ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L104/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?1071/88DACOMISSÃO
de22deAbrilde1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1787/87queabre,paradeterminados
Estados-membros egruposdequalidades ,acompraàintervençãoefixaos
preçosdecompranosectordacarnedebovino
mento(CEE)n?2226/78daComissão(*),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?797/88(®),levaaalterar,combasenosdadosecota­
çõesdequeaComissãodispõe,ospreçosdecompra,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3905/87(2),e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo6?A,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1787/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1001/88(4),abriuparadetermi­
nadosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
gruposdequalidadesacompraàintervençãoefixouos
preçosdecompranosectordacarnedebovino;
Considerando queaaplicaçãododispostonon?4do
artigo6?Asupracitadoedon?2doartigo3?doRegula­Artigo1?
OAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1787/87alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deMaiode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(»)JOn?L148de28..6.1968,p.24.
2JOn?L370de30.12.1987,p.7,
(3)JOn?L168de27.6.1987,p.22.h)JOn?L99de16.4.1988,p.29.OJOn?L261de26.9.1978,p.5,h)JOn?L81de26.3.1988,p.43.

23.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L104/31
ANEXO
PreçodecompraaintervençãoemECUspor100kgdepesodecarcaça
Qualidade
(categoriaeclasse)Preçoequivalente
carcaçaPreçoquartodianteiro
cortedireito(')cortepistola(2)
AU2 307,803 246,242 230,852
AU3 303,575 242,860 227,681
AR2 304,362 243,490 228,272
AR3 300,002 240,002 225,002
A02 282,141 225,713 211,606
A03 277,854 222,283 208,391
CU2 316,328 253,062 237,246
CU3 311,983 249,586 233,987
CU4 303,293 242,634 227,470
CR3 299,551 239,641 224,663
CR4 290,843 ,232,674 218,132
C03 276,121 220,897 207,091
(')Coeficientedeconversão0,80.
(2)Coeficientedeconversão0,75.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1052/88 DA COMISSÃO

de 20 de Abril de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 3518/86 relativo a medidas específicas de vigilância aplicáveis às importações de sumo de laranja

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3909/87 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 18º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3518/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 210/88 (4), sujeitou a importação de determinados sumos de laranja, no âmbito de medidas de vigilância específicas, à apresentação de um certificado de importação;

Considerando que, a fim de facilitar as relações comerciais dos operadores do sector, é oportuno permitir a apresentação do pedido de certificado de importação todos os dias úteis; que, por outro lado, e com vista a limitar as comunicações administrativas dos Estados-membros a um mínimo necessário, é conveniente prever comunicações apenas no caso de terem sido apresentados pedidos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 3518/86 é alterado do seguinte modo:

1. O nº 1, último parágrafo, do artigo 3º é revogado;

2. O artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 5º

Os Estados-membros comunicarão à Comissão:

- as quantidades de sumo de laranja em relação às quais foram pedidos certificados de importação,

- o país de origem,

discriminadas segundo a Nomenclatura Combinada.

A comunicação será efectuada com a seguinte periodicidade:

- todas as quartas-feiras, em relação aos pedidos apresentados na segunda-feira e na terça-feira,

- todas as sextas-feiras, em relação aos pedidos apresentados na quarta-feira e na quinta-feira,

- todas as segundas-feiras, para os pedidos apresentados na sexta-feira da semana anterior. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 370 de 30. 12. 1987, p. 20.

(3) JO nº L 325 de 20. 11. 1986, p. 14.

(4) JO nº L 21 de 27. 1. 1988, p. 7.
N?L106/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?1093/88DACOMISSÃO
de26deAbrilde1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
Comumedasestatísticasdocomércioexternoda
Comunidade equesubstituianomenclatura anterior;
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2054/87aosdados
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2054/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1080/88(4);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselhoí5),instaurou,apartirde1deJaneirode1988,
umanovaNomenclatura Combinadaquesatisfaz,
simultaneamente ,asexigênciasdaPautaAduaneiraArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.23.
(3)JOn?L192de11.7.1987,p.38.
(4)JOn?L105de26.4.1988,p.9.
f5)JOn?L256de7.9.1987,p.1.

