REGULAMENTO (CEE) Nº 1732/89 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1989 relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1870/88 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 59 200 toneladas de cereais;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento, bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A título de ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)

nº 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 168 de 1. 7. 1988, p. 7.

(3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1.

(4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.

ANEXO I 1. Acção nº (1): 68/89

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: Djibuti

4. Representante do beneficiário (2): Ministre du Commerce, Office National d'Approvisionnement et de Commercialisation (ONAC), boîte postale 79 - Djibouti

5. Local ou país de destino: Djibuti

6. Produto a mobilizar: trigo mole

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.1)

Características específicas:

- índice de queda d'Hagberg: 170-220

- peso específico: 78 kg/hl mínimo

- teor de humidade: 13,5 %

8. Quantidade total: 2 000 toneladas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (4): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II. B. 1. e)]

Inscrição nos sacos (por marcações com letras, com 5 centímetros de altura mínima):

« ACTION No 69/89 / FROMENT TENDRE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: Djibuti

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de fornecimento no estádio porto de embarque: de 20. 7. 1989 a 5. 8. 1989

18. Data limite para o fornecimento: 15. 9. 1989

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 4. 7. 1989, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 18. 7. 1989, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1. 8. 1989 a 15. 8. 1989

c) Data limite para o fornecimento: 15. 9. 1989

22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus/tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 20. 6. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 1464/89 da Comissão (JO nº L 144, de 27. 5. 1989, p. 39)

ANEXO II 1. Acções n (1): 156/89, 157/89 e 158/89

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: Moçambique

4. Representante do beneficiário (2): IMBEC E.E., CP 4229, Maputo (telex: 6-206 IMBEC MO MAPUTO)

5. Local ou país de destino: Moçambique

6. Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos TARIC 1006 30 94 900 ou 1006 30 96 900)

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.10)

8. Quantidade total: 16 667 toneladas (40 000 toneladas de cereais)

9. Número de lotes: 3 (lote A: Nacala 3 000 toneladas; lote B: Beira 4 667 toneladas; lote C: Maputo 9 000 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação (4): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, [ponto II. B. 1 a)]

Inscrição nos sacos (por marcação com letras, com 5 cm de altura mínima):

- lote A:

« ACÇÃO Nº 156/89 / ARROZ / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »

- lote B:

« ACÇÃO Nº 157/89 / ARROZ / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »

- lote C:

« ACÇÃO Nº 158/89 / ARROZ / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: (7): lote A: Nacala; lote B: Beira; lote C: Maputo

16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 20. 7. 1989 a 5. 8. 1989

18. Data limite para o fornecimento: 15. 9. de 1989

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 4. 7. de 1989, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 18. 7. de 1989, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 15. 8. de 1989

c) Data limite para o fornecimento: 15. 9. de 1989

22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus/tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de monsieur N. Arend, bâtiment Loi 120, bureau 7/58, rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles, (telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 20. 6. de 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 1464/89 da Comissão (JO nº L 144 de 27. 5. 1989, p. 39)

ANEXO III 1. Acções n (1): 163/89 e 166/89

2. Programa: 1988

3. Beneficiário: República Cooperativa da Guiana

4. Representante do beneficiário (2): Ambassy of Guyana, avenue des Arts 21/22, B-1040 Bruxelles (tel. (02)230 60 65; telex: B 26180 Guyic)

5. Local ou país de destino: Guyana (Ministry of Finance, Main & Urquhart Streets, Georgetown, Guyana)

6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II. A. 6.)

8. Quantidade total: 730 toneladas (1 000 toneladas de cereais)

9. Número de lotes: 2 (lote A: 365 toneladas; lote B: 365 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação (4): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II. B. 2. a)]

Inscrição nos sacos (por marcação com letras, com 5 cm de altura mínima):

- lote A:

« ACTION No 163/89 / COMMON WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO GUYANA »

- lote B:

« ACTION No 166/89 / COMMON WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO GUYANA »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: Georgetown

16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, em caso de atribuição de fornecimento no estádio porto de embarque: lote A: de 15 a 31. 7. 1989; lote B: de 1 a 30. 9. 1989

18. Data limite para o fornecimento: lote A: 31. 8. 1989; lote B: 25. 10. 1989

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 4. 7. 1989, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 18. 7. 1989, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: lote A: de 1 a 15. 8. 1989; lote B: de 1 a 30. 9. 1989

c) Data limite para o fornecimento: lote A: 31. 8. 1989; lote B: 25. 10. 1989

22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 20. 6. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 1464/89 da Comissão (JO nº L 144 de 27. 5. 1989, p. 39)

ANEXO IV 1. Acções n (1): 238/89 e 239/89

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675 WFP I)

4. Representante do beneficiário (2): ver a lista publicada no JO nº C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: Somália

6. Produto a mobilizar: trigo mole

7. Características e qualidade da mercadoria (3) (8): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II. A. 1); características específicas: teor de proteínas: 11 % mínimo

8. Quantidade total: 16 200 toneladas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (4): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II. B. 1. a)]

Inscrição nos sacos (por marcação com letras, com 5 cm de altura mínima):

12 400 toneladas:

« ACTION No 238/89 / SOMALIA 0403500 / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / MOGADISHU »

3 800 toneladas:

« ACTION No 239/89 / SOMALIA 0403400 / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / BERBERA »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 25. 7 a 10. 8. 1989

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 4. 7. 1989, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 11. 7. 1989, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 15. 8. 1989

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 20. 6. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 1464/89 da Comissão (JO nº L 144 de 27. 5. 1989, p. 39)

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário:

- anexo I: M. Perez Porras, PO Box 2477, Djibouti (telex 5894 DJ);

- anexo II: F.S.C. da Câmara, CP 1306 Maputo (tel. 74 40 92; telex 6-146 CCE MO);

- anexo III: Mr. J. C. Heyraud (telex 2258 DELEG GY; telefax (592-2) 62615);

- anexo IV: ver a lista publica no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.

(2) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.

(4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.

(5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, de preferência:

- por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

- por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 32,

- 236 10 97,

- 235 01 30,

- 236 20 05.

(6) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 (JO nº L 210 de 1. 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.

(7) A opção entre os portos de Nacala, Beira e Maputo permanecerá em aberto e será fixada pelo recebedor, o mais tardar, no momento da entrada do navio nas águas moçambicanas.

(8) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:

- certificado de origem,

- certificado fitossanitário.