APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2016/150

do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (2),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (4),

Tendo em conta o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, adotado pela Comissão em 24 de junho de 2015,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, adotada em 4 de setembro de 2015 e transmitida ao Parlamento Europeu em 17 de setembro de 2015,

Tendo em conta as cartas retificativas n.o 1/2016 e n. o 2/2016 da Comissão relativas ao projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu, em 28 de outubro de 2015, relativa à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016,

Tendo em conta as alterações ao projeto de orçamento geral que o Parlamento Europeu aprovou em 28 de outubro de 2015,

Tendo em conta a carta do Presidente do Conselho, de 28 de outubro de 2015, na qual informava que o Conselho não podia aprovar todas as alterações aprovadas pelo Parlamento,

Tendo em conta a carta endereçada ao Presidente do Conselho, em 28 de outubro de 2015, para a convocação do Comité de Conciliação,

Tendo em conta que o Comité de Conciliação chegou a acordo sobre um projeto comum no prazo de 21 dias referido no artigo 314.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a aprovação do projeto comum pelo Conselho em 24 de novembro de 2015,

Tendo em conta a aprovação do projeto comum pelo Parlamento em 25 de novembro de 2015,

Tendo em conta os artigos 90.o e 91.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016 definitivamente aprovado.

(1) JO L 163 de 23.6.2007, p. 17.

(2) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(3) JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(4) JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral 12

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental 21

C. Quadro do pessoal 152

D. Património imobiliário 153

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção I: Parlamento 160

— Mapa de receitas 161

— Mapa de despesas 176

— Pessoal 236

Secção II: Conselho Europeu e Conselho 238

— Mapa de receitas 239

— Mapa de despesas 256

— Pessoal 300

Secção III: Comissão 302

— Mapa de receitas 303

— Mapa de despesas 378

— Pessoal 1898

Secção IV: Tribunal de Justiça da União Europeia 1947

— Mapa de receitas 1948

— Mapa de despesas 1960

— Pessoal 1996

Secção V: Tribunal de Contas 1997

— Mapa de receitas 1998

— Mapa de despesas 2010

— Pessoal 2041

Secção VI: Comité Económico e Social Europeu 2043

— Mapa de receitas 2044

— Mapa de despesas 2056

— Pessoal 2094

Secção VII: Comité das Regiões 2095

— Mapa de receitas 2096

— Mapa de despesas 2109

— Pessoal 2144

Secção VIII: Provedor de Justiça Europeu 2145

— Mapa de receitas 2146

— Mapa de despesas 2154

— Pessoal 2182

Secção IX: Autoridade Europeia para a Proteção de Dados 2183

— Mapa de receitas 2184

— Mapa de despesas 2190

— Pessoal 2221

Secção X: Serviço Europeu para a Ação Externa 2222

— Mapa de receitas 2223

— Mapa de despesas 2241

— Pessoal 2283

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral 12

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental 21

— Título 1: Recursos próprios 22

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos 46

— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e outros organismos da União 60

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições 74

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União 88

— Título 7: Juros de mora e multas 132

— Título 8: Concessão e contração de empréstimos 138

— Título 9: Receitas diversas 150

C. Quadro do pessoal 152

D. Património imobiliário 153

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção I: Parlamento 160

— Mapa de receitas 161

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos da União 162

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 165

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União 172

— Título 9: Receitas diversas 174

— Mapa de despesas 176

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição 178

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 200

— Título 3: Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição 213

— Título 4: Despesas resultantes de tarefas específicas executadas pela instituição 227

— Título 5: Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias e comité composto por personalidades independentes 231

— Título 10: Outras despesas 233

— Pessoal 236

Secção II: Conselho Europeu e Conselho 238

— Mapa de receitas 239

— Título 4: Encargos diversos, imposições e taxas da União 240

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 243

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União 249

— Título 7: Juros de mora 252

— Título 9: Receitas diversas 254

— Mapa de despesas 256

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição 257

— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento 280

— Título 10: Outras despesas 298

— Pessoal 300

Secção III: Comissão 302

— Receitas 303

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos da União 304

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 309

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União 318

— Título 7: Juros de mora e multas 363

— Título 8: Concessão e contração de empréstimos 369

— Título 9: Receitas diversas 376

RESUMO DAS DOTAÇÕES (2016 E 2015) E DA EXECUÇÃO (2014) 378

— Título XX: Despesas administrativas atribuídas aos domínios de intervenção 381

— Título 01: Assuntos económicos e financeiros 398

— Título 02: Mercado interno, indústria, empreendedorismo e PME 435

— Título 03: Concorrência 510

— Título 04: Emprego, assuntos sociais e inclusão 515

— Título 05: Agricultura e desenvolvimento rural 595

— Título 06: Mobilidade e transportes 687

— Título 07: Ambiente 738

— Título 08: Investigação e inovação 770

— Título 09: Redes de comunicações, conteúdos e tecnologias 827

— Título 10: Investigação direta 881

— Título 11: Assuntos marítimos e pescas 910

— Título 12: Estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais 953

— Título 13: Política regional e urbana 968

— Título 14: Fiscalidade e união aduaneira 1044

— Título 15: Educação e cultura 1058

— Título 16: Comunicação 1109

— Título 17: Saúde e segurança dos alimentos 1133

— Título 18: Migração e assuntos internos 1194

— Título 19: Instrumentos de política externa 1252

— Título 20: Comércio 1284

— Título 21: Cooperação internacional e desenvolvimento 1295

— Título 22: Política europeia de vizinhança e negociações de alargamento 1387

— Título 23: Ajuda humanitária e proteção civil 1429

— Título 24: Luta contra a fraude 1451

— Título 25: Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico 1458

— Título 26: Administração da Comissão 1470

— Título 27: Orçamento 1522

— Título 28: Auditoria 1531

— Título 29: Estatísticas 1535

— Título 30: Pensões e despesas conexas 1544

— Título 31: Serviços linguísticos 1557

— Título 32: Energia 1567

— Título 33: Justiça e consumidores 1610

— Título 34: Ação climática 1651

— Título 40: Reservas 1663

Anexos

— Espaço Económico Europeu 1671

— Lista de rubricas orçamentais abertas aos países candidatos e, se for caso disso, aos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais 1685

— Operações de contração e de concessão de empréstimos — Contração e concessão de empréstimos garantidos pelo orçamento geral da União (a título indicativo) 1688

— Informações sobre os instrumentos financeiros apresentadas em conformidade com o artigo 49. o , n. o 1, alínea e), do regulamento financeiro 1724

— Serviço das Publicações 1790

— Receitas 1791

— Despesas 1796

— Organismo Europeu de Luta Antifraude 1809

— Receitas 1810

— Despesas 1815

— Serviço Europeu de Seleção do Pessoal 1829

— Receitas 1830

— Despesas 1835

— Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais 1850

— Receitas 1851

— Despesas 1856

— Serviço de Infraestruturas e Logística em Bruxelas 1866

— Receitas 1867

— Despesas 1872

— Serviço de Infraestruturas e Logística no Luxemburgo 1882

— Receitas 1883

— Despesas 1888

— Pessoal 1898

Secção IV: Tribunal de Justiça da União Europeia 1947

— Mapa de receitas 1948

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas ligadas às instituições e outros organismos da União 1949

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 1952

— Título 9: Receitas diversas 1958

— Mapa de despesas 1960

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição 1961

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 1978

— Título 3: Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição 1992

— Título 10: Outras despesas 1994

— Pessoal 1996

Secção V: Tribunal de Contas 1997

— Mapa de receitas 1998

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição 1999

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 2002

— Título 9: Receitas diversas 2008

— Mapa de despesas 2010

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição 2011

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 2026

— Título 10: Outras despesas 2039

— Pessoal 2041

Secção VI: Comité Económico e Social Europeu 2043

— Mapa de receitas 2044

— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos da União 2045

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 2048

— Título 9: Receitas diversas 2054

— Mapa de despesas 2056

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição 2057

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 2076

— Título 10: Outras despesas 2092

— Pessoal 2094

Secção VII: Comité das Regiões 2095

— Mapa de receitas 2096

— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos da União 2097

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 2100

— Título 9: Receitas diversas 2107

— Mapa de despesas 2109

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição 2110

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 2127

— Título 10: Outras despesas 2142

— Pessoal 2144

Secção VIII: Provedor de Justiça Europeu 2145

— Mapa de receitas 2146

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos da União 2147

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União 2150

— Título 9: Receitas diversas 2152

— Mapa de despesas 2154

— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição 2155

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 2167

— Título 3: Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição 2174

— Título 10: Outras despesas 2180

— Pessoal 2182

Secção IX: Autoridade Europeia para a Proteção de Dados 2183

— Mapa de receitas 2184

— Título 4: Encargos diversos, imposições e taxas da União 2185

— Título 9: Receitas diversas 2188

— Mapa de despesas 2190

— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição 2191

— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas ligadas ao funcionamento da instituição 2203

— Título 3: Comité Europeu para a Proteção de Dados 2207

— Título 10: Outras despesas 2219

— Pessoal 2221

Secção X: Serviço Europeu para a Ação Externa 2222

— Mapa de receitas 2223

— Título 4: Encargos diversos, imposições e taxas da União 2224

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 2227

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União 2234

— Título 7: Juros de mora 2237

— Título 9: Receitas diversas 2239

— Mapa de despesas 2241

— Título 1: Pessoal na sede 2242

— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento na sede 2255

— Título 3: Delegações 2273

— Título 10: Outras despesas 2281

— Pessoal 2283

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

INTRODUÇÃO

O orçamento geral da União Europeia é o ato que prevê e autoriza, para cada exercício, o conjunto das receitas e das despesas estimadas necessárias da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

A elaboração e a execução do orçamento devem respeitar os princípios da unicidade, da verdade orçamental, da anualidade, do equilíbrio, da unidade de conta, da universalidade, da especificação, da boa gestão financeira e da transparência.

— O princípio da unicidade e o princípio da verdade orçamental implicam que todas as receitas e todas as despesas da Comunidade, bem como as da União Europeia, quando imputadas ao orçamento, sejam reunidas e inscritas num único documento.

— O princípio da anualidade significa que o orçamento é votado para um exercício de cada vez e que as dotações desse exercício, tanto de autorizações como de pagamentos, devem, em princípio, ser utilizadas durante esse mesmo exercício.

— Segundo o princípio do equilíbrio, as previsões das receitas do exercício devem ser iguais às dotações de pagamento para esse mesmo exercício. Um recurso a empréstimos para cobrir um eventual défice orçamental não é compatível com o sistema dos recursos próprios e, portanto, não é autorizado.

— Segundo o princípio da unidade de conta, o orçamento é elaborado, executado e objeto de prestação de contas em euros.

— O princípio da universalidade significa que o conjunto das receitas cobre o conjunto das dotações de pagamento sob reserva de certas receitas, determinadas de forma limitada, que são afetadas com vista a financiar despesas específicas. As receitas e as despesas devem ser inscritas no orçamento pela quantia integral, sem compensação entre elas.

— O princípio da especificação orçamental significa que qualquer dotação deve ter um destino determinado e ser afetada a um fim específico, a fim de evitar qualquer confusão de uma dotação com outra.

— O princípio da boa gestão financeira é definido por referência aos princípios de economia, eficiência e eficácia.

— O orçamento é elaborado dentro do respeito pelo princípio da transparência, que assegura uma boa informação sobre a execução do orçamento e sobre a contabilidade.

A fim de reforçar a transparência da gestão orçamental face aos objetivos de boa gestão financeira, nomeadamente da eficácia e da eficiência, o orçamento é apresentado por destino das dotações e recursos, isto é, com base em atividades (orçamentação por atividades).

As despesas autorizadas no presente orçamento atingem uma quantia total de 155 004 173 148 EUR em dotações de autorização e de 143 885 295 484 EUR em dotações de pagamento, representando respetivamente uma taxa de variação de - 4,48% e de + 1,84% em relação ao orçamento de 2015.

As receitas orçamentais atingem uma quantia global de 143 885 295 484EUR. A taxa uniforme de mobilização do recurso IVA é de 0,30%, enquanto a do recurso RNB é de 0,7134%. Os recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar) representam 12,92% do financiamento do orçamento de 2016. O recurso IVA representa 13,07% e o recurso RNB 72,88%. A previsão de outras receitas para este exercício eleva-se a 1 616 701 373EUR.

Os recursos próprios necessários ao financiamento do orçamento de 2016 representam 0,97% do total do RNB, abaixo do limite máximo de 1,23% do RNB fixado segundo o método de cálculo previsto no artigo 3.o, n.o 1, da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17).

Os quadros que se seguem apresentam passo a passo o método de cálculo do financiamento do orçamento de 2016.

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2016, nos termos do artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento de 2016 Orçamento 2015 (1) Variação (%) 1. Crescimento inteligente e inclusivo 66 262 537 636 66 853 308 910 –0,88 2. Crescimento sustentável: recursos naturais 55 120 803 654 55 978 784 039 –1,53 3. Segurança e cidadania 3 022 287 739 1 926 965 795 +56,84 4. Europa Global 10 155 590 403 7 478 225 907 +35,80 5. Administração 8 935 076 052 8 658 632 705 +3,19 6. Compensações p.m. p.m. — Instrumentos especiais 389 000 000 384 505 583 +1,17 Total das despesas (2) 143 885 295 484 141 280 422 939 +1,84





RECEITAS

Descrição Orçamento de 2016 Orçamento 2015 (3) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 616 701 373 3 045 497 557 –46,92 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) p.m. 1 434 557 708 — Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) p.m. p.m. — Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. 7 133 244 000 — Total das receitas dos títulos 3 a 9 1 616 701 373 11 613 299 265 –86,08 Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) 18 590 000 000 18 759 400 000 –0,90 Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 18 812 783 576 18 023 353 946 +4,38 Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) 104 865 810 535 92 884 369 728 +12,90 Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (4) 142 268 594 111 129 667 123 674 +9,72 Total das receitas (5) 143 885 295 484 141 280 422 939 +1,84





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Estados-Membros 1% da matéria coletável «IVA» não nivelada 1% do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em%) 1% do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1% da base «IVA» nivelada (6) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 744 699 000 4 145 592 000 50 2 072 796 000 1 744 699 000 Bulgária 210 850 884 421 349 576 50 210 674 788 210 674 788 Bulgária República Checa 669 395 447 1 504 649 302 50 752 324 651 669 395 447 Dinamarca 1 039 399 365 2 784 815 730 50 1 392 407 865 1 039 399 365 Alemanha 13 041 327 753 31 089 578 000 50 15 544 789 000 13 041 327 753 Estónia 100 673 730 206 957 500 50 103 478 750 100 673 730 Irlanda 730 296 000 1 681 832 000 50 840 916 000 730 296 000 Grécia 737 959 500 1 825 366 000 50 912 683 000 737 959 500 Espanha 4 584 349 000 11 112 124 500 50 5 556 062 250 4 584 349 000 França 9 842 907 391 22 246 075 500 50 11 123 037 750 9 842 907 391 Croácia 261 595 059 427 238 463 50 213 619 232 213 619 232 Croácia Itália 5 806 143 000 16 221 126 500 50 8 110 563 250 5 806 143 000 Chipre 106 733 609 164 549 000 50 82 274 500 82 274 500 Chipre Letónia 94 350 984 258 200 500 50 129 100 250 94 350 984 Lituânia 150 145 740 384 106 522 50 192 053 261 150 145 740 Luxemburgo 298 311 000 319 485 000 50 159 742 500 159 742 500 Luxemburgo Hungria 446 561 568 1 118 843 433 50 559 421 717 446 561 568 Malta 58 943 842 83 745 500 50 41 872 750 41 872 750 Malta Países Baixos 2 731 320 500 6 795 975 500 50 3 397 987 750 2 731 320 500 Áustria 1 540 873 000 3 299 760 000 50 1 649 880 000 1 540 873 000 Polónia 1 853 096 591 4 416 658 720 50 2 208 329 360 1 853 096 591 Portugal 808 661 500 1 766 052 500 50 883 026 250 808 661 500 Roménia 579 320 158 1 617 874 308 50 808 937 154 579 320 158 Eslovénia 187 196 000 376 395 000 50 188 197 500 187 196 000 Eslováquia 266 308 000 773 099 500 50 386 549 750 266 308 000 Finlândia 932 204 500 2 045 366 500 50 1 022 683 250 932 204 500 Suécia 1 958 026 409 4 517 946 432 50 2 258 973 216 1 958 026 409 Reino Unido 12 155 879 682 25 379 828 021 50 12 689 914 011 12 155 879 682 Total 62 937 529 212 146 984 591 507 73 492 295 755 62 709 278 588





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro 1% da base «IVA» nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (em%) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 1 744 699 000 0,300 523 409 700 Bulgária 210 674 788 0,300 63 202 436 República Checa 669 395 447 0,300 200 818 634 Dinamarca 1 039 399 365 0,300 311 819 810 Alemanha 13 041 327 753 0,300 3 912 398 326 Estónia 100 673 730 0,300 30 202 119 Irlanda 730 296 000 0,300 219 088 800 Grécia 737 959 500 0,300 221 387 850 Espanha 4 584 349 000 0,300 1 375 304 700 França 9 842 907 391 0,300 2 952 872 217 Croácia 213 619 232 0,300 64 085 770 Itália 5 806 143 000 0,300 1 741 842 900 Chipre 82 274 500 0,300 24 682 350 Letónia 94 350 984 0,300 28 305 295 Lituânia 150 145 740 0,300 45 043 722 Luxemburgo 159 742 500 0,300 47 922 750 Hungria 446 561 568 0,300 133 968 470 Malta 41 872 750 0,300 12 561 825 Países Baixos 2 731 320 500 0,300 819 396 150 Áustria 1 540 873 000 0,300 462 261 900 Polónia 1 853 096 591 0,300 555 928 977 Portugal 808 661 500 0,300 242 598 450 Roménia 579 320 158 0,300 173 796 047 Eslovénia 187 196 000 0,300 56 158 800 Eslováquia 266 308 000 0,300 79 892 400 Finlândia 932 204 500 0,300 279 661 350 Suécia 1 958 026 409 0,300 587 407 923 Reino Unido 12 155 879 682 0,300 3 646 763 905 Total 62 709 278 588 18 812 783 576





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1% do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 4 145 592 000 2 957 662 846 Bulgária 421 349 576 300 610 862 República Checa 1 504 649 302 1 073 488 500 Dinamarca 2 784 815 730 1 986 820 222 Alemanha 31 089 578 000 22 180 786 181 Estónia 206 957 500 147 653 341 Irlanda 1 681 832 000 1 199 899 078 Grécia 1 825 366 000 1 302 303 072 Espanha 11 112 124 500 7 927 919 046 França 22 246 075 500 15 871 410 157 Croácia 427 238 463 304 812 275 Itália 16 221 126 500 11 572 924 487 Chipre 164 549 000 117 397 096 Letónia 258 200 500 0,7134476 (7) 184 212 538 Lituânia 384 106 522 274 039 893 Luxemburgo 319 485 000 227 935 821 Hungria 1 118 843 433 798 236 211 Malta 83 745 500 59 748 030 Países Baixos 6 795 975 500 4 848 572 710 Áustria 3 299 760 000 2 354 205 998 Polónia 4 416 658 720 3 151 054 759 Portugal 1 766 052 500 1 259 985 996 Roménia 1 617 874 308 1 154 268 614 Eslovénia 376 395 000 268 538 126 Eslováquia 773 099 500 551 566 017 Finlândia 2 045 366 500 1 459 261 911 Suécia 4 517 946 432 3 223 318 238 Reino Unido 25 379 828 021 18 107 178 510 Total 146 984 591 507 104 865 810 535





QUADRO 4

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2015, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (8) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 19,4288 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,3919 3. (1) – (2) 12,0369 4. Despesas repartidas totais 130 016 348 031 5. Despesas relacionadas com o alargamento (9) 36 305 752 879 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 93 710 595 151 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 7 444 724 929 8. Vantagem do Reino Unido (10) 2 212 027 407 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 5 232 697 523 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (11) –50 550 782 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) 5 283 248 305





QUADRO 5

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de -5 283 248 305 EUR (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,82 3,41 5,46 1,54 4,95 261 447 948 Bulgária 0,29 0,35 0,56 0,16 0,50 26 573 040 República Checa 1,02 1,24 1,98 0,56 1,80 94 892 954 Dinamarca 1,89 2,29 3,67 1,03 3,32 175 628 561 Alemanha 21,15 25,57 0,00 –19,17 0,00 6,39 337 679 947 Estónia 0,14 0,17 0,27 0,08 0,25 13 052 084 Irlanda 1,14 1,38 2,22 0,62 2,01 106 067 246 Grécia 1,24 1,50 2,40 0,68 2,18 115 119 431 Espanha 7,56 9,14 14,64 4,13 13,26 700 802 719 França 15,13 18,29 29,31 8,26 26,56 1 402 981 958 Croácia 0,29 0,35 0,56 0,16 0,51 26 944 431 Itália 11,04 13,34 21,37 6,02 19,36 1 023 009 556 Chipre 0,11 0,14 0,22 0,06 0,20 10 377 528 Letónia 0,18 0,21 0,34 0,10 0,31 16 283 800 Lituânia 0,26 0,32 0,51 0,14 0,46 24 224 251 Luxemburgo 0,22 0,26 0,42 0,12 0,38 20 148 798 Hungria 0,76 0,92 1,47 0,42 1,34 70 561 531 Malta 0,06 0,07 0,11 0,03 0,10 5 281 535 Países Baixos 4,62 5,59 0,00 –4,19 0,00 1,40 73 814 596 Áustria 2,24 2,71 0,00 –2,04 0,00 0,68 35 840 396 Polónia 3,00 3,63 5,82 1,64 5,27 278 543 175 Portugal 1,20 1,45 2,33 0,66 2,11 111 378 737 Roménia 1,10 1,33 2,13 0,60 1,93 102 033 658 Eslovénia 0,26 0,31 0,50 0,14 0,45 23 737 913 Eslováquia 0,53 0,64 1,02 0,29 0,92 48 756 674 Finlândia 1,39 1,68 2,69 0,76 2,44 128 994 091 Suécia 3,07 3,72 0,00 –2,79 0,00 0,93 49 071 747 Reino Unido 17,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –28,19 28,19 100,00 5 283 248 305

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (12) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos Recursos próprios totais (13) Quotizações líquidas no setor do açúcar (75%) Direitos aduaneiros líquidos (75%) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75%) Despesas de cobrança (25% dos RPT brutos) (p.m.) Recursos próprios baseados no IVA Recursos próprios baseados no RNB Correção do Reino Unido Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) (8) = (5) + (6) + (7) (9) (10) = (3) + (8) Bélgica 6 600 000 1 769 700 000 1 776 300 000 592 100 000 523 409 700 2 957 662 846 261 447 948 3 742 520 494 3,03 5 518 820 494 Bulgária 400 000 58 200 000 58 600 000 19 533 333 63 202 436 300 610 862 26 573 040 390 386 338 0,32 448 986 338 República Checa 3 400 000 216 200 000 219 600 000 73 200 000 200 818 634 1 073 488 500 94 892 954 1 369 200 088 1,11 1 588 800 088 Dinamarca 3 400 000 340 900 000 344 300 000 114 766 667 311 819 810 1 986 820 222 175 628 561 2 474 268 593 2,00 2 818 568 593 Alemanha 26 300 000 3 655 500 000 3 681 800 000 1 227 266 664 3 912 398 326 22 180 786 181 337 679 947 26 430 864 454 21,37 30 112 664 454 Estónia 0 24 900 000 24 900 000 8 300 000 30 202 119 147 653 341 13 052 084 190 907 544 0,15 215 807 544 Irlanda 0 250 700 000 250 700 000 83 566 667 219 088 800 1 199 899 078 106 067 246 1 525 055 124 1,23 1 775 755 124 Grécia 1 400 000 130 300 000 131 700 000 43 900 000 221 387 850 1 302 303 072 115 119 431 1 638 810 353 1,33 1 770 510 353 Espanha 4 700 000 1 261 400 000 1 266 100 000 422 033 334 1 375 304 700 7 927 919 046 700 802 719 10 004 026 465 8,09 11 270 126 465 França 30 900 000 1 571 200 000 1 602 100 000 534 033 333 2 952 872 217 15 871 410 157 1 402 981 958 20 227 264 332 16,35 21 829 364 332 Croácia 1 700 000 44 000 000 45 700 000 15 233 334 64 085 770 304 812 275 26 944 431 395 842 476 0,32 441 542 476 Itália 4 700 000 1 596 900 000 1 601 600 000 533 866 667 1 741 842 900 11 572 924 487 1 023 009 556 14 337 776 943 11,59 15 939 376 943 Chipre 0 17 800 000 17 800 000 5 933 333 24 682 350 117 397 096 10 377 528 152 456 974 0,12 170 256 974 Letónia 0 28 200 000 28 200 000 9 400 000 28 305 295 184 212 538 16 283 800 228 801 633 0,18 257 001 633 Lituânia 800 000 69 600 000 70 400 000 23 466 667 45 043 722 274 039 893 24 224 251 343 307 866 0,28 413 707 866 Luxemburgo 0 15 100 000 15 100 000 5 033 333 47 922 750 227 935 821 20 148 798 296 007 369 0,24 311 107 369 Hungria 2 100 000 109 300 000 111 400 000 37 133 333 133 968 470 798 236 211 70 561 531 1 002 766 212 0,81 1 114 166 212 Malta 0 11 200 000 11 200 000 3 733 333 12 561 825 59 748 030 5 281 535 77 591 390 0,06 88 791 390 Países Baixos 7 200 000 2 230 500 000 2 237 700 000 745 900 000 819 396 150 4 848 572 710 73 814 596 5 741 783 456 4,64 7 979 483 456 Áustria 3 200 000 208 100 000 211 300 000 70 433 334 462 261 900 2 354 205 998 35 840 396 2 852 308 294 2,31 3 063 608 294 Polónia 12 800 000 489 200 000 502 000 000 167 333 334 555 928 977 3 151 054 759 278 543 175 3 985 526 911 3,22 4 487 526 911 Portugal 100 000 131 200 000 131 300 000 43 766 667 242 598 450 1 259 985 996 111 378 737 1 613 963 183 1,30 1 745 263 183 Roménia 900 000 123 500 000 124 400 000 41 466 667 173 796 047 1 154 268 614 102 033 658 1 430 098 319 1,16 1 554 498 319 Eslovénia 0 64 200 000 64 200 000 21 400 000 56 158 800 268 538 126 23 737 913 348 434 839 0,28 412 634 839 Eslováquia 1 300 000 96 400 000 97 700 000 32 566 667 79 892 400 551 566 017 48 756 674 680 215 091 0,55 777 915 091 Finlândia 700 000 113 700 000 114 400 000 38 133 333 279 661 350 1 459 261 911 128 994 091 1 867 917 352 1,51 1 982 317 352 Suécia 2 600 000 514 300 000 516 900 000 172 300 000 587 407 923 3 223 318 238 49 071 747 3 859 797 908 3,12 4 376 697 908 Reino Unido 9 500 000 3 323 100 000 3 332 600 000 1 110 866 667 3 646 763 905 18 107 178 510 –5 283 248 305 16 470 694 110 13,32 19 803 294 110 Total 124 700 000 18 465 300 000 18 590 000 000 6 196 666 667 18 812 783 576 104 865 810 535 0 123 678 594 111 100,00 142 268 594 111

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título Rubrica Exercício 2016 Exercício 2015 Exercício 2014 1 RECURSOS PRÓPRIOS 142 268 594 111 129 667 123 674 128 866 678 682,39 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS p.m. 8 567 801 708 5 100 054 025,61 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 1 348 027 707 1 300 952 883 1 251 228 829,93 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 55 455 129 94 453 674 578 079 503,85 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO 60 000 000 60 000 000 3 224 982 237,29 7 JUROS DE MORA E MULTAS 123 000 000 1 523 000 000 4 606 681 826,68 8 CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 5 217 537 36 890 000 297 309 339,40 9 RECEITAS DIVERSAS 25 001 000 30 201 000 15 103 275,47 TOTAL GERAL 143 885 295 484 141 280 422 939 143 940 117 720,62

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo Número Rubrica Exercício 2016 Exercício 2015 Exercício 2014 % 2014/2016 CAPÍTULO 1 1 1 1 0 Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes p.m. p.m. – 200 437 776,87 1 1 1 Quotizações ao armazenamento do açúcar p.m. p.m. 0,— 1 1 3 Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição p.m. p.m. 0,— 1 1 7 Encargos de produção 124 700 000 124 700 000 124 144 904,02 99,55 1 1 8 Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose p.m. p.m. 0,— 1 1 9 Excedentes p.m. p.m. 7 272 590,08 CAPÍTULO 1 1 – TOTAL 124 700 000 124 700 000 –69 020 282,77 –55,35 CAPÍTULO 1 2 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 18 465 300 000 18 634 700 000 16 498 505 401,97 89,35 CAPÍTULO 1 2 – TOTAL 18 465 300 000 18 634 700 000 16 498 505 401,97 89,35 CAPÍTULO 1 3 1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 18 812 783 576 18 023 353 946 17 746 098 140,88 94,33 CAPÍTULO 1 3 – TOTAL 18 812 783 576 18 023 353 946 17 746 098 140,88 94,33 CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 104 865 810 535 92 884 369 728 94 863 129 955,36 90,46 CAPÍTULO 1 4 – TOTAL 104 865 810 535 92 884 369 728 94 863 129 955,36 90,46 CAPÍTULO 1 5 1 5 0 Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom 0,— 0,— – 172 034 533,05 CAPÍTULO 1 5 – TOTAL 0,— 0,— – 172 034 533,05 CAPÍTULO 1 6 1 6 0 Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom p.m. p.m. 0,— CAPÍTULO 1 6 – TOTAL p.m. p.m. 0,— Título 1 – Total 142 268 594 111 129 667 123 674 128 866 678 682,39 90,58 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2. o , N. o 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM) CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2. o , N. o 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. o , N. o 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. o , N. o 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM)

1 1 0

Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes

Exercício 2016 Exercício 2015 Exercício 2014 p.m. p.m. – 200 437 776,87

Observações

A organização comum de mercado no setor do açúcar previa que os produtores de açúcar, isoglicose e xarope de inulina tinham de pagar quotizações de produção de base B. Estas quotizações destinavam-se a cobrir as despesas de apoio ao mercado. Atualmente, as quantias inscritas no presente artigo decorrem da revisão das quotizações estabelecidas no passado. As quotizações relativas às campanhas de 2007/2008 e aos anos subsequentes são inscritas no artigo 1 1 7 do presente capítulo como «encargos de produção».

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no setor do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Regulamento (UE) n.o 1360/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que fixa as quotizações à produção no setor do açúcar para as campanhas de comercialização de 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, o coeficiente necessário para o cálculo da quotização complementar para as campanhas de comercialização de 2001/2002 e 2004/2005 e o montante a pagar pelos fabricantes de açúcar aos vendedores de beterraba no respeitante à diferença entre o montante máximo da quotização e o montante da quotização a cobrar em relação às campanhas de comercialização de 2002/2003, 2003/2004 e 2005/2006 (JO L 343 de 19.12.2013, p. 2).

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento 2015 Execução 2014 Bélgica p.m. p.m. –13 407 918,37 Bulgária — — 0,— República Checa p.m. p.m. – 615 887,57 Dinamarca p.m. p.m. –8 435 300,68 Alemanha p.m. p.m. –66 326 085,22 Estónia — — 0,— Irlanda p.m. p.m. –1 629 765,17 Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. –3 104 371,25 França p.m. p.m. –67 344 987,65 Croácia — — 0,— Itália p.m. p.m. –5 424 004,14 Chipre — — 0,— Letónia p.m. p.m. –37 347,10 Lituânia p.m. p.m. –52 491,31 Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. p.m. 0,— Malta — — 0,— Países Baixos p.m. p.m. –15 999 527,09 Áustria p.m. p.m. –6 408 204,35 Polónia p.m. p.m. –3 938 707,93 Portugal p.m. p.m. – 552 030,26 Roménia — — 0,— Eslovénia p.m. p.m. –4 159,31 Eslováquia p.m. p.m. – 999 645,34 Finlândia p.m. p.m. –1 324 320,10 Suécia p.m. p.m. 3 232 826,45 Reino Unido p.m. p.m. –8 065 850,48 Total do artigo 1 1 0 p.m. p.m. – 200 437 776,87

1 1 1

Quotizações ao armazenamento do açúcar

Exercício 2016 Exercício 2015 Exercício 2014 p.m. p.m. 0,—

Observações

O presente artigo destina-se a registar as quantias cobradas pelos novos Estados-Membros em caso de não eliminação das existências de açúcar consideradas excedentárias nos termos do Regulamento (CE) n.o 60/2004 da Comissão, de 14 de janeiro de 2004, que estabelece medidas transitórias no setor do açúcar devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (JO L 9 de 15.1.2004, p. 8).

Este artigo destina-se também a registar as receitas provenientes de remanescentes das quotizações ao armazenamento do açúcar, dado o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de junho de 2001, que estabelece uma organização comum de mercado no setor do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), ter suprimido a quotização ao armazenamento.

Por outro lado, o presente artigo destina-se igualmente a registar as quantias pendentes devidas nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 65/82 da Comissão, de 13 de janeiro de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à transferência do açúcar para a campanha de comercialização seguinte (JO L 9 de 14.1.1982, p. 14), em caso de inobservância da obrigação de armazenagem do açúcar transferido, bem como as quantias devidas nos termos do Regulamento (CEE) n.o 1789/81 do Conselho, de 30 de junho de 1981, que estabelece as regras gerais relativas ao regime de existências mínimas no setor do açúcar (JO L 177 de 1.7.1981, p. 39), em caso de inobservância das regras gerais relativas ao regime de armazenamento mínimo no setor do açúcar.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento 2015 Execução 2014 Bélgica p.m. p.m. 0,— Bulgária p.m. p.m. 0,— República Checa p.m. p.m. 0,— Dinamarca p.m. p.m. 0,— Alemanha p.m. p.m. 0,— Estónia p.m. p.m. 0,— Irlanda p.m. p.m. 0,— Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. 0,— França p.m. p.m. 0,— Croácia p.m. p.m. 0,— Itália p.m. p.m. 0,— Chipre p.m. p.m. 0,— Letónia p.m. p.m. 0,— Lituânia p.m. p.m. 0,— Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. p.m. 0,— Malta p.m. p.m. 0,— Países Baixos p.m. p.m. 0,— Áustria p.m. p.m. 0,— Polónia p.m. p.m. 0,— Portugal p.m. p.m. 0,— Roménia p.m. p.m. 0,— Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia p.m. p.m. 0,— Finlândia p.m. p.m. 0,— Suécia p.m. p.m. 0,— Reino Unido p.m. p.m. 0,— Total do artigo 1 1 1 p.m. p.m. 0,—

1 1 3

Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

Exercício 2016 Exercício 2015 Exercício 2014 p.m. p.m. 0,—

Observações

Quantias correspondentes às quotizações cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C. Incluem igualmente as quotizações cobradas sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2670/81 da Comissão, de 14 de setembro de 1981, que estabelece as modalidades de aplicação para a produção além-quota no setor do açúcar (JO L 262 de 16.9.1981, p. 14).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento 2015 Execução 2014 Bélgica p.m. p.m. 0,— Bulgária — — 0,— República Checa p.m. p.m. 0,— Dinamarca p.m. p.m. 0,— Alemanha p.m. p.m. 0,— Estónia — — 0,— Irlanda p.m. p.m. 0,— Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. 0,— França p.m. p.m. 0,— Croácia — — 0,— Itália p.m. p.m. 0,— Chipre — — 0,— Letónia p.m. p.m. 0,— Lituânia p.m. p.m. 0,— Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. p.m. 0,— Malta — — 0,— Países Baixos p.m. p.m. 0,— Áustria p.m. p.m. 0,— Polónia p.m. p.m. 0,— Portugal p.m. p.m. 0,— Roménia — — 0,— Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia p.m. p.m. 0,— Finlândia p.m. p.m. 0,— Suécia p.m. p.m. 0,— Reino Unido p.m. p.m. 0,— Total do artigo 1 1 3 p.m. p.m. 0,—

1 1 7

Encargos de produção

Exercício 2016 Exercício 2015 Exercício 2014 124 700 000 124 700 000 124 144 904,02

Observações

No quadro da organização comum de mercado no setor do açúcar, são cobrados os encargos de produção às empresas que produzem açúcar, isoglicose ou xarope de inulina.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no setor do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), nomeadamente o artigo 16.o.

Regulamento (CE) n.o 952/2006 da Comissão, de 29 de junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que diz respeito à gestão do mercado interno do açúcar e ao regime de quotas (JO L 178 de 1.7.2006, p. 39).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1), nomeadamente o artigo 51.o.

Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 103797/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671), nomeadamente o artigo 128.o.

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento 2015 Execução 2014 Bélgica 6 600 000 6 600 000 6 601 725,90 Bulgária 400 000 400 000 401 391,00 República Checa 3 400 000 3 400 000 3 154 847,61 Dinamarca 3 400 000 3 400 000 3 349 426,03 Alemanha 26 300 000 26 300 000 26 339 173,20 Estónia — — 0,— Irlanda p.m. p.m. 0,— Grécia 1 400 000 1 400 000 1 428 318,00 Espanha 4 700 000 4 700 000 4 728 467,70 França 30 900 000 30 900 000 30 933 280,80 Croácia 1 700 000 1 700 000 1 726 191,35 Itália 4 700 000 4 700 000 4 173 118,86 Chipre — — 0,— Letónia p.m. p.m. 0,— Lituânia 800 000 800 000 812 268,00 Luxemburgo — — 0,— Hungria 2 100 000 2 100 000 1 989 781,53 Malta — — 0,— Países Baixos 7 200 000 7 200 000 7 243 992,00 Áustria 3 200 000 3 200 000 3 159 246,60 Polónia 12 800 000 12 800 000 12 999 821,70 Portugal 100 000 100 000 56 250,00 Roménia 900 000 900 000 749 593,27 Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia 1 300 000 1 300 000 1 317 300,75 Finlândia 700 000 700 000 728 991,00 Suécia 2 600 000 2 600 000 2 561 481,88 Reino Unido 9 500 000 9 500 000 9 690 236,84 Total do artigo 1 1 7 124 700 000 124 700 000 124 144 904,02

1 1 8

Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

Exercício 2016 Exercício 2015 Exercício 2014 p.m. p.m. 0,—

Observações

É cobrada uma quantia única relativamente às quotas adicionais de açúcar ou quotas suplementares de isoglicose que foram atribuídas a empresas nos termos do artigo 58.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no setor do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), nomeadamente o artigo 8.o e o artigo 9.o, n.os 2 e 3.

Regulamento (CE) n.o 952/2006 da Comissão, de 29 de junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que diz respeito à gestão do mercado interno do açúcar e ao regime de quotas (JO L 178 de 1.7.2006, p. 39).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento 2015 Execução 2014 Bélgica p.m. p.m. 0,— Bulgária p.m. p.m. 0,— República Checa p.m. p.m. 0,— Dinamarca p.m. p.m. 0,— Alemanha p.m. p.m. 0,— Estónia — — 0,— Irlanda p.m. p.m. 0,— Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. 0,— França p.m. p.m. 0,— Croácia — — 0,— Itália p.m. p.m. 0,— Chipre — — 0,— Letónia p.m. p.m. 0,— Lituânia p.m. p.m. 0,— Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. p.m. 0,— Malta — — 0,— Países Baixos p.m. p.m. 0,— Áustria p.m. p.m. 0,— Polónia p.m. p.m. 0,— Portugal p.m. p.m. 0,— Roménia p.m. p.m. 0,— Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia p.m. p.m. 0,— Finlândia p.m. p.m. 0,— Suécia p.m. p.m. 0,— Reino Unido p.m. p.m. 0,— Total do artigo 1 1 8 p.m. p.m. 0,—

1 1 9

Excedentes

Exercício 2016 Exercício 2015 Exercício 2014 p.m. p.m. 7 272 590,08

Observações

É aplicada uma imposição sobre os excedentes a cobrar pelos Estados-Membros às empresas em causa situadas no seu território, em conformidade com o artigo 142.o do Regulamento (CE) n.o 1308/2013.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no setor do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), nomeadamente o artigo 15.o.

Regulamento (CE) n.o 967/2006 da Comissão, de 29 de junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita à produção extraquota no setor do açúcar (JO L 176 de 30.6.2006, p. 22).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1), nomeadamente o artigo 64.o.

Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1097/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347, 20.12.2013, p. 671).

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento 2015 Execução 2014 Bélgica p.m. p.m. 83 144,11 Bulgária p.m. p.m. 0,— República Checa p.m. p.m. 1 954,96 Dinamarca p.m. p.m. 1 740 974,63 Alemanha p.m. p.m. 16 886,63 Estónia — — 0,— Irlanda p.m. p.m. 0,— Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. 0,— França p.m. p.m. 5 362 941,03 Croácia p.m. p.m. 0,— Itália p.m. p.m. 0,— Chipre — — 0,— Letónia p.m. p.m. 0,— Lituânia p.m. p.m. 0,— Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. p.m. 0,— Malta — — 0,— Países Baixos p.m. p.m. 66 688,72 Áustria p.m. p.m. 0,— Polónia p.m. p.m. 0,— Portugal p.m. p.m. 0,— Roménia p.m. p.m. 0,— Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia p.m. p.m. 0,— Finlândia p.m. p.m. 0,— Suécia p.m. p.m. 0,— Reino Unido p.m. p.m. 0,— Total do artigo 1 1 9 p.m. p.m. 7 272 590,08

CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Exercício 2016 Exercício 2015 Exercício 2014 18 465 300 000 18 634 700 000 16 498 505 401,97

Observações

A afetação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na União. O presente artigo pode incluir imposições, prémios, quantias suplementares ou compensatórias, quantias ou elementos adicionais, direitos da Pauta Aduaneira Comum e outros direitos estabelecidos ou a estabelecer pelas instituições da União Europeia sobre as trocas comerciais com países terceiros e direitos aduaneiros sobre os produtos abrangidos pelo Tratado já caducado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento 2015 Execução 2014 Bélgica 1 769 700 000 1 777 109 902 1 579 252 097,99 Bulgária 58 200 000 60 771 523 56 281 047,22 República Checa 216 200 000 218 992 601 195 365 856,43 Dinamarca 340 900 000 343 547 332 297 527 451,41 Alemanha 3 655 500 000 3 673 396 526 3 367 018 994,23 Estónia 24 900 000 24 631 290 22 157 722,02 Irlanda 250 700 000 256 746 238 227 194 978,98 Grécia 130 300 000 134 450 271 121 801 765,78 Espanha 1 261 400 000 1 267 919 835 1 131 277 339,92 França 1 571 200 000 1 609 531 084 1 425 142 160,20 Croácia 44 000 000 45 282 852 40 797 860,51 Itália 1 596 900 000 1 620 394 666 1 521 698 520,46 Chipre 17 800 000 19 145 718 17 833 312,16 Letónia 28 200 000 28 395 898 25 916 142,36 Lituânia 69 600 000 68 730 978 63 542 514,10 Luxemburgo 15 100 000 15 703 791 14 026 782,88 Hungria 109 300 000 115 412 112 103 521 371,54 Malta 11 200 000 11 939 184 10 453 493,79 Países Baixos 2 230 500 000 2 226 496 487 1 990 418 279,32 Áustria 208 100 000 208 774 381 181 825 082,14 Polónia 489 200 000 482 300 013 419 092 498,17 Portugal 131 200 000 129 502 501 111 464 267,00 Roménia 123 500 000 122 403 526 105 045 495,15 Eslovénia 64 200 000 65 396 612 58 214 760,15 Eslováquia 96 400 000 99 923 441 94 783 821,56 Finlândia 113 700 000 116 487 715 127 444 447,23 Suécia 514 300 000 519 515 847 460 313 132,26 Reino Unido 3 323 100 000 3 371 797 676 2 729 094 207,01 Total do artigo 1 2 0 18 465 300 000 18 634 700 000 16 498 505 401,97

CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 3 0

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Exercício 2016 Exercício 2015 Exercício 2014 18 812 783 576 18 023 353 946 17 746 098 140,88

Observações

Foi fixada em 0,30 % a taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, à matéria coletável harmonizada do IVA determinada segundo as regras da União. A matéria coletável a ter em conta para este efeito não deve exceder 50 % do RNB de cada Estado-Membro.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4.

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento 2015 Execução 2014 Bélgica 523 409 700 511 842 600 499 622 100,00 Bulgária 63 202 436 59 662 964 57 927 299,98 República Checa 200 818 634 194 223 456 178 500 769,55 Dinamarca 311 819 810 302 927 330 285 410 895,73 Alemanha 3 912 398 326 3 776 991 727 3 725 690 100,00 Estónia 30 202 119 28 498 014 26 144 100,00 Irlanda 219 088 800 214 960 200 196 628 400,00 Grécia 221 387 850 216 364 200 212 793 600,00 Espanha 1 375 304 700 1 327 940 850 1 427 048 700,00 França 2 952 872 217 2 892 563 036 2 919 401 100,00 Croácia 64 085 770 62 205 250 63 252 010,89 Itália 1 741 842 900 1 703 589 150 1 812 851 100,00 Chipre 24 682 350 24 307 200 23 013 300,00 Letónia 28 305 295 26 840 306 26 570 100,00 Lituânia 45 043 722 42 528 985 41 524 799,99 Luxemburgo 47 922 750 45 415 200 48 755 700,00 Hungria 133 968 470 127 337 086 116 203 011,65 Malta 12 561 825 11 921 060 10 564 650,00 Países Baixos 819 396 150 796 827 900 823 095 900,00 Áustria 462 261 900 449 740 050 449 919 300,00 Polónia 555 928 977 501 980 483 521 397 619,07 Portugal 242 598 450 235 658 100 230 141 400,00 Roménia 173 796 047 163 693 239 159 153 321,63 Eslovénia 56 158 800 55 037 400 52 845 450,00 Eslováquia 79 892 400 78 020 250 69 001 800,00 Finlândia 279 661 350 274 014 000 278 532 000,00 Suécia 587 407 923 561 562 344 557 232 228,74 Reino Unido 3 646 763 905 3 336 701 566 2 932 877 383,65 Total do artigo 1 3 0 18 812 783 576 18 023 353 946 17 746 098 140,88

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Exercício 2016 Exercício 2015 Exercício 2014 104 865 810 535 92 884 369 728 94 863 129 955,36

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para este exercício é de 0,7134 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento 2015 Execução 2014 Bélgica 2 957 662 846 2 677 114 263 2 752 569 449,00 Bulgária 300 610 862 272 938 189 280 112 820,00 República Checa 1 073 488 500 946 409 981 949 765 706,98 Dinamarca 1 986 820 222 1 781 398 206 1 861 245 102,04 Alemanha 22 180 786 181 19 854 398 530 20 336 920 973,00 Estónia 147 653 341 129 683 490 130 457 204,00 Irlanda 1 199 899 078 1 062 586 372 1 005 662 600,00 Grécia 1 302 303 072 1 164 029 800 1 261 209 951,00 Espanha 7 927 919 046 7 097 387 238 7 210 679 301,00 França 15 871 410 157 14 360 602 477 15 014 013 074,00 Croácia 304 812 275 274 469 466 295 810 080,65 Itália 11 572 924 487 10 445 402 587 11 053 651 104,00 Chipre 117 397 096 107 251 144 107 580 948,00 Letónia 184 212 538 162 773 242 172 605 499,00 Lituânia 274 039 893 240 751 810 244 897 382,99 Luxemburgo 227 935 821 200 386 395 227 919 701,00 Hungria 798 236 211 680 905 632 662 572 556,68 Malta 59 748 030 52 599 532 49 386 879,00 Países Baixos 4 848 572 710 4 360 923 079 4 382 027 230,00 Áustria 2 354 205 998 2 119 039 398 2 256 035 360,00 Polónia 3 151 054 759 2 645 588 685 2 735 602 991,90 Portugal 1 259 985 996 1 131 025 757 1 160 869 691,00 Roménia 1 154 268 614 1 004 358 767 1 016 908 361,28 Eslovénia 268 538 126 242 842 620 247 038 175,00 Eslováquia 551 566 017 487 964 976 508 952 508,00 Finlândia 1 459 261 911 1 318 547 150 1 390 603 421,00 Suécia 3 223 318 238 2 847 089 742 3 023 453 942,61 Reino Unido 18 107 178 510 15 215 901 200 14 524 577 942,23 Artigo 1 4 0 — Total 104 865 810 535 92 884 369 728 94 863 129 955,36

CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

1 5 0

Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Exercício 2016 Exercício 2015 Exercício 2014 0,— 0,— – 172 034 533,05

Observações

O mecanismo de correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido (correção do RU) foi introduzido pelo Conselho Europeu de Fontainebleau de junho de 1984 e pela Decisão relativa aos recursos próprios de 1985, dele resultante. A finalidade deste mecanismo consiste em diminuir o desequilíbrio orçamental do Reino Unido através de uma redução dos seus pagamentos à União.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento 2015 Execução 2014 Bélgica 261 447 948 227 330 088 274 500 044,00 Bulgária 26 573 040 23 176 845 27 934 257,01 República Checa 94 892 954 80 365 439 94 610 050,04 Dinamarca 175 628 561 151 269 379 185 650 032,48 Alemanha 337 679 947 290 405 953 350 335 402,00 Estónia 13 052 084 11 012 215 13 009 847,00 Irlanda 106 067 246 90 230 685 100 289 723,00 Grécia 115 119 431 98 844 865 125 774 188,00 Espanha 700 802 719 602 682 406 719 085 138,00 França 1 402 981 958 1 219 446 279 1 497 272 756,00 Croácia 26 944 431 23 306 875 29 474 619,41 Itália 1 023 009 556 886 982 795 1 102 325 579,00 Chipre 10 377 528 9 107 348 10 728 512,00 Letónia 16 283 800 13 822 068 17 213 087,00 Lituânia 24 224 251 20 443 703 24 422 396,00 Luxemburgo 20 148 798 17 016 030 22 729 297,00 Hungria 70 561 531 57 819 847 65 983 684,97 Malta 5 281 535 4 466 547 4 925 108,00 Países Baixos 73 814 596 63 786 269 75 487 301,00 Áustria 35 840 396 30 994 726 38 863 752,00 Polónia 278 543 175 224 653 059 272 499 533,66 Portugal 111 378 737 96 042 290 115 767 753,00 Roménia 102 033 658 85 286 224 101 443 034,07 Eslovénia 23 737 913 20 621 247 24 635 887,00 Eslováquia 48 756 674 41 436 080 50 755 299,00 Finlândia 128 994 091 111 965 875 138 677 954,00 Suécia 49 071 747 41 643 760 51 905 237,96 Reino Unido –5 283 248 305 –4 544 158 897 –5 708 334 005,65 Artigo 1 5 0 — Total 0 0 – 172 034 533,05

CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

1 6 0

Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Exercício 2016 Exercício 2015 Exercício 2014 p.m. p.m. 0,—

Observações

Este artigo destina-se a acolher reduções brutas das contribuições anuais baseadas no RNB de determinados Estados-Membros, de acordo com a Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 9.

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 5.

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento 2015 Execução 2014 Bélgica p.m. p.m. 0,— Bulgária p.m. p.m. 0,— República Checa p.m. p.m. 0,— Dinamarca p.m. p.m. 0,— Alemanha p.m. p.m. 0,— Estónia p.m. p.m. 0,— Irlanda p.m. p.m. 0,— Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. 0,— França p.m. p.m. 0,— Croácia p.m. p.m. 0,— Itália p.m. p.m. 0,— Chipre p.m. p.m. 0,— Letónia p.m. p.m. 0,— Lituânia p.m. p.m. 0,— Luxemburgo p.m. p.m. 0,— Hungria p.m. p.m. 0,— Malta p.m. p.m. 0,— Países Baixos p.m. p.m. 0,— Áustria p.m. p.m. 0,— Polónia p.m. p.m. 0,— Portugal p.m. p.m. 0,— Roménia p.m. p.m. 0,— Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia p.m. p.m. 0,— Finlândia p.m. p.m. 0,— Suécia p.m. p.m. 0,— Reino Unido p.m. p.m. 0,— Artigo 1 6 0 — Total p.m. p.m. 0,—

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Artigo Número Rubrica Exercício 2016 Exercício 2015 Exercício 2014 % 2014/2016 CAPÍTULO 3 0 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior p.m. 1 434 557 708 1 005 406 925,37 3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas p.m. p.m. 0,— CAPÍTULO 3 0 – TOTAL p.m. 1 434 557 708 1 005 406 925,37 CAPÍTULO 3 1 3 1 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 3 1 0 3 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 p.m. – 192 713 000 –78 735 768,07 Artigo 3 1 0 – Total p.m. – 192 713 000 –78 735 768,07 CAPÍTULO 3 1 – TOTAL p.m. – 192 713 000 –78 735 768,07 CAPÍTULO 3 2 3 2 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 3 2 0 3 Resultado da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 p.m. 7 325 957 000 4 212 457 271,70 Artigo 3 2 0 – Total p.m. 7 325 957 000 4 212 457 271,70 CAPÍTULO 3 2 – TOTAL p.m. 7 325 957 000 4 212 457 271,70 CAPÍTULO 3 4 3 4 0 Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça p.m. p.m. –1 792 657,35 CAPÍTULO 3 4 – TOTAL p.m. p.m. –1 792 657,35 CAPÍTULO 3 5 3 5 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 5 0 4 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido p.m. 0,— –18 021 343,— Artigo 3 5 0 – Total p.m. 0,— –18 021 343,— CAPÍTULO 3 5 – TOTAL p.m. 0,— –18 021 343,— CAPÍTULO 3 6 3 6 0 Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 6 0 4 Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido p.m. 0,— –19 260 403,04 Artigo 3 6 0 – Total p.m. 0,— –19 260 403,04 CAPÍTULO 3 6 – TOTAL p.m. 0,— –19 260 403,04 Título 3 – Total p.m. 8 567 801 708 5 100 054 025,61 CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10. o , N. os 4, 5 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N. o 1150/2000 CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10. o , N. os 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N. o 1150/2000 CAPÍTULO 3 4 — AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO CAPÍTULO 3 6 — RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

3 0 0

Excedente disponível do exercício anterior

Exercício 2016 Exercício 2015 Exercício 2014 p.m. 1 434 557 708 1 005 406 925,37

Observações

Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta retificativa apresentada nos termos do artigo 39.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas de acordo com os princípios referidos no artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento retificativo, que deve ser apresentado pela Comissão no prazo de 15 dias após a apresentação das contas provisórias.

É inscrito um défice na rubrica 27 02 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 7.o.

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 18.o.

3 0 2

Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas

Exercício 2016 Exercício 2015 Exercício 2014 p.m. p.m. 0,—

Observações

O presente artigo destina-se a receber os eventuais excedentes do Fundo de Garantia relativo às ações externas, uma vez alcançado o objetivo fixado, nos termos dos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 480/2009.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 480/2009 do Conselho, de 25 de maio de 2009, que institui um Fundo de Garantia relativo às ações externas (JO L 145 de 10.6.2009, p. 10).

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2.

CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 4, 5 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

3 1 0

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 1 0 3

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

Exercício 2016 Exercício 2015 Exercício 2014 p.m. – 192 713 000 –78 735 768,07

Observações

Nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89, os Estados-Membros devem transmitir à Comissão um relatório indicando a quantia total da matéria coletável dos recursos IVA relativa ao ano civil anterior, antes de 31 de julho.

A cada Estado-Membro é debitada a quantia calculada com base no referido relatório de acordo com as regras da União e são creditados os doze pagamentos efetivamente realizados durante o exercício anterior. A Comissão determina o saldo relativo a cada Estado-Membro e comunica-o atempadamente a estes para que possam inscrevê-lo na conta da Comissão referida no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no primeiro dia útil do mês de dezembro do mesmo ano.

As eventuais retificações dos relatórios acima referidos decorrentes de controlos da Comissão nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89 ou/e as modificações do RNB de exercícios anteriores que produzam efeitos no nivelamento da matéria coletável do IVA, conduzirão a ajustamentos dos saldos do IVA.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89 do Conselho, de 29 de maio de 1989, relativo ao regime uniforme e definitivo de cobrança dos recursos próprios provenientes do Imposto sobre o Valor Acrescentado (JO L 155 de 7.6.1989, p. 9).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente o artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8.

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento 2015 Execução 2014 Bélgica p.m. 72 870 000 9 023 791,36 Bulgária p.m. 1 525 000 782 111,42 República Checa p.m. 9 640 000 5 253 417,30 Dinamarca p.m. –5 927 000 –5 933 619,05 Alemanha p.m. – 103 806 000 –27 013 915,04 Estónia p.m. 608 000 – 459 385,02 Irlanda p.m. 7 099 000 6 536 069,87 Grécia p.m. –45 286 000 73 209 509,30 Espanha p.m. –72 892 000 –45 030 311,20 França p.m. –43 477 000 36 977 772,10 Croácia p.m. –1 184 000 – 213 679,91 Itália p.m. – 216 644 000 –52 745 669,33 Chipre p.m. 11 239 000 0,— Letónia p.m. 1 669 000 5 899 999,26 Lituânia p.m. 358 000 –1 224 942,82 Luxemburgo p.m. 14 886 000 –10 259 465,23 Hungria p.m. 4 379 000 1 928 539,21 Malta p.m. 3 630 000 0,— Países Baixos p.m. –26 259 000 –4 502 509,48 Áustria p.m. –4 400 000 3 073 121,20 Polónia p.m. 30 536 000 –76 259 558,01 Portugal p.m. 18 273 000 12 195 115,10 Roménia p.m. –12 492 000 2 158 848,32 Eslovénia p.m. 1 905 000 0,— Eslováquia p.m. 6 967 000 34 033,11 Finlândia p.m. –8 412 000 –8 009 160,90 Suécia p.m. 1 356 000 –4 155 879,63 Reino Unido p.m. 161 126 000 0,— Total do número 3 1 0 3 p.m. – 192 713 000 –78 735 768,07

CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

3 2 0

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 2 0 3

Resultado da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

Exercício 2016 Exercício 2015 Exercício 2014 p.m. 7 325 957 000 4 212 457 271,70

Observações

Com base nos dados do agregado do rendimento nacional bruto e dos seus componentes do exercício anterior, fornecidos pelos Estados-Membros nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1287/2003, a cada Estado-Membro será debitada a quantia calculada de acordo com as regras da União e creditados os doze pagamentos efetuados durante esse exercício anterior.

