ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L83/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias3.4.91
REGULAMENTO (CEE)N?819/91DACOMISSÃO
de2deAbrilde1991
quefixaomontantedaajudarelativamente àssementesdesoja
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?1491/85éfixadonoanexo.
2.Todavia,omontantedaajuda,nocasodefixação
antecipadaparaacampanhadecomercialização de1991/
/1992relativaàssementesdesoja,seráconfirmadoou
substituídocomefeitosapartirde1deAbrilde1991no
sentidodeteremcontaospreçoseasmedidasconexas
paraacampanhadecomercialização de1991/1992eas
consequências doregimedasquantidadesmáximasgaran­
tidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deAbrilde
1991.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdesoja('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?7doseuartigo2?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1491/85sefixou
peloRegulamento (CEE)n?771/91daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?771/91aosdadosde
queaComissãodispõeactualmentelevaaalteraro
montantedaajudaactualmenteemvigoremconformi­
dadecomopresenteregulamento ,
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deAbrilde1991,quefixaomontantedaajudaparaas
sementesdesoja
(EmECU/100kg)
Corrente
41?período
52?período
63?período
7■4?período
85?período
90
Sementesrecolhidas : I
—emEspanha 15,585 16,539 16,339 16,376 15,866 15,008
—noutrosEstados-membros 21,129 22,083 21,883 21,920 21,410 18,732
(')Fixaçãoprovisória,enquantonãoforemfixados,esobreservadafixação,ospreços,asmedidasconexaseaaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximas
garantidasparaacampanhadecomercialização de1991/1992,combase,nomeadamente :
—naspropostasdaComissãoparaacampanhadecomercialização de1991/1992noquedizrespeitoaospreçosdeobjectivo,
—noajustamentoqueresultardoregimedasquantidadesmáximasgarantidasaplicadasàcampanhadecomercialização de1990/1991.
(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L81de28.3.1991,p.60.
REGULAMENTO (CEE) Nº 853/91 DA COMISSÃO de 5 de Abril de 1991 relativo aos direitos aplicáveis na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, às « cebolas selvagens » da espécie Muscari comusum provenientes de Espanha e de Portugal

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o ponto 4, alínea b), do primeiro parágrafo, do artigo 75º e o ponto 4, alínea b), do primeiro parágrafo, do artigo 243º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4161/87 do Conselho (1) determinou os direitos de base a considerar na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, com vista ao cálculo das reduções sucessivas previstas no Acto de Adesão;

Considerando que se afigura oportuno fomentar a comercialização das « cebolas selvagens » da espécie Muscari comusum, de Espanha e de Portugal, na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985; que é conveniente proceder, em conformidade e a um ritmo mais rápido do que o inicialmente previsto, a uma redução dos direitos aduaneiros aplicáveis na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, aos referidos produtos que, em Espanha e em Portugal, estiverem nas condições previstas no no 2 do artigo 9º do Tratado;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No que diz respeito às « cebolas selvagens » da espécie Muscari comusum do código NC ex 0709 90 90, provenientes de Espanha ou de Portugal, e que preencham as condições previstas no nº 2 do artigo 9º do Tratado, o direito aduaneiro aplicável na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, é reduzido para 4,8 % durante os seguintes períodos:

- importação de Espanha: de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1992,

- importação de Portugal: de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1991. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no décimo quinto dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO nº L 395 de 31. 12. 1987, p. 1.
N?L85/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias5.4.91
REGULAMENTO (CEE)N?845/91DACOMISSÃO
de4deAbrilde1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(é),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem3deAbrilde1991,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3608/90daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?826/91(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?3608/90aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deAbrilde
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
OJOn?L350de14.12.1990,p.68.
(4)TOn?L84de4.4.1991.n.12.(5)JOn?L164de24.6.1985,p.1.h)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

5.4.91 N?L85/33 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deAbrilde1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 38,75(')
17011190 38,75(<)
17011210 38,75(')
17011290 38,75(')
17019100 42,94
17019910 42,94
17019990 42,94(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­tizantesoucorantes.
REGULAMENTO (CEE) Nº 842/91 DA COMISSÃO de 4 de Abril de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 2566/90, relativo à venda, a um preço fixado antecipadamente, de sultanas não transformadas, da colheita de 1989, detidas pelos organismos armazenadores gregos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2201/90 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 8º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1206/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que estabelece as regras gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas e produtos hortícolas transformados (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2202/90 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 6º,

Considerando que, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 626/85 da Comissão, de 12 de Março de 1985, relativo à compra, à venda e à armazenagem pelos organismos armazenadores de uvas secas e de figos secos não transformados (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3601/90 (6), os organismos armazenadores gregos compraram sultanas da colheita de 1989 e venderam-nas a preços fixados antecipadamente, com vista à sua transformação para o consumo humano, nos termos do Regulamento (CEE) nº 2566/90 da Comissão (7), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 346/91 (8);

Considerando que é conveniente rever os preços de venda destes produtos, de forma a ter em conta a sua depreciação qualitativa, actualmente mais acentuada, e a necessidade de escoar as existências da colheita de 1989;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo II do Regulamento (CEE) nº 2556/90 é substituído pelo seguinte anexo:

« ANEXO II

Qualidade e preços das uvas secas mencionadas no artigo 1º

(em ecus/100 kg) Sultanas nº 1 46,882 Sultanas nº 2 41,903 Sultanas nº 4 44,401 Sultanas nº 5 42,442 ».

Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. (2) JO nº L 201 de 31. 7. 1990, p. 1. (3) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 74. (4) JO nº L 201 de 31. 7. 1990, p. 4. (5) JO nº L 72 de 13. 3. 1985, p. 7. (6) JO nº L 350 de 14. 12. 1990, p. 54. (7) JO nº L 243 de 6. 9. 1990, p. 8. (8) JO nº L 41 de 14. 2. 1991, p. 19.
N?L89/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias10.4.91
REGULAMENTO (CEE)N?877/91DACOMISSÃO
de9deAbrilde1991
quefixaomontantedoqualdeveserdiminuídooelementomóveldodireito
niveladoraplicávelàssêmeasefarelosorigináriosdoEgipto
Considerando oselementosmóveisaplicaveisaos
produtosdoscódigosNC230210,230220,230230e
230240duranteosmesesdeJaneiro,FevereiroeMarço
de1991,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1030/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoàconclusãodo
AcordoIntercalarentreaComunidade EconómicaEuro­
peiaeaRepúblicaÁrabedoEgipto('),e,nomeadamente ,
on?3,segundoparágrafo,daTrocadeCartasrelativaao
artigo13?doAcordo,
ConsiderandoqueatrocadecartasmencionadanoRegu­
lamento(CEE)n?1030/77prevêqueoelementomóvel
dodireitoniveladorcalculadoemconformidade como
artigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75doConselho,
de29deOutubrode1975,relativoaoregimedeimporta­
çãoedeexportaçãodosprodutostransformados àbasede
cereaisedearroz(2),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1906/87(3),sejadimi­
nuídodeummontantefixocadatrimestrepelaComis­
são;queessemontantedeveseriguala60%damédia
doselementosmóveisdosdireitosniveladoresemvigor
duranteostrêsmesesanterioresaomêsduranteoqual
essemontantetenhasidofixado;Artigo1?
Omontantereferidonosegundoparágrafodon?3,da
trocadecartasconstantedoRegulamento (CEE)
n?1030/77edoqualdeveserdiminuídooelemento
móveldodireitoniveladoraplicávelàssêmeasefrutos
origináriosdoEgiptoéfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L126de23.5.1977,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.

