ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 3. 1999 L 82/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 637/1999 DA COMISSÔO
de 25 de Maro de 1999
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 26 de Maro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Maro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 3. 1999 L 82/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 25 de Maro de 1999, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(EUR/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 052 132,2
204 45,6
212 44,2
999 74,0
0707 00 05 068 113,9
999 113,9
0709 10 00 220 206,1
999 206,1
0709 90 70 052 98,2
204 157,1
999 127,7
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 36,5
204 42,9
212 45,2
220 38,2
600 68,5
624 50,4
999 47,0
0805 30 10 052 37,8
600 81,9
999 59,9
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 039 106,9
388 85,5
400 81,1
404 95,5
508 80,3
512 83,4
524 106,6
528 69,3
720 82,5
999 87,9
0808 20 50 052 133,1
388 63,1
512 60,6
528 71,1
624 74,1
720 69,3
999 78,6
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 3. 1999 L 82/24
REGULAMENTO (CE) Nº 645/1999 DA COMISSÔO
de 25 de Maro de 1999
que determina a quantidade disponvel de determinados produtos do sector da
carne de aves de capoeira, para o segundo trimestre de 1999, no mbito do
Regulamento (CE) nº 2497/96
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2497/96 da
ComissÑo, de 18 de Dezembro de 1996, que estabelece asregras de execuÑo, no sector da carne de aves de capoeira,do regime previsto no acordo de associaÑo e no acordoprovisrio entre a Comunidade Europeia e o Estado deIsrael (
1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1514/97 (2),
e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,
Considerando que, a fim de assegurar a repartiÑo das
quantidades disponveis,  conveniente adicionar s quan-tidades disponveis, relativamente ao perodo compreen-dido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1999, as quanti-dades transitadas do perodo compreendido entre 1 de
Janeiro e 31 de Maro de 1999,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A quantidade disponvel, nos termos do Regulamento
(CE) nº 2497/96, para o perodo compreendido entre 1 deAbril e 30 de Junho de 1999  indicada em anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Maro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 338 de 28. 12. 1996, p. 48.
(2) JO L 204 de 31. 7. 1997, p. 16.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 3. 1999 L 82/25
ANEXO
(em toneladas)
GrupoQuantidade total disponvel
para o perodo
de 1 de Abril a 30 de Junho de 1999
I1 700
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 3. 1999 L 82/38
REGULAMENTO (CE) Nº 655/1999 DA COMISSÔO
de 25 de Maro de 1999
que fixa as restituiÒes  produÑo nos sectores dos cereais e do arroz
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o nº 3
do seu artigo 7º,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado do arroz (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2072/98 (
4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 7º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1722/93 da
ComissÑo, de 30 de Junho de 1993, que determina asnormas de execuÑo aos regimes de restituiÒes produÑo no sector dos cereais e do arroz (
5), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº87/1999 (
6), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1722/93
definiu as condiÒes para a concessÑo da restituiÑo produÑo; que a base de clculo foi determinada no artigo3º desse regulamento; que a restituiÑo assim calculadadeve ser fixada uma vez por ms e pode ser alterada se os
preos do milho e/ou do trigo sofrerem uma alteraÑosignificativa;
Considerando que as restituiÒes  produÑo a fixar no
presente regulamento devem ser afectadas dos coeficientesindicados no anexo II do Regulamento (CEE) nº 1722/93,a fim de se determinar o montante exacto a pagar;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A restituiÑo, expressa por tonelada de amido de milho,
de trigo, de cevada, de aveia, de fcula de batata, de arrozou de trincas de arroz, referida no nº 2 do artigo 3º doRegulamento (CEE) nº 1722/93,  fixada em 44,70EUR/t.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 26 de Maro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Maro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(4) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4.
(5) JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112.
(6)J OL9d e1 5 .1 .1 9 9 9 ,p .8 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 3. 1999 L 80/9
REGULAMENTO (CE) Nº 631/1999 DA COMISSÔO
de 24 de Maro de 1999
que altera o Regulamento (CE) nº 1666/98 e eleva a 203 081 toneladas o concurso
permanente para a exportaÑo de cevada detido pelo organismo de intervenÑo
austraco
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2131/93 da
ComissÑo (3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 39/1999 (4), fixa os processos e as
condiÒes de colocaÑo  venda dos cereais detidos pelosorganismos de intervenÑo;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1666/98 da
ComissÑo (
5), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 40/1999 (6) abriu um concurso
permanente para a exportaÑo de 151 725 toneladas decevada detido pelo organismo de intervenÑo austraco;que a Öustria informou a ComissÑo da intenÑo do seuorganismo de intervenÑo de proceder a um aumento de51 356 toneladas da quantidade posta a concurso comvista  exportaÑo; que  conveniente elevar a 203 081toneladas a quantidade global posta em concurso perma-nente para a exportaÑo de cevada detido pelo organismode intervenÑo austraco;
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti-
dades postas em concurso, se tornou necessrio fazermodificaÒes na lista das regiÒes e das quantidades emstock; que  conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
o anexo I do Regulamento (CE) nº 1666/98;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 1666/98  alterado do seguinte
modo:
1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacÑo:
«Artigo 2º1. O concurso refere-se a uma quantidade mxima
de 203 081 toneladas de cevada a exportar para todosos pases terceiros com excepÑo dos Estados Unidosda Amrica, do Canad e do Mxico.
