N?L318/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.11.86
REGULAMENTO (CEE)N?3446/86DACOMISSÃO
de12deNovembrode1986
quefixaosmontantescompensatórios deadesãonosectordoazeiteparaa
campanhade1986/1987
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?473/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,quedeterminaas
-regrasgeraisdoregimedosmontantescompensatórios de
adesãonosectordoazeite('),e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1459/86do
Conselho(2),fixou,paraacampanhade1986/1987,o
preçodeintervençãodoazeiteaplicávelemEspanhaeem
Portugal;
Considerando queasregrasdeexecuçãodosmontantes
compensatórios deadesãoforamfixadaspeloRegula­
mento(CEE)n?583/86daComissão(3),quefixaasregras
deexecuçãodosmontantescompensatórios deadesãono
sectordoazeite,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2461/86(4);
Considerandoqueon?1doartigo72?eon?1doartigo
240?doActodeAdesãoprevêemquesejatidaemcontaa
incidênciadedeterminadasajudasnacionais;queoRegu­
lamento(CEE)n?3774/85doConselho,de20deDezem­
brode1985,relativoadeterminadas ajudasnacionais,incompatíveis comomercadocomum,queaRepublica
Portuguesaestáautorizadaamanter,atítulotransitóriono
domíniodaagricultura(*),previuamanutençãodeuma
ajudaaoconsumodeazeiteemPortugal;queénecessário
tomá-laemconsideraçãoaquandodaconcessãoouda
cobrançadosmontantescompensatórios deadesão,nas
condiçõesprevistasnoartigo5?doRegulamento (CEE)n?
583/86;
Considerando queaaplicaçãodasregrasdefinidasno
Regulamento (CEE)n?3774/85conduzàfixaçãodos
montantescompensatórios nosníveisaseguirindicados,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantescompensatórios deadesãoaplicáveis
duranteacampanhade1986/1987nosectordoazeitesão
fixadosemanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deNovembrode1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deNovembrode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L53de1.3.1986,p.43.0JOn?L133de21.5.1986,p.15.ÒJOn?L57de1.3.1986,p.31.
ÒJOn?L211de1.8.1986,p.3. OJOn°.L362de31.12.1985,p.37.

ANEXO
(EmECUs/100kg)
Montantecompensatório deadesãoacobrar(—)ouaconceder(+)
nasseguintestrocascomerciaisMontantecompensatório deadesãoacobrar(—)ouaconceder(+)
àimportação àexportação
daCEEdos10
paraEspanhadaCEEdos10
paraPortugaldeEspanha
paraPortugalemEspanha
provenientede
paísesterceirosemPortugal
provenientede
paísesterceirosdeEspanha
parapaíses
terceirosdePortugal
parapaíses
terceiros
1.AzeiteproduzidonaCEEdos12eapresen
tadoagranelouemembalagensdeusoIl IIIlIl
imediatocomumconteúdolíquidosuperiorIllliIlIll
a5litros:||l\l
15.07AIa) (+)81,63(b)(+)16,59(b)(—)65,04(c)Il\ (-)81,63(e)(-)16,59(c)
15.07AIb) (+)81,63(b)(+)16,59(b)(-)65,04(c)Il (—)81,63(e)(-)16,59(c)
15.07AIc) (+)18,63(b)(+)16,59(b)(-)2,04(c) (—)18,63(e)(-)16,59(c)
15.07AIIa) (+)84,90(b)(+)17,25(b)(—)67,65(c)IlIl (—)84,90(e)(-)17,25(c)
15.07AIIb) (+)2236(b)(+)19,91(b)(-)2,45(c)IlIl(—)2236(e)(—)19,91(c)
2.Azeiteprovenientedepaísesterceirosinde­\\Ill
pendentemente doseuacondicionamentoIlIlIll\
ouazeiteproduzidonaCEEdos12apresenIl\\Il
tadoemembalagensdeusoimediatodeIlIIII
conteúdolíquidoinferiorouiguala5Il\\
litros:IlII\\IlII
15.07Ala) (-)331(e)(—)68,35(c)(d)(—)65,04(c)(-)3,31(e)(—)68,35(c)(d)(+)331(e)(+)6835(c)(d)
15.07AIb)(a) (-)3,31(e)(—)68,35(c)(d)(—)65,04(c)(-)3,31(e)(—)68,35(c)(d)(+)331(e)(+)6835(c)(d)
15.07AIc)(a) (—)66,31(e)(—)68,35(c)(d)(-)2,04(c)(—)66,31(e)(—)68,35(c)(d)(+)6631(e)(+)6835(c)(d)
15.07AIIa) (-)3,44(e)(-)71,09(c)(d)(—)67,65(c)(-)3,44(e)(—)71,09(c)(d)(+)3,44(e)(+)71,09(c)(d)
15.07AIIb) (-)79,57(e)(—)82,02(c)(d)(-)2,45(c)(-)79,57(e)(—)82,02(c)(d)(+)79,57(e)(+)82,02(c)(d)
3.Produtoscontendoazeite:Il\IlIlIl
07.01NII (+)17,96(b)(+)3,65(b)(-)14,31(c)(+)17,96(e)(+)3,65(c)(—)17,96(e)(-)3,65(c)
07.03AII (+)17,96(b)(+)3,65(b)(—)14,31(c)(+)17,96(e)(+)3,65(c)(-)17,96(e)(—)3,65(c)
15.17BIa) (+)40,82(b)(+)8,30(b)(-)32,52(c)(+)40,82(e)(+)830(c)(-)40,82(e)(-)«30(c)
15.17BIb) (+)65,30(b)(+)13,27(b)(—)52,03(c)(+)65,30(e)(+)13,27(c)(—)6530(e)(-)13,27(c)
23.04AII (+)1,49(b)(+)1,33(b)(-)0,16(c)(+)U49(e).(+)U3(c)(-)1,49(e)(-)1,33(c)13.11.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L318/21Nota:Paraastrocascomerciaiscontráriasossinaissãoinvertidos.
(a)Montantesunicamenteaplicáveisaoazeiteprovenientedepaísesterceiros;paraoazeiteproduzidonaComunidade,aplica-seomontantereferidonon?1.
(b)MontantecompensatóriodeadesãocobradoouconcedidopelaComunidade,nasuacomposiçãoem31deDezembro1985.
(c)Montantecompensatório deadesãocobradoouconcedidoporPortugal.
(d)SeseaplicaraajudaaoconsumoemPortugal,omontantecompensatório deadesãoseráreduzidoporumaigualquantia.
(e)Montantecompensatório deadesãocobradopelaEspanha.