03/Fasc.30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 221
384R1463
29.5.84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L142/3
REGULAMENTO (CEE)N?1463/84DOCONSELHO
de24deMaiode1984
queestabeleceaorganizaçãodeinquéritossobreaestruturadasexploraçõesagrícolaspara1985
e1987
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.
OsEstados-membros procederãonoâmbitodoprograma
deinquéritosestatísticosdaComunidadeEconómica
Europeia,ainquéritossobreaestruturadasexplorações
agrícolassituadasnoseuterritório,adiantedenominados
«inquéritos»,relativos,aosanosdeentradaemculturaque
correspondem àcolheitaaobterem1985,e,àcolheitaa
obterem1987.
Artigo2?
Osinquéritosdecorrerãonumaou,váriasfases,soba
formadeinquéritosexaustivosouporsondagem,respec­
tivamenteentre1deDezembrode1984e1deMarçode
1986eentre1deDezembrode1986e1deMarçode
1988.
Artigo3°.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,enomeadamente ,oseuartigo43?
TendoemcontaapropostadaComissão(*),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
Considerando queaevoluçãodaestruturadasexplora­
çõesagrícolasconstituiumelementoimportanteparaa
orientaçãodapolíticaagrícolacomum;queconvém
prosseguirem1985e1987aexecuçãodoprogramade
inquéritosestatísticosdaComunidadeEconómicaEuro­
peiaqueprevêarealizaçãodeumasériedeinquéritos
sobreaestruturadasexploraçõesagrícolas,osúltimos
dosquaisforamexecutadosnostermosdosRegulamen­
tos(CEE)n?218/78(3)e(CEE)n?449/82(4);
Considerandoqueessaevoluçãonãopodeserexaminada
aonívelcomunitáriosenãohouverdadoscomparáveis
disponíveisparatodososEstados-membros ;queé,por
conseguinte,necessárioprosseguirosesforçosdeharmo­
nizaçãojáiniciados;
Considerandoqueénecessárioalcançarosobjectivosfixa­
dosreduzindonamedidadopossívelovolumedetrabalho
dosEstados-membros edaComissão;
Considerando queéconveniente,salvopequenasadapta­
ções,conservarascaracterísticas easdefiniçõesfixadas
peloRegulamento (CEE)n?449/82epelaDecisão
83/461/CEE(5),bemcomooesquemacomunitáriode
umprogramadequadros,ocódigouniformeeasmoda­
lidadesdetranscriçãoembandamagnéticadosdados,
fixadospelaDecisão83/460/CEE(6);
Considerando queafunçãodecoordenaçãoassegurada
peloServiçodeEstatísticadasComunidadesEuropeiasé
necessáriaparagarantiraanáliseuniformedosresulta­
dosobtidoseresponderàsexigênciascomunitáriasem
matériadeinformação,nodomínioemquestão;
Considerando que,parafacilitaraexecuçãodasdisposi­
çõesdopresenteregulamento ,éconvenientemanteruma
estreitacooperaçãoentreosEstados-membros eaCo­
missão,nomeadamente porintermédiodoComitéPer­
manentedaEstatísticaAgrícolainstituídopelaDecisão
72/279/CEE(7);Naacepçaodopresenteregulamentoentende-sepor:
a)Exploraçãoagrícola,umaunidadetécnico-económica
submetidaaumagestãoúnicaequeproduzprodutos
agrícolas;
b)Superfícieagrícolautilizada,oconjuntodasuperfície
dasterrasaráveis,daspastagenspermanentes epra­
dos,dasterrasconsagradasàsculturaspermanentese
dashortasfamiliares .
Artigo4o.
Osinquéritosincidirãosobre:
a)Asexploraçõesagrícolascujasuperfícieagrícolautili­
zadaigualousuperioraumhectare;
b)Asexploraçõesagrícolascujasuperfícieagrícolautili­
zadainferioraumhectare,desequeproduzamem
certamedidaparavendaouseasuaunidadedepro­
duçãoultrapassardeterminadoslimitesfísicos.
Artigo5o.
(')JOn?C60de2.3.1984,p.4.
OJOn?C117de30.4.1984,p.161.
OJOn?L35de4.2.1978,p.1.
(4)JOn?L59de2.3.1982,p.1.
(5)JOn?L251de12.9.1983,p.100.
(6)JOn?L251de12.9.1983,p.24.
OJOn?L179de7.8.1972,p.1.1.Nocasodasculturasassociadas,asuperfícieagrí­
colautilizadaserárepartidaentreasproduçõesvegetais
proporcionalmente àsuautilizaçãodosolo.
2.Asuperfíciedasculturassucessivassecundáriasserá
classificadaforadasuperfícieagrícolautilizada.

222 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.30
Artigo6°.
1.OsEstados-membros tomarãoasmedidasnecessá­
riasparaqueainformaçãorecolhidacorrespondaàsca­
racterísticasreferidasemanexo.Asdefiniçõesrespeitan­
tesaestascaracterísticas sãoasprevistaspelaDecisão
83/461/CEE;eventuaisalteraçõesserãoadoptadasse­
gundooprocedimentoprevistonoartigo12?dopresente
regulamento .
2.Sempreque,noâmbitodaaplicaçãodatipologia
comunitáriadasexploraçõesagrícolasparadeterminados
Estados-membros ,tenhamsidoestabelecidasmargens
brutaspadrãoparaassubdivisõesdedeterminadascarac­
terísticascitadasnoanexo,osEstados-membros em
causarecolherãotodasasinformaçõesnecessáriasparaa
aplicaçãodessasmargens.e)Enviarão,apóscontroloe,senecessárioapósrectifi­
caçãodosresultadosdosquadros,asbandasmagnéti­
casreferidasnaalínead)aoServiçoEstatísticodas
Comunidades Europeias,numaouváriasvezes,o
maistardarem1deMarçode1987e1deMarçode
1989respectivamente .SeumEstado-membro nãopu­
derenviartodososresultadosdosquadrosnosprazos
estabelecidos ,esseEstado-membro avisaráaComis­
sãodessefacto.
DepoisdecontactosbilateraisentreaComissãoeo
Estado-membro emcausa,serãofixadosnovosprazos
paraoenvio;semprequeosatrasosforemimportan­
tes,aComissãofixaránovoprazosegundooprocedi­
mentoprevistonoartigo12?;
f)Fornecerãoseforcasodisso,àComissão,todasas
informaçõesqueestalhespossapedirsobreaexecu­
çãodastarefasquelhessãoconfiadaspelopresente
regulamento . Artigo7°.
Artigo9?Os,Estados-membros querealizeminquéritosporsonda­
gemtomarão,dentrodopossível,asmedidasnecessárias
àobtençãoderesultadostãofiáveisquantopossívelaos
diferentesníveisdeagregaçãoreferidosnasalíneasb)e
c)doartigo8?,deacordocomasnecessidadescomunitá­
rias.Osresultadosreferidosnasalíneasb)ec)doartigo8?e
noartigo11?sãocomunicadosaoServiçodeEstatística
dasComunidades Europeias,sobumaformaquenão
permitaaidentificaçãodasexplorações .
Artigo8?
Artigo1CP.
AComissãotemcomofunção:
a)Aagregaçãoanívelcomunitáriodosdadosreferidos
naalínead)doartigo8?peloServiçodeEstatística
dasComunidadesEuropeias;
b)Adifusãodosresultadosdoinquéritoemcolaboração
comosEstados-membros ;estaseráfeitanosseisme­
sesseguintesàtransmissãodosresultadosdefinitivos
portodososEstados-membros .Paraefeitosdosinquéritos,osEstados-membros :
a)Estabelecerão osquestionáriosapropriadosàrecolha
dainformaçãoprevistanoartigo6?;
b)Elaborarão,apóscontroloe,seforcasodisso,depois
derectificaçãodainformaçãorecolhida,osresultados
decadainquéritoanívelnacionaleregional,soba
formadequadrosestabelecidossegundoumesquema
comunitário .Oprogramadequadrosseráadoptado
segundooprocedimentoprevistonoartigo12?;
c)Apresentarão ,comexcepçãodosPaísesBaixos,osre­
sultadosdecadainquéritosobaformadequadros,
procedendoaumaventilaçãoem«zonasagrícolas
desfavorecidas »,naacepçãodoartigo3?daDirectiva
75/268/CEE('),eem«zonasdemontanha»,na
acepçãodon?3docitadoartigo.AComissãodeci­
diráconjuntamente comoEstado-membro emcausa,
dosreagrupamentos dessaszonas;
d)Transcreverão embandamagnéticaosresultadosdos
quadrosreferidosnasalíneasb)ec)segundoumes­
quemauniformeparatodososEstados-membros .O
esquemauniformeeasregrasdetalhadasrelativasà
transcriçãodosresultadosserãoestabelecidos se­
gundooprocedimentoprevistonoartigo12?;Artigo11°
1.DeacordocomasnecessidadesdaComunidade ,
poderãoseracrescentados aoprogramareferidonoar­
tigo8?,segundooprocedimento previstonoartigo12?,
outrosquadrosouníveisgeográficos,desdequeapresen­
temumgraudefiabilidadeestatísticasuficiente;sefor
esseocaso,osencargosfinanceirosdaídecorrentespara
osEstados-membros serãotomadosemconsideração .
2.SeaComissãofizerestudossuplementares ,osEsta­
dos-membros fornecer-lhe-ão senecessárioenamedida
dopossível,asinformaçõesqueestapedir,oqueserá
feitodecomumacordoentreaComissãoeoEstado­
-membroemcausa,zelandoemespecialpelorespeito
necessáriopelosegredoestatístico. oJOn?L128de19.5.1975,p.1.

03/Fasc.30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 223
Artigo12°.3.AComissãoadoptarámedidasimediatamente aplicá­
veis.Todavia,senãoestiveremdeacordocomoparecer
emitidopeloComité,essasmedidasserãoimediatamente
comunicadaspelaComissãoaoConselho;nestecaso,a
Comissãopoderáadiaraaplicaçãodasmedidasporela
decididaspeloprazomáximodeummêscontadoapar­
tirdessacomunicação .
OConselho,deliberandopormaioriaqualificada,po­
derátomarumadecisãodiferentenoprazodeummês.1.Semprequesefizerreferênciaaoprocedimentode­
finidonopresenteartigo,oComitéPermanentedaEsta­
tísticaAgrícola,adiantedenominado «Comité»,será
convocadopeloseupresidente,querporsuainiciativa
querapedidodorepresentantedeumEstado-membro .
2.OrepresentantedaComissãosubmeteráaoComité
umprojectodasmedidasatomar.OComitéemiteoseu
parecersobreesseprojectonumprazoafixarpelopresi­
denteemfunçãodaurgênciadoassunto.Pronuncia-se
pormaioriade45votos,atribuindo-seaosvotosdos
Estados-membros aponderaçãoprevistanon?2doar­
tigo148?oTratado.Opresidentenãotomapartenavo­
tação.Artigo13°
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem24deMaiode1984.
PeloConselho
OPresidente
G.LENGAGNE

224 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.30
ANEXO
LISTADASCARACTERÍSTICAS
A.Implantaçãogeográficadaexploração
01Região
02Zonadesfavorecida Sim/Não
a)Zonademontanha Sim/Não
6.Personalidadejurídicaegestãodaexploração
(nodiadoinquérito)
01Aresponsabilidade jurídicaeeconómicadaexploraçãopertenceaumapessoa
singular? Sim/Não
02Sesim,essapessoa(oempresário)ésimultaneamente ochefedaexploração?Sim/Não
C.Formadeexploração(emrelaçãoaoempresário)
Superfícieagrícolautilizada: ha/a
01Emexploraçãodirecta /
02Emarrendamento /
03Emparceriaeoutrasformasdeexploração /
D.Terrasaráveis
Cereaisparaaproduçãodegrão(incluindosementes):
01Trigomoleeespelta /
02Trigoduro /
03Centeio /
04Cevada /
05Aveia /
06Milhoemgrão /
07Arroz /
08Outroscereais /
09Leguminosassecas(incluindosementesemisturadeleguminosassecascom
cereais) /
10Batatas(incluindotemporãsedesemente) /
11Beterrabasacarinas(nãoincluindosementes) /
12Plantasforrageirassachadas(nãoincluindosementes) /
13Plantasindustriais(incluindosementesnocasodasplantasoleaginosasherbá­
ceas,nãoincluindosementesnocasodeplantastêxteis,dolúpulo,dotabaco,
edeoutrasplantasindustriais),duaquais
a)Tabaco /
b)Lúpulo(') /
c)Algodão(2) /
d)Outrasplantasoleaginosasoutêxteiseoutrasplantasindustriais /
(i)Outrasplantasoleaginosasoutêxteis(3) /
(ii)Outrasplantasindustriais(3) !
(')FacultativoparaaGrécia.
(2)FacultativoexceptoparaaGrécia.
()Facultativo .

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ha/a
Produtoshortícolasfrescos,melãoemorangos :
14—Dearlivre,dosquais: /..
a)Arvenses /..
b)Culturashortícolas /..
15—Sobvidro /..
Floreseplantasornamentais(nãoincluindoviveiros)
16—Dearlivre /..
17—Sobvidro /..
18Plantasforrageiras /..
a)Pastagensepradostemporários /..
b)Outras /..
19Sementesepropágulosdeterrasaráveis(nãoincluindocereais,leguminosas
secas,batataseplantasoleaginosas) /..
20Outrasculturasdeterrasaráveis /..
21Pousios /..
E.Hortasfamiliares
F.Pradosepastagenspermanentes (*)
01Pradosepastagenspermanentes,nãoincluindopradospobres /..
02Pradospobres /..
G.Culturaspermanentes
01Pomareseplantaçõesdebagas: /..
a)Frutosfrescosincluindobagas(2) /..
b)Frutosdecascarija(2) /..
02Pomaresdecitrinos /..
03Olivais /..
04Vinhasqueproduzemnormalmente /..
a)Vinhodequalidade /..
b)Outrosvinhos /..
c)Uvasdemesa /.
d)Uvassecas(2) /.
05Viveiros /.
06Outrasculturaspermanentes /.
07Culturaspermanentessobvidro(') /.
H.Outrassuperfícies
01Superfícieagrícolanãoutilizada(superfíciesagrícolasquejánãosãoexplora­
dasporrazõeseconómicas,sociaisououtrasequenãoentramnoafolhamen­
to). /.
(')AItáliaeaGréciapodemjuntararubrica01comarubrica02.
(2)FacultativoexceptoparaaGrécia.
(J)FacultativoparaaGrécia.

226 JornalOficialdasComunidadesEuropéias 03/Fasc.30
ha/a
02Superfíciecommataseflorestas /..
a)Nãocomercial(') /..
b)Comercial(') /..
e/ou:
c)Folhosas(*) /-.
d)Resinosas(') /..
e)Mistas(') /..
03Outrassuperfícies(soloocupadocomedifícios,pátios,caminhos,lagos,
pedreiras,terrasestéreis,rochas,etc.)(J) /..
I.Culturassucessivas,cogumelos,irrigação,estufas
01Culturassucessivassecundáriasnãoforrageiras(nãoincluindoasculturashortí­
colas,nemasculturassobvidro)(3) /..
02Cogumelos(4) . /..
03Superfícieirrigada(4) /..
04Superfíciedebasedeestufasutilizadas(4) /..
