202 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.34
385R1299
N?L137/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.5.85
REGULAMENTO (CEE)N?1299/85DOCONSELHO
de23deMaiode1985
quefixa,paraacampanhaleiteira1985/1986,opreçoindicativodoleiteeospreçosdeinter­
vençãodamanteiga,doleiteempódesnatadoedosqueijosgranapadanoeparmigianoreg­
giano
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,manteigaedoleiteempódesnatadonomercadodaCo­
munidadeenomercadomundial;
Considerando queospreçosdeintervençãodosqueijos
granapadanoeparmigianoreggianodevemserfixados
segundooscritériosprevistosnon°2doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?804/68;
Considerando que,nostermosdoartigo5°BdoRegu­
lamento(CEE)n?804/68,quandodafixaçãodopreço
indicativodoleiteedospreçosdeintervenção,oCon­
selhofixaumlimiardegarantiaparaoleite;que,con­
tudo,oobjectivoinicialmentevisadopelafixaçãodeum
limiardegarantiadeveráseralcançado,nomeadamente ,
pelainstauraçãodeumsistemadequotas,comportando
umataxasuplementarquepenalizeasentregasdeleite
oudeoutrosprodutoslácteosqueexcedamasquantida­
desdereferênciadeterminadas ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1298/85(2)e,nomea­
damente,on?4doseuartigo3?,on?1doseuartigo5?
eon?1doseuartigo5?B,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(4),
Considerando que,quandodafixçãodospreçosagríco­
lascomuns,énecessárioteremcontatantoosobjectivos
daPolíticaAgrícolaComumcomoacontribuçãoquea
Comunidadeentendedarparaodesenvolvimento har­
moniosodocomérciomundial;queaPolíticaAgrícola
Comumtemnomeadamente comoobjectivoassegurarà
populaçãoagrícolaumníveldevidaequitativo,garantir
asegurançadeaprovisionamento eassegurarpreçosra­
zoáveisnasentregasaosconsumidores ;
Considerando que,consequentemente ,éconvenienteque
opreçoindicativodoleitetenhaumarelaçãoequilibrada
comospreçosdosoutrosprodutosagrícolaseemparti­
cularcomosdacarnedebovino,quecorrespondaà
orientaçãodesejadaemmatériadecriaçãodebovinos;
que,poroutrolado,énecessáriotomaremconsidera­
ção,nafixaçãodestepreço,osesforçosdaComunidade
paraestabeleceralongoprazoumequilíbrioentrea
ofertaeaprocuranomercadodoleite,tendoemconta
ocomércioexternodoleiteedeprodutoslácteos;
Considerando queospreçosdeintervençãodamanteiga
edoleiteempódesnatadosedestinamacontribuirpara
aformaçãodopreçoindicativodoleite;queénecessário
determinarosseusníveistendoemcontatantoasitua­
çãogeraldaofertaedaprocuranomercadoleiteiroda
Comunidadecomoaspossibilidades deescoamentodaArtigo1°.
Paraacampanhaleiteirade1985/1986,opreçoindica­
tivodoleiteeospreçosdeintervençãodosprodutoslác­
teossãofixadosdaseguintemaneira:
ECUspor100kg
â)
b)Preçoindicativodoleite: 27,84
Preçodeintervenção :
manteiga 313,20
leiteempódesnatado 174,04
queijogranapadano:
—entre30a60diasdeidade 388,93
—pelomenos6mesesdeidade 480,33
queijoparmigianoreggiano:
depelomenos6mesesdeidade 529,19
Artigo2°.
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasuapu­
blicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoenBruxelasem23deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
C.SIGNORILE
0)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L137de27.5.1985,p.5.
(3)JOn?C67de14.3.1985,p.59.
(4)JOn?C94de15.4.1985.