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DECISÃO DA COMISSÃO

de 4 de Agosto de 1987

que altera os limites das zonas desfavorecidas dos Países Baixos na acepção da Directiva 75/268/CEE do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)

(87/462/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 797/85 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,

Considerando que a Directiva 75/275/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, relativa à lista das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Países Baixos) (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 84/168/CEE (4), descreve as regiões dos Países Baixos que constam da lista comunitária das zonas desfavorecidas na acepção do nº 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;

Considerando que o Governo neerlandês solicitou, em conformidade com o nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, que a lista comunitária das zonas enumeradas no anexo da Directiva 75/275/CEE seja alterada em conformidade com o anexo da presente decisão;

Considerando que o pedido se refere ao alargamento de 29 zonas da lista comunitária e que demonstra, em relação a cada uma das novas zonas resultantes do alargamento, que as novas zonas constantes da lista correspondem aos critérios e índices aplicados nos Países Baixos, nos termos da Directiva 75/275/CEE, para a determinação das zonas em causa, na acepção do nº 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;

Considerando que os alargamentos solicitados pelo Governo neerlandês no âmbito do nº 3 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE não excedem o limite fixado no referido artigo;

Considerando, além disso, que a superfície do conjunto destas zonas não excede o limite fixado no nº 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;

Considerando que o Comité do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola foi consultado sobre os aspectos financeiros;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A lista das zonas desfavorecidas dos Países Baixos, que consta do anexo da Directiva 75/275/CEE, é substituída pela lista constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2º

O Reino dos Países Baixos é destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 93 de 30. 3. 1985, p. 1.

(3) JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 229.

(4) JO nº L 82 de 26. 3. 1984, p. 65.

ANEXO

ZONAS DESFAVORECIDAS NA ACEPÇÃO DO Nº 5 DO ARTIGO 3º DA DIRECTIVA 75/268/CEE

1.2.3 // // // // Províncias // Nº das zonas // Área (ha) // // // // Groningen // 1 // 40 // Friesland // 10 // 3 657 // Drente // 9 // 3 597 // Overijssel // 9 // 3 821 // Gelderland // 12 // 2 270 // Utrecht // 3 // 1 315 // Noord-Holland // 3 // 4 425 // Zuid-Holland // 7 // 2 805 // Zeeland // 11 // 902 // Noord-Brabant // 10 // 4 172 // Limburg // 4 // 4 897 // // // // Total // 79 // 31 901 // // //