N?L101/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.4.89
REGULAMENTO (CEE)N?940/89DACOMISSÃO
de12deAbrilde1989
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordosovos
emconsideraçãoparaotrimestreanterior;queénecessá­
rio,emconsequência ,nãoalteraraté31deJulhode1989,
ospreçosdeeclusafixadospeloRegulamento (CEE)
n?137/89;
Considerandoque,aquandodasfixaçõesdosdireitosnive­
ladoresemvigorapartirde1deNovembro,de1de
Fevereiroede1deMaio,apenasdevesertidaemcontaa
evoluçãodospreçosdoscereaisforrageirosnomercado
mundialse,namesmadata,seprocederaumanovafixa­
çãodopreçodeeclusa;
Considerando que,nãohavendoumanovafixaçãodos
preçosdeeclusa,énecessário,porconseguinte,nãoalterar
até31deJulhode1989osdireitosniveladoresfixados
peloRegulamento (CEE)n?137/89;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?630/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosdo
sectordosovosprovenientesdePortugal(6),suspendeua
aplicaçãodosdireitosniveladoresàsimportaçõesdos
produtosdosectordosovosprovenientesdePortugal
devidoàdiferençamínimadepreçopraticadanaComu­
nidade,porumlado,eemPortugal,poroutrolado;que
estasituaçãocontinuaamanifestar-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3207/88(2)e,nomeadamente ,oseuartigo3?eo
n?1doseuartigo7?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2771/75devemserprevia­
mentefixadosparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2773/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
estabeleceasregrasdecálculodosdireitosniveladorese
dopreçodeeclusaaplicáveisnosectordosovos(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?4155/87(4);
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresnosectordosovos,tendosidofixadosemúltimo
lugarpeloRegulamento (CEE)n?137/89daComissão(*),
relativamente aoperíodocompreendido entre1deFeve­
reiroe30deAbrilde1989,setornanecessárioprocedera
umanovafixaçãorelativamente aoperíodocompreendido
entre1deMaioe31deJulhode1989;queestafixação
deve,emprincípio,serefectuadacombasenospreçosdos
cereaisforrageirosemrelaçãoaoperíodocompreendido
entre1deNovembrode1988e31deMarçode1989;
Considerandoque,aofixar-seopreçodeeclusacomvali­
dadedesde1deNovembro,1deFevereiroe1deMaio,
apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodospreçosdos
cereaisforrageirosnomercadomundialseopreçoda
quantidadedecereaisforrageirosacusarumavariação
mínimaemrelaçãoàquefoiutilizadaparaocálculodo
preçodeeclusadotrimestreanterior;queessavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2773/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosacusaumdesvioinferiora3%doquefoitomadoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Relativamente aoperíodocompreendido entre1de
Maioe31deJulhode1989,osdireitosniveladores
previstosnoartigo3?doRegulamento (CEE)n?2771/75
eospreçosdoeclusaprevistosnoartigo7?desseregula­
mento,emrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?dessemesmoregulamento ,sãofixadosaonível
dosmontantesindicadosnoRegulamento (CEE)
n?137/89.
2.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1989.(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
OJOn?L286de20.10.1988,p.2.
OJOn?L282de1.11.1975,p.64.
OJOn?L392de31.12.1987,p.29.
0JOn?L17de21.1.1989,p.13. (6)JOn?L60de1.3.1986,p.10.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão