42 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.06
379R3037
N?L341/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.79
REGULAMENTO (CEE)N?3037/79DACOMISSÃO
de21deDezembrode1979
quecontemasegundaalteraçãodoRegulamento (CEE)n?2695/77quedeterminaascondiçõesa
quesesubordinaaadmissãodeprodutosdestinadosadeterminadascategoriasdeaeródinosou
deembarcaçõesaobeneficiodeumregimepautalfavorávelàimportação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,n?2695/77daComissão(5),comaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2788/78(6);
Considerando queéconveniente ,alémdisso,proceder
àactualizaçãodoAnexoIsecçãoAdoreferidoregula­
mento,emconformidade comasalteraçõesadoptadas
pelapautaaduaneiracomum,nomeadamente em
seguimentodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilaterais efectuadasnoâmbitodoAcordoGeral
sobrePautasAduaneiraseComérico(Tokyoround);
Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoconformescomoparecerdoComité
daNomenclatura daPautaAduaneiraComum,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?97/69do
Conselho,de16deJaneirode1969,relativoàsmedi­
dasatomarparaaaplicaçãouniformedanomencla­
turadapautaaduaneiracomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?280/77(2)e,nomeadamente ,osseusartigos3?e4?,
Considerando queapautaaduaneiracomumanexaao
Regulamento (CEE)n?950/68doConselho(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2999/79(4),prevêapartirde1deJaneirode
1980,sobotituloIIBdas«Disposiçõespreliminares »,
nomeadamente aisençãodedireitosaduaneirospara
certosprodutosdestinadosaserutilizadosnasaerona­
vesciviseasernelasincorporadosduranteasuacons­
trução,reparação,conservação ,reconstrução ,modifi­
caçãooutransformação ,bemcomoparapartesepeças
separadasdeaparelhosdetreinodevoo,emterra;que
obenefíciodestaisençãosesubordinacondiçõesa
determinarpelaautoridadescompetentes ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°.
NoRegulamento (CEE)n?2695/77,oAnexoIésub­
stituídopeloanexoaopresenteregulamento .
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1980.Considerando quesedeveestenderaosprodutosmen­
cionadosasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem21deDezembrode1979.
PelaComissão
ÉtienneDAVIGNON
MembrodaComissão
(')JOn?L14de21.1.1969,p.1.
(-)JOn?L40de11.2.1977,p.1.
(3)JOn?L172de22.7.1978,p.1.
(4)JOni:L341de31.12.1979,p.1.(5)JOn1.'L314de8.12.1977,p.14.
C1)JOn1.'L333de30.11.1978,p.25.

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ANEXO
«ANEXOI
NPdapauta
aduaneira
comunDesignaçãodasmercadorias
84.06SECÇÃOA
Motoresdeexplosãooudecombustãointerna,deêmbolos:
A.Motoresparaaeródinosqueobedeçamàdefiniçãoconstantedanotacomplementar 1
dopresentecapítulo:
II.Outros,comumapotência:
a)De300kWoumenos(a)
b)Demaisde300kW(a)
D.Partesepeçasseparadas :
II.Deoutrosmotores:
a)Paraaeródinos(a)
84.08Outrosmotoresemáquinasmotoras:
A.Propulsoresdereacção:
I.Turbo-reactores :
b)Outros,deimpulsão:
1.Igualouinferiora24525N(a)
2.Superiora24525N(a)
II.Outros(estato-reactores ,pulso-reactores ,foguetões,etc.):
b)Nãoespecificados (a)
B.Turbinasdegás:
I.Turbopropulsores :
b)Outros,depotencia:
1.Igualouinferiora1100kW(a)
2.Superiora1100kW(a)
D.Partesepeçasseparadas :
I.Depropulsoresdereacçãooudeturbopropulsores :
b)Outras(a)
88.03Partesepeçasseparadasdosaparelhosdosnps88.01e88.02:
B.Outras:
II.Nãoespecificadas :
b)Outras(a)
SECÇÃOB
Diversos ProdutosmencionadosnotítuloIIB«Disposiçõespreliminares»dapautaaduaneira
comun,comexclusãodasaeronavescivisedosaparelhosdetreinodevoo,emterra.
SECÇÃOC
Produtosdestinadosaseremutilizadosparaconstrução,conservaçãoereparaçãodeaeró­
dinos,visadospelassuspensõespautaiscomunitárias .Diversos
(a)Apenasseaplicaaosartigosimportadosedestinadosaseremmontadosemaeródinosquebeneficiemeles
própriosdafranquiadedireitosouquesejamconstruídosnaComunidade .