Abertura ao público dos documentos/registos abrangidos pelo sigilo profissional ou de empresa e emanados de arquivo histórico da Comissão

(2000/C 46/07)

Nos termos da regra dos 30 anos [artigo 1.o da Decisão n.o 359/83/CECA da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1983, e do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 354/83 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1983, relativo à abertura ao público dos arquivos históricos da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica(1)], a Comissão, a partir de 1983, deve tornar acessíveis ao público todos os anos os documentos da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, a partir de 1989, os da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica que se encontram no arquivo histórico da Comissão. A decisão de colocar tal acervo à disposição do público corresponde a um triplo objectivo: incentivar a investigação sobre a história das Comunidades Europeias, fomentar o interesse do público pelo desenvolvimento da construção europeia e aumentar a transparência do funcionamento das instituições Europeias.

A Comissão (nos termos do artigo 4.o da decisão e do regulamento acima mencionados) considera que, regra geral, após terem decorrido 30 anos, a colocação à disposição do público deste acervo pode ser efectuada sem qualquer problema, mesmo no caso de documentos cujas informações tenham estado abrangidas pelo sigilo profissional ou de empresa.

Não obstante, em conformidade com a decisão de 30 de Novembro de 1990(2), a Comissão informa previamente, mediante uma comunicação publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, as pessoas e as empresas - ou o(s) seu(s) sucessor(es) jurídico(s) - a que disser respeito o sigilo profissional ou de empresa, de que tenciona tornar acessíveis ao público documentos abrangidos por esse segredo.

Os documentos nos quais são mencionadas as empresas acima referidas e que contêm segredos profissionais ou de empresas serão tornados acessíveis ao público decorrido o período de 30 anos (regra acima referida dos 30 anos) a contar da data de produção dos documentos e peças em questão e num prazo de oito semanas após a data da publicação da comunicação, salvo se uma objecção devidamente fundamentada e baseada no sigilo profissional ou de empresa for apresentada durante as referidas oito semanas, por escrito, ao arquivo histórico da Comissão (Sr. Hofmann, Rue de la LoiWetstraat 200, B-1049 Bruxelas, JECL 03/40 Tel. (32-2) 295 20 53, Fax (32-2) 296 10 95, E-mail: archis@cec.eu.int]

Esquema dos grandes domínios dos documentos/registos abrangidos pelo sigilo profissional ou de empresa [artigo 4.o da Decisão n.o 359/83/CECA da Comissão e do Regulamento (CEE, Euratom) n.o354/83 do Conselho]

LISTA DAS EMPRESAS ABRANGIDAS PELO SIGILO PROFISSIONAL OU DE EMPRESA PARA O PERÍODO DE 1952-1968 - 21a parte

A. COMÉRCIO

A.3. PONTOS DE VENDA DO CARVÃO - Organização, mecanismo de venda, reorganização da venda de carvão:

Documentos relativos à organização da venda de carvão.

República Federal da Alemanha

OKU: Oberrheinische Kohlenunion

RBV: Rheinischer Braunkohlenbrikett-Verkauf GmbH

Ruhrkohlenkontor Gemeinschaftliches Büro der Präsident, Geitling, Mausegatt

Walzstahlkontor West GmbH

Bélgica

Cobechar: Comptoir belge des charbons

França

Sorema: Société rhénane d'exploitation et de manutention

A.4. ACORDOS E CONCENTRAÇÕES - Política da alta autoridade, acordos e concentrações comerciais:

Documentos relativos à política da alta autoridade em matéria de acordos e concentrações (artigos 65.o e 66.o, Tratado CECA).

República Federal da Alemanha

ATH: August Thyssen-Hütte AG

Atlas Werke AG

Bergbau AG Lothringen

Betonwerk Taben Mandt-Rauch KG

Braunschweigische Kohlen-Bergwerke

Braunschweigische Kohlenhandelsgesellschaft Ring & C

Büssing Automobilwerke AG

DEA Brennstoffhandel GmbH

DHH: Dortmund Hörder-Hüttenunion AG

Deutsche Erdöl AG

Dillinger Hüttenwerke

Dittmann & Neuhaus AG

Eisenhandel Ferrostaal-Haniel GmbH

Eisenhandelsgesellschaft Richard Auffermann KG

Erzbergbau Salzgitter AG

Eschweiler Bergwerks Verein

Ferrostaal AG

Firma Carl Hermann Schmidt Nachf.

Firma Schrotthandel, vorm. Albert Sonnenberg GmbH

Franz Haniel & Cie. GmbH

Friedrich Flick Kommanditgesellschaft

Friedrich Krupp

Gebrüder Haldy Kohlenhandelsgesellschaft GmbH

Gebrüder Hoffmann Werkzeug-Maschinen GmbH

Gebrüder Kiessel

Geraldy Kohlen- und Baumaterialien GmbH

Gewerkschaft Carl Alexander

Gewerkschaft Erdölwerke FRISIA

Gewerkschaft Heckel GmbH

Gewerkschaft Opfermann und Rudolph GmbH

Gruppe Schliecker

Handelsunion

Hansen, Neuerburg & Co

Heinrich August Schulte Eisenhandlung GmbH

Henschel-Werke AG

Hoesch AG Bergbau

Hoesch Westfalenhütte

Hugo Stinnes Corporation

Hüttenwerk Oberhausen AG

Hüttenwerk Rheinhausen AG

Hüttenwerk Salzgitter AG

Ilseder Hütte

KOEG: Kohleeinkaufsgesellschaft der Saarhütten mbH

Klöckner & Co

Klöckner Reederei und Kohlenhandel GmbH

Klöckner-Werke AG

Kohlengroßhandel Karl Thiel

Krupp Hüttenwerke AG

Mannesmann AG

Otto Wolff

Phoenix-Rheinrohr AG

Rheinischen Stahlwerke

Saarbergwerke AG

Spinnbau GmbH

Stabstahl-Vereinigung

Stahl- und Walzwerke Rasselstein

Stahlring GmbH

Straßburger Stahlkontor GmbH

Süddeutsche Drahtverarbeitungswerke GmbH

VEBA: Vereinigte Elektrizitäts- und Bergwerke AG

Walzstahlkontor Nord GmbH

Walzstahlkontor Süd

Walzstahlkontor Westfalen GmbH

Walzwerk Neviges GmbH

Westfälische Drahtindustrie

Winschermann GmbH

Ziegler

Bélgica

Charbonnages André Dumont

Charbonnages d'Houthalen

Charbonnages de Beeringen

Charbonnages du Hainaut SA

Charbonnages du Levant et des produits du Flénu SA

Charbonnages du Rieu du Coeur et de la Boule réunis SA

Charbonnages Helchteren-Zolder SA

Charbonnages Limbourg-Meuse SA

Charbonnages unis de l'ouest de Mons

Cockerill-Ougrée SA

Établissements Carlos Leduc

Forges de la providence

Groupe Evence Coppée et Cie

NV Kempense Steenkolenmijnen

SA Chantier metallurgique de Châtelineau (CMC)

SA Métallurgique d'Espérance-Longdoz

SA Papeteries de Belgique

Société métallurgique Hainaut-Sambre

Estados Unidos da América

Deutsche Texaco Ltd

França

ATNMC: Aciéries et tréfileries de Neuves-Maisons-Châtillon

Aciéries de Longwy

CAFL: Compagnie des ateliers et forges de la Loire

CCNM: Compagnie des forges de Châtillon, Commentry et Neuves-Maisons

CFEM: Compagnie française d'entreprises métalliques

CFPD: Compagnie française Powell-Duffryn

CICT: Compagnie industrielle et commerciale de tubes SA

Coloracier

Charbonnage et Cokerie Erin

Charbonnages de France

Compagnie des forges et aciéries de la marine, de Firminy et de Saint-Étienne

Davum

Davum-Exportation

De Wendel & Cie

Denain Nord-Est

ECJB: Établissements Cleeves Jacqueline et Brizay

Établissements Aubagnac

Établissements Demangel et Manestamp

Établissements J. J. Carnaud et forges de Basse-Indre

Établissements Tallavignes, Deloche & Cie

FH: SA des forges d'Haironville

Forges d'Hennebont

Forges de Bar-sur-Aube

Forges et aciéries de Nord et Lorraine

Galvanor: SA de construction et de galvanisation Denain

Groupe Rousseaux

Houillères unies du bassin de Lorraine

Laminoirs de Strasbourg

Mine de fer de Moutiers

Mine de fer de Sancy

Mines de fer de Godbrange et de Hussigny

Neunkircher Eisenwerk

PUM: produits d'usines métallurgiques

SA "Chaudronnerie industrielle de Bezons"

Saarlor: union charbonnière Sarro-Lorraine

Sacem: société pour l'agglomération, le conditionnement et l'enrichissement des minerais

Sacilor: société des aciéries de Lorraine

SCDV: société des combustibles Delmas-Vieljeux

SECD: société des établissements Chatel et Dollfus

Sidelor: union sidérurgique Lorraine SA

SILPAC: société industrielle de laquage et produits anticorrosion

SMK: Société métallurgique de Knutange

SMS: Société mosellane de sidérurgie

Sollac: Société lorraine de laminage continu SA

Société Denain-Anzin

Société des forges de Gueugnon

Société des forges et aciéries du Nord et de l'Ést

Société des forges et ateliers du Creusot

Société des hauts-fourneaux de la Chiers

Société des hauts-fourneaux et forges de Saulnes et Gorcy

Société des mines d'Ánderny-Chevillon

Société Etilam-Gravigny

Société Lefort & Cie

Société Lorraine-Escaut

Société nouvelle des aciéries de Pompey

Société Tissmétal, Lionel-Dupont, Teste & Cie

Société tréfilerie et câblerie de Bourg

Société le phénix

Trefilacier

UCPMI: union des consommateurs de produits métallurgiques et industriels

Usinor: union sidérurgique du Nord et la France

Luxemburgo

ARBED: aciéries réunies de Burbach-Eich-Dudelange

HADIR: hauts-fourneaux et aciéries de Differdange

Itália

Acciaierie Röchling SpA

Acciaierie e ferriere Giuseppe e Fratello Redaelli

Acciaierie e ferriere lombarde Falck SpA

Italsider SpA

Magona d'Italia

Montecatini

Soc. Redaelli

Società Edison SpA

Países Baixos

Fisser & V. Doornum

Koninklijke Nederlandsche Hoogovens en Staalfabrieken NV

NV Financierings- en Beleggings-Maatschappij "Nijkerk"

NV Simons Metaalhandel

Verenigde Utrechtsche IJzerhandel NV (VUIJ)

A.5. PREÇOS:

Documentos sobre: regulamentação, regime, harmonização, flutuação, alinhamento, preços de custo, preços dos produtos, tabela, publicidade dos preços, discriminações pautais e exportação de um produto a um preço inferior ao seu valor normal.

República Federal da Alemanha

Hermann Wiedemann. Rethen-Hannover

Phoenix-Rheinrohr AG

Wirtschaftsvereinigung Eisen- und Stahlindustrie

França

Charbonnages de France

Itália

Società ILVA: Alti Forni e Acciaierie d'Italia SpA

B. PRODUÇÃO

B.1. MECANISMO DA PEREQUAÇÃO - Perequação das minas de carvão, da sucata, selecção das empresas beneficiárias, fraudes e denúncias relativas à perequação:

Documentos relativos à perequação do carvão e/ou da sucata.

República Federal da Alemanha

Hüttenwerk Rheinhausen AG

Mannesmann AG

Bélgica

CPFI: caisse de péréquation des ferrailles importées

França

Forges de Niaux

B.2. ABASTECIMENTO E PRODUÇÃO DO MERCADO DO CARVÃO, DO AÇO E DA SUCATA:

Documentos sobre: objectivos gerais, produção, política carbonífera, abastecimento, consumo, stocks, custos e receitas, subvenções e créditos, conjuntura e programas previsionais.

