RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 5 de abril de 2022

sobre a mobilidade dos jovens voluntários na União Europeia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 157/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 165.o e 166.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

1. Em 15 de setembro de 2021, a presidente da Comissão Europeia anunciou, no discurso sobre o estado da União Europeia (1), que a Comissão Europeia iria propor 2022 como o Ano Europeu da Juventude, para «valorizar aqueles que tanto dedicaram aos outros». O Ano Europeu da Juventude visa, nomeadamente, «apoiar todos os jovens na aquisição de uma melhor compreensão sobre as várias oportunidades à sua disposição no âmbito das políticas públicas a nível da União, nacional, regional e local, bem como na promoção ativa dessas oportunidades, a fim de favorecer o desenvolvimento pessoal, social, económico e profissional dos jovens num mundo ecológico, digital e inclusivo, e em simultâneo visar a eliminação dos obstáculos que ainda existem a este respeito» (2).

2. Tal como salientado na Resolução do Parlamento Europeu sobre o impacto da COVID-19 na juventude e no desporto (2020/2864 (RSP)) (3), os jovens têm estado no centro de atividades solidárias para responder às necessidades das suas comunidades no contexto da pandemia de COVID-19, seja participando em campanhas de consciencialização, seja trabalhando na linha da frente com o Corpo Europeu de Solidariedade e outras iniciativas de voluntariado.

3. Através das suas ações de voluntariado no Corpo Europeu de Solidariedade e outras organizações, os jovens estão a concretizar o preâmbulo do Tratado da União Europeia (TUE), que sublinha o desejo dos signatários de aprofundar a solidariedade entre os povos da Europa, o artigo 2.o do TUE, que menciona a solidariedade como um dos valores comuns aos Estados-Membros e o artigo 3.o do TUE, que refere que a União tem por objetivo promover a paz, os seus valores e o bem-estar dos seus povos. As suas ações de voluntariado no domínio da ajuda humanitária contribuem para promover a paz na Europa e no mundo e o respeito pela dignidade humana e pelos direitos humanos.

4. As experiências com o Serviço Voluntário Europeu (1996-2018) e o Corpo Europeu de Solidariedade, embora bem-sucedidas, demonstraram a necessidade de facilitar ainda mais o voluntariado transnacional, em especial para os jovens com menos oportunidades. Neste contexto, o Conselho apelou à revisão da Recomendação do Conselho, de 20 de novembro de 2008, sobre a mobilidade dos jovens voluntários na União Europeia («Recomendação do Conselho de 2008»), para reforçar o potencial dos programas europeus para a juventude sensibilizando os jovens e ajudando-os a construir uma comunidade (4). Tal é expresso especificamente no anexo 4 ao plano de trabalho relativo à Estratégia da UE para a Juventude de 2019-2027. Além disso, o Relatório da Comissão relativo à implementação da Estratégia da UE para a Juventude, de 14 de outubro de 2021 (5), fazia referência à revisão da recomendação do Conselho de 2008.

5. A maior parte das questões levantadas na Recomendação do Conselho de 2008 continuam a ser cruciais e foram mantidas na presente proposta. A atualização da Recomendação do Conselho de 2008 tornou-se necessária devido aos vários desenvolvimentos ocorridos desde esse ano. São de destacar o lançamento, em 2016, do Corpo Europeu de Solidariedade e a criação de novas atividades e programas nacionais de voluntariado, também com elementos transnacionais (6) que, por vezes, oferecem aos jovens oportunidades muito semelhantes. A Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027 (7) convidou os Estados-Membros e a Comissão, no âmbito das respetivas esferas de competência, a procurar estabelecer a complementaridade e as sinergias entre os instrumentos de financiamento da UE e os regimes nacionais, regionais e locais.

6. Uma avaliação da Estratégia da UE para a Juventude e da Recomendação do Conselho de 2008 (8) identificou a necessidade de incluir as pessoas oriundas de meios desfavorecidos como uma questão mais premente em 2015 do que em 2008. Foram também identificadas outras necessidades não abordadas na Recomendação de 2008, tais como a garantia da qualidade dos projetos de voluntariado, a criação de oportunidades de reforço de capacidades para as organizações e um melhor acompanhamento da aplicação da recomendação. Um grupo de peritos apresentou recomendações adicionais (9), abrangendo também a partilha de conhecimentos e a criação de redes, o acesso ao voluntariado, os obstáculos administrativos, a sensibilização, o reconhecimento, o voluntariado digital e o contexto ambiental, e que serviram de base para a recomendação proposta.

7. Desde 2008, o impacto das crises – nomeadamente as que perturbam a mobilidade física e transnacional dos voluntários – tem sido considerável. A pandemia de COVID-19 pôs em evidência a importância de garantir sempre a segurança, a proteção e a saúde física e mental de todos os participantes, nomeadamente através da adoção de disposições para gerir o potencial impacto de circunstâncias imprevistas. Além disso, durante muito tempo, o conceito de «voluntariado transnacional» referia-se, na prática, exclusivamente a atividades que implicavam a mobilidade física dos voluntários. No entanto, com o progresso tecnológico e o impacto da pandemia de COVID-19, surgiram novas tendências no voluntariado. O voluntariado digital revelou o seu potencial como complemento da mobilidade física ou como um modo opcional de voluntariado para os jovens que não estão em condições de se deslocar. A dimensão intergeracional do voluntariado também demonstrou claramente o seu papel no combate aos desafios demográficos da nossa sociedade. As preocupações com o ambiente e as alterações climáticas estão no topo da agenda política da UE e devem refletir-se em atividades que implicam mobilidade transnacional.

8. A Comunicação da Comissão Europeia intitulada «Concretizar o Espaço Europeu da Educação até 2025» (10) salientou a importância da inclusividade, da qualidade e do reconhecimento das experiências transfronteiras no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade. Garantir a qualidade das oportunidades disponíveis e prestar apoio adequado aos participantes em todas as fases da sua experiência de voluntariado constituem uma condição prévia para que as atividades de voluntariado tenham um impacto positivo nas comunidades e nos jovens voluntários.

9. Na Resolução do Conselho sobre o quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030), o Conselho confirmou, no domínio prioritário 1 do quadro estratégico, que «promover, valorizar e reconhecer a aprendizagem não formal, incluindo o voluntariado, e reforçar a inclusividade, a qualidade e o reconhecimento das atividades de solidariedade transfronteiras» é uma questão que requer ações concretas.

10. Uma das primeiras dificuldades com que os jovens interessados em realizar experiências de voluntariado transnacional se deparam é o acesso a informações conviviais sobre o seu estatuto e os seus direitos enquanto voluntários, num sítio Web nacional específico, para que possam iniciar a sua atividade de voluntariado transnacional plenamente inteirados do impacto que essa atividade terá nos seus direitos em matéria de segurança social, tanto no Estado-Membro de acolhimento como no Estado-Membro da sua residência habitual (11). Nos termos do Regulamento (UE) 2018/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de outubro de 2018, relativo à criação de uma plataforma digital única para a prestação de acesso a informações, a procedimentos e a serviços de assistência e de resolução de problemas, a Comissão e os Estados-Membros já são obrigados a fornecer aos cidadãos da UE informações em linha conviviais sobre os direitos, as obrigações e as regras estabelecidos no direito da União e no direito nacional no domínio do voluntariado noutro Estado-Membro (12).

11. Muitas das questões relacionadas com a mobilidade transnacional não podem ser abordadas apenas a nível nacional, uma vez que as atividades envolvem tanto os Estados-Membros de origem como os de acolhimento. Os quadros administrativos e jurídicos em matéria de voluntariado podem variar entre os Estados-Membros. Para os jovens que desejem participar numa atividade de voluntariado transnacional é muito importante que as informações sobre as regras jurídicas e administrativas nacionais que regem o voluntariado, em especial as informações sobre a cobertura da segurança social nos Estados-Membros de origem e de acolhimento, sejam completas e adaptadas aos jovens.

12. A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Plano de ação sobre a integração e a inclusão para 2021-2027» (13) reconhece o papel do voluntariado na integração e inclusão das pessoas com menos oportunidades. Para muitas delas, as atividades de voluntariado podem representar a opção mais acessível para participar em atividades de mobilidade transfronteiras, especialmente em formatos de voluntariado de curta duração ou de voluntariado em grupos ou equipas.

