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30.11.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L321/81
REGULAMENTO (CEE)N?3385/85DOCONSELHO
de28deNovembrode1985
queinstituiumdireitoanti-dumpingdefinitivosobreasimportaçõesdesulfatobásicodecrómio
origináriodaJugoslávia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , jugoslavaseoprincipalimportadorinteressadonão
respeitaramoprazofixadoparaaapresentaçãodas
informaçõesactualizadasrelativasaoperíodode1
deOutubrode1984a31deJulhode1985,nem
solicitaramatempadamente aprorrogação desse
prazo,nãofoipossíveltomaremconsideraçãoos
factosocorridosposteriormente aoperíodoabran­
gidopeloinquérito.
Nostermosdoartigo38?doAcordodeCooperação
entreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepú­
blicaSocialistaFederativadaJugoslávia,assinadoem
2deAbrilde1980(3),aComissãocomunicouao
ConselhodeCooperaçãotodasasinformaçõesrela­
tivasàquestão,tendo-serealizadoconsultasnoâm­
bitodoConselhodeCooperação .
C.ValornormalTendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2176/84do
Conselho,de23deJulhode1984,relativoàdefesa
contraasimportaçõesquesãoobjectodedumpingoude
subvençõesporpartedepaísesnãomembrosdaComu­
nidadeEconómicaEuropeia(*)e,nomeadamente ,oseu
artigo12°,
TendoemcontaapropostadaComissão,apresentada
apósconsultasnoâmbitodoComitéConsultivoprevisto
peloreferidoregulamento,
Considerando oseguinte:
A.Medidasprovisórias
1.AComissãoinstituiu,peloRegulamento (CEE)n?
2221/85(2),umdireitoanti-dumpingprovisórioso­
breasimportaçõesdesulfatobásicodecrómioorigi­
náriodaJugoslávia .
B.Desenrolardoprocesso
2.Nasequênciadainstituiçãododireitoanti-dumping
provisório,osprodutoresjugoslavosinteressadosso­
licitaremeobtiveramapossibilidadedeseremouvi­
dospelaComissão.Apresentaram igualmentepores­
critoassuasobservaçõessobreaquestão.
3.Oprincipalimportadorsolicitou,sematerobtido,a
possibilidadedeserouvidopelaComissão,dadoesta
terconsideradoqueopedidonãofoiapresentado
dentrodoprazoprevistonoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?2221/85.
4.Osprodutoresjugoslavossolicitarameobtiverama
possibilidadede,nostermosdon?6doartigo7°do
Regulamento (CEE)n?2176/84,$eencontraremcom
osdenunciantesparaumconfrontodasrespectivaste­
ses,nomeadamente ,noquedizrespeitoàsinforma­
çõesrelativasaopreçointernojugoslavoquefigurana
denúnciaequefoitomadoemconsideraçãopelaCo­
missãoparadeterminarovalornormaleograudepe­
netraçãodoprodutojugoslavonomercadoitaliano.
5.Duranteaaudiçãoeareuniãodeconfronto,as
empreseajugoslavasinsistiramnofactodeassuas
exportaçõesparaaComunidadeteremdiminuído
consideravelmente .Porconsequência ,aComissão,
apesardefortesreservas,procedeuàverificaçãoda
eventualexistênciademotivosexcepcionaisquejus­
tificassem,nestecasoespecial,umprolongamento do
períododeinquérito.Todavia,dadoqueasempresas7.Emboratenhamsidorecebidosnovoselementosde
provarelativosaovalornormalapósainstituiçãodo
direitoprovisório,esseselementosdemonstramque
asempresasjugoslavasinduziramaComissãoem
erro,tantonassuasrespostasaosquestionáriosque
estalhesenviouapósoiníciodoprocessoanti-dum­
ping,comonodecursodoinquéritoefectuadona
Juglsláviaporrepresentantes daComissão.Paraalém
disso,semprocederanovosinquéritosnaJugoslávia,
aComissãonãopodesabercomcertezaseasnovas
informaçõesfornecidaspelasempresasjugoslavassão
exaustivasenãomeroselementosdeprovaparciais.
Dadoqueasnovasinformaçõesforamfornecidas
apósexpiraçãodetodososprazosfixadosemcon­
formidadecomoRegulamento (CEE)n°2176/84e
apósofinaldoinquéritonoprópriolocal,nãose
consideraoportunoprocederanovosinquéritosno
própriolocal.AssimoConselhoconsideraqueestas
novasinformaçõesnãoconstituemumabaseade­
quadaparaadeterminaçãodovalornormal,sendo
confirmadasasconclusõesexpostasnosconsideran­
dos8,9e10doRegulamento (CEE)n?2221/85.
D.Preçodeexportação
8.Ospreçosdeexportaçãoforamdeterminados com
basenospreçosrealmentepagosouapagarpelos
produtosvendidosparaexportaçãoparaaComuni­
dade.