27.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deAbrilde1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 40,61(')
17011190 40,61(')
17011210 40,61(')
17011290 40,61(')
17019100 49,17
17019910 49,17
17019990 49,17
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68.
N?L106/16 JornalOficialdasComunidades Europeias27.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?1086/88DACOMISSÃO
de26deAbrilde1988
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovinoecaprino
congeladas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)h?3939/87(2)e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo11?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodecarnesdeovinoecaprinocongeladas
foramfixadosnoRegulamento (CEE)n?3918/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?801/88(4);Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3918/87aosdadosecotações
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovino
ecaprinocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deMaiode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.
OJOn?L373de31.12.1987,p.1.0JOn?L369de29.12.1987,p.11.b)JOn?L81de26.3.1988,p.48.

JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L106/1727.4.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deAbrilde1988,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodecarnesdeovinoedecaprinocongeladas(')
(EmECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?18
dè2a8
deMaiode1988Semanan?19
de9a15
deMaiode1988Semanan?20
de16a22
deMaiode1988Semanan?21
de23a29
deMaiode1988Semanan?22
de30deMaio
a5deJunhode1988
02043000
02044100
02044210
02044230
02044250
02044290
02044300
02045051
02045053
02045055
02045059
02045071
02045079223,865
223,865
156,706
246,252
291,025
291,025
407,434
223,865
156,706
246,252
291,025
291,025
407,434220,843
220,843
154,590
242,927
287,096
287,096
401,934
220,843
154,590
242,927
287,096
287,096
401,934215,960
215,960
151,172
237,556
280,748
280,748
393,047
215,960
151,172
237,556
280,748
280,748
393,047211,085
211,085
147,760
232,194
274,411
274,411
384,175
211,085
147,760
232,194
274,411
274,411
384,175201,680
201,680
141,176
221,848
262,184
262,184
367,058
201,680
141,176
221,848
262,184
262,184
367,058
(')OdireitoniveladoraplicávelserálimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComercio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos(CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?.19/82daComis­
são. \
N?L106/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias27.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?1091/88DACOMISSÃO
de26deAbrilde1988
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodetomatesorigináriosdas
ilhasCanárias
úteissucessivos;que,porisso,estãoprenchidasascondi­
çõesprevistasnon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72,relativamenteàrevogaçãododireitode
compensaçãonaimportaçãodetomatesorigináriosdas
ilhasCanárias,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?824/88(2),e,nomeada­
mente,on?2segundoparágrafodoartigo27°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?927/88da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?988/
/88(4),instituiuumdireitodecompensaçãonaimporta­
çãodetomatesorigináriosdasilhasCanárias;
Considerandoque,emrelaçãoaestesprodutosoriginários
dasilhasCanáriasnãohouvecotaçõesduranteseisdiasArtigo1?
ORegulamento (CEE)n?927/88érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.b)JOn?L85de30.3.1988,p.5.h)JOn?L91de8.4.1988,p.11.
(4)JOn?L98de15.4.1988,p.43.
N?L106/20 JornalOficialdasComunidades Europeias27.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?1089/88DACOMISSÃO
de26deAbrilde1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?633/88relativoàaberturadeumconcursode
restituiçãoàexportaçãodetrigomolepanificável
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelece,no
sectordoscereais,asregrasrelativasàconcessãodasresti­
tuçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?633/88(*)da
Comissãoabriuumconcursodarestituiçãoàexportação
detrigomolepanificável ;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
On?3doartigo2?doRegulamento (CEE)n?633/88é
alteradodoseguintemodo:
«3.Oconcursoestáabertoaté26deMaiode
1988.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.Considerandoque,nasituaçãoactual,serevelaoportuno
prolongaresteconcurso;
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.1.
11)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
<JOn?L63de9.3.1988,p.9.
27.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/19
REGULAMENTO (CEE)N?1088/88DACOMISSÃO
de26deAbrilde1988
quealteraosRegulamentos (CEE)n?3150/87,(CEE)n?3519/87e(CEE)
n?379/88,relativosàaberturadeconcursospermanentesparaaexportaçãode
cereaisdetidospelosorganismosdeintervenção
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3989/87(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdecolocaçãoàvendadoscereaisdetidos
pelosorganismosdeintervenção(3),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/
/870,
Considerando queénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcialprevistapelosRegula­mentos(CEE)n?3150/870,(CEE)n?3519/87(6)e
(CEE)n?379/88Ç)daComissão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?3doartigo4?dosRegulamentos (CEE)n?3150/87,
(CEE)n?3519/87e(CEE)n?379/88éalteradocomose
segue:
«3.Aúltimaadjudicaçãoparcialexpiraem25de
Maiode1988.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
j2)JOn?L377de31.12.1987,p.1.
(')JOn?L202de9.7.1982,p.23.
b)JOn?L223de11.8.1987,p.5.OJOn?L300de23.10.1987,p.13.
(6)JOn?L335de25.11.1987,p.5.
OJOn?L38de11.2.1988,p.8.
28.4.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L107/35
REGULAMENTO (CEE)N?1132/88DACOMISSÃO
de27deAbrilde1988
quefixaocoeficientemonetárioaplicávelàsimportaçõesdasuvassecas
secas,aplicávelduranteacampanhadecomercialização de
1987/1988,assimcomoosdireitosdecompensação a
imporseaquelenãoforrespeitado;queospreçosà
importaçãofixadosnoAnexoIIdoreferidoregulamento
sãocalculadoscomopercentagensespecíficasdopreço
mínimoàimportação;que,porconseguinte,ocoeficiente
monetáriodeveseraplicadotantoaospreçosmínimosà
importaçãocomoaospreçosàimportação,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Apósaconversãodospreçosmínimosàimportaçãoedos
preçosàimportação,aplicadosemconformidadecomas
disposiçõesdosAnexosIeIIdoRegulamento (CEE)
n?2184/87alterado,numadasseguintesmoedasnacio­
naisatravésdaaplicaçãodataxadeconversãoagrícola,o
montanteobtidoémultiplicadopeloseguintecoeficiente :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?426/86do
Conselho,de24deFevereirode1986,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformadosàbasedefrutasedeprodutoshortícolas('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3909/87(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo9?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2237/85da
Comissão,de30deJulhode1985,queestabeleceas
modalidadesparticularesdeaplicaçãodosistemade
preçosmínimosàimportaçãodeuvassecas(3),e,nomea­
damente,oseuartigo4?,
Considerandoqueon?1doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?2237/85prevêafixação,pelaComissão,deum
coeficientemonetáriorealentreataxadeconversãoagrí­
coladamoedadeumEstado-membro eataxacentralou,
quandoaplicável,ataxademercado,semprequeadife­
rençasejaigualousuperiora2,5pontos;
Considerandoqueon?2doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?2237/85prevêqueocoeficientemonetárioseja
fixadoantesdoiníciodacampanhadecomercialização e,
porconseguinte ,daprimeirasegunda-feiradosmesesde
Novembro,Janeiro,Março,MaioeJulho;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2184/87da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3514/87(*),fixaopreçomínimoàimportaçãodeuvas—paraadracmagrega:1,438,
—paraalibraesterlina:1,126,
—paraoescudoportuguês :1,109,
—paraofrancofrancês:1,050,
—paraalibrairlandesa:1,051,
—paraaliraitaliana:1,050.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deMaiode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L49de27.2.1986,p.1.
OJOn?L370de30.12.1987,p.20.
OJOn?L209de6.8.1985,p.24.
OJOn?L203de24.7.1987,p.16.
OJOn?L334de24.11.1987,p.16.
28.4.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L107/33
REGULAMENTO (CEE)N?1131/88DACOMISSÃO
de27deAbrilde1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
Comumedasestatísticasdocomércioexternoda
Comunidade equesubstituianomenclaturaanterior;
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2054/87aosdados
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2054/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1093/88(4);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho(*),instaurou,apartirde1deJaneirode1988,
umanovaNomenclatura Combinadaquesatisfaz,
simultaneamente ,asexigênciasdaPautaAduaneiraADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L377de31.12.1987,p.23.0JOn?L192de11.7.1987,p.38.
OJOn?L106de27.4.1988,p.26.
OJOn?L256de7.9.1987,p.1.

N?L107/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.4.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deAbrilde1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 40,87(')
17011190 40,87(')
17011210 40,87(')
17011290 40,87(■)
17019100 49,53
17019910 49,53
17019990 49,53
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68.
28.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L107/27
REGULAMENTO (CEE)N?1128/88DACOMISSÃO
de27deAbrilde1988
relativoàemissãodedeterminadoscertificadosdeimportaçãoparaasmaçãsde
mesaorigináriasdospaísesfornecedores ,comexcepçãodoChile,Nova
Zelândia,Austrália,AfricadoSuleArgentina,equesuspendeposteriormente
aemissãodetaiscertificados
asquantidadesadoptadaspeloRegulamento (CEE)
n?1040/88anteriormente citado,mesmotendoemconta
asquantiddadestornadasdisponíveispelanãoutilização
totalouparcialdoscertificados ;que,emconsequência ,é
convenientesuspenderaemissãodecertificadosaté31de
Agostode1988;
Considerando queoperíododeeficáciadoscertificados
deimportaçãofoifixadodemodoaabrangerlargamente
operíododeexpediçãodasmaçãsdemesaparaaComu­
nidadeeapermitiraosoperadoresaobtençãodoscertifi­
cadosdeimportaçãoantesdoembarquedosprodutos;
quenãoénecessárioisentardapresentemedidade
suspensãoasmercadoriasemcursodeexpediçãoparaa
Comunidade ,àexcepçãodaquelasemrelaçãoàsquais
foramemitidoscertificadosdeimportação,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?824/88(2),e,nomeada­
mente,on?2doseuartigo29?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2707/72do
Conselho(3)definiuascondiçõesdeaplicaçãodas
medidasdeprotecçãonosectordasfrutasedosprodutos
hortícolas;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?346/88da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?871/88(^instituiumedidasespe­
cíficasdeprotecçãoaaplicarnaimportaçãodemaçãsde
mesaprovenientesdepaísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1040/88da
Comissão(*)fixou,nomeadamente ,asquantidadesa
importardemaçãsdemesaorigináriasdepaísesterceiros,
quenãopoderiamserexcedidassemprovocaremum
riscogravedeperturbaçãodomercadoemcausa;
Considerando que,actualmente,asquantidadesquesão
objectodospedidosdecertificadodeimportaçãooriginá­
riasdepaísesfornecedores ,comexcepçãodaÁfricado
Sul,NovaZelândia,Austrália,ChileeArgentina,excedemADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ParaasimportaçõesdasmaçãsdoscódigosNC
08081091,08081093e08081099,origináriasdepaíses
fornecedores ,àexcepçãodaÁfricadoSul,Chile,Nova
Zelândia,AustráliaeArgentina,aemissãodecertificados
deimportaçãopedidosapartirde22deAbrilde1988é
suspensaaté31deAgostode1988.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAbrilde1988
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L85de30.3.1988,p.5.
(3)JOn?L291de28.12.1972,p.3.
4)JOn?L34de6.2.1988,p.21.
(ÓJOn?L87de31.3.1988,p.73.
(«)JOn?L102de21.4.1988,p.23.