REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1947 DA COMISSÃO

de 10 de novembro de 2021

relativo à definição do território geográfico dos Estados-Membros para efeitos do Regulamento (UE) 2019/516 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado («Regulamento RNB»), e que revoga a Decisão 91/450/CEE, Euratom da Comissão e o Regulamento (CE) n.o 109/2005 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/516 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019, relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado, que revoga a Diretiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho e o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003 do Conselho («Regulamento RNB») (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1) A definição de território geográfico é uma das questões definidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/2147 da Comissão (2) sobre a lista de questões destinadas a assegurar a fiabilidade, a exaustividade e a comparabilidade dos dados sobre o rendimento nacional bruto a preços de mercado («RNB») a abordar em cada ciclo de verificação.

(2) Para que os dados sobre o RNB sejam fiáveis, exaustivos e comparáveis, é necessário clarificar a definição do território geográfico dos Estados-Membros.

(3) Os agregados relativos ao RNB e suas componentes devem ser comparáveis entre os Estados-Membros e respeitar as definições e regras contabilísticas do Sistema Europeu de Contas 2010 («SEC 2010») (3).

(4) A Decisão 91/450/CEE, Euratom da Comissão (4) e o Regulamento (CE) n.o 109/2005 da Comissão (5) devem, por conseguinte, ser revogados.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu referido no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2019/516,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o Para efeitos do Regulamento (UE) 2019/516, a expressão «território económico» terá o significado que lhe é atribuído nos pontos 2.05 e 2.06 do capítulo 2 do anexo A do Regulamento (UE) n.o 549/2013, e a expressão «território geográfico» usada nesses parágrafos deve ser entendida como incluindo os territórios dos Estados-Membros listados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o São revogados a Decisão 91/450/CEE, Euratom e o Regulamento (CE) n.o 109/2005.

Artigo 3.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de novembro de 2021. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 91 de 29.3.2019, p. 19.

(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/2147 da Comissão, de 8 de outubro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2019/516 do Parlamento Europeu e do Conselho, definindo a lista de questões a abordar em cada ciclo de verificação (JO L 428 de 18.12.2020, p. 9).

(3) Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (JO L 174 de 26.6.2013, p. 1).

(4) Decisão 91/450/CEE, Euratom da Comissão, de 26 de julho de 1991, que define o território dos Estados-Membros para efeitos de execução do artigo 1.o da Diretiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado (JO L 240 de 29.8.1991, p. 36).

(5) Regulamento (CE) n.o 109/2005 da Comissão, de 24 de janeiro de 2005, relativo à definição do território económico dos Estados-Membros para efeitos do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003 do Conselho relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado (JO L 21 de 25.1.2005, p. 3).