Anexos da Directiva 96/49/CE do Conselho () como anunciado na Directiva 96/87/CE da Comissão, de 13 de Dezembro de 1996, que adapta ao progresso técnico a Directiva 96/49/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas () (Texto relevante para efeitos do EEE)

() JO L 235 de 17.9.1996, p. 25.

() JO L 335 de 24.12.1996, p. 45.

SUMÁRIO

Iª Parte - Prescrições gerais

Marginais (marg.) Página

Prescrições gerais 1 e ss 4

IIª Parte - Prescrições particulares para às diversas classes

Classe 1 Matérias e objectos explosivos 100 e ss 17

Classe 2 Gases 200 e ss 62

Classe 3 Matérias líquidas inflamáveis 300 e ss 102

Classe 4.1 Matérias sólidas inflamáveis 400 e ss 126

Classe 4.2 Matérias sujeitas a inflamação espontânea 430 e ss 147

Classe 4.3 Matérias que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis 470 e ss 161

Classe 5.1 Matérias comburentes 500 e ss 175

Classe 5.2 Peróxidos orgânicos 550 e ss 190

Classe 6.1 Matérias tóxicas 600 e ss 205

Classe 6.2 Matérias infecciosas 650 e ss 241

Classe 7 Matérias radioactivas 700 e ss 251

Classe 8 Matérias corrosivas 800 e ss 298

Classe 9 Matérias e objectos perigosos diversos 900 e ss 323

IIIª Parte - Apêndices

Apêndice I A. Condições de estabilidade e de segurança relativas às matérias e objectos explosivos, às matérias sólidas inflamáveis, às matérias auto-reactivas e aos peróxidos orgânicos 1100 e ss 338

B. Glossário das denominações do marg. 101 1170 e ss 341

Apêndice II A. Prescrições relativas à natureza dos recipientes em ligas de alumínio para certos gases da classe 2 1200 e ss 356

B. Prescrições respeitantes aos materiais e à construção dos recipientes nos termos do marg. 206, destinados ao transporte dos gases liquefeitos fortemente refrigerados da classe 2 1250 e ss 358

C. Prescrições relativas aos materiais e à construção dos reservatórios dos vagões-cisternas e dos reservatórios dos contentores-cisternas, para os quais é prescrita uma pressão de ensaio de pelo menos 1MPa (10 bar), bem como dos reservatórios dos vagões-cisternas e dos reservatórios dos contentores-cisternas, destinados ao transporte de gases liquefeitos fortemente refrigerados da classe 2 1270 e ss 363

D. Prescrições relativas aos ensaios sobre aerosóis e recipientes de fraca capacidade contendo gases (cartuchos de gases) do 5º da classe 2 1291 e ss 367

Apêndice III A. Ensaios relativos às matérias líquidas inflamáveis das classes 3, 6.1 e 8 1300 e ss 368

B. Ensaio para determinar a fluídez 1310 372

C. Ensaios para determinar a ecotoxicidade, a persistência e a bioacumulação de matérias no ambiente aquático com vista à sua inclusão à classe 9 1320 e ss 374

Apêndice IV (reservado) 376

Apêndice V Condições gerais de embalagem, tipos, exigências e prescrições relativas aos ensaios sobre embalagens 1500 e ss 377

Apêndice VI Condições gerais de utilização dos grandes recipientes para granel (GRG), tipos de GRG, exigências relativas à construção dos GRG e prescrições relativas aos ensaios sobre os GRG 1600 e ss 417

Apêndice VII Prescrições relativas às matérias radioactivas da classe 7 1700 e ss 443

Apêndica VIII Prescrições relativas à sinalização e Lista das mercadorias perigosas (RID) 1800 e ss 471

Apêndice IX 1. Prescrições relativas às etiquetas de perigo 1900 e ss 694

2. Explicação das figuras - Etiquetas de perigo 1902 e ss 695

3. Marcas para as mercadorias transportadas a quente 1910 697

Apêndice X Prescrições relativas à utilização dos contentores-cisternas, à sua construção e aos ensaios a que se devem submeter X - 1 e ss 700

Apêndice XI Prescrições relativas à utilização dos vagões-cisternas, à sua construção e aos ensaios a que se devem submeter XI - 1 e ss 737

Iª PARTE PRESCRIÇÕES GERAIS

1 (1) Este Anexo constitui o regulamento de transporte ferroviário de mercadorias perigosas de acordo com a Directiva do Conselho 96/49/CE. Foi retomado do «Regulamento relativo ao transporte internacional ferroviário das mercadorias perigosas».

(2) As matérias e objectos desta Directiva estão agrupados nas seguintes classes:

Classe 1 Matérias e objectos explosivos

Classe 2 Gases

Classe 3 Matérias líquidas inflamáveis

Classe 4.1 Matérias sólidas inflamáveis

Classe 4.2 Matérias sujeitas a inflamação espontânea

Classe 4.3 Matérias que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis

Classe 5.1 Matérias comburentes

Classe 5.2 Peróxidos orgânicos

Classe 6.1 Matérias tóxicas

Classe 6.2 Matérias infecciosas

Classe 7 Matérias radioactivas

Classe 8 Matérias corrosivas

Classe 9 Matérias e objectos perigosos diversos

(3) As matérias e os objectos abrangidos pelos títulos das classes 1 e 7 (classes limitativas), são excluídos do transporte, sob reserva das excepções expressas. São admitidas ao transporte as matérias e objectos enumerados nos marginais (marg.) 101 e 701, desde que preencham as condições previstas em cada classe.

(4) As matérias e objectos das classes 2, 3, 4.1, 4.2, 4.3, 5.1, 5.2, 6.1, 6.2, 8 e 9 (classes não limitativas) enumerados nos marg. 201, 301, 401, 431, 471, 501, 551, 601, 651, 801 e 901 ou abrangidos por uma das rubricas colectivas destes marginais só são admitidos ao transporte nas condições previstas nas diferentes classes. As outras matérias e objectos abrangidos pelos títulos dessas classes são admitidos ao transporte sem condições especiais.

(5) Não podem ser admitidos ao transporte as matérias e os objectos que sejam expressamente excluídos do transporte nos termos das observações inseridas em cada classe.

(6) As condições normais de transporte são aplicáveis às matérias e objectos desta Directiva, desde que esta não expresse nada em contrário.

2 (1) As condições de transporte aplicáveis a cada classe, com excepção da classe 7, são sistematizadas pelos seguintes capítulos:

A. Volumes:

1. Condições gerais de embalagem;

2. Condições particulares de embalagem;

3. Embalagem em comum;

4. Inscrições e etiquetas de perigo nos volumes.

B. Modo de envio e restrições de expedição.

C. Menções na declaração de expedição.D. Material de transporte:

1. prescrições relativas aos vagões e ao carregamento;

2. Inscrições e etiquetas de perigo nos vagões, vagões-cisternas, contentores-cisternas e pequenos contentores.

E. Proibições de carregamento em comum.

F. Embalagens vazias.

G. Outras prescrições.

As condições de transporte aplicáveis à classe 7 estão contidas nas fichas que compreendem as seguintes rubricas:

1. Matérias;

2. Embalagem/pacote;

3. Intensidade máxima de radiação dos pacotes;

4. Contaminação dos pacotes, vagões, contentores, vagões-cisternas, contentores-cisternas e sobreembalagens;

5. Descontaminação e utilização dos vagões e dos seus equipamentos e elementos;

6. Embalagem em comum;

7. Carregamento em comum;

8. Sinalização e etiquetas de perigo nos pacotes, contentores, vagões-cisternas, contentores-cisternas e sobreembalagens;

9. Etiquetas de perigo em vagões, com excepção dos vagões-cisternas;

10. Documentos de transporte;

11. Armazenagem e encaminhamento;

12. Transporte dos volumes, contentores, vagões-cisternas, contentores-cisternas e sobreembalagens;

13. Outras prescrições.

Os Apêndices contêm:

O Apêndice I, as condições de estabilidade e segurança relativas às matérias e objectos explosivos e às misturas nitradas de celulose, bem como o glossário das denominações do marg. 101;

O Apêndice II, as prescrições relativas à natureza dos recipientes em ligas de alumínio para certos gases da classe 2; as prescrições relativas aos materiais e à construção dos recipientes nos termos do marg. 206, destinados ao transporte de gases liquefeitos fortemente refrigerados da classe 2; as prescrições relativas aos materiais e à construção dos reservatórios dos vagões-cisternas e dos reservatórios dos contentores-cisternas, para os quais é prescrita uma pressão de ensaio de pelo menos 1 MPa (10 bar), bem como dos reservatórios dos vagões-cisternas e dos reservatórios dos contentores-cisternas, destinados ao transporte de gases liquefeitos fortemente refrigerados da classe 2; as prescrições relativas aos ensaios dos aerossóis e recipientes de fraca capacidade contendo gás (cartuchos de gás) do 5º da classe 2;

O Apêndice III, os ensaios relativos às matérias líquidas inflamáveis das classes 3, 6.1 e 8; o ensaio para determinar a fluidez; os ensaios para determinar a ecotoxicidade, a persistência e a bioacomulação de matérias no ambiente aquático com vista à sua classificação na classe 9;

O Apêndice IV (reservado);

O Apêndice V, as condições gerais de embalagem, tipos, exigências e prescrições relativas aos ensaios das embalagens;O Apêndice VI, as condições gerais de utilização dos grandes recipientes para granel (GRG), tipos de GRG, exigências relativas à construção dos GRG e prescrições relativas aos ensaios dos GRG;

O Apêndice VII, as prescrições relativas às matérias radioactivas da classe 7;

O Apêndice VIII, as prescrições relativas à sinalização e a Lista das mercadorias perigosas;

O Apêndice IX, as prescrições relativas às etiquetas de perigo, explicação das figuras e marcação para as matérias transportadas a quente;

O Apêndice X, as prescrições relativas à utilização dos contentores-cisternas, à sua construção e aos ensaios a que se devem submeter;

O Apêndice XI, as prescrições relativas à utilização dos vagões-cisternas, à sua construção e aos ensaios a que se devem submeter.

(2) Devem ainda observar-se as prescrições necessárias ao cumprimento das formalidades exigidas pelas alfândegas ou outras autoridades administrativas (ver artigo 25, § 1 das Regras Uniformes CIM).

Devem-se sobretudo, além das menções e certificados prescritos por esta Directiva, indicar igualmente na declaração de expedição os certificados das autoridades administrativas e juntar os documentos de acompanhamento exigidos pelas mesmas.

(3) Em conformidade com o § 2 do RIEx (Anexo IV das Regras Uniformes CIM) as matérias e objectos desta Directiva só são admitidos a transporte como encomenda expresso quando esse modo de transporte é expressamente previsto no capítulo B das diferentes classes, com excepção da classe 7. Para o transporte de matérias da classe 7 em encomenda expresso, ver marg. 701 (4).

(4) Em conformidade com o artigo 18, letra e) das Regras Uniformes relativas ao contrato de transporte internacional ferroviário de passageiros e bagagens (CIV), as matérias e objectos desta Directiva são excluídos do transporte como bagagens, a não ser que as tarifas admitam excepções.

(5) Para o transporte no sentido do artigo 3, § 3 da Convenção relativa aos transportes internacionais ferroviários (COTIF), são igualmente aplicáveis, a par das disposições desta Directiva, as prescrições particulares nacionais ou internacionais para o transporte de mercadorias perigosas por estrada ou por via navegável, se não estiverem em contradição com esta Directiva.

3 (1) Uma matéria não radioactiva [ver definição de matérias radioactivas no marg. 700 (1)] que esteja incluída numa rubrica colectiva de qualquer classe é excluída do transporte se for igualmente abrangida pelo título de uma classe limitativa na qual não esteja enumerada.

(2) Uma matéria não radioactiva [ver definição de matérias radioactivas no marg. 700 (1)] não enumerada expressamente numa classe, mas incluída em duas ou mais rubricas colectivas de classes diferentes, é submetida às condições de transporte previstas:

a) na classe limitativa, se uma das classes envolvidas for limitativa;

b) na classe correspondente ao perigo predominante apresentado pela matéria durante o transporte, se nenhuma das classes envolvidas for limitativa.

(3) São aplicáveis as seguintes disposições às matérias, soluções e misturas (tais como preparações e resíduos) que não são mencionadas na enumeração das matérias das diferentes classes.

Nota: 1. As soluções e misturas compreendem dois componentes ou mais. Estes componentes podem ser matérias desta Directiva ou matérias que não estão submetidas às prescrições desta Directiva.

2. As soluções ou misturas que incluem um ou vários componentes duma classe limitativa só são admitidas ao transporte se esses componentes forem expressamente citados na enumeração de matérias da classe limitativa.

3. As soluções e misturas cuja actividade específica ultrapassa 70 kBq/kg (2 nCi/g) são matérias da classe 7 [ver marg. 700 (1)].

a) Uma solução ou mistura que contenha uma matéria perigosa expressamente enumerada nesta Directiva bem como uma ou várias matérias não perigosas, deve ser considerada como a matéria perigosa expressamente citada, salvo se:

1. a solução ou mistura for especificamente enumerada noutro local desta Directiva; ou

2. decorrer expressamente das indicações contidas no número de enumeração aplicável a esta matéria perigosa que aquele abrange apenas a matéria pura ou tecnicamente pura; ou

3. a classe, o estado físico ou o grupo de embalagem da mistura ou da solução forem diferentes dos da matéria perigosa.Para tais soluções e misturas deve-se ainda indicar «em solução» ou «em mistura» na denominação da declaração de expedição a fim de precisar a designação, como por ex. «acetona em solução».

Se a classe, o estado físico ou o grupo de embalagem diferem dos da matéria pura, a solução ou a mistura deve ser classificada numa rubrica n.s.a. adequada de acordo com o seu grau de perigo.

b) As matérias com várias características de perigo assim como as soluções e misturas cujos vários componentes estão submetidos a esta Directiva devem ser classificadas, consoante as suas características de perigo, num número e numa alínea da classe pertinente. Esta classificação deve ser feita consoante as características de perigo do seguinte modo:

1.1 As características físicas, químicas e propriedades fisiológicas devem ser determinadas por medida ou cálculo, e deve proceder-se à classificação segundo os critérios específicos de cada classe.

1.2 Se essa determinação não for possível sem ocasionar custos ou dificuldades desproporcionados (por exemplo para certos resíduos), as soluções e misturas devem ser classificadas na classe do componente que apresentar o perigo preponderante.

2. Se uma matéria apresentar várias características de perigo ou se uma mistura ou uma solução contiver vários componentes das classes ou grupos de matérias abaixo citadas, deve ser classificada na classe ou no grupo de matérias do perigo preponderante.

2.1 Se não houver nenhum perigo preponderante, a classificação deve ser feita na seguinte ordem de preponderância:

matérias e objectos da classe 1

matérias e objectos da classe 2

matérias auto-reactivas, matérias similares às matérias auto-reactivas e matérias explosivas em estado não explosivo (matérias explosivas humedecidas ou fleumatizadas) da classe 4.1

matérias pirofóricas da classe 4.2

matérias da classe 5.2

matérias da classe 6.1 muito tóxicas à inalação segundo os critérios do marginal 600 (3) com excepção das matérias, soluções e misturas (tais como preparações e resíduos) que satisfaçam os critérios de classificação da classe 8 e que apresentem uma toxicidade à inalação de poeiras e vapores (CL50) correspondente ao grupo a), mas cuja toxicidade à ingestão ou à absorção cutânea só corresponda ao grupo c) ou que apresentem um grau de toxicidade menos elevado; estas matérias, soluções e misturas (bem como preparações e resíduos) devem ser classificados na classe 8

matérias infecciosas da classe 6.2

2.2 Se as características de perigo pertencem a várias classes ou grupos de matérias não citadas em 2.1, as matérias, misturas e soluções devem ser classificadas na classe ou no grupo de matérias do perigo preponderante.

2.3 Se não houver nenhum perigo preponderante, a matéria, a mistura ou a solução será classificada do seguinte modo:

2.3.1 A afectação a uma classe deve ser feita em função das diferentes características de perigo ou dos diferentes componentes de acordo com o quadro junto. Para as classes 3, 4.1, 4.2, 4.3, 5.1, 6.1, 8 e 9, deve-se ter em conta o grau de perigo designado pelas alíneas a), b) ou c) dos diferentes números [ver marg. 300 (3), 400(3), 430(3), 470(3), 500(3), 600(3), 800(3) e 900 (2)]

Nota: Exemplo para explicar a utilização do quadro:

Mistura composta por uma matéria líquida inflamável classificada na classe 3, alínea c), de uma matéria tóxica classificada na classe 6.1, alínea b) e de uma matéria corrosiva líquida classificada na classe 8, alínea a).

Procedimento:

A intercepção da linha 3 c) com a coluna 6.1 b) dá 6.1 b). A intercepção da linha 6.1 b) com a coluna 8 a) líquido dá 8 a). Esta mistura deve ser classificada na classe 8, alínea a).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.3.2 Classificação numa rubrica n.s.a. de um número duma determinada classe segundo o procedimento de 2.3.1 em função das características de perigo dos diferentes componentes da solução ou mistura. Só é admitida a classificação numa rubrica n.s.a. geral quando não seja possível a classificação numa rubrica n.s.a. específica.

Nota: Exemplos para a classificação de misturas e soluções nas classes e números:

Uma solução de fenol da classe 6.1, l4º b) em benzeno da classe 3, 3º b), deve ser classificada na classe 3, alínea b); esta solução deve ser classificada na rubrica 1992 líquido inflamável, tóxico, n.s.a. na classe 3 ao 19º b) devido à toxicidade do fenol.

Uma mistura sólida de arseniato de sódio da classe 6.1, 51º b), e de hidróxido de sódio da classe 8, 41º b), deve ser classificada na rubrica 3290 sólido inorgânico tóxico, corrosivo, n.s. a., na classe 6.1 ao 67º b).

Uma solução de naftaleno em bruto ou refinada, da classe 4.1, 6º c) em gasolina da classe 3, 3º b), deve ser classificada na rubrica 3295 hidrocarbonetos, líquidos, n.s.a., na classe 3 ao 3º b).

Uma mistura de hidrocarbonetos da classe 3, 31º c), e de difenilpoliclorados (PCB) da classe 9, 2º b), deve ser classificada na rubrica 2315 difenilpoliclorados (PCB) na classe 9 ao 2º b).

Uma mistura de propilenoimina da classe 3, 12º, e de difenilpoliclorados (PCB), da classe 9, 2º b), deve-se classificar na rubrica 1921 propilenoimina na classe 3 ao 12º.

(4) Os resíduos são matérias, soluções, misturas ou objectos que não podem ser utilizados tal como estão, mas que são transportados para ser reciclados, depositados num vazadouro ou eliminados por incineração ou por outro método.

(5) Uma matéria radioactiva cuja actividade específica exceda os 70 kBq/kg (2 nCi/g) e que:

a) obedeça aos critérios de transporte da ficha 1, classe 7, e

b) apresente propriedades perigosas abrangidas pelo título de uma ou várias outras classes,

deve ser excluída do transporte, se, além disso, for ainda abrangida pelo título duma classe limitativa na qual não é enumerada.

(6) Uma matéria radioactiva cuja actividade específica exceda 70 kBq/kg (2 nCi/g) e que:

a) obedeça aos critérios de transporte da ficha 1, classe 7, e

b) apresente propriedades perigosas abrangidas pelo título de uma ou várias outras classes,

deve, além de satisfazer a ficha 1 da classe 7, ser submetida às condições de transporte descritas:

na classe limitativa, se uma das classes envolvidas o for, e se a matéria aí for enumerada,

ou

na classe correspondente ao perigo predominante da matéria durante o transporte, se nenhuma das classes envolvidas for limitativa.

(7) São consideradas como poluentes do ambiente aquático, no sentido desta Directiva:

As matérias soluções e misturas (tais como preparações e resíduos) que não podem ser classificadas nas classes 1 a 8 ou 9, números 1º a 8º, 13º, 14º, 20º, 21º, 31º a 36º, mas que podem ser incluídos nos números 11º e 12º da classe 9 com base nos métodos e critérios de ensaio, segundo o apêndice III, capítulo C, marg. 1320 a 1326. As soluções e misturas (tais como preparações e resíduos) para as quais não estão disponíveis valores para a classificação, de acordo com os critérios de classificação, são consideradas como poluentes do ambiente aquático se a CL50 (), calculada a partir da fórmula:

LC50 = >NUM>LC50 do poluente × 100

>DEN>% do poluente (em massa)

for igual ou inferior a

a) 1 mg/l,b) 10mg/l, quando o poluente não é rapidamente degradável ou que sendo degradável o seu log Poa ≥ 3,0.

Nota: Para as matérias das classes 1 a 8 e da classe 9, 1º a 8º, 13º e 14º, 20º, 21º. 31º a 36º, que são poluentes do ambiente aquático, segundo os critérios do Apêndice III, capítulo C, marg. 1320-1326, não é aplicável qualquer condição suplementar de transporte.

4 (1) Nesta Directiva são aplicáveis as seguintes unidades de medida 1 ():

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os múltiplos e os submúltiplos decimais de uma unidade de medida podem formar-se por meio dos seguintes prefixos ou símbolos, colocados antes do nome ou do símbolo da respectiva unidade:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(2) Salvo indicação em contrário, quando a massa dos volumes é referida nesta Directiva, trata-se de massa bruta.

(3) Salvo indicação explícita em contrário, o símbolo «% » representa nesta Directiva:

a) para as misturas de matérias líquidas ou sólidas bem como para as soluções e para as matérias sólidas molhadas por um líquido: a parte de massa indicada em percentagem relativa à massa total da mistura, da solução ou da matéria molhada;

b) para as misturas de gases comprimidos, no caso de enchimento à pressão, a parte do volume indicada em percentagem relativa ao volume total da mistura gasosa ou, no caso de enchimento em massa, a parte de massa em percentagem relativa à massa total da mistura;

para as misturas de gases liquefeitos e de gases dissolvidos sob pressão: a parte de massa em percentagem relativa à massa total da mistura

(4) No sentido desta Directiva, por rubrica «n.s.a.» (não especificado de outro modo na enumeração das matérias) entende-se uma rubrica colectiva na qual podem ser incluídas matérias, misturas, soluções ou objectos, que

a) não são mencionados expressamente nos números de enumeração das matérias, e

b) apresentam propriedades químicas, físicas e/ou perigosas que correspondem à classe, ao número, à alínea e à denominação da rubrica n.s.a.

(5) As pressões de qualquer género, referentes aos recipientes (por exemplo, pressão de ensaio, pressão interior, pressão de abertura das válvulas de segurança) são sempre indicadas como pressão manométrica (excesso de pressão em relação à pressão atmosférica); em contrapartida a tensão de vapor é sempre expressa como pressão absoluta.

(6) Quando esta Directiva prevê um grau de enchimento para os recipientes, este reporta-se sempre a uma temperatura das matérias de 15 °C, a não ser que seja indicada outra temperatura.

(7) Para fins de classificação, as mercadorias perigosas cujo ponto de fusão ou ponto de fusão inicial seja igual ou inferior a 20 °C a uma pressão de 101,3 kPa devem ser consideradas como líquidos. Uma matéria viscosa para a qual não possa ser determinado um ponto de fusão específico deve ser submetida ao ensaio ASTM D 4359-90 ou ao ensaio de determinação da fluidez (ensaio do penetrómetro) prescrito no apêndice III, marginal 1310.(8) Entende-se por:

«Recomendações relativas ao transporte de mercadorias perigosas», a nona edição revista das Recomendações relativas ao transporte de mercadorias perigosas publicada pela Organização das Nações Unidas (ST/SG/AC.10/1/Rev.9).

«Manual de Ensaios e Critérios», a 2ª edição revista das Recomendações relativas ao transporte de mercadorias perigosas, Manual de ensaios e critérios, publicada pela Organização das Nações Unidas (ST/SG/AC.10/11/Rev.2).

5 Quando os recipientes de matéria plástica são admitidos como embalagem, o caminho de ferro do país de partida pode exigir a comprovação de que a matéria plástica é apropriada ao fim previsto.

6 Só se pode transportar uma matéria desta Directiva a granel em vagões-cisternas, contentores-cisternas ou pequenos contentores, quando esses modos de transporte são expressamente autorizados para essa matéria ou objecto, na classe correspondente.

7 (1) São considerados como contentores no sentido desta Directiva apenas aqueles que satisfaçam às prescrições do presente Regulamento, bem como às prescrições do RICo (Anexo III às Regras uniformes CIM) se tiverem uma capacidade de 1 m3 e mais.

Nota: 1. Os grandes recipientes para granel (GRG) (ver Apêndice VI) não são considerados como contentores no sentido desta Directiva.

2. Para fins desta Directiva as caixas móveis são consideradas como grandes contentores.

(2) Os grandes contentores e os contentores-cisternas que correspondem à definição de «contentor» dada na Convenção relativa à segurança dos contentores (CSC)1 () tal como modificada ou nas fichas UIC nºs 5902 () (actualizada em 1.1.89) e 592-1 a 592-42) (actualizada em 1.7.94) só podem ser utilizados para o transporte das mercadorias perigosas se o grande contentor ou a estrutura do contentor-cisterna corresponder às disposições da CSC ou das Fichas UIC nºs 590 e 592-1 a 592-4.

Um grande contentor só deve ser utilizado para o transporte se for estruturalmente adequado ao uso.

a) O termo «estruturalmente adequado ao uso» entende-se como um contentor que não apresenta defeitos importantes que afectem os seus elementos estruturais tais como as longarinas superiores e inferiores, as barras superiores e inferiores, as cabeceiras e as ilhargas das portas, as travessas do pavimento, os montantes de canto e as peças de canto. Entende-se por «defeitos importantes»: qualquer amolgadela ou dobragem com mais de 19 mm de profundidade num elemento estrutural, seja qual for a dimensão desta deformação; qualquer fissura ou ruptura dum elemento estrutural; a presença de mais de uma ligação, ou a existência de ligações impropriamente executadas (por exemplo entalhe) nas barras superiores ou inferiores ou nas ilhargas das portas, ou de mais de duas ligações a qualquer das longarinas superiores ou inferiores, ou duma única ligação na cabeceira da porta ou um montante de canto; o caso das charneiras das portas ou das ferragens estarem emperradas, torcidas, partidas ou em falta; o facto das juntas e elementos não serem estanques ou estarem em desalinhamento do conjunto suficiente para impedir o posicionamento correcto do material de manuseamento, a montagem e a estiva no chassis ou nos vagões.

b) Além disso é inaceitável uma deterioração em qualquer elemento do contentor, seja qual for o material de construção, ou a presença de partes enferrujadas em qualquer parte dos painéis metálicos ou desagregações nos elementos em fibra de vidro. Todavia são aceitáveis, o desgaste normal, incluindo a corrosão (ferrugem), a presença de ligeiras marcas de colisão e de escoriações e outros danos que não tornem o equipamento impróprio para a utilização normal nem sejam prejudiciais à sua estanquidade nas intempéries.

c) Um contentor deve ser examinado antes de ser carregado a fim de se assegurar que não contém resíduos do carregamento precedente e que o pavimento e os painéis interiores não apresentam saliências.

(3) Todas as prescrições desta Directiva referentes ao transporte em vagões devem ser aplicadas, por assimilação, ao transporte em grandes contentores, com excepção dos contentores-cisternas.

(4) As prescrições do Apêndice X são aplicáveis ao transporte de matérias líquidas, pulverulentas ou granulares em contentores-cisternas com uma capacidade superior a 0,45 m3.

Os contentores-cisternas para as matérias da classe 2 têm uma capacidade superior a 1 000 litros.(5) Para os pequenos contentores destinados ao transporte de mercadorias a granel - com exclusão dos contentores-cisternas referidos em (4) - são aplicáveis as prescrições relativas aos recipientes expedidos como volumes, salvo prescrições particulares em contrário determinadas pelas diferentes classes.

8 (1) Quando é autorizada a embalagem em comum de várias matérias ou objectos, entre si ou com outras mercadorias, nos termos das disposições do capítulo A.3 das diferentes classes, ou das da classe 7, as embalagens interiores que contenham matérias e objectos diferentes devem ser cuidadosa e eficazmente separadas umas das outras nas embalagens colectoras caso sejam susceptíveis de produzir reacções perigosas, tais como produção de calor perigosa, combustão, formação de misturas sensíveis ao atrito ou ao choque, libertação de gases inflamáveis ou tóxicos, em consequência de avaria ou destruição de embalagens interiores.

Com ressalva de disposições em contrário do presente parágrafo ou de condições especiais aplicáveis à embalagem de certas matérias, os líquidos das classes 3, 4.1, 4.2, 4.3, 5.1, 6.1, 8 ou 9 classificados em a) ou b) dos diferentes números, contidos em recipientes de vidro ou de porcelana, devem ser embalados num material absorvente. O material absorvente não deve reajir perigosamente com o líquido. O material absorvente não é exigido se a embalagem interior for protegida de tal forma que em caso de ruptura não haja fuga do conteúdo da embalagem exterior nas condições normais de transporte. Sempre que é exigido um material absorvente e que a embalagem exterior não é estanque aos líquidos deve ser utilizado um forro estanque, um saco de plástico ou qualquer outro meio de confinamento do líquido igualmente eficaz em caso de fuga [ver também o marg. 1500 (5)]. Para a embalagem em comum das matérias da classe 7, ver marg. 1711 (1) do Apêndice VII.

(2) Se for utilizada uma embalagem em comum, as prescrições desta Directiva relativas às menções na declaração de expedição aplicam-se a cada uma das mercadorias perigosas de denominação diferente contidas na embalagem colectora e esta embalagem colectora deve levar todas as inscrições e etiquetas de perigo impostas por esta Directiva para cada uma das mercadorias perigosas que ela contém.

9 (1) Para o transporte de embalagens que contenham mercadorias perigosas, podem ser utilizadas sobrembalagens se satisfizerem as seguintes condições:

Entende-se por sobrembalagem um invólucro utilizado por um mesmo expedidor para conter um ou vários volumes consolidados numa só unidade mais fácil de manusear e de estivar no decurso do transporte. Exemplos de sobrembalagens:

a) Um estrado de carregamento, como por exemplo uma palete em cima da qual são colocados ou empilhados vários volumes e fixados por uma banda de plástico, uma capa de filme retráctil ou extensível ou outros meios apropriados; ou

b) Uma embalagem exterior de protecção tal como uma caixa ou uma grade.

Nota: Esta definição não se aplica às sobrembalagens definidas na classe 7 (ver marginal 700, definição 13).

Uma sobrembalagem deve ter o número de identificação das mercadorias, precedido das letras «UN», bem como as etiquetas de todos os volumes contidos na sobrembalagem, a menos que os números de identificação e as etiquetas representativas de todas as mercadorias perigosas contidas na sobrembalagem sejam visíveis.

Cada um dos volumes de mercadorias perigosas contido numa sobrembalagem deve estar em conformidade com todas as disposições em vigor. A função prevista para cada embalagem não deve ser afectada pela sobrembalagem.

As proibições de carregamento em comum dos capítulos E das diferentes classes aplicam-se igualmente a estas sobrembalagens.

(2) Os volumes de mercadorias perigosas que tenham sido danificados, ou apresentem defeitos ou fugas das mercadorias que se tenham espalhado ou vertido, podem ser transportados em embalagens de socorro especiais descritas no marginal 1559. Esta possibilidade não impede que se utilizem embalagens de maiores dimensões de um tipo e de um nível de ensaio apropriados, em conformidade com as condições enunciadas no marg. 1500(14). Quando os volumes danificados são transportados em embalagens de socorro, a embalagem de socorro deve ter o número de identificação precedido pelas letras «UN» e todas as etiquetas de perigo do volume danificado que contém, bem como a menção «SOCORRO».

Além das indicações prescritas nas diferentes classes para as mercadorias transportadas, o expedidor deve incluir a menção «Embalagem de socorro» na declaração de expedição.

10 A observação das interdições de carregamento em comum prescritas pelo capítulo E das diferentes classes, com excepção da classe 7, que estão contidas no marg. 703, rubrica 7, é baseada nas etiquetas de perigo do Apêndice IX. Estas etiquetas devem ser colocadas nas embalagens de acordo com as prescrições em A.4 para as diferentes classes, com excepção da classe 7. Para a etiquetagem das embalagens que contêm matérias da classe 7, ver marg. 706.

11 (1) Salvo prescrições em contrário das diferentes classes, os volumes podem ser carregados em

a) vagões cobertos, ou

b) vagões descobertos equipados com encerados, ou

c) vagões descobertos sem encerados.

(2) Os volumes cujas embalagens são constituídas por materiais sensíveis à humidade devem ser carregados em vagões cobertos ou descobertos equipados com encerados.

(3) Os volumes, incluindo os grandes recipientes para granel (GRG), bem como as embalagens vazias, por limpar, incluindo os grandes recipientes para granel (GRG) vazios, por limpar, com etiquetas modelos nºs 6.1 - com excepção dos volumes com matérias da classe 2 -, 6.2 ou 9, estes ùltimos contendo matérias dos 1º, 2º, 3º ou 13º da classe 9, não devem ser empilhados por cima, ou carregados na proximidade imediata, dos volumes que se saiba conterem géneros alimentares, outros objectos de consumo ou alimentos para animais nos vagões e nos lugares de carregamento, descarga ou transbordo.

Quando são carregados na proximidade imediata de volumes que se sabe conterem géneros alimentares, outros objectos de consumo ou alimentos para animais, devem ser separados

a) por divisórias de paredes maciças que devem ser tão elevadas quanto os volumes com etiquetas modelos nºs 6.1, 6.2 ou 9, estes últimos contendo matérias dos 1º, 2º, 3º ou 13º da classe 9, ou

b) por volumes sem etiquetas modelos nºs 6.1, 6.2 ou 9 ou com etiquetas modelo nº 9 mas que não contendo matérias dos 1º, 2º, 3º ou 13º da classe 9, ou

c) por um espaço de pelo menos 0,8 m,

a menos que os volumes com etiquetas modelos Nºs 6.1, 6.2 ou 9, contenham matérias dos 1º, 2º, 3º ou 13º da classe 9, sejam providos de embalagem suplementar ou inteiramente recobertos (por exemplo com uma folha, um cartão de cobertura ou através ou outras medidas).

(4) As prescrições em vigor na estação expedidora devem ser respeitadas para o carregamento das mercadorias, uma vez que não estejam previstas condições especiais nas diferentes classes.

12 As matérias e objectos desta Directiva, com excepção dos que foram enviados a transporte como encomenda expresso, só devem ser encaminhados por comboios de mercadorias.

13 Devem ser sinalizados em conformidade com as disposições do Apêndice VIII:

os vagões-cisternas,

os vagões-bateria,

os vagões com cisternas amovíveis,

contentores-cisternas,

os vagões para granel,

os grandes e pequenos contentores para granel,

quando estes transportem uma mercadoria perigosa abrangida pelo marg. 1802 do referido apêndice.

Os vagões completos constituídos por volumes contendo apenas uma única mercadoria perigosa abrangida pelo marg. 1802 do Apêndice VIII podem ser sinalizados em conformidade com as disposições do referido apêndice.

14 Os volumes, incluindo os grandes recipientes para granel (GRG), os grandes e pequenos contentores e os contentores-cisternas, bem como os vagões completos constituídos por embalagens contendo apenas uma única e mesma mercadoria, que não satisfaçam completamente as prescrições de embalagem, de etiquetagem, de marcação de volumes, de embalagem em comum ou da sinalização desta Directiva, mas que obedeçam às prescrições aplicáveis aos transportes marítimos ou aéreos1 () de mercadorias perigosas, são admitidos nos transportes que precedam ou prossigam um percurso marítimo ou aéreo nas seguintes condições:

a) os volumes ou os grandes recipientes para granel (GRG) se não estiverem marcados e etiquetados de acordo com as prescrições desta Directiva, devem ser marcados e etiquetados de acordo com as disposições aplicáveis ao transporte marítimo ou aéreo ();

b) as disposições aplicáveis ao transporte marítimo ou aéreo () são aplicáveis à embalagem em comum num volume;

c) para os transportes que precedam ou prossigam apenas um percurso marítimo, os grandes e os pequenos contentores, os contentores-cisternas e os vagões completos constituídos por volumes que contenham uma única e mesma mercadoria, que não estiverem marcados e sinalizados de acordo com as prescrições desta Directiva, devem ser sinalizados e etiquetados (placas-etiquetas) de acordo com as disposições aplicáveis ao transporte marítimo ();

d) além das indicações prescritas por esta Directiva, a declaração de expedição deve ter a menção «Transporte segundo o marginal 14 RID».

Esta derrogação não é aplicável no caso de mercadorias classificadas como mercadorias perigosas nas classes 1 a 8 desta Directiva e consideradas como não perigosas em conformidade com as disposições aplicáveis ao transporte marítimo ou aéreo ():

15 (1) As mercadorias perigosas podem também ser transportadas em tráfego ferrotagem, de acordo com as disposições seguintes.

Nota: 1. Em termos desta Directiva entende-se por «tráfego ferrotagem» o transporte de veículos rodoviários carregados sobre vagões.

