DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 1990 que encerra o processo de reexame das medidas anti-dumping relativas às importações de propan-1-ol originário dos Estados Unidos da América (90/540/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, de acordo com o previsto pelo referido regulamento,

Considerando:

A. PROCESSO

(1) Em 1983, a Comissão iniciou um processo anti-dumping relativo às importações de propan-1-ol (álcool propílico) originário dos Estados Unidos da América (2). No decurso deste processo e depois de o inquérito ter sido concluído, os exportadores em causa ofereceram compromissos que foram aceites pela Decisão 84/229/CEE da Comissão (3).

(2) Em Dezembro de 1988, a Comissão recebeu do Conselho Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIC) um pedido de reexame das medidas em vigor, nos termos do disposto no artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, alegando que a suspensão das medidas em vigor teria como consequência um novo prejuízo para a indústria comunitária. Os elementos de prova apresentados foram considerados suficientes para justificar o início do reexame. O autor da denúncia agia em nome de um produtor comunitário cuja produção era superior a três quartos do total da produção comunitária.

(3) A Comissão publicou no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (4) o aviso de início de um processo de reexame. Nos termos do disposto no nº 3 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, foi decidido prorrogar a aplicação das medidas em vigor enquanto se aguardassem as conclusões do reexame.

(4) O produto em causa é o propan-1-ol que é utilizado como solvente em tintas de impressão, tintas e cosméticos e como produto intermédio no fabrico de pesticidas e insecticidas, sendo correspondente ao código NC ex 2905 12 00 (anteriormente o código Nimexe ex 29.04-12).

(5) A Comissão avisou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, assim como os representantes do país exportador e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição.

Os exportadores e o produtor comunitário deram a conhecer os seus pontos de vista por escrito.

(6) A Comissão recolheu e verificou toda a informação que considerou necessário para efeitos do processo e procedeu a inquéritos nas instalações das seguintes empresas:

a) Produtor comunitário:

- Basf AG, Ludwigshafen, Alemanha;

b) Produtores/exportadores dos Estados Unidos da América:

- Eastman Kodak Company, Kingsport, Tennessee,

- Hoechst Celanese Chemical Group Inc., Dallas, Texas,

- Union Carbide Corporation, Danbury, Connecticut;

c) Importadores para a Comunidade:

- Eastman Chemicals International AG, Zug, Suíça,

- Hoechst Celanese SA, Bruxelas, Bélgica,

- Union Carbide Chemicals and Plastics (Europe) SA, Genebra, Suíça.

(7) O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1988 e 31 de Maio de 1989 (período de referência).

(8) O presente inquérito excedeu o período de tempo normal devido à complexidade dos dados inicialmente recolhidos e verificados e ainda porque a conclusão do inquérito exigiu o estudo de matérias correlacionadas que surgiram durante o processo e que não puderam ser previstas no seu início.

B. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

(9) O produtor comunitário autor da denúncia, que cooperou no inquérito, produziu mais de 80 % da produção comunitária total nos anos imediatamente anteriores ao pedido do reexame. A Comissão enviou um questionário a um segundo produtor comunitário, a Hoechst AG, que preferiu não dar resposta.

A Comissão considerou que o autor da denúncia representava efectivamente a indústria comunitária na acepção do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.

C. PREJUÍZO

(10) Constituindo o presente processo um reexame nos termos do artigo 15º, a Comissão teve de verificar no seu inquérito não só se a indústria comunitária tinha sofrido um prejuízo como também se a suspensão das medidas em vigor teria como consequência um novo prejuízo ou ameaça de prejuízo.

1. Situação actual da indústria comunitária

i) Volume das importações

(11) As importações dos Estados Unidos da América (EUA) para a Comunidade diminuíram de 8,738 toneladas em 1983 para 5,323 em 1984, muito provavelmente como resultado da entrada em vigor dos compromissos. Desde então, as importações aumentaram para 6,949 toneladas em 1988 mas diminuíram fortemente nos primeiros cinco meses de 1989, para 1,845 toneladas (quantidade que, extrapolada para todo o ano, se elevaria a 4,428 toneladas).

ii) Preço das importações

(12) O preço do produto importado varia consideravelmente consoante o produto seja colocado em livre prática e sujeito a compromissos ou importado a coberto de documentos T1 para comercialização interna.

(13) A Comissão averiguou se os preços das importações subcotaram os preços de venda do produtor comunitário. Para este efeito, a Comissão comparou o preço de venda médio do produtor comunitário com os preços CIF dos exportadores, com direitos pagos. Os preços foram calculados ex tank, não se verificando diferenciação significativa para tipos distintos de clientes; o resultado desta comparação foi que, relativamente a dois dos exportadores em causa, não se verificou subcotação, ao passo que, relativamente à Hoechst Celanese, o nível de subcotação registado foi de 28,47 %. A prática da subcotação, apesar da existência de compromissos, explica-se pelo facto de que quase todas as transacções deste exportador foram feitas sob o impacto de esquemas de comercialização interna, os quais foram excluídos da aplicação de compromissos.

iii) Impacto sobre a indústria comunitária

(14) A produção comunitária, que tinha recuperado em 1984 com um aumento de 20 % relativamente ao ano anterior, tem vindo a diminuir desde então. As estatísticas revelam que, para uma produção de 100 em 1984, o número respectivo em 1986 é de 90 e em 1989 (Janeiro a Maio) é de 62.

No mercado comunitário, o consumo aumentou de 10 660 milhões de toneladas em 1984 para 11 931 toneladas em 1988 e a parte de mercado dos produtores dos Estados Unidos da América aumentou de 53,6 % em 1984 para 65,2 % em 1988. Contudo, nos primeiros cinco meses de 1989 verificou-se uma importante redução daquela parte de mercado para 54,6 %.

As vendas efectuadas pela indústria comunitária no mercado comunitário têm-se mantido bastante estáveis, sem alterações significativas entre 1984 e 1987, mas acusaram uma diminuição em 1988 e 1989. Contudo, as vendas efectuadas pela denunciante em países terceiros diminuíram fortemente, quando comparadas com as vendas de 1984: para cerca de 30 % dessas vendas em 1986 e 1987 e para 45 % em 1988. A redução da produção é de atribuir em grande medida a esta redução das vendas em países terceiros.

Os preços praticados pelos produtores comunitários no mercado comunitário sofreram uma certa erosão entre 1984 et 1989. Os dados verificados pela Comissão durante o período do inquérito revelam que, para um índice de 100 em 1984, os preços do principal produtor comunitário foram de 83,6 em 1988 e de 82,7 no primeiros cinco meses de 1989. Até certo ponto, esta erosão pode explicar-se pela diminuição dos preços do etileno, a principal matéria-prima utilizada na produção de álcool propílico, os quais registaram, em marcos alemães, uma rápida queda em 1985. Isto explica a razão por que o produtor comunitário foi capaz de manter os seus lucros, apesar da considerável erosão do preço do produto.

Os lucros da denunciante, que sofreram uma séria queda entre 1978 e 1983, recuperaram após a imposição das medidas em 1984, tendo aumentado para um nível susceptível de permitir à sociedade produtora um rendimento adequado. Desde então, os lucros da denunciante continuaram a aumentar, atingindo níveis que podem ser considerados satisfatórios.

iv) Conclusão

(15) Apesar de alguns elementos negativos, a situação global da indústria comunitária é positiva. As vendas efectuadas no mercado comunitário mantiveram-se e os lucros foram substanciais. No aspecto negativo, a redução da produção e da capacidade de utilização deve-se sobretudo à redução das vendas a países terceiros enquanto a erosão dos preços é resultado da redução do preço das matérias-primas. A existência de subcotação de preços explica-se pelo facto de as importações realizadas em esquema de comercialização interna terem sido excluídas da aplicação dos compromissos.

2. Efeitos previsíveis da suspensão das medidas anti-dumping existentes

i) Utilização das capacidades dos exportadores dos EUA e exportações para países terceiros

(16) A capacidade dos exportadores dos Estados Unidos da América aumentou ligeiramente de 96 904 toneladas em 1984 para 102 121 toneladas em 1985 e, desde então, manteve-se estável. A produção, pelo contrário, aumentou de 67 898 toneladas em 1984 para 95 054 toneladas em 1988, o que representa cerca de 40 % de aumento durante esse período, ao passo que o consumo doméstico aumentou muito mais lentamente, subindo de 32 838 toneladas em 1984 para 39 230 toneladas em 1988, o que representa uma taxa de 19 %. A utilização das capacidades dos exportadores dos Estados Unidos da América tem aumentado substancialmente desde 1984, para atingir uma utilização de 93 % e 89 %, respectivamente em 1988 e nos primeiros cinco meses de 1989. O facto de os produtores dos Estados Unidos da América estarem perto de utilizar plenamente as suas capacidades reduz, no futuro, o risco de aumentos súbitos substanciais das exportações para a Comunidade.

A parte da produção que não é absorvida no mercado interno foi-o parcialmente no aumento das exportações para a Comunidade, como se explicou no ponto 11, e no aumento das exportações para países terceiros. Estas últimas registaram um aumento de mais de 200 % nos últimos cinco anos, tendo subido de 4 349 toneladas em 1984 para 13 147 toneladas em 1988.

O aumento da procura no mercado interno dos Estados Unidos da América e o crescimento do mercado das exportações americanas para países terceiros reduzem a possibilidade de orientar para a Comunidade um aumento rápido das exportações dos Estados Unidos da América caso as medidas existentes venham a ser suspensas. Isto é confirmado pelo facto de os preços em países terceiros serem superiores aos da Comunidade.

ii) Impacto da suspensão das medidas no mercado comunitário

(17) Caso seja autorizada a suspensão das medidas em vigor, é possível que os preços no mercado sofram uma ligeira depressão. Contudo, certos factores tendem a fazer crer que esta depressão será limitada. Primeiro que tudo, há a considerar o facto de os preços dos exportadores comunitários em países terceiros serem, na maioria dos casos, superiores aos praticados na Comunidade. Em segundo lugar, há o facto de que a maior parte das vendas da indústria comunitária é realizada no mercado da impressão, segmento de mercado que apresenta os preços mais elevados. A análise destes e de todos os outros factores relevantes que se tornaram conhecidos durante o período do inquérito leva a Comissão a concluir que a redução dos preços será de natureza limitada, permitindo, contudo, à indústria comunitária a obtenção de um lucro razoável.

iii) Conclusão

(18) Nestas circunstâncias, a Comissão conclui que a suspensão das medidas não teria como consequência um novo prejuízo ou ameaça de prejuízo para a indústria comunitária. Tendo em conta a importância da utilização de capacidades e das vendas de produtores dos Estados Unidos da América a terceiros países, é legítimo esperar que o impacto negativo da suspensão das medidas sobre o mercado seja muito limitado, não justificando actualmente a adopção de medidas. Além disso, a indústria comunitária atingiu, devido à eficácia das medidas adoptadas em 1984, uma situação sa, que é demonstrada pela efectuação de vendas regulares na Comunidade e pela obtenção de lucros substanciais, o que lhe permite fazer face a qualquer impacte negativo que possa vir a verificar-se.

D. DUMPING

(19) Tendo em conta as conclusões a que a Comissão chegou no que respeita à não existência de prejuízo ou de probabilidade de um novo prejuízo, a Comissão não julga necessário continuar a considerar a existência de dumping.

E. ENCERRAMENTO DO PROCESSO

(20) Tendo em conta o que precede, deverá ser encerrado, sem imposição de medidas de protecção, o processo de reexame relativo às importações de propan-1-ol originário dos Estados Unidos da América. Ao chegar a esta conclusão, a Comissão teve em conta o facto de que, se a indústria comunitária viesse a sofrer prejuízo no futuro, em resultado de importações objecto do dumping feitas por exportadores dos Estados Unidos da América no mercado comunitário, a indústria comunitária poderia voltar a solicitar à Comissão que fosse iniciado um novo inquérito.

(21) O comité consultivo não apresentou objecções relativamente a esta conclusão.

(22) O autor da denúncia e as outras partes interessadas foram informadas destes factos e das principais considerações na base das quais a Comissão decidiu encerrar o processo, não se tendo oposto aos argumentos,

DECIDE:

Artigo único

É encerrado o processo de reexame das medidas anti-dumping relativas às importações de propan-1-ol originário dos Estados Unidos da América.

Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1990.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO nº C 275 de 14. 10. 1983, p. 3.

(3) JO nº L 106 de 19. 4. 1984, p. 55.

(4) JO nº C 140 de 6. 6. 1989, p. 7.