238 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.15
379R0354
5.3.79 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L54/97
REGULAMENTO (CEE)N?354/79DOCONSELHO
de5deFevereirode1979
queestabeleceasregrasgeraisparaaimportaçãodevinhos,sumosemostosdeuvas
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , 2.Incluirindicaçõesrespeitantesaosseguinteselemen­
tos:
a)Noquerespeitaavinhosemostosdeuvasparcial­
mentefermentados :
—teoralcoólicovolumétricototal,
—teoralcoólicovolumétricoadquirido;
b)Noquerespeitaaosmostosdeuvasesumosde
uvas:
—densidade;
c)Noquerespeitaavinhos,mostosdeuvasesumos
deuvas:
—extractosecototal,
—acideztotal,
—acidezvolátil,
—acidezcítrica,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?337/79do
Conselho,de5deFevereirode1979,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadovitivinícola(')e,no­
meadamente,on?2doseuartigo50?,
TendoemcontaapropostadaComissão(2),
Considerando queoartigo50?doRegulamento (CEE)
n?337/79prevêqueosprodutosimportadosreferidos
nesteartigodevemseracompanhados deumatestadoe
deumboletimdeanáliseemitidosporumorganismoou
serviçodesignadopelopaísterceirodeondeestesprodu­
tossãooriginários;queénecessárioespecificarascondi­
çõesqueoboletimdeanálisedevesatisfazer;
Considerando queconvémfazerusodapossibilidade ,
previstanon?2,alíneab)doartigo50?doRegulamento
(CEE)n?337/79,dedispensardeatestadoedeboletim
deanáliseosprodutosimportadosdepaísesterceirosem
pequenosrecipientesetransportadosemquantidadelimi­
tadas;que,parafacilitarostrabalhosdecontrolodesta
segundaexigência,estapodeserconsideradasatisfeita
quandosetratardeimportaçõesdepaísesterceiroscujas
exportaçõesanuaisparaaComunidadeforemglobal­
mentejámuitofracas;que,nestecaso,paraevitardes­
viosdetráfego,osvinhosdevemsernãosomenteoriginá­
riosmasigualmenteprovenientesdospaísesemcausa,—anidridosulfurosototal,
—presençadevariedadesprovenientesdecruza­
mentosinterespécies (híbridosprodutoresdi­
rectos)oudeoutrasvariedadesquenãoper­
tençamàespécieVitisvinifera.
Artigo2°
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.1.Estãoisentosdaapresentaçãodeatestadoedebo­
letimdeanáliseosprodutosimportadosdepaísestercei­
rosapresentadosemrecipientesde2litrosoumenose
fazendopartedelotesinferioresa60litros.
2.Estãoporoutroladoisentosdaapresentaçãode
atestadoedoboletimdeanálise:
—asquantidadedevinhoquenãoexcedam15litros:
—incluídasnasbagagensdosviajantes,
—empequenasembalagensdirigidasaparticulares
quandoestasquantidadesforemmanifestamente
destinadasaoconsumopessoaloufamiliardosdi­
tosparticulares,
—osvinhoseossumosdeuvaapresentadosemreci­
pientesde4litrosoumenos,originárioseprovenien­
tesdepaísesterceiroscujasexportaçõesparaaCo­
munidadeforeminferioresa1000hectolitrospor
ano,
—osvinhosesumosdeuvaincluídosnasbagagensde
particularesporocasiãodemudançaderesidência,
—osvinhosesumosdeuvadestinadosafeirasbenefi­
ciandodoregimeaduaneiroprevistoparaesteefeito,
nacondiçãodequeosprodutosreferidosestejam
acondicionados emrecipientesde2litrosoumenos,Oboletimdeanálisereferidonon?1,segundotravessão
daalíneaa)doartigo50?doRegulamento (CEE)n?
337/79,deve:
1.Serelaboradopoumlaboratóriooficialreconhecido
pelopaísterceirodeondeosprodutossãooriginários
equefiguremnumalistaaaprovar;
C)JOn?L54de5.3.79,p.1.
(2)JOnfC276de20.11.1978,p.1.

03/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 239
Artigo3o.
Nocasoemquesejamnecessáriasmedidastransitórias
parafacilitarapassagemaoregimeinstituídopeloRegu­
lamento(CEE)n?1848/76,nomeadamente nocasoem
queaaplicaçãodocitadoregulamentoencontredificul­
dadessensíveis,essasmedidasserãoadoptadasnoâmbito
dasmodalidadesdeaplicação.
Artigo4°—asquantidadesdevinho,mostodeuvasesumode
uvasimportadosparafinsdeexperimentação cientí­
ficaetécnicaatéaolimitede1hectolitro,
—osvinhosdestinadosàsrepresentações diplomáticas,
postosconsulareseorganismossimilares,importados
aoabrigodasisençõesquelhessãopróprias,
—osvinhoseossumosdeuvaqueconstituamasprovi­
sõesdebordodosmeiosdetransporteinternacionais .
Asdisposiçõesdopresenteregulamentonãosãoobs­
táculoaosregimesaplicáveisaosfronteiriços .
3.Opresenteregulamentonãoseaplicaaosseguintes
vinhoslicorosos:vinhosdoPorto,Madeira,Xerez,
MoscateldeSetúbal,Tokay(AszueSzamorodni),classi­
ficáveispelassubposições22.05CIIIa)1,b)1eb)2,C
IVa)1,b)1eb)2dapautaaduaneiracomumassim
comoovinholicorosoBobergapresentadocomumcer­
tificadodedenominaçãodeorigemeovinholicoroso
moscateldeSamosapresentadocomumcertificadode
origem.
4.Ospaísesterceirosreferidosnon?2sãodesignados
atravésdemodalidadesdeaplicação.1.ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?1848/76do
Conselho,de27deJulhode1976,queestabeleceasre­
grasgeraisparaaimportaçãodevinhos,sumosemostos
deuvasO,alteradopeloRegulamento (CEE)n?2803/
/77O.
2.Asreferênciasaoregulamentorevogadoporforça
don?1devementender-secomofeitasaopresenteregu­
lamento.
Ascitaçõeseasreferênciasquesereferemaosartigosdo
citadoregulamentodevemler-sesegundooquadrode
concordânciaquefiguranoAnexo.
Artigo5o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deAbrilde
1979.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem5deFevereirode1979.
PeloConselho
OPresidente
P.MEHAIGNERIE
ANEXO
QUADRODECONCORDÂNCIA
Regulamento (CEE)n?1848/76 Presenteregulamento
Artigo4? Artigo3?
(')JOn?L204de30.7.1976,p.5.
OJOn?L322de17.12.1977,p.1.