Campos de dados Fundos para os quais os dados indicados não são exigidos

Dados sobre o beneficiário (1) (2)

1. Nome e identificador único, se for caso disso, de cada beneficiário

2. Informações que indiquem se o beneficiário é um organismo de direito público ou privado, uma entidade com ou sem personalidade jurídica ou uma pessoa singular. Caso seja uma pessoa singular, data de nascimento e número de identificação nacional. Caso seja um organismo de direito público ou privado ou uma entidade com ou sem personalidade jurídica, número de identificação IVA ou número de identificação fiscal

3. Informações sobre todos os eventuais beneficiários efetivos, na aceção do artigo 3.o, ponto 6, da Diretiva (UE) 2015/849, do beneficiário, designadamente o(s) nome(s) próprio(s) e apelido(s), a(s) data(s) de nascimento e o(s) número(s) de identificação IVA ou o(s) número(s) de identificação fiscal Os Estados-Membros podem cumprir este requisito utilizando os dados armazenados nos registos a que se refere o artigo 30.o da Diretiva (UE) 2015/849, desde que seja indicado um número de identificação único.

4. Informações que indiquem se o beneficiário é o organismo que recebe o auxílio (no contexto dos auxílios estatais) ou que concede o auxílio (no contexto dos auxílios de minimis)

5. Apenas no caso das operações PPP, informações que indiquem se o beneficiário é o organismo público que inicia a PPP ou o parceiro privado selecionado para a sua execução

6. No caso dos fundos para pequenos projetos (Interreg), informações que indiquem se o beneficiário do fundo para pequenos projetos é uma entidade jurídica transfronteiras, um agrupamento europeu de cooperação territorial ou um organismo dotado de personalidade jurídica Não aplicável ao FEDER no âmbito do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento, ao FSE+, ao Fundo de Coesão, ao FTJ, ao FEAMPA, ao FAMI, ao FSI ou ao IGFV

7. Dados de contacto do beneficiário

Dados sobre o beneficiário no contexto dos instrumentos financeiros

8. Informações que indiquem se o beneficiário é: a) O organismo que executa um fundo de participação; ou b) Caso não exista uma estrutura de fundo de participação, o organismo que executa um fundo específico; ou c) Caso a autoridade de gestão execute diretamente o instrumento financeiro, a autoridade de gestão

Dados sobre a operação

9. Nome e identificador único da operação

10. Breve descrição da operação. Informações sobre o objeto do financiamento e os objetivos-chave

11. Informações que indiquem se a operação é abrangida pelas disposições dos artigos 94.o ou 95.o

12. Informações que indiquem se a operação é uma operação de importância estratégica

13. Informações que indiquem se a operação se insere no âmbito do artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento IGFV, do artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento FSI e do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento FAMI, ou de uma ação específica ou de uma ação enumerada no anexo IV desses regulamentos, ou se assume a forma de apoio operacional ou de ajuda de emergência Não aplicável ao FEDER, ao FSE+, ao Fundo de Coesão, ao FTJ ou ao FEAMPA

14. Data de apresentação do pedido relativo à operação

15. Data de início indicada no documento que estabelece as condições do apoio

16. Data de termo indicada no documento que estabelece as condições do apoio

17. Data efetiva em que a operação foi materialmente concluída ou totalmente executada

18. Organismo que emite o documento que estabelece as condições do apoio

19. Data do documento que estabelece as condições do apoio e data das alterações ao mesmo, caso existam

20. Informações que indiquem se o apoio público à operação constituirá um auxílio estatal

21. Informações que indiquem se o apoio público à operação constituirá um auxílio de minimis

22. Informações que indiquem se a operação é uma operação PPP

23. Informações que indiquem se o beneficiário ou outras entidades que executem a operação em conformidade com as regras da União em matéria de contratos públicos recorrem a contratantes e, em caso afirmativo e após a assinatura dos contratos correspondentes, informações sobre: a) Todos os contratantes, incluindo o nome e o número de identificação IVA ou o número de identificação fiscal do(s) contratante(s); b) Os beneficiários efetivos, na aceção do artigo 3.o, ponto 6, da Diretiva (UE) 2015/849, do contratante, designadamente o(s) nome(s) próprio(s) e apelido(s), a(s) data(s) de nascimento e o(s) número(s) de identificação IVA ou o(s) número(s) de identificação fiscal desses beneficiários efetivos; e c) Os contratos (data do contrato, nome, referência e montante do contrato)

Os Estados-Membros podem cumprir o requisito estabelecido na alínea b) utilizando os dados armazenados nos registos a que se refere o artigo 30.o da Diretiva (UE) 2015/849, desde que seja indicado um número de identificação único. As informações indicadas neste campo só são exigidas quando estão em causa procedimentos de adjudicação de contratos públicos de valor superior aos limiares da União.

24. Informações (3) que indiquem se o contratante, tal como referido no campo 23, recorre a subcontratantes e, em caso afirmativo e após a assinatura dos subcontratos correspondentes, informações sobre todos os subcontratantes enumerados nos documentos do concurso (do contratante), designadamente o nome e o número de identificação IVA ou o número de identificação fiscal, e informações sobre os subcontratos (data do contrato, nome, referência e montante do contrato) A obrigação de registar as informações indicadas neste campo entra em aplicação um ano após a entrada em vigor do presente regulamento.

25. Informações que indiquem se, para a execução da operação, o beneficiário transfere a subvenção "em cascata" para outras entidades. Em caso afirmativo nome e número de identificação IVA ou número de identificação fiscal dessas entidades e informações sobre os acordos entre elas e o beneficiário (data do acordo, referência e montante do acordo)

26. Apenas quando o custo total da operação (incluindo IVA) exceda 5 milhões de EUR, informações que indiquem se o IVA aplicável à despesa incorrida pelo beneficiário é ou não recuperável ao abrigo da legislação nacional sobre o IVA (artigo 64.o, n.o 1, alínea c))

27. Moeda da operação (como indicada no documento que estabelece as condições do apoio)

28. Código Comum de Identificação (CCI) do(s) programa(s) em que se insere a operação apoiada

29. Prioridade(s) do(s) programa(s) em que se insere a operação apoiada

30. Fundo(s) a título do(s) qual/is a operação é apoiada. Caso a operação seja apoiada a título de vários fundos ou outros instrumentos da União, informações sobre a repartição, os montantes proporcionais, etc.

31. Informações que indiquem se a operação conta com a participação de um país terceiro, ou se é realizada num país terceiro. Em caso afirmativo, identificação do país terceiro em causa Não aplicável ao FEDER, ao FSE+, ao Fundo de Coesão ou ao FTJ

32. Apenas no que respeita ao apoio do FSE+ prestado ao abrigo do objetivo específico definido no artigo 4.o, n.o 1, alínea m), quantidade de alimentos: a) Adquirida pelo beneficiário; b) Obtida em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento FSE+; c) Fornecida aos organismos que distribuem os alimentos aos destinatários últimos; e d) Distribuída aos destinatários últimos Não aplicável ao FEDER, ao Fundo de Coesão, ao FTJ, ao FEAMPA, ao FAMI, ao FSI ou ao IGFV

33. Apenas no que respeita ao apoio do FSE+ prestado ao abrigo do objetivo específico definido no artigo 4.o, n.o 1, alínea m), quantidade de assistência material de base: a) Adquirida pelo beneficiário; b) Fornecida aos organismos que distribuem a assistência aos destinatários últimos; e c) Distribuída aos destinatários últimos Não aplicável ao FEDER, ao Fundo de Coesão, ao FTJ, ao FEAMPA, ao FAMI, ao FSI, ou ao IGFV

34. Apenas no que respeita ao apoio do FSE+ prestado ao abrigo do objetivo específico definido no artigo 4.o, n.o 1, alínea m), número de vales ou cartões (ou outros instrumentos de entrega indireta) emitidos, entregues aos destinatários últimos e utilizados pelos destinatários últimos, bem como informações sobre o montante total da despesa creditada em vales ou cartões (ou outros instrumentos de entrega indireta) entregues aos destinatários últimos e utilizados pelos destinatários últimos Não aplicável ao FEDER, ao Fundo de Coesão, ao FTJ, ao FEAMPA, ao FAMI ao FSI ou ao IGFV

35. Categoria(s) de regiões abrangida(s) pela operação Não aplicável ao Fundo de Coesão, ao FEAMPA, ao FAMI, ao FSI ou ao IGFV

Dados específicos das operações a título de instrumentos financeiros

36. Informações que indiquem se o instrumento financeiro é combinado com um apoio do programa sob a forma de subvenções, na aceção do artigo 58.o, n.o 5

37. Informações que indiquem se a operação a título do instrumento financeiro é executada diretamente pela autoridade de gestão ou se é executada sob a responsabilidade da autoridade de gestão, na aceção do artigo 59.o, n.os 1 e 2

38. Informações que indiquem se a operação a título do instrumento financeiro é executada ao longo de períodos consecutivos e, em caso afirmativo, indicação dos períodos em causa: a) 2014-2020 e 2021-2027 b) 2021-2027 e pós-2027

39. Caso o instrumento financeiro seja organizado através de um fundo de participação, informações sobre o organismo que executa um fundo específico no âmbito do fundo de participação

40. Procedimento de seleção do organismo que executa o instrumento financeiro

41. Estatuto jurídico do instrumento financeiro: a) Investimento de recursos do programa no capital de uma entidade jurídica; ou b) Blocos financeiros separados ou contas fiduciárias

42. Dados de contacto do beneficiário e, caso o instrumento financeiro seja criado com um fundo de participação, dados de contacto do organismo que executa um fundo específico no âmbito do fundo de participação

43. Data de assinatura do acordo de financiamento entre a autoridade de gestão e o organismo que executa um fundo de participação ou um fundo específico sem fundo de participação

44. Data de assinatura do acordo de financiamento entre o organismo que executa um fundo de participação e o organismo que executa um fundo específico

45. Data de conclusão da avaliação ex ante a que se refere o artigo 58.o, n.o 3

Dados sobre os tipos de intervenção

46. Códigos das dimensões "Domínio de intervenção", "Forma de apoio", "Mecanismo de execução territorial e abordagem territorial", "Atividade económica" e "Localização", do seguimento da perspetiva de género e das estratégias macrorregionais e estratégias relativas às bacias marítimas, quando aplicável, nos termos do anexo I do presente regulamento e do anexo VII do Regulamento FEDER e FC, bem como do anexo VI dos Regulamentos FAMI, FSI e IGFV Não aplicável ao FEAMPA

47. Código(s) da dimensão "Temas secundários do FSE+", nos termos do anexo I do presente regulamento Não aplicável ao FEDER, ao Fundo de Coesão, ao FTJ, ao FEAMPA, ao FAMI, ao FSI ou ao IGFV

48. Códigos das dimensões "Tipo de ação", "Execução e temas específicos", nos termos do anexo VI dos Regulamentos FAMI, FSI e IGFV Não aplicável ao FEDER, ao FSE+, ao Fundo de Coesão, ao FTJ ou ao FEAMPA

Dados sobre os indicadores relativos a todas as operações (incluindo operações a título de instrumentos financeiros)

49. Identificador único e designação do indicador para cada um dos indicadores de realizações comuns e/ou específicos do programa que sejam relevantes para a operação

50. Para cada indicador de realizações: a) Unidade de medida, b) Meta fixada para a operação, quando aplicável, por género, quando aplicável, c) Valores cumulativos alcançados até à data, quando aplicável, por género, quando aplicável, d) Rácio de consecução (valor alcançado/meta), quando aplicável Não aplicável ao FEAMPA

51. Objetivo intermédio para cada indicador de realizações, quando aplicável, por género, quando aplicável Não aplicável ao apoio do FSE+ prestado ao abrigo do objetivo específico definido no artigo 4.o, n.o 1, alínea m), do Regulamento FSE+, ou ao FEAMPA, ao FAMI, ao FSE ou ao IGFV

52. Identificador único e designação do indicador para cada um dos indicadores de resultados comuns e/ou específicos do programa que sejam relevantes para a operação

53. Desagregação do indicador, sempre que tal seja especificamente exigido nos regulamentos específicos dos Fundos Não aplicável ao FEDER, ao FSE+, ao Fundo de Coesão, ao FTJ ou ao FEAMPA

54. Unidade de medida para cada indicador de resultados, quando pertinente Não aplicável ao FEDER, ao Fundo de Coesão, ao FTJ ou ao FEAMPA

55. Valor de base e meta para cada indicador de resultados da operação, quando aplicável, por género, quando aplicável, bem como valores alcançados até à data e rácio de consecução do indicador de resultados (valor alcançado/meta) Não aplicável ao FEAMPA Valor de base não aplicável ao FSE+, ao FAMI, ao FSI ou ao IGFV

Dados financeiros específicos das operações a título de instrumentos financeiros (na moeda aplicável à operação)

56. Montante do custo total elegível da operação aprovado na versão mais recente do documento que estabelece as condições do apoio

57. Montante dos custos totais elegíveis para os quais é concedida uma contribuição pública

58. Montante do apoio proveniente dos Fundos pago ou a pagar

Dados financeiros específicos das operações a título de instrumentos financeiros (na moeda aplicável à operação)

59. Montante da contribuição do programa, autorizado para um instrumento financeiro e aprovado num documento que estabeleça as condições do apoio (acordo de financiamento), do qual: a) Montante da contribuição pública; b) Montante da contribuição dos Fundos, discriminado por Fundo

60. Montante dos recursos privados e públicos mobilizados adicionalmente aos Fundos, discriminado por produto: empréstimos; garantias; capital próprio ou quase-capital; subvenções no âmbito de uma operação a título de um instrumento financeiro

61. Juros e outras receitas gerados pelo apoio dos Fundos aos instrumentos financeiros

62. Montante dos juros e outras receitas imputáveis aos Fundos utilizado até ao final do período de elegibilidade para investimentos de capital, bem como para pagamentos de comissões de gestão e reembolsos de custos de gestão

63. Montante dos juros e outras receitas imputáveis aos Fundos não utilizado até ao final do período de elegibilidade

64. Apoio dos Fundos utilizado para o tratamento diferenciado de investidores que operem de acordo com o princípio da economia de mercado através de uma partilha adequada dos riscos e benefícios

65. Recursos restituídos imputáveis ao apoio dos Fundos, entre os quais reembolsos de capital, receitas ou outros ganhos ou lucros

66. Informações sobre a reutilização de recursos restituídos imputáveis ao apoio dos Fundos durante o período de elegibilidade, com registos separados para os montantes: a) Reutilizados no mesmo ou noutros instrumentos financeiros para novos investimentos a favor dos destinatários finais; b) Para compensar as perdas no montante nominal da contribuição dos Fundos para o instrumento financeiro resultantes de juros negativos; e/ou c) Para quaisquer custos e comissões de gestão associados a esses novos investimentos

67. Reutilização de recursos restituídos imputáveis ao apoio dos Fundos durante um período de oito anos após o final do período de elegibilidade

68. Valor total dos empréstimos e dos investimentos em capital próprio ou quase-capital a favor dos destinatários finais garantidos com recursos do programa e efetivamente pagos aos destinatários finais

69. Informações sobre: a) O destinatário final do apoio dos Fundos, incluindo o(s) nome(s) e o número de identificação, b) Os eventuais beneficiários efetivos, na aceção do artigo 3.o, ponto 6, da Diretiva (UE) 2015/849, do destinatário final, designadamente o(s) nome(s) próprio(s) e apelido(s), a(s) data(s) de nascimento e o(s) número(s) de identificação IVA ou o(s) número(s) de identificação fiscal, c) O montante do apoio recebido (subvenção, empréstimo, empréstimo garantido, capital próprio) Os Estados-Membros podem cumprir o requisito estabelecido na alínea b) utilizando os dados armazenados nos registos a que se refere o artigo 30.o da Diretiva (UE) 2015/849, desde que seja indicado um número de identificação único desses registos.

Dados sobre os pedidos de pagamento apresentados pelo beneficiário

70. Data de receção de cada pedido de pagamento apresentado pelo beneficiário

71. Data do último pagamento ao beneficiário (para efeitos da data de início do período de conservação do documento)

72. Montante da despesa elegível em cada pedido de pagamento que foi pago ao beneficiário, bem como data de pagamento ao beneficiário

73. Montante total da despesa elegível inscrito no(s) sistema(s) contabilístico(s) e que foi incluído no pedido de pagamento final relativo ao exercício contabilístico, e montante total da contribuição pública correspondente feita ou a fazer

74. Apenas para as operações com despesas relativas a operações que abranjam mais do que uma categoria de regiões, atribuição numa base proporcional das despesas às categorias de regiões Não aplicável ao FSE+, ao FEAMPA, ao FAMI, ao FSI ou ao IGFV

75. Apenas para as operações com despesas relativas a operações que recebam apoio de um ou mais Fundos ou de um ou mais programas e de outros instrumentos da União, atribuição numa base proporcional das despesas a cada Fundo e ao(s) programa(s)

76. Datas e breve descrição dos resultados das verificações de gestão da operação

77. Datas e breve descrição dos resultados das auditorias no local da operação

78. Organismo que efetua os trabalhos de auditoria ou as verificações

Dados sobre as despesas constantes do pedido de pagamento apresentado pelo beneficiário – apenas para as despesas baseadas nos custos reais

79. Despesa elegível declarada à Comissão, estabelecida com base nos custos efetivamente incorridos e pagos, juntamente com contribuições em espécie e amortizações, quando aplicável

80. Contribuição pública correspondente à despesa elegível declarada à Comissão, estabelecida com base nos custos efetivamente reembolsados e pagos, juntamente com contribuições em espécie e amortizações, quando aplicável

81. Tipo de contrato e montante do contrato, caso a adjudicação do contrato esteja sujeita às disposições das Diretivas 2014/23/UE (4), 2014/24/UE (5) ou 2014/25/UE (6) do Parlamento Europeu e do Conselho

82. Despesa elegível incorrida e paga com base num contrato, caso a adjudicação do contrato esteja sujeita às disposições das Diretivas 2014/23/UE, 2014/24/UE ou 2014/25/UE

83. Procedimento de adjudicação utilizado, caso a adjudicação do contrato esteja sujeita às disposições das Diretivas 2014/23/UE, 2014/24/UE ou 2014/25/UE

84. Nome e número de identificação IVA ou número de identificação fiscal do(s) contratante(s) e subcontratante(s), caso a adjudicação do contrato esteja sujeita às disposições das Diretivas 2014/23/UE, 2014/24/UE ou 2014/25/UE, ou às disposições nacionais em matéria de contratação pública (7)

85. Procedimento de adjudicação utilizado, montante do contrato e despesa elegível incorrida e paga com base no contrato, caso a adjudicação do contrato esteja sujeita às disposições da Diretiva 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (8) Não aplicável ao FEDER, ao FSE+, ao Fundo de Coesão, ao FTJ ou ao FEAMPA

