PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 2. 1999 L 48/13
REGULAMENTO (CE) Nº 396/1999 DA COMISSÔO
de 23 de Fevereiro de 1999
que fixa o preo do mercado mundial do algodÑo nÑo descaroado e estabelece o
montante do adiantamento da ajuda
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Acto de AdesÑo da Grcia e, nomeada-
mente, os n 3 e 10 do Protocolo nº 4 relativo aoalgodÑo, com a ltima redacÑo que lhe foi dada peloRegulamento (CE) nº 1553/95 do Conselho (
1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1554/95 do
Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regrasgerais do regime de ajuda ao algodÑo e revoga o Regula-mento (CEE) nº 2169/81 (
2), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1419/98 (3), e,
nomeadamente, os seus artigos 3º, 4º e 5º,
Considerando que, nos termos do artigo 3º do Regula-
mento (CE) nº 1554/95, o preo do mercado mundial doalgodÑo nÑo descaroado  determinado periodicamente apartir do preo do mercado mundial verificado para oalgodÑo descaroado, tendo em conta a relaÑo tradicio-nalmente existente entre o preo do mercado mundial doalgodÑo descaroado e o preo calculado para o algodÑonÑo descaroado; que essa relaÑo foi estabelecida no nº 2do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1201/89 daComissÑo, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regrasde execuÑo do regime de ajuda para o algodÑo (
4), com a
ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 1664/98 (
5); que, no caso de o preo do mercado
mundial nÑo poder ser determinado desta forma, deve serestabelecido com base no ltimo preo determinado;
Considerando que, nos termos do artigo 4º do Regula-
mento (CE) nº 1554/95, o preo do mercado mundial doalgodÑo descaroado  determinado para um produto quesatisfaa determinadas caractersticas, e tendo em conta asofertas e as cotaÒes mais favorveis no mercado mundialde entre as consideradas representativas da tendncia realdesse mercado; que, para efeitos dessa determinaÑo, estabelecida uma mdia das ofertas e cotaÒes verificadasnuma ou em vrias bolsas europeias para um produtoentregue CIF num porto do norte da Europa em proveni-ncia dos diferentes pases fornece dores consideradosmais representativos para o comrcio internacional; que,no entanto, estÑo previstas adaptaÒes desses critrios paraa determinaÑo do preo do mercado mundial do algodÑo
descaroado, a fim de ter em conta as diferenas justifi-cadas pela qualidade do produto entregue ou pela natu-reza das ofertas e das cotaÒes; que essas adaptaÒes sÑofixadas no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1201/89;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos implica que o preo do mercado mundial doalgodÑo nÑo descaroado deve ser fixado no nvel indicadoem seguida;
Considerando que o nº 3A, segundo pargrafo, do artigo
5º do Regulamento (CE) nº 1554/95 estabelece que omontante do adiantamento  igual ao preo de objectivodiminudo do preo do mercado mundial e de umareduÑo calculada mediante a frmula aplicvel em casode superaÑo da quantidade mxima garantida, mas combase na nova estimativa da produÑo de algodÑo nÑodescaroado majorada, no mnimo, de 7,5 %; que o Regu-lamento (CE) nº 2591/98 da ComissÑo (
6) fixou o nvel de
produÑo estimado para a campanha de 1998/1999 e apercentagem de majoraÑo correspondente; que a apli-caÑo desse mtodo leva  fixaÑo do montante do adian-tamento por Estado-membro no nvel indicado infra,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. O preo do mercado mundial do algodÑo nÑo desca-
roado, referido no artigo 3º do Regulamento (CE) nº1554/95,  fixado em 25,787 EUR/100 kg.
2. O montante do adiantamento da ajuda referido no
nº 3A, segundo pargrafo, do artigo 5º do Regulamento(CE) nº 1554/95  de:
— 58,403 EUR/100 kg para a Espanha,
— 48,198 EUR/100 kg para a Grcia,— 80,513 EUR/100 kg para os restantes Estados-
-membros.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 24 de Feve-
reiro de 1999.
(1) JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 45.
(2) JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 48.
(3) JO L 190 de 4. 7. 1998, p. 4.
(4) JO L 123 de 4. 5. 1989, p. 23.
(5) JO L 211 de 29. 7. 1998, p. 9. (6) JO L 324 de 2. 12. 1998, p. 25.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 2. 1999 L 48/14
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo