7.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L61/1
I
(Actoscuja'publicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?602/88DACOMISSÃO
de3deMarçode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?3938/87,quefixaosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesetaxasnecessárias
àsuaaplicação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?eon?2doseuartigo6°A,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(5),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?594/88(4),
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
rios,instituídospeloRegulamento (CEE)n?1677/85,
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?3938/87da
Comissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?528/88(6);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão(7),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3770/87(8),estabeleceuas
regrasdecálculodosmontantescompensatórios monetá­
rios;queascotaçõesdecâmbioàvistaverificadas,nos
termosdoRegulamento (CEE)n?3153/85,duranteo
períodocompreendido entre24deFevereiroe1de
Marçode1988,paraadracmagregaeoescudoportu­
guêsconduzem,porforçadodispostonon?2doartigo
9?doRegulamento (CEE)n?1677/85,àalteraçãodosmontantescompensatórios monetáriosaplicáveisàGré­
ciaemtodosossectores;que,noquerespeitaaPortu­
gal,éconvenientenãoaplicarodispostonon?2doar­
tigo9?nocasodeodesvioanteriortersidofixadocom
basenon?3,alíneaa),doartigo5?edeonovodesvio
monetárioaaplicarsersuperioraoslimitesprevistosno
referidoartigo;queaevoluçãododesviomonetárioapli­
cávelnosectordoazeiteduranteoperíododereferência
impõeaalteraçãododesviomonetárioatomaremcon­
sideraçãoem—1,1pontos;que,emaplicaçãodoartigo
8?doRegulamento (CEE)n?3153/85,osmontantes
compensatórios monetáriosdevemseractualizadosem
relaçãoaossectoresdoaçúcarededeterminadosprodu­
tostransformados ,
ADOPTOUÓPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?3938/87éalteradodose­
guintemodo:
1.Acoluna«Grécia»doAnexoIésubstituídapelaque
constadoAnexoIdopresenteregulamento .
2.Acoluna«Portugal»daspartes7,8e10doAnexoI
ésubstituídapelaqueconstadoAnexoIdopresente
regulamento .
3.OsAnexosIIeIIIsãosubstituídospelosAnexosIIe
IIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deMarço
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L182de3.7.1987,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L59de4.3.1988,p.8.
(s)JOn?L372de31.12.1987,p.1.
0)JOn?L53de27.2.1988,p.63.
(7)JOn?L310de21.11.1985,p.4.
(")JOn?L355de17.12.1987,p.16.

N?L61/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias7.3.88
ANEXOI
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10082000
11010000
11021000
11022010
11022090
11029010
11029030
11029090
11031110
11031190
11031200
11031311
11031319
11031390
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
11032920-1000kg-
8373,6
8373,6
13607,2
13607,2
8373,6
8373,6
7954,9
7954,9
7954,9
7652,6
7652,6
8373,6
8373,6
7954,9
7954,9
10152,0
9565,8
11723,0
3768,1
8114,0
7805,6
8114,0
8114,0
17986,7
10964,1
10713,6
12141,7
11410,2
12141,7
8541,1
8114,0
11136,8
8114,0
8114,0
8541,1
8114,0
8114,07285
72861
1
2
3
3
1
17287
7288
7289
7285
7286

7.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L61/3
Positivos Negativos
HoandaReino
UnidoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrandaEspanhaPortugalCodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxembur­
go
DM F1 £FB/FluxDkr Lit FFDR£IrlPta Esc
—1000kg—
11032930
11032940
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042910
11042930
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
110811007805,6
8541,1
8114,0
8114,0
8114,0
11136,8
7805,6
13774,6
8541,1
8114,0
9211,0
8114,0
8114,0
8114,0
11136,8
12727,8
8114,0
7805,6
10713,6
7805,6
7805,6
8541,1
8541,1
8541,1
8114,0
8114,0
8541,1
8114,0
8114,0
8114,0
8541,1
8114,0
8541,1
8114,0
8114,0
8114,0
6280,4
2512,1
14905,0
11136,9
14159,7
10580,0
12330,0
12957,7
12957,71
1
1
1
4
4
4
4
4
4
4
4
1
1
5
57285
7286
7285
7286
7290
7291
7292
7293
7290
7291
7292
7293
7285
7286
7294
7295O
(')

JornalOficialdasComunidadesEuropeias7.3.88 N?L61/4
Positivos Negativos
CodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
11081200
11081300
11081400
11081990
11090000
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
230210105
5
6
6
5
5
5
5
7
7
1
17294
7295
7296
7297
7294
7295
7294
7295
7318
7318
7622
7623O
0
(')
0
O
O
O
0-1000kg-
11882,3
11882,3
11882,3
11882,3
11882,3
11882,3
11882,3
11882,3
17634,8
15502,1
11882,3
11882,3
11882,3
16210,3
11331,5
11882,3
3458,3-
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
230310.11-7163,6
3458,3
7163,6
3458,3
7410,6
3458,3
7410,6
15738,2
23091011
230910132
2
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
37624
7625
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630O
o
oo
oo
oo
oo
OO
oo
oo
oo
oo
00
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo-1004,8
10227,7
20455,4
3232,0
6463,9
19811,0
39622,1
1004,8
11232,5
21460,2
1004,8
4236,8
7468,7
1004,8
20815,8

