N?L172/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.6.89
REGULAMENTO (CEE)N?1755/89DACOMISSÃO
de20deJunhode1989
quefixaospreçoscomportaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
erevogaoRegulamento (CEE)n?960/89
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdosmercadosnosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1249/89(2),e,nomeadamente ,o
artigo8?eon?1doartigo12?,
Considerando queaquandodaimportaçãonaComuni­
dadedosprodutosreferidosnon?1doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2759/75,devesercobradoumdireito
niveladorfixadoantecipadamente paracadatrimestre;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2759/75foi
alteradocomefeitosapartirde1deJulhode1989,pelo
Regulamento (CEE)n?1249/89,noquedizrespeitoà
fixaçãotrimestraldospreçoscomportaeaosdireitosnive­
ladores,nosentidodeque,doravante,essafixaçãoseja
feitadeacordocomostrimestresdoanocivil,ouseja,em
1deJaneiro,1deAbril,1deJulhoe1deOutubro;
Considerando queosdireitosniveladoreseospreços
comportaforamfixadospelaúltimavezpeloRegula­
mento(CEE)n?960/89daComissão,de13deAbrilde
1989(3),peloqueénecessárioprocederaumanovafixa­
çãoparaoperíodocompreendido entre1deJulhoe30
deSetembrode1989,erevogaroRegulamento (CEE)
n?960/89quefixouessesmontantesparaoperíodo
compreendido entre1deMaioe31deJulhode1989;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaosuíno
abatidosecompõededoiselementos;
Considerandoqueoprimeiroelementodeveserigualà
diferençaentreospreçosnaComunidade eospreçosno
mercadomundialdaquantidadedecereaisforraginosos
determinadaemconformidade comasdisposiçõesdo
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2764/75doConselho,
de29deOutubrode1975,quedeterminaasregrasparao
cálculodeumelementododireitoniveladoraplicávelao
suínoabatido(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?4160/87(*),cujacomposição
éaíindicada;Considerandoqueovalordaquantidadedecereaisforra­
ginososnaComunidadedeveserestabelecidoemconfor­
midadecomodispostonoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2764/75;queovalordamesmaquantidadeno
mercadomundialdeveserestabelecidoemconformidade
comodispostonoartigo3?dessemesmoregulamento ;
Considerando queesseartigo3?prevêqueopreçode
cadacerealnomercadomundialéigualamédiaaritmé­
ticadospreçosCIFestabelecidosparaessecereal;queos
preçosCIFsãodeterminados paraoperíododecinco
mesesanterioresaomêsqueprecedeotrimestreemrela­
çãoaoqualoreferidoelementoécalculado;queesse
períodovaide1deJaneiroa31deMaiode1989;
Considerando queosegundoelementodeveseriguala
7%damédiadospreçoscomportaválidosparaosquatro
trimestresqueprecedemodia1deAbrildecadaano;
que,todavia,nesteanodealteraçãodosperíodostrimes­
triais,ospreçoscomportaválidosparaosquatrotrimestres
anterioresa1deMaiode1989semantêm,talcomo
foramfixadostrimestralmente ,paraocálculodosegundo
elementododireitonivelador;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisaos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2759/75,comexclusãodosuíno
abatido,devemderivardodireitoniveladorparaosuíno
abatido,emfunçãodoscoeficientesfixadosparaesses
produtos,porforçadon?4doartigo10?doRegulamento
(CEE)n?2759/75,noanexoIdoRegulamento (CEE)
n?3944/87daComissão,de21deDezembrode1987,
relativoàfixaçãodoscoeficientesparaocálculodos
direitosniveladoresaplicáveisaosprodutosdosectorda
carnedesuíno(*);
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisaos
produtosreferidosnon?1,alíneac),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2759/75secompõemdedois
elementos ;
Considerandoqueoprimeiroelementodevederivardo
direitoniveladorparaosuínoabatido,emfunçãodos
coeficientesfixadosnoanexoIIdoRegulamento (CEE)
n?3944/87;
Considerandoqueosegundoelementodeveseriguala
7%e,paraosprodutosincluídosnocódigoNCex1602,
a10%dospreçosdeofertamédiosaqueforamefec­
tuadasasimportaçõesnodecursodosdozemesesante­
rioresa1deAbril;queéconvenienteestabeleceressas
médiascombaseemtodososdadosdisponíveisrelativos
àsimportaçõesnaComunidadeprovenientesdepaíses
terceiros,tendoemcontaarepresentatividade dospreços;(>)JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L129de11.5.1989,p.12.
(3)JOn?L102de14.4.1989,p.31.
(4)JOn?L282de1.11.1975,p.21.
OJOn?L392de31.12.1987,p.46. i6)JOn?L373de31.12.1987,p.25.

21.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L172/9
38,69ecuspor100quilogramasdesuínoabatido,em
conformidade comodispostonon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2766/75;
Considerando queospreçoscomportadosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?2766/75,
comexclusãodosuínoabatido,devemderivardopreço
comportadosuínoabatido,emfunçãodoscoeficientes
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3944/87;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?616/86da
Comissãode28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosdo
sectordacarnedesuínoprovenientedePortugal(3),
suspendeuaaplicaçãodosdireitosniveladoresàsimporta­
çõesdosprodutosdosectordacarnedesuínoprove­
nientesdePortugaldevidoàdiferençamínimadepreço
praticadanaComunidadeporumladoeemPortugalpor
outrolado;queestasituaçãocontinuaamanifestar-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformescomoparecerdoComitéde
GestãodaCarnedeSuíno,
\
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando que,paraosprodutosdoscodigosNC
02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090e
16029010,emrelaçãoaosquaisataxadodireitofoi
consolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATI),osdireitosniveladores
devemserlimitadosaomontantequeresultadessaconso­
lidação;
Considerandoque,paraosuínoabatidoeparaosoutros
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n°2766/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
determinaalistadosprodutosparaosquaissãofixadosos
preçoscomportaequeestabeleceasregrasparaafixação
dopreçocomportadosuínoabatido('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3906/87doConselho(2),ospreçoscomportadevem
serfixadosantecipadamente paracadatrimestre;que,
tendoospreçoscomportasidofixados,porúltimo,no
Regulamento (CEE)n?960/89paraoperíodode1de
Maioa31deJulhode1989,énecessário,tendoemconta
anovadefiniçãodostrimestresintroduzidapeloRegula­
mento(CEE)n?1249/89,procederaumanovafixaçãodo
preçocomportaparaoperíodocompreendido entre1de
Julhoe30deSetembrode1989;
Considerandoqueopreçocomportaparaosuínoabatido
secompõedetrêscomponentes ;
Considerandoqueaprimeiracomponentedeveserigual
aovalornomercadomundialdeumaquantidadede
cereaisforraginososequivalenteàquantidadedealimentos
necessáriosàprodução,empaísesterceiros,deumquilo­
gramadecarnedesuíno,determinadaemconformidade
comodispostonon?1doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2766/75,cujacomposiçãoéaíindicada;
Considerando queovalordestaquantidadedecereais
deveserestabelecidoemconformidade comodisposto
nosn?s2e3doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2766/75;
Considerando queesseartigo2?prevêqueopreçode
cadacerealnomercadomundialéigualàmédiaaritmé­
ticadospreçosCIFestabelecidosparaessecereal;queos
preçosCIFsãodeterminados paraoperíododecinco
mesesqueprecedeemummêsotrimestreemrelaçãoao
qualoditomontanteécalculado;queesteperíodovaide
1deJaneiroa31deMaiode1989;
Considerando queasegundacomponente ,quecorres­
pondeaoexcedentedevalor,emrelaçãoaodoscereais
forraginosos,dosalimentos,comexclusãodoscereais
necessáriosàproduçãodeumquilogramadecarnede
suíno,seeleva,emconformidadecomodispostonon?1
doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2766/75,a15%
dovalordaquantidadedecereaisforraginosos ;
Considerando queaterceiracomponente ,querepresenta
oscustosdeproduçãoedecomercialização ,seelevaaArtigo1?
1.Paraoperíodode1deJulhoa30deSetembrode
1989,osdireitosniveladoresprevistosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2759/75paraosprodutosreferidos
non?1doartigo1?dessemesmoregulamento,bem
comoospreçoscomportaprevistosnoartigo12?do
Regulamento (CEE)n?2759/75paraosprodutosreferidos
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?2766/75,são
fixadosnoanexo.
2.Todavia,paraosprodutosincluídosdoscódigosNC
02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090 e
16029010,emrelaçãoaosquaisataxadodireitofoi
consolidadanoâmbitodoGATT,osdireitosniveladores
sãolimitadosaomontantequeresultadessaconsolidação .
3.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,equeaíseencontrassemem
livrecirculação,aaplicaçãodosdireitosniveladoresrefe­
ridosnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
ORegulamento (CEE)n?960/89érevogado.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1989.
(')JOn?L282de1.11.1975,p.25.0JOn?L370de30.12.1987,p.11. (3)JOn?L58de1.3.1986,p.45.

N?L172/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.6.89
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

21.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L172/11
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deJunhode1989,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
CódigoNCPreço-comporta
ECUs/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECUs/100kgTaxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
01039110
0103921191,36
77,7039,47
33,57—
01039219
0203111091,36
118,8139,47
51,32—
02031211
02031219172,27
133,0774,42
57,48—
02031911
02031913133,07
192,4757,48
83,15—
02031915
02031955103,36
192,4744,65.
83,15—
02031959
02032110192,47­
118,8183,15
51,32—
02032211
02032219172,27
133,0774,42
57,48—
02032911
02032913133,07
192,4757,48
83,15—
02032915
02032955103,36
192,4744,65
83,15—
02032959
02063021192,47
143,7683,15
62,10 7
02063031
02064191104,55
143,7645,17
62,104
7
02064991
02090011104,55
47,5245,17
20,534
02090019
0209003052,28
28,5122,58
12,32—
02101111
02101119172,27
133,07:74,42
57,48—
02101131
02101139335,04
263,76144,73
113,94—
02101211
02101219103,36
172,2744,65
74,42—
02101910
02101920152,08
166,3365,69
71,85—
02101930
02101940133,07
192,4757,48
83,15—
02101951
02101959192,47
192,4783,15
83,15—
02101960
02101970263,76
331,48113,94
143,19—
02101981
02101989335,04
335,04144,73
144,73—
02109031
02109039143,76
104,5562,10
45,17—
15010011
1501001938,02
38,0216,42
16,423
16010010
16010091166,33
279,2089,09
153,0024

N°L172/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 21:6.89
CódigoNCPreço-comporta
ECUs/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECUs/100kgTaxadódireito
convencional
consolidado
noGATT{%)
16010099
16021000190,10
133,07101,29
78,27 26
16022090
16024110154,45
291,0887,99
161,8125
16024210
16024911243,56
291,08131,10
168,19—
16024913
16024915243,56
243,56137,90
135,54—
16024919
16024930160,39
133,0785,57
76,80—
16024950
1602901079,60
154,4555,48
87,99 26
16029051
19022030160,39
79,6085,57
60,28 —
NB:OscodigosNG,assimcomoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?2658/87daComissão(JOn?L256de7.9.1987,p.1),alterado.