N?L89/25 10.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deAbrilde1991,quefixaomontantedoqualdeveser
diminuídooelementomóveldodireitoniveladoraplicávelàssêmeasefarelosoriginários
doEgipto
(ECU/t)
CódigoNC Montante
23021010
23021090
2302201041,53
81,96
41,53
23022090
23023010
2302309081,96
41,53
81,96
23024010
2302409041,53
81,96
JornalOficialdasComunidadesEuropeias10.4.91N?L89/22
REGULAMENTO (CEE)N?876/91DACOMISSÃO
de9deAbrilde1991
quefixaomontantedoqualdeveserdiminuídooelementomóveldodireito
niveladoraplicávelàssêmeaseaosfarelosorigináriosdaArgentina
montanteigualàqueledequeediminuídooelemento
móveldodireitoniveladorequeforneçaprovasatisfatória
dopagamentodessaimposição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1193/88da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?84/89(5),definiuasregrasdeexecuçãodoregimeespe­
cialdeimportaçãodesêmeas,fareloseoutrosresíduos,
mesmoaglomeradossobaformadepellets,dapeneiração,
moagemoudeoutrostratamentosdecereaiscomexcep­
çãodosdomilhoedoarrozdoscódigosNC230230e
230240,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1058/88do
Conselho,de28deMarçode1988,relativoàimportação
desêmeas,fareloseoutrosresíduosdapeneiração,
moagemoudeoutrostratamentosdegrãosdecereais
comexcepçãodosdomilhoedoarroz,equealterao
Regulamento (CEE)n?2658/87relativoànomenclatura
pautaleestatísticaeàPautaAduaneiraComum('),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo2?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1058/88
prevêqueoelementomóveldodireitonivelador,calcu­
ladoemconformidade comodispostonoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?2744/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimedeimportaçãoede
exportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaise
dearroz(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1906/87('),sejadiminuídodeum
montanteiguala40%damédiadoselementosmóveis
dosdireitosniveladoresaplicáveisaoprodutoemcausa
duranteostrêsmesesqueprecedemomêsduranteoqual
essemontanteéfixado;queessadiminuiçãoéaplicável
aosprodutosdoscódigosNC23023010,23023090,
23024010e23024090atéaolimitedeumaquantidade
máximade550000toneladasporano,àimportaçãodos
produtosemcausa,origináriosdaArgentina,bemcomo
dequalqueroutropaísterceiroqueapliqueàexportação
dosmesmosprodutosumaimposiçãoespecialdeumADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantereferidonoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1058/88edoqualdeveserdiminuídooelemento
móveldodireitoniveladoraplicávelàimportaçãode
sêmeas,fareloseoutrosresíduosorigináriosdaArgentina,
bemcomodequalqueroutropaísterceiro,quesatisfaçam
ascondiçõesconstantesdoreferidoartigo,éfixadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1991.
Opresenteregulamentoéõbrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L104de23.4.1988,p.1.0JOn?L281de1.11.1975,p.65.
('JOn?L182de3.7.1987,p.49.(4)JOn?L111de30.4.1988,p.87.
OJOn?L13de17.1.1989,p.13.

10.4.91 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L89/23
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deAbrilde1991,queíixaomontantedoqualdeveser
diminuídooelementomóveldodireitoniveladoraplicávelàssêmeaseaosfarelosoriginá­
riosdaArgentina
(emECU/t)
CódigoNC Montante
23023010
2302309027,69
54,64
23024010
2302409027,69
54,64
8.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L87/51
REGULAMENTO (CEE)N?830/91DACOMISSÃO
de4deAbrilde1991
queadaptaataxadeconversãoagrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínonoReinoUnidoe
emPortugal
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88daComissão,de17deNovembro de1988,
queestabelece asnormasdeexecuçãodoregimededesmantelamento automático dosmontan­
tescompensatórios negativos('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?287/91(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerando queoartigo6?AdoRegulamento (CEE)n?1677/85doConselho,de11de
Junhode1985,relativoaosmontantes compensatórios monetários nosectoragrícola(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(4),prevêqueataxade
conversão agrícoladeumEstado-membro sejaadaptadademodoaevitaracriaçãodenovos
montantes compensatórios monetários ;
Considerando queaevoluçãodataxademercadodoescudoportuguês edalibraesterlina
constatada duranteoperíodode27deMarçoa2deAbrilde1991,tomandoemconsideração
aalteraçãodataxadeconversão agrícoladeterminada peloRegulamento (CEE)n?1678/85
doConselho (s),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?791/91(*),levaria,emprincípio,eemconformidade comasdisposições doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?3153/85daComissão (7),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3672/89(*),aaumentar ,apartirde8deAbrilde1991,osdesvios
monetários aplicáveisnoReinoUnidoeemPortugalnosectordacarnedesuíno;que,afim
deevitartalconsequência ,énecessárioadaptarataxadeconversãoagrícolademodoaevitar
acriaçãodenovosdesviosmonetários ,respeitando oscritériosprevistosnoartigo7?doRegu­
lamento(CEE)n?3578/88,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°.
NoanexoXIdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaater
aseguinteredacção :
Taxasdeconversão agrícolas
Produtos1ecu=
...£Aplicável
até1ecu=
...£Aplicável
apartirde
«Carnedesuíno 0,800520 7deAbrilde1991 0,793054 8deAbrilde1991»
Artigo2?
NoanexoXdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaatera
seguinteredacção :
\ Taxasdeconversão agrícolas
Produtos
j.1ecu=
...EscAplicável
até1ecu—
...EscAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 204,550 7deAbrilde1991 206,965 8deAbrilde1991»
OJOn?L312de18.11.1988,p.16.
(2)JOn?L35de7.2.1991,p.10.
OJOn?L164de24.6.1985,p.6.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
C)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(6)JOn?L81de28.3.1991,p.110.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(•)JOn?L358de8.12.1989,p.28.

N?L87/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.4.91
Artigo3?
Opresenteregulamento entraemvigorem8deAbrilde1991.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososSeuselementos edirectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
N?L90/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.4.91
REGULAMENTO (CEE)N?885/91DACOMISSÃO
de9deAbrilde1991
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de12600toneladasdetrigomoledetidaspeloorganismodeintervenção
neerlandês
umconcursopermanenteparaarevendanomercado
internode12600toneladasdetrigomolequedetém.
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem24deAbrilde
1991.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem29deMaiode1991.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoneerlandês :
Voedselvoorzienings In-enVerkoopbureau (VIB),
Burg.Kessenplein 3,6431KMHoensbroek .ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdaintervençãonosectordoscereais(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2203/90(4),estabe­
lecequeacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelo
organismodeintervençãoseefectueporconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2619/90(6),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de12600toneladasdetrigo
moledetidaspeloorganismodeintervençãoneerlandês;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoneerlandêsprocede,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,aCorr.adres:Postbus960,6430AZHoensbroek
(telex56396).
Artigo3?
Oorganismodeintervençãoneerlandêscomunicaráà
Comissão,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinte
aotermodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,a
quantidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendi­
dos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L139de24.5.1986,p.36.
OJOn?L201de31.7.1990,p.5.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(6)JOn?L249de12.9.1990,p.8.
N?L90/24 JornalOficialdasComunidades Europeias11.4.91
REGULAMENTO (CEE)N?892/91DACOMISSÃO
de10deAbrilde1991
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparacarnedebovinodealta
qualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3840/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,relativoàabertura
deumcontingentepautalcomunitárioparaacarnede
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
doscódigosNC0201e0202eparaosprodutosdos
códigosNC02061095e02062991(1991)('),e,nomea­
damente,oseuartigo2?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3884/90da
Comissão,de27deDezembrode1990,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodosregimesdeimportações
previstosnosRegulamentos (CEE)n?3840/90e(CEE)
n?3841/90doConselhonosectordacarnedebovino(2),
estabelece,noseuartigo7?,queospedidoseaemissão
doscertificadosdeimportaçãodacarnereferidanon?1,
alínead),doseuartigo1?serealizemnostermosdos
artigos12?e15?doRegulamento (CEE)n?2377/80da
Comissão,de4deSetembrode1980,queestabeleceas
modalidadesespeciaisdeaplicaçãodoregimedecertifi­
cadosdeimportaçãoedeexportaçãonosectordacarne
debovino(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?815/91(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3884/90,
non?1,alínead),doseuartigo1?,fixouem10000tone­
ladasaquantidadedecarnedebovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada,originariaeproveniente
dosEstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,quepode
serimportadaemcondiçõesespeciaisduranteoanode
1991;
Considerando queéimportantelembrarqueoscertifi­
cadosprevistospelopresenteregulamentosópodemser
utilizadosdurantetodooseuperíododevalidadesem
prejuízodosregimesexistentesemmatériaveterinária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapre­
sentadosde1a5deAbrilde1991emrelaçãoàcarnede
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada,
referidanon?1,alínead),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3884/90serãosatisfeitosnaintegra.
2.Ospedidosdecertificadospodemserdepositados
nostermosdoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?2377/80nodecursodoscincoprimeirosdiasdomês
deMaiode1991para4157,25toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deAbrilde
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L367de29.12.1990,p.6.
(2)JOn?L367de29.12.1990,p.129.
OJOn?L241de13.9.1980,p.5.
(4)JOn?L83de3.4.1991,p.6.