1.3.86N?L56/110 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?573/86DOCONSELHO
de28deFevereirode1986
quefixa,nasequênciadaadesãodeEspanhaedePortugalàComunidade,oregime
aplicávelàstrocascomerciaisdedeterminadosprodutosdapescacomaNoruegaea
Suécia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS —
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113°
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePor­
tugal,
Considerandoque,noâmbitodosacordosdecomércio
livreentreaComunidadeEconómicaEuropeia,porum
lado,eoReinodaNoruegaeoReinodaSuécia,por
outro,foramcelebradoscom-essesdoispaíses,acordos
sobaformadetrocadecartasrelativosadeterminados
produtosdepesca;
Considerandoque,nasequênciadaadesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesaàComunidade,é
oportunoadaptarasreferidastrocasdecartas,tendo
nomedamente emcontaosregimesdetrocascomerciais
válidasnodomíniodapescaentreEspanhaePortugal,
porumlado,eaNoruegaeaSuécia,poroutro;
Considerandoqueasnegociaçõesefectuadasparaesse
efeitocomessespaíseslevaramàassinaturadeacordos
adicionaissobformadetrocadecartas;que,todavia,nãoestandoaindaterminadososprocedimentos inter­
nos,essesacordossópodementraremvigorem1de
Marçode1986;
Considerandoque,nestascondiçõeseporforçadosarti­
gos180?e367?doActodeAdesão,aComunidadedeve
tomarasmedidasnecessáriasparaobviaraestasituação
eteremcontaosresultadosobtidosnasreferidasnego­
ciações,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO ;
Artigo1°
OregimedeimportaçãonaComunidadeaplicávela
determinadosprodutosdapescaoriginárioseprovenien­
tes,respectivamente ,daNoruegaedaSuéciaéfixado
comoindicadonosanexos.
Artigo2°
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarço
de1986.
Opresenteregulamentoéaplicávelatéàentradaemvi­
gordosacordosadicionaissobformadetrocadecartas
e,omaistardar,até31deDezembrode1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados^membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1986.
PeloConselho
OPresidente
H.vandenBROEK

1.3.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°.L56/111
ANEXOI
Oregimedeimportaçãoaaplicarde1deMarçode1986a31deDezembrode1986paradeterminadosprodutosdapescaoriginários
eprovenientesdaNoruega,quandoimportadosnaComunidade,éoseguinte:
Quadro1
(Direitosempercentagem)
N?dapautaaduaneiracomumComunidade em
31deDezembro
de1985Portugal Espanha
ex03.01BIIb)1,2",3e6
ex03.01BIIb)4,5e8-17
ex03.01BIIb)1—6e8—17
16.04CI
16.04GI
ex16.04GIIespadilha,emconservasestanques
ex16.05Acaranguejo,emconservasestanques
ex16.05Bcamarões,descascadosecongelados,comexclusãodaespécie
Crangonspp.3
.3
3
12"
7,5
7,53
10,9
26,6
26,6
27,8
27,2
27,211,9
12,5
12.5
13.6
7,5
7,5
Quadro2
(Direitosempercentagem)
N?dapautaaduaneiracomumQuota
(emtoneladas)Comunidade em
31deDezembro
de1985Portugal Espanha
ex03.02AIb)bacalhauseco,nãosalgado
ex03.02AIb)bacalhausecoesalgado
ex03.02AIb)bacalhaunãoseco,salgadoouemsalmou­
ra
03.02AIIa)
ex16.04GII(comexclusãodosescamudosescuros
fumados)3900
13250
10000
3000
4000
0
0
0
10,00
0
10,5
10,5
27,56,0"
6,0
6,0
6,0
"13,3
Paraosprodutosreferidosnosquadros1e2acima,asimportaçõesdessesprodutosnaComunidadebeneficiamdataxapreferencial,
sobaúnicacondiçãodeopreçofranco-fronteira dosprodutosemcausa,estabelecidopelosEstados-membros emconformidadecomo
artigo21?doRegulamentoCEEn?3796/81,serpelomenosigualaopreçodereferênciafixadopelaComunidadeemrelaçãoaos
produtosoucategoriasdeprodutosemcausa.

1.3.86N°.L56/112 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOII
Oregimede"importaçãoaaplicarde1deMarçode1986a31deDezembrode1986paradeterminadosprodutosdapescaoriginários
eprovenientesdaSuécia,quandoimportadosnaComunidade ,éoseguinte:
(Direitoempercentagem)
N?dapautaaduaneiracomumQuota
(emtoneladas)Comunidade em
31deDezembro
de1985Portugal Espanha
03.01AIc)—Frescosoucongelados
—Congelados ,
03.01AId)—Frescosoucongelados
—Congelados
03.01AIV—Frescosoucongelados
—Congelados
03.01Bía)2aa)
03.01BIh)1
03.01BIij)1
03.01BIk)1
ex03.01BIIa)deBacalhau
16.04AII
16.04CII
16.04GII
ex16.05B camarões,descascadosecongelados,
comexclusãodoscamarõesdotipo
Crangonspp.ilimitada
ilimitada
ilimitada
ilimitada
ilimitada
ilimitada
200000)
3500
1500
60
250
200
1200
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
7,513,1
13,1.
13,1
13,1
13,1
13,1
13.1
0
0
0
0
26,3
26,3
26,3
27.20
11,6
0
11,6
0
.11,6
0
0
0
0
0
12,1
12,1
12,1
6,3
(')Paraocálculodopreçodereferência,serãoaplicadososseguintescoeficientes :
Arenqueinteiro:
Lombosdearenque:
Arenqueempedaços:1
2,32
1,96.
AsimportaçõesdessesprodutosnaComunidadebeneficiamdataxapreferencialsobaúnicacondiçãodeopreçofranco-fronteirados
produtosemcausa,estabelecidopelosEstados-membros emconformidadecomoartigo21?doRegulamentoCEEn?3796/81,serpelo
menosigualaopreçodereferênciafixadopelaComunidadeemrelaçãoaosprodutosoucategoriasdeprodutosemcausa.