J.Efectivodo$animais(em...)(dataafixar) N?
decabeças
01Equídeos(5)
Bovinos:
02demenosde1afio:
a)Machos(')
b)Fêmeas(')
de1anoamenosde2anos
03Machos
04Fêmeas
de2anosemais:
05Machos
06Novilhas
07Vacasleiteiras
08Outrasvacas
Ovinosecaprinos:
09Ovinos(dequalqueridade):
a)Ovelhas ...
b)Outrosovinos
10Caprinos(dequalqueridade)(4):
a)Cabras(7)
b)Outroscaprinos(7)
(')Facultativo .
2)OReinoUnidoeaIrlandapodemjuntararubrica03comarubrica01.
3)NosEstados-membros emqueestarubricaforimportante,podesersubdivididaemváriasculturas.
4)FacultativoparaaRepúblicaFederaldaAlemanha.
5)FacultativoparaoRemoUnido.
')FacultativoparaaRepúblicaFederaldaAlemanha,paraaIrlandaeparaoReinoUnido.
7)FacultativoexceptoparaaGrécia.

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Suínos: N?
decabeças
11Leitõesdepesovivoinferiora20kg
12Porcasreprodutorasde50kgemais
13Outrosporcos
Avesdecapoeira:
14Frangosdecarne
15Galinhaspoedeiras
16Outrasavesdecapoeira(patos,perus,gansosepintadas)
17Coelhas(')
N?
cecolmeias
18Abelhas(')
19OutrosanimaisC) Sim/Não
L.Mão-de-obraagrícola(duranteosdozemesesqueprecederamodiadoinquérito)
Trabalhosagrícolasdeexploração(2)em%
dotempoanualdeumapessoaatempointeiro
>0—<2525—<5050—<7575—<100 100
01a)Empresário
02Cônjugequetrabalhana
exploração
03Outrosmembrosdafamí­
liadoempresário
04Mão-de-obra nãofamiliar
permanenteN?de>essoas
<2425-3435-4445-5455-6465emais
01b)Idadedoempresário(anos)
—assinalarcomumacruz—
01c)Sexodoempresário
—-assinalarcomumacruz—masculino
feminino
Mão-de-obra nãofamiliareventual
05e06N°dediasdetrabalhoatempointeiro(jornas)nodecurso
dosdozemesesqueprecederamoinquérito
(*)Facultativo .
(2)Excluindootrabalhodoméstico.

228 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.30
07Oempresárioexerceoutraactividadelucrativa
—comoactividadeprincipal?
(assinalarcomumacruzoquadrado
apropriado)—comoactividadesecundária?
08Ocônjugedoempresárioocupadonostrabalhosagrícolasdaexploração,exerceoutraactividade
lucrativa(*):
—comoactividadeprincipal?
(assinalarcomumacruzoquadrado
apropriado)—comoactividadesecundária ?
09Osoutrosmembrosdafamíliadoempresário,ocupadosnostrabalhosagrícolasdaexploraçao,
exercemoutraactividadelucrativa(')(2):
—comoactividadeprincipal?
N?depessoas
comoactividadesecundária ?
10N?totaldediasdetrabalhoagrícola,nãoindicadosdeL01aL06,prestadosnaexploraçãopor
pessoasnãodirectamenteempregadaspeloempresário(porexemploassalariadosdeempresasde
trabalhosfundiários)(3). -
N?deequivalentesdediasdetrabalhoatempointeiro(jornas)nodecurso
dosdozemesesqueantecederamodiadoinquérito(4)(5).
(')FacultativoparaosPaísesBaixosdesdequeforneçamumaestimativaglobaldestacaracterística .
(2)FacultativoparaaDinamarca .
(')FacultativoparaaRepúblicaFederaldaAlemanhaeparaaGrécia.
(4)FacultativoparaosEstados-membros quepossamfornecerumaestimativaglobaldestacaracterísticaanívelnacional.
(5)OReinoUnidopodetransmitirestasinformaçõesemequivalentesdesemanasdetrabalho.