N?L86/24rm JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.4.96
REGULAMENTO (CE)N?606/96DACOMISSÃO
de3deAbrilde1996
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode300000
toneladasdecenteioarmazenadaspeloorganismodeintervençãoalemão
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdacolocaçãoà
vendadoscereaisarmazenadospelosorganismosdeinter­
venção;
Considerandoque,naactualsituaçãodomercado,éopor­
tunoabrirumconcursopermanenteparaaexportaçãode
300000toneladasdecenteioarmazenadaspeloorganismo
deintervençãoalemão;
Considerando queoconcursoprevistoparaaexportação
deexistênciasdeintervençãotemumcarácterespecial,na
medidaemqueestaráabertoapartirde11deAbrilde
1996parafornecimentos queserãopossíveisparaalémde
1deJulhode1996;que,nocasodocenteiodeinterven­
ção,odispostonon?2doartigo12?doRegulamento
(CE)n?1162/95daComissão(5),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?285/96(%
nãodeveseraplicadorelativamente àrupturade
campanha;
Considerando quedevemseradoptadasnormasespeciais
paragarantiraregularidadedasoperaçõeseoseu
controlo;que,paraesseefeito,oEstado-membro deve
prevertodasasmedidascomplementares compatíveiscom
asdisposiçõesemvigorparaassegurarocorrectodesen­
rolardamedidaprevistaeainformaçãodaComissão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIP
Oorganismodeintervençãoalemãopodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode300000
toneladasdecenteioemsuaposse.Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
300000toneladasdecenteioaexportarparatodosos
paísesterceiros.
2.Asregiõesnasquaisas300000toneladasdecenteio
estãoarmazenadas sãoasmencionadas noanexoI.
Artigo3?
1.Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirda
datadasuaemissão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2131/93,atéaofimdoquartomês
seguinte.
2.Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo
44?doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissãoQ.
3.Paraoscertificadosemitidosnoâmbitodopresente
concurso,nãoéaplicáveloajustamentoprevistonon?2,
primeiroparágrafo,doartigo12?doRegulamento (CE)
n?1162/95.
Artigo4?
1.Emderrogaçãodon?1doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?2131/93,oprazodaapresentaçãodaspropostas
paraoprimeiroconcursoparcialterminaem11deAbril
de1996,às9horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquintas-feiras ,às9
horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem30deMaiode
1996,às9horas(horadeBruxelas).
4.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoalemão.
Artigo5?
1.Oorganismodeintervenção ,oarmazenistaeoadju­
dicatário,seesteodesejar,procederãodecomumacordo,
antesdolevantamento doloteadjudicadoouaquandoda
saídadoarmazémsegundoavontadedoadjudicatário ,a
colheitasdeamostrascontraditórias ,deacordocoma
frequênciade,pelomenos,umacolheitaporcada500
toneladas,bemcomoàanálisedessasamostras.Oorga­
nismodeintervençãopodeserrepresentadoporum
mandatário,desdequeestenãosejaoarmazenista .C)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(«jJOn?L21de26.1.1994,p.1.
f5)JOn?L117de24.5.1995,p.2.
MJOn?L37de15.2.1996,p.18. OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

