11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15
385R2183
1.8.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L203/69
REGULAMENTO (CEE)N?2183/85DACOMISSÃO
de31deJulhode1985
relativoaoregimeaplicávelàsimportaçõesemFrançaenoReinoUnidodecertosprodutos
têxteis(categoria8)origináriosdoBangladesh
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando que,nostermosdon?13doreferidoar­
tigo11?,orespeitodoslimitesquantitativoséassegurado
porumsistemadeduplocontrolodeacordocomasre­
grasfixadasnoAnexoVIdoRegulamento (CEE)
n?3589/82;
Considerando queosprodutosemquestãoexportados
doBangladeshentre1deJaneirode1985eadatade
entradaemvigordopresenteregulamentodevemserde­
duzidosdolimitequantitativorelativoaoanode1985;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentosãoconformescomoparecerdoComitéTêxtil,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3589/82do
Conselho,de23deDezembrode1982,relativoaore­
gimecomumaplicávelàsimportaçõesdecertosprodutos
têxteisorigináriosdepaísesterceirosO,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1003/85(2)e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
Considerando queoartigo11?doRegulamento (CEE)
n?3589/82fixaascondiçõesdeestabelecimento delimi­
tesquantitativos ;queasimportaçõesemFrançaeno
ReinoUnidodeprodutostêxteisdacategoria8indica­
dosemanexoeorigináriosdoBangladeshultrapassaram
osníveisreferidosnon?3doreferidoartigo11?;
Considerando que,nostermosdon?5doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?3589/82,foinotificadoaoBan­
gladesh,em17deDezembrode1984,umpedidode
consultas;
Considerando que,napendênciadaconclusãodascon­
sultassolicitadas,asimportaçõesemFrançae,noReino
Unidoforamsujeitasaumlimitequantitativoprovisório
noperíodode17deDezembrode1984a16deMarço
de1985,peloRegulamento (CEE)n?3670/84de28de
Dezembrode1984daComissão(3);
Considerando que,nãotendoresultadodasconsultas
umaconclusãodefinitivaduranteesteperíodo,asreferi­
dasimportaçõesforamsujeitasalimitesquantitativosno
períodode17deDezembrode1984a31deJulhode
1985peloRegulamento (CEE)n?657/85daComis­
são(4);
Considerando que,nasequênciadasconsultas,seacor­
douemqueasimportaçõesdosprodutostêxteisem
questãodevemsersujeitasalimitesquantitativosdurante
osanosde1985e1986;Semprejuízododispostonoartigo2?,aimportaçãoem
FrançaenoReinoUnidodeprodutosdacategoriaindi­
cadanoAnexo,origináriosdoBangladesh,ficasujeita
aoslimitesquantitativosindicadosnesseanexo.
Artigo2°
1.Asimportaçõesdosprodutosreferidosnoartigo1?
expedidosdoBangladeshparaFrançaeparaoReino
Unidoapartirde1deJaneirode1985continuamsujei­
tasaosistemadeduplocontroloprevistonoAnexoVI
doRegulamento (CEE)n?3589/82.
2.Todasasquantidadesdeprodutosreferidasnoar­
tigo1?expedidasdoBangladeshparaFrançaeparao
ReinoUnidoapartirde1deJaneirode1985eintrodu­
zidasemlivrepráticaserãodeduzidasdoslimitesquanti­
tativos.
Artigo3°
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias. OJOn?L374de31.12.1982,p.106.
OJOn?L116de29.4.1985,p.1.
OJOn?L340de28.12.1985,p.43.
(4)JOn?L74de15.3.1985,p.31. Éaplicávelaté31deDezembrode1986.

16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.22
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem31deJulhode1985.
PelaComissão
WillyDECLERCQ
MembrodaComissão
ANEXO
Cate­
goriaN?
dapauta
aduaneiro
comumCódigo
Nimexe
(1985)DesignaçãodasmercadoriasPaís
terceiroEstados­
-membrosUnidadesLimites
quantitativosde
1deJaneiroa
31deDezembro
861.03
ARoupasinterioresparahomense
rapazes,compreendendo colari­
nhos,peitilhosepunhos:Bangladesh F 1000
peças1985:
1986:1800
1908
61.03-11,15,
19Camisastecidas,parahomensera­
pazes,delã,dealgodãooudefi­
brastêxteissintéticasouartificiaisUK 1985:
1986:2200
2332