PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 1. 1999 L 2/1
I
(Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 1/1999 DA COMISSÃO
de 5 de Janeiro de 1999
que altera o Regulamento (CE) nº 1666/98 e eleva a 151 725 toneladas o concurso
permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção
austríaco
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganização comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da Comissão (
2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2131/93 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2193/96 (4), fixa os processos e as
condições de colocação à venda dos cereais detidos pelosorganismos de intervenção;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1666/98 da
Comissão (
5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2043/98 (6) abriu um concurso
permanente para a exportação de 100 750 toneladas decevada detido pelo organismo de intervenção austríaco;que a Áustria informou a Comissão da intenção do seuorganismo de intervenção de proceder a um aumento de50 975 toneladas da quantidade posta a concurso comvista à exportação; que é conveniente elevar a 151 725toneladas a quantidade global posta em concurso perma-nente para a exportação de cevada detido pelo organismode intervenção austríaco;
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti-
dades postas em concurso, se tornou necessário fazermodificações na lista das regiões e das quantidades emstock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
o anexo I do Regulamento (CE) nº 1666/98;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 1666/98 é alterado do seguinte
modo:
1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 2º1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima
de 151 725 toneladas de cevada a exportar para todosos países terceiros com excepção dos Estados Unidosda América, do Canadá e do México.
2. As regiões nas quais as 151 725 toneladas de
cevada estão armazenadas são as mencionadas noanexo I.».
2. O anex o I é substituído pelo anexo do presente regula-
mento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO L 293 de 16. 11. 1996, p. 1.
(5) JO L 211 de 29. 7. 1998, p. 12.
(6) JO L 263 de 26. 9. 1998, p. 15.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 1. 1999 L 2/2
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
ANEXO
«ANEXO I
(em toneladas)
Local de armazenagem Quantidades
Niederösterreich/nördl. Burgenland 105 370
Steiermark/südl. Burgenland 8 540
Oberösterreich 37 815»