ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L206/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.8.90
REGULAMENTO (CEE)N?2313/90DACOMISSÃO
de3deAgostode1990
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcar,foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2231/90
daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?2231/90aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento levaaalteraromontantedebasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixado
noanexodoRegulamento (CEE)n?2231/90,sãomodifi­
cadosdeacordocomosmontantesreferidosnoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deAgosto
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deAgostode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L203de1.8.1990,p.7.

4.8.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L206/25
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deAgostode1990,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
aoprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010
17022090
17023010
17024010
17026010
17026090
17029030
17029060
17029071
17029090
21069030
210690590,3992
0,3992
0,3992
0,3992
0,3992
0,3992
0,399248,66
48,66
48,66
48,66
48,66
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2283/90 DA COMISSÃO

de 1 de Agosto de 1990

relativo à suspensão da pesca de « outras espécies » por navios arvorando pavilhão de França

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3483/88 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4049/89 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1989, que reparte, para o ano de 1990, certas quotas de captura entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam na zona económica exclusiva da Noruega e na zona situada em torno de Jan Mayen (3), estabelece as quotas de « outras espécies » para 1990;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de « outras espécies » nas águas das divisões CIEM I, II (águas norueguesas ao norte de 62° Norte) efectuadas por navios arvorando pavilhão de França ou registados em França, atingiram a quota atribuída para 1990,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As capturas de « outras espécies » nas águas das divisões CIEM I, II (águas norueguesas ao norte de 62° Norte) efectuadas por navios arvorando pavilhão de França ou registados em França são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída a França para 1990.

A pesca de « outras » - nas águas das divisões CIEM I, II (águas norueguesas ao Norte de 62° Norte) efectuada por navios arvorando pavilhão de França ou registados em França é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de entrada em vigor deste regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1990.

Pela Comissão

Jean DONDELINGER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 306 de 11. 11. 1988, p. 2.

(3) JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 44.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2284/90 DA COMISSÃO

de 2 de Agosto de 1990

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis à cânfora, do código NC ex 2914 21 00, originária da China, beneficiária das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3896/89 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3896/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1990 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, por força dos artigos 1º e 6º do Regulamento (CEE) nº 3896/89, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 6 do referido anexo I; que, nos termos do artigo 7º do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que, para a cânfora, do código NC ex 2914 21 00, originária da China, o tecto individual é de 326 000 ecus; que, em 17 de Abril de 1990, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da China atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à China,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 6 de Agosto de 1990, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3896/89, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da China:

1.2.3 // // // // Número de ordem // Código NC // Designação das mercadorias // // // // 10.0165 // ex 2914 21 00 // Cânfora // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1990.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 383 de 30. 12. 1989, p. 1.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2285/90 DA COMISSÃO

de 2 de Agosto de 1990

relativo ao restabelecimento da cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros quanto a certos produtos originários da Jugoslávia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia (1), e, nomeadamente, o seu Protocolo nº 1,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3606/89 do Conselho, de 20 de Novembro de 1989, relativo ao estabelecimento de tectos e de uma vigilância comunitária quanto às importações de certos produtos originários da Jugoslávia (1990) (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1º,

Considerando que, em virtude das disposições do artigo 15º do acordo de cooperação e do Protocolo nº 1 supracitados, os produtos indicados em anexo são admitidos à importação na Comunidade com isenção dos direitos aduaneiros dentro do limite do tecto mencionado no mesmo, para lá do qual os direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros podem ser restabelecidos;

Considerando que as importações na Comunidade desses produtos originários da Jugoslávia atingiram o tecto supramencionado; que o restabelecimento da cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros para os produtos em questão é necessário em razão da situação do mercado comunitário,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

De 6 de Agosto a 31 de Dezembro de 1990, a cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros é restabelecida na importação na Comunidade dos produtos indicados em anexo, originários da Jugoslávia.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1990.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 41 de 14. 2. 1983, p. 2.

(2) JO nº L 352 de 4. 12. 1989, p. 1.

ANEXO

1.2.3.4 // // // // // Número de ordem // Código NC // Designação das mercadorias // Tecto (em toneladas) // // // // // 04.0090 // 7901 // Zinco em formas brutas: // // // // -Zinco não ligado: // // // 7901 11 00 // - - Contendo, em peso, 99,99 % ou mais de zinco // // // 7901 12 // - - Contendo, em peso, menos de 99,99 % de zinco: // 2717 // // 7901 12 10 // - - - Contendo, em peso, 99,95 % ou mais, mas menos de 99,99 % de zinco // // // 7901 12 30 // - - - Contendo, em peso, 98,5 % ou mais, mas menos de 99,95 % de zinco // // // 7901 12 90 // - - - Contendo, em peso, 97,5 % ou mais, mas menos de 98,5 % de zinco // // // 7901 20 00 // - Ligas de zinco // // // // //
8.8.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L210/13
REGULAMENTO (CEE)N?2294/90DACOMISSÃO
de26deJulhode1990
relativoàaplicaçãodaDecisãon?2/90doComitéMistoCEE-Noruega ,quecompletaealtera"
oProtocolon?3relativoàdefiniçãodanoçãode«produtosoriginários»eaosmétodosde
cooperaçãoadministrativa
Considerando queénecessárioaplicarestadecisãona
Comunidade ;
Considerando queasdisposiçõesdopresenteregulamento
estãoemconformidade comoparecerdoComitéda
Origem,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo113?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2841/89do
Conselho,de18deSetembrode1989,relativoàaplicação
daDecisãon?1/89doComitéMistoCEE-Noruega ,que
alteraoProtocolon?3relativoàdefiniçãodanoçãode
«produtosoriginários»eaosmétodosdecooperaçãoadmi­
nistrativaequeestabeleceasdisposiçõesdeaplicaçãoda
declaraçãocomumanexaàDecisãon?1788doComité
MistoCEE-Noruega ,e,nomeadamente ,oseuartigo2?('),
Considerando oAcordoentreaComunidade Económica
EuropeiaeoReinodaNoruega,quefoiassinadoem
14deMaiode1973eentrouemvigorem1deJulhode
1973(2);
Considerando queoProtocolon?3relativoàdefiniçãoda
noçãode«produtosoriginários»eaosmétodosdecoope­
raçãoadministrativa (3)(aseguirdenominado «Protocolo
n?3»)constituiparteintegrantedoacordoacimarefe­
rido;
Considerando que,porforçadoartigo28?doProto­
colon?3,oComitéMistoadoptouaDecisãon?2/90que
completaealteraoanexoIIIdoProtocolon?3;Artigo1?
ADecisãon?2/90doComitéMistoCEE-Noruega é
aplicávelnaComunidade .
Emanexoaopresenteregulamentoencontra-seotextodessa
decisão.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJulhode1990.
PelaComissão
ChristianeSCRIVENER
MembrodeComissão
(*)JOn?L278de27.9.1989,p.13.
(2)JOn?L171de27.6.1973,p.2.
(3)JOn?L180de9.7.1988,p.75.
N?L209/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.8.90
REGULAMENTO (CEE)N?2327/90DACOMISSÃO
de7deAgostode1990
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de28800toneladasdemilhodetidaspeloorganismodeintervenção
italiano
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoitalianoprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,aum
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de28800toneladasdemilhoquedetém.
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem14dêAgostode
1990.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem18deSetembrode1990.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoitaliano:ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdaintervençãonosectordoscereais(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?195/89(4),estabelece
queacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospeloorga­
nismodeintervençãoseefectueporconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(®),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de28800toneladasde
milhodetidaspeloorganismodeintervençãoitaliano;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais»AziendadiStatopergliinterventinelmercatoagricolo
(AIMA),
viaPalestro81,
1-00100Roma
(Telex:620331,tel.:474991).
Artigo3?
OorganismodeintervençãoitalianocomunicaàComis­
são,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteao
termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,aquan­
tidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7de-Agostoxle1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
11)JOn?L134de28.5.1990,p.1.
(*>JOn?L139de24.5.1986,p.36.b)JOn?L25de28.1.1989,p.22.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(6)JOn?L223de11.8.1987,p.5.
8.8.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L209/9
REGULAMENTO (CEE)N?2328/90DACOMISSÃO
de7deAgostode1990
quealteraoRegulamento (CEE)n?1303/90equeelevapara823500toneladaso
concursopermanenteparaarevendademilhodetidopeloorganismode
intervençãofrancês
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2),e,nomeadamente ,on°6doseu
artigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82dá
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisempoderdos
organismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/87(4),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1303/90da
Comissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2044/90(<%abriuumconcurso
permanenteparaarevendade700000toneladasde
milhodetidopeloorganismodeintervençãofrancês;
Considerandoque,nasituaçãoactualdemercado,éopor­
tunoprocederaoaumentodaquantidadecolocadaà
vendanomercadointernopara823500toneladasde
milhodetidaspeloorganismodeintervençãofrancêsede
fixaremdataposterioroúltimoconcursoparcial;Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1303/90éalteradocomose
segue:
1.Noartigo1?,ostermos«de700000toneladas»são
substituídospelostermos«de823500toneladas».
2.On?2doartigo2?ésubstituídopelotextoseguinte:
«2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem20deSetembrode1990.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deAgostode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L134de28.5.1990,p.1.
(3)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L223de11.8.1987,p.5.
OJOn?L129de19.5.1990,p.9.
(6)JOn?L187de19.7.1990,p.20.
8.8.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L209/7
REGULAMENTO (CEE)N?2326/90DACOMISSÃO
de7deAgostode1990
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de40000toneladasdemilhodetidaspeloorganismodeintervenção
alemão
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de40000toneladasdemilhoquedetém.
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem14deAgostode
1990.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem18deSetembrode1990.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoalemão:
Bundesanstalt fürlandwirtschaftliche Marktordnung
BALM,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7°,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdaintervençãonosectordoscereais(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?195/89(4),estabelece
queacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospeloorga­
nismodeintervençãoseefectúçporconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(6),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de40000toneladasde
milhodetidaspeloorganismodeintervençãoalemão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnópresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãoprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,aumAdickesallee40,
D-6000FrankfurtamMain,
(Telex:4-11475,4-16044).
Artigo3?
OorganismodeintervençãoalemãocomunicaàComis­
são,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteao
termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,aquan­
tidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deAgostode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L134de28.5.1990,p.1.
(3)JOn?L139de24.5.19S6,p.36.
(4)JOn?L25de28.1.1989,p.22.ÒJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(«)JOn?L223de11.8.1987,p.5.
7.8.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L208/25
REGULAMENTO (CEE)N?2320/90DACOMISSÃO
de6deAgostode1990
quefixaosdireitosniveladoresaimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1812/90(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2312/90(4);Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1812/90aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deAgosto
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deAgostode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L167de30.6.1990,p.41
(4)JOn?L206de4.8.1990,p.22.

N?L208/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.8.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deAgostode1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
1701999037,34(')
37,34(>)
37,34(')
37,34(')
40,29
40,29
40,29(2)
(')Opresenteregulamentoeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
10.8.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L215/23
REGULAMENTO (CEE)N?2355/90DACOMISSÃO
de9deAgostode1990
quefixaosdireitosniveladores àimportação emrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladores aplicáveis à
importação deaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1812/90(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?=2337/90(4);Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantes doRegulamento (CEE)n?1812/90aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladores actualmente emvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladores àimportação referidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem10deAgosto
de1990.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deAgostode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p,4.
0JOn?Li14de27.4.1989,p.1.
OJOn?L167de30.6.1990,p.41.
(4)JOn?L211de9.8.1990,p.10.

N?L215/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.8.90
ANEXO
doregulamento daComissão ,de9deAgostode1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportação emrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montante dodireitonivelador
17011110 36,99(')
17011190 36,99(')
17011210 36,99(')
17011290 36,99(')
17019100 39,45
17019910 39,45
17019990 39,45(2)
(')Opresenteregulamento éaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimento de92%.Seorendimento doaçúcar
embrutoexportado seafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposições doartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão (JOn?L151de3G.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontante éigualmente apli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionado desubstâncias quenãoaroma­
tizantesoucorantes .