Parecer do Conselho

de 12 de Fevereiro de 2001

relativo ao programa de convergência actualizado da Dinamarca para 2000-2005

(2001/C 77/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Em 12 de Fevereiro de 2001, o Conselho analisou o programa de convergência actualizado da Dinamarca, relativo ao período 2000-2005. Esse programa prevê excedentes orçamentais do sector público administrativo de 2,6 a 2,9 % do produto interno bruto (PIB), ao longo de todo o período abrangido, e projecta uma redução da dívida bruta consolidada, que deverá situar-se em 34 % do PIB em 2005. Em 2000, o excedente orçamental foi superior ao anteriormente previsto, tendo ascendido a 2,7 % do PIB, devido sobretudo a um crescimento mais vigoroso do que o estimado.

O cenário macroeconómico subjacente ao programa de convergência actualizado prevê, após uma revisão em alta, que o crescimento real do PIB seja de 2,4 % em 2000, para se situar seguidamente em valores próximos de 1,7 % ao ano entre 2001 e 2005. O Conselho salienta que este cenário de crescimento sofreu uma redução desde a última actualização e que as hipóteses adoptadas no programa relativas ao crescimento da produtividade se revelam moderadas numa comparação internacional. Dado o sólido desempenho da economia dinamarquesa nos últimos anos, nomeadamente o dinamismo do investimento em equipamento, assim como as reformas estruturais empreendidas, poder-se-á esperar uma relativa melhoria no domínio da produtividade e do crescimento. Além disso, este crescimento moderado da produtividade poderá implicar perdas adicionais de competitividade das empresas dinamarquesas em termos de custos se os aumentos relativos dos salários voltarem a ser demasiado elevados.

A inflação começou a acelerar em 1999 e manteve-se relativamente elevada em 2000. O programa actualizado prevê uma redução gradual da inflação até 2002, em paralelo com a absorção do impacto dos aumentos dos preços das importações e com um crescimento dos salários ligeiramente mais moderado, tendo em conta um crescimento menos vigoroso da procura interna. Embora o Conselho considere plausível a projecção da inflação referida no programa actualizado, volta porém a recomendar à Dinamarca que tome as medidas necessárias no caso de os valores previstos serem significativamente ultrapassados(2), inclusive a nível orçamental, tanto mais que a participação no mecanismo de taxas de câmbio II (MTC II) limita claramente a margem de manobra da política monetária na abordagem das pressões inflacionistas.

O Conselho regista com satisfação que a Dinamarca continuou a respeitar o critério de convergência no que diz respeito às taxas de juro de longo prazo e que a taxa de câmbio se manteve estável face ao euro, mesmo após o referendo de 28 de Setembro de 2000.

No que diz respeito às finanças públicas, o Conselho congratula-se pelo empenhamento demonstrado pelas autoridades dinamarquesas em prosseguirem o seu objectivo de conseguirem importantes excedentes orçamentais. A Dinamarca continua assim a cumprir largamente a exigência do pacto de estabilidade e crescimento, de uma situação orçamental "próxima do equilíbrio ou excedentária" ao longo de todo o período abrangido pelo programa.

A estratégia de consolidação orçamental apresentada na anterior actualização do programa foi amplamente mantida, com uma diminuição do rácio entre as despesas primárias e o PIB e da carga fiscal ao longo do período abrangido pelo programa. No entanto, para 2001, o programa actualizado prevê um pequeno aumento, tanto do rácio das despesas primárias como da carga fiscal. O Conselho preferiria que a trajectória descendente de ambos os rácios não registasse quaisquer interrupções.

O Conselho apela para que se envidem esforços a todos os níveis da administração pública no sentido de limitar o aumento real das despesas de consumo público ao objectivo fixado em 1 % ao ano. Além disso, prevê-se que em 2001 os governos locais e regionais procedam a aumentos de impostos claramente superiores aos acordados com o Governo central. Na medida em que o disposto nestes acordos concluídos entre a administração central e a administração regional e local, para limitar os aumentos das despesas públicas de consumo e da fiscalidade, foram frequentemente infringidos no passado, o Conselho convida o Governo dinamarquês, de acordo com o preconizado nas orientações gerais das políticas económicas, a reforçar o respectivo quadro institucional a fim de evitar novas derrapagens no futuro.

O Conselho saúda a ambição anunciada pelas autoridades dinamarquesas de continuarem a reduzir substancialmente o rácio da dívida bruta relativamente ao PIB, para fazerem face ao ónus financeiro resultante do envelhecimento da população. Constitui um factor positivo o facto de o programa actualizado se centrar nas questões que se prendem com a sustentabilidade a longo prazo e o Conselho incentiva o Governo dinamarquês a continuar os seus esforços no sentido de se preparar para enfrentar os problemas resultantes do envelhecimento da população.

O Conselho convida as autoridades dinamarquesas a manterem a posição de destaque das reformas estruturais nas suas prioridades políticas. Em especial, poderão revelar-se necessários esforços para aumentar a oferta de mão-de-obra. Por conseguinte, o Conselho exorta as autoridades dinamarquesas a considerarem a redução dos impostos sobre os rendimentos do trabalho igualmente para além de 2002, ano para o qual já está prevista uma redução de impostos. No entanto, dado que a economia dinamarquesa parece situar-se a um nível ligeiramente superior ao seu potencial, poderá ser necessário compensar essa redução da fiscalidade com medidas orçamentais para evitar um agravamento dos riscos de sobreaquecimento da economia.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

(2) Parecer do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2000, sobre o programa de convergência actualizado da Dinamarca para 1999-2005.