N?L24/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias29.1.88
REGULAMENTO (CEE)N?243/88DACOMISSÃO
de28deJaneirode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , lamento(CEE)n?4018/87daComissão(9),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
144/88(10);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4018/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3882/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(^e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoOe(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoReguArtigol.
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(u)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(12)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(13)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn°.L377de31.12.1987.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
{*)JOn?L365de24.12.1987,p.13.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L176de1.7.1987,p.30.0JOn?L183de3.7.1987,p.14.
(8JOn?L183de3.7.1987,p.16.(»)JOn?L378de31.12.1987,p.27.
(10)JOn?L16de21.1.1988,p.17.
(»)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(12)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(13)JOn?L183de3.7.1987,p.18.

29.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/43
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
\ Corrente 1?período 2°.período 3?período 4?período 5?período
1 2 3 4 5 6
1.Ajudasglobais(ECU): II
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 21,285 21,745 22,060 22,457 23,084 23,084
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I||II I
—RFdaAlemanha(DM) 51,95 53,04 53,81 54,87 56,35 56,68
—Holanda(Fl) 57,54 58,77 59,61 60,79 62,46 62,79
—UEBL(FB/Flux) 1019,24 1041,36 1056,48 1074,86 1105,06 1099,85
—França(FF) 152,59 156,05 158,09 460,53 165,31 166,08
—Dinamarca(Dkr) 183,31 187,34 190,09 193,56 199,09 197,15
—Irlanda(£Irl) 16,957 17,342 17,597 17,892 18,423 18,336
—ReinoUnido(£) 11,803 12,113 12,310 12,570 13,010 12,872
—Itália(Lit) 32230 32969 33317 33762 34791 34572
—Grécia(Dr) 1741,72 1776,02 1802,60 1816,24 1910,80 1834,33
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Pta)3167,66 3238,87 3255,92 3303,60 3401,88 3368,83
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4115,78 4189,56 4238,36 4286,98 4399,26 4320,24

N?L24/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias29.1.88
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
\Corrente 1?período 2°.período 3?período 4?período 5?período
1 2 3 4 ■5 6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 23,785 24,245 24,560 24,957 25,584 25,584
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas\
—TRFdaAlemanha(DM) 57,91 59,00 59,78 60,83 62,31 62,64
—Holanda(Fl) 64,22 65,45 66,30 67,48 69,14 69,47
—UEBL(FB/Flux)1139,40 1161,53 1176,65 1195,03 1225,22 1220,01
—França(FF) 171,28 174,74 176,78 179,22 184,00 184,77
—Dinamarca(Dkr) 205,19 209,23 211,97 215,45 220,98 219,04
—Irlanda(£Irl) 19,035 19,420 19,675 19,970 20,502 20,414
—ReinoUnido(£) 13,444 13,753 13,950 14,210 14,650 14,512
—Itália(Lit)36223 36962 37310 37754 38783 38564
—Grécia(Dr) 2062,57 2096,87 2123,45 2137,09 2231,65 2155,18
b)SementescolhidasemEspanhae\
transformadas :\
—emEspanha(Pta) 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53
—numoutroEstado-membro (Pta)3553,19 3624,40 3641,45 3689,14 3787,41 3754,36
c)SementescolhidasemPortugale Il
transformadas : II\l
—emPortugal(Esc) 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31
—numoutroEstado-membro (Esc)4545,09 4618,87 4667,67 4716,29 4828,58 4749,55

29.1.88 N?L24/45 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
5
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 3,440 3,440 3,440 (3,440.3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 32,019 32,205 32,535 32,864 33,266
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas|| \II
em(>): \II||ll
—RFdaAlemanha(DM) 77,59 78,05 78,87 79,78 80,74
—Holanda(Fl) 86,26 86,77 87,66 88,67 89,74
—UEBL(FB/Flux) 1535,04 1543,92 1559,75 1574,78 1594,09
.—França(FF) 232,61 233,89 236,01 237,85 240,82
—Dinamarca(Dkr) 277,18 278,76 281,62 284,47 287,98
—Irlanda(£Irl)' 25,855 25,998 26,263 26,493 26,824
—ReinoUnido(£) 18,773 18,859 19,058 19,256 19,511
—Itália(Lit) 49313 49578 49936 50243 50877
—Grécia(Dr) 3085,65 3063,32 3087,73 3081,68 3128,92
b)SementescolhidasemEspanhaeI-IIlIIII
transformadas :IlIIIIII
—emEspanha(Pta) 530,49 530,49 530,49 530,49 530,49
—numoutroEstado-membro (Pta)3629,42 3656,87 3673,15 3708,13 3769,63
c)SementescolhidasemPortugaleIlIIIIli
transformadas :IlIIIIli
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6363,15 6383,75 6435,28 6469,28 6538,90
—numoutroEstado-membro (Esc)6178,98 6198,98 6249,01 6282,03 6349,64
3.Ajudascompensatórias :||||II
—emEspanha(Pta) 3576,53 3606,18 3625,76 3662,95 3727,76
4.Ajudasespeciais:IIIIIIII
—emPortugal(Esc) 6178,98 6198,98 6249,01 6282,03 6349,64
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,029807.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período •
55?período
6
DM 2,066860 2,061700 2,056820 2,051690 2,051690 2,036600
Fl 2,320740 2,316690 2,312590 2,308340 2,308340 2,295240
FB/Flux 43,172700 43,182900 43,182800 43,182300 43,182300 43,181600
FF 6,968180 6,978430 6,989220 7,002270 7,002270 7,041620
Dkr 7,928310 7,947560 7,963960 7,981140 7,9811408,030930
£Irl 0,775481 0,776492 0,777583 0,778637 0,778637 0,782532
£ 0,693790 0,695304 0,696699 0,697966 0,697966 0,702210
Lit 1517,70 1522,93 1528,36 1534,12 1534,12 1550,38
Dr 164,41200 166,62600 168,61500 170,65200 170,65200 177,03100
Esc 168,37900 169,86700 171,06500 172,43000 172,43000 175,25700
Pta 139,98700 140,83600 141,52300 142,23600 142,23600 144,07900