26.11.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L303/47
REGULAMENTO (CE)N?2874/94DACOMISSÃO
de25deNovembrode1994
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
queaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1886/94(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo10?;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CE)n?3624/93daComissão(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?2602/94(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CE)n?3624/93aosdadosecotaçõesdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5de
Dezembrode1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deNovembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.30.
(3)JOn?L328de29.12.1993,p.42.
(4)JOn?L276de27.10.1994,p.10.

N?L303/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.11.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deNovembrode1994,quefixaosdireitosniveladores
naimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinos
nãocongeladas(4)
(emECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?49
de5a11
deDezembrode1994Semanan?50
de12a18
deDezembrode1994Semanan?51
de19a25
deDezembrode1994Semanan?52
de26deDezembro1994a
1deJaneirode1995
01041030(') 57,547 59,822 62,642 65,626
01041080O 57,547 59,822 62,642 65,626
01042090(') 57,547 59,822 62,642 65,626
02041000(2) 122,440 127,280 133,280 139,630
02042100(2) 122,440 127,280 133,280 139,630
02042210(2) 85,708 89,096 93,296 97,741
02042230(2) 134,684 140,008 146,608 153,593
02042250(2) 159,172 165,464 173,264 181,519
02042290(2) 159,172 165,464 173,264 181,519
02042300(2) 222,841 231,650 242,570 254,127
02045011(2) 122,440 127,280 133,280 139,630
02045013(2) 85,708 89,096 93,296 97,741
02045015(2) 134,684 140,008 146,608 153,593
02045019(2) 159,172 165,464 173,264 181,519
02045031(2) 159,172 165,464 173,264 181,519
02045039(2) 222,841 231,650 242,570 254,127
02109011(3) 159,172 165,464 173,264 181,519
021090190 222,841 231,650 242,570 254,127
(')OdireitoniveladorelimitadodeacordocomascondiçõesprevistasriosRegulamentos (CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CE)n?3609/93doConselho
e(CEE)n?19/82e(CE)n?3581/93daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComércio
(GATT)querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CE)n?3609/93doConselhoe(CEE)
n?19/82e(CE)n?3581/93daComissão.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n°19/82daComissão.
(4)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.