PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 8. 1999 L 211/38
REGULAMENTO (CE) N.o1771/1999 DA COMISSÃO
de 10 de Agosto de 1999
relativo ao fornecimento à Rússia de trigo mole e de centeio panificáveis
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2802/98 do Conselho,
de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um programa deabastecimento da Federação da Rússia em produtos agrí-colas (
1), e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 4.o,
(1)Considerando que o Regulamento (CE) n.o111/1999 da
Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o1125/
/1999 (3), adoptou as normas gerais de execução do
Regulamento (CE) n.o2802/98;
(2)Considerando que, com vista à execução dos forneci-mentos decididos pelo Regulamento (CE) n.
o2802/98, é
conveniente abrir um concurso para a adjudicação dofornecimento de diversos lotes de trigo mole e decenteio panificáveis das existências de intervenção;
(3)Considerando que é conveniente definir as condiçõesespecíficas aplicáveis a esses fornecimentos, complemen-tarmente às disposições adoptadas pelo Regulamento(CE) n.
o111/1999, e determinar a sua imediata entrada
em vigor;
(4)Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É aberto um concurso para a determinação das despesas dofornecimento do transporte, a partir de existências de inter-venção, de 180 000 toneladas (peso líquido) de trigo molepanificável e de 80 000 toneladas (peso líquido) de centeiopanificável, a entregar nos locais de destino indicados para cadalote no anexo I, a título de um fornecimento referido no n.
o1,
alínea a), do artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o111/1999. O
fornecimento deve ser efectuado de acordo com as normasdesse mesmo regulamento e com o disposto no presente regu-lamento.
O concurso tem por objecto o fornecimento de três lotes de
trigo mole panificável e dois lotes de centeio panificável quesatisfaçam os requisitos de qualidade mínima aplicáveis àscompras de intervenção no momento da publicação dopresente regulamento.
Artigo 2.
o
Em relação a um lote, o fornecimento inclui:
a) A tomada a cargo da mercadoria no meio de transporte, à
partida de armazéns dos organismos de intervenção indi-cados no anexo II;e
b) O transporte, por meios adequados, até aos locais de
destino e a entrega até à data fixada no anexo I. Em caso detransporte marítimo, deve o mesmo ser efectuado por umúnico navio em relação a uma mercadoria a entregar numporto marítimo de destino ou de transbordo determinado.
Artigo 3.
o
1. Cada proposta deve ter por objecto a totalidade de um
lote definido no anexo I.
2. As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
intervenção detentor do produto a entregar, cujo endereçoconsta no anexo II.
3. O período de apresentação das propostas termina em 19
de Agosto de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas).
Em caso de não adjudicação do fornecimento de um lote no
termo do primeiro período de apresentação, correrá umsegundo período para apresentação de propostas com termoem 31 de Agosto de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas).
Neste último caso, todas as datas fixadas no anexo I serão
diferidas de 14 dias.
4. Se o proponente declarar por escrito, por ocasião da
apresentação da sua proposta, que, no caso de abertura de umsegundo período para apresentação de propostas, apresentaráuma nova proposta, o organismo de intervenção deveconservar os originais da garantia de concurso e do compro-misso assumido pelo organismo financeiro de constituir agarantia de fornecimento, referidos no n.
o1, alíneas h) e i), do
artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o111/1999, até à recepção da
decisão da Comissão sobre as propostas apresentadas nodecurso do segundo período. Neste caso, em derrogação àdisposição supracitada, a segunda proposta não é acompa-nhada do original destes dois documentos.
Artigo 4.
o
1. A garantia de concurso é fixada em 25 euros por tone-
lada.
2. A garantia de fornecimento é fixada em 150 euros por
tonelada. A garantia deve ser constituída em conformidadec o mon .
o1 do artigo 7.odo Regulamento (CE) n.o111/1999.
Artigo 5.o
O certificado de tomada a cargo, estabelecido em conformidade
com o anexo I do Regulamento (CE) n.o111/1999, deve ser
emitido nos locais de destino pela sociedade de vigilância desig-nada pela Comissão e visado pelas autoridades indicadas noanexo III.(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 12.
(2) JO L 14 de 19.1.1999, p. 3.
(3) JO L 135 de 29.5.1999, p. 41.
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Artigo 6.o
Para efeitos de aplicação do artigo 13.odo Regulamento (CE)
n.o111/1999, o adiantamento é pago mediante apresentação
de um certificado de retirada da totalidade da quantidade aentregar num destino e numa data determinados.
O pagamento é efectuado no prazo de 15 dias a contar da
apresentação do pedido de adiantamento, acompanhado dosdocumentos comprovativos exigidos.Artigo 7.
o
O adjudicatário deve apor nos documentos de transporte o selo
especial estabelecido no anexo do Regulamento (CE) n.o385/
/1999 da Comissão (1).
Artigo 8.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1999.
Pela Comissão
Monika WULF-MATHIES
Membro da Comissão
(1) JO L 46 de 20.2.1999, p. 48.
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ANEXO I
Lote n.o1
— 30 000 toneladas de trigo de intervenção com destino a Murmansk, em quatro navios.
— Estádio de entrega: mercadoria não descarregada.— Data-limite de chegada ao porto de Murmansk:
primeiro navio (5 700 toneladas): 30 de Setembro de 1999,
segundo navio (8 800 toneladas): 24 de Setembro de 1999,terceiro navio (8 000 toneladas): 6 de Outubro de 1999,quarto navio (7 500 toneladas): 12 de Outubro de 1999.
Lote n.
o2
— 32 000 toneladas de trigo de intervenção com destino a Arkhangelsk, em dois navios.
— Estádio de entrega: mercadoria não descarregada— Datas-limite de chegada ao porto de Arkhangelsk:
primeiro navio (16 000 toneladas): 5 de Outubro de 1999,
segundo navio (16 000 toneladas): 12 de Outubro de 1999.
Lote n.
o3
— 75 000 toneladas de trigo de intervenção com destino a São Petersburgo, em três navios.
— Estádio de entrega: mercadoria não descarregada.— Data-limite de chegada ao porto de São Petersburgo:
primeiro navio (25 000 toneladas): 2 de Outubro de 1999,
segundo navio (25 000 toneladas): 4 de Novembro de 1999,terceiro navio (25 000 toneladas): 18 de Novembro de 1999.
— 43 000 toneladas de trigo de intervenção com destino a Arkhangelsk, em três navios.
— Estádio de entrega: mercadoria não descarregada.— Data-limite de chegada ao porto de Arkhangelsk:
primeiro navio (14 000 toneladas): 17 de Outubro de 1999,
segundo navio (14 000 toneladas): 24 de Outubro de 1999,terceiro navio (15 000 toneladas): 31 de Outubro de 1999.
Lote n.
o4
— 20 000 toneladas de trigo de intervenção via porto de Muuga.
— Estádio de entrega: em vagões — mercadoria não descarregada no ponto de fronteira de Pechora-Pskov ou Ivangorod-
-Narva.
— Data-limite de chegada ao porto de Muuga: 29 de Setembro de 1999.— 20 000 toneladas de centeio de intervenção via porto de Muuga.— Estádio de entrega: em vagões — mercadoria não descarregada no ponto de fronteira de Pechora-Pskov ou Ivangorod-
-Narva.
— Data-limite de chegada ao porto de Muuga: 4 de Outubro de 1999.
Lote n.
o5
— 20 000 toneladas de centeio de intervenção via porto de Muuga.
— Estádio de entrega: em vagões — mercadoria não descarregada no ponto de fronteira de Pechora-Pskov ou Ivangorod-
-Narva.
— Data-limite de chegada ao porto de Muuga: 29 de Setembro de 1999.— 20 000 toneladas de centeio de intervenção via porto de Muuga.— Estádio de entrega: em vagões — mercadoria não descarregada no ponto de fronteira de Pechora-Pskov ou Ivangorod-
-Narva.
— Data-limite de chegada ao porto de Muuga: 4 de Outubro de 1999.
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Estado-Membro/N.odo lote Local de armazenagem QuantidadesTaxa mínima carre-
gamento/
diaArmazéns/N.ocontrato
Estado-Membro/N.odo lote Local de armazenagem QuantidadesTaxa mínima carre-
gamento/
diaArmazéns/n.ocontratoANEXO II
TRIGO MOLE
FRANÇA
Lote n.o1 — 30 000 t Sofican
Saint-Aignan-de-Cramesnil3 000 2 000 P 14001
LeticoSainte Croix-Grand-Force 2 247 500 P 76020
RibetSaint Ouen-du-Breuil 453 1 300 P 76001
StuckwerkersGand 8 800 3 000 P 960004
StuckwerkersGand 8 000 3 000 P 960004
SGDDunkerque 7 500 4 000 P 59003
Lote n.o2 — 32 000 t ManuportGand 32 000 3 000 P 960003
Lote n.o3 — 118 000 t SMEGGand 118 000 2 500 P 960005
CENTEIO
ALEMANHA
Lote n.o4 — 40 000 t Volksbank eG
Dransfeld Groß Schneen37124 Rosdorf1 700 1 240 512022
Rieke GmbH & Co.Lagerhaus- u. Speditions-37603 Holzminden 1 891 1 800 277395
Lühring Nachf. GmbH & Co.KG31633 Leese 1 620 1 000 508181
Raiffeisen-Landbund eGAn- und Verkaufsgen.31718 Pollhagen 3 689 1 000 506296
Lagerhaus RethemDr. Pleines GmbH & Co. KG27336 Rethem 2 000 2 100 508157
Landw. Bezugs- u.Absatzgen. Walsrode eG29693 Hademstorf 2 417 750 512023
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Estado-Membro/N.odo lote Local de armazenagem QuantidadesTaxa mínima carre-
gamento/
diaArmazéns/n.ocontrato
Lagerhaus Beverungen
Karl Frehse GmbH & Co. KG37688 Beverungen1 291 1 200 278059
U.L.L.A. GmbH Agrar--Logistik32423 Minden 2 667 1 000 506378/508389/
/509580/509933//510531
Syring KGGetreidesilo u. Lagerhaus33106 Paderborn 2 725 500 501255/504316
ATR LandhandelArp. Thordsen, Rautenberg23554 Lübeck 4 277 1 900 506655
Landhand. Ströh & StenderGmbH & Co. KG23843 Bad Oldesloe 3 718 1 000 510131/278111
RHG-Agrarz. FürstenwalderFuttermittel-Getreide-15517 Fürstenwalde 1 388 1 000 277959/506284
Landhandel GmbH Gransee19357 Karstadt 3 608 2 200 510744/511750
Getreidehandel LeipzigGmbH04509 Krostitz 3 003 1 000 506615
RHG AgrarzentrumGekra Getreide und Kraft-06268 Querfurt 4 006 1 500 508178
Lote n.o5 — 40 000 t ATR LandhandelArp, Thordsen, Rautenberg23554 Lübeck 6 185 1 900 507601
Raiffeisen-GetreidelghsLüneburg-Embsen GmbH21337 Lüneburg 3 739 2 000 278065
RHG-Agrarz. FürstenwalderFuttermittel — Getreide-15517 Fürstenwalde 2 213 1 000 506430
Landhandel GmbH Gransee19357 Karstadt 1 649 2 200 508504/508788
Meyer GmbHHandel und Lagerei01591 Riesa 4 123 1 000 506637
Stöfen GmbH & Co.Landhandel-Kraftfutterw.25761 Büsum 2 091 1 600 511603
Havelländisches Kraft-Futter-werk GmbH14641 Nauen 1 606 750 511749
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Estado-Membro/N.odo lote Local de armazenagem QuantidadesTaxa mínima carre-
gamento/
diaArmazéns/n.ocontrato
Märka Märkische Kraftfutter
GmbH16225 Eberswalde3 034 1 000 277976/278040
277977
DEUKADeutsche Kraftfutter-04916 Herzberg 3 995 1 400 511084
Märka Märkische KraftfutterGmbH14712 Rathenow 3 158 750 278073
Landhand. GmbH Gransee16775 Gransee 4 043 750 511609/511748
Stralsunder Getreide- undHandelsgesellschaft mbH18507 Grimmen 4 164 1 250 511980
Endereços dos organismos de intervenção:
Alemanha
BLE
Bundesanstalt für Landwirtschaft und ErnährungAdickesallee 40D-60322 Frankfurt am MainPostfach 18 0203Tel.: (49) 69 1564 704Fax: (49) 69 1564 790
FrançaONIC
21, avenue BosquetF-75341 Paris Cedex 07Tel.: (33) 1 44 18 20 00Fax: (33) 1 44 18 20 80
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ANEXO III
TRIGO MOLE E CENTEIO
1. Local de tomada a cargo: Murmansk.
Autoridade habilitada a emitir os certificados de tomada a cargo: Direcção de Rosgoskhlebinspekcija para a região de
Murmansk.
2. Local de tomada a cargo: Arkhangelsk
Autoridade habilitada a emitir os certificados de tomada a cargo: Direcção de Rosgoskhlebinspekcija para a região de
Arkhangelsk.
3. Local de tomada a cargo: São Petersburgo
Autoridade habilitada a emitir os certificados de tomada a cargo: Posto portuário da Direcção Rogoskhlebinspekcija.
4. Local de tomada a cargo: Petchora — Pskov, em vagões-mercadoria não descarregada.
Autoridade habilitada a emitir os certificados de tomada a cargo: OAO FKK «Roskhleboproduct»117292 Moscou — Krzhzhanoskogo str. 6.
5. Local de tomada a cargo: Ivangorod — Narva, em vagões-mercadoria não descarregada.
Autoridade habilitada a emitir os certificados de tomada a cargo: OAO FKK «Roskhleboproduct»117292 Moscou — Krzhrhanoskogo str. 6.