiados deGorleben.
Cobre igualmente as despesas relativas à instalaçªo e ao funcionamento de laboratórios de mediçıes e anÆlises em UP3 e em Thorp (labora-
tórios locais).
Sªo igualmente imputadas a este nœmero as despesas relativas à aquisiçªo, reparaçªo e renovaçªo do material informÆtico, bem como os
serviços em regime de sub-contrataçªo prestados por empresas externas para a realizaçªo de programas informÆticos.
*004AAJOY-PT-899*20:02-(02/02) - 004AAJOY-PT-899Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 899PT
COMISSˆO
Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
CAP˝TULO B4-2 0  SALVAGUARDAS NUCLEARES DA EURATOM (continuaçªo)
B4-2 0 2 (continuaçªo)
B 4 - 2021 (continuaçªo)
Esta dotaçªo cobre, alØm disso, um montante de cerca de 50 000 euros adiantados à AgŒncia Internacional da Energia Atómica. As receitas
provenientes do reembolso pela AgŒncia deste montante dªo lugar a reafectaçªo, em conformidade com o disposto no artigo 27 .odo Regula-
mento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), coma œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 8 895 000 4 900 000 2 500 000 1 495 000
(1)
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 6 600 000 1 900 000 2 000 000 1 500 000 1 200 000Dotaçıes 2000 6 600 000 1 900 000 2 000 000 1 500 000 1 200 000
Total 22 095 000 6 800 000 6 400 000 4 995 000 2 700 000 1 200 000
(1) Após deduçªo de 1 milhªo de euros de dotaçıes para pagamentos que transitaram de 1998.
*004AAJOY-PT-900*20:02-(02/02) - 004AAJOY-PT-900Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 900PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B4-3 0CAP˝TULO B4-3 0  AC˙ÕES A FAVOR DO AMBIENTE
B4-3 0 4 A Legislaçªo e outras acçıes gerais asso-
ciadas ao quinto programa em matØ-ria de ambiente  Despesas de gestªoadministrativa
Dotaçıes diferenciadas 5 805 000 5 805 000 6 450 000 6 450 000
B4-3 0 4 Legislaçªo e outras acçıes gerais asso-
ciadas ao quinto programa em matØ-ria de ambiente
Dotaçıes diferenciadas 11 195 000
(1)11 695 000
(2)11 550 000 11 550 000 15 905 67 4,41 17 268 672,36
B4-3 0 6 Sensibilizaçªo e subvençıes
Dotaçıes diferenciadas 6 700 000 6 800 000 6 650 000 7 650 000 6 981 664,47 7 233 493,26
B4-3 0 9 Conclusªo das acçıes anteriores
Dotaçıes diferenciadas  800 000  1 300 000 1 027 076,31
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas 23 700 000 25 100 000 24 650 000 26 950 000 22 887 338,88 25 529 241,93
TOTAL
DO CAP˝TULO B4-3 0 23 700 000 25 100 000 24 650 000 26 950 000 22 887 338,88 25 529 241,93COMISSˆO
Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
T˝TULO B4-3
AMBIENTE
CAP˝TULO B4-3 0  AC˙ÕES A FAVOR DO AMBIENTE
(1) Uma dotaçªo de 1 milhªo de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 300 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 901PT
*004AAJQR-PT-901*11:28-(08/02) - 004AAJQR-PT-901
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B4-3 1CAP˝TULO B4-3 1  AG˚NCIA EUROPEIA DO AMBIENTE
B4-3 1 0 AgŒncia Europeia do Ambiente
B 4 - 3101 S u b v ençªo à AgŒncia Europeia do
Ambiente
Dotaçıes diferenciadas 18 000 000 17 500 000 17 800 000 17 900 000 16 500 000, 17 100 000,
Total do artigo B4-3 1 0 18 000 000 17 500 000 17 800 000 17 900 000 16 500 000, 17 100 000,
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas 18 000 000 17 500 000 17 800 000 17 900 000 16 500 000, 17 100 000,
TOTAL
DO CAP˝TULO B4-3 1 18 000 000 17 500 000 17 800 000 17 900 000 16 500 000, 17 100 000,
CAP˝TULO B4-3 2CAP˝TULO B4-3 2  INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA O AMBIENTE
B4-3 2 0 Life (instrumento financeiro para o
ambiente)  Acçıes no territóriocomunitÆrio
B 4 - 3200A Life III [instrumento financeiro para o
ambiente (2000 a 2004)]  Acçıes noterritório comunitÆrio  Parte I (pro-tecçªo da natureza)  Despesas de ges-tªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas p.m.
(1)p.m.
(2)COMISSˆO
Subsecçªo B4(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
CAP˝TULO B4-3 1  AG˚NCIA EUROPEIA DO AMBIENTE
CAP˝TULO B4-3 2  INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA O AMBIENTE
(1) Uma dotaçªo de 2 542 500 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 2 542 500 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 902PT
*004AAJQR-PT-902*11:29-(08/02) - 004AAJQR-PT-902
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B4-3 2 0 (continuaçªo)
B 4 - 3200 Life III [instrumento financeiro para o
ambiente (2000 a 2004)]  Acçıes noterritório comunitÆrio  Parte I (pro-tecçªo da natureza)
Dotaçıes diferenciadas p.m.
(1)p.m.
(2)
B 4 - 3201A Life III [instrumento financeiro para o
ambiente (2000 a 2004)]  Acçıes noterritório comunitÆrio  Parte II (pro-tecçªo do ambiente)  Despesas degestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas p.m.
(3)p.m.
(4)
B 4 - 3201 Life III [instrumento financeiro para o
ambiente (2000 a 2004)]  Acçıes noterritório comunitÆrio  Parte II (pro-tecçªo do ambiente)
Dotaçıes diferenciadas p.m.
(5)p.m.
(6)
B 4 - 3209 Conclusªo do instrumento financeiro
Life I (1991 a 1995) e Life II (1996 a
1999)  Acçıes no território comuni-tÆrio  Parte I (protecçªo da natureza)e parte II (protecçªo do ambiente)
Dotaçıes diferenciadas  50 000 000 134 000 000 101 000 000 99 669 029,05 78 152 490,79
Total do artigo B4-3 2 0 p.m. 50 000 000 134 000 000 101 000 000 99 669 029,05 78 152 490,79
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas p.m. 50 000 000 134 000 000 101 000 000 99 669 029,05 78 152 490,79
TOTAL
DO CAP˝TULO B4-3 2 p.m. 50 000 000 134 000 000 101 000 000 99 669 029,05 78 152 490,79COMISSˆO
Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
CAP˝TULO B4-3 2  INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA O AMBIENTE (continuaçªo)
(1) Uma dotaçªo de 53 957 500 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 19 157 500 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 2 542 500 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(4) Uma dotaçªo de 2 542 500 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(5) Uma dotaçªo de 53 957 500 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(6) Uma dotaçªo de 19 157 500 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 903PT
*004AAJQR-PT-903*11:30-(08/02) - 004AAJQR-PT-903
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B4-3 3CAP˝TULO B4-3 3  PROTEC˙ˆO CIVIL
B4-3 3 0 Protecçªo civil
B 4 - 3300A Cooperaçªo comunitÆria em matØria de
protecçªo civil, de poluiçªo marinha esituaçıes de emergŒncia ambiental Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas p.m.
(1)90 000 100 000 100 000
B 4 - 3300 Cooperaçªo comunitÆria em matØria de
protecçªo civil, de poluiçªo marinha ede situaçıes de emergŒncia ambiental
Dotaçıes diferenciadas p.m.
(2)710 000
(3)1 900 000 900 000 996 807 ,34 377 351,03
Total do artigo B4-3 3 0 p.m. 800 000 2 000 000 1 000 000 996 807 ,34 377 351,03
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas p.m. 800 000 2 000 000 1 000 000 996 807 ,34 377 351,03
TOTAL
DO CAP˝TULO B4-3 3 p.m. 800 000 2 000 000 1 000 000 996 807 ,34 377 351,03COMISSˆO
Subsecçªo B4(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
CAP˝TULO B4-3 3  PROTEC˙ˆO CIVIL
(1) Uma dotaçªo de 90 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 1 910 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 600 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 904PT
*004AAJQR-PT-904*11:30-(08/02) - 004AAJQR-PT-904
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B4-3 4CAP˝TULO B4-3 4  PESO DO PASSADO NUCLEAR DECORRENTE DAS ACTIVIDADES REALIZADAS PELO CCI NO ´MBITO DO TRATADO EURATOM
B4-3 4 0 Peso do passado nuclear decorrente das
actividades realizadas pelo CCI noâmbito do Tratado Euratom
B 4 - 3400 Desmantelamento de instalaçıes nucle-
ares e gestªo dos resíduos
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.
Total do artigo B4-3 4 0 p.m. p.m. p.m. p.m.
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.
TOTAL
DO CAP˝TULO B4-3 4 p.m. p.m. p.m. p.m.
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas41 700 000 93 400 000 178 450 000 146 850 000 140 053 175,27 121 159 083,75
Total do título B4-3 41 700 000 93 400 000 178 450 000 146 850 000 140 053 175,27 121 159 083,75
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas95 200 000 143 900 000 235 430 000 198 430 000 188 392 317 ,03 165 255 017 ,30
Total da subsecçªo B4 95 200 000 143 900 000 235 430 000 198 430 000 188 392 317,03 165 255 017,30COMISSˆO
Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
CAP˝TULO B4-3 4  PESO DO PASSADO NUCLEAR DECORRENTE DAS ACTIVIDADES REALIZADAS PELO CCI NO ´MBITO DO TRATADO
EURATOMJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 905PT
*004AAJQR-PT-905*11:31-(08/02) - 004AAJQR-PT-905
COMISSˆO
Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
T˝TULO B4-3
AMBIENTE
CAP˝TULO B4-3 0  AC˙ÕES A FAVOR DO AMBIENTE
B4-3 0 4 A Legislaçªo e outras acçıes gerais associadas ao quinto programa em matØria de ambiente  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
5 805 000 5 805 000 6 450 000 6 450 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
B4-3 0 4 Legislaçªo e outras acçıes gerais associadas ao quinto programa em matØria de ambiente
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
11 195 000
(1)11 695 000
(2)11 550 000 11 550 000 15 905 67 4,41 17 268 672,36
(1) Uma dotaçªo de 1 milhªo de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 300 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Em conformidade com as disposiçıes do Acordo interinstitucional sobre as bases legai seae x ecuçªo do orçamento de 13 de Outubro de
1998, as dotaçıes inscritas no presente artigo sªo destinadas ao financiamento de acçıes efectuadas pela Comissªo a título das suas prerro-gativas institucionais.
Regulamento (CEE) n.o2455/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à exportaçª oeài m p o r t açªo de determinados produtos
químicos perigosos ( JO L 251 de 29.8.1992, p. 13).
Directiva 94/67/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1994, relativa à incineraçªo de resíduos perigosos (JO L 365 de 31.12.1994, p. 34).Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens
(JO L 365 de 31.12.1994, p. 10).
Directiva 95/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que altera a Directiva 86/662/CEE do Conselho, relativa
à limitaçªo de emissıes sonoras produzidas por escavadoras hidrÆulicas, escavadoras de cabos, tractores de terraplenagem (bulldozers) , carre-
gadoras e escavadoras-carregadoras (JO L 168 de 18.7 .1995, p. 14).
Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevençªo e controlo integrados da poluiçªo (JO L 257 de 10.10.1996,
p. 26).
Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa à avaliaçªo e gestªo da qualidade do ar ambiente (JO L 296
de 21.11.1996, p. 55).
*004AAJQR-PT-906*20:03-(02/02) - 004AAJQR-PT-906Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 906PT
COMISSˆO
Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
CAP˝TULO B4-3 0  AC˙ÕES A FAVOR DO AMBIENTE (continuaçªo)
B4-3 0 4 (continuaçªo)
Directiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem
substâncias perigosas (JO L 10 de 14.1.1997 , p. 13).
Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocaçªo de produtos biocidas no mercado
(JO L 123 de 24.4.1998, p. 1).
Decisªo n.o2179/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, relativa à revisªo do programa da Comunidade
Europeia de política e acçªo em matØria de ambiente e desenvolvimento sustentÆvel « Em direcçªo a um desenvolvimento sustentÆvel »(JO L 275 de 10.10.1998, p. 1).
Estas acçıes tŒm por objectivo concretizar a evoluçªo da política comunitÆria em matØria de ambiente desenvolvendo uma abordagem
integrada e ambiciosa centrada no quinto programa comunitÆrio de política e de acçªo em matØria de ambiente e desenvolvimento sustentÆ-vel « Em direcçªo a um desenvolvimento sustentÆvel », nomeadamente pelo seguinte:
 implementaçªo da política comunitÆria relativa aos controlos integrados de emissıes das instalaçıes e produtos industriais, protecçªo e gestªo das Æguas, luta contra a poluiçªo causada pelos resíduos, protecçªo dos solos, controlo ambiental dos produtos e das instalaçıes industriais e biotecnologias, qualidade do ar, transporte, ruído e energia, ecoprodutos, Ecolabel, auditoria ambiental e acordos voluntÆrios com a indœstria, sistema comunitÆrio de gestªo ambiental e de auditoria, biodiversidade, alteraçªo climÆtica, integraçªo, protecçªo dos animais utilizados para fins experimentais, normalizaçªo: melhoria da representaçªo das organizaçıes nªo governamentais no domínio do ambiente por meio do Gabinete Europeu
de Ambiente e do seu Gabinete tØcnico europeu, na normalizaçªo europeia,
 indicadores ambientais e contabilidade verde, ambiente urbano, conservaçªo da natureza e da paisagem europeia, substâncias que agem sobre o sistema endócrino.Segurança nuclear e radioprotecçªoEm conformidade com as disposiçıes do Acordo interinstitucional sobre as bases legai seae x ecuçªo do orçamento de 13 de Outubro de
1998, as dotaçıes inscritas no presente artigo sªo destinadas ao financiamento de acçıes efectuadas pela Comissªo por força das competŒn-cias que lhe sªo especificamente atribuídas pela alínea b) do artigo 2.
oe os artigos 30 a 39.odo Tratado Euratom.
Decisªo 87/600/Euratom do Conselho, de 14 de Dezembro de 1987 , relativa a regras comunitÆrias de troca rÆpida de informaçıes em caso
de emergŒncia radiológica (JO L 371 de 30.12.1987 , p. 76).
Regulamento (Euratom) n.o3954/87 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1987 , que fixa os níveis mÆximos tolerados de contaminaçªo
radioactiva dos gØneros alimentícios e alimentos para animais na sequŒncia de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergŒnciaradiológica (JO L 371 de 30.12.1987 , p. 11), alterado pelo Regulamento (Euratom) n.o2218/89 (JO L 211 de 22.7 .1989, p. 1) e completado
pelo Regulamento (CEE) n.o2219/89 (JO L 211 de 22.7 .1989, p. 4).
Directiva 89/618/Euratom do Conselho, de 27 de Novembro de 1989, relativa à informaçªo da populaçªo sobre as medidas de protecçªo
sanitÆria aplicÆveis e sobre o comportamento a adoptar em casos de urgŒncia radiológica (JO L 357 de 7 .12.1989, p. 31).
Regulamento (CEE) n.o737/90 do Conselho, de 22 de Março de 1990, relativo às condiçıes de importaçªo de produtos agrícolas originÆrios
de países terceiros na sequŒncia do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobyl (JO L 82 de 29.3.1990, p. 1), completado pelo Regula-mento (CE) n.o3034/94 da Comissªo (JO L 321 de 14.12.1994, p. 25) e prorrogado pelo Regulamento (CE) n.o686/95 (JO L 71 de 31.3.1995,
p. 15).
Directiva 90/641/Euratom do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, relativa à protecçªo dos trabalhadores externos sujeitos ao risco de
radiaçıes ionizantes durante a intervençªo numa zona controlada (JO L 349 de 13.12.1990, p. 21).
Directiva 92/3/Euratom do Conselho, de 3 de Fevereiro de 1992, relativa à fiscalizaçªo e ao controlo das transferŒncias de resíduos radioacti-
vos entre Estados-Membros e para dentro e fora da Comunidade (JO L 35 de 12.2.1992, p. 24), completada pela Decisªo 93/552/Euratom daComissªo (JO L 268 de 29.10.1993, p. 83).
Regulamento (Euratom) n.o1493/93 do Conselho, de 8 de Junho de 1993, sobre transferŒncias de substâncias radioactivas entre Estados-
Membros (JO L 148 de 19.6.1993, p. 1).
*004AAJQR-PT-907*20:03-(02/02) - 004AAJQR-PT-907Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 907PT
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Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
CAP˝TULO B4-3 0  AC˙ÕES A FAVOR DO AMBIENTE (continuaçªo)
B4-3 0 4 (continuaçªo)
Directiva 96/29/Euratom do Conselho, de 13 de Maio de 1996, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecçªo sanitÆria da
populaçªo e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiaçıes ionizantes (JO L 159 de 29.6.1996, p. 1).
Directiva 97/43/Euratom do Conselho, de 30 de Junho de 1997 , relativa à protecçªo da saœde das pessoas contra os perigos resultantes de
radiaçıes ionizantes em exposiçıes radiológicas mØdicas e que revoga a Directiva 84/466/Euratom (JO L 180 de 9.7 .1997 , p. 22).
Esta dotaçªo destina-se a financiar medidas no domínio da segurança nuclear e de protecçªo contra as radiaçıes, que estejam numa relaçªo
directa com a política europeia do ambiente, da protecçªo dos consumidores ou da saœde.
Poluiçªo marinha acidentalProposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em 16 de Dezembro de 1998, que define um quadro comunitÆrio para a
cooperaçªo no domínio da poluiçªo marinha acidental (JO C 25 de 30.1.1999, p. 20).
As acçıes a efectuar no domínio da luta contra a poluiçªo marinha acidental visam garantir uma melhor protecçªo do meio marinho, da
saœde humana e das costas contra os riscos de poluiçªo marinha acidental e os derrames ocorridos num quadro operacional, apoiando ecompletando os esforços envidados pelos Estados-Membros para reforçar as suas capacidades de intervençªo, contribuindo para a reduçªodos riscos, criando condiçıes propícias a uma assistŒncia mœtua entre os Estados-Membros e estabelecendo e gerindo um sistema comunitÆ-rio de informaçªo.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 28 425 000 13 700 000 9 100 000 5 000 000 625 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 18 000 000 4 300 000 4 800 000 4 000 000 2 500 000 2 400 000Dotaçıes 2000 18 000 000 3 900 000 4 200 000 3 500 000 6 400 000
(
1)
Total 64 425 000 18 000 000 17 800 000 13 200 000 6 625 000 8 800 000
(2)
(1) Uma dotaçªo de 1 000 000 euros da rubrica operacional estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 300 000 euros da rubrica operacional Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
As receitas eventuais serªo reafectadas, nos termos do disposto no n.o2 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de
1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
Estas receitas sªo estimadas em 150 000 euros.Às dotaçıes inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre em aplicaçªo do Acordo que institui o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32:
 18 300 euros em autorizaçıes, 8 418 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
*004AAJQR-PT-908*20:03-(02/02) - 004AAJQR-PT-908Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 908PT
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Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
CAP˝TULO B4-3 0  AC˙ÕES A FAVOR DO AMBIENTE (continuaçªo)
B4-3 0 6 Sensibilizaçªo e subvençıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
6 700 000 6 800 000 6 650 000 7 650 000 6 981 664,47 7 233 493,26
Observaçıes
Em conformidade com as disposiçıes do Acordo interinstitucional sobre as bases legai seae x ecuçªo do orçamento de 13 de Outubro de
1998, as dotaçıes inscritas no presente artigo sªo destinadas ao financiamento de acçıes efectuadas pela Comissªo a título das suas prerro-gativas institucionais.
Decisªo 97/872/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1997 , relativa a um programa de acçªo da Comunidade para apoio às organizaçıes
nªo governamentais dedicadas principalmente à protecçªo do ambiente (JO L 354 de 30.12.1997 , p. 25).
Decisªo n.o2179/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, relativa à revisªo do programa da Comunidade
Europeia de política e acçªo em matØria de ambiente e desenvolvimento sustentÆvel « Em direcçªo a um desenvolvimento sustentÆvel »(JO L 275 de 10.10.1998, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a: dar a conhecer as propostas e acçıes da Uniªo Europeia no domínio do ambiente, tornar mais explícitas as ligaçıes entre essas acçıes e as preocupaçıes dos cidadªos, confrontados com problemas ambientais, garantir a transparŒncia da acçªo comunitÆria e facilitar concretamente o acesso à informaçªo, incentivar o debat e e a parceria, a fim de beneficiar do feedback suscitado pela política ambiental da Uniªo Europeia.
Os objectivos a atingir sªo realizados por: acçıes de sensibilizaçªo: co-financiamento de projectos de sensibilizaçªo da opiniªo pœblica para os problemas ambientais e as soluçıes
preconizadas,
 actividades bem definidas sobre os media (imprensa e sector audiovisual),
 actividades de promoçªo da política ambiental da Uniªo Europeia, pela organizaçªo e participaçªo em exposiçıes, conferŒncias e outras
manifestaçıes,
 acçıes directamente destinadas aos cidadªos, incluindo a produçªo de material de informaçª o e a manutençªo de um centro de informa-
çªo aberto ao pœblico,
 comunicaçªo com redes de informaçªo bem como autoridades nacionais e locais.Parte desta dotaçªo Ø destinada à Academia Europeia do Ambiente Urbano, em Berlim.A Comissªo publicarÆ no Jornal Oficial das Comunidades Europeias os montante s e a lista das organizaçıes nªo governamentais que tiverem
recebido financiamentos comunitÆrios.
*004AAJQR-PT-909*20:03-(02/02) - 004AAJQR-PT-909Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 909PT
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Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
CAP˝TULO B4-3 0  AC˙ÕES A FAVOR DO AMBIENTE (continuaçªo)
B4-3 0 6 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 10 091 000 5 150 000 2 300 000 1 800 000 841 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 6 650 000 2 500 000 2 000 000 1 500 000 650 000Dotaçıes 2000 6 700 000 2 500 000 2 000 000 1 300 000 900 000
Total 23 441 000 7 650 000 6 800 000 5 300 000 2 791 000 900 000
B4-3 0 9 Conclusªo das acçıes anteriores
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
 800 000  1 300 000 1 027 076,31
Observaçıes
Decisªo 85/338/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à adopçªo do programa de trabalho da Comissªo respeitante a um
projecto experimental para a recolha, coordenaçªo e tratamento da coerŒncia da informaçªo sobre a situaçªo do ambiente e dos recursosnaturais na Comunidade (JO L 176 de 6.7 .1985, p. 14), alterada pela Decisªo 90/150/CEE (JO L 81 de 28.3.1990, p. 38).
Regulamento (CEE) n.o2242/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987 , relativo a acçıes comunitÆrias para o ambiente (JO L 207 de 29.7 .1987 ,
p. 8), e, nomeadamente, o n.o1, alínea e), do seu artigo 1.o
Regulamento (CEE) n.o563/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo a uma acçªo comunitÆria para a protecçªo do ambiente na
regiªo mediterrânica (Medspa) (JO L 63 de 9.3.1991, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o3907/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativo a acçıes comunitÆrias para a conservaçªo da natureza
(Acnat) (JO L 370 de 31.12.1991, p. 17).
Regulamento (CEE) n.o3908/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativo a uma acçªo comunitÆria para a protecçªo do ambiente
das zonas costeiras e das Æguas costeiras do mar da Irlanda, do mar do Norte, da Mancha, do mar BÆltico e da parte Nordeste do oceanoAtlântico (Norspa) (JO L 370 de 31.12.1991, p. 28).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a liquidaçªo das autorizaçıes concedidas.
*004AAJQR-PT-910*20:03-(02/02) - 004AAJQR-PT-910Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 910PT
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Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
CAP˝TULO B4-3 0  AC˙ÕES A FAVOR DO AMBIENTE (continuaçªo)
B4-3 0 9 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 3 331 000 1 300 000 800 000 700 000 531 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 −−
Dotaçıes 2000 −−
Total 3 331 000 1 300 000 800 000 700 000 531 000
CAP˝TULO B4-3 1  AG˚NCIA EUROPEIA DO AMBIENTE
B4-3 1 0 AgŒncia Europeia do Ambiente
B 4 - 3101 S u b v ençªo à AgŒncia Europeia do Ambiente
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
18 000 000 17 500 000 17 800 000 17 900 000 16 500 000, 17 100 000,
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o1210/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que institui a AgŒncia Europeia do Ambient e e a rede europeia de
informaçªo e de observaçªo do ambiente (JO L 120 de 11.5.1990, p. 1).
Regulamento (CE) n.o933/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o1210/90 relativo à criaçªo da
AgŒncia Europeia do Ambiente e da rede europeia de informaçªo e de observaçªo do ambiente (JO L 117 de 5.5.1999, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir uma subvençªo à AgŒncia Europeia do Ambiente, cuja missªo consiste em prestar à Comunidade e aos
Estados-Membros informaçıes objectivas, fiÆveis e comparÆveis a nível europeu, permitindo-lhes adoptar as medidas necessÆrias à orienta-çªo e à aplicaçªo das políticas de ambiente.
No decurso do processo orçamental, e durante o exercício, e quando da apresentaçªo da carta rectificativa, a Comissªo informa a autoridade
orçamental das modificaçıes introduzidas ou susceptíveis de virem a ser introduzidas no orçamento das AgŒncias, em conformidade com asdisposiçıes de transparŒncia enunciadas na Declaraçªo interinstitucional de 17 de Novembro de 1995 e serªo aplicadas sob a forma de umcódigo de conduta acordado pelo Parlamento Europeu, pela Comissªo e pelas AgŒncias.
*004AAJQR-PT-911*20:03-(02/02) - 004AAJQR-PT-911Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 911PT
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Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
CAP˝TULO B4-3 1  AG˚NCIA EUROPEIA DO AMBIENTE (continuaçªo)
B4-3 1 0 (continuaçªo)
B 4 - 3101 (continuaçªo)
As estimativas relativas às receitas e despesas para o exercício financeiro sªo as seguintes:
Receitas:
Título 1 « Subvençıes da Comunidade Europeia » 18 000 000Título 2 « Outras receitas » 300 000
Total 18 300 000
Despesas:Título 1 « Pessoal » 7 660 000Título 2 « Despesas de funcionamento » 2 440 000Título 3 « Despesas operacionais » 8 200 000
Total 18 300 000
Efectivos autorizados
Categoria/grauLugares
1999 2000
A2 1 1
A3 2 3
A 4/A 5 10 11A 6/A 7 19 23
Total 32 38
B1 6 1 6
Total 16 16
C1 8 1 9
Total 18 19
D2 3
Total 2 3
Total geral 68 76
*004AAJQR-PT-912*11:47-(08/02) - 004AAJQR-PT-912Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 912PT
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Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
CAP˝TULO B4-3 1  AG˚NCIA EUROPEIA DO AMBIENTE (continuaçªo)
B4-3 1 0 (continuaçªo)
B 4 - 3101 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 6 970 000 6 100 000 800 000 70 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 17 800 000 11 800 000 5 200 000 700 000 100 000Dotaçıes 2000 18 000 000 11 500 000 5 300 000 1 100 000 100 000
Total 42 770 000 17 900 000 17 500 000 6 070 000 1 200 000 100 000
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre em aplicaçªo do Acordo que institui o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo
n.o32:
 329 400 euros em autorizaçıes, 319 683 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
*004AAJQR-PT-913*20:03-(02/02) - 004AAJQR-PT-913Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 913PT
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Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
CAP˝TULO B4-3 2  INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA O AMBIENTE
B4-3 2 0 Life (instrumento financeiro para o ambiente)  Acçıes no território comunitÆrio
B 4 - 3200A Life III [instrumento financeiro para o ambiente (2000 a 2004)]  Acçıes no território comunitÆrio  Parte I (protecçªo da natureza) 
Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m.
(1)p.m.
(2)
(1) Uma dotaçªo de 2 542 500 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 2 542 500 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo e pela alínea b) do n.o1 do artigo 3” da proposta de regulamento (medidas de
acompanhamento).
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice-versa.
B 4 - 3200 Life III [instrumento financeiro para o ambiente (2000 a 2004)]  Acçıes no território comunitÆrio  Parte I (protecçªo da natureza)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m.
(1)p.m.
(2)
(1) Uma dotaçªo de 53 957 500 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 19 157 500 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Novo nœmero
Proposta alterada de regulamento (CE) do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissªo em 14 de Junho de 1999, relativo
ao instrumento financeiro para o ambiente (Life) [COM(1999) 305 final].
O instrumento financeiro para o ambiente (Life III) tem por objectivo geral contribuir para o desenvolviment oeai m plementaçªo da política
e da legislaçªo comunitÆria no domínio do ambiente.
Este nœmero destina-se a cobrir contribuiçıes financeiras para acçıes específicas no domínio da protecçªo dos habitats naturais e das
espØcies.
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.As dotaçıes do instrumento Life III referentes às acçıes relativas aos projectos no quadro da vertente temÆtica « Ambiente » sªo inscritas no
nœmero B4- 3201 ,ea sd o t açıes referentes à vertente « Países terceiros » no artigo B7-8 1 0.
*004AAJQR-PT-914*20:03-(02/02) - 004AAJQR-PT-914Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 914PT
COMISSˆO
Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
CAP˝TULO B4-3 2  INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA O AMBIENTE (continuaçªo)
B4-3 2 0 (continuaçªo)
B 4 - 3200 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 56 500 000 21 700 000 19 000 000 11 000 000 4 800 000
(
1)
Total 56 500 000 21 700 000 19 000 000 11 000 000 4 800 000
(2)
(1) Uma dotaçªo de 53 957 500 euros da rubrica operacional e de 2 542 500 da rubrica administrativa estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 19 157 500 euros da rubrica operacional e de 2 542 500 da rubrica administrativa estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
As receitas eventuais provenientes da contribuiçªo dos países candidatos à participaçªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero
6091d o mapa de receitas, poderªo dar lugar à abertura de dotaçıes suplementares em conformidade com as disposiçıes do artigo 4.odo
Regulamento Financeiro.
B 4 - 3201A Life III [instrumento financeiro para o ambiente (2000 a 2004)]  Acçıes no território comunitÆrio  Parte II (protecçªo do ambiente) 
Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m.
(1)p.m.
(2)
(1) Uma dotaçªo de 2 542 500 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 2 542 500 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo e pela alínea c) do n.o2 do artigo 4” da proposta de regulamento (medidas de
acompanhamento).
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice versa.
*004AAJQR-PT-915*20:03-(02/02) - 004AAJQR-PT-915Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 915PT
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COMISSˆO
Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
CAP˝TULO B4-3 2  INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA O AMBIENTE (continuaçªo)
B4-3 2 0 (continuaçªo)
B 4 - 3201 Life III [instrumento financeiro para o ambiente (2000 a 2004)]  Acçıes no território comunitÆrio  Parte II (protecçªo do ambiente)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m.
(1)p.m.
(2)
(1) Uma dotaçªo de 53 957 500 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 19 157 500 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Novo nœmero
Proposta alterada de regulamento (CE) do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissªo em 14 de Junho de 1999, relativo
ao instrumento financeiro para o ambiente (Life ) [COM (1999) 305 final].
O instrumento financeiro para o ambiente (Life III) tem por objectivo geral contribuir para o desenvolviment oeai m plementaçªo da política
e da legislaçªo comunitÆria no domínio do ambiente.
Este nœmero destina-se a cobrir contribuiçıes financeiras para acçıes específicas visadas no n.o2, alíneas a) e b), do artigo 4.oda proposta de
regulamento.
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.As dotaçıes do instrumento Life III referentes às acçıes relativas aos projectos do quadro da vertente temÆtica « Natureza » sªo inscritas no
nœmero B4- 3200 ,ea sd o t açıes referentes à vertente « Países terceiros » no artigo B7-8 1 0.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 56 500 000 21 700 000 19 000 000 11 000 000 4 800 000
(
1)
Total 56 500 000 21 700 000 19 000 000 11 000 000 4 800 000
(2)
(1) Uma dotaçªo de 53 957 500 euros da rubrica operacional e de 2 542 500 euros da rubrica administrativa estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 19 157 500 euros da rubrica operacional e de 2 542 500 euros da rubrica administrativa estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
*004AAJQR-PT-916*20:03-(02/02) - 004AAJQR-PT-916Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 916PT
COMISSˆO
Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
CAP˝TULO B4-3 2  INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA O AMBIENTE (continuaçªo)
B4-3 2 0 (continuaçªo)
B 4 - 3201 (continuaçªo)
As receitas eventuais provenientes da contribuiçªo dos países candidatos à participaçªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero
6091d o mapa de receitas, poderªo dar lugar à abertura de dotaçıes suplementares em conformidade com as disposiçıes do artigo 4.odo
Regulamento Financeiro.
B 4 - 3209 Conclusªo do instrumento financeiro Life I (1991 a 1995) e Life II (1996 a 1999)  Acçıes no território comunitÆrio  Parte I (protecçªo da
natureza) e parte II (protecçªo do ambiente)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
 50 000 000 134 000 000 101 000 000 99 669 029,05 78 152 490,79
Observaçıes
Antigos nœmeros B4- 3200 , B 4 - 3201eB 4 - 3209
Regulamento (CEE) n.o1973/92 do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativo à criaçªo de um instrumento financeiro para o ambiente (Life
I)(JO L 206 de 22.7 .1992, p. 1).
Regulamento (CE) n.o1404/96 do Conselho, de 15 de Julho de 1996, que altera o Regulamento (CEE) n.o1973/92 relativo à criaçªo de um
instrumento financeiro para o ambiente (Life II) (JO L 181 de 20.7 .1996, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a liquidaçªo das autorizaçıes concedidas no âmbito dos objectivos gerais das acçıes precedentes Life I e
Life II relativas ao desenvolvimento e aplicaçªo da política e da legislaçªo comunitÆria no domínio do ambiente e da protecçªo dos habitats
naturais e das espØcies.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 225 343 000 51 000 000 35 000 000 30 000 000 30 000 000 79 343 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 134 000 000 50 000 000 15 000 000 20 000 000 20 000 000 29 000 000Dotaçıes 2000 −−
Total 359 343 000 101 000 000 50 000 000 50 000 000 50 000 000 108 343 000
*004AAJQR-PT-917*20:03-(02/02) - 004AAJQR-PT-917Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 917PT
COMISSˆO
Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
CAP˝TULO B4-3 3  PROTEC˙ˆO CIVIL
B4-3 3 0 Protecçªo civil
B 4 - 3300A Cooperaçªo comunitÆria em matØria de protecçªo civil, de poluiçªo marinha e situaçıes de emergŒncia ambiental  Despesas de gestªo
administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m.
(1)90 000 100 000 100 000
(1) Uma dotaçªo de 90 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice-versa.
B 4 - 3300 Cooperaçªo comunitÆria em matØria de protecçªo civil, de poluiçªo marinha e de situaçıes de emergŒncia ambiental
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m.
(1)710 000
(2)1 900 000 900 000 996 807 ,34 377 351,03
(1) Uma dotaçªo de 1 910 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 600 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Decisªo 86/85/CEE do Conselho, de 6 de Março de 1986, que instaura um sistema comunitÆrio de informaçªo para o control o e a reduçªo
da poluiçªo causada pelo derrame de hidrocarbonetos e de outras substâncias perigosas no mar (JO L 77 de 22.3.1986, p. 33), com a œltimaredacçªo que lhe foi dada pela Decisªo 88/346/CEE (JO L 158 de 25.6.1988, p. 32).
Decisªo 98/22/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1997 , que institui um programa de acçıes comunitÆrias do domínio da protecçªo
civil (JO L 8 de 14.1.1998, p. 20).
Decisªo 1999/847/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1999, que cria um programa de acçªo comunitÆria no domínio da protecçªo civil
(JO L 327 de 21.12.1999, p. 53).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas à execuçªo da cooperaçªo comunitÆria em matØria de protecçªo civil, incluindo as
situaçıes de emergŒncia ambiental, bem como as acçıes destinadas à preparaçª o e à luta contra estas situaçıes.
*004AAJQR-PT-918*20:03-(02/02) - 004AAJQR-PT-918Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 918PT
COMISSˆO
Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
CAP˝TULO B4-3 3  PROTEC˙ˆO CIVIL (continuaçªo)
B4-3 3 0 (continuaçªo)
B 4 - 3300 (continuaçªo)
Cobre igualmente as despesas associadas à criaçªo de uma rede entre os serviços competentes da Uniªo Europeia, o financiamento de acçıes
de formaçªo, de um sistema de intercâmbio de peritos, de exercícios de simulaçªo, de acçıes de sensibilizaçªo, de informaçªo e de educaçªodo pœblico, de acçıes de apoio, contribuiçıes financeiras para projectos-piloto específicos, bem como as despesas com anÆlises descritivas eas avaliaçıes ex ante eex post destas acçıes.
Sªo igualmente imputadas a este nœmero as despesas resultantes da mobilizaçªo das competŒncias necessÆrias à intervençªo em matØria de
protecçªo civil e em matØria de emergŒncias ambientais, tendo em vista o reforço do sistema implementado pelas autoridades de umEstado-Membro ou de um país terceiro perante uma catÆstrofe natural ou tecnológica.
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 1 129 000 400 000 300 000 300 000 129 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 2 000 000 600 000 500 000 500 000 400 000Dotaçıes 2000 2 000 000 600 000 500 000 500 000 400 000
(
1)
Total 5 129 000 1 000 000 1 400 000 1 300 000 1 029 000 400 000
(2)
(1) Uma dotaçªo de 1 910 000 euros da rubrica operacional e de 90 000 euros da rubrica administrativa estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 600 000 euros da rubrica operacional Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
As receitas eventuais serªo reafectadas, nos termos do disposto no n.o2 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de
1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre em aplicaçªo do Acordo que institui o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo
n.o32:
 36 600 euros em autorizaçıes, 23 644 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
*004AAJQR-PT-919*20:03-(02/02) - 004AAJQR-PT-919Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 919PT
COMISSˆO
Subsecçªo B4
(Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente)
CAP˝TULO B4-3 4  PESO DO PASSADO NUCLEAR DECORRENTE DAS ACTIVIDADES REALIZADAS PELO CCI NO ´MBITO DO TRATADOEURATOM
B4-3 4 0 Peso do passado nuclear decorrente das actividades realizadas pelo CCI no âmbito do Tratado Euratom
B 4 - 3400 Desmantelamento de instalaçıes nucleares e gestªo dos resíduos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Novo nœmero
Em conformidade com as disposiçıes do Acordo interinstitucional sobre as bases legai seae x ecuçªo do orçamento de 13 de Outubro de
1998, as dotaçıes inscritas no presente nœmero sªo destinadas ao financiamento de acçıes efectuadas pela Comissªo por força das compe-tŒncias que lhe sªo especificamente atribuídas pelo artigo 8.odo Tratado Euratom.
Comunicaçªo da Comissªo ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 17 de Março de 1999, relativa ao peso do passado nuclear decorrente
das actividades realizadas pelo CCI no âmbito do Tratado Euratom  Desmantelamento de instalaçıes nucleares obsoletas e gestªo dosresíduos [COM(1999) 114 final].
Esta dotaçªo destina-se a acolher a inscriçªo eventual de uma dotaçªo destinada a cobrir o financiamento de um programa de acçªo que visa
reduzir e eliminar o peso do passado nuclear das actividades executadas para fins nªo directamente ligados à investigaçªo pelo CentroComum de Investigaçªo após a sua criaçªo, no referente às instalaçıes encerradas e aos seus resíduos.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m.
*004AAJQR-PT-920*20:03-(02/02) - 004AAJQR-PT-920Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 920PT
COMISSˆO
Parte B
SUBSEC˙ˆO B5
PROTEC˙ˆO DOS CONSUMIDORES,
MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA E REDES TRANSEUROPEIAS
*004AAJUY-PT-921*14:59-(08/02) - 004AAJUY-PT-921Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 921PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998)
Título
CapítuloDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B5-1 POL˝TICA DOS CONSUMIDORES
E PROTEC˙ˆO DA SUA SAÚDE
B5-1 0 PR OMO˙ˆO E PROTEC˙ˆO DOS
INTERESSES DOS CONSUMIDORES 22 500 000 20 000 000 23 850 000 19 450 000 19 541 645,82 18 557 675,13
Total do título B5-1 22 500 000 20 000 000 23 850 000 19 450 000 19 541 645,82 18 557 675,13
B5-2 AUX˝LIOS À RECONSTRU˙ˆO
B5-2 0 BONIFICA˙ˆO DE JUROS EM PRO-
VEITO DE EMPRÉSTIMOS CONCEDI-DOS NO SEGUIMENTO DE CAT`S-TROFES
1 698 000 1 698 000 2 234 000 2 234 000 2 838 905,34 2 838 905,34
Total do título B5-2 1 698 000 1 698 000 2 234 000 2 234 000 2 838 905,34 2 838 905,34
B5-3 MERCADO INTERNO
B5-3 0 AC˙ÕES ESTRATÉGICAS DE EXECU-
˙ˆO 91 705 000 80 390 000 82 765 000 70 315 000 79 322 536,58 64 221 907 ,40
B5-3 1 AC˙ÕES DE NORMALIZA˙ˆO E DE
AVALIA˙ˆO 32 160 000 36 200 000 33 200 000 33 500 000 34 901 822,78 37 7 44 488,21
B5-3 2 PR OMO˙ˆO DO CRESCIMENTO E
DO EMPREGO: AC˙ÕES A FAVOR DAEMPRESA
6 580 000 7 500 000 6 580 000 6 680 000 7 235 552,97 9 313 257 ,72
B5-3 3 PR OMO˙ˆO DE UMA SOCIEDADE
DA INFORMA˙ˆO: AC˙ÕES A FAVORDO CIDADˆO
15 000 000 27 300 000 16 100 000 20 350 000 27 680 834,60 24 190 810,41
Total do título B5-3 145 445 000 151 390 000 138 645 000 130 845 000 149 140 746,93 135 470 463,74
*004AAJUY-PT-922*10:52-(07/02) - 004AAJUY-PT-922Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 922PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998) (continuaçªo)
Título
CapítuloDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B5-4 INDÚSTRIA
B5-4 1 AC˙ÕES NO DOM˝NIO INDUSTRIAL 2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000, 2 000 000,
B5-4 2 AC˙ÕES PARA A MODERNIZA˙ˆO E
MELHORIA DAS ESTRUTURAS AGR˝-COLAS E INDUSTRIAIS
p.m. 86 644 000 90 017 000 91 950 000 82 100 000, 40 198 513,01
Total do título B5-4 2 000 000 88 644 000 92 017 000 93 950 000 84 100 000, 42 198 513,01
B5-5 MERCADO DE TRABALHO E INO-
VA˙ˆO TECNOLÓGICA
B5-5 0 INICIATIVAS SOBRE O MERCADO DE
TRABALHO 27 493 000 34 600 000 20 550 000 19 250 000 25 829 212,23 11 803 039,05
B5-5 1 INOVA˙ˆO TECNOLÓGICA E
PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS 186 000 000 72 000 000 188 430 000 115 430 000 155 363 598,01 77 463 805,85
Total do título B5-5 213 493 000 106 600 000 208 980 000 134 680 000 181 192 810,24 89 266 844,90
B5-6 INFORMA˙ÕES ESTAT˝STICAS
B5-6 0 POL˝TICA DE INFORMA˙ˆO ESTA-
T˝STICA LIGADA À REALIZA˙ˆO DOMERCADO INTERNO E AO ACOMPA-NHAMENTO DAS POL˝TICAS COMU-NIT`RIAS
31 400 000 30 130 000 22 725 000 24 391 000 29 585 517 ,11 25 106 026,18
Total do título B5-6 31 400 000 30 130 000 22 725 000 24 391 000 29 585 517,11 25 106 026,18
*004AAJUY-PT-923*10:52-(07/02) - 004AAJUY-PT-923Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 923PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998) (continuaçªo)
Título
CapítuloDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B5-7 REDES TRANSEUROPEIAS
B5-7 0 REDES NO DOM˝NIO DOS TRANS-
PORTES 584 000 000 459 500 000 499 500 000 384 500 000 47 4 999 272,55 348 999 834,12
B5-7 1 REDES NO DOM˝NIO DA ENERGIA 25 000 000 18 000 000 29 000 000 16 000 000 18 600 300, 10 736 575,23
B5-7 2 REDES NO DOM˝NIO DAS TELECO-
MUNICA˙ÕES 79 000 000 59 000 000 56 190 000 51 190 000 51 728 465,15 50 701 658,90
Total do título B5-7 688 000 000 536 500 000 584 690 000 451 690 000 545 328 037,70 410 438 068,25
B5-8 ESPA˙O DE LIBERDADE, DE
SEGURAN˙A E DE JUSTI˙A
B5-8 0 LUTA C ONTRA AS DISCRIMINA-
˙ÕES, AS EXCLUSÕES E OS MAUSTRATOS
24 750 000 22 750 000 22 750 000 19 750 000 18 099 071,73 15 284 142,70
B5-8 1 LIVRE CIRCULA˙ˆO DE PESSOAS,
ASILO, IMIGRA˙ˆO, REFUGIADOS p.m. 13 000 000 14 900 000 14 400 000 26 559 894,11 16 232 846,98
B5-8 2 COOPERA˙ˆO JUDICI`RIA E POLI-
CIALLUTA CONTRA A CRIMINALI-DADE
19 000 000 12 700 000 12 000 000 6 000 000 12 457 563,37 5 750 575,29
B5-8 3 DROGA E TOXICODEPEND˚NCIA 8 250 000 8 250 000 7 800 000 7 800 000 7 600 000, 7 600 000,
B5-8 4 INTEGRA˙ˆO DO ACERVO DE
SCHENGEN p.m. p.m. p.m. p.m.
Total do título B5-8 52 000 000 56 700 000 57 450 000 47 950 000 64 716 529,21 44 867 564,97
*004AAJUY-PT-924*10:52-(07/02) - 004AAJUY-PT-924Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 924PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998) (continuaçªo)
Título
CapítuloDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B5-9 LUTA CONTRA A FRAUDE E DES-
PESAS DE APOIO ÀS POL˝TICASINTERNAS
B5-9 0 RESERVA PARA AG˚NCIAS DESCEN-
TRALIZADAS
  2 000 000 2 000 000
B5-9 1 AC˙ÕES GERAIS DE LUTA CONTRA
A FRAUDE 5 650 000 5 400 000 5 650 000 5 525 000 5 309 472,55 4 387 103,41
B5-9 5 DESPESAS DE APOIO PARA AS POL˝-
TICAS INTERNAS   p.m. p.m. 3 611 471,45
Total do título B5-9 5 650 000 5 400 000 7 650 000 7 525 000 5 309 472,55 7 998 574,86
Total da subsecçªo B5 1 162 186 000 997 062 000 1 138 241 000 912 715 000 1 081 753 664,90 776 742 636,38
*004AAJUY-PT-925*10:52-(07/02) - 004AAJUY-PT-925Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 925PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B5-1 0CAP˝TULO B5-1 0  PROMO˙ˆO E PROTEC˙ˆO DOS INTERESSES DOS CONSUMIDORES
B5-1 0 0 A Actividades comunitÆrias em favor dos
consumidores  Despesas de gestªoadministrativa
Dotaçıes diferenciadas 855 000 855 000 950 000 950 000
B5-1 0 0 Actividades comunitÆrias em favor dos
consumidores
Dotaçıes diferenciadas 21 645 000 19 145 000 22 900 000 18 500 000 19 541 645,82 18 557 675,13
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas22 500 000 20 000 000 23 850 000 19 450 000 19 541 645,82 18 557 675,13
TOTAL
DO CAP˝TULO B5-1 022 500 000 20 000 000 23 850 000 19 450 000 19 541 645,82 18 557 675,13
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas22 500 000 20 000 000 23 850 000 19 450 000 19 541 645,82 18 557 675,13
Total do título B5-1 22 500 000 20 000 000 23 850 000 19 450 000 19 541 645,82 18 557 675,13COMISSˆO
Subsecçªo B5(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
T˝TULO B5-1
POL˝TICA DOS CONSUMIDORES E PROTEC˙ˆO DA SUA SAÚDE
CAP˝TULO B5-1 0  PROMO˙ˆO E PROTEC˙ˆO DOS INTERESSES DOS CONSUMIDORESJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 926PT
*004AAJVE-PT-926*20:04-(02/02) - 004AAJVE-PT-926
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
T˝TULO B5-1
POL˝TICA DOS CONSUMIDORES E PROTEC˙ˆO DA SUA SAÚDE
CAP˝TULO B5-1 0  PROMO˙ˆO E PROTEC˙ˆO DOS INTERESSES DOS CONSUMIDORES
B5-1 0 0 A Actividades comunitÆrias em favor dos consumidores  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
855 000 855 000 950 000 950 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice versa.
B5-1 0 0 Actividades comunitÆrias em favor dos consumidores
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
21 645 000 19 145 000 22 900 000 18 500 000 19 541 645,82 18 557 675,13
Observaçıes
Antigos artigos B5-1 0 0 e B5-1 0 3
Decisªo n.o283/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que estabelece um quadro geral de actividades
comunitÆrias a favor dos consumidores (JO L 34 de 9.2.1999, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento das seguintes actividades, reagrupadas em trŒs missıes principais: oferecer uma voz mais poderosa aos consumidores da Uniªo Europeia: acçıes de apoio a associaçıes de consumidores para promover o
diÆlogo entre os consumidores e as empresas, bem como acçıes de informaçªo, de sensibilizaçªo e de promoçªo da formaçªo nodomínio do consumo,
 assegurar aos consumidores da Uniªo Europeia um nível elevado de saœde e de segurança atravØs dos trabalhos dos comitØs científicos
(pareceres científicos e estudos preparatórios) e da anÆlise dos riscos, e, nomeadamente, dos trabalhos de investigaçªo e do funciona-mento de redes de gestªo dos riscos, bem como das acçıes de gestªo e de fiscalizaçªo da segurança dos produtos para tornar os serviçosmais seguros, e das acçıes que permitem garantir melhores medidas de aplicaçªo, de acompanhamento e de reacçªo às emergŒncias,atravØs das missıes de inspecçªo e de controlo,
 respeitar plenamente os interesses económicos dos consumidores: acçıes no domínio dos serviços financeiros e da moeda œnica, da
consolidaçªo, aplicaçªo, actualizaçªo e acompanhamento do quadro regulamentar e promoçªo de uma melhor integraçªo dos interesseseconómicos dos consumidores nas outras políticas da Uniªo Europeia.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AAJVE-PT-927*20:04-(02/02) - 004AAJVE-PT-927Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 927PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-1 0  PROMO˙ˆO E PROTEC˙ˆO DOS INTERESSES DOS CONSUMIDORES (continuaçªo)
B5-1 0 0 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 18 498 000 11 700 000 4 600 000 2 100 000 98 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 23 850 000 7 750 000 8 400 000 6 000 000 1 700 000Dotaçıes 2000 22 500 000 7 000 000 7 600 000 5 600 000 2 300 000
Total 64 848 000 19 450 000 20 000 000 15 700 000 7 398 000 2 300 000
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre em aplicaçªo do Acordo que institui o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo
n.o32:
 411 750 euros em autorizaçıes, 128 100 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
*004AAJVE-PT-928*20:04-(02/02) - 004AAJVE-PT-928Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 928PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B5-2 0CAP˝TULO B5-2 0  BONIFICA˙ˆO DE JUROS EM PROVEITO DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NO SEGUIMENTO DE CAT`STROFES
B5-2 0 0 Serviço anual da bonificaçªo de juros
em proveito dos emprØstimos excepcio-nais concedidos à ItÆlia no seguimentodo sismo de Novembro de 1980
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. 100 000 100 000 294 507 ,81 294 507 ,81
B5-2 0 2 Serviço anual da bonificaçªo de juros
em proveito dos emprØstimos excepcio-nais concedidos à GrØcia na sequŒnciados sismos de Fevereiro e Março de1981, Setembro de 1986 e Setembrode 1999
Dotaçıes diferenciadas 1 222 000
(1)1 222 000
(2)1 658 000 1 658 000 2 068 897 ,53 2 068 897 ,53
B5-2 0 3 Serviço anual da bonificaçªo de juros
em proveito dos emprØstimos excepcio-nais concedidos a Portugal na sequŒn-cia do ciclone de Outubro de 1993 naMadeira
Dotaçıes diferenciadas 476 000 476 000 476 000 476 000 475 500, 475 500,
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas1 698 000 1 698 000 2 234 000 2 234 000 2 838 905,34 2 838 905,34
TOTAL
DO CAP˝TULO B5-2 01 698 000 1 698 000 2 234 000 2 234 000 2 838 905,34 2 838 905,34
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas1 698 000 1 698 000 2 234 000 2 234 000 2 838 905,34 2 838 905,34
Total do título B5-2 1 698 000 1 698 000 2 234 000 2 234 000 2 838 905,34 2 838 905,34
(1) Uma dotaçªo de 2 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 2 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
T˝TULO B5-2
AUX˝LIOS À RECONSTRU˙ˆO
CAP˝TULO B5-2 0  BONIFICA˙ˆO DE JUROS EM PROVEITO DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NO SEGUIMENTO DE CAT`STROFESJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 929PT
*004AAJWL-PT-929*13:41-(03/02) - 004AAJWL-PT-929
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
T˝TULO B5-2
AUX˝LIOS À RECONSTRU˙ˆO
CAP˝TULO B5-2 0  BONIFICA˙ˆO DE JUROS EM PROVEITO DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NO SEGUIMENTO DE CAT`STROFES
B5-2 0 0 Serviço anual da bonificaçªo de juros em proveito dos emprØstimos excepcionais concedidos à ItÆlia no seguimento do sismo de
Novembro de 1980
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. 100 000 100 000 294 507 ,81 294 507 ,81
Observaçıes
Decisªo 81/19/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1981, relativa ao auxílio excepcional da Comunidade a favor da reconstruçªo das zonas
sinistradas pelo sismo ocorrido na ItÆlia em Novembro de 1980 (JO L 37 de 10.2.1981, p. 21).
Pode ser concedida uma bonificaçªo de trŒs pontos da taxa de juro anual, por um período mÆximo de doze anos, aos emprØstimos desembol-
sados, no limite de mil milhıes de euros em capital, a favor de investimentos realizados nas zonas sinistradas pelo sismo de Novembro de1980 na ItÆlia, pelo Banco Europeu de Investimento sobre os recursos próprios, por um lado, e, por outro, a título do Novo InstrumentoComunitÆrio.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 100 000 100 000Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total 100 000 100 000 p.m.
B5-2 0 2 Serviço anual da bonificaçªo de juros em proveito dos emprØstimos excepcionais concedidos à GrØcia na sequŒncia dos sismos de
Fevereiro e Março de 1981, Setembro de 1986 e Setembro de 1999
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
1 222 000
(1)1 222 000
(2)1 658 000 1 658 000 2 068 897 ,53 2 068 897 ,53
(1) Uma dotaçªo de 2 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 2 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
*004AAJWL-PT-930*13:41-(03/02) - 004AAJWL-PT-930Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 930PT
**
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-2 0  BONIFICA˙ˆO DE JUROS EM PROVEITO DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NO SEGUIMENTO DE CAT`STROFES(continuaçªo)
B5-2 0 2 (continuaçªo)
Observaçıes
Decisªo 81/1013/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1981, relativa ao auxílio excepcional da Comunidade a favor da reconstruçªo das
zonas sinistradas pelos sismos ocorridos na GrØcia em Fevereiro/ Março de 1981 (JO L 367 de 23.12.1981, p. 27).
Decisªo 88/561/CEE do Conselho, de 7 de Novembro de 1988, relativa a uma ajuda excepcional da Comunidade a favor da reconstruçªo das
zonas sinistradas pelos sismos ocorridos na GrØcia em Setembro de 1986 (JO L 309 de 15.11.1988, p. 32).
Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em ..., relativa ao apoio à reconstruçªo da zona sinistrada de `tica atingida
pelo sismo que abalou a GrØcia em Setembro de 1999 [COM(1999) ... final].
O presente artigo cobre as operaçıes de bonificaçªo de juros relativas à Decisªo 88/561/CEE. Pode ser concedida uma tal bonificaçªo de trŒs
pontos da taxa de juro anual, por um período mÆximo de doze anos, aos emprØstimos desembolsados, no limite de 100 milhıes de euros emcapital, a favor de investimentos realizados nas zonas sinistradas pelos sismos de Setembro de 1986 na GrØcia, pelo Banco Europeu deInvestimento, sobre os recursos próprios.
Esta dotaçªo destina-se, inter alia , a financiar acçıes que permitam fazer face aos problemas da zona sinistrada de `tica na sequŒncia do
sismo que abalou a GrØcia em Setembro de 1999.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 1 658 000 1 658 000Dotaçıes 2000 3 222 000 3 222 000
(
1)
Total 4 880 000 1 658 000 3 222 000
(2)
(1) Uma dotaçªo de 2 000 000 euros da rubrica operacional Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 2 000 000 euros da rubrica operacional Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
*004AAJWL-PT-931*15:04-(08/02) - 004AAJWL-PT-931Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 931PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-2 0  BONIFICA˙ˆO DE JUROS EM PROVEITO DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NO SEGUIMENTO DE CAT`STROFES(continuaçªo)
B5-2 0 3 Serviço anual da bonificaçªo de juros em proveito dos emprØstimos excepcionais concedidos a Portugal na sequŒncia do ciclone de
Outubro de 1993 na Madeira
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
476 000 476 000 476 000 476 000 475 500, 475 500,
Observaçıes
Decisªo 95/250/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1995, relativa a uma ajuda comunitÆria excepcional a favor da reconstruçªo das zonas
atingidas pelo ciclone registado na Madeira em Outubro de 1993 (JO L 159 de 11.7 .1995, p. 16).
Pode ser concedida uma bonificaçªo de trŒs pontos da taxa de juro anual, por um período mÆximo de doze anos, aos emprØstimos desembol-
sados pelo Banco Europeu de Investimento, no limite de 15 850 000 euros em capital, para investimentos realizados nas zonas sinistradaspelo ciclone de Outubro de 1993, na Madeira.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 476 000 476 000Dotaçıes 2000 476 000 476 000
Total 952 000 476 000 476 000
*004AAJWL-PT-932*13:41-(03/02) - 004AAJWL-PT-932Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 932PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B5-3 0CAP˝TULO B5-3 0  AC˙ÕES ESTRATÉGICAS DE EXECU˙ˆO
B5-3 0 0 Programa estratØgico sobre o mercado
interno
B 5 - 3001A I m plementaçªo e desenvolvimento do
mercado interno  Despesas de gestªoadministrativa
Dotaçıes diferenciadas 3 523 500 3 523 500 4 050 000
(1)4 050 000
(2)
B 5 - 3001 I m plementaçªo e desenvolvimento do
mercado interno
Dotaçıes diferenciadas 11 791 500 7 876 500 8 315 000 5 715 000 6 412 878,88 6 276 600,17
B 5 - 3002A F uncionamento e desenvolvimento do
mercado interno, nomeadamente nodomínio da notificaçªo, da certificaçªoe da aproximaçªo sectorial  Despesasde gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 1 215 000 1 215 000 1 715 000 1 715 000
B 5 - 3002 F uncionamento e desenvolvimento do
mercado interno, nomeadamente nodomínio da notificaçªo, da certificaçªoe da aproximaçªo sectorial
Dotaçıes diferenciadas 8 675 000 6 675 000 8 175 000 6 175 000 10 047 468,55 11 544 434,36
Total do artigo B5-3 0 0 25 205 000 19 290 000 22 255 000 17 655 000 16 460 347 ,43 17 821 034,53
B5-3 0 2 A Definiçªo e execuçªo da política comu-
nitÆria das telecomunicaçıes e dos cor-reios  Despesas de gestªo adminis-trativa
Dotaçıes diferenciadas 963 000 963 000 1 070 000 1 070 000COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
T˝TULO B5-3
MERCADO INTERNO
CAP˝TULO B5-3 0  AC˙ÕES ESTRATÉGICAS DE EXECU˙ˆO
(1) Uma dotaçªo de 100 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 100 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 933PT
*004AAJXS-PT-933*19:50-(03/02) - 004AAJXS-PT-933
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B5-3 0 2 Definiçªo e execuçªo da política comu-
nitÆria das telecomunicaçıes e dos cor-reios
Dotaçıes diferenciadas 3 537 000 3 337 000 3 730 000 2 730 000 5 002 115,15 5 978 619,49
B5-3 0 3 A « Alfândega 2000 »  Despesas de
gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 472 500 472 500 525 000 525 000
B5-3 0 3 « Alfândega 2000 »
Dotaçıes diferenciadas 24 527 500 21 027 500 12 785 000
(1)14 335 000
(2)18 838 970, 7 160 373,08
B5-3 0 4 Procedimentos de celebraçªo e de
publicaçªo dos contratos pœblicos defornecimentos, de obras e de serviços
Dotaçıes diferenciadas 29 000 000 29 000 000 35 000 000 30 000 000 35 000 000, 31 469 992,51
B5-3 0 5 Fiscalis (programa de acçªo para o
reforço dos sistemas de fiscalidadeindirecta do mercado interno)
Dotaçıes diferenciadas 8 000 000 6 300 000 7 400 000 4 000 000 4 021 104, 1 791 887 ,79
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas91 705 000 80 390 000 82 765 000 70 315 000 79 322 536,58 64 221 907 ,40
TOTAL
DO CAP˝TULO B5-3 091 705 000 80 390 000 82 765 000 70 315 000 79 322 536,58 64 221 907 ,40
CAP˝TULO B5-3 1CAP˝TULO B5-3 1  AC˙ÕES DE NORMALIZA˙ˆO E DE AVALIA˙ˆO
B5-3 1 1 Subvençªo ao Instituto de harmoniza-
çªo no mercado interno
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.
B5-3 1 2 Subvençªo à AgŒncia Europeia para a
Avaliaçªo dos Medicamentos
Dotaçıes diferenciadas 13 200 000 13 200 000 13 000 000 13 000 000 14 000 000, 8 400 000,COMISSˆO
Subsecçªo B5(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-3 0  AC˙ÕES ESTRATÉGICAS DE EXECU˙ˆO (continuaçªo)
CAP˝TULO B5-3 1  AC˙ÕES DE NORMALIZA˙ˆO E DE AVALIA˙ˆO
(1) Uma dotaçªo de 12 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 1 600 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 934PT
*004AAJXS-PT-934*19:50-(03/02) - 004AAJXS-PT-934
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B5-3 1 3 A Normalizaçªo no domínio das tecnolo-
gias da informaçªo e das telecomuni-caçıes, incluindo o comØrcio electró-nico  Despesas de gestªoadministrativa
Dotaçıes diferenciadas 153 000 153 000 170 000 170 000
B5-3 1 3 Normalizaçªo no domínio das tecnolo-
gias da informaçªo e das telecomuni-caçıes, incluindo o comØrcio electró-nico
Dotaçıes diferenciadas 10 347 000 12 847 000 11 030 000 10 330 000 11 653 547 ,54 15 296 133,62
B5-3 1 4 A Normalizaçªo e aproximaçªo das
legislaçıes  Despesas de gestªoadministrativa
Dotaçıes diferenciadas 42 000 42 000 50 000 50 000
B5-3 1 4 Normalizaçªo e aproximaçªo das
legislaçıes
Dotaçıes diferenciadas 8 418 000 9 958 000 8 950 000 9 950 000 9 248 275,24 14 048 354,59
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas32 160 000 36 200 000 33 200 000 33 500 000 34 901 822,78 37 7 44 488,21
TOTAL
DO CAP˝TULO B5-3 132 160 000 36 200 000 33 200 000 33 500 000 34 901 822,78 37 7 44 488,21
CAP˝TULO B5-3 2CAP˝TULO B5-3 2  PROMO˙ˆO DO CRESCIMENTO E DO EMPREGO: AC˙ÕES A FAVOR DA EMPRESA
B5-3 2 1 Acçıes na Ærea da economia social
(cooperativas, sociedades mœtuas,associaçıes e fundaçıes)
Dotaçıes diferenciadas p.m. 1 300 000 p.m. 800 000 655 497 ,90 1 031 025,65
B5-3 2 4 Incentivo ao desenvolvimento de uma
actividade transnacional de entradasde capitais próprios a favor das peque-nas e mØdias empresas
Dotaçıes diferenciadas   p.m. p.m.
B5-3 2 5 Medidas comunitÆrias a favor do
turismo
Dotaçıes diferenciadas p.m. 700 000 p.m. 1 000 000 393 367 ,95 2 442 270,75COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-3 1  AC˙ÕES DE NORMALIZA˙ˆO E DE AVALIA˙ˆO (continuaçªo)
CAP˝TULO B5-3 2  PROMO˙ˆO DO CRESCIMENTO E DO EMPREGO: AC˙ÕES A FAVOR DA EMPRESAJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 935PT
*004AAJXS-PT-935*19:50-(03/02) - 004AAJXS-PT-935
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B5-3 2 6 A Política de competitividade industrial
para a Uniªo Europeia  Despesas degestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 972 000 972 000 1 080 000 1 080 000
B5-3 2 6 Política de competitividade industrial
para a Uniªo Europeia
Dotaçıes diferenciadas 5 608 000 4 528 000 5 500 000 3 800 000 6 186 687 ,12 5 839 961,32
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas6 580 000 7 500 000 6 580 000 6 680 000 7 235 552,97 9 313 257 ,72
TOTAL
DO CAP˝TULO B5-3 26 580 000 7 500 000 6 580 000 6 680 000 7 235 552,97 9 313 257 ,72
CAP˝TULO B5-3 3CAP˝TULO B5-3 3  PROMO˙ˆO DE UMA SOCIEDADE DA INFORMA˙ˆO: AC˙ÕES A FAVOR DO CIDADˆO
B5-3 3 0 Info 2000
Dotaçıes diferenciadas  14 100 000 10 100 000 13 050 000 18 972 424,04 16 132 020,83
B5-3 3 1 Sociedade da informaçªo
Dotaçıes diferenciadas 5 000 000 7 200 000 6 000 000 7 300 000 8 708 410,56 8 058 789,58
B5-3 3 4 A Promoçªo do conteœdo digital europeu
nas redes mundiais  Despesas degestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 225 000 225 000COMISSˆO
Subsecçªo B5(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-3 2  PROMO˙ˆO DO CRESCIMENTO E DO EMPREGO: AC˙ÕES A FAVOR DA EMPRESA (continuaçªo)
CAP˝TULO B5-3 3  PROMO˙ˆO DE UMA SOCIEDADE DA INFORMA˙ˆO: AC˙ÕES A FAVOR DO CIDADˆOJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 936PT
*004AAJXS-PT-936*19:50-(03/02) - 004AAJXS-PT-936
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B5-3 3 4 Promoçªo do conteœdo digital europeu
nas redes mundiais
Dotaçıes diferenciadas 9 775 000 5 775 000
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas15 000 000 27 300 000 16 100 000 20 350 000 27 680 834,60 24 190 810,41
TOTAL
DO CAP˝TULO B5-3 315 000 000 27 300 000 16 100 000 20 350 000 27 680 834,60 24 190 810,41
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas145 445 000 151 390 000 138 645 000 130 845 000 149 140 7 46,93 135 470 463,7 4
Total do título B5-3 145 445 000 151 390 000 138 645 000 130 845 000 149 140 746,93 135 470 463,74COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-3 3  PROMO˙ˆO DE UMA SOCIEDADE DA INFORMA˙ˆO: AC˙ÕES A FAVOR DO CIDADˆO (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 937PT
*004AAJXS-PT-937*19:50-(03/02) - 004AAJXS-PT-937
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
T˝TULO B5-3
MERCADO INTERNO
CAP˝TULO B5-3 0  AC˙ÕES ESTRATÉGICAS DE EXECU˙ˆO
B5-3 0 0 Programa estratØgico sobre o mercado interno
B 5 - 3001A I m plementaçªo e desenvolvimento do mercado interno  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
3 523 500 3 523 500 4 050 000
(1)4 050 000
(2)
(1) Uma dotaçªo de 100 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 100 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice-versa.
B 5 - 3001 I m plementaçªo e desenvolvimento do mercado interno
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
11 791 500 7 876 500 8 315 000 5 715 000 6 412 878,88 6 276 600,17
Observaçıes
Antigo artigo B5-3 0 0 (parcial)
Em conformidade com as disposiçıes do Acordo interinstitucional sobre as bases jurídica seae x ecuçªo do orçamento de 13 de Outubro de
1998, as dotaçıes inscritas no presente artigo sªo destinadas ao financiamento de acçıes efectuadas pela Comissªo a título das suas prerro-gativas institucionais.
Decisªo 92/481/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992, relativa à adopçªo de um plano de acçªo para o intercâmbio, entre as
administraçıes dos Estados-Membros, de funcionÆrios nacionais envolvidos na aplicaçªo da legislaçªo comunitÆria necessÆria à realizaçªodo mercado œnico (JO L 286 de 1.10.1992, p. 65).
Decisªo 95/28/CE da Comissªo, de 10 de Fevereiro de 1995, que estabelece os domínios prioritÆrios de um plano de acçªo para o intercâm-
bio, entre as administraçıes dos Estados-Membros, de funcionÆrios nacionais envolvidos na aplicaçªo da legislaçªo comunitÆria necessÆria àrealizaçªo do mercado interno que Ø objecto da Decisªo 92/481/CEE do Conselho (programa Karolus ) (JO L 37 de 17 .2.1995, p. 39).
Decisªo n.
o889/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Abril de 1998, que altera a Decisªo 92/481/CEE do Conselho, relativa
à adopçªo de um plano de acçªo para o intercâmbio, entre as administraçıes dos Estados-Membros, de funcionÆrios nacionais envolvidos naaplicaçªo da legislaçªo comunitÆria necessÆria à realizaçªo do mercado œnico (programa Karolus ) (JO L 126 de 28.4.1998, p. 6).
*004AAJXS-PT-938*19:50-(03/02) - 004AAJXS-PT-938Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 938PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-3 0  AC˙ÕES ESTRATÉGICAS DE EXECU˙ˆO (continuaçªo)
B5-3 0 0 (continuaçªo)
B 5 - 3001 (continuaçªo)
Decisªo n.o1496/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, que cria um programa de acçªo para a melhoria da
sensibilizaçªo das profissıes jurídicas ao direito comunitÆrio (acçªo Robert Schuman ) (JO L 196 de 14.7 .1998, p. 24).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas originadas pelas acçıes que contribuem para a realizaçªo do mercado interno, o seu funciona-
mento e desenvolvimento, e, mais particularmente:
 a aproximaçªo com os cidadªos e as empresas, incluindo o desenvolviment o e o reforço do diÆlogo com os cidadªos e as empresas por
medidas destinadas a tornar o funcionamento do mercado œnico mais efica zeag a r antir aos cidadªos e às empresas a possibilidade de
aceder aos mais amplos direitos e oportunidades oferecidos e decorrentes da abertura e do aprofundamento do mercado œnico semfronteiras, tirando plenamente partido dos mesmos, bem como por medidas de acompanhamento e avaliaçªo relativas ao exercícioprÆtico pelos cidadªos e as empresas dos seus direitos e oportunidades que visam identificar e facilitar as supressıes dos obstÆculoseventuais que os impedem de tirar plenamente partido dos mesmos,
 a aplicaçª o e o acompanhamento das disposiçıes que governam os contratos pœblicos, a fim de assegurar a sua abertura rea leos e u
funcionamento óptimo, incluindo a sensibilizaçª oeaf o r maçªo dos diversos actores sobre estes contratos; a introduçª o e a utilizaçªo das
novas tecnologias em diversos domínios de operaçªo destes contratos; a adaptaçªo contínua do quadro legislativo e regulamentar àsevoluçıes destes contratos que decorrem, nomeadamente, da mundializaçªo dos mercados e dos acordos internacionais actuais oupotenciais,
 a melhoria do ambiente jurídico dos cidadªos e das empresas, assegurando a livre circulaçªo das pessoas e os direitos dos cidadªos, o reforço da cooperaçªo administrativa, o aprofundamento da boa execuçªo em conformidade com a legislaçªo sobre o mercado interno
entre Estados-Membro s e o apoio à cooperaçªo administrativa entre as autoridades encarregadas da execuçªo em conformidade com a
legislaçªo no domínio do mercado interno,
 a anÆlise global da eficÆcia das medidas tomadas para o bom funcionamento do mercado œnic oeaa v aliaçªo do impacto global do
mercado interno sobre as empresa s e a economia, incluindo a aquisiçªo de dado s e o acesso dos serviços da Comissªo aos bancos de
dados externos,
 acçıes destinadas a assegurar a realizaçª oeag estªo do mercado interno, mais particularmente nos domínios da protecçªo dos dados, da
propriedade intelectual e industrial, do comØrcio electrónico e das comunicaçıes comerciais,
 o reforço e o desenvolvimento dos mercados financeiros tanto de capitais como dos serviços financeiros às empresas e aos particulares,
tendo em conta a introduçªo do euro,
 a melhoria dos sistemas de pagamento no mercado interno, em particular entre Estados-Membros, nomeadamente naqueles onde tais
sistemas estªo subdesenvolvidos; a reduçªo do custo e dos prazos referentes a estas operaçıes, tendo em conta a dimensªo do mercado in-terno; o desenvolvimento dos aspectos tØcnicos para a implantaçªo de um ou vÆrios sistemas de pagamento com base nos seguimentos adar às comunicaçıes da Comissªo; a participaçªo em projectos-piloto, a concessªo de crØditos de arranque e de assistŒncia ao desenvolvi-mento de infra-estruturas,
 a adaptaçªo do enquadramento destes contratos, particularmente no que respeita à vigilância e regulamentaçªo dos aspectos prÆticos das
actividades dos operadores e das transacçıes, para ter em conta as evoluçıes à escala comunitÆria e mundial, a introduçªo do euro e osnovos instrumentos financeiros,
 o desenvolviment o e o reforço dos aspectos externos das directivas em vigor no domínio das instituiçıes financeiras, do reconhecimento
mœtuo dos instrumentos financeiros com os países terceiros, das negociaçıes internacionais, da assistŒncia aos países terceiros para oestabelecimento de uma economia de mercado,
 a promoçªo da cooperaçªo, o desenvolvimento da coordenaçªo das legislaçıes no domínio das empresas e da ajuda à criaçªo de socieda-
des anónimas europeias e de associaçıes europeias de interesse económico,
 a aplicaçªo das disposiçıes comunitÆrias e internacionais no domínio da prevençªo do branqueamento dos capitais, incluindo a partici-
paçªo em acçıes intergovernamentais ou ad hoc nesse domínio; subvençıes e outras despesas referentes à participaçªo da Comissªo
como membro do FATF (Financial Action Task Force) no branqueamento de capitais estabelecido junto das instâncias da Organizaçªo de
Cooperaçªo e de Desenvolvimento Económico (OCDE),
 subvençıes destinadas ao apoio a projectos de interesse comunitÆrio realizados por organismos externos.Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas originadas no domínio da fiscalidade pelas seguintes acçıes:I V A : simplificaçªo e modernizaçªo do regime de IVA (tributaçªo do comØrcio electrónico, isençıes de IVA) bem como reforço da coopera-
çªo administrativa que permite o intercâmbio mais eficaz de informaçıes entre Estados-Membros,
 preparaçªo das propostas com vista à instituiçªo de um regime definitivo de IVA (reafectaçªo das receitas),
 revisªo dos dispositivos actuais de cobrança do IVA aplicados pelos Estados-Membros às pequenas empresas,
 impostos sobre consumos específicos, impostos ambientais: aproximaçªo, harmonizaçªo e monitorizaçªo da legislaçªo,
*004AAJXS-PT-939*19:50-(03/02) - 004AAJXS-PT-939Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 939PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-3 0  AC˙ÕES ESTRATÉGICAS DE EXECU˙ˆO (continuaçªo)
B5-3 0 0 (continuaçªo)
B 5 - 3001 (continuaçªo)
 cooperaçªo e luta contra a fraude, a fim de evitar perdas de receitas para os Estados-Membros e garantir uma igualdade de tratamento
dos operadores, e instauraçªo dos meios de cooperaçªo administrativa necessÆrios entre Estados-Membros,
 anÆlise das políticas fiscais em relaçªo com os transportes, o ambient e e a energia,
 anÆlise das taxas mínimas de impostos sobre consumos específicos e das distorçıes eventuais da concorrŒncia, nomeadamente no
domínio das bebidas alcoólicas,
 fiscalidade directa: aproximaçªo e harmonizaçªo da legislaçªo, para assegurar o funcionamento do mercado œnic oeoe x e r cício das liberdades de
circulaçªo e de prestaçªo,
 anÆlise da fiscalidade das empresas (imposto das sociedades),
 anÆlise das políticas fiscais no domínio dos serviços e dos produtos financeiros, para reforçar a integraçªo dos mercados financeiros,
nomeadamente no domínio das pensıes complementares e do seguro de vida,
 políticas fiscais e de direitos niveladores obrigatórios: trabalhos necessÆrios ao grupo de acompanhamento do Conselho, para assegurar a aplicaçª o e o funcionamento do código de
conduta adoptado pelo Conselho, em especial, anÆlise comparativa das prÆticas administrativas, dos regimes de holding e das medidas
fiscais susceptíveis de ser tomadas em consideraçªo aquando da revisªo do código de conduta,
taxation policy group, para continuar o exame da abordagem global da fiscalidade a fim de reforçar a coordenaçªo das políticas fiscais
tendo em conta os outros objectivos comunitÆrios,
 anÆlise da eficÆcia dos sistemas de tributaçªo (matØria colectÆvel, custos da colecta das receitas fiscais para os operadores e as adminis-
traçıes),
 avaliaçªo económica e orçamental das medidas fiscais, criaçªo e seguimento das bases de dados necessÆrias bem como dos instrumen-
tos de anÆlise (modelos economØtricos).
A fim de realizar estes objectivos, esta dotaçªo cobre despesas de consulta, de estudos, de subvençıes diversas, de participaçıes, de realiza-
çıes e de desenvolvimento dos materiais de comunicaçªo e de sensibilizaçªo ou de formaçªo (impressos, audiovisuais, avaliaçıes, acompa-nhamentos informÆticos, recolha e divulgaçªo de informaçªo, acçªo de orientaçªo e de conselho às empresas e aos cidadªos).
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 7 941 000 4 876 000 900 000 2 165 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 12 465 000 4 989 000 6 483 000 993 000
(1)
Dotaçıes 2000 15 315 000 4 017 000 10 598 000 700 000
Total 35 721 000 9 865 000 11 400 000 13 756 000 700 000
(2)
(1) Uma dotaçªo de 100 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 100 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
*004AAJXS-PT-940*19:51-(03/02) - 004AAJXS-PT-940Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 940PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-3 0  AC˙ÕES ESTRATÉGICAS DE EXECU˙ˆO (continuaçªo)
B5-3 0 0 (continuaçªo)
B 5 - 3001 (continuaçªo)
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre, em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 « p.m. » em autorizaçıes, 16 470 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a s a o a r t i g o630 d o mapa de receitas  que constituem « receitas afectadas » nos termos do disposto no n.
o2, terceiro travessªo, do
artigo 4.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356
de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999,
p. 1)  dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da
presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As eventuais receitas dªo lugar a reafectaçªo em conformidade com o disposto no artigo 27 .odo Regulamento Financeiro.
B 5 - 3002A F uncionamento e desenvolvimento do mercado interno, nomeadamente no domínio da notificaçªo, da certificaçªo e da aproximaçªo secto-
rial  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
1 215 000 1 215 000 1 715 000 1 715 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice-versa.
B 5 - 3002 F uncionamento e desenvolvimento do mercado interno, nomeadamente no domínio da notificaçªo, da certificaçªo e da aproximaçªo secto-
rial
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
8 675 000 6 675 000 8 175 000 6 175 000 10 047 468,55 11 544 434,36
Observaçıes
Antigo artigo B5-3 0 0 (parcial)
Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, que prevŒ um procedimento de informaçªo no domínio das normas e regula-
mentaçıes tØcnicas (JO L 109 de 26.4.1983, p. 8), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 98/48/CE (JO L 217 de 5.8.1998,p. 18).
Decisªo (8300/92) do Conselho, de 21 de Setembro de 1992, que autoriza a Comissªo a negociar acordos entre a Comunidade e certos
países terceiros sobre o reconhecimento mœtuo.
*004AAJXS-PT-941*19:51-(03/02) - 004AAJXS-PT-941Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 941PT
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Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-3 0  AC˙ÕES ESTRATÉGICAS DE EXECU˙ˆO (continuaçªo)
B5-3 0 0 (continuaçªo)
B 5 - 3002 (continuaçªo)
Regulamento (CEE) n.o339/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, relativo aos controlos da conformidade dos produtos importados de
países terceiros com as regras aplicÆveis em matØria de segurança dos produtos (JO L 40 de 17 .2.1993, p. 1).
Directiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1993, relativa à assistŒncia dos Estados-Membros à Comissª o e à sua cooperaçªo na
anÆlise científica de questıes relacionadas com os produtos alimentares (JO L 52 de 4.3.1993, p. 18).
Decisªo 93/465/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativa aos módulos referentes às diversas fases dos procedimentos de avaliaçªo
da conformidade e às regras de aposiçªo e de utilizaçªo da marcaçªo « CE » de conformidade, destinados a ser utilizados nas directivas deharmonizaçªo tØcnica (JO L 220 de 22.7 .1993, p. 23).
Decisªo 94/358/CE do Conselho, de 16 de Junho de 1994, respeitante à aceitaçªo, em nome da Comunidade Europeia, da Convençªo relativa
à elaboraçªo de uma Farmacopeia europeia (JO L 158 de 25.6.1994, p. 17).
Decisªo n.o3052/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1995, que estabelece um procedimento de informa-
çªo mœtua relativo a medidas nacionais que derrogam o princípio da livre circulaçªo de mercadorias na Comunidade (JO L 321 de 30.12.1995,p. 1).
Decisªo (8453/97) do Conselho que confirma a interpretaçªo do ComitØ 113 da decisªo do Conselho, de 21 de Setembro de 1992, com
directivas para a Comissªo no que respeita à negociaçªo de acordos europeus de avaliaçªo da conformidade.
Directiva 98/79/CE do Conselho, de 27 de Outubro de 1998, relativa aos dispositivos mØdicos de diagnóstico in vitro (JO L 331 de 7 .12.1998,
p. 1).
Directivas do Conselho e do Parlamento Europeu que instituem a « nova abordagem » em determinados sectores como, por exemplo, mÆqui-
nas, compatibilidade electromagnØtica, equipamentos de protecçªo pessoal, ascensores, atmosferas explosivas, dispositivos mØdicos, brinque-dos, equipamentos sob pressªo, aparelhos a gÆs, construçªo, interoperabilidade ferroviÆria, embarcaçıes de recreio, etc.
Directivas do Conselho relativas à eliminaçªo dos entraves tØcnicos às trocas comerciais nos domínios nªo abrangidos pela « nova aborda-
gem ».
Directiva 1999/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Fevereiro de 1999, relativa aos extractos de cafØ e aos extractos de
chicória (JO L 66 de 13.3.1999, p. 26).
Directiva 1999/36/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1999, relativa aos equipamentos sob pressªo transportÆveis (JO L 138 de 1.6.1999,
p. 20).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas decorrentes das acçıes que concorrem para o funcionamento do mercado interno: aproximaçªo de normas e execuçªo de um sistema de informaçªo no domínio das normas e regras tØcnicas, financiamento da coordenaçªo administrativa da cooperaçªo entre os organismos notificados, exame das regras notificadas pelos Estados-Membros e pelos países da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre, bem como traduçªo dos
projectos e das regras tØcnicas,
 aplicaçªo do direito comunitÆrio nos domínios dos gØneros alimentícios, medicamentos, produtos químicos, segurança e qualidade do
ambiente,
 aproximaçªo sectorial no domínio das directivas « nova abordagem », nomeadamente a extensªo do âmbito de aplicaçªo da « nova abor-
dagem » ao sector automóve l e à harmonizaçªo das normas tØcnicas aplicÆveis à construçªo de autocarros,
 organizaçªo da parceria com os Estados-Membros, apoio à cooperaçªo administrativa entre as autoridades responsÆveis pela aplicaçªo
da legislaçªo no domínio do mercado interno,
 subvençıes destinadas a apoiar projectos de interesse comunitÆrio empreendidos por organismos externos, acçıes de informaçªo e de comunicaçªo, melhoria do conhecimento da legislaçªo comunitÆria, aplicaçªo do programa estratØgico para o mercado interno e fiscalizaçªo do mercado, subvençıes destinadas ao apoio à Associaçªo Europeia de Interoperabilidade FerroviÆria (AIEF), à EOTC (European organisation for testing
and certification) eE O T A (European organisation for technical approvals),
 subvençªo em favor do Conselho da Europa no âmbito da convençªo da farmacopeia europeia, financiamento da coordenaçªo administrativa da cooperaçªo entre os organismos notificados, participaçªo nas negociaçıes dos acordos de reconhecimento mœtuo e, no âmbito dos acordos europeus, apoio aos países associados
para lhes permitir adaptar o acervo comunitÆrio (mutual recognition agreement and european conformity assessment agreements).
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AAJXS-PT-942*19:51-(03/02) - 004AAJXS-PT-942Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 942PT
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Subsecçªo B5
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CAP˝TULO B5-3 0  AC˙ÕES ESTRATÉGICAS DE EXECU˙ˆO (continuaçªo)
B5-3 0 0 (continuaçªo)
B 5 - 3002 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 10 258 000 4 390 000 1 600 000 1 500 000 1 400 000 1 368 000
(1)
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 9 890 000 3 500 000 3 300 000 1 150 000 800 000 1 140 000Dotaçıes 2000 9 890 000 2 990 000 3 900 000 2 010 000 990 000
Total 30 038 000 7 890 000 7 890 000 6 550 000 4 210 000 3 498 000
(1) Após deduçªo de 1 milhªo de euros de dotaçıes para pagamentos transitadas.
As eventuais receitas dªo lugar a reafectaçªo, em conformidade com o disposto no artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezem-
bro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dadapelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
B5-3 0 2 A Definiçªo e execuçªo da política comunitÆria das telecomunicaçıes e dos correios  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
963 000 963 000 1 070 000 1 070 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
*004AAJXS-PT-943*19:51-(03/02) - 004AAJXS-PT-943Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 943PT
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Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-3 0  AC˙ÕES ESTRATÉGICAS DE EXECU˙ˆO (continuaçªo)
B5-3 0 2 Definiçªo e execuçªo da política comunitÆria das telecomunicaçıes e dos correios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
3 537 000 3 337 000 3 730 000 2 730 000 5 002 115,15 5 978 619,49
Observaçıes
Em conformidade com as disposiçıes do Acordo interinstitucional sobre as bases jurídica seae x ecuçªo do orçamento, de 13 de Outubro de
1998, as dotaçıes inscritas no presente artigo sªo destinadas ao financiamento de acçıes efectuadas pela Comissªo a título das suas prerro-gativas institucionais.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas a uma sØrie de acçıes que visam definir e implementar a política comunitÆria no
domínio das telecomunicaçıes e dos correios, bem como controlar a aplicaçªo das disposiçıes legislativas adoptadas no quadro dessapolítica, a fim de melhorar o « valor acrescentado europeu » e reforçar as sinergias entre os actores europeus das telecomunicaçıes e doscorreios.
Estas acçıes tŒm por objectivos específicos: a anÆlise da legislaçªo adoptada e sua aplicaçªo (serviço universal, concorrŒncia, consolidaçªo do quadro legislativo, etc.), a formulaçªo de novos elementos de regulamentaçªo (convergŒncia entre telecomunicaçıes e audiovisual, serviços móveis ou por satØ-
lite, aspectos específicos ligados à internet, coordenaçªo europeia da repartiçªo das frequŒncias, liberalizaçªo dos correios, etc.),
 a coordenaçªo das políticas de telecomunicaçıes europeias no que respeita à vertente internacional das telecomunicaçıes (OMC-
Telecoms, Uniªo internacional das telecomunicaçıes, relaçıes bilaterais com os Estados terceiros, etc.).
Estas acçıes consistem, nomeadamente, em preparar anÆlises (por exemplo, sobre o estado do mercado, o impacto face ao mercado de novas
tecnologias como a internet e as comunicaçıes móveis) e relatórios de progressªo, consultar a indœstri a e o pœblico, preparar propostas
legislativas, fiscalizar a aplicaçªo da legislaçªo, velar por que as normas europeias estejam prontas em tempo œtil e prever uma utilizaçªoóptima dos recursos em frequŒncias em toda a Europa.
Esta dotaçªo cobre, nomeadamente, contratos de anÆlise, peritagem, prospecçªo, estudos específicos, avaliaçªo, coordenaçªo, subvençªo e
participaçªo em acordos internacionais, bem como do co-financiamento de certas acçıes.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 5 310 000 2 300 000 2 000 000 1 010 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 4 800 000 1 500 000 1 300 000 1 200 000 500 000 300 000Dotaçıes 2000 4 500 000 1 000 000 2 200 000 1 000 000 300 000
Total 14 610 000 3 800 000 4 300 000 4 410 000 1 500 000 600 000
As receitas eventuais, bem como as contribuiçıes de Estados terceiros no quadro dos acordos Cost, serªo reafectadas em conformidade com
o disposto no artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias
(JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de
18.12.1999, p. 1).
*004AAJXS-PT-944*19:51-(03/02) - 004AAJXS-PT-944Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 944PT
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Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-3 0  AC˙ÕES ESTRATÉGICAS DE EXECU˙ˆO (continuaçªo)
B5-3 0 3 A « Alfândega 2000 »  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
472 500 472 500 525 000 525 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
As receitas provenientes da contribuiçªo dos países candidatos que participam nos programas comunitÆrios poderªo dar lugar à abertura de
dotaçıes suplementares, na mesma proporçªo que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestªo administrativa e ototal das dotaçıes inscritas para o programa, em conformidade com as disposiçıes do artigo 4” do Regulamento Financeiro.
B5-3 0 3 « Alfândega 2000 »
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
24 527 500 21 027 500 12 785 000
(1)14 335 000
(2)18 838 970, 7 160 373,08
(1) Uma dotaçªo de 12 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 1 600 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Antigos artigos B5-3 0 1 e B5-3 0 3
Decisªo 91/341/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1991, que adopta um programa de acçªo comunitÆrio em matØria de formaçªo profis-
sional dos funcionÆrios aduaneiros (programa Matthaeus ) (JO L 197 de 13.7 .1991, p. 41).
Decisªo n.o210/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, que adopta um programa de acçªo no domínio
aduaneiro na Comunidade (« Alfândega 2000 ») (JO L 33 de 4.2.1997 , p. 24).
Proposta alterada de decisªo do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissªo em 2 de Junho de 1999, que altera a Decisªo
n.o210/97/CE de 19 de Dezembro de 1996, que adopta um programa de acçªo no domínio aduaneiro na Comunidade (« Alfândega 2000 »)
[COM(1999) 253 final].
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas à execuçªo do programa de acçªo da alfândega comunitÆria e, mais concretamente, ao
financiamento de acçıes de monitorizaçªo de sistemas de gestªo de licenças, de grupos de trabalho, de operaçıes ou experiŒncias-piloto e deseminÆrios com os funcionÆrios das administraçıes dos Estados-Membros, dos países terceiros associados à política aduaneira e dos represen-tantes dos organismos externos, bem como ao desenvolvimento coordenado do recurso à informatizaçªo dos procedimentos alfandegÆrios,tendo em conta o nível actual de informatizaçªo das administraçıes nacionais e os interesses dos agentes económicos da Uniªo Europeia,bem como a possível evoluçªo, nesta matØria, do contexto internacional.
Esse apoio assumirÆ a forma de financiamento das despesas com estudos, desenvolvimento, instalaçªo e funcionamento de sistemas comuns
e de definiçªo de directrizes comuns para acçıes de formaçªo e de apoio tØcnico à realizaçªo. As despesas operacionais incluem igualmentecontribuiçıes financeiras para o funcionamento dos sistemas e, nomeadamente, para a codificaçªo descentralizada dos dados, o financia-mento da acçªo de informaçªo e formaçªo dos utilizadores dos sistemas, a aquisiçªo de equipamentos comuns e sua manutençªo, e ofinanciamento de acçıes de assistŒncia tØcnica.
*004AAJXS-PT-945*19:51-(03/02) - 004AAJXS-PT-945Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 945PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-3 0  AC˙ÕES ESTRATÉGICAS DE EXECU˙ˆO (continuaçªo)
B5-3 0 3 (continuaçªo)
Esta dotaçªo cobre tambØm o financiamento de anÆlises e de estudos estratØgicos em matØria aduaneira, o desenvolvimento de mØtodos de
trabalho harmonizados, assim como acçıes de assistŒncia e apoio tØcnico aos Estados-Membros.
ConvØm prestar uma atençªo especial aos programas de formaçªo e de troca de informaçıes com vista à melhoria do conhecimento e do
controlo do trÆfico de espØcies da fauna e da flora, no quadro da aplicaçªo da Convençªo sobre o comØrcio internacional de espØciesameaçadas da fauna e da flora selvagens.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 20 062 000 6 450 000 7 767 000 3 845 000 2 000 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 25 310 000 10 010 000 6 000 000 6 450 000 1 850 000 1 000 000
(1)
Dotaçıes 2000 25 000 000 7 733 000 12 000 000 4 000 000 1 267 000
Total 70 372 000 16 460 000 21 500 000 22 295 000 7 850 000 2 267 000
(2)
(1) Uma dotaçªo de 12 000 000 euros da rubrica operacional Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 1 600 000 euros da rubrica operacional Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
As receitas eventuais provenientes da participaçªo de países terceiros em acordos de cooperaçªo aduaneira, inscritas no nœmero 6093d o
mapa de receitas, dªo lugar à abertura de dotaçıes suplementares a inscrever no presente artigo, em conformidade com as disposiçıes doRegulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.
o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
As receitas eventuais dªo lugar à reafectaçªo nos termos do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro.
As receitas eventuais provenientes da contribuiçªo dos países candidatos à participaçªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero
6091d o mapa de receitas, poderªo dar lugar à abertura de dotaçıes suplementares em conformidade com as disposiçıes do artigo 4.odo
Regulamento Financeiro.
B5-3 0 4 Procedimentos de celebraçªo e de publicaçªo dos contratos pœblicos de fornecimentos, de obras e de serviços
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
29 000 000 29 000 000 35 000 000 30 000 000 35 000 000, 31 469 992,51
Observaçıes
Regulamento n.o1 do Conselho, de 15 de Abril de 1958, relativo à fixaçªo do regime linguístico da Comunidade Económica Europeia (JO 17
de 6.10.1958, p. 385/58), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Acto de Adesªo da `ustria, da Finlândia e da SuØcia.
*004AAJXS-PT-946*19:51-(03/02) - 004AAJXS-PT-946Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 946PT
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(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-3 0  AC˙ÕES ESTRATÉGICAS DE EXECU˙ˆO (continuaçªo)
B5-3 0 4 (continuaçªo)
Decisªo do Conselho, de 15 de Setembro de 1958, relativa à criaçªo do Jornal Oficial das Comunidades Europeias (JO 17 de 6.10.1958, p. 390/58),
com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Acto de Adesªo da `ustria, da Finlândia e da SuØcia.
Decisªo 80/271/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1979, relativa à conclusªo dos acordos multilaterais resultantes das negociaçıes
comerciais de 1973/1979 (JO L 71 de 17 .3.1980, p. 1), e, nomeadamente, o acordo relativo aos contratos pœblicos.
Directiva 80/767/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1980, que adapta e completa, no que diz respeito a certas entidades adjudicantes, a
Directiva 77/62/CEE, que coordena os processos de celebraçªo dos contratos de fornecimento do direito pœblico (JO L 215 de 18.8.1980,p. 1).
Decisªo 87/565/CEE do Conselho, de 16 de Novembro de 1987 , respeitante à celebraçªo do protocolo que altera o Acordo GATT relativo às
aquisiçıes pœblicas (JO L 345 de 9.12.1987 , p. 24).
Directiva 88/295/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1988, que altera a Directiva 77/62/CEE relativa à coordenaçªo dos processos de
celebraçªo de contratos de fornecimento de direito pœblico e revoga certas disposiçıes da Directiva 80/767/CEE (JO L 127 de 20.5.1988,p. 1).
Directiva 89/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, que coordena as disposiçıes legislativas, regulamentares e administrativas
relativas à aplicaçªo dos processos de recurso em matØria de adjudicaçªo dos contratos de direito pœblico de obras de fornecimentos (JO L 395de 30.12.1989, p. 33).
Directiva 92/13/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, relativa à coordenaçªo das disposiçıes legislativas, regulamentares e adminis-
trativas respeitantes à aplicaçªo das regras comunitÆrias em matØria de procedimentos de celebraçªo de contratos de direito pœblico pelasentidades que operam nos sectores da Ægua, da energia, dos transportes e das telecomunicaçıes (JO L 76 de 23.3.1992, p. 14).
Directiva 92/50/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa à coordenaçªo dos processos de adjudicaçªo de contratos pœblicos de
serviços (JO L 209 de 24.7 .1992, p. 1).
Decisªo 93/323/CEE do Conselho, de 10 de Maio de 1993, respeitante à celebraçªo do Acordo sob a forma de memorando de acordo entre a
Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da AmØrica relativo à adjudicaçªo de contratos pœblicos (JO L 125 de 20.5.1993,p. 1).
Decisªo 93/324/CEE do Conselho, de 10 de Maio de 1993, relativa à extensªo do benefício das disposiçıes da Directiva 90/531/CEE em
relaçªo aos Estados Unidos da AmØrica (JO L 125 de 20.5.1993, p. 54).
Regulamento (CEE) n.
o1461/93 do Conselho, de 8 de Junho de 1993, relativo ao acesso de proponentes dos Estados Unidos da AmØrica aos
contratos pœblicos (JO L 146 de 17 .6.1993, p. 1).
Directiva 93/36/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenaçªo dos processos de adjudicaçªo dos contratos pœblicos de
fornecimento (JO L 199 de 9.8.1993, p. 1), que substitui a Directiva 77/62/CEE.
Directiva 93/37/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenaçªo dos processos de adjudicaçªo de empreitadas de obras
pœblicas (JO L 199 de 9.8.1993, p. 54), que substitui a Directiva 71/305/CEE.
Directiva 93/38/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenaçªo dos processos de celebraçªo de contratos nos sectores da
Ægua, da energia, dos transportes e das telecomunicaçıes (JO L 199 de 9.8.1993, p. 84), que substitui a Directiva 90/531/CEE.
Decisªo 94/1/CECA, CE do Conselho e da Comissªo, de 13 de Dezembro de 1993, relativa à celebraçªo do Acordo sobre o Espaço Econó-
mico Europeu (JO L 1 de 3.1.1994, p. 1).
Decisªo 94/800/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à celebraçªo, em nome da Comunidade Europeia e em relaçªo às
matØrias da sua competŒncia, dos acordos resultantes das negociaçıes multilaterais do Uruguay Round (1986-1994) (JO L 336 de 23.12.1994,p. 1).
Decisªo 95/215/CE do Conselho, de 29 de Maio de 1995, relativa à conclusªo do acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade
Europeia e os Estados Unidos da AmØrica relativo às aquisiçıes pœblicas (JO L 134 de 20.6.1995, p. 25).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas à recolha e publicaçªo dos anœncios de concursos pœblicos comunitÆrios e de terceiros.
Os concursos pœblicos deixam de ser publicados em suporte papel, passando-se a uma publicaçªo electrónica sob duas formas: produçªo deCD-ROM e difusªo na internet.
*004AAJXS-PT-947*19:51-(03/02) - 004AAJXS-PT-947Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 947PT
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CAP˝TULO B5-3 0  AC˙ÕES ESTRATÉGICAS DE EXECU˙ˆO (continuaçªo)
B5-3 0 4 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 9 964 000 9 964 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 35 000 000 20 036 000 14 964 000Dotaçıes 2000 29 000 000 14 036 000 14 964 000
Total 73 964 000 30 000 000 29 000 000 14 964 000
As eventuais receitas serªo objecto de reafectaçªo, em conformidade com o disposto no artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de De-
zembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foidada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
O montante das receitas estÆ estimado em 785 000 euros.
B5-3 0 5 Fiscalis (programa de acçªo para o reforço dos sistemas de fiscalidade indirecta do mercado interno)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
8 000 000 6 300 000 7 400 000 4 000 000 4 021 104, 1 791 887 ,79
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o218/92 do Conselho, de 27 de Janeiro de 1992, relativo à cooperaçªo administrativa no domínio dos impostos
indirectos (IVA) (JO L 24 de 1.2.1992, p. 1).
Decisªo n.o888/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Março de 1998, que estabelece um programa de acçªo comunitÆrio
destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indirecta do mercado interno (programa Fiscalis ) (JO L 126 de 28.4.1998,
p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir igualmente as despesas relativas à execuçªo do programa Fiscalis e abrange, designadamente:
 despesas de viagem e estadia dos funcionÆrios dos Estados-Membros encarregados da fiscalidade indirecta, ligadas com a sua participaçªo
em intercâmbios, seminÆrios ou exercícios-piloto de controlo multilateral fora do seu país,
 despesas relativas a organizaçªo de seminÆrios, nomeadamente despesas de viagem e estadia de representantes de organismos externos
que participem nos mesmos, assim como despesas relativas a concepçªo e operacionalidade de instrumentos de formaçªo na Ærea dafiscalidade indirecta, de manuais, guias e elementos comunitÆrios dos sistemas de comunicaçªo, bem como de intercâmbio informati-zado de informaçıes (desenvolvimento, manutençªo e operaçıes das unidades centrais e conexıes entre os Estados-Membros).
Esta dotaçªo destina-se a financiar as despesas relativas à criaçªo de um fórum sobre a tributaçªo indirecta no qual participarªo universitÆ-
rios, profissionais do sector e funcionÆrios para debater a abordagem da Uniªo Europeia em matØria de tributaçªo indirecta.
*004AAJXS-PT-948*19:51-(03/02) - 004AAJXS-PT-948Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 948PT
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CAP˝TULO B5-3 0  AC˙ÕES ESTRATÉGICAS DE EXECU˙ˆO (continuaçªo)
B5-3 0 5 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 2 229 000 1 300 000 929 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 7 400 000 2 700 000 3 000 000 1 700 000Dotaçıes 2000 8 000 000 2 371 000 4 629 000 1 000 000
Total 17 629 000 4 000 000 6 300 000 6 329 000 1 000 000
As receitas eventuais provenientes da contribuiçªo dos países candidatos à participaçªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero
6091d o mapa de receitas, poderªo dar lugar à abertura de dotaçıes suplementares em conformidade com as disposiçıes do artigo 4.odo
Regulamento Financeiro.
CAP˝TULO B5-3 1  AC˙ÕES DE NORMALIZA˙ˆO E DE AVALIA˙ˆO
B5-3 1 1 Subvençªo ao Instituto de harmonizaçªo no mercado interno
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitÆria (JO L 11 de 14.1.1994, p. 1).
Este artigo destina-se a cobrir as despesas de funcionamento do Instituto de harmonizaçªo no mercado interno, por meio de uma subvençªo
para equilíbrio do orçamento.
No decurso do processo orçamental e mesmo durante o exercício, bem como quando da apresentaçªo de uma carta rectificativa, a Comissªo
informa a autoridade orçamental de quaisquer modificaçıes susceptíveis de virem a ser introduzidas no orçamento das agŒncias, em confor-midade com as disposiçıes em matØria de transparŒncia enunciadas na Declaraçªo interinstitucional de 17 de Novembro de 1995 e aplicadassob a forma de um código de conduta acordado pelo Parlamento Europeu, a Comissªo e as agŒncias.
*004AAJXS-PT-949*19:51-(03/02) - 004AAJXS-PT-949Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 949PT
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CAP˝TULO B5-3 1  AC˙ÕES DE NORMALIZA˙ˆO E DE AVALIA˙ˆO (continuaçªo)
B5-3 1 1 (continuaçªo)
As estimativas relativas às receitas e despesas para o exercício financeiro sªo as seguintes:
Receitas:
Título 1 « Subvençªo da Comunidade Europeia » p.m.Título 2 « Outras receitas » 92702000
Total 92702000
Despesas:
Título 1 « Pessoal » 40778600Título 2 « Despesas de funcionamento » 18116900Título 3 « Despesas operacionais » 25453000Título 10 « Excedente do exercício » 8353500
Total 92702000
Efectivos autorizados
Categoria/grauLugares
1999 2000
A2 3 3
A 3 20 20
A 4/A 5 39 47
A 6/A 7/A 8 72 79
Total A 134 149
B1 1 7 1 3 8
Total B 117 138
C 227 281
Total C 227 281
D1 2 1 2
Total D 12 12
Total geral 490 580
*004AAJXS-PT-950*15:08-(08/02) - 004AAJXS-PT-950Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 950PT
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CAP˝TULO B5-3 1  AC˙ÕES DE NORMALIZA˙ˆO E DE AVALIA˙ˆO (continuaçªo)
B5-3 1 1 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m.
B5-3 1 2 Subvençªo à AgŒncia Europeia para a Avaliaçªo dos Medicamentos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
13 200 000 13 200 000 13 000 000 13 000 000 14 000 000, 8 400 000,
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o2309/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, que estabelece procedimentos comunitÆrios de autorizaçªo e fiscali-
zaçªo de medicamentos de uso humano e veterinÆrio e institui uma AgŒncia Europeia de Avaliaçªo dos Medicamentos (JO L 214 de 24.8.1993,p. 1).
Regulamento (CE) n.o27 43/98 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que altera o Regulamento (CE) n.o297/95 relativo às taxas cobra-
das pela AgŒncia Europeia de Avaliaçªo dos Medicamentos (JO L 345 de 19.12.1998, p. 3).
Proposta alterada de regulamento (CE) do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissªo em 17 de Junho de 1999, relativo
aos medicamentos órfªos [COM(1999) 298 final].
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de funcionamento da AgŒncia Europeia de Avaliaçªo dos Medicamentos mediante uma subven-
çªo para o equilíbrio do orçamento.
No decurso do processo orçamental e mesmo durante o exercício, bem como quando da apresentaçªo de uma carta rectificativa, a Comissªo
informa a autoridade orçamental de quaisquer modificaçıes susceptíveis de virem a ser introduzidas no orçamento das agŒncias, em confor-midade com as disposiçıes em matØria de transparŒncia enunciadas na Declaraçªo interinstitucional de 17 de Novembro de 1995 e aplicadassob a forma de um código de conduta acordado pelo Parlamento Europeu, a Comissªo e as agŒncias.
*004AAJXS-PT-951*15:08-(08/02) - 004AAJXS-PT-951Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 951PT
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Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-3 1  AC˙ÕES DE NORMALIZA˙ˆO E DE AVALIA˙ˆO (continuaçªo)
B5-3 1 2 (continuaçªo)
As estimativas relativas às receitas e despesas para o exercício financeiro sªo as seguintes:
Receitas:
Título 1 « Subvençªo da Comunidade Europeia » 13 200 000Título 2 « Outras receitas »taxas 34 775 000
outras receitas 1 584 000
Total 49 559 000
Despesas:
Título 1 « Pessoal » 20871000Título 2 « Despesas de funcionamento » 8955000Título 3 « Despesas operacionais » 19733000
Total 49 559 000
Efectivos autorizados
Categoria/grauLugares
1999 2000
A2 1 1
A3 4 4
A 4/A 5 48 52
A 6/A 7/A 8 48 48
Total 101 105
B4 0 3 0
Total 40 30
C5 7 7 0
Total 57 70
D5 5
Total 5 5
Total geral 203 210
*004AAJXS-PT-952*15:10-(08/02) - 004AAJXS-PT-952Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 952PT
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Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-3 1  AC˙ÕES DE NORMALIZA˙ˆO E DE AVALIA˙ˆO (continuaçªo)
B5-3 1 2 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 11 714 000 5 600 000 3 114 000 3 000 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 13 000 000 7 400 000 5 400 000 200 000Dotaçıes 2000 13 200 000 7 800 000 5 400 000
Total 37 914 000 13 000 000 13 200 000 8 714 000 3 000 000
Às dotaçıes inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre, nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oed os e u
Protocolo n.o32:
 241 560 euros em autorizaçıes, 241 560 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
dos ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas  as quais constituem « receitas afectadas » nos termos do disposto no n.
o2, terceiro travessªo, do
artigo 4.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356
de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999,
p. 1)  dªo origem à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da
presente secçªo, o qual faz parte integrante do orçamento geral.
B5-3 1 3 A Normalizaçªo no domínio das tecnologias da informaçªo e das telecomunicaçıes, incluindo o comØrcio electrónico  Despesas de
gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
153 000 153 000 170 000 170 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
*004AAJXS-PT-953*19:51-(03/02) - 004AAJXS-PT-953Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 953PT
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Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-3 1  AC˙ÕES DE NORMALIZA˙ˆO E DE AVALIA˙ˆO (continuaçªo)
B5-3 1 3 A (continuaçªo)
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
B5-3 1 3 Normalizaçªo no domínio das tecnologias da informaçªo e das telecomunicaçıes, incluindo o comØrcio electrónico
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
10 347 000 12 847 000 11 030 000 10 330 000 11 653 547 ,54 15 296 133,62
Observaçıes
Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, que prevŒ um procedimento de informaçªo no domínio das normas e regula-
mentaçıes tØcnicas (JO L 109 de 26.4.1983, p. 8), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 98/48/CE (JO L 217 de 5.8.1998,p. 18).
Decisªo 87/95/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à normalizaçªo no domínio das tecnologias da informaçªo e das
telecomunicaçıes (JO L 36 de 7 .2.1987 , p. 31).
Directiva 88/301/CEE da Comissªo, de 16 de Maio de 1988, relativa à concorrŒncia nos mercados de terminais de telecomunicaçıes (JO L 131
de 27 .5.1988, p. 73).
Directiva 90/387/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1990, relativa à realizaçªo do mercado interno dos serviços de telecomunicaçıes
mediante a oferta de uma rede aberta de telecomunicaçıes (JO L 192 de 24.7 .1990, p. 1).
Directiva 90/388/CEE da Comissªo, de 28 de Junho de 1990, relativa à concorrŒncia nos mercados de serviços de telecomunicaçıes (JO L 192
de 24.7 .1990, p. 10).
Directiva 90/531/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1990, relativa aos procedimentos de celebraçªo dos contratos de direito pœblico
nos sectores da Ægua, da energia, dos transportes e das telecomunicaçıes (JO L 297 de 29.10.1990, p. 1).
Directiva 90/544/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativa às bandas de frequŒncia designadas para a introduçªo coordenada na
Comunidade de um sistema pœblico pan-europeu terrestre de chamada de pessoas (JO L 310 de 9.11.1990, p. 28).
Directiva 91/263/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1991, relativa à aproximaçªo das legislaçıes dos Estados-Membros respeitantes aos
equipamentos terminais de telecomunicaçıes, incluindo o reconhecimento mœtuo da sua conformidade (JO L 128 de 23.5.1991, p. 1).
Directiva 91/287/CEE do Conselho, de 3 de Junho de 1991, relativa à banda de frequŒncia a designar para a introduçªo coordenada de
telecomunicaçıes digitais europeias sem fios (DECT) na Comunidade (JO L 144 de 8.6.1991, p. 45).
Directiva 92/44/CEE do Conselho, de 5 de Junho de 1992, relativa à aplicaçªo da oferta de uma rede aberta às linhas alugadas (JO L 165
de 19.6.1992, p. 27).
Directiva 93/38/CE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenaçªo dos processos de celebraçªo de contratos nos sectores da
Ægua, da energia, dos transportes e das telecomunicaçıes (JO L 82 de 25.3.1994, p. 40).
Directiva 95/47/CE do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à utilizaçªo de normas para a transmissªo de sinais de televisªo
(JO L 281 de 23.11.1995, p. 51).
Directiva n.o97/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Dezembro de 1997 , relativa ao tratamento de dados pessoais e à
protecçªo da privacidade no sector das telecomunicaçıes (JO L 24 de 30.1.1998, p. 1).
Proposta de directiva do Conselho, de 23 de Dezembro de 1998, relativa a certos aspectos jurídicos do comØrcio electrónico no mercado
interno (JO C 30 de 5.2.1999, p. 4).
Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rÆdio e equipamentos
terminais de telecomunicaçıes e ao reconhecimento mœtuo da sua conformidade (JO L 91 de 7 .4.1999, p. 10).
Directiva 1999/36/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1999, relativa aos equipamentos sob pressªo transportÆveis (JO L 138 de 1.6.1999,
p. 20).
Em conformidade com o objectivo geral, que consiste em apoiar o bom funcionamento do mercado intern o e a competitividade da indœstria
europeia, nomeadamente pelo reconhecimento mœtuo das norma seac r iaçªo de normas europeias em casos adequados, esta acçªo tem por
objectivo:
 assegurar que, no âmbito específico das tecnologias da informaçªo, os trabalhos necessÆrios para permitir a aplicaçªo harmonizada das
normas internacionais na Comunidade sejam executados,
 encomendar aos organismos de normalizaçªo competentes as normas necessÆrias à implementaçªo da política comunitÆria das telecomu-
nicaçıes e da sociedade da informaçªo,
*004AAJXS-PT-954*19:51-(03/02) - 004AAJXS-PT-954Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 954PT
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(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-3 1  AC˙ÕES DE NORMALIZA˙ˆO E DE AVALIA˙ˆO (continuaçªo)
B5-3 1 3 (continuaçªo)
 precisar os mØtodos de certificaçªo no domínio das telecomunicaçıes e mandar elaborar os mØtodos tØcnicos de certificaçªo,
 preparar as normas e regras tØcnicas necessÆrias à implementaçªo da política comunitÆria das telecomunicaçıes e dos correios (comuni-
caçıes fixas e móveis, satØlites),
 assegurar que os trabalhos que permitam verificar e certificar a conformidade dos produtos e serviços com estas normas sejam empreen-
didos,
 promover a aplicaçªo das normas nas encomendas pœblicas, assegurar a coordenaçªo de diferentes acçıes tendo em vista preparar e reforçar a aplicaçªo das normas (guias de utilizaçªo, demonstra-
çıes, etc.),
 reforçar a participaçªo europeia em organizaçıes internacionais de normalizaçªo, adoptar quaisquer outras medidas de normalizaçªo adequadas, em aplicaçªo das directivas e das decisıes do Conselho, ao nível das novas
tecnologias e serviços (cartıes de pagamento, equipamento de Æudio e vídeo, domótica, etc.) ou dos equipamentos avançados de produ-çªo.
O financiamento comunitÆrio deve servir para definir e executar a acçªo de normalizaçªo atravØs de concertaçªo com os principais partici-
pantes: a indœstria, os representantes dos trabalhadores, os institutos de normalizaçªo nacionais e europeus, as agŒncias de contratos pœbli-cos nos Estados-Membros, todos os utilizadores e os responsÆveis da política industrial a nível nacional e comunitÆrio.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir: obrigaçıes financeiras resultantes de contratos a celebrar com os organismos europeus de normalizaçªo qualificados (tais como o Insti-
tuto europeu de normalizaçªo em telecomunicaçıes, o ComitØ Europeu de normalizaçª o e o ComitØ Europeu de normalizaçªo elØctrica),
 aquisiçªo e utilizaçªo de equipamento, bem como arrendamento das instalaçıes correspondentes para projectos de demonstraçªo, trabalhos de verificaçªo e de certificaçªo de conformidade com as normas e os projectos de demonstraçªo, despesas contratuais para a execuçªo do programa e dos projectos acima referidos. Trata-se, nomeadamente, de contratos de investiga-
çªo, associaçªo, avaliaçªo, trabalhos tØcnicos, coordenaçªo, bolsas, subvençªo, formaçªo e mobilidade dos cientistas, participaçªo emacordos internacionais e de participaçªo nas despesas de equipamento.
A representaçªo dos interesses do consumidor privado, do pœblico em geral e de certos grupos em particular tem que ser reforçada, bem
como a avaliaçªo do impacto ambiental de diferentes opçıes de normalizaçªo nesta Ærea.
A cooperaçªo com os países da Europa Central e Oriental serÆ financiada atravØs do artigo B7-5 0 0 da categoria 4 das perspectivas financei-
ras.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 28 863 000 7 500 000 7 500 000 5 000 000 4 900 000 3 963 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 11 200 000 3 000 000 2 400 000 2 000 000 1 500 000 2 300 000Dotaçıes 2000 10 500 000 3 100 000 2 500 000 2 100 000 2 800 000
Total 50 563 000 10 500 000 13 000 000 9 500 000 8 500 000 9 063 000
*004AAJXS-PT-955*19:51-(03/02) - 004AAJXS-PT-955Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 955PT
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CAP˝TULO B5-3 1  AC˙ÕES DE NORMALIZA˙ˆO E DE AVALIA˙ˆO (continuaçªo)
B5-3 1 3 (continuaçªo)
As receitas eventuais serªo reafectadas em conformidade com o disposto no artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de
1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
B5-3 1 4 A Normalizaçªo e aproximaçªo das legislaçıes  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
42 000 42 000 50 000 50 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
B5-3 1 4 Normalizaçªo e aproximaçªo das legislaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
8 418 000 9 958 000 8 950 000 9 950 000 9 248 275,24 14 048 354,59
Observaçıes
Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, que prevŒ um procedimento de informaçªo no domínio das normas e regula-
mentaçıes tØcnicas (JO L 109 de 26.4.1983, p. 8), alterada pela Directiva 92/400/CEE (JO L 221 de 6.8.1992, p. 55) e com a œltima redacçªoque lhe foi dada pela Directiva 98/48/CE (JO L 217 de 5.8.1998, p. 18).
Regulamento (CEE) n.o339/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, relativo aos controlos da conformidade dos produtos importados de
países terceiros com as regras aplicÆveis em matØria de segurança dos produtos (JO L 40 de 17 .2.1993, p. 1).
Posiçªo comum n.o1/1999, de 30 de Novembro de 1998, tendo em vista a adopçªo de uma directiva do Conselho relativa aos equipamentos
sob pressªo transportÆveis (JO C 18 de 22.1.1999, p. 1).
Directivas do Conselho que instituem a « nova abordagem » em determinados sectores, como por exemplo: produtos de construçªo, segu-
rança das mÆquinas, equipamentos de protecçªo individual, etc.
Directivas do Conselho relativas à eliminaçªo dos entraves tØcnicos às trocas comerciais nos domínios nªo abrangidos pela « nova aborda-
gem ».
Directivas do Conselho relativas à eliminaçªo dos entraves tØcnicos às trocas ao reconhecimento das qualificaçıes profissionais, à abertura
dos mercados dos contratos pœblicos, ao desenvolvimento de um mercado dos serviços financeiros, ao direito das sociedades europeias e àpropriedade industrial e intelectual.
Directiva 1999/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Fevereiro de 1999, relativa aos extractos de cafØ e aos extractos de
chicória (JO L 66 de 13.3.1999, p. 26).
*004AAJXS-PT-956*19:51-(03/02) - 004AAJXS-PT-956Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 956PT
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CAP˝TULO B5-3 1  AC˙ÕES DE NORMALIZA˙ˆO E DE AVALIA˙ˆO (continuaçªo)
B5-3 1 4 (continuaçªo)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas:
 aos aspectos de normalizaçªo e harmonizaçªo decorrentes do programa estratØgico do mercado interno, ao reforço das infra-estruturas dos organismos de normalizaçª o e à sua verificaçªo,
 à promoçªo da qualidade na normalizaçªo, ao apoio à transposiçªo das normas europeias para normas nacionais, a acçıes de informaçªo, promoçªo e visibilidade da normalizaçªo bem como promoçªo dos interesses europeus na normalizaçªo inter-
nacional,
 aos secretariados dos comitØs tØcnicos, aos projectos tØcnicos no domínio dos ensaios de conformidade às normas, aos programas de cooperaçªo e de assistŒncia aos países terceiros.Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 50 007 000 7 200 000 5 200 000 5 000 000 4 900 000 27 707 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 9 000 000 2 800 000 2 100 000 2 000 000 1 500 000 600 000Dotaçıes 2000 8 460 000 2 700 000 2 000 000 1 800 000 1 960 000
Total 67 467 000 10 000 000 10 000 000 9 000 000 8 200 000 30 267 000
As receitas eventuais serªo reafectadas em conformidade com o disposto no artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de
1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
CAP˝TULO B5-3 2  PROMO˙ˆO DO CRESCIMENTO E DO EMPREGO: AC˙ÕES A FAVOR DA EMPRESA
B5-3 2 1 Acçıes na Ærea da economia social (cooperativas, sociedades mœtuas, associaçıes e fundaçıes)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. 1 300 000 p.m. 800 000 655 497 ,90 1 031 025,65
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas efectuadas com projectos que tenham por objectivo avaliar o potencial de emprego para as
cooperativas, sociedades mœtuas, associaçıes e fundaçıes, e melhorar o seu acesso às acçıes comunitÆrias.
*004AAJXS-PT-957*19:51-(03/02) - 004AAJXS-PT-957Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 957PT
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(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-3 2  PROMO˙ˆO DO CRESCIMENTO E DO EMPREGO: AC˙ÕES A FAVOR DA EMPRESA (continuaçªo)
B5-3 2 1 (continuaçªo)
Destina-se igualmente a cobrir as despesas de:
 investigaçªo com vista a perceber melhor o potencial das cooperativas, mutualidades, associaçıes e fundaçıes em matØria de criaçªo de
emprego (e, nomeadamente, a criaçªo de um observatório nesse domínio),
 acçıes com vista à promoçªo da imagem e da visibilidade do sector das cooperativas, mutualidades, associaçıes e fundaçıes e ao reforço
da sua estruturaçªo e colocaçªo em rede,
 acçıes a favor do crescimento do seu potencial de emprego e da melhoria das suas capacidades para responder melhor às necessidades da
sociedade e do mercado,
 acçıes de informaçªo com vista a criar centros europeus de informaçªo no sector das cooperativas, mutualidades, associaçıes e funda-
çıes,
 acçıes de formaçªo com vista ao desenvolvimento de uma gestªo europeia das cooperativas, mutualidades, associaçıes e fundaçıes, estabelecimento de relaçıes com o sector das cooperativas, mutualidades, associaçıes e fundaçıes (nomeadamente o ComitØ Consultivo
para as cooperativas, mutualidades, associaçıes e fundaçıes),
 divulgaçªo e trabalhos de seguimento da comunicaçªo da Comissªo [COM(97) 241] sobre a promoçªo do papel das associaçıes e das
fundaçıes na Europa.
Cobre ainda as despesas justificadas com estudos, reuniıes de peritos, informaçıes e publicaçıes directamente relacionadas com a realizaçªo
dos objectivos da acçªo de que fazem parte integrante.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 2 709 000 800 000 1 300 000 609 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total 2 709 000 800 000 1 300 000 609 000
*004AAJXS-PT-958*19:51-(03/02) - 004AAJXS-PT-958Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 958PT
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(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-3 2  PROMO˙ˆO DO CRESCIMENTO E DO EMPREGO: AC˙ÕES A FAVOR DA EMPRESA (continuaçªo)
B5-3 2 4 Incentivo ao desenvolvimento de uma actividade transnacional de entradas de capitais próprios a favor das pequenas e mØdias
empresas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
  p.m. p.m.
Observaçıes
Segundo a comunicaçªo da Comissªo, de 10 de Maio de 1988, « Uma política da empresa para a Comunidade » [COM(88) 241/2 final] e as
decisıes da Comissªo, de 21 de Dezembro de 1988, « Lançamento de uma acçªo-piloto Eurotech Capital » (E/1783/88), e de 17 de Dezembro
de 1991, « Instrumentos comunitÆrios para o incentivo ao desenvolvimento do capital de risco na Comunidade » (E/1781/91), este artigodestina-se a permitir o financiamento de projectos-piloto destinados a incentivar entradas de capitais próprios a favor de pequenas e mØdiasempresas, quer atravØs de associaçıes transfronteiriças de investidores quer atravØs de investimentos em empresas que desenvolvam projec-tos transfronteiriços de alta tecnologia ou de tecnologias limpas.
Cobre igualmente os trabalhos relacionados com a criaçªo, o acompanhament oeaa v aliaçªo destas acçıes.
Estes projectos devem contribuir para a reconstruçªo e para o melhoramento dos tecidos económicos e sociais regionais.Este artigo destina-se igualmente a cobrir as despesas justificadas com estudos, reuniıes de peritos, informaçıes e publicaçıes directamente
relacionadas com a realizaçªo dos objectivos da acçªo de que fazem parte integrante.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 −−
Total p.m. p.m. −
B5-3 2 5 Medidas comunitÆrias a favor do turismo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. 700 000 p.m. 1 000 000 393 367 ,95 2 442 270,75
Observaçıes
Decisªo 86/664/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, que institui um procedimento de consulta e de cooperaçªo no domínio do
turismo (JO L 384 de 31.12.1986, p. 52).
Decisªo 92/421/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, relativa a um plano de acçıes comunitÆrias a favor do turismo (JO L 231
de 13.8.1992, p. 26).
Directiva 95/57/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1995, relativa à recolha de informaçıes estatísticas no sector do turismo (JO L 291
de 6.12.1995, p. 32).
Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em 30 de Abril de 1996, relativa ao primeiro programa plurianual a favor do
turismo europeu (1997-2000) (JO C 347 de 18.11.1996, p. 430).
*004AAJXS-PT-959*15:12-(08/02) - 004AAJXS-PT-959Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 959PT
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(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-3 2  PROMO˙ˆO DO CRESCIMENTO E DO EMPREGO: AC˙ÕES A FAVOR DA EMPRESA (continuaçªo)
B5-3 2 5 (continuaçªo)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os contratos decorrentes do financiamento ou do co-financiamento de medidas específicas destinadas a pôr
em prÆtica uma política comunitÆria a favor do turismo.
É dada especial atençªo às pequenas e mØdias empresas do sector do turismo que operam no sector do turismo « verde ».Um montante mÆximo de 500 000 euros pode cobrir despesas justificadas com estudos, reuniıes de peritos, informaçıes e publicaçıes
directamente relacionadas com a realizaçªo dos objectivos da acçªo de que fazem parte integrante.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 3 235 000 1 000 000 700 000 1 200 000 335 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total 3 235 000 1 000 000 700 000 1 200 000 335 000
Às dotaçıes inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 « p.m. » em autorizaçıes, 10 797 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas  as quais constituem « receitas afectadas » nos termos do disposto no n.
o2, terceiro travessªo, do
artigo 4.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356
de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999,
p. 1)  dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da
presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
B5-3 2 6 A Política de competitividade industrial para a Uniªo Europeia  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
972 000 972 000 1 080 000 1 080 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
*004AAJXS-PT-960*19:51-(03/02) - 004AAJXS-PT-960Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 960PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-3 2  PROMO˙ˆO DO CRESCIMENTO E DO EMPREGO: AC˙ÕES A FAVOR DA EMPRESA (continuaçªo)
B5-3 2 6 A (continuaçªo)
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
B5-3 2 6 Política de competitividade industrial para a Uniªo Europeia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
5 608 000 4 528 000 5 500 000 3 800 000 6 186 687 ,12 5 839 961,32
Observaçıes
Decisªo 96/413/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa à execuçªo de um programa de acçıes comunitÆrias a favor da competiti-
vidade da indœstria europeia (JO L 167 de 6.7 .1996, p. 55).
Esta dotaçªo destina-se a: reunir os dados indispensÆveis a um conhecimento aprofundado da evoluçªo dos sectores industriais comunitÆrios e da estratØgia indus-
trial dos países terceiros , e à informaçªo dos agentes económicos, dos decisores e do pœblico a esse respeito,
 apresentar periodicamente uma anÆlise geral previsional da indœstria comunitÆria e apresentar ao Parlamento Europeu um relatório
anual sobre a política industrial comunitÆria,
 promover o aferimento dos desempenhos industriais, à escala europeia, nacional e regional, promover o diÆlogo com todas as partes intervenientes em sectores-chave de actividade, nomeadamente pela criaçªo de instâncias consul-
tivas em sectores que se debatem com mudanças estruturais, bem como o apoio financeiro à Aliança das regiıes marítimas da Europa,
 contribuir para o financiamento, por subvençªo, das actividades do Observatório Europeu do TŒxtil e do VestuÆrio (OETH), analisar o impacto da sociedade da informaçªo sobre a competitividade e incentivar o desenvolvimento do comØrcio electrónico, aplicar, em cooperaçªo com os Estados-Membros, uma política destinada a contrariar as deslocalizaçıes intracomunitÆrias de empresas
na sequŒncia de prÆticas de dumping fiscal, social e ambiental e analisar a questªo das deslocalizaçıes extracomunitÆrias,
 promover a centralizaçª o e a difusªo de informaçıes actualizadas sobre as tecnologias limpas, pelas organizaçıes profissionais junto dos
seus membros, em particular mediante uma maior exploraçªo das bases de dados existentes neste domínio.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AAJXS-PT-961*19:51-(03/02) - 004AAJXS-PT-961Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 961PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-3 2  PROMO˙ˆO DO CRESCIMENTO E DO EMPREGO: AC˙ÕES A FAVOR DA EMPRESA (continuaçªo)
B5-3 2 6 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 5 290 000 2 480 000 1 700 000 1 100 000 10 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 6 580 000 2 400 000 1 400 000 1 200 000 1 100 000 480 000Dotaçıes 2000 6 580 000 2 400 000 1 400 000 1 200 000 1 580 000
Total 18 450 000 4 880 000 5 500 000 3 700 000 2 310 000 2 060 000
As receitas eventuais serªo reafectadas em conformidade com o disposto no artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de
1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 350 000 euros.
CAP˝TULO B5-3 3  PROMO˙ˆO DE UMA SOCIEDADE DA INFORMA˙ˆO: AC˙ÕES A FAVOR DO CIDADˆO
B5-3 3 0 Info 2000
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
 14 100 000 10 100 000 13 050 000 18 972 424,04 16 132 020,83
Observaçıes
Antigos artigos B5-3 3 0 e B5-3 3 2 e antigo nœmero B3- 2004
Decisªo 88/524/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1988, relativa à execuçªo de um plano de acçªo para a criaçªo de um mercado de
serviços da informaçªo (JO L 288 de 21.10.1988, p. 39).
Decisªo 91/691/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, que adopta um programa destinado a estabelecer um mercado interno de
serviços da informaçªo (JO L 377 de 31.12.1991, p. 41).
Decisªo 96/339/CE do Conselho, de 20 de Maio de 1996, relativa a um programa comunitÆrio plurianual para estimular o desenvolvimento
de uma indœstria europeia de conteœdos multimedia e incentivar a utilizaçªo de conteœdos multimedia na nova sociedade da informaçªo (Info
2000) (JO L 129 de 30.5.1996, p. 24).
Decisªo 96/664/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1996, relativa à adopçªo de um programa plurianual destinado a promover a
diversidade linguística da Comunidade na sociedade da informaçªo (JO L 306 de 28.11.1996, p. 40).
*004AAJXS-PT-962*19:51-(03/02) - 004AAJXS-PT-962Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 962PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-3 3  PROMO˙ˆO DE UMA SOCIEDADE DA INFORMA˙ˆO: AC˙ÕES A FAVOR DO CIDADˆO (continuaçªo)
B5-3 3 0 (continuaçªo)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os pagamentos dos contratos concluídos. Trata-se, nomeadamente, de contratos a custos repartidos, de
associaçªo, avaliaçªo, trabalhos tØcnicos, coordenaçªo, bolsas, subvençªo, formaçªo e mobilidade do pessoal científico, participaçªo emacordos internacionais e participaçªo nas despesas de equipamento, bem como de acçıes de acompanhamento e apoio, designadamenteestudos, acçıes de divulgaçªo, publicaçªo, promoçªo e valorizaçªo dos resultados.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 34 489 000 10 050 000 11 600 000 10 000 000 1 959 977 879 023
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 10 100 000 3 000 000 2 500 000 3 500 000 1 100 000Dotaçıes 2000 −−
Total 44 589 000 13 050 000 14 100 000 13 500 000 3 059 977 879 023
Às dotaçıes inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre, em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 «  » em autorizaçıes, 334 231 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia do ComØrcio Livre imputa-
das ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais podem ser objecto de reafectaçªo nos termos do artigo 27 .
odo Regulamento Financeiro.
B5-3 3 1 Sociedade da informaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
5 000 000 7 200 000 6 000 000 7 300 000 8 708 410,56 8 058 789,58
Observaçıes
Decisªo 98/253/CE do Conselho, de 30 de Março de 1998, que adopta um programa comunitÆrio plurianual de incentivo ao estabeleci-
mento da sociedade da informaçªo na Europa (« Sociedade da Informaçªo ») (JO L 107 de 7 .4.1998, p. 10).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as medidas de sensibilizaçªo e de auxílio à instauraçªo da sociedade da informaçªo na Europa, bem como as
medidas tendentes a tomar em consideraçª oeae xplorar a dimensªo mundial da sociedade da informaçª oeaa v aliaçªo ex ante eex post das
acçıes, propostas e projectos desenvolvidos no âmbito do programa, assim como o respectivo impacto.
*004AAJXS-PT-963*19:51-(03/02) - 004AAJXS-PT-963Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 963PT
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Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-3 3  PROMO˙ˆO DE UMA SOCIEDADE DA INFORMA˙ˆO: AC˙ÕES A FAVOR DO CIDADˆO (continuaçªo)
B5-3 3 1 (continuaçªo)
Destina-se igualmente a cobrir medidas de sensibilizaçªo e de apoio, na óptica dos efeitos específicos que a instauraçªo da sociedade da
informaçªo comporta para as mulheres.
As acçıes atrÆs descritas serªo objecto, designadamente, de contratos a custos repartidos, de associaçªo, avaliaçªo, trabalhos tØcnicos, coor-
denaçªo, subvençªo, participaçªo em acçıes de cooperaçªo internacional e participaçªo em despesas de equipamento, bem como de medi-das de acompanhamento e apoio (estudos, seminÆrios, conferŒncias, publicaçıes, campanhas de sensibilizaçªo e cursos de formaçªo).
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 12 735 000 5 180 000 4 050 000 3 505 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998 345 201 120 000 150 000 75 201
Dotaçıes 1999 6 000 000 2 000 000 2 000 000 1 500 000 500 000Dotaçıes 2000 5 000 000 1 000 000 2 500 000 1 000 000 500 000
Total 24 080 201 7 300 000 7 200 000 7 580 201 1 500 000 500 000
Às dotaçıes inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre, em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 91 500 euros em autorizaçıes, 100 961 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas  as quais constituem « receitas afectadas » nos termos do disposto no n.
o2, terceiro travessªo, do
artigo 4.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356
de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999,
p. 1)  dªo origem à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da
presente secçªo, que faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais dªo lugar a reafectaçªo, em conformidade com o disposto no artigo 27 .odo Regulamento Financeiro.
As receitas eventuais provenientes das contribuiçıes de terceiros inscritas no artigo 6 0 9 do mapa das receitas dªo lugar à inscriçªo de
dotaçıes suplementares no presente artigo em conformidade com as disposiçıes acima referidas.
B5-3 3 4 A Promoçªo do conteœdo digital europeu nas redes mundiais  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
225 000 225 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
*004AAJXS-PT-964*19:51-(03/02) - 004AAJXS-PT-964Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 964PT
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Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-3 3  PROMO˙ˆO DE UMA SOCIEDADE DA INFORMA˙ˆO: AC˙ÕES A FAVOR DO CIDADˆO (continuaçªo)
B5-3 3 4 A (continuaçªo)
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice- versa.
B5-3 3 4 Promoçªo do conteœdo digital europeu nas redes mundiais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
9 775 000 5 775 000
Observaçıes
Novo artigo
As dotaçıes inscritas no presente artigo sªo destinadas ao financiamento, para o primeiro ano, de acçıes preparatórias na acepçªo do
Acordo interinstitucional de 13 de Outubro de 1998 sobre as bases jurídica seae x ecuçªo do orçamento.
Na sequŒncia da transformaçªo das redes mundiais em media de massa, constata-se a abertura de novos mercados que conectam as novas
tecnologias e os seus utilizadores.
Esta acçªo tem em vista ajudar a participaçªo das indœstrias europeias nestes novos mercados bem como a aboliçªo das barreiras existentes;
tratar-se-Æ, nomeadamente, de estabelecer uma parceria forte entre o pœblic oeop r i v ado, a fim de facilitar a experimentaçªo, integrar os
resultados a nível do mercado, permitir o arranque dos desenvolvimentos deste mercado e explorar os pontos fortes tradicionalmentepresentes na Europa no sector das novas tecnologias.
As acçıes atrÆs descritas serªo objecto, designadamente, de contratos a custos repartidos, de associaçªo, avaliaçªo, trabalhos tØcnicos, coor-
denaçªo, subvençªo, participaçªo em acçıes de cooperaçªo internacional e participaçªo em despesas de equipamento, bem como de medi-das de acompanhamento e apoio (estudos, seminÆrios, conferŒncias, publicaçıes, campanhas de sensibilizaçªo e cursos de formaçªo).
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 10 000 000 6 000 000 3 000 000 1 000 000
Total 10 000 000 6 000 000 3 000 000 1 000 000
*004AAJXS-PT-965*19:51-(03/02) - 004AAJXS-PT-965Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 965PT
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Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-3 3  PROMO˙ˆO DE UMA SOCIEDADE DA INFORMA˙ˆO: AC˙ÕES A FAVOR DO CIDADˆO (continuaçªo)
B5-3 3 4 (continuaçªo)
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre em aplicaçªo do Acordo que institui o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo
n.o32:
 183 000 euros em autorizaçıes, 109 800 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas  as quais constituem « receitas afectadas » nos termos do disposto no n.
o2, terceiro travessªo, do
artigo 4 n.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356
de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999,
p. 1)  dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da
presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
*004AAJXS-PT-966*19:51-(03/02) - 004AAJXS-PT-966Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 966PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B5-4 1CAP˝TULO B5-4 1  AC˙ÕES NO DOM˝NIO INDUSTRIAL
B5-4 1 4 Funcionamento do Centro de Coopera-
çªo Industrial CE-Japªo
Dotaçıes diferenciadas 2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000, 2 000 000,
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000, 2 000 000,
TOTAL
DO CAP˝TULO B5-4 12 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000, 2 000 000,
CAP˝TULO B5-4 2CAP˝TULO B5-4 2  AC˙ÕES PARA A MODERNIZA˙ˆO E MELHORIA DAS ESTRUTURAS AGR˝COLAS E INDUSTRIAIS
B5-4 2 0 Programa para a modernizaçªo da
indœstria tŒxtil e do vestuÆrio em Por-tugal
Dotaçıes diferenciadas p.m. 86 644 000 90 017 000 91 950 000 82 100 000, 39 689 490,COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
T˝TULO B5-4
INDÚSTRIA
CAP˝TULO B5-4 1  AC˙ÕES NO DOM˝NIO INDUSTRIAL
CAP˝TULO B5-4 2  AC˙ÕES PARA A MODERNIZA˙ˆO E MELHORIA DAS ESTRUTURAS AGR˝COLAS E INDUSTRIAISJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 967PT
*004AAKFH-PT-967*16:19-(03/02) - 004AAKFH-PT-967
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B5-4 2 1 Conclusªo das acçıes destinadas à
melhoria das estruturas agrícolas dePortugal e à cooperaçªo financeira coma GrØcia
Dotaçıes diferenciadas    p.m. 509 023,01
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadasp.m. 86 644 000 90 017 000 91 950 000 82 100 000, 40 198 513,01
TOTAL
DO CAP˝TULO B5-4 2p.m. 86 644 000 90 017 000 91 950 000 82 100 000, 40 198 513,01
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas2 000 000 88 644 000 92 017 000 93 950 000 84 100 000, 42 198 513,01
Total do título B5-4 2 000 000 88 644 000 92 017 000 93 950 000 84 100 000, 42 198 513,01COMISSˆO
Subsecçªo B5(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-4 2  AC˙ÕES PARA A MODERNIZA˙ˆO E MELHORIA DAS ESTRUTURAS AGR˝COLAS E INDUSTRIAIS (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 968PT
*004AAKFH-PT-968*16:19-(03/02) - 004AAKFH-PT-968
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
T˝TULO B5-4
INDÚSTRIA
CAP˝TULO B5-4 1  AC˙ÕES NO DOM˝NIO INDUSTRIAL
B5-4 1 4 Funcionamento do Centro de Cooperaçªo Industrial CE-Japªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000, 2 000 000,
Observaçıes
Decisªo 92/278/CEE do Conselho, de 18 de Maio de 1992, que confirma o estabelecimento do Centro de Cooperaçªo Industrial CE-Japªo
(JO L 144 de 26.5.1992, p. 19).
Esta dotaçªo destina-se a contribuir financeiramente para as despesas de funcionamento deste organismo estabelecido no Japªo, conjunta-
mente pelo MinistØrio da Indœstria e do ComØrcio Industrial do Japªo e pela Comissªo, a fim de promover a cooperaçªo industrial entre aComunidad e e o Japªo.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 219 000 219 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 2 000 000 1 781 000 219 000Dotaçıes 2000 2 000 000 1 781 000 219 000
Total 4 219 000 2 000 000 2 000 000 219 000
*004AAKFH-PT-969*16:20-(03/02) - 004AAKFH-PT-969Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 969PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-4 2  AC˙ÕES PARA A MODERNIZA˙ˆO E MELHORIA DAS ESTRUTURAS AGR˝COLAS E INDUSTRIAIS
B5-4 2 0 Programa para a modernizaçªo da indœstria tŒxtil e do vestuÆrio em Portugal
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. 86 644 000 90 017 000 91 950 000 82 100 000, 39 689 490,
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o852/95 do Conselho, de 10 de Abril de 1995, relativo a uma contribuiçªo financeira a favor de Portugal para um
programa específico de modernizaçªo da indœstria dos tŒxteis e do vestuÆrio (JO L 86 de 20.4.1995, p. 10).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento do programa para a modernizaçªo da indœstria tŒxtil e do vestuÆrio em Portugal.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 155 385 000 72 684 781 48 724 000 33 976 219
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 90 017 000 19 265 219 37 920 000 32 831 781Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total 245 402 000 91 950 000 86 644 000 66 808 000
B5-4 2 1 Conclusªo das acçıes destinadas à melhoria das estruturas agrícolas de Portuga l e à cooperaçªo financeira com a GrØcia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
   p.m. 509 023,01
Observaçıes
Decisªo 78/666/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, relativa à conclusªo do Ñrotocolo Financeiro entre a Comunidade Económica
Europei a e a GrØcia (JO L 225 de 16.8.1978, p. 25).
Regulamento (CEE) n.o3323/80 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1980, respeitante à conclusªo do Acordo sob forma de troca de cartas
entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica Portuguesa relativo à execuçªo de uma ajuda « prØ-adesªo » a favor de Portugal
(JO L 349 de 23.12.1980, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o3598/84 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1984, respeitante à conclusªo do Acordo sob forma de troca de cartas
entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica Portuguesa relativo à execuçªo de uma ajuda financeira específica destinada à
melhoria das estruturas agrícolas e da pesca em Portugal (JO L 333 de 21.12.1984, p. 7).
Decisıes do Conselho, de 17 de Dezembro de 1985, que prorrogam a aplicaçªo dos acordos atØ 31 de Dezembro de 1986.Este artigo destina-se a cobrir os pagamentos correspondentes às autorizaçıes concedidas e que resultam, por um lado, das acçıes que
tinham em vista facilitar a adesªo de Portugal à Comunidade e que foram objecto do referido acordo sob a forma de troca de cartas e, poroutro, do financiamento de projectos e de programas de melhoria das estruturas agrícolas e da pesca em Portugal.
*004AAKFH-PT-970*16:20-(03/02) - 004AAKFH-PT-970Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 970PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-4 2  AC˙ÕES PARA A MODERNIZA˙ˆO E MELHORIA DAS ESTRUTURAS AGR˝COLAS E INDUSTRIAIS (continuaçªo)
B5-4 2 1 (continuaçªo)
Cobre igualmente os pagamentos correspondentes às autorizaçıes concedidas e que resultam do financiamento do Ñrotocolo Financeiro
entre a Comunidade Económica Europei a e a GrØcia.
O Protocolo Financeiro, assinado em 28 de Fevereiro de 1977 , previa, para um período que ia atØ 31 de Outubro de 1981, a concessªo de: 225 milhıes de euros sob a forma de emprØstimos do Banco Europeu de Investimento sobre os seus recursos próprios, 55 milhıes de euros imputÆveis ao orçamento geral sob a forma de bonificaçıes de juros de emprØstimos do Banco Europeu de Investi-
mento (30 milhıes), de subvençıes a título perdido (15 milhıes) e de emprØstimos em condiçıes especiais (10 milhıes).
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 795 000 p.m. 795 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 −−
Dotaçıes 2000 −−
Total 795 000 p.m. − 795 000
*004AAKFH-PT-971*16:20-(03/02) - 004AAKFH-PT-971Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 971PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B5-5 0CAP˝TULO B5-5 0  INICIATIVAS SOBRE O MERCADO DE TRABALHO
B5-5 0 0 Projectos de acçıes inovadoras nos
mercados de trabalho dos Estados-Membros
Dotaçıes diferenciadas  8 000 000 12 000 000 7 700 000 9 666 257 ,41
B5-5 0 1 Projectos-piloto no «terceiro sistema»
Dotaçıes diferenciadas  3 600 000 p.m. 6 000 000 9 205 461,88 5 935 023,72
B5-5 0 2 A Mercado de trabalho  Despesas de
gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 1 800 000 1 800 000 2 450 000 2 450 000
B5-5 0 2 Mercado de trabalho
Dotaçıes diferenciadas 11 693 000
(1)7 700 000
(2)6 100 000 3 100 000 6 957 492,94 5 868 015,33
B5-5 0 3 A Medidas preparatórias da acçªo local
para o emprego  Despesas de gestªoadministrativa
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m.
B5-5 0 3 Medidas preparatórias da acçªo local
para o emprego
Dotaçıes diferenciadas 12 000 000 12 000 000COMISSˆO
Subsecçªo B5(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
T˝TULO B5-5
MERCADO DE TRABALHO E INOVA˙ˆO TECNOLÓGICA
CAP˝TULO B5-5 0  INICIATIVAS SOBRE O MERCADO DE TRABALHO
(1) Uma dotaçªo de 1 milhªo de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 1 milhªo de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 972PT
*004N17636-PT-972*20:06-(02/02) - 004N17636-PT-972
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B5-5 0 4 Medidas visando a integraçªo progres-
siva no orçamento geral das activida-des financiadas a título da CECA
Dotaçıes diferenciadas 2 000 000 1 500 000
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas27 493 000 34 600 000 20 550 000 19 250 000 25 829 212,23 11 803 039,05
TOTAL
DO CAP˝TULO B5-5 027 493 000 34 600 000 20 550 000 19 250 000 25 829 212,23 11 803 039,05
CAP˝TULO B5-5 1CAP˝TULO B5-5 1  INOVA˙ˆO TECNOLÓGICA E PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
B5-5 1 0 Facilidades tecnológicas para as peque-
nas e mØdias empresas
Dotaçıes diferenciadas 118 000 000 35 000 000 118 000 000 70 000 000 100 000 000, 50 000 000,
B5-5 1 1 A Empreendimentos conjuntos europeus
 Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 1 440 000 1 440 000 1 300 000
(1)1 300 000
(2)
B5-5 1 1 Empreendimentos conjuntos europeus
Dotaçıes diferenciadas 30 560 000 4 560 000 30 400 000 14 400 000 20 000 000,
B5-5 1 2 A Incentivos a favor das pequenas e
mØdias empresas  Despesas de ges-tªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 6 687 000 6 687 000 7 239 500 7 239 500COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-5 0  INICIATIVAS SOBRE O MERCADO DE TRABALHO (continuaçªo)
CAP˝TULO B5-5 1  INOVA˙ˆO TECNOLÓGICA E PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
(1) Uma dotaçªo de 300 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 300 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 973PT
*004N17636-PT-973*20:06-(02/02) - 004N17636-PT-973
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B5-5 1 2 Incentivos a favor das pequenas e
mØdias empresas
Dotaçıes diferenciadas 29 313 000 24 313 000 31 490 500 22 490 500 35 363 598,01 27 463 805,85
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas186 000 000 72 000 000 188 430 000 115 430 000 155 363 598,01 77 463 805,85
TOTAL
DO CAP˝TULO B5-5 1186 000 000 72 000 000 188 430 000 115 430 000 155 363 598,01 77 463 805,85
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas213 493 000 106 600 000 208 980 000 134 680 000 181 192 810,24 89 266 844,90
Total do título B5-5 213 493 000 106 600 000 208 980 000 134 680 000 181 192 810,24 89 266 844,90COMISSˆO
Subsecçªo B5(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-5 1  INOVA˙ˆO TECNOLÓGICA E PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 974PT
*004N17636-PT-974*20:06-(02/02) - 004N17636-PT-97 4
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
T˝TULO B5-5
MERCADO DE TRABALHO E INOVA˙ˆO TECNOLÓGICA
CAP˝TULO B5-5 0  INICIATIVAS SOBRE O MERCADO DE TRABALHO
B5-5 0 0 Projectos de acçıes inovadoras nos mercados de trabalho dos Estados-Membros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
 8 000 000 12 000 000 7 700 000 9 666 257 ,41
Observaçıes
Dentro das orientaçıes em matØria de promoçªo da cooperaçªo entre os Estados-Membros, apoio às suas iniciativas no domínio do emprego,
desenvolvimento de uma estratØgia coordenada para o emprego, promoçªo de uma mªo-de-obra qualificada, experiente e adaptÆvel, e noâmbito dos preparativos para a aplicaçªo do novo título sobre o emprego do Tratado de Amesterdªo, aprovado pelo Conselho Europeu, estadotaçªo destinava-se a cobrir o financiamento do apoio a acçıes inovadoras, nomeadamente recorrendo a projectos-piloto, à avaliaçªo deexperiŒncias neste domíni o e à divulgaçªo dos seus resultados.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 7 666 000 4 000 000 3 500 000 166 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998 560 000 560 000
Dotaçıes 1999 12 000 000 3 140 000 4 500 000 3 000 000 1 360 000Dotaçıes 2000 −−
Total 20 226 000 7 700 000 8 000 000 3 166 000 1 360 000
B5-5 0 1 Projectos-piloto no «terceiro sistema»
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
 3 600 000 p.m. 6 000 000 9 205 461,88 5 935 023,72
Observaçıes
Esta dotaçªo foi utilizada para explorar e promover o potencial do « terceiro sistema », em termos de emprego, entendendo-se sob esta
designaçªo as organizaçıes sem fins lucrativos de natureza diversa.
*004N17636-PT-975*20:06-(02/02) - 004N17636-PT-975Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 975PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-5 0  INICIATIVAS SOBRE O MERCADO DE TRABALHO (continuaçªo)
B5-5 0 1 (continuaçªo)
O presente artigo financiou projectos-piloto de carÆcter inovador, inclusivamente a nível local, nos sectores dos serviços sociais e de proximi-
dade, do ambiente e da cultura. Os resultados foram difundidos em todo o território da Uniªo Europeia.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 14 159 000 6 000 000 3 600 000 4 559 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 −−
Total 14 159 000 6 000 000 3 600 000 4 559 000
B5-5 0 2 A Mercado de trabalho  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
1 800 000 1 800 000 2 450 000 2 450 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice versa.
B5-5 0 2 Mercado de trabalho
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
11 693 000
(1)7 700 000
(2)6 100 000 3 100 000 6 957 492,94 5 868 015,33
(1) Uma dotaçªo de 1 milhªo de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 1 milhªo de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
*004N17636-PT-976*20:06-(02/02) - 004N17636-PT-976Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 976PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-5 0  INICIATIVAS SOBRE O MERCADO DE TRABALHO (continuaçªo)
B5-5 0 2 (continuaçªo)
Observaçıes
Tratado que institui a Comunidade Europeia e nomeadamente os seus artigos 125”, 127” e 129”
Decisªo 97/16/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, que institui um ComitØ do Emprego e do Mercado de Trabalho (JO L 6
de 10.1.1997 , p. 32).
Decisªo 98/171/CE do Conselho, de 23 de Fevereiro de 1998, relativa às actividades comunitÆrias em matØria de anÆlise, investigaçªo e
cooperaçªo no domínio do emprego e do mercado de trabalho (JO L 63 de 4.3.1998, p. 26).
Conclusıes do Conselho Europeu de Colónia de 3e4d e Junho de 1999.
Os objectivos prosseguidos em conformidade com a Decisªo 97/16/CE, que serve de base a esta rubrica orçamental, compreendem a revisªo
e a racionalizaçªo das acçıes comunitÆrias relativas à investigaçªo e intercâmbio de informaçıes e de experiŒncias no domínio do emprego edo mercado de trabalho, tendo em conta a experiŒncia obtida graças a acçıes precedentes. Visam:
 o desenvolvimento da cooperaçªo em matØria de anÆlise, investigaçªo e acompanhamento, o desenvolvimento de indicadores de emprego quantitativos e qualitativos, incluindo o benchmarking,
 o desenvolvimento de uma « abordagem mainstreaming » relativamente a factores relacionados com o emprego em outras políticas comu-
nitÆrias, em especial atravØs de uma anÆlise detalhada dos efeitos das políticas sectoriais no emprego,
 a anÆlise e avaliaçªo dos programas nacionais de emprego anuais (PNE), a avaliaçªo da utilizaçªo do Fundo Social Europeu para a execuçªo da estratØgia europeia para o emprego, a promoçªo de abordagens inovadoras para uma política activa de emprego e do mercado de trabalho, no quadro dos preparativos para a
implementaçªo do novo título sobre o emprego do Tratado CE, bem como das conclusıes do Conselho Europeu sobre o « Pacto europeupara o emprego »,
 a identificaçªo das boas prÆtica seap r omoçªo dos intercâmbios de informaçıes e de experiŒncias,
 o desenvolvimento de uma política de informaçªo activa.Estes objectivos desenvolvem, com as conclusıes do Conselho Europeu sobre o emprego, uma abordagem integrada com vista ao desenvol-
vimento de uma estratØgia europeia do emprego que nªo pode ser conduzida unicamente a nível comunitÆrio.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004N17636-PT-977*20:06-(02/02) - 004N17636-PT-977Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 977PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-5 0  INICIATIVAS SOBRE O MERCADO DE TRABALHO (continuaçªo)
B5-5 0 2 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 9 205 000 4 000 000 3 500 000 1 705 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 8 550 000 1 550 000 4 000 000 2 500 000 500 000Dotaçıes 2000 14 493 000 3 000 000 4 000 000 4 000 000 3 493 000
(
1)
Total 32 248 000 5 550 000 10 500 000 8 205 000 4 500 000 3 493 000
(2)
(1) Uma dotaçªo de 1 000 000 euros Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 1 000 000 euros Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
As receitas eventuais serªo objecto de reafectaçªo nos termos do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 ,
aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
Às dotaçıes inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre, nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, e nomeadamente do seu artigo 82.oed os e u
Protocolo n.o32:
 265 222 euros em autorizaçıes, 128 100 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
dos ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dªo origem à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da
presente parte do mapa de despesas da presente secçªo, o qual faz parte integrante do orçamento geral.
B5-5 0 3 A Medidas preparatórias da acçªo local para o emprego  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m.
Observaçıes
Este artigo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompanha-
mento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
*004N17636-PT-978*20:06-(02/02) - 004N17636-PT-978Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 978PT
**
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-5 0  INICIATIVAS SOBRE O MERCADO DE TRABALHO (continuaçªo)
B5-5 0 3 A (continuaçªo)
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice versa.
B5-5 0 3 Medidas preparatórias da acçªo local para o emprego
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
12 000 000 12 000 000
Observaçıes
Novo artigo
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 129.o
Estes projectos visam a promoçªo da cooperaçªo, o aperfeiçoamento dos conhecimentos, o desenvolvimento dos intercâmbios de informa-
çıes, a promoçªo das melhores prÆticas e abordagens inovadoras, bem como a avaliaçªo dos resultados da execuçªo dos planos nacionais deemprego ao nível local e regional, no quadro da estratØgia europeia para o emprego.
As medidas visam sensibilizar as colectividades locais e regionais, bem como outros parceiros locais adequados, incluindo os representantes
da economia social, para as possibilidades oferecidas por acçıes que favoreçam a execuçªo das orientaçıes para o emprego a nível local eregional, pondo-as em contacto a este nível. Dizem, designadamente, respeito:
 à promoçªo dos conhecimentos sobre a estratØgia europeia para o emprego ao nível local e regional, à promoçªo do potencial de emprego da economia social, incluindo a promoçªo do espírito empresarial neste domínio, à promoçªo de projectos transnacionais e da difusªo de melhores prÆticas, à promoçªo da cooperaçªo transnacional em domínios relativos à promoçªo do emprego, às acçıes que visem incentivar os parceiros locais e regionais a contribuírem para a execuçªo da estratØgia europeia para o emprego (por
exemplo: atribuiçªo de distinçıes por prestaçıes excepcionais no domínio da política de emprego).
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004N17636-PT-979*20:06-(02/02) - 004N17636-PT-979Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 979PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-5 0  INICIATIVAS SOBRE O MERCADO DE TRABALHO (continuaçªo)
B5-5 0 3 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 12 000 000 12 000 000
Total 12 000 000 12 000 000
B5-5 0 4 Medidas visando a integraçªo progressiva no orçamento geral das actividades financiadas a título da CECA
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
2 000 000 1 500 000
Observaçıes
Novo artigo
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 15 de Novembro de 1996, sobre a integraçªo das actividades da CECA no orçamento da Uniªo
Europeia (JO C 362 de 1.12.1996, p. 327).
Resoluçªo do Conselho de 21 de Junho de 1999, relativa à expiraçªo do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvªo e do Aço
(JO C 190 de 7 .7 .1999, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a financiar medidas visando facilitar a transiçªo entre as actividades tradicionalmente financiadas pelo orçamento
CECA e os programas existentes no orçamento geral, nomeadamente os Fundos estruturai seai n v estigaçªo. A dotaçªo destina-se em
particular a apoiar as acçıes que, em razªo da sua especificidade, ainda nªo encontram correspondŒncia nos programas comunitÆrios.
A dotaçªo tem por objectivo promover, nomeadamente atravØs dos euroguichets e dos postos de informaçªo, a criaçªo de empresas inovado-
ras (PME) ligadas à reconversªo industrial dos sectores do carvªo e do aço (viveiros de empresas, disponibilizaçªo de infra-estruturas industri-ais e concessªo de facilidades de financiamento aos assalariados em regime de reconversªo), nomeadamente nos domínios do ambiente, dasaœde e da segurança no trabalho.
A dotaçªo visa igualmente promover iniciativas desenvolvidas se possível num contexto paritÆrio (empregadores e empregados) no domínio
da informaçªo, da formaçªo e da animaçªo nas empresas, nomeadamente em matØria de organizaçªo do tempo de trabalho resultante doprocesso de reestruturaçªo.
*004N17636-PT-980*20:06-(02/02) - 004N17636-PT-980Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 980PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-5 0  INICIATIVAS SOBRE O MERCADO DE TRABALHO (continuaçªo)
B5-5 0 4 (continuaçªo)
A Comissªo velarÆ por que os beneficiÆrios destes projectos sejam prioritariamente oriundos das regiıes abrangidas pelas reestruturaçıes
industriais dos sectores do carvªo e do aço, incluindo as dos países candidatos à adesªo.
Em 2001, a Comissªo apresentarÆ ao Parlamento Europeu um relatório sobre os resultados dos seus projectos e sobre as actividades que
beneficiaram destas dotaçıes.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 2 000 000 1 500 000 500 000
Total 2 000 000 1 500 000 500 000
CAP˝TULO B5-5 1  INOVA˙ˆO TECNOLÓGICA E PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
B5-5 1 0 Facilidades tecnológicas para as pequenas e mØdias empresas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
118 000 000 35 000 000 118 000 000 70 000 000 100 000 000, 50 000 000,
Observaçıes
Decisªo 98/347/CE do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativa a medidas de assistŒncia financeira às pequenas e mØdias empresas (PME)
inovadoras e criadoras de emprego (JO L 155 de 29.5.1998, p. 43).
Em conformidade com as conclusıes do Conselho Europeu de Amesterdªo, esta acçªo destina-se tambØm a incentivar o crescimento e o
emprego, num espírito de igualdade de oportunidades, facilitando ainda mais às pequenas e mØdias empresas os regimes de emprØstimos oude qualquer outro tipo de financiamento, a mØdio ou a longo prazo, e/ou de capital de risco.
75 % das dotaçıes deverªo ser canalizadas para as pequenas e mØdias empresas com um mÆximo de 100 trabalhadores em sectores inovado-
res como, por exemplo, o turismo.
Esta dotaçªo destina-se nomeadamente a financiar: as despesas das garantias directas ou indirectas proporcionadas pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI) a fim de facilitar o aumento do
volume de emprØstimos, e dos riscos de investimento assumidos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), por bancos comerciais,fundos de investimento ou outros intermediÆrios no âmbito das suas operaçıes com as pequenas e mØdias empresas,
 participaçıes nos fundos de investimento em empresas recentemente criadas e pequenas e mØdias empresas de alta tecnologia.
*004N17636-PT-981*20:06-(02/02) - 004N17636-PT-981Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 981PT
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Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-5 1  INOVA˙ˆO TECNOLÓGICA E PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (continuaçªo)
B5-5 1 0 (continuaçªo)
Em caso de necessidade, o artigo serÆ dotado de dotaçıes suplementares por transferŒncia, por reutilizaçªo dos montantes reembolsados em
conformidade com o disposto no n.o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral
das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom)n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), ou por orçamento rectificativo e/ou suplementar.
Para satisfazer as suas obrigaçıes, a Comissªo pode provisoriamente assegurar o serviço da dívida garantido pelos meios da sua tesouraria.
Nesse caso, aplicar-se-Æ o artigo 12.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo
da Decisªo 88/376/CEE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltimaredacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n.o1355/96 (JO L 175 de 13.7 .1996, p. 3).
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 50 000 000 50 000 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 118 000 000 20 000 000 20 000 000 23 000 000 40 000 000 15 000 000Dotaçıes 2000 118 000 000 15 000 000 50 000 000 30 000 000 23 000 000
Total 286 000 000 70 000 000 35 000 000 73 000 000 70 000 000 38 000 000
As eventuais receitas serªo objecto de reafectaçªo, em conformidade com o disposto no artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de De-
zembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foidada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
B5-5 1 1 A Empreendimentos conjuntos europeus  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
1 440 000 1 440 000 1 300 000
(1)1 300 000
(2)
(1) Uma dotaçªo de 300 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 300 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
*004N17636-PT-982*20:06-(02/02) - 004N17636-PT-982Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 982PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-5 1  INOVA˙ˆO TECNOLÓGICA E PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (continuaçªo)
B5-5 1 1 A (continuaçªo)
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice versa.
B5-5 1 1 Empreendimentos conjuntos europeus
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
30 560 000 4 560 000 30 400 000 14 400 000 20 000 000,
Observaçıes
Decisªo 98/347/CE do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativa a medidas de assistŒncia financeira às pequenas e mØdias empresas (PME)
inovadoras e criadoras de emprego (JO L 155 de 29.5.1998, p. 43).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas à implementaçªo da política comunitÆria a favor das pequenas e mØdias empresas.Cobre, nomeadamente, o financiamento das despesas destinadas a cobrir uma parte dos custos de concepçªo e implementaçªo no âmbito da
criaçªo de empresas mistas transnacionais criadas por pequenas e mØdias empresas europeias, bem como parte do montante total doinvestimento transnacional realizado.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 20 000 000 8 000 000 2 000 000 6 000 000 4 000 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 32 000 000 8 000 000 2 000 000 4 000 000 7 000 000 11 000 000
(1)
Dotaçıes 2000 32 000 000 2 000 000 4 000 000 7 000 000 19 000 000
Total 84 000 000 16 000 000 6 000 000 14 000 000 18 000 000 30 000 000
(2)
(1) Uma dotaçªo de 300 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 300 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
Às dotaçıes inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre, nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oed os e u
Protocolo n.o32:
 585 600 euros em autorizaçıes, 73 200 euros em pagamentos.
*004N17636-PT-983*20:06-(02/02) - 004N17636-PT-983Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 983PT
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Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-5 1  INOVA˙ˆO TECNOLÓGICA E PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (continuaçªo)
B5-5 1 1 (continuaçªo)
Para informaçªo, estes montantes decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
dos ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas  as quais constituem « receitas afectadas » nos termos do disposto no n.o2, terceiro travessªo, do
artigo 4.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356
de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999,
p. 1)  dªo origem à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da
presente secçªo, o qual faz parte integrante do orçamento geral.
As eventuais receitas serªo objecto de reafectaçªo, em conformidade com o disposto no artigo 27 .odo Regulamento Financeiro.
B5-5 1 2 A Incentivos a favor das pequenas e mØdias empresas  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
6 687 000 6 687 000 7 239 500 7 239 500
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice versa.
As receitas provenientes da contribuiçªo dos países candidatos que participam nos programas comunitÆrios poderªo dar lugar à abertura de
dotaçıes suplementares, na mesma proporçªo que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestªo administrativa e ototal das dotaçıes inscritas para o programa, em conformidade com as disposiçıes do artigo 4” do Regulamento Financeiro.
B5-5 1 2 Incentivos a favor das pequenas e mØdias empresas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
29 313 000 24 313 000 31 490 500 22 490 500 35 363 598,01 27 463 805,85
Observaçıes
Decisªo 89/490/CEE do Conselho, de 28 de Julho de 1989, relativa à melhoria do enquadramento empresaria leàp r omoçªo do desenvolvi-
mento das empresas, especialmente das pequenas e mØdias empresas, na Comunidade (JO L 239 de 16.8.1989, p. 33).
Decisªo 91/319/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991, relativa à revisªo do programa de melhoria do enquadramento empresarial e de
promoçªo do desenvolvimento das empresas, especialmente das pequenas e mØdias empresas, na Comunidade (JO L 175 de 4.7 .1991, p. 32).
Decisªo 93/379/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa a um programa plurianual de acçıes comunitÆrias destinadas a reforçar
os eixos prioritÆrios e garantir a continuidad e e a consolidaçªo da política empresarial, nomeadamente das pequenas e mØdias empresas, na
Comunidade (JO L 161 de 2.7 .1993, p. 68).
Decisªo 97/15/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, sobre um terceiro programa plurianual para as pequenas e mØdias empresas
(PME) da Uniªo Europeia (1997-2000) (JO L 6 de 10.1.1997 , p. 25).
*004N17636-PT-984*20:06-(02/02) - 004N17636-PT-984Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 984PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-5 1  INOVA˙ˆO TECNOLÓGICA E PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (continuaçªo)
B5-5 1 2 (continuaçªo)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas à execuçªo da política comunitÆria a favor das pequenas e mØdias empresas, independen-
temente da sua forma jurídica, incluindo as dos sectores do comØrcio, da distribuiçªo, do artesanato, do turismo, das cooperativas, mutuÆriase associaçıes, com o objectivo de lhes permitir desenvolver plenamente o seu potencial de emprego, crescimento e competitividade.
Destina-se, alØm disso, a promover a criaçªo de euro-infocentro seaf a v orecer o desenvolvimento das parcerias no sector da economia social.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 45 068 000 15 800 000 10 000 000 10 000 000 7 906 000 1 362 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998 2 242 906 1 000 000 1 242 906
Dotaçıes 1999 38 730 000 12 930 000 8 757 094 9 000 000 7 000 000 1 042 906Dotaçıes 2000 36 000 000 11 000 000 12 000 000 9 000 000 4 000 000
Total 122 040 906 29 730 000 31 000 000 31 000 000 23 906 000 6 404 906
Às dotaçıes inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 658 800 euros em autorizaçıes, 557 381 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas  as quais constituem « receitas afectadas » nos termos do disposto no n.
o2, terceiro travessªo, do
artigo 4.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356
de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999,
p. 1)  dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da
presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuiçªo dos países candidatos à participaçªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero
6091d o mapa de receitas, poderªo dar lugar à abertura de dotaçıes suplementares em conformidade com as disposiçıes do artigo 4.odo
Regulamento Financeiro.
As eventuais receitas provenientes das contribuiçıes de terceiros, inscritas no artigo 6 0 9 do mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo de
dotaçıes suplementares no presente artigo em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro.
As eventuais receitas serªo objecto de reafectaçªo, em conformidade com o disposto no artigo 27 .odo Regulamento Financeiro.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 500 000 euros.
*004N17636-PT-985*20:06-(02/02) - 004N17636-PT-985Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 985PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B5-6 0CAP˝TULO B5-6 0  POL˝TICA DE INFORMA˙ˆO ESTAT˝STICA LIGADA À REALIZA˙ˆO DO MERCADO INTERNO E AO ACOMPANHAMENTO DAS POL˝TICAS COMUNIT`RIAS
B5-6 0 0 A Política de informaçªo estatística rela-
cionada com os Estados terceiros Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 4 320 000 4 320 000 5 700 000 5 700 000
B5-6 0 0 Política de informaçªo estatística rela-
cionada com os Estados terceiros
Dotaçıes diferenciadas 27 080 000 25 810 000 17 025 000
(1)17 725 000
(2)29 585 517 ,11 20 821 422,54
B5-6 0 4 Política de informaçªo estatística nªo
relacionada com os Estados terceiros
Dotaçıes diferenciadas   p.m. 966 000 4 284 603,64
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas31 400 000 30 130 000 22 725 000 24 391 000 29 585 517 ,11 25 106 026,18
TOTAL
DO CAP˝TULO B5-6 031 400 000 30 130 000 22 725 000 24 391 000 29 585 517 ,11 25 106 026,18
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas31 400 000 30 130 000 22 725 000 24 391 000 29 585 517 ,11 25 106 026,18
Total do título B5-6 31 400 000 30 130 000 22 725 000 24 391 000 29 585 517,11 25 106 026,18
(1) Uma dotaçªo de 8 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 3 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.COMISSˆO
Subsecçªo B5(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
T˝TULO B5-6
INFORMA˙ÕES ESTAT˝STICAS
CAP˝TULO B5-6 0  POL˝TICA DE INFORMA˙ˆO ESTAT˝STICA LIGADA À REALIZA˙ˆO DO MERCADO INTERNO E AO
ACOMPANHAMENTO DAS POL˝TICAS COMUNIT`RIASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 986PT
*004AAKGU-PT-986*16:31-(03/02) - 004AAKGU-PT-986
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
T˝TULO B5-6
INFORMA˙ÕES ESTAT˝STICAS
CAP˝TULO B5-6 0  POL˝TICA DE INFORMA˙ˆO ESTAT˝STICA LIGADA À REALIZA˙ˆO DO MERCADO INTERNO E AO ACOMPANHA-
MENTO DAS POL˝TICAS COMUNIT`RIAS
B5-6 0 0 A Política de informaçªo estatística relacionada com os Estados terceiros  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
4 320 000 4 320 000 5 700 000 5 700 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice versa.
B5-6 0 0 Política de informaçªo estatística relacionada com os Estados terceiros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
27 080 000 25 810 000 17 025 000
(1)17 725 000
(2)29 585 517 ,11 20 821 422,54
(1) Uma dotaçªo de 8 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 3 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Decisªo 93/464/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativa ao programa-quadro para as acçıes prioritÆrias no domínio da informa-
çªo estatística (1993-1997) (JO L 219 de 28.8.1993, p. 1).
Regulamento (CE) n.o322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997 , relativo às estatísticas comunitÆrias (JO L 52 de 22.2.1997 , p. 1).
Decisªo 1999/126/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao programa estatístico comunitÆrio (1998-2002) (JO L 42
de 16.2.1999, p. 1).
1.Classificaçıes e padrıes
Regulamento (CEE) n.o2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987 , relativo à nomenclatura pautal e estatístic a e à pauta aduaneira
comum (JO L 256 de 7 .9.1987 , p. 1).
Regulamento (CEE) n.o3367/87 do Conselho, de 9 de Novembro de 1987 , relativo à aplicaçªo da Nomenclatura Combinada à estatística do
comØrcio entre os Estados-Membros e que altera o Regulamento (CEE) n.o1736/75 relativo às estatísticas do comØrcio externo da Comuni-
dade e do comØrcio entre os seus Estados-Membros (JO L 321 de 11.11.1987 , p. 3).
Regulamento (CEE) n.o3037/90 do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na
Comunidade Europeia (JO L 293 de 24.10.1990, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o código aduaneiro comunitÆrio (JO L 302
de 19.10.1992, p. 1).
*004AAKGU-PT-987*16:32-(03/02) - 004AAKGU-PT-987Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 987PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-6 0  POL˝TICA DE INFORMA˙ˆO ESTAT˝STICA LIGADA À REALIZA˙ˆO DO MERCADO INTERNO E AO ACOMPANHA-MENTO DAS POL˝TICAS COMUNIT`RIAS (continuaçªo)
B5-6 0 0 (continuaçªo)
Regulamento (CEE) n.o696/93 do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativo às unidades estatísticas de observaçªo e de anÆlise do sistema
produtivo na Comunidade (JO L 76 de 30.3.1993, p. 1).
Regulamento (CE) n.o3696/93 do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativo à classificaçªo estatística dos produtos por actividade (CPA)
na Comunidade Económica Europeia (JO L 342 de 31.12.1993, p. 1).
2.Estatísticas económicas e financeiras
Decisªo 88/376/CEE, Euratom do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 185
de 15.7 .1988, p. 24).
Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1989, relativa à harmonizaçªo da determinaçªo do produto nacional
bruto a preços de mercado (JO L 49 de 21.2.1989, p. 26).
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom rela-
tiva ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1).
Regulamento (CE) n.o3605/93 do Conselho, de 22 de Novembro de 1993, relativo à aplicaçªo do protocolo sobre o procedimento relativo
aos dØfices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia (JO L 332 de 31.12.1993, p. 7) .
Decisªo 93/716/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1993, relativa aos dados estatísticos a utilizar para a determinaçªo da tabela de
repartiçªo dos recursos financeiros do Instituto monetÆrio europeu (JO L 332 de 31.12.1993, p. 12).
Decisªo 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias
(JO L 293 de 12.11.1994, p. 9).
Regulamento (CE) n.o2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor
(JO L 257 de 27 .10.1995, p. 1).
Regulamento (CE) n.o2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais na
Comunidade (JO L 310 de 30.11.1996, p. 1).
Regulamento (CE) n.o448/98 do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, que completa e altera o Regulamento (CE) n.o2223/96 do Conselho
no que se refere à repartiçªo dos serviços de intermediaçªo financeira indirectamente medidos (SIFIM) no quadro do Sistema Europeu deContas Nacionais e Regionais (SEC) (JO L 58 de 27 .2.1998, p. 1).
Decisªo 98/382/CE do Conselho, de 5 de Junho de 1998, relativa aos dados estatísticos a utilizar para a determinaçªo da tabela de repartiçªo
para subscriçªo do capital do Banco Central Europeu (JO L 171 de 17 .6.1998, p. 33).
Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2762/98 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, que adapta, com efeitos a 1 de Julho de 1998, as
remuneraçıes e as pensıes dos funcionÆrios e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcçªo aplicÆveisa essas remuneraçıes e pensıes (JO L 346 de 22.12.1998, p. 1).
Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o620/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que adapta os valores previstos no artigo 13.odo
anexo VII do Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias relativo às ajudas de custo diÆrias de deslocaçªo em serviço no territórioeuropeu dos Estados-Membros (JO L 78 de 24.3.1999, p. 1).
3.Estatísticas demogrÆficas e estatísticas sobre as condiçıes sociais
Regulamento (CEE) n.o311/76 do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, relativo ao estabelecimento de estatísticas sobre trabalhadores estran-
geiros (JO L 39 de 14.2.1976, p. 1).
Regulamento (CE) n.o577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organizaçªo de um inquØrito por amostragem às forças de
trabalho na Comunidade (JO L 77 de 14.3.1998, p. 3).
Regulamento (CE) n.o530/1999 do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da
mªo-de-obra (JO L 63 de 12.3.1999, p. 6).
4.Estatísticas sobre o comØrcio intra e extracomunitÆrio
Regulamento (CEE) n.o3330/91 do Conselho, de 7 de Novembro de 1991, relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros
(JO L 316 de 16.11.1991, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o854/93 do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativo às estatísticas do trânsito e às estatísticas dos entrepostos
respeitantes às trocas de bens entre Estados-Membros (JO L 90 de 14.4.1993, p. 1).
Regulamento (CE) n.o1172/95 do Conselho, de 22 de Maio de 1995, relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus
Estados-Membros com países terceiros (JO L 118 de 25.5.1995, p. 10).
Proposta alterada de regulamento (CE) do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissªo em 27 de Abril de 1998, que altera
o Regulamento (CEE) n.o3330/91 do Conselho relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros (Instrastat) (JO C 171
de 5.6.1998, p. 12).
5. Estatísticas das empresasDirectiva 80/1119/CEE do Conselho, de 17 de Novembro de 1980, relativa ao registo estatístico dos transportes de mercadorias por vias
navegÆveis interiores (JO L 339 de 15.12.1980, p. 30).
*004AAKGU-PT-988*16:32-(03/02) - 004AAKGU-PT-988Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 988PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-6 0  POL˝TICA DE INFORMA˙ˆO ESTAT˝STICA LIGADA À REALIZA˙ˆO DO MERCADO INTERNO E AO ACOMPANHA-MENTO DAS POL˝TICAS COMUNIT`RIAS (continuaçªo)
B5-6 0 0 (continuaçªo)
Directiva 80/1177/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1980, relativa ao registo estatístico dos transportes ferroviÆrios de mercadorias
no âmbito de uma estatística regional (JO L 350 de 23.12.1980, p. 23).
Regulamento (CEE) n.o3924/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativo à criaçªo de um inquØrito comunitÆrio sobre a produçªo
industrial (JO L 37 4 de 31.12.1991, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2186/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativo à coordenaçªo comunitÆria do desenvolvimento de ficheiros
de empresas utilizados para fins estatísticos (JO L 196 de 5.8.1993, p. 1).
Decisªo 93/704/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 1993, relativa à criaçªo de um banco de dados comunitÆrio sobre os acidentes de
circulaçªo rodoviÆria (JO L 329 de 30.12.1993, p. 63).
Directiva 95/57/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1995, relativa à recolha de informaçıes estatísticas no sector do turismo (JO L 291
de 6.12.1995, p. 32).
Directiva 95/64/CE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1995, relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias
e de passageiros (JO L 320 de 30.12.1995, p. 25).
Regulamento (CE, Euratom) n.o58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas (JO L 14
de 17 .1.1997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o1165/98 do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativo a estatísticas conjunturais (JO L 162 de 5.6.1998, p. 1).
Regulamento (CE) n.o1172/98 do Conselho, de 25 de Maio de 1998, relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviÆrios de
mercadorias (JO L 163 de 6.6.1998, p. 1).
6.Energia, ferro e aço
Directiva 90/377/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990, que estabelece um processo comunitÆrio que assegure a transparŒncia dos
preços no consumidor final industrial de gÆs e electricidade (JO L 185 de 17 .7 .1990, p. 16).
7.Estatísticas relativas à pesc aeàa g r icultura
Directiva 76/625/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976, respeitante aos inquØritos estatísticos a efectuar pelos Estados-Membros tendo
em vista determinar o potencial de produçªo das plantaçıes de certas espØcies de Ærvores de fruto (JO L 218 de 11.8.1976, p. 10).
Regulamento (CEE) n.o357/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo aos inquØritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas
(JO L 54 de 5.3.1979, p. 124).
Regulamento (CEE) n.o571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organizaçªo de uma sØrie de inquØritos comunitÆrios
sobre a estrutura das exploraçıes agrícolas para o período de 1988 a 1997 (JO L 56 de 2.3.1988, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o837/90 do Conselho, de 26 de Março de 1990, relativo às informaçıes estatísticas a fornecer pelos Estados-Membros
sobre a produçªo de cereais (JO L 88 de 3.4.1990, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o1382/91 do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativo à apresentaçªo de dados sobre desembarques de produtos da
pesca nos Estados-Membros (JO L 133 de 28.5.1991, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o3880/91 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1991, relativo à apresentaçªo de estatísticas sobre as capturas nominais
efectuadas pelos Estados-Membros que pescam no Nordeste do Atlântico (JO L 365 de 31.12.1991, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organizaçªo comum de mercado no sector dos
produtos da pesca e da aquicultura (JO L 388 de 31.12.1992, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o959/93 do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativo à informaçªo estatística a fornecer pelos Estados-Membros
sobre produtos vegetais, excepto cereais (JO L 98 de 24.4.1993, p. 1).
Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquØritos estatísticos a efectuar no domínio da produçªo de suínos
(JO L 149 de 21.6.1993, p. 1).
Directiva 93/24/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquØritos estatísticos a efectuar no domínio da produçªo de bovinos
(JO L 149 de 21.6.1993, p. 5).
Directiva 93/25/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquØritos estatísticos a efectuar no domínio da produçªo de ovinos e
caprinos (JO L 149 de 21.6.1993, p. 10).
Regulamento (CEE) n.o2018/93 do Conselho, de 30 de Junho de 1993, relativo à comunicaçªo de estatísticas sobre as captura s e a actividade
de pesca dos Estados-Membros que pescam no Noroeste do Atlântico (JO L 186 de 28.7 .1993, p. 1).
Regulamento (CE) n.o2597/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo à apresentaçªo de estatísticas de capturas nominais efectua-
das pelos Estados-Membros que pescam em certas zonas, com exclusªo das do Atlântico Norte (JO L 270 de 13.11.1995, p. 1).
Directiva 96/16/CE do Conselho, de 19 de Março de 1996, relativa aos inquØritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos
lÆcteos (JO L 78 de 28.3.1996, p. 27).
Regulamento (CE) n.o788/96 do Conselho, de 22 de Abril de 1996, relativo à comunicaçªo pelos Estados-Membros de estatísticas sobre a
produçªo aquícola (JO L 108 de 1.5.1996, p. 1).
*004AAKGU-PT-989*16:32-(03/02) - 004AAKGU-PT-989Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 989PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-6 0  POL˝TICA DE INFORMA˙ˆO ESTAT˝STICA LIGADA À REALIZA˙ˆO DO MERCADO INTERNO E AO ACOMPANHA-MENTO DAS POL˝TICAS COMUNIT`RIAS (continuaçªo)
B5-6 0 0 (continuaçªo)
Decisªo 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitÆrias (JO L 162
de 1.7 .1996, p. 14).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as seguintes despesas: inquØritos e estudos de carÆcter estatístico, ajudas específicas aos serviços nacionais de estatísticas, tratamento e divulgaçªo, promoçªo e comercializaçªo da informaçªo estatística, anÆlise e documentaçªo estatística em suporte magnØtico, peritagens externas, co-financiamento do sector pœblico e do sector privado, financiamento de inquØritos pelas empresas, organizaçªo de cursos de formaçªo sobre tecnologias estatísticas avançadas destinadas aos estaticistas, despesas de aquisiçªo de documentaçªo.Cobre igualmente as despesas incorridas no âmbito da formaçªo dos estaticistas nacionais e da política de cooperaçªo com os países em vias
de desenvolvimento e os países da Europa Central e Oriental, bem como as despesas relativas ao intercâmbio de funcionÆrios, as despesasinerentes às reuniıes de informaçªo recíproca, as subvençıes e as despesas de retribuiçªo por serviços prestados no quadro da adaptaçªo dasremuneraçıes dos funcionÆrios e outros agentes das Comunidades.
Sªo igualmente imputadas a este artigo as despesas resultantes da aquisiçªo de dados e do acesso, por parte dos serviços da Comissªo, aos
bancos de dados externos.
Esta dotaçªo cobre, alØm disso, o fornecimento, a pedido da Comissªo ou das outras instituiçıes comunitÆrias, das informaçıes estatísticas
necessÆrias para a previsªo, o acompanhament oeaa v aliaçªo das despesas comunitÆrias. Deste modo, melhoram-se as condiçıes de exercí-
cio da política financeira orçamental (elaboraçªo do orçamento e revisªo periódica das previsıes financeiras) e, a mØdio e longo prazos,reœnem-se elementos com vista ao financiamento da Comunidade.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 28 092 000 14 995 000 9 516 000 3 581 000
(1)
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 30 725 000 11 430 000 15 363 000 3 932 000
(2)
Dotaçıes 2000 31 400 000 5 251 000 18 590 000 7 559 000
Total 90 217 000 26 425 000 30 130 000 26 103 000 7 559 000
(3)
(1) Após deduçªo de 3 178 000 euros de dotaçıes para pagamentos transitadas.
(2) Uma dotaçªo de 8 000 000 euros da rubrica operacional Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 3 000 000 euros da rubrica operacional Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
*004AAKGU-PT-990*16:32-(03/02) - 004AAKGU-PT-990Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 990PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-6 0  POL˝TICA DE INFORMA˙ˆO ESTAT˝STICA LIGADA À REALIZA˙ˆO DO MERCADO INTERNO E AO ACOMPANHA-MENTO DAS POL˝TICAS COMUNIT`RIAS (continuaçªo)
B5-6 0 0 (continuaçªo)
Às dotaçıes inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 430 965 euros em autorizaçıes, 425 630 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas  as quais constituem « receitas afectadas » nos termos do disposto no n.
o2, terceiro travessªo, do
artigo 4.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356
de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999,
p. 1)  dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da
presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As eventuais receitas serªo objecto de reafectaçªo, em conformidade com o disposto no artigo 27 .odo Regulamento Financeiro.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 1 300 000 euros.
B5-6 0 4 Política de informaçªo estatística nªo relacionada com os Estados terceiros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
  p.m. 966 000 4 284 603,64
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997 , relativo às estatísticas comunitÆrias (JO L 52 de 22.2.1997 , p. 1).
Regulamentos e decisıes do Conselho nªo relacionados com os países terceiros, principalmente: os regulamentos associados à política agrícola comum e relativos aos efectivos pecuÆrios, ao vinho, às frutas e aos produtos hortícolas, a política comum da pesca no que se refere às frotas pesqueiras e aos desembarques, a política comunitÆria de cooperaçªo, as estatísticas pautais e comerciais dos Estados-Membros e da siderurgia, a gestª o e a divulgaçªo das bases de dados dos Estados-Membros,
 a política comum do ambiente.Esta dotaçªo destina-se a cobrir a liquidaçªo das autorizaçıes contratadas.
*004AAKGU-PT-991*16:32-(03/02) - 004AAKGU-PT-991Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 991PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-6 0  POL˝TICA DE INFORMA˙ˆO ESTAT˝STICA LIGADA À REALIZA˙ˆO DO MERCADO INTERNO E AO ACOMPANHA-MENTO DAS POL˝TICAS COMUNIT`RIAS (continuaçªo)
B5-6 0 4 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 1 069 000 966 000 103 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 −−
Total 1 069 000 966 000 − 103 000
As eventuais receitas serªo objecto de reafectaçªo, em conformidade com o disposto no artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de De-
zembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foidada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 200 000 euros.
*004AAKGU-PT-992*16:32-(03/02) - 004AAKGU-PT-992Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 992PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B5-7 0CAP˝TULO B5-7 0  REDES NO DOM˝NIO DOS TRANSPORTES
B5-7 0 0 A Apoio financeiro aos projectos de inte-
resse comum da rede transeuropeia detransportes  Despesas de gestªoadministrativa
Dotaçıes diferenciadas 3 150 000 3 150 000 4 500 000 4 500 000
B5-7 0 0 Apoio financeiro aos projectos de inte-
resse comum da rede transeuropeia detransportes
Dotaçıes diferenciadas 580 850 000 456 350 000 495 000 000 380 000 000 47 4 999 272,55 348 999 834,12
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas584 000 000 459 500 000 499 500 000 384 500 000 47 4 999 272,55 348 999 834,12
TOTAL
DO CAP˝TULO B5-7 0584 000 000 459 500 000 499 500 000 384 500 000 47 4 999 272,55 348 999 834,12
CAP˝TULO B5-7 1CAP˝TULO B5-7 1  REDES NO DOM˝NIO DA ENERGIA
B5-7 1 0 Apoio financeiro às infra-estruturas
energØticas
Dotaçıes diferenciadas 25 000 000 18 000 000 29 000 000 16 000 000 18 600 300, 10 736 575,23
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas25 000 000 18 000 000 29 000 000 16 000 000 18 600 300, 10 736 575,23
TOTAL
DO CAP˝TULO B5-7 125 000 000 18 000 000 29 000 000 16 000 000 18 600 300, 10 736 575,23COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
T˝TULO B5-7
REDES TRANSEUROPEIAS
CAP˝TULO B5-7 0  REDES NO DOM˝NIO DOS TRANSPORTES
CAP˝TULO B5-7 1  REDES NO DOM˝NIO DA ENERGIAJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 993PT
*004AAKHU-PT-993*19:14-(03/02) - 004AAKHU-PT-993
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B5-7 2CAP˝TULO B5-7 2  REDES NO DOM˝NIO DAS TELECOMUNICA˙ÕES
B5-7 2 0 A Redes transeuropeias no domínio das
telecomunicaçıes  Despesas de ges-tªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 900 000 900 000 1 200 000 1 200 000
B5-7 2 0 Redes transeuropeias no domínio das
telecomunicaçıes
Dotaçıes diferenciadas 44 100 000 29 100 000 20 600 000 20 600 000 27 426 511,26 13 488 855,60
B5-7 2 1 Redes telemÆticas entre administra-
çıes
B 5 - 7210A R edes para a transferŒncia de dados
entre administraçıes ( IDA )  Despe-
sas de gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 1 629 000 1 629 000 1 385 800
(1)1 385 800
(2)
B 5 - 7210 R edes para a transferŒncia de dados
entre administraçıes ( IDA )
Dotaçıes diferenciadas 22 371 000 18 371 000 22 054 200 18 054 200 14 829 945,81 27 215 323,04
B 5 - 7211A R edes para as estatísticas intra-
comunitÆrias ( Edicom )  Despesas de
gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 711 000 711 000 792 250 792 250COMISSˆO
Subsecçªo B5(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-7 2  REDES NO DOM˝NIO DAS TELECOMUNICA˙ÕES
(1) Uma dotaçªo de 500 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 500 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 994PT
*004AAKHU-PT-994*19:14-(03/02) - 004AAKHU-PT-994
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B5-7 2 1 (continuaçªo)
B 5 - 7211 R edes para as estatísticas intra-
comunitÆrias (Edicom)
Dotaçıes diferenciadas 9 289 000 8 289 000 10 157 750 9 157 750 9 472 008,08 9 997 480,26
Total do artigo B5-7 2 1 34 000 000 29 000 000 34 390 000 29 390 000 24 301 953,89 37 212 803,30
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas79 000 000 59 000 000 56 190 000 51 190 000 51 728 465,15 50 701 658,90
TOTAL
DO CAP˝TULO B5-7 279 000 000 59 000 000 56 190 000 51 190 000 51 728 465,15 50 701 658,90
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas688 000 000 536 500 000 584 690 000 451 690 000 545 328 037 ,70 410 438 068,25
Total do título B5-7 688 000 000 536 500 000 584 690 000 451 690 000 545 328 037,70 410 438 068,25COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-7 2  REDES NO DOM˝NIO DAS TELECOMUNICA˙ÕES (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 995PT
*004AAKHU-PT-995*19:14-(03/02) - 004AAKHU-PT-995
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
T˝TULO B5-7
REDES TRANSEUROPEIAS
CAP˝TULO B5-7 0  REDES NO DOM˝NIO DOS TRANSPORTES
B5-7 0 0 A Apoio financeiro aos projectos de interesse comum da rede transeuropeia de transportes  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
3 150 000 3 150 000 4 500 000 4 500 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice versa.
B5-7 0 0 Apoio financeiro aos projectos de interesse comum da rede transeuropeia de transportes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
580 850 000 456 350 000 495 000 000 380 000 000 47 4 999 272,55 348 999 834,12
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o2236/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que determina as regras gerais para a concessªo de apoio finan-
ceiro comunitÆrio no domínio das redes transeuropeias (JO L 228 de 23.9.1995, p. 1).
Decisªo n.o1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientaçıes comunitÆrias para o desenvol-
vimento da rede transeuropeia de transportes (JO L 228 de 9.9.1996, p. 1).
Proposta de decisªo do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissªo em 4 de Março de 1998, que altera a Decisªo n.o
1692/96/CE relativamente aos portos marítimos, portos de navegaçªo interior e terminais intermodais, bem como ao projecto n.o8d o
anexo III (JO C 120 de 18.4.1998, p. 14).
Posiçªo Comum (CE) n.o.../1999, de ... 1999, aprovada pelo Conselho com vista à adopçªo de uma decisªo do Parlamento Europeu e do
Conselho que altera a Decisªo n.o1692/96/CE relativamente aos portos marítimos, portos de navegaçªo interior e terminais intermodais,
bem como ao projecto n.o8 no anexo III (JO C ... de ... 1999, p. ...).
Regulamento (CE) n.o1655/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o2236/95
do Conselho que determina as regras gerais para a concessªo de apoio financeiro comunitÆrio no domínio das redes transeuropeias (JO L 197de 29.7 .1999, p. 1).
A acçªo da Comunidade tem por objectivo favorecer a interconexª o e a interoperabilidade das redes nacionais, bem como o acesso a essas
redes, tendo em conta a necessidade de ligar as regiıes insulares, encravadas e perifØricas às regiıes centrais da Comunidade. A criaçªo deuma rede transeuropeia contribui, assim, para o funcionamento efectivo e harmonioso do mercado interno e para o reforço da coesªoeconómica e social.
Para atingir estes objectivos, a Comunidade estabelece orientaçıes (esquemas de redes) que identificam os projectos de interesse comum,
aprovando cada Estado-Membro os esquemas de redes e os projectos de interesse comum relativos ao seu próprio território.
*004AAKHU-PT-996*19:14-(03/02) - 004AAKHU-PT-996Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 996PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-7 0  REDES NO DOM˝NIO DOS TRANSPORTES (continuaçªo)
B5-7 0 0 (continuaçªo)
O apoio financeiro da Comunidade destinar-se-Æ principalmente à definiçªo dos projectos de interesse comum atravØs da promoçªo dos
estudos de viabilidade desses projectos e/ou, eventualmente, na fase de realizaçªo dos projectos, atravØs de uma bonificaçªo de juros, umaintervençªo no custo da garantia de emprØstimo ou uma subvençªo directa.
Esta dotaçªo destina-se igualmente a cobrir o financiamento de acçıes com a finalidade de encorajar e favorecer a parceria entre o sector
pœblic o e o sector privado.
A dotaçªo destinada às redes transeuropeias só pode ser utilizada se as medidas financiadas estiverem de acordo com as disposiçıes do
Tratado e com os actos jurídicos promulgados com base nos Tratados, em particular os relativos à protecçªo do ambiente. A Comissªoelabora uma nota sobre a compatibilidade com o ambiente, com base no artigo 17 4” do Tratado, e prevŒ uma clÆusula relativa à protecçªodo ambiente.
A utilizaçªo das dotaçıes assenta numa política sustentÆvel em matØria de transportes que favorece os modos de transporte que mais
respeitem o ambiente e as populaçıes, designadamente sempre que uma linha « RTE » atravesse uma zona de alta densidade populacional,optimizando simultaneamente as infra-estruturas existentes, nomeadamente graças a projectos de gestªo do trÆfego de carÆcter intermodal emodal.
As dotaçıes inscritas no presente artigo deverªo ser utilizadas de molde a que a estrutura dos investimentos se articule do modo seguinte: transporte ferroviÆrio (incluindo o transporte combinado): um mínimo de 55 %, transporte rodoviÆrio: um mÆximo de 25 %, gestªo do trÆfego e telemÆtica: um mÆximo de 15 %.Os montantes remanescentes variÆveis deverªo ser atribuídos às vias navegÆveis, aos portos marítimos, aos aeroportos e aos portos fluviais.Devem ter-se em conta os interesses específicos dos países beneficiÆrios do Fundo de Coesªo.Um mÆximo de 60 % das dotaçıes para autorizaçıes inscritas neste artigo deverªo destinar-se ao financiamento dos projectos prioritÆrios
visados no anexo III da Decisªo n.
o1692/96/CE.
As dotaçıes destinadas aos outros projectos no domínio dos transportes deverªo ser prioritariamente utilizadas em conformidade com as
secçıe sIeI Id a Decisªo n.o1692/96/CE.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 847 902 000 212 856 000 183 000 000 170 000 000 150 000 000 132 046 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 499 500 000 171 644 000 85 000 000 85 000 000 85 000 000 72 856 000Dotaçıes 2000 584 000 000 191 500 000 101 000 000 107 000 000 184 500 000
Total 1 931 402 000 384 500 000 459 500 000 356 000 000 342 000 000 389 402 000
As receitas eventuais podem ser objecto de reafectaçªo nos termos do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 ,
aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
*004AAKHU-PT-997*19:14-(03/02) - 004AAKHU-PT-997Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 997PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-7 1  REDES NO DOM˝NIO DA ENERGIA
B5-7 1 0 Apoio financeiro às infra-estruturas energØticas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
25 000 000 18 000 000 29 000 000 16 000 000 18 600 300, 10 736 575,23
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o2236/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que determina as regras gerais para a concessªo de apoio finan-
ceiro comunitÆrio no domínio das redes transeuropeias (JO L 228 de 23.9.1995, p. 1).
Decisªo 96/391/CE do Conselho, de 28 de Março de 1996, que determina um conjunto de acçıes destinadas a criar um contexto mais
favorÆvel ao desenvolvimento das redes transeuropeias no sector da energia (JO L 161 de 29.6.1996, p. 154).
Decisªo n.o1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Junho de 1996, que estabelece um conjunto de orientaçıes respei-
tantes às redes transeuropeias no sector da energia (JO L 161 de 29.6.1996, p. 147).
Decisªo n.o1047/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Maio de 1997 , que altera a Decisªo n.o1254/96/CE que estabelece
um conjunto de orientaçıes respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia (JO L 152 de 11.6.1997 , p. 12).
Decisªo n.o17 41/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Julho de 1999, que altera a Decisªo n.o1254/96/CE que estabe-
lece um conjunto de orientaçıes respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia (JO L 207 de 6.8.1999, p. 1).
Regulamento (CE) n.o1655/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o2236/95
do Conselho que determina as regras gerais para a concessªo de apoio financeiro comunitÆrio no domínio das redes transeuropeias (JO L 197de 29.7 .1999, p. 1).
O objectivo desta acçªo Ø contribuir para a criaçª o e o desenvolvimento de redes transeuropeias no sector da energia, fomentando a interco-
nexªo e a interoperabilidade das redes nacionais, bem como o acesso a essas rede s e o seu prolongamento para o exterior da Comunidade.
Todas as propostas serªo objecto de um estudo de avaliaçªo do impacto ambiental e de consulta pœblica local.Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com estudos de viabilidade económica e tØcnica e estudos preparatórios e de avaliaçªo, bem
como com a concessªo de bonificaçªo de juros, de garantias de emprØstimos ou de subsídios directos em casos devidamente justificados,para projectos de interesse comum identificados no quadro das orientaçıes definidas pelo Conselho.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 37 109 000 8 800 000 8 000 000 8 000 000 8 000 000 4 309 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 29 000 000 7 200 000 4 500 000 4 500 000 4 200 000 8 600 000Dotaçıes 2000 25 000 000 5 500 000 4 500 000 4 500 000 10 500 000
Total 91 109 000 16 000 000 18 000 000 17 000 000 16 700 000 23 409 000
*004AAKHU-PT-998*19:14-(03/02) - 004AAKHU-PT-998Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 998PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-7 2  REDES NO DOM˝NIO DAS TELECOMUNICA˙ÕES
B5-7 2 0 A Redes transeuropeias no domínio das telecomunicaçıes  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
900 000 900 000 1 200 000 1 200 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice versa.
B5-7 2 0 Redes transeuropeias no domínio das telecomunicaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
44 100 000 29 100 000 20 600 000 20 600 000 27 426 511,26 13 488 855,60
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o2236/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que determina as regras gerais para a concessªo de apoio finan-
ceiro comunitÆrio no domínio das redes transeuropeias (JO L 228 de 23.9.1995, p. 1).
Decisªo n.o2717/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Novembro de 1995, relativa a orientaçıes para o desenvolvimento
da EURO-RDIS (rede digital com integraçªo de serviços) como rede transeuropeia (JO L 282 de 24.11.1995, p. 16).
Decisªo n.o1336/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 1997 , relativa a uma sØrie de orientaçıes para as redes
transeuropeias de telecomunicaçıes (JO L 183 de 11.7 .1997 , p. 12).
Regulamento (CE) n.o1655/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o2236/95
que determina as regras gerais para a concessªo de apoio financeiro comunitÆrio no domínio das redes transeuropeias (JO L 197 de 29.7 .1999,p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o estabelecimento de redes transeuropeias no sector das telecomunicaçıes atravØs do lançamento de projec-
tos de interesse comum, segundo uma estrutura de prioridades de trŒs níveis:
 desenvolvimento e integraçªo de redes de base interoperÆveis, nomeadamente nas suas componentes « satØlite » e « móvel », apoio aos serviços genØricos baseados na internet e destinados ao maior nœmero de pequenas e mØdias empresas, preparaçªo das aplicaçıes telemÆticas nos domínios de interesse geral com vista à abertura de um mercado de massas: ensino à distância,
telemedicina, serviços de valor acrescentado nos transportes e mobilidade, etc.
Neste contexto, os tipos de intervençªo a favor de projectos de interesse comum sªo os seguintes: subsídios destinados a estudos de viabilidade e de validaçªo, de avaliaçªo e medidas de apoio tØcnico, concessªo de bonificaçªo de juros, de garantias de emprØstimo e de subvençıes directas à realizaçªo dos projectos em casos devidamente
justificados.
*004AAKHU-PT-999*19:14-(03/02) - 004AAKHU-PT-999Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 999PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-7 2  REDES NO DOM˝NIO DAS TELECOMUNICA˙ÕES (continuaçªo)
B5-7 2 0 (continuaçªo)
Esta dotaçªo tambØm se destina ao financiamento das despesas relativas à avaliaçªo da acçªo e dos projectos.
Cobre ainda as acçıes de apoio e de coordenaçªo (tais como previstas nas novas orientaçıes), destinadas a proporcionar um ambiente
favorÆvel à emergŒncia dos projectos.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 46 359 000 15 800 000 11 000 000 13 000 000 6 559 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 21 800 000 6 000 000 6 000 000 6 500 000 3 300 000Dotaçıes 2000 45 000 000 13 000 000 20 500 000 9 500 000 2 000 000
Total 113 159 000 21 800 000 30 000 000 40 000 000 19 359 000 2 000 000
As receitas eventuais podem ser objecto de reafectaçªo nos termos do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 ,
aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 250 000 euros.
B5-7 2 1 Redes telemÆticas entre administraçıes
B 5 - 7210A R edes para a transferŒncia de dados entre administraçıes (Ida)  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
1 629 000 1 629 000 1 385 800
(1)1 385 800
(2)
(1) Uma dotaçªo de 500 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 500 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
*004AAKHU-PT-1000*19:14-(03/02) - 004AAKHU-PT-1000Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1000PT
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CAP˝TULO B5-7 2  REDES NO DOM˝NIO DAS TELECOMUNICA˙ÕES (continuaçªo)
B5-7 2 1 (continuaçªo)
B 5 - 7210A (continuaçªo)
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice-versa.
B 5 - 7210 R edes para a transferŒncia de dados entre administraçıes (Ida)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
22 371 000 18 371 000 22 054 200 18 054 200 14 829 945,81 27 215 323,04
Observaçıes
Decisªo n.o1719/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 1999, tendo em vista a adopçªo de uma decisªo do
Parlamento Europeu e do Conselho relativa a uma sØrie de orientaçıes, incluindo a identificaçªo de projectos de interesse comum, respeitan-tes a redes transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administraçıes (IDA) (JO L 203 de 3.8.1999, p. 1).
Decisªo n.o1720/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 1999, tendo em vista a adopçªo de uma decisªo do
Conselho que adopta uma sØrie de acçıes e medidas destinadas a garantir a interoperabilidade das redes transeuropeias para o intercâmbioelectrónico de dados entre administraçıes (IDA) e o acesso a essas redes (JO L 203 de 3.8.1999, p. 9).
Qualquer regulamentaçªo que estabeleça, no quadro de execuçªo das políticas e actividades comunitÆrias, nomeadamente no que respeita ao
funcionamento do mercado interno e do espaço comunitÆrio sem fronteiras, uma obrigaçªo, quer de estabelecimento de redes telemÆticasentre administraçıes, quer de intercâmbio de informaçıes, para a qual os meios electrónicos sejam adequados.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas à realizaçªo da acçªo IDA (Interchange of data between administrations), cujo objectivo Ø
fornecer, no quadro das redes transeuropeias, o apoio necessÆrio às administraçıes, incluindo os operadores económicos e as colectividadesregionais e locais, para a realizaçªo dos intercâmbios telemÆticos e electrónicos de informaçıes, de dados e de documentos que sªo necessÆ-rios para o funcionamento da Comunidade, e nomeadamente do mercado interno.
De uma maneira geral e nªo exaustiva, esta dotaçªo cobre as despesas relativas à realizaçªo das redes telemÆticas entre administraçıes: no domínio da circulaçªo dos resíduos tóxicos e perigosos, do controlo da poluiçªo e da luta contra a poluiçªo transfronteiriça, no domínio fitossanitÆrio. Trata-se de sistemas informatizados de intercâmbio de informaçªo entre as autoridades veterinÆrias, com vista
a um controlo mais efica z e a uma difusªo mais ampla da informaçªo disponível,
 para melhorar o processo de decisªo comunitÆria, com vista a tornar mais eficaz a gestªo dos procedimentos decisionais, incluindo os
relativos à cooperaçª o e à co-decisªo,
 para assegurar uma maior transparŒncia na adjudicaçªo dos contratos pœblicos, noutros domínios, para a melhoria do funcionamento do mercado interno e do espaço económico sem fronteiras, favorecendo a livre
circulaçªo de mercadorias, serviços, pessoas e capitais, incluindo a gestªo das políticas comunitÆrias.
Sªo igualmente imputadas ao presente nœmero: a coordenaçª o e a assistŒncia na entrada em funcionamento da rede,
 a formaçªo comum dos utilizadores, as despesas ligadas ao desenvolvimento, à realizaçªo efectiva, ao funcionamento, à manutençªo e ao aperfeiçoamento de sistemas opera-
cionais de intercâmbio de dados entre as administraçıes responsÆveis pela gestªo do mercado interno, isto Ø, entre os serviços em causada Comissªo e as administraçıes dos Estados-Membros, ou entre os serviços da Comissªo e as outras instituiçıes e, eventualmente, comoperadores económicos.
Este apoio revestirÆ a forma de financiamento de estudos prØvios de viabilidade, incluindo as acçıes de validaçªo, de apoio à realizaçªo
(desenvolvimento, arranque e exploraçªo da parte comum das redes) dos projectos de interesse comum que serªo determinados em funçªode um conjunto de orientaçıes e de financiamento de acçıes horizontais de apoio, nomeadamente: o estabelecimento de esquemas directo-res precisando as orientaçıes gerais para a criaçªo de arquitecturas telemÆticas comuns e de plataformas de demonstraçªo, o lançamento deformaçªo e de sensibilizaçªo.
*004AAKHU-PT-1001*19:14-(03/02) - 004AAKHU-PT-1001Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1001PT
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CAP˝TULO B5-7 2  REDES NO DOM˝NIO DAS TELECOMUNICA˙ÕES (continuaçªo)
B5-7 2 1 (continuaçªo)
B 5 - 7210 (continuaçªo)
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 41 956 000 16 365 000 10 000 000 9 500 000 6 091 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998 151 400 75 000 76 400
Dotaçıes 1999 23 940 000 3 500 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 440 000
(1)
Dotaçıes 2000 24 000 000 4 923 600 5 200 000 5 200 000 8 676 400
Total 90 047 400 19 940 000 20 000 000 19 700 000 16 291 000 14 116 400
(2)
(1) Uma dotaçªo de 500 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 500 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre, em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu protocolo n.o
32:
 439 200 euros em autorizaçıes, 326 124 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia do ComØrcio Livre imputa-
das ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais podem ser objecto de reafectaçªo nos termos do artigo 27 .
odo Regulamento Financeiro.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 150 000 euros.
B 5 - 7211A R edes para as estatísticas intra-comunitÆrias (Edicom)  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
711 000 711 000 792 250 792 250
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
*004AAKHU-PT-1002*19:14-(03/02) - 004AAKHU-PT-1002Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1002PT
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Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-7 2  REDES NO DOM˝NIO DAS TELECOMUNICA˙ÕES (continuaçªo)
B5-7 2 1 (continuaçªo)
B 5 - 7211A (continuaçªo)
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice versa.
B 5 - 7211 R edes para as estatísticas intra-comunitÆrias (Edicom)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
9 289 000 8 289 000 10 157 750 9 157 750 9 472 008,08 9 997 480,26
Observaçıes
Decisªo 96/715/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa às redes telemÆticas entre administraçıes para as estatísticas das trocas
comerciais de bens entre Estados-Membros ( Edicom ) (JO L 327 de 18.12.1996, p. 34).
Decisªo 1999/126/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao programa estatístico comunitÆrio de 1998 a 2002 (JO L 42
de 16.2.1999, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas à execuçªo da acçªo Edicom (Electronic data interchange on commerce ), cujo objectivo
consiste em fornecer, no âmbito de redes transeuropeias, o apoio necessÆrio às administraçıes, inclusivamente aos operadores económicos eaos organismos regionais e locais, para a realizaçªo de transferŒncias telemÆticas de informaçıes, dados e documentos relativos às estatísticasdas trocas comerciais que sªo necessÆrios ao funcionamento da Comunidade e, nomeadamente, à realizaçªo e ao funcionamento do mer-cado interno.
Esse apoio assumirÆ a forma de financiamento de estudos prØvios e estudos de viabilidade, de tratamento, de difusªo, de promoçªo e de
comercializaçªo, de acçıes de validaçªo, de desenvolvimento e administraçªo de projectos estatísticos telemÆticos multissectoriais determina-dos num plano director, bem como, se necessÆrio, o aperfeiçoamento dos equipamentos e da infra-estrutura de tratamento. Esse planoespecificarÆ as orientaçıes gerais necessÆrias à criaçªo de uma arquitectura telemÆtica comum ao sistema estatístico europeu, à sua aplicaçªoe à sua promoçªo.
As receitas eventuais podem ser objecto de reafectaçªo nos termos do artigo 27 .
odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 ,
aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 100 000 euros.Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AAKHU-PT-1003*19:14-(03/02) - 004AAKHU-PT-1003Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1003PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-7 2  REDES NO DOM˝NIO DAS TELECOMUNICA˙ÕES (continuaçªo)
B5-7 2 1 (continuaçªo)
B 5 - 7211 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 11 244 000 7 871 000 3 373 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 10 950 000 2 079 000 5 000 000 1 206 000 500 000 2 165 000Dotaçıes 2000 10 000 000 627 000 7 000 000 2 000 000 373 000
Total 32 194 000 9 950 000 9 000 000 8 206 000 2 500 000 2 538 000
*004AAKHU-PT-1004*19:14-(03/02) - 004AAKHU-PT-1004Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1004PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B5-8 0CAP˝TULO B5-8 0  LUTA CONTRA AS DISCRIMINA˙ÕES, AS EXCLUSÕES E OS MAUS TRATOS
B5-8 0 2 A Medidas para combater a violŒncia
contra as crianças, adolescentes emulheres  Despesas de gestªo admi-nistrativa
Dotaçıes diferenciadas 360 000 360 000 400 000 400 000
B5-8 0 2 Medidas para combater a violŒncia
contra as crianças, adolescentes emulheres
Dotaçıes diferenciadas 4 640 000 4 140 000 4 600 000 2 600 000 3 777 639, 2 328 327 ,71
B5-8 0 3 A Acçıes preparatórias para combater e
prevenir a discriminaçªo  Despesasde gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 585 000 585 000 650 000 650 000
B5-8 0 3 Acçıes preparatórias para combater e
prevenir a discriminaçªo
Dotaçıes diferenciadas 14 415 000 13 415 000 13 350 000 12 350 000 12 321 432,73 12 419 216,85COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
T˝TULO B5-8
ESPA˙O DE LIBERDADE, DE SEGURAN˙A E DE JUSTI˙A
CAP˝TULO B5-8 0  LUTA CONTRA AS DISCRIMINA˙ÕES, AS EXCLUSÕES E OS MAUS TRATOSJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1005PT
*004AAKLA-PT-1005*12:06-(07/02) - 004AAKLA-PT-1005
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B5-8 0 9 Observatório Europeu do Racismo e
da Xenofobia
Dotaçıes diferenciadas 4 750 000 4 250 000 3 750 000 3 750 000 2 000 000, 536 598,14
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas24 750 000 22 750 000 22 750 000 19 750 000 18 099 071,73 15 284 142,70
TOTAL
DO CAP˝TULO B5-8 024 750 000 22 750 000 22 750 000 19 750 000 18 099 071,73 15 284 142,70
CAP˝TULO B5-8 1CAP˝TULO B5-8 1  LIVRE CIRCULA˙ˆO DE PESSOAS, ASILO, IMIGRA˙ˆO, REFUGIADOS
B5-8 1 0 A Fundo europeu para os refugiados 
Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas p.m.
(1)720 000 700 000
(2)700 000
(3)
B5-8 1 0 Fundo europeu para os refugiados
Dotaçıes diferenciadas p.m.
(4)12 280 000 14 200 000
(5)13 700 000 26 559 894,11 16 232 846,98
B5-8 1 1 A Medidas de urgŒncia em caso de afluxo
maciço de refugiados  Despesas degestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas p.m.
(6)p.m.
(7)COMISSˆO
Subsecçªo B5(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-8 0  LUTA CONTRA AS DISCRIMINA˙ÕES, AS EXCLUSÕES E OS MAUS TRATOS (continuaçªo)
CAP˝TULO B5-8 1  LIVRE CIRCULA˙ˆO DE PESSOAS, ASILO, IMIGRA˙ˆO, REFUGIADOS
(1) Uma dotaçªo de 720 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 100 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 100 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(4) Uma dotaçªo de 25 280 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(5) Uma dotaçªo de 5 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(6) Uma dotaçªo de 225 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(7) Uma dotaçªo de 225 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1006PT
*004AAKLA-PT-1006*12:06-(07/02) - 004AAKLA-PT-1006
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B5-8 1 1 Medidas de urgŒncia em caso de afluxo
maciço de refugiados
Dotaçıes diferenciadas p.m.
(1)p.m.
(2)
B5-8 1 2 Eurodac
Dotaçıes diferenciadas p.m.
(3)p.m.
(4)p.m. p.m.
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadasp.m. 13 000 000 14 900 000 14 400 000 26 559 894,11 16 232 846,98
TOTAL
DO CAP˝TULO B5-8 1p.m. 13 000 000 14 900 000 14 400 000 26 559 894,11 16 232 846,98
CAP˝TULO B5-8 2CAP˝TULO B5-8 2  COOPERA˙ˆO JUDICI`RIA E POLICIALLUTA CONTRA A CRIMINALIDADE
B5-8 2 0 Programas de formaçªo, de intercâm-
bio e de cooperaçªo nos domínios dajustiça e dos assuntos internos
Dotaçıes diferenciadas 12 500 000
(5)8 500 000 12 000 000 6 000 000 11 476 951,37 5 750 575,29
B5-8 2 1 A Acçªo sobre o conteœdo ilícito e lesivo
na internet  Despesas de gestªoadministrativa
Dotaçıes diferenciadas 297 000 297 000 p.m.
(6)p.m.
(7)COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-8 1  LIVRE CIRCULA˙ˆO DE PESSOAS, ASILO, IMIGRA˙ˆO, REFUGIADOS (continuaçªo)
CAP˝TULO B5-8 2  COOPERA˙ˆO JUDICI`RIA E POLICIALLUTA CONTRA A CRIMINALIDADE
(1) Uma dotaçªo de 9 775 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 9 775 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 8 500 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(4) Uma dotaçªo de 2 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(5) Uma dotaçªo de 1 milhªo de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(6) Uma dotaçªo de 330 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(7) Uma dotaçªo de 330 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1007PT
*004AAKLA-PT-1007*12:06-(07/02) - 004AAKLA-PT-1007
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B5-8 2 1 Acçªo sobre o conteœdo ilícito e lesivo
na internet
Dotaçıes diferenciadas 6 203 000 3 903 000 p.m.
(1)p.m.
(2)980 612,
B5-8 2 2 Europol
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m.
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas19 000 000 12 700 000 12 000 000 6 000 000 12 457 563,37 5 750 575,29
TOTAL
DO CAP˝TULO B5-8 219 000 000 12 700 000 12 000 000 6 000 000 12 457 563,37 5 750 575,29
CAP˝TULO B5-8 3CAP˝TULO B5-8 3  DROGA E TOXICODEPEND˚NCIA
B5-8 3 0 Observatório Europeu da Droga e da
ToxicodependŒncia
Dotaçıes diferenciadas 8 250 000 8 250 000 7 800 000 7 800 000 7 600 000, 7 600 000,
B5-8 3 1 Acçıes preparatórias para um pro-
grama de luta contra o trÆfico de droga
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m.
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas8 250 000 8 250 000 7 800 000 7 800 000 7 600 000, 7 600 000,
TOTAL
DO CAP˝TULO B5-8 38 250 000 8 250 000 7 800 000 7 800 000 7 600 000, 7 600 000,COMISSˆO
Subsecçªo B5(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-8 2  COOPERA˙ˆO JUDICI`RIA E POLICIALLUTA CONTRA A CRIMINALIDADE (continuaçªo)
CAP˝TULO B5-8 3  DROGA E TOXICODEPEND˚NCIA
(1) Uma dotaçªo de 5 170 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 670 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1008PT
*004AAKLA-PT-1008*12:06-(07/02) - 004AAKLA-PT-1008
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B5-8 4CAP˝TULO B5-8 4  INTEGRA˙ˆO DO ACERVO DE SCHENGEN
B5-8 4 0 Schengen
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadasp.m. p.m. p.m. p.m.
TOTAL
DO CAP˝TULO B5-8 4p.m. p.m. p.m. p.m.
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas52 000 000 56 700 000 57 450 000 47 950 000 64 716 529,21 44 867 564,97
Total do título B5-8 52 000 000 56 700 000 57 450 000 47 950 000 64 716 529,21 44 867 564,97COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-8 4  INTEGRA˙ˆO DO ACERVO DE SCHENGENJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1009PT
*004AAKLA-PT-1009*12:06-(07/02) - 004AAKLA-PT-1009
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
T˝TULO B5-8
ESPA˙O DE LIBERDADE, DE SEGURAN˙A E DE JUSTI˙A
CAP˝TULO B5-8 0  LUTA CONTRA AS DISCRIMINA˙ÕES, AS EXCLUSÕES E OS MAUS TRATOS
B5-8 0 2 A Medidas para combater a violŒncia contra as crianças, adolescentes e mulheres  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
360 000 360 000 400 000 400 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
B5-8 0 2 Medidas para combater a violŒncia contra as crianças, adolescentes e mulheres
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
4 640 000 4 140 000 4 600 000 2 600 000 3 777 639, 2 328 327 ,71
Observaçıes
Antigo nœmero B3- 4109
Posiçªo Comum (CE) n.o37/1999, de 13 de Setembro de 1999, tendo em vista a adopçªo de uma decisªo do Parlamento Europeu e do
Conselho que adapta um programa de acçªo comunitÆrio (programa Daphne ) (20002003) relativo a medidas preventivas de combate à
violŒncia exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres (JO C 317 de 4.11.1999, p. 1).
Atendendo à base jurídica escolhida  artigo 152” (saœde pœblica) , estas medidas deverªo assentar na lata definiçªo de saœde da Organi-
zaçªo Mundial de Saœde, entendida como um estado de bem estar físico, mental e social.
Esta dotaçªo destina-se a financiar: a criaçªo de uma rede a nível europeu para promover e coordenar a informaçªo e as acçıes relativas a medidas que visem a protecçªo de
crianças, jovens e mulheres, a prevençªo da violŒncia contra elas , e a luta contra o trÆfico de mulheres para fins de exploraçªo sexual,
 medidas especiais a nível europeu de protecçªo das crianças, adolescentes e mulheres, sendo-lhes concedida particular atençªo em todas
as acçıes que se lhes refiram; os seus direitos devem ser desfrutados sem discriminaçªo de qualquer tipo,
 a prevençªo e protecçªo das crianças, dos adolescentes e das mulheres, contra todos os tipos de violŒncia e exploraçªo, trÆfico e outros
abusos sexuais explorados comercialmente, bem como a promoçªo da reinserçªo das vítimas de tais abusos,
 a execuçªo de projectos-pilot o e a atribuiçªo de subsídios às organizaçıes nªo governamentais ou organizaçıes de voluntÆrios que
prossigam estes objectivos, particularmente a defesa dos direito seap r o t ecçªo das crianças, dos adolescentes e das mulheres e, em
particular, das vítimas do trÆfico para fins de exploraçªo sexual e das vítimas de abusos sexuais,
*004AAKLA-PT-1010*12:06-(07/02) - 004AAKLA-PT-1010Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1010PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-8 0  LUTA CONTRA AS DISCRIMINA˙ÕES, AS EXCLUSÕES E OS MAUS TRATOS (continuaçªo)
B5-8 0 2 (continuaçªo)
 a promoçªo do estabelecimento de instrumentos destinados a favorecer a denœncia da violŒncia contra as mulheres, as crianças e os
adolescentes e de formas de trÆfico de mulheres para fins de exploraçªo sexual, segundo modalidades anÆlogas em todos os Estados-Membros.
As dotaçıes serªo repartidas equitativamente entre os projectos de apoio às mulheres, em particular as vítimas do trÆfico, e os projectos
destinados às crianças e adolescentes, sendo dada especial atençªo a projectos de interesse comunitÆrio específico.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 4 407 000 3 000 000 1 407 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 5 000 000 2 093 000 2 907 000Dotaçıes 2000 5 000 000 1 000 000 2 093 000 1 907 000
Total 14 407 000 3 000 000 4 500 000 5 000 000 1 907 000
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre em aplicaçªo do Acordo que institui o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo
n.o32:
 91 500 euros em autorizaçıes, 18 300 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
B5-8 0 3 A Acçıes preparatórias para combater e prevenir a discriminaçªo  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
585 000 585 000 650 000 650 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
*004AAKLA-PT-1011*12:06-(07/02) - 004AAKLA-PT-1011Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1011PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-8 0  LUTA CONTRA AS DISCRIMINA˙ÕES, AS EXCLUSÕES E OS MAUS TRATOS (continuaçªo)
B5-8 0 3 A (continuaçªo)
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
B5-8 0 3 Acçıes preparatórias para combater e prevenir a discriminaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
14 415 000 13 415 000 13 350 000 12 350 000 12 321 432,73 12 419 216,85
Observaçıes
Antigos nœmeros B3- 4111eB 3 - 2006
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 12.oe1 3 .o
Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em 19 de Novembro de 1999, que cria um programa de acçªo comunitÆria de
luta contra a discriminaçªo (2001-2006) [COM(1999) 567 final].
As dotaçıes inscritas no presente nœmero sªo destinadas ao financiamento, para o segundo ano, de acçıes preparatórias na acepçªo do
Acordo interinstitucional sobre as bases legai seae x ecuçªo do orçamento de 13 de Outubro de 1998.
Esta dotaçªo destina-se a financiar, tendo em vista a elaboraçªo de um programa de acçªo plurianual, projectos destinados a promover o
intercâmbio de informaçª o e a cooperaçªo, a melhoria dos conhecimentos sobre as melhores prÆticas e ideias inovadoras, bem como a
avaliaçªo das experiŒncias na luta ou prevençªo da discriminaçªo pelos motivos enumerados no artigo 13.odo Tratado.
Para estabelecer um quadro geral coerente e uma abordagem racional para a luta e prevençªo da discriminaçªo, as acçıes preparatórias
devem visar todas ou algumas das diferentes formas de discriminaçªo abrangidas pelo artigo 13” do Tratado CE. TambØm devem ser disponi-bilizadas dotaçıes para medidas preparatórias que tenham em conta formas particulares de discriminaçªo a que se refere o referido artigo13.
oEsta lista nªo Ø exaustiva.
Devem financiar-se especialmente as seguintes actividades: apoio a projectos inovadores com valor acrescentado europeu, apoio a projectos transnacionais, apoio a acçıes experimentais para identificar causas comparÆveis de discriminaçªo, necessidades comuns dos afectados e se obter um
acesso mais fÆcil às acçıes comunitÆrias,
 promoçªo da cooperaçªo europeia de diferentes agentes que operem no âmbito da luta e prevençªo da discriminaçªo, apoio às acçıes no domínio da educaçªo como instrumento de integraçªo multicultural, apoio das actividades de « United for Intercultural Action »,
 a promoçªo da educaçª oeaf o r maçªo contínua dirigida às mulheres e homens emigrantes a fim de facilitar a sua integraçªo e adaptaçªo
na Europa,
 a promoçªo da difusªo de conhecimentos sobre minorias Øtnicas, tais como os Rome eo s Sinti ,
 medidas de sensibilizaçªo da opiniªo pœblica e promoçªo da solidariedade, compilaçªo e intercâmbio de informaçıes, dados e estatísticas, avaliaçªo das actividades da Comunidade.Esta dotaçªo destina-se igualmente a apoiar e promover o papel de coordenaçªo das organizaçıes nªo governamentais (ONG), associaçıes e
redes europeias representativas que participam na luta e prevençªo da discriminaçªo na Comunidade e nos Estados-Membros.
Sªo ainda destinados 750 000 euros ao Fórum europeu das pessoas com deficiŒncias, bem como dotaçıes para a organizaçªo da Jornada
europeia das pessoas com deficiŒncias, com o apoi o e a participaçªo de organizaçıes nªo governamentais europeias e representativas que
possuam experiŒncia comprovada no domínio da deficiŒncia e da prevençªo da discriminaçªo, bem como contactos directos com organiza-çıes representativas nos Estados-Membros.
*004AAKLA-PT-1012*12:06-(07/02) - 004AAKLA-PT-1012Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1012PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-8 0  LUTA CONTRA AS DISCRIMINA˙ÕES, AS EXCLUSÕES E OS MAUS TRATOS (continuaçªo)
B5-8 0 3 (continuaçªo)
Destina-se tambØm a apoiar a actividade das organizaçıes europeias, que se empenham em especial na defesa dos interesses dos idosos e das
crianças, bem como a apoiar a rede europeia de luta contra o racismo, a xenofobi a e o anti-semitismo.
Esta dotaçªo destina-se igualmente a financiar o DiÆrio europeu das pessoas com deficiŒncias ea« Migration Newssheet » (em ediçªo inglesa e
francesa).
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 13 820 000 8 500 000 5 000 000 320 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 14 000 000 4 500 000 4 000 000 3 000 000 2 500 000Dotaçıes 2000 15 000 000 5 000 000 4 000 000 3 500 000 2 500 000
Total 42 820 000 13 000 000 14 000 000 7 320 000 6 000 000 2 500 000
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo
n.o32:
 27 4 500 euros em autorizaçıes, 147 224 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
B5-8 0 9 Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
4 750 000 4 250 000 3 750 000 3 750 000 2 000 000, 536 598,14
Observaçıes
Antigo nœmero B3- 4115
Regulamento (CE) n.o1035/97 do Conselho, de 2 de Junho de 1997 , que cria um Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (JO L 151
de 10.6.1997 , p. 1).
*004AAKLA-PT-1013*12:06-(07/02) - 004AAKLA-PT-1013Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1013PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-8 0  LUTA CONTRA AS DISCRIMINA˙ÕES, AS EXCLUSÕES E OS MAUS TRATOS (continuaçªo)
B5-8 0 9 (continuaçªo)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, encarregado da observaçªo crítica desses
fenómenos na Uniªo Europeia, da anÆlise das causas do racismo e da xenofobia e da elaboraçªo de propostas a apresentar às instituiçıescomunitÆrias e aos Estados-Membros.
O Observatório estÆ igualmente encarregado de criar um fundo de documentaçªo aberto ao pœblico, instaurar e coordenar uma rede euro-
peia de informaçªo sobre o racism oeax enofobia (Raxen) e promover a organizaçªo regular de mesas redondas.
No decurso do processo orçamental, e durante o exercício, e quando da apresentaçªo da carta rectificativa, a Comissªo informarÆ a autori-
dade orçamental de quaisquer modificaçıes introduzidas ou susceptíveis de virem a ser introduzidas no orçamento das agŒncias, em confor-midade com as disposiçıes de transparŒncia enunciadas na declaraçªo interinstitucional de 17 de Novembro de 1995 e serªo aplicadas sob aforma de um código de conduta acordado pelo Parlamento Europeu, pela Comissªo e pelas agŒncias.
A estimativa das receitas e das despesas do exercíci o Ø a seguinte:
Receitas:
Título 1 « Subvençªo da Comunidade Europeia » 4 750 000Título 2 « Outras receitas » 150 000
Total 4 900 000
Despesas:Título 1 « Pessoal » 2 100 000Título 2 « Despesas de funcionamento » 1 150 000Título 3 « Despesas operacionais » 1 650 000
Total 4 900 000
*004AAKLA-PT-1014*15:13-(08/02) - 004AAKLA-PT-1014Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1014PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-8 0  LUTA CONTRA AS DISCRIMINA˙ÕES, AS EXCLUSÕES E OS MAUS TRATOS (continuaçªo)
B5-8 0 9 (continuaçªo)
+-
Efectivos autorizados
Categoria/grauPostos
1999 2000
A7 1 0
Total 7 10
B5 8
Total 5 8
C4 6
Total 4 6
D1 1
Total 1 1
Total geral 17 25
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 1 463 000 1 463 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 3 750 000 2 287 000 1 463 000Dotaçıes 2000 4 750 000 2 787 000 1 963 000
Total 9 963 000 3 750 000 4 250 000 1 963 000
*004AAKLA-PT-1015*15:14-(08/02) - 004AAKLA-PT-1015Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1015PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-8 1  LIVRE CIRCULA˙ˆO DE PESSOAS, ASILO, IMIGRA˙ˆO, REFUGIADOS
B5-8 1 0 A Fundo europeu para os refugiados  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m.
(1)720 000 700 000
(2)700 000
(3)
(1) Uma dotaçªo de 720 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 100 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 100 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
B5-8 1 0 Fundo europeu para os refugiados
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m.
(1)12 280 000 14 200 000
(2)13 700 000 26 559 894,11 16 232 846,98
(1) Uma dotaçªo de 25 280 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 5 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Antigo artigo B5-8 0 3 e antigo nœmero B3- 4113
Proposta de decisªo da Comissªo, apresentada em 8 de Dezembro de 1999, relativa ao Fundo europeu para os refugiados [COM(1999) 686
final].
Esta dotaçªo destina-se a financiar, a título de medidas estruturais, projectos e medidas em matØria de acolhimento e de repatriamento
voluntÆrio de refugiados, de pessoas deslocadas e de requerentes de asilo que preencham as condiçıes necessÆrias para obter uma ajudafinanceira da Comunidade.
As dotaçıes desta rubrica servem para apoiar os esforços dos Estados-Membros para a integraçªo de refugiados e pessoas a quem se
concedeu uma protecçªo complementar, bem como para permitir uma vida independente às pessoas deslocadas atravØs de medidas essenci-almente nos seguintes domínios:
 mais fÆcil acesso ao empreg oeàf o r maçªo profissional,
 aquisiçªo de conhecimentos sobre a língua, a sociedade, a cultura e as instituiçıes do país de acolhimento, mais fÆcil acesso à habitaçªo e às infra-estruturas mØdicas e sociais do país de acolhimento,
*004AAKLA-PT-1016*12:06-(07/02) - 004AAKLA-PT-1016Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1016PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-8 1  LIVRE CIRCULA˙ˆO DE PESSOAS, ASILO, IMIGRA˙ˆO, REFUGIADOS (continuaçªo)
B5-8 1 0 (continuaçªo)
 apoio às pessoas que requerem uma protecçªo especial, como os menores nªo acompanhados e as vítimas de torturas e violaçıes,
 integraçªo em estruturas e actividades locais, melhoria da sensibilizaçªo e compreensªo da opiniªo pœblica sobre a situaçªo dos refugiados, anÆlise da situaçªo dos refugiados na Uniªo Europeia.Em apoio das medidas supramencionadas, despesas de transporte decorrentes do regresso e medidas para apoiar a reintegraçªo dos repatria-
dos nos respectivos países de origem, incluindo o acompanhamento da situaçªo posterior ao regresso.
A Comissªo terÆ em conta as prioridades existentes e o objectivo estabelecido de lograr uma repartiçªo equilibrada das responsabilidades
entre os Estados-Membros. TerÆ igualmente em consideraçªo as necessidades específicas das mulheres refugiadas.
Esta dotaçªo destina-se igualmente a financiar acçıes específicas: apoio a projectos inovadores com um valor acrescentado europeu, apoio a projectos efectuados a nível europeu, promoçªo da cooperaçªo europeia para a integraçªo dos refugiados, intercâmbio de informaçıes e compilaçªo de dados e de estatísticas a nível europeu, avaliaçªo da acçªo comunitÆria.No quadro de todas as acçıes financiadas, deve procurar-se garantir uma participaçªo tªo ampla quanto possível de todos os intervenientes
abrangidos, em especial das colectividades regionais e locais, dos parceiros sociais e das organizaçıes nªo governamentais.
Uma avaliaçªo comum dos resultados concretos desta acçªo e das demais acçıes comunitÆrias a favor dos refugiados, no que respeita ao
objectivo que visa desenvolver um espaço de liberdade, de segurança e de justiça e ao critØrio do valor acrescentado europeu, serÆ enviadaoportunamente aos órgªos competentes do Parlamento Europe u e à autoridade orçamental com vista às suas decisıes para o exercício 2001.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 31 605 000 13 800 000 5 490 000 7 000 000 5 315 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 20 000 000 700 000 4 510 000 9 490 000 5 300 000
(1)
Dotaçıes 2000 26 000 000 3 000 000 9 510 000 13 490 000
(2)
Total 77 605 000 14 500 000 13 000 000 26 000 000 24 105 000
(3)
(1) Uma dotaçªo de 5 100 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 25 280 000 euros da linha operacional e de 720 000 euros da linha administrativa estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 100 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
*004AAKLA-PT-1017*12:06-(07/02) - 004AAKLA-PT-1017Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1017PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-8 1  LIVRE CIRCULA˙ˆO DE PESSOAS, ASILO, IMIGRA˙ˆO, REFUGIADOS (continuaçªo)
B5-8 1 1 A Medidas de urgŒncia em caso de afluxo maciço de refugiados  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m.
(1)p.m.
(2)
(1) Uma dotaçªo de 225 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 225 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
B5-8 1 1 Medidas de urgŒncia em caso de afluxo maciço de refugiados
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m.
(1)p.m.
(2)
(1) Uma dotaçªo de 9 775 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 9 775 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Novo artigo
Proposta de decisªo da Comissªo, apresentada em 8 de Dezembro de 1999, relativa ao Fundo europeu para os refugiados [COM(1999) 686
final].
Esta dotaçªo destina-se a cobrir, tendo em conta o equilíbrio equitativo das responsabilidades entre Estados-Membros, a ajuda ao primeiro
acolhimento dos refugiados e das pessoas deslocadas aquando de um afluxo sœbito proveniente de uma regiªo em crise grave (alojamento,assistŒncia mØdica, cuidados de primeira necessidade, pagamento das despesas de transporte relacionadas com o regresso e medidas de apoioà reinserçªo, incluindo um acompanhamento após o regresso, etc.).
Uma avaliaçªo comum dos resultados concretos desta acçªo e das demais acçıes comunitÆrias a favor dos refugiados, no que respeita ao
objectivo que visa desenvolver um espaço de liberdade, de segurança e de justiça e ao critØrio do valor acrescentado europeu, serÆ enviadaoportunamente aos órgªos competentes do Parlamento Europe u e à autoridade orçamental com vista às suas decisıes para o exercício 2001.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AAKLA-PT-1018*12:07-(07/02) - 004AAKLA-PT-1018Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1018PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-8 1  LIVRE CIRCULA˙ˆO DE PESSOAS, ASILO, IMIGRA˙ˆO, REFUGIADOS (continuaçªo)
B5-8 1 1 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 10 000 000 10 000 000
(
1)
Total 10 000 000 10 000 000
(2)
(1) Uma dotaçªo de 9 775 000 euros da linha operacional e de 225 000 euros da linha administrativa estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 9 775 000 euros da linha operacional e de 225 000 euros da linha administrativa estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
B5-8 1 2 Eurodac
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m.
(1)p.m.
(2)p.m. p.m.
(1) Uma dotaçªo de 8 500 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 2 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Antigo artigo B5-8 0 1
Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissªo em 26 de Maio de 1999, relativo à criaçªo do sistema « Eurodac » de
comparaçªo das impressıes digitais dos requerentes de asilo e de certos outros estrangeiros [COM (1999) 260 final].
Esta iniciativa prevŒ o financiamento do sistema pelo orçamento comunitÆrio.O presente artigo destina-se a permitir este financiamento no quadro das disposiçıes adoptadas para esse efeito.
*004AAKLA-PT-1019*12:07-(07/02) - 004AAKLA-PT-1019Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1019PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-8 1  LIVRE CIRCULA˙ˆO DE PESSOAS, ASILO, IMIGRA˙ˆO, REFUGIADOS (continuaçªo)
B5-8 1 2 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 8 500 000 2 000 000 6 500 000
(
1)
Total 8 500 000 p.m. 2 000 000 6 500 000
(2)
(1) Uma dotaçªo de 8 500 000 euros da rubrica operacional Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 2 000 000 euros da rubrica operacional Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
CAP˝TULO B5-8 2  COOPERA˙ˆO JUDICI`RIA E POLICIAL  LUTA CONTRA A CRIMINALIDADE
B5-8 2 0 Programas de formaçªo, de intercâmbio e de cooperaçªo nos domínios da justiça e dos assuntos internos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
12 500 000
(1)8 500 000 12 000 000 6 000 000 11 476 951,37 5 750 575,29
(1) Uma dotaçªo de 1 milhªo de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Antigo artigo B5-8 0 0
Acçªo comum 96/636/JAI, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece um programa de incentivo e de intercâmbio destinado aos profissio-
nais da justiça ( Grotius ) (JO L 287 de 8.11.1996, p. 3).
Uma dotaçªo para autorizaçıes de 2 310 000 euros estÆ reservada para esta acçªo.Acçªo comum 96/700/JAI, de 29 de Novembro de 1996, que estabelece um programa de incentivo e de intercâmbio destinado aos responsÆ-
veis pela acçªo contra o trÆfico de seres humano seae xploraçªo sexual de crianças ( Stop ) (JO L 322 de 12.12.1996, p. 7).
Uma dotaçªo para autorizaçıes de 1 450 000 euros estÆ reservada para esta acçªo.
*004AAKLA-PT-1020*12:07-(07/02) - 004AAKLA-PT-1020Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1020PT
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Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-8 2  COOPERA˙ˆO JUDICI`RIA E POLICIAL  LUTA CONTRA A CRIMINALIDADE (continuaçªo)
B5-8 2 0 (continuaçªo)
Acçªo comum 97/12/JAI, de 20 de Dezembro de 1996, relativa a um programa comum de intercâmbio, formaçªo e cooperaçªo entre as
autoridades competentes para a aplicaçªo da lei ( Oisin ) (JO L 7 de 10.1.1997 , p. 5).
Uma dotaçªo para autorizaçıes de 2 850 000 euros estÆ reservada para esta acçªo.Acçªo comum 98/244/JAI, de 19 de Março de 1998, que institui um programa de formaçªo, de intercâmbio e de cooperaçªo nos domínios
da política de asilo, da imigraçªo e da passagem das fronteiras externas (programa Odysseus ) (JO L 99 de 31.3.1998, p. 2).
Uma dotaçªo para autorizaçıes de 2 850 000 euros estÆ reservada para esta acçªo.Acçªo comum 98/245/JAI, de 19 de Março de 1998, que estabelece um programa de intercâmbio, formaçªo e cooperaçªo destinado às
pessoas responsÆveis pela acçªo contra a criminalidade organizada ( Falcone ) (JO L 99 de 31.3.1998, p. 8).
Uma dotaçªo para autorizaçıes de 2 400 000 euros estÆ reservada para esta acçªo.Acçªo comum 98/428/JAI, de 29 de Junho de 1998, que cria uma rede judiciÆria europeia (JO L 191 de 7 .7 .1998, p. 4).Uma dotaçªo para autorizaçıes de 1 400 000 euros Ø inscrita na reserva para esta acçªo.Acçªo comum 98/700/JAI, de 3 de Dezembro de 1998, relativa à criaçªo de um Sistema Europeu de Arquivo de Imagens (FADO) (JO L 333
de 9.12.1998, p. 4).
Uma dotaçªo para autorizaçıes de 190 000 euros Ø inscrita na reserva para esta acçªo.Esta dotaçªo destina-se a financiar os programas de formaçªo, de intercâmbio e de cooperaçªo destinados aos profissionais da justiça
(Grotius ), aos responsÆveis pela acçªo contra o trÆfico de seres humano seae xploraçªo sexual de crianças ( Stop ), respeitantes às autoridades
competentes para a aplicaçªo da lei ( Oisin ), bem como nos domínios do asilo, da imigraçªo e da passagem das fronteiras externas ( Odysseus )e
da luta contra a criminalidade organizada internacional ( Falcone ).
Destina-se igualmente a financiar a primeira fase de um programa de intercâmbio, de formaçªo e de cooperaçªo em matØria de prevençªo e
de luta contra a delinquŒncia urbana, que serÆ apresentado pela Comissªo. Uma dotaçªo para autorizaçıes de 500 000 euros Ø inscrita nareserva para esta acçªo.
Uma avaliaçªo dos resultados concretos desta acçªo, no que respeita ao objectivo que visa desenvolver um espaço de liberdade, de segurança
e de justiça e ao critØrio do valor acrescentado europeu, serÆ enviada oportunamente aos órgªos competentes do Parlamento Europeu e àautoridade orçamental com vista às suas decisıes para o exercício 2001.
Esta dotaçªo destina-se igualmente a financiar um programa de cooperaçªo europeia em matØria de recolha e de elaboraçªo de estatísticas
relativas ao crime, bem como a criaçªo de uma rede judiciÆria europeia informatizada.
AlØm disso, deve permitir desenvolver novas actividades resultantes da entrada em vigor do Tratado de Amesterdªo, nomeadamente em
matØria de intercâmbio de informaçıes no contexto da luta contra os documentos falsos (FADO).
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 12 330 000 6 000 000 2 330 000 2 000 000 2 000 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 12 000 000 2 170 000 7 830 000 2 000 000Dotaçıes 2000 13 500 000 4 000 000 4 170 000 5 330 000
(
1)
Total 37 830 000 6 000 000 8 500 000 14 000 000 9 330 000
(1) Uma dotaçªo de 1 000 000 euros da rubrica operacional Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
*004AAKLA-PT-1021*12:07-(07/02) - 004AAKLA-PT-1021Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1021PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-8 2  COOPERA˙ˆO JUDICI`RIA E POLICIAL  LUTA CONTRA A CRIMINALIDADE (continuaçªo)
B5-8 2 1 A Acçªo sobre o conteœdo ilícito e lesivo na internet  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
297 000 297 000 p.m.
(1)p.m.
(2)
(1) Uma dotaçªo de 330 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 330 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
B5-8 2 1 Acçªo sobre o conteœdo ilícito e lesivo na internet
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
6 203 000 3 903 000 p.m.
(1)p.m.
(2)980 612,
(1) Uma dotaçªo de 5 170 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 670 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Antigo artigo B5-3 3 6
Decisªo n.o276/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um plano de acçªo comunitÆrio
plurianual para fomentar uma utilizaçªo mais segura da internet atravØs do combate aos conteœdos ilegais e lesivos nas redes mundiais(JO L 33 de 6.2.1999, p. 1).
Esta acçªo pretende proceder, de forma equilibrada, à aplicaçªo de medidas operacionais e tØcnicas contra os efeitos negativos que decorrem
da disseminaçªo do conteœdo ilícito e lesivo atravØs das redes globais de informaçªo, sem nªo obstante deixar de respeitar as liberdadesfundamentais de expressªo e de circulaçªo da informaçªo.
As referidas acçıes serªo objecto, designadamente, de contratos a custos repartidos, de associaçªo, avaliaçªo, coordenaçªo, subvençªo,
formaçªo, sensibilizaçªo, trabalhos tØcnicos, estudos e participaçªo em trabalhos internacionais.
Uma avaliaçªo dos resultados concretos desta acçªo, no que respeita ao objectivo que visa desenvolver um espaço de liberdade, de segurança
e de justiça e ao critØrio do valor acrescentado europeu, serÆ enviada oportunamente aos órgªos competentes do Parlamento Europeu e àautoridade orçamental com vista às suas decisıes para o exercício 2001.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AAKLA-PT-1022*12:07-(07/02) - 004AAKLA-PT-1022Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1022PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-8 2  COOPERA˙ˆO JUDICI`RIA E POLICIAL  LUTA CONTRA A CRIMINALIDADE (continuaçªo)
B5-8 2 1 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 681 000 300 000 381 000
(1)
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 5 500 000 700 000 1 800 000 1 900 000 1 000 000 100 000
(2)
Dotaçıes 2000 6 500 000 2 019 000 3 000 000 1 300 000 181 000
Total 12 681 000 1 000 000 4 200 000 4 900 000 2 300 000 281 000
(3)
(1) Após deduçªo de 300 000 euros de dotaçıes para pagamentos transitadas.
(2) Uma dotaçªo de 5 500 000 euros da rubrica operacional Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 1 000 000 euros da rubrica operacional Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
Às dotaçıes inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre, em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo
n.o32:
 118 950 euros em autorizaçıes, 69 888 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
dos ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dªo origem à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da
presente parte do mapa de despesas da presente secçªo, o qual faz parte integrante do orçamento geral.
B5-8 2 2 Europol
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m.
Observaçıes
Novo artigo
Este artigo destina-se a cobrir as despesas da Europol.
*004AAKLA-PT-1023*12:07-(07/02) - 004AAKLA-PT-1023Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1023PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-8 2  COOPERA˙ˆO JUDICI`RIA E POLICIAL  LUTA CONTRA A CRIMINALIDADE (continuaçªo)
B5-8 2 2 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total p.m. p.m.
CAP˝TULO B5-8 3  DROGA E TOXICODEPEND˚NCIA
B5-8 3 0 Observatório Europeu da Droga e da ToxicodependŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
8 250 000 8 250 000 7 800 000 7 800 000 7 600 000, 7 600 000,
Observaçıes
Antigo artigo B3-4 4 1
Regulamento (CEE) n.o302/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que institui um Observatório Europeu da Droga e da Toxicodepen-
dŒncia (JO L 36 de 12.2.1993, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o3295/94 (JO L 341 de 30.12.1994, p. 7).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de funcionamento do Observatório Europeu da Droga e da ToxicodependŒncia, em Lisboa.No decurso do processo orçamental, e durante o exercício, e quando da apresentaçªo da carta rectificativa, a Comissªo informarÆ a autori-
dade orçamental de quaisquer modificaçıes introduzidas ou susceptíveis de virem a ser introduzidas no orçamento das agŒncias, em confor-midade com as disposiçıes de transparŒncia enunciadas na Declaraçªo interinstitucional de 17 de Novembro de 1995 e serªo aplicadas sob aforma de um código de conduta acordado pelo Parlamento Europeu, pela Comissªo e pelas AgŒncias.
*004AAKLA-PT-1024*15:14-(08/02) - 004AAKLA-PT-1024Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1024PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-8 3  DROGA E TOXICODEPEND˚NCIA (continuaçªo)
B5-8 3 0 (continuaçªo)
A estimativa das receitas e das despesas do exercíci o Ø a seguinte:
Receitas:
Título 1 « Subvençªo da Comunidade Europeia » 8 250 000Título 2 « Outras receitas » 
Total 8 250 000
Despesas:Título 1 « Pessoal » 4 065 000Título 2 « Despesas de funcionamento » 1 035 000Título 3 « Despesas operacionais » 3 150 000
Total 8 250 000
Efectivos autorizados
Categoria/grauLugares
1999 2000
A2 1 1
A3  3
A 4/A 5 7 6
A 6/A 7/A 8 18 19
Total 26 29
B1 1 1 1
Total 11 11
C8 8
Total 8 8
D 
Total  
Total geral 45 48
*004AAKLA-PT-1025*15:15-(08/02) - 004AAKLA-PT-1025Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1025PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-8 3  DROGA E TOXICODEPEND˚NCIA (continuaçªo)
B5-8 3 0 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 760 000 760 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 7 800 000 7 040 000 760 000Dotaçıes 2000 8 250 000 7 490 000 760 000
Total 16 810 000 7 800 000 8 250 000 760 000
B5-8 3 1 Acçıes preparatórias para um programa de luta contra o trÆfico de droga
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m.
Observaçıes
Novo artigo
Comunicaçªo da Comissªo ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao ComitØ Económico e Social e ao ComitØ das Regiıes relativa a um
plano de acçªo da Uniªo Europeia em matØria de luta contra a droga (2000-2004) [COM(1999) 239].
Este artigo destina-se a financiar, a fim de realizar o objectivo específico « Acçªo relativa à reduçªo do trÆfico ilícito de estupefacientes e de
substâncias psicotrópicas » (ponto III.F.3) do plano de acçªo supramencionado, acçıes preparatórias que visam, nomeadamente:
 o reforço das medidas e instrumentos que permitem controlar o desvio dos precursores químicos no território da Uniªo Europeia e nos
países terceiros,
 a prevençª o e o combate ao branqueamento de capitais,
 a cooperaçªo eficaz entre as autoridades policiais, aduaneiras e judiciÆrias, a integraçªo das acçıes de luta antidroga, a aplicaçªo do plano de acçªo da Uniªo Europeia no domínio da criminalidade organizada.Destina-se igualmente a financiar o estabeleciment o e o reforço de contactos entre cidades da Uniªo Europeia, a fim de promover as melho-
res prÆticas no que se refere a uma política inovadora e de prevençªo no domínio dos estupefecientes e de reduzir os efeitos induzidos pelatoxicodependŒncia.
Estas acçıes serªo estreitamente coordenadas com as outras acçıes da Uniªo Europeia relativas ao fenómeno da droga e com as actividades
do Observatório Europeu da Droga e da ToxicodependŒncia.
*004AAKLA-PT-1026*12:07-(07/02) - 004AAKLA-PT-1026Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1026PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-8 3  DROGA E TOXICODEPEND˚NCIA (continuaçªo)
B5-8 3 1 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total p.m. p.m.
CAP˝TULO B5-8 4  INTEGRA˙ˆO DO ACERVO DE SCHENGEN
B5-8 4 0 Schengen
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Antigo artigo B5-8 0 5
Protocolo n.o2 anexo ao Tratado da Uniªo Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia que integra o acervo de Schengen no
âmbito da Uniªo Europeia.
Tratado da Uniªo Europeia e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 41”
Decisªo n.o1719/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 1999, que define um conjunto de orientaçıes e de
projectos de interesse comum em matØria de redes transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administraçıes (IDA) e,nomeadamente, o n.o4 do seu anexo A (JO L 203 de 3.8.1999, p. 1).
Este artigo constitui a estrutura de acolhimento para o financiamento: de despesas operacionais do Sistema de Informaçªo de Schengen (SIS), como rede transeuropeia, de outras despesas operacionais que poderªo decorrer desta integraçªo.
*004AAKLA-PT-1027*15:16-(08/02) - 004AAKLA-PT-1027Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1027PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-8 4  INTEGRA˙ˆO DO ACERVO DE SCHENGEN (continuaçªo)
B5-8 4 0 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m.
*004AAKLA-PT-1028*15:16-(08/02) - 004AAKLA-PT-1028Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1028PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B5-9 0CAP˝TULO B5-9 0  RESERVA PARA AG˚NCIAS DESCENTRALIZADAS
B5-9 0 0 Reserva para agŒncias descentraliza-
das
Dotaçıes diferenciadas   2 000 000 2 000 000
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas  2 000 000 2 000 000
TOTAL
DO CAP˝TULO B5-9 0  2 000 000 2 000 000
CAP˝TULO B5-9 1CAP˝TULO B5-9 1  AC˙ÕES GERAIS DE LUTA CONTRA A FRAUDE
B5-9 1 0 Acçıes gerais de luta contra a fraude
Dotaçıes diferenciadas 5 650 000 5 400 000 5 650 000 5 525 000 5 309 472,55 4 387 103,41
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas5 650 000 5 400 000 5 650 000 5 525 000 5 309 472,55 4 387 103,41
TOTAL
DO CAP˝TULO B5-9 15 650 000 5 400 000 5 650 000 5 525 000 5 309 472,55 4 387 103,41COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
T˝TULO B5-9
LUTA CONTRA A FRAUDE E DESPESAS DE APOIO ÀS POL˝TICAS INTERNAS
CAP˝TULO B5-9 0  RESERVA PARA AG˚NCIAS DESCENTRALIZADAS
CAP˝TULO B5-9 1  AC˙ÕES GERAIS DE LUTA CONTRA A FRAUDEJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1029PT
*004AAKMA-PT-1029*20:07-(02/02) - 004AAKMA-PT-1029
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B5-9 5CAP˝TULO B5-9 5  DESPESAS DE APOIO PARA AS POL˝TICAS INTERNAS
B5-9 5 0 Despesas de apoio para as políticas
internas
Dotaçıes diferenciadas   p.m. p.m. 3 611 471,45
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas  p.m. p.m. 3 611 471,45
TOTAL
DO CAP˝TULO B5-9 5  p.m. p.m. 3 611 471,45
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas5 650 000 5 400 000 7 650 000 7 525 000 5 309 472,55 7 998 57 4,86
Total do título B5-9 5 650 000 5 400 000 7 650 000 7 525 000 5 309 472,55 7 998 574,86
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas1 162 186 000 997 062 000 1 138 241 000 912 715 000 1 081 753 664,90 776 7 42 636,38
Total da subsecçªo B5 1 162 186 000 997 062 000 1 138 241 000 912 715 000 1 081 753 664,90 776 742 636,38COMISSˆO
Subsecçªo B5(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-9 5  DESPESAS DE APOIO PARA AS POL˝TICAS INTERNASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1030PT
*004AAKMA-PT-1030*20:07-(02/02) - 004AAKMA-PT-1030
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
T˝TULO B5-9
LUTA CONTRA A FRAUDE E DESPESAS DE APOIO ÀS POL˝TICAS INTERNAS
CAP˝TULO B5-9 0  RESERVA PARA AG˚NCIAS DESCENTRALIZADAS
B5-9 0 0 Reserva para agŒncias descentralizadas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
  2 000 000 2 000 000
Observaçıes
Este artigo destina-se a cobrir as despesas operacionais com actividades e programas relacionados com as políticas da Uniªo Europeia que
podem ser executados pelas agŒncias.
Os programas de trabalho das agŒncias apenas poderªo incluir outras actividades adicionais se as agŒncias puderem administrar essas
actividades só com os recursos financeiros e humanos autorizados no orçamento.
A Comissªo apresentarÆ o pedido de transferŒncia antes de 31 de Março de cada ano.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 2 000 000 2 000 000Dotaçıes 2000 −−
Total 2 000 000 2 000 000 −
*004AAKMA-PT-1031*20:07-(02/02) - 004AAKMA-PT-1031Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1031PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-9 1  AC˙ÕES GERAIS DE LUTA CONTRA A FRAUDE
B5-9 1 0 Acçıes gerais de luta contra a fraude
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
5 650 000 5 400 000 5 650 000 5 525 000 5 309 472,55 4 387 103,41
Observaçıes
Antigos artigos B2-1 5 0, B2-3 0 1 e B5-9 1 0
Em conformidade com o disposto no acordo interinstitucional, de 13 de Outubro de 1998, sobre as bases jurídica seae x ecuçªo do orça-
mento, as dotaçıes inscritas no presente artigo destinam-se a cobrir o financiamento de acçıes executadas pelo Organismo Europeu de LutaAntifraude (OLAF) por força das competŒncias que sªo especificamente atribuídas à Comissªo pelo artigo 280odo Tratado que institui a
Comunidade Europeia.
Regulamento (Euratom, CE) n.o2185/96 do Conselho, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecçıes e verificaçıes no local efectuadas
pela Comissªo para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades (JO L 292de 15.11.1996, p. 2).
Regulamento (CE) n.o1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquØritos efectuados pelo
Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1999, p. 1).
Regulamento (Euratom) n.o107 4/1999 do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquØritos efectuados pelo Organismo Europeu de
Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1999, p. 8).
Regulamento (CE) n.o1266/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo à coordenaçªo da ajuda aos países candidatos no âmbito da
estratØgia de prØ-adesªo, e que altera o Regulamento (CEE) n.o3906/89 (JO L 161 de 26.6.1999, p. 68).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a assistŒncia tØcnica que o Organismo Europeu de Luta Antifraude prestarÆ aos Estados-Membros.Cobre igualmente as despesas causadas pelos controlos a efectuar pela Comissªo, por todos os meios adequados susceptíveis de evitar perdas
de receitas provenientes dos recursos próprios e qualquer pagamento indevido sobre as despesas em todos os domínios do orçamento daUniªo Europeia, com excepçªo das acçıes estruturais e do Fundo de Coesªo, nomeadamente atravØs de controlos in loco .
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 3 080 000 2 391 860 688 140
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 5 650 000 3 133 140 1 966 860 550 000Dotaçıes 2000 5 650 000 2 7 45 000 1 259 481 1 645 519
Total 14 380 000 5 525 000 5 400 000 1 809 481 1 645 519
*004AAKMA-PT-1032*20:07-(02/02) - 004AAKMA-PT-1032Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1032PT
COMISSˆO
Subsecçªo B5
(Protecçªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias)
CAP˝TULO B5-9 5  DESPESAS DE APOIO PARA AS POL˝TICAS INTERNAS
B5-9 5 0 Despesas de apoio para as políticas internas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
  p.m. p.m. 3 611 471,45
Observaçıes
Este artigo destina-se a financiar as despesas de apoio às políticas internas. Cobre as despesas justificadas com estudos, reuniıes de peritos,
informaçıes e publicaçıes directamente relacionadas com a realizaçªo do objectivo da acçªo de que fazem parte integrante.
Apenas poderÆ ser utilizado para as acçıes para as quais seja expressamente indicado o recurso a despesas de apoio e só depois de esgotadas
todas as dotaçıes referidas nas observaçıes.
A Comissªo informarÆ a autoridade orçamental da repartiçªo das dotaçıes inscritas no presente artigo relativamente às rubricas operacio-
nais.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 1 592 000 1 592 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 −−
Total 1 592 000 p.m. − 1 592 000
*004AAKMA-PT-1033*20:07-(02/02) - 004AAKMA-PT-1033Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1033PT

COMISSˆO
Parte B
SUBSEC˙ˆO B6
INVESTIGA˙ˆO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
*004AAKNG-PT-1035*20:11-(02/02) - 004AAKNG-PT-1035Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1035PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998)
Título
CapítuloDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B6-1 CENTRO COMUM DE INVESTIGA-
˙ˆO  PESSOAL E MEIOS DE EXE-CU˙ˆO
B6-1 1 PESSOAL
158 000 000 158 000 000 155 210 000 155 210 000 158 488 7 40,89 149 835 067 ,90
B6-1 2 MEIOS DE EXECU˙ˆO 48 900 000 49 934 000 55 528 000 58 67 4 000 50 082 775,90 46 855 729,80
Total do título B6-1 206 900 000 207 934 000 210 738 000 213 884 000 208 571 516,79 196 690 797,70
B6-2 CENTRO COMUM DE INVESTIGA-
˙ˆO  DOTA˙ÕES OPERACIO-NAIS DIRECTAS  APOIO CIEN-T˝FICO E TÉCNICO ÀS POL˝TICASCOMUNIT`RIAS  PROGRAMA-QUADRO CE 1998-2002
B6-2 1 SERVIR O CIDADˆO
12 700 000 10 601 000 11 044 000 3 686 000
B6-2 2 APOIAR O DESENVOLVIMENTO SUS-
TENT`VEL 14 680 000 13 483 000 15 660 000 5 513 000
B6-2 3 APOIAR A COMPETITIVIDADE
EUROPEIA 8 370 000 8 197 000 10 423 000 3 959 000
B6-2 9 OUTRAS ACTIVIDADES DE INVESTI-
GA˙ˆO DO PROGRAMA-QUADROCE CONFIADAS AO CENTROCOMUM DE INVESTIGA˙ˆO
2 800 000 2 7 40 000 1 673 000 1 381 000
Total do título B6-2 38 550 000 35 021 000 38 800 000 14 539 000
B6-3 CENTRO COMUM DE INVESTIGA-
˙ˆO  DOTA˙ÕES OPERACIO-NAIS DIRECTAS  PROGRAMA-QUADRO CEEA 1998-2002
B6-3 2 SEGURAN˙A DA CISˆO NUCLEAR
4 150 000 3 184 000 4 196 000 2 138 000
B6-3 3 CONTROLO DOS MATERIAIS CIND˝-
VEIS E SALVAGUARDAS NUCLEARES 4 000 000 3 451 000 3 935 000 1 495 000
*004AAKNG-PT-1036*20:11-(02/02) - 004AAKNG-PT-1036Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1036PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998) (continuaçªo)
Título
CapítuloDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B6-3 4 DESCLASSIFICA˙ˆO E DESMANTE-
LAMENTO DE INSTALA˙ÕES NUCLE-ARES E GESTˆO DOS RES˝DUOS
5 700 000 3 555 000 2 700 000 1 000 000
B6-3 9 OUTRAS ACTIVIDADES DE INVESTI-
GA˙ˆO DO PROGRAMA-QUADROCEEA CONFIADAS AO CENTROCOMUM DE INVESTIGA˙ˆO
700 000 695 000 431 000 345 000
Total do título B6-3 14 550 000 10 885 000 11 262 000 4 978 000
B6-4 CENTRO COMUM DE
INVESTIGA˙ˆO  AC˙ÕESDIRECTAS  CONCLUSˆO DOSPROGRAMAS COMUNS E COM-PLEMENTARES ANTERIORES EOUTRAS ACTIVIDADES DO CEN-TRO COMUM DE INVESTIGA˙ˆO
B6-4 1 CONCLUSˆO DOS PR OGRAMAS
COMUNS ANTERIORES
 7 060 000 p.m. 28 7 49 000 47 178 389,91 38 695 324,89
B6-4 2 CONCLUSˆO DAS AC˙ÕES ANTERI-
ORES DE APOIO  100 000 p.m. 100 000 68 240,59
B6-4 3 SER VI˙OS E TRABALHOS PRESTA-
DOS POR CONTA DE TERCEIROS p.m. p.m. p.m. p.m.
B6-4 4 EXPLORA˙ˆO DO REACTOR DE
ALTO FLUXO ( HFR ) p.m. p.m. p.m. p.m.
B6-4 5 DOTA˙ÕES PROVENIENTES DA PAR-
TICIPA˙ˆO DE TERCEIROS (NˆO«ESPA˙O ECONÓMICO EUROPEU»)NA INVESTIGA˙ˆO E NO DESEN-VOLVIMENTO TECNOLÓGICO
p.m. p.m. p.m. p.m.
Total do título B6-4 p.m. 7 160 000 p.m. 28 849 000 47 178 389,91 38 763 565,48
*004AAKNG-PT-1037*20:11-(02/02) - 004AAKNG-PT-1037Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1037PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998) (continuaçªo)
Título
CapítuloDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B6-5 AC˙ÕES INDIRECTAS (AC˙ÕES A
CUSTOS REPARTIDOS) E AC˙ÕESCONCERTADAS  CONCLUSˆODE AC˙ÕES ANTERIORES EOUTRAS ACTIVIDADES
B6-5 1 CONCLUSˆO DO SEGUNDO
PROGRAMAQUADRO(19871991)
  p.m. 250 000 1 084 009,64
B6-5 2 CONCLUSˆO DO TER CEIRO
PROGRAMAQUADRO(19901994)
 13 600 000 p.m. 73 270 000 126 371 129,52
B6-5 3 CONCLUSˆO DE AC˙ÕES FORA DO
PROGRAMAQUADRO  16 400 000 p.m. 27 730 000 47 147 675,12
B6-5 4 CONCLUSˆO DO QUARTO
PROGRAMAQUADRO(19941998)
 1 185 000 000 p.m. 1 898 750 000 3 178 970 358,88 2 589 081 271,33
B6-5 5 DOTA˙ÕES PROVENIENTES DA PAR-
TICIPA˙ˆO DE TERCEIROS (NˆO«ESPA˙O ECONÓMICO EUROPEU»)NA INVESTIGA˙ˆO E NO DESEN-VOLVIMENTO TECNOLÓGICO
p.m. p.m. p.m. p.m.
Total do título B6-5 p.m. 1 215 000 000 p.m. 2 000 000 000 3 178 970 358,88 2 763 684 085,61
B6-6 AC˙ÕES INDIRECTAS  AC˙ÕES
A CUSTOS REPARTIDOS EAC˙ÕES CONCERTADAS QUINTO PROGRAMA-QUADRO1998-2002
B6-6 1 PRIMEIRA AC˙ˆO: PROGRAMAS DE
INVESTIGA˙ˆO, DE DESENVOLVI-MENTO TECNOLÓGICO E DEDEMONSTRA˙ˆO
2 582 000 000 1 67 4 000 000 2 502 000 000 440 190 000
B6-6 2 SEGUNDA AC˙ˆO: COOPERA˙ˆO
COM PA˝SES TERCEIROS E COMORGANIZA˙ÕES INTERNACIONAIS
116 000 000 65 000 000 78 000 000 20 000 000
B6-6 3 TERCEIRA AC˙ˆO: DIVULGA˙ˆO E
VALORIZA˙ˆO DOS RESULTADOSDA INVESTIGA˙ˆO, DO DESENVOL-VIMENTO TECNOLÓGICO E DADEMONSTRA˙ˆO
105 000 000 60 000 000 78 000 000 18 000 000
*004AAKNG-PT-1038*20:11-(02/02) - 004AAKNG-PT-1038Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1038PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998) (continuaçªo)
Título
CapítuloDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B6-6 4 QUARTA AC˙ˆO: F ORMA˙ˆO E
MOBILIDADE DOS INVESTIGADO-RES
300 000 000 152 000 000 293 000 000 76 000 000
B6-6 5 PROGRAMA-QUADRO CEEA 267 000 000 173 000 000 238 200 000 173 750 000
Total do título B6-6 3 370 000 000 2 124 000 000 3 189 200 000 727 940 000
Total da subsecçªo B6 3 630 000 000 3 600 000 000 3 450 000 000 2 990 190 000 3 434 720 265,58 2 999 138 448,79
*004AAKNG-PT-1039*20:11-(02/02) - 004AAKNG-PT-1039Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1039PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B6-1 1CAP˝TULO B6-1 1  PESSOAL
B6-1 1 1 Pessoas ligadas à instituiçªo
Dotaçıes diferenciadas 158 000 000 158 000 000 155 210 000 155 210 000 158 488 7 40,89 149 835 067 ,90
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas158 000 000 158 000 000 155 210 000 155 210 000 158 488 7 40,89 149 835 067 ,90
TOTAL
DO CAP˝TULO B6-1 1158 000 000 158 000 000 155 210 000 155 210 000 158 488 7 40,89 149 835 067 ,90
CAP˝TULO B6-1 2CAP˝TULO B6-1 2  MEIOS DE EXECU˙ˆO
B6-1 2 1 Meios de execuçªo
Dotaçıes diferenciadas 48 900 000 49 934 000 55 528 000 58 67 4 000 50 082 775,90 46 855 729,80
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas48 900 000 49 934 000 55 528 000 58 67 4 000 50 082 775,90 46 855 729,80
TOTAL
DO CAP˝TULO B6-1 248 900 000 49 934 000 55 528 000 58 67 4 000 50 082 775,90 46 855 729,80
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas206 900 000 207 934 000 210 738 000 213 884 000 208 571 516,79 196 690 797 ,70
Total do título B6-1 206 900 000 207 934 000 210 738 000 213 884 000 208 571 516,79 196 690 797,70COMISSˆO
Subsecçªo B6(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
T˝TULO B6-1
CENTRO COMUM DE INVESTIGA˙ˆO  PESSOAL E MEIOS DE EXECU˙ˆO
CAP˝TULO B6-1 1  PESSOAL
CAP˝TULO B6-1 2  MEIOS DE EXECU˙ˆOJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1040PT
*004AAKNM-PT-1040*20:12-(02/02) - 004AAKNM-PT-1040
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
T˝TULO B6-1
CENTRO COMUM DE INVESTIGA˙ˆO  PESSOAL E MEIOS DE EXECU˙ˆO
Observaçıes
As dotaçıes da presente subsecçªo cobrem, para alØm das despesas de intervençªo e do pessoal estatutÆrio, as despesas de pessoal, as
despesas relativas aos contratos de empreitada, as despesas de infra-estrutura, as despesas relativas à informaçªo e às publicaçıes, bem comooutras despesas de funcionamento decorrentes das acçıes de investigaçªo e de desenvolvimento tecnológico, incluindo a investigaçªo explo-ratória.
O montante das receitas que pode dar lugar a reafectaçªo nos títulos B6-1 a B6-4, em conformidade com as disposiçıes do artigo 27 .
odo
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.
o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), calcula-se
em 4 200 000 euros; receitas diversas podem dar lugar à abertura de dotaçıes suplementares que serªo utilizadas em funçªo do seu destino,num dos títulos B6-1, B6-2, B6-3 ou B6-4.
Em conformidade com o disposto no n.
o2 do artigo 4.odo Regulamento Financeiro, as receitas eventuais inscritas no nœmero 6225d o
mapa das receitas poderªo dar lugar à abertura de dotaçıes suplementares.
As receitas eventuais provenientes da contribuiçªo dos países candidatos à participaçªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero
6091d o mapa das receitas, poderªo dar lugar à abertura de dotaçıes suplementares em conformidade com as disposiçıes do artigo 4.odo
Regulamento Financeiro.
A abertura de dotaçıes suplementares serÆ feita no artigo B6-4 5 1.
CAP˝TULO B6-1 1  PESSOAL
B6-1 1 1 Pessoas ligadas à instituiçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
158 000 000 158 000 000 155 210 000 155 210 000 158 488 7 40,89 149 835 067 ,90
Observaçıes
Decisªo n.o182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da
Comunidade Europeia para as acçıes de investigaçªo, desenvolvimento tecnológico e demonstraçªo (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999,p. 1).
Decisªo 1999/64/Euratom do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia da
Energia Atómica (Euratom) para as acçıes de investigaçªo e de ensino (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 34).
Decisªo 1999/17 4/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigaçªo, desenvolvimento tecnoló-
gico e demonstraçªo a executar pelo Centro Comum de Investigaçªo, por meio de acçıes directas, para a Comunidade Europeia (1998-2002)(JO L 64 de 12.3.1999, p. 127).
Decisªo 1999/176/Euratom do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigaçªo e ensino a executar
pelo Centro Comum de Investigaçªo, por meio de acçıes directas, para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1998-2002) (JO L 64de 12.3.1999, p. 154).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de pessoal correspondentes aos efectivos do Centro Comum de Investigaçªo destinados à
execuçªo das tarefas que lhe sªo confiadas, nomeadamente no quadro das:
 acçıes directas, consistindo em actividades de apoio científico e tØcnico, actividades de investigaçªo, actividades de investigaçªo na fase
exploratória executadas nos estabelecimentos do Centro Comum de Investigaçªo,
 acçıes indirectas, consistindo em programas executados no quadro da participaçªo do Centro Comum de Investigaçªo numa base
concorrencial.
Dado que existe uma diferença entre o pessoal nomina l e o pessoal efectivo (inerente ao funcionamento de um centro de investigaçªo), cobre
igualmente as despesas relativas às visitas de cientistas, a bolseiros e ao pessoal destacado.
As receitas cobrindo as despesas de pessoal para os trabalhos por conta de terceiros executados pelo Centro Comum de Investigaçªo darªo
lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares (nœmeros 6221 ,6223e6226d o mapa de receitas).
As dotaçıes poderªo ser reforçadas pela participaçªo do Centro Comum de Investigaçªo numa base concorrencial nas acçıes a custos
repartidos (indirectas) e nas acçıes de apoio científico e tØcnico às políticas comunitÆrias.
*004AAKNM-PT-1041*20:12-(02/02) - 004AAKNM-PT-1041Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1041PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-1 1  PESSOAL (continuaçªo)
B6-1 1 1 (continuaçªo)
A repartiçªo das dotaçıes para as despesas de pessoa l Ø a seguinte:
Programa Autorizaçıes Pagamentos
Programa-quadro nuclear 41 904 000 41 904 000
Programa-quadro nªo nuclear 116 096 000 116 096 000Fora do programa-quadro p.m. p.m.
Total 158 000 000 158 000 000
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 18 625 000 14 900 000 3 725 000 p.m.
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 155 210 000 140 310 000 14 304 000 596 000 p.m.Dotaçıes 2000 158 000 000 139 971 000 17 307 840 721 160 p.m.
Total 331 835 000 155 210 000 158 000 000 17 903 840 721 160 p.m.
Às dotaçıes inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre, em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo
n.o32:
 2 124 557 euros em autorizaçıes, 2 124 557 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
A contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre provØm unicamente da sua participaçªo nas actividades
nªo nucleares do programa-quadro.
*004AAKNM-PT-1042*18:12-(08/02) - 004AAKNM-PT-1042Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1042PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-1 2  MEIOS DE EXECU˙ˆO
B6-1 2 1 Meios de execuçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
48 900 000 49 934 000 55 528 000 58 67 4 000 50 082 775,90 46 855 729,80
Observaçıes
Decisªo n.o182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da
Comunidade Europeia para as acçıes de investigaçªo, desenvolvimento tecnológico e demonstraçªo (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999,p. 1).
Decisªo 1999/64/Euratom do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia da
Energia Atómica (Euratom) para as acçıes de investigaçªo e de ensino (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 34).
Decisªo 1999/17 4/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigaçªo, desenvolvimento tecnoló-
gico e demonstraçªo a executar pelo Centro Comum de Investigaçªo, por meio de acçıes directas, para a Comunidade Europeia (1998-2002)(JO L 64 de 12.3.1999, p. 127).
Decisªo 1999/176/Euratom do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigaçªo e ensino a executar
pelo Centro Comum de Investigaçªo, por meio de acçıes directas, para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1998-2002) (JO L 64de 12.3.1999, p. 154).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas do conjunto dos meios de execuçªo utilizados para a realizaçªo das actividades do Centro
Comum de Investigaçªo.
Trata-se de: despesas de apoio científico e tØcnico aos institutos do Centro Comum de Investigaçªo [oficinas, centros informÆticos, suportes nuclea-
res, dispositivos de irradiaçªo (reactores, ciclotrªo, aceleradores de partículas), cØlulas quentes, gabinetes de estudos, armazØns, etc.],incluindo os directamente decorrentes do funcionamento das divisıes científicas,
 despesas de infra-estruturas administrativas e tØcnicas, incluindo as da Direcçªo-Geral do Centro Comum de Investigaçªo em apoio aos
seus institutos,
 despesas específicas das unidades em causa localizadas em Geel, Ispra, Karlsruhe, Sevilha e Petten, incluindo a Direcçªo-Geral do CCI,
repartida entre Bruxelas e Ispra (quaisquer tipos de compras e contratos).
A repartiçªo dos meios de realizaçªo pelas diversas actividades do Centro Comum de Investigaçªo aparece no quadro de correspondŒncia
que figura no anexo I da presente parte do mapa de despesas da presente secçªo.
As dotaçıes poderªo ser reforçadas pela participaçªo do Centro Comum de Investigaçªo, numa base concorrencial, nas acçıes a custos
repartidos (indirectas) e nas acçıes de apoio científico e tØcnico às políticas comunitÆrias.
A repartiçªo das dotaçıes dos meios de execuçªo Ø avaliada como se indica seguidamente:
Programa Autorizaçıes Pagamentos
Programa-quadro nuclear 16 038 000 16 619 556
Programa-quadro nªo nuclear 32 862 000 33 314 144Fora do programa-quadro p.m. p.m.
Total 48 900 000 49 934 000
*004AAKNM-PT-1043*20:12-(02/02) - 004AAKNM-PT-1043Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1043PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-1 2  MEIOS DE EXECU˙ˆO (continuaçªo)
B6-1 2 1 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 28 819 000 23 343 390 4 435 244 1 040 366 p.m.
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 55 528 000 35 330 610 13 713 756 5 251 7 44 1 231 890 p.m.Dotaçıes 2000 48 900 000 31 785 000 13 863 150 2 633 999 617 851
Total 133 247 000 58 67 4 000 49 934 000 20 155 260 3 865 889 617 851
Às dotaçıes inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre, em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo
n.o32:
 601 375 euros em autorizaçıes, 609 654 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
A contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre provØm unicamente da sua participaçªo nas actividades
nªo nucleares do programa-quadro.
*004AAKNM-PT-1044*20:12-(02/02) - 004AAKNM-PT-1044Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1044PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B6-2 1CAP˝TULO B6-2 1  SERVIR O CIDADˆO
B6-2 1 1 Servir o cidadªo
B 6 - 2111 Servir o cidadªo (defesa do consumidor,
saœde, acesso à informaçªo, segurança)
Dotaçıes diferenciadas 12 700 000 10 601 000 11 044 000 3 686 000
Total do artigo B6-2 1 1 12 700 000 10 601 000 11 044 000 3 686 000
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas12 700 000 10 601 000 11 044 000 3 686 000
TOTAL
DO CAP˝TULO B6-2 112 700 000 10 601 000 11 044 000 3 686 000
CAP˝TULO B6-2 2CAP˝TULO B6-2 2  APOIAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENT`VEL
B6-2 2 1 Apoiar o desenvolvimento sustentÆvel
B 6 - 2211 Apoiar o desenvolvimento sustentÆvel
Dotaçıes diferenciadas 14 680 000 13 483 000 15 660 000 5 513 000
Total do artigo B6-2 2 1 14 680 000 13 483 000 15 660 000 5 513 000
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas14 680 000 13 483 000 15 660 000 5 513 000
TOTAL
DO CAP˝TULO B6-2 214 680 000 13 483 000 15 660 000 5 513 000COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
T˝TULO B6-2
CENTRO COMUM DE INVESTIGA˙ˆO  DOTA˙ÕES OPERACIONAIS DIRECTAS  APOIO CIENT˝FICO E
TÉCNICO ÀS POL˝TICAS COMUNIT`RIAS  PROGRAMA-QUADRO CE 1998-2002
CAP˝TULO B6-2 1  SERVIR O CIDADˆO
CAP˝TULO B6-2 2  APOIAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENT`VELJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1045PT
*004AAKOU-PT-1045*18:13-(08/02) - 004AAKOU-PT-1045
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B6-2 3CAP˝TULO B6-2 3  APOIAR A COMPETITIVIDADE EUROPEIA
B6-2 3 1 Apoiar a competitividade europeia
B 6 - 2311 Apoiar a competitividade europeia
Dotaçıes diferenciadas 8 370 000 8 197 000 10 423 000 3 959 000
Total do artigo B6-2 3 1 8 370 000 8 197 000 10 423 000 3 959 000
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas8 370 000 8 197 000 10 423 000 3 959 000
TOTAL
DO CAP˝TULO B6-2 38 370 000 8 197 000 10 423 000 3 959 000
CAP˝TULO B6-2 9CAP˝TULO B6-2 9  OUTRAS ACTIVIDADES DE INVESTIGA˙ˆO DO PROGRAMA-QUADRO CE CONFIADAS AO CENTRO COMUM DE INVESTIGA˙ˆO
B6-2 9 3 Participaçªo do Centro Comum de
Investigaçªo em acçıes a custos repar-tidos (CE)
Dotaçıes diferenciadas 2 800 000 2 7 40 000 1 673 000 1 381 000
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas2 800 000 2 7 40 000 1 673 000 1 381 000
TOTAL
DO CAP˝TULO B6-2 92 800 000 2 7 40 000 1 673 000 1 381 000
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas38 550 000 35 021 000 38 800 000 14 539 000
Total do título B6-2 38 550 000 35 021 000 38 800 000 14 539 000COMISSˆO
Subsecçªo B6(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-2 3  APOIAR A COMPETITIVIDADE EUROPEIA
CAP˝TULO B6-2 9  OUTRAS ACTIVIDADES DE INVESTIGA˙ˆO DO PROGRAMA-QUADRO CE CONFIADAS AO CENTRO COMUM DE
INVESTIGA˙ˆOJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1046PT
*004AAKOU-PT-1046*11:02-(07/02) - 004AAKOU-PT-1046
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
T˝TULO B6-2
CENTRO COMUM DE INVESTIGA˙ˆO  DOTA˙ÕES OPERACIONAIS DIRECTAS  APOIO CIENT˝FICO E
TÉCNICO ÀS POL˝TICAS COMUNIT`RIAS  PROGRAMA-QUADRO CE 1998-2002
Observaçıes
Em conformidade com o disposto no n.o2 do artigo 4.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento
geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA,Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), as receitas eventuais inscritas no nœmero 6225d o mapa de receitas poderªo dar
lugar à abertura de dotaçıes suplementares.
As receitas eventuais provenientes da contribuiçªo dos países candidatos à participaçªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero
6091d o mapa de receitas, poderªo dar lugar à abertura de dotaçıes suplementares em conformidade com as disposiçıes do artigo 4.odo
Regulamento Financeiro.
A abertura de dotaçıes suplementares serÆ feita no artigo B6-4 5 1.
CAP˝TULO B6-2 1  SERVIR O CIDADˆO
B6-2 1 1 Servir o cidadªo
B 6 - 2111 Servir o cidadªo (defesa do consumidor, saœde, acesso à informaçªo, segurança)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
12 700 000 10 601 000 11 044 000 3 686 000
Observaçıes
Decisªo n.o182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da
Comunidade Europeia para as acçıes de investigaçªo, desenvolvimento tecnológico e demonstraçªo (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999,p. 1).
Decisªo 1999/17 4/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigaçªo, desenvolvimento tecnoló-
gico e demonstraçªo a executar pelo Centro Comum de Investigaçªo, por meio de acçıes directas, para a Comunidade Europeia (1998-2002)(JO L 64 de 12.3.1999, p. 127).
Este nœmero cobre as actividades de apoio científico e tØcnico e de investigaçªo executadas pelo Centro Comum de Investigaçªo nos seguin-
tes domínios:
 defesa do consumidor, aplicaçıes mØdicas e na Ærea da saœde; os trabalhos de investigaçªo englobarªo a avaliaçªo da eficÆcia, a seguranç a e a aplicaçªo de
terapias nªo convencionais,
 benefícios da sociedade da informaçªo, segurança do cidadªo (riscos associados às actividades humanas e riscos naturais).Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas específicas ligadas à investigaçªo e às actividades de apoio em causa (aquisiçıes de todos os tipos
e contratos).
Os diferentes meios utilizados na realizaçªo destas actividades de investigaçªo (pessoal, diversos meios de realizaçªo e dotaçıes operacionais)
sªo indicados no quadro de correspondŒncia que figura no anexo I da presente parte do mapa de despesas da presente secçªo.
*004AAKOU-PT-1047*18:13-(08/02) - 004AAKOU-PT-1047Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1047PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-2 1  SERVIR O CIDADˆO (continuaçªo)
B6-2 1 1 (continuaçªo)
B 6 - 2111 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 11 044 000 3 686 000 5 959 980 1 132 396 265 624 p.m.Dotaçıes 2000 12 700 000 4 641 020 6 527 77 4 1 240 277 290 929
Total 23 7 44 000 3 686 000 10 601 000 7 660 170 1 505 901 290 929
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre, em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 232 410 euros em autorizaçıes, 193 998 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
CAP˝TULO B6-2 2  APOIAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENT`VEL
B6-2 2 1 Apoiar o desenvolvimento sustentÆvel
B 6 - 2211 Apoiar o desenvolvimento sustentÆvel
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
14 680 000 13 483 000 15 660 000 5 513 000
Observaçıes
Decisªo n.o182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da
Comunidade Europeia para as acçıes de investigaçªo, desenvolvimento tecnológico e demonstraçªo (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999,p. 1).
*004AAKOU-PT-1048*11:02-(07/02) - 004AAKOU-PT-1048Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1048PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-2 2  APOIAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENT`VEL (continuaçªo)
B6-2 2 1 (continuaçªo)
B 6 - 2211 (continuaçªo)
Decisªo 1999/17 4/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigaçªo, desenvolvimento tecnoló-
gico e demonstraçªo a executar pelo Centro Comum de Investigaçªo, por meio de acçıes directas, para a Comunidade Europeia (1998-2002)(JO L 64 de 12.3.1999, p. 127).
Este nœmero cobre as actividades de apoio científico e tØcnico executadas pelo Centro Comum de Investigaçªo nos seguintes domínios: integraçªo da protecçªo do ambiente nas outras políticas da Uniªo Europeia, prevençªo e controlo da poluiçªo, alteraçıes climÆticas globais, energia e transportes, agricultura, desenvolvimento rural e pesca.Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas específicas ligadas à investigaçªo e às actividades de apoio em causa (aquisiçıes de todos os tipos
e contratos).
Os diferentes meios utilizados na realizaçªo destas actividades de investigaçªo (pessoal, diversos meios de realizaçªo e dotaçıes operacionais)
sªo indicados no quadro de correspondŒncia que figura no anexo I da presente parte do mapa de despesas da presente secçªo.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 15 660 000 5 513 000 8 219 070 1 561 623 366 307 p.m.Dotaçıes 2000 14 680 000 5 263 930 7 627 017 1 449 133 339 920
Total 30 340 000 5 513 000 13 483 000 9 188 640 1 815 440 339 920
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre, em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 268 644 euros em autorizaçıes, 246 739 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
*004AAKOU-PT-1049*11:02-(07/02) - 004AAKOU-PT-1049Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1049PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-2 3  APOIAR A COMPETITIVIDADE EUROPEIA
B6-2 3 1 Apoiar a competitividade europeia
B 6 - 2311 Apoiar a competitividade europeia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
8 370 000 8 197 000 10 423 000 3 959 000
Observaçıes
Decisªo n.o182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da
Comunidade Europeia para as acçıes de investigaçªo, desenvolvimento tecnológico e demonstraçªo (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999,p. 1).
Decisªo 1999/17 4/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigaçªo, desenvolvimento tecnoló-
gico e demonstraçªo a executar pelo Centro Comum de Investigaçªo, por meio de acçıes directas, para a Comunidade Europeia (1998-2002)(JO L 64 de 12.3.1999, p. 127).
Este nœmero cobre as actividades de apoio científico e tØcnico executadas pelo Centro Comum de Investigaçªo nos seguintes domínios: emprego, tecnologia e competitividade industrial, assistŒncia normativa ao sistema comercial internacional, inovaçªo e transferŒncia tecnológica, alargamento, prØ-adesªo e cooperaçªo internacional.Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas específicas ligadas à investigaçªo e às actividades de apoio em causa (aquisiçıes de todos os tipos
e contratos).
Os diferentes meios utilizados na realizaçªo destas actividades de investigaçªo (pessoal, diversos meios de realizaçªo e dotaçıes operacionais)
sªo indicados no quadro de correspondŒncia que figura no anexo I da presente parte do mapa de despesas da presente secçªo.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 10 423 000 3 959 000 5 235 840 994 810 233 350 p.m.Dotaçıes 2000 8 370 000 2 961 160 4 381 160 832 420 195 260
Total 18 793 000 3 959 000 8 197 000 5 375 970 1 065 770 195 260
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre, em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 153 171 euros em autorizaçıes,
*004AAKOU-PT-1050*11:02-(07/02) - 004AAKOU-PT-1050Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1050PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-2 3  APOIAR A COMPETITIVIDADE EUROPEIA (continuaçªo)
B6-2 3 1 (continuaçªo)
B 6 - 2311 (continuaçªo)
 150 005 euros em pagamentos.
Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
CAP˝TULO B6-2 9  OUTRAS ACTIVIDADES DE INVESTIGA˙ˆO DO PROGRAMA-QUADRO CE CONFIADAS AO CENTRO COMUM DE INVES-
TIGA˙ˆO
B6-2 9 3 Participaçªo do Centro Comum de Investigaçªo em acçıes a custos repartidos (CE)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
2 800 000 2 7 40 000 1 673 000 1 381 000
Observaçıes
Decisªo n.o182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da
Comunidade Europeia para as acçıes de investigaçªo, desenvolvimento tecnológico e demonstraçªo (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999,p. 1).
Decisªo 1999/17 4/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigaçªo, desenvolvimento tecnoló-
gico e demonstraçªo a executar pelo Centro Comum de Investigaçªo, por meio de acçıes directas, para a Comunidade Europeia (1998-2002)(JO L 64 de 12.3.1999, p. 127).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas, de qualquer natureza, relativas às actividades de investigaçªo que serªo confiadas ao Centro
Comum de Investigaçªo no quadro da participaçªo deste œltimo, numa base concorrencial, em acçıes a custos repartidos.
A sua utilizaçªo fica sujeita à obtençªo dos trabalhos.As dotaçıes nªo utilizadas mas justificadas por trabalhos serªo assimiladas, no final do exercício, a receitas provenientes de serviços presta-
dos a terceiros na acepçªo do n.
o4 do artigo 96.odo Regulamento Financeiro.
*004AAKOU-PT-1051*11:02-(07/02) - 004AAKOU-PT-1051Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1051PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-2 9  OUTRAS ACTIVIDADES DE INVESTIGA˙ˆO DO PROGRAMA-QUADRO CE CONFIADAS AO CENTRO COMUM DEINVESTIGA˙ˆO (continuaçªo)
B6-2 9 3 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 1 673 000 1 381 000 236 520 44 939 10 541 p.m.Dotaçıes 2000 2 800 000 2 503 480 240 181 45 634 10 705
Total 4 473 000 1 381 000 2 7 40 000 285 120 56 175 10 705
Às dotaçıes inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre, em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 51 240 euros em autorizaçıes, 50 142 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
*004AAKOU-PT-1052*11:02-(07/02) - 004AAKOU-PT-1052Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1052PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B6-3 2CAP˝TULO B6-3 2  SEGURAN˙A DA CISˆO NUCLEAR
B6-3 2 1 Segurança da cisªo nuclear
B 6 - 3211 Segurança da cisªo nuclear
Dotaçıes diferenciadas 4 150 000 3 184 000 4 196 000 2 138 000
Total do artigo B6-3 2 1 4 150 000 3 184 000 4 196 000 2 138 000
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas4 150 000 3 184 000 4 196 000 2 138 000
TOTAL
DO CAP˝TULO B6-3 24 150 000 3 184 000 4 196 000 2 138 000
CAP˝TULO B6-3 3CAP˝TULO B6-3 3  CONTROLO DOS MATERIAIS CIND˝VEIS E SALVAGUARDAS NUCLEARES
B6-3 3 1 Controlo dos materiais cindíveis e sal-
vaguardas nucleares
B 6 - 3311 Controlo dos materiais cindíveis e sal-
vaguardas nucleares
Dotaçıes diferenciadas 4 000 000 3 451 000 3 935 000 1 495 000
Total do artigo B6-3 3 1 4 000 000 3 451 000 3 935 000 1 495 000
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas4 000 000 3 451 000 3 935 000 1 495 000
TOTAL
DO CAP˝TULO B6-3 34 000 000 3 451 000 3 935 000 1 495 000COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
T˝TULO B6-3
CENTRO COMUM DE INVESTIGA˙ˆO  DOTA˙ÕES OPERACIONAIS DIRECTAS  PROGRAMA-QUADRO CEEA
1998-2002
CAP˝TULO B6-3 2  SEGURAN˙A DA CISˆO NUCLEAR
CAP˝TULO B6-3 3  CONTROLO DOS MATERIAIS CIND˝VEIS E SALVAGUARDAS NUCLEARESJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1053PT
*004AAKTH-PT-1053*11:13-(07/02) - 004AAKTH-PT-1053
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B6-3 4CAP˝TULO B6-3 4  DESCLASSIFICA˙ˆO E DESMANTELAMENTO DE INSTALA˙ÕES NUCLEARES E GESTˆO DOS RES˝DUOS
B6-3 4 1 Desclassificaçªo e desmantelamento
de instalaçıes nucleares e gestªo dosresíduos
B 6 - 3411 Desclassificaçªo e desmantelamento de
instalaçıes nucleares e gestªo dos resí-duos
Dotaçıes diferenciadas 5 700 000 3 555 000 2 700 000 1 000 000
Total do artigo B6-3 4 1 5 700 000 3 555 000 2 700 000 1 000 000
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas5 700 000 3 555 000 2 700 000 1 000 000
TOTAL
DO CAP˝TULO B6-3 45 700 000 3 555 000 2 700 000 1 000 000
CAP˝TULO B6-3 9CAP˝TULO B6-3 9  OUTRAS ACTIVIDADES DE INVESTIGA˙ˆO DO PROGRAMA-QUADRO CEEA CONFIADAS AO CENTRO COMUM DE INVESTIGA˙ˆO
B6-3 9 3 Participaçªo do Centro Comum de
Investigaçªo em acçıes a custos repar-tidos (CEEA)
Dotaçıes diferenciadas 700 000 695 000 431 000 345 000
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas700 000 695 000 431 000 345 000
TOTAL
DO CAP˝TULO B6-3 9700 000 695 000 431 000 345 000
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas14 550 000 10 885 000 11 262 000 4 978 000
Total do título B6-3 14 550 000 10 885 000 11 262 000 4 978 000COMISSˆO
Subsecçªo B6(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-3 4  DESCLASSIFICA˙ˆO E DESMANTELAMENTO DE INSTALA˙ÕES NUCLEARES E GESTˆO DOS RES˝DUOS
CAP˝TULO B6-3 9  OUTRAS ACTIVIDADES DE INVESTIGA˙ˆO DO PROGRAMA-QUADRO CEEA CONFIADAS AO CENTRO COMUM DE
INVESTIGA˙ˆOJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1054PT
*004AAKTH-PT-1054*11:13-(07/02) - 004AAKTH-PT-1054
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
T˝TULO B6-3
CENTRO COMUM DE INVESTIGA˙ˆO  DOTA˙ÕES OPERACIONAIS DIRECTAS  PROGRAMA-QUADRO CEEA
1998-2002
Observaçıes
Em conformidade com o disposto no n.o2 do artigo 4.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento
geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA,Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), as receitas eventuais inscritas no nœmero 6225d o mapa de receitas poderªo dar
lugar à abertura de dotaçıes suplementares.
As receitas eventuais provenientes da contribuiçªo dos países candidatos à participaçªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero
6091d o mapa de receitas, poderªo dar lugar à abertura de dotaçıes suplementares em conformidade com as disposiçıes do artigo 4.odo
Regulamento Financeiro.
A abertura de dotaçıes suplementares serÆ feita no artigo B6-4 5 1.
CAP˝TULO B6-3 2  SEGURAN˙A DA CISˆO NUCLEAR
B6-3 2 1 Segurança da cisªo nuclear
B 6 - 3211 Segurança da cisªo nuclear
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
4 150 000 3 184 000 4 196 000 2 138 000
Observaçıes
Decisªo 1999/64/Euratom do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia da
Energia Atómica (Euratom) para as acçıes de investigaçªo e de ensino (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 34).
Decisªo 1999/176/Euratom do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigaçªo e ensino a executar
pelo Centro Comum de Investigaçªo, por meio de acçıes directas, para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1998-2002) (JO L 64de 12.3.1999, p. 154).
Este nœmero cobre as actividades de investigaçªo e de apoio científico e tØcnico executadas pelo Centro Comum de Investigaçªo no domínio
da cisªo nuclear com o objectivo de aumentar os conhecimentos científicos e tØcnicos e de contribuir para o desenvolvimento de tecnologiasdestinadas a melhorar a segurança e eficÆcia de todo o ciclo nuclear. A contribuiçªo do Centro focarÆ, de um modo mais especial, osseguintes domínios:
 envelhecimento dos materiais e componentes, segurança do ciclo do combustível, estudo dos combustíveis irradiados, estudos dos acidentes graves.AlØm disso, o Centro Comum de Investigaçªo procurarÆ passar, assim que possível, à fase de valorizaçªo das suas actividades.Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas específicas ligadas à investigaçªo em causa (aquisiçıes de todos os tipos e contratos).A investigaçªo no domínio da protecçªo radiológica deverÆ abarcar uma ampla investigaçªo sobre a instabilidade do genoma.A Uniªo Europeia nªo apoiarÆ qualquer trabalho de investigaçªo que possa ter como consequŒncia a proliferaçªo das armas nucleares, sejam
de que tipo forem.
Os diferentes meios utilizados na realizaçªo destas actividades de investigaçªo (pessoal, diversos meios de realizaçªo e dotaçıes operacionais)
sªo indicados no quadro de correspondŒncia que figura no anexo I da presente parte do mapa de despesas da presente secçªo.
*004AAKTH-PT-1055*11:13-(07/02) - 004AAKTH-PT-1055Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1055PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-3 2  SEGURAN˙A DA CISˆO NUCLEAR (continuaçªo)
B6-3 2 1 (continuaçªo)
B 6 - 3211 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 4 196 000 2 138 000 1 666 980 391 020 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 4 150 000 1 517 020 2 132 714 500 266 p.m.
Total 8 346 000 2 138 000 3 184 000 2 523 734 500 266 p.m.
CAP˝TULO B6-3 3  CONTROLO DOS MATERIAIS CIND˝VEIS E SALVAGUARDAS NUCLEARES
B6-3 3 1 Controlo dos materiais cindíveis e salvaguardas nucleares
B 6 - 3311 Controlo dos materiais cindíveis e salvaguardas nucleares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
4 000 000 3 451 000 3 935 000 1 495 000
Observaçıes
Decisªo 1999/64/Euratom do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia da
Energia Atómica (Euratom) para as acçıes de investigaçªo e de ensino (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 34).
Decisªo 1999/176/Euratom do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigaçªo e ensino a executar
pelo Centro Comum de Investigaçªo, por meio de acçıes directas, para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1998-2002) (JO L 64de 12.3.1999, p. 154).
Este nœmero cobre as actividades de investigaçªo e de apoio científico e tØcnico necessÆrias ao cumprimento das obrigaçıes em matØria de
salvaguardas nucleares descritas, decorrentes do capítulo VII do Tratado, do Tratado de Nªo Proliferaçªo e na sequŒncia do programa deapoio da Comissªo à AgŒncia Internacional da Energia Atómica (AIEA).
O Centro Comum de Investigaçªo procurarÆ passar, assim que possível, à fase de valorizaçªo das suas actividades.Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas específicas ligadas à investigaçªo em causa (aquisiçıes de todos os tipos e contratos).
*004AAKTH-PT-1056*11:13-(07/02) - 004AAKTH-PT-1056Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1056PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-3 3  CONTROLO DOS MATERIAIS CIND˝VEIS E SALVAGUARDAS NUCLEARES (continuaçªo)
B6-3 3 1 (continuaçªo)
B 6 - 3311 (continuaçªo)
Os diferentes meios utilizados na realizaçªo destas actividades de investigaçªo (pessoal, diversos meios de realizaçªo e dotaçıes operacionais)
sªo indicados no quadro de correspondŒncia que figura no anexo I da presente parte do mapa de despesas da presente secçªo.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 3 935 000 1 495 000 1 976 400 463 600 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 4 000 000 1 47 4 600 2 045 57 4 479 826 p.m.
Total 7 935 000 1 495 000 3 451 000 2 509 17 4 479 826 p.m.
CAP˝TULO B6-3 4  DESCLASSIFICA˙ˆO E DESMANTELAMENTO DE INSTALA˙ÕES NUCLEARES E GESTˆO DOS RES˝DUOS
B6-3 4 1 Desclassificaçªo e desmantelamento de instalaçıes nucleares e gestªo dos resíduos
B 6 - 3411 Desclassificaçªo e desmantelamento de instalaçıes nucleares e gestªo dos resíduos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
5 700 000 3 555 000 2 700 000 1 000 000
Observaçıes
Decisªo 1999/64/Euratom do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia da
Energia Atómica (Euratom) para as acçıes de investigaçªo e de ensino (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 34).
Decisªo 1999/176/Euratom do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigaçªo e ensino a executar
pelo Centro Comum de Investigaçªo, por meio de acçıes directas, para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1998-2002) (JO L 64de 12.3.1999, p. 154).
O Centro Comum de Investigaçªo tenciona intensificar os trabalhos de desclassificaçªo e de desmantelamento das suas instalaçıes nucleares
tornadas obsoletas, atravØs das seguintes medidas:
 elaboraçªo de um plano a longo prazo, a fim de assegurar a implementaçªo futura e ininterrupta dessas actividades, construçªo de uma instalaçªo destinada ao tratamento dos resíduos líquidos,
*004AAKTH-PT-1057*11:13-(07/02) - 004AAKTH-PT-1057Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1057PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-3 4  DESCLASSIFICA˙ˆO E DESMANTELAMENTO DE INSTALA˙ÕES NUCLEARES E GESTˆO DOS RES˝DUOS (continuaçªo)
B6-3 4 1 (continuaçªo)
B 6 - 3411 (continuaçªo)
 arranque das operaçıes de desclassificaçªo e de desmantelamento dos equipamentos antiquados, bem como gestªo dos resíduos proveni-
entes dessas actividades.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas específicas ligadas às actividades em causa (aquisiçıes de todos os tipos e contratos).O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 2 700 000 1 000 000 1 377 000 323 000Dotaçıes 2000 5 700 000 2 178 000 2 852 820 669 180
Total 8 400 000 1 000 000 3 555 000 2 852 820 669 180 323 000
CAP˝TULO B6-3 9  OUTRAS ACTIVIDADES DE INVESTIGA˙ˆO DO PROGRAMA-QUADRO CEEA CONFIADAS AO CENTRO COMUM DE
INVESTIGA˙ˆO
B6-3 9 3 Participaçªo do Centro Comum de Investigaçªo em acçıes a custos repartidos (CEEA)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
700 000 695 000 431 000 345 000
Observaçıes
Decisªo 1999/64/Euratom do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia da
Energia Atómica (Euratom) para as acçıes de investigaçªo e de ensino (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 34).
Decisªo 1999/176/Euratom do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigaçªo e ensino a executar
pelo Centro Comum de Investigaçªo, por meio de acçıes directas, para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1998-2002) (JO L 64de 12.3.1999, p. 154).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas, de qualquer natureza, relativas às actividades de investigaçªo que serªo confiadas ao Centro
Comum de Investigaçªo no âmbito da sua participaçªo, numa base contratual, em acçıes a custos repartidos.
A sua utilizaçªo fica sujeita à obtençªo dos trabalhos.As dotaçıes nªo utilizadas mas justificadas por trabalhos serªo assimiladas, no final do exercício, a receitas provenientes de serviços presta-
dos a terceiros na acepçªo do n.
o4 do artigo 96.odo Regulamento Financeiro.
*004AAKTH-PT-1058*11:13-(07/02) - 004AAKTH-PT-1058Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1058PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-3 9  OUTRAS ACTIVIDADES DE INVESTIGA˙ˆO DO PROGRAMA-QUADRO CEEA CONFIADAS AO CENTRO COMUM DEINVESTIGA˙ˆO (continuaçªo)
B6-3 9 3 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 431 000 345 000 86 000 p.m.Dotaçıes 2000 700 000 609 000 73 710 14 005 3 285
Total 1 131 000 345 000 695 000 73 710 14 005 3 285
*004AAKTH-PT-1059*11:13-(07/02) - 004AAKTH-PT-1059Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1059PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B6-4 1CAP˝TULO B6-4 1  CONCLUSˆO DOS PROGRAMAS COMUNS ANTERIORES
B6-4 1 4 Conclusªo dos programas comuns
anteriores  Acçıes abrangidas peloAcordo sobre o Espaço EconómicoEuropeu
Dotaçıes diferenciadas  6 100 000 p.m. 22 940 000 37 776 522,30 30 442 761,69
B6-4 1 5 Conclusªo dos programas comuns
anteriores  Acçıes nªo abrangidaspelo Acordo sobre o Espaço EconómicoEuropeu
Dotaçıes diferenciadas  960 000 p.m. 5 809 000 9 401 867 ,61 8 252 563,20
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas 7 060 000 p.m. 28 7 49 000 47 178 389,91 38 695 324,89
TOTAL
DO CAP˝TULO B6-4 1 7 060 000 p.m. 28 7 49 000 47 178 389,91 38 695 324,89
CAP˝TULO B6-4 2CAP˝TULO B6-4 2  CONCLUSˆO DAS AC˙ÕES ANTERIORES DE APOIO
B6-4 2 1 Conclusªo das acçıes anteriores de
apoio
Dotaçıes diferenciadas  100 000 p.m. 100 000 68 240,59
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas 100 000 p.m. 100 000 68 240,59
TOTAL
DO CAP˝TULO B6-4 2 100 000 p.m. 100 000 68 240,59COMISSˆO
Subsecçªo B6(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
T˝TULO B6-4
CENTRO COMUM DE INVESTIGA˙ˆO  AC˙ÕES DIRECTAS  CONCLUSˆO DOS PROGRAMAS COMUNS
E COMPLEMENTARES ANTERIORES E OUTRAS ACTIVIDADES DO CENTRO COMUM DE INVESTIGA˙ˆO
CAP˝TULO B6-4 1  CONCLUSˆO DOS PROGRAMAS COMUNS ANTERIORES
CAP˝TULO B6-4 2  CONCLUSˆO DAS AC˙ÕES ANTERIORES DE APOIOJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1060PT
*004AAKVG-PT-1060*15:54-(04/02) - 004AAKVG-PT-1060
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B6-4 3CAP˝TULO B6-4 3  SERVI˙OS E TRABALHOS PRESTADOS POR CONTA DE TERCEIROS
B6-4 3 1 Serviços e trabalhos prestados por
conta de terceiros
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.
B6-4 3 2 Apoio « IDT » a políticas comunitÆ-
rias numa base concorrencial
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadasp.m. p.m. p.m. p.m.
TOTAL
DO CAP˝TULO B6-4 3p.m. p.m. p.m. p.m.
CAP˝TULO B6-4 4CAP˝TULO B6-4 4  EXPLORA˙ˆO DO REACTOR DE ALTO FLUXO ( HFR)
B6-4 4 1 Conclusªo dos programas complemen-
tares HFR anteriores
Dotaçıes diferenciadas   p.m. p.m.
B6-4 4 3 Programa complementar HFR 2000-
2003
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m.
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadasp.m. p.m. p.m. p.m.
TOTAL
DO CAP˝TULO B6-4 4p.m. p.m. p.m. p.m.COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-4 3  SERVI˙OS E TRABALHOS PRESTADOS POR CONTA DE TERCEIROS
CAP˝TULO B6-4 4  EXPLORA˙ˆO DO REACTOR DE ALTO FLUXO ( HFR )Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1061PT
*004AAKVG-PT-1061*15:54-(04/02) - 004AAKVG-PT-1061
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B6-4 5CAP˝TULO B6-4 5  DOTA˙ÕES PROVENIENTES DA PARTICIPA˙ˆO DE TERCEIROS (NˆO «ESPA˙O ECONÓMICO EUROPEU») NA INVESTIGA˙ˆO E NO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓ GICO
B6-4 5 1 Dotaçıes provenientes da participaçªo
de terceiros (nªo « Espaço EconómicoEuropeu ») na investigaçªo e no desen-volvimento tecnológico
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadasp.m. p.m. p.m. p.m.
TOTAL
DO CAP˝TULO B6-4 5p.m. p.m. p.m. p.m.
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadasp.m. 7 160 000 p.m. 28 849 000 47 178 389,91 38 763 565,48
Total do título B6-4 p.m. 7 160 000 p.m. 28 849 000 47 178 389,91 38 763 565,48COMISSˆO
Subsecçªo B6(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-4 5  DOTA˙ÕES PROVENIENTES DA PARTICIPA˙ˆO DE TERCEIROS (NˆO «ESPA˙O ECONÓMICO EUROPEU») NA
INVESTIGA˙ˆO E NO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICOJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1062PT
*004AAKVG-PT-1062*15:54-(04/02) - 004AAKVG-PT-1062
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
T˝TULO B6-4
CENTRO COMUM DE INVESTIGA˙ˆO  AC˙ÕES DIRECTAS  CONCLUSˆO DOS PROGRAMAS COMUNS
E COMPLEMENTARES ANTERIORES E OUTRAS ACTIVIDADES DO CENTRO COMUM DE INVESTIGA˙ˆO
Observaçıes
O presente comentÆrio Ø aplicÆvel a todas as rubricas orçamentais do título B6-4.
EstÆ prevista para algumas destas acçıes uma participaçªo de Estados terceiros ou de organizaçıes de Estados terceiros na cooperaçªo
europeia no domínio da investigaçªo científica e tØcnica (nomeadamente Cost ). Essa eventual contribuiçªo financeira serÆ inscrita no arti-
g o602d o mapa de receitas e poderÆ dar lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares nos termos do disposto no n.o1 do artigo 96.odo
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
As receitas eventuais provenientes de terceiros (empresas de Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre, consórcios indus-
triais, etc.) que partilhem com a Comunidade o custo dos projectos, inscritas no artig o604 d o mapa de receitas, poderªo dar lugar à
inscriçªo de dotaçıes suplementares nos termos do disposto no n.o1 do artigo 96.odo Regulamento Financeiro.
A inscriçªo de dotaçıes suplementares serÆ feita no artigo B6-4 5 1.As receitas eventuais provenientes da inscriçªo de participantes em seminÆrios, conferŒncias, etc., organizados pela Comissªo dªo lugar a
reafectaçªo nos termos do disposto no n.
o2, alínea g), do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro.
CAP˝TULO B6-4 1  CONCLUSˆO DOS PROGRAMAS COMUNS ANTERIORES
B6-4 1 4 Conclusªo dos programas comuns anteriores  Acçıes abrangidas pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
 6 100 000 p.m. 22 940 000 37 776 522,30 30 442 761,69
Observaçıes
Decisªo 92/273/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que adopta programas específicos de investigaçªo a executar pelo Centro Comum
de Investigaçªo (CCI) para a Comunidade Económica Europeia (1992-1994) (JO L 141 de 23.5.1992, p. 11).
Decisªo 94/918/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1994, que adopta um programa específico de investigaçªo, desenvolvimento tecno-
lógico e demonstraçªo a executar para a Comunidade Europeia pelo CCI, por um lado, e por meio de actividades que se inscrevem no quadrode uma abordagem concorrencial e destinadas ao apoio científico e tØcnico às políticas comunitÆrias, por outro (1995-1998) (JO L 361de 31.12.1994, p. 114).
O programa comum para 1992-1994 compreendia cinco temas: as tecnologias industriais e dos materiais, o ambiente, a energia nuclear, a
valorizaçªo dos recursos humano seai n v estigaçªo exploratória. Diz apenas respeito às autorizaçıes realizadas em 1994 sobre os temas nªo
nucleares.
O programa comum para 1994-1998 compreendia seis temas: as tecnologias da informaçªo, as tecnologias industriais, o ambiente, as
ciŒncias e tecnologias do ser vivo, a energia nªo nuclear, a investigaçªo socioeconómica orientada, e cobria igualmente a participaçªo emacçıes a custos repartidos e em actividades de apoio científico e tØcnico às políticas comunitÆrias.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a liquidaçªo das autorizaçıes anteriores concedidas.
*004AAKVG-PT-1063*15:55-(04/02) - 004AAKVG-PT-1063Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1063PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-4 1  CONCLUSˆO DOS PROGRAMAS COMUNS ANTERIORES (continuaçªo)
B6-4 1 4 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 31 150 000 22 940 000 6 100 000 1 371 500 738 500
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 −−
Total 31 150 000 22 940 000 6 100 000 1 371 500 738 500
Às dotaçıes inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre, em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 « p.m. » em autorizaçıes, 111 630 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
B6-4 1 5 Conclusªo dos programas comuns anteriores  Acçıes nªo abrangidas pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
 960 000 p.m. 5 809 000 9 401 867 ,61 8 252 563,20
Observaçıes
Decisªo 84/1/Euratom, CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1983, que adopta um programa de investigaçªo a executar pelo Centro
Comum de Investigaçªo (CCI) para a Comunidade Europeia da Energia Atómica e para a Comunidade Económica Europeia (1984-1987)(JO L 3 de 5.1.1984, p. 21).
Decisªo 88/521/CEE do Conselho, de 14 de Outubro de 1988, que adopta programas específicos de investigaçªo a executar pelo Centro
Comum de Investigaçªo para a Comunidade Económica Europeia (1988-1991) (JO L 286 de 20.10.1988, p. 29).
Decisªo 88/522/Euratom do Conselho, de 14 de Outubro de 1988, que adopta programas específicos de investigaçªo a executar pelo Centro
Comum de Investigaçªo para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1988-1991) (JO L 286 de 20.10.1988, p. 33).
Decisªo 92/273/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que adopta programas específicos de investigaçªo a executar pelo Centro Comum
de Investigaçªo para a Comunidade Económica Europeia (1992-1994) (JO L 141 de 23.5.1992, p. 11).
*004AAKVG-PT-1064*15:55-(04/02) - 004AAKVG-PT-1064Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1064PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-4 1  CONCLUSˆO DOS PROGRAMAS COMUNS ANTERIORES (continuaçªo)
B6-4 1 5 (continuaçªo)
Decisªo 92/27 4/Euratom de Conselho, de 29 de Abril de 1992, que adopta programas específicos de investigaçªo a executar pelo Centro
Comum de Investigaçªo para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1992-1994) (JO L 141 de 23.5.1992, p. 20).
Decisªo 94/919/Euratom de Conselho, de 15 de Dezembro de 1994, que adopta um programa específico de investigaçªo, desenvolvimento
tecnológico e demonstraçªo a executar pelo Centro Comum de Investigaçªo para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1995-1998)(JO L 361 de 31.12.1994, p. 132).
O programa comum para 1984-1987 compreendia cinco temas: as tecnologias industriais, a fusªo termonuclear, a cisªo nuclear, as energias
nªo nucleare s e o ambiente.
O programa comum para 1988-1991 compreendia trŒs temas: a qualidade da vida, a modernizaçªo dos sectores industriai s e a energia, aos
quais se juntou a investigaçªo exploratória.
O programa comum para 1992-1994 compreendia cinco temas: as tecnologias industriais e dos materiais, o ambiente, a energia nuclear, a
valorizaçªo dos recursos humano seai n v estigaçªo exploratória. Diz apenas respeito às autorizaçıes realizadas de 1992 a 1993 e, a partir de
1994, às relativas às actividades nucleares.
O programa comum nuclear para 1994-1998 compreendia dois temas: a segurança e salvaguardas nucleare s e a fusªo termonuclear contro-
lada, e cobria igualmente a participaçªo em acçıes a custos repartidos.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a liquidaçªo das autorizaçıes anteriores concedidas.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 7 002 000 5 809 000 960 000 233 000 p.m.
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.Dotaçıes 2000 −−
Total 7 002 000 5 809 000 960 000 233 000 p.m. p.m.
CAP˝TULO B6-4 2  CONCLUSˆO DAS AC˙ÕES ANTERIORES DE APOIO
B6-4 2 1 Conclusªo das acçıes anteriores de apoio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
 100 000 p.m. 100 000 68 240,59
Observaçıes
Decisªo 88/503/CEE do Conselho, de 26 de Setembro de 1988, que adopta um projecto-piloto de teledetecçªo aplicada às estatísticas agríco-
las (JO L 273 de 5.10.1988, p. 12).
*004AAKVG-PT-1065*15:55-(04/02) - 004AAKVG-PT-1065Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1065PT
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Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-4 2  CONCLUSˆO DAS AC˙ÕES ANTERIORES DE APOIO (continuaçªo)
B6-4 2 1 (continuaçªo)
Decisªo 92/273/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que adopta programas específicos de investigaçªo a executar pelo Centro Comum
de Investigaçªo (CCI) para a Comunidade Económica Europeia (1992-1994) (JO L 141 de 23.5.1992, p. 11).
Decisªo 92/27 4/Euratom de Conselho, de 29 de Abril 1992, que adopta programas específicos de investigaçªo a executar pelo Centro
Comum de Investigaçªo para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1992-1994) (JO L 141 de 23.5.1992, p. 20).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a liquidaçªo das autorizaçıes anteriores concedidas.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 292 000 100 000 100 000 92 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 −−
Total 292 000 100 000 100 000 92 000
CAP˝TULO B6-4 3  SERVI˙OS E TRABALHOS PRESTADOS POR CONTA DE TERCEIROS
B6-4 3 1 Serviços e trabalhos prestados por conta de terceiros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), e,
nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 96.o
Decisªo 89/340/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa a trabalhos por conta de terceiros relevantes para a Comunidade Econó-mica Europeia executados pelo Centro Comum de Investigaçªo (JO L 142 de 25.5.1989, p. 10).
Este artigo destina-se a receber as dotaçıes necessÆrias às despesas específicas de vÆrios trabalhos executados por conta de terceiros, cada um
dos quais Ø objecto de avaliaçªo com os terceiros em causa.
Nos termos do disposto no n.o1 do artigo 96.odo Regulamento Financeiro, este artigo serÆ objecto da abertura, no decurso do exercício, de
dotaçıes suplementares para as despesas específicas de cada contrato com um terceiro, atØ ao limite das receitas a inscrever no nœmero6223d o mapa de receitas.
*004AAKVG-PT-1066*18:15-(08/02) - 004AAKVG-PT-1066Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1066PT
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Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-4 3  SERVI˙OS E TRABALHOS PRESTADOS POR CONTA DE TERCEIROS (continuaçªo)
B6-4 3 1 (continuaçªo)
Os serviços previstos sªo, nomeadamente, os seguintes:
 fornecimentos, prestaçªo de serviços e de trabalhos efectuados a título oneroso em geral, exploraçªo de instalaçıes em benefício de Estados-Membros ou execuçªo de actividades de investigaçªo complementares aos programas
específicos de investigaçªo,
 execuçªo de actividades de investigaçªo ou prestaçªo de serviços no âmbito de clubes industriais para os quais os parceiros industriais
devem pagar um direito de inscriçªo e quotizaçıes anuais,
 irradiaçªo no ciclotrªo, descontaminaçªo química, protecçªo contra radiaçıes, metalografia, contratos de colaboraçªo no domínio dos resíduos radioactivos, formaçªo, clientes externos do centro informÆtico de Ispra, irradiaçıes por conta de terceiros externos no HFR (high-flux reactor) , no estabelecimento de Petten do Centro Comum de Investigaçªo.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m.
B6-4 3 2 Apoio « IDT » a políticas comunitÆrias numa base concorrencial
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), e,
nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 96.o
*004AAKVG-PT-1067*18:15-(08/02) - 004AAKVG-PT-1067Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1067PT
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Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-4 3  SERVI˙OS E TRABALHOS PRESTADOS POR CONTA DE TERCEIROS (continuaçªo)
B6-4 3 2 (continuaçªo)
Decisªo 89/340/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa a trabalhos por conta de terceiros relevantes para a Comunidade Econó-
mica Europeia executados pelo Centro Comum de Investigaçªo (JO L 142 de 25.5.1989, p. 10).
Este artigo destina-se a acolher as dotaçıes necessÆrias para cobrir despesas específicas das vÆrias tarefas de investigaçªo, desenvolvimento
tecnológico e demonstraçªo realizadas pelo Centro Comum de Investigaçªo (CCI), numa base competitiva, a título das políticas comunitÆriase que nªo sejam abrangidas pelo quinto programa-quadro de investigaçªo, desenvolvimento tecnológico e demonstraçªo. Serªo inscritasneste artigo dotaçıes suplementares, nos termos do n.
o1 do artigo 96.odo Regulamento Financeiro, a fim de cobrir as despesas específicas
de cada contrato com serviços da Comunidade, atØ ao limite de receitas a inscrever no nœmero 6226d o mapa de receitas.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m.
CAP˝TULO B6-4 4  EXPLORA˙ˆO DO REACTOR DE ALTO FLUXO ( HFR )
B6-4 4 1 Conclusªo dos programas complementares HFR anteriores
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
  p.m. p.m.
Observaçıes
Antigos artigos B6-4 4 1 e B6-4 4 2
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), e,
nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 96.o
Decisªo 84/1/Euratom, CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1983, que adopta um programa de investigaçªo a executar pelo CentroComum de Investigaçªo para a Comunidade Europeia da Energia Atómica e para a Comunidade Económica Europeia (1984-1987) (JO L 3de 5.1.1984, p. 21).
*004AAKVG-PT-1068*15:55-(04/02) - 004AAKVG-PT-1068Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1068PT
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Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-4 4  EXPLORA˙ˆO DO REACTOR DE ALTO FLUXO ( HFR )(continuaçªo)
B6-4 4 1 (continuaçªo)
Decisªo 88/523/Euratom do Conselho, de 14 de Outubro de 1988, que adopta um programa complementar de investigaçªo a executar pelo
Centro Comum de Investigaçªo para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 286 de 20.10.1988, p. 37).
Decisªo 92/275/Euratom do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que adopta um programa complementar de investigaçªo do Centro Comum
de Investigaçªo para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1992-1995) (JO L 141 de 23.5.1992, p. 27).
Decisªo 96/419/Euratom do Conselho, de 27 de Junho de 1996, que adopta um programa complementar de investigaçªo do Centro Comum
de Investigaçªo para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1996-1999) (JO L 172 de 11.7 .1996, p. 23).
Este artigo destina-se a cobrir uma parte das despesas de qualquer natureza aprovadas durante a execuçªo destes programas e nªo cobertas
por dotaçıes para pagamentos disponíveis nos exercícios anteriores.
Em conformidade com o disposto no n.o1 do artigo 96.odo Regulamento Financeiro, este artigo serÆ objecto, no decurso do exercício, da
abertura de dotaçıes suplementares, atØ ao limite das receitas a inscrever no nœmero 6221d o mapa de receitas.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 −−
Total p.m. p.m. −
B6-4 4 3 Programa complementar HFR 2000-2003
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m.
Observaçıes
Novo artigo
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), e,
nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 96.o
Proposta de Decisªo.../.../Euratom do Conselho, apresentada pela Comissªo em..., que adopta um programa complementar de investigaçªo aexecutar pelo Centro Comum de Investigaçªo para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (2000-2003) (JO C ... de ..., p. ...).
*004AAKVG-PT-1069*15:55-(04/02) - 004AAKVG-PT-1069Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1069PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-4 4  EXPLORA˙ˆO DO REACTOR DE ALTO FLUXO ( HFR )(continuaçªo)
B6-4 4 3 (continuaçªo)
Este programa visa essencialmente:
 a utilizaçªo racional do reactor de alto fluxo (HFR) numa larga gama de disciplinas, nomeadamente a produçªo de isótopos e trabalhos
relacionados:
 a irradiaçªo experimental dos materiais destinados aos reactores de fissªo, aos reactores de fusª o e a outros conceitos novos ou
revisitados,
 as aplicaçıes dos neutrıes na investigaçªo em física dos sólidos e em ciŒncia dos materiais,
 a neutro-radiografia enquanto mØtodo de ensaio nªo destrutiv oeot r a t amento de certas formas de cancro por meio de neutrıes
(BNCT) bem como a investigaçªo conexa,
 a segurança de funcionamento do reactor de alto fluxo (HFR) de Petten; esta actividade implica a exploraçªo normal da instalaçªo
durante mais de 250 dias por ano, a gestªo do ciclo do combustíve l e o controlo da segurança e da qualidade.
Em conformidade com o disposto no n.o1 do artigo 96.odo Regulamento Financeiro, este artigo serÆ objecto da abertura, no decurso do
exercício, de dotaçıes suplementares, atØ ao limite das receitas provenientes, nomeadamente, dos trŒs Estados-Membros em causa (actualmen-te os Países Baixos, a Franç a e a Alemanha), a inscrever no nœmero 6221d o mapa de receitas.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total p.m. p.m.
CAP˝TULO B6-4 5  DOTA˙ÕES PROVENIENTES DA PARTICIPA˙ˆO DE TERCEIROS (NˆO «ESPA˙O ECONÓMICO EUROPEU») NA INVESTIGA-
˙ˆO E NO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
B6-4 5 1 Dotaçıes provenientes da participaçªo de terceiros (nªo « Espaço Económico Europeu ») na investigaçªo e no desenvolvimento
tecnológico
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Este artigo destina-se a cobrir as despesas correspondentes às receitas que dªo lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares provenientes de
terceiros ou de Estados terceiros (nªo « Espaço Económico Europeu ») que participem em acçıes no domínio da investigaçªo e desenvolvi-mento tecnológico.
*004AAKVG-PT-1070*15:55-(04/02) - 004AAKVG-PT-1070Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1070PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-4 5  DOTA˙ÕES PROVENIENTES DA PARTICIPA˙ˆO DE TERCEIROS (NˆO «ESPA˙O ECONÓMICO EUROPEU») NA INVESTI-GA˙ˆO E NO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (continuaçªo)
B6-4 5 1 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m.
As receitas sªo inscritas nos nœmeros 6091e6092b e m como nos artigos 6 0 1, 6 0 2 e 6 2 3 do mapa de receitas.
*004AAKVG-PT-1071*15:55-(04/02) - 004AAKVG-PT-1071Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1071PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B6-5 1CAP˝TULO B6-5 1  CONCLUSˆO DO SEGUNDO PROGRAMAQUADRO (19871991)
B6-5 1 1 Conclusªo do segundo programa-
quadro (1987-1991)
B 6 - 5112 Conclusªo do segundo programa-
quadro (1987-1991)
Dotaçıes diferenciadas   p.m. 250 000 1 084 009,64
Total do artigo B6-5 1 1   p.m. 250 000 1 084 009,64
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas  p.m. 250 000 1 084 009,64
TOTAL
DO CAP˝TULO B6-5 1  p.m. 250 000 1 084 009,64
CAP˝TULO B6-5 2CAP˝TULO B6-5 2  CONCLUSˆO DO TERCEIRO PROGRAMAQUADRO (19901994)
B6-5 2 1 Conclusªo do terceiro programa-
quadro (1990-1994)
B 6 - 5211 Conclusªo do terceiro programa-
quadro (1990-1994)  Acçıes abrangi-das pelo Acordo sobre o Espaço Econó-mico Europeu
Dotaçıes diferenciadas  11 100 000 p.m. 66 770 000 117 371 366,82COMISSˆO
Subsecçªo B6(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
T˝TULO B6-5
AC˙ÕES INDIRECTAS (AC˙ÕES A CUSTOS REPARTIDOS) E AC˙ÕES CONCERTADAS  CONCLUSˆO DE AC˙ÕES
ANTERIORES E OUTRAS ACTIVIDADES
CAP˝TULO B6-5 1  CONCLUSˆO DO SEGUNDO PROGRAMAQUADRO (19871991)
CAP˝TULO B6-5 2  CONCLUSˆO DO TERCEIRO PROGRAMAQUADRO (19901994)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1072PT
*004AAKZH-PT-1072*12:17-(04/02) - 004AAKZH-PT-1072
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B6-5 2 1 (continuaçªo)
B 6 - 5212 Conclusªo do terceiro programa-
quadro (1990-1994)  Acçıes nªoabrangidas pelo Acordo sobre o EspaçoEconómico Europeu
Dotaçıes diferenciadas  2 500 000 p.m. 6 500 000 8 999 762,70
Total do artigo B6-5 2 1  13 600 000 p.m. 73 270 000 126 371 129,52
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas 13 600 000 p.m. 73 270 000 126 371 129,52
TOTAL
DO CAP˝TULO B6-5 2 13 600 000 p.m. 73 270 000 126 371 129,52
CAP˝TULO B6-5 3CAP˝TULO B6-5 3  CONCLUSˆO DE AC˙ÕES FORA DO PROGRAMAQUADRO
B6-5 3 1 Conclusªo de acçıes fora do programa-
quadro
B 6 - 5311 Conclusªo de acçıes fora do programa-
quadro  Acçıes nªo abrangidas peloAcordo sobre o Espaço EconómicoEuropeu
Dotaçıes diferenciadas  16 300 000 p.m. 27 500 000 46 123 312,62
B 6 - 5312 Conclusªo de acçıes fora do programa-
quadro  Acçıes abrangidas peloAcordo sobre o Espaço EconómicoEuropeu
Dotaçıes diferenciadas  100 000 p.m. 230 000 1 024 362,50
Total do artigo B6-5 3 1  16 400 000 p.m. 27 730 000 47 147 675,12
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas 16 400 000 p.m. 27 730 000 47 147 675,12
TOTAL
DO CAP˝TULO B6-5 3 16 400 000 p.m. 27 730 000 47 147 675,12COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-5 2  CONCLUSˆO DO TERCEIRO PROGRAMAQUADRO (19901994) (continuaçªo)
CAP˝TULO B6-5 3  CONCLUSˆO DE AC˙ÕES FORA DO PROGRAMAQUADROJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1073PT
*004AAKZH-PT-1073*12:17-(04/02) - 004AAKZH-PT-1073
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B6-5 4CAP˝TULO B6-5 4  CONCLUSˆO DO QUARTO PROGRAMAQUADRO (19941998)
B6-5 4 1 Conclusªo do quarto programa-quadro
(1994-1998)
B 6 - 5411 Conclusªo do quarto
programaquadro (19941998) Acçıes abrangidas pelo Acordo sobre oEspaço Económico Europeu
Dotaçıes diferenciadas  1 135 000 000 p.m. 1 821 750 000 2 972 528 160,28 2 411 648 234,81
B 6 - 5412 Conclusªo do quarto programa-quadro
(1994-1998)  Acçıes nªo abrangidaspelo Acordo sobre o Espaço EconómicoEuropeu
Dotaçıes diferenciadas  50 000 000 p.m. 77 000 000 206 442 198,60 177 433 036,52
Total do artigo B6-5 4 1  1 185 000 000 p.m. 1 898 750 000 3 178 970 358,88 2 589 081 271,33
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas 1 185 000 000 p.m. 1 898 750 000 3 178 970 358,88 2 589 081 271,33
TOTAL
DO CAP˝TULO B6-5 4 1 185 000 000 p.m. 1 898 750 000 3 178 970 358,88 2 589 081 271,33COMISSˆO
Subsecçªo B6(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-5 4  CONCLUSˆO DO QUARTO PROGRAMAQUADRO (19941998)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1074PT
*004AAKZH-PT-1074*12:17-(04/02) - 004AAKZH-PT-107 4
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B6-5 5CAP˝TULO B6-5 5  DOTA˙ÕES PROVENIENTES DA PARTICIPA˙ˆO DE TERCEIROS (NˆO «ESPA˙O ECONÓMICO EUROPEU») NA INVESTIGA˙ˆO E NO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓ GICO
B6-5 5 1 Dotaçıes provenientes da participaçªo
de terceiros (nªo « Espaço EconómicoEuropeu ») na investigaçªo e no desen-volvimento tecnológico
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadasp.m. p.m. p.m. p.m.
TOTAL
DO CAP˝TULO B6-5 5p.m. p.m. p.m. p.m.
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadasp.m. 1 215 000 000 p.m. 2 000 000 000 3 178 970 358,88 2 763 684 085,61
Total do título B6-5 p.m. 1 215 000 000 p.m. 2 000 000 000 3 178 970 358,88 2 763 684 085,61COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-5 5  DOTA˙ÕES PROVENIENTES DA PARTICIPA˙ˆO DE TERCEIROS (NˆO «ESPA˙O ECONÓMICO EUROPEU») NA
INVESTIGA˙ˆO E NO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICOJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1075PT
*004AAKZH-PT-1075*12:17-(04/02) - 004AAKZH-PT-1075
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
T˝TULO B6-5
AC˙ÕES INDIRECTAS (AC˙ÕES A CUSTOS REPARTIDOS) E AC˙ÕES CONCERTADAS  CONCLUSˆO DE AC˙ÕES
ANTERIORES E OUTRAS ACTIVIDADES
Observaçıes
Estas observaçıes aplicam-se à totalidade das rubricas orçamentais do título B6-5.
As dotaçıes inscritas nos artigos ou nœmeros do presente título destinam-se essencialmente a cobrir as despesas de intervençªo com con-
trato, com vista à execuçªo dos programas específicos correspondentes. Trata-se nomeadamente de contratos de investigaçªo, de associaçªo,de estudos, de projectos integrados, de avaliaçıes dos programas específicos, de coordenaçªo, de cooperaçªo, de bolsas, de subvençıes, deformaçªo e mobilidade do pessoal científico, de participaçªo em acordos internacionais e de fornecimento de equipamento e de material.
Cobrem igualmente as despesas com pessoal estatutÆrio e nªo estatutÆrio, estudos, reuniıes de peritos, conferŒncias e congressos, informa-
çªo e publicaçıes e as despesas de funcionamento administrativo e tØcnico, bem como algumas outras despesas de infra-estrutura interna ede funcionamento relacionadas com a realizaçªo do objectivo da acçªo de que fazem parte integrante.
A repartiçªo indicativa das dotaçıes segundo a natureza das despesas figura no quadro de correspondŒncia constante do anexo I da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo (códigos de imputaçªo 1 a 8).
Em algumas dessas acçıes (nomeadamente Cost ), estÆ prevista a participaçªo de Estados terceiros ou de organizaçıes de Estados terceiros na
cooperaçªo europeia no domínio da investigaçªo científica e tØcnica. Esta eventual contribuiçªo financeira serÆ inscrita no artig o602d o
mapa de receitas e poderÆ dar lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares, em conformidade com o n.
o1 do artigo 96.odo Regulamento
Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com aœltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
As eventuais receitas provenientes, nomeadamente, de terceiros que partilhem os custos dos projectos com a Comunidade (empresas de
Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre, consórcios industriais, etc.), inscritas no artigo 6 0 4 do mapa de receitas,poderªo resultar na inscriçªo de dotaçıes suplementares, em conformidade com o disposto no n.o1 do artigo 96.odo Regulamento Finan-
ceiro.
A inscriçªo das dotaçıes suplementares serÆ feita no artigo B6-5 5 1.As eventuais receitas provenientes da inscriçªo das participaçıes em seminÆrios, conferŒncias, etc., organizados pela Comissªo, dªo lugar a
reafectaçªo, em conformidade com o disposto no n.
o2, alínea g), do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro.
CAP˝TULO B6-5 1  CONCLUSˆO DO SEGUNDO PROGRAMA-QUADRO (1987-1991)
B6-5 1 1 Conclusªo do segundo programa-quadro (1987-1991)
B 6 - 5112 Conclusªo do segundo programa-quadro (1987-1991)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
  p.m. 250 000 1 084 009,64
*004AAKZH-PT-1076*18:20-(08/02) - 004AAKZH-PT-1076Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1076PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-5 2  CONCLUSˆO DO TERCEIRO PROGRAMA-QUADRO (1990-1994)
B6-5 2 1 Conclusªo do terceiro programa-quadro (1990-1994)
B 6 - 5211 Conclusªo do terceiro programa-quadro (1990-1994)  Acçıes abrangidas pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
 11 100 000 p.m. 66 770 000 117 371 366,82
Observaçıes
Decisªo 90/221/Euratom, CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa ao programa-quadro para acçıes comunitÆrias de investigaçªo
e desenvolvimento tecnológico (1990-1994) (JO L 117 de 8.5.1990, p. 28).
Decisªo 93/167/Euratom, CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, que adapta a Decisªo 90/221/Euratom, CEE relativa ao programa-
quadro para acçıes comunitÆrias de investigaçªo e de desenvolvimento tecnológico (1990-1994) (JO L 69 de 20.3.1993, p. 43).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a liquidaçªo das autorizaçıes anteriores concedidas.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 122 009 120 66 770 000 11 100 000 22 100 000 14 600 000 7 439 120
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 −−
Total 122 009 120 66 770 000 11 100 000 22 100 000 14 600 000 7 439 120
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre, em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 « p.m. » em autorizaçıes, 175 751 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
A contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre provØm unicamente da sua participaçªo nas actividades
nªo nucleares do programa-quadro.
B 6 - 5212 Conclusªo do terceiro programa-quadro (1990-1994)  Acçıes nªo abrangidas pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
 2 500 000 p.m. 6 500 000 8 999 762,70
Observaçıes
Decisªo 90/221/Euratom, CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa ao programa-quadro para acçıes comunitÆrias de investigaçªo
e desenvolvimento tecnológico (1990-1994) (JO L 117 de 8.5.1990, p. 28).
*004AAKZH-PT-1077*18:21-(08/02) - 004AAKZH-PT-1077Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1077PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-5 2  CONCLUSˆO DO TERCEIRO PROGRAMA-QUADRO (1990-1994) (continuaçªo)
B6-5 2 1 (continuaçªo)
B 6 - 5212 (continuaçªo)
Decisªo 93/167/Euratom, CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, que adapta a Decisªo 90/221/Euratom, CEE relativa ao programa-
quadro para acçıes comunitÆrias de investigaçªo e de desenvolvimento tecnológico (1990-1994) (JO L 69 de 20.3.1993, p. 43).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a liquidaçªo das autorizaçıes anteriores concedidas.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 13 948 715 6 500 000 2 500 000 2 47 4 358 1 633 076 841 281
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 −−
Total 13 948 715 6 500 000 2 500 000 2 47 4 358 1 633 076 841 281
CAP˝TULO B6-5 3  CONCLUSˆO DE AC˙ÕES FORA DO PROGRAMA-QUADRO
B6-5 3 1 Conclusªo de acçıes fora do programa-quadro
B 6 - 5311 Conclusªo de acçıes fora do programa-quadro  Acçıes nªo abrangidas pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
 16 300 000 p.m. 27 500 000 46 123 312,62
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a liquidaçªo de autorizaçıes anteriores concedidas.
*004AAKZH-PT-1078*18:23-(08/02) - 004AAKZH-PT-1078Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1078PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-5 3  CONCLUSˆO DE AC˙ÕES FORA DO PROGRAMA-QUADRO (continuaçªo)
B6-5 3 1 (continuaçªo)
B 6 - 5311 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 101 938 877 27 500 000 16 300 000 29 100 000 19 200 000 9 838 877
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 −−
Total 101 938 877 27 500 000 16 300 000 29 100 000 19 200 000 9 838 877
B 6 - 5312 Conclusªo de acçıes fora do programa-quadro  Acçıes abrangidas pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
 100 000 p.m. 230 000 1 024 362,50
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a liquidaçªo de autorizaçıes anteriores concedidas.
*004AAKZH-PT-1079*18:23-(08/02) - 004AAKZH-PT-1079Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1079PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-5 3  CONCLUSˆO DE AC˙ÕES FORA DO PROGRAMA-QUADRO (continuaçªo)
B6-5 3 1 (continuaçªo)
B 6 - 5312 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 1 368 920 230 000 100 000 520 000 340 000 178 920
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 −−
Total 1 368 920 230 000 100 000 520 000 340 000 178 920
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 « p.m. » em autorizaçıes, 1 810 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
CAP˝TULO B6-5 4  CONCLUSˆO DO QUARTO PROGRAMA-QUADRO (1994-1998)
B6-5 4 1 Conclusªo do quarto programa-quadro (1994-1998)
B 6 - 5411 Conclusªo do quarto programa-quadro (1994-1998)  Acçıes abrangidas pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
 1 135 000 000 p.m. 1 821 750 000 2 972 528 160,28 2 411 648 234,81
Observaçıes
Decisªo n.o1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto programa-quadro de acçıes da
Comunidade Europeia em matØria de investigaçªo, de desenvolvimento tecnológico e de demonstraçªo (1994-1998) (JO L 126 de 18.5.1994,p. 1).
*004AAKZH-PT-1080*18:23-(08/02) - 004AAKZH-PT-1080Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1080PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-5 4  CONCLUSˆO DO QUARTO PROGRAMA-QUADRO (1994-1998) (continuaçªo)
B6-5 4 1 (continuaçªo)
B 6 - 5411 (continuaçªo)
Decisªo n.o616/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Março de 1996, que adapta a Decisªo n.o1110/94/CE relativa ao
quarto programa-quadro de acçıes da Comunidade Europeia em matØria de investigaçªo, de desenvolvimento tecnológico e de demonstra-çªo (1994-1998), na sequŒncia da adesªo da Repœblica da `ustria, da Repœblica da Finlândia e do Reino da SuØcia à Uniªo Europeia (JO L 86de 4.4.1996, p. 69).
Decisªo n.
o2535/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 de Dezembro de 1997 , que adapta pela segunda vez a Decisªo n.o
1110/94/CE relativa ao quarto programa-quadro de acçıes da Comunidade Europeia em matØria de investigaçªo, de desenvolvimento tecno-
lógico e de demonstraçªo (1994-1998) (JO L 347 de 18.12.1997 , p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a liquidaçªo das autorizaçıes anteriores concedidas.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 4 277 780 605 1 801 104 919 1 124 677 460 676 000 000 446 000 000 229 998 226
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998 30 967 621 20 645 081 10 322 540
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 −−
Total 4 308 7 48 226 1 821 750 000 1 135 000 000 676 000 000 446 000 000 229 998 226
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre, em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 « p.m. » em autorizaçıes, 20 944 643 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
B 6 - 5412 Conclusªo do quarto programa-quadro (1994-1998)  Acçıes nªo abrangidas pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
 50 000 000 p.m. 77 000 000 206 442 198,60 177 433 036,52
Observaçıes
Decisªo 94/268/Euratom do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativa a um programa-quadro de acçıes comunitÆrias de investigaçªo e
ensino para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1994-1998) (JO L 115 de 6.5.1994, p. 31).
*004AAKZH-PT-1081*18:23-(08/02) - 004AAKZH-PT-1081Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1081PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-5 4  CONCLUSˆO DO QUARTO PROGRAMA-QUADRO (1994-1998) (continuaçªo)
B6-5 4 1 (continuaçªo)
B 6 - 5412 (continuaçªo)
Decisªo 96/253/Euratom do Conselho, de 4 de Março de 1996, que adapta a Decisªo 94/268/Euratom relativa a um programa-quadro de
acçıes comunitÆrias de investigaçªo e ensino para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1994-1998), na sequŒncia da adesªo daRepœblica da `ustria, da Repœblica da Finlândia e do Reino da SuØcia à Uniªo Europeia (JO L 86 de 4.4.1996, p. 72).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a liquidaçªo das autorizaçıes anteriores concedidas.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 231 541 758 77 000 000 50 000 000 52 300 000 34 500 000 17 7 41 758
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 −−
Total 231 541 758 77 000 000 50 000 000 52 300 000 34 500 000 17 7 41 758
CAP˝TULO B6-5 5  DOTA˙ÕES PROVENIENTES DA PARTICIPA˙ˆO DE TERCEIROS (NˆO «ESPA˙O ECONÓMICO EUROPEU») NA INVESTIGA-
˙ˆO E NO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
B6-5 5 1 Dotaçıes provenientes da participaçªo de terceiros (nªo « Espaço Económico Europeu ») na investigaçªo e no desenvolvimento
tecnológico
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Este artigo destina-se a cobrir as despesas relativas a receitas que dŒem lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares provenientes de terceiros
ou de Estados terceiros (nªo « Espaço Económico Europeu ») que participem nas acçıes no domínio da investigaçªo e desenvolvimentotecnológico.
*004AAKZH-PT-1082*18:23-(08/02) - 004AAKZH-PT-1082Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1082PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-5 5  DOTA˙ÕES PROVENIENTES DA PARTICIPA˙ˆO DE TERCEIROS (NˆO «ESPA˙O ECONÓMICO EUROPEU») NA INVESTI-GA˙ˆO E NO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (continuaçªo)
B6-5 5 1 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m.
As receitas sªo inscritas nos nœmeros 6091 ,6092e6142b e m como nos artigos 6 0 1, 6 0 2, 6 0 4, 6 0 5 e 6 2 3 do mapa de receitas.
*004AAKZH-PT-1083*12:18-(04/02) - 004AAKZH-PT-1083Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1083PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B6-6 1CAP˝TULO B6-6 1  PRIMEIRA AC˙ˆO: PROGRAMAS DE INVESTIGA˙ˆO, DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE
DEMONSTRA˙ˆO
B6-6 1 1 Qualidade de vida e gestªo dos recur-
sos vivos
B 6 - 6110 Qualidade de vida e gestªo dos recursos
vivos - Despesas administrativas
Dotaçıes diferenciadas 31 530 000 31 530 000 31 144 000 31 144 000
B 6 - 6111 Qualidade de vida e gestªo dos recursos
vivos - Despesas operacionais
Dotaçıes diferenciadas 538 470 000 338 470 000 521 856 000 44 356 000
Total do artigo B6-6 1 1 570 000 000 370 000 000 553 000 000 75 500 000
B6-6 1 2 Sociedade da informaçªo convivial
B 6 - 6120 Sociedade da informaçªo convivial-
Despesas administrativas
Dotaçıes diferenciadas 68 000 000 68 000 000 66 800 000 66 800 000
B 6 - 6121 Sociedade da informaçªo convivial-
Despesas operacionais
Dotaçıes diferenciadas 800 000 000 526 000 000 790 200 000 111 200 000
Total do artigo B6-6 1 2 868 000 000 594 000 000 857 000 000 178 000 000
B6-6 1 3 Crescimento competitivo e sustentÆvel
B 6 - 6130 Crescimento competitivo e sustentÆvel-
Despesas administrativas
Dotaçıes diferenciadas 37 100 000 37 100 000 32 968 000 32 968 000COMISSˆO
Subsecçªo B6(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
T˝TULO B6-6
AC˙ÕES INDIRECTAS  AC˙ÕES A CUSTOS REPARTIDOS E AC˙ÕES CONCERTADAS  QUINTO PROGRAMA-
QUADRO 1998-2002
CAP˝TULO B6-6 1  PRIMEIRA AC˙ˆO: PROGRAMAS DE INVESTIGA˙ˆO, DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE DEMONSTRA˙ˆOJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1084PT
*004N86400-PT-1084*18:33-(08/02) - 004N86400-PT-1084
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B6-6 1 3 (continuaçªo)
B 6 - 6131 Crescimento competitivo e sustentÆvel-
Despesas operacionais
Dotaçıes diferenciadas 617 900 000 335 900 000 613 032 000 96 032 000
Total do artigo B6-6 1 3 655 000 000 373 000 000 646 000 000 129 000 000
B6-6 1 4 Energia, ambiente e desenvolvimento
sustentÆvel (CE)
B 6 - 6140 Preservaçªo do ecossistema (CE) 
ambiente e desenvolvimento sustentÆ-vel - Despesas administrativas
Dotaçıes diferenciadas 16 923 000 16 923 000 14 664 000 14 664 000
B 6 - 6141 Preservaçªo do ecossistema (CE) 
ambiente e desenvolvimento sustentÆ-vel - Despesas operacionais
Dotaçıes diferenciadas 235 077 000 149 077 000 208 336 000 21 026 000
Total do artigo B6-6 1 4 252 000 000 166 000 000 223 000 000 35 690 000
B6-6 1 5 Preservaçªo do ecossistema (CE) 
Energia
B 6 - 6150 Preservaçªo do ecossistema (CE) 
energia - Despesas administrativas
Dotaçıes diferenciadas 16 375 000 16 375 000 15 159 000 15 159 000
B 6 - 6151 Preservaçªo do ecossistema (CE) 
Energia - Despesas operacionais
Dotaçıes diferenciadas 220 625 000 154 625 000 207 841 000 6 841 000
Total do artigo B6-6 1 5 237 000 000 171 000 000 223 000 000 22 000 000
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas2 582 000 000 1 67 4 000 000 2 502 000 000 440 190 000
TOTAL
DO CAP˝TULO B6-6 12 582 000 000 1 67 4 000 000 2 502 000 000 440 190 000COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-6 1  PRIMEIRA AC˙ˆO: PROGRAMAS DE INVESTIGA˙ˆO, DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE
DEMONSTRA˙ˆO (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1085PT
*004N86400-PT-1085*18:33-(08/02) - 004N86400-PT-1085
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B6-6 2CAP˝TULO B6-6 2  SEGUNDA AC˙ˆO: COOPERA˙ˆO COM PA˝SES TERCEIROS E COM ORGANIZA˙ÕES INTERNACIONAIS
B6-6 2 1 Afirmar o papel internacional da
investigaçªo comunitÆria
B 6 - 6210 A f i r m a ro papel internacional da inves-
tigaçªo comunitÆria - Despesas admi-nistrativas
Dotaçıes diferenciadas 12 044 000 12 044 000 11 670 000 11 670 000
B 6 - 6211 A f i r m a ro papel internacional da inves-
tigaçªo comunitÆria- Despesas operaci-onais
Dotaçıes diferenciadas 103 956 000 52 956 000 66 330 000 8 330 000
Total do artigo B6-6 2 1 116 000 000 65 000 000 78 000 000 20 000 000
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas116 000 000 65 000 000 78 000 000 20 000 000
TOTAL
DO CAP˝TULO B6-6 2116 000 000 65 000 000 78 000 000 20 000 000
CAP˝TULO B6-6 3CAP˝TULO B6-6 3  TERCEIRA AC˙ˆO: DIVULGA˙ˆO E VALORIZA˙ˆO DOS RESULTADOS DA INVESTIGA˙ˆO, DO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DA DEMONSTRA˙ˆO
B6-6 3 1 Promover a inovaçªo e incentivar a
participaçªo das pequenas e mØdiasempresas
B 6 - 6310 P r o m o v e rai n o v açªo e incentivar a par-
ticipaçªo das pequenas e mØdias empre-sas - Despesas administrativas
Dotaçıes diferenciadas 7 720 000 7 720 000 5 900 000 5 900 000COMISSˆO
Subsecçªo B6(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-6 2  SEGUNDA AC˙ˆO: COOPERA˙ˆO COM PA˝SES TERCEIROS E COM ORGANIZA˙ÕES INTERNACIONAIS
CAP˝TULO B6-6 3  TERCEIRA AC˙ˆO: DIVULGA˙ˆO E VALORIZA˙ˆO DOS RESULTADOS DA INVESTIGA˙ˆO, DO DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E DA DEMONSTRA˙ˆOJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1086PT
*004N86400-PT-1086*11:38-(04/02) - 004N86400-PT-1086
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B6-6 3 1 (continuaçªo)
B 6 - 6311 P r o m o v e rai n o v açªo e incentivar a par-
ticipaçªo das pequenas e mØdias empre-sas - Despesas operacionais
Dotaçıes diferenciadas 97 280 000 52 280 000 72 100 000 12 100 000
Total do artigo B6-6 3 1 105 000 000 60 000 000 78 000 000 18 000 000
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas105 000 000 60 000 000 78 000 000 18 000 000
TOTAL
DO CAP˝TULO B6-6 3105 000 000 60 000 000 78 000 000 18 000 000
CAP˝TULO B6-6 4CAP˝TULO B6-6 4  QUARTA AC˙ˆO: FORMA˙ˆO E MOBILIDADE DOS INVESTIGADORES
B6-6 4 1 Aumentar o potencial humano de
investigaçªo e a base de conhecimen-tos
B 6 - 6410 A umentar o potencial humano de
investigaçª o e a base de conhecimentos
socioeconómicos - Despesas adminis-trativas
Dotaçıes diferenciadas 19 548 000 19 548 000 16 577 000 16 577 000
B 6 - 6411 A umentar o potencial humano de
investigaçª o e a base de conhecimentos
socioeconómicos - Despesas operacio-nais
Dotaçıes diferenciadas 280 452 000 132 452 000 276 423 000 59 423 000
Total do artigo B6-6 4 1 300 000 000 152 000 000 293 000 000 76 000 000
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas300 000 000 152 000 000 293 000 000 76 000 000
TOTAL
DO CAP˝TULO B6-6 4300 000 000 152 000 000 293 000 000 76 000 000COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-6 3  TERCEIRA AC˙ˆO: DIVULGA˙ˆO E VALORIZA˙ˆO DOS RESULTADOS DA INVESTIGA˙ˆO, DO DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E DA DEMONSTRA˙ˆO (continuaçªo)
CAP˝TULO B6-6 4  QUARTA AC˙ˆO: FORMA˙ˆO E MOBILIDADE DOS INVESTIGADORESJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1087PT
*004N86400-PT-1087*11:38-(04/02) - 004N86400-PT-1087
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B6-6 5CAP˝TULO B6-6 5  PROGRAMA-QUADRO CEEA
B6-6 5 1 Energia, ambiente e desenvolvimento
sustentÆvel (CEEA)
B 6 - 6511 I n v estigaçªo nuclear (CEEA): segurança
da cisªo nuclear
Dotaçıes diferenciadas 85 000 000 33 000 000 31 200 000 31 000 000
B 6 - 6512 I n v estigaçªo nuclear (CEEA): fusªo
Dotaçıes diferenciadas 182 000 000 140 000 000 207 000 000 142 750 000
Total do artigo B6-6 5 1 267 000 000 173 000 000 238 200 000 173 750 000
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas267 000 000 173 000 000 238 200 000 173 750 000
TOTAL
DO CAP˝TULO B6-6 5267 000 000 173 000 000 238 200 000 173 750 000
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas3 370 000 000 2 124 000 000 3 189 200 000 727 940 000
Total do título B6-6 3 370 000 000 2 124 000 000 3 189 200 000 727 940 000
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas3 630 000 000 3 600 000 000 3 450 000 000 2 990 190 000 3 434 720 265,58 2 999 138 448,79
Total da subsecçªo B6 3 630 000 000 3 600 000 000 3 450 000 000 2 990 190 000 3 434 720 265,58 2 999 138 448,79COMISSˆO
Subsecçªo B6(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-6 5  PROGRAMA-QUADRO CEEAJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1088PT
*004N86400-PT-1088*11:38-(04/02) - 004N86400-PT-1088
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
T˝TULO B6-6
AC˙ÕES INDIRECTAS  AC˙ÕES A CUSTOS REPARTIDOS E AC˙ÕES CONCERTADAS  QUINTO
PROGRAMA-QUADRO 1998-2002
Observaçıes
Estas observaçıes aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do título B6-6.
Decisªo n.o182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da
Comunidade Europeia para acçıes de investigaçªo, desenvolvimento tecnológico e demonstraçªo (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 1).
Decisªo 1999/64/Euratom do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia da
Energia Atómica (Euratom) para actividades de investigaçªo e de ensino (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 34).
A Decisªo n.o182/1999/CE define os critØrios adoptados para escolher os temas e objectivos das actividades comunitÆrias e estabelece que a
política de investigaçªo e desenvolvimento tecnológico (IDT) da Comunidade Europeia visa reforçar as bases científicas e tecnológicas daindœstria comunitÆria e estimular a sua competitividade no plano internacional, promovendo ao mesmo tempo todas as actividades deinvestigaçªo consideradas necessÆrias por força de outros capítulos do Tratado. ContribuirÆ igualmente para a promoçªo da qualidade devida dos cidadªos da Comunidad e e o desenvolvimento sustentÆvel da Comunidade no seu conjunto, incluindo no que respeita aos aspectos
ecológicos. A sua execuçªo assenta no duplo princípio da excelŒncia científica e tecnológica e da adequaçªo das actividades de investigaçªoaos objectos acima referidos (anexo I, ponto 1 da Decisªo n.
o182/1999/CE).
Todas as actividades de investigaçªo desenvolvidas no âmbito do quinto programa-quadro serªo realizadas no respeito dos princípios Øticos
fundamentais, designadamente das normas relativas ao bem-estar dos animais nos termos da legislaçªo comunitÆria (em conformidade como artigo 7” da Decisªo n.o182/1999/CE). Sempre que apropriado, efectuar-se-ªo nestes programas estudos e actividades de investigaçªo
sobre aspectos Øticos e jurídicos pertinentes no contexto do respeito fundamental pelos valores humanos. Os fundos comunitÆrios afectadosa projectos de investigaçªo no âmbito deste programa serªo exclusivamente utilizados para fins civis, incluindo a investigaçªo em matØria dedetecçªo e eliminaçªo de minas terrestres. SerÆ dada uma particular atençªo à necessidade de promover a participaçªo das mulheres nosdomínios da investigaçªo e do desenvolvimento tecnológico (anexo II, parte I, ponto 1 da mesma decisªo).
As dotaçıes inscritas nos artigos ou nœmeros do presente título destinam-se essencialmente a cobrir as despesas de intervençªo com contra-
tos, com vista à execuçªo dos programas correspondentes. Trata-se, nomeadamente, de contratos de investigaçªo, de associaçªo, de estudos,de projectos integrados, de avaliaçıes específicas (propostas e projectos), de acompanhamento e avaliaçªo dos programas específicos e dosprogramas-quadro, de coordenaçªo, de indicadores, de cooperaçªo, de bolsas, de subvençªo, de formaçªo e de mobilidade do pessoal cientí-fico, de participaçªo em acordos internacionais, da participaçªo comunitÆria nas acçıes Cost eEureka e de fornecimento de equipamento e de
material.
Estas dotaçıes cobrem igualmente acçıes de acompanhamento e divulgaçªo dos resultados dos programas, incluindo as acçıes efectuadas a
título dos programas precedentes.
Sªo igualmente imputadas a estes artigos e nœmeros as despesas com reuniıes, conferŒncias, workshops e colóquios de alto nível científico ou
tecnológico e de interesse europeu, bem como o financiamento das anÆlises e avaliaçıes de alto nível científico ou tecnológico efectuadascom vista a explorar novos domínios de investigaçªo adequados para a acçªo comunitÆria.
Estas dotaçıes cobrem, alØm disso, as despesas de: acçıes de carÆcter horizontal destinadas a assegurar uma melhor sinergia entre as acçıes dos fundos estruturais e as acçıes de investiga-
çªo e de desenvolvimento tecnológico (IDT) [COM(93) 203 e COM(1998) 275 final],
 desenvolvimento de novos mØtodos para reforçar as parcerias transnacionais, iniciativas a desenvolver pela Comissªo com vista a promover a coordenaçªo e coerŒncia recíproca das políticas nacionais e da política
comunitÆria em matØria de IDT,
 coordenaçªo das acçıes em matØria de IDT com as outras políticas comunitÆrias, bem como das iniciativas a desenvolver pela Comissªo
a fim de explorar, da melhor forma, as ligaçıes estratØgicas entre a IDT e as realidades do mercado.
Sªo igualmente imputadas a estes artigos e nœmeros as despesas relativas às iniciativas da Comissªo destinadas a tomar em consideraçªo a
experiŒncia de países terceiros em matØria de apoio às capacidades de investigaçªo e desenvolvimento tecnológico das regiıes desfavorecidasno seu território nacional, tendo em vista a realizaçªo de comparaçıes globais.
Outras iniciativas incidirªo, nomeadamente, na concertaçªo entre os Estados-Membros e entre os organismos científicos nacionais e euro-
peus no que diz respeito às políticas e medidas de carÆcter horizontal e sectorial adoptadas a nível nacional.
Cobrem igualmente as despesas administrativas, entre as quais as despesas com pessoal estatutÆrio e nªo estatutÆrio (de acordo com os
artigos 19.
oe 93.odo Regulamento Financeiro), de estudos, reuniıes de peritos, conferŒncias e congressos, de informaçªo e publicaçıes e as
despesas de funcionamento administrativo e tØcnico, bem como algumas outras despesas de infra-estrutura interna e de funcionamentorelacionadas com a realizaçªo do objectivo da acçªo de que fazem parte integrante, incluindo as acçıes e iniciativas necessÆrias à preparaçªoe acompanhamento da estratØgia comunitÆria de investigaçªo e desenvolvimento tecnológico.
A repartiçªo indicativa das dotaçıes segundo a natureza das despesas figura no quadro de correspondŒncia constante do anexo I da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo (repartiçªo por códigos de imputaçªo).
Em algumas destas acçıes (nomeadamente Cost ), estÆ prevista uma participaçªo de Estados terceiros ou de organizaçıes de Estados terceiros
na cooperaçªo europeia no domínio da investigaçªo científica e tØcnica. Esta eventual contribuiçªo financeira serÆ inscrita nos artigos 6 0 1,6 0 2 e 6 0 5 do mapa das receitas e poderÆ dar lugar à inscriçªo de dotaçıes suplementares, em conformidade com as disposiçıes do n.
o1
do artigo 96.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356
de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999,
p. 1).
*004N86400-PT-1089*18:35-(08/02) - 004N86400-PT-1089Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1089PT
**
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
As eventuais receitas provenientes de terceiros que partilhem os custos dos projectos com a Comunidade (empresas dos Estados-Membros da
Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre, consórcios industriais, etc.), inscritas no artigo 6 0 4 do mapa das receitas, poderªo dar lugar àinscriçªo de dotaçıes suplementares, em conformidade com o disposto no n.o1 do artigo 96.odo Regulamento Financeiro.
As receitas eventuais provenientes nomeadamente da inscriçªo das participaçıes em seminÆrios, conferŒncias, etc., organizados pela Comis-
sªo, dªo lugar a reafectaçªo, em conformidade com o disposto no n.o2, alínea g), do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro.
As receitas eventuais provenientes da contribuiçªo dos países candidatos à participaçªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero
6091d o mapa de receitas, poderªo dar lugar à abertura de dotaçıes suplementares em conformidade com as disposiçıes do artigo 4.odo
Regulamento financeiro.
A abertura de dotaçıes suplementares serÆ feita no artigo B6-5 5 1.A autoridade orçamental salienta as seguintes declaraçıes da Comissªo proferidas por ocasiªo da adopçªo do quinto programa-quadro e
publicadas juntamente com a decisªo da autoridade legislativa (JO L 26 de 1.2.1999, p. 32). A Comissªo aludiu às disposiçıes da referidadecisªo nos seguintes termos:
Declaraçªo da Comissªo adn.
o1 do artigo 3”
« A Comissªo declara que continuarÆ a aplicar todos os acordos interinstitucionais relevantes, incluindo a transmissªo ao Parlamento Euro-
peu de projectos de medida s e  nomeadamente no caso da investigaçªo  de projectos de programas de trabalho e de quaisquer actualiza-
çıes dos mesmos, bem como a transmissªo ao Parlamento Europeu de ordens do dia de reuniıes de comitØs e do resultado de votaçıes. »
Declaraçªo da Comissªo adn.o1 do artigo 5”
« A Comissªo declara que os relatórios anuais de acompanhamento serªo postos rapidamente à disposiçªo dos comitØs dos programas
relevantes e da Comissªo da investigaçªo, do desenvolvimento tecnológico e da energia do Parlamento Europeu, conforme a prÆtica actual. »
Declaraçªo da Comissªo adn.o2 do artigo 5”
« As observaçıes da Comissªo indicarªo se as recomendaçıes dos peritos estªo a ser executadas e de que forma. »Declaraçªo da Comissªo adn.
o3 do artigo 5”
« A Comissªo declara que os peritos da Comissªo, incluindo os do CCI, apenas poderªo desempenhar um papel consultivo nas referidas
avaliaçıes. »
Declaraçªo da Comissªo adn.o4 do artigo 5”
« SerÆ garantida uma informaçªo regular sobre a execuçªo do programa, por um lado, atravØs dos comitØs dos programas e, por outro,
atravØs da Comissªo da investigaçªo, do desenvolvimento tecnológico e da energia. »
Declaraçªo da Comissªo adn.o4 do artigo 5”
« A Comissªo declara que, ao informar o Parlamento Europe u e o Conselho sobre os progressos gerais da execuçªo do programa-quadro e
dos programas específicos, nomeadamente no relatório anual elaborado nos termos do artigo 130”P do Tratado, focarÆ em especial todos osaspectos relevantes da participaçªo das pequenas e mØdias empresas (PME) nos programas bem como os respectivos resultados. »
Declaraçªo da Comissªo adanexo II, parte I, pont o 3  Centro Comum de Investigaçªo
« A Comissªo confirma que o Parlamento Europeu poderÆ encarregar a Comissªo de confiar ao CCI actividades de investigaçªo que recaiam
no âmbito das suas prioridades científicas e tecnológicas. »
Declaraçªo da Comissªo adanexo II, parte I, ponto 3
« Eventualmente a pedido do Parlamento Europeu, a Comissªo tomarÆ favoravelmente em consideraçªo a elaboraçªo de estudos sobre os
aspectos jurídicos, financeiros e prÆticos de uma extensªo das actividades de IDT do Tratado CE aos mØtodos e tecnologias de tratamento desubstâncias químicas e bacteriológicas. »
*004N86400-PT-1090*11:39-(04/02) - 004N86400-PT-1090Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1090PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-6 1  PRIMEIRA AC˙ˆO: PROGRAMAS DE INVESTIGA˙ˆO, DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE DEMONSTRA˙ˆO
B6-6 1 1 Qualidade de vida e gestªo dos recursos vivos
B 6 - 6110 Qualidade de vida e gestªo dos recursos vivos  Despesas administrativas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
31 530 000 31 530 000 31 144 000 31 144 000
Observaçıes
Antiga rubrica B6- 6111 (parcial)
Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1) e,
nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 19”, tal como alterado pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o610/90 do Conselho (JO L 70 de
16.3.1990, p. 1).
Decisªo n.o182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da
Comunidade Europeia para acçıes de investigaçªo, desenvolvimento tecnológico e demonstraçªo (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 1).
Decisªo 1999/167/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, relativa a um programa específico de investigaçªo, desenvolvimento tecnoló-
gico e demonstraçªo no domínio da qualidade de vida e da gestªo dos recursos vivos (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999, p. 1).
O montante previsto para as despesas administrativas do artigo B6-6 1 1 com vista à execuçªo do programa específico de investigaçªo
« Qualidade de vida e gestªo dos recursos vivos » eleva-se a 31 530 000 euros.
A título indicativo, a repartiçªo destas despesa s Ø a seguinte:
 pessoal de investigaçªo e pessoal externo (código s2e3d oq uadro de equivalŒncias): 72 %,
 missıes e funcionamento, incluindo assistŒncia tØcnica à avaliaçªo (código s4e5d oq uadro de equivalŒncias): 16 %,
 infra-estruturas, bens móveis e informÆtica (código s6e7d oq uadro de equivalŒncias): 6 %,
 comunicaçıes (código 8 do quadro de equivalŒncias): 6 %.Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de pessoal para 205 agentes (109 A, 4 2Be5 4C ) .
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre, em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo n.o32:
 576 999 euros em autorizaçıes, 576 999 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
das ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
B 6 - 6111 Qualidade de vida e gestªo dos recursos vivos  Despesas operacionais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
538 470 000 338 470 000 521 856 000 44 356 000
Observaçıes
Antiga rubrica B6- 6111 (parcial)
Decisªo n.o182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da
Comunidade Europeia para acçıes de investigaçªo, desenvolvimento tecnológico e demonstraçªo (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 1).
Decisªo 1999/167/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, relativa a um programa específico de investigaçªo, desenvolvimento tecnoló-
gico e demonstraçªo no domínio da qualidade de vida e da gestªo dos recursos vivos (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999, p. 1).
A melhoria da qualidade de vida e da saœde constituem desafios importantes que a Comunidade pretende enfrentar. O objectivo específico
deste programa Ø contribuir para o aprofundamento de conhecimentos e para o desenvolvimento de tecnologias nos domínios do ser vivo,com vista a melhorar a qualidade de vid a e a saœde. Neste contexto, Ø necessÆrio melhorar a qualidade de vida de todos os cidadªos europeus,
tendo em conta os problemas particulares de determinados sectores da populaçªo, como os idosos e os deficientes (de acordo com o anexoII, parte II, da Decisªo n.
o182/1999/CE).
*004N86400-PT-1091*18:36-(08/02) - 004N86400-PT-1091Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1091PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-6 1  PRIMEIRA AC˙ˆO: PROGRAMAS DE INVESTIGA˙ˆO, DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE DEMONSTRA˙ˆO(continuaçªo)
B6-6 1 1 (continuaçªo)
B 6 - 6111 (continuaçªo)
Este programa inclui as seguintes actividades segundo a repartiçªo das dotaçıes indicada:
TítuloDotaçıes para
autorizaçıesDotaçıes para
pagamentos
Acçªo-chave « alimenta-
çªo, nutriçªo e saœde »65 057 000 41 057 000
Acçªo-chave « controlo
das doenças infecciosas »70 061 000 44 060 000
Acçªo-chave « fÆbrica
celular »87 076 000 54 075 000
Acçªo-chave « ambiente e
saœde »36 031 000 22 030 000
Acçªo-chave « gestªo sus-
tentÆvel da agricultura,das pescas e da silvicul-tura e o desenvolvimentointegrado das zonas ruraise das zonas montanho-sas »114 100 000 72 100 000
Acçªo-chave « envelheci-
mento da populaçªo edeficiŒncias »44 039 000 28 040 000
Actividades de investiga-
çªo e de desenvolvimentotecnológico de carÆctergenØrico108 094 000 68 095 000
Apoio às infra-estruturas
de investigaçªo14 012 000 9 013 000
Total 538 470 000 338 470 000
Qualquer modificaçªo desta repartiçªo Ø objecto de uma notificaçªo oficial da Comissªo à autoridade orçamental, em conformidade com o
compromisso assumido pela Comissªo na sua carta de 27 de Outubro de 1999.
Em conformidade com o anexo II, parte II, n.
o1 (primeira acçªo), tema 1, alínea b), quinto travessªo, nota de pØ de pÆgina n.o1, da Decisªo
n.o182/1999/CE, sªo excluídos do financiamento os trabalhos de investigaçªo que impliquem uma modificaçªo do património genØtico
humano relacionado com a manipulaçªo de cØlulas germinais, ou noutra fase de desenvolvimento do embriªo, que sejam susceptíveis de setornarem parte integrante do referido património, bem como os trabalhos efectuados no domínio da clonagem do ser humano e da investi-gaçªo sobre o embriªo vivo.
Em mØdia, 10 % das despesas sªo reservadas para as pequenas e mØdias empresas.Esta dotaçªo destina-se a cobrir: acçıes indirectas: acçıes a custos repartidos: projectos de investigaçªo e de desenvolvimento tecnológico (IDT), projectos de demonstraçªo, projectos
combinados de IDT e de demonstraçªo, apoio ao acesso às infra-estruturas de investigaçªo, projectos de incentivo tecnológico comvista a promover e facilitar a participaçªo das pequenas e mØdias empresas em actividades de IDT (projectos de « investigaçªo emcooperaçªo » e « subvençıes para a fase exploratória »),
 bolsas de formaçªo,
 redes temÆticas,
 acçıes concertadas,
 medidas de acompanhamento,
 acçıes de coordenaçªo com outros programas específicos do presente programa-quadro e com outras iniciativas ( Eureka, Cost, Phare,
Tacis, Fundo Europeu de Investimento, fundos estruturais e Banco Europeu de Investimento).
*004N86400-PT-1092*18:37-(08/02) - 004N86400-PT-1092Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1092PT
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COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-6 1  PRIMEIRA AC˙ˆO: PROGRAMAS DE INVESTIGA˙ˆO, DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE DEMONSTRA˙ˆO(continuaçªo)
B6-6 1 1 (continuaçªo)
B 6 - 6111 (continuaçªo)
A Comissªo transmitirÆ à autoridade orçamental todas as informaçıes relativas à execuçªo do programa específico coberto pelo presente
nœmero, bem como pela acçªo-chave indicada nas observaçıes.
Aquando da revisªo do quinto programa-quadro, tal como definida no artigo 6” da Decisªo n.o182/1999/CE, mas tambØm a intervalos
apropriados antes e depois dessa revisªo, o Parlamento Europeu examinarÆ atentamente essas informaçıes.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 521 856 000 44 356 000 186 442 800 117 000 000 115 000 000 59 057 200Dotaçıes 2000 538 470 000 152 027 200 17 4 442 800 132 000 000 80 000 000
Total 1 060 326 000 44 356 000 338 470 000 291 442 800 247 000 000 139 057 200
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre, em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 9 854 001 euros em autorizaçıes, 6 194 001 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
das ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
B6-6 1 2 Sociedade da informaçªo convivial
B 6 - 6120 Sociedade da informaçªo convivial  Despesas administrativas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
68 000 000 68 000 000 66 800 000 66 800 000
Observaçıes
Antiga rubrica B6- 6121 (parcial)
Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1) e,
nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 19”, tal como alterado pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o610/90 do Conselho (JO L 70 de
16.3.1990, p. 1).
*004N86400-PT-1093*11:39-(04/02) - 004N86400-PT-1093Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1093PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-6 1  PRIMEIRA AC˙ˆO: PROGRAMAS DE INVESTIGA˙ˆO, DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE DEMONSTRA˙ˆO(continuaçªo)
B6-6 1 2 (continuaçªo)
B 6 - 6120 (continuaçªo)
Decisªo n.o182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da
Comunidade Europeia para acçıes de investigaçªo, desenvolvimento tecnológico e demonstraçªo (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 1).
Decisªo 1999/168/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigaçªo, desenvolvimento tecno-
lógico e demonstraçªo no domínio da sociedade da informaçªo convivial (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999, p. 20).
O montante previsto para as despesas administrativas do artigo B6-6 1 2 com vista à execuçªo do programla específico de investigaçªo
« Sociedade da informaçªo convivial » eleva-se a 68 000 000 euros.
A título indicativo, a repartiçªo destas despesa s Ø a seguinte:
 pessoal de investigaçªo e pessoal externo (código s2e3d oq uadro de equivalŒncias): 76 %,
 missıes e funcionamento, incluindo assistŒncia tØcnica à avaliaçªo (código s4e5d oq uadro de equivalŒncias): 11 %,
 infra-estruturas, bens móveis e informÆtica (código s6e7d oq uadro de equivalŒncias): 11 %,
 comunicaçıes (código 8 do quadro de equivalŒncias): 2 %.Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de pessoal para 537 agentes (292 A, 8 1Be1 6 4C ) .
A Comissªo envidarÆ todos os esforços no sentido de assegurar que pelo menos 35 % do pessoal serÆ recrutado com base em contratos nªo
renovÆveis de trŒs anos. Antes de 1 de Outubro de 2000, apresentarÆ um relatório sobre os progressos registados.
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre, em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo n.o32:
 1 244 400 euros em autorizaçıes, 1 244 400 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
das ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
B 6 - 6121 Sociedade da informaçªo convivial  Despesas operacionais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
800 000 000 526 000 000 790 200 000 111 200 000
Observaçıes
Antiga rubrica B6- 6121 (parcial)
Decisªo n.o182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da
Comunidade Europeia para acçıes de investigaçªo, desenvolvimento tecnológico e demonstraçªo (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 1).
Decisªo 1999/168/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, relativa a um programa específico de investigaçªo, desenvolvimento tecnoló-
gico e demonstraçªo no domínio da sociedade da informaçªo convivial (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999, p. 20).
Esta acçªo-chave deve ter por objecto questıes universais, como o acesso, a facilidade de utilizaçªo, a relaçªo custo/eficÆcia, a interoperabili-
dade e a normalizaçªo. Deve igualmente analisar o impacto socioeconómico das actividades, em particular as transformaçıes sociais induzi-das pela introduçªo e utilizaçªo mais generalizada das novas tecnologias da informaçªo e das telecomunicaçıes e os efeitos destas tecnolo-gias sobre diferentes grupos da populaçªo, especialmente sobre as mulheres e os jovens. Neste contexto, as questıes relativas ao acesso e àfacilidade de utilizaçªo constituirªo uma prioridade importante (de acordo com o anexo II, parte II, da Decisªo n.
o182/1999/CE).
Esta acçªo tem por objectivo promover um esforço contínuo de investigaçªo, de desenvolvimento tecnológico e de adopçªo de tecnologias,
com vista a realizar plenamente o potencial da sociedade da informaçªo. Esta abre, em particular pela maior convergŒncia entre o tratamentoda informaçªo, a comunicaçª o e o conteœdo, mœltiplas possibilidades de novas actividades para o cidadªo e para as empresas da Uniªo
Europeia e tem repercussıes na sua competitividade, capacidade para atingir um crescimento rico em emprego, bem como na qualidade devida.
*004N86400-PT-1094*11:39-(04/02) - 004N86400-PT-1094Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1094PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-6 1  PRIMEIRA AC˙ˆO: PROGRAMAS DE INVESTIGA˙ˆO, DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE DEMONSTRA˙ˆO(continuaçªo)
B6-6 1 2 (continuaçªo)
B 6 - 6121 (continuaçªo)
O leque de tecnologias das acçıes-chave permite concentrar, de forma dinâmica, e executar, de forma flexível, as actividades previstas, em
funçªo das prioridades económicas e sociais. AlØm disso, o conjunto das actividades aborda temas essenciais como a capacidade de utiliza-çªo, acessibilidade, interoperabilidade, fiabilidade e carÆcter abordÆvel, bem como o impacto económico e social.
Este programa inclui as seguintes actividades segundo a repartiçªo das dotaçıes indicada:
TítuloDotaçıes para
autorizaçıesDotaçıes para
pagamentos
Acçªo-chave « sistemas e
serviços para o cidadªo »144 000 000 94 680 000
Acçªo-chave « novos
mØtodos de trabalho e decomØrcio electrónico »120 000 000 78 900 000
Acçªo-chave « conteœdos
e ferramentas multimedia »128 000 000 84 160 000
Acçªo-chave « tecnologias
e infra-estruturas essenci-ais »304 000 000 199 880 000
Actividades de investiga-
çªo e de desenvolvimentode carÆcter genØrico72 000 000 47 340 000
Apoio às infra-estruturas
de investigaçªo32 000 000 21 040 000
Total 800 000 000 526 000 000
Qualquer modificaçªo desta repartiçªo Ø objecto de uma notificaçªo oficial da Comissªo à autoridade orçamental, em conformidade com o
compromisso assumido pela Comissªo na sua carta de 27 de Outubro de 1999.
Pelo menos 10 % das dotaçıes destinam-se a cobrir temas comuns ao conjunto dos programas e, no mínimo, 2 % a cobrir as plataformas
integradas de aplicaçªo.
Em mØdia, 10 % das dotaçıes sªo reservadas para as pequenas e mØdias empresas.Esta dotaçªo destina-se a cobrir: acçıes indirectas: acçıes a custos repartidos: projectos de investigaçªo e de desenvolvimento tecnológico (IDT), projectos de demonstraçªo, projectos
combinados de IDT e de demonstraçªo, apoio ao acesso às infra-estruturas de investigaçªo, projectos de incentivo tecnológico comvista a promover e facilitar a participaçªo das pequenas e mØdias empresas em actividades de IDT (projectos de « investigaçªo emcooperaçªo » e « subvençıes para a fase exploratória »),
 bolsas de formaçªo,
 redes temÆticas,
 acçıes concertadas,
 medidas de acompanhamento,
 acçıes de coordenaçªo com outros programas específicos do presente programa-quadro e com outras iniciativas ( Eureka, Cost, Phare,
Tacis, Fundo Europeu de Investimento, fundos estruturais e Banco Europeu de Investimento).
A Comissªo transmitirÆ à autoridade orçamental todas as informaçıes relativas à execuçªo do programa específico coberto pelo presente
nœmero, bem como pela acçªo-chave indicada nas observaçıes.
Aquando da revisªo do quinto programa-quadro, tal como definida no artigo 6” da Decisªo n.
o182/1999/CE, mas tambØm a intervalos
apropriados antes e depois dessa revisªo, o Parlamento Europeu examinarÆ atentamente essas informaçıes.
*004N86400-PT-1095*18:38-(08/02) - 004N86400-PT-1095Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1095PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-6 1  PRIMEIRA AC˙ˆO: PROGRAMAS DE INVESTIGA˙ˆO, DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE DEMONSTRA˙ˆO(continuaçªo)
B6-6 1 2 (continuaçªo)
B 6 - 6121 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 790 200 000 111 200 000 381 000 000 238 000 000 60 000 000Dotaçıes 2000 800 000 000 145 000 000 390 660 000 235 000 000 29 340 000
Total 1 590 200 000 111 200 000 526 000 000 628 660 000 295 000 000 29 340 000
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre, em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 14 640 000 euros em autorizaçıes, 9 625 800 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
das ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
B6-6 1 3 Crescimento competitivo e sustentÆvel
B 6 - 6130 Crescimento competitivo e sustentÆvel  Despesas administrativas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
37 100 000 37 100 000 32 968 000 32 968 000
Observaçıes
Antiga rubrica B6- 6131 (parcial)
Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1) e,
nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 19”, tal como alterado pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o610/90 do Conselho (JO L 70 de
16.3.1990, p. 1).
*004N86400-PT-1096*11:39-(04/02) - 004N86400-PT-1096Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1096PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-6 1  PRIMEIRA AC˙ˆO: PROGRAMAS DE INVESTIGA˙ˆO, DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE DEMONSTRA˙ˆO(continuaçªo)
B6-6 1 3 (continuaçªo)
B 6 - 6130 (continuaçªo)
Decisªo n.o182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da
Comunidade Europeia para acçıes de investigaçªo, desenvolvimento tecnológico e demonstraçªo (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 1).
Decisªo 1999/169/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigaçªo, desenvolvimento tecno-
lógico e demonstraçªo no domínio do crescimento competitivo e sustentÆvel (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999, p. 40).
O montante previsto para as despesas administrativas do artigo B6-6 1 3 com vista à execuçªo do programa específico de investigaçªo
« Crescimento competitivo e sustentÆvel » eleva-se a 37 101 000 euros.
A título indicativo, a repartiçªo destas despesa s Ø a seguinte:
 pessoal de investigaçªo e pessoal externo (código s2e3d oq uadro de equivalŒncias): 67 %,
 missıes e funcionamento, incluindo a assistŒncia tØcnica à avaliaçªo (código s4e5d oq uadro de equivalŒncias): 18 %,
 infra-estruturas, bens móveis e informÆtica (código s6e7d oq uadro de equivalŒncias): 6 %,
 comunicaçıes (código 8 do quadro de equivalŒncias): 9 %.Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de pessoal para 218 agentes (125 A, 3 6Be5 7C ) .
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre, em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo n.o32:
 678 930 euros em autorizaçıes, 678 930 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia do ComØrcio Livre imputa-
das ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
B 6 - 6131 Crescimento competitivo e sustentÆvel  Despesas operacionais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
617 900 000 335 900 000 613 032 000 96 032 000
Observaçıes
Antiga rubrica B6- 6131 (parcial)
Decisªo n.o182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da
Comunidade Europeia para acçıes de investigaçªo, desenvolvimento tecnológico e demonstraçªo (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 1).
Decisªo 1999/169/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, relativa a um programa específico de investigaçªo, desenvolvimento tecnoló-
gico e demonstraçªo no domínio do crescimento competitivo e sustentÆvel (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999, p. 40).
Esta acçªo tem por objectivo desenvolver e difundir os conhecimentos e tecnologias para a concepçªo e aperfeiçoamento de processos e para
o fabrico de produtos « limpos » e de qualidade, competitivos no mercado de amanhª, a fim de melhorar o cresciment oeac r iaçªo de novos
empregos na Comunidade e de dar oportunidade às empresas de efectuar os necessÆrios ajustamentos das suas actividades.
Este objectivo Ø paralelo ao desenvolvimento de sistemas de transporte económicos, seguros, consentâneos com a protecçªo do ambiente e
da qualidade de vida.
*004N86400-PT-1097*11:39-(04/02) - 004N86400-PT-1097Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1097PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-6 1  PRIMEIRA AC˙ˆO: PROGRAMAS DE INVESTIGA˙ˆO, DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE DEMONSTRA˙ˆO(continuaçªo)
B6-6 1 3 (continuaçªo)
B 6 - 6131 (continuaçªo)
Este programa inclui as seguintes actividades segundo a repartiçªo das dotaçıes indicada:
TítuloDotaçıes para
autorizaçıesDotaçıes para
pagamentos
Acçªo-chave « produtos,
processos e organizaçªoinovadores »179 191 000 97 411 000
Acçªo-chave « mobilidade
sustentÆvel e intermodali-dade »80 327 000 43 667 000
Acçªo-chave « tecnologias
dos transportes terrestrese tecnologias do mar »98 864 000 53 7 44 000
Acçªo-chave « novas pers-
pectivas para a aeronÆuti-ca »142 117 000 77 257 000
Actividades de investiga-
çªo e de desenvolvimentotecnológico de carÆctergenØrico98 864 000 53 7 44 000
Apoio às infra-estruturas
de investigaçªo18 537 000 10 077 000
Total 617 900 000 335 900 000
Qualquer modificaçªo desta repartiçªo Ø objecto de uma notificaçªo oficial da Comissªo à autoridade orçamental, em conformidade com o
compromisso assumido pela Comissªo na sua carta de 27 de Outubro de 1999.
Em mØdia, 10 % das dotaçıes sªo reservadas para as pequenas e mØdias empresas.Esta dotaçªo destina-se a cobrir: acçıes indirectas: acçıes a custos repartidos: projectos de investigaçªo e de desenvolvimento tecnológico (IDT), projectos de demonstraçªo, projectos
combinados de IDT e de demonstraçªo, apoio ao acesso às infra-estruturas de investigaçªo, projectos de incentivo tecnológico comvista a promover e facilitar a participaçªo das pequenas e mØdias empresas em actividades de IDT (projectos de « investigaçªo emcooperaçªo » e « subvençıes para a fase exploratória »),
 bolsas de formaçªo,
 redes temÆticas,
 acçıes concertadas,
 medidas de acompanhamento, em apoio do programa, suas actividades e preparaçªo das actividades futuras,
 acçıes de coordenaçªo com outros programas específicos do presente programa-quadro e com outras iniciativas ( Eureka, Cost, Phare,
Tacis, Fundo Europeu de Investimento, fundos estruturais e Banco Europeu de Investimento).
A Comissªo transmitirÆ à autoridade orçamental todas as informaçıes relativas à execuçªo do programa específico coberto pelo presente
nœmero, bem como pela acçªo-chave indicada nas observaçıes.
Aquando da revisªo do quinto programa-quadro, tal como definida no artigo 6” da Decisªo n.
o182/1999/CE, mas tambØm a intervalos
apropriados antes e depois dessa revisªo, o Parlamento Europeu examinarÆ atentamente essas informaçıes.
*004N86400-PT-1098*18:39-(08/02) - 004N86400-PT-1098Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1098PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-6 1  PRIMEIRA AC˙ˆO: PROGRAMAS DE INVESTIGA˙ˆO, DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE DEMONSTRA˙ˆO(continuaçªo)
B6-6 1 3 (continuaçªo)
B 6 - 6131 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 613 032 000 96 032 000 256 000 000 192 000 000 41 000 000 28 000 000Dotaçıes 2000 617 900 000 79 900 000 258 351 600 157 000 000 122 648 400
Total 1 230 932 000 96 032 000 335 900 000 450 351 600 198 000 000 150 648 400
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre, em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 11 307 570 euros em autorizaçıes, 6 146 970 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia do ComØrcio Livre imputa-
das ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
B6-6 1 4 Energia, ambiente e desenvolvimento sustentÆvel (CE)
B 6 - 6140 Preservaçªo do ecossistema (CE)  ambiente e desenvolvimento sustentÆvel  Despesas administrativas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
16 923 000 16 923 000 14 664 000 14 664 000
Observaçıes
Antiga rubrica B6- 6141 (parcial)
Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1) e,
nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 19”, tal como alterado pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o610/90 do Conselho (JO L 70 de
16.3.1990, p. 1).
*004N86400-PT-1099*11:39-(04/02) - 004N86400-PT-1099Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1099PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-6 1  PRIMEIRA AC˙ˆO: PROGRAMAS DE INVESTIGA˙ˆO, DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE DEMONSTRA˙ˆO(continuaçªo)
B6-6 1 4 (continuaçªo)
B 6 - 6140 (continuaçªo)
Decisªo n.o182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da
Comunidade Europeia para acçıes de investigaçªo, desenvolvimento tecnológico e demonstraçªo (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 1).
Decisªo 1999/170/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigaçªo, desenvolvimento tecno-
lógico e demonstraçªo « Energia, ambiente e desenvolvimento sustentÆvel » (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999, p. 58).
O montante previsto para as despesas administrativas do artigo B6-6 1 4 com vista à execuçªo do programa específico de investigaçªo
eleva-se a 16 923 000 euros.
A título indicativo, a repartiçªo destas despesa s Ø a seguinte:
 pessoal de investigaçªo e pessoal externo (código s2e3d oq uadro de equivalŒncias): 65 %,
 missıes e funcionamento, incluindo a assistŒncia tØcnica à avaliaçªo (código s4e5d oq uadro de equivalŒncias): 25 %,
 infra-estruturas, bens móveis e informÆtica (código s6e7d oq uadro de equivalŒncias): 5 %,
 comunicaçıes (código 8 do quadro de equivalŒncias): 5 %.Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de pessoal para 97 agentes (55 A, 1 0Be3 2C ) .
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre, em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo n.o32:
 309 691 euros em autorizaçıes, 309 691 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia do ComØrcio Livre imputa-
das ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
B 6 - 6141 Preservaçªo do ecossistema (CE)  ambiente e desenvolvimento sustentÆvel  Despesas operacionais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
235 077 000 149 077 000 208 336 000 21 026 000
Observaçıes
Antiga rubrica B6- 6141 (parcial)
Decisªo n.o182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da
Comunidade Europeia para acçıes de investigaçªo, desenvolvimento tecnológico e demonstraçªo (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 1).
Decisªo 1999/170/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigaçªo, desenvolvimento tecno-
lógico e demonstraçªo « Energia, ambiente e desenvolvimento sustentÆvel » (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999, p. 58).
O objectivo estratØgico Ø contribuir para o desenvolvimento sustentÆvel, concentrando os esforços em actividades-chave essenciais para o
bem-estar social e para a competitividade económica da Europa. O progresso em matØria de conhecimentos científicos e das tecnologias nodomínio do ambiente resultarÆ numa melhoria dos nossos conhecimentos e da nossa qualidade de vida; ele permitirÆ dissociar o crescimentoeconómico e, nomeadamente a exploraçªo dos recursos, da degradaçªo do ambiente e contribuirÆ, a curto e longo prazo, para o reforço dacompetitividade e para o desenvolvimento do emprego na Europa. O aperfeiçoamento de sistemas energØticos sustentÆveis para a Europa eos esforços envidados para atingir um desenvolvimento sustentÆvel e mais consentâneo com a protecçªo do ambiente à escala global,traduzir-se-ªo por um abastecimento energØtico mais seguro e diversificado, por um reforço da competitividade industrial e por um menorimpacto no ambiente.
