Decisão da Comissão

de 15 de Setembro de 2000

relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito aos equídeos provenientes de certas partes dos Estados Unidos da América afectadas pela febre do Vale do Nilo

[notificada com o número C(2000) 2711]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/551/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CE(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 18.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, estabelece as condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros(3).

(2) Em certos estados dos Estados Unidos da América foram comunicados, em cavalos, casos de febre do Vale do Nilo, uma doença viral não contagiosa transmitida por vectores e acompanhada de sinais clínicos de encefalite.

(3) A presença dessa doença pode constituir um perigo para os seres humanos e para os equídeos.

(4) Na pendência da reunião do Comité veterinário permanente da Comissão, a Comissão deve tomar medidas provisórias de protecção no que diz respeito aos equídeos provenientes das partes afectadas do território dos Estados Unidos da América,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. Além do certificado sanitário exigido em conformidade com a Directiva 90/426/CEE do Conselho para a admissão temporária de cavalos registados, a reentrada após exportação temporária de cavalos registados e as importações e trânsito de equídeos provenientes das zonas dos Estados Unidos da América especificadas no anexo I da presente decisão, será exigido, para cada equídeo, um certificado suplementar em conformidade com o espécime do anexo II da presente decisão, devidamente preenchido e assimnado pelas autoridades veterinárias centrais competentes dos Estados Unidos da América.

2. As disposições do n.o 1 não são aplicáveis aos equídeos provenientes de zonas exteriores às zonas especificadas no anexo I e transportados nas estradas principais em trânsito sem paragens através das zonas especificadas no anexo I, directamente para um aeroporto situado nas zonas especificadas no anexo I para transporte subsequente por via aérea para a Comunidade. Durante o trânsito e as operações de transbordo, devem ser tomadas medidas adequadas para proteger os equídeos dos insectos vectores.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam relativamente aos Estados Unidos da América a fim de as tornar conformes à presente decisão.

Do facto informarão a Comissão.

Artigo 3.o

A presente decisão é aplicável até 31 de Outubro de 2000.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.

(2) JO L 162 de 1.7.1996, p. 149.

(3) JO L 224 de 18.8.1990, p. 42.

ANEXO I

Nos Estados Unidos da América, os estados de:

- New York, incluindo New York City

- New Jersey

- Massachusetts

- Connecticut

- Rhode Island.

ANEXO II

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