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REGULAMENTO (CEE) Nº 995/88 DA COMISSÃO

de 14 de Abril de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 569/88, que estabelece as normas comuns de controlo da utilização e/ou do destino de produtos provenientes da intervenção

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3994/87 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 12º e o nº 3 do seu artigo 26º, bem como as normas correspondentes dos outros regulamentos que estabelecem organizações comuns de mercado para os produtos agrícolas,

Considerando que a entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 569/88 da Comissão (3) está prevista para 1 de Abril de 1988; que este regulamento só foi publicado em 1 de Março 1988; que inclui várias alterações no que respeita aos procedimentos de controlo da utilização e/ou do destino de produtos provenientes da intervenção; que, com a preocupação de que o referido regulamento seja bem aplicado ao nível comunitário, assim como todos os regulamentos sectoriais que e ela se referem, é oportuno adiar a sua entrada em vigor para 1 de Junho de 1988;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com os pareceres de todos os comités de gestão em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 569/88 é alterado do seguinte modo:

1. No artigo 29º e no segundo parágrafo do artigo 30º, a data de « 1 de Abril de 1988 » é substituída pela data de « 1 de Junho de 1988 ».

2. Na Parte II do anexo, letra B do ponto 25, as alíneas b), c) e d) passam a ter a redacção que consta do anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 31.

(3) JO nº L 55 de 1. 3. 1988, p. 1.

ANEXO

« b) I. Aquando da expedição de manteiga destinada a ser transformada em conformidade com a alínea b) do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 570/88:

casa 44 do documento administrativo único ou a casa mais adequada do documento utilizado:

1. Mantequilla destinada a ser utilizada conforme al artículo 3, letra b) del Reglamento (CEE) no 570/88

Smoer, der skal anvendes i overensstemmelse med artikel 3, litra b), i forordning (EOEF) nr. 570/88

Butter, zur Verwendung gemaess Artikel 3 Buchstabe b) der Verordnung (EWG) Nr. 570/88 bestimmt

Voýtyro poy proorízetai na chrisimopoiitheí sýmfona me to árthr 3 stoicheío v) toy kanonismoý (EOK) arith. 570/88

Butter to be used in accordance with Article 3 (b) of Regulation (EEC) No 570/88

Beurre destiné à être mis en oeuvre conformément à l'article 3 point b) du règlement (CEE) no 570/88

Burro destinato alla lavorazione conformemente all'articolo 3, lettera b) del regolamento (CEE) n. 570/88

Boter bestemd voor verwerking overeenkomstig artikel 3, onder b) van Verordening (EEG) nr. 570/88

Manteiga destinada a ser transformada em conformidade com a alínea b) do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 570/88;

2. A data limite de incorporação nos produtos finais;

3. A indicação do destino (fórmula A/C ou fórmula B ou fórmula D);

II. Aquando da expedição de manteiga concentrada a ser transformada e aplicada em conformidade com a alínea b) do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 570/88:

- casa 104 do exemplar de controlo T 5:

Mantequilla concentrada destinada a ser utilizada conforme al artículo 3, letra b) del Reglamento (CEE) no 570/88

Koncentreret smoer, der skal anvendes i overensstemmelse med artikel 3, litra b), i forordning (EOEF) nr. 570/88

Butterfett, zur Verwendung gemaess Artikel 3 Buchstabe b) der Verordnung (EWG) Nr. 570/88 bestimmt

Voýtyro sympyknoméno poy proorízetai na chrisimopoiitheí sýmfona me to árthro 3 stoicheío v) toy kanonismoý (EOK) arith. 570/88

Concentrated butter to be used in accordance with Article 3 (b) of Regulation (EEC) No 570/88

Beurre concentré destiné à être mis en oeuvre conformément à l'article 3 point b) du règlement (CEE) no 570/88

Burro concentrato destinato alla lavorazione conformemente all'articolo 3, lettera b) del regolamento (CEE) n. 570/88

Boterconcentraat voor verwerking overeenkomstig artikel 3, onder b), van Verordening (EEG) nr. 570/88

Manteiga concetrada destinada a ser transformada e aplicada em conformidade com a alínea b) do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 570/88;

- casa 106 do exemplar de controlo T 5:

1. A data limite de incorporação nos produtos finais;

2. A indicação do destino (fórmula A/C ou fórmula B ou fórmula D);

c) I. Aquando da expedição de manteiga destinada ao fabrico de um produto intermédio:

casa 44 do documento administrativo único ou a casa mais adequada do documento utilizado:

1. Mantequilla destinada a la fabricación de un producto intermedio previsto en el artículo 9 del Reglamento (CEE) no 570/88

Smoer bestemt til fremstilling af et produkt paa mellemstadiet som omhandlet i artikel 9 i forordning (EOEF) nr. 570/88

Butter, zur Herstellung eines in Artikel 9 der Verordnung (EWG) Nr. 570/88 bezeichneten Zwischenerzeugnisses bestimmt

Voýtyro poy proorízetai gia tin paraskeví enós endiámesoy proïóntos poy provlépetai sto árthro 9 toy kanonismoý (EOK) arith. 570/88

Butter to be used in the manufacture of an intermediate product referred to in Article 9 of Regulation (EEC) No 570/88 Beurre destiné à la fabrication d'un produit intermédiaire visé à l'article 9 du règlement (CEE) no 570/88

Burro destinato alla fabbricazione di un prodotto intermedio di cui all'articolo 9 del regolamento (CEE) n. 570/88

Boter bestemd voor vervaardiging van een tussenprodukt als bedoeld in artikel 9 van Verordening (EEG) nr. 570/88

Manteiga destinada ao fabrico de um produto intermédio referido no artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 570/88;

2. A data limite de incorporação nos produtos finais;

3. A indicação do destino (fórmula A/C ou fórmula B ou fórmula D);

II. Aquando da expedição de manteiga concentrada destinada ao fabrico de um produto intermédio:

- casa 104 do exemplar de controlo T 5:

Mantequilla concentrada destinada a la fabricación de un producto intermedio previsto en el artículo 9 del Reglamento (CEE) no 570/88

Koncentreret smoer bestemt til fremstilling af et produkt paa mellemstadiet som omhandlet i artikel 9 i forordning (EOEF) nr. 570/88

Butterfett, zur Herstellung eines in Artikel 9 der Verordnung (EWG) Nr. 570/88 bezeichneten Zwischenerzeugnisses bestimmt

Voýtyro sympyknoméno poy proorízetai gia tin paraskeví enós endiámesoy proïóntos poy provlépetai sto árthro 9 toy kanonismoý (EOK) arith. 570/88

Concentrated butter to be used in the manufacture of an intermediate product referred to in Article 9 of Regulation (EEC) No 570/88

Beurre concentré destiné à la fabrication d'un produit intermédiaire visé à l'article 9 du règlement (CEE) no 570/88

Burro concentrato destinato alla fabbricazione di un prodotto intermedio di cui all'articolo 9 del regolamento (CEE) n. 570/88

Boterconcentraat bestemd voor vervaardiging van een tussenprodukt als bedoeld in artikel 9 van Verordening (EEG) nr. 570/88

Manteiga concentrada, destinada ao fabrico de um produto intermédio referido no artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 570/88;

- casa 106 do exemplar de controlo T 5:

1. A data limite de incorporação nos produtos finais;

2. A indicação do destino (fórmula A/C ou fórmula B ou fórmula D);

d) I. Aquando da expedição da manteiga a ser incorporada nos produtos finais referidos no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 570/88:

casa 44 do documento administrativo único ou casa mais adequada do documento utilizado:

1. Mantequilla destinada a ser incorporada a los productos finales previstos en el artículo 4 del Reglamento (CEE) no 570/88

Smoer bestemt til iblanding i faerdigvarer som omhandlet i artikel 4 i forordning (EOEF) nr. 570/88

