N?L1.45/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.6.90
REGULAMENTO (CEE)N?1538/90DACOMISSÃO
de6deJunhode1990
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 1426toneladasdeleite
empódesnatado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,
emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p,-1.
(2)JOn?L172de21.6.1989,p.1.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. («)JOn?L204dé25.7.1987,p.1.

8.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L145/15
ANEXOI
LOTESA,BeC
1.Acçãon?('):veranexo11—decisãodaComissãode20.12.1989
2.Programa :1989
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme,ViaCristoforoColombo426,1-00145Roma(telex:626675I
WFP)
4.Representante dobeneficiário (3):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria(2)(6)f):verJOn?C216de14.8.1987,p.4(pontos
I.1.B.1aI.1.B.3)
8.Quantidadetotal:1356toneladas
9.Numerodelotes:3(A:390toneladas;B:552toneladas;C:414toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçao("):25kgeverJOn?C216de14.8.1987,pp.4e6(pontosI.1.B.4
eI.l.B.4.3)
Inscriçõescomplementares naembalagem :veranexoIIeJOn?C216de14.8.1987,p.6(ponto
I.l.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
ParteA2:(»)
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdeveserfeitoapósaatribuiçãodo
fornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de15a30.7.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia25.6.1990
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datalimitedoprazodesubmissão :9.7.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de1a15.8.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso :20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedaofertaliberadaemecus.
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodobeneficiário(^:restituiçãoaplicávelem11.5.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n°1220/90daComissão(JOn?L120de10.5.1990,p.31)

N?L145/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.6.90
LOTED
1.Acçãon?('):210/90—decisãodaComissãode20.4.1990
2.Programa :1990
3.Beneficiário :UNHCR,CasePostale2500,CH-1211Genève2Dépôt(tel.:7398480;telex:412404
UNHCRCH)
4.Representante dobeneficiário (3):TheRepresentativeUNHCRBranchOfficeinZimbabwe,POBox
4565,4DearyAvenue,Belgravia,Harare(telex:26073UNHCRZW,tel.:002634/793274/793275)
5.Localoupaisdedestino:Zimbabwe
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatado
7.Características equalidadedamercadoria (2)(6)Q:verJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontos
I.1A1eI.1A2)
8.Quantidadetotal:70toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(9)(,0):25kgeverJOn?C216de14.8.1987,p.3(ponto1.1A3)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONNo201/90/SKIMMED-MILK POWDER/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY /UNHCRPROGRAMME FORREFUGEESINZIMBABWE »
everJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontoI.1A4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadodeveserfeitoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino—Harare
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :MinistryofSocialWelfare,
TransitWarehouse,CheviotRoad,WaterFalls,Harare
17.Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de1a10.7.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :19.8.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia25.6.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:9.7.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de14a24.7.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :2.9.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedaofertaliberadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi,200
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (*):restituiçãoaplicavelem11.5.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?1220/90daComissão(JOn?L120de10.5.1990,p.31)

8.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L145/17
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132,
2361097,
2350130,
2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de24.7.1989,p.10),éaplicávelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
OOadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(8)Certificadodeanáliseemitidopelasautoridadesdopaísdeorigem,certificandoqueoprodutoépróprio
paraoconsumohumano;facturaconsular;conhecimento deembarqueedocumentosdeexpedição
visadospeloConsuladodoParaguai.
(')Aentregaremcontentoresde20pés:condições:FCL/LCLShippers-count-load andstowage(cls).
(10)Asdatasdefabricoedeexpiraçãodevemserimpressasemcadaembalagem.Adatalimitedeconsumo
indicadanaembalagemdeveserde12mesesapósadatadefabrico.
(")Acondicionamento doleiteempódesnatadoempaletes:
Sacosde25kgafornecernumapaleterecuperáveldeduasfaces,nãoreversível,comripasproeminentes ,
conformedesenho,comasseguintesdimensões :
1mx1,2m(cercadeumterçodaparteinferiordapaletedeveserdemadeira):
—estradosuperior:22mmdeespessura,
—estradoinferior:22mmdeespessura,
—blocos: 95X95mm,
40sacosacolocarsobreaspaletes,ligadosentresieembaladosnumfilmeretráctildeplásticode150
mícronsdeespessura,com3fitasexterioresdenylonemcadadirecçãoparagarantirasegurançado
conjuntoquandomovimentado .

