N?L178/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.7.91
REGULAMENTO (CEE)N?1983/91DACOMISSÃO
de4deJulhode1991
relativoàcolocaçãoàvendaporconcursodeazeitearmazenadopeloorganismo
deintervençãoespanhol
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1720/91(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2754/78doConselho(3)ratificadopeloRegulamento
(CEE)n?2203/90(4)prevêqueacolocaçãoàvendade
azeitearmazenadopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcurso;
Considerando que,emexecuçãodon?2doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?629/86daComissão(*),oorga­
nismodeintervençãoespanholdetémemstockimpor­
tantesquantidadesdeazeite;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3818/85Ç),fixouascondiçõesde
vendaporconcursonomercadodaComunidade eparaa
exportaçãodeazeite;queasituaçãodomercadodoazeite
éactualmentefavorávelàvendadeumapartedoazeite
emquestão;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercadode
azeitevirgem,caracterizadopordisponibilidades reduzidas
emrelaçãoàprocura,ecomofimdeasseguraraomaior
númerodeoperadoresumabastecimentomínimoparaas
suasnecessidadesimediatas,éconvenientepreverque
cadaoperadornãopossaapresentarpropostassenãopara
umaquantidademáxima;
Considerandoque,paraaceleraracolocaçãonomercado
deazeite,éconvenientepreverprazosespeciaisparaasua
retirada;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoespanhol«Servidonacional
deprodutosagrários»,aseguirdenominadoSENPA,abre
umconcursoemconformidade comasdisposiçõesdopresenteregulamento edoRegulamento (CEE)
n?2960/77,tendoemvistaavendanomercadoda
Comunidadedasseguintesquantidadesdeazeite:
—500toneladasdeazeitevirgemcorrente,
—3000toneladasdeazeitevirgemlampante.
Emderrogaçãodòn?2doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2960/77,oSENPAéautorizado,nocasodea
quantidadedeazeitecontidonumrecipienteexceder500
toneladas,aconstituirdiversoslotesapenascomuma
partedesseazeite.
Artigo2?
Apublicaçãodoconcursotemlugarnodia9deJulhode
1991.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem ,sãoafixadospeloSENPA,nasua
sede,calleBeneficencia 8,Madrid28004,Espanha.
Umacópiadoconcursoacimareferidoserátransmitida,
semdemora,àComissão.
Artigo3?
AspropostasdevemchegaraoSENPA,calleBeneficencia
8,Madrid28004,Espanha,omaistardarem22deJulho
de1991,às14horas,horalocal.
Apropostasóéadmissívelseforapresentadaporuma
pessoafísicaoumoralqueexerçaumaactividadeno
sectordoazeiteeque,àdatade31deDezembrode1990,
estejainscritanessaqualidadenumregistopúblicodeum
Estado-membro .
Alémdisso,cadaconcorrente sópodeapresentar
propostasparaumaquantidademáximade500toneladas.
Artigo4?
1.Noqueconcerneaoazeitevirgemlampante,as
propostasserãofeitasemrelaçãoaazeitede3grausde
acidez.
2.Semprequeoazeiteemquestãotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleparaoqualfoifeitaaproposta,o
peçoapagaréigualaopreçoproposto,aumentadoou.
reduzidoemconformidade comatabelaquesegue:
—até3grausdeacidez:
aumentode48,62pesetasporcadadécimodegraude
acidezamenos,relativamente a3graus,
—superiora3grauseaté5grausdeacidez:
reduçãode48,62pesetasporcadadécimodegraude
acidezamais,emrelaçãoa3gfaus,
—superiora5grausdeacidez:
reduçãosuplementarde53,17pesetasporcada
décimodegraudeacidezamais,emrelaçãoa5graus.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L162de26.6.1991,p.27.
(3)JOn?L331de28.11.1978,p.13.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.5.
0JOn?L60de1.3.1986,p.8.
(6JOn?L348de30.12.1977,p.46.nJOn?L368de31.12.1985,p.20.

6.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L178/15
Artigo5?
Omaistardartrêsdiasapósotermodoprazoprevisto
paraaapresentaçãodaspropostas,oSENPAtransmitiráà
Comissãoumalistaanónimaindicandoopreçomais
elevadorecebidoemrelaçãoacadalotepostoàvenda.
Artigo6?
Opreçomínimodevendapara100quilogramasdeazeite
seráfixado,segundooprocessoprevistonoartigo38?do
Regulamenton?136/66/CEE,combasenaspropostas
recebidas,omaistardarnodécimodiaútilapósotermo
decadaprazoprevistoparaaentregadaspropostas.A
decisãofixandoopreçomínimodevendaseránotificada,
semdemora,aoEstado-membro emquestão.
Artigo7?
AvendadeazeiteseráefectuadapeloSENPAomais
tardarnoquintodiaútilapósodiadanotificaçãodadeci­sãoreferidanoartigo6?OSENPAcomunicaraaosorga­
nismosarmazenadores alistadelotesquenãoforamatri­
buídos.
Artigo8°
Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2960/77éfixadaem3000pesetaspor100quilogra­
mas.
Artigo9?
Aindemnização dearmazenagem ,referidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77,éiguala400pesetas
por100quilogramas .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão