N?L179/291.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1704/92DACOMISSÃO
de30deJunhode1992
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
nofabricodealimentoscompostoseemrelaçãoaosquais
podeserfixadaumarestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(6),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3630/91f),prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos ;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidadeeoaspectoeconó­
micodasexportações;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideração asituaçãoe
asperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereais,bemcomodoseupreçonomercadoda
Comunidade ,e,poroutro,dospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
nostermosdomesmoartigo,importatambémassegurar
aosmercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?944/87(*),arestituiçãoàexportaçãodos
alimentoscompostosàbasedecereaisdeveserdetermi­
nadatendoapenasemcontacertosprodutosqueentramConsiderando ,todavia,queemrelaçãoafixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos:
Considerando queasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
alimentoscompostossegundoasuacomposiçãoeoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladoresàexportaçãoedetermi­
nadoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaise
doarroz(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3049/89(9);
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L73de19.3.1992,p.7.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L281de1.11.1975,p.60.
OJOn?L90de2.4.1987,p.2.(6)JOn?L246de30.9.1969,p.11.
OJOn?L344de14.12.1991,p.40.
(8)JOn?L134de28.5.1977,p.53.
OJOn?L292de11.10.1989,p.10.

N?L179/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.92
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/86doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(2);
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidadecomoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.0JOn?L201de31.7.1990,p.9.

1.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L179/31
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1992,quefixaasrestituiçõesaplicáveisa
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições
23091011110
23091013110
23091031110
23091033110
23091051110
23091053110
23099031110
23099033110
23099041110
23099043110
23099051110
23099053110
23091011190
23091013190
23091031190
23091033190
23091051190
23091053190
23099031190
23099033190
23099041190
23099043190
23099051190
23099053190
23091011210
23091013210
23091031210
23091033210
23091051210
23091053210
23099031210
23099033210
23099041210
23099043210
23099051210
23099053210
23091011290
23091013290
23091031290
23091033290
23091051290
23091053290
23099031290
23099033290
23099041290
23099043290
23099051290
23099053290
23091011310
23091013310
23091031310
230910333104,47
4,47
4,47
4,47
4,47
4,47
4,47
4,47
4,47
4,47
4,47
4,47
2,93
2,93
2,93
2,93
2,93
2,93
2,93
2,93
2,93
2,93
2,93
2.93
8.94
8,94
8,94
8,94
8,94
8,94
8,94
8,94
8,94
8,94
8,94
8,94
5,87
5,87
5,87
5,87
5,87
5,87
5,87
5,87
5,87
5,87
5,87
5,87
17,87
17,87
17,87
17,87

N?L179/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.92
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições
23091051310
23091053310
23099031310
23099033310
23099041310
23099043310
23099051310
23099053310
23091011390
23091013390
23091031390
23091033390
23091051390
23091053390
23099031390
23099033390
23099041390
23099043390
23099051390
23099053390
23091031410
23091033410
23091051410
23091053410
23099041410
23099043410
23099051410
23099053410
23091031490
23091033490
23091051490
23091053490
23099041490
23099043490
23099051490
23099053490
23091031510
23091033510
23091051510
23091053510
23099041510
23099043510
23099051510
23099053510
23091031590
23091033590
23091051590
23091053590
23099041590
23099043590
23099051590
23099053590
23091031610
23091033610
23091051610
23091053610
23099041610
2309904361017,87
17,87
17,87
17,87
17,87
17,87
17,87
17,87
11,73
11,73
11,73
11,73
11,73
11,73
11,73
11,73
11,73
11,73
11,73
11.73
26,81
26,81
26,81
26,81
26,81
26,81
26,81
26,81
17,60
17,60
17,60
17,60
17,60
17,60
17,60
17,60
35.74
35,74
35,74
35,74
35,74
35,74
35,74
35,74
23,47
23,47
23,47
23,47
23,47
23,47
23,47
23,47
44,68
44,68
44,68
44,68
44,68
44,68

N?L179/331.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições
23099051610
23099053610
23091031690
23091033690
23091051690
23091053690
23099041690
23099043690
23099051690
23099053690
23091051710
23091053710
23099051710
23099053710
23091051790
23091053790
23099051790
23099053790
23091051810
23091053810
23099051810
23099053810
23091051890
23091053890
23099051890
2309905389044,68
44,68
29,34
29,34
29,34
29,34
29,34
29,34
29,34
29,34
53,61
53,61
53,61
53,61
35,20
35,20
35,20
35,20
62,55
62,55
62,55
62,55
41,07
41,07
41,07
41,07
Asrestituiçõesnoquadroanteriorsãovalidasparaosdestinosseguintes:
aszonasA,B,C,DeE,definidasnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77eaGronelândia .
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão,alterado.
EmrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC23091011,23091013,23091031,23091033,23091051,
23091053,23099031,23099033,23099041,23099043,23099051e23099053,nãoincluídos
noquadroanterior,nãohálugararestituição.