13. Os nacionais de países terceiros podem enfrentar obstáculos administrativos e práticos ao voluntariado transfronteiras caso tenham de pedir um visto de longa ou curta duração ou uma autorização de residência para efeitos de voluntariado noutro Estado-Membro. A Diretiva (UE) 2016/801 regula as condições de obtenção de um visto de longa duração ou de uma autorização de residência tendo em vista a admissão num Estado-Membro da UE para efeitos de voluntariado. No entanto, não contém disposições sobre a mobilidade intra-UE de voluntários de países terceiros.

14. A experiência de voluntariado proporciona aos voluntários resultados de aprendizagem que aumentam a sua empregabilidade. Existem quadros nacionais ou da UE (ou seja, o Passe Jovem (14) e o Europass (15)) que apoiam a identificação, a documentação e a validação dos resultados da aprendizagem decorrentes das atividades de voluntariado. A Recomendação do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (16) convidou os empregadores, as organizações de juventude e as organizações da sociedade civil a promover e facilitar a identificação e documentação dos resultados da aprendizagem alcançados no trabalho ou em atividades de voluntariado. A avaliação (17) da Recomendação do Conselho de 2012 identificou domínios em que são necessárias novas medidas para alcançar os objetivos estabelecidos na recomendação, a fim de proporcionar às pessoas acesso a mais e melhores oportunidades de validação, permitindo-lhes aceder a novas aprendizagens e tirar partido das suas competências na sociedade europeia e no mercado de trabalho. A Decisão Europass, de 18 de abril de 2018, identifica os voluntários como um dos seus grupos-alvo.

15. Os novos desenvolvimentos desde 2008, os dados sobre os obstáculos ao voluntariado transnacional e as recomendações políticas de um grupo de peritos sobre a promoção da mobilidade dos jovens voluntários tornam necessária uma nova recomendação do Conselho sobre o voluntariado, com vista a facilitar o voluntariado juvenil transnacional e melhorar a sua qualidade e a incentivar a aprendizagem mútua, a criação de redes e as sinergias entre os programas e atividades de voluntariado nos Estados-Membros e o Corpo Europeu de Solidariedade.

16. A presente recomendação respeita plenamente os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.

RECONHECE QUE:

17. Para efeitos da presente recomendação, é usada a mesma definição de «voluntariado» que no Regulamento (UE) 2021/888 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que cria o programa do Corpo Europeu de Solidariedade, a saber, uma atividade de solidariedade que é realizada, por um período máximo de 12 meses, como atividade voluntária não remunerada (18) que contribui para a realização do bem comum. Sempre que os programas transnacionais existentes nos Estados-Membros prevejam atividades de solidariedade com uma duração superior a 12 meses que no demais correspondam à definição de voluntariado, essas atividades devem ser consideradas como voluntariado para efeitos da presente recomendação e, por conseguinte, ser incluídas no seu âmbito de aplicação.

18. O voluntariado dos jovens ao abrigo da presente recomendação inclui o voluntariado em toda a UE realizado por nacionais da UE ou nacionais de países terceiros que residam num Estado-Membro e se desloquem para um segundo Estado-Membro para efeitos de voluntariado, no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade ou de qualquer programa ou atividade nacional de voluntariado transfronteiras nos Estados-Membros. Sempre que possível, as ações empreendidas pelos Estados-Membros e pela Comissão em resposta à presente recomendação deverão também ter em conta as atividades de voluntariado entre Estados-Membros e países terceiros. As atividades de voluntariado não deverão ter um impacto negativo nos empregos remunerados, potenciais ou existentes, nem substituir-se-lhes. Os termos «juventude» e «jovem» abrangem a faixa etária dos 18 aos 30 anos.

19. Os jovens com menos oportunidades são os jovens que, por motivos económicos, sociais, culturais, geográficos ou de saúde, devido a antecedentes migratórios ou em razão de deficiência ou dificuldades de aprendizagem, ou por quaisquer outras razões, nomeadamente uma razão que seja suscetível de dar origem a discriminação nos termos do artigo 21.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, enfrentam obstáculos que os impedem de aceder efetivamente a oportunidades (19).

RECOMENDA QUE OS ESTADOS-MEMBROS:

20. Ponderar medidas que contribuam para criar ou manter um quadro legislativo e de execução adequado e claro para a saúde, segurança e proteção dos participantes em atividades de voluntariado transnacionais, ao: a) garantir que todos os voluntários possam beneficiar de uma cobertura de segurança social num Estado-Membro, de acordo com as disposições do Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social; b) apoiar os organizadores envolvidos na execução das atividades de voluntariado, assegurando a existência de procedimentos claros e fiáveis para cuidar dos voluntários e prestar-lhes assistência em caso de crises, emergências ou outras circunstâncias imprevistas.