2. As regiÒes nas quais as 203 081 toneladas de
cevada estÑo armazenadas sÑo as mencionadas noanexo I.».
2. O anexo I  substitudo pelo anexo do presente regula-
mento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Maro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4)J OL5d e9 .1 .1 9 9 9 ,p .6 4 .
(5) JO L 211 de 29. 7. 1998, p. 12.
(6)J OL5d e9 .1 .1 9 9 9 ,p .6 5 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 3. 1999 L 80/10
ANEXO
«ANEXO I
(em toneladas)
Local de armazenagem Quantidades
Niedersterreich/Wien/Burgenland 142 522
Steiermark 8 540
Obersterreich 52 019»
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 3. 1999 L 80/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 626/1999 DA COMISSÔO
de 24 de Maro de 1999
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Maro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 3. 1999 L 80/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 24 de Maro de 1999, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(EUR/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 052 132,2
204 42,2
212 54,0
999 76,1
0707 00 05 068 117,2
999 117,2
0709 10 00 220 269,5
999 269,5
0709 90 70 052 96,9
204 157,1
999 127,0
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 48,2
204 43,6
212 48,9
220 39,2
600 42,8
624 50,8
999 45,6
0805 30 10 052 39,4
600 81,9
999 60,7
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 039 106,2
388 89,0
400 86,2
404 96,0
508 81,9
512 82,0
524 106,6
528 82,1
720 95,3
999 91,7
0808 20 50 052 133,1
388 62,6
400 75,4
512 69,5
528 77,4
624 73,7
720 69,3
999 80,1
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 3. 1999 L 80/12
REGULAMENTO (CE) Nº 633/1999 DA COMISSÔO
de 24 de Maro de 1999
que altera o Regulamento (CE) nº 221/1999 que determina em que medida podem
ser aceites os pedidos de certificados de importaÑo de determinados produtosdos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Janeiro de1999 ao abrigo do regime previsto nos acordos concludos pela Comunidade coma Repblica da Polnia, a Repblica da Hungria, a Repblica Checa, a Eslovquia,
a Bulgria e a Romnia
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1899/97 da
ComissÑo, de 29 de Setembro de 1997, que estabelece asregras de execuÑo, dos sectores dos ovos e da carne deaves de capoeira, do regime previsto pelo Regulamento(CE) nº 3066/95 do Conselho e que revoga os Regula-mentos (CEE) nº 2699/93 e (CE) nº 1559/94 (
1), alterado
pelo Regulamento (CE) nº 2719/98 (2), e, nomeadamente,
o nº 5 do seu artigo 4º,
Considerando que as quantidades disponveis para o
perodo de 1 de Abril a 30 de Junho de 1999, previstas noanexo II do Regulamento (CE) nº 221/1999 (
3), sÑoinexactas, em virtude de um Estado-membro ter apresen-
tado dados errneos;
Considerando que o anexo II do referido regulamento
deve ser substitudo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo II do Regulamento (CE) nº 221/1999  substi-
tudo pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Maro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 67.
(2) JO L 342 de 17. 12. 1998, p. 16.
(3) JO L 23 de 30. 1. 1999, p. 21.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 3. 1999 L 80/13
ANEXO
«ANEXO II
(em toneladas)
GrupoQuantidade total disponvel
para o perodo
de 1 de Abril a
30 de Junho de 1999
1 1 701,25
2 373,75
4 17 522,78
7 2 415,00
8 603,75
9 1 380,00
10 1 765,61
11 442,75
44 316,25
45 1 435,37
12 1 564,50
14 4 025,00
15 1 408,75
16 1 358,50
17 1 725,00
18 345,00
19 498,63
21 2 650,50
23 2 478,88
24 115,00
25 5 951,70
26 293,25
27 2 470,00
28 345,00
30 2 070,00
32 805,00
33 575,00
34 2 875,00
35 230,00
36 1 150,00
37 143,75
38 215,63
39 1 840,00
40 579,60
43 1 150,00»
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 3. 1999 L 78/5
REGULAMENTO (CE) Nº 622/1999 DA COMISSÔO
de 23 de Maro de 1999
que fixa as restituiÒes  exportaÑo no sector dos ovos
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2771/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece umaorganizaÑo comum de mercado no sector dos ovos (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1516/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o nº
3 do seu artigo 8º,
Considerando que, nos termos do artigo 8º do Regula-
mento (CEE) nº 2771/75, a diferena entre os preos dosprodutos referidos no nº 1 do artigo 1º do referido regu-lamento no mercado mundial e na Comunidade pode sercoberta por uma restituiÑo  exportaÑo;
Considerando que a situaÑo actual do mercado em deter-
minados pases terceiros e a concorrncia em determi-nados destinos torna necessria a fixaÑo de uma restitu-iÑo diferenciada para determinados produtos do sectordos ovos;
Considerando que a aplicaÑo destas regras e critrios 
situaÑo actual dos mercados no sector dos ovos implica afixaÑo da restituiÑo ao nvel de um montante quepermita a participaÑo da Comunidade no comrcio inter-
nacional e tenha igualmente em conta a natureza dasexportaÒes desses produtos assim como a sua impor-tncia no momento actual;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo da Carne de Capoeira e Ovos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A lista dos cdigos dos produtos para cuja exportaÑo 
concedida a restituiÑo referida no artigo 8º do Regula-mento (CEE) nº 2771/75 e os montantes dessa restituiÑosÑo fixados no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Maro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 49.
(2) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 99.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 3. 1999 L 78/6
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 23 de Maro de 1999, que fixa as restituiÒes  exportaÑo
no sector dos ovos
Cdigo do produto Destino (1) Montante das restituiÒes
em EUR/100 unidades
0407 00 11 9000 02 3,30
0407 00 19 9000 02 1,50
em EUR/100 kg
0407 00 30 9000 03 16,00
04 8,00
05 14,00
0408 11 80 9100 01 58,00
0408 19 81 9100 01 27,00
0408 19 89 9100 01 27,00
0408 91 80 9100 01 43,00
0408 99 80 9100 01 11,00
(1) Os destinos sÑo identificados do seguinte modo:
01 todos os destinos, com excepÑo da Sua,
02 todos os destinos, com excepÑo dos Estados Unidos da Amrica,03 Kuwait, Barm, OmÑ, Catar, Emiratos Örabes Unidos, Imen, RAE Hong Kong e Rssia,04 todos os destinos, com excepÑo da Sua e dos referidos em 03 e 05,05 Coreia do Sul, JapÑo, Malsia, Tailndia, Taiwan, Filipinas e Egipto.
NB: Os cdigos dos produtos, incluindo as remissÒes em p-de-pgina, sÑo definidos no
Regulamento (CEE) nº 3846/87 da ComissÑo alterado.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 3. 1999 L 83/27
REGULAMENTO (CE) Nº 667/1999 DA COMISSÔO
de 26 de Maro de 1999
que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canrias em
produtos no sector do arroz de origem comunitria
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelecemedidas especficas relativas a determinados produtosagrcolas a favor das ilhas Canrias (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2348/96 (
2), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,
Considerando que, nos termos do disposto no artigo 3º
do Regulamento (CEE) nº 1601/92, a satisfaÑo das neces-sidades das ilhas Canrias em arroz  garantida em termosde quantidades, preos e qualidade atravs da mobilizaÑo,em condiÒes de escoamento equivalentes  isenÑo dedireitos niveladores, de arroz comunitrio, o que implica aconcessÑo de uma ajuda para os fornecimentos de origemcomunitria; que essa ajuda deve ser fixada atendendo,nomeadamente, aos custos das diferentes fontes de abaste-cimento  base dos preos praticados na exportaÑo parapases terceiros;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2790/94 da
ComissÑo (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 825/98 (4) estabelece normas de
execuÑo comuns do regime de abastecimento especficodas ilhas Canrias em certos produtos agrcolas, entre os
quais o arroz;
Considerando que a aplicaÑo destas normas  situaÑo
actual dos mercados no sector do arroz e, nomeadamente,s cotaÒes ou preos destes produtos na parte europeia daComunidade e no mercado mundial conduz  fixaÑo daajuda ao abastecimento das ilhas Canrias nos montantesreferidos no anexo;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Em aplicaÑo do disposto no artigo 3º do Regulamento
(CEE) nº 1601/92, os montantes das ajudas ao forneci-mento de arroz de origem comunitria no mbito doregime especfico para o abastecimento das ilhas CanriassÑo fixados no anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Maro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1.
(3) JO L 296 de 17. 11. 1994, p. 23.
(4) JO L 117 de 21. 4. 1998, p. 5.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 3. 1999 L 83/28
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 26 de Maro de 1999, que fixa os montantes das ajudas ao
fornecimento das ilhas Canrias em produtos no sector do arroz de origem comunitria
(Em EUR/t)
Produto
(cdigo NC)Montante da ajuda
Arroz branqueado
(1006 30) 123,00
Trincas de arroz
(1006 40) 27,00
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 3. 1999 L 83/15
REGULAMENTO (CE) Nº 661/1999 DA COMISSÔO
de 26 de Maro de 1999
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Maro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 3. 1999 L 83/16
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 26 de Maro de 1999, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(EUR/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 052 86,0
204 45,4
212 44,2
999 58,5
0707 00 05 068 110,5
999 110,5
0709 10 00 220 173,3
999 173,3
0709 90 70 052 97,9
204 157,1
999 127,5
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 50,5
204 45,3
212 45,1
220 38,2
600 73,1
624 48,8
999 50,2
0805 30 10 052 37,8
600 81,9
999 59,9
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 039 106,9
388 79,0
400 83,6
404 96,3
508 80,9
512 79,7
524 68,3
528 68,9
720 82,5
999 82,9
0808 20 50 052 133,1
388 65,1
512 65,8
528 66,2
624 74,4
720 69,3
999 79,0
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».