7.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L61/5
\ \Positivos Negativos .
CodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
■PtaPortugal
Esc
23091013
23091031
230910333
2
2
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
37631
7624
7625
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630
763100
0
o
00
00
00
00
oo
oo
00
oo
00
oo
oo
00
oo
00
oo
oo
00
oo-1000kg-
40626,9
3182,0
10227,7.
20455,4
3232,0
6463,9
19811,0
39622,1
3182,0
13409,7
23637,4
3182,0
6414,0
9645,9
3182,0
22993,0
42804,1
23091051
23091053
23099031
230990332
2
'3
3
3
3^
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3•
3
3
2
2
3
37624
7625
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630
7631
7624
7625
7541
75420
0
oo
00
oo
00
00
00
oo
oo
00
00
00
oo
00
od
oo
00
oo
oo
0
o
oo
00l
6280,2
10227,7
20455,4
3232,0
6463,9
19811,0
39622,1
6280,2
16507,9
26735,6
6280,2
9512,2
12744,1
6280,2
26091,2
45902,3
1004,8
10227,7

N?L61/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias7.3.88
\Positivos Negativos
CodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
230990333
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
37543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630
7631oo
00
00
OO
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
00
oo
oo
oo
oo—1000kg—
20455,4
3232,0
6463,9
19811,0
39622,1
1004,8
11232,5
21460,2
1004,8
4236,8
7468,7
1004,8
20815,8
40626,9
23099041
230990432
2
3
3-
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
37624
7625
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630
76310
0
00
00
00
00
00
00
oo
00
oo
00
00
oo
oo
oo
oo
oo
00
oo3182,0
10227,7
20455,4
3232,0
6463,9
19811,0
39622,1
3182,0
13409,7
23637,4
3182,0
6414,0
9645,9
3182,0
22993,0
42804,1
23099051
230990532
2
3
3
3
3
3
3
37624
7625
7541
7542
7543
7544
7545
7546
75470
o
oo
oo
oo
00
00
oo
oo6280,2
10227,7
20455,4
3232,0
6463,9

7.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L61/7
Positivos Negativos
Holanda Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaPortugalCodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxembur­
go
FB/Flux DM F'£ Dkr Lit FFDR£Irl Pta Esc
1000kg
230990533
3
3
3
3
3
3
3
3
3
37548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630
7631oc
oc
oc
oc
oc
oc
oc
oc
oc
OC
oc19811,0
39622,1
6280,2
16507,9
26735,6
6280,2
9512,2
12744,1
6280,2
26091,2
45902,3
X1)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)em.estadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
(J)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .
C)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras :
—deexportaçãoefectuadasnumEstado-membro demoedavalorizada,
—deimportaçãoefectuadasnumEstado-membro demoedadepreciada,
—deexportaçãoefectuadasnumEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,acomposiçãocompletadoprodutocomprecisãodoteorempesopor
posiçãopautaldecadaprodutonãolácteoincorporado .

N?L61/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias7.3.88
PARTE2
SECTORDACARNEDESUÍNO
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
•Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
01039110
01039211
01039219
02031110
02031211
02031219
02031911
02031913
02031915—100kg—
2756,7
2344,5
2756,7
3584,8
5198,0
4015,0
4015,0
5807,4
3118,8
02031955
02031959
02032110
020322.11
02032219
02032911
02032913
02032915
020329553
3
3
37039
7054
7039
7054-5807,4
4015,0
4015,0
3584,8
5198,0
4015,0
4015,0
5807,4
3118,8
5807,4
4015,0
02032959
02090011
02090019
02090030
02101111
02101119
02101131
02101139
02101211
02101219
02101910
02101920
02101930
02101940.
02101951
02101959
02101960
021019703
37039
70544015,0
1433,9
1577,3
860,4
5198,0
4015,0.
10109,2
7958,3
3118,8
5198,0
4588,6
5018,7
4015,0
5807,4
5807,4
4015,0
4015,0
7958,3
10001,6

7.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L61/9
I\Positivos Negativos
CodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
02101981
02101989
16010010
16010091
160100993
3
1
1
1
17039
7054
7319
7322
7319
73220)
00
oo
00
oo—100kg—
10109,2
5198,0
5198,0
5018,7
8424,3
6739,5
5735,7
4588,6
16021000
16022090
16024110
16024210
16024911
16024913
160249153
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
37327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329•
•4015,0
4660,3
5198,0
8782,8
5377,2
4015,0
7348,9
5018,7
5198,0
8782,8
5018,7
4015,0
7348,9
5018,7
4015,0
7348,9
5018,7
16024919
16024930
16024950
16029010
16029051
190220303
3
3
1
17327
7328
7329
7319
73224015,0
4839,5
3871,6
4015,0
3226,3
2401,8
4660,3
4839,5
2401,8
(2)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresentadasem
recipientesquecontenhamigualmenteumlíquidodeconservação
écobradosobreopesolíquido,deduzindo-seopesodesselíquido.(')Seospreparadosalimentarescompostos(incluindoospratoscozi­
nhados)quecontenhamsalsichasforemclassificadosdevidoàsua
composição,naposição1601,omontantecompensatório sóéapli­
cadosobreopesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiude­
zas,incluindootoucinhoeasgordurasdetodaanaturezaouori­
gem,contidasnessespreparados .

N?L61/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.3.88
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
Holanda Reino
UnidoPortugalCodigoNC.QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
Pta DM F1 £ Esc
(')
O
o
o
o
(2)
(l)
o
o
:2)o
(2)—100kgpesovivo—
8679,4
8679,4
8679,4
8679,4
8679,4
—100kgdepesolíquido—
16490,9
16490,9
16490,9
16490,9
13192,7
13192,7
19789,0
19789,0'
13192,7
22566,4
14668,2
14668,2
2346,9
2346,9
11734,5
3667,0
3667,0
18335,2
11734,5
18335,2
18335,2
3667,0
18335,2
22566,4
18335,2
13192,7
18834,3
18834,3
1883,4,3
18834,3'
11283,2
7551,1
7551,101029010
0102903J
0102903ÍJ
01029035
01029037
02011010
020-11090
02012011
02012019
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
02022030
02022050'
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
160290611
1
1
1
1
1
2
2
4
4
4
47014
7018
7019
7014
7018
7019
7034
7038
7330
7331
7332
7332

7.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L61/11
(')Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcon­
tingentepautalanualaconcederpelasautoridadescompetentesdas
ComunidadesEuropeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,
daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmentalede
Pinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeScbwyzeda
raçadeFreiburg.
(2)Omontantecompensatório nãoéaplicado:—atéaolimitedeumaquantidadede50000toneladas,expressa
emcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpe­
lasautoridadescompetentesdasComunidadesEuropeiasrelati­
vamenteàcarnedebovinocongelada,
—atéaòlimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaem
carnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelas
autoridadescompetentesdasComunidadesEuropeiasrelativa­
menteàcarnedebúfalocongelada.
(3)Aadmissãonestasubposiçãoficadependentedaapresentaçãode
umcertificadoemitidonascondiçõesprevistaspelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeias .

N?L61/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias7.3.88
PARTE4
SECTORDOSOVOSECARNEDASAVESDECAPOEIRA
Montantescompensatórios monetários
|IPositivos Negativos
CodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£lrlEspanha
PtaPortugal
Esc
01051100
01051910
01051990
01059100
01059910
01059920
01059930
01059950
02071011
02071015100unidades
254,3
742.2
254.3
—100kg—
1105,2
1798,0
1704,5
1215,1
1776,7
1388,6
1578,8■
02071019
02071031
02071039
02071051
02071055
02071059
02071071
02071079
02071090
02072110
02072190
02072210
02072290
02072311
02072319-
-1720,2
.1735,8
1902,6
2115,5
2568,5
2854,0
2435,0
2662,7
2538,1
1578,8
1720,2
1735,8
1902,6
2568,5
2854,0
02072351
02072359
02072390
02073911
02073913
02073915
02073917
02073921
02073923
02073925
02073927
02073931
020739332435,0
2662,7
2538,1
4679,8
1892,2
1440,9
.997,6
2605,1
2447,2
4433,6
997,6
3645,2
2092,9

7.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L61/13
Positivos Negativos
Holanda Remo
UnidoPortugalCodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
Pta DM Fl £ Esc
—100kg—
02073935
02073937
02073941
02073943
02073945
02073947
02073951
02073953
02073955
02073957
02073961
02073963
02073965
02073967
02073971
02073973
02073975
02073977
02073981
02073983
02073985
02074110
02074111
02074121
02074131
02074141
02074151
02074171
02074190
02074210
02074211
02074221
02074231
02074241
02074251
02074259
02074271
02074290
02074311
02074315
02074321
02074323
02074325
02074331
020743411440,9
997,6
2777,3
1301,9
2343,3
4433,6
997,6
5591,6
4679,8
3139,4
2928,9
2791,9
1440,9
997,6
3994,0
2605,1
3860,9
2447,2
3661,8
4433,6
997,6
4679,8
1892,2
.1440,9
997,6
2605,1
2447,2
4433,6
997,6
3645,2
2092,9
1440,9
997,6
2777,3
1301,9
2343,3
4433,6
997,6
5591,6
4679,8
3139,4'
2928,9
2791,9
1440,9
997,6

N?L61/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias7.3.88
Positivos Negativos
Dinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
CodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/Flux DM Dkr Lu FF DR £Irl Pta Esc
—100kg—
3994,0
2605,1
3860,9
2447,2
3661,8
4433,6
997,6
2216,8
-100unidades-02074351
02074353
02074361
02074363
02074371
02074381
02074390
02090090
04070011
04070019
04070030
04081110
04081911
04081919
04089110
04089910
16023111
16023119
16023911
16023919
35021091
35021099
35029051
35029059530,2
181,7
—100kg—
1601,6
7495,5
3267,3
3491,5
7239,2
1857,9
3471,6
4876,9
4674,0
4876,9
6502,5
880,9
6502,5
880,97323
7324
.7323
7324
7323
73242
2
2
2
2
2

7.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L61/15
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Ir!Espanha
PtaPortugal
Esc
.0401
04021011
040210191
2
2
2
27058
7059
7074
'7078
7079—100kg—
a+c
9907,7
5112,4
1615,0
9907,7
04021091
04021099
040221
040229
040291
040299
04031011
04031013
04031019
04031031
04031033
04031039
04039011
040390133
3
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
4
4
4
5
5
57089
7089
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
'7093
7094
7097
7098
7099
7114d+f
d+f
a+c
a+c+f
a+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c-
a+c+f
a+c+f
a+c+f
5112,4
9907,7
5112,4
a+c
04039019
04039031-
04039033
04039039
04039051
04039053
04039059
04039061-
04039063
04039069
04049011
04049013
04049019
04049031
040490331
3
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
17058
7089
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058I
a+c
d+f
a+c+f
-a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c

N°L61/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias7.3.88
\Positivos Negativos
CodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
04049039
04049051
04049053
04049059
04049091
04049093
040490991
1
1
1
1
1
17058
7058
7058
7058
7058
7058
7058—100kg—
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
0405 6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
67118
7119
7134
7138
7139
7154
7158
7159
7174
7178
7179
7184
7189
7193
7194
7197
7198
7199
7214
7218
7219
7222
7223
7224
72252017,8
2068,2
6140,3
6293,8
9654,0
9895,4
8981,1
9205,7
417,5
427,9
521.8
534.9
17394,7
17829,5
bxcoef
bxcoef
bxcoef
bxcoef
bxcoef
bxcoef
b
04061010
04061090
04062010
040620907
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
87226
7227
7228
7229
7230
7231
7232
7226
7228
7230.
7232
723312319,3
14427,7
8469,5
11295,6
3849,8
5732,7
14427,7
11295,6
5732,7
14427,7

7.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L61/17
lPositivos Negativos
CodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha '
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
04062090
04063010
04063031
040630398
9
'9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
97234
7235
7236
7237
7238
7239
7235
7236
7237
7238
7235
7236
7237
7238
7239•—100kg—
19484,3
5193,5
7624,8
11104,7
13169,0
5193,5
7624,8
11104,7
5193,5
7624,8
11104,7
13169,0
04063090
04064000
'0406901110
10
11
11
11
11
11
117240
7241
7242
7243
7244
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AlemanhaHolanda
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8469,5
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11295,6

N°L61/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias7.3.88
IPositivos Negativos
CodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/
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3849,8
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7232
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7.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L61/21
\\Positivos Negativos
CodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
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N°L61/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.3.88
\\Positivos Negativos
CodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
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2045,5
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1981,1
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969,6
1212,0
1357,4
1454,4
1981,1

7.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L61/23
Positivos Negativos I
CodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
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£Bélgica/
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1212,0
1357,4
1454,4
1981,1
3962,2
5943,3
7429,1
8320,6
8915,0
23099059
230990704
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2045,5
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4295,6
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646,4
969,6
1212,0
1357,4
1454,4
1981,1
3962,2
5943,3
7429,1
8320,6
8915,0
1022,8
2045,5
3068,3
3835,4

N°L61/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.3.88
Positivos Negativos
CodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federaldí
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Itália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
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1357,4
1454,4
1981,1
3962,2
5943,3
7429,1
8320,6
8915,0
—%matériagordadeleite/100kgdeproduto—
194,5
212,9
•%matériaslácteassecas,semgordura/100kgdeproduto-a
b
c
d
f84,7
—matérialáctea/100kgdeproduto—
99,1
—%sacarose/100kgdeproduto—
29,4
Nota:
Emrelaçãoaosprodutoslácteosparaosquaisocálculodomontante
compensatório ébaseadonosdiferentescomponentesdoprodutofinal,
ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,
éobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematéria
secalácticanãogordaeoteordesacaroseadicionada,contidoem
100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoroe/ou
lactosee/oucaseinae/oucaseinatose/oucasootenhamsido,oteor
realempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kgde
produtofinal,assimcomooteoremlactosedosoroadicionado .

