ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
15.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L219/29
REGULAMENTO (CE)N?2185/95DACOMISSÃO
de14deSetembrode1995
quefixaopreçodomercadomundialdoalgodãonãodescaroçado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doprotocolon?4,relativoaoalgo­
dão,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?1553/95doConselho('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1554/95do
Conselho,de29deJunhode1995,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodãoerevogaoRegula­
mento(CEE)n?2169/81(2),e,nomeadamente ,osseus
artigos3?e4?,
Considerando que,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CE)n?1554/95,opreçodomercadomundialdo
algodãonãodescaroçadoédeterminadoperiodicamente a
partirdopreçodomercadomundialverificadoparao
algodãodescaroçado ,tendoemcontaarelaçãotradicio­
nalmenteexistenteentreesteúltimoeopreçocalculado
paraoalgodãonãodescaroçado ;queessarelaçãofoidefi­
nidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1201/89daComissão,de3deMaiode1989,queestabe­
leceasregrasdeexecuçãodoregimedeajudaparaoalgo­
dão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2064/95(4);que,casonãopossaser
determinadodessaforma,opreçodomercadomundial
seráestabelecidocombasenoúltimopreçodeterminado ;
Considerandoque,nostermosdoartigo4?doRegula­
mento(CE)n?1554/95,opreçodomercadomundialdo
algodãodescaroçadoédeterminadoparaumprodutocomdeterminadas características etendoemcontaasofertase
cotaçõesmaisfavoráveisnomercadomundial,deentreas
consideradas representativas datendênciarealdo
mercado;que,paraefeitosdareferidadeterminação ,é
estabelecidaumamédiadasofertasecotaçõesverificadas
numaouemváriasbolsaseuropeiasparaumproduto
entregueCIFnumportodonortedaEuropaemprove­
niênciadosdiferentespaísesfornecedoresconsiderados
maisrepresentativos paraocomérciointernacional ;que,
todavia,estãoprevistosajustamentosdoscritériosutili­
zadosnadeterminaçãodopreçodomercadomundial,de
formaateremcontadiferençasjustificadaspelaqualidade
doprodutoentregueoupelanaturezadasofertasecota­
ções;queosreferidosajustamentosforamdefinidosno
artigo2?doRegulamento (CEE)n?1201/89;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosacimamencio­
nadosconduzàfixaçãodopreçodomercadomundialdo
algodãonãodescaroçadonomontanteaseguirindicado,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Opreçodomercadomundialdoalgodãonãodescaroçado
referidonoartigo3?doRegulamento (CE)n?1554/95é
fixadoem38,108ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Setembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de30.6.1995,p.45.
(2)JOn?L148de30.6.1995,p.48.
(3)JOn?L123de4.5.1989,p.23.
OJOn?L204de30.8.1995,p.8.
N?L190/4PT JornalOficialdasComunidades Europeias 11.8.95
REGULAMENTO (CE)N?1971/95DACOMISSÃO
de10deAgostode1995
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparacarnedebovinodealta
qualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
utilizadosdurantetodooseuperíododevalidadesem
prejuízodosregimesexistentesemmatériaveterinária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1203/95da
Comissão,de29deMaiode1995,relativoàaberturae
mododegestãodoscontingentespautaisparacarnesde
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
ecarnedebúfalocongelada,paraoperíodocompreen­
didoentre1deJulhode1995e30deJunhode1996('),
e,nomeadamente on?3doseuartigo5°.,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1203/95prevê
nosseusartigos4?e5?ascondiçõesdospedidosea
emissãodoscertificadosdeimportaçãodacarnereferida
naalíneae)doseuartigo1?;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1203/95,na
alíneae),doseuartigo2°,fixouem10000toneladasa
quantidadedecarnedebovinodealtaqualidade,fresca,
refrigeradaoucongelada,origináriaeprovenientedos
EstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisparaoperíodode1de
Julhode1995a30deJunhode1996;
Considerando queéimportantelembrarqueoscertifi­
cadosprevistospelopresenteregulamentosópodemserArtigo1?
1.Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapre­
sentadosde1a5deAgostode1995emrelaçãoàcarne
debovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaouconge­
lada,referidaalíneae),doartigo2?doRegulamento (CE)
n?1203/95serãosatisfeitosnaíntegra.
2.Ospedidosdecertificadospodemserdepositados
nostermosdoartigo5?doRegulamento (CE)n?1203/95
nodecursodoscincoprimeirosdiasdomêsdeSetembro
de1995para1494toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deAgosto
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deAgostode1995.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn?L119de30.5.1995,p.13.