A Comissão determina o saldo relativo a cada Estado-Membro e comunica-o atempadamente a estes para que possam inscrevê-lo na conta referida no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no primeiro dia útil do mês de dezembro do mesmo ano.

As eventuais modificações introduzidas no produto nacional bruto/rendimento nacional bruto dos exercícios anteriores, nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003, sob reserva do disposto nos artigos 4.o e 5.o do referido regulamento, dão lugar, para cada Estado-Membro em causa, a um ajustamento do saldo estabelecido nos termos do artigo 10.o, n.o 7, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente o artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003 do Conselho, de 15 de julho de 2003, relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado (JO L 181 de 19.7.2003, p. 1).

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento 2015 Execução 2014 Bélgica p.m. 147 716 000 109 853 224,02 Bulgária p.m. 59 923 000 34 946 866,83 República Checa p.m. 51 471 000 73 085 521,36 Dinamarca p.m. –60 420 000 – 117 815 874,57 Alemanha p.m. 383 851 000 1 386 016 819,89 Estónia p.m. 11 786 000 7 770 364,28 Irlanda p.m. 156 657 000 105 640 410,37 Grécia p.m. – 171 235 000 148 775 724,38 Espanha p.m. – 333 271 000 634 182 093,25 França p.m. 300 400 000 0,— Croácia p.m. –5 551 000 –1 201 179,69 Itália p.m. 1 167 877 000 381 035 520,19 Chipre p.m. 55 184 000 0,— Letónia p.m. –1 293 000 19 995 102,02 Lituânia p.m. 6 460 000 8 741 021,54 Luxemburgo p.m. 74 065 000 –56 671 059,21 Hungria p.m. 42 869 000 37 789 156,61 Malta p.m. 17 767 000 0,— Países Baixos p.m. 538 657 000 1 107 926 623,17 Áustria p.m. –72 668 000 –60 166 556,31 Polónia p.m. 197 995 000 49 398 353,91 Portugal p.m. 21 688 000 109 406 869,62 Roménia p.m. 40 791 000 72 788 666,16 Eslovénia p.m. 14 745 000 0,— Eslováquia p.m. –14 817 000 –6 696 989,68 Finlândia p.m. 9 616 000 –26 309 817,72 Suécia p.m. 41 121 000 193 966 411,28 Reino Unido p.m. 4 644 573 000 0,— Total do número 3 2 0 3 p.m. 7 325 957 000 4 212 457 271,7

CAPÍTULO 3 4 — AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA

3 4 0

Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça

Exercício 2016 Exercício 2015 Exercício 2014 p.m. p.m. –1 792 657,35

Observações

O artigo 3.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca e o artigo 5.o do Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda, anexos ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, isentam totalmente estes Estados-Membros de suportarem as consequências financeiras de algumas políticas específicas no domínio da liberdade, segurança e justiça, com exceção dos custos administrativos delas resultantes. Por esta razão, poderão beneficiar de um ajustamento dos recursos próprios pagos relativamente a cada exercício de não participação.

A contribuição de cada Estado-Membro para o mecanismo de ajustamento é calculada através da aplicação às despesas orçamentais decorrentes dessa operação ou política a chave relativa ao agregado do rendimento nacional bruto e seus componentes do exercício anterior, fornecida pelos Estados-Membros nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003, de 15 de julho de 2003, relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado (JO L 181 de 19.7.2003, p. 1).

A Comissão determina o saldo relativo a cada Estado-Membro e comunica-o atempadamente a estes para que possam inscrevê-lo na conta referida no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no primeiro dia útil do mês de dezembro, nos termos do artigo 10.o-A desse regulamento.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente o artigo 10.o-A.

Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 3.o, e Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda no domínio da liberdade, segurança e justiça, anexos ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 5.o.

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento 2015 Execução 2014 Bélgica p.m. p.m. 2 002 598,81 Bulgária p.m. p.m. 210 680,74 República Checa p.m. p.m. 697 292,21 Dinamarca p.m. p.m. –5 768 732,87 Alemanha p.m. p.m. 14 742 277,52 Estónia p.m. p.m. 94 419,01 Irlanda p.m. p.m. –3 315 510,86 Grécia p.m. p.m. 944 652,73 Espanha p.m. p.m. 5 392 603,41 França p.m. p.m. 11 025 252,65 Croácia p.m. p.m. 110 312,49 Itália p.m. p.m. 8 348 177,54 Chipre p.m. p.m. 91 301,32 Letónia p.m. p.m. 120 648,96 Lituânia p.m. p.m. 177 930,11 Luxemburgo p.m. p.m. 150 863,27 Hungria p.m. p.m. 487 546,82 Malta p.m. p.m. 37 433,23 Países Baixos p.m. p.m. 3 320 348,32 Áustria p.m. p.m. 1 621 642,12 Polónia p.m. p.m. 1 988 014,63 Portugal p.m. p.m. 859 755,01 Roménia p.m. p.m. 740 086,79 Eslovénia p.m. p.m. 184 143,09 Eslováquia p.m. p.m. 372 965,33 Finlândia p.m. p.m. 1 026 106,80 Suécia p.m. p.m. 2 131 288,13 Reino Unido p.m. p.m. –49 586 754,66 Total do artigo 3 4 0 p.m. p.m. –1 792 657,35

CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 5 0

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 5 0 4

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

Exercício 2016 Exercício 2015 Exercício 2014 p.m. 0,— –18 021 343,—

Observações

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido.

Os valores para 2014 correspondem ao resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título da correção relativa ao exercício de 2010.

Os valores para 2015 correspondem ao resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título da correção relativa ao exercício de 2011.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento 2015 Execução 2014 Bélgica p.m. 11 815 757 4 520 547,00 Bulgária p.m. 1 392 513 562 835,00 República Checa p.m. 4 784 685 2 261 756,21 Dinamarca p.m. 3 487 953 3 348 228,98 Alemanha p.m. 10 915 347 10 941 079,00 Estónia p.m. 364 152 334 638,00 Irlanda p.m. 3 453 266 5 207 662,00 Grécia p.m. 2 741 329 452 777,00 Espanha p.m. 27 503 186 5 161 577,00 França p.m. 43 503 201 36 713 295,00 Croácia — — 0,— Itália p.m. 53 237 596 25 185 874,00 Chipre p.m. 1 207 563 919 896,00 Letónia p.m. 244 042 379 038,23 Lituânia p.m. 768 575 527 852,00 Luxemburgo p.m. 37 104 – 467 949,00 Hungria p.m. 2 508 198 828 565,75 Malta p.m. 344 459 320 963,00 Países Baixos p.m. 5 167 025 1 088 457,00 Áustria p.m. 1 172 371 439 387,00 Polónia p.m. 9 539 521 4 174 448,00 Portugal p.m. 2 909 281 2 496 000,00 Roménia p.m. 2 915 322 – 374 513,82 Eslovénia p.m. 702 416 896 466,00 Eslováquia p.m. 1 459 572 913 354,00 Finlândia p.m. 4 044 692 822 308,00 Suécia p.m. 1 743 115 839 645,02 Reino Unido p.m. – 197 962 241 – 126 515 529,37 Número 3 5 0 4 — Total p.m. 0. –18 021 343,00

CAPÍTULO 3 6 — RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 6 0

Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 6 0 4

Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

Exercício 2016 Exercício 2015 Exercício 2014 p.m. 0,— –19 260 403,04

Observações

O número destina-se à inscrição da diferença entre a atualização previamente orçamentada e a última atualização intermédia da correção do Reino Unido antes da realização do cálculo definitivo.

Os valores para 2014 correspondem ao resultado do cálculo provisório do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título da correção relativa ao exercício de 2011.

Os valores para 2015 correspondem ao resultado do cálculo provisório do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título da correção relativa aos exercícios de 2012 e 2013.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estado-Membro Orçamento de 2016 Orçamento 2015 Execução 2014 Bélgica p.m. 41 696 056 8 101 453,00 Bulgária p.m. 5 399 849 1 375 381,00 República Checa p.m. 16 597 084 4 575 664,73 Dinamarca p.m. 26 100 869 7 280 440,58 Alemanha p.m. 59 409 243 18 309 269,00 Estónia p.m. 2 731 925 885 630,00 Irlanda p.m. 26 072 954 8 409 370,00 Grécia p.m. 16 075 510 3 438 553,00 Espanha p.m. 119 160 675 21 543 140,00 França p.m. 231 245 357 58 179 865,00 Croácia p.m. 2 783 075 0,— Itália p.m. 184 985 384 37 543 615,00 Chipre p.m. 3 521 069 479 335,00 Letónia p.m. 1 747 001 1 323 328,46 Lituânia p.m. 4 386 557 1 324 873,00 Luxemburgo p.m. –1 314 718 –29 470,00 Hungria p.m. 12 478 629 4 517 318,30 Malta p.m. 1 555 077 438 532,00 Países Baixos p.m. 17 466 600 2 529 744,00 Áustria p.m. 4 156 024 1 155 028,00 Polónia p.m. 38 554 600 17 679 999,58 Portugal p.m. 22 456 571 5 178 017,00 Roménia p.m. 19 182 854 307 073,59 Eslovénia p.m. 4 698 046 1 156 634,00 Eslováquia p.m. 6 628 582 1 786 552,00 Finlândia p.m. 18 511 657 1 891 154,00 Suécia p.m. 6 785 813 2 784 569,89 Reino Unido p.m. – 893 072 343 – 231 425 473,17 Número 3 6 0 4 — Total p.m. 0 –19 260 403,04

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO

Artigo Número Rubrica Exercício 2016 Exercício 2015 Exercício 2014 % 2014/2016 CAPÍTULO 4 0 4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão 718 322 869 677 271 687 674 287 546,04 93,87 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no ativo p.m. p.m. 383 929,45 4 0 4 Produto da contribuição especial e da taxa de solidariedade sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no ativo 80 907 654 76 200 621 100 808 264,55 124,60 CAPÍTULO 4 0 – TOTAL 799 230 523 753 472 308 775 479 740,04 97,03 CAPÍTULO 4 1 4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 426 470 277 421 735 470 348 693 712,84 81,76 4 1 1 Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal 100 592 938 103 896 621 109 386 819,46 108,74 4 1 2 Contribuições dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões 110 000 110 000 97 727,29 88,84 CAPÍTULO 4 1 – TOTAL 527 173 215 525 742 091 458 178 259,59 86,91 CAPÍTULO 4 2 4 2 0 Contribuição patronal de agências descentralizadas e organizações internacionais para o regime de pensões 21 623 969 21 738 484 17 570 830,30 81,26 4 2 1 Contribuição dos deputados ao Parlamento Europeu para o regime de pensões p.m. p.m. 0,— CAPÍTULO 4 2 – TOTAL 21 623 969 21 738 484 17 570 830,30 81,26 Título 4 – Total 1 348 027 707 1 300 952 883 1 251 228 829,93 92,82 CAPÍTULO 4 0 — IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES CAPÍTULO 4 2 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES

CAPÍTULO 4 0 — IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS

4 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão

Exercício 2016 Exercício 2015 Exercício 2014 718 322 869 677 271 687 674 287 546,04

Observações

Estas receitas representam todos os impostos descontados aos vencimentos, salários e subsídios de qualquer tipo, com exceção das prestações familiares pagos aos membros da Comissão, funcionários e outros agentes e beneficiários de pagamentos compensatórios em caso de cessação do vínculo laboral referidos no capítulo 01 de cada título do mapa de despesas, bem como os beneficiários de uma pensão.

Parlamento Europeu 73 484 272 Conselho 25 490 000 Comissão: 475 896 378 — administração (379 720 000) — investigação e desenvolvimento tecnológico (18 676 561) — investigação (ações indiretas) (16 683 776) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (3 255 000) — Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) (684 000) — Serviço de Infraestruturas e Logística em Bruxelas (OIB) (2 604 000) — Serviço de Infraestruturas e Logística no Luxemburgo (OIL) (873 000) — Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais (PMO) (1 308 000) — Serviço das Publicações da União Europeia (OP) (3 398 000) — Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) (231 893) — Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (LISA) (575 397) — Empresa Comum Bioindústrias (BBI) (26 543) — Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) (70 671) — Empresa Comum Clean Sky (CSJU) (198 436) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (CPVO) (271 893) — Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação (Chafea, ex-EAHC) (205 450) — Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) (1 258 625) — Empresa Comum Componentes e Sistemas Eletrónicos para uma Liderança Europeia (Programa ECSEL ex-Artemis e ENIAC) (132 131) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (259 580) — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Frontex) (879 355) — Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) (229 585) — Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) (4 335 231) — Autoridade Bancária Europeia (EBA) (1 324 237) — Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust) (803 500) — Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) (1 619 141) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) (564 801) — Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (3 638 825) — Agência Europeia do Ambiente (EEA) (1 353 711) — Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP) (328 585) — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) (1 726 786) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) (743 061) — Autoridade Supervisora do GNSS Europeu (Galileo) (520 980) — Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) (139 683) — Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) (161 678) — Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (Aespcr) (625 754) — Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E) (2 058 636) — Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) (963 262) — Agência Europeia de Medicamentos (EMA) (5 461 786) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (Emcdda) (565 560) — Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) (258 185) — Academia Europeia de Polícia (AEP) (173 018) — Serviço Europeu de Polícia (Europol) (2 846 113) — Empresa Comum (Shift2Rail) (10 529) — Agência Ferroviária Europeia (ERA) (917 935) — Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA) (1 261 487) — Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) (915 273) — Fundação Europeia para a Formação (ETF) (842 296) — Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) (504 570) — Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME ex-EACI) (815 240) — Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio (PCH) (131 711) — Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA ex-TEN-T EA) (532 406) — Empresa Comum Iniciativa sobre medicamentos inovadores (IMI) (271 910) — Empresa Comum Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo de Nova Geração (SESAR) (234 397) — Instituto de Harmonização do Mercado Interno (OHIM) (4 301 236) — Agência de Execução para a Investigação (REA) (1 307 504) Conselho Único de Resolução (CUR) (909 095) — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT) (1 186 360) Tribunal de Justiça da União Europeia 27 907 000 Tribunal de Contas 11 192 000 Comité Económico e Social Europeu 4 567 558 Comité das Regiões 3 636 656 Provedor de Justiça Europeu 644 005 Autoridade Europeia para a Proteção de Dados 495 000 Serviço Europeu para a Ação Externa 19 861 000 Banco Europeu de Investimento 43 900 000 Banco Central Europeu 27 800 000 Fundo Europeu de Investimento 3 449 000 Total 718 322 869

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Regime Aplicável aos outros Agentes da União Europeia.

Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia, nomeadamente o artigo 12.o.

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do secretário do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal Geral, bem como do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de junho de 1976, que fixa o Regime Aplicável ao Pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1).

Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções do Provedor de Justiça Europeu (JO L 113 de 4.5.1994, p. 15).

Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (JO L 183 de 12.7.2002, p. 1).

Decisão 2009/909/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, relativa à fixação das condições de contratação do Presidente do Conselho Europeu (JO L 322, de 9.12.2009, p. 35).

Decisão 2009/910/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, relativa à fixação das condições de contratação do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (JO L 322, de 9.12.2009, p. 36).

Decisão 2009/912/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, relativa à fixação das condições de contratação do Secretário-Geral do Conselho da União Europeia (JO L 322 de 9.12.2009, p. 38).

4 0 3

Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no ativo

Exercício 2016 Exercício 2015 Exercício 2014 p.m. p.m. 383 929,45

Observações

As disposições relativas à contribuição temporária foram aplicáveis até 30 de junho de 2003. Consequentemente, esta rubrica irá cobrir eventuais receitas decorrentes da quantia residual da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros da Comissão, dos funcionários e dos outros agentes no ativo.

Parlamento Europeu p.m. Conselho p.m. Comissão: p.m. — funcionamento (p.m.) — investigação e desenvolvimento tecnológico (p.m.) — investigação (ações indiretas) (p.m.) — Serviço de Seleção do Pessoal das Comunidades Europeias (EPSO) (p.m.) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (p.m.) — Serviço de Infraestruturas e Logística em Bruxelas (OIB) (p.m.) — Serviço de Infraestruturas e Logística no Luxemburgo (OIL) (p.m.) — Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais (PMO) (p.m.) — Serviço das Publicações da União Europeia (OP) (p.m.) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (CPVO) (p.m.) — Eurojust (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (p.m.) — Agência Europeia de Medicamentos (EMEA) (p.m.) — Agência Europeia da Segurança da Aviação (EASA) (p.m.) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) (p.m.) — Agência Europeia do Ambiente (EEA) (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) (p.m.) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) (p.m.) — Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) (p.m.) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (Emcdda) (p.m.) — Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) (p.m.) — Fundação Europeia para a Formação (ETF) (p.m.) — Instituto de Harmonização no Mercado Interno (OHIM) (p.m.) — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT) (p.m.) Tribunal de Justiça da União Europeia p.m. Tribunal de Contas p.m. Comité Económico e Social Europeu p.m. Comité das Regiões p.m. Provedor de Justiça Europeu p.m. Autoridade Europeia para a Proteção de Dados p.m. Total p.m.

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.o-A na versão em vigor até 15 de dezembro de 2003.

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do secretário do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal Geral, bem como do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1).

4 0 4

Produto da contribuição especial e da taxa de solidariedade sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no ativo

Exercício 2016 Exercício 2015 Exercício 2014 80 907 654 76 200 621 100 808 264,55

Observações

O presente artigo destina-se a registar as receitas provenientes da contribuição especial e da taxa de solidariedade sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no ativo em conformidade com o artigo 66.o-A do Estatuto dos Funcionários.

Parlamento Europeu 10 797 731 Conselho 3 192 000 Comissão: 54 463 584 — administração (33 925 000) — investigação e desenvolvimento tecnológico (4 668 696) — investigação (ações indiretas) (3 955 390) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (654 000) — Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) (131 000) — Serviço de Infraestruturas e Logística em Bruxelas (OIB) (443 000) — Serviço de Infraestruturas e Logística no Luxemburgo (OIL) (153 000) — Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais (PMO) (246 000) — Serviço das Publicações da União Europeia (OP) (687 000) — Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) (70 939) — Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (LISA) (67 652) — Empresa Comum Bioindústrias (BBI) (4 248) — Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) (18 066) — Empresa Comum Clean Sky (CSJU) (42 820) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (CPVO) (55 164) — Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação (Chafea, ex-EAHC) (39 877) — Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) (210 161) — Empresa Comum Componentes e Sistemas Eletrónicos para uma Liderança Europeia (Programa ECSEL ex-Artemis e ENIAC) (28 558) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (56 760) — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Frontex) (267 941) — Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) (51 249) — Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) (1 027 061) — Autoridade Bancária Europeia (EBA) (186 645) — Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust) (123 513) — Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) (216 261) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) (133 677) — Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (624 311) — Agência Europeia do Ambiente (EEA) (215 937) — Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP) (81 532) — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) (410 436) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) (134 366) — Autoridade Supervisora do GNSS Europeu (Galileo) (146 103) — Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) (40 536) — Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) (47 040) — Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (Aespcr) (139 567) — Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E) (451 994) — Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) (276 665) — Agência Europeia de Medicamentos (EMA) (716 620) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (Emcdda) (153 182) — Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) (64 034) — Academia Europeia de Polícia (AEP) (30 070) — Serviço Europeu de Polícia (Europol) (656 819) — Empresa Comum (Shift2Rail) (1 489) — Agência Ferroviária Europeia (ERA) (194 656) — Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA) (236 326) — Autoridade Euro