31.12.87N?L378/110 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?4051/87DACOMISSÃO
de30deDezembrode1987
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisaimportaçãodeprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
corrigidapelocoeficienteprevistonon!1,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85;
emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado,relativamenteàsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem29deDezembrode
1987;
Considerandoqueocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão(")ser
alteradosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformadosàbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento(CEE)n?2744/75,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CEE)
n?1906/87efixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3574/87alterado,sãoalteradosemconformidadecom
oanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31de
Dezembrode1987.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1907/87(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomumO,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(^e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformadosabasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?3574/87daComissãoO,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3973/87(8);
ConsiderandoqueoRegulamento(CEE)n?1906/87do
Conselho(')alterouoRegulamento(CEE)n?2744/75do
Conselho(10)noquedizrespeitoaosprodutosdasubposi­
ção23.02Adapautaaduaneiracomum;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesematémdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,uma
taxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1987.
PelaComissão
.FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
P)JOn?L377de31.12.1987,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
f»)JOn?L182de3.7.1987,p.51.
(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L153de13.6.1987,p.1.f)JOn?L338de28.11.1987,p.23.
HJOn?L371de30.12.1987,p.71
HJOn?L182de3.7.1987,p.49.
(10)JOn?L281de1.11.1975,p.65.(")JOn?L168de25.6.1974,p.7.

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L378/111
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deDezembrode1987,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodeprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDireitosniveladores
Paísesterceiros
(exceptoACPouPTOM)ACPouPTOM
11.01D(2)
11.02AIV0
11.02BIa)2aa)(2)
11.02BIa)2bb)f)
11.02BIb)2(2)
11.02CIV(2)
11.02DIV(2)
11.02Ela)20
11.02EIb)2(2)
11.02FIV(2)274,15
274,15
154,95
271,13
271,13
241,34
154,95
154,95
303,94
274,15268,11
268,11
151,93
268,11
268,11
238,32
151,93
151,93
297,90
268,11
(*)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02A,poroutro,
consideram-secomosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenhamsimultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadicionadas)
inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoà
cevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?11.02.