228 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.23
385R3601
N?L352/192 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.85
REGULAMENTO (CEE)N?3601/85DOCONSELHO
de17deDezembro de1985
queaplicapreferências pautaisgeneralizadas ,paraoanode1986,acertosprodutosagrícolas
originários depaísesemviasdedesenvolvimento
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando queé,pois,indicadoqueaComunidade
continueaaplicarpreferências pautaisgeneralizadas ,no
âmbitodasconclusões concertadas noâmbitodaCNU­
CEDdeacordocomaintençãomanifestada ,nomeada­
mente,peloconjuntodepaísesqueconcedem preferên­
cias,noâmbitodesseComité;
Considerando queocaráctertemporário enãoobrigató­
riodosistemapermiteumrecuoposterior,totaloupar­
cial,oqueofereceapossibilidade deobviaràssituações
desfavoráveis aqueasuaaplicaçãopoderiaconduzir,in­
clusivamente nosEstadosdeAfrica,dasCaraíbas edo
Pacífico(EstadosAP);
Considerando queaComunidade ,aoprolongar oseu
esquemadepreferências pautaisgeneralizadas porum
segundodecénio,previuprocederem1985àanálisedo
seufuncionamento eàadopçãodasmedidasdeadapta­
çãoqueserevelaremnecessárias ;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3033/80do
Conselho ,de11deNovembro de1980,quedetermina o
regimedetrocascomerciais aplicávelacertasmercado­
riasresultantes datransformação deprodutosagríco­
las(x)e,nomeadamente ,oseuartigo12?,
TendoemcontaapropostadaComissão (2),
TendoemcontaoparecerdoParlamento Europeu (3),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómico eSo­
cialo,
Considerando que,noâmbitodaConferência dasNa­
çõesUnidassobreComércio eDesenvolvimento (CNU­
CED),aComunidade Económica Europeiaapresentou
umaofertarelativaàconcessão depreferências pautais
paracertosprodutosagrícolastransformados doscapítu­
los1a24dapautaaduaneiracomumoriginários depaí­
sesemviasdedesenvolvimento ;queotratamento prefe­
rencialprevistoporessaofertaconsiste,porumlado,
paracertasmercadorias submetidas aoregimecomercial
previstopeloRegulamento (CEE)n?3033/80,numare­
duçãodoelementofixodaimposição aplicávelaessas
mercadorias nostermosdoreferidoregulamento e,por
outrolado,paraosprodutossubmetidos aodireitoadua­
neiroúnico,numareduçãodessedireito;queasimporta­
çõespreferenciais paraosprodutosemcausapoderão
efectuar-seemgeralsemlimitaçãoquantitativa ;
Considerando queopapelpositivodesempenhado pelo
sistemanamelhoriadoacessodospaísesemviasdede­
senvolvimento aosmercados dospaísesqueconcedem
preferências foireconhecida nodecursodanonasessão
doComitéEspecialdePreferências daCNUCED ;que,
nessainstância,seconcordou queosobjectivos dosis­
temageneralizado depreferências nãoseriamplena­
menteatingidosnofinalde1980,tendosido,porconse­
quência,acordadoprolongar arespectiva duraçãopara
alémdoperíodoinicial,devendoefectuar-seem1990
umarevisãoglobaldessesistema;Considerando queaexperiência adquiridaduranteos
primeirosquinzeanosdeaplicaçãodeesquemacomunitá­
rio,demonstrou queestecorrespondeu ,demodoapreciá­
vel,aosobjectivos fixados;queconvém,pois,manteras
suascaracterísticas fundamentais ,queconsistem numa
reduçãodosdireitosaduaneiros semlimitaçãodasquan­
tidadesàimportação paracertosprodutos agrícolas
enumerados noAnexoIIenumareduçãodosdireitos
aduaneiros dentrodoslimitesdoscontingentes pautais
comunitários paraostabacos,ocafésolúveleasconser­
vasdeananás;
Considerando que,apartirde1deMarçode1986,o
ReinodeEspanhaeaRepública Portuguesa aplicamo
sistemacomunitário depreferências generalizadas ,nos
termosdosartigos178?e365?doActodeAdesão;que
convémconsequentemente majorarosvolumesdoscon­
tigentespautaisecalcularoaumentodessesvolumes
tendoemcontaestatísticas anteriores relativasàsimpor­
taçõesdosprodutosemcausanosdoisnovosEstados­
-membros ;
OJOn?L323de29.11.1980,p.1.
(2)JOn?C302de25.11.1985,p.182.
OJOn?C343de31.12.1985.
(4)JOn?C344de31.12.1985.Considerdando que,quantoaosmontantes expressosem
ECUs,astaxasdeconversão emmoedasnacionaissãoas
previstasnapautaaduaneirácomum;

11/Fase.23 JornalOficialdasComunidades Europeias 229
Considerando que,senumadeterminada datadope­
ríodocontingentário umsaldoimportante deumadas
quotas-partes iniciaiscorreroriscodenãoserutilizado
emqualquerEstado-membro ,éindispensável queesse
Estadotransfiraumapercentagem dessesaldoparaare­
servacorrespondente ,afimdeevitarqueumapartedo
contingente pautalfiqueinutilizada numEstado-membro
quandopoderiaserutilizadanoutro;Considerando que,nasnegociações comerciais multilate­
rais,nostermosdon?6daDeclaração deTóquio,aCo­
munidadereafirmouquedeveserprevistoumtratamento
especialafavordospaísesemviasdedesenvolvimento
menosavançados ,semprequeissosejapossível;quecon­
vém,pois,isentartotalmente dedireitosaduaneiros os
produtosagrícolas,indicadosnoAnexoIV,originários
dospaísesemviasdedesenvolvimento menosavançados
queconstamdoAnexoVdopresenteregulamento ;
Considerando que,faceàregulamentação relativaao
reembolso ouàremissãodosdireitosdeimportação ou
deexportação ,nomeadamente ,oRegulamento (CEE)n?
1430/79doConselho (*)eoRegulamento (CEE)n?
3040/83daComissão (2),éoportunopreverumprocedi­
mentoderegularização dasimportações efectivamente
realizadas noâmbitodoscontingentes e/oudosoutros
limitespautaispreferenciais abertosnostermosdopre­
senteregulamento epreverassimqueaComissãopossa
tomarmedidasadequadas ;Considerando que,noquedizrespeitoaoscontingentes
pautaiscomunitários ,éoportunogarantir,nomeada­
mente,oacessoigualecontínuodetodososimportado­
resdaComunidade aosreferidoscontingentes eaaplica­
ção,seminterrupção ,dataxaparaestesprevistaatodas
asimportações dosprodutosemcausaemtodososEsta­
dos-membros ,atéaoesgotamento dessescontingentes ;
queumsistemadeutilizaçãodessescontingentes baseado
numarepartição entreosEstados-membros parecesus­
ceptívelderespeitaranaturezacomunitária detaiscon­
tingentes ;que,poroutrolado,paraesseefeitoenoâm­
bitodosistemadeutilização ,asimputações efectivasnos
contingentes apenaspodemdizerrespeitoaprodutos
apresentados naalfândega acobertodedeclarações de
introdução emlivrepráticaeacompanhados deumcerti­
ficadodeorigem;Considerando queestesmodosdegestãorequeremuma
colaboração estreitaeparticularmente rápidaentreos
Estados-membros eaComissão quedeve,nomeada­
mente,poderacompanhar aevoluçãodasimputações
noscontingentes eemrelaçãoaolimitemáximo,delain­
formando osEstados-membros ;queessacolaboração
devesertantomaisestreitaquantoénecessário quea
Comissãopossatomarmedidasadequadas pararestabe­
leceracobrançadosdireitosaduaneiros logoqueseja
atingidoolimitemáximo;Considerando que,parateremcontaaevoluçãodasim­
portações doscontingentes pautaisnosdiferentes Esta­
dos-membros ^obviaràinadequação eventualdestare­
partiçãofixa,convémdividiremduasfracçõesosvolu­
mescontingentários ,sendoaprimeirafracçãorepartida
entreosEstados-membros ,econstituindo asegundafra­
çãoumareservadestinadaacobrirposteriormente asne­
cessidades dosEstados-membros quetiveremesgotadoa
suaquota-parte inicial;que,poroutrolado,areservaas­
simconstituída tendeaevitarumaesterilização dosvolu­
mescontingentários -emdetrimento decadaumdospaí­
sesemviasdedesenvolvimento interessados ecorre­
spondeaoobjectivoacimareferidodemelhorar osis­
temadepreferências generalizadas ;Considerando queconvémqueaComunidade admitaà
importação osprodutosquesãoobjectodoAnexoII,
originários dospaíseseterritóriosenumerados noAnexo
III,comosdireitosaduaneiros indicadosparacadaum
deles,semlimitequantitativo ;queénecessário reservaro
benefício destascondições preferenciais aosprodutos
originários dospaíseseterritóriosconsiderados ,devendo
anoçãode«produtosoriginários »seradoptadaemcon­
formidade comoprocedimento previstonoartigo14?do
Regulamento (CEE)n?802/68doConselho ,de27de
Junhode1968,relativoàdefiniçãocomumdanoçãode
origemdasmercadorias (3);Considerando que,paraoscontingentes pautais,asquo­
tas-partesiniciaisdosEstados-membros podemseresgo­
tadasmaisoumenosrapidamente ;que,parateresse
factoemcontaeevitarqualquerdescontinuidade ,im­
portaqueosEstados-membros quetenhamutilizado
quasetotalmente umadassuasquotas-partes iniciaispro­
cedamaosaquedeumaquota-parte complementar da
reservacorrespondente ;queessesaquedeveserefec­
tuado,porcadaEstado-membro ,logoquecadaumadas
quota-partes complementares estejaquasetotalmente uti­
lizada,eissotantasvezesquantoopermitircadareserva;
quecadaquota-parte inicialecomplementar deveservá­
lidaatéaotermodoperíodocontingentário ;que,toda­
via,pareceoportunopermitiraosEstados-membros limi­
taroexercíciodasuaobrigação acumulada desaqueso­
breomontante dareservaaummínimode50%dasua
quota-parte inicial;Considerando queénecessário elaborarestatísticas com­
pletasrelativasàsimportações autorizadas nostermosdo
dispositivo nopresenteregulamento eaplicaràrecolha,
elaboração etransmissão dessasestatísticas osRegu­
(')JOn?L175de12.7.1979,p.1.
OJOn?L297de29.10.1983,p.13
C)JOn?L148de28.6.1968,p.1.

11/Fase.23 230 JornalOficialdasComunidades Europeias
3.OsprodutosqueconstamdoAnexoIVoriginários
dospaísesenumerados noAnexoVsãoadmitidos àim­
portaçãonaComunidade comisençãodedireitosadua­
neiros,semprejuízodacobrançadosdireitosadicionais
eventualmente aplicáveis eindicados pelossímbolos
«em»,«daa»e«daf».
4.Aadmissãoaobenefíciodoregimepreferencial
previstoparaatequila,opiscoeosingani,dasubposição
22.09CVexa)dapautaaduaneira comum,ficasubor­
dinadaàemissãodeumcertificado deautenticidade que
constarádocertificado deorigemqueserápassadoem
conformidade comoprocedimento referidonosegundo
parágrafodon?2.lamentos (CEE)n?1445/72O,(CEE)n?3065/75(2)e
(CEE)n?1736/75(3)doConselho ;
Considerando que,encontrando -seoReinodaBélgica,
oReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoreunidos erepresentados pelaUniãoEconómica
Benelux,qualqueroperaçãorelativa,nomeadamente ,à
gestãodasquotas-partes contingentárias atribuídas aessa
UniãoEconómica podeserefectuadaporumdosseus
membros ;
Considerando queosprodutosdapescaoriginários da
Gronelândia beneficiarão deumregimedelivreacesso
emcertascondições queconstamdoacordodepesca
especialconcluídoentreaCEEeaGronelândia ededis­
posiçõesconexas,ouque,nocasodeessascondições
deixaremdeserpreenchidas ,serãoobjectodemedidas
adequadas noquedizrespeitoaorespectivo regimede
importação ;
Considerando que,nessascondições ,nãoparecenecessá­
rioincluiressesprodutosnopresenteregulamento ,Artigo2?
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
SECÇÃO I
PRODUTOS DOSCAPÍTULOS 1A24DAPAUTA
ADUANEIRA COMUMADMITIDOS ÀIMPORTAÇÃO
SEMLIMITAÇÃO QUANTITATIVA1.OsEstados-membros transmitem aoServiçode
Estatística dasComunidades Europeias ,nasseissemanas
seguintes aotermodecadatrimestre ,osseusdados
estatísticos relativos àsmercadorias introduzidas emlivre
práticaduranteotrimestredereferência aoabrigodas
preferências pautaisprevistasnopresenteregulamento .
Essesdados,fornecidos porrubricadaNomenclatura
dasmercadorias paraasestatísticas docomércioexterno
daComunidade edocomércio entreosEstados-mem­
bros(Nimexe),devempormenorizar ,porpaísdeorigem,
osvalores,asquantidades easunidadessuplementares
eventualmente requeridas deacordocomasdefinições
doRegulamento (CEE)n?1736/75.
2.Todavia,noquedizrespeitoaosprodutosdasec­
çãoIIIsubmetidos acontingente ,osEstados-membros
transmitem àComissão ,omaistardarnodécimopri­
meirodiadecadamês,arelaçãodasimputações efectua­
dasnodecursodomêsanterior .
ApedidodaComissão ,semprequetenhasidoantingido
75%dolimitemáximo,osEstados-membros comuni­
cam,dedezemdezdias,àComissão asrelaçõesdas
imputações ,devendoessasrelaçõessertransmitidas num
prazodecincodiasacontardotermodecadaperíodo
dedezdias.ArtigoIo.
1.Apartirde1deJaneiroeaté31deDezembro de
1986,osprodutosqueconstamdoAnexoIIsãoadmiti­
dosàimportação naComunidade combenefíciodosdi­
reitosaduaneiros indicadosemrelaçãoacadaumdeles.
EspanhaePortugalaplicam,apartirde1deMarçode
1986,àimportação ,dosprodutosacimareferidososdi­
reitososaduaneiros estabelecidos nostermosdosartigos
178?e365?doActodeAdesãode1985.
2.Obenefíciodoregimeprevistonon?1éreservado
aosprodutosoriginários dospaíseseterritórios enume­
radosnoAnexoIII.
Paraefeitosdaaplicaçãodapresentesecção,anoção,a
noçãode«produtosoriginários »éadoptadaemconfor­
midadecomoprocedimento previstonoartigo14?do
Regulamento (CEE)n?802/68.SECÇÃO II
CONTINGENTES PAUTAIS COMUNITÁRIOS
A.Tabacosnãomanipulados ,quenãosejamdotipo
Virgíniafluecured,comexclusãodotabacosuncureddo
tipooriental
Artigo3?
OJOn?L161de17.7.1972,p.1.
(2)JOn?L307de27.11.1975,p.1.
(3)JOn?L183de14.7.1975,p.3.1.Apartirde1deJaneiroeaté31deDezembro de
1986,éabertonaComunidade umcontingente pautal

11/Fase.23 JornalOficialdasComunidades Europeias 231
servacorrespondente ,setiversidoaplicadooartigo7?
—forutilizadaa90%oumais,esseEstado-membro
procededeimediato,mediantenotificação àComissão ,
aosaque,namedidaemqueomontantedareservalho
permita,deumasegundaquota-parte iguala10%da
suaquota-parte inicial,eventualmente arredondada à
unidadesuperior .
2.Se,apósoesgotamento daquota-parte inicial,ase­
gundaquota-parte sacadaporumEstado-membro for
utilizadaa90°/ooumais,esseEstado-membro procede,
nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeumaterceira
quota-parte iguala5%dasuaquota-parte inicial,even­
tualmentearredondada àunidadesuperior .comunitário de12917tonelades àimportação detaba­
cosnãomanipulados quenãosejamdotipoVirgíniaflue
cured,comexclusãodotabacosuncureddasubposição
24.01exBdapautaaduaneiracomum .Noâmbitodeste
contingente pautal,odireitoaduaneiro ésuspensoaoní­
velde14%,comummínimode28ECUsporcemqui­
logramasdepesolíquidoeummáximode33ECUspor
cemquilogramas depesolíquido .
EspanhaePortugalaplicam,apartirde1deMarçode
1986,àimportação dosprodutosacimareferidososdi­
reitosaduaneiros estabelecidos nostermosdosartigos
178?e365?doActodeAdesãode1985.
Noâmbitodestecontingente pautal,osdireitosaduanei­
rossãototalmente suspensosnoquerespeitaàsimporta­
çõesoriginárias dospaísesenumerados noAnexoV.
Osdireitosaduaneiros são,domesmomodo,totalmente
suspensos paraasimportações originárias dospaíses
enumerados noAnexoV,emrelaçãoaotabacoquenão
sejadotipoVirgíniafluecured,dasubposição pautal
24.01exAeaotabacodasubposição pautal24.01exB
(códigosNimexe65e69),noâmbitodopresentecon­
tingentepautal.
2.Obenefíciodocontingente pautaléreservado aos
produtosoriginários dospaíseseterritórios enumerados
noAnexoIII,comexclusãodaChina.Asimportações
quebeneficiem deisençãodedireitosaduaneiros ao
abrigodequalqueroutroregimepreferencial concedido
pelaComunidade nãosãoimputáveis nestecontingente
pautal.
Paraefeitosdaaplicaçãodapresentesecção,anoçãode
produtosoriginários éadoptadaemconformidade como
procedimento previstonoartigo14?doRegulamento
(CEE)n?802/68.3.Se,apósoesgotamento dasegundaquota-parte ,a
terceiraquota-parte sacadaporumEstado-membro for
utilizadaa90%oumais,esseEstado-membro procede,
nasmesmascondições ,ao"saquedeumaquarta-parte
igualàterceira .Esteprocessocontinuaaaplicar-seaté
aoesgotamento dareserva.
4.Emderrogação dosn?s1,2e3,osEstados-mem­
brospodemprocederaosaquedequotas-partes inferio­
resàsfixadasporessesnúmeros,seexistiremrazõespara
considerar quesecoreoriscodeessasquotas-partes não
seremesgotadas .OEstados-membros informam aCo­
missãodosmotivosqueosdeterminaram aaplicaropre­
sentenúmero .
5.QualquerEstado-membro pode,informando aCo­
missão,limitarototalacumulado dasquotas-partes com­
plementares a50%ouaumapercentagem superiorda
suaquota-parte inicial.
Artigo6°
Semprejuízododispostonoartigo7?,asquotas-partes
complementares sacadasemaplicação emaplicaçãodo
artigo5?sãoválidasaté31deDezembro de1986. Artigo4?
1.ÉrepartidaentreosEstados-membros umapri­
meirafracçãode11917toneladas ;asquotas-partes que,
semprejuízodoartigo7?,sãoválidasaté31deDezem­
brode1986,elevam-separacadaEstado-membro às
quantidades indicadasnacoluna6doAnexoI.Artigo7?
2.Asegundafração,queincidesobreumaquantidade
de1000toneladas ,constituiareserva .OsEstados-membros transferem paraareserva,omais
tardaraté1deJulhode1986,afracçãonãoutilizadada
suaquota-parte inicialque,em16deJunhode1986,ex­
ceda15%dovolumeinicial.OsEstados-membros po­
demtransferirumaquantidade maisimportante seexisti­
remrazõesparaconsiderar quesecorreoriscodeanão
utilizar.ApedidodaComissão ,podemigualmente efec­
tuarumatransferência antecipada .
OsEstados-membros comunicam àComissão ,omais
tardarem1deJulhode1986,ototaldasimportações
dosprodutosemcausarealizadas até16deJunhodeArtigo5°
1.Seaquota-parte inicialdeumEstado-membro ,tal
comofixadanon?1doartigo4?—ouessamesma
quota-parte diminuída dafracçãotransferida paraare­

232 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.23
Artigo10? 1986eimputadas nocontingente comunitário ,bem
como,seforcasodisso,afracçãodesuaquota-parte
inicialquetransfiramparaareserva.
B.Tabacosnãomanipulados dotipoVirgíniafluecured1.Seaquota-parte inicialdeumEstado-membro ,tal
comofixadanon?1doartigo9?—ouessamesma
quota-parte diminuída dafracçãotransferida paraare­
servacorrespondente ,setiversidoaplicadooartigo12°
—forutilizadaa90%oumais,esseEstado-membro
procededeimediato,mediantenotificação ,aosaque,na
medidaemqueomontantedareservalhopermita,de
umasegundaquota-parte iguala10%dasuaquota­
parteinicial,eventualmente arredondada àunidadesupe­
rior.Artigo8°.
2.Se,apósoesgotamento daquota-parte inicialase­
gundaquota-parte sacadaporumEstado-membro for
utilizadaa90%oumais,esseEstado-membro procede,
nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeumaterceira
quota-parte iguala5%dasuaquota-parte inicial,even­
tualmentearredondada àunidadesuperior .
3.Se,apósoesgotamento dasegundaquota-parte ,a
terceiraquota-parte sacadaporumEstado-membro for
utilizadaa90°/ooumais,esseEstado-membro procede,
nasmesmascondições ,aosaquedeumaquartaquota­
-parteigualàterceira.Esteprocessocontinuaaapli­
car-seatéaoesgotamento dareserva .
4.Emderrogação dosn?s1,2e3,osEstados-mem­
brospodemprocederaosaquedequotas-partes inferio­
resàsfixadasporessesnúmeros,seexistiremrazõespara
considerar quesecorreoriscodeessasquotas-partes
nãoseremesgotadas .OsEstados-membros informam a
Comissão dosmotivosqueosdeterminaram aaplicaro
presentenúmero .
5.QualquerEstado-membro pode,informando aCo­
missão,limitarototalacumulado dassuasquotas-partes
complementares a50%ouaumapercentagem superior
dasuaquota-parte inicial.1.Apartirde1deJaneiroeatédeDezembro de
1986,éabertonaComunidade iimcontingente pautal
comunitário de65992toneladas àimportação detaba­
cosnãomanipulados dotipoVirgíniafluecureddasub­
posição24.01exAdapautaaduaneiracomum.Noâm­
bitodestecontingente pautal,odireitoaduaneiro ésus­
pensoaonívelde6%comummínimode16ECUspor
cemquilogramas depesolíquidoeummáximode30
ECUsporcemquilogramas depesolíquido.
EspanhaePortugalaplicam,apartirde1deMarçode
1986,àimportação dosprodutosacimareferidos,osdi­
reitosaduaneiros estabelecidos nostermosdosArtigos
178?e365?doActodeAdesãode1985.
Noâmbitodestecontingente pautal,osdireitosaduanei­
rossãototalmente suspensosnoquerespeitaàsimporta­
çõesoriginárias dospaísesenumerados noAnexoV.
2.Obenefíciodocontingente pautaléreservado aos
produtosoriginários dospaíseseterritórios enumerados
noAnexoIII,comexclusãodaChina.Asimportações
quebeneficiem deisençãodedireitosaduaneiros ao
abrigodequalquerautroregimepreferencial concedido
pelaComunidade nãosãoimputáveis nestecontingente
pautal.
Paraefeitosdaaplicaçãodapresentesecção,anoçãode
«produtosoriginários »éadoptadaemconformidade com
oprocedimento previstonoartigo14?doRegulamento
(CEE)n?802/68.
Aadmissãoaobenefíciodestecontingente pautalficasu­
bordinada àemissãodeumcertificado deautenticidade
queconstarádocertificado deorigemequeserápossado
emconformidade comoprocedimento referidonose­
gundoparágrafo .Artigo11°.
Semprejuízododispostonoartigo12?,asquotas-partes
complementares sacadasemaplicaçãodoartigo10?são
válidasaté31deDezembro de1986.
Artigo9°.
Artigo12°.
1.ÉrepartidaentreosEstados-membros umapri­
meirafracçãode64792toneladas ;asauotas-partes que,
semprejuízodoartigo12?,sãoválidasaté31deDezem­
brode1986,elevam-separacadaEstado-membro às
quantidades indicadasnacoluna6doAnexoI.
2.Asegundafracção,queincidesobreumaquanti­
dadede1200toneladas ,constituiareserva .OsEstados-membros transferem paraareserva,omais
tardaraté7deNovembro de1986,afracçãonãoutili­
zadadasuaquota-parte inicialque,em25deOutubro
de1986,exceda15%dovolumeinicial.OsEstados­
-membrospodemtransferirumaquantidade maisimpor­
tanteseexistiremrazõesparaconsiderar quesecorreo
riscodeanãoutilizar .ApedidodaComissão ,podem
igualmente efectuarumatransferência antecipada .

11/Fase.23 JornalOficialdasComunidades Europeias 233
cededeimediato ,mediantenotificação àComissão ,ao
saque,namedidaemqueomontantedareservalhoper­
mita,deumasegundaquota-parte iguala10%dasua
quota-parte inicial,eventualmente arredondada àuni­
dadesuperior .OsEstados-membros comunicam àComissão ,omais
tardarem7deNovembro de1986,ototaldasimporta­
çõesdosprodutosemcausarealizadas até25deOutu­
brode1985eimputadas nocontingente comunitário ,
bemcomo,seforcasodisso,afracçãodasuaquota­
-parteinicialquetransfiramparaareserva .
C.Cafésolúvel2.Se,apósoesgotamento daquota-parte inicial,ase­
gundaquota-parte sacadaporumEstado-membro for
utilizadaatéaolimitede90%,oumais,esseEstado­
-membroprocede,nascondições previstasnon?1,ao
saquedeumaterceiraquota-parte iguala5%dasua
quota-parte inicial,eventualmente arredondada àuni­
dadesuperior .Artigo13?
3.Se,apósoesgotamento dasegundaquota-parte ,a
terceiraquota-parte sacadaporumEstado-membro for
utilizadas a90%oumais,esseEstado-membro procede,
nasmesmascondições ,aosaquedeumaquartaquota­
-parteigualàterceira .Esteprocessocontinuaaapli­
car-seatéaoesgotamento dareserva .1.A'partirde1deJaneiroeaté31deDezembro de
1986,éabertoumcontingente comunitário de19200to­
neladasnascondições indicadasnascolunas2,3,4e6
doAnexoI,àimportação naComunidade decafésolú­
vel,dasubposição 21.02exAdapautaaduaneira co­
mum.
EspanhaePortugalaplicam,apartirde1deMarçode
1986,àimportação doprodutoacimareferido,osdirei­
tosaduaneiros estabelecidos nostermosdosartigos178?
e365?doActodeAdesãode1985. 4.Emderrogação n?sl,2e3,osEstados-membros
podemprocederaosaquedequotas-partes inferiores às
fixadasporessesnúmeros,seexistiremrazõesparacon­
siderarquesecorreoriscodeessasquotas-partes não
seremesgotadas .OsEstados-membros informam aCo­
missãodosmotivosqueosdeterminaram aaplicaropre­
sentenúmero .2.Obenefíciodocontingente pautaléreservado aos
produtosoriginários dospaíseseterritórios enumerados
noAnexoIII.Asimportações quebeneficiem deisenção
dedireitosaduaneiros aoabrigodequalqueroutrore­
gimepreferencial concedido pelaComunidade ,nãosão
imputáveis nestecontingente pautal.
Paraefeitosdaaplicaçãodapresentesecção,anoçãode
«produtosoriginários »éadoptadaemconformidade com
oprocedimento previstonoartigo14?doRegulamento
(CEE)n?802/68.5.QualquerEstado-membro pode,informando aCo­
missão,limitarototalacumulado dassuasquotas-partes
complementares a50%ouaumapercentagem superior
dasuaquota-parte inicial.
Artigo16?
Artigo14°. Semprejuízododispostonoartigo17?,asquotas-partes
complementares sacadasemaplicaçãodoartigo15?são
válidasaté31deDezembro de1986.1.ErepartidaentreosEstados-membros umapri­
meirafracçãode17280toneladas ;asquotas-partes que,
semprejuízodoartigo17?,sãoválidasaté31deDezem­
brode1986,elevam-separacadaEstado-membro às
quantidades indicadasnacoluna6doAnexoI. Artigo17°.
2.Asegundafracção,queincidesobreumaquanti­
dadede1920toneladas ,constituiareserva .OsEstados-membros transferem paraareserva,omais
tardaraté1deOutubrode1986afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parte inicialque,em15deSetembro de
1986,exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-mem­
brospodemtransferirumaquantidade maisimportante
seexistiremrazõesparaconsiderar quesecorreorisco
deanãoutilizar.ApedidoComissão ,podemigualmente
efectuarumatransferência antecipada .Artigo15°.
1.Seaquota-parte inicialdeumEstado-membro ,tal
comofixadanon?1doartigo14?—ouessamesma
quota-parte diminuída dafracçãotransferida paraare­
servacorrespondente ,setiversidoaplicadooartigo17?,
forutilizadaa90%oumais,esseEstado-membro pro­OsEstados-membros comunicam àComissão ,omais
tardarem1deOutubrode1986,ototaldasimportações
dosprodutosemcausarealizadas até15deSetembrode

