11.12.97 IPT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L340/35
REGULAMENTO (CE)N?2459/97DACOMISSÃO
de10deDezembrode1997
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
n?3072/95noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz;
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãosãoaplicáveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãoparaaorigemde
referênciaprevistanoartigo5?doRegulamento (CE)
n?1503/96nodecursodasduassemanasanterioresà
fixaçãoperiódicaseguinte;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação ,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasdomercado
verificadasduranteumperíododereferência;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1503/96conduzàfixaçãodosdireitosdeimportação
emconformidadecomosanexosdopresenteregula­
mento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1503/96da
Comissão,de29deJulhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1403/97(3),e,nomeadamente ,
on?1doseuartigo4?,
Considerando queoartigo11?doRegulamento (CE)
n?3072/95prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
que,todavia,noquerespeitaaosprodutosreferidosno
n?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoéigualao
preçodeintervençãoválidoparaessesprodutosno
momentodaimportação,majoradodeumadeterminada
percentagemconsoantesetratedearrozdescascadoou
branqueado ,diminuídodopreçodeimportação ,desde
queessedireitonãosejasuperioràtaxadosdireitosda
PautaAduaneiraComum;
Considerando que,porforçadon?3doartigo12?do
Regulamento (CE)n?3072/95,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosrepresentativos
doprodutoemquestãonomercadomundialouno
mercadodeimportaçãocomunitáriodoproduto;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1503/96esta­
beleceuasnormasdeexecuçãodoRegulamento (CE)ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoarrozreferidosnos
n?s1e2doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95
sãofixadosnoanexoIdopresenteregulamentocombase
noselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11de
Dezembrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL329de30.12.1995,p.18.
(2)JOL189de30.7.1996,p.71.
3)JOL194de23.7.1997,p.2.

L340/36rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 11.12.97
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de10deDezembrode1997,quefixaosdireitosdeimportação
aplicáveisaoarrozeàstrincas
(emecus/t)
CódigoNCDireitosdeimportação(s)
Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh )(3)f)ACP
Bangladesh
C)(2)(3)(4)Basmati
índia
ePaquistão(6)Egipto(8)
10061021 0 130,91 202,88
10061023 0 130,91 202,88
10061025 0 130,91 202,88
10061027 0 130,91 202,88
10061092 0 130,91 202,88
10061094 0 130,91 202,88
10061096 0 130,91 202,88
10061098 0 130,91 202,88
10062011 319,10 155,21 239,33
10062013 319,10 155,21 239,33
10062015 319,10 155,21 239,33
10062017 238,27 114,80 0,00 178,70
10062092 319,10 155,21 239,33
10062094 319,10 155,21 239,33
10062096 319,10 155,21 239,33
10062098 238,27 114,80 0,00 178,70
10063021 0 251,59 399,75
10063023 Π 251,59 399,75
10063025 0 251,59 399,75
10063027 0 251,59 399,75
10063042 0 251,59 399,75
10063044 0 251,59 399,75
10063046 0 251,59 399,75
10063048 0 251,59 399,75
10063061 0 251,59 399,75
10063063 0 251,59 399,75
10063065 0 251,59 399,75
10063067 0 251,59 399,75
10063092 n 251,59 399,75
10063094 0 251,59 399,75
10063096 0 251,59 399,75
10063098 0 251,59 399,75
10064000 0 78,38 123,00
')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOL84de30.3.1990,p.85),alterado.
2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamenteparaodepartamentoultramarinodaReunião.
')OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95.
4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh,odireitodeimportaçãoé
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos n?3491/90doConselho(JOL337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão(JO
L88de9.4.1991,p.7),alterado.
*)Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidadecomon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOL263de19.9.1991,p.1),alterada.
6)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindianaepaquistanesa ,reduçãode250ecus/t[artigo4?AdoRegulamento (CE)
n?1503/96,alterado],
^DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.
8)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,originárioeprovenientedoEgipto,odireitodeimportaçãoéaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelos
Regulamentos (CE)n?2184/96doConselho(JOL292de15.11.1996,p.1)e(CE)n?196/97daComissão(JOL31de1.2.1997,p.53).

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ANEXOII
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
PaddyTipoIndica TipoJapónica
Trincas
Descascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação(ECU/t) C)238,27 533,00 319,10 533,00 C)
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG(ECU/T)— 361,94 284,11307,79 350,79—
b)PreçoFOB(ECU/T)— — — 280,63 323,63—
c)Fretesmarítimos(ECU/T)— — — 27,16 27,16—
d)Origem— USDA USDAOperadores Operadores—
(')DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.