‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 42/33 14. 2. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 362/98 DA COMISS  AO
de 13 de Fevereiro de 1998
que altera o Regulamento (CE) nº 1459/97 relativo  abertura de um concurso
permanente para a exporta˜ ao de centeio armazenado pelo organismo de
interven˜ ao alem˜ ao
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga-niza˜ao comum de mercado no sector dos cereais (
1), com
a´ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 923/96 da Comiss˜ ao (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2131/93 da
Comiss˜ ao (3), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2193/96 (4), estabelece os processos
e condi˜ oes da coloca˜ ao  venda dos cereais na posse dos
organismos de interven˜ ao;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1459/97 da
Comiss˜ ao (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 218/
/98 (6), abriu um concurso permanente para a exporta˜ ao
de centeio na posse do organismo de interven˜ ao alem˜ ao;
que o nº 2, segundo travess˜ ao, do artigo 8º do Regula-
mento (CE) nº 1459/97 estabelece condi˜ oes de libera˜ ao
da garantia mais restritivas do que as fixadas no nº 3 doartigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2131/93, com aredac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 120/94 (
7); que a garantia em causa pode ser liberada
mais rapidamente em caso de exporta˜ ao por via mar-
tima, sem que seja necess´ ario comprovar a coloca˜ ao
no consumo;
Considerando que importa n˜ ao diferenciar as opera˜ oes
efectuadas no mbito do mesmo concurso; que ,portanto, conveniente aplicar retroactivamente as medidasde libera˜ ao antecipada da garantia s exporta˜ oes por viamartima j´ a efectuadas no mbito do concurso aberto pelo
Regulamento (CE) nº 1459/97;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento est˜ ao em conformidade com o parecer do Comit
de Gest˜ ao dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No Regulamento (CE) nº 1459/97, o nº 2 do seu
artigo 8º passa a ter a seguinte redac˜ ao:
«2. A obriga˜ ao de exportar para pases terceiros
ser´a coberta por uma garantia de 50 ecus por tonelada,
dos quais 30 ecus por tonelada a depositar aquando daemiss˜ ao do certificado de exporta˜ ao e os restantes 20
ecus por tonelada a depositar antes da retirada doscereais.
Em derroga˜ ao ao nº 2 do artigo 15º do Regulamento
(CEE) nº 3002/92 da Comiss˜ ao (
1):
— o montante de 30 ecus por tonelada deve ser libe-
rado no prazo de vinte dias ´ uteis aps a data de
apresenta˜ ao, pelo adjudicat´ ario, da prova de que o
centeio retirado deixou o territrio aduaneiro daComunidade,
— o montante de 20 ecus por tonelada deve ser libe-
rado no prazo de quinze dias ´ uteis aps a data de
apresenta˜ ao, pelo adjudicat´ ario, da prova referida
no nº 3 do artigo 17º do Regulamento (CEE)nº 2131/93.
(1) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.»
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publica˜ ao no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias .
 aplic´ avel com efeitos desde 26 de Julho de 1997 a todos
os certificados de exporta˜ ao emitidos no mbito do
concurso aberto pelo Regulamento (CE) nº 1459/97.(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO L 293 de 16. 11. 1996, p. 1.
(5) JO L 199 de 26. 7. 1997, p. 15.
(6) JO L 22 de 29. 1. 1998, p. 19.
(7) JO L 21 de 26. 1. 1994, p. 1.
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O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao