N?L399/2131.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?4180/87DOCONSELHO
de21deDezembrode1987
relativoàaberturaemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriodecebolas
origináriasdoEgipto(1988)
DesignaçãoedeCodificaçãodasMercadorias;queopresen­
teregulamentotememcontaessefacto,utilizandoocódigo
daNomenclatura Combinadaemqueéclassificadoo
referidoproduto;
Considerandoquesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínodetodososimportadoresdaComunidadea
essecontingenteeaaplicação,seminterrupção,dastaxas
previstasparaessecontingenteatodasasimportaçõesdo
produtoemquestãoemtodososEstados-membros atéao
esgotamentodocontingente;que,nocasopresente,não
convémpreverumarepartiçãoentreosEstados-membros ,
semprejuízodosaque,sobreovolumecontingentado ,das
quantidadesquecorrespondam àssuasnecessidades,nas
condições,edeacordocomoprocedimentoprevistonon?2
doartigo1?;queestemododegestãorequerumacolabo­
raçãoestreitaentreosEstados-membros eaComissão,a
qualdeve,nomeadamente ,poderacompanharasituaçãode
espotamentodovolumedocontingenteeinformardesse
factoosEstados-membros ;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasàreferidauniãoeconómicapadeserefectuadaporum
dosseusmembros,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
ConsiderandoqueoProtocoloAdicionalaoAcordode
CooperaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaÁrabedoEgipto(J)prevê,noseuartigo1?,a
aberturadeumcontingentepautalcomunitárioparaa
importaçãonaComunidadede4900toneladasdecebolas,
doscódigos07122000daNomenclaturaCombinada,
origináriasdoEgipto;que,nolimitedessecontingente
pautal,odireitoaduaneiroésuprimidoprogressivamente no
decursodosmesmosperíodoseaosmesmosritmosdoqueos
previstosnosartigos75?e243?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugal;que,paraoanode1988,odireitodo
contingenteseráiguala6,2%enquantonãoestiveresgotado
ocontingenteergaomnesde12000toneladasa10%
previstopeloRegulamento (CEE)n?4072/87(2);que,após
oeventualesgotamentodesteúltimocontingente,seráapli­
cávelumdireitopreferencialde10%;
Considerando que,nolimitedoreferidocontingente,o
ReinodeEspanhaeaRepúblicaPortuguesaaplicarãoos
direitoscalculadosemconformidade comoRegulamento
(CEE)n?2573/87doConselho,de11deAgostode1987,
quefixaoregimeaplicávelàstrocascomerciaisdeEspanhae
PortugalcomaArgélia,oEgipto,eJordânia,oLíbano,a
TunísiaeaTurquia(3);queconvém,portanto,abriro
contingentepautalcomunitárioemquestãoparaoanode
1988;
Considerandoque,apartirde1deJaneirode1988,a
.nomenclaturautilizadapelaPautaAduaneiraComumsera
substituídapelaNomenclatura Combinadabaseadana
ConvençãoInternacionalsobreoSistemaHarmonizadodeADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1988,odireito
aplicávelàimportaçãodosprodutosabaixodesignados,
origináriosdoEgipto,ésuspensoaoníveleaolimite
indicadosdeumcontingentepautalcomunitário :
N?deordem CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(%)
09.1701 07122000Cebolas4900 6,2n
(>)Estedireitoaplicar-se-áatéaoesgotamentodocontingentepautalergaomnesabertopeloRegulamento (CEE)n?4072/87.
0)JOn?L297de21.10.1987,p.11.
(2)JOn?L381de31.12.1987,p.1.
(3)JOn?L250de1.9.1987,p.1.

JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.87N?L399/22
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonosseussaquesà
medidaqueoprodutoforapresentadonaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodocontingenteseráverifi­
cadacombasenasimportaçõesimputadasnascondições
definidasnon?3.Nolimitedessecontingentepautal,oReinodeEspanhaea
RepúblicaPortuguesaaplicarãoosdireitoscalculadosem
conformidadecomoRegulamento (CEE)n?2573/87.
2.Seumimportadorinformardarelizaçãoiminentede
importaçõesdoprodutoemquestãonumEstado-membro e
pedirobenefíciodocontingente,oEstado-membro interes­
sadoprocederá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque
deumaquantidadecorrespondente àssuasnecessidades ,
namedidaemqueosaldodisponíveldocontingenteo
permitir.
3.Ossaquesefectuadosemaplicaçãodon?2serão
válidosatéaofimdoperíododecontingentamento .Artigo3?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesefectivamenteimputadasnocontin­
gente.
Artigo4?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1988.Artigo2?
1.Os-Estados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueossaquesqueefectuaramemaplicação
don?2doartigo1?tornempossíveisasimputações,sem
descontinuidade ,nassuaspartesacumuladasdocontingente
comunitário .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoaocontingenteenquantoo
saldodovolumedocontingenteopermitir.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
B.HAARDER