ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L67/16 .PT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.3.95
REGULAMENTO (CE)N?641/95DACOMISSÃO
de24deMarçode1995
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosectordacarnedeavesdecapoeira
apresentadosemMarçode1995aoabrigodoregimeprevistonoRegulamento
(CE)n?774/94doConselhorelativoàaberturaemododegestãode
determinados contingentespautaiscomunitários decarnedesuínoeoutros
produtosagrícolas
reduzidosnumapercentagemfixaparasegarantiruma
repartiçãoequitativa,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1431/94da
Comissão,de22deJunhode1994,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordacarnedeavesde
capoeira,doregimedeimportaçãoprevistonoRegula­
mento(CE)n?774/94doConselhorelativoàaberturae
mododegestãodedeterminados contingentespautais
comunitários decarnedeavesdecapoeiraeoutros
produtosagrícolas('),alteradopeloRegulamento (CE)
n?2389/94(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosrelativosaoperíodode1deAbrila30
deJunhode1995totalizamquantidadessuperioresàs
quantidadesdisponíveis,devendo,porconseguinte,serADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsOspedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deAbrila30deJunhode1995,apresen­
tadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?1431/94,são
aceitescomoreferidonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L156de23.6.1994,p.9.
(2)JOn?L255de1.10.1994,p.104.

25.3.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L67/17
ANEXO
Percentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
relativosoperíodode1deAbrila
30deJunhode1995
1 4,88
2 4,90
3 4,93
4 73,05
5 7,58
N?L275/14iPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 18.11.95
REGULAMENTO (CE)N?2673/95DACOMISSÃO
de17deNovembrode1995
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
çãodasrestituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaeda
SuéciaepeloRegulamento (CE)n?3290/94(2),e,nomea­
damente,on?3doseuartigo8?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
nosectordacarnedeavesdecapoeiraforamfixadaspelo
Regulamento (CE)n?2644/95daComissão(3),alterado
peloRegulamento (CE)n?2662/95(4);
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosreferidosno
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2777/75aosdados
dosquaisaComissãotemconhecimentoimplicaaaltera­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnon?
1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75,fixadas
noanexodoRegulamento (CE)n?2644/95alterado,são
alteradasemconformidade comoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20de
Novembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de
P)JOn?L349de
b)JOn?L272de
(«)JOn?L273de1.11.1975,p.77.
31.12.1994,p.105.
15.11.1995,p.3.
16.11.1995,p.45.

18.11.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L275/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deNovembrode1995,quealteraasrestituiçõesa
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
Código Destino Montante Código Destino Montante
doproduto dasrestituições(')dasrestituições(2) doproduto dasrestituições(')dasrestituições(2)
\ECU/100unidadesECU/100kg
01051111000 01 2,5002072210000 04 8,00
01051119000 01 2,50
01051191000 01 2,5002072290000 04 8,00
01051199000 01 2,50 02074111900 04 12,00
01051910000 01 3,5002074151900 04 12,00
ECU/100kg02074171190 04 12,00
02074171290 04 12,00
02072110900 02 30,0002074210990 04 15,00
03 8,00 I
02072190190 02 33,0002074251000 04 6,50
03 8,00 02074259000 04 6,50
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Angola,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos,Jordânia,RepúblicadoIémen,Líbano,Iri5o,Arménia,Azerbaijão,
Geórgia,Rússia,UsbequistãoeTajiquistão,
03Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaChecaeosreferidos
noponto02,
04Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaCheca.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.
4.10.95 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L235/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?2325/95DACOMISSÃO
de3deOutubrode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?1837/95,relativoàaberturadeumconcurso
permanenteparaarevendanomercadointernodetrigodurodetidopelo
organismodeintervençãogrego
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TeridoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àve;ndadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando queénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcial,previstapeloRegula­
mento(CE)n?1837/95daComissão(*);Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?2doartigo2?doRegulamento (CE)n?1837/95é
alteradocomosesegue:
«2.Oprazodeapresentação paraoúltimo
concursoparcialterminaem25deOutubrode
1995.».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
11)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(<)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
15)JOn?L177de28.7.1995,p.1.
16.5.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L109/25
REGULAMENTO (CE)N?1092/95DACOMISSÃO
de15deMaiode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?553/92(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L56de14.3.1995,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
V)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L109/26IPTI 16.5.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doRegulamento daComissão,de15deMaiode1995,queestabeleceosvaloresfortetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/Í00kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020030 052 73,2
060 80,2
066 57,8
204 50,9
212 117,9
624 79,9
999 76,6
07070025 052 47,2
053 166,9
060 39,2
066 68,6
068 63,6
204 49,1
624 207,3
999 91,7
07099075 052 129,7
204 77,5
624 196,3
999 134,5
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
22.11.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L279/7
REGULAMENTO (CE)N?2686/95DACOMISSÃO
de21deNovembro de1995
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaeda
SuéciaepeloRegulamento (CE)n?3290/94(2),e,nomea­
damente,on?3doseuartigo8?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
nosectordacarnedeavesdecapoeiraforamfixadaspelo
Regulamento (CE)n?2644/95daComissão(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2673/95(4);
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosreferidosno
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2777/75aosdadosdosquaisaComissãotemconhecimento implicaaaltera­
çãodasrestituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosno
n?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75,
fixadasnoanexodoRegulamento (CE)n?2644/95alte­
rado,sãoalteradasemconformidade comoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22de
Novembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L282de1.11.1975,p.77.
MJOn?L349de31.12.1994,p.105.
(3)JOn?L272de15.11.1995,p.3.
(4)JOn?L275de18.11.1995,p.14.

N?L279/8nprl JornalOficialdasComunidades Europeias 22.11.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deNovembrode1995,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montante
dasrestituições(2)Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montante
dasrestituições(2)
ECU/100unidadesECU/100kg
01051111000
01051119000
0105119100001
01
012,20
2,20
2,2002072210000
0207229000004
048,00
8,00
01051199000 01 2,20 02074111900 04 12,00
01051910000 01 3,5002074151900 04 12,00
ECU/100kg02074171190 04 12,00
I02074171290 04 12,00
02072110900
0207219019002
03
0230,00
8,00
33,0002074210990
0207425100004
0415,00
6,50
03 8,00 02074259000 04 6,50
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Angola,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omâ,EmiradosÁrabesUnidos,Jordânia,RepúblicadoIémen,Líbano,Irão,Arménia,Azerbaijão,
Geórgia,Rússia,UsbequistioeTajiquistão,
03Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaChecaeosreferidos
noponto02,
04Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaCheca.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.
25.10.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L255/3
REGULAMENTO (CE)N?2470/95DACOMISSÃO
de24deOutubrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25de
Outubrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
OJOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L255/4PT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de24deOutubrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário ,.
,._ CódigoNCdeimportação °Código
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020040 052 54,3 08061040 052 98,6
060 80,2 064 75,6
064 59,6 066 49,4
066 41,7 220 110,8
068 62,3 400 151,5
204 52,5 412 132,4
212 117,9 512 186,0
624 75,0 600 64,5
999 67,9624 123,2
ex07070030 052 70,1999 110,2
053166,9 08081092,08081094,
060 61 08081098 064 76,4
066 53,8 388 39,0
068 60,4400 56,9
204 49,1404 48,8
624 207,3508 68,4
999 95,5512 29,8
07099079 052 55,6524 57,4
204 77,5528 48,0624 196,3800 65,5999 109,8804 25,108053030 052 69,3
388 57,5999 51,5
400 1514 08082057052 95,8
512 54,8064 79,3
520 66,5388 79,6
524 61,7512 89,7
528 74,2528 84,1
600 94,4800 55,8
624 78,0 804 112,9
999 78,6 999 85,3
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento(CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
6.4.95 N?L77/15 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?774/95DACOMISSÃO
de5deAbrilde1995
quealteraoRegulamento (CE)n?2158/94,relativoàaberturadeumconcurso
permanenteparaarevendanomercadointernodetrigodurodetidopelo
organismodeintervençãoitaliano
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,enomeadamente ,o
seuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(2),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(3),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerandoqueénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcial,previstapeloRegula­
mento(CE)n?2158/94daComissão(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n°.3218/940;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?2doartigo2?doRegulamento (CE)n?2158/94é
alteradocomosesegue:
«2.Oprazodeapresentação paraoúltimo
concursoparcialterminaem25deMaiode1995.».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(3)JOn?L21de26.1.1994,p.1.0JOn?L229de2.9.1994,p.4.0JOn?L337de24.12.1994,p.57.
N?L231/28iFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9.95
REGULAMENTO (CE)N?2272/95DACOMISSÃO
de27deSetembrode1995
quealteraastaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosovoseàsgemasdeovos
exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
queaComissãodispõeactualmente ,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadodosectordosovosf),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1574/93(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo8?,
Considerando queastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde20desetembrode1995,aosprodutosreferidos
noanexoexportadossobaformademercadoriasnão
abrangidaspeloanexoIIdoTratado,foramfixadaspelo
Regulamento (CE)n?2208/95daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãoderegrasecritérios,reto­
madospeloRegulamento (CE)n?2208/95aosdadosdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CE)
n?2208/95sãoalteradasnostermosdoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
setembrede1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deSetembrode1995.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
MJOn?L152de24.6.1993,p.1.
3)JOn°L222de20.9.1995,p.1.

28.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L231/29
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deSetembrode1995,quealteraastaxasdasrestitui­
çõesaplicáveisaosovoseàsgemasdeovosexportadossobaformademercadoriasnão
abrangidaspeloanexoIIdoTratado
(EmECU/100kg)
Código
NCDesignaçãodasmercadoriasTaxas
das
restituições
040700Ovosdeaves,comcasca,frescos,conservadosoucozidos:
04070030—Deavesdomésticas :
——Outros:
a)Nocasodeexportaçãodeovalbuminaabrangida
pelocódigoNC350210
b)Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias12,50
7,00
0408 Ovosdeaves,semcasca,egemasdeovos,frescos,secos,
cozidosemáguaouvapor,moldados,congeladosouconser­
vadosdeoutromodo,mesmoadicionadosdeaçúcaroude
outrosedulcorantes :
ex040811
04081180—Gemasdeovos:
——Secas:
———Própriasparausosalimentares :
nãoedulcoradas 45,00
ex040819
04081981——Outras:
———Própriasparausosalimentares :
____Líquidas:
nãoedulcoradas 20,00
ex04081989————Congeladas :
nãoedulcoradas 20,00
ex040891
04089180—Outros:
——Secos:
———Própriosparausosalimentares :
nãoedulcorados 32,00
ex040899
04089980——Outros:
———Própriosparausosalimentares :
nãoedulcorados 8,00
N?L159/12IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 11.7.95
REGULAMENTO (CE)N?1681/95DACOMISSÃO
de10deJulhode1995
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n°.1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?
1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(4),alteradopeloRegulemanto (CE)
n?1614/950;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJulho
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.0JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L150de1.7.1995,p.36.0JOn?L153de4.7.1995,p.27.

11.7.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L159/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deJulhode1995,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 25,68 3,58
17011190(') 25,68 8,69
17011210(') 25,68 3,45
17011290(') 25,68 8,26
17019100O 32,30 9,08
17019910(2) 32,30 4,65
17019990(2) 32,30 4,65
17029099(3) 0,32 0,34
(')Fixaçãoparaaqualídade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3).
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.