PT Jornal Oficial da União Europeia L 330/21

DECISÃO 2012/739/PESC DO CONSELHO

de 29 de novembro de 2012

que impõe medidas restritivas contra a Síria e revoga a Decisão 2011/782/PESC

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 1 de dezembro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (1).

(2) À luz da revisão da Decisão 2011/782/PESC, o Conselho decidiu que as medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 1 de março de 2013.

(3) Além disso, é necessário atualizar a lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo I da Decisão 2011/782/PESC.

(4) Por uma questão de clareza, é conveniente integrar as medidas impostas pela Decisão 2011/273/PESC num único instrumento jurídico.

(5) A Decisão 2011/782/CE deverá, portanto, ser revogada.

(6) É necessária ação adicional da União para dar execução a determinadas medidas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

CAPÍTULO I

RESTRIÇÕES EM MATÉRIA DE EXPORTAÇÃO E DE IMPORTAÇÃO

Artigo 1.o

1. São proibidos a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação para a Síria, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, ou utilizando aeronaves ou navios que arvorem o seu pavilhão, de armamento e material conexo de qualquer tipo, incluindo armas e munições, veículos e equipamentos militares, equipamentos paramilitares e respetivas peças sobresselentes, bem como equipamento suscetível de ser utilizado para fins de repressão interna, originários ou não daqueles territórios.

2. São proibidos a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação para a Síria, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, ou utilizando aeronaves ou navios que arvorem o seu pavilhão, de certos outros equipamentos, bens e tecnologia, originários ou não daqueles territórios, suscetíveis de serem utilizados para fins de repressão interna ou no fabrico e manutenção de bens que possam ser utilizados para fins de repressão interna.

A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos que devem ser abrangidos pelo presente número.

3. É proibido:

a) Prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os artigos referidos nos n.os 1 e 2 ou com o fornecimento, o fabrico, a manutenção e a utilização desses artigos a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Síria ou para utilização neste país;

b) Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os artigos referidos nos n.os 1 e 2, incluindo em particular subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação, bem como seguros e resseguros, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses artigos, ou para a prestação, neste contexto, de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Síria ou para utilização neste país.

Artigo 2.o

1. Ficam sujeitos a autorização, caso a caso, por parte das autoridades competentes do Estado-Membro exportador, a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação para a Síria, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, ou utilizando aeronaves ou navios que arvorem o seu pavilhão, de certos equipamentos, bens e tecnologia, para além dos referidos no artigo 1.o, n.o 2, originários ou não daqueles territórios, suscetíveis de serem utilizados para fins de repressão interna ou no fabrico e manutenção de bens que possam utilizados para fins de repressão interna.

A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos que devem ser abrangidos pelo presente número.

2. A prestação de:

a) Assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os artigos referidos no n.o 1 ou com o fornecimento, o fabrico, a manutenção e a utilização desses artigos a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Síria ou para utilização neste país;

b) Financiamento ou assistência financeira relacionada com os artigos referidos no n.o 1, incluindo em particular subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação, bem como seguros e resseguros, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses artigos, ou para a prestação, neste contexto, de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Síria, ou para utilização neste país,

fica igualmente sujeita a autorização por parte da autoridade competente do Estado-Membro exportador.

Artigo 3.o

1. O artigo 1.o não se aplica:

a) Aos fornecimentos e assistência técnica destinados exclusivamente ao apoio ou para utilização da Força das Nações Unidas de Observação da Separação (UNDOF);

b) À venda, ao fornecimento, à transferência ou à exportação de equipamento militar não letal ou de equipamento suscetível de ser utilizado para fins de repressão interna, destinado exclusivamente a ser utilizado para fins humanitários ou de proteção, ou no âmbito de programas de desenvolvimento institucional das Nações Unidas (ONU) e da União Europeia, ou destinado a ser utilizado em operações da União Europeia e da ONU no domínio da gestão de crises;

c) À venda, ao fornecimento, à transferência ou à exportação de veículos que não sejam de combate, fabricados ou equipados com materiais que confiram proteção balística e exclusivamente destinados à proteção do pessoal da União Europeia e dos seus Estados-Membros na Síria;

d) À prestação de assistência técnica, serviços de corretagem e outros serviços relacionados com esse equipamento ou com esses programas e operações;

e) Ao financiamento e à prestação de assistência financeira relacionados com o referido equipamento ou com os referidos programas e operações,

desde que as exportações e a assistência em causa tenham sido previamente aprovadas pela autoridade competente em causa.

2. O artigo 1.o não se aplica ao vestuário de proteção, incluindo coletes anti-estilhaço e capacetes militares, temporariamente exportado para a Síria pelo pessoal das Nações Unidas, pelo pessoal da União Europeia ou dos seus Estados-Membros, pelos representantes dos meios de comunicação social e pelos trabalhadores das organizações humanitárias e de desenvolvimento, bem como pelo pessoal a eles associado, exclusivamente para seu uso pessoal.

Artigo 4.o

1. São proibidos a aquisição, a importação ou o transporte de armamento e material conexo de qualquer tipo, incluindo armas e munições, veículos e equipamentos militares, equipamentos paramilitares e respetivas peças sobresselentes, provenientes ou originários da Síria.

2. É proibido prestar, direta ou indiretamente, financiamento ou assistência financeira, incluindo derivados financeiros, bem como seguros e resseguros e serviços de corretagem relacionados com seguros e resseguros relativamente à aquisição, importação ou transporte dos artigos referidos no n.o 1, provenientes ou originários da Síria.

Artigo 5.o

São proibidos a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação de equipamento ou software destinado principalmente à vigilância ou interceção, por parte do regime sírio ou em seu nome, da Internet e das comunicações telefónicas em rede móvel ou fixa na Síria, bem como a prestação de assistência à instalação, operação ou atualização desse equipamento ou software.

A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos que devem ser abrangidos pelo presente artigo.

Artigo 6.o

1. São proibidos a aquisição, a importação ou o transporte de petróleo bruto e de produtos petrolíferos provenientes da Síria.

2. No que se relaciona com as proibições a que se refere o n.o 1, é proibido prestar, direta ou indiretamente, financiamento ou assistência financeira, incluindo derivados financeiros, bem como seguros e resseguros.

Artigo 7.o

As proibições a que se refere o artigo 6.o não prejudicam a execução, até 15 de novembro de 2011, de obrigações que se encontrem previstas em contratos celebrados antes de 2 de setembro de 2011.

Artigo 8.o

1. São proibidos a venda, o fornecimento ou a transferência, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, ou utilizando navios ou aeronaves sob sua jurisdição, de equipamentos e tecnologias essenciais, originários ou não daqueles territórios, destinados aos setores-chave da indústria petrolífera e do gás natural na Síria a seguir indicados, ou a empresas sírias ou pertencentes à Síria que se dediquem a esses setores fora da Síria:

a) Refinação;

b) Gás natural liquefeito;

c) Exploração;

d) Produção.

A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos que devem ser abrangidos pelo presente número.

2. É proibido prestar, a empresas da Síria que se dediquem aos setores-chave da indústria petrolífera e do gás na Síria a que se refere o n.o 1, ou a empresas sírias ou pertencentes à Síria que se dediquem a esses setores fora da Síria:

a) Assistência ou formação técnicas e outros serviços relacionados com equipamentos e tecnologias essenciais determinados nos termos do n.o 1;

b) Financiamento ou assistência financeira à venda, ao fornecimento, à transferência ou à exportação de equipamentos e tecnologias essenciais determinados nos termos do n.o 1, ou à prestação de assistência ou formação técnicas relacionadas com tais equipamentos ou tecnologias.

Artigo 9.o

1. A proibição estabelecida no artigo 8.o, n.o 1, não prejudica a execução de obrigações relacionadas com a entrega de mercadorias que se encontrem previstas em contratos adjudicados ou celebrados antes de 1 de dezembro de 2011.

2. As proibições estabelecidas no artigo 8.o não prejudicam a execução de obrigações decorrentes de contratos adjudicados ou celebrados antes de 1 de dezembro de 2011 e relacionados com investimentos efetuados na Síria antes de 23 de setembro de 2011 por empresas estabelecidas nos Estados-Membros.

Artigo 10.o

É proibida a entrega de notas e moedas expressas em libras sírias ao Banco Central da Síria.

Artigo 11.o

São proibidos a venda, a aquisição, o transporte ou a corretagem, diretos ou indiretos, de ouro e outros metais preciosos, bem como de diamantes, com destino, proveniência ou a favor do Governo, das empresas, agências e organismos públicos e do Banco Central da Síria, assim como de pessoas e entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens ou de entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo.

A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos que devem ser abrangidos pelo presente artigo.

Artigo 12.o

São proibidos a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação para a Síria, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, ou utilizando aeronaves ou navios que arvorem o seu pavilhão, de artigos de luxo, originários ou não daqueles territórios.

A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos que devem ser abrangidos pelo presente artigo.

CAPÍTULO II

RESTRIÇÕES EM MATÉRIA DE FINANCIAMENTO DE CERTAS EMPRESAS

Artigo 13.o

São proibidas:

a) A concessão de empréstimos ou a disponibilização de créditos a empresas da Síria que se dediquem aos setores da exploração, produção e refinação da indústria petrolífera síria, ou a empresas sírias ou pertencentes à Síria que se dediquem a esses setores fora do país;

b) A concessão de empréstimos ou a disponibilização de créditos a empresas da Síria que estejam a construir novas centrais para produção de eletricidade na Síria;

c) A aquisição ou o aumento da participação em empresas da Síria que se dediquem aos setores da exploração, produção e refinação da indústria petrolífera síria, ou em empresas sírias ou pertencentes à Síria que se dediquem a esses setores fora do país, incluindo a aquisição da totalidade dessas empresas e a aquisição de ações ou outros valores mobiliários representativos de uma participação;

d) A aquisição ou o aumento da participação em empresas da Síria que estejam a construir novas centrais para produção de eletricidade na Síria, incluindo a aquisição da totalidade dessas empresas e a aquisição de ações ou outros valores mobiliários representativos de uma participação;

e) A criação de associações temporárias com empresas da Síria que se dediquem aos setores da exploração, produção e refinação da indústria petrolífera síria, ou com quaisquer sucursais ou filiais por elas controladas;

f) A criação de associações temporárias com empresas da Síria que estejam a construir novas centrais para produção de eletricidade na Síria e ou com quaisquer sucursais ou filiais por elas controladas.

Artigo 14.o

1. As proibições estabelecidas nas alíneas a) e c) do artigo 13.o:

i) não prejudicam a execução de obrigações decorrentes de contratos ou acordos celebrados antes de 23 de setembro de 2011,

ii) não impedem o aumento da participação, se tal aumento constituir uma obrigação decorrente de um acordo celebrado antes de 23 de setembro de 2011.

2. As proibições estabelecidas nas alíneas b) e d) do artigo 13.o:

i) não prejudicam a execução de obrigações decorrentes de contratos ou acordos celebrados antes de 1 de dezembro de 2011,

ii) não impedem o aumento da participação, se tal aumento constituir uma obrigação decorrente de um acordo celebrado antes de 1 de dezembro de 2011.

CAPÍTULO III

RESTRIÇÕES EM MATÉRIA DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURAS

Artigo 15.o

1. É proibida a participação na construção de novas centrais para produção de eletricidade na Síria.

2. São proibidos a prestação de assistência técnica, o financiamento ou a assistência financeira para a construção de novas centrais para produção de eletricidade na Síria.

3. A proibição estabelecida nos n.os 1 e 2 não prejudica a execução de obrigações decorrentes de contratos ou acordos celebrados antes de 1 de dezembro de 2011.

CAPÍTULO IV

RESTRIÇÕES EM MATÉRIA DE APOIO FINANCEIRO AO COMÉRCIO

Artigo 16.o

1. Os Estados-Membros abstêm-se de assumir novos compromissos a curto e médio prazo em matéria de apoio financeiro público e privado prestado ao comércio com a Síria, nomeadamente de conceder créditos à exportação, prestar garantias ou subscrever seguros em benefício dos respetivos nacionais ou entidades que efetuem transações comerciais com aquele país, tendo em vista reduzir o montante do respetivo saldo, a fim de evitar, nomeadamente, que qualquer apoio financeiro contribua para a repressão violenta da população civil na Síria. Além disso, os Estados-Membros não assumirão novos compromissos a longo prazo em matéria de apoio financeiro público e privado ao comércio com a Síria.

2. O n.o 1 não prejudica os compromissos assumidos antes de 1 de dezembro de 2011.

3. O n.o 1 não se aplica ao comércio destinado a fins alimentares, agrícolas ou médicos, ou a outros fins humanitários.

CAPÍTULO V

SETOR FINANCEIRO

Artigo 17.o

Os Estados-Membros não assumirão novos compromissos relativos à concessão de subvenções, assistência financeira ou empréstimos em condições preferenciais ao Governo da Síria, designadamente através da sua participação em instituições financeiras internacionais, exceto para efeitos humanitários e de desenvolvimento.

Artigo 18.o

O Banco Europeu de Investimento fica proibido de:

a) Efetuar desembolsos ou pagamentos decorrentes de acordos de empréstimo que tenha celebrado com a Síria ou com eles relacionados;

b) Dar continuidade a contratos de serviços de assistência técnica existentes para projetos soberanos localizados na Síria.

Artigo 19.o

São proibidas a venda, a aquisição, a corretagem e a assistência à emissão, diretas ou indiretas, de obrigações públicas sírias ou garantidas pelo Estado sírio, emitidas após 1 de dezembro de 2011, com destino ou proveniência do Governo, das empresas, agências e organismos públicos e do Banco Central da Síria, ou de bancos sediados neste país, incluindo as respetivas filiais e sucursais, independentemente de estarem sujeitos à jurisdição dos Estados-Membros, ou de entidades financeiras que não se encontrem sediadas na Síria nem sujeitas à jurisdição dos Estados-Membros mas sejam controladas por pessoas ou entidades sediadas naquele país, bem como de pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens, ou de entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo.

Artigo 20.o

1. É proibida aos bancos sírios, incluindo o Banco Central da Síria, suas filiais e sucursais, e às outras entidades financeiras que não estejam sediadas na Síria, mas sejam controladas por pessoas ou entidades sediadas naquele país, a abertura de novas filiais, sucursais ou escritórios de representação nos territórios dos Estados-Membros, e bem assim a criação de novas associações temporárias ou a aquisição de um direito de propriedade em bancos sob jurisdição dos Estados-Membros e o estabelecimento de novas relações bancárias com estes bancos.

2. As instituições financeiras situadas nos territórios dos Estados-Membros ou sujeitas à sua jurisdição ficam proibidas de abrir escritórios de representação ou sucursais, ou ainda contas bancárias, na Síria.

Artigo 21.o

1. É proibida a prestação de serviços de seguro e resseguro ao Governo, às empresas, agências e organismos públicos da Síria ou às pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens e às entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo, inclusive através de meios ilícitos.

2. O n.o 1 não se aplica:

a) À prestação de serviços de seguros de saúde ou de viagem a pessoas singulares;

b) À prestação de serviços de seguros obrigatórios ou contra terceiros a pessoas, entidades ou organismos sírios residentes ou sediados na União;

c) À prestação de serviços de seguro ou resseguro a proprietários de navios, aeronaves ou veículos fretados por pessoas, entidades ou organismos sírios que não façam parte das listas constantes dos Anexos I ou II.

CAPÍTULO VI

SETOR DOS TRANSPORTES

Artigo 22.o

1. Os Estados-Membros tomam, nos termos da respetiva legislação nacional e na observância do direito internacional, nomeadamente os acordos de aviação civil internacional aplicáveis, as medidas necessárias para impedir o acesso aos aeroportos sob sua jurisdição a todos os voos que sejam exclusivamente de carga operados por transportadoras sírias e a todos os voos operados pela Syrian Arab Airlines.

2. O n.o 1 não se aplica ao acesso aos aeroportos sob jurisdição dos Estados-Membros dos voos operados pela Syrian Arab Airlines que sejam necessários para efeitos exclusivos de evacuação da Síria dos cidadãos da União e membros das suas famílias.

Artigo 23.o

1. Se tiverem informações que ofereçam motivos razoáveis para crer que a carga de navios e aeronaves que tenham por destino a Síria contém artigos cujo fornecimento, venda, transferência ou exportação estão proibidos nos termos do artigo 1.o ou sujeitos a autorização nos termos do artigo 2.o, os Estados-Membros devem inspecionar, nos termos da respetiva legislação nacional e na observância do direito internacional, nomeadamente do direito do mar e dos acordos internacionais de aviação civil e de transporte marítimo aplicáveis, esses navios e aeronaves nos respetivos portos marítimos e aeroportos, bem como no respetivo mar territorial, em conformidade com as decisões e capacidades das autoridades competentes respetivas e com o consentimento, se for necessário nos termos do direito internacional para o mar territorial, do Estado do pavilhão.

2. Os Estados-Membros, nos termos da respetiva legislação nacional e na observância do direito internacional, apreendem e eliminam, aquando da sua deteção, os artigos cujo fornecimento, venda, transferência ou exportação estão proibidos nos termos dos artigos 1.o ou 2.o.

3. Os Estados-Membros cooperam, nos termos da respetiva legislação nacional, com as inspeções e eliminações efetuadas nos termos dos n.os 1 e 2.

4. As aeronaves e os navios que transportarem carga com destino à Síria ficam obrigados a, antes da chegada ou da partida, prestar informações adicionais sobre todas as mercadorias que entrem ou saiam de um Estado-Membro.

CAPÍTULO VII

RESTRIÇÕES EM MATÉRIA DE ADMISSÃO

Artigo 24.o

1. Os Estados-Membros adotam as medidas necessárias para impedir a entrada no seu território ou o trânsito pelo mesmo das pessoas responsáveis pela repressão violenta da população civil na Síria, bem como das pessoas que beneficiem do regime ou o apoiem e das pessoas a elas associadas, enumeradas no Anexo I.

2. O n.o 1 não obriga os Estados-Membros a recusar a entrada dos seus próprios nacionais no seu território.

3. O n.o 1 não prejudica os casos em que um Estado-Membro esteja sujeito a uma obrigação de direito internacional, a saber:

a) Enquanto país anfitrião de uma organização intergovernamental internacional;

b) Enquanto país anfitrião de uma conferência internacional organizada pelas Nações Unidas ou sob os seus auspícios;

c) Nos termos de um acordo multilateral que confira privilégios e imunidades, ou

d) Nos termos do Tratado de Latrão, de 1929, celebrado entre a Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano) e a Itália.

4. Considera-se que o n.o 3 se aplica também nos casos em que um Estado-Membro seja o país anfitrião da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE).

5. O Conselho deve ser devidamente informado em todos os casos em que um Estado-Membro conceda uma isenção ao abrigo dos n.os 3 ou 4.

6. Os Estados-Membros podem conceder isenções das medidas previstas no n.o 1 sempre que a viagem se justifique por razões humanitárias urgentes ou para efeito de participação em reuniões intergovernamentais, incluindo as promovidas pela União, ou em reuniões cujo país anfitrião seja um Estado-Membro na qualidade de presidente em exercício da OSCE, em que se desenvolva um diálogo político que promova diretamente a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito na Síria.

7. Os Estados-Membros que desejem conceder as isenções previstas no n.o 6 informam o Conselho por escrito. Considera-se autorizada a isenção se um ou mais membros do Conselho não levantarem objeções por escrito no prazo de dois dias úteis a contar da notificação da isenção proposta. Se um ou mais membros do Conselho levantarem objeções, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode decidir conceder a isenção proposta.

8. Quando, ao abrigo dos n.os 3 a 7, um Estado-Membro autorizar a entrada no seu território ou o trânsito pelo mesmo de pessoas enumeradas no Anexo I, a autorização fica limitada ao fim para que tiver sido concedida e às pessoas a quem disser respeito.

CAPÍTULO VIII

CONGELAMENTO DE FUNDOS E RECURSOS ECONÓMICOS

Artigo 25.o

1. São congelados todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade das pessoas responsáveis pela repressão violenta da população civil na Síria, das pessoas e entidades que beneficiem do regime ou o apoiem e das pessoas e entidades a elas associadas, enumeradas nos Anexos I e II, ou que estejam na posse ou se encontrem à disposição ou sob controlo dessas pessoas e entidades.

2. É proibido colocar, direta ou indiretamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou coletivas ou entidades enumeradas nos Anexos I e II ou disponibilizá-los em seu benefício.

3. As autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que os fundos ou recursos económicos em causa:

a) São necessários para satisfazer as necessidades básicas das pessoas enumeradas nos Anexos I e II e dos familiares dependentes dessas pessoas, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;

b) Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas à prestação de serviços jurídicos;

c) Se destinam exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou recursos económicos congelados, ou

d) São necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que a autoridade competente tenha notificado às autoridades competentes dos restantes Estados-Membros e à Comissão, pelo menos duas semanas antes da autorização, os motivos por que considera que deve ser concedida uma autorização específica;

e) São necessários para fins humanitários, como a prestação ou facilitação da prestação de assistência, incluindo artigos médicos, alimentos, pessoal humanitário e assistência conexa, ou para operações de evacuação da Síria;

f) Vão ser creditados ou debitados numa conta de uma missão diplomática ou consular ou de uma organização internacional que goze de imunidades nos termos do direito internacional, desde que esses pagamentos se destinem a ser utilizados para fins oficiais da missão diplomática ou consular ou da organização internacional.

Cada Estado-Membro informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida nos termos do presente número.

4. Em derrogação do disposto no n.o 1, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados, se estiverem preenchidas as seguintes condições:

a) Os fundos ou recursos económicos serem objeto de uma decisão arbitral proferida antes da data em que a pessoa ou entidade a que se refere o n.o 1 foi incluída na lista constante dos Anexos I ou II, ou de uma decisão judicial ou administrativa proferida na UE, ou de uma decisão judicial executória no Estado-Membro em causa, antes ou depois dessa data;

b) Os fundos ou recursos económicos destinarem-se a ser utilizados exclusivamente para satisfazer créditos assim garantidos ou reconhecidos como válidos por essa decisão, nos limites fixados pelas leis e regulamentação que regem os direitos das pessoas titulares desses créditos;

c) O beneficiário da decisão não ser uma das pessoas ou entidades enumerados nos Anexos I ou II, e

d) O reconhecimento da decisão não ser contrário à ordem pública no Estado-Membro em causa.

O Estado-Membro informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida nos termos do presente número.

5. O n.o 1 não impede que uma pessoa ou entidade designada efetue pagamentos devidos por força de contratos celebrados antes da sua inclusão na lista, desde que o Estado-Membro em causa tenha determinado que o pagamento não será recebido, direta ou indiretamente, por uma pessoa ou entidade referida no n.o 1.

6. O n.o 1 não obsta a que uma entidade designada enumerada no Anexo II efetue pagamentos, durante um período de dois meses após a data da designação, a partir dos fundos ou recursos económicos congelados recebidos por essa entidade após a data dessa designação, sempre que esses pagamentos sejam devidos por força de um contrato relacionado com o financiamento do comércio, desde que o Estado-Membro em causa tenha determinado que o pagamento não é recebido, direta ou indiretamente, por uma pessoa ou entidade referida no n.o 1.

7. O n.o 2 não se aplica ao crédito, em contas congeladas, de:

a) Juros ou outras somas devidas a título dessas contas; ou

b) Pagamentos devidos a título de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data em que essas contas tenham ficado sujeitas ao disposto na presente decisão,

desde que os referidos juros, outras somas e pagamentos continuem sujeitos ao disposto no n.o 1.

8. Os n.os 1 e 2 não se aplicam às transferências, efetuadas pelo Banco Central da Síria ou através dele, de fundos ou recursos económicos recebidos e congelados após a data da sua designação, ou à transferência de fundos ou recursos económicos para ou através do Banco Central da Síria após a data da sua designação, sempre que essas transferências estejam relacionadas com um pagamento devido por parte de uma instituição financeira não designada e relacionado com um contrato comercial específico, desde que o Estado-Membro em causa tenha determinado, caso a caso, que o pagamento não é recebido, direta ou indiretamente, por uma pessoa ou entidade referida no n.o 1.

9. O n.o 1 não se aplica às transferências, efetuadas pelo Banco Central da Síria ou através dele, de fundos ou recursos económicos congelados, sempre que essas transferências se destinem a fornecer ativos líquidos a instituições financeiras sob jurisdição dos Estados-Membros, a fim de financiar o comércio, desde que tais transferências tenham sido autorizadas pelo Estado-Membro em causa.

10. Os n.os 1 e 2 não se aplicam às transferências, efetuadas por uma entidade financeira enumerada nos Anexos I ou II ou através dela, de fundos ou recursos económicos congelados, sempre que essas transferências estiverem relacionadas com um pagamento por parte de uma pessoa ou entidade não enumerada nos Anexos I ou II no contexto da prestação de apoio financeiro a nacionais sírios que estejam a estudar, a receber formação profissional ou a participar em atividades de investigação académica na União, desde que o Estado-Membro em causa tenha determinado, caso a caso, que o pagamento não é recebido, direta ou indiretamente, por uma pessoa ou entidade referida no n.o 1.

11. Os n.os 1 e 2 não se aplicam aos atos ou transações efetuados, no que respeita à Syrian Arab Airlines, para efeitos exclusivos de evacuação da Síria dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias.

CAPÍTULO IX

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Artigo 26.o

Não há lugar ao pagamento de qualquer compensação ou indemnização, ou de qualquer reclamação análoga, nomeadamente sob forma de compensação de créditos ou de indemnização, multas ou reclamações com base em garantias, direitos de prorrogação do pagamento de garantias ou de contragarantias, independentemente da forma que assumam, relativamente a contratos ou transações cuja execução tenha sido afetada, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, por força de medidas abrangidas pela presente decisão, às pessoas ou entidades designadas e enumeradas nos Anexos I e II, nem a outras pessoas ou entidades da Síria, incluindo o Governo, as empresas, agências ou organismos públicos desse país, nem a pessoas ou entidades que requeiram o pagamento dessas compensações ou indemnizações por intermédio ou em benefício de tais pessoas ou entidades.

Artigo 27.o

1. O Conselho, sob proposta de um Estado-Membro ou da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, elabora as listas constantes dos Anexos I e II e adota as alterações a essas listas.

2. O Conselho comunica a sua decisão em matéria de listas, incluindo os motivos que a fundamentam, à pessoa ou entidade em causa, quer diretamente, se o seu endereço for conhecido, quer através da publicação de um anúncio, dando-lhe a oportunidade de apresentar as suas observações.

3. Caso sejam apresentadas observações ou novos elementos de prova substanciais, o Conselho procede à revisão da sua decisão e informa em conformidade a pessoa ou entidade em causa.

Artigo 28.o

1. Os Anexos I e II indicam os motivos em que se fundamenta a inclusão das pessoas e entidades em causa na lista.

2. Os Anexos I e II indicam também, sempre que estejam disponíveis, as informações necessárias para identificar as pessoas ou entidades em causa. Tratando-se de pessoas, essas informações podem compreender o nome, incluindo os outros nomes por que a pessoa é conhecida, a data e o local de nascimento, a nacionalidade, os números de passaporte e bilhete de identidade, o sexo, o endereço, se for conhecido, bem como as funções ou profissão exercidas. Tratando-se de entidades, as informações podem compreender o nome, o local e a data e o número de registo, bem como o local de atividade.

Artigo 29.o

É proibido participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades cujo objetivo ou efeito seja contornar as proibições estabelecidas na presente decisão.

Artigo 30.o

Para que o impacto das medidas estabelecidas na presente decisão seja o maior possível, a União incentiva os Estados terceiros a adotarem medidas restritivas semelhantes.

Artigo 31.o

A presente decisão é aplicável até 1 de março de 2013. Fica sujeita a revisão permanente. É prorrogada ou alterada, consoante necessário, se o Conselho considerar que não se cumpriram os seus objetivos.

Artigo 32.o

É revogada a Decisão 2011/782/PESC.

Artigo 33.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de 2012. Pelo Conselho O Presidente N. SYLIKIOTIS

(1) JO L 319 de 2.12.2011, p. 56.