4.4.96 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L86/25
Osresultadosdasanálisesserãocomunicados aComissão
noprazodetrêsdias.dofacto,nomaisbreveprazo,aComissão,em
conformidade comoanexoII;
d)Inferioràscaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
venção,oadjudicatárionãopodeprocederaolevanta­
mentodoloteemcausa.Oadjudicatáriosóficaexone­
radodetodasassuasobrigaçõesrelativamente aolote
emcausa,incluindoascauções,depoisdeterinfor­
mado,nomaisbreveprazo,aComissãoeoorganismo
deintervenção ,emconformidade comoanexoII;no
entanto,podesolicitaraoorganismodeintervenção
quelheforneçaoutrolotedecenteiodeintervençãoda
qualidadeprevista,semdespesassuplementares .Neste
caso,acauçãonãoseráliberada.Asubstituiçãodolote
deveocorrernoprazomáximodetrêsdiasacontardo
pedidodoadjudicatário .Oadjudicatárioinformarádo
facto,nomaisbreveprazo,aComissão,emconformi­
dadecomoanexoII.
2.Noentanto,seolevantamento docenteioocorrer
antesdeconhecidososresultadosdasanálises,todosos
riscosficamacargodoadjudicatário apartirdolevanta­
mentodolote,semprejuízodoeventualrecursoapresen­
tadopeloadjudicatárioemrelaçãoaoarmazenista .
3.Oadjudicatário ,senoprazomáximodeummês
apósoseupedidodesubstituição ,nasequênciadesubsti­
tuiçõessucessivas,nãotiverobtidoumlotedesubstituição
daqualidadeprevista,ficaráexoneradodetodasassuas
obrigações,incluindoascauções,apósterinformado,no
maisbreveprazo,aComissãoeorganismodeintervenção ,
emconformidade comoanexoII.
4.Asdespesasrelativasàcolheitadeamostraseàsaná­
lisesmencionadasnon?1,salvodaquelasemqueoresul­
tadofinaldasanálisesindicarumaqualidadeinferioràs
característicasmínimasexigíveisparaintervenção ,serãoa
cargodoFEOGAatéaolimitedeumaanáliseporcada
500toneladas,comexcepçãodasdespesasdetransilagem .
Asdespesasdetransilagemeaseventuaisanálisesadicio­
naissolicitadaspeloadjudicatárioserãosuportadaspor
esteúltimo.Acolheitadeamostrascontraditórias earespectivaanalise
serãorealizadasnoprazodesetediasúteis,acontardo
pedidodoadjudicatáriooudetrêsdiasúteisseacolheita
deamostrasforrealizadaàsaídadosilo.Seoresultado
finaldasanálisesrealizadascomessasamostrasindicar
umaqualidade:
a)Superioràdescritanoanúnciodeconcurso,oadjudica­
táriodeveaceitarolotecomascaracterísticas verifica­
das;
b)Superioràscaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
venção,masinferioràqualidadedescritanoanúncio
deconcurso,permanecendo noentantonointeriorde
umintervaloquepodeiraté:
—1quilogramaporhectolitroparaopesoespecífico,
semserinferiora68kilogramasporhectolitro,
—umpontopercentualparaoteordehumidade,
—meiopontopercentualparaasimpurezasreferidas,
respectivamente ,nospontosB.2eB.4doanexodo
Regulamento (CEE)n?689/92daComissão('),
—meiopontoperçentualparaasimpurezasreferidas
nopontoB.5doanexodoRegulamento (CEE)
n?689/92,semnoentantoalteraraspercentagens
admissíveisparaosgrãosprejudiciaiseagravagem,
oadjudicatáriodeveaceitarolotecomascaracterísticas
verificadas;
c)Superioràscaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
vençãomasinferioràqualidadedescritanoanúnciode
concursoequeindiqueumadiferençaparaalémdo
intervaloreferidonaalíneab),oadjudicatáriopode:
—aceitarolotecomascaracterísticas verificadas
ou
—recusar-seatomaracargooloteemcausa.Oadju­
dicatáriosóficaexoneradodetodasassuasobriga­
çõesrelativamente aoloteemcausa,incluindoas
cauções,depoisdeterinformado,nomaisbreve
prazo,aComissãoeoorganismodeintervenção,
emconformidade comoanexoII;noentanto,se
solicitaraoorganismodeintervençãoquelhe
forneçaumoutrolotedecenteiodeintervençãoda
qualidadeprevista,semdespesassuplementares ,a
cauçãonãoseráliberada.Asubstituiçãodolote
deveocorrernumprazomáximodetrêsdiasapóso
pedidodoadjudicatário .OadjudicatárioinformaráArtigo6?
OorganismodeintervençãoalemãocomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noanexoIIIeatravésdosnúmerosquefiguramnoanexo
IV.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias. (>)JOn?L74de20.3.1992,p.18.

N?L86/26PT JornalOficialdasComunidades Europeias 4.4.96
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

4.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L86/27
ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg/
Niedersachsen/Bremen/
Nordrhein-Westfalen 8161
Hessen/Rheinland-Pfalz /
Baden-Württemberg /Saarland/Bayern 7301
Berlin/Brandenburg/
Mecklenburg-Vorpommern 201168
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 83326
ANEXOII
Comunicação derecusadelotesnoâmbitodoconcursopermanenteparaaexportaçãode
300000toneladasdecenteionapossedoorganismodeintervençãoalemão
[N?1doartigo5?doRegulamento (CE)n?606/96]
—Nomedoproponentedeclaradoadjudicatario :
—Datadaadjudicação :
—Datadarecusadolotepeloadjudicatário :
Número
doloteQuantidades
emtoneladasEndereço
dosilo Justificaçãoderecusadetomadaacargo
—PE(kg/hl)
\ —%grãosgerminados
—%impurezasdiversas(Schwarzbesatz )
—%deelementosquenãosãocereaisdebasede
qualidadeperfeita
—Outros

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ANEXOIII
Concursopermanenteparaaexportaçãode300000toneladasdecenteioarmazenadaspelo
organismodeintervençãoalemão
[Regulamento (CE)n?606/96]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesNúmero
do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
C)Bonificações
(+)
reduções
(-)
(emecuspor
tonelada)
(parareferência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.
ANEXOIV
OsnúmerosdetelexetelecópiadeBruxelassãoosseguintesnaDGVI/C/1
—telex: 22037AGRECB
22070AGRECB(letrasgregas)
—telecópia:2964956
2952515.