*004N86400-PT-1100*11:39-(04/02) - 004N86400-PT-1100Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1100PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-6 1  PRIMEIRA AC˙ˆO: PROGRAMAS DE INVESTIGA˙ˆO, DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE DEMONSTRA˙ˆO(continuaçªo)
B6-6 1 4 (continuaçªo)
B 6 - 6141 (continuaçªo)
Este programa inclui as seguintes actividades segundo a repartiçªo das dotaçıes indicada:
TítuloDotaçıes para
autorizaçıesDotaçıes para
pagamentos
Acçªo-chave « gestªo sus-
tentÆvel e qualidade daÆgua »65 822 000 41 7 42 000
Acçªo-chave « alteraçıes
globais, clima e biodiversi-dade »63 471 000 40 251 000
Acçªo-chave « gestªo sus-
tentÆvel dos ecossistemasmarinhos »39 963 000 25 343 000
Acçªo-chave « a cidade do
futur o e o património
cultural »37 612 000 23 852 000
Actividades de investiga-
çªo e de desenvolvimentode tecnologias de carÆctergenØrico21 157 000 13 417 000
Apoio às infra-estruturas
de investigaçªo7 052 000 4 472 000
Total 235 077 000 149 077 000
Qualquer modificaçªo desta repartiçªo Ø objecto de uma notificaçªo oficial da Comissªo à autoridade orçamental, em conformidade com o
compromisso assumido pela Comissªo na sua carta de 27 de Outubro de 1999.
Em mØdia, 10 % das dotaçıes sªo reservadas para as pequenas e mØdias empresas.A Comissªo transmitirÆ à autoridade orçamental todas as informaçıes relativas à execuçªo do programa específico coberto pelo presente
nœmero, bem como pela acçªo-chave indicada nas observaçıes.
Aquando da revisªo do quinto programa-quadro, tal como definida no artigo 6” da Decisªo n.
o182/1999/CE, mas tambØm a intervalos
apropriados antes e depois dessa revisªo, o Parlamento Europeu examinarÆ atentamente essas informaçıes.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir: acçıes indirectas: acçıes a custos repartidos: projectos de investigaçªo e de desenvolvimento tecnológico (IDT), projectos de demonstraçªo, projectos
combinados de IDT e de demonstraçªo, apoio ao acesso às infra-estruturas de investigaçªo, projectos de incentivo tecnológico comvista a promover e facilitar a participaçªo das pequenas e mØdias empresas em actividades de IDT (projectos de « investigaçªo emcooperaçªo » e « subvençıes para a fase exploratória »),
 bolsas de formaçªo,
 redes temÆticas,
 acçıes concertadas,
 medidas de acompanhamento,
 acçıes de coordenaçªo entre programas específicos do presente programa-quadro e com outras iniciativas ( Eureka ,Phare ,Tacis ouMeda,
programa internacional GeosferaBiosfera, programa mundial de investigaçıes climÆticas, programa de sondagem dos fundos mari-nhos, entre outras).
*004N86400-PT-1101*18:40-(08/02) - 004N86400-PT-1101Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1101PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-6 1  PRIMEIRA AC˙ˆO: PROGRAMAS DE INVESTIGA˙ˆO, DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE DEMONSTRA˙ˆO(continuaçªo)
B6-6 1 4 (continuaçªo)
B 6 - 6141 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 208 336 000 21 026 000 53 520 000 66 900 000 45 000 000 21 890 000Dotaçıes 2000 235 077 000 95 557 000 73 966 800 49 000 000 16 553 200
Total 443 413 000 21 026 000 149 077 000 140 866 800 94 000 000 38 443 200
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre, em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 4 301 909 euros em autorizaçıes, 2 728 109 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia do ComØrcio Livre imputa-
das ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
B6-6 1 5 Preservaçªo do ecossistema (CE)  Energia
B 6 - 6150 Preservaçªo do ecossistema (CE)  energia  Despesas administrativas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
16 375 000 16 375 000 15 159 000 15 159 000
Observaçıes
Antiga rubrica B6- 6142 (parcial)
Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1) e,
nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 19”, tal como alterado pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o610/90 do Conselho (JO L 70 de
16.3.1990, p. 1).
*004N86400-PT-1102*11:39-(04/02) - 004N86400-PT-1102Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1102PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-6 1  PRIMEIRA AC˙ˆO: PROGRAMAS DE INVESTIGA˙ˆO, DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE DEMONSTRA˙ˆO(continuaçªo)
B6-6 1 5 (continuaçªo)
B 6 - 6150 (continuaçªo)
Decisªo n.o182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da
Comunidade Europeia para acçıes de investigaçªo, desenvolvimento tecnológico e demonstraçªo (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 1).
Decisªo 1999/170/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigaçªo, desenvolvimento tecno-
lógico e demonstraçªo « Energia, ambiente e desenvolvimento sustentÆvel » (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999, p. 58).
O montante previsto para as despesas administrativas do artigo B6-6 1 5 com vista à execuçªo do programa específico de investigaçªo
eleva-se a 16 375 000 euros.
A título indicativo, a repartiçªo das despesa s Ø a seguinte:
 pessoal de investigaçªo e pessoal externo (código s2e3d oq uadro de equivalŒncias): 70 %,
 missıes e funcionamento, incluindo a assistŒncia tØcnica à avaliaçªo (código s4e5d oq uadro de equivalŒncias): 21 %,
 infra-estruturas, bens móveis e informÆtica (código s6e7d oq uadro de equivalŒncias): 6 %,
 comunicaçıes (código 8 do quadro de equivalŒncias): 3 %.Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de pessoal para 94 agentes (52 A, 1 8Be2 4C ) .
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre, em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo n.o32:
 299 663 euros em autorizaçıes, 299 663 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia do ComØrcio Livre imputa-
das ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
B 6 - 6151 Preservaçªo do ecossistema (CE)  Energia  Despesas operacionais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
220 625 000 154 625 000 207 841 000 6 841 000
Observaçıes
Antiga rubrica B6- 6142 (parcial)
Decisªo n.o182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da
Comunidade Europeia para acçıes de investigaçªo, desenvolvimento tecnológico e demonstraçªo (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 1).
Decisªo 1999/170/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigaçªo, desenvolvimento tecno-
lógico e demonstraçªo « Energia, ambiente e desenvolvimento sustentÆvel » (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999, p. 58).
O objectivo estratØgico Ø contribuir para o desenvolvimento sustentÆvel, concentrando os esforços em actividades-chave essenciais para o
bem-estar social e para a competitividade económica da Europa. O desenvolvimento de sistemas energØticos sustentÆveis para a Europa e osesforços realizados tendo em vista um desenvolvimento sustentÆvel e mais favorÆvel ao ambiente do planeta conduzem a um aprovisiona-mento energØtico com uma maior diversificaçªo e segurança, uma melhor competitividade industrial e uma poluiçªo tªo diminuta quantopossível.
*004N86400-PT-1103*11:39-(04/02) - 004N86400-PT-1103Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1103PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-6 1  PRIMEIRA AC˙ˆO: PROGRAMAS DE INVESTIGA˙ˆO, DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE DEMONSTRA˙ˆO(continuaçªo)
B6-6 1 5 (continuaçªo)
B 6 - 6151 (continuaçªo)
Este programa inclui as seguintes actividades segundo a repartiçªo das dotaçıes indicada:
TítuloDotaçıes para
autorizaçıesDotaçıes para
pagamentos
Acçªo-chave « uma ener-
gia mais limpa, incluindoas fontes de energia reno-vÆveis »101 488 000 71 128 000
Acçªo-chave « uma ener-
gia económica e eficazpara uma Europa compe-titiva »115 828 000 81 178 000
Actividades de investiga-
çªo e de desenvolvimentode tecnologias de carizgenØrico3 309 000 2 319 000
Total 220 625 000 154 625 000
Qualquer modificaçªo desta repartiçªo Ø objecto de uma notificaçªo oficial da Comissªo à autoridade orçamental, em conformidade com o
compromisso assumido pela Comissªo na sua carta de 27 de Outubro de 1999.
Em mØdia, 10 % das dotaçıes sªo reservadas para as pequenas e mØdias empresas.Esta dotaçªo destina-se a cobrir: acçıes indirectas: acçıes a custos repartidos: projectos de investigaçªo e de desenvolvimento tecnológico (IDT), projectos de demonstraçªo, projectos
combinados de IDT e de demonstraçªo, apoio ao acesso às infra-estruturas de investigaçªo, projectos de incentivo tecnológico comvista a promover e facilitar a participaçªo das pequenas e mØdias empresas em actividades de IDT (projectos de « investigaçªo emcooperaçªo » e « subvençıes para a fase exploratória »),
 bolsas de formaçªo,
 redes temÆticas,
 acçıes concertadas,
 medidas de acompanhamento,
 acçıes de coordenaçªo com outros programas específicos do presente programa-quadro e com outras iniciativas ( Eureka ,Phare ,Tacis ou
Meda, programa internacional GeosferaBiosfera, AgŒncia internacional da energia, Organizaçªo para a Promoçªo das Tecnologias
EnergØticas, entre outras).
A Comissªo transmitirÆ à autoridade orçamental todas as informaçıes relativas à execuçªo do programa específico coberto pelo presente
nœmero, bem como pela acçªo-chave indicada nas observaçıes.
Aquando da revisªo do quinto programa-quadro, tal como definida no artigo 6” da Decisªo n.
o182/1999/CE, mas tambØm a intervalos
apropriados antes e depois dessa revisªo, o Parlamento Europeu examinarÆ atentamente essas informaçıes.
*004N86400-PT-1104*18:41-(08/02) - 004N86400-PT-1104Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1104PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-6 1  PRIMEIRA AC˙ˆO: PROGRAMAS DE INVESTIGA˙ˆO, DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE DEMONSTRA˙ˆO(continuaçªo)
B6-6 1 5 (continuaçªo)
B 6 - 6151 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 207 841 000 6 841 000 84 000 000 66 900 000 45 000 000 5 100 000Dotaçıes 2000 220 625 000 70 625 000 69 7 42 050 56 000 000 24 257 950
Total 428 466 000 6 841 000 154 625 000 136 642 050 101 000 000 29 357 950
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre, em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 4 037 438 euros em autorizaçıes, 2 829 638 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia do ComØrcio Livre imputa-
das ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
CAP˝TULO B6-6 2  SEGUNDA AC˙ˆO: COOPERA˙ˆO COM PA˝SES TERCEIROS E COM ORGANIZA˙ÕES INTERNACIONAIS
B6-6 2 1 Afirmar o papel internacional da investigaçªo comunitÆria
B 6 - 6210 A f i r m a ro papel internacional da investigaçªo comunitÆria  Despesas administrativas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
12 044 000 12 044 000 11 670 000 11 670 000
Observaçıes
Antiga rubrica B6- 6211 (parcial)
Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1) e,
nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 19”, tal como alterado pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o610/90 do Conselho (JO L 70 de
16.3.1990, p. 1).
*004N86400-PT-1105*11:39-(04/02) - 004N86400-PT-1105Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1105PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-6 2  SEGUNDA AC˙ˆO: COOPERA˙ˆO COM PA˝SES TERCEIROS E COM ORGANIZA˙ÕES INTERNACIONAIS (continuaçªo)
B6-6 2 1 (continuaçªo)
B 6 - 6210 (continuaçªo)
Decisªo n.o182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da
Comunidade Europeia para acçıes de investigaçªo, desenvolvimento tecnológico e demonstraçªo (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 1).
Decisªo 1999/171/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigaçªo, desenvolvimento tecno-
lógico e demonstraçªo que visa afirmar o papel internacional da investigaçªo comunitÆria (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999, p. 78).
O montante previsto para as despesas administrativas do artigo B6-6 2 1 com vista à execuçªo do programa específico de investigaçªo
« Afirmar o papel internacional da investigaçªo comunitÆria » eleva-se a 12 044 000 euros.
A título indicativo, a repartiçªo destas despesa s Ø a seguinte:
 pessoal de investigaçªo e pessoal externo (código s2e3d oq uadro de equivalŒncias): 78 %,
 missıes e funcionamento, incluindo a assistŒncia tØcnica à avaliaçªo (código s4e5d oq uadro de equivalŒncias): 9 %,
 infra-estruturas, bens móveis e informÆtica (código s6e7d oq uadro de equivalŒncias): 5 %,
 comunicaçıes (código 8 do quadro de equivalŒncias): 8 %.Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de pessoal para 79 agentes (41 A, 1 2Be2 6C ) .
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre, em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo n.o32:
 220 405 euros em autorizaçıes, 220 405 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
das ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
B 6 - 6211 A f i r m a ro papel internacional da investigaçªo comunitÆria Despesas operacionais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
103 956 000 52 956 000 66 330 000 8 330 000
Observaçıes
Antiga rubrica B6- 6211 (parcial)
Decisªo n.o182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da
Comunidade Europeia para acçıes de investigaçªo, desenvolvimento tecnológico e demonstraçªo (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 1).
Decisªo 1999/171/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigaçªo, desenvolvimento tecno-
lógico e demonstraçªo que visa afirmar o papel internacional da investigaçªo comunitÆria (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999, p. 78).
Os objectivos gerais da cooperaçªo científica internacional sªo os seguidamente referidos.No âmbito deste tema horizontal, pretende-se sobretudo incentivar a cooperaçªo científica e tecnológica a nível internacional, reforçar as
capacidades da Comunidade nos domínios da ciŒncia e da tecnologia, apoiar em geral a excelŒncia científica num âmbito internacionalalargado e contribuir para a implementaçªo da política externa da Comunidade, nomeadamente na perspectiva da adesªo de novos Estados.
Objectivos e abordagem estratØgica do programa: promover a cooperaçªo científica e tecnológica entre empresas, organismos e investigadores de países terceiros e da Comunidade, facilitar o acesso dos centros de investigaçªo e das empresas estabelecidos na Comunidade aos conhecimentos científicos e tecnológicos
disponíveis no exterior da Comunidade que lhes possam ser œteis,
 reforçar a posiçª o e o papel da investigaçªo comunitÆria no panorama científico e tecnológico internacional e promover uma cultura
científica e tecnológica europeia,
 preparar a adesªo de novos Estados-Membros,
*004N86400-PT-1106*11:39-(04/02) - 004N86400-PT-1106Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1106PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-6 2  SEGUNDA AC˙ˆO: COOPERA˙ˆO COM PA˝SES TERCEIROS E COM ORGANIZA˙ÕES INTERNACIONAIS (continuaçªo)
B6-6 2 1 (continuaçªo)
B 6 - 6211 (continuaçªo)
 ajudar os intervenientes europeus do sector da investigaçªo a adquirir informaçıes e experiŒncia sobre as capacidades, actividades e
prioridades em matØria de investigaçªo dos países terceiros industrializados e dos países de « economia emergente ».
No âmbito do quinto programa-quadro, a cooperaçªo internacional no domínio da IDT serÆ concretizada sob duas formas: em primeiro
lugar, atravØs do presente programa de « cooperaçªo internacional » e, em segundo, atravØs dos outros programas específicos.
Este programa abrange os seguintes domínios (actividades específicas do programa « Cooperaçªo internacional »): cooperaçªo com determinadas categorias de países terceiros: Estados na fase de prØ-adesªo,
 novos Estados independentes (NEI) e países da Europa Central e Oriental (PECO) nªo inscritos na fase de prØ-adesªo,
 países mediterrânicos parceiros,
 investigaçªo ao serviço do desenvolvimento,
 países de economia emergente e países terceiros industrializados,
 formaçªo dos investigadores, coordenaçªo: das actividades relevantes do programa-quadro e destas com os outros programas comunitÆrios,
 com as acçıes Cost, Eureka e com organizaçıes internacionais,
 com os Estados-Membros.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir: acçıes indirectas: acçıes a custos repartidos: projectos de investigaçªo e de desenvolvimento tecnológico (IDT), projectos de demonstraçªo, projectos
combinados de IDT e de demonstraçªo, apoio ao acesso às infra-estruturas de investigaçªo, projectos de incentivo tecnológico comvista a promover e facilitar a participaçªo das pequenas e mØdias empresas em actividades de IDT (projectos de « investigaçªo emcooperaçªo » e « subvençıes para a fase exploratória »),
 bolsas de formaçªo,
 redes temÆticas,
 acçıes concertadas,
 medidas de acompanhamento,
 acçıes de coordenaçªo com outros programas específicos do presente programa-quadro e com outras iniciativas ( Eureka, Cost, Phare,
Tacis, Fundo Europeu de Investimento, fundos estruturais e Banco Europeu de Investimento).
O Conselho confiou à Comissªo a missªo de garantir a administraçª o e o secretariado das acçıes de cooperaçªo europeia no domínio da
investigaçªo científica e tØcnica ( Cost ), nas quais a Uniªo Europeia nªo participa nessa qualidade. As despesas assim geradas sªo, por natu-
reza, despesas de intervençªo. As despesas de pessoal (correspondente sa4a g e n t e sd ec a t egoria C) sªo cobertas pelas contribuiçıes dos
Estados participantes. As receitas sªo inscritas no artigo 6 0 5 do mapa de receitas.
*004N86400-PT-1107*11:39-(04/02) - 004N86400-PT-1107Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1107PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-6 2  SEGUNDA AC˙ˆO: COOPERA˙ˆO COM PA˝SES TERCEIROS E COM ORGANIZA˙ÕES INTERNACIONAIS (continuaçªo)
B6-6 2 1 (continuaçªo)
B 6 - 6211 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 66 330 000 8 330 000 24 000 000 20 000 000 9 000 000 5 000 000Dotaçıes 2000 103 956 000 28 956 000 34 416 500 23 000 000 17 583 500
Total 170 286 000 8 330 000 52 956 000 54 416 500 32 000 000 22 583 500
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre, em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 1 902 395 euros em autorizaçıes, 969 095 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de ComØrcio Livre imputa-
das ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
CAP˝TULO B6-6 3  TERCEIRA AC˙ˆO: DIVULGA˙ˆO E VALORIZA˙ˆO DOS RESULTADOS DA INVESTIGA˙ˆO, DO DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E DA DEMONSTRA˙ˆO
B6-6 3 1 Promover a inovaçªo e incentivar a participaçªo das pequenas e mØdias empresas
B 6 - 6310 P r o m o v e rai n o v açªo e incentivar a participaçªo das pequenas e mØdias empresas  Despesas administrativas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
7 720 000 7 720 000 5 900 000 5 900 000
Observaçıes
Antiga rubrica B6- 6311 (parcial)
Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1) e,
nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 19”, tal como alterado pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o610/90 do Conselho (JO L 70 de
16.3.1990, p. 1).
*004N86400-PT-1108*11:39-(04/02) - 004N86400-PT-1108Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1108PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-6 3  TERCEIRA AC˙ˆO: DIVULGA˙ˆO E VALORIZA˙ˆO DOS RESULTADOS DA INVESTIGA˙ˆO, DO DESENVOLVIMENTOTECNOLÓGICO E DA DEMONSTRA˙ˆO (continuaçªo)
B6-6 3 1 (continuaçªo)
B 6 - 6310 (continuaçªo)
Decisªo n.o182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da
Comunidade Europeia para acçıes de investigaçªo, desenvolvimento tecnológico e demonstraçªo (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 1).
Decisªo 1999/172/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigaçªo, desenvolvimento tecno-
lógico e demonstraçªo tendo em vista a promover a inovaçªo e incentivar a participaçªo das pequenas e mØdias empresas (1998-2002)(JO L 64 de 12.3.1999, p. 91).
O montante previsto para as despesas administrativas do artigo B6-6 3 1 com vista à execuçªo do programa específico de investigaçªo
« Promover a inovaçªo e incentivar a participaçªo das pequenas e mØdias empresas » eleva-se a 7 720 000 euros.
A título indicativo, a repartiçªo destas despesa s Ø a seguinte:
 pessoal de investigaçªo e pessoal externo (código s2e3d oq uadro de equivalŒncias): 82 %,
 missıes e funcionamento, incluindo a assistŒncia tØcnica à avaliaçªo (código s4e5d oq uadro de equivalŒncias): 9 %,
 infra-estruturas, bens móveis e informÆtica (código s6e7d oq uadro de equivalŒncias): 5 %,
 comunicaçıes (código 8 do quadro de equivalŒncias): 4 %.Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de pessoal para 38 agentes (21 A ,6Be1 1C ) .
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre, em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo n.o32:
 141 276 euros em autorizaçıes, 141 276 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia do ComØrcio Livre imputa-
das ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
B 6 - 6311 P r o m o v e rai n o v açªo e incentivar a participaçªo das pequenas e mØdias empresas  Despesas operacionais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
97 280 000 52 280 000 72 100 000 12 100 000
Observaçıes
Antiga rubrica B6- 6311 (parcial)
Decisªo n.o182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da
Comunidade Europeia para acçıes de investigaçªo, desenvolvimento tecnológico e demonstraçªo (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 1).
Decisªo 1999/172/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigaçªo, desenvolvimento tecno-
lógico e demonstraçªo tendo em vista promover a inovaçªo e incentivar a participaçªo das pequenas e mØdias empresas (1998-2002)(JO L 64 de 12.3.1999, p. 91).
A inovaçªo constitui um factor-chave da competitividade das empresas, do desenvolvimento social e económico sustentÆvel e da criaçªo de
emprego. O objectivo Ø promover actividades inovadoras, incluindo a criaçªo de empresas inovadoras, bem como facilitar a divulgaçªo eexploraçªo dos resultados da investigaçªo e promover a transferŒncia de tecnologias.
Dado que as pequenas e mØdias empresas sªo vectores e intervenientes importantes da inovaçªo, o seu desenvolvimento pode contribuir, de
forma essencial, para o crescimento económic o e o bem-estar social, para o surgimento de novas actividades económicas, para a criaçªo de
emprego e para o aumento da competitividade. É, portanto, conveniente proporcionar às pequenas e mØdias empresas um acesso fÆcil àstecnologias avançadas de que tŒm necessidade e às possibilidades oferecidas pelos programas de investigaçªo da Comunidade e dos Estados-Membros.
*004N86400-PT-1109*11:39-(04/02) - 004N86400-PT-1109Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1109PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-6 3  TERCEIRA AC˙ˆO: DIVULGA˙ˆO E VALORIZA˙ˆO DOS RESULTADOS DA INVESTIGA˙ˆO, DO DESENVOLVIMENTOTECNOLÓGICO E DA DEMONSTRA˙ˆO (continuaçªo)
B6-6 3 1 (continuaçªo)
B 6 - 6311 (continuaçªo)
A promoçªo da inovaçª o e a participaçªo das pequenas e mØdias empresas sªo actividades que estªo frequentemente ligadas. Em consequŒn-
cia, o objectivo Ø abranger estes dois domínios numa mesma acçªo do programa-quadro e tratÆ-los em complemento com as actividadesempreendidas nos Estados-Membros e nos outros programas que integram o programa-quadro.
TrŒs objectivos específicos orientarªo as acçıes de execuçªo, no âmbito desta actividade:promoçªo da inovaçªo: pelo apoio à implementaçªo das políticas de inovaçªo na Uniªo Europeia, pela criaçªo de um ambiente favorÆvel à
inovaçªo, uma melhor sensibilizaçªo do pœblico, por uma maior difusªo, exploraçªo e transferŒncia dos resultados da investigaçªo e peloauxílio prestado a entidades que possam participar nos programas (especialmente as pequenas e mØdias empresas) para acederem aosinstrumentos de apoio à inovaçªo (metodologias destinadas a acçıes de transferŒncia de tecnologias do tipo « projecto », painel dainovaçªo, redes e serviços de informaçªo, assistŒncia em matØria de propriedade intelectual e de acesso ao financiamento privado,criaçªo de mecanismos para a exploraçªo e transferŒncia de resultado seac r iaçª o e o desenvolvimento de empresas inovadoras),
incentivo à participaçªo das pequenas e mØdias empresas: incentivo à participaçªo das pequenas e mØdias empresas em projectos de investiga-
çªo e de transferŒncia de tecnologias; incentivo à criaçªo de redes, parcerias e ligaçıes transnacionais entre as próprias pequenas e mØdiasempresas, mas tambØm com outros intervenientes (grandes empresas, centros de investigaçªo, universidades, organismos financeiros,autoridades regionais, organismos de apoio à inovaçª oeàt r ansferŒncia de tecnologias), a fim de, nomeadamente, integrar e difundir
novas tecnologias (balcªo œnico, gestªo de instrumentos comuns e assistŒncia às pequenas e mØdias empresas, etc.),
articulaçªo com as actividades de outros programas: serªo desenvolvidas actividades em concertaçªo, com vista a garantir a eficiŒncia e
coerŒncia da implementaçªo e gestªo das actividades dos programas temÆticos em matØria de inovaçªo e de participaçªo das pequenas emØdias empresas.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir: acçıes indirectas: acçıes a custos repartidos: projectos de investigaçªo e de desenvolvimento tecnológico (IDT), projectos de demonstraçªo, projectos
combinados de IDT e de demonstraçªo, apoio ao acesso às infra-estruturas de investigaçªo, projectos de incentivo tecnológico comvista a promover e facilitar a participaçªo das pequenas e mØdias empresas em actividades de IDT (projectos de « investigaçªo emcooperaçªo » e « subvençıes para a fase exploratória »),
 bolsas,
 redes temÆticas,
 acçıes concertadas,
 medidas de acompanhamento,
 acçıes de coordenaçªo com outros programas específicos do presente programa-quadro e com outras iniciativas ( Eureka, Cost, Phare,
Tacis, Fundo Europeu de Investimento, fundos estruturais e Banco Europeu de Investimento).
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 72 100 000 12 100 000 33 000 000 20 000 000 7 000 000Dotaçıes 2000 97 280 000 19 280 000 43 705 000 26 000 000 8 295 000
Total 169 380 000 12 100 000 52 280 000 63 705 000 33 000 000 8 295 000
*004N86400-PT-1110*11:39-(04/02) - 004N86400-PT-1110Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1110PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-6 3  TERCEIRA AC˙ˆO: DIVULGA˙ˆO E VALORIZA˙ˆO DOS RESULTADOS DA INVESTIGA˙ˆO, DO DESENVOLVIMENTOTECNOLÓGICO E DA DEMONSTRA˙ˆO (continuaçªo)
B6-6 3 1 (continuaçªo)
B 6 - 6311 (continuaçªo)
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre, em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 1 780 224 euros em autorizaçıes, 956 724 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia do ComØrcio Livre imputa-
das ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
CAP˝TULO B6-6 4  QUARTA AC˙ˆO: FORMA˙ˆO E MOBILIDADE DOS INVESTIGADORES
B6-6 4 1 Aumentar o potencial humano de investigaçª o e a base de conhecimentos
B 6 - 6410 A umentar o potencial humano de investigaçª o e a base de conhecimentos socioeconómicos  Despesas administrativas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
19 548 000 19 548 000 16 577 000 16 577 000
Observaçıes
Antiga rubrica B6- 6411 (parcial)
Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1) e,
nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 19”, tal como alterado pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o610/90 do Conselho (JO L 70 de
16.3.1990, p. 1).
Decisªo n.o182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da
Comunidade Europeia para acçıes de investigaçªo, desenvolvimento tecnológico e demonstraçªo (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 1).
Decisªo 1999/173/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigaçªo, desenvolvimento tecno-
lógico e demonstraçªo no domínio do potencial humano e da base de conhecimentos socioeconómicos (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999,p. 105).
O montante previsto para as despesas administrativas do artigo B6-6 4 1 com vista à execuçªo do programa específico de investigaçªo
« Aumentar o potencial humano de investigaçª o e a base de conhecimentos socioeconómicos » eleva-se a 19 548 000 euros.
A título indicativo, a repartiçªo destas despesa s Ø a seguinte:
 pessoal de investigaçªo e pessoal externo (código s2e3d oq uadro de equivalŒncias): 7 4 %,
 missıes e funcionamento, incluindo a assistŒncia tØcnica à avaliaçªo (código s4e5d oq uadro de equivalŒncias): 15 %,
 infra-estruturas, bens móveis e informÆtica (código s6e7d oq uadro de equivalŒncias): 7 %,
 comunicaçıes (código 8 do quadro de equivalŒncias): 4 %.Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de pessoal para 112 agentes (60 A, 1 5Be3 7C ) .
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre, em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo n.o32:
 357 728 euros em autorizaçıes, 357 728 euros em pagamentos.
*004N86400-PT-1111*11:39-(04/02) - 004N86400-PT- 1111Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1111PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-6 4  QUARTA AC˙ˆO: FORMA˙ˆO E MOBILIDADE DOS INVESTIGADORES (continuaçªo)
B6-6 4 1 (continuaçªo)
B 6 - 6410 (continuaçªo)
Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia do ComØrcio Livre imputa-
das ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
B 6 - 6411 A umentar o potencial humano de investigaçª o e a base de conhecimentos socioeconómicos  Despesas operacionais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
280 452 000 132 452 000 276 423 000 59 423 000
Observaçıes
Antiga rubrica B6- 6411 (parcial)
Decisªo n.o182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da
Comunidade Europeia para acçıes de investigaçªo, desenvolvimento tecnológico e demonstraçªo (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 1).
Decisªo 1999/173/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigaçªo, desenvolvimento tecno-
lógico e demonstraçªo no domínio do potencial humano e da base de conhecimentos socioeconómicos (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999,p. 105).
Os objectivos gerais do programa, a realizar em ligaçªo com as actividades conexas desenvolvidas no âmbito do programa-quadro, centram-se
em dois domínios de actividade principais, a saber, o melhoramento do potencial humano de investigaçª o e o reforço da base de conhecimen-
tos socioeconómicos. Serªo assim desenvolvidas actividades com vista a:
 desenvolver o potencial humano de investigaçªo da Comunidade, melhorar o acesso às infra-estruturas de investigaçªo, ajudar a Comunidade a tornar-se um espaço atraente para os investigadores e promover a investigaçªo europeia na arena internacional,
bem como uma cultura científica e tecnológica europeia,
 reforçar, por meio de uma acçªo-chave específica, a base de conhecimentos socioeconómicos, a fim de melhorar a compreensªo dos
problemas cruciais com que se confronta a sociedade europeia,
 contribuir para a definiçªo da política científica e tecnológica e das outras políticas da Comunidade.Este programa Ø articulado da seguinte forma: em torno de actividades específicas do programa horizontal: apoio à formaçªo e mobilidade dos investigadores,
 melhoria do acesso às infra-estruturas de investigaçªo,
 promoçªo da excelŒncia científica e tecnológica,
 uma acçªo-chave relativa à melhoria da base de conhecimentos socioeconómicos,
 acçıes destinadas a contribuir para o desenvolvimento das políticas científicas e tecnológicas na Europa,
 com as actividades desenvolvidas nas outras acçıes do programa-quadro.Uma das principais funçıes do presente programa serÆ coordenar e apoiar actividades similares do programa-quadro, especialmente as
relativas à formaçªo dos investigadores, ao apoio às infra-estruturas de investigaçª o e à dimensªo socioeconómica global da investigaçªo
comunitÆria.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir: acçıes indirectas de investigaçªo e de desenvolvimento tecnológico: acçıes a custos repartidos: projectos de investigaçªo e de desenvolvimento tecnológico (IDT), projectos de demonstraçªo, projectos
combinados de IDT e de demonstraçªo, apoio ao acesso às infra-estruturas de investigaçªo, projectos de incentivo tecnológico comvista a promover e facilitar a participaçªo das pequenas e mØdias empresas em actividades de IDT (projectos de « investigaçªo emcooperaçªo » e « subvençıes para a fase exploratória »),
*004N86400-PT-1112*11:40-(04/02) - 004N86400-PT-1112Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1112PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-6 4  QUARTA AC˙ˆO: FORMA˙ˆO E MOBILIDADE DOS INVESTIGADORES (continuaçªo)
B6-6 4 1 (continuaçªo)
B 6 - 6411 (continuaçªo)
 bolsas,
 redes de formaçªo pela investigaçªo,
 redes temÆticas,
 acçıes concertadas,
 medidas de acompanhamento,
 acçıes de coordenaçªo com outros programas específicos do presente programa-quadro e com outras iniciativas ( Eureka, Cost, Phare,
Tacis, Fundo Europeu de Investimento, fundos estruturais e Banco Europeu de Investimento).
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 276 423 000 59 423 000 83 000 000 86 000 000 32 000 000 16 000 000Dotaçıes 2000 280 452 000 49 452 000 86 771 150 90 000 000 54 228 850
Total 556 875 000 59 423 000 132 452 000 172 771 150 122 000 000 70 228 850
Às dotaçıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribuiçªo dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia de
ComØrcio Livre, em aplicaçªo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo n.o32:
 5 132 272 euros em autorizaçıes, 2 423 872 euros em pagamentos.Estes montantes, para informaçªo, decorrentes das contribuiçıes dos Estados-Membros da Associaçªo Europeia do ComØrcio Livre imputa-
das ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dªo lugar à inscriçªo das dotaçıes correspondente seàe x ecuçªo no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secçªo, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
*004N86400-PT-1113*11:40-(04/02) - 004N86400-PT-1113Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1113PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-6 5  PROGRAMA-QUADRO CEEA
B6-6 5 1 Energia, ambiente e desenvolvimento sustentÆvel (CEEA)
B 6 - 6511 I n v estigaçªo nuclear (CEEA): segurança da cisªo nuclear
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
85 000 000 33 000 000 31 200 000 31 000 000
Observaçıes
Decisªo 1999/64/Euratom do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia da
Energia Atómica (Euratom) para actividades de investigaçªo e de ensino (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 34).
Decisªo 1999/175/Euratom do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa em matØria de investigaçªo no domínio da
energia nuclear (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999, p. 142).
Esta acçªo visa contribuir para realizar o pleno potencial da energia nuclear, tornando ainda mais seguras e económicas as actuais tecnolo-
gias. A acçªo inclui trŒs elementos distintos:
 uma acçªo-chave relativa à cisªo nuclear, que visa reforçar a segurança das instalaçıes nucleares na Europ aeap r o t ecçªo dos trabalhado-
res e do pœblico, resolver os problemas de gestªo e armazenamento definitivo dos resíduos e melhorar a competitividade e aceitaçªo daindœstria nuclear europeia,
 actividades de investigaçªo e de desenvolvimento tecnológico de carÆcter genØrico com vista à consolidaçªo e desenvolvimento dos
conhecimentos e competŒncias europeias nos diferentes domínios, por forma a permitir uma utilizaçªo segura e competitiva da cisªonuclear, bem como outras utilizaçıes industriais e mØdicas da radiaçªo ionizante, e ainda a gestªo da radiaçªo natural,
 o apoio às infra-estruturas de investigaçªo, a fim de prosseguir a integraçªo da investigaçªo nuclear dentro da Uniªo Europeia, de forma a
permitir a utilizaçªo dos recursos disponíveis de forma mais eficaz, a fim de garantir à indœstria europeia uma posiçªo vantajosa, emtermos concorrenciais, e assegurar que as tecnologias nucleares continuem a ser exploradas em condiçıes satisfatórias de segurança e deaceitaçªo social.
A sua execuçªo terÆ lugar sob a forma de: acçıes indirectas de investigaçªo e ensino: acçıes a custos repartidos: projectos de investigaçªo e de desenvolvimento tecnológico, projectos de demonstraçªo, projectos combi-
nados de investigaçªo, de ensino e de demonstraçªo, apoio ao acesso às infra-estruturas de investigaçªo,
 bolsas,
 redes temÆticas e redes de formaçªo pela investigaçªo,
 acçıes concertadas,
 medidas de acompanhamento,
 outras acçıes, acçıes de coordenaçªo com outros programas específicos do presente programa-quadro e com outras iniciativas ( Eureka, Cost, Phare,
Tacis, Fundo Europeu de Investimento, fundos estruturais e Banco Europeu de Investimento).
A investigaçªo no domínio da protecçªo radiológica deverÆ abarcar uma ampla investigaçªo sobre a instabilidade do genoma.A Uniªo Europeia nªo apoiarÆ nenhuma forma de investigaçªo susceptível de contribuir para a proliferaçªo de armas nucleares de qualquer
tipo.
Foram celebradas convençıes, com base na alínea c) do artigo 6.
odo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, entre a
Euratom e o seguinte organismo:
Organismo Assinatura da convençªo Duraçªo Agentes
Commissariat à lØnergie
atomique français (CEA)1 de Dezembro de 1998a partir de 1 de Janeiro de
19991A
A Comissªo pıe à disposiçªo deste organismo um perito destinado a efectuar estudos ou investigaçıes no âmbito do programa Phebus FP,
como previsto no artigo 3.2, alínea c) da Convençªo n.o3428-88-07 TP ISP F. A disponibilizaçªo de um perito no âmbito desta convençªo
nªo comporta nenhum reembolso das despesas correspondentes.
*004N86400-PT-1114*18:43-(08/02) - 004N86400-PT-1114Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1114PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-6 5  PROGRAMA-QUADRO CEEA (continuaçªo)
B6-6 5 1 (continuaçªo)
B 6 - 6511 (continuaçªo)
O montante previsto para as despesas administrativas eleva-se a 5 427 000 euros.
A título indicativo, a repartiçªo das despesa s Ø a seguinte:
 pessoal de investigaçªo e externo (código s2e3d oq uadro de equivalŒncias): 7 4 %,
 missıes e funcionamento, incluindo a assistŒncia tØnica à avaliaçªo (código s4e5d oq uadro de equivalŒncias): 16 %,
 infra-estruturas, bens móveis e informÆtica (código s6e7d oq uadro de equivalŒncias): 4 %,
 comunicaçıes (código 8 do quadro de equivalŒncias): 6 %.Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de pessoal para 36 agentes (22 A ,6Be8C ) .
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 31 200 000 31 000 000 200 000Dotaçıes 2000 85 000 000 32 800 000 20 000 000 19 000 000 13 200 000
Total 116 200 000 31 000 000 33 000 000 20 000 000 19 000 000 13 200 000
B 6 - 6512 I n v estigaçªo nuclear (CEEA): fusªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
182 000 000 140 000 000 207 000 000 142 750 000
Observaçıes
Decisªo 1999/64/Euratom do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia da
Energia Atómica (Euratom) para actividades de investigaçªo e de ensino (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 34).
Decisªo 1999/175/Euratom do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa em matØria de investigaçªo no domínio da
energia nuclear (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999, p. 142).
Esta acçªo-chave tem em vista prosseguir o estabelecimento das bases necessÆrias à decisªo relativa a um reactor experimenta leàs u a
construçªo eventual, bem como dos conceitos de base e tecnologias a mais longo prazo.
A sua execuçªo terÆ lugar sob a forma de: acçıes indirectas de investigaçªo e ensino:
*004N86400-PT-1115*11:40-(04/02) - 004N86400-PT-1115Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1115PT
COMISSˆO
Subsecçªo B6
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CAP˝TULO B6-6 5  PROGRAMA-QUADRO CEEA (continuaçªo)
B6-6 5 1 (continuaçªo)
B 6 - 6512 (continuaçªo)
 acçıes a custos repartidos: projectos de investigaçªo e de desenvolvimento tecnológico, projectos de demonstraçªo, projectos combi-
nados de investigaçªo, de ensino e de demonstraçªo, apoio ao acesso às infra-estruturas de investigaçªo,
 bolsas,
 redes temÆticas,
 acçıes concertadas,
 medidas de acompanhamento,
 outras acçıes, acçıes de coordenaçªo com outros programas específicos do presente programa-quadro e com outras iniciativas.O montante previsto para as despesas administrativas eleva-se a 27 450 000 euros.A título indicativo, a repartiçªo das despesa s Ø a seguinte:
 pessoal de investigaçªo e pessoal externo (código s2e3d oq uadro de equivalŒncias): 85 %,
 missıes e funcionamento, incluindo a assistŒncia tØcnica à avaliaçªo (código s4e5d oq uadro de equivalŒncias): 11 %,
 infra-estruturas, bens móveis e informÆtica (código s6e7d oq uadro de equivalŒncias): 2 %,
 comunicaçıes (código 8 do quadro de equivalŒncias): 2 %.Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de pessoal para 208 agentes (157 A, 4 0Be1 1C ) .
Destina-se tambØm a cobrir as eventuais obrigaçıes financeiras decorrentes do acórdªo do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezem-
bro de 1996 (processos conjuntos T-177/94 e T-377/94), que decidiu que os estatutos do Jete as normas suplementares e procedimentos
administrativos associados tŒm efeitos discriminatórios e ilegais sobre certos grupos do pessoal.
A Uniªo Europeia nªo poderÆ apoiar qualquer tipo de investigaçªo susceptível de contribuir para a proliferaçªo de armas nucleares de
qualquer tipo.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 207 000 000 142 750 000 36 800 000 17 000 000 7 000 000 3 450 000Dotaçıes 2000 182 000 000 103 200 000 12 000 000 25 000 000 41 800 000
Total 389 000 000 142 750 000 140 000 000 29 000 000 32 000 000 45 250 000
*004N86400-PT-1116*11:40-(04/02) - 004N86400-PT-1116Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1116PT
COMISSˆO
Parte B
SUBSEC˙ˆO B7
AC˙ÕES EXTERNAS
*004AALNT-PT-1117*20:18-(02/02) - 004AALNT-PT-1117Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1117PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998)
Título
CapítuloDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B7-0 ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESˆO
B7-0 1 INSTR UMENTO SAPARDPRÉ-
ADESˆO 529 000 000 200 000 000
B7-0 2 INSTR UMENTO
ESTRUTURAL DE PRÉ-ADESˆO (IEPA) 1 058 000 000 245 000 000
B7-0 3 INSTRUMENTO PHARE PRÉ-ADESˆO 1 579 710 000 1 251 000 000 1 317 660 000 1 047 650 000 1 051 528 345,62 954 439 182,18
B7-0 4 ESTRA TÉGIA DE PRÉ-ADESˆO A
FAVOR DOS PA˝SES MEDITERR´NI-COS
p.m. p.m.
Total do título B7-0 3 166 710 000 1 696 000 000 1 317 660 000 1 047 650 000 1 051 528 345,62 954 439 182,18
B7-1 FUNDO EUROPEU DE DESENVOL-
VIMENTO
B7-1 0 COOPERA˙ˆO COM OS ESTADOS DE
`FRICA, DAS CARA˝BAS E DO PAC˝-FICO
p.m. p.m. p.m. p.m.
B7-1 1 C OOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES E
TERRITÓRIOS ULTRAMARINOSASSOCIADOS À COMUNIDADE
p.m. p.m. p.m. p.m.
Total do título B7-1 p.m. p.m. p.m. p.m.
B7-2 AJUDA ALIMENTAR E HUMANI-
T`RIA
B7-2 0 AJUDA ALIMENTAR E AC˙ÕES DE
APOIO 462 146 000 365 968 150 505 000 000 380 000 000 529 994 977 ,31 341 771 286,50
B7-2 1 AJUDA HUMANIT`RIA 471 050 000 463 500 000 360 850 000 330 850 000 47 4 851 081,72 462 324 253,77
Total do título B7-2 933 196 000 829 468 150 865 850 000 710 850 000 1 004 846 059,03 804 095 540,27
*004AALNT-PT-1118*17:37-(08/02) - 004AALNT-PT-1118Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1118PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998) (continuaçªo)
Título
CapítuloDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B7-3 C OOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES
EM DESENVOLVIMENTO DA `SIA,DA AMÉRICA LATINA E DA`FRICA AUSTRAL, INCLUINDO A`FRICA DO SUL
B7-3 0 C OOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES EM
DESENVOLVIMENTO DA `SIA
404 919 500 321 855 100 437 840 000 291 690 000 431 011 458,22 262 782 273,27
B7-3 1 C OOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES EM
DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICALATINA
335 090 000 218 795 860 310 840 000 169 340 000 261 044 435,59 157 530 242,21
B7-3 2 COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES DA
`FRICA AUSTRA L E A `FRICA DO
SUL 2 025 000 91 389 630 127 500 000 80 000 000 127 500 000, 71 979 676,69
Total do título B7-3 742 034 500 632 040 590 876 180 000 541 030 000 819 555 893,81 492 292 192,17
B7-4 C OOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES
TERCEIROS MEDITERR´NICOS EDO PRÓXIMO E MÉDIO ORIENTE
B7-4 0 COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES TER-
CEIROS MEDITERR´NICOS
9 800 000 121 200 000 23 500 000 150 200 000 47 276 569,92 133 435 239,69
B7-4 1 MEDA (MEDIDAS DE ACOMPANHA-
MENTO DAS REFORMAS DAS ESTRU-TURAS ECONÓMICAS E SOCIAISNOS PA˝SES TERCEIROS MEDITERR´-NICOS)
878 678 000 243 657 200 980 000 000 306 000 000 943 047 316,52 235 454 985,54
B7-4 2 PR OGRAMA DE AC˙ÕES A FAVOR
DO PRÓXIMO E MÉDIO ORIENTE 89 476 000 70 530 700 88 000 000 89 500 000 80 682 341, 57 7 46 314,91
Total do título B7-4 977 954 000 435 387 900 1 091 500 000 545 700 000 1 071 006 227,44 426 636 540,14
*004AALNT-PT-1119*17:37-(08/02) - 004AALNT-PT-1119Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1119PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998) (continuaçªo)
Título
CapítuloDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B7-5 C OOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES
DA EUROPA CENTRAL E ORIEN-TAL, COM OS PA˝SES DOS BAL-CˆS, COM OS NOVOS ESTADOSINDEPENDENTES E COM A MON-GÓLIA
B7-5 1 BANCO EUROPEU PARA A RECONS-
TRU˙ˆO E O DESENVOLVIMENTO-SUBSCRI˙ˆO DE CAPITAL PELACOMUNIDADE
p.m. 6 413 000 33 750 000 5 400 000 33 750 000, 4 387 500,
B7-5 2 C OOPERA˙ˆO COM OS NOVOS
ESTADOS INDEPENDENTES E COM AMONGÓLIA
12 476 000 417 047 530 437 310 000 434 360 000 471 433 000, 404 521 242,97
B7-5 3 OUTRAS INTERVEN˙ÕES DA COMU-
NIDADE A FAVOR DOS PA˝SES DAEUROPA CENTRAL E ORIENTAL, DOSNOVOS ESTADOS INDEPENDENTES EDA MONGÓLIA E DOS PA˝SES DAREGIˆO OCIDENTAL DOS BALCˆS
34 766 000 33 043 000 28 000 000 29 000 000 68 000 000, 68 882 813,75
B7-5 4 COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES DOS
BALCˆS 348 206 400 285 831 450 376 500 000 210 000 000 295 271 820,42 187 894 022,84
Total do título B7-5 395 448 400 742 334 980 875 560 000 678 760 000 868 454 820,42 665 685 579,56
B7-6 OUTRAS AC˙ÕES DE COOPERA-
˙ˆO
B7-6 0 AC˙ÕES COMUNIT`RIAS A FAVOR
DAS ORGANIZA˙ÕES NˆO GOVER-NAMENTAIS
199 640 000 167 640 000 200 000 000 160 000 000 173 890 180, 141 112 846,67
B7-6 1 FORMA˙ˆO E SENSIBILIZA˙ˆO NO
DOM˝NIO DO DESENVOLVIMENTO 10 523 000 9 873 000 9 500 000 10 100 000 4 215 180,65 7 536 410,77
B7-6 2 AMBIENTE, SAÚDE E LUTA CONTRA
AS DROGAS NOS PA˝SES EM DESEN-VOLVIMENTO
25 651 200 98 347 200 95 300 000 65 900 000 82 391 965,68 60 721 253,23
B7-6 4 AJUDAS ESPEC˝FICAS NO DOM˝NIO
DO DESENVOLVIMENTO 19 964 000 28 964 000 19 000 000 23 500 000 25 213 391,01 36 712 299,88
B7-6 5 MEDIDAS DE LUTA CONTRA A
FRAUDE NO SECTOR DA COOPERA-˙ˆO E GESTˆO E AVALIA˙ˆO DAAJUDA COMUNIT`RIA
11 892 000 8 892 000 3 000 000 2 000 000 4 905 791,63 3 914 319,70
*004AALNT-PT-1120*17:37-(08/02) - 004AALNT-PT-1120Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1120PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998) (continuaçªo)
Título
CapítuloDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B7-6 6 A C˙ÕES ESPEC˝FICAS COM PA˝SES
TERCEIROS 46 657 350 47 057 350 30 800 000 32 300 000 44 682 591,62 39 049 731,84
Total do título B7-6 314 327 550 360 773 550 357 600 000 293 800 000 335 299 100,59 289 046 862,09
B7-7 INICIATIVA EUROPEIA PARA A
DEMOCRACIA E OS DIREITOS DOHOMEM
B7-7 0 INICIATIVA EUROPEIA PARA A
DEMOCRACIA E OS DIREITOS DOHOMEM
94 798 010 81 917 779 101 000 000 79 500 000 90 550 320,57 69 048 176,79
Total do título B7-7 94 798 010 81 917 779 101 000 000 79 500 000 90 550 320,57 69 048 176,79
B7-8 VER TENTES EXTERNAS DE
DETERMINADAS POL˝TICASCOMUNIT`RIAS
B7-8 0 AC ORDOS INTERNACIONAIS EM
MATÉRIA DE PESCA
121 058 500 125 558 500 253 200 000 266 500 000 271 289 408,7 4 272 931 111,15
B7-8 1 VERTENTES EXTERNAS DA POL˝TICA
DO AMBIENTE 5 973 000 10 320 075 12 885 000 11 435 000 11 829 528,88 10 176 427 ,69
B7-8 2 OBRIGA˙ÕES FINANCEIRAS LIGA-
DAS A ACORDOS ENTRE A UNIˆOEUROPEIA E ORGANISMOS INTER-NACIONAIS
4 930 000 4 930 000 4 335 000 4 335 000 4 205 971,98 4 205 885,08
B7-8 3 COOPERA˙ˆO COM PA˝SES TERCEI-
ROS EM MATÉRIA DE EDUCA˙ˆO EDE FORMA˙ˆO PROFISSIONAL
2 471 000 2 505 100 2 500 000 2 600 000 1 931 498, 1 921 119,54
B7-8 4 ASPECTOS EXTERNOS DA POL˝TICA
DOS TRANSPORTES p.m. 90 000  100 000 1 070 690,81
B7-8 5 VERTENTES EXTERNAS DA POL˝TICA
COMERCIAL COMUM 16 684 100 20 909 839 5 610 000 14 610 000 11 204 460,09 12 233 002,27
*004AALNT-PT-1121*17:37-(08/02) - 004AALNT-PT-1121Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1121PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998) (continuaçªo)
Título
CapítuloDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B7-8 6 VERTENTES EXTERNAS DA POL˝TICA
ADUANEIRA DA UNIˆO EUROPEIA 56 700 2 111 846 1 450 000 1 950 000 1 122 407 , 1 317 311,33
B7-8 7 PR OMO˙ˆO DAS RELA˙ÕES
COMERCIAIS 44 475 000 59 115 230 29 750 000 29 750 000 28 407 975,72 28 323 282,88
Total do título B7-8 195 648 300 225 540 590 309 730 000 331 280 000 329 991 250,41 332 178 830,75
B7-9 RESERVA
B7-9 1 RESERVA PARA AJUDAS DE EMER-
G˚NCIA 203 000 000 203 000 000 346 000 000 346 000 000
Total do título B7-9 203 000 000 203 000 000 346 000 000 346 000 000
Total da subsecçªo B7 7 023 116 760 5 206 463 539 6 141 080 000 4 574 570 000 5 571 232 017,89 4 033 422 903,95
*004AALNT-PT-1122*17:36-(08/02) - 004AALNT-PT-1122Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1122PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B7-0 1CAP˝TULO B7-0 1  INSTRUMENTO SAPARDPRÉ-ADESˆO
B7-0 1 0 A Agricultura  Despesas de gestªo
administrativa
Dotaçıes diferenciadas 9 900 000 9 900 000
B7-0 1 0 Agricultura
Dotaçıes diferenciadas 519 100 000 190 100 000
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas529 000 000 200 000 000
TOTAL
DO CAP˝TULO B7-0 1529 000 000 200 000 000
CAP˝TULO B7-0 2CAP˝TULO B7-0 2  INSTRUMENTO ESTRUTURAL DE PRÉ-ADESˆO (IEPA)
B7-0 2 0 A Instrumento estrutural de prØ-adesªo
 Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 19 044 000 19 044 000COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
T˝TULO B7-0
ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESˆO
CAP˝TULO B7-0 1  INSTRUMENTO SAPARDPRÉ-ADESˆO
CAP˝TULO B7-0 2  INSTRUMENTO ESTRUTURAL DE PRÉ-ADESˆO (IEPA)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1123PT
*004720-PT-1123*20:18-(02/02) - 004720-PT-1123
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B7-0 2 0 Instrumento estrutural de prØ-adesªo
Dotaçıes diferenciadas 1 038 956 000 225 956 000
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas1 058 000 000 245 000 000
TOTAL
DO CAP˝TULO B7-0 21 058 000 000 245 000 000
CAP˝TULO B7-0 3CAP˝TULO B7-0 3  INSTRUMENTO PHAREPRÉ-ADESˆO
B7-0 3 0 A Ajuda económica aos países associa-
dos da Europa Central e Oriental Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 73 800 000 73 800 000 64 020 000
(1)64 020 000
(2)
B7-0 3 0 Ajuda económica aos países associa-
dos da Europa Central e Oriental
Dotaçıes diferenciadas 1 344 260 000 1 035 150 000 1 091 980 000
(3)845 970 000 892 923 205,90 836 135 418,38
B7-0 3 1 Cooperaçªo transfronteiriça
Dotaçıes diferenciadas 159 000 000 140 000 000 159 000 000 135 000 000 158 000 000, 117 981 303,04COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-0 2  INSTRUMENTO ESTRUTURAL DE PRÉ-ADESˆO (IEPA) (continuaçªo)
CAP˝TULO B7-0 3  INSTRUMENTO PHARE PRÉ-ADESˆO
(1) Uma dotaçªo de 5 900 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 5 900 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 48 790 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1124PT
*004720-PT-1124*20:18-(02/02) - 004720-PT-1124
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B7-0 3 2 Cooperaçªo com os países associados
da Europa Central e Oriental noâmbito do Tratado Euratom
Dotaçıes diferenciadas 2 650 000 2 050 000 2 660 000 2 660 000 605 139,72 322 460,76
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas1 579 710 000 1 251 000 000 1 317 660 000 1 047 650 000 1 051 528 345,62 954 439 182,18
TOTAL
DO CAP˝TULO B7-0 31 579 710 000 1 251 000 000 1 317 660 000 1 047 650 000 1 051 528 345,62 954 439 182,18
CAP˝TULO B7-0 4CAP˝TULO B7-0 4  ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESˆO A FAVOR DOS PA˝SES MEDITERR´NICOS
B7-0 4 0 EstratØgia de prØ-adesªo a favor de
Malta
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m.
B7-0 4 1 EstratØgia de prØ-adesªo a favor de
Chipre
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m.
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadasp.m. p.m.
TOTAL
DO CAP˝TULO B7-0 4p.m. p.m.
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas3 166 710 000 1 696 000 000 1 317 660 000 1 047 650 000 1 051 528 345,62 954 439 182,18
Total do título B7-0 3 166 710 000 1 696 000 000 1 317 660 000 1 047 650 000 1 051 528 345,62 954 439 182,18COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-0 3  INSTRUMENTO PHARE PRÉ-ADESˆO (continuaçªo)
CAP˝TULO B7-0 4  ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESˆO A FAVOR DOS PA˝SES MEDITERR´NICOSJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1125PT
*004720-PT-1125*20:18-(02/02) - 004720-PT-1125
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
T˝TULO B7-0
ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESˆO
CAP˝TULO B7-0 1  INSTRUMENTO SAPARDPRÉ-ADESˆO
B7-0 1 0 A Agricultura  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
9 900 000 9 900 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice versa.
B7-0 1 0 Agricultura
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
519 100 000 190 100 000
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o1268/1999 do Conselho, de 21 de Junho 1999, relativo ao apoio comunitÆrio a medidas de prØ-adesªo em matØria de
agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de prØ-adesªo (JO L 161de 26.6.1999, p. 87).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as acçıes de ajuda ao sector agrícola e ao desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e
Oriental durante o período de prØ-adesªo.
PrevŒ-se que o financiamento desta medida obedeça aos princípios do FEOGA, secçªo Garantia.Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004720-PT-1126*20:18-(02/02) - 004720-PT-1126Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1126PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-0 1  INSTRUMENTO SAPARDPRÉ-ADESˆO (continuaçªo)
B7-0 1 0 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 529 000 000 200 000 000 120 000 000 105 000 000 104 000 000
Total 529 000 000 200 000 000 120 000 000 105 000 000 104 000 000
CAP˝TULO B7-0 2  INSTRUMENTO ESTRUTURAL DE PRÉ-ADESˆO (IEPA)
B7-0 2 0 A Instrumento estrutural de prØ-adesªo  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
19 044 000 19 044 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice versa.
*004720-PT-1127*20:18-(02/02) - 004720-PT-1127Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1127PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-0 2  INSTRUMENTO ESTRUTURAL DE PRÉ-ADESˆO (IEPA) (continuaçªo)
B7-0 2 0 Instrumento estrutural de prØ-adesªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
1 038 956 000 225 956 000
Observaçıes
Novo artigo
Regulamento (CE) n.o1266/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo à coordenaçªo da assistŒncia aos países candidatos no
âmbito da estratØgia de prØ-adesªo e que altera o Regulamento (CEE) n.o3906/89 (JO L 161 de 26.6.1999, p. 68).
Regulamento (CE) n.o1267/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que cria um instrumento estrutural de prØ-adesªo (JO L 161
de 26.6.1999, p. 73).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as intervençıes do instrumento estrutural de prØ-adesªo (IEPA) que fornece as contribuiçıes para a adesªo à
Uniªo Europeia dos seguintes países candidatos: BulgÆria, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, RomØnia, EslovÆquia, EslovØnia eRepœblica Checa. Este instrumento intervØm nos sectores do ambiente e dos transportes, tendo em vista ajudar os referidos países a respeitaro acervo comunitÆrio nos dois domínios citados.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 1 058 000 000 245 000 000 325 000 000 250 000 000 238 000 000
Total 1 058 000 000 245 000 000 325 000 000 250 000 000 238 000 000
CAP˝TULO B7-0 3  INSTRUMENTO PHARE PRÉ-ADESˆO
Observaçıes
Conclusıes do Conselho Europeu de Lisboa, de 26 e 27 de Junho de 1992.
Conclusıes do Conselho Europeu de Copenhaga, de 21 e 22 de Junho de 1993.Conclusıes do Conselho Europeu de Essen, de 9 e 10 de Dezembro de 1994.Conclusıes do Conselho Europeu de Cannes, de 26 e 27 de Junho de 1995.Conclusıes do Conselho Europeu de Madrid, de 15 e 16 de Dezembro de 1995.Conclusıes do Conselho Europeu do Luxemburgo, de 12 e 13 de Dezembro de 1997 .Regulamento (CE) n.
o1266/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo à coordenaçªo da assistŒncia concedida aos países candida-
tos no âmbito da estratØgia de prØ-adesªo e que altera o Regulamento (CEE) n.o3906/89 (JO L 161 de 26.6.1999, p. 68).
A Uniªo Europeia prossegue uma política de cooperaçªo com os países da Europa Central e Oriental, em conformidade com as disposiçıes
dos actos acima referidos, que se integra no contexto da estratØgia de prØ-adesªo da Uniªo Europeia em relaçªo aos referidos países. AlØmdisso, as dotaçıes do presente capítulo destinam-se a cobrir o financiamento das medidas de acompanhamento do pacto de estabilidade naEuropa.
*004720-PT-1128*20:18-(02/02) - 004720-PT-1128Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1128PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-0 3  INSTRUMENTO PHARE PRÉ-ADESˆO (continuaçªo)
B7-0 3 0 A Ajuda económica aos países associados da Europa Central e Oriental  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
73 800 000 73 800 000 64 020 000
(1)64 020 000
(2)
(1) Uma dotaçªo de 5 900 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 5 900 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice versa.
Esta dotaçªo cobre tambØm as despesas de gestªo administrativa do artigo B7-0 3 1.
B7-0 3 0 Ajuda económica aos países associados da Europa Central e Oriental
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
1 344 260 000 1 035 150 000 1 091 980 000
(1)845 970 000 892 923 205,90 836 135 418,38
(1) Uma dotaçªo de 48 790 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Antigos artigos B7-5 0 0 (parcial), B7-5 0 3, B7-5 0 4 e B7-5 3 7 (parcial)
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 139.o
Protocolos complementares dos acordos europeus (artigos 300.oe3 1 0 .o) que prevŒem a abertura dos programas comunitÆrios aos países
associados da Europa Central e Oriental.
Regulamento (CEE) n.o3906/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, relativo à ajuda económica a favor da Repœblica da Hungria e da
Repœblica Popular da Polónia (JO L 375 de 23.12.1989, p. 11).
Regulamento (CEE) n.o2698/90 do Conselho, de 17 de Setembro de 1990, que altera o Regulamento (CEE) n.o3906/89 a fim de tornar a
ajuda económica extensiva a outros países da Europa Central e Oriental (JO L 257 de 21.9.1990, p. 1) (BulgÆria, RomØnia, ChecoslovÆquia,JugoslÆvia e Repœblica DemocrÆtica Alemª).
Acordo europeu, de 16 de Dezembro de 1991, que cria uma associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado , e a Hungria, por outro (JO L 347 de 31.12.1993, p. 2).
Acordo europeu, de 16 de Dezembro de 1991, que cria uma associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epœblica da Polónia, por outro (JO L 348 de 31.12.1993, p. 2).
Regulamento (CEE) n.o3800/91 do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, que altera o Regulamento (CEE) n.o3906/89 a fim de tornar a
ajuda económica extensiva a outros países da Europa Central e Oriental (JO L 357 de 28.12.1991, p. 10) (Albânia, Estónia, Letónia, Lituânia,menos a Repœblica DemocrÆtica Alemª).
*004720-PT-1129*20:18-(02/02) - 004720-PT-1129Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1129PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-0 3  INSTRUMENTO PHARE PRÉ-ADESˆO (continuaçªo)
B7-0 3 0 (continuaçªo)
Regulamento (CEE) n.o2334/92 do Conselho, de 7 de Agosto de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n.o3906/89 a fim de tornar exten-
siva a ajuda económica à EslovØnia (JO L 227 de 11.8.1992, p. 1).
Acordo europeu, de 1 de Fevereiro de 1993, que cria uma associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR omØnia, por outro (JO L 357 de 31.12.1994, p. 2).
Acordo europeu, de 8 de Março de 1993, que cria uma associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado,
e a Repœblica da BulgÆria, por outro (JO L 358 de 31.12.1994, p. 3).
Decisªo 93/246/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1993, que adopta a segunda fase do sistema de cooperaçªo transeuropeia para estudos
universitÆrios (Tempus II) (para o período 1994-1998) (JO L 112 de 6.5.1993, p. 34), prorrogada (1998-2000) pela Decisªo 96/663/CE
(JO L 306 de 28.11.1996, p. 36).
Regulamento (CEE) n.o1764/93 do Conselho, de 30 de Junho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n.o3906/89 relativo à ajuda econó-
mica a favor de certos países da Europa Central e Oriental (JO L 162 de 3.7 .1993, p. 1) (Repœblicas Checa e Eslovaca).
Acordo europeu, de 4 de Outubro de 1993, que cria uma associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epœblica Eslovaca, por outro (JO L 359 de 31.12.1994, p. 2).
Acordo europeu, de 4 de Outubro de 1993, que cria uma associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epœblica Checa, por outro (JO L 360 de 31.12.1994, p. 2).
Decisªo 94/179/Euratom do Conselho, de 21 de Março de 1994, que altera a Decisªo 77/270/Euratom, com vista a habilitar a Comissªo a
contrair emprØstimos Euratom, com o objectivo de contribuir para o financiamento da melhoria do grau de segurança e de eficÆcia doparque nuclear de certos países terceiros (JO L 84 de 29.3.1994, p. 41).
Acordo europeu, de 12 de Junho de 1995, que estabelece uma associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por
um lado ,eaR epœblica da Letónia, por outro (JO L 26 de 2.2.1998, p. 3).
Acordo europeu, de 12 de Junho de 1995, que estabelece uma associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por
um lado ,eaR epœblica da Lituânia, por outro (JO L 51 de 20.2.1998, p. 3).
Acordo europeu, de 12 de Junho de 1995, que estabelece uma associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por
um lado ,eaR epœblica da Estónia, por outro (JO L 68 de 9.3.1998, p. 3).
Decisªo 98/259/CE do Conselho, de 30 de Março de 1998, relativa aos princípios, às prioridades, aos objectivos intermØdios e às condiçıes
enunciados na parceria para as adesªo relativa à Repœblica da Hungria (JO L 121 de 23.4.1998, p. 1).
Decisªo 98/260/CE do Conselho, de 30 de Março de 1998, relativa aos princípios, às prioridades, aos objectivos intermØdios e às condiçıes
enunciados na parceria para as adesªo relativa à Repœblica da Polónia (JO L 121 de 23.4.1998, p. 6).
Decisªo 98/261/CE do Conselho, de 30 de Março de 1998, relativa aos princípios, às prioridades, aos objectivos intermØdios e às condiçıes
enunciados na parceria para as adesªo relativa à RomØnia (JO L 121 de 23.4.1998, p. 11).
Decisªo 98/262/CE do Conselho, de 30 de Março de 1998, relativa aos princípios, às prioridades, aos objectivos intermØdios e às condiçıes
enunciados na parceria para as adesªo relativa à Repœblica Eslovaca (JO L 121 de 23.4.1998, p. 16).
Decisªo 98/263/CE do Conselho, de 30 de Março de 1998, relativa aos princípios, às prioridades, aos objectivos intermØdios e às condiçıes
enunciados na parceria para as adesªo relativa à Repœblica da Letónia(JO L 121 de 23.4.1998, p. 21).
Decisªo 98/264/CE do Conselho, de 30 de Março de 1998, relativa aos princípios, às prioridades, aos objectivos intermØdios e às condiçıes
enunciados na parceria para as adesªo relativa à Repœblica da Estónia (JO L 121 de 23.4.1998, p. 26).
Decisªo 98/265/CE do Conselho, de 30 de Março de 1998, relativa aos princípios, às prioridades, aos objectivos intermØdios e às condiçıes
enunciados na parceria para as adesªo relativa à Repœblica da Lituânia (JO L 121 de 23.4.1998, p. 31).
Decisªo 98/266/CE do Conselho, de 30 de Março de 1998, relativa aos princípios, às prioridades, aos objectivos intermØdios e às condiçıes
enunciados na parceria para as adesªo relativa à Repœblica da BulgÆria (JO L 121 de 23.4.1998, p. 36).
Decisªo 98/267/CE do Conselho, de 30 de Março de 1998, relativa aos princípios, às prioridades, aos objectivos intermØdios e às condiçıes
enunciados na parceria para as adesªo relativa à Repœblica Checa (JO L 121 de 23.4.1998, p. 41).
Decisªo 98/268/CE do Conselho, de 30 de Março de 1998, relativa aos princípios, às prioridades, aos objectivos intermØdios e às condiçıes
enunciados na parceria para as adesªo relativa à Repœblica da EslovØnia (JO L 121 de 23.4.1998, p. 46).
Acordo europeu, de 21 de Dezembro de 1998, que estabelece uma associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros,
por um lado ,eaR epœblica da EslovØnia, por outro (JO L 51 de 26.2.1999, p. 1).
Regulamento (CE) n.o1266/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo à coordenaçªo da assistŒncia aos países candidatos no
âmbito da estratØgia de prØ-adesªo e que altera o Regulamento (CEE) n.o3906/89 (JO L 161 de 26.6.1999, p. 68).
Durante o período compreendido entre 1990 e 1994, esta dotaçªo destinou-se a facilitar a transiçªo dos países da Europa Central e Oriental
para a economia de mercad o e a democracia.
Na sequŒncia do Conselho Europeu de Essen, o programa Phare tornou-se progressivamente num instrumento de apoio à adesªo dos países
candidatos.
*004720-PT-1130*20:18-(02/02) - 004720-PT-1130Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1130PT
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CAP˝TULO B7-0 3  INSTRUMENTO PHARE PRÉ-ADESˆO (continuaçªo)
B7-0 3 0 (continuaçªo)
Na perspectiva de um reforço global da estratØgia de prØ-adesªo, e em conformidade com as orientaçıes previstas na Agenda 2000, as
intervençıes do Phare obedecem a duas prioridades principais:
 criaçªo de instituiçıes, tendo em vista dotar-se de uma capacidade efectiva de aplicaçªo do acervo comunitÆrio atravØs, nomeadamente: da aproximaçªo das legislaçıes,
 das reformas estruturais e de políticas regionais,
 da promoçªo da democracia e da sociedade civil, bem como de uma cooperaçªo activa em matØria de justiça e assuntos internos,
 da abertura de programas comunitÆrios,
 do financiamento de investimentos, tendo em vista ajudar os Estados candidatos a respeitar as normas da legislaçªo comunitÆria e
contribuir para a adopçªo do acervo comunitÆrio em matØria de coesªo económica e social.
As intervençıes do programa serªo concentradas nomeadamente nas prioridades identificadas no âmbito das parcerias para a adesªo e
tendo em conta os progressos realizados no domínio da adopçªo do acervo comunitÆrio.
Nesta perspectiva, cerca de 30 % da verba do Phare destinar-se-Æ à primeira prioridade « criaçªo de instituiçıes » e cerca de 70 % ao financia-
mento de infra-estruturas. Estes valores tŒm um carÆcter indicativo e podem ser adaptados em funçªo da situaçªo específica de cada EstadobeneficiÆrio, nomeadamente segundo as suas necessidade s e a sua capacidade de absorçªo.
Quatro vezes por ano, a Comissªo apresentarÆ uma discriminaçªo por país e por sector das autorizaçıes e pagamentos efectuados.As acçıes levadas a cabo no sector da segurança nuclear tŒm por objectivo cobrir o financiamento da assistŒncia tØcnica e jurídica necessÆria
à avaliaçªo dos aspectos de segurança, ambientais, económicos e financeiros dos projectos objecto de pedidos de financiamento a título deemprØstimos Euratom, incluindo os estudos realizados pelo Banco Europeu de Investimentos, bem como permitir a conclusª oeae x ecuçªo
desses contratos de emprØstimo. A Comissªo fornecerÆ à autoridade orçamental informaçıes detalhadas sobre os custos desta assistŒnciatØcnica e jurídica.
Em conformidade com o disposto no artigo œnico da Decisªo 94/179/Euratom, as eventuais receitas provenientes de empresas beneficiÆrias
de emprØstimos concedidos no âmbito da referida decisªo serªo inscritas no nœmero 6191 d o mapa de receitas e poderªo conduzir à
inscriçªo de dotaçıes suplementares, em conformidade com o disposto no n.
o1 do artigo 96.odo Regulamento Financeiro.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir igualmente a participaçªo nos programas comunitÆrios dos países associados da Europa Central e Oriental.Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004720-PT-1131*20:18-(02/02) - 004720-PT-1131Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1131PT
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CAP˝TULO B7-0 3  INSTRUMENTO PHARE PRÉ-ADESˆO (continuaçªo)
B7-0 3 0 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 2 445 352 728 621 905 7 40 734 124 500 500 000 000 400 000 000 189 322 488
(1)
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998 1 199 760 1 199 760
Dotaçıes 1999 1 210 690 000 292 784 500 303 922 500 364 707 000 249 276 000
(2)
Dotaçıes 2000 1 418 060 000 70 903 000 354 515 000 425 418 000 567 224 000
Total 5 075 302 488 915 890 000 1 108 950 000 1 219 222 000 1 07 4 694 000 756 546 488
(3)
(1) Após deduçªo de 41 768 411 euros de dotaçıes para pagamentos transitadas.
(2) Dos quais 54 690 000 euros estªo inscritos no capítulo B0-4 0.
(3) Dos quais 5 900 000 euros estªo inscritos no capítulo B0-4 0.
B7-0 3 1 Cooperaçªo transfronteiriça
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
159 000 000 140 000 000 159 000 000 135 000 000 158 000 000, 117 981 303,04
Observaçıes
Antigo artigo B7-5 0 2 (parcial)
Regulamento (CEE) n.o4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposiçıes de aplicaçªo do Regulamento
(CEE) n.o2052/88 no que respeita à coordenaçªo entre as intervençıes dos diferentes fundos estruturais por um lado, e entre estas e as do
Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 37 4 de 31.12.1988, p. 1), com a œltimaredacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).
Regulamento (CEE) n.o3906/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, relativo à ajuda económica a favor da Repœblica da Hungria e da
Repœblica Popular da Polónia (JO L 375 de 23.12.1989, p. 11), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o753/96
(JO L 103 de 26.4.1996, p. 5).
Regulamento (CE) n.o622/98 do Conselho, de 16 de Março de 1998, relativo à assistŒncia aos Estados candidatos à adesªo à Uniªo Europeia
no contexto de uma estratØgia de prØ-adesªo e, em particular, à instituiçªo de parcerias de adesªo (JO L 85 de 20.3.1998, p. 1).
Regulamento (CE) n.o2760/98 da Comissªo, de 18 de Dezembro de 1998, relativo à execuçªo de um programa de cooperaçªo transfrontei-
riça no âmbito do programa Phare (JO L 345 de 19.12.1998, p. 49).
*004720-PT-1132*20:18-(02/02) - 004720-PT-1132Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1132PT
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CAP˝TULO B7-0 3  INSTRUMENTO PHARE PRÉ-ADESˆO (continuaçªo)
B7-0 3 1 (continuaçªo)
Em conformidade com os resultados do processo de cooperaçªo decorrente do regulamento relativo aos fundos estruturais, esta dotaçªo
destina-se a cobrir o financiamento de acçıes de carÆcter estrutural executadas nas regiıes dos países da Europa Central e Oriental quetenham uma fronteira comum com a Uniªo Europeia, incluindo os países membros do Conselho do Mar BÆltico que possam beneficiar deajudas a título do programa Phare . Serªo igualmente incluídas as regiıes fronteiriças entre países da Europa Central candidatos à adesªo. Os
projectos a financiar abrangem igualmente acçıes no domínio da protecçªo do ambiente.
As acçıes realizadas no âmbito do programa Phare serªo executadas de acordo com as políticas estruturais, nomeadamente com a Interreg
(iniciativa comunitÆria relativa às zonas fronteiriças). Serªo criadas, na medida do possível, estruturas conjuntas de programaçªo e controloque elaborarªo programas comuns transfronteiriços para as regiıes fronteiriças e serªo organizadas como uma entidade socioeconómica e,se possível, geogrÆfica œnica.
Esta dotaçªo serÆ atribuída, pelo menos em dois terços, às regiıes fronteiriças da Uniªo Europeia e dos Estados candidatos, no âmbito da
estratØgia de prØ-adesªo, e em um terço, no mÆximo, para as restantes regiıes fronteiriças. Embora respeitando esta repartiçªo, 10 % dasdotaçıes destinam-se a pequenos projectos comuns a decidir a nível local.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 444 628 035 135 000 000 120 000 000 100 000 000 60 000 000 29 628 035
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 159 000 000 20 000 000 40 000 000 80 000 000 19 000 000Dotaçıes 2000 159 000 000 20 000 000 40 000 000 99 000 000
Total 762 628 035 135 000 000 140 000 000 160 000 000 180 000 000 147 628 035
B7-0 3 2 Cooperaçªo com os países associados da Europa Central e Oriental no âmbito do Tratado Euratom
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
2 650 000 2 050 000 2 660 000 2 660 000 605 139,72 322 460,76
Observaçıes
Antigo artigo B7-5 3 5 (parcial)
Primeira vertente
Resoluçªo do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos em Conselho, de 15 de Junho de 1992, relativa à
renovaçªo do plano de acçªo comunitÆrio em matØria de resíduos radioactivos (JO C 158 de 25.6.1992, p. 3).
Resoluçªo do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos em Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa
aos problemas tecnológicos de segurança nuclear (JO C 172 de 8.7 .1992, p. 2.).
*004720-PT-1133*20:18-(02/02) - 004720-PT-1133Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1133PT
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CAP˝TULO B7-0 3  INSTRUMENTO PHARE PRÉ-ADESˆO (continuaçªo)
B7-0 3 2 (continuaçªo)
As acçıes abrangidas pela primeira vertente destinam-se, atravØs da intensificaçªo da cooperaçªo com os países de Leste, a favorecer a
transferŒncia real dos conhecimentos e da experiŒncia adquirida com a estratØgia de segurança adoptada na Comunidade em favor destespaíses, para que estes possam dotar as suas instalaçıes nucleares de um nível de segurança equivalente ao aplicado na Comunidade edesenvolver uma verdadeira cultura de segurança.
Para esta primeira vertente estÆ prevista uma dotaçªo de 2 650 000 euros em autorizaçıes e de 2 050 000 euros em pagamentos.Um montante mÆximo de 230 000 euros pode cobrir despesas justificadas com estudos, reuniıes de peritos, informaçªo e publicaçıes
directamente relacionadas com a realizaçªo dos objectivos da acçªo de que fazem parte integrante.
Segunda vertenteEm conformidade com as disposiçıes do Acordo interinstitucional, de 13 de Outubro de 1998, sobre as bases jurídicas e de execuçªo do
orçamento, as dotaçıes inscritas no presente artigo destinam-se ao financiamento de acçıes efectuadas pela Comissªo por força das compe-tŒncias específicas que lhe sªo atribuídas pelo artigo 101.
o, segundo e terceiro parÆgrafos, do Tratado que institui a Comunidade Europeia da
Energia Atómica.
Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o capítulo X do seu título II.Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 9 de Abril de 1992, sobre a segurança nuclear nos países da Europa Central e Oriental e da Comuni-
dade de Estados Independentes (JO C 125 de 18.5.1992, p. 244).
Conclusıes do Conselho Europeu de Essen de 9 e 10 de Dezembro de 1994.Decisªo 1999/21/CE, Euratom do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que adopta um programa-quadro plurianual de acçıes no domí-
nio da energia (1998-2002) e medidas conexas (JO L 7 de 13.1.1999, p. 16).
Decisªo 1999/25/Euratom do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que adopta um programa plurianual (1998-2002) de actividades no
sector nuclear relativas à segurança de transporte dos materiais radioactivos, bem como às salvaguarda s e à cooperaçªo industrial, de forma a
promover determinados aspectos ligados à segurança das instalaçıes nucleares nos países que participam actualmente no programa Tacis
(JO L 7 de 13.1.1999, p. 31).
Acçıes destinadas a cobrir as despesas relativas, nomeadamente: à conclusªo de todas as fases de formaçªo « primeira fase » em matØria de controlo de segurança e de protecçªo sanitÆria de especialistas
originÆrios dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes,
 à aplicaçªo concreta de um sistema contabilístico e de controlo das matØrias nucleares, nomeadamente na Rœssia, com base nos resulta-
dos da « primeira fase », em especial sob a forma de projectos que abrangem os domínios seguintes: recolha, tratamento e avaliaçªo dasinformaçıes, procedimentos de inspecçªo e realizaçªo de controlos, inventÆrio físico das instalaçıes.
Entre as despesas a cobrir figuram, nomeadamente: despesas de organizaçªo de cursos e estÆgios de formaçªo profissional, ministrados na Uniªo Europeia e/ou nos países da Europa Central
e Oriental e na Comunidade dos Estados Independentes, para peritos destes países/Estados, em matØria de controlo da segurança, inclu-indo as despesas de estadia (despesas de viagem, ajudas de custo diÆrias, etc.),
 despesas de organizaçªo de seminÆrios para estes mesmos peritos na Uniªo Europeia e/ou em países da Europa Central e Oriental e na
Comunidade dos Estados Independentes,
 despesas relativas às visitas destes peritos às instalaçıes nucleares da Uniªo Europeia e/ou nos países da Europa Central e Oriental e na
Comunidade dos Estados Independentes,
 despesas relativas aos suportes material, logístico e burótico respectivos, despesas de extracçªo, de transporte e de anÆlise de amostras, incluindo as efectuadas no âmbito do trÆfico fraudulento de matØrias
nucleares.
Nªo estÆ prevista nenhuma dotaçªo para esta segunda vertente, dado que as acçıes deste tipo serªo, em princípio, efectuadas no âmbito do
artigo B7-5 2 3 respeitante aos novos Estados independente s e à Mongólia.
Terceira vertenteAs acçıes cobertas por esta terceira vertente em 1998 serªo incluídas a partir de 1999 nos artigos B7-0 3 0 (Phare) e B7-5 2 0 (Tacis) .
*004720-PT-1134*20:18-(02/02) - 004720-PT-1134Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1134PT
**
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CAP˝TULO B7-0 3  INSTRUMENTO PHARE PRÉ-ADESˆO (continuaçªo)
B7-0 3 2 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 282 679 200 000 82 679
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998 1 910 649 1 000 000 500 000 410 649
Dotaçıes 1999 2 660 000 1 460 000 467 321 700 000 32 679Dotaçıes 2000 2 650 000 1 000 000 800 000 700 000 150 000
Total 7 503 328 2 660 000 2 050 000 1 910 649 732 679 150 000
CAP˝TULO B7-0 4  ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESˆO A FAVOR DOS PA˝SES MEDITERR´NICOS
B7-0 4 0 EstratØgia de prØ-adesªo a favor de Malta
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m.
Observaçıes
Novo artigo
Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissªo em 13 de Outubro de 1999, relativo à execuçªo de acçıes no âmbito de
uma estratØgia de prØ-adesªo a favor de Chipre e de Malta [COM(1999) 535 final].
Este artigo destina-se a cobrir o financiamento de diversas acçıes abrangidas pela estratØgia de prØ-adesªo específica definida para este país
nas conclusıes do Conselho Europeu de Colónia de Junho de 1999 e, nomeadamente:
 a participaçªo em determinadas acçıes específicas, em especial nos domínios do reforço da capacidade administrativa e jurisdicional,
assim como no domínio da justiça,
 a participaçªo em determinados programas e agŒncias comunitÆrios, a utilizaçªo da assistŒncia tØcnica oferecida pelo TAIEX ( Technical Assistance Information Exchange Office) .
*004720-PT-1135*20:18-(02/02) - 004720-PT-1135Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1135PT
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Subsecçªo B7
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CAP˝TULO B7-0 4  ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESˆO A FAVOR DOS PA˝SES MEDITERR´NICOS (continuaçªo)
B7-0 4 0 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total p.m. p.m.
B7-0 4 1 EstratØgia de prØ-adesªo a favor de Chipre
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m.
Observaçıes
Novo artigo
Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissªo em 13 de Outubro de 1999, relativo à execuçªo de acçıes no âmbito de
uma estratØgia de prØ-adesªo a favor de Chipre e de Malta [COM(1999) 535 final].
Este artigo destina-se a cobrir o financiamento de diversas acçıes abrangidas pela estratØgia de prØ-adesªo específica definida para este país
nas conclusıes do Conselho Europeu do Luxemburgo de Dezembro de 1997 .
*004720-PT-1136*20:18-(02/02) - 004720-PT-1136Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1136PT
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CAP˝TULO B7-0 4  ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESˆO A FAVOR DOS PA˝SES MEDITERR´NICOS (continuaçªo)
B7-0 4 1 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total p.m. p.m.
*004720-PT-1137*20:18-(02/02) - 004720-PT-1137Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1137PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B7-1 0CAP˝TULO B7-1 0  COOPERA˙ˆO COM OS ESTADOS DE `FRICA, DAS CARA˝BAS E DO PAC˝FICO
B7-1 0 0 Ajuda programÆvel
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.
B7-1 0 1 Ajustamento estrutural
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.
B7-1 0 2 Stabex
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.
B7-1 0 3 Sysmin
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.
B7-1 0 4 Capitais de risco
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.
B7-1 0 5 Bonificaçªo de juros
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.
B7-1 0 6 Ajuda de emergŒncia
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.
B7-1 0 7 Ajuda aos refugiados
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadasp.m. p.m. p.m. p.m.
TOTAL
DO CAP˝TULO B7-1 0p.m. p.m. p.m. p.m.
CAP˝TULO B7-1 1CAP˝TULO B7-1 1  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS ASSOCIADOS À COMUNIDADE
B7-1 1 0 Ajuda programÆvel
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.COMISSˆO
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T˝TULO B7-1
FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO
CAP˝TULO B7-1 0  COOPERA˙ˆO COM OS ESTADOS DE `FRICA, DAS CARA˝BAS E DO PAC˝FICO
CAP˝TULO B7-1 1  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS ASSOCIADOS À COMUNIDADEJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1138PT
*0042280-PT-1138*20:19-(02/02) - 0042280-PT-1138
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B7-1 1 1 Ajustamento estrutural
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.
B7-1 1 2 Stabex
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.
B7-1 1 3 Sysmin
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.
B7-1 1 4 Capitais de risco
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.
B7-1 1 5 Bonificaçªo de juros
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.
B7-1 1 6 Ajuda de emergŒncia
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.
B7-1 1 7 Ajuda aos refugiados
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadasp.m. p.m. p.m. p.m.
TOTAL
DO CAP˝TULO B7-1 1p.m. p.m. p.m. p.m.
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadasp.m. p.m. p.m. p.m.
Total do título B7-1 p.m. p.m. p.m. p.m.COMISSˆO
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CAP˝TULO B7-1 1  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS ASSOCIADOS À COMUNIDADE (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1139PT
*0042280-PT-1139*20:19-(02/02) - 0042280-PT-1139
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T˝TULO B7-1
FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO
CAP˝TULO B7-1 0  COOPERA˙ˆO COM OS ESTADOS DE `FRICA, DAS CARA˝BAS E DO PAC˝FICO
B7-1 0 0 Ajuda programÆvel
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Decisªo 91/400/CECA, CEE do Conselho e da Comissªo, de 25 de Fevereiro de 1991, relativa à celebraçªo da quarta Convençªo ACP-CEE
(JO L 229 de 17 .8.1991, p. 1) e, nomeadamente, os artigos 233” a 238” da convençªo.
Decisªo 98/344/CE do Conselho, de 27 de Abril de 1998, relativa à celebraçªo do acordo que altera a quarta Convençªo ACP-CEE de LomØ,
assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1995 (JO L 156 de 29.5.1998, p. 1).
Este artigo destina-se a cobrir o financiamento dos programas indicativos nacionais e da cooperaçªo regional.Tem em conta as previsıes da execuçªo financeira, no termo dos sexto, sØtimo e oitavo Fundos Europeus de desenvolvimento.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m.
*0042280-PT-1140*20:19-(02/02) - 0042280-PT-1140Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1140PT
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CAP˝TULO B7-1 0  COOPERA˙ˆO COM OS ESTADOS DE `FRICA, DAS CARA˝BAS E DO PAC˝FICO (continuaçªo)
B7-1 0 1 Ajustamento estrutural
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Decisªo 91/400/CECA, CEE do Conselho e da Comissªo, de 25 de Fevereiro de 1991, relativa à celebraçªo da quarta Convençªo ACP-CEE
(JO L 229 de 17 .8.1991, p. 1) e, nomeadamente, a terceira parte, título III, capítulo 2, secçªo 3 da convençªo.
Decisªo 98/344/CE do Conselho, de 27 de Abril de 1998, relativa à celebraçªo do acordo que altera a quarta Convençªo ACP-CEE de LomØ,
assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1995 (JO L 156 de 29.5.1998, p. 1).
Este artigo destina-se a cobrir o financiamento dos instrumentos de ajustamento estrutural.Tem em conta as previsıes da execuçªo financeira, no termo dos sexto, sØtimo e oitavo Fundos Europeus de desenvolvimento.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m.
B7-1 0 2 Stabex
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Decisªo 91/400/CECA, CEE do Conselho e da Comissªo, de 25 de Fevereiro de 1991, relativa à celebraçªo da quarta Convençªo ACP-CEE
(JO L 229 de 17 .8.1991, p. 1).
Decisªo 98/344/CE do Conselho, de 27 de Abril de 1998, relativa à celebraçªo do acordo que altera a quarta Convençªo ACP-CEE de LomØ,
assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1995 (JO L 156 de 29.5.1998, p. 1) e, nomeadamente, a terceira parte, título II, capítulo s1e2 ,
da convençªo.
Este artigo destina-se a cobrir o financiamento do Stabex (Sistema de Estabilizaçªo das Receitas de Exportaçªo).Tem em conta as previsıes da execuçªo financeira, no termo dos sexto, sØtimo e oitavo Fundos Europeus de desenvolvimento.
*0042280-PT-1141*20:19-(02/02) - 0042280-PT-1141Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1141PT
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CAP˝TULO B7-1 0  COOPERA˙ˆO COM OS ESTADOS DE `FRICA, DAS CARA˝BAS E DO PAC˝FICO (continuaçªo)
B7-1 0 2 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m.
B7-1 0 3 Sysmin
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Decisªo 91/400/CECA, CEE do Conselho e da Comissªo, de 25 de Fevereiro de 1991, relativa à celebraçªo da quarta Convençªo ACP-CEE
(JO L 229 de 17 .8.1991, p. 1).
Decisªo 98/344/CE do Conselho, de 27 de Abril de 1998, relativa à celebraçªo do acordo que altera a quarta Convençªo ACP-CEE de LomØ,
assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1995 (JO L 156 de 29.5.1998, p. 1) e, nomeadamente, a terceira parte, título II, capítulo 3 daconvençªo.
Este artigo destina-se a cobrir o financiamento do Sysmin (Sistema « produtos mineiros »).Tem em conta as previsıes da execuçªo financeira, no termo dos sexto, sØtimo e oitavo Fundos Europeus de desenvolvimento.
*0042280-PT-1142*20:19-(02/02) - 0042280-PT-1142Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1142PT
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CAP˝TULO B7-1 0  COOPERA˙ˆO COM OS ESTADOS DE `FRICA, DAS CARA˝BAS E DO PAC˝FICO (continuaçªo)
B7-1 0 3 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m.
B7-1 0 4 Capitais de risco
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Decisªo 91/400/CECA, CEE do Conselho e da Comissªo, de 25 de Fevereiro de 1991, relativa à celebraçªo da quarta Convençªo ACP-CEE
(JO L 229 de 17 .8.1991, p. 1) e, nomeadamente, a terceira parte, título III, capítulo 2, secçªo 3 da convençªo.
Decisªo 98/344/CE do Conselho, de 27 de Abril de 1998, relativa à celebraçªo do acordo que altera a quarta Convençªo ACP-CEE de LomØ,
assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1995 (JO L 156 de 29.5.1998, p. 1).
Este artigo destina-se a cobrir o financiamento dos capitais de risco.Tem em conta as previsıes da execuçªo financeira, no termo dos sexto, sØtimo e oitavo Fundos Europeus de desenvolvimento.
*0042280-PT-1143*20:19-(02/02) - 0042280-PT-1143Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1143PT
**
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CAP˝TULO B7-1 0  COOPERA˙ˆO COM OS ESTADOS DE `FRICA, DAS CARA˝BAS E DO PAC˝FICO (continuaçªo)
B7-1 0 4 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m.
B7-1 0 5 Bonificaçªo de juros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Decisªo 91/400/CECA, CEE do Conselho e da Comissªo, de 25 de Fevereiro de 1991, relativa à celebraçªo da quarta Convençªo ACP-CEE
(JO L 229 de 17 .8.1991, p. 1) e, nomeadamente, a terceira parte, título III, capítulo 2, secçªo 2 da convençªo.
Decisªo 98/344/CE do Conselho, de 27 de Abril de 1998, relativa à celebraçªo do acordo que altera a quarta Convençªo ACP-CEE de LomØ,
assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1995 (JO L 156 de 29.5.1998, p. 1).
Este artigo destina-se a cobrir o financiamento da bonificaçªo de juros.Tem em conta as previsıes da execuçªo financeira, no termo dos sexto, sØtimo e oitavo Fundos Europeus de desenvolvimento.
*0042280-PT-1144*20:19-(02/02) - 0042280-PT-1144Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1144PT
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CAP˝TULO B7-1 0  COOPERA˙ˆO COM OS ESTADOS DE `FRICA, DAS CARA˝BAS E DO PAC˝FICO (continuaçªo)
B7-1 0 5 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m.
B7-1 0 6 Ajuda de emergŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Decisªo 91/400/CECA, CEE do Conselho e da Comissªo, de 25 de Fevereiro de 1991, relativa à celebraçªo da quarta Convençªo ACP-CEE
(JO L 229 de 17 .8.1991, p. 1) e, nomeadamente, a terceira parte, título III, capítulo 2, secçªo 6 da convençªo.
Decisªo 98/344/CE do Conselho, de 27 de Abril de 1998, relativa à celebraçªo do acordo que altera a quarta Convençªo ACP-CEE de LomØ,
assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1995 (JO L 156 de 29.5.1998, p. 1).
Este artigo destina-se a cobrir o financiamento das ajudas de emergŒncia.Tem em conta as previsıes da execuçªo financeira, no termo dos sexto, sØtimo e oitavo Fundos Europeus de desenvolvimento.
*0042280-PT-1145*20:19-(02/02) - 0042280-PT-1145Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1145PT
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CAP˝TULO B7-1 0  COOPERA˙ˆO COM OS ESTADOS DE `FRICA, DAS CARA˝BAS E DO PAC˝FICO (continuaçªo)
B7-1 0 6 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m.
B7-1 0 7 Ajuda aos refugiados
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Decisªo 91/400/CECA, CEE do Conselho e da Comissªo, de 25 de Fevereiro de 1991, relativa à celebraçªo da quarta Convençªo ACP-CEE
(JO L 229 de 17 .8.1991, p. 1) e, nomeadamente, a terceira parte, título III, capítulo 2, secçªo 6 da convençªo.
Decisªo 98/344/CE do Conselho, de 27 de Abril de 1998, relativa à celebraçªo do acordo que altera a quarta Convençªo ACP-CEE de LomØ,
assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1995 (JO L 156 de 29.5.1998, p. 1).
Este artigo destina-se a cobrir o financiamento da ajuda aos refugiados.Tem em conta as previsıes da execuçªo financeira, no termo dos sexto, sØtimo e oitavo Fundos Europeus de desenvolvimento.
*0042280-PT-1146*20:19-(02/02) - 0042280-PT-1146Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1146PT
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CAP˝TULO B7-1 0  COOPERA˙ˆO COM OS ESTADOS DE `FRICA, DAS CARA˝BAS E DO PAC˝FICO (continuaçªo)
B7-1 0 7 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m.
CAP˝TULO B7-1 1  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS ASSOCIADOS À COMUNIDADE
B7-1 1 0 Ajuda programÆvel
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Decisªo 91/400/CECA, CEE do Conselho e da Comissªo, de 25 de Fevereiro de 1991, relativa à celebraçªo da quarta Convençªo ACP-CEE
(JO L 229 de 17 .8.1991, p. 1) e, nomeadamente, os artigos 233” a 238” da Convençªo.
Decisªo 98/344/CE do Conselho, de 27 de Abril de 1998, relativa à celebraçªo do acordo que altera a quarta Convençªo ACP-CEE de LomØ,
assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1995 (JO L 156 de 29.5.1998, p. 1).
Este artigo destina-se a cobrir o financiamento dos programas indicativos nacionais e da cooperaçªo regional.Tem em conta as previsıes da execuçªo financeira, no termo dos sexto, sØtimo e oitavo Fundos Europeus de desenvolvimento.
*0042280-PT-1147*20:19-(02/02) - 0042280-PT-1147Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1147PT
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CAP˝TULO B7-1 1  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS ASSOCIADOS À COMUNIDADE (continuaçªo)
B7-1 1 0 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m.
B7-1 1 1 Ajustamento estrutural
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Decisªo 91/400/CECA, CEE do Conselho e da Comissªo, de 25 de Fevereiro de 1991, relativa à celebraçªo da quarta Convençªo ACP-CEE
(JO L 229 de 17 .8.1991, p. 1) e, nomeadamente, a terceira parte, título III, capítulo 2, secçªo 3 da convençªo.
Decisªo 98/344/CE do Conselho, de 27 de Abril de 1998, relativa à celebraçªo do acordo que altera a quarta Convençªo ACP-CEE de LomØ,
assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1995 (JO L 156 de 29.5.1998, p. 1).
Este artigo destina-se a cobrir o financiamento dos instrumentos de ajustamento estrutural.Tem em conta as previsıes da execuçªo financeira, no termo dos sexto, sØtimo e oitavo Fundos Europeus de desenvolvimento.
*0042280-PT-1148*20:19-(02/02) - 0042280-PT-1148Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1148PT
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CAP˝TULO B7-1 1  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS ASSOCIADOS À COMUNIDADE (continuaçªo)
B7-1 1 1 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m.
B7-1 1 2 Stabex
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Decisªo 91/400/CECA, CEE do Conselho e da Comissªo, de 25 de Fevereiro de 1991, relativa à celebraçªo da quarta Convençªo ACP-CEE
(JO L 229 de 17 .8.1991, p. 1).
Decisªo 98/344/CE do Conselho, de 27 de Abril de 1998, relativa à celebraçªo do acordo que altera a quarta Convençªo ACP-CEE de LomØ,
assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1995 (JO L 156 de 29.5.1998, p. 1) e, nomeadamente, a terceira parte, título II, capítulo s1e2d a
convençªo.
Este artigo destina-se a cobrir o financiamento do Stabex (Sistema de Estabilizaçªo das Receitas de Exportaçªo).Tem em conta as previsıes da execuçªo financeira, no termo dos sexto, sØtimo e oitavo Fundos Europeus de desenvolvimento.
*0042280-PT-1149*20:19-(02/02) - 0042280-PT-1149Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1149PT
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CAP˝TULO B7-1 1  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS ASSOCIADOS À COMUNIDADE (continuaçªo)
B7-1 1 2 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m.
B7-1 1 3 Sysmin
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Decisªo 91/400/CECA, CEE do Conselho e da Comissªo, de 25 de Fevereiro de 1991, relativa à celebraçªo da quarta Convençªo ACP-CEE
(JO L 229 de 17 .8.1991, p. 1).
Decisªo 98/344/CE do Conselho, de 27 de Abril de 1998, relativa à celebraçªo do acordo que altera a quarta Convençªo ACP-CEE de LomØ,
assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1995 (JO L 156 de 29.5.1998, p. 1) e, nomeadamente, a terceira parte, título II, capítulo 3 daconvençªo.
Este artigo destina-se a cobrir o financiamento do Sysmin (Sistema « produtos mineiros »).Tem em conta as previsıes da execuçªo financeira, no termo dos sexto, sØtimo e oitavo Fundos Europeus de desenvolvimento.
*0042280-PT-1150*20:19-(02/02) - 0042280-PT-1150Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1150PT
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CAP˝TULO B7-1 1  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS ASSOCIADOS À COMUNIDADE (continuaçªo)
B7-1 1 3 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m.
B7-1 1 4 Capitais de risco
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Decisªo 91/400/CECA, CEE do Conselho e da Comissªo, de 25 de Fevereiro de 1991, relativa à celebraçªo da quarta Convençªo ACP-CEE
(JO L 229 de 17 .8.1991, p. 1) e, nomeadamente, a terceira parte, título III, capítulo 2, secçªo 2 da convençªo.
Decisªo 98/344/CE do Conselho, de 27 de Abril de 1998, relativa à celebraçªo do acordo que altera a quarta Convençªo ACP-CEE de LomØ,
assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1995 (JO L 156 de 29.5.1998, p. 1).
Este artigo destina-se a cobrir o financiamento dos capitais de risco.Tem em conta as previsıes da execuçªo financeira, no termo dos sexto, sØtimo e oitavo Fundos Europeus de desenvolvimento.
*0042280-PT-1151*20:19-(02/02) - 0042280-PT-1151Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1151PT
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B7-1 1 4 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m.
B7-1 1 5 Bonificaçªo de juros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Decisªo 91/400/CECA, CEE do Conselho e da Comissªo, de 25 de Fevereiro de 1991, relativa à celebraçªo da quarta Convençªo ACP-CEE
(JO L 229 de 17 .8.1991, p. 1) e, nomeadamente, a terceira parte, título III, capítulo 2, secçªo 2 da convençªo.
Decisªo 98/344/CE do Conselho, de 27 de Abril de 1998, relativa à celebraçªo do acordo que altera a quarta Convençªo ACP-CEE de LomØ,
assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1995 (JO L 156 de 29.5.1998, p. 1).
Este artigo destina-se a cobrir o financiamento das bonificaçıes de juros.Tem em conta as previsıes da execuçªo financeira, no termo dos sexto, sØtimo e oitavo Fundos Europeus de desenvolvimento.
*0042280-PT-1152*20:19-(02/02) - 0042280-PT-1152Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1152PT
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CAP˝TULO B7-1 1  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS ASSOCIADOS À COMUNIDADE (continuaçªo)
B7-1 1 5 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m.
B7-1 1 6 Ajuda de emergŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Decisªo 91/400/CECA, CEE do Conselho e da Comissªo, de 25 de Fevereiro de 1991, relativa à celebraçªo da quarta Convençªo ACP-CEE
(JO L 229 de 17 .8.1991, p. 1) e, nomeadamente, a terceira parte, título III, capítulo 2, secçªo 6 da convençªo.
Decisªo 98/344/CE do Conselho, de 27 de Abril de 1998, relativa à celebraçªo do acordo que altera a quarta Convençªo ACP-CEE de LomØ,
assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1995 (JO L 156 de 29.5.1998, p. 1).
Este artigo destina-se a cobrir o financiamento das ajudas de emergŒncia.Tem em conta as previsıes da execuçªo financeira, no termo dos sexto, sØtimo e oitavo Fundos Europeus de desenvolvimento.
*0042280-PT-1153*20:19-(02/02) - 0042280-PT-1153Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1153PT
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CAP˝TULO B7-1 1  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS ASSOCIADOS À COMUNIDADE (continuaçªo)
B7-1 1 6 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m.
B7-1 1 7 Ajuda aos refugiados
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Decisªo 91/400/CECA, CEE do Conselho e da Comissªo, de 25 de Fevereiro de 1991, relativa à celebraçªo da quarta Convençªo ACP-CEE
(JO L 229 de 17 .8.1991, p. 1) e, nomeadamente, a terceira parte, título III, capítulo 2, secçªo 6 da convençªo.
Decisªo 98/344/CE do Conselho, de 27 de Abril de 1998, relativa à celebraçªo do acordo que altera a quarta Convençªo ACP-CEE de LomØ,
assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1995 (JO L 156 de 29.5.1998, p. 1).
Este artigo destina-se a cobrir o financiamento das ajudas aos refugiados.Tem em conta as previsıes da execuçªo financeira, no termo dos sexto, sØtimo e oitavo Fundos Europeus de desenvolvimento.
*0042280-PT-1154*20:19-(02/02) - 0042280-PT-1154Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1154PT
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CAP˝TULO B7-1 1  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS ASSOCIADOS À COMUNIDADE (continuaçªo)
B7-1 1 7 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m.
*0042280-PT-1155*20:19-(02/02) - 0042280-PT-1155Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1155PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B7-2 0CAP˝TULO B7-2 0  AJUDA ALIMENTAR E AC˙ÕES DE APOIO
B7-2 0 0 Produtos a mobilizar a título da Con-
vençªo da Ajuda Alimentar
Dotaçıes diferenciadas 151 000 000 120 500 000 151 000 000 120 500 000 150 995 961,96 118 873 564,99
B7-2 0 1 Outras ajudas em produtos, acçıes de
apoio, sistemas de alerta e armazena-mento
Dotaçıes diferenciadas 215 000 000 150 400 000 250 000 000 165 000 000 264 899 999,01 152 686 683,08
B7-2 0 2 A Transporte, distribuiçªo, medidas de
acompanhamento e de controlo de exe-cuçªo  Despesas de gestªo adminis-trativa
Dotaçıes diferenciadas 11 340 000
(1)11 340 000
(2)14 000 000 14 000 000
B7-2 0 2 Transporte, distribuiçªo, medidas de
acompanhamento e de controlo de exe-cuçªo
Dotaçıes diferenciadas 84 806 000 83 728 150 90 000 000 80 500 000 114 099 016,34 70 211 038,43
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas462 146 000 365 968 150 505 000 000 380 000 000 529 994 977 ,31 341 771 286,50
TOTAL
DO CAP˝TULO B7-2 0462 146 000 365 968 150 505 000 000 380 000 000 529 994 977 ,31 341 771 286,50COMISSˆO
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T˝TULO B7-2
AJUDA ALIMENTAR E HUMANIT`RIA
CAP˝TULO B7-2 0  AJUDA ALIMENTAR E AC˙ÕES DE APOIO
(1) Uma dotaçªo de 1 260 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 1 260 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1156PT
*004AALNZ-PT-1156*20:19-(02/02) - 004AALNZ-PT-1156
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B7-2 1CAP˝TULO B7-2 1  AJUDA HUMANIT`RIA
B7-2 1 0 A Ajuda às populaçıes e ajuda alimen-
tar de emergŒncia aos países em desen-volviment o e a outros países terceiros
vítimas de catÆstrofes ou de crises gra-ves  Despesas de gestªo administra-tiva
Dotaçıes diferenciadas 13 860 000
(1)13 310 000
(2)12 550 000 12 550 000
B7-2 1 0 Ajuda às populaçıes e ajuda alimen-
tar de emergŒncia aos países em desen-volviment o e a outros países terceiros
vítimas de catÆstrofes ou de crises gra-ves
Dotaçıes diferenciadas 449 690 000 442 690 000 341 300 000 311 300 000 466 851 081,72 456 601 381,
B7-2 1 9 Apoio operacional e prevençªo de
catÆstrofes
Dotaçıes diferenciadas 7 500 000 7 500 000 7 000 000 7 000 000 8 000 000, 5 722 872,77
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas471 050 000 463 500 000 360 850 000 330 850 000 47 4 851 081,72 462 324 253,77
TOTAL
DO CAP˝TULO B7-2 1471 050 000 463 500 000 360 850 000 330 850 000 47 4 851 081,72 462 324 253,77
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas933 196 000 829 468 150 865 850 000 710 850 000 1 004 846 059,03 804 095 540,27
Total do título B7-2 933 196 000 829 468 150 865 850 000 710 850 000 1 004 846 059,03 804 095 540,27
(1) Uma dotaçªo de 1 540 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 1 590 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-2 1  AJUDA HUMANIT`RIAJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1157PT
*004AALNZ-PT-1157*20:19-(02/02) - 004AALNZ-PT-1157
COMISSˆO
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T˝TULO B7-2
AJUDA ALIMENTAR E HUMANIT`RIA
CAP˝TULO B7-2 0  AJUDA ALIMENTAR E AC˙ÕES DE APOIO
B7-2 0 0 Produtos a mobilizar a título da Convençªo da Ajuda Alimentar
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
151 000 000 120 500 000 151 000 000 120 500 000 150 995 961,96 118 873 564,99
Observaçıes
Decisªo 96/88/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1995, relativa à aprovaçªo pela Comunidade Europeia da Convençªo sobre o comØr-
cio de cereais e da Convençªo relativa à ajuda alimentar, que constituem o Acordo internacional dos cereais de 1995 (JO L 21 de 27 .1.1996,p. 47).
Regulamento (CE) n.o1292/96 do Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à polític aeàg estªo da ajuda alimentar e das acçıes específicas
de apoio à segurança alimentar (JO L 166 de 5.7 .1996, p. 1).
Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em ..., relativa à aprovaçªo pela Comunidade Europeia da Convençªo sobre o
comØrcio de cereais e da Convençªo relativa à ajuda alimentar de 1999 [COM (1999) ... final].
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas à compra de produtos alimentares e, eventualmente, de outros produtos para os países
em desenvolvimento, no âmbito da Convençªo relativa à ajuda alimentar de 1999, a título do programa do exercício em curso e, se for casodisso, dos programas anteriores.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 275 940 000 60 000 000 50 000 000 50 000 000 50 000 000 65 940 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 151 000 000 60 500 000 50 000 000 25 000 000 15 500 000Dotaçıes 2000 151 000 000 20 500 000 50 000 000 41 000 000 39 500 000
Total 577 940 000 120 500 000 120 500 000 125 000 000 106 500 000 105 440 000
*004AALNZ-PT-1158*20:19-(02/02) - 004AALNZ-PT-1158Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1158PT
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CAP˝TULO B7-2 0  AJUDA ALIMENTAR E AC˙ÕES DE APOIO (continuaçªo)
B7-2 0 1 Outras ajudas em produtos, acçıes de apoio, sistemas de alerta e armazenamento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
215 000 000 150 400 000 250 000 000 165 000 000 264 899 999,01 152 686 683,08
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o1292/96 do Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à polític aeàg estªo da ajuda alimentar e de acçıes específicas
de apoio à segurança alimentar (JO L 166 de 5.7 .1996, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas à compra de produtos alimentares destinados aos países em desenvolvimento, bem
como a acçıes de apoio à segurança alimentar [título II do Regulamento (CE) n.o1292/96 do Conselho] e programas de armazenamento,
bem como sistemas de alerta rÆpido (título III do referido regulamento). Sempre que possível, as compras em questªo serªo efectuadas noâmbito de operaçıes triangulares.
A título indicativo, esta ajuda Ø constituída pelos seguintes produtos e acçıes:A.Produtos alimentares:
 cereais ou produtos à base de cereais, eventualmente sob a forma de sementes, leite em pó ou produtos equivalentes ricos em proteínas, óleos vegetais, açœcar, outros produtos, tais como legumes secos, peixe, biscoitos ricos em proteínas, sementes, etc.As compras em questªo podem ser financiadas a título do programa do exercício em curso ou, se for caso disso, dos programas anteriores.B.Acçıes de apoio à segurança alimentar
Financiamento de programas de reformas sectoriais atravØs de ajudas financeiras e/ou tØcnicas e de projectos de desenvolvimento agrícola e
alimentar nos países em vias de desenvolvimento [artigos 3.
o,4 .oe5 .odo Regulamento (CE) n.o1292/96].
C.Sistemas de alerta rÆpido e programas de armazenamento
Reforço da segurança alimentar dos países beneficiÆrios [artigos 6.o,7 .oe8 .odo Regulamento (CE) n.o1292/96].
Esta dotaçªo destina-se, alØm disso, a cobrir a liquidaçªo das autorizaçıes concedidas a título do Regulamento (CEE) n.o1993/83 do Conse-
lho, de 11 de Julho de 1983, relativo à execuçªo de um programa especial de combate à fome no mundo (JO L 196 de 20.7 .1983, p. 6).
A tónica deverÆ ser colocada no financiamento de programas e projectos desenvolvidos pelas organizaçıes nªo governamentais de desenvol-
vimento ou outros actores da sociedade civil, especialmente organizaçıes de agricultores.
*004AALNZ-PT-1159*20:19-(02/02) - 004AALNZ-PT-1159Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1159PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-2 0  AJUDA ALIMENTAR E AC˙ÕES DE APOIO (continuaçªo)
B7-2 0 1 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 528 910 000 90 000 000 60 000 000 53 579 000 60 000 000 265 331 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 250 000 000 75 000 000 50 000 000 60 000 000 65 000 000Dotaçıes 2000 215 000 000 40 400 000 60 000 000 60 000 000 54 600 000
Total 993 910 000 165 000 000 150 400 000 173 579 000 185 000 000 319 931 000
B7-2 0 2 A Transporte, distribuiçªo, medidas de acompanhamento e de controlo de execuçªo  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
11 340 000
(1)11 340 000
(2)14 000 000 14 000 000
(1) Uma dotaçªo de 1 260 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 1 260 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice versa.
*004AALNZ-PT-1160*20:19-(02/02) - 004AALNZ-PT-1160Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1160PT
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Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-2 0  AJUDA ALIMENTAR E AC˙ÕES DE APOIO (continuaçªo)
B7-2 0 2 Transporte, distribuiçªo, medidas de acompanhamento e de controlo de execuçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
84 806 000 83 728 150 90 000 000 80 500 000 114 099 016,34 70 211 038,43
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o1292/96 do Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à polític aeàg estªo da ajuda alimentar e de acçıes específicas
de apoio à segurança alimentar (JO L 166 de 5.7 .1996, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as medidas indispensÆveis à execuçªo da ajuda alimentar dentro dos prazos estabelecidos e segundo condi-
çıes que correspondam simultaneamente às necessidades dos beneficiÆrios, ao objectivo da melhor relaçªo custo/eficÆcia possíve leau m a
maior transparŒncia.
Estas medidas abrangem, nomeadamente: o transport e e a distribuiçªo da ajuda, incluindo as operaçıes conexas tais como o seguro, a carga, a descarga, a coordenaçªo ou outras
despesas nªo incluídas nos contratos de transporte mas que constituem uma consequŒncia dos mesmos,
 medidas de apoio indispensÆveis à melhor programaçªo, coordenaçªo e execuçªo possível da ajuda cujo financiamento nªo estÆ coberto
por outras dotaçıes, como por exemplo o transporte e armazenamento excepcionais, a desinfecçªo, operaçıes de transformaçªo ou depreparaçªo de gØneros efectuadas no local, apoio prestado atravØs de peritos, assistŒncia tØcnica e material directamente ligados à execu-çªo da ajuda (ferramentas, utensílios, combustíveis, etc.),
 o control o e a coordenaçªo das operaçıes de ajuda alimentar, nomeadamente das condiçıes de fornecimento, de entrega, de distribuiçªo
e de utilizaçªo dos produtos destinados à ajuda alimentar, incluindo a utilizaçªo dos fundos de contrapartida,
 experiŒncias-piloto relativas a novas formas de transporte, de acondicionamento e de armazenamento, bem como a anÆlise de acçıes de
ajuda alimentar e, por œltimo, acçıes de sensibilizaçªo,
 o armazenamento de produtos alimentares (incluindo as despesas de gestªo, contratos a prazo, facultativos ou nªo, a formaçªo de
tØcnicos, a aquisiçªo de embalagens e unidades móveis de armazenamento, a manutençªo e reparaçªo dos armazØns, etc.),
 as medidas e acçıes de controlo da execuçªo do programa de ajuda alimentar da Uniªo Europeia.As medidas podem ser financiadas a título do programa do exercício em curso ou, se for caso disso, de programas anteriores.A tónica deverÆ ser colocada no financiamento de programas e projectos desenvolvidos pelas organizaçıes nªo governamentais de desenvol-
vimento ou outros actores da sociedade civil, especialmente organizaçıes de agricultores.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AALNZ-PT-1161*20:19-(02/02) - 004AALNZ-PT-1161Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1161PT
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CAP˝TULO B7-2 0  AJUDA ALIMENTAR E AC˙ÕES DE APOIO (continuaçªo)
B7-2 0 2 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 305 310 000 62 000 000 50 000 000 40 000 000 40 000 000 113 310 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 104 000 000 32 500 000 30 000 000 40 000 000 1 500 000Dotaçıes 2000 97 406 000 16 328 150 40 000 000 31 500 000 9 577 850
(
1)
Total 506 716 000 94 500 000 96 328 150 120 000 000 73 000 000 122 887 850
(2)
(1) Uma dotaçªo de 1 260 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 1 260 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
CAP˝TULO B7-2 1  AJUDA HUMANIT`RIA
B7-2 1 0 A Ajuda às populaçıes e ajuda alimentar de emergŒncia aos países em desenvolviment o e a outros países terceiros vítimas de
catÆstrofes ou de crises graves  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
13 860 000
(1)13 310 000
(2)12 550 000 12 550 000
(1) Uma dotaçªo de 1 540 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 1 590 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice versa.
*004AALNZ-PT-1162*20:19-(02/02) - 004AALNZ-PT-1162Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1162PT
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CAP˝TULO B7-2 1  AJUDA HUMANIT`RIA (continuaçªo)
B7-2 1 0 Ajuda às populaçıes e ajuda alimentar de emergŒncia aos países em desenvolviment o e a outros países terceiros vítimas de
catÆstrofes ou de crises graves
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
449 690 000 442 690 000 341 300 000 311 300 000 466 851 081,72 456 601 381,
Observaçıes
Antigos artigos B7-2 1 0, B7-2 1 4, B7-2 1 5 e B7-2 1 7
Regulamento (CE) n.o1257/96 do Conselho, de 20 de Junho de 1996, relativo à ajuda humanitÆria (JO L 163 de 2.7 .1996, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento de acçıes de assistŒncia, de socorro, de protecçªo e de ajuda alimentar de emergŒncia a
favor das populaçıes de países em desenvolvimento, nomeadamente os países de `frica, das Caraíbas e do Pacífico, da `sia e da AmØricaLatina, bem como outros países terceiros que tenham sido vítimas de catÆstrofes naturais, de determinados acontecimentos causados pelohomem (guerras, conflitos, etc.) ou de situaçıes e circunstâncias excepcionais semelhantes, durante o tempo necessÆrio para satisfazer asnecessidades de carÆcter humanitÆrio que resultem das referidas situaçıes.
As ajudas em questªo sªo concedidas com base na nªo discriminaçªo das vítimas por motivos raciais, Øtnicos, religiosos, de sexo, de idade,
de nacionalidade ou de convicçªo política.
Sªo igualmente imputados a este artigo a aquisiçª oeof o r necimento de qualquer produto ou material que se revele necessÆrio para executar
as referidas acçıes, incluindo a construçªo de alojamentos ou de abrigos para as populaçıes em causa, as obras de reabilitaçªo e de recons-truçªo, a curto prazo, nomeadamente de infra-estruturas e de equipamento, as despesas com o pessoal externo, expatriado ou local, àexcepçªo das despesas cobertas pelos títulos da subsecçªo « B ... A » do orçamento ou das unidades descentralizadas de execuçªo (UDE), aarmazenagem, o transporte, internacional ou nacional, o apoio logístic o e a distribuiçªo de socorros, assim como qualquer outra acçªo que
se destine a facilitar o livre acesso aos destinatÆrios da ajuda.
Esta dotaçªo cobre igualmente as despesas directamente associadas à execuçªo de acçıes humanitÆrias.Esta dotaçªo cobre ainda: os estudos preparatórios sobre a viabilidade das acçıes, assim como a avaliaçªo de projectos e planos de carÆcter humanitÆrio, as acçıes de supervisªo e de acompanhamento de projectos e planos de carÆcter humanitÆrio, bem como a promoçª oeae x ecuçªo de
iniciativas destinadas a melhorar a coordenaçª o e a cooperaçªo, tendo em vista aumentar a eficÆcia da ajuda e do acompanhamento
desses projectos e planos,
 as acçıes de controlo e de coordenaçªo da execuçªo das operaçıes integradas na ajuda em questªo, as acçıes de reforço da coordenaçªo das acçıes da Comunidade com as acçıes dos Estados-membros, de outros países terceiros doado-
res, das organizaçıes e das instituiçıes internacionais, em especial as que fazem parte do sistema das Naçıes Unidas, das organizaçıesnªo governamentais e das organizaçıes representativas destas œltimas,
 as acçıes de sensibilizaçªo e de informaçªo, assim como acçıes e outras medidas de visibilidade de tipo horizontal que tŒm por objectivo
colocar em evidŒncia o carÆcter comunitÆrio da ajuda,
 as acçıes de assistŒncia tØcnica necessÆrias tanto à preparaçªo dos planos humanitÆrios como à execuçªo dos projectos humanitÆrios, o financiamento dos contratos de prestaçªo de assistŒncia tØcnica destinados a promover o intercâmbio de conhecimentos tØcnicos e de
experiŒncias entre organizaçıes e organismos de ajuda humanitÆria europeus e entre estes e organismos semelhantes de países terceiros.
 as acçıes humanitÆrias de desminagem, incluindo a sensibilizaçªo das populaçıes locais para o perigo das minas antipessoal.Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AALNZ-PT-1163*20:19-(02/02) - 004AALNZ-PT-1163Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1163PT
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CAP˝TULO B7-2 1  AJUDA HUMANIT`RIA (continuaçªo)
B7-2 1 0 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 364 495 628 323 850 000 40 645 628
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 353 850 000 353 850 000Dotaçıes 2000 465 090 000 63 094 372 401 995 628
(
1)
Total 1 183 435 628 323 850 000 457 590 000 401 995 628
(2)
(1) Uma dotaçªo de 1 540 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 1 590 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
B7-2 1 9 Apoio operacional e prevençªo de catÆstrofes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
7 500 000 7 500 000 7 000 000 7 000 000 8 000 000, 5 722 872,77
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o1257/96 do Conselho, de 20 de Junho de 1996, relativo à ajuda humanitÆria (JO L 163 de 2.7 .1996, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento de acçıes de preparaçªo prØvia para os riscos, assim como acçıes de prevençªo de catÆstro-
fes ou de circunstâncias semelhantes.
Cobre igualmente o financiamento de estudos científicos que contribuam para a prevençªo de catÆstrofes, bem como a aquisiçª o e o encami-
nhamento do material necessÆrio para essa prevençªo ou o estabelecimento de sistemas de alerta para prevenir inundaçıes, abalos sísmicos,erupçıes vulcânicas, etc.
*004AALNZ-PT-1164*20:19-(02/02) - 004AALNZ-PT-1164Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1164PT
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CAP˝TULO B7-2 1  AJUDA HUMANIT`RIA (continuaçªo)
B7-2 1 9 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 10 718 696 7 000 000 3 718 696
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 7 000 000 3 781 304 3 218 696Dotaçıes 2000 7 500 000 3 281 304 4 218 696
Total 25 218 696 7 000 000 7 500 000 6 500 000 4 218 696
*004AALNZ-PT-1165*20:19-(02/02) - 004AALNZ-PT-1165Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1165PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B7-3 0CAP˝TULO B7-3 0  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES EM DESENVOLVIMENTO DA `SIA
B7-3 0 0 A Cooperaçªo financeira e tØcnica com os
países em desenvolvimento da `sia Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 14 863 500(1)14 863 500
(2)11 062 500
(3)11 062 500
(4)
B7-3 0 0 Cooperaçªo financeira e tØcnica com os
países em desenvolvimento da `sia
Dotaçıes diferenciadas 272 394 000 205 693 000 300 937 500 187 937 500 309 596 543, 209 894 761,49
B7-3 0 1 Cooperaçªo política, económica e cul-
tural com os países em desenvolvi-mento da `sia
Dotaçıes diferenciadas 87 959 000 49 148 100 83 050 000 49 900 000 85 214 345,61 26 178 456,42
B7-3 0 2 Ajuda às populaçıes desenraizadas
nos países da `sia
Dotaçıes diferenciadas p.m.
(5)33 722 500 37 790 000
(6)37 790 000
(7)33 878 969,51 21 968 280,46
B7-3 0 3 Acçıes de recuperaçªo e de reconstru-
çªo a favor dos países em desenvolvi-mento da `sia
Dotaçıes diferenciadas 9 883 000 7 708 000 5 000 000 5 000 000 2 321 600,10 4 7 40 77 4,90COMISSˆO
Subsecçªo B7(Acçıes externas)
T˝TULO B7-3
COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES EM DESENVOLVIMENTO DA `SIA, DA AMÉRICA LATINA E DA `FRICA AUSTRAL,
INCLUINDO A `FRICA DO SUL
CAP˝TULO B7-3 0  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES EM DESENVOLVIMENTO DA `SIA
(1) Uma dotaçªo de 1 651 500 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 1 651 500 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 500 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(4) Uma dotaçªo de 500 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(5) Uma dotaçªo de 39 533 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(6) Uma dotaçªo de 160 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(7) Uma dotaçªo de 160 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1166PT
*004AALRC-PT-1166*08:18-(05/02) - 004AALRC-PT-1166
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B7-3 0 4 A Ajuda à recuperaçª oeàr econstruçªo
de Timor-Leste  Despesas de gestªoadministrativa
Dotaçıes diferenciadas 1 620 000
(1)1 620 000
(2)
B7-3 0 4 Ajuda à recuperaçª oeàr econstruçªo
de Timor-Leste
Dotaçıes diferenciadas 18 200 000 9 100 000
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas404 919 500 321 855 100 437 840 000 291 690 000 431 011 458,22 262 782 273,27
TOTAL
DO CAP˝TULO B7-3 0404 919 500 321 855 100 437 840 000 291 690 000 431 011 458,22 262 782 273,27
CAP˝TULO B7-3 1CAP˝TULO B7-3 1  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES EM DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA
B7-3 1 0 Cooperaçªo financeira e tØcnica com os
países em desenvolvimento da AmØ-rica Latina
Dotaçıes diferenciadas 197 548 000 126 218 500 201 900 000
(3)108 400 000
(4)191 000 132, 114 134 699,12
B7-3 1 1 A Cooperaçªo económica com os países
em desenvolvimento da AmØricaLatina  Despesas de gestªo adminis-trativa
Dotaçıes diferenciadas 4 176 000
(5)4 176 000
(6)1 200 000 1 200 000COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-3 0  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES EM DESENVOLVIMENTO DA `SIA (continuaçªo)
CAP˝TULO B7-3 1  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES EM DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA
(1) Uma dotaçªo de 180 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 180 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 600 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(4) Uma dotaçªo de 600 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(5) Uma dotaçªo de 464 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(6) Uma dotaçªo de 464 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1167PT
*004AALRC-PT-1167*08:18-(05/02) - 004AALRC-PT-1167
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B7-3 1 1 Cooperaçªo económica com os países
em desenvolvimento da AmØricaLatina
Dotaçıes diferenciadas 84 310 000 40 840 360 84 750 000 36 750 000 49 848 873, 28 682 451,34
B7-3 1 2 Ajuda às populaçıes desenraizadas
nos países da AmØrica Latina
Dotaçıes diferenciadas p.m. 14 452 500 21 240 000
(1)21 240 000
(2)19 034 630,49 12 342 704,25
B7-3 1 3 A Acçıes de recuperaçªo e de reconstru-
çªo a favor dos países em desenvolvi-mento da AmØrica Latina  Despe-sas de gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 3 240 000
(3)3 240 000
(4)p.m.
(5)p.m.
(6)
B7-3 1 3 Acçıes de recuperaçªo e de reconstru-
çªo a favor dos países em desenvolvi-mento da AmØrica Latina
Dotaçıes diferenciadas 45 816 000 29 868 500 1 750 000 1 750 000 1 160 800,10 2 370 387 ,50
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas335 090 000 218 795 860 310 840 000 169 340 000 261 044 435,59 157 530 242,21
TOTAL
DO CAP˝TULO B7-3 1335 090 000 218 795 860 310 840 000 169 340 000 261 044 435,59 157 530 242,21COMISSˆO
Subsecçªo B7(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-3 1  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES EM DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA (continuaçªo)
(1) Uma dotaçªo de 110 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 110 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 360 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(4) Uma dotaçªo de 360 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(5) Uma dotaçªo de 2 500 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(6) Uma dotaçªo de 2 500 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1168PT
*004AALRC-PT-1168*08:18-(05/02) - 004AALRC-PT-1168
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B7-3 2CAP˝TULO B7-3 2  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES DA `FRICA AUSTRA LEA` F R I C AD OS U L
B7-3 2 0 A Programa europeu para a reconstru-
çªo e o desenvolvimento (EPRD) Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 2 025 000
(1)2 025 000
(2)
B7-3 2 0 Programa europeu para a reconstru-
çªo e o desenvolvimento (EPRD)
Dotaçıes diferenciadas p.m.
(3)89 364 630 127 500 000 80 000 000 127 500 000, 71 979 676,69
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas2 025 000 91 389 630 127 500 000 80 000 000 127 500 000, 71 979 676,69
TOTAL
DO CAP˝TULO B7-3 22 025 000 91 389 630 127 500 000 80 000 000 127 500 000, 71 979 676,69
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas7 42 034 500 632 040 590 876 180 000 541 030 000 819 555 893,81 492 292 192,17
Total do título B7-3 742 034 500 632 040 590 876 180 000 541 030 000 819 555 893,81 492 292 192,17
(1) Uma dotaçªo de 225 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 225 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 121 290 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.COMISSˆO
Subsecçªo B7
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CAP˝TULO B7-3 2  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES DA `FRICA AUSTRA L E A `FRICA DO SULJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1169PT
*004AALRC-PT-1169*08:18-(05/02) - 004AALRC-PT-1169
COMISSˆO
Subsecçªo B7
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T˝TULO B7-3
COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES EM DESENVOLVIMENTO DA `SIA, DA AMÉRICA LATINA E DA `FRICA AUSTRAL,
INCLUINDO A `FRICA DO SUL
CAP˝TULO B7-3 0  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES EM DESENVOLVIMENTO DA `SIA
B7-3 0 0 A Cooperaçªo financeira e tØcnica com os países em desenvolvimento da `sia  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
14 863 500
(1)14 863 500
(2)11 062 500
(3)11 062 500
(4)
(1) Uma dotaçªo de 1 651 500 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 1 651 500 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 500 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(4) Uma dotaçªo de 500 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice versa.
Esta dotaçªo cobre tambØm as despesas de gestªo administrativa dos artigos B7-3 0 1, B7-3 0 2 e B7-3 0 3.
B7-3 0 0 Cooperaçªo financeira e tØcnica com os países em desenvolvimento da `sia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
272 394 000 205 693 000 300 937 500 187 937 500 309 596 543, 209 894 761,49
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o443/92 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, relativo à ajuda financeira e tØcnic a e à cooperaçªo económica com
os países em desenvolvimento da AmØrica Latina e da `sia (JO L 52 de 27 .2.1992, p. 1).
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 14 de Maio de 1992, sobre a situaçªo das mulheres e das crianças nos países em vias de desenvolvi-
mento (JO C 150 de 15.6.1992, p. 268).
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 14 de Maio de 1992, sobre o papel das organizaçıes nªo governamentais na cooperaçªo para o
desenvolvimento (JO C 150 de 15.6.1992, p. 273).
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 18 de Janeiro de 1996, sobre o trÆfico de seres humanos (JO C 32 de 5.2.1996, p. 88).Regulamento (CE) n.
o550/97 do Conselho, de 24 de Março de 1997 , relativo às acçıes no domínio do VIH/sida nos países em desenvolvi-
mento (JO L 85 de 27 .3.1997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o1484/97 do Conselho, de 22 de Julho de 1997 , relativo à ajuda às políticas e programas demogrÆficos dos países em
desenvolvimento (JO L 202 de 30.7 .1997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o2046/97 do Conselho, de 13 de Outubro de 1997 , relativo à cooperaçªo Norte-Sul em matØria de luta contra as drogas
e a toxicomania (JO L 287 de 21.10.1997 , p. 1).
*004AALRC-PT-1170*08:19-(05/02) - 004AALRC-PT-1170Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1170PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
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CAP˝TULO B7-3 0  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES EM DESENVOLVIMENTO DA `SIA (continuaçªo)
B7-3 0 0 (continuaçªo)
Regulamento (CE) n.o2836/98 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativo à integraçªo das questıes de gØnero na cooperaçªo para o
desenvolvimento (JO L 354 de 30.12.1998, p. 5).
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 15 de Janeiro de 1999, sobre as normas da Uniªo Europeia para as empresas europeias que operam
nos países em desenvolvimento: para um Código de Conduta Europeu (JO C 104 de 14.4.1999, p. 180).
Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissªo em 28 de Janeiro de 1999, sobre medidas destinadas a promover a plena
integraçªo da dimensªo ambiental no processo de desenvolvimento dos países em desenvolvimento (JO C 47 de 20.2.1999, p. 10).
Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissªo em 3 de Fevereiro de 1999, relativo às medidas destinadas a promover a
conservaçª oeag estªo sustentÆvel das florestas tropicais e de outras florestas nos países em desenvolvimento (JO C 87 de 29.3.1999, p. 97).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as acçıes de desenvolvimento em países em desenvolvimento da `sia, nomeadamente nos mais pobres, que
visem os problemas macroeconómicos e sectoriais. Sªo privilegiadas as acçıes que tŒm um efeito sobre a estruturaçªo da economia e odesenvolvimento das instituiçıes, o reforço da sociedade civil, incluindo as intervençıes que incidem sobre o ambiente, a educaçªo dasmulheres e crianças, a promoçªo de uma política de defesa dos consumidores, a luta contra a droga, a democratizaçªo, a cooperaçªoregional e as acçıes de prevençªo de catÆstrofes ou as acçıes de reconstruçªo.
Destina-se igualmente a acçıes no domínio da informaçªo e da formaçªo, nomeadamente no domínio da igualdade entre os sexos, da luta
contra a discriminaçªo das crianças, da protecçªo do ambiente, das florestas tropicais, da luta contra a drog a e a sida e das questıes
demogrÆficas.
Para a ˝ndi aeoP a q uistªo, a Comissªo deveria encarar a atribuiçªo de novas dotaçıes apenas às organizaçıes nªo governamentais (ONG).
Nªo serªo efectuados investimentos em terras tradicionalmente ocupadas por populaçıes indígenas ou outras comunidades locais nem serªo
executados outros projectos que afectem significativamente o seu modo de vida ou a sua organizaçªo social antes de estas populaçıes serempreviamente consultadas, na medida do possível, e de darem o seu consentimento com conhecimento de causa.
Um montante que represente pelo menos 10 % destas dotaçıes serÆ consagrado a políticas relativas ao ambiente derivadas do plano de acçªo
21 adoptado pela ConferŒncia das Naçıes Unidas sobre o Ambient e e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro de 3 a 14 de Junho de
1992, incluindo projectos no domínio das energias renovÆveis.
Esta dotaçªo abrange igualmente o acompanhament oeaa v aliaçªo sistemÆticos, de forma a avaliar o impacto ambiental das acçıes de
desenvolvimento financiadas ao abrigo do presente artig o e a publicaçªo de um relatório anual relativo a essa avaliaçªo.
Destina-se ainda a cobrir a ajuda aos sindicatos, às organizaçıes nªo governamentais (ONG) e às iniciativas locais que se dedicam a avaliar o
impacto dos investimentos europeus na economia nacional, em particular no domínio dos códigos de conduta e dos acordos sectoriais quecontemplem o respeito pelas normas profissionais, ambientais, sociais e dos direitos humanos.
Os financiamentos destinados ao Nepal sªo subordinados à garantia de nªo expulsªo pelas autoridades deste país dos refugiados provenien-
tes do Tibete.
No âmbito das estratØgias da política de saœde da Comissªo ,eaf i md e apoiar programas que permitam melhorar os serviços bÆsicos de
saœde primÆria, sªo tambØm atribuídas verbas para a realizaçªo de um programa de prevençªo da febre reumÆtica.
Esta dotaçªo destina-se tambØm a assegurar o financiamento de operaçıes levadas a cabo pelas organizaçıes nªo governamentais e órgªos
especializados, por forma a limitar o nœmero crescente de crianças da rua.
Sªo igualmente imputadas a este artigo as despesas decorrentes de acçıes e de outras medidas de sensibilizaçªo e de informaçªo de carÆcter
horizontal, no âmbito da cooperaçªo da Uniªo Europeia com os países em desenvolvimento da `sia.
Esta dotaçªo cobre, alØm disso, o financiamento de emprØstimos e de crØditos limitados, contraídos atravØs do sistema bancÆrio informal (à
semelhança da acçªo do Grameen Bank e de operaçıes anÆlogas no Bangladeche) para apoiar, nomeadamente, iniciativas de criaçªo deemprego a favor das mulheres.
Sªo igualmente imputados a este artigo o apoio ao desenvolvimento da sociedade civil e, muito em particular, o apoio a todas as actividades
das organizaçıes nªo governamentais que promovam e defendam os direitos de grupos vulnerÆveis como as mulheres, as crianças e asminorias Øtnicas.
A ajuda comunitÆria nªo serÆ concedida a qualquer país ou organizaçªo que encoraje ou permita o aborto obrigatório, a esterilizaçªo
forçada ou o infanticídio como meio de controlo do crescimento demogrÆfico.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AALRC-PT-1171*08:19-(05/02) - 004AALRC-PT-1171Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1171PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-3 0  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES EM DESENVOLVIMENTO DA `SIA (continuaçªo)
B7-3 0 0 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 1 542 973 000 134 000 000 165 000 000 180 000 000 180 000 000 883 973 000
(1)
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 312 500 000 65 500 000 30 000 000 40 000 000 40 000 000 137 000 000
(2)
Dotaçıes 2000 288 909 000 27 208 000 40 000 000 40 000 000 181 701 000
(3)
Total 2 144 382 000 199 500 000 222 208 000 260 000 000 260 000 000 1 202 67 4 000
(4)(5)
(1) Após deduçªo de 996 818 euros de dotaçıes para pagamentos transitadas.
(2) Dos quais 500 000 euros estªo inscritos no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 1 651 500 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(4) Dos quais 500 000 euros estªo inscritos no capítulo B0-4 0.
(5) Uma dotaçªo de 1 651 500 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
B7-3 0 1 Cooperaçªo política, económica e cultural com os países em desenvolvimento da `sia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
87 959 000 49 148 100 83 050 000 49 900 000 85 214 345,61 26 178 456,42
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o443/92 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, relativo à ajuda financeira e tØcnic a e à cooperaçªo económica com
os países em desenvolvimento da AmØrica Latina e da `sia (JO L 52 de 27 .2.1992, p. 1).
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 14 de Maio de 1992, sobre a situaçªo das mulheres e das crianças nos países em via de desenvolvi-
mento (JO C 150 de 15.6.1992, p. 268).
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 14 de Maio de 1992, sobre o papel das organizaçıes nªo governamentais na cooperaçªo para o
desenvolvimento (JO C 150 de 15.6.1992, p. 273).
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 18 de Janeiro de 1996, sobre o trÆfico de seres humanos (JO C 32 de 5.2.1996, p. 88).Regulamento (CE) n.
o550/97 do Conselho, de 24 de Março de 1997 , relativo às acçıes no domínio do VIH/sida nos países em desenvolvi-
mento (JO L 85 de 27 .3.1997 , p. 1).
*004AALRC-PT-1172*08:19-(05/02) - 004AALRC-PT-1172Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1172PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-3 0  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES EM DESENVOLVIMENTO DA `SIA (continuaçªo)
B7-3 0 1 (continuaçªo)
Regulamento (CE) n.o1484/97 do Conselho, de 22 de Julho de 1997 , relativo à ajuda às políticas e programas demogrÆficos dos países em
desenvolvimento (JO L 202 de 30.7 .1997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o2046/97 do Conselho, de 13 de Outubro de 1997 , relativo à cooperaçªo Norte-Sul em matØria de luta contra as drogas
e a toxicomania (JO L 287 de 21.10.1997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o2836/98 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativo à integraçªo das questıes de gØnero na cooperaçªo para o
desenvolvimento (JO L 354 de 30.12.1998, p. 5).
Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissªo em 28 de Janeiro de 1999, sobre medidas destinadas a promover a plena
integraçªo da dimensªo ambiental no processo de desenvolvimento dos países em desenvolvimento (JO C 47 de 20.2.1999, p. 10).
Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissªo em 3 de Fevereiro de 1999, relativo às medidas destinadas a promover a
conservaçª oeag estªo sustentÆvel das florestas tropicais e de outras florestas nos países em desenvolvimento (JO C 87 de 29.3.1999, p. 97).
Esta dotaçªo destina-se, numa perspectiva de interesse mœtuo da Uniªo Europeia e dos seus parceiros, a cobrir diversos tipos de acçıes,
nomeadamente de assistŒncia tØcnica, de formaçªo, de transferŒncia de tecnologia e de apoio institucional em matØria de promoçªo comer-cial, energØtica (designadamente das energias renovÆveis), ambiental, de gestªo, etc., com vista a:
 melhorar o contexto económico, social, cultural, legislativo e regulamentar e facilitar as relaçıes económicas e comerciais entre a Uniªo
Europei a e a `sia,
 favorecer a integraçªo regional, favorecer a transferŒncia de saber-fazer e promover o encontr o e a associaçªo entre actores económicos das duas partes,
 tornar o ambiente dos países interessados mais favorÆvel à expansªo da economia e, por conseguinte, ao desenvolvimento.Destina-se igualmente a acçıes no domínio da informaçªo e da formaçªo, nomeadamente no domínio da igualdade entre os sexos, da luta
contra a discriminaçªo das crianças, da protecçªo do ambiente, das florestas tropicais, da luta contra a drog a e a sida e das questıes
demogrÆficas.
Os financiamentos destinados ao Nepal estªo subordinados à garantia de nªo expulsªo pelas autoridades deste país dos refugiados proveni-
entes do Tibete.
Uma parte da ajuda global ao Bangladeche destina-se à repatriaçªo de colonos bengaleses que se encontram em Chittagong Hill Tracts para a
planície.
Esta dotaçªo financiarÆ igualmente acçıes destinadas a promover prÆticas empresariais correctas em termos ambientais e sociais, incluindo a
transferŒncia de know-how tØcnico relativo às melhores prÆticas em matØria de tecnologias limpas e de incentivos económicos.
A ajuda comunitÆria nªo serÆ concedida a qualquer país ou organizaçªo que encoraje ou permita o aborto obrigatório, a esterilizaçªo
forçada ou o infanticídio como meio de controlo do crescimento demogrÆfico.
Esta dotaçªo destina-se, nomeadamente, a financiar o acompanhamento das consequŒncias da integraçªo regional por parte de organizaçıes
nªo governamentais, fundaçıes políticas reconhecidas, organizaçıes económicas e sociais, designadamente associaçıes patronais, das peque-nas e mØdias empresas (PME), agrícolas e de consumidores, por parte de organizaçıes de protecçªo do ambiente, as organizaçıes sindicais esimilares.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AALRC-PT-1173*08:19-(05/02) - 004AALRC-PT-1173Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1173PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-3 0  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES EM DESENVOLVIMENTO DA `SIA (continuaçªo)
B7-3 0 1 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 338 810 000 38 000 000 46 800 000 60 000 000 60 000 000 134 010 000
(1)
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 83 050 000 11 900 000 15 000 000 20 000 000 36 150 000Dotaçıes 2000 88 989 000 3 378 100 10 000 000 10 000 000 65 610 900
Total 510 849 000 49 900 000 50 178 100 85 000 000 90 000 000 235 770 900
(1) Após deduçªo de 4 160 000 euros de dotaçıes para pagamentos transitadas.
B7-3 0 2 Ajuda às populaçıes desenraizadas nos países da `sia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m.
(1)33 722 500 37 790 000
(2)37 790 000
(3)33 878 969,51 21 968 280,46
(1) Uma dotaçªo de 39 533 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 160 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 160 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o443/97 do Conselho, de 3 de Março de 1997 , relativo às acçıes no domínio da ajuda às populaçıes desenraizadas nos
países em desenvolvimento da AmØrica Latina e `sia (JO L 68 de 8.3.1997 , p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento das medidas de ajuda destinadas a assegurar a auto-suficiŒncia dos grupos de refugiados,
desalojados e outras populaçıes que tenham abandonado o seu país de origem ou de residŒncia por motivos relacionados com conflitos,insegurança ou outras crises nªo naturais.
Esta dotaçªo abrange igualmente as medidas adoptadas em matØria de sobrevivŒncia, repatriamento e instalaçªo. Se as condiçıes económi-
cas o justificarem, a ajuda pode ser alargada às populaçıes locais dos países de acolhimento ou de origem. Se necessÆrio, esta dotaçªo podeainda ser utilizada para apoiar acçıes destinadas a evitar deslocaçıes das populaçıes.
As medidas podem ser objecto de co-financiamento com as organizaçıes nªo governamentais e as organizaçıes internacionais.
*004AALRC-PT-1174*08:19-(05/02) - 004AALRC-PT-117 4Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1174PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-3 0  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES EM DESENVOLVIMENTO DA `SIA (continuaçªo)
B7-3 0 2 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 54 7 47 000 37 950 000 16 797 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 37 950 000 14 703 000 23 247 000
(1)
Dotaçıes 2000 39 533 000 2 222 500 10 000 000 27 310 500
(2)
Total 132 230 000 37 950 000 33 722 500 33 247 000 27 310 500
(3)
(1) Dos quais 160 000 euros estªo inscritos no capítulo B0-4 0.
(2) Esta dotaçªo estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Dos quais 160 000 euros estªo inscritos no capítulo B0-4 0.
B7-3 0 3 Acçıes de recuperaçªo e de reconstruçªo a favor dos países em desenvolvimento da `sia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
9 883 000 7 708 000 5 000 000 5 000 000 2 321 600,10 4 7 40 77 4,90
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o2258/96 do Conselho, de 22 de Novembro de 1996, relativo a acçıes de recuperaçªo e de reconstruçªo em favor dos
países em desenvolvimento (JO L 306 de 28.11.1996, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as medidas destinadas a permitir o regresso à vida normal por parte das populaçıes dos países em desenvol-
vimento que emergem de situaçıes de crise resultantes de guerras, de conflitos internos ou de catÆstrofes naturais.
Esta dotaçªo cobre, nomeadamente, as acçıes que visam: o relançamento do sistema produtivo sustentÆvel, a recuperaçªo material e funcional das infra-estruturas de base, incluindo atravØs da desminagem, a reinserçªo social, nomeadamente dos refugiados, das populaçıes deslocadas e dos militares desmobilizados, o restabelecimento das capacidades institucionais necessÆrias durante a fase de recuperaçªo, designadamente a nível local, a assistŒncia para minorar as carŒncias das crianças, especialmente a reabilitaçªo das crianças afectadas pela guerra, incluindo crianças-
soldados,
 a assistŒncia para minorar as necessidades dos deficientes,
*004AALRC-PT-1175*08:19-(05/02) - 004AALRC-PT-1175Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1175PT
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CAP˝TULO B7-3 0  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES EM DESENVOLVIMENTO DA `SIA (continuaçªo)
B7-3 0 3 (continuaçªo)
 o apoio às mulheres e organizaçıes femininas para reduzir as disparidades entre sexos na sociedade.
As acçıes devem, em especial, abranger os programas e projectos, implementados para organizaçıes nªo governamentais de desenvolvi-
mento e outros intervenientes na sociedade civil, que favoreçam a participaçªo da populaçªo contemplada a todos os níveis do processodeliberativo e do processo de implementaçªo.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 20 284 848 5 000 000 7 200 000 8 084 848
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 5 000 000 500 000 4 500 000Dotaçıes 2000 9 883 000 8 000 75 000 9 800 000
Total 35 167 848 5 000 000 7 708 000 12 659 848 9 800 000
B7-3 0 4 A Ajuda à recuperaçª oeàr econstruçªo de Timor-Leste  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
1 620 000
(1)1 620 000
(2)
(1) Uma dotaçªo de 180 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 180 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
*004AALRC-PT-1176*08:19-(05/02) - 004AALRC-PT-1176Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1176PT
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CAP˝TULO B7-3 0  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES EM DESENVOLVIMENTO DA `SIA (continuaçªo)
B7-3 0 4 Ajuda à recuperaçª oeàr econstruçªo de Timor-Leste
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
18 200 000 9 100 000
Observaçıes
Artigo novo
Regulamento (CE) n.o2258/96 do Conselho, de 22 de Novembro de 1996, relativo a acçıes de recuperaçªo e de reconstruçªo em favor dos
países em desenvolvimento (JO L 306 de 28.11.1996, p. 1).
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 16 de Setembro de 1999, sobre a situaçªo em Timor-Leste (JO C 279 de 1.10.1999, p. 418).Esta dotaçªo destina-se a financiar acçıes de apoio à populaçªo de Timor-Leste na transiçªo para a criaçªo de um Estado independente na
sequŒncia do referendo realizado em 30 de Agosto de 1999.
A Comissªo informa a autoridade orçamental, de trŒs em trŒs meses, da situaçªo da execuçªo financeira, indicando as eventuais discrepân-
cias entre a programaçª oeae x ecuçªo financeira.
Nªo serÆ imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 20 000 000 10 900 000 9 100 000
Total 20 000 000 10 900 000 9 100 000
*004AALRC-PT-1177*08:19-(05/02) - 004AALRC-PT-1177Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1177PT
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CAP˝TULO B7-3 1  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES EM DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA
B7-3 1 0 Cooperaçªo financeira e tØcnica com os países em desenvolvimento da AmØrica Latina
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
197 548 000 126 218 500 201 900 000
(1)108 400 000
(2)191 000 132, 114 134 699,12
(1) Uma dotaçªo de 600 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 600 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o443/92 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, relativo à ajuda financeira e tØcnic a e à cooperaçªo económica com
os países em desenvolvimento da AmØrica Latina e da `sia (JO L 52 de 27 .2.1992, p. 1).
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 14 de Maio de 1992, sobre a situaçªo das mulheres e das crianças nos países em vias de desenvolvi-
mento (JO C 150 de 15.6.1992, p. 268).
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 14 de Maio de 1992, sobre o papel das organizaçıes nªo governamentais na cooperaçªo para o
desenvolvimento (JO C 150 de 15.6.1992, p. 273).
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 18 de Janeiro de 1996, sobre o trÆfico de seres humanos (JO C 32 de 5.2.1996, p. 88).Regulamento (CE) n.
o550/97 do Conselho, de 24 de Março de 1997 , relativo às acçıes no domínio do VIH/sida nos países em desenvolvi-
mento (JO L 85 de 27 .3.1997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o1484/97 do Conselho, de 22 de Julho de 1997 , relativo à ajuda às políticas e programas demogrÆficos dos países em
desenvolvimento (JO L 202 de 30.7 .1997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o2046/97 do Conselho, de 13 de Outubro de 1997 , relativo à cooperaçªo Norte-Sul em matØria de luta contra as drogas
e a toxicomania (JO L 287 de 21.10.1997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o2836/98 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativo à integraçªo das questıes de gØnero na cooperaçªo para o
desenvolvimento (JO L 354 de 30.12.1998, p. 5).
Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissªo em 28 de Janeiro de 1999, sobre medidas destinadas a promover a plena
integraçªo da dimensªo ambiental no processo de desenvolvimento dos países em desenvolvimento (JO C 47 de 20.2.1999, p. 10).
Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissªo em 3 de Fevereiro de 1999, relativo às medidas destinadas a promover a
conservaçª oeag estªo sustentÆvel das florestas tropicais e de outras florestas nos países em desenvolvimento (JO C 87 de 29.3.1999, p. 97).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir acçıes de desenvolvimento em países em desenvolvimento da AmØrica Latina, nomeadamente nos mais
pobres, que visem os problemas macroeconómicos e sectoriais. Sªo privilegiadas as acçıes que tŒm um efeito sobre a estrutura jurídica e acooperaçªo com a Uniªo Europeia nesse domínio, a estruturaçªo da economi a e o desenvolvimento das instituiçıes, incluindo as interven-
çıes que incidem sobre o ambiente, a educaçªo das mulheres e crianças, a luta contra a droga, a promoçªo da política de consumidores, ademocratizaçªo, a cooperaçªo regional e as acçıes de prevençªo de catÆstrofes ou as acçıes de reconstruçªo.
Destina-se igualmente a acçıes no domínio da informaçªo e da formaçªo, nomeadamente no domínio da igualdade entre os sexos, da luta
contra a discriminaçªo das crianças, da protecçªo do ambiente, das florestas tropicais, da luta contra a drog a e a sida e das questıes
demogrÆficas.
A presente dotaçªo destina-se igualmente a cobrir o apoio a actividades de organizaçıes nªo governamentais que promovam e defendam os
direitos de grupos vulnerÆveis como mulheres, crianças e minorias Øtnicas.
Nªo serªo efectuados investimentos em terras tradicionalmente ocupadas por populaçıes indígenas ou outras comunidades locais nem serªo
executados outros projectos que afectem significativamente o seu modo de vida ou a sua organizaçªo social antes de estas populaçıes serempreviamente consultadas, na medida do possível, e de darem o seu consentimento com conhecimento de causa.
Pelo menos 10 % destas dotaçıes serªo consagradas a políticas relativas ao ambiente derivadas do plano de acçªo 21 adoptado pela ConferŒn-
cia das Naçıes Unidas sobre o Ambient e e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro de 3 a 14 de Junho de 1992, incluindo projectos
no domínio das energias renovÆveis.
A presente dotaçªo destina-se igualmente a cobrir a promoçªo do processo de paz na Guatemala.
*004AALRC-PT-1178*08:19-(05/02) - 004AALRC-PT-1178Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1178PT
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CAP˝TULO B7-3 1  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES EM DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA (continuaçªo)
B7-3 1 0 (continuaçªo)
Cobre ainda o acompanhament oeaa v aliaçªo sistemÆticos, de forma a avaliar o impacto ambiental das acçıes de desenvolvimento financia-
das ao abrigo do presente artigo , e a publicaçªo de um relatório anual relativo a essa avaliaçªo.
Um montante mÆximo de 4 000 000 de euros pode cobrir despesas justificadas com estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de
publicaçıes directamente relacionadas com a realizaçªo dos objectivos da acçªo de que fazem parte integrante.
Sªo igualmente imputadas a este artigo as despesas decorrentes de acçıes e de outras medidas de sensibilizaçªo e de informaçªo de carÆcter
horizontal, no âmbito da cooperaçªo da Uniªo Europeia com os países em desenvolvimento da AmØrica Latina.
Esta dotaçªo cobre, alØm disso, o financiamento de emprØstimos e crØditos limitados contraídos atravØs do sistema bancÆrio informal (à
semelhança da acçªo do Grameen Bank e de operaçıes anÆlogas no Bangladeche) para apoiar, nomeadamente, iniciativas de criaçªo deemprego a favor das mulheres.
AlØm disso, no contexto das estratØgias enquadradas na política de saœde da Comissªo, e para apoio de programas que permitam melhorar
os serviços bÆsicos no âmbito dos cuidados primÆrios de saœde, esta dotaçªo destina-se tambØm à realizaçªo de um programa de prevençªode febre reumÆtica.
A presente dotaçªo destina-se igualmente a financiar o plano de acçªo anti-drogas proposto pelo mecanismo de coordenaçªo e cooperaçªo
entre a Uniªo Europeia, a AmØrica Latina e as Caraíbas.
Destina-se igualmente a cobrir a promoçª oeof inanciamento de empreendimentos conjuntos entre pequenas e mØdias empresas da Comu-
nidade (incluindo as empresas de economia social) e empresas correspondentes da Repœblica de Cuba, particularmente as que operam nossectores da alimentaçªo, da agricultura e da produçªo de energia.
Uma parte desta dotaçªo poderÆ ser utilizada para pôr em prÆtica projectos de formaçªo destinados a pequenas e mØdias empresas cubanas
sobre princípios bÆsicos de gestªo e de desenvolvimento empresarial numa economia aberta, assim como de um mecanismo de selecçªo deempreendimentos conjuntos que se destinam a beneficiar de ajuda comunitÆria.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 910 932 000 70 000 000 90 000 000 90 000 000 90 000 000 570 932 000
(1)
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 202 500 000 39 000 000 18 000 000 30 000 000 35 000 000 80 500 000
(2)
Dotaçıes 2000 197 548 000 18 218 500 25 000 000 30 000 000 124 329 500
Total 1 310 980 000 109 000 000 126 218 500 145 000 000 155 000 000 775 761 500
(3)
(1) Após deduçªo de 2 128 000 euros de dotaçıes para pagamentos transitadas.
(2) Dos quais 600 000 euros estªo inscritos no capítulo B0-4 0.
(3) Dos quais 600 000 euros estªo inscritos no capítulo B0-4 0.
*004AALRC-PT-1179*08:19-(05/02) - 004AALRC-PT-1179Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1179PT
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CAP˝TULO B7-3 1  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES EM DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA (continuaçªo)
B7-3 1 1 A Cooperaçªo económica com os países em desenvolvimento da AmØrica Latina  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
4 176 000
(1)4 176 000
(2)1 200 000 1 200 000
(1) Uma dotaçªo de 464 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 464 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
Esta dotaçªo cobre tambØm as despesas de gestªo administrativa do artigo B7-3 1 0.
B7-3 1 1 Cooperaçªo económica com os países em desenvolvimento da AmØrica Latina
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
84 310 000 40 840 360 84 750 000 36 750 000 49 848 873, 28 682 451,34
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o443/92 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, relativo à ajuda financeira e tØcnic a e à cooperaçªo económica com
os países em desenvolvimento da AmØrica Latina e da `sia (JO L 52 de 27 .2.1992, p. 1).
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 14 de Maio de 1992, sobre a situaçªo das mulheres e das crianças nos países em vias de desenvolvi-
mento (JO C 150 de 15.6.1992, p. 268).
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 14 de Maio de 1992, sobre o papel das organizaçıes nªo governamentais na cooperaçªo para o
desenvolvimento (JO C 150 de 15.6.1992, p. 273).
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 18 de Janeiro de 1996, sobre o trÆfico de seres humanos (JO C 32 de 5.2.1996, p. 88).Regulamento (CE) n.
o550/97 do Conselho, de 24 de Março de 1997 , relativo às acçıes no domínio do VIH/sida nos países em desenvolvi-
mento (JO L 85 de 27 .3.1997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o1484/97 do Conselho, de 22 de Julho de 1997 , relativo à ajuda às políticas e programas demogrÆficos dos países em
desenvolvimento (JO L 202 de 30.7 .1997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o2046/97 do Conselho, de 13 de Outubro de 1997 , relativo à cooperaçªo Norte-Sul em matØria de luta contra as drogas
e a toxicomania (JO L 287 de 21.10.1997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o2836/98 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativo à integraçªo das questıes de gØnero na cooperaçªo para o
desenvolvimento (JO L 354 de 30.12.1998, p. 5).
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 15 de Janeiro de 1999, sobre as normas da Uniªo Europeia para as empresas europeias que operam
nos países em desenvolvimento: para um Código de Conduta Europeu (JO C 104 de 14.4.1999, p. 180).
*004AALRC-PT-1180*08:19-(05/02) - 004AALRC-PT-1180Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1180PT
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CAP˝TULO B7-3 1  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES EM DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA (continuaçªo)
B7-3 1 1 (continuaçªo)
Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissªo em 28 de Janeiro de 1999, sobre medidas destinadas a promover a plena
integraçªo da dimensªo ambiental no processo de desenvolvimento dos países em desenvolvimento (JO C 47 de 20.2.1999, p. 10).
Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissªo em 3 de Fevereiro de 1999, relativo às medidas destinadas a promover a
conservaçª oeag estªo sustentÆvel das florestas tropicais e de outras florestas nos países em desenvolvimento (JO C 87 de 29.3.1999, p. 97).
Esta dotaçªo destina-se, numa perspectiva de interesse mœtuo da Uniªo Europeia e dos seus parceiros, a cobrir diversos tipos de acçıes,
nomeadamente de assistŒncia tØcnica, de formaçªo, de transferŒncia de tecnologia e de apoio institucional em matØria de promoçªo comer-cial, energØtica (tomando em conta as energias renovÆveis), ambiental, de gestªo, etc., com vista a:
 melhorar o contexto económico, social, cultural, legislativo e regulamentar e facilitar as relaçıes económicas e comerciais entre a Uniªo
Europei a e a AmØrica Latina,
 favorecer a integraçªo regional, favorecer a transferŒncia de saber-fazer e promover o encontr o e a associaçªo entre sectores económicos das duas partes,
 tornar o ambiente dos países interessados mais favorÆvel à expansªo da economia e, por conseguinte, ao desenvolvimento, apoiar os sindicatos, as ONG e as iniciativas locais que se dedicam a avaliar o impacto dos investimentos europeus na economia nacional,
em particular no domínio dos códigos de conduta e dos acordos sectoriais que contemplem o respeito pelas normas profissionais,ambientais, sociais e dos direitos humanos.
Destina-se igualmente a acçıes no domínio da informaçªo e da formaçªo, nomeadamente no domínio da igualdade entre os sexos, da luta
contra a discriminaçªo das crianças, da protecçªo do ambiente, das florestas tropicais, da luta contra a drog a e a sida e das questıes
demogrÆficas.
Cobre igualmente o financiamento de actividades empreendidas por diversos institutos latino-americanos, como, por exemplo, a Fundaçªo
Europa-Chile criada com o apoio da Uniªo Europeia, a fim de incentivar as relaçıes económicas mœtuas.
Cobre ainda o financiamento de acçıes que visam promover prÆticas empresariais correctas em termos ambientais e sociais, incluindo a
transferŒncia de know-how tØcnico em relaçªo às melhores prÆticas em matØria de tecnologias limpas e de incentivos económicos.
Esta dotaçªo destina-se, nomeadamente, a financiar o acompanhamento das consequŒncias da integraçªo regional por parte de organizaçıes
nªo governamentais, fundaçıes políticas reconhecidas, organizaçıes económicas e sociais, designadamente associaçıes patronais, das PME,agrícolas e de consumidores, por parte de organizaçıes de protecçªo do ambiente, as organizaçıes sindicais e similares.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AALRC-PT-1181*08:19-(05/02) - 004AALRC-PT-1181Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1181PT
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Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-3 1  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES EM DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA (continuaçªo)
B7-3 1 1 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 181 670 000 15 000 000 30 000 000 22 000 000 25 000 000 89 670 000
(1)
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 85 950 000 22 950 000 10 000 000 12 000 000 15 000 000 26 000 000Dotaçıes 2000 88 950 000 5 480 360 10 000 000 15 000 000 58 469 640
(
2)
Total 356 570 000 37 950 000 45 480 360 44 000 000 55 000 000 17 4 139 640
(3)
(1) Após deduçªo de 2 400 000 euros de dotaçıes para pagamentos transitadas.
(2) Uma dotaçªo de 464 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 464 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
B7-3 1 2 Ajuda às populaçıes desenraizadas nos países da AmØrica Latina
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. 14 452 500 21 240 000
(1)21 240 000
(2)19 034 630,49 12 342 704,25
(1) Uma dotaçªo de 110 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 110 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o443/97 do Conselho, de 3 de Março de 1997 , relativo às acçıes no domínio da ajuda às populaçıes desenraizadas nos
países em desenvolvimento da AmØrica Latina e `sia (JO L 68 de 8.3.1997 , p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento das medidas de ajuda destinadas a assegurar a auto-suficiŒncia dos grupos de refugiados,
desalojados e outras populaçıes que tenham abandonado o seu país de origem ou de residŒncia por motivos relacionados com conflitos,insegurança ou outras crises nªo naturais.
Esta dotaçªo abrange igualmente as medidas adoptadas em matØria de sobrevivŒncia, repatriamento e instalaçªo. Se as condiçıes económi-
cas o justificarem, a ajuda pode ser alargada às populaçıes locais dos países de acolhimento ou de origem. Se necessÆrio, esta dotaçªo podeainda ser utilizada para apoiar acçıes destinadas a evitar deslocaçıes das populaçıes.
As medidas podem ser objecto de co-financiamento com as organizaçıes nªo governamentais e as organizaçıes internacionais.
*004AALRC-PT-1182*08:19-(05/02) - 004AALRC-PT-1182Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1182PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-3 1  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES EM DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA (continuaçªo)
B7-3 1 2 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 44 613 000 21 350 000 14 452 500 8 810 500
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 21 350 000 10 000 000 11 350 000
(1)
Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total 65 963 000 21 350 000 14 452 500 18 810 500 11 350 000
(2)
(1) Dos quais 110 000 euros estªo inscritos no capítulo B0-4 0.
(2) Dos quais 110 000 euros estªo inscritos no capítulo B0-4 0.
B7-3 1 3 A Acçıes de recuperaçªo e de reconstruçªo a favor dos países em desenvolvimento da AmØrica Latina  Despesas de gestªo admi-
nistrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
3 240 000
(1)3 240 000
(2)p.m.
(3)p.m.
(4)
(1) Uma dotaçªo de 360 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 360 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 2 500 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(4) Uma dotaçªo de 2 500 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
*004AALRC-PT-1183*08:19-(05/02) - 004AALRC-PT-1183Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1183PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-3 1  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES EM DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA (continuaçªo)
B7-3 1 3 Acçıes de recuperaçªo e de reconstruçªo a favor dos países em desenvolvimento da AmØrica Latina
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
45 816 000 29 868 500 1 750 000 1 750 000 1 160 800,10 2 370 387 ,50
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o2258/96 do Conselho, de 22 de Novembro de 1996, relativo a acçıes de recuperaçªo e de reconstruçªo em favor dos
países em desenvolvimento (JO L 306 de 28.11.1996, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as medidas destinadas a permitir o regresso à vida normal por parte das populaçıes dos países em desenvol-
vimento que emergem de situaçıes de crise resultantes de guerras, de conflitos internos ou de catÆstrofes naturais.
Esta dotaçªo cobre, nomeadamente, as acçıes que visam: o relançamento de um sistema produtivo sustentÆvel, a recuperaçªo material e funcional das infra-estruturas de base, incluindo atravØs da desminagem, a reinserçªo social, nomeadamente dos refugiados, das populaçıes deslocadas e dos militares desmobilizados, o restabelecimento das capacidades institucionais necessÆrias durante a fase de recuperaçªo, designadamente a nível local, a assistŒncia para minorar as carŒncias das crianças, especialmente a reabilitaçªo das crianças afectadas pela guerra, incluindo crianças-
soldados,
 a assistŒncia para minorar as necessidades dos deficientes, o apoio às mulheres e organizaçıes femininas para reduzir as disparidades entre sexos na sociedade.As acçıes devem, em especial, abranger os programas e projectos, implementados por organizaçıes nªo governamentais de desenvolvi-
mento e outros intervenientes da sociedade civil, que favoreçam a participaçªo da populaçªo contemplada a todos os níveis do processodeliberativo e do processo de implementaçªo.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AALRC-PT-1184*08:19-(05/02) - 004AALRC-PT-1184Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1184PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
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CAP˝TULO B7-3 1  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES EM DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA (continuaçªo)
B7-3 1 3 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 28 423 718 4 250 000 24 173 718
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 4 250 000 4 250 000
(1)
Dotaçıes 2000 49 416 000 5 044 782 24 371 218 20 000 000
(2)
Total 82 089 718 4 250 000 33 468 500 24 371 218 20 000 000
(3)(4)
(1) Dos quais 2 500 000 euros estªo inscritos no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 360 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Dos quais 2 500 000 euros estªo inscritos no capítulo B0-4 0.
(4) Uma dotaçªo de 360 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
CAP˝TULO B7-3 2  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES DA `FRICA AUSTRA L E A `FRICA DO SUL
B7-3 2 0 A Programa europeu para a reconstruçª o e o desenvolvimento (EPRD)  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
2 025 000
(1)2 025 000
(2)
(1) Uma dotaçªo de 225 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 225 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
*004AALRC-PT-1185*08:19-(05/02) - 004AALRC-PT-1185Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1185PT
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CAP˝TULO B7-3 2  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES DA `FRICA AUSTRA L E A `FRICA DO SUL (continuaçªo)
B7-3 2 0 Programa europeu para a reconstruçª o e o desenvolvimento (EPRD)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m.
(1)89 364 630 127 500 000 80 000 000 127 500 000, 71 979 676,69
(1) Uma dotaçªo de 121 290 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o2259/96 do Conselho, de 22 de Novembro de 1996, relativo à cooperaçªo para o desenvolvimento com a `frica do
Sul (JO L 306 de 28.11.1996, p. 5).
Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 12 de Março de 1999, relativo à cooperaçªo para o desenvolvi-
mento com a `frica do Sul [COM(1999) 124 final].
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento de programas na `frica do Sul que tenham em vista a melhoria da situaçªo dos sectores
mais pobres da sociedade sul-africana de acordo com as prioridades estabelecidas pelo Parlamento Europeu na sua resoluçªo de 15 de Dezem-bro de 1993 e tendo em conta a decisªo do Conselho sobre a ajuda à `frica do Sul no contexto do acordo provisório.
Esta dotaçªo constitui o prolongamento do programa inicial de acçıes relativas à `frica do Sul, inicialmente proposto pelo Parlamento
Europeu e confirmado, em vÆrias ocasiıes, pelo Conselho Europeu.
As alteraçıes introduzidas destinam-se a ter plenamente em conta a evoluçªo democrÆtica da `frica do Sul e do contexto das relaçıes entre a
Uniªo Europei a e a `frica do Sul.
Estas acçıes abrangem o financiamento de: programas de desenvolvimento em que participe a comunidade local, programas e projectos no domínio dos serviços sociais (saœde, alojamento, educaçªo, etc.) nas zonas rurais e nas zonas urbanas pobres, programas de apoio à formaçªo profissional, investimentos, incluindo capital de risco, de empresas comuns e de programas de criaçªo de emprego, outros projectos que permitam ao Governo acelerar a realizaçªo do programa de reconstruçªo e de desenvolvimento, de crescimento, de
emprego e de redistribuiçªo,
 acçıes relativas à integraçªo da política de defesa dos consumidores na política do desenvolvimento.Esta dotaçªo cobre igualmente o financiamento de acçıes que visam promover prÆticas empresariais correctas em termos ambientais e
sociais, incluindo a transferŒncia de know-how tØcnico em relaçªo às melhores prÆticas em matØria de tecnologias limpas, energias renovÆveis
e incentivos económicos.
Esta dotaçªo destina-se, nomeadamente, a financiar o acompanhamento das consequŒncias da integraçªo regional por parte de organizaçıes
nªo governamentais, fundaçıes políticas reconhecidas, organizaçıes económicas e sociais, designadamente associaçıes patronais, das PME,agrícolas e de consumidores, por parte de organizaçıes de protecçªo do ambiente, as organizaçıes sindicais e similares.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.As eventuais receitas resultantes de reembolsos efectuados no âmbito da cooperaçªo com a `frica do Sul darªo lugar a reafectaçªo, em
conformidade com o disposto no artigo 27 .
odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das
Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o
2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
*004AALRC-PT-1186*08:19-(05/02) - 004AALRC-PT-1186Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1186PT
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Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-3 2  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES DA `FRICA AUSTRA L E A `FRICA DO SUL (continuaçªo)
B7-3 2 0 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 405 010 000 50 000 000 80 000 000 90 000 000 90 000 000 95 010 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 127 500 000 30 000 000 5 500 000 30 000 000 30 000 000 32 000 000Dotaçıes 2000 123 540 000 6 114 630 30 000 000 30 000 000 57 425 370
(
1)
Total 656 050 000 80 000 000 91 614 630 150 000 000 150 000 000 184 435 370
(2)
(1) Uma dotaçªo de 121 290 000 euros da linha operacional e de 225 000 euros da linha administrativa estÆ inscrita no capítulo B0-40.
(2) Uma dotaçªo de 225 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
*004AALRC-PT-1187*08:19-(05/02) - 004AALRC-PT-1187Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1187PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B7-4 0CAP˝TULO B7-4 0  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES TERCEIROS MEDITERR´NICOS
B7-4 0 1 Protocolos financeiros com Malta e
Chipre
B 7 - 4010 P r imeiros, segundos e terceiros proto-
colos financeiros com Malta e Chipre
Dotaçıes diferenciadas p.m. 3 300 000 p.m. 5 000 000 1 447 912,56
B 7 - 4011 Quartos protocolos financeiros com
Malta e Chipre
Dotaçıes diferenciadas p.m. 4 200 000 10 000 000 8 000 000 4 650 000,
B 7 - 4012 Apoio financeiro a favor de Chipre e
Malta
Dotaçıes diferenciadas p.m.
(1)p.m.
(2)
Total do artigo B7-4 0 1 p.m. 7 500 000 10 000 000 13 000 000 4 650 000, 1 447 912,56
B7-4 0 3 Cooperaçªo com a Turquia
B 7 - 4032 Ajuda especial à Turquia
Dotaçıes diferenciadas p.m. 900 000 p.m. 500 000 868 498,71
B 7 - 4034 AssistŒncia financeira à Turquia
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. 2 500 000 371 449,84COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
T˝TULO B7-4
COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES TERCEIROS MEDITERR´NICOS E DO PRÓXIMO E MÉDIO ORIENTE
CAP˝TULO B7-4 0  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES TERCEIROS MEDITERR´NICOS
(1) Uma dotaçªo de 15 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 2 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1188PT
*004AALTX-PT-1188*12:54-(04/02) - 004AALTX-PT-1188
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B7-4 0 3 (continuaçªo)
B 7 - 4035 R ealizaçªo de acçıes destinadas a apro-
fundar a uniªo aduaneira CE-Turquia
Dotaçıes diferenciadas p.m.
(1)p.m.
(2)
B 7 - 4036 R ealizaçªo de acçıes com vista ao
desenvolvimento económico e social daTurquia
Dotaçıes diferenciadas p.m.
(3)p.m.
(4)
Total do artigo B7-4 0 3 p.m. 900 000 p.m. 3 000 000 1 239 948,55
B7-4 0 5 Protocolos financeiros com os países
mediterrânicos do Sul
B 7 - 4050 P r imeiros e segundos protocolos finan-
ceiros com os países mediterrânicos doSul
Dotaçıes diferenciadas p.m. 9 400 000 p.m. 10 000 000 96 900, 12 983 467 ,99COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-4 0  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES TERCEIROS MEDITERR´NICOS (continuaçªo)
(1) Uma dotaçªo de 4 942 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 1 milhªo de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 44 475 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(4) Uma dotaçªo de 9 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1189PT
*004AALTX-PT-1189*12:54-(04/02) - 004AALTX-PT-1189
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B7-4 0 5 (continuaçªo)
B 7 - 4051 T e r ceiros e quartos protocolos financei-
ros com os países mediterrânicos do Sul
Dotaçıes diferenciadas 9 800 000 103 400 000 13 500 000 124 200 000 42 529 669,92 117 763 910,59
Total do artigo B7-4 0 5 9 800 000 112 800 000 13 500 000 134 200 000 42 626 569,92 130 7 47 378,58
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas9 800 000 121 200 000 23 500 000 150 200 000 47 276 569,92 133 435 239,69
TOTAL
DO CAP˝TULO B7-4 09 800 000 121 200 000 23 500 000 150 200 000 47 276 569,92 133 435 239,69
CAP˝TULO B7-4 1CAP˝TULO B7-4 1  MEDA(MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO DAS REFORMAS DAS ESTRUTURAS ECONÓMICAS E SOCIAIS NOS PA˝SES TERCEIROS MEDITERR´NICOS)
B7-4 1 0 A Meda (medidas de acompanhamento
das reformas das estruturas económi-cas e sociais nos países terceiros medi-terrânicos)  Despesas de gestªoadministrativa
Dotaçıes diferenciadas 24 948 000
(1)24 948 000
(2)31 030 000
(3)31 030 000
(4)
B7-4 1 0 Meda (medidas de acompanhamento
das reformas das estruturas económi-cas e sociais nos países terceiros medi-terrânicos)
Dotaçıes diferenciadas 819 283 000
(5)197 209 200
(6)942 470 000 268 470 000 940 725 716,42 230 714 210,64COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-4 0  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES TERCEIROS MEDITERR´NICOS (continuaçªo)
CAP˝TULO B7-4 1  MEDA (MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO DAS REFORMAS DAS ESTRUTURAS ECONÓMICAS E SOCIAIS NOS PA˝SES
TERCEIROS MEDITERR´NICOS)
(1) Uma dotaçªo de 2 772 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 2 772 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 2 500 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(4) Uma dotaçªo de 2 500 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(5) Uma dotaçªo de 97 600 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(6) Uma dotaçªo de 97 600 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1190PT
*004AALTX-PT-1190*12:54-(04/02) - 004AALTX-PT-1190
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B7-4 1 1 Acçıes de recuperaçªo e de reconstru-
çªo a favor dos países em desenvolvi-mento da bacia mediterrânica
Dotaçıes diferenciadas 34 447 000 21 500 000 6 500 000 6 500 000 2 321 600,10 4 7 40 77 4,90
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas878 678 000 243 657 200 980 000 000 306 000 000 943 047 316,52 235 454 985,54
TOTAL
DO CAP˝TULO B7-4 1878 678 000 243 657 200 980 000 000 306 000 000 943 047 316,52 235 454 985,54
CAP˝TULO B7-4 2CAP˝TULO B7-4 2  PROGRAMA DE AC˙ÕES A FAVOR DO PRÓXIMO E MÉDIO ORIENTE
B7-4 2 0 A Acçıes comunitÆrias relacionadas com
o acordo de paz concluído entre Israele a Organizaçªo de Libertaçªo daPalestina (OLP)  Despesas de ges-tªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 1 620 000
(1)1 620 000
(2)6 000 000 6 000 000
B7-4 2 0 Acçıes comunitÆrias relacionadas com
o acordo de paz concluído entre Israele a Organizaçªo de Libertaçªo daPalestina (OLP)
Dotaçıes diferenciadas 47 616 000 27 170 700 44 000 000 44 000 000 44 182 341, 23 052 837 ,13
B7-4 2 1 Ajudas a favor da AgŒncia das Naçıes
Unidas de socorro e trabalho para osrefugiados da Palestina no PróximoOriente
Dotaçıes diferenciadas 40 240 000 40 240 000 38 000 000 38 000 000 36 500 000, 34 67 4 999,78COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-4 1  MEDA (MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO DAS REFORMAS DAS ESTRUTURAS ECONÓMICAS E SOCIAIS NOS PA˝SES
TERCEIROS MEDITERR´NICOS) (continuaçªo)
CAP˝TULO B7-4 2  PROGRAMA DE AC˙ÕES A FAVOR DO PRÓXIMO E MÉDIO ORIENTE
(1) Uma dotaçªo de 180 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 180 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1191PT
*004AALTX-PT-1191*12:54-(04/02) - 004AALTX-PT-1191
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B7-4 2 2 AssistŒncia financeira a favor de Israel
e das populaçıes palestinianas dos ter-ritórios ocupados
Dotaçıes diferenciadas  1 500 000  1 500 000 18 478,
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas89 476 000 70 530 700 88 000 000 89 500 000 80 682 341, 57 7 46 314,91
TOTAL
DO CAP˝TULO B7-4 289 476 000 70 530 700 88 000 000 89 500 000 80 682 341, 57 7 46 314,91
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas977 954 000 435 387 900 1 091 500 000 545 700 000 1 071 006 227 ,44 426 636 540,14
Total do título B7-4 977 954 000 435 387 900 1 091 500 000 545 700 000 1 071 006 227,44 426 636 540,14COMISSˆO
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CAP˝TULO B7-4 2  PROGRAMA DE AC˙ÕES A FAVOR DO PRÓXIMO E MÉDIO ORIENTE (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1192PT
*004AALTX-PT-1192*12:54-(04/02) - 004AALTX-PT-1192
COMISSˆO
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T˝TULO B7-4
COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES TERCEIROS MEDITERR´NICOS E DO PRÓXIMO E MÉDIO ORIENTE
Observaçıes
Conclusıes do Conselho Europeu de Lisboa, de 26 e 27 de Junho de 1992, e, nomeadamente, o seu anexo I.
Conclusıes do Conselho Europeu de Cannes, de 26 e 27 de Junho de 1995.Conclusıes do Conselho Europeu de Madrid, de 15 e 16 de Dezembro de 1995.A Uniªo Europeia prossegue uma política de cooperaçªo com os países da bacia do Mediterrâneo em conformidade com o disposto nos
actos acima indicados.
CAP˝TULO B7-4 0  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES TERCEIROS MEDITERR´NICOS
B7-4 0 1 Protocolos financeiros com Malta e Chipre
B 7 - 4010 P r imeiros, segundos e terceiros protocolos financeiros com Malta e Chipre
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. 3 300 000 p.m. 5 000 000 1 447 912,56
Observaçıes
Malta
Regulamento (CEE) n.o939/76 do Conselho, de 23 de Abril de 1976, que conclui o protocolo financeir oeop r o t ocolo que fixa certas
disposiçıes relativas ao Acordo que cria uma associaçªo entre a Comunidade Económica Europeia e Malta (JO L 111 de 28.4.1976, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2458/86 do Conselho, de 7 de Julho de 1986, relativo à conclusªo de um protocolo relativo à cooperaçªo financeira
e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica de Malta (JO L 216 de 5.8.1986, p. 1).
Decisªo 89/378/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à conclusªo do protocolo relativo à cooperaçªo financeira e tØcnica entre
a Comunidade Económica Europeia e Malta (JO L 180 de 27 .6.1989, p. 46).
Decisªo 1999/259/CE do Conselho, de 30 de Março de 1999, relativa à conclusªo do protocolo relativo à prorrogaçªo do período durante o
qual podem ser afectados os recursos previstos no quarto protocolo relativo à cooperaçªo financeira e tØcnica entre a Comunidade Europeiae a Repœblica de Malta (JO L 100 de 15.4.1999, p. 31).
O primeiro protocolo financeiro, assinado em 4 de Março de 1976, previa, para um período que ia atØ 31 de Outubro de 1983, a concessªo
de:
 16 000 000 de euros sob forma de emprØstimos do Banco Europeu de Investimento sobre os seus recursos próprios, 10 000 000 de euros imputÆveis ao orçamento geral sob forma de emprØstimos em condiçıes especiais e de ajudas nªo reembolsÆveis.O segundo protocolo financeiro, assinado em 4 de Dezembro de 1985, previa, para um período que ia atØ 31 de Outubro de 1988, a conces-
sªo de:
 16 000 000 de euros sob forma de emprØstimos do Banco Europeu de Investimento sobre os seus recursos próprios, 13 500 000 euros imputÆveis ao orçamento geral sob forma de emprØstimos em condiçıes especiais e de ajudas nªo reembolsÆveis.O terceiro protocolo financeiro, assinado em 20 de Março de 1989, previa, para um período que ia atØ 31 de Outubro de 1993, a concessªo
de:
 23 000 000 de euros sob forma de emprØstimos do Banco Europeu de Investimento sobre os seus recursos próprios, 15 000 000 de euros imputÆveis ao orçamento geral sob a forma de ajudas nªo reembolsÆveis e de capitais de risco.ChipreRegulamento (CEE) n.
o2760/78 do Conselho, de 23 de Novembro de 1978, relativo à conclusªo do protocolo financeiro entre a Comuni-
dade Económica Europei aeaR epœblica de Chipre (JO L 332 de 29.11.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o787/84 do Conselho, de 26 de Março de 1984, respeitante à conclusªo do protocolo relativo à cooperaçªo financeira
e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica de Chipre (JO L 85 de 28.3.1984, p. 37).
*004AALTX-PT-1193*12:54-(04/02) - 004AALTX-PT-1193Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1193PT
COMISSˆO
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CAP˝TULO B7-4 0  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES TERCEIROS MEDITERR´NICOS (continuaçªo)
B7-4 0 1 (continuaçªo)
B 7 - 4010 (continuaçªo)
Decisªo 90/153/CEE do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1990, respeitante à conclusªo do protocolo relativo à cooperaçªo financeira e
tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica de Chipre (JO L 82 de 29.3.1990, p. 32).
Decisªo 1999/258/CE do Conselho, de 30 de Março de 1999, relativa à conclusªo do protocolo relativo à prorrogaçªo do período durante o
qual podem ser afectados os recursos previstos no quarto protocolo relativo à cooperaçªo financeira e tØcnica entre a Comunidade Europeiae a Repœblica de Chipre (JO L 100 de 15.4.1999, p. 25).
O primeiro protocolo financeiro, assinado em 15 de Setembro de 1977 , previa, para um período que ia atØ 31 de Dezembro de 1983, a
concessªo de:
 20 000 000 de euros sob forma de emprØstimos do Banco Europeu de Investimento sobre os seus recursos próprios, 10 000 000 de euros imputÆveis ao orçamento geral sob forma de bonificaçıes de juros dos emprØstimos do Banco Europeu de Investi-
mento, de donativos e de emprØstimos em condiçıes especiais.
O segundo protocolo financeiro, assinado em 20 de Dezembro de 1983, previa, para um período que ia atØ 31 de Dezembro de 1988, a
concessªo de:
 28 000 000 de euros sob forma de emprØstimos do Banco Europeu de Investimento sobre os seus recursos próprios, 16 000 000 de euros imputÆveis ao orçamento geral sob forma de bonificaçıes de juros dos emprØstimos do Banco Europeu de Investi-
mento, de donativos e de emprØstimos em condiçıes especiais.
O terceiro protocolo financeiro, assinado em 30 de Novembro de 1989, previa, para um período que ia atØ 31 de Dezembro de 1993, a
concessªo de:
 44 000 000 de euros sob forma de emprØstimos do Banco Europeu de Investimento sobre os seus recursos próprios, 18 000 000 de euros imputÆveis ao orçamento geral sob a forma de bonificaçıes de juros de emprØstimos do Banco Europeu de Investi-
mento, de donativos e de capitais de risco.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 8 920 000 5 000 000 3 300 000 620 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total 8 920 000 5 000 000 3 300 000 620 000
B 7 - 4011 Quartos protocolos financeiros com Malta e Chipre
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. 4 200 000 10 000 000 8 000 000 4 650 000,
Observaçıes
Decisªo 95/484/CE do Conselho, de 30 de Outubro de 1995, respeitante à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo financeira e
tØcnica entre a Comunidade Europei aeaR epœblica de Malta (JO L 278 de 21.11.1995, p. 14).
*004AALTX-PT-1194*12:54-(04/02) - 004AALTX-PT-1194Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1194PT
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CAP˝TULO B7-4 0  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES TERCEIROS MEDITERR´NICOS (continuaçªo)
B7-4 0 1 (continuaçªo)
B 7 - 4011 (continuaçªo)
Decisªo 95/485/CE do Conselho, de 30 de Outubro de 1995, respeitante à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo financeira e
tØcnica entre a Comunidade Europei aeaR epœblica de Chipre (JO L 278 de 21.11.1995, p. 22).
No que se refere a Chipre, o quarto protocolo financeiro prevŒ, para um período que vai atØ 31 de Dezembro de 1998, a concessªo de: 50 000 000 de euros, sob a forma de emprØstimos bancÆrios, 22 000 000 de euros a partir dos recursos orçamentais da Comunidade, sob a forma de ajudas nªo reembolsÆveis, 2 000 000 de euros a partir dos recursos orçamentais da Comunidade, sob a forma de contribuiçªo para a formaçªo de capitais de risco.No que se refere a Malta, o quarto protocolo financeiro prevŒ, para um período que vai atØ 31 de Outubro de 1998, a concessªo de: 30 000 000 de euros, sob a forma de emprØstimos bancÆrios, 13 000 000 de euros a partir dos recursos orçamentais da Comunidade, sob a forma de ajudas nªo reembolsÆveis, 2 000 000 de euros a partir dos recursos orçamentais da Comunidade, sob a forma de contribuiçªo para a formaçªo de capitais de risco.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 4 650 000 4 650 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 10 000 000 3 350 000 4 200 000 2 450 000Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total 14 650 000 8 000 000 4 200 000 2 450 000
B 7 - 4012 Apoio financeiro a favor de Chipre e Malta
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m.
(1)p.m.
(2)
(1) Uma dotaçªo de 15 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 2 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Chipre
Este nœmero destina-se a cobrir o financiamento de diversas acçıes abrangidas pela estratØgia de prØ-adesªo específica definida para este país
nas conclusıes do Conselho Europeu do Luxemburgo de Dezembro de 1997 e, nomeadamente:
*004AALTX-PT-1195*12:54-(04/02) - 004AALTX-PT-1195Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1195PT
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CAP˝TULO B7-4 0  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES TERCEIROS MEDITERR´NICOS (continuaçªo)
B7-4 0 1 (continuaçªo)
B 7 - 4012 (continuaçªo)
 a participaçªo em determinadas acçıes específicas, em especial nos domínios do reforço da capacidade administrativa e jurisdicional,
assim como no domínio da justiça,
 a participaçªo em determinados programas e agŒncias comunitÆrios, a utilizaçªo da assistŒncia tØcnica oferecida pelo TAIEX ( Technical Assistance Information Exchange Office) .
MaltaEste nœmero destina-se a cobrir o financiamento de diversas acçıes abrangidas pela estratØgia de prØ-adesªo específica definida para este país
nas conclusıes do Conselho Europeu de Colónia de Junho de 1999 e, nomeadamente:
 a participaçªo em determinadas acçıes específicas, em especial nos domínios do reforço da capacidade administrativa e jurisdicional,
assim como no domínio da justiça,
 a participaçªo em determinados programas e agŒncias comunitÆrios, a utilizaçªo da assistŒncia tØcnica oferecida pelo TAIEX ( Technical Assistance Information Exchange Office) .
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 15 000 000 2 000 000 5 000 000 5 000 000 3 000 000
(
1)
Total 15 000 000 2 000 000 5 000 000 5 000 000 3 000 000
(2)
(1) Esta dotaçªo estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Esta dotaçªo estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
*004AALTX-PT-1196*12:54-(04/02) - 004AALTX-PT-1196Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1196PT
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CAP˝TULO B7-4 0  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES TERCEIROS MEDITERR´NICOS (continuaçªo)
B7-4 0 3 Cooperaçªo com a Turquia
B 7 - 4032 Ajuda especial à Turquia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. 900 000 p.m. 500 000 868 498,71
Observaçıes
Decisªo n.o2/80 do Conselho de Associaçªo CE-Turquia, de 19 de Setembro de 1980.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento de diversas acçıes de cooperaçªo, tais como a realizaçªo de investimento s e a assistŒncia
tØcnica, nomeadamente nos domínios agrícola, social, das pequenas e mØdias empresas e da promoçªo comercial.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 1 500 000 500 000 900 000 100 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total 1 500 000 500 000 900 000 100 000
B 7 - 4034 AssistŒncia financeira à Turquia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. 2 500 000 371 449,84
Observaçıes
Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 31 de Julho de 1995, relativo à execuçªo de uma acçªo especial
de cooperaçªo financeira a favor da Turquia (JO C 271 de 17 .10.1995, p. 12).
Este nœmero destina-se a cobrir o financiamento de diversas acçıes com vista a aumentar a produtividade da economia turc aead o t a ro país
de melhores infra-estruturas económicas e de uma agricultura com um rendimento mais elevado, bem como de empresas, quer industriaisquer de serviços, modernas e exploradas racionalmente.
Cobre igualmente o financiamento de certas acçıes destinadas a reforçar a cooperaçªo com a Turquia, nomeadamente no domínio da
formaçªo, da educaçªo e da cultura.
As dotaçıes para pagamentos só poderªo ser utilizadas para a execuçªo de autorizaçıes jÆ concedidas ao abrigo do antigo nœmero B7- 4033 .
*004AALTX-PT-1197*12:54-(04/02) - 004AALTX-PT-1197Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1197PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-4 0  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES TERCEIROS MEDITERR´NICOS (continuaçªo)
B7-4 0 3 (continuaçªo)
B 7 - 4034 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 2 500 000 2 500 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total 2 500 000 2 500 000 p.m.
B 7 - 4035 R ealizaçªo de acçıes destinadas a aprofundar a uniªo aduaneira CE-Turquia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m.
(1)p.m.
(2)
(1) Uma dotaçªo de 4 942 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 1 milhªo de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentado pela Comissªo em 21 de Outubro de 1998, relativo à realizaçªo de acçıes destina-
das a aprofundar a uniªo aduaneira CE-Turquia (JO C 408 de 29.12.1998, p. 14).
Este nœmero destina-se a cobrir o financiamento de acçıes destinadas a aprofundar a uniªo aduaneira CE-Turquia, nomeadamente nos
domínios da harmonizaçªo da legislaçªo turca à legislaçªo comunitÆria atravØs de acçıes no domínio da qualidade, da integraçªo da Turquiano sistema pan-europeu das regras da origem ou da participaçªo deste país em certos programas comunitÆrios.
Na execuçªo desta dotaçªo, a Comissªo respeitarÆ o espírit oeal e t r ad a resoluçªo do Parlamento Europeu de 19 de Setembro de 1996 sobre
a situaçªo política na Turquia. AtravØs do grupo de trabalho interinstitucional, o Parlamento Europeu deve adoptar os programas apresenta-dos pela Comissªo, de forma a que os fundos correspondentes nªo possam ser autorizados, caso estes programas sejam rejeitados.
*004AALTX-PT-1198*12:54-(04/02) - 004AALTX-PT-1198Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1198PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-4 0  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES TERCEIROS MEDITERR´NICOS (continuaçªo)
B7-4 0 3 (continuaçªo)
B 7 - 4035 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 4 942 000 1 000 000 1 800 000 2 142 000
(
1)
Total 4 942 000 1 000 000 1 800 000 2 142 000
(2)
(1) Esta dotaçªo estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Esta dotaçªo estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
B 7 - 4036 R ealizaçªo de acçıes com vista ao desenvolvimento económico e social da Turquia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m.
(1)p.m.
(2)
(1) Uma dotaçªo de 44 475 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 9 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentado pela Comissªo em 21 de Outubro de 1998, relativo à realizaçªo de acçıes com vista
ao desenvolvimento económico e social da Turquia (JO C 408 de 29.12.1998, p. 18).
Este nœmero destina-se a cobrir o financiamento de acçıes tendo em vista o desenvolvimento económico e social da Turquia, nomeadamente
atravØs da promoçªo da cooperaçªo nos domínios da indœstria, telecomunicaçıes, protecçªo da saœde, ambiente, energia, transportes, assimcomo da democracia e dos direitos do Homem.
Na execuçªo desta dotaçªo, a Comissªo respeitarÆ o espírit oeal e t r ad a resoluçªo do Parlamento Europeu de 19 de Setembro de 1996 sobre
a situaçªo política na Turquia. AtravØs do grupo de trabalho interinstitucional, o Parlamento Europeu deve adoptar os programas apresenta-dos pela Comissªo, de forma a que os fundos correspondentes nªo possam ser autorizados, caso estes programas sejam rejeitados.
*004AALTX-PT-1199*12:55-(04/02) - 004AALTX-PT-1199Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1199PT
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(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-4 0  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES TERCEIROS MEDITERR´NICOS (continuaçªo)
B7-4 0 3 (continuaçªo)
B 7 - 4036 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 44 475 000 9 000 000 10 000 000 12 000 000 13 475 000
(
1)
Total 44 475 000 9 000 000 10 000 000 12 000 000 13 475 000
(2)
(1) Esta dotaçªo estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Esta dotaçªo estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
B7-4 0 5 Protocolos financeiros com os países mediterrânicos do Sul
B 7 - 4050 P r imeiros e segundos protocolos financeiros com os países mediterrânicos do Sul
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. 9 400 000 p.m. 10 000 000 96 900, 12 983 467 ,99
Observaçıes
Primeiros protocolos financeiros
Regulamento (CEE) n.o2210/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de cooperaçªo entre a Comunidade Econó-
mica Europei aeaR epœblica DemocrÆtica e Popular da ArgØlia (JO L 263 de 27 .9.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2211/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de cooperaçªo entre a Comunidade Econó-
mica Europei aeoR eino de Marrocos (JO L 264 de 27 .9.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2212/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de cooperaçªo entre a Comunidade Econó-
mica Europei aeaR epœblica da Tunísia (JO L 265 de 27 .9.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2213/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, relativo à conclusªo do Acordo de cooperaçªo entre a Comuni-
dade Económica Europei aeaR epœblica `rabe do Egipto (JO L 266 de 27 .9.1978, p. 1).
*004AALTX-PT-1200*12:55-(04/02) - 004AALTX-PT-1200Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1200PT
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B7-4 0 5 (continuaçªo)
B 7 - 4050 (continuaçªo)
Regulamento (CEE) n.o2214/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, relativo à conclusªo do Acordo de cooperaçªo entre a Comuni-
dade Económica Europei aeaR epœblica Libanesa (JO L 267 de 27 .9.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2215/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, relativo à conclusªo do Acordo de cooperaçªo entre a Comuni-
dade Económica Europei aeoR eino Hachemita da Jordânia (JO L 268 de 27 .9.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2216/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, relativo à conclusªo do Acordo de cooperaçªo entre a Comuni-
dade Económica Europei aeaR epœblica `rabe Síria (JO L 269 de 27 .9.1978, p. 1).
Segundos protocolos financeirosRegulamento (CEE) n.
o3177/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusªo do protocolo relativo à cooperaçªo
financeira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica DemocrÆtica e Popular da ArgØlia (JO L 337 de 29.11.1982, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o3178/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusªo do protocolo relativo à cooperaçªo
financeira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica `rabe do Egipto (JO L 337 de 29.11.1982, p. 8).
Regulamento (CEE) n.o3179/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusªo do protocolo relativo à cooperaçªo
financeira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeoR eino Hachemita da Jordânia (JO L 337 de 29.11.1982, p. 15).
Regulamento (CEE) n.o3180/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusªo do protocolo relativo à cooperaçªo
financeira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica Libanesa (JO L 337 de 29.11.1982, p. 22).
Regulamento (CEE) n.o3181/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à conclusªo do protocolo relativo à cooperaçªo finan-
ceira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeoR eino de Marrocos (JO L 337 de 29.11.1982, p. 29).