234 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fasc.23
procededeimediato,mediantenotificação àComissão ,
aosaque,namedidaemqueomontantedareservalho
permita,deumasegundaquota-parte iguala10%da
suaquota-parte inicial,eventualmente arredondada à
unidadesuperior .1986eimputadas nocontingente comunitário ,bem
como,seforcasodisso,afracçãodasuaquota-parte
inicialquetransfiramparaareserva.
D.Conservas deananás,quenãosejamemrodelas,meias
rodelasouespirais
Artigo18?3.Seapósesgotamento dasegundaquota-parte ,ater­
ceiraquota-parte sacadaporumEstado-membro foruti­
lizadaa90%oumais,esseEstado-membro procede,
nasmesmascondições ,aosaquedeumaquartaquota­
-parteigualàterceira .Esteprocessocontinua aapli­
car-seatéaoesgotamento dareserva.
4.Emderrogação dosn?sl,2e3,osEstados-mem­
brospodemprocederaosaquedequotas-partes inferio­
resàsfixadasporesesnúmeros,seexistiremrazõespara
considerar quesecorreoriscodeessasquotas-partes
nãoseremesgotadas .OsEstados-membros informam a
Comissão dosmotivosqueosdeterminaram aaplicaro
presentenúmero .1.Apartirde1deJaneiroeaté31deDezembro de
1986,éabertonaComunidade umcontingente pautal
comunitário de46750toneladas àimportação decon­
servasdeananás,quenãosejamemrodelas,meiasrode­
lasouespirais,dassubposições ex20.06BIIa)5,
ex20.06BIIb)5,ex20.06BIIc)1dd)eex20.06BII
c)2bb)dapautaaduaneira comum.Noâmbitodeste
contingente pautal,odireitoaduneiro ésuspensoaoní­
velde12%,majoradododireitoniveladorsobreoaçú­
carnocasodeoteoremaçúcarsersuperiora17%,em
peso,paraosprodutosdasubposição ex20.06BIIa)5
aa),ea19%,empeso,paraosdasubposição ex20.06
BIIb)5aa).
EspanhaePortugalaplicam,apartirde1deMarçode
1986,àimportação dosprodutosacimareferidososdi­
reitosaduaneiros estabelecidos nostermosdosartigos
178?e365?doActodeAdesãode1985.
2.Obenefíciodocontingente pautaléreservado aos
produtosoriginários dospaíseseterritórios enumerados
noAnexoIII.Asimportações quebeneficiem deisenção
dedireitosaduaneiros aoabrigodequalqueroutrore­
gimepreferencial concedido pelaComunidade nãosão
imputáveis nestecontingente pautal.
Paraefeitosdaaplicaçãodapresentesecção,anoçãode
«produtosoriginários »éadoptadaemconformidade com
oprocedimento previstonoartigo14?doRegulamento
(CEE)n?~802/68.5.QualquerEstado-membro pode,informando aCo­
missão,limitarototalacumulado dassuasquotas-partes
complementares a50%ouaumapercentagem superior
dasuaquota-parte incial.
Artigo21?
Semprejuízododispostonoartigo22?,asquotas-partes
complementares sacadasemaplicaçãodoartigo20%
sãoválidasaté31deDezembro de1986.
Artigo19?Artigo22?
1.ÉrepartidaentreosEstados-membros umapri­
meirafraçãode42350toneladas ;asquotas-partes que,
semprejuízodoartigo22?,sãoválidasaté31deDezem­
brode1986,elevam-separacadaEstado-membro às
quantidades indicadasnacoluna6doAnexoI.
2.Asegundafracção,queincidesobreumaquanti­
dadede4400toneladas ,constituiareserva.OsEstados-membros transferem paraareserva,omais
tardaraté1deSetembro de1986,afracçãonãoutili­
zadadasuaquota-parte inicialque,em15deAgostode
1986,exceda23%dovolumeinicial.OsEstados-mem­
brospodemtransferirumaquantidade maisimportante
seexistiremrazõesparaconsiderar quesecorreorisco
deanãoutilizar.ApedidodaComissão ,podemigual­
menteefectuarumatransferência antecipada .
Artigo20?
1.Seaquota-parte inicialdeumEstado-membro ,tal
comofixadanon?1doartigo19?—ouessamesma
quota-parte diminuída dafraçãotransferida paraare­
servacorrespondente ,setiversidoaplicadooartigo22?
—forutilizada a90%oumais,esseEstado-membroOsEstados-membros comunicam àComissão ,omais
tardarem1deSetembrode1986,ototaldasimporta­
çõesdosprodutosemcausarealizadas até15deAgosto
de1986eimputadas nocontingente comunitário ,bem
como,seforcasodisso,afracçãodasuaquota-parte
inicialquetransfiram paraareserva.

11/Fase.23 JornalOficialdasComunidades Europeias 235
E.Conservas deananásemrodelas,meiasrodelasou
espiraisaosaque,namedidaemqueomontantedareservalho
permita,deumasegundaquota-parte iguala10%da
suaquota-parte inicical,eventualmente arredondada à
unidadesuperior .
Artigo23?
2.Se,apósoesgotamento daquota-parte inicial,ase­
gundaquota-parte sacadaporumEstado-membro for
utilizadaa90%oumais,esseEstado-membro procede,
nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeumaterceira
quota-parte iguala5%dasuaquota-parte inicial,even­
tualmentearredondada àunidadesuperior .1.Apartirde1deJaneiroeaté31deDezembro de
1986,éabertonaComunidade umcontingente pautal
comunitário de32475toneladas àimportação decon­
servasdeananásemrodelas,meiasrodelasouespirais,
dassubposições ex20.06BIIa)5,ex20.06BIIb)5,
ex20.06BIIc)1dd)eex20.06BIIc)2bb)dapauta
aduaneira comum .Noâmbitodestecontingente pautal,
odireitoaduaneiro ésuspensoaonívelde15%,majo­
radododireitoniveladorsobreoaçúcarnocasodeo
teoremaçúcarsersuperiora17%,empeso,paraos
produtosdasubposição ex20.06BIIa)5aa),ea19%,
empeso,paraosdasubposição ex20.06BIIb)5)aa).
EspanhaePortugalaplicam,apartirde1deMarçode
1986,àimportação dosprodutosacimareferidososdi­
reitosaduaneiros estabelecidos nostermosdosartigos
178?e365?doActodeAdesãode1985.3.Se,apósoesgotamento dasegundaquota-parte ,a
terceiraquota-parte sacadaporumEstado-membro for
utilizadaa90%oumais,esseEstado-membro procede,
nasmesmascondições ,aosaquedeumaquartaquota­
-parteigualàterceira .Esteprocessocontinua aapli­
car-seatéaoesgotamento dareserva .
4.Emderrogação dosn?sl,2e3,osEstados-mem­
brospodemprocederaosaquedequotas-partes inferio­
resàsfixadasàsfixadasporessesnúmeros,seexistirem
razõesparaconsiderar quesecorreoriscodeessasquo­
tas-partesnãoseremesgotadas .OsEstados-membros in­
formamaComissão dosmotivosqueosdeterminaram a
aplicaropresentenúmero .
5.QualquerEstado-membro pode,informando aCo­
missão,limitarototalacumulado ,dassuasquotas-partes
complementares a50%ouaumapercentagem superior
dasuaquota-parte inicial.2.Obenefíciodocontingente pautaléreservado aos
produtosoriginários dospaíseseterritóriosenumerados
noAnexoIII.Todavia,asimportações quebeneficiem de
isençãodedireitosaduaneiros aoabrigodequalquer
outroregimepreferencial concedido pelaComunidade ,
nãosãoimputáveis nestecontingente pautal.
Paraefeitosdaaplicaçãodapresentesecção,anoçãode
produtosoriginários éadoptadaemconformidade como
procedimento previstonoartigo14?doRegulamento
(CEE)n?802/68.Artigo26°.
Semprejuízododispostonoartigo27?,asquotas-partes
complementares sacadasemaplicaçãodoartigo25?são
válidasaté31deDezembro de1986. Artigo24°
1.ErepartidaentreosEstados-membros umapri­
meirafracçãode30675toneladas ;asquotas-partes que,
semprejuízodoartigo27?,sãoválidasaté31deDezem­
brode1986,elevam-separacadaEstado-membro às
quantidades indicadasnacolune6doAnoxoI.Artigo27°.
2.Asegundafracçao,queincidesobreumaquanti­
dadede1800toneladas ,constituiareserva.
Artigo25?OsEstados-membros transferem paraareserva,omais
tardaraté1deOutubrode1986,afracçãoutilizadana
suaquota-parte inicialque,em15deSetembrede1986,
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros po­
demtransferirumaquantidade maisimportante seexisti­
remrazõesparaconsiderar quesecorreoriscodeanão
utilizar.ApedidodaComissão ,podemigualmente efec­
tuarumatransferência antecipada .
OsEstados-membros comunicam àComissão ,omais
tardarem1deOutubrode1986,ototaldasimportações
dosprodutosemcausarealizadas até15deSetembrode
1986eimputadas nocontingente comunitário ,bem
como,seforcasodisso,afracçãodasuaquota-parte
inicialquetransfiramparaareserva.1.Seaquota-parte inicialdeumEstado-membro ,tal
comofixadanon?1doartigo24?—ouessamesma
quota-parte diminuída dafracçãotransferida paraare­
servacorrespondente ,setiversidoaplicadooartigo27?
—forutilizada a90%oumais,esseEstado-membro
procededeimediato,mediantenotificação àComissão ,

236 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.23
2.Oestadodeesgotamento efectivodasquotas-partes
dosEstados-membros éverificado combasenasimporta­
çõesdosprodutosemcausaapresentados naalfândega a
cobertodedeclarações deintrodução emlivrepráticae
acompanhadas deumcertificado deorigememconfor­
midadecomasregrasreferidasnosartigors3?,8?,13?,
18?e23?
3.Umamercadoria sópodeseradmitidaaoabrigode
umcontingente pautalseocertificado deorigemrefe­
ridonon?2forapresentado antesdadatadorestabele­
cimentodacobrançadosdireitos.
Artigo31?
ApedidodaComissãoou,pelomenos,mensalmente ,os
Estados-membros informam-nadasimportações dospro­
dutosemcausaefectivamente imputadas nasrespectivas
quotas-partes nãosóemvalorexpressoemECUscomo
emquantidade expressaemtoneladas .SECÇÃOIII
Artigo28°
AComissãocontabiliza osmontantes dasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros nostermosdosartigos
4?,5?,9?,10?,14?,15?,19?,20?,24?e25?einformacada
umdessesEstados,apartirdarecepçãodasnotificações ,
doestadodeesgotamento dásreservas .
AComissão informaosEstados-membros :
—omaistardarem15deJulhode1986,doestadoda
reservaapósastransferências efectuadas emaplica­
çãodoartigo7?,
—omaistardarem21deNovembro de1986,do
estadodareservaapósastransferências efectuadas
emaplicaçãodoartigo12?,
—omaistardarem15deOutubrode1986,doestado
dareservaapósastransferências efectuadas emapli­
caçãodosartigos17?e27?,
—omaistardarem15eSetembro de1986,doestado
dareservaapósastransferências efectuadas emapli­
caçãodoartigo22?
AComissão velaporqueosaquequeesgoteumadas
reservasselimiteaosaldodisponível e,paraçsseefeito,
precisaorespectivo montante aoEstado-membro que
procedeaesseúltimosaque.
OsEstados-membros tomamtodasasdisposições úteis
paraqueaaberturadasquotas-partes complementares
quetenhamsacadoemaplicaçãodosartigos5?,10?,15?,
20?e25?,tornepossíveisasimputações ,semdescontinui­
dade,nasuaparteacumulada doscontingentes comunitá­
rios.Artigo32°.
SeaComissãoverificarqueasimportações dosprodutos
quebeneficiam doregimeprevistonosartigos 1?,3?,8?,
13?,18?e23?sefazemnaComunidade emquantidades
ouapreçostaisquecausamouameaçamcausarumpre­
juízograveaosprodutores daComunidade deprodutos
similaresoudeprodutosdirectamente concorrentes ou
criamumasituaçãodesfavorável nosEstadosdeAfrica,
dasCaraíbasedoPacífico(ACP),podemserrestabeleci­
dos,parcialouintegralmente ,osdireitosaduaneiros
aplicadosnaComunidade aosprodutosemcausa,emre­
laçãoaoouaospaísesouterritórios queseencontrem na
origemdoprejuízo .Taismedidaspodemserigualmente
tomadasemcasodeprejuízograveoudeameaçadepre­
juízogravelimitadoapenasaumaregiãodaComuni­
dade.
Artigo29°. Artigo33°
1.Afimdeasseguraraaplicaçãodoartigo32?,aCo­
missãopodedecidir,pormeiodeumregulamento ,do
restabelecimento dosdireitosnormaisporumperíodo
determinado .OsEstados-membros comunicam àComissão ,omais
tardarem28deFevereiode1987oestadofinaldasim­
putaçõesefectuadas eosaldodasquotas-partes eventual­
menteporutilizarem31deDezembro de1986.Dentro
dolimitedossaldos,eapedidodosEstados-membros ,a
Comissão autorizaestesúltimosaprocederem aqual­
querregularização eventualmente necessária dasimputa­
çõesrelativasàsimportações efectivamente realizadas no
decursodoperíodoreferidonon?1doartigo1?.ACo­
missãoinformadessefactoosoutrosEstados-membros .2.NocasodeaacçãodaComissão tersidopedida
porumEstado-membro ,aComisãopronuncia-senun
prazomáximodedezdiasúteisacontardarecepçãodo
pedidoeinformaosEstados-membros doseguimento
dadoaopedido.
3.QualquerEstado-membro podesubmeteraoCon­
selhoamedidatomadapelaComisãonumprazodedez
diasúteisacontardodiadasuacomunicação .Aapre­
sentaçãodaquestãoàapreciação doConselhonãotemArtigo30°
1.OsEstados-membros garantem aosimportadores
dosprodutosemcausaolivreacessoàsquotas-partes
quelhessãoatribuídas ;

11/Fase.23 JornalOficialdasComunidades Europeias 237
Artigo35?efeitosuspensivo .OConselho reúnedeimediato .O
Conselhopode,pormaioriaqualificada ,alterarouanu­
laramedidaemcausa. OsEstados-membros eaComissão colaborarão estreita­
menteafimdeasseguraraobservância dopresenteregu­
lamento .Artigo34?
Artigo36?Osartigos32?e33?nãoafectamaaplicaçãodascláusu­
lasdeprotecçãoadoptadas noâmbitodapolíticaagrí­
colacomumaoabrigodoartigo43?doTratado,nemas
adoptadas nostermosdapolíticacomercial comumao
abrigodoartigo113?doTratado .Opresenteregulamento entraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas em17deDezembro de1985.
PeloConselho
OPresidente
J.F.POOS

238 11/Fase.23 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
Listadosprodutosquesãoobjectodecontingentes oudetectospautaiscomunitários preferênciais
Contingentes pautaiscomunitários
N?
deordemN?dapauta
aduaneira comum
ecódigo
NimexeDesignação dasmercadoriasTaxados
direitosMontante do
contingente
(emtoneladas )Primeiraquota-parte
(emtoneladas)
(1 (2) 3) 4 5 6
50.0010 ex20.06BII
a)5,b)5,c)1
dd)ec)2bb)Conservas deananás,que
nãosejamemrodelas,
meias-rodelas ouespirais12%
+(DN)46750
(Reserva :
4400)
(20.06-ex38,
ex39,ex65,
ex67,ex91,
ex99)
50.0020 ex20.06BII
a)5,b)5,c)1
dd)ec)2bb)Conservas deananásem
rodelas,meias-rodelas ou
espirais15%
+(DN)32475
(Reserva :
1800)BNL 4000
DK 1000
D 18800
GR 360
E 2750
F 2400
IRL 240
I 1200
P 100
UK 11500
BNL 4350
DK 880
D 13300
GR 50
E 840
F 250
IRL 200
I 1470
P 75
UK 9260
BNL 1273
DK 35
D 2567
GR 300
E 45
F 237
IRL 33
I 45
P 45
UK 12700(20.06-ex38,
ex39,ex65,
ex67,ex91,
ex99)
50.0030 20.02exA
(21.02-11)9% 19200
(Reserva :
1920)Extractos ouessências de
caféepreparados quete­
nhamporbaseestesextrac­
tosouessências :
—extractos decaféoucafé
solúvel obtidopor
extracçãoaquosadecafé
torrado,apresentado em
pó,emgranulado ,em
palhetas,empastilhasou
dequalqueroutraforma
semelhante ,noestado
sólido

11/Fase.23 JornalOficialdasComunidades Europeias 239
Contingentes pautaiscomunitários
N?
deordemN?dapauta
aduaneira comum
ecódigo
NimexeTaxados
direitosDesignação dasmercadorias Montante do
contingente
(emtoneladas )Primeiraquota-parte
atribuída aos
Estados-membros
(emtoneladas )
O 2 3 4) 5 (6
50.0040 24.01exA
(24.01-02,09)Tabaconãomanipulado do
tipoViginiafluecured65992
(Reserva :
1200)6%
commin.
de16ECUs
emáx.de
30ECUs/
100kgBNL 7098
DK 1501
D _ 10110
GR 500
E 4167
F 1090
IRL 1944
I 3555
P 625
UK 34202
BNL 2801
DK 600
D 1550
GR 8
E 5217.
F 1300
IRL 8
I 23
P 200
UK 21050.0050 12917
(Reserva :
1000)24.01exB
(24.01-61 ,63,
71,73,74,
76,77,78)Tabaconãomanipulado ,
quenãosejadotipoVirgí­
niafluecured,comexclusão
dotabacosuncuredtotipo
orienta !14%
commin.
de28ECUs
emáx.de
33ECUs/
100kg

240 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.23
ANEXOII
Listadeprodutosdoscapítulos 1a24originários depaíseseterritóriosemviasdedesenvolvimento benefi­
ciáriosdepreferências pautaisgeneralizadas (a)(b)(c)
N?de
ordemN?dapauta
aduaneira
comumDesignação dasmercadoriasTaxados
direitos
01.01 Gadocavalar,asininoemuar:
A.Gadocavalar :
52.0010 II.Destinado aabate(d) 2%
52.0020 III.Outro 12%
02.01 Carnesemiudezas comestíveis dosanimaisincluídos nosn°s01.01a
01.04inclusive,frescas,refrigeradas oucongeladas :
A.Carnes :
III.Daespéciesuína:
52.0030 b)Outras isenção
B.Miudezas :
II.Outras :
52.0033 a)Dasespéciescavalar,assiniaemuar 5%
b)Daespéciebovina:
52.0035 2.Outras 2%
02.04 Outrascarnesemiudezascomestíveis ,frescas,refrigeradas oucon­
geladas :
52.0040 exA.Depombosdomésticos 5%
52.0050 exB.Decaça isenção
C.Outras :
52.0060 exI.Coxasderã isenção
52.0070 II.Nãoespecificadas isenção
03.01 Peixefresco(vivooumotor),refrigerado oucongelado :
A.Deáguadoce:
I.Trutaseoutrossalmonídeos
52.0075 a)Trutas 10%
B.Domar:
I.Inteiro,descabeçado ouempedaços :
52.0080 e)Esqualos 4%(**)
52.0090 g)AlabótedoAtlântico ealabótenegro 4%(**)
y)Outros :
52.0100 —peixesdeaquário isenção(**)

11/Fase.23 JornalOficialdasComunidades Europeias 241
N?de
ordemN?dapauta
aduaneira
comumDesignação dasmercadoriasTaxados
direitos
03.01
(cont.)
03.02
03.03B.II.Filetes :
c)Congelados :
10.Deesqualos(Squalusspp.).
ex17.Dealabotes
C.Fígados,ovasesémen
Peixeseco,salgadoouemsalmoura ;peixefumado,mesmocozido
antesouduranteadefumação :
A.Seco,salgadoouemsalmoura :
I.Inteiro,descabeçado ouempedaços :
d)AlabotesdoAtlântico (Hippoglossus hippoglossus )
e)Salmão,salgadoouemsalmoura
exf)Hilsaspp.emsalmoura
II.Filetes :
exd)Outros :
—Hilsaspp.emsalmoura
Crustáceos emoluscos ,compreendendo osbivales(mesmosepara­
dosdaconchaoudacasca),frescos(visosoumortos),refrigerados ,
congelados ,secos,salgadosouemsalmoura ;crustáceos comcasca,
simplesmente cozidos :
A.Crustáceos ;
I.Lagostas
II.Lavagantes (Homarusspp.):
a)Vivos
b)Outros :
1.Inteiros
2.Nãoespecificados
III.Caranguejos elagostinsdorio
IV.Camarões :
a)CamarõesdafamíliaPandalidae
c)Outros
V.Outros :
exb)Nãoespecificados :
—Peurullusspp.
B.Moluscos ,compreendendo osbivales:
II.Mexilhões
IV.Outros :
a)Congelados :
1.Lulasepotas:
aa)Loligospp
bb)Todarodessagittatus
2.ChocosdasespéciesSépiaofficinalis , Rossiamacroso­
ma,Sepiolarondeleti
3.PolvosdaespécieOctopus
4.Vieiras(Pectenmaximus)52.0110
52.0120
52.0130
52.0140
52.0150
52.0160
52.0170
52.0180
52.0190
52.0200
52.0210
52.0220
52.0230
52.0240
52.0250
52.0260
52.0270
52.0280
52.0300
52.0310
52.032010%(**)
10%.(**)
5%(**)
10%(**)
2%(**)
8%.(?*)
10%(**)
7%(**)
4%(**)
4%(**)
4%0")
4%(**)
4%(**)
4,5%(**)
4%(**)
5,5o/o(**)
4%(**)
4%(**)
5,5%(»»)
4%(**)
4%(**)

242 11/Fase.23 JornalOficialdasComunidades Europeias
N?de
ordemN?dapauta
aduaneira
comumDesignação dasmercadoriasTaxados
direitos
03.03
(cont.)
04.06
04.07
05.03
05.07
05.13
06.02
06.0352.0340
52.0350
52.0360
52.0370
52.0375
52.0380
52.0390
52.0400
52.0410
52.0420
52.0430
52.0440
52.0450B.IV.a)5.Palurdesouamêijoas eoutrasespéciesdafamília
Veneridae
6.Outros
b)Nãoespecificados
Melnatural
Produtoscomestíveis deorigemanimal,nãoespecificados nem
compreendidos noutrasposições :
—geleiareal
—outros
Crinaeseusdesperdícios ,mesmoemmantas,comousemsuporte
deoutrasmatérias :
B.Outros ..
Peleseoutraspartesdeaves,revestidasdepenasepenugem ,penas
epartesdepens(mesmoaparadas),penugem,embrutoousimples­
mentelimpas,desinfectadas oupreparadasparaconservação ,póedesperdícios depenasoudepartesdepenas:
A.Plumasparaenchimento epenugem :
II.Outras
B.Outras
Esponjasnaturais :
B.Outras
Outrasplantaseraízes,vivas,compreendendo asestacaseosenxer­
tos:
A.Estacasnãoenraizadas eenxertos :
II.Outros
exD.Outros :
—iucasecactosnãoplantados emvasos,caixas,cestos,euve­
tasououtrasembalagens deusocomum
—árvoresearbustoscomexcepçãodasárvoresefrutoeflores­
tais;outrasplantas,estacaseraízesvivascomexcepçãodas
azáleas,dasroseiras,dasplantasvivazesedobrancode
cogumelo |
Floresebotões,cortados,pararamosouparaornamentação ,fres­
cos,secos,branqueados ,tintos,impregnados oupreparados de
qualqueroutromodo:
A.Frescos :
exI.De1deJunhoa31deOutubro :
—orquídeas (famíliadasOrchidaceaé )eantúrios4%(**)
4%(*-*)
4%(*-*)
25%
4%
2%
isenção
isenção
isenção
isenção
6%
8%
12%
15%

11/Fase.23 JornalOficialdasComunidades Europeias 243
N?de
ordemN?dapauta
aduaneira
comumDesignação dasmercadoriasTaxados
direitos
06.03
(cont.)
06.04
07.01
07.02
07.03A.exII.De1deNovembro a31deMaio:
—orquídeas (famíliaOrchidaceae )eantúrios.......
exB.Outros :
—florescortadas,simplesmente secas
—outrasflorescortadas
Folhagem ,folhas,ramoseoutraspartesdeplantas,ervas,musgose
líquenes,pararamosdeornamentação ,frescos,secos,branqueados ,
tintos,impregnados oupreparados dequalqueroutromodo,com
exclusãodasfloresebotõesincluídosnon?06.03:
B.Outros :
I.Frescos
II.Simplesmente secos
III.Nãoespecificados
Produtoshortícolas ,frescosourefrigerados :
G.Cenouras ,nabos,beterrabas parasalada,cercfiaipos,raba­
neteseoutrasraízescomestíveis semelhantes :
III.Rábanos (Cochlearia armoracia )
exK.Espargos,de1deOutubroa31deJaneiro
T.Outros :
exI.Cabaças,de1deJaneiroatéaoúltimodiadoimêsde
Fevereiro
exII.Beringelas ,de1deJaneiroa31deMarço
exIII.Nãoespecificadas :
—hibisco(Hibiscusesculentus L.ouAmbelmoschus escu­
lentus(L.)Moencb);Marinaoleifera(drumsticks)
—abóborasde1deJaneiroatéaoúltimodiadeFeverei­
ro
—outros*comexcepçãodoaipodetaloedasalsa,de1
deJaneiroa31deMarço
Produtoshortícolas ,cozidosounão,congelados :
exB.Outros :
—Hibisco(Hibiscusesculentus L.ouAbelmoschus esculentus
(L.)Moencb)
Produtoshortícolas emáguasalgada,sulfuradaouadicionada de
outrassubstâncias destinadas aasseguradas especialmente paracon­
sumoimediato :
exE.Outrosprodutoshortícolas :
—hibisco(Hibiscusesculentus L.ouAbelmoschus esculentus
(L.)Moencb)
—rebentosdebambú15%
7%
15%
7%
2%
14%
13%
12%
9%
9%
isenção
9%
9%
13%
isenção
6%52.0460
52.0470
52.0480
52.0490
52.0500
52.0510
52.0520
52.0525
52.0530
52.0535
52.0540
52.0545
52.0550
52.0560
52.0570
52.0575

244 JornalOficialdasComunidades Europeias 1i/Fase.23
N?de
ordemN?dapauta
aduaneira
comumDesignação dasmercadoriasTaxados
direitos
07.04
07.05
07.06
08.01Produtoshortícolasdissecados ,desidratados ouevaporados ,mesmo
cortadosempedaçosoufatias,ouaindaesmagados oupulveriza­
dos,massemqualqueroutropreparo :
exB.Outros :
—cogumelos ,comexcepçãodoscogumelos decultura 8%
—rábano(Cochlearia armoracia ) isenção
—hibisco(Hibiscusesculentus L.ouAbelmoschus esculentus
(L.)Moench) 11%
—pimentosdoces,vermelhos ouverdes,comumteorde
humidadeinferiorouiguala9,5%.. 12%
Legumesdevagemsecos,emgrão,mesmoempelículaoupartidos
B.Outros :
I.Ervilhas,grão-de-bico efeijão:
—feijõesdasespéciesPhaseolus isenção
—Grão-de-bico daespécieCicerarietinum isenção
—-Outros 2%
III.Nãoespecificados
—ervilhasdeAngolaouervilhas«d'embrevade »daespécie
Cajanuscajan isenção
—Outros 3%
Raízesdemandioca ,deararutaedesalepoi,topinambos ,batata
doceeoutrasraízesetubérculos semelhantes ,comelevadoteorde
amidooudeinulina,mesmosecosoucortadosempedaços ;medula
desagu:
B.Outros isenção
Tâmaras ,bananas,ananases ,mangas,mangostões ,abacates,goia­
bas,cocos,costanha-do-Brasil ecastanhasdecajú(decajúouana­
cardo),frescosousecos,comousemcasca:
exA.Tâmarasparatransformação industrial ,nãodestinadas ao
fabricodeálcool,etâmarasdestinadas aseracondicionadas
paravendaaretalhoemembalagens deusoimediato ,de
pesolíquidoigualouinferiora11kg(a) 8%
exB.Bananas :
—secas isenção
D.Abacates 6%
E.Cocos isenção
H.Outros :
—mangostões egoiabas isenção
—Mangas 4%52.0580
52.0590
52.0600
"52.0610
52.0620
52.0630
52.0640
52.0650
52.0660
52.0670
52.680
52.0690
52.0700
52.0710
52.0720
52.0730
(a)Ainclusãonestasubposição estásubordinada àscondições adeterminar pelasautoridades competentes .

245 11/Fase.23 JornalOficialdasComunidades Europeias
N?de
ordemN?dapauta
aduaneira
comumDesignação dasmercadoriasTaxados
direitos
08.02
08.05
08.07
08.08
ex08.09
08.10Citrinos,frescosou-secos:
B.Mandarinas ,compreendendo astangerinas esatsumas;cle­
mentinas,wilkingseoutroscitrinoshíbridossemelhantes :
exI.Clementinas ,de15deMaioa15deSetembro
exII.Outros,de15deMaioa15deSetembro
exE.Outros
—limas(Citrusaurantifolia ,var.Lumioevar.Limetta)
Frutasdecascarija,(conexclusãodasabrangidas pelon?08.01),
frescasousecas,mesmosemcascaousempelícula :
D.Pistachos
E.NozesPecán
F.Nozesdeareca(oudebétele)enozesdecola.
exG.Outros,comexclusãodasavelãs
Frutasdecaroçofrescas:
E.Outras
Bagasfrescas :
C.Mírilos(frutosdoVaccinium myrtillus
E.Papaias
F.Outras :
I.FrutosdoVaccinium tnacrocarpium edoVaccinium Corymbo­
sum
II.Nãoespecificados
Outrasfrutasfrescas :
—frutosderoseirabrava
—melancias ,de1deNovembro a30deAbril
—outras,comexclusãodosmelõesemelancias
Frutas,cozidasounão,congeladas ,semadiçãodeaçúcar:
exB.—mirtilos(frutosdoVaccinium myrtillus)
—amoras
C.MirtilosdasespéciesVaccinium myrtilloides eVaccinium
angustifolium
exD.Outras :
—marmelos
—frutosdosn°sesubposições 08.01,08.02D,08.08B,Ee
Fe08.09,comexclusãodosananases ,melõesemelancias
—Frutosderoseirabrava52.0733
52.0735
52.0740
52.0750
52.0760
52.0770
52.0780
52.0790
52.0800
52.0810
52.0820
52.0825
52.0830
52.0840
52.0850
52.0860 :
52.0870
52.0880
52.0890
52.0900
52.091016%
16%
9,6%
isenção
isenção
isenção
isenção
7%
isenção
isenção
.3%
5%
isenção
6,5%
6%
7%
8%
3%
11%
6%
isenção

246 11/Fase.23 JornalOficialdasComunidades Europeias
N?de
ordemN?dapauta
aduaneira
comumDesignação dasmercadoriasTaxados
direitos
08.11 Frutasconservadas provisoriamente (porexemplo,porgássulfuroso
ouemáguasalgada,sulfuradaouadicionada deoutrassubstân­
cias),masimpróprias paraconsumoimediato :
C.Papaias
D.Mirtilos(frutosdoVaccinium myrtillus)isenção
2%
E.Outras :52.0920
52.0930
52.0940
52.09504%
isenção—marmelos
—Frutasdosn°sesubposições ,08.01e08.02D,08.08BeFe
08.09,comexclusãodosananases ,dosmelõesedasmelan­
cias
Frutassecas(comexcepçãodasabrangidas pelosn?08.01a08.05,
inclusive):08.12
A.Damascos
exD.Peras5,5%
4%
isenção52.0960
52.0965
52.0970
52.0980
52.0990E.Papaias
exG.Outras :
isenção
isenção
08.13—tamarindos (dentesepolpa)
—Frutosderoseirabrava
Cascasdecitrinosedemelões,frescas,secas,congeladas ,emágua
salgada,sulfuradaouadicionada deoutrassubstâncias destinadas a
assegurarprovisioriamente asuaconservação
Café,mesmotorradooudescafeinado ;cascasepelículasdecafé;
sucedâneos docafé,quecontenham caféemqualquerproporção :52.1000 isenção
09.01
A.Café:
I.Nãotorrado :
b)Descafeinado ,
II.Torrado :
a)Nãodescafeinado
b)Descafeinado
B.Cascasepelículas52.1010
52.1020
52.1030
52.1040
52.10509%
12%
13%
8%
14%
09.02C.Sucedâneos quecontenham café
Chá:
A.Emembalagens deusoimediatodeconteúdolíguidode3kgou
menos 52.1060 isenção
09.04 Pimenta (dogéneroPiper);pimento (dosgénerosCapsicum e
Pimenta):
A.Nãotriturados nemmoídos :
I.Pimenta :
52.1070 b)Outras 4%

11/Fase.23 JornalOficialdasComunidades Europeias 247
N?de
ordemN?dapauta
aduaneira
comumDesignação dasmercadoriasTaxados
direitos
09.04
(cont.)
09.06
09.07
09.08
09.09
09.10A.II.Pimentos :
c)Outros
B.Trituados oumóidos :
I.PimentosdogéneroCapsicum
II.Outros
Canelaefloresdecanaleira :
A.Moídas
B.-Outras
Cravo-da-índia (frutos,floresepedúnculos )
Noz-moscada ,macis,amomosecardamomos :
A.Nãotriturados nemmoídos :
II.Outros :
a)Noz-moscada .
B.Triturados oumoídos :
I.Noz-moscada
II.Macis
Sementes deanis,badiana,funchocoentros ,cominhos ,alcaraviae
zimbo :
A.Nãotrituradas nemmoídas :
I.Deanis
II.Debadiana
III.Defuncho,coentros,cominhos ,alcaraviaezimbro :
b)Outras :
2.Nãoespecificadas
B.Trituradas oumoídas :
I.Debadiana
II.Outras....
Tomilho ,louroeaçafrão;outrasespeciarias :
A.Tomilho :
I.Nãotriturado nemmoído :
b)Outros
II.Triturado oumoído
B.Folhasdelouro
F.Outrasespeciarias ,compreendendo asmisturascitadasnanota
1.b)dopresentecapítulo :
I.Nãotrituradas nemmoídas
II.Trituradas oumoídas :
b)Outros52.1080
52.1090
52.1100
52.1110
52.1120
52.1130
52.1140
52.1150
52.1160
52.1170
52.1180
52.1190
52.1200
52.1210
52.1220
52.1230
52.1240
52.1250
52.12605%
5%
4%
isenção
isenção
10%
isenção
isenção
isenção
isenção
7%
isenção
7%
isenção
11%
13%
12%
isenção
3%

248 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fasc.23
N?de
ordemN?dapauta
aduaneira
comumDesignação dasmercadoriasTaxados
direitos
11.04 Farinhasdelegumesdevagemsecos,comprendidos non?07.05ou
dasfrutasincluídasnocapítulo8;farinhasesêmolas,desaguedas
raízesdetubérculos compreendidos non°07.06:
A.Farinhasdoslegumesdevagem,secos,compreendidos no
n?07.05:
B.Farinhasdefrutasincluídasnocapítulo8:2%52.1270
52.1280
52.1290
52.1300I.Debananas isenção
II.Outras :
—castanhas (decastanheiro bravoedecastenheiro manso).7,5%
2% —Nãoespecificadas
12.07 Plantas,partesdeplantas,sementesefrutosdasexpéciesutilizadas
principalmente emperfumaria ,emmedicinaoucomoinsecticidas ,
parasiticidas esimilares,frescosousecos,mesmocortados,tritura­
dosouempó:
B.Raízesdealcaçuz 52.1320
52.1330isenção
isenção C.Fava-tonca
12.08 Raizdechicória,mesmocortada,frescaouseca,nãotorrada;
alfarrobafrescaouseca,mesmoempedaçosouempó;caroçosde
frutoseprodutosvegetais,usadosprincipalmente naalimentação
humana,nãoespecificados nemcompreendidos noutrasposições :
C.Sementes dealfarroba :
I.Nãodescardas ,nempartidas,nemmoídas isenção
6%52.1360
52.1370
52.1380II.Outras
isençãoD.Carçosdedamascos ,depêssegosoudeameixaserespectivas
amêndoas
Goma-laca ,mesmobraqueada ;gomas,gomas-resinas ,resinasebál­
samosnaturais :13.02
52.1390 A.Resinasdeconíferas isenção
13.03 Sucoseextractosvegetais ;matériaspéctiças,pectinatos epectatos;
ágar-ágar ,eoutrosprodutosmucilaginosos eespessantes derivados
dosvegetais :
A.Sucoseextractosvegetais :
III.DeCuassiaamara isenção
isenção(*)
isenção52.1400
52.1410
52.1420
52.1430IV.Dealcaçuz
V.Depíretroederaízesdeplantascomrotenona
VII.Extractosvegetaismisturados entresiparaofabricode
bebidasoudepreparados alimentares
VIII.Outrosisenção
isenção 52.1440
52.1450
52.1460a)Medicinais
B.Matériaspécticas,pectinatos epectatos :
exI.Secos,comexclusãodasmatériaspécticasdemaçãs,
perasemarmelos
exII.Outros,comexclusãodasmatériaspécticasdasmaçãs,
dasperasedosmarmelos12%
7%

11/Fasc.23 249 JornalOficialdasComunidades Europeias
N°de
ordemN°dapauta
aduaneira
comumDesignação dasmercadoriasTaxados
direitos
13.03
(cont.)
14.01
15.03
15.04
15.05
15.06
15.07C.Agar-ágar eoutrosprodutosmucilaginosos eespessantes deriva­
dosdosvegetais :
I.Agar-ágar
II.Produtosmucilaginosos eespessantes dealfarrobaoude
sementesdealfarroba
Matériasvegetaisempregnadas principalmente emtrabalhosde
cesteiroedeesteireiro (vime,cana,bambú,rotim,junco,ráfia,pa­
lhadecereaislimpa,branqueada outinta,cascadetíliaesemelhan­
tes):
A.Vime:
II.Outros
B.Palhadecereaislimpa,branqueada outinta
Estearina-solar ;óleo-estearina ;óleodebanhaeóleodemargarina
nãoemulsionada ,semqualquermisturaoupreparação :
A.Estearina-solar ouóleo-estearina :
II.Outros
B.Óleodesebodestinado ausosindustriais ,comexclusãodo
fabricodeprodutosutilizadosnaalimentação humana(a)
C.Outros
Gorduras eóleos,mesmorefinados ,depeixesemamíferos mari­
nhos:
A.Óleosdefígadodepeixe:
I.ComumteoremvitaminaAigualouinferiora2500unida­
desinternacionais porgrama
Suardaesubstâncias gordasderivadas ,compreendendo alanolina :
A.Suardaembruto(sugo)
B.Outros
Outrasgorduras eóleosanimais(óleodepé-de-boi ,gordurasde
ossos,gordurasderesíduos,etc.)
Óleosvegetaisfixos,fluidosouconcretos ,embruto,purificados ou
refinados :
B.ÓleosdemadeiradaChina,deabrasin,detung,decoca,de
oiticica;cerademíricaeceradoJapão
C.Óleoderícino:
II.Outros52.1470
52.1480
52.1490
52.1500
52.1510
52.1520
52.1530
52.1540
52.1550
52.1560
52.1570
52.1580
52.1590isenção
isenção
isenção
isenção
isenção
isenção
5%
isenção
isenção
isenção
isenção
isenção
6%
(a)Aadmissãonestasubposição estásubordinada àscondições adeterminar pelasautoridades competentes .

250 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.23
N°de
ordemN°dapauta
aduaneira
comumDesignação dasmercadoriasTaxados
direitos
15.07
(cont.)
15.10
15.11
15.12
15.15D.Outrosóleos:
I.Destinados ausostécnicosouindustriais ,comexclusãodo
fabricodeprodutosutilizadosnaalimentação humana(a):
a)Embruto:
1.Óleodepalma
ex3.Outros,comexclusãodoóleodelinhaça,óleode
amendoim ,óleodegirassoleóleodecolza
b)Outros :
ex2.Nãoespecificados :
—depalmisteedecoco
II.Outros :
a)Óleodepalma:
1.Embruto
2.Outro
b)Nãoespecificados :
1.Concretos ,emembalagens parausoimediatodecon­
teúdolíquidode1kgoumenos
2.Concretos ,apresentados dequalqueroutraforma;
fluidos :
exaa)Embruto:
—óleodepalmisteedecoco
exbb)Outros :
—óleodepalmisteedecoco
Ácidosgordosindustriais ;óleosácidosderefinação ;álcooisgordos
industriais :
A.Ácidoesteárico
B.Ácidooleico
C.Outrosácidosgordosindustriais ;óleosácidosderefinação
D.Álcooisgordosindustriais
Glicerina ,compreendendo aságuaselixíviasglicéricas :
A.Glicerina ,embruto,compreendendo aságuaselixíviasglicéri­
cas
B.Outra,compreendendo aglicerinasintética
Óleosegorduras,animaisouvegetais,parcialoutotalmente hidro­
genados,solidificados ouendurecidos porqualqueroutroprocesso,
mesmorefinados ,masnãopreparados :
A.Queseapresentem emembalagens deusoimediatodeconteúdo
líquidoigualouinferiora1kg
B.Queseapresentem deoutraforma
Espermacete ,embruto,prensadoourefinado,mesmocoradoartifi­
cialmente ;ceradeabelhasedeoutrosinsectos,mesmocoradaarti­
ficialmente :
A.Espermacete ,embruto,prensadoourefinado,mesmocorado
artificialmente52.1600
52.1610
52.1620
52.1630
52.1640
52.1650
52.1660
52.1670
52.1680
52.1690
52.1700
52.1710
52.1720
52.1730
52.1740
52.1750
52.17602,5%
2,5%
6,5%
4%
12%
18%
7%
13%
isenção
3%
isenção
5%
isenção
isenção
16%
11%
isenção
(a)Aadmissãonestasubposição estásubordinada àscondições adeterminar pelasautoridades competentes .

11/Fase.23 JornalOficialdasComunidades Europeias 251
N°.de
ordemN?dapauta
aduaneira
comumDesignação dasmercadoriasTaxados
direitos
15.15
(cont.)B.Ceradeabelhasedeoutrosinsectos,mesmocoradaartificial­
mente :
52.1770 II.Outros
15.16 Cerasvegetais,mesmocoradasartificialmente :isenção
isenção 52.1780 B.Outras
15.17 Degrás;resíduosprovenientes dotratamento dasmatériasgordasou
dascerasanimaisouvegetais :
52.1790 isenção A.Degrás
B.Resíduosprovenientes dotratamento dasmatériasgordasoudas
cerasanimaisouvegetais :
II.Outros :
52.1800
52.1810a)Borrasdeóleos;massasdeneutralização (soap-stocks),...isenção
isenção b)Nãoespecificados
16.02 Outrospreparados econservasdecarneoudemiudezas :
A.Defígado:
52.1820 I.Degansooudepato 14%
B.Outros :
II.Decaçaoudecoelho:
—decaça
—decoelho52.1830
52.18408%
14%
III.Naoespecificados :
b)Outros :
1.Quecontenham carneoumiudezasdaespéciebovi­
na:
exbb)Naoespecificados :
—preparados econservas delínguade
animaisdaespéciebovina 52.1850 17%
2.Naoespecificados :
52.1860
52.1870
52.1880aa)Deovinosoudecaprinos :
—deovinos
—decaprinos
bb)Outros18%
16%
16%
16.03 Extractos esucosdecarneeextractosdepeixe,emembalagens de
usoimediato ,deconteúdolíquido :
52.1890
52.1900B.Demaisde1kgamenosde20kg
C.De1kgoumenosisenção
5%
16.04 Preparados econservas depeixe,compreendendo ocaviareseus
sucedâneos :
A.Caviareseussucedâneos :
I.Caviar(ovasdeestrujão) 52.1910
52.1920
52.193012%(**)
14%(**)
4%(**)II.Outros
B.Salmonídeos

19.02 Extractosdemalte;preparados paraaalimentação decriançasou
parausosdietéticos ouculinários quetenhamporcasefarinha,
sémola,amido,féculaouextractosdemalte,mesmoadicionados de
cacauemproporção inferiora50%empeso:252 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.23
N?de
ordemN?dapauta
aduaneira
comumDesignação dasmercadoriasTaxados
direitos
exF.Bonitos,sardas,cavalas,palometas eanchovas : 16.04 :
(cont.)—bonitos 18°/oO1"*)
—sardas,cavalasepalometas 19%(*»)52.1940
52.1945
52.1950
52.1960G.Outros :
I.Filetescrus,simplesmente revestidos depastaoudepao
ralado(panados),congelados
II.Naoespecificados10%(**)
9%(**)
16.05
52.1970
52.19806%(**)
6%(**)
9%17.04
52.1990
52.2000
52.2010
52.20202%+em
commáx.
de23%
4%+em
commáx.
de27%
+daa
6%+em
commáx.
de27%
4-daaCrustáceos emoluscos (compreendendo osbivales),preparados ou
emconserva :
A.Caranguejos
exB.OutroscomexclusãodoscamarõesdaespécieCrangonspp.e
doscaracóis
Produtos deconfeitaria semcacau:
A.Extractos dealcaçuzquecontenham ,empeso,maisde10%de
sacarose,semadiçãodeoutrasmatérias
B.Pastilhaselásticasdotipochewinggum
C.Preparado denominado «chocolatebranco»
D.Outros
Pastadecacau,mesmosemgordura
Manteigadecacau,compeendendo agorduraeoóleodecacau ...
Cacauempó,semaçúcar
Chocolate eoutrospreparados alimentares quecontenham cacau:
A.Cacauempó,simplesmente açucarado poradiçãodesacarose ..
C.Chocolate eprodutosdechocolatemesmorecheados ;produtos
deconfeitaria erespectivos sucedâmentos ,fabricados apartirde
substitutos doaçúcar,quecontenham cacau52.2030 18.03 11%
52.2035 18.04 8%
52.2040 18.05 9%
18.06
3%+em 52.2050
52.2060
9°/o+em
commáx.
de27%
+daa

11/Fase.23 JornalOficialdasComunidades Europeias 253
N°.de
ordemN°dapauta
aduaneira
comumDesignação dasmercadoriasTaxados
direitos
19.02
(cont.)B.Outros :
52.2070I.Quecontenham extractosdemalteetenhamumteor,em
peso,deaçúcaresredutores (expressoemmaltose)igualou
superiora30%
II.Nãoespecificados :
—preparados efarinhadeplantasleguminosas apresentadas
sobaformadediscosdepastasecaaosoldenominados
papad
—outros52.2080
52.2090
52.2110
52.2110Tapioca,comexclusãodatapiocadeféculadebatata
Produtos àbasedecereaisobtidosportratamento emcorrentede
arouportorrefacção (arrozexpandido ,çorn-flakes esemelhantes ).ex19.04
19.05
19.07 Pão,bolachaCapitãoeoutrosprodutosdepadaria,semadiçãode
açúcar,mel,ovos,substâncias gordas,queijo,frutas;hóstias,
incluindo asdeusofarmacêutico ,obreias,pastassecasdefarinha,
deamidooudefécula,emfolhas,eprodutossemelhantes :
A.Pãotostadodesignado Knãckebrot ouCrispbread 52.2120
52.2130 B.Paoázimo(mazoth)isenção
+em
isenção
isenção
+em
2%+em
isenção
+em
isenção
+em
commax.
de24%
+daf
isenção
+em
commáx.
de20%
+daf
isenção
+em
4%+em
isenção
+em
14%
14%
20%
15%
12%
isenção
11%C.Hóstias,mesmoasdeusofarmacêutico ,obreias,pastassecasde
farinha,deamidooudefécula,emfolhas,eprodutossemelhan­
tes 52.2140
52.2150 D.Outros
19.08
52.2160
20.01Produtosdepadarianãocompreendidos naposiçãoanterior,pro­
dutosdepastelaria edainstústriadasbolachasebiscoitos ,mesmo
adicionados decacau,emqualquerproporção :
A.Preparados designados pão-de-espécie
Produtoshortícolas efrutas,preparados ouconservados emvinagre
ouácidoacético,comousemsal,especiarias ,mostardaouaçúcar :
exC.Outros,comexclusãodosmixedpicklesedepimentosou
pimentão
Produtoshortícolas preparados ouconservados ,semvinagrenem
ácidoacético :52.2170
20.02
B.Trufas
D.Espargos
E.Choucroute
exF.Alcaparras52.2180
52.2190
52.2200
52.2210
52.2220
52.2225exH.Outros,compreendendo asmisturas :
—Moringaoleifera(drumsticks )
—rebentosdebambú

254 11/Fasc.23 JornalOficialdasComunidades Europeias
Designação dasmercadoriasN°de
ordemN!dapauta
aduaneira
comumTaxados
direitos
20.03 Frutascongeladas ,adicionadas deaçúcar :
exA.Comumteordeaçúcaressuperiora13%,empeso:
—frutasdosn°sesubposições 08.01,08.02D,08.08B,Ee
Fe08.09,comexclusãodosananases ,dosmelõesedas
melancias 6%H-(DN) 52.2230
exB.Outros :
—frutasdosn?sesubposições 08.01,08.02D,08.08B,Ee
F,e08.09,comexclusãodosananases,dósmelõesedas
melancias 6% 52.2240
20.04 Frutas,cascasdefrutas,plantasepartesdeplantas,preparadas com
açúcar(caldeadas ,cobertasoucristalizadas ):
B.Outras :
exI.Comumteordeaçúcaressuperiora13%,empeso:
—frutasdosn?sesubposições 08.01,08.02D,08.08B,E
eFe08.09,comexclusãodosananases ,dosmelõese
dasmelancias . 6%(DN) 52.2250
exII.Nãoespecificados :
—frutasdosn?sesuposições 08.01,08.02D,08<08B,E
eFe08.09,comexclusãodosananases ,dosmelõese
dasmelancias 6% 52.2260
20.05 Purésepastasdefrutas,compotas ,doces,geleiasemarmeladas
obtidosporcozedura ,comousemadiçãodeaçúcar:
B.Compotas ,docesemarmeladas decitrinos :
exI.Comumteordeaçúcaressuperiora30%,empeso,com
exclusãodascompotas emarmeladas delaranja .19%+(DN)
exII.Comumteordeaçúcaressuperiora13%einferiorou
iguala30%empeso,comexclusãodascompotas e
marmeladas delaranja 19%4-(DN)
exIII.Outras,comexclusãodascompotas emarmeladas de
laranja 19%52.2270
52.2280
52.2290
C.Outros :
I.Comumteordeaçúcaressuperiora30%empeso:
exb)Outros :
52.2300—frutasdosn?sesuposições 08.01,08.08B,Ee
Fe08.09,comexclusãodosananases ,dos
melõesedasmelancias 8%+(DN)
exII.Comumteordeaçúcaressuperiora13%einferiorou
iguala30%,empeso:
—dasfrutasdosn?sesubposições 08.01,08.08B,EeF
e08.08,comexclusãodos,ananases,dosmelõese
dasmelancias 8%+(DN) 52.2310
exIII.Nãoespecificados :
—defrutasdosn?sesubposições 08.01,08.08B,EeFe
08.09,comexclusãodosananases,dosmelõesedas
melancias 8% 52.2320

11/Fase.23 JornalOficialdasComunidades Europeias 255
N°de
ordemN?dapauta
aduaneira
comumDesignação dasmercadoriasTaxados
direitos
20.06 Frutaspreparadas econservados porqualqueroutroprocesso,com
ousemadiçãodeaçúcaroudeálcool:
A.Frutasdecascarija(compreendendo oamendoim )torradas,em
embalagens deusoimediato,comumconteúdolíquido :
I.Demaisde1kg:
—amêndoas ,nozescomunseavelãs
—outras
II.De1kgoumenos:
—amêndoas ,nozescomunseavelãs
—outras
B.Outras :
I.Comadiçãodeálcool:
a)Gengibre
b)Ananasesemembalagens deusoimediatocomconteúdo
líquido :
1.Demaisde1kg:
aa)Comteordeaçúcaressuperiora17%empeso....
bb)Outros
2.De1kgoumenos:
aa)Comumteordeaçúcaressuperiora19%empeso
bb)Outros
c)Uvas:
1.Comumteordeaçúcaressuperiora13%,empeso...
2.Outros
d)Pessegos ,perasedamascos ,emembalagens deusoimedia­
to,comumconteúdolíquido :
1.Demaisde1kg:
aa)Comumteordeaçúcaressuperiora13%empeso
bb)Outros
2.De1kgoumenos:
aa)Comumteordeaçúcaressuperiora15%,em
peso
bb)Outros
e)Outrasfrutas:
ex1.Comumteordeaçúcaressuperiora9%,empeso,
comexclusãodascerejas
ex2.Outras,comexclusãodascerejas
f)Misturasdefrutas:
1.Comumteordeaçúcaressuperiora9%,empeso....
2.Outras52.2330
52.2340 =
52.2350
52.2360
52.2370
52.2380
52.2390
52.2400
52.2410
52.2420
52.2430
52.2440
52.2450
52.2460
52.2470
52.2480
52.2490
52.2500
52.251012%(*)
6%
14%(*)
6%
10%
10%+
(DN)
10%
10%+
(DN)
10%
25%+
(DN)
25.%
25%+
(DN)
25%
25%+
(DN)
25%
25%+
(DN)
25%
25%+
(DN)
25%

256 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.23
N?de
ordemN°dapauta
aduaneira
comumDesignação dasmercadoriasTaxados
direitos
20.06
(cont.)
52.2520B.II.Semadiçãodeálcool:
a)Comadiçãodeaçúcar,emembalagens deusoimediato,
comumconteúdolíquidosuperiora1kg:
2.Pedaçosdetoranjasepomelos
3.Mandarinas ,compreendendo astangerinas esatsu­
mas;clementinas ,wilkingseoutroscitrinoshíbridos
semelhantes ,10%+
(DN)
52.2530 19%
+(DN)(*)
18%
+(DN)(*)52.2540 4.Uvas
ex8.Outrasfrutas:
—frutasdosn?sesubposições 08.01,08.02B,Ee
Fe08.09,comexclusãodosananases,dosme­
lõesedasmelancias
—tamarindos (dentes,polpa)52.2550 6%+
(DN)
7°/o+
(DN)52.2560
9.Misturasdefrutas:
9%+
(DN)exaa)Misturasnasquaisnenhuma dasfrutas
componentes ultrapasse 50%,empeso,da
totalidade dasfrutas
—misturascompostas deduasoumaisfru­
tasdosn?sesubposições 08.01,08.08B,
EeFe08.09,comexclusãodosmelões
edasmelancias
b)Comadiçãodeaçúcar,emembalagens deusoimediato ,
comumconteúdolíquidode1kgoumenos:
2.Pedaçosdetoranjaedepomelos
3.Mandarinas ,compreendendo astangerinas esatsu­
mas;clementinas ,wilkingseoutroscitrinoshíbridos
semelhantes10°/o+
(DN)52.2570
52.2580
52.2590
52.260019%
+(DN)(*)
19°/o
+(DN)(*)4.Uvas
ex8.Outrasfrutas
—frutasdosn?sesubposições 08.01,08.08B,Ee
Fe08.09,comexclusãodosananases ,dosme­
lõesedasmelancias 52.2610 7%+
(DN)
9.Misturas defrutas:
exaa)Misturasnasquaisnenhuma dasfrutas
componentes ultrapasse 50%,empeso,da
totalidade dasfrutas:
—misturascompostas deduasoumaisfru­
tasdosn?sesubposições 08.01,08.08B,
EeFe08.09comexclusão dosmelões
edasmelancias 52.2620 7%+
(DN)

11/Fase.23 JornalOficialdasComunidades Europeias 257
N°de
ordemN°dapauta
aduaneira
comumDesignação dasmercadoriasTaxados
direitos
20.06
(cont.)B.II.c)Semadiçãodeaçúcar,emembalagens deusoimediato,
comumconteúdolíquido :
1.De4,5kgoumais:
exdd)Outrasfrutas:
52.2630—frutasdosn?sesubposições 08.01,08.08B,
EeFe08.09,comexclusãodosananases,
dosmelõesedasmelancias
exee)Misturasdefrutas:6%
52.2640—misturascompostas deduasoumaisfrutas
dosn?sesubposições 08.01,08.08B,EeF
e08.09,comexclusãodosmelõesedas
melancias ,nasquaisnenhuma dasfrutas
componentes ultrapasse 50%empeso,da
totalidade dasfrutas
2.Demenosde4,5kg:
exbb)Outrasfrutasemisturasdefrutas:9%
52.2650—frutasdosní"08.01,08.08B,EeFe08.09,
comexclusãodosananases,dosmelõese
dasmelancias 6%
52.2660
20.07—Misturascompostas deduasoumaisfrutas
dosn?s08.01,08.08B,EeFe08.09,com
exclusãodosmelõesedasmelancias ,nas
quaisnenhuma dasfrutascomponentes
ultrapasse 50%,empeso,datotalidade
dasfrutas
Sumosdefrutas(compreendendo osmostosdeuvas)oudeprodu­
toshortícolas ,nãofermentados ,semadiçãodeálcool,comousem
adiçãodeaçúcar:
A.Comumadensidade superiora1,33g/cm3,àtemperatura de
20°C:
III.Outros :
exa)Comumvalorsuperiora30ECUspor100kgde
pesolíquido :10%
52.2670 —defrutasdasubposição 08.01A isenção
52.2680 —defrutasdasubposição 08.02D 28%
52.2690—defrutasdosn?s08.01,08.08B,EeFe08.09,
comexclusãodastamaras,dosananases,dosme­
lõesedasmelancias
exb)Nãoespecificados :8%
52.2700—defrutasdosn?sesubposições 08.01,08.08B,Ee
Fe08.09,comexclusãodosananases,dosmelões
edasmelancias 8%+
(DN)
52.2710 —defrutasdasubposição 08.02D 28%+
(DN)

258 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.23
N!de
ordemN?dapauta
aduaneira
comumDesignação dasmercadoriasTaxados
direitos
20.07
(cont.)B.Deumadensidade igualouinferiora1,33g/cm3,àtemperatura
de20°C:
II.Outros :
a)Comumvalorsuperiora30ECUspor100kgdepeso
líquido :
2.Detoranjasedepomelos
3.Delimõesedeoutroscitrinos :
exaa)Comadiçãodeaçúcar:
—Comexclusãodossumosdelimão8°/o
13%(*)
13%(»)52.2740
52.2750
52.2760
52.2770
52.2780exbb)Outros :
—Comexclusãodossumosdelimão
4.Deananás :
aa)Comadiçaodeaçúcar 17%
+(DN)(*)
bb)Outros 17%(*)
6.Deoutrasfrutaseprodutoshortícolas :
exaa)Comadiçãodeaçúcar:
—Defrutasdosn?sesubposições 08.01,
08.08B,EeFe08.09,comexclusãodos
ananases,dosmelõesedasmelancias
—Outros,comexclusãodossumosdecamas­
cosepessegos8°/o
exbb)Outros :52.2790
52.2800
52.2810
52.2820—Defrutasdosn?s08.01,08.08B,EeFe
08.09,comexclusãodosananases ,dosme­
lõesedasmelancias
—Outros,comexclusãodossumosdedamas­
cosepêssegos17%
8%
18%
17%(*)
18%(*)7.Misturas :
exbb)Outras,comexclusãodasmisturascontendo ,
isoladamente ounoseuconjunto,maisde
25%desumodeuvas,decitrinos,deananás,
demaçás,deperas,detomate,dedamascosou
depêssegos :
11.Comadiçãodeaçúcar 52.2830
52.2840 22.Nãoespecificados
b)Comumvalorigualouinferiora30ECUspor100kgde
pesolíquido :
2.Detoranjasoudepomelos :
aa)Deteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%em
peso85
+(DN)
bb)Outras
8%52.2850
52.2860
52.2870
52.2880
52.28904.Deoutroscitrinos :
aa)Deteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%em
peso
bb)Deteordeaçúcaresdeadiçãoigualouinferiora
30%empeso
cc)Semadiçãodeaçúcar14%
+(DN)(*)
14%(*)
15%(*)

11/Fase.23 JornalOficialdasComunidades Europeias 259
N?de
ordemN°dapauta
aduaneira
comumDesignação dasmercadoriasTaxados
direitos
52.290020.07
(cont.)B.II.b)5.Deananás:
aa)Deteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%em
peso 17%
+(DN)(*)
52.2910bb)Deteordeaçúcaresdeadiçãoigualouinferiora
30%empeso 17%(*)
52.2920 cc)Semadiçãodeaçúcar
7.Deoutrasfrutasdeprodutoshortícolas :
exaa)Deteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%
empeso:17%(*)
52.2930—defrutasdosn?sesubposições 08.01,08.08
B,EeFe08.09,comexclusãodosanana­
ses,dosmelõesedasmelancias . 8%
+(DN)
52.2940/—outras,comexclusãodossumosdedamas­
cosedepessegos
exbb)Deteordeaçúcaresdeadiçãoigualousupe­
riora30%empeso:17%
+(DN)
.52.2950—defrutasdosn?sesubposições 08.01,08.08
B,EeFe08.09,comexclusãodosanana­
ses,dosmelõesedasmelancias 8%
52.2960—Outras,comexclusãodossumosdedamas­
cosedepessegos
excc)Semadiçãodeaçúcar:17%
52.2970—frutasdosn?sesubposições 08.01,08.08B,
EeFe08.09comexclusãodosananases ,
dosmelõesedasmelancias 8%
52.2980—outras,comexclusãodossumosdedamas­
cosedepessegos
8.Misturas :
exbb)Outras,comexclusãodasmisturascontendo ,
isoladamente ounoseu"conjunto ,maisde
25%desumodeuvas,decitrinos,deananás,
demaçãs,deperas,detomates,dedamascos
oudepessegos :18%
52.299011.Deteordeaçúcaresdeadiçãoigualou
superiora30%empeso 17%
+(DN)n
52.300022.Deteordeaçúcaresdeadiçãoigualou
inferiora30%empeso 17%
52.3010 33.Semadiçãodeaçúcar 18%
21.02 Extractosouessênciasdecafé,cháoumateepreparados quete­
nhamporbaseestesextractos .ouessências ;chicóriatorradae
outrossucedâneos torradosdocaféeseusextractos :
52.3020 exA.Essências decafé 9%
52.3030B.
C.Extractosouessênciasdecháoudemateepreparados que
tenhamporbaseestesextractosouessências
Chicóriatorradaeoutrossucedâneos torradosdocafé:isenção
52.3040 II.Outros 2%+em

260 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fasc.23
N?de
ordemN?dapauta
aduaneira
comumDesignação dasmercadoriasTaxados
direitos
D.Extractos dechicóriatorradaedeoutrossucedâneos torrados
docafé:21.02
(cont.)
52.3050 II.Outros 2%+em
21.03 Farinhademostardaemostardapreparada :
A.Farinhademostarda,emembalagens deusoimediatocomum
conteúdolíquido:
I.De1kgoumenos
II.Demaisde1kgisenção
isenção
7%
21.04B.Mostardapreparada
Molhos;condimentos etemperos ,compostos :
B.Molhosquetenhamporbasepurédetomate52.3060
52.3070
52.3080
52.3090
52.3100
52.3110exC.Outros :
—produtosábasedetomateketchup6%
7%
5%
21.05
52.3120
52.3130—outros,comexclusãodosmolhosàbasedeóleosvegetais
Preparados paraaobtençãodecaldosousopas;caldosousopas
preparados ;preparados alimentares compostos homogeneizados :
A.Preparados paraaobtençãodecaldosesopas;caldosousopas
preparados
B.Preparados alimentares compostos homogeneizados
Leveduras naturais,vivasoumortas;levedurasartificiaisprepara­
das:
A.Leveduras naturaisvivas:11%
17%
21.06
I.Leveduras-mães seleccionadas (levedurasdecultura) 8%
II.Leveduras parapanificação :52.3140
52.3150
52.3160
52.3170a)Secas 4%+em
4%+em
10%b)Outras
III.Outras
B.Leveduras naturaismortas :
I.Emtabletes,cubosouformassemelhantes ,ouemembala­
gensdeusoimediatocomumconteúdolíquidode1kgou
menos 52.3180
52.3190
52.3200II.Outras6%
isenção
3%
21.07C.Leveduras artificiaispreparadas
Preparados alimentares nãoespecificados nemcompreendidos nou­
trosposições :
A.Cereais,emgrãoouemespigapré-cozinhados ou-preparados
deoutromodo:
I.Milho 52.3210
52.3220
52.32303%+em
3%+em
2%+emII.Arroz
III.Outros

11/Fase.23 JornalOficialdasComunidades Europeias 261
N?de
ordenN?dapauta
aduaneira
comumTaxados
direitosDesignaçao dasmercadorias
G.Outros : 21.07
(cont.)
I.Quenãocontenham ouquecontenham ,empeso,menosde
1,5%desubstâncias gordasprovenientes doleite:
a)Quenãocontenham oucontenham ,empeso,menosde
5%desacarose (compreendendo oaçúcarinvertido
expressoemsacarose):
ex1.Quenãocontenham ouquecontenham ,empeso,
menosde5%deamidooudefécula:
—palmitos 7%
isenção
22.01
isenção
22.02—plasmaseco,obtidoapartirdesanguefrescode
bovinosadicionado decitratodesódio,comum
teordeproteínasmínimade73,3%emáxima
de90°/o,empreparados alimentares
Agua,águasminerais,águasgasosas,geloeneve:
A.Aguasminerais,naturaisouartificiais ;águasgasosas
Refrigerantes ,águasgasosaseminerais,aromatizadas ,eoutras
bebidasnãoalcoólicas ,comexclusãodossumosdefrutasoude
outrosprodutoshortícolasincluídosnon?20.07:
A.Quenãocontenham leiteousubstâncias gordasprovenientes do
leite
Cervejas
Álcooletíliconãodesnaturado ,comumteoralcoólicoinferiora
80%vol;aguardentes ,licoreseoutrasbebidasespirituosas ;prepa­
radosalcoólicos compostos (designados por«extractosconcentra­
dos»paraofabricodebebidas :6%
14% 22.03
22.09
C.Bebidasespirituosas :52.3250
22.3255
52.3260
52.3270
52.3280
52.3290
52.3300
52.3310
52.3320Outras,queseapresentem emrecipientes quecontenham :
exa)21oumenos:
—Tequilha ,PiscoeSingani 1,3ECUS
porhl.
por%vol
deálcool
+5ECUs
porhl.
23.01 Farinhaepódecarne,demiudezas ,depeixe,crustáceos emolus­
cos,impróprios paraalimentação humana;torresmos :
B.Farinhaepódepeixe,decrustáceos oudemoluscos isenção
(**)
23.02 Sêmeas,fareloseoutrosresíduosdapeneiração ,moendaoude
outrostratamentos degrãosdecereaisedevegetaisleguminosos :
B.Degrãosdevegetaisleguminosos 3°/o
23.06 Produtosdeorigemvegetal,própriosparaalimentação deanimais,
nãoespecificados nemcompreendidos noutrasposições :
B.Nãoespecificados isenção

262 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fasc.23
N°de
ordemN?dapauta
aduaneira
comumDesignação dasmercadoriasTaxados
direitos
23.07 Preparados forraginosos adicionados demelaçooudeaçúcares ;
outrospreparados dogénerodosempregados paalimentação de
animais :
52.3330A.Produtosdesignados por«solúveis»depeixeoudemamíferos
marinhos isenção
52.3340
24.02C.Nãoespecificados
Tabacomanipulado ;extractosemolhosdetabaco(praiss):3%
52.3350 A.Cigarros 82%(*)
52.3360 B.Charutosecigarrilhas 41%(*)
52.3370 C.Tabacoparafumar 100%(*)
52.3380 D.Tabacoparamascarerapé 45%(*)
52.3390 E.Outros,incluindootabacoaglomerado sobaformadefolhas..18%f)
Abreviatures
(DN):Significaqueasmercadorias estãosubmetidas aoregimedosdireitosniveladores .
em:Significaqueosprodutosestãosubmetidos àcobrançadeumelementomóvelfixadonoâmbitoda
regulamentação relativaaocomérciodecertasmercadorias resultantes datransformação deprodutos
agrícolas .
daf:Significaquepodesercobradoumdireitoadicionalsobreafarinhacontidanosproudutos emcausa,
daa:Significaquepodesercobradoumdireitoadicionalsobreoaçúcarcontidonosprodutosemcausa.

11/Fase.23 JornalOficialdasComunidades Europeias 263
ANEXOIII
Listadepaíseseterritóriosemviasdedeseruolvimento beneficiários depreferências pautaisgeneralizadas (')
A.PAÍSESINDEPENDENTES
801Papuásia—NovaGuiné
520Paraguai
504Peru
346Quénia
456RepúblicaDominicana
066Ruménia
506IlhasSalomão
428Salvador
465SantaLúcia
449SãoCristovão eNevis
467SãoVicente
248Senegal
706Singapura
608Síria
669SriLanka
393Suazilândia
492Suriname
680Tailândia
472TrindadeeTobago
212Tunísia
807Tuvalu
524Urugai
816Vanuatu
484Venezuela
690Vietname
322Zaire
378Zâmbia
382Zimbabwe330Angola
459AntíguaeBarbuda
632ArábiaSaudita
208Argélia
528Argentina
453Baamas
469Barbados
640Barém
421Belize
676Birmânia
516Bolívia
508Brasil
703BruneiDarussalem
302Camerões
644Catar
512Chile
720China
600Chipre
480Colômbia
318Congo
728CoreiadoSul
272CostadoMarfim
436CostaRica
448Cuba
460Dominica
220Egipto
647Emirados ÁrabesUnidos
500Equador
708Filipinas
815Fiji
314Gabão276Gana
473Granada
416Guatemala
488Guiana
424Honduras
664índia
700Indonésia
616Irão
612Iraque
464Jamaica
628Jordânia
048Jugoslávia
696Kampuchea
812Kiribati
636Koweit
604Líbano
268Libéria
216Líbia
370Madagáscar
701Malásia
204Marrocos
373Maurícia
228Mauritânia
412México
366Moçambique
803Nauru
432Nicarágua
288Nigéria
649Omán
442Panamá
662Paquistão
(')Onúmerodecódigoqueprecedeadenominação decadapaíseterritóriobeneficiário éodageonomenclatura [Regulamento (CEE)n?3431/85,JO
n?L326de6.12.1985,p.17)].

264 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.23
B.PAÍSESETERRITÓRIOS
dependentes ouadministrados oucujasrelaçõesexternassãoasseguradas notodoouempartepelosEstados­
-membrosdaComunidade ouporpaísesterceiros
476AntilhasNeerlandesas
413Bermudas
044Gibraltar
406Gronelândia (')
740Hong-Kong
463IlhasCaimans
529IlhasMalvinas (Falkland)edependências
813IlhasPitcairn
454IlhasTurcaseCaiques
457IlhasVirgensdosEstadosUnidos
811IlhasWalliseFutuna
455índiasOcidentais
743Macau
377Mayotte
809NovaCaledónia edependências
808Oceâniaamericana (2)
802Oceâniaaustraliana [IlhasChristmas ,IlhasdosCocos(Keeling),IlhasHeardeMcDonald ,IlhaNor­
folk]
814Oceânianeozelandeza (IlhasTokelaueIlhaNiue;IlhasCook)
822Polinésiafrancesa
890RegiõespolaresTerrasaustraiseantárcticas francesas
Território astraliano daAntárctida
Território britânicodaAntárctida
329SantaHelenaedependências
357Território britânicodoOceanoÍndico
Observação :Aslistasanteriores sãosusceptíveis demodificações posteriores ,tendoemcontaalteraçõesno
estatutointernacional dospaísesouterritórios
(')ApartirdaentradaemvigordoTratado,assinadoemBruxelasem13deMarçode1984,quealteraosTratadosque
instituem asComunidades Europeias noquedizrespeitoàGronelândia ,oudemedidastransitórias decididaspelo
Conselho .
(J)AOceâniaamericana compreende :Guam,Samoaamericanas (incluindo aIlhaSwains),IlhasMidwa,asIlhasJohns­
toneSand,IlhaWake;asIlhassobtutela:Carolinas ,Marianas eMarshall .

11/Fase.23 JornalOficialdasComunidades Europeias 265
ANEXOIV -■
Listadeprodutosreferidosnon?3doartigo1?(a)
N?deordem
57.0010 01.01 Gadocavalar,asininooumuar
57.0020 01.04AIIReprodutores deraçapura,caprinos,vivos(b)
57.0030 01.06 Outrosanimaisvivos
57.0040 02.01AICarnesdasespéciascavalar,asininaemuar,frescas,refrigeradas oucongeladas
57.0050 02.01AIIIb)Carnesdaespéciesuína,comexclusãodadoméstica ,frescas,refrigeradas oucon­
geladas
57.0060 02.01BIIa)Miudezasdasespéciescavalar,asininaemuar,frescas,refrigeradas oucongeladas
57.0070 02.01BIIb)Miudezasdaespéciebovina,frescas,refrigeradas oucongeladas
57.0080 02.01BIId)Outrasmiudezasnãoespecificadas ,frescas,refrigeradas oucongeladas
57.0090 02.04 Outrascarnesemiudezascomestíveis ,frescas,refrigeradas oucongeladas
57.0100 02.06ACarnedecavalo,salgada,emsalmouraouseca
57.0110 02.06CIb)Miudezasdasespéciebovina,salgadasouemsalmourasecasoufumadas
57.0120 02.06CIIb)Miudezas dasespéciesovinaecaprina,salgadasouemsalmoura,secasoufuma­
das
57.0130 02.06CIIIOutrascarnesemiudezascomestíveis ,salgadaouemsalmoura ,frescasoufuma­
das
57.0140 CAPÍTULO 3PEIXES,CRUSTÁCEOS EMOLUSCOS
57.0150 04.05AIIOvoscomcasca,comexclusãodosdeavesdecapoeira,frescosouconservados
57.0160 04.06 Melnatural
57.0170 04.07 Produtoscomestíveis deorigemanimal;naoespecificados nemcompreendidos
noutrasposições
57.0180 CAPÍTULO 5OUTROS PRODUTOS DEORIGEM ANIMAL ,NÃOESPECIFICADOS
NEMCOMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
57.0190 CAPITULO 6PLANTAS VIVASEPRODUTOS DEFLORICULTURA
57.0200 07.01ABatatasfrescasourefrigeradas
57.0210 07.01FLegumesdevagem,emgrãoouemvagem,frescosourefrigerados
57.0220 07.01GIIIRábanos(Cochelaria armoracia)
(a)Osprodutosagrícolasquebeneficiam ,emregimededireitocomum,daisençãooudeumasuspensãotemporária totaldo
direitodapautaaduaneiracomumsóconstamdalistapromemoria .
(b)Aadmissãonestasubposiçâo estásubordinada àscondições adeterminar pelasautoridades competentes .

266 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/rase.23
N?deordem
57.0226 ex07.01KEspargos ,de1deOutubroa31deJaneiro
57.0230 07.01SPimentosdocesoupimentões ,frescosourefrigerados
57.0240 07.01TOutrosprodutoshortícolas ,frescosourefrigerados
57.0250 07.02BOutrosprodutoshortícolas ,cozidosounão,congelados
57.0260 ex07.03 Produtoshortícolas emáguasalgada,sulfuradaouadicionada deoutrassubstân­
ciadestinadas aassegurarprovisoriamente asuaconservação ,masnãopreparados
especialmente paraconsumoimediato,comexclusãodasazeitonas
57.0270 07.04ACebolasdessecadas ,desidratadas ouevaporadas ,mesmocortadasempedaçosou
fatias,ouaindaesmagadas oupulverizadas ,massemqualqueroutropreparo
57.0280 ex07.04BOutrosprodutoshortícolas dessecados ,desidratados ouevaporados ,mesmoem
pedaçosoufatiasouaindaesmagados oupulverizados ,massemqualqueroutro
preparo,comexclusãodasazeitonas
57.0290 07.05 Legumesdevagemsecos,emgrão,mesmosempelículaoucortados
57.0300 07.06BOutros
57.0310 ex08.01 Tâmaras,bananas,ananases ,mangas,mangostões ,abacates,goiabas,cocos,
castanhas-do-Brasil ecastanhasdecajú(decajúouanacardo),frescosousecos,
comousemcasca,comexclusãodasbananasfrescasedosananasesfrescos
08.02 B.Mandarinas ,compreendendo astangerinas esatsumas;clementinas ,wilkingse
outroscitrinoshíbridossemelhantes
57.0313 exI.Clementinas ,de15deMaioa15deSetembro
57.0316 exII.Outras,de15deMaioa15deSetembro
57.0320 08.02DToranjasepomelos,frescosousecos
57.0330 08.02EOutroscitrinos,frescosousecos
57.0340 08.05DPistachos ,frescosousecos,mesmosemcascaousempelícula
57.0350 08.05ENozespécan,frescasousecas,mesmosemcascaousempelícula
57.0360 08.05FNozesdearece(oudebétele)enozesdecola,frescasousecas,mesmosemcasca
ousempelícula
57.0370 ex08.05GOutrosfrutosdecascarija,frescosossecos,mesmosemcascaousempelícula,
comexclusãodasavelãs
57.0380 08.07EOutrasfrutasdecaroço,frescas
57.0390 08.08CMirtilos(frutosdeVaccinium myrtillus)
57.0400 08.08EPapaiasfrescas
57.0410 08.08FOutrasbagasfrescas
57.0420 08.09 Outrasfrutasfrescas
57.0430 ex08.10 Frutas,cozidasounão,congeladas ,semadiçãodeaçúcar,comexclusãodos
morangos

11/Fase.23 JornalOficialdasComunidades Europeias 267
N?deordem
57.0440 08.11 Frutasconservadas provisoriamente (porexemplo,porgássulfurosoouemágua
salgadasulfuradaouadicionada deoutrassubstâncias destinadas ararprovisoria­
menteaSuaconservação ),masimpróprias paraconsumoimediato
57.0450 08.12 Frutassecas(pomexcepçãodasabrangidas pelosn°s08.01a08.05,inclusive)
57.0460 08.13 Cascasdecitrinosedemelões,frescas,congeladas ,emáguasalgadaouadiciona­
dadeoutrassubstâncias destinadas aassegurarprovisoriamente asuaconserva­
ção,oumesmosecas
57.0470 CAPÍTULO 9CAFE,CHA,MATEEESPECIARIAS
57.0480 10.06AArrozdestinado asementeira (a)
57.0490 11.04AFarinhasdoslegumesdevagemsecos,compreendidos non?07.05
57.0500 11.04BFarinhasdefrutasincluídasnocapítulo8
24.0510 11.05 Farinha,sêmolaeflocosdebatata
57.0520 11.08BInulina
57.0530 exCAPITULO 12GRÃOSEFRUTOSOLEAGINOSOS ;GRÃOS,SEMENTES EFRUTOS
DIVERSOS :PLANTAS INDUSTRIAIS EMEDICINAIS ,PALHAS E
FORRAGENS ,COMEXCLUSÃO DOSPRODUTOS DON?12.04
57.0540 CAPITULO 13GOMAS ,RESINAS EOUTROS SUCOSEEXTRACTOS VEGETAIS
57.0550 CAPÍTULO 14MATÉRIAS PARAENTRANÇAMENTO EOUTROSPRODUTOS DEORI­
GEMVEGETAL ,NÃOESPECIFICADOS NEMCOMPREENDIDOS NOU­
TROSCAPÍTULOS
57.0560 15.02 Sebodebovinos,ovinosecaprinos,embrutoouobtidoporfusãooupelaacção
desolventes ,compreendendo ossebosdeprimeirapressão
57.0570 15.03 Estearina-solar ;óleodeestearina ;óleodebanhaeóleodemargarina nãoemul­
sionada,semqualquermisturaoupreparação
57.0580 15.04 Gorduras eóleos,mesmorefinados ,depeixesedemamíferos marinhos
57.0590 15.05 Suardaesubstâncias gordasderivadas ,compreendendo alanolina
57.0600 15.06 Outrasgorduraseóleosanimais(óleodepé-de-boi ,gordurasdeossos,gorduras
deresíduos,etc.)
57.0610 ex15.07 Óleosvegetaisfixos,fluidosouconcretos ,embruto,purificados ourefinados,
comexclusãodoazeite
57.0620 15.08 Óleosanimaisouvegetaiscozidos,oxidados,desidratados ,sulfurados ,soprados,
estandolizados oumodificados porqualqueroutroprocesso
(a)Aadmissãonestasubposição estásubordinada àscondições adeterminar pelasautoridades competentes .

268 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.23
N?deordem
57.0630 15.10 Ácidosgordosindustriais ,óleosácidosderefinação ,álcooisgordosindustriais
57.0640 15.11 Glicerina ,compreendendo aságuaselixíviasglicéricas
57.0650 15.12 Óleosegorduras,animaisouvegetais,parcialoutotalmentehidrogenados ,solidi­
ficadosouendurecidos porqualqueroutroprocesso,mesmorefinados ,masnão
preparados
57.0660 15.13 Margarina ,imitaçõesdebanhaeourasgordurasalimentares preparadas
57.0670 15.15 Espermacete ,embruto,prensadoourefinado,mesmocoradoartificialmente ;cera
deabelhasedeoutrosinsectos,mesmocoradaartificialmente
57.0680 15.16 Ceravegetal,mesmocoradaartificialmente
57.0690 15.17ADegras
57.0700 15.17BIIResíduosprovenientes dotratamento dasmatériasgordasoudascerasanimaisou
vegetais,comexclusãodosprodutosreferidosnasubposição 15.17BI
57.0710 16.02AIOutrospreparados econservasdecarneoudemiudezas,defígadodegansoou
depato
57.0720 16.02BIIOutrospreparados econservasdecarneoudemiudezas ,decaçaoudecoelho
57.0730 16.02B
IIIb)1bb)Outrospreparados econservasdecarneoudemiudezas ,quecontenham carneou
miudezasdaespéciebovina,comexclusãodosprodutosreferidosnasubposição
16.02BIIIb)Iaa)
57.0740 16.02B
IIIb)2Outrospreparados econservasdecarne,nãoespecificados
57.0750 16.03 Extractos esucosdecarne,eextractosdepeixe
57.0760 16.04 Preparados econservasdepeixe,compreendendo ocaviareseussucedâneos
57.0770 16.05 Crustáceos emoluscos (compreendendo osbivalves),preparados ouemconserva
57.0780 17.04 Produtos deconfeitaria ,semcacao
57.0790 CAPITULO 18CACAO ESEUSPREPARADOS
57.0800 CAPÍTULO 19PREPARADOS ABASEDECEREAIS ,DEFARINHAS ,DEAMIDOOUDE
FÉCULAS ;PRODUTOS DEPASTELARIA
57.0810 exCAPITULO 20PREPARADOS DEPRODUTOS HORTÍCOLAS ,DEFRUTAS EDE
OUTRAS PLANTAS OUPARTES DEPLANTAS ::
—produtosreferidosnassubposiçoes 20.07AIa),AIb)2,BIa)1aa),BI
a)1bb)22,BIb)1aa)22eBIb)1bb)22
—sumosdeananásreferidosnassubposiçoes 20.07AIIIa)eAIIIb)
57.0820 exCAPITULO 21PREPARADOS ALIMENTARES DIVERSOS ,COMEXCLUSÃO DOS
PRODUTOS REFERIDOS NASUBPOSIÇÃO 21.07F

11/Fase.23 JornalOficialdasComunidades Europeias 269
N?deordem
57.0830 exCAPITULO 22BEBIDAS ,LÍQUIDOS ALCOÓLICOS EVINAGRES ,COMEXCLUSÃO
DOSPRODUTOS REFERIDOS NASSUBPOSIÇÕES 22.04,22.05,22.07
AE22.09CI
57.0840 23.01 Farinhaepódecarne,miudezas,peixe,crustáceos oumoluscos ,impróprios para
alimentação humana;torresmos
57.0850 23.02BSêmeas,fareloseoutrosresíduosdapeneiração ,moendaoudeoutrostratamen­
tosdegrãosdevegetaisleguminosos
57.0860 23.06B.Produtosdeorigemvegetal,própriosparaalimentação deanimais,nãoespecifica­
dosnemcompreendidos noutrasposições,comexclusãodosprodutosreferidosna
subposição 23.06A
57.0870 23.07APreparados forragionosos adicionados demelaçooudeaçúcares ;outrosprepara­
dosdogénerodosempregados naalimentação deanimais :produtosdesignados
«solúveis»depeixeoudemamíferos marinhos
57.0880 23.07CPreparados forraginosos adicionados demelaçooudeaçúcares ;outrosprepara­
dosdogénerodosempregados naalimentação deanimais,comexclusãodospro­
dutosnassubposições 23.07AeB
57.0890 24.02 Tabacomanipulado ;extractosemolhosdetabaco(praiss)

270 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.23
ANEXO V
Listadospaísesemviasdedesenvolvimento menosavançados
660Afeganistão 672Nepal
666Bangladesh 240Níger
284Benim 306RepúblicaCentrafricana
391Botsuana 247República deCaboVerde
236BurkinaFaso 324Ruanda
328Burundi 819SamoaOcidentais
675Butão 311SãoToméePríncipe
244Chade 355Seychelles edependências
375Comores 264SerraLeoa
338Djibouti 342Somália
334Etiópia 224Sudão
252Gâmbia 352Tanzânia
260Guiné 280Togo
257Guiné-Bissau 817Tonga
310GuinéEquatorial 350Uganda
452Haiti
652IémendoNorte
656IémendoSul
684Laus
395Lesoto
386Malawi
667Maldivas
232Mali