Butter, zur Verwendung zu den in Artikel 4 der Verordnung (EWG) nr. 570/88 bezeichneten Zwischenerzeugnissen bestimmt

Voýtyro poy proorízetai na ensomatotheí sta teliká proïónta poy provlépontai sto árthro 4 toth kanonismoý (EOK) arith. 570/88

Butter for incorporation in the final products referred to in Article 4 of Regulation (EEC) No 570/88

Beurre destiné à être incorporé dans les produits finaux visés à l'article 4 du règlement (CEE) no 570/88

Burro destinato all'incorporazione nei prodotti finali di cui all'articolo 4 del regolamento (CEE) n. 570/88

Boter bestemd voor verwerking in eindprodukten als bedoeld in artikel 4 van Verordening (EEG) nr. 570/88

Manteiga destinada a ser incorporada nos produtos finais referidos no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 570/88;

2. A data limite de incorporação nos produtos finais;

3. A indicação do destino (fórmula A/C ou fórmula B ou fórmula D); II. Aquando da expedição da manteiga concentrada ou do produto intermédio fabricado com base de manteiga ou de manteiga concentrada:

- casa 104 do exemplar de controlo T 5:

Mantequilla concentrada destinada a ser incorporada a los productos finales previstos en el artículo 4 del Reglamento (CEE) no 570/88

o

Producto intermedio destinado a ser incorporado a los productos finales previstos en el artículo 4 del Reglamento (CEE) no 570/88

Koncentreret smoer bestemt til iblanding i faerdigvarer som omhandlet i artikel 4 i forordning (EOEF) nr. 570/88

eller

Produkt paa mellemstadiet bestemt til iblanding i faerdigvarer som omhandlet i artikel 4 i forordning (EOEF) nr. 570/88

Butterfett, zur Verarbeitung zu den in Artikel 4 der Verordnung (EWG) Nr. 570/88 bezeichneten Enderzeugnissen bestimmt

oder

Zwischenerzeugnis, zur Verarbeitung zu den in Artikel 4 der Verordnung (EWG) nr. 570/88 bezeichneten Enderzeugnissen bestimmt.

Voýtyro sympyknoméno poy proorízetai na ensomatotheí sta teliká proïónta poy provlépontai sto árthro 4 toy kanonismoý (EOK) arith. 570/88

í

Endiámeso proïón poy proorízetai na ensomatotheí sta teliká proïónta poy provlépontai sto árthro 4 toy kanonismoý (EOK) arith. 570/88

Concentrated butter for incorporation in the final products referred to in Article 4 of Regulation (EEC) No 570/88

or

Intermediate product for incorporation in the final products referred to in Article 4 of Regulation (EEC) No 570/88

Beurre concentré destiné à être incorporé dans les produits finaux visés à l'article 4 du règlement (CEE) no 570/88

ou

Produit intermédiaire destiné à être incorporé dans les produits finaux visés à l'article 4 du règlement (CEE) no 570/88

Burro concentrato destinato all'incorporazione nei prodotti finali di cui all'articolo 4 del regolamento (CEE) n. 570/88

o

Prodotto intermedio destinato all'incorporazione nei prodotti finali di cui all'articolo 4 del regolamento (CEE) n. 570/88

Boterconcentraat bestemd voor verwerking in eindprodukten als bedoeld in artikel 4 van Verordening (EEG) nr. 570/88

of

Tussenprodukt bestemd voor verwerking in eindprodukten als bedoeld in artikel 4 van Verordening (EEG) nr. 570/88

Manteiga concentrada, destinada a ser incorporada nos produtos finais referidos no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 570/88

ou

Produto intermédio destinado a ser incorporado nos produtos finais referidos no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 570/88;

- casa 106 do exemplar de controlo T 5:

1. A data limite de incorporação nos produtos finais;

2. A indicação do destino (fórmula A/C ou fórmula B ou fórmula D);

3. Conforme o caso, peso da manteiga concentrada utilizada para o fabrico do produto intermédio. »