Regulamento (CEE) n.o3182/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à conclusªo do protocolo relativo à cooperaçªo finan-
ceira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica `rabe Síria (JO L 337 de 29.11.1982, p. 36).
Regulamento (CEE) n.o3183/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à conclusªo do protocolo relativo à cooperaçªo finan-
ceira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica da Tunísia (JO L 337 de 29.11.1982, p. 43).
PaísPrimeiros protocolos Segundos protocolos
Assinatura Montante Assinatura Montante
Marrocos27 de Abril de
19767 4 000 00010 de Junho de
1982109 000 000
ArgØlia26 de Abril de
197644 000 00028 de Outubro
de 198244 000 000
Tunísia25 de Abril de
197654 000 00028 de Outubro
de 198261 000 000
Egipto18 de Janeiro de
197777 000 00025 de Maio de
1982126 000 000
Jordânia18 de Janeiro de
197722 000 00010 de Junho de
198226 000 000
Líbano3 de Maio de
197710 000 00017 de Junho de
198216 000 000
Síria18 de Janeiro de
197726 000 00010 de Junho de
198233 000 000
Total 307 000 000 415 000 000
*004AALTX-PT-1201*12:55-(04/02) - 004AALTX-PT-1201Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1201PT
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B7-4 0 5 (continuaçªo)
B 7 - 4050 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 43 420 000 10 000 000 9 400 000 12 000 000 12 020 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total 43 420 000 10 000 000 9 400 000 12 000 000 12 020 000
B 7 - 4051 T e r ceiros e quartos protocolos financeiros com os países mediterrânicos do Sul
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
9 800 000 103 400 000 13 500 000 124 200 000 42 529 669,92 117 763 910,59
Observaçıes
Terceiros protocolos financeiros
Decisªo 88/30/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987 , que diz respeito à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo financeira e
tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica DemocrÆtica e Popular da ArgØlia (JO L 22 de 27 .1.1988, p. 1).
Decisªo 88/31/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987 , que diz respeito à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo financeira e
tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica `rabe do Egipto (JO L 22 de 27 .1.1988, p. 9).
Decisªo 88/32/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987 , que diz respeito à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo financeira e
tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeoR eino Hachemita da Jordânia (JO L 22 de 27 .1.1988, p. 17).
Decisªo 88/33/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987 , que diz respeito à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo financeira e
tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica Libanesa (JO L 22 de 27 .1.1988, p. 25).
Decisªo 88/34/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987 , que diz respeito à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo financeira e
tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica da Tunísia (JO L 22 de 27 .1.1988, p. 33).
Decisªo 88/453/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1988, relativa à conclusªo do protocolo relativo à cooperaçªo financeira e tØcnica
entre a Comunidade Económica Europei aeoR eino de Marrocos (JO L 224 de 13.8.1988, p. 32).
Decisªo 92/549/CEE do Conselho, de 16 de Novembro de 1992, que diz respeito à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo financeira
e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica `rabe Síria (JO L 352 de 2.12.1992, p. 21).
*004AALTX-PT-1202*12:55-(04/02) - 004AALTX-PT-1202Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1202PT
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B7-4 0 5 (continuaçªo)
B 7 - 4051 (continuaçªo)
Quartos protocolos financeiros
Decisªo 92/44/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que diz respeito à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo financeira e
tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica da Tunísia (JO L 18 de 25.1.1992, p. 34).
Decisªo 92/206/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, que diz respeito à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo financeira e
tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica DemocrÆtica e Popular da ArgØlia (JO L 94 de 8.4.1992, p. 13).
Decisªo 92/207/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, que diz respeito à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo financeira e
tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica `rabe do Egipto (JO L 94 de 8.4.1992, p. 21).
Decisªo 92/208/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, que diz respeito à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo financeira e
tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeoR eino Hachemita da Jordânia (JO L 94 de 8.4.1992, p. 29).
Decisªo 92/209/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, que diz respeito à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo financeira e
tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica Libanesa (JO L 94 de 8.4.1992, p. 37).
Decisªo 92/548/CEE do Conselho, de 16 de Novembro de 1992, relativa à conclusªo do protocolo relativo à cooperaçªo financeira e tØcnica
entre a Comunidade Económica Europei aeoR eino de Marrocos (JO L 352 de 2.12.1992, p. 13).
Decisªo 94/67/CE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, relativa à celebraçªo do protocolo de cooperaçªo financeira e tØcnica entre a
Comunidade Económica Europei aeaR epœblica `rabe Síria (JO L 32 de 5.2.1994, p. 44).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a execuçªo das ajudas financeiras « nªo BEI » previstas nos terceiros e quartos protocolos financeiros com os
países mediterrânicos do Sul. Estes protocolos abrangem o período compreendido entre 1 de Novembro de 1986 e 31 de Outubro de 1991para os terceiros protocolos financeiro s e o período compreendido entre 1 de Novembro de 1991 e 31 de Outubro de 1996 para os quartos
protocolos financeiros.
EstadosTerceiros protocolos Quartos protocolos (1)
Assinatura Montante Assinatura Montante
Marrocos 26 de Maio de 1988 173 000 000 20 de Junho de 1991 218 000 000
ArgØlia26 de Outubro de
198756 000 000 20 de Junho de 1991 70 000 000
Tunísia26 de Outubro de
198793 000 000 20 de Junho de 1991 116 000 000
Egipto26 de Outubro de
1987200 000 000 26 de Junho de 1991 258 000 000
Jordânia26 de Outubro de
198737 000 000 26 de Junho de 1991 46 000 000
Líbano2 de Dezembro de
198720 000 00018 de Setembro de
199124 000 000
Síria7 de Fevereiro de
199136 000 000 17 de Julho de 1991 43 000 000
Total 615 000 000 775 000 000
(1) Para o período 1991-1996, este nœmero inclui igualmente um montante de 300 000 000 de euros, destinado a financiar, a título dos quartos protoco-
los financeiros, operaçıes de acompanhamento dos processos de ajustamento económico em certos países terceiros mediterrânicos.
*004AALTX-PT-1203*17:38-(08/02) - 004AALTX-PT-1203Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1203PT
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CAP˝TULO B7-4 0  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES TERCEIROS MEDITERR´NICOS (continuaçªo)
B7-4 0 5 (continuaçªo)
B 7 - 4051 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 481 460 000 124 200 000 103 400 000 130 000 000 112 230 000 11 630 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 13 500 000 13 500 000Dotaçıes 2000 9 800 000 9 800 000
Total 504 760 000 124 200 000 103 400 000 130 000 000 112 230 000 34 930 000
CAP˝TULO B7-4 1  MEDA (MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO DAS REFORMAS DAS ESTRUTURAS ECONÓMICAS E SOCIAIS NOS PA˝SES
TERCEIROS MEDITERR´NICOS)
B7-4 1 0 A Meda (medidas de acompanhamento das reformas das estruturas económicas e sociais nos países terceiros mediterrânicos) 
Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
24 948 000
(1)24 948 000
(2)31 030 000
(3)31 030 000
(4)
(1) Uma dotaçªo de 2 772 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 2 772 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 2 500 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(4) Uma dotaçªo de 2 500 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
*004AALTX-PT-1204*12:55-(04/02) - 004AALTX-PT-1204Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1204PT
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CAP˝TULO B7-4 1  MEDA (MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO DAS REFORMAS DAS ESTRUTURAS ECONÓMICAS E SOCIAIS NOS PA˝SES
TERCEIROS MEDITERR´NICOS) (continuaçªo)
B7-4 1 0 Meda (medidas de acompanhamento das reformas das estruturas económicas e sociais nos países terceiros mediterrânicos)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
819 283 000
(1)197 209 200
(2)942 470 000 268 470 000 940 725 716,42 230 714 210,64
(1) Uma dotaçªo de 97 600 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 97 600 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 14 de Maio de 1992, sobre a situaçªo das mulheres e das crianças nos países em vias de desenvolvi-
mento (JO C 150 de 15.6.1992, p. 268).
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 14 de Maio de 1992, sobre o papel das organizaçıes nªo governamentais na cooperaçªo para o
desenvolvimento (JO C 150 de 15.6.1992, p. 273).
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 18 de Janeiro de 1996, sobre o trÆfico de seres humanos (JO C 32 de 5.2.1996, p. 88).Regulamento (CE) n.
o1488/96 do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativo às medidas financeiras e tØcnicas de apoio à reforma das
estruturas económicas e sociais no âmbito da parceria euromediterrânica ( Meda ) (JO L 189 de 30.7 .1996, p. 1).
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 19 de Setembro de 1996, sobre a situaçªo política na Turquia (JO C 320 de 28.10.1996, p. 187).Decisªo 96/706/CE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1996, relativa à adopçªo das directrizes para os programas indicativos relativos às
medidas financeiras e tØcnicas de apoio à reforma das estruturas económicas e sociais no âmbito da parceria euromediterrânica ( Meda )
(JO L 325 de 14.12.1996, p. 20).
Regulamento (CE) n.
o550/97 do Conselho, de 24 de Março de 1997 , relativo às acçıes no domínio do VIH/sida nos países em desenvolvi-
mento (JO L 85 de 27 .3.1997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o1484/97 do Conselho, de 22 de Julho de 1997 , relativo à ajuda às políticas e programas demogrÆficos dos países em
desenvolvimento (JO L 202 de 30.7 .1997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o2046/97 do Conselho, de 13 de Outubro de 1997 , relativo à cooperaçªo Norte-Sul em matØria de luta contra as drogas
e a toxicomania (JO L 287 de 21.10.1997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o2836/98 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativo à integraçªo das questıes de gØnero na cooperaçªo para o
desenvolvimento (JO L 354 de 30.12.1998, p. 5).
Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 28 de Janeiro de 1999, sobre medidas destinadas a promover a
plena integraçªo da dimensªo ambiental no processo de desenvolvimento dos países em desenvolvimento (JO C 47 de 20.2.1999, p. 10).
Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 3 de Fevereiro de 1999, relativo às medidas destinadas a promo-
ver a conservaçª oeag estªo sustentÆvel das florestas tropicais e de outras florestas nos países em desenvolvimento (JO C 87 de 29.3.1999,
p. 97).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento, nomeadamente, do apoio: à transiçªo económica [acompanhando o processo de modernizaçªo e de reestruturaçªo económica dos países terceiros mediterrânicos
com vista à criaçªo gradual de uma zona de comØrcio livre, e fomentando os investimentos directos na regiªo atravØs da criaçªo deempresas comuns ( joint ventures )(Med-Invest, European Community International Investment Partners, capital de risco)],
 a um melhor equilíbrio socioeconómico (nomeadamente contribuindo para a melhoria dos serviços sociais; ao desenvolvimento harmo-
nioso e integrado do mundo rural; ao empenhamento das sociedades civis ao serviço do desenvolvimento; à educaçªo e ao intercâmbiocultural; ao reforço da democracia e dos direitos humanos; à protecçªo do ambiente, bem como promovendo a participaçªo das mulhe-res na vida económica e social),
 à integraçªo regional e, nomeadamente, à promoçªo da cooperaçªo regional incluindo no domínio do ambiente (projectos regionais,
programas de cooperaçªo descentralizada, cooperaçªo transfronteiriça com as regiıes mediterrânicas da Uniªo Europeia); ao processo depaz no MØdio Oriente.
Destina-se igualmente a cobrir acçıes preparatória seap r ojectos-piloto tendo em vista a informaçª oeaf o r maçªo, nomeadamente nos
domínios da igualdade entre os sexos, da luta contra a discriminaçªo das crianças, da protecçªo do ambiente, das florestas tropicais, da lutacontra a drog a e a sida, assim como das questıes de demografia.
*004AALTX-PT-1205*12:55-(04/02) - 004AALTX-PT-1205Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1205PT
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(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-4 1  MEDA (MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO DAS REFORMAS DAS ESTRUTURAS ECONÓMICAS E SOCIAIS NOS PA˝SES
TERCEIROS MEDITERR´NICOS) (continuaçªo)
B7-4 1 0 (continuaçªo)
Na execuçªo das dotaçıes, a Comissªo deverÆ ter em conta a situaçªo em cada país, relativa ao respeito pelos princípios democrÆticos e do
Estado de Direito, ao respeito pelos direitos do homem e pelos direitos das minorias, ao respeito pelas normas do direito internacional, pelaintegridade territorial e pelas fronteiras externas dos Estados-Membros e dos países terceiros mediterrânicos (resoluçªo do Parlamento Euro-peu de 19 de Setembro de 1996).
Esta dotaçªo cobre tambØm o financiamento de acçıes-piloto que visam promover prÆticas empresariais correctas em termos ambientais e
sociais, incluindo a transferŒncia de know-how tØcnico em relaçªo às melhores prÆticas em matØria de tecnologias limpas e de incentivos
económicos.
Cobre igualmente o acompanhament oeaa v aliaçªo sistemÆticos, de forma a avaliar o impacto ambiental das acçıes de desenvolvimento
financiadas ao abrigo do presente artig o e a publicaçªo de um relatório anual de avaliaçªo.
Pelo menos 10 % destes fundos deverªo ser utilizados em projectos ambientais e, particularmente, em políticas ambientais decorrentes do
programa da Agenda 21, acordada na ConferŒncia das Naçıes Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, que teve lugar no Rio de Janeiro,de 3 a 14 de Junho de 1992.
Esta dotaçªo serÆ tambØm utilizada para o financiamento de um programa específico de cooperaçªo no domínio do ambiente, nomeada-
mente em acçıes a favor do desenvolvimento sustentÆvel no Mediterrâneo.
Destina-se igualmente a cobrir o financiamento de projectos-piloto no domínio da preservaçªo e do controlo veterinÆrio, nos países vizi-
nhos da Uniªo Europeia.
Esta dotaçªo cobre ainda as despesas com acçıes e medidas de sensibilizaçªo e de informaçªo de carÆcter horizontal relacionadas com a
concretizaçªo dos objectivos das acçıes da Uniªo Europeia nos países terceiros mediterrânicos.
Em conformidade com os resultados do processo de cooperaçªo sobre os regulamentos que dizem respeito aos Fundos estruturais [declara-
çªo n.
o29 ao artigo 11.odo Regulamento (CEE) n.o4253/88, alterado], esta dotaçªo cobre, alØm disso, o co-financiamento de acçıes de
carÆcter estrutural nos países terceiros limítrofes da Comunidade que serªo co-financiadas pelos Fundos estruturais.
Esta dotaçªo destina-se igualmente a cobrir o financiamento das acçıes preparatórias que tenham por objectivo alargar as redes transeuro-
peias e lançar uma política comum duradoura de transportes à escala europeia, preparar a conclusª o e a aplicaçªo dos acordos bilaterais e
multilaterais, assim como acompanhar a segunda conferŒncia pan-europeia dos transportes, que teve lugar em Creta em 1994.
A Comissªo apresentarÆ trimestralmente um relatório à autoridade orçamental sobre a aplicaçªo do programa, com uma anÆlise da atribui-
çªo das dotaçıes para autorizaçıes e para pagamentos por país e por sector de actividade.
A presente dotaçªo destina-se igualmente a cobrir o financiamento de vÆrias operaçıes, nomeadamente na indœstria, ciŒncia e tecnologia,
energia, extracçªo mineira, transportes, comunicaçıes, turismo, agricultura e pescas, resultantes de acordos de cooperaçªo com paísesterceiros em que estes sectores nªo se encontram abrangidos por programas específicos, incluindo os países do MØdio Oriente.
Relativamente aos programas Meda com a Turquia, e em conformidade com o acordo estabelecido entre a Comissª oeoP a r lamento Euro-
peu, a Comissªo deverÆ respeitar em todas as suas acçıes, no âmbito deste programa, o espírit oeal e t r ad a resoluçªo do Parlamento
Europeu, de 19 de Setembro de 1996, sobre a situaçªo política na Turquia. Os programas com a Turquia deverªo, por conseguinte, orientar-seno sentido da consolidaçªo da democracia, do reforço dos direitos humanos e da sociedade civil. O Parlamento Europeu, atravØs do grupo detrabalho interinstitucional, deve aprovar os programas apresentados pela Comissªo que se destinam à Turquia, de forma a que, em caso derejeiçªo dos programas, as respectivas dotaçıes nªo possam ser atribuídas.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AALTX-PT-1206*12:55-(04/02) - 004AALTX-PT-1206Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1206PT
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CAP˝TULO B7-4 1  MEDA (MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO DAS REFORMAS DAS ESTRUTURAS ECONÓMICAS E SOCIAIS NOS PA˝SES
TERCEIROS MEDITERR´NICOS) (continuaçªo)
B7-4 1 0 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 1 896 800 000 190 000 000 100 000 000 100 000 000 100 000 000 1 406 800 000
(1)
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 976 000 000 112 000 000 150 000 000 150 000 000 150 000 000 414 000 000
(2)
Dotaçıes 2000 944 603 000 72 529 200 150 000 000 150 000 000 572 073 800
(3)
Total 3 817 403 000 302 000 000 322 529 200 400 000 000 400 000 000 2 392 873 800
(4)(5)
(1) Após deduçªo de 50 milhıes de euros de dotaçıes para pagamentos transitadas.
(2) Dos quais 2 500 000 euros estªo inscritos no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 97 600 000 euros da linha operacional e de 2 772 000 euros da linha administrativa estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(4) Dos quais 2 500 000 euros estªo inscritos no capítulo B0-4 0.
(5) Uma dotaçªo de 97 600 000 euros da linha operacional e de 2 772 000 euros da linha administrativa estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
B7-4 1 1 Acçıes de recuperaçªo e de reconstruçªo a favor dos países em desenvolvimento da bacia mediterrânica
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
34 447 000 21 500 000 6 500 000 6 500 000 2 321 600,10 4 7 40 77 4,90
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o2258/96 do Conselho, de 22 de Novembro de 1996, relativo a acçıes de recuperaçªo e de reconstruçªo em favor dos
países em desenvolvimento (JO L 306 de 28.11.1996, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as medidas destinadas a permitir o regresso à vida normal por parte das populaçıes dos países em desenvol-
vimento que emergem de situaçıes de crise resultantes de guerras, de conflitos internos ou de catÆstrofes naturais.
Esta dotaçªo cobre, nomeadamente, as acçıes que visam: o relançamento do sistema produtivo sustentÆvel, a recuperaçªo material e funcional das infra-estruturas de base, incluindo atravØs da desminagem, a reinserçªo social, nomeadamente dos refugiados, das populaçıes deslocadas e dos militares desmobilizados, o restabelecimento das capacidades institucionais necessÆrias durante a fase de recuperaçªo, designadamente a nível local.
*004AALTX-PT-1207*12:55-(04/02) - 004AALTX-PT-1207Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1207PT
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CAP˝TULO B7-4 1  MEDA (MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO DAS REFORMAS DAS ESTRUTURAS ECONÓMICAS E SOCIAIS NOS PA˝SES
TERCEIROS MEDITERR´NICOS) (continuaçªo)
B7-4 1 1 (continuaçªo)
Um montante de 30 000 000 de euros serÆ destinado exclusivamente à recuperaçª o e à reconstruçªo das regiıes assoladas pelo sismo na
Turquia.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 26 844 945 6 500 000 8 100 000 12 244 945
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998 10 862 000 10 862 000
Dotaçıes 1999 6 500 000 6 500 000Dotaçıes 2000 34 447 000 6 900 000 10 000 000 10 000 000 7 547 000
Total 78 653 945 6 500 000 21 500 000 22 244 945 20 862 000 7 547 000
CAP˝TULO B7-4 2  PROGRAMA DE AC˙ÕES A FAVOR DO PRÓXIMO E MÉDIO ORIENTE
B7-4 2 0 A Acçıes comunitÆrias relacionadas com o acordo de paz concluído entre Israe leaO r g anizaçªo de Libertaçªo da Palestina (OLP)
 Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
1 620 000
(1)1 620 000
(2)6 000 000 6 000 000
(1) Uma dotaçªo de 180 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 180 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
*004AALTX-PT-1208*12:55-(04/02) - 004AALTX-PT-1208Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1208PT
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CAP˝TULO B7-4 2  PROGRAMA DE AC˙ÕES A FAVOR DO PRÓXIMO E MÉDIO ORIENTE (continuaçªo)
B7-4 2 0 Acçıes comunitÆrias relacionadas com o acordo de paz concluído entre Israe leaO r g anizaçªo de Libertaçªo da Palestina (OLP)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
47 616 000 27 170 700 44 000 000 44 000 000 44 182 341, 23 052 837 ,13
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o1734/94 do Conselho, de 11 de Julho de 1994, relativo à cooperaçªo financeira e tØcnica com os territórios ocupados
(JO L 182 de 16.7 .1994, p. 4).
Regulamento (CE) n.o2824/98 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1998, que altera o Regulamento (CE) n.o1734/94 relativo à cooperaçªo
financeira e tØcnica com os territórios ocupados (JO L 351 de 29.12.1998, p. 13).
Regulamento (CE) n.o2840/98 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1998, que altera o Regulamento (CE) n.o1734/94 relativo à cooperaçªo
financeira e tØcnica com os territórios ocupados (JO L 354 de 30.12.1998, p. 14).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as acçıes financiadas no âmbito do programa comunitÆrio de apoio aos territórios ocupados da Cisjordânia
e da Faixa de Gaza (1994-1998 e 1999-2003), no contexto do processo de paz no MØdio Oriente.
Estas acçıes destinam-se à populaçªo palestiniana dos territórios ocupados. O seu objectivo principal consiste em promover o desenvolvi-
mento socioeconómico dos territórios, nomeadamente nos domínios da produçªo (agricultura, pescas, indœstria), do desenvolvimento urbanoe rural, da saœde, do abastecimento de Ægua, do ambiente, da formaçªo e da educaçªo, assim como a criaçªo de um sistema institucionalpalestiniano. Estas acçıes devem, na medida do possível, favorecer a utilizaçªo das energias renovÆveis.
Sªo igualmente imputados a este artigo a assistŒncia tØcnica necessÆria à execuçªo de programas de apoi o e o custo da avaliaçªo e do
controlo dos projectos.
Esta dotaçªo cobre, alØm disso, acçıes preparatórias, no âmbito do processo de paz, em matØria de cooperaçªo regional entre Israel e os seus
vizinhos, nomeadamente nos domínios institucional, económico, da Ægua, do ambiente e da energia.
É tambØm imputado a este artigo o financiamento de acçıes que tenham por objectivo criar uma opiniªo pœblica favorÆvel ao processo de
paz nos dois campos, designadamente:
 actividades comuns de jovens israelitas e palestinianos, uma informaçªo clara nas duas línguas, actividades de informaçªo e de cooperaçªo israelo-palestiniana.Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AALTX-PT-1209*12:55-(04/02) - 004AALTX-PT-1209Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1209PT
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CAP˝TULO B7-4 2  PROGRAMA DE AC˙ÕES A FAVOR DO PRÓXIMO E MÉDIO ORIENTE (continuaçªo)
B7-4 2 0 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 101 940 000 15 000 000 15 000 000 15 000 000 15 000 000 41 940 000
(1)
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998 5 817 659 5 817 659
Dotaçıes 1999 50 000 000 29 182 341 12 000 000 8 817 659Dotaçıes 2000 49 416 000 1 970 700 25 000 000 22 445 300
(
2)
Total 207 173 659 50 000 000 28 970 700 48 817 659 37 445 300 41 940 000
(3)
(1) Após deduçªo de 14 milhıes de euros de dotaçıes para pagamentos transitadas.
(2) Uma dotaçªo de 180 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 180 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
B7-4 2 1 Ajudas a favor da AgŒncia das Naçıes Unidas de socorro e trabalho para os refugiados da Palestina no Próximo Oriente
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
40 240 000 40 240 000 38 000 000 38 000 000 36 500 000, 34 67 4 999,78
Observaçıes
Decisªo 96/626/CE do Conselho, de 7 de Outubro de 1996, respeitante à celebraçªo da Convençªo entre a Comunidade Europeia e a
AgŒncia das Naçıes Unidas de assistŒncia aos refugiados da Palestina (UNRWA) relativa à ajuda aos refugiados nos países do PróximoOriente (JO L 282 de 1.11.1996, p. 68).
Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Julho de 1999, que aprova o texto da 10.aConvençªo CE-UNRWA que
abrange os anos 1999-2001, antes da assinatura da convençªo pela Comissªo e pela AgŒncia das Naçıes Unidas de assistŒncia aos refugiadosda Palestina [COM(1999) 334 final].
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas resultantes da participaçªo da Comunidade no financiamento de programas da AgŒncia das
Naçıes Unidas de assistŒncia aos refugiados da Palestina nos domínios da educaçªo e da saœde, previsto no âmbito da convençªo prØ-citada.
*004AALTX-PT-1210*12:55-(04/02) - 004AALTX-PT-1210Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1210PT
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CAP˝TULO B7-4 2  PROGRAMA DE AC˙ÕES A FAVOR DO PRÓXIMO E MÉDIO ORIENTE (continuaçªo)
B7-4 2 1 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 5 000 5 000
(1)
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 38 000 000 37 995 000 5 000Dotaçıes 2000 40 240 000 40 235 000 5 000
Total 78 245 000 38 000 000 40 240 000 5 000
(1) Após deduçªo de 1 825 000 euros de dotaçıes para pagamentos transitadas.
B7-4 2 2 AssistŒncia financeira a favor de Israel e das populaçıes palestinianas dos territórios ocupados
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
 1 500 000  1 500 000 18 478,
Observaçıes
Decisªo 91/408/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, relativa à concessªo de assistŒncia financeira a favor de Israel e das populaçıes
palestinianas dos territórios ocupados (JO L 227 de 15.8.1991, p. 33).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a liquidaçªo das despesas resultantes das autorizaçıes concedidas relativamente a esta acçªo.
*004AALTX-PT-1211*12:55-(04/02) - 004AALTX-PT-1211Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1211PT
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CAP˝TULO B7-4 2  PROGRAMA DE AC˙ÕES A FAVOR DO PRÓXIMO E MÉDIO ORIENTE (continuaçªo)
B7-4 2 2 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 4 910 000 1 500 000 1 500 000 1 910 000
(1)
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 −−
Dotaçıes 2000 −−
Total 4 910 000 1 500 000 1 500 000 1 910 000
(1) Após deduçªo de 2 200 000 euros de dotaçıes para pagamentos transitadas.
*004AALTX-PT-1212*12:55-(04/02) - 004AALTX-PT-1212Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1212PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B7-5 1CAP˝TULO B7-5 1  BANCO EUROPEU PARA A RECONSTRU˙ˆ O E O DESENVOLVIMENTOSUBSCRI˙ˆO DE CAPITAL PELA COMUNIDADE
B7-5 1 0 Colocaçªo à disposiçªo da parte reali-
zada do capital subscrito
Dotaçıes diferenciadas p.m. 6 413 000 33 750 000 5 400 000 33 750 000, 4 387 500,
B7-5 1 1 Parte mobilizÆvel do capital subscrito
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadasp.m. 6 413 000 33 750 000 5 400 000 33 750 000, 4 387 500,
TOTAL
DO CAP˝TULO B7-5 1p.m. 6 413 000 33 750 000 5 400 000 33 750 000, 4 387 500,
CAP˝TULO B7-5 2CAP˝TULO B7-5 2  COOPERA˙ˆO COM OS NOVOS ESTADOS INDEPENDENTES E COM A MONGÓLIA
B7-5 2 0 A AssistŒncia ao saneament oeàr ecupe-
raçªo económica nos novos Estadosindependentes e na Mongólia  Des-pesas de gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas p.m.
(1)29 160 000
(2)32 140 250
(3)32 140 250
(4)COMISSˆO
Subsecçªo B7
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T˝TULO B7-5
COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL, COM OS PA˝SES DOS BALCˆS, COM OS NOVOS
ESTADOS INDEPENDENTES E COM A MONGÓLIA
CAP˝TULO B7-5 1  BANCO EUROPEU PARA A RECONSTRU˙ˆ O E O DESENVOLVIMENTOSUBSCRI˙ˆO DE CAPITAL PELA COMUNIDADE
CAP˝TULO B7-5 2  COOPERA˙ˆO COM OS NOVOS ESTADOS INDEPENDENTES E COM A MONGÓLIA
(1) Uma dotaçªo de 32 400 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 3 240 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 2 900 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(4) Uma dotaçªo de 2 900 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1213PT
*004AALYU-PT-1213*14:15-(07/02) - 004AALYU-PT-1213
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B7-5 2 0 AssistŒncia ao saneament oeàr ecupe-
raçªo económica nos novos Estadosindependentes e na Mongólia
Dotaçıes diferenciadas p.m.
(1)361 842 000 372 509 750 379 559 750 432 233 000, 396 762 218,44
B7-5 2 1 Cooperaçªo transfronteiriça no domí-
nio estrutural
Dotaçıes diferenciadas p.m.
(2)14 452 500 20 000 000 10 000 000 30 000 000, 3 159 024,53
B7-5 2 2 Acçªo de recuperaçªo e de reconstru-
çªo a favor dos novos Estados indepen-dentes e da Mongólia
Dotaçıes diferenciadas 9 883 000 9 635 000 10 000 000 10 000 000 9 200 000, 4 600 000,
B7-5 2 3 A Cooperaçªo com os novos Estados
independente s e a Mongólia no âmbito
do Tratado Euratom  Despesas degestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 243 000
(3)243 000
(4)167 500 167 500
B7-5 2 3 Cooperaçªo com os novos Estados
independente s e a Mongólia no âmbito
do Tratado Euratom
Dotaçıes diferenciadas 2 350 000 1 715 030 2 492 500 2 492 500
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas12 476 000 417 047 530 437 310 000 434 360 000 471 433 000, 404 521 242,97
TOTAL
DO CAP˝TULO B7-5 212 476 000 417 047 530 437 310 000 434 360 000 471 433 000, 404 521 242,97COMISSˆO
Subsecçªo B7(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-5 2  COOPERA˙ˆO COM OS NOVOS ESTADOS INDEPENDENTES E COM A MONGÓLIA (continuaçªo)
(1) Uma dotaçªo de 382 970 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 22 500 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 27 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(4) Uma dotaçªo de 27 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1214PT
*004AALYU-PT-1214*14:15-(07/02) - 004AALYU-PT-1214
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B7-5 3CAP˝TULO B7-5 3  OUTRAS INTERVEN˙ÕES DA COMUNIDADE A FAVOR DOS PA˝SES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL, DOS NOVOS ESTADOS INDEPENDENTES E DA MONGÓLIA E DOS PA˝SES DA REGIˆO OCIDENTAL DOS BALCˆS
B7-5 3 1 AssistŒncia macroeconómica excepcio-
nal à ArmØnia, à Geórgia e, se neces-sÆrio, ao Tajiquistªo
Dotaçıes diferenciadas 9 883 000 9 635 000 13 000 000 13 000 000 18 000 000, 18 000 000,
B7-5 3 2 AssistŒncia macroeconómica aos paí-
ses da regiªo ocidental dos Balcªs
Dotaçıes diferenciadas 15 000 000 15 000 000 15 000 000 15 000 000
B7-5 3 4 Conclusªo da acçªo de cooperaçªo com
os países da Europa Central e Orien-tal e os novos Estados independentesno domínio da segurança nuclear
Dotaçıes diferenciadas  700 000  1 000 000 882 813,75
B7-5 3 6 Contribuiçıes da Comunidade para o
Banco Europeu para a Reconstruçªo eo Desenvolvimento a favor do fundopara a construçªo de um sarcófago deprotecçªo em Chernobil
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m.
(1)p.m.
(2)50 000 000, 50 000 000,
B7-5 3 7 Acçıes especiais a favor da regiªo do
BÆltico
Dotaçıes diferenciadas 9 883 000 7 708 000
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas34 766 000 33 043 000 28 000 000 29 000 000 68 000 000, 68 882 813,75
TOTAL
DO CAP˝TULO B7-5 334 766 000 33 043 000 28 000 000 29 000 000 68 000 000, 68 882 813,75COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-5 3  OUTRAS INTERVEN˙ÕES DA COMUNIDADE A FAVOR DOS PA˝SES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL, DOS NOVOS
ESTADOS INDEPENDENTES E DA MONGÓLIA E DOS PA˝SES DA REGIˆO OCIDENTAL DOS BALCˆS
(1) Uma dotaçªo de 25 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 25 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1215PT
*004AALYU-PT-1215*14:15-(07/02) - 004AALYU-PT-1215
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B7-5 4CAP˝TULO B7-5 4  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES DOS BALCˆS
B7-5 4 1 A Ajuda às repœblicas que constituíam a
antiga JugoslÆvia  Despesas de ges-tªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 15 7 46 400
(1)15 7 46 400
(2)20 200 000 20 200 000
B7-5 4 1 Ajuda às repœblicas que constituíam a
antiga JugoslÆvia
Dotaçıes diferenciadas p.m.
(3)84 310 100 184 800 000
(4)144 800 000
(5)227 771 820,42 120 549 229,84
B7-5 4 2 A Cooperaçªo com os países da regiªo
ocidental dos Balcªs  Despesas degestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 5 670 000
(6)5 670 000
(7)4 660 000 4 660 000
B7-5 4 2 Cooperaçªo com os países da regiªo
ocidental dos Balcªs
Dotaçıes diferenciadas 86 790 000 42 104 950 7 4 840 000 10 340 000 67 500 000, 67 344 793,
B7-5 4 6 Ajuda à reconstruçªo do Kosovo
Dotaçıes diferenciadas 240 000 000 138 000 000 92 000 000 30 000 000
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas348 206 400 285 831 450 376 500 000 210 000 000 295 271 820,42 187 894 022,84
TOTAL
DO CAP˝TULO B7-5 4348 206 400 285 831 450 376 500 000 210 000 000 295 271 820,42 187 894 022,84
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas395 448 400 7 42 334 980 875 560 000 678 760 000 868 454 820,42 665 685 579,56
Total do título B7-5 395 448 400 742 334 980 875 560 000 678 760 000 868 454 820,42 665 685 579,56
(1) Uma dotaçªo de 1 7 49 600 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 1 7 49 600 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 106 044 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(4) Uma dotaçªo de 30 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(5) Uma dotaçªo de 30 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(6) Uma dotaçªo de 630 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(7) Uma dotaçªo de 630 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.COMISSˆO
Subsecçªo B7(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-5 4  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES DOS BALCˆSJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1216PT
*004AALYU-PT-1216*14:15-(07/02) - 004AALYU-PT-1216
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
T˝TULO B7-5
COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL, COM OS PA˝SES DOS BALCˆS, COM OS NOVOS
ESTADOS INDEPENDENTES E COM A MONGÓLIA
CAP˝TULO B7-5 1  BANCO EUROPEU PARA A RECONSTRU˙ˆ O E O DESENVOLVIMENTOSUBSCRI˙ˆO DE CAPITAL PELA COMUNIDADE
B7-5 1 0 Colocaçªo à disposiçªo da parte realizada do capital subscrito
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. 6 413 000 33 750 000 5 400 000 33 750 000, 4 387 500,
Observaçıes
Decisªo 90/67 4/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1990, relativa à celebraçªo do Acordo constitutivo do Banco Europeu de Recons-
truçªo e Desenvolvimento (JO L 372 de 31.12.1990, p. 1).
Decisªo 97/135/CE do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997 , relativa à subscriçªo pela Comunidade Europeia de acçıes suplementares na
sequŒncia da decisªo de duplicar o capital do Banco Europeu de Reconstruçªo e Desenvolvimento (JO L 52 de 22.2.1997 , p. 15).
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 29 362 500 5 400 000 6 413 000 7 425 000 4 050 000 6 07 4 500
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 33 750 000 4 387 500 29 362 500Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total 63 112 500 5 400 000 6 413 000 7 425 000 8 437 500 35 437 000
B7-5 1 1 Parte mobilizÆvel do capital subscrito
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Decisªo 90/67 4/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1990, relativa à celebraçªo do Acordo constitutivo do Banco Europeu de Recons-
truçªo e Desenvolvimento (JO L 372 de 31.12.1990, p. 1).
*004AALYU-PT-1217*14:15-(07/02) - 004AALYU-PT-1217Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1217PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-5 1  BANCO EUROPEU PARA A RECONSTRU˙ˆ O E O DESENVOLVIMENTOSUBSCRI˙ˆO DE CAPITAL PELA COMUNIDADE
(continuaçªo)
B7-5 1 1 (continuaçªo)
Decisªo 97/135/CE do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997 , relativa à subscriçªo pela Comunidade Europeia de acçıes suplementares na
sequŒncia da decisªo de duplicar o capital do Banco Europeu de Reconstruçªo e Desenvolvimento (JO L 52 de 22.2.1997 , p. 15).
Este artigo tem por objectivo o financiamento em caso de mobilizaçªo da contrapartida do capital subscrito pela Comunidade Europeia.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m.
CAP˝TULO B7-5 2  COOPERA˙ˆO COM OS NOVOS ESTADOS INDEPENDENTES E COM A MONGÓLIA
Observaçıes
Conclusıes do Conselho Europeu de Lisboa, de 26 e 27 de Junho de 1992.
Conclusıes do Conselho Europeu de Edimburgo, de 11 e 12 de Dezembro de 1992.A Uniªo Europeia prossegue uma política de cooperaçªo com os novos Estados independentes e com a Mongólia, em conformidade com as
disposiçıes acima mencionadas.
B7-5 2 0 A AssistŒncia ao saneament oeàr ecuperaçªo económica nos novos Estados independentes e na Mongólia  Despesas de gestªo
administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m.
(1)29 160 000
(2)32 140 250
(3)32 140 250
(4)
(1) Uma dotaçªo de 32 400 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 3 240 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 2 900 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(4) Uma dotaçªo de 2 900 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
*004AALYU-PT-1218*14:15-(07/02) - 004AALYU-PT-1218Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1218PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-5 2  COOPERA˙ˆO COM OS NOVOS ESTADOS INDEPENDENTES E COM A MONGÓLIA (continuaçªo)
B7-5 2 0 A (continuaçªo)
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
Esta dotaçªo cobre tambØm as despesas de gestªo administrativa dos artigos B7-5 2 1 e B7-5 2 2.
B7-5 2 0 AssistŒncia ao saneament oeàr ecuperaçªo económica nos novos Estados independentes e na Mongólia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m.
(1)361 842 000 372 509 750 379 559 750 432 233 000, 396 762 218,44
(1) Uma dotaçªo de 382 970 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Antigos artigos B7-5 2 0 e B7-5 3 7 (parcial)
Decisªo 93/246/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1993, que adopta a segunda fase do sistema de cooperaçªo transeuropeia para estudos
universitÆrios ( Tempus II ) (1994-1998) (JO L 112 de 6.5.1993, p. 34), prorrogada para o período 1998-2000 pela Decisªo 96/663/CE (JO L 306
de 28.11.1996, p. 36).
Regulamento (Euratom, CEE) n.o2053/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, relativo à prestaçªo de assistŒncia tØcnica aos Estados
independentes da ex-Uniªo SoviØtic a e à Mongólia no esforço de saneamento e de recuperaçªo das suas economias (JO L 187 de 29.7 .1993,
p. 1).
Decisªo 94/179/Euratom do Conselho, de 21 de Março de 1994, que altera a Decisªo 77/270/Euratom, com vista a habilitar a Comissªo a
contrair emprØstimos Euratom, com o objectivo de contribuir para o financiamento da melhoria do grau de segurança e de eficÆcia doparque nuclear de certos países terceiros (JO L 84 de 29.3.1994, p. 41).
Regulamento (Euratom, CE) n.o1279/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo à prestaçªo de assistŒncia tØcnica aos novos Estados
independente s e à Mongólia no esforço de reforma e de recuperaçªo da sua economia (JO L 165 de 4.7 .1996, p. 1).
Proposta de regulamento (CE, Euratom) do Conselho, apresentada pela Comisªo em 8 de Janeiro de 1999, relativo à prestaçªo de assistŒncia
aos novos Estados independente s e à Mongólia em matØria de reforma e de recuperaçªo da economia (JO C 37 de 11.2.1999, p. 8).
Decisªo 1999/311/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1999, relativa à adopçªo da terceira fase do programa de cooperaçªo transeuropeia de
estudos universitÆrios ( Tempus III) (2000-2006) (JO L 120 de 8.5.1999, p. 30).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento ou a participaçªo no financiamento de acçıes de assistŒncia com vista a apoiar a transiçªo
para uma economia de mercad o e o reforço da democracia.
Estas acçıes dizem respeito, designadamente, a domínios que abrangem o financiamento dos recursos humanos, a reestruturaçª o e o desen-
volvimento das empresas, as infra-estruturas, a energia, incluindo o sector da segurança nuclear, a produçªo, a transformaçª o e a distribuiçªo
de produtos alimentare s e o ambiente, o sistema social, a educaçª o e a saœd e e o apoio à democraci a e à igualdade de tratamento entre
homens e mulheres no país em questªo.
No sector dos transportes, incluem-se as acçıes financiadas atØ 1996 pelo artigo B7-8 4 0.As acçıes levadas a cabo no sector da segurança nuclear tŒm por objectivo cobrir o financiamento da assistŒncia tØcnica e jurídica necessÆria
à avaliaçªo dos aspectos de segurança, ambientais, económicos e financeiros dos projectos objecto de pedidos de financiamento a título deemprØstimos Euratom, incluindo nomeadamente os estudos realizados pelo Banco Europeu de Investimentos, bem como permitir a conclu-s ª oeae x ecuçªo desses contratos de emprØstimo. A Comissªo fornecerÆ à autoridade orçamental informaçıes detalhadas sobre os custos
desta assistŒncia tØcnica e jurídica.
*004AALYU-PT-1219*14:15-(07/02) - 004AALYU-PT-1219Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1219PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-5 2  COOPERA˙ˆO COM OS NOVOS ESTADOS INDEPENDENTES E COM A MONGÓLIA (continuaçªo)
B7-5 2 0 (continuaçªo)
Em conformidade com o disposto no artigo œnico da Decisªo 94/179/Euratom, as eventuais receitas provenientes de empresas beneficiÆrias
de emprØstimos concedidos no âmbito da referida decisªo serªo inscritas no nœmero 6191 d o mapa de receitas e poderªo conduzir à
inscriçªo de dotaçıes suplementares, em conformidade com o disposto no n.o1 do artigo 96.odo Regulamento Financeiro.
A totalidade das dotaçıes atribuídas ao sector nuclear nªo poderÆ exceder 13 % do total de dotaçıes disponíveis para este programa.Esta dotaçªo tambØm pode ser destinada a cobrir um eventual complemento da contribuiçªo da Uniªo Europeia para o fundo especial para
Chernobil (artigo B7-5 3 6).
Um montante mÆximo de 10 000 000 de euros pode cobrir as despesas relacionadas com a execuçªo de um programa integrado no Azerbai-
jªo, destinado a apoiar a sociedade civi l e o sector social, em particular a populaçªo deslocada, bem como a promover a democracia e os
direitos humanos.
Na utilizaçªo das dotaçıes, a Comissªo procurarÆ promover o mercado da consultoria dos novos Estados independentes, incentivando a
participaçªo de consultores locais no programa Tacis .
A autoridade orçamental decidirÆ anualmente, no âmbito do processo orçamental, tendo em conta a programaçª o e a situaçªo da execuçªo
do programa, a parte das dotaçıes que deve ser afectada às actividades de investimento, ao sistema de incentivos e ao sector nuclear.
Esta dotaçªo pode, se necessÆrio, financiar uma acçªo destinada a melhorar a posiçªo do Tajiquistªo nos mercados financeiros internacio-
nais.
Sob reserva da adopçªo da proposta relativa ao novo regulamento, a Comissªo define as seguintes novas prioridades da assistŒncia: uma assistŒncia mais bem orientada para multiplicar o seu impacto, programas claramente diferenciados por país, o apoio aos objectivos dos acordos de parceria e de cooperaçªo.Os objectivos referidos podem ser concretizados pela execuçªo da assistŒncia tØcnica e, nomeadamente, atravØs de: uma substituiçªo da programaçªo « orientada pela procura » pela programaçªo « orientada pelo diÆlogo », uma maior promoçªo dos investimentos, um aumento do nœmero de instrumentos de assistŒncia disponíveis, e nomeadamente a intensificaçªo do recurso a geminaçıes entre as
instituiçıes da Uniªo Europeia e as dos novos Estados independentes, assim como à cooperaçªo industrial,
 a melhoria da qualidade da assistŒncia, nomeadamente pela criaçªo de um regime de incentivos.Cumpre à Comissªo informar trimestralmente a autoridade orçamental sobre a situaçªo da execuçªo financeira do programa, indicando as
autorizaçıes concedidas e os pagamentos efectuados por país e por sector e os eventuais desvios por país entre a programaçª oeae x ecuçªo
financeira.
As decisıes de autorizaçªo de despesas em conta das dotaçıes inscritas neste artigo poderªo ser tomadas após a aprovaçªo de cada contrato.Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AALYU-PT-1220*14:15-(07/02) - 004AALYU-PT-1220Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1220PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-5 2  COOPERA˙ˆO COM OS NOVOS ESTADOS INDEPENDENTES E COM A MONGÓLIA (continuaçªo)
B7-5 2 0 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 1 561 159 710 325 000 000 300 000 000 300 000 000 300 000 000 336 159 710
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 407 550 000 89 600 000 94 242 000 150 000 000 50 000 000 23 708 000
(1)
Dotaçıes 2000 415 370 000 50 000 000 150 000 000 215 370 000
(2)
Total 2 384 079 710 414 600 000 394 242 000 500 000 000 500 000 000 575 237 710
(3)(4)
(1) Dos quais 2 900 000 euros estªo inscritos no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 382 970 000 euros da linha operacional e de 32 400 000 euros da linha administrativa estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Dos quais 2 900 000 euros estªo inscritos no capítulo B0-4 0.
(4) Uma dotaçªo de 3 240 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
B7-5 2 1 Cooperaçªo transfronteiriça no domínio estrutural
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m.
(1)14 452 500 20 000 000 10 000 000 30 000 000, 3 159 024,53
(1) Uma dotaçªo de 22 500 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposiçıes de aplicaçªo do Regulamento
(CEE) n.o2052/88 no que respeita à coordenaçªo entre as intervençıes dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do
Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 37 4 de 31.12.1988, p. 1), com a œltimaredacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).
Regulamento (Euratom, CE) n.o1279/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo à prestaçªo de assistŒncia tØcnica aos novos Estados
independente s e à Mongólia no esforço de reforma e de recuperaçªo da sua economia (JO L 165 de 4.7 .1996, p. 1).
Proposta de regulamento (CE, Euratom) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Janeiro de 1999, relativo à prestaçªo de assistŒncia
aos novos Estados independente s e à Mongólia em matØria de reforma e de recuperaçªo da economia (JO C 37 de 11.2.1999, p. 8)
Em conformidade com os resultados do processo de cooperaçªo decorrente do regulamento relativo aos Fundos estruturais [declaraçªo n.o
29 do artigo 11.odo Regulamento (CEE) no4253/88, alterado], esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento de acçıes de carÆcter
estrutural executadas nas regiıes dos países abrangidos pelo programa Tacis que tenham uma fronteira comum com a Uniªo Europeia, bem
como com os países da Europa Central e Oriental, incluindo os países limítrofes do mar BÆltico. Os projectos a financiar abrangem igual-mente acçıes no domínio da protecçªo do ambiente.
*004AALYU-PT-1221*14:15-(07/02) - 004AALYU-PT-1221Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1221PT
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(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-5 2  COOPERA˙ˆO COM OS NOVOS ESTADOS INDEPENDENTES E COM A MONGÓLIA (continuaçªo)
B7-5 2 1 (continuaçªo)
As acçıes realizadas no âmbito do programa Tacis serªo executadas de acordo com as políticas estruturais, nomeadamente com a Interreg
(iniciativa comunitÆria relativa a Æreas fronteiriças). Serªo criadas, na medida do possível, estruturas conjuntas de programaçªo e controloque elaborarªo programas transfronteiriços comuns para as regiıes fronteiriças que serªo organizadas como uma entidade socioeconómicae, se possível, geogrÆfica œnica.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 86 782 981 10 000 000 14 452 500 15 000 000 15 000 000 32 330 481
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 20 000 000 5 000 000 5 000 000 10 000 000Dotaçıes 2000 22 500 000 2 000 000 20 500 000
(
1)
Total 129 282 981 10 000 000 14 452 500 20 000 000 22 000 000 62 830 481
(1) Esta dotaçªo estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
B7-5 2 2 Acçªo de recuperaçªo e de reconstruçªo a favor dos novos Estados independentes e da Mongólia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
9 883 000 9 635 000 10 000 000 10 000 000 9 200 000, 4 600 000,
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o2258/96 do Conselho, de 22 de Novembro de 1996, relativo a acçıes de recuperaçªo e de reconstruçªo em favor dos
países em desenvolvimento (JO L 306 de 28.11.1996, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as medidas destinadas a permitir o regresso à vida normal por parte das populaçıes dos novos Estados
independentes e da Mongólia que emergem de situaçıes de crise resultantes de guerras, de conflitos internos ou de catÆstrofes naturais.
Esta dotaçªo cobre, nomeadamente, as acçıes que visam: o relançamento do sistema produtivo sustentÆvel, a recuperaçªo material e funcional das infra-estruturas de base, incluindo atravØs da desminagem, a reinserçªo social, nomeadamente dos refugiados, das populaçıes deslocadas e dos militares desmobilizados, o restabelecimento das capacidades institucionais necessÆrias durante a fase de recuperaçªo, designadamente a nível local.
*004AALYU-PT-1222*14:16-(07/02) - 004AALYU-PT-1222Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1222PT
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CAP˝TULO B7-5 2  COOPERA˙ˆO COM OS NOVOS ESTADOS INDEPENDENTES E COM A MONGÓLIA (continuaçªo)
B7-5 2 2 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 17 100 000 6 000 000 6 000 000 5 100 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 10 000 000 4 000 000 2 000 000 4 000 000Dotaçıes 2000 9 883 000 1 635 000 4 000 000 4 000 000 248 000
Total 36 983 000 10 000 000 9 635 000 13 100 000 4 000 000 248 000
B7-5 2 3 A Cooperaçªo com os novos Estados independente s e a Mongólia no âmbito do Tratado Euratom  Despesas de gestªo administra-
tiva
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
243 000
(1)243 000
(2)167 500 167 500
(1) Uma dotaçªo de 27 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 27 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
*004AALYU-PT-1223*14:16-(07/02) - 004AALYU-PT-1223Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1223PT
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CAP˝TULO B7-5 2  COOPERA˙ˆO COM OS NOVOS ESTADOS INDEPENDENTES E COM A MONGÓLIA (continuaçªo)
B7-5 2 3 Cooperaçªo com os novos Estados independente s e a Mongólia no âmbito do Tratado Euratom
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
2 350 000 1 715 030 2 492 500 2 492 500
Observaçıes
Antigo artigo B7-5 3 5 (parcial)
Primeira vertente
Em conformidade com as disposiçıes do Acordo interinstitucional, de 13 de Outubro de 1998, sobre as bases jurídica seae x ecuçªo do
orçamento, as dotaçıes inscritas no presente artigo destinam-se ao financiamento das acçıes realizadas pela Comissªo por força das compe-tŒncias específicas que lhe sªo atribuídas pelo segundo e terceiro parÆgrafos do artigo 101.odo Tratado que institui a Comunidade Europeia
da Energia Atómica.
Resoluçªo do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos em Conselho, de 15 de Junho de 1992, relativa à
renovaçªo do plano de acçªo comunitÆrio em matØria de resíduos radioactivos (JO C 158 de 25.6.1992, p. 3).
Resoluçªo do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos em Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa
aos problemas tecnológicos de segurança nuclear (JO C 172 de 8.7 .1992, p. 2.).
As acçıes abrangidas pela primeira vertente destinam-se, atravØs da intensificaçªo da cooperaçªo com os países de Leste, a favorecer a
transferŒncia real dos conhecimentos e da experiŒncia adquirida com a estratØgia de segurança adoptada na Comunidade em favor destespaíses, para que estes possam dotar as suas instalaçıes nucleares de um nível de segurança equivalente ao aplicado na Comunidade edesenvolver uma verdadeira cultura de segurança.
Para esta primeira vertente estÆ prevista uma dotaçªo de 1 320 000 euros em autorizaçıes e de 685 030 euros em pagamentos.Segunda vertenteEm conformidade com as disposiçıes do Acordo interinstitucional, de 13 de Outubro de 1998, sobre as bases jurídica seae x ecuçªo do
orçamento, as dotaçıes inscritas no presente artigo destinam-se ao financiamento das acçıes realizadas pela Comissªo por força das compe-tŒncias específicas que lhe sªo atribuídas pelo título II, capítulo 10, do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 9 de Abril de 1992, sobre a segurança nuclear nos países da Europa Central e Oriental e da Comuni-
dade de Estados Independentes (JO C 125 de 18.5.1992, p. 244).
Conclusıes do Conselho Europeu de Essen, de 9 e 10 de Dezembro de 1994.Decisªo 1999/21/CE, Euratom do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que adopta um programa-quadro plurianual de acçıes no domí-
nio da energia (1998-2002) e medidas conexas (JO L 7 de 13.1.1999, p. 16).
Decisªo 1999/25/Euratom do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que adopta um programa plurianual (1998-2002) de actividades no
sector nuclear relativas à segurança de transporte dos materiais radioactivos, bem como às salvaguarda s e à cooperaçªo industrial, de forma a
promover determinados aspectos ligados à segurança das instalaçıes nucleares nos países que participam actualmente no programa Tacis
(JO L 7 de 13.1.1999, p. 31).
As acçıes abrangidas pela segunda vertente destinam-se a cobrir as despesas relativas: à conclusªo de todas as fases de formaçªo « primeira fase » em matØria de controlo de segurança e de protecçªo sanitÆria de especialistas
originÆrios dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes,
 à aplicaçªo concreta de um sistema contabilístico e de controlo das matØrias nucleares, nomeadamente na Rœssia, com base nos resulta-
dos da « primeira fase », em especial sob a forma de projectos que abrangem os domínios seguintes: recolha, tratamento e avaliaçªo dasinformaçıes, procedimentos de inspecçªo e realizaçªo de controlos, inventÆrio físico das instalaçıes.
Entre as despesas a cobrir figuram, nomeadamente: despesas de organizaçªo de cursos e estÆgios de formaçªo profissional, ministrados na Uniªo Europeia e/ou nos países da Europa Central
e Oriental e na Comunidade dos Estados Independentes, para peritos destes países/Estados, em matØria de controlo da segurança, inclu-indo as despesas de estadia (despesas de viagem, ajudas de custo diÆrias, etc.),
 despesas de organizaçªo de seminÆrios para estes mesmos peritos na Uniªo Europeia e/ou em países da Europa Central e Oriental e na
Comunidade dos Estados Independentes,
 despesas relativas às visitas destes peritos às instalaçıes nucleares da Uniªo Europeia e/ou nos países da Europa Central e Oriental e na
Comunidade dos Estados Independentes,
*004AALYU-PT-1224*14:16-(07/02) - 004AALYU-PT-1224Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1224PT
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CAP˝TULO B7-5 2  COOPERA˙ˆO COM OS NOVOS ESTADOS INDEPENDENTES E COM A MONGÓLIA (continuaçªo)
B7-5 2 3 (continuaçªo)
 despesas relativas aos suportes material, logístico e burótico respectivos,
 despesas de extracçªo, de transporte e de anÆlise de amostras, incluindo as efectuadas no âmbito do trÆfico fraudulento de matØrias
nucleares.
Para esta segunda vertente estÆ prevista uma dotaçªo de 1 300 000 euros em autorizaçıes e em pagamentos.Terceira vertenteAs acçıes cobertas por esta terceira vertente em 1998 serªo financiadas a partir de 1999 pelos artigos B7-0 3 0 (Phare) e B7-5 2 0 (Tacis) .
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 2 660 000 2 660 000Dotaçıes 2000 2 620 000 1 985 030 634 970
(
1)
Total 5 280 000 2 660 000 1 985 030 634 970
(2)
(1) Uma dotaçªo de 27 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 27 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
CAP˝TULO B7-5 3  OUTRAS INTERVEN˙ÕES DA COMUNIDADE A FAVOR DOS PA˝SES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL, DOS NOVOS
ESTADOS INDEPENDENTES E DA MONGÓLIA E DOS PA˝SES DA REGIˆO OCIDENTAL DOS BALCˆS
B7-5 3 1 AssistŒncia macroeconómica excepcional à ArmØnia, à Geórgia e, se necessÆrio, ao Tajiquistªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
9 883 000 9 635 000 13 000 000 13 000 000 18 000 000, 18 000 000,
Observaçıes
Antigo nœmero B7- 5310
Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em 3 de Fevereiro de 1997 , relativa à concessªo de assistŒncia financeira
excepcional à ArmØni a e à Geórgia e, se necessÆrio, ao Tajiquistªo (JO C 95 de 24.3.1997 , p. 64).
*004AALYU-PT-1225*14:16-(07/02) - 004AALYU-PT-1225Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1225PT
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Subsecçªo B7
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CAP˝TULO B7-5 3  OUTRAS INTERVEN˙ÕES DA COMUNIDADE A FAVOR DOS PA˝SES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL, DOS NOVOSESTADOS INDEPENDENTES E DA MONGÓLIA E DOS PA˝SES DA REGIˆO OCIDENTAL DOS BALCˆS (continuaçªo)
B7-5 3 1 (continuaçªo)
Decisªo 97/787/CE do Conselho, de 17 de Novembro de 1997 , relativa à concessªo de assistŒncia financeira excepcional à ArmØnia e à
Geórgia (JO L 322 de 25.11.1997 , p. 37).
Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em ... 1999, que altera a Decisªo 97/787/CE relativa à concessªo de assistŒncia
financeira excepcional à ArmØni a e à Geórgia, tendo em vista conceder uma assistŒncia excepcional ao Tajiquistªo [COM(1999) ... final].
Esta assistŒncia de carÆcter excepcional tem por objectivo atenuar os obstÆculos financeiros externos de certos países terceiros no caso de
dificuldades macroeconómicas caracterizadas por graves desequilíbrios orçamentais e/ou da balança de pagamentos. EstÆ directamente asso-ciada à execuçªo nos países beneficiÆrios de medidas de estabilizaçªo macroeconómica e de ajustamento estrutural. A intervençªo comunitÆ-ria Ø em geral complementar à do Fundo MonetÆrio Internacional, coordenada com outros doadores bilaterais.
Os montantes inscritos no presente artigo correspondem a acçıes jÆ decididas.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 13 000 000 13 000 000Dotaçıes 2000 9 883 000 9 635 000 248 000
Total 22 883 000 13 000 000 9 635 000 248 000
B7-5 3 2 AssistŒncia macroeconómica aos países da regiªo ocidental dos Balcªs
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
15 000 000 15 000 000 15 000 000 15 000 000
Observaçıes
Antigo nœmero B7- 5320
Decisªo 1999/325/CE do Conselho, de 10 de Maio de 1999, relativa à atribuiçªo de uma ajuda macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina
(JO L 123 de 13.5.1999, p. 60).
Decisªo 1999/733/CE do Conselho, de 8 de Novembro de 1999, que atribui uma ajuda macrofinanceira suplementar à antiga Repœblica
jugoslava da Macedónia (JO L 294 de 16.11.1999, p. 31).
Esta assistŒncia de carÆcter excepcional tem por objectivo atenuar os obstÆculos financeiros externos de certos países terceiros no caso de
dificuldades macroeconómicas caracterizadas por graves desequilíbrios orçamentais e/ou da balança de pagamentos.
*004AALYU-PT-1226*14:16-(07/02) - 004AALYU-PT-1226Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1226PT
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Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-5 3  OUTRAS INTERVEN˙ÕES DA COMUNIDADE A FAVOR DOS PA˝SES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL, DOS NOVOSESTADOS INDEPENDENTES E DA MONGÓLIA E DOS PA˝SES DA REGIˆO OCIDENTAL DOS BALCˆS (continuaçªo)
B7-5 3 2 (continuaçªo)
EstÆ directamente associada à execuçªo nos países beneficiÆrios de medidas de estabilizaçªo macroeconómica e de ajustamento estrutural. A
intervençªo comunitÆria Ø em geral complementar à do Fundo MonetÆrio Internacional, coordenada com outros doadores bilaterais.
Os montantes inscritos no presente artigo correspondem a acçıes jÆ decididas. Os montantes inscritos em reserva correspondem a outras
acçıes propostas ou em preparaçªo.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 15 000 000 15 000 000Dotaçıes 2000 15 000 000 15 000 000
Total 30 000 000 15 000 000 15 000 000
B7-5 3 4 Conclusªo da acçªo de cooperaçªo com os países da Europa Central e Oriental e os novos Estados independentes no domínio da
segurança nuclear
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
 700 000  1 000 000 882 813,75
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a liquidaçªo das autorizaçıes concedidas no âmbito do apoio à política da Comissªo, tendo em vista a
harmonizaçªo, a nível europeu, de metodologias, prÆticas, critØrios, regras e exigŒncias em matØria de segurança, bem como a definiçªo deuma estratØgia de gestªo dos resíduos radioactivos, em conformidade com as resoluçıes do Conselho, de 22 de Julho de 1975 e de15 e 18 de Junho de 1992, sobre os problemas tecnológicos da segurança nuclear.
*004AALYU-PT-1227*14:16-(07/02) - 004AALYU-PT-1227Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1227PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-5 3  OUTRAS INTERVEN˙ÕES DA COMUNIDADE A FAVOR DOS PA˝SES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL, DOS NOVOSESTADOS INDEPENDENTES E DA MONGÓLIA E DOS PA˝SES DA REGIˆO OCIDENTAL DOS BALCˆS (continuaçªo)
B7-5 3 4 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 2 362 560 1 000 000 700 000 662 560
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 −−
Dotaçıes 2000 −−
Total 2 362 560 1 000 000 700 000 662 560
B7-5 3 6 Contribuiçıes da Comunidade para o Banco Europeu para a Reconstruçª o e o Desenvolvimento a favor do fundo para a constru-
çªo de um sarcófago de protecçªo em Chernobil
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m.
(1)p.m.
(2)50 000 000, 50 000 000,
(1) Uma dotaçªo de 25 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 25 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Decisªo 98/381/CE, Euratom do Conselho, de 5 de Junho de 1998, relativa à contribuiçªo comunitÆria para o Banco Europeu para a Recons-
truçªo e o Desenvolvimento, destinada ao Fundo de protecçªo de Chernobil (JO L 171 de 17 .6.1998, p. 31).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a contribuiçªo de um mÆximo de 100 000 000 de euros a conceder pela Uniªo Europeia ao longo de todo o
período de duraçªo do fundo.
*004AALYU-PT-1228*14:16-(07/02) - 004AALYU-PT-1228Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1228PT
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CAP˝TULO B7-5 3  OUTRAS INTERVEN˙ÕES DA COMUNIDADE A FAVOR DOS PA˝SES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL, DOS NOVOSESTADOS INDEPENDENTES E DA MONGÓLIA E DOS PA˝SES DA REGIˆO OCIDENTAL DOS BALCˆS (continuaçªo)
B7-5 3 6 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 25 000 000 25 000 000
(1)
Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total 25 000 000 25 000 000 p.m.
(2)
(1) Esta dotaçªo estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Esta dotaçªo estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
B7-5 3 7 Acçıes especiais a favor da regiªo do BÆltico
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
9 883 000 7 708 000
Observaçıes
Novo artigo
Regulamento (CEE) n.o3906/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, relativo à ajuda económica a favor da Repœblica da Hungria e da
Repœblica Popular da Polónia (JO L 375 de 23.12.1989, p. 11), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o753/96
(JO L 103 de 26.4.1996, p. 5).
Regulamento (Euratom, CE) n.o1279/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo à prestaçªo de assistŒncia tØcnica aos novos Estados
independente s e à Mongólia no esforço de reforma e de recuperaçªo da sua economia (JO L 165 de 4.7 .1996, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir, no âmbito da flexibilidade e harmonizaçªo da abordagem conjunta dos programas Interreg, Phare eTacis ,o
financiamento de acçıes especiais a favor dos países que confinam a norte com a Uniªo Europeia.
Esta dotaçªo destina-se, em particular, a apoiar o futuro desenvolvimento de relaçıe s e a cooperaçªo local, regional e das organizaçıes nªo
governamentais (ONG) na regiªo do mar BÆltico, incluindo as regiıes do mar de Barents e do `rtico. Merecem especial atençªo as iniciativaslocais, nomeadamente aquelas que visam a melhoria do ambiente da regiª o e a preparaçªo das autoridades locais e regionais para a adesªo.
*004AALYU-PT-1229*14:16-(07/02) - 004AALYU-PT-1229Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1229PT
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CAP˝TULO B7-5 3  OUTRAS INTERVEN˙ÕES DA COMUNIDADE A FAVOR DOS PA˝SES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL, DOS NOVOSESTADOS INDEPENDENTES E DA MONGÓLIA E DOS PA˝SES DA REGIˆO OCIDENTAL DOS BALCˆS (continuaçªo)
B7-5 3 7 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 9 883 000 7 708 000 2 175 000
Total 9 883 000 7 708 000 2 175 000
CAP˝TULO B7-5 4  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES DOS BALCˆS
B7-5 4 1 A Ajuda às repœblicas que constituíam a antiga JugoslÆvia  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
15 7 46 400
(1)15 7 46 400
(2)20 200 000 20 200 000
(1) Uma dotaçªo de 1 7 49 600 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 1 7 49 600 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
*004AALYU-PT-1230*14:16-(07/02) - 004AALYU-PT-1230Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1230PT
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CAP˝TULO B7-5 4  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES DOS BALCˆS (continuaçªo)
B7-5 4 1 Ajuda às repœblicas que constituíam a antiga JugoslÆvia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m.
(1)84 310 100 184 800 000
(2)144 800 000
(3)227 771 820,42 120 549 229,84
(1) Uma dotaçªo de 106 044 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 30 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 30 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Antigos artigos B7-5 4 0, B7-5 4 1, B7-5 4 3 (parcial) e B7-5 4 4
Decisªo 93/408/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1993, relativa à celebraçªo do protocolo de cooperaçªo financeira entre a Comunidade
Económica Europei aeaR epœblica da EslovØnia (JO L 189 de 29.7 .1993, p. 152).
Regulamento (CE) n.o1628/96 do Conselho, de 25 de Julho de 1996, relativo ao auxílio à Bósnia-Herzegovina, à CroÆcia, à Repœblica
Federativa da JugoslÆvi a e à antiga Repœblica jugoslava da Macedónia (JO L 204 de 14.8.1996, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o851/98 (JO L 122 de 24.4.1998, p. 1) (aplicÆvel atØ 31 de Dezembro de 1999).
Decisªo 97/831/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1997 , relativa à celebraçªo de um Acordo de cooperaçªo entre a Comunidade
Europei a e a antiga Repœblica jugoslava da Macedónia (JO L 348 de 18.12.1997 , p. 1) (com protocolo financeiro).
Regulamento (CE) n.o2454/1999 do Conselho, de 15 de Novembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o1628/96 do Conselho
relativo ao auxílio à Bósnia-Herzegovina, à CroÆcia, à Repœblica Federativa da JugoslÆvi a e à antiga Repœblica jugoslava da Macedónia,
nomeadamente atravØs da criaçªo da AgŒncia Europeia de Reconstruçªo (JO L 299 de 20.11.1999, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento de projectos de reconstruçªo nas repœblicas que constituíam a antiga JugoslÆvia.Cobre igualmente as despesas decorrentes do regresso e da reinstalaçªo dos refugiados e das pessoas deslocadas na CroÆcia, na Bósnia-
Herzegovina e na Repœblica Federativa da JugoslÆvia (SØrvia e Montenegro), sem qualquer discriminaçªo quanto à regiªo de origem ou ànacionalidade destes refugiados ou pessoas deslocadas devido ao conflito no território da antiga JugoslÆvia.
Esta dotaçªo só Ø acessível aos Estados e às entidades estatais que cumpram as obrigaçıes que decorrem dos acordos de paz de Dayton,
nomeadamente em matØria de protecçªo dos direitos humanos, bem como das decisıes do Tribunal Internacional ad hoc sobre a antiga
JugoslÆvia.
Esta dotaçªo pode ser tambØm utilizada a título de contribuiçªo para acçıes comuns das forças de polícia cuja missªo Ø manter a paz e a
estabilidade na Bósnia e garantir a protecçªo e segurança da populaçªo civil.
PoderÆ tambØm cobrir iniciativas em matØria de reconstruçªo da sociedade civil na Bósnia e nomeadamente do Parlamento da Bósnia.Esta dotaçªo cobre igualmente as despesas de gestªo operacional e financeira das missıes de assistŒncia fiscal e aduaneira nas repœblicas que
constituíam a antiga JugoslÆvia (antigo artigo B7-5 4 4), responsÆveis pela formaçªo de serviços aduaneiros e fiscais eficazes aptos a assegu-rar receitas aduaneiras e fiscais que constituam a base do desenvolvimento económico dos países beneficiÆrios. Estas missıes contribuempara restaurar a confiança entre as diferentes partes, assim como para apoiar o regresso dos refugiados e dos deslocados.
Estas despesas incluem, nomeadamente, os contratos para os monitores/conselheiros aduaneiros e os empregados locais, as despesas de
funcionamento do bureau de liaison , de equipamento logístico, seguros, reuniıes de coordenaçªo, apoio e desenvolvimento informÆtico,
comunicaçıes, secretariado, equipamento e formaçªo.
O representante da Comissªo na Bósnia dispıe de poderes especiais e contarÆ com uma sólida equipa de gestªo, e com o apoio de uma
equipa de assistŒncia tØcnica e de controlo, a contratar. Atendendo à situaçªo extraordinÆria da reconstruçªo na Bósnia-Herzegovin aeaf i m
de assegurar os recursos humanos adequados para fornecer à Comissªo essa assistŒncia tØcnica no terreno, parte das dotaçıes para acçıes dereconstruçªo pode ser consagrada ao recrutamento de pessoal de acordo com as normas de assistŒncia tØcnica e administrativa.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AALYU-PT-1231*14:16-(07/02) - 004AALYU-PT-1231Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1231PT
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CAP˝TULO B7-5 4  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES DOS BALCˆS (continuaçªo)
B7-5 4 1 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 367 600 995 165 000 000 65 000 000 65 000 000 65 000 000 7 600 995
(1)
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998 17 808 631 15 000 000 1 806 000 1 002 631
Dotaçıes 1999 235 000 000 15 000 000 35 000 100 85 000 000 85 000 000 14 999 900
(2)
Dotaçıes 2000 123 540 000 25 000 000 85 000 000 13 540 000
(3)
Total 7 43 949 626 195 000 000 101 806 100 176 002 631 235 000 000 36 140 895
(4)(5)
(1) Após deduçªo de 22 501 078 euros de dotaçıes para pagamentos transitadas.
(2) Dos quais 30 milhıes de euros estªo inscritos no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 106 044 000 euros da linha operacional e de 1 7 49 600 da linha administrativa estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(4) Dos quais 30 milhıes de euros estªo inscritos no capítulo B0-4 0.
(5) Uma dotaçªo de 1 7 49 600 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
B7-5 4 2 A Cooperaçªo com os países da regiªo ocidental dos Balcªs  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
5 670 000
(1)5 670 000
(2)4 660 000 4 660 000
(1) Uma dotaçªo de 630 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 630 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
*004AALYU-PT-1232*14:16-(07/02) - 004AALYU-PT-1232Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1232PT
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CAP˝TULO B7-5 4  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES DOS BALCˆS (continuaçªo)
B7-5 4 2 Cooperaçªo com os países da regiªo ocidental dos Balcªs
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
86 790 000 42 104 950 7 4 840 000 10 340 000 67 500 000, 67 344 793,
Observaçıes
Antigos artigos B7-5 4 3 (parcial), B7-5 0 0 (parcial) e B7-5 0 2 (parcial)
Regulamento (CEE) n.o4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposiçıes de aplicaçªo do Regulamento
(CEE) n.o2052/88 no que respeita à coordenaçªo entre as intervençıes dos diferentes Fundos estruturais por um lado, e entre estas e as do
Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 37 4 de 31.12.1988, p. 1), com a œltimaredacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o2082/93 (JO L 193 de 31.7 .1993, p. 20) e, nomeadamente o seu artigo 11.o
Regulamento (CEE) n.o3906/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, relativo à ajuda económica a favor da Repœblica da Hungria e da
Repœblica Popular da Polónia (JO L 375 de 23.12.1989, p. 11).
Regulamento (CEE) n.o3800/91 do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, que altera o Regulamento (CEE) n.o3906/89 a fim de tornar a
ajuda económica extensiva a outros países da Europa Central e Oriental (JO L 357 de 28.12.1991, p. 10) (Albânia).
Decisªo 93/246/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1993, que adopta a segunda fase do sistema de cooperaçªo transeuropeia para estudos
universitÆrios (Tempus II) (para o período 1994-1998) (JO L 112 de 6.5.1993, p. 34), prorrogada (1998-2000) pela Decisªo 96/663/CE
(JO L 306 de 28.11.1996, p. 36).
Regulamento (CE) n.o1628/94 da Comissªo, de 4 de Julho de 1994, relativo à execuçªo de um programa de cooperaçªo transfronteiriça
entre os países da Europa Central e Oriental e os Estados-Membros da Comunidade, no âmbito do programa Phare (JO L 171 de 6.7 .1994,
p. 14).
Regulamento (CE) n.o1366/95 do Conselho, de 12 de Junho de 1995, que altera o Regulamento (CEE) n.o3906/89 para tornar a ajuda
económica extensiva à CroÆcia (JO L 133 de 17 .6.1995, p. 1).
Regulamento (CE) n.o463/96 do Conselho, de 11 de Março de 1996, que altera o Regulamento (CEE) n.o3906/89 com vista a tornar a ajuda
económica extensiva à antiga Repœblica jugoslava da Macedónia (JO L 65 de 15.3.1996, p. 3).
Regulamento (CE) n.o753/96 do Conselho, de 22 de Abril de 1996, que altera o Regulamento (CEE) n.o3906/89 com vista a tornar a ajuda
económica extensiva à Bósnia-Herzegovina (JO L 103 de 26.4.1996, p. 5).
Regulamento (CE) n.o2760/98 da Comissªo, de 18 de Dezembro de 1998, respeitante à execuçªo de um programa de cooperaçªo transfron-
teiriça no âmbito do programa Phare (JO L 345 de 19.12.1998, p. 49).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir, no âmbito da democratizaçªo e da transiçªo dos países da Europa Central e Oriental para uma economia de
mercado, o financiamento de programas que tenham por objecto, nomeadamente:
 a reestruturaçªo das empresas estatai s e a respectiva privatizaçªo,
 o desenvolvimento do sector privado, a modernizaçªo do sistema financeiro, a reestruturaçª o e a reforma da agricultura,
 a administraçªo pœblic a e a reforma institucional,
 a reforma dos serviços sociais e do emprego, a cooperaçªo com organizaçıes nªo governamentais, a educaçª oeaf o r maçªo,
 a saœde, a cooperaçªo cultural, as infra-estruturas dos sectores da energia, das telecomunicaçıes e dos transportes, a protecçªo do ambiente.Esta dotaçªo só Ø acessível aos Estados e entidades estatais que cumpram as obrigaçıes que decorrem dos acordos de paz de Dayton,
nomeadamente em matØria de protecçªo dos direitos humanos, bem como as decisıes do Tribunal Internacional ad hoc para a antiga
JugoslÆvia.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AALYU-PT-1233*14:16-(07/02) - 004AALYU-PT-1233Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1233PT
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Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-5 4  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES DOS BALCˆS (continuaçªo)
B7-5 4 2 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 245 212 389 15 000 000 35 000 000 55 000 000 100 000 000 40 212 389
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 79 500 000 13 404 950 30 000 000 30 000 000 6 095 050Dotaçıes 2000 93 090 000 15 000 000 30 000 000 48 090 000
(
1)
Total 417 802 389 15 000 000 48 404 950 100 000 000 160 000 000 94 397 439
(2)
(1) Uma dotaçªo de 630 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 630 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
B7-5 4 6 Ajuda à reconstruçªo do Kosovo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
240 000 000 138 000 000 92 000 000 30 000 000
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o2454/1999 do Conselho, de 15 de Novembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o1628/96 do Conselho
relativo ao auxílio à Bósnia-Herzegovina, à CroÆcia, à Repœblica Federativa da JugoslÆvi a e à antiga Repœblica jugoslava da Macedónia e cria a
AgŒncia Europeia de Reconstruçªo (JO L 299 de 20.11.1999, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento de programas de reconstruçªo do Kosovo, a fim de permitir nomeadamente o regresso dos
refugiados ao seu país. AlØm disso, os referidos programas incluem as medidas de acompanhamento à reinstalaçªo dos refugiados, microcrØ-ditos, garantias de emprØstimo, revitalizaçªo económica a nível local e projectos relativos à instalaçªo e funcionamento do quadro adminis-trativo e jurídico dos poderes pœblicos, incluindo o das autarquias locais.
Estes programas inscrevem-se numa estratØgia global da Uniªo Europeia a fim de contribuir para a estabilidade na regiªo.Esta dotaçªo destina-se igualmente ao financiamento das despesas operacionais de seguimento dos resultados do futuro pacto de estabilidade
para a Europa do Sudeste.
Tendo em conta a especificidade da situaçªo, Ø criada uma AgŒncia Europeia de Reconstruçªo a fim de assegurar a execuçªo eficaz dos
programas. As despesas de funcionamento da AgŒncia serªo financiadas por uma parte equivalente no mÆximo a 8 % do envelope globalplurianual previsto para a acçªo.
*004AALYU-PT-1234*14:16-(07/02) - 004AALYU-PT-1234Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1234PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-5 4  COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES DOS BALCˆS (continuaçªo)
B7-5 4 6 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 92 000 000 30 000 000 60 000 000 2 000 000Dotaçıes 2000 240 000 000 78 000 000 138 000 000 24 000 000
Total 332 000 000 30 000 000 138 000 000 140 000 000 24 000 000
*004AALYU-PT-1235*14:16-(07/02) - 004AALYU-PT-1235Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1235PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B7-6 0CAP˝TULO B7-6 0  AC˙ÕES COMUNIT`RIAS A FAVOR DAS ORGANIZA˙ÕES NˆO GOVERNAMENTAIS
B7-6 0 0 Participaçªo comunitÆria em acçıes a
favor de países em desenvolvimentoexecutadas por organizaçıes nªogovernamentais
B 7 - 6000A P a r ticipaçªo comunitÆria em acçıes a
favor de países em desenvolvimentoexecutadas por organizaçıes nªo gover-namentais  Despesas de gestªo admi-nistrativa
Dotaçıes diferenciadas 3 240 000
(1)3 240 000
(2)4 000 000 4 000 000
B 7 - 6000 P a r ticipaçªo comunitÆria em acçıes a
favor de países em desenvolvimentoexecutadas por organizaçıes nªo gover-namentais
Dotaçıes diferenciadas 196 400 000 164 400 000 196 000 000 156 000 000 173 890 180, 141 112 846,67
Total do artigo B7-6 0 0 199 640 000 167 640 000 200 000 000 160 000 000 173 890 180, 141 112 846,67
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas199 640 000 167 640 000 200 000 000 160 000 000 173 890 180, 141 112 846,67
TOTAL
DO CAP˝TULO B7-6 0199 640 000 167 640 000 200 000 000 160 000 000 173 890 180, 141 112 846,67COMISSˆO
Subsecçªo B7(Acçıes externas)
T˝TULO B7-6
OUTRAS AC˙ÕES DE COOPERA˙ˆO
CAP˝TULO B7-6 0  AC˙ÕES COMUNIT`RIAS A FAVOR DAS ORGANIZA˙ÕES NˆO GOVERNAMENTAIS
(1) Uma dotaçªo de 360 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 360 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1236PT
*004AAMEF-PT-1236*17:39-(04/02) - 004AAMEF-PT-1236
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B7-6 1CAP˝TULO B7-6 1  FORMA˙ˆO E SENSIBILIZA˙ˆO NO DOM˝NIO DO DESENVOLVIMENTO
B7-6 1 0 A Formaçªo e sensibilizaçªo no domínio
do desenvolvimento, incluindo perío-dos de formaçªo na Comissªo a admi-nistrar a nacionais de países terceiros Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 243 000
(1)243 000
(2)
B7-6 1 0 Formaçªo e sensibilizaçªo no domínio
do desenvolvimento, incluindo perío-dos de formaçªo na Comissªo a admi-nistrar a nacionais de países terceiros
Dotaçıes diferenciadas 3 730 000 3 030 000 4 500 000 3 800 000 4 178 636,99 3 619 038,27
B7-6 1 1 Integraçªo das questıes de gØnero na
cooperaçªo para o desenvolvimento
Dotaçıes diferenciadas 1 550 000 3 500 000 p.m.
(3)3 000 000
(4)36 543,66 3 202 229,09
B7-6 1 2 Apoio às organizaıes nªo governa-
mentais que trabalham contra a discri-minaçªo das crianças
Dotaçıes diferenciadas 5 000 000 3 000 000 5 000 000 3 000 000
B7-6 1 4 Conclusªo da acçªo Avicenne
Dotaçıes diferenciadas  100 000  300 000 715 143,41
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas10 523 000 9 873 000 9 500 000 10 100 000 4 215 180,65 7 536 410,77
TOTAL
DO CAP˝TULO B7-6 110 523 000 9 873 000 9 500 000 10 100 000 4 215 180,65 7 536 410,77COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-6 1  FORMA˙ˆO E SENSIBILIZA˙ˆO NO DOM˝NIO DO DESENVOLVIMENTO
(1) Uma dotaçªo de 27 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 27 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 3 300 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(4) Uma dotaçªo de 250 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1237PT
*004AAMEF-PT-1237*17:39-(04/02) - 004AAMEF-PT-1237
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B7-6 2CAP˝TULO B7-6 2  AMBIENTE, SAÚDE E LUTA CONTRA AS DROGAS NOS PA˝SES EM DESENVOLVIMENTO
B7-6 2 0 Ambiente nos países em desenvolvi-
mento
B 7 - 6200A Ambiente nos países em desenvolvi-
mento  Despesas de gestªo adminis-trativa
Dotaçıes diferenciadas 259 200
(1)259 200
(2)640 000 640 000
B 7 - 6200 Ambiente nos países em desenvolvi-
mento
Dotaçıes diferenciadas p.m.
(3)21 712 000 15 360 000 9 860 000 16 201 472, 10 985 389,14
B 7 - 6201A Florestas tropicais  Despesas de ges-
tªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas p.m.
(4)324 000
(5)1 800 000 1 800 000
B 7 - 6201 Florestas tropicais
Dotaçıes diferenciadas p.m.
(6)41 640 000 43 200 000 28 200 000 37 204 347 , 26 905 979,30
Total do artigo B7-6 2 0 259 200 63 935 200 61 000 000 40 500 000 53 405 819, 37 891 368,44COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-6 2  AMBIENTE, SAÚDE E LUTA CONTRA AS DROGAS NOS PA˝SES EM DESENVOLVIMENTO
(1) Uma dotaçªo de 28 800 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 28 800 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 11 712 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(4) Uma dotaçªo de 360 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(5) Uma dotaçªo de 36 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(6) Uma dotaçªo de 29 640 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1238PT
*004AAMEF-PT-1238*17:39-(04/02) - 004AAMEF-PT-1238
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B7-6 2 1 Protecçªo da saœde e luta contra a
d r o g aeat o xicodependŒncia
B 7 - 6210A Cooperaçªo Norte-Sul na luta contra a
d r o g aeat o xicodependŒncia  Despe-
sas de gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 243 000
(1)243 000
(2)1 400 000 1 400 000
B 7 - 6210 Cooperaçªo Norte-Sul na luta contra a
d r o g aeat o xicodependŒncia
Dotaçıes diferenciadas 5 230 000 10 250 000 8 400 000 8 400 000 7 057 037 ,08 7 854 7 40,92
B 7 - 6212A Ajudas aos programas demogrÆficos e
de saœde genØsica, incluindo a luta con-tra o VIH/SIDA  Despesas de gestªoadministrativa
Dotaçıes diferenciadas 729 000
(3)729 000
(4)1 200 000 1 200 000
B 7 - 6212 Ajudas aos programas demogrÆficos e
de saœde genØsica, incluindo a luta con-tra o VIH/SIDA
Dotaçıes diferenciadas 19 190 000 23 190 000 23 300 000 14 400 000 21 929 109,60 14 975 143,87
Total do artigo B7-6 2 1 25 392 000 34 412 000 34 300 000 25 400 000 28 986 146,68 22 829 884,79
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas25 651 200 98 347 200 95 300 000 65 900 000 82 391 965,68 60 721 253,23
TOTAL
DO CAP˝TULO B7-6 225 651 200 98 347 200 95 300 000 65 900 000 82 391 965,68 60 721 253,23COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-6 2  AMBIENTE, SAÚDE E LUTA CONTRA AS DROGAS NOS PA˝SES EM DESENVOLVIMENTO (continuaçªo)
(1) Uma dotaçªo de 27 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 27 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 81 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(4) Uma dotaçªo de 81 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1239PT
*004AAMEF-PT-1239*17:39-(04/02) - 004AAMEF-PT-1239
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B7-6 4CAP˝TULO B7-6 4  AJUDAS ESPEC˝FICAS NO DOM˝NIO DO DESENVOLVIMENTO
B7-6 4 1 Acçıes de recuperaçªo e de reconstru-
çªo a favor dos países em desenvolvi-mento, nomeadamente dos países ACP
Dotaçıes diferenciadas 17 000 000 26 000 000 15 000 000 21 000 000 21 450 214,01 32 225 57 4,67
B7-6 4 3 A Cooperaçªo descentralizada nos países
em desenvolvimento  Despesas degestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 324 000
(1)324 000
(2)
B7-6 4 3 Cooperaçªo descentralizada nos países
em desenvolvimento
Dotaçıes diferenciadas 2 640 000 2 640 000 4 000 000 2 500 000 3 763 177 , 4 486 725,21
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas19 964 000 28 964 000 19 000 000 23 500 000 25 213 391,01 36 712 299,88
TOTAL
DO CAP˝TULO B7-6 419 964 000 28 964 000 19 000 000 23 500 000 25 213 391,01 36 712 299,88
CAP˝TULO B7-6 5CAP˝TULO B7-6 5  MEDIDAS DE LUTA CONTRA A FRAUDE NO SECTOR DA COOPERA˙ˆO E GESTˆO E AVALIA˙ˆO DA AJUDA COMUNIT`RIA
B7-6 5 1 A Coordenaçªo da política de desenvolvi-
mento: avaliaçªo dos resultados daajuda comunitÆria, acçıes de acompa-nhamento e inspecçªo  Despesas degestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 972 000
(3)972 000
(4)500 000 500 000COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-6 4  AJUDAS ESPEC˝FICAS NO DOM˝NIO DO DESENVOLVIMENTO
CAP˝TULO B7-6 5  MEDIDAS DE LUTA CONTRA A FRAUDE NO SECTOR DA COOPERA˙ˆO E GESTˆO E AVALIA˙ˆO DA AJUDA
COMUNIT`RIA
(1) Uma dotaçªo de 36 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 36 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 108 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(4) Uma dotaçªo de 108 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1240PT
*004AAMEF-PT-1240*17:39-(04/02) - 004AAMEF-PT-1240
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B7-6 5 1 Coordenaçªo da política de desenvolvi-
mento: avaliaçªo dos resultados daajuda comunitÆria, acçıes de acompa-nhamento e inspecçªo
Dotaçıes diferenciadas 10 920 000 7 920 000 2 500 000
(1)1 500 000
(2)4 905 791,63 3 914 319,70
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas11 892 000 8 892 000 3 000 000 2 000 000 4 905 791,63 3 914 319,70
TOTAL
DO CAP˝TULO B7-6 511 892 000 8 892 000 3 000 000 2 000 000 4 905 791,63 3 914 319,70
CAP˝TULO B7-6 6CAP˝TULO B7-6 6  AC˙ÕES ESPEC˝FICAS COM PA˝SES TERCEIROS
B7-6 6 0 Acçıes externas de cooperaçªo
B 7 - 6600 A cçıes externas de cooperaçªo
Dotaçıes diferenciadas 15 000 000 15 000 000 5 000 000
(3)5 000 000
(4)15 000 000, 15 000 000,
B 7 - 6601A R elaçıes de cooperaçªo com os países
industrializados  Despesas de gestªoadministrativa
Dotaçıes diferenciadas 133 650
(5)133 650
(6)COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-6 5  MEDIDAS DE LUTA CONTRA A FRAUDE NO SECTOR DA COOPERA˙ˆO E GESTˆO E AVALIA˙ˆO DA AJUDA COMU-
NIT`RIA (continuaçªo)
CAP˝TULO B7-6 6  AC˙ÕES ESPEC˝FICAS COM PA˝SES TERCEIROS
(1) Uma dotaçªo de 2 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 2 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 10 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(4) Uma dotaçªo de 10 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(5) Uma dotaçªo de 14 850 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(6) Uma dotaçªo de 14 850 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1241PT
*004AAMEF-PT-1241*17:39-(04/02) - 004AAMEF-PT-1241
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B7-6 6 0 (continuaçªo)
B 7 - 6601 R elaçıes de cooperaçªo com os países
industrializados
Dotaçıes diferenciadas 1 451 500 1 551 500 1 600 000 1 600 000 1 266 222,12 265 058,91
B 7 - 6602A N o v a a g enda transatlântica  Despe-
sas de gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 340 200
(1)340 200
(2)420 000 420 000
B 7 - 6602 N o v aa g enda transatlântica
Dotaçıes diferenciadas 3 622 000 5 622 000 2 580 000
(3)2 580 000
(4)5 838 312, 1 27 4 437 ,90
Total do artigo B7-6 6 0 20 547 350 22 647 350 9 600 000 9 600 000 22 104 534,12 16 539 496,81
B7-6 6 1 A Participaçªo comunitÆria em acçıes
relativas às minas antipessoal  Des-pesas de gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 810 000
(5)810 000
(6)
B7-6 6 1 Participaçªo comunitÆria em acçıes
relativas às minas antipessoal
Dotaçıes diferenciadas 8 100 000 6 400 000 4 000 000 4 500 000 6 086 030, 5 994 503,90
B7-6 6 2 Participaçªo comunitÆria na aplicaçªo
de sançıes económicas e embargoscomerciais impostos por organizaçıesinternacionais
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. 1 000 000 659 150, 879 901,95
B7-6 6 3 Luta contra o turismo sexual em paí-
ses terceiros
Dotaçıes diferenciadas 1 000 000 1 000 000 1 000 000 1 000 000 432 877 ,50 258 025,50COMISSˆO
Subsecçªo B7(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-6 6  AC˙ÕES ESPEC˝FICAS COM PA˝SES TERCEIROS (continuaçªo)
(1) Uma dotaçªo de 37 800 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 37 800 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 3 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(4) Uma dotaçªo de 3 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(5) Uma dotaçªo de 90 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(6) Uma dotaçªo de 90 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1242PT
*004AAMEF-PT-1242*17:39-(04/02) - 004AAMEF-PT-1242
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B7-6 6 4 Fundaçªo Europeia para a Formaçªo
Dotaçıes diferenciadas 16 200 000 16 200 000 16 200 000 16 200 000 15 400 000, 15 377 803,68
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas46 657 350 47 057 350 30 800 000 32 300 000 44 682 591,62 39 049 731,84
TOTAL
DO CAP˝TULO B7-6 646 657 350 47 057 350 30 800 000 32 300 000 44 682 591,62 39 049 731,84
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas314 327 550 360 773 550 357 600 000 293 800 000 335 299 100,59 289 046 862,09
Total do título B7-6 314 327 550 360 773 550 357 600 000 293 800 000 335 299 100,59 289 046 862,09COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-6 6  AC˙ÕES ESPEC˝FICAS COM PA˝SES TERCEIROS (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1243PT
*004AAMEF-PT-1243*17:39-(04/02) - 004AAMEF-PT-1243
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
T˝TULO B7-6
OUTRAS AC˙ÕES DE COOPERA˙ˆO
CAP˝TULO B7-6 0  AC˙ÕES COMUNIT`RIAS A FAVOR DAS ORGANIZA˙ÕES NˆO GOVERNAMENTAIS
B7-6 0 0 Participaçªo comunitÆria em acçıes a favor de países em desenvolvimento executadas por organizaçıes nªo governamentais
B 7 - 6000A P a r ticipaçªo comunitÆria em acçıes a favor de países em desenvolvimento executadas por organizaçıes nªo governamentais  Despesas de
gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
3 240 000
(1)3 240 000
(2)4 000 000 4 000 000
(1) Uma dotaçªo de 360 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 360 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice-versa.
B 7 - 6000 P a r ticipaçªo comunitÆria em acçıes a favor de países em desenvolvimento executadas por organizaçıes nªo governamentais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
196 400 000 164 400 000 196 000 000 156 000 000 173 890 180, 141 112 846,67
Observaçıes
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 14 de Maio de 1992, sobre o papel das organizaçıes nªo governamentais na cooperaçªo para o
desenvolvimento (JO C 150 de 15.6.1992, p. 273).
Regulamento (CE) n.o1658/98 do Conselho, de 17 de Julho de 1998, relativo ao co-financiamento com as organizaçıes nªo governamentais
(ONG) europeias de desenvolvimento de acçıes em domínios de interesse para os países em desenvolvimento (JO L 213 de 30.7 .1998, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento das seguintes medidas: o co-financiamento com as organizaçıes nªo governamentais de acçıes de desenvolvimento social ou económico em benefício das
populaçıes mais carenciadas dos países em desenvolvimento, associados ou nªo, nomeadamente, a execuçªo desse co-financiamentotendo em conta as prioridades em matØria de desenvolvimento definidas pelo Parlamento Europeu na sua resoluçªo de 14 de Maio de1992,
 o co-financiamento das acçıes de sensibilizaçªo da opiniªo pœblica para as questıes de desenvolvimento levadas a cabo nos Estados-
Membros e nos países afectados pelo alargamento por organizaçıes nªo governamentais nªo europeias,
 uma contribuiçªo para o orçamento do ComitØ de Ligaçªo das organizaçıes nªo governamentais europeias de desenvolvimento, para o
reforço da cooperaçªo entre organizaçıes nªo governamentais europeias, por um lado, e as suas parceiras nos países em desenvolvi-mento, por outro, bem como da parceria entre as organizaçıes nªo governamentais de desenvolvimento e as instituiçıes comunitÆrias,
 a assistŒncia tØcnica ao exame e acompanhamento dos pedidos de co-financiamento das organizaçıes nªo governamentais, as missıes destinadas a controlar ou a avaliar a execuçªo das acçıes co-financiadas,
*004AAMEF-PT-1244*17:39-(04/02) - 004AAMEF-PT-1244Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1244PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-6 0  AC˙ÕES COMUNIT`RIAS A FAVOR DAS ORGANIZA˙ÕES NˆO GOVERNAMENTAIS (continuaçªo)
B7-6 0 0 (continuaçªo)
B 7 - 6000 (continuaçªo)
 uma avaliaçªo e realizaçªo de um inquØrito sobre a gestªo administrativa e financeira das organizaçıes nªo governamentais europeias e
dos países em desenvolvimento, os mØtodos adoptados na cooperaçªo Norte-Sul e as implicaçıes destes factores na colaboraçªo entre asinstituiçıes da Uniªo Europeia e as organizaçıes nªo governamentais,
 as publicaçıes e as informaçıes sobre a cooperaçªo entre a Comunidade e as organizaçıes nªo governamentais, tendo em vista uma
maior divulgaçªo da acçªo comunitÆria e do empenho do Parlamento Europeu junto da opiniªo pœblica e uma melhor informaçªo dasorganizaçıes nªo governamentais,
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 243 940 000 100 000 000 70 000 000 60 000 000 13 940 000
(1)
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 200 000 000 60 000 000 55 000 000 55 000 000 30 000 000Dotaçıes 2000 200 000 000 43 000 000 60 000 000 97 000 000
(
2)
Total 643 940 000 160 000 000 168 000 000 175 000 000 140 940 000
(3)
(1) Após deduçªo de 12 800 000 euros de dotaçıes para pagamentos transitadas.
(2) Uma dotaçªo de 360 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 360 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
CAP˝TULO B7-6 1  FORMA˙ˆO E SENSIBILIZA˙ˆO NO DOM˝NIO DO DESENVOLVIMENTO
B7-6 1 0 A Formaçªo e sensibilizaçªo no domínio do desenvolvimento, incluindo períodos de formaçªo na Comissªo a administrar a nacio-
nais de países terceiros  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
243 000
(1)243 000
(2)
(1) Uma dotaçªo de 27 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 27 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
*004AAMEF-PT-1245*17:39-(04/02) - 004AAMEF-PT-1245Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1245PT
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CAP˝TULO B7-6 1  FORMA˙ˆO E SENSIBILIZA˙ˆO NO DOM˝NIO DO DESENVOLVIMENTO (continuaçªo)
B7-6 1 0 A (continuaçªo)
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
B7-6 1 0 Formaçªo e sensibilizaçªo no domínio do desenvolvimento, incluindo períodos de formaçªo na Comissªo a administrar a nacio-
nais de países terceiros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
3 730 000 3 030 000 4 500 000 3 800 000 4 178 636,99 3 619 038,27
Observaçıes
Em conformidade com as disposiçıes do Acordo Interinstitucional, de 13 de Outubro de 1998, sobre as bases jurídica seae x ecuçªo do
orçamento, as dotaçıes inscritas no presente artigo destinam-se ao financiamento de acçıes executadas pela Comissªo por força das suasprerrogativas institucionais.
Esta dotaçªo cobre o financiamento das acçıes de sensibilizaçªo necessÆrias para uma melhor compreensªo pela opiniªo pœblica europeia,
nomeadamente pelos jovens, das questıes ligadas ao desenvolvimento dos países do terceiro mundo e das acçıes realizadas a título daspolíticas de cooperaçªo da Uniªo Europeia e dos seus Estados-Membros, em especial as acçıes relativas ao audiovisua l e à educaçªo para o
desenvolvimento, bem como o prØmio Lorenzo Natali destinado a recompensar trabalhos jornalísticos no domínio do desenvolvimento.
Esta dotaçªo destina-se igualmente a cobrir a organizaçªo de estadias de formaçªo (de curta duraçªo) e de programas de estÆgios, para
funcionÆrios e outros nacionais de países terceiros (incluindo de países da Europa Central e Oriental), nos serviços da Comissªo.
Sªo igualmente cobertas as despesas de estadia, de acolhimento e de recepçªo.Alguns destes estÆgios e programas de formaçªo no seio de um serviço deverªo ser efectuados em serviços com competŒncias específicas em
matØria de direitos do Homem.
Esta dotaçªo destina-se tambØm a contribuir para a formaçª o e a sensibilizaçªo relativa à integraçªo das preocupaçıes em matØria ambiental
e de desenvolvimento sustentÆvel, tendo em conta o compromisso em favor do desenvolvimento sustentÆvel assumido no Tratado de Ames-terdªo. Estas actividades devem ter como alvo os parceiros dos sectores pœblico e privado, bem como as delegaçıes da Uniªo Europeia nospaíses beneficiÆrios.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AAMEF-PT-1246*17:39-(04/02) - 004AAMEF-PT-1246Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1246PT
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CAP˝TULO B7-6 1  FORMA˙ˆO E SENSIBILIZA˙ˆO NO DOM˝NIO DO DESENVOLVIMENTO (continuaçªo)
B7-6 1 0 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 4 200 000 2 500 000 1 700 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 4 500 000 1 300 000 820 000 2 380 000Dotaçıes 2000 4 000 000 780 000 1 000 000 2 220 000
(
1)
Total 12 700 000 3 800 000 3 300 000 3 380 000 2 220 000
(2)
(1) Uma dotaçªo de 27 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 27 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
B7-6 1 1 Integraçªo das questıes de gØnero na cooperaçªo para o desenvolvimento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
1 550 000 3 500 000 p.m.
(1)3 000 000
(2)36 543,66 3 202 229,09
(1) Uma dotaçªo de 3 300 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 250 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o2836/98 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativo à integraçªo das questıes de gØnero na cooperaçªo para o
desenvolvimento (JO L 354 de 30.12.1998, p. 5).
Esta dotaçªo destina-se a promover e apoiar a aplicaçªo da resoluçªo do Conselho, de 20 de Dezembro de 1995, relativa à integraçªo das
questıes de gØnero na cooperaçªo para o desenvolvimento.
Esta dotaçªo visa cobrir as acçıes neste domínio em prol de todas as regiıes geogrÆficas do mundo.Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AAMEF-PT-1247*17:39-(04/02) - 004AAMEF-PT-1247Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1247PT
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CAP˝TULO B7-6 1  FORMA˙ˆO E SENSIBILIZA˙ˆO NO DOM˝NIO DO DESENVOLVIMENTO (continuaçªo)
B7-6 1 1 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 5 470 000 3 000 000 2 120 000 350 000
(1)
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 3 300 000 250 000 1 030 000 2 000 000 20 000
(2)
Dotaçıes 2000 1 550 000 350 000 1 000 000 200 000
Total 10 320 000 3 250 000 3 500 000 3 350 000 220 000
(3)
(1) Após deduçªo de 1 600 000 euros de dotaçıes para pagamentos transitadas.
(2) Esta dotaçªo estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Dos quais 250 000 euros estªo inscritos no capítulo B0-4 0.
B7-6 1 2 Apoio às organizaçıes nªo governamentais que trabalham contra a discriminaçªo das crianças
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
5 000 000 3 000 000 5 000 000 3 000 000
Observaçıes
As dotaçıes inscritas no presente artigo destinam-se a financiar, pelo segundo ano, acçıes preparatórias na acepçªo das disposiçıes do
Acordo Interinstitucional, de 13 de Outubro de 1998, sobre as bases jurídica seae x ecuçªo do orçamento.
Convençªo das Naçıes Unidas sobre os direitos das crianças (1989).Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 14 de Maio de 1992, sobre a situaçªo das mulheres e das crianças nos países em vias de desenvolvi-
mento (JO C 150 de 15.6.1992, p. 268).
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 18 de Janeiro de 1996, sobre o trÆfico de seres humanos (JO C 32 de 5.2.1996, p. 88).Esta dotaçªo destina-se a promover acçıes das organizaçıes nªo governamentais visando o co-financiamento de actividades consentâneas
com a Declaraçªo dos direitos da Criança, cujo objectivo seja combater a violŒncia contra as criança seae xploraçªo do trabalho infantil,
apoiar a escolarizaçªo e propiciar alimentaçªo e protecçªo às « crianças de rua ».
Esta dotaçªo destina-se igualmente a desenvolver uma política sectorial relativa ao modo como integrar os direitos da Criança nos programas
comunitÆrios de desenvolvimento.
Esta dotaçªo destina-se igualmente a cobrir o co-financiamento das organizaçıes nªo governamentais que sªo membros da rede europeia
das crianças de rua a nível mundial.
*004AAMEF-PT-1248*17:39-(04/02) - 004AAMEF-PT-1248Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1248PT
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CAP˝TULO B7-6 1  FORMA˙ˆO E SENSIBILIZA˙ˆO NO DOM˝NIO DO DESENVOLVIMENTO (continuaçªo)
B7-6 1 2 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 5 000 000 3 000 000 1 800 000 200 000Dotaçıes 2000 5 000 000 1 200 000 3 800 000
Total 10 000 000 3 000 000 3 000 000 4 000 000
B7-6 1 4 Conclusªo da acçªo Avicenne
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
 100 000  300 000 715 143,41
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a liquidaçªo das autorizaçıes aprovadas a título do programa Avicenne .
*004AAMEF-PT-1249*17:39-(04/02) - 004AAMEF-PT-1249Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1249PT
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Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-6 1  FORMA˙ˆO E SENSIBILIZA˙ˆO NO DOM˝NIO DO DESENVOLVIMENTO (continuaçªo)
B7-6 1 4 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 814 900 300 000 100 000 210 000 204 900
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 −−
Dotaçıes 2000 −−
Total 814 900 300 000 100 000 210 000 204 900
CAP˝TULO B7-6 2  AMBIENTE, SAÚDE E LUTA CONTRA AS DROGAS NOS PA˝SES EM DESENVOLVIMENTO
B7-6 2 0 Ambiente nos países em desenvolvimento
B 7 - 6200A Ambiente nos países em desenvolvimento  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
259 200
(1)259 200
(2)640 000 640 000
(1) Uma dotaçªo de 28 800 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 28 800 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice-versa.
*004AAMEF-PT-1250*17:39-(04/02) - 004AAMEF-PT-1250Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1250PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-6 2  AMBIENTE, SAÚDE E LUTA CONTRA AS DROGAS NOS PA˝SES EM DESENVOLVIMENTO (continuaçªo)
B7-6 2 0 (continuaçªo)
B 7 - 6200 Ambiente nos países em desenvolvimento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m.
(1)21 712 000 15 360 000 9 860 000 16 201 472, 10 985 389,14
(1) Uma dotaçªo de 11 712 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o722/97 do Conselho, de 22 de Abril de 1997 , relativo a acçıes realizadas nos países em desenvolvimento no domínio
do ambiente no contexto do desenvolvimento sustentÆvel (JO L 108 de 25.4.1997 , p. 1). (Este regulamento expira em 31 de Dezembro de1999).
Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissªo em 28 de Janeiro de 1999, sobre medidas destinadas a promover a plena
integraçªo da dimensªo ambiental no processo de desenvolvimento dos países em desenvolvimento (JO C 47 de 20.2.1999, p. 10).
Esta dotaçªo destina-se a prestar assistŒncia financeir a e a disponibilizar as competŒncias tØcnicas da Comunidade às acçıes levadas a cabo
nos países em desenvolvimento, a fim de permitir mais facilmente às populaçıes destes países integrarem na sua vida quotidiana a protecçªodo ambiente e os conceitos de desenvolvimento sustentÆvel.
Esta dotaçªo tem por objectivo cobrir as acçıes no domínio acima referido, a favor de todas as zonas geogrÆficas do mundo, assim como
acçıes horizontais.
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 41 720 000 10 500 000 18 000 000 13 220 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 16 000 000 5 000 000 11 000 000Dotaçıes 2000 12 000 000 4 000 000 2 000 000 6 000 000
(
1)
Total 69 720 000 10 500 000 22 000 000 20 220 000 17 000 000
(2)
(1) Uma dotaçªo de 11 712 000 euros da rubrica operacional e de 28 800 euros da rubrica administrativa estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 28 800 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
*004AAMEF-PT-1251*17:39-(04/02) - 004AAMEF-PT-1251Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1251PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-6 2  AMBIENTE, SAÚDE E LUTA CONTRA AS DROGAS NOS PA˝SES EM DESENVOLVIMENTO (continuaçªo)
B7-6 2 0 (continuaçªo)
B 7 - 6201A Florestas tropicais  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m.
(1)324 000
(2)1 800 000 1 800 000
(1) Uma dotaçªo de 360 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 36 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice-versa.
B 7 - 6201 Florestas tropicais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m.
(1)41 640 000 43 200 000 28 200 000 37 204 347 , 26 905 979,30
(1) Uma dotaçªo de 29 640 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o3062/95 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1995, relativo a acçıes a favor das florestas tropicais (JO L 327
de 30.12.1995, p. 9). (Este regulamento expira em 31 de Dezembro de 1999).
Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissªo em 3 de Fevereiro de 1999, relativo às medidas destinadas a promover a
conservaçª oeag estªo sustentÆvel das florestas tropicais e de outras florestas nos países em desenvolvimento (JO C 87 de 29.3.1999, p. 97).
Esta dotaçªo traduz o apoio da Comunidade à conservaçª oeàg estªo sustentÆvel das florestas tropicai s e à sua diversidade biológica,
procurando simultaneamente assegurar melhores condiçıes de vida para as populaçıes locais.
10 % destas dotaçıes destinam-se a um fundo para pequenos projectos no domínio das florestas tropicais.Esta dotaçªo tem por objectivo cobrir as despesas no domínio acima referido, a favor de todas as zonas geogrÆficas do mundo, assim como
acçıes horizontais.
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AAMEF-PT-1252*17:39-(04/02) - 004AAMEF-PT-1252Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1252PT
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Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-6 2  AMBIENTE, SAÚDE E LUTA CONTRA AS DROGAS NOS PA˝SES EM DESENVOLVIMENTO (continuaçªo)
B7-6 2 0 (continuaçªo)
B 7 - 6201 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 177 850 000 23 000 000 26 500 000 40 000 000 50 000 000 38 350 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998 7 000 000 7 000 000
Dotaçıes 1999 45 000 000 5 000 000 15 000 000 15 000 000 10 000 000Dotaçıes 2000 30 000 000 10 500 000 10 000 000 3 500 000 6 000 000
(
1)
Total 259 850 000 30 000 000 42 000 000 65 000 000 68 500 000 54 350 000
(2)
(1) Uma dotaçªo de 29 640 000 euros da rubrica operacional e de 360 000 euros da rubrica administrativa estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 36 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
B7-6 2 1 Protecçªo da saœde e luta contra a drog aeat o xicodependŒncia
B 7 - 6210A Cooperaçªo Norte-Sul na luta contra a drog aeat o xicodependŒncia  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
243 000
(1)243 000
(2)1 400 000 1 400 000
(1) Uma dotaçªo de 27 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 27 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice-versa.
*004AAMEF-PT-1253*17:39-(04/02) - 004AAMEF-PT-1253Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1253PT
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CAP˝TULO B7-6 2  AMBIENTE, SAÚDE E LUTA CONTRA AS DROGAS NOS PA˝SES EM DESENVOLVIMENTO (continuaçªo)
B7-6 2 1 (continuaçªo)
B 7 - 6210 Cooperaçªo Norte-Sul na luta contra a drog aeat o xicodependŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
5 230 000 10 250 000 8 400 000 8 400 000 7 057 037 ,08 7 854 7 40,92
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o2046/97 do Conselho, de 13 de Outubro de 1997 , relativo à cooperaçªo Norte-Sul em matØria de luta contra as drogas
e a toxicomania (JO L 287 de 21.10.1997 , p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir, por um lado, uma contribuiçªo comunitÆria global para o Fundo do programa das Naçıes Unidas para o
controlo internacional da droga, com vista ao financiamento das suas actividades nos países em desenvolvimento e, por outro lado, acçıesdirectas a favor destes países para prevenir e reduzir o consumo abusiv oeap r oduçªo ilícita de droga e para controlar os trÆficos ilícitos, o
desvio de precursore seob r a n q ueamento de capitais nestes países.
Esta dotaçªo destina-se igualmente a financiar o plano de acçªo de luta contra a droga previsto pelo mecanismo de coordenaçªo e coopera-
çªo entre a Uniªo Europeia, a AmØrica Latina e os Estados ACP, assim como acçıes horizontais.
Estas acçıes podem incluir, nomeadamente, o fornecimento de equipamento e da assistŒncia tØcnica necessÆria.Constitui uma parte dos meios financeiros que permitem a realizaçªo da política comunitÆria da luta contra as drogas. Deste modo, contri-
bui para as acçıes decorrentes desta política juntamente com as dotaçıes inscritas nos artigos B3-4 4 0 e B3-4 4 1.
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 20 7 40 000 9 800 000 8 820 000 2 120 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 9 800 000 7 000 000 2 800 000Dotaçıes 2000 5 500 000 1 700 000 1 600 000 2 200 000
(
1)
Total 36 040 000 9 800 000 10 520 000 10 720 000 5 000 000
(2)
(1) Uma dotaçªo de 27 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 27 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
*004AAMEF-PT-1254*17:39-(04/02) - 004AAMEF-PT-1254Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1254PT
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CAP˝TULO B7-6 2  AMBIENTE, SAÚDE E LUTA CONTRA AS DROGAS NOS PA˝SES EM DESENVOLVIMENTO (continuaçªo)
B7-6 2 1 (continuaçªo)
B 7 - 6212A Ajudas aos programas demogrÆficos e de saœde genØsica, incluindo a luta contra o VIH/SIDA  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
729 000
(1)729 000
(2)1 200 000 1 200 000
(1) Uma dotaçªo de 81 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 81 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice-versa.
B 7 - 6212 Ajudas aos programas demogrÆficos e de saœde genØsica, incluindo a luta contra o VIH/SIDA
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
19 190 000 23 190 000 23 300 000 14 400 000 21 929 109,60 14 975 143,87
Observaçıes
Antigo nœmero B7- 6 2 1 1 e antigo artigo B7-6 3 1
Regulamento (CE) n.o550/97 do Conselho, de 24 de Março de 1997 , relativo às acçıes no domínio do VIH/SIDA nos países em desenvolvi-
mento (JO L 85 de 27 .3.1997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o1484/97 do Conselho, de 22 de Julho de 1997 , relativo à ajuda às políticas e programas demogrÆficos dos países em
desenvolvimento (JO L 202 de 30.7 .1997 , p. 1).
Conclusıes da PresidŒncia do Conselho Europeu, de 13 de Dezembro de 1997 , em especial o artigo 58.orelativo à saœde e aos meios para a
criaçªo de um fundo de solidariedade terapŒutica para combater a SIDA nos países em desenvolvimento.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento: da reduçªo da transmissªo do VIH/SIDA e da propagaçªo de outras doenças transmissíveis por via sexual e perinatal, do reforço do sector da saœde e dos sectores sociais, a fim de lhes permitir suportar os custos crescentes ligados à expansªo da epidemia, do apoio aos governos e às comunidades na avaliaçªo do impacto da epidemia sobre os diferentes sectores da economia e os diversos
grupos sociais, bem como na definiçªo e execuçªo de estratØgias de tomada a cargo,
 do desenvolvimento de conhecimentos científicos sobre a epidemia e sobre o impacto das intervençıes, tendo em vista melhorar a sua
qualidade, com excepçªo da investigaçªo fundamental,
*004AAMEF-PT-1255*17:39-(04/02) - 004AAMEF-PT-1255Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1255PT
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CAP˝TULO B7-6 2  AMBIENTE, SAÚDE E LUTA CONTRA AS DROGAS NOS PA˝SES EM DESENVOLVIMENTO (continuaçªo)
B7-6 2 1 (continuaçªo)
B 7 - 6212 (continuaçªo)
 do combate à incidŒncia crescente da tuberculose,
 da luta contra as discriminaçıe seae x clusªo social e económica das pessoas infectadas pelo VIH/SIDA,
 da implementaçªo de projectos-piloto, no âmbito de um Fundo internacional de solidariedade terapŒutica, com vista a melhorar o acesso
a tratamentos anti-retrovirais para as pessoas contaminadas, dando prioridade à prevençªo da transmissªo do VIH mªe-filho, acompa-nhado da prestaçªo de cuidados após o parto.
Esta dotaçªo destina-se igualmente a cobrir as despesas no domínio acima referido, a favor de todas as zonas geogrÆficas do mundo, assim
como acçıes horizontais.
Esta dotaçªo deve igualmente permitir às organizaçıes e associaçıes de mulheres dos países em desenvolvimento executar medidas com
vista à transposiçªo do programa de acçªo da ConferŒncia internacional sobre populaçªo e desenvolvimento da ONU (Cairo, 1994) e daplataforma de acçªo da ConferŒncia mundial das mulheres, que teve lugar em Pequim em 1995.
Estas acçıes tŒm tambØm por objectivo a coordenaçªo das actividades das organizaçıes nªo governamentais comunitÆrias da Ærea da demo-
grafia, da saœde reprodutiva e do planeamento familiar.
Estas acçıes tŒm por objectivo ajudar os países em desenvolvimento da `sia, da AmØrica Latina, do Mediterrâneo e de `frica a projectar,
executar e avaliar programas demogrÆficos, com especial incidŒncia nos serviços de saœde genØsica e materno-infantil destinados a toda apopulaçªo e, especialmente, às mulheres; tratar-se-Æ, nomeadamente, de acçıes de formaçªo, investigaçªo e cooperaçªo com organizaçıesnªo governamentais e internacionais, administraçıes e agŒncias pœblicas nacionais, locais e de província e com organizaçıes de base comu-nitÆria, incluindo as organizaçıes de mulheres, os institutos e os operadores pœblicos ou privados.
EstÆ igualmente previsto o financiamento de estudos, de investigaçªo e de medidas que visam uma melhor compreensªo do fenómeno da
migraçªo internacional, assim como os projectos de estudos e acçıes de carÆcter inovador que visam directamente a melhoria da saœdegenØsic a e a reduçªo da mortalidade materno-infantil nos países em desenvolvimento. Trata-se de privilegiar a prevençªo das doenças
infecciosas e de outras causas de mortalidade, incluindo a saœde genØsica.
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.Um montante de 13 000 000 de euros em dotaçıes para autorizaçıes destina-se a financiar acçıes relacionadas com o antigo nœmero
B 7 - 6211 , destinando-se 7 000 000 a financiar as acçıes relacionadas com o antigo nœmero B7-6 3 1.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 59 820 000 15 600 000 22 000 000 18 220 000 4 000 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 24 500 000 1 000 000 4 000 000 16 000 000 3 500 000Dotaçıes 2000 20 000 000 1 000 000 1 000 000 2 000 000 16 000 000
(
1)
Total 104 320 000 15 600 000 24 000 000 23 220 000 22 000 000 19 500 000
(2)
(1) Uma dotaçªo de 81 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 81 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
*004AAMEF-PT-1256*17:39-(04/02) - 004AAMEF-PT-1256Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1256PT
**
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CAP˝TULO B7-6 4  AJUDAS ESPEC˝FICAS NO DOM˝NIO DO DESENVOLVIMENTO
B7-6 4 1 Acçıes de recuperaçªo e de reconstruçªo a favor dos países em desenvolvimento, nomeadamente dos países ACP
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
17 000 000 26 000 000 15 000 000 21 000 000 21 450 214,01 32 225 57 4,67
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o2258/96 do Conselho, de 22 de Novembro de 1996, relativo a acçıes de recuperaçªo e de reconstruçªo em favor dos
países em desenvolvimento (JO L 306 de 28.11.1996, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir medidas destinadas a permitir o regresso à vida normal das populaçıes dos países em desenvolvimento,
nomeadamente dos países da `frica, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) que viveram situaçıes de crise na sequŒncia de guerras, conflitosinternos ou catÆstrofes naturais.
Cobre, nomeadamente, acçıes destinadas: ao arranque de um sistema produtivo sustentÆvel, à recuperaçªo material e funcional das infra-estruturas de base, incluindo atravØs da desminagem, à reinserçªo social, nomeadamente a favor dos refugiados, dos desalojados e dos militares desmobilizados, ao restabelecimento das capacidades institucionais necessÆrias durante a fase de recuperaçªo, nomeadamente a nível local, à assistŒncia às necessidades das crianças e, especialmente, à reabilitaçªo das crianças afectadas pela guerra, incluindo as crianças-
soldados,
 ao apoio às mulheres e às suas organizaçıes, de forma a reduzir as disparidades devidas ao gØnero existentes na sociedade, ao apoio das pessoas deficientes e das organizaçıes de pessoas portadoras de deficiŒncia, de molde a reforçar os seus direitos humanos.As acçıes devem, nomeadamente, cobrir programas e projectos executados por organizaçıes nªo governamentais activas na Ærea da ajuda
ao desenvolvimento e outros agentes da sociedade civil, bem como aqueles que favoreçam a participaçªo da populaçªo beneficiÆria a todosos níveis do processo deliberativo e executivo.
AlØm disso, no contexto das estratØgias enquadradas na política de saœde da Comissªo e para apoiar programas que permitam melhorar os
serviços bÆsicos no âmbito dos cuidados primÆrios de saœde, serªo destinadas tambØm dotaçıes à realizaçªo de um programa de prevençªoda febre reumÆtica.
Esta dotaçªo destina-se igualmente a cobrir as contribuiçıes da Comunidade para a `frica Austral que tenham por objectivo: satisfazer as necessidades das populaçıes afectadas pelos conflitos internos na regiªo, incluindo o repatriament o e a reabilitaçªo das
infra-estruturas, tal como proposto pela ConferŒncia da Organizaçªo das Naçıes Unidas e da Organizaçªo de Unidade Africana sobre osrefugiados, os repatriados e as pessoas deslocadas (Oslo, Agosto de 1988),
 fomentar o estabelecimento de relaçıes económicas mais estreitas no âmbito da ConferŒncia de coordenaçªo do desenvolvimento da
`frica Austra l e o apoio ao comØrcio, ao investiment o e à comercializaçªo de produtos, bem como à criaçªo de emprego na regiªo,
 cobrir o financiamento de despesas decorrentes das acçıes empreendidas pela Comunidade relacionadas com a independŒncia da Namí-
bia.
Esta dotaçªo destina-se igualmente a cobrir uma contribuiçªo comunitÆria para a SomÆlia, considerando, em particular, que este país nªo
tem actualmente acesso aos Fundos FED.
Deverªo igualmente ser disponibilizadas dotaçıes destinadas a facilitar a integraçªo económica na regiªo.
*004AAMEF-PT-1257*17:39-(04/02) - 004AAMEF-PT-1257Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1257PT
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CAP˝TULO B7-6 4  AJUDAS ESPEC˝FICAS NO DOM˝NIO DO DESENVOLVIMENTO (continuaçªo)
B7-6 4 1 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 95 345 164 21 000 000 20 795 130 27 000 000 26 550 034
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998 2 704 870 2 704 870
Dotaçıes 1999 15 000 000 1 000 000 1 000 000 1 000 000 12 000 000Dotaçıes 2000 17 000 000 1 500 000 1 000 000 1 000 000 13 500 000
Total 130 050 034 21 000 000 26 000 000 29 000 000 28 550 034 25 500 000
B7-6 4 3 A Cooperaçªo descentralizada nos países em desenvolvimento  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
324 000
(1)324 000
(2)
(1) Uma dotaçªo de 36 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 36 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
*004AAMEF-PT-1258*17:39-(04/02) - 004AAMEF-PT-1258Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1258PT
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Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-6 4  AJUDAS ESPEC˝FICAS NO DOM˝NIO DO DESENVOLVIMENTO (continuaçªo)
B7-6 4 3 Cooperaçªo descentralizada nos países em desenvolvimento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
2 640 000 2 640 000 4 000 000 2 500 000 3 763 177 , 4 486 725,21
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o1659/98 do Conselho, de 17 de Julho de 1998, relativo à cooperaçªo descentralizada (JO L 213 de 30.7 .1998, p. 6).
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 15 de Janeiro de 1999, sobre as normas para as empresas europeias que operam nos países em
desenvolvimento: para um código de conduta europeu (JO C 104 de 14.4.1999, p. 180).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento de acçıes de apoio a iniciativas de desenvolvimento tomadas pelas autarquias locais,
organizaçıes representativas das comunidades locais, associaçıes ou agrupamentos de países em desenvolvimento.
Neste contexto, os financiamentos tŒm por objectivo essencial acçıes de informaçªo, sensibilizaçªo, capitalizaçªo e de comunicaçªo para
permitir aos intervenientes potenciais uma melhor integraçªo da abordagem de cooperaçªo descentralizada.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 8 7 40 000 2 500 000 2 700 000 3 000 000 540 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 4 000 000 300 000 700 000 2 000 000 1 000 000Dotaçıes 2000 3 000 000 1 000 000 2 000 000
(
1)
Total 15 7 40 000 2 500 000 3 000 000 3 700 000 3 540 000 3 000 000
(2)
(1) Uma dotaçªo de 36 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 36 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
*004AAMEF-PT-1259*17:40-(04/02) - 004AAMEF-PT-1259Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1259PT
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Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-6 5  MEDIDAS DE LUTA CONTRA A FRAUDE NO SECTOR DA COOPERA˙ˆO E GESTˆO E AVALIA˙ˆO DA AJUDA COMUNI-T`RIA
B7-6 5 1 A Coordenaçªo da política de desenvolvimento: avaliaçªo dos resultados da ajuda comunitÆria, acçıes de acompanhamento e inspec-
çªo  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
972 000
(1)972 000
(2)500 000 500 000
(1) Uma dotaçªo de 108 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 108 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
B7-6 5 1 Coordenaçªo da política de desenvolvimento: avaliaçªo dos resultados da ajuda comunitÆria, acçıes de acompanhamento e inspec-
çªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
10 920 000 7 920 000 2 500 000
(1)1 500 000
(2)4 905 791,63 3 914 319,70
(1) Uma dotaçªo de 2 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 2 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Em conformidade com as disposiçıes do Acordo Interinstitucional, de 13 de Outubro de 1998, sobre as bases jurídica seae x ecuçªo do
orçamento, as dotaçıes inscritas neste artigo destinam-se ao financiamento de acçıes efectuadas pela Comissªo por força das suas prerroga-tivas institucionais, assim como ao financiamento de acçıes efectuadas pela Comissªo por força das competŒncias específicas que lhe sªoatribuídas pelo artigo 180.
odo Tratado CE.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento de acçıes de avaliaçªo, de acompanhamento e de medidas de apoio nas fases da programa-
çªo, da preparaçªo, da execuçªo e da avaliaçªo de acçıes de desenvolvimento, tais como:
 estudos de eficiŒncia, de pertinŒncia, de impacto e de viabilidade, acompanhamento de acçıes em fase de execuçªo, medidas de apoio destinadas a melhorar a qualidade do acompanhamento das acçıes em curs o e a preparaçªo de acçıes futuras.
Abrange igualmente o financiamento de intercâmbios e de reuniıes de coordenaçªo em que participem representantes dos países em desen-
volvimento envolvidos.
*004AAMEF-PT-1260*17:40-(04/02) - 004AAMEF-PT-1260Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1260PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-6 5  MEDIDAS DE LUTA CONTRA A FRAUDE NO SECTOR DA COOPERA˙ˆO E GESTˆO E AVALIA˙ˆO DA AJUDACOMUNIT`RIA (continuaçªo)
B7-6 5 1 (continuaçªo)
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 6 680 000 4 000 000 2 680 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998 60 000 60 000
Dotaçıes 1999 5 000 000 4 100 000 900 000
(1)
Dotaçıes 2000 12 000 000 2 160 000 4 000 000 5 540 000 300 000
(2)
Total 23 7 40 000 4 000 000 9 000 000 4 900 000 5 540 000 300 000
(3)(4)
(1) Dos quais 2 milhıes de euros estªo inscritos no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 108 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Dos quais 2 milhıes de euros estªo inscritos no capítulo B0-4 0.
(4) Uma dotaçªo de 108 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
CAP˝TULO B7-6 6  AC˙ÕES ESPEC˝FICAS COM PA˝SES TERCEIROS
B7-6 6 0 Acçıes externas de cooperaçªo
B 7 - 6600 A cçıes externas de cooperaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
15 000 000 15 000 000 5 000 000
(1)5 000 000
(2)15 000 000, 15 000 000,
(1) Uma dotaçªo de 10 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 10 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Acordo (98/185/Euratom), de 19 de Setembro de 1997 , sobre as condiçıes de adesªo da Comunidade Europeia da Energia Atómica à Organi-
zaçªo para o Desenvolvimento EnergØtico da Península Coreana (JO L 70 de 10.3.1998, p. 10).
*004AAMEF-PT-1261*17:40-(04/02) - 004AAMEF-PT-1261Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1261PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-6 6  AC˙ÕES ESPEC˝FICAS COM PA˝SES TERCEIROS (continuaçªo)
B7-6 6 0 (continuaçªo)
B 7 - 6600 (continuaçªo)
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 23 de Março de 1999, sobre o Acordo relativo às condiçıes de adesªo da Comunidade Europeia da
Energia Atómica à Organizaçªo para o Desenvolvimento EnergØtico da Península da Coreia (KEDO) (JO C 177 de 22.6.1999, p. 47).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento da participaçªo no projecto KEDO (Organizaçªo para o Desenvolvimento EnergØtico da
Península Coreana).
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 15 000 000 15 000 000
(1)
Dotaçıes 2000 15 000 000 15 000 000
Total 30 000 000 15 000 000 15 000 000
(2)
(1) Dos quais 10 milhıes de euros estªo inscritos no capítulo B0-4 0.
(2) Dos quais 10 milhıes de euros estªo inscritos no capítulo B0-4 0.
B 7 - 6601A R elaçıes de cooperaçªo com os países industrializados  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
133 650
(1)133 650
(2)
(1) Uma dotaçªo de 14 850 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 14 850 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice-versa.
*004AAMEF-PT-1262*17:40-(04/02) - 004AAMEF-PT-1262Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1262PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-6 6  AC˙ÕES ESPEC˝FICAS COM PA˝SES TERCEIROS (continuaçªo)
B7-6 6 0 (continuaçªo)
B 7 - 6601 R elaçıes de cooperaçªo com os países industrializados
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
1 451 500 1 551 500 1 600 000 1 600 000 1 266 222,12 265 058,91
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o2300/76 do Conselho, de 20 de Setembro de 1976, relativo à conclusªo do Acordo-quadro de cooperaçªo comercial
e económica entre as Comunidades Europeia s e o CanadÆ (JO L 260 de 24.9.1976, p. 1).
Decisªo 95/523/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1995, relativa à celebraçªo de um Acordo entre a Comunidade Europei a e o CanadÆ
que estabelece um programa de cooperaçªo no domínio do ensino superior e da formaçªo (JO L 300 de 13.12.1995, p. 18).
Decisªo 96/219/CE do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1996, relativa à celebraçªo de um Acordo de cooperaçªo científica e tecnológica
entre a Comunidade Europei a e o CanadÆ (JO L 7 4 de 22.3.1996, p. 25).
Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em 9 de Abril de 1996, relativa à conclusªo do Acordo-quadro de comØrcio e
cooperaçªo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado ,eaR epœblica da Coreia, por outro (JO C 188
de 28.6.1996, p. 11).
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 18 de Julho de 1996, sobre o papel de Taiwan nas organizaçıes internacionais (JO C 261 de 9.9.1996,
p. 169).
Decisªo 98/18/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1997 , relativa à celebraçªo do Acordo de cooperaçªo aduaneira e de assistŒncia
mœtua em matØria aduaneira entre a Comunidade Europei a e o CanadÆ ( JO L 7 de 13.1.1998, p. 37).
Decisªo 98/142/CE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1998, relativa à assinatur a e à celebraçªo de um acordo entre a Comunidade Europeia,
o Canad Æ e a Federaçªo Russa sobre normas internacionais de armadilhagem sem crueldade e de uma acta aprovada entre o CanadÆ e a
Comunidade Europeia sobre a assinatura daquele acordo (JO L 42 de 14.2.1998, p. 40).
Decisªo 98/552/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, relativa à realizaçªo pela Comissªo de acçıes relacionadas com a estratØgia
comunitÆria de acesso aos mercados (JO L 265 de 30.9.1998, p. 31).
Decisªo 98/566/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à celebraçªo do Acordo sobre reconhecimento mœtuo entre a Comuni-
dade Europei a e o CanadÆ (JO L 280 de 16.10.1998, p. 1).Decisªo 98/566/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à celebraçªo do
acordo sobre reconhecimento mœtuo entre a Comunidade Europei a e o CanadÆ (JO L 280 de 16.10.1998, p. 1).
Decisªo 1999/201/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, sobre a celebraçªo do Acordo entre o Governo do Canad Æ e a Comunidade
Europeia relativo a medidas sanitÆrias de protecçªo da saœde pœblica e animal em matØria de comØrcio de animais vivos e de produtosanimais (JO L 71 de 18.3.1999, p. 1).
Relativamente ao CanadÆ, esta dotaçªo abrange acçıes destinadas a fomentar a sensibilizaçªo para os problemas a mØdio e longo prazo e
para as potencialidades das relaçıes bilaterais, apoiando o estabeleciment o e a manutençªo de contactos regulares entre os decisores e as
entidades influentes (funcionÆrios do Governo, docentes universitÆrios, representantes dos meios de comunicaçªo, consumidores e represen-tantes da esfera de negócios), assim como intercâmbios de jovens em programas destinados à juventude.
Estas acçıes podem igualmente incluir estudo seao r g anizaçªo e patrocínio de seminÆrios, colóquios e outros eventos que pretendam
concretizar os objectivos fixados pelo Acordo-quadro de cooperaçªo comercial e económica, assim como de outros acordos entre a Comuni-dade Europei a e o CanadÆ. Nomeadamente, esta dotaçªo pode cobrir projectos que visam melhorar a percepçªo e compreensªo da Uniªo
Europeia e das suas políticas junto da opiniªo pœblica canadiana.
Relativamente à Coreia, esta dotaçªo abrangerÆ uma sØrie de projectos que visam melhorar a cooperaçªo económica com a Coreia, incluindo
projectos de promoçªo de aprendizagem da língua e da cultura de negócios coreanas pelas empresas da Uniªo Europeia (programa deformaçªo de executivos ETP-Coreia, programa de estÆgios para quadros de negócios), os projectos que melhorem a transparŒncia do enqua-dramento regulamentar na Coreia do Sul (normas e procedimentos de homologaçªo), os projectos de melhoria do enquadramento comercialna Coreia do Sul (regras de investimento, lei da falŒncia, etc.), os projectos de apoio à reestruturaçªo do sector financeiro segundo osprincípios da economia de mercado (quadro jurídico, assistŒncia tØcnica na anÆlise de crØdito, gestªo de riscos), a promoçªo da cooperaçªoentre a Uniªo Europeia e as sociedades sul-coreanas, a disponibilizaçªo de informaçıes aos consumidores sul-coreanos sobre os benefíciossociais e económicos que o país obtØm com o comØrci oeoi n v estimento bilateral, combatendo deste modo a hostilidade contra os produtos
e as sociedades estrangeiras.
Esta dotaçªo destina-se igualmente ao co-financiamento de acçıes externas com Taiwan tendo em vista a sua integraçªo na Organizaçªo
Mundial do ComØrcio, bem como aos acordos concluídos com a Uniªo Europeia para esse efeito.
*004AAMEF-PT-1263*17:40-(04/02) - 004AAMEF-PT-1263Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1263PT
**
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-6 6  AC˙ÕES ESPEC˝FICAS COM PA˝SES TERCEIROS (continuaçªo)
B7-6 6 0 (continuaçªo)
B 7 - 6601 (continuaçªo)
Destina-se a cobrir o financiamento das acçıes previstas ou que se integram no âmbito de acordos de cooperaçªo concluídos com países
terceiros ou no âmbito dos vÆrios instrumentos utilizados no domínio das relaçıes externas. Estas acçıes nªo devem ser abrangidas porprogramas específicos.
Esta dotaçªo tambØm pode servir para apoiar actividades de cooperaçªo bilateral ou multilateral desenvolvidas no domínio da educaçªo
política por organismos políticos reconhecidos na Uniªo Europeia e instituiçıes relevantes nos países associados.
Sªo igualmente imputadas a este nœmero as despesas relativas ao acompanhamento da aplicaçªo dos acordos por parte dos países terceiros e
à avaliaçªo do impacto destes acordos nos diferentes sectores produtivos da economia comunitÆria.
Esta dotaçªo cobre ainda os estudos preparatórios de viabilidade das acçıes, bem como a avaliaçªo das acçıes levadas a cabo.Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 1 001 163 1 001 163
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 1 600 000 598 837 1 001 163Dotaçıes 2000 1 600 000 698 837 901 163
(
1)
Total 4 201 163 1 600 000 1 700 000 901 163
(2)
(1) Uma dotaçªo de 14 850 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 14 850 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
B 7 - 6602A N o v aa g enda transatlântica  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
340 200
(1)340 200
(2)420 000 420 000
(1) Uma dotaçªo de 37 800 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 37 800 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
*004AAMEF-PT-1264*17:40-(04/02) - 004AAMEF-PT-1264Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1264PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-6 6  AC˙ÕES ESPEC˝FICAS COM PA˝SES TERCEIROS (continuaçªo)
B7-6 6 0 (continuaçªo)
B 7 - 6602A (continuaçªo)
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice-versa.
B 7 - 6602 N o v aa g enda transatlântica
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
3 622 000 5 622 000 2 580 000
(1)2 580 000
(2)5 838 312, 1 27 4 437 ,90
(1) Uma dotaçªo de 3 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 3 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
As dotaçıes inscritas neste nœmero destinam-se ao financiamento, para o terceiro ano, de acçıes preparatórias na acepçªo das disposiçıes
do Acordo Interinstitucional, de 13 de Outubro de 1998, sobre as bases jurídica seae x ecuçªo do orçamento.
Declaraçªo transatlântica, de 22 de Novembro de 1990, sobre as relaçıes entre a Uniªo Europeia e os Estados Unidos da AmØrica.Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 24 de Março de 1994, sobre as relaçıes entre a Uniªo Europeia e os Estados Unidos da AmØrica
(JO C 114 de 25.4.1994, p. 18).
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 15 de Janeiro de 1995, sobre as relaçıes comerciais e económicas transatlânticas (JO C 34 de 2.2.1998,
p. 139).
Nova agenda transatlântica de 1995, assinada pelo Conselho em 3 de Dezembro de 1995 e plano de acçªo conjunto Comunidade Europeia-
Estados Unidos da AmØrica.
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 18 de Novembro de 1998, sobre a parceria económica transatlântica entre a Uniªo Europeia e os
Estados Unidos da AmØrica (JO C 379 de 7 .12.1998, p. 94).
Esta dotaçªo destina-se a melhorar a compreensªo mœtua entre os principais intervenientes dos dois lados do Atlântico, criando um quadro
geral para as actividades previstas no plano de acçªo comum da nova agenda transatlântic a e a declaraçªo da Cimeira de Bona.
Este objectivo serÆ realizado atravØs do financiamento de projectos-piloto e de acçıes preparatórias entre os intervenientes e as organizaçıes
quer da Uniªo Europeia quer dos Estados Unidos da AmØrica.
Se for caso disso, acçıes específicas poderªo ser financiadas parcialmente por empresas pœblicas e privadas, assim como por organizaçıes de
beneficiŒncia dos Estados Unidos da AmØrica e, parcialmente, pelo orçamento da Uniªo Europeia.
Esta dotaçªo abrange os seguintes domínios de actividade:1.Ensino
 Programa transatlântico de investigaçªo e de intercâmbioProssecuçªo do apoio ao programa de dez centros europeus iniciado em 1998 e ajuda adicional para alargamento da rede. Pode ser prestada
uma contribuiçªo para uma instituiçªo devidamente habilitada para asssumir a coordenaçª o e a administraçªo de uma rede entre os centros.
Cada centro mobilizarÆ o financiamento correspondente à contribuiçªo da Uniªo Europeia.
 Recursos electrónicos e ensino à distânciaSerÆ concedido apoio a propostas que incluam a utilizaçªo inovadora de novas tecnologias para promover laços acadØmicos e de outro tipo
entre as instituiçıes universitÆrias e os grupos de reflexªo americanos e europeus. SerÆ atribuída prioridade a iniciativas de divulgaçªo maisalargada possível de informaçıes sobre as principais evoluçıes da Uniªo Europeia, tais como o euro, o alargamento, a evoluçªo do papel daUniªo Europeia no mundo.
2.Pessoa a pessoa (People to people)
Estabelecimento e manutençªo de laços entre as entidades da sociedade civil dos dois lados do Atlântico.
*004AAMEF-PT-1265*17:40-(04/02) - 004AAMEF-PT-1265Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1265PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-6 6  AC˙ÕES ESPEC˝FICAS COM PA˝SES TERCEIROS (continuaçªo)
B7-6 6 0 (continuaçªo)
B 7 - 6602 (continuaçªo)
SerÆ concedido apoio a iniciativas existentes ou novas que tenham por objectivo promover laços duradouros entre grupos específicos de
cidadªos dos dois lados do Atlântico, ou que tenham por objectivo reunir um vasto leque de intervenientes da sociedade para reflectir sobretemas específicos que se integrem na continuidade da nova agenda transatlântica. Estas acçıes serªo parcialmente financiadas por fontes dosEstados Unidos da AmØrica.
3.Apoio e promoçªo da nova agenda transatlântica (NTA)
Apoio a actividades de promoçªo de uma mais vasta sensiblizaçªo e conhecimento da nova agenda transatlântica ou que contribuam para a
realizaçªo de objectivos específicos enumerados no plano de acçªo comum « NTA ». Tais como, acçıes comuns com os Estados Unidos daAmØrica nos países da Europa Central e Oriental de apoio ao desenvolvimento democrÆtico, social e económico.
4.Parceria económica transatlântica (TEP)
Actividades de acompanhamento do processo de cooperaçªo regulamentar e de negociaçıes para a execuçªo do plano de acçªo « TEP ».
Apoio à preparaçªo de acçıes bilaterais de acesso ao mercado.
Esta dotaçªo abrange igualmente os estudos prØvios de viabilidad eeaa v aliaçªo das acçıes iniciadas.
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 4 563 87 4 4 563 87 4
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 6 000 000 1 436 126 4 563 87 4
(1)
Dotaçıes 2000 4 000 000 1 436 126 2 563 87 4
(2)
Total 14 563 87 4 6 000 000 6 000 000 2 563 87 4
(3)(4)
(1) Dos quais 3 milhıes de euros estªo inscritos no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 37 800 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Dos quais 3 milhıes de euros estªo inscritos no capítulo B0-4 0.
(4) Uma dotaçªo de 37 800 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
*004AAMEF-PT-1266*17:40-(04/02) - 004AAMEF-PT-1266Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1266PT
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CAP˝TULO B7-6 6  AC˙ÕES ESPEC˝FICAS COM PA˝SES TERCEIROS (continuaçªo)
B7-6 6 1 A Participaçªo comunitÆria em acçıes relativas às minas antipessoal  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
810 000
(1)810 000
(2)
(1) Uma dotaçªo de 90 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 90 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
B7-6 6 1 Participaçªo comunitÆria em acçıes relativas às minas antipessoal
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
8 100 000 6 400 000 4 000 000 4 500 000 6 086 030, 5 994 503,90
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o1257/96 do Conselho, de 20 de Junho de 1996, relativo à ajuda humanitÆria (JO L 163 de 2.7 .1996, p. 1).
Regulamento (CE) n.o2258/96 do Conselho, de 22 de Novembro de 1996, relativo a acçıes de recuperaçªo e de reconstruçªo em favor dos
países em desenvolvimento (JO L 306 de 28.11.1996, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a participaçªo comunitÆria em acçıes relativas às minas antipessoal na sequŒncia das resoluçıes do Parla-
mento Europeu de 29 de Junho de 1995 (JO C 183 de 17 .7 .1995, p. 47) e subsequentes resoluçıes.
A dotaçªo destina-se igualmente a contribuir para a implementaçª o e a coordenaçªo do plano de acçªo aprovado na sequŒncia da assinatura
do Tratado de Otava, tendo em consideraçªo a persistente necessidade de desminagem, de assistŒncia mØdica, de reabilitaçªo e de reinserçªoprofissional das vítimas das minas, de educaçªo como instrumento de prevençªo e de outras medidas de criaçªo de capacidades nos paísesafectados, de forma a assegurar a eficÆci a e a sustentabilidade a longo prazo dos esforços de desminagem.
Esta dotaçªo destina-se igualmente a cobrir o apoio às organizaçıes nªo governamentais que actuam no sentido da ratificaçªo, no mais
curto prazo, do Tratado de interdiçªo das minas antipessoal, assinado em Otava, em Dezembro de 1997 .
Cobre igualmente a assistŒncia mØdic a e a reabilitaçªo das vítimas de minas.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AAMEF-PT-1267*17:40-(04/02) - 004AAMEF-PT-1267Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1267PT
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CAP˝TULO B7-6 6  AC˙ÕES ESPEC˝FICAS COM PA˝SES TERCEIROS (continuaçªo)
B7-6 6 1 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 9 860 000 4 500 000 4 000 000 1 360 000
(1)
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998 919 616 919 616
Dotaçıes 1999 4 000 000 2 000 000 2 000 000Dotaçıes 2000 9 000 000 380 384 3 000 000 5 619 616
(
2)
Total 23 779 616 4 500 000 7 300 000 6 360 000 5 619 616
(3)
(1) Após deduçªo de 550 000 euros de dotaçıes para pagamentos transitadas.
(2) Uma dotaçªo de 90 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 90 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
B7-6 6 2 Participaçªo comunitÆria na aplicaçªo de sançıes económicas e embargos comerciais impostos por organizaçıes internacionais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. 1 000 000 659 150, 879 901,95
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o1431/92 do Conselho, de 26 de Maio de 1992, relativo à suspensªo temporÆria dos direitos autónomos da pauta
aduaneira comum quanto a determinados produtos agrícolas (JO L 151 de 3.6.1992, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o1432/92 do Conselho, de 1 de Junho de 1992, que proíbe as trocas comerciais entre a Comunidade Económica
Europeia e as Repœblicas da SØrvia e do Montenegro (JO L 151 de 3.6.1992, p. 4).
Regulamento (CEE) n.o2015/92 do Conselho, de 20 de Julho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n.o1432/92 que proíbe as trocas
comerciais entre a Comunidade Económica Europeia e as Repœblicas da SØrvia e do Montenegro (JO L 205 de 22.7 .1992, p. 2).
Regulamento (CEE) n.o2656/92 do Conselho, de 8 de Setembro de 1992, que fixa certas modalidades tØcnicas de aplicaçªo do Regulamento
(CEE) n.o1432/92, que proíbe as trocas comerciais entre a Comunidade Económica Europeia e as Repœblicas da SØrvia e do Montenegro
(JO L 266 de 12.9.1992, p. 27).
Regulamento (CEE) n.o3534/92 do Conselho, de 7 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n.o1432/92 que proíbe as trocas
comerciais entre a Comunidade Económica Europeia e as Repœblicas da SØrvia e do Montenegro (JO L 358 de 8.12.1992, p. 16).
*004AAMEF-PT-1268*17:40-(04/02) - 004AAMEF-PT-1268Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1268PT
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CAP˝TULO B7-6 6  AC˙ÕES ESPEC˝FICAS COM PA˝SES TERCEIROS (continuaçªo)
B7-6 6 2 (continuaçªo)
Regulamento (CEE) n.o40/93 do Conselho, de 8 de Janeiro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n.o2656/92 que fixa certas modalida-
des tØcnicas de aplicaçªo do Regulamento (CEE) n.o1432/92, que proíbe as trocas comerciais entre a Comunidade Económica Europeia e as
Repœblicas da SØrvia e do Montenegro (JO L 7 de 13.1.1993, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o990/93 do Conselho, de 26 de Abril de 1993, relativo ao comØrcio entre a Comunidade Económica Europeia e a
Repœblica Federativa da JugoslÆvia (SØrvia e Montenegro) (JO L 102 de 28.4.1993, p. 14).
Decisªo 94/366/PESC do Conselho, de 13 de Junho de 1994, relativa à posiçªo comum definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do
Tratado da Uniªo Europeia, respeitante à proibiçªo de deferimento dos pedidos a que se refere o n.o9 da Resoluçªo n.o757 (1992) do
Conselho de Segurança da Organizaçªo das Naçıes Unidas (JO L 165 de 1.7 .1994, p. 1).
Regulamento (CE) n.o1733/94 do Conselho, de 11 de Julho de 1994, que proíbe a satisfaçªo de pedidos referentes aos contratos e transac-
çıes cuja execuçªo foi afectada pela Resoluçªo n.o757 (1992) do Conselho de Segurança das Naçıes Unidas e pelas resoluçıes conexas
(JO L 182 de 16.7 .1994, p. 1).
Regulamento (CE) n.o2471/94 do Conselho, de 10 de Outubro de 1994, que prorroga a interrupçªo das relaçıes económicas e financeiras
entre a Comunidade Europeia e as regiıes da Bósnia-Herzegovina sob controlo das forças sØrvias da Bósnia (JO L 266 de 15.10.1994, p. 1).
Regulamento (CE) n.o2472/94 do Conselho, de 10 de Outubro de 1994, que suspende determinados elementos do embargo à Repœblica
Federativa da JugoslÆvia (SØrvia e Montenegro) (JO L 266 de 15.10.1994, p. 8), alterado pelo Regulamento (CE) n.o1673/95 (JO L 160
de 11.7 .1995, p. 1).
Regulamento (CE) n.o2465/96 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1996, relativo à interrupçªo das relaçıes económicas e financeiras entre
a Comunidade Europei aeoI r a q u e( J OL3 3 7d e2 7 . 1 2 . 1 996, p. 1).
Comunicaçªo da Comissªo em conformidade com as disposiçıes do artigo 6.odo Regulamento (CE) n.o2465/96.
Este artigo destina-se a cobrir a participaçªo comunitÆria na aplicaçªo das sançıes económicas e de embargos comerciais decretados por
organizaçıes internacionais e, nomeadamente, as despesas directamente relacionadas com a criaçªo de um centro de coordenaçªo(Samcomm), responsÆvel nomeadamente:
 pela coordenaçªo dos inquØritos em casos de violaçıes das sançıes adoptadas contra a SØrvi a e o Montenegro, incluindo as despesas
relativas à assistŒncia e ao desenvolvimento informÆticos, às comunicaçıes, ao secretariado, ao equipament oeàf o r maçªo,
 pelo serviço de assistŒncia fiscal e aduaneira, encarregado da formaçªo de um serviço aduaneiro eficaz que possa assegurar receitas
aduaneiras para o Estado da Bósnia-Herzegovina e para as entidades (as despesas directamente relacionadas com a operaçªo na Bósnia-Herzegovina sªo financiadas a partir do artigo B7-5 4 1),
 pela assistŒncia aos Estados na aplicaçªo das sançıes contra o Iraque e pelo programa « Petróleo contra alimentos ». No final de Dezem-
bro de 1996, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n.
o2465/96 que aplica o embargo contra o Iraque e as medidas da Resoluçªo
986/1995 (CSNU) conhecida sob a designaçªo « Petróleo contra alimentos ». Em conformidade com as disposiçıes do referido regula-mento, a Comissªo publicou (no início de Março de 1997) as informaçıes necessÆrias para os operadores económicos da Comunidadepoderem beneficiar de um tratamento igual em matØria da iniciativa « Petróleo contra alimentos », tendo indicado os pontos de contactoa que estes operadores se podem dirigir para obter informaçıes complementares sobre o embargo contra o Iraque.
*004AAMEF-PT-1269*17:40-(04/02) - 004AAMEF-PT-1269Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1269PT
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CAP˝TULO B7-6 6  AC˙ÕES ESPEC˝FICAS COM PA˝SES TERCEIROS (continuaçªo)
B7-6 6 2 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 510 352 510 352
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total 510 352 1 000 000 p.m.
(
1)
(1) A diferença de 489 648 euros foi liquidada antecipadamente no final de 1998.
B7-6 6 3 Luta contra o turismo sexual em países terceiros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
1 000 000 1 000 000 1 000 000 1 000 000 432 877 ,50 258 025,50
Observaçıes
As dotaçıes inscritas no presente artigo destinam-se ao financiamento, para o terceiro ano, de acçıes preparatórias na acepçªo das disposi-
çıes do Acordo Interinstitucional, de 13 de Outubro de 1998, sobre os fundamentos jurídico seae x ecuçªo do orçamento.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a realizaçª o e a coordenaçªo de campanhas de sensibilizaçªo contra o turismo sexual envolvendo crianças.
A execuçªo das acçıes previstas no âmbito da luta contra o turismo sexual que envolve crianças serÆ prosseguida em 2000, com base na
comunicaçªo da Comissªo, de 27 de Novembro de 1996, a qual foi acolhida favoravelmente tanto pelo Parlamento Europeu (resoluçªo de6 de Novembro de 1997) como pelo Conselho (declaraçªo de 26 de Novembro de 1997).
*004AAMEF-PT-1270*17:40-(04/02) - 004AAMEF-PT-1270Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1270PT
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CAP˝TULO B7-6 6  AC˙ÕES ESPEC˝FICAS COM PA˝SES TERCEIROS (continuaçªo)
B7-6 6 3 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 17 4 852 17 4 852
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 1 000 000 825 148 17 4 852Dotaçıes 2000 1 000 000 825 148 17 4 852
Total 2 17 4 852 1 000 000 1 000 000 17 4 852
B7-6 6 4 Fundaçªo Europeia para a Formaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
16 200 000 16 200 000 16 200 000 16 200 000 15 400 000, 15 377 803,68
Observaçıes
Antigo artigo B7-5 0 1
Regulamento (CEE) n.o1360/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que institui uma Fundaçªo Europeia para a Formaçªo (JO L 131
de 23.5.1990, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o2063/94 (JO L 216 de 20.8.1994, p. 9).
Regulamento (CE) n.o1572/98 do Conselho, de 17 de Julho de 1998, que altera o Regulamento (CEE) n.o1360/90 que institui a Fundaçªo
Europeia para a Formaçªo (JO L 206 de 23.7 .1998, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de funcionamento da Fundaçªo Europeia para a Formaçªo.A Comissªo deverÆ zelar pelo pagamento, à Fundaçªo, de uma contribuiçªo para as despesas administrativas proveniente dos fundos do
programa Tempus .
No decurso do processo orçamental, e durante o exercício, e quando da apresentaçªo de uma carta rectificativa, a Comissªo informarÆ a
autoridade orçamental de quaisquer modificaçıes introduzidas ou susceptíveis de virem a ser introduzidas no orçamento das agŒncias, emconformidade com as disposiçıes de transparŒncia enunciadas na declaraçªo interinstitucional, de 17 de Novembro de 1995, e serªo aplica-das sob a forma de um código de conduta a acordar pelo Parlamento Europeu, pela Comissªo e pelas agŒncias.
*004AAMEF-PT-1271*17:40-(04/02) - 004AAMEF-PT-1271Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1271PT
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CAP˝TULO B7-6 6  AC˙ÕES ESPEC˝FICAS COM PA˝SES TERCEIROS (continuaçªo)
B7-6 6 4 (continuaçªo)
As receitas e as despesas previstas para o exercício financeiro sªo as seguintes:
Receitas:
Título 1 « Subvençıes da Comunidade Europeia » 16 200 000Título 2 « Outras receitas » 
Total 16 200 000
Despesas:Título 1 « Pessoal » 10 136 000Título 2 « Despesas de funcionamento » 1 501 000Título 3 « Despesas operacionais » 4 563 000
Total 16 200 000
Efectivos autorizados
Categorias e grausNœmero
1999 2000
A2 1 1
A3 2 2
A 4/A 5 23 23
A 6/A 7/A 8 34 34
Subtotal 60 60
B4 6 4 6
Subtotal 46 46
C2 4 2 4
Subtotal 24 24
D 
Subtotal  
Total 130 130
*004AAMEF-PT-1272*17:40-(04/02) - 004AAMEF-PT-1272Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1272PT
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Subsecçªo B7
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CAP˝TULO B7-6 6  AC˙ÕES ESPEC˝FICAS COM PA˝SES TERCEIROS (continuaçªo)
B7-6 6 4 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 2 456 622 2 456 622
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 16 200 000 13 7 43 378 2 456 622Dotaçıes 2000 16 200 000 13 7 43 378 2 456 622
Total 34 856 622 16 200 000 16 200 000 2 456 622
*004AAMEF-PT-1273*17:40-(04/02) - 004AAMEF-PT-1273Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1273PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B7-7 0CAP˝TULO B7-7 0  INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM
B7-7 0 0 A Apoio à democracia nos países da
Europa Central e Oriental, incluindonas repœblicas da antiga JugoslÆvia Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 1 077 300
(1)1 077 300
(2)1 050 000 1 050 000
B7-7 0 0 Apoio à democracia nos países da
Europa Central e Oriental, incluindonas repœblicas da antiga JugoslÆvia
Dotaçıes diferenciadas 11 770 000 10 524 310 13 950 000 12 950 000 14 731 553, 20 508 042,40
B7-7 0 1 Apoio à democracia nos novos Estados
independentes e na Mongólia
Dotaçıes diferenciadas 6 997 000 6 821 580 10 000 000 9 000 000 7 623 789, 11 843 717 ,62
B7-7 0 2 Direitos do Homem e democracia nos
países em desenvolvimento, nomeada-mente nos países ACP
B 7 - 7020A Direitos do Homem e democracia nos
países em desenvolvimento  Despe-sas de gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 1 134 000
(3)1 134 000
(4)1 470 000 1 470 000
B 7 - 7020 Direitos do Homem e democracia nos
países em desenvolvimento
Dotaçıes diferenciadas 14 553 000 15 7 43 590 19 530 000 13 030 000 22 127 456,12 13 796 683,93COMISSˆO
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T˝TULO B7-7
INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM
CAP˝TULO B7-7 0  INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM
(1) Uma dotaçªo de 119 700 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 119 700 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 126 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(4) Uma dotaçªo de 126 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1274PT
*004AAMLV-PT-1274*12:23-(07/02) - 004AAMLV-PT-127 4
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B7-7 0 2 (continuaçªo)
B 7 - 7021 Direitos do Homem e democracia nos
países da `frica Austral
Dotaçıes diferenciadas 3 953 000 3 854 000 4 000 000 3 000 000 2 253 480, 47 496,
Total do artigo B7-7 0 2 19 640 000 20 731 590 25 000 000 17 500 000 24 380 936,12 13 844 179,93
B7-7 0 3 A Processo de democratizaçªo na AmØ-
rica Latina  Despesas de gestªoadministrativa
Dotaçıes diferenciadas 202 500
(1)202 500
(2)883 750 883 750
B7-7 0 3 Processo de democratizaçªo na AmØ-
rica Latina
Dotaçıes diferenciadas 14 600 000 11 345 210 11 7 41 250 11 116 250 10 800 000, 5 310 159,04
B7-7 0 4 A Subvençıes a favor de certas activida-
des de organizaçıes que se ocupam dadefesa dos direitos do Homem  Des-pesas de gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 1 067 400
(3)1 067 400
(4)1 056 039 1 056 039
B7-7 0 4 Subvençıes a favor de certas activida-
des de organizaçıes que se ocupam dadefesa dos direitos do Homem
Dotaçıes diferenciadas 13 935 000 11 960 890 13 943 961 12 543 961 14 498 260, 7 602 180,20
B7-7 0 5 A Programa Meda para a democracia 
Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 571 050
(5)571 050
(6)705 250 705 250
B7-7 0 5 Programa Meda para a democracia
Dotaçıes diferenciadas 9 248 500 6 133 159 9 369 750 4 294 750 9 394 072,40 4 982 026,44COMISSˆO
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(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-7 0  INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM (continuaçªo)
(1) Uma dotaçªo de 22 500 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 22 500 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 118 600 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(4) Uma dotaçªo de 118 600 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(5) Uma dotaçªo de 63 450 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(6) Uma dotaçªo de 63 450 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1275PT
*004AAMLV-PT-1275*12:23-(07/02) - 004AAMLV-PT-1275
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B7-7 0 6 Apoio às actividades dos Tribunais
Penais Internacionai s e à constituiçªo
de um Tribunal Penal Internacionalpermanente
Dotaçıes diferenciadas 2 965 000 2 890 500 3 300 000 3 000 000 1 849 029,05 1 662 546,
B7-7 0 7 A Direitos do Homem e democracia nos
países da `sia  Despesas de gestªoadministrativa
Dotaçıes diferenciadas 810 000
(1)810 000
(2)350 000 350 000
B7-7 0 7 Direitos do Homem e democracia nos
países da `sia
Dotaçıes diferenciadas 7 007 000 3 950 350 4 650 000 1 650 000 2 272 681, 184 751,04
B7-7 0 9 A Apoio à transiçªo para a democracia e
apoio à supervisªo dos processos elei-torais  Despesas de gestªo adminis-trativa
Dotaçıes diferenciadas 312 660
(3)312 660
(4)140 000 140 000
B7-7 0 9 Apoio à transiçªo para a democracia e
apoio à supervisªo dos processos elei-torais
Dotaçıes diferenciadas 4 594 600 3 519 280 4 860 000 3 260 000 5 000 000, 3 110 57 4,12
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas94 798 010 81 917 779 101 000 000 79 500 000 90 550 320,57 69 048 176,79
TOTAL
DO CAP˝TULO B7-7 094 798 010 81 917 779 101 000 000 79 500 000 90 550 320,57 69 048 176,79
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas94 798 010 81 917 779 101 000 000 79 500 000 90 550 320,57 69 048 176,79
Total do título B7-7 94 798 010 81 917 779 101 000 000 79 500 000 90 550 320,57 69 048 176,79
(1) Uma dotaçªo de 90 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 90 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 34 7 40 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(4) Uma dotaçªo de 34 7 40 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.COMISSˆO
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CAP˝TULO B7-7 0  INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1276PT
*004AAMLV-PT-1276*12:23-(07/02) - 004AAMLV-PT-1276
COMISSˆO
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T˝TULO B7-7
INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM
CAP˝TULO B7-7 0  INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM
Observaçıes
Resoluçªo do Conselho, de 28 de Novembro de 1991, relativa aos direitos do Home m e à democracia nos países em vias de desenvolvi-
mento.
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 14 de Maio de 1992, sobre uma iniciativa europeia para a democracia (JO C 150 de 15.6.1992, p. 281).Resoluçªo do Conselho, de 18 de Novembro de 1992, sobre a execuçªo da resoluçªo do Conselho, de 28 de Novembro de 1991, relativa aos
direitos do Home m e à democracia nos países em vias de desenvolvimento.
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 13 de Julho de 1993, sobre os direitos do Homem, a democraci a e o desenvolvimento (JO C 255
de 20.9.1993, p. 47).
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 19 de Dezembro de 1997 , sobre o relatório da Comissªo sobre a execuçªo das acçıes de promoçªo
dos direitos do Homem e da democratizaçªo (ano de 1995) (JO C 14 de 19.1.1998, p. 399).
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 19 de Dezembro de 1997 , sobre a criaçªo de uma estrutura de coordenaçªo œnica no seio da Comissªo
para os problemas dos direitos do Homem e da democratizaçªo (JO C 14 de 19.1.1998, p. 402), nomeadamente os nœmeros que se referem auma rede europeia dos direitos do Homem.
Regulamento (CE) n.
o975/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece as regras de execuçªo das acçıes de cooperaçªo para o
desenvolvimento que contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidaçªo da democracia e do Estado de direito, bem comopara o respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais (JO L 120 de 8.5.1999, p. 1).
Regulamento (CE) n.o976/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece as regras de execuçªo das acçıes comunitÆrias nªo
abrangidas pela cooperaçªo para o desenvolvimento que, no âmbito da política de cooperaçªo comunitÆria, contribuem para o objectivogeral de desenvolvimento e consolidaçªo da democracia e do Estado de direito, bem como do respeito dos direitos do Homem e dasliberdades fundamentais nos países terceiros (JO L 120 de 8.5.1999, p. 8).
As dotaçıes inscritas no presente capítulo serªo utilizadas em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro. A Comissªo serÆ
apoiada por um grupo de trabalho consultivo que incluirÆ representantes do Parlamento Europeu e da Comissª oog r u p od et r abalho
sobre a democraci a e a defesa dos direitos do Home m  e serÆ presidido pela Comissªo. A Comissªo apresentarÆ ao grupo de trabalho, para
parecer, o programa de trabalho anual.
Estas dotaçıes destinam-se igualmente a contribuir para a criaçªo da rede europeia dos direitos do Homem e da democraci a e a assegurar a
recolha, anÆlise, actualizaçªo e divulgaçªo de informaçıes sobre a política da Uniªo Europeia, bem como os projectos/programas de promo-çªo dos direitos do Homem e da democracia financiados a cargo do seu orçamento que recorrem aos novos meios de comunicaçªo electró-nicos, nomeadamente a internet.
Sempre que se trate de adoptar decisıes sobre propostas de financiamento da Uniªo Europeia, a Comissªo deveria considerar como critØrio
absoluto a provÆvel eficÆcia de um projecto em termos de promoçªo dos princípios democrÆticos e de respeito pelos direitos do Homem.SerÆ dada prioridade aos projectos de organizaçıes nªo governamentais que jÆ tenham provado a sua eficÆcia e viabilidade nos œltimos anose a projectos susceptíveis de produzir efeitos multiplicadores na sociedade civil, que constitui o factor determinante para a transiçªo para ademocracia.
A Comissªo poderÆ apresentar propostas de transferŒncias adicionais para cada artigo do presente capítulo, em conformidade com as
prioridades políticas e com os montantes jÆ utilizados pelas organizaçıes nªo governamentais, nos termos do n.
o7 do artigo 26.odo
Regulamento Financeiro.
As dotaçıes do presente capítulo que se reportem a uma regiªo geogrÆfica poderªo igualmente ser utilizadas para efeitos de financiamento
da criaçªo e da manutençªo de serviços de reabilitaçªo de vítimas da tortura e das respectivas famílias.
B7-7 0 0 A Apoio à democracia nos países da Europa Central e Oriental, incluindo nas repœblicas da antiga JugoslÆvia  Despesas de gestªo
administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
1 077 300
(1)1 077 300
(2)1 050 000 1 050 000
(1) Uma dotaçªo de 119 700 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 119 700 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
*004AAMLV-PT-1277*18:34-(08/02) - 004AAMLV-PT-1277Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1277PT
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CAP˝TULO B7-7 0  INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM (continuaçªo)
B7-7 0 0 A (continuaçªo)
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
Esta dotaçªo cobre ainda as despesas de gestªo administrativa relativas aos montantes inscritos no artigo B7-7 0 1.
B7-7 0 0 Apoio à democracia nos países da Europa Central e Oriental, incluindo nas repœblicas da antiga JugoslÆvia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
11 770 000 10 524 310 13 950 000 12 950 000 14 731 553, 20 508 042,40
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o3906/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, relativo à ajuda económica a favor da Repœblica da Hungria e da
Repœblica Popular da Polónia (JO L 375 de 23.12.1989, p. 11), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o753/96
(JO L 103 de 26.4.1996, p. 5).
Regulamento (CEE) n.o1628/96 do Conselho, de 25 de Julho de 1996, relativo à ajuda à Bósnia-Herzegovina, à CroÆcia, à Repœblica Federa-
tiva da JugoslÆvi a e à antiga Repœblica jugoslava da Macedónia (JO L 204 de 14.8.1996, p. 1.), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o851/98 (JO L 122 de 24.4.1998, p. 1.).
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 12 de Dezembro de 1996, sobre os direitos do Homem no mundo em 1995/199 6 e a política da
Uniªo Europeia em matØria de direitos do Homem (JO C 20 de 20.1.1997 , p. 161).
Regulamento (CE) n.o975/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece as regras de execuçªo das acçıes de cooperaçªo para o
desenvolvimento que contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidaçªo da democracia e do Estado de direito, bem comopara o respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais (JO L 120 de 8.5.1999, p. 1).
Regulamento (CE) n.o976/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece as regras de execuçªo das acçıes comunitÆrias nªo
abrangidas pela cooperaçªo para o desenvolvimento que, no âmbito da política de cooperaçªo comunitÆria, contribuem para o objectivogeral de desenvolvimento e consolidaçªo da democracia e do Estado de direito, bem como do respeito dos direitos do Homem e dasliberdades fundamentais nos países terceiros (JO L 120 de 8.5.1999, p. 8).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir: o programa que tem por objectivo apoiar o desenvolvimento da democracia, do Estado de direito e da sociedade civil nos países da
Europa Central e Oriental, incluindo as repœblicas emergentes da antiga JugoslÆvia, assim como financiar acçıes de apoio ao processo depacificaçªo, de resoluçªo de conflitos e de desenvolvimento da democracia atravØs, designadamente, da promoçªo de meios de comuni-caçªo social livres e independentes nas repœblicas emergentes da antiga JugoslÆvia,
 um apoio (com a maior participaçªo possível de organizaçıes nªo governamentais de carÆcter regional e de representantes dos sindica-
tos, em benefício das associaçıes de mulheres, em particular) às acçıes das associaçıes que lutam activamente pela restauraçªo dademocracia na vida civil dos países em questªo.
Uma parte desta dotaçªo deve ser utilizada no apoio ao diÆlogo interØtnico, aos meios de comunicaçªo social, à participaçªo igual de
mulheres e de homens no processo de tomada de decisıes, aos grupos democrÆticos, à liberdade de imprens a e à defesa dos grupos mais
vulnerÆveis.
Esta dotaçªo pode igualmente ser utilizada para financiar a criaçªo e manutençªo de serviços de readaptaçªo para vítimas de tortura e
respectivas famílias.
Esta dotaçªo cobre ainda os custos das medidas que se revelem essenciais para a identificaçªo, a execuçª o e a supervisªo de projectos por
forma a assegurar a melhor relaçªo custo/eficÆcia possível e uma maior transparŒncia.
Um montante de 2 500 000 euros Ø afectado ao financiamento de acçıes a desenvolver em prol da democracia e dos direitos do Homem, no
quadro do plano da acçªo do processo de Royaumont.
*004AAMLV-PT-1278*12:23-(07/02) - 004AAMLV-PT-1278Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1278PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-7 0  INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM (continuaçªo)
B7-7 0 0 (continuaçªo)
Nªo poderÆ ser imputada a este rubrica artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 45 378 000 14 000 000 9 521 310 10 000 000 10 000 000 1 856 690
(1)
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 15 000 000 1 000 000 5 000 000 5 000 000 4 000 000Dotaçıes 2000 12 967 000 1 200 000 5 000 000 5 000 000 1 767 000
(
2)
Total 73 345 000 14 000 000 11 721 310 20 000 000 20 000 000 7 623 690
(3)
(1) Após deduçªo de 2 491 957 euros de dotaçıes para pagamentos transitadas; as autorizaçıes por liquidar referem-se aos artigos B7-7 0 0 e B7-7 0 1.
(2) Uma dotaçªo de 119 700 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 119 700 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
B7-7 0 1 Apoio à democracia nos novos Estados independentes e na Mongólia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
6 997 000 6 821 580 10 000 000 9 000 000 7 623 789, 11 843 717 ,62
Observaçıes
Regulamento (Euratom, CE) n.o1279/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo à prestaçªo de assistŒncia aos novos Estados Indepen-
dente s e à Mongólia no esforço de reforma e de recuperaçªo da sua economia ( JO L 165 de 4.7 .1996, p. 1).
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 12 de Dezembro de 1996, sobre os direitos do Homem no mundo em 1995/199 6 e a política da
Uniªo Europeia em matØria de direitos do Homem (JO C 20 de 20.1.1997 , p. 161).
Regulamento (CE) n.o975/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece as regras de execuçªo das acçıes de cooperaçªo para o
desenvolvimento que contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidaçªo da democracia e do Estado de direito, bem comopara o respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais (JO L 120 de 8.5.1999, p. 1).
Regulamento (CE) n.o976/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece as regras de execuçªo das acçıes comunitÆrias nªo
abrangidas pela cooperaçªo para o desenvolvimento que, no âmbito da política de cooperaçªo comunitÆria, contribuem para o objectivogeral de desenvolvimento e consolidaçªo da democracia e do Estado de direito, bem como para o respeito dos direitos do Homem e dasliberdades fundamentais nos países terceiros (JO L 120 de 8.5.1999, p. 8).
*004AAMLV-PT-1279*12:23-(07/02) - 004AAMLV-PT-1279Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1279PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-7 0  INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM (continuaçªo)
B7-7 0 1 (continuaçªo)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a execuçªo de um programa de apoio à democracia e ao Estado de direito, de aplicaçªo dos direitos do
Homem reconhecidos a nível internacional, bem como dos direitos relativos à protecçªo das minorias e das populaçıes indígenas, e dedesenvolvimento da sociedade civil nos novos Estados independentes e na Mongólia, ao abrigo da resoluçªo do Parlamento Europeu de15 de Julho de 1993.
Cobre igualmente uma ajuda à reconstruçªo das infra-estruturas necessÆrias a uma vida pœblica e democrÆtica (com a maior participaçªo
possível das organizaçıes nªo governamentais).
Esta dotaçªo cobre igualmente acçıes significativas no domínio da sensibilizaçªo e da educaçªo do pœblico, tendo em vista a edificaçªo de
uma sociedade civil, incluindo a instruçªo cívica do eleitor , e o apoio aos meios de comunicaçªo independentes.
É atribuída prioridade a projectos que tenham demonstrado a sua eficÆcia e viabilidade durante os œltimos anos, exercendo um efeito
multiplicador a nível da sociedade civil, principal agente da transiçªo para a democracia.
Esta dotaçªo cobre, alØm disso, os custos das medidas que se revelem essenciais para a identificaçªo, a execuçª o e a supervisªo de projectos
por forma a assegurar a melhor relaçªo custo/eficÆcia possível e uma maior transparŒncia.
Um montante de 500 000 euros destina-se a subvencionar o Instituto de Estudos Políticos de Moscovo.Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 10 000 000 9 000 000 1 000 000Dotaçıes 2000 6 997 000 5 821 580 1 175 420
Total 16 997 000 9 000 000 6 821 580 1 175 420
B7-7 0 2 Direitos do Homem e democracia nos países em desenvolvimento, nomeadamente nos países ACP
B 7 - 7020A Direitos do Homem e democracia nos países em desenvolvimento  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
1 134 000
(1)1 134 000
(2)1 470 000 1 470 000
(1) Uma dotaçªo de 126 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 126 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
*004AAMLV-PT-1280*12:23-(07/02) - 004AAMLV-PT-1280Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1280PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-7 0  INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM (continuaçªo)
B7-7 0 2 (continuaçªo)
B 7 - 7020A (continuaçªo)
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice-versa.
Esta dotaçªo cobre ainda as despesas de gestªo administrativa relativas aos montantes inscritos no nœmero B7- 7021 .
B 7 - 7020 Direitos do Homem e democracia nos países em desenvolvimento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
14 553 000 15 7 43 590 19 530 000 13 030 000 22 127 456,12 13 796 683,93
Observaçıes
Antigo nœmeros B7- 7020eB 7 - 7022
Resoluçªo do Conselho, de 28 de Novembro de 1991, relativa aos direitos do Home m e à democracia nos países em desenvolvimento.
Regulamento (CE) n.o975/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece as regras de execuçªo das acçıes de cooperaçªo para o
desenvolvimento que contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidaçªo da democracia e do Estado de direito, bem comopara o respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais (JO L 120 de 8.5.1999, p. 1).
Regulamento (CE) n.o976/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece as regras de execuçªo das acçıes comunitÆrias nªo
abrangidas pela cooperaçªo para o desenvolvimento que, no âmbito da política de cooperaçªo comunitÆria, contribuem para o objectivogeral de desenvolvimento e consolidaçªo da democracia e do Estado de direito, bem como para o respeito dos direitos do Homem e dasliberdades fundamentais nos países terceiros (JO L 120 de 8.5.1999, p. 8).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir acçıes a favor dos direitos do Homem e da democracia, nomeadamente acçıes relacionadas com o exercício
do poder pœblico, o reforço da sociedade civi l e a prevençªo de conflitos, em estreita associaçªo com as políticas de desenvolvimento da
Uniªo Europeia a favor dos países em desenvolvimento, nomeadamente dos países de `frica, das Caraíbas e do Pacífico (ACP).
Cobre igualmente o financiamento da defesa dos direitos das minorias e dos grupos sociais mais vulnerÆveis, bem como de consultadoria de
carÆcter tØcnico especializada em questıes relacionadas com os processos eleitorais, a administraçªo, a promoçªo da igualdade entre mulhe-res e homens, o Estado de direit o e o respeito dos direitos do Homem.
Cobre ainda os custos das medidas que se revelem essenciais para a identificaçªo, a execuçª o e a supervisªo de projectos por forma a
assegurar a melhor relaçªo custo/eficÆcia possível e uma maior transparŒncia.
PoderÆ ser utilizada para acçıes de formaçªo e de informaçªo neste domínio.Esta dotaçªo pode igualmente servir para apoiar as actividades de cooperaçªo bilateral ou multilateral levadas a cabo no domínio da educa-
çªo política por instituiçıes políticas reconhecidas da Uniªo Europeia ou dos países candidatos à adesªo.
Cobre igualmente o apoio a campanhas e acçıes com vista à obtençªo de uma moratória sobre a pena de morte e as execuçıes ,eap r azo, à
aboliçªo da pena capital.
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AAMLV-PT-1281*12:23-(07/02) - 004AAMLV-PT-1281Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1281PT
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CAP˝TULO B7-7 0  INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM (continuaçªo)
B7-7 0 2 (continuaçªo)
B 7 - 7020 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 32 520 000 14 500 000 15 003 590 3 016 410
(1)
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 21 000 000 1 000 000 14 810 000 5 190 000Dotaçıes 2000 15 813 000 1 000 000 5 000 000 9 813 000
(
2)
Total 69 333 000 14 500 000 17 003 590 22 826 410 15 003 000
(3)
(1) As autorizaçıes por liquidar referem-se aos nœmeros B7- 7020eB 7 - 7021 .
(2) Uma dotaçªo de 126 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 126 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
B 7 - 7021 Direitos do Homem e democracia nos países da `frica Austral
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
3 953 000 3 854 000 4 000 000 3 000 000 2 253 480, 47 496,
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o2258/96 do Conselho, de 22 de Novembro de 1996, relativo a acçıes de recuperaçªo e de reconstruçªo em favor dos
países em desenvolvimento. (JO L 306 de 28.11.1996, p.1).
Regulamento (CE) n.o975/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece as regras de execuçªo das acçıes de cooperaçªo para o
desenvolvimento que contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidaçªo da democracia e do Estado de direito, bem comopara o respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais (JO L 120 de 8.5.1999, p. 1).
Regulamento (CE) n.o976/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece as regras de execuçªo das acçıes comunitÆrias nªo
abrangidas pela cooperaçªo para o desenvolvimento que, no âmbito da política de cooperaçªo comunitÆria, contribuem para o objectivogeral de desenvolvimento e consolidaçªo da democracia e do Estado de direito, bem como para o respeito dos direitos do Homem e dasliberdades fundamentais nos países terceiros (JO L 120 de 8.5.1999, p. 8).
Esta dotaçªo destina-se a financiar o contributo da Uniªo Europeia para acçıes de promoçªo dos direitos do Homem e da democracia,
nomeadamente acçıes relacionadas com o exercício do poder pœblico, o reforço da sociedade civil, a promoçªo da igualdade entre mulherese homen s e a prevençªo de conflitos, contribuindo para a consolidaçªo da democracia nos países desta regiªo.
*004AAMLV-PT-1282*12:23-(07/02) - 004AAMLV-PT-1282Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1282PT
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B7-7 0 2 (continuaçªo)
B 7 - 7021 (continuaçªo)
Pode servir para apoiar as actividades de cooperaçªo bilateral ou multilateral levadas a cabo no domínio da educaçªo política por instituiçıes
políticas reconhecidas da Uniªo Europeia ou dos países candidatos à adesªo.
Cobre igualmente o apoio a campanhas e acçıes com vista à obtençªo de uma moratória sobre a pena de morte e as execuçıes ,eap r azo, à
aboliçªo da pena capital.
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 4 000 000 3 000 000 1 000 000Dotaçıes 2000 3 953 000 2 854 000 1 099 000
Total 7 953 000 3 000 000 3 854 000 1 099 000
B7-7 0 3 A Processo de democratizaçªo na AmØrica Latina  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
202 500
(1)202 500
(2)883 750 883 750
(1) Uma dotaçªo de 22 500 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 22 500 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
*004AAMLV-PT-1283*12:23-(07/02) - 004AAMLV-PT-1283Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1283PT
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CAP˝TULO B7-7 0  INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM (continuaçªo)
B7-7 0 3 Processo de democratizaçªo na AmØrica Latina
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
14 600 000 11 345 210 11 7 41 250 11 116 250 10 800 000, 5 310 159,04
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o975/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece as regras de execuçªo das acçıes de cooperaçªo para o
desenvolvimento que contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidaçªo da democracia e do Estado de direito, bem comopara o respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais (JO L 120 de 8.5.1999, p. 1).
Regulamento (CE) n.o976/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece as regras de execuçªo das acçıes comunitÆrias nªo
abrangidas pela cooperaçªo para o desenvolvimento que, no âmbito da política de cooperaçªo comunitÆria, contribuem para o objectivogeral de desenvolvimento e consolidaçªo da democracia e do Estado de direito, bem como do respeito dos direitos do Homem e dasliberdades fundamentais nos países terceiros (JO L 120 de 8.5.1999, p. 8).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir: o financiamento de acçıes especiais de apoio ao processo de democratizaçªo na AmØrica Latina, incluindo o Haiti e Cuba, nomeada-
mente à reinserçªo na vida civil de combatentes que participaram em guerras civis na AmØrica Central,
 o apoio às autoridades democraticamente eleitas que tenham sido vítimas de tentativas de golpe de Estado e que conservem a confiança
da Comunidade,
 a participaçªo no financiamento das actividades do Parlamento da AmØrica Latina, no âmbito de acordos concluídos com o Parlamento
Europeu,
 a coordenaçªo no local das actividades de gestªo e avaliaçªo.Esta dotaçªo pode servir para apoiar as actividades de cooperaçªo bilateral ou multilateral desenvolvidas no domínio da educaçªo política
por instituiçıes políticas reconhecidas da Uniªo Europeia ou dos países candidatos à adesªo.
Cobre igualmente o apoio a campanhas e acçıes com vista à obtençªo de uma moratória sobre a pena de morte e as execuçıes ,eap r azo, à
aboliçªo da pena capital.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AAMLV-PT-1284*12:23-(07/02) - 004AAMLV-PT-1284Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1284PT
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CAP˝TULO B7-7 0  INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM (continuaçªo)
B7-7 0 3 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 13 990 000 12 000 000 1 990 000
(1)
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 12 625 000 8 810 000 3 815 000Dotaçıes 2000 14 825 000 770 210 8 000 000 6 054 790
(
2)
Total 41 440 000 12 000 000 11 570 210 11 815 000 6 054 790
(3)
(1) Após deduçªo de 6 milhıes de euros de dotaçıes para pagamentos transitadas.
(2) Uma dotaçªo de 22 500 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 22 500 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
B7-7 0 4 A Subvençıes a favor de certas actividades de organizaçıes que se ocupam da defesa dos direitos do Homem  Despesas de gestªo
administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
1 067 400
(1)1 067 400
(2)1 056 039 1 056 039
(1) Uma dotaçªo de 118 600 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 118 600 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
Esta dotaçªo cobre ainda as despesas de gestªo administrativa relativas às dotaçıes inscritas no artigo B7-7 0 6.
*004AAMLV-PT-1285*12:23-(07/02) - 004AAMLV-PT-1285Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1285PT
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CAP˝TULO B7-7 0  INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM (continuaçªo)
B7-7 0 4 Subvençıes a favor de certas actividades de organizaçıes que se ocupam da defesa dos direitos do Homem
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
13 935 000 11 960 890 13 943 961 12 543 961 14 498 260, 7 602 180,20
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o975/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece as regras de execuçªo das acçıes de cooperaçªo para o
desenvolvimento que contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidaçªo da democracia e do Estado de direito, bem comopara o respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais (JO L 120 de 8.5.1999, p. 1).
Regulamento (CE) n.o976/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece as regras de execuçªo das acçıes comunitÆrias nªo
abrangidas pela cooperaçªo para o desenvolvimento que, no âmbito da política de cooperaçªo comunitÆria, contribuem para o objectivogeral de desenvolvimento e consolidaçªo da democracia e do Estado de direito, bem como para o respeito dos direitos do Homem e dasliberdades fundamentais nos países terceiros (JO L 120 de 8.5.1999, p. 8).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento das actividades de organizaçıes que tŒm objectivos humanitÆrios e que se ocupam da defesa
dos direitos do Homem em países terceiros.
Cobre igualmente a criaçªo e manutençªo dos centros de reabilitaçªo para as vítimas da tortura, bem como outras organizaçıes que prestam
ajuda concreta às vítimas de violaçıes dos direitos do Homem.
SerÆ prestada uma atençªo especial a projectos que visem ajudar crianças vítimas de violaçıes dos direitos do Homem.Esta dotaçªo cobre tambØm o apoio a campanhas e acçıes com vista à obtençªo de uma moratória sobre a pena de morte e as execuçıes, e a
prazo, à aboliçªo da pena capital.
As dotaçıes inscritas no presente artigo poderªo ser igualmente utilizadas para o financiamento de organizaçıes nªo governamentais ou
organizaçıes que forneçam assistŒncia jurídica às pessoas ou associaçıes que dela necessitem.
Esta ajuda Ø concedida a projectos que serªo realizados em países terceiros, bem como na Uniªo Europeia, sob a forma de subvençıes
destinadas a:
 promover iniciativas internacionais e comunitÆrias com vista à aboliçªo da pena de morte em todos os países, formar os responsÆveis encarregados de fazer respeitar os direitos do Homem (juízes, advogados, funcionÆrios, responsÆveis pela forma-
çªo da polícia e das forças de segurança, professores, etc.),
 reforçar o respeito pelos direitos da criança, promover e proteger os direitos da mulher, incluindo acçıes para combater o trÆfico de mulheres, reforçar o respeito pelas minorias Øtnicas, por exemplo, os ciganos, reforçar o respeito dos direitos do Homem dos povos indígenas a nível mundial, incentivar a formaçªo junto de organizaçıes especializadas na defesa dos direitos do Homem, promover organizaçıes que se ocupam especialmente dos problemas dos refugiados, promover a defesa dos direitos do Homem nos países em que se verificarÆ em breve uma mudança de soberania, facilitar a participaçªo da Uniªo Europeia nas organizaçıes nªo governamentais internacionais que lutam pela criaçªo de uma jurisdiçªo
penal internacional,
 ajudar as vítimas de actos de terrorismo e as suas famílias.Esta dotaçªo destina-se tambØm a cobrir uma contribuiçªo para os masters europeus em direitos do Homem e democratizaçªo e para a
Fundaçªo Europeia para a Liberdade de Expressªo.
SerÆ dada prioridade a projectos de ajuda concreta e directa. Na medida do possível, serªo tomados em consideraçªo projectos relacionados
com a investigaçªo e com seminÆrios acadØmicos que se revistam de um interesse especial, garantindo a transparŒncia na utilizaçªo dosfundo s e a igualdade de oportunidades para todas as organizaçıes que proponham projectos.
As despesas relacionadas com a inspecçªo dos projectos que beneficiam da ajuda sªo igualmente abrangidas.Esta dotaçªo pode ainda ser utilizada para contribuir para a criaçªo de uma rede europeia a favor dos direitos do Homem e da democratiza-
çªo e para assegurar a recolha, anÆlise, actualizaçªo e divulgaçªo atravØs dos novos meios electrónicos de comunicaçªo, nomeadamente ainternet, das informaçıes relativas à política da Uniªo Europeia e aos programas e projectos de promoçªo dos direitos do Homem e dademocracia, financiados pela Uniªo Europeia.
É tambØm imputada a este artigo a concessªo de subvençıes a organizaçıes que se ocupam da defesa dos direitos do Homem.
*004AAMLV-PT-1286*12:23-(07/02) - 004AAMLV-PT-1286Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1286PT
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CAP˝TULO B7-7 0  INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM (continuaçªo)
B7-7 0 4 (continuaçªo)
Esta dotaçªo destina-se igualmente a apoiar financeiramente as associaçıes e organizaçıes que trabalham a favor da paz, da reconciliaçªo e
do diÆlogo nas regiıes da Uniªo Europeia e nos países a esta associados onde reina, ou reinou, a violŒncia.
Cobre ainda o financiamento de um Secretariado Europeu destinado a reforçar a cooperaçª o e a coordenaçªo entre as organizaçıes nªo
governamentais europeias activas no domínio dos direitos humanos nos Estados-Membro seof inanciamento de acçıes específicas susceptí-
veis de contribuirem para uma melhor aplicaçªo da Declaraçªo universal dos direitos do Homem, designadamente:
 duas grandes conferŒncias, uma com o objectivo de analisar os programas de democratizaçªo em numerosas regiıes do mundo, e outra
com o de estudar as perspectivas no domínio dos direitos do Homem no decurso do sØculo XXI. Estas conferŒncias debruçar-se-ªoigualmente sobre a situaçªo das minorias e dos seus direitos,
 actividades susceptíveis de contribuirem para uma melhor aplicaçªo da declaraçªo, a celebraçªo do dØcimo aniversÆrio do prØmio Sakharov para a liberdade de expressªo, atribuído pelo Parlamento Europeu.A utilizaçªo desta dotaçªo deverÆ ter em conta as exigŒncias específicas das instituiçıes e das organizaçıes nªo governamentais que se
ocupam da defesa dos direitos do Homem, bem como as limitaçıes administrativas específicas às organizaçıes internacionais.
Esta dotaçªo pode servir para apoiar as actividades de cooperaçªo bilateral ou multilateral desenvolvidas no domínio da educaçªo política
por instituiçıes políticas reconhecidas da Uniªo Europeia ou dos países candidatos à adesªo.
Cobre igualmente o financiamento da Fundaçªo Europeia para a Liberdade de Expressªo.Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 13 788 000 12 462 193 1 325 807
(1)
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998 137 807 137 807
Dotaçıes 1999 15 000 000 1 000 000 10 000 000 4 000 000Dotaçıes 2000 15 121 000 1 821 083 10 000 000 3 299 917
(
2)
Total 44 046 807 13 600 000 13 146 890 14 000 000 3 299 917
(3)
(1) Após deduçªo de 3 187 819 euros de dotaçıes para pagamentos transitadas; as autorizaçıes por liquidar referem-se aos artigos B7-7 0 4 e B7-7 0 6.
(2) Uma dotaçªo de 118 600 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 118 600 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
*004AAMLV-PT-1287*12:23-(07/02) - 004AAMLV-PT-1287Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1287PT
COMISSˆO
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CAP˝TULO B7-7 0  INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM (continuaçªo)
B7-7 0 5 A Programa Meda para a democracia  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
571 050
(1)571 050
(2)705 250 705 250
(1) Uma dotaçªo de 63 450 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 63 450 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
B7-7 0 5 Programa Meda para a democracia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
9 248 500 6 133 159 9 369 750 4 294 750 9 394 072,40 4 982 026,44
Observaçıes
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 11 de Outubro de 1995, sobre a política mediterrânica da Uniªo Europeia com vista à ConferŒncia de
Barcelona (JO C 287 de 30.10.1995, p. 121).
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 14 de Dezembro de 1995, sobre a ConferŒncia euromediterrânica de Barcelona (JO C 17 de 22.1.1996,
p. 178).
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 19 de Setembro de 1996, sobre a situaçªo política na Turquia (JO C 320 de 28.10.1996, p. 187).Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 12 de Dezembro de 1996, sobre os direitos do Homem no mundo em 1995/199 6 e a política da
Uniªo Europeia em matØria de direitos do Homem (JO C 20 de 20.1.1997 , p. 161).
Regulamento (CE) n.
o975/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece as regras de execuçªo das acçıes de cooperaçªo para o
desenvolvimento que contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidaçªo da democracia e do Estado de direito, bem comopara o respeito dos direitos do Homem e das liberdades (JO L 120 de 8.5.1999, p. 1).
Regulamento (CE) n.o976/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece as regras de execuçªo das acçıes comunitÆrias nªo
abrangidas pela cooperaçªo para o desenvolvimento que, no âmbito da política de cooperaçªo comunitÆria, contribuem para o objectivogeral de desenvolvimento e consolidaçªo da democracia e do Estado de direito, bem como do respeito dos direitos do Homem e dasliberdades fundamentais nos países terceiros (JO L 120 de 8.5.1999, p. 8).
Este programa tem por objectivo apoiar o desenvolvimento da democracia, do Estado de direito e da sociedade civil nos países abrangidos
pelo programa Meda .
Cobre igualmente o apoio a campanhas e acçıes tendentes à aprovaçªo de uma moratória sobre a pena capital e as execuçıes e, a longo
prazo, à aboliçªo da pena capital.
*004AAMLV-PT-1288*12:23-(07/02) - 004AAMLV-PT-1288Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1288PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-7 0  INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM (continuaçªo)
B7-7 0 5 (continuaçªo)
Destina-se tambØm a favorecer o estabelecimento de novas relaçıes interparlamentares euromediterrânicas no sentido indicado pelas resolu-
çıes do Parlamento Europeu de 11 de Outubro e de 14 de Dezembro de 1995.
Os projectos serªo seleccionados pelos serviços responsÆveis pela política euromediterrânica da Comissªo. Os projectos seleccionados serªo
objecto de acompanhamento directo por parte daqueles serviços.
SerÆ igualmente tido em conta o disposto no n.o5 da resoluçªo do Parlamento Europeu, de 19 de Setembro de 1996, sobre a situaçªo
política na Turquia.
Destina-se igualmente a apoiar as acçıes das associaçıes de mulheres, as associaçıes que promovem os direitos das crianças e as associaçıes
que promovem o diÆlogo interØtnico que se ocupem activamente da promoçªo da democracia na vida civil dos países que sªo abrangidospela parceria euromediterrânica.
Esta dotaçªo pode servir para apoiar as actividades de cooperaçªo bilateral ou multilateral desenvolvidas no domínio da educaçªo política
por instituiçıes políticas reconhecidas da Uniªo Europeia ou dos países candidatos à adesªo.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 15 940 000 5 000 000 5 767 659 5 172 341
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 10 075 000 5 000 000 5 075 000Dotaçıes 2000 9 883 000 1 000 000 4 000 000 4 883 000
(
1)
Total 35 898 000 5 000 000 6 767 659 10 172 341 9 075 000 4 883 000
(2)
(1) Uma dotaçªo de 63 450 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 63 450 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
B7-7 0 6 Apoio às actividades dos Tribunais Penais Internacionai s e à constituiçªo de um Tribunal Penal Internacional permanente
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
2 965 000 2 890 500 3 300 000 3 000 000 1 849 029,05 1 662 546,
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o975/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece as regras de execuçªo das acçıes de cooperaçªo para o
desenvolvimento que contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidaçªo da democracia e do Estado de direito, bem comopara o respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais (JO L 120 de 8.5.1999, p. 1).
*004AAMLV-PT-1289*12:23-(07/02) - 004AAMLV-PT-1289Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1289PT
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CAP˝TULO B7-7 0  INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM (continuaçªo)
B7-7 0 6 (continuaçªo)
Regulamento (CE) n.o976/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece as regras de execuçªo das acçıes comunitÆrias nªo
abrangidas pela cooperaçªo para o desenvolvimento que, no âmbito da política de cooperaçªo comunitÆria, contribuem para o objectivogeral de desenvolvimento e consolidaçªo da democracia e do Estado de direito, bem como para o respeito dos direitos do Homem e dasliberdades fundamentais nos países terceiros (JO L 120 de 8.5.1999, p. 8).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento de acçıes visando a melhoria do funcionamento do Tribunal Internacional da Organizaçªo
das Naçıes Unidas para a antiga JugoslÆvia e do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda, atravØs do financiamento das despesas operaci-onais de obtençªo de provas (missıes, inquØritos, deslocaçıes de testemunhas, exumaçıes, etc.).
Cobre igualmente o financiamento dos trabalhos preparatórios para a constituiçªo do Tribunal Penal Internacional.Esta dotaçªo cobre ainda o financiamento da formaçªo de todo o pessoal dos tribunais na dimensªo homem/mulher.Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 3 300 000 3 000 000 300 000Dotaçıes 2000 2 965 000 2 590 500 37 4 500
Total 6 265 000 3 000 000 2 890 500 37 4 500
B7-7 0 7 A Direitos do Homem e democracia nos países da `sia  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
810 000
(1)810 000
(2)350 000 350 000
(1) Uma dotaçªo de 90 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 90 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
*004AAMLV-PT-1290*12:23-(07/02) - 004AAMLV-PT-1290Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1290PT
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CAP˝TULO B7-7 0  INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM (continuaçªo)
B7-7 0 7 A (continuaçªo)
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
B7-7 0 7 Direitos do Homem e democracia nos países da `sia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
7 007 000 3 950 350 4 650 000 1 650 000 2 272 681, 184 751,04
Observaçıes
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 18 de Maio de 1995, sobre o Tibete (JO C 151 de 19.6.1995, p. 278).Resoluçªo do Parlamento Euro-
peu, de 18 de Maio de 1995, sobre o Tibete (JO C 151 de 19.6.1995, p. 278).