7.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L61/25
PARTE6
SECTORDOVINHO
Montantescompensatórios monetários
||||\Positivos Negativos
CodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
'FlReino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
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£IrlEspanha
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2796,9
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7594.O
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1959,6
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22042910
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11
12
12
12
12
12
14
14
14
147426
7478
7479
7480
7481
7483
7595
7596
7487
7488
7490
7597
7598
7498
7499
7518
7599(')
o
0
0
0
o
o
(')
o
(2)
0)
o
o
o
o
0
oe
122,6
2796,9
2796,9
2796,9
2796,9
122,6
2796,9
122,6
1959,6
1959,6
122,6
1959,6
122,6
2796,9
2796,9
122,6
2796,9

N°L61/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.3.88
Positivos Negativos
CodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/
Luxembur­
goDinamarca 'ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
DM .F1 £FB/FluxDkr Lie FFDR£Irl Pta Esc
22042935
2204293914
15
15
15
157614
7524
7526
7618
7619(')
O
(2)
(')122,6
.1959,6
122,6
1959,6
122,6
(')%vol/hl
Ohl

7.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L61/27
PARTE7
SECTORDÓAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CodigoNCRepúblicaFederalda
AlemanhaPortugal Remo
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
goDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanha
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl PtaHolanda
F1 DM Esc
—100kg—
2451,8
2451,8
2451,8
2451,8
2451,8
2451,8
2451,8
2451,8
2935,1
2935,1
2935,1691,24
691,24
691,24
691,24
691,24
691,24
691,24
691,24
906,71
906,71
906,71
—100kgdematériaseca—
2935,1
2935,1
2935,1959,13
959,13
959,13QuadroCódigo
adicionalNotas
3
3
3
3
3
3
3
3
4
5
57334
7335
7334
7335
7334
7335
7334
7335
7337
7340
7340C)
o
O
(')
o
5
5
5
8
8
8
57340
7340
7340
7345
7346
7347
73400
o
0
9
9
9
10
8
8
.8
5
6
6
67349
7350
7351
7353
7345
7346
7347
7419
7423
7424
74250
(J)
0
(J)
0
o
0
o
0
(3)—%teordesacarosee100kglíquidos—17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
17019990
17023010
17024010
17026010
17026090
17029030
17029060
17029071
17029090
21069030
2106905929,351
29,351
29,3519,067
9,067
9,067
—100kgdematériaseca—
2935,1 959,13
—o/oteordesacarose-e100kglíquidos—
29,351
29,351
29,351
29,351
29,351
29,351
29,3519,067
9,067
9,067
9,067
9,067
9,067
9,067
—100kedematériaseca—
2935,1 959,13
—%teordesacarosee100kglíquidos—
29,351
29,351
29,3519,067
9,067
9,067

N°L61/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.3.88
(')Semprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãoda
qualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L
89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório monetárioserá
adaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRe­
gulamento(CEE)n?837/68(JOn?L151,de30.6.1968,p.42).
(*)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,
omontantecompensatóriomonetárioéigualpara100quilogramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelaper­
centagemdoseuteoremsacarose.
(J)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculados
emsacarose,édeterminadoemconformidade comasdisposições
don?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68aquandode
umaimportaçãoeemconformidade comasdisposiçõesdoartigo
13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquandodeumaexportação.

7.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L61/29
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaPortugal Holanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaFrança
FF DM Esc
—100kg—
8916,9
10192,3
14656,8
1123,4
1515,7
2318,1
8916,9
10192,3
14656,8
1123,4
1515,7
2318,1
2407,0
2407,0
1744,6
1744,6
1962,4
1962,4571,23
571,2304031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18062010
18062030
18062050
18062070
18062090
18063100
180632.10
18063290
18069011
18069019
18069031
18069039
18069050

N°L61/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias7.3.88
Positivos Negativos
CodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc.DM
100kg—
1748,3
1748,3
1476,5
1748,3
1140,218069060
18069070
18069090
19011000
19019090
19021100
19021910
19021990
19024010
190300€0
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19059040
19059050
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
21069099
29054411
29054419
29054491
29054499
35051010
35051090
38236011
38236019
38236091
382360991552,1
2362,6
2872,5
3319,7
4095,63
3
4
46585
7585
6586
7586
1218,1
2377,4
1735,1
3381,2
1338,5
1338,5
1218,1
2377,4
1735,1
3381,2
634,0
1188,7
1717,0
2456,7734,44
1044,53
734,44
1044,53
530,43
758,927001
7002
7003
7004
7005

7.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L61/31
Positivos Negativos
Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaPortugalCodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl DM Pta Esc
—100kg—
530,43
758,92
530,43
530,43
758,92
530,43
758,927006
7007
7008
7009
7010
7011
7012
7013
7015
7016
7017
7020
7021
7022
7023
7024
7025
7026
7027
7028
7029
7030
7031
7032
7033
7035
7036
7037
7040
7041
7042
7043
7044
7045
7046
7047
7048
7049
7050
7051
7052
7053
7055
7056
7057965,6
1520,3
2048,6
2788,3
708,4
1342,4
1897,1
2425,4
1115,4
1749,4
2304,1
1248,4
1882,4
2437,1
2965,4
3705,1
1580,0
2214,0
2768,7
3297,0
4036,7
1956,8
2590,8
3145,5
3673,8
2363,8
2997,8
3552,5
3745,1
4379,1
4933,8
5462,1
6201,8
4076,7
4710,7
5265,4
5793,7
6533,4
4453,5
5087,5
5642,2
6170,5
4860,5
5494,5
6049,2530,43
530,43
758,92
530,43
758,92
530,43

N°L61/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias7.3.88
Positivos Negativos
Holanda Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaPortugal
CodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/Flux DM .F DkrLt FFDR£Irl Pta Esc
—100kg—
7060
7061
7062
7063
7064'
7065
7066
7067
7068
7069
7070
7071
7072
7073
7075
7076
7077
7080
7081
7082
7083
7084
7085
7086
7087
7088
7090
7091
7092
7095
7096
7100
7101
7102
7103
7104
7105
7106
7107
7108
7109
7110
7111
7112
71136687,7
7321,7
7876,4
8404,7
9144,4
7019,3
7653,3
8208,0
8736,3
9476,0
7396,1
8030,1
8584,8
9113,1
7803,1
8437,1
8991,8
13018,7
13652,7
14207,4
14735,7
15475,4
13350,3
13984,3
14539,0
15067,3
13727,1
14361,1
14915,8
14134,1
14768,1
481,4
1115,4
1670,1
2198,4
2938,1
813,0
1447,0
2001,7
2530,0
3269,7
1189,8
1823,8
2378,5
2906,8530,43
758,92
530,43
758,92
530,43
530,43
758,92
530,43
530,43
758,92
530,43
758,92
530,43/I8\
/18\
/18\
/18\
/18\
/18\
/I8\
/18\
/18\
/I8\
/18\
/18\
/18\
/I8\

7.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L61/33
Positivos Negativos
Código
adicional CodigoNCQuadro NotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxItália
LitReino
•Unido
£Dinamarca
DkrFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
100kg-
530,43
758,92
530,43
758,92
530,437115
7116
7117
7120
7121
7122
7123
7124
7125
7126
7127
7128
7129
7130
7131
7132
7133
7135
7136
7137
7140
7141
7142
7143
7144
7145
7146
7147
7148
7149
7150
7151
7152
7153
7155
7156
7157
7160
7161
7162
7163
7164
7165
7166
7167/18\
n
n
n
n
o
o
o
o
n
n
n
n
o
n
n
c)
(,s)
(„)
o
c)
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n
n
o
o
n
n
n
n
n
(»)
n
n
o
o
o
n
o
n
n
o
o1596,8
2230,8
2785,5
1729,8
2363,8
2918,5
3446,8
4186,5
2061,4
2695,4
3250,1
3778,4
4518,1
2438,2
3072,2
3626,9
4155,2
2845,2
3479,2
4033,9
4226,5
4860,5
5415,2
5943,5
6683,2
4558,1
5192,1
5746,8
6275,1
7014,8
4934,9
5568,9
6123,6
6651,9
5341,9
5975,9
6530,6
7169,1
7803,1
8357,8
8886,1
9625,8
7500,7
8134,7
8689,4530,43
758,92
530,43
758,92
530,43
530,43
758,92

N?L61/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.3.88
Positivos Negativos
Dinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
CodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotas■RepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDkr Lit FFDR£IrPuEscDM
—100kg—
7168()| 9217,7 530,43
7169(")| 9957,4 758,92
7170(») 7877,5
7171(") 8511,5
7172O 9066,2
7173(") 9594,5 530,43
7175n 8284,5
7176(") 8918,5
7177(") 9473,2
7180n 13500,1
7181(") 14134,1
7182n 14688,8
7183(") 15217,1 530,43
7185n 13831,7
7186(U) 14465,7
71871815020,4
7188(") 15548,7 530,43
7190(")| 14208,5
7191(")| 14842,5
71921815397,2
7195(") 14615,5
7196n 15249,5
7200n 2038,5
7201(")| 2672,5
7202(U) 3227,2
7203(l.) 3755,5 530,43
7204(») 4495,2 758,92
7205(») 2370,1
7206(M) 3004,1
7207O 3558,8
7208o 4087,1 530,43
7209(")| 4826,8 758,92
7210(") 2746,9
7211n 3380,9
7212.('•) 3935,6
7213 4463,9 530,43
7215(U) 3153,9
7216n 3787,9
7217(") 4342,6
7220n 3560,9
7221(")| 4194,9
7260(") 8458,7
7261(") 9092,7
7262189647,4
7263(") 10175,7 530,43

