ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
12.6.97 IPXIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L154/33
REGULAMENTO (CE)N?1062/97DACOMISSÃO
de11deJunhode1997
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionais -deimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimentoimplicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1127/96(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1195/96
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1034/97(6);ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJunho
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJunhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L150de25.6.1996,p.12.
OJOn?L161de29.6.1996,p.3.
(')JOn?L150de7.6.1997,p.39.

N?L154/34rm JornalOficialdasComunidadesEuropeias12.6.97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deJunhode1997,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportáçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 24,77 3,91
'17011190(') 24,77 9,15
17011210(') 24,77 3,72
17011290(') 24,77 8,72
17019100(2) 27,55 11,46
170199100 27,55 6,94
17019990(2) 27,55 6,94
17029099f) 0,28 0,37
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipotalcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(JOn?L89
de10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipotalcomodefinidanoartigo1?doRegulamento(CEE)n?793/72doConselho,(JOn?L94
de21.4.1972,p.1).
(')Fixaçãopor1%deteordesacarose.
N?L150/38PT JornalOficialdasComunidades Europeias 7.6.97
REGULAMENTO (CE)N?1033/97DACOMISSÃO
de6deJunhode1997
quesuspendetemporariamente aemissãodecertificadosdeexportaçãodecertos
produtoslácteosedeterminaemquemedidapodemseratribuídosospedidosde
certificadosdeexportaçãopendentes
certificadosdeexportaçãoparaosprodutoslácteosdo
códigoNC0406.
2.Édadoseguimentoaospedidosdecertificadosapre­
sentadosentre2deJunhoe4deJunhode1997,quese
encontrampendentesecujaemissãodeveriaterocorrido
apartirde9deJunhode1997paraosprodutosrelativos
aoscódigosNC040630,04069013,04069015,
04069017,04069025,04069027,04069078e
04069087,emrelaçãoaosquaiséfixadoumcoeficiente
deatribuiçãode0,53.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1587/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1466/95da
Comissão,de27deJunhode1995,queestabeleceas
regrasespeciaisdeexecuçãodasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteosf),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?417/97(4),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo8?,
Considerandoqueaemissãodoscertificadospedidospara
certosprodutoslevariaaquefossemexcedidasasquanti­
dadesmáximasquepodemserexportadascomrestitui­
çõesnoperíododedozemesesemcausa;queháque
suspendertemporariamente aemissãodoscertificadosde
exportaçãoparaosprodutosemcausaeapenasemitir
certificadosparacertosdessesprodutoscujopedidose
encontrapendenteeemrelaçãoaosquaisestãofixados
coeficientesdeatribuição,3.Édadoseguimentoaospedidosdecertificadosrela­
tivosaprodutosdocódigoNC0406eapresentadosentre
2deJunhoe4deJunhode1997,comexclusãodosrefe­
ridosnon?2,queseencontrampendentesecujaemissão
deveriaterocorridoapartirde9deJunhode1997.
4.Nãoedadoseguimentoaospedidosdecertificados
paraosprodutoslácteosdocódigoNC0406apresentados
a6deJunhode1997queseencontrampendentesecuja
emissãodeveriaocorrerapartirde13deJunhode1997.
Artigo2?ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ésuspensa,emrelaçãoaoperíodocompreendido
entre7deJunhoe12deJunhode1997,aemissãodeOpresenteregulamentoentraemvigorem7deJunho
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJunhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L206de16.8.1996,p.21.
(■')JOn?L144de28.6.1995,p.22.
4JOn?L64de5.3.1997,p.1.
REGULAMENTO (CE) Nº 1068/97 DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1997 que respeita à alteração do anexo II do Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 535/97 (2), e, nomeadamente, o nº 1, terceiro parágrafo, do seu artigo 1º,

Considerando que é conveniente incluir a cochonilha e a cortiça no anexo II do Regulamento (CEE) nº 2081/92, a fim de responder às expectativas de certos produtores agrícolas para quem aqueles produtos constituem uma das principais fontes de rendimentos; de facto, como se trata de produtos agrícolas, não é de excluir que os referidos produtores agrícolas possam apresentar um pedido de registo relativo aos referidos produtos, a título do Regulamento (CEE) nº 2081/92, tendo em conta a relação que os produtos em causa podem ter com determinadas zonas geográficas;

Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das indicações geográficas e denominações de origem,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No anexo II do Regulamento (CEE) nº 2081/92 são inseridos os produtos seguintes:

«- cortiça,

- cochonilha (produto bruto de origem animal)».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 208 de 24. 7. 1992, p. 1.

(2) JO nº L 83 de 25. 3. 1997, p. 3.
4.6.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L144/15
REGULAMENTO (CE)N?999/97DACOMISSÃO
de3deJunhode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deJunho
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJunhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(*)JOn?L325de14.12.1996,p.5.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L144/16PPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 4.6.97
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de3deJunhode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020035 212 61,9
999 61,9
07099077 052 62,4
999 62,4
08053030 052 97,2
388 69,7
528 62,0
999 76,3
080810él,08081063,08081069 060 49,9
388 85,8
400 88,9
404 113,8
508 89,3
512 63,8
528 67,5
804 99,4
999 82,3
08092049 400 249,3
\999 249,3
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L145/22PT JornalOficialdasComunidades Europeias 5.6.97
REGULAMENTO (CE)N?1010/97DACOMISSÃO
de4deJunhode1997
relativoàemissãodecertificadosdeimportaçãoparaosalhosorigináriosda
China
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2200/96do
Conselho,de28deOutubrode1996,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?903/97da
Comissão,de21deMaiode1997,relativoaumamedida
deprotecçãoaplicávelàsimportaçõesdealhosoriginários
daChina(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo1?,
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1859/93daComissão(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?1662/94(4)aintroduçãoemlivrepráticana
Comunidadedealhosimportadosdospaísesterceirosestá
subordinadaàapresentaçãodeumcertificadodeimporta­
ção;
Considerando queon?1doartigo1?doRegulamento
(CE)n?903/97limita,emrelaçãoaosalhosorigináriosda
Chinaeaospedidosapresentadosentre1deJunhode
1997e31deMaiode1998,aemissãodecertificadosde
importaçãoaumaquantidademensalmáxima;
Considerandoque,atendendoaoscritériosdefinidosno
n?2doartigo1?doreferidoregulamentoeaoscertifi­
cadosdeimportaçãojáemitidos,asquantidadessolici­tadasem2deJunhode1997superamaquantidade
mensalmáximamencionadanoanexodoreferidoregula­
mentoparaomêsdeJunhode1997;que,emconsequên­
cia,éconvenientedeterminaremquemedidapodemser
emitidoscertificadosdeimportaçãoparaessespedidos;
que,consequentemente ,sejustificarecusaraemissãode
certificadosparaospedidosapresentadosapós2deJunho
de1997eantesde4deJulhode1997,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
TendoemcontaasinformaçõesrecebidaspelaComissão
em2deJunhode1997,oscertificadosdeimportação
solicitados,atítulodoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1859/93,em4deJunhode1997,paraosalhosdo
códigoNC07032000,origináriosdaChina,sãoemitidos
atéaolimitede0,20964%daquantidadepedida.
Serãorecusadosospedidosdecertificadosdeimportação
paraosprodutosmencionadosapresentadosapós2de
Junhode1997eantesde4deJulhode1997.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJunho
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJunhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L297de21.11.1996,p.1.
j2)JOn?L130de22.5.1997,p.6.
(-1)JOn?L170de13.7.1993,p.10.b)JOn?L176de9.7.1994,p.1.
17.6.97PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L158/3
REGULAMENTO (CE)N?1088/97DACOMISSÃO
de16deJunhode1997
querectificaoRegulamento (CE)n?1079/97quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?8do
seuartigo13?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1079/97da
Comissão(3)fixouacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereais;queumaverificaçãorevelouqueo
anexonãocorrespondeaopareceremitidopelocomité;
queseimpõerectificaroregulamentoemcausa,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CE)n?1079/97ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJunho
1997.
Eaplicávelapartirde13deJunhode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJunhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3JOn?L156de13.6.1997,p.53.

N?L158/4ΡΤ JornalOficialdasComunidades Europeias 17.6.97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deJunhode1997,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
61?período
71°.período
83?período
94?período
105°período
116?período
12
07099060 _ _
07129019 — — — — — — — —
100110009200 — — — — — — — —
100110009400 — — — — — — — —
100190919000 — — — — — — — —
100190999000 — — — — — — — —
100200009000 — — — — — — — —
100300109000 — — _ — — — — —
100300909000 — — — — — — — —
100400009200 — — — — — — — —
100400009400 — — — — — — — —
100510909000 — — — — — — — —
100590009000 01 0 0 0-25,00-25,00— —
100700909000 — — _ — — — — —
100820009000 — — — — — — — —
110100119000 — — — — — — _ —
110100159100 — — — — — — — —
110100159130 — — — — — — — —
110100159150— — — — — — — —
110100159170 — — — — — — — —
110100159180 — — — — — — — —
110100159190— — — — — — — —
110100909000— — — — — — — —
110210009500 01 0 0 0 0 0 — —
110210009700— — — — — — —
110210009900— — — — — — — —
110311109200— — — — — — — —
110311109400— — — — — — — —
110311109900— — — — — — — —
110311909200— — — — — — — —
110311909800— — — — — — — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20),alterado.
N?L156/44PT JornalOficialdasComunidades Europeias 13.6.97
REGULAMENTO (CE)N?1073/97DACOMISSÃO
de12deJunhode1997
relativoàspropostasapresentadasparaaexportaçãodearrozbranqueadode
grãosmédioselongosAcomdestinoacertospaísesterceirosnoâmbitodo
concursoreferidonoRegulamento (CE)n?1631/96
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadodoarroz('),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo13?,
Considerandoque,peloRegulamento (CE)n?1631/96da
Comissão(2),foiabertoumconcursoparaadeterminação
darestituiçãoàexportaçãodearroz;
Considerando quenostermosdoartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?584/75daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?299/95(4),combasenaspropostasapresentadas ,
segundooprocessoprevistonoartigo22?doRegula­
mento(CE)n?3072/95,aComissãopodedecidirnãodar
seguimentoaoconcurso;
Considerando que,tendoemconta,nomeadamente ,os
critériosprevistosnoartigo13?doRegulamento (CE)
n?3072/95,nãoéindicadoqueseprocedaàfixaçãode
umarestituiçãomáxima;Artigo1?
Nãoédadoseguimentoàspropostasapresentadasde9
CieJunhoa12deJunhode1997noâmbitodoconcurso
paraadeterminação darestituiçãoàexportaçãodearroz
branqueadodegrãosmédioselongosAcomdestinoa
certospaísesterceiros,referidonoRegulamento (CE)
n?1631/96.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJunho
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJunhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L329de30.12.1995,p.18.
(2)JOn?L204de14.8.1996,p.12.
OJOn?L61de7.3.1975,p.25.
(4)JOn?L35de15.2.1995,p.8.
REGULAMENTO (CE) Nº 1053/97 DA COMISSÃO de 10 de Junho de 1997 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 82/97 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2913/92, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 89/97 (4), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 173º,

Considerando que os artigos 173º a 177º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 prevêem os critérios para a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação do anexo 26 desse regulamento;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados nos artigos acima referidos aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 173º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os valores unitários referidos no nº 1 do artigo 173º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 12 de Junho de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1997.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 302 de 19. 10. 1992, p. 1.

(2) JO nº L 17 de 21. 1. 1997, p. 1.

(3) JO nº L 253 de 11. 10. 1993, p. 1.

(4) JO nº L 17 de 21. 1. 1997, p. 28.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
REGULAMENTO (CE) Nº 1091/97 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1361/96 que estabelece a estimativa de abastecimento das ilhas Canárias em determinados óleos vegetais e altera o Regulamento (CEE) nº 2257/92 que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em determinados óleos vegetais e a estimativa das necessidades de abastecimento

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2348/96 do Conselho (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º,

Considerando que, em aplicação do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1601/92, o Regulamento (CE) nº 1361/96 da Comissão (3) estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em determinados óleos vegetais para a campanha de 1996-1997;

Considerando que esse balanço pode ser revisto durante a campanha em função da evolução das necessidades das ilhas; que as informações transmitidas pelas autoridades competentes justificam o aumento da quantidade de óleos vegetais para consumo directo para a campanha de 1996-1997; que, por conseguinte, é conveniente adaptar a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias nesse produto;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1361/96 passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1º

Para a campanha de 1996-1997, as quantidades da estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em determinados óleos vegetais que beneficiam da isenção dos direitos aduaneiros aplicáveis à importação ou da ajuda ao abastecimento em proveniência do resto da Comunidade são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor a data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.

(2) JO nº L 320 de 11. 12. 1996, p. 1.

(3) JO nº L 175 de 13. 7. 1996, p. 17.
REGULAMENTO (CE) Nº 1066/97 DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1997 que altera pela terceira vez o Regulamento (CE) nº 581/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,

Considerando que, devido ao aparecimento da peste suína clássica em certas regiões fronteiriças nos Países Baixos, foram adoptadas para a Bélgica, através do Regulamento (CE) nº 581/97 a Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1009/97 (4), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno;

Considerando que, devido à persistência da peste suína clássica nos Países Baixos, não se afigura possível acabar, a curto prazo, com as medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno na Bélgica; que é, pois, oportuno diminuir o peso mínimo dos suínos para engorda elegíveis, a fim de reduzir as despesas relativas a esta acção, bem como o volume de suínos a transformar nos esquartejadouros;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 581/97 é alterado do seguinte modo:

1. No nº 2 do artigo 1º e nos nºs 1 e 2 do artigo 4º, a expressão «120 quilogramas» é substituída pela expressão «100 quilogramas».

2. No nº 2 do artigo 4º, a expressão «110 quilogramas» é substituída pela expressão «90 quilogramas».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 2 de Junho de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.

(3) JO nº L 87 de 2. 4. 1997, p. 11.

(4) JO nº L 145 de 5. 6. 1997, p. 21.