21. Prestar informações acessíveis e sensibilizar para os direitos dos voluntários, tal como estipulado no quadro específico acima estabelecido, nomeadamente: a) assegurar a existência de um sítio Web nacional, que cumpra os requisitos da Diretiva Acessibilidade da Web (20), para prestar aos voluntários informações práticas, acessíveis e completas sobre as regras jurídicas e administrativas nacionais que regem o voluntariado e sobre o impacto do voluntariado nos direitos atuais e futuros (21) do voluntário em matéria de segurança social (tanto para os voluntários que entram como para os que saem da UE); b) apoiar os prestadores de informação aos jovens através do incentivo à formação para a elaboração de informações adaptadas aos jovens sobre as regras jurídicas e administrativas nacionais que regem o voluntariado; c) incentivar a colaboração com redes e serviços existentes, como a ERYICA, na elaboração dessas informações; d) incentivar os organizadores de atividades e programas nacionais de voluntariado transfronteiras a encaminharem os voluntários para sítios Web nacionais e europeus (22) pertinentes que os informem sobre os seus direitos, obrigações e regras aplicáveis em matéria de voluntariado noutro Estado-Membro.

22. Melhorar a qualidade das oportunidades de voluntariado apoiando os organizadores de atividades de voluntariado nos seus esforços de reforço das capacidades. Tal pode ser alcançado, em especial: a) incentivando os organizadores dos Estados-Membros de origem e de acolhimento a cooperarem, inclusive fornecendo informações suficientes sobre a atividade de voluntariado, os seus organizadores e o voluntário, de modo a permitir que ambas as partes tomem uma decisão informada sobre a sustentabilidade da atividade e cumpram todos os requisitos legais; b) incentivando os organizadores de atividades de voluntariado a porem a tónica na qualidade, nomeadamente ao basearem a organização das atividades de voluntariado numa análise que apoie as necessidades identificáveis e que conduza a resultados benéficos nas comunidades locais; c) incentivando os organizadores de atividades de voluntariado a darem o devido destaque à dimensão de aprendizagem das atividades de voluntariado, incluindo a aprendizagem de línguas no âmbito do voluntariado transnacional; d) apoiando os organizadores de atividades de voluntariado através de uma utilização mais sistemática e generalizada dos quadros nacionais ou da UE existentes (nomeadamente o Passe Jovem e o Europass) para apoiar a identificação, a documentação e a validação dos resultados da aprendizagem decorrentes das atividades de voluntariado; e) reconhecendo o trabalho com jovens como o principal promotor de oportunidades de voluntariado para os jovens e como um dos principais instrumentos para o desenvolvimento da qualidade das atividades de voluntariado na UE, e contribuindo desse modo para a execução da Agenda Europeia do Trabalho com Jovens (23); f) promovendo a mobilidade transfronteiras das pessoas que trabalham no setor da juventude e em organizações de juventude; g) apoiando a formação de técnicos de juventude e organizadores de atividades de voluntariado, reconhecendo o seu papel fundamental no acompanhamento e orientação dos jovens voluntários no âmbito de uma experiência de voluntariado de elevada qualidade; h) incentivando os organizadores de atividades de voluntariado transnacionais a candidatarem-se ao selo de qualidade do Corpo Europeu de Solidariedade; i) desenvolvendo e promovendo normas gerais de qualidade para o voluntariado com inspiração no sistema abrangente de medidas de qualidade, apoio, inclusão e certificação previstas no Regulamento (UE) 2021/888 (24), sempre que possível no contexto nacional; j) adotando medidas para garantir que as atividades de voluntariado não conduzem à substituição de postos de trabalho.

23. Assegurar que o acesso a atividades de voluntariado transnacionais constitui uma oportunidade realista para todos os jovens, incluindo os que têm menos oportunidades, ao: a) apoiar a criação e/ou o funcionamento de portas de acesso nacionais e de estruturas regionais e locais, tais como infraestruturas de trabalho com jovens e centros de informação para jovens, caso existam, que forneçam informações e orientações sobre as oportunidades de voluntariado existentes (em formatos acessíveis às pessoas com deficiência) aos potenciais jovens voluntários, incluindo os jovens com menos oportunidades, às organizações da sociedade civil ou de solidariedade e a outras partes interessadas neste domínio. Estas estruturas podem incluir redes de antigos alunos (como a EuroPeers) e técnicos de juventude locais, tirando proveito do seu potencial para capacitar e apoiar potenciais candidatos a atividades de voluntariado e, quando pertinente, poderão trabalhar juntamente com as agências nacionais que implementam o Corpo Europeu de Solidariedade; b) facilitar o acesso dos jovens com menos oportunidades a experiências de voluntariado transnacional, através da divulgação de informações específicas e acessíveis e de ações de sensibilização por parte das organizações e redes pertinentes (25), tais como a Eurodesk e a ERYICA, nomeadamente através da consciencialização para a importância das competências interculturais e da aprendizagem de línguas como rampa de lançamento para a mobilidade transnacional; c) garantir que os organizadores de atividades de voluntariado são incentivados a promover a inclusão social, ao disponibilizar alojamento razoavelmente adaptado, que seja acessível aos jovens, em especial aos jovens com deficiência; d) apoiar os organizadores de atividades de voluntariado no desenvolvimento dos aspetos de inclusão dos jovens com menos oportunidades nos seus projetos (26), pondo-os em contacto com peritos dos serviços responsáveis pela promoção da inclusão social capazes de os apoiar e formar; e) prestar apoio específico ao desenvolvimento de atividades de voluntariado, promovendo especificamente a inclusão, a igualdade e o empoderamento dos grupos desfavorecidos ou em risco de discriminação e incentivando os jovens voluntários destas comunidades a participar em ações de voluntariado e a atuarem como multiplicadores ou até mesmo como modelos de referência na sua própria comunidade; f) apoiar as organizações e redes pertinentes na promoção de atividades de voluntariado locais (inclusive nos formatos de curta duração, a tempo parcial e de grupo) como um potencial primeiro passo para a participação em atividades transnacionais e prestar apoio específico adicional ao desenvolvimento de oportunidades de voluntariado que beneficiem os jovens impedidos por diferentes razões de participar na mobilidade física transnacional, ao oferecer, por exemplo, oportunidades de voluntariado digital; g) continuar a promover os instrumentos transnacionais existentes que podem facilitar a mobilidade dos jovens, como os cartões de mobilidade, e incentivar a sua utilização em todas as atividades de voluntariado transnacionais (27); h) resolver, sempre que possível, e sem prejuízo do acervo de Schengen e do direito da União em matéria de entrada e residência dos nacionais de países terceiros, questões administrativas e práticas que criam dificuldades na obtenção de vistos e/ou autorizações de residência para nacionais de países terceiros para efeitos de serviço voluntário.

24. Aumentar a sensibilização para os benefícios das atividades de voluntariado, através de atividades de informação, orientação e sensibilização, nomeadamente envolvendo as partes interessadas nacionais dos setores da educação, da formação, do emprego, dos serviços sociais e da juventude. Prestar especial atenção a sensibilizar igualmente os jovens com menos oportunidades. Para tal, é importante fazer com que: a) as atividades de voluntariado proporcionem aos jovens uma forma concreta de contribuir para a resposta aos desafios societais e mostrar solidariedade para com as pessoas em situações de vulnerabilidade; b) as experiências de voluntariado potenciem o desenvolvimento pessoal, educativo, social, cívico e profissional dos jovens e os ajudem a desenvolver as competências necessárias e valorizadas pelo mercado de trabalho; c) existam quadros de apoio à identificação, documentação e validação dos resultados da aprendizagem decorrentes das atividades de voluntariado (nomeadamente o Passe Jovem e o Europass).

25. Apoiar e promover atividades de desenvolvimento da comunidade relacionadas com o voluntariado. Tal implica: a) incentivar a nível nacional o funcionamento de redes de voluntários, em particular das que participam em atividades que têm uma visão de longo prazo, isto é, que não estão ligadas à duração de um determinado projeto ou a ela limitadas; b) promover as redes europeias existentes ligadas ao voluntariado, em especial a Rede Europeia de Solidariedade e a rede EuroPeers, bem como outros recursos e plataformas acessíveis através do Portal do Corpo Europeu de Solidariedade no Portal Europeu da Juventude; c) incentivar os antigos voluntários a partilharem as suas experiências através de redes de jovens, estabelecimentos de ensino e ateliês, na qualidade de embaixadores ou membros de uma rede, e incentivá-los a formar atuais ou futuros voluntários; d) incentivar os organizadores de atividades de voluntariado a apoiarem a integração dos voluntários na comunidade de acolhimento durante a sua atividade e, após o seu regresso, a continuarem o seu envolvimento em atividades de voluntariado, com especial destaque para o acompanhamento dos jovens com menos oportunidades.

26. Explorar novas tendências, dimensões e formatos alternativos de voluntariado, nomeadamente: a) promovendo a testagem de formatos e a recolha de dados sobre o voluntariado digital em contexto transnacional, como complemento da mobilidade física ou até mesmo como formato autónomo de atividades de voluntariado; b) reconhecendo o valor do voluntariado intergeracional e promovendo-o como um contributo valioso para os desafios com que se confronta uma sociedade em envelhecimento e como forma de envolver os jovens num diálogo intergeracional, facilitando a transferência de conhecimentos entre gerações e melhorando a coesão social.

27. Criar sinergias, complementaridades e continuidades entre os programas de voluntariado e as atividades existentes a nível europeu (e a vários níveis) nos Estados-Membros. Tal inclui, por exemplo: a) trocar informações entre os Estados-Membros sobre os programas de voluntariado existentes, inclusindo os programas e atividades nacionais de serviço civil (caso existam), e a transmissão destas informações à Comissão Europeia para facilitar a sua divulgação no Portal Europeu da Juventude e no Wiki da Juventude e para desenvolver boas práticas; b) ponderar medidas que promovam e apoiem a transferência de boas práticas entre programas ou atividades de voluntariado.

28. Apoiar atividades de voluntariado que contribuam de forma significativa para fazer face aos desafios relacionados com o clima e o ambiente, promovendo: a) a integração de práticas ecológicas em todos os projetos e atividades de voluntariado, bem como comportamentos ambientalmente sustentáveis e responsáveis entre os participantes e as organizações participantes; b) a redução da pegada ambiental das atividades de voluntariado, através da redução dos resíduos, do incentivo à reciclagem e, sempre que possível, da utilização de meios de transporte sustentáveis; c) o desenvolvimento de atividades de voluntariado que abordem os temas da proteção do ambiente, da sustentabilidade, dos objetivos climáticos e da prevenção e resposta a catástrofes.

29. Incluir informações sobre os progressos realizados na aplicação da presente recomendação através de atualizações regulares efetuadas no âmbito da Estratégia da UE para a Juventude, em especial no âmbito do Wiki da Juventude.

CONVIDA, POR CONSEGUINTE, A COMISSÃO A:

30. Facilitar o intercâmbio de práticas entre os Estados-Membros sobre a forma de eliminar os obstáculos que podem impedir os jovens de participar no voluntariado, por exemplo, através de atividades de aprendizagem entre pares, de grupos de peritos da Comissão ou da Plataforma da Estratégia da UE para a Juventude.

31. Apoiar os Estados-Membros na aplicação da presente recomendação através dos mecanismos e instrumentos de cooperação da Estratégia da UE para a Juventude, da Agenda Europeia do Trabalho com Jovens e dos programas da UE para a juventude, em especial o Corpo Europeu de Solidariedade.

32. Facilitar a aprendizagem mútua e os intercâmbios entre os Estados-Membros e todas as partes interessadas pertinentes a vários níveis, através de aprendizagem e aconselhamento interpares, grupos de peritos, criação de redes e outras estruturas de cooperação, com ênfase nas sinergias e complementaridades entre os programas da UE e os nacionais, incluindo os programas e atividades nacionais de serviço cívico, caso existam. Para o efeito, utilizar os espaços existentes, como o Wiki da Juventude e o Portal Europeu da Juventude, onde os recursos e os conhecimentos podem ser partilhados entre os Estados-Membros e as organizações não governamentais (ONG) a diferentes níveis.

33. Explorar novas tendências e formatos de voluntariado que respeitem os princípios básicos da igualdade de oportunidades e da não discriminação, da acessibilidade, da inclusividade e da elevada qualidade das atividades, através da recolha de dados, do desenvolvimento de boas práticas e da elaboração de orientações e manuais, particularmente no que diz respeito ao voluntariado digital ou misto e ao voluntariado intergeracional.

34. Promover e divulgar informação sobre as oportunidades europeias de voluntariado dos jovens, em especial para pessoas com menos oportunidades, através do Portal Europeu da Juventude, que contém a ferramenta de registo para atividades de solidariedade no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade. Em cooperação com os Estados-Membros, incluir, no Portal Europeu da Juventude, ligações para sítios Web nacionais pertinentes (28).

35. Continuar a desenvolver, promover e apoiar a utilização dos instrumentos da UE existentes que apoiam a validação dos resultados da aprendizagem não formal e informal, em particular o Passe Jovem e a plataforma Europass, através de credenciais digitais europeias para a aprendizagem.

36. Apoiar a investigação e a recolha de dados sobre o impacto a longo prazo do voluntariado e das atividades de solidariedade nas pessoas e organizações, bem como na sociedade, incluindo os ensinamentos retirados e as perspetivas adquiridas, no setor do voluntariado, com a pandemia de COVID-19, e a preparação do setor para crises semelhantes, através da elaboração de estudos, inquéritos e estatísticas e da investigação e análise de dados.

37. Tirar partido da plataforma em linha Wiki da Juventude para recolher informações sobre os progressos realizados pelos Estados-Membros no seguimento a dar à presente recomendação.

38. Apresentar um relatório sobre o uso da presente recomendação do Conselho no contexto dos trabalhos sobre a execução da Estratégia da UE para a Juventude e do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além.

A presente recomendação substitui a Recomendação do Conselho, de 20 de novembro de 2008, sobre a mobilidade dos jovens voluntários na União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 5 de abril de 2022. Pelo Conselho A Presidente R. BACHELOT-NARQUIN

(1) https://ec.europa.eu/info/sites/default/files/soteu_2021_address_en_0.pdf

(2) Decisão (UE) 2021/2316 do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de dezembro de 2021 sobre o Ano Europeu da Juventude (2022) (JO L 462, 28.12.2021, p. 1).

(3) Textos aprovados – O impacto da COVID-19 na juventude e no desporto – quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 (europa.eu)

(4) JO C 456 de 18.12.2018, p. 1.

(5) Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativo à implementação da Estratégia da UE para a Juventude (2019-2021), COM/2021/636 final.

(6) Regulamento (UE) 2021/888 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que cria o programa do Corpo Europeu de Solidariedade. As atividades de voluntariado podem ter lugar em países terceiros:

– tal como previsto no artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/888, o «voluntariado na vertente ’participação dos jovens em atividades de solidariedade’ pode ser realizado num país diferente do país de residência do participante (voluntariado transnacional) ou no país de residência do participante (voluntariado a nível nacional)». Um país diferente do país de residência do participante pode ser um país terceiro associado ao programa ou outro país participante;

– tal como previsto no artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/888, «[o] voluntariado no âmbito do Corpo Voluntário Europeu para a Ajuda Humanitária só pode realizar-se em regiões de países terceiros onde decorram atividades e operações de ajuda humanitária e não estejam em curso quaisquer conflitos armados internacionais ou não internacionais».

Além disso, tal como previsto no artigo 2.o, n.o 3, a participação no programa está igualmente aberta aos nacionais de países terceiros «que resid[am] legalmente num Estado-Membro, num país terceiro associado ao programa ou noutro país participante ao abrigo do presente regulamento».

(7) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:42018Y1218(01)&qid=1578414694481&from=EN

(8) Evaluation of the EU Youth Strategy and the Council Recommendation on the mobility of young volunteers [Avaliação da Estratégia da UE para a Juventude e da Recomendação do Conselho sobre a mobilidade dos jovens voluntários], 2016.

(9) «Promoting the mobility of young volunteers and cross-border solidarity, a practical toolbox for actors and stakeholders in the field of youth and recommendations for policymakers» [Promover a mobilidade dos jovens voluntários e a solidariedade transfronteiras, um conjunto de instrumentos práticos para os intervenientes e as partes interessadas no domínio da juventude e recomendações para os decisores políticos], documento desenvolvido em 2021 pelo grupo de peritos criado pela Comissão Europeia para apoiar o processo de revisão da Recomendação do Conselho de 2008 sobre a mobilidade dos jovens voluntários (trabalho realizado entre setembro de 2019 e setembro de 2020).