7.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L5/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?26/95DACOMISSÃO
de6deJaneirode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
Considerando queeconvenienteaplicaraderrogação
previstanosegundoparágrafodoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?3311/94doConselho,de20deDezembro
de1994,queprorrogaporummêsasdisposiçõesdo
regimeagrimonetárioemvigorem31deDezembrode
1994edeterminaastaxasdeconversãoagrícolasdos
novosEstados-membros (4),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3528/93(3),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo;Arttgo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJaneirode1995.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(■)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(3)JOn?L320de22.12.1993,p.32. (4)JOn?L350de31.12.1994,p.1.

N?L5/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.1.95
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de6deJaneirode1995,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutoshortí­
colas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 204 64,6
07020015 999 64,6
07070010 053 166,9
07070010 999 166,9
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CEE)n?208/93daComissão(JOn?L25de2.2.1993,p.
í1).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L83/30[PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.4.95
REGULAMENTO (CE)N?828/95DACOMISSÃO
de12deAbrilde1995
relativoàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaanona
adjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcursopermanenteabertopelo
Regulamento (CE)n?2517/94
azeitehaComunidade enomercadomundial,ecombase
naspropostasrecebidas,seprocedeàfixaçãodos
montantesmáximosdasrestituiçõesàexportação;quea
adjudicaçãoseráfeitaaqualquerproponentecujaproposta
sesituenoníveldarestituiçãomáximaàexportaçãoou
numnívelinferior;
Considerandoqueaaplicaçãodasdisposiçõessupracitadas
conduzàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportação
nosmontantesconstantesdoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
ActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1650/86do
Conselho,de26dèMaiode1986,relativoàsrestituiçõese
direitosniveladoresaplicáveisàexportaçãodeazeite(2)e,
nomeadamente ,oseuartigo7?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2517/94da
Comissão(3)abriuumconcursopermanenteparaadeter­
minaçãodasrestituiçõesàexportaçãodeazeite;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­
peiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições ;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo6?do
Regulamento (CE)n?2517/94tendoemcontanomeada­
menteasituaçãoeevoluçãoprevisíveldomercadodoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaa
nonaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcurso
permanenteabertopeloRegulamento (CE)n?2517/94
sãofixadasnoanexocombasenaspropostasapresentadas ,
até9deAbrilde1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L145de30.5.1986,p.8.
(3)JOn?L268de19.10.1994,p.3.
(4JOn?L102de28.4.1993,p.14.

13.4.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L83/31
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deAbrilde1995,quefixaasrestituiçõesmáximasà
exportaçãodeazeiteparaanonaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcurso
permanenteabertopeloRegulamento (CE)n?2517/94
(EmECU/100kg).
Códigodosprodutos Montantedarestituição(')
15091090100 45,35
15091090900 —
15099000100 54,10
15099000900'—
15100090100 12,00
15100090900 —
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Serviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?990/93.
NB:Oscodigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.
22.12.95fPTl JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L310/7
REGULAMENTO (CE)N?2965/95DACOMISSÃO
de21deDezembrode1995
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de144000toneladasdecereaisnapossedoorganismodeintervenção
sueco
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de:
—130000toneladasdecevada,
—14000toneladasdecenteioforrageiro,
nasuaposse.
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialterminaem11deJaneirode
1996.
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem9deMaiode1996.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãosueco:ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdecolocaçãoà
vendadoscereaisarmazenadospelosorganismosdeinter­
venção;
Considerandoque,dadaaactualsituaçãodomercado,se
afiguraoportunaaaberturadeumconcursopermanente
paraarevenda,nomercadointerno,de144000toneladas
decereaisnapossedoorganismodeintervençãosueco;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,Statensjordbrucksverk
Interventionentreter
S-55182Jönköping
(Telecopiador :+4636719511).
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Artigo3?
OorganismodeintervençãosuecocomunicaráàComis­
são,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteao
termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,aquan­
tidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.Arttgo1?
Oorganismodeintervençãosuecoprocede,nascondições
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,aum
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(«)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
N?L242/20PT jornalOficialdasComunidades Europeias 11.10.95
REGULAMENTO (CE)N?2379/95DACOMISSÃO
de10deOutubrode1995
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparacarnedebovinodealta
qualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
utilizadosdurantetodooseuperíododevalidadesem
prejuízodosregimesexistentesemmatériaveterinária,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1203/95da
Comissão,de29deMaiode1995,relativoàaberturae
mododegestãodoscontingentespautaisparacarnesde
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
ecarnedebúfalocongelada,paraoperíodocompreen­
didoentre1deJulhode1995e30deJunhode1996('),
e,nomeadamente on?3doseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1203/95prevê
nosseusartigos4?e5?ascondiçõesdospedidosea
emissãodoscertificadosdeimportaçãodacarnereferida
naalíneae)doseuartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1203/95,na
alíneae),doseuartigo2?,fixouem10000toneladasa
quantidadedecarnedebovinodealtaqualidade,fresca,
refrigeradaoucongelada,origináriaeprovenientedos
EstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisparaoperíodode1de
Julhode1995a30deJunhode1996;
Considerando queéimportantelembrarqueoscertifi­
cadosprevistospelopresenteregulamentosópodemserArtigo1?