ANEXO I Lista de pessoas e entidades a que se referem os artigos 24.o e 25.o A. Pessoas Nome Elementos de identificação Motivos Data de inclusão na lista 1. Bashar Al-Assad Data de nascimento: 11 de setembro de 1965; Local de nascimento: Damasco; passaporte diplomático n.o D1903 Presidente da República; Instigador e principal mandante da repressão contra os manifestantes. 23.05.2011 2. Maher (t.c.p. Mahir) Al-Assad Data de nascimento: 8 de dezembro de 1967; passaporte diplomático n.o 4138 Comandante da 4.a Divisão Blindada do Exército, membro do comando central do Baath, homem forte da Guarda Republicana; irmão do Presidente Bashar Al Assad; principal mandante da repressão contra os manifestantes. 09.05.2011 3. Ali Mamluk (t.c.p. Mamlouk) Data de nascimento: 19 de fevereiro de 1946; Local de nascimento: Damasco; passaporte diplomático n.o 983 Chefe da Direção de Informações Gerais da Síria; implicado na repressão contra os manifestantes. 09.05.2011 4. Atej (t.c.p. Atef, Atif) Najib Antigo Chefe da Direção de Segurança Política em Deraa; primo do Presidente Bashar Al Assad; implicado na repressão contra os manifestantes. 09.05.2011 5. Hafiz Makhluf (t.c.p. Hafez Makhlouf) Data de nascimento: 2 de abril de 1971; Local de nascimento:Damasco; passaporte diplomático n.o 2246 Coronel responsável por uma unidade da Direção de Informações Gerais, Secção de Damasco; primo do Presidente Bashar Al Assad; próximo de Mahir Al-Assad; implicado na repressão contra os manifestantes. 09.05.2011 6. Muhammad Dib Zaytun (t.c.p. Mohammed Dib Zeitoun) Data de nascimento:20 de maio de 1951; Local de nascimento:Damasco; passaporte diplomático n.o D000001300 Chefe da Direção de Segurança Política; implicado na repressão contra os manifestantes. 09.05.2011 7. Amjad Al-Abbas Chefe da segurança política em Banyas, implicado na repressão contra os manifestantes em Baida. 09.05.2011 8. Rami Makhlouf Data de nascimento:10 de julho de 1969; Local de nascimento:Damasco; passaporte n.o 454224 Homem de negócios sírio; primo do Presidente Bashar Al Assad; controla o fundo de investimento Al Mahreq, a Bena Properties, a Cham Holding, a Syriatel e a Souruh Company, fornecendo, nessa qualidade, financiamento e apoio ao regime. 09.05.2011 9. Abd Al-Fatah Qudsiyah Data de nascimento:1953; Local de nascimento:Hama; passaporte diplomático n.o D0005788 Chefe dos Serviços de Informações Militares da Síria (IMS); implicado nos atos de violência contra a população civil. 09.05.2011 10. Jamil Hassan Chefe dos Serviços de Informações da Força Aérea da Síria; implicado nos atos de violência contra a população civil. 09.05.2011 11. Rustum Ghazali Data de nascimento:3 de maio de 1953; Local de nascimento:Dara’a; passaporte diplomático n.o D000000887 Chefe dos Serviços de Informações Militares da Síria, Secção Damasco-Campo; implicado nos atos de violência contra a população civil. 09.05.2011 12. Fawwaz Al-Assad Data de nascimento:18 de junho de 1962; Local de nascimento:Kerdala; passaporte n.o 88238 Implicado nos atos de violência contra a população civil enquanto membro das milícias Shabiha. 09.05.2011 13. Munzir Al-Assad Data de nascimento:1 de março de 1961; Local de nascimento:Latakia; passaportes n.o 86449 e n.o 842781 Implicado nos atos de violência contra a população civil enquanto membro das milícias Shabiha. 09.05.2011 14. Asif Shawkat Data de nascimento:15 de janeiro de 1950; Local de nascimento: Al-Madehleh, TartOus Chefe de Estado-Maior Adjunto da Segurança e Reconhecimento; implicado nos atos de violência contra a população civil. 23.05.2011 15. Hisham Ikhtiyar Nascido em 1941 Chefe do Serviço Nacional de Segurança Sírio; implicado nos atos de violência contra a população civil. 23.05.2011 16. Faruq Al Shar’ Data de nascimento:10 de dezembro de 1938 Vice-Presidente da Síria; implicado nos atos de violência contra a população civil. 23.05.2011 17. Muhammad Nasif Khayrbik Data de nascimento:10 de abril de 1937 (ou 20 de maio de 1937); Local de nascimento: Hama; passaporte diplomático n.o 0002250 Adjunto do Vice-Presidente da Síria para os Assuntos da Segurança Nacional; implicado nos atos de violência contra a população civil. 23.05.2011 18. Mohamed Hamcho Data de nascimento:20 de maio de 1966; passaporte n.o 002954347 Homem de negócios sírio e agente local de várias empresas estrangeiras; sócio de Maher al-Assad, que gere uma parte dos seus interesses económicos e financeiros, e que é, nessa qualidade, fonte de financiamento do regime. 23.05.2011 19. Iyad (t.c.p. Eyad) Makhlouf Data de nascimento:21 de janeiro de 1973; Local de nascimento:Damasco; passaporte n.o N001820740 Irmão de Rami Makhlouf e oficial da Direção-Geral dos Serviços de Informações; implicado nos atos de violência contra a população civil. 23.05.2011 20. Bassam Al Hassan Conselheiro do Presidente para as Questões Estratégicas; implicado nos atos de violência contra a população civil. 23.05.2011 21. Dawud Rajiha Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, responsável pela participação militar na repressão de manifestantes pacíficos. 23.05.2011 22. Ihab (t.c.p. Ehab, Iehab) Makhlouf Data de nascimento:21 de janeiro de 1973; Local de nascimento:Damasco; passaporte n.o N002848852 Presidente da Syriatel que paga 50% dos seus lucros ao governo sírio através do seu contrato de licença. 23.05.2011 23. Zoulhima Chaliche (Dhu al-Himma Shalish) Nascido em 1951 ou 1946; Local de nascimento:Kerdaha Chefe da proteção presidencial; implicado na repressão contra os manifestantes; primo direito do Presidente Bachar Al-Assad. 23.06.2011 24. Riyad Chaliche (Riyad Shalish) Diretor da Military Housing Establishment; fonte de financiamento do regime; primo direito do Presidente Bachar Al-Assad. 23.06.2011 25. Comandante brigadeiro Mohammad Ali Jafari (t.c.p. Ja’fari, Aziz; t.c.p. Jafari, Ali; t.c.p. Jafari, Mohammad Ali; t.c.p. Ja’fari, Mohammad Ali; t.c.p. Jafari-Naja-fabadi, Mohammad Ali) Data de nascimento:1 de setembro de 1957; Local de nascimento:Yazd, Irão Comandante-General do Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana, implicado no fornecimento de equipamento e apoio para ajudar o regime sírio a suprimir os protestos na Síria. 23.06.2011 26. Major-general Qasem Soleimani (t.c.p. Qasim Soleimany) Comandante do Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana, IRGC – Qods, implicado no fornecimento de equipamento e apoio para ajudar o regime sírio a suprimir os protestos na Síria. 23.06.2011 27. Hossein Taeb (t.c.p. Taeb, Hassan; t.c.p. Taeb, Hosein; t.c.p. Taeb, Hossein; t.c.p. Taeb, Hussayn; t.c.p. Hojjatoleslam Hossein Ta’eb) Nascido em 1963; Local de nascimento:Teerão, Irão Comandante Adjunto dos Serviços de Informações do Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana, implicado no fornecimento de equipamento e apoio para ajudar o regime sírio a suprimir os protestos na Síria. 23.06.2011 28. Khalid Qaddur Empresário sócio de Maher Al-Assad; fonte de financiamento do regime. 23.06.2011 29. Ra’if Al-Quwatly (t.c.p. Ri’af Al-Quwatli t.c.p. Raeef Al-Kouatly) Empresário sócio de Maher Al-Assad e responsável pela gestão de alguns dos seus interesses comerciais; fonte de financiamento do regime. 23.06.2011 30. Mohammad Mufleh Chefe do Serviço de Informações Militares sírio na cidade de Hama, implicado na repressão dos manifestantes. 01.08.2011 31. Major-general Tawfiq Younes Chefe do Departamento de Segurança Interna da Direção de Informações Gerais; implicado nos atos de violência contra a população civil. 01.08.2011 32. Mohammed Makhlouf (t.c.p. Abu Rami) Data de nascimento: 19.10.1932; Local de nascimento: Latakia, Síria Colaborador próximo e tio materno de Bashar e Mahir al-Assad. Sócio e pai de Rami, Ihab e Iyad Makhlouf. 01.08.2011 33. Ayman Jabir Local de nascimento: Latakia Elemento associado a Mahir al-Assad nas milícias Shabiha. Diretamente implicado na repressão e na violência contra a população civil e na coordenação das milícias Shabiha 01.08.2011 34. Hayel Al-Assad Adjunto de Maher Al-Assad, Chefe da Unidade de Polícia Militar da 4.a Divisão do Exército, implicada na repressão. 23.08.2011 35. Ali Al-Salim Diretor do Serviço de Aprovisionamento do Ministério da Defesa da Síria, ponto de entrada de todas as aquisições de armamento do exército sírio. 23.08.2011 36. Nizar Al-Assad ( ) Primo de Bashar Al-Assad; antigo diretor da companhia "Nizar Oilfield Supplies" Muito próximo de destacados funcionários do Governo. Financia as milícias Shabiha na região de Latakia. 23.08.2011 37. Brigadeiro-general Rafiq Shahadah Chefe da Secção 293 (Interior) do Serviço de Informações Militares sírio em Damasco. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil em Damasco. Conselheiro do Presidente Bashar Al-Assad para assuntos estratégicos e informações militares. 23.08.2011 38. Brigadeiro-general Jamea Jamea (Jami Jami) Chefe da Secção do Serviço de Informações Militares sírio em Dayr az-Zor. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil em Dayr az-Zor e Alboukamal. 23.08.2011 39. Hassan Bin-Ali Al-Turkmani Nascido em 1935; Local de nascimento: Aleppo Vice-Ministro Adjunto, antigo Ministro da Defesa, Enviado Especial do Presidente Bashar Al-Assad. 23.08.2011 40. Muhammad Said Bukhaytan Secretário Regional Adjunto do Partido Socialista Árabe Baas desde 2005; de 2000 a 2005 foi Diretor da segurança nacional no partido Baas regional. Antigo Governador de Hama (1998 2000). Colaborador próximo do Presidente Bashar Al-Assad e de Maher Al-Assad. Desempenha dentro do regime um importante papel de decisão para a repressão da população civil. 23.08.2011 41. Ali Douba Responsável pelos assassinatos de Hama em 1980, regressou a Damasco para ocupar o posto de conselheiro especial do Presidente Bashar Al-Assad. 23.08.2011 42. Brigadeiro-general Nawful Al-Husayn Chefe da Secção do Serviço de Informações Militares sírio em Idlib. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil na província de Idlib. 23.08.2011 43. Brigadeiro Husam Sukkar Conselheiro do Presidente para os Assuntos de Segurança. Conselheiro do Presidente para as operações de repressão e violência dos serviços de segurança contra a população civil. 23.08.2011 44. Brigadeiro-general Muhammed Zamrini Chefe da Secção do Serviço de Informações Militares sírio em Homs. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil em Homs. 23.08.2011 45. Tenente-general Munir Adanov (Adnuf) Chefe de Estado-Maior Adjunto, Operações e Formação do Exército Sírio. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil na Síria. 23.08.2011 46. Brigadeiro-general Ghassan Khalil Chefe da Secção de Informação da Direção de Informações Gerais. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil na Síria. 23.08.2011 47. Mohammed Jabir Local de nascimento: Latakia Milícias Shabiha. Elemento associado a Maher al Assad nas milícias Shabiha. Diretamente implicado na repressão e na violência contra a população civil e na coordenação das milícias Shabiha. 23.08.2011 48. Samir Hassan Sócio próximo de Maher al-Assad. Conhecido por apoiar economicamente o regime sírio. 23.08.2011 49. Fares Chehabi (t.c.p. Fares Shihabi; Fares Chihabi) Filho de Ahmad Chehabi; Data de nascimento: 7 de maio de 1972 Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Aleppo. Vice-Presidente da Cham Holding. Apoia economicamente o regime sírio. 02.09.2011 50. Tarif Akhras Data de nascimento:2 de junho de 1951; Local de nascimento: Homs, Síria; passaporte sírio n.o 0000092405 Destacado homem de negócios que beneficia do regime e o apoia. Fundador do Grupo Akhras (Commodities, Trading, Processing & Logistics) e antigo presidente da Câmara de Comércio de Homs. Estreitas relações de negócios com a família do Presidente Al-Assad. Membro da Direção da Federação das Câmaras de Comércio da Síria. Facultou instalações industriais e residenciais para campos de detenção improvisados e apoio logístico ao regime (autocarros e carregadores de tanques). 02.09.2011 51. Issam Anbouba Presidente da Anbouba for Agricultural Industries Co.; Nascido em 1952; Local de nascimento: Homs, Síria Presta apoio financeiro ao aparelho de repressão e aos grupos paramilitares que usam a violência contra a população civil da Síria. Cede propriedades (instalações, armazéns) para centros de detenção improvisados. Tem relações financeiras com altos quadros sírios. 02.09.2011 52. Mazen al-Tabba Data de nascimento: 01.01.1958; Local de nascimento: Damasco; passaporte n.o 004415063, caduca em 06.05.2015 (sírio) Parceiro de negócios de Ihab Makhlour e de Nizar al-Assad (tornaram-se alvo de sanções em 23.08.2011); co-proprietário, com Rami Makhlour, da empresa de câmbios al-diyar lil-Saraafa (t.c.p. Diar Electronic Services), que apoia a política do Banco Central da Síria 23.03.2012 53. Adib Mayaleh Nascido em 1955; Local de nascimento: Daraa Adib Mayaleh é responsável pelo fornecimento de apoio económico e financeiro ao regime sírio através das suas funções de Governador do Banco Central da Síria. 15.05.2012 54. Major-general Jumah Al-Ahmad Comandante das Forças Especiais. Responsável pelo uso da violência contra os manifestantes em toda a Síria. 14.11.2011 55. Coronel Lu’ai al-Ali Chefe do Serviço de Informações Militares sírio, Secção de Dara’a. Responsável pelo uso da violência contra os manifestantes em Dera’a. 14.11.2011 56. Tenente-general Ali Abdullah Ayyub Chefe de Estado-Maior Adjunto (pessoal e recursos humanos). Responsável pelo uso da violência contra os manifestantes em toda a Síria. 14.11.2011 57. Tenente-general Jasim al-Furayj Chefe do Estado-Maior. Responsável pelo uso da violência contra os manifestantes em toda a Síria. 14.11.2011 58. General Aous (Aws) Aslan Nascido em 1958 Chefe de Batalhão na Guarda Republicana. Próximo de Maher al-Assad e do Presidente al-Assad. Implicado na repressão contra a população civil em toda a Síria. 14.11.2011 59. General Ghassan Belal General no comando do serviço de reserva da 4.a Divisão. Conselheiro de Maher al-Assad e coordenador das operações de segurança. Responsável pela repressão contra a população civil em toda a Síria. 14.11.2011 60. Abdullah Berri Chefe da milícia familiar de Berri. Encarregado da milícia pró-governamental implicada na repressão contra a população civil em Aleppo. 14.11.2011 61. George Chaoui Membro do exército eletrónico sírio. Implicado na violenta repressão e no apelo à violência contra a população civil em toda a Síria. 14.11.2011 62. Major-general Zuhair Hamad Chefe Adjunto da Direção de Informações Gerais. Responsável pelo uso da violência em toda a Síria e pela intimidação e tortura dos manifestantes. 14.11.2011 63. Amar Ismael Chefe civil do exército eletrónico sírio (serviço de informações do exército territorial). Implicado na violenta repressão e no apelo à violência contra a população civil em toda a Síria. 14.11.2011 64. Mujahed Ismail Membro do exército eletrónico sírio. Implicado na violenta repressão e no apelo à violência contra a população civil em toda a Síria. 14.11.2011 65. Major-general Nazih Diretor-Adjunto da Direção de Informações Gerais. Responsável pelo uso da violência em toda a Síria e pela intimidação e tortura dos manifestantes. 14.11.2011 66. Kifah Moulhem Comandante de batalhão na 4.a Divisão. Responsável pela repressão da população civil em Deir el-Zor. 14.11.2011 67. Major-general Wajih Mahmud Comandante da 18.a Divisão Blindada. Responsável pela violência contra os manifestantes em Homs. 14.11.2011 68. Bassam Sabbagh Data de nascimento: 24 de agosto de 1959; Local de nascimento: Damasco. Endereço: Kasaa, Anwar al Attar Street, al Midani building, Damasco. Passaporte sírio n.o 004326765 emitido em 2 de novembro de 2008, válido até novembro de 2014. Conselheiro jurídico, financeiro e gestor dos negócios de Rami Makhlouf e de Khaldoun Makhlouf. Associado a Bashar al-Assad no financiamento de um projeto imobiliário em Latakia. Presta apoio financeiro ao regime. 14.11.2011 69. Tenente-general Mustafa Tlass Chefe de Estado-Maior Adjunto (Logística e abastecimento). Responsável pelo uso da violência contra os manifestantes em toda a Síria. 14.11.2011 70. Major-general Fu’ad Tawil Chefe Adjunto dos Serviços de Informações da Força Aérea da Síria. Responsável pelo uso da violência em toda a Síria e pela intimidação e tortura dos manifestantes. 14.11.2011 71. Bushra Al-Assad (t.c.p. Bushra Shawkat) Data de nascimento: 24.10.1960 Irmã de Bashar Al-Assad e esposa de Asif Shawkat, Chefe de Estado-Maior Adjunto da Segurança e Reconhecimento. Atendendo à relação pessoal próxima e à relação financeira intrínseca com o Presidente sírio, Bashar Al-Assad, e com outras figuras nucleares do regime sírio, beneficia e está associada ao regime sírio. 23.03.2012 72. Asma Al-Assad (t.c.p. Asma Fawaz Al Akhras) Data de nascimento: 11.08.1975; Local de nascimento: Londres, Reino Unido; passaporte n.o 707512830, caduca em 22.09.2020; nome de solteira: Al Akhras Esposa de Bashar Al-Assad. Atendendo à relação pessoal próxima e à relação financeira intrínseca com o Presidente sírio Bashar Al-Assad, beneficia e está associada ao regime sírio. 23.03.2012 73. Manal Al-Assad (t.c.p. Manal Al Ahmad) Data de nascimento: 02.02.1970; Local de nascimento: Damasco; número de passaporte (sírio): 0000000914; nome de solteira: Al Jadaan Esposa de Maher Al-Assad e, como tal, beneficia e está associada ao regime sírio. 23.03.2012 74. Anisa Al-Assad (t.c.p. Anisah Al-Assad) Nascida em 1934; nome de solteira: Makhlouf Mãe do Presidente Al-Assad. Atendendo à relação pessoal próxima e à relação financeira intrínseca com o Presidente sírio, Bashar Al-Assad, beneficia e está associada ao regime sírio. 23.03.2012 75. Tenente-general Fahid Al-Jassim Chefe de Estado Maior. Funcionário militar implicado na violência em Homs. 01.12.2011 76. Major-general Ibrahim Al-Hassan Chefe de Estado-Maior Adjunto. Funcionário militar implicado na violência em Homs. 01.12.2011 77. Brigadeiro Khalil Zghraybih 14.a Divisão. Funcionário militar implicado na violência em Homs. 01.12.2011 78. Brigadeiro Ali Barakat 103.a Brigada da Divisão da Guarda Republicana. Funcionário militar implicado na violência em Homs. 01.12.2011 79. Brigadeiro Talal Makhluf 103.a Brigada da Divisão da Guarda Republicana. Funcionário militar implicado na violência em Homs. 01.12.2011 80. Brigadeiro Nazih Hassun Serviços de Informações da Força Aérea da Síria. Funcionário militar implicado na violência em Homs. 01.12.2011 81. Capitão Maan Jdiid Guarda Presidencial. Funcionário militar implicado na violência em Homs. 01.12.2011 82. Muahmamd Al-Shaar Divisão da Segurança Política. Funcionário militar implicado na violência em Homs. 01.12.2011 83. Khald Al-Taweel Divisão da Segurança Política. Funcionário militar implicado na violência em Homs. 01.12.2011 84. Ghiath Fayad Divisão da Segurança Política. Funcionário militar implicado na violência em Homs. 01.12.2011 85. Brigadeiro-general Jawdat Ibrahim Safi Comandante do 154.o Regimento Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Damasco e arredores, nomeadamente em Mo'adamiyeh, Douma, Abasiyeh, Duma. 23.01.2012 86. Major-general Muhammad Ali Durgham Comandante da 4.a Divisão Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Damasco e arredores, nomeadamente em Mo'adamiyeh, Douma, Abasiyeh, Duma. 23.01.2012 87. Major-general Ramadan Mahmoud Ramadan Comandante do 35.o Regimento de Forças Especiais Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Baniyas e Deraa. 23.01.2012 88. Brigadeiro-general Ahmed Yousef Jarad Comandante da 132.a Brigada Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Deraa, nomeadamente com metralhadoras e armas antiaéreas. 23.01.2012 89. Major-general Naim Jasem Suleiman Comandante da 3.a Divisão Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Douma. 23.01.2012 90. Brigadeiro-general Jihad Mohamed Sultan Comandante da 65.a Brigada Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Douma. 23.01.2012 91. Major-general Fo'ad Hamoudeh Comandante das operações militares em Idlib Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Idlib no início de setembro de 2011. 23.01.2012 92. Major-general Bader Aqel Comandante das Forças Especiais Deu ordem aos soldados para recolher os cadáveres e entregá-los ao mukhabarat e é responsável pela violência em Bukamal. 23.01.2012 93. Brigadeiro-general Ghassan Afif Comandante do 45.o Regimento Comandante das operações militares em Homs, Baniyas e Idlib. 23.01.2012 94. Brigadeiro-general Mohamed Maaruf Comandante do 45.o Regimento Comandante das operações militares em Homs. Deu ordem para disparar contra manifestantes em Homs. 23.01.2012 95. Brigadeiro-general Yousef Ismail Comandante da 134.a Brigada Deu ordem para disparar contra casas e pessoas nos telhados em Talbiseh durante um funeral de manifestantes mortos no dia anterior. 23.01.2012 96. Brigadeiro-general Jamal Yunes Comandante do 555.o Regimento Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Mo'adamiyeh. 23.01.2012 97. Brigadeiro-general Mohsin Makhlouf Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Al-Herak. 23.01.2012 98. Brigadeiro-general Ali Dawwa Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Al-Herak. 23.01.2012 99. Brigadeiro-general Mohamed Khaddor Comandante da 106.a Brigada, Guarda Presidencial Deu ordem às tropas para carregar contra manifestantes com bastões e depois prendê-los. Responsável pela repressão de manifestantes pacíficos em Douma. 23.01.2012 100. Major-general Suheil Salman Hassan Comandante da 5.a Divisão Deu ordem às tropas para disparar contra os manifestantes na província de Deraa. 23.01.2012 101. Wafiq Nasser Chefe da Secção Regional de Suwayda (Departamento dos Serviços de Informações Militares) Enquanto Chefe da Secção Regional de Suwayda do Departamento dos Serviços de Informações Militares, responsável pela detenção arbitrária e tortura de detidos em Suwayda. 23.01.2012 102. Ahmed Dibe Chefe da Secção Regional de Deraa (Direção de Segurança Geral) Enquanto Chefe da Secção Regional da Direção de Segurança Geral, responsável pela detenção arbitrária e tortura de detidos em Deraa. 23.01.2012 103. Makhmoud al-Khattib Chefe da Secção de Investigação (Direção de Segurança Política) Enquanto Chefe da Secção de Investigação da Direção de Segurança Política, responsável pela detenção arbitrária e tortura de detidos. 23.01.2012 104. Mohamed Heikmat Ibrahim Chefe da Secção Operacional (Direção de Segurança Política) Enquanto Chefe da Secção Operacional da Direção de Segurança Política, responsável pela detenção arbitrária e tortura de detidos. 23.01.2012 105. Nasser Al-Ali (t.c.p. Brigadeiro-general Nasr al-Ali) Chefe da Secção Regional de Deraa (Direção de Segurança Política) Enquanto Chefe da Secção Regional de Deraa da Direção de Segurança Política, responsável pela detenção e tortura de detidos. Desde abril de 2012, Chefe da Delegação de Deraa da Direção de Segurança Política (foi Chefe da Secção de Homs). 23.01.2012 106. Mehran (ou Mahran) Khwanda Proprietário da empresa de transportes Qadmous Transport Co.; Data de nascimento: 11.05.1938; Passaportes: n.o 3298 858, caducado em 09.05.2004; n.o 001452904, caducado em 29.11.2011; n.o 006283523, caduca em 28.06.2017. Presta apoio logístico à repressão violenta contra a população civil nas zonas de ação das milícias pró-governamentais implicadas na violência (Shabiha). 23.01.2012 107. Dr. Wael Nader Al –Halqi Nascido em 1964; Local de nascimento: Província de Daraa Primeiro-Ministro e anterior Ministro da Saúde. Enquanto Primeiro-Ministro, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 27.02.2012 108. Muhammad Ibrahim Al-Sha’ar (t.c.p. Mohammad Ibrahim Al-Chaar) Nascido em 1956; Local de nascimento: Aleppo Ministro do Interior Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 01.12.2011 109. Dr. Mohammad Al-Jleilati Nascido em 1945; Local de nascimento: Damasco Ministro das Finanças. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 01.12.2011 110. Imad Mohammad Deeb Khamis (t.c.p.: Imad Mohammad Dib Khamees) Nascido em 1 de agosto de 1961; Local de nascimento: perto de Damasco Ministro da Eletricidade. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 23.03.2012 111. Omar Ibrahim Ghalawanji Nascido em 1954; Local de nascimento: TartOus Vice Primeiro-Ministro para questões de Serviços, Ministro da Administração Local. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 23.03.2012 112. Joseph Suwaid (t.c.p. Joseph Jergi Sweid) Nascido em 1958; Local de nascimento: Damasco Ministro de Estado. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 23.03.2012 113. Eng Hussein Mahmoud Farzat (t.c.p.: Hussein Mahmud Farzat) Nascido em 1957; Local de nascimento: Hama Ministro de Estado. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 23.03.2012 114. Mansour Fadlallah Azzam (t.c.p.: Mansur Fadl Allah Azzam) Nascido em 1960; Local de nascimento: Província de Sweida Ministro da Presidência. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 27.02.2012 115. Dr. Emad Abdul-Ghani Sabouni (t.c.p.: Imad Abdul Ghani Al Sabuni) Nascido em 1964; Local de nascimento: Damasco Ministro das Telecomunicações e da Tecnologia. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 27.02.2012 116. General Ali Habib Mahmoud Nascido em 1939; Local de nascimento: TartOus. Antigo Ministro da Defesa. Associado ao regime sírio e às forças armadas sírias, e à sua violenta repressão contra a população civil. 01.08.2011 117. Tayseer Qala Awwad Nascido em 1943; Local de nascimento: Damasco Antigo Ministro da Justiça. Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão contra a população civil. 23.09.2011 118. Dr. Adnan Hassan Mahmoud Nascido em 1966; Local de nascimento: TartOus Antigo Ministro da Informação. Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão contra a população civil. 23.09.2011 119. Dr. Mohammad Nidal Al-Shaar Nascido em 1956; Local de nascimento: Aleppo Antigo Ministro da Economia e do Comércio. Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão contra a população civil. 01.12.2011 120. Sufian Allaw Nascido em 1944; Local de nascimento: al-Bukamal, Deir Ezzor Antigo Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Associado ao regime e à sua violenta repressão contra a população civil. 27.02.2012 121. Dr. Adnan Slakho Nascido em 1955; Local de nascimento: Damasco. Antigo Ministro da Indústria. Associado ao regime e à sua violenta repressão contra a população civil. 27.02.2012 122. Dr. Saleh Al-Rashed Nascido em 1964; Local de nascimento: Província de Aleppo Antigo Ministro da Educação. Associado ao regime e à sua violenta repressão contra a população civil. 27.02.2012 123. Dr. Fayssal Abbas Nascido em 1955; Local de nascimento: Província de Hama Antigo Ministro dos Transportes. Associado ao regime e à sua violenta repressão contra a população civil. 27.02.2012 124. Ghiath Jeraatli Nascido em 1950; Local de nascimento: Salamiya Antigo Ministro de Estado. Associado ao regime e à sua violenta repressão contra a população civil. 23.03.2012 125. Yousef Suleiman Al– Ahmad Nascido em 1956; Local de nascimento: Hasaka Antigo Ministro de Estado. Associado ao regime e à sua violenta repressão contra a população civil. 23.03.2012 126. Hassan al-Sari Nascido em 1953; Local de nascimento: Hama Antigo Ministro de Estado. Associado ao regime e à sua violenta repressão contra a população civil. 23.03.2012 127. Bouthaina Shaaban (t.c.p. Buthaina Shaaban) Nascida em 1953; Local de nascimento: Homs, Síria Conselheira política e para a comunicação social junto do Presidente desde julho de 2008 e como tal associada à repressão violenta contra a população. 26.06.2012 128. Brigadeiro-general Sha’afiq Masa Chefe da Secção 215 (Damasco) do Serviço de Informações do Exército. Responsável pela tortura de opositores detidos. Implicado nas ações de repressão contra civis. 24.07.2012 129. Brigadeiro-general Burhan Qadour Chefe da Secção 291 (Damasco) do Serviço de Informações do Exército. Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.07.2012 130. Brigadeiro-general Salah Hamad Chefe Adjunto da Secção 291 do Serviço de Informações do Exército. Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.07.2012 131. Brigadeiro-general Muhammad (ou Mohammed) Khallouf (t.c.p. Abou Ezzat) Chefe da Secção 235, t.c.p. por "Palestina" (Damasco) do Serviço de Informações do Exército, que está no centro do dispositivo de repressão do exército. Diretamente implicado na repressão contra os opositores. Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.07.2012 132. Major-general Riad al-Ahmed Chefe Adjunto da Secção de Latakia do Serviço de Informações do Exército. Responsável pela tortura e assassínio de opositores detidos. 24.07.2012 133. Brigadeiro-general Abdul Salam Fajr Mahmoud Chefe da Secção de Bab Tuma (Damasco) do Serviço de Informações da Força Aérea. Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.07.2012 134. Brigadeiro-general Jawdat al-Ahmed Chefe da Secção de Homs do Serviço de Informações da Força Aérea. Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.07.2012 135. Coronel Qusay Mihoub Chefe da Secção de Deraa (enviado de Damasco a Deraa no início das manifestações nesta cidade) do Serviço de Informações da Força Aérea. Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.07.2012 136. Coronel Suhail Al-Abdullah Chefe da Secção de Latakia do Serviço de Informações da Força Aérea. Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.07.2012 137 Brigadeiro-general Khudr Khudr Chefe da Secção de Latakia da Direção de Informações Gerais. Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.07.2012 138. Brigadeiro-general Ibrahim Ma’ala Chefe da Secção 285 (Damasco) da Direção de Informações Gerais (substituiu o Brigadeiro-General Hussam Fendi no final de 2011). Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.07.2012 139. Brigadeiro-general Firas Al-Hamed Chefe da Secção 318 (Homs) da Direção de Informações Gerais. Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.07.2012 140. Brigadeiro-general Hussam Luqa Chefe da Secção de Homs da Direção de Segurança Política desde abril de 2012 (sucedeu ao Brigadeiro-General Nasr al-Ali). Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.07.2012 141. Brigadeiro-general Taha Taha Responsável pelo posto da Secção de Latakia da Direção de Segurança Política. Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.07.2012 142. Bassel Bilal Oficial de polícia na prisão central de Idlib; participou diretamente em atos de tortura praticados contra opositores detidos na prisão central de Idlib. 24.07.2012 143. Ahmad Kafan Oficial de polícia na prisão central de Idlib; participou diretamente em atos de tortura praticados contra opositores detidos na prisão central de Idlib. 24.07.2012 144. Bassam al-Misri Oficial de polícia na prisão central de Idlib; participou diretamente em atos de tortura praticados contra opositores detidos na prisão central de Idlib. 24.07.2012 145. Ahmed al-Jarroucheh Nascido em 1957 Chefe da Secção Externa das Informações Gerais (Secção 279). Responsável, nessa qualidade, pelo dispositivo das Informações Gerais nas Embaixadas sírias. Participa diretamente na repressão montada pelas autoridades sírias contra os opositores e está nomeadamente encarregado da repressão da oposição síria no estrangeiro. 24.07.2012 146. Michel Kassouha (t.c.p. Ahmed Salem; t.c.p. Ahmed Salem Hassan) Nascido em 1 de fevereiro de 1948 Membro dos Serviços de Segurança sírios desde o início dos anos 70, está implicado na luta contra os opositores em França e na Alemanha. Responsável, desde março de 2006, pelas relações públicas da Secção 273 da Direção de Informações Gerais da Síria. Quadro histórico, é um próximo do Chefe da Direção de Informações Gerais Ali Mamlouk, um dos quadros superiores da segurança do regime, sujeito a medidas restritivas pela UE desde 9 de maio de 2011. Apoia diretamente a repressão conduzida pelo regime contra os opositores e está nomeadamente encarregado da repressão da oposição síria no estrangeiro. 24.07.2012 147. General Ghassan Jaoudat Ismail Nascido em 1960; local de origem: Drekish, região de TartOus Responsável pela Secção das Missões do Serviço de Informações da Força Aérea, que gere, em cooperação com a Secção das Operações Especiais, as tropas de elite do Serviço de Informações da Força Aérea, que têm um papel importante na repressão conduzida pelo regime. Nesta qualidade, Ghassan Jaoudat Ismail faz parte dos responsáveis militares que praticam diretamente a repressão conduzida pelo regime contra os opositores. 24.07.2012 148. General Amer al-Achi (t.c.p. Amis al Ashi; t.c.p. Ammar Aachi; t.c.p. Amer Ashi) Diplomado pela Escola de Guerra (Academia Militar) de Aleppo, Chefe da Secção das Informações do Serviço de Informações da Força Aérea (desde 2012), próximo de Daoud Rajah, Ministro da Defesa sírio. Por inerência das funções que exerce no Serviço de Informações da Força Aérea, Amer al-Achi está implicado na repressão da oposição síria. 24.07.2012 149. General Mohammed Ali Nasr (ou: Mohammed Ali Naser) Nascido em torno de 1960 Próximo de Maher Al Assad, irmão mais novo do Presidente. Fez a maior parte da sua carreira na Guarda Republicana. Em 2010, juntou-se à secção interna (ou secção 251) da Direção de Informações Gerais, que é responsável pelo combate à oposição política. Como um dos respetivos oficiais séniores, o General Mohammed Ali está diretamente implicado na repressão dos opositores. 24.07.2012 150. General Issam Hallaq Chefe do Estado-Maior da Força Aérea desde 2010. Comanda as operações aéreas conduzidas contra os opositores. 24.07.2012 151. Ezzedine Ismael Nascido em meados dos anos 40 (provavelmente 1947); Local de nascimento: Bastir, região de Jableh General na reforma e quadro histórico do Serviço de Informações da Força Aérea, de que assumiu a chefia no início dos anos 2000. Foi nomeado conselheiro político e de segurança do Presidente em 2006. Nessa qualidade, Ezzedine Ismael está implicado na política repressiva conduzida pelo regime contra os opositores. 24.07.2012 152. Samir Joumaa (t.c.p. Abou Sami) Nascido em torno de 1962 É desde há quase 20 anos Chefe de Gabinete de Mohammad Nassif Kheir Bek, um dos principais conselheiros de segurança de Bashar al-Assad (e ocupa oficialmente a função de adjunto do Vice-Presidente Farouk al-Sharaa). Pela sua proximidade com Bashar al-Assad e Mohammed Nassif Kheir Bek, Samir Joumaa está implicado na política repressiva conduzida pelo regime contra os opositores. 24.07.2012 153. Dr. Qadri Jameel Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Económicos, Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 154. Waleed Al Mo’allem Vice-Primeiro-Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Expatriados. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 155. Major-general Fahd Jassem Al Freij Ministro da Defesa e comandante militar. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime 16.10.2012 156. Dr. Mohammad Abdul Sattar Al Sayed Ministro dos Awqaf (fundações religiosas). Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 157. Eng. Hala Mohammad Al Nasser Ministro do Turismo. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 158. Eng. Bassam Hanna Ministério dos Recursos Hídricos. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 159. Eng. Subhi Ahmad Al Abdallah Ministro da Agricultura e da Reforma Agrária. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 160. Dr. Mohammad Yahiya Mo’alla Ministro do Ensino Superior. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 161. Dr. Hazwan Al Wez Ministro da Educação. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 162. Dr. Mohamad Zafer Mohabak Ministro da Economia e do Comércio Externo. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 163. Dr. Mahmud Ibraheem Sa’iid Ministro dos Transportes. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 164. Dr. Safwan Al Assaf Ministro da Habitação e do Desenvolvimento Urbano. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 165. Eng. Yasser Al Siba’ii Ministro das Obras Públicas. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 166. Eng. Sa’iid Ma’thi Hneidi Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 167. Dra. Lubana Mushaweh Ministra da Cultura. Enquanto Ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 168. Dr. Jassem Mohammad Zakaria Ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 169. Omran Ahed Al Zu’bi Ministro da Informação. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 170. Dr. Adnan Abdo Al Sikhny Ministro da Indústria. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 171. Najm Hamad Al Ahmad Ministro da Justiça. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 172. Dr. Abdul Salam Al Nayef Ministro da Saúde. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 173. Dr. Ali Heidar Ministro de Estado para os Assuntos de Reconciliação Nacional. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 174. Dra. Nazeera Farah Sarkees Ministra de Estado para os Assuntos Ambientais. Enquanto Ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 175. Mohammad Turki Al Sayed Ministro de Estado. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 176. Najm-eddin Khreit Ministro de Estado. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 177. Abdullah Khaleel Hussein Ministro de Estado. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 178. Jamal Sha’ban Shaheen Ministro de Estado. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 179. Sulieman Maarouf (t.c.p. Suleiman Maarouf, Sulayman Mahmud Ma’ruf, Sleiman Maarouf, Mahmoud Soleiman Maarouf; Sulaiman Maarouf) Passaporte: possui passaporte do Reino Unido Empresário próximo da família do Presidente Al-Assad. Tem ações no canal de televisão Dounya TV, incluído na lista. Próximo de Muhammad Nasif Khayrbik, também designado. Apoia o regime sírio. 16.10.2012 180. Razan Othman Esposa de Rami Makhlouf, filha de Walif Othman; nascida em 31 de janeiro de 1977; Local de nascimento: província de Latakia BI n.o 06090034007 Tem estreitas relações pessoais e financeiras com Rami Makhlouf, primo do Presidente Bashar Al-Assad e principal financiador do regime, também designado. Nessa qualidade, está associada ao regime sírio e conta-se entre os seus favorecidos. 16.10.2012

B. Entidades Nome Elementos de identificação Motivos Data de inclusão na lista 1. Bena Properties Sob o controlo de Rami Makhlouf; fonte de financiamento do regime. 23.06.2011 2. Al Mashreq Investment Fund (AMIF) (aliás, Sunduq Al Mashrek Al Istithmari) P.O. Box 108, Damasco; Tel.: 963 112110059 / 963 112110043 Fax: 963 933333149 Sob o controlo de Rami Makhlouf; fonte de financiamento do regime. 23.06.2011 3. Hamcho International (Hamsho International Group) Baghdad Street, P.O. Box 8254, Damasco; Tel.: 963 112316675 Fax: 963 112318875; Sítio Web: www.hamshointl.com E-mail: info@hamshointl.com e hamshogroup@yahoo.com Sob o controlo de Mohamed Hamcho ou Hamsho; fonte de financiamento do regime. 23.06.2011 4. Military Housing Establishment (aliás MILIHOUSE) Empresa de obras públicas sob o controlo de Riyad Shalish e do Ministério da Defesa; fonte de financiamento do regime. 23.06.2011 5. Direção de Segurança Política Serviço do Estado sírio que participa diretamente na repressão. 23.08.2011 6. Direção de Informações Gerais Serviço do Estado sírio que participa diretamente na repressão. 23.08.2011 7. Direção de Informações Militares Serviço do Estado sírio que participa diretamente na repressão. 23.08.2011 8. Serviço de Informações da Força Aérea Serviço do Estado sírio que participa diretamente na repressão. 23.08.2011 9. Força Qods do IRGC (t.c.p. Força Quds) Teerão, Irão A Força Qods (ou Quds) é uma força especial do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica do Irão (IRGC). A Força Qods está implicada no fornecimento de equipamento e apoio para ajudar o regime sírio a reprimir as manifestações na Síria. A Força Qods do IRGC forneceu assistência técnica, equipamento e apoio aos serviços de segurança sírios para os ajudar a reprimir os movimentos civis de protesto. 23.08.2011 10. Mada Transport Filial da Cham Holding (Sehanya Dara'a Highway, PO Box 9525 Tel: 00 963 11 99 62) Entidade económica que financia o regime. 02.09.2011 11. Cham Investment Group Filial da Cham Holding (Sehanya Dara'a Highway, PO Box 9525 Tel: 00 963 11 99 62) Entidade económica que financia o regime. 02.09.2011 12. Real Estate Bank Insurance Bldg– Yousef Al-Azmeh Square, Damasco P.O. Box: 2337 Damasco, República Árabe Síria; Tel: (+963)-11-2456777 e 2218602; Fax: (+963)-11-2237938 e 2211186 E-mail do Banco: Publicrelations@reb.sy; Sítio Web: www.reb.sy Banco estatal que presta apoio financeiro ao regime. 02.09.2011 13. Addounia TV (t.c.p. Dounia TV) Tel: +963-11-5667274; +963-11-5667271; Fax: +963-11-5667272; Sítio Web: http://www.addounia.tv A Addounia TV incitou à violência contra a população civil na Síria. 23.09.2011 14. Cham Holding Cham Holding Building Daraa Highway – Ashrafiyat Sahnaya Rif Dimashq – Síria P.O. Box 9525; Tel +963-(11)9962; +963 – (11)-66814000; +963-(11)-673-1044; Fax +963 (11) 673 1274 E-mail: info@chamholding.sy Sítio Web: www.chamholding.sy Sob o controlo de Rami Makhlouf; maior sociedade holding da Síria, beneficia do regime e presta-lhe apoio. 23.09.2011 15. El-Tel. Co. (El-Tel. Middle East Company) Endereço: Dair Ali Jordan Highway,, Síria Tel. +963-11-2212345; Fax +963-11-44694450 E-mail: sales@eltelme.com Sítio Web: www.eltelme.com Produção e fornecimento de equipamento de torres de comunicação e transmissão e outro equipamento para o exército sírio. 23.09.2011 16. Ramak Constructions Co. Endereço: Dara'a Highway, Damasco, Síria Tel: +963-11-6858111; Telemóvel: +963-933-240231 Construção de quartéis, postos fronteiriços e outros edifícios destinados ao exército. 23.09.2011 17. Souruh Company (t.c.p. SOROH Al Cham Company) Endereço: Adra Free Zone Area Damasco – Síria; Tel: +963-11-5327266; Telemóvel: +963-933-526812; +963-932-878282; Fax:+963-11-5316396 E-mail: sorohco@gmail.com Sítio Web: http://sites.google.com/site/sorohco Investimentos em projetos industriais locais de caráter militar, produção de peças para armamento e outros artigos afins. 100% da empresa é propriedade de Rami Makhlouf. 23.09.2011 18. Syriatel Thawra Street, Ste Building 6th Floor, BP 2900 Tel: +963 11 61 26 270; Fax: +963 11 23 73 97 19; E-mail: info@syriatel.com.sy; Sítio Web: http://syriatel.sy/ Sob o controlo de Rami Makhlouf; fonte de financiamento do regime: nos termos do seu contrato de licenciamento, paga 50 % dos lucros ao Estado. 23.09.2011 19. Cham Press TV Al Qudsi building, 2nd Floor – Baramkeh – Damasco; Tel: +963 – 11– 2260805; Fax: +963 – 11 – 2260806 E-mail: mail@champress.com Sítio Web: www.champress.net Canal de televisão que participa em campanhas de desinformação e de incitação à violência contra os manifestantes. 01.12.2011 20. Al Watan Al Watan Newspaper –Damascus – Duty Free Zone; Tel: 00963 11 2137400; Fax: 00963 11 2139928 Jornal diário que participa em campanhas de desinformação e de incitação à violência contra os manifestante 01.12.2011 21. Centre d’études et de recherches syrien (CERS) (t.c.p. Centre d’Etude et de Recherche Scientifique (CERS); Scientific Studies and Research Center (SSRC); Centre de Recherche de Kaboun) Barzeh Street, PO Box 4470, Damasco Presta apoio ao exército sírio para a aquisição de materiais que servem diretamente para a vigilância e a repressão dos manifestantes. 01.12.2011 22. Business Lab Maysat Square, Al Rasafi Street Bldg. 9, PO Box 7155, Damasco; Tel: 963112725499 Fax: 963112725399 Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS. 01.12.2011 23. Industrial Solutions Baghdad Street 5, PO Box 6394, Damasco; Tel /fax: 63114471080 Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS. 01.12.2011 24. Mechanical Construction Factory (MCF) P.O. Box 35202, Industrial Zone, Al-Qadam Road, Damasco Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS. 01.12.2011 25. Syronics – Syrian Arab Co. for Electronic Industries Kaboon Street, P.O.Box 5966, Damasco; Tel.:+963-11-5111352; Fax:+963-11-5110117 Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS. 01.12.2011 26. Handasieh – Organization for Engineering Industries P.O. Box 5966, Abou Bakr Al-Seddeq St., Damasco e PO BOX 2849 Al-Moutanabi Street, Damasco e PO BOX 21120 Baramkeh, Damasco; Tel: 963112121816; 963112121834; 963112214650; 963112212743; 963115110117 Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS. 01.12.2011 27. Syria Trading Oil Company (Sytrol) Prime Minister Building, 17 Street Nissan, Damasco, Síria Empresa estatal responsável pela totalidade das exportações de petróleo da Síria. Presta apoio financeiro ao regime. 01.12.2011 28. General Petroleum Corporation (GPC) New Sham – Building of Syrian Oil Company, PO Box 60694, Damasco, Síria BOX: 60694; Tel: 963113141635; Fax: 963113141634; E-mail: info@gpc-sy.com Empresa petrolífera estatal. Presta apoio financeiro ao regime. 01.12.2011 29. Al Furat Petroleum Company Dummar – New Sham –Western Dummer 1st. Island –Property 2299– AFPC Building P.O. Box 7660 Damasco, Síria; Tel: 00963-11– (6183333); 00963-11– (31913333); Fax: 00963-11– (6184444); 00963-11– (31914444); afpc@afpc.net.sy "Joint venture" detida a 50 % pela GPC. Presta apoio financeiro ao regime. 01.12.2011 30. Industrial Bank Dar Al Muhanisen Building, 7th Floor, Maysaloun Street, P.O. Box 7572 Damasco, Síria; Tel: +963 11-222-8200; +963 11-222-7910; Fax: +963 11-222-8412 Banco estatal. Presta apoio financeiro ao regime. 23.01.2012 31. Popular Credit Bank Dar Al Muhanisen Building, 6th Floor, Maysaloun Street, Damasco, Síria; Tel: +963 11-222-7604; +963 11-221-8376; Fax: +963 11-221-0124 Banco estatal. Presta apoio financeiro ao regime. 23.01.2012 32. Saving Bank Síria-Damasco – Merjah – Al-Furat St. P.O. Box: 5467; Fax: 224 4909 – 245 3471 Tel: 222 8403 E-mail: s.bank@scs-net.org post-gm@net.sy Banco estatal. Presta apoio financeiro ao regime. 23.01.2012 33. Agricultural Cooperative Bank Agricultural Cooperative Bank Building, Damascus Tajhez, P.O. Box 4325, Damasco, Síria; Tel: +963 11-221-3462; +963 11-222-1393; Fax: +963 11-224-1261; Sítio Web: www.agrobank.org Banco estatal. Presta apoio financeiro ao regime. 23.01.2012 34. Syrian Lebanese Commercial Bank Syrian Lebanese Commercial Bank Building, 6th Floor, Makdessi Street, Hamra, P.O. Box 11-8701, Beirute, Líbano; Tel: +961 1-741666 Fax: +961 1-738228; +961 1-753215; +961 1-736629; Sítio Web: www.slcb.com.lb Filial do Commercial Bank of Syria, já incluído na lista. Presta apoio financeiro ao regime. 23.01.2012 35. Deir ez-Zur Petroleum Company Dar Al Saadi Building 1st, 5th, and 6th Floor Zillat Street Mazza Area P.O. Box 9120 Damasco, Síria; Tel: +963 11-662-1175; +963 11-662-1400 Fax: +963 11-662-1848 "Joint venture" da GPC. Presta apoio financeiro ao regime. 23.01.2012 36. Ebla Petroleum Company Head Office Mazzeh Villat Ghabia Dar Es Saada 16, P.O. Box 9120, Damasco, Síria; Tel: +963 116691100 "Joint venture" da GPC. Presta apoio financeiro ao regime. 23.01.2012 37. Dijla Petroleum Company Building No. 653 – 1st Floor, Daraa Highway, P.O. Box 81, Damasco, Síria "Joint venture" da GPC. Presta apoio financeiro ao regime. 23.01.2012 38. Banco Central da Síria Síria, Damasco, Sabah Bahrat Square Postal Endereço: Altjreda al Maghrebeh square, Damasco, República Árabe Síria, P.O. Box: 2254 Presta apoio financeiro ao regime. 27.02.2012 39. Syrian Petroleum company Endereço: Dummar Province, Expansion Square, Island 19-Building 32 P.O. BOX: 2849 ou 3378 Tel: 00963-11-3137935 ou 3137913 Fax: 00963-11-3137979 ou 3137977 E-mail: spccom2@scs-net.org ou spccom1@scs-net.org Sítios Web: www.spc.com.sy www.spc-sy.com Empresa petrolífera estatal. Presta apoio financeiro ao regime sírio. 23.03.2012 40. Mahrukat Company (Empresa síria de armazenamento e distribuição de produtos petrolíferos) Sede: Damasco – Al Adawi st., Petroleum building; Fax: 00963-11/4445796; Tel: 00963-11/44451348 – 4451349; E-mail: mahrukat@net.sy; Sítio Web: http://www.mahrukat.gov.sy/indexeng.php Empresa petrolífera estatal. Presta apoio financeiro ao regime sírio. 23.03.2012 41. General Organisation of Tobacco Salhieh Street 616, Damasco, Síria Presta apoio financeiro ao regime sírio. A General Organisation of Tobacco é inteiramente detida pelo Estado sírio. Os lucros obtidos pela organização (designadamente graças à venda de licenças a marcas estrangeiras de tabaco e aos impostos sobre as importações de marcas estrangeiras de tabaco) são transferidos para o Estado sírio. 15.05.2012 42. Ministério da Defesa Endereço: Umayyad Square, Damasco Tel: +963-11-7770700 Órgão do Governo sírio diretamente implicado nos atos de repressão. 26.06.2012 43. Ministério do Interior Endereço: Merjeh Square, Damasco Tel: +963-11-2219400; +963-11-2219401; +963-11-2220220; +963-11-2210404 Órgão do Governo sírio diretamente implicado nos atos de repressão. 26.06.2012 44. Serviço Nacional de Segurança sírio Órgão do Governo Sírio e elemento do Partido sírio Baath. Diretamente implicado na repressão. Encarregou as forças de segurança sírias de fazer uso de violência extrema contra os manifestantes. 26.06.2012 45. Syria International Islamic Bank (SIIB) (t.c.p.: Syrian International Islamic Bank t.c.p. SIIB) Endereço: Syria International Islamic Bank Building, Main Highway Road, Al Mazzeh Area, P.O. Box 35494, Damasco, Síria Endereço alternativo: P.O. Box 35494, Mezza'h Vellat Sharqia'h, beside the Consulate of Saudi Arabia, Damasco, Síria O SIIB serviu de fachada ao Commercial Bank of Syria, o que lhe permitiu escapar às sanções impostas pela UE. Entre 2011 e 2012, o SIIB concedeu sub-repticiamente financiamentos no valor de quase $ 150 milhões em nome do Commercial Bank of Syria. Os acordos de financiamento pretensamente celebrados pelo SIIB foram-no, na verdade, pelo Commercial Bank of Syria. Para além de colaborar com o Commercial Bank of Syria na evasão às sanções impostas, em 2012 o SIIB facilitou o pagamento de diversas somas avultadas em nome do Syrian Lebanese Commercial Bank, outro banco já designado pela UE. Dessa forma, o SIIB contribuiu para prestar apoio financeiro ao regime sírio. 26.06.2012 46. General Organisation of Radio and TV (t.c.p. Syrian Directorate General of Radio & Television Est; t.c.p. General Radio and Television Corporation; t.c.p. Radio and Television Corporation; t.c.p. GORT) Endereço: Al Oumaween Square, P.O. Box 250, Damasco, Síria; Tel: (963 11) 223 4930 Organismo estatal subordinado ao Ministério da Informação sírio que, nessa qualidade, apoia e promove a sua política de informação. Responsável pelo funcionamento dos canais televisivos públicos da Síria – dois terrestres e um por satélite – e das estações de rádio públicas. A GORT incitou à violência contra a população civil síria, servindo de instrumento de propaganda do regime de Assad e de veículo de divulgação da desinformação. 26.06.2012 47. Syrian Company for Oil Transport (t.c.p. Syrian Crude Oil Transportation Company; t.c.p. ‘SCOT’; t.c.p. ‘SCOTRACO’) Banias Industrial Area, Latakia Entrance Way, P.O. Box 13, Banias, Síria Sítio Web: www.scot-syria.com Email: scot50@scn-net.org Empresa petrolífera estatal síria. Presta apoio financeiro ao regime. 26.06.2012 48. Drex Technologies S.A. Data de registo: 4 de julho de 2000; Número de registo: 394678 Diretor: Rami Makhlouf; Agente registado: Mossack Fonseca & Co (BVI) Ltd A Drex Technologies é propriedade exclusiva de Rami Makhlouf, que está incluído na lista de sanções da UE por dar apoio financeiro ao regime sírio. Rami Makhlouf serve-se da Drex Technologies para promover e gerir as suas holdings financeiras internacionais, incluindo uma participação maioritária na SyriaTel, incluída previamente na lista de sanções pela UE por também apoiar financeiramente o regime sírio. 24.07.2012 49. Cotton Marketing Organisation Endereço: Bab Al-Faraj P.O. Box 729, Aleppo; Tel.: +96321 2239495/6/7/8; Cmo-aleppo@mail.sy www.cmo.gov.sy Empresa pública. Presta apoio financeiro ao regime sírio. 24.07.2012 50. Syrian Arab Airlines (t.c.p. SAA, t.c.p. Syrian Air) Al-Mohafazeh Square, P.O. Box 417, Damasco, Síria; Tel: +963112240774 Empresa pública controlada pelo regime. Presta apoio financeiro ao regime. 24.07.2012 51. Drex Technologies Holding S.A. Registada no Luxemburgo com o número B77616, antigamente estabelecida no seguinte endereço: 17, rue Beaumont L-1219 Luxembourg O beneficiário efetivo da Drex Technologies Holding S.A. é Rami Makhlouf, que está incluído na lista de sanções da UE por dar apoio financeiro ao regime sírio. 17.08.2012 52. Megatrade Endereço: Aleppo Street, P.O. Box 5966, Damasco, Síria Fax: 963114471081 Testa-de-ferro do Scientific Studies and Research Centre (SSRC), que está incluído na lista. Implicada no comércio de bens de dupla utilização, proibidos por força das sanções da UE, para o Governo da Síria. 16.10.2012 53. Expert Partners Endereço: Rukn Addin, Saladin Street, Building 5, PO Box: 7006, Damasco, Síria Testa-de-ferro do Scientific Studies and Research Centre (SSRC), que está incluído na lista. Implicada no comércio de bens de dupla utilização, proibidos por força das sanções da UE, para o Governo da Síria. 16.10.2012