OJOn?L201de30.7.1984,p.1.
OJOn?L205de3.8.1985,p.12. OJOn?L41de14.2.1983,p.2.

11/Fase.23 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17
E.Comparação H.InteressedaComunidade
9.Nacomparaçãodovalornormalcomopreçodeex­
portaçãoforamtomadasemconsideração ,quando
necessárioeemfunçãodoselementosdeprovadis­
poníveis,asdiferençasexistentesnascondiçõesde
venda,taiscomooscustosdetransporte,deseguroe
deexpediçãoeascomissões.14.Tendoemcontaaespecialgravidadedasdificulda­
desencontradaspelosprodutorescomunitários ,o
ConselhoconcluiuqueosinteressesdaComunidade
exigemaadopçãodemedidas.OConselhoverificou
quenenhumoperadorouutilizadordoprodutoem
causaapresentouassuasobservações .
I.Direitodefinitivo10.Todasascomparaçoesforamfeitasnoestádioà
saídadafábrica.
F.Margens15.Combasenoqueprecede,omontantedodireito
anti-dumpingdefinitivodeveserigualaomontante
dodireitoanti-dumpingprovisório.
J.Cobrançadodireitoprovisório
16.Asimportaçõesefectuadasemdumpingdesulfatobá­
sicodecrómioorigináriodaJugosláviacausaramum
prejuízoconsiderávelàproduçãocomunitáriainte­
ressada.Porconsequência ,osmontantesgarantidos
pelodireitoanti-dumpingprovisóriodevemserinte­
gralmentecobradosatítulodefinitivo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :11.Ovalornormalfoicomparadocomopreçodeex­
portaçãodecadaoperaçãodeexportação .Oexame
dosfactosdemonstrouaexistênciadepráticasde
dumpingnoquedizrespeitoàsexportaçõesdaZor­
kaedaZupaHemijskaInsturija.Amargemdedum­
pingvariaemfunçãodoexportador;amédiaponde­
radaparacadaumdosexportadores éaseguinte:
—Zorka:17,0%,
—ZupaHemijskaIndustrija:14,3%.
ArtigoIo.
G.Prejuízo
12.Noquedizrespeitoaoprejuízocausadopelasim­
portaçõesobjectodepráticasdedumping,nãofoi
apresentadoqualquernovoelementodeprova,
sendoconfirmadasasconclusõesexpostasnosconsi­
derandos15a25doRegulamento (CEE)n?
2221/85.1.Éinstituídoumdireitoanti-dumpingdefinitivoso­
breasimportaçõesdesulfatobásicodecrómiodasubpo­
siçãoex28.38AIVdapautaaduaneiracomum,corres­
pondenteaocódigoNimexeex28.38-49,originárioda
Jugoslávia.
2.Omontantedodireitoéiguala10%dopreçolí­
quidofranco-fronteira comunitária,portoneladanão
desalfandegada .
Ospreçosfranco-fronteira comunitáriasãolíquidos
quandoascondiçõesdevendaprevêmqueopagamento
sejaefectuadonostrintadiasseguintesàdatadeexpedi­
ção;serãoaumentadosoureuzidosde1%porcada
mês,respecitvamente ,deprolongamento oudiminuição
doprazodepagamento .
3.Sãoaplicáveisasdisposiçõesemvigoremmatéria
dedireitosaduaneiros .13.Foiaindaexaminadoseasdificuldadesenfrentadas
peloprodutoritaliano,querepresantaumapartesig­
nificativadaproduçãocomunitária,foremcausadas
porfactoresdiferentesdosrelativosàsimportações
objectodedumping.Nestecontexto,asempresasju­
goslavassolicitaramexpressamente quefossemtidas
emcontaasimportaçõesitalianasdomesmoproduto
origináriodaRepúblicaDemocráticaAlemanha .Re­
sultaporémdasinformaçõesdisponíveisquenãose
efectuaramquaisquerimportaçõesorigináriasdesse
paísem1982e1983;era1984,asimportaçõesforam
de126tonneladas,oqueéclaramenteinferioraos
volumesimportadosdaJugoslávia .Opaísterceiro
doqualforamimportadasasmaioresquantidadesna
ItáliaéaSuíça,comcercade600toneladasem1983
e1984.Asinformaçõesdisponíveisindicam,con­
tudo,queopreçomédiodeimportaçãodoproduto
suíçofoisuperioremrespectivamente ,23%e16°/o
aopreçomédiodeimportaçãodoprodutojugoslavo
registadoem1983e1984.Assim,oConselhoconsi­
deraquenãoexistemmotivosválidosparaalterara
determinaçãodoprejuízo.Artigo2?
Osmontantesgarantidospelodireitoanti-dumpingpro­
visórioporforçadoRegulamento (CEE)n?2221/85,
sãocobradosdefinitivamente .
Artigo3°
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.

18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.23
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem28deNovembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
R.KRIEPS