1.12.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L288/41
REGULAMENTO (CE)N?2775/95DACOMISSÃO
de30deNovembrode1995
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutostransformados à
basedecereaisedearroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , sedevemteremcontaparaocálculodarestituiçãoem
relaçãoaestesprodutos;
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia, Considerandoqueeconvenientegraduararestituiçãoa
atribuiradeterminadosprodutostransformados ,conforme
osprodutos,emfunçãodoseuteoremcinzas,emcelu­
losebruta,emtegumentos,emproteínas,emmatérias
gordasouemamido,sendoesteteorparticularmente
significativodaquantidadedeprodutodebaseincorpo­
rado,defacto,noprodutotransformado ;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais(>),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1530/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo14?,Considerando que,noquedizrespeitoàsraízesde
mandiocaeoutrasraízesetubérculostropicais,bemcomo
àssuasfarinhas,oaspectoeconómicodasexportaçõesque
poderiamserprevistas,tendoemcontasubretudoanatu­
rezaeaorigemdestesprodutos,nãonecessitaactualmente
defixaçãodeumarestituiçãoàexportação;que,emrela­
çãoadeterminados produtostransformados àbasede
cereais,afracaimportânciadaparticipaçãodaComuni­
dadenocomérciomundialnãotornaactualmenteneces­
sáriaafixaçãodeumarestituiçãoàexportação;Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92edoartigo14?doRegulamento
(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesouos
preçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?destesregulamentos eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituição,emrelação
acertosprodutos,segundooseudestino;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;Considerando que,porforçadoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?1418/76,asrestituiçõesdevemserfixadas
tomandoemconsideraçãoasituaçãoeasperspectivasde
evolução,porumlado,dasdisponibilidades emcereais,
emarrozeemtrincasdearroz,bemcomooseupreçono
mercadodaComunidade ,e,poroutrolado,ospreçosdos
cereais,doarroz,dastrincasdearrozedosprodutosdo
sectordoscereaisnomercadomundial;que,porforça
dosmesmosartigos,importatambémasseguraraos
mercadosdoscereaisedoarrozumasituaçãoequilibrada
eumdesenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciaise,poroutro,teremcontaoaspecto
económicodasexportaçõesemquestãoeointeresseem
evitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(*),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95Ç),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento ;queestefactodeve
sertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1518/95do
Conselho(*),relativoaoregimedeimportaçãoedeexpor­
taçãodosprodutostransformados àbasedecereaisede
arroznoseuartigo4?,definiuoscritériosespecíficosqueConsiderandoquecertosprodutostransformados àbase
demilhopodemsersubmetidosaumtratamentotérmico
quepodedarorigemàconcessãodeumarestituiçãoque
nãocorrespondeàqualidadedoproduto,queéconve­
nienteespecificarqueestesprodutos,quecontêmamido
pré-gelatinizado ,nãopodembeneficiarderestituiçõesà
exportação ; (')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L179de29.7.1995,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L148de30.6.1995,p.5.
OJOn?L147de30.6.1995,p.55.(«)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
nTOn?L138de21.6.1995.o.1.

N?L288/42\FT\JornalOficialdasComunidades Europeias 1.12.95
(CEE)n?1766/92enon?1,alíneac),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76esubmetidosaoRegula­
mento(CE)n?1518/95sãofixadasemconformidadecom
oanexodopresenteregulamento .Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1alínead),doartigo1?doRegulamentoArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

1.12.95IFFI JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L288/43
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deNovembrode199S,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')
11022010200(2) 67,41 11042310100 72,23
110220104000 57,78 11042310300 55,37
110220902000 57,78 11042911000 0,00
11029010100 3,38 11042951000 0,00
11029010900 2,30 11042955000 0,00
11029030100 15,66 11043010000 0,00
11031200100 15,66 11043090000 12,04
110313101000 86,67 11071011000 0,00
110313103000 67,41 11071091000 4,01
110313105000 57,78 11081100200 0,00
110313901000 57,78 11081100300 0,00
11031910000 35,02 11081200200 77,04
11031930100 3,49 11081200300 77,04
11032100000 0,00 11081300200 56,40
11032920000 2,30 11081300300 56,40
11041190100 3,38 11081910200 83,60
11041290100 17,40 11081910300 83,60
11041290300 13,92 11090000100 0,00
11041910000 0,00 170230510000 75,48
11041950110 77,04 170230590000 57,78
11041950130 62,60 17023091000 75,48
11042110100 3,38 17023099000 57,78
11042130100 3,38 17024090000 57,78
11042150100 4,50 17029050100 75,48
11042150300 3,60 17029050900 57,78
11042210100 13,92 17029075000 79,09
11042230100 14,79 17029079000 54,89
11042299100 0,00 21069055000 57,78
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(ServiaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93alterado.
(*)Nãoéconcedidaqualquerrestituiçãoparaosprodutosquetenhamsidosujeitosaumtratamentotérmicoqueprovoqueumapré-gelatinização doamido.
(3)AsrestituiçõessãoconcedidasemconformidadecomoRegulamento (CEE)n?2730/75(JOn?L281de1.11.1975,p.20),alterado.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão
(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.