PROGRAMA PREVISIONAL «AÇO» PARA O PRIMEIRO SEMESTRE E PARA O ANO DE 1999 (1999/C 24/02) (Texto relevante para efeitos do EEE)

INTRODUÇÃO

Os efeitos na economia comunitária da degradação da conjuntura internacional, já sensíveis em 1998, acentuar-se-ão provavelmente em 1999, uma vez que as perspectivas no sentido de um decréscimo da exportação deverão influenciar de forma negativa os investimentos e, por consequência, a procura interna.

Deste modo, o crescimento económico da União, particularmente acentuado em 1997 e no primeiro semestre de 1998, deverá abrandar sensivelmente em 1999, condicionando, nomeadamente, a actividade industrial e, por consequência, o consumo de aço.

A notável aceleração da actividade dos principais sectores utilizadores de aço registada até à Primavera de 1998 constitui a base da evolução considerável da procura, induzindo, além disso, um crescimento espectacular das importações no mercado comunitário do aço, bastante atractivo. Todavia, a deterioração progressiva das condições de mercado registada ao longo do ano, determinada pela oferta exterior excedentária e desestabilizadora, induziu o colapso dos preços do aço.

As perspectivas de aceleração da actividade dos sectores utilizadores em 1999, juntamente com o abrandamento económico geral, leva a prever um enfraquecimento da procura de aço no mercado comunitário que, entretanto, perdeu parte da sua atractividade. O referido mercado continuará, contudo, a sofrer a pressão da oferta excedentária externa em busca imperativa de mercados, enquanto que, por seu turno, as possibilidades de exportação se vão reduzindo gradualmente.

Tendo em conta os riscos de uma deterioração suplementar dos mercados comunitário e internacional do aço, na ausência de perspectivas de melhoria rápida da situação nas regiões mais afectadas pela crise, a Comissão aconselha todas as partes interessadas a adoptar comportamentos individuais conformes à realidade actual do mercado do aço, de modo a conferir-lhe tão rapidamente quanto possível uma maior estabilidade.

Por seu turno, o Comissão velará para que o comportamento de todas as partes interessadas seja conforme às normas do comércio internacional, lembrando que a União Europeia dispõe de instrumentos de política comercial que podem ser aplicados, no respeito das normas multilaterais, com o objectivo de proteger a Comunidade de determinadas práticas comerciais susceptíveis de agravar a já precária situação do mercado comunitário do aço.

1. SITUAÇÃO ECONÓMICA NA UNIÃO EUROPEIA

O vigor da retoma económica na União Europeia, já observada em 1997, permitiu-lhe resistir à degradação da conjuntura internacional. Deste modo, a taxa de crescimento do PIB da União Europeia em 1998, que as previsões da Comissão efectuadas no Outono situam em torno de 2,9 %, representa uma acréscimo bastante ligeiro de 0,1 % relativamente às estimativas efectuadas na Primavera do mesmo ano.

O referido crescimento foi suportado de modo mais acentuado que previsto pela procura interna, que substituiu as exportações, compensando o decréscimo da contribuição externa, que se tornou negativa em virtude da deterioração da conjuntura económica internacional.

Todavia, enquanto que a estimativa precedente da Comissão previa uma aceleração do crescimento em 1999, a previsão do Outono aponta para um quebra da actividade. O crescimento do PIB na União Europeia deverá, pois, limitar-se a 2,4 % em 1999, o que representa um descréscimo de meio ponto percentual relativamente à previsão anterior, imputável à evolução internacional.

Contudo, é indubitável que o desempenho interno permanece sólido. As condições da oferta são excelentes, a rentabilidade do investimento mostra melhorias e as taxas de juro e de inflação situam-se a níveis excepcionalmente baixos. Além disso, a perspectiva da introdução do euro no início de 1999 constitui um elemento de estabilidade complementar.

Apesar do panorama anteriormente referido, a degradação do conjuntura internacional poderá afectar em 1999 não apenas a contribuição externa mas também a procura interna e, nomeadamente, o investimento, na sequência de um decréscimo da procura para exportação.

Todavia, o aumento dos investimentos deverá permanecer vigoroso, rondando 4,6 %; por seu turno, o consumo privado deverá registar um aumento de 2,5 %, beneficiando do elevado nível de confiança dos consumidores e da melhoria da situação no mercado do trabalho. A inflação deverá permanecer reduzida, devendo a sua evolução superar a previsão precedente, pelo que a respectiva taxa de crescimento em 1999 deverá ser de apenas 1,7 % no conjunto da União e de 1,6 % nos 11 países abrangidos pelo euro.

O crescimento do emprego revelou-se mais rápido em 1998, exibindo uma taxa de 1,2 % em vez dos 0,8 % previstos anteriormente. Em 1999, a referida taxa deverá abrandar para 0,9 %, o que representa uma quebra de 0,2 % em relação às previsões. As perspectivas em matéria de desemprego registam também melhorias desde a Primavera, embora a respectiva redução seja inferior ao aumento do emprego em virtude do aumento da população activa. Após ter exibido uma taxa média de 10,9 % na União em 1996, o desemprego deverá baixar para 10 % em 1998 e 9,5 % em 1999.

O défice do sector público continuará a baixar nos próximos anos, embora de modo mais lento, na sequência dos esforços de consolidação realizados pelos Estados-membros tendo em vista o respeito dos critérios estabelecidos pelo Tratado da União Europeia. Assim, o défice médio na União deverá passar de cerca de 2,3 % do PIB em 1997 para 1,8 % em 1998 e 1,4 % em 1999.

2. SITUAÇÃO E PERSPECTIVAS DO MERCADO DO AÇO

2.1. PRODUÇÃO DE AÇO BRUTO

Após o aumento significativo (+ 8%) observado em 1997, a produção de aço da União continuou a progredir no primeiro semestre de 1998, atingindo, em termos cumulativos, 84,5 milhões de toneladas, o que representa um aumento de 6,5 % relativamente à produção do primeiro semestre de 1997.