1.Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapre­
sentadosde1a5deOutubrode1995emrelaçãoàcarne
debovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaouconge­
lada,referidaalíneae),doartigo2?doRegulamento (CE)
n?1203/95serãosatisfeitosnaíntegra.
2.Ospedidosdecertificadospodemserdepositados
nostermosdoartigo5?doRegulamento (CE)n?1203/95
nodecursodoscincoprimeirosdiasdomêsdeNovembro
de1995para1722toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11de
Outubrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L119de30.5.1995,p.13.
N?L112/16|PT|JornalOficialdasComunidades Europeias 19.5.95
REGULAMENTO (CE)N?1128/95DACOMISSÃO
de18deMaiode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecifica'noseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?553/92(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L56de14.3.1995,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

19.5.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L112/17
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de18deMaiode1995,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020030 052 69,0
060 80,2
066 55,1
068 51,5
204 50,9
212 117,9
624 78,9
999 71,9
07070025 052 47,2
053 166,9
060 39,2
066 68,6
068 46,3
204 49,1
624 207,3
999 89,2
07099075 052 129,7
204 77,5
624 196,3
999 134,5
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
13.6.95ΓΡΤΊ JornalOficialdasComunidades Europeias N?L128/13
REGULAMENTO (CE)N?1330/95DACOMISSÃO
de12deJunhode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?1306/95(2),e,nomeadamente ,on?1doseu
artigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L337de24.12.1994,p.66,
(2)JOn?L126de9.6.1995,p.15.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L128/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 13.6.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de12deJunhode1995,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 52,4
060 80,2
066 44,3
068 32,4
204 50,9
212 117,9
624 75,0
999 64,7
07070025 052 50,0
053 166,9
060 39,2
066 53,8
068 60,4
204 49,1
624 207,3
999 89,5
07099077 052 61,4
204 77,5
624 196,3
999 111,7
08053030 388 60,7
528 59,7
600 54,7
624 78,0
999 63,3
08091020 052 155,6
064 130,3
999 143,0
08092041,08092049 052 257,6
064 197,1
400 208,0
624 308,2
676 357,3
999 265,6
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
20.5.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L114/15
REGULAMENTO (CE)N?1142/95DACOMISSÃO
de19deMaiode1995
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdoscertificadosde
prefixaçãodarestituiçãodedeterminados produtosnosectordacarnedeavesde
capoeiraapresentados em15e16deMaiode1995
quantidadesemrelaçãoasquaisforampedidoscertifi­
cadosdeprefixaçãopermitemdarintegralsatisfaçãoaos
pedidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?437/95da
Comissão,de28deFevereirode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãorelativasàconcessãodeumarestitui­
çãoespecialàexportaçãoparadeterminados países
terceirosnosectordacarnedeavesdecapoeira('),alte­
radopeloRegulamento (CE)n?973/95(2)e,nomeada­
menteoseuartigo3?,
Considerando queasrestituiçõesparaosprodutosdo
sectordacarnedeavesdecapoeiraforamfixadaspelo
Regulamento (CE)n?909/95daComissão(3);
Considerando queoRegulamento (CE)n?437/95
prescreveimperativamente aprefixaçãodarestituiçãopara
finsdecontrolo;
Considerando que,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CE)n?437/95,asuspensãodaapresentaçãodos
pedidosdoscertificadosdeprefixaçãopodeserdecididae
asquantidadessolicitadaspodemserreduzidassempre
queaquantidadetotalexceder40000toneladas;queasArtigo1?
Ospedidosdecertificadodeprefixaçãodarestituiçãopara
osprodutosdoscódigosNC02072110900,
02072190190,02074111900,02074171190,
02074251000,02074259000e02074210990refe­
ridosnoanexodoRegulamento (CE)n?909/95,cujas
exportaçõesdeveriamserrealizadasnascondições
previstasnoRegulamento (CE)n?437/95apresentados
em15e16deMaiode1995,sãointegralmente satisfeitos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L45de1.3.1995,p.30.
(2)JOn?L97de29.4.1995,p.65.0JOn?L93de26.4.1995,p.16.