2. Nos termos desta Directiva,

as caixas móveis são consideradas como grandes contentores [ver marg. 7 (2)] e

as caixas móveis cisternas são consideradas como contentores-cisternas (ver Apêndice X)

(2) Os veículos rodoviários apresentados a transporte em tráfego ferrotagem bem como o seu conteúdo devem corresponder às disposições da Directiva do Conselho 94/55/CE.

Todavia não são admitidas:

as matérias explosivas do grupo de compatibilidade A (classe 1, marg. 2101, 01º, código de classificação 1.1A do ADR);

as matérias autoreactivas que necessitam de uma regulação de temperatura (classe 4.1, marginal 2401, 41º a 50º, números de identificação 3231 a 3240 do ADR);

os peróxidos orgânicos para os quais a regulação de temperatura é exigida (classe 5.2, marg. 2551, 11º a 20º, números de identificação 3111 a 3120 do ADR);

1829 trióxido de enxofre puro a 99,95 % pelo menos, sem inibidor, transportado em cisternas [classe 8, marg. 2801, 1º a) do ADR].

(3) Os vagões transportadores utilizados em tráfego ferrotagem devem ter dos dois lados as etiquetas de perigo prescritas por esta Directiva para as mercadorias transportadas.

Não é necessária a etiquetagem de perigo nos vagões transportadores

a) no caso do sistema de transporte com estrado rolante (carregamento dos camiões, com ou sem reboque, assim como dos semi-reboques com tractor sobre os vagões utilizados para este sistema de transporte) e salvo decisão em contrário dos caminhos de ferro respectivos para uma determinada relação de transporte, e

b) para outros transportes de veículos-cisternas rodoviários.(4) As instruções escritas nos termos do marg. 10 385 do ADR devem ser juntas à declaração de expedição.

(5) Para as mercadorias transportadas, além das inscrições na declaração de expedição prescritas para as diferentes classes desta Directiva, o expedidor deve também indicar, no local da declaração de expedição reservado à designação da mercadoria, a menção: «Transporte segundo marg. 15 RID».

Para o transporte de cisternas que devem levar painéis de acordo com o marg. 10 500, parágrafos (2) a (5) do ADR, devem também ser inscritos na declaração de expedição os números de identificação do perigo e da matéria, antes da denominação da mercadoria.

16 Quando um transporte de mercadorias perigosas num grande contentor precede um percurso marítimo, deve ser fornecido, juntamente com a declaração de expedição, um certificado de carregamento do contentor de acordo com o parágrafo 12.3.7 da introdução geral do Código IMDG ().

Um documento único pode preencher as funções da declaração de expedição e do certificado de carregamento do contentor acima previsto; no caso contrário, estes documentos devem ser agrafados entre si. Se essas funções forem preenchidas por um único documento, bastará para tal inserir na declaração de expedição uma declaração indicando que o carregamento do contentor foi efectuado de acordo com os regulamentos modais aplicáveis, com a identificação da pessoa responsável pelo certificado de carregamento do contentor. Pode-se recorrer a técnicas de processamento electrónico de informação (TEI) ou de permuta de dados informatizada (EDI) para facilitar o estabelecimento dos documentos ou para os substituir.

Nota: O certificado de carregamento dos contentores não é exigido nos contentores-cisternas.

17 As disposições definidas nesta Directiva não se aplicam:

«a) ao transporte de mercadorias perigosas efectuado por pessoas singulares quando estas mercadorias se encontram acondicionadas para a venda a retalho e são destinadas à sua utilização individual ou doméstica ou para as actividades de lazer ou desportivas;

b) ao transporte de máquinas ou de equipamentos não especificados nesta Directiva e que comportem acessoriamente mercadorias perigosas na sua estrutura ou nos seus circuitos de funcionamento;

c) ao transporte efectuado por serviços de intervenção ou sob o seu controle;

d) ao transporte de emergência destinados a salvar vidas humanas ou a proteger o ambiente, na condição de serem tomadas todas as medidas para garantir que esse transporte se efectue em completa segurança».

18 Salvo disposições em contrário em cada classe, as matérias e objectos desta Directiva podem ser transportados até 30 de Junho de 1997 segundo as prescrições do RID aplicáveis até 31 de Dezembro de 1996. A declaração de expedição deverá nesses casos incluir a menção «Transporte segundo o RID aplicável antes de 1 de Janeiro de 1997».

19-99

II PARTE PRESCRIÇÕES PARTICULARES ÀS DIVERSAS CLASSES

CLASSE 1 MATÉRIAS E OBJECTOS EXPLOSIVOS

1. Enumeração das matérias e objectos

100 (1) Entre as matérias e objectos abrangidos pelo título da classe 1, só são admitidos ao transporte os que são enumerados no marg. 101, ou classificados numa rubrica n.s.a.ou na rubrica «0190 Amostras de explosivos» do marg. 101. Estas matérias e objectos só são admitidos ao transporte sob reserva das condições previstas nos marg. 100 (2) a 143 e no apêndice I e designam-se matérias e objectos desta Directiva.

(2) São matérias e objectos no sentido da classe 1:

a) Matérias explosivas: matérias sólidas ou líquidas (ou misturas de matérias) que são susceptíveis, por reacção química, de libertar gases a uma temperatura, a uma pressão e a uma velocidade tais que podem causar danos nas imediações.

Matérias pirotécnicas: matérias ou misturas de matérias destinadas a produzir um efeito calorífico, luminoso, sonoro, gasoso ou fumígeno, ou uma combinação destes efeitos, na sequência de reacções químicas exotérmicas auto-sustentadas não detonantes.

Nota: 1. As matérias explosivas de sensibilidade excessiva ou susceptíveis de reagir espontaneamente não são admitidas ao transporte.

2. As matérias que não são, por si só, matérias explosivas, mas que podem formar misturas explosivas de gases, vapores ou poeiras, não são matérias da classe 1.

3. São igualmente excluídas da classe 1 as matérias explosivas humedecidas com água ou com álcool, cujo teor em água ou álcool ultrapasse os valores limites indicados no marg. 101 e as que contenham plastificantes - estas matérias explosivas são incluídas na classe 4.1 (marg. 401, 21º, 22º e 24º) - bem como as matérias explosivas que, atendendo ao seu risco principal, são incluídas na classe 5.2.

b) Objectos explosivos: objectos que contêm uma ou várias matérias explosivas e/ou matérias pirotécnicas.

Nota: Os engenhos que contêm matérias explosivas e/ou matérias pirotécnicas em quantidade tão fraca ou duma natureza tal que a sua ignição ou o seu escorvamento por inadvertência ou por acidente durante o transporte não provoque qualquer manifestação exterior ao engenho que se traduza por projecções, incêndio, libertação de fumo ou de calor ou por um ruído forte, não estão submetidos às prescrições da classe 1.

c) Matérias e objectos não mencionados em a) ou em b) que são fabricados com vista a produzir um efeito prático por explosão ou com fins pirotécnicos.

(3) As matérias e objectos explosivos devem ser incluídos numa denominação do marg. 101, em conformidade com os métodos de ensaio para a determinação das propriedades explosivas e com os procedimentos de classificação indicados no apêndice I, e devem satisfazer às condições associadas a essa denominação ou devem ser incluídos numa rubrica n.s.a. do marg. 101, em conformidade com esses métodos de ensaio e com esses procedimentos de classificação.

As amostras de matérias ou objectos explosivos novos ou existentes transportados para fins de, nomeadamente, ensaios, classificação, investigação e desenvolvimento, controle de qualidade ou como amostras comerciais, que não sejam explosivos iniciadores, podem ser incluídos na rubrica «0190 Amostras de explosivos» 51º, do marg. 101.

A classificação das matérias e objectos não expressamente citados numa rubrica n.s.a. ou na rubrica «0190 Amostras de explosivos», deve ser efectuada pela autoridade competente do país de origem.

As matérias e objectos que são incluídos numa rubrica n.s.a. ou na rubrica «0190 Amostras de explosivos», bem como certas matérias cujo transporte está subordinado a uma autorização especial da autoridade competente nos termos das notas inseridas na enumeração de matérias e objectos do marg. 101 só poderão ser transportados com o acordo da autoridade competente do país de origem e nas condições determinadas por essa autoridade.Se o país de origem não for um estado membro, as condições fixadas devem ser reconhecidas pela autoridade competente do primeiro estado membro tocado pela remessa.

O acordo deve ser estabelecido por escrito.

(4) As matérias e objectos da classe 1, com excepção das embalagens vazias por limpar do 91º, devem ser incluídos numa divisão segundo o parágrafo (6) e num grupo de compatibilidade segundo o parágrafo (7).

A divisão deve ser estabelecida com base no resultado dos ensaios descritos no apêndice A.1 e utilizando as definições do parágrafo (6).

O grupo de compatibilidade deve ser determinado segundo as definições do parágrafo (7).

O código de classificação é composto pelo número da divisão e pela letra do grupo de compatibilidade.

(5) As matérias e objectos da classe 1 são incluídos no grupo de embalagem II (ver apêndice V).

(6) Definição das divisões:

1.1. Matérias e objectos que apresentam um risco de explosão em massa. (Uma explosão em massa é uma explosão que afecta de um modo praticamente instantâneo a quase totalidade da carga).

1.2. Matérias e objectos que apresentam um risco de projecção sem risco de explosão em massa.

1.3. Matérias e objectos que apresentam um risco de incêndio com um risco ligeiro de sopro ou de projecção ou ambos, mas sem risco de explosão em massa,

a) cuja combustão dá lugar a uma radiação térmica considerável, ou

b) que ardem de forma sucessiva com efeitos mínimos de sopro ou de projecção ou ambos.

1.4. Matérias e objectos que apenas apresentam um perigo mínimo no caso de ignição ou de escorvamento durante o transporte. Os efeitos são essencialmente limitados ao volume e normalmente não dão lugar à projecção de fragmentos de dimensão ou a distância apreciável. Um incêndio exterior não deve provocar a explosão praticamente instantânea da quase totalidade do conteúdo do volume.

1.5. Matérias muito pouco sensíveis comportando um risco de explosão em massa, cuja sensibilidade é tal que, nas condições normais de transporte, não haverá senão uma fraca probabilidade de escorvamento ou de passagem da combustão à detonação. Como prescrição mínima, não devem explodir durante o ensaio ao fogo exterior.

1.6. Objectos extremamente pouco sensíveis não comportando risco de explosão em massa. Estes objectos só contêm matérias detonantes extremamente pouco sensíveis e apresentam uma probabilidade negligenciável de escorvamento ou de propagação acidentais.

Nota: O risco ligado aos objectos da divisão 1.6 é limitado à explosão de um único objecto.

(7) Definição dos grupos de compatibilidade das matérias e objectos

A Matéria explosiva primária.

B Objecto que contém uma matéria explosiva primária e menos de dois dispositivos de segurança eficazes. Alguns objectos tais como detonadores de mina (de desmonte), os conjuntos de detonadores de mina (de desmonte) e os iniciadores de percussão são incluídos, mesmo que não contenham explosivos primários.

C Matéria explosiva propulsora ou outra matéria explosiva deflagrante ou objecto contendo uma tal matéria explosiva.

D Matéria explosiva secundária detonante ou pólvora negra ou objecto que contém uma matéria explosiva secundária detonante, em qualquer dos casos sem meios de escorvamento nem carga propulsora, ou objecto que contém uma matéria explosiva primária e, pelo menos, dois dispositivos de segurança eficazes.E Objecto que contém uma matéria explosiva secundária detonante, sem meios de escorvamento, com carga propulsora (que não contenha um líquido ou um gel inflamáveis ou líquidos hipergólicos).

F Objecto que contém uma matéria explosiva secundária detonante, com os seus próprios meios de escorvamento, com uma carga propulsora (que não contenha um líquido ou um gel inflamáveis ou líquidos hipergólicos) ou sem carga propulsora.

G Matéria pirotécnica ou objecto que contém uma matéria pirotécnica ou objecto que contém simultaneamente uma matéria explosiva e uma composição iluminante, incendiária, lacrimogénea ou fumígena (que não seja um objecto hidroactivo nem contenha fósforo branco, fosforetos, uma matéria pirofórica, um líquido ou um gel inflamáveis ou líquidos hipergólicos).

H Objecto que contém simultaneamente uma matéria explosiva e fósforo branco.

J Objecto que contém simultaneamente uma matéria explosiva e um líquido ou um gel inflamáveis.

K Objecto que contém simultaneamente uma matéria explosiva e um agente químico tóxico.

