18.11.88 N?L312/13 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3576/88DACOMISSÃO
de17deNovembro de1988
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode100000
toneladasdetrigomoleforrageiroarmazenadaspeloorganismodeintervenção
alemão
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
100000toneladasdetrigomoleforrageiroaexportarpara.
qualquerpaísterceiro.
2.Asregiõesnasquaisas100000toneladasdetrigo
moleforrageiroestãoarmazenadassãomencionadasno
AnexoI.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
estabelecequeavendadoscereaisarmazenadospeloorga­
nismodeintervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(*),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoavendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerando queotrigomoleaexportardeveserde
qualidadeforrageira;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercadoé
convenienteabrirumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãode100000toneladasdetrigomoleforrageiroarma­
zenadaspeloorganismodeintervençãoalemão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconforpiidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessãonostermosdoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1836/82atéaofimdoterceiromêsseguinte.
Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo
43?doRegulamento (CEE)n?3183/80daComissão(*).
Artigo4?
1.Comderrogaçãodon?1doartigo7?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,oprazodaapresentaçãodas
propostasparaoprimeiroconcursoparcialcessaem23de
Novembrode1988,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialcessaem21deDezembrode1988,às13horas
(horadeBruxelas).
3.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãoalemão.
Artigo5?
Otrigomoleaexportardeveserdequalidadeforrageira.
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO .: Artigo6?
OorganismodeintervençãoalemãocomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noAnexoII.Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãopodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode100000
toneladasdetrigomoleforrageiroemsuaposse.Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L197de26.7.1988,p.16.
OJOn?L139de24.5.1986,p.36.-
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L223de11.8.1987,p.5. (*)JOn?L338de13.12.1980,p.1.

N?L312/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias18.11.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
-Schleswig-Holstein /Hamburg
Niedersachsen/Bremen
Nordrhein-Westfalen
Rheinland-Pfalz
Baden-Wúrttemberg
Bayern22734
9600
4707
4481
1061
57422
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode100000toneladasdetrigomoleforrageiro
armazenadaspeloorganismodeintervençãoalemão
[Regulamento (CEE)n?3576/88]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
(')Bonificações
(+)
Reduções(—)
(emecuspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.