PT Jornal Oficial da União Europeia L 17/3

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/80 DA COMISSÃO

de 13 de janeiro de 2016

relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Σταφίδα Σουλτανίνα Κρήτης (Stafida Soultanina Kritis) (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 3, alínea b),

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Σταφίδα Σουλτανίνα Κρήτης» (Stafida Soultanina Kritis) apresentado pela Grécia.

(2) A 26 de junho de 2014, a Comissão recebeu um ato de oposição da Câmara de Comércio de Esmirna (Turquia). A este ato de oposição seguiu-se uma declaração de oposição fundamentada, que foi enviada por ofício de 26 de agosto de 2014.

(3) A Comissão examinou a oposição e considerou-a admissível na aceção do artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. Por ofício de 26 de setembro de 2014, instou consequentemente as partes interessadas a proceder a consultas no sentido de chegar a entendimento, nos termos dos respetivos procedimentos internos.

(4) As partes não chegaram a acordo dentro do prazo previsto.

(5) Dada esta ausência de acordo, a Comissão deve adotar uma decisão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 52.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(6) O opositor invoca que o pedido não respeita o disposto nos artigos 5.o, 6.o, n.os 3 e 4, e 7.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. No parecer do opositor, as características do produto não são distintivas, pois o clima e as características do solo, determinantes para a sua qualidade, são idênticas às da Turquia. Além disso, os termos «sultan» e «sultaniye» são de origem etimológica turca (ou seja, originários da Anatólia). Assim sendo, «Soultanina» deve atribuir-se à Turquia. Argumenta-se ainda que o produto designado por «Aegean Sultana» (sultana do Egeu), semelhante a «Σταφίδα Σουλτανίνα Κρήτης» (Stafida Soultanina Kritis), está registado na Turquia como Denominação de Origem Protegida, tendo-se tornado uma marca comercial. A presença do termo «Soultanina» no nome grego constituiria, assim, um elemento de concorrência desleal e induziria em erro o consumidor. Por último, o termo «Soultanina» é homónimo de um nome já registado, o que impede que se registe. Assim sendo, o pedido deve ser rejeitado.

(7) Pese embora os argumentos invocados acima, a IGP «Σταφίδα Σουλτανίνα Κρήτης» (Stafida Soultanina Kritis) deve ser registada pelos seguintes motivos:

(8) Não se contesta que o nome tem origem na Anatólia. Todavia, uma vez que «Soultanina» se tornou incontestadamente o nome de uma casta de videira cultivada em muitos países, deixou de se relacionar com o local de origem. Por conseguinte, pode referir legalmente um produto que não tem origem na Anatólia. «Soultanina» já designava uma casta de videira no Regulamento (CEE) n.o 3800/81 da Comissão (3), entretanto revogado. No quadro legal em vigor, «Soultanina» foi referido como variedade de casta de videira no âmbito do artigo 63.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão (4).

(9) No que respeita às características específicas da «Σταφίδα Σουλτανίνα Κρήτης» (Stafida Soultanina Kritis) (IGP), o Documento Único descreve correta e exaustivamente a relação entre as qualidades específicas do produto e a área geográfica. Caracteriza-se por elevado teor de açúcar (75 %, no mínimo) e baixo teor de humidade (16 %, no máximo). Os solos calcários de Creta geram plantas que produzem fruta de boa qualidade, por ter mais açúcar. A baixa precipitação e as longas horas de exposição solar em julho e agosto, quando as uvas amadurecem, favorecem a concentração de açúcar. A chuva durante este período leva à duluição do açúcar da uva, afetando a sua qualidade. O clima quente e seco e a prática de imersão das uvas numa solução alcalina antes da secagem originam uma rápida perda de água e uma concentração simultânea de açúcares, interrompendo o escurecimento das uvas e dando às sultanas a sua cor característica. A Câmara de Comércio de Esmirna não apresentou argumentação válida para rebater estas afirmações.

(10) O registo DOP do produto turco «Aegean Sultanas» não obedece ao disposto na legislação da UE. Não dispõe de proteção específica ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. Em especial, não pode considerar-se possível impedir o registo de um nome homónimo nos termos do artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. De qualquer modo, «Soultanina» não é o nome de nenhum produto homónimo de «Aegean Sultanas».

(11) O nome «Soultanina», por si só, não pode induzir em erro o consumidor quanto à origem do produto, pois o mesmo é conhecido como casta de videira que se cultiva em todo o mundo. Acresce que, neste caso específico, o nome «Soultanina» é acompanhado do termo geográfico («Kritis» — de Creta), o qual elimina qualquer dúvida que pudesse surgir quanto à origem do produto.

(12) Apesar da proteção concedida à «Σταφίδα Σουλτανίνα Κρήτης» (Stafida Soultanina Kritis), o nome «Soultanina» pode continuar a ser utilizado no território da União, desde que sejam respeitados os princípios e regras aplicáveis na sua ordem jurídica.

(13) A oposição não refere referências exatas da marca supostamente registada. Não se faz nenhuma referência a nenhuma marca registada pela Turquia em território da UE.

(14) Pelos motivos expostos, conclui-se que o nome «Σταφίδα Σουλτανίνα Κρήτης» (Stafida Soultanina Kritis) (IGP) deve ser inscrito no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas.

(15) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Σταφίδα Σουλτανίνα Κρήτης» (Stafida Soultanina Kritis) (IGP).

A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6. «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (5).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de janeiro de 2016. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO C 101 de 5.4.2014, p. 7.

(3) Regulamento (CEE) n.o 3800/81 da Comissão, de 16 de dezembro de 1981, que estabelece a classificação das castas de videira (JO L 381 de 31.12.1981, p. 1).

(4) Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão, de 14 de julho de 2009, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas (JO L 193 de 24.7.2009, p. 60).

(5) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).