7.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L61/35
Positivos Negativos
Dinamarca ItáliaFrançaGrécia ,IrlandaEspanhaPortugalCodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasBélgica/
Luxembur­
goRepúblicaFederalda
Alemanha
DM'Holanda
F1Reino
Unido
£FB/FluxDkr Lit FFDR£Ir Pta Esc
—100kg—
758,92
530,43
758,92
530,43
530,43
758,92
530,43
758,927264
7265
7266
7267
7268
7269
7270
7271
7272
7273
7275
7276
7280
7300
7301
7302
7303
7304
7305
7306
7307
7308
7309
7310
7311
7312
7313
7315*
7316
7317
7320
7321.
7360
7361
7362
7363
7364
7365
7366
7367
7368
7369
7370
7371
7372<")
<")
(")
n
c)
o
n
n
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n
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n
n
n
n
n
o
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n
n
o
o
n
o
o
o
o
o
n10915,4
8790,3
9424,3
9979,0
10507,3
11247,0
9167,1
9801,1
10355,8
10884,1
9574,1
10208,1
9981,1
3261,5
3895,5
4450,2
4978,5
5718,2
3593,1
4227,1
.4781,8
5310,1
6049,8
3969,9
4603,9
5158,6
5686,9
4376,9
5010,9
5565,6
4783,9
5417,9
8611,7
9245,7
9800,4
10328,7
11068,4
8943,3
9577,3
10132,0
10660,3
11400,0
9320,1
9954,1
10508,8530,43
530,43
758,92
530,43
758,92

7.3.88N°L61/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Positivos Negativos
Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaPortugal
CodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxHolanda
F1' DM Dkr Lit FF DR£Irl Pta Esc
100kg-
530,43
530,43
758,92
530,43
758,92
530,43O
O
(,.)
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<")
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(,.)
C8)
o
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(,8)
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(..)
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(,.)
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9727,1
10361,1
10134,1
4382,7
5016,7
5571,4
6099,7
6839,4
4714,3
5348,3
5.903,0
6431,3
7171,0
5091,1
5725,1
6279,8
6808,1
5498,1
6132,1
6686,8
5905,1
6539,1
8752,0
9386,0
9940,7
10469,0
11208,7
9083,6
9717,6
10272,3
10800,6
9460,4
10094,4
10649,1
9867,4
10501,4
6421,2
7055,2
7609,9
8138,2
8877,9
6752,8
7386,8
7941,57373
7375
7376
7380
7400
7401
7402
7403
7404
7405
7406
7407
7408
7409
7410
7411
7412
7413
7415
7416
7417
7420
7421
7460
7461
7462
7463
7464
7465
7466
7467
7468
7470
7471
7472
7475
7476
7500
7501
7502
7503
7504.
7505
7506
7507530,43
758,92
530,43
530,43
758,92

7.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L61/37
Positivos Negativos
PortugalCodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PuHolanda
F1 DM Esc
100kg­
7508
7509
7510
7511
7512
7513
7515
7516
7517
7520
7521
7560
7561
7562
7563
7564
7565
7566
7567
7568
7570
7571
7572
7575
7576
7600
7601
7602
7603
7604
7605
7606
7607
7608
7609
7610
7611
7612
7613
7615
7616
7617
7620
7621
7700<")
n
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8318,3
8846,6
7536,6
8170,6
8725,3
7943,6
8577,6
9007,1
9641,1
10195,8
10724,1
11463,8
9338,7
9972,7
10527,4
11055,7
9715,5
10349,5
10904,2
10122,5'
10756,5"
8897,7
9531,7
10086,4
10614,7
11354,4
9229,3
9863,3
10418,0
10946,3
11686,0
9606,1
10240,1
10794,8
11323,1
10013,1
10647,1
11201,8
10420,1
11054,1
9953,5530,43
758,92
530,43
530,43
758,92
530,43
530,43
758,92
530,43
758,92
530,43

7.3.88 N?L61/38 TornaiOficialdasComunidadesEuropeias
Positivos Negativos
Dinamarca Franca GréciaIrandaEspanhaPortugal
CodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxItália
Lit DM Dkr FFDR £Irl Pta Esc
—100kg—
10587,5
11142,2
11670,5 530,43
12410,2 758,92
10285,1
10919,1
11473,8
12002,1 530,43
10661,9
11295,9
11850,6
11068,9
11702,9
10109,3
10743,3
11298,0
11826,3 530,43
10440,9
11074,9
11629,6
12157,9 530,43
10817,77701
7702
7703
7704
7705
7706
7707
7708
7710
7711
7712
7715
7716
7720
7721
7722
7723
7725
7726
7727
7728
7730
7731
7732
7735
7736
7740
7741
7742
7745
7746
7747
7750
7751
7760
7761
7762
7765
7766
7770
7771
7780
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D
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11858,7
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13631,7
14186,4
13329,3
13963,3
14518,0
13706,1
14340,1 ■
15886,1
16520,1
17074,8
16217,7
16851,7
16594,5
17228,5
18774,5
19408,5
19106,1
19740,1

