DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1999 DA COMISSÃO

de 15 de novembro de 2021

que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/1215 no que diz respeito ao detentor da autorização e ao seu representante na União para a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de soja geneticamente modificada FG72

[notificada com o número C(2021) 8000]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 21.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) A BASF Agricultural Solutions Seeds US LLC, com sede nos Estados Unidos, é o detentor da autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de soja geneticamente modificada FG72, autorizados pela Decisão de Execução (UE) 2016/1215 da Comissão (2). A BASF Agricultural Solutions Seeds US LLC está representada na União pela BASF SE, com sede na Alemanha. A BASF Belgium Coordination Center CommV, com sede na Bélgica, é uma sucursal da BASF SE.

(2) Por carta de 26 de abril de 2021, a BASF Belgium Coordination Center CommV informou a Comissão de que a BASF Agricultural Solutions Seeds US LLC tinha transferido os seus direitos e obrigações relativos à autorização de colocação no mercado de soja FG72 para a Syngenta Crop Protection AG, com sede na Suíça, representada na União pela Syngenta Crop Protection NV/SA, com sede na Bélgica, desde 2 de junho de 2020.

(3) Por carta de 27 de abril de 2021, a Syngenta Crop Protection NV/SA informou a Comissão de que a Syngenta Crop Protection AG tinha consentido essa transferência.

(4) As alterações solicitadas são de natureza meramente administrativa, pelo que não implicam uma nova avaliação dos produtos em causa.

(5) A Decisão de Execução (UE) 2016/1215 deve, pois, ser alterada em conformidade.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o Alterações da Decisão de Execução (UE) 2016/1215 A Decisão de Execução (UE) 2016/1215 é alterada do seguinte modo: 1) O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 6.o Detentor da autorização O detentor da autorização é a Syngenta Crop Protection AG, Suíça, representada na União por Syngenta Crop Protection NV/SA, Bélgica.». 2) O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 8.o Destinatário O destinatário da presente decisão é a Syngenta Crop Protection AG, Rosentalstrasse 67, CH 4058 Basileia, Suíça, representada na União por Syngenta Crop Protection NV/SA, Avenue Louise 489, 1050 Bruxelas, Bélgica.». 3) No anexo, a alínea a) passa a ter a seguinte redação: «a) Requerente e detentor da autorização Nome: Syngenta Crop Protection AG Endereço: Rosentalstrasse 67, CH 4058 Basileia, Suíça, representada na União por Syngenta Crop Protection NV/SA, Avenue Louise, 489, 1050 Bruxelas, Bélgica.».

Artigo 2.o Destinatário O destinatário da presente decisão é a Syngenta Crop Protection AG, Rosentalstrasse 67, CH-4058 Basileia, Suíça, representada na União por Syngenta Crop Protection NV/SA, Avenue Louise 489, 1050 Bruxelas, Bélgica.

Feito em Bruxelas, em 15 de novembro de 2021. Pela Comissão Stella KYRIAKIDES Membro da Comissão

(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 1.

(2) Decisão de Execução (UE) 2016/1215 da Comissão, de 22 de julho de 2016, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada FG72 (MST-FGØ72-2) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 199 de 26.7.2016, p. 16).