REGULAMENTO (CEE) Nº 471/89 DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 1989 relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1870/88 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para la do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 1 387 toneladas de butteroil;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentár comunitária (4); que é necessário precisar nomeadamente os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as depesas daí resultantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em vista fornecimentos ao beneficiários indicados em anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 168 de 1. 7. 1988, p. 7.

(3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1.

(4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.

ANEXO I LOTE A

1. Acções n (1): 35/89 a 39/89 - decisão da Comissão de 16. 3. 1988

2. Programa: 1988

3. Beneficiário: World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Rome (telex 626675 WFP I)

4. Representante do beneficiário (3): ver JO nº C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: ver Anexo III

6. Produto a mobilizar: butteroil

7. Características e qualidade da mercadoria A1, A2, A3, A4: (2) (6) (7) (8) - A5: (2) (6) (7) (8) (9): a fabricar a partir de manteiga de intervenção [JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (pontos I.3.1 e I.3.2)]

8. Quantidade total: 1 387 toneladas

9. Número de lotes: 1 (A1: 200 toneladas, A2: 300 toneladas, A3: 666 toneladas, A4: 101 toneladas, A5: 120 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação: 5 kg e JO nº C 216 de 14. 8. 1987, pp. 7 e 8 (pontos I.3.3 e I.3.4)

Inscrições complementares na embalagem: ver Anexo III e JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 8 (ponto I.3.4)

11. Modo de mobilização do produto: compra de manteiga junto de:

Agriculture House,

Kildare Street

IRL-Dublin 2

(tel. 789011; telex: 24280+ ou 25118+)

Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no Anexo II

O preço de venda é determinado em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2315/76

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 10 a 20. 4. 1989

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 13. 3. 1989

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 28. 3. 1989

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 20 a 30. 4. 1989

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta apresentada em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 7. 2. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 300/89 da Comissão (JO nº L 35 de 7. 2. 1989, p. 5)

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

(3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.

(4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, de preferência:

- por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

- ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas:

235 01 32,

236 10 97,

235 01 30,

236 20 05.

(5) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº 210 de 1. 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.

(6) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo que o produto proveniente de animais saudáveis foi transformado em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico qualificado, e que a zona de producção do leite cru esteve isenta de febre aftosa.

(7) O ajudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado sanitário.

(8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de origem.

(9) Acondicionamento do butteroil em paletes: caixas de 5 quilogramas a fornecer numa palete recuperável de duas faces, com ripas proeminentes, conforme desenho, com as seguintes dimensões:

1,1 m × 1,4 m

- estrado superior 22

mm de espessura, - estrado inferior 22 mm de espessura, - blocos 95 × 95 mm.

Caixas a colocar sobre as paletes, ligadas entre si e embaladas num filme retráctil de plástico de 150 mícrons de espessura, com 3 fitas exteriores de nylon em cada direcção para garantir a segurança do conjunto quando movimentado.

ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - PARARTIMA II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II

Número de la partida Cantidad Nombre y dirección del almacenista

Partiets nummer Maengde Lagerindehaverens navn og adresse

Nummer der Partie Menge Name und Adresse des Lagerhalters

Arithmos partidon Tonoi Onoma kai diefthynsi enapothikeftoy

Number of lot Quantity Address of store

Numéro du lot Quantité Nom et adresse du stockeur

Numero della partita Quantità Nome e indirizzo del detentore

Nummer van de partij Hoeveelheid Naam en adres van de depothouder

Número do lote Quantidade Nome e direcção do armazenista

A

35/89-39/89 1 733 750 kg - 57 600 kg:

Jenkinsons Cold Store

Crossagalla Industrial Estate

Ballysimon

County Limerick - 54 750 kg:

Norish (Kilkenny) Ltd

Ballyragget

County Kilkenny - 84 000 kg:

Lyonara Cold Store

Clonminnon Industrial Estate

Portlãoise

County Lãois - 182 500 kg:

QK (Naas) Cold Store

Maudlins

Naas

County Kildare - 56 325 kg:

Colso Enterprises Ltd

Togher

County Cork - 83 725 kg:

QK (Waterford) Cold Store

Carrolls Cross

County Waterford - 70 325 kg:

Norish Food City Ltd

Tullynahinra

Castleblayney

County Monaghan - 191 300 kg:

National Cold Store

Belgard Road

Tallaght

County Dublin - 211 100 kg:

Eirfreeze Ltd

Bond Road

Dublin - 254 450 kg:

Autozero Ltd

Bannow Road

Cabra West

Dublin 7 - 151 175 kg:

Trailercare

41/42 Robinhood Industrial Estate

Ballymount Road

Clondalkin

County Dublin - 336 500 kg:

North Connacht Farmers

Achonry

Tubbercurry

County Sligo

ANEXO III - BILAG III - ANHANG III - PARARTIMA III - ANNEX III - ANNEXE III - ALLEGATO III - BIJLAGE III - ANEXO III

Designación

de la

partida Cantidad total

de la partida

(en toneladas) Cantidades parciales

(en toneladas) Beneficiario

País destinatario

Inscripción en el embalaje

Parti Totalmaengde

(i tons) Delmaengde

(i tons) Modtager

Modtagerland

Emballagens paategning

Bezeichnung

der Partie Gesamtmenge

der Partie

(in Tonnen) Teilmengen

(in Tonnen) Empfaenger

Bestimmungsland

Aufschrift auf der Verpackung

Charaktirismos

tis partidas Synoliki posotita

tis partidas

(se tonoys) Merikes posotites

(se tonoys) Dikaioychos

Chora

proorismoy

Endeixi epi tis syskevasias

Lot Total quantity

(in tonnes) Partial quantities

(in tonnes) Beneficiary

Recipient country

Markings on the packaging

Désignation

de la partie Quantité totale

de la partie

(en tonnes) Quantités partielles

(en tonnes) Bénéficiaire

Pays destinataire

Inscription sur l'emballage

Designazione

della partita Quantità totale

della partita

(in tonnellate) Quantitativi parziali

(in tonnellate) Beneficiario

Paese destinatario

Iscrizione sull'imballaggio

Aanduiding

van de partij Totale hoeveelheid

van de partij

(in ton) Deelhoeveelheden

(in ton) Begunstigde

Bestemmingsland

Aanduiding op de verpakking

Designação

da parte Quantidade total

(em toneladas) Quantidades parciais

(em toneladas) Beneficiário

País destinatário

Inscrição na embalagem

A1 200 WFP Algérie Action no 35/89 / Algérie 0384800 / Action du programme alimentaire mondial / Alger A2 300 WFP Pakistan Action No 36/89 / Pakistan 0245100 / Action of the World Food Programme / Karachi A3 1 387 666 WFP Sudan Action No 37/89 / Sudan 0385200 / Action of the World Food Programme / Port Sudan A4 101 WFP Yemen

Arab Republic Action No 38/89 / Yemen Arab Republic 0269400 / Action of the World Food Programme / Hodeidah A5 120 WFP China Action No 39/89 / China 8910032 / Action of the World Food Programme / Xingang