13.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L40/11
REGULAMENTO (CEE)N?406/88DACOMISSÃO
de12deFevereirode1988
relativoàcolocaçãoemconcursoparaavendaparaexportaçãodetabaco
embaladodetidopeloorganismodeintervençãogrego
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?727/70do
Conselho,de21deAbrilde1970,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordotabacoem
rama('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3997/87(3),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3389/73da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3263/85(4),fixaosprocessose
condiçõesdecolocaçãoàvendadetabacosdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,devidoaosproblemaspostospela
armazenagem detabacoembalado,nomeadamente aos
custosdearmazenagem ,éoportunoabrirunconcurso
paraacolocaçãoàvenda,porlotes,dessetabacoedesti­
ná-loàexportaçãosemrestituição;
Considerandoqueopagamentodatotalidadedessseslotes
éefectuadoantesdaretiradadotabaco;queconvém
preverque,apedidodoadjudicatário ,a.cauçãosejalibe­
rada,àmedidadarealizaçãodasexportações ,paraas
quantidadesdetabacoretiradas;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoTabaco,Artigo2?
Avendarealizar-se-ádeacordocomooprocessode
concursoemconformidadecomasdisposiçõesdoRegula­
mento(CEE)n?3389/73.
Artigo3?
Adatalimiteparaarecepçãodaspropostasnasededa
ComissãodasComunidadesEuropeiaséfixadaem29de
Marçode1988,às15horas(horadeBruxelas).
Artigo4?
Adatalimiteparaaretiradadotabacopeloadjudicatário
referidonon?1doartigo9°.doRegulamento (CEE)
n?3389/73éfixada:
a)Notermodoquartomêsseguinteàdatadapublicação
doresultadodoconcursonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiaspara,pelomenos,umterçodos
lotes;
b)Notermodosextomêsseguinteàreferidadataparao
restantetabaco.
Artigo5?
1.Acauçãoreferidanoartigo5°doRegulamento
(CEE)n?3389/73deveserconstituídaennomeejunto
daYpiresiaDiachirisisAgoronGeorgikonProionton
(Ydagep),Acharnon5,GR-Atenas108.
2.AComissãocomunicaráimediatamente oresultado
doconcursoaoorganismodeintervençãoemcausa.Este
liberaráimediatamente ascauçõesdosproponentescujas
propostasnãoeramadmissíveisedosquenãotenham
sidodeclaradosadjudicatários .
Semprejuízodasdisposiçõesdosegundoparágrafodo
artigo7?doRegulamento (CEE)n?3389/73,ascauções
dooudosadjudicatários serãoliberadoslogoqueas
condiçõesprevistasnaalíneac)doartigo7?doreferido
regulamentoestejamsatisfeitas.
3.Apedidodointeressado,acauçãoéliberadana
proporçãodasquantidadesdetabacoparaasquaistenham
sidoapresentadasasprovareferidasnaalíneac)doartigo
7?doreferidoregulamento .
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Procede-seàvendaparaexportaçãodelotesdetabacoem
ramaembalado,provenientedacolheitade1985,detidos
peloorganismodeintervençãogrego,comumpesototal
de7689239quilogramas,repartidosporvariedadescomo
indicadonoanexo.
(>)JOn?L94de28.4.1970,p.1.0JOn?L377de31.12.1987,p.41.
f)JOn?L345de15.12.1973,p.47.
(4)JOn?L311de22.11.1985,p.22.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
.Loten? Variedade Colheita Peso/kg
1Burley 1985 1181822
2Burley 1985 1200643
3Burley 1985 1152363
4Burley 1985 1650963
5Burley 1985 1650964
6K.K.nonclassic 1985 852484
Total 7689239