10.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L93/5
REGULAMENTO (CEE)N?898/90DACOMISSÃO
de6deAbrilde1990
relativoàaberturadevendasporconcursosimples,comvistaàexportação,de
álcooisdeorigemvínicanapossedosorganismosdeintervenção
2400000hectolitrosdeálcoola100%volproveniente
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervençãoespanhol,francêseitaliano.Cadaumdos
concursossimplesn?s26/90,31/90,32/90e33/90incide
sobreumaquantidadede400000hectolitrosdeálcoola
100%vol.Cadaumdosconcursossimplesn?s27/90,
28/90,29/90e30/90incidesobreumaquantidadede
200000hectolitrosdeálcoola100%vol.
2.Oálcoolcolocadoàvenda:
—destina-seaserexportadodaComunidadeEconómica
Europeia,
—deveserimportadoedesidratadonumdospaíses
terceirosseguintes:
—Guatemala,
—Belize,
—Honduras,incluindoasilhasSwan,
—Salvador,
—CostaRica,
—SãoCristóvãoeNevis,
—Haiti,
—ilhasBaamas,
—RepúblicaDominicana ,
—AntíguaeBarbuda,
—Dominica,
—ilhasVirgensbritânicaseMonserrate,
—Jamaica,
—SantaLúcia,
—SãoVicente,incluindoasilhasGranadinasdo
Norte,
—Barbados,
—TrindadeeTobago,
—Granada,incluindoasilhasGranadinasdoSul,
—Aruba,
—Antilhasneerlandesas (Curaçau,Bonaire,Santo
Eustáquio,SabaepartesuldeSãoMartinho),
—Guiana,
—deveserutilizadounicamente nosectordoscarbu­
rantes.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?388/900,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção(3),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1780/89da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?141/90(%estabeleceuasregrasde
execuçãorelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção ;
Considerandoque,devidoaocustodearmazenagem do
álcool,serevelaoportunoabrirconcursossimplesparaa
vendadeálcooisdeorigemvínicaprovenientesdasdesti­
laçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento
(CEE)n?822/87napossedosorganismosdeintervenção
espanhol,francêseitaliano;
Considerando queéconvenienteprocederaconcursos
simplesparaaexportaçãodeálcoolparadeterminados
paísesterceiros,comvistaaumautilizaçãofinalnosector
doscarburantes ;
Considerando queosconcursosabertospelopresente
regulamentosedirigemadeterminados paísesterceiros
comdestinoaosquaisumaexportaçãodeálcoolvínico
apresentacertasgarantiasquantoànãoperturbaçãodo
mercadodoálcooledasbebidasespirituosas ;que,em
consequência ,épossíveladaptaroníveleasregrasrespei­
tantesàliberaçãodagarantiadeexecução;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosVinhos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seàvenda,poroitoconcursossimples
numeradosde26/90a33/90,deumaquantidadetotalde
(')JOn?L84de27.3.1987,p.1.Artigo2?
Alocalizaçãoeasreferênciasdascubasemcausa,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba,otítuloalcoomé­
tricoeascaracterísticas doálcoolserãomencionados em
cadaumdosanúnciosdeconcursosimplesnumeradosde
26/90a33/90.(2)JOn?L42de16.2.1990,p.9.
OJOn?L346de15.12.1988,p.7.
(4)JOn?L178de24.6.1989,p.1.
OJOn?L16de20.1.1990,p.23.

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Artigo3?
Avendarealizãr-se-áemconformidadecomodispostono
Regulamento (CEE)n?1780/89,nomeadamente ,nosseus
artigos10?a17?e29?a38?
Todavia,noqueserefereàgarantiadeexecuçãoepara
umaquantidadedeálcoollevantadadosarmazénsdeum
organismodeintervenção :
—umterçodessagarantiaéliberadopeloorganismode
intervençãojuntodoqualolevantamentoforefec­
tuado,quandooadjudicatárioapresentaraprovade
queaquantidadedeálcoollevantadafoicolocadasob
controloaduaneironoterritóriodeumdospaíses
terceirosreferidosnon?2doartigo1?,
—orestodagarantiaseráliberadoemconformidade
comodispostonon?4doartigo33?doRegulamento
(CEE)n?1780/89.
Alémdisso,paraquesejaaceitável,umapropostadeve
incluiraindicaçãodolocaldeutilizaçãofinaldoálcooladjudicadoeocompromissodoproponentederespeitar
essedestino.
Artigo4?
Ascondiçõesespecíficasdosoitoconcursossimples,bem
comoosnomeseosendereçosdosorganismosdeinter­
vençãoemcausa,constamdosanúnciosdeconcurso
simples,numeradosde26/90a33/90,publicadosno
JornalOficialdasComunidadesEuropeias,sérieC.
Artigo5?
Adatalimiteparaaapresentaçãodaspropostasnoende­
reçoindicadonosanúnciosdeconcursoéade27Abril
de1990,às12horas,horadeBruxelas.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão