2.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L178/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?1872/87DACOMISSÃO
de1deJulhode1987
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem30deJunhode
1987;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?135/87aospreçosdeofertaeàs
cotaçõesdessedia,dequeaComissãotemconhecimento ,
implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactualmente
emvigoremconformidade comoanexodopresente
regulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodoscereais,dasfarinhasdetrigoedecenteio
edassêmolasdetrigoforamfixadospeloRegulamento
(CEE)n?135/87daComissãoQ,epelosregulamentos
posterioresqueoalteraram;
Considerando quenaexpectativadefixaçãodospreços
aplicáveisparaacampanhadecomercialização de1987/
/1988,éconveniente ,emconformidade comoRegula­
mento(CEE)n?1826/87daComissão,de29deJunhode
1987,queestabelecemedidascautelaresesuspendeas
fixaçõesantecipadasemdeterminadossectoresagrícolas(*)
utilizarospreçoslimiaraplicáveisem30deJunhode
1987paraadeterminação dosdireitosniveladoresà
importação,
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexoe
serãoajustados,seforcasodisso,emfunçãodasdecisões
adoptadasemmatériadepreçosparaacampanhade
1987/1988.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L139de24.5.1986,p.29.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L17de20.1.1987,p.1.
(«)JOn?L173de30.6.1987,p.7.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deJulhode
1987.

N?L178/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.7.87
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJulhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de1deJulhode1987,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasDireitosniveladores
Portugal0Paísesterceiros0
10.01BI Trigomoleemisturadetrigoe
I centeio(méteil) 19,24 201,05
10.01BII Trigoduro 55,79 256,6300
10.02 Centeio 47,79 173,980
10.03 Cevada 46,08 197,26
10.04 Aveia 103,68 151,84
10.05B Milho,quenãosejaomilhohíbrido
destinadoasementeira 2,38175,33000
10.07A Trigomourisco 46,08 137,13
10.07B Milhopainço 46,08 147,10(4)
10.07CII Sorgo,quenãosejaosorgohíbridoII
destinadoasementeira 27,10 183,7800
10.07DI Triticale 00
10.07DII Outroscereais 46,08 52,120
11.01A FarinhasdetrigooudemisturadeIl
trigoecenteio(méteil) 42,63 297,17
11.01B Farinhasdecenteio 82,60 260,08
11.02AIa)Sêmolasdetrigoduro 100,31 411,61
11.02AIb)Sêmolasdetrigomole 43,08 317,42
(')Emrelaç9oaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaísparaaComunidade,o
direitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
0EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,osdireitosniveladoresnãosão
aplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritórios
ultramarinoseimportadosnosdepartamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultra­
marinos,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeédiminuídode1,81ECUsportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos ,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeédiminuídode50%.
i5)EmrelaçãoaotrigoduroeaoalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaa
Comunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
0OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidadeédefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselhoe(CEE)n?2622/71da
Comissão.
f)Aquandodaimportaçãodoprodutodasubposição10.07D1(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicávelao
centeio.
OOdireitoniveladorreferidonoartigo1?doRegulamento (CEE)n?2913/86doConselhoéfixadoatravésde
concurso,em.conformidadecomoRegulamento (CEE)n?3140/86d?.Comissão.
OOsmontantesserãoajustados,seforcasodisso,emfunçãodasdecisõesadoptadasemmatériadepreçosparaa
campanhade1987/1988.