31.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L85/55
REGULAMENTO (CEE)N?808/90DACOMISSÃO
de30deMarçode1990
quefixaomontantedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2275/89(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo5°,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?domesmoregulamentoeobtidasapartirde
forragensproduzidasnaComunidade ,quandoopreçode
objectivofoisuperioraopreçomédiodomercado
mundial;queestaajudatememcontaumapercentagem
dessesdoispreços;
Considerando queessapercentagemassimcomoopreço
deobjectivoforamfixadosnoRegulamento (CEE)
n?1111/89doConselho,de27deAbrilde1989,que
fixa,relativamente àcampanhadecomercialização de
1989/1990,opreçodeobjectivonosectordasforragens
secas(3);
Considerando que,nafaltadopreçodeobjectivoválido
paraacampanhade1990/1991emrelaçãoàsforragens
secas,assimcomodaspercentagensreferidasnoartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78,omontantedaajuda,
quandofixadoantecipadamente paraosmesesemcausa,
sópodesercalculadoprovisoriamente ,edeveserconfir­
madoousubstituídologoqueopreçodeobjectivo,as
medidasconexaseaspercentagensreferidasnoartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78sejamconhecidaspara
acampanhade1990/1991;
Considerando queopreçomédiodomercadomundialé
determinadorelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho,de19deJunhode1978,rela­
tivoaoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens
secas(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1110/89(*),opreçomédiodo
mercado)mundialdosprodutosreferidosnoprimeiroeterceirotravessões,daalíneab),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78deveserdeterminadocombase
naspossibilidades decomprareaismaisfavoráveis,com
exclusãodaspropostasedascotaçõesquenãopodemser
consideradas representativas datendênciarealdo
mercado;quesedevemteremconsideraçãoaspropostas
eascotaçõesverificadasduranteosprimeiros25diasdo
mêsemcausareferentesaentregasquepodemserreali-.
zadasduranteomêsdocalendárioseguinte;queopreço
médiodomercadomundialassimdeterminado éconside­
radonafixaçãodaajudaaplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àspropostasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3°do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2293/89f);
Considerandoque,emconformidadecomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,nocasodenãopoderser
tidaemconsideraçãonenhumapropostanemcotação,
paraadeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,
essepreçoédeterminadoapartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudaseráajustadoem
funçãodeummontantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideração atendênciadospreçosaprazo;
Considerandoque,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudaeafectadopelapercentagem
fixadanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1117/78;que,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialaprazo,relativamente aumouváriosmeses,não
poderserdeterminadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78,o
montantecorrectordeve,emrelaçãoaomêsoumesesem
causa,serfixadoaumnívelemqueaajudasejaiguala
zero; (')JOn?L142de30.5.1978,p.1.
(2)JOn°.L218de28.7.1989,p.1.
(3)JOn?L118de29.4.1989,p.4.
(4)JOn°.L171de28.6.1978,p.1.4JOn°.L118de29.4.1989,p.3.(«)JOn?L179de1.7.1978,p.10.f)JOn?L218de28.7.1989,p.30.

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aplicadoemEspanhaeopreçodeobjectivocomumafec­
tadodapercentagemreferidanon!2doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento queaajudaàsforragenssecasdeveser
fixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo
presenteregulamento ,Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasajudas,éconvenienteconsiderarnoâmbito
doseucálculo:
—paraasmoedasquemantêmentresiumdesvio
instantâneomáximoàvistade2,25%,umataxade
conversãocombasenasuataxacentral,afectadapelo
coeficienteprevistonon?1,últimoparágrafo,do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?1676/85('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1636/87(2),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessasmoedas,verificadas
emrelaçãoàsmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nofactordecorrecção;
Considerando queaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsedemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;
Considerando que,emaplicaçãodon?1doartigo
120?doActodeAdesão,énecessárioaproximaropreço
espanholdopreçocomumdeacordocomométodo
previstonoartigo70?doreferidoacto;
Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo120?e
don?2doartigo306?doActodeAdesão,convémajustar
aajudaválidaparaessesdoisEstados-membros ,paraseter
emcontaaincidênciadosdireitosaduaneirossobrea
importaçãodessesprodutosprovenientesdospaísestercei­
ros;que,alémdisso,paraEspanha,omontantedaajuda
deveserajustadodadiferençaentreopreçodeobjectivoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78estáfixadonoanexo.
2.Todavia,omontantedeajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhade1990/1991,relativamente
àsforragenssecas,seráconfirmadoousubstituídocom
efeitosacontarde1deAbrilde1990,paraseterem
consideraçãoopreçodeobjectivofixadoemrelaçãoaesse
produtoeasmedidasconexasparaacampanhade1990/
/1991,assimcomoaspercentagensreferidasnoartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
i'1)JOn?L164de24.6:1985,p.1.
(4JOn?L153de13.6.1987,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deMarçode1990,quefixaomontantedaajuda
relativamente àsforragenssecas
Montantesdaajudaaplicáveisapartirde1deMarçode1990relativamente àsforragenssecas:
Abrilde1990
(EmECU/t)
—Forragensdesidratadasporsecagem
artificialepelocalor
—ConcentradosdeproteínasOutrasforragens
Espanha PortugaloutrosEstados­
-membros PortugaloutrosEstados­
-membros
Montantedaajuda 72,398 84,589 85,638 51,589 52,638
Montantedaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomêsde:
l (EmECU/t)
Maiode1990(') 77,409 85,196 86,239 52,196 53,239
Junhode1990(') 77,409 85,196 86,239 I 52,196 53,239
Julhode1990(') 78,691 86,493 87,521 53,493 54,521
Agostode(')(2) 78,691 86,493 87,521 53,493 54,521
Setembrode(')(2) 77,866 85,658 86,696 I 52,658 53,696
Outubrode(')(2) 79,637 87,449 88,467- 54,449 55,467
Novembro1990(l) 78,322 86,120 87,152 53,120 54,152
Dezembro1990(') 78,322 86,120 87,152 I 53,120 54,152
Janeiro1991(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Fevereiro1991(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Março1991(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
(')Sobcondiçãodafixação,paraacampanhadecomercialização ,de1990/1991,dopreçodeobjectivodasforragenssecas,assimcomocertaspercentagens
referidasnoartigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78edasmedidasconexas.
(2)Conformeoartigo6?,alineab),doRegulamento (CEE)n?1528/78.