DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1998 relativa a certas medidas de protecção respeitantes a determinados produtos da pesca originários da China e que altera a Decisão 97/368/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/321/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 19º,

Considerando que, na sequência da importação de produtos da pesca provenientes de vários estabelecimentos de transformação na China, foi detectada a presença de Vibrio parahaemolyticus, Vibrio vulnificus, Staphylococcus aureus e Bacillus cereus;

Considerando que a presença de Vibrio parahaemolyticus, Vibrio vulnificus, Staphylococcus aureus e Bacillus cereus constitui um risco potencial para a saúde humana e resulta de práticas de higiene inadequadas aquando da produção e/ou transformação, e, no que respeita ao Vibrio parahaemolyticus, pode também resultar da contaminação das zonas de colheita;

Considerando que devem, pois, deixar de ser autorizadas as importações de produtos dos estabelecimentos chineses em causa;

Considerando que as inspecções comunitárias na China e os resultados dos controlos nos postos de inspecção fronteiriços da Comunidade revelaram que a possível existência de riscos sanitários no que respeita à produção e transformação dos produtos da pesca;

Considerando que a Decisão 97/368/CE da Comissão, de 11 de Junho de 1997, relativa a certas medidas de protecção respeitantes a determinados produtos da pesca originários da China (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/805/CE (4), proíbe a importação de produtos da pesca frescos originários da China e estipula que os produtos da pesca congelados ou transformados originários da China devem ser sistematicamente submetidos a uma exame microbiológico;

Considerando que a Decisão 97/368/CE deve ser revista antes de 30 de Junho de 1998 e que, atendendo aos dados actuais, é necessário prorrogar as medidas previstas nessa decisão até 30 de Novembro de 1998;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A presente decisão é aplicável aos produtos da pesca frescos, congelados ou transformados originários da China.

Artigo 2º

Os Estados-membros proibirão as importações de produtos da pesca, sob todas as formas, originários dos seguintes estabelecimentos na China:

- Xiamen Standland Foods Co. Ltda Zhousan Plant, Dinghai, Zhejiang (nº de código 3300/02072),

- Vessel Yan Yuan nº 3-nº 178, Nprth Road, Yantai, Shandong (nº de código 3700/02405),

- Yancheng Baolong Aquatic Foods Co, Ltd, Douloggang, Dafeng County, Jiangsu Province (nº de código 3200/02061),

- Wuhan Stadthampton Foodstuff, Co. Ltd, 181, 27. Avenue, Jiangan District, Wuhan (nº de código 4200/02008),

- Laoghan Aquatic products cold storage, Qingdao (nº de código 3700/02410).

Artigo 3º

No artigo 6º da Decisão 97/368/CE da Comissão, a data «30 de Junho de 1998» é substituída por «30 de Novembro de 1998».

Artigo 4º

Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam às importações da China para dar cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 5º

As despesas ocasionadas pela aplicação da presente decisão ficam a cargo do expedidor, do destinatário ou dos seus mandatários.

Artigo 6º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 373 de 31. 12. 1990, p. 1.

(2) JO L 162 de 1. 7. 1996, p. 1.

(3) JO L 136 de 13. 7. 1997, p. 57.

(4) JO L 330 de 2. 12. 1997, p. 19.