ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 250/20

Retificação do Regulamento (UE) n.o 699/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados acessórios para tubos de ferro ou aço, originários da Rússia e da Turquia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 203 de 31 de julho de 2012 )

Na página 38, no considerando 14:

onde se lê:

«UNIFIT Boru Baglanti Elemanlari Ltd. Sti, Tuzla, Istambul, Turquia.»,

deve ler-se:

«UNIFIT BORU BAĞLANTI ELEM. END. MAM. SAN. VE TİC. AȘ, Tuzla, Istambul, Turquia.».

Na página 50, no quadro do artigo 1.o, n.o 2:

onde se lê:

«UNIFIT Boru Baglanti Elemanlari Ltd. Sti, Tuzla, Istambul»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 244/30

Retificação do Regulamento (UE) n.o 794/2012 da Comissão, de 5 de setembro de 2012, relativo a medidas de transição referentes à lista da União de aromas e materiais de base estabelecida no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 243 de 7 de setembro de 2012 )

A publicação do Regulamento (UE) n.o 794/2012 da Comissão deve ser considerada nula e sem efeito.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 244/30

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 793/2012 da Comissão, de 5 de setembro de 2012, que adota a lista das substâncias aromatizantes prevista no Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, inclui essa lista no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.o 1565/2000 e a Decisão 1999/217/CE

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 243 de 7 de setembro de 2012 )

A publicação do Regulamento de Execução (UE) n.o 793/2012 da Comissão deve ser considerada nula e sem efeito.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 227/15

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 742/2012 do Conselho, de 16 de agosto de 2012, que dá execução ao artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 219 de 17 de agosto de 2012 )

Na página 2, na rubrica «Data de inclusão na lista»:

onde se lê:

«16.8.2012»,

deve ler-se:

«17.8.2012».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 327/57

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 1095/2012 da Comissão, de 22 de novembro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 325 de 23 de novembro de 2012 )

Na página 12, o anexo é substituído pelo seguinte texto:

ANEXO «ANEXO I Código NC Designação das mercadorias Preço representativo (EUR/100 kg) Garantia referida no artigo 3.o, n.o 3, (EUR/100 kg) Origem (1) 0207 12 10 Carcaças de frangos, apresentação 70 %, congeladas 126,4 0 AR 119,7 0 BR 0207 12 90 Carcaças de frangos, apresentação 65 %, congeladas 123,7 0 AR 130,4 0 BR 0207 14 10 Pedaços desossados de galos ou de galinhas, congelados 259,0 12 AR 211,0 27 BR 335,9 0 CL 223,2 23 TH 0207 25 10 Carcaças de peru, apresentação 80 %, congeladas 193,1 0 BR 0207 27 10 Pedaços desossados de perus, congelados 307,8 0 BR 302,7 0 CL 0408 91 80 Ovos sem casca, secos 468,8 0 AR 1602 32 11 Preparações não cozidas de galos ou de galinhas 262,5 7 BR 312,6 0 CL 3502 11 90 Ovalbuminas, secas 594,9 0 AR

(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código “ZZ” representa “outras origens”.».
em português:

a) Relativamente aos vinhos com DOP: "O presente documento vale como certificado de denominação de origem protegida", "N.o […, …] do registo E-Bacchus";

b) Relativamente aos vinhos com IGP: "O presente documento vale como certificado de indicação geográfica protegida", "N.o […, …] do registo E-Bacchus";

c) Relativamente aos vinhos sem DOP nem IGP comercializados com indicação do ano de colheita: "O presente documento vale como certificado do ano de colheita, em conformidade com o artigo 118.o-Z do Regulamento (CE) n.o 1234/2007";

d) Relativamente aos vinhos sem DOP nem IGP comercializados com indicação das castas de uva de vinho: "O presente documento vale como certificado da(s) casta(s) de uva de vinho (‧vinho de casta‧), em conformidade com o artigo 118.o-Z do Regulamento (CE) n.o 1234/2007";

e) Relativamente aos vinhos sem DOP nem IGP comercializados com indicação do ano de colheita e das castas de uva de vinho: "O presente documento vale como certificado do ano de colheita e da(s) casta(s) de uva de vinho (‧vinho de casta‧), em conformidade com o artigo 118.o-Z do Regulamento (CE) n.o 1234/2007".».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 313/20

Retificação do Regulamento (UE) n.o 976/2012 da Comissão, de 23 de outubro de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.o 165/2011 que prevê deduções de determinadas quotas de sarda atribuídas a Espanha em 2011 e nos anos seguintes devido a sobrepesca em 2010

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 294 de 24 de outubro de 2012 )

Na página 4, no anexo, no cabeçalho do quadro do anexo alterado, na sexta coluna:

onde se lê:

«Fator de multiplicação do artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 (sobrepesca (*) 2)»,

deve ler-se:

«Fator de multiplicação do artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 (sobrepesca × 2)».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 294/9

Retificação do Regulamento (UE) n.o 927/2012 do Conselho, de 16 de julho de 2012, que fixa o prazo em caso de subutilização das possibilidades de pesca a título do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 293 de 23 de outubro de 2012 )

No índice da capa e na página 1, no título da decisão:

onde se lê:

«Regulamento (UE) n.o 927/2012 do Conselho, de 16 de julho de 2012, ...»,

deve ler-se:

«Regulamento (UE) n.o 972/2012 do Conselho, de 16 de julho de 2012, ...».
Retificação do Regulamento (UE) n.o 771/2012 da Comissão, de 23 de agosto de 2012, que sujeita a registo as importações de bioetanol originário dos Estados Unidos da América em aplicação do artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 229 de 24 de agosto de 2012 )

Na página 21, o artigo 1.o, n.o 1, primeiro parágrafo, passa a ter a seguinte redação:

«1. As autoridades aduaneiras são instruídas, nos termos do artigo 24. o, n. o 5, do Regulamento (CE) n. o 597/2009, no sentido de adotarem medidas adequadas para proceder ao registo das importações na União de bioetanol, por vezes referido como «etanol combustível», isto é, o álcool etílico produzido a partir de produtos agrícolas (tal como listados no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia), desnaturado ou não, exceto os produtos com um teor de água superior a 0,3 % (m/m) medido segundo a norma EN 15376, bem como o álcool etílico produzido a partir de produtos agrícolas (tal como listados no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) contido nas misturas com gasolina com um teor de álcool etílico superior a 10 % (v/v) atualmente abrangido pelos códigos NC ex 2207 10 00, ex 2207 20 00, ex 2208 90 99, ex 2710 12 11, ex 2710 12 15, ex 2710 12 21, ex 2710 12 25, ex 2710 12 31, ex 2710 12 41, ex 2710 12 45, ex 2710 12 49, ex 2710 12 51, ex 2710 12 59, ex 2710 12 70, ex 2710 12 90, ex 3814 00 10, ex 3814 00 90, ex 3820 00 00 e ex 3824 90 97 (códigos TARIC 2207100011, 2207200011, 2208909911, 2710121110, 2710121510, 2710122110, 2710122591, 2710123110, 2710124110, 2710124510, 2710124910, 2710125110, 2710125910, 2710127010, 2710129010, 3814001010, 3814009070, 3820000010 e 3824909767) e originário dos Estados Unidos da América. O registo caduca nove meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 347/41

Retificação do Regulamento (UE) n.o 692/2012 do Conselho, de 24 de julho de 2012, que altera os Regulamentos (UE) n.o 43/2012 e (UE) n.o 44/2012 no respeitante à proteção da manta e a determinadas possibilidades de pesca

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 203 de 31 de julho de 2012 )

Na página 3, artigo 3.o, terceiro parágrafo:

onde se lê:

«Por exceção ao segundo parágrafo do presente artigo, o artigo 1.o, ponto 1, o artigo 2.o, pontos 2 e 4, o anexo I, ponto 1, e o anexo II, ponto 1, são aplicáveis com efeitos desde 23 de fevereiro de 2012 e o artigo 2.o, n.o 3, é aplicável com efeitos desde 31 de março de 2012.»,

deve ler-se:

«No entanto, o artigo 1.o, ponto 1, o artigo 2.o, pontos 2 e 4, o anexo I, ponto 1, e o anexo II, ponto 1, são aplicáveis com efeitos desde 23 de fevereiro de 2012 e o artigo 2.o, n.o 3, é aplicável com efeitos desde 31 de março de 2012.».

Na página 11, Anexo II, ponto 2, alínea f):

onde se lê:

«f) A secção relativa à sarda na zona IIIa e IV, águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc, e subdivisões 22 32 passa a ter a seguinte redação:»,

deve ler-se:

«f) A secção relativa à sarda na zona IIIa e IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e IIId passa a ter a seguinte redação:».

Na página 18, Anexo II, ponto 4, alínea a), entrada relativa à União:

onde se lê:

«5 330,5»,

deve ler-se:

«5 292».

Na página 18, Anexo II, ponto 4, alínea b), a alínea b) é suprimida.

Na página 21, Anexo II, ponto 4, após a alínea g) é aditada a seguinte alínea:

«h) A secção relativa à abrótea-branca na zona NAFO 3NO passa a ter a seguinte redação: "Espécie : Abrótea-branca Urophycis tenuis Zona : NAFO 3NO (HKW/N3NO.) Espanha 1 273 TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Portugal 1 667 União 2 940 TAC 5 000";»

Na página 21, Anexo II, ponto 6:

onde se lê:

«6. No anexo VI, o ponto 2 passa a ter a seguinte redação: "2. Número máximo de navios da UE autorizados a pescar espadarte e atum voador na zona da Convenção IOTC: ANEXO VI ZONA DA CONVENÇÃO IOTC 1. Número máximo de navios da UE autorizados a pescar atum tropical na zona da Convenção IOTC Estado-Membro Número máximo de navios Capacidade (arqueação) Espanha 22 61 364 França 22 33 604 Portugal 5 1 627 União 49 96 595 2. Número máximo de navios da UE autorizados a pescar espadarte e atum voador na zona da Convenção IOTC: Estado-Membro Número máximo de navios Capacidade (arqueação) Espanha 27 11 590 França 41 5 382 Portugal 15 6 925 Reino Unido 4 1 400 União 87 25 297 3. Os navios referidos no ponto 1 são igualmente autorizados a pescar espadarte e atum-voador na zona da Convenção IOTC. 4. Os navios referidos no ponto 2 são igualmente autorizados a pescar atum tropical na zona da Convenção IOTC.

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 347/43

Retificação do Regulamento (UE) n.o 601/2012 da Comissão, de 21 de junho de 2012, relativo à monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 181 de 12 de julho de 2012 )

Na página 41, no artigo 25.o, n.o 1, sexta linha:

onde se lê:

«3 664 t CO2/t C,»,

deve ler-se:

«3,664 t CO2/t C,».

Na página 45, no artigo 36.o, n.o 3, terceira linha:

onde se lê:

«3 664 t CO2/t C.»,

deve ler-se:

«3,664 t CO2/t C.».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 347/43

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 1155/2012 da Comissão, de 5 de dezembro de 2012, que altera pela 183.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 335 de 7 de dezembro de 2012 )

Na página 41 do Anexo, na entrada b):

onde se lê:

«Benevolence International Foundation (também conhecida por (a) Al-Bir Al-Dawalia, (b) BIF, (c) BIF-USA, (d) Mezhdunarodnyj Blagotvoritel’nyj Fond). Endereço: (a) 8820, Mobile Avenue, 1A, Oak Lawn, Illinois, 60453, Estados Unidos da América, (b) P.O. box 548, Worth, Illinois, 60482, Estados Unidos da América, (c) (antiga localização) 9838, S. Roberts Road, Suite 1W, Palos Hills, Illinois, 60465, Estados Unidos da América, (d) (antiga localização) 20- 24, Branford Place, Suite 705, Newark, New Jersey, 07102, Estados Unidos da América, (e) PO box 1937, Cartum, República do Sudão, (f) República Popular do Bangladeche, (g) Faixa de Gaza, (h) República do Iémen. Informações suplementares: (a) N.o de identificação (Employer Identification Number): 36-3823186 (Estados Unidos da América), (b) Nome da Fundação nos Países Baixos: Stichting Benevolence International Nederland (BIN).»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 344/3

Retificação do Regulamento (UE) n.o 650/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões, e à aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório Europeu

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 201 de 27 de julho de 2012 )

Na página 134, no artigo 84.o, no segundo parágrafo:

em vez de:

«... com exceção dos artigos 77.o e 78.o que são aplicáveis a partir de 16 de janeiro de 2014 …»,

deve ler-se:

«... com exceção dos artigos 77.o e 78.o que são aplicáveis a partir de 16 de novembro de 2014 …».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 338/44

Retificação do Regulamento (UE) n.o 488/2012 da Comissão, de 8 de junho de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 658/2007 relativo às sanções financeiras por infração de determinadas obrigações relacionadas com as autorizações de introdução no mercado concedidas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 150 de 9 de junho de 2012 )

Na página 69, no artigo 1.o, no ponto 7:

onde se lê:

«Envio, a pedido da Agência, de dados que demonstrem que a relação risco-benefício se mantém favorável, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do e do artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 726/2004;»,

deve ler-se:

«Envio, a pedido da Agência, de dados que demonstrem que a relação risco-benefício se mantém favorável, nos termos do artigo 16.o, n.o 3a, e do artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 726/2004;»

Na página 69, no artigo 1.o, no ponto 12:

onde se lê:

«Apresentação, a pedido da Agência, uma cópia do processo principal do sistema de farmacovigilância, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 726/2004;»,

deve ler-se:
Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 709/2012 do Conselho, de 2 de agosto de 2012, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 208 de 3 de agosto de 2012 )

Na página 4, Anexo II, entrada 5, («Bank Tejarat»), terceira coluna («Motivos»):

onde se lê:

«O Banco Tejarat é um banco com participação do Estado. Tem facilitado diretamente os esforços do Irão no domínio nuclear. Em 2011, por exemplo, o Banco Tejarat facilitou o movimento de dezenas de milhões de dólares tendo em vista ajudar a Organização da Energia Atómica do Irão (AEOI), entidade designada pela ONU, nos seus esforços continuados para adquirir concentrado de urânio (“bolo amarelo”). A AEOI é a principal organização iraniana para a investigação e o desenvolvimento da tecnologia nuclear, gerindo programas de produção de material cindível. O Banco Tejarat tem também um historial de assistência a bancos iranianos designados, ajudando-os a contornar sanções internacionais, por exemplo atuando em negócios que envolvem empresas de fachada do Shahid Hemmat Industrial Group, entidade designada pela ONU.»,

deve ler-se:

«O Banco Tejarat é um banco com participação do Estado. Tem facilitado diretamente os esforços do Irão no domínio nuclear. Em 2011, por exemplo, o Banco Tejarat facilitou o movimento de dezenas de milhões de dólares tendo em vista ajudar a Organização da Energia Atómica do Irão (AEOI), entidade designada pela ONU, nos seus esforços continuados para adquirir concentrado de urânio (“bolo amarelo”). A AEOI é a principal organização iraniana para a investigação e o desenvolvimento da tecnologia nuclear, gerindo programas de produção de material cindível. O Banco Tejarat tem também um historial de assistência a bancos iranianos designados, ajudando-os a contornar sanções internacionais, por exemplo atuando em negócios que envolvem empresas de fachada do Shahid Hemmat Industrial Group, entidade designada pela ONU.

Através dos serviços financeiros que tem prestado nos últimos anos ao Banco Mellat e ao Banco de Desenvolvimento das Exportações do Irão, entidades designadas pela UE, o Banco Tejarat tem também apoiado as atividades de unidades filiais e subordinadas do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica, bem como as atividades da Organização das Indústrias de Defesa e da MODAFL, entidades designadas pela ONU.».
«2.

O presente Capítulo não compreende: a) As preparações lubrificantes das posições 2710 ou 3403; b) As ceras das posições 2712 ou 3404; c) Os compostos orgânicos isolados de constituição química definida (Capítulo 29); d) A heparina e seus sais (posição 3001); e) As soluções (exceto colódios), em solventes orgânicos voláteis dos produtos mencionados nos textos das posições 3901 a 3913, quando a proporção do solvente exceda 50 % do peso da solução (posição 3208); as folhas para marcar a ferro da posição 3212; f) Os agentes orgânicos de superfície e as preparações, da posição 3402; g) As gomas fundidas e as gomas ésteres (posição 3806); h) Os aditivos preparados para óleos minerais (incluindo a gasolina) e para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais (posição 3811); ij) Os fluídos hidráulicos preparados à base de poliglicóis, silicones e outros polímeros do Capítulo 39 (posição 3819); k) Os reagentes de diagnóstico ou de laboratório num suporte de plásticos (posição 3822); l) A borracha sintética, conforme definida no Capítulo 40, e suas obras; m) Os artigos de seleiro ou de correeiro (posição 4201), as malas, maletas, bolsas e os outros artigos da posição 4202; n) As obras de espartaria ou de cestaria do Capítulo 46; o) Os revestimentos de parede da posição 4814; p) Os produtos da Secção XI (matérias têxteis e suas obras); q) Os artigos da Secção XII (por exemplo, calçado e suas partes, chapéus e artefactos de uso semelhante e suas partes, guarda-chuvas, guarda-sóis, bengalas, chicotes e suas partes); r) Os artigos de bijutaria da posição 7117; s) Os artigos da Secção XVI (máquinas e aparelhos, material elétrico); t) As partes do material de transporte da Secção XVII; u) Os artigos do Capítulo 90 (por exemplo, elementos de ótica, armações de óculos, instrumentos de desenho); v) Os artigos do Capítulo 91 (por exemplo, caixas de relógios e de outros artigos de relojoaria); w) Os artigos do Capítulo 92 (por exemplo, instrumentos musicais e suas partes); x) Os artigos do Capítulo 94 (por exemplo, móveis, aparelhos de iluminação, sinais luminosos, construções pré-fabricadas); y) Os artigos do Capítulo 95 (por exemplo, brinquedos, jogos e material de desporto); z) Os artigos do Capítulo 96 (por exemplo, escovas, botões, fechos de correr (fechos ecler), pentes, boquilhas de cachimbos, boquilhas ou semelhantes, partes de garrafas térmicas, canetas, lapiseiras).».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 60/140

Retificação do Regulamento (UE) n.o 650/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões, e à aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório Europeu

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 201 de 27 de julho de 2012 )

Na página 132, no artigo 78, n.o 1:

onde se lê:

«1. Até 16 de janeiro de 2014, os Estados-Membros devem comunicar à Comissão: ( …)»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 55/27

Retificação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 343 de 14 de dezembro de 2012 )

Na página 4, considerando 41:

onde se lê:

«Para as denominações já registadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 509/2006 que, em 3 de dezembro de 2013, …»,

deve ler-se:

«Para as denominações já registadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 509/2006 que, em 3 de janeiro de 2013, …».

Na página 14, artigo 25.o, n.o 2:

onde se lê:

«… podem continuar a ser utilizadas, nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 509/2006, até 4 de dezembro de 2022, …»,

deve ler-se:

«… podem continuar a ser utilizadas, nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 509/2006, até 4 de janeiro de 2023, …»;

artigo 26.o, n.o 1, primeiro parágrafo:

onde se lê:

«A pedido de um agrupamento, um Estado-Membro pode apresentar à Comissão, até 4 de dezembro de 2015, …»,

deve ler-se:

«A pedido de um agrupamento, um Estado-Membro pode apresentar à Comissão, até 4 de janeiro de 2016, …».

Na página 16, artigo 32.o, primeiro parágrafo:

onde se lê:

«Até 4 de dezembro de 2013, a Comissão apresenta um relatório …»,

deve ler-se:

«Até 4 de janeiro de 2014, a Comissão apresenta um relatório …».

Na página 22, artigo 55.o, primeiro parágrafo:

onde se lê:

«Até 4 de dezembro de 2013, a Comissão deve apresentar …»,

deve ler-se:

«Até 4 de janeiro de 2014, a Comissão deve apresentar …».

Na página 23, artigo 59.o, segundo parágrafo:

onde se lê:

«Contudo, o artigo 12.o, n.o 3, e o artigo 23.o, n.o 3, são aplicáveis a partir de 4 de dezembro de 2015, …»,

deve ler-se:

«Contudo, o artigo 12.o, n.o 3, e o artigo 23.o, n.o 3, são aplicáveis a partir de 4 de janeiro de 2016, …».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/78

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 756/2012 da Comissão, de 20 de agosto de 2012, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 223 de 21 de agosto de 2012 )

Na página 13, anexo III, ponto 4, no quadro «Código(s) de embalagem»:

onde se lê:

«Asa LU»,

deve ler-se:

«Caixa para fruta e legumes ("lug") LU».

Na página 16, anexo III, ponto 4, no quadro «Código(s) de embalagem»:

onde se lê:

«Contentores, Flexibag FL»,

deve ler-se:

«Contentores, Flexibag FB».

Na página 16, anexo III, ponto 4, no quadro «Código(s) de embalagem»:

onde se lê:

«Contentores, Flexitank FB»,

deve ler-se:

«Contentores, Flexitank FE».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 309/55

Retificação do Regulamento (UE) n.o 566/2012 do Conselho, de 18 de junho de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 975/98 relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas à circulação

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 169 de 29 de junho de 2012 )

Na página 9, artigo 1.o, sob a menção «Artigo 1. o -G»:

onde se lê:

«Até 20 de junho de 2062, os Estados-Membros emissores atualizam as faces nacionais das suas moedas correntes normais, por forma a cumprir plenamente o presente regulamento.»,

deve ler-se:

«Até 20 de julho de 2062, os Estados-Membros emissores atualizam as faces nacionais das suas moedas correntes normais, por forma a cumprir plenamente o presente regulamento.».

Na página 10, artigo 1.o, sob a menção «Artigo 1. o -J»:

onde se lê:

«Os artigos 1.o-C, 1.o-D e 1.o-E, bem como o artigo 1.o-H, n.o 2: a) Não se aplicam às moedas correntes emitidas ou produzidas antes de 19 de junho de 2012; b) Não se aplicam, durante um período transitório que expira em 20 de junho de 2062, aos desenhos que já são utilizados legalmente nas moedas correntes em 19 de junho de 2012. As moedas correntes que tenham sido emitidas ou produzidas durante o período transitório podem ter o estatuto de moeda legal sem limite de tempo.»,

deve ler-se: