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REGULAMENTO (CEE) Nº 420/89 DA COMISSÃO

de 20 de Fevereiro de 1989

que fixa taxas especiais para a conversão em moeda nacional dos preços franco-fronteira de referência dos vinhos licorosos importados

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4250/88 (2);

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1636/87 (4), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1393/76 da Comissão, de 17 de Junho de 1976, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à importação de produtos incluídos no sector vitivinícola originários de determinados países terceiros (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2135/84 (6), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 1ºA,

Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,

Considerando que, por força do artigo 1ºA do Regulamento (CEE) nº 1393/76, são utilizadas taxas especiais para converter em moeda nacional os preços franco-fronteira de referência dos vinhos licorosos importados; que as taxas especiais aplicáveis actualmente foram fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 2452/88 da Comissão (7);

Considerando que, para as moedas dos Estados-membros mantidas entre si dentro de um desvio instantâneo máximo de 2,25 %, a taxa especial é a taxa de conversão resultante da taxa pivot; que, para as outras moedas, a taxa especial para o período de 1 de Março a 31 de Agosto de 1989, é igual à taxa de conversão em relação ao conjunto das moedas dos Estados-membros mantidas entre si no interior de um desvio instantâneo máximo de 2,25 % resultante da taxa média tomada em consideração para o cálculo dos montantes compensatórios monetários válidos em 1 de Fevereiro de 1989;

Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (9), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 6º, as taxas centrais, bem como as taxas de mercado, devem ser afectadas por um factor de correcção,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A taxa especial referida no artigo 1ºA do Regulamento (CEE) nº 1393/76 é:

a) Em relação ao franco belga/franco luxemburguês:

1 franco belga/franco luxemburguês = 0,0207096 ECUs;

b) Em relação à coroa dinamarquesa:

1 coroa dinamarquesa = 0,111981 ECUs;

c) Em relação ao marco alemão;

1 marco alemão = 0,427144 ECUs;

d) Em relação ao franco francês:

1 franco francês = 0,127359 ECUs;

e) Em relação à libra irlandesa:

1 libra irlandesa = 1,14430 ECUs;

f) Em relação ao florim neerlandês:

1 florim neerlandês = 0,379097 ECUs;

g) Em relação à libra esterlina:

1 libra esterlina = 1,41000 ECUs;

h) Em relação à lira italiana:

100 liras italianas = 0,0584168 ECUs;

i) Em relação à dracma grega:

100 dracmas gregas = 0,519136 ECUs;

j) Em relação à peseta espanhola:

100 pesetas espanholas = 0,694845 ECUs.

Artigo 2º

Fica revogado o Regulamento (CEE) nº 2452/88.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 373 de 31. 12. 1988, p. 55.

(3) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 1.

(4) JO nº L 153 de 13. 6. 1987, p. 1.

(5) JO nº L 157 de 18. 6. 1976, p. 20.

(6) JO nº L 196 de 26. 7. 1984, p. 21.

(7) JO nº L 212 de 5. 8. 1988, p. 28.

(8) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.

(9) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.