PT Jornal Oficial da União Europeia L 134/4

REGULAMENTO (CE) N.o 793/2005 DA COMISSÃO

de 26 de Maio de 2005

relativo à abertura de um concurso permanente especial para a venda no mercado interno de cerca de 7 783 toneladas de arroz paddy na posse do organismo de intervenção grego desde há longa data

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, sobre a organização comum do mercado do arroz (1), nomeadamente os n.os 4 e 5 do artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão (2) fixou os processos e as condições de colocação à venda do arroz paddy pelos organismos de intervenção.

(2) O organismo de intervenção grego possui desde há muito arroz paddy. É conveniente colocar à venda no mercado comunitário uma quantidade de cerca de 7 783 toneladas. A colocação à venda deverá ser efectuada nos termos do Regulamento (CEE) n.o 75/91.

(3) Todavia, atendendo ao longo período de armazenagem e à consequente deterioração da qualidade do produto, é conveniente derrogar o n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 75/91 e determinar o preço mínimo de venda dos diversos lotes em causa com base nas suas características específicas, em conformidade com o disposto no n.o 3, alínea d), do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3597/90 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1990, relativo às regras de contabilização aplicáveis às medidas de intervenção que implicam a compra, a armazenagem e a venda de produtos agrícolas pelos organismos de intervenção (3).

(4) Tendo em conta a qualidade e as características do arroz colocado à venda, importa adoptar disposições para que o proponente possa avaliar a qualidade do arroz antes da apresentação das propostas. Importa também prever que as propostas se refiram a um lote inteiro.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O organismo de intervenção grego realiza, nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n.o 75/91, um concurso permanente especial para a venda no mercado interno de cerca de 7 783 toneladas de arroz paddy na sua posse.

Artigo 2.o

Em derrogação do n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 75/91, os preços mínimos de venda a respeitar são fixados em:

— Lote n.o 1 Preço 84,00 EUR/t cerca de 1 593 toneladas Armazenista: Milloi Yiannitson Abee Armazém Kougioumgidou, 5, GR-58100 Yannitsa –– silo n.o 4

— Lote n.o 2 Preço 50,00 EUR/t cerca de 1 553 toneladas Armazenista: Milloi Yiannitson Abee Armazém Kougioumgidou, 5, GR-58100 Yannitsa –– silo n.o 5

— Lote n.o 3 Preço 74,00 EUR/t cerca de 1 044 toneladas Armazenista: Megas Alexandros Abexe Armazém Kougioumgidou, 5, GR-58100 Yannitsa –– silo n.o 5

— Lote n.o 4 Preço 74,00 EUR/t cerca de 1 571 toneladas Armazenista: Milloi Yiannitson Abee Armazém Kougioumgidou, 5, GR-58100 Yannitsa –– silo n.o 7

— Lote n.o 5 Preço 74,00 EUR/t cerca de 790 toneladas Armazenista: Milloi Yiannitson Abee Armazém Kougioumgidou, 5, GR-58100 Yannitsa –– silo n.o 8

— Lote n.o 6 Preço 124,00 EUR/t cerca de 1 075 toneladas Armazenista: Milloi Yiannitson Abee Armazém Kougioumgidou, 5, GR-58100 Yannitsa –– silo n.o 9.

Artigo 3.o

1. Em derrogação do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 75/91, as propostas apresentadas devem referir–se a um lote inteiro.

2. Em derrogação do n.o 1 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 75/91, as propostas são efectuadas em relação à qualidade real do lote a que se refere cada proposta.

Artigo 4.o

1. O aviso de concurso inclui a descrição aproximada das características qualitativas de cada lote de arroz colocado à venda, de acordo com os resultados das últimas análises efectuadas.

2. O aviso de concurso prevê a possibilidade de o proponente efectuar uma análise prévia das características qualitativas do arroz objecto da venda e especifica o local em que o mesmo se encontra armazenado. A análise deve ser realizada pelo proponente antes da apresentação da proposta, mediante a colheita de uma amostra no armazém.

3. Aquando do levantamento da mercadoria, o adjudicatário não pode contestar a qualidade nem as características do arroz paddy.

Artigo 5.o

1. O prazo de apresentação das propostas relativas ao primeiro concurso parcial termina em 7 de Junho, às 12 horas (hora de Atenas).

2. O prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial termina em 21 de Julho, às 12 horas (hora de Atenas).

3. As propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção grego:

OPEKEPE Acharnon Street 241 GR-10466 Atenas Tel.: (30-210) 212 46 86 e 212 47 88 Fax: (30-210) 212 47 91

Artigo 6.o

Em derrogação do artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 75/91, o organismo de intervenção grego comunicará à Comissão, o mais tardar na terça feira da semana seguinte ao termo do prazo para a apresentação das propostas, por via electrónica, as quantidades vendidas e os preços de venda dos diversos lotes.

Artigo 7.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados–Membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 2005. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão

(1) JO L 270 du 21.10.2003, p. 96.

(2) JO L 9 de 12.1.1991, p. 15.

(3) JO L 350 de 14.12.1990, p. 43. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1392/97 (JO L 190 de 19.7.1997, p. 22).