DECISÃO DO CONSELHO de 30 de Março de 1992 que altera a Sétima Decisão 85/355/CEE relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros e a Sétima Decisão 85/356/CEE relativa à equivalência das sementes produzidas em países terceiros (92/221/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), e, nomeadamente, o no. 1, alínea b), do seu artigo 16o.,

Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1986, relativa à comercialização de sementes de cereais (2), e, nomeadamente, o no. 1, alínea b), do seu artigo 16o.,

Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (3), e, nomeadamente, o no. 1, alínea b), do seu artigo 15o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, pela sua Decisão 85/355/CEE (4), o Conselho determinou que as inspecções de campo das culturas produtoras de sementes de certas espécies efectuadas em determinados países terceiros satisfaziam as condições previstas na Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização das sementes de beterraba (5), e nas Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE;

Considerando que, pela sua Decisão 85/356/CEE (6), o Conselho determinou que as sementes de certas espécies produzidas em determinados países terceiros eram equivalentes às sementes correspondentes produzidas na Comunidade;

Considerando que foi solicitado à Áustria que fornecesse informações complementares pormenorizadas relativamente ao milho e à Austrália relativamente à luzerna e ao girassol; que a equivalência concedida a tais países foi limitada a um período considerado necessário para examinar e avaliar aquelas informações, o qual expira, quanto à Áustria, em 31 de Março de 1992, e quanto à Austrália, em 30 de Junho de 1992;

Considerando que o exame e a avaliação das informações solicitadas aos países terceiros mencionados está ainda em curso quanto às espécies em causa; que é, pois, conveniente, no que diz respeito a essas espécies, prorrogar os prazos acima referidos até 30 de Junho de 1995, data em que as Decisões 85/355/CEE e 85/356/CEE expiram em relação à maior parte dos países terceiros;

Considerando que se constatou que em Marrocos existem igualmente regras relativas ao controlo de sementes, quanto a uma série de espécies vegetais, que prevêem a realização de inspecções oficiais de campo a efectuar durante o período de produção de sementes;

Considerando que o exame das referidas regras e da forma como são aplicadas em Marrocos revelou que, quanto a certas expécies, as inspecções de campo previstas satisfazem as condições definidas no anexo I das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE ou 69/208/CEE, conforme o caso, e que as condições que regem as sementes ali colhidas e controladas oferecem, quanto às características, identidade, exame, marcação e controlo, as mesmas garantias oferecidas pelas condições aplicáveis a tais sementes colhidas e controladas na Comunidade;

Considerando que Marrocos deve, por consequência, beneficiar da equivalência relativamente a certas espécies;

Considerando que é necessário alterar nesse sentido as Decisões 85/355/CEE e 85/356/CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o.

O artigo 3o. da Decisão 85/355/CEE passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 3o.

A presente decisão é aplicável de 1 de Julho de 1990 a 30 de Junho de 1995.».

Artigo 2o.

O artigo 5o. da Decisão 85/356/CEE passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 5o.

A presente decisão é aplicável de 1 de Julho de 1990 a 30 de Junho de 1995.».

Artigo 3o.

O anexo da Decisão 85/355/CEE é alterado do seguinte modo:

1. Na parte I, secção 1, ponto 1.1, é inserida a indicação «MA = Marrocos» após «IL = Israel»;

2. Na parte I, secção 2, quadro, é inserida a seguinte rubrica, após a respeitante a Israel:

«1

2

3

4

5

MA

Ministère de l'agriculture et de la réforme agraire, direction de la protection des végétaux des contrôles techniques et de la répression des fraudes, service du contrôle des semences et des plants - Rabat -

- 66/401

Lupinus albus

Lupinus angustifolius

Lupinus luteus

Pisum sativum (partim)

Trifolium resupinatum

Vicia faba (partim)

Vicia sativa

- 66/402

Avena sativa

Hordeum vulgare

Oryza sativa

X Triticosecale

Triticum aestivum

Triticum durum

Zea mays

- 69/208

Brassica napus

Carthamus tinctorius

Glycine max

Helianthus annuus

Linum

usitatissimum (¹)

(¹) Apenas no caso do linho oleaginoso.».

Artigo 4o.

O anexo da Decisão 85/356/CEE é alterado do seguinte modo:

1. Na parte I, secção 1, ponto 1.1, é inserida a indicação «MA = Marrocos» após «IL = Israel»;

2. Na parte I, secção 2, quadro, é inserida a seguinte rubrica, após a respeitante a Israel:

«1

2

3

4

5

MA

Ministère de l'agriculture et de la réforme agraire, direction de la protection des végétaux des contrôles techniques et de la répression des fraudes, service du contrôle des semences et des plants - Rabat -

- 66/401

Lupinus albus

Lupinus angustifolius

Lupinus luteus

Pisum sativum (partim)

Trifolium resupinatum

Vicia faba (partim)

Vicia sativa

- Basic seed/Semences de base

- Certified seed, 1st generation/Semences certifiées première génération

- Certified seed, 2nd generation/Semences certifiées deuxième génération

B

CZ/1

CZ/2

- 66/402

Avena sativa

Hordeum vulgare

Oryza sativa

X Triticosecale

Triticum aestivum

Triticum durum

Zea mays

- Basic seed/Semences de base

- Certified seed, 1st generation/Semences certifiées première génération

B

CZ/1

- 69/208

Brassica napus

Carthamus tinctorius

Glycine max

Helianthus annuus

Linum

usitatissimum (¹)

- Basic seed/Semences de base

- Certified seed, 1st generation/Semences certifiées première génération

B

CZ/1

(¹) Apenas no caso do linho oleaginoso.».

Artigo 5o.

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1992.

Pelo Conselho

O Presidente

Arlindo MARQUES CUNHA

(1) JO no. 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (JO no. L 353 de 17. 12. 1990, p. 48).(2) JO no. 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE.(3) JO no. L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE.(4) JO no. L 195 de 26. 7. 1985, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 91/554/CEE (JO no. L 298 de 29. 10. 1991, p. 24).(5) JO no. 125 de 11. 7. 1966, p. 2290/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE.(6) JO no. L 195 de 26. 7. 1985, p. 20. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 91/554/CEE.