Dados sobre as despesas constantes de cada pedido de pagamento apresentado pelo beneficiário – apenas para as despesas baseadas em custos unitários

86. Montante da despesa elegível declarada à Comissão com base em custos unitários

87. Contribuição pública correspondente à despesa elegível declarada à Comissão, estabelecida com base em custos unitários

88. Definição de uma unidade a utilizar para cada custo unitário

89. Número de unidades entregues como indicado no pedido de pagamento para cada elemento unitário e para cada custo unitário

90. Custo unitário de uma única unidade

Dados sobre as despesas constantes de cada pedido de pagamento apresentado pelo beneficiário – apenas para as despesas baseadas em montantes fixos

91. Montante da despesa elegível declarada à Comissão com base em montantes fixos

92. Contribuição pública correspondente à despesa elegível declarada à Comissão, estabelecida com base em montantes fixos

93. Para cada montante fixo, entregáveis (realizações ou resultados) em conformidade com o documento que estabelece as condições do apoio, como base para o pagamento dos montantes fixos

94. Para cada montante fixo, o montante correspondente em conformidade com o documento que estabelece as condições do apoio

Dados sobre as despesas constantes do pedido de pagamento apresentado pelo beneficiário – apenas para as despesas baseadas em taxas fixas

95. Montante da despesa elegível declarada à Comissão, bem como taxa fixa constante do documento que estabelece as condições do apoio

96. Contribuição pública correspondente à despesa elegível declarada à Comissão, estabelecida com base em taxas fixas

Dados sobre as despesas dos instrumentos financeiros constantes dos pedidos de pagamento apresentados pelos beneficiários

97. Montante total da contribuição do programa pago aos destinatários finais no caso de empréstimos, de capital próprio e de quase-capital, por produto: a) Do qual: montante total da contribuição dos Fundos, discriminado por Fundo b) Do qual: montante total do cofinanciamento nacional público c) Do qual: montante total do cofinanciamento nacional privado

98. Montante total das contribuições do programa reservado para contratos de garantia, em conformidade com o artigo 68.o, n.o 1, alínea b): a) Do qual: montante total da contribuição dos Fundos, discriminado por Fundo b) Do qual: montante total do cofinanciamento nacional público

99. Montante total da contribuição do programa correspondente a pagamentos aos destinatários finais, ou em benefício destes, caso os instrumentos financeiros sejam combinados com outra contribuição da União numa única operação a título de um instrumento financeiro: a) Do qual: montante total da contribuição dos Fundos, discriminado por Fundo b) Do qual: montante total do cofinanciamento nacional público c) Do qual: montante total do cofinanciamento nacional privado

100. Informações sobre o montante dos custos e comissões de gestão, caso os organismos que executam um fundo de participação e/ou fundos específicos sejam selecionados por adjudicação direta, com discriminação entre: a) O montante relacionado com um fundo de participação, em função do produto financeiro executado no âmbito da estrutura do fundo de participação b) O montante relacionado com fundos específicos (criados com ou sem estrutura de fundo de participação), por produto financeiro

101. Montante dos custos e comissões de gestão, caso os organismos que executam um fundo de participação e/ou fundos específicos sejam selecionados através de um concurso

Dados sobre as deduções das contas

102. Data e motivo de cada dedução efetuada nos termos do artigo 98.o, n.o 6, bem como informações sobre o tipo de dedução

103. Montantes da despesa total elegível afetados por cada dedução (dos quais: montantes corrigidos na sequência de auditorias)

104. Montantes da contribuição pública afetados por cada dedução (dos quais: montantes corrigidos na sequência de auditorias)

Dados sobre os pedidos de pagamento apresentados à Comissão (em EUR)

105. Data de apresentação de cada pedido de pagamento que inclua a despesa elegível da operação

106. Montante total da despesa elegível incorrida pelo beneficiário e paga no âmbito da execução da operação incluído em cada pedido de pagamento

107. Montante total da contribuição pública para a operação incluído em cada pedido de pagamento

108. Apenas nos casos dos auxílios estatais em que sejam pagos adiantamentos nos termos do artigo 91.o, n.o 5, montante pago ao beneficiário no âmbito da operação a título de adiantamento e incluído no pedido de pagamento (data e montante)

109. Apenas nos casos dos auxílios estatais em que sejam pagos adiantamentos nos termos do artigo 91.o, n.o 5, montante do adiantamento incluído no pedido de pagamento que tenha sido coberto pelas despesas pagas pelo beneficiário no prazo de três anos após o pagamento do adiantamento

110. Apenas nos casos dos auxílios estatais em que sejam pagos adiantamentos nos termos do artigo 91.o, n.o 5, montante pago ao beneficiário no âmbito da operação a título de adiantamento incluído no pedido de pagamento que não tenha sido coberto pelas despesas pagas pelo beneficiário e para o qual o prazo de três anos ainda não tenha expirado

111. Apenas no que se refere aos regimes de auxílio abrangidos pelo artigo 107.o do TFUE, montante da contribuição pública pago ao beneficiário no caso de regimes de auxílio, nos termos do artigo 91.o, n.o 6, do presente regulamento

Dados sobre as despesas constantes de cada pedido de pagamento apresentado pelo Estado-Membro – apenas para as despesaspara as quais seja concedida uma contribuição da União nos termos do artigo 94.o

112. Para cada tipo de despesa constante do pedido de pagamento, data em que foi paga e tipo de reembolso efetuado pelo Estado-Membro ao beneficiário

113. Data e breve descrição das auditorias e das verificações de gestão efetuadas pelo Estado-Membro com o objetivo de verificar que as condições de reembolso pela Comissão foram cumpridas

114. Apenas para o reembolso da despesa elegível ao abrigo do artigo 94.o, montante da despesa elegível em conformidade com a decisão a que se refere o artigo 94.o, n.o 2, ou com o ato delegado a que se refere o artigo 94.o, n.o 4, incluído em cada pedido de pagamento

Dados sobre as despesas constantes de cada pedido de pagamento apresentado pelo Estado-Membro – apenas para as despesaspara as quais seja concedida uma contribuição da União nos termos do artigo 95.o

115. Informações sobre o tipo de reembolso efetuado pelo Estado-Membro ao beneficiário e sobre a forma de apoio que assume, bem como a data do reembolso

116. Data e breve descrição das auditorias e das verificações de gestão efetuadas pelo Estado-Membro com o objetivo exclusivo de verificar que as condições de reembolso pela Comissão foram cumpridas

117. Apenas para o reembolso da despesa elegível ao abrigo do artigo 95.o, montante da despesa elegível em conformidade com a decisão a que se refere o artigo 95.o, n.o 2, ou com o ato delegado a que se refere o artigo 95.o, n.o 4, incluído em cada pedido de pagamento

Dados sobre os pedidos de pagamento apresentados à Comissão (em EUR) relativos a instrumentos financeiros

118. Montante total das contribuições do programa efetivamente pago, ou, no caso de garantias, reservado para contratos de garantia, como despesa elegível, em conformidade com o artigo 92.o, n.o 1

119. Montante da contribuição pública efetivamente pago ou, no caso de garantias, reservado para contratos de garantia, como despesa elegível, em conformidade com o artigo 92.o, n.o 1

120. Montante total das contribuições do programa pago ao instrumento financeiro constante do primeiro pedido de pagamento

121. Montante da contribuição pública pago ao instrumento financeiro constante do primeiro pedido de pagamento

122. Montante total das contribuições do programa efetivamente pago, ou, no caso de garantias, reservado para contratos de garantia, como despesa elegível e constante dos pedidos de pagamento, em conformidade com o artigo 92.o, n.o 2, alínea b)

123. Montante da contribuição pública correspondente efetivamente pago, ou, no caso de garantias, reservado para contratos de garantia, como despesa elegível e constante dos pedidos de pagamento, em conformidade com o artigo 92.o, n.o 2, alínea b)

Dados sobre as contas apresentadas à Comissão nos termos do artigo 98.o, n.o 1, alínea a) (em EUR)

124. Data de apresentação de cada conjunto de contas, incluindo as despesas associadas à operação

125. Montante total da despesa elegível da operação inscrito nos sistemas contabilísticos do organismo que exerce a função contabilística que foi incluído nas contas

126. Montante total da contribuição pública feita ou a fazer no âmbito da execução da operação, correspondente ao montante total da despesa elegível inscrito nos sistemas contabilísticos do organismo que exerce a função contabilística, que foi incluído nas contas

127. Montante total dos pagamentos efetuados ao beneficiário, correspondente ao montante total da despesa elegível inscrito nos sistemas contabilísticos do organismo que exerce a função contabilística, que foi incluído nas contas

128. Montante total da despesa elegível da operação retirado durante o exercício contabilístico e incluído nas contas

129. Montante total da contribuição pública feita ou a fazer no âmbito da execução da operação, correspondente à despesa total elegível da operação, retirado durante o exercício contabilístico e incluído nas contas

130. Montante total das despesas da operação deduzidas das contas nos termos do artigo 98.o, n.o 6, alíneas a), b) e c), durante o exercício contabilístico refletido nas contas (do qual: montantes corrigidos na sequência de auditorias)

Dados sobre as contas apresentadas à Comissão nos termos do artigo 98.o, n.o 1, alínea a) (em EUR) relativos a instrumentos financeiros

131. Montante total das contribuições do programa pago a instrumentos financeiros constante do primeiro pedido de pagamento

132. Montante da contribuição pública pago a instrumentos financeiros constante do primeiro pedido de pagamento

133. Montante total das contribuições do programa efetivamente pago, ou, no caso de garantias, reservado para contratos de garantia, como despesa elegível e incluído nas contas

134. Montante da contribuição pública correspondente efetivamente pago ou, no caso de garantias, reservado para contratos de garantia, como despesa elegível e incluído nas contas

Dados sobre tipos específicos de despesas

135. Montante das despesas relativas ao FEDER cofinanciadas pelo FSE+ nos termos do artigo 20.o, n.o 2, pago ou a pagar Não aplicável ao FEDER, ao Fundo de Coesão, ao FTJ, ao FEAMPA, ao FAMI, ao FSI ou ao IGFV

136. Montante das despesas relativas ao FSE +cofinanciadas pelo FEDER nos termos do artigo 20.o, n.o 2, pago ou a pagar Não aplicável ao FSE+, ao Fundo de Coesão, ao FTJ, ao FEAMPA, ao FAMI, ao FSI ou ao IGFV

137. Montante da despesa incorrida e paga para a aquisição de terrenos nos termos do artigo 64.o, n.o 1, alínea b), montante associado à aquisição de terrenos nos termos do artigo 64.o, n.o 1, e, quando aplicável, razões para a superação dos limites máximos

138. Montante das contribuições em espécie para a operação

139. Montante dos custos de amortização para os quais não foi efetuado a favor da operação nenhum pagamento comprovado mediante fatura

140. Montante da contribuição do FEDER ou, quando aplicável, de um instrumento de financiamento externo da União para um fundo para pequenos projetos no âmbito de um programa Interreg Não aplicável ao FSE+, ao Fundo de Coesão, ao FTJ, ao FEAMPA, ao FAMI, ao FSI ou ao IGFV

141. Montante da despesa incorrida e paga a título de apoio operacional ao abrigo do artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento IGFV (e do artigo 17.o, n.o 3, do Regulamento IGFV, apenas para LT), do artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento FSI, ou do artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento FAMI Não aplicável ao FEDER, ao FSE+, ao Fundo de Coesão, ao FTJ, ou ao FEAMPA