L Matéria explosiva, ou objecto que contém uma matéria explosiva e que apresenta um risco particular (por exemplo em virtude da sua hidroactividade ou da presença de líquidos hipergólicos, de fosforetos ou de uma matéria pirofórica) e que exige o isolamento de cada tipo.

N Objectos que só contenham matérias detonantes extremamente pouco sensíveis.

S Matéria ou objecto embalado ou concebido de modo a limitar ao interior do volume todo o efeito perigoso devido a um funcionamento acidental, a não ser que a embalagem tenha sido deteriorada pelo fogo, caso em que todos os efeitos de sopro ou de projecção são suficientemente reduzidos para não dificultar de modo apreciável ou impedir a luta contra o incêndio e a aplicação de outras medidas de urgência na proximidade imediata do volume.

Nota: 1. Cada matéria ou objecto embalado numa embalagem especificada, só pode ser incluído num único grupo de compatibilidade. Dado que o critério aplicável ao grupo de compatibilidade S é empírico, a inclusão neste grupo está forçosamente ligada aos ensaios para a determinação de um código de classificação.

2. Os objectos dos grupos de compatibilidade D e E podem ser equipados ou embalados em comum com os seus próprios meios de escorvamento na condição de que estes meios estejam munidos, pelo menos, de dois dispositivos de segurança eficazes, destinados a impedir uma explosão no caso de funcionamento acidental do iniciador. Tais volumes são incluídos nos grupos de compatibilidade D ou E.

3. Os objectos dos grupos de compatibilidade D ou E podem ser embalados em comum com os seus próprios meios de escorvamento, que não tenham dois dispositivos de segurança eficazes (isto é, meios de escorvamento incluídos no grupo de compatibilidade B), sob reserva de que as prescrições do marg. 104 (6) sejam observadas. Tais volumes são incluídos nos grupos de compatibilidade D ou E.

4. Os objectos podem ser equipados ou embalados em comum com os seus próprios meios de inflamação, sob reserva de que, nas condições normais de transporte, os meios de ignição não possam funcionar.

5. Os objectos dos grupos de compatibilidade C, D e E podem ser embalados em comum. Os volumes assim obtidos devem ser incluídos no grupo de compatibilidade E.

(8) As matérias do grupo de compatibilidade A, os objectos do grupo de compatibilidade K, nos termos do parágrafo (7), não são admitidos ao transporte.

(9) Para efeito das prescrições desta classe e em derrogação ao marg. 1510 (3), a designação «volume» abrange igualmente um objecto não embalado quando este é admitido ao transporte sem embalagem.

101 As matérias e objectos da classe 1 admitidos ao transporte estão enumerados no quadro 1 que se segue:

As matérias e objectos explosivos enumerados no marg. 1170 só podem ser incluídos nas diferentes denominações do marg. 101 quando as suas propriedades, composição, construção e respectiva utilização prevista correspondem a uma das descrições contidas no apêndice I.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Condições de transporte

A. Volumes

1. Condições gerais de embalagem

102 (1) Todas as matérias e objectos explosivos, ao serem preparados para transporte, devem ter sido classificados de acordo com os procedimentos especificados no marg. 100.

(2) Todas as embalagens para as mercadorias da classe 1 devem ser projectadas e construídas de tal forma que:

a) protejam as matérias e objectos explosivos, não os deixem escapar e não causem aumento do risco de ignição imprevistas quando submetidas às condições normais de trasporte, incluindo modificações previsíveis de temperatura, humidade ou pressão;

b) o volume completo possa ser manipulado com toda a segurança nas condições normais de transporte; e

c) os volumes suportem qualquer carga aplicada por ocasião do empilhamento que seja previsível a que poderão ser sujeitos durante o transporte sem aumentar os riscos apresentados pelas matérias e objectos explosivos, sem que a função de confinamento das embalagens seja prejudicada, e sem que os volumes sejam deformados de forma a reduzir a sua solidez ou a causar a instabilidade de uma pilha de volumes.

(3) Os volumes devem satisfazer às prescrições dos apêndices V e VI, em especial às prescrições de ensaio das secções IV desses apêndices, sob reserva das prescrições dos marginais 1500 (12) e 1512 (5).

(4) Segundo as disposições dos marginais 100 (5), 1511 (2) e 1611 (2), devem ser utilizadas para as matérias e objectos da classe 1 as embalagens ou os grandes recipientes para granel (GRG) do grupo de embalagem II marcadas com a letra «Y».

(5) O dispositivo de fecho das embalagens contendo matérias explosivas líquidas deve ser de estanquidade dupla.

(6) O dispositivo de fecho dos tambores de metal deve compreender uma junta apropriada; se o dispositivo de fecho for roscado, deve ser impedida qualquer entrada de matérias explosivas.

(7) As matérias explosivas solúveis em água devem ser embaladas em embalagens resistentes à água. As embalagens para as matérias dessensibilizadas ou fleumatizadas devem ser fechadas por forma a evitar modificações de concentração durante o transporte.

(8) Os pregos, agrafos e outros órgãos metálicos de fecho, sem revestimento protector, não devem penetrar no interior da embalagem exterior, a não ser que a embalagem interior proteja eficazmente as matérias e os objectos explosivos contra o contacto do metal.

(9) As embalagens interiores, o travamento e os materiais de enchimento, assim como a disposição das matérias ou objectos explosivos no interior dos volumes, devem ser tais que a matéria explosiva não possa espalhar-se na embalagem exterior nas condições normais de transporte. As partes metálicas dos objectos não devem poder entrar em contacto com as embalagens de metal. Os objectos que contenham matérias explosivas que não estejam fechadas num invólucro exterior devem ser separados uns dos outros por forma a evitar a fricção e os choques. Podem ser utilizados para esse efeito enchimentos, estrados, separadores na embalagem interior ou exterior, moldes ou recipientes.

(10) As embalagens devem ser construídas em materiais compatíveis e impermeáveis aos explosivos contidos no volume, por forma que nem a interacção entre os explosivos e os materiais de embalagem, nem o seu derrame, conduzam as matérias e os objectos explosivos a comprometer a segurança do transporte ou a modificar a divisão de risco ou o grupo de compatibilidade.(11) Deve ser evitada a introdução de matérias explosivas nos interstícios das juntas das embalagens de metal unidas por agrafagem.

(12) As embalagens de plástico não devem ser susceptíveis de produzir ou de acumular cargas de electricidade estática em quantidade tal que uma descarga possa causar a iniciação, a ignição ou o funcionamento das matérias e objectos explosivos embalados.

(13) Os objectos explosivos de grande dimensão e robustos, normalmente previstos para utilização militar, que não incluem meios de iniciação ou cujos meios de iniciação estão providos de pelo menos dois dispositivos de segurança eficazes, podem ser transportados sem embalagem. Quando esses objectos incluem cargas propulsoras ou são objectos autopropulsionados, os seus sistemas de ignição devem ser protegidos contra as solicitações susceptíveis de se produzir nas condições normais de transporte. Um resultado negativo nos ensaios da série 4 efectuados com um objecto não embalado indica que esse objecto pode ser considerado para o transporte sem embalagem. Esses objectos não embalados podem ser fixados em berços ou colocados em grades ou outros dispositivos de manuseamento apropriados.

(14) As matérias explosivas não devem ser embaladas em embalagens interiores ou exteriores em que as diferenças entre as pressões internas e externas devidas a efeitos térmicos ou outros possam causar uma explosão ou a ruptura do volume.

(15) Quando a matéria explosiva livre ou a matéria explosiva de um objecto sem invólucro ou parcialmente sem invólucro pode entrar em contacto com a superfície interior das embalagens de metal (1A2, 1B2, 4A, 4B e recipientes de metal), a embalagem de metal deve ser provida de um forro ou de um revestimento interior [ver marg. 1500 (2)].

2. Condições especiais de embalagem

103 (1) As matérias e objectos devem ser embalados como se indica no marg. 101, quadro 1, colunas 4 e 5, e como se explica em detalhe no parágrafo (3), quadro 2 e no parágrafo (4), quadro 3.

(2) Não obstante os métodos de embalagem das matérias e objectos explosivos prescritos no marg. 101, quadro 1, colunas (4) e (5) e no parágrafo (3) abaixo, quadro 2, o método EP 01 pode ser adoptado para qualquer matéria ou objecto explosivo na condição de que o produto assim embalado tenha sido ensaiado e reconhecido pela autoridade competente do país de origem ou, se o país de origem não for um estado membro, pela autoridade competente do primeiro estado membro tocado pela remessa, como não apresentando maior risco do que tendo sido embalado segundo o método especificado na coluna 4 do quadro 1.

(3) CUADRO 2

Métodos de embalagem

Nota: 1. No quadro 2, aplica-se a seguinte convenção::

Método de embalagem EP 01: reservado para os métodos que necessitam da aprovação da autoridade competente;

Métodos de embalagem EP 10 a EP 29: reservados para as matérias explosivas;

Métodos de embalagem EP 30 e seguintes: reservados para os objectos explosivos.

2. Quando o quadro indica «Caixas de madeira natural, ordinárias (4C1)», podem ser utilizadas em vez delas «Caixas de madeira natural, de painéis estanques aos pulverulentos (4C2)».

3. As embalagens estanques devem corresponder a um tipo de construção que tenha sido submetido ao ensaio de estanquidade para o grupo de embalagem II.

4. O termo «recipientes» utilizado nas colunas deste quadro relativas às embalagens interiores e às embalagens intermédias compreende as caixas, as garrafas, os tambores, os jarros e os tubos, incluindo os seus dispositivos de fecho, qualquer que seja a sua natureza.

5. As bobines são dispositivos de plástico, de madeira, de cartão, de metal ou de outro material apropriado, compreendendo um eixo central, com ou sem paredes laterais em cada extremidade do eixo. Os objectos e as matérias devem poder ser enrolados no eixo e podem ser contidos pelas paredes laterais.6. Os estrados são folhas de metal, de plástico, de cartão ou de outro material apropriado, colocados em embalagens interiores, intermédias ou exteriores e que permitem uma arrumação apertada nessas embalagens. A superfície dos estrados pode ser concebida de forma que as embalagens ou os objectos possam ser inseridos, mantidos em segurança e separados uns dos outros.

7. Alguns números de identificação designam matérias que podem ser transportadas no estado seco ou humedecido. O título do método de embalagem expressa, quando for caso disso, se esse método é apropriado para a matéria no estado seco, pulverulento ou humedecido.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

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(4)

QUADRO 3

Condições particulares de embalagem

Nota: 1. No que se refere às condições particulares de embalagem aplicáveis às diferentes matérias e objectos, ver marg. 101, quadro 1, coluna 5.2. Os números atribuídos às condições particulares são os mesmos que os das disposições especiais correspondentes que figuram no capítulo 3 das Recomendações relativas ao transporte de mercadorias perigosas.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Embalagem em comum

104 (1) As matérias e objectos abrangidos pelo mesmo número de identificação (), com excepção das matérias e ojectos do grupo de compatibilidade L e das matérias e objectos afectos a uma rubrica n.s.a. ou à rubrica 0190 Amostras de explosivos do 51º, podem ser embalados em comum. Neste caso deve ser utilizada a embalagem exterior mais segura.

(2) Com ressalva de condições particulares em contrário previstas abaixo, as matérias e objectos de números de identificação diferentes não podem ser embalados em comum.

(3) As matérias e objectos da classe 1 não podem ser embalados em comum com matérias das outras classes ou com mercadorias que não estejam submetidas às prescrições desta Directiva.

(4) Os objectos dos grupos de compatibilidade C, D e E podem ser embalados em comum.

(5) Os objectos dos grupos de compatibilidade D ou E podem ser embalados em comum com os seus próprios meios de iniciação na condição de que esses meios estejam munidos de pelo menos dois dispositivos de segurança eficazes que impeçam a explosão de um objecto no caso de funcionamento acidental do meio de iniciação.

(6) Os objectos dos grupos de compatibilidade D ou E podem ser embalados em comum com os seus próprios meios de iniciação que não tenham dois dispositivos de segurança eficazes (isto é, meios de iniciação afectos ao grupo de compatibilidade B) sob reserva de que, segundo o parecer da autoridade competente do país de origem (), o funcionamento acidental dos meios de iniciação não cause a explosão de um objecto nas condições normais de transporte.

(7) As matérias e objectos do grupo de compatibilidade L não podem ser embalados em comum com outro tipo de matérias ou objectos desse grupo de compatibilidade.

(8) Os objectos podem ser embalados em comum com os seus próprios meios de iniciação sob reserva de que os meios de iniciação não possam funcionar nas condições normais de transporte.

(9) As mercadorias dos números de identificação mencionados no quadro 4 podem ser reunidas num mesmo volume, nas condições indicadas.

(10) Para a embalagem em comum deve-se ter em conta a eventual alteração do da classificação dos volumes nos termos do marg. 100.

(11) No que respeita à denominação da mercadoria na declaração da expedição das matérias e objectos da classe 1 embaladas em comum ver marg. 115 (4).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Inscrições e etiquetas de perigo nos volumes (ver apêndice IX)

Inscrições

105 (1) Os volumes devem ter o número de identificação e uma das denominações da matéria ou objecto em itálico no marg. 101, quadro 1, coluna 2. Para as matérias e objectos afectos a uma rubrica n.s.a. ou à rubrica 0190 Amostras de explosivos do 51º, bem como para os outros objectos dos 25º e 34º, a designação técnica da mercadoria deve ser indicada em complemento da designação da rubrica n.s.a. ou da rubrica 0190 Amostras de explosivos do 51º. Para as matérias do 4º, nºs 0081, 0082, 0083, 0084 e 0241 e para as matérias do 48º, nºs 0331 e 0332, o nome comercial do explosivo deve ser indicado além do tipo de explosivo. Para as outras matérias e objectos, o nome comercial ou técnico pode ser acrescentado. A inscrição, bem legível e indelével, deverá ser redigida numa língua oficial do país de origem e além disso, se essa língua não for o francês, o alemão, o italiano ou o inglês, em francês, em alemão, em italiano ou em inglês, a não ser que as tarifas internacionais ou acordos concluídos entre as administrações ferroviárias disponham de outro modo.No caso das remessas militares, nos termos do marg. 143, transportados em vagão completo, os volumes podem levar as denominações prescritas pela autoridade militar competente, no mesmo local e em substituição das denominações nos termos do marg. 101, Quadro 1, coluna 2.

Etiquetas de perigo

(2) Os volumes que contenham matérias e objectos dos 1º a 34º devem ter uma etiqueta modelo nº 1. O código de classificação segundo o marg. 101, quadro 1, coluna 3, deve ser indicado na parte inferior da etiqueta.

Os volumes que contenham matérias e objectos dos 35º a 47º devem ter uma etiqueta modelo nº 1.4, os volumes que contenham matérias do 48º devem ter uma etiqueta modelo nº 1.5, e os volumes que contenham objectos do 50º devem ter uma etiqueta modelo nº 1.6. O grupo de compatibilidade segundo o marg. 101, quadro 1, coluna 3, deve ser indicado na parte inferior da etiqueta.

(3) Os volumes que contenham matérias e objectos

do 4º, nºs 0076 e 0143 [somente as misturas com menos de 90 % (massa) de fleumatizante],

do 21º, nº 0018,

do 26º, nº 0077,

do 30º, nº 0019 e

do 43º, nº 0301

devem ter ainda uma etiqueta modelo nº 6.1.

Os volumes que contenham objectos que contenham uma ou várias matérias corrosivas segundo os critérios da classe 8

do 21º, nºs 0015 () e 0018,

do 30º, nºs 0016 () e 0019,

do 43º, nºs 0301 e 0303 ()

devem ter ainda uma etiqueta modelo nº 8.

(4) Para o transporte de remessas militares, no sentido do marg. 143 como vagão completo, não é necessário colocar as etiquetas de perigo prescritas nos marg. 105 (2) e (3), desde que sejam respeitadas as proibições de carregamento em comum prescritas nos marg. 130 (1) e (2) com base nas menções na declaração de expedição, de acordo com o marg. 115 (1).

106-

109

B. Modo e restrições de expedição

110 (1) As matérias e objectos do grupo de compatibilidade L só podem ser transportadas em vagão completo.

(2) As matérias e objectos do 43º, nºs 0066, 0336 e 0431 e do 47º podem ser expedidas igualmente em encomenda expresso. Um volume não deve pesar mais de 40 Kg [ver também marg. 121 (2)].

111-

114

C. Menções na declaração de expedição

115 (1) A designação da mercadoria na declaração de expedição deve estar em conformidade com um dos números de identificação e uma das denominações em itálico no marg. 101, quadro 1, coluna 2. Para as matérias e objectos afectos a uma rubrica n.s.a. ou à rubrica 0190 Amostras de explosivos do 51º, bem como para os outros objectos dos 25º e 34º, a designação técnica da mercadoria deve ser indicada em complemento da designação da rubrica n.s.a. ou da rubrica 0190 Amostras de explosivos do 51º. A designação da mercadoria deve ser seguida da indicação do código de classificação e do número de enumeração das matérias (marg. 101, quadro 1, colunas 3 e 1), completada pela massa líquida em kg de matéria explosiva, e pela sigla «RID», por exemplo: «0160 Pólvora sem fumo, 1.1C, 2º, 4 600 kg, RID». Deve ser indicada uma cruz na casa prevista para esse efeito na declaração de expedição.

(2) Para as matérias do 4º, nºs 0081, 0082, 0083, 0084 e 0241 e para as matérias do 48º, nºs 0331 e 0332, o nome comercial do explosivo deve ser indicado além do tipo de explosivo. Para as outras matérias e objectos, o nome comercial ou técnico pode ser acrescentado.

(3) Para os vagões completos, a declaração de expedição deve ter a indicação do número de volumes, da massa em kg de cada volume bem como da massa total líquida em kg de matéria explosiva.

(4) No caso de embalagem em comum de duas mercadorias diferentes, a designação da mercadoria na declaração de expedição deve indicar os números de identificação e as denominações em itálico no marg. 101, quadro 1, coluna 2, das duas matérias ou dos dois objectos. Se forem reunidas mais de duas mercadorias diferentes num mesmo volume nos termos do marg. 104, a declaração de expedição deve ter enquanto designação das mercadorias os números de identificação de todas as matérias e objectos contidos no volume sob a forma «Mercadorias dos nºs ».

(5) Para o transporte de matérias e objectos afectos a uma rubrica n.s.a. ou à rubrica 0190 Amostras de explosivos do 51º, ou embalados segundo o método EP 01, deve ser junta à declaração de expedição uma cópia da autorização da autoridade competente com as condições de transporte. Deverá ser redigida numa língua oficial do país de origem e além disso, se essa língua não o francês, o alemão, o italiano ou o inglês, em francês, em alemão, em italiano ou em inglês, a não ser que as tarifas internacionais ou os acordos concluídos entre as administrações ferroviárias disponham de outro modo.

(6) Quando volumes contendo matérias e objectos dos grupos de compatibilidade B e D forem carregados em comum num veículo de acordo com as disposições do marg. 130 (1), o certificado de aprovação do contentor ou compartimento separado de protecção nos termos do marg. 130 (¹), nota de pé-de-página (¹), deve ser junto à declaração de expedição.

(7) Quando matérias ou objectos explosivos forem transportados em embalagens conformes com o método EP 01, a declaração de expedição deve ter a menção «Embalagem aprovada pela autoridade competente de » (ver marg. 103, método EP 01).

(8) No caso das remessas militares, nos termos do marg. 143, as denominações prescritas pela autoridade militar competente, podem ser usadas no mesmo local e em substituição das denominações nos termos do marg. 101, Quadro 1, coluna 2.

Para o transporte de remessas militares às quais se aplicam condições derrogatórias nos termos do marg. 105 (1) e (4), 120 (1) e 125 (7), a declaração de expedição deve indicar ainda a menção «Remessa militar».

116-

119

D. Material de transporte

1. Condições relativas aos vagões e ao carregamento

a. Para os volumes

120 (1) As matérias e objectos da classe 1 devem ser carregados em vagões cobertos. Deve-se evitar que exista qualquer saliência, no interior dos vagões, de peças que não sejam elementos constitutivos do vagão. Antes do carregamento o soalho dos vagões deve ser cuidadosamente limpo pelo expedidor. As portas e os postigos dos vagões devem ser fechados. Para o transporte das matérias e objectos das divisões 1.1, 1.2, 1.3, 1.5, e 1.6 só devem ser utilizados vagões com placas antí-faísca regulamentares, mesmo quando estas matérias e objectos são carregadas em grandes contentores. Para os vagões equipados com soalho inflamável, as placas anti-faísca não devem ser fixadas directamente no soalho do vagão.

Os objectos que devido à sua dimensão ou massa não podem ser carregados em vagões cobertos podem ser também transportados em vagões descobertos. Estes devem ser cobertos com encerados.

Para o transporte das matérias dos 2º, 4º, 8º, 26º e 29º, bem como para os artifícios de divertimento dos 9º, 21º e 30º, o soalho do vagão deve ter uma superfície ou revestimento não metálico.

No sentido do marg. 143, as remessas militares de matérias e objectos da classe 1 que fazem parte do equipamento e da estrutura de material militar, podem ainda ser carregadas sobre vagões abertos, dentro das seguintes condições:

as remessas devem ser acompanhadas pela autoridade militar competente ou sob ordem dessa autoridade,

os dispositivos de escorvamento que não possuam pelo menos dois dispositivos de segurança eficazes, devem ser retirados, a não ser que as matérias e objectos sejam colocados dentro de veículos militares fechados à chave.

(2) No que respeita à separação dos volumes com etiquetas do modelo nº 6.1 dos géneros alimentares, outros objectos de consumo ou alimentos para animais, ver marg. 11 (3).

121 (1) Os volumes que contenham matérias e objectos da classe 1 devem ser carregados e arrumados nos vagões de modo a não se poderem deslocar nem mexer. Também devem ser protegidos contra qualquer atrito ou choque.

(2) Em veículos ferroviários que transportem simultaneamente passageiros as encomendas expresso só podem ser carregadas até um limite máximo de 100 kg por veículo.

b. Transportes em pequenos contentores

122 (1) Os volumes que contenham matérias e objectos da classe 1 podem ser transportados em pequenos contentores.

(2) As prescrições de carregamento do marg. 121 (1) são aplicáveis por analogia aos pequenos contentores.

(3) As interdições de carga em comum previstas no marg. 130 devem ser respeitadas tanto no interior dum pequeno contentor como no vagão que transporta um ou vários pequenos contentores.

(4) Para o transporte de matérias dos 2º, 4º, 8º, 26º e 29º em pequenos contentores, bem como para os artifícios de divertimento dos 9º, 21º e 30º, o soalho deve comportar uma superfície ou um revestimento não metálico.

123-

124

2. Inscrições e etiquetas de perigo nos vagões e pequenos contentores (ver Apêndice IX)

125 (1) Os vagões nos quais são carregados volumes com etiquetas modelos nº 1, 1.4, 1.5 ou 1.6 devem levar essa mesma etiqueta dos dois lados. Os grupos de compatibilidade não devem ser indicados nas etiquetas quando o vagão contiver matérias ou objectos de diferentes grupos de compatibilidade.

(2) Se forem carregados num vagão volumes de diferentes divisões, o vagão apenas deve levar etiquetas segundo o modelo da divisão mais perigosa, a saber pela ordem 1.1 (a mais perigosa), 1.5, 1.2, 1.3, 1.6, 1.4 (a menos perigosa). Se as matérias do 48º forem carregadas num vagão com matérias ou objectos da divisão 1.2, o vagão deve levar ainda as etiquetas correspondentes à divisão 1.1.

(3) Os vagões nos quais sejam carregados matérias e objectos dos seguintes números de ordem e de identificação devem ainda levar nos dois lados uma etiqueta modelo nº 6.1:

4º nºs 0076 e 0143;

21º nº 0018;

26º nº 0077;

30º nº 0019;

43º nº 0301

(4) Os vagões nos quais sejam carregados matérias e objectos dos seguintes números de ordem e de identificação devem ainda levar nos dois lados uma etiqueta modelo nº 8:

21º nºs 0015 () e 0018;

30º nºs 0016 () e 0019;

43º nº 0301 e 0303 ().

(5) Os vagões completos que contenham matérias e objectos dos 1º a 13º, 19º, 22º a 26º, 28º, 31º a 34º devem levar ainda, nos porta-etiquetas ou de lado, etiquetas o modelo nº13.

Os vagões completos que contenham matérias dos seguintes números de identificação, em vez de etiquetas modelo nº13, nos porta-etiquetas ou de lado, devem levar etiquetas modelo nº 15:

2º nº 0160;

4º nºs 0072, 0075, 0083, 0133, 0143, 0146, 0150, 0208, 0219, 0226, 0340, 0341, 0391, 0394 e 0411.

(6) Os pequenos contentores são etiquetados nos termos do marg. 105 (2) e (3).

(7) Os vagões nos quais são carregados volumes que são transportados como remessas militares, no sentido do marg.143, e que de acordo com o marg. 105 (4) não estão munidos de etiquetas de perigo, devem levar nos dois lados as seguintes etiquetas de perigo:

etiquetas modelo nº 1 para os vagões que contenham matérias e objectos dos 1º ao 34º;

etiquetas modelo nº 1.4 para os vagões que contenham matérias e objectos dos 35º ao 47º;

etiquetas modelo nº 1.5 para os vagões que contenham matérias e objectos do 58º;

etiquetas modelo nº 1.6 para os vagões que contenham matérias e objectos dos 50º

126-

129

E. Proibições de carregamento em comum

130 (1) Os volumes munidos de uma etiqueta modelo nºs 1, 1.4, 1.5 ou 1.6, mas afectos a grupos de compatibilidade diferentes não devem ser carregados em comum no mesmo vagão, a menos que o carregamento em comum seja autorizado de acordo com o quadro 5 que se segue, para os grupos de compatibilidade correspondentes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(2) Os volumes com uma etiqueta modelos nº 1, 1.4, 1.5 ou 1.6 não devem ser carregados em comum no mesmo vagão com volumes munidos de uma ou de duas etiquetas dos modelos nºs 2, 3, 4.1, 4.2, 4.3, 5.1, 5.2, 6.1, 6.2, 7A, 7B, 7C, 8 ou 9.

Estas prescrições não se aplicam aos volumes com uma etiqueta modelo nº 1.4 grupo de compatibilidade S.

131 Devem ser estabelecidas declarações de expedição distintas para as remessas que não possam ser carregadas em comum no mesmo vagão.

132-

134

F. Embalagens vazias

135 (1) As embalagens vazias, por limpar, do 91º devem ser fechadas e apresentar as mesmas garantias de estanquidade como se estivessem cheias.

(2) As embalagens vazias, por limpar, do 91º devem levar as mesmas etiquetas de perigo como se estivessem cheias.

(3) No que respeita à separação das embalagens vazias, por limpar do 91º, com etiquetas modelo nº 6.1, dos géneros alimentares, outros objectos de consumo ou alimentos para animais, (ver marg. 11 (3).

(4) A designação na declaração de expedição deve ser:

«Embalagens vazias 1, 91º, RID».

Deve ser indicada uma cruz na casa prevista para esse efeito na declaração de expedição.

136-

139

G. Outras prescrições

140 No que respeita à separação dos volumes com etiquetas modelo nº 6.1 dos géneros alimentares, outros objectos de consumo ou alimentos para animais, (ver marg. 11 (3).

H. Disposições particulares

141 Qualquer vagão com etiquetas de perigo modelos nºs 1, 1.5 ou 1.6 bem como os vagões nos quais são carregados grandes contentores com essas etiquetas, devem ser separados por meio de dois vagões de protecção de 2 eixos ou um de 4 eixos ou mais, dos vagões com etiquetas de perigo modelos nºs 3, 4.1, 4.2, 4.3, 5.1 ou 5.2. São considerados como vagões de protecção os vagões vazios ou carregados que não levam etiquetas de perigo modelos nºs 3, 4.1, 4.2, 4.3, 5.1 ou 5.2.

Os grandes contentores com etiquetas de perigo modelos nºs 1, 1.5 ou 1.6 não devem ser carregados em vagões com grandes contentores ou contentores-cisternas com etiquetas modelos nºs 3, 4.1, 4.2, 4.3, 5.1 ou 5.2.

142 (1) As matérias e objectos da classe 1, que pertencem às forças armadas dum estado membro, embalados antes de 1 de Janeiro 1990 nos termos das prescrições desta Directiva em vigor na época, podem ser transportados após 31 de Dezembro de 1989, desde que as embalagens estejam intactas e sejam declaradas na declaração de expedição como mercadorias militares embaladas antes de 1 de Janeiro de 1990. As outras disposições aplicáveis a esta classe a partir de 1 de Janeiro de 1990, devem ser respeitadas.

(2) As matérias e objectos da classe 1 embaladas entre 1 de Janeiro 1990 e 31 de Dezembro de 1996 nos termos das prescrições do RID em vigor na época, podem ser transportados após 31 de Dezembro de 1996 desde que as embalagens estejam intactas e que sejam declaradas na declaração de expedição como mercadorias da classe 1 embaladas entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1996.

143 Para o transporte de remessas militares, a saber remessas de matérias e objectos da classe 1 que pertencem às forças armadas ou pelas quais as forças armadas são responsáveis, aplicam-se prescrições derrogatórias [ver marg. 105 (1) e (4), 115 (8), 120 (1) e 125 (7)].

144-

199

CLASSE 2 GASES

1. Enumeração das matérias e objectos

200 (1) Entre as matérias e objectos abrangidos pelo título da classe 2, os que são enumerados no marg. 201 ou incluídos numa rubrica colectiva deste marginal estão submetidos às condições previstas nos marg. 200 (2) a 250 e sendo por isso considerados matérias e objectos desta Directiva.

Nota: Para as quantidades de matérias e para os objectos enumerados no marg. 201 que não estão submetidos às disposições previstas no capítulo «Condições de transporte», ver marg. 201a.

(2) Por gás entende-se uma matéria que:

(a) a 50 °C tem uma pressão de vapor superior a 300 kPa (3 bar); ou

(b) é completamente gasoso a 20 °C à pressão normal de 101,3 kPa.

Nota: 1052 fluoreto de hidrogénio é uma mattéria da classe 8, 6º (ver marg. 801, 6º).

(3) O título da classe 2 abrange os gases puros, os gases em misturas, as misturas de um ou vários gases com uma ou várias outras matérias e os objectos contendo tais matérias.

Nota: 1. Um gás puro pode conter outros constituintes devidos ao seu processo de fabrico ou adicionados para preservar a estabilidade do produto, na condição de que a concentração destes constituintes não modifique a classificação ou as condições de transporte, tais como a taxa de enchimento, a pressão de enchimento ou a pressão de ensaio.

2. As rubricas n.s.a. do marg. 201 incluem os gases puros bem como as misturas.

3. Para classificar as soluções e misturas (tais como preparações e resíduos), ver igualmente o marg. 3 (3) e os parágrafos (6) e (7) do presente marginal.

(4) As matérias e objectos da classe 2 subdivididem-se como se segue:

1º Gases comprimidos: gases cuja temperatura crítica é inferior a 20 °C;

2º Gases liquefeitos: gases cuja temperatura crítica é igual ou superior a 20 °C;

3º Gases liquefeitos refrigerados: gases que, quando são transportados, são em parte líquidos devido à sua baixa temperatura;

4º Gases dissolvidos sob pressão: gases que, quando são transportados, se encontram dissolvidos num solvente;

5º Aerossóis e recipientes de baixa capacidade contendo gás (cartuchos de gás);

6º Outros objectos contendo um gás sob pressão;

7º Gases não comprimidos submetidos a prescrições particulares (amostras de gás);

8º Recipientes vazios.(5) As matérias e objectos classificados nos diferentes números do marg. 201 são afectados a um dos grupos seguintes, em função das propriedades perigosas que apresentam ():

A asfixiante

O comburente

F inflamável

T tóxico

TF tóxico, inflamável

TC tóxico, corrosivo

TO tóxico, comburente

TFC tóxico, inflamável, corrosivo

TOC tóxico, comburente, corrosivo

Nota: Os gases corrosivos são considerados como tóxicos, sendo portanto afectados ao grupo TC, TFC ou TOC [ver parágrafo (7)].

Para os gases e misturas de gases que apresentam, de acordo com estes critérios, propriedades perigosas correspondentes a mais de um grupo, os grupos designados pela letra T têm preponderância sobre todos os outros grupos. Os grupos designados pela letra F têm preponderância sobre os grupos designados pelas letras A ou O.

(6) Sempre que uma mistura da classe 2, enumerada num número e num grupo, pertence a um número e a um grupo diferentes de acordo com os critérios enunciados nos parágrafos (4) e (7), esta mistura deve ser classificada segundo estes critérios e afectada a uma rubrica n.s.a. apropriada.

(7) As matérias e objectos não expressamente enumerados no marg. 201 são classificados de acordo com os parágrafos (4) e (5) do presente marginal.

Segundo as suas propriedades perigosas, são classificados como:

Gases asfixiantes

Gases não comburentes, não inflamáveis e não tóxicos e que diluem ou substituem o oxigénio normalmente presente na atmosfera.

Gases inflamáveis

Gases que, a uma temperatura de 20 °C e à pressão normal de 101,3 kPa:

a) são inflamáveis em mistura a 13 % no máximo (volume) com o ar; ou

b) têm uma faixa de inflamabilidade com o ar de, pelo menos, 12 pontos percentuais qualquer que seja o seu limite inferior de inflamabilidade.

A inflamabilidade deve ser determinada seja por meio de ensaios, seja por cálculo, segundo os métodos aprovados pela ISO (ver norma ISO 10156:1990).

Sempre que os dados disponíveis forem insuficientes para que possam ser utilizados estes métodos, podem aplicar-se métodos de ensaio equivalentes reconhecidos pela autoridade competente do país de origem. Se o país de origem não for um estado membro, estes métodos devem ser reconhecidos pela autoridade competente do primeiro estado membro tocado pela remessa.Gases comburentes

Gases que podem, em geral por fornecimento de oxigénio, causar ou favorecer mais do que o ar, a combustão de outras matérias. O poder comburente é determinado, seja por meio de ensaios seja por cálculo, segundo os métodos aprovados pela ISO (ver norma ISO 10156:1990).

Gases tóxicos

Nota: Os gases que correspondem parcial ou totalmente aos critérios de toxicidade em virtude da sua corrosividade devem ser classificados como tóxicos. Ver também os critérios sob o título «Gases corrosivos» para um eventual risco subsidiário de corrosividade.

Gases que:

a) são conhecidos por serem tóxicos ou corrosivos para o homem, a ponto de representarem um perigo para a saúde; ou

b) são presumivelmente tóxicos ou corrosivos para o homem porque o seu CL50 para a toxicidade aguda é inferior ou igual a 5 000 ml/m3 (ppm) sempre que são submetidos a ensaios executados nos termos do marg. 600 (3).

Para a classificação das misturas de gases (incluindo os vapores de matérias de outras classes) pode utilizar-se a fórmula seguinte:

CL50 (Mistura) toxica = >NUM>1

>DEN>

>NUM>fi

>DEN>Ti

em que fi = fracção molar do constituinte i da mistura;

Ti = índice de toxicidade do constituinte i da mistura. Ti é igual ao CL50 indicado na norma ISO 10298:1995. Sempre que o valor de CL50 não for indicado na norma ISO 10298:1995, deve utilizar-se o CL50 disponível na literatura científica. Sempre que o valor de CL50 for desconhecido, o índice de toxicidade é calculado a partir do valor de CL50 mais baixo de matérias que tenham efeitos fisiológicos e químicos semelhantes, ou procedendo a ensaios se tal for a única possibilidade prática.

Gases corrosivos

Os gases ou misturas de gases, que correspondem inteiramente aos critérios de toxicidade devido à sua corrosividade, devem ser classificados como tóxicos com um risco subsidiário de corrosividade.

Uma mistura de gases, que é considerada como tóxica devido aos seus efeitos combinados de corrosividade e de toxicidade, apresenta um risco subsidiário de corrosividade sempre que se sabe, por experiência humana que ela exerce um efeito destruidor sobre a pele, os olhos ou as mucosas, ou sempre que o valor de CL50 dos elementos constituintes da mistura é inferior ou igual a 5 000 ml/m3 (ppm) quando é calculado segundo a fórmula:

CL50 (Mistura) corrosiva = >NUM>1

>DEN>

>NUM>fci

>DEN>Tci

em que fci = fracção molar do constituinte corrosivo i da mistura;

Tci = índice de toxicidade do índice i constituinte corrosivo da mistura. Tci é igual ao CL50 indicado na norma ISO 10298:1995. Sempre que o valor de CL50 não for indicado na norma ISO 10298:1995, deve utilizar-se o CL50 disponível na literatura científica. Sempre que o valor de CL50 for desconhecido, o índice de toxicidade é calculado a partir do valor de CL50 mais baixo de matérias que tenham efeitos fisiológicos e químicos semelhantes, ou procedendo a ensaios, se tal for a única possibilidade prática.(8) As matérias quimicamente instáveis da classe 2 só devem ser enviadas para transporte se tiverem sido tomadas as medidas necessárias para impedir qualquer risco de reacção perigosa, no caso de terem matérias que possam favorecer essas reacções, por exemplo a sua decomposição, a sua dismutação ou a sua polimerização nas condições normais de transporte.

201 1º Gases comprimidos: gases cuja temperatura crítica é inferior a 20 °C

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2º Gases liquefeitos: gases cuja temperatura crítica é igual ou superior a 20 °C

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3º Gases liquefeitos refrigerados: gases que, quando são transportados, são em parte líquidos devido à sua baixa temperatura

Nota: Os gases refrigerados que não possam ser classificados num número de identificação deste número não são admitidos a transporte.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4º Gases dissolvidos sob pressão: gases que, quando são transportados, se encontram dissolvidos num solvente

Nota: Os gases dissolvidos sob pressão que não possam ser classificados num número de identificação deste número não são admitidos a transporte.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5º Aerossóis e recipientes de gás sob pressão de baixa capacidade contendo gás (cartuchos de gás)

[ver também marg. 201a ]

Nota: 1. Os aerossóis, ou seja, as latas de gás sob pressão, incluem todos os recipientes não recarregáveis contendo, sob pressão, um gás ou uma mistura de gases enumerados no marg. 207 (3), com ou sem líquido, pasta ou pó, e equipados com um dispositivo de escape que permita expulsar-lhe o conteúdo sob a forma de partículas sólidas ou líquidas em suspensão num gás, sob a forma de mousse, de pasta ou pó, ou no estado líquido ou gasoso.

2. Por recipientes de baixa capacidade contendo gás (cartuchos de gás) entende-se todos os recipientes não recarregáveis contendo, sob pressão, um gás ou uma mistura de gases enumerados no marg. 207 (3) e (4). Podem estar equipados ou não com uma válvula.

3. Os aerossóis e os recipientes de baixa capacidade contendo gás devem ser classificados, em função do perigo apresentado pelo seu conteúdo, nos grupos A a TOC. O seu conteúdo é classificado como inflamável se contiver mais de 45 % em massa, ou mais de 250 g de componente inflamável. Por componente inflamável entende-se um gás que é inflamável no ar à pressão normal, ou matérias ou preparações sob forma líquida cujo ponto de inflamação seja inferior ou igual a 100 °C.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6º Outros objectos contendo gás sob pressão

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7º Gases não comprimidos submetidos a prescrições particulares (amostras de gases)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

8º Recipientes vazios

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

201a Não estão submetidos às prescrições do capítulo 2 «Condições de transporte», salvo os casos previstos no parágrafo (3):

(1) Os gases e os objectos apresentados ao transporte em conformidade com as disposições seguintes:

Nota: Os gases contidos nos reservatórios dos meios de transporte e servindo para a sua propulsão para a sua propulsão ou para o funcionamento dos seus equipamentos especializados (frigoríficos, por exemplo), não estão submetidos às prescrições do capítulo 2 «Condições de transporte».

a) Os gases dos 1ºA, 1ºO, 2ºA e 2ºO cuja pressão no recipiente ou na cisterna, a uma temperatura de 15 °C, não ultrapassa 200 kPa (2 bar) e que se encontram inteiramente no estado gasoso durante o transporte; isto é válido para todos os tipos de recipiente ou de cisterna, por exemplo também para as diferentes partes das máquinas e da aparelhagem;

b) 1013 dióxido de carbono do 2ºA ou 1070 protóxido de azoto do 2ºO, no estado gasoso e não contendo mais de 0,5 % de ar, em cápsulas metálicas (sodors, sparklets) do marg. 205 e contendo no máximo 25 g de dióxido de carbono ou de protóxido de azoto e, por cm3 de capacidade, no máximo, 0,75 g de dióxido de carbono ou de protóxido de azoto;c) Os gases contidos nos reservatórios de carburante de veículos transportados; a torneira de alimentação situada entre o reservatório de carburante e o motor deve estar fechada e o contacto eléctrico deve estar cortado;

d) Os gases contidos no equipamento utilizado para o funcionamento dos veículos (por exemplo os extintores e os pneus cheios, mesmo enquanto peças sobressalentes ou enquanto carga);

e) Os gases contidos no equipamento especial dos veículos e necessários ao funcionamento deste equipamento especial durante o transporte (sistema de arrefecimento, aquários, aparelhos de aquecimento, etc.), bem como os recipientes sobressalentes para tais equipamentos e os recipientes a substituir, vazios por limpar, transportados no mesmo vagão;

f) Os reservatórios sob pressão fixos vazios, por limpar, que sejam transportados, sob condição de se encontrarem fechados de maneira estanque;

g) Os objectos dos 5ºA, 5ºO e 5ºF cuja capacidade não ultrapasse 50 cm3;

h) 2857 máquinas frigoríficas, contendo menos de 12 kg de gás do 2ºA ou de 2073 amoníaco em solução aquosa do 4ºA, e os aparelhos análogos, contendo menos de 12 kg de gás do 2ºF; estas máquinas devem estar protegidas e calçadas de forma a que o sistema frigorífico não seja danificado;

i) Os gases do 3ºA, destinados ao arrefecimento do espécimens médicos ou biológicos, se estiverem contidos em recipientes de dupla parede satisfazendo às disposições do marg. 206 (2) a);

j) Os objectos seguintes do 6ºA, fabricados e cheios de acordo com os regulamentos aplicados pelo Estado de fabrico, colocados em embalagens exteriores sólidas:

1044 extintores, se estiverem munidos de uma protecção contra aberturas intempestivas;

3164 objectos sob pressão pneumática ou hidráulica, concebidos para suportar tensões superiores à pressão interior do gás graças à transferência das forças, à sua resistência intrínseca ou às normas de construção;

k) Os gases contidos nos produtos alimentares ou nas bebidas.

(2) Os gases e objectos, transportados em conformidade com as prescrições seguintes:

a) Os gases dos 1ºA, 2ºA, 3ºA e 4ºA em recipientes de uma capacidade máxima de 120 ml, que correspondam às condições do marg. 202;

b) os objectos dos 5ºT, 5ºTF, 5ºTC, 5ºTO, 5ºTFC e 5ºTOC de uma capacidade máxima de 120 ml, que correspondam às condições do marg. 202;

c) os objectos dos 5ºA, 5ºO e 5ºF de uma capacidade máxima de 1 000 ml, que correspondam às condições dos marg. 202, 207 e 208.

E que são embalados:

i) em embalagens exteriores que correspondam pelo menos às condições do marg. 1538. A massa bruta total do volume não deve ultrapassar 30 kg; ou

ii) em placas com cobertura retráctil ou extensível. A massa bruta total do volume não deve ultrapassar 20 kg.

As «Condições gerais de embalagem» do marg. 1500 (1), (2) e (5) a (7) devem ser respeitadas.

(3) Para o transporte segundo parágrafo (2) a designação da mercadoria na declaração de expedição deve estar em conformidade com as prescrições do marg. 226 e incluir as palavras «em quantidade limitada».

Cada volume deve levar de maneira clara e durável o número de identificação da mercadoria a indicar no documento de transporte, precedido das letras «UN».

2. Condições de transporte (As prescrições relativas aos recipientes vazios são enumeradas em F.)

A. Volumes

1. Condições gerais de embalagem

202 (1) Os materiais de que são constituídos os recipientes e seus fechos, e todos os materiais susceptíveis de entrar em contacto com o conteúdo, não devem poder ser atacados pelo conteúdo nem formar com este combinações nocivas ou perigosas.

(2) As embalagens, incluindo os seus fechos, devem em todas as suas partes, ser sólidas e resistentes de maneira a não poderem dar de si durante o percurso e a satisfazerem totalmente às exigências normais do transporte. Quando são prescritas embalagens exteriores, os recipientes devem ser solidamente acondicionados dentro delas. Salvo prescrições em contrário no capítulo A.2 «Condições particulares de embalagem», as embalagens interiores podem ser colocadas em embalagens exteriores, quer isoladas, quer em grupos.

(3) Os recipientes só devem conter o gás ou os gases para os quais foram aprovados.

(4) Os recipientes devem ser fabricados de maneira a resistir à pressão que a matéria pode exercer em virtude das mudanças de temperatura às quais é submetida nas condições normais de transporte.

(5) Os objectos do 5º e 6º e os recipientes destinados ao transporte dos gases dos 1º, 2º, 4º e 7º devem ser hermeticamente fechados de maneira a evitar o escape dos gases.

Nota: 1. No marg. 250 figuram condições particulares de embalagem para cada gás.

2. Para o transporte das matérias da classe 2 em vagões-cisternas, vagões-bateria e vagões com cisternas amovíveis, ver Apêndice XI, para contentores-cisternas, ver Apêndice X.

2. Condições especiais de embalagem

a. Natureza dos recipientes

203 (1) Podem ser utilizados os seguintes materiais:

a) aço ao carbono para os gases dos 1º, 2º, 3º, 4º e os objectos do 5º;

b) liga de aço (aços especiais), níquel e liga de níquel (monel, por exemplo) para os gases dos 1º, 2º, 3º, 4º e os objectos do 5º;

c) cobre para:

i) os gases dos 1ºA, 1ºO, 1ºF e 1ºTF cuja pressão de enchimento, a uma temperatura de 15 °C, não exceda 2 MPa (20 bar);

ii) os gases do 2ºA; e também 1079 dióxido de enxofre do 2ºTC, 1033 éter metílico do 2ºF; 1037 cloreto de etilo do 2ºF; 1063 cloreto de metilo do 2ºF; 1086 cloreto de vinilo do 2ºF; 1085 brometo de vinilo do 2ºF e 3300 óxido de etileno e dióxido de carbono, em mistura, contendo mais de 87 % de óxido de etileno do 2ºTF;

iii) os gases dos 3ºA, 3ºO e 3ºF;

d) as ligas de alumínio: ver quadro do marg. 250;

e) material compósito para os gases dos 1º, 2º, 3º, 4º e os objectos do 5º;

f) material sintético para os gases do 3º e os objectos do 5º;

g) vidro para os gases do 3ºA, à excepção do 2187 dióxido de carbono e das misturas que o contenham, e para os gases do 3ºO.(2) Consideram-se satisfeitas as disposições fundamentais deste marginal se forem aplicadas as seguintes normas: (reservado).

204 (1) Os recipientes para 1001 acetileno dissolvido do 4ºF devem ser inteiramente cheios de uma matéria porosa, de um tipo aprovado pela autoridade competente, repartida uniformemente, que

a) não ataque os recipientes e não forme combinações nocivas ou perigosas com o acetileno nem com o solvente;

b) seja capaz de impedir a propagação de uma decomposição do acetileno na massa.

(2) O solvente não deve atacar os recipientes.

(3) Consideram-se satisfeitas as disposições fundamentais deste marginal se forem aplicadas as seguintes normas: [reservado].

205 (1) Podem ser utilizadas cápsulas de metal para os gases seguintes, na condição de que a massa de líquido por litro de capacidade não ultrapasse nem a massa máxima do conteúdo indicada no marg. 250, nem 150 g por cápsula:

a) gases do 2ºA;

b) gases do 2ºF, excluindo o metilsilano ou as misturas que o contenham, afectadas ao número de identificação 3161;

c) gases do 2ºTF, excluindo o 2188 arsino, o 2202 selenieto de hidrogénio ou misturas que o contenham;

d) gases do 2ºTC, excluindo o 1589 cloreto de cianogénio e as misturas que o contenham;

e) gases do 2ºTFC, excluindo o 2189 diclorossilano bem como o dimetilsilano, o trimetilsilano e as misturas que os contenham, afectadas ao número de identificação 3309.

(2) As cápsulas devem ser isentas de defeitos capazes de enfraquecer-lhes a resistência.

(3) A estanquidade do fecho deve ser garantida por um dispositivo complementar (coifa, capa, selo, cinta, etc.) próprio para evitar qualquer fuga do sistema de fecho durante o transporte;

(4) As cápsulas devem ser colocadas numa embalagem exterior de uma resistência suficiente. Cada volume não deve pesar mais de 75 kg.

206 (1) Os gases do 3º devem ser acondicionados em recipientes fechados de metal ou de material sintético ou compósito munidos de um isolamento tal que não possam cobrir-se de orvalho ou de geada. Os recipientes devem estar equipados com válvulas de segurança.

(2) Os gases do 3ºA, com excepção do 2187 dióxido de carbono e das misturas que o contenham, e os gases do 3ºO podem também ser acondicionados em recipientes que não sejam fechados mas que estejam equipados com dispositivos que impeçam a projecção do líquido e que sejam:

a) recipientes de vidro de dupla parede com vácuo, envolvidos com matéria isolante e absorvente; estes