N?L145/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.6.90
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Designación
dela
partida
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
delapartie
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
daparteCantidadtotal
delapartida
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολική
ποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
delapartie
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totale
hoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidade
total
(emtoneladas)Cantidades
parciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικές
ποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantités
partielles
(entonnes)
Quantitativi
parziali
(intonnellate)
Deelhoeveel­
heden
(inton)
Quantidades
parciais
(emtoneladas)Beneficiario
Modtager
Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioPaísdestinatario
Modtagerland
Bestimmungsland
Χώρα
προορισμού
Recipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaísdestinatárioAcciónn°
Aktionnr.
Maßnahmen
Nr.
Δράσηαριθ.
OperationNo
Actionn0
Azionen.
Maatregelnr.
Acçãon?Inscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
A 390Al:40WFP Yemen 222ActionNo222/90/Yemen/026940/Vit.
DSM/ActionoftheWorldFood
Programme/Hodeidah
A2:350 Paraguay 223Acciónn0223/90/Paraguay/0237602/
Lechedesnatadaenpolvo/Despachado
porelProgramaMundialdeAlimentos/
Asunción
B 552BI:412 Bolivia 225Acciónn0225/90/Bolivia/0273501/
Lechedesnatadaenpolvo/Despachado
porelProgramaMundialdeAlimentos/
AricaentránsitohacíaCochabamba /
Bolivia
B2:30 226Acciónn0226/90/Bolivia/0273501/
Lechedesnatadaenpolvo/Despachado
porelProgramaMundialdeAlimentos/
AricaentránsitohaciaLaPaz/Bolivia
B3:50 227Acciónn0227/90/Bolivia/0273501/
Lechedesnatadaenpolvo/Despachado
porelProgramaMundialdeAlimentos/
AricaentránsitohacíaPotosí/Bolivia
B4:30 228Acciónn0228/90/Bolivia/0273501/
Lechedesnatadaenpolvo/Despachado
porelProgramaMundialdeAlimentos/
Arica«ntránsitohacíaOruro/Bolivia
B5:30 230Acciónn0230/90:/Bolivia/027950/
Lechedesnatadaenpolvo/Despachado
porelProgramaMundialdeAlimentos/
AricaentránsitohaciaCochabamba /
Bolivia

8.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L145/19
Designación
dela
partida
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
delapartie
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
daparteCantidadtotal
delapartida
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολική
ποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
delapartie
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totale
hoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidade
total
(emtoneladas)Cantidades
parciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικές
ποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantités
partielles
(entonnes)
Quantitativi
parziali
(intonnellate)
Deelhoeveel­
heden
(inton)
Quantidades
parciais
(emtoneladas)Beneficiario
Modtager
Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioPaísdestinatario
Modtagerland
Bestimmungsland
Χώρα
προορισμού
Recipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaísdestinatarioAcciónn"
Aktionnr.
Maßnahmen
Nr.
Δράσηαριθ.
OperationNo
Actionn0
Azionen.
Maatregelnr.
Acçãon?Inscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
C 414Cl:150 Ecuador 224Acciónn0224/90/Ecuador/0309600/
Lechedesnatadaenpolvo/Despachado
porelProgramaMundialdeAlimentos/
Guayaquil
C2:264 229Acciónn0229/90/Ecuador/0277000/
Lechedesnatadaenpolvo/Despachado
porelProgramaMundialdeAlimentos/
Guayaquil