JornalOficialdasComunidades Europeias N?L62/1 12.3.90
II
(Actoscujapublicaçãonãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
PARLAMENTO EUROPEU
APROVAÇÃO DEFINITIVA
doorçamentorectificativoesuplementarn?1
dasComunidadesEuropeiasparaoexercíciode1990
(90/82/Euratom,CECA,CEE)
OPRESIDENTE DOPARLAMENTO EUROPEU,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,o
n?7doseuartigo78?,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeiae,nomeadamente ,on?7doseu
artigo203?,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeiadáEnergiaAtómicae,nomeadamente ,o
n?7doseuartigo177?,
TendoemcontaoTratadoquealteraalgumasdisposiçõesfinanceirasdosTratadosqueinstituemas
Comunidades EuropeiaseoTratadoqueinstituiumConselhoúnicoeumaComissãoúnicadas
Comunidades Europeias,assinadoem22deJulhode1975,
TendoemcontaoRegulamentoFinanceirode21deDezembrode1977,aplicávelaoorçamentogeraldas
Comunidades Europeias(!)e,nomeadamente ,on?5doseuartigo1?,
TendoemcontaoAcordoInterinstitucional sobreadisciplinaorçamentaleamelhoriadoprocesso
orçamental(2),
TendoemcontaoorçamentogeraldasComunidades Europeiasparaoexercíciode1990(3),
Tendoemcontaoanteprojectodeorçamentorectificativoesuplementarn?1dasComunidadesEuropeias
paraoexercíciode1990,apresentadopelaComissão,
(1)JOn?L356de31.12.1977,p.1.
(2)JOn?L185de15.7.1988,p.33.
(3)JOn?L24de29.1.1990,p.3.

N?L62/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.3.90
Tendoemcontaoanteprojectodeorçamentorectificativoesuplementarn?1dasComunidadesEuropeias
paraoexercíciode1990,estabelecidopeloConselho,
TendoemcontaosdebatesedeliberaçõesdoParlamentoEuropeude16deFevereirode1990,nasequência
dosquaisestaInstituiçãoaprovouoorçamentorectificativoesuplementarn?1dasComunidadesEuropeias
paraoexercíciode1990,
TendoemcontaaresoluçãoaprovadapeloParlamentoEuropeuem16deFevereirode1990,
Tendoemcontaqueoprocedimentoprevistonoartigo78?doTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia
doCarvãoedoAço,noartigo203?doTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeiaeno
artigo177?doTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeiadaEnergiaAtómicafoiconcluído,
CONSTATAQUE:
Artigoúnico
Oorçamentosuplementarerectificativon?1dasComunidadesEuropeiasparaoexercíciode1990,talcomo
constaemanexo,estádefinitivamente aprovado.
FeitoemEstrasburgo,em16deFevereirode1990.
OPresidente
E.BARÓNCRESPO

12.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L62/3
SECÇÃOIII
COMISSÃO
MAPADEDESPESAS
PARTEB
DOTAÇÕESOPERACIONAIS

N?L62/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.3.90
COMISSÃO
TITULO9
COOPERAÇÃO COMOSPAÍSESEMVIASDEDESENVOLVIMENTO EOSPAÍSESTERCEIROS
CAPITULO99—COOPERAÇÃO COMPAÍSESTERCEIROS
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento1990Orçamentorectificativo
esuplementarn?1Novomontante
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
CAPÍTULO 99
997GarantiadaComunidade Eco­
nómicaEuropeiaaosemprésti­
mosconcedidospeloBancoEu­
ropeudeInvestimentonaPoló­
niaenaHungria
Dotaçõesnãodiferenciadas p.m.p.m. p.m.p.m.
998GarantiadaComunidade Eco­
nómicaEuropeiaaumapri­
meiraparceladeumprograma
decontracçãodeempréstimos
pelaComunidadeparaacon­
cessãodeassistênciafinanceira
amédioprazoàHungria
Dotaçõesnãodiferenciadas +p.m. +p.m. p.m.p.m.
Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas 305640000305640000+P-m. •+p.m.305640000305640000
Subtotaldasdotações
diferenciadas 130000007500000 130000007500000
s.
TOTALDOCAPÍTULO99318640000313140000+p.m. +p.m.318640000313140000
Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas 383190000383190000+p.m. +p.m.383190000383190000
Subtotaldasdotações
diferenciadas 1309580000 1056400000 13095800001056400000
Totaldotítulo916927700001439590000+p.m. +p.m.16927700001439590000

12.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L62/5
COMISSÃO
TITULO9
COOPERAÇÃO COMOSPAÍSESEMVIASDEDESENVOLVIMENTO EOSPAÍSESTERCEIROS
CAPÍTULO99—COOPERAÇÃO COMPAÍSESTERCEIROS
Artigo
NúmeroObservações
997Decisão90/.../CEEdoConselho,de...(JOn?L...de-...,p....).
EsteartigoconstituiaestruturadeacolhimentodagarantiadecumprimentoprestadapelaComunidade .PermiteàComissão
assegurar,nolugardodevedor,emcasodeincumprimento dapartedeste,oserviçodadívida(reembolsodocapital,jurose
despesasacessórias)ligadoaempréstimosdoBancoEuropeudeInvestimento ,nummontanteglobalmáximodemilmilhõesde
ecus.
Asdotaçõesnecessárias,seforcasodisso,serãopostasàdisposiçãoportransferência ,porreafectaçãodosreembolsos
efectuadosemconformidade comon?3doartigo22?doRegulamentoFinanceirode21deDezembrode1977,aplicávelao
orçamentogeraldasComunidades Europeias(JOn?L356de31.12.1977,p.1),ouporumorçamentosuplementare/ou
rectificativo .
Paracumprirosseuscompromissos ,aComissãopoderecorreraosseusrecursosdetesouraria,afimdeassegurar
provisoriamente oserviçodadívida.Nessecaso,aplica-seodispostonoartigo129doRegulamento (CEE,Euratom)
n?1552/89doConselho,de29deMaiode1989,relativoàaplicaçãodaDecisão88/376/CEE,Euratom,relativaaosistemade
recursosprópriosdasComunidades (JOn?L155de7.6.1989,p.1).
998Novoartigo
Decisão90/.../CEEdoConselho,de...(JOn?L...de...,p....).
EsteartigoconstituiaestruturadeacolhimentodagarantiadecumprimentoprestadapelaComunidade .PermiteàComissão
assegurar,nolugardodevedor,emcasodeincumprimento dapartedeste,oserviçodadívida(reembolsodocapital,jurose
despesasacessórias,ligadosaumaprimeiraparcelade350milhõesdeecusdeumprogramadecontracçãodeempréstimos
nummontantemáximode870milhõesdeecus).
Asdotaçõesnecessárias,seforcasodisso,serãopostasàdisposiçãoportransferência ,porreafectaçãodosreembolsos
efectuadosemconformidade comon?3doartigo22?doRegulamentoFinanceirode21deDezembrode1977,aplicávelao
orçamentogeraldasComunidades Europeias(JOn?L356de31.12.1977,p.1),ouporumorçamentosuplementar e/ou
rectificativo .
Paracumprirosseuscompromissos ,aComissãopoderecorreraosseusrecursosdetesouraria,afimdeassegurar
provisoriamente oserviçodadívida.Nessecaso,aplica-seodispostonoartigo12?doRegulamento (CEE,Euratom)
n?1552/89doConselho,de29deMaiode1989,relativoàaplicaçãodaDecisão88/376/CEE,Euratom,relativaaosistemade
recursosprópriosdasComunidades (JOn?L155de7.6.1989,p.1).