7.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L61/39
Positivos Negativos
PortugalCodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda
F1Remo
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
Pta DM Esc
100kg-
7800
7801
7810
7811
7812
7815
7816
7817
7820
7821
7830
7831
7840
7841
7860
7.861
7900
7901
7910
7911
7912
7915
7916
7917
7920
7921
7930
7931
7940
7941
7960
79611522,4
2156,4
18547,2
19181,2
19735,9
18878,8
19512,8
20067,5
2770,8
3404,8
19255,6
19889,6
5267,5
5901,5
8210,1
8844,1
2003,8
.2637,8
19028,6
19662,6
20217,3
19360,2
19994,2
20548,9
3252,2
3886,2
19737,0
20371,0
5748,9
6382,9
8691,5
9325,5(«)
n
n
n
n
n
o
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n
n
(,.)
(")
(«)
Montantesadeduzir
51xx
52xx
53xx
54xx
55xx
56xx
570x
571x
572x
573x305,0
644,7
1031,4
1386,0
2030,7
3017,5
4624,1
4624,1
6404,4
6404,4

N°L61/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.3.88
IPositivos Negativos
CodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
\ l —100kg—
—574x
575x
576x
577x
578x
59xx-8234,2
8234,2
10064,0
10064,0
11893,8
305,0—
Montantesadeduzir
209,8
443,4
709,4
953,3
1396,7
2075,4
3180,4
3180,4
4404,9
4404,9
5663,4
5663,4
6921,9
6921,9
8180,5
.209,861xx
62xx
63xx
64xx
65xx
66xx
670x
671x
672x
673x
674x
675x
676x
677x
678x
69xx
(*)Ver,aseguir,ocódigoadicionalcorrespondente àcomposiçãoda
mercadoria .
(")Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emcon­formidadecomosregulamentosindicadosnoquadro6doCapí­
tulo4doscódigosadicionais,omontanteindicadonocódigoadi­
cional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadi­
cional5xxx,paraosprodutosdafórmulaAouC,ounocódigo
adicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.
Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou6xxx,respectivamente .
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),dos
seusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,
eaglicoseeventualmente presente,determinadoscomoglicoseeex­
pressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconversão
daglicoseemamido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenas
emrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,casosejadeclaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerfor
ma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria .
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionado
dasacerosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturade
glicoseedefrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcares
multiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)ou
cujapresençasejaverificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéao
conteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapre­
senteemquantidadeinferioràquantidadedeglicose.
N.B.Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadode
lactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédetermi­
nadanosaçúcares,aquantidadedeglicoseequivalenteàgalac­
tosededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuar
qualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/ou
caseinatosadicionadosnasmercadorias .

7.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L61/41
PARTE9
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?426/86
Montantescompensatórios monetários
IPositivos Negativos
CodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
I —100kg—
20079110
20079510
20079920
20079931
20079933
20079935
200799394
5
5
5
5
5
57385
7387
7387
7387.
.7387
7387
7387|
-1467,6
1467,6
1467,6
1467,6
1467,6
1467,6
1467,6

N°L61/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.3.88
PARTE1.0
SECTORDOAZEITE
Montantescompensatórios monetários
I-||Positivos Negativos
CodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
I||II —100kg—
15091010
15091090
15099000
15100010
151000901
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
17298
7299
7314
7298
7299
7314
7298
7299
7314
7298
7299
7314
7298
7299
73147625,4
7625,4
4859,5
8443,0
5677,1
5677,1
8388,0
5622,0
5622,0
3285,2
3285,2
519,3
4007,9
1242,0
1242,0341,49
341,49
341,49
381-,04
381,04
381,04
375,64
375,64
375,64
131,51
131,51
131,51
160,45
160,45
160,45

7.3.88 Jornal.OficialdasComunidadesEuropeias N°L61/43
ANEXOII
Coeficientesmonetários
ProdutosEstados-membros ■
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/
Luxembur­
goDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas0,986
0,9900,986
0,9901,084
1,158
1,109
1,175
1,175
1,123— —1,042
1,042
1,016
1,042
1,053
1,0101,010
1,035
1,035
1,0351,480
1,480
1,376
1,376
1,4051,020
1.035
1,021
1.036
1,036—1,096
—Sectordovinho
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n?
3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar
—Compotasemarmeladas
(Regulamento (CEE)n?426/86)
—Sectordoazeite0,990
0,9860,990
0,9861,158
1,175
1,158
1,175
1,175
1,090—1,014
1,042
1,053
1,042
1,0421,010
1,035
1,035
1,035
1,0351,341
1,480
1,376
1,480
1,376
1,376
1,2911.035
1.036
1.035
1.036—1,096
1,011
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lit 1£ 1£Irl
FB/Flux
Dkr
DM
FF
F1
£Irl2,83158
0,523666'
0,137286
0,460437
0,154685
0,051246161,8628
11,4408
2,99934
10,0594
3,37948
1,119655,2545
10,2187
2,67895
8,98483
3,01849
£
Lit
DR
Esc
Pta0,0457719
10,9473
11,1895
9,205892184,74
239,171
244,461
201,1250,893178
1951,37
213,623
218,348
179,641