(10) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre Concretizar o Espaço Europeu da Educação até 2025, COM(2020) 625 final, disponível em EUR-Lex — 52020DC0625 — PT— EUR-Lex (europa.eu)

(11) É importante recordar que o Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social prevê a coordenação dos direitos em matéria de segurança social em situações transfronteiras, incluindo as prestações por doença, e é aplicável aos voluntários que se deslocam entre Estados-Membros.

(12) JO L 295 de 21.11.2018, p. 32, anexo I, secção E. Posto em prática através do portal «A sua Europa»: A sua Europa (europa.eu)

(13) COM(2020) 758 final

(14) O Passe Jovem é o principal instrumento de reconhecimento e validação disponível para todos os participantes no Erasmus+ e no Corpo Europeu de Solidariedade. O certificado Passe Jovem reflete o processo de aprendizagem e documenta os resultados da aprendizagem dos participantes.

(15) A Decisão (UE) 2018/646 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de abril de 2018, relativa a um regime comum de prestação de melhores serviços em matéria de competências e qualificações (Europass) e que revoga a Decisão n.o 2241/2004/CE (JO L 112 de 2.5.2018, p. 42) estabelece um regime europeu para apoiar a transparência e a compreensão de competências e qualificações adquiridas em contexto formal, não formal e informal, inclusive através de experiências práticas, da mobilidade e do voluntariado.

(16) JO C 398 de 22.12.2012, p. 1.

(17) Evaluation of the EU Youth Strategy and the Council Recommendation on the mobility of young volunteers [Avaliação da Estratégia da UE para a Juventude e da Recomendação do Conselho sobre a mobilidade dos jovens voluntários] (europa.eu), 2016.

(18) Os voluntários não são remunerados pelo seu tempo, mas podem ser cobertas as despesas (normalmente limitadas a viagens, alimentação ou alojamento e/ou outras pequenas despesas pessoais).

(19) Cf. a mesma definição no Regulamento (UE) 2021/888, artigo 2.o, n.o 4.

(20) Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis de organismos do setor público (JO L 327, 2.12.2016, p. 1).

(21) Incluindo informações sobre os procedimentos para pedir um Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) e informações pormenorizadas sobre o que está e não está coberto pelos sistemas nacionais de saúde.

(22) O portal multilingue «A sua Europa» no âmbito do Regulamento (UE) 2018/1724, JO L 295, 21.11.2018, p. 1; a secção «Wiki da Juventude» do Portal Europeu da Juventude; informações do portal Europa, por exemplo sobre o CESD: Pedir um cartão – Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão – Comissão Europeia (europa.eu)

(23) Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativa a um quadro para a criação de uma Agenda Europeia do Trabalho com Jovens (2020/C 415/01).

(24) Regulamento (UE) 2021/888 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que cria o programa do Corpo Europeu de Solidariedade e revoga os Regulamentos (UE) 2018/1475 e (UE) n.o 375/2014 (JO L 202 de 8.6.2021, p. 32).

(25) Consultar a Estratégia para a Inclusão e a Diversidade do Erasmus+ e do Corpo Europeu de Solidariedade para obter indicações sobre o modo de proceder:https://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/resources/implementation-guidelines-erasmus-and-european-solidarity-corps-inclusion-and-diversity_en

(26) Em consonância com as estratégias da UE em matéria de igualdade e os quadros de inclusão centrados em determinados grupos discriminados e desfavorecidos, adotados em 2020-2021: o Plano de Ação da UE contra o Racismo 2020-2025 (COM(2020) 565 final de 18 de setembro de 2020); o Quadro Estratégico da UE para a Igualdade, a Inclusão e a Participação dos Ciganos (COM(2020) 620 final de 7 de outubro de 2020); a Estratégia para a Igualdade de Tratamento das Pessoas LGBTIQ (COM(2020) 698 final de 12 de novembro de 2020); o Plano de Ação sobre integração e inclusão (COM(2020) 758 final de 24 de novembro de 2020) e a Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COM(2021) 101 final de 3 de março de 2021).

(27) Esta era já uma boa prática do antigo Serviço Voluntário Europeu. Atualmente, o Corpo Europeu de Solidariedade oferece, gratuitamente, um Cartão Jovem Europeu a todos os voluntários.

(28) Com as informações previstas no ponto 2, alínea a), da presente recomendação, bem como informações sobre os programas ou atividades nacionais de voluntariado.