11.3.95IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/27
REGULAMENTO (CE)N?545/95DACOMISSÃO
de10deMarçode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?2668/94,queautorizaoorganismode
intervençãoitalianoapôraconcurso148000toneladasdetrigodurodestinadas
àexportaçãoparaaArgéliasobaformadesêmolasdetrigoduro
Artigo2?
Oartigo5?doRegulamento (CE)n?2668/94passaatera
seguinteredacção:
«Artigo5?
1.Àsexportaçõesefectuadasatítulodopresente
regulamentonãoseráconcedidaqualquerrestituição.
2.Asformalidadesaduaneirasdeexportaçãorela­
tivasàssêmolasdetrigoduroobtidasporequivalência
doscereaisadjudicadosdevemsercumpridasnum
prazode45diasacontardadatadeadjudicação,o
maistardarem31deJaneirode1995.
3.Noquedizrespeitoàsquantidadesadjudi­
cadasentre1deJaneiroe28deFevereirode1995,as
formalidadesaduaneirasdeexportaçãorelativasàs
sêmolasdetrigoduroobtidasporequivalênciados
cereaisadjudicadosdevemsercumpridasnoprazode
45diasacontardadatadeadjudicação,eomais
tardarem31deMarçode1995.
4.Noquedizrespeitoàsquantidadesadjudi­
cadasapartirde1deMarçode1995,asformalidades
aduaneirasdeexportaçãorelativasàssêmolasdetrigo
duroobtidasporequivalênciadoscereaisadjudicados
devemsercumpridasnoprazode45diasacontarda
datadeadjudicação,eomaistardarem31deMaiode
1995.
5.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosno
âmbitodopresenteconcursodevemincluirnacasa22
aseguintemenção:
«ConcursoabertopeloRegulamento (CE)n?
2668/94—Propostade...».
6.Emderrogaçãododispostonoartigo9?do
Regulamento (CEE)n?3719/88daComissão(*),os
direitosdecorrentesdocertificadoreferidonopresente
artigonãosãotransmissíveis .ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,o
seuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(2),comaúltimaredacçãoqueihefoidadopelo
Regulamento (CE)n?120/94(3),fixaosprocessoseas
condiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorganismos
deintervenção ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?2668/94da
Comissão,de31deOutubrode1994,queautorizaoorga­
nismodeintervençãoitalianoapôraconcurso148000
toneladasdetrigodurodestinadasàexportaçãoparaa
Argéliasobaformadesêmolasdetrigoduro(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?490/94(^prevêqueoúltimoprazodeapresentação
daspropostastermineem23deFevereirode1995;queé
convenientediferiresseúltimoprazoparaumadata
posteriorefixarumnovoperíododeeficáciadoscertifi­
cadosparaasquantidadesadjudicadasapartirde1de
Marçode1995;
Considerando queoRegulamento (CE)n?2668/94não
prevêumadatalimiteparaolevantamentodotrigoduro
dasexistênciasdeintervenção ;queénecessárioprever
essadata;que,emcontrapartida ,oadjudicatário éobri­
gadoacumprirasformalidadesaduaneirasdeexportação
paraassêmolasdetrigoduroobtidasporequivalênciados
cereaisadjudicadosnoprazodequarentaecincodiasapós
adatadeadjudicação ;que,porconseguinte ,éconve­
nienteaplicaromesmoprazoaolevantamentodotrigo
durodasexistênciasdeintervenção ;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuparecernoprazoprevistopeloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Non?2,segundoparágrafo,doartigo3?doRegulamento
(CE)n?2668/94,adatade«23deFevereirode1995»é
substituídapelade«27deAbrilde1995».OJOn?L331de2.12.1988,p.1.»
Artigo3?
Oartigo10?doRegulamento (CE)n?2668/94passaater
aseguinteredacção:
«Artigo10?
Oadjudicatáriopagaráotrigoduroantesdoseu
levantamento e,omaistardar,noprazode45dias
apósadatadeadjudicação,aopreçoindicadona
proposta.Opagamentodecadaumdoslotesaretirai
éindivisível .»(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
OJOn?L21de26.1.1994,p.1.
(4)JOn?L284de1.11.1994,p.45.0JOn?L49de4.3.1995,p.48.

N?L55/28rPTl 11.3.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
emqueoadjudicatárioapresentaraprovadequea
exigênciaprincipalreferidanon?4foisatisfeita.
0JOn?L301de17.10.1992,p.17.»Artigo4?
On?2,segundoparágrafo,doartigo11?doRegulamento
(CE)n?2668/94passaateraseguinteredacção:
«Emderrogaçãododispostonon?2doartigo15?do
Regulamento (CEE)n?3002/92daComissão(*),o
montantede50ecusportoneladadetrigoduro
correspondente àssêmolastransformadas deveser
liberadonumprazodequinzeúteisseguintesàdataArtigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdai
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão