N?L128/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.5.86
REGULAMENTO (CEE)N?1407/86DACOMISSÃO
de13deMaiode1986
relativoàaberturadeumaadjudicaçãopermanenteparaacolocaçãoàvendade
azeitedetidopeloorganismodeintervençãoitaliano
Artigo2?
Apublicaçãodoconcursopúblicotemlugarnodia7de
Maiode1986.
Oslotesdeazeitepostosàvenda,bemcomooseulocal
deentrepostosãoafixadospelaAIMAnasuasedenavia
Palestro81,Roma,Itália.
SerátransmitidaàComissão,semdemora,umacópiado
concursopúblico.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,relativoaoestabe­
lecimentodeumaorganizaçãocomumdomercadono
sectordasmatériasgordas('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2),e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)n?
2754/78doConselho(3)prevêqueacolocaçãoàvendade
azeitedetidopelosorganismosdeintervençãoseefectue
poradjudicação ;
Considerando queemaplicaçãoden?1doartigo12?do
Regulamento n?136/66/CEE,oorganismodeintervenção
gregocomprouquantidadesimportantesdeazeite;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3818/85(^fixouascondiçõesde
vendaporadjudicaçãodeazeite;queasituaçãodo
mercadodeazeitenaItáliaéactualmente favorávelà
vendadeumapartedoazeiteenquestão;que,parafaci­
litaroregularabastecimento domercado,éconveniente
procederaestacolocaçãoàvendanoâmbitodeumaadju­
dicaçãopermanente ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomaparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,Artigo3.°
AprimeirasériedepropostasdevechegaràAIMA,via
Palestro,81,Roma,Itália,omaistardara22deMaiode
1986às14horas(horalocal).
Assériesdeofertassucessivasdevemserapresentadaso
maistardarigualmenteàs14horas(horalocal):
—a20deJunhode1986,
—a22deJulhode1986,
—a20deSetembrode1986.
Artigo4?
Omaistardartrêsdiasapósotermodecadaprazo
previstoparaodepósitodaspropostas,aAIMAtransmi­
tiráàComissãoumalistaanónimaindicandoopreço
maiselevadorecebidoemrelaçãoacadalotepostoà
venda.
Artigo5?
Opreçomínimodevendaseráfixado,segundooprocesso
previstonoartigo38?doRegulamento n?136/66/CEE,
combasenasofertasrecebidas,omaistardarnoúltimo
diaútildomêsnodecursodoqualforamdepositadasas
propostas.Adecisãofixandoopreçomínimodevenda
seránotificada,semdemora,aoEstado-membro emques­
tão.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoitaliano,«AziendadiStato
pergliinterventinelmercatoagricolo»,aseguirdenomi­
nado«AIMA»,abreumaadjudicaçãopermanentenos
termosdopresenteregulamento edoRegulamento (CEE)
n?2960/77,tendoemvistaavendanomercadoda
Comunidade dasseguintesquantidadesdeazeite:
—cercade5000toneladasdeazeitevirgemfino,
—cercade2500toneladasdeazeitevirgemcorrente.
Estasquantidadessãopostasàvendaàrazãodeumquarto
permês,adicionandodecadavezasquantidadesdeazeite
nãovendidasduranteasadjudicaçõesprecedentes .Artigo6?
AvendadeazeiteseráefectuadapelaAIMAomaistardar
nodia7decadamêsaseguiràquelenodecursodoqual
foramdepositadasaspropostas.
AAIMAcomunicaráaosorganismosarmazenadores a
listadelotesquenãoforamatribuídos .(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L331de28.11.1978,p.13.
OJOn?L348de30.12.1977,p.46.
(s)JOn?L368de31.12.1985,p.20.

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AAIMAafixara,nasuasede,omaistardarnodia7de
cadamês,alistadoslotespostosàvendabemcomoa
listadoslotesnãoatribuídosnodecursodasadjudicações
precedentes .
Artigo7?
Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)n?
2960/77éfixadaem30000lirasitalianaspor100quilo­
gramas.Artigo8?
Aindemnização dearmazenagem referidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77éiguala4000liras
italianaspor100quilogramas .
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadesua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente