N?L18/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.1.91
REGULAMENTO (CEE)N?155/91DACOMISSÃO
de23deJaneirode1991
querestabeleceodireitoaduaneiropreferencialdeimportaçãoderosasdeflor
grandeorigináriasdeMarrocos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas
condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodedeterminadosprodutosdafloricul­
turaorigináriosdeIsrael,Jordânia,MarrocoseChipre(')
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3551/88(2),e,
nomeadamente ,on?2,alíneab),doseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4088/87
determinaascondiçõesdeaplicaçãodeumdireitoadua­
neiropreferencialdestinadoàsrosasdeflorgrande,rosas
deflorpequena,cravosuniflor(standard)ecravosmulti­
flores(spray),nolimitedecontingentespautaisabertos
anualmenteparaaimportaçãonaComunidadedeflores
frescascortadas;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?728/90do
Conselho(3),determinaaaberturaemododegestãode
contingentespautaiscomunitáriosparafloresebotões,
frescos,cortados,originários,respectivamente ,deChipre,
Jordânia,MarrocoseIsrael;
Considerandoqueon?3doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?4088/87dispõequeodireitoaduaneiroprefe­
rencialserárestabelecidoparaumdadoprodutoeuma
dadaorigemseospreçosdoprodutoimportado(sem
deduçãododireitoaduaneiroàtaxaintegral),comrespeito
apelomenos70%dasquantidadesrelativamente às
quaisexistamcotaçõesdisponíveisnosmercadosrepre­
sentativosdaComunidade ,foremiguaisousuperioresa
85%dopreçocomunitárioàproduçãodesdeomomento
daaplicaçãoefectivadamedidadesuspensãododireito
aduaneiropreferencial,durante:
—doisdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneaa),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ,
—trêsdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneab),doartigo2°dorefe­
ridoregulamento ;
Considerandoqueon?3doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?4088/87dispõeque,nãohavendodotações
disponíveis,odireitoaduaneiropreferencialserárestabele­
cidonafaltadepreçosdemercadoduranteseisdiasúteis
sucessivosapartirdaaplicaçãoefectivadamedida;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3129/90da
Comissão(4)fixaospreçoscomunitáriosnaproduçãode
cravosederosas,paraaplicaçãodoregimeemcausa;Considerando queoRegulamento (CEE)n?700/88da
Comissão(*),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3556/88(6),estabeleceasregrasdeexecuçãodoregime
emcausa;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregime,éconvenienteaplicarnocálculodos
preçosnaimportação :
—paraasmoedasquesãomantidasentresinointerior
deumdesviomáximoinstantâneoàvistade2,25%,
umataxadeconversãocombasenataxacentral,
afectadadofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85doConselhoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2205/90(8),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoqueparaasrosasdeflorgrandeoriginárias
deMarrocos,odireitoaduaneiropreferencialfixadopelo
Regulamento (CEE)n?728/90foisuspensopeloRegula­
mento(CEE)n?94/91daComissão(9);
Considerando que,combasenasverificaçõesefectuadas
nostermosdodispostonosRegulamentos (CEE)
n?4088/87e(CEE)n?700/88,énecessárioconcluirque
ascondiçõesprevistasnon?3,primeirotravessão,do
artigo2°doRegulamento (CEE)n?4088/87estãoreuni­
das,paraorestabelecimento dodireitoaduaneiroprefe­
rencialrelativoàsrosasdeflorgrandeorigináriasde
Marrocos;queháquerestabelecerodireitoaduaneiro
preferencial,
I
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasimportaçõesderosasdeflorgrandeorigináriasde
Marrocos(códigosNC06031011eex06031051)é
restabelecidoodireitoaduaneiropreferencialfixadono
Regulamento (CEE)n?728/90.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJaneiro
de1991.
(')JOn?L382de31.12.1987,p.22.ÒJOn?L311de17.11.1988,p.1.
(3)JOn?L81de28.3.1990,p.7.OJOn?L72de18.3.1988,p.16.
(é)JOn?L311de17.11.1988,p.8.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(8)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L11de16.1.1991,p.14. OJOn?L299de30.10.1990,p.26.

24.1.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L18/9
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJaneirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão