CONCLUSÕES DO CONSELHO de 10 de Novembro de 1994 sobre a comunicação da Comissão intitulada «Acção da Comunidade no domínio da Cultura» (94/C 348/01)

1. O Conselho ouviu com interesse a comunicação da Comissão sobre o artigo 128º do Tratado CE, «Acção da Comunidade no domínio da Cultura», e congratula-se com o facto de a Comissão permitir assim ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité das Regiões debater a sua análise do artigo 128º e das prioridades dele resultantes. A comunicação apresenta ideias e sugestões preliminares para as áreas do sector cultural da Comunidade que devem ser privilegiadas. Neste contexto, o Conselho recorda as suas conclusões de 12 de Novembro de 1992, relativas às orientações para a acção da Comunidade no domínio da cultura (1), bem como conclusões recentes sobre aspectos mais específicos, tais como as conclusões de 17 de Junho de 1994, relativas à elaboração de um plano de acção comunitário no domínio do património cultural (2).

2. O artigo 128º do Tratado CE afirma que «a Comunidade contribuirá para o desenvolvimento das culturas dos Estados-membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional, e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum». Em apoio a estes princípios, a acção comunitária tem por objectivo fomentar a cooperação entre os Estados-membros e apoiar e complementar a sua acção em determinados domínios; deve fornecer um valor europeu acrescentado, claramente reconhecível em relação à acção nacional. O artigo estipula que a Comunidade e os Estados-membros devem incentivar a cooperação com países terceiros e o Conselho considera que deverá ser dada prioridade aos países com os quais a Comunidade tem acordos que incluem especificamente a cooperação cultural. O artigo 128º menciona ainda a cooperação com organizações internacionais competentes no domínio da cultura, em especial com o Conselho da Europa. A Comissão é convidada a informar regularmente o Conselho acerca da cooperação cultural da Comunidade com países terceiros e com organizações internacionais.

3. Em observância do nº 4 do artigo 128º, que requer que a Comunidade tenha em conta os aspectos culturais na sua acção ao abrigo de outras disposições do Tratado, a passagem em revista destas medidas deverá ser efectuada o mais cedo possível na fase de preparação das mesmas. Neste contexto, o Conselho saúda a intenção da Comissão de apresentar dentro de um ano un relatório sobre a dimensão cultural das principais acções comunitárias abrangidas e de manter os ministros da Cultura devidamente informados. Os ministros da Cultura deverão analisar regularmente estas questões e os procedimentos com elas relacionadas deverão ser decididos pelo Conselho em articulação com o relatório da Comissão.

4. O Conselho salienta que a acção no domínio cultural deverá basear-se nomeadamente nos seguintes critérios: transparência e consulta contínua; facilitação do acesso aos programas; providências para uma avaliação exaustiva; equilíbrio global entre os programas elaborados de acordo com as prioridades estabelecidas e os recursos financeiros disponíveis; modalidades de cooperação com países terceiros.

5. Sem prejuízo de possíveis comentários no futuro, o Conselho gostaria de salientar os seguintes pontos específicos:

a) A subsidiariedade e a complementaridade devem aplicar-se no domínio cultural. Estes princípios envolvem uma estreita cooperação entre a Comissão e os Estados-membros, que deverá contribuir para uma maior qualidade e eficácia na preparação e na execução da acção cultural;

b) Sem prejuízo do disposto no anexo à comunicação, deverá ser dada especial atenção ao sector au diovisual, especialmente no que respeita à dimensão cultural dos meios audiovisuais;

c) As propostas de novas acções deverão incluir a reanálise das prioridades e das actividades em curso, de maniera a poder-se atribuir o devido peso a essas novas propostas;

d) O apoio às redes deverá concentrar-se em projectos artísticos e culturais concretos a executar por essas mesmas redes, com vista a melhorar a inovação e o diálogo;

e) O Conselho presume que a Comissão manterá a sua prática actual no que se refere aos auxílios públicos destinados a promover a cultura e a conservação do património [nº 3, alínea d), do artigo 92º].

6. O Conselho salienta mais uma vez que as medidas culturais a nível europeu devem ser organizadas tendo em vista a máxima eficácia no contexto das perspectivas financeiras.

7. Sob reserva da análise das propostas da Comissão de acção comunitária para 1996 e atendendo à necessidade de evitar a interrupção das acções culturais da Comunidade já iniciadas, o Conselho convida a Comissão a prosseguir as suas actividades em 1995 numa base provisória, sem prejuízo de decisões relativas ao conteúdo das acções futuras.

(1) JO nº C 336 de 19. 12. 1992.

(2) JO nº C 235 de 23. 8. 1994.