República Federal da Alemanha

ATH: August Thyssen-Hütte AG

Bergische Stahl-, Walz- u. Hammerwerke

Bochumer Bergbau AG

Dillinger Hüttenwerke

Emscher Lippe Bergbau

Eschweiler Bergwerks Verein

Gußstahlwerke Witten AG

HWS-Hüttenwerke Siegerland

Hansa-Rohstoff

Hibernia Bergbaugesellschaft AG

Hoesch AG Bergbau

Hoesch Westfalenhütte

Hüttenwerk Oberhausen AG

Hüttenwerk Rheinhausen AG

Hüttenwerk Salzgitter AG

Ilseder Hütte

Mannesmann AG

Metallhüttenwerk Lübeck AG

Niederrheinische Hütte AG

Phoenix-Rheinrohr AG

Rheinelbe Bergbau AG

Rheinpreussen AG für Bergbau und Chemie

Rheinstahl Eisenwerke

Röchling'sche Eisen- und Stahlwerke GmbH

Saarbergwerke AG

Stahl- und Walzwerke Rasselstein

Stahlwerke Bochum AG

Stahlwerke Südwestfalen AG

Steinkohlenbergwerk Heinrich Robert AG

Theodor Wuppermann GmbH

Bélgica

Charbonnages de Monceau-Fontaine

Charbonnages Helchteren-Zolder SA

Cockerill-Ougrée SA

Fabrique de fer de Charleroi

Groupement des hauts-fourneaux et aciéries belges

Laminoirs et usines du Ruau SA

SA Métallurgique d'Espérance-Longdoz

Sociéte métallurgique Hainaut-Sambre

França

CCNM: compagnie des forges de Châtillon, Commentry et Neuves-Maisons

Charbonnages de France

Établissements Experton-Revollier

Forges et aciéries de Nord et Lorraine

Neunkircher Eisenwerk

SA Usines Gilson

Sidelor: union sidérurgique lorraine SA

Sollac: société lorraine de laminage continu SA

Société commentryenne des aciers fins vanadium alloys

Société d'électro-chimie, d'électro-métallurgie et des aciéries électriques d'Ugine

Société des hauts-fourneaux de la Chiers

Société Lorraine Escaut

Société minière et métallurgique de Rodange

Usinor: union sidérurgique du Nord de la France

Luxemburgo

ARBED: Aciéries réunies de Burbach-Eich-Dudelange

Itália

AFIM: Acciaierie Ferriere Industrie Metallurgiche

Acciaieria Metallurgica Settimese

Acciaierie Ferriere Malpaga di Barroni Ing. Luigi & C.SAS

Acciaierie e Ferriere Stefana Fratelli Fu Girolamo SpA

Breda Siderurgica di Sesto S. Giovanni

Campsider: Consorzio Approvvigionamenti Materie Prime Siderurgiche

Carbosarda: Sociétà Mineraria Carbonifera Sarda

Ferriere S. Anna SpA

IRO: Industrie Riunite Odolesi

Italsider SpA

Laminatoio Predalva di Pisogne

Merisider: Società Meridionale Siderurgica SpA

ORI: Officine Riunite Italiane

Pietro Maria Ceretti SpA

Selva: Società per azioni Elettrosiderurgica di Valle Camonica

Società Ilmar

Società Napoletane

Società Riva & Cie

Países Baixos

Koninklijke Nederlandsche Hoogovens en Staalfabrieken NV

B.3. SANEAMENTO DAS MINAS DE CARVÃO - Inspecção, racionalização, reconversão:

Documentos relativos à inspecção, racionalização e reconversão das minas de carvão.

Bélgica

Charbonnages De Monceau-Fontaine

B.5. PROBLEMAS DO TRABALHO:

Documentos relativos à política de alojamento, aos salários, à saúde e à readaptação dos trabalhadores.

República Federal da Alemanha

Erzbergbau Salzgitter AG

Eschweiler Bergwerks Verein

Essener Steinkohlenbergwerke

Ewald-Kohle AG

Friedrich Krupp

Gew. Kleiner Johannes

HWS-Hüttenwerke Siegerland

Harpener Bergbau AG

Heinrich Bergbau AG

Hüttenwerk Oberhausen AG

Ilseder Hütte

Rheinelbe Bergbau AG

Saarbergwerke AG

Zeche Ruhrtal-Dipl.-Berging.-Ernst Mittmann

Bélgica

Charbonnages de Wérister SA

Société des charbonnages du Borinage

França

De Wendel & Cie

Forges d'audincourt

Mine de fer de la Mourière

Mine de fer de Valleroy

Mines de fer de Giraumont

SCAC: Société commerciale d'affrêtements et de commission

Sidelor: Union sidérurgique lorraine SA

Société métallurgique de l'Escaut

Société des hauts-fourneaux de la Chiers

Société des hauts-fourneaux et forges de Saulnes et Gorcy

Itália

Stabilimenti S. Eustacchio SpA

(1) JO L 43 de 15.2.1983.

(2) JO L 340 de 6.12.1990, p. 24.