*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1859/88 DA COMISSÃO

de 30 de Junho de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 3472/85, relativo às modalidades de compra e de armazenagem de azeite pelos organismos de intervenção

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1098/88 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 12º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3472/85 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3236/87 (4), especifica as qualidades de azeite que podem ser propostas à intervenção; que a experiência demonstrou que a possibilidade de aquisição em intervenção de óleo de bagaço de azeitona não consegue assegurar um benefício directo para os produtores; que, por esta razão, a aquisição em intervenção de óleo de bagaço de azeitona não corresponde plenamente aos objectivos do nº 1 do artigo 12º do Regulamento nº 136/66/CEE, tais como a estabilidade do mercado e a salvaguarda do rendimento dos produtores; que o Regulamento (CEE) nº 3635/86 da Comissão (5) já suspendeu a aquisição em intervenção para o óleo de bagaço de azeitona durante a campanha de 1986/1987; que, por conseguinte, é conveniente excluir o óleo de bagaço de azeitona da aquisição em intervenção; que o anexo do Regulamento (CEE) nº 3472/85 deve ser alterado em conformidade;

Considerando que o limite de acidez para o azeite virgem lampante proposto à intervenção deve ser alterado no sentido de uma melhoria da qualidade;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1915/87 do Conselho (6), alterou a definição de azeite virgem; que é, portanto conveniente alterar a bonificação aplicável a esta qualidade, tendo em conta as condições de mercado; que o anexo do Regulamento (CEE) nº 3472/85 deve ser alterado em conformidade;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1058/77 da Comissão (7), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1858/88 (8), previu que os azeites virgens cujo teor de tetracloroetileno exceda um determinado limite devem ser classificados na categoria dos azeites virgens lampantes; que, no que respeita à aquisição em intervenção, essa desclassificação é protelada até ao início da campanha seguinte; que, devido à sua depreciação no mercado, é conveniente aplicar, a título transitório, uma tabela especial para aquisição destes azeites em intervenção;

Considerando que o Comité de Gestão das Matérias Gordas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 3472/85 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 1º

A intervenção ao abrigo do nº 1 do artigo 12º do Regulamento nº 136/66/CEE é limitada ao azeite referido no ponto 1 do anexo do referido regulamento, com excepção do azeite cujo teor de água e de impurezas for superior a 1 %.

Essa intervenção é limitada, no que diz respeito ao azeite virgem lampante, aos azeites cujo teor de ácidos gordos livres, expresso em ácido oleico, não seja sueprior a 10 %. »

2. No nº 2, do artigo 2º, são suprimidos os termos « e, no caso de azeite de bagaço de azeitona, com base na contabilidade das indústrias extractivas desse azeite ».

3. No nº 3 do artigo 2º, é suprimido o quarto travessão.

4. No nº 3 do artigo 3º, são suprimidos os termos « e 0,5 % para os azeites de bagaço de azeitona ».

5. No nº 2 do artigo 8º, é suprimido o terceiro travessão.

6. O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1988.

Todavia, até 31 de Outubro de 1988, é aplicável o Anexo A do presente regulamento, em substituição do anexo do Regulamento (CEE) nº 3472/85.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 10.

(3) JO nº L 333 de 11. 12. 1985, p. 5.

(4) JO nº L 308 de 30. 10. 1987, p. 12.

(5) JO nº L 336 de 29. 11. 1986, p. 39.

(6) JO nº L 183 de 3. 7. 1987, p. 7.

(7) JO nº L 128 de 24. 5. 1977, p. 6.

(8) Ver página 10 do presente Jornal Oficial.

ANEXO

« ANEXO

(EM ECUs/100 kg)

1.2.3 // // // // Denominação e qualidade, na acepção do anexo do Regulamento nº 136/66/CEE (o grau de acidez representa o teor de ácidos gordos livres, expressos em gramas de ácido oleico por 100 g de azeite) // Bonificação // Redução // // // // Azeite virgem extra // 17,29 // - // Azeite virgem // 6,05 // - // Azeite virgem corrente // - // - // Azeite virgem lampante 1° // // 8,14 // Outros azeites virgens lampantes: // // // - Mais de 1° de acidez até 8° // // Aumento da redução de 0,32 ECU por cada décimo de grau de acidez a mais // - Mais de 8° de acidez // // Aumento da redução de 0,35 ECU por cada décimo de grau de acidez a mais » // // //

ANEXO A

(Em ECUs/100 kg)

1.2.3 // // // // Denominação e qualidade, na acepção do anexo do Regulamento nº 136/66/CEE (o grau de acidez representa o teor de ácidos gordos livres, expressos em gramas de ácido oleico por 100 g de azeite) // Bonificação // Redução // // // // Azeite virgem extra cujo teor de tetracloroetileno não excede 0,1 mg/kg // 17,29 // // Azeite virgem extra cujo teor de tetracloroetileno é superior a 0,1 mg/kg mas não excede 1 mg/kg // 3,46 // // Azeite virgem cujo teor de tetracloroetileno não excede 0,1 mg/kg // 6,05 // // Azeite virgem cujo teor de tetracloroetileno é superior a 0,1 mg/kg mas não excede 1 mg/kg // 1,21 // // Azeite virgem corrente cujo teor de tetracloroetileno não excede 0,1 mg/kg Azeite virgem corrente cujo teor de tetracloroetileno é superior a 0,1 mg/kg mas não excede 1 mg/kg // // 6,51 // Azeite virgem lampante de 1° e outros azeites virgens de 1° cujo teor de tetracloroetileno excede 1 mg/kg // // 8,14 // Outros azeites virgens lampantes e outros azeites virgens cujo teor de tetracloroetileno excede 1 mg/kg: // // // - Mais de 1° de acidez e até 8° // // Aumento da redução de 0,32 ECU por cada décimo de grau de acidez a mais // - Mais de 8° de acidez // // Aumento da redução de 0,35 ECU por cada décimo de grau de acidez a mais