ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
30.6.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L162/33
REGULAMENTO (CE)N?1510/94DACOMISSÃO
de29deJunhode1994
quealteraoRegulamento (CE)n?1292/94,relativoàaberturadeumconcurso
permanenteparaarevendanomercadointernodetrigomolepanificáveldetido
peloorganismodeintervençãogrego
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
On?2doartigo2?doRegulamento (CE)n?1292/94é
alteradocomosesegue:
«2.Oprazodeapresentação paraoúltimo
concursoparcialterminaem28deJulhode1994.».ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComis­
são(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerandoqueénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcial,previstapeloRegula­
mento(CE)n?1292/94daComissãoQ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.f)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
(ÓJOn?L141de4.6.1994,p.10.
N?L166/106 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.94
REGULAMENTO (CE)N?1576/94DACOMISSÃO
de30deJunhode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoparaasbeterrabaseas
canas-de-açúcar
bemcomoesseperíododereferencia,foramfixadosno
artigo6?doRegulamento (CEE)n?837/68;
Considerando queoConselhonãoadoptou,atéao
momento,ospreçosparaacampanhadecomercialização
de1994/1995queteminícioem1deJulhode1994;
que,porconseguinte ,paraasseguraracontinuidadedo
funcionamento doregimedeimportaçãonosectorem
causa,éconvenienteteremconsideração ,paracálculodos
direitosniveladores,oselementosdepreçodeterminados
peloRegulamento (CE)n?1518/94daComissãoACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordeaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81,deveserfixadopelaComissão
umdireitoniveladoràimportaçãoparaosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneab),doartigo1?desseregulamento ;
queessedireitoniveladordevesercalculadoforfetaria­
mentecombasenoteoremsacarose,paracadaumdesses
produtosedodireitoniveladorsobreoaçúcarbranco;
Considerandoque,porforçadoartigo6?doRegulamento
(CEE)n?837/68daComissão,de28deJunhode1968,
relativoàsmodalidadesdeaplicaçãododireitonivelador
nosectordoaçúcar(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(4),odireito
niveladoraplicávelaessesprodutosseobtémmultipli­
candoporumcoeficienteadiferençaqueexiste,emrela­
çãoa100quilogramasdeaçúcarbranco,entreopreço­
-limiaremvigorduranteacampanhaaçucareiraemcausa
eamédiaaritméticadospreçosCIFdeterminados
duranteumperíododereferência;queessescoeficientes,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresreferidosnon?1doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1785/81,eaplicáveisnaimporta­
çãodosprodutosreferidosnon?1,alíneab),doartigo1?
doreferidoregulamento ,sãofixadosnoanexo:
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1994.
Éaplicávelapartirde1deJulhode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L151de30.6.1968,p.42.
(4)JOn?L171de28.6.1978,p.34. OJOn?L162de30.6.1994,p.1.

1.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L166/107
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1994,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoparaasbeterrabaseascanas-de-açúcar
(EmECU/t)
CódigoNC Montantedosdireitosniveladores
12129110 61,90
12129190 212,80
12129200 42,56
N?L166/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.94
REGULAMENTO (CE)N?1548/94DACOMISSÃO
de29deJunhode1994
quefixa,paraomêsdeJulhode1994,opreçomínimodecompradelimões
entreguesàindústriaeomontantedacompensaçãofinanceiraapóstransforma­
çãodesseslimões
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodasfrutaseprodutoshortícolas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/77do
Conselho,de17deMaiode1977,queprevêmedidas
especiaisparafavoreceracomercialização dosprodutos
transformados àbasedelimões('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1199/90(2),
e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerando que,nostermosdon?3doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1035/77,opreçomínimoqueos
transformadores devempagaraoprodutoréfixadoem
105%dopreçomédioderetirada,calculadoemconfor­
midadecomon?1,primeirotravessãodaalíneaa),do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3669/93(4),apartirdacampanha
de1991/1992;queessepreçomínimodeveserfixado,
paraomêsdeJulhode1994,emfunçãodopreçodebase
edopreçodeaquisiçãofixadospeloRegulamento (CE)
n?1487/94doConselhoOediminuídospeloRegula­
mento(CE)n?1546/94daComissão(6);
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1035/77,acompensaçãofinanceiranão
podesersuperioràdiferençaentreopreçomínimode
aquisiçãoreferidonoartigo1?domesmoregulamentoe
ospreçospraticadosemrelaçãoàmatéria-prima nos
paísesterceirosprodutores;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ParaomêsdeJulhode1994,opreçomínimoreferidono
n?3doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1035/77éo
seguinte:
preçomínimo:11,60ecuspor100quilogramaslíquidos.
Opreçomínimoéfixadoparaumamercadoriaàsaída
doscentrosdeacondicionamento dosprodutores.
Artigo2?
ParaomêsdeJulhode1994,omontantedacompensa­
çãofinanceirareferidonoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1035/77éoseguinte:
compensaçãofinanceira:7,23ecuspor100quilogramas
líquidos.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Éaplicávelapartirde1deJulhode1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn°L125de19.5.1977,p.3.
(2)JOn?L119de11.5.1990,p.61.
(3)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(4)JOn?L338de31.12.1993,p.26.
OJOn?L161de29.6.1994,p.1.HVeroáeina37dopresenteJornalOficial.
REGULAMENTO (CE) Nº 1554/94 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 133/94 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 19º,