Todavia, a produção comunitária de aço registou um abrandamento progressivo desde o final do referido período, estabilizando-se, no terceiro trimestre de 1998, em torno dos níveis exibidos no ano anterior, apesar das quebras de cerca de 2,4 % observadas em Agosto e em Setembro. De acordo com as estimativas mais recentes, a produção comunitária de aço baixou 4 % e 5 %, respectivamente, em Outubro e Novembro de 1998.

Tendo em conta, porém, o aumento considerável das importações no primeiro semestre de 1998, bem como, por um lado, o nível consideravelmente superior das existências na actualidade e, por outro, a redução prevista da procura na sequência do abrandamento da actividade dos sectores consumidores, a produção comunitária de aço deverá registar uma forte quebra nos próximos meses.

De acordo com a referida perspectiva, a produção de aço da União deverá atingir 162 milhões de toneladas em 1998, tal como indicado na previsão precedente da Comissão (1), o que representa um aumento de apenas 1,6 % relativamente ao nível atingido em 1997.

A evolução prevista da actividade dos sectores utilizadores em 1999 determinará indubitavelmente uma estabilização do procura de aço. Deste modo, tendo em conta as dificuldades de exportação no mercado mundial, fortemente perturbado, a produção siderúrgica da Comunidade deverá registar uma quebra relativamente à produção de 1998, apesar do descréscimo das importações.

No primeiro semestre de 1999, a produção de aço da União deverá rondar 80 milhões de toneladas, o que representa uma quebra de 5 % relativamente ao nível atingido no primeiro semestre de 1998. Em virtude da ligeira melhoria das condições de mercado observada no segundo semestre, a produção total em 1999 deverá rondar 157 milhões de toneladas, o que se traduz num decréscimo de 2,5 % relativamente ao ano anterior.

As referidas quebras de produção não deverão, porém, determinar problemas graves no contexto das empresas, uma vez que as taxas de utilização das instalações em 1999 deverão permanecer satisfatórias.

A Comissão renova os seus conselhos de prudência a todos os operadores, uma vez que o mercado da União e o mercado mundial se confrontam actualmente com perturbações no domínio do comércio do aço induzidas pela crise asiática, num momento em que os sinais de abrandamento económico e de quebra do consumo se tornam mais evidentes na maioria das zonas geográficas.

O quadro 1 anexo («Oferta e procura de aço bruto») resume os volumes e as tendências do consumo, do comércio externo, da produção e das existências de aço na União Europeia, fornecendo, além disso, dados concretos sobre a evolução prevista para o primeiro semestre e para o ano de 1999 no seu conjunto.

2.2. PERSPECTIVAS PARA O PRIMEIRO SEMESTRE E PARA O ANO DE 1999

A degradação da conjuntura internacional não afectou demasiado a evolução económica da União Europeia em 1998, cujo excelente nível de crescimento foi sustentado, em especial, por diversos factores internos.

Em contrapartida, o carácter menos favorável das perspectivas de exportação, devido à conjuntura internacional, afectará de modo particularmente sensível o crescimento económico da União em 1999 e, por consequência, a actividade industrial, apesar dos bons desempenhos exibidos.

Os primeiros sinais decorrentes da crise asiática, que se propagou rapidamente a outras zonas geográficas, fizeram-se sentir na Comunidade em 1998, induzindo uma perda de confiança dos industriais devido ao surgimento de dificuldades de exportação, apesar dos elevados níveis de utilização das capacidades. Em contrapartida, as mais recentes sondagens estruturais mostram que a confiança dos consumidores não parece ter sido afectada de modo significativo pela referida situação.

Por ocasião de reuniões recentes, os produtores siderúrgicos da União referiram o crescimento sem precedentes das importações de aço no mercado comunitário, que determinou o colapso generalizado dos preços no segundo semestre de 1998. Além disso, os referidos produtores exprimiram a sua inquietação quanto às perspectivas para 1999, tendo em conta, por um lado, os elevados níveis de importações e de existências e, por outro, o abrandamento previsto da procura de aço. No que respeita às importações, os produtores exprimiram o seu desejo de uma intervenção firme da Comissão junto dos diversos operadores externos, de modo a normalizar os fluxos destes últimos no mercado comunitário.

Por seu turno, os comerciantes de aço manifestaram, em reuniões recentemente efectuadas, um certo pessimismo sobre a evolução prevista para 1999, em virtude do carácter largamente excedentário da oferta interna e nacional, que condiciona o aumento dos preços de aço; os referidos comerciantes confirmaram também os efeitos negativos induzidos nos preços pelas importações maciças de aço no mercado comunitário registadas em 1998.

Além disso, a aceleração da actividade da maioria dos sectores utilizadores de aço (alguns dos quais são objecto de uma análise mais pormenorizada no âmbito do presente programa) observada até à Primavera de 1998 exibe sinais inequívocos de abrandamento, em especial no segundo semestre. Assim, tanto a industria automóvel como as indústrias mecânica e electromecânica registam quebras de desempenho relativamente ao primeiro semestre, enquanto que o sector da construção mostrou uma lenta melhoria ao longo de todo o ano.

No primeiro semestre de 1999, a actividade dos sectores utilizadores de aço deverá exibir um ritmo inferior ao registado no período correspondente de 1998. A referida actividade deverá intensificar-se numa fase posterior, facto que lhe permitirá atingir, para o ano na sua globalidade, resultados comparáveis, ou ligeiramente inferiores, aos obtidos no ano anterior.

Deste modo, a procura de aço deverá baixar de forma mais acentuada no primeiro semestre, estabilizando-se a níveis satisfatórios no segunda semestre de 1999. Todavia, apresar da contracção gradual prevista, as importações de aço no mercado comunitário permanecerão elevadas, enquanto que as exportações deverão estabilizar-se em torno dos níveis registrados em 1998.

O panorama em causa não deve considerar-se dramático, desde que a evolução prevista seja acompanhada, pelo menos, de um aumento gradual dos preços, necessário à viabilidade da indústria siderúrgica comunitária.

O quadros 2 e 2a, que figuram em anexo, contêm os indicadores de actividades dos principais sectores utilizadores de aço para o primeiro semestre e para o ano de 1999. Os dados de base dos referidos indicadores foram fornecidos pelos representantes nacionais dos sectores em causa, cujos pareceres nem sempre são conformes às tendências esboçadas, pelo que os indicadores deverão ser interpretados com prudência.

2.2.1. Sector da primeira transformação do aço

No seu conjunto, a indústria da primeira transformação do aço registou, até ao primeiro semestre de 1998, uma conjuntura bastante favorável, caracterizada por melhorias consideráveis da produção e das vendas nos mercados comunitário e internacional, que permitiram uma exploração óptima dos meios e, por consequência, um aumento das margens de benefício.

Todavia, desde o início do segundo semestre de 1998, o bom desempenho económico do sector interrompeu-se bruscamente devido, por um lado, ao abrandamento da actividade de determinados sectores utilizadores e, por outro, à estabilização das importações a níveis bastante elevados, enquanto que, por seu turno, as possibilidades de exportação no mercado internacional, desestabilizado pela oferta largamente excedentária, se reduziram fortemente.

A interrupção da conjuntura favorável teve um impacto mais acentuado em alguns sectores, nomeadamente o fabrico de tubos de aço. Em contrapartida, nos sectores ligados principalmente à indústria automóvel, a situação pode qualificar-se de razoável, apesar do relativo enfraquecimento da procura e da acentuada tendência para a descida dos preços.

O prosseguimento das referidas tendências em 1999, acompanhado do aumento das existências relativamente ao período favorável transacto, faz prever um acentuado agravamento da situação actual, nomeadamente no sector do fabrico de tubos de aço.

A. Fabrico de tubos de aço

A situação do mercado dos tubos de aço da União, que registou uma evolução bastante favorável em 1997 e no primeiro semestre de 1998, degradou-se fortemente no final do ano, após um curto período de abrandamento.

Tanto os volumes de vendas como os preços dos tubos de aço registaram uma contracção contínua desde o Verão, devendo os resultados consideráveis obtidos no primeiro semestre de 1998 ser anulados pelo fraco desempenho dos últimos meses.

As referidas alterações profundas no mercado comunitário dos tubos constituem consequência directa e indirecta da crise no sudeste asiático, que induziu, paralelamente, o crescimento das importações e uma quebra bastante sensível dos preços da maioria dos produtos.

Para os tubos de aço no seu conjunto, os resultados quantitativos referentes a 1998 serão, todavia, comparáveis aos de 1997, o que traduz uma quebra de cerca de 10 % no segundo semestre.

No domínio dos tubos sem soldadura, a inversão de tendência observada no segundo semestre de 1998 permitirá, na melhor das hipóteses, atingir resultados idênticos aos registados em 1997. Contudo, o colapso da procura por parte das indústrias petrolífera e nuclear, bem como a ausência de novos projectos de construção de condutas, induziram um acentuado pessimismo entre os responsáveis pelo quanto às perspectivas a curto prazo, criando uma situação de grande expectativa.

À excepção do sector automóvel, cuja orientação permanece positiva, não subsistem quaisquer esperanças quanto à melhoria das condições do mercado dos produtos em causa em 1999, devendo registar-se uma quebra da produção dos mesmos da ordem de 20 %, devido, por um lado, ao nível bastante elevado das importações e, por outro, à perda dos mercados de exportação decorrente do colapso da indústria petrolífera e da crise asiática.

No que respeita aos tubos soldados de diâmetro reduzido (D ≤ 406,4 mm), o enfraquecimento da procura no segundo semestre de 1998 não permitirá manter o nível de vendas registado em 1997, em virtude da modesta progressão observada no primeiro semestre.

Uma vez que parece confirmar-se a tendência para o decréscimo da procura em 1999, as entregas totais de tubos soldados de diâmetro reduzido registrarão, para o ano no seu conjunto, uma quebra da ordem de - 5 % a - 10 %, devida aos reduzidos níveis da procura e das exportações, bem como, de modo especial, ao aumento considerável das importações, nomeadamente de tubos para gás e perfis côncavos.

O mercado dos tubos soldados de diâmetro elevado (D ≥ 406,4 mm), que sofreu também as consequências da degradação do comércio internacional no segundo semestre de 1998, deverá, para o ano na sua globalidade, exceder ligeiramente os volumes de vendas registados em 1997, em virtude dos bons desempenhos obtidos no primeiro semestre. Em contrapartida, é bastante provável que se registe em 1999 uma quebra acentuada das vendas, devida à ausência de novos projectos, facto que condiciona de modo considerável o registo de novas encomendas na União.

B. Evolução nos sectores da trefilagem e da estiragem

A actividade de trefilagem de fios de aço mostrou-se bastante satisfatória no primeiro semestre de 1998 em toda a União Europeia, à excepção do Reino Unido, registando-se um aumento global das vendas de 5 % a 6 % relativamente ao primeiro semestre de 1997. Apesar do acréscimo significativo das importações, os preços dos fios trefilados permaneceram estáveis no período em causa, devido à firmeza da procura das indústrias automóvel e mecânica.

No segundo semestre de 1998, o abrandamento da procura interna e, sobretudo, a quebra bastante sensível das exportações, condicionaram a actividade da indústria comunitária de trefilagem, cuja produção e cujas vendas relativas ao ano na sua globalidade excederam de 2 % a 3 % os resultados do ano anterior.

A tendência para o decréscimo dos volumes e dos preços observada no segundo semestre de 1998 poderá acentuar-se de forma ligeira nos primeiros meses de 1999 relativamente aos bons níveis registados no mesmo período de 1998. Contudo, em virtude da melhoria progressiva prevista para o final do ano, o ano de 1999 deverá saldar-se, em termos globais, por uma relativa estabilização em torno dos volumes do ano precedente.

A indústria de estiragem, intimamente ligada ao sector automóvel, registou excelentes resultados no primeiro semestre de 1998. Deste modo, o ligeiro abrandamento da procura observado no segundo semestre, devido ao carácter diferenciado da evolução das indústrias automóveis dos vários Estados-membros da União, não deverá determinar uma redução sensível dos resultados referentes ao ano na sua globalidade, considerados satisfatórios pelos responsáveis pelo sector e, de qualquer modo, superiores aos do ano precedente.

A indústria comunitária de estiragem deverá, todavia, sofrer as consequências directas do abrandamento de actividade dos fabricantes de automóveis e diversos países previsto para 1999, incluindo um risco de deterioração progressiva das condições do mercado dos seus produtos e, por consequência, uma diminuição das vendas da ordem de 2 % a 4 % relativamente a 1998.

C. Actividades de laminagem e perfilagem a frio

A indústria de laminagem a frio registou excelentes níveis de actividade em 1998, embora se tenha observado uma ligeira tendência para a normalização no final do ano. Em termos globais, o aumento das entregas de bandas laminadas a frio em 1998 pode estimar-se em 10 % relativamente aos volumes de vendas do ano anterior.

A referida evolução é notável, uma vez que permitiu melhorar consideravelmente os já excelentes resultados obtidos em 1997.

Contra todas as expectativas, as exportações de bandas laminadas a frio para países terceiros registaram em 1998 um aumento sensível, apesar da conjuntura internacional pouco favorável.

Paralelamente, as importações da União Europeia, nomeadamente as importações provenientes da Rússia, aumentaram também de forma sensível, representando uma fracção mais elevada do mercado comunitário.

A normalização esboçada após o Verão de 1998 em matéria de registos de encomendas não deverá, contudo, apresentar consequências, uma vez que a indústria de laminagem a frio exibe ainda excelentes taxas de exploração das capacidades.

Na actualidade, a única preocupação dos responsáveis pelo sector consiste na evolução dos preços, que tendem a baixar devido à concorrência dos produtos importados, bem como dos produtos obtidos por corte de chapas a frio da siderurgia CECA.

Em 1999, os volumes de produção e de vendas do sector em causa não deverão afastar-se de modo sensível dos valores registrados no ano precedente, apesar do relativo aumento das existências observado no final de 1998.

No que respeita aos preços, todavia, as perspectivas apresentam-se menos favoráveis, devido, nomeadamente, à tendência para a diminuição dos preços das bandas com corte a frio.

Em virtude da sua forte dependência do sector da construção em geral, a indústria comunitária de perfilagem a frio de produtos largos não registou em 1998 um aumento do volume de vendas comparável ao exibido pelos restantes sectores da indústria de primeira transformação do aço. Deste modo, os volumes de vendas observados no primeiro semestre de 1998 foram apenas ligeiramente superiores aos registados no mesmo período de 1997, devido, nomeadamente, da evolução mais favorável da procura de chapas nervuradas em relação à procura de painéis multicamadas.

A fraca melhoria da procura do sector da construção não induziu qualquer aumento do consumo de perfis largos no segundo semestre de 1998, tendo a oferta excedentária determinado um aumento da concorrência e uma inevitável quebra dos preços, em virtude, nomeadamente, do surgimento de produtos de substituição.

A evolução prevista para o sector em 1999 não é estimulante: por um lado, tendo em conta as capacidades excedentárias, dificilmente poderá combater-se a tendência para a descida dos preços; por outro, o fraco dinamismo da procura do sector da construção não faz prever um aumento das encomendas de perfis largos. Deste modo, o volume de vendas no domínio em causa em 1999 deverá permanecer a níveis idênticos aos registados nos dois anos anteriores.

No que respeita à indústria de perfilagem de produtos longos, a actividade em 1998 mostrou-se satisfatória, observando-se um aumento das entregas de 5 % a 6 % relativamente a 1997. O sector em causa, geralmente vulnerável, não foi todavia confrontado com um aumento significativo das importações em 1998, tendo os preços dos seus produtos permanecido estáveis ao longo do ano.

Em contrapartida, a situação de sobrecapacidade do sector parece constituir um factor de risco susceptível de comprometer, a longo prazo, a estabilidade dos preços internos, protegida até à actualidade.

De modo geral, as expectativas para 1999 não são muito favoráveis, devendo, contudo, atingir-se um volume de vendas global ligeiramente inferior ao registado em 1998.

Os esforços do sector concentram-se principalmente na melhoria das estruturas tendo em vista uma maior diversificação, de modo a focalizar-se, no futuro. nos sectores automóvel e mecânico em vez do sector da construção.

2.2.2. Conjuntura no sector da construção

O reforço da retoma económica na União em 1997 e 1998 produzir, de forma progressiva, efeitos favoráveis, nomeadamente no sector da construção, cuja actividade global deverá saldar-se por um crescimento médio dos volumes bastante modesto em 1998, após cinco anos consecutivos de recessão profunda.

Em 1999, pela primeira vez desde há vários anos, a construção registrará, em quase todos os países da União Europeia, incluindo a Alemanha, uma actividade global positiva, devendo apenas a Dinamarca confrontar-se com uma situação difícil neste sector.

Todavia, os sinais de recuperação do sector da construção traduzem-se numa evolução média modesta relativamente a todos os outros sectores da economia comunitária, que pode estimar-se em + 1 % em 1998 e + 0,9 % em 1999.

O referido contexto evolutivo revela, porém, que os subsectores dependentes do financiamento público não deverão exibir de imediato taxas de crescimento substanciais. Deste modo, prevê-se a adopção crescente de formas de parceria entre os sectores público e privado, nomeadamente para o financiamento de projectos de infra-estruturas de média envergadura.

No domínio da habitação, a evolução recente foi bastante diferenciada em função dos Estados-membros, acompanhando a melhoria das condições de emprego e a redução das taxas de juro para os empréstimos hipotecários em cada país.

Deste modo, em 1998, assistiu-se a uma nítida progressão da construção de novas habitações na Suécia, em Espanha, na Irlanda e em Portugal, determinada pelo aumento da procura do sector privado, enquanto que, no Reino Unido, a procura do referido sector induziu um crescimento inferior a 2 %. Em França, a melhoria observada em matéria de licenças de construção não foi acompanhada de uma tendência idêntica em termos de arranque de obras. Em Itália, as medidas de incentivo fiscal às obras de reabilitação e manutenção refrearam a construção de novas habitações; por seu turno, na Alemanha, a actividade permaneceu em recessão durante todo o ano.

A recessão prevista no Reino Unido no domínio em causa, em 1999, condicionará a média da União, cuja variação de volumes deverá contudo ser da ordem de +1 %, en virtude do prosseguimento da forte tendência ascendente do subsector em causa na Suécia e em Portugal, bem como da retoma prevista noutros países.

Em virtude da conjuntura económica favorável na União, a construção não residencial foi sustentada pelo sector privado em detrimento do sector público, excepto em Itália, onde os investimentos públicos aumentaram sensivelmente. Todavia, os bons desempenhos observados no domínio em causa em Itália, em Espanha, nos Países Baixos, na Bélgica e na Irlanda foram contrabalançados pelos resultados negativos registados na Almanha, enquanto que, em França, a referida actividade permaneceu reduzida, apesar da aceleração gradual manifestada ao longo do ano.

As perspectivas globais para 1999 permanecem favoráveis, em virtude da melhoria prevista, nomeadamente na Alemanha; em França, as necessidades das empresas deverão contribuir para o relançamento da construção não residencial, compensando a atonia dos investimentos das autarquias locais.

O sector da engenharia civil registou também uma evolução bastante diferenciada nos diversos países da União, em 1998. Por um lado, a Alemanha, o Reino Unido e a Dinamarca exibem ainda resultados negativos, devido à estagnação dos investimentos públicos; por outro lado, países como a Itália, a Espanha e a França contribuíram para garantir a estabilização da actividade em causa a nível comunitário, em virtude da progressão que registaram.

Na ausência de projectos de grande envergadura no domínio das novas infra-estruturas e tendo em conta a dificuldade dos Estados-membros em relançar as despesas públicas na área em causa, as obras de engenharia civil deverão, em 1999, estabilizar-se em torno dos níveis atingidos em 1998.

2.2.3. Mercado automóvel

A procura de automóveis na União, que registou uma retoma apreciável desde 1994, exibiu uma trajectória ascendente até 1997, mostrando resultado notáveis em matéria de matrículas de novos veículos, cuja média anual naquele período é estimada em + 4,5 %.

Desde o início de 1998, as matrículas de automóveis na União exibiram aumentos mensais progressivos, indicando os resultados referentes aos 10 primeiros meses do ano uma progressão de 6,5 %, em termos cumulativos.

Todavia, uma vez que participam no mercado comunitário 15 países que, embora obedecendo a normas económicas idênticas, possuem características próprias, os dados apresentam tendências por vezes bastante diferenciadas em função dos países.

Deste modo, as matrículas em Espanha exibiram uma progressão superior a 15 % nos primeiros 10 meses de 1998, devido às medidas de incentivo em vigor, enquanto que, em Itália, registaram um decréscimo de 0,5 % no mesmo período, com uma forte quebra nos últimos meses, em virtude do termo das medidas de incentivo em Julho de 1998. Em outros Estados-membros, nomeadamente a França, os Países Baixos, a Irlanda e a Finlândia, registou-se um aumento de 12 % a 19 %, enquanto que na Alemanha e no Reino Unido, o mesmo não atingiu 5 %. O mercado automóvel da Comunidade deverá continuar a evoluir de modo favorável a curto prazo, registando, em termos de volumes, um recorde histórico em 1998, com um aumento global das matrículas de 4 % relativamente a 1997.

Em virtude da evolução bastante favorável da procura interna da União e tendo em conta os bons níveis de exportação, a produção comunitária de automóveis deverá exibir um novo recorde em 1998, excedendo largamente os 15 milhões de unidades.

Em 1999, apesar do decrésimo previsto de 4 % das matrículas de veículos novos no mercado comunitário, devido, nomeadamente, à quebra previsível do mercado italiano, o volume das mesmas deverá traduzir-se no terceiro melhor resultado histórico, após os de 1998 e 1992. Observa-se, contudo, uma considerável incerteza quanto à tendência no domínio das exportações de veículos de origem comunitária para o mercado mundial, perturbado pela crise asiática e pelos fenómenos de deslocalização.

2.3. PERSPECTIVAS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS

2.3.1. Estatísticas do comércio externo de aço da União Europeia

A comunicação pelos Estados-membros dos dados estatísticos referentes ao comércio externo do aço continua a registar um certo atraso, que torna bastante aleatórias as estimativas quantitativas e as previsões de tendências. Tal facto é particularmente negativo numa altura em que se observam determinadas perturbações no comércio internacional do aço, cuja amplitude não pode avaliar-se em tempo útil.

Aquando da elaboração do presente programa, as estatísticas disponíveis para o conjunto dos países da União abrangem os oito primeiros meses de 1998 e revelam alterações profundas, tanto no que respeita às importações como às exportações comunitárias de aço para países terceiros.

Com base nos dados disponíveis, as importações de aço da União aumentaram fortemente, exibindo, no primeiro semestre de 1998, uma progressão de 66 % relativamente ao mesmo período de 1997. Em termos de volume, as importações atingiram cerca de 95 % das importações totais de aço da Comunidade em 1996.

Uma análise mais aprofundada das estatísticas respeitantes ao referido período de 1998 mostra, além disso, que as importações de aço de origem asiática registaram uma expansão considerável, tendo constituído a principal fonte externa de aprovisionamento dos mercados de Estados-membros tais como a Itália, o Reino Unido e os países do Benelux.

Tal facto não deixa quaisquer dúvidas quanto à amplitude do fenómeno e do respectivo impacto directo no mercado comunitário em geral, determinando uma rápida e forte degradação em matéria de preços.

Em contrapartida, as exportações comunitárias de aço no período em causa sofreram uma quebra da ordem de 17 % relativamente ao primeiro semestre de 1997, o que confirma a aceleração da sua tendência decrescente. O efeito combinado do aumento considerável das importações e da quebra sensível das exportações perturbaram profundamente o mercado comunitário do aço, anteriormente excedentário, que, pela primeira vez, apresentou um défice, no primeiro semestre de 1998.

A quebra progressiva da procura ao longo do ano e os volumes elevados de existências em todos os níveis da cadeia económica deverão, contudo, determinar uma redução gradual da taxa de crescimento das importações a curto prazo, tendo em conta, além disso, a situação doravante crítica dos preços internos.

Apesar do abrandamento previsto das importações no final de 1998, as mesmas deverão, contudo, registar uma expansão de cerca de 50 % para o ano na sua totalidade, enquanto que o prosseguimento da tendência descendente das importações deverá determinar uma quebra anual das mesmas da ordem de 20 % em relação a 1997.

Em virtude das repercussões na economia comunitária e, principalmente, na conjuntura geral de crise em diversas zonas geográficas, as importações de aço da União deverão estabilizar-se no primeiro semestre de 1999 em torno de níveis bastante elevados, embora ligeiramente inferiores aos observados em 1998. Por seu turno, as exportações comunitárias deverão estabilizar-se em torno de valores idênticos aos registados no mesmo período de 1998.

Para o ano de 1999 no seu conjunto, as importações de aço no mercado comunitário devem, todavia, exibir uma contracção de cerca de 20 %, acompanhada de uma estabilização das exportações.

A referida perspectiva mostra que as perturbações registadas no comércio internacional do aço, determinadas inicialmente pela crise no sudeste asiático que, entretanto, se alargou a outros países, poderão conduzir a uma situação crítica.

Neste contexto, a Comissão renova o seu conselho a todos os operadores do mercado comunitário do aço no sentido de adoptarem comportamentos individuais responsáveis, tendo em conta a quebra de oportunidades em relação ao passado.

Poderá assim evitar-se um agravamento da situação actual, contribuindo o mais possível para a estabilização da mesma.

Por seu turno, a Comissão velará para que o comportamento de todas as partes interessadas seja conforme às normas do comércio internacional, lembrando que a União Europeia dispõe de instrumentos de política comercial que podem ser aplicados, no respeito das normas multilaterais, com o objectivo de proteger a Comunidade de determinadas práticas comerciais susceptíveis de agravar a já precária situação do mercado comunitário do aço.

2.3.2. Evolução prevista da economia mundial em 1999

O agravamento das crises asiática e russa, bem como os riscos de contaminação das economias da América Latina no seu conjunto, afectaram ligeiramente a conjuntura internacional, determinando uma revisão generalizada no sentido decrescente das previsões económicas. Deste modo, o crescimento mundial em 1999 deverá ser de apenas 2,5 %, contra os 4 % previstos há um ano.

O abrandamento das perspectivas de crescimento da economia mundial em 1999 constitui o resultado das dificuldades de estabilização das economias asiática e russa, contrabalançadas, todavia, pela retoma observada na Europa após alguns anos de estagnação, bem como pela actividade económica nos Estados Unidos, que apresenta, contudo, sinais de inflexão relativamente ao crescimento notável dos últimos cinco anos.

No contexto da economia internacional, a Europa, nomeadamente os 11 países abrangidos pelo euro, constitui o principal pólo de crescimento, devendo substituir-se à economia americana, em virtude do abrandamento previsível desta última. Os países da América Latina, confrontados com um défice externo crescente, registarão também um abrandamento da actividade económica, enquanto que as economias asiáticas apenas deverão recuperar de forma gradual; por seu turno, a estabilização da economia russa afigura-se difícil.

No que respeita ao mercado mundial do aço, as perspectivas económicas apontam para um fraco aumento do consumo em 1999, devendo a produção estabilizar-se aos níveis de 1998, em virtude da diversidade da evolução na Europa e na Ásia e, nomeadamente, do arranque, de novas capacidades em determinadas zonas deficitárias.

O comércio internacional de aço continuará a não ser perturbado pelos volumes elevados da oferta excedentária em busca de escoamento que, em caso da adopção de comportamentos proteccionistas, poderão reorientar-se para mercados mais abertos.

2.3.2.1. Estados Unidos

O abrandamento da economia americana, limitado em 1998, parece acentuar-se, determinando um crescimento de apenas 2 % em 1999, sustentado pelos investimentos, cujo dinamismo deverá manter-se. O reforço da competitividade da indústria americana deverá favorecer a exportação, contribuindo assim para reduzir, no futuro, o défice da balança comercial do país, que atingiu um recorde histórico em 1998.

Uma vez que o clima de confiança, tanto por parte dos industriais como dos consumidores, se deteriorou progressivamente em virtude dos problemas nos países emergentes, bem como do abrandamento económico previsto, o consumo de aço dos Estados Unidos deverá sofrer uma ligeira redução em 1999, após seis anos de crescimento considerável. Em contrapartida, a produção americana de aço deverá aumentar, devido ao arranque de novas capacidades, contribuindo para baixar o défice do país em produtos siderúrgicos.

A pressão das importações de aço no mercado americano deverá permanecer ainda elevada em 1999, apesar do pacote de medidas de defesa comercial adoptadas e/ou previstas relativamente a uma parte da oferta excedentária.

2.3.2.2. Situação económica do Japão

Após o período de profunda recessão registado em 1998, a economia de Japão poderá exibir uma ligeira retoma em 1999, expressa numa taxa de crescimento de 0,5 %. O plano de relançamento anunciado pelo Governo japonês, baseado, nomeadamente, na recapitalização do sector bancário e na adopção de importantes medidas de incentivo fiscal, deverá contribuir para inverter as tendências conjunturais do país e restabelecer o clima de confiança dos empresários. Além disso, as exportações japonesas para determinados mercados asiaticos deverão aumentar, à excepção das exportações para os Estados Unidos, que registarão uma ligeira quebra.

Após ter registado uma quebra significativa em 1998, a produção siderúrgica interna deverá aumentar de 3 a 5 %, em consequência da melhoria do consumo interno, bem como da evolução ligeiramente mais favorável da procura dos países da sua zona de influência. Deste modo, a pressão do aço japonês nos mercados americano e comunitário deverá exibir um decréscimo.

2.3.2.3. Evolução económica na China e no Sudeste asiático

O restabelecimento das economias asiáticas em crise efectuar-se-á de forma progressiva. A indústria interna, que recuperou dos excelentes níveis de competitividade na sequência das desvalorizações em série, deverá contribuir de modo considerável para a retoma económica geral através de uma forte aceleração da actividade de exportação.

No que respeita ao sector siderúrgico, os investimentos adiados em novas capacidades não deverão concretizar-se antes do final de 1999, pelo que a produção interna de aço apenas deverá aumentar 1,5 % no referido ano, face a um aumento do consumo da ordem de 2 %. Os países da região continuarão, pois, a registar um défice de aço, excepto no que respeita à Coreia do Sul, que possui uma importante indústria siderúrgica e exibe uma situação excedentária.

A China, cujas dimensões a protegem dos fenómenos de contaminação, parece resistir à recessão económica asiática. A economia chinesa continua a beneficiar das medidas de controlo e modernização adoptadas pelo Governo, continuando a conjuntura do país a evoluir de modo favorável, facto que se reflecte numa taxa de crescimento da ordem de 6 % em 1998, que deverá, todavia, abrandar em 1999.

Os investimentos, nomeadamente em infra-estruturas e na indústria mecânica, deverão intensificar-se em 1999, devendo a actividade de exportação ser penalizada pela concorrência bastante forte dos países da região cujas divisas foram desvalorizadas.

A tendência dos investimentos deverá determinar um aumento da procura de aço, que será todavia coberta por um aumento da produção interna de idêntica amplitude, devendo, pois, manter-se o saldo deficitário de aço do país.

2.3.2.4. Economias dos países da América Latina

Os países da América Latina deverão exibir um crescimento global ligeiramente inferior a 3 % em 1998, que deverá abrandar em 1999. A entrada em vigor do plano anticrise do Governo brasileiro, que deverá limitar as despesas públicas e aumentar a pressão fiscal, condicionará o crescimento da principal economia da região.

Em 1999, prevê-se um ligeiro aumento do consumo de produtos siderúrgicos; o excedente da oferta da região deverá, contudo, rondar 8 milhões de toneladas, em virtude do ligeiro aumento da produção.

2.3.2.5. Situação económica nos PECO e nas Repúblicas da CEI

A maioria dos Países da Europa Central e Oriental (PECO) prosseguem a sua trajectória de recuperação económica iniciada em 1994. Embora o crescimento evolua de modo diferenciado em função dos países, a progressão é globalmente positiva.

Todos os mercados locais de aço registam uma evolução favorável da procura, frequentemente acompanhada de aumentos paralelos da produção interna, que deixam praticamente inalterado o excedente de produtos siderúrgicos a escoar de modo imperativo.

A melhoria do nível de consumo de aço na região em causa traduz-se, além disso, por um crescimento das exportações comunitárias de produtos siderúrgicos de maior valor acrescentado. Tal facto obsta a que o mercado da União permaneça o mercado privilegiado da oferta excedentária dos países em causa, que representa cerca de 40 % da respectiva produção.

A retoma económica iniciada na Rússia interrompeu-se bruscamente na sequência da crise da Bolsa, que determinou a forte desvalorização do rublo em 1998. A crise económica russa, que não deverá encontrar uma solução rápida, induziu um aumento suplementar dos excedentes de aço, destinados a reforçar a posição do país como primeiro exportador mundial.

Embora se preveja, para 1999, um decréscimo da produção, o consumo de aço registará uma quebra ainda maior, pelo que os mercados externos constituirão a única possibilidade de sobrevivência da indústria siderúrgica, cuja situação é já bastante difícil.

2.4. EVOLUÇÃO DOS PREÇOS

A quebra da procura de aço, iniciada no Sudeste asiático e alargada, numa fase posterior, a outras zonas geográficas, conduziu rapidamente a um excedente da oferta no mercado mundial e, por consequência, a grandes perturbações no comércio internacional.

A evolução decrescente dos preços no mercado mundial iniciou-se no primeiro semestre de 1998. Em menos de um ano, os produtos planos perderam cerca de 25 % do seu valor, sendo este decréscimo da ordem de 15 % a 30 % no caso dos produtos longos. Os preços dos rolos laminados a quente e das chapas laminadas a frio situam-se actualmente ao nível mais baixo dos 10 últimos anos.

Devido ao dinamismo das respectivas economias e ao nível dos preços internos, a América do Norte e a Europa tornaram-se rapidamente os destinos privilegiados das exportações a preços reduzidos. Nestas condições, e apesar dos bons níveis de consumo, o equilíbrio entre a oferta e a procura no mercado comunitário do aço evoluiu, ao longo dos meses, para um desequilíbrio considerável, com consequências negativas para a manutenção dos preços.

