4.1.96 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L2/17
REGULAMENTO (CE)N?7/96DACOMISSÃO
de3deJaneirode1996
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
Considerando queoRegulamento (CE)n?1573/95esta­
beleceuasnormasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)
n?1418/76noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz;
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãosãoaplicáveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãodereferência
mencionadanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1573/95
nodecursodasduassemanasanterioresàfixaçãoperió­
dicaseguinte;
Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasdomercado
verificadasduranteumperíododereferência;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1573/95conduzàfixaçãodosdireitosdeimportação
emconformidade comosanexosdopresenteregula­
mento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1530/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1573/95da
Comissão,de30deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1418/76
doConselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportação
nosectordoarroz(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2928/95(4),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?1418/76prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneira
Comum;que,todavia,noquerespeitaaosprodutosrefe­
ridosnon?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoé
igualaopreçodecompradeintervençãoválidoparaesses
produtosnomomentodaimportação,majoradodeuma
determinadapercentagemconsoantesetratedearroz
descascadooubranqueado,doarrozIndicaouJaponica,e
diminuídodopreçodeimportaçãoCIFaplicávelà
remessaemcausa,desdequeessedireitonãosejasuperior
àtaxadosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
Considerando que,porforçadon?4doartigo12?do
Regulamento (CEE)n?1418/76,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosparaoproduto
emquestãonomercadomundial;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoarrozreferidosnos
n?s1e2doartigo12?doRegulamento (CEE)
n?1418/76sãofixadosnoanexoIdopresenteregula­
mentocombasenoselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
N MembrodaComissão
(■)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L148de30.6.1995,p.5.
(3)JOn?L150de1.7.1995,p.53.
(4)JOn?L307de20.12.1995,p.5.

N?L2/18 (PT JornalOficialdasComunidades Europeias 4.1.96
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de3deJaneirode1996,quefixaosdireitosdeimportação
aplicáveisaoarrozeàstrincas
(emecus/t)
Direitosdeimportação(')
CódigoNC Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)f)ACP
Bangladesh
C)(2)(3)(4)Basmati
índiaf)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95Basmati
Paquistão(8)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860
10061021 0 150,76
10061023 0 150,76
10061025 0 150,76I
10061027 n 150,76I 232,65
10061092 0 150,76
10061094 o 150,76
10061096 o 150,76
10061098 o 150,76 232,65
10062011 249,77 120,55
10062013 249,77 120,55
10062015 249,77 120,55
10062017 358,50 174,91 108,50 308,50 268,88
10062092 249,77 120,55
10062094 249,77 120,55
10062096 249,77 120,55
10062098 358,50 174,91 108,50 308,50 268,88
10063021 526,51 248,35
10063023 526,51 248,35
10063025 526,51 248,35
10063027 0 290,59 458,25
10063042 526,51 248,35
10063044 526,51 248,35
10063046 526,51 248,35
10063048 0 290,59 458,25
10063061 526,51 248,35
10063063 526,51 248,35
10063065 526,51 248,35
10063067 0 290,59 458,25
10063092 526,51 248,35
10063094 526,51 248,35
10063096 526,51 248,35
10063098 0 290,59 458,25
10064000 0 90,38
(')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,p.85),alterado.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeAfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamenteparaodepartamento ultramarinodaReunião.
(3)OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo12?doRegulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh,odireitodeimportaçãoé
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentosn?3491/90doConselho(JOn?L337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão
(JOn?L88de9.4.1991,p.7).

4.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L2/19
0UnicamenteparaasimportaçõesdearrozaromáticodegrãoslongosdavariedadeBasmati,noâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)
n?3877/86doConselho(JOn?L361de20.12.1986,p.1),alterado.
OAimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidadecomon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOn?L263de19.9.1991,p.1),alterada.
Ç)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindiana,importadoextra-regimedoRegulamento (CEE)n?3877/86,reduçãode250
ecus/t(artigo4?do.Regulamento (CE)n?1573/95).
(8)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigempaquistanesa ,importadoextra-regimedoRegulamento (CEE)n?3877/86,reduçãode50
ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95).
(')DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.
ANEXOII
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
PaddyTipoIndica TipoJapónica
Trincas
IDescascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação(ECU/t)(')0 358,50 611 249,77 526,51 0
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG($/T)— 366,48 394,94 509,99 497,96 —
b)PreçoFOB($/T)— — — 479,99 467,96 —
c)Fretesmarítimos($/1)— — — 30 30 —
d)Origem— USDA USDAOperadores Operadores—
(')Emcasodeimportaçãonodecursodomêsseguinteaodafixação,estesmontantesdodireitodeimportaçãosãoajustadosemconformidadecomon?1,
quartoparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95.
(2)DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.