PT Jornal Oficial da União Europeia L 166/32

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1147 DA COMISSÃO

de 28 de junho de 2017

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1368 da Comissão que estabelece uma lista dos índices de referência críticos utilizados nos mercados financeiros, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos de investimento e que altera as Diretivas 2008/48/CE e 2014/17/UE e o Regulamento (UE) n.o 596/2014 (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) Os índices de referência desempenham um papel importante na determinação do preço de muitos instrumentos e contratos financeiros, bem como na aferição do desempenho para muitos fundos de investimento. A contribuição para os índices de referência, e a sua administração, estão, em muitos casos, expostas a riscos de manipulação, devendo as pessoas envolvidas fazer face, frequentemente, a conflitos de interesses.

(2) A fim de desempenharem o seu papel económico, é necessário que os índices de referência sejam representativos da realidade do mercado ou económica subjacente que refletem. Se um índice de referência deixar de ser representativo de um mercado subjacente, como o mercado das taxas interbancárias oferecidas, existe um risco de efeitos negativos, nomeadamente sobre a integridade do mercado, o financiamento das famílias (empréstimos e hipotecas) e das empresas na União.

(3) Os riscos para os utilizadores, para os mercados e para a economia da União aumentam, de um modo geral, quando o valor total dos instrumentos financeiros, dos contratos financeiros e dos fundos de investimento que referenciam um determinado índice de referência é elevado. Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2016/1011 estabelece diferentes categorias de índices de referência e prevê requisitos adicionais que assegurem a integridade e a solidez de certos índices de referência considerados críticos, conferindo nomeadamente às autoridades competentes o poder de decidir, em certas condições, contribuições obrigatórias, ou a administração obrigatória, de um índice de referência crítico.

(4) As obrigações e poderes adicionais das autoridades competentes dos administradores de índices de referência críticos requerem a existência de um processo formal para a identificação desses mesmos índices. Nos termos do artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1011, um índice de referência é considerado um índice de referência crítico caso seja utilizado direta ou indiretamente no âmbito de uma combinação de índices de referência como referência para instrumentos financeiros ou contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos de investimento cujo valor total não seja inferior a 500 mil milhões de EUR com base em todas as gamas de maturidades ou teores do índice de referência, se aplicável.

(5) O Regulamento de Execução (UE) 2016/1368 da Comissão (2) estabeleceu uma lista dos índices de referência críticos utilizados nos mercados financeiros, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1011. A análise dos dados e as contribuições do Banco Central Europeu mostra que o valor dos instrumentos financeiros e dos contratos financeiros que têm como referência o índice overnight médio do euro (EONIA) na União excede o limiar de 500 mil milhões de EUR estabelecido no artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1011.

(6) A EONIA é uma taxa média das operações de empréstimo overnight sem garantia de um painel de bancos no mercado interbancário da União Europeia e da EFTA. É a taxa de juro de referência para os swaps de taxa de juro em euros, sendo, por conseguinte, crucial para o funcionamento do mercado de swaps em euros e para a estabilidade financeira na União.

(7) Com base nos cálculos efetuados pelo Banco Central Europeu a partir dos relatórios diários dos 52 maiores bancos europeus no âmbito da comunicação de estatísticas do mercado monetário, os montantes em curso dos instrumentos do mercado monetário abrangidos, no mercado garantido e no não garantido, que têm como referência a EONIA, podem estimar-se em cerca de 450 mil milhões de EUR e 400 mil milhões de EUR, só para esta amostra de bancos. Além disso, estima-se que a grande maioria das transações no mercado de swaps de índices overnight (OIS) em euros, cujo montante nocional ascende a cerca de 5,2 biliões de euros, esteja ligada à EONIA. Por conseguinte, a EONIA é utilizada direta ou indiretamente no âmbito de uma combinação de índices de referência como referência para instrumentos financeiros ou contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos de investimento cujo valor total é de pelo menos 500 mil milhões de EUR, com base em todas as gamas de maturidades.

(8) A EONIA é fornecida pelo mesmo administrador de índices de referência que a EURIBOR e o painel de bancos que fornecem dados para o cálculo da EURIBOR é efetivamente um subconjunto do painel de bancos que fornecem dados para o cálculo da EONIA. Ao passo que a EURIBOR diz respeito ao crédito a prazo mais longo, a EONIA refere-se ao crédito overnight. É, pois, vital para a estabilidade dos mercados financeiros que a EONIA seja igualmente designada como um índice de referência crítico.

(9) A lista dos índices de referência críticos estabelecida pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1368 deve, por conseguinte, ser alterada, acrescentando-se-lhe a EONIA.

(10) Tendo em conta a importância crucial da EONIA para o mercado interbancário e o elevado volume de derivados que a têm como referência na União, o presente regulamento deve entrar em vigor com caráter de urgência.

(11) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Europeu dos Valores Mobiliários,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2016/1368 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de junho de 2017. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 171 de 29.6.2016, p. 1.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2016/1368 da Comissão, de 11 de agosto de 2016, que estabelece uma lista dos índices de referência críticos utilizados nos mercados financeiros, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 217 de 12.8.2016, p. 1).