28.11.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L335/11
REGULAMENTO (CEE)N?3610/86DACOMISSÃO
de26deNovembrode1986
quealteraoRegulamento (CEE)n?3464/86,relativoadiversasentregasde
cereaisedearrozaorganizaçõesnãogovernamentais (ONG)atítulodeajuda
alimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarquealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3464/86da
Comissão(4)abriuumconcursoparaaentregaatítulode
ajudaalimentar,de665toneladasdeflocosdeaveiaa
favordeONG;que,apedidodobeneficiário ,éconve­nientealterardeterminadas condiçõesnoAnexoIVdo
referidoregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OAnexoIVdoRegulamento (CEE)n?3464/86ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deNovembrode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L139de24.5.1986,p.29.
OJOn?L319de14.11.1986,p.19.

N?L335/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.11.86
ANEXO
«ANEXOIV
1.Programa:1986
2.Beneficiário :ONG(Euronaid,POBox77,NL-2340ABOegstgeest,telex30223)
3.Localoupaisdedestino:Haiti,Etiópia,Moçambique
4.Produtoamobilizar :flocosdeaveia
5.Quantidadetotal:665toneladas(1146toneladasdecereais)
6.Numerodelotes:2
loteA—465t—Haiti
loteB—200t(em2partes:100t—Etiópia/100t—Moçambique )
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
VIB,BurgemeesterKessenplein3,NL-6431KMHoensbroek (telex56396)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:nomercadocomunitário
9.Características damercadoria :
Fabricodeaveiadecozedurarápida
Aveiaembruto:aveiadealtadensidade,deprimeiraqualidade
Limpezaepreparação:aaveiadeveserlimpadequalquermatériaestranha,adoçadaeestabili-#
zadamedianteumtratamentocomvapor
Descasque:aaveiadevesercalibradaedescascada.Apóseliminaçãodascascas,osgrãosdeaveia
devemserlimposepolidos
Sêmolasgrossas(Gruaux):osgrãosdeaveiadevemsertriturados,escolhidoselimposaoar.As
sêmolasgrossasdevemserhumedecidas ,pré-cozidasemvaporeenvolvidasemflocos
Qualidadedosflocosdeaveia:
Humidade :menosde12%
Cinzas:menosde2,3%dematériaseca
Fibrasbrutas:menosde1,5%dematériaseca
Cascas:menosde0,10%dematériaseca
Teordeproteínas:nãoinferiora12%dematériaseca
10.Acondicionamento :
—emsacos,
—confecçãodossacos:
—4sacosdepapelKraftcomumaresistênciacorrespondente aumpesodepelomenos70
gramaspormetroquadrado,
—1sacodepapelalcatroado,interposto,comumaresistênciacorrespondente aumpesode
pelomenos140gramaspormetroquadrado,
—1bolsainteriorempolietilenocompelomenos0,06milímetrosdeespessura,comligação
dupla,
—osfechossuperioreinferiordosacodevemsercolados,
—pesolíquidodossacos:25quilogramas ,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
loteA—465t(emcontentoresde40pés«FCL/LCLshipperscount-loadandstowage»)
«FLOCONSD'AVOINE/HAÏTI/CARITAS/60321/PORT-AU-PRINCE /
ACTIONDECARITASNEERLANDICA /POURDISTRIBUTION GRATUITE/
DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »
loteB—200t
100t:«ROLLEDOATS/ETHIOPIA/DKW/62332/ADDISABABAVIAASSAB/
ACTIONOFDKW/FORFREEDISTRIBUTION /GIFTOFTHEEURO­
PEANCOMMUNITY »
100t:«FLOCOSDEAVEIA/MOÇAMBIQUE /DKW/62333/MAPUTO/ACÇÃO
DODKW/DESTINADOS ADISTRIBUIÇÃO GRATUITA/DONATIVODA
COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »

28.11.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L335/13
11.Portosdeembarque :
TodososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomar,quetiveremumaligaçãocom
opaísbeneficiárioduranteoperíododeembarqueprevistonaparte16.Apropostadeveser
acompanhada deumadeclaraçãodasautoridadesportuáriasatestandoaexistênciadaligação
duranteoditoperíodo.
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaaapresentação daspropostas :9deDezembrode1986,às
12horas
16.Períododeembarque :de1a31deJaneirode1987
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioparaadeterminaçãodosdocumentosde
expediçãonecessários.
2.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
3.Ofornecerdeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
M.DeKeyzerandSchuetzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam
4.Paraexpediçãoemcontentores :
—oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumalistadaembalagemcompletadecada
contentor,especificando onúmerodesacosrespeitantesacadanúmerodeexpedição,talcomo
especificadonoanúnciodeconcurso,
—oadjudicatáriodeveselarcadacontentorcomrecursoàumsistemadefechocomnumeração,
cujonúmerodevesercomunicadoaoexpedidorbeneficiário .
5.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstância
oficialequecomprovequenãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasem
vigorrelativasàradiaçãonuclear.»