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REGULAMENTO (CEE) Nº 1737/89 DA COMISSÃO

de 19 de Junho de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 4027/88, que fixa certas normas de execução do regime de importação temporária de contentores

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2096/87 do Conselho, de 13 de Julho de 1987, relativo ao regime de importação temporária de contentores (1), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4027/88 da Comissão (2) fixou certas normas de execução do regime de importação temporária dos contentores, nomeadamente as normas relativas à aposição de marcas nos contentores; que é conveniente, no caso da marcação das caixas móveis utilizadas no transporte combinado rodo-ferroviário, dispensar da obrigação de indicar a tara e poder indicar a identificação do proprietário ou do operador e do país, de que a caixa móvel depende, por meio de algarismos; que é conveniente dispensar a marcação dos contentores utilizados no transporte aéreo da obrigação de indicar o país de que dependem, dado que esta identificação pode ser facilmente deduzida a partir do código do proprietário;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité dos Regimes Aduaneiros Económicos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 4027/88 passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 3º

1. A importação temporária prevista no nº 1 do artigo 3º do regulamento de base aplica-se, sem formalidades aduaneiras, aos contentores, quer estejam ou não aprovados para o transporte sob selagem aduaneira, munidos, num local apropriado e bem visível, das seguintes indicações, inscritas de forma durável:

a) Identificação do proprietário ou do operador;

b) Marcas e números de identificação do contentor adoptados pelo proprietário ou pelo operador;

c) Tara do contentor, incluindo todos os equipamentos fixados de forma definitiva;

d) País de que o contentor depende.

No entanto, as indicações referidas na alínea c) não são exigidas no caso da marcação das caixas móveis utilizadas no transporte combinado rodo-ferroviário e as indicações referidas na alínea d) não são exigidas na marcação dos contentores utilizados em transporte aéreo.

2. O país de que o contentor depende pode ser indicado, quer por extenso quer por meio do código de país ISO alfa-2, previsto na norma internacional ISO 3166, quer por meio da sigla distintiva utilizada para indicar o país de registo dos veículos automóveis em circulação rodoviária internacional quer, no caso das caixas móveis utilizadas no transporte combinado rodo-ferroviário, por meio de algarismos. A identificação do proprietário ou do operador pode ser assegurada, quer pela indicação do seu nome quer por uma sigla ou algarismos consagrados pelo uso, com exclusão dos símbolos, tais como emblemas ou bandeiras. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1989.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 196 de 17. 7. 1987, p. 4.

(2) JO nº L 355 de 23. 12. 1988, p. 22.