N?L38/12PTIJornalOficialdasComunidades Europeias 18.2.95
REGULAMENTO (CE)N?337/95DACOMISSÃO
de17deFevereirode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CE)n?178/95daComissão(*),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
271/95(%
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1869/94(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deFeve­
reirode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.7.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L24de1.2.1995,p.52.f)JOn?L31de10.2.1995,p.12.

18.2.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L38/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deFevereirode1995,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores(6)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
BangladeshomooPaísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)
10061021 _ 181,27 371,24
10061023 — 184,97 378,64
10061025 — 184,97 378,64
10061027 283,98 184,97 378,64
10061092 — 181,27 371,24
10061094 — 184,97 378,64
10061096 — 184,97 378,64
10061098 283,98 184,97 378,64
10062011 — 227,67 464,05
10062013 — 232,29 473,30
10062015 — 232,29 473,30
10062017 354,97 232,29 473,30
10062092 — 227,67 464,05
10062094 — 232,29 473,30
10062096 — 232,29 473,30
10062098 354,97 232,29 473,30
10063021 — 281,17 591,14
10063023 — 329,23 687,17
10063025 — 329,23 687,17
10063027 515,38 329,23 687,17
10063042 — 281,17 591,14
10063044 — 329,23 687,17
10063046 — 329,23 687,17
10063048 515,38 329,23 687,17
10063061 — 299,87 629,57
10063063 — 353,41 736,65
10063065 — 353,41 736,65
10063067 552,48 353,41 736,65
10063092'— 299,87 629,57
10063094 — 353,41 736,65
10063096 — 353,41 736,65
10063098 552,48 353,41 736,65
10064000 — 59,69 126,63
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamento
ultramarino deReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(*)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(6)Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alterada.