Considerando que, devido à alteração do nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1785/81, o xarope de inulina é, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 19º do mesmo regulamento, susceptível de receber uma restituição à exportação; que é necessário, por conseguinte, alterar a nomenclatura dos produtos que consta do anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 607/94 (4), de forma a poder, se for caso disso, diferenciar as restituições relativas ao xarope de inulina;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No sector 15 « Xaropes e outros produtos de açúcar » do anexo « Nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições às exportações » do Regulamento (CEE) nº 3846/87, os dados relativos aos códigos NC 1702 60 90 e 1702 90 90 são substituídos pelos constantes no anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.

(2) JO nº L 22 de 27. 1. 1994, p. 7.

(3) JO nº L 366 de 24. 12. 1987, p. 1.

(4) JO nº L 77 de 19. 3. 1994, p. 5.

ANEXO

"" ID="1">1702 60 90> ID="2"> Outros"> ID="2"> Xarope de inulina(1)> ID="3">1702 60 90 100"> ID="2"> Outros> ID="3">1702 60 90 900"> ID="1">1702 90 90> ID="2"> Outros"> ID="2"> Xarope de inulina (2)> ID="3">1702 90 90 200"> ID="2"> Outros, com excepção da sorbose> ID="3">1702 90 90 800""

>

(1) Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.

(2) Para efeitos de classificacão nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto, diferente do da subposição 1702 60 90, obtido imediatamente após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses, que contenha, pelo menos, 10 % em peso, no estado seco, de frutose sob forma livre ou sob forma de sacarose.
REGULAMENTO (CE) Nº 1617/94 DA COMISSÃO de 4 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3652/81, que estabelece modalidades particulares de aplicação do regime dos certificados de fixação antecipada das restituições no sector da carne de aves de capoeira e dos ovos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum do mercado no sector da carne de aves de capoeira (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1574/93 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 9º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3652/81 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3501/93 (4), estabelece normas específicas de execução do regime dos certificados de fixação antecipada das restituições no sector da carne de aves de capoeira e dos ovos; que é conveniente alterar a disposição relativa à menção de uma zona de destino no pedido de certificado relativamente aos produtos do sector da carne de aves de capoeira uma vez que foi revogado o Regulamento (CEE) nº 1175/81 da Comissão (5), que previa zonas de destino;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das carnes de aves de capoeira e dos ovos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3652/81 passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 3º

Para os produtos do sector da carne de aves de capoeira, o pedido de certificado e o certificado comportarão na casa 13 a menção do país de destino do produto. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 77.

(2) JO nº L 152 de 24. 6. 1993, p. 1.

(3) JO nº L 364 de 19. 12. 1981, p. 19.

(4) JO nº L 319 de 21. 12. 1993, p. 25.

(5) JO nº L 120 de 8. 4. 1981, p. 77.
N?L172/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.7.94
REGULAMENTO (CE)N?1642/94DACOMISSÃO
de6deJulhode1994
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
osextoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcursopúblico
permanentereferidonoRegulamento (CE)n?1021/94
peiaeaRepúblicaFederativadaJugoslavia(Serviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraosextoconcursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)n?
1021/94omontantemáximodarestituiçãoàexportaçãoé
fixadoem37,649ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?990/93.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),primeiro
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)n?
1021/94daComissão,de29deAbrilde1994,respeitante
aumconcursopúblicopermanenteparaadeterminação
dedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexportação
deaçúcarbranco(3)procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1021/94,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraosextoconcursopúblicoparcial,asdisposi­
çõesreferidasnoartigo1?;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deJulhode
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
OJOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L112de3.5.1994,p.13.
OJOn?L102de28.4.1993,p.14.
N?L176/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.7.94
REGULAMENTO (CE)N?1666/94DACOMISSÃO
de8deJulhode1994
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
vigordevemseralteradosemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(2),
e,nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2667/93da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1534/94(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosque
seacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente emADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceirossão
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deJulhode
1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L154de25.6.1993,p.5.
(3)JOn?L245de1.10.1993,p.7.
(*)JOn?L166de1.7.1994,p.11.

9.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L176/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deJulhode1994,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente 1?período 2?período 3?período
7 8 9 10
10061021 0 0 0 —
10061023 0 0 0 —
10061025 0 0 0 —
10061027 0 0 0 —
10061092 0 0 0 —
10061094 0 0 0 —
10061096 0 0 0 —
10061098 0 0 0 —
10062011 0 0 0 —
100620130.0 0 —
10062015 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062092 0 0 0 —
10062094 0 0 0 —
10062096 0 0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 0 —
10063023 0 0 0 —
10063025 0 0 0 —
10063027 0 0 0 —
10063042 0 0 0 —
10063044 0 0 0 —
10063046 0 0 0 —
10063048 0 0 0 —
10063061 0 0 0 —
10063063 0 0 0 —
10063065 0 0 0 —
10063067 0 0 0,—
10063092 0 0 0 —
10063094 0 0 0 —
10063096 0 0 0 —
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
16.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L182/35
REGULAMENTO (CE)N?1750/94DACOMISSÃO
de15deJulhode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de14deJulhode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1573/94daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1731/940;
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1573/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJulho
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L166de1.7.1994,p.99.
(«)JOn?L181de15.7.1994,p.27.

N?L182/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias16.7.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deJulhode1994,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 34,150
17011190 34,150
17011210 34,150
17011290 34,150
17019100 41,01
17019910 41,01
17019990 41,010
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenioaroma­
tizantesoucorantes.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
15.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L181/19
REGULAMENTO (CE)N?1727/94DACOMISSÃO
de14deJulhode1994
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
mercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
de13deJulhode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes ;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComissão(2),
e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1562/94daComis­
são(*)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa doADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deJulho
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L166de1.7.1994,p.77.

N?L181/20 JornalOficialdasComunidades Europeias15.7.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deJulhode1994,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,afarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
71?período
82?período
93?período
10
07099060 0 0 1,02 0
07129019 0 0 1,02 0
10011000 0 0 0 2,72
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 1,02 0
10059000 0 0 1,02 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
71?período
82?período
93?período
104?período
11
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11n7?nnn o o o o o
19.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L183/27
REGULAMENTO (CE)N?1762/94DACOMISSÃO
de18deJulhode1994
quealteraoRegulamento (CE)n?1028/94,relativoàaberturadeumconcurso
permanenteparaarevendanomercadointernodemilhodetidopeloorganismo
deintervençãofrancês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComis­
são^),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerandoqueénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcial,previstapeloRegula­
mento(CE)n?1028/94daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1688/94(6);Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?2doartigo2?doRegulamento (CE)n?1028/94é
alteradocomosesegue:
«2.Oprazodeapresentação paraoúltimo
concursoparcialterminaem16deAgostode1994.».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.
OJOn?L21de26.1.1994,p.1.
OJOn?L112de3.5.1994,p.34.
(6)JOn?L179de13.7.1994,p.1.