PT Jornal Oficial da União Europeia L 13/32

DECISÃO DA COMISSÃO

de 13 de Janeiro de 2009

que altera as Decisões 2001/881/CE e 2002/459/CE no que se refere à lista de postos de inspecção fronteiriços na Alemanha, França, Itália e Áustria

[notificada com o número C(2008) 8995]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/38/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 20.o,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), nomeadamente o segundo parágrafo do n.o 4 do artigo 6.o,

Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), nomeadamente o n.o 2, frase introdutória e alínea b), do artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2001/881/CE da Comissão, de 7 de Dezembro de 2001, que estabelece uma lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros e que actualiza as regras pormenorizadas relativas aos controlos efectuados por peritos da Comissão (4) apresenta, no anexo, uma lista de postos de inspecção fronteiriços para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais introduzidos na Comunidade provenientes de países terceiros («lista de postos de inspecção fronteiriços»).

(2) A lista de postos de inspecção fronteiriços inclui o número de unidade TRACES para cada posto de inspecção fronteiriço. O TRACES é um sistema informatizado introduzido pela Decisão 2004/292/CE da Comissão, de 30 de Março de 2004, relativa à aplicação do sistema TRACES e que altera a Decisão 92/486/CEE (5). O sistema TRACES substitui o anterior sistema ANIMO, baseado na rede instituída pela Decisão 91/398/CEE da Comissão, de 19 de Julho de 1991, relativa à rede informatizada de ligação entre as autoridades veterinárias (ANIMO) (6), destinado a assegurar a rastreabilidade dos movimentos de animais e de determinados produtos no âmbito do comércio intracomunitário e das importações.

(3) O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (7) («Acordo») entrou em vigor em 1 de Junho de 2002. O Anexo 11 desse acordo diz respeito a medidas de luta contra certas doenças animais e de notificação dessas doenças e ao comércio e importação, dos países terceiros, de animais vivos e do seu sémen, óvulos e embriões.

(4) O Acordo prevê a instituição de um Comité Misto Veterinário, composto por representantes das Partes no Acordo. Esse Comité deve examinar todas as questões relacionadas com o Anexo 11 do Acordo e com a sua aplicação. Pode decidir alterar os apêndices do referido anexo, nomeadamente a fim de os adaptar e actualizar.

(5) O Anexo 11 do Acordo foi alterado por um novo Acordo. Este novo Acordo foi assinado e é aplicado provisoriamente pela Comunidade com base na Decisão 2008/979/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, relativa à assinatura em nome da Comunidade e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (8).

(6) Além disso, o Conselho alterou os apêndices relevantes do Anexo 11 do Acordo pela sua Decisão 2009/13/CE (9) relativa à posição da Comunidade sobre a Decisão n.o 1/2008 do Comité Misto Veterinário instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, no que respeita à alteração dos apêndices 2, 3, 4, 5, 6 e 10 do Anexo 11. Em consequência dessas alterações, certos postos de inspecção fronteiriços na Alemanha, França, Itália e Áustria terão de cessar os controlos veterinários de remessas relevantes provenientes da Suíça.

(7) Por conseguinte, devem suprimir-se da lista de postos de inspecção fronteiriços estabelecida no anexo da Decisão 2001/881/CE as entradas relativas aos seguintes postos de inspecção fronteiriços, na fronteira com a Suíça: na Alemanha, Konstanz Straße e Weil/Rhein; em França, Ferney-Voltaire (Genève), Saint-Louis Bâle (aeroporto e estrada) e Saint-Julien Bardonnex; em Itália, Campocologno, Chiasso (estrada e caminho-de-ferro) e Gran San Bernardo-Pollein; na Áustria, Feldkirch-Buchs, Feldkirch-Tisis e Höchst.

(8) A lista de unidades constante da Decisão 2002/459/CE da Comissão, de 4 de Junho de 2002, que estabelece a lista das unidades da rede informatizada «ANIMO» e revoga a Decisão 2000/287/CE (10), inclui o número de unidade TRACES de cada posto de inspecção fronteiriço comunitário. Por razões de coerência da legislação comunitária, essa lista deve, pois, ser actualizada de modo a ter em conta as alterações a introduzir no anexo da Decisão 2001/881/CE, a fim de garantir que a informação contida nos dois anexos seja idêntica.

(9) As Decisões 2001/881/CE e 2002/459/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.

(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2001/881/CE é alterado em conformidade com o Anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o

O anexo da Decisão 2002/459/CE é alterado em conformidade com o Anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 2009. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.

(3) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.

(4) JO L 326 de 11.12.2001, p. 44.

(5) JO L 94 de 31.3.2004, p. 63.

(6) JO L 221 de 9.8.1991, p. 30.

(7) JO L 114 de 30.4.2002, p. 132.

(8) JO L 352 de 31.12.2008, p. 23.

(9) JO L 6 de 10.1.2009, p. 89.

(10) JO L 159 de 17.6.2002, p. 27.

ANEXO I O anexo da Decisão 2001/881/CE é alterado do seguinte modo: 1. Na secção respeitante aos postos de inspecção fronteiriços na Alemanha, são suprimidas as seguintes entradas: «Konstanz Straße DE 53199 R HC, NHC U, E, O Weil/Rhein DE 49199 R HC, NHC U, E, O» 2. Na secção respeitante aos postos de inspecção fronteiriços em França, são suprimidas as seguintes entradas: «Ferney–Voltaire (Genève) FR 20199 A HC-T(1)(2), HC-NT, NHC O Saint Louis Bâle FR 26899 A HC-T(1), HC-NT, NHC O Saint Louis Bâle FR 16899 R HC-T(1), HC-NT, NHC Saint-Julien Bardonnex FR 17499 R HC-T(1), HC-NT, NHC U, O» 3. Na secção respeitante aos postos de inspecção fronteiriços na Itália, são suprimidas as seguintes entradas: «Campocologno IT 03199 F U Chiasso IT 10599 F HC, NHC U, O Chiasso IT 00599 R HC, NHC U, O Gran San Bernardo–Pollein IT 02099 R HC, NHC» 4. Na secção respeitante aos postos de inspecção fronteiriços na Áustria, são suprimidas as seguintes entradas: «Feldkirch–Buchs AT 01399 F HC-NT(2), NHC-NT Feldkirch–Tisis AT 01399 R HC(2), NHC-NT E Höchst AT 00699 R HC, NHC-NT U, E, O».