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 10 de Abril de 1997 , sobre a situaçªo dos direitos do Homem no Turquestªo Oriental (regiªo do
Sinquiªo) (JO C 132 de 28.4.1997 , p. 227).Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 10 de Abril de 1997 , sobre a situaçªo dos direitos do Homemno Turquestªo Oriental (regiªo do Sinquiªo) (JO C 132 de 28.4.1997 , p. 227).
Resoluçªo do Parlamento Europeu, de 12 de Junho de 1997 , sobre a comunicaçªo da Comissªo « Uma política a longo prazo para as relaçıes
China-Europa » (JO C 200 de 30.6.1997 , p. 158).
Regulamento (CE) n.o975/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece as regras de execuçªo das acçıes de cooperaçªo para o
desenvolvimento que contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidaçªo da democracia e do Estado de direito, bem comopara o respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais (JO L 120 de 8.5.1999, p. 1).
Regulamento (CE) n.o976/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece as regras de execuçªo das acçıes comunitÆrias nªo
abrangidas pela cooperaçªo para o desenvolvimento que, no âmbito da política de cooperaçªo comunitÆria, contribuem para o objectivogeral de desenvolvimento e consolidaçªo da democracia e do Estado de direito, bem como do respeito dos direitos do Homem e dasliberdades fundamentais nos países terceiros (JO L 120 de 8.5.1999, p. 8).
Esta dotaçªo destina-se a financiar a contribuiçªo da Comunidade para operaçıes de promoçªo dos direitos do Homem e da democracia, em
particular os respeitantes ao exercício da autoridade pœblica, ao desenvolvimento da sociedade civi l e à prevençªo de conflitos.
Cobre, igualmente o financiamento de actividades tendentes a promover a democracia na `sia e, em especial, na Repœblica Popular da China
e no território de Timor-Leste, e as actividades ligadas à vigilância do respeito dos direitos do Homem, nomeadamente em Hong Kong e emMacau, na regiªo autónoma de Xinjiang e na Mongólia Interior, bem como a promoçªo da liberdade dos meios de comunicaçªo social e asacçıes destinadas a divulgar as acçıes da Uniªo Europeia em matØria de democracia e de direitos do Homem.
Esta dotaçªo cobre ainda: o apoio de actividades das organizaçıes nªo governamentais que se ocupam da protecçªo e da promoçªo dos direitos do Homem no
Tibete, da democracia e da liberdade no Tibete, bem como das iniciativas nesse sentido adoptadas na Uniªo Europei aeof inanciamento
do programa de investigaçªo sobre as actividades especificamente tibetanas do Instituto Internacional de Investigaçªo da Paz,
 o apoio a campanhas e acçıes com vista à obtençªo de uma moratória sobre a pena capital e as execuçıes ,eap r azo, à aboliçªo da pena
capital.
Esta dotaçªo pode servir para apoiar actividades de cooperaçªo bilateral ou multilateral desenvolvidas no domínio da educaçªo política por
instituiçıes políticas reconhecidas da Uniªo Europeia ou dos países candidatos à adesªo.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AAMLV-PT-1291*12:24-(07/02) - 004AAMLV-PT-1291Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1291PT
**
**
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CAP˝TULO B7-7 0  INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM (continuaçªo)
B7-7 0 7 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 1 120 000 1 000 000 120 000
(1)
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 5 000 000 1 000 000 3 880 000 120 000Dotaçıes 2000 7 907 000 850 350 5 056 650 2 000 000
(
2)
Total 14 027 000 2 000 000 4 850 350 5 176 650 2 000 000
(3)
(1) Após deduçªo de 1 milhªo de euros de dotaçıes para pagamentos transitadas.
(2) Uma dotaçªo de 90 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 90 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
B7-7 0 9 A Apoio à transiçªo para a democracia e apoio à supervisªo dos processos eleitorais  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
312 660
(1)312 660
(2)140 000 140 000
(1) Uma dotaçªo de 34 7 40 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 34 7 40 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
*004AAMLV-PT-1292*12:24-(07/02) - 004AAMLV-PT-1292Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1292PT
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CAP˝TULO B7-7 0  INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM (continuaçªo)
B7-7 0 9 Apoio à transiçªo para a democracia e apoio à supervisªo dos processos eleitorais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
4 594 600 3 519 280 4 860 000 3 260 000 5 000 000, 3 110 57 4,12
Observaçıes
Antigos artigos B7-7 0 9 e B8-0 1 0
Regulamento (CE) n.o975/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece as regras de execuçªo das acçıes de cooperaçªo para o
desenvolvimento que contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidaçªo da democracia e do Estado de direito, bem comopara o respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais (JO L 120 de 8.5.1999, p. 1).
Regulamento (CE) n.o976/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece as regras de execuçªo das acçıes comunitÆrias nªo
abrangidas pela cooperaçªo para o desenvolvimento que, no âmbito da política de cooperaçªo comunitÆria, contribuem para o objectivogeral de desenvolvimento e consolidaçªo da democracia e do Estado de direito, bem como do respeito dos direitos do Homem e dasliberdades fundamentais nos países terceiros (JO L 120 de 8.5.1999, p. 8).
Esta dotaçªo destina-se a financiar actividades de apoio aos processos de transiçªo democrÆtica e aos processos eleitorais nos países terceiros.Pode ser utilizada para, nomeadamente: financiar medidas de criaçªo de capacidades que permitam levar a cabo acçıes eficazes de observaçªo de eleiçıes. Isto inclui a criaçªo de
capacidades relativas à formaçªo de pessoal, incluindo a criaçªo de uma reserva de profissionais especializados, o controlo do acesso dosmeios de comunicaçªo durante as campanhas eleitorais, a avaliaçªo da participaçªo da Uniªo Europeia nas missıes internacionais deobservaçªo de eleiçıe seop r osseguimento do controlo da situaçªo pós-eleitoral,
 realçar a visibilidade do papel da Uniªo Europeia e do Parlamento nessas operaçıes.Esta dotaçªo pode servir para apoiar as actividades de cooperaçªo bilateral ou multilateral desenvolvidas no domínio da educaçªo política
por organismos políticos reconhecidos da Uniªo Europeia ou dos países candidatos à adesªo.
As missıes de observaçªo podem ser financiadas atravØs desta dotaçªo.Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AAMLV-PT-1293*12:24-(07/02) - 004AAMLV-PT-1293Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1293PT
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CAP˝TULO B7-7 0  INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM (continuaçªo)
B7-7 0 9 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 5 980 000 2 400 000 2 600 000 980 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 5 000 000 1 000 000 1 000 000 2 000 000 1 000 000Dotaçıes 2000 4 942 000 266 680 2 675 320 2 000 000
(
1)
Total 15 922 000 3 400 000 3 866 680 5 655 320 3 000 000
(2)
(1) Uma dotaçªo de 34 7 40 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 34 7 40 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
*004AAMLV-PT-1294*12:24-(07/02) - 004AAMLV-PT-1294Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1294PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B7-8 0CAP˝TULO B7-8 0  ACORDOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA DE PESCA
B7-8 0 0 Acordos internacionais em matØria de
pesca
B 7 - 8000A A c o r d o s i n t e r nacionais em matØria de
pesca  Despesas de gestªo administra-tiva
Dotaçıes diferenciadas 738 000 738 000
B 7 - 8000 A c o r d o s i n t e r nacionais em matØria de
pesca
Dotaçıes diferenciadas 117 262 000
(1)121 762 000
(2)249 500 000
(3)262 800 000
(4)269 398 222,50 271 370 066,33
B 7 - 8001A Contribuiçıes para organizaçıes inter-
nacionais  Despesas de gestªo admi-nistrativa
Dotaçıes diferenciadas 418 500
(5)418 500
(6)111 000 111 000
B 7 - 8001 Contribuiçıes para organizaçıes inter-
nacionais
Dotaçıes diferenciadas 2 404 000 2 404 000 3 293 000 3 293 000 1 891 186,24 1 561 044,82COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
T˝TULO B7-8
VERTENTES EXTERNAS DE DETERMINADAS POL˝TICAS COMUNIT`RIAS
CAP˝TULO B7-8 0  ACORDOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA DE PESCA
(1) Uma dotaçªo de 155 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 148 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 30 500 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(4) Uma dotaçªo de 26 200 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(5) Uma dotaçªo de 46 500 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(6) Uma dotaçªo de 46 500 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1295PT
*004AAMOK-PT-1295*09:45-(07/02) - 004AAMOK-PT-1295
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B7-8 0 0 (continuaçªo)
B 7 - 8002 T r abalhos preparatórios das novas
organizaçıes internacionais de pesca eoutras contribuiçıes nªo obrigatóriaspara organizaçıes internacionais
Dotaçıes diferenciadas 236 000 236 000 296 000 296 000
Total do artigo B7-8 0 0 121 058 500 125 558 500 253 200 000 266 500 000 271 289 408,7 4 272 931 111,15
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas121 058 500 125 558 500 253 200 000 266 500 000 271 289 408,7 4 272 931 111,15
TOTAL
DO CAP˝TULO B7-8 0121 058 500 125 558 500 253 200 000 266 500 000 271 289 408,7 4 272 931 111,15
CAP˝TULO B7-8 1CAP˝TULO B7-8 1  VERTENTES EXTERNAS DA POL˝TICA DO AMBIENTE
B7-8 1 0 Life (instrumento financeiro para o
ambiente)  Acçıes no exterior doterritório comunitÆrio
Dotaçıes diferenciadas p.m.
(1)4 432 100 5 950 000 4 500 000 4 824 448,40 3 994 886,36
B7-8 1 1 A Participaçıes nas actividades interna-
cionais em matØria de ambiente, inclu-indo o Global Environment Fund Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 1 215 000
(2)1 215 000
(3)285 000 285 000COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-8 0  ACORDOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA DE PESCA (continuaçªo)
CAP˝TULO B7-8 1  VERTENTES EXTERNAS DA POL˝TICA DO AMBIENTE
(1) Uma dotaçªo de 6 622 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 135 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 135 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1296PT
*004AAMOK-PT-1296*09:45-(07/02) - 004AAMOK-PT-1296
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B7-8 1 1 Participaçıes nas actividades interna-
cionais em matØria de ambiente, inclu-indo o Global Environment Fund
Dotaçıes diferenciadas 4 758 000 4 672 975 6 650 000 6 650 000 7 005 080,48 6 181 541,33
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas5 973 000 10 320 075 12 885 000 11 435 000 11 829 528,88 10 176 427 ,69
TOTAL
DO CAP˝TULO B7-8 15 973 000 10 320 075 12 885 000 11 435 000 11 829 528,88 10 176 427 ,69
CAP˝TULO B7-8 2CAP˝TULO B7-8 2  OBRIGA˙ÕES FINANCEIRAS LIGADAS A ACORDOS ENTRE A UNIˆO EUROPEIA E ORGANISMOS INTERNACIONAIS
B7-8 2 0 Acordo com a Organizaçªo das Naçıes
Unidas para a alimentaçª oeaa g r icul-
tura (FAO)
Dotaçıes diferenciadas 255 000 255 000 255 000 255 000 236 804,14 236 717 ,24
B7-8 2 1 Acordos internacionais em matØria
agrícola
Dotaçıes diferenciadas 4 475 000
(1)4 475 000
(2)4 080 000 4 080 000 3 969 167 ,84 3 969 167 ,84
B7-8 2 2 Contribuiçªo financeira da Comuni-
dade Europeia para os órgªos criadospela Convençªo das Naçıes Unidassobre o direito do mar de 1982
Dotaçıes diferenciadas 200 000 200 000
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas4 930 000 4 930 000 4 335 000 4 335 000 4 205 971,98 4 205 885,08
TOTAL
DO CAP˝TULO B7-8 24 930 000 4 930 000 4 335 000 4 335 000 4 205 971,98 4 205 885,08COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-8 1  VERTENTES EXTERNAS DA POL˝TICA DO AMBIENTE (continuaçªo)
CAP˝TULO B7-8 2  OBRIGA˙ÕES FINANCEIRAS LIGADAS A ACORDOS ENTRE A UNIˆO EUROPEIA E ORGANISMOS INTERNACIONAIS
(1) Uma dotaçªo de 277 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 277 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1297PT
*004AAMOK-PT-1297*09:45-(07/02) - 004AAMOK-PT-1297
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B7-8 3CAP˝TULO B7-8 3  COOPERA˙ˆO COM PA˝SES TERCEIROS EM MATÉRIA DE EDUCA˙ˆO E DE FORMA˙ˆO PROFISSIONAL
B7-8 3 0 Cooperaçªo com países terceiros em
matØria de educaçªo e de formaçªoprofissional
Dotaçıes diferenciadas 2 471 000 2 505 100 2 500 000 2 600 000 1 931 498, 1 921 119,54
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas2 471 000 2 505 100 2 500 000 2 600 000 1 931 498, 1 921 119,54
TOTAL
DO CAP˝TULO B7-8 32 471 000 2 505 100 2 500 000 2 600 000 1 931 498, 1 921 119,54
CAP˝TULO B7-8 4CAP˝TULO B7-8 4  ASPECTOS EXTERNOS DA POL˝TICA DOS TRANSPORTES
B7-8 4 0 Aspectos externos da política comuni-
tÆria dos transportes
Dotaçıes diferenciadas p.m. 90 000  100 000 1 070 690,81
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadasp.m. 90 000  100 000 1 070 690,81
TOTAL
DO CAP˝TULO B7-8 4p.m. 90 000  100 000 1 070 690,81COMISSˆO
Subsecçªo B7(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-8 3  COOPERA˙ˆO COM PA˝SES TERCEIROS EM MATÉRIA DE EDUCA˙ˆO E DE FORMA˙ˆO PROFISSIONAL
CAP˝TULO B7-8 4  ASPECTOS EXTERNOS DA POL˝TICA DOS TRANSPORTESJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1298PT
*004AAMOK-PT-1298*09:45-(07/02) - 004AAMOK-PT-1298
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B7-8 5CAP˝TULO B7-8 5  VERTENTES EXTERNAS DA POL˝TICA COMERCIAL COMUM
B7-8 5 0 A Relaçıes comerciais externas, inclu-
indo o acesso a mercados de países ter-ceiros  Despesas de gestªo adminis-trativa
Dotaçıes diferenciadas 413 100
(1)413 100
(2)660 000 660 000
B7-8 5 0 Relaçıes comerciais externas, inclu-
indo o acesso a mercados de países ter-ceiros
Dotaçıes diferenciadas 5 669 000 9 915 379 4 950 000 5 950 000 4 836 042,99 5 169 603,48
B7-8 5 1 A Promoçªo das exportaçıes da Uniªo
Europeia destinadas ao Japªo  Des-pesas de gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas p.m.
(3)243 000
(4)300 000
B7-8 5 1 Promoçªo das exportaçıes da Uniªo
Europeia destinadas ao Japªo
Dotaçıes diferenciadas 10 602 000 10 338 360 p.m. 7 700 000 6 368 417 ,10 7 063 398,79
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas16 684 100 20 909 839 5 610 000 14 610 000 11 204 460,09 12 233 002,27
TOTAL
DO CAP˝TULO B7-8 516 684 100 20 909 839 5 610 000 14 610 000 11 204 460,09 12 233 002,27COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-8 5  VERTENTES EXTERNAS DA POL˝TICA COMERCIAL COMUM
(1) Uma dotaçªo de 45 900 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 45 900 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 270 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(4) Uma dotaçªo de 27 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1299PT
*004AAMOK-PT-1299*09:45-(07/02) - 004AAMOK-PT-1299
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B7-8 6CAP˝TULO B7-8 6  VERTENTES EXTERNAS DA POL˝TICA ADUANEIRA DA UNIˆO EUROPEIA
B7-8 6 0 A Cooperaçªo aduaneira e assistŒncia
internacional ( « Alfândega 2000 ») 
Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes diferenciadas 56 700
(1)56 700
(2)50 000 50 000
B7-8 6 0 Cooperaçªo aduaneira e assistŒncia
internacional ( « Alfândega 2000 »)
Dotaçıes diferenciadas p.m.
(3)2 055 146 1 400 000 1 900 000 1 122 407 , 1 317 311,33
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas56 700 2 111 846 1 450 000 1 950 000 1 122 407 , 1 317 311,33
TOTAL
DO CAP˝TULO B7-8 656 700 2 111 846 1 450 000 1 950 000 1 122 407 , 1 317 311,33
CAP˝TULO B7-8 7CAP˝TULO B7-8 7  PROMO˙ˆO DAS RELA˙ÕES COMERCIAIS
B7-8 7 1 Ajuda aos produtores dos países ACP
B 7 - 8710 Ajuda aos produtores de bananas dos
países ACP
Dotaçıes diferenciadas 44 475 000 30 350 250 p.m.
(4)p.m.
(5)6 355 119,54COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-8 6  VERTENTES EXTERNAS DA POL˝TICA ADUANEIRA DA UNIˆO EUROPEIA
CAP˝TULO B7-8 7  PROMO˙ˆO DAS RELA˙ÕES COMERCIAIS
(1) Uma dotaçªo de 6 300 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 6 300 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 1 370 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(4) Uma dotaçªo de 45 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(5) Uma dotaçªo de 13 500 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1300PT
*004AAMOK-PT-1300*09:45-(07/02) - 004AAMOK-PT-1300
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B7-8 7 1 (continuaçªo)
B 7 - 8712 A uxílio aos produtores tradicionais de
rum dos países ACP no domínio dodesenvolvimento e da diversificaçªo dosmercados
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m.
Total do artigo B7-8 7 1 44 475 000 30 350 250 p.m. p.m. 6 355 119,54
B7-8 7 2 A Promoçªo do investimento comunitÆ-
rio nos países em desenvolvimento daAmØrica Latina, da `sia, do Mediter-râneo e da `frica do Sul, no âmbitodos acordos de cooperaçªo económicae comercial  Despesas de gestªoadministrativa
Dotaçıes diferenciadas p.m.
(1)1 984 500
(2)2 790 000 2 790 000
B7-8 7 2 Promoçªo do investimento comunitÆ-
rio nos países em desenvolvimento daAmØrica Latina, da `sia, do Mediter-râneo e da `frica do Sul, no âmbitodos acordos de cooperaçªo económicae comercial
Dotaçıes diferenciadas p.m.
(3)26 780 480 26 960 000
(4)26 960 000
(5)28 407 975,72 21 968 163,34
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas44 475 000 59 115 230 29 750 000 29 750 000 28 407 975,72 28 323 282,88
TOTAL
DO CAP˝TULO B7-8 744 475 000 59 115 230 29 750 000 29 750 000 28 407 975,72 28 323 282,88
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas195 648 300 225 540 590 309 730 000 331 280 000 329 991 250,41 332 178 830,75
Total do título B7-8 195 648 300 225 540 590 309 730 000 331 280 000 329 991 250,41 332 178 830,75
(1) Uma dotaçªo de 2 205 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 220 500 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 17 795 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(4) Uma dotaçªo de 10 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(5) Uma dotaçªo de 5 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-8 7  PROMO˙ˆO DAS RELA˙ÕES COMERCIAIS (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1301PT
*004AAMOK-PT-1301*09:45-(07/02) - 004AAMOK-PT-1301
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
T˝TULO B7-8
VERTENTES EXTERNAS DE DETERMINADAS POL˝TICAS COMUNIT`RIAS
CAP˝TULO B7-8 0  ACORDOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA DE PESCA
B7-8 0 0 Acordos internacionais em matØria de pesca
B 7 - 8000A A c o r d o si n t e r nacionais em matØria de pesca  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
738 000 738 000
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice-versa.
B 7 - 8000 A c o r d o si n t e r nacionais em matØria de pesca
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
117 262 000
(1)121 762 000
(2)249 500 000
(3)262 800 000
(4)269 398 222,50 271 370 066,33
(1) Uma dotaçªo de 155 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 148 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 30 500 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(4) Uma dotaçªo de 26 200 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas decorrentes dos acordos de pesca que a Comunidade celebrou ou tenciona renovar ou negociar
com países terceiros.
Acordos celebrados e/ou a renovarRegulamentos e decisıes relativos à celebraçªo de acordos e/ou protocolos em matØria de pesca entre a Comunidade Europeia e os governos
dos seguintes países:
País Regulamento Data JO VigŒncia
Angola (CEE) n.o3620/87
alterado pelo Regula-mento30 de Novembro de
1987L 341 de 3.12.1987
*004AAMOK-PT-1302*09:45-(07/02) - 004AAMOK-PT-1302Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1302PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-8 0  ACORDOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA DE PESCA (continuaçªo)
B7-8 0 0 (continuaçªo)
B 7 - 8000 (continuaçªo)
País Regulamento Data JO VigŒncia
(CE) n.o910/97 14 de Maio de 1997 L 131 de 23.5.1997 de 3.5.1996 a 2.5.1999
Argentina (CEE) n.o3447/93 28 de Setembro de
1993L 318 de 20.12.1993 de 24.5.1994 a
23.5.1999
CanadÆ Decisªo 83/652/CEE
alterada pelo Regula-mento20 de Dezembro de
1983L 371 de 31.12.1983
(CE) n.o3675/93 20 de Dezembro de
1993L 340 de 31.12.1993
Cabo Verde (CEE) n.o2321/90
alterado pelo Regula-mento24 de Julho de 1990 L 212 de 9.8.1990
(CE) n.o200/98 20 de Janeiro de 1998 L 21 de 28.1.1998 de 6.9.1997 a 5.9.2000
Comores (CEE) n.o1494/88
alterado pelo Regula-mento3 de Maio de 1988 L 137 de 2.6.1988
(CE) n.o1893/95 29 de Junho de 1995 L 180 de 31.7 .1995 de 20.7 .1994 a
19.7 .1997
(CE) n.o2127/98 1 de Outubro de 1998 L 269 de 6.10.1998 de 28.2.1998 a
27 .2.2001
Costa do Marfim (CEE) n.o3939/90 19 de Dezembro de
1990L 379 de 31.12.1990
(CE) n.o238/98 20 de Janeiro de 1998 L 25 de 31.1.1998 de 1.7 .1997 a
30.6.2000
Estónia (CEE) n.o519/93 alte-
rado pelo Regula-mento2 de Março de 1993 L 56 de 9.3.1993 anual
(CE) n.o2396/96 2 de Dezembro de
1996L 332 de 20.12.1996 acordo-quadro
(CE) n.o56/1999 18 de Dezembro de
1998L 13 de 18.1.1999 anual
Gabªo (CE) n.o2469/98 9 de Novembro de
1998L 308 de 18.11.1998 de 3.12.1998 a
2.12.2001
Gâmbia (CEE) n.o1580/87
alterado pelo Regula-mento2 de Junho de 1987 L 146 de 6.6.1987
(CE) n.o634/94 10 de Março de 1984 L 79 de 23.3.1994 de 1.7 .1993 a
30.6.1996
Gronelândia (CEE) n.o223/85 29 de Janeiro de 1985 L 29 de 1.2.1985
(CEE) n.o224/85 alte-
rado pelo Regula-mento29 de Janeiro de 1985 L 29 de 1.2.1985
(CE) n.o3354/94 19 de Dezembro de
1994L 351 de 31.12.1994 de 1.1.1995 a
31.12.2000
*004AAMOK-PT-1303*09:45-(07/02) - 004AAMOK-PT-1303Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1303PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-8 0  ACORDOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA DE PESCA (continuaçªo)
B7-8 0 0 (continuaçªo)
B 7 - 8000 (continuaçªo)
País Regulamento Data JO VigŒncia
GuinØ-Bissau (CEE) n.o2213/80
alterado pelo Regula-mento27 de Junho de 1980 L 226 de 29.8.1980
(CE) n.o576/96 21 de Março de 1996 L 85 de 3.4.1996 de 16.6.1995 a
15.6.1997
(CE) n.o2615/97 18 de Dezembro de
1997L 353 de 24.12.1997 de 16.6.1997 a
15.6.2001
Repœblica da GuinØ (CEE) n.o973/83 alte-
rado28 de Março de 1983 L 111 de 27 .4.1983
pela Decisªo
94/456/CE17 de Junho de 1994 L 188 de 22.7 .1994
Decisªo 96/382/CE 10 de Junho de 1996 L 157 de 29.6.1996 de 1.1.1996 a
31.12.1997
(CE) n.o1660/98 20 de Julho de 1998 L 211 de 29.7 .1998 de 1.1.1998 a
31.12.1999
GuinØ Equatorial (CEE) n.o1966/84
alterado pelo Regula-mento28 de Junho de 1984 L 188 de 16.7 .1984
(CE) n.o1892/95 29 de Junho de 1995 L 180 de 31.7 .1995 de 1.7 .1994 a
30.6.1997
(CE) n.o114/98 18 de Dezembro de
1997L1 1d e1 7 . 1 . 1 9 9 8 d e1 . 7 . 1 9 9 7a
30.6.2000
Ilha Maurícia (CEE) n.o1616/89 5 de Junho de 1989 L 159 de 10.6.1989
(CE) n.o1797/94 18 de Julho de 1994 L 187 de 22.7 .1994 de 1.12.1993 a
30.11.1996
(CE) n.o1975/97 7 de Outubro de 1997 L 278 de 11.10.1997 de 1.12.1996 a
30.11.1999
Domínica (CE) n.o3329/93 29 de Novembro de
1993L 299 de 4.12.1993
Letónia (CEE) n.o520/93 alte-
rado pelo Regula-mento2 de Março de 1993 L 56 de 9.3.1993 anual
(CE) n.o2394/96 2 de Dezembro de
1996L 332 de 20.12.1996 acordo-quadro
(CE) n.o58/1999 18 de Dezembro de
1998L 13 de 18.1.1999 anual
Lituânia (CEE) n.o521/93 alte-
rado pelo Regula-mento2 de Março de 1993 L 56 de 9.3.1993 anual
(CE) n.o2395/96 2 de Dezembro de
1996L 332 de 20.12.1996 acordo-quadro
(CE) n.o60/1999 18 de Dezembro de
1998L 13 de 18.1.1999 anual
MadagÆscar (CEE) n.o780/86 alte-
rado pelo Regula-mento24 de Fevereiro de
1986L 73 de 18.3.1986
(CE) n.o498/96 19 de Março de 1996 L 75 de 23.3.1996 de 21.5.1995 a
20.5.1998
*004AAMOK-PT-1304*10:14-(07/02) - 004AAMOK-PT-1304Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1304PT
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Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-8 0  ACORDOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA DE PESCA (continuaçªo)
B7-8 0 0 (continuaçªo)
B 7 - 8000 (continuaçªo)
País Regulamento Data JO VigŒncia
(CE) n.o2585/98 26 de Novembro de
1998L 324 de 2.12.1998 de 21.1.1998 a
20.5.2001
Marrocos (CE) n.o150/97 12 de Dezembro de
1996L3 0d e3 1 . 1 . 1 9 9 7 d e1 . 1 2 . 1 9 9 5a
30.11.1999
Mauritânia (CEE) n.o4143/87 alte-
rado pelo Regula-mento14 de Dezembro de
1987L 388 de 31.12.1987
(CE) n.o408/97 24 de Fevereiro de
1997L 62 de 4.3.1997 de 1.8.1996 a
31.7 .2001
Sªo TomØ e Príncipe (CEE) n.o477/84 alte-
rado pelo Regula-mento21 de Fevereiro de
1984L 54 de 25.2.1984
(CE) n.o1130/97 17 de Junho de 1997 L 164 de 21.6.1997 de 1.6.1996 a
31.5.1999
Seicheles (CEE) n.o1708/87
alterado pelo Regula-mento15 de Junho de 1987 L 160 de 20.6.1987
(CE) n.o2407/96 12 de Dezembro de
1996L 329 de 19.12.1996 de 18.1.1996 a
17.1.1999
(CE) n.o1239/1999 10 de Junho de 1999 L 150 de 17 .6.1999 de 18.1.1999 a
17 .1.2002
Senegal (CEE) n.o2212/80
alterado pelo Regula-mento27 de Junho de 1980 L 226 de 29.8.1980
(CEE) n.o2296/93 22 de Julho de 1993 L 212 de 23.8.1993 de 2.10.1994 a
1.10.1996
(CE) n.o542/98 9 de Março de 1998 L 72 de 11.3.1998 de 1.5.1997 a
30.4.2001
Serra Leoa (CEE) n.o1237/90 25 de Abril de 1990 L 125 de 15.5.1990
Tanzânia (CEE) n.o3941/90 19 de Dezembro
de 1990L 379 de 31.12.1990
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AAMOK-PT-1305*10:14-(07/02) - 004AAMOK-PT-1305Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1305PT
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CAP˝TULO B7-8 0  ACORDOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA DE PESCA (continuaçªo)
B7-8 0 0 (continuaçªo)
B 7 - 8000 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 34 525 355 15 7 44 320 18 781 035
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 280 000 000 273 255 680 6 7 44 320
(1)
Dotaçıes 2000 273 000 000 244 97 4 645 28 025 355
(2)
Total 587 525 355 289 000 000 270 500 000 28 025 355
(3)(4)
(1) Dos quais 30 500 000 euros estªo inscritos no capítulo B0-4 0.
(2) Dos quais 155 milhıes de euros estªo inscritos no capítulo B0-4 0.
(3) Dos quais 26 200 000 euros estªo inscritos no capítulo B0-4 0.
(4) Dos quais 148 milhıes de euros estªo inscritos no capítulo B0-4 0.
B 7 - 8001A Contribuiçıes para organizaçıes internacionais  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
418 500
(1)418 500
(2)111 000 111 000
(1) Uma dotaçªo de 46 500 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 46 500 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este nœmero e vice-versa.
*004AAMOK-PT-1306*10:14-(07/02) - 004AAMOK-PT-1306Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1306PT
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CAP˝TULO B7-8 0  ACORDOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA DE PESCA (continuaçªo)
B7-8 0 0 (continuaçªo)
B 7 - 8001 Contribuiçıes para organizaçıes internacionais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
2 404 000 2 404 000 3 293 000 3 293 000 1 891 186,24 1 561 044,82
Observaçıes
Antigo nœmero B7- 8001 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a financiar a participaçªo activa da Comunidade Europeia nas organizaçıes internacionais de pesca responsÆveis pela
conservaçªo a longo praz oeae xploraçªo sustentÆvel dos recursos haliŒuticos do alto mar:
 Ccamlr [Decisªo 81/691/CEE do Conselho, de 4 de Setembro de 1981, relativa à celebraçªo da Convençªo sobre a conservaçªo da fauna e
da flora marinhas da AntÆrctida (JO L 252 de 5.9.1981, p. 26)],
 NASCO [Decisªo 82/886/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1982, relativa à celebraçªo da Convençªo para a conservaçªo do
salmªo no Atlântico Norte (JO L 378 de 31.12.1982, p. 24)],
 IBSFC [Decisªo 83/414/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1983, relativa à adesªo da Comunidade à Convençªo sobre a pesca e conser-
vaçªo dos recursos vivos do mar BÆltico e dos Belts (JO L 237 de 26.8.1983, p. 4)],
 ICCAT [Decisªo 86/238/CEE do Conselho, de 9 de Junho de 1986, relativa à adesªo da Comunidade à Convençªo internacional para a
conservaçªo dos tunídeos do Atlântico, alterada pelo protocolo anexo à acta final da ConferŒncia dos plenipotenciÆrios dos Estadospartes na convençªo assinada em Paris em 10 de Julho de 1984 (JO L 162 de 18.6.1986, p. 33)],
 NEAFC [Decisªo 81/608/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1981, relativa à celebraçªo da Convençªo sobre a futura cooperaçªo multi-
lateral nas pescas do Atlântico Nordeste (JO L 227 de 12.8.1981, p. 21)],
 Organizaçªo das Naçıes Unidas para a alimentaçª oeaa g r icultura (FAO),
 NAFO [Regulamento (CEE) n.o3179/78 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1978, relativo à celebraçªo pela Comunidade Económica
Europeia da Convençªo sobre a futura cooperaçªo multilateral nas pescas no Atlântico Noroeste (JO L 378 de 30.12.1978, p. 1)],
 CAOI [Decisªo 95/399/CE do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, relativa à adesªo da Comunidade ao Acordo que cria a Comissªo
do atum do oceano ˝ndico (JO L 236 de 5.10.1995, p. 24)],
 CGPM [Decisªo 98/416/CE do Conselho, de 16 de Junho de 1998, relativa à adesªo da Comunidade Europeia à Comissªo Geral das
Pescas do Mediterrâneo (JO L 190 de 4.7 .1998, p. 34)],
 ComitØ das Pescas para o Atlântico Centro-Este (Copace), Comissªo das Pescas para o oceano ˝ndico (CPOI).Esta dotaçªo destina-se a cobrir, nomeadamente: as despesas resultantes das contribuiçıes da Uniªo Europeia para o orçamento das organizaçıes internacionais de pesca, a adesªo e os Fundos voluntÆrios da Uniªo Europeia à Organizaçªo das Naçıes Unidas para a Alimentaçª oeaa g r icultura (FAO), no
domínio da pesca, tais como Globefish.
Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AAMOK-PT-1307*10:14-(07/02) - 004AAMOK-PT-1307Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1307PT
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CAP˝TULO B7-8 0  ACORDOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA DE PESCA (continuaçªo)
B7-8 0 0 (continuaçªo)
B 7 - 8001 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 330 334 185 094 145 240
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 3 404 000 3 218 906 185 094Dotaçıes 2000 2 869 000 2 538 666 330 334
(
1)
Total 6 603 334 3 404 000 2 869 000 330 334
(2)
(1) Uma dotaçªo de 46 500 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 46 500 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
B 7 - 8002 T r abalhos preparatórios das novas organizaçıes internacionais de pesca e outras contribuiçıes nªo obrigatórias para organizaçıes internaci-
onais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
236 000 236 000 296 000 296 000
Observaçıes
Antigo nœmero B7- 8001 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a financiar:
 os trabalhos preparatórios de novas organizaçıes internacionais das pescas (IATTC, SEAFO, etc.), as organizaçıes internacionais das pescas em que a Comunidade Europeia tem o estatuto de observador (artigos 37 .
oe3 1 0 .odo Tratado
CE):
 o Conselho Internacional para a Exploraçªo do Mar (CIEM),
 a Comissªo Baleeira Internacional (CBI),
 a Organizaçªo para a Cooperaçª o e o Desenvolvimento Económico (OCDE).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir, nomeadamente: as despesas específicas a reembolsar ao Conselho Internacional para a exploraçªo do mar (CIEM),
*004AAMOK-PT-1308*10:14-(07/02) - 004AAMOK-PT-1308Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1308PT
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Subsecçªo B7
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CAP˝TULO B7-8 0  ACORDOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA DE PESCA (continuaçªo)
B7-8 0 0 (continuaçªo)
B 7 - 8002 (continuaçªo)
 o financiamento dos direitos de inscriçªo nas reuniıes das organizaçıes internacionais de pesca em que a Comunidade tenha o estatuto
de observador,
 as contribuiçıes financeiras para os trabalhos preparatórios de novas organizaçıes internacionais de pesca que se revistam de interesse
para a Comunidade,
 a participaçªo financeira nas actividades científicas desenvolvidas pelas organizaçıes internacionais de pesca que assumam um interesse
específico para a Comunidade,
 a participaçªo financeira em acçıes (reuniıes de trabalho, informais ou extraordinÆrias das partes contratantes) que defendam os interes-
ses da Comunidade nas organizaçıes internacionais de pesca e que reforcem a sua cooperaçªo com estes parceiros membros dessasorganizaçıes, com os quais tenha relaçıes nesse domínio. Podem igualmente ser imputadas a este nœmero as despesas de participaçªo derepresentantes de países terceiros nas negociaçıes e nas reuniıes realizadas no âmbito de instâncias e de organismos internacionais,sempre que a sua presença se revista de interesse para a Comunidade,
respeitante às seguintes organizaçıes: Ccamlr [Decisªo 81/691/CEE do Conselho, de 4 de Setembro de 1981, relativa à celebraçªo da Convençªo sobre a conservaçªo da fauna e
da flora marinhas da AntÆrctida (JO L 252 de 5.9.1981, p. 26)],
 NASCO [Decisªo 82/886/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1982, relativa à celebraçªo da Convençªo para a conservaçªo do
salmªo no Atlântico Norte (JO L 378 de 31.12.1982, p. 24)],
 IBSFC [Decisªo 83/414/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1983, relativa à adesªo da Comunidade à Convençªo sobre a pesca e conser-
vaçªo dos recursos vivos do mar BÆltico e dos Belts (JO L 237 de 26.8.1983, p. 4)],
 ICCAT [Decisªo 86/238/CEE do Conselho, de 9 de Junho de 1986, relativa à adesªo da Comunidade à Convençªo internacional para a
conservaçªo dos tunídeos do Atlântico, alterada pelo protocolo anexo à acta final da ConferŒncia dos plenipotenciÆrios dos Estadospartes na convençªo assinada em Paris em 10 de Julho de 1984 (JO L 162 de 18.6.1986, p. 33)],
 NEAFC [Decisªo 81/608/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1981, relativa à celebraçªo da Convençªo sobre a futura cooperaçªo multi-
lateral nas pescas do Atlântico Nordeste (JO L 227 de 12.8.1981, p. 21)],
 Organizaçªo das Naçıes Unidas para a alimentaçª oeaa g r icultura (FAO),
 NAFO [Regulamento (CEE) n.
o3179/78 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1978, relativo à celebraçªo pela Comunidade Económica
Europeia da Convençªo sobre a futura cooperaçªo multilateral nas pescas no Atlântico Noroeste (JO L 378 de 30.12.1978, p. 1)],
 CAOI [Decisªo 95/399/CE do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, relativa à adesªo da Comunidade ao Acordo que cria a Comissªo
do atum do oceano ˝ndico (JO L 236 de 5.10.1995, p. 24)],
 CGPM [Decisªo 98/416/CE do Conselho, de 16 de Junho de 1998, relativa à adesªo da Comunidade Europeia à Comissªo Geral das
Pescas do Mediterrâneo (JO L 190 de 4.7 .1998, p. 34)],
 ComitØ das Pescas para o Atlântico Centro-Este (Copace), Comissªo das Pescas para o oceano ˝ndico (CPOI).Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AAMOK-PT-1309*10:14-(07/02) - 004AAMOK-PT-1309Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1309PT
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Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-8 0  ACORDOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA DE PESCA (continuaçªo)
B7-8 0 0 (continuaçªo)
B 7 - 8002 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 296 000 296 000Dotaçıes 2000 236 000 236 000
Total 532 000 296 000 236 000
CAP˝TULO B7-8 1  VERTENTES EXTERNAS DA POL˝TICA DO AMBIENTE
B7-8 1 0 Life (instrumento financeiro para o ambiente)  Acçıes no exterior do território comunitÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m.
(1)4 432 100 5 950 000 4 500 000 4 824 448,40 3 994 886,36
(1) Uma dotaçªo de 6 622 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o1973/92 do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativo à criaçªo de um instrumento financeiro para o ambiente
(Life) (JO L 206 de 22.7 .1992, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o1404/96 (JO L 181 de 20.7 .1996, p. 1).
Proposta alterada de regulamento (CE) do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissªo em 14 de Junho de 1999, respei-
tante ao instrumento financeiro para o ambiente ( Life) [COM (1999) 305 final].
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as contribuiçıes financeiras afectadas a acçıes específicas tendo em vista a aplicaçªo da vertente externa da
política de ambiente e da legislaçªo em matØria de ambiente da Comunidade, nomeadamente atravØs da concentraçªo do financiamento nasmedidas de assistŒncia tØcnica que visam criar e reforçar a capacidade institucional dos países terceiros do litoral do Mediterrâneo e do marBâltico no domínio do ambiente, bem como as medidas de acompanhamento tal como definidas no n.
o3 do artigo 2.odo Regulamento
(CEE) n.o1973/92.
*004AAMOK-PT-1310*10:14-(07/02) - 004AAMOK-PT-1310Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1310PT
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Subsecçªo B7
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CAP˝TULO B7-8 1  VERTENTES EXTERNAS DA POL˝TICA DO AMBIENTE (continuaçªo)
B7-8 1 0 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 11 7 47 368 2 700 000 1 500 000 1 500 000 1 200 000 4 847 368
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 5 950 000 1 800 000 1 100 000 1 000 000 800 000 1 250 000Dotaçıes 2000 6 622 000 1 832 100 1 500 000 1 500 000 1 789 900
(
1)
Total 24 319 368 4 500 000 4 432 100 4 000 000 3 500 000 7 887 268
(1) Esta dotaçªo estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
B7-8 1 1 A Participaçıes nas actividades internacionais em matØria de ambiente, incluindo o Global Environment Fund  Despesas de
gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
1 215 000
(1)1 215 000
(2)285 000 285 000
(1) Uma dotaçªo de 135 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 135 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
*004AAMOK-PT-1311*10:14-(07/02) - 004AAMOK-PT-1311Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1311PT
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Subsecçªo B7
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CAP˝TULO B7-8 1  VERTENTES EXTERNAS DA POL˝TICA DO AMBIENTE (continuaçªo)
B7-8 1 1 Participaçıes nas actividades internacionais em matØria de ambiente, incluindo o Global Environment Fund
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
4 758 000 4 672 975 6 650 000 6 650 000 7 005 080,48 6 181 541,33
Observaçıes
Aplicaçªo da « Agenda 21 »
Resoluçªo (47/191) da 47 .asessªo da Assembleia Geral das Naçıes Unidas que confere à Comissªo Europeia o estatuto de participante de
pleno direito nos trabalhos da Comissªo para o desenvolvimento sustentÆvel (CDS) encarregada da aplicaçªo da « Agenda 21 ».
Comunicaçªo da Comissªo ao Conselho, de 10 de Setembro de 1992, relativa ao acompanhamento da ConferŒncia das Naçıes Unidas sobre
o ambient e e o desenvolvimento (CNUED) do Rio de Janeiro em 1992 [SEC (92) 1631 final].
Resoluçªo do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativa a
um programa comunitÆrio de política e acçªo relacionado com o ambient e e o desenvolvimento sustentÆvel (JO C 138 de 17 .5.1993, p. 1).
Conclusıes do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, sobre a plataforma comum tendo em vista a sessªo especial da Assembleia Geral das
Naçıes Unidas sobre a aplicaçª o e o acompanhamento da « Agenda 21 » e dos resultados conexos da ConferŒncia das Naçıes Unidas sobre o
ambient e e o desenvolvimento do Rio de Janeiro em 1992.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir nomeadamente: o financiamento parcial de acçıes empreendidas em cooperaçªo com as organizaçıes internacionais competentes em matØria de desen-
volvimento sustentÆvel e de ambiente,
 a assistŒncia financeira com custos repartidos à instauraçªo da « Agenda 21 » a nível local, regional ou nacional,
 a participaçªo na execuçªo de acçıes resultantes da sessªo especial da Assembleia Geral das Naçıes Unidas sobre o acompanhamento da
ConferŒncia do Rio de Janeiro ( Junho de 1997), incluindo a protecçªo das florestas (nomeadamente tropicais).
Esta dotaçªo destina-se ainda a cobrir a participaçªo em acordos internacionais em matØria de ambient e e à sua aplicaçªo, nomeadamente
nos acordos futuros.
Protecçªo do meio marinhoConvençªo para a prevençªo da poluiçªo marinha de origem telœrica (Convençªo de Paris) (JO L 194 de 25.7 .1975, p. 6).Convençªo para a protecçªo do mar Mediterrâneo contra a poluiçªo (Convençªo de Barcelona) (JO L 240 de 19.9.1977 , p. 3).Acordo respeitante à cooperaçªo na luta contra a poluiçªo do mar do Norte por hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas (Acordo de
Bona) (JO L 188 de 16.7 .1984, p. 9).
Acordo de cooperaçªo para a protecçªo das costas e Æguas do Atlântico Nordeste contra a poluiçªo (JO L 267 de 28.10.1993, p. 22).Decisªo 98/249/CE do Conselho, de 7 de Outubro de 1997 , relativa à celebraçªo da Convençªo para a protecçªo do meio marinho do
Atlântico Nordeste (JO L 104 de 3.4.1998, p. 1).
Convençªo para a protecçªo do meio marinho na zona do mar BÆltico (Convençªo de Helsínquia) (JO L 73 de 16.3.1994).Protecçªo da naturezaConvençªo relativa à conservaçªo da vida selvagem e do meio natural na Europa (Convençªo de Berna) (JO L 38 de 10.2.1982, p. 3).Convençªo sobre a conservaçªo das espØcies migratórias pertencentes à fauna selvagem (Convençªo de Bona) (JO L 210 de 19.7 .1982, p. 11)
e respectivos acordos.
Decisªo 93/626/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1993, relativa à celebraçªo da Convençªo sobre a diversidade biológica (JO L 309
de 13.12.1993, p. 1).
Comunicaçªo da Comissªo ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 4 de Fevereiro de 1998, relativa a uma estratØgia da Comunidade
Europeia em matØria de diversidade biológica [COM (98) 42 final].
Convençªo sobre a protecçªo dos Alpes (Convençªo Alpina) (JO L 61 de 12.3.1996, p. 32) e respectivos protocolos.
*004AAMOK-PT-1312*10:14-(07/02) - 004AAMOK-PT-1312Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1312PT
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CAP˝TULO B7-8 1  VERTENTES EXTERNAS DA POL˝TICA DO AMBIENTE (continuaçªo)
B7-8 1 1 (continuaçªo)
Protecçªo da atmosfera
Convençªo sobre a poluiçªo atmosfØrica transfronteiriça a longa distância (Convençªo de Genebra) (JO L 171 de 27 .6.1981, p. 13).Decisªo 88/540/CEE do Conselho, de 14 de Outubro de 1988, relativa à aprovaçªo da Convençªo de Viena para a protecçªo da camada de
ozono e do Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (JO L 297 de 31.10.1988, p. 8).
Decisªo 94/69/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1993, relativa à celebraçªo da Convençªo-quadro das Naçıes Unidas relativa às
alteraçıes climÆticas (JO L 33 de 7 .2.1994, p. 11).
Regulamento (CE) n.
o3093/94 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1994, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono
(JO L 333 de 22.12.1994, p. 1).
Proposta alterada de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 11 de Fevereiro de 1999, relativo a substâncias que
destroem a camada de ozono (JO C 83 de 25.3.1999, p. 4).
Protecçªo dos cursos de Ægua internacionaisConvençªo sobre a protecçªo do Reno contra a poluiçªo química (JO L 240 de 19.9.1977 , p. 37).Convençªo respeitante à Comissªo Internacional para a protecçªo do Elba (JO L 321 de 23.11.1991, p. 25).Convençªo sobre a cooperaçªo para a protecçª o e a utilizaçªo sustentÆvel do Danœbio (JO L 342 de 12.12.1997 , p. 18).
Convençªo relativa à protecçªo e utilizaçªo dos cursos de Ægua transfronteiras e dos lagos internacionais (JO L 186 de 5.8.1995, p. 44).Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em 5 de Fevereiro de 1999, relativa à assinatura, em nome da Comunidade, da
nova Convençªo para a protecçªo do Reno [COM (1999) 51 final].
Decisªo 1999/257/CE do Conselho, de 29 de Março de 1999, relativa à celebraçªo da Convençªo sobre a Comissªo Internacional para a
protecçªo do Oder (JO L 100 de 15.4.1999, p. 20).
Outras convençıesConvençªo de Basileia sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua eliminaçªo (JO L 39 de 16.2.1993,
p. 3).
Proposta alterada de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em 30 de Março de 1993, relativa à conclusªo, em nome da Comuni-
dade, da Convençªo relativa à avaliaçªo dos impactes ambientais num contexto transfronteiras (JO C 112 de 22.4.1993, p. 15).
Decisªo 98/216/CE do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativa à conclusªo, em nome da Comunidade Europeia, da Convençªo das Naçıes
Unidas de combate à desertificaçªo nos países afectados por seca grave e/ou desertificaçªo, particularmente em `frica (JO L 83 de 19.3.1998,p. 1).
Esta dotaçªo destina-se igualmente a cobrir: as contribuiçıes financeiras para as despesas administrativas dos acordos internacionais em matØria de ambiente nos quais a Comuni-
dade Ø parte contratante, bem como dos trabalhos preparatórios de futuros acordos internacionais nos quais a Comunidade participe,
 a assistŒncia financeira aos países em desenvolvimento e às organizaçıes nªo governamentais para participaçªo nos trabalhos dos acor-
dos em vigor e nos trabalhos preparatórios de futuros acordos,
 o apoio à aplicaçªo das disposiçıes de acordos internacionais em matØria de ambiente.AlØm disso, destina-se a cobrir: os trabalhos da parceria euromediterrânica, as acçıes relacionadas com o alargamento ou em certos casos acçıes de informaçªo necessÆrias tendo em vista a aproximaçªo das
legislaçıes. A Comunidade disponibilizarÆ aos países candidatos à adesªo a assistŒncia tØcnica necessÆria para a aproximaçªo da legisla-çªo no domínio do ambiente [comunicaçªo da Comissªo apresentada em 20 de Maio de 1998 ao Conselho, Parlamento Europeu, ComitØEconómico e Social, ComitØ das Regiıes e países da Europa Central e Oriental candidatos à adesªo: « EstratØgias de adesªo no domínio doambiente: enfrentar o desafio do alargamento com os países da Europa Central e Oriental candidatos à adesªo »  COM (98) 294 final],
 as contribuiçıes financeiras para acçıes específicas e acçıes de avaliaçªo tØcnica.Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AAMOK-PT-1313*10:14-(07/02) - 004AAMOK-PT-1313Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1313PT
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CAP˝TULO B7-8 1  VERTENTES EXTERNAS DA POL˝TICA DO AMBIENTE (continuaçªo)
B7-8 1 1 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 6 035 649 4 135 000 1 700 000 200 649
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 6 935 000 2 800 000 2 000 000 900 000 500 000 735 000Dotaçıes 2000 6 108 000 2 322 975 1 500 000 1 000 000 1 285 025
(
1)
Total 19 078 649 6 935 000 6 022 975 2 600 649 1 500 000 2 020 025
(2)
(1) Uma dotaçªo de 135 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 135 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
CAP˝TULO B7-8 2  OBRIGA˙ÕES FINANCEIRAS LIGADAS A ACORDOS ENTRE A UNIˆO EUROPEIA E ORGANISMOS INTERNACIONAIS
B7-8 2 0 Acordo com a Organizaçªo das Naçıes Unidas para a alimentaçª oeaa g r icultura (FAO)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
255 000 255 000 255 000 255 000 236 804,14 236 717 ,24
Observaçıes
Decisªo do Conselho, de 25 de Novembro de 1991, relativa à adesªo da Comunidade à Organizaçªo das Naçıes Unidas para a alimentaçªo e
a agricultura (FAO).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a contribuiçªo anual da Comunidade para a FAO, na sequŒncia da sua adesªo a esta organizaçªo.
*004AAMOK-PT-1314*10:14-(07/02) - 004AAMOK-PT-1314Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1314PT
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CAP˝TULO B7-8 2  OBRIGA˙ÕES FINANCEIRAS LIGADAS A ACORDOS ENTRE A UNIˆO EUROPEIA E ORGANISMOS INTERNACIONAIS(continuaçªo)
B7-8 2 0 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 255 000 255 000Dotaçıes 2000 255 000 255 000
Total 510 000 255 000 255 000
B7-8 2 1 Acordos internacionais em matØria agrícola
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
4 475 000
(1)4 475 000
(2)4 080 000 4 080 000 3 969 167 ,84 3 969 167 ,84
(1) Uma dotaçªo de 277 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 277 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Decisªo 86/304/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1986, relativa à assinatura da Convençªo do comØrcio do trigo de 1986 e da Conven-
çªo relativa à ajuda alimentar de 1986, que constituem o Acordo internacional do trigo de 1986, bem como o depósito de uma declaraçªo deaplicaçªo provisória dessas convençıes (JO L 195 de 17 .7 .1986, p. 1).
Decisªo 87/401/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1986, relativa à celebraçªo do Acordo internacional de 1986 sobre o azeite e as
azeitonas de mesa (JO L 214 de 4.8.1987 , p. 1).
Decisªo 91/367/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativa à conclusªo da Convençªo do comØrcio do trigo de 1986 e da Conven-
çªo relativa à ajuda alimentar de 1986, que constituem o Acordo internacional do trigo de 1986, nos termos da sua prorrogaçªo atØ30 de Junho de 1993 (JO L 197 de 20.7 .1991, p. 43).
Decisªo 92/580/CEE do Conselho, de 13 de Novembro de 1992, relativa à assinatura e celebraçªo do Acordo internacional do açœcar de
1992 (JO L 379 de 23.12.1992, p. 15).
Decisªo 93/622/CE do Conselho, de 16 de Novembro de 1993, relativa à celebraçªo do Protocolo de 1993 que prorroga o Acordo internaci-
onal de 1986 sobre o azeite e as azeitonas de mesa, com alteraçıes ao referido acordo (JO L 298 de 3.12.1993, p. 36).
Decisªo 94/109/CE do Conselho, de 7 de Fevereiro de 1994, relativa à assinatur a e à aplicaçªo a título provisório do Acordo internacional de
1993 sobre o cacau em nome da Comunidade (JO L 52 de 23.2.1994, p. 25).
*004AAMOK-PT-1315*10:14-(07/02) - 004AAMOK-PT-1315Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1315PT
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CAP˝TULO B7-8 2  OBRIGA˙ÕES FINANCEIRAS LIGADAS A ACORDOS ENTRE A UNIˆO EUROPEIA E ORGANISMOS INTERNACIONAIS(continuaçªo)
B7-8 2 1 (continuaçªo)
Decisªo 94/570/CE do Conselho, de 18 de Julho de 1994, relativa à celebraçªo do ConvØnio internacional do cafØ de 1994 (JO L 222
de 26.8.1994, p. 1).
Comunicaçªo do Conselho, de 29 de Junho de 1995, relativa à aplicaçªo, a título provisório, da Convençªo sobre o comØrcio dos cereais de
1995 e da Convençªo relativa à ajuda alimentar de 1995, que constituem o Acordo internacional sobre os cereais de 1995 (JO C 204de 9.8.1995, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a comparticipaçªo da Comunidade nos referidos acordos internacionais.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 4 080 000 4 080 000Dotaçıes 2000 4 752 000 4 752 000
(
1)
Total 8 832 000 4 080 000 4 752 000
(2)
(1) Dos quais 277 000 euros estªo inscritos no capítulo B0-4 0.
(2) Dos quais 277 000 euros estªo inscritos no capítulo B0-4 0.
B7-8 2 2 Contribuiçªo financeira da Comunidade Europeia para os órgªos criados pela Convençªo das Naçıes Unidas sobre o direito do
mar de 1982
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
200 000 200 000
Observaçıes
Decisªo 98/392/CE do Conselho, de 23 de Março de 1998, relativa à celebraçªo pela Comunidade Europeia da Convençªo das Naçıes
Unidas sobre o direito do mar, de 10 de Dezembro de 1982, e do Acordo, de 28 de Julho de 1994, relativo à aplicaçªo da parte XI da referidaconvençªo (JO L 179 de 23.6.1998, p. 1).
Convençªo das Naçıes Unidas sobre o direito do mar (JO L 179 de 23.6.1998, p. 3).Esta dotaçªo destina-se a cobrir as contribuiçıes financeiras da Comunidade Europeia para os órgªos criados pela Convençªo das Naçıes
Unidas sobre o direito do mar, nomeadamente a Autoridade Internacional para os Fundos Marinhos (AIFM )eoT r ibunal Internacional do
direito do mar.
*004AAMOK-PT-1316*10:14-(07/02) - 004AAMOK-PT-1316Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1316PT
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CAP˝TULO B7-8 2  OBRIGA˙ÕES FINANCEIRAS LIGADAS A ACORDOS ENTRE A UNIˆO EUROPEIA E ORGANISMOS INTERNACIONAIS(continuaçªo)
B7-8 2 2 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 200 000 200 000
Total 200 000 200 000
CAP˝TULO B7-8 3  COOPERA˙ˆO COM PA˝SES TERCEIROS EM MATÉRIA DE EDUCA˙ˆO E DE FORMA˙ˆO PROFISSIONAL
B7-8 3 0 Cooperaçªo com países terceiros em matØria de educaçªo e de formaçªo profissional
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
2 471 000 2 505 100 2 500 000 2 600 000 1 931 498, 1 921 119,54
Observaçıes
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 149.oe 150.o
Decisªo 95/487/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativa à celebraçªo de um Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados
Unidos da AmØrica que estabelece um programa de cooperaçªo no domínio do ensino superior e do ensino e formaçªo profissionais(JO L 279 de 22.11.1995, p. 11).
Decisªo 95/523/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1995, relativa à celebraçªo de um Acordo entre a Comunidade Europei a e o CanadÆ
que estabelece um programa de cooperaçªo no domínio do ensino superior e da formaçªo (JO L 300 de 13.12.1995, p. 18).
DeverÆ desenvolver-se um esforço especial para ligar este programa a outras linhas orçamentai s e a outros programas comunitÆrios.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir, nomeadamente: a realizaçªo de estudos comparativos sobre as qualificaçıes e habilitaçıes, a criaçªo de um programa de intercâmbio de estudantes, professores e funcionÆrios administrativos, a promoçªo da cooperaçªo entre as instituiçıes, e a ajuda ao estabelecimento de relaçıes entre os sectores da indœstria e as universidades nesta Ærea.
*004AAMOK-PT-1317*10:14-(07/02) - 004AAMOK-PT-1317Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1317PT
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CAP˝TULO B7-8 3  COOPERA˙ˆO COM PA˝SES TERCEIROS EM MATÉRIA DE EDUCA˙ˆO E DE FORMA˙ˆO PROFISSIONAL (continuaçªo)
B7-8 3 0 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 3 847 000 2 000 000 1 000 000 847 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 2 500 000 600 000 1 000 000 900 000Dotaçıes 2000 2 471 000 505 100 1 000 000 965 900
Total 8 818 000 2 600 000 2 505 100 2 7 47 000 965 900
CAP˝TULO B7-8 4  ASPECTOS EXTERNOS DA POL˝TICA DOS TRANSPORTES
B7-8 4 0 Aspectos externos da política comunitÆria dos transportes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. 90 000  100 000 1 070 690,81
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o4055/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, que aplica o princípio da livre prestaçªo de serviços aos transpor-
tes marítimos entre Estados-Membros e de Estados-Membros para países terceiros (JO L 378 de 31.12.1986, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o684/92 do Conselho, de 16 de Março de 1992, que estabelece regras comuns para os transportes internacionais de
passageiros em autocarro (JO L 7 4 de 20.3.1992, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o881/92 do Conselho, de 26 de Março de 1992, relativo ao acesso ao mercado dos transportes rodoviÆrios de merca-
dorias na Comunidade efectuados a partir do ou com destino ao território de um Estado-Membro ou que atravessem o território de um ouvÆrios Estados-Membros (JO L 95 de 9.4.1992, p. 1).
As acçıes a financiar no âmbito deste artigo, estrategicamente importantes para a política de transportes, incidem principalmente no acom-
panhamento das reuniıes de transportes pan-europeus dos países da Europa Central e Oriental e dos países terceiros mediterrânicos, aextensªo da rede de transportes transeuropeus aos países terceiro seap r omoçªo dos objectivos da política comum de transportes fora da
Comunidade. Na pendŒncia da adopçªo da base jurídica Ø inscrito um « p.m. »
As dotaçıes para pagamentos destinam-se a cobrir a liquidaçªo das autorizaçıes aprovadas atØ 31 de Dezembro de 1997 , ao abrigo desta
acçªo, que tem por objectivo o financiamento de acçıes preparatórias do alargamento das redes transeuropeias, a adopçªo de uma políticasustentÆvel comum dos transportes à escala europeia, a preparaçªo da conclusª o e a aplicaçªo de acordos bilaterais e multilaterais, bem
como dar seguimento à segunda ConferŒncia pan-europeia dos transportes, que teve lugar em Creta em 1994. A partir do exercício de 1998,estas acçıes foram financiadas no âmbito dos programas Meda (artigo B7-4 1 0), Phare (artigo B7-0 3 0) e Tacis (artigo B7-5 2 0).
*004AAMOK-PT-1318*10:14-(07/02) - 004AAMOK-PT-1318Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1318PT
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CAP˝TULO B7-8 4  ASPECTOS EXTERNOS DA POL˝TICA DOS TRANSPORTES (continuaçªo)
B7-8 4 0 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 188 226 100 000 90 000
(1)
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 −−
Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total 188 226 100 000 90 000
(1) Após deduçªo de 91 300 euros de dotaçıes para pagamentos transitadas.
CAP˝TULO B7-8 5  VERTENTES EXTERNAS DA POL˝TICA COMERCIAL COMUM
B7-8 5 0 A Relaçıes comerciais externas, incluindo o acesso a mercados de países terceiros  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
413 100
(1)413 100
(2)660 000 660 000
(1) Uma dotaçªo de 45 900 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 45 900 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
*004AAMOK-PT-1319*10:14-(07/02) - 004AAMOK-PT-1319Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1319PT
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(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-8 5  VERTENTES EXTERNAS DA POL˝TICA COMERCIAL COMUM (continuaçªo)
B7-8 5 0 Relaçıes comerciais externas, incluindo o acesso a mercados de países terceiros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
5 669 000 9 915 379 4 950 000 5 950 000 4 836 042,99 5 169 603,48
Observaçıes
Antigos artigos B7-8 5 0 e B7-8 5 2
Regulamento (CE) n.o3286/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, que estabelece procedimentos comunitÆrios no domínio da
política comercial comum para assegurar o exercício pela Comunidade dos seus direitos ao abrigo das regras do comØrcio internacional,nomeadamente as estabelecidas sob os auspícios da Organizaçªo Mundial do ComØrcio (JO L 349 de 31.12.1994, p. 71).
Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importaçıes objecto de dumping por
parte de países nªo membros da Comunidade Europeia (JO L 56 de 6.3.1996, p. 1).
Regulamento (CE) n.o2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997 , relativo à defesa contra as importaçıes objecto de subvençıes por
parte dos países nªo membros da Comunidade Europeia (JO L 288 de 21.10.1997 , p. 1).
Decisªo 98/552/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, relativa à realizaçªo pela Comissªo de acçıes relacionadas com a estratØgia
comunitÆria de acesso aos mercados (JO L 265 de 30.9.1998, p. 31).
Regulamento (CE) n.o2820/98 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1998, relativo à aplicaçªo de um sistema plurianual de preferŒncias
pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 31 de Dezembro de 2001 (JO L 357 de 30.12.1998, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se: a cobrir todas as actividades da Comissªo no âmbito económico e comercial multilateral, bem como a execuçªo de acordos comerciais
internacionais,
 a permitir à Comissªo participar na Organizaçªo Mundial do ComØrcio (OMC), aplicar os resultados do Uruguay Round , assim como a
participar na nova ronda das negociaçıes comerciais (Millenium Round) ,
 a acçıes no âmbito das relaçıes bilaterais com os principais parceiros comerciais da Uniªo Europeia, na perspectiva de melhorar a
compreensªo mœtua dos problemas relativos ao comØrcio internacional, e serÆ utilizada para financiar a aplicaçª o e o controlo dos
acordos bilaterais em matØria de avaliaçªo da conformidade (MRA), bem como de acçıes de formaçªo e de assistŒncia tØcnica relativas àspolíticas comerciais e às prÆticas da Uniªo Europeia,
 a cobrir as despesas de organizaçıes nªo governamentais que operam no domínio do controlo das actividades da Organizaçªo Mundial
de ComØrcio (OMC). Estas actividades deveriam incluir a informaçªo do pœblico sobre a constituiçª o e o mandato da OMC, estudos
sobre os futuros capítulos da nova agenda comercial da OMC e respectivos grupos de trabalho, anÆlise da relaçªo entre acordos multila-terais, regionais e bilaterais em matØria de comØrcio e investigaçªo das implicaçıes do novo regime comercial, especialmente para ospaíses do Sul e para a agricultura, tanto do Norte como do Sul,
 a cobrir as acçıes da Comissªo sobre as novas matØrias do comØrcio mundial multilateral tais como o ambiente, a concorrŒncia, os
investimentos e as questıes sociais,
 a contribuir para o desenvolvimento harmonioso da economia mundial e do comØrcio, no âmbito de uma política que inclua nomeada-
mente medidas económicas e comerciais respeitantes ao comØrcio de bens e de serviços, à propriedade intelectual, aos contratos pœblicose aos investimentos.
Esta dotaçªo destina-se igualmente ao financiamento de acçıes da Comissªo relativas às novas matØrias do comØrcio mundial multilateral,
tais como o ambiente, a concorrŒncia e as questıes sociais, sobretudo a interacçªo entre o reforço das inter-relaçıes comerciai s e a pobreza.
Destina-se ainda ao financiamento de estudos sobre as incidŒncias negativas da expansªo do comØrcio mundial no ambiente e, designada-
mente, sobre os custos ambientais destas actividades comerciais. Os estudos deverªo ser realizados durante a primeira fase da próxima rondade negociaçıes comerciais mundiais.
Destina-se tambØm a cobrir a promoçªo do acesso aos mercados de países terceiros à luz dos acordos do Uruguay Round , que criou novas
oportunidades para a indœstria europeia e um sistema de comØrcio à escala mundial.
Esta dotaçªo abrange, sobretudo, as seguintes actividades: desenvolvimento e manutençªo da base de dados de acesso ao mercado na Internet incluindo a aquisiçªo da documentaçªo necessÆria, anÆlise específica dos diferentes obstÆculos no acesso ao mercado nos principais mercados, incluindo nomeadamente a anÆlise da aplica-
çªo pelos países terceiros das obrigaçıes que lhes incumbem por força de acordos internacionais de comØrcio, assim como a elaboraçªodos elementos necessÆrios para a preparaçªo de negociaçıes,
*004AAMOK-PT-1320*10:14-(07/02) - 004AAMOK-PT-1320Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1320PT
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CAP˝TULO B7-8 5  VERTENTES EXTERNAS DA POL˝TICA COMERCIAL COMUM (continuaçªo)
B7-8 5 0 (continuaçªo)
 organizaçªo pelas empresas de seminÆrios e outros fóruns semelhantes, produçªo e distribuiçªo de estudos, dossiers de informaçªo,
publicaçıes, brochuras, respeitantes a todos os aspectos jurídicos ou económicos associados à eliminaçªo dos obstÆculos ao comØrcio.
SerÆ concedido apoio à indœstria europeia para a organizaçªo de acçıes específicas de acesso aos mercados, concentradas na cooperaçªo
comercial, nos investimentos, na prospecçªo de mercados, na abertura de campanhas bilaterais ou multilaterais com vista à abertura demercados, por exemplo, no âmbito do regulamento relativo aos obstÆculos ao comØrcio ( Trade Barriers Regulation ).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas incluídas na assistŒncia tØcnica e os seminÆrios relativos ao sistema de preferŒncias generalizadas
da Uniªo Europeia e outros aspectos do acesso ao mercado da Uniªo Europeia.
Cobre igualmente os pagamentos relativos às autorizaçıes passadas do artigo B7-8 7 0.Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 14 991 199 5 410 000 7 27 4 928 2 306 271
(1)
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 5 610 000 1 200 000 1 000 000 3 410 000Dotaçıes 2000 6 128 000 2 099 451 4 028 549
(
2)
Total 26 729 199 6 610 000 10 37 4 379 9 7 44 820
(3)
(1) Após deduçªo de 2 245 286 euros de dotaçıes para pagamentos transitadas.
(2) Uma dotaçªo de 45 900 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 45 900 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
B7-8 5 1 A Promoçªo das exportaçıes da Uniªo Europeia destinadas ao Japªo  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m.
(1)243 000
(2)300 000
(1) Uma dotaçªo de 270 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 27 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
*004AAMOK-PT-1321*10:14-(07/02) - 004AAMOK-PT-1321Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1321PT
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CAP˝TULO B7-8 5  VERTENTES EXTERNAS DA POL˝TICA COMERCIAL COMUM (continuaçªo)
B7-8 5 1 A (continuaçªo)
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
B7-8 5 1 Promoçªo das exportaçıes da Uniªo Europeia destinadas ao Japªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
10 602 000 10 338 360 p.m. 7 700 000 6 368 417 ,10 7 063 398,79
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o1035/1999 do Conselho, de 11 de Maio de 1999, relativo à execuçªo, pela Comissªo Europeia, de um programa de
medidas e de acçıes específicas para melhorar o acesso dos produtos e dos serviços transfronteiriços da Uniªo Europeia ao mercado japonŒs(JO L 127 de 21.5.1999, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas a um programa de formaçªo ( Executive Trainning Programme ) que tem por objectivo
formar um nœcleo de quadros europeus aptos a comunica reat r abalhar no ambiente comercial japonŒs: recrutamento, formaçªo, prepara-
çªo prØvia das missıes de grupos de quadros comeciais europeus, nomeadamente das pequenas e mØdias empresas, tendo em vista participarem acçıes no Japªo para melhorar a presença comercial no mercado japonŒs (campanha Gateway to Japan ).
Esta campanha tem os seguintes objectivos: melhorar as relaçıes em matØria de comØrcio e de investimentos com o Japªo, melhorar a compreensªo da regulamentaçªo em matØria comercial e de investimento, assim como as prÆticas comerciais do Japªo.AlØm disso, pode ser concedido um apoio para as seguintes medidas e acçıes, em funçªo das necessidades: acçıes específicas que facilitem o acesso das empresas comunitÆrias e em especial das pequenas e mØdias empresas ao mercado japonŒs, medidas específicas destinadas a recensea r e a suprimir os entraves ao comØrcio em conformidade com a estratØgia comunitÆria de
acesso aos mercados,
 compilaçªo de informaçıes e de consultoria política sobre questıes específicas de regulamentaçªo em matØria comercial, de investimen-
tos e dos direitos de propriedade intelectual, característicos do mercado japonŒs e que sªo susceptíveis de afectar os interesses comerciaiscomunitÆrios,
 seminÆrios destinados a promover as relaçıes Uniªo Europeia-Japªo em matØria de comØrcio e de investimentos e iniciativas que tenham
por objectivo melhorar a « visibilidade » da Uniªo Europeia no Japªo,
 missıes comerciais de alto nível incumbidas de examinar questıes específicas de acesso ao mercado do Japªo, estudos de avaliaçªo da eficÆcia das medidas e acçıes efectuadas no âmbito do referido regulamento.As receitas eventuais provenientes da participaçªo financeira de terceiros nas actividades de promoçªo, nomeadamente no programa ETP,
podem ser objecto de reafectaçªo nos termos do artigo 27 .
odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento
geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA,Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AAMOK-PT-1322*10:14-(07/02) - 004AAMOK-PT-1322Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1322PT
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CAP˝TULO B7-8 5  VERTENTES EXTERNAS DA POL˝TICA COMERCIAL COMUM (continuaçªo)
B7-8 5 1 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 15 317 005 8 000 000 7 317 005
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 p.m. p.m.Dotaçıes 2000 10 872 000 3 291 355 7 580 645
(
1)
Total 26 189 005 8 000 000 10 608 360 7 580 645
(2)
(1) Uma dotaçªo de 10 602 000 euros da rubrica operacional e de 270 000 euros da rubrica administrativa estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 27 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
CAP˝TULO B7-8 6  VERTENTES EXTERNAS DA POL˝TICA ADUANEIRA DA UNIˆO EUROPEIA
B7-8 6 0 A Cooperaçªo aduaneira e assistŒncia internacional ( « Alfândega 2000 »)  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
56 700
(1)56 700
(2)50 000 50 000
(1) Uma dotaçªo de 6 300 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 6 300 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
*004AAMOK-PT-1323*10:14-(07/02) - 004AAMOK-PT-1323Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1323PT
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CAP˝TULO B7-8 6  VERTENTES EXTERNAS DA POL˝TICA ADUANEIRA DA UNIˆO EUROPEIA (continuaçªo)
B7-8 6 0 Cooperaçªo aduaneira e assistŒncia internacional ( « Alfândega 2000 »)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m.
(1)2 055 146 1 400 000 1 900 000 1 122 407 , 1 317 311,33
(1) Uma dotaçªo de 1 370 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Decisªo n.o210/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, que adopta um programa de acçªo no domínio
aduaneiro na Comunidade ( « Alfândega 2000 ») (JO L 33 de 4.2.1997 , p. 24).
Proposta alterada de decisªo do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissªo em 2 de Junho de 1999, que altera a Decisªo
210/97/CE que adopta um programa de acçªo no domínio aduaneiro na Comunidade ( « Alfândega 2000 ») [COM (1999) 253 final].
As acçıes de assistŒncia tØcnica tŒm como fundamento jurídico os diferentes acordos de cooperaçªo, de comØrcio livre e de uniªo aduaneira
concluídos pela Comunidade com vÆrios países terceiros.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a correcta execuçªo das acçıes de cooperaçªo aduaneira e de assistŒncia em matØria aduaneira e fiscal aos
países terceiros, bem como a respectiva coordenaçªo.
As despesas operacionais compreendem essencialmente: o financiamento de acçıes de acompanhamento, de grupos de trabalho, de operaçıes ou experiŒncias e de seminÆrios com os funcionÆ-
rios das administraçıes dos países terceiros,
 o financiamento de estudos, de anÆlises ou de simulaçıes, o financiamento de acçıes de informaçªo e de programas de comunicaçªo, o financiamento de acçıes de assistŒncia, de formaçªo e de apoio tØcnico a países terceiros, as contribuiçıes financeiras para acçıes de comunicaçªo e de informaçªo levadas a cabo por países terceiros e por organismos externos, o financiamento da organizaçªo e de reuniıes bilaterais e multilaterais entre a Uniªo Europeia e os países terceiros, bem como a partici-
paçªo nessas reuniıes.
As receitas eventuais provenientes da participaçªo de países terceiros em acordos de cooperaçªo aduaneira, inscritas no nœmer o6093d o
mapa das receitas, proporcionam a disponibilizaçªo de dotaçıes suplementares a inscrever no presente artigo, em conformidade com asdisposiçıes do Regulamento Financeiro.
Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AAMOK-PT-1324*10:14-(07/02) - 004AAMOK-PT-1324Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1324PT
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CAP˝TULO B7-8 6  VERTENTES EXTERNAS DA POL˝TICA ADUANEIRA DA UNIˆO EUROPEIA (continuaçªo)
B7-8 6 0 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 1 960 000 1 100 000 860 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998 436 000 370 000 66 000
Dotaçıes 1999 1 450 000 480 000 870 000 100 000Dotaçıes 2000 1 433 000 322 146 900 000 210 854
(
1)
Total 5 279 000 1 950 000 2 118 146 1 000 000 210 854
(2)
(1) Uma dotaçªo de 1 370 000 euros da rubrica operacional e de 6 300 euros da rubrica administrativa estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 6 300 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
CAP˝TULO B7-8 7  PROMO˙ˆO DAS RELA˙ÕES COMERCIAIS
B7-8 7 1 Ajuda aos produtores dos países ACP
B 7 - 8710 Ajuda aos produtores de bananas dos países ACP
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
44 475 000 30 350 250 p.m.
(1)p.m.
(2)6 355 119,54
(1) Uma dotaçªo de 45 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 13 500 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Antigo artigo B7-8 7 1
Regulamento (CE) n.o2320/96 do Conselho, de 28 de Novembro de 1996, que prorroga o sistema especial de ajuda aos fornecedores
tradicionais ACP de bananas (JO L 316 de 5.12.1996, p. 1).
*004AAMOK-PT-1325*10:14-(07/02) - 004AAMOK-PT-1325Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1325PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-8 7  PROMO˙ˆO DAS RELA˙ÕES COMERCIAIS (continuaçªo)
B7-8 7 1 (continuaçªo)
B 7 - 8710 (continuaçªo)
Regulamento (CE) n.o856/1999 do Conselho, de 22 de Abril de 1999, que cria um quadro especial de assistŒncia aos fornecedores tradicio-
nais ACP de bananas (JO L 108 de 27 .4.1999, p. 2).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a liquidaçªo das autorizaçıes aprovadas a título de assistŒncia tØcnic a e o apoio às receitas dos produtores de
bananas dos países de `frica, das Caraíbas e do Pacífico, na sequŒncia da criaçªo da organizaçªo comum de mercado no sector da banana.
Desde 1 de Janeiro de 1999 Ø igualmente imputÆvel a este artigo um novo programa de assistŒncia que se destina a permitir aos produtores
de bananas dos países de `frica, das Caraíbas e do Pacífico adaptarem-se às novas condiçıes de mercado resultantes das alteraçıes ocorridasna organizaçªo comum de mercado no sector da banana.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 8 565 142 8 565 142
(1)
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 45 000 000 4 934 858 30 350 250 9 714 892
(2)
Dotaçıes 2000 44 475 000 35 000 000 9 475 000
Total 98 040 142 13 500 000 30 350 250 44 714 892 9 475 000
(3)
(1) Sem deduçªo de 13 644 880 euros de dotaçıes para pagamentos transitadas, dos quais 5 075 000 serªo anulados.
(2) Esta dotaçªo estÆ inscrita no capítulo B0-40.
(3) Esta dotaçªo estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
B 7 - 8712 A uxílio aos produtores tradicionais de rum dos países ACP no domínio do desenvolvimento e da diversificaçªo dos mercados
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m.
Observaçıes
Novo nœmero
Este nœmero cobre o financiamento, para o primeiro ano, de acçıes preparatórias na acepçªo das disposiçıes do Acordo Interinstitucional
de 6 de Maio de 1999.
*004AAMOK-PT-1326*10:14-(07/02) - 004AAMOK-PT-1326Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1326PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-8 7  PROMO˙ˆO DAS RELA˙ÕES COMERCIAIS (continuaçªo)
B7-8 7 1 (continuaçªo)
B 7 - 8712 (continuaçªo)
Destina-se a prestar auxílio aos exportadores tradicionais ACP de rum que nªo podem sobreviver apenas com base nos seus próprios
recursos atravØs de medidas que:
 contribuirªo para a criaçªo de uma marca genØrica de rum pela regiªo ACP, permitirªo uma comercializaçªo programada por regiªo, aumentarªo a competitividade de exportadores tradicionais dos países ACP, proporcionarªo os necessÆrios controlos ambientais, de forma a respeitar inteiramente as normas do mercado da Uniªo Europeia, permitirªo que o sector passe à produçªo de produtos de marca de maior valor.Nªo sªo elegíveis para as dotaçıes inscritas no presente nœmero os grupos de que empresas multinacionais detenham uma parte maioritÆria,
seja directa, seja indirectamente.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total p.m. p.m.
B7-8 7 2 A Promoçªo do investimento comunitÆrio nos países em desenvolvimento da AmØrica Latina, da `sia, do Mediterrâneo e da `frica
do Sul, no âmbito dos acordos de cooperaçªo económica e comercial  Despesas de gestªo administrativa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m.
(1)1 984 500
(2)2 790 000 2 790 000
(1) Uma dotaçªo de 2 205 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 220 500 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada à identificaçªo, à preparaçªo, à gestªo, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informaçªo e de publicaçıes directamente ligadas à realizaçªo do objectivo
do programa ou das acçıes abrangidas pelo presente capítulo.
*004AAMOK-PT-1327*17:38-(08/02) - 004AAMOK-PT-1327Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1327PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-8 7  PROMO˙ˆO DAS RELA˙ÕES COMERCIAIS (continuaçªo)
B7-8 7 2 A (continuaçªo)
A Comissªo compromete-se a informar a autoridade orçamental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as
transferŒncias de dotaçıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa.
B7-8 7 2 Promoçªo do investimento comunitÆrio nos países em desenvolvimento da AmØrica Latina, da `sia, do Mediterrâneo e da `frica
do Sul, no âmbito dos acordos de cooperaçªo económica e comercial
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m.
(1)26 780 480 26 960 000
(2)26 960 000
(3)28 407 975,72 21 968 163,34
(1) Uma dotaçªo de 17 795 000 euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(2) Uma dotaçªo de 10 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 5 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
Observaçıes
Regulamento (CE) n.o213/96 do Conselho, de 29 de Janeiro de 1996, relativo à execuçªo do instrumento financeiro « European Communi-
ties Investment Partners » destinado a países da AmØrica Latina, da `sia e do Mediterrâne o e à Africa do Sul (JO L 28 de 6.2.1996, p. 2).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento de diversas acçıes destinadas a incentivar o investimento comunitÆrio nos países em
desenvolvimento da AmØrica Latina, da `sia e do Mediterrâneo ligados à Comunidade por acordos de cooperaçªo económica e comercial.
Cobre igualmente o financiamento de acçıes idŒnticas na `frica do Sul, em conformidade, nomeadamente, com as disposiçıes do Acordo
provisório entre a Uniªo Europei a e a `frica do Sul.
Uma parte destas dotaçıes destina-se prioritariamente a empreendimentos conjuntos no domínio das tecnologias ambientais adaptadas,
bem como a acçıes no domínio da criaçªo de infra-estruturas de formaçªo de especialistas locais no sector das tecnologias do ambiente.
As dotaçıes a título do presente artigo destinam-se sobretudo a acçıes de que constitua parte integrante a promoçªo das mulheres.Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da acçªo.
*004AAMOK-PT-1328*10:14-(07/02) - 004AAMOK-PT-1328Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1328PT
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
CAP˝TULO B7-8 7  PROMO˙ˆO DAS RELA˙ÕES COMERCIAIS (continuaçªo)
B7-8 7 2 (continuaçªo)
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 68 300 000 30 573 055 22 200 000 15 526 945
(1)
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998 4 176 945 4 176 945
Dotaçıes 1999 39 750 000 20 000 000 19 750 000
(2)
Dotaçıes 2000 20 000 000 6 785 480 13 214 520
(3)
Total 132 226 945 34 750 000 28 985 480 35 526 945 32 964 520
(4)(5)
(1) Após deduçªo de 10 milhıes de euros de dotaçıes para pagamentos transitadas.
(2) Dos quais 10 milhıes de euros estªo inscritos no capítulo B0-4 0.
(3) Uma dotaçªo de 17 795 000 euros da linha operacional e de 2 205 000 euros da linha administrativa estÆ inscrita no capítulo B0-4 0.
(4) Dos quais 5 milhıes de euros estªo inscritos no capítulo B0-4 0.
(5) Uma dotaçªo de 220 500 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no capítulo B0-4 0.
*004AAMOK-PT-1329*10:14-(07/02) - 004AAMOK-PT-1329Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1329PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B7-9 1CAP˝TULO B7-9 1  RESERVA PARA AJUDAS DE EMERG˚NCIA
B7-9 1 0 Reserva para ajudas de emergŒncia
Dotaçıes diferenciadas 203 000 000 203 000 000 346 000 000 346 000 000
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas203 000 000 203 000 000 346 000 000 346 000 000
TOTAL
DO CAP˝TULO B7-9 1203 000 000 203 000 000 346 000 000 346 000 000
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas203 000 000 203 000 000 346 000 000 346 000 000
Total do título B7-9 203 000 000 203 000 000 346 000 000 346 000 000
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas7 023 116 760 5 206 463 539 6 141 080 000 4 57 4 570 000 5 571 232 017 ,89 4 033 422 903,95
Total da subsecçªo B7 7 023 116 760 5 206 463 539 6 141 080 000 4 574 570 000 5 571 232 017,89 4 033 422 903,95COMISSˆO
Subsecçªo B7(Acçıes externas)
T˝TULO B7-9
RESERVA
CAP˝TULO B7-9 1  RESERVA PARA AJUDAS DE EMERG˚NCIAJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1330PT
*004AAMUO-PT-1330*20:25-(02/02) - 004AAMUO-PT-1330
COMISSˆO
Subsecçªo B7
(Acçıes externas)
T˝TULO B7-9
RESERVA
CAP˝TULO B7-9 1  RESERVA PARA AJUDAS DE EMERG˚NCIA
B7-9 1 0 Reserva para ajudas de emergŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
203 000 000 203 000 000 346 000 000 346 000 000
Observaçıes
Acordo interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselh o e a Comissªo sobre a disciplina orçamental e a
melhoria do processo orçamental (JO C 172 de 18.6.1999, p. 1).
Na sequŒncia das conclusıes do Conselho Europeu de Edimburgo, de 11 e 12 de Dezembro de 1992, e do Conselho Europeu de Berlim, de
24 e 25 de Março de 1999, as instituiçıes decidiram inscrever no orçamento uma reserva para ajudas de emergŒncia.
Esta reserva, em conformidade com o disposto na alínea c) do n.o23 do Acordo interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, tem por objectivo
permitir satisfazer com rapidez necessidades pontuais de ajuda que surjam na sequŒncia de acontecimentos imprevisíveis no momento daelaboraçªo do orçamento, com prioridade para acçıes de carÆcter humanitÆrio.
Quando a Comissªo entender ser necessÆrio recorrer a esta reserva, procede à abertura de um processo de trílogo, eventualmente sob a
forma simplificada, a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental relativamente à necessidade de recorrer à reserva e aomontante requerido. A mobilizaçªo desta reserva Ø feita por transferŒncia para as rubricas orçamentais em causa.
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 346 000 000 346 000 000Dotaçıes 2000 203 000 000 203 000 000
Total 549 000 000 346 000 000 203 000 000
*004AAMUO-PT-1331*20:25-(02/02) - 004AAMUO-PT-1331Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1331PT

COMISSˆO
Parte B
Subsecçªo B8
POL˝TICA EXTERNA E DE SEGURAN˙A COMUM
*004AAMVT-PT-1333*10:23-(07/02) - 004AAMVT-PT-1333Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1333PT
COMISSˆO
Subsecçªo B8
(Política externa e de segurança comum)
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998)
Título
CapítuloDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B8-0 POL˝TICA EXTERNA E DE SEGU-
RAN˙A COMUM
B8-0 1 POL˝TICA EXTERNA E DE SEGU-
RAN˙A COMUM 47 000 000 30 000 000 27 000 000 20 550 000 32 862 092, 25 107 475,23
Total do título B8-0 47 000 000 30 000 000 27 000 000 20 550 000 32 862 092, 25 107 475,23
Total da subsecçªo B8 47 000 000 30 000 000 27 000 000 20 550 000 32 862 092, 25 107 475,23
*004AAMVT-PT-1334*10:23-(07/02) - 004AAMVT-PT-1334Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1334PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B8-0 1CAP˝TULO B8-0 1  POL˝TICA EXTERNA E DE SEGURAN˙A COMUM
B8-0 1 0 Prevençªo de conflitos e gestªo de cri-
ses
B 8 - 0100 Prevençªo de conflitos e gestªo de cri-
ses - Acçıes existentes
Dotaçıes diferenciadas 12 000 000 10 000 000 12 000 000 10 000 000 17 647 167 , 14 901 07 4,77
B 8 - 0101 Prevençªo de conflitos e gestªo de cri-
ses - Novas acçıes
Dotaçıes diferenciadas 3 250 000 p.m.
Total do artigo B8-0 1 0 15 250 000 10 000 000 12 000 000 10 000 000 17 647 167 , 14 901 07 4,77
B8-0 1 1 Nªo proliferaçªo e desarmamento
B 8 - 0110 N ª o p r oliferaçªo e desarmamento -
Acçıes existentes
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. 5 750 000 3 000 000 8 000 000, 4 076 000,
B 8 - 0111 N ª o p r oliferaçªo e desarmamento -
Novas acçıes
Dotaçıes diferenciadas 2 250 000 1 200 000
Total do artigo B8-0 1 1 2 250 000 1 200 000 5 750 000 3 000 000 8 000 000, 4 076 000,
B8-0 1 2 Resoluçªo de conflitos, verificaçªo,
apoio a processos de paz e estabiliza-çªo
B 8 - 0120 R esoluçªo de conflitos, verificaçªo,
apoio a processos de paz e estabiliza-çªo - Acçıes existentes
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m.COMISSˆO
Subsecçªo B8
(Política externa e de segurança comum)
T˝TULO B8-0
POL˝TICA EXTERNA E DE SEGURAN˙A COMUM
CAP˝TULO B8-0 1  POL˝TICA EXTERNA E DE SEGURAN˙A COMUMJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1335PT
*004AAMVZ-PT-1335*20:34-(02/02) - 004AAMVZ-PT-1335
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B8-0 1 2 (continuaçªo)
B 8 - 0121 R esoluçªo de conflitos, verificaçªo,
apoio a processos de paz e estabiliza-çªo - Novas acçıes
Dotaçıes diferenciadas 12 500 000 9 500 000
Total do artigo B8-0 1 2 12 500 000 9 500 000
B8-0 1 3 Enviados especiais da Uniªo Europeia
B 8 - 0130 E n viados especiais da Uniªo Europeia -
Acçıes existentes
Dotaçıes diferenciadas 5 250 000 4 000 000 5 000 000 3 300 000 4 214 925, 3 130 400,46
B 8 - 0131 E n viados especiais da Uniªo Europeia -
Novas acçıes
Dotaçıes diferenciadas 1 250 000 750 000
Total do artigo B8-0 1 3 6 500 000 4 750 000 5 000 000 3 300 000 4 214 925, 3 130 400,46
B8-0 1 4 Acçıes de emergŒncia
B 8 - 0140 A cçıes de emergŒncia - Acçıes existen-
tes
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. 4 250 000 4 250 000 3 000 000, 3 000 000,
B 8 - 0141 A cçıes de emergŒncia - Novas acçıes
Dotaçıes diferenciadas 9 000 000 3 800 000
Total do artigo B8-0 1 4 9 000 000 3 800 000 4 250 000 4 250 000 3 000 000, 3 000 000,
B8-0 1 5 Acçıes preparatórias e estratØgias
comuns
B 8 - 0150 A cçıes preparatórias e estratØgias
comuns - Acçıes existentes
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m.COMISSˆO
Subsecçªo B8(Política externa e de segurança comum)
CAP˝TULO B8-0 1  POL˝TICA EXTERNA E DE SEGURAN˙A COMUM (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1336PT
*004AAMVZ-PT-1336*20:34-(02/02) - 004AAMVZ-PT-1336
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B8-0 1 5 (continuaçªo)
B 8 - 0151 A cçıes preparatórias e estratØgias
comuns - Novas acçıes
Dotaçıes diferenciadas 1 500 000 750 000
Total do artigo B8-0 1 5 1 500 000 750 000
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas47 000 000 30 000 000 27 000 000 20 550 000 32 862 092, 25 107 475,23
TOTAL
DO CAP˝TULO B8-0 147 000 000 30 000 000 27 000 000 20 550 000 32 862 092, 25 107 475,23
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas47 000 000 30 000 000 27 000 000 20 550 000 32 862 092, 25 107 475,23
Total do título B8-0 47 000 000 30 000 000 27 000 000 20 550 000 32 862 092, 25 107 475,23
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas47 000 000 30 000 000 27 000 000 20 550 000 32 862 092, 25 107 475,23
Total da subsecçªo B8 47 000 000 30 000 000 27 000 000 20 550 000 32 862 092, 25 107 475,23COMISSˆO
Subsecçªo B8
(Política externa e de segurança comum)
CAP˝TULO B8-0 1  POL˝TICA EXTERNA E DE SEGURAN˙A COMUM (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1337PT
*004AAMVZ-PT-1337*20:34-(02/02) - 004AAMVZ-PT-1337
COMISSˆO
Subsecçªo B8
(Política externa e de segurança comum)
T˝TULO B8-0
POL˝TICA EXTERNA E DE SEGURAN˙A COMUM
CAP˝TULO B8-0 1  POL˝TICA EXTERNA E DE SEGURAN˙A COMUM
Observaçıes
Uma vez por ano, a PresidŒncia do Conselho consulta o Parlamento Europeu sobre um documento do Conselho contendo os principais
aspectos e opçıes fundamentais da Política Externa e de Segurança Comum (PESC), incluindo as suas implicaçıes financeiras para o orça-mento da Uniªo Europeia. AlØm disso, a PresidŒncia informa regularmente o Parlamento Europeu sobre a evoluçª oeae x ecuçªo das acçıes
« PESC ».
Cada vez que o Conselho aprovar, no domínio da política externa e de segurança comum, uma decisªo implicando despesas, o Conselho
comunicarÆ imediatamente e em cada caso ao Parlamento Europeu uma estimativa dos custos previstos (ficha financeira), nomeadamente osrespeitantes ao calendÆrio, ao pessoal, à utilizaçªo de locais e de outras infra-estruturas, aos equipamentos de transporte, às necessidades deformaçªo e às disposiçıes de segurança.
Uma vez por trimestre, a Comissªo informa a autoridade orçamental da execuçªo das acçıes « PESC » e das previsıes financeiras para o resto
do exercício.
*004AAMVZ-PT-1338*20:34-(02/02) - 004AAMVZ-PT-1338Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1338PT
COMISSˆO
Subsecçªo B8
(Política externa e de segurança comum)
CAP˝TULO B8-0 1  POL˝TICA EXTERNA E DE SEGURAN˙A COMUM (continuaçªo)
B8-0 1 0 Prevençªo de conflitos e gestªo de crises
Observaçıes
Antigo artigo B8-0 1 3
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento das acçıes jÆ decididas ou outras que venham a sŒ-lo durante o exercício.
De entre as acçıes em curso, constam nomeadamente a participaçªo da Uniªo Europeia nas estruturas de aplicaçªo do acordo de paz na
Bósnia-Herzegovina (gabinete do alto representante), a criaçªo de um programa de assistŒncia da Uniªo Europeia destinada a apoiar aAutoridade Palestiniana nos seus esforços para combater as actividades terroristas com origem nos territórios sob o seu control oeac r iaçªo
de programas específicos decorrentes da posiçªo comum relativa à prevençªo e resoluçªo de conflitos em `frica.
Estas acçıes podem implicar o recurso a capacidades militares e ser executadas nomeadamente pela Uniªo da Europa Ocidental. Incluem
nomeadamente missıes humanitÆrias e de evacuaçªo, missıes de manutençªo da paz e missıes de forças de combate para a gestªo de crises,incluindo missıes de restabelecimento da paz.
B 8 - 0100 Prevençªo de conflitos e gestªo de crises - Acçıes existentes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
12 000 000 10 000 000 12 000 000 10 000 000 17 647 167 , 14 901 07 4,77
Observaçıes
Novo nœmero
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 2 699 087 2 699 087
(1)
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 12 000 000 7 300 913 4 699 087Dotaçıes 2000 12 000 000 5 300 913 6 699 087
Total 26 699 087 10 000 000 10 000 000 6 699 087
(1) Após deduçªo de 864 646 euros de dotaçıes para pagamentos transitadas.
*004AAMVZ-PT-1339*20:34-(02/02) - 004AAMVZ-PT-1339Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1339PT
COMISSˆO
Subsecçªo B8
(Política externa e de segurança comum)
CAP˝TULO B8-0 1  POL˝TICA EXTERNA E DE SEGURAN˙A COMUM (continuaçªo)
B8-0 1 0 (continuaçªo)
B 8 - 0101 Prevençªo de conflitos e gestªo de crises - Novas acçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
3 250 000 p.m.
Observaçıes
Novo nœmero
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 3 250 000 p.m. 3 250 000
Total 3 250 000 p.m. 3 250 000
B8-0 1 1 Nªo proliferaçªo e desarmamento
Observaçıes
Antigo artigo B8-0 1 2
Esta dotaçªo destina-se ao financiamento de acçıes que poderªo ser decididas durante o exercício, tais como uma contribuiçªo para a
reduçªo das armas de destruiçªo em massa (nucleares, químicas e biológicas), nomeadamente na Rœssia. Destina-se igualmente ao financia-mento de operaçıes no domínio da luta contra a difusªo de armas de pequeno porte e contra o trÆfico ilícito de armas.
*004AAMVZ-PT-1340*20:34-(02/02) - 004AAMVZ-PT-1340Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1340PT
COMISSˆO
Subsecçªo B8
(Política externa e de segurança comum)
CAP˝TULO B8-0 1  POL˝TICA EXTERNA E DE SEGURAN˙A COMUM (continuaçªo)
B8-0 1 1 (continuaçªo)
B 8 - 0110 N ª op r oliferaçªo e desarmamento - Acçıes existentes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. 5 750 000 3 000 000 8 000 000, 4 076 000,
Observaçıes
Novo nœmero
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 8 972 000 3 000 000 4 897 000 1 075 000
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998 75 000 75 000
Dotaçıes 1999 5 750 000 1 228 000 1 925 000 2 597 000Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total 14 797 000 3 000 000 p.m. 6 200 000 3 000 000 2 597 000
*004AAMVZ-PT-1341*20:34-(02/02) - 004AAMVZ-PT-1341Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1341PT
COMISSˆO
Subsecçªo B8
(Política externa e de segurança comum)
CAP˝TULO B8-0 1  POL˝TICA EXTERNA E DE SEGURAN˙A COMUM (continuaçªo)
B8-0 1 1 (continuaçªo)
B 8 - 0111 N ª op r oliferaçªo e desarmamento - Novas acçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
2 250 000 1 200 000
Observaçıes
Novo nœmero
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 2 250 000 1 200 000 1 050 000
Total 2 250 000 1 200 000 1 050 000
B8-0 1 2 Resoluçªo de conflitos, verificaçªo, apoio a processos de paz e estabilizaçªo
Observaçıes
Novo artigo
Esta dotaçªo destina-se ao financiamento de acçıes nªo militares de acompanhamento para a resoluçªo de conflitos, tais como, a manuten-
çªo da ordem pœblic a e a vigilância do respeito dos acordos por elementos de polícia, de observaçªo ou de assistŒncia. As acçıes financiadas
podem igualmente incluir iniciativas associadas à segurança, a executar nomeadamente no âmbito de estratØgias comuns respeitantes adeterminadas regiıes, tais como os Balcªs ou o Mediterrâneo.
*004AAMVZ-PT-1342*20:34-(02/02) - 004AAMVZ-PT-1342Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1342PT
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Subsecçªo B8
(Política externa e de segurança comum)
CAP˝TULO B8-0 1  POL˝TICA EXTERNA E DE SEGURAN˙A COMUM (continuaçªo)
B8-0 1 2 (continuaçªo)
B 8 - 0120 R esoluçªo de conflitos, verificaçªo, apoio a processos de paz e estabilizaçªo - Acçıes existentes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m.
Observaçıes
Novo nœmero
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total p.m. p.m.
*004AAMVZ-PT-1343*18:51-(08/02) - 004AAMVZ-PT-1343Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1343PT
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Subsecçªo B8
(Política externa e de segurança comum)
CAP˝TULO B8-0 1  POL˝TICA EXTERNA E DE SEGURAN˙A COMUM (continuaçªo)
B8-0 1 2 (continuaçªo)
B 8 - 0121 R esoluçªo de conflitos, verificaçªo, apoio a processos de paz e estabilizaçªo - Novas acçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
12 500 000 9 500 000
Observaçıes
Novo nœmero
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 12 500 000 9 500 000 3 000 000
Total 12 500 000 9 500 000 3 000 000
B8-0 1 3 Enviados especiais da Uniªo Europeia
Observaçıes
Antigo artigo B8-0 1 1
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento das acçıes relativas aos enviados especiais nomeados pela Uniªo Europeia.
Cobre igualmente todas as despesas relacionadas com a criaçªo das equipas de enviados especiais, incluindo as despesas de pessoal, com
excepçªo do pessoal destacado pelos Estados-Membros e pelas instituiçıes da Uniªo Europeia.
*004AAMVZ-PT-1344*20:34-(02/02) - 004AAMVZ-PT-1344Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1344PT
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Subsecçªo B8
(Política externa e de segurança comum)
CAP˝TULO B8-0 1  POL˝TICA EXTERNA E DE SEGURAN˙A COMUM (continuaçªo)
B8-0 1 3 (continuaçªo)
B 8 - 0130 E n viados especiais da Uniªo Europeia - Acçıes existentes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
5 250 000 4 000 000 5 000 000 3 300 000 4 214 925, 3 130 400,46
Observaçıes
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar 2 324 857 2 300 000 24 857
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 5 000 000 1 000 000 1 975 143 2 000 000 24 857Dotaçıes 2000 5 250 000 2 000 000 1 250 000 2 000 000
Total 12 57 4 857 3 300 000 4 000 000 3 250 000 2 024 857
*004AAMVZ-PT-1345*20:34-(02/02) - 004AAMVZ-PT-1345Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1345PT
COMISSˆO
Subsecçªo B8
(Política externa e de segurança comum)
CAP˝TULO B8-0 1  POL˝TICA EXTERNA E DE SEGURAN˙A COMUM (continuaçªo)
B8-0 1 3 (continuaçªo)
B 8 - 0131 E n viados especiais da Uniªo Europeia - Novas acçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
1 250 000 750 000
Observaçıes
Novo nœmero
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 1 250 000 750 000 500 000
Total 1 250 000 750 000 500 000
B8-0 1 4 Acçıes de emergŒncia
Observaçıes
Antigos artigos B8-0 1 4 e B8-0 1 5
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento das acçıes imprevistas que venham a ser decididas durante o exercício e que devam ser
executadas urgentemente, assim como operaçıes em negociaçªo.
Destina-se igualmente a cobrir as primeiras despesas resultantes de uma operaçªo financiada pela Política Externa e de Segurança Comum a
partir do dia da entrada em vigor da acçªo comum adoptada pelo Conselho que define o orçamento atribuído a essa missªo.
*004AAMVZ-PT-1346*20:34-(02/02) - 004AAMVZ-PT-1346Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1346PT
COMISSˆO
Subsecçªo B8
(Política externa e de segurança comum)
CAP˝TULO B8-0 1  POL˝TICA EXTERNA E DE SEGURAN˙A COMUM (continuaçªo)
B8-0 1 4 (continuaçªo)
B 8 - 0140 A cçıes de emergŒncia - Acçıes existentes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. 4 250 000 4 250 000 3 000 000, 3 000 000,
Observaçıes
Novo nœmero
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999 4 250 000 4 250 000Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total 4 250 000 4 250 000 p.m.
*004AAMVZ-PT-1347*20:34-(02/02) - 004AAMVZ-PT-1347Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1347PT
COMISSˆO
Subsecçªo B8
(Política externa e de segurança comum)
CAP˝TULO B8-0 1  POL˝TICA EXTERNA E DE SEGURAN˙A COMUM (continuaçªo)
B8-0 1 4 (continuaçªo)
B 8 - 0141 A cçıes de emergŒncia - Novas acçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
9 000 000 3 800 000
Observaçıes
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 9 000 000 3 800 000 5 200 000
Total 9 000 000 3 800 000 5 200 000
B8-0 1 5 Acçıes preparatórias e estratØgias comuns
Observaçıes
Novo artigo
Esta dotaçªo inclui un montante destinado ao financiamento de acçıes preparatórias e de avaliaçªo tendo em vista a definiçªo de eventuais
acçıes ou posiçıes comuns a título da política externa e de segurança comum, de operaçıes de anÆlise (avaliaçıes ex ante dos meios, estudos
pontuais) ou de trabalhos preparatórios ao lançamento de acçıes comuns (organizaçªo de conferŒncias ou participaçªo em conferŒncias,operaçıes de reconhecimento no terreno), bem como ao financiamento da avaliaçªo da execuçªo das acçıes de política externa e de segu-rança comum.
Destina-se igualmente, se for caso disso, ao financiamento de medidas de execuçªo das estratØgias comuns referidas no artigo 13.
odo Tra-
tado.
*004AAMVZ-PT-1348*20:34-(02/02) - 004AAMVZ-PT-1348Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1348PT
COMISSˆO
Subsecçªo B8
(Política externa e de segurança comum)
CAP˝TULO B8-0 1  POL˝TICA EXTERNA E DE SEGURAN˙A COMUM (continuaçªo)
B8-0 1 5 (continuaçªo)
B 8 - 0150 A cçıes preparatórias e estratØgias comuns - Acçıes existentes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m.
Observaçıes
Novo nœmero
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 p.m. p.m.
Total p.m. p.m.
*004AAMVZ-PT-1349*18:51-(08/02) - 004AAMVZ-PT-1349Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1349PT
COMISSˆO
Subsecçªo B8
(Política externa e de segurança comum)
CAP˝TULO B8-0 1  POL˝TICA EXTERNA E DE SEGURAN˙A COMUM (continuaçªo)
B8-0 1 5 (continuaçªo)
B 8 - 0151 A cçıes preparatórias e estratØgias comuns - Novas acçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
1 500 000 750 000
Observaçıes
O calendÆrio previsível dos pagamentos em relaçªo às autorizaçıe s Ø o seguinte:
AutorizaçıesPagamentos
1999 2000 2001 2002Exercícios
seguintes
Autorizaçıes concedidas
antes de 1999 por liquidar
Dotaçıes para autorizaçıes
transitadas e/ou reconstituí-das de 1998
Dotaçıes 1999Dotaçıes 2000 1 500 000 750 000 750 000
Total 1 500 000 750 000 750 000
*004AAMVZ-PT-1350*20:34-(02/02) - 004AAMVZ-PT-1350Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1350PT
COMISSˆO
Parte B
SUBSEC˙ˆO B0
GARANTIAS, RESERVAS
*004AAMYB-PT-1351*20:38-(02/02) - 004AAMYB-PT-1351Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1351PT
COMISSˆO
Subsecçªo B0
(Garantias, reservas)
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998)
Título
CapítuloDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B0-2 G ARANTIA À CONTRAC˙ˆO E
CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS
B0-2 0 GARANTIA À CONTRAC˙ˆO E CON-
CESSˆO DE EMPRÉSTIMOS NOMEA-DAMENTE NOS ESTADOS-MEMBROS
p.m. p.m. p.m. p.m.
B0-2 1 GARANTIA À CONTRAC˙ˆO E CON-
CESSˆO DE EMPRÉSTIMOS DESTINA-DOS A PROMOVER O DESENVOLVI-MENTO DE PA˝SES TERCEIROS
p.m. p.m. p.m. p.m.
B0-2 2 GARANTIA DOS EMPRÉSTIMOS
CONCEDIDOS POR ORGANISMOSTERCEIROS
p.m. p.m. p.m. p.m.
B0-2 3 RESERVA PARA GARANTIAS 203 000 000 203 000 000 346 000 000 346 000 000
B0-2 4 TRANSFER˚NCIAS PARA O FUNDO
DE GARANTIA p.m. p.m. p.m. p.m. 272 389 000, 272 389 000,
Total do título B0-2 203 000 000 203 000 000 346 000 000 346 000 000 272 389 000, 272 389 000,
B0-3 DÉFICE TRANSITADO DO EXER-
C˝CIO ANTERIOR
B0-3 0 DÉFICE TRANSITADO DO EXERC˝CIO
ANTERIOR p.m. p.m. p.m. p.m.
Total do título B0-3 p.m. p.m. p.m. p.m.
B0-4 RESERVAS E PROVISÕES
B0-4 0 DOTA˙ÕES PROVISIONAIS 1 866 475 240 522 259 7 40 277 610 000 141 670 000
Total do título B0-4 1 866 475 240 522 259 740 277 610 000 141 670 000
*004AAMYB-PT-1352*20:38-(02/02) - 004AAMYB-PT-1352Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1352PT
COMISSˆO
Subsecçªo B0
(Garantias, reservas)
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998) (continuaçªo)
Título
CapítuloDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B0-5 COMPENSA˙ÕES OR˙AMENTAIS
PARA OS NOVOS ESTADOS-MEMBROS
B0-5 0 C OMPENSA˙ÕES OR˙AMENTAIS
PARA OS NOVOSESTADOSMEMBROS
 9 9 0 0 0 000, 99 000 000,
Total do título B0-5  9 9 0 0 0 000, 99 000 000,
Total da subsecçªo B0 2 069 475 240 725 259 740 623 610 000 487 670 000 371 389 000, 371 389 000,
*004AAMYB-PT-1353*20:38-(02/02) - 004AAMYB-PT-1353Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1353PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B0-2 0CAP˝TULO B0-2 0  GARANTIA À CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS NOMEADAMENTE NOS ESTADOS-MEMBROS
B0-2 0 0 Garantia da Comunidade Europeia aos
emprØstimos comunitÆrios destinadosao apoio das balanças de pagamentos
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.
B0-2 0 1 Garantia da Comunidade Europeia aos
emprØstimos Euratom
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.
B0-2 0 2 Garantia da Comunidade Europeia aos
emprØstimos destinados à promoçªodos investimentos na Comunidade
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadasp.m. p.m. p.m. p.m.
TOTAL
DO CAP˝TULO B0-2 0p.m. p.m. p.m. p.m.
CAP˝TULO B0-2 1CAP˝TULO B0-2 1  GARANTIA À CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS DESTINADOS A PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE PA˝SES TERCEIROS
B0-2 1 0 Garantia da Comunidade Europeia aos
programas de contracçªo de emprØsti-mos pela Comunidade para concessªode assistŒncia financeira a favor dospaíses terceiros da bacia mediterrânica
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.
B0-2 1 1 Garantia da Comunidade Europeia aos
programas de contracçªo de emprØsti-mos pela Comunidade para concessªode assistŒncia financeira aos paísesterceiros da Europa Central e Oriental
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.COMISSˆO
Subsecçªo B0(Garantias, reservas)
T˝TULO B0-2
GARANTIA À CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS
CAP˝TULO B0-2 0  GARANTIA À CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS NOMEADAMENTE NOS ESTADOS-MEMBROS
CAP˝TULO B0-2 1  GARANTIA À CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS DESTINADOS A PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE
PA˝SES TERCEIROSJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1354PT
*004AAMYH-PT-1354*20:39-(02/02) - 004AAMYH-PT-1354
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B0-2 1 3 Garantia da Comunidade Europeia aos
programas de contracçªo de emprØsti-mos pela Comunidade para concessªode assistŒncia financeira a favor dosnovos Estados independentes e daMongólia
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.
B0-2 1 5 Garantia da Comunidade Europeia aos
programas de contracçªo de emprØsti-mos pela Comunidade para concessªode assistŒncia financeira a favor dospaíses dos Balcªs Ocidentais
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m.
B0-2 1 6 Garantia da Comunidade Europeia aos
emprØstimos Euratom destinados afinanciar o melhoramento de segu-rança e de eficÆcia do parque nucleardos países da Europa Central e Orien-tal e da Comunidade de Estados Inde-pendentes
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadasp.m. p.m. p.m. p.m.
TOTAL
DO CAP˝TULO B0-2 1p.m. p.m. p.m. p.m.
CAP˝TULO B0-2 2CAP˝TULO B0-2 2  GARANTIA DOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS POR ORGANISMOS TERCEIROS
B0-2 2 0 Garantia da Comunidade Europeia aos
emprØstimos concedidos pelo BancoEuropeu de Investimento a países ter-ceiros da bacia mediterrânica
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.
B0-2 2 1 Garantia da Comunidade Europeia aos
emprØstimos concedidos pelo BancoEuropeu de Investimento nos paísesterceiros da Europa Central e Orientale dos Balcªs Ocidentais
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.COMISSˆO
Subsecçªo B0
(Garantias, reservas)
CAP˝TULO B0-2 1  GARANTIA À CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS DESTINADOS A PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE
PA˝SES TERCEIROS (continuaçªo)
CAP˝TULO B0-2 2  GARANTIA DOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS POR ORGANISMOS TERCEIROSJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1355PT
*004AAMYH-PT-1355*20:39-(02/02) - 004AAMYH-PT-1355
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B0-2 2 2 Garantia da Comunidade Europeia aos
emprØstimos concedidos pelo BancoEuropeu de Investimento a outros paí-ses terceiros
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.
B0-2 2 4 Garantia da Comunidade Europeia aos
emprØstimos concedidos pelo BancoEuropeu de Investimento à `frica doSul
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadasp.m. p.m. p.m. p.m.
TOTAL
DO CAP˝TULO B0-2 2p.m. p.m. p.m. p.m.
CAP˝TULO B0-2 3CAP˝TULO B0-2 3  RESERVA PARA GARANTIAS
B0-2 3 0 Reserva para emprØstimos e garantias
dos emprØstimos em benefício de e nospaíses terceiros
Dotaçıes diferenciadas 203 000 000 203 000 000 346 000 000 346 000 000
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas203 000 000 203 000 000 346 000 000 346 000 000
TOTAL
DO CAP˝TULO B0-2 3203 000 000 203 000 000 346 000 000 346 000 000COMISSˆO
Subsecçªo B0(Garantias, reservas)
CAP˝TULO B0-2 2  GARANTIA DOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS POR ORGANISMOS TERCEIROS (continuaçªo)
CAP˝TULO B0-2 3  RESERVA PARA GARANTIASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1356PT
*004AAMYH-PT-1356*20:39-(02/02) - 004AAMYH-PT-1356
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B0-2 4CAP˝TULO B0-2 4  TRANSFER˚NCIAS PARA O FUNDO DE GARANTIA
B0-2 4 0 TransferŒncias para o Fundo de Garan-
tia a título de novas operaçıes
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m. 272 389 000, 272 389 000,
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadasp.m. p.m. p.m. p.m. 272 389 000, 272 389 000,
TOTAL
DO CAP˝TULO B0-2 4p.m. p.m. p.m. p.m. 272 389 000, 272 389 000,
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas203 000 000 203 000 000 346 000 000 346 000 000 272 389 000, 272 389 000,
Total do título B0-2 203 000 000 203 000 000 346 000 000 346 000 000 272 389 000, 272 389 000,COMISSˆO
Subsecçªo B0
(Garantias, reservas)
CAP˝TULO B0-2 4  TRANSFER˚NCIAS PARA O FUNDO DE GARANTIAJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1357PT
*004AAMYH-PT-1357*20:39-(02/02) - 004AAMYH-PT-1357
COMISSˆO
Subsecçªo B0
(Garantias, reservas)
T˝TULO B0-2
GARANTIA À CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS
CAP˝TULO B0-2 0  GARANTIA À CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS NOMEADAMENTE NOS ESTADOS-MEMBROS
B0-2 0 0 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos comunitÆrios destinados ao apoio das balanças de pagamentos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Regulamento (CEE) n.o397/75 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1975, relativo aos emprØstimos comunitÆrios (JO L 46 de 20.2.1975, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o682/81 do Conselho, de 16 de Março de 1981, que organiza o mecanismo dos emprØstimos comunitÆrios destinados
ao apoio das balanças de pagamentos dos Estados-Membros (JO L 73 de 19.3.1981, p. 1).
Decisªo 83/298/CEE do Conselho, de 16 de Maio de 1983, relativa a um emprØstimo comunitÆrio a favor da Repœblica Francesa (JO L 153
de 11.6.1983, p. 44).
Regulamento (CEE) n.o1131/85 do Conselho, de 30 de Abril de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.o682/81 que organiza o meca-
nismo dos emprØstimos comunitÆrios destinados ao apoio das balanças de pagamentos dos Estados-Membros (JO L 118 de 1.5.1985, p. 59).
Acto, de 12 de Junho de 1985, relativo às condiçıes de adesªo do Reino de Espanha e da Repœblica Portuguesa e às adaptaçıes dos Tratados
(JO L 302 de 15.11.1985, p. 23), e, nomeadamente, a declaraçªo da Comunidade Económica Europeia incluída na acta final relativa à aplica-çªo do mecanismo dos emprØstimos comunitÆrios a favor de Portugal.
Decisªo 85/543/CEE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1985, relativa à contracçªo de um emprØstimo comunitÆrio a favor da Repœblica
HelØnica (JO L 341 de 19.12.1985, p. 17).
Regulamento (CEE) n.o1969/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, que estabelece um mecanismo œnico de apoio financeiro a mØdio
prazo das balanças de pagamentos dos Estados-Membros (JO L 178 de 8.7 .1988, p. 1).
Decisªo 91/136/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativa à contracçªo de um emprØstimo comunitÆrio a favor da Repœblica
HelØnica (JO L 66 de 13.3.1991, p. 22).
Decisªo 93/67/CEE do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, relativa à concessªo de um emprØstimo comunitÆrio a favor da Repœblica Italiana
(JO L 22 de 30.1.1993, p. 121).
A garantia da Comunidade Europeia diz respeito aos emprØstimos contraídos nos mercados de capitais ou junto de instituiçıes financeiras.
O capital em dívida dos emprØstimos que podem assim ser concedidos aos Estados-Membros Ø limitado a 14 mil milhıes de euros.
Este artigo constitui a estrutura de acolhimento da garantia de boa execuçªo da Uniªo Europeia. Permite à Comissªo assegurar o serviço da
dívida em lugar dos devedores faltosos.
Caso seja necessÆrio, o artigo serÆ dotado de dotaçıes por transferŒncia, pela reafectaçªo de montantes reembolsados em conformidade com
o disposto no n.o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999
(JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), ou atravØs de orçamento rectificativo e/ou suplementar.
Para fazer face às suas obrigaçıes, a Comissªo pode assegurar provisoriamente o serviço da dívida atravØs da sua tesouraria. Neste caso,
aplica-se o artigo 12.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo
88/376/CEE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhefoi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o2729/94 (JO L 293 de 12.11.1994, p. 5).
O anexo II da presente parte do mapa de despesas da presente secçªo apresenta um resumo das operaçıes de contracçªo e concessªo de
emprØstimos, incluindo a gestªo da dívida em capital e juros.
*004AAMYH-PT-1358*20:39-(02/02) - 004AAMYH-PT-1358Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1358PT
COMISSˆO
Subsecçªo B0
(Garantias, reservas)
CAP˝TULO B0-2 0  GARANTIA À CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS NOMEADAMENTE NOS ESTADOS-MEMBROS(continuaçªo)
B0-2 0 1 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos Euratom
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Decisªo 77/270/Euratom do Conselho, de 29 de Março de 1977 , que habilita a Comissªo a contrair emprØstimos Euratom tendo em vista
uma contribuiçªo para o financiamento das centrais nucleares de potŒncia (JO L 88 de 6.4.1977 , p. 9).
Decisªo 77/271/Euratom do Conselho, de 29 de Março de 1977 , que aplica a Decisªo 77/270/Euratom, que habilita a Comissªo a contrair
emprØstimos Euratom com vista a uma contribuiçªo ao financiamento das centrais nucleares de potŒncia (JO L 88 de 6.4.1977 , p. 11).
Decisªo 80/29/Euratom do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, que altera a Decisªo 77/271/Euratom, que dÆ aplicaçªo à Decisªo
77/270/Euratom, que habilita a Comissªo a contrair emprØstimos Euratom tendo em vista uma contribuiçªo para o financiamento dascentrais nucleares de potŒncia (JO L 12 de 17 .1.1980, p. 28).
Decisªo 82/170/Euratom do Conselho, de 15 de Março de 1982, que altera a Decisªo 77/271/Euratom, no que diz respeito ao montante total
dos emprØstimos Euratom que a Comissªo estÆ habilitada a contrair, tendo em vista uma contribuiçªo para o financiamento das centraisnucleares de potŒncia (JO L 78 de 24.3.1982, p. 21).
Decisªo 85/537/Euratom do Conselho, de 5 de Dezembro de 1985, que altera a Decisªo 77/271/Euratom, no que diz respeito ao montante
total dos emprØstimos Euratom que a Comissªo estÆ habilitada a contrair, tendo em vista uma contribuiçªo para o financiamento dascentrais nucleares de potŒncia (JO L 334 de 12.12.1985, p. 23).
Decisªo 90/212/Euratom do Conselho, de 23 de Abril de 1990, que altera a Decisªo 77/271/Euratom relativa à aplicaçªo da Decisªo
77/270/Euratom que habilita a Comissªo a contrair emprØstimos Euratom tendo em vista uma contribuiçªo para o financiamento dascentrais nucleares de potŒncia (JO L 112 de 3.5.1990, p. 26).
O montante mÆximo dos emprØstimos contraídos autorizados estÆ fixado em 4 000 milhıes de euros, dos quais 500 milhıes autorizados
pela Decisªo 77/270/Euratom, 500 milhıes pela Decisªo 80/29/Euratom, mil milhıes pela Decisªo 82/170/Euratom, mil milhıes pela Deci-sªo 85/537/Euratom e mil milhıes pela Decisªo 90/212/Euratom.
Este artigo constitui a estrutura de acolhimento da garantia de boa execuçªo da Uniªo Europeia. Permite à Comissªo assegurar o serviço da
dívida em lugar dos devedores faltosos.
Caso seja necessÆrio, o artigo serÆ dotado de dotaçıes por transferŒncia, pela reafectaçªo de montantes reembolsados em conformidade com
o disposto no n.
o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999
(JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), ou atravØs de orçamento rectificativo e/ou suplementar.
Para fazer face às suas obrigaçıes, a Comissªo pode assegurar provisoriamente o serviço da dívida atravØs da sua tesouraria. Neste caso,
aplica-se o artigo 12.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo
88/376/CEE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhefoi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o2729/94 (JO L 293 de 12.11.1994, p. 5).
O anexo II da presente parte do mapa de despesas da presente secçªo apresenta um resumo das operaçıes de contracçªo e concessªo de
emprØstimos, incluindo a gestªo da dívida em capital e juros.
B0-2 0 2 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos destinados à promoçªo dos investimentos na Comunidade
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Decisªo 78/870/CEE do Conselho, de 16 de Outubro de 1978, que habilita a Comissªo a contrair emprØstimos com o fim de promover o
investimento na Comunidade (JO L 298 de 25.10.1978, p. 9).
*004AAMYH-PT-1359*20:39-(02/02) - 004AAMYH-PT-1359Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1359PT
COMISSˆO
Subsecçªo B0
(Garantias, reservas)
CAP˝TULO B0-2 0  GARANTIA À CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS NOMEADAMENTE NOS ESTADOS-MEMBROS(continuaçªo)
B0-2 0 2 (continuaçªo)
Decisªo 79/486/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1979, que dÆ aplicaçªo à Decisªo 78/870/CEE, que habilita a Comissªo a contrair
emprØstimos com o fim de promover o investimento na Comunidade (JO L 125 de 22.5.1979, p. 16).
Decisªo 80/739/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1980, que dÆ segunda aplicaçªo à Decisªo 78/870/CEE, que habilita a Comissªo a
contrair emprØstimos com o fim de promover o investimento na Comunidade (JO L 205 de 17 .8.1980, p. 19).
Decisªo 80/1103/CEE do Conselho, de 25 de Novembro de 1980, que completa no que se refere à afectaçªo de uma parte da segunda fracçªo
do emprØstimo contraído, a Decisªo 80/739/CEE que dÆ segunda aplicaçªo à Decisªo 78/870/CEE, que habilita a Comissªo a contrairemprØstimos com o fim de promover o investimento na Comunidade (JO L 326 de 2.12.1980, p. 19).
Decisªo 81/19/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1981, relativa à ajuda excepcional da Comunidade a favor da reconstruçªo das zonas
sinistradas pelo sismo ocorrido em ItÆlia em Novembro de 1980 (JO L 37 de 10.2.1981, p. 21).
Decisªo 81/1013/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1981, relativa à ajuda excepcional da Comunidade a favor da reconstruçªo das
zonas sinistradas pelos sismos ocorridos na GrØcia em Fevereiro/ Março de 1981 (JO L 367 de 23.12.1981, p. 27).
Decisªo 82/169/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1982, que habilita a Comissªo a contrair emprØstimos com o fim de promover o
investimento na Comunidade (JO L 78 de 24.3.1982, p. 19).
Decisªo 82/268/CEE do Conselho, de 26 de Abril de 1982, que dÆ aplicaçªo à Decisªo 82/169/CEE, que habilita a Comissªo a contrair
emprØstimos com o fim de promover o investimento na Comunidade (JO L 116 de 30.4.1982, p. 16).
Decisªo 83/200/CEE do Conselho, de 19 de Abril de 1983, que dÆ poderes à Comissªo para contrair emprØstimos ao abrigo do novo
instrumento comunitÆrio com vista a promover os investimentos na Comunidade (JO L 112 de 28.4.1983, p. 26).
Decisªo 83/308/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1983, que dÆ aplicaçªo à Decisªo 83/200/CEE, que dÆ poderes à Comissªo para
contrair emprØstimos ao abrigo do novo instrumento comunitÆrio com vista a promover os investimentos na Comunidade (JO L 164de 23.6.1983, p. 31).
Decisªo 84/383/CEE do Conselho, de 23 de Julho de 1984, que dÆ aplicaçªo à Decisªo 83/200/CEE, que dÆ poderes à Comissªo para
contrair emprØstimos ao abrigo do novo instrumento comunitÆrio com vista a promover os investimentos na Comunidade (JO L 208de 3.8.1984, p. 53).
Decisªo 87/182/CEE do Conselho, de 9 de Março de 1987 , que habilita a Comissªo a contrair emprØstimos a título do novo instrumento
comunitÆrio tendo em vista promover os investimentos na Comunidade (JO L 71 de 14.3.1987 , p. 34).
O montante mÆximo dos emprØstimos autorizados estÆ fixado em 6 830 milhıes de euros, dos quais mil milhıes autorizados pela Decisªo
78/870/CEE, mil milhıes pela Decisªo 82/169/CEE, 1 080 milhıes pelas Decisıes 81/19/CEE e 81/1013/CEE, do qual Ø necessÆrio deduzir osmontantes dos emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento sobre os seus recursos próprios para os mesmos fins, 3 mil mi-lhıes pela Decisªo 83/200/CEE e 750 milhıes pela Decisªo 87/182/CEE.
Este artigo constitui a estrutura de acolhimento da garantia de boa execuçªo da Uniªo Europeia. Permite à Comissªo assegurar o serviço da
dívida em lugar dos devedores faltosos.
Caso seja necessÆrio, o artigo serÆ dotado de dotaçıes por transferŒncia, pela reafectaçªo de montantes reembolsados em conformidade com
o disposto no n.
o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999
(JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), ou atravØs de orçamento rectificativo e/ou suplementar.
Para fazer face às suas obrigaçıes, a Comissªo pode assegurar provisoriamente o serviço da dívida atravØs da sua tesouraria. Neste caso,
aplica-se o artigo 12.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo
88/376/CEE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhefoi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o2729/94 (JO L 293 de 12.11.1994, p. 5).
O anexo II da presente parte do mapa de despesas da presente secçªo apresenta um resumo das operaçıes de contracçªo e concessªo de
emprØstimos, incluindo a gestªo da dívida em capital e juros.
*004AAMYH-PT-1360*20:39-(02/02) - 004AAMYH-PT-1360Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1360PT
COMISSˆO
Subsecçªo B0
(Garantias, reservas)
CAP˝TULO B0-2 1  GARANTIA À CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS DESTINADOS A PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DEPA˝SES TERCEIROS
B0-2 1 0 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracçªo de emprØstimos pela Comunidade para concessªo de assistŒncia
financeira a favor dos países terceiros da bacia mediterrânica
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Decisªo 91/510/CEE do Conselho, de 23 de Setembro de 1991, relativa à concessªo de um emprØstimo a mØdio prazo à ArgØlia num
montante mÆximo de 400 milhıes de euros em capital (JO L 272 de 28.9.1991, p. 90).
Decisªo 94/938/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à concessªo de uma assistŒncia macrofinanceira suplementar à
ArgØlia num montante mÆximo de 200 milhıes de euros em capital (JO L 366 de 31.12.1994, p. 28).
Este artigo constitui a estrutura de acolhimento da garantia de boa execuçªo da Uniªo Europeia. Permite à Comissªo, se necessÆrio, assegurar,
no lugar dos devedores faltosos, o serviço da dívida (reembolso do capital, juros e despesas acessórias) ligado às decisıes de concessªo deemprØstimos supracitadas.
Caso seja necessÆrio, o artigo serÆ dotado de dotaçıes por transferŒncia, pela reafectaçªo de montantes reembolsados em conformidade com
o disposto no n.o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999
(JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), ou atravØs de orçamento rectificativo e/ou suplementar.
Para fazer face às suas obrigaçıes, a Comissªo pode assegurar provisoriamente o serviço da dívida atravØs da sua tesouraria. Neste caso,
aplica-se o artigo 12.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo
88/376/CEE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhefoi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o2729/94 (JO L 293 de 12.11.1994, p. 5).
O anexo II da presente parte do mapa de despesas da presente secçªo apresenta um resumo das operaçıes de contracçªo e concessªo de
emprØstimos, incluindo a gestªo da dívida em capital e juros.
B0-2 1 1 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracçªo de emprØstimos pela Comunidade para concessªo de assistŒncia
financeira aos países terceiros da Europa Central e Oriental
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Decisªo 91/310/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativa à concessªo suplementar de assistŒncia financeira a mØdio prazo à
Hungria num montante mÆximo de 180 milhıes de euros em capital (JO L 17 4 de 3.7 .1991, p. 34).
Decisªo 91/106/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1991, relativa à concessªo de assistŒncia financeira a mØdio prazo à Repœblica
Federal Checa e Eslovaca num montante mÆximo de 375 milhıes de euros em capital (JO L 56 de 2.3.1991, p. 24).
A separaçªo ocorrida em 1 de Janeiro de 1993 entre a Repœblica Chec a e a EslovÆquia implica a alteraçªo do contrato de emprØstimo, a fim
de repartir o respectivo montante pelas duas repœblicas em causa.
A parte da Repœblica Checa eleva-se a 250 milhıes de euro sead a EslovÆquia a 125 milhıes de euros.
Decisªo 91/311/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativa à concessªo de assistŒncia financeira a mØdio prazo à BulgÆria num
montante mÆximo de 290 milhıes de euros em capital (JO L 17 4 de 3.7 .1991, p. 36).
Decisªo 92/511/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à concessªo de assistŒncia financeira suplementar a mØdio prazo à
BulgÆria num montante mÆximo de 110 milhıes de euros em capital (JO L 317 de 31.10.1992, p. 94).
Decisªo 97/472/CE do Conselho, de 22 de Julho de 1997 , relativa à concessªo de assistŒncia macrofinanceira a longo prazo à BulgÆria num
montante mÆximo de 250 milhıes de euros em capital (JO L 200 de 29.7 .1997 , p. 61).
Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em ... de 1999, relativa à concessªo de uma nova assistŒncia macrofinanceira
no montante de 100 milhıes de euros à BulgÆria (JO C ... de ..., p....).
Decisªo 91/384/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, relativa à concessªo de assistŒncia financeira a mØdio prazo à RomØnia num
montante mÆximo de 375 milhıes de euros em capital (JO L 208 de 30.7 .1991, p. 64).
Decisªo 92/551/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, relativa à concessªo de assistŒncia financeira suplementar a mØdio prazo à
RomØnia num montante mÆximo de 80 milhıes de euros em capital (JO L 353 de 3.12.1992, p. 30).
Decisªo 94/369/CE do Conselho, de 20 de Junho de 1994, relativa à concessªo de uma assistŒncia macrofinanceira suplementar à RomØnia
num montante mÆximo de 125 milhıes de euros em capital (JO L 168 de 2.7 .1994, p. 29).
*004AAMYH-PT-1361*20:39-(02/02) - 004AAMYH-PT-1361Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1361PT
COMISSˆO
Subsecçªo B0
(Garantias, reservas)
CAP˝TULO B0-2 1  GARANTIA À CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS DESTINADOS A PROMOVER O DESENVOLVIMENTODE PA˝SES TERCEIROS (continuaçªo)
B0-2 1 1 (continuaçªo)
Decisªo 92/542/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1992, relativa à concessªo de assistŒncia financeira a mØdio prazo à Estónia, à
Letónia e à Lituânia num montante mÆximo de, respectivamente, 40 milhıes de euros, 80 milhıes de euros e 100 milhıes de euros em capi-tal (JO L 351 de 2.12.1992, p. 29).
Este artigo constitui a estrutura de acolhimento da garantia de boa execuçªo da Uniªo Europeia. Permite à Comissªo, se necessÆrio, assegurar,
no lugar dos devedores faltosos, o serviço da dívida (reembolso do capital, juros e despesas acessórias) ligado às decisıes de concessªo deemprØstimo supracitadas.
Caso seja necessÆrio, o nœmero serÆ dotado de dotaçıes por transferŒncia, pela reafectaçªo de montantes reembolsados em conformidade
com o disposto no n.
o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comuni-
dades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999
(JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), ou atravØs de orçamento rectificativo e/ou suplementar.
Para fazer face às suas obrigaçıes, a Comissªo pode assegurar provisoriamente o serviço da dívida atravØs da sua tesouraria. Neste caso,
aplica-se o artigo 12.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo
88/376/CEE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhefoi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o2729/94 (JO L 293 de 12.11.1994, p. 5).
O anexo II da presente parte do mapa de despesas da presente secçªo apresenta um resumo das operaçıes de contracçªo e concessªo de
emprØstimos, incluindo a gestªo da dívida em capital e juros.
B0-2 1 3 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracçªo de emprØstimos pela Comunidade para concessªo de assistŒncia
financeira a favor dos novos Estados independentes e da Mongólia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Decisªo 91/658/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativa à concessªo de um emprØstimo a mØdio prazo à Uniªo SoviØtica e
suas repœblicas num montante mÆximo de 1 250 milhıes de euros em capital (JO L 362 de 31.12.1991, p. 89).
Decisªo 94/346/CE do Conselho, de 13 de Junho de 1994, relativa à concessªo de assistŒncia macrofinanceira à MoldÆvia num montante
mÆximo de 45 milhıes de euros em capital (JO L 155 de 22.6.1994, p. 27).
Decisªo 94/940/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à concessªo de assistŒncia macrofinanceira à Ucrânia num montante
mÆximo de 85 milhıes de euros em capital (JO L 366 de 31.12.1994, p. 32).
Decisªo 95/132/CE do Conselho, de 10 de Abril de 1995, relativa à concessªo de assistŒncia macrofinanceira à Bielorrœssia num montante
mÆximo de 75 milhıes de euros em capital (JO L 89 de 21.4.1995, p. 28).
Decisªo 95/442/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativa à concessªo de assistŒncia macrofinanceira suplementar à Ucrânia
num montante mÆximo de 200 milhıes de euros em capital (JO L 258 de 28.10.1995, p. 63).
Decisªo 96/242/CE do Conselho, de 25 de Março de 1996, relativa à concessªo de assistŒncia macrofinanceira suplementar à MoldÆvia num
montante mÆximo de 15 milhıes de euros em capital (JO L 80 de 30.3.1996, p. 60).
Decisªo 97/787/CE do Conselho, de 17 de Novembro de 1997 , relativa à concessªo de uma assistŒncia financeira excepcional à ArmØnia e à
Geórgia de um montante mÆximo de 170 milhıes de euros em capital (JO L 322 de 25.11.1997 , p. 37).
Decisªo 98/592/CE do Conselho, de 15 de Outubro de 1998, relativa à concessªo de assistŒncia macrofinanceira suplementar à Ucrânia
(JO L 284 de 22.10.1998, p. 45)
Este artigo constitui a estrutura de acolhimento da garantia de boa execuçªo da Uniªo Europeia. Permite à Comissªo, se necessÆrio, assegurar,
no lugar dos devedores faltosos, o serviço da dívida (reembolso do capital, juros e despesas acessórias) ligado às decisıes de concessªo deemprØstimos supracitadas.
Caso seja necessÆrio, o artigo serÆ dotado de dotaçıes por transferŒncia, pela reafectaçªo de montantes reembolsados em conformidade com
o disposto no n.o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999
(JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), ou atravØs de orçamento rectificativo e/ou suplementar.
*004AAMYH-PT-1362*20:39-(02/02) - 004AAMYH-PT-1362Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1362PT
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Subsecçªo B0
(Garantias, reservas)
CAP˝TULO B0-2 1  GARANTIA À CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS DESTINADOS A PROMOVER O DESENVOLVIMENTODE PA˝SES TERCEIROS (continuaçªo)
B0-2 1 3 (continuaçªo)
Para fazer face às suas obrigaçıes, a Comissªo pode assegurar provisoriamente o serviço da dívida atravØs da sua tesouraria. Neste caso,
aplica-se o artigo 12.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo
88/376/CEE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhefoi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o2729/94 (JO L 293 de 12.11.1994, p. 5).
O anexo II da presente parte do mapa de despesas da presente secçªo apresenta um resumo das operaçıes de contracçªo e concessªo de
emprØstimos, incluindo a gestªo da dívida em capital e juros.
B0-2 1 5 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracçªo de emprØstimos pela Comunidade para concessªo de assistŒncia
financeira a favor dos países dos Balcªs Ocidentais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m.
Observaçıes
Novo artigo
Antigo artigo B0-2 1 0 (parcial)
Decisªo 97/471/CE do Conselho, de 22 de Julho de 1997 , relativa à concessªo de assistŒncia macrofinanceira à antiga Repœblica jugoslava da
Macedónia num montante de 40 milhıes de euros em capital (JO L 200 de 29.7 .1997 , p. 59).
Decisªo 1999/282/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa à concessªo de assistŒncia macrofinanceira à Albânia num montante de
20 milhıes de euros em capital por um período inferior a quinze anos (JO L 110 de 28.4.1999, p. 13).
Decisªo 1999/325/CE do Conselho, de 10 de Maio de 1999, relativa à concessªo de assistŒncia macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina num
montante mÆximo de 30 milhıes de euros em capital, sob a forma de um emprØstimo com uma duraçªo de quinze anos (JO L 123de 13.5.1999, p. 57).
Este artigo constitui a estrutura de acolhimento da garantia de boa execuçªo da Uniªo Europeia. Permite à Comissªo, se necessÆrio, assegurar,
no lugar dos devedores faltosos, o serviço da dívida (reembolso do capital, juros e despesas acessórias) ligado às decisıes de concessªo deemprØstimos supracitadas.
Caso seja necessÆrio, o artigo serÆ dotado de dotaçıes por transferŒncia, pela reafectaçªo de montantes reembolsados em conformidade com
o disposto no n.
o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999
(JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), ou atravØs de orçamento rectificativo e/ou suplementar.
Para fazer face às suas obrigaçıes, a Comissªo pode assegurar provisoriamente o serviço da dívida atravØs da sua tesouraria. Neste caso,
aplica-se o artigo 12.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo
88/376/CEE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhefoi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o2729/94 (JO L 293 de 12.11.1994, p. 5).
O anexo II da presente parte do mapa de despesas da presente secçªo apresenta um resumo das operaçıes de contracçªo e concessªo de
emprØstimos, incluindo a gestªo da dívida em capital e juros.
*004AAMYH-PT-1363*20:39-(02/02) - 004AAMYH-PT-1363Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1363PT
COMISSˆO
Subsecçªo B0
(Garantias, reservas)
CAP˝TULO B0-2 1  GARANTIA À CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS DESTINADOS A PROMOVER O DESENVOLVIMENTODE PA˝SES TERCEIROS (continuaçªo)
B0-2 1 6 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos Euratom destinados a financiar o melhoramento de segurança e de eficÆcia
do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Decisªo 94/179/Euratom do Conselho, de 21 de Março de 1994, que altera a Decisªo 77/270/Euratom, com vista a habilitar a Comissªo a
contrair emprØstimos Euratom com o objectivo de contribuir para o financiamento da melhoria do grau de segurança e de eficÆcia do parquenuclear de certos países terceiros (JO L 84 de 29.3.1994, p. 41).
Para a base jurídica dos emprØstimos Euratom, ver a observaçªo do artigo B0-2 0 1.O montante mÆximo dos emprØstimos Euratom contraídos em benefício dos Estados-Membros e de países terceiros continua fixado em
4 mil milhıes de euros, tal como Ø indicado no artigo B0-2 0 1.
Este artigo constitui a estrutura de acolhimento da garantia de boa execuçªo da Uniªo Europeia. Permite à Comissªo, se necessÆrio, assegurar,
no lugar dos devedores faltosos, o serviço da dívida (reembolso do capital, juros e despesas acessórias).
Caso seja necessÆrio, o artigo serÆ dotado de dotaçıes por transferŒncia, pela reafectaçªo de montantes reembolsados em conformidade com
o disposto no n.
o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999
(JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), ou atravØs de orçamento rectificativo e/ou suplementar.
Para fazer face às suas obrigaçıes, a Comissªo pode assegurar provisoriamente o serviço da dívida atravØs da sua tesouraria. Neste caso,
aplica-se o artigo 12.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo
88/376/CEE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhefoi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o2729/94 (JO L 293 de 12.11.1994, p. 5).
O anexo II da presente parte do mapa de despesas da presente secçªo apresenta um resumo das operaçıes de contracçªo e concessªo de
emprØstimos, incluindo a gestªo da dívida em capital e juros.
CAP˝TULO B0-2 2  GARANTIA DOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS POR ORGANISMOS TERCEIROS
B0-2 2 0 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros da bacia
mediterrânica
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Decisªo do Conselho, de 8 de Março de 1977 (protocolos « Mediterrâneo »).
Decisªo 78/666/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, relativa à conclusªo do protocolo financeiro entre a Comunidade Económica
Europei a e a GrØcia (JO L 225 de 16.8.1978, p. 25).
Regulamento (CEE) n.o2210/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de cooperaçªo entre a Comunidade Econó-
mica Europei aeaR epœblica DemocrÆtica e Popular da ArgØlia (JO L 263 de 27 .9.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2211/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de cooperaçªo entre a Comunidade Econó-
mica Europei aeoR eino de Marrocos (JO L 264 de 27 .9.1978, p. 1).
*004AAMYH-PT-1364*20:39-(02/02) - 004AAMYH-PT-1364Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1364PT
COMISSˆO
Subsecçªo B0
(Garantias, reservas)
CAP˝TULO B0-2 2  GARANTIA DOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS POR ORGANISMOS TERCEIROS (continuaçªo)
B0-2 2 0 (continuaçªo)
Regulamento (CEE) n.o2212/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de cooperaçªo entre a Comunidade Econó-
mica Europei aeaR epœblica da Tunísia (JO L 265 de 27 .9.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2213/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, relativo à conclusªo do Acordo de cooperaçªo entre a Comuni-
dade Económica Europei aeaR epœblica `rabe do Egipto (JO L 266 de 27 .9.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2216/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, relativo à conclusªo do Acordo de cooperaçªo entre a Comuni-
dade Económica Europei aeaR epœblica `rabe Síria (JO L 269 de 27 .9.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2237/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, relativo à conclusªo do protocolo financeiro e do protocolo
adicional ao acordo entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica Portuguesa (JO L 27 4 de 29.9.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o1273/80 do Conselho, de 23 de Maio de 1980, relativo à conclusªo de um protocolo intercalar entre a Comunidade
Económica Europei aeaR epœblica Socialista Federativa da JugoslÆvia relativo à criaçªo antecipada do Protocolo n.o2 do acordo de coopera-
çªo (JO L 130 de 27 .5.1980, p. 98).
Regulamento (CEE) n.o3323/80 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1980, respeitante à conclusªo de Acordo sob forma de troca de cartas
entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica Portuguesa relativo à execuçªo de uma ajuda « prØ-adesªo » a favor de Portugal
(JO L 349 de 23.12.1980, p. 1).
Decisªo do Conselho, de 4 de Junho de 1981 (cooperaçªo financeira com a Espanha).Decisªo do Conselho, de 19 de Julho de 1982 (ajuda excepcional suplementar à reconstruçªo do Líbano).Regulamento (CEE) n.
o3177/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusªo do protocolo relativo à cooperaçªo
financeira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica DemocrÆtica e Popular da ArgØlia (JO L 337 de 29.11.1982, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o3178/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusªo do protocolo relativo à cooperaçªo
financeira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica `rabe do Egipto (JO L 337 de 29.11.1982, p. 8).
Regulamento (CEE) n.o3179/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusªo do protocolo relativo à cooperaçªo
financeira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeoR eino Hachemita da Jordânia (JO L 337 de 29.11.1982, p. 15).
Regulamento (CEE) n.o3180/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusªo do protocolo relativo à cooperaçªo
financeira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica do Líbano (JO L 337 de 29.11.1982, p. 22).
Regulamento (CEE) n.o3181/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à conclusªo do protocolo relativo à cooperaçªo finan-
ceira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeoR eino de Marrocos (JO L 337 de 29.11.1982, p. 29).
Regulamento (CEE) n.o3182/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à conclusªo do protocolo relativo à cooperaçªo finan-
ceira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica `rabe Síria (JO L 337 de 29.11.1982, p. 36).
Regulamento (CEE) n.o3183/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à conclusªo do protocolo relativo à cooperaçªo finan-
ceira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica da Tunísia (JO L 337 de 29.11.1982, p. 43).
Decisªo do Conselho, de 17 de Outubro de 1983 (prorrogaçªo da cooperaçªo financeira com a Espanha e Portugal).Regulamento (CEE) n.
o3354/83 do Conselho, de 22 de Novembro de 1983, respeitante à conclusªo do protocolo relativo à cooperaçªo
financeira entre a Comunidade Económica Europei a e o Estado de Israel (JO L 335 de 30.11.1983, p. 7).
Regulamento (CEE) n.o787/84 do Conselho, de 26 de Março de 1984, respeitante à conclusªo do protocolo relativo à cooperaçªo financeira
e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica de Chipre (JO L 85 de 28.3.1984, p. 37).
Decisªo do Conselho, de 18 de Junho de 1984 (carta do presidente do Conselho ao Banco Europeu de Investimento que recomenda uma
segunda prorrogaçªo da cooperaçªo financeira com a Espanha e Portugal).
Decisªo do Conselho, de 9 de Outubro de 1984 (emprØstimo fora do protocolo « JugoslÆvia »).Decisªo 87/604/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987 , relativa à celebraçªo do segundo Protocolo sobre a cooperaçªo financeira
entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica Socialista Federativa da JugoslÆvia (JO L 389 de 31.12.1987 , p. 65).
Decisªo 88/30/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987 , que diz respeito à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo financeira e
tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica DemocrÆtica e Popular da ArgØlia (JO L 22 de 27 .1.1988, p. 1).
Decisªo 88/31/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987 , que diz respeito à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo financeira e
tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica `rabe do Egipto (JO L 22 de 27 .1.1988, p. 9).
Decisªo 88/32/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987 , que diz respeito à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo financeira e
tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeoR eino Hachemita da Jordânia (JO L 22 de 27 .1.1988, p. 17).
Decisªo 88/33/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987 , que diz respeito à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo financeira e
tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica Libanesa (JO L 22 de 27 .1.1988, p. 25).
Decisªo 88/34/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987 , que diz respeito à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo financeira e
tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica da Tunísia (JO L 22 de 27 .1.1988, p. 33).
Decisªo 88/453/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1988, que diz respeito à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo financeira e
tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeoR eino de Marrocos (JO L 224 de 13.8.1988, p. 32).
*004AAMYH-PT-1365*20:39-(02/02) - 004AAMYH-PT-1365Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1365PT
COMISSˆO
Subsecçªo B0
(Garantias, reservas)
CAP˝TULO B0-2 2  GARANTIA DOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS POR ORGANISMOS TERCEIROS (continuaçªo)
B0-2 2 0 (continuaçªo)
Decisªo 88/597/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1988, que diz respeito à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo financeira
entre a Comunidade Económica Europei a e o Estado de Israel (JO L 327 de 30.11.1988, p. 51).
Decisªo 89/378/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à conclusªo do protocolo relativo à cooperaçªo financeira e tØcnica entre
a Comunidade Económica Europeia e Malta (JO L 180 de 27 .6.1989, p. 46).
Decisªo 90/153/CEE do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1990, relativa à conclusªo do protocolo relativo à cooperaçªo financeira e tØcnica
entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica de Chipre (JO L 82 de 29.3.1990, p. 32).
Decisªo 92/44/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativa à celebraçªo do protocolo de cooperaçªo financeira e tØcnica entre a
Comunidade Económica Europei aeaR epœblica da Tunísia (JO L 18 de 25.1.1992, p. 34).
Decisªo 92/206/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebraçªo do protocolo de cooperaçªo financeira e tØcnica entre a
Comunidade Económica Europei aeaR epœblica DemocrÆtica e Popular da ArgØlia (JO L 94 de 8.4.1992, p. 13).
Decisªo 92/207/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebraçªo do protocolo de cooperaçªo financeira e tØcnica entre a
Comunidade Económica Europei aeaR epœblica `rabe do Egipto (JO L 94 de 8.4.1992, p. 21).
Decisªo 92/208/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebraçªo do protocolo de cooperaçªo financeira e tØcnica entre a
Comunidade Económica Europei aeoR eino Hachemita da Jordânia (JO L 94 de 8.4.1992, p. 29).
Decisªo 92/209/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebraçªo do protocolo de cooperaçªo financeira e tØcnica entre a
Comunidade Económica Europei aeaR epœblica Libanesa (JO L 94 de 8.4.1992, p. 37).
Decisªo 92/210/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebraçªo do protocolo de cooperaçªo financeira e tØcnica entre a
Comunidade Económica Europei a e o Estado de Israel (JO L 94 de 8.4.1992, p. 45).
Regulamento (CEE) n.o1763/92 do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativo à cooperaçªo financeira respeitante ao conjunto dos países
terceiros mediterrânicos (JO L 181 de 1.7 .1992, p. 5).
Decisªo 92/548/CEE do Conselho, de 16 de Novembro de 1992, relativa à celebraçªo do protocolo de cooperaçªo financeira e tØcnica entre a
Comunidade Económica Europei aeoR eino de Marrocos (JO L 352 de 2.12.1992, p. 13).
Decisªo 92/549/CEE do Conselho, de 16 de Novembro de 1992, que diz respeito à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo financeira
e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica `rabe Síria (JO L 352 de 2.12.1992, p. 21).
Decisªo 93/408/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1993, relativa à celebraçªo do Protocolo de Cooperaçªo Financeira entre a Comunidade
Económica Europei aeaR epœblica da EslovØnia (JO L 189 de 29.7 .1993, p. 152).
Decisªo 94/67/CE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, que diz respeito à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo financeira e
tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica `rabe Síria (JO L 32 de 5.2.1994, p. 44).
Decisªo 95/484/CE do Conselho, de 30 de Outubro de 1995, respeitante à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo financeira e
tØcnica entre a Comunidade Europei aeaR epœblica de Malta (JO L 278 de 21.11.1995, p. 14).
Decisªo 95/485/CE do Conselho, de 30 de Outubro de 1995, respeitante à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo financeira e
tØcnica entre a Comunidade Europei aeaR epœblica de Chipre (JO L 278 de 21.11.1995, p. 22).
Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissªo em ..., relativa a uma acçªo especial de cooperaçªo financeira em proveito
da Turquia [COM (95) 389/3].
Em conformidade com o disposto na decisªo do Conselho, de 8 de Março de 1977 , acima referida, a Uniªo Europeia assume a garantia dos
emprØstimos a serem concedidos pelo Banco Europeu de Investimento no âmbito dos compromissos financeiros da Uniªo Europeia face aospaíses da bacia mediterrânica.
Esta decisªo encontra-se na origem de um contrato de cauçªo assinado entre a Comunidade Económica Europei a e o Banco Europeu de
Investimento, em 30 de Outubro de 1978 (Bruxelas) e em 10 de Novembro de 1978 (Luxemburgo), segundo o qual Ø criada uma garantiaglobalizada, igual a 75 % do conjunto das dotaçıes criadas a título das operaçıes de emprØstimo nos seguintes países: Malta, Tunísia, ArgØlia,Marrocos, Portugal (protocolo financeiro, ajuda de emergŒncia), Turquia, Chipre, Síria, Israel, Jordânia, Egipto, antiga JugoslÆvia e Líbano.
Para cada novo protocolo financeiro Ø estabelecido um novo acto de prorrogaçªo do contrato de cauçªo. O nível da garantia globalizada Ø
indicado na parte D (quadro 3) do anexo II da presente parte do mapa de despesas da presente secçªo.
Decisªo 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997 , que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em
caso de perdas resultantes de emprØstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, paísesmediterrânicos, países da AmØrica Latina e da `sia e `frica do Sul) (JO L 102 de 19.4.1997 , p. 33).
Esta decisªo encontra-se na origem de um contrato de cauçªo assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Europeu de Investimento,
em 25 de Julho de 1997 (Bruxelas) e em 29 de Julho de 1997 (Luxemburgo), segundo o qual a garantia se encontra limitada a 70 % domontante total das dotaçıes criadas, acrescido de todos os montantes conexos. O limite mÆximo global das dotaçıes inscritas Ø equivalente a7 105 milhıes de euros, nomeadamente 2 310 milhıes de euros nos seguintes países mediterrânicos: ArgØlia, Chipre, Egipto, Israel, Jordânia,Líbano, Malta, Marrocos, Síria, Tunísia, Turquia, Faixa de Gaza e Cisjordânia, cobrindo um período de trŒs anos a partir de 31 de Janeiro de1997 . Se, no termo do referido período, os emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento nªo tiverem alcançado os montan-tes totais supracitados, o período Ø automaticamente prorrogado em seis meses.
*004AAMYH-PT-1366*20:39-(02/02) - 004AAMYH-PT-1366Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1366PT
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CAP˝TULO B0-2 2  GARANTIA DOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS POR ORGANISMOS TERCEIROS (continuaçªo)
B0-2 2 0 (continuaçªo)
Solicita-se ao Banco Europeu de Investimento que considere que a taxa de 25 % dos seus emprØstimos Ø um objectivo a alcançar relativa-
mente à cobertura do risco comercial com o auxílio de garantias de entidades nªo soberanas.
Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em 23 de Abril de 1999, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco
Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de emprØstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países daEuropa Central e Oriental e dos Balcªs Ocidentais, países mediterrânicos, países da AmØrica Latina e da `sia e Repœblica da `frica do Sul)(JO C 145 de 26.5.1999, p. 10).
Este artigo constitui a estrutura de acolhimento da garantia de boa execuçªo da Uniªo Europeia. Permite à Comissªo, se necessÆrio, assegurar
o serviço da dívida (reembolso do capital, juros e despesas acessórias) no lugar dos devedores faltosos.
Caso seja necessÆrio, o artigo serÆ dotado de dotaçıes por transferŒncia, pela reafectaçªo de montantes reembolsados em conformidade com
o disposto no n.
o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999
(JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), ou atravØs de orçamento rectificativo e/ou suplementar.
Para fazer face às suas obrigaçıes, a Comissªo pode assegurar provisoriamente o serviço da dívida atravØs da sua tesouraria. Neste caso,
aplica-se o artigo 12.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo
88/376/CEE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhefoi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o2729/94 (JO L 293 de 12.11.1994, p. 5).
O anexo II previamente citado apresenta um resumo das operaçıes de contracçªo e de concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da
dívida em capital e juros.
B0-2 2 1 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento nos países terceiros da
Europa Central e Oriental e dos Balcªs Ocidentais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Decisªo 90/62/CEE do Conselho, de 12 de Fevereiro de 1990, que concede a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em
caso de perdas resultantes dos emprØstimos concedidos a favor de projectos na Hungria e na Polónia (JO L 42 de 16.2.1990, p. 68).
Decisªo 91/252/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1991, que alarga à ChecoslovÆquia, à BulgÆri aeàR omØnia a Decisªo 90/62/CEE, que
concede a garantia concedida pela Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes dos emprØstimos concedi-dos a favor de projectos na Hungria e na Polónia (JO L 123 de 18.5.1991, p. 44).
Decisªo 93/166/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento
em caso de perdas em emprØstimos concedidos a projectos de investimento na Estónia, Letónia e Lituânia (JO L 69 de 20.3.1993, p. 42).
Decisªo 93/696/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993, relativa à concessªo de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de
Investimento em caso de perdas resultantes de emprØstimos concedidos a projectos realizados nos países da Europa Central e Oriental(Polónia, Hungria, Repœblica Checa, EslovÆquia, RomØnia, BulgÆria, Estónia, Letónia, Lituânia e Albânia) (JO L 321 de 23.12.1993, p. 27).
A Decisªo 90/62/CEE encontra-se na origem de um contrato de cauçªo assinado entre a Comunidade Económica Europei a e o Banco
Europeu de Investimento, em 24 de Abril de 1990 (Bruxelas) e em 14 de Maio de 1990 (Luxemburgo) respeitante aos emprØstimos concedi-dos na Hungria e na Polónia, e de uma extensªo do referido contrato aos emprØstimos concedidos na ChecoslovÆquia, na RomØnia e naBulgÆria, assinado em 31 de Julho de 1991 em Bruxelas e no Luxemburgo.
Este contrato de cauçªo foi objecto de um acto, assinado em 19 de Janeiro de 1993, em Bruxelas e em 4 de Fevereiro de 1993, no Luxem-
burgo, que substitui a Repœblica Federativa Checa e Eslovaca pela Repœblica Checa e EslovÆquia, a partir de 1 de Janeiro de 1993.
A Decisªo 93/696/CE estÆ na origem de um contrato de cauçªo assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Europeu de Investimento,
em 22 de Julho de 1994, em Bruxelas, e em 12 de Agosto de 1994, no Luxemburgo.
*004AAMYH-PT-1367*20:39-(02/02) - 004AAMYH-PT-1367Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1367PT
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(Garantias, reservas)
CAP˝TULO B0-2 2  GARANTIA DOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS POR ORGANISMOS TERCEIROS (continuaçªo)
B0-2 2 1 (continuaçªo)
Decisªo 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997 , que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em
caso de perdas resultantes de emprØstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, paísesmediterrânicos, países da AmØrica Latina e da `sia e `frica do Sul) (JO L 102 de 19.4.1997 , p. 33).
Esta decisªo encontra-se na origem de um contrato de cauçªo assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Europeu de Investimento,
em 25 de Julho de 1997 (Bruxelas) e em 29 de Julho de 1997 (Luxemburgo), segundo o qual a garantia se encontra limitada a 70 % domontante total das dotaçıes criadas, acrescido de todos os montantes conexos. O limite mÆximo global das dotaçıes inscritas Ø equivalente a7 105 milhıes de euros, nomeadamente 3 520 milhıes de euros nos seguintes países da Europa Central e Oriental: Albânia, BulgÆria, Repœ-blica Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, RomØnia, EslovÆquia, EslovØnia, cobrindo um período de trŒs anos a partir de31 de Janeiro de 1997 . Se, no termo do referido período, os emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento nªo tiveremalcançado os montantes totais supracitados, o período Ø automaticamente prorrogado em seis meses.
Decisªo 98/348/CE do Conselho, de 19 de Maio de 1998, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em
caso de perdas resultantes de emprØstimos para projectos realizados na antiga Repœblica jugoslava da Macedónia e que altera aDecisªo 97/256/CE do Conselho, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultan-tes de emprØstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, paísesda AmØrica Latina e da `sia e `frica do Sul) (JO L 155 de 29.5.1998, p. 53).
Decisªo 98/729/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que altera a Decisªo 97/256/CE, de modo a estender a emprØstimos para
projectos na Bósnia-Herzegovina a garantia da Comunidade concedida ao Banco Europeu de Investimento (JO L 346 de 22.12.1998, p. 54).
Estas duas decisıes encontram-se na origem de um contrato de cauçªo assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Europeu de
Investimento, em 25 de Julho de 1997 (Bruxelas) e em 29 de Julho de 1997 (Luxemburgo), segundo o qual a garantia se encontra limitada a70 % do montante total das dotaçıes criadas, acrescido de todos os montantes conexos.
Solicita-se ao Banco Europeu de Investimento que considere que a taxa de 25 % dos seus emprØstimos Ø um objectivo a alcançar relativa-
mente à cobertura do risco comercial com o auxílio de garantias de entidades nªo soberanas.
Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em 23 de Abril de 1999, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco
Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de emprØstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países daEuropa Central e Oriental e dos Balcªs oOcidentais, países mediterrânicos, países da AmØrica Latina e da `sia e Repœblica da `frica do Sul)(JO C 145 de 26.5.1999, p. 10).
Este artigo constitui a estrutura de acolhimento da garantia de boa execuçªo da Uniªo Europeia. Permite à Comissªo, se necessÆrio, assegurar,
no lugar dos devedores faltosos, o serviço da dívida (reembolso do capital, juros e despesas acessórias), ligado a emprØstimos do BancoEuropeu de Investimento.
Caso seja necessÆrio, o artigo serÆ dotado de dotaçıes por transferŒncia, pela reafectaçªo de montantes reembolsados em conformidade com
o disposto no n.
o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999
(JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), ou atravØs de orçamento rectificativo e/ou suplementar.
Para fazer face às obrigaçıes, a Comissªo pode assegurar provisoriamente o serviço da dívida atravØs da sua tesouraria. Neste caso, aplica-se
o artigo 12.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE,
Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (CE, Euratom) n.o2729/94 (JO L 293 de 12.11.1994, p. 5).
O anexo II da presente parte do mapa de despesas da presente secçªo apresenta um resumo das operaçıes de contracçªo e concessªo de
emprØstimos, incluindo a gestªo da dívida em capital e juros.
B0-2 2 2 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a outros países terceiros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Decisªo 93/115/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1993, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento
em caso de perdas resultantes dos emprØstimos concedidos a projectos de interesse comum em determinados países terceiros (JO L 45de 23.2.1993, p. 27).
*004AAMYH-PT-1368*20:39-(02/02) - 004AAMYH-PT-1368Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1368PT
COMISSˆO
Subsecçªo B0
(Garantias, reservas)
CAP˝TULO B0-2 2  GARANTIA DOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS POR ORGANISMOS TERCEIROS (continuaçªo)
B0-2 2 2 (continuaçªo)
A Decisªo 93/115/CEE estÆ na origem de um contrato de cauçªo assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Europeu de Investimento,
em 4 de Novembro de 1993 (Bruxelas) e em 17 de Novembro de 1993 (Luxemburgo).
Decisªo 96/723/CE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1996, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investi-
mento em caso de perdas resultantes de emprØstimos concedidos a projectos de interesse comum nos países da AmØrica Latina e da `siacom os quais a Comunidade tenha celebrado acordos de cooperaçªo (JO L 329 de 19.12.1996, p. 45).
A Decisªo 96/723/CE estÆ na origem de um contrato de cauçªo assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Europeu de Investimento,
em 18 de Março de 1997 (Bruxelas) e em 26 de Março de 1997 (Luxemburgo).
Em conformidade com o disposto nas Decisıes 93/115/CEE e 96/723/CE, a Uniªo Europeia assume a garantia dos emprØstimos a serem
concedidos caso a caso pelo Banco Europeu de Investimento nos países da AmØrica Latina e da `sia com os quais a Comunidade tenhacelebrado acordos de cooperaçªo.
Decisªo 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997 , que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em
caso de perdas resultantes de emprØstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, paísesmediterrânicos, países da AmØrica Latina e da `sia e `frica do Sul) (JO L 102 de 19.4.1997 , p. 33).
Esta decisªo encontra-se na origem de um contrato de cauçªo assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Europeu de Investimento,
em 25 de Julho de 1997 (Bruxelas) e em 29 de Julho de 1997 (Luxemburgo), segundo o qual a garantia se encontra limitada a 70 % domontante total das dotaçıes criadas, acrescido de todos os montantes conexos. O limite mÆximo global das dotaçıes inscritas Ø equivalente a7 105 milhıes de euros, nomeadamente 900 milhıes de euros nos seguintes países da AmØrica Latina e da `sia: Argentina, Bolívia, Brasil,Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, MØxico, NicarÆgua, PanamÆ, Paraguai, Peru, El Salvador, Uruguai e Venezuela;Bangladeche, Brunei, China, ˝ndia, IndonØsia, Macau, MalÆsia, Mongólia, Paquistªo, Filipinas, Singapura, Sri Lanca, Tailândia e Vietname,cobrindo um período de trŒs anos a partir de 31 de Janeiro de 1997 . Se, no termo do referido período, os emprØstimos concedidos peloBanco Europeu de Investimento nªo tiverem alcançado os montantes totais supracitados, o período Ø automaticamente prorrogado em seismeses.
Solicita-se ao Banco Europeu de Investimento que considere que a taxa de 25 % dos seus emprØstimos Ø um objectivo a alcançar relativa-
mente à cobertura do risco comercial com o auxílio de garantias de entidades nªo soberanas.
Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em 23 de Abril de 1999, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco
Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de emprØstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países daEuropa Central e Oriental e dos Balcªs Ocidentais, países mediterrânicos, países da AmØrica Latina e da `sia e Repœblica da `frica do Sul)(JO C 145 de 26.5.1999, p. 10).
Este artigo constitui a estrutura de acolhimento da garantia de boa execuçªo da Uniªo Europeia. Permite à Comissªo, se necessÆrio, assegurar,
no lugar dos devedores faltosos, o serviço da dívida (reembolso do capital, juros e despesas acessórias) ligado a emprØstimos do BancoEuropeu de Investimento.
Caso seja necessÆrio, o artigo serÆ dotado de dotaçıes por transferŒncia, pela reafectaçªo de montantes reembolsados em conformidade com
o disposto no n.
o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999
(JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), ou atravØs de orçamento rectificativo e/ou suplementar.
Para fazer face às suas obrigaçıes, a Comissªo pode assegurar provisoriamente o serviço da dívida atravØs da sua tesouraria. Neste caso,
aplica-se o artigo 12.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo
88/376/CEE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhefoi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o2729/94 (JO L 293 de 12.11.1994, p. 5).
O anexo II da presente parte do mapa de despesas da presente secçªo apresenta um resumo das operaçıes de contracçªo e concessªo de
emprØstimos, incluindo a gestªo da dívida em capital e juros.
B0-2 2 4 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento à `frica do Sul
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Decisªo 95/207/CE do Conselho, de 1 de Junho de 1995, relativa à prestaçªo de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investi-
mento em caso de perdas resultantes de emprØstimos concedidos a projectos na `frica do Sul (JO L 131 de 15.6.1995, p. 31).
*004AAMYH-PT-1369*20:39-(02/02) - 004AAMYH-PT-1369Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1369PT
COMISSˆO
Subsecçªo B0
(Garantias, reservas)
CAP˝TULO B0-2 2  GARANTIA DOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS POR ORGANISMOS TERCEIROS (continuaçªo)
B0-2 2 4 (continuaçªo)
A Decisªo 95/207/CE estÆ na origem de um contrato de cauçªo assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Europeu de Investimento a
4 de Outubro de 1995 em Bruxelas e em 16 de Outubro de 1995 no Luxemburgo.
Em conformidade com o disposto na Decisªo 95/207/CE, a Uniªo Europeia assume a garantia dos emprØstimos a serem concedidos caso a
caso pelo Banco Europeu de Investimento na `frica do Sul.
Decisªo 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997 , que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em
caso de perdas resultantes de emprØstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, paísesmediterrânicos, países da AmØrica Latina e da `sia e `frica do Sul) (JO L 102 de 19.4.1997 , p. 33).
Esta decisªo encontra-se na origem de um contrato de cauçªo assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Europeu de Investimento,
em 25 de Julho de 1997 (Bruxelas) e em 29 de Julho de 1997 (Luxemburgo), segundo o qual a garantia se encontra limitada a 70 % domontante total das dotaçıes criadas, acrescido de todos os montantes conexos. O limite mÆximo global das dotaçıes inscritas Ø equivalente a7 105 milhıes de euros, nomeadamente 375 milhıes de euros à Repœblica da `frica do Sul, cobrindo um período de trŒs anos a partir de1 de Julho de 1997 . Se, no termo do referido período, os emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento nªo tiverem alcan-çado os montantes totais supracitados, o período Ø automaticamente prorrogado em seis meses.
Solicita-se ao Banco Europeu de Investimento que considere que a taxa de 25 % dos seus emprØstimos Ø um objectivo a alcançar relativa-
mente à cobertura do risco comercial com o auxílio de garantias de entidades nªo soberanas.
Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em 23 de Abril de 1999, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco
Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de emprØstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países daEuropa Central e Oriental e dos Balcªs Ocidentais, países mediterrânicos, países da AmØrica Latina e da `sia e Repœblica da `frica do Sul)(JO C 145 de 26.5.1999, p. 10).
Este artigo constitui a estrutura de acolhimento da garantia de boa execuçªo da Uniªo Europeia. Permite à Comissªo, se necessÆrio, assegurar,
no lugar dos devedores faltosos, o serviço da dívida (reembolso do capital, juros e despesas acessórias) ligado a emprØstimos do BancoEuropeu de Investimento.
Caso seja necessÆrio, o artigo serÆ dotado de dotaçıes por transferŒncia, pela reafectaçªo de montantes reembolsados em conformidade com
o disposto no n.
o3 do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999
(JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), ou atravØs de orçamento rectificativo e/ou suplementar.
Para fazer face às suas obrigaçıes, a Comissªo pode assegurar provisoriamente o serviço da dívida atravØs da sua tesouraria. Neste caso,
aplica-se o artigo 12.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo
88/376/CEE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhefoi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o2729/94 (JO L 293 de 12.11.1994, p. 5).
O anexo II da presente parte do mapa de despesas da presente secçªo apresenta um resumo das operaçıes de contracçªo e concessªo de
emprØstimos, incluindo a gestªo da dívida em capital e juros.
CAP˝TULO B0-2 3  RESERVA PARA GARANTIAS
B0-2 3 0 Reserva para emprØstimos e garantias dos emprØstimos em benefício de e nos países terceiros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
203 000 000 203 000 000 346 000 000 346 000 000
Observaçıes
Regulamento (CE, Euratom) n.o2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acçıes
externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1, com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o1149/1999 (JO L 139
de 2.6.1999, p. 1).
Regulamento (CE, Euratom) n.o2729/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89,
relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12.11.1994,p. 5).
Decisªo 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa à disciplina orçamental (JO L 293 de 12.11.1994, p. 14).
*004AAMYH-PT-1370*20:39-(02/02) - 004AAMYH-PT-1370Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1370PT
COMISSˆO
Subsecçªo B0
(Garantias, reservas)
CAP˝TULO B0-2 3  RESERVA PARA GARANTIAS (continuaçªo)
B0-2 3 0 (continuaçªo)
Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o2335/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que altera o Regulamento Financeiro, de 21 de De-
zembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias, em relaçªo às disposiçıes especiais aplicÆveis às dotaçıes para ainvestigaçª o e o desenvolvimento (JO L 240 de 7 .10.1995, p. 12).
O Parlamento continuarÆ nªo apenas a receber regularmente relatórios a posteriori , mas serÆ tambØm consultado antecipadamente sobre
emprØstimos concedidos pela Comunidade.
Esta dotaçªo tem um carÆcter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferŒncia para outras rubricas orçamentais segundo o
disposto no Regulamento Financeiro.
CAP˝TULO B0-2 4  TRANSFER˚NCIAS PARA O FUNDO DE GARANTIA
B0-2 4 0 TransferŒncias para o Fundo de Garantia a título de novas operaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m. 272 389 000, 272 389 000,
Observaçıes
Regulamento (CE, Euratom) n.o2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acçıes
externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o1149/1999 (JO L 139
de 2.6.1999, p. 1).
Regulamento (CE, Euratom) n.o2729/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89,
relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12.11.1994,p. 5).
Decisªo 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa à disciplina orçamental (JO L 293 de 12.11.1994, p. 14).Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.
o2335/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que altera o Regulamento Financeiro, de 21 de De-
zembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias, em relaçªo às disposiçıes especiais aplicÆveis às dotaçıes para ainvestigaçª o e o desenvolvimento (JO L 240 de 7 .10.1995, p. 12).
Este artigo constitui a estrutura de acolhimento das transferŒncias previstas no artigo 2.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o2728/94.
As dotaçıes necessÆrias terªo sido previamente transferidas a partir do capítulo B0-2 3 nos termos do disposto no n.o11 do artigo 26.odo
Regulamento Financeiro, tal como alterado pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) n.o2730/94.
*004AAMYH-PT-1371*20:39-(02/02) - 004AAMYH-PT-1371Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1371PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B0-3 0CAP˝TULO B0-3 0  DÉFICE TRANSITADO DO EXERC˝CIO ANTERIOR
B0-3 0 0 DØfice transitado do exercício anterior
Dotaçıes diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m.
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadasp.m. p.m. p.m. p.m.
TOTAL
DO CAP˝TULO B0-3 0p.m. p.m. p.m. p.m.
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas
Subtotal das dotaçıes
diferenciadasp.m. p.m. p.m. p.m.
Total do título B0-3 p.m. p.m. p.m. p.m.COMISSˆO
Subsecçªo B0(Garantias, reservas)
T˝TULO B0-3
DÉFICE TRANSITADO DO EXERC˝CIO ANTERIOR
CAP˝TULO B0-3 0  DÉFICE TRANSITADO DO EXERC˝CIO ANTERIORJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1372PT
*004AANCX-PT-1372*20:39-(02/02) - 004AANCX-PT-1372
COMISSˆO
Subsecçªo B0
(Garantias, reservas)
T˝TULO B0-3
DÉFICE TRANSITADO DO EXERC˝CIO ANTERIOR
CAP˝TULO B0-3 0  DÉFICE TRANSITADO DO EXERC˝CIO ANTERIOR
B0-3 0 0 DØfice transitado do exercício anterior
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicaçªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom rela-
tiva ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7 .6.1989, p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE, Euratom) n.o2729/94 (JO L 293 de 12.11.1994, p. 5).
Em conformidade com as disposiçıes do artigo 32.odo Regulamento Financeiro o saldo de cada exercício Ø inscrito, quer se trate de um
excedente ou de um dØfice, enquanto receita ou enquanto despesa no orçamento do exercício seguinte.
As estimativas adequadas das referidas receitas ou despesas sªo inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso,
por recurso ao processo da carta rectificativa apresentada nos termos do artigo 14.odo Regulamento Financeiro. Sªo estabelecidas em
conformidade com os princípios enunciados no artigo 15.odo Regulamento (CEE, Euratom) n.o1552/89.
Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença relativamente às estimativas Ø inscrita no orçamento do exercício seguinte
atravØs de um orçamento rectificativo e/ou suplementar.
Um excedente Ø inscrito no artigo 3 0 0 do mapa de receitas.
*004AANCX-PT-1373*20:39-(02/02) - 004AANCX-PT-1373Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1373PT
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B0-4 0CAP˝TULO B0-4 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS
B0-4 0 0 Dotaçıes nªo diferenciadas
Dotaçıes nªo diferenciadas 24 900 000 24 900 000 p.m. p.m.
B0-4 0 1 Dotaçıes diferenciadas
Dotaçıes diferenciadas 1 841 575 240 497 359 7 40 277 610 000 141 670 000
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas24 900 000 24 900 000 p.m. p.m.
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas1 841 575 240 497 359 7 40 277 610 000 141 670 000
TOTAL
DO CAP˝TULO B0-4 01 866 475 240 522 259 7 40 277 610 000 141 670 000
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadas24 900 000 24 900 000 p.m. p.m.
Subtotal das dotaçıes
diferenciadas1 841 575 240 497 359 7 40 277 610 000 141 670 000
Total do título B0-4 1 866 475 240 522 259 740 277 610 000 141 670 000COMISSˆO
Subsecçªo B0(Garantias, reservas)
T˝TULO B0-4
RESERVAS E PROVISÕES
CAP˝TULO B0-4 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAISJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1374PT
*004AANDP-PT-1374*10:26-(09/02) - 004AANDP-PT-137 4
COMISSˆO
Subsecçªo B0
(Garantias, reservas)
T˝TULO B0-4
RESERVAS E PROVISÕES
CAP˝TULO B0-4 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS
B0-4 0 0 Dotaçıes nªo diferenciadas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
24 900 000 p.m.
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
As dotaçıes deste capítulo tŒm carÆcter meramente provisional e só poderªo ser utilizadas após transferŒncia para outros capítulos, nos
termos do disposto no Regulamento Financeiro.
O total decompıe-se como se segue:
1. Artigo B1-3 3 1 Outras acçıes nos domínios veterinÆrio, do bem-estar dos animais e
da saœde 4 000 000
2. Artigo B1-5 0 0 Apoio à gestªo de recursos (recolha sistemÆtica de dados de base,
estudos e projectos-piloto) 20 715 000
3. Artigo B1-5 0 0 A Apoio à gestªo de recursos (recolha sistemÆtica de dados de base,
estudos e projectos-piloto)  Despesas de gestªo administrativa 185 000
Total das dotaçıes 24 900 000
B0-4 0 1 Dotaçıes diferenciadas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
1 841 575 240 497 359 7 40 277 610 000 141 670 000
Observaçıes
Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
As dotaçıes deste capítulo tŒm carÆcter meramente provisional e só poderªo ser utilizadas após transferŒncia para outros capítulos, nos
termos do disposto no Regulamento Financeiro. (Entre parŒntesis figuram as dotaçıes para autorizaçıes.)
O total decompıe-se como se segue:
1. Artigo B2-1 4 2 Equal (544 812 000)
140 901 000
2. Artigo B2-5 1 3 Reestruturaçªo dos sistemas de inquØrito agrícola (1 000 000)
*004AANDP-PT-1375*10:27-(09/02) - 004AANDP-PT-1375Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1375PT
COMISSˆO
Subsecçªo B0
(Garantias, reservas)
CAP˝TULO B0-4 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS (continuaçªo)
B0-4 0 1 (continuaçªo)
3. Artigo B2-6 0 4 Contribuiçªo da Comunidade para o Fundo Internacional para a
Irlanda (15 000 000)
12 000 000
4. Artigo B2-9 0 3 Reforço do diÆlogo com a indœstria e os meios interessados na polí-
tica comum da pesca (1 073 000)
523 000
5. Artigo B2-9 0 3 A Reforço do diÆlogo com a indœstria e os meios interessados na polí-
tica comum da pesca  Despesas de gestªo administrativa (27 000)
27 000
6. Artigo B3-3 0 0 Acçıes gerais de informaçªo e de comunicaçªo sobre a Uniªo Euro-
peia (10 500 000)
10 500 000
7 . Artigo B4-3 0 4 Legislaçªo e outras acçıes gerais associadas ao quinto programa-
quadro em matØria de ambiente (1 000 000)
300 000
8. Nœmero B4- 3200 Life III [instrumento financeiro para o ambiente (2000 a 2004) 
Acçıes no território comunitÆrio  Parte I (protecçªo da natureza) (53 957 500)
19 157 500
9. Nœmero B4- 3200A Life III [instrumento financeiro para o ambiente (2000 a 2004) 
Acçıes no território comunitÆrio  Parte I (protecçªo da natureza) Despesas de gestªo administrativa (2 542 500)
2 542 500
10. Nœmero B4- 3201 Life II I [instrumento financeiro para o ambiente (2000 a 2004) 
Acçıes no território comunitÆrio  Parte II (protecçªo da natureza) (53 957 500)
19 157 500
11. Nœmero B4- 3201A Life II I [instrumento financeiro para o ambiente (2000 a 2004) 
Acçıes no território comunitÆrio  Parte II (protecçªo da natureza) Despesas de gestªo administrativa (2 542 500)
2 542 500
12. Nœmero B4- 3300 Cooperaçªo comunitÆria em matØria de protecçªo civil e de emer-
gŒncia ambiental (1 910 000)
600 000
13. Nœmero B4- 3300A Cooperaçªo comunitÆria em matØria de protecçªo civil e de situa-
çıes de emergŒncia ambiental  Despesas de gestªo administrativa (90 000)
14. Artigo B5-2 0 2 Serviço anual da bonificaçªo de juros em proveito dos emprØstimos
excepcionais concedidos à GrØcia na sequŒncia dos sismos de Feve-reiro e Março de 1981 e de Setembro de 1986 e 1999 (2 000 000)
2 000 000
15. Artigo B5-5 0 2 Mercado de trabalho (1 000 000)
1 000 000
16. Artigo B5-8 1 0 Fundo Europeu para os Refugiados (25 280 000)17 . Artigo B5-8 1 0 A Fundo Europeu para os Refugiados  Despesas de gestªo adminis-
trativa(720 000)
*004AANDP-PT-1376*10:27-(09/02) - 004AANDP-PT-1376Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1376PT
COMISSˆO
Subsecçªo B0
(Garantias, reservas)
CAP˝TULO B0-4 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS (continuaçªo)
B0-4 0 1 (continuaçªo)
18. Artigo B5-8 1 1 Medidas de urgŒncia em caso de afluxo massiço de refugiados (9 775 000)
9 775 000
19. Artigo B5-8 1 1 A Medidas de urgŒncia em caso de afluxo massiço de refugiados 
Despesas de gestªo administrativa (225 000)
225 000
20. Artigo B5-8 1 2 Eurodac (8 500 000)
(2 000 000)
21. Artigo B5-8 2 0 Programas de formaçªo, de intercâmbio e de cooperaçªo nos domí-
nios da Justiça e dos Assuntos Internos (1 000 000)
22. Artigo B7-2 0 2 A Transporte, distribuiçªo, medidas de acompanhamento e de con-
trolo de execuçªo  Despesas de gestªo administrativa (1 260 000)
1 260 000
23. Artigo B7-2 1 0 A Ajuda às populaçıes e ajuda alimentar de emergŒncia aos países em
desenvolviment o e a outros países terceiros vítimas de catÆstrofes ou
de crises graves  Despesas de gestªo administrativa (1 540 000)
1 590 000
24. Artigo B7-3 0 0 A Cooperaçªo financeira e tØcnica com os países em desenvolvimento
da `sia  Despesas de gestªo administrativa (1 651 500)
1 651 500
25. Artigo B7-3 0 2 Ajuda às populaçıes desenraizadas nos países da `sia (39 533 000)26. Artigo B7-3 0 4 A Ajuda à recuperaçª o e à reconstruçªo de Timor-Leste  Despesas de
gestªo administrativa (180 000)
180 000
27 . Artigo B7-3 1 1 A Cooperaçªo económica com os países em desenvolvimento da AmØ-
rica Latina  Despesas de gestªo administrativa (464 000)
464 000
28. Artigo B7-3 1 3 A Acçıes de recuperaçªo e de reconstruçªo a favor dos países em
desenvolvimento da AmØrica Latina  Despesas de gestªo adminis-trativa (360 000)
360 000
29. Artigo B7-3 2 0 Programa europeu para a reconstruçª o e o desenvolvimento (EPRD) (121 290 000)
30. Artigo B7-3 2 0 A Programa europeu para a reconstruçª o e o desenvolvimento (EPRD)
 Despesas de gestªo administrativa (225 000)
225 000
31. Nœmero B7- 4012 Apoio financeiro a favor de Chipre e de Malta (15 000 000)
2 000 000
32. Nœmero B7- 4035 R ealizaçªo de acçıes destinadas a aprofundar a uniªo aduaneira
CE-Turquia (4 942 000)
1 000 000
33. Nœmero B7- 4036 R ealizaçªo de acçıes com vista ao desenvolvimento económico e
social da Turquia (44 475 000)
9 000 000
*004AANDP-PT-1377*10:27-(09/02) - 004AANDP-PT-1377Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1377PT
COMISSˆO
Subsecçªo B0
(Garantias, reservas)
CAP˝TULO B0-4 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS (continuaçªo)
B0-4 0 1 (continuaçªo)
34. Artigo B7-4 1 0 Meda (medidas de acompanhamento das reformas das estruturas
económicas e sociais nos países terceiros mediterrânicos) (97 600 000)
97 600 000
35. Artigo B7-4 1 0 A Meda (medidas de acompanhamento das reformas das estruturas
económicas e sociais nos países terceiros mediterrânicos)  Despe-sas de gestªo administrativa (2 772 000)
2 772 000
36. Artigo B7-4 2 0 A Acçıes comunitÆrias relacionadas com o acordo de paz concluído
entre Israe leaO r g anizaçªo de Libertaçªo da Palestina (OLP)  Des-
pesas de gestªo administrativa (180 000)
180 000
37 . Artigo B7-5 2 0 AssistŒncia ao saneament o e à recuperaçªo económica nos novos
Estados independentes e na Mongólia (382 970 000)
38. Artigo B7-5 2 0 A AssistŒncia ao saneament o e à recuperaçªo económica nos novos
Estados independentes e na Mongólia  Despesas de gestªo admi-nistrativa (32 400 000)
3 240 000
39. Artigo B7-5 2 1 Cooperaçªo transfronteiriça no domínio estrutural (22 500 000)40. Artigo B7-5 2 3 A Cooperaçªo com os novos Estados independente s e a Mongólia no
âmbito do Tratado Euratom  Despesas de gestªo administrativa (27 000)
27 000
41. Artigo B7-5 4 1 Ajuda às repœblicas que constituíam a antiga JugoslÆvia (106 044 000)42. Artigo B7-5 4 1 A Ajuda às repœblicas que constituíam a antiga JugoslÆvia  Despesas
de gestªo administrativa (1 7 49 600)
1 7 49 600
43. Artigo B7-5 4 2 A Cooperaçªo com os países da regiªo ocidental dos Balcªs  Despe-
sas de gestªo administrativa (630 000)
630 000
44. Nœmero B7- 6000A P a r ticipaçªo comunitÆria em acçıes a favor de países em desenvolvi-
mento executadas por organizaçıes nªo governamentais  Despe-sas de gestªo administrativa (360 000)
360 000
45. Artigo B7-6 1 0 A Formaçªo e sensibilizaçªo no domínio do desenvolvimento, inclu-
indo períodos de formaçªo na Comissªo a administrar a nacionaisde países terceiros  Despesas de gestªo administrativa (27 000)
27 000
46. Nœmero B7- 6200 Ambiente nos países em desenvolvimento (11 712 000)
47 . Nœmero B7- 6200A Ambiente nos países em desenvolvimento  Despesas de gestªo
administrativa (28 800)
28 800
48. Nœmero B7- 6201 Florestas tropicais (29 640 000)
49. Nœmero B7- 6201A Florestas tropicais  Despesas de gestªo administrativa (360 000)
36 000
*004AANDP-PT-1378*10:27-(09/02) - 004AANDP-PT-1378Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1378PT
COMISSˆO
Subsecçªo B0
(Garantias, reservas)
CAP˝TULO B0-4 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS (continuaçªo)
B0-4 0 1 (continuaçªo)
50. Nœmero B7- 6210A Cooperaçªo Norte-Sul na luta contra a drog aeat o xicodependŒncia
 Despesas de gestªo administrativa (27 000)
27 000
51. Nœmero B7- 6212A Ajudas aos programas demogrÆficos e de saœde genØsica, incluindo a
luta contra o VIH/SIDA  Despesas de gestªo administrativa (81 000)
81 000
52. Artigo B7-6 4 3 A Cooperaçªo descentralizada nos países em desenvolvimento  Des-
pesas de gestªo administrativa (36 000)
36 000
53. Artigo B7-6 5 1 A Coordenaçªo da política de desenvolvimento: avaliaçªo dos resulta-
dos da ajuda comunitÆria, acçıes de acompanhamento e inspecçªo Despesas de gestªo administrativa (108 000)
108 000
54. Nœmero B7- 6601A R elaçıes de cooperaçªo com os países industrializados  Despesas
de gestªo administrativa (14 850)
14 850
55. Nœmero B7- 6602A N o v aa g enda transatlântica  Despesas de gestªo administrativa (37 800)
37 800
56. Artigo B7-6 6 1 A Participaçªo comunitÆria em acçıes relativas às minas antipessoal 
Despesas de gestªo administrativa (90 000)
90 000
57 . Artigo B7-7 0 0 A Apoio à democracia nos países da Europa Central e Oriental, inclu-
indo nas repœblicas da antiga JugoslÆvia  Despesas de gestªo admi-nistrativa (119 700)
119 700
58. Nœmero B7- 7020A Direitos do Homem e democracia nos países em desenvolvimento 
Despesas de gestªo administrativa (126 000)
126 000
59. Artigo B7-7 0 3 A Processo de democratizaçªo na AmØrica Latina  Despesas de ges-
tªo administrativa (22 500)
22 500
60. Artigo B7-7 0 4 A Subvençıes a favor de certas actividades de organizaçıes que se ocu-
pam da defesa dos direitos do Homem  Despesas de gestªo admi-nistrativa (118 600)
118 600
61. Artigo B7-7 5 0 A Programa Meda para a democracia  Despesas de gestªo adminis-
trativa (63 450)
63 450
62. Artigo B7-7 0 7 A Direitos do Homem e democracia nos países da `sia  Despesas de
gestªo administrativa (90 000)
90 000
*004AANDP-PT-1379*10:27-(09/02) - 004AANDP-PT-1379Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1379PT
COMISSˆO
Subsecçªo B0
(Garantias, reservas)
CAP˝TULO B0-4 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS (continuaçªo)
B0-4 0 1 (continuaçªo)
63. Artigo B7-7 0 9 A Apoio à transiçªo para a democracia e apoio à supervisªo dos pro-
cessos eleitorais  Despesas de gestªo administrativa (34 7 40)
34 740
64. Nœmero B7- 8000 A c o r d o si n t e r nacionais em matØria de pesca (155 000 000)
148 000 000
65. Nœmero B7- 8001A Contribuiçıes para organizaçıes internacionais  Despesas de ges-
tªo administrativa (46 500)
46 500
66. Artigo B7-8 1 0 Life (instrumento financeiro para o ambiente)  Acçıes no exterior
do território comunitÆrio (6 622 000)
67 . Artigo B7-8 1 1 A Participaçıes nas actividades internacionais em matØria de ambiente,
incluindo o Global Environment Fund  Despesas de gestªo admi-nistrativa (135 000)
135 000
68. Artigo B7-8 2 1 Acordos internacionais em matØria agrícola (277 000)
277 000
69. Artigo B7-8 5 0 A Relaçıes comerciais externas, incluindo o acesso a mercados de paí-
ses terceiros  Despesas de gestªo administrativa (45 900)
45 900
70. Artigo B7-8 5 1 A Promoçªo das exportaçıes da Uniªo Europeia destinadas ao Japªo
 Despesas de gestªo administrativa (270 000)
27 000
71. Artigo B7-8 6 0 Cooperaçªo aduaneira e assistŒncia internacional («Alfândega
2000 ») (1 370 000)
72. Artigo B7-8 6 0 A Cooperaçªo aduaneira e assistŒncia internacional (« Alfândega
2000 »)  Despesas de gestªo administrativa (6 300)
6 300
73. Artigo B7-8 7 2 Promoçªo do investimento comunitÆrio nos países em desenvolvi-
mento da AmØrica Latina, da `sia e do Mediterrâneo e na `frica doSul, no âmbito dos acordos de cooperaçªo económica e comercial (17 795 000)
7 4. Artigo B7-8 7 2 A Promoçªo do investimento comunitÆrio nos países em desenvolvi-
mento da AmØrica Latina, da `sia e do Mediterrâneo e na `frica doSul, no âmbito dos acordos de cooperaçªo económica e comercial Despesas de gestªo administrativa (2 205 000)
220 500
Total: dotaçıes para autorizaçıes (1 841 575 240)
dotaçıes para pagamentos 497 659 7 40
*004AANDP-PT-1380*10:27-(09/02) - 004AANDP-PT-1380Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1380PT
Artigo
NœmeroIntituleDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
CAP˝TULO B0-5 0CAP˝TULO B0-5 0  COMPENSA˙ÕES OR˙AMENTAIS PARA OS NOVOS ESTADOS-MEMBROS
B0-5 0 0 Compensaçıes orçamentais para os
novos Estados-Membros
Dotaçıes diferenciadas  9 9 0 0 0 000, 99 000 000,
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadasnon dissociØs
Subtotal das dotaçıes
diferenciadasdissociØs 9 9 0 0 0 000, 99 000 000,
TOTAL
DO CAP˝TULO B0-5 0 9 9 0 0 0 000, 99 000 000,COMISSˆO
Subsecçªo B0
(Garantias, reservas)
T˝TULO B0-5
COMPENSA˙ÕES OR˙AMENTAIS PARA OS NOVOS ESTADOS-MEMBROS
CAP˝TULO B0-5 0  COMPENSA˙ÕES OR˙AMENTAIS PARA OS NOVOS ESTADOS-MEMBROSJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1381PT
*004AANFG-PT-1381*11:38-(07/02) - 004AANFG-PT-1381
Artigo
NœmeroIntituleDotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadasnon dissociØs
Subtotal das dotaçıes
diferenciadasdissociØs 9 9 0 0 0 000, 99 000 000,
Total do título B0-5  9 9 0 0 0 000, 99 000 000,
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadasnon dissociØs24 900 000 24 900 000 p.m. p.m.
Subtotal das dotaçıes
diferenciadasdissociØs2 044 575 240 700 359 7 40 623 610 000 487 670 000 371 389 000, 371 389 000,
Total da subsecçªo B0 2 069 475 240 725 259 740 623 610 000 487 670 000 371 389 000, 371 389 000,
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadasnon dissociØs41 493 900 000 41 493 900 000 40 560 050 000 40 560 050 000 38 7 48 079 505,72 38 7 48 079 505,72
Subtotal das dotaçıes
diferenciadasdissociØs47 082 831 000 43 189 377 523 51 601 351 000 40 520 351 000 45 014 901 195,67 37 508 476 360,86
Total da parte B 88 576 731 000 84 683 277 523 92 161 401 000 81 080 401 000 83 762 980 701,39 76 256 555 866,58
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadasnon dissociØs3 069 303 410 3 069 303 410 2 922 998 354 2 922 998 354 2 760 288 810,63 2 760 288 810,63
Subtotal das dotaçıes
diferenciadasdissociØs
Total da parte A 3 069 303 410 3 069 303 410 2 922 998 354 2 922 998 354 2 760 288 810,63 2 760 288 810,63
Subtotal das dotaçıes
nªo diferenciadasnon dissociØs44 563 203 410 44 563 203 410 43 483 048 354 43 483 048 354 41 508 368 316,35 41 508 368 316,35
Subtotal das dotaçıes
diferenciadasdissociØs47 082 831 000 43 189 377 523 51 601 351 000 40 520 351 000 45 014 901 195,67 37 508 476 360,86
TOTAL GERAL 91 646 034 410 87 752 580 933 95 084 399 354 84 003 399 354 86 523 269 512,02 79 016 844 677,21COMISSˆO
Subsecçªo B0(Garantias, reservas)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1382PT
*004AANFG-PT-1382*11:38-(07/02) - 004AANFG-PT-1382
COMISSˆO
Subsecçªo B0
(Garantias, reservas)
T˝TULO B0-5
COMPENSA˙ÕES OR˙AMENTAIS PARA OS NOVOS ESTADOS-MEMBROS
CAP˝TULO B0-5 0  COMPENSA˙ÕES OR˙AMENTAIS PARA OS NOVOS ESTADOSMEMBROS
B0-5 0 0 Compensaçıes orçamentais para os novos Estados-Membros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
    99 000 000, 99 000 000,
Observaçıes
Acto de Adesªo da `ustria, da Finlândia e da SuØcia.
Acordo interinstitucional, de 29 de Outubro de 1993, sobre a disciplina orçamenta l e a melhoria do processo orçamental (JO C 331
de 7 .12.1993, p. 1) e, nomeadamente, o seu ponto 24.
Decisªo do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissªo, de 13 de Dezembro de 1994, de adaptaçªo das perspectivas financeiras anexas
ao Acordo interinstitucional, de 29 de Outubro de 1993, sobre a disciplina orçamenta l e a melhoria do processo orçamental (JO C 395
de 31.12.1994, p. 1).
Este artigo destina-se a cobrir as compensaçıes orçamentais para os novos Estados-Membros, desde a data de entrada em vigor do Acto de
Adesªo, em 1 de Janeiro de 1995, e com base nas disposiçıes deste acto.
Estados-membros Artigo do Acto de Adesªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
`ustria 81   35 000 000
Finlândia 109   33 000 000SuØcia 134   31 000 000
Total   99 000 000
*004AANFG-PT-1383*15:32-(09/02) - 004AANFG-PT-1383Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1383PT

COMISSˆO
Parte B
ANEX O I  INVESTIGA˙ˆO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
*004424-PT-1385*18:35-(10/02) - 004424-PT-1385Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1385PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo I
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
QUADRO DE
relativo às dotaçıes inscritas na subsecçªo B6 « Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico » (artigo 93.odo
Títulos B6-2 a B6-4: Centro Comum
Título
Capítulo
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes para autorizaçıes
12 3
PessoalInfra-estrutura
administrativa
e tØcnicaApoio
científico
e tØcnico
B6-2 CENTRO COMUM DE INVESTIGA˙ˆO  DOTA˙ÕES OPERACIONAIS
DIRECTAS  APOIO CIENT˝FICO E TÉCNICO ÀS POL˝TICAS COMU-NIT`RIAS  PROGRAMA-QUADRO CE 1998-2002
B6-2 1 SERVIR O CIDADˆO
B6-2 1 1 Servir o cidadªo
B 6 - 2111 Servir o cidadªo (defesa do consumidor, saœde, acesso à informaçªo, segurança) 44 119 342 10 214 711 1 864 566
B6-2 2 APOIAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENT`VEL
B6-2 2 1 Apoiar o desenvolvimento sustentÆvel
B 6 - 2211 Apoiar o desenvolvimento sustentÆvel 50 989 440 12 203 715 2 283 134
B6-2 3 APOIAR A COMPETITIVIDADE EUROPEIA
B6-2 3 1 Apoiar a competitividade europeia
B 6 - 2311 Apoiar a competitividade europeia 17 133 301 4 810 703 876 833
B6-2 9 OUTRAS ACTIVIDADES DE INVESTIGA˙ˆO DO PROGRAMA-QUADRO CECONFIADAS AO CENTRO COMUM DE INVESTIGA˙ˆO
B6-2 9 3 Participaçªo do Centro Comum de Investigaçªo em acçıes a custos repartidos(CE) 3 853 917 519 949 88 389
Total do titulo B6-2 116 096 000 27 749 078 5 112 922
B6-3 CENTRO COMUM DE INVESTIGA˙ˆO  DOTA˙ÕES OPERACIONAIS
DIRECTAS  PROGRAMA-QUADRO CEEA 1998-2002
B6-3 2 SEGURAN˙A DA CISˆO NUCLEAR
B6-3 2 1 Segurança da cisªo nuclear
B 6 - 3211 Segurança da cisªo nuclear 18 299 668 5 430 699 2 822 053
B6-3 3 CONTROLO DOS MATERIAIS CIND˝VEIS E SALVAGUARDAS NUCLEARES
B6-3 3 1 Controlo dos materiais cindíveis e salvaguardas nucleares
B 6 - 3311 Controlo dos materiais cindíveis e salvaguardas nucleares 21 202 107 5 184 408 2 231 970Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1386PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo I
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CORRESPOND˚NCIA
Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977, cm a œltima redacçªo que lhe foi dada em 13 de Dezembro de 1999)
de Investigaçªo (acçıes directas)
Dotaçıes para pagamentos
45123 4 5
Dotaçıes
operacionais
directasTotal PessoalInfra-estrutura
administrativa
e tØcnicaApoio
científico
e tØcnicoDotaçıes
operacionais
directasTotal
12 700 000 68 898 619 44 119 342 10 411 113 1 845 995 10 601 000 66 977 450
14 680 000 80 156 289 50 989 440 12 419 286 2 262 578 13 483 000 79 154 304
8 370 000 31 190 837 17 133 301 4 884 278 87 4 358 8 197 000 31 088 937
2 800 000 7 262 255 3 853 917 529 722 87 114 2 7 40 000 7 210 753
38 550 000 187 508 000 116 096 000 28 244 399 5 070 045 35 021 000 184 431 444
4 150 000 30 702 420 18 299 668 5 501 040 2 871 235 3 184 000 29 855 943
4 000 000 32 618 485 21 202 107 5 272 7 40 2 417 838 3 451 000 32 343 685Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1387PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo I
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
QUADRO DE
relativo às dotaçıes inscritas na subsecçªo B6 « Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico » (artigo 93.odo
Títulos B6-2 a B6-4: Centro Comum
Título
Capítulo
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes para autorizaçıes
12 3
PessoalInfra-estrutura
administrativa
e tØcnicaApoio
científico
e tØcnico
B6-3 4 DESCLASSIFICA˙ˆO E DESMANTELAMENTO DE INSTALA˙ÕES NUCLEA-
RES E GESTˆO DOS RES˝DUOS
B6-3 4 1 Desclassificaçªo e desmantelamento de instalaçıes nucleares e gestªo dos resí-duos
B 6 - 3411 Desclassificaçªo e desmantelamento de instalaçıes nucleares e gestªo dos resí-duos 1 529 314 p.m. 170 300
B6-3 9 OUTRAS ACTIVIDADES DE INVESTIGA˙ˆO DO PROGRAMA-QUADRO
CEEA CONFIADAS AO CENTRO COMUM DE INVESTIGA˙ˆO
B6-3 9 3 Participaçªo do Centro Comum de Investigaçªo em acçıes a custos repartidos(CEEA) 872 911 141 405 57 165
Total do titulo B6-3 41 904 000 10 756 512 5 281 488
B6-4 CENTRO COMUM DE INVESTIGA˙ˆO  AC˙ÕES DIRECTAS  CON-
CLUSˆO DOS PROGRAMAS COMUNS E COMPLEMENTARES ANTERI-ORES E OUTRAS ACTIVIDADES DO CENTRO COMUM DE INVESTI-GA˙ˆO
B6-4 1 CONCLUSˆO DOS PROGRAMAS COMUNS ANTERIORES
B6-4 1 4 Conclusªo dos programas comuns anteriores  Acçıes abrangidas peloAcordo sobre o Espaço Económico Europeu p.m. p.m. p.m.
B6-4 1 5 Conclusªo dos programas comuns anteriores  Acçıes nªo abrangidas pelo
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu p.m. p.m. p.m.
B6-4 2 CONCLUSˆO DAS AC˙ÕES ANTERIORES DE APOIO
B6-4 2 1 Conclusªo das acçıes anteriores de apoio p.m. p.m. p.m.
B6-4 3 SERVI˙OS E TRABALHOS PRESTADOS POR CONTA DE TERCEIROS
B6-4 3 1 Serviços e trabalhos prestados por conta de terceiros p.m. p.m. p.m.
B6-4 3 2 Apoio « IDT » a políticas comunitÆrias numa base concorrencial p.m. p.m. p.m.
B6-4 4 EXPLORA˙ˆO DO REACTOR DE ALTO FLUXO (HFR)
B6-4 4 1 Conclusªo dos programas complementares « HFR » anteriores p.m. p.m. p.m.
B6-4 4 3 Programa complementar « HFR » 2000-2003 p.m. p.m. p.m.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1388PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo I
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CORRESPOND˚NCIA
Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977, cm a œltima redacçªo que lhe foi dada em 13 de Dezembro de 1999)
de Investigaçªo (acçıes directas) (continuaçªo)
Dotaçıes para pagamentos
45123 4 5
Dotaçıes
operacionais
directasTotal PessoalInfra-estrutura
administrativa
e tØcnicaApoio
científico
e tØcnicoDotaçıes
operacionais
directasTotal
5 700 000 7 399 614 1 529 314 p.m. 354 975 3 555 000 5 439 289
700 000 1 771 481 872 911 143 789 57 939 695 000 1 769 639
14 550 000 72 492 000 41 904 000 10 917 569 5 701 987 10 885 000 69 408 556
p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. 6 100 000 6 100 000
p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. 960 000 960 000
p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. 100 000 100 000
p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.
p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.
p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.
p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1389PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo I
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
QUADRO DE
relativo às dotaçıes inscritas na subsecçªo B6 « Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico » (artigo 93.odo
Títulos B6-2 a B6-4: Centro Comum
Título
Capítulo
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes para autorizaçıes
12 3
PessoalInfra-estrutura
administrativa
e tØcnicaApoio
científico
e tØcnico
B6-4 5 DOTA˙ÕES PROVENIENTES DA PARTICIPA˙ˆO DE TERCEIROS (NˆO
« ESPA˙O ECONÓMICO EUROPEU ») NA INVESTIGA˙ˆO E NO DESENVOLVI-MENTO TECNOLÓGICO
B6-4 5 1 Dotaçıes provenientes da participaçªo de terceiros (nªo « Espaço EconómicoEuropeu ») na investigaçªo e no desenvolvimento tecnológico p.m. p.m. p.m.
Total do titulo B6-4 p.m. p.m. p.m.
Total dos titulos B6-2 a B6-4 158 000 000 38 505 590 10 394 410Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1390PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo I
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CORRESPOND˚NCIA
Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977, cm a œltima redacçªo que lhe foi dada em 13 de Dezembro de 1999)
de Investigaçªo (acçıes directas) (continuaçªo)
Dotaçıes para pagamentos
45123 4 5
Dotaçıes
operacionais
directasTotal PessoalInfra-estrutura
administrativa
e tØcnicaApoio
científico
e tØcnicoDotaçıes
operacionais
directasTotal
p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.
p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. 7 160 000 7 160 000
53 100 000 260 000 000 158 000 000 39 161 968 10 772 032 53 066 000 261 000 000Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1391PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo I
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
QUADRO DE
relativo às dotaçıes inscritas na subsecçªo B6-« Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico » (artigo 93.odo
Títulos B6-5 e B6-6: Acçıes indirectas, acçıes concertadas, programas
Título
Capítulo
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes para autorizaçıes
1234567
IntervençªoPessoal
« investiga-
çªo »Pessoal
externoDeslocaçıes
em serviçoFunciona-
mentoInfra-
estrutura e
bens móveisInformÆtica
B6-5 AC˙ÕES INDIRECTAS (AC˙ÕES A
CUSTOS REPARTIDOS) E AC˙ÕESCONCERTADAS  CONCLUSˆO DEAC˙ÕES ANTERIORES E OUTRASACTIVIDADES
B6-5 2 CONCLUSˆO DO TERCEIROPROGRAMAQUADRO (19901994)
B6-5 2 1 Conclusªo do terceiro programaquadro(19901994)
B 6 - 5211 Conclusªo do terceiro programaquadro(19901994)  Acçıes abrangidas peloAcordo sobre o Espaço Económico Europeu
p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.
B 6 - 5212 Conclusªo do terceiro programaquadro(19901994)  Acçıes nªo abrangidas peloAcordo sobre o Espaço Económico Europeu
p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.
B6-5 3 CONCLUSˆO DE AC˙ÕES FORA DOPROGRAMAQUADRO
B6-5 3 1 Conclusªo de acçıes fora do programa-quadro
B 6 - 5311 Conclusªo de acçıes fora do programaqua-dro  Acçıes nªo abrangidas pelo Acordosobre o Espaço Económico Europeu
p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.
B 6 - 5312 Conclusªo de acçıes fora do programaqua-dro  Acçıes abrangidas pelo Acordo sobreo Espaço Económico Europeu
p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.
B6-5 4 C O N C L U S ˆ OD OQ U A R T OPROGRAMAQUADRO (19941998)
B6-5 4 1 Conclusªo do quarto programaquadro(19941998)
B 6 - 5411 Conclusªo do quarto programaquadro(19941998)  Acçıes abrangidas peloAcordo sobre o Espaço Económico Europeu
p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1392PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo I
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CORRESPOND˚NCIA
Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977, com a œltima redacçªo que lhe foi dada em 13 de Dezembro de 1999)
complementares e outras actividades de investigaçªo
Dotaçıes para pagamentos
8912345678 9
Comunicaçªo Total Intervençªo« investiga-
çªo »Pessoal
externoDeslocaçıes
em serviçoFunciona-
mentoInfra-
estrutura
e bens móveisInformÆtica Comunicaçªo Total
p.m. p.m. 11 100 000 p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. 11 100 000
p.m. p.m. 2 500 000 p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. 2 500 000
p.m. p.m. 16 300 000 p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. 16 300 000
p.m. p.m. 100 000 p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. 100 000
p.m. p.m. 1 135 000 000 p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. 1 135 000 000Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1393PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo I
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
QUADRO DE
relativo às dotaçıes inscritas na subsecçªo B6-« Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico » (artigo 93.odo
Títulos B6-5 e B6-6: Acçıes indirectas, acçıes concertadas, programas
Título
Capítulo
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes para autorizaçıes
1234567
IntervençªoPessoal
« investiga-
çªo »Pessoal
externoDeslocaçıes
em serviçoFunciona-
mentoInfra-
estrutura e
bens móveisInformÆtica
B 6 - 5412 Conclusªo do quarto programaquadro
(19941998)  Acçıes nªo abrangidas peloAcordo sobre o Espaço Económico Europeu
p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.
B6-5 5 DOTA˙ÕES PROVENIENTES DA PARTICI-PA˙ˆO DE TERCEIROS (NˆO « ESPA˙OECONÓMICO EUROPEU ») NA INVESTIGA-˙ˆO E NO DESENVOLVIMENTO TECNO-LÓGICO
B6-5 5 1 Dotaçıes provenientes da participaçªo deterceiros (nªo « Espaço Económico Euro-peu ») na investigaçªo e no desenvolvi-mento tecnológico
p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.
Total do titulo B6-5 p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.
B6-6 AC˙ÕES INDIRECTAS  AC˙ÕES ACUSTOS REPARTIDOS E AC˙ÕESCONCERTADAS  QUINTOPROGRAMA-QUADRO 1998-2002
B6-6 1 PRIMEIRA AC˙ˆO: PROGRAMAS DEINVESTIGA˙ˆO, DE DESENVOLVIMENTOTECNOLÓGICO E DE DEMONSTRA˙ˆO
B6-6 1 1 Qualidade de vida e gestªo dos recursosvivos
B 6 - 6110 Qualidade de vida e gestªo dos recursosvivos: Despesas administrativas
17 639 000 4 829 000 828 000 4 277 000 473 000 1 445 000
B 6 - 6111 Qualidade de vida e gestªo dos recursosvivos: Despesas operacionais
538 470 000
B6-6 1 2 Sociedade da informaçªo convivial
B 6 - 6120 Sociedade da informaçªo convivial: Despe-sas administrativas
44 200 000 7 700 000 2 550 000 5 000 000 2 550 000 5 000 000
B 6 - 6121 Sociedade da informaçªo convivial: Despe-sas operacionais
800 000 000
B6-6 1 3 Crescimento competitivo e sustentÆvel
B 6 - 6130 Crescimento competitivo e sustentÆvel: Des-pesas administrativas
19 556 000 5 052 000 1 688 000 5 156 000 545 000 1 643 000Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1394PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo I
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CORRESPOND˚NCIA
Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977, com a œltima redacçªo que lhe foi dada em 13 de Dezembro de 1999)
complementares e outras actividades de investigaçªo (continuaçªo)
Dotaçıes para pagamentos
8912345678 9
Comunicaçªo Total Intervençªo« investiga-
çªo »Pessoal
externoDeslocaçıes
em serviçoFunciona-
mentoInfra-
estrutura
e bens móveisInformÆtica Comunicaçªo Total
p.m. p.m. 50 000 000 p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. 50 000 000
p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.
p.m. p.m. 1 215 000 000 p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. 1 215 000 000
2 039 000 31 530 000 17 639 000 4 829 000 828 000 4 277 000 473 000 1 445 000 2 039 000 31 530 000
538 470 000 338 470 000 338 470 000
1 000 000 68 000 000 44 200 000 7 700 000 2 550 000 5 000 000 2 550 000 5 000 000 1 000 000 68 000 000
800 000 000 526 000 000 526 000 000
3 460 000 37 100 000 19 556 000 5 052 000 1 688 000 5 156 000 545 000 1 643 000 3 460 000 37 100 000Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1395PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo I
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
QUADRO DE
relativo às dotaçıes inscritas na subsecçªo B6-« Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico » (artigo 93.odo
Títulos B6-5 e B6-6: Acçıes indirectas, acçıes concertadas, programas
Título
Capítulo
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes para autorizaçıes
1234567
IntervençªoPessoal
« investiga-
çªo »Pessoal
externoDeslocaçıes
em serviçoFunciona-
mentoInfra-
estrutura e
bens móveisInformÆtica
B 6 - 6131 Crescimento competitivo e sustentÆvel: Des-
pesas operacionais 617 900 000
B6-6 1 4 Energia, ambiente e desenvolvimento sus-tentÆvel (CE)
B 6 - 6140 Preservaçªo do ecossistema (CE)  ambi-ente e desenvolvimento sustentÆvel: Despe-sas administrativas
8 632 000 2 430 000 666 000 3 510 000 209 000 693 000
B 6 - 6141 Preservaçªo do ecossistema (CE)  ambi-ente e desenvolvimento sustentÆvel: Despe-sas operacionais
235 077 000
B6-6 1 5 Preservaçªo do ecossistema (CE)  Ener-gia
B 6 - 6150 Preservaçªo do ecossistema (CE)  energia:Despesas administrativas
8 177 000 3 200 000 692 000 2 767 000 197 000 819 000
B 6 - 6151 Preservaçªo do ecossistema (CE)  Energia:Despesas operacionais
220 625 000
B6-6 2 SEGUNDA AC˙ˆO: COOPERA˙ˆO COMPA˝SES TERCEIROS E COM ORGANIZA-˙ÕES INTERNACIONAIS
B6-6 2 1 Afirmar o papel internacional da investiga-çªo comunitÆria
B 6 - 6210 Afirmar o papel internacional da investiga-çªo comunitÆria: Despesas administrativas
6 868 000 2 556 000 401 000 683 000 93 000 462 000
B 6 - 6211 Afirmar o papel internacional da investiga-çªo comunitÆria: Despesas operacionais
103 956 000
B6-6 3 TERCEIRA AC˙ˆO: DIVULGA˙ˆO EVALORIZA˙ˆO DOS RESULTADOS DAINVESTIGA˙ˆO, DO DESENVOLVIMENTOTECNOLÓGICO E DA DEMONSTRA˙ˆO
B6-6 3 1 Promover a inovaçªo e incentivar a partici-paçªo das pequenas e mØdias empresas
B 6 - 6310 Promover a inovaçªo e incentivar a partici-paçªo das pequenas e mØdias empresas: Des-pesas administrativas
3 900 000 2 430 000 200 000 540 000 100 000 280 000Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1396PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo I
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CORRESPOND˚NCIA
Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977, com a œltima redacçªo que lhe foi dada em 13 de Dezembro de 1999)
complementares e outras actividades de investigaçªo (continuaçªo)
Dotaçıes para pagamentos
8912345678 9
Comunicaçªo Total Intervençªo« investiga-
çªo »Pessoal
externoDeslocaçıes
em serviçoFunciona-
mentoInfra-
estrutura
e bens móveisInformÆtica Comunicaçªo Total
617 900 000 335 900 000 335 900 000
783 000 16 923 000 8 632 000 2 430 000 666 000 3 510 000 209 000 693 000 783 000 16 923 000
235 077 000 149 077 000 149 077 000
523 000 16 375 000 8 177 000 3 200 000 692 000 2 767 000 197 000 819 000 523 000 16 375 000
220 625 000 154 625 000 154 625 000
981 000 12 044 000 6 868 000 2 556 000 401 000 683 000 93 000 462 000 981 000 12 044 000
103 956 000 52 956 000 52 956 000
270 000 7 720 000 3 900 000 2 430 000 200 000 540 000 100 000 280 000 270 000 7 720 000Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1397PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo I
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
QUADRO DE
relativo às dotaçıes inscritas na subsecçªo B6-« Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico » (artigo 93.odo
Títulos B6-5 e B6-6: Acçıes indirectas, acçıes concertadas, programas
Título
Capítulo
Artigo
NœmeroDesignaçªoDotaçıes para autorizaçıes
1234567
IntervençªoPessoal
« investiga-
çªo »Pessoal
externoDeslocaçıes
em serviçoFunciona-
mentoInfra-
estrutura e
bens móveisInformÆtica
B 6 - 6311 Promover a inovaçªo e incentivar a partici-
paçªo das pequenas e mØdias empresas: Des-pesas operacionais
97 280 000
B6-6 4 QUARTA AC˙ˆO: FORMA˙ˆO E MOBILI-DADE DOS INVESTIGADORES
B6-6 4 1 Aumentar o potencial humano de investi-gaçªo e a base de conhecimentos
B 6 - 6410 Aumentar o potencial humano de investiga-çªo e a base de conhecimentos socioeconó-micos: Despesas administrativas
9 398 000 5 140 000 476 000 2 455 000 251 000 1 147 000
B 6 - 6411 Aumentar o potencial humano de investiga-çªo e a base de conhecimentos socioeconó-micos: Despesas operacionais
280 452 000
B6-6 5 PROGRAMA-QUADRO CEEA
B6-6 5 1 Energia, ambiente e desenvolvimento sus-tentÆvel (CEEA)
B 6 - 6511 Investigaçªo nuclear (CEEA): segurança dacisªo nuclear
79 573 000 3 418 000 630 000 261 000 585 000 71 000 151 000
B 6 - 6512 Investigaçªo nuclear (CEEA): fusªo 154 550 000 22 227 000 1 335 000 1 126 000 1 864 000 468 000
Total do título B6-6 3 127 883 000 144 015 000 35 302 000 8 888 000 26 837 000 4 489 000 12 108 000
Total dos títulos B6-5 e B6-6 3 127 883 000 144 015 000 35 302 000 8 888 000 26 837 000 4 489 000 12 108 000
Total dos títulos B6-2 a B6-4
Total da subseççªo B6Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1398PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo I
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CORRESPOND˚NCIA
Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977, com a œltima redacçªo que lhe foi dada em 13 de Dezembro de 1999)
complementares e outras actividades de investigaçªo (continuaçªo)
Dotaçıes para pagamentos
8912345678 9
Comunicaçªo Total Intervençªo« investiga-
çªo »Pessoal
externoDeslocaçıes
em serviçoFunciona-
mentoInfra-
estrutura
e bens móveisInformÆtica Comunicaçªo Total
97 280 000 52 280 000 52 280 000
681 000 19 548 000 9 398 000 5 140 000 476 000 2 455 000 251 000 1 147 000 681 000 19 548 000
280 452 000 132 452 000 132 452 000
311 000 85 000 000 27 573 000 3 418 000 630 000 261 000 585 000 71 000 151 000 311 000 33 000 000
430 000 182 000 000 112 550 000 22 227 000 1 335 000 1 126 000 1 864 000 468 000 430 000 140 000 000
10 478 000 3 370 000 000 1 881 883 000 144 015 000 35 302 000 8 888 000 26 837 000 4 489 000 12 108 000 10 478 000 2 124 000 000
10 478 000 3 370 000 000 3 096 883 000 144 015 000 35 302 000 8 888 000 26 837 000 4 489 000 12 108 000 10 478 000 3 339 000 000
260 000 000 261 000 000
3 630 000 000 3 600 000 000Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1399PT

COMISSˆO
Parte B  Anexo I
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CALEND`RIO PLURIANUALE E INDICATIVO DAS AUTORIZACÕES E DOS PAGAMENTOS
por objectivo de investigaçªo dos programas-quadro 1998-2002
Bases jurídicas
Subsecçªo Título
Capítulo Artigo
NœmeroDesignaçªo Duraçªo da acçªoTotal da dotaçªo do
programaData da decisªo (ou da proposta) e referŒncia do
Jornal Oficial (ou do documento)
B6 Investigaçªo e desenvolvimento tecnoló-
gico
Parte nªo nuclear 1998-2002 13 700 000 000 Decisªo n.o182/1999/CE do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 22 de Dezem-bro de 1998, relativa ao quintoprograma-quadro de acçıes da Comuni-dade Europeia em matØria de investiga-çªo, de desenvolvimento tecnológico e dedemonstraçªo (1998-2002) (JO L 26 de1.2.1999, p. 1).
Parte nuclear 1998-2002 1 260 000 000 Decisªo 1999/64/Euratom do Conselho,
de 22 de Dezembro de 1998, relativa aoquinto programa-quadro de acçıes daComunidade Europeia da Energia Ató-mica (Euratom) em matØria de investiga-çªo e de ensino (1998-2002) (JO L 26 de1.2.1999, p. 34).
B6-1 à B6-3 CENTRO COMUM DE INVESTIGA-
˙ˆO  PESSOAL E MEIOS DE EXE-CU˙ˆO
Parte nªo nuclear 1998-2002 739 000 000 Decisªo 1999/17 4/CE do Conselho, de
25 de Janeiro de 1999, que adopta umprograma específíco de investigaçªo,desenvolvimento tecnológico, incluindodemonstraçªo, a executar por meio deacçıes directas para a Comunidade Euro-peia pelo Centro Comum de Investigaçªo(1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999,p. 127).
Parte nuclear 1998-2002 281 000 000 Decisªo 1999/176/Euratom do Conselho,
de 25 de Janeiro de 1999, que adopta umprograma específíco de investigaçªo eensino a executar por meio de acçıesdirectas pelo Centro Comum de Investi-gaçªo para a Comunidade Europeia daEnergia Atómica (1998-2002) (JO L 64 de12.3.1999, p. 154).
B6-6 AC˙ÕES INDIRECTAS  AC˙ÕES A
CUSTOS REPARTIDOS E AC˙ÕESCONCERTADAS  QUINTOPROGRAMA-QUADRO 1998-2002
B6-6 1 PRIMEIRA AC˙ˆO: PROGRAMAS DE
INVESTIGA˙ˆO, DE DESENVOLVI-MENTO TECNOLÓGICO E DEDEMONSTRA˙ˆO
B6-6 1 1 Qualidade de vida e gestªo dos recursos
vivos
*004424-PT-1401*18:45-(10/02) - 004424-PT-1401Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1401PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo I
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CALEND`RIO PLURIANUALE E INDICATIVO DAS AUTORIZACÕES E DOS PAGAMENTOS
por objectivo de investigaçªo dos programas-quadro 1998-2002
Bases jurídicas (continuaçªo)
Subsecçªo Título
Capítulo Artigo
NœmeroDesignaçªo Duraçªo da acçªoTotal da dotaçªo do
programaData da decisªo (ou da proposta) e referŒncia do
Jornal Oficial (ou do documento)
B 6 - 6111 Qualidade de vida e gestªo dos recursos
vivos1998-2002 2 413 000 000 Decisªo 1999/167/CE do Conselho, de
25 de Janeiro de 1999, que adopta umprograma específico de investigaçªo,desenvolvimento tecnológico e demons-traçªo no domínio « Qualidade de vida egestªo dos recursos vivos » (1998-2002)(JO L 64 de 12.3.1999, p. 1).
B6-6 1 2 Sociedade da informaçªo convivial 
B 6 - 6121 Sociedade da informaçªo convivial 1998-2002 3 600 000 000 Decisªo 1999/168/CE do Conselho, de
25 de Janeiro de 1999, que adopta umprograma específico de investigaçªo,desenvolvimento tecnológico e demons-traçªo no domínio « Sociedade da infor-maçªo convivial » (1998-2002) (JO L 64de 12.3.1999, p. 20).
B6-6 1 3 Crescimento competitivo e sustentÆvel 
B 6 - 6131 Crescimento competitivo e sustentÆvel 1998-2002 2 705 000 000 Decisªo 1999/169/CE do Conselho, de
25 de Janeiro de 1999, que adopta umprograma específico de investigaçªo,desenvolvimento tecnológico e demons-traçªo no domínio « Crescimento compe-titivo e sustentÆvel » (1998-2002)(JO L 64 de 12.3.1999, p. 40).
B6-6 1 4 Energia, ambiente e desenvolvimento
sustentÆvel (CE)
B 6 - 6141 Preservaçªo do ecossistema  Ambiente
e desenvolvimento sustentÆvel1998-2002 1 083 000 000 Decisªo 1999/170/CE do Conselho, de
25 de Janeiro de 1999, que adopta umprograma específico de investigaçªo,desenvolvimento tecnológico e demons-traçªo no domínio « Energia, ambiente edesenvolvimento sustentÆvel » (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999, p. 58).
B6-6 1 5 Energia, ambiente e desenvolvimento
sustentÆvel (CE)
B 6 - 6151 Energia, ambiente e desenvolvimento sus-
tentÆvel (CE)1998-2002 1 042 000 000 Decisªo 1999/170/CE do Conselho, de
25 de Janeiro de 1999, que adopta umprograma específico de investigaçªo,desenvolvimento tecnológico e demons-traçªo no domínio « Energia, ambiente edesenvolvimento sustentÆvel » (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999, p. 58).
B6-6 2 SEGUNDA AC˙ˆO: COOPERA˙ˆO
COM PA˝SES TERCEIROS E COM ORGA-NIZA˙ÕES INTERNACIONAIS
B6-6 2 1 Afirmar o papel internacional da inves-
tigaçªo comunitÆria
*004424-PT-1402*19:05-(10/02) - 004424-PT-1402Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1402PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo I
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CALEND`RIO PLURIANUALE E INDICATIVO DAS AUTORIZACÕES E DOS PAGAMENTOS
por objectivo de investigaçªo dos programas-quadro 1998-2002
Bases jurídicas (continuaçªo)
Subsecçªo Título
Capítulo Artigo
NœmeroDesignaçªo Duraçªo da acçªoTotal da dotaçªo do
programaData da decisªo (ou da proposta) e referŒncia do
Jornal Oficial (ou do documento)
B 6 - 6211 A f i r m a ro papel internacional da investi-
gaçªo comunitÆria1998-2002 475 000 000 Decisªo 1999/171/CE do Conselho, de
25 de Janeiro de 1999, que adopta umprograma específico de afirmaçªo dopapel internacional da investigaçªocomunitÆria (1998-2002) (JO L 64de 12.3.1999, p. 78).
B6-6 3 TER CEIRA AC˙ˆO: DIVULGA˙ˆO E
VALORIZA˙ˆO DOS RESULTADOS DAINVESTIGA˙ˆO, DO DESENVOLVI-MENTO TECNOLÓGICO E DADEMONSTRA˙ˆO
B6-6 3 1 Promover a inovaçªo e incentivar a par-
ticipaçªo das pequenas e mØdias empre-sas
B 6 - 6311 P r o m o v e rai n o v açªo e incentivar a parti-
cipaçªo das pequenas e mØdias empresas1998-2002 363 000 000 Decisªo 1999/172/CE do Conselho, de
25 de Janeiro de 1999, que adopta umprograma específico de investigaçªo,desenvolvimento tecnológico e demons-traçªo no domínio « Promover a inova-çªo e incentivar a participaçªo das PME »(1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999,p. 91).
B6-6 4 QUARTA AC˙ˆO: FORMA˙ˆO E MOBI-
LIDADE DOS INVESTIGADORES
B6-6 4 1 Aumentar o potencial humano de inves-
tigaçªo e a base de conhecimentos socio-económicos
B 6 - 6411 A umentar o potencial humano de investi-
gaçªo e a base de conhecimentos socioe-conómicos1998-2002 1 280 000 000 Decisªo 1999/173/CE do Conselho, de
25 de Janeiro de 1999, que adopta umprograma específico de investigaçªo,desenvolvimento tecnológico e demons-traçªo no domínio « Aumentar o poten-cial humano de investigaçª o e a base de
conhecimentos socioeconómicos » (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999, p. 105).
B6-6 5 PROGRAMA-QUADRO CEEA B6-6 5 1 Energia, ambiente e desenvolvimento
sustentÆvel (CEEA)
B 6 - 6511 I n v estigaçªo nuclear (CEEA): segurança da
cisªo nuclear1998-2002 191 000 000 Decisªo 1999/175/Euratom do Conselho,
de 25 de Janeiro de 1999, que adopta umprograma de investigaçªo e formaçªo(Euratom) no domínio da energia nuclear(1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999,p. 142).
B 6 - 6512 I n v estigaçªo nuclear (CEEA): fusªo 1998-2002 788 000 000 Decisªo 1999/175/Euratom do Conselho,
de 25 de Janeiro de 1999, que adopta umprograma de investigaçªo e formaçªo(Euratom) no domínio da energia nuclear(1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999,p. 142).
*004424-PT-1403*19:26-(10/02) - 004424-PT-1403Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1403PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo I
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CALEND`RIO PLURIANUAL E INDICATIVO
por objectivo de investigaçªo dos programas-
Programas
Título
Capítulo
Artigo
NœmeroDesignaçªoAutorizaçıes
Dotaçıes
19992000 2001 20022003
e exercícios
seguintes
B6-1 CENTRO COMUM DE INVESTIGA-
˙ˆO  PESSOAL E MEIOS DE EXE-CU˙ˆO
B6-1 1 PESSOALB6-1 1 1 Pessoas ligadas à instituiçªo
 Programa-quadro CE
113 358 000 116 096 000 119 579 000 123 166 000 p.m.
 Programa-quadro CEEA 41 852 000 41 904 000 42 323 000 42 7 46 000 p.m.
TOTAL DO CAP˝TULO B6-1 1 155 210 000 158 000 000 161 902 000 165 912 000 p.m.
B6-1 2 MEIOS DE EXECU˙ˆOB6-1 2 1 Meios de execuçªo
 Programa-quadro CE
36 842 000 32 862 000 31 876 000 30 920 000 p.m.
 Programa-quadro CEEA 18 686 000 16 038 000 15 557 000 15 090 000 p.m.
TOTAL DO CAP˝TULO B6-1 2 55 528 000 48 900 000 47 433 000 46 010 000 p.m.
B6-2 CENTRO COMUM DE INVESTIGA-
˙ˆO  DOTA˙ÕES OPERACIO-NAIS DIRECTAS  APOIO CIEN-T˝FICO E TÉCNICO ÀS POL˝TICASCOMUNIT`RIAS  PROGRAMA-QUADRO CE 1998-2002
B6-2 1 SERVIR O CIDADˆOB6-2 1 1 Servir o cidadªo
B 6 - 2111 S e r v i r o cidadªo (defesa do consumi-
dor, saœde, acesso à informaçªo, segu-rança)
11 044 000 12 700 000 9 733 000 9 029 000 p.m.
TOTAL DO CAP˝TULO B6-2 1 11 044 000 12 700 000 9 733 000 9 029 000 p.m.
B6-2 2 APOIAR O DESENVOLVIMENTO SUS-
TENT`VEL
B6-2 2 1 Apoiar o desenvolvimento sustentÆvel
B 6 - 2211 Apoiar o desenvolvimento sustentÆvel 15 660 000 14 680 000 11 251 000 10 436 000 p.m.
TOTAL DO CAP˝TULO B6-2 2 15 660 000 14 680 000 11 251 000 10 436 000 p.m.
B6-2 3 APOIAR A COMPETITIVIDADE
EUROPEIAJornal Oficial das Comunidades Europeias 1404PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo I
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
DAS AUTORIZA˙ÕES E PAGAMENTOS
quadro 1998-2002
Pagamentos
Total Dotaçıes 1999 2000 2001 20022003
e exercícios
seguintesTotal
472 199 000 113 358 000 116 096 000 119 579 000 123 166 000 p.m. 472 199 000
168 825 000 41 852 000 41 904 000 42 323 000 42 7 46 000 p.m. 168 825 000
641 024 000 155 210 000 158 000 000 161 902 000 165 912 000 p.m. 641 024 000
132 500 000 25 340 000 33 314 000 33 659 000 40 187 000 p.m. 132 500 000
65 371 000 9 643 000 16 620 000 17 078 000 22 030 000 p.m. 65 371 000
197 871 000 34 983 000 49 934 000 50 737 000 62 217 000 p.m. 197 871 000
42 506 000 3 686 000 10 601 000 11 444 000 16 775 000 p.m. 42 506 000
42 506 000 3 686 000 10 601 000 11 444 000 16 775 000 p.m. 42 506 000
52 027 000 5 513 000 13 483 000 13 638 000 19 393 000 p.m. 52 027 000
52 027 000 5 513 000 13 483 000 13 638 000 19 393 000 p.m. 52 027 000Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1405PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo I
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CALEND`RIO PLURIANUAL E INDICATIVO
por objectivo de investigaçªo dos programas-
Programas
Título
Capítulo
Artigo
NœmeroDesignaçªoAutorizaçıes
Dotaçıes
19992000 2001 20022003
e exercícios
seguintes
B6-2 3 1 Apoiar a competitividade europeia
B 6 - 2311 Apoiar a competitividade europeia 10 423 000 8 370 000 6 415 000 5 950 000 p.m.
TOTAL DO CAP˝TULO B6-2 3 10 423 000 8 370 000 6 415 000 5 950 000 p.m.
B6-2 9 OUTRAS ACTIVIDADES DE INVESTI-
GA˙ˆO DO PROGRAMA-QUADROCE CONFIADAS AO CENTROCOMUM DE INVESTIGA˙ˆO
B6-2 9 3 Participaçªo do Centro Comum de
Investigaçªo em acçıes a custos repar-tidos (CE)
1 673 000 2 800 000 2 146 000 1 991 000 p.m.
TOTAL DO CAP˝TULO B6-2 9 1 673 000 2 800 000 2 146 000 1 991 000 p.m.
Total do titulo B6-2 38 800 000 38 550 000 29 545 000 27 406 000 p.m.
Total do programa-quadro CE -
Acçıes directas 189 000 000 187 508 000 181 000 000 181 492 000 p.m.
B6-3 CENTRO COMUM DE INVESTIGA-
˙ˆO  DOTA˙ÕES OPERACIO-NAIS DIRECTAS  PROGRAMA-QUADRO CEEA 1998-2002
B6-3 2 SEGURAN˙A DA CISˆO NUCLEARB6-3 2 1 Segurança da cisªo nuclear
B 6 - 3211 Segurança da cisªo nuclear
4 196 000 4 150 000 3 550 000 3 668 000 p.m.
TOTAL DO CAP˝TULO B6-3 2 4 196 000 4 150 000 3 550 000 3 668 000 p.m.
B6-3 3 CONTROLO DOS MATERIAIS CIND˝-
VEIS E SALVAGUARDAS NUCLEARES
B6-3 3 1 Controlo dos materiais cindíveis e sal-
vaguardas nucleares
B 6 - 3311 Controlo dos materiais cindíveis e sal-
vaguardas nucleares 3 935 000 4 000 000 3 422 000 3 535 000 p.m.
TOTAL DO CAP˝TULO B6-3 3 3 935 000 4 000 000 3 422 000 3 535 000 p.m.
B6-3 4 DESCLASSIFICA˙ˆO E DESMANTE-
LAMENTO DE INSTALA˙ÕES NUCLE-ARES E GESTˆO DOS RES˝DUOSJornal Oficial das Comunidades Europeias 1406PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo I
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
DAS AUTORIZA˙ÕES E PAGAMENTOS
quadro 1998-2002
(continuaçªo)
Pagamentos
Total Dotaçıes 1999 2000 2001 20022003
e exercícios
seguintesTotal
31 158 000 3 959 000 8 197 000 7 946 000 11 056 000 p.m. 31 158 000
31 158 000 3 959 000 8 197 000 7 946 000 11 056 000 p.m. 31 158 000
8 610 000 1 381 000 2 7 40 000 2 190 000 2 299 000 p.m. 8 610 000
8 610 000 1 381 000 2 7 40 000 2 190 000 2 299 000 p.m. 8 610 000
134 301 000 14 539 000 35 021 000 35 218 000 49 523 000 p.m. 134 301 000
739 000 000 153 237 000 184 431 000 188 456 000 212 876 000 p.m. 739 000 000
15 564 000 2 138 000 3 184 000 3 793 000 6 448 000 p.m. 15 564 000
15 564 000 2 138 000 3 184 000 3 793 000 6 448 000 p.m. 15 564 000
14 892 000 3 451 000 3 451 000 3 281 000 4 709 000 p.m. 14 892 000
14 892 000 3 451 000 3 451 000 3 281 000 4 709 000 p.m. 14 892 000Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1407PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo I
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CALEND`RIO PLURIANUAL E INDICATIVO
por objectivo de investigaçªo dos programas-
Programas
Título
Capítulo
Artigo
NœmeroDesignaçªoAutorizaçıes
Dotaçıes
19992000 2001 20022003
e exercícios
seguintes
B6-3 4 1 Desclassificaçªo e desmantelamento
de instalaçıes nucleares e gestªo dosresíduos
B 6 - 3411 Desclassificaçªo e desmantelamento de
instalaçıes nucleares e gestªo dos resí-duos
2 700 000 5 700 000 3 250 000 2 350 000 p.m.
TOTAL DO CAP˝TULO B6-3 4 2 700 000 5 700 000 3 250 000 2 350 000 p.m.
B6-3 9 OUTRAS ACTIVIDADES DE INVESTI-
GA˙ˆO DO PROGRAMA-QUADROCEEA CONFIADAS AO CENTROCOMUM DE INVESTIGA˙ˆO
B6-3 9 3 Participaçªo do Centro Comum de
Investigaçªo em acçıes a custos repar-tidos (CEEA)
431 000 700 000 599 000 619 000 p.m.
TOTAL DO CAP˝TULO B6-3 9 431 000 700 000 599 000 619 000 p.m.
Total do titulo B6-3 11 262 000 14 550 000 10 820 000 10 172 000 p.m.
Total do programa-quadro CEEA -
Acçıes directas 71 800 000 72 492 000 68 700 000 68 008 000 p.m.
Total dos programas-quadro do
Centro Comum de Investigaçªo 260 800 000 260 000 000 249 700 000 249 500 000 p.m.
B6-6 AC˙ÕES INDIRECTAS  AC˙ÕES
A CUSTOS REPARTIDOS EAC˙ÕES CONCERTADAS QUINTO PROGRAMA-QUADRO1998-2002
B6-6 1 PRIMEIRA AC˙ˆO: PROGRAMAS DE
INVESTIGA˙ˆO, DE DESENVOLVI-MENTO TECNOLÓGICO E DEDEMONSTRA˙ˆO
B6-6 1 1 Qualidade de vida e gestªo dos recur-
sos vivos
B 6 - 6110 Qualidade de vida e gestªo dos recur-
sos vivos
31 144 000 31 530 000 46 950 000 49 800 000 p.m.
B 6 - 6111 Qualidade de vida e gestªo dos recur-
sos vivos 521 856 000 538 470 000 579 050 000 614 200 000 p.m.
B6-6 1 2 Sociedade da informaçªo convivial
B 6 - 6120 Sociedade da informaçªo convivial 66 800 000 68 000 000 68 328 000 68 547 000 p.m.
B 6 - 6121 Sociedade da informaçªo convivial 790 200 000 800 000 000 867 672 000 870 453 000 p.m.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1408PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo I
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
DAS AUTORIZA˙ÕES E PAGAMENTOS
quadro 1998-2002
(continuaçªo)
Pagamentos
Total Dotaçıes 1999 2000 2001 20022003
e exercícios
seguintesTotal
14 000 000 1 000 000 3 555 000 4 310 000 5 135 000 p.m. 14 000 000
14 000 000 1 000 000 3 555 000 4 310 000 5 135 000 p.m. 14 000 000
2 349 000 345 000 695 000 575 000 734 000 p.m. 2 349 000
2 349 000 345 000 695 000 575 000 734 000 p.m. 2 349 000
46 804 000 6 934 000 10 885 000 11 959 000 17 026 000 p.m. 46 804 000
281 000 000 58 429 000 69 409 000 71 360 000 81 802 000 p.m. 281 000 000
1 020 000 000 211 666 000 253 840 000 259 816 000 294 678 000 p.m. 1 020 000 000
159 424 000 31 144 000 31 530 000 46 950 000 47 310 000 2 490 000 159 424 000
2 253 576 000 44 356 000 338 470 000 423 050 000 492 690 000 955 010 000 2 253 576 000
271 675 000 66 800 000 68 000 000 68 328 000 65 119 650 3 427 350 271 675 000
3 328 325 000 111 200 000 526 000 000 770 672 000 875 880 350 1 044 572 650 3 328 325 000Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1409PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo I
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CALEND`RIO PLURIANUAL E INDICATIVO
por objectivo de investigaçªo dos programas-
Programas
Título
Capítulo
Artigo
NœmeroDesignaçªoAutorizaçıes
Dotaçıes
19992000 2001 20022003
e exercícios
seguintes
B6-6 1 3 Crescimento competitivo e sustentÆvel
B 6 - 6130 Crescimento competitivo e sustentÆvel 32 968 000 37 100 000 48 440 000 52 688 000 p.m.
B 6 - 6131 Crescimento competitivo e sustentÆvel 613 032 000 617 900 000 643 560 000 659 312 000 p.m.
B6-6 1 4 Energia, ambiente e desenvolvimento
sustentÆvel (CE)
B 6 - 6140 Preservaçªo do ecossistema 14 664 000 16 923 000 18 432 000 20 480 000 p.m.
B 6 - 6141 Preservaçªo do ecossistema  Ambi-
ente e desenvolvimento sustentÆvel 208 336 000 235 077 000 269 568 000 299 520 000 p.m.
B6-6 1 5 Preservaçªo do ecossistema
B 6 - 6150 Preservaçªo do ecossistema 15 159 000 16 375 000 17 325 000 19 341 000 p.m.
B 6 - 6151 Preservaçªo do ecossistema 207 841 000 220 625 000 257 675 000 287 659 000 p.m.
TOTAL DO CAP˝TULO B6-6 1 2 502 000 000 2 582 000 000 2 817 000 000 2 942 000 000 p.m.
B6-6 2 SEGUNDA AC˙ˆO: COOPERA˙ˆO
COM PA˝SES TERCEIROS E COMORGANIZA˙ÕES INTERNACIONAIS
B6-6 2 1 Afirmar o papel internacional da
investigaçªo comunitÆria
B 6 - 6210 A f i r m a ro papel internacional da inves-
tigaçªo comunitÆria
11 670 000 12 044 000 10 988 000 11 760 000 p.m.
B 6 - 6211 A f i r m a ro papel internacional da inves-
tigaçªo comunitÆria 66 330 000 103 956 000 123 012 000 135 240 000 p.m.
TOTAL DO CAP˝TULO B6-6 2 78 000 000 116 000 000 134 000 000 147 000 000 p.m.
B6-6 3 TERCEIRA AC˙ˆO: DIVULGA˙ˆO E
VALORIZA˙ˆO DOS RESULTADOSDA INVESTIGA˙ˆO, DO DESENVOL-VIMENTO TECNOLÓGICO E DADEMONSTRA˙ˆO
B6-6 3 1 Promover a inovaçªo e incentivar a
participaçªo das pequenas e mØdiasempresasJornal Oficial das Comunidades Europeias 1410PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo I
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
DAS AUTORIZA˙ÕES E PAGAMENTOS
quadro 1998-2002
(continuaçªo)
Pagamentos
Total Dotaçıes 1999 2000 2001 20022003
e exercícios
seguintesTotal
171 196 000 32 968 000 37 100 000 48 440 000 50 053 600 2 634 400 171 196 000
2 533 804 000 96 032 000 335 900 000 451 560 000 504 946 400 1 145 365 600 2 533 804 000
70 499 000 14 664 000 16 923 000 18 432 000 19 456 000 1 024 000 70 499 000
1 012 501 000 21 026 000 149 077 000 155 568 000 233 544 000 453 286 000 1 012 501 000
68 200 000 15 159 000 16 375 000 17 325 000 18 373 950 967 050 68 200 000
973 800 000 6 841 000 154 625 000 149 675 000 225 626 050 437 032 950 973 800 000
10 843 000 000 440 190 000 1 67 4 000 000 2 150 000 000 2 533 000 000 4 045 810 000 10 843 000 000
46 462 000 11 670 000 12 044 000 10 988 000 11 172 000 588 000 46 462 000
428 538 000 8 330 000 52 956 000 69 012 000 98 828 000 199 412 000 428 538 000
475 000 000 20 000 000 65 000 000 80 000 000 110 000 000 200 000 000 475 000 000Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1411PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo I
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
CALEND`RIO PLURIANUAL E INDICATIVO
por objectivo de investigaçªo dos programas-
Programas
Título
Capítulo
Artigo
NœmeroDesignaçªoAutorizaçıes
Dotaçıes
19992000 2001 20022003
e exercícios
seguintes
B 6 - 6310 P r o m o v e rai n o v açªo e incentivar a par-
ticipaçªo das pequenas e mØdias empre-sas
5 900 000 7 720 000 6 408 000 6 643 000 p.m.
B 6 - 6311 P r o m o v e rai n o v açªo e incentivar a par-
ticipaçªo das pequenas e mØdias empre-sas
72 100 000 97 280 000 82 592 000 84 357 000 p.m.
TOTAL DO CAP˝TULO B6-6 3 78 000 000 105 000 000 89 000 000 91 000 000 p.m.
B6-6 4 QUARTA AC˙ˆO: F ORMA˙ˆO E
MOBILIDADE DOS INVESTIGADO-RES
B6-6 4 1 Aumentar o potencial humano de
investigaçªo e a base de conhecimen-tos socioeconómicos
B 6 - 6410 A umentar o potencial humano de
investigaçª o e a base de conhecimentos
socioeconómicos
16 577 000 19 548 000 22 425 000 25 340 000
B 6 - 6411 A umentar o potencial humano de
investigaçª o e a base de conhecimentos
socioeconómicos 276 423 000 280 452 000 302 575 000 336 660 000 p.m.
TOTAL DO CAP˝TULO B6-6 4 293 000 000 300 000 000 325 000 000 362 000 000 p.m.
B6-6 5 PROGRAMA-QUADRO CEEA
B6-6 5 1 Energia, ambiente e desenvolvimento
sustentÆvel (CEEA)
B 6 - 6511 I n v estigaçªo nuclear (CEEA): segurança
da cisªo nuclear 31 200 000 85 000 000 56 300 000 18 500 000 p.m.
B 6 - 6512 I n v estigaçªo nuclear (CEEA): fusªo 207 000 000 182 000 000 199 000 000 200 000 000 p.m.
TOTAL DO CAP˝TULO B6-6 5 238 200 000 267 000 000 255 300 000 218 500 000 p.m.
Total do título B6-6 3 189 200 000 3 370 000 000 3 620 300 000 3 760 500 000 p.m.
Total do programa-quadro CE -
Acçıes indirectas 2 951 000 000 3 103 000 000 3 365 000 000 3 542 000 000 p.m.
Total do programa-quadro CEEA -
Acçıes indirectas 238 200 000 267 000 000 255 300 000 218 500 000 p.m.
Total dos programas-quadro das
acçıes indirectas 3 189 200 000 3 370 000 000 3 620 300 000 3 760 500 000 p.m.
Total gera do programa-quadro CE 3 140 000 000 3 290 508 000 3 546 000 000 3 723 492 000 p.m.
Total geral do programa-quadro
CEEA 310 000 000 339 492 000 324 000 000 286 508 000 p.m.
Total geral dos programas-quadro 3 450 000 000 3 630 000 000 3 870 000 000 4 010 000 000 p.m.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1412PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo I
(Investigaçªo e desenvolvimento tecnológico)
DAS AUTORIZA˙ÕES E PAGAMENTOS
quadro 1998-2002
(continuaçªo)
Pagamentos
Total Dotaçıes 1999 2000 2001 20022003
e exercícios
seguintesTotal
26 671 000 5 900 000 7 720 000 6 408 000 6 310 850 332 150 26 671 000
336 329 000 12 100 000 52 280 000 47 592 000 65 689 150 158 667 850 336 329 000
363 000 000 18 000 000 60 000 000 54 000 000 72 000 000 159 000 000 363 000 000
83 890 000 16 577 000 19 548 000 22 425 000 24 073 000 1 267 000 83 890 000
1 196 110 000 59 423 000 132 452 000 217 575 000 225 927 000 560 733 000 1 196 110 000
1 280 000 000 76 000 000 152 000 000 240 000 000 250 000 000 562 000 000 1 280 000 000
191 000 000 31 000 000 33 000 000 44 000 000 32 000 000 51 000 000 191 000 000
788 000 000 142 750 000 140 000 000 170 000 000 170 000 000 165 250 000 788 000 000
979 000 000 173 750 000 173 000 000 214 000 000 202 000 000 216 250 000 979 000 000
13 940 000 000 727 940 000 2 124 000 000 2 738 000 000 3 167 000 000 5 183 060 000 13 940 000 000
12 961 000 000 554 190 000 1 951 000 000 2 524 000 000 2 965 000 000 4 966 810 000 12 961 000 000
979 000 000 173 750 000 173 000 000 214 000 000 202 000 000 216 250 000 979 000 000
13 940 000 000 727 940 000 2 124 000 000 2 738 000 000 3 167 000 000 5 183 060 000 13 940 000 000
13 700 000 000 707 427 000 2 135 431 000 2 712 456 000 3 177 876 000 4 966 810 000 13 700 000 000
1 260 000 000 232 179 000 242 409 000 285 360 000 283 802 000 216 250 000 1 260 000 000
14 960 000 000 939 606 000 2 377 840 000 2 997 816 000 3 461 678 000 5 183 060 000 14 960 000 000Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1413PT

COMISSˆO
Parte B
(Contraçªo e concessªo de emprØstimos)
ANEXO II (a título indicativo)
- PARTE II DO OR˙AMENTO: OPERA˙ÕES DE CONTRAC˙ˆO E DE CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS -
CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS GARANTIDOS PELO OR˙AMENTO GERAL
Conversªo das divisas em ecus às taxas de 31 de Dezembro de 1998
*004425-PT-1415*17:20-(10/02) - 004425-PT-1415Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1415PT
COMISSˆO
Partie B  Anexo II
(Contraçªo e concessªo de emprØstimos)
A.INTRODU˙ˆO
O presente anexo Ø elaborado em conformidade com o disposto no n.o5, alínea c), do artigo 20.odo Regulamento Financeiro, de
21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltimaredacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.
o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
Neste anexo apresenta-se uma sØrie de informaçıes quantitativas sobre os emprØstimos contraídos e concedidos que gozam de
garantia do orçamento geral: emprØstimos « balanças de pagamentos », Euratom e NIC, emprØstimos concedidos pelo BancoEuropeu de Investimento aos países da bacia mediterrânica e, a partir de 1991, emprØstimos contraídos para concessªo de assis-tŒncia financeira a mØdio prazo a países terceiros, emprØstimos do Banco Europeu de Investimento nos países da Europa Central eOriental e na parte ocidental dos Balcªs, emprØstimos do Banco Europeu de Investimento em proveito de projectos de interessecomum em determinados países terceiros (países em desenvolvimento da AmØrica Latina e da `sia), emprØstimos do BancoEuropeu de Investimento à `frica do Sul e, desde Março de 1994, contracçıes de emprØstimos Euratom para contribuir para ofuncionamento do melhoramento do grau de segurança e da eficÆcia do parque nuclear de certos países terceiros.
A evoluçªo dos montantes do capital em dívida dos emprØstimos comunitÆrios contraídos caracterizou-se em 1998 pela diminui-
çªo das operaçıes da Uniªo Europeia. Esta diminuiçªo explica-se, por um lado, pelos reembolsos dos emprØstimos « balanças depagamentos » no montante de 1 486,3 milhıes de euros (500 milhıes de euros do emprØstimo à GrØcia e 986,3 milhıes de eurosdo emprØstimo à ItÆlia) e pelos reembolsos dos emprØstimos Euratom e NIC no valor de 141,7 milhıes de euros nos Estados-Membros e pelos reembolsos dos emprØstimos fora da Uniªo Europeia das fracçıes de 100 milhıes de euros do emprØstimoconcedido à Hungria, de 123,3 milhıes de euros do emprØstimo concedido à Repœblica Checa, de 61,7 milhıes de euros doemprØstimo concedido à EslovÆquia, de 150 milhıes de euros do emprØstimo concedido à BulgÆria, de 185 milhıes de euros doemprØstimo concedido à RomØnia, 5 milhıes de euros do emprØstimo concedido à Estónia; assim como pelo reembolso de 161,5milhıes de euros do emprØstimo de 1 250 milhıes de euros concedido à ex-Uniªo SoviØtica e às suas repœblicas. AlØm disso, oano de 1998 caracteriza-se, por outro lado, pelos desembolsos dos emprØstimos a favor da BulgÆria (250 milhıes de euros), daantiga Repœblica jugoslava da Macedónia (15 milhıes de euros), da Geórgia (110 milhıes de euros) e da ArmØnia (28 milhıes de eu-ros).
Em 31 de Dezembro de 1998, o capital em dívida das operaçıes cobertas pelo orçamento geral elevava-se a 12 253 milhıes de eu-
ros, dos quais 2 772 milhıes na Uniªo Europeia e 9 481 milhıes fora da Uniªo Europeia.
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COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
B.APRESENTA˙ˆO DAS DIFERENTES CATEGORIAS DE OPERA˙ÕES DE CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO
DE EMPRÉSTIMOS SOB GARANTIA DO OR˙AMENTO GERAL
I. MECANISMO ÚNICO DE APOIO FINANCEIRO A MÉDIO PRAZO DAS BALAN˙AS DE PAGAMENTOS DOS
ESTADOS-MEMBROS
1.Base jurídica
Regulamento (CEE) n.o397/75 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1975, relativo aos emprØstimos comunitÆrios (JO L 46
de 20.2.1975, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o682/81 do Conselho, de 16 de Março de 1981, que organiza o mecanismo dos emprØstimos comunitÆrios
destinados ao apoio das balanças de pagamentos dos Estados-Membros (JO L 73 de 19.3.1981, p. 1).
Decisªo 83/298/CEE do Conselho, de 16 de Maio de 1983, relativa a um emprØstimo comunitÆrio a favor da Repœblica Francesa
(JO L 153 de 11.6.1983, p. 44).
Regulamento (CEE) n.o1131/85 do Conselho, de 30 de Abril de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.o682/81 que organiza o
mecanismo dos emprØstimos comunitÆrios destinados ao apoio das balanças de pagamentos dos Estados-Membros (JO L 118de 1.5.1985, p. 59).
Acto, de 12 de Junho de 1985, relativo às condiçıes de adesªo do Reino de Espanha e da Repœblica Portuguesa e às adaptaçıes
dos Tratados (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23), e, nomeadamente, a declaraçªo da Comunidade Económica Europeia constante daacta final relativa à aplicaçªo do mecanismo de contracçªo de emprØstimos comunitÆrios em benefício de Portugal.
Decisªo 85/543/CEE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1985, relativa à contracçªo de um emprØstimo comunitÆrio a favor da
Repœblica HelØnica (JO L 341 de 19.12.1985, p. 17).
Regulamento (CEE) n.
o1969/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, que estabelece um mecanismo œnico de apoio financeiro a
mØdio prazo das balanças de pagamentos dos Estados-Membros (JO L 178 de 8.7 .1988, p. 1).
Decisªo 91/136/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativa à concessªo de um emprØstimo comunitÆrio a favor da Repœ-
blica HelØnica (JO L 66 de 13.3.1991, p. 22).
Decisªo 93/67/CEE do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, relativa à concessªo de um emprØstimo comunitÆrio a favor da
Repœblica Italiana (JO L 22 de 30.1.1993, p. 121).
2.Descriçªo
Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n.o1969/88, a Uniªo Europeia pode conceder emprØstimos a Estados-
Membros com dificuldades ou ameaças graves de dificuldades na sua balança de pagamentos. O capital em dívida desses emprØs-timos estÆ limitado a 16 mil milhıes de euros.
Para esse fim, a Comissªo estÆ habilitada a contrair emprØstimos, em nome da Comunidade Europeia, nos mercados de capitais
ou junto das instituiçıes financeiras, aplicando-se a garantia orçamental a estas contracçıes de emprØstimos. A dívida em capitaldos emprØstimos que podem assim ser concedidos estÆ limitada a 14 mil milhıes de euros. O saldo em relaçªo aos 16 mil milhıes-
de euros pode ser mobilizado fazendo apelo aos Estados-Membros.
Para o cÆlculo do saldo disponível a valer sobre o limite autorizado, as operaçıes de concessªo de emprØstimos sªo contabilizadas
à taxa de câmbio do dia em que sªo efectuadas e os reembolsos dos emprØstimos sªo contabilizados à taxa de câmbio do dia emque foi concedido o emprØstimo correspondente.
As operaçıes em curso relativas à concessªo de emprØstimos comunitÆrios, efectuadas a título do Regulamento (CEE) n.
o682/81,
sªo imputadas ao limite do capital em dívida para os seus montantes ainda nªo reembolsados.
*004425-PT-1417*18:00-(09/02) - 004425-PT-1417Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1417PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
A decisªo de conceder um emprØstimo a um Estado-Membro Ø tomada pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada.
A concessªo de emprØstimos estÆ sujeita à adopçªo pelo Estado-Membro de medidas de política económica para restabelecer uma
situaçªo sustentÆvel da sua balança de pagamentos.
A gestªo destes emprØstimos Ø assegurada pelo Instituto MonetÆrio Europeu.
3.IncidŒncia orçamental
Estando as operaçıes de contracçªo de emprØstimos e respectiva concessªo sujeitas a condiçıes idŒnticas, a incidŒncia orçamen-
tal limita-se à intervençªo da garantia no caso de um devedor nªo honrar os seus compromissos.
II. CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS EURATOM
1.Base jurídica
Decisªo 77/270/Euratom do Conselho, de 29 de Março de 1977 , que dÆ poderes à Comissªo para contrair emprØstimos Euratom
destinados à contribuiçªo para o financiamento das centrais nucleares de potŒncia (JO L 88 de 6.4.1977 , p. 9).
Decisªo 77/271/Euratom do Conselho, de 29 de Março de 1977 , que dÆ aplicaçªo à Decisªo 77/270/Euratom, que dÆ poderes à
Comissªo para contrair emprØstimos Euratom destinados à contribuiçªo para o financiamento das centrais nucleares de potŒncia(JO L 88 de 6.4.1977 , p. 11) e que autoriza uma primeira fracçªo no montante mÆximo de 500 milhıes de euros.
Decisªo 80/29/Euratom do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, que altera a Decisªo 77/271/Euratom que dÆ aplicaçªo à
Decisªo 77/270/Euratom, que dÆ poderes à Comissªo para contrair emprØstimos Euratom destinados à contribuiçªo para ofinanciamento das centrais nucleares de potŒncia (JO L 12 de 17 .1.1980, p. 28), que aumenta de 500 milhıes para mil milhıes-
de euros o montante total dos emprØstimos Euratom que a Comissªo tem poderes para contrair.
Decisªo 82/170/Euratom do Conselho, de 15 de Março de 1982, que altera a Decisªo 77/271/Euratom no que se refere ao mon-
tante total dos emprØstimos Euratom que a Comissªo tem poderes para contrair, destinados à contribuiçªo para o financiamentodas centrais nucleares de potŒncia (JO L 78 de 24.3.1982, p. 21) e que aumenta de mil milhıes para 2 mil milhıes de euros omontante total dos emprØstimos Euratom que a Comissªo tem poderes para contrair.
Decisªo 85/537/Euratom do Conselho, de 5 de Dezembro de 1985, que altera a Decisªo 77/271/Euratom no que se refere ao
montante total dos emprØstimos Euratom que a Comissªo tem poderes para contrair, destinados à contribuiçªo para o financia-mento das centrais nucleares de potŒncia (JO L 334 de 12.12.1985, p. 23), que aumenta de 2 mil milhıes para 3 mil milhıes de eu-ros o montante total dos emprØstimos Euratom que a Comissªo tem poderes para contrair.
Decisªo 90/212/Euratom do Conselho, de 23 de Abril de 1990, que altera a Decisªo 77/271/Euratom relativa à aplicaçªo da
Decisªo 77/270/Euratom, que habilita a Comissªo a contrair emprØstimos Euratom tendo em vista uma contribuiçªo para ofinanciamento das centrais nucleares de potŒncia (JO L 112 de 3.5.1990, p. 26), ao aumentar de 3 para 4 mil milhıes de euros omontante total dos emprØstimos Euratom que a Comissªo tem poderes para contrair.
2.Descriçªo
Por força do disposto nos actos acima mencionados, a Comissªo tem poderes para contrair, em nome da Comunidade Europeia
da Energia Atómica, emprØstimos cujo produto serÆ afectado, sob forma de concessªo de emprØstimos, ao financiamento deprojectos de investimento cujo objectivo seja a produçªo industrial de electricidade de origem nuclear e as instalaçıes industriaisdo ciclo do combustível.
*004425-PT-1418*11:22-(10/02) - 004425-PT-1418Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1418PT
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COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
A fim de reduzir a dependŒncia da Europa em relaçªo à energia importada, o recurso à energia nuclear para a produçªo de
electricidade deve ser incentivado, tendo em conta as exigŒncias de segurança. Tratar-se-Æ nomeadamente, para alØm da produçªo,de promover os investimentos necessÆrios com vista ao reprocessament oeàa r mazenagem dos resíduos.
O mecanismo de contracçªo e concessªo de emprØstimos instituído pela Comunidade Europeia da Energia Atómica permite aos
produtores de electricidade, confrontados com um aumento substancial das suas despesas, quer de investimento quer de explora-çªo, fazer maior recurso ao crØdito.
A gestªo dessas contracçıes de emprØstimos Ø assegurada pela Comissªo, sendo a gestªo dos emprØstimos concedidos assegurada
pela Comissªo em colaboraçªo com o Banco Europeu de Investimento.
Em conformidade com o disposto no artigo 4.
oda Decisªo 77/270/Euratom, a Comissªo apresentou, em 3 de Julho de 1998, um
relatório sobre as contracçıes e as concessıes de emprØstimos Euratom no âmbito do relatório anual sobre as actividades decontracçªo e concessªo de emprØstimos da Comunidade relativas ao exercício de 1997 , destinado ao Conselho e ao Parlamento.
3.IncidŒncia orçamental
Estando as operaçıes de contracçªo de emprØstimos e respectiva concessªo sujeitas a condiçıes idŒnticas, a incidŒncia orçamen-
tal limita-se à intervençªo da garantia no caso de um devedor nªo honrar os seus compromissos.
III. CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPRÉSTIMOS DO NOVO INSTRUMENTO COMUNIT`RIO PARA A PROMO-
˙ˆO DE INVESTIMENTOS NA COMUNIDADE (NIC) E AUX˝LIOS EXCEPCIONAIS A FAVOR DA RECONSTRU˙ˆODE ZONAS SINISTRADAS POR TREMORES DE TERRA (NIC-TT)
1.Base jurídica
a)NIC
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235.o
Decisªo 78/870/CEE do Conselho, de 16 de Outubro de 1978, que habilita a Comissªo a contrair emprØstimos com o fim de
promover os investimentos na Comunidade (JO L 298 de 25.10.1978, p. 9), num montante mÆximo equivalente a mil milhıes-
de euros, em capital (NIC I).
Decisªo 79/486/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1979, que dÆ aplicaçªo à Decisªo 78/870/CEE que habilita a Comissªo a
contrair emprØstimos com o fim de promover os investimentos na Comunidade (JO L 125 de 22.5.1979, p. 16), e que autorizauma primeira fracçªo de emprØstimos no montante mÆximo de 500 milhıes de euros, em capital.
Decisªo 80/739/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1980, que dÆ segunda aplicaçªo à Decisªo 78/870/CEE que habilita a Comis-
sªo a contrair emprØstimos com o fim de promover os investimentos na Comunidade (JO L 205 de 17 .8.1980, p. 19), e queautoriza uma segunda fracçªo de emprØstimos no montante mÆximo de 500 milhıes de euros, em capital.
Decisªo 80/1103/CEE do Conselho, de 25 de Novembro de 1980, que completa, no que se refere à afectaçªo de uma parte da
segunda fracçªo de emprØstimos contraídos, a Decisªo 80/739/CEE que dÆ segunda aplicaçªo à Decisªo 78/870/CEE que habilitaa Comissªo a contrair emprØstimos com o fim de promover os investimentos na Comunidade (JO L 326 de 2.12.1980, p. 19), eque diz respeito à afectaçªo de um montante equivalente a 100 milhıes de euros, em capital.
Decisªo 82/169/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1982, que habilita a Comissªo a contrair emprØstimos com o fim de
promover os investimentos na Comunidade (JO L 78 de 24.3.1982, p. 19) num montante mÆximo equivalente a mil milhıes de eu-ros, em capital (NIC II).
*004425-PT-1419*11:22-(10/02) - 004425-PT-1419Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1419PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
Decisªo 82/268/CEE do Conselho, de 26 de Abril de 1982, que dÆ aplicaçªo à Decisªo 82/169/CEE que habilita a Comissªo a
contrair emprØstimos com o fim de promover os investimentos na Comunidade (JO L 116 de 30.4.1982, p. 16), e que autorizauma fracçªo œnica no montante mÆximo de mil milhıes de euros, em capital.
Decisªo 83/200/CEE do Conselho, de 19 de Abril de 1983, que habilita a Comissªo a contrair emprØstimos a título do novo
instrumento comunitÆrio com o fim de promover os investimentos na Comunidade (JO L 112 de 28.4.1983, p. 26) no montantede 3 mil milhıes de euros (NIC III).
Decisªo 83/308/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1983, que dÆ aplicaçªo à Decisªo 83/200/CEE, que habilita a Comissªo a
contrair emprØstimos a título do novo instrumento comunitÆrio com o fim de promover os investimentos na Comunidade(JO L 164 de 23.6.1983, p. 31), e que autoriza uma primeira fracçªo de contracçªo de emprØstimos de 1 500 milhıes de euros.
Decisªo 84/383/CEE do Conselho, de 23 de Julho de 1984, que dÆ aplicaçªo à Decisªo 83/200/CEE, que habilita a Comissªo a
contrair emprØstimos a título do novo instrumento comunitÆrio com o fim de promover os investimentos na Comunidade(JO L 208 de 3.8.1984, p. 53), e que autoriza uma terceira fracçªo de contracçªo de emprØstimos de 1 400 milhıes de euros.
Decisªo 87/182/CEE do Conselho, de 9 de Março de 1987 , que habilita a Comissªo a contrair emprØstimos a título do novo
instrumento comunitÆrio com o fim de promover os investimentos na Comunidade (JO L 71 de 14.3.1987 , p. 34), atØ um mon-tante de 750 milhıes de euros (NIC IV).
b)NIC-TT
Decisªo 81/19/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1981, relativa à ajuda excepcional da Comunidade a favor da reconstruçªo
das zonas sinistradas pelo sismo ocorrido em ItÆlia em Novembro de 1980 (JO L 37 de 10.2.1981, p. 21), que habilita a Comissªoa contrair emprØstimos num montante mÆximo de mil milhıes de euros, em capital, após deduçªo dos montantes que possam seremprestados pelo Banco Europeu de Investimento sobre os seus recursos próprios, para os mesmos fins.
Decisªo 81/1013/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1981, relativa à ajuda excepcional da Comunidade a favor da reconstru-
çªo das zonas sinistradas pelos sismos ocorridos na GrØcia em Fevereiro/Março de 1981 (JO L 367 de 23.12.1981, p. 27) entradaem vigor, retroactivamente, em 1 de Janeiro de 1981, que habilita a Comissªo a contrair emprØstimos num montante mÆximo de80 milhıes de euros, em capital, após deduçªo dos montantes que possam ser emprestados pelo Banco Europeu de Investimentosobre os seus recursos próprios, para os mesmos fins.
2.Descriçªo
a)NIC
Por força do disposto nos actos acima mencionados, a Comissªo estÆ habilitada a contrair, em nome da Comunidade Europeia,
emprØstimos cujo produto serÆ afectado, sob forma de concessªo de emprØstimos, ao financiamento de projectos de investimentoque contribuam para a maior convergŒncia e integraçªo das políticas económicas dos Estados-Membros. Esses projectos devemcorresponder aos objectivos prioritÆrios da Uniªo Europeia nos sectores da energia, da indœstria e das obras de infra-estrutura efavorecer o financiamento dos investimentos das pequenas e mØdias empresas nos sectores produtivos bem como a promoçªo denovas tecnologias e da inovaçªo, tendo, nomeadamente, em conta o impacto regional dos projecto s e a necessidade de lutar
contra o desemprego.
Enquanto os limites de contracçªo de emprØstimos do novo instrumento comunitÆrio, a exemplo dos limites para os outros
instrumentos financeiros comunitÆrios, sªo decididos pelo Conselho, deliberando por unanimidade, as fracçıes do novo instru-mento comunitÆrio  que eram igualmente decididas pelo Conselho, deliberando por unanimidade para os NI CIeI Is ª o
autorizadas, a partir da Decisªo 83/200/CEE, pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada.
A Comissªo, dentro do limite das fracçıes autorizadas pelo Conselho, procede a contracçıes de emprØstimos nos mercados de
capitais; atribui um mandato ao Banco Europeu de Investimento, em funçªo de uma convençªo de cooperaçªo concluída comeste œltimo e após decisªo positiva da Comissªo sobre a elegibilidade de cada projecto, para decidir da concessªo dos emprØsti-mos e assegurar a gestªo destes.
*004425-PT-1420*11:23-(10/02) - 004425-PT-1420Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1420PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
Em conformidade com o disposto no artigo 6.oda Decisªo 78/870/CEE, no artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1736/79 e no
artigo 7 .odas Decisıes 81/19/CEE, 82/268/CEE e 83/200/CEE, a Comissªo apresentou, em 3 de Julho de 1998, um relatório
relativo ao exercício de 1997 , destinado ao Conselho e ao Parlamento, sobre:
 as contracçıes e concessıes de emprØstimos NIC, o auxílio excepcional da Uniªo Europeia a favor da reconstruçªo das zonas sinistradas pelo sismo ocorrido em ItÆlia em
Novembro de 1980 e pelo ocorrido na GrØcia em Fevereiro e Março de 1981.
AlØm disso, em conformidade com o artigo 6
oda Decisªo 83/200/CEE, a Comissªo apresenta ao Conselho e ao Parlamento
Europeu relatórios semestrais sobre o ritmo de utilizaçªo das fracçıes do NIC.
Em 31 de Dezembro de 1998, apenas restavam cerca de 281,3 milhıes de euros de margem nos limites dos diferentes NIC
(incluindo NIC-TT).
b)NIC-TT
Por extensªo das disposiçıes iniciais do novo instrumento comunitÆri o e a título excepcional e œnico, a Comissªo estÆ habilitada
a contrair emprØstimos com o fim de financiar os investimentos destinados à reconstruçªo de meios de produçªo, assim como osque se destinam à reconstruçªo de infra-estruturas económicas e sociais nas zonas do sul da ItÆlia e da GrØcia, sinistradas pelossismos, respectivamente, de 23 de Novembro de 1980 e de Fevereiro e Março de 1981.
O volume dos emprØstimos que a Comissªo pode contrair estÆ limitado a mil milhıes de euros para a ItÆli aea8 0 milhıes de eu-
ros para a GrØcia, sendo, em princípio, deduzidos os montantes eventualmente emprestados pelo BEI sobre os seus recursospróprios.
A garantia orçamental cobre os emprØstimos contraídos pela Comissªo.Os 80 milhıes de euros para a GrØcia foram contraídos e concedidos, na sua totalidade, em 1982 pelo NIC. No que se refere à
ItÆlia, dos mil milhıes de euros autorizados 950,3 milhıes foram pagos em 31 de Dezembro de 1992, 63 dos quais pelo NIC e 37pelos recursos próprios do BEI.
Uma bonificaçªo de juros de 3 % para um período mÆximo de 12 anos pode ser concedida pela Uniªo Europeia para os emprØsti-
mos concedidos no limite de mil milhıes de euros, em capital, a favor de investimentos realizados nas zonas sinistradas pelosismo do mŒs de Novembro de 1980 em ItÆlia, a título do novo instrumento comunitÆrio para a promoçªo de investimentos naComunidade em conformidade com o artigo 1.
oda Decisªo 78/870/CEE, completado pelo artigo 1.oda Decisªo 81/19/CEE, e/ou
pelo Banco Europeu de Investimento sobre os seus recursos próprios.
Uma bonificaçªo de juros de 3 % para um período mÆximo de 12 anos pode ser concedida pela Uniªo Europeia para os emprØsti-
mos concedidos no limite de 80 milhıes de euros, em capital, a favor de investimentos realizados nas zonas sinistradas pelossismos dos meses de Fevereiro e Março de 1981, ocorridos na GrØcia, a título do novo instrumento comunitÆrio para a promoçªode investimentos na Comunidade em conformidade com o artigo 1.
oda Decisªo 78/870/CEE, completado pelo artigo 1.oda Deci-
sªo 81/1013/CEE, e/ou pelo Banco Europeu de Investimento sobre os seus recursos próprios.
Por œltimo, pode ser concedida pela Uniªo Europeia uma bonificaçªo de juros de 3 % para os emprØstimos concedidos por um
período mÆximo de 12 anos, atravØs do Banco Europeu de Investimento sobre os seus recursos próprios, atØ ao limite de100 milhıes de euros em capital, a favor de investimentos realizados nas zonas sinistradas pelo sismo do mŒs de Setembro de1986 na GrØcia, em conformidade com o disposto no artigo 1
oda Decisªo 88/561/CEE.
3.IncidŒncia orçamental
As operaçıes de contracçªo de emprØstimos e respectiva concessªo nªo representam, normalmente, qualquer encargo directo
para o orçamento geral. A possibilidade de colocaçªo temporÆria dos fundos emprestados em contas abertas a favor da Comissªojunto do Banco Europeu de Investimento (tesouraria), prevista no artigo 4.
odas decisıes relativas ao novo instrumento comunitÆ-
rio, nªo deveria prejudicar o carÆcter neutro, do ponto de vista dos encargos orçamentais, das operaçıes de contracçªo e conces-sªo de emprØstimos a título deste instrumento.
*004425-PT-1421*18:00-(09/02) - 004425-PT-1421Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1421PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
A incidŒncia financeira limita-se:
 à intervençªo da garantia no caso de um devedor nªo honrar os seus compromissos, às bonificaçıes de juros associadas (operaçªo TT).
IV. GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS PROGRAMAS DE CONTRAC˙ˆO DE EMPRÉSTIMOS PELA COMU-
NIDADE PARA CONCESSˆO DE ASSIST˚NCIA FINANCEIRA A FAVOR DOS PA˝SES TERCEIROS DA BACIA MEDI-TERR´NICA
1.Base jurídica
Decisªo 91/510/CEE do Conselho, de 23 de Setembro de 1991, relativa à concessªo de um emprØstimo a mØdio prazo à ArgØlia
(JO L 272 de 28.9.1991, p. 90).
Decisªo 94/938/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à concessªo de uma assistŒncia macrofinanceira suplemen-
tar à ArgØlia (JO L 336 de 31.12.1994, p. 28).
2.Descriçªo
Esta operaçªo a favor da ArgØlia foi autorizada pelo Conselho em 23 de Setembro de 1991. Trata-se da contracçªo/concessªo de
um emprØstimo, no montante de 400 milhıes de euros, em duas fracçıes, respectivamente, de 250 e 150 milhıes de euros. Aprimeira fracçªo foi paga em Janeiro de 1992. A segunda foi desembolsada em Agosto de 1994. A primeira fracçªo de250 milhıes de euros foi integralmente reembolsada pela ArgØlia em 15 de Dezembro de 1997 .
Foi proposta pela Comissªo e decidida pelo Conselho, em 22 de Dezembro de 1994, uma nova operaçªo a favor da ArgØlia de
200 milhıes de euros, em duas fracçıes, com uma duraçªo mÆxima de sete anos. A primeira fracçªo de 100 milhıes de euros foipaga em 27 de Novembro de 1995.
3.IncidŒncia orçamental
A partir da entrada em vigor do Regulamento (CE, Euratom) n.o2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui
um fundo de garantia relativo às acçıes externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), os eventuais incumprimentos passaram a sertomados a cargo pelo fundo no limite das suas disponibilidades.
A incidŒncia orçamental limita-se, portanto: à transferŒncia para o fundo de 9 % do montante em capital das operaçıes de emprØstimo e de garantia de emprØstimo
decididas e autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000,
 à eventual intervençªo da garantia do orçamento em caso de incumprimento do devedor.
V. GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS PROGRAMAS DE CONTRAC˙ˆO DE EMPRÉSTIMOS PELA COMU-
NIDADE PARA CONCESSˆO DE ASSIST˚NCIA FINANCEIRA AOS PA˝SES TERCEIROS DA EUROPA CENTRAL EORIENTAL
1.Base jurídica
Decisªo 91/310/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativa à concessªo suplementar de assistŒncia financeira a mØdio
prazo à Hungria (JO L 17 4 de 3.7 .1991, p. 34).
Decisªo 91/106/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1991, relativa à concessªo de assistŒncia financeira a mØdio prazo à
Repœblica Federativa Checa e Eslovaca (JO L 56 de 2.3.1991, p. 24).
*004425-PT-1422*11:25-(10/02) - 004425-PT-1422Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1422PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
Decisªo 94/61/CE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, que reparte as responsabilidades entre a Repœblica Chec a e a EslovÆquia
em relaçªo ao emprØstimo concedido a ChecoslovÆquia nos termos da Decisªo 91/106/CEE do Conselho (JO L 28 de 2.2.1994,p. 44).
Decisªo 91/311/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativa à concessªo de assistŒncia financeira a mØdio prazo à BulgÆria
(JO L 17 4 de 3.7 .1991, p. 36).
Decisªo 92/511/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à concessªo de assistŒncia financeira suplementar a mØdio
prazo à BulgÆria (JO L 317 de 31.10.1992, p. 94).
Decisªo 97/472/CE do Conselho, de 22 de Julho de 1997 , relativa à concessªo de assistŒncia macrofinanceira à BulgÆria (JO L 200
de 29.7 .1997 , p. 61).
Decisªo 91/384/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, relativa à concessªo de assistŒncia financeira a mØdio prazo à RomØnia
(JO L 208 de 30.7 .1991, p. 64).
Decisªo 92/551/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, relativa à concessªo de assistŒncia financeira suplementar a
mØdio prazo à RomØnia (JO L 353 de 3.12.1992, p. 30).
Decisªo 94/369/CE do Conselho, de 20 de Junho de 1994, relativa à concessªo de assistŒncia macrofinanceira suplementar à
RomØnia (JO L 168 de 2.7 .1994, p. 29).
Decisªo 92/542/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1992, relativa à concessªo de um emprØstimo a mØdio prazo à Estónia,
à Letónia e à Lituânia (JO L 351 de 2.12.1992, p. 29).
Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em ... 1999, relativa à concessªo de uma nova assistŒncia macrofi-
nanceira de 100 milhıes de euros à BulgÆria [COM(1999)... final].
2.Descriçªo
Dado que o desmoronamento do Comeco meac r i s ed o Golfo seriam susceptíveis de comprometer os primeiros resultados
encorajadores das reformas iniciadas pela Hungria, foi decidida a contracçªo/concessªo, no âmbito de um programa global de360 milhıes de euros de ajuda por parte do grupo dos 24 países industrializados, de um emprØstimo suplementar de 180 milhıesde euros.
O emprØstimo Ø colocado à disposiçªo em duas fracçıes. A primeira, de 100 milhıes de euros, foi paga à Hungria em 14 de Agos-
to de 1991. A segunda, de 80 milhıes de euros, foi paga em 15 de Janeiro de 1993. O emprØstimo foi integralmente reembolsadopela Hungria em 15 de Dezembro de 1997 (80 milhıes de euros) e em 18 de Março de 1998 (100 milhıes de euros).
No âmbito de uma ajuda global à ChecoslovÆquia de cerca de 750 milhıes de euros do grupo dos 24 países industrializados, a
Comissªo, em nome da Uniªo Europeia, estÆ habilitada a contrair um emprØstimo, em duas fracçıes, no montante de 375 milhıesde euros por um período de sete anos. O produto desse emprØstimo foi pago nas mesmas condiçıes à ChecoslovÆquia.
A primeira fracçªo, de 185 milhıes de euros, foi disponibilizada em 14 de Agosto de 1991, tendo sido reembolsada em 18 de Mar-
ço de 1998. A segunda fracçªo foi disponibilizada em 2 de Março de 1992, tendo sido integralmente reembolsada em 15 de De-zembro de 1997 .
A separaçªo ocorrida em 1 de Janeiro de 1993 entre a Repœblica Chec a e a EslovÆquia implica a alteraçªo do contrato de emprØs-
timo, a fim de repartir o respectivo montante pelas duas repœblicas em causa.
A parte da Repœblica Checa eleva-se a 250 milhıes de euro sead a EslovÆquia a 125 milhıes de euros.
No âmbito de uma ajuda global à BulgÆria do grupo dos 24 países industrializados num montante de 580 milhıes de euros, a
Comissªo, em nome da Uniªo Europeia, estÆ habilitada a contrair um emprØstimo, em duas fracçıes, num montante de290 milhıes de euros por um período de sete anos. O produto do emprØstimo serÆ pago nas mesmas condiçıes à BulgÆria.
A primeira fracçªo, num montante de 150 milhıes de euros, que foi paga à BulgÆria em 14 de Agosto de 1991, foi reembolsada
em 18 de Março de 1998. A segunda fracçªo, num montante de 140 milhıes de euros, foi paga em Fevereiro de 1992, tendo sidointegralmente reembolsada em 15 de Dezembro de 1997 .
*004425-PT-1423*18:00-(09/02) - 004425-PT-1423Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1423PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
A Comissªo propôs uma nova operaçªo a favor da BulgÆria no montante de 110 milhıes de euros, por um período mÆximo de
sete anos e paga em duas fracçıes, que o Conselho aprovou em 19 de Outubro de 1992.
A primeira fracçªo de 70 milhıes de euros foi desembolsada à BulgÆria em 7 de Dezembro de 1994. SerÆ reembolsada numa
œnica vez, sete anos após a sua disponibilizaçªo. A segunda parcela de 40 milhıes de euros foi disponibilizada em Agosto de1996.
O Conselho aprovou, em 22 de Julho de 1997 , uma assistŒncia macrofinanceira a longo prazo à BulgÆria num montante mÆximo
de 250 milhıes de euros. O emprØstimo serÆ disponibilizado em duas fracçıes. A primeira fracçªo, de 125 milhıes de euros, foidisponibilizada à BulgÆria em 10 de Fevereiro de 1998. A segunda fracçªo de 125 milhıes de euros foi paga em 22 de Dezembrode 1998.
Em 22 de Julho de 1991, o Conselho decidiu conceder a garantia da Uniªo Europeia a uma operaçªo de contracçªo e concessªo de
um emprØstimo à RomØnia.
Trata-se de um emprØstimo no valor de 375 milhıes de euros que foi contraído em duas fracçıes por um período mÆximo de sete
anos. A primeira fracçªo, de 190 milhıes de euros, foi desembolsada em Janeiro de 1992. Foi reembolsada em 1 de Fevereiro de1999. A segunda fracçªo, no montante de 185 milhıes, foi paga em Abril de 1992, tendo sido integralmente reembolsada em18 de Março de 1998.
A Comissªo propôs uma nova operaçªo a favor da RomØnia no montante de 80 milhıes de euros, numa só fracçªo por um
período mÆximo de sete anos, que o Conselho aprovou em 27 de Novembro de 1992. O emprØstimo foi desembolsado em26 de Fevereiro de 1993.
Foi proposta pela Comissªo e decidida pelo Conselho em 20 de Junho de 1994 uma terceira operaçªo a favor da RomØnia de
125 milhıes de euros, em duas fracçıes, por um período mÆximo de sete anos. A primeira fracçªo de 55 milhıes de euros foipaga em 20 de Novembro de 1995. A segunda fracçªo, de 70 milhıes de euros, foi disponibilizada à RomØnia em 30 de Setembrode 1997 (40 milhıes de euros) e em 23 de Dezembro de 1997 (30 milhıes de euros).
O Conselho decidiu, em 23 de Novembro de 1992, dar a garantia da Uniªo Europeia a uma operaçªo de contracçªo e concessªo
de um emprØstimo aos Estados bÆlticos.
Trata-se de um emprØstimo de 220 milhıes de euros repartidos do seguinte modo: 40 milhıes de euros para a Estónia, 80 milhıes de euros para a Letónia, 100 milhıes de euros para a Lituânia.Os emprØstimos previstos terªo uma duraçªo mÆxima de sete anos e serªo desembolsados em duas fracçıes. As primeiras frac-
çıes, de 20 e de 40 milhıes de euros, foram pagas à Estóni aeàL e t ónia em Março de 1993 (a Estónia reembolsou um montante
de 10 milhıes de euros). A primeira fracçªo de 50 milhıes de euros foi paga à Lituânia em Julho de 1993. Metade da segundafracçªo (ou seja, 25 milhıes de euros dos 50 milhıes de euros previstos) foi paga à Lituânia em 16 de Agosto de 1995.
A Comissªo deve enviar, pelo menos uma vez por ano, ao Parlamento e ao Conselho um relatório sobre a execuçªo das referidas
decisıes.
3.IncidŒncia orçamental
A partir da entrada em vigor do Regulamento (CE, Euratom) n.o2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui
um fundo de garantia relativo às acçıes externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), os eventuais incumprimentos passaram a sertomados a cargo pelo fundo no limite das suas disponibilidades.
A incidŒncia orçamental limita-se, portanto: à transferŒncia para o fundo de 9 % do montante em capital das operaçıes de emprØstimo e de garantia de emprØstimo
decididas e autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000,
 à eventual intervençªo da garantia do orçamento em caso de incumprimento do devedor.
*004425-PT-1424*11:27-(10/02) - 004425-PT-1424Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1424PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
VI. GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS PROGRAMAS DE CONTRAC˙ˆO DE EMPRÉSTIMOS PELA COMU-
NIDADE PARA CONCESSˆO DE ASSIST˚NCIA FINANCEIRA A FAVOR DOS PA˝SES DA COMUNIDADE DOS ESTA-DOS INDEPENDENTES E DA MONGÓLIA
1.Base jurídica
Decisªo 91/658/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativa à concessªo de um emprØstimo a mØdio prazo à Uniªo
SoviØtica e às suas repœblicas (JO L 362 de 31.12.1991, p. 89).
Decisªo 94/346/CE do Conselho, de 13 de Junho de 1994, relativa à concessªo de assistŒncia macrofinanceira à MoldÆvia (JO L 155
de 22.6.1994, p. 27).
Decisªo 94/940/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à concessªo de assistŒncia macrofinanceira à Ucrânia
(JO L 366 de 31.12.1994, p. 32).
Decisªo 95/132/CE do Conselho, de 10 de Abril de 1995, relativa à concessªo de assistŒncia macrofinanceira à Bielorrœssia (JO L 89
de 21.4.1995, p. 28).
Decisªo 95/442/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativa à concessªo de assistŒncia macrofinanceira suplementar à
Ucrânia (JO L 258 de 28.10.1995, p. 63).
Decisªo 96/242/CE do Conselho, de 25 de Março de 1996, relativa à concessªo de assistŒncia macrofinanceira suplementar à
MoldÆvia (JO L 80 de 30.3.1996, p. 60).
Decisªo 97/787/CE do Conselho, de 17 de Novembro de 1997 , relativa à concessªo de assistŒncia financeira excepcional à ArmØ-
nia e à Geórgia (JO L 322 de 25.11.1997 , p. 37).
Decisªo 98/592/CE do Conselho, de 15 de Outubro de 1998, relativa à concessªo de assistŒncia macrofinanceira suplementar à
Ucrânia (JO L 284 de 22.10.1998, p. 45).
2.Descriçªo
A Uniªo Europeia decidiu igualmente conceder um emprØstimo de 1 250 milhıes de euros à antiga Uniªo SoviØtica e às suas
repœblicas.
Este emprØstimo servirÆ para financiar a importaçªo de produtos agrícolas e alimentares originÆrios da Uniªo Europeia e dos
países da Europa Central e Oriental.
O montante do emprØstimo foi repartido pelos diferentes Estados independentes da antiga Uniªo SoviØtica. A respectiva duraçªo
serÆ de trŒs anos.
O Conselho decidiu, em 13 de Junho de 1994, dar a garantia da Uniªo Europeia a uma operaçªo de contracçªo/concessªo de um
emprØstimo à MoldÆvia.
Trata-se de um emprØstimo a longo prazo de um montante mÆximo de 45 milhıes de euros em capital, por um período mÆximo
de 10 anos.
A primeira fracçªo de 25 milhıes de euros, com duraçªo de 10 anos, foi desembolsada à MoldÆvia em 7 de Dezembro de 1994.
SerÆ reembolsada em cinco anos a partir do sexto ano.
A segunda fracçªo de 20 milhıes de euros foi paga em 8 de Agosto de 1995. O emprØstimo serÆ reembolsado em cinco anuidades
iguais a partir do sexto ano.
O Conselho decidiu, em 25 de Março de 1996, garantir uma operaçªo de contracçªo e de concessªo de um emprØstimo à MoldÆ-
via de um montante mÆximo de 15 milhıes de euros.
O emprØstimo foi disponibilizado numa só parcela em Dezembro de 1996.O Conselho decidiu, em 22 de Dezembro de 1994, dar a garantia da Uniªo Europeia a uma operaçªo de contracçªo e de conces-
sªo de um emprØstimo à Ucrânia.
*004425-PT-1425*11:27-(10/02) - 004425-PT-1425Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1425PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
Trata-se de um emprØstimo de um montante mÆximo de 85 milhıes de euros em capital, com duraçªo mÆxima de 10 anos. O
emprØstimo foi desembolsado numa œnica fracçªo em 28 de Dezembro de 1995.
O Conselho decidiu em 23 de Outubro de 1995 dar a garantia da Uniªo Europeia a uma segunda operaçªo de concessªo e de
emprØstimo à Ucrânia.
Trata-se de um emprØstimo de um montante mÆximo de 200 milhıes de euros, por uma duraçªo mÆxima de 10 anos e que serÆ
desembolsado em duas etapas.
Metade da primeira parcela, ou seja, 50 milhıes de euros dos 100 milhıes de euros previstos, foi disponibilizada em Agosto de
1996. A segunda metade foi disponibilizada em Dezembro de 1996. A segunda fracçªo de 100 milhıes de euros foi disponibili-zada em 25 de Setembro de 1997 .
O Conselho decidiu, em 10 de Abril de 1995, dar a garantia da Uniªo Europeia a uma operaçªo de contracçªo e de concessªo de
um emprØstimo à Bielorrœssia.
Trata-se de um emprØstimo de um montante mÆximo de 75 milhıes de euros em capital, com duraçªo mÆxima de 10 anos.O Conselho decidiu, em 17 de Novembro de 1997 , dar a garantia da Uniªo Europeia a uma operaçªo excepcional de contracçªo e
de concessªo de emprØstimo à ArmØni a e à Geórgia. Trata-se de um emprØstimo à Geórgia de um montante mÆximo de
142 milhıes de euros em capital e de um emprØstimo de 28 milhıes de euros à ArmØnia, por um prazo mÆximo de 15 anos.
A primeira parcela de 110 milhıes de euros foi paga à Geórgia em 24 de Julho de 1998 e serÆ reembolsada em cinco prestaçıes
anuais iguais a partir do dØcimo primeiro ano.
O emprØstimo de 28 milhıes de euros foi pago à ArmØnia em 30 de Dezembro de 1998.
3.IncidŒncia orçamental
A partir da entrada em vigor do Regulamento (CE, Euratom) n.o2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui
um fundo de garantia relativo às acçıes externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), os eventuais incumprimentos passaram a sertomados a cargo pelo fundo no limite das suas disponibilidades.
A incidŒncia orçamental limita-se, portanto: à transferŒncia para o fundo de 9 % do montante em capital das operaçıes de emprØstimo e de garantia de emprØstimo
decididas e autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000,
 à eventual intervençªo da garantia do orçamento em caso de incumprimento do devedor.
VII. GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS PROGRAMAS DE CONTRAC˙ˆO DE EMPRÉSTIMOS PELA COMU-
NIDADE PARA A CONCESSˆO DE UMA ASSIST˚NCIA FINANCEIRA PARA OS PA˝SES DOS BALCˆS OCIDENTAIS
1.Base jurídica
Decisªo 97/471/CE do Conselho, de 22 de Julho de 1997 , relativa à concessªo de uma assistŒncia macrofinanceira à antiga Repœ-
blica jugoslava da Macedónia (JO L 200 de 29.7 .1997 , p. 59).
Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em 13 de Novembro de 1998, que atribui uma assistŒncia macrofi-
nanceira à Bósnia-Herzegovina [COM(98) 652 final].
Decisªo 1999/282/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, que atribui uma assistŒncia macrofinanceira à Albânia (JO L 110
de 28.4.1999, p. 13).
*004425-PT-1426*11:28-(10/02) - 004425-PT-1426Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1426PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
2.Descriçªo
O Conselho decidiu em 22 de Julho de 1997 dar a garantia da Uniªo Europeia a uma operaçªo de contracçªo e de concessªo de
emprØstimo à antiga Repœblica jugoslava da Macedónia (FYROM).
Trata-se de um emprØstimo a longo prazo de um montante mÆximo de 40 milhıes de euros em capital, por um prazo de 15 anos.A primeira fracçªo de 25 milhıes de euros, de duraçªo mÆxima de 15 anos, foi paga à FYROM em 30 de Setembro de 1997 . SerÆ
reembolsÆvel em cinco anos a partir do dØcimo primeiro ano.
A segunda fracçªo de 15 milhıes de euros foi paga em 13 de Fevereiro de 1998. O emprØstimo serÆ reembolsado em cinco presta-
çıes anuais iguais a partir do dØcimo primeiro ano.
O Conselho decidiu em 22 de Abril de 1999 dar a garantia da Uniªo Europeia a uma operaçªo de contracçªo e de concessªo de
emprØstimo à Albânia.
Trata-se de um emprØstimo a longo prazo de um montante mÆximo de 20 milhıes de euros em capital, por um prazo de 15 anos.
3.IncidŒncia orçamental
A partir da entrada em vigor do Regulamento (CE, Euratom) n.o2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui
um fundo de garantia relativo às acçıes externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), os eventuais incumprimentos passaram a sertomados a cargo pelo fundo no limite das suas disponibilidades.
A incidŒncia orçamental limita-se, portanto: à transferŒncia para o fundo de 9 % do montante em capital das operaçıes de emprØstimo e de garantia de emprØstimo
decididas e autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000,
 à eventual intervençªo da garantia do orçamento em caso de incumprimento do devedor.
VIII. GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS EURATOM DESTINADOS A FINANCIAR O
MELHORAMENTO DA EFIC`CIA E DA SEGURAN˙A DO PARQUE NUCLEAR DOS PA˝SES DA EUROPA CEN-TRAL E ORIENTAL E DA COMUNIDADE DOS ESTADOS INDEPENDENTES
1.Base jurídica
Decisªo 94/179/Euratom do Conselho, de 21 de Março de 1994, que altera a Decisªo 77/270/Euratom, com vista a habilitar a
Comissªo a contrair emprØstimos Euratom com o objectivo de contribuir para o financiamento da melhoria do grau de segurançae de eficÆcia do parque nuclear de certos países terceiros (JO L 84 de 29.3.1994, p. 41).
2.Descriçªo
Em conformidade com a Decisªo 94/179/Euratom, a Uniªo Europeia alarga o benefício dos emprØstimos Euratom ao melhora-
mento da eficÆcia e da segurança do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade dos EstadosIndependentes.
O montante mÆximo global dos emprØstimos Euratom contraídos em benefício dos Estados-Membros e de países terceiros conti-
nua fixado em 4 mil milhıes de euros.
3.IncidŒncia orçamental
A partir da entrada em vigor do Regulamento (CE, Euratom) n.o2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui
um fundo de garantia relativo às acçıes externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), os eventuais incumprimentos passaram a sertomados a cargo pelo fundo no limite das suas disponibilidades.
*004425-PT-1427*11:29-(10/02) - 004425-PT-1427Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1427PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
A incidŒncia orçamental limita-se, portanto:
 à transferŒncia para o fundo de 9 % do montante em capital das operaçıes de emprØstimo e de garantia de emprØstimo
decididas e autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000,
 à eventual intervençªo da garantia do orçamento em caso de incumprimento do devedor.
IX. GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELO BANCO EUROPEU DE INVES-
TIMENTO AOS PA˝SES DA BACIA MEDITERR´NICA
1.Base jurídica
a)EmprØstimos do Banco Europeu de Investimento
Decisªo do Conselho de 8 de Março de 1977 (protocolos « Mediterrâneo »).
Decisªo 78/666/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, relativa à conclusªo do protocolo financeiro entre a Comunidade
Económica Europei a e a GrØcia (JO L 225 de 16.8.1978, p. 25).
Regulamento (CEE) n.o2210/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de cooperaçªo entre a Comuni-
dade Económica Europei aeaR epœblica DemocrÆtica e Popular da ArgØlia (JO L 263 de 27 .9.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2211/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de cooperaçªo entre a Comuni-
dade Económica Europei aeoR eino de Marrocos (JO L 264 de 27 .9.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2212/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de cooperaçªo entre a Comuni-
dade Económica Europei aeaR epœblica da Tunísia (JO L 265 de 27 .9.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2213/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, relativo à conclusªo do Acordo de cooperaçªo entre a
Comunidade Económica Europei aeaR epœblica `rabe do Egipto (JO L 266 de 27 .9.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2216/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, relativo à conclusªo do Acordo de cooperaçªo entre a
Comunidade Económica Europei aeaR epœblica `rabe Síria (JO L 269 de 27 .9.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2237/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, relativo à conclusªo do protocolo financeiro e do
protocolo adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica Portuguesa (JO L 27 4 de 29.9.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o1273/80 do Conselho, de 23 de Maio de 1980, relativo à conclusªo de um protocolo intercalar entre a
Comunidade Económica Europei aeaR epœblica Socialista Federativa da JugoslÆvia relativo à criaçªo antecipada do Protocolo n.o
2 do acordo de cooperaçªo (JO L 130 de 27 .5.1980, p. 98).
Regulamento (CEE) n.o3323/80 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1980, respeitante à conclusªo do Acordo sob forma de
troca de cartas entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica Portuguesa relativo à execuçªo de uma ajuda « prØ-adesªo »
a favor de Portugal (JO L 349 de 23.12.1980, p. 1).
Decisªo do Conselho, de 4 de Junho de 1981 (cooperaçªo financeira com a Espanha).Decisªo do Conselho, de 19 de Julho de 1982 (ajuda excepcional suplementar à reconstruçªo do Líbano).Regulamento (CEE) n.
o3177/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusªo do protocolo relativo à
cooperaçªo financeira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica DemocrÆtica e Popular da ArgØlia (JO L 337
de 29.11.1982, p. 1).
*004425-PT-1428*11:30-(10/02) - 004425-PT-1428Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1428PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
Regulamento (CEE) n.o3178/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusªo do protocolo relativo à coo-
peraçªo financeira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica `rabe do Egipto (JO L 337 de 29.11.1982,
p. 8).
Regulamento (CEE) n.o3179/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusªo do protocolo relativo à
cooperaçªo financeira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeoR eino Hachemita da Jordânia (JO L 337
de 29.11.1982, p. 15).
Regulamento (CEE) n.o3180/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusªo do protocolo relativo à
cooperaçªo financeira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica Libanesa (JO L 337 de 29.11.1982, p. 22).
Regulamento (CEE) n.o3181/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à conclusªo do protocolo relativo à coopera-
çªo financeira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeoR eino de Marrocos (JO L 337 de 29.11.1982, p. 29).
Regulamento (CEE) n.o3182/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à conclusªo do protocolo relativo à coopera-
çªo financeira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica `rabe Síria (JO L 337 de 29.11.1982, p. 36).
Regulamento (CEE) n.o3183/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à conclusªo do protocolo relativo à coopera-
çªo financeira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica da Tunísia (JO L 337 de 29.11.1982, p. 43).
Decisªo do Conselho, de 17 de Outubro de 1983 (prorrogaçªo da cooperaçªo financeira com a Espanha e Portugal).Regulamento (CEE) n.
o3354/83 do Conselho, de 22 de Novembro de 1983, respeitante à conclusªo do protocolo relativo à
cooperaçªo financeira entre a Comunidade Económica Europei a e o Estado de Israel (JO L 335 de 30.11.1983, p. 7).
Regulamento (CEE) n.o787/84 do Conselho, de 26 de Março de 1984, respeitante à conclusªo do protocolo relativo à cooperaçªo
financeira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica de Chipre (JO L 85 de 28.3.1984, p. 37).
Decisªo do Conselho, de 18 de Junho de 1984 (carta do presidente do Conselho ao Banco Europeu de Investimento que reco-
menda uma segunda prorrogaçªo da cooperaçªo financeira com a Espanha e Portugal).
Decisªo do Conselho, de 9 de Outubro de 1984 (emprØstimo fora do protocolo « JugoslÆvia »).Decisªo 87/604/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987 , relativa à celebraçªo do segundo protocolo sobre a cooperaçªo
financeira entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica Socialista Federativa da JugoslÆvia (JO L 389 de 31.12.1987 ,
p. 65)
Decisªo 88/30/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987 , que diz respeito à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo
financeira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica DemocrÆtica e Popular da ArgØlia (JO L 22
de 27 .1.1988, p. 1).
Decisªo 88/31/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987 , que diz respeito à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo
financeira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica `rabe do Egipto (JO L 22 de 27 .1.1988, p. 9).
Decisªo 88/32/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987 , que diz respeito à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo
financeira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeoR eino Hachemita da Jordânia (JO L 22 de 27 .1.1988, p. 17).
Decisªo 88/33/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987 , que diz respeito à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo
financeira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica Libanesa (JO L 22 de 27 .1.1988, p. 25).
Decisªo 88/34/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987 , que diz respeito à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo
financeira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica da Tunísia (JO L 22 de 27 .1.1988, p. 33).
Decisªo 88/453/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1988, que diz respeito à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo
financeira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeoR eino de Marrocos (JO L 224 de 13.8.1988, p. 32).
Decisªo 88/597/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1988, que diz respeito à celebraçªo do Protocolo relativo à cooperaçªo
financeira entre a Comunidade Económica Europei a e o Estado de Israel (JO L 327 de 30.11.1988, p. 51).
*004425-PT-1429*18:00-(09/02) - 004425-PT-1429Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1429PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
Decisªo 89/378/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, que diz respeito à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo
financeira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europeia e Malta (JO L 180 de 27 .6.1989, p. 46).
Decisªo 90/153/CEE do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1990, que diz respeito à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo
financeira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica de Chipre (JO L 82 de 29.3.1990, p. 32).
Decisªo 92/44/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que diz respeito à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo
financeira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica da Tunísia (JO L 18 de 25.1.1992, p. 34).
Decisªo 92/206/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebraçªo do protocolo de cooperaçªo financeira e tØcnica
entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica DemocrÆtica e Popular da ArgØlia (JO L 94 de 8.4.1992, p. 13).
Decisªo 92/207/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebraçªo do protocolo de cooperaçªo financeira e tØcnica
entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica `rabe do Egipto (JO L 94 de 8.4.1992, p. 21).
Decisªo 92/208/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebraçªo do protocolo de cooperaçªo financeira e tØcnica
entre a Comunidade Económica Europei aeoR eino Hachemita da Jordânia (JO L 94 de 8.4.1992, p. 29).
Decisªo 92/209/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo financeira e
tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica Libanesa (JO L 94 de 8.4.1992, p. 37).
Decisªo 92/210/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo financeira
entre a Comunidade Económica Europei a e o Estado de Israel (JO L 94 de 8.4.1992, p. 45).
Regulamento (CEE) n.o1763/92 do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativo à cooperaçªo financeira respeitante ao conjunto
dos países terceiros mediterrânicos (JO L 181 de 1.7 .1992, p. 5).
Decisªo 92/548/CEE do Conselho, de 16 de Novembro de 1992, relativa à celebraçªo do protocolo de cooperaçªo financeira e
tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeoR eino de Marrocos (JO L 352 de 2.12.1992, p. 13).
Decisªo 92/549/CEE do Conselho, de 16 de Novembro de 1992, que diz respeito à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo
financeira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica `rabe Síria (JO L 352 de 2.12.1992, p. 21).
Decisªo 93/408/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1993, relativa à celebraçªo do protocolo de cooperaçªo financeira entre a
Comunidade Económica Europei aeaR epœblica da EslovØnia (JO L 189 de 29.7 .1993, p. 152).
Decisªo 94/67/CE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, que diz respeito à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo
financeira e tØcnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epœblica `rabe Síria (JO L 32 de 5.2.1994, p. 44).
Decisªo 95/484/CE do Conselho, de 30 de Outubro de 1995, respeitante à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo finan-
ceira e tØcnica entre a Comunidade Europei aeaR epœblica de Malta (JO L 278 de 21.11.1995, p. 14).
Decisªo 95/485/CE do Conselho, de 30 de Outubro de 1995, respeitante à celebraçªo do protocolo relativo à cooperaçªo finan-
ceira e tØcnica entre a Comunidade Europei aeaR epœblica de Chipre (JO L 278 de 21.11.1995, p. 22).
Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissªo, relativo a uma acçªo especial de cooperaçªo financeira a favor
da Turquia [COM(95) 389/3].
Decisªo 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997 , que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Inves-
timento em caso de perdas resultantes de emprØstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da EuropaCentral e Oriental, países mediterrânicos, países da AmØrica Latina e da `sia e `frica do Sul) (JO L 102 de 19.4.1997 , p. 33).
Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em 23 de Abril de 1999, que atribui uma garantia da Comunidade
ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas decorrentes de emprØstimos para projectos realizados no exterior daComunidade (países da Europa Central e Oriental e da parte ocidental dos Balcªs, países mediterrânicos, países da AmØrica Latinae da `sia, Repœblica da `frica do Sul) [COM(1999) 142 final].
*004425-PT-1430*18:00-(09/02) - 004425-PT-1430Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1430PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
b) Garantia do orçamento geral
De acordo com a decisªo do Conselho, de 8 de Março de 1977 , acima mencionada, a Uniªo Europeia assume a garantia dos
emprØstimos a serem concedidos pelo Banco Europeu de Investimento no âmbito dos compromissos financeiros da Uniªo Euro-peia face aos países da bacia mediterrânica.
Esta decisªo deu origem a um contrato de cauçªo celebrado entre a Comunidade Económica Europei a e o Banco Europeu de
Investimento, em 30 de Outubro de 1978 (Bruxelas) e 10 de Novembro de 1978 (Luxemburgo), segundo o qual Ø instituída umagarantia globalizada, equivalente a 75 % do conjunto dos crØditos abertos a título das operaçıes de concessªo de emprØstimos nosseguintes países: Malta, Tunísia, ArgØlia, Marrocos, Portugal (protocolo financeiro, auxílio de urgŒncia), Turquia, Chipre, Egipto,Jordânia, Síria, Israel, GrØcia, antiga JugoslÆvia e Líbano.
Para cada novo protocolo financeiro, estabeleceu-se um novo acto de prolongamento do contrato de cauçªo. O nível da garantia
globalizada Ø indicado na parte D (quadro 3).
A Decisªo 97/256/CE encontra-se na origem de um contrato de cauçªo assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Euro-
peu de Investimento, em 25 de Julho de 1997 (Bruxelas) e em 29 de Julho de 1997 (Luxemburgo), segundo o qual a garantiaencontra-se limitada a 70 % do montante total das dotaçıes criadas, acrescido de todos os montantes conexos.
2.Descriçªo
No quadro dos protocolos financeiros concluídos com os países terceiros da bacia mediterrânica fixaram-se montantes globais
para os emprØstimos susceptíveis de serem autorizados pelo Banco Europeu de Investimento sobre os seus recursos próprios. OBanco Europeu de Investimento concede os emprØstimos aos sectores que estªo aptos a contribuir para o desenvolvimentoeconómico dos países em questªo: infra-estruturas de transportes, portos, aprovisionamento de Ægua, produçªo e transmissªo deenergia, projectos agrícolas, promoçªo das pequenas e mØdias empresas.
Em 14 de Abril de 1997 , o Conselho, sob proposta da Comissªo e na sequŒncia do parecer do Parlamento, decidiu conceder
novamente a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento para os emprØstimos concedidos a projectos realizadosnos seguintes países mediterrânicos: ArgØlia, Chipre, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Malta, Marrocos, Síria, Tunísia, Turquia,Faixa de Gaza e Cisjordânia. A garantia encontra-se limitada a 70 % do montante total das dotaçıes criadas, acrescido de todos osmontantes conexos. O limite mÆximo global das dotaçıes inscritas Ø equivalente a 7 105 milhıes de euros, nomeadamente2 310 milhıes de euros nos supracitados países mediterrânicos, cobrindo um período de trŒs anos a partir de 31 de Janeiro de1997 . Se, no termo do referido período, os emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento nªo tiverem alcançadoos montantes totais supracitados, o período Ø automaticamente prorrogado em seis meses.
Solicita-se ao Banco Europeu de Investimento que considere que a taxa de 25 % dos seus emprØstimos Ø um objectivo a alcançar
relativamente à cobertura do risco comercial com o auxílio de garantias de entidades nªo soberanas.
3.IncidŒncia orçamental
A partir da entrada em vigor do Regulamento (CE, Euratom) n.o2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui
um fundo de garantia relativo às acçıes externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), os eventuais incumprimentos passaram a sertomados a cargo pelo fundo no limite das suas disponibilidades.
A incidŒncia orçamental limita-se, portanto:
 à transferŒncia para o fundo de 9 % do montante em capital das operaçıes de emprØstimo e de garantia de emprØstimo
decididas e autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000,
 à eventual intervençªo da garantia do orçamento em caso de incumprimento do devedor.Anteriormente, a primeira intervençªo da garantia ocorreu em Fevereiro de 1988. Desde essa altura, a Uniªo Europeia teve de
pagar por 11 vezes em vez do Líbano, que nªo pôde cumprir. Total pago: 32 009 000 euros. O Líbano reembolsou jÆ atotalidade deste montante.
A primeira intervençªo da garantia em vez da Síria ocorreu em Março de 199 0 e a Comissªo teve de intervir cinco vezes,
desde essa altura. Total pago: 8 100 000 euros. A Síria reembolsou jÆ a totalidade deste montante.
*004425-PT-1431*11:31-(10/02) - 004425-PT-1431Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1431PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
 A primeira intervençªo da garantia em vez de certas repœblicas da antiga JugoslÆvia ocorreu em Outubro de 199 2 e a Comis-
sªo teve de intervir, desde essa altura, 20 vezes. Total pago: 117 816 335 euros. A antiga Repœblica jugoslava da Macedóniareembolsou 26,4 milhıes de euros do montante total gasto, correspondendo esse montante à totalidade dos seus incumpri-mentos,
 à concessªo, em vÆrios casos, de bonificaçıes de juros de 2 %, dispendidas a título de auxílio nªo reembolsÆvel, dentro dos
limites das verbas previstas pelos protocolos financeiros.
X. GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELO BANCO EUROPEU DE INVES-
TIMENTO NOS PA˝SES TERCEIROS DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL E DA PARTE OCIDENTAL DOS BALCˆS
1.Base jurídica
Decisªo do Conselho de governadores do Banco Europeu de Investimento, de 29 de Novembro de 1989, relativa às operaçıes do
Banco na Hungria e na Polónia.
Decisªo 90/62/CEE do Conselho, de 12 de Fevereiro de 1990, que concede a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de
Investimento em caso de perdas resultantes de emprØstimos consentidos a favor de projectos na Hungria e na Polónia (JO L 42de 16.2.1990, p. 68).
Decisªo 91/252/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1991, que alarga à ChecoslovÆquia, à BulgÆri aeàR omØnia a Decisªo
90/62/CEE, que concede a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes dos emprØs-timos concedidos a favor de projectos na Hungria e na Polónia (JO L 123 de 18.5.1991, p. 44).
Decisªo 93/166/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de
Investimento em caso de perdas em emprØstimos concedidos a projectos de investimento na Estónia, Letónia e Lituânia (JO L 69de 20.3.1993, p. 42).
Decisªo 93/696/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993, que concede a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de
Investimento em caso de perdas resultantes de emprØstimos consentidos a favor de projectos nos países da Europa Central eOriental (Polónia, Hungria, Repœblica Checa, EslovÆquia, RomØnia, BulgÆria, Estónia, Letónia, Lituânia e Albânia (JO L 321de 23.12.1993, p. 27).
A Decisªo 90/62/CEE encontra-se na origem de um contrato de cauçªo assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Euro-
peu de Investimento, em 24 de Abril de 1990 (Bruxelas) e em 14 de Maio de 1990 (Luxemburgo), no respeitante aos emprØstimosà Hungri aeàP olónia e de uma extensªo do referido contrato aos emprØstimos à ChecoslovÆquia, RomØnia e BulgÆria, assinada
em 31 de Julho de 1991 em Bruxelas e no Luxemburgo.
O referido contrato de cauçªo foi objecto de um acto assinado em 19 de Janeiro de 1993 em Bruxelas e em 4 de Fevereiro de 1993
no Luxemburgo, pelo qual se substitui a Repœblica Chec a e a EslovÆquia à Repœblica Federativa Checa e Eslovaca a contar de
1 de Janeiro de 1993.
A Decisªo 93/696/CE encontra-se na origem de um contrato de cauçªo assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Euro-
peu de Investimento, em 22 de Julho de 1994 (Bruxelas) e em 12 de Agosto de 1994 (Luxemburgo).
Decisªo 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997 , que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Inves-
timento em caso de perdas resultantes de emprØstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da EuropaCentral e Oriental, países mediterrânicos, países da AmØrica Latina e da `sia e Repœblica da `frica do Sul) (JO L 102 de 19.4.1997 ,p. 33).
A Decisªo 97/256/CE encontra-se na origem de um contrato de cauçªo assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Euro-
peu de Investimento, em 25 de Julho de 1997 (Bruxelas) e em 29 de Julho de 1997 (Luxemburgo).
Decisªo 98/348/CE do Conselho, de 19 de Maio de 1998, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de
Investimento em caso de perdas resultantes de emprØstimos para projectos realizados na antiga Repœblica jugoslava da Macedóniae que altera a Decisªo 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997 , que concede uma garantia da Comunidade ao BancoEuropeu de Investimento em caso de perdas resultantes de emprØstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade(países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da AmØrica Latina e da `sia e Repœblica da `frica do Sul)(JO L 155 de 29.5.1998, p. 53).
*004425-PT-1432*11:32-(10/02) - 004425-PT-1432Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1432PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
Decisªo 98/729/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que altera a Decisªo 97/256/CE a fim de estender a garantia
concedida pela Comunidade ao Banco Europeu de Investimento para os emprØstimos a favor de projectos na Bósnia-Herzegovina(JO L 346 de 22.12.1998, p. 54).
Estas duas decisıes estªo na origem de um aditamento ao contrato de cauçªo assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco
Europeu de Investimento, em 25 de Julho de 1997 (Bruxelas) e em 29 de Julho de 1997 (Luxemburgo), segundo o qual a garantiase limita a 70 % do montante total dos crØditos concedidos, majorado de todas as somas conexas.
Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em 23 de Abril de 1999, que atribui uma garantia da Comunidade
ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas decorrentes de emprØstimos para projectos realizados no exterior daComunidade (países da Europa Central e Oriental e da parte ocidental dos Balcªs, países mediterrânicos, países da AmØrica Latinae da `sia e Repœblica da `frica do Sul) [COM(1999) 142 final].
2.Descriçªo
Por solicitaçªo do Conselho, de 9 de Outubro de 1989, o Conselho de governadores do Banco Europeu de Investimento decidiu,
em 29 de Novembro de 1989, autorizar o Banco a conceder emprØstimos sobre os seus recursos próprios para financiar projectosde investimento na Hungria e na Polónia, num montante total que pode elevar-se atØ mil milhıes de euros. Estes emprØstimos sªoconcedidos para financiar projectos de investimento que satisfaçam os critØrios normalmente aplicados pelo Banco em caso deconcessªo de emprØstimos sobre recursos próprios.
Em 14 de Maio de 1991 e em 15 de Março de 1993, o Conselho, sob proposta da Comissªo e na sequŒncia do parecer do Parla-
mento, decidiu alargar a referida garantia aos emprØstimos que o Banco Europeu de Investimento seria susceptível de realizar nosoutros países da Europa Central e Oriental (ChecoslovÆquia, BulgÆria e RomØnia) durante um período de dois anos e no limite de700 milhıes de euros.
Em 13 de Dezembro de 1993, o Conselho, sob proposta da Comissªo e na sequŒncia do parecer do Parlamento, decidiu conceder
novamente a garantia da Uniªo Europeia ao Banco Europeu de Investimento para os emprØstimos concedidos a projectos realiza-dos na Polónia, Hungria, Repœblica Checa, EslovÆquia, RomØnia, BulgÆria, Estónia, Letónia, Lituânia e Albânia, num montante de3 mil milhıes de euros durante um período de trŒs anos.
A garantia orçamental abrange a totalidade do serviço da dívida (reembolso do capital, juros, despesas conexas) ligado a estes
emprØstimos.
Em 14 de Abril de 1997 , o Conselho, sob proposta da Comissªo e na sequŒncia do parecer do Parlamento, decidiu conceder
novamente a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento para os emprØstimos concedidos a projectos realizadosnos seguintes países da Europa Central e Oriental: Albânia, BulgÆria, Repœblica Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Poló-nia, RomØnia, EslovÆquia e EslovØnia. A garantia encontra-se limitada a 70 % do montante total das dotaçıes criadas, acrescido detodos os montantes conexos. O limite mÆximo global das dotaçıes inscritas Ø equivalente a 7 105 milhıes de euros, nomeada-mente 3 520 milhıes de euros nos supracitados países da Europa Central e Oriental, cobrindo um período de trŒs anos a partir de31 de Janeiro de 1997 . Se, no termos do referido período, os emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento nªotiverem alcançado os montantes totais supracitados, o período Ø automaticamente prorrogado em seis meses.
Solicita-se ao Banco Europeu de Investimento que considere que a taxa de 25 % dos seus emprØstimos Ø um objectivo a alcançar
relativamente à cobertura do risco comercial com o auxílio de garantias de entidades nªo soberanas.
3.IncidŒncia orçamental
A partir da entrada em vigor do Regulamento (CE, Euratom) n.o2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui
um fundo de garantia relativo às acçıes externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), os eventuais incumprimentos passaram a sertomados a cargo pelo fundo no limite das suas disponibilidades.
*004425-PT-1433*11:42-(10/02) - 004425-PT-1433Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1433PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
A incidŒncia orçamental limita-se, portanto:
 à transferŒncia para o fundo de 9 % do montante em capital das operaçıes de emprØstimo e de garantia de emprØstimo
decididas e autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000,
 à eventual intervençªo da garantia do orçamento em caso de incumprimento do devedor.
XI. GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO EM CASO DE PERDAS
RESULTANTES DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A PROJECTOS DE INTERESSE COMUM EM DETERMINADOSPA˝SES TERCEIROS
1.Base jurídica
Decisªo 93/115/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1993, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de
Investimento em caso de perdas resultantes de emprØstimos concedidos a projectos de interesse comum em determinados paísesterceiros (JO L 45 de 23.2.1993, p. 27).
Esta decisªo encontra-se na origem de um contrato de cauçªo assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Europeu de
Investimento, em 4 de Novembro de 1993, em Bruxelas, e em 17 de Novembro de 1993, no Luxemburgo.
Decisªo 96/723/CE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1996, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de
Investimento em caso de perdas resultantes de emprØstimos concedidos a projectos de interesse comum nos países da AmØricaLatina e da `sia com os quais a Comunidade tenha celebrado acordos de cooperaçªo (JO L 329 de 19.12.1996, p. 45).
A Decisªo 96/723/CE estÆ na origem de um contrato de cauçªo assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Europeu de
Investimento, em 18 de Março de 1997 (Bruxelas) e em 26 de Março de 1997 (Luxemburgo).
Decisªo 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997 , que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Inves-
timento em caso de perdas resultantes de emprØstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da EuropaCentral e Oriental, países mediterrânicos, países da AmØrica Latina e da `sia e Repœblica da `frica do Sul) (JO L 102 de 19.4.1997 ,p. 33).
A Decisªo 97/256/CE encontra-se na origem de um contrato de cauçªo assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Euro-
peu de Investimento, em 25 de Julho de 1997 (Bruxelas) e em 29 de Julho de 1997 (Luxemburgo).
Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em 23 de Abril de 1999, que atribui uma garantia da Comunidade
ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas decorrentes de emprØstimos para projectos realizados no exterior daComunidade (países da Europa Central e Oriental e da parte ocidental dos Balcªs, países mediterrânicos, países da AmØrica Latinae da `sia, Repœblica da `frica do Sul) [COM(1999) 142 final].
2.Descriçªo
Em conformidade com a Decisªo 93/115/CEE, a Uniªo Europeia assume a garantia dos emprØstimos que venham a ser concedi-
dos, caso a caso, pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros com os quais a Uniªo Europeia tenha concluído acordosde cooperaçªo.
A Decisªo 93/115/CEE fixa um limite mÆximo global anual de 250 milhıes de euros, durante um período de trŒs anos.Em 12 de Dezembro de 1996, o Conselho concedeu ao BEI uma garantia da Comunidade Europeia de 100 % para os emprØstimos
concedidos a projectos de interesse mœtuo realizados em certos países terceiros (em vias de desenvolvimento da AmØrica Latina eda `sia) com os quais a Comunidade tenha celebrado acordos de cooperaçªo. Esta garantia encontra-se limitada a um montantemÆximo de 275 milhıes de euros a conceder em 1996. O período de validade desta decisªo Ø automaticamente prorrogado emseis meses se, em 31 de Dezembro de 1996, o montante dos emprØstimos concedidos pelo BEI nªo tiver atingido o limite mÆximode 275 milhıes de euros.
Em 14 de Abril de 1997 , o Conselho, sob proposta da Comissªo e na sequŒncia do parecer do Parlamento, decidiu conceder
novamente a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento para os emprØstimos concedidos a projectos realizadosnos seguintes países da AmØrica Latina e da `sia: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala,Honduras, MØxico, NicarÆgua, PanamÆ, Paraguai, Peru, Salvador, Uruguai e Venezuela; Bangladeche, Brunei, China, ˝ndia, IndonØ-sia, Macau, MalÆsia, Mongólia, Paquistªo, Filipinas, Singapura, Sri Lanca, Tailândia e Vietname. A garantia encontra-se limitada a70 % do montante total das dotaçıes criadas, acrescido de todos os montantes conexos. O limite mÆximo global das dotaçıesinscritas Ø equivalente a 7 105 milhıes de euros, nomeadamente 900 milhıes de euros nos supracitados países da AmØrica Latinae da `sia, cobrindo um período de trŒs anos a partir de 31 de Janeiro de 1997 . Se, no termos do referido período, os emprØstimosconcedidos pelo Banco Europeu de Investimento nªo tiverem alcançado os montantes totais supracitados, o período Ø automati-camente prorrogado em seis meses.
*004425-PT-1434*11:42-(10/02) - 004425-PT-1434Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1434PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
Solicita-se ao Banco Europeu de Investimento que considere que a taxa de 25 % dos seus emprØstimos Ø um objectivo a alcançar
relativamente à cobertura do risco comercial com o auxílio de garantias de entidades nªo soberanas.
3.IncidŒncia orçamental
A partir da entrada em vigor do Regulamento (CE, Euratom) n.o2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui
um fundo de garantia relativo às acçıes externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), os eventuais incumprimentos passaram a sertomados a cargo pelo fundo no limite das suas disponibilidades.
A incidŒncia orçamental limita-se, portanto: à transferŒncia para o fundo de 9 % do montante em capital das operaçıes de emprØstimo e de garantia de emprØstimo
decididas e autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000,
 à eventual intervençªo da garantia do orçamento em caso de incumprimento do devedor.
XII. GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELO BANCO EUROPEU DE INVES-
TIMENTO À `FRICA DO SUL
1.Base jurídica
Decisªo 95/207/CE do Conselho, de 1 de Junho de 1995, relativa à prestaçªo de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu
de Investimento em caso de perdas resultantes de emprØstimos concedidos a projectos na `frica do Sul (JO L 131 de 15.6.1995,p. 31).
Esta decisªo estÆ na origem de um contrato de cauçªo assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Europeu de Investimento
a 4 de Outubro de 1995 em Bruxela sea1 6d e Outubro de 1995 no Luxemburgo.
Decisªo 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997 , que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Inves-
timento em caso de perdas resultantes de emprØstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da EuropaCentral e Oriental, países mediterrânicos, países da AmØrica Latina e da `sia e Repœblica da `frica do Sul) (JO L 102 de 19.4.1997 ,p. 33).
A Decisªo 97/256/CE encontra-se na origem de um contrato de cauçªo assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Euro-
peu de Investimento, em 25 de Julho de 1997 (Bruxelas) e em 29 de Julho de 1997 (Luxemburgo).
Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em 23 de Abril de 1999, que atribui uma garantia da Comunidade
ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas decorrentes de emprØstimos para projectos realizados no exterior daComunidade (países da Europa Central e Oriental e da parte ocidental dos Balcªs, países mediterrânicos, países da AmØrica Latinae da `sia e Repœblica da `frica do Sul) [COM(1999) 142 final].
2.Descriçªo
Em conformidade com o disposto na Decisªo 95/207/CE, a Uniªo Europeia assume a garantia dos emprØstimos concedidos pelo
Banco Europeu de Investimento à `frica do Sul num montante mÆximo global de 300 milhıes de euros.
A garantia orçamental cobre a totalidade do serviço da dívida (reembolso do capital, juros e despesas acessórias) ligado a esses
emprØstimos.
Em 14 de Abril de 1997 , o Conselho, sob proposta da Comissªo e na sequŒncia do parecer do Parlamento, decidiu conceder
novamente a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento para os emprØstimos concedidos a projectos realizadosna Repœblica da `frica do Sul. A garantia encontra-se limitada a 70 % do montante total das dotaçıes criadas, acrescido de todosos montantes conexos. O limite mÆximo global das dotaçıes inscritas Ø equivalente a 7 105 milhıes de euros, nomeadamente375 milhıes de euros na Repœblica da `frica do Sul, cobrindo um período de trŒs anos a partir de 1 de Julho de 1997 . Se, notermos do referido período, os emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento nªo tiverem alcançado os montan-tes totais supracitados, o período Ø automaticamente prorrogado em seis meses.
*004425-PT-1435*11:33-(10/02) - 004425-PT-1435Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1435PT
**
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
Solicita-se ao Banco Europeu de Investimento que considere que a taxa de 25 % dos seus emprØstimos Ø um objectivo a alcançar
relativamente à cobertura do risco comercial com o auxílio de garantias de entidades nªo soberanas.
3.IncidŒncia orçamental
A partir da entrada em vigor do Regulamento (CE, Euratom) n.o2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui
um fundo de garantia relativo às acçıes externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), os eventuais incumprimentos passaram a sertomados a cargo pelo fundo no limite das suas disponibilidades.
A incidŒncia orçamental limita-se, portanto: à transferŒncia para o fundo de 9 % do montante em capital das operaçıes de emprØstimo e de garantia de emprØstimo
decididas e autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000,
 à eventual intervençªo da garantia do orçamento em caso de incumprimento do devedor.
*004425-PT-1436*11:33-(10/02) - 004425-PT-1436Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1436PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
C.PREVISÕES 1999-2000: NOVOS EMPRÉSTIMOS CONTRA˝DOS E CONCEDIDOS
O quadro que se apresenta em seguida fornece, em valores muito arredondados, indicaçıes sobre a possível evoluçªo dos emprØs-
timos contraídos e dos desembolsos dos novos emprØstimos concedidos (garantidos pelo orçamento geral) em 1999-2000.
EmprØstimos a contrai r e a conceder em 1999-2000 (previsªo)
Instrumento 1999 2000
A. EmprØstimos CE e Euratom a contrair/conceder garantidos pelo orçamento geral
1. AssistŒncia macrofinanceira da Comunidade Europeia aos países terceiros
Operaçıes objecto de decisªo:Bielorrœssia  ArgØlia II  Ucrânia III 75 75Operaçıes propostas e em fase de preparaçªo:Albânia III 20 Albânia IV  30FYROM II  20Bósnia-Herzegovina I 30 Bósnia-Herzegovina II  55BulgÆria IV 50 50MoldÆvia III 20 RomØnia IV 100 100Tajiquistªo 70 
2. EmprØstimos Euratom 200 300
Subtotal 565 630
B. EmprØstimos do Banco Europeu de Investimento sob garantia do orçamento geral
1. Aos países terceiros da bacia mediterrânica 850 9502. Nos países terceiros da Europa Central e Oriental 930 9503. Nos outros países terceiros da AmØrica Latina e da `sia 370 4504. Na `frica do Sul 175 1505. Na antiga Repœblica jugoslava da Macedónia 40 356. Na Bósnia-Herzegovina 40 30
Subtotal 2 405 2 565
Total geral 2 970 3 195
*004425-PT-1437*11:35-(10/02) - 004425-PT-1437Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1437PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
A.EMPRÉSTIMOS CE E EURATOM A CONTRAIR/CONCEDER GARANTIDOS PELO OR˙AMENTO
AssistŒncia macrofinanceira da Comunidade Europeia a favor de países terceiros
1.AssistŒncia macrofinanceira à Bielorrœssia
A primeira fracçªo (30 milhıes de euros) da assistŒncia macrofinanceira de 55 milhıes de euros decidida em 1995, foi desembol-
sada no mesmo ano, no âmbito do apoio ao programa económico da Bielorrœssia. Tendo em conta a situaçªo política e econó-mica do país, nªo se encontra actualmente programada a disponibilizaçªo da segunda parcela.
2.AssistŒncia macrofinanceira à ArgØlia  ArgØlia II
A primeira parcela (100 milhıes de euros) da assistŒncia macrofinanceira de 200 milhıes de euros decidida em 1994, foi desem-
bolsada em 1995 no âmbito do apoio ao programa económico da ArgØlia para 1994/1995. Tendo em conta a situaçªo política efinanceira do país, nªo se encontra actualmente previsto o desembolso da segunda fracçªo.
3.AssistŒncia macrofinanceira à Ucrânia  Ucrânia III
O Conselho decidiu, em 15 de Outubro de 1998, conceder à Ucrânia um emprØstimo a mØdio prazo num montante mÆximo de
150 milhıes de euros no âmbito do apoio ao programa económico da Ucrânia para 1999/2000. Uma primeira fracçªo de75 milhıes de euros deverÆ ser desembolsada em 1999. A disponibilizaçªo da segunda parcela estÆ prevista para 2000.
4.AssistŒncia macrofinanceira à Albânia  Albânia III e IV
Após duas operaçıes de assistŒncia macrofinanceira concedida à Albânia sob forma de donativos, foi decidida pelo Conselho, em
22 de Abril de 1999, uma nova assistŒncia macrofinanceira (Albânia III), sob a forma de emprØstimo, no montante de 20 milhıes-
de euros. O desembolso desta assistŒncia em duas fracçıes iguais estÆ prevista para 1999.
PoderÆ igualmente ser prevista para 2000 uma segunda operaçªo de assistŒncia macrofinanceira (Albânia IV) sob forma de
concessªo de um emprØstimo, num montante de aproximadamente 30 milhıes de euros.
5.AssistŒncia macrofinanceira à antiga Repœblica jugoslava da Macedónia  FYROM II
AlØm disso, uma nova proposta de assistŒncia macrofinanceira, num montante de cerca de 20 milhıes de euros, poderÆ ser
prevista com vista a um desembolso em 2000.
6.AssistŒncia macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina  Bósni aIeI I
Uma primeira proposta de assistŒncia macrofinanceira num montante de 30 milhıes de euros foi adoptada pela Comissªo, estando
a ser examinada no Conselho. PrevŒ-se que o desembolso da referida assistŒncia em duas fracçıes iguais tenha lugar em 1999.
PoderÆ igualmente ser prevista para 2000 uma segunda operaçªo de assistŒncia macrofinanceira num montante de aproximada-
mente 55 milhıes de euros.
*004425-PT-1438*11:47-(10/02) - 004425-PT-1438Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1438PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
7.AssistŒncia macrofinanceira à BulgÆria  BulgÆria IV
Uma nova proposta de assistŒncia macrofinanceira, num montante de 100 milhıes de euros, estÆ a ser concluída pela Comissªo.
O desembolso desta assistŒncia em duas fracçıes iguais estÆ previsto para 1999 e 2000.
8.AssistŒncia macrofinanceira à MoldÆvia  MoldÆvia III
Uma nova proposta de assistŒncia financeira excepcional, num montante calculado em 20 milhıes de euros, Ø actualmente pre-
vista com vista a um desembolso em 1999.
9.AssistŒncia macrofinanceira à RomØnia  RomØnia IV
EstÆ prevista, para 1999, uma nova operaçªo de assistŒncia macrofinanceira, num montante estimado em 200 milhıes de euros.
O desembolso desta assistŒncia em duas fracçıes iguais estÆ previsto para 1999 e 2000.
10. AssistŒncia financeira excepcional ao Tajiquistªo
Uma nova proposta de assistŒncia financeira excepcional, num montante de aproximadamente 70 milhıes de euros, Ø actual-
mente prevista com vista a um desembolso em 1999.
EmprØstimos Euratom a favor de países terceiros
O Conselho decidiu, em 21 de Março de 1994, habilitar a Comissªo a contrair e conceder emprØstimos Euratom para contribuirpara o financiamento do melhoramento do grau de segurança e de eficÆcia do parque nuclear de certos países da Europa Central eOriental, bem como de certos Estados da Comunidade dos Estados Independentes. No âmbito desta decisªo, a estimativa dosemprØstimos a assinar a favor de países terceiros Ø de 830 milhıes de euros em 1999. O montante dos emprØstimos a assinar em2000 ainda nªo Ø conhecido. A estimativa dos desembolsos em 1999 eleva-se a 200 milhıes de euro s e a 300 milhıes de euros
em 2000.
B.EMPRÉSTIMOS DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO SOB GARANTIA DO OR˙AMENTO GERAL
1.EmprØstimos do Banco Europeu de Investimento aos países terceiros da bacia mediterrânica
O volume dos emprØstimos assinados em aplicaçªo do actual mandato e dos protocolos financeiros que ainda nªo foram total-
mente objecto de autorizaçªo pode ser estimado em aproximadamente 850 milhıes de euros em 1999. O volume dos emprØsti-mos assinados, em aplicaçªo de um novo mandato « MED » e dos protocolos financeiros que ainda nªo foram totalmente objectode autorizaçªo pode ser estimado em aproximadamente 950 milhıes de euros em 2000. Essas previsıes nªo tomam em conside-
raçªo um eventual novo mandato relativamente à Turquia (« Programa de acçªo especial »).
2.EmprØstimos do Banco Europeu de Investimento aos países terceiros da Europa Central e Oriental
Em 1999, os emprØstimos assinados no âmbito do mandato « PECO » actual poderªo atingir 930 milhıes de euros. Em 2000, as
assinaturas de emprØstimos tanto a título do mandato em vigor como no âmbito de um novo mandato poderªo elevar-se a950 milhıes de euros.
No âmbito do novo mandato « FYROM » (antiga Repœblica jugoslava da Macedónia) poderªo ser assinados, respectivamente em
1999 e 2000, emprØstimos de 40 milhıes de euros e de 35 milhıes de euros.
*004425-PT-1439*11:49-(10/02) - 004425-PT-1439Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1439PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
No âmbito do novo mandato « Bósnia-Herzegovina » poderªo ser assinados, respectivamente em 1999 e 2000, emprØstimos de
40 milhıes de euros e de 30 milhıes de euros.
3.EmprØstimos do Banco Europeu de Investimento à `frica do Sul
No âmbito do actual mandato, emprØstimos num montante de aproximadamente 175 milhıes de euros poderªo ser assinados em
1999. No âmbito do actual mandato e de um novo mandato, um montante da ordem de 150 milhıes de euros poderÆ ser assi-nado em 2000.
4.EmprØstimos do Banco Europeu de Investimento aos restantes países terceiros
No âmbito do actual mandato, emprØstimos num montante de aproximadamente 370 milhıes de euros poderªo ser assinados em
1999. No âmbito do actual mandato e de um novo mandato, emprØstimos da ordem de 450 milhıes de euros poderªo ser assina-dos em 2000.
Evoluçªo dos riscos
Em 31 de Dezembro de 1998, o capital em dívida das operaçıes de contracçªo e concessªo de emprØstimos ou de garantiaelevava-se a 12 253 milhıes de euros, dos quais 2 772 milhıes nos Estados-Membros e 9 481 milhıes no países terceiros.
Fundo de garantia
O Conselho aprovou o Regulamento (CE, Euratom) n.o2728/94, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia
relativo às acçıes externas, em conformidade com as conclusıes do Conselho Europeu de Edimburgo de 11 e 12 de Dezembro de1992.
*004425-PT-1440*12:57-(10/02) - 004425-PT-1440Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1440PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
D.OPERA˙ÕES DE CAPITAL E GESTˆO DA D˝VIDA EM CURSO
QUADRO 1
EMPRÉSTIMOS CONTRA˝DOS
Operaçıes de capital e gestªo dos fundos provenientes de emprØstimos contraídos
(nàs taxas de conversªo de 31 de Dezembro de 1998)
Instrumento
e ano de assinaturaContravalor
à data
da
assinatura
(1)Montante
inicial
recebido
atØ 31
de Dezembro
de 1998Capital
em dívida
em 31 de
Dezembro
de 1998ReembolsosCapital em dívida
em 31 de DezembroJuros
1999 2000 1999 2000 1998 1999 2000
1. Balança de pagamentos
1983 3 997 ,2 2 782,2    
1 9 8 4      
1985 2 704,1 1 808,5    
1986 865,0 860,8    
1987 873,9 890,5    
1988 752,7 629,3    
1 9 8 9      1 9 9 0      
1991 1 000,0 1 000,0 0,0  46,3  
1 9 9 2      1993 3 989,8 3 978,6 2 482,7  2 482,7 2 482,7  211,3 156,4 156,4
1 9 9 4      
1 9 9 5      1 9 9 6      
1 9 9 7      
1 9 9 8      
Total da balança de pagamentos 14 182,7 11 949,9 2 482,7 0,0 2 482,7 2 482,7 0,0 257 ,6 156,4 156,4
Refinanciamentos 3 456,8
*004425-PT-1441*13:07-(10/02) - 004425-PT-1441Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1441PT
(1) Às taxas de conversªo aplicÆveis à data da assinatura.
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
QUADRO 1
EMPRÉSTIMOS CONTRA˝DOS
Operaçıes de capital e gestªo dos fundos provenientes de emprØstimos contraídos
(nàs taxas de conversªo de 31 de Dezembro de 1998) (continuaçªo)
Instrumento
e ano de assinaturaContravalor
à data
da
assinatura
(1)Montante
inicial
recebido
atØ 31
de Dezembro
de 1998Capital
em dívida
em 31 de
Dezembro
de 1998ReembolsosCapital em dívida
em 31 de DezembroJuros
1999 2000 1999 2000 1998 1999 2000
Total sem refinanciamentos 10 725,9
2. Euratom
1977 98,3 119,4    
1978 72,7 95,9    
1979 152,9 170,2    
1980 183,5 200,7 2,7 1,3 1,3 1,3  0,4 0,3 0,1
1981 362,3 430,9    
1982 355,4 438,5    
1983 369,1 400,1    
1984 205,0 248,7 3,3 3,3    0,6 0,3 
1985 337 ,8 389,5 21,8 10,9 10,9 10,9  3,0 2,0 1,01986 594,4 500,9   5 , 8  
1987 67 4,6 900,9   3 1 , 8  
1988 88,0 70,2    
1 9 8 9      1 9 9 0      
1 9 9 1      
1 9 9 2      1 9 9 3      
1994 48,5 47 ,4    
1 9 9 5      1 9 9 6      
1 9 9 7      
1 9 9 8      
*004425-PT-1442*13:07-(10/02) - 004425-PT-1442Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1442PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
QUADRO 1
EMPRÉSTIMOS CONTRA˝DOS
Operaçıes de capital e gestªo dos fundos provenientes de emprØstimos contraídos
(nàs taxas de conversªo de 31 de Dezembro de 1998) (continuaçªo)
Instrumento
e ano de assinaturaContravalor
à data
da
assinatura
(1)Montante
inicial
recebido
atØ 31
de Dezembro
de 1998Capital
em dívida
em 31 de
Dezembro
de 1998ReembolsosCapital em dívida
em 31 de DezembroJuros
1999 2000 1999 2000 1998 1999 2000
Total Euratom 3 542,5 4 013,3 27 ,8 15,5 12,2 12,2 0,0 9,8 2,6 1,1
Refinanciamentos 773,7
Total sem refinanciamentos 2 768,8
3. Novo instrumento comunitÆrio
(NIC)
1979 180,0     
1980 298,0 85,6 6,2 3,1 3,1 3,1  1,0 0,7 0,3
1981 333,1 94,4 3,8 1,3 1,3 2,6 1,3 0,6 0,4 0,3
1982 762,5 249,5    
1983 1 459,8 851,4    
1984 1 001,4 566,4 39,0 11,3 11,3 27 ,6 16,3 4,6 3,7 2,8
1985 776,4 513,7 18,1 9,1 9,1 9,1  2,1 1,4 0,71986 509,2 464,8    
1 9 8 7 6 0 4 , 1 3 4 4 , 7    
1 9 8 8 9 1 1 , 7 6 2 1 , 7    1989 535,6 387 ,5    
1 9 9 0 7 6 , 1 2 4 , 9    
1991 48,7 52,2    
1 9 9 2      1 9 9 3      
1994 70,0 70,0 70,0   70,0 70,0 5,1 5,1 5,1
1995 66,1 59,2 31,3 15,5 15,5 15,5  1,7 1,2 0,61 9 9 6      
*004425-PT-1443*13:07-(10/02) - 004425-PT-1443Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1443PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
QUADRO 1
EMPRÉSTIMOS CONTRA˝DOS
Operaçıes de capital e gestªo dos fundos provenientes de emprØstimos contraídos
(nàs taxas de conversªo de 31 de Dezembro de 1998) (continuaçªo)
Instrumento
e ano de assinaturaContravalor
à data
da
assinatura
(1)Montante
inicial
recebido
atØ 31
de Dezembro
de 1998Capital
em dívida
em 31 de
Dezembro
de 1998ReembolsosCapital em dívida
em 31 de DezembroJuros
1999 2000 1999 2000 1998 1999 2000
1 9 9 7      
1 9 9 8      
Total NIC (1) 7 632,7 4 386,0 168,2 40,3 40,3 127 ,9 87 ,6 15,1 12,5 9,8
Fundos « BEI/TT » (2) 678,7
T o t a lN I C+T T 83 1 1 , 4
Refinanciamentos 1 328,7
Total sem refinanciamentos 6 982,7
4. AssistŒncia financeira a mØdio
prazo a países terceiros
1990 350,0 350,0    
1991 945,0 945,0   40,2  
1992 1 671,0 1 671,0 190,0 190,0    33,0 15,9 1993 659,0 659,0 180,0 5,0 175,0 175,0  9,4 8,8 6,0
1994 400,0 400,0 245,0   245,0 245,0 18,8 18,8 18,8
1995 410,0 410,0 315,0  100,0 315,0 215,0 15,6 13,7 13,71996 155,0 155,0 155,0   155,0 155,0 6,8 6,0 6,0
1997 195,0 195,0 195,0   195,0 195,0 8,4 7 ,5 7 ,4
1998 403,0 403,0 403,0   403,0 403,0 3,0 14,9 15,1
Total 5 188,0 5 188,0 1 683,0 195,0 275,0 1 488,0 1 213,0 135,2 85,6 67 ,0
Total geral
dos emprØstimos (
3)30 545,9 25 537,2 4 361,7 250,8 2 810,2 4 110,8 1 300,6 417,7 257,1 234,3
Decomposiçªo do total por
divisas
*004425-PT-1444*13:07-(10/02) - 004425-PT-1444Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1444PT
(1) Incluindo os fundos provenientes de emprØstimos contraídos a título do novo instrumento comunitÆrio (tremores de terra).
(2) EmprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento atØ 31 de Dezembro de 1990.
(3) Incluindo os refinanciamentos mas sem « Fundos BEI/TT ».
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
QUADRO 1
EMPRÉSTIMOS CONTRA˝DOS
Operaçıes de capital e gestªo dos fundos provenientes de emprØstimos contraídos
(nàs taxas de conversªo de 31 de Dezembro de 1998) (continuaçªo)
Instrumento
e ano de assinaturaContravalor
à data
da
assinatura
(1)Montante
inicial
recebido
atØ 31
de Dezembro
de 1998Capital
em dívida
em 31 de
Dezembro
de 1998ReembolsosCapital em dívida
em 31 de DezembroJuros
1999 2000 1999 2000 1998 1999 2000
Ecus 8 582,0 2 753,0 195,0 1 275,0 2 558,0 1 283,0 272,8 150,6 132,2
F B 1 3 4 , 7    
D k r     
DM 2 935,0 1 486,6 1,3 1 484,0 1 485,3 1,3 125,7 96,8 96,7
D r     
P t a     
FF 396,2   5 , 8  
£ I r l     
L i t     
Flux 39,9    
Fl 911,6 7 4,8 39,0 35,8 35,8  9,8 6,4 3,1
E s c 9 1 , 4    
£ 335,0 16,3   16,3 16,3 1,9 1,9 1,9
US $ 1 555,8    
FS 415,7 31,1 15,5 15,5 15,5  1,7 1,2 0,6
Y 3 3 4 , 2    
$ C N D     
*004425-PT-1445*13:12-(10/02) - 004425-PT-1445Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1445PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
QUADRO 2
EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
Operaçıes de capital e gestªo dos fundos emprestados
(às taxas de conversªo de 31 de Dezembro de 1998)
(em milhıes de euros)
Instrumento
e ano de assinaturaContravalor
à data
da
assinatura
(1)Montante
inicial
desembolsado
atØ 31
de Dezembro
de 1998Capital
em dívida
em 31 de
Dezembro
de 1998ReembolsosCapital em dívida
em 31 de DezembroJuros
1999 2000 1999 2000 1998 1999 2000
1. Balança de pagamentos
1 9 8 3 3 9 9 7 , 2     
1 9 8 4      
1 9 8 5      1986 865,0 860,8    
1987 873,9 890,5    
1 9 8 8      1 9 8 9      1 9 9 0      
1991 1 000,0 1 015,3   46,3  
1 9 9 2      1993 3 989,8 3 978,6 1 482,7  1 482,7 1 482,7  145,2 96,4 96,4
1994   1 000,0  1 000,0 1 000,0  60,0 60,0 60,0
1 9 9 5      1 9 9 6      
1 9 9 7      
1 9 9 8      
Total da balança de pagamentos 10 725,9 6 7 45,2 2 482,7 0,0 2 482,7 2 482,7 0,0 251,5 156,4 156,4
2. Euratom
1977 95,3 23,2    
1978 70,8 45,3    
1979 151,6 43,6    
*004425-PT-1446*13:12-(10/02) - 004425-PT-1446Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1446PT
(1) Às taxas de conversªo aplicÆveis à data da assinatura.
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
QUADRO 2
EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
Operaçıes de capital e gestªo dos fundos emprestados
(às taxas de conversªo de 31 de Dezembro de 1998) (continuaçªo)
(em milhıes de euros)
Instrumento
e ano de assinaturaContravalor
à data
da
assinatura
(1)Montante
inicial
desembolsado
atØ 31
de Dezembro
de 1998Capital
em dívida
em 31 de
Dezembro
de 1998ReembolsosCapital em dívida
em 31 de DezembroJuros
1999 2000 1999 2000 1998 1999 2000
1980 183,5 7 4,3 2,7 1,3 1,3 1,3  0,4 0,3 0,1
1981 360,4 245,3    
1982 354,6 249,5    
1983 366,9 369,8    
1984 183,7 207 ,1 3,3 3,3    0,6 0,3 
1985 208,3 179,3 21,8 10,9 10,9 10,9  3,0 2,0 1,01986 575,0 445,8   5 , 9  
1987 209,6 329,8    
1 9 8 8      1 9 8 9      1 9 9 0      
1 9 9 1      
1 9 9 2      1 9 9 3      
1 9 9 4      
1 9 9 5      1 9 9 6      
1 9 9 7      
1 9 9 8      
Total Euratom 2 759,7 2 213,0 27 ,8 15,5 12,2 12,2 0,0 9,9 2,6 1,1
3. Novo instrumento comunitÆrio
(NIC)
a) Sem operaçıes « tremores de
terra »
1979 272,7 325,8    
1980 197 ,6 237 ,9 6,2 3,1 3,1 3,1  1,0 0,7 0,3
*004425-PT-1447*13:12-(10/02) - 004425-PT-1447Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1447PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
QUADRO 2
EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
Operaçıes de capital e gestªo dos fundos emprestados
(às taxas de conversªo de 31 de Dezembro de 1998) (continuaçªo)
(em milhıes de euros)
Instrumento
e ano de assinaturaContravalor
à data
da
assinatura
(1)Montante
inicial
desembolsado
atØ 31
de Dezembro
de 1998Capital
em dívida
em 31 de
Dezembro
de 1998ReembolsosCapital em dívida
em 31 de DezembroJuros
1999 2000 1999 2000 1998 1999 2000
1981 243,5 279,5 3,8 1,3 1,3 2,6 1,3 0,6 0,4 0,3
1982 631,4 608,8    
1 9 8 3 9 6 1 , 0 9 7 4 , 6    
1984 1 154,0 1 117 ,5 39,0 11,3 11,3 27 ,6 16,3 4,6 3,7 2,8
1985 845,7 859,8 18,1 9,1 9,1 9,1  2,1 1,4 0,71986 390,8 383,8    
1 9 8 7 3 8 4 , 9 3 7 1 , 2    
1988 309,5 298,3    
1 9 8 9 7 8 , 3 7 5 , 1    1990 23,6 22,5    
1991 25,4 20,5    
1 9 9 2      1 9 9 3      
1994   75,2   75,2 75,2 6,2 6,2 6,2
1995   31,1 15,5 15,5 15,5  1,7 1,2 0,61 9 9 6      
1 9 9 7      
1 9 9 8      
Subtotal 5 518,4 5 575,3 173,4 40,3 40,3 133,1 92,8 16,2 13,6 10,9
b) Operaçıes « tremores de terra »
ItÆlia 598,7 677 ,6    
GrØcia 80,0 83,6    
Subtotal 6 7 8 , 7 7 6 1 , 2    
Total NIC 6 197,1 6 336,5 173,4 40,3 40,3 133,1 92,8 16,2 13,6 10,9
*004425-PT-1448*13:12-(10/02) - 004425-PT-1448Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1448PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
QUADRO 2
EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
Operaçıes de capital e gestªo dos fundos emprestados
(às taxas de conversªo de 31 de Dezembro de 1998) (continuaçªo)
(em milhıes de euros)
Instrumento
e ano de assinaturaContravalor
à data
da
assinatura
(1)Montante
inicial
desembolsado
atØ 31
de Dezembro
de 1998Capital
em dívida
em 31 de
Dezembro
de 1998ReembolsosCapital em dívida
em 31 de DezembroJuros
1999 2000 1999 2000 1998 1999 2000
4. AssistŒncia financeira a mØdio
prazo a países terceiros e ajudaalimentar à antiga URSS
1990 350,0 350,0    
1991 945,0 945,0   9 , 0  
1992 1 671,0 1 671,0 190,0 190,0    12,1 3,8 1993 659,0 659,0 180,0 5,0 175,0 175,0  9,4 8,8 6,0
1994 400,0 400,0 245,0  5,0 245,0 240,0 17 ,5 14,2 14,2
1995 410,0 410,0 315,0   315,0 315,0 11,5 11,3 11,31996 155,0 155,0 155,0   155,0 155,0 6,9 6,0 6,1
1997 445,0 445,0 195,0   195,0 195,0 11,4 7 ,5 7 ,4
1998 153,0 153,0 403,0   403,0 403,0  14,5 14,5
Total 5 188,0 5 188,0 1 683,0 195,0 180,0 1 488,0 1 308,0 77 ,8 66,1 59,5
Total geral dos emprØstimos 24 870,7 20 482,7 4 366,9 250,8 2 715,2 4 116,0 1 400,8 355,4 238,7 227,9
5. Decomposiçªo do total por
divisas
EUR 7 863,0 2 705,8 195,0 1 180,0 2 510,8 1 330,8 205,8 127 ,8 121,2
FB 386,5    
D k r     
DM 3 105,1 1 486,6 1,3 1 484,0 1 485,3 1,3 125,7 96,8 96,7
D r     
P t a     
FF 339,1 76,2 76,2    12,6 5,9 
£Ø¤ I r l     
L i t     
*004425-PT-1449*13:30-(10/02) - 004425-PT-1449Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1449PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
QUADRO 2
EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
Operaçıes de capital e gestªo dos fundos emprestados
(às taxas de conversªo de 31 de Dezembro de 1998) (continuaçªo)
(em milhıes de euros)
Instrumento
e ano de assinaturaContravalor
à data
da
assinatura
(1)Montante
inicial
desembolsado
atØ 31
de Dezembro
de 1998Capital
em dívida
em 31 de
Dezembro
de 1998ReembolsosCapital em dívida
em 31 de DezembroJuros
1999 2000 1999 2000 1998 1999 2000
Flux 33,7    
Fl 232,2 7 4,8 39,0 35,8 35,8  9,8 6,4 3,1
E s c     
Ø¤£ 413,1 68,7   68,7 68,7 6,4 6,4 6,4
US $ 599,8    
FS 232,7 31,1 15,5 15,5 15,5  1,7 1,2 0,6
Y 3 7 5 , 9    
$ C N D     
*004425-PT-1450*13:12-(10/02) - 004425-PT-1450Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1450PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
QUADRO 3
EmprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento aos países da bacia mediterrânica e nos países terceiros da Europa
Central e Oriental, da AmØrica Latina e da `sia garantidos pelo orçamento geral
(nàs taxas de conversªo de 31 de Dezembro de 1998)
(em milhıes de euros)
Países beneficiÆriosLinha
de
emprØs-
timos
autori-
zadosCrØdito
em
aberto
(menos
anula-
çıes)Montante
inicial
desembol-
sado atØ
31 de
Dezembro
de 1998Capital
em
dívida
em 31 de
Dezembro
de 1998ReembolsosCapital em dívida em
31 de DezembroJuros
1999 2000 1999 2000 1998 1999 2000
Países da bacia mediterrâ-
nica
Malta protocolo I 16,0 16,0 18,3   
 protocolo II 16,0 16,0 20,2   
 protocolo III 23,0 19,9 21,0 16,8 1,5 1,6 15,3 13,7 1,1 1,0 0,9 protocolo IV 30,0   
Tunísia protocolo I 41,0 41,0 49,5 3,2 1,6 0,7 1,6 0,9 0,5 0,3 0,2 protocolo II 78,0 78,0 81,8 23,9 6,2 5,0 17 ,7 12,7 1,2 0,9 0,6 protocolo III 131,0 131,0 164,3 94,5 9,7 9,3 84,8 75,5 5,4 4,9 4,3 protocolo IV 168,0 180,2 146,5 139,2 7 ,7 8,2 131,5 123,3 8,6 8,9 8,4ArgØlia protocolo I 70,0 70,0 71,4 11,8 5,7 6,1 6,1  1,1 0,7 0,3 protocolo II 107 ,0 107 ,0 108,3 73,2 7 ,2 7 ,6 66,0 58,4 4,2 3,9 3,5 protocolo III 183,0 177 ,7 17 4,9 163,5 5,1 5,5 158,4 152,9 9,4 10,9 10,5 protocolo IV 280,0 280,0 125,8 124,3 4,2 6,8 120,1 113,3 5,1 6,8 6,6Marrocos protocolo I 56,0 56,0 66,0 5,6 3,2 1,2 2,4 1,2 0,9 0,4 0,2 protocolo II 90,0 90,0 87 ,7 33,4 8,1 6,1 25,3 19,2 3,4 2,7 2,1 protocolo III 151,0 151,0 149,4 124,0 8,3 8,9 115,7 106,8 9,0 8,7 8,1 protocolo IV 220,0 220,0 138,0 136,4 4,7 6,1 131,7 125,6 7 ,6 8,5 8,1Egipto protocolo I 93,0 93,0 102,7 6,4 6,3  0,1 0,1 0,8 0,4  protocolo II 150,0 150,0 147 ,8 22,6 7 ,5 7 ,8 15,1 7 ,3 1,6 1,0 0,7
*004425-PT-1451*13:17-(10/02) - 004425-PT-1451Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1451PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
QUADRO 3
EmprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento aos países da bacia mediterrânica e nos países terceiros da Europa
Central e Oriental, da AmØrica Latina e da `sia garantidos pelo orçamento geral
(nàs taxas de conversªo de 31 de Dezembro de 1998) (continuaçªo)
(em milhıes de euros)
Países beneficiÆriosLinha
de
emprØs-
timos
autori-
zadosCrØdito
em
aberto
(menos
anula-
çıes)Montante
inicial
desembol-
sado atØ
31 de
Dezembro
de 1998Capital
em
dívida
em 31 de
Dezembro
de 1998ReembolsosCapital em dívida em
31 de DezembroJuros
1999 2000 1999 2000 1998 1999 2000
 protocolo III 249,0 249,0 234,9 177 ,2 19,8 21,0 157 ,4 136,4 10,4 9,4 8,3
 protocolo IV 310,0 286,8 193,3 190,7 7 ,6 9,9 183,1 173,2 7 ,8 8,2 7 ,8Jordânia protocolo I 18,0 18,0 23,0   
 protocolo II 37 ,0 37 ,0 39,1 3,9 1,8 0,6 2,1 1,5 0,4 0,2 0,1 protocolo III 63,0 63,0 67 ,7 40,3 7 ,0 7 ,4 33,3 25,9 2,6 2,2 1,8 protocolo IV 80,0 80,0 66,2 65,2 2,1 3,8 63,1 59,3 2,5 2,8 2,7Síria protocolo I 34,0 34,0 34,7 2,1 2,1    0,4 0,1  protocolo II 64,0 64,0 67 ,3 29,4 6,1 4,3 23,0 18,7 1,8 1,4 1,1 protocolo III 110,0   
 protocolo IV 115,0   
Israel protocolo I 30,0 30,0 33,9   
 protocolo II 40,0 40,0 45,3  0 , 1 
 protocolo III 63,0 63,0 72,7 6,5  0,8 6,5 5,7 1,8 0,1 0,1 protocolo IV 82,0 82,0 60,4 30,1  1,2 30,1 28,9 2,1 1,1 1,1Chipre protocolo I 20,0 20,0 21,0   
 protocolo II 28,0 28,0 27 ,4 12,0 2,4 2,5 9,6 7 ,1 1,0 0,9 0,7 protocolo III 44,0 44,0 45,4 42,4 2,5 3,4 39,9 36,5 2,5 2,5 2,3 protocolo IV 50,0 50,0 50,0 50,0  2,3 50,0 47 ,7 2,5 2,7 2,7Líbano ajuda excepcional 20,0 20,0 28,6   
*004425-PT-1452*13:17-(10/02) - 004425-PT-1452Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1452PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
QUADRO 3
EmprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento aos países da bacia mediterrânica e nos países terceiros da Europa
Central e Oriental, da AmØrica Latina e da `sia garantidos pelo orçamento geral
(nàs taxas de conversªo de 31 de Dezembro de 1998) (continuaçªo)
(em milhıes de euros)
Países beneficiÆriosLinha
de
emprØs-
timos
autori-
zadosCrØdito
em
aberto
(menos
anula-
çıes)Montante
inicial
desembol-
sado atØ
31 de
Dezembro
de 1998Capital
em
dívida
em 31 de
Dezembro
de 1998ReembolsosCapital em dívida em
31 de DezembroJuros
1999 2000 1999 2000 1998 1999 2000
 protocolo I 20,0 20,0 22,1   
 protocolo II 34,0 34,0 34,3 34,3 1,8 1,9 32,5 30,6 2,2 2,2 2,1 ajuda excepcional suple-
mentar 50,0 50,0 14,3 14,3   14,3 14,3 0,2 0,9 0,9
 protocolo III 53,0 53,0 51,3 51,3 2,7 2,8 48,6 45,8 2,8 3,2 3,1 protocolo IV 45,0 45,0 28,6 28,6 1,0 1,0 27 ,6 26,6 0,5 1,5 1,5JugoslÆvia artigo 18.
o(1976) 50,0 50,0 54,0   
 protocolo I 200,0 146,9 132,8 67 ,5 10,8 12,0 56,7 44,7 8,0 6,9 5,7 artigo 18.
o(1984) 60,0 60,0 55,8 32,4 4,1 4,6 28,3 23,7 3,6 3,2 2,8
 protocolo II 450,0 276,1 309,5 247 ,2 16,3 17 ,6 230,9 213,3 21,3 20,1 18,7Turquia protocolo III 90,0 89,9 105,7   
Eslóvenia
 protocolo I 150,0 150,0 145,9 144,3 3,1 5,7 141,2 135,5 7 ,6 7 ,6 7 ,4GrØcia protocolo II 225,0 225,0 272,0 10,3 7 ,2 3,1 3,1  1,4 0,7 0,2Portugal protocolo I 200,0 190,6 225,4 1,6 1,6    1,2 0,1  ajuda « prØ-adesªo » 150,0 150,0 149,9 14,3 2,4 2,6 11,9 9,3 2,3 1,1 0,9 ajuda complementar « prØ-
adesªo » I 75,0 72,9 76,9 15,5 2,5 2,7 13,0 10,3 1,8 0,8 0,6
 ajuda complementar « prØ-
adesªo » II 150,0 150,0 172,7 18,5 2,0 2,2 16,5 14,3 6,3 0,7 0,6
Espanha cooperaçªo financeira
« prØ-adesªo » 200,0 200,0 226,4  0 , 3 
*004425-PT-1453*13:32-(10/02) - 004425-PT-1453Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1453PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
QUADRO 3
EmprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento aos países da bacia mediterrânica e nos países terceiros da Europa
Central e Oriental, da AmØrica Latina e da `sia garantidos pelo orçamento geral
(nàs taxas de conversªo de 31 de Dezembro de 1998) (continuaçªo)
(em milhıes de euros)
Países beneficiÆriosLinha
de
emprØs-
timos
autori-
zadosCrØdito
em
aberto
(menos
anula-
çıes)Montante
inicial
desembol-
sado atØ
31 de
Dezembro
de 1998Capital
em
dívida
em 31 de
Dezembro
de 1998ReembolsosCapital em dívida em
31 de DezembroJuros
1999 2000 1999 2000 1998 1999 2000
 cooperaçªo financeira
complementar « prØ-adesªo » I 100,0 100,0 101,0 11,0 1,6 1,7 9,4 7 ,7 1,5 1,1 0,9
 cooperaçªo financeira
complementar « prØ-adesªo » II 250,0 235,0 241,6 22,3 10,7 11,6 11,6  2,7 1,9 1,0
Bacia mediterrânica cooperaçªo horizontal 1 800,0 1 793,1 1 215,1 1 206,7 17 ,9 35,8 1 188,8 1 153,0 45,4 67 ,5 66,7
Subtotal [1] 7 712,0 7 177 ,1 6 389,8 3 548,7 224,4 243,4 3 324,3 3 080,9 204,9 211,1 196,3
Portugal [2]
 ajuda de emergŒncia 150,0 141,5 157 ,6   
Total 7 862,0 7 318,6 6 547,4 3 548,7 224,4 243,4 3 324,3 3 080,9 204,9 211,1 196,3
Países terceiros da Europa
Central e Oriental
Decisªo do Conselho de
governadores de 29 de No-vembro de 1989(1 000 milhıes de ecus)
Hungria 393,8 387 ,4 309,9 35,2 35,9 27 4,7 238,8 21,2 20,4 18,0Polónia 518,6 433,0 416,1 38,3 37 ,2 309,1 271,9 21,9 20,5 18,3
Subtotal 1 000,0 912,4 820,4 726,0 73,5 73,1 583,8 510,7 43,1 40,9 36,3
Decisªo do Conselho de governa-
dores de 18 de Abril de 1991(700 milhıes de ecus)
BulgÆria 170,1 146,2 136,8 13,6 14,1 123,2 109,1 8,4 8,5 7 ,7EslovÆquia 132,0 123,9 104,6 11,1 11,1 93,5 82,4 6,6 6,1 5,4Repœblica Checa 71,5 69,9 66,4 7 ,0 7 ,0 59,4 52,4 4,9 4,5 4,0RomØnia 124,3 127 ,5 114,3 12,3 12,3 102,0 89,7 8,2 7 ,8 7 ,0
Subtotal 700,0 497 ,9 467 ,5 422,1 44,0 44,5 378,1 333,6 28,1 26,9 24,1
*004425-PT-1454*16:17-(10/02) - 004425-PT-1454Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1454PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
QUADRO 3
EmprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento aos países da bacia mediterrânica e nos países terceiros da Europa
Central e Oriental, da AmØrica Latina e da `sia garantidos pelo orçamento geral
(nàs taxas de conversªo de 31 de Dezembro de 1998) (continuaçªo)
(em milhıes de euros)
Países beneficiÆriosLinha
de
emprØs-
timos
autori-
zadosCrØdito
em
aberto
(menos
anula-
çıes)Montante
inicial
desembol-
sado atØ
31 de
Dezembro
de 1998Capital
em
dívida
em 31 de
Dezembro
de 1998ReembolsosCapital em dívida em
31 de DezembroJuros
1999 2000 1999 2000 1998 1999 2000
Decisªo do Conselho de governa-
dores de 2 de Maio de 1994(3 000 milhıes de ecus)
Albânia 46,0 0,8 0,8  0,1 0,8 0,7  0,1 0,1BulgÆria 90,0 39,5 39,5  3,7 39,5 35,8 0,8 2,0 2,2Estónia 53,0 31,8 31,8 1,2 2,4 30,6 28,2 1,4 1,6 1,7Hungria 437 ,7 295,2 286,1 16,5 29,0 269,6 240,6 14,5 12,9 10,5Letónia 26,0 8,6 8,6 0,3 0,6 8,3 7 ,7 0,4 0,5 0,5Lituânia 101,0 58,2 58,2 2,3 5,5 55,9 50,4 1,4 2,3 2,9Polónia 853,0 114,1 114,1 1,5 6,4 112,6 106,2 3,2 5,1 4,8EslovÆquia 215,0 165,7 164,6 3,6 9,5 161,0 151,5 7 ,4 6,9 6,0Repœblica Checa 770,0 290,1 290,1  11,1 290,1 279,0 16,2 17 ,5 17 ,0RomØnia 351,0 139,6 139,6  7 ,9 139,6 131,7 6,0 8,1 8,1
Subtotal 3 000,0 2 842,7 1 143,6 1 133,4 25,4 76,2 2 213,6 1 031,8 51,3 57 ,0 53,8
Países terceiros da AmØrica
Latina e da `sia
Decisªo do Conselho de
governadores de 22 de Feve-reiro de 1993 (750 milhıes deecus)
AmØrica Latina e `sia 750,0 657 ,4 398,6 361,9 23,6 27 ,7 338,3 310,6 21,2 18,9 16,8Decisªo do Conselho de
governadores de 29 de Julhode 1993 (153 milhıes de ecus)
AmØrica Latina e `sia 153,0 153,0 149,9 149,9 3,1 6,2 146,8 140,6 5,7 5,6 4,7
Subtotal 903,0 810,4 548,5 511,8 26,7 33,9 485,1 451,2 26,9 24,5 21,5
Decisªo do Conselho de governa-
dores de 19 de Junho de 1995(300 milhıes de ecus)
`frica do Sul 300,0 300,0 151,2 151,2   151,2 151,2 12,0 16,9 16,4
*004425-PT-1455*16:18-(10/02) - 004425-PT-1455Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1455PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
QUADRO 3
EmprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento aos países da bacia mediterrânica e nos países terceiros da Europa
Central e Oriental, da AmØrica Latina e da `sia garantidos pelo orçamento geral
(nàs taxas de conversªo de 31 de Dezembro de 1998) (continuaçªo)
(em milhıes de euros)
Países beneficiÆriosLinha
de
emprØs-
timos
autori-
zadosCrØdito
em
aberto
(menos
anula-
çıes)Montante
inicial
desembol-
sado atØ
31 de
Dezembro
de 1998Capital
em
dívida
em 31 de
Dezembro
de 1998ReembolsosCapital em dívida em
31 de DezembroJuros
1999 2000 1999 2000 1998 1999 2000
Parceria Euromed: decisªo de
29 de Julho de 1997(2 310 milhıes de ecus)
ArgØlia 248,0 136,7 136,7   136,7 136,7  6,7 7 ,7
Chipre 60,0   
Egipto 246,0 118,3 118,3   118,3 118,3 2,8 2,8 2,8Faixa de Gaza 111,0   
Jordânia 143,0 58,1 58,1   58,1 58,1  3,3 3,3Líbano 161,0  0 , 4 0 , 4 0 , 4
Marrocos 239,0 15,0 15,0   15,0 15,0  0,8 0,8Tunísia 276,0 20,0 20,0   20,0 20,0  0,7 0,7Turquia 127 ,0 40,3 40,3   40,3 40,3 0,5 0,5 0,5
Subtotal 2 310, 1 611,0 388,4 388,4   388,4 388,4 3,3 8,5 8,5
Países da Europa Central e Ori-
ental: decisªo de 29 de Julho de1997 (3 520 milhıes de ecus)
Albânia 22,0   
BulgÆria 285,0   
Estónia 20,0 6,4 6,4   6,4 6,4  0,2 0,2Hungria 95,0 10,1 10,1   10,1 10,1  2,6 3,2Letónia 54,0 18,0 18,0  1,5 18,0 16,5 0,2 1,1 1,1Lituânia 47 ,0 14,8 14,8 0,8 1,6 14,0 12,4  0,9 0,8Polónia 465,0 151,2 151,2 0,5 1,0 150,7 149,7 0,2 7 ,5 7 ,4RomØnia 557 ,0 29,9 29,9   29,9 29,9  1,4 1,4EslovÆquia 313,0 144,4 144,4   144,4 144,4 0,8 7 ,4 7 ,6
*004425-PT-1456*13:17-(10/02) - 004425-PT-1456Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1456PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
QUADRO 3
EmprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento aos países da bacia mediterrânica e nos países terceiros da Europa
Central e Oriental, da AmØrica Latina e da `sia garantidos pelo orçamento geral
(nàs taxas de conversªo de 31 de Dezembro de 1998) (continuaçªo)
(em milhıes de euros)
Países beneficiÆriosLinha
de
emprØs-
timos
autori-
zadosCrØdito
em
aberto
(menos
anula-
çıes)Montante
inicial
desembol-
sado atØ
31 de
Dezembro
de 1998Capital
em
dívida
em 31 de
Dezembro
de 1998ReembolsosCapital em dívida em
31 de DezembroJuros
1999 2000 1999 2000 1998 1999 2000
EslovØnia 45,0 45,4 45,4   45,4 45,4  2,2 2,2
Repœblica Checa 560,0 358,5 358,5  9,3 358,5 349,2  19,1 19,0FYROM 70,0 15,0 15,0   15,0 15,0  0,5 0,6
Subtotal 3 520,0 2 533,0 793,7 793,7 1,3 13,4 792,4 793,7 1,2 42,9 43,5
Países da AmØrica Latina e da
`sia: decisªo de 29 de Julho de1997 (122 milhıes de ecus)
AmØrica Latina 110,0 70,6 70,6   70,6 70,6  3,9 3,9`sia 12,0   
Subtotal 122, 122,0 70,6 70,6   70,6 70,6  3,9 3,9
Países da AmØrica Latina e da
`sia: decisªo de 29 de Julho de1997 (900 milhıes de ecus)
AmØrica Latina 224,3 126,5 126,5  1,7 126,5 124,8  5,1 5,7`sia 230,0   
Subtotal 900,0 454,3 126,5 126,5  1,7 126,5 124,8  5,1 5,7
`frica do Sul: decisªo de
29 de Julho de 1997(375 milhıes de ecus)
Subtotal 375,0 135,0   
Total 7 377,0 4 854,9 1 308,5 1 308,5   1 308,5 1 308,5
Total geral 21 092,0 17 537,0 10 987,0 7 802,2 332,8 400,6 5 413,4 5 012,8 306,1 353,3 334,3
Garantia da Uniªo Europeia
globalizada a 70 % 7 377 3 398,4 1 308,5 1 308,5globalizada a 75 % 7 712,0 5 382,8 6 389,9 3 548,7
total a 100 % 6 053,0 5 504,9 3 288,8 2 944,5
*004425-PT-1457*13:17-(10/02) - 004425-PT-1457Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1457PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
QUADRO 3
EmprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento aos países da bacia mediterrânica e nos países terceiros da Europa
Central e Oriental, da AmØrica Latina e da `sia garantidos pelo orçamento geral
(nàs taxas de conversªo de 31 de Dezembro de 1998) (continuaçªo)
(em milhıes de euros)
Países beneficiÆriosLinha
de
emprØs-
timos
autori-
zadosCrØdito
em
aberto
(menos
anula-
çıes)Montante
inicial
desembol-
sado atØ
31 de
Dezembro
de 1998Capital
em
dívida
em 31 de
Dezembro
de 1998ReembolsosCapital em dívida em
31 de DezembroJuros
1999 2000 1999 2000 1998 1999 2000
Total da garantia 21 242,0 14 286,0 10 987,0 7 802,0
Decomposiçªo do total por
divisas
EUR 658,9 538,2 25,9 30,5 512,3 481,8 27 ,0 32,3 30,7
FB 120,0 54,7 6,3 6,2 48,4 42,2 4,6 4,1 3,6
Dkr 43,0 23,1 3,3 3,6 19,8 16,2 2,7 2,3 2,0
DM 1 729,6 1 195,1 60,7 72,8 1 134,4 1 061,6 60,8 70,9 66,6
Dr 12,0 4,4 0,7 0,8 3,7 2,9 0,5 0,4 0,4
Pta 7 ,1 4,3 0,5 0,6 3,8 3,2 0,5 0,4 0,4
FF 762,5 539,3 29,2 35,5 510,1 47 4,6 34,8 36,2 34,1
£Ø¤ Irl 0,9 0,6 0,1 0,1 0,5 0,4 0,1 0,1 
Lit 166,9 73,4 11,4 10,0 62,0 52,0 6,5 5,5 4,7
Flux 25,2 0,2 0,2 0,1  0,1   
Fl 238,3 84,9 11,0 11,0 73,9 62,9 6,9 6,1 5,3
Esc 439,1 314,7 22,4 26,5 292,3 265,8 19,2 20,7 19,1
Ø¤£ 2 398,7 1 770,6 91,2 121,4 1 679,4 1 558,0 88,1 105,4 103,0
US $ 787 ,9 392,9 32,2 36,1 360,7 324,6 21,1 21,7 19,7
FS 846,5 487 ,1 36,3 43,9 450,8 406,9 27 ,1 26,0 23,5
Y 21,7 18,0 1,4 1,4 16,6 15,2 1,0 1,1 1,1
Sch 1,2 1,2  0,1 1,2 1,1  0,1 0,1
ZAR 99,6 99,6   99,6 99,6 5,2 14,6 14,6
*004425-PT-1458*13:19-(10/02) - 004425-PT-1458Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1458PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo II
(Contracçªo e concessªo de emprØstimos)
Notas tØcnicas respeitantes aos quadro s1a3
1.Quadro s1e2
a) No âmbito das operaçıes de balança de pagamentos « NIC » e « Euratom », os montantes contraídos correspondem normal-
mente aos montantes concedidos.
1.No entanto, os fundos contraídos podem ser trocados no âmbito de operaçıes de swap por outras moedas (a que se aplica uma
taxa de juros diferente), acabando os emprØstimos por ser expressos nessas œltimas.
1.A diferente evoluçªo das paridades das moedas dos emprØstimos contraídos e concedidos em relaçªo ao euro explica as
diferenças existentes entre as colunas « reembolsos » e « capital em dívida » das operaçıes de contracçªo e de concessªo deemprØstimos.
1.A diferença entre as taxas de juros relativas às moedas utilizadas nas operaçıes de contracçªo e concessªo de emprØstimos
explica as diferenças existentes entre as colunas « juros » relativas a esses dois tipos de operaçıes.
b) Taxas de conversªo: os montantes da coluna (2) « Contravalor à data da assinatura » sªo convertidos às taxas aplicÆveis à data da
assinatura. Em caso de financiamento, no quadro 1 aparecem simultaneamente a operaçªo inicial (por exemplo em 1979) e aoperaçªo de substituiçªo (por exemplo em 1986), estando a operaçªo de substituiçªo convertida às taxas da operaçªo inicial. Aduplicaçªo que daí resulta Ø computada e eliminada ao nível do total.
1.Todos os outros montantes estªo convertidos às taxas de 31 de Dezembro de 1998.
c) Coluna (3), « Montante inicial recebido/desembolsado atØ 31 de Dezembro de 1998 ». Exemplo: na linha « 1986 » aparece o total
acumulado de todos os montantes:
1. recebidos atØ 31 de Dezembro de 1998 sobre emprØstimos contraídos em 1986 (quadro 1), incluindo os refinanciamentos
(de onde uma certa duplicaçªo),1.
1. desembolsados atØ 31 de Dezembro de 1998 sobre emprØstimos concedidos em 1986 (quadro 2).
d) Coluna (4), « Capital em dívida em 31 de Dezembro de 1998 »: valores líquidos, sem duplicaçıes devidas aos refinanciamentos,
obtidos por deduçªo, da coluna (3), do total acumulado dos reembolsos jÆ efectuados atØ 31 de Dezembro de 1998, incluindoos reembolsos ligados aos refinanciamentos (total nªo indicado nos quadros).
e) Coluna (7) = coluna (4) - coluna (5).f) Coluna (8) = coluna (7) - coluna (6).
2.Quadro 3
a) Coluna (2) « Linha de emprØstimos autorizados »: limite previsto no acordo de cooperaçªo ou no protocolo financeiro.
b) Coluna (3) « CrØdito em aberto (menos anulaçıes) »: emprØstimos concedidos assinados.c) Garantia da Uniªo Europeia. A garantia globalizada a 75 % estÆ formulada em termos de « 75 % do conjunto dos crØditos
abertos », o que representa 5 382,8 milhıes de euros no final de 1998. A garantia globalizada a 70 % Ø formulada em termos de« 70 % do montante total dos crØditos abertos menos reembolsos », representando 3 398,4 milhıes de euros em 31 de Dezem-bro de 1998. Sendo o capital em dívida, em 31 de Dezembro de 1998, de 4 857 ,2 milhıes de euros, a perda teórica mÆximaassociada à garantia globalizada serÆ igual a esse montante. O risco total da Uniªo Europeia decorrente dos emprØstimos « BEI »serÆ pois de 4 857 ,2 milhıes de euros, a título da garantia globalizada, aos quais hÆ que somar 2 944,5 milhıes de euros, atítulo da garantia a 100 % (países terceiros da Europa Central e Oriental, países terceiros da AmØrica Latina, da `sia e da `fricado Sul).
*004425-PT-1459*14:12-(10/02) - 004425-PT-1459Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1459PT

COMISSˆO
Parte B  Anexo III
(Espaço Económico Europeu)
ANEXO III  ESPA˙O ECONÓMICO EUROPEU
*004512-PT-1461*15:01-(10/02) - 004512-PT-1461Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1461PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo III
(Espaço Económico Europeu)
Lista das rubricas orçamentais abrangidas pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
Título
Artigo
NœmeroDesignaçªo Autorizaçıes (1)Pagamen-
tos (1)(2)Contribuiçªo dos países da EFTA
Autorizaçıes Pagamentos
A-2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS
DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO 312 015 000 312 015 000 557 000 557 000
A-5 INFORM`TICA 91 768 000 91 768 000 211 000 211 000
A-7 DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPE-
SAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALI-ZADAS 207 792 000 207 792 000 1 038 000 1 038 000
Subtotal da parte A 611 575 000 611 575 000 1 806 000 1 806 000
B 3 - 1000A A cçıes preparatórias de cooperaçªo nos domínios
da educaçªo e da política da juventude  Despesasde gestªo administrativa 273 500 273 500 5 005 5 005
B 3 - 1000 A cçıes preparatórias de cooperaçªo nos domínios
da educaçªo e da política da juventude 4 226 500 3 904 500 77 345 71 452
B 3 - 1001A Sócrates  Despesas de gestªo administrativa (
3) 6 660 000 6 660 000 121 878 121 878
B 3 - 1001 Sócrates (3) 231 840 000 171 7 45 000 4 242 672 3 142 934
B 3 - 1003 Medidas preparatórias de promoçªo da diversidade
linguística da Comunidade na sociedade da informa-çªo (4) 2 000 000 1 000 000 36 600 18 300
B 3 - 1010A J u v entude  Despesas de gestªo administrativa (3) 3 330 000 3 330 000 60 939 60 939
B 3 - 1010 J u v entude (3) 76 070 000 67 147 000 1 392 081 1 228 790
B 3 - 1020A P r omoçªo dos percursos europeus de formaçªo
alternativa, incluindo a aprendizagem  Despesasde gestªo administrativa 315 000 315 000 5 765 5 765
B 3 - 1020 P r omoçªo dos percursos europeus de formaçªo
alternativa, incluindo a aprendizagem 885 000 480 000 16 196 8 784
B 3 - 1021A Leonardo da Vinci  Despesas de gestªo administra-
tiva (3) 4 770 000 4 770 000 87 291 87 291
B 3 - 1021 Leonardo da Vinci (3) 138 230 000 113 039 000 2 529 609 2 068 614
B 3 - 2008A P r o g r ama-quadro para a cultura  Despesas de ges-
tªo administrativa (4) 1 557 000 1 557 000 28 493 28 493
B 3 - 2008 P r o g r ama-quadro para a cultura (4) 34 943 000 16 643 000 639 457 304 567
B 3 - 2009 Conclusªo de programas e acçıes anteriores  17 054 000  312 088
Raphaºl  7 460 000  136 518
*004512-PT-1462*11:06-(10/02) - 004512-PT-1462Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1462PT
(1) Incluindo as dotaçıes inscritas na reserva.
(2) Unicamente as dotaçıes de pagamento afectadas ao pagamento das autorizaçıes dos anos com participaçªo dos Estados membros da EFTA.
(3) A reserva relativa a um acordo diz apenas respeito aos programas Sócrates II, Juventude II, Leonardo II e IDA II.
(4) Sob reserva de acordo quanto à participaçªo dos Estados membros da EFTA.
COMISSˆO
Parte B  Anexo III
(Espaço Económico Europeu)
Lista das rubricas orçamentais abrangidas pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
(continuaçªo)
Título
Artigo
NœmeroDesignaçªo Autorizaçıes (1)Pagamen-
tos (1)(2)Contribuiçªo dos países da EFTA
Autorizaçıes Pagamentos
KalØidoscope  5 476 000  100 211
Ariane  2 918 000  53 399Acçaı experimentais tendo em vista o programa-
quadra para a cultura  1 200 000  21 960
B 3 - 2010A Media (medidas para encorajar o desenvolvimento
da indœstria audiovisual)  Despesas de gestªoadministrativa 3 690 000 3 690 000 67 527 67 527
B 3 - 2010 Media (medidas para encorajar o desenvolvimento
da indœstria audiovisual) 62 310 000 54 310 000 1 140 273 993 873
B 3 - 4011A Eures (European Employment Services)  Despesas
de gestªo administrativa (
1) 405 000 405 000 7 331 7 331
B 3 - 4011 Eures (European Employment Services) (1) 11 595 000 11 454 000 209 870 207 317
B 3 - 4012A A cçıes a favor da igualdade entre homens e mulhe-
res  Despesas de gestªo administrativa 1 350 000 1 350 000 24 705 24 705
B 3 - 4012 A cçıes a favor da igualdade entre homens e mulhe-
res 10 730 000 6 642 000 196 359 121 549
B 3 - 4105A A cçıes preparatórias para combater e prevenir a
exclusªo  Despesas de gestªo administrativa (2) 270 000 270 000 4 941 4 941
B 3 - 4105 A cçıes preparatórias para combater e prevenir a
exclusªo (2) 10 730 000 6 612 000 196 359 121 000
B 3 - 4300A Saœde pœblica, promoçªo da saœde, informaçªo
sobre a saœde, educaçªo no domínio da saœde e for-maçªo no domínio da saœde pœblica  Despesas degestªo administrativa 270 000 270 000 4 941 4 941
B 3 - 4300 Saœde pœblica, promoçªo da saœde, informaçªo
sobre a saœde, educaçªo no domínio da saœde e for-maçªo no domínio da saœde pœblica 3 930 000 3 468 000 71 919 63 464
B 3 - 4301A L u t a contra o cancro  Despesas de gestªo adminis-
trativa 270 000 270 000 4 941 4 941
B 3 - 4301 L u t a contra o cancro 14 330 000 10 524 000 262 239 192 589
B 3 - 4302A Aspectos sanitÆrios do abuso de drogas  Despesas
de gestªo administrativa 234 000 234 000 4 282 4 282
B 3 - 4302 Aspectos sanitÆrios do abuso de drogas 5 296 000 5 238 000 96 917 95 855
B 3 - 4303A L u t a contra a SIDA e outras doenças transmissíveis
 Despesas de gestªo administrativa 495 000 495 000 9 059 9 059
*004512-PT-1463*11:06-(10/02) - 004512-PT-1463Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1463PT
(1) Sem o Lichtenstein.
(2) Sob reserva de acordo quanto à participaçªo dos Estados membros da EFTA.
COMISSˆO
Parte B  Anexo III
(Espaço Económico Europeu)
Lista das rubricas orçamentais abrangidas pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
(continuaçªo)
Título
Artigo
NœmeroDesignaçªo Autorizaçıes (1)Pagamen-
tos (1)(2)Contribuiçªo dos países da EFTA
Autorizaçıes Pagamentos
B 3 - 4303 L u t a contra a SIDA e outras doenças transmissíveis 10 245 000 7 479 000 187 484 136 866
B 3 - 4304A Saœde e bem-estar  Despesas de gestªo administra-
tiva (1) 450 000 450 000 8 235 8 235
B 3 - 4304 Saœde e bem-estar (1) 4 950 000 2 250 000 90 585 41 175
B 3 - 4306A V igilância da saœde  Despesas de gestªo adminis-
trativa 270 000 270 000 4 941 4 941
B 3 - 4306 V igilância da saœde 4 130 000 3 230 000 75 579 59 109
B 4 - 1030A A l t ener  Promoçªo das fontes renovÆveis de ener-
gia  Despesas de gestªo administrativa 135 000 135 000 2 471 2 471
B 4 - 1030 A l t ener  Promoçªo das fontes renovÆveis de ener-
gia 14 865 000 10 514 000 272 030 192 406
B 4 - 1031A S a v eP r omoçªo da eficiŒncia energØtica  Despe-
sas de gestªo administrativa 180 000 180 000 3 294 3 294
B 4 - 1031 S a v eP r omoçªo da eficiŒncia energØtica 13 820 000 14 120 000 252 906 258 396
B 4 - 1040A E t a p  Estudos, anÆlises e previsıes no sector da
energia  Despesas de gestªo administrativa (1) 162 000 162 000 2 965 2 965
B 4 - 1040 E t a p  Estudos, anÆlises e previsıes no sector da
energia (1) 1 338 000 288 000 24 485 5 270
B4-3 0 4 Legislaçªo e outras acçıes gerais associadas ao
quinto programa em matØria de ambiente (1)(2) 1 000 000 460 000 18 300 8 418
B 4 - 3101 S u b v ençªo à AgŒncia Europeia do Ambiente 18 000 000 17 469 000 329 400 319 683
B 4 - 3300A Cooperaçªo comunitÆria em matØria de protecçªo
civil, de poluiçªo marinha e situaçıes de emergŒnciaambiental  Despesas de gestªo administrativa 90 000 90 000 1 647 1 647
B 4 - 3300 Cooperaçªo comunitÆria em matØria de protecçªo
civil, de poluiçªo marinha e de situaçıes de emergŒn-cia ambiental 1 910 000 1 202 000 34 953 21 997
B5-1 0 0 A Actividades comunitÆrias em favor dos consumido-
res  Despesas de gestªo administrativa (
1) 855 000 855 000 15 647 15 647
B5-1 0 0 Actividades comunitÆrias em favor dos consumido-
res(1) 21 645 000 6 145 000 396 104 112 454
B 5 - 3001 I m plementaçªo e desenvolvimento do mercado
interno (2) pm 900 000  16 470
*004512-PT-1464*11:06-(10/02) - 004512-PT-1464Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1464PT
(1) Sob reserva de acordo quanto à participaçªo dos Estados membros da EFTA.
(2) Diz apenas respeito à execuçªo do programa Karolus e Poluiçªo marinha
COMISSˆO
Parte B  Anexo III
(Espaço Económico Europeu)
Lista das rubricas orçamentais abrangidas pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
(continuaçªo)
Título
Artigo
NœmeroDesignaçªo Autorizaçıes (1)Pagamen-
tos (1)(2)Contribuiçªo dos países da EFTA
Autorizaçıes Pagamentos
B5-3 1 2 Subvençªo à AgŒncia Europeia para a Avaliaçªo
dos Medicamentos (1) 13 200 000 13 200 000 241 560 241 560
B5-3 2 5 Medidas comunitÆrias a favor do turismo pm 590 000 pm 10 797
B5-3 3 0 Info 2000  18 264 000  334 231
B5-3 3 1 Sociedade da informaçªo 5 000 000 5 517 000 91 500 100 961
B5-3 3 4 A Promoçªo do conteœdo digital europeu nas redes
mundiais  Despesas de gestªo administrativa (1) 225 000 225 000 4 118 4 118
B5-3 3 4 Promoçªo do conteœdo digital europeu nas redes
mundiais (1) 9 775 000 5 775 000 178 883 105 683
B5-5 0 2 A Mercado de trabalho  Despesas de gestªo admi-
nistrativa 1 800 000 1 800 000 32 940 32 940
B5-5 0 2 Mercado de trabalho 12 693 000 5 200 000 232 282 95 160
B5-5 1 1 A Empreendimentos conjuntos europeus  Despesas
de gestªo administrativa 1 440 000 1 440 000 26 352 26 352
B5-5 1 1 Empreendimentos conjuntos europeus 30 560 000 2 560 000 559 248 46 848
B5-5 1 2 A Incentivos a favor das pequenas e mØdias empresas
 Despesas de gestªo administrativa 66 8 70 0 0 66 8 70 0 0 1 2 23 7 2 1 2 23 7 2
B5-5 1 2 Incentivos a favor das pequenas e mØdias empresas 29 313 000 23 771 000 536 428 435 009
B5-6 0 0 A Política de informaçªo estatística relacionada com
os Estados terceiros  Despesas de gestªo adminis-trativa (2) 4 320 000 3 240 000 59 292 59 292
B5-6 0 0 Política de informaçªo estatística relacionada com
os Estados terceiros (2) 27 080 000 20 018 000 371 673 366 338
B 5 - 7210A R edes para a transferŒncia de dados entre administra-
çıes (Ida)  Despesas de gestªo administrativa (3) 1 629 000 1 629 000 29 811 29 811
B 5 - 7210 R edes para a transferŒncia de dados entre administra-
çıes (Ida) (3) 22 371 000 16 192 000 409 389 296 314
B5-8 0 2 A Medidas para combater a violŒncia contra as crian-
ças, adolescentes e mulheres  Despesas de gestªoadministrativa (1) 360 000 360 000 6 588 6 588
B5-8 0 2 Medidas para combater a violŒncia contra as crian-
ças, adolescentes e mulheres (1) 4 640 000 640 000 84 912 11 712
*004512-PT-1465*11:06-(10/02) - 004512-PT-1465Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1465PT
(1) Sob reserva de acordo quanto à participaçªo dos Estados membros da EFTA.
(2) Calculado com base na participaçªo dos países AECL a um nível de 75% das dotaçıes.
(3) A reserva relativa a um acordo diz apenas respeito aos programas Sócrates II, Juventude II, Leonardo II e IDA II.
COMISSˆO
Parte B  Anexo III
(Espaço Económico Europeu)
Lista das rubricas orçamentais abrangidas pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
(continuaçªo)
Título
Artigo
NœmeroDesignaçªo Autorizaçıes (1)Pagamen-
tos (1)(2)Contribuiçªo dos países da EFTA
Autorizaçıes Pagamentos
B5-8 0 3 A Acçıes preparatórias para combater e prevenir a
discriminaçªo  Despesas de gestªo administrati-va(1) 585 000 585 000 10 706 10 706
B5-8 0 3 Acçıes preparatórias para combater e prevenir a
discriminaçªo (1) 14 415 000 7 460 000 263 795 136 518
B5-8 2 1 A Acçªo sobre o conteœdo ilícito e lesivo na Internet
 Despesas de gestªo administrativa 297 000 297 000 5 435 5 435
B5-8 2 1 Acçªo sobre o conteœdo ilícito e lesivo na Internet 6 203 000 3 522 000 113 515 64 453
B6-1 1 1 Pessoas ligadas à instituiçªo 116 096 000 116 096 000 2 124 557 2 124 557
B6-1 2 1 Meios de execuçªo 32 862 000 33 314 444 601 375 609 654
B 6 - 2111 S e r v i r o cidadªo (defesa do consumidor, saœde,
acesso à informaçªo, segurança) 12 700 000 10 601 000 232 410 193 998
B 6 - 2211 Apoiar o desenvolvimento sustentÆvel 14 680 000 13 483 000 268 644 246 739
B 6 - 2311 Apoiar a competitividade europeia 8 370 000 8 197 000 153 171 150 005
B6-2 9 3 Participaçªo do Centro Comum de Investigaçªo em
acçıes a custos repartidos (CE) 2 800 000 2 7 40 000 51 240 50 142
B6-4 1 4 Conclusªo dos programas comuns anteriores 
Acçıes abrangidas pelo Acordo sobre o Espaço Eco-nómico Europeu  6 100 000  111 630
B 6 - 5211 Conclusªo do terceiro programaquadro
(19901994)  Acçıes abrangidas pelo Acordosobre o Espaço Económico Europeu (
2)  9 710 000  175 751
B 6 - 5312 Conclusªo de acçıes fora do programaquadro 
Acçıes abrangidas pelo Acordo sobre o Espaço Eco-nómico Europeu (2)  100 000  1 810
B 6 - 5411 Conclusªo do quarto programaquadro
(19941998)  Acçıes abrangidas pelo Acordosobre o Espaço Económico Europeu  1 135 000 000  20 770 500
B 6 - 6110 Qualidade de vida e gestªo dos recursos vivos: Des-
pesas administrativas 31 530 000 31 530 000 576 999 576 999
B 6 - 6111 Qualidade de vida e gestªo dos recursos vivos: Des-
pesas operacionais 538 470 000 338 470 000 9 854 001 6 194 001
*004512-PT-1466*11:06-(10/02) - 004512-PT-1466Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1466PT
(1) Sob reserva de acordo quanto à participaçªo dos Estados membros da EFTA.
(2) Sem o Lichtenstein.
COMISSˆO
Parte B  Anexo III
(Espaço Económico Europeu)
Lista das rubricas orçamentais abrangidas pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
(continuaçªo)
Título
Artigo
NœmeroDesignaçªo Autorizaçıes (1)Pagamen-
tos (1)(2)Contribuiçªo dos países da EFTA
Autorizaçıes Pagamentos
B 6 - 6120 Sociedade da informaçªo convivial: Despesas admi-
nistrativas 68 000 000 68 000 000 1 244 400 1 244 400
B 6 - 6121 Sociedade da informaçªo convivial: Despesas opera-
cionais 800 000 000 526 000 000 14 640 000 9 625 800
B 6 - 6130 Crescimento competitivo e sustentÆvel: Despesas
administrativas 37 100 000 37 100 000 678 930 678 930
B 6 - 6131 Crescimento competitivo e sustentÆvel: Despesas
operacionais 617 900 000 335 900 000 11 307 570 6 146 970
B 6 - 6140 Preservaçªo do ecossistema (CE)  ambiente e
desenvolvimento sustentÆvel: Despesas administrati-vas 16 923 000 16 923 000 309 691 309 691
B 6 - 6141 Preservaçªo do ecossistema (CE)  ambiente e
desenvolvimento sustentÆvel: Despesas operacionais 235 077 000 149 077 000 4 301 909 2 728 109
B 6 - 6150 Preservaçªo do ecossistema (CE)  energia: Despe-
sas administrativas 16 375 000 16 375 000 299 663 299 663
B 6 - 6151 Preservaçªo do ecossistema (CE)  Energia: Despe-
sas operacionais 220 625 000 154 625 000 4 037 438 2 829 638
B 6 - 6210 A f i r m a ro papel internacional da investigaçªo comu-
nitÆria: Despesas administrativas 12 044 000 12 044 000 220 405 220 405
B 6 - 6211 A f i r m a ro papel internacional da investigaçªo comu-
nitÆria: Despesas operacionais 103 956 000 52 956 000 1 902 395 969 095
B 6 - 6310 P r o m o v e rai n o v açªo e incentivar a participaçªo das
pequenas e mØdias empresas: Despesas administrati-vas 7 720 000 7 720 000 141 276 141 276
B 6 - 6311 P r o m o v e rai n o v açªo e incentivar a participaçªo das
pequenas e mØdias empresas: Despesas operacionais 97 280 000 52 280 000 1 780 224 956 724
B 6 - 6410 A umentar o potencial humano de investigaçªo e a
base de conhecimentos socioeconómicos: Despesasadministrativas 19 548 000 19 548 000 357 728 357 728
B 6 - 6411 A umentar o potencial humano de investigaçªo e a
base de conhecimentos socioeconómicos: Despesasoperacionais 280 452 000 132 452 000 5 132 272 2 423 872
Subtotal da parte A 4 208 151 000 4 004 662 444 76 863 108 73 280 998
T o t a lp a r t eAeB 48 1 97 2 60 0 0 46 1 62 3 74 4 4 7 86 6 91 0 8 7 50 8 69 9 8
*004512-PT-1467*11:06-(10/02) - 004512-PT-1467Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1467PT

COMISSˆO
Parte B
ANEXO IV  LISTA DAS LINHAS OR˙AMENTAIS ABERTAS AOS PA˝SES ASSOCIADOS DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL,
A CHIPRE, MALT A E À TURQUIA
SI = EslovØnia; CZ = Repœblica Checa; HU = Hungria; PL = Polónia; SK = EslovÆquia; EE = Estónia; LT = Lituânia; LV = Letónia;
RO = RomØnia; BG = BulgÆria; CY = Chipre; MT = Malta; TR = Turquia.
*004513-PT-1469*12:28-(10/02) - 004513-PT-1469Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1469PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo IV
Lista das linhas orçamentais abertas aos países associados da Europa Central e Oriental, a Chipre, Malt aeàT u r q u i a
Dotaçıes de pagamento em milhıes de euros (à terceira dØcima)
Capítulo A-7 0 (nœmeros A- 7002 ,A - 7010 ,A - 7030e
A - 7031)Estados beneficiÆrios
Despesas de pessoal de apoio e despesas de funciona-
mento descentralizadas
Orçamento 2000: 97,600 SI CZ HU PL SK EE LT LV RO BG CY MT TRTotal das
contribui-
çıes
Contribuiçªo total dos países terceiros 0,143 0,224 0,783 0,232 0,122 0,118 0,129 0,124 0,189 0,172 0,105 0,093  2,436
Dos quais com origem em países terceiros 0,143 0,224 0,783 0,232 0,122 0,118 0,129 0,124 0,189 0,172 0,105 0,093  2,436
Dos quais com origem « Rubrica 4 »  
Nœmeros B3- 1001eB 3 - 1001A E s t ados beneficiÆrios
Sócrates
Orçamento 2000: 238,500 SI CZ HU PL SK EE LT LV RO BG CY MT TRTotal das
contribui-
çıes
Contribuiçªo total dos países terceiros 0,832 5,044 4,768 11,441 2,081 0,609 1,276 0,844 7 ,693 4,027 0,559 0,525 p.m. 39,699
Dos quais com origem em países terceiros 0,425 1,261 2,384 3,776 0,624 0,304 0,638 0,486 3,847 0,282 0,559 0,094 p.m. 14,679
Dos quais com origem « Rubrica 4 » 0,407 3,783 2,384 7 ,665 1,457 0,305 0,638 0,358 3,847 3,7 45  0,431  25,019
Nœmero B3- 1003 Estados beneficiÆrios
Ano Europeu das Línguas (1)
Orçamento 2000: 2,000 SI CZ HU PL SK EE LT LV RO BG CY MT TRTotal das
contribui-
çıes
Contribuiçªo total dos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. 0,
Dos quais com origem em países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. 0,
Dos quais com origem « Rubrica 4 »  p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.    0,
(1) A abertura do programa estÆ prevista mas ainda nªo negociada.
Nœmeros B3- 1010eB 3 - 1010A E s t ados beneficiÆrios
« Juventude »
Orçamento 2000: 79,400 SI CZ HU PL SK EE LT LV RO BG CY MT TRTotal das
contribui-
çıes
Contribuiçªo total dos países terceiros 0,600 1,120 1,520 3,7 40 1,324 0,500 0,680 0,560 2,504 0,720 0,560 0,550 p.m. 14,378
Dos quais com origem em países terceiros 0,453 0,280 0,760 1,234 0,397 0,250 0,340 0,328 1,252 0,203 0,560 0,123 p.m. 6,181
Dos quais com origem « Rubrica 4 » 0,147 0,840 0,760 2,506 0,927 0,250 0,340 0,232 1,252 0,517  0,427  8,197
*004513-PT-1470*12:28-(10/02) - 004513-PT-1470Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1470PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo IV
Lista das linhas orçamentais abertas aos países associados da Europa Central e Oriental, a Chipre, Malt aeàT u r q u i a (continuaçªo)
Dotaçıes de pagamento em milhıes de euros (à terceira dØcima)
Nœmeros B3- 1021eB 3 - 1021A E s t ados beneficiÆrios
Leonardo da Vinci
Orçamento 2000: 143,000 SI CZ HU PL SK EE LT LV RO BG CY MT TRTotal das
contribui-
çıes
Contribuiçªo total dos países terceiros 0,961 2,534 2,534 6,133 2,044 0,813 1,329 1,099 4,293 3, 0,460 0,417 p.m. 25,617
Dos quais com origem em países terceiros 0,491 0,634 1,267 2,024 0,613 0,476 0,665 0,650 2,147 0,120 0,460 0,086 p.m. 9,632
Dos quais com origem « Rubrica 4 » 0,470 1,901 1,267 4,109 1,431 0,337 0,665 0,449 2,147 2,880  0,331  15,985
Nœmeros B3- 2008eB 3 - 2008A E s t ados beneficiÆrios
Programa-quadro para a cultura (1)
Orçamento 2000: 36,500 SI CZ HU PL SK EE LT LV RO BG CY MT TRTotal das
contribui-
çıes
Contribuiçªo total dos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. 0,
Dos quais com origem em países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. 0,
Dos quais com origem « Rubrica 4 »  p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.    0,
(1) A abertura do programa estÆ prevista mas ainda nªo negociada.
Nœmeros B3- 2010eB 3 - 2010A E s t ados beneficiÆrios
Media (medidas para encorajar o desenvolvimento da
indœstria audiovisual)
Orçamento 2000: 66,000 SI CZ HU PL SK EE LT LV RO BG CY MT TRTotal das
contribui-
çıes
Contribuiçªo total dos países terceiros   0,604  0 , 1 7 2  0,777
Dos quais com origem em países terceiros   0,302  0 , 1 7 2  0,475
Dos quais com origem « Rubrica 4 »   0,302  0,302
Nœmeros B3- 4012eeB 3 - 4012A E s t ados beneficiÆrios
Acçıes a favor da igualdade entre homens e mulheres
Orçamento 2000: 10,000 SI CZ HU PL SK EE LT LV RO BG CY MT TRTotal das
contribui-
çıes
Contribuiçªo total dos países terceiros 0,032 0,153 0,102    0,024  0,147  0,458
Dos quais com origem em países terceiros 0,032 0,077 0,051    0,012  0,088  0,259
Dos quais com origem « Rubrica 4 »  0,077 0,051    0,012  0,059  0,199
Nœmero B3- 4300 Estados beneficiÆrios
Saœde pœblica, promoçªo da saœde, informaçªo sobre a
saœde, educaçªo no domínio da saœde e formaçªo nodomínio da saœde pœblica
Orçamento 2000: 4,200 SI CZ HU PL SK EE LT LV RO BG CY MT TRTotal das
contribui-
çıes
Contribuiçªo total dos países terceiros 0,032 0,153 0,090   0,020   0,062  0,358
Dos quais com origem em países terceiros 0,032 0,077 0,045   0,010   0,038  0,202
Dos quais com origem « Rubrica 4 »  0,077 0,045   0,010   0,024  0,156
*004513-PT-1471*12:28-(10/02) - 004513-PT-1471Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1471PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo IV
Lista das linhas orçamentais abertas aos países associados da Europa Central e Oriental, a Chipre, Malt aeàT u r q u i a (continuaçªo)
Dotaçıes de pagamento em milhıes de euros (à terceira dØcima)
Nœmero B3- 4301 Estados beneficiÆrios
Luta contra o cancro
Orçamento 2000: 14,600 SI CZ HU PL SK EE LT LV RO BG CY MT TRTotal das
contribui-
çıes
Contribuiçªo total dos países terceiros 0,055 0,266 0,157  0 , 1 0 7 0,067    0,652
Dos quais com origem em países terceiros 0,055 0,133 0,078  0,064 0,040    0,371
Dos quais com origem « Rubrica 4 »  0,133 0,078  0 , 0 4 3 0,027    0,281
Nœmero B3- 4302 Estados beneficiÆrios
Aspectos sanitÆrios do abuso de drogas
Orçamento 2000: 5,530 SI CZ HU PL SK EE LT LV RO BG CY MT TRTotal das
contribui-
çıes
Contribuiçªo total dos países terceiros 0,021 0,102 0,060    0,020  0,041  0,245
Dos quais com origem em países terceiros 0,021 0,051 0,030    0,010  0,025  0,138
Dos quais com origem « Rubrica 4 »  0,051 0,030    0,010  0,016  0,107
Nœmero B3- 4303 Estados beneficiÆrios
Luta contra a sida e outras doenças transmissíveis
Orçamento 2000: 10,740 SI CZ HU PL SK EE LT LV RO BG CY MT TRTotal das
contribui-
çıes
Contribuiçªo total dos países terceiros 0,043 0,204 0,120    0,020  0,082 0,052    0,521
Dos quais com origem em países terceiros 0,043 0,102 0,060    0,010  0,049 0,031    0,295
Dos quais com origem « Rubrica 4 »  0,102 0,060    0,010  0,033 0,021    0,226
Nœmero B4- 1020 Estados beneficiÆrios
Sure  Segurança do transporte de matØrias radioacti-
vas (1)
Orçamento 2000: 0,500 SI CZ HU PL SK EE LT LV RO BG CY MT TRTotal das
contribui-
çıes
Contribuiçªo total dos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.   0,
Dos quais com origem em países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.   0,
Dos quais com origem « Rubrica 4 »  p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.    0,
(1) A abertura do programa estÆ prevista mas ainda nªo negociada.
Nœmero B4- 1030 Estados beneficiÆrios
Altener  Promoçªo das fontes renovÆveis de energia (1)
Orçamento 2000: 15,000 SI CZ HU PL SK EE LT LV RO BG CY MT TRTotal das
contribui-
çıes
Contribuiçªo total dos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.  0,
Dos quais com origem em países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.  0,
Dos quais com origem « Rubrica 4 »  p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.    0,
(1) A abertura do programa estÆ prevista mas ainda nªo negociada.
*004513-PT-1472*12:28-(10/02) - 004513-PT-1472Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1472PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo IV
Lista das linhas orçamentais abertas aos países associados da Europa Central e Oriental, a Chipre, Malt aeàT u r q u i a (continuaçªo)
Dotaçıes de pagamento em milhıes de euros (à terceira dØcima)
Nœmero B4- 1031 Estados beneficiÆrios
Save  Promoçªo da eficiŒncia energØtica
Orçamento 2000: 14,000 SI CZ HU PL SK EE LT LV RO BG CY MT TRTotal das
contribui-
çıes
Contribuiçªo total dos países terceiros 0,054 0,360 0,288 1, 0,144  0,090  0,522 0,216   2,682
Dos quais com origem em países terceiros 0,054 0,210 0,144 0,232 0,072  0,045  0,418    1,174
Dos quais com origem « Rubrica 4 »  0,150 0,144 0,776 0,072  0,045  0,104 0,216   1,508
Nœmero B4- 1040 Estados beneficiÆrios
Etap  Estudos, anÆlises e previsıes no sector da ener-
gia (1)
Orçamento 2000: 1,500 SI CZ HU PL SK EE LT LV RO BG CY MT TRTotal das
contribui-
çıes
Contribuiçªo total dos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.   0,
Dos quais com origem em países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.   0,
Dos quais com origem « Rubrica 4 »  p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.    0,
(1) A abertura do programa estÆ prevista mas ainda nªo negociada.
Nœmero B4- 3200 Estados beneficiÆrios
Life III [instrumento financeiro para o ambiente (2000 a
2004)]  Acçıes no território comunitÆrio  Parte I(protecçªo da natureza) (1)
Orçamento 2000: 56,500 SI CZ HU PL SK EE LT LV RO BG CY MT TRTotal das
contribui-
çıes
Contribuiçªo total dos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.    0,
Dos quais com origem em países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.    0,
Dos quais com origem « Rubrica 4 »  p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.    0,
(1) A abertura do programa estÆ prevista mas ainda nªo negociada.
Nœmero B4- 3201 Estados beneficiÆrios
Life III [instrumento financeiro para o ambiente (2000 a
2004)]  Acçıes no território comunitÆrio  Parte II(protecçªo do ambiente) (1)
Orçamento2000: 56,500 SI CZ HU PL SK EE LT LV RO BG CY MT TRTotal das
contribui-
çıes
Contribuiçªo total dos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.    0,
Dos quais com origem em países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.    0,
Dos quais com origem « Rubrica 4 »  p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.    0,
(1) A abertura estÆ prevista mas ainda nªo negociada.
*004513-PT-1473*12:28-(10/02) - 004513-PT-1473Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1473PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo IV
Lista das linhas orçamentais abertas aos países associados da Europa Central e Oriental, a Chipre, Malt aeàT u r q u i a (continuaçªo)
Dotaçıes de pagamento em milhıes de euros (à terceira dØcima)
Artigos B5-3 0 3 e B5-3 0 3 A Estados beneficiÆrios
«Alfândega 2000 »(1)
Orçamento 2000: 25,000 SI CZ HU PL SK EE LT LV RO BG CY MT TRTotal das
contribui-
çıes
Contribuiçªo total dos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. 0,
Dos quais com origem em países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. 0,
Dos quais com origem « Rubrica 4 »  p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.    0,
(1) A abertura do programa estÆ prevista mas ainda nªo negociada.
Artigo B5-3 0 5 Estados beneficiÆrios
(1)Fiscalis (programa de acçªo para o reforço dos sistemas
de fiscalidade indirecta do mercado interno)
Orçamento 2000: 8,000 SI CZ HU PL SK EE LT LV RO BG CY MT TRTotal das
contribui-
çıes
Contribuiçªo total dos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.   0,
Dos quais com origem em países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.   0,
Dos quais com origem « Rubrica 4 »  p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.    0,
(1) A abertura do programa estÆ prevista mas ainda nªo negociada.
Artigos B5-5 1 2 e B5-5 1 2 A Estados beneficiÆrios
Incentivos a favor das pequenas e mØdias empresas
Orçamento 2000: 36,000 SI CZ HU PL SK EE LT LV RO BG CY MT TRTotal das
contribui-
çıes
Contribuiçªo total dos países terceiros  0,612 0,838 0,940 0,270 0,344 0,359 0,448 0,392 0,679    4,882
Dos quais com origem em países terceiros  0,412 0,419 0,122 0,135 0,288 0,180 0,448 0,196 0,098    2,298
Dos quais com origem « Rubrica 4 »  0,200 0,419 0,818 0,135 0,056 0,180  0,196 0,581    2,585
Subsecçªo B6 Estados beneficiÆrios
Quinto programa-quadro CE de investigaçªo nªo nuclear
Orçamento 2000: 3 290,508 SI CZ HU PL SK EE LT LV RO BG CY MT TRTotal das
contribui-
çıes
Contribuiçªo total dos países terceiros 4,442 12,636 10,898 32,596 4,738 1,145 2,330 1,343 8,450 2,488 2,073   83,138
Dos quais com origem em países terceiros 3,083 12,636 5,856 16,445 2,369 0,600 1,561 0,604 4,225 0,988 2,073   50,439
Dos quais com origem « Rubrica 4 » 1,360  5,042 16,151 2,369 0,545 0,769 0,738 4,225 1,500    32,699
Subsecçªo B6 Estados beneficiÆrios
Quinto programa-quadro CEEA de investigaçªo nuclear
Orçamento 2000: 339,492 SI CZ HU PL SK EE LT LV RO BG CY MT TRTotal das
contribui-
çıes
Contribuiçªo total dos países terceiros 0,458 1,304 1,124  0,489   0,139 0,872 0,257    4,642
Dos quais com origem em países terceiros 0,318 1,304 0,604  0,244   0,062 0,436 0,102    3,069
Dos quais com origem « Rubrica 4 » 0,140  0,521  0,244   0,076 0,436 0,155    1,573
*004513-PT-1474*12:28-(10/02) - 004513-PT-147 4Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1474PT
COMISSˆO
Parte B  Anexo IV
Lista das linhas orçamentais abertas aos países associados da Europa Central e Oriental, a Chipre, Malt aeàT u r q u i a (continuaçªo)
Dotaçıes de pagamento em milhıes de euros (à terceira dØcima)
TOTAIS
Estados beneficiÆrios
Orçamento 2000: 4 551,070 SI CZ HU PL SK EE LT LV RO BG CY MT TRTotal das
contribui-
çıes
Contribuiçªo total dos países terceiros 7 ,673 24,711 23,888 56,090 11,213 3,550 6,257 4,556 25,354 11,676 3,929   178,898
(1) Dos quais com origem em países terceiros 5,150 17 ,399 12,784 24,065 4,578 2,047 3,589 2,703 12,973 2,035 3,929   91,251
(2) Dos quais com origem « Rubrica 4 » 2,523 7 ,313 11,104 32,026 6,635 1,503 2,668 1,853 12,381 9,642    87,647
(1) Ainda nªo foi definida a eventual repartiçªo entre os fundos nacionais e os fundos « Phare ».
(2) Ainda nªo foi definida a eventual repartiçªo entre os fundos nacionais e os fundos « Phare ».
*004513-PT-1475*12:28-(10/02) - 004513-PT-1475Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1475PT

SEC˙ˆO IV
TRIBUNAL DE JUSTI˙A
*005AAAAB-PT-1477*10:54-(03/02) - 005AAAAB-PT-1477Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1477PT
*005AAAAB-PT-1478*10:54-(03/02) - 005AAAAB-PT-1478
TRIBUNAL DE JUSTI˙A
MAPA DE RECEITAS
Contribuiçªo das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas
do Tribunal de Justiça para o exercício de 2000
Designaçªo Montante
Despesas 131 256 645
Receitas próprias −16 552 000
Contribuiçªo a cobrar 114 704 645
*005AAAAB-PT-1479*10:54-(03/02) - 005AAAAB-PT-1479Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1479PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 4 0CAP˝TULO40D E S CONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕES
400 Produto do imposto sobre os vencimentos, salÆrios e subsídios dos membros da
instituiçªo, dos funcionÆrios e outros agentes 9 921 900 9 363 700 9 045 137 ,26
401 Contribuiçªo do pessoal para o financiamento do regime de pensıes 4 797 400 4 536 800 4 511 313,37
403 Produto da contribuiçªo temporÆria sobre o valor líquido das remuneraçıes dos
membros das instituiçıes, dos funcionÆrios e dos outros agentes no activo 1 512 700 1 434 300 1 409 613,21
TOTAL DO CAP˝TULO 4 0 16 232 000 15 334 800 14 966 063,84
Total do título 4 16 232 000 15 334 800 14 966 063,84TRIBUNAL DE JUSTI˙A
Receitas próprias
T˝TULO 4
ENCARGOS, IMPOSI˙ÕES E TAXAS COMUNIT`RIAS
CAP˝TULO 4 0  DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕESJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1480PT
*005AAAAK-PT-1480*10:54-(03/02) - 005AAAAK-PT-1480
TRIBUNAL DE JUSTI˙A
Receitas próprias
T˝TULO 4
ENCARGOS, IMPOSI˙ÕES E TAXAS COMUNIT`RIAS
CAP˝TULO 4 0  DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕES
4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salÆrios e subsídios dos membros da instituiçªo, dos funcionÆrios e outros agentes
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
9 921 900 9 363 700 9 045 137 ,26
Observaçıes
Protocolo sobre os privilØgios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.o
Regulamento n.o422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967 , que fixa o regime pecuniÆrio do presidente e dos mem-
bros da Comissªo, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivªo do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dosmembros e do escrivªo do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CEE, Euratom, CECA) n.
o3762/92 (JO L 383 de 29.12.1992, p. 4).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condiçıe seop r ocesso de aplicaçªo do
imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (CECA, CE, Euratom) n.o2190/97 (JO L 301 de 5.11.1997 , p. 1).
4 0 1 Contribuiçªo do pessoal para o financiamento do regime de pensıes
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
4 797 400 4 536 800 4 511 313,37
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 83.o
4 0 3 Produto da contribuiçªo temporÆria sobre o valor líquido das remuneraçıes dos membros das instituiçıes, dos funcionÆrios e dos
outros agentes no activo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
1 512 700 1 434 300 1 409 613,21
Observaçıes
Protocolo sobre os privilØgios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.o
Regulamento n.o422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967 , que fixa o regime pecuniÆrio do presidente e dos mem-
bros da Comissªo, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivªo do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dosmembros e do escrivªo do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CEE, Euratom, CECA) n.
o3762/92 (JO L 383 de 29.12.1992, p. 4).
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos funcionÆrios das
Comunidades Europeias, assim como o regime aplicÆvel aos outros agentes destas Comunidades, tendo em vista a instituiçªo de umacontribuiçªo temporÆria (JO L 361 de 31.12.1991, p. 7).
*005AAAAK-PT-1481*10:54-(03/02) - 005AAAAK-PT-1481Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1481PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 5 0CAP˝TULO50P R O DUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
500 Produto da venda de bens móveis p.m. p.m. 0,
502 Produto da venda de publicaçıes, impressos e filmes p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 5 0 p.m. p.m. 0,
CAP˝TULO 5 2CAP˝TULO52RENDIMENTOS DE APLICA˙ÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANC`RIOS E OUTROS
520 Rendimentos de aplicaçıes ou de emprØstimos de fundos, juros bancÆrios e
outros recebidos sobre as contas da instituiçªo 60 000 60 000 63 849,15
TOTAL DO CAP˝TULO 5 2 60 000 60 000 63 849,15
CAP˝TULO 5 4CAP˝TULO54RECEITAS DIVERSAS QUE PODEM SER REAFECTADAS (ARTIGO 27.ODO REGULAMENTO FINANCEIRO) NˆO UTILIZADAS
540 Receitas diversas que podem ser reafectadas (artigo 27.odo Regulamento Finan-
ceiro) nªo utilizadas p.m. p.m. 14 927 ,63
TOTAL DO CAP˝TULO 5 4 p.m. p.m. 14 927 ,63
CAP˝TULO 5 5CAP˝TULO55TRANSFER˚NCIA OU RESGATE DE DIREITOS A PENSˆO PELO PESSOAL
550 TransferŒncia ou resgate de direitos a pensªo pelo pessoal 250 000 250 000 611 307 ,46
TOTAL DO CAP˝TULO 5 5 250 000 250 000 611 307 ,46
Total do título 5 310 000 310 000 690 084,24TRIBUNAL DE JUSTI˙A
T˝TULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 5 0  PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
CAP˝TULO 5 2  RENDIMENTOS DE APLICA˙ÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANC`RIOS E OUTROSCAP˝TULO 5 4  RECEITAS DIVERSAS QUE PODEM SER REAFECTADAS (ARTIGO 27.
ODO REGULAMENTO FINANCEIRO) NˆO UTILIZADAS
CAP˝TULO 5 5  TRANSFER˚NCIA OU RESGATE DE DIREITOS A PENSˆO PELO PESSOALJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1482PT
*005AAABO-PT-1482*10:54-(03/02) - 005AAABO-PT-1482
TRIBUNAL DE JUSTI˙A
T˝TULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 5 0  PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Produto da venda de bens móveis que nªo dÆ lugar a reafectaçªo, em aplicaçªo do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezem-
bro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dadapelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
5 0 2 Produto da venda de publicaçıes, impressos e filmes
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Produto da venda de publicaçıes, impressos e filmes que nªo dÆ lugar a reafectaçªo, em aplicaçªo do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro,
de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªoque lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
CAP˝TULO 5 2  RENDIMENTOS DE APLICA˙ÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANC`RIOS E OUTROS
5 2 0 Rendimentos de aplicaçıes ou de emprØstimos de fundos, juros bancÆrios e outros recebidos sobre as contas da instituiçªo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
60 000 60 000 63 849,15
CAP˝TULO 5 4  RECEITAS DIVERSAS QUE PODEM SER REAFECTADAS (ARTIGO 27.ODO REGULAMENTO FINANCEIRO) NˆO UTILIZADAS
5 4 0 Receitas diversas que podem ser reafectadas (artigo 27.odo Regulamento Financeiro) nªo utilizadas
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 14 927 ,63
*005AAABO-PT-1483*10:54-(03/02) - 005AAABO-PT-1483Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1483PT
TRIBUNAL DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 5 5  TRANSFER˚NCIA OU RESGATE DE DIREITOS A PENSˆO PELO PESSOAL
5 5 0 TransferŒncia ou resgate de direitos a pensªo pelo pessoal
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
250 000 250 000 611 307 ,46
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 107 .o, bem como o n.o2 do artigo 11.oe o artigo 48.o
do seu anexo VIII.
*005AAABO-PT-1484*10:54-(03/02) - 005AAABO-PT-1484Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1484PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 9 0CAP˝TULO90RECEITAS DIVERSAS
900 Receitas diversas 10 000 10 000 158,71
TOTAL DO CAP˝TULO 9 0 10 000 10 000 158,71
Total do título 9 10 000 10 000 158,71
TOTAL GERAL 16 552 000 15 654 800 15 656 306,79TRIBUNAL DE JUSTI˙A
T˝TULO 9
RECEITAS DIVERSAS
CAP˝TULO 9 0  RECEITAS DIVERSASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1485PT
*005AAADW-PT-1485*10:54-(03/02) - 005AAADW-PT-1485
TRIBUNAL DE JUSTI˙A
T˝TULO 9
RECEITAS DIVERSAS
CAP˝TULO 9 0  RECEITAS DIVERSAS
9 0 0 Receitas diversas
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
10 000 10 000 158,71
*005AAADW-PT-1486*10:54-(03/02) - 005AAADW-PT-1486Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1486PT
TRIBUNAL DE JUSTI˙A
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998)
Título
CapítuloDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUI˙ˆO
10 MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO 14 925 800 14 383 600 13 843 87 4,46
11 PESSOAL NO ACTIVO 82 799 895 76 368 100 73 858 294,72
12 SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSA˙ˆO DEFINI-
TIVA DE FUN˙ÕES 37 400 36 400 80 152,20
13 DESLOCA˙ÕES EM SERVI˙O 250 000 250 000 244 728,90
14 INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIAL 95 400 73 100 76 394,05
16 SERVI˙O SOCIAL 17 000 17 000 9 975,92
17 DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO 72 000 72 000 61 417 ,01
18 COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL 4 553 500 4 088 500 4 889 206,63
Total do título 1 102 750 995 95 288 700 93 064 043,89
2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONA-
MENTO
20 INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESASACESSÓRIAS 16 208 600 16 114 900 15 921 134,38
21 DESPESAS RELATIVAS À INFORM`TICA 3 891 400 4 090 000 2 829 999,
22 BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 1 678 750 1 833 250 1 669 779,95
23 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 916 200 796 150 906 682,26
24 FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕES 756 000 823 000 699 959,90
25 DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS 340 000 340 000 331 996,24
26 ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS p.m. p.m. 0,
27 PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO 3 440 000 3 425 000 3 391 002,62
29 SUBVEN˙ÕES E PARTICIPA˙ÕES 146 100 146 100 116 694,55
Total do título 2 27 377 050 27 568 400 25 867 248,90
*005AAAEO-PT-1487*10:55-(03/02) - 005AAAEO-PT-1487Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1487PT
TRIBUNAL DE JUSTI˙A
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998) (continuaçªo)
Título
CapítuloDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 DESPESAS RESULTANTES DE FUN˙ÕES ESPEC˝FICAS EXECUTADAS
PELA INSTITUI˙ˆO
37 DESPESAS ESPEC˝FICAS DE CERTOS ÓRGˆOS E INSTITUI˙ÕES 20 000 20 000 45 000,
Total do título 3 20 000 20 000 45 000,
10 OUTRAS DESPESAS
10 0 DOTA˙ÕES PROVISIONAIS 1 108 600 502 500 0,
10 1 RESERVA PARA IMPREVISTOS p.m. p.m. 0,
Total do título 10 1 108 600 502 500 0,
TOTAL GERAL 131 256 645 123 379 600 118 976 292,79
*005AAAEO-PT-1488*10:55-(03/02) - 005AAAEO-PT-1488Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1488PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 0CAP˝TULO10M E M B R O SD AI N S T I T U I ˙ ˆ O
100 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
1000 Vencimentos de base
Dotaçıes nªo diferenciadas 7 652 800
(1)7 443 500 7 388 139,60
1001 Subsídios de residŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 148 000
(2)1 116 600 1 108 219,34
1002 Prestaçıes familiares
Dotaçıes nªo diferenciadas 616 200
(3)580 200 580 331,69
1003 Subsídios de representaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 390 600
(4)386 900 380 047 ,51
Total do artigo 1 0 0 9 807 600 9 527 200 9 456 738,14
101 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotaçıes nªo diferenciadas 437 700
(5)423 700 395 345,25
102 Subsídios transitórios
Dotaçıes nªo diferenciadas 858 000 598 000 612 969,45TRIBUNAL DE JUSTI˙A
T˝TULO 1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO
(1) Uma dotaçªo de 159 500 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 23 900 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(3) Uma dotaçªo de 12 300 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(4) Uma dotaçªo de 6 200 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(5) Uma dotaçªo de 6 700 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1489PT
*005AAAEU-PT-1489*10:56-(03/02) - 005AAAEU-PT-1489
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
103 Pensıes
1030 Pensıes de aposentaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 263 000 2 298 000 2 091 775,40
1031 Pensıes de invalidez
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
1032 Pensıes de sobrevivŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas 857 500 781 900 727 491,72
Total do artigo 1 0 3 3 120 500 3 079 900 2 819 267 ,12
104 Despesas de missıes, de deslocaçıes e outras despesas acessórias
Dotaçıes nªo diferenciadas 145 000 145 000 144 997 ,52
105 Subsídios relativos à entrada em funçıe s e à cessaçªo de funçıes
1050 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 300
(1)6 400 955,80
1051 Subsídios de instalaçªo e de reinstalaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 44 300
(2)89 400 128 292,43
1052 Despesas de mudança de residŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas 23 000
(3)44 000 54 820,90
Total do artigo 1 0 5 70 600 139 800 184 069,13
106 Cursos para os membros da instituiçªo
1060 Cursos de línguas
Dotaçıes nªo diferenciadas 100 000 100 000 52 417 ,06TRIBUNAL DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continuaçªo)
(1) Uma dotaçªo de 33 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 478 400 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(3) Uma dotaçªo de 230 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1490PT
*005AAAEU-PT-1490*10:56-(03/02) - 005AAAEU-PT-1490
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
106 (continuaçªo)
1061 Cursos de informÆtica
Dotaçıes nªo diferenciadas 9 000 9 000 640,
Total do artigo 1 0 6 109 000 109 000 53 057 ,06
109 Adaptaçıes do regime pecuniÆrio
1090 Coeficientes correctores
Dotaçıes nªo diferenciadas 196 700 187 300 177 430,79
1091 Dotaçªo provisional destinada às eventuais adaptaçıes do regime pecuniÆrio
Dotaçıes nªo diferenciadas 180 700
(1)173 700 0,
Total do artigo 1 0 9 377 400 361 000 177 430,79
TOTAL DO CAP˝TULO 1 0 14 925 800 14 383 600 13 843 87 4,46
CAP˝TULO 1 1CAP˝TULO11PESSOAL NO ACTIVO
110 FuncionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um lugar previsto no quadro
do pessoal
1100 Vencimentos de base
Dotaçıes nªo diferenciadas 58 911 930
(2)54 836 900
(3)53 732 684,39
1101 Prestaçıes familiares
Dotaçıes nªo diferenciadas 5 278 597 4 836 600
(4)4 582 636,95TRIBUNAL DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continuaçªo)
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO
(1) Uma dotaçªo de 8 600 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 150 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(3) Uma dotaçªo de 151 300 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(4) Uma dotaçªo de 13 400 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1491PT
*005AAAEU-PT-1491*10:56-(03/02) - 005AAAEU-PT-1491
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
110 (continuaçªo)
1102 Subsídios de expatriaçªo e de residŒncia no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .o
do Estatuto CECA)
Dotaçıes nªo diferenciadas 9 365 594 8 719 200
(1)8 488 973,21
1103 Subsídios fixos
Dotaçıes nªo diferenciadas 404 000 344 000 358 490,28
Total do artigo 1 1 0 73 960 121 68 736 700 67 162 784,83
111 Outros agentes
1110 Agentes auxiliares
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 039 000 858 000
(2)978 546,61
1111 IntØrpretes auxiliares
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
1112 Agentes locais
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
1113 Consultores especiais
Dotaçıes nªo diferenciadas 64 400 64 400 59 976,44
1114 Tradutores auxiliares
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
Total do artigo 1 1 1 1 103 400 922 400 1 038 523,05
113 Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doença profissional e cober-
tura do risco de desemprego e manutençªo dos direitos a pensªo
1130 Cobertura dos riscos de doença
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 038 543 1 897 300
(3)1 858 717 ,62TRIBUNAL DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
(1) Uma dotaçªo de 24 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 150 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(3) Uma dotaçªo de 5 300 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1492PT
*005AAAEU-PT-1492*10:56-(03/02) - 005AAAEU-PT-1492
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
113 (continuaçªo)
1131 Cobertura dos riscos de acidente e doença profissional
Dotaçıes nªo diferenciadas 470 590 436 300
(1)420 653,77
1132 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas 107 600 91 700 95 248,04
1133 Constituiçªo ou manutençªo dos direitos a pensªo para os agentes temporÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas 26 100 26 000 19 828,43
Total do artigo 1 1 3 2 642 833 2 451 300 2 394 447 ,86
114 Abonos e subsídios diversos
1140 Subsídios de nascimento e por morte
Dotaçıes nªo diferenciadas 30 000 16 200 30 302,20
1141 Despesas de viagens anuais do local de afectaçªo para o local de origem
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 192 000 1 078 000
(2)1 023 616,69
1142 Subsídios de habitaçªo e de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
1143 Subsídios fixos de funçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
1144 Subsídios fixos de deslocaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
1145 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos
Dotaçıes nªo diferenciadas 7 000 7 000 5 801,78
1147 Subsídios por serviço contínuo ou por turnos, ou por obrigaçªo de permanŒncia
no local e/ou no domicílio
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,TRIBUNAL DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
(1) Uma dotaçªo de 1 200 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 6 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1493PT
*005AAAEU-PT-1493*10:56-(03/02) - 005AAAEU-PT-1493
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
114 (continuaçªo)
1149 Outros subsídios e reembolsos
Dotaçıes nªo diferenciadas 6 500 6 500 13 833,41
Total do artigo 1 1 4 1 235 500 1 107 700 1 073 554,08
115 Horas extraordinÆrias
Dotaçıes nªo diferenciadas 430 000 403 000 413 897 ,18
118 Subsídios e despesas relativas à entrada em funçıes, à cessaçªo de funçıes e a
transferŒncias
1181 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotaçıes nªo diferenciadas 35 000 27 000
(1)30 998,61
1182 Subsídios de instalaçªo, de reinstalaçªo e de transferŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas 643 000 451 000
(2)326 931,02
1183 Despesas de mudança de residŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas 217 500 136 500
(3)180 204,43
1184 Ajudas de custo temporÆrias
Dotaçıes nªo diferenciadas 563 200 393 700
(4)408 787 ,77
Total do artigo 1 1 8 1 458 700 1 008 200 946 921,83
119 Adaptaçıes das remuneraçıes dos funcionÆrios e outros agentes
1190 Coeficientes correctores
Dotaçıes nªo diferenciadas 967 000 811 000 828 165,89TRIBUNAL DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
(1) Uma dotaçªo de 1 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 22 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(3) Uma dotaçªo de 6 500 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(4) Uma dotaçªo de 18 800 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1494PT
*005AAAEU-PT-1494*10:56-(03/02) - 005AAAEU-PT-1494
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
119 (continuaçªo)
1191 Dotaçªo provisional
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 002 341 927 800
(1)0,
Total do artigo 1 1 9 1 969 341 1 738 800 828 165,89
TOTAL DO CAP˝TULO 1 1 82 799 895 76 368 100 73 858 294,72
CAP˝TULO 1 2CAP˝TULO12SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕES
121 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar ou
perda da qualidade de funcionÆrio
1210 Subsídio em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicaçªodos artigos 41.oe 50.odo Estatuto
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
1215 Compensaçªo por cessaçªo de funçıes [Regulamento (CECA, CEE, Euratom)n.o3518/85]
Dotaçıes nªo diferenciadas 31 000 30 000 71 165,61
Total do artigo 1 2 1 31 000 30 000 71 165,61
123 Cobertura dos riscos de doença
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 000 1 000 1 455,63
129 Adaptaçıes das pensıes, bem como dos diversos subsídios
1290 Coeficientes correctores
Dotaçıes nªo diferenciadas 5 000 5 000 7 530,96
1291 Dotaçªo provisional
Dotaçıes nªo diferenciadas 400 400 0,
Total do artigo 1 2 9 5 400 5 400 7 530,96
TOTAL DO CAP˝TULO 1 2 37 400 36 400 80 152,20TRIBUNAL DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
CAP˝TULO 1 2  SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕES
(1) Uma dotaçªo de 3 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1495PT
*005AAAEU-PT-1495*10:56-(03/02) - 005AAAEU-PT-1495
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 3CAP˝TULO13D E S L O C A ˙ÕES EM SERVI˙O
130 Despesas de deslocaçıes em serviço e outras despesas acessórias
Dotaçıes nªo diferenciadas 250 000 250 000 244 728,90
TOTAL DO CAP˝TULO 1 3 250 000 250 000 244 728,90
CAP˝TULO 1 4CAP˝TULO14I N F R A - E S T R UTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIAL
141 Serviço mØdico
1410 Serviço mØdico
Dotaçıes nªo diferenciadas 95 400 73 100 76 394,05
1411 Aquisiçªo de equipamento mØdico
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
Total do artigo 1 4 1 95 400 73 100 76 394,05
TOTAL DO CAP˝TULO 1 4 95 400 73 100 76 394,05
CAP˝TULO 1 6CAP˝TULO16S E R V I ˙ OS O C I A L
160 Ajudas extraordinÆrias
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 000 3 000 308,33
161 Relaçıes sociais a nível do pessoal
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 000 3 000 3 000,
164 Apoio complementar aos deficientes
Dotaçıes nªo diferenciadas 11 000 11 000 6 667 ,59
TOTAL DO CAP˝TULO 1 6 17 000 17 000 9 975,92TRIBUNAL DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 1 3  DESLOCA˙ÕES EM SERVI˙OCAP˝TULO 1 4  INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIALCAP˝TULO 1 6  SERVI˙O SOCIALJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1496PT
*005AAAEU-PT-1496*10:56-(03/02) - 005AAAEU-PT-1496
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 7CAP˝TULO17D E S PESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO
170 Despesas de recepçªo e representaçªo
1700 Despesas de recepçªo e representaçªo dos membros da instituiçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 70 000 70 000 59 845,18
1701 Despesas de recepçªo e representaçªo dos membros do pessoal
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 000 2 000 1 571,83
Total do artigo 1 7 0 72 000 72 000 61 417 ,01
TOTAL DO CAP˝TULO 1 7 72 000 72 000 61 417 ,01
CAP˝TULO 1 8CAP˝TULO18C O OPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL
180 Cooperaçªo interinstitucional
1802 Centro da primeira infância e creches convencionadas
Dotaçıes nªo diferenciadas 7 45 000 7 45 000 763 500,
Total do artigo 1 8 0 7 45 000 7 45 000 763 500,
182 Aperfeiçoamento profissional
1820 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informaçªo do pessoal
Dotaçıes nªo diferenciadas 443 000 659 000 388 430,17
Total do artigo 1 8 2 443 000 659 000 388 430,17
184 Restaurantes e cantinas
1840 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotaçıes nªo diferenciadas 50 000 96 500 56 500,
1841 Despesas de transformaçªo e de renovaçªo correntes das instalaçıes dos restau-
rantes e cantinas
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,TRIBUNAL DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 1 7  DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆOCAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONALJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1497PT
*005AAAEU-PT-1497*10:56-(03/02) - 005AAAEU-PT-1497
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
184 (continuaçªo)
1842 Despesas de transformaçªo e de renovaçªo excepcionais das instalaçıes dos res-
taurantes e cantinas
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
Total do artigo 1 8 4 50 000 96 500 56 500,
186 Relaçıes sociais entre os membros do pessoal
1860 Relaçıes sociais entre os membros do pessoal
Dotaçıes nªo diferenciadas 54 000 54 000 54 700,
1861 Centro desportivo interinstitucional
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 000 2 000 0,
Total do artigo 1 8 6 56 000 56 000 54 700,
187 Outras intervençıes de carÆcter social
Dotaçıes nªo diferenciadas 15 000 15 000 5 290,15
188 Despesas diversas de recrutamento de pessoal
Dotaçıes nªo diferenciadas 260 000 260 000 208 499,75
189 Prestaçıes de serviço suplementares
1890 IntØrpretes à tarefa do serviço comum « interpretaçªo-conferŒncias »
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
1891 Outros intØrpretes à tarefa
Dotaçıes nªo diferenciadas 579 500 350 000
(1)850 000,
1893 Outros operadores de conferŒncia provisórios
Dotaçıes nªo diferenciadas 4 000 6 000 3 200,
1894 Correctores à tarefa
Dotaçıes nªo diferenciadas 177 500 177 500 125 000,
1895 Outros serviços ocasionais
Dotaçıes nªo diferenciadas 223 500 223 500 214 106,45TRIBUNAL DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL (continuaçªo)
(1) Uma dotaçªo de 100 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1498PT
*005AAAEU-PT-1498*10:56-(03/02) - 005AAAEU-PT-1498
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
189 (continuaçªo)
1896 Prestaçıes de serviço suplementares para o serviço de traduçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 000 000 1 500 000 2 219 980,11
Total do artigo 1 8 9 2 984 500 2 257 000 3 412 286,56
TOTAL DO CAP˝TULO 1 8 4 553 500 4 088 500 4 889 206,63
Total do título 1 102 750 995 95 288 700 93 064 043,89TRIBUNAL DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1499PT
*005AAAEU-PT-1499*10:56-(03/02) - 005AAAEU-PT-1499
TRIBUNAL DE JUSTI˙A
T˝TULO 1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO
1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
1000 V encimentos de base
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
7 652 800
(1)7 443 500 7 388 139,60
(1) Uma dotaçªo de 159 500 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Regulamento n.o422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967 , que fixa o regime pecuniÆrio do presidente e dos mem-
bros da Comissªo, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivªo do Tribunal de Justiça (JO 187 de 8.8.1967 , p. 1), com aœltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o2426/91 (JO L 222 de 10.8.1991, p. 1).
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o4045/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que fixa o regime pecuniÆrio do presidente, dos
membros e do escrivªo do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (JO L 356 de 24.12.1988, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com os vencimentos de base dos membros da instituiçªo.
1001 Subsídios de residŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 148 000
(1)1 116 600 1 108 219,34
(1) Uma dotaçªo de 23 900 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros da instituiçªo e, nomeadamente, o seu artigo 4.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com o subsídio de residŒncia dos membros da instituiçªo.
1002 Prestaçıes familiares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
616 200
(1)580 200 580 331,69
(1) Uma dotaçªo de 12 300 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros da instituiçªo e, nomeadamente, o seu artigo 3.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com as prestaçıes familiares, que se subdividem em:
 abono de lar, abono por filhos a cargo, abono escolar,dos membros da instituiçªo.
*005AAAEU-PT-1500*10:56-(03/02) - 005AAAEU-PT-1500Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1500PT
TRIBUNAL DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continuaçªo)
100 (continuaçªo)
1003 Subsídios de representaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
390 600
(1)386 900 380 047 ,51
(1) Uma dotaçªo de 6 200 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros da instituiçªo e, nomeadamente, o seu artigo 4.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de representaçªo e de funçıes dos membros da instituiçªo.
1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
437 700
(1)423 700 395 345,25
(1) Uma dotaçªo de 6 700 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros da instituiçªo e, nomeadamente, os seus artigos 11.oe1 4 .o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir:
 a contribuiçªo patronal (0,77 %) para o seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente, a contribuiçªo patronal (3,4 %) para o seguro contra os riscos de doença, o abono de nascimento, os subsídios previstos em caso de morte de um membro da instituiçªo.
1 0 2 Subsídios transitórios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
858 000 598 000 612 969,45
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros da instituiçªo e, nomeadamente, o seu artigo 7 .o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com os subsídios transitórios, as prestaçıes familiares, bem como com os coeficientes de
correcçªo dos países de residŒncia dos membros da instituiçªo após cessaçªo de funçıes.
*005AAAEU-PT-1501*10:56-(03/02) - 005AAAEU-PT-1501Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1501PT
TRIBUNAL DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continuaçªo)
1 0 3 Pensıes
1030 P ensıes de aposentaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 263 000 2 298 000 2 091 775,40
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros da instituiçªo e, nomeadamente, os seus artigos 8.o,9 .oe1 8 .o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com as pensıes de aposentaçªo dos antigos membros da instituiçªo, bem como com os coefici-
entes de correcçªo dos seus países de residŒncia.
1031 P ensıes de invalidez
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
1032 P ensıes de sobrevivŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
857 500 781 900 727 491,72
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros da instituiçªo e, nomeadamente, os seus artigos 15.oe1 8 .o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com as pensıes de sobrevivŒncia de viœvas(os), e/ou órfªos, dos antigos membros da instituiçªo,
bem como com os coeficientes de correcçªo dos seus países de residŒncia.
1 0 4 Despesas de missıes, de deslocaçıes e outras despesas acessórias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
145 000 145 000 144 997 ,52
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros da instituiçªo e, nomeadamente, o seu artigo 6.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diÆrias das deslocaçıes em serviço, bem como asdespesas acessórias ou excepcionais incorridas nas deslocaçıes em serviço.
O montante das receitas que podem ser reafectadas Ø avaliado em 100 euros.
1 0 5 Subsídios relativos à entrada em funçıe s e à cessaçªo de funçıes
1050 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 300
(1)6 400 955,80
(1) Uma dotaçªo de 33 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros da instituiçªo e, nomeadamente, o seu artigo 5.o
*005AAAEU-PT-1502*10:56-(03/02) - 005AAAEU-PT-1502Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1502PT
TRIBUNAL DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continuaçªo)
105 (continuaçªo)
1050 (continuaçªo)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de viagem dos membros da instituiçªo (incluindo os membros das suas famílias) por ocasiªo da
sua entrada em funçıes ou da cessaçªo de funçıes na instituiçªo.
1051 Subsídios de instalaçªo e de reinstalaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
44 300
(1)89 400 128 292,43
(1) Uma dotaçªo de 478 400 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros da instituiçªo e, nomeadamente, o seu artigo 5.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os subsídios de instalaçªo e de reinstalaçªo devidos aos membros da instituiçªo por ocasiªo da sua entrada
em funçıes ou da cessaçªo de funçıes.
1052 Despesas de mudança de residŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
23 000
(1)44 000 54 820,90
(1) Uma dotaçªo de 230 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros da instituiçªo e, nomeadamente, o seu artigo 5.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de mudança de residŒncia dos membros da instituiçªo por ocasiªo da sua entrada em funçıes ou
da cessaçªo de funçıes na instituiçªo.
1 0 6 Cursos para os membros da instituiçªo
Observaçıes
As dotaçıes deste artigo destinam-se a cobrir as despesas de participaçªo dos membros da instituiçªo nos cursos de línguas ou outros
seminÆrios de aperfeiçoamento profissional.
1060 C u r s o sd e línguas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
100 000 100 000 52 417 ,06
1061 C u r s o sd ei n f o r mÆtica
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
9 000 9 000 640,
*005AAAEU-PT-1503*10:56-(03/02) - 005AAAEU-PT-1503Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1503PT
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CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continuaçªo)
1 0 9 Adaptaçıes do regime pecuniÆrio
1090 Coeficientes correctores
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
196 700 187 300 177 430,79
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros da instituiçªo e, nomeadamente, o seu artigo 4.oA.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o pagamento dos coeficientes de correcçªo aplicados: aos vencimentos de base, aos subsídios de residŒncia, às prestaçıes familiares, às transferŒncias para o estrangeiro de uma parte da remuneraçªo dos membros da instituiçªo (aplicaçªo por analogia do artigo 17 .
odo
anexo VII do Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias).
1091 D o t açªo provisional destinada às eventuais adaptaçıes do regime pecuniÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
180 700
(1)173 700 0,
(1) Uma dotaçªo de 8 600 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as consequŒncias das eventuais adaptaçıes das remuneraçıes e das pensıes a decidir pelo Conselho no
decurso do exercício.
Tem um carÆcter puramente provisional e só pode ser utilizada depois de ter sido transferida para outros artigos ou nœmeros do presente
capítulo, em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro.
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO
Observaçıes
Foi aplicada às dotaçıes deste capítulo uma reduçªo fixa de 3,5 %.
1 1 0 FuncionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal
1100 V encimentos de base
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
58 911 930
(1)54 836 900
(2)53 732 684,39
(1) Uma dotaçªo de 150 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 151 300 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
*005AAAEU-PT-1504*10:56-(03/02) - 005AAAEU-PT-1504Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1504PT
TRIBUNAL DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
110 (continuaçªo)
1100 (continuaçªo)
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.oe 66.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com os vencimentos de base dos funcionÆrios permanentes e temporÆrios.
1101 Prestaçıes familiares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
5 278 597 4 836 600
(1)4 582 636,95
(1) Uma dotaçªo de 13 400 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o,6 7 .oe 68.o, bem como a secçªo I do seu anexo
VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o pagamento das prestaçıes familiares, que incluem: abono de lar, abono por filhos a cargo, abono escolardos funcionÆrios permanentes e temporÆrios.
1102 Subsídios de expatriaçªo e de residŒncia no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .
odo Estatuto CECA)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
9 365 594 8 719 200
(1)8 488 973,21
(1) Uma dotaçªo de 24 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.oe 69.o, bem como o artigo 4.odo seu anexo
VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o pagamento dos subsídios de expatriaçªo e de residŒncia no estrangeiro dos funcionÆrios permanentes e
temporÆrios.
1103 Subsídios fixos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
404 000 344 000 358 490,28
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.oA do seu anexo VII.
*005AAAEU-PT-1505*10:56-(03/02) - 005AAAEU-PT-1505Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1505PT
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CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
110 (continuaçªo)
1103 (continuaçªo)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o pagamento do subsídio de secretariado dos funcionÆrios da categoria C afectos a um lugar de estenodacti-
lógrafo(a), operador(a) de telex, tipista, secretÆrio(a) de direcçªo ou secretÆrio(a) principal.
1 1 1 Outros agentes
1110 A g e n t e s auxiliares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 039 000 858 000
(1)978 546,61
(1) Uma dotaçªo de 150 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com as remuneraçıes, bem como com a contribuiçªo patronal para o regime de segurança social
dos agentes auxiliares.
1111 I n t Ø r p r e t e s auxiliares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Este nœmero destina-se a cobrir a remuneraçªo bem como a contribuiçªo patronal para o regime de segurança social dos intØrpretes auxilia-
res.
1112 A g e n t e s locais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 4.oe o seu título IV.
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas com as remuneraçıes, bem como com a contribuiçªo patronal para o regime de segurança social
dos agentes locais.
1113 Consultores especiais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
64 400 64 400 59 976,44
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 5.o, 82.oe 83.o
*005AAAEU-PT-1506*10:56-(03/02) - 005AAAEU-PT-1506Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1506PT
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CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
111 (continuaçªo)
1113 (continuaçªo)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os honorÆrios e as despesas dos consultores especiais, incluindo os honorÆrios do mØdico-assistente.
1114 T r adutores auxiliares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Este nœmero destina-se a cobrir a remuneraçªo bem como a contribuiçªo patronal para o regime de segurança social dos tradutores auxilia-
res.
1 1 3 Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutençªo dos
direitos a pensªo
1130 Cobertura dos riscos de doença
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 038 543 1 897 300
(1)1 858 717 ,62
(1) Uma dotaçªo de 5 300 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o
Regulamentaçªo relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionÆrios comunitÆrios e, nomeadamente, o seu artigo 23.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a contribuiçªo patronal (3,4 % do vencimento de base); a contribuiçªo dos agentes Ø de 1,7 % do vencimento
de base.
1131 Cobertura dos riscos de acidente e doença profissional
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
470 590 436 300
(1)420 653,77
(1) Uma dotaçªo de 1 200 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 73.oe o artigo 15.odo seu anexo VIII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir: a contribuiçªo patronal para o seguro contra os riscos de doenças profissionais e de acidente (0,77 % do vencimento de base), os encargos suplementares resultantes da aplicaçªo das disposiçıes estatutÆrias na matØria.
*005AAAEU-PT-1507*10:56-(03/02) - 005AAAEU-PT-1507Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1507PT
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CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
113 (continuaçªo)
1132 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
107 600 91 700 95 248,04
Observaçıes
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1985, que altera o Estatuto dos funcionÆrios das
Comunidades Europeias bem como o regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades (JO L 265 de 8.10.1985, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os riscos de desemprego dos agentes temporÆrios.
1133 Constituiçªo ou manutençªo dos direitos a pensªo para os agentes temporÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
26 100 26 000 19 828,43
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela instituiçªo a favor dos agentes temporÆrios, a fim de constituir ou manter os
seus direitos a pensªo no país de origem.
1 1 4 Abonos e subsídios diversos
1140 Subsídios de nascimento e por morte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
30 000 16 200 30 302,20
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70.o,7 4 .oe7 5 .o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o subsídio de nascimento e, em caso de falecimento de um funcionÆrio, a remuneraçªo global do falecido atØ
ao fim do terceiro mŒs seguinte ao da morte, bem como as despesas relativas ao transporte do corpo atØ ao local de origem do defunto.
1141 Despesas de viagens anuais do local de afectaçªo para o local de origem
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 192 000 1 078 000
(1)1 023 616,69
(1) Uma dotaçªo de 6 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 8.odo seu anexo VII.
*005AAAEU-PT-1508*10:56-(03/02) - 005AAAEU-PT-1508Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1508PT
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CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
114 (continuaçªo)
1141 (continuaçªo)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de viagem do funcionÆrio (permanente ou temporÆrio), seu cônjuge e pessoas a seu cargo entre o
lugar de afectaçªo e o lugar de origem, por ocasiªo das fØrias anuais.
1142 Subsídios de habitaçªo e de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
1143 Subsídios fixos de funçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
1144 Subsídios fixos de deslocaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
1145 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
7 000 7 000 5 801,78
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o pagamento do abono especial, bem como os juros a ele relativos concedidos aos funcionÆrios que tenham
a qualidade de tesoureiro, tesoureiro subordinado ou gestor de fundos para adiantamentos, referida no artigo 75.odo Regulamento Finan-
ceiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltimaredacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
1147 Subsídios por serviço contínuo ou por turnos, ou por obrigaçªo de permanŒncia no local e/ou no domicílio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
1149 Outros subsídios e reembolsos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
6 500 6 500 13 833,41
Observaçıes
Estatuto da Comunidade Europeia do Carvªo e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 95.o
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 34.o
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 47 .o
*005AAAEU-PT-1509*10:56-(03/02) - 005AAAEU-PT-1509Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1509PT
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CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
114 (continuaçªo)
1149 (continuaçªo)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir:
 o subsídio de compensaçªo concedido ao funcionÆrio titular da Comunidade Europeia do Carvªo e do Aço cuja remuneraçªo líquida
sofreu uma diminuiçªo,
 a indemnizaçªo por despedimento a um funcionÆrio estagiÆrio despedido por inaptidªo manifesta, o subsídio de cessaçªo de funçıes de um agente temporÆrio por rescisªo do contrato pela instituiçªo, o reembolso das despesas relativas à segurança das habitaçıes dos funcionÆrios afectos às delegaçıes e escritórios na Comunidade, o resgate dos direitos a pensªo dos antigos auxiliares nomeados agentes temporÆrios ou funcionÆrios.
1 1 5 Horas extraordinÆrias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
430 000 403 000 413 897 ,18
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56.oe o seu anexo VI.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o pagamento dos subsídios fixos e dos subsídios à taxa horÆria relativos às horas extraordinÆrias dos
funcionÆrios e agentes auxiliares das categoria sCeD ,b e m como dos agentes locais, e que nªo tenham podido ser compensados, segundo as
modalidades previstas, por tempo livre.
1 1 8 Subsídios e despesas relativas à entrada em funçıes, à cessaçªo de funçıe seat r ansferŒncias
1181 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
35 000 27 000
(1)30 998,61
(1) Uma dotaçªo de 1 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .oe o artigo 7 .odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo os membros das suas famílias) por ocasiªo da sua
entrada em funçıes ou da cessaçªo das mesmas.
1182 Subsídios de instalaçªo, de reinstalaçªo e de transferŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
643 000 451 000
(1)326 931,02
(1) Uma dotaçªo de 22 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5.oe6 .odo seu anexo VII.
*005AAAEU-PT-1510*10:56-(03/02) - 005AAAEU-PT-1510Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1510PT
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CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
118 (continuaçªo)
1182 (continuaçªo)
Esta dotaçªo destina-se principalmente a cobrir o pagamento dos subsídios de instalaçªo e de reinstalaçªo devidos aos agentes obrigados a
mudar de residŒncia após a sua entrada em funçıes, bem como por ocasiªo da cessaçªo definitiva de funçıes e da consequente reinstalaçªonoutra localidade.
1183 Despesas de mudança de residŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
217 500 136 500
(1)180 204,43
(1) Uma dotaçªo de 6 500 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .o,eoa r tigo 9.odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de mudança de residŒncia devidas aos agentes obrigados a mudar de residŒncia após a sua
entrada em funçıes, bem como por ocasiªo da cessaçªo definitiva de funçıes e da consequente reinstalaçªo noutra localidade.
1184 Ajudas de custo temporÆrias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
563 200 393 700
(1)408 787 ,77
(1) Uma dotaçªo de 18 800 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .oe o artigo 10.odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o pagamento das ajudas de custo diÆrias devidas aos agentes que provem ser obrigados a mudar de residŒncia
após a sua entrada em funçıes.
1 1 9 Adaptaçıes das remuneraçıes dos funcionÆrios e outros agentes
1190 Coeficientes correctores
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
967 000 811 000 828 165,89
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.oe 65.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as incidŒncias dos coeficientes de correcçªo aplicÆveis:
 à remuneraçªo dos funcionÆrios e dos agentes auxiliares, às horas extraordinÆrias.
*005AAAEU-PT-1511*10:56-(03/02) - 005AAAEU-PT-1511Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1511PT
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CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
119 (continuaçªo)
1191 D o t açªo provisional
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 002 341 927 800
(1)0,
(1) Uma dotaçªo de 3 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.o
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as consequŒncias das eventuais adaptaçıes das remuneraçıes a decidir pelo Conselho no decurso do exercí-
cio.
Tem um carÆcter puramente provisional e só pode ser utilizada depois de ter sido transferida para outros artigos ou nœmeros do presente
capítulo, em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro.
CAP˝TULO 1 2  SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕES
1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar ou perda da qualidade de funcionÆrio
1210 Subsídio em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicaçªo dos artigos 41.oe 50.odo Estatuto
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41.oe 50.oe o seu anexo IV.
Este nœmero destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionÆrios: passados à disponibilidade em consequŒncia de uma medida de reduçªo do nœmero de lugares da instituiçªo, titulares de um lugar dos graus A 1 ou A 2 que seja extinto no interesse do serviço.
1215 C o m pensaçªo por cessaçªo de funçıes [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.
o3518/85]
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
31 000 30 000 71 165,61
Observaçıes
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o3518/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1985, que institui medidas especiais relativas à cessa-
çªo de funçıes de funcionÆrios das Comunidades Europeias, por ocasiªo da adesªo da Espanha e de Portugal (JO L 335 de 13.12.1985,p. 56).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os subsídios de que beneficiam os funcionÆrios visados por medidas de cessaçªo de funçıes no interesse do
serviço, a fim de ter em conta as necessidades decorrentes da adesªo de novos Estados-Membros às Comunidades Europeias.
*005AAAEU-PT-1512*10:56-(03/02) - 005AAAEU-PT-1512Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1512PT
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CAP˝TULO 1 2  SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕES (continuaçªo)
1 2 3 Cobertura dos riscos de doença
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 000 1 000 1 455,63
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a contribuiçªo patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneficiÆrios dos subsídios previstos nos
nœmeros 1210e1215 .
1 2 9 Adaptaçıes das pensıes, bem como dos diversos subsídios
1290 Coeficientes correctores
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
5 000 5 000 7 530,96
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.oe 65.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a consequŒncias da aplicaçªo dos coeficientes de correcçªo aos subsídios previstos nos nœmeros 1210e
1215 .
1291 D o t açªo provisional
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
400 400 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.o
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as consequŒncias das eventuais adaptaçıes das remuneraçıes e subsídios a decidir pelo Conselho no decurso
do exercício.
Tem um carÆcter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferŒncia para outros artigos ou nœmeros do presente capítulo, em
conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro.
CAP˝TULO 1 3  DESLOCA˙ÕES EM SERVI˙O
1 3 0 Despesas de deslocaçıes em serviço e outras despesas acessórias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
250 000 250 000 244 728,90
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 11.oa1 3 .odo seu anexo VII.
*005AAAEU-PT-1513*10:56-(03/02) - 005AAAEU-PT-1513Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1513PT
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CAP˝TULO 1 3  DESLOCA˙ÕES EM SERVI˙O (continuaçªo)
130 (continuaçªo)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diÆrias das deslocaçıes em serviço, bem como os
encargos acessórios ou excepcionais efectuados na execuçªo de um serviço.
O montante das receitas que podem ser reafectadas Ø avaliado em 100 euros.
CAP˝TULO 1 4  INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIAL
1 4 1 Serviço mØdico
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 59.oe o artigo 8.odo seu anexo II.
As dotaçıes deste artigo destinam-se a cobrir as despesas relativas ao controlo mØdico anual de todos os funcionÆrios, incluindo as anÆlises e
os exames mØdicos requeridos no âmbito desse controlo, e as despesas de funcionamento do posto mØdico.
1410 S e r viço mØdico
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
95 400 73 100 76 394,05
1411 A q uisiçªo de equipamento mØdico
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
CAP˝TULO 1 6  SERVI˙O SOCIAL
1 6 0 Ajudas extraordinÆrias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 000 3 000 308,33
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 76.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as intervençıes a favor dos agentes que se encontrem em situaçªo particularmente difícil.
1 6 1 Relaçıes sociais a nível do pessoal
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 000 3 000 3 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a encorajar e apoiar qualquer iniciativa destinada a promover as relaçıes sociais entre os agentes das diversas nacio-
nalidades, atravØs de subvençıes aos clubes, círculos desportivos e culturais do pessoal.
*005AAAEU-PT-1514*10:56-(03/02) - 005AAAEU-PT-1514Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1514PT
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CAP˝TULO 1 6  SERVI˙O SOCIAL (continuaçªo)
1 6 4 Apoio complementar aos deficientes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
11 000 11 000 6 667 ,59
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se, no âmbito de uma política a seu favor, às pessoas deficientes pertencentes a uma das seguintes categorias:
 funcionÆrios e agentes temporÆrios em actividade, cônjuges dos funcionÆrios e agentes temporÆrios em actividade, todos os filhos a cargo, na acepçªo do Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias.Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional
no país de residŒncia ou de origem, das despesas de natureza nªo mØdica, reconhecidas como necessÆrias em virtude da deficiŒncia edevidamente justificadas.
CAP˝TULO 1 7  DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO
1 7 0 Despesas de recepçªo e representaçªo
1700 Despesas de recepçªo e representaçªo dos membros da instituiçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
70 000 70 000 59 845,18
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigaçıes que incumbem à instituiçªo em matØria de recepçªo e de representaçªo.
1701 Despesas de recepçªo e representaçªo dos membros do pessoal
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 000 2 000 1 571,83
CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL
Observaçıes
As actividades cobertas pelo presente capítulo estªo sujeitas a uma cooperaçªo interinstitucional, o que implica uma consulta entre as
instituiçıes bem como o reforço dos mecanismos de gestªo comum, tendo em vista racionalizar as despesas.
*005AAAEU-PT-1515*10:56-(03/02) - 005AAAEU-PT-1515Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1515PT
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CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL (continuaçªo)
1 8 0 Cooperaçªo interinstitucional
1802 Centro da primeira infância e creches convencionadas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
7 45 000 7 45 000 763 500,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a quota-parte do Tribunal de Justiça para as despesas relativas ao Centro da primeira infância e ao Centro de
estudos no Luxemburgo.
1 8 2 Aperfeiçoamento profissional
1820 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informaçªo do pessoal
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
443 000 659 000 388 430,17
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parÆgrafo do seu artigo 24.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de organizaçªo de cursos de formaçªo profissional e de reciclagem numa base interinstitucional,
incluindo os cursos de línguas.
Cobre igualmente a aquisiçªo de material didÆctico e tØcnico.O montante das receitas que podem ser reafectadas Ø avaliado em 100 euros.
1 8 4 Restaurantes e cantinas
1840 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
50 000 96 500 56 500,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a aquisiçª o e a manutençªo do material no restaurante e na cafetaria, bem como uma parte das suas despesas
de funcionamento.
1841 Despesas de transformaçªo e de renovaçªo correntes das instalaçıes dos restaurantes e cantinas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
1842 Despesas de transformaçªo e de renovaçªo excepcionais das instalaçıes dos restaurantes e cantinas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
*005AAAEU-PT-1516*10:56-(03/02) - 005AAAEU-PT-1516Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1516PT
TRIBUNAL DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL (continuaçªo)
1 8 6 Relaçıes sociais entre os membros do pessoal
1860 R elaçıes sociais entre os membros do pessoal
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
54 000 54 000 54 700,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a encorajar e apoiar financeiramente ao nível interinstitucional qualquer iniciativa destinada a promover as relaçıes
sociais entre os agentes das diversas nacionalidades, atravØs de subvençıes aos clubes, associaçıes desportivas e culturais do pessoal.
1861 Centro desportivo interinstitucional
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 000 2 000 0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as contribuçıes do Tribunal de Justiça nas despesas com um complexo desportivo interinstitucional no
Luxemburgo.
1 8 7 Outras intervençıes de carÆcter social
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
15 000 15 000 5 290,15
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir no plano interinstitucional outras intervençıes e subvençıes a favor dos agentes e respectivas famílias paraactividades como os centros de fØrias, ajudas familiares, assistŒncia jurídica, etc.
1 8 8 Despesas diversas de recrutamento de pessoal
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
260 000 260 000 208 499,75
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de publicidade, convocaçªo dos candidatos, aluguer de salas e mÆquinas necessÆrias à organiza-çªo de concursos gerais numa base interinstitucional. Em certos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consultadas outras instituiçıes, esta dotaçªo pode ser utilizada em parte para a organizaçªo de concursos do interesse da própria instituiçªo.
O montante das receitas que podem ser reafectadas Ø avaliado em 100 euros.
*005AAAEU-PT-1517*10:56-(03/02) - 005AAAEU-PT-1517Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1517PT
TRIBUNAL DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL (continuaçªo)
1 8 9 Prestaçıes de serviço suplementares
1890 I n t Ø r p r e t e sàt arefa do serviço comum « interpretaçªo-conferŒncias »
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
1891 Outros intØrpretes à tarefa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
579 500 350 000
(1)850 000,
(1) Uma dotaçªo de 100 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o pagamento dos serviços prestados por intØrpretes contratados e tarefeiros.
1893 Outros operadores de conferŒncia provisórios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
4 000 6 000 3 200,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o pagamento das prestaçıes de operadores de conferŒncia contratados e ocasionais.
1894 C o r rectores à tarefa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
177 500 177 500 125 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as prestaçıes ocasionais no domínio da correcçªo dos textos e nomeadamente os honorÆrios e as despesas
de seguro, deslocaçªo, estadia e de missªo dos correctores à tarefa bem como as respectivas despesas administrativas.
1895 Outros serviços ocasionais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
223 500 223 500 214 106,45
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas a outros serviços ocasionais quando estes nªo puderem ser executados pelos próprios
serviços da instituiçªo.
*005AAAEU-PT-1518*10:56-(03/02) - 005AAAEU-PT-1518Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1518PT
TRIBUNAL DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL (continuaçªo)
189 (continuaçªo)
1896 Prestaçıes de serviço suplementares para o serviço de traduçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 000 000 1 500 000 2 219 980,11
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas referentes às prestaçıes de tradutores independentes ou interinos ou a trabalhos de dactilografia
e outros confiados ao exterior pelo serviço de traduçªo.
*005AAAEU-PT-1519*10:56-(03/02) - 005AAAEU-PT-1519Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1519PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 2 0CAP˝TULO20INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
200 Arrendamentos
2000 Arrendamentos
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 070 000 2 148 200 2 068 7 47 ,97
2001 Prestaçıes de locaçªo/compra
Dotaçıes nªo diferenciadas 10 040 000 9 930 000 10 214 352,02
Total do artigo 2 0 0 12 110 000 12 078 200 12 283 099,99
201 Seguros
Dotaçıes nªo diferenciadas 31 500 31 500 16 033,59
202 `gua, gÆs, electricidade e aquecimento
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 235 000 1 202 700 1 172 694,
203 Limpeza e manutençªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 850 000 1 850 000 1 593 521,79
204 Arranjo das instalaçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 152 800 152 800 153 087 ,99
205 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotaçıes nªo diferenciadas 668 300 652 000 603 497 ,04
206 Aquisiçªo de bens imóveis
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
208 Outras despesas prØvias à aquisiçªo de bens imóveis ou à construçªo de imó-
veis
Dotaçıes nªo diferenciadas 82 000 82 000 33 500,
209 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotaçıes nªo diferenciadas 79 000 65 700 65 699,98
TOTAL DO CAP˝TULO 2 0 16 208 600 16 114 900 15 921 134,38TRIBUNAL DE JUSTI˙A
T˝TULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1520PT
*005AABCI-PT-1520*10:56-(03/02) - 005AABCI-PT-1520
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 2 1CAP˝TULO21D E S PESAS RELATIVAS À INFORM`TICA
210 Material burótico
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 411 400 1 700 000 1 683 999,
211 Trabalhos informÆticos
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 480 000 2 390 000 1 146 000,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 1 3 891 400 4 090 000 2 829 999,
CAP˝TULO 2 2CAP˝TULO22BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
220 Instalaçıes tØcnicas e material burótico
2200 Primeiro equipamento em material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes nªo diferenciadas 172 000 359 000 150 040,54
2201 Renovaçªo de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes nªo diferenciadas 28 000 28 000 21 907 ,90
2202 Aluguer de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
2203 Manutençªo, utilizaçªo e reparaçªo de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes nªo diferenciadas 89 000 116 000 85 849,23
Total do artigo 2 2 0 289 000 503 000 257 797 ,67
221 MobiliÆrio
2210 Primeiro equipamento em mobiliÆrio
Dotaçıes nªo diferenciadas 83 000 41 700 115 370,
2211 Renovaçªo de mobiliÆrio
Dotaçıes nªo diferenciadas 71 000 78 000 132 429,90
2212 Aluguer de mobiliÆrio
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,TRIBUNAL DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 2 1  DESPESAS RELATIVAS À INFORM`TICACAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1521PT
*005AABCI-PT-1521*10:56-(03/02) - 005AABCI-PT-1521
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
221 (continuaçªo)
2213 Manutençªo, utilizaçªo e reparaçªo de mobiliÆrio
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 200 2 200 2 191,61
Total do artigo 2 2 1 156 200 121 900 249 991,51
223 Material de transporte
2230 Primeiro equipamento em material de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
2231 Renovaçªo de material de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas 218 000 218 000 183 7 44,25
2232 Aluguer de material de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas 185 700 185 700 203 100,
2233 Manutençªo, exploraçªo e reparaçªo de material de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas 203 150 203 150 196 755,
Total do artigo 2 2 3 606 850 606 850 583 599,25
225 Despesas de documentaçªo e biblioteca
2250 Fundo de biblioteca, compra de livros
Dotaçıes nªo diferenciadas 470 000 447 300 470 600,
2251 Materiais especiais de biblioteca, documentaçªo e reproduçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 34 100 34 100 15 850,04
2252 Assinaturas de jornais e periódicos
Dotaçıes nªo diferenciadas 57 000 54 500 47 000,
2253 Assinaturas das agŒncias de notícias
Dotaçıes nªo diferenciadas 21 800 21 800 12 261,21
2254 Despesas de encadernaçªo e de conservaçªo das obras de biblioteca
Dotaçıes nªo diferenciadas 29 300 29 300 29 173,18TRIBUNAL DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1522PT
*005AABCI-PT-1522*10:56-(03/02) - 005AABCI-PT-1522
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
225 (continuaçªo)
2255 Assinaturas dos serviços de informaçªo rÆpida sobre ecrª
Dotaçıes nªo diferenciadas 14 500 14 500 3 507 ,09
Total do artigo 2 2 5 626 700 601 500 578 391,52
TOTAL DO CAP˝TULO 2 2 1 678 750 1 833 250 1 669 779,95
CAP˝TULO 2 3CAP˝TULO23D E S PESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
230 Papelaria e material de escritório
Dotaçıes nªo diferenciadas 772 000 660 000 772 494,50
232 Encargos financeiros
2320 Encargos bancÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 000 2 000 1 200,
2329 Outros encargos financeiros
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
Total do artigo 2 3 2 2 000 2 000 1 200,
233 Despesas de contencioso
Dotaçıes nªo diferenciadas 16 500 16 500 16 500,
234 Perdas e danos
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 5 399,47
235 Outras despesas de funcionamento
2350 Seguros diversos
Dotaçıes nªo diferenciadas 15 400 15 400 15 073,39
2351 Fardas de serviço e vestuÆrio de trabalho
Dotaçıes nªo diferenciadas 65 500 65 500 58 364,92
2352 Despesas diversas de reuniıes internas
Dotaçıes nªo diferenciadas 26 000 25 000 30 600,
2353 Trabalhos de manutençªo e mudança de serviços
Dotaçıes nªo diferenciadas 6 000 5 250 5 000,TRIBUNAL DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTEJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1523PT
*005AABCI-PT-1523*10:56-(03/02) - 005AABCI-PT-1523
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
235 (continuaçªo)
2354 Despesas menores
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
2359 Outras despesas de funcionamento
Dotaçıes nªo diferenciadas 12 800 6 500 2 049,98
Total do artigo 2 3 5 125 700 117 650 111 088,29
239 Serviços prestados entre instituiçıes
2391 Serviço comum « interpretaçªo-conferŒncias »
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
2393 Serviço informÆtico jurídico
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
Total do artigo 2 3 9 p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 3 916 200 796 150 906 682,26
CAP˝TULO 2 4CAP˝TULO24FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕES
240 Franquias de correspondŒncia e despesas de porte
Dotaçıes nªo diferenciadas 350 000 415 000 299 999,99
241 Telefone, telØgrafo, telex
Dotaçıes nªo diferenciadas 406 000 408 000 399 959,91
TOTAL DO CAP˝TULO 2 4 756 000 823 000 699 959,90
CAP˝TULO 2 5CAP˝TULO25D E S PESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
250 Reuniıes e convocatórias em geral
Dotaçıes nªo diferenciadas 100 000 100 000 97 907 ,69
255 Despesas diversas de organizaçªo e participaçªo em conferŒncias, congressos e
reuniıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 240 000 240 000 234 088,55
TOTAL DO CAP˝TULO 2 5 340 000 340 000 331 996,24TRIBUNAL DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
CAP˝TULO 2 4  FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕESCAP˝TULO 2 5  DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1524PT
*005AABCI-PT-1524*10:56-(03/02) - 005AABCI-PT-1524
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 2 6CAP˝TULO26ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
260 Consultas, estudos e inquØritos de carÆcter limitado
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 6 p.m. p.m. 0,
CAP˝TULO 2 7CAP˝TULO27PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO
270 Jornal Oficial
Dotaçıes nªo diferenciadas 990 000 990 000 1 240 000,
271 Publicaçıes
2710 Publicaçıes de carÆcter geral
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 320 000 2 320 000 1 860 450,
2719 Despesas de divulgaçªo e de promoçªo das publicaçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 80 000 80 000 7 4 224,96
Total do artigo 2 7 1 2 400 000 2 400 000 1 934 67 4,96
272 Despesas de informaçªo e participaçªo em manifestaçıes pœblicas
Dotaçıes nªo diferenciadas 50 000 35 000 216 327 ,66
TOTAL DO CAP˝TULO 2 7 3 440 000 3 425 000 3 391 002,62
CAP˝TULO 2 9CAP˝TULO29SUBVEN˙ÕES E PARTICIPA˙ÕES
298 Bolsas de estudo
Dotaçıes nªo diferenciadas 66 100 66 100 41 699,98
299 Outras subvençıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 80 000 80 000 7 4 994,57
TOTAL DO CAP˝TULO 2 9 146 100 146 100 116 694,55
Total do título 2 27 377 050 27 568 400 25 867 248,90TRIBUNAL DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 2 6  ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTASCAP˝TULO 2 7  PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆOCAP˝TULO 2 9  SUBVEN˙ÕES E PARTICIPA˙ÕESJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1525PT
*005AABCI-PT-1525*10:56-(03/02) - 005AABCI-PT-1525
TRIBUNAL DE JUSTI˙A
T˝TULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
2 0 0 Arrendamentos
2000 A r rendamentos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 070 000 2 148 200 2 068 7 47 ,97
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as rendas relativas aos imóveis ou partes de imóveis ocupados pela instituiçªo.
O montante das receitas que podem ser reafectadas Ø avaliado em 100 euros.
2001 Prestaçıes de locaçªo/compra
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
10 040 000 9 930 000 10 214 352,02
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as prestaçıes de locaçªo/compra dos anexos A ,BeCd oP alÆcio.
O montante das receitas que podem ser reafectadas Ø avaliado em 100 euros.
2 0 1 Seguros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
31 500 31 500 16 033,59
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o pagamento dos prØmios previstos nas apólices de seguro relativas aos imóveis ocupados pela instituiçªo.
2 0 2 `gua, gÆs, electricidade e aquecimento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 235 000 1 202 700 1 172 694,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o pagamento das despesas de consumo de Ægua, gÆs, electricidade e aquecimento.O montante das receitas que podem ser reafectadas Ø avaliado em 100 euros.
*005AABCI-PT-1526*10:56-(03/02) - 005AABCI-PT-1526Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1526PT
TRIBUNAL DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
2 0 3 Limpeza e manutençªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 850 000 1 850 000 1 593 521,79
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de manutençªo e de limpeza de acordo com os contratos em curso, das instalaçıes, das instala-
çıes tØcnicas, bem como as despesas com obra s e o material necessÆrio para a manutençªo geral dos edifícios ocupados pela instituiçªo
(pintura, reparaçıes, etc.).
Antes da revalidaçªo ou conclusªo de contratos, a instituiçªo deve chegar a acordo com as demais instituiçıes sobre as condiçıes obtidas
(preços, moeda escolhida, indexaçªo, duraçªo, outras clÆusulas) por cada uma delas.
O montante das receitas que podem ser reafectadas Ø avaliado em 100 euros.
2 0 4 Arranjo das instalaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
152 800 152 800 153 087 ,99
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a execuçªo de diversas obras de arranjo, nomeadamente a alteraçªo das separaçıes entre os gabinetes, bem
como as adaptaçıes nas instalaçıes tØcnicas correspondentes.
2 0 5 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
668 300 652 000 603 497 ,04
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de vigilância dos edifícios ocupados pela instituiçªo.
Antes da revalidaçªo ou conclusªo de contratos, a instituiçªo deve chegar a acordo com as demais instituiçıes sobre as condiçıes obtidas
(preços, moeda escolhida, indexaçªo, duraçªo, outras clÆusulas) por cada uma delas.
O montante das receitas que podem ser reafectadas Ø avaliado em 100 euros.
2 0 6 Aquisiçªo de bens imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
2 0 8 Outras despesas prØvias à aquisiçªo de bens imóveis ou à construçªo de imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
82 000 82 000 33 500,
*005AABCI-PT-1527*10:56-(03/02) - 005AABCI-PT-1527Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1527PT
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CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
2 0 9 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
79 000 65 700 65 699,98
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as outras despesas correntes em matØria de imóveis nªo especialmente previstas nos outros artigos do
presente capítulo, entre as quais as taxas de limpeza de ruas, saneamento, recolha do lixo, material de sinalizaçªo, etc.
O montante das receitas que podem ser reafectadas Ø avaliado em 100 euros.
CAP˝TULO 2 1  DESPESAS RELATIVAS À INFORM`TICA
2 1 0 Material burótico
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 411 400 1 700 000 1 683 999,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a aquisiçªo, o alugue r e a manutençªo de todos os equipamentos ligados à informÆtic a e à burótica.
2 1 1 Trabalhos informÆticos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 480 000 2 390 000 1 146 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os trabalhos de anÆlise e de programaçªo de estudos informÆticos.
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observaçıes
Sempre que a dotaçªo se destine a cobrir despesas relativas à aquisiçªo ou à conclusªo de um contrato de locaçªo ou de locaçªo/compra para
a aquisiçªo de equipamento ou fornecimento e prestaçªo de serviços, a instituiçªo deve chegar a acordo com as demais instituiçıes sobre ascondiçıes obtidas por cada uma delas.
*005AABCI-PT-1528*10:56-(03/02) - 005AABCI-PT-1528Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1528PT
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CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
2 2 0 Instalaçıes tØcnicas e material burótico
2200 P r imeiro equipamento em material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
172 000 359 000 150 040,54
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com a compra de equipamentos tØcnicos.
2201 R e n o v açªo de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
28 000 28 000 21 907 ,90
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de renovaçªo dos equipamentos tØcnicos, designadamente:
 material audiovisual, de arquivo, de biblioteca e de interpretaçªo, como cabines, auscultadores, unidades de distribuiçªo para a instalaçªo
de interpretaçªo simultânea,
 utensílios diversos para as oficinas de manutençªo dos edifícios, material de telecomunicaçıes, material de reprografia, difusªo e correio.O montante das receitas que podem ser reafectadas Ø avaliado em 100 euros.
2202 Aluguer de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de aluguer de material e de instalaçıes telefónicas.
2203 Manutençªo, utilizaçªo e reparaçªo de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
89 000 116 000 85 849,23
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de manutençªo e reparaçªo de materiais e equipamentos referidos nos nœmeros 2200 a
2202 .
*005AABCI-PT-1529*10:56-(03/02) - 005AABCI-PT-1529Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1529PT
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CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
2 2 1 MobiliÆrio
2210 P r imeiro equipamento em mobiliÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
83 000 41 700 115 370,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com compras suplementares de mobiliÆrio.
2211 R e n o v açªo de mobiliÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
71 000 78 000 132 429,90
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com a renovaçªo de uma parte do mobiliÆrio com, pelo menos, quinze anos, e do mobiliÆrio nªo
reparÆvel.
O montante das receitas que podem ser reafectadas Ø avaliado em 100 euros.
2212 Aluguer de mobiliÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
2213 Manutençªo, utilizaçªo e reparaçªo de mobiliÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 200 2 200 2 191,61
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de manutençªo e de reparaçªo do mobiliÆrio.
2 2 3 Material de transporte
2230 P r imeiro equipamento em material de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas com a aquisiçªo de material de transporte.
*005AABCI-PT-1530*10:56-(03/02) - 005AABCI-PT-1530Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1530PT
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CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
223 (continuaçªo)
2231 R e n o v açªo de material de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
218 000 218 000 183 7 44,25
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de renovaçªo de veículos que tenham percorrido maior quilometragem acima dos 120 000 qui-
lómetros.
O montante das receitas que podem ser reafectadas Ø avaliado em 38 000 euros.
2232 Aluguer de material de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
185 700 185 700 203 100,
Observaçıes
Esta dotaçªo Ø destinada a cobrir as despesas de locaçªo e de utilizaçªo das viaturas alugadas.
2233 Manutençªo, exploraçªo e reparaçªo de material de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
203 150 203 150 196 755,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir principalmente as despesas de manutençªo, reparaçªo, garagem, parques, portagens de auto-estradas e
seguro dos veículos de serviço.
O montante das receitas que podem ser reafectadas Ø avaliado em 100 euros.
2 2 5 Despesas de documentaçªo e biblioteca
2250 F undo de biblioteca, compra de livros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
470 000 447 300 470 600,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com a aquisiçªo de obras, documentos e outras publicaçıes, bem como com a actualizaçªo de
obras jÆ existentes.
2251 M a t e r iais especiais de biblioteca, documentaçªo e reproduçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
34 100 34 100 15 850,04
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir, designadamente:
 os trabalhos de registo e de compra de dados informatizados no domínio da documentaçªo jurídica, o equipamento em materiais especiais para a biblioteca.
*005AABCI-PT-1531*10:56-(03/02) - 005AABCI-PT-1531Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1531PT
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CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
225 (continuaçªo)
2252 Assinaturas de jornais e periódicos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
57 000 54 500 47 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com as assinaturas de jornais, periódicos nªo especializados e boletins diversos.
2253 Assinaturas das agŒncias de notícias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
21 800 21 800 12 261,21
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de assinatura das agŒncias de notícias.
2254 Despesas de encadernaçªo e de conservaçªo das obras de biblioteca
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
29 300 29 300 29 173,18
2255 Assinaturas dos serviços de informaçªo rÆpida sobre ecrª
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
14 500 14 500 3 507 ,09
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de consulta de certas bases de dados jurídicos externos.
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
Observaçıes
Sempre que a dotaçªo se destine a cobrir despesas relativas à aquisiçªo ou à celebraçªo de um contrato de locaçªo ou de locaçªo/compra
para a aquisiçªo de equipamento ou fornecimento e prestaçªo de serviços, a instituiçªo deve chegar a acordo com as demais instituiçıessobre as condiçıes obtidas por cada uma delas.
*005AABCI-PT-1532*10:56-(03/02) - 005AABCI-PT-1532Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1532PT
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CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
2 3 0 Papelaria e material de escritório
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
772 000 660 000 772 494,50
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as seguintes despesas de aquisiçªo de papelaria e de outros fornecimentos:
 papel offset,
 papel xerogrÆfico, fotocópias e prestaçıes vÆrias, papel e material de escritório, fornecimentos para o atelier de reproduçªo de documentos,
 fornecimentos para os serviços de difusªo e de correio, fornecimentos para o registo sonoro, impressos e formulÆrios, fornecimentos para equipamentos informÆtico e burótico, outros fornecimentos e material nªo inventariados.O montante das receitas provenientes, designadamente, da venda das publicaçıes impressas nos ateliers do Tribunal de Justiça que podem ser
reafectadas Ø avaliado em 70 000 euros.
2 3 2 Encargos financeiros
2320 Encargos bancÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 000 2 000 1 200,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas bancÆrias (comissıes, juros, encargos diversos).
Os juros bancÆrios recebidos pela instituiçªo sªo retomados no mapa das receitas.
2329 Outros encargos financeiros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
2 3 3 Despesas de contencioso
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
16 500 16 500 16 500,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a pagar, designadamente, os honorÆrios dos advogados que assistam o agente da instituiçªo nos processos que
oponham esta a um dos seus funcionÆrios ou agentes.
O montante das receitas que poder ser reafectadas Ø avaliado em 100 euros.
2 3 4 Perdas e danos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 5 399,47
*005AABCI-PT-1533*10:56-(03/02) - 005AABCI-PT-1533Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1533PT
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CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
2 3 5 Outras despesas de funcionamento
2350 Seguros diversos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
15 400 15 400 15 073,39
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com seguros diversos (nomeadamente, responsabilidade civil, furto, risco relacionado com os
equipamentos de tratamento de texto, risco electrónico), bem como as despesas com os seguros mencionados no artigo 75.odo Regula-
mento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), coma œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
2351 F a r d a sd es e r viço e vestuÆrio de trabalho
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
65 500 65 500 58 364,92
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as compras, a manutençª o e a limpeza, principalmente de:
 togas dos magistrados, fardas dos contínuos e motoristas, vestuÆrio de trabalho para o pessoal da reproduçªo de documentos e da equipa de manutençªo.
2352 Despesas diversas de reuniıes internas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
26 000 25 000 30 600,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas diversas com reuniıes internas.
2353 T r abalhos de manutençªo e mudança de serviços
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
6 000 5 250 5 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de mudanças e de manutençªo do material, do mobiliÆrio e dos materiais de escritório.
2354 Despesas menores
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
*005AABCI-PT-1534*10:56-(03/02) - 005AABCI-PT-1534Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1534PT
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CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
235 (continuaçªo)
2359 Outras despesas de funcionamento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
12 800 6 500 2 049,98
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as outras despesas de funcionamento nªo especialmente previstas nos artigos anteriores.
2 3 9 Serviços prestados entre instituiçıes
2391 S e r viço comum « interpretaçªo-conferŒncias »
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
2393 S e r viço informÆtico jurídico
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir um eventual pedido de participaçªo nas despesas que a Comissªo pode fazer às outras instituiçıes no
respeitante ao serviço informÆtico jurídico (alimentaçªo e difusªo da base de dados interinstitucional).
CAP˝TULO 2 4  FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕES
2 4 0 Franquias de correspondŒncia e despesas de porte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
350 000 415 000 299 999,99
Observaçıes
O montante das receitas que podem ser reafectadas Ø avaliado em 100 euros.
2 4 1 Telefone, telØgrafo, telex
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
406 000 408 000 399 959,91
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com assinaturas (telefone, telØgrafo, telex), linhas telefónicas, preço das comunicaçıes (telefone,
telØgrafo, telex), despesas de reparaçªo e manutençªo do material, compras de listas telefónicas, etc.
*005AABCI-PT-1535*10:56-(03/02) - 005AABCI-PT-1535Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1535PT
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CAP˝TULO 2 4  FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕES (continuaçªo)
241 (continuaçªo)
Cobre igualmente as taxas de assinatura das linhas internas, o aluguer das linhas telefónicas transversais para o terminal Celex, o aluguer das
linhas telefónicas para os terminais em ligaçªo com Eurolex, Euronet, Jure, CED, CitŁre eBelindis.
O montante das receitas que podem ser reafectadas Ø avaliado em 171 000 euros.
CAP˝TULO 2 5  DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
2 5 0 Reuniıes e convocatórias em geral
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
100 000 100 000 97 907 ,69
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir principalmente a organizaçªo, em colaboraçªo com os MinistØrios da Justiça, de seminÆrios e outras acçıes
de formaçªo na sede da instituiçªo, para magistrados e outros juristas dos Estados-Membros.
2 5 5 Despesas diversas de organizaçªo e participaçªo em conferŒncias, congressos e reuniıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
240 000 240 000 234 088,55
Observaçıes
O desenvolvimento da jurisprudŒncia da instituiçªo e dos órgªos jurisdicionais nacionais em matØria de direito comunitÆrio exige a realiza-çªo de reuniıes de estudo com magistrados dos tribunais superiores nacionais e com especialistas em direito comunitÆrio.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de organizaçªo, incluindo as despesas de viagem e de estadia dos participantes.
CAP˝TULO 2 6  ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
2 6 0 Consultas, estudos e inquØritos de carÆcter limitado
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
CAP˝TULO 2 7  PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO
2 7 0 Jornal Oficial
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
990 000 990 000 1 240 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de publicaçªo da instituiçªo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O montante das receitas que podem ser reafectadas Ø avaliado em 85 000 euros.
*005AABCI-PT-1536*10:56-(03/02) - 005AABCI-PT-1536Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1536PT
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CAP˝TULO 2 7  PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO (continuaçªo)
2 7 1 Publicaçıes
2710 Publicaçıes de carÆcter geral
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 320 000 2 320 000 1 860 450,
Observaçıes
Esta dotaçªo Ø nomeadamente destinada a cobrir as despesas de impressªo e de divulgaçªo da Colectânea da JurisprudŒncia do Tribunal, inclu-
indo a jurisprudŒncia do Tribunal de Primeira Instância, bem como do Repertório de JurisprudŒncia de Direito ComunitÆrio.
O montante das receitas que podem ser reafectadas Ø avaliado em 345 000 euros.
2719 Despesas de divulgaçªo e de promoçªo das publicaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
80 000 80 000 7 4 224,96
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir, entre outras, as despesas de ediçªo do Relatório Anual do Tribunal e de outras brochuras de divulgaçªo do
Tribunal e que sªo postas à disposiçªo dos visitantes.
2 7 2 Despesas de informaçªo e participaçªo em manifestaçıes pœblicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
50 000 35 000 216 327 ,66
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a compr a e a elaboraçªo de obras de divulgaçªo do direito comunitÆrio, outras despesas de informaçªo e
despesas de fotografia.
CAP˝TULO 2 9  SUBVEN˙ÕES E PARTICIPA˙ÕES
2 9 8 Bolsas de estudo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
66 100 66 100 41 699,98
Observaçıes
Antigo artigo 2 5 4.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento de bolsas atribuídas a estagiÆrios que participam em trabalhos de investigaçªo e de docu-
mentaçªo nos serviços da instituiçªo.
*005AABCI-PT-1537*10:56-(03/02) - 005AABCI-PT-1537Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1537PT
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CAP˝TULO 2 9  SUBVEN˙ÕES E PARTICIPA˙ÕES (continuaçªo)
2 9 9 Outras subvençıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
80 000 80 000 7 4 994,57
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a participaçªo nas despesas de visitas à instituiçªo.
*005AABCI-PT-1538*10:56-(03/02) - 005AABCI-PT-1538Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1538PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 3 7CAP˝TULO37D E S PESAS ESPEC˝FICAS DE CERTOS ÓRGˆOS E INSTITUI˙ÕES
371 Despesas específicas do Tribunal de Justiça
3710 Despesas judiciais
Dotaçıes nªo diferenciadas 20 000 20 000 45 000,
3711 ComitØ de arbitragem previsto no artigo 18.odo Tratado que institui a Comuni-
dade Europeia da Energia Atómica
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
Total do artigo 3 7 1 20 000 20 000 45 000,
TOTAL DO CAP˝TULO 3 7 20 000 20 000 45 000,
Total do título 3 20 000 20 000 45 000,TRIBUNAL DE JUSTI˙A
T˝TULO 3
DESPESAS RESULTANTES DE FUN˙ÕES ESPEC˝FICAS EXECUTADAS PELA INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 3 7  DESPESAS ESPEC˝FICAS DE CERTOS ÓRGˆOS E INSTITUI˙ÕESJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1539PT
*005AABSS-PT-1539*10:57-(03/02) - 005AABSS-PT-1539
TRIBUNAL DE JUSTI˙A
T˝TULO 3
DESPESAS RESULTANTES DE FUN˙ÕES ESPEC˝FICAS EXECUTADAS PELA INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 3 7  DESPESAS ESPEC˝FICAS DE CERTOS ÓRGˆOS E INSTITUI˙ÕES
3 7 1 Despesas específicas do Tribunal de Justiça
3710 Despesas judiciais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
20 000 20 000 45 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo deve permitir o funcionamento normal da justiça em todos os casos de concessªo de assistŒncia judiciÆria e para todas as
despesas de testemunhas e peritos, de inspecçıes no local e de cartas rogatórias, de honorÆrios de advogados e de outros encargos quedevam, eventualmente, ficar a cargo da instituiçªo.
3711 ComitØ de arbitragem previsto no artigo 18.odo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
*005AABSS-PT-1540*10:57-(03/02) - 005AABSS-PT-1540Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1540PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 10 0CAP˝TULO 10 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS
1 108 600 502 500 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 10 0 1 108 600 502 500 0,
CAP˝TULO 10 1CAP˝TULO 10 1  RESERVA PARA IMPREVISTOS
p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 10 1 p.m. p.m. 0,
Total do título 10 1 108 600 502 500 0,
TOTAL GERAL 131 256 645 123 379 600 118 976 292,79TRIBUNAL DE JUSTI˙A
T˝TULO 10
OUTRAS DESPESAS
CAP˝TULO 10 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS
CAP˝TULO 10 1  RESERVA PARA IMPREVISTOSJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1541PT
*005AABTW-PT-1541*10:57-(03/02) - 005AABTW-PT-1541
TRIBUNAL DE JUSTI˙A
T˝TULO 10
OUTRAS DESPESAS
CAP˝TULO 10 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 108 600 502 500 0,
Observaçıes
DeverÆ prever-se uma reserva para eventuais necessidades ligadas às despesas dos artigos e nœmeros seguintes:
Eventual renovaçªo do mandato de onze membros do Tribunal de Justiça durante o exercício de 2000:
1. Nœmero 1000 V encimentos de base 159 500
2. Nœmero 1001 Subsídios de residŒncia 23 900
3. Nœmero 1002 Abonos de família 12 300
4. Nœmero 1003 Subsídios de representaçªo 6 200
5. Artigo 1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais 6 7006. Nœmero 1050 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) 33 000
7 . Nœmero 1051 Subsídios de instalaçªo e de reinstalaçªo 478 400
8. Nœmero 1052 Despesas de mudança de casa 230 000
9. Nœmero 1091 D o t açªo provisional destinada às eventuais adaptaçıes do regime
pecuniÆrio 8 600
958 600
Revalorizaçªo dos 29 lugares seguintes :2B2e mB1 ,2B3e mB2 ,3B4e mB3 ,1B5e mB4 ,5C2e mC1 ,7C3e mC2 ,4C4e mC3 ,1
C5e mC4 ,2D2e mD1e2D3e mD2 .
Nœmero 1100 V encimentos base 150 000
150 000
CAP˝TULO 10 1  RESERVA PARA IMPREVISTOS
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
*005AABTW-PT-1542*10:57-(03/02) - 005AABTW-PT-1542Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1542PT
SEC˙ˆO V
TRIBUNAL DE CONTAS
*006AAAAB-PT-1543*11:00-(03/02) - 006AAAAB-PT-1543Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1543PT
*006AAAAB-PT-1544*11:00-(03/02) - 006AAAAB-PT-1544
TRIBUNAL DE CONTAS
MAPA DE RECEITAS
Contribuiçªo das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas
do Tribunal de Contas para o exercício de 2000
Designaçªo Montante
Despesas 70 312 467
Receitas próprias −9 045 000
Contribuiçªo a cobrar 61 267 467
*006AAAAB-PT-1545*11:00-(03/02) - 006AAAAB-PT-1545Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1545PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 4 0CAP˝TULO40D E S CONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕES
400 Produto do imposto sobre os vencimentos, salÆrios e subsídios dos membros da
instituiçªo, dos funcionÆrios e outros agentes 4 948 000 4 682 000 4 700 707 ,23
401 Contribuiçªo do pessoal para o financiamento do regime de pensıes 2 925 000 2 762 000 2 589 561,30
403 Produto da contribuiçªo temporÆria que afecta as remuneraçıes dos membros
das instituiçıes, dos funcionÆrios e dos outros agentes no activo 894 000 846 000 777 833,37
TOTAL DO CAP˝TULO 4 0 8 767 000 8 290 000 8 068 101,90
Total do título 4 8 767 000 8 290 000 8 068 101,90TRIBUNAL DE CONTAS
Receitas próprias
T˝TULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSI˙ÕES E TAXAS COMUNIT`RIAS
CAP˝TULO 4 0  DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕESJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1546PT
*006AAAAK-PT-1546*11:01-(03/02) - 006AAAAK-PT-1546
TRIBUNAL DE CONTAS
Receitas próprias
T˝TULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSI˙ÕES E TAXAS COMUNIT`RIAS
CAP˝TULO 4 0  DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕES
4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salÆrios e subsídios dos membros da instituiçªo, dos funcionÆrios e outros agentes
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
4 948 000 4 682 000 4 700 707 ,23
Observaçıes
Protocolo sobre os privilØgios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.o
Regulamento n.o422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967 , que fixa o regime pecuniÆrio do presidente e dos mem-
bros da Comissªo, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivªo do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dosmembros e do escrivªo do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CEE, Euratom, CECA) n.
o3762/92 (JO L 383 de 29.12.1992, p. 4).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condiçıe seop r ocesso de aplicaçªo do
imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CECA, CE, Euratom) n.o2190/97 (JO L 301 de 5.11.1997 , p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977 , que fixa o regime pecuniÆrio dos membros do
Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o840/95
(JO L 85 de 19.4.1995, p. 10).
4 0 1 Contribuiçªo do pessoal para o financiamento do regime de pensıes
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
2 925 000 2 762 000 2 589 561,30
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 83.o
4 0 3 Produto da contribuiçªo temporÆria que afecta as remuneraçıes dos membros das instituiçıes, dos funcionÆrios e dos outros
agentes no activo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
894 000 846 000 777 833,37
Observaçıes
Regulamento n.o422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967 , que fixa o regime pecuniÆrio do presidente e dos mem-
bros da Comissªo, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivªo do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dosmembros e do escrivªo do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CEE, Euratom, CECA) n.
o3762/92 (JO L 383 de 29.12.1992, p. 4).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977 , que fixa o regime pecuniÆrio dos membros do
Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o840/95
(JO L 85 de 19.4.1995, p. 10).
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos funcionÆrios das
Comunidades Europeia s e o regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituiçªo de uma contribuiçªo tempo-
rÆria (JO L 361 de 31.12.1991, p. 7).
*006AAAAK-PT-1547*11:01-(03/02) - 006AAAAK-PT-1547Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1547PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 5 0CAP˝TULO50P R O DUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
500 Produto da venda de bens móveis 1 000 1 000 0,
502 Produto da venda de publicaçıes, impressos e filmes 40 000 40 000 130 277 ,98
TOTAL DO CAP˝TULO 5 0 41 000 41 000 130 277 ,98
CAP˝TULO 5 2CAP˝TULO52RENDIMENTOS DE APLICA˙ÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANC`RIOS E OUTROS
520 Rendimentos de aplicaçıes ou de emprØstimos de fundos, juros bancÆrios e
outros recebidos sobre as contas da instituiçªo 7 000 7 000 10 724,77
TOTAL DO CAP˝TULO 5 2 7 000 7 000 10 724,77
CAP˝TULO 5 5CAP˝TULO55TRANSFER˚NCIA OU RESGATE DE DIREITOS A PENSˆO PELO PESSOAL
550 TransferŒncia ou resgate de direitos a pensªo pelo pessoal 200 000 200 000 556 490,59
TOTAL DO CAP˝TULO 5 5 200 000 200 000 556 490,59
Total do título 5 248 000 248 000 697 493,34TRIBUNAL DE CONTAS
T˝TULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 5 0  PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
CAP˝TULO 5 2  RENDIMENTOS DE APLICA˙ÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANC`RIOS E OUTROSCAP˝TULO 5 5  TRANSFER˚NCIA OU RESGATE DE DIREITOS A PENSˆO PELO PESSOALJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1548PT
*006AAABO-PT-1548*11:01-(03/02) - 006AAABO-PT-1548
TRIBUNAL DE CONTAS
T˝TULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 5 0  PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
1 000 1 000 0,
Observaçıes
Produto da venda de bens móveis que, na acepçªo do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE,CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), nªo pode ser reafectado.
5 0 2 Produto da venda de publicaçıes, impressos e filmes
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
40 000 40 000 130 277 ,98
Observaçıes
Produto da venda de publicaçıes, impressos e filmes que, na acepçªo do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 ,
aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), nªo pode ser reafectado.
CAP˝TULO 5 2  RENDIMENTOS DE APLICA˙ÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANC`RIOS E OUTROS
5 2 0 Rendimentos de aplicaçıes ou de emprØstimos de fundos, juros bancÆrios e outros recebidos sobre as contas da instituiçªo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
7 000 7 000 10 724,77
CAP˝TULO 5 5  TRANSFER˚NCIA OU RESGATE DE DIREITOS A PENSˆO PELO PESSOAL
5 5 0 TransferŒncia ou resgate de direitos a pensªo pelo pessoal
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
200 000 200 000 556 490,59
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 107 .o,on .o2 do artigo 11.oe o artigo 48.odo seu
anexo VIII.
*006AAABO-PT-1549*11:01-(03/02) - 006AAABO-PT-1549Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1549PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 9 0CAP˝TULO90RECEITAS DIVERSAS
900 Receitas diversas 30 000 30 000 27 7 49,09
TOTAL DO CAP˝TULO 9 0 30 000 30 000 27 7 49,09
Total do título 9 30 000 30 000 27 749,09
TOTAL GERAL 9 045 000 8 568 000 8 793 344,33TRIBUNAL DE CONTAS
T˝TULO 9
RECEITAS DIVERSAS
CAP˝TULO 9 0  RECEITAS DIVERSASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1550PT
*006AAADK-PT-1550*11:02-(03/02) - 006AAADK-PT-1550
TRIBUNAL DE CONTAS
T˝TULO 9
RECEITAS DIVERSAS
CAP˝TULO 9 0  RECEITAS DIVERSAS
9 0 0 Receitas diversas
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
30 000 30 000 27 7 49,09
*006AAADK-PT-1551*11:02-(03/02) - 006AAADK-PT-1551Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1551PT
TRIBUNAL DE CONTAS
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998)
Título
CapítuloDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUI˙ˆO
10 MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO 5 223 800 4 991 000 5 043 351,62
11 PESSOAL NO ACTIVO 49 422 600 46 264 388 42 988 672,01
12 SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSA˙ˆO DEFINI-
TIVA DE FUN˙ÕES 28 300 132 200 203 033,43
13 DESLOCA˙ÕES EM SERVI˙O 2 055 000 1 985 000 1 873 000,
14 INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIAL 33 900 25 300 22 283,94
15 INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E PERITOS 70 000 30 000 14 128,37
16 SERVI˙O SOCIAL 3 000 3 000 0,
17 DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO 127 600 127 600 127 600,
18 COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL 1 094 100 957 700 1 161 738,80
Total do título 1 58 058 300 54 516 188 51 433 808,17
2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONA-
MENTO
20 INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESASACESSÓRIAS 7 669 000 2 604 100 2 534 095,31
21 DESPESAS RELATIVAS À INFORM`TICA 1 014 000 950 000 895 000,
22 BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 609 600 594 500 642 550,62
23 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 543 500 543 600 531 77 4,25
24 FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕES 366 800 364 900 339 499,98
25 DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS 85 000 81 600 78 465,36
26 ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS 90 000 90 000 75 950,
27 PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO 1 154 500 1 170 200 97 4 065,01
Total do título 2 11 532 400 6 398 900 6 071 400,53
*006AAAEC-PT-1552*11:02-(03/02) - 006AAAEC-PT-1552Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1552PT
TRIBUNAL DE CONTAS
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998) (continuaçªo)
Título
CapítuloDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
10 OUTRAS DESPESAS
10 0 DOTA˙ÕES PROVISIONAIS 721 767 5 100 000 0,
10 1 RESERVA PARA IMPREVISTOS p.m. p.m. 0,
Total do título 10 721 767 5 100 000 0,
TOTAL GERAL 70 312 467 66 015 088 57 505 208,70
*006AAAEC-PT-1553*11:02-(03/02) - 006AAAEC-PT-1553Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1553PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 0CAP˝TULO10M E M B R O SD AI N S T I T U I ˙ ˆ O
100 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
1000 Vencimentos de base
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 768 000 2 686 000 2 659 306,31
1001 Subsídios de residŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas 415 000 403 000 398 896,12
1002 Prestaçıes familiares
Dotaçıes nªo diferenciadas 187 000 197 000 179 07 4,61
1003 Subsídios de representaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas   0,
Total do artigo 1 0 0 3 370 000 3 286 000 3 237 277 ,04
101 Cobertura dos riscos de acidentes e de doença e outros encargos sociais
Dotaçıes nªo diferenciadas 164 800
(1)159 000 151 785,16
102 Subsídios transitórios
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
(2)p.m. 284 118,89
103 Pensıes
1030 Pensıes de aposentaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 044 000 989 000 815 392,7 4
1031 Pensıes de invalidez
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,TRIBUNAL DE CONTAS
T˝TULO 1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO
(1) Uma dotaçªo de 12 200 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 360 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1554PT
*006AAAEI-PT-1554*11:03-(03/02) - 006AAAEI-PT-1554
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
103 (continuaçªo)
1032 Pensıes de sobrevivŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas 224 000 217 000 212 840,67
Total do artigo 1 0 3 1 268 000 1 206 000 1 028 233,41
104 Despesas de deslocaçªo em serviço e outras despesas acessórias
Dotaçıes nªo diferenciadas 150 000 150 000 147 000,
105 Subsídios e despesas relativas à entrada em funçıe s e à cessaçªo de funçıes
1050 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
(1)p.m. 0,
1051 Subsídios de instalaçªo e de reinstalaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
(2)p.m. 0,
1052 Despesas de mudança de residŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
(3)p.m. 0,
Total do artigo 1 0 5 p.m. p.m. 0,
106 Aperfeiçoamento profissional e cursos de línguas para os membros da institui-
çªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 19 000 19 000 16 237 ,12
109 Adaptaçıes do regime pecuniÆrio
1090 Coeficientes correctores
Dotaçıes nªo diferenciadas 187 800
(4)111 000 178 700,TRIBUNAL DE CONTAS
CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continuaçªo)
(1) Uma dotaçªo de 8 300 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 183 700 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(3) Uma dotaçªo de 103 300 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(4) Uma dotaçªo de 36 600 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1555PT
*006AAAEI-PT-1555*11:03-(03/02) - 006AAAEI-PT-1555
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
109 (continuaçªo)
1091 Dotaçªo provisional
Dotaçıes nªo diferenciadas 64 200
(1)60 000 0,
Total do artigo 1 0 9 252 000 171 000 178 700,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 0 5 223 800 4 991 000 5 043 351,62
CAP˝TULO 1 1CAP˝TULO11PESSOAL NO ACTIVO
110 FuncionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um lugar previsto no quadro
do pessoal
1100 Vencimentos de base
Dotaçıes nªo diferenciadas 35 480 000
(2)33 154 603 30 930 194,50
1101 Prestaçıes familiares
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 233 000 3 026 507 2 816 010,46
1102 Subsídios de expatriaçªo e de residŒncia no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .o
do Estatuto CECA)
Dotaçıes nªo diferenciadas 5 649 000 5 260 144 4 923 207 ,79
1103 Subsídios fixos
Dotaçıes nªo diferenciadas 198 300 196 000 185 604,34
Total do artigo 1 1 0 44 560 300 41 637 254 38 855 017 ,09
111 Outros agentes
1110 Agentes auxiliares
Dotaçıes nªo diferenciadas 497 000 449 000 548 065,80
1111 IntØrpretes auxiliares
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,TRIBUNAL DE CONTAS
CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continuaçªo)
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO
(1) Uma dotaçªo de 6 800 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 10 867 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1556PT
*006AAAEI-PT-1556*11:03-(03/02) - 006AAAEI-PT-1556
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
111 (continuaçªo)
1112 Agentes locais
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
1113 Consultores especiais
Dotaçıes nªo diferenciadas 17 400 15 500 14 038,21
1114 Tradutores auxiliares
Dotaçıes nªo diferenciadas 70 000 81 200 67 189,59
Total do artigo 1 1 1 584 400 545 700 629 293,60
113 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura
do risco de desemprego e manutençªo dos direitos a pensªo
1130 Cobertura dos riscos de doença
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 206 000 1 126 817 1 058 987 ,59
1131 Cobertura dos riscos de acidente e doença profissional
Dotaçıes nªo diferenciadas 273 000 264 217 245 889,70
1132 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas 42 000 42 100 58 556,62
1133 Constituiçªo ou manutençªo dos direitos a pensªo para os agentes temporÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas 19 500 18 900 14 649,88
Total do artigo 1 1 3 1 540 500 1 452 034 1 378 083,79
114 Abonos e subsídios diversos
1140 Subsídios de nascimento e por morte
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 000 1 000 2 261,20
1141 Despesas de viagens anuais do local de afectaçªo para o local de origem
Dotaçıes nªo diferenciadas 551 500 551 500 557 275,36
1143 Subsídios fixos de funçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
1144 Subsídios fixos de deslocaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,TRIBUNAL DE CONTAS
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1557PT
*006AAAEI-PT-1557*11:03-(03/02) - 006AAAEI-PT-1557
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
114 (continuaçªo)
1145 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 300 4 500 4 000,
1149 Outros subsídios e reembolsos
Dotaçıes nªo diferenciadas 4 900 4 800 9 47 4,12
Total do artigo 1 1 4 560 700 561 800 573 010,68
115 Horas extraordinÆrias
Dotaçıes nªo diferenciadas 297 000 261 000 286 143,30
118 Subsídios e despesas relativas à entrada em funçıes, à cessaçªo de funçıes e a
transferŒncias
1181 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotaçıes nªo diferenciadas 16 100 10 900 20 112,77
1182 Subsídios de instalaçªo, de reinstalaçªo e de transferŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas 179 400 221 200 218 445,08
1183 Despesas de mudança de residŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas 143 000 183 900 67 652,39
1184 Ajudas de custo temporÆrias
Dotaçıes nªo diferenciadas 244 100 214 700 344 595,18
Total do artigo 1 1 8 582 600 630 700 650 805,42
119 Adaptaçıes das remuneraçıes dos funcionÆrios e outros agentes
1190 Coeficientes correctores
Dotaçıes nªo diferenciadas 703 200 618 100 616 318,13
1191 Dotaçªo provisional
Dotaçıes nªo diferenciadas 593 900 557 800 0,
Total do artigo 1 1 9 12 9 71 0 0 11 7 59 0 0 6 1 63 1 8 , 1 3
TOTAL DO CAP˝TULO 1 1 49 422 600 46 264 388 42 988 672,01TRIBUNAL DE CONTAS
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1558PT
*006AAAEI-PT-1558*11:03-(03/02) - 006AAAEI-PT-1558
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 2CAP˝TULO12SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕES
121 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar ou
perda da qualidade de funcionÆrio
1210 Subsídio em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicaçªodos artigos 41.oe 50.odo Estatuto
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
1215 Compensaçªo por cessaçªo definitiva de funçıes [Regulamento (CECA, CEE, Eura-tom) n.o3518/85]
Dotaçıes nªo diferenciadas 27 000 117 200 189 493,
Total do artigo 1 2 1 27 000 117 200 189 493,
123 Cobertura dos riscos de doença
Dotaçıes nªo diferenciadas 900 4 100 6 003,70
129 Adaptaçıes dos diversos subsídios
1290 Coeficientes correctores
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. 9 300 7 536,73
1291 Dotaçªo provisional
Dotaçıes nªo diferenciadas 400 1 600 0,
Total do artigo 1 2 9 400 10 900 7 536,73
TOTAL DO CAP˝TULO 1 2 28 300 132 200 203 033,43
CAP˝TULO 1 3CAP˝TULO13D E S L O C A ˙ÕES EM SERVI˙O
130 Despesas de deslocaçªo em serviço e outras despesas acessórias
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 055 000 1 985 000 1 873 000,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 3 2 055 000 1 985 000 1 873 000,TRIBUNAL DE CONTAS
CAP˝TULO 1 2  SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕESCAP˝TULO 1 3  DESLOCA˙ÕES EM SERVI˙OJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1559PT
*006AAAEI-PT-1559*11:03-(03/02) - 006AAAEI-PT-1559
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 4CAP˝TULO14I N F R A - E S T R UTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIAL
141 Serviço mØdico
Dotaçıes nªo diferenciadas 33 900 25 300 22 283,94
TOTAL DO CAP˝TULO 1 4 33 900 25 300 22 283,94
CAP˝TULO 1 5CAP˝TULO15INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E PERITOS
152 Mobilidade do pessoal entre as Comunidades e os sectores pœblico e privado
1520 FuncionÆrios nacionais, internacionais e agentes do sector privado afectos tempo-
rariamente aos serviços da instituiçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 50 000 20 000 14 128,37
1521 FuncionÆrios da instituiçªo afectos temporariamente a administraçıes nacionais,organizaçıes internacionais e instituiçıes ou empresas pœblicas ou privadas
Dotaçıes nªo diferenciadas 20 000 10 000 0,
Total do artigo 1 5 2 70 000 30 000 14 128,37
TOTAL DO CAP˝TULO 1 5 70 000 30 000 14 128,37
CAP˝TULO 1 6CAP˝TULO16S E R V I ˙ OS O C I A L
160 Ajudas extraordinÆrias
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 000 1 000 0,
164 Apoio complementar aos deficientes
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 000 2 000 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 6 3 000 3 000 0,TRIBUNAL DE CONTAS
CAP˝TULO 1 4  INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIALCAP˝TULO 1 5  INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E PERITOSCAP˝TULO 1 6  SERVI˙O SOCIALJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1560PT
*006AAAEI-PT-1560*11:03-(03/02) - 006AAAEI-PT-1560
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 7CAP˝TULO17D E S PESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO
170 Despesas de recepçªo e representaçªo
1700 Despesas de recepçªo e representaçªo dos membros da instituiçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 125 000 125 000 125 000,
1701 Despesas de recepçªo e representaçªo dos membros do pessoal
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 600 2 600 2 600,
Total do artigo 1 7 0 127 600 127 600 127 600,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 7 127 600 127 600 127 600,
CAP˝TULO 1 8CAP˝TULO18C O OPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL
180 Cooperaçªo interinstitucional
1802 Centro da primeira infância e Centro de estudos no Luxemburgo
Dotaçıes nªo diferenciadas 377 000 323 000 316 000,
Total do artigo 1 8 0 377 000 323 000 316 000,
182 Aperfeiçoamento e informaçªo do pessoal
1820 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informaçªo do pessoal
Dotaçıes nªo diferenciadas 223 000 180 000 171 359,37
Total do artigo 1 8 2 223 000 180 000 171 359,37
184 Restaurantes e cantinas
1840 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotaçıes nªo diferenciadas 10 100 10 000 10 515,
1841 Despesas de transformaçªo corrente e de renovaçªo corrente das instalaçıes dos
restaurantes e cantinas
Dotaçıes nªo diferenciadas 33 600 30 700 13 384,92
Total do artigo 1 8 4 43 700 40 700 23 899,92
186 Relaçıes sociais entre os membros do pessoal
Dotaçıes nªo diferenciadas 24 000 21 000 19 400,TRIBUNAL DE CONTAS
CAP˝TULO 1 7  DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆOCAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONALJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1561PT
*006AAAEI-PT-1561*11:03-(03/02) - 006AAAEI-PT-1561
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
187 Outras intervençıes sociais
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 100 2 700 2 500,
188 Despesas diversas de recrutamento
1880 Despesas diversas de recrutamento
Dotaçıes nªo diferenciadas 100 000 70 000 89 788,38
Total do artigo 1 8 8 100 000 70 000 89 788,38
189 Prestaçıes de serviço suplementares
1891 Outros intØrpretes à tarefa
Dotaçıes nªo diferenciadas 24 000 24 000 24 000,
1895 Outras prestaçıes de serviço suplementares
Dotaçıes nªo diferenciadas 114 000 110 000 118 182,13
1896 Prestaçıes de serviço suplementares no serviço de traduçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 186 300 186 300 396 609,
Total do artigo 1 8 9 324 300 320 300 538 791,13
TOTAL DO CAP˝TULO 1 8 1 094 100 957 700 1 161 738,80
Total do título 1 58 058 300 54 516 188 51 433 808,17TRIBUNAL DE CONTAS
CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1562PT
*006AAAEI-PT-1562*11:03-(03/02) - 006AAAEI-PT-1562
TRIBUNAL DE CONTAS
T˝TULO 1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO
1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
1000 V encimentos de base
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 768 000 2 686 000 2 659 306,31
Observaçıes
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977 , que fixa o regime pecuniÆrio dos membros do
Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o840/95
(JO L 85 de 19.4.1995, p. 10) e, nomeadamente, o seu artigo 2.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os vencimentos de base dos membros do Tribunal de Contas.
1001 Subsídios de residŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
415 000 403 000 398 896,12
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, o seu artigo 4.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os subsídios de residŒncia dos membros do Tribunal de Contas.
1002 Prestaçıes familiares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
187 000 197 000 179 07 4,61
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, o seu artigo 3.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as prestaçıes familiares, a saber:
 o abono de lar, o abono por filhos a cargo, o abono escolardos membros do Tribunal de Contas.
1003 Subsídios de representaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
  0,
*006AAAEI-PT-1563*11:03-(03/02) - 006AAAEI-PT-1563Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1563PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continuaçªo)
1 0 1 Cobertura dos riscos de acidentes e de doença e outros encargos sociais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
164 800
(1)159 000 151 785,16
(1) Uma dotaçªo de 12 200 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, o seu artigo 12.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir:
 a quota-parte patronal (0,77 %) para as despesas de seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente, a quota-parte patronal (3,4 %) para as despesas de seguro contra a doença, em caso de falecimento de um membro do Tribunal de Contas: a remuneraçªo global do falecido atØ ao fim do terceiro mŒs seguinte ao do falecimento,
 as despesas de transporte dos restos mortais atØ ao lugar de origem do defunto.
1 0 2 Subsídios transitórios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
(1)p.m. 284 118,89
(1) Uma dotaçªo de 360 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, o seu artigo 8.o
Este artigo destina-se a cobrir os subsídios transitórios e as prestaçıes familiares dos membros do Tribunal de Contas que cessaram funçıes.
1 0 3 Pensıes
1030 P ensıes de aposentaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 044 000 989 000 815 392,7 4
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, os seus artigos 9.oe1 0 .o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as pensıes de aposentaçªo dos antigos membros do Tribunal de Contas.
*006AAAEI-PT-1564*11:03-(03/02) - 006AAAEI-PT-1564Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1564PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continuaçªo)
103 (continuaçªo)
1031 P ensıes de invalidez
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, o seu artigo 11.o
1032 P ensıes de sobrevivŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
224 000 217 000 212 840,67
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, o seu artigo 16.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as pensıes de sobrevivŒncia dos(as) viœvos(as) e dos órfªos dos antigos membros do Tribunal de Contas.
1 0 4 Despesas de deslocaçªo em serviço e outras despesas acessórias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
150 000 150 000 147 000,
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, o seu artigo 7 .o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo e as despesas acessórias ou excepcionais efectua-
das por ocasiªo de uma deslocaçªo em serviço.
1 0 5 Subsídios e despesas relativas à entrada em funçıe s e à cessaçªo de funçıes
1050 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
(1)p.m. 0,
(1) Uma dotaçªo de 8 300 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, o seu artigo 6.o
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de viagem efectuadas por ocasiªo do início ou da cessaçªo de funçıes dos membros do Tribunal
de Contas.
*006AAAEI-PT-1565*11:03-(03/02) - 006AAAEI-PT-1565Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1565PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continuaçªo)
105 (continuaçªo)
1051 Subsídios de instalaçªo e de reinstalaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
(1)p.m. 0,
(1) Uma dotaçªo de 183 700 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, o seu artigo 6.o
Este nœmero destina-se a cobrir os subsídios de instalaçªo e de reinstalaçªo devidos aos membros do Tribunal de Contas por ocasiªo da sua
entrada em funçıes ou da sua partida.
1052 Despesas de mudança de residŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
(1)p.m. 0,
(1) Uma dotaçªo de 103 300 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, o seu artigo 6.o
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de mudança de residŒncia devidas aos membros do Tribunal de Contas por ocasiªo da sua
entrada em funçıes ou da sua partida.
1 0 6 Aperfeiçoamento profissional e cursos de línguas para os membros da instituiçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
19 000 19 000 16 237 ,12
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de participaçªo dos membros do Tribunal em cursos de línguas ou outros seminÆrios deaperfeiçoamento profissional.
1 0 9 Adaptaçıes do regime pecuniÆrio
1090 Coeficientes correctores
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
187 800
(1)111 000 178 700,
(1) Uma dotaçªo de 36 600 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, o seu artigo 5.o
*006AAAEI-PT-1566*11:03-(03/02) - 006AAAEI-PT-1566Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1566PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continuaçªo)
109 (continuaçªo)
1090 (continuaçªo)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o pagamento dos coeficientes correctores que afectam:
 os vencimentos de base, os subsídios de residŒncia, os abonos de família, as indemnizaçıes transitórias, as pensıes de reforma, as pensıes de invalidez, as pensıes de sobrevivŒnciados membros do Tribunal de Contas.
1091 D o t açªo provisional
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
64 200
(1)60 000 0,
(1) Uma dotaçªo de 6 800 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as incidŒncias das eventuais adaptaçıes das remuneraçıes a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.Tem um carÆcter puramente provisional e só pode ser utilizada depois de ter sido transferida para outros artigos ou nœmeros do presente
capítulo, em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro.
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO
Observaçıes
Foi aplicado às dotaçıes constantes do presente capítulo um abatimento forfetÆrio de 1,5 %.
1 1 0 FuncionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal
1100 V encimentos de base
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
35 480 000
(1)33 154 603 30 930 194,50
(1) Uma dotaçªo de 10 867 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.oe 66.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os vencimentos de base dos funcionÆrios e agentes temporÆrios.
*006AAAEI-PT-1567*11:03-(03/02) - 006AAAEI-PT-1567Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1567PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
110 (continuaçªo)
1101 Prestaçıes familiares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 233 000 3 026 507 2 816 010,46
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o,6 7 .oe 68.oA, bem como a secçªo I do seu
anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os abonos de lar, por filhos a cargo e escolares, dos funcionÆrios e agentes temporÆrios.
1102 Subsídios de expatriaçªo e de residŒncia no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .odo Estatuto CECA)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
5 649 000 5 260 144 4 923 207 ,79
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.oe 69.o, bem como o artigo 4.odo seu anexo-
VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o subsídio de expatriaçªo e de residŒncia no estrangeiro dos funcionÆrios e agentes temporÆrios.
1103 Subsídios fixos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
198 300 196 000 185 604,34
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.oA do seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o subsídio de secretariado dos funcionÆrios da categoria C afectos a um lugar de secretÆrio(a) estenodactiló-
grafo(a) ou dactilógrafo(a), operador(a) de telex, tipista, secretÆrio(a) de direcçªo ou secretÆrio(a) principal.
1 1 1 Outros agentes
1110 A g e n t e s auxiliares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
497 000 449 000 548 065,80
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a remuneraçª oeaq u o t a-parte patronal para o regime de segurança social dos agentes auxiliares (pessoal de
secretariado e outro pessoal recrutado para fazer face ao excesso de trabalho e às faltas de longa duraçªo).
*006AAAEI-PT-1568*11:03-(03/02) - 006AAAEI-PT-1568Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1568PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
111 (continuaçªo)
1111 I n t Ø r p r e t e s auxiliares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Este nœmero destina-se a cobrir a remuneraçªo, bem como a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos intØrpretes auxilia-
res.
1112 A g e n t e s locais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 4.oe o seu título IV.
Este nœmero destina-se a cobrir a remuneraçªo (incluindo horas extraordinÆrias), bem como a quota-parte patronal para o regime de segu-
rança social dos agentes locais.
1113 Consultores especiais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
17 400 15 500 14 038,21
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 5.o, 82.oe 83.o
Esta dotaçªo destina-se tambØm a cobrir os honorÆrios e outras despesas do mØdico-assistente.
1114 T r adutores auxiliares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
70 000 81 200 67 189,59
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a remuneraçªo bem como a quota-parte patronal no regime de segurança social dos tradutores auxiliares.
*006AAAEI-PT-1569*11:03-(03/02) - 006AAAEI-PT-1569Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1569PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutençªo dos direitos
a pensªo
1130 Cobertura dos riscos de doença
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 206 000 1 126 817 1 058 987 ,59
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o
Regulamentaçªo relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 23.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra a doença (3,4 % do vencimento de base).
A contribuiçªo dos agentes eleva-se a 1,7 % do vencimento de base.
1131 Cobertura dos riscos de acidente e doença profissional
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
273 000 264 217 245 889,70
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 73.oe o artigo 15.odo seu anexo VIII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de acidentes e de doença profissional (0,77 % do venci-
mento de base), bem como as despesas suplementares resultantes da aplicaçªo das disposiçıes estatutÆrias nesta matØria.
1132 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
42 000 42 100 58 556,62
Observaçıes
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1985, que altera o Estatuto dos funcionÆrios das
Comunidades Europeias, bem como o regime aplicÆvel aos outros agentes dessas Comunidades (JO L 265 de 8.10.1985, p. 1) e nomeada-mente o artigo 28.oA do regime aplicÆvel aos outros agentes.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os riscos de desemprego dos agentes temporÆrios.
1133 Constituiçªo ou manutençªo dos direitos a pensªo para os agentes temporÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
19 500 18 900 14 649,88
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela instituiçªo a favor dos agentes temporÆrios, a fim de constituir ou manter os
seus direitos a pensªo nos países de origem.
*006AAAEI-PT-1570*11:03-(03/02) - 006AAAEI-PT-1570Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1570PT
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CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
1 1 4 Abonos e subsídios diversos
1140 Subsídios de nascimento e por morte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 000 1 000 2 261,20
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70.o,7 4 .oe7 5 .o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o subsídio de nascimento (8 000 francos belgas ou luxemburgueses) e, em caso de morte de um funcionÆrio,
a remuneraçªo global do falecido atØ ao fim do terceiro mŒs seguinte ao do falecimento bem como as despesas de transporte do corpo atØ aolugar de origem do falecido.
1141 Despesas de viagens anuais do local de afectaçªo para o local de origem
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
551 500 551 500 557 275,36
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 8.odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o pagamento fixo das despesas de viagem para o funcionÆrio ou o agente temporÆrio, o seu cônjuge e as
pessoas a seu cargo, do local de afectaçªo para o local de origem, nas seguintes condiçıes:
 uma vez por ano civil se a distância por caminho-de-ferro for superior a 50 e inferior a 725 km, duas vezes por ano civil se a distância por caminho-de-ferro for igual ou superior a 725 km.
1143 Subsídios fixos de funçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
1144 Subsídios fixos de deslocaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
1145 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 300 4 500 4 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o abono especial, bem como os juros a ele relativos, concedido aos funcionÆrios com funçıes de tesoureiro,
de tesoureiro subordinado ou de gestor de fundos para adiantamentos, referido no artigo 75.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezem-
bro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dadapelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
*006AAAEI-PT-1571*11:03-(03/02) - 006AAAEI-PT-1571Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1571PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
114 (continuaçªo)
1149 Outros subsídios e reembolsos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
4 900 4 800 9 47 4,12
Observaçıes
Estatuto da Comunidade Europeia do Carvªo e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 95.o
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 34.o
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 47 .o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir:
 a indemnizaçªo compensatória atribuída ao funcionÆrio titular da CECA, cuja remuneraçªo líquida tenha sofrido uma diminuiçªo, a indemnizaçªo para um funcionÆrio estagiÆrio que perde a sua qualidade de funcionÆrio devido a incompetŒncia manifesta, a indemnizaçªo de rescisªo do contrato de um agente temporÆrio pela instituiçªo, o reembolso das despesas relativas à segurança do alojamento dos funcionÆrios afectos às delegaçıes e escritórios na Comunidade, o resgate de direitos a pensªo dos antigos agentes auxiliares nomeados agentes temporÆrios ou funcionÆrios.
1 1 5 Horas extraordinÆrias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
297 000 261 000 286 143,30
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56.oe o seu anexo VI.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os subsídios fixos e as retribuiçıes às taxas horÆrias relativas às horas extraordinÆrias efectuadas pelos
funcionÆrios, os agentes temporÆrios e os agentes auxiliares das categorias C e D, bem como pelos agentes locais e que nªo tenham podidoser compensadas, segundo as modalidades previstas, por tempo livre.
1 1 8 Subsídios e despesas relativas à entrada em funçıes, à cessaçªo de funçıe seat r ansferŒncias
1181 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
16 100 10 900 20 112,77
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .oe o artigo 7 .odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo membros da família) por ocasiªo da sua entrada em
funçıes ou da cessaçªo de funçıes.
*006AAAEI-PT-1572*11:03-(03/02) - 006AAAEI-PT-1572Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1572PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
118 (continuaçªo)
1182 Subsídios de instalaçªo, de reinstalaçªo e de transferŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
179 400 221 200 218 445,08
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5.oe6 .odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os subsídios de instalaçªo devidos aos agentes obrigados a mudar de residŒncia após a sua entrada em
funçıes, bem como por ocasiªo da cessaçªo definitiva de funçıes seguida de reinstalaçªo em outra localidade.
1183 Despesas de mudança de residŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
143 000 183 900 67 652,39
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .oe o artigo 9.odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de mudança de residŒncia devidas aos agentes obrigados a mudar de residŒncia após a sua
entrada em funçıes, bem como por ocasiªo da cessaçªo definitiva de funçıes seguida de reinstalaçªo em outra localidade.
1184 Ajudas de custo temporÆrias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
244 100 214 700 344 595,18
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .oe o artigo 10.odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as ajudas de custo devidas aos agentes que justifiquem ter de mudar de residŒncia após a sua entrada em
funçıes.
1 1 9 Adaptaçıes das remuneraçıes dos funcionÆrios e outros agentes
1190 Coeficientes correctores
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
703 200 618 100 616 318,13
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.oe 65.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as incidŒncias dos coeficientes correctores aplicÆveis à remuneraçªo dos funcionÆrios, dos agentes temporÆ-
rios e dos agentes auxiliares, bem como às horas extraordinÆrias.
*006AAAEI-PT-1573*11:03-(03/02) - 006AAAEI-PT-1573Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1573PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
119 (continuaçªo)
1191 D o t açªo provisional
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
593 900 557 800 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 65.oe 65.oA e o seu anexo XI.
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as incidŒncias das eventuais adaptaçıes das remuneraçıes a decidir pelo Conselho durante o exercício.Tem um carÆcter puramente provisional e só pode ser utilizada depois de ter sido transferida para outros artigos ou nœmeros do presente
capítulo, em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro.
CAP˝TULO 1 2  SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕES
1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar ou perda da qualidade de funcionÆrio
1210 Subsídio em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicaçªo dos artigos 41.oe 50.odo Estatuto
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41.oe 50.o, bem como o seu anexo IV.
Este nœmero destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionÆrios colocados em disponibilidade na sequŒncia de uma medida de reduçªo
do nœmero de lugares da instituiçªo ou aos titulares de um lugar de gra uA2q u e lhes seja retirado no interesse do serviço.
1215 C o m pensaçªo por cessaçªo definitiva de funçıes [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o3518/85]
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
27 000 117 200 189 493,
Observaçıes
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o3518/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1985, que institui, por ocasiªo da adesªo de Espanha e
Portugal, medidas especiais relativas à cessaçªo definitiva de funçıes dos funcionÆrios das Comunidades Europeias (JO L 335 de 13.12.1985,p. 56).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as compensaçıes a pagar aos funcionÆrios que sejam objecto de medidas de cessaçªo definitiva de funçıes
no interesse do serviço, a fim de ter em conta as necessidades decorrentes da adesªo às Comunidades Europeias de novos Estados-Membros.
1 2 3 Cobertura dos riscos de doença
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
900 4 100 6 003,70
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o
*006AAAEI-PT-1574*11:03-(03/02) - 006AAAEI-PT-157 4Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1574PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAP˝TULO 1 2  SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕES (continuaçªo)
123 (continuaçªo)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra riscos de doença dos reformados e beneficiÆrios de subsídios nos
casos de passagem à disponibilidade, de afastamento do lugar e de despedimento.
1 2 9 Adaptaçıes dos diversos subsídios
1290 Coeficientes correctores
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. 9 300 7 536,73
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.oe 65.o
Este nœmero destina-se a cobrir as incidŒncias dos coeficientes correctores aplicÆveis às pensıes e aos diversos subsídios.
1291 D o t açªo provisional
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
400 1 600 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seus artigos 65.oe 65.oA e o seu anexo XI.
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as incidŒncias das eventuais adaptaçıes das remuneraçıes a decidir pelo Conselho durante o exercício.Tem um carÆcter puramente provisional e só pode ser utilizada depois de ter sido transferida para outros artigos ou nœmeros do presente
capítulo, em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro.
CAP˝TULO 1 3  DESLOCA˙ÕES EM SERVI˙O
1 3 0 Despesas de deslocaçªo em serviço e outras despesas acessórias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 055 000 1 985 000 1 873 000,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 11.oa1 3 .odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo e as despesas acessórias ou excepcionais efectua-
das por ocasiªo de uma deslocaçªo em serviço.
*006AAAEI-PT-1575*11:03-(03/02) - 006AAAEI-PT-1575Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1575PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAP˝TULO 1 4  INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIAL
1 4 1 Serviço mØdico
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
33 900 25 300 22 283,94
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 59.oe o artigo 8.odo seu anexo II.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas ao controlo mØdico anual de todos os funcionÆrios, incluindo as anÆlises e exames
mØdicos pedidos no âmbito desse controlo.
CAP˝TULO 1 5  INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E PERITOS
1 5 2 Mobilidade do pessoal entre as Comunidades e os sectores pœblico e privado
1520 F uncionÆrios nacionais, internacionais e agentes do sector privado afectos temporariamente aos serviços da instituiçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
50 000 20 000 14 128,37
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas ao destacament oeàa f e c t açªo temporÆria nos serviços do Tribunal de Contas de
funcionÆrios dos Estados-Membros e de outros especialistas ou à consulta de curta duraçªo.
1521 F uncionÆrios da instituiçªo afectos temporariamente a administraçıes nacionais, organizaçıes internacionais e instituiçıes ou empresas
pœblicas ou privadas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
20 000 10 000 0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o reembolso dos encargos suplementares que o intercâmbio implica para os funcionÆrios da Comunidade.
CAP˝TULO 1 6  SERVI˙O SOCIAL
1 6 0 Ajudas extraordinÆrias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 000 1 000 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 76.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as intervençıes a favor de agentes que se encontrem em situaçªo particularmente difícil.
*006AAAEI-PT-1576*11:03-(03/02) - 006AAAEI-PT-1576Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1576PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAP˝TULO 1 6  SERVI˙O SOCIAL (continuaçªo)
1 6 4 Apoio complementar aos deficientes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 000 2 000 0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se, no âmbito de uma política a seu favor, aos deficientes pertencentes a uma das seguintes categorias:
 funcionÆrios e agentes temporÆrios no activo, cônjuges dos funcionÆrios e agentes temporÆrios no activo, todos os filhos a cargo, na acepçªo do Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias.Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional
no país de residŒncia ou de origem, as despesas de natureza nªo mØdica, reconhecidas como necessÆrias em virtude da deficiŒncia e devida-mente justificadas.
CAP˝TULO 1 7  DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO
1 7 0 Despesas de recepçªo e representaçªo
1700 Despesas de recepçªo e representaçªo dos membros da instituiçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
125 000 125 000 125 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigaçıes que incumbem ao Tribunal de Contas em matØria de recepçªo e de
representaçªo.
1701 Despesas de recepçªo e representaçªo dos membros do pessoal
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 600 2 600 2 600,
CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL
Observaçıes
As actividades cobertas pelo presente capítulo estªo sujeitas a uma cooperaçªo interinstitucional, o que implica uma consulta entre as
instituiçıes bem como o reforço dos mecanismos de gestªo comum, tendo em vista racionalizar as despesas.
*006AAAEI-PT-1577*11:03-(03/02) - 006AAAEI-PT-1577Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1577PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL (continuaçªo)
1 8 0 Cooperaçªo interinstitucional
1802 Centro da primeira infância e Centro de estudos no Luxemburgo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
377 000 323 000 316 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a quota-parte do Tribunal para as despesas relativas ao Centro da primeira infância e ao Centro de estudos
no Luxemburgo.
1 8 2 Aperfeiçoamento e informaçªo do pessoal
1820 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informaçªo do pessoal
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
223 000 180 000 171 359,37
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parÆgrafo do seu artigo 24.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de organizaçªo de cursos de aperfeiçoamento profissional, incluindo os cursos de línguas, e de
seminÆrios no domínio do controlo e da gestªo financeira numa base interinstitucional, bem como as despesas de inscriçªo em seminÆriossimilares organizados nos Estados-Membros.
Cobre igualmente a aquisiçªo de material didÆctico e tØcnico destinado à formaçªo do pessoal.O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ avaliado em 2 500 euros.
1 8 4 Restaurantes e cantinas
1840 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
10 100 10 000 10 515,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de funcionamento do restaurante e da cafetaria.
1841 Despesas de transformaçªo corrente e de renovaçªo corrente das instalaçıes dos restaurantes e cantinas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
33 600 30 700 13 384,92
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a transformaçªo e renovaçªo, após dez anos de exploraçªo, do equipamento instalado no restaurante e na
cafetaria.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ avaliado em 1 500 euros.
*006AAAEI-PT-1578*11:03-(03/02) - 006AAAEI-PT-1578Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1578PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL (continuaçªo)
1 8 6 Relaçıes sociais entre os membros do pessoal
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
24 000 21 000 19 400,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a incentivar e apoiar financeiramente qualquer iniciativa destinada a promover as relaçıes sociais entre os agentes das
diversas nacionalidades, tais como subvençıes aos clubes desportivos e culturais do pessoal.
1 8 7 Outras intervençıes sociais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 100 2 700 2 500,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as outras intervençıes e subvençıes a favor dos agentes e suas famílias.
1 8 8 Despesas diversas de recrutamento
1880 Despesas diversas de recrutamento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
100 000 70 000 89 788,38
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de publicidade, de convocaçªo dos candidatos, de arrendamento das salas e das mÆquinas
necessÆrias à organizaçªo de concursos gerais numa base interinstitucional. Em certos casos devidamente justificados por necessidadesfuncionais, e após consulta das outras instituiçıes, esta dotaçªo pode ser utilizada em parte para a organizaçªo de concursos pela própriainstituiçªo.
1 8 9 Prestaçıes de serviço suplementares
1891 Outros intØrpretes à tarefa
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
24 000 24 000 24 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os honorÆrios, as quotizaçıes sociais, as despesas de viagem e os subsídios de estadia dos intØrpretes à tarefa
e outros intØrpretes nªo permanentes.
*006AAAEI-PT-1579*11:03-(03/02) - 006AAAEI-PT-1579Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1579PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL (continuaçªo)
189 (continuaçªo)
1895 Outras prestaçıes de serviço suplementares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
114 000 110 000 118 182,13
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir, nomeadamente:
 o recurso a pessoal interino, nomeadamente telefonistas, estenodactilógrafos, contínuos e pessoal tØcnico para todos os serviços do
Tribunal,
 os trabalhos de reproduçªo e de dactilografia a confiar ao exterior, no caso de nªo poderem ser executados pelos próprios serviços do
Tribunal,
 o custo de informatizaçªo referente à elaboraçªo de documentos explicativos e justificativos relativamente às necessidades próprias do
Tribuna l e a apresentar à autoridade orçamental.
1896 Prestaçıes de serviço suplementares no serviço de traduçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
186 300 186 300 396 609,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas aos serviços prestados por tradutores independentes ou interinos ou a trabalhos de
dactilografia e outros confiados ao exterior pelo serviço de traduçªo.
*006AAAEI-PT-1580*11:03-(03/02) - 006AAAEI-PT-1580Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1580PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 2 0CAP˝TULO20INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
200 Rendas
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 296 000 1 385 000 1 272 311,19
201 Seguros
Dotaçıes nªo diferenciadas 16 500 22 000 14 186,99
202 `gua, gÆs, electricidade e aquecimento
Dotaçıes nªo diferenciadas 308 300 280 100 302 299,52
203 Limpeza e manutençªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 492 600 477 000 480 117 ,43
204 Remodelaçªo das instalaçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 57 000 57 000 56 999,98
205 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotaçıes nªo diferenciadas 352 800 337 200 349 350,37
206 Aquisiçªo de bens imóveis
Dotaçıes nªo diferenciadas 5 000 000 p.m.
(1)0,
208 Outras despesas prØvias à aquisiçªo de bens imóveis ou à construçªo de imó-
veis
Dotaçıes nªo diferenciadas 100 000 p.m.
(2)25 000,
209 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotaçıes nªo diferenciadas 45 800 45 800 33 829,83
TOTAL DO CAP˝TULO 2 0 7 669 000 2 604 100 2 534 095,31TRIBUNAL DE CONTAS
T˝TULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
(1) Uma dotaçªo de 5 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 100 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1581PT
*006AABAA-PT-1581*11:04-(03/02) - 006AABAA-PT-1581
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 2 1CAP˝TULO21D E S PESAS RELATIVAS À INFORM`TICA
211 Redes informÆticas
Dotaçıes nªo diferenciadas 934 000 870 000 818 500,
214 Trabalhos de anÆlise e programaçªo, prØ-anÆlises e projectos especiais confia-
dos a terceiros
Dotaçıes nªo diferenciadas 80 000 80 000 76 500,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 1 1 014 000 950 000 895 000,
CAP˝TULO 2 2CAP˝TULO22BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
220 Instalaçıes tØcnicas e material burótico
2200 Primeiro equipamento em material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes nªo diferenciadas 26 000 26 000 33 000,
2201 Renovaçªo de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes nªo diferenciadas 15 600 15 600 26 500,
2202 Aluguer de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
2203 Manutençªo, utilizaçªo e reparaçªo de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes nªo diferenciadas 10 000 13 500 5 100,
2204 Material burótico
Dotaçıes nªo diferenciadas 152 000 152 000 154 500,
Total do artigo 2 2 0 203 600 207 100 219 100,
221 MobiliÆrio
2210 Primeiro equipamento em mobiliÆrio
Dotaçıes nªo diferenciadas 10 400 10 400 72 702,57
2211 Renovaçªo de mobiliÆrio
Dotaçıes nªo diferenciadas 39 100 39 100 24 314,99TRIBUNAL DE CONTAS
CAP˝TULO 2 1  DESPESAS RELATIVAS À INFORM`TICACAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1582PT
*006AABAA-PT-1582*11:04-(03/02) - 006AABAA-PT-1582
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
221 (continuaçªo)
2212 Aluguer de mobiliÆrio
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
2213 Manutençªo, utilizaçªo e reparaçªo de mobiliÆrio
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 000 2 000 2 590,
Total do artigo 2 2 1 51 500 51 500 99 607 ,56
223 Material de transporte
2230 Primeiro equipamento em material de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
2231 Renovaçªo de material de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas 97 500 93 600 93 600,
2232 Aluguer de material de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 000 2 000 500,
2233 Manutençªo, exploraçªo e reparaçªo de material de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas 133 100 123 800 127 800,
Total do artigo 2 2 3 232 600 219 400 221 900,
225 Despesas de documentaçªo e de biblioteca
2250 Fundo de biblioteca, aquisiçªo de livros
Dotaçıes nªo diferenciadas 15 600 13 900 10 312,84
2251 Materiais especiais de biblioteca, documentaçªo e reproduçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 500 1 500 2 079,93
2252 Assinaturas de jornais e periódicos
Dotaçıes nªo diferenciadas 59 400 59 400 50 099,89
2253 Assinaturas das agŒncias de notícias
Dotaçıes nªo diferenciadas 43 400 39 700 38 142,33TRIBUNAL DE CONTAS
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1583PT
*006AABAA-PT-1583*11:04-(03/02) - 006AABAA-PT-1583
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
225 (continuaçªo)
2254 Despesas de encadernaçªo e de conservaçªo das obras de biblioteca
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 000 2 000 1 308,07
Total do artigo 2 2 5 121 900 116 500 101 943,06
TOTAL DO CAP˝TULO 2 2 609 600 594 500 642 550,62
CAP˝TULO 2 3CAP˝TULO23D E S PESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
230 Papelaria e material de escritório
Dotaçıes nªo diferenciadas 124 500 124 500 111 879,07
232 Encargos financeiros
2320 Encargos bancÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas 500 500 0,
2321 Diferenças cambiais
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
2329 Outros encargos financeiros
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
Total do artigo 2 3 2 500 500 0,
233 Despesas de contencioso
Dotaçıes nªo diferenciadas 20 000 20 000 27 860,67
234 Danos e perdas
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
235 Outras despesas de funcionamento
2350 Seguros diversos
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 300 2 800 484,94
2351 VestuÆrio de serviço e de trabalho
Dotaçıes nªo diferenciadas 22 900 22 900 21 934,79
2352 Despesas diversas de reuniıes internas
Dotaçıes nªo diferenciadas 29 900 29 900 31 014,78TRIBUNAL DE CONTAS
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTEJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1584PT
*006AABAA-PT-1584*11:04-(03/02) - 006AABAA-PT-1584
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
235 (continuaçªo)
2353 Trabalhos de manutençªo e mudança de serviços
Dotaçıes nªo diferenciadas 7 800 7 800 17 400,
2354 Despesas menores
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 000 1 000 1 000,
2359 Outras despesas de funcionamento
Dotaçıes nªo diferenciadas 7 600 6 200 6 800,
Total do artigo 2 3 5 70 500 70 600 78 634,51
239 Prestaçıes de serviço entre instituiçıes
2391 Serviço comum « interpretaçªo-conferŒncias »
Dotaçıes nªo diferenciadas 328 000 328 000 313 400,
Total do artigo 2 3 9 328 000 328 000 313 400,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 3 543 500 543 600 531 77 4,25
CAP˝TULO 2 4CAP˝TULO24FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕES
240 Franquias de correspondŒncia e despesas de porte
Dotaçıes nªo diferenciadas 36 800 35 600 39 500,
241 Telefone, telØgrafo, telex e televisªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 330 000 329 300 299 999,98
TOTAL DO CAP˝TULO 2 4 366 800 364 900 339 499,98
CAP˝TULO 2 5CAP˝TULO25D E S PESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
250 Reuniıes e convocatórias em geral
Dotaçıes nªo diferenciadas 15 000 15 000 13 933,20
255 Despesas diversas de organizaçªo e de participaçªo em conferŒncias, congressos
e reuniıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 70 000 66 600 64 532,16
TOTAL DO CAP˝TULO 2 5 85 000 81 600 78 465,36TRIBUNAL DE CONTAS
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
CAP˝TULO 2 4  FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕESCAP˝TULO 2 5  DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1585PT
*006AABAA-PT-1585*11:04-(03/02) - 006AABAA-PT-1585
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 2 6CAP˝TULO26ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
260 Consultas, estudos e inquØritos de carÆcter limitado
Dotaçıes nªo diferenciadas 90 000 90 000 75 950,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 6 90 000 90 000 75 950,
CAP˝TULO 2 7CAP˝TULO27PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO
270 Jornal Oficial
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 062 000 1 091 000 912 000,
271 Publicaçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 55 000 48 700 36 491,34
272 Despesas de informaçªo e de participaçªo em acontecimentos pœblicos
Dotaçıes nªo diferenciadas 5 500 5 500 5 000,
273 Formaçªo dos jovens num espírito europeu
Dotaçıes nªo diferenciadas 32 000 25 000 20 573,67
TOTAL DO CAP˝TULO 2 7 1 154 500 1 170 200 97 4 065,01
Total do título 2 11 532 400 6 398 900 6 071 400,53TRIBUNAL DE CONTAS
CAP˝TULO 2 6  ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTASCAP˝TULO 2 7  PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆOJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1586PT
*006AABAA-PT-1586*11:04-(03/02) - 006AABAA-PT-1586
TRIBUNAL DE CONTAS
T˝TULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
2 0 0 Rendas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 296 000 1 385 000 1 272 311,19
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as rendas no Luxemburgo e em Bruxelas.
2 0 1 Seguros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
16 500 22 000 14 186,99
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os prØmios previstos nos contratos de seguro relativos aos imóveis ocupados pela instituiçªo, incluindo os
bens móveis e as obras de arte.
2 0 2 `gua, gÆs, electricidade e aquecimento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
308 300 280 100 302 299,52
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de consumo de Ægua, gÆs, electricidade e aquecimento.
2 0 3 Limpeza e manutençªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
492 600 477 000 480 117 ,43
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de limpeza e de manutençªo das instalaçıes, dos ascensores, do aquecimento central, dosequipamentos de ar condicionado, das instalaçıes elØctricas, bem como das respectivas alteraçıes e reparaçıes.
Cobre igualmente a aquisiçªo de produtos de manutençªo, de lavagem, de lavagem de roupas e de limpeza a seco, bem como os materiais
necessÆrios à manutençªo.
Antes da revalidaçªo ou celebraçªo de contratos, a instituiçªo deve chegar a acordo com as demais instituiçıes sobre as condiçıes obtidas
(preços, moeda escolhida, indexaçªo, duraçªo, outras clÆusulas) por cada uma delas, nos termos do artigo 63.odo Regulamento Financeiro,
de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªoque lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
*006AABAA-PT-1587*11:04-(03/02) - 006AABAA-PT-1587Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1587PT
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CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
2 0 4 Remodelaçªo das instalaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
57 000 57 000 56 999,98
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a execuçªo de diferentes trabalhos de remodelaçªo, designadamente a colocaçªo de divisórias, cortinados,
cabos, pintura, alcatifas, revestimento do solo, tectos falsos e as respectivas instalaçıes tØcnicas.
2 0 5 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
352 800 337 200 349 350,37
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir diversas despesas relativas à segurança dos imóveis, nomeadamente o contrato de vigilância dos edifícios, aaquisiçª o e a manutençªo do material anti-incŒndio e do equipamento dos agentes de segurança, etc.
Antes da revalidaçªo ou celebraçªo de contratos, a instituiçªo deve chegar a acordo com as demais instituiçıes sobre as condiçıes obtidas
(preços, moeda escolhida, indexaçªo, duraçªo, outras clÆusulas) por cada uma delas, nos termos do artigo 63.odo Regulamento Financeiro,
de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªoque lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
2 0 6 Aquisiçªo de bens imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
5 000 000 p.m.
(1)0,
(1) Uma dotaçªo de 5 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
2 0 8 Outras despesas prØvias à aquisiçªo de bens imóveis ou à construçªo de imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
100 000 p.m.
(1)25 000,
(1) Uma dotaçªo de 100 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com os pareceres periciais emitidos no domínio dos bens imóveis.
*006AABAA-PT-1588*11:04-(03/02) - 006AABAA-PT-1588Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1588PT
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CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
2 0 9 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
45 800 45 800 33 829,83
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as outras despesas correntes relativas aos imóveis nªo especialmente previstas nos outros artigos deste
capítulo, nomeadamente de canalizaçªo, recolha de lixo, impostos de conservaçªo das ruas, material de sinalizaçªo, etc.
CAP˝TULO 2 1  DESPESAS RELATIVAS À INFORM`TICA
Observaçıes
Sempre que a dotaçªo se destine a cobrir despesas relativas à aquisiçªo ou à celebraçªo de um contrato de locaçªo ou de locaçªo-compra
para a aquisiçªo de equipamento ou fornecimento e prestaçªo de serviços, a instituiçªo deve chegar a acordo com as demais instituiçıessobre as condiçıes obtidas por cada uma delas, nos termos do artigo 63.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel
ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
2 1 1 Redes informÆticas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
934 000 870 000 818 500,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as seguintes despesas de exploraçªo:
 aquisiçªo, aluguer e manutençªo relativos aos mini e microcomputadores bem como aos terminais ligados ao Centro de CÆlculo da
Comissªo no Luxemburgo,
 aquisiçªo, aluguer e manutençªo de material informÆtico e software (suportes lógicos), outros artigos e documentaçªo,
 cabos destinados à informÆtica.O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ avaliado em 10 000 euros.
2 1 4 Trabalhos de anÆlise e programaçªo, prØ-anÆlises e projectos especiais confiados a terceiros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
80 000 80 000 76 500,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas ao pessoal externo e aos trabalhos confiados ao exterior.
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observaçıes
Sempre que a dotaçªo se destine a cobrir despesas relativas à aquisiçªo ou à celebraçªo de um contrato de locaçªo ou de locaçªo-compra
para a aquisiçªo de equipamento ou fornecimento e prestaçªo de serviços, a instituiçªo deve chegar a acordo com as demais instituiçıessobre as condiçıes obtidas por cada uma delas, nos termos do artigo 63.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel
ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
*006AABAA-PT-1589*11:04-(03/02) - 006AABAA-PT-1589Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1589PT
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CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
2 2 0 Instalaçıes tØcnicas e material burótico
2200 P r imeiro equipamento em material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
26 000 26 000 33 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de aquisiçªo de equipamentos tØcnicos.
2201 R e n o v açªo de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
15 600 15 600 26 500,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a renovaçªo de equipamentos tØcnicos.
2202 Aluguer de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de aluguer do material e instalaçıes tØcnicas.
2203 Manutençªo, utilizaçªo e reparaçªo de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
10 000 13 500 5 100,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de manutençªo e reparaçªo do material constante dos nœmeros 2200a2202 .
2204 M a t e r i a lb u r ótico
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
152 000 152 000 154 500,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a aquisiçªo, o alugue r e a manutençªo de todos os equipamentos ligados à burótica, tais como mÆquinas de
escrever e de tratamento de texto, fotocopiadoras electrónicas, mÆquinas de microcopiar, leitores-copiadores, aparelhos de fax, material detelecomunicaçªo, grandes unidades de reproduçªo, etc.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ avaliado em 1 000 euros.
*006AABAA-PT-1590*11:04-(03/02) - 006AABAA-PT-1590Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1590PT
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CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
2 2 1 MobiliÆrio
2210 P r imeiro equipamento em mobiliÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
10 400 10 400 72 702,57
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a aquisiçªo de mobiliÆrio suplementar.
2211 R e n o v açªo de mobiliÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
39 100 39 100 24 314,99
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a substituiçªo do mobiliÆrio antigo ou danificado.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ avaliado em 1 000 euros.
2212 Aluguer de mobiliÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
2213 Manutençªo, utilizaçªo e reparaçªo de mobiliÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 000 2 000 2 590,
2 2 3 Material de transporte
2230 P r imeiro equipamento em material de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
2231 R e n o v açªo de material de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
97 500 93 600 93 600,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a renovaçªo dos veículos que tenham percorrido o maior nœmero de quilómetros alØm de 120 000 quilóme-
tros.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ avaliado em 32 000 euros.
*006AABAA-PT-1591*11:04-(03/02) - 006AABAA-PT-1591Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1591PT
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CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
223 (continuaçªo)
2232 Aluguer de material de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 000 2 000 500,
2233 Manutençªo, exploraçªo e reparaçªo de material de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
133 100 123 800 127 800,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o conjunto das despesas com o material de transporte, tais como manutençªo, reparaçªo, seguros, combus-
tíveis, parques de estacionamento, portagens de auto-estrada, etc.
2 2 5 Despesas de documentaçªo e de biblioteca
2250 F undo de biblioteca, aquisiçªo de livros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
15 600 13 900 10 312,84
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as aquisiçıes de obras e outras publicaçıes nªo periódicas necessÆrias aos serviços, e, nomeadamente, ao
serviço linguístico.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ avaliado em 500 euros.
2251 M a t e r iais especiais de biblioteca, documentaçªo e reproduçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 500 1 500 2 079,93
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de aquisiçªo de todos os materiais e acessórios de classificaçªo, ordenaçªo, armazenagem e
reproduçªo adaptados às necessidades específicas da biblioteca.
2252 Assinaturas de jornais e periódicos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
59 400 59 400 50 099,89
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com assinatura de jornais e periódicos, incluindo as revistas especializadas em matØria finan-
ceira, de modo a permitir a consulta regular da imprensa, essencial para as funçıes de controlo.
*006AABAA-PT-1592*11:04-(03/02) - 006AABAA-PT-1592Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1592PT
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CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
225 (continuaçªo)
2253 Assinaturas das agŒncias de notícias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
43 400 39 700 38 142,33
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de assinatura das agŒncias de notícias.
2254 Despesas de encadernaçªo e de conservaçªo das obras de biblioteca
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 000 2 000 1 308,07
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de encadernaçªo e de conservaçªo das obras da biblioteca.
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
Observaçıes
Sempre que a dotaçªo se destine a cobrir despesas relativas à aquisiçªo ou à celebraçªo de um contrato de locaçªo ou de locaçªo-compra
para a aquisiçªo de equipamento ou fornecimento e prestaçªo de serviços, a instituiçªo deve chegar a acordo com as demais instituiçıessobre as condiçıes obtidas por cada uma delas, nos termos do artigo 63.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel
ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
2 3 0 Papelaria e material de escritório
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
124 500 124 500 111 879,07
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relacionadas com papelaria e artigos de escritório.
2 3 2 Encargos financeiros
2320 Encargos bancÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
500 500 0,
*006AABAA-PT-1593*11:04-(03/02) - 006AABAA-PT-1593Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1593PT
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CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
232 (continuaçªo)
2321 D i f erenças cambiais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
2329 Outros encargos financeiros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
2 3 3 Despesas de contencioso
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
20 000 20 000 27 860,67
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas e os honorÆrios que o Tribunal de Contas deveria suportar.
2 3 4 Danos e perdas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
2 3 5 Outras despesas de funcionamento
2350 Seguros diversos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 300 2 800 484,94
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas aos seguros obrigatórios para o tesoureiro, o tesoureiro subordinado e os gestores de
fundos para adiantamentos, bem como as despesas relativas aos seguros de bagagem dos agentes em missªo.
2351 V estuÆrio de serviço e de trabalho
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
22 900 22 900 21 934,79
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a aquisiçªo de vestuÆrio de serviço para contínuos e motoristas, bem como de outro vestuÆrio de trabalho.
*006AABAA-PT-1594*11:04-(03/02) - 006AABAA-PT-1594Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1594PT
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CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
235 (continuaçªo)
2352 Despesas diversas de reuniıes internas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
29 900 29 900 31 014,78
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as bebidas e refeiçıes ligeiras servidas por ocasiªo das reuniıes internas.
2353 T r abalhos de manutençªo e mudança de serviços
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
7 800 7 800 17 400,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de mudança e manutençªo do material, mobiliÆrio e artigos de escritório.
2354 Despesas menores
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 000 1 000 1 000,
2359 Outras despesas de funcionamento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
7 600 6 200 6 800,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as outras despesas de funcionamento nªo previstas especificamente nas rubricas anteriores, bem como as
despesas relativas ao material de manutençªo e de reparaçªo.
2 3 9 Prestaçıes de serviço entre instituiçıes
2391 S e r viço comum « interpretaçªo-conferŒncias »
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
328 000 328 000 313 400,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o pagamento dos serviços prestados pelos serviços de interpretaçªo do Parlamento e da Comissªo.
*006AABAA-PT-1595*11:04-(03/02) - 006AABAA-PT-1595Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1595PT
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CAP˝TULO 2 4  FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕES
2 4 0 Franquias de correspondŒncia e despesas de porte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
36 800 35 600 39 500,
2 4 1 Telefone, telØgrafo, telex e televisªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
330 000 329 300 299 999,98
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir todas as despesas de telecomunicaçıes, tais como taxas de assinaturas, linhas telefónicas, custos das comuni-
caçıes, taxas de manutençªo, aquisiçªo, renovaçªo, reparaçªo e manutençªo das instalaçıes e equipamentos telefónicos.
CAP˝TULO 2 5  DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
2 5 0 Reuniıes e convocatórias em geral
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
15 000 15 000 13 933,20
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados pelos grupos de estudo e
de trabalho, bem como as despesas ocasionadas pela organizaçªo dessas reuniıes, na medida em que nªo estejam cobertas pela infra-estrutura existente.
2 5 5 Despesas diversas de organizaçªo e de participaçªo em conferŒncias, congressos e reuniıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
70 000 66 600 64 532,16
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas diversas de organizaçªo e participaçªo em conferŒncias, congressos e reuniıes.
CAP˝TULO 2 6  ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
2 6 0 Consultas, estudos e inquØritos de carÆcter limitado
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
90 000 90 000 75 950,
Observaçıes
No âmbito dos controlos que efectua, o Tribunal de Contas deve recorrer a estudos e anÆlises tØcnicas (químicas, físicas e estatísticas), a
confiar a peritos externos.
*006AABAA-PT-1596*11:04-(03/02) - 006AABAA-PT-1596Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1596PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAP˝TULO 2 6  ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS (continuaçªo)
260 (continuaçªo)
O carÆcter específico e por vezes imprevisível dos estudos efectuados no exterior justifica, por si só, a necessidade de dispor de dotaçıes para
estudos, cuja inexistŒncia poderia prejudicar gravemente o Tribunal de Contas no cumprimento do seu mandato e ameaçÆ-lo na sua inde-pendŒncia.
Esta dotaçªo compreende igualmente um montante de 13 000 euros destinado a cobrir as despesas da auditoria das contas do Tribunal de
Contas por parte de um gabinete de auditoria independente. O relatório dessa auditoria Ø publicado no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
CAP˝TULO 2 7  PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO
2 7 0 Jornal Oficial
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 062 000 1 091 000 912 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o custo das publicaçıes do Tribunal de Contas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, nomeadamente, o
relatório anual, os pareceres formulados por força do disposto no artigo 209.odo Tratado que institui a Comunidade Europeia, os relatórios
especiais e os avisos de concursos gerais, bem como a participaçªo do Tribunal de Contas nas despesas comuns, tais como as tabelas mensaise anuais.
O produto da venda do Jornal Oficial, estimado em 50 000 euros, Ø inscrito nas receitas do orçamento.
2 7 1 Publicaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
55 000 48 700 36 491,34
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relacionadas com a divulgaçªo de documentos sobre os trabalhos gerais de auditoria e relativos
às actividades do Tribunal de Contas.
2 7 2 Despesas de informaçªo e de participaçªo em acontecimentos pœblicos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
5 500 5 500 5 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas resultantes da organizaçªo de jornadas de estudo sobre as actividades do Tribunal de Contasdestinadas aos docentes universitÆrios, redactores de revistas especializadas e outros visitantes especializados vindos dos Estados-Membros.
*006AABAA-PT-1597*11:04-(03/02) - 006AABAA-PT-1597Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1597PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAP˝TULO 2 7  PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO (continuaçªo)
2 7 3 Formaçªo dos jovens num espírito europeu
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
32 000 25 000 20 573,67
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de estÆgios nos serviços do Tribunal de Contas.
*006AABAA-PT-1598*11:04-(03/02) - 006AABAA-PT-1598Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1598PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 10 0CAP˝TULO 10 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS
721 767 5 100 000 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 10 0 721 767 5 100 000 0,
CAP˝TULO 10 1CAP˝TULO 10 1  RESERVA PARA IMPREVISTOS
p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 10 1 p.m. p.m. 0,
Total do título 10 721 767 5 100 000 0,
TOTAL GERAL 70 312 467 66 015 088 57 505 208,70TRIBUNAL DE CONTAS
T˝TULO 10
OUTRAS DESPESAS
CAP˝TULO 10 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS
CAP˝TULO 10 1  RESERVA PARA IMPREVISTOSJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1599PT
*006AABPM-PT-1599*11:04-(03/02) - 006AABPM-PT-1599
TRIBUNAL DE CONTAS
T˝TULO 10
OUTRAS DESPESAS
CAP˝TULO 10 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
721 767 5 100 000 0,
Observaçıes
HÆ que prever uma reserva para eventuais necessidades relativas às despesas dos seguintes artigos e nœmeros:
1. Artigo 1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e doença e outros encargos sociais 12 200
2. Artigo 1 0 2 Subsídios transitórios 360 0003. Nœmero 1050 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) 8 300
4. Nœmero 1051 Subsídios de instalaçªo e de reinstalaçªo 183 700
5. Nœmero 1052 Despesas de mudança de casa 103 300
6. Nœmero 1090 Coeficientes correctores 36 600
7 . Nœmero 1091 D o t açªo provisional 6 800
8. Nœmero 1100 V encimentos de base 10 867
721 767
CAP˝TULO 10 1  RESERVA PARA IMPREVISTOS
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
*006AABPM-PT-1600*11:04-(03/02) - 006AABPM-PT-1600Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1600PT
**
SEC˙ˆO VI
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
*007AAAAB-PT-1601*15:16-(03/02) - 007AAAAB-PT-1601Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1601PT
*007AAAAB-PT-1602*15:16-(03/02) - 007AAAAB-PT-1602
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
MAPA DE RECEITAS
Contribuiçªo das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas
do Parlamento para o exercício de 2000
Designaçªo Montante
Despesas 80 976 436
Receitas próprias −62 9 11 8 8
Contribuiçªo a cobrar 74 685 248
*007AAAAB-PT-1603*15:16-(03/02) - 007AAAAB-PT-1603Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1603PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 4 0CAP˝TULO40D E S CONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕES DO PESSOAL
400 Produto do imposto sobre vencimentos, salÆrios e subsídios dos membros da
instituiçªo, dos funcionÆrios, dos outros agentes e dos beneficiÆrios de pensªo 3 159 786 1 009 697 984 395,34
401 Contribuiçªo do pessoal para o financiamento do regime de pensıes 2 47 4 903 667 475 641 499,93
403 Produto da contribuiçªo temporÆria sobre as remuneraçıes dos membros da
instituiçªo, dos funcionÆrios e dos outros agentes no activo 576 47 4 163 036 160 267 ,01
TOTAL DO CAP˝TULO 4 0 6 211 163 1 840 208 1 786 162,28
Total do título 4 6 211 163 1 840 208 1 786 162,28COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
MAPA DE RECEITAS
Receitas próprias
T˝TULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSI˙ÕES E TAXAS COMUNIT`RIAS
CAP˝TULO 4 0  DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕES DO PESSOALJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1604PT
*007AAAAN-PT-1604*15:17-(03/02) - 007AAAAN-PT-1604
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
MAPA DE RECEITAS
Receitas próprias
T˝TULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSI˙ÕES E TAXAS COMUNIT`RIAS
CAP˝TULO 4 0  DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕES DO PESSOAL
4 0 0 Produto do imposto sobre vencimentos, salÆrios e subsídios dos membros da instituiçªo, dos funcionÆrios, dos outros agentes e
dos beneficiÆrios de pensªo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
3 159 786 1 009 697 984 395,34
Observaçıes
Protocolo relativo aos privilØgios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.o
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condiçıe seop r ocesso de aplicaçªo do
imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (CECA, CE, Euratom) n.o2190/97 (JO L 301 de 5.11.1997 , p. 1).
4 0 1 Contribuiçªo do pessoal para o financiamento do regime de pensıes
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
2 47 4 903 667 475 641 499,93
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 83.o
4 0 3 Produto da contribuiçªo temporÆria sobre as remuneraçıes dos membros da instituiçªo, dos funcionÆrios e dos outros agentes no
activo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
576 47 4 163 036 160 267 ,01
Observaçıes
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos funcionÆrios das
Comunidades Europeia s e o regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituiçªo de uma contribuiçªo tempo-
rÆria (JO L 361 de 31.12.1991, p. 7).
*007AAAAN-PT-1605*15:17-(03/02) - 007AAAAN-PT-1605Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1605PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 5 0CAP˝TULO50P R O DUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
500 Produto da venda de bens móveis p.m. p.m. 0,
502 Produto da venda de publicaçıes, impressos e filmes p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 5 0 p.m. p.m. 0,
CAP˝TULO 5 1CAP˝TULO51P R O DUTO DE LOCA˙ÕES
510 Produto de arrendamentos de mobiliÆrio e de equipamento p.m. p.m. 0,
511 Produto de alugueres de bens imóveis e despesas conexas p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 5 1 p.m. p.m. 0,
CAP˝TULO 5 2CAP˝TULO52RENDIMENTOS DE APLICA˙ÕES E EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANC`RIOS E OUTROS
64 020 p.m. 4 576,28
TOTAL DO CAP˝TULO 5 2 64 020 p.m. 4 576,28
CAP˝TULO 5 3CAP˝TULO53GANHOS CAMBIAIS
p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 5 3 p.m. p.m. 0,COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
T˝TULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 5 0  PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
CAP˝TULO 5 1  PRODUTO DE LOCA˙ÕESCAP˝TULO 5 2  RENDIMENTOS DE APLICA˙ÕES E EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANC`RIOS E OUTROSCAP˝TULO 5 3  GANHOS CAMBIAISJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1606PT
*007AAABR-PT-1606*15:17-(03/02) - 007AAABR-PT-1606
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 5 5CAP˝TULO55TRANSFER˚NCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSˆO PELO PESSOAL
550 TransferŒncia ou resgate dos direitos a pensªo pelo pessoal p.m. p.m. 75 904,80
TOTAL DO CAP˝TULO 5 5 p.m. p.m. 75 904,80
Total do título 5 64 020 p.m. 80 481,08COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 5 5  TRANSFER˚NCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSˆO PELO PESSOALJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1607PT
*007AAABR-PT-1607*15:17-(03/02) - 007AAABR-PT-1607
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
T˝TULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 5 0  PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Produto da venda de bens móveis que nªo dÆ lugar a reafectaçªo, nos termos do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro
de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dadapelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
5 0 2 Produto da venda de publicaçıes, impressos e filmes
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Produto da venda de publicaçıes, impressos e filmes que nªo dÆ lugar a reafectaçªo, em conformidade com o artigo 27 .odo Regulamento
Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com aœltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
CAP˝TULO 5 1  PRODUTO DE LOCA˙ÕES
5 1 0 Produto de arrendamentos de mobiliÆrio e de equipamento
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
5 1 1 Produto de alugueres de bens imóveis e despesas conexas
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
CAP˝TULO 5 2  RENDIMENTOS DE APLICA˙ÕES E EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANC`RIOS E OUTROS
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
64 020 p.m. 4 576,28
CAP˝TULO 5 3  GANHOS CAMBIAIS
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
*007AAABR-PT-1608*15:17-(03/02) - 007AAABR-PT-1608Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1608PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 5 5  TRANSFER˚NCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSˆO PELO PESSOAL
5 5 0 TransferŒncia ou resgate dos direitos a pensªo pelo pessoal
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 75 904,80
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 17 .o, bem como o n.o2 do artigo 11.oe o artigo 48.o
do seu anexo VII.
*007AAABR-PT-1609*15:17-(03/02) - 007AAABR-PT-1609Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1609PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 9 0CAP˝TULO90RECEITAS DIVERSAS
16 005 p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 9 0 16 005 p.m. 0,
Total do título 9 16 005 p.m. 0,
TOTAL GERAL 6 291 188 1 840 208 1 866 643,36
incidŒncia sobre as receitas próprias do Parlamento 6 291 188 −3 646 510 −3 536 574,64COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
T˝TULO 9
RECEITAS DIVERSAS
CAP˝TULO 9 0  RECEITAS DIVERSASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1610PT
*007AAADZ-PT-1610*15:17-(03/02) - 007AAADZ-PT-1610
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
T˝TULO 9
RECEITAS DIVERSAS
CAP˝TULO 9 0  RECEITAS DIVERSAS
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
16 005 p.m. 0,
*007AAADZ-PT-1611*15:17-(03/02) - 007AAADZ-PT-1611Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1611PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998)
Título
CapítuloDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUI˙ˆO
10 MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO 17 4 000 61 500 45 798,79
11 PESSOAL NO ACTIVO 40 286 821 8 821 500 9 909 965,32
12 SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSA˙ˆO DEFINI-
TIVA DE FUN˙ÕES 7 4 000 71 500 163 319,33
13 DESLOCA˙ÕES EM SERVI˙O 275 719 138 918 195 346,80
14 INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIAL 20 386  0,
15 INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E PERITOS 50 000 p.m. 0,
16 SERVI˙O SOCIAL 50 000  0,
17 DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO 64 754 64 000 48 524,77
18 COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL 785 914 67 000 28 995,75
Total do título 1 41 781 594 9 224 418 10 391 950,76
2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONA-
MENTO
20 INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESASACESSÓRIAS 16 569 057  0,
21 DESPESAS RELATIVAS À INFORM`TICA 514 081  0,
22 BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 2 601 255 43 000 37 563,83
23 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 6 550 982 6 080 000 6 147 018,94
24 FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕES 545 100  0,
25 DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS 8 165 000 7 090 000 7 538 449,53
26 DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS 75 000 75 000 71 403,
27 DESPESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO 1 236 500 1 196 500 959 163,91
29 SUBVEN˙ÕES E PARTICIPA˙ÕES 12 000 12 000 12 000,
Total do título 2 36 268 975 14 496 500 14 765 599,21
*007AAAEL-PT-1612*15:18-(03/02) - 007AAAEL-PT-1612Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1612PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998) (continuaçªo)
Título
CapítuloDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
10 OUTRAS DESPESAS
10 0 DOTA˙ÕES PROVISIONAIS 854 660 3 643 582 0,
10 1 RESERVA PARA IMPREVISTOS   0,
10 2 RESERVA PARA A OCUPA˙ˆO DE EDIF˝CIOS 2 071 207  0,
Total do título 10 2 925 867 3 643 582 0,
TOTAL GERAL 80 976 436 27 364 500 25 157 549,97
do qual, para as despesas próprias do Parlamento 80 976 436 −58 140 393 −26 641 308,81
*007AAAEL-PT-1613*15:18-(03/02) - 007AAAEL-PT-1613Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1613PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 0CAP˝TULO10M E M B R O SD AI N S T I T U I ˙ ˆ O
100 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
1000 Vencimentos de base
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
1003 Subsídios de representaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 25 000 12 500
(1)24 999,99
1005 Despesas de viagem especiais
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
1006 Subsídios destinados a cobrir as despesas resultantes das actividades dos mem-
bros da instituiçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 100 000 p.m.
(2)0,
Total do artigo 1 0 0 125 000 12 500 24 999,99
101 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotaçıes nªo diferenciadas 32 000 32 000 10 798,80
106 Cursos para os membros da instituiçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 17 000 17 000 10 000,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 0 17 4 000 61 500 45 798,79COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
T˝TULO 1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO
(1) Uma dotaçªo de 12 500 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 100 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1614PT
*007AAAER-PT-1614*15:18-(03/02) - 007AAAER-PT-1614
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 1CAP˝TULO11PESSOAL NO ACTIVO
110 FuncionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um lugar previsto no quadro
do pessoal
1100 Vencimentos de base
Dotaçıes nªo diferenciadas 29 132 881
(1)6 183 000
(2)7 534 7 45,43
1101 Prestaçıes familiares
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 555 667 553 500 546 855,57
1102 Subsídio de expatriaçªo e de residŒncia no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .odo
Estatuto CECA)
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 859 183 1 047 500 1 027 970,86
1103 Subsídio de secretariado
Dotaçıes nªo diferenciadas 280 546 95 000 89 482,54
Total do artigo 1 1 0 35 828 277 7 879 000 9 199 054,40
111 Outros agentes
1110 Agentes auxiliares
Dotaçıes nªo diferenciadas 765 965
(3)200 000 161 225,40
1111 IntØrpretes auxiliares
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
1112 Agentes locais
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
1113 Conselheiros especiais
Dotaçıes nªo diferenciadas 31 633 p.m. 0,COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO
(1) Uma dotaçªo de 89 660 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 1 500 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(3) Uma dotaçªo de 40 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1615PT
*007AAAER-PT-1615*15:18-(03/02) - 007AAAER-PT-1615
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
111 (continuaçªo)
1114 Tradutores auxiliares
Dotaçıes nªo diferenciadas 147 105 p.m. 0,
Total do artigo 1 1 1 944 703 200 000 161 225,40
113 Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doença profissional e cober-
tura do risco de desemprego e manutençªo dos direitos a pensªo
1130 Cobertura dos riscos de doença
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 016 505 264 500 255 833,90
1131 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional
Dotaçıes nªo diferenciadas 230 939 60 000 57 938,75
1132 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas 29 605 11 000 8 269,86
1133 Constituiçªo ou manutençªo dos direitos a pensªo para os agentes temporÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
Total do artigo 1 1 3 1 277 049 335 500 322 042,51
114 Abonos e subsídios diversos
1140 Subsídios de nascimento e por morte
Dotaçıes nªo diferenciadas 4 500 2 000 0,
1141 Despesas de viagens anuais do lugar de afectaçªo ao lugar de origem
Dotaçıes nªo diferenciadas 653 825 130 000 118 752,28
1143 Subsídios fixos de funçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
1144 Subsídios fixos de deslocaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 600 p.m. 0,
1145 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos
Dotaçıes nªo diferenciadas 4 500 p.m. 0,COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1616PT
*007AAAER-PT-1616*15:18-(03/02) - 007AAAER-PT-1616
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
114 (continuaçªo)
1149 Outros subsídios e reembolsos
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
Total do artigo 1 1 4 664 425 132 000 118 752,28
115 Horas extraordinÆrias
Dotaçıes nªo diferenciadas 139 789 4 000 935,94
118 Subsídios e despesas relativos à entrada em funçıes, à cessaçªo de funçıes e a
transferŒncias
1181 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotaçıes nªo diferenciadas 22 467 6 000 2 473,24
1182 Subsídios de instalaçªo, de reinstalaçªo e de transferŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas 233 277 50 000 78 999,11
1183 Despesas de mudança de residŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas 98 151 40 000 14 488,55
1184 Ajudas de custo temporÆrias
Dotaçıes nªo diferenciadas 152 7 41 43 000 11 993,89
Total do artigo 1 1 8 506 636 139 000 107 954,79
119 Dotaçªo destinada às adaptaçıes das remuneraçıes dos funcionÆrios e outros
agentes
1190 Coeficientes correctores
Dotaçıes nªo diferenciadas 504 559 2 000 0,
1191 Dotaçªo provisional
Dotaçıes nªo diferenciadas 421 383 130 000 0,
Total do artigo 1 1 9 925 942 132 000 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 1 40 286 821 8 821 500 9 909 965,32COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1617PT
*007AAAER-PT-1617*15:18-(03/02) - 007AAAER-PT-1617
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 2CAP˝TULO12SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕES
121 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda
da qualidade de funcionÆrio
1210 Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicaçªodos artigos 41.oe 50.odo estatuto
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 72 444,12
1215 Subsídios por cessaçªo definitiva de funçıes [Regulamento (CECA, CEE, Eura-tom) n.o3518/85]
Dotaçıes nªo diferenciadas 69 000 67 000 91 076,12
Total do artigo 1 2 1 69 000 67 000 163 520,24
123 Cobertura dos riscos de doença
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 000 2 500 4 761,05
129 Adaptaçªo dos diversos subsídios
1290 Coeficientes correctores
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. −4 961,96
1291 Dotaçªo provisional
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 000 2 000 0,
Total do artigo 1 2 9 3 000 2 000 −4 961,96
TOTAL DO CAP˝TULO 1 2 7 4 000 71 500 163 319,33
CAP˝TULO 1 3CAP˝TULO13D E S L O C A ˙ÕES EM SERVI˙O
130 Despesas de deslocaçıes em serviço e outras despesas acessórias
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 7 57 1 9 1 3 89 1 8
(1)195 346,80
TOTAL DO CAP˝TULO 1 3 275 719 138 918 195 346,80COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 1 2  SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕESCAP˝TULO 1 3  DESLOCA˙ÕES EM SERVI˙O
(1) Uma dotaçªo de 116 082 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1618PT
*007AAAER-PT-1618*15:18-(03/02) - 007AAAER-PT-1618
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 4CAP˝TULO14I N F R A - E S T R UTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIAL
141 Serviço mØdico
Dotaçıes nªo diferenciadas 20 386  0,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 4 20 386  0,
CAP˝TULO 1 5CAP˝TULO15INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E PERITOS
150 Despesas de viagem e de estadia de peritos nacionais afectados aos serviços da
instituiçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
152 Mobilidade do pessoal entre as Comunidades e os sectores pœblico e privado
1520 FuncionÆrios nacionais, internacionais e agentes do sector privado afectados tem-porariamente aos serviços da instituiçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 50 000 p.m. 0,
1521 FuncionÆrios da instituiçªo afectados temporariamente aos serviços nacionais einternacionais
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
Total do artigo 1 5 2 50 000 p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 5 50 000 p.m. 0,
CAP˝TULO 1 6CAP˝TULO16S E R V I ˙ OS O C I A L
160 Ajudas extraordinÆrias
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.  0,
164 Apoio complementar aos deficientes
Dotaçıes nªo diferenciadas 50 000  0,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 6 50 000  0,COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 1 4  INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIALCAP˝TULO 1 5  INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E PERITOSCAP˝TULO 1 6  SERVI˙O SOCIALJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1619PT
*007AAAER-PT-1619*15:18-(03/02) - 007AAAER-PT-1619
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 7CAP˝TULO17D E S PESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO
170 Despesas de recepçªo e representaçªo
1700 Despesas de recepçªo e representaçªo dos membros da instituiçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 60 000 60 000 44 524,77
1701 Despesas de recepçªo e representaçªo dos membros do pessoal
Dotaçıes nªo diferenciadas 4 754 4 000 4 000,
Total do artigo 1 7 0 64 754 64 000 48 524,77
TOTAL DO CAP˝TULO 1 7 64 754 64 000 48 524,77
CAP˝TULO 1 8CAP˝TULO18C O OPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL
182 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informaçªo do pessoal
1820 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informaçªo do pessoal
Dotaçıes nªo diferenciadas 108 958  0,
Total do artigo 1 8 2 108 958  0,
184 Restaurantes e cantinas
1840 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotaçıes nªo diferenciadas 8 435  0,
1841 Despesas de transformaçªo e de renovaçªo das instalaçıes dos restaurantes e can-
tinas
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.  0,
Total do artigo 1 8 4 8 435  0,
186 Relaçıes sociais entre os membros do pessoal
1860 Relaçıes sociais entre os membros do pessoal
Dotaçıes nªo diferenciadas 14 059 p.m. 0,COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 1 7  DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆOCAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONALJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1620PT
*007AAAER-PT-1620*15:18-(03/02) - 007AAAER-PT-1620
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
186 (continuaçªo)
1863 Centro da primeira infância e outras creches e infantÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas 358 508  0,
Total do artigo 1 8 6 372 567 p.m. 0,
187 Outras intervençıes sociais
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 515 p.m. 0,
188 Despesas diversas de recrutamento
1880 Despesas diversas de recrutamento
Dotaçıes nªo diferenciadas 55 737 15 000
(1)4 943,89
Total do artigo 1 8 8 55 737 15 000 4 943,89
189 Prestaçıes de serviço suplementares
1891 IntØrpretes
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
1893 Operadores de conferŒncia interinos
Dotaçıes nªo diferenciadas 7 544 p.m. 0,
1895 Outros serviços suplementares
Dotaçıes nªo diferenciadas 179 158 52 000 24 051,86
1896 Prestaçıes suplementares para o serviço de traduçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 50 000  0,
Total do artigo 1 8 9 236 702 52 000 24 051,86
TOTAL DO CAP˝TULO 1 8 785 914 67 000 28 995,75
Total do título 1 41 781 594 9 224 418 10 391 950,76
(1) Uma dotaçªo de 15 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1621PT
*007AAAER-PT-1621*15:18-(03/02) - 007AAAER-PT-1621
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
T˝TULO 1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO
1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
1000 V encimentos de base
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
1003 Subsídios de representaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
25 000 12 500
(1)24 999,99
(1) Uma dotaçªo de 12 500 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os subsídios atribuídos ao presidente e aos vice-presidentes do ComitØ Económico e Social.
1005 Despesas de viagem especiais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
1006 Subsídios destinados a cobrir as despesas resultantes das actividades dos membros da instituiçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
100 000 p.m.
(1)0,
(1) Uma dotaçªo de 100 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os reembolsos das despesas diversas realizadas pelos presidentes de grupo e de secçªo e pelos relatores no
exercício das suas actividades.
1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
32 000 32 000 10 798,80
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se, nomeadamente, a cobrir os prØmios de seguro contra os riscos de doença e de acidente dos membros do ComitØEconómico e Social.
*007AAAER-PT-1622*15:18-(03/02) - 007AAAER-PT-1622Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1622PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continuaçªo)
1 0 6 Cursos para os membros da instituiçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
17 000 17 000 10 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir uma parte das despesas de inscriçªo dos membros do ComitØ Económico e Social em cursos de línguas ou
outros seminÆrios de aperfeiçoamento profissional.
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO
Observaçıes
Foi aplicada uma reduçªo fixa de 2,9 % às dotaçıes deste capítulo.
1 1 0 FuncionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal
Observaçıes
O cÆlculo para o estabelecimento das dotaçıes deste artigo foi efectuado com base nas disposiçıes do Estatuto dos funcionÆrios das Comu-
nidades Europeias e do regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1100 V encimentos de base
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
29 132 881
(1)6 183 000
(2)7 534 7 45,43
(1) Uma dotaçªo de 89 660 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 1 500 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.oe 66.o
Esta dotaçªo foi calculada com base no quadro de efectivos autorizados para o exercício.
1101 Prestaçıes familiares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 555 667 553 500 546 855,57
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 67 .o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as prestaçıes familiares que incluem:
 abono de lar, abono por filho a cargo, abono escolar.
*007AAAER-PT-1623*15:18-(03/02) - 007AAAER-PT-1623Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1623PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
110 (continuaçªo)
1102 Subsídio de expatriaçªo e de residŒncia no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .odo Estatuto CECA)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 859 183 1 047 500 1 027 970,86
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o subsídio devido aos funcionÆrios que preenchem as condiçıes previstas no artigo acima citado.
1103 Subsídio de secretariado
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
280 546 95 000 89 482,54
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.oA do seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o subsídio concedido aos funcionÆrios da categoria C que ocupam lugares de estenodactilógrafos e de
dactilógrafos.
1 1 1 Outros agentes
1110 A g e n t e s auxiliares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
765 965
(1)200 000 161 225,40
(1) Uma dotaçªo de 40 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a remuneraçªo bem como a quota-parte patronal para o regime da segurança social dos agentes auxiliares.
Estes agentes sªo recrutados para fazer face ao aumento de trabalho e substituir funcionÆrios que nªo possam exercer normalmente as suasfunçıes (faltas por doença, maternidade, licença sem vencimento e trabalho a meio tempo).
1111 I n t Ø r p r e t e s auxiliares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
*007AAAER-PT-1624*15:18-(03/02) - 007AAAER-PT-1624Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1624PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
111 (continuaçªo)
1111 (continuaçªo)
Este nœmero destina-se a cobrir a remuneraçª oeaq u o t a-parte patronal no regime de segurança social dos intØrpretes auxiliares.
1112 A g e n t e s locais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Este nœmero destina-se a cobrir a remuneraçªo (incluindo horas extraordinÆrias )eaq u o t a-parte patronal no regime de segurança social dos
agentes locais.
1113 Conselheiros especiais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
31 633 p.m. 0,
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 5.o, 82.oe 83.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os honorÆrios e as despesas dos conselheiros especiais, incluindo os honorÆrios do mØdico-assistente.
1114 T r adutores auxiliares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
147 105 p.m. 0,
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a remuneraçªo, bem como a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos tradutores auxilia-
res.
1 1 3 Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutençªo dos
direitos a pensªo
1130 Cobertura dos riscos de doença
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 016 505 264 500 255 833,90
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o pagamento da contribuiçªo da instituiçªo para o regime comum de seguro de doença.
*007AAAER-PT-1625*15:18-(03/02) - 007AAAER-PT-1625Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1625PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
113 (continuaçªo)
1131 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
230 939 60 000 57 938,75
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os riscos de acidente e de doença profissional do pessoal.
1132 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
29 605 11 000 8 269,86
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o risco de desemprego dos agentes temporÆrios.
1133 Constituiçªo ou manutençªo dos direitos a pensªo para os agentes temporÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42.o
Este nœmero destina-se a cobrir as transferŒncias a efectuar pela instituiçªo a favor dos agentes temporÆrios a fim de constituir ou manter os
seus direitos a pensªo no seu país de origem.
1 1 4 Abonos e subsídios diversos
1140 Subsídios de nascimento e por morte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
4 500 2 000 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70.o,7 4 .oe7 5 .o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o pagamento dos subsídios previstos nos artigos acima citados.
*007AAAER-PT-1626*15:18-(03/02) - 007AAAER-PT-1626Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1626PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
114 (continuaçªo)
1141 Despesas de viagens anuais do lugar de afectaçªo ao lugar de origem
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
653 825 130 000 118 752,28
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 8.odo seu anexo VII.
Os funcionÆrios tŒm direito, para eles próprios e para a família, ao reembolso das despesas de viagem do lugar de afectaçªo ao lugar de
origem.
1143 Subsídios fixos de funçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
1144 Subsídios fixos de deslocaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 600 p.m. 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 15.odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o subsídio fixo de deslocaçªo atribuído por força do artigo acima citado.
1145 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
4 500 p.m. 0,
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1),
com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), e, nomeada-
mente, o seu artigo 75.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o abono especial concedido aos funcionÆrios com a qualidade de tesoureiro, de tesoureiro subordinado oude gestor de fundos para adiantamentos.
1149 Outros subsídios e reembolsos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 34.o
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 47 .o
Este nœmero destina-se a cobrir a indemnizaçªo de despedimento de um funcionÆrio estagiÆri o e a indemnizaçªo de rescisªo de contrato de
um agente temporÆrio pela instituiçªo.
*007AAAER-PT-1627*15:18-(03/02) - 007AAAER-PT-1627Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1627PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
1 1 5 Horas extraordinÆrias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
139 789 4 000 935,94
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56.oe o seu anexo VI.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os subsídios fixos e as remuneraçıes à taxa horÆria para as horas extraordinÆrias dos funcionÆrios, dos
agentes temporÆrios e dos agentes auxiliares das categorias CeDq u en ª o puderam ser compensadas, como previsto, com tempo livre.
1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funçıes, à cessaçªo de funçıe seat r ansferŒncias
1181 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
22 467 6 000 2 473,24
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .oe o artigo 7 .odo seu anexo VII.
1182 Subsídios de instalaçªo, de reinstalaçªo e de transferŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
233 277 50 000 78 999,11
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5.oe6 .odo seu anexo VII.
1183 Despesas de mudança de residŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
98 151 40 000 14 488,55
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .oe o artigo 9.odo seu anexo VII.
1184 Ajudas de custo temporÆrias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
152 7 41 43 000 11 993,89
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 10.odo seu anexo VII.
*007AAAER-PT-1628*15:18-(03/02) - 007AAAER-PT-1628Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1628PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
1 1 9 Dotaçªo destinada às adaptaçıes das remuneraçıes dos funcionÆrios e outros agentes
1190 Coeficientes correctores
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
504 559 2 000 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.oe 65.o
1191 D o t açªo provisional
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
421 383 130 000 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as consequŒncias das eventuais adaptaçıes das remuneraçıes a decidir pelo Conselho no decurso do exercí-
cio.
Tem carÆcter provisional e só pode ser utilizada após transferŒncia para as rubricas adequadas do presente capítulo.
CAP˝TULO 1 2  SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕES
1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionÆrio
1210 Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicaçªo dos artigos 41.oe 50.odo estatuto
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 72 444,12
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41.oe 50.oe o seu anexo IV.
1215 Subsídios por cessaçªo definitiva de funçıes [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o3518/85]
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
69 000 67 000 91 076,12
Observaçıes
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o3518/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1985, que institui medidas especiais respeitantes à
cessaçªo de funçıes de funcionÆrios das Comunidades Europeias em virtude da adesªo da Espanha e de Portugal (JO L 335 de 13.12.1985,p. 56).
*007AAAER-PT-1629*15:18-(03/02) - 007AAAER-PT-1629Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1629PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 1 2  SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕES (continuaçªo)
1 2 3 Cobertura dos riscos de doença
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 000 2 500 4 761,05
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos aposentados e dos beneficiÆrios de indem-
nizaçıes no caso de passagem à disponibilidade, de libertaçªo do posto de trabalho ou de despedimento.
1 2 9 Adaptaçªo dos diversos subsídios
1290 Coeficientes correctores
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. −4 961,96
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.oe 65.o
1291 D o t açªo provisional
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 000 2 000 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as consequŒncias das eventuais adaptaçıes dos subsídios a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Tem carÆcter provisional e só pode ser utilizada depois de transferŒncia para as rubricas adequadas do presente capítulo.
CAP˝TULO 1 3  DESLOCA˙ÕES EM SERVI˙O
1 3 0 Despesas de deslocaçıes em serviço e outras despesas acessórias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 7 57 1 9 1 3 89 1 8
(1)195 346,80
(1) Uma dotaçªo de 116 082 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 11.oa1 3 .odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo de deslocaçªo em serviço, bem como as despesas
acessórias ou excepcionais efectuadas numa deslocaçªo em serviço.
*007AAAER-PT-1630*15:18-(03/02) - 007AAAER-PT-1630Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1630PT
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CAP˝TULO 1 3  DESLOCA˙ÕES EM SERVI˙O (continuaçªo)
130 (continuaçªo)
A sua repartiçª o Ø a seguinte:
 PresidŒncia 12 500
 Trabalhos de consultadoria 83 000 Imprensa e relaçıes pœblicas 27 500 Cooperaçªo interinstitucional 9 430 Formaçªo profissional 18 859 Outros serviços do secretariado-geral 124 430
Total 275 719
O montante das receitas que podem ser reafectadas Ø estimado em 19 000 euros.
CAP˝TULO 1 4  INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIAL
1 4 1 Serviço mØdico
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
20 386  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas ao controlo mØdico e às visitas mØdicas anuais de todos os agentes.
CAP˝TULO 1 5  INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E PERITOS
1 5 0 Despesas de viagem e de estadia de peritos nacionais afectados aos serviços da instituiçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
1 5 2 Mobilidade do pessoal entre as Comunidades e os sectores pœblico e privado
1520 F uncionÆrios nacionais, internacionais e agentes do sector privado afectados temporariamente aos serviços da instituiçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
50 000 p.m. 0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a participaçªo, se for caso disso, nas despesas incorridas pelos funcionÆrios das administraçıes nacionais e
agentes do sector privado que participem no intercâmbio.
*007AAAER-PT-1631*15:18-(03/02) - 007AAAER-PT-1631Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1631PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 1 5  INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E PERITOS (continuaçªo)
152 (continuaçªo)
1521 F uncionÆrios da instituiçªo afectados temporariamente aos serviços nacionais e internacionais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 38.o
Este nœmero destina-se a cobrir o reembolso dos encargos suplementares que o intercâmbio ocasiona para os funcionÆrios da Comunidade.
CAP˝TULO 1 6  SERVI˙O SOCIAL
1 6 0 Ajudas extraordinÆrias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.  0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 76.o
Este artigo destina-se a cobrir as intervençıes a favor dos funcionÆrios e agentes que se encontrem em situaçªo particularmente difícil.
1 6 4 Apoio complementar aos deficientes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
50 000  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se, no âmbito de uma política a seu favor, às pessoas deficientes pertencentes a uma das seguintes categorias:
 funcionÆrios e agentes temporÆrios em actividade, cônjuges dos funcionÆrios e agentes temporÆrios em actividade, todos os filhos a cargo, na acepçªo do Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias.Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional
no país de residŒncia ou de origem, as despesas de natureza nªo mØdica, reconhecidas como necessÆrias em virtude da deficiŒncia e devida-mente justificadas.
*007AAAER-PT-1632*15:18-(03/02) - 007AAAER-PT-1632Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1632PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 1 7  DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO
1 7 0 Despesas de recepçªo e representaçªo
1700 Despesas de recepçªo e representaçªo dos membros da instituiçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
60 000 60 000 44 524,77
Observaçıes
Regulamentaçªo adoptada pela Mesa do ComitØ Económico e Social de 26 de Fevereiro de 1980.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigaçıes que competem à instituiçªo em matØria de recepçªo e de representaçªo.
1701 Despesas de recepçªo e representaçªo dos membros do pessoal
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
4 754 4 000 4 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de recepçªo e de representaçªo incorridas por determinados funcionÆrios no interesse da
instituiçªo.
CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL
Observaçıes
As actividades cobertas pelo presente capítulo estªo sujeitas a uma cooperaçªo interinstitucional, o que implica uma consulta entre as
instituiçıes bem como o reforço dos mecanismos de gestªo comum, tendo em vista racionalizar as despesas.
1 8 2 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informaçªo do pessoal
1820 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informaçªo do pessoal
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
108 958  0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parÆgrafo do seu artigo 24.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a organizaçªo de cursos comuns de aperfeiçoamento e de reciclagem, numa base interinstitucional, inclu-
indo cursos de línguas.
Cobre igualmente a compra de material didÆctico e tØcnico destinado à formaçªo do pessoal.
1 8 4 Restaurantes e cantinas
1840 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
8 435  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de funcionamento dos restaurantes.
*007AAAER-PT-1633*15:18-(03/02) - 007AAAER-PT-1633Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1633PT
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CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL (continuaçªo)
184 (continuaçªo)
1841 Despesas de transformaçªo e de renovaçªo das instalaçıes dos restaurantes e cantinas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.  0,
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir a transformaçª o e a renovaçªo do material do restaurante e das cafetarias que tem jÆ dez anos de utilizaçªo.
1 8 6 Relaçıes sociais entre os membros do pessoal
1860 R elaçıes sociais entre os membros do pessoal
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
14 059 p.m. 0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a incentivar e apoiar financeiramente toda a iniciativa de natureza a promover as relaçıes sociais entre os membros
do pessoal.
Cobre igualmente a quota-parte do ComitØ Económico e Social destinada a subvencionar a promoçªo das actividades sociais, desportivas,
pedagógicas e culturais do Centro interinstitucional europeu de Overijse.
1863 Centro da primeira infância e outras creches e infantÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
358 508  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a quota-parte do ComitØ Económico e Social nas despesas relativas ao Centro da primeira infância e às
outras creches e infantÆrios.
1 8 7 Outras intervençıes sociais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 515 p.m. 0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as intervençıes a favor dos membros do pessoal que nªo sejam intervençıes a imputar aos outros artigos dopresente capítulo (ajudas familiares, etc.).
*007AAAER-PT-1634*15:18-(03/02) - 007AAAER-PT-1634Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1634PT
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CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL (continuaçªo)
1 8 8 Despesas diversas de recrutamento
1880 Despesas diversas de recrutamento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
55 737 15 000
(1)4 943,89
(1) Uma dotaçªo de 15 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de publicidade, de convocaçªo dos candidatos, de locaçªo das salas e das mÆquinas necessÆrias à
organizaçªo de concursos gerais numa base interinstitucional. Em certos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e apósconsulta das outras instituiçıes, parte destas dotaçıes podem ser utilizadas para a organizaçªo de concursos pela própria instituiçªo.
1 8 9 Prestaçıes de serviço suplementares
1891 I n t Ø r p r e t e s
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir o pagamento das prestaçıes de intØrpretes contratuais e ocasionais.
1893 Operadores de conferŒncia interinos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
7 544 p.m. 0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as prestaçıes de operadores de conferŒncia interinos em caso de acrØscimo de trabalho.
1895 Outros serviços suplementares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
179 158 52 000 24 051,86
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir todas as prestaçıes executadas ocasionalmente por pessoas nªo ligadas à instituiçªo.
*007AAAER-PT-1635*15:18-(03/02) - 007AAAER-PT-1635Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1635PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL (continuaçªo)
189 (continuaçªo)
1896 Prestaçıes suplementares para o serviço de traduçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
50 000  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas às prestaçıes executadas por tradutores independentes ou temporÆrios ou a trabalhos
de dactilografia e outros confiados ao exterior pelo serviço de traduçªo. Sistematicamente recorre-se aos tradutores freelance inscritos em
listas elaboradas após selecçªo interinstitucional de candidatos.
Sªo igualmente imputadas a esta rubrica as prestaçıes eventualmente solicitadas ao Centro de Traduçªo do Luxemburgo.
*007AAAER-PT-1636*15:18-(03/02) - 007AAAER-PT-1636Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1636PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 2 0CAP˝TULO20INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
200 Rendas
Dotaçıes nªo diferenciadas 11 458 981  0,
201 Seguros
Dotaçıes nªo diferenciadas 62 141
(1) 0,
202 `gua, gÆs, electricidade e aquecimento
Dotaçıes nªo diferenciadas 383 112
(2) 0,
203 Limpeza e manutençªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 584 465
(3) 0,
204 Arranjo das instalaçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 17 0 46 7 1
(4) 0,
205 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 375 687
(5) 0,
206 Aquisiçªo de bens imobiliÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.  0,
208 Outras despesas prØvias à aquisiçªo de bens imobiliÆrios ou à construçªo de
imóveis
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.  0,COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
T˝TULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
(1) Uma dotaçªo de 35 148 euros estÆ inscrita no capítulo 10 2.
(2) Uma dotaçªo de 439 348 euros estÆ inscrita no capítulo 10 2.
(3) Uma dotaçªo de 480 823 euros estÆ inscrita no capítulo 10 2.
(4) Uma dotaçªo de 593 999 euros estÆ inscrita no capítulo 10 2.
(5) Uma dotaçªo de 393 656 euros estÆ inscrita no capítulo 10 2.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1637PT
*007AAAVB-PT-1637*15:19-(03/02) - 007AAAVB-PT-1637
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
209 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.  0,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 0 16 569 057  0,
CAP˝TULO 2 1CAP˝TULO21D E S PESAS RELATIVAS À INFORM`TICA
211 Redes informÆticas
Dotaçıes nªo diferenciadas 211 266  0,
214 Trabalhos de engenharia e projectos especiais confiados a terceiros
Dotaçıes nªo diferenciadas 302 815  0,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 1 514 081  0,
CAP˝TULO 2 2CAP˝TULO22BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
220 Instalaçıes tØcnicas e material burótico
2200 Primeiro equipamento em material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes nªo diferenciadas 27 529
(1) 0,
2201 Renovaçªo de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes nªo diferenciadas 96 030  0,
2202 Aluguer de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes nªo diferenciadas 288 683  0,
2203 Manutençªo, utilizaçªo e reparaçªo de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes nªo diferenciadas 655 565
(2) 0,COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
CAP˝TULO 2 1  DESPESAS RELATIVAS À INFORM`TICACAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
(1) Uma dotaçªo de 2 109 euros estÆ inscrita no capítulo 10 2.
(2) Uma dotaçªo de 87 870 euros estÆ inscrita no capítulo 10 2.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1638PT
*007AAAVB-PT-1638*15:19-(03/02) - 007AAAVB-PT-1638
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
220 (continuaçªo)
2204 Material burótico
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 115 908  0,
Total do artigo 2 2 0 2 183 715  0,
221 MobiliÆrio
2210 Primeiro equipamento em mobiliÆrio
Dotaçıes nªo diferenciadas 63 266  0,
2211 Renovaçªo de mobiliÆrio
Dotaçıes nªo diferenciadas 161 680  0,
2212 Aluguer de mobiliÆrio
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.  0,
2213 Manutençªo, utilizaçªo e reparaçªo de mobiliÆrio
Dotaçıes nªo diferenciadas 4 921  0,
Total do artigo 2 2 1 229 867  0,
223 Material de transporte
2230 Primeiro equipamento em material de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.  0,
2231 Renovaçªo de material de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.  0,
2232 Aluguer de material de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas 25 000  0,
2233 Manutençªo, exploraçªo e reparaçªo de material de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas 20 000  0,
Total do artigo 2 2 3 45 000  0,
225 Despesas de documentaçªo e de biblioteca
2250 Fundo de biblioteca, compra de livros
Dotaçıes nªo diferenciadas 35 148 p.m. 0,COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1639PT
*007AAAVB-PT-1639*15:19-(03/02) - 007AAAVB-PT-1639
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
225 (continuaçªo)
2251 Materiais especiais de biblioteca, documentaçªo e reproduçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 10 544  0,
2252 Assinaturas de jornais e revistas
Dotaçıes nªo diferenciadas 43 515 30 000 24 563,83
2253 Assinaturas das agŒncias de notícias
Dotaçıes nªo diferenciadas 17 000 13 000 13 000,
2254 Despesas de encadernaçªo e de conservaçªo das obras de biblioteca
Dotaçıes nªo diferenciadas 14 059 p.m. 0,
2255 Assinaturas das bases de dados
Dotaçıes nªo diferenciadas 22 407 p.m. 0,
Total do artigo 2 2 5 142 673 43 000 37 563,83
TOTAL DO CAP˝TULO 2 2 2 601 255 43 000 37 563,83
CAP˝TULO 2 3CAP˝TULO23D E S PESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
230 Papelaria e material de escritório
Dotaçıes nªo diferenciadas 325 862
(1) 0,
232 Encargos financeiros
2320 Encargos bancÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas 4 481 p.m. 0,
2329 Outros encargos financeiros
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.  0,
Total do artigo 2 3 2 4 481 p.m. 0,
233 Despesas de contencioso
Dotaçıes nªo diferenciadas 20 000 20 000 20 000,COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
(1) Uma dotaçªo de 3 107 euros estÆ inscrita no capítulo 10 2.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1640PT
*007AAAVB-PT-1640*15:19-(03/02) - 007AAAVB-PT-1640
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
234 Danos e perdas
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
235 Outras despesas de funcionamento
2350 Seguros diversos
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 601 p.m. 0,
2351 Fardas de serviço e vestuÆrio de trabalho
Dotaçıes nªo diferenciadas 26 404 p.m. 0,
2352 Despesas diversas de reuniıes internas
Dotaçıes nªo diferenciadas 37 000 35 000 41 518,94
2353 Trabalhos de manutençªo e mudança de serviços
Dotaçıes nªo diferenciadas 244 629 p.m. 0,
2359 Outras despesas de funcionamento
Dotaçıes nªo diferenciadas 16 005
(1)p.m. 0,
Total do artigo 2 3 5 325 639 35 000 41 518,94
239 Prestaçıes de serviço entre as instituiçıes  Serviço comum « interpretaçªo-
conferŒncias »
Dotaçıes nªo diferenciadas 5 875 000 6 025 000 6 085 500,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 3 6 550 982 6 080 000 6 147 018,94
CAP˝TULO 2 4CAP˝TULO24FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕES
240 Franquias de correspondŒncia e despesas de porte
Dotaçıes nªo diferenciadas 320 100  0,
241 Telefone, telØgrafo, telex, televisªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 225 000  0,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 4 545 100  0,COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
CAP˝TULO 2 4  FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕES
(1) Uma dotaçªo de 35 147 euros estÆ inscrita no capítulo 10 2.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1641PT
*007AAAVB-PT-1641*15:19-(03/02) - 007AAAVB-PT-1641
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 2 5CAP˝TULO25D E S PESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
250 Reuniıes e convocatórias em geral
Dotaçıes nªo diferenciadas 8 000 000
(1)7 000 000
(2)7 477 398,50
255 Despesas diversas de organizaçªo e participaçªo em conferŒncias, congressos e
reuniıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 165 000 90 000 61 051,03
TOTAL DO CAP˝TULO 2 5 8 165 000 7 090 000 7 538 449,53
CAP˝TULO 2 6CAP˝TULO26D E S PESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
260 Consultas, estudos e inquØritos de carÆcter limitado
Dotaçıes nªo diferenciadas 75 000 75 000 71 403,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 6 75 000 75 000 71 403,
CAP˝TULO 2 7CAP˝TULO27D E S PESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO
270 Jornal Oficial
Dotaçıes nªo diferenciadas 785 000 812 000 614 989,81
271 Publicaçıes
2710 Publicaçıes de carÆcter geral
Dotaçıes nªo diferenciadas 210 000 210 000 164 784,64
2719 Despesas de divulgaçªo e de promoçªo das publicaçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 30 000 30 000 30 465,50
Total do artigo 2 7 1 240 000 240 000 195 250,14
272 Despesas de informaçªo e de participaçªo em acontecimentos pœblicos
Dotaçıes nªo diferenciadas 110 000 60 000 68 922,13COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 2 5  DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIASCAP˝TULO 2 6  DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTASCAP˝TULO 2 7  DESPESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO
(1) Uma dotaçªo de 725 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 1 900 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1642PT
*007AAAVB-PT-1642*15:19-(03/02) - 007AAAVB-PT-1642
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
273 Formaçªo dos jovens num espírito europeu
2730 Formaçªo dos jovens num espírito europeu
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
2733 Despesas de organizaçªo de estÆgios nos serviços da instituiçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 101 500 84 500 80 001,83
Total do artigo 2 7 3 101 500 84 500 80 001,83
TOTAL DO CAP˝TULO 2 7 1 236 500 1 196 500 959 163,91
CAP˝TULO 2 9CAP˝TULO29SUBVEN˙ÕES E PARTICIPA˙ÕES
294 Bolsas de estudo
2940 Bolsas de investigaçªo e de estudo
Dotaçıes nªo diferenciadas 12 000 12 000 12 000,
Total do artigo 2 9 4 12 000 12 000 12 000,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 9 12 000 12 000 12 000,
Total do título 2 36 268 975 14 496 500 14 765 599,21COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 2 7  DESPESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO (continuaçªo)
CAP˝TULO 2 9  SUBVEN˙ÕES E PARTICIPA˙ÕESJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1643PT
*007AAAVB-PT-1643*15:19-(03/02) - 007AAAVB-PT-1643
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
T˝TULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), e,
nomeadamente, o seu artigo 60.o
Sempre que a dotaçªo se destine a cobrir despesas relativas à compra ou à celebraçªo de um contrato de fornecimento de material ou deprestaçªo de serviços, a instituiçªo deve chegar a acordo com as demais instituiçıes sobre as condiçıes obtidas por cada uma delas.
2 0 0 Rendas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
11 458 981  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de arrendamento de imóveis, bem como os custos de locaçªo de reuniıes que tenham lugar forados imóveis ocupados a título permanente.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ avaliado em 20 000 euros.
2 0 1 Seguros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
62 141
(1) 0,
(1) Uma dotaçªo de 35 148 euros estÆ inscrita no capítulo 10 2.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os seguros (incŒndio, responsabilidade civil, roubo e vidros partidos).
2 0 2 `gua, gÆs, electricidade e aquecimento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
383 112
(1) 0,
(1) Uma dotaçªo de 439 348 euros estÆ inscrita no capítulo 10 2.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de Ægua, gÆs, electricidade e aquecimento.
2 0 3 Limpeza e manutençªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 584 465
(1) 0,
(1) Uma dotaçªo de 480 823 euros estÆ inscrita no capítulo 10 2.
*007AAAVB-PT-1644*15:19-(03/02) - 007AAAVB-PT-1644Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 164 4PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
203 (continuaçªo)
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de manutençªo e de limpeza das instalaçıes e das instalaçıes tØcnicas, de acordo com os
contratos em curso, bem como as despesas com obra s e o material necessÆrio à manutençªo geral dos edifícios (pintura, reparaçıes, etc.).
2 0 4 Arranjo das instalaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
17 0 46 7 1
(1) 0,
(1) Uma dotaçªo de 593 999 euros estÆ inscrita no capítulo 10 2.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de arranjo de instalaçıes, tais como colocaçªo de divisórias, alcatifas e pintura.
2 0 5 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 375 687
(1) 0,
(1) Uma dotaçªo de 393 656 euros estÆ inscrita no capítulo 10 2.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas decorrentes da segurança dos imóveis, designadamente o serviço de guarda dos edifícios.
2 0 6 Aquisiçªo de bens imobiliÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.  0,
2 0 8 Outras despesas prØvias à aquisiçªo de bens imobiliÆrios ou à construçªo de imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.  0,
Observaçıes
Este artigo destina-se a cobrir os custos dos estudos prØvios à ocupaçªo de um novo imóvel.
*007AAAVB-PT-1645*15:19-(03/02) - 007AAAVB-PT-1645Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1645PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
2 0 9 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.  0,
CAP˝TULO 2 1  DESPESAS RELATIVAS À INFORM`TICA
Observaçıes
Sempre que a dotaçªo se destine a cobrir despesas relativas à compra ou à celebraçªo de um contrato de fornecimento de material ou de
prestaçªo de serviços, a instituiçªo deve chegar a acordo com as demais instituiçıes sobre as condiçıes obtidas por cada uma delas.
2 1 1 Redes informÆticas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
211 266  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas referentes ao desenvolvimento, à manutençª oeàe xploraçªo das aplicaçıes informÆticas.
2 1 4 Trabalhos de engenharia e projectos especiais confiados a terceiros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
302 815  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas atinentes ao pessoal externo e aos trabalhos confiados ao exterior, em conformidade com os
contratos em curso.
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observaçıes
Sempre que a dotaçªo se destine a cobrir despesas relativas à compra ou celebraçªo de um contrato de fornecimento de material ou de
prestaçªo de serviços, a instituiçªo deve chegar a acordo com as demais instituiçıes sobre as condiçıes obtidas por cada uma delas.
2 2 0 Instalaçıes tØcnicas e material burótico
2200 P r imeiro equipamento em material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
27 529
(1) 0,
(1) Uma dotaçªo de 2 109 euros estÆ inscrita no capítulo 10 2.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de aquisiçªo de equipamento tØcnico.
*007AAAVB-PT-1646*15:19-(03/02) - 007AAAVB-PT-1646Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1646PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
220 (continuaçªo)
2201 R e n o v açªo de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
96 030  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de renovaçªo do equipamento tØcnico.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ avaliado em 3 000 euros.
2202 Aluguer de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
288 683  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir, nomeadamente, o aluguer da instalaçªo telefónica.
2203 Manutençªo, utilizaçªo e reparaçªo de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
655 565
(1) 0,
(1) Uma dotaçªo de 87 870 euros estÆ inscrita no capítulo 10 2.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de manutençªo, utilizaçªo e reparaçªo do material e das instalaçıes tØcnicas.
2204 M a t e r i a lb u r ótico
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 115 908  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir, nomeadamente, as despesas de aquisiçªo, aluguer, funcionamento e manutençªo relativas ao sistema inte-
grado de burótica e de telecomunicaçıes que compreende a rede, os serviços centrais e terminais de consulta, os postos de trabalho, asimpressoras e outros perifØricos, bem como as licenças de suportes lógicos associados.
*007AAAVB-PT-1647*15:19-(03/02) - 007AAAVB-PT-1647Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1647PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
2 2 1 MobiliÆrio
2210 P r imeiro equipamento em mobiliÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
63 266  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se à compra de mobiliÆrio e de mobiliÆrio especializado.
2211 R e n o v açªo de mobiliÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
161 680  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a renovaçªo de uma parte do mobiliÆrio amortizado e do mobiliÆrio irreparÆvel.
2212 Aluguer de mobiliÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.  0,
2213 Manutençªo, utilizaçªo e reparaçªo de mobiliÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
4 921  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de pintura, manutençªo e reparaçªo do mobiliÆrio.
2 2 3 Material de transporte
2230 P r imeiro equipamento em material de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.  0,
2231 R e n o v açªo de material de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.  0,
Observaçıes
Este nœmero destina-se à substituiçªo de viaturas de serviço.
*007AAAVB-PT-1648*15:19-(03/02) - 007AAAVB-PT-1648Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1648PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
223 (continuaçªo)
2232 Aluguer de material de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
25 000  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o aluguer de tÆxis e de automóveis, nomeadamente, fora da sede do secretariado e no caso de ser impossível
dispor de um meio de transporte do ComitØ Económico e Social.
2233 Manutençªo, exploraçªo e reparaçªo de material de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
20 000  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com o segur o e a manutençªo das viaturas de serviço.
2 2 5 Despesas de documentaçªo e de biblioteca
2250 F undo de biblioteca, compra de livros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
35 148 p.m. 0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as compras correntes de livros e dicionÆrios destinados às diferentes secçıes linguística s e à biblioteca dos
membros do ComitØ Económico e Social.
2251 M a t e r iais especiais de biblioteca, documentaçªo e reproduçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
10 544  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a aquisiçªo de materiais especiais para a biblioteca.
2252 Assinaturas de jornais e revistas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
43 515 30 000 24 563,83
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as assinaturas da imprensa quotidiana, periódica e outras publicaçıes, bem como os direitos de autor de
obras protegidas.
*007AAAVB-PT-1649*15:19-(03/02) - 007AAAVB-PT-1649Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1649PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
225 (continuaçªo)
2253 Assinaturas das agŒncias de notícias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
17 000 13 000 13 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de assinatura das agŒncias de notícias.
2254 Despesas de encadernaçªo e de conservaçªo das obras de biblioteca
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
14 059 p.m. 0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de encadernaçªo do Jornal Oficial das Comunidades Europeias e de diversas brochuras.
2255 Assinaturas das bases de dados
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
22 407 p.m. 0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de assinatura das bases de dados exteriores pelo sistema informÆtico.
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
Observaçıes
Sempre que a dotaçªo se destine a cobrir despesas relativas à compra ou celebraçªo de um contrato de fornecimento de material ou de
prestaçªo de serviços, a instituiçªo deve chegar a acordo com as demais instituiçıes sobre as condiçıes obtidas por cada uma delas.
2 3 0 Papelaria e material de escritório
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
325 862
(1) 0,
(1) Uma dotaçªo de 3 107 euros estÆ inscrita no capítulo 10 2.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de papelaria e de material de escritório.
*007AAAVB-PT-1650*15:19-(03/02) - 007AAAVB-PT-1650Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1650PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
2 3 2 Encargos financeiros
2320 Encargos bancÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
4 481 p.m. 0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os Ægios e despesas diversas.
2329 Outros encargos financeiros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.  0,
2 3 3 Despesas de contencioso
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
20 000 20 000 20 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir todas as despesas de natureza jurídica.
2 3 4 Danos e perdas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
2 3 5 Outras despesas de funcionamento
2350 Seguros diversos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 601 p.m. 0,
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), e,
nomeadamente, o seu artigo 75.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os seguros diversos (responsabilidade civil e seguro contra roubo) e as despesas de seguros referidas noartigo 75.odo Regulamento Financeiro.
*007AAAVB-PT-1651*15:19-(03/02) - 007AAAVB-PT-1651Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1651PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
235 (continuaçªo)
2351 F a r d a sd es e r viço e vestuÆrio de trabalho
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
26 404 p.m. 0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a aquisiçªo, manutençªo e limpeza dos uniformes para contínuos e motoristas, bem como de qualquer outro
vestuÆrio de trabalho.
2352 Despesas diversas de reuniıes internas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
37 000 35 000 41 518,94
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de bebidas e ocasionalmente de refeiçıes ligeiras servidas aquando de reuniıes internas.
2353 T r abalhos de manutençªo e mudança de serviços
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
244 629 p.m. 0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir todas as despesas de mudança e de manutençªo e as despesas incorridas por intermØdio de empresas de
mudanças ou de prestaçıes de serviços de pessoal temporÆrio.
2359 Outras despesas de funcionamento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
16 005
(1)p.m. 0,
(1) Uma dotaçªo de 35 147 euros estÆ inscrita no capítulo 10 2.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as outras despesas de funcionamento nªo previstas nos nœmeros precedentes.
2 3 9 Prestaçıes de serviço entre as instituiçıes  Serviço comum « interpretaçªo-conferŒncias »
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
5 875 000 6 025 000 6 085 500,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os serviços solicitados ao serviço comum « interpretaçªo-conferŒncias ».
*007AAAVB-PT-1652*15:19-(03/02) - 007AAAVB-PT-1652Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1652PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 2 4  FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕES
Observaçıes
Sempre que a dotaçªo se destine a cobrir despesas relativas à compra ou à celebraçªo de um contrato de fornecimento de material ou de
prestaçªo de serviços, a instituiçªo deve chegar a acordo com as demais instituiçıes sobre as condiçıes obtidas por cada uma delas.
2 4 0 Franquias de correspondŒncia e despesas de porte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
320 100  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de franquia e de porte da correspondŒncia ordinÆria, bem como as despesas de envio deencomendas postais e outras, por via aØrea, marítima e ferroviÆria.
2 4 1 Telefone, telØgrafo, telex, televisªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
225 000  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de assinaturas e as despesas de comunicaçıes telefónicas, de telex e de telecopiador.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ avaliado em 50 000 euros.
CAP˝TULO 2 5  DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
2 5 0 Reuniıes e convocatórias em geral
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
8 000 000
(1)7 000 000
(2)7 477 398,50
(1) Uma dotaçªo de 725 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 1 900 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se, de acordo com a regulamentaçªo em vigor, a cobrir as despesas de viagem e de estadia dos membros do ComitØ
Económico e Social.
Decompıe-se como se segue:
 sessıes plenÆrias 2 700 000
 grupos I, II, III 130 000
 secçıes 2 170 000
 grupos de estudo 2 455 000 grupo orçamental 35 000
*007AAAVB-PT-1653*15:19-(03/02) - 007AAAVB-PT-1653Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1653PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 2 5  DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS (continuaçªo)
250 (continuaçªo)
 acompanhamento, qualidade e visibilidade dos pareceres 305 000
 diversos 930 000
Total 8 725 000
2 5 5 Despesas diversas de organizaçªo e participaçªo em conferŒncias, congressos e reuniıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
165 000 90 000 61 051,03
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas, incluindo as de representaçªo, ligadas à participaçªo do ComitØ Económico e Social em congres-
sos, conferŒncias, colóquios ou simpósio seào r g anizaçªo pelo ComitØ de conferŒncias ou reuniıes de carÆcter geral ou específico.
Cobre igualmente todas as despesas realizadas por ocasiªo de reuniıes ou encontros entre o ComitØ Económico e Social e os seus homólo-
gos (incluindo os meios económicos e sociais) da Uniªo Europeia e dos países terceiros, em especial os da Europa Central e Oriental; asrelaçıes euro-mediterrânicas, a cooperaçªo com os países da `frica, das Caraíbas e do Pacífico; as relaçıes com a Associaçªo Europeia doComØrcio Livre (cooperaçªo no âmbito do Espaço Económico Europeu), as relaçıes com o Mercosur e os países da AmØrica Latina.
Esta dotaçªo cobre igualmente as despesas realizadas por ocasiªo de visitas de delegaçıes socioprofissionais de países terceiros ao ComitØ
Económico e Social, bem como as relativas à reuniªo anual dos antigos membros do ComitØ.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ avaliado em 100 000 euros.
CAP˝TULO 2 6  DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
2 6 0 Consultas, estudos e inquØritos de carÆcter limitado
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
75 000 75 000 71 403,
Observaçıes
Esta dotaçªo visa permitir a realizaçªo de estudos confiados, por contrato, a peritos externos qualificado s e a institutos de investigaçªo e à
organizaçªo de audiçıes de personalidades qualificadas em domínios específicos.
CAP˝TULO 2 7  DESPESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO
2 7 0 Jornal Oficial
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
785 000 812 000 614 989,81
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de impressªo das publicaçıes no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ avaliado em 100 000 euros.
*007AAAVB-PT-1654*15:19-(03/02) - 007AAAVB-PT-1654Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1654PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 2 7  DESPESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO (continuaçªo)
2 7 1 Publicaçıes
2710 Publicaçıes de carÆcter geral
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
210 000 210 000 164 784,64
Observaçıes
Decisªo 69/13/Euratom, CECA, CEE, de 16 de Janeiro de 1969, relativa à instalaçªo do Serviço das Publicaçıes Oficiais das Comunidades
Europeais (JO L 13 de 18.1.1969, p. 19).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os custos de impressªo no exterior das diversas publicaçıes do ComitØ Económico e Social nas línguas
comunitÆrias, bem como a exploraçªo das bases de dado s e o recurso a qualquer outro suporte no domínio de publicaçıes e informaçªo.
2719 Despesas de divulgaçªo e de promoçªo das publicaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
30 000 30 000 30 465,50
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se, nomeadamente, a cobrir os custos de impressªo e de divulgaçªo de diversas publicaçıes, bem como a exploraçªo das
bases de dado s e o recurso a qualquer outro suporte no domínio de publicaçıes e informaçªo.
2 7 2 Despesas de informaçªo e de participaçªo em acontecimentos pœblicos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
110 000 60 000 68 922,13
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas, incluindo as de representaçªo relativas a acçıes de informaçªo do pœblico sobre os objectivos e
as actividades do ComitØ Económico e Social.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ avaliado em 1 000 euros.
2 7 3 Formaçªo dos jovens num espírito europeu
2730 F o r maçªo dos jovens num espírito europeu
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
*007AAAVB-PT-1655*15:19-(03/02) - 007AAAVB-PT-1655Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1655PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 2 7  DESPESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO (continuaçªo)
273 (continuaçªo)
2733 Despesas de organizaçªo de estÆgios nos serviços da instituiçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
101 500 84 500 80 001,83
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir estÆgios administrativos destinados a jovens universitÆrios.
CAP˝TULO 2 9  SUBVEN˙ÕES E PARTICIPA˙ÕES
2 9 4 Bolsas de estudo
2940 Bolsas de investigaçªo e de estudo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
12 000 12 000 12 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a realizaçªo limitada de projectos de investigaçªo nos domínios da actividade do ComitØ Económico e Social
que revestem um interesse particular para a integraçªo europeia.
*007AAAVB-PT-1656*15:19-(03/02) - 007AAAVB-PT-1656Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1656PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 10 0CAP˝TULO 10 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS
854 660 3 643 582 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 10 0 854 660 3 643 582 0,
CAP˝TULO 10 1CAP˝TULO 10 1  RESERVA PARA IMPREVISTOS
  0,
TOTAL DO CAP˝TULO 10 1   0,
CAP˝TULO 10 2CAP˝TULO 10 2  RESERVA PARA A OCUPA˙ˆO DE EDIF˝CIOS
2 071 207  0,
TOTAL DO CAP˝TULO 10 2 2 071 207  0,
Total do título 10 2 925 867 3 643 582 0,
TOTAL GERAL 80 976 436 27 364 500 25 157 549,97
do qual, para as despesas próprias do Parlamento 80 976 436 −58 140 393 −26 641 308,81COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
T˝TULO 10
OUTRAS DESPESAS
CAP˝TULO 10 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS
CAP˝TULO 10 1  RESERVA PARA IMPREVISTOSCAP˝TULO 10 2  RESERVA PARA A OCUPA˙ˆO DE EDIF˝CIOSJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1657PT
*007AABDP-PT-1657*16:07-(16/02) - 007AABDP-PT-1657
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
T˝TULO 10
OUTRAS DESPESAS
CAP˝TULO 10 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
854 660 3 643 582 0,
Observaçıes
As dotaçıes inscritas neste capítulo sªo meramente provisionais, só podendo ser utilizadas após transferŒncia para outros capítulos do
orçamento, de acordo com o disposto no Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunida-des Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999
(JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
Estas dotaçıes decompıem-se do seguinte modo:
Nœmero 1100 V encimentos de base 89 660
Nœmero 1110 A g e n t e s auxiliares 40 000
Artigo 2 5 0 Reuniıes e convocaçıes em geral 725 000
Total 854 660
CAP˝TULO 10 1  RESERVA PARA IMPREVISTOS
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
  0,
CAP˝TULO 10 2  RESERVA PARA A OCUPA˙ˆO DE EDIF˝CIOS
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 071 207  0,
Observaçıes
As dotaçıes inscritas no presente capítulo destinam-se a cobrir as despesas relacionadas com a ocupaçªo de edifícios cedidos pelo Parla-
mento. Podem ser utilizadas depois de acordadas as transferŒncias para outros capítulos do orçamento, nos termos do disposto no Regula-mento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), coma œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.
o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
Estas dotaçıes decompıem-se do seguinte modo:
Artigo 2 0 1 Seguros 35 148
Artigo 2 0 2 `gua, gÆs, electricidade e aquecimento 439 348Artigo 2 0 3 Limpeza e manutençªo 480 823Artigo 2 0 4 Adaptaçªo das instalaçıes 593 999Artigo 2 0 5 Segurança e vigilância dos imóveis 393 656Nœmero 2200 E q uipamento inicial em material e instalaçıes tØcnicas 2 109
*007AABDP-PT-1658*16:07-(16/02) - 007AABDP-PT-1658Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1658PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
CAP˝TULO 10 2  RESERVA PARA A OCUPA˙ˆO DE EDIF˝CIOS (continuaçªo)
Nœmero 2203 Manutençªo, utilizaçªo e reparaçªo do material e das instalaçıes tØcnicas 87 870
Artigo 2 3 0 Artigos de papelaria e material de escritório 3 107Nœmero 2359 Outras despesas de funcionamento 35 147
Total 2 071 207
*007AABDP-PT-1659*16:07-(16/02) - 007AABDP-PT-1659Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1659PT

COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM
*007AACGW-PT-1661*16:08-(16/02) - 007AACGW-PT-1661Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1661PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 4 0CAP˝TULO40D E S CONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕES DO PESSOAL
400 Produto do imposto sobre vencimentos, salÆrios e subsídios dos membros da
instituiçªo, dos funcionÆrios, dos outros agentes e dos beneficiÆrios de pensªo  2 639 933 2 524 592,
401 Contribuiçªo do pessoal para o financiamento do regime de pensıes  2 212 772 2 148 591,
403 Produto da contribuiçªo temporÆria sobre as remuneraçıes dos membros da
instituiçªo, dos funcionÆrios e dos outros agentes no activo  509 013 486 135,
TOTAL DO CAP˝TULO 4 0  5 361 718 5 159 318,
Total do título 4  5 361 718 5 159 318,COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
MAPA DE RECEITAS
Receitas próprias
T˝TULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSI˙ÕES E TAXAS COMUNIT`RIAS
CAP˝TULO 4 0  DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕES DO PESSOALJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1662PT
*007AACHF-PT-1662*15:20-(03/02) - 007AACHF-PT-1662
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
MAPA DE RECEITAS
Receitas próprias
T˝TULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSI˙ÕES E TAXAS COMUNIT`RIAS
CAP˝TULO 4 0  DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕES DO PESSOAL
4 0 0 Produto do imposto sobre vencimentos, salÆrios e subsídios dos membros da instituiçªo, dos funcionÆrios, dos outros agentes e
dos beneficiÆrios de pensªo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
 2 639 933 2 524 592,
Observaçıes
Protocolo relativo aos privilØgios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.o
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condiçıe seop r ocesso de aplicaçªo do
imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (CECA, CE, Euratom) n.o2190/97 (JO L 301 de 5.11.1997 , p. 1).
4 0 1 Contribuiçªo do pessoal para o financiamento do regime de pensıes
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
 2 212 772 2 148 591,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 83.o
4 0 3 Produto da contribuiçªo temporÆria sobre as remuneraçıes dos membros da instituiçªo, dos funcionÆrios e dos outros agentes no
activo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
 509 013 486 135,
Observaçıes
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos funcionÆrios das
Comunidades Europeia s e o regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituiçªo de uma contribuiçªo tempo-
rÆria (JO L 361 de 31.12.1991, p. 7).
*007AACHF-PT-1663*15:20-(03/02) - 007AACHF-PT-1663Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1663PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 5 0CAP˝TULO50P R O DUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
500 Produto da venda de bens móveis  p.m. 1 116,
502 Produto da venda de publicaçıes, impressos e filmes  p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 5 0  p.m. 1 116,
CAP˝TULO 5 1CAP˝TULO51P R O DUTO DE LOCA˙ÕES
510 Produto de arrendamentos de mobiliÆrio e de equipamento  p.m. 0,
511 Produto de alugueres de bens imóveis e despesas conexas  p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 5 1  p.m. 0,
CAP˝TULO 5 2CAP˝TULO52RENDIMENTOS DE APLICA˙ÕES E EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANC`RIOS E OUTROS
 100 000 90 258,
TOTAL DO CAP˝TULO 5 2  100 000 90 258,
CAP˝TULO 5 3CAP˝TULO53GANHOS CAMBIAIS
 p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 5 3  p.m. 0,COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
T˝TULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 5 0  PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
CAP˝TULO 5 1  PRODUTO DE LOCA˙ÕESCAP˝TULO 5 2  RENDIMENTOS DE APLICA˙ÕES E EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANC`RIOS E OUTROSCAP˝TULO 5 3  GANHOS CAMBIAISJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1664PT
*007AACIJ-PT-1664*15:20-(03/02) - 007AACIJ-PT-1664
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 5 5CAP˝TULO55TRANSFER˚NCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSˆO PELO PESSOAL
550 TransferŒncia ou resgate dos direitos a pensªo pelo pessoal  p.m. 149 434,
TOTAL DO CAP˝TULO 5 5  p.m. 149 434,
Total do título 5  100 000 240 808,COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
CAP˝TULO 5 5  TRANSFER˚NCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSˆO PELO PESSOALJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1665PT
*007AACIJ-PT-1665*15:20-(03/02) - 007AACIJ-PT-1665
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
T˝TULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 5 0  PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
 p.m. 1 116,
Observaçıes
Produto da venda de bens móveis que nªo dÆ lugar a reafectaçªo, nos termos do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro
de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dadapelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
5 0 2 Produto da venda de publicaçıes, impressos e filmes
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
 p.m. 0,
Observaçıes
Produto da venda de publicaçıes, impressos e filmes que nªo dÆ lugar a reafectaçªo, em conformidade com o artigo 27 .odo Regulamento
Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com aœltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
CAP˝TULO 5 1  PRODUTO DE LOCA˙ÕES
5 1 0 Produto de arrendamentos de mobiliÆrio e de equipamento
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
 p.m. 0,
5 1 1 Produto de alugueres de bens imóveis e despesas conexas
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
 p.m. 0,
CAP˝TULO 5 2  RENDIMENTOS DE APLICA˙ÕES E EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANC`RIOS E OUTROS
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
 100 000 90 258,
*007AACIJ-PT-1666*15:20-(03/02) - 007AACIJ-PT-1666Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1666PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
CAP˝TULO 5 3  GANHOS CAMBIAIS
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
 p.m. 0,
CAP˝TULO 5 5  TRANSFER˚NCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSˆO PELO PESSOAL
5 5 0 TransferŒncia ou resgate dos direitos a pensªo pelo pessoal
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
 p.m. 149 434,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 17 .o, bem como o n.o2 do artigo 11.oe o artigo 48.odo
seu anexo VII.
*007AACIJ-PT-1667*15:20-(03/02) - 007AACIJ-PT-1667Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1667PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 9 0CAP˝TULO90RECEITAS DIVERSAS
 25 000 3 092,
TOTAL DO CAP˝TULO 9 0  25 000 3 092,
Total do título 9  25 000 3 092,
TOTAL GERAL  5 486 718 5 403 218,COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
T˝TULO 9
RECEITAS DIVERSAS
CAP˝TULO 9 0  RECEITAS DIVERSASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1668PT
*007AACKR-PT-1668*15:20-(03/02) - 007AACKR-PT-1668
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
T˝TULO 9
RECEITAS DIVERSAS
CAP˝TULO 9 0  RECEITAS DIVERSAS
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
 25 000 3 092,
*007AACKR-PT-1669*15:20-(03/02) - 007AACKR-PT-1669Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1669PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998)
Título
CapítuloDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUI˙ˆO
11 PESSOAL NO ACTIVO  32 424 489 34 618 811,02
12 SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSA˙ˆO DEFINI-
TIVA DE FUN˙ÕES  p.m. 0,
13 DESLOCA˙ÕES EM SERVI˙O  55 000 43 399,27
14 INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIAL  29 000 27 513,68
15 INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E PERITOS  p.m. 0,
16 SERVI˙O SOCIAL  20 000 50 000,
17 DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO  1 000 303,18
18 COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL  970 000 957 372,96
Total do título 1  33 499 489 35 697 400,11
2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONA-
MENTO
20 INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESASACESSÓRIAS  8 920 000 10 563 826,78
21 DESPESAS RELATIVAS À INFORM`TICA  600 000 613 819,11
22 BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS  3 545 500 3 308 034,36
23 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE  569 000 645 608,53
24 FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕES  995 000 970 169,89
26 DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS  p.m. 0,
Total do título 2  14 629 500 16 101 458,67
*007AACLD-PT-1670*15:21-(03/02) - 007AACLD-PT-1670Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1670PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998) (continuaçªo)
Título
CapítuloDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
10 OUTRAS DESPESAS
10 0 DOTA˙ÕES PROVISIONAIS  10 343 904 0,
10 1 RESERVA PARA IMPREVISTOS   0,
10 2 RESERVA PARA A OCUPA˙ˆO DE EDIF˝CIOS  27 032 000 0,
Total do título 10  37 375 904 0,
TOTAL GERAL  85 504 893 51 798 858,78
*007AACLD-PT-1671*15:21-(03/02) - 007AACLD-PT-1671Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1671PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 1CAP˝TULO11PESSOAL NO ACTIVO
110 FuncionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um lugar previsto no quadro
do pessoal
1100 Vencimentos de base
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 2 5 0 4 6 7 5
(1)25 299 271,51
1101 Prestaçıes familiares
Dotaçıes nªo diferenciadas  2 556 802 2 354 371,60
1102 Subsídio de expatriaçªo e de residŒncia no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .odo
Estatuto CECA)
Dotaçıes nªo diferenciadas  3 432 541 3 288 333,81
1103 Subsídio de secretariado
Dotaçıes nªo diferenciadas  217 000 214 921,41
Total do artigo 1 1 0  28 711 018 31 156 898,33
111 Outros agentes
1110 Agentes auxiliares
Dotaçıes nªo diferenciadas  644 000
(2)828 294,94
1111 IntØrpretes auxiliares
Dotaçıes nªo diferenciadas  p.m. 0,
1112 Agentes locais
Dotaçıes nªo diferenciadas  p.m. 0,COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
T˝TULO 1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO
(1) Uma dotaçªo de 4 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo C-10 0.
(2) Uma dotaçªo de 150 000 euros estÆ inscrita no capítulo C-10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1672PT
*007AACLJ-PT-1672*15:21-(03/02) - 007AACLJ-PT-1672
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
111 (continuaçªo)
1113 Conselheiros especiais
Dotaçıes nªo diferenciadas  69 000 39 851,02
1114 Tradutores auxiliares
Dotaçıes nªo diferenciadas  235 000 148 852,92
Total do artigo 1 1 1  948 000 1 016 998,88
113 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura
do risco de desemprego e manutençªo dos direitos a pensªo
1130 Cobertura dos riscos de doença
Dotaçıes nªo diferenciadas  915 182 885 525,90
1131 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional
Dotaçıes nªo diferenciadas  208 202 200 539,23
1132 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas  24 000 19 790,99
1133 Constituiçªo ou manutençªo dos direitos a pensªo para os agentes temporÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas  p.m. 0,
Total do artigo 1 1 3  1 147 384 1 105 856,12
114 Abonos e subsídios diversos
1140 Subsídios de nascimento e por morte
Dotaçıes nªo diferenciadas  5 000 10 539,35
1141 Despesas de viagens anuais do lugar de afectaçªo ao lugar de origem
Dotaçıes nªo diferenciadas  618 608 667 079,41
1143 Subsídios fixos de funçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas  p.m. 0,
1144 Subsídios fixos de deslocaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas  2 000 4 352,15COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1673PT
*007AACLJ-PT-1673*15:21-(03/02) - 007AACLJ-PT-1673
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
114 (continuaçªo)
1145 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos
Dotaçıes nªo diferenciadas  18 500 33 000,
1149 Outros subsídios e reembolsos
Dotaçıes nªo diferenciadas  p.m. 0,
Total do artigo 1 1 4  644 108 714 970,91
115 Horas extraordinÆrias
Dotaçıes nªo diferenciadas  185 000 168 780,39
118 Subsídios e despesas relativos à entrada em funçıes, à cessaçªo de funçıes e a
transferŒncias
1181 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotaçıes nªo diferenciadas  19 350 11 327 ,96
1182 Subsídios de instalaçªo, de reinstalaçªo e de transferŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas  107 376 227 095,05
1183 Despesas de mudança de residŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas  54 498 38 920,94
1184 Ajudas de custo temporÆrias
Dotaçıes nªo diferenciadas  163 498 185 730,82
Total do artigo 1 1 8  344 722 463 07 4,77
119 Dotaçªo destinada às adaptaçıes das remuneraçıes dos funcionÆrios e outros
agentes
1190 Coeficientes correctores
Dotaçıes nªo diferenciadas  p.m. −7 768,38
1191 Dotaçªo provisional
Dotaçıes nªo diferenciadas  444 257 0,
Total do artigo 1 1 9  444 257 −7 768,38
TOTAL DO CAP˝TULO 1 1  32 424 489 34 618 811,02COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1674PT
*007AACLJ-PT-1674*15:21-(03/02) - 007AACLJ-PT-167 4
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 2CAP˝TULO12SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕES
121 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda
da qualidade de funcionÆrio
1210 Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicaçªodos artigos 41.oe 50.odo estatuto
Dotaçıes nªo diferenciadas  p.m. 0,
1215 Subsídios por cessaçªo definitiva de funçıes [Regulamento (CECA, CEE, Eura-tom) n.o3518/85]
Dotaçıes nªo diferenciadas  p.m. 0,
Total do artigo 1 2 1  p.m. 0,
123 Cobertura dos riscos de doença
Dotaçıes nªo diferenciadas  p.m. 0,
129 Adaptaçªo dos diversos subsídios
1290 Coeficientes correctores
Dotaçıes nªo diferenciadas  p.m. 0,
1291 Dotaçªo provisional
Dotaçıes nªo diferenciadas  p.m. 0,
Total do artigo 1 2 9  p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 2  p.m. 0,
CAP˝TULO 1 3CAP˝TULO13D E S L O C A ˙ÕES EM SERVI˙O
130 Despesas de deslocaçıes em serviço e outras despesas acessórias
Dotaçıes nªo diferenciadas  55 000
(1)43 399,27
TOTAL DO CAP˝TULO 1 3  55 000 43 399,27COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
CAP˝TULO 1 2  SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕES
CAP˝TULO 1 3  DESLOCA˙ÕES EM SERVI˙O
(1) Uma dotaçªo de 30 000 euros estÆ inscrita no capítulo C-10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1675PT
*007AACLJ-PT-1675*15:21-(03/02) - 007AACLJ-PT-1675
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 4CAP˝TULO14I N F R A - E S T R UTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIAL
141 Serviço mØdico
Dotaçıes nªo diferenciadas  29 000 27 513,68
TOTAL DO CAP˝TULO 1 4  29 000 27 513,68
CAP˝TULO 1 5CAP˝TULO15INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E PERITOS
150 Despesas de viagem e de estadia de peritos nacionais afectados aos serviços da
instituiçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas  p.m. 0,
152 Mobilidade do pessoal entre as Comunidades e os sectores pœblico e privado
1520 FuncionÆrios nacionais, internacionais e agentes do sector privado afectados tem-porariamente aos serviços da instituiçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas  p.m. 0,
1521 FuncionÆrios da instituiçªo afectados temporariamente aos serviços nacionais einternacionais
Dotaçıes nªo diferenciadas  p.m. 0,
Total do artigo 1 5 2  p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 5  p.m. 0,
CAP˝TULO 1 6CAP˝TULO16S E R V I ˙ OS O C I A L
160 Ajudas extraordinÆrias
Dotaçıes nªo diferenciadas  p.m. 0,
164 Apoio complementar aos deficientes
Dotaçıes nªo diferenciadas  20 000 50 000,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 6  20 000 50 000,COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
CAP˝TULO 1 4  INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIAL
CAP˝TULO 1 5  INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E PERITOSCAP˝TULO 1 6  SERVI˙O SOCIALJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1676PT
*007AACLJ-PT-1676*15:21-(03/02) - 007AACLJ-PT-1676
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 7CAP˝TULO17D E S PESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO
170 Despesas de recepçªo e representaçªo
1701 Despesas de recepçªo e representaçªo dos membros do pessoal
Dotaçıes nªo diferenciadas  1 000 303,18
Total do artigo 1 7 0  1 000 303,18
TOTAL DO CAP˝TULO 1 7  1 000 303,18
CAP˝TULO 1 8CAP˝TULO18C O OPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL
182 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informaçªo do pessoal
1820 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informaçªo do pessoal
Dotaçıes nªo diferenciadas  135 000
(1)151 47 4,32
Total do artigo 1 8 2  135 000 151 47 4,32
184 Restaurantes e cantinas
1840 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotaçıes nªo diferenciadas  10 000
(2)22 849,03
1841 Despesas de transformaçªo e de renovaçªo das instalaçıes dos restaurantes e can-
tinas
Dotaçıes nªo diferenciadas  p.m. 0,
Total do artigo 1 8 4  10 000 22 849,03
186 Relaçıes sociais entre os membros do pessoal
1860 Relaçıes sociais entre os membros do pessoal
Dotaçıes nªo diferenciadas  20 000 20 000,COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
CAP˝TULO 1 7  DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO
CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL
(1) Uma dotaçªo de 30 000 euros estÆ inscrita no capítulo C-10 0.
(2) Uma dotaçªo de 8 000 euros estÆ inscrita no capítulo C-10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1677PT
*007AACLJ-PT-1677*15:21-(03/02) - 007AACLJ-PT-1677
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
186 (continuaçªo)
1863 Centro da primeira infância e outras creches e infantÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas  546 000 430 000,
Total do artigo 1 8 6  566 000 450 000,
187 Outras intervençıes sociais
Dotaçıes nªo diferenciadas  5 000 5 500,
188 Despesas diversas de recrutamento
1880 Despesas diversas de recrutamento
Dotaçıes nªo diferenciadas  44 000
(1)62 567 ,96
Total do artigo 1 8 8  44 000 62 567 ,96
189 Prestaçıes de serviço suplementares
1893 Operadores de conferŒncia interinos
Dotaçıes nªo diferenciadas  10 000 19 772,41
1895 Serviços suplementares
Dotaçıes nªo diferenciadas  150 000 197 304,13
1896 Prestaçıes suplementares para o serviço de traduçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas  50 000 47 905,11
Total do artigo 1 8 9  210 000 264 981,65
TOTAL DO CAP˝TULO 1 8  970 000 957 372,96
Total do título 1  33 499 489 35 697 400,11
(1) Uma dotaçªo de 10 000 euros estÆ inscrita no capítulo C-10 0.COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1678PT
*007AACLJ-PT-1678*15:21-(03/02) - 007AACLJ-PT-1678
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
T˝TULO 1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO
Observaçıes
Foi aplicada uma reduçªo fixa de 3,5 % às dotaçıes deste capítulo.
1 1 0 FuncionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal
Observaçıes
O cÆlculo para o estabelecimento das dotaçıes deste artigo foi efectuado com base nas disposiçıes do Estatuto dos funcionÆrios das Comu-
nidades Europeias e do regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1100 V encimentos de base
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 2 5 0 4 6 7 5
(1)25 299 271,51
(1) Uma dotaçªo de 4 milhıes de euros estÆ inscrita no capítulo C-10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.oe 66.o
Este nœmero foi calculado com base no quadro de efectivos autorizados para o exercício.
1101 Prestaçıes familiares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 2 556 802 2 354 371,60
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 67 .o
Este nœmero destina-se a cobrir as prestaçıes familiares que incluem:
 abono de lar, abono por filho a cargo, abono escolar.
1102 Subsídio de expatriaçªo e de residŒncia no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .
odo Estatuto CECA)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 3 432 541 3 288 333,81
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.odo seu anexo VII.
*007AACLJ-PT-1679*15:21-(03/02) - 007AACLJ-PT-1679Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1679PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
110 (continuaçªo)
1102 (continuaçªo)
Este nœmero destina-se a cobrir o subsídio devido aos funcionÆrios que preenchem as condiçıes previstas no artigo acima citado.
1103 Subsídio de secretariado
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 217 000 214 921,41
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.oA do seu anexo VII.
Este nœmero destina-se a cobrir o subsídio concedido aos funcionÆrios da categoria C que ocupam lugares de estenodactilógrafos e de
dactilógrafos.
1 1 1 Outros agentes
1110 A g e n t e s auxiliares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 644 000
(1)828 294,94
(1) Uma dotaçªo de 150 000 euros estÆ inscrita no capítulo C-10 0.
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Este nœmero destina-se a cobrir a remuneraçªo bem como a quota-parte patronal para o regime da segurança social dos agentes auxiliares.
Estes agentes sªo recrutados para fazer face ao aumento de trabalho e substituir funcionÆrios que nªo possam exercer normalmente as suasfunçıes (faltas por doença, maternidade, licença sem vencimento e trabalho a meio tempo).
1111 I n t Ø r p r e t e s auxiliares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 p.m. 0,
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Este nœmero destina-se a cobrir a remuneraçª oeaq u o t a-parte patronal no regime de segurança social dos intØrpretes auxiliares.
*007AACLJ-PT-1680*15:21-(03/02) - 007AACLJ-PT-1680Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1680PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
111 (continuaçªo)
1112 A g e n t e s locais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 p.m. 0,
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Este nœmero destina-se a cobrir a remuneraçªo (incluindo horas extraordinÆrias )eaq u o t a-parte patronal no regime de segurança social dos
agentes locais.
1113 Conselheiros especiais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 69 000 39 851,02
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 5.o, 82.oe 83.o
Este nœmero destina-se a cobrir os honorÆrios e as despesas dos conselheiros especiais, incluindo os honorÆrios do mØdico-assistente.
1114 T r adutores auxiliares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 235 000 148 852,92
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Este nœmero destina-se a cobrir a remuneraçªo, bem como a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos tradutores auxilia-
res.
1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutençªo dos direitos
a pensªo
1130 Cobertura dos riscos de doença
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 915 182 885 525,90
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir o pagamento da contribuiçªo da instituiçªo para o regime geral de segurança social.
*007AACLJ-PT-1681*15:21-(03/02) - 007AACLJ-PT-1681Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1681PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
113 (continuaçªo)
1131 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 208 202 200 539,23
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir os riscos de acidente e de doença profissional do pessoal.
1132 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 24 000 19 790,99
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir o risco de desemprego dos agentes temporÆrios.
1133 Constituiçªo ou manutençªo dos direitos a pensªo para os agentes temporÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 p.m. 0,
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42.o
Este nœmero destina-se a cobrir as transferŒncias a efectuar pela instituiçªo a favor dos agentes temporÆrios a fim de constituir ou manter os
seus direitos a pensªo no seu país de origem.
1 1 4 Abonos e subsídios diversos
1140 Subsídios de nascimento e por morte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 5 000 10 539,35
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70.o,7 4 .oe7 5 .o
Este nœmero destina-se a cobrir o pagamento dos subsídios previstos nos artigos acima citados.
1141 Despesas de viagens anuais do lugar de afectaçªo ao lugar de origem
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 618 608 667 079,41
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 8.odo seu anexo VII.
Os funcionÆrios tŒm direito, para eles próprios e para a família, ao reembolso das despesas de viagem do lugar de afectaçªo ao lugar de
origem.
*007AACLJ-PT-1682*15:21-(03/02) - 007AACLJ-PT-1682Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1682PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
114 (continuaçªo)
1143 Subsídios fixos de funçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 p.m. 0,
1144 Subsídios fixos de deslocaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 2 000 4 352,15
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 15.odo seu anexo VII.
Este nœmero destina-se a cobrir o subsídio fixo de deslocaçªo atribuído por força do artigo acima citado.
1145 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 18 500 33 000,
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1),
com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), e, nomeada-
mente, o seu artigo 75.o
Este nœmero destina-se a cobrir o abono especial concedido aos funcionÆrios com a qualidade de tesoureiro, de tesoureiro subordinado oude gestor de fundos para adiantamentos.
1149 Outros subsídios e reembolsos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 p.m. 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 34.o
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 47 .o
Este nœmero destina-se a cobrir a indemnizaçªo de despedimento de um funcionÆrio estagiÆri o e a indemnizaçªo de rescisªo de contrato de
um agente temporÆrio pela instituiçªo.
*007AACLJ-PT-1683*15:21-(03/02) - 007AACLJ-PT-1683Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1683PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
1 1 5 Horas extraordinÆrias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 185 000 168 780,39
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56.oe o seu anexo VI.
Este artigo destina-se a cobrir os subsídios fixos e as remuneraçıes à taxa horÆria para as horas extraordinÆrias dos funcionÆrios, dos agentes
temporÆrios e dos agentes auxiliares das categorias CeDq u en ª o puderam ser compensadas, como previsto, com tempo livre.
1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funçıes, à cessaçªo de funçıe seat r ansferŒncias
1181 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 19 350 11 327 ,96
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .oe o artigo 7 .odo seu anexo VII.
1182 Subsídios de instalaçªo, de reinstalaçªo e de transferŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 107 376 227 095,05
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5.oe6 .odo seu anexo VII.
1183 Despesas de mudança de residŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 54 498 38 920,94
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .oe o artigo 9.odo seu anexo VII.
1184 Ajudas de custo temporÆrias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 163 498 185 730,82
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 10.odo seu anexo VII.
*007AACLJ-PT-1684*15:21-(03/02) - 007AACLJ-PT-1684Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1684PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
1 1 9 Dotaçªo destinada às adaptaçıes das remuneraçıes dos funcionÆrios e outros agentes
1190 Coeficientes correctores
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 p.m. −7 768,38
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.oe 65.o
1191 D o t açªo provisional
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 444 257 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.o
Este nœmero destina-se a cobrir as consequŒncias das eventuais adaptaçıes das remuneraçıes a decidir pelo Conselho no decurso do exercí-
cio.
Tem carÆcter provisional e só pode ser utilizada após transferŒncia para as rubricas adequadas do presente capítulo.
CAP˝TULO 1 2  SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕES
1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionÆrio
1210 Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicaçªo dos artigos 41.oe 50.odo estatuto
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 p.m. 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41.oe 50.oe o seu anexo IV.
1215 Subsídios por cessaçªo definitiva de funçıes [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o3518/85]
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 p.m. 0,
Observaçıes
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o3518/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1985, que institui medidas especiais respeitantes à
cessaçªo de funçıes de funcionÆrios das Comunidades Europeias em virtude da adesªo da Espanha e de Portugal (JO L 335 de 13.12.1985,p. 56).
*007AACLJ-PT-1685*15:21-(03/02) - 007AACLJ-PT-1685Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1685PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
CAP˝TULO 1 2  SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕES (continuaçªo)
1 2 3 Cobertura dos riscos de doença
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 p.m. 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o
Este artigo destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos aposentados e dos beneficiÆrios de indemni-
zaçıes no caso de passagem à disponibilidade, de libertaçªo do posto de trabalho ou de despedimento.
1 2 9 Adaptaçªo dos diversos subsídios
1290 Coeficientes correctores
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 p.m. 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.oe 65.o
1291 D o t açªo provisional
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 p.m. 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.o
Este nœmero destina-se a cobrir as consequŒncias das eventuais adaptaçıes dos subsídios a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Tem carÆcter provisional e só pode ser utilizado após transferŒncia para as rubricas adequadas do presente capítulo.
CAP˝TULO 1 3  DESLOCA˙ÕES EM SERVI˙O
1 3 0 Despesas de deslocaçıes em serviço e outras despesas acessórias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 55 000
(1)43 399,27
(1) Uma dotaçªo de 30 000 euros estÆ inscrita no capítulo C-10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 11.oa1 3 .odo seu anexo VII.
Este artigo destina-se a cobrir despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo de deslocaçªo em serviço, bem como as despesas
acessórias ou excepcionais efectuadas numa deslocaçªo em serviço.
*007AACLJ-PT-1686*15:21-(03/02) - 007AACLJ-PT-1686Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1686PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
CAP˝TULO 1 3  DESLOCA˙ÕES EM SERVI˙O (continuaçªo)
130 (continuaçªo)
Distribui-se como se segue:
 cooperaçªo interinstitucional 12 500
 formaçªo profissional 25 000 administraçªo 12 500
Total 50 000
CAP˝TULO 1 4  INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIAL
1 4 1 Serviço mØdico
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 29 000 27 513,68
Observaçıes
Este artigo destina-se a cobrir as despesas relativas ao controlo mØdico e às visitas mØdicas anuais de todos os agentes.
CAP˝TULO 1 5  INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E PERITOS
1 5 0 Despesas de viagem e de estadia de peritos nacionais afectados aos serviços da instituiçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 p.m. 0,
1 5 2 Mobilidade do pessoal entre as Comunidades e os sectores pœblico e privado
1520 F uncionÆrios nacionais, internacionais e agentes do sector privado afectados temporariamente aos serviços da instituiçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 p.m. 0,
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir a participaçªo, se for caso disso, nas despesas incorridas pelos funcionÆrios das administraçıes nacionais e
agentes do sector privado que participem no intercâmbio.
*007AACLJ-PT-1687*15:21-(03/02) - 007AACLJ-PT-1687Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1687PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
CAP˝TULO 1 5  INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E PERITOS (continuaçªo)
152 (continuaçªo)
1521 F uncionÆrios da instituiçªo afectados temporariamente aos serviços nacionais e internacionais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 p.m. 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 38.o
Este nœmero destina-se a cobrir o reembolso dos encargos suplementares que o intercâmbio ocasiona para os funcionÆrios da Comunidade.
CAP˝TULO 1 6  SERVI˙O SOCIAL
1 6 0 Ajudas extraordinÆrias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 p.m. 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 76.o
Este artigo destina-se a cobrir as intervençıes a favor dos funcionÆrios e agentes que se encontrem em situaçªo particularmente difícil.
1 6 4 Apoio complementar aos deficientes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 20 000 50 000,
Observaçıes
Este artigo destina-se, no âmbito de uma política a seu favor, às pessoas deficientes pertencentes a uma das seguintes categorias:
 funcionÆrios e agentes temporÆrios em actividade, cônjuges dos funcionÆrios e agentes temporÆrios em actividade, todos os filhos a cargo, na acepçªo do Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias.Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional
no país de residŒncia ou de origem, as despesas de natureza nªo mØdica, reconhecidas como necessÆrias em virtude da deficiŒncia e devida-mente justificadas.
*007AACLJ-PT-1688*15:21-(03/02) - 007AACLJ-PT-1688Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1688PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
CAP˝TULO 1 7  DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO
1 7 0 Despesas de recepçªo e representaçªo
1701 Despesas de recepçªo e representaçªo dos membros do pessoal
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 1 000 303,18
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de recepçªo e de representaçªo incorridas por determinados funcionÆrios no interesse da
instituiçªo.
CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL
Observaçıes
As actividades cobertas pelo presente capítulo estªo sujeitas a uma cooperaçªo interinstitucional, o que implica uma consulta entre as
instituiçıes bem como o reforço dos mecanismos de gestªo comum tendo em vista racionalizar as despesas.
1 8 2 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informaçªo do pessoal
1820 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informaçªo do pessoal
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 135 000
(1)151 47 4,32
(1) Uma dotaçªo de 30 000 euros estÆ inscrita no capítulo C-10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parÆgrafo do seu artigo 24.o
Este nœmero destina-se a cobrir a organizaçªo de cursos comuns de aperfeiçoamento e de reciclagem, numa base interinstitucional, inclu-
indo cursos de línguas.
Cobre igualmente a compra de material didÆctico e tØcnico destinado à formaçªo do pessoal.
1 8 4 Restaurantes e cantinas
1840 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 10 000
(1)22 849,03
(1) Uma dotaçªo de 8 000 euros estÆ inscrita no capítulo C-10 0.
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de funcionamento dos restaurantes.
*007AACLJ-PT-1689*15:21-(03/02) - 007AACLJ-PT-1689Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1689PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL (continuaçªo)
184 (continuaçªo)
1841 Despesas de transformaçªo e de renovaçªo das instalaçıes dos restaurantes e cantinas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 p.m. 0,
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir a transformaçª o e a renovaçªo do material do restaurante e das cafetarias que tem jÆ dez anos de utilizaçªo.
1 8 6 Relaçıes sociais entre os membros do pessoal
1860 R elaçıes sociais entre os membros do pessoal
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 20 000 20 000,
Observaçıes
Este nœmero destina-se a incentivar e apoiar financeiramente toda a iniciativa de natureza a promover as relaçıes sociais entre os membros
do pessoal.
Cobre igualmente a quota-parte do ComitØ Económico e Social, do ComitØ das Regiıes e da estrutura organizativa comum destinada a
subvencionar a promoçªo das actividades sociais, desportivas, pedagógicas e culturais do Centro interinstitucional europeu de Overijse.
1863 Centro da primeira infância e outras creches e infantÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 546 000 430 000,
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir a quota-parte do ComitØ Económico e Social e do ComitØ das Regiıes nas despesas relativas ao Centro da
primeira infância e às outras creches e infantÆrios.
1 8 7 Outras intervençıes sociais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 5 000 5 500,
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as intervençıes a favor dos membros do pessoal que nªo sejam intervençıes a imputar aos outros artigos dopresente capítulo (colónias de fØrias, ajudas familiares, etc.).
*007AACLJ-PT-1690*15:21-(03/02) - 007AACLJ-PT-1690Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1690PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL (continuaçªo)
1 8 8 Despesas diversas de recrutamento
1880 Despesas diversas de recrutamento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 44 000
(1)62 567 ,96
(1) Uma dotaçªo de 10 000 euros estÆ inscrita no capítulo C-10 0.
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de publicidade, de convocaçªo de candidatos, de aluguer de salas e das mÆquinas para a organiza-
çªo de concursos gerais de carÆcter interinstitucional. Nos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consulta dasoutras instituiçıes nªo implicadas na estrutura organizativa comum, estas dotaçıes podem ser parcialmente utilizadas para a organizaçªo deconcursos no interesse da própria estrutura organizativa comum.
1 8 9 Prestaçıes de serviço suplementares
1893 Operadores de conferŒncia interinos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 10 000 19 772,41
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as prestaçıes de operadores de conferŒncia interinos em caso de acrØscimo de trabalho.
1895 S e r viços suplementares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 150 000 197 304,13
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir todas as prestaçıes executadas ocasionalmente por pessoas nªo ligadas à instituiçªo.
1896 Prestaçıes suplementares para o serviço de traduçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 50 000 47 905,11
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas relativas às prestaçıes executadas por tradutores independentes ou temporÆrios ou a trabalhos
de dactilografia e outros confiados ao exterior pelo serviço de traduçªo. Sistematicamente recorre-se aos tradutores freelance inscritos em
listas elaboradas após selecçªo interinstitucional de candidatos.
Sªo igualmente imputadas a esta rubrica as prestaçıes eventualmente solicitadas ao Centro de Traduçªo do Luxemburgo.
*007AACLJ-PT-1691*15:21-(03/02) - 007AACLJ-PT-1691Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1691PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 2 0CAP˝TULO20INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
200 Rendas
Dotaçıes nªo diferenciadas  5 750 000
(1)7 549 385,13
201 Seguros
Dotaçıes nªo diferenciadas  97 000
(2)66 17 4,70
202 `gua, gÆs, electricidade e aquecimento
Dotaçıes nªo diferenciadas  425 000
(3)393 261,91
203 Limpeza e manutençªo
Dotaçıes nªo diferenciadas  1 300 000
(4)1 298 055,61
204 Arranjo das instalaçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas  75 000 56 149,72
205 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotaçıes nªo diferenciadas  1 273 000
(5)1 200 799,71
206 Despesas com reuniıes realizadas nas instalaçıes de outras instituiçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas  p.m. 0,COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
T˝TULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
(1) Uma dotaçªo de 4 952 441 euros estÆ inscrita no capítulo C-10 0.
(2) Uma dotaçªo de 19 388 euros estÆ inscrita no capítulo C-10 0.
(3) Uma dotaçªo de 172 125 euros estÆ inscrita no capítulo C-10 0.
(4) Uma dotaçªo de 290 700 euros estÆ inscrita no capítulo C-10 0.
(5) Uma dotaçªo de 311 250 euros estÆ inscrita no capítulo C-10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1692PT
*007AADCF-PT-1692*15:22-(03/02) - 007AADCF-PT-1692
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
208 Outras despesas
Dotaçıes nªo diferenciadas  p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 0  8 920 000 10 563 826,78
CAP˝TULO 2 1CAP˝TULO21D E S PESAS RELATIVAS À INFORM`TICA
211 Redes informÆticas
Dotaçıes nªo diferenciadas  250 000 249 358,08
214 Trabalhos de engenharia e projectos especiais confiados a terceiros
Dotaçıes nªo diferenciadas  350 000
(1)364 461,03
TOTAL DO CAP˝TULO 2 1  600 000 613 819,11
CAP˝TULO 2 2CAP˝TULO22BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
220 Instalaçıes tØcnicas e material burótico
2200 Primeiro equipamento em material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes nªo diferenciadas  32 000 39 514,78
2201 Renovaçªo de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes nªo diferenciadas  79 500 103 014,08
2202 Aluguer de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes nªo diferenciadas  400 000 367 466,96
2203 Manutençªo, utilizaçªo e reparaçªo de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes nªo diferenciadas  800 000
(2)778 821,36COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
CAP˝TULO 2 1  DESPESAS RELATIVAS À INFORM`TICACAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
(1) Uma dotaçªo de 100 000 euros estÆ inscrita no capítulo C-10 0.
(2) Uma dotaçªo de 150 000 euros estÆ inscrita no capítulo C-10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1693PT
*007AADCF-PT-1693*15:22-(03/02) - 007AADCF-PT-1693
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
220 (continuaçªo)
2204 Material burótico
Dotaçıes nªo diferenciadas  1 750 000 1 639 000,
Total do artigo 2 2 0  3 061 500 2 927 817 ,18
221 MobiliÆrio
2210 Primeiro equipamento em mobiliÆrio
Dotaçıes nªo diferenciadas  100 000
(1)41 435,84
2211 Renovaçªo de mobiliÆrio
Dotaçıes nªo diferenciadas  170 000
(2)158 851,66
2212 Aluguer de mobiliÆrio
Dotaçıes nªo diferenciadas  p.m. 0,
2213 Manutençªo, utilizaçªo e reparaçªo de mobiliÆrio
Dotaçıes nªo diferenciadas  7 000 1 976,22
Total do artigo 2 2 1  277 000 202 263,72
223 Material de transporte
2230 Primeiro equipamento em material de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas  p.m. 0,
2231 Renovaçªo de material de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas  p.m. 22 910,92
2232 Aluguer de material de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas  47 000 29 078,89COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
(1) Uma dotaçªo de 30 000 euros estÆ inscrita no capítulo C-10 0.
(2) Uma dotaçªo de 60 000 euros estÆ inscrita no capítulo C-10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1694PT
*007AADCF-PT-1694*15:22-(03/02) - 007AADCF-PT-1694
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
223 (continuaçªo)
2233 Manutençªo, exploraçªo e reparaçªo de material de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas  46 000 23 912,31
Total do artigo 2 2 3  93 000 75 902,12
225 Despesas de documentaçªo e de biblioteca
2250 Fundo de biblioteca, compra de livros
Dotaçıes nªo diferenciadas  54 000 57 000,
2251 Materiais especiais de biblioteca, documentaçªo e reproduçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas  10 000 4 373,64
2252 Assinaturas de jornais e revistas
Dotaçıes nªo diferenciadas  5 000 3 693,21
2253 Assinaturas das agŒncias de notícias
Dotaçıes nªo diferenciadas  p.m. 0,
2254 Despesas de encadernaçªo e de conservaçªo das obras de biblioteca
Dotaçıes nªo diferenciadas  10 000 9 000,
2255 Assinaturas das bases de dados
Dotaçıes nªo diferenciadas  35 000 27 984,49
Total do artigo 2 2 5  114 000 102 051,34
TOTAL DO CAP˝TULO 2 2  3 545 500 3 308 034,36
CAP˝TULO 2 3CAP˝TULO23D E S PESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
230 Papelaria e material de escritório
Dotaçıes nªo diferenciadas  435 000 552 560,11
232 Encargos financeiros
2320 Encargos bancÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas  6 500 6 486,42COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTEJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1695PT
*007AADCF-PT-1695*15:22-(03/02) - 007AADCF-PT-1695
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
232 (continuaçªo)
2329 Outros encargos financeiros
Dotaçıes nªo diferenciadas  p.m. 0,
Total do artigo 2 3 2  6 500 6 486,42
234 Danos e perdas
Dotaçıes nªo diferenciadas  p.m. 0,
235 Outras despesas de funcionamento
2350 Seguros diversos
Dotaçıes nªo diferenciadas  2 500 1 232,01
2351 Fardas de serviço e vestuÆrio de trabalho
Dotaçıes nªo diferenciadas  35 000 26 488,41
2352 Despesas diversas de reuniıes internas
Dotaçıes nªo diferenciadas  p.m. 0,
2353 Trabalhos de manutençªo e mudança de serviços
Dotaçıes nªo diferenciadas  65 000 44 896,7 4
2359 Outras despesas de funcionamento
Dotaçıes nªo diferenciadas  25 000 13 944,84
Total do artigo 2 3 5  127 500 86 562,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 3  569 000 645 608,53
CAP˝TULO 2 4CAP˝TULO24FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕES
240 Franquias de correspondŒncia e despesas de porte
Dotaçıes nªo diferenciadas  500 000 520 169,89COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
CAP˝TULO 2 4  FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕESJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1696PT
*007AADCF-PT-1696*15:22-(03/02) - 007AADCF-PT-1696
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
241 Telefone, telØgrafo, telex, televisªo
Dotaçıes nªo diferenciadas  495 000
(1)450 000,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 4  995 000 970 169,89
CAP˝TULO 2 6CAP˝TULO26D E S PESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
260 Consultas, estudos e inquØritos de carÆcter limitado
Dotaçıes nªo diferenciadas  p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 6  p.m. 0,
Total do título 2  14 629 500 16 101 458,67
(1) Uma dotaçªo de 30 000 euros estÆ inscrita no capítulo C-10 0.COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
CAP˝TULO 2 4  FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕES (continuaçªo)
CAP˝TULO 2 6  DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1697PT
*007AADCF-PT-1697*15:22-(03/02) - 007AADCF-PT-1697
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
T˝TULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), e,
nomeadamente, o seu artigo 60.o
Sempre que a dotaçªo se destine a cobrir despesas relativas à compra ou à celebraçªo de um contrato de fornecimento de material ou deprestaçªo de serviços, a instituiçªo deve chegar a acordo com as demais instituiçıes sobre as condiçıes obtidas por cada uma delas.
2 0 0 Rendas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 5 750 000
(1)7 549 385,13
(1) Uma dotaçªo de 4 952 441 euros estÆ inscrita no capítulo C-10 0.
Observaçıes
Este artigo destina-se a cobrir as despesas de arrendamento de imóveis.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ avaliado em 30 000 euros.
2 0 1 Seguros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 97 000
(1)66 17 4,70
(1) Uma dotaçªo de 19 388 euros estÆ inscrita no capítulo C-10 0.
Observaçıes
Este artigo destina-se a cobrir os seguros (incŒndio, responsabilidade civil, roubo e vidros partidos).
2 0 2 `gua, gÆs, electricidade e aquecimento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 425 000
(1)393 261,91
(1) Uma dotaçªo de 172 125 euros estÆ inscrita no capítulo C-10 0.
Observaçıes
Este artigo destina-se a cobrir as despesas de Ægua, gÆs, electricidade e aquecimento.
*007AADCF-PT-1698*15:22-(03/02) - 007AADCF-PT-1698Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1698PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
2 0 3 Limpeza e manutençªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 1 300 000
(1)1 298 055,61
(1) Uma dotaçªo de 290 700 euros estÆ inscrita no capítulo C-10 0.
Observaçıes
Este artigo destina-se a cobrir as despesas de manutençªo e de limpeza das instalaçıes e das instalaçıes tØcnicas, de acordo com os contratos
em curso, bem como as despesas com obra s e o material necessÆrio à manutençªo geral dos edifícios (pintura, reparaçıes, etc.).
2 0 4 Arranjo das instalaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 75 000 56 149,72
Observaçıes
Este artigo destina-se a cobrir as despesas de arranjo de instalaçıes, tais como colocaçªo de divisórias, alcatifas e pintura.
2 0 5 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 1 273 000
(1)1 200 799,71
(1) Uma dotaçªo de 311 250 euros estÆ inscrita no capítulo C-10 0.
Observaçıes
Este artigo destina-se a cobrir as despesas decorrentes da segurança dos imóveis, designadamente o serviço de guarda dos edifícios.
2 0 6 Despesas com reuniıes realizadas nas instalaçıes de outras instituiçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 p.m. 0,
2 0 8 Outras despesas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 p.m. 0,
Observaçıes
Este artigo destina-se a cobrir os custos dos estudos prØvios à ocupaçªo de um novo imóvel.
*007AADCF-PT-1699*15:22-(03/02) - 007AADCF-PT-1699Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1699PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
CAP˝TULO 2 1  DESPESAS RELATIVAS À INFORM`TICA
Observaçıes
Sempre que a dotaçªo se destine a cobrir despesas relativas à compra ou à celebraçªo de um contrato de fornecimento de material ou de
prestaçªo de serviços, a instituiçªo deve chegar a acordo com as demais instituiçıes sobre as condiçıes obtidas por cada uma delas.
2 1 1 Redes informÆticas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 250 000 249 358,08
Observaçıes
Este artigo destina-se a cobrir as despesas referentes ao desenvolvimento, à manutençª oeàe xploraçªo das aplicaçıes informÆticas.
2 1 4 Trabalhos de engenharia e projectos especiais confiados a terceiros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 350 000
(1)364 461,03
(1) Uma dotaçªo de 100 000 euros estÆ inscrita no capítulo C-10 0.
Observaçıes
Este artigo destina-se a cobrir as despesas atinentes ao pessoal externo e aos trabalhos confiados ao exterior, em conformidade com os
contratos em curso.
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), e,
nomeadamente, o seu artigo 60.o
Sempre que a dotaçªo se destine a cobrir despesas relativas à compra ou celebraçªo de um contrato de fornecimento de material ou deprestaçªo de serviços, a instituiçªo deve chegar a acordo com as demais instituiçıes sobre as condiçıes obtidas por cada uma delas.
2 2 0 Instalaçıes tØcnicas e material burótico
2200 P r imeiro equipamento em material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 32 000 39 514,78
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir despesas de aquisiçªo de equipamento tØcnico.
*007AADCF-PT-1700*15:22-(03/02) - 007AADCF-PT-1700Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1700PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
220 (continuaçªo)
2201 R e n o v açªo de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 79 500 103 014,08
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir despesas de renovaçªo do equipamento tØcnico.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ avaliado em 5000 euros.
2202 Aluguer de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 400 000 367 466,96
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir, nomeadamente, o aluguer da central telefónica.
2203 Manutençªo, utilizaçªo e reparaçªo de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 800 000
(1)778 821,36
(1) Uma dotaçªo de 150 000 euros estÆ inscrita no capítulo C-10 0.
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir, nomeadamente, a manutençª o e a utilizaçªo das instalaçıes de reproduçªo e de interpretaçªo simultânea,
bem como os trabalhos de instalaçªo dos cabos e de mudança dos aparelhos telefónicos.
2204 M a t e r i a lb u r ótico
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 1 750 000 1 639 000,
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir, nomeadamente, as despesas de aquisiçªo, aluguer, funcionamento e manutençªo relativas ao sistema inte-
grado de burótica e de telecomunicaçıes que compreende a rede, os serviços centrais e terminais de consulta, os postos de trabalho, asimpressoras e outros perifØricos, bem como as licenças de suportes lógicos associados.
*007AADCF-PT-1701*15:22-(03/02) - 007AADCF-PT-1701Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1701PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
2 2 1 MobiliÆrio
2210 P r imeiro equipamento em mobiliÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 100 000
(1)41 435,84
(1) Uma dotaçªo de 30 000 euros estÆ inscrita no capítulo C-10 0.
Observaçıes
Este nœmero destina-se à compra de mobiliÆrio e de mobiliÆrio especializado.
2211 R e n o v açªo de mobiliÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 170 000
(1)158 851,66
(1) Uma dotaçªo de 60 000 euros estÆ inscrita no capítulo C-10 0.
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir a renovaçªo de uma parte do mobiliÆrio com pelo menos quinze anos e do mobiliÆrio irreparÆvel.
2212 Aluguer de mobiliÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 p.m. 0,
2213 Manutençªo, utilizaçªo e reparaçªo de mobiliÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 7 000 1 976,22
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de pintura, manutençªo e reparaçªo do mobiliÆrio.
2 2 3 Material de transporte
2230 P r imeiro equipamento em material de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 p.m. 0,
*007AADCF-PT-1702*15:22-(03/02) - 007AADCF-PT-1702Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1702PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
223 (continuaçªo)
2231 R e n o v açªo de material de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 p.m. 22 910,92
Observaçıes
Este nœmero destina-se à substituiçªo de viaturas de serviço.
2232 Aluguer de material de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 47 000 29 078,89
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir o aluguer de tÆxis e de automóveis, nomeadamente, fora da sede do secretariado e no caso de ser impossível
dispor de um meio de transporte do ComitØ Económico e Social e do ComitØ das Regiıes.
2233 Manutençªo, exploraçªo e reparaçªo de material de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 46 000 23 912,31
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas com o segur o e a manutençªo das viaturas de serviço do ComitØ Económico e Social e do ComitØ
das Regiıes.
2 2 5 Despesas de documentaçªo e de biblioteca
2250 F undo de biblioteca, compra de livros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 54 000 57 000,
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as compras correntes de livros e dicionÆrios destinados às diferentes secçıes linguística s e à biblioteca dos
membros do ComitØ Económico e Social e do ComitØ das Regiıes.
*007AADCF-PT-1703*15:22-(03/02) - 007AADCF-PT-1703Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1703PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
225 (continuaçªo)
2251 M a t e r iais especiais de biblioteca, documentaçªo e reproduçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 10 000 4 373,64
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir a aquisiçªo de materiais especiais para a biblioteca.
2252 Assinaturas de jornais e revistas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 5 000 3 693,21
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as assinaturas da estrutura organizativa comum do ComitØ Económico e Social e do ComitØ das Regiıes de
diferentes jornais diÆrios, revistas e publicaçıes.
2253 Assinaturas das agŒncias de notícias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 p.m. 0,
2254 Despesas de encadernaçªo e de conservaçªo das obras de biblioteca
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 10 000 9 000,
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de encadernaçªo do Jornal Oficial das Comunidades Europeias e de diversas brochuras.
2255 Assinaturas das bases de dados
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 35 000 27 984,49
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de assinatura das bases de dados exteriores pelo sistema informÆtico do ComitØ Económico e
Social e do ComitØ das Regiıes.
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), e,
nomeadamente, o seu artigo 60.o
*007AADCF-PT-1704*15:22-(03/02) - 007AADCF-PT-1704Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1704PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
Sempre que a dotaçªo se destine a cobrir despesas relativas à compra ou à celebraçªo de um contrato de fornecimento de material ou de
prestaçªo de serviços, a instituiçªo deve chegar a acordo com as demais instituiçıes sobre as condiçıes obtidas por cada uma delas.
2 3 0 Papelaria e material de escritório
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 435 000 552 560,11
Observaçıes
Este artigo destina-se a cobrir as despesas de papelaria e de material de escritório.
2 3 2 Encargos financeiros
2320 Encargos bancÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 6 500 6 486,42
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir os Ægios e despesas diversas.
2329 Outros encargos financeiros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 p.m. 0,
2 3 4 Danos e perdas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 p.m. 0,
2 3 5 Outras despesas de funcionamento
2350 Seguros diversos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 2 500 1 232,01
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), e,
nomeadamente, o seu artigo 75.o
Este nœmero destina-se a cobrir os seguros diversos (responsabilidade civil e seguro contra roubo) e as despesas de seguros referidas noartigo 75.odo Regulamento Financeiro.
*007AADCF-PT-1705*15:22-(03/02) - 007AADCF-PT-1705Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1705PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
235 (continuaçªo)
2351 F a r d a sd es e r viço e vestuÆrio de trabalho
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 35 000 26 488,41
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a aquisiçªo, manutençªo e limpeza dos uniformes para contínuos e motoristas, bem como de qualquer outro
vestuÆrio de trabalho.
2352 Despesas diversas de reuniıes internas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 p.m. 0,
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de bebidas e ocasionalmente de refeiçıes ligeiras servidas aquando de reuniıes internas.
2353 T r abalhos de manutençªo e mudança de serviços
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 65 000 44 896,7 4
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir todas as despesas de mudança e de manutençªo e as despesas incorridas por intermØdio de empresas de
mudanças ou de prestaçıes de serviços de pessoal temporÆrio.
2359 Outras despesas de funcionamento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 25 000 13 944,84
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir as outras despesas de funcionamento nªo previstas nos nœmeros precedentes.
CAP˝TULO 2 4  FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕES
Observaçıes
Sempre que a dotaçªo se destine a cobrir despesas relativas à compra ou à celebraçªo de um contrato de fornecimento de material ou de
prestaçªo de serviços, a instituiçªo deve chegar a acordo com as demais instituiçıes sobre as condiçıes obtidas por cada uma delas.
*007AADCF-PT-1706*15:22-(03/02) - 007AADCF-PT-1706Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1706PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
CAP˝TULO 2 4  FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕES (continuaçªo)
2 4 0 Franquias de correspondŒncia e despesas de porte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 500 000 520 169,89
Observaçıes
Este artigo destina-se a cobrir as despesas de franquia e de porte da correspondŒncia ordinÆria, bem como as despesas de envio de encomen-
das postais e outras, por via aØrea, marítima e ferroviÆria.
2 4 1 Telefone, telØgrafo, telex, televisªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 495 000
(1)450 000,
(1) Uma dotaçªo de 30 000 euros estÆ inscrita no capítulo C-10 0.
Observaçıes
Este artigo destina-se a cobrir as despesas de assinaturas e as despesas de comunicaçıes telefónicas, de telex e de telecopiador.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ avaliado em 100 000 euros.
CAP˝TULO 2 6  DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
2 6 0 Consultas, estudos e inquØritos de carÆcter limitado
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 p.m. 0,
Observaçıes
Este artigo destina-se a cobrir as despesas de estudos confiados a entidades externas por contrato a peritos qualificado s e a institutos de
investigaçªo.
*007AADCF-PT-1707*15:22-(03/02) - 007AADCF-PT-1707Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1707PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 10 0CAP˝TULO 10 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS
 10 343 904 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 10 0  10 343 904 0,
CAP˝TULO 10 1CAP˝TULO 10 1  RESERVA PARA IMPREVISTOS
  0,
TOTAL DO CAP˝TULO 10 1   0,
CAP˝TULO 10 2CAP˝TULO 10 2  RESERVA PARA A OCUPA˙ˆO DE EDIF˝CIOS
 27 032 000 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 10 2  27 032 000 0,
Total do título 10  37 375 904 0,
TOTAL GERAL  85 504 893 51 798 858,78COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
T˝TULO 10
OUTRAS DESPESAS
CAP˝TULO 10 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS
CAP˝TULO 10 1  RESERVA PARA IMPREVISTOSCAP˝TULO 10 2  RESERVA PARA A OCUPA˙ˆO DE EDIF˝CIOSJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1708PT
*007AADOR-PT-1708*15:22-(03/02) - 007AADOR-PT-1708
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
ANEXO
(ESTRUTURA ORGANIZATIVA COMUM)
T˝TULO 10
OUTRAS DESPESAS
CAP˝TULO 10 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 10 343 904 0,
Observaçıes
As dotaçıes inscritas neste capítulo sªo meramente provisionais, só podendo ser utilizadas após transferŒncia para outros capítulos do
orçamento, de acordo com o disposto no Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunida-des Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999
(JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
CAP˝TULO 10 1  RESERVA PARA IMPREVISTOS
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
  0,
CAP˝TULO 10 2  RESERVA PARA A OCUPA˙ˆO DE EDIF˝CIOS
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
 27 032 000 0,
Observaçıes
As dotaçıes inscritas no presente capítulo destinam-se a cobrir as despesas relacionadas com a ocupaçªo de edifícios cedidos pelo Parla-
mento. Podme ser utilizadas depois de acordadas as transferŒncias para outros capítulos do orçamento, nos termos do disposto no Regula-mento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), coma œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.
o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
*007AADOR-PT-1709*15:22-(03/02) - 007AADOR-PT-1709Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1709PT

SEC˙ˆO VII
COMITÉ DAS REGIÕES
*008AAAAB-PT-1711*20:15-(03/02) - 008AAAAB-PT-1711Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1711PT
*008AAAAB-PT-1712*20:15-(03/02) - 008AAAAB-PT-1712
COMITÉ DAS REGIÕES
MAPA DE RECEITAS
Contribuiçªo das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas do ComitØ das
Regiıes para o exercício de 2000
Designaçªo Montante
Despesas 35 164 833
Receitas próprias −2 355 669
Contribuiçªo a cobrar 32 809 164
*008AAAAB-PT-1713*20:15-(03/02) - 008AAAAB-PT-1713Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1713PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 4 0CAP˝TULO40D E S CONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕES DO PESSOAL
400 Produto do imposto sobre vencimentos, salÆrios e subsídios dos membros da
instituiçªo, dos funcionÆrios, dos outros agentes e dos beneficiÆrios de pensªo 1 172 381 501 07 4 493 626,05
401 Contribuiçªo do pessoal para o financiamento do regime de pensıes 923 704 358 852 353 135,82
403 Produto da contribuiçªo temporÆria sobre as remuneraçıes dos membros da
instituiçªo, dos funcionÆrios e dos outros agentes no activo 214 609 87 414 84 911,01
TOTAL DO CAP˝TULO 4 0 2 310 694 947 340 931 672,88
Total do título 4 2 310 694 947 340 931 672,88COMITÉ DAS REGIÕES
T˝TULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSI˙ÕES E TAXAS COMUNIT`RIAS
CAP˝TULO 4 0  DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕES DO PESSOALJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1714PT
*008AABER-PT-1714*11:25-(03/02) - 008AABER-PT-1714
COMITÉ DAS REGIÕES
T˝TULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSI˙ÕES E TAXAS COMUNIT`RIAS
CAP˝TULO 4 0  DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕES DO PESSOAL
4 0 0 Produto do imposto sobre vencimentos, salÆrios e subsídios dos membros da instituiçªo, dos funcionÆrios, dos outros agentes e
dos beneficiÆrios de pensªo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
1 172 381 501 07 4 493 626,05
Observaçıes
Protocolo relativo aos privilØgios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.o
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condiçıe seop r ocesso de aplicaçªo do
imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a œltima redacçªo que lhe foi dada peloRegulamento (CECA, CE, Euratom) n.o2190/97 (JO L 301 de 5.11.1997 , p. 1).
4 0 1 Contribuiçªo do pessoal para o financiamento do regime de pensıes
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
923 704 358 852 353 135,82
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 83.o
4 0 3 Produto da contribuiçªo temporÆria sobre as remuneraçıes dos membros da instituiçªo, dos funcionÆrios e dos outros agentes no
activo
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
214 609 87 414 84 911,01
Observaçıes
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos funcionÆrios das
Comunidades Europeia s e o regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituiçªo de uma contribuiçªo tempo-
rÆria (JO L 361 de 31.12.1991, p. 7).
*008AABER-PT-1715*11:25-(03/02) - 008AABER-PT-1715Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1715PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 5 0CAP˝TULO50P R O DUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
500 Produto da venda de bens móveis p.m. p.m. 0,
502 Produto da venda de publicaçıes, impressos e filmes p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 5 0 p.m. p.m. 0,
CAP˝TULO 5 1CAP˝TULO51P R O DUTO DE LOCA˙ÕES
510 Produto de arrendamentos de mobiliÆrio e de equipamento p.m. p.m. 0,
511 Produto de alugueres de bens imóveis e despesas conexas p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 5 1 p.m. p.m. 0,
CAP˝TULO 5 2CAP˝TULO52RENDIMENTOS DE APLICA˙ÕES E EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANC`RIOS E OUTROS
35 980 p.m. 1 278,68
TOTAL DO CAP˝TULO 5 2 35 980 p.m. 1 278,68
CAP˝TULO 5 3CAP˝TULO53GANHOS CAMBIAIS
p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 5 3 p.m. p.m. 0,COMITÉ DAS REGIÕES
T˝TULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 5 0  PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
CAP˝TULO 5 1  PRODUTO DE LOCA˙ÕESCAP˝TULO 5 2  RENDIMENTOS DE APLICA˙ÕES E EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANC`RIOS E OUTROSCAP˝TULO 5 3  GANHOS CAMBIAISJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1716PT
*008AABFV-PT-1716*11:26-(03/02) - 008AABFV-PT-1716
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 5 5CAP˝TULO55TRANSFER˚NCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSˆO PELO PESSOAL
550 TransferŒncia ou resgate dos direitos a pensªo pelo pessoal p.m. p.m. 82 226,19
TOTAL DO CAP˝TULO 5 5 p.m. p.m. 82 226,19
Total do título 5 35 980 p.m. 83 504,87COMITÉ DAS REGIÕES
CAP˝TULO 5 5  TRANSFER˚NCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSˆO PELO PESSOALJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1717PT
*008AABFV-PT-1717*11:26-(03/02) - 008AABFV-PT-1717
COMITÉ DAS REGIÕES
T˝TULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 5 0  PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Produto da venda de bens móveis que nªo dÆ lugar a reafectaçªo, nos termos do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro
de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dadapelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
5 0 2 Produto da venda de publicaçıes, impressos e filmes
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Produto da venda de publicaçıes, impressos e filmes que nªo dÆ lugar a reafectaçªo, em conformidade com o artigo 27 .odo Regulamento
Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com aœltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
CAP˝TULO 5 1  PRODUTO DE LOCA˙ÕES
5 1 0 Produto de arrendamentos de mobiliÆrio e de equipamento
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
5 1 1 Produto de alugueres de bens imóveis e despesas conexas
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
CAP˝TULO 5 2  RENDIMENTOS DE APLICA˙ÕES E EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANC`RIOS E OUTROS
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
35 980 p.m. 1 278,68
CAP˝TULO 5 3  GANHOS CAMBIAIS
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 0,
*008AABFV-PT-1718*11:26-(03/02) - 008AABFV-PT-1718Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1718PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAP˝TULO 5 5  TRANSFER˚NCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSˆO PELO PESSOAL
5 5 0 TransferŒncia ou resgate dos direitos a pensªo pelo pessoal
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 82 226,19
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 17 .o, bem como o n.o2 do artigo 11.oe o artigo 48.o
do seu anexo VII.
*008AABFV-PT-1719*11:26-(03/02) - 008AABFV-PT-1719Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1719PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 9 0CAP˝TULO90RECEITAS DIVERSAS
8 995 p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 9 0 8 995 p.m. 0,
Total do título 9 8 995 p.m. 0,
TOTAL GERAL 2 355 669 947 340 1 015 177,75COMITÉ DAS REGIÕES
T˝TULO 9
RECEITAS DIVERSAS
CAP˝TULO 9 0  RECEITAS DIVERSASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1720PT
*008AABID-PT-1720*11:26-(03/02) - 008AABID-PT-1720
COMITÉ DAS REGIÕES
T˝TULO 9
RECEITAS DIVERSAS
CAP˝TULO 9 0  RECEITAS DIVERSAS
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
8 995 p.m. 0,
*008AABID-PT-1721*11:26-(03/02) - 008AABID-PT-1721Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1721PT
COMITÉ DAS REGIÕES
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998)
Título
CapítuloDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUI˙ˆO
10 MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO 85 000 63 000 65 439,57
11 PESSOAL NO ACTIVO 15 753 738 4 950 665 5 983 975,77
12 SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSA˙ˆO DEFINI-
TIVA DE FUN˙ÕES p.m. p.m. 0,
13 DESLOCA˙ÕES EM SERVI˙O 262 281 250 000 223 564,08
14 INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIAL 8 614  0,
15 INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E PERITOS 72 000 100 000 83 277 ,62
16 SERVI˙O SOCIAL p.m.  0,
17 DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO 58 246 58 000 48 951,32
18 COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL 396 086 102 000 79 596,71
Total do título 1 16 635 965 5 523 665 6 484 805,07
2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONA-
MENTO
20 INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS
ACESSÓRIAS 7 094 343  0,
21 DESPESAS RELATIVAS À INFORM`TICA 288 919  0,
22 BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 1 527 7 45 38 000 36 398,15
23 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 2 707 519 2 320 000 2 162 000,
24 FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕES 404 900  0,
25 DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS 4 060 000 3 825 000 3 985 719,52
26 DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS 80 000 80 000 79 995,16
27 DESPESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO 932 000 1 122 000 910 164,22
29 SUBVEN˙ÕES E PARTICIPA˙ÕES 5 000 5 000 3 000,
Total do título 2 17 100 426 7 390 000 7 177 277,05
*008AABIP-PT-1722*11:26-(03/02) - 008AABIP-PT-1722Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1722PT
COMITÉ DAS REGIÕES
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998) (continuaçªo)
Título
CapítuloDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
10 OUTRAS DESPESAS
10 0 DOTA˙ÕES PROVISIONAIS 553 229 1 843 000 0,
10 1 RESERVA PARA IMPREVISTOS   0,
10 2 RESERVA PARA A OCUPA˙ˆO DE EDIF˝CIOS 875 213  0,
Total do título 10 1 428 442 1 843 000 0,
TOTAL GERAL 35 164 833 14 756 665 13 662 082,12
*008AABIP-PT-1723*11:26-(03/02) - 008AABIP-PT-1723Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1723PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 0CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO
100 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
1000 Vencimentos de base
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
1003 Subsídios de representaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
1005 Despesas de viagem especiais
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
1006 Subsídios destinados a cobrir as despesas resultantes das actividades dos mem-
bros da instituiçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 55 000 40 000 54 987 ,50
Total do artigo 1 0 0 55 000 40 000 54 987 ,50
101 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotaçıes nªo diferenciadas 10 000 11 000 −1 547 ,93
106 Cursos para os membros da instituiçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 20 000 12 000 12 000,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 0 85 000 63 000 65 439,57COMITÉ DAS REGIÕES
T˝TULO 1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆOJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1724PT
*008AABIV-PT-1724*11:27-(03/02) - 008AABIV-PT-1724
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 1CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO
110 FuncionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um lugar previsto no quadro
do pessoal
1100 Vencimentos de base
Dotaçıes nªo diferenciadas 11 282 853
(1)30 5 19 1 7
(2)4 268 764,40
1101 Prestaçıes familiares
Dotaçıes nªo diferenciadas 892 345 267 010 269 070,78
1102 Subsídio de expatriaçªo e de residŒncia no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .odo
Estatuto CECA)
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 450 053 576 718 558 162,61
1103 Subsídio de secretariado
Dotaçıes nªo diferenciadas 96 218 48 000 41 203,36
Total do artigo 1 1 0 13 721 469 3 943 645 5 137 201,15
111 Outros agentes
1110 Agentes auxiliares
Dotaçıes nªo diferenciadas 544 035
(3)466 000 475 500,40
1111 IntØrpretes auxiliares
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
1112 Agentes locais
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
1113 Conselheiros especiais
Dotaçıes nªo diferenciadas 13 367 p.m. 0,COMITÉ DAS REGIÕES
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO
(1) Uma dotaçªo de 98 229 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 1 353 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(3) Uma dotaçªo de 170 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1725PT
*008AABIV-PT-1725*11:27-(03/02) - 008AABIV-PT-1725
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
111 (continuaçªo)
1114 Tradutores auxiliares
Dotaçıes nªo diferenciadas 47 895 p.m. 0,
Total do artigo 1 1 1 605 297 466 000 475 500,40
113 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura
do risco de desemprego e manutençªo de direitos a pensªo
1130 Cobertura dos riscos de doença
Dotaçıes nªo diferenciadas 384 932 149 786 145 531,26
1131 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional
Dotaçıes nªo diferenciadas 87 133 38 404 32 959,26
1132 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas 14 095 10 000 7 997 ,53
1133 Constituiçªo ou manutençªo dos direitos a pensªo para os agentes temporÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
Total do artigo 1 1 3 486 160 198 190 186 488,05
114 Abonos e subsídios diversos
1140 Subsídios de nascimento e por morte
Dotaçıes nªo diferenciadas 4 500 3 000 587 ,02
1141 Despesas de viagens anuais do lugar de afectaçªo ao lugar de origem
Dotaçıes nªo diferenciadas 245 287 70 392 71 787 ,73
1143 Subsídios fixos de funçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
1144 Subsídios fixos de deslocaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 400 p.m. 0,
1145 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos
Dotaçıes nªo diferenciadas 4 500 p.m. 0,COMITÉ DAS REGIÕES
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1726PT
*008AABIV-PT-1726*11:27-(03/02) - 008AABIV-PT-1726
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
114 (continuaçªo)
1149 Outros subsídios e reembolsos
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
Total do artigo 1 1 4 254 687 73 392 72 37 4,75
115 Horas extraordinÆrias
Dotaçıes nªo diferenciadas 64 211 20 000 9 773,27
118 Subsídios e despesas relativos à entrada em funçıes, à cessaçªo de funçıes e a
transferŒncias
1181 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotaçıes nªo diferenciadas 10 461 6 850 6 177 ,66
1182 Subsídios de instalaçªo, de reinstalaçªo e de transferŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas 93 489 49 124 39 455,96
1183 Despesas de mudança de residŒncia
Dotaçıes nªo diferenciadas 72 488 41 002 20 080,42
1184 Ajudas de custo temporÆrias
Dotaçıes nªo diferenciadas 112 778 72 002 36 924,11
Total do artigo 1 1 8 289 216 168 978 102 638,15
119 Dotaçªo destinada às adaptaçıes das remuneraçıes dos funcionÆrios e outros
agentes
1190 Coeficientes correctores
Dotaçıes nªo diferenciadas 159 835 2 000 0,
1191 Dotaçªo provisional
Dotaçıes nªo diferenciadas 172 863 78 460 0,
Total do artigo 1 1 9 332 698 80 460 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 1 15 753 738 4 950 665 5 983 975,77COMITÉ DAS REGIÕES
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1727PT
*008AABIV-PT-1727*11:27-(03/02) - 008AABIV-PT-1727
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 2CAP˝TULO 1 2  SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕES
121 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda
da qualidade de funcionÆrio
1210 Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicaçªodos artigos 41.oe 50.odo estatuto
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
1215 Subsídios por cessaçªo definitiva de funçıes [Regulamento (CECA, CEE, Eura-tom) n.o3518/85]
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
Total do artigo 1 2 1 p.m. p.m. 0,
123 Cobertura dos riscos de doença
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
129 Adaptaçªo dos diversos subsídios
1290 Coeficientes correctores
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
1291 Dotaçªo provisional
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
Total do artigo 1 2 9 p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 2 p.m. p.m. 0,
CAP˝TULO 1 3CAP˝TULO 1 3  DESLOCA˙ÕES EM SERVI˙O
130 Despesas de deslocaçıes em serviço e outras despesas acessórias
Dotaçıes nªo diferenciadas 262 281 250 000 223 564,08
TOTAL DO CAP˝TULO 1 3 262 281 250 000 223 564,08COMITÉ DAS REGIÕES
CAP˝TULO 1 2  SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕESCAP˝TULO 1 3  DESLOCA˙ÕES EM SERVI˙OJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1728PT
*008AABIV-PT-1728*11:27-(03/02) - 008AABIV-PT-1728
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 4CAP˝TULO 1 4  INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIAL
141 Serviço mØdico
Dotaçıes nªo diferenciadas 8 614  0,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 4 8 614  0,
CAP˝TULO 1 5CAP˝TULO 1 5  INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E PERITOS
150 Despesas de viagem e de estadia de peritos nacionais afectados aos serviços da
instituiçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
152 Mobilidade do pessoal entre as Comunidades e os sectores pœblico e privado
1520 FuncionÆrios nacionais, internacionais e agentes do sector privado afectados tem-porariamente aos serviços da instituiçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 72 000 100 000 83 277 ,62
1521 FuncionÆrios da instituiçªo afectados temporariamente aos serviços nacionais einternacionais
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
Total do artigo 1 5 2 72 000 100 000 83 277 ,62
TOTAL DO CAP˝TULO 1 5 72 000 100 000 83 277 ,62
CAP˝TULO 1 6CAP˝TULO 1 6  SERVI˙O SOCIAL
160 Ajudas extraordinÆrias
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.  0,
164 Apoio complementar aos deficientes
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.  0,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 6 p.m.  0,COMITÉ DAS REGIÕES
CAP˝TULO 1 4  INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIALCAP˝TULO 1 5  INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E PERITOSCAP˝TULO 1 6  SERVI˙O SOCIALJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1729PT
*008AABIV-PT-1729*11:27-(03/02) - 008AABIV-PT-1729
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 7CAP˝TULO 1 7  DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO
170 Despesas de recepçªo e representaçªo
1700 Despesas de recepçªo e representaçªo dos membros da instituiçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 55 000 55 000 47 064,67
1701 Despesas de recepçªo e representaçªo dos membros do pessoal
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 246 3 000 1 886,65
Total do artigo 1 7 0 58 246 58 000 48 951,32
TOTAL DO CAP˝TULO 1 7 58 246 58 000 48 951,32
CAP˝TULO 1 8CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL
182 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informaçªo do pessoal
1820 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informaçªo do pessoal
Dotaçıes nªo diferenciadas 46 042  0,
Total do artigo 1 8 2 46 042  0,
184 Restaurantes e cantinas
1840 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 565  0,
1841 Despesas de transformaçªo e de renovaçªo das instalaçıes dos restaurantes e can-
tinas
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.  0,
Total do artigo 1 8 4 3 565  0,
186 Relaçıes sociais entre os membros do pessoal
1860 Relaçıes sociais entre os membros do pessoal
Dotaçıes nªo diferenciadas 5 941 p.m. 0,COMITÉ DAS REGIÕES
CAP˝TULO 1 7  DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆOCAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONALJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1730PT
*008AABIV-PT-1730*11:27-(03/02) - 008AABIV-PT-1730
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
186 (continuaçªo)
1863 Centro da primeira infância e outras creches e infantÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas 151 492  0,
Total do artigo 1 8 6 157 433 p.m. 0,
187 Outras intervençıes sociais
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 485 p.m. 0,
188 Despesas diversas de recrutamento
1880 Despesas diversas de recrutamento
Dotaçıes nªo diferenciadas 23 263 27 000 16 500,
Total do artigo 1 8 8 23 263 27 000 16 500,
189 Prestaçıes de serviço suplementares
1891 IntØrpretes
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
1893 Operadores de conferŒncia interinos
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 456 p.m. 0,
1895 Outros serviços suplementares
Dotaçıes nªo diferenciadas 111 842 75 000 63 096,71
1896 Prestaçıes suplementares para o serviço de traduçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 50 000  0,
Total do artigo 1 8 9 164 298 75 000 63 096,71
TOTAL DO CAP˝TULO 1 8 396 086 102 000 79 596,71
Total do título 1 16 635 965 5 523 665 6 484 805,07COMITÉ DAS REGIÕES
CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1731PT
*008AABIV-PT-1731*11:27-(03/02) - 008AABIV-PT-1731
COMITÉ DAS REGIÕES
T˝TULO 1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO
1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
1000 V encimentos de base
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
1003 Subsídios de representaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir os subsídios atribuídos ao presidente e aos vice-presidentes do ComitØ das Regiıes.
1005 Despesas de viagem especiais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
1006 Subsídios destinados a cobrir as despesas resultantes das actividades dos membros da instituiçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
55 000 40 000 54 987 ,50
Observaçıes
Esse subsídio mensal fixo destina-se nomeadamente a cobrir as despesas de gestªo administrativa, as despesas de telefone e de franquia
postal.
1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
10 000 11 000 −1 547 ,93
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se, nomeadamente, a cobrir os prØmios de seguro de doença e de acidente dos membros do ComitØ das Regiıes.
*008AABIV-PT-1732*11:27-(03/02) - 008AABIV-PT-1732Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1732PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continuaçªo)
1 0 6 Cursos para os membros da instituiçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
20 000 12 000 12 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir uma parte das despesas de inscriçªo dos membros do ComitØ das Regiıes em cursos de línguas ou outros
instrumentos de aperfeiçoamento profissional.
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO
Observaçıes
Foi aplicada uma reduçªo fixa de 3,3 % às dotaçıes deste capítulo.
1 1 0 FuncionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal
Observaçıes
O cÆlculo para o estabelecimento das dotaçıes deste artigo foi efectuado com base nas disposiçıes do Estatuto dos funcionÆrios das Comu-
nidades Europeias e do regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1100 V encimentos de base
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
11 282 853
(1)30 5 19 1 7
(2)4 268 764,40
(1) Uma dotaçªo de 98 229 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 1 353 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.oe 66.o
Esta dotaçªo foi calculada com base no quadro de efectivos autorizados para o exercício.
1101 Prestaçıes familiares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
892 345 267 010 269 070,78
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 67 .o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as prestaçıes familiares que incluem:
 abono de lar, abono por filho a cargo, abono escolar.
*008AABIV-PT-1733*11:27-(03/02) - 008AABIV-PT-1733Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1733PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
110 (continuaçªo)
1102 Subsídio de expatriaçªo e de residŒncia no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .odo Estatuto CECA)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 450 053 576 718 558 162,61
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o subsídio devido aos funcionÆrios que preenchem as condiçıes previstas no artigo acima citado.
1103 Subsídio de secretariado
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
96 218 48 000 41 203,36
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.oA do seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o subsídio concedido aos funcionÆrios da categoria C que ocupam lugares de estenodactilógrafos e de
dactilógrafos.
1 1 1 Outros agentes
1110 A g e n t e s auxiliares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
544 035
(1)466 000 475 500,40
(1) Uma dotaçªo de 170 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a remuneraçªo bem como a quota-parte patronal para o regime da segurança social dos agentes auxiliares.
Estes agentes sªo recrutados para fazer face ao aumento de trabalho ou de substituir funcionÆrios que nªo possam exercer normalmente assuas funçıes.
1111 I n t Ø r p r e t e s auxiliares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Este nœmero destina-se a cobrir a remuneraçª oeaq u o t a-parte patronal no regime de segurança social dos intØrpretes auxiliares.
*008AABIV-PT-1734*11:27-(03/02) - 008AABIV-PT-1734Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1734PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
111 (continuaçªo)
1112 A g e n t e s locais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Este nœmero destina-se a cobrir a remuneraçªo (incluindo horas extraordinÆrias )eaq u o t a-parte patronal no regime de segurança social dos
agentes locais.
1113 Conselheiros especiais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
13 367 p.m. 0,
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 5.o, 82.oe 83.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os honorÆrios e as despesas dos conselheiros especiais, incluindo os honorÆrios do mØdico-assistente.
1114 T r adutores auxiliares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
47 895 p.m. 0,
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a remuneraçªo, bem como a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos tradutores auxilia-
res.
1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutençªo de direitos
a pensªo
1130 Cobertura dos riscos de doença
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
384 932 149 786 145 531,26
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o pagamento da contribuiçªo da instituiçªo para o regime geral do seguro de doença.
*008AABIV-PT-1735*11:27-(03/02) - 008AABIV-PT-1735Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1735PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
113 (continuaçªo)
1131 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
87 133 38 404 32 959,26
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os riscos de acidente e de doença profissional do pessoal.
1132 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
14 095 10 000 7 997 ,53
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o risco de desemprego dos agentes temporÆrios.
1133 Constituiçªo ou manutençªo dos direitos a pensªo para os agentes temporÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42.o
Este nœmero destina-se a cobrir as transferŒncias a efectuar pela instituiçªo a favor dos agentes temporÆrios a fim de constituir ou manter os
direitos a pensªo no seu país de origem.
1 1 4 Abonos e subsídios diversos
1140 Subsídios de nascimento e por morte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
4 500 3 000 587 ,02
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70.o,7 4 .oe7 5 .o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o pagamento dos subsídios previstos nos artigos acima citados.
*008AABIV-PT-1736*11:27-(03/02) - 008AABIV-PT-1736Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1736PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
114 (continuaçªo)
1141 Despesas de viagens anuais do lugar de afectaçªo ao lugar de origem
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
245 287 70 392 71 787 ,73
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 8.odo seu anexo VII.
Os funcionÆrios tŒm direito, para eles próprios e para a família, ao reembolso das despesas de viagem do lugar de afectaçªo ao lugar de
origem.
1143 Subsídios fixos de funçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
1144 Subsídios fixos de deslocaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
400 p.m. 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 15.odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o subsídio fixo de deslocaçªo atribuído por força do artigo acima citado.
1145 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
4 500 p.m. 0,
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1), e,
nomeadamente, o seu artigo 75.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o abono especial concedido aos funcionÆrios com a qualidade de tesoureiro, de tesoureiro subordinado oude gestor de fundos para adiantamentos.
1149 Outros subsídios e reembolsos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 34.o
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 47 .o
Este nœmero destina-se a cobrir a indemnizaçªo de despedimento de um funcionÆrio estagiÆri o e a indemnizaçªo de rescisªo de contrato de
um agente temporÆrio pela instituiçªo.
*008AABIV-PT-1737*11:27-(03/02) - 008AABIV-PT-1737Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1737PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
1 1 5 Horas extraordinÆrias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
64 211 20 000 9 773,27
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56.oe o seu anexo VI.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os subsídios fixos e as remuneraçıes à taxa horÆria para as horas extraordinÆrias dos funcionÆrios, dos
agentes temporÆrios e dos agentes auxiliares das categorias CeDq u en ª o puderam ser compensadas, como previsto, com tempo livre.
1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funçıes, à cessaçªo de funçıe seat r ansferŒncias
1181 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
10 461 6 850 6 177 ,66
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .oe o artigo 7 .odo seu anexo VII.
1182 Subsídios de instalaçªo, de reinstalaçªo e de transferŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
93 489 49 124 39 455,96
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5.oe6 .odo seu anexo VII.
1183 Despesas de mudança de residŒncia
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
72 488 41 002 20 080,42
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .oe o artigo 9.odo seu anexo VII.
1184 Ajudas de custo temporÆrias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
112 778 72 002 36 924,11
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 10.odo seu anexo VII.
*008AABIV-PT-1738*11:27-(03/02) - 008AABIV-PT-1738Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1738PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
1 1 9 Dotaçªo destinada às adaptaçıes das remuneraçıes dos funcionÆrios e outros agentes
1190 Coeficientes correctores
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
159 835 2 000 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.oe 65.o
1191 D o t açªo provisional
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
172 863 78 460 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as consequŒncias das eventuais adaptaçıes das remuneraçıes a decidir pelo Conselho no decurso do exercí-
cio.
Tem carÆcter provisional e só pode ser utilizada após transferŒncia para as rubricas adequadas do presente capítulo.
CAP˝TULO 1 2  SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕES
1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionÆrio
1210 Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicaçªo dos artigos 41.oe 50.odo estatuto
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41.oe 50.oe o seu anexo IV.
1215 Subsídios por cessaçªo definitiva de funçıes [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o3518/85]
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o3518/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1985, que institui medidas especiais respeitantes à
cessaçªo de funçıes de funcionÆrios das Comunidades Europeias em virtude da adesªo da Espanha e de Portugal (JO L 335 de 13.12.1985,p. 56).
*008AABIV-PT-1739*11:27-(03/02) - 008AABIV-PT-1739Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1739PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAP˝TULO 1 2  SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕES (continuaçªo)
1 2 3 Cobertura dos riscos de doença
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o
Este artigo destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos aposentados e dos beneficiÆrios de indemni-
zaçıes no caso de passagem à disponibilidade, de libertaçªo do posto de trabalho ou de despedimento.
1 2 9 Adaptaçªo dos diversos subsídios
1290 Coeficientes correctores
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.oe 65.o
1291 D o t açªo provisional
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.o
Este nœmero destina-se a cobrir as consequŒncias das eventuais adaptaçıes dos subsídios a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Tem carÆcter provisional e só pode ser utilizado depois de transferŒncia para as rubricas adequadas do presente capítulo.
CAP˝TULO 1 3  DESLOCA˙ÕES EM SERVI˙O
1 3 0 Despesas de deslocaçıes em serviço e outras despesas acessórias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
262 281 250 000 223 564,08
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 11.oa1 3 .odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo de deslocaçªo em serviço, bem como as despesas
acessórias ou excepcionais efectuadas numa deslocaçªo em serviço.
*008AABIV-PT-1740*11:27-(03/02) - 008AABIV-PT-17 40Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1740PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAP˝TULO 1 3  DESLOCA˙ÕES EM SERVI˙O (continuaçªo)
130 (continuaçªo)
Decompıe-se como se segue:
 presidŒncia 30 000 (11 %)
 grupos políticos 42 500 (16 %) trabalhos consultivos 52 500 (20 %) comunicaçªo 27 500 (10 %) relaçıes interinstitucionais 20 000 (8 %) outros serviços do secretariado-geral 89 781 (35 %)
Total 262 281 (100 %)
CAP˝TULO 1 4  INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER MÉDICO-SOCIAL
1 4 1 Serviço mØdico
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
8 614  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas ao controlo mØdico e às visitas mØdicas anuais de todos os agentes.
CAP˝TULO 1 5  INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E PERITOS
1 5 0 Despesas de viagem e de estadia de peritos nacionais afectados aos serviços da instituiçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
1 5 2 Mobilidade do pessoal entre as Comunidades e os sectores pœblico e privado
1520 F uncionÆrios nacionais, internacionais e agentes do sector privado afectados temporariamente aos serviços da instituiçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
72 000 100 000 83 277 ,62
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a participaçªo, se for caso disso, nas despesas incorridas pelos funcionÆrios das administraçıes nacionais e
agentes do sector privado que participem no intercâmbio.
*008AABIV-PT-1741*11:27-(03/02) - 008AABIV-PT-17 41Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1741PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAP˝TULO 1 5  INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E PERITOS (continuaçªo)
152 (continuaçªo)
1521 F uncionÆrios da instituiçªo afectados temporariamente aos serviços nacionais e internacionais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 38.o
Este nœmero destina-se a cobrir o reembolso dos encargos suplementares que o intercâmbio ocasiona para os funcionÆrios da Comunidade.
CAP˝TULO 1 6  SERVI˙O SOCIAL
1 6 0 Ajudas extraordinÆrias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.  0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 76.o
Este artigo destina-se a cobrir as intervençıes a favor dos funcionÆrios e agentes que se encontrem em situaçªo particularmente difícil.
1 6 4 Apoio complementar aos deficientes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.  0,
Observaçıes
Este artigo destina-se, no âmbito de uma política a seu favor, às pessoas deficientes pertencentes a uma das seguintes categorias:
 funcionÆrios e agentes temporÆrios em actividade, cônjuges dos funcionÆrios e agentes temporÆrios em actividade, todos os filhos a cargo, na acepçªo do Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias.Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional
no país de residŒncia ou de origem, as despesas de natureza nªo mØdica, reconhecidas como necessÆrias em virtude da deficiŒncia e devida-mente justificadas.
*008AABIV-PT-1742*11:27-(03/02) - 008AABIV-PT-17 42Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1742PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAP˝TULO 1 7  DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO
1 7 0 Despesas de recepçªo e representaçªo
1700 Despesas de recepçªo e representaçªo dos membros da instituiçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
55 000 55 000 47 064,67
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigaçıes que competem à instituiçªo em matØria de recepçªo e de representaçªo.
1701 Despesas de recepçªo e representaçªo dos membros do pessoal
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 246 3 000 1 886,65
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de recepçªo e de representaçªo incorridas por determinados funcionÆrios no interesse da
instituiçªo.
CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL
Observaçıes
As actividades cobertas pelo presente capítulo estªo sujeitas a uma cooperaçªo interinstitucional, o que implica uma consulta entre as
instituiçıes bem como o reforço dos mecanismos de gestªo comum, tendo em vista racionalizar as despesas.
1 8 2 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informaçªo do pessoal
1820 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informaçªo do pessoal
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
46 042  0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parÆgrafo do seu artigo 24.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a organizaçªo de cursos comuns de aperfeiçoamento e de reciclagem, numa base interinstitucional, inclu-
indo cursos de línguas.
Cobre igualmente a compra de material didÆctico e tØcnico destinado à formaçªo do pessoal.
1 8 4 Restaurantes e cantinas
1840 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 565  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de funcionamento dos restaurantes.
*008AABIV-PT-1743*11:27-(03/02) - 008AABIV-PT-17 43Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1743PT
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CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL (continuaçªo)
184 (continuaçªo)
1841 Despesas de transformaçªo e de renovaçªo das instalaçıes dos restaurantes e cantinas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.  0,
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir a transformaçª o e a renovaçªo do material do restaurante e das cafetarias que tem jÆ dez anos de utilizaçªo.
1 8 6 Relaçıes sociais entre os membros do pessoal
1860 R elaçıes sociais entre os membros do pessoal
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
5 941 p.m. 0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a incentivar e apoiar financeiramente toda a iniciativa de natureza a promover as relaçıes sociais entre os membros
do pessoal.
Cobre igualmente a quota-parte do ComitØ das Regiıes destinada a subvencionar a promoçªo das actividades sociais, desportivas, pedagógi-
cas e culturais do Centro interinstitucional europeu de Overijse.
1863 Centro da primeira infância e outras creches e infantÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
151 492  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a quota-parte do ComitØ das Regiıes nas despesas relativas ao Centro da primeira infância e às outras
creches e infantÆrios.
1 8 7 Outras intervençıes sociais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 485 p.m. 0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as intervençıes a favor dos membros do pessoal que nªo sejam intervençıes a imputar aos outros artigos dopresente capítulo (colónias de fØrias, ajudas familiares, etc.).
*008AABIV-PT-1744*11:27-(03/02) - 008AABIV-PT-17 44Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1744PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL (continuaçªo)
1 8 8 Despesas diversas de recrutamento
1880 Despesas diversas de recrutamento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
23 263 27 000 16 500,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de publicidade, de convocaçªo de candidatos, de aluguer de salas e de mÆquinas para os concur-
sos gerais organizados em comum pelas instituiçıes. Em casos devidamente justificados por razıes de ordem funcional e após consulta dasoutras instituiçıes, esta dotaçªo pode ser utilizada parcialmente para a organizaçªo de concursos pela própria instituiçªo.
1 8 9 Prestaçıes de serviço suplementares
1891 I n t Ø r p r e t e s
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Este nœmero destina-se a cobrir o pagamento dos serviços dos intØrpretes contratuais e ocasionais.
1893 Operadores de conferŒncia interinos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 456 p.m. 0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os serviços de operadores interinos de conferŒncia em caso de acrØscimo de trabalho.
1895 Outros serviços suplementares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
111 842 75 000 63 096,71
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir todas as prestaçıes executadas por pessoas nªo ligadas à instituiçªo.
*008AABIV-PT-1745*11:27-(03/02) - 008AABIV-PT-17 45Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1745PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL (continuaçªo)
189 (continuaçªo)
1896 Prestaçıes suplementares para o serviço de traduçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
50 000  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas às prestaçıes executadas por tradutores independentes ou temporÆrios ou a trabalhos
de dactilografia e outros confiados ao exterior pelo serviço de traduçªo. Sistematicamente recorre-se aos tradutores freelance inscritos em
listas elaboradas após selecçªo interinstitucional de candidatos.
Sªo igualmente imputadas a esta rubrica as prestaçıes eventualmente solicitadas ao Centro de Traduçªo do Luxemburgo.
*008AABIV-PT-1746*11:27-(03/02) - 008AABIV-PT-17 46Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1746PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 2 0CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
200 Rendas
Dotaçıes nªo diferenciadas 4 935 019  0,
201 Seguros
Dotaçıes nªo diferenciadas 26 259
(1) 0,
202 `gua, gÆs, electricidade e aquecimento
Dotaçıes nªo diferenciadas 161 888
(2) 0,
203 Limpeza e manutençªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 669 535
(3) 0,
204 Arranjo das instalaçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 720 329
(4) 0,
205 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotaçıes nªo diferenciadas 581 313
(5) 0,
206 Aquisiçªo de bens imobiliÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.  0,
208 Outras despesas prØvias à aquisiçªo de bens imobiliÆrios ou à construçªo de
imóveis
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.  0,COMITÉ DAS REGIÕES
T˝TULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
(1) Uma dotaçªo de 14 852 euros estÆ inscrita no capítulo 10 2.
(2) Uma dotaçªo de 185 652 euros estÆ inscrita no capítulo 10 2.
(3) Uma dotaçªo de 203 177 euros estÆ inscrita no capítulo 10 2.
(4) Uma dotaçªo de 251 001 euros estÆ inscrita no capítulo 10 2.
(5) Uma dotaçªo de 166 344 euros estÆ inscrita no capítulo 10 2.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1747PT
*008AABZL-PT-1747*11:27-(03/02) - 008AABZL-PT-17 47
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
209 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.  0,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 0 7 094 343  0,
CAP˝TULO 2 1CAP˝TULO 2 1  DESPESAS RELATIVAS À INFORM`TICA
211 Redes informÆticas
Dotaçıes nªo diferenciadas 118 734  0,
214 Trabalhos de engenharia e projectos especiais confiados a terceiros
Dotaçıes nªo diferenciadas 170 185  0,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 1 288 919  0,
CAP˝TULO 2 2CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
220 Instalaçıes tØcnicas e material burótico
2200 Primeiro equipamento em material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes nªo diferenciadas 15 471
(1) 0,
2201 Renovaçªo de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes nªo diferenciadas 53 970  0,
2202 Aluguer de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes nªo diferenciadas 186 317  0,
2203 Manutençªo, utilizaçªo e reparaçªo de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes nªo diferenciadas 368 435
(2) 0,COMITÉ DAS REGIÕES
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
CAP˝TULO 2 1  DESPESAS RELATIVAS À INFORM`TICACAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
(1) Uma dotaçªo de 891 euros estÆ inscrita no capítulo 10 2.
(2) Uma dotaçªo de 37 130 euros estÆ inscrita no capítulo 10 2.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1748PT
*008AABZL-PT-1748*11:27-(03/02) - 008AABZL-PT-17 48
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
220 (continuaçªo)
2204 Material burótico
Dotaçıes nªo diferenciadas 684 092  0,
Total do artigo 2 2 0 1 308 285  0,
221 MobiliÆrio
2210 Primeiro equipamento em mobiliÆrio
Dotaçıes nªo diferenciadas 26 734  0,
2211 Renovaçªo de mobiliÆrio
Dotaçıes nªo diferenciadas 68 320  0,
2212 Aluguer de mobiliÆrio
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.  0,
2213 Manutençªo, utilizaçªo e reparaçªo de mobiliÆrio
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 079  0,
Total do artigo 2 2 1 97 133  0,
223 Material de transporte
2230 Primeiro equipamento em material de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.  0,
2231 Renovaçªo de material de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.  0,
2232 Aluguer de material de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas 25 000  0,
2233 Manutençªo, exploraçªo e reparaçªo de material de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas 20 000  0,
Total do artigo 2 2 3 45 000  0,
225 Despesas de documentaçªo e de biblioteca
2250 Fundo de biblioteca, compra de livros
Dotaçıes nªo diferenciadas 14 852  0,COMITÉ DAS REGIÕES
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1749PT
*008AABZL-PT-1749*11:27-(03/02) - 008AABZL-PT-17 49
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
225 (continuaçªo)
2251 Materiais especiais de biblioteca, documentaçªo e reproduçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 4 456  0,
2252 Assinaturas de jornais e revistas
Dotaçıes nªo diferenciadas 26 485 25 000 29 880,
2253 Assinaturas das agŒncias de notícias
Dotaçıes nªo diferenciadas 13 000 13 000 6 518,15
2254 Despesas de encadernaçªo e de conservaçªo das obras de biblioteca
Dotaçıes nªo diferenciadas 5 941  0,
2255 Assinaturas das bases de dados
Dotaçıes nªo diferenciadas 12 593  0,
Total do artigo 2 2 5 77 327 38 000 36 398,15
TOTAL DO CAP˝TULO 2 2 1 527 7 45 38 000 36 398,15
CAP˝TULO 2 3CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
230 Papelaria e material de escritório
Dotaçıes nªo diferenciadas 183 138
(1) 0,
232 Encargos financeiros
2320 Encargos bancÆrios
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 519  0,
2329 Outros encargos financeiros
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.  0,
Total do artigo 2 3 2 2 519  0,
233 Despesas de contencioso
Dotaçıes nªo diferenciadas 20 000 20 000 28 000,COMITÉ DAS REGIÕES
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
(1) Uma dotaçªo de 1 313 euros estÆ inscrita no capítulo 10 2.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1750PT
*008AABZL-PT-1750*11:27-(03/02) - 008AABZL-PT-1750
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
234 Danos e perdas
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
235 Outras despesas de funcionamento
2350 Seguros diversos
Dotaçıes nªo diferenciadas 900  0,
2351 Fardas de serviço e vestuÆrio de trabalho
Dotaçıes nªo diferenciadas 8 596  0,
2352 Despesas diversas de reuniıes internas
Dotaçıes nªo diferenciadas 30 000 30 000 20 000,
2353 Trabalhos de manutençªo e mudança de serviços
Dotaçıes nªo diferenciadas 103 371  0,
2359 Outras despesas de funcionamento
Dotaçıes nªo diferenciadas 8 995
(1)p.m. 0,
Total do artigo 2 3 5 151 862 30 000 20 000,
239 Prestaçıes de serviço entre as instituiçıes  Serviço comum « interpretaçªo-
conferŒncias »
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 350 000 2 270 000 2 114 000,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 3 2 707 519 2 320 000 2 162 000,
CAP˝TULO 2 4CAP˝TULO 2 4  FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕES
240 Franquias de correspondŒncia e despesas de porte
Dotaçıes nªo diferenciadas 179 900  0,COMITÉ DAS REGIÕES
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
CAP˝TULO 2 4  FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕES
(1) Uma dotaçªo de 14 853 euros estÆ inscrita no capítulo 10 2.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1751PT
*008AABZL-PT-1751*11:27-(03/02) - 008AABZL-PT-1751
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
241 Telefone, telØgrafo, telex, televisªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 225 000  0,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 4 404 900  0,
CAP˝TULO 2 5CAP˝TULO 2 5  DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
250 Reuniıes e convocatórias em geral
Dotaçıes nªo diferenciadas 3 900 000
(1)3 625 000
(2)3 900 000,
251 Despesas de participaçªo em reuniıes dos representantes dos países candidatos
à adesªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 20 000
(3)
255 Despesas diversas de organizaçªo e participaçªo em conferŒncias, congressos ereuniıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 140 000 200 000 85 719,52
TOTAL DO CAP˝TULO 2 5 4 060 000 3 825 000 3 985 719,52
CAP˝TULO 2 6CAP˝TULO 2 6  DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
260 Consultas, estudos e inquØritos de carÆcter limitado
Dotaçıes nªo diferenciadas 80 000 80 000 79 995,16
TOTAL DO CAP˝TULO 2 6 80 000 80 000 79 995,16
CAP˝TULO 2 7CAP˝TULO 2 7  DESPESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO
270 Jornal Oficial
Dotaçıes nªo diferenciadas 380 000 463 000 353 000,COMITÉ DAS REGIÕES
CAP˝TULO 2 4  FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕES (continuaçªo)
CAP˝TULO 2 5  DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIASCAP˝TULO 2 6  DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTASCAP˝TULO 2 7  DESPESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO
(1) Uma dotaçªo de 270 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 475 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(3) Uma dotaçªo de 15 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1752PT
*008AABZL-PT-1752*11:27-(03/02) - 008AABZL-PT-1752
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
271 Publicaçıes
2710 Publicaçıes de carÆcter geral
Dotaçıes nªo diferenciadas 250 000 300 000 223 797 ,83
2719 Despesas de divulgaçªo e de promoçªo das publicaçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 80 000 95 000 92 131,62
Total do artigo 2 7 1 330 000 395 000 315 929,45
272 Despesas de informaçªo e de participaçªo em acontecimentos pœblicos
Dotaçıes nªo diferenciadas 158 000 200 000 183 234,91
273 Formaçªo dos jovens num espírito europeu
2730 Formaçªo dos jovens num espírito europeu
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. 0,
2733 Despesas de organizaçªo de estÆgios nos serviços da instituiçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 64 000 64 000 57 999,86
Total do artigo 2 7 3 64 000 64 000 57 999,86
TOTAL DO CAP˝TULO 2 7 932 000 1 122 000 910 164,22
CAP˝TULO 2 9CAP˝TULO 2 9  SUBVEN˙ÕES E PARTICIPA˙ÕES
294 Bolsas de estudo
2940 Bolsas de investigaçªo e de estudo
Dotaçıes nªo diferenciadas 5 000 5 000 3 000,
Total do artigo 2 9 4 5 000 5 000 3 000,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 9 5 000 5 000 3 000,
Total do título 2 17 100 426 7 390 000 7 177 277,05COMITÉ DAS REGIÕES
CAP˝TULO 2 7  DESPESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO (continuaçªo)
CAP˝TULO 2 9  SUBVEN˙ÕES E PARTICIPA˙ÕESJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1753PT
*008AABZL-PT-1753*11:27-(03/02) - 008AABZL-PT-1753
COMITÉ DAS REGIÕES
T˝TULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observaçıes
Sempre que a dotaçªo se destine a cobrir despesas relativas à compra ou à celebraçªo de um contrato de fornecimento de material ou de
prestaçªo de serviços, a instituiçªo deve chegar a acordo com as demais instituiçıes sobre as condiçıes obtidas por cada uma delas.
2 0 0 Rendas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
4 935 019  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de arrendamento de imóveis, bem como as despesas de locaçªo para reuniıes que nªo tenhamlugar nos imóveis ocupados a título permanente.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ avaliado em 10 000 euros.
2 0 1 Seguros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
26 259
(1) 0,
(1) Uma dotaçªo de 14 852 euros estÆ inscrita no capítulo 10 2.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os seguros (incŒndio, responsabilidade civil, roubo e vidros partidos).
2 0 2 `gua, gÆs, electricidade e aquecimento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
161 888
(1) 0,
(1) Uma dotaçªo de 185 652 euros estÆ inscrita no capítulo 10 2.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de Ægua, gÆs, electricidade e aquecimento.
*008AABZL-PT-1754*11:27-(03/02) - 008AABZL-PT-1754Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1754PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
2 0 3 Limpeza e manutençªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
669 535
(1) 0,
(1) Uma dotaçªo de 203 177 euros estÆ inscrita no capítulo 10 2.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de manutençªo e de limpeza das instalaçıes e das instalaçıes tØcnicas, de acordo com os
contratos em curso, bem como as despesas com obra s e o material necessÆrio à manutençªo geral dos edifícios (pintura, reparaçıes, etc.).
2 0 4 Arranjo das instalaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
720 329
(1) 0,
(1) Uma dotaçªo de 251 001 euros estÆ inscrita no capítulo 10 2.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de arranjo de instalaçıes, tais como colocaçªo de divisórias, alcatifas e pintura.
2 0 5 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
581 313
(1) 0,
(1) Uma dotaçªo de 166 344 euros estÆ inscrita no capítulo 10 2.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas decorrentes da segurança dos imóveis, designadamente o serviço de guarda dos edifícios.
2 0 6 Aquisiçªo de bens imobiliÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.  0,
2 0 8 Outras despesas prØvias à aquisiçªo de bens imobiliÆrios ou à construçªo de imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.  0,
Observaçıes
Este artigo destina-se a cobrir os custos dos estudos prØvios à ocupaçªo de um novo imóvel.
*008AABZL-PT-1755*11:27-(03/02) - 008AABZL-PT-1755Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1755PT
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CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
2 0 9 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.  0,
CAP˝TULO 2 1  DESPESAS RELATIVAS À INFORM`TICA
Observaçıes
Sempre que a dotaçªo se destine a cobrir despesas relativas à compra ou à celebraçªo de um contrato de fornecimento de material ou de
prestaçªo de serviços, a instituiçªo deve chegar a acordo com as demais instituiçıes sobre as condiçıes obtidas por cada uma delas.
2 1 1 Redes informÆticas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
118 734  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas referentes ao desenvolvimento, à manutençª oeàe xploraçªo das aplicaçıes informÆticas.
2 1 4 Trabalhos de engenharia e projectos especiais confiados a terceiros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
170 185  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas atinentes ao pessoal externo e aos trabalhos confiados ao exterior, em conformidade com os
contratos em curso.
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observaçıes
Sempre que a dotaçªo se destine a cobrir despesas relativas à compra ou celebraçªo de um contrato de fornecimento de material ou de
prestaçªo de serviços, a instituiçªo deve chegar a acordo com as demais instituiçıes sobre as condiçıes obtidas por cada uma delas.
*008AABZL-PT-1756*11:27-(03/02) - 008AABZL-PT-1756Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1756PT
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CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
2 2 0 Instalaçıes tØcnicas e material burótico
2200 P r imeiro equipamento em material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
15 471
(1) 0,
(1) Uma dotaçªo de 891 euros estÆ inscrita no capítulo 10 2.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de aquisiçªo de equipamento tØcnico.
2201 R e n o v açªo de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
53 970  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas de renovaçªo do equipamento tØcnico.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ avaliado em 2 000 euros.
2202 Aluguer de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
186 317  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir, nomeadamente, o aluguer da instalaçªo telefónica.
2203 Manutençªo, utilizaçªo e reparaçªo de material e instalaçıes tØcnicas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
368 435
(1) 0,
(1) Uma dotaçªo de 37 130 euros estÆ inscrita no capítulo 10 2.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de manutençªo, utilizaçªo e reparaçªo do material e das instalaçıes tØcnicas.
2204 M a t e r i a lb u r ótico
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
684 092  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir, nomeadamente, as despesas de aquisiçªo, aluguer, funcionamento e manutençªo relativas ao sistema inte-
grado de burótica e de telecomunicaçıes que compreende a rede, os serviços centrais e terminais de consulta, os postos de trabalho, asimpressoras e outros perifØricos, bem como as licenças de suportes lógicos associados.
*008AABZL-PT-1757*11:27-(03/02) - 008AABZL-PT-1757Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1757PT
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CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
2 2 1 MobiliÆrio
2210 P r imeiro equipamento em mobiliÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
26 734  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se à compra de mobiliÆrio e de mobiliÆrio especializado.
2211 R e n o v açªo de mobiliÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
68 320  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a renovaçªo de uma parte do mobiliÆrio amortizado e do mobiliÆrio irreparÆvel.
2212 Aluguer de mobiliÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.  0,
2213 Manutençªo, utilizaçªo e reparaçªo de mobiliÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 079  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de pintura, manutençªo e reparaçªo do mobiliÆrio.
2 2 3 Material de transporte
2230 P r imeiro equipamento em material de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.  0,
2231 R e n o v açªo de material de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.  0,
Observaçıes
Este nœmero destina-se à substituiçªo de viaturas de serviço.
*008AABZL-PT-1758*11:27-(03/02) - 008AABZL-PT-1758Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1758PT
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CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
223 (continuaçªo)
2232 Aluguer de material de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
25 000  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o aluguer de tÆxis e de automóveis, nomeadamente, fora da sede do secretariado e no caso de ser impossível
dispor de um meio de transporte do ComitØ das Regiıes.
2233 Manutençªo, exploraçªo e reparaçªo de material de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
20 000  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas com o segur o e a manutençªo das viaturas de serviço.
2 2 5 Despesas de documentaçªo e de biblioteca
2250 F undo de biblioteca, compra de livros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
14 852  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as compras correntes de livros e dicionÆrios destinados às diferentes secçıes linguística s e à biblioteca dos
membros do ComitØ das Regiıes.
2251 M a t e r iais especiais de biblioteca, documentaçªo e reproduçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
4 456  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a aquisiçªo de materiais especiais para a biblioteca.
2252 Assinaturas de jornais e revistas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
26 485 25 000 29 880,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as assinaturas do ComitØ das Regiıes da imprensa quotidiana, periódica e outras publicaçıes, bem como os
direitos de autor de obras protegidas.
*008AABZL-PT-1759*11:27-(03/02) - 008AABZL-PT-1759Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1759PT
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CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuaçªo)
225 (continuaçªo)
2253 Assinaturas das agŒncias de notícias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
13 000 13 000 6 518,15
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de assinatura das agŒncias de notícias.
2254 Despesas de encadernaçªo e de conservaçªo das obras de biblioteca
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
5 941  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de encadernaçªo do Jornal Oficial das Comunidades Europeias e de diversas brochuras.
2255 Assinaturas das bases de dados
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
12 593  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de assinatura das bases de dados exteriores pelo sistema informÆtico.
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
Observaçıes
Sempre que a dotaçªo se destine a cobrir despesas relativas à compra ou celebraçªo de um contrato de fornecimento de material ou de
prestaçªo de serviços, a instituiçªo deve chegar a acordo com as demais instituiçıes sobre as condiçıes obtidas por cada uma delas.
2 3 0 Papelaria e material de escritório
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
183 138
(1) 0,
(1) Uma dotaçªo de 1 313 euros estÆ inscrita no capítulo 10 2.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de papelaria e de material de escritório.
*008AABZL-PT-1760*11:27-(03/02) - 008AABZL-PT-1760Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1760PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
2 3 2 Encargos financeiros
2320 Encargos bancÆrios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 519  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os Ægios e despesas diversas.
2329 Outros encargos financeiros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.  0,
2 3 3 Despesas de contencioso
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
20 000 20 000 28 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir todas as despesas de natureza jurídica.
2 3 4 Danos e perdas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
2 3 5 Outras despesas de funcionamento
2350 Seguros diversos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
900  0,
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1) e,
nomeadamente, o seu artigo 75.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os seguros diversos (responsabilidade civil e seguro contra roubo) e as despesas de seguros referidas noartigo 75.odo Regulamento Financeiro.
*008AABZL-PT-1761*11:27-(03/02) - 008AABZL-PT-1761Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1761PT
**
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CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuaçªo)
235 (continuaçªo)
2351 F a r d a sd es e r viço e vestuÆrio de trabalho
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
8 596  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a aquisiçªo, manutençªo e limpeza dos uniformes para contínuos e motoristas, bem como de qualquer outro
vestuÆrio de trabalho.
2352 Despesas diversas de reuniıes internas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
30 000 30 000 20 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de bebidas e ocasionalmente de refeiçıes ligeiras servidas aquando de reuniıes internas.
2353 T r abalhos de manutençªo e mudança de serviços
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
103 371  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir todas as despesas de mudança e de manutençªo e as despesas incorridas por intermØdio de empresas de
mudanças ou de prestaçıes de serviços de pessoal temporÆrio.
2359 Outras despesas de funcionamento
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
8 995
(1)p.m. 0,
(1) Uma dotaçªo de 14 853 euros estÆ inscrita no capítulo 10 2.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as outras despesas de funcionamento nªo previstas nos nœmeros precedentes.
2 3 9 Prestaçıes de serviço entre as instituiçıes  Serviço comum « interpretaçªo-conferŒncias »
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 350 000 2 270 000 2 114 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os serviços solicitados ao serviço comum « interpretaçªo-conferŒncias ».
*008AABZL-PT-1762*11:27-(03/02) - 008AABZL-PT-1762Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1762PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAP˝TULO 2 4  FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙ÕES
Observaçıes
Sempre que a dotaçªo se destine a cobrir despesas relativas à compra ou à celebraçªo de um contrato de fornecimento de material ou de
prestaçªo de serviços, a instituiçªo deve chegar a acordo com as demais instituiçıes sobre as condiçıes obtidas por cada uma delas.
2 4 0 Franquias de correspondŒncia e despesas de porte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
179 900  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de franquia e de porte da correspondŒncia ordinÆria, bem como as despesas de envio deencomendas postais e outras, por via aØrea, marítima e ferroviÆria.
2 4 1 Telefone, telØgrafo, telex, televisªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
225 000  0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de assinaturas e as despesas de comunicaçıes telefónicas, de telex e de fax.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ avaliado em 50 000 euros.
CAP˝TULO 2 5  DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
2 5 0 Reuniıes e convocatórias em geral
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 900 000
(1)3 625 000
(2)3 900 000,
(1) Uma dotaçªo de 270 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 475 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de viagem e de estadia dos membros do ComitØ das Regiıes por ocasiªo das sessıes e de outras
reuniıes.
Decompıe-se como se segue:
 reuniıes plenÆrias 1350000
 reuniıes extraordinÆrias da Mesa 70 000
 grupos políticos 250 000
 comissıes 1 650 000
 grupos de trabalho 160 000
*008AABZL-PT-1763*11:37-(04/02) - 008AABZL-PT-1763Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1763PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAP˝TULO 2 5  DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS (continuaçªo)
250 (continuaçªo)
 grupos eventuais/comitØ/Comissªo de Regimento 260 000
 seminÆrios e outras actividades 250 000
 diversos 180 000
Total 4 170 000
2 5 1 Despesas de participaçªo em reuniıes dos representantes dos países candidatos à adesªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
20 000
(1)
(1) Uma dotaçªo de 15 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Novo artigo
Esta dotaçªo destina-se ao reembolso das despesas de viagem e estadia dos representantes regionais e locais dos países candidatos à adesªo
relativas à sua presença, como observadores, nas reuniıes plenÆrias e em outras reuniıes.
2 5 5 Despesas diversas de organizaçªo e participaçªo em conferŒncias, congressos e reuniıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
140 000 200 000 85 719,52
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas, incluindo as despesas de representaçªo, relativas à organizaçªo de conferŒncias de carÆcter geral.
CAP˝TULO 2 6  DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
2 6 0 Consultas, estudos e inquØritos de carÆcter limitado
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
80 000 80 000 79 995,16
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de estudos confiados a entidades externas por contrato a peritos qualificado s e a institutos de
investigaçªo.
*008AABZL-PT-1764*11:37-(04/02) - 008AABZL-PT-1764Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1764PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAP˝TULO 2 7  DESPESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO
2 7 0 Jornal Oficial
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
380 000 463 000 353 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de impressªo das publicaçıes no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ avaliado em 15 000 euros.
2 7 1 Publicaçıes
2710 Publicaçıes de carÆcter geral
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
250 000 300 000 223 797 ,83
Observaçıes
Decisªo 69/13/Euratom, CECA, CEE, de 16 de Janeiro de 1969, relativa à instalaçªo do Serviço das Publicaçıes Oficiais das Comunidades
Europeias (JO L 13 de 18.1.1969, p. 19).
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os custos de impressªo no exterior das diversas publicaçıes do ComitØ das Regiıes nas línguas comunitÆrias,
bem como a exploraçªo das bases de dado s e o recurso a qualquer outro suporte no domínio de publicaçıes e informaçªo.
2719 Despesas de divulgaçªo e de promoçªo das publicaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
80 000 95 000 92 131,62
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir, nomeadamente, os custos de impressªo e de divulgaçªo de diversas publicaçıes, bem como a exploraçªo das
bases de dado s e o recurso a qualquer outro suporte no domínio de publicaçıes e informaçªo.
2 7 2 Despesas de informaçªo e de participaçªo em acontecimentos pœblicos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
158 000 200 000 183 234,91
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas, incluindo as despesas de representaçªo, relativas às acçıes de informaçªo do pœblico sobre os
objectivos e as actividades do ComitØ das Regiıes.
*008AABZL-PT-1765*11:27-(03/02) - 008AABZL-PT-1765Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1765PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAP˝TULO 2 7  DESPESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO (continuaçªo)
2 7 3 Formaçªo dos jovens num espírito europeu
2730 F o r maçªo dos jovens num espírito europeu
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
2733 Despesas de organizaçªo de estÆgios nos serviços da instituiçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
64 000 64 000 57 999,86
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir estÆgios administrativos destinados a jovens universitÆrios.
CAP˝TULO 2 9  SUBVEN˙ÕES E PARTICIPA˙ÕES
2 9 4 Bolsas de estudo
2940 Bolsas de investigaçªo e de estudo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
5 000 5 000 3 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a realizaçªo limitada de projectos de investigaçªo nos domínios da actividade do ComitØ das Regiıes que se
revestem de interesse particular para a integraçªo europeia.
*008AABZL-PT-1766*11:27-(03/02) - 008AABZL-PT-1766Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1766PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 10 0CAP˝TULO 10 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS
553 229 1 843 000 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 10 0 553 229 1 843 000 0,
CAP˝TULO 10 1CAP˝TULO 10 1  RESERVA PARA IMPREVISTOS
  0,
TOTAL DO CAP˝TULO 10 1   0,
CAP˝TULO 10 2CAP˝TULO 10 2  RESERVA PARA A OCUPA˙ˆO DE EDIF˝CIOS
875 213  0,
TOTAL DO CAP˝TULO 10 2 875 213  0,
Total do título 10 1 428 442 1 843 000 0,
TOTAL GERAL 35 164 833 14 756 665 13 662 082,12COMITÉ DAS REGIÕES
T˝TULO 10
OUTRAS DESPESAS
CAP˝TULO 10 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS
CAP˝TULO 10 1  RESERVA PARA IMPREVISTOSCAP˝TULO 10 2  RESERVA PARA A OCUPA˙ˆO DE EDIF˝CIOSJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1767PT
*008AACGD-PT-1767*11:28-(03/02) - 008AACGD-PT-1767
COMITÉ DAS REGIÕES
T˝TULO 10
OUTRAS DESPESAS
CAP˝TULO 10 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
553 229 1 843 000 0,
Observaçıes
As dotaçıes inscritas neste capítulo sªo meramente provisionais, só podendo ser utilizadas após transferŒncia para outros capítulos do
orçamento, de acordo com o disposto no Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunida-des Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999
(JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
Decompıe-se como se segue:
Nœmero 1100 V encimentos de base 98 229
Nœmero 1110 A g e n t e s auxiliares 170 000
Artigo 2 5 0 Reuniıes e convocaçıes em geral 270 000Artigo 2 5 1 Despesas com reuniıes de representantes dos países candidatos 15 000
Total 553 229
CAP˝TULO 10 1  RESERVA PARA IMPREVISTOS
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998

CAP˝TULO 10 2  RESERVA PARA A OCUPA˙ˆO DE EDIF˝CIOS
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
875 213  
Observaçıes
As dotaçıes inscritas no presente capítulo destinam-se a cobrir as despesas relacionadas com a ocupaçªo de edifícios cedidos pelo Parla-
mento. Podem ser utilizadas depois de acordadas as transferŒncias para outros capítulos do orçamento, nos termos do disposto no Regula-mento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 , p. 1), coma œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.
o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
Estas dotaçıes decompıem-se como se segue:
Artigo 2 0 1 Seguros 14 852
Artigo 2 0 2 `gua, gÆs, electricidade e aquecimento 185 652Artigo 2 0 3 Limpeza e manutençªo 203 177Artigo 2 0 4 Adaptaçªo das instalaçıes 251 001Artigo 2 0 5 Segurança e vigilância dos imóveis 166 344Nœmero 2200 E q uipamento inicial em material e instalaçıes tØcnicas 891
Nœmero 2203 Manutençªo, utilizaçªo e reparaçªo do material e das instalaçıes tØcnicas 37 130
Artigo 2 3 0 Artigos de papelaria e material de escritório 1 313Nœmero 2359 Outras despesas de funcionamento 14 853
Total 875 213
*008AACGD-PT-1768*11:28-(03/02) - 008AACGD-PT-1768Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1768PT
SEC˙ˆO VIII
PROVEDOR DE JUSTI˙A
*009AAAAB-PT-1769*11:30-(03/02) - 009AAAAB-PT-1769Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1769PT
*009AAAAB-PT-1770*11:30-(03/02) - 009AAAAB-PT-1770
PROVEDOR DE JUSTI˙A
MAPA DE RECEITAS
Contribuiçªo das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas do Provedor de
Justiça Europeu para o exercício de 2000
Designaçªo Montante
Despesas 3 914 584
Receitas próprias −346 761
Contribuiçªo a cobrar 3 567 823
*009AAAAB-PT-1771*11:30-(03/02) - 009AAAAB-PT-1771Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1771PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 2 0CAP˝TULO20D E S CONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕES DO PROVEDOR DE JUSTI˙A E DO SEU PESSOAL
346 761 357 140 240 609,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 0 346 761 357 140 240 609,
Total do título 2 346 761 357 140 240 609,PROVEDOR DE JUSTI˙A
Receitas próprias
T˝TULO 2
CAP˝TULO 2 0  DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕES DO PROVEDOR DE JUSTI˙A E DO SEU PESSOALJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1772PT
*0092794-PT-1772*11:30-(03/02) - 0092794-PT-1772
PROVEDOR DE JUSTI˙A
Receitas próprias
T˝TULO 2
CAP˝TULO 2 0  DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙ÕES DO PROVEDOR DE JUSTI˙A E DO SEU PESSOAL
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
346 761 357 140 240 609,
*0092794-PT-1773*11:30-(03/02) - 0092794-PT-1773Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1773PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
CAP˝TULO 9 0CAP˝TULO90RECEITAS DIVERSAS
p.m. p.m. 4 094,
TOTAL DO CAP˝TULO 9 0 p.m. p.m. 4 094,
Total do título 9 p.m. p.m. 4 094,
TOTAL GERAL 346 761 357 140 244 703,PROVEDOR DE JUSTI˙A
T˝TULO 9
CAP˝TULO 9 0  RECEITAS DIVERSASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1774PT
*0092796-PT-1774*11:30-(03/02) - 0092796-PT-177 4
PROVEDOR DE JUSTI˙A
T˝TULO 9
CAP˝TULO 9 0  RECEITAS DIVERSAS
Exercício 2000 Exercício 1999 Exercício 1998
p.m. p.m. 4 094,
*0092796-PT-1775*10:48-(04/02) - 0092796-PT-1775Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1775PT
PROVEDOR DE JUSTI˙A
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998)
Título
CapítuloDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUI˙ˆO
10 MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO 327 062 310 962 305 784,
11 PESSOAL NO ACTIVO 2 427 735 1 921 991 1 670 500,
12 SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSA˙ˆO DEFINI-
TIVA DE FUN˙ÕES p.m. p.m. p.m.
13 DESLOCA˙ÕES EM SERVI˙O 82 000 82 000 65 690,
15 ORGANIZA˙ˆO DE EST`GIOS E INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS 35 000 34 000 28 415,
16 SERVI˙O SOCIAL 1 000 1 000 0,
17 DESPESAS DE RECEP˙ˆO E DE REPRESENTA˙ˆO 5 000 5 000 3 054,
18 COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL 1 000 1 000 607 ,
Total do título 1 2 878 797 2 355 953 2 074 050,
2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONA-
MENTO
20 INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓ-RIAS 239 000 232 000 232 000,
21 INFORM`TICA E TELECOMUNICA˙ÕES 55 000 57 000 19 838,
22 BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 80 000 78 000 7 4 999,
23 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 65 000 60 000 42 544,
25 DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS 45 000 45 000 425,
26 DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS 15 000 10 000 7 000,
27 DESPESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO 325 000 320 000 275 245,
29 SUBVEN˙ÕES E PARTICIPA˙ÕES p.m. p.m. p.m.
Total do título 2 824 000 802 000 652 051,
*009AAAHU-PT-1776*11:30-(03/02) - 009AAAHU-PT-1776Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1776PT
PROVEDOR DE JUSTI˙A
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotaçıes (2000 e 1999) e da execuçªo (1998) (continuaçªo)
Título
CapítuloDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
3 DESPESAS RESULTANTES DE FUN˙ÕES ESPEC˝FICAS EXECUTADAS
PELA INSTITUI˙ˆO
37 DESPESAS ESPEC˝FICAS DE ALGUNS ÓRGˆOS E INSTITUI˙ÕES 2 000 2 000 888,
Total do título 3 2 000 2 000 888,
10 OUTRAS DESPESAS
10 0 DOTA˙ÕES PROVISIONAIS 209 787 314 844 0,
10 1 RESERVA PARA IMPREVISTOS p.m. p.m. 0,
Total do título 10 209 787 314 844 0,
TOTAL GERAL 3 914 584 3 474 797 2 726 989,
*009AAAHU-PT-1777*11:30-(03/02) - 009AAAHU-PT-1777Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1777PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 0CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO
100 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
Dotaçıes nªo diferenciadas 237 105 230 532 228 076,
101 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotaçıes nªo diferenciadas 8 057 7 829 7 646,
102 Subsídios transitórios
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
(1)p.m. p.m.
103 Pensıes
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. p.m.
104 Despesas de deslocaçıes em serviço e outras despesas acessórias
Dotaçıes nªo diferenciadas 30 000 28 000 27 879,
105 Subsídios e despesas relativos à entrada em funçıe s e à cessaçªo de funçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m.
(2)p.m. p.m.
106 Cursos para os membros da instituiçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 5 000 4 000 1 947 ,
109 Dotaçªo provisional para cobrir o regime pecuniÆrio dos membros da institui-
çªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 46 900 40 601 40 236,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 0 327 062 310 962 305 784,PROVEDOR DE JUSTI˙A
T˝TULO 1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO
(1) Uma dotaçªo de 135 000 euros estÆ inscrita no capítulo 1 0 0.
(2) Uma dotaçªo de 7 4 787 euros estÆ inscrita no capítulo 1 0 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1778PT
*0092798-PT-1778*11:31-(03/02) - 0092798-PT-1778
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 1CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO
110 FuncionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um lugar previsto no quadro
do pessoal
1100 Vencimentos de base
Dotaçıes nªo diferenciadas 12 3 70 1 0 10 9 47 2 2
(1)768 439,
1101 Prestaçıes familiares
Dotaçıes nªo diferenciadas 97 291 79 304
(2)58 560,
1102 Subsídios de expatriaçªo e de residŒncia no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .o
do Estatuto CECA)
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 6 93 1 0 1 5 09 1 6
(3)105 443,
1103 Subsídio de secretariado
Dotaçıes nªo diferenciadas 8 627 9 015 6 899,
Total do artigo 1 1 0 1 512 238 1 333 957 939 341,
111 Outros agentes
Dotaçıes nªo diferenciadas 100 000 100 000 143 337 ,
112 Aperfeiçoamento profissional
Dotaçıes nªo diferenciadas 20 000 15 000 4 043,
113 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura
do risco de desemprego e manutençªo dos direitos a pensªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 66 822 60 584
(4)36 716,
114 Abonos e subsídios diversos
Dotaçıes nªo diferenciadas 37 100 41 050 17 249,
115 Horas extraordinÆrias
Dotaçıes nªo diferenciadas 5 000 3 000 3 189,PROVEDOR DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO
(1) Uma dotaçªo de 111 445 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 8 879 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(3) Uma dotaçªo de 14 027 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(4) Uma dotaçªo de 4 255 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1779PT
*0092798-PT-1779*11:31-(03/02) - 0092798-PT-1779
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
117 Prestaçıes de serviço suplementares
1175 Despesas de traduçªo e de interpretaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 252 000 75 000
(1)37 4 814,
1178 Apoio às actividades
Dotaçıes nªo diferenciadas 154 000 156 000 0,
Total do artigo 1 1 7 406 000 231 000 37 4 814,
118 Subsídios e despesas relativos à entrada em funçıes, à cessaçªo de funçıes e a
transferŒncias
Dotaçıes nªo diferenciadas 46 483 118 405 29 115,
119 Adaptaçıes das remuneraçıes dos funcionÆrios e outros agentes
Dotaçıes nªo diferenciadas 234 092 18 995
(2)122 696,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 1 2 427 735 1 921 991 1 670 500,
CAP˝TULO 1 2CAP˝TULO 1 2  SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕES
121 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda
da qualidade de funcionÆrio
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. p.m.
123 Cobertura dos riscos de doença
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. p.m.
129 Adaptaçıes dos diversos subsídios
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. p.m.
TOTAL DO CAP˝TULO 1 2 p.m. p.m. p.m.PROVEDOR DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
CAP˝TULO 1 2  SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕES
(1) Uma dotaçªo de 175 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotaçªo de 1 238 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1780PT
*0092798-PT-1780*11:31-(03/02) - 0092798-PT-1780
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 3CAP˝TULO 1 3  DESLOCA˙ÕES EM SERVI˙O
130 Despesas de deslocaçıes em serviço e outras despesas acessórias
Dotaçıes nªo diferenciadas 82 000 82 000 65 690,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 3 82 000 82 000 65 690,
CAP˝TULO 1 5CAP˝TULO 1 5  ORGANIZA˙ˆO DE EST`GIOS E INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS
150 Despesas de organizaçªo de estÆgios nos serviços da instituiçªo e intercâmbio
de pessoal entre a instituiçª o e o sector pœblico dos Estados-Membros
Dotaçıes nªo diferenciadas 35 000 34 000 28 415,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 5 35 000 34 000 28 415,
CAP˝TULO 1 6CAP˝TULO 1 6  SERVI˙O SOCIAL
160 Ajudas extraordinÆrias
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 000 1 000 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 6 1 000 1 000 0,
CAP˝TULO 1 7CAP˝TULO 1 7  DESPESAS DE RECEP˙ˆO E DE REPRESENTA˙ˆO
170 Despesas de recepçªo e de representaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 5 000 5 000 3 054,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 7 5 000 5 000 3 054,PROVEDOR DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 1 3  DESLOCA˙ÕES EM SERVI˙OCAP˝TULO 1 5  ORGANIZA˙ˆO DE EST`GIOS E INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOSCAP˝TULO 1 6  SERVI˙O SOCIALCAP˝TULO 1 7  DESPESAS DE RECEP˙ˆO E DE REPRESENTA˙ˆOJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1781PT
*0092798-PT-1781*11:31-(03/02) - 0092798-PT-1781
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 1 8CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL
186 Relaçıes sociais entre os membros do pessoal
Dotaçıes nªo diferenciadas 1 000 1 000 607 ,
TOTAL DO CAP˝TULO 1 8 1 000 1 000 607 ,
Total do título 1 2 878 797 2 355 953 2 074 050,PROVEDOR DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONALJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1782PT
*0092798-PT-1782*11:31-(03/02) - 0092798-PT-1782
PROVEDOR DE JUSTI˙A
T˝TULO 1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO
1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
237 105 230 532 228 076,
Observaçıes
Decisªo 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de Março de 1994, relativa ao estatuto e às condiçıes gerais de exercício
das funçıes do Provedor de Justiça Europeu (JO L 113 de 4.5.1994, p. 15).
Regulamento n.o422/67/CEE, n.o5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967 , que fixa o regime pecuniÆrio do presidente e dos
membros da Comissªo, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivªo do Tribunal de Justiça (JO 187 de 8.8.1967 , p. 1), com aredacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o3762/92 (JO L 383 de 29.12.1992, p. 4).
1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
8 057 7 829 7 646,
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros das instituiçıes e, nomeadamente, os seus artigos 11.oe1 4 .o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir:
 a quota-parte patronal (0,77 %) de seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente, a quota-parte patronal (3,4 %) de seguro contra os riscos de doença, o subsídio de nascimento, os subsídios previstos em caso de morte.
1 0 2 Subsídios transitórios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
(1)p.m. p.m.
(1) Uma dotaçªo de 135 000 euros estÆ inscrita no capítulo 1 0 0.
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros das instituiçıes e, nomeadamente, o seu artigo 7 .o
Este artigo destina-se a cobrir os subsídios transitórios, as prestaçıes familiares bem como os coeficientes de correcçªo dos países de residŒn-
cia.
*0092798-PT-1783*11:31-(03/02) - 0092798-PT-1783Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1783PT
**
**
PROVEDOR DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continuaçªo)
1 0 3 Pensıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros das instituiçıes e, nomeadamente, o seus artigos 8.o,9 .o,1 5 .oe1 8 .o
Este artigo destina-se a cobrir as pensıes de aposentaçª o e o coeficiente de correcçªo do país de residŒncia dos membros, bem como as
pensıes de sobrevivŒncia das viœvas e órfªos e os coeficientes de correcçªo dos seus países de residŒncia.
1 0 4 Despesas de deslocaçıes em serviço e outras despesas acessórias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
30 000 28 000 27 879,
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros das instituiçıes e, nomeadamente, o seu artigo 6.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diÆrias para deslocaçıes em serviço, bem comoas despesas acessórias ou excepcionais incorridas aquando de deslocaçıes em serviço.
1 0 5 Subsídios e despesas relativos à entrada em funçıe s e à cessaçªo de funçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m.
(1)p.m. p.m.
(1) Uma dotaçªo de 7 4 787 euros estÆ inscrita no capítulo 1 0 0.
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros das instituiçıes e, nomeadamente, o seu artigo 5.o
Este artigo destina-se a cobrir as despesas de viagem dos membros (incluindo os membros da família) por ocasiªo da sua entrada em funçıes
ou da sua cessaçªo de funçıes, os subsídios de instalaçªo e de reinstalaçªo devidos aos membros por ocasiªo da sua entrada em funçıes ouda sua cessaçªo de funçıes, as despesas de mudança de residŒncia por ocasiªo da sua entrada em funçıes ou cessaçªo de funçıes nainstituiçªo.
1 0 6 Cursos para os membros da instituiçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
5 000 4 000 1 947 ,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de participaçªo em cursos de línguas ou outros seminÆrios de aperfeiçoamento profissional.
1 0 9 Dotaçªo provisional para cobrir o regime pecuniÆrio dos membros da instituiçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
46 900 40 601 40 236,
Observaçıes
Regime pecuniÆrio dos membros das instituiçıes e, nomeadamente, o seu artigo 4.oAeoR egulamento Financeiro.
*0092798-PT-1784*11:31-(03/02) - 0092798-PT-1784Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1784PT
PROVEDOR DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 1 0  MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continuaçªo)
109 (continuaçªo)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o pagamento de eventuais adaptaçıes das remuneraçıes e pensıes a decidir pelo Conselho no decurso do
exercício.
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO
1 1 0 FuncionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.oe 66.o
1100 V encimentos de base
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
12 3 70 1 0 10 9 47 2 2
(1)768 439,
(1) Uma dotaçªo de 111 445 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o vencimento de base dos funcionÆrios e agentes temporÆrios.
1101 Prestaçıes familiares
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
97 291 79 304
(1)58 560,
(1) Uma dotaçªo de 8 879 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as prestaçıes familiares, nomeadamente:
 o abono de lar, o abono por filhos a cargo, o abono escolar,dos funcionÆrios e agentes temporÆrios.
1102 Subsídios de expatriaçªo e de residŒncia no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .
odo Estatuto CECA)
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 6 93 1 0 1 5 09 1 6
(1)105 443,
(1) Uma dotaçªo de 14 027 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o subsídio de expatriaçªo e de residŒncia no estrangeiro dos funcionÆrios e agentes temporÆrios.
*0092798-PT-1785*11:31-(03/02) - 0092798-PT-1785Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1785PT
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CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
110 (continuaçªo)
1103 Subsídio de secretariado
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
8 627 9 015 6 899,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o subsídio fixo de secretariado dos funcionÆrios da categoria C.
1 1 1 Outros agentes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
100 000 100 000 143 337 ,
Observaçıes
Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a remuneraçªo, assim como a quota-parte patronal no regime de segurança social dos agentes auxiliares,
agentes locais e conselheiros especiais.
1 1 2 Aperfeiçoamento profissional
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
20 000 15 000 4 043,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o parÆgrafo 8 do seu artigo 24.o
1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutençªo dos direitos
a pensªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
66 822 60 584
(1)36 716,
(1) Uma dotaçªo de 4 255 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença (artigo 72.o) e contra os riscos de acidente e de
doença profissional (artigo 73.o), a contribuiçªo da instituiçªo na constituiçªo do fundo especial de desemprego (n.o7 do artigo 28.odo
regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias), os pagamentos a efectuar pela instituiçªo a favor dos agentes temporÆrios afim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensªo nos respectivos países de origem (artigo 42.odo regime aplicÆvel aos outros
agentes das Comunidades Europeias).
Esta dotaçªo cobre tambØm as despesas relativas à consulta mØdica anual dos funcionÆrios e outros agentes que a ela tŒm direito, incluindo
as anÆlises e os exames mØdicos solicitados no âmbito dessa consulta.
*0092798-PT-1786*11:31-(03/02) - 0092798-PT-1786Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1786PT
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CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
1 1 4 Abonos e subsídios diversos
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
37 100 41 050 17 249,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70.o,7 4 .oe7 5 .o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o subsídio de nascimento (artigos 70.o,7 4 .oe7 5 .o) e o pagamento fixo das despesas de viagem do lugar de
afectaçªo ao lugar de origem (artigo 8.odo anexo VII), os subsídios de habitaçªo e de transporte (artigos 14.oAe1 4 .oB do anexo VII), os
subsídios fixos de funçıes (artigo 14.odo anexo VII), os subsídios fixos de deslocaçªo (artigo 15.odo anexo VII), os abonos especiais para os
tesoureiros e gestores de fundos para adiantamento (artigo 75.o).
1 1 5 Horas extraordinÆrias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
5 000 3 000 3 189,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 56.oe o seu anexo VI.
As horas extraordinÆrias sªo pagas, de acordo com o estatuto, apenas aos funcionÆrios e outros agentes das categorias CeDe m funçªo do
vencimento de base respectivo.
1 1 7 Prestaçıes de serviço suplementares
1175 Despesas de traduçªo e de interpretaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
252 000 75 000
(1)37 4 814,
(1) Uma dotaçªo de 175 000 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Antigo artigo 1 1 7 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o custo das prestaçıes de serviços suplementares, nomeadamente a traduçªo e dactilografia do relatório
anual e de outros documentos, os serviços dos intØrpretes estatutÆrios ou esporÆdicos e outras despesas conexas.
1178 Apoio às actividades
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
154 000 156 000 0,
Observaçıes
Antigo artigo 1 1 7 (parcial)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as « despesas de gestªo » globais a pagar ao Parlamento Europeu, incluindo as horas de trabalho executadas
por este œltimo na prestaçªo de serviços gerais como a gestªo de contratos, salÆrios e subsídios, serviços informÆticos, etc.
*0092798-PT-1787*11:31-(03/02) - 0092798-PT-1787Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1787PT
PROVEDOR DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 1 1  PESSOAL NO ACTIVO (continuaçªo)
1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funçıes, à cessaçªo de funçıe seat r ansferŒncias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
46 483 118 405 29 115,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas ocasionadas pelos processos de recrutamento (artigos 27 .oa3 1 .oe 33.oe anexo III), as despesas
de viagem devidas aos agentes (incluindo os membros da família) por ocasiªo da sua entrada em funçıes, partida ou reafectaçªo geogrÆfica(artigos 20.oe7 1 .oe artigo 7 .odo anexo VII), os subsídios devidos aos agentes obrigados a mudar de residŒncia por ocasiªo da entrada em
funçıes, da cessaçªo de funçıes ou da afectaçªo ao novo local de serviço (artigos 5.oe6 .odo anexo VII), as despesas de mudança de
residŒncia (artigos 20.oe7 1 .oe artigo 9.odo anexo VII), as ajudas de custo devidas aos agentes que provem ser obrigados a mudar de
residŒncia após a sua entrada em funçıes (artigos 20.oe7 1 .oe artigo 10.odo anexo VII).
1 1 9 Adaptaçıes das remuneraçıes dos funcionÆrios e outros agentes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
234 092 18 995
(1)122 696,
(1) Uma dotaçªo de 1 238 euros estÆ inscrita no capítulo 10 0.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a incidŒncia dos coeficientes correctores (artigos 64.oe 65.oe anexo XI), assim como as eventuais adaptaçıes
das remuneraçıes a decidir pelo Conselho no decurso do exercício (artigo 65.oe anexo XI).
CAP˝TULO 1 2  SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕES
1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionÆrio
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41.oe 50.oe o seu anexo IV.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir os subsídios em caso de passagem à disponibilidade ou afastamento do lugar no interesse do serviço.
1 2 3 Cobertura dos riscos de doença
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o
*0092798-PT-1788*11:31-(03/02) - 0092798-PT-1788Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1788PT
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CAP˝TULO 1 2  SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙ÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙ÕES (continuaçªo)
123 (continuaçªo)
Esta dotaçªo destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneficiÆrios dos subsídios a que se refere o
a r t i g o121 .o
1 2 9 Adaptaçıes dos diversos subsídios
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias.
Este artigo destina-se a cobrir as incidŒncias dos coeficientes correctores aplicÆveis aos subsídios a que se refere o artig o121( a r tigos 64.oe
65.o) assim como as incidŒncias das eventuais adaptaçıes das remuneraçıes a decidir pelo Conselho no decurso do exercício (artigo 65.o).
CAP˝TULO 1 3  DESLOCA˙ÕES EM SERVI˙O
1 3 0 Despesas de deslocaçıes em serviço e outras despesas acessórias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
82 000 82 000 65 690,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 71.oe os artigos 11.oa1 3 .odo seu anexo VII.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocaçªo em serviço e as despesas
acessórias ou excepcionais efectuadas para a realizaçªo de uma deslocaçªo em serviço.
CAP˝TULO 1 5  ORGANIZA˙ˆO DE EST`GIOS E INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS
1 5 0 Despesas de organizaçªo de estÆgios nos serviços da instituiçªo e intercâmbio de pessoal entre a instituiçª o e o sector pœblico dos
Estados-Membros
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
35 000 34 000 28 415,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o subsídio e as despesas de viagem e de deslocaçªo em serviço devidos aos estagiÆrios, a segurar os riscos de
acidente e doença durante os estÆgios e as despesas de intercâmbio de pessoal entre o Provedor de Justiça Europeu, os provedores de justiçanacionais e as organizaçıes internacionais de provedores de justiça.
*0092798-PT-1789*11:31-(03/02) - 0092798-PT-1789Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1789PT
PROVEDOR DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 1 6  SERVI˙O SOCIAL
1 6 0 Ajudas extraordinÆrias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 000 1 000 0,
Observaçıes
Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 76.o
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as intervençıes a favor dos funcionÆrios e agentes que se encontrem em situaçªo particularmente difícil.
CAP˝TULO 1 7  DESPESAS DE RECEP˙ˆO E DE REPRESENTA˙ˆO
Observaçıes
Antigo capítulo 2 4
1 7 0 Despesas de recepçªo e de representaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
5 000 5 000 3 054,
ObservaçıesAntigo artigo 2 4 0
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de recepçªo e de representaçªo, assim como a aquisiçªo dos bens e serviços necessÆrios para o
efeito.
CAP˝TULO 1 8  COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL
1 8 6 Relaçıes sociais entre os membros do pessoal
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
1 000 1 000 607 ,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a encoraja r e a apoiar financeiramente qualquer iniciativa destinada a promover as relaçıes sociais entre os agentes de
diversas nacionalidades, tais como subvençıes aos clubes e círculos desportivos e culturais do pessoal, bem como a cobrir uma contribuiçªodestinada ao financiamento de um centro permanente de ocupaçªo de tempos livres (actividades culturais, desportivas, etc.).
*0092798-PT-1790*11:31-(03/02) - 0092798-PT-1790Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1790PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 2 0CAP˝TULO20INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
200 Rendas, encargos e despesas imobiliÆrias
Dotaçıes nªo diferenciadas 239 000 232 000 232 000,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 0 239 000 232 000 232 000,
CAP˝TULO 2 1CAP˝TULO21I N F O R M ` T I C AE TELECOMUNICA˙ÕES
210 Equipamento, despesas de exploraçªo e prestaçıes informÆticas
Dotaçıes nªo diferenciadas 50 000 50 000 19 838,
211 Equipamento, despesas de exploraçªo e prestaçıes de telecomunicaçıes
Dotaçıes nªo diferenciadas 5 000 7 000 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 1 55 000 57 000 19 838,
CAP˝TULO 2 2CAP˝TULO22BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
220 Bens móveis e despesas acessórias
Dotaçıes nªo diferenciadas 40 000 70 000 68 836,
222 Material de transporte
Dotaçıes nªo diferenciadas 30 000  0,
223 Despesas de documentaçªo e de biblioteca
Dotaçıes nªo diferenciadas 10 000 8 000 6 163,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 2 80 000 78 000 7 4 999,PROVEDOR DE JUSTI˙A
T˝TULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
CAP˝TULO 2 1  INFORM`TICA E TELECOMUNICA˙ÕESCAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIASJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1791PT
*0092838-PT-1791*11:31-(03/02) - 0092838-PT-1791
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 2 3CAP˝TULO23D E S PESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
230 Despesas de funcionamento administrativo corrente
Dotaçıes nªo diferenciadas 65 000 60 000 42 544,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 3 65 000 60 000 42 544,
CAP˝TULO 2 5CAP˝TULO25D E S PESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
250 Reuniıes e convocatórias em geral
Dotaçıes nªo diferenciadas 45 000 45 000 425,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 5 45 000 45 000 425,
CAP˝TULO 2 6CAP˝TULO26D E S PESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
260 Consultas, estudos e inquØritos de carÆcter limitado
Dotaçıes nªo diferenciadas 15 000 10 000 7 000,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 6 15 000 10 000 7 000,
CAP˝TULO 2 7CAP˝TULO27D E S PESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO
270 Despesas de publicaçªo e informaçªo
Dotaçıes nªo diferenciadas 325 000 320 000 275 245,
TOTAL DO CAP˝TULO 2 7 325 000 320 000 275 245,PROVEDOR DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTECAP˝TULO 2 5  DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIASCAP˝TULO 2 6  DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTASCAP˝TULO 2 7  DESPESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆOJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1792PT
*0092838-PT-1792*11:31-(03/02) - 0092838-PT-1792
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 2 9CAP˝TULO29SUBVEN˙ÕES E PARTICIPA˙ÕES
299 Outras subvençıes
Dotaçıes nªo diferenciadas p.m. p.m. p.m.
TOTAL DO CAP˝TULO 2 9 p.m. p.m. p.m.
Total do título 2 824 000 802 000 652 051,PROVEDOR DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 2 9  SUBVEN˙ÕES E PARTICIPA˙ÕESJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1793PT
*0092838-PT-1793*11:31-(03/02) - 0092838-PT-1793
PROVEDOR DE JUSTI˙A
T˝TULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
CAP˝TULO 2 0  INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
2 0 0 Rendas, encargos e despesas imobiliÆrias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
239 000 232 000 232 000,
Observaçıes
Acordo administrativo entre o Provedor de Justiça Europe ueoP a r lamento Europeu.
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o montante fixo pago ao Parlamento Europeu pelos gabinetes que esta instituiçªo cede ao Provedor de Justiça
nas suas instalaçıes em Estrasburgo e em Bruxelas. Cobre o custo das rendas, seguros, Ægua, electricidade, aquecimento, limpeza e manuten-çªo, segurança e vigilância e outras despesas com imóveis, incluindo a alteraçªo, reparaçªo e renovaçªo dos gabinetes.
CAP˝TULO 2 1  INFORM`TICA E TELECOMUNICA˙ÕES
2 1 0 Equipamento, despesas de exploraçªo e prestaçıes informÆticas
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
50 000 50 000 19 838,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas relativas:
 à compra, locaçªo, exploraçªo e manutençªo de equipamento informÆtico, assim como ao desenvolvimento de programas informÆticos, à assistŒncia em conexªo com a exploraçªo e manutençªo dos sistemas de tratamento de dados, às operaçıes de tratamento de dados por partes terceiras e outras despesas com o tratamento de dados.
2 1 1 Equipamento, despesas de exploraçªo e prestaçıes de telecomunicaçıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
5 000 7 000 0,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas à compra, locaçªo, conservaçªo e manutençªo de equipamento de telecomunicaçıes e
outras despesas com telecomunicaçıes (redes de transmissªo, centrais telefónicas e afins, telecopiadores, telex, custos de instalaçªo, etc.).
*0092838-PT-1794*11:31-(03/02) - 0092838-PT-1794Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1794PT
PROVEDOR DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 2 2  BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
2 2 0 Bens móveis e despesas acessórias
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
40 000 70 000 68 836,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas, nomeadamente, com:
 equipamento como telefones, mÆquinas de calcular, arquivos, etc., mÆquinas de escritório (mÆquinas de escrever, telecopiadores, impressoras, etc.), renovaçªo e manutençªo de instalaçıes tØcnicas, equipamento tØcnico, aquisiçªo e renovaçªo de mobiliÆrio, quaisquer outros bens e custos conexos.
2 2 2 Material de transporte
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
30 000  
Observaçıes
Novo artigo
Esta dotaçªo destina-se a cobrir:
 a aquisiçªo de material de transporte, assim como a sua renovaçªo, as despesas de aluguer de curta e longa duraçªo de viaturas, etc., caso as necessidades excedam a capacidade do parque de veículos, as despesas de manutençªo, reparaçªo e seguros das viaturas de serviço (aquisiçªo de carburantes, lubrificantes, pneus, fornecimentos
diversos, peças sobresselentes, ferramentas, etc.).
2 2 3 Despesas de documentaçªo e de biblioteca
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
10 000 8 000 6 163,
Observaçıes
Antigo artigo 2 2 5
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas relativas à biblioteca da Provedoria e, nomeadamente:
 os custos de manutençªo do fundo de biblioteca actualizado, assinaturas e traduçªo, assim como a compra de equipamento de biblioteca
e sua instalaçªo,
 assinatura e renovaçªo de assinaturas de jornais diÆrios, periódicos, documentaçªo das agŒncias noticiosas e outros custos conexos.
*0092838-PT-1795*11:31-(03/02) - 0092838-PT-1795Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1795PT
PROVEDOR DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 2 3  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
2 3 0 Despesas de funcionamento administrativo corrente
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
65 000 60 000 42 544,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir despesas com:
 a aquisiçªo de papel, envelopes, material de escritório e de reproduçªo (papel para fotocópias e para a ediçªo e difusªo, convencional ou
electrónica, material de escritório, etc.),
 o correio, envio por empresas de correio rÆpido, encomendas e distribuiçªo ao pœblico em geral, assinaturas e custo das comunicaçıes por telefone, telØgrafo e telex, custo da transmissªo electrónica de dados e outros, associados a
despesas de instalaçªo,
 outras despesas administrativas correntes (encargos financeiros, despesas de contencioso, etc.).
CAP˝TULO 2 5  DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
2 5 0 Reuniıes e convocatórias em geral
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
45 000 45 000 425,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de viagem, de estadia e outras despesas acessórias dos peritos e outras personalidades convoca-
das para participar em comissıes, grupos de estudo e de trabalho em Estrasburgo e Bruxelas, assim como as despesas de recrutamento (custode anœncios de concurso, convocaçªo dos candidatos, etc.).
CAP˝TULO 2 6  DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
2 6 0 Consultas, estudos e inquØritos de carÆcter limitado
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
15 000 10 000 7 000,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir o financiamento de estudos e/ou inquØritos confiados por contrato a perito s e a institutos de investigaçªo,
assim como as despesas de publicaçªo de tais estudos e despesas conexas.
CAP˝TULO 2 7  DESPESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO
2 7 0 Despesas de publicaçªo e informaçªo
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
325 000 320 000 275 245,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir as despesas de publicaçªo e informaçªo e, nomeadamente:
 as despesas de reprografia para ediçªo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias ,
 as despesas de impressªo e reprografia, nas línguas oficiais, das diversas publicaçıes (relatório anual, etc.),
*0092838-PT-1796*11:31-(03/02) - 0092838-PT-1796Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1796PT
PROVEDOR DE JUSTI˙A
CAP˝TULO 2 7  DESPESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO (continuaçªo)
270 (continuaçªo)
 material impresso (por via tradicional ou electrónica) para a publicitaçªo da instituiçªo do Provedor de Justiça (publicidade, medidas de
promoçªo junto do grande pœblico do princípio de um Provedor de Justiça Europeu),
 outras despesas associadas à política de informaçªo da instituiçªo (simpósios, seminÆrios, participaçªo em eventos pœblicos, etc.)
CAP˝TULO 2 9  SUBVEN˙ÕES E PARTICIPA˙ÕES
2 9 9 Outras subvençıes
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. p.m.
Observaçıes
Este artigo destina-se a cobrir as despesas (que nªo as abrangidas pelo artigo 2 7 0) com grupos de visitantes do Provedor de Justiça, assim
como despesas com a publicidade e informaçªo ao pœblico em geral (multiplicadores de opiniªo, entre outros) sobre os objectivos, asactividade s e a funçªo do Provedor de Justiça Europeu.
*0092838-PT-1797*11:31-(03/02) - 0092838-PT-1797Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1797PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 3 7CAP˝TULO37D E S PESAS ESPEC˝FICAS DE ALGUNS ÓRGˆOS E INSTITUI˙ÕES
370 Despesas específicas do Provedor de Justiça
Dotaçıes nªo diferenciadas 2 000 2 000 888,
TOTAL DO CAP˝TULO 3 7 2 000 2 000 888,
Total do título 3 2 000 2 000 888,PROVEDOR DE JUSTI˙A
T˝TULO 3
DESPESAS RESULTANTES DE FUN˙ÕES ESPEC˝FICAS EXECUTADAS PELA INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 3 7  DESPESAS ESPEC˝FICAS DE ALGUNS ÓRGˆOS E INSTITUI˙ÕESJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1798PT
*0092858-PT-1798*11:31-(03/02) - 0092858-PT-1798
PROVEDOR DE JUSTI˙A
T˝TULO 3
DESPESAS RESULTANTES DE FUN˙ÕES ESPEC˝FICAS EXECUTADAS PELA INSTITUI˙ˆO
CAP˝TULO 3 7  DESPESAS ESPEC˝FICAS DE ALGUNS ÓRGˆOS E INSTITUI˙ÕES
3 7 0 Despesas específicas do Provedor de Justiça
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
2 000 2 000 888,
Observaçıes
Esta dotaçªo destina-se a cobrir eventuais despesas relacionadas especificamente com a funçªo de Provedor de Justiça, como, por exemplo,
relaçıes com os provedores de justiça nacionais e com organizaçıes internacionais dos provedores de justiça.
*0092858-PT-1799*11:31-(03/02) - 0092858-PT-1799Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1799PT
Artigo
NœmeroDesignaçªo Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
CAP˝TULO 10 0CAP˝TULO 10 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS
209 787 314 844 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 10 0 209 787 314 844 0,
CAP˝TULO 10 1CAP˝TULO 10 1  RESERVA PARA IMPREVISTOS
p.m. p.m. 0,
TOTAL DO CAP˝TULO 10 1 p.m. p.m. 0,
Total do título 10 209 787 314 844 0,
TOTAL GERAL 3 914 584 3 474 797 2 726 989,PROVEDOR DE JUSTI˙A
T˝TULO 10
OUTRAS DESPESAS
CAP˝TULO 10 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS
CAP˝TULO 10 1  RESERVA PARA IMPREVISTOSJornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1800PT
*0092861-PT-1800*11:32-(03/02) - 0092861-PT-1800
PROVEDOR DE JUSTI˙A
T˝TULO 10
OUTRAS DESPESAS
CAP˝TULO 10 0  DOTA˙ÕES PROVISIONAIS
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
209 787 314 844 0,
Observaçıes
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 , aplicÆvel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977 ,
p. 1), com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).
As dotaçıes inscritas no presente capítulo sªo puramente previsionais e só poderªo ser utilizadas após a sua transferŒncia para outro
capítulo orçamental.
ConvØm prever dotaçıes para as despesas dos artigos seguintes:
Artigo 1 0 2 Subsídio transitório 135 000
Artigo 1 0 5 Subsídios e encargos relativos à entrada em funçıe s e à cessaçªo de funçıes 7 4 787
Total 209 787
CAP˝TULO 10 1  RESERVA PARA IMPREVISTOS
Dotaçıes 2000 Dotaçıes 1999 Execuçªo 1998
p.m. p.m. 0,
Observaçıes
Este capítulo destina-se a cobrir as despesas nªo previsíveis decorrentes de decisıes orçamentais tomadas no decurso do exercício e cujo
montante nªo pode ser previsto.
*0092861-PT-1801*11:32-(03/02) - 0092861-PT-1801Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2000 1801PT