Assim, no último semestre, o preço dos rolos laminados a quente no mercado comunitário baixou cerca de 25 %. Apenas no caso dos produtos com revestimento foi possível limitar a tendência generalizada para o decréscimo dos preços, em virtude da forte procura, nomeadamente do sector automóvel.

No que respeita aos produtos longos, a quebra dos preços observada no último semestre é da ordem de 15 % no caso dos produtos ligeiros (varões para betão, fio-máquina e laminados comerciais) e de 10 % no caso das vigas.

Embora não atingindo o nível mínimo registado no início de 1993, os preços do aço na União Europeia aproximam-se rapidamente do mesmo, não oferecendo a situação económica mundial quaisquer perspectivas de inversão de tendência nos próximos meses. Assim, apenas o ajustamento da oferta à nova procura decrescente no mercado mundial permitirá o retorno a um novo equilíbrio sustentável do mercado siderúrgico comunitário.

2.5. TENDÊNCIAS POR PRODUTO

Produtos planos

- Rolos a quente

Devido à situação na Ásia, o mercado dos rolos laminados a quente registou uma degradação sensível. O aumento maciço das exportações e o nível elevado da produção interna determinaram um excedente da oferta no mercado comunitário, acompanhado do colapso dos preços e do reforço das existências, nomeadamente de tubos. Além disso, o clima de relativa expectativa por parte dos compradores teve por consequência a redução bastante acentuada das encomendas destinadas à indústria comunitária observada desde o segundo semestre de 1998.

No que respeita ao comércio internacional de rolos no contexto de perturbação do mercado mundial, a baixa cotação do dólar contribui para encaminhar para o mercado da União uma proporção mais elevada da oferta excedentária, obstando, além disso, às exportações de rolos de origem comunitária.

- Chapas a frio

Embora a procura se tenha mantido firme, o sector das chapas a frio exibe também uma forte pressão em matéria de preços. As importações desestabilizadoras provenientes de determinados países terceiros continuam a aumentar, registando o mercado dos produtos em causa uma situação cada vez mais difícil, reforçada pela posição de expectativa dos armazenistas e Steel Service Centers, bem como pelo reporte das encomendas por parte dos utilizadores finais.

- Chapas revestidas

A crise do Sudeste asiático criou um défice do consumo local de produtos revestidos na sua globalidade. A situação induziu importantes fluxos de entregas provenientes da Ásia nos mercados norte-americano e europeu.

No domínio das chapas revestidas, as chapas galvanizadas a quente constituem os produtos mais afectados, uma vez que o aumento das importações coincidiu com o arranque de novas capacidades de produção.

Em contrapartida, as chapas obtidas por zincagem electrolítica, destinadas, nomeadamente, ao sector automóvel, que regista desde há muito um dinamismo considerável, são muito menos afectadas pelas importações. Na actualidade, a procura dos produtos em causa permanece apreciável e os preços estáveis.

- Chapas quarto

A procura de chapas quarto no mercado comunitário é relativamente satisfatória. A procura por parte dos sectores dos tubos soldados de grandes dimensões, da construção naval e da engenharia permanece firme, embora subsistam sérias dúvidas quanto à evolução futura da procura dos produtos em causa. A situação apresenta-se diversa no que respeita aos armazenistas, cujas existências são particularmente elevadas, devido às importações maciças provenientes de países terceiros. A pressão exercida no mercado pela oferta exedentária conduz, naturalmente, a uma descida dos preços, induzindo os utilizadores finais a reportar as suas encomendas, na expectativa de uma baixa ulterior dos preços.

- Perfis pesados e perfis comerciais

A procura de perfis comerciais no mercado europeu aumentou em 1998, devendo manter uma tendência favorável no início de 1999. Observou-se uma liquidação de existências no primeiro semestre de 1998, sendo a situação nesta matéria actualmente satisfatória. Todavia, a quebra progressiva das exportações e o aumento das importações determinaram uma inversão da tendência dos preços a partir de meados do ano. O eventual encerramento do mercado americano na sequência de medidas anti-dumping poderá acentuar este fenómeno no início de 1999.

- Fio-máquina

A procura de fio-máquina para redes soldadas regista uma estagnação devida à fraca actividade do sector da construção. As suspensões de produção efectuadas no Verão não conseguiram fazer baixar as existências para os níveis pretendidos. A situação do mercado mundial agravou-se no referido período, induzindo, por um lado, a deterioração das exportações e, por outro, o aumento das importações. Em virtude da aproximação do Inverno, período geralmente pouco favorável ao consumo dos referidos produtos, não se prevê qualquer melhoria do mercado em causa nos próximos meses.

No que respeita aos aços de qualidade superior, a situação afigura-se menos preocupante, devido à firmeza da procura dos sectores utilizadores, nomeadamente os sectores automóvel e mecânico. Assiste-se, contudo, há algumas semanas, a um decréscimo das encomendas, em virtude do nível elevado das existências e do abrandamento da actividade de determinados utilizadores.

- Varões para betão

A procura interna global não exibiu uma redução apreciável em 1998: todavia, o decréscimo das exportações e a pressão exercida pelas importações desestabilizaram o mercado europeu dos varões para betão. Apresar da forte quebra dos preços da sucata, bem como dos custos de produção, os produtos em causa perderam grande parte da sua rentabilidade para os produtores europeus.

- Laminados comerciais

Apesar da estabilidade da procura, do aumento do consumo e dos volumes reduzidos de existências, resultantes das suspensões de produção durante o Verão, os preços dos laminados comerciais degradaram-se no final do ano, acompanhando a tendência dos restantes produtos siderúrgicos. Os aços de qualidade superior são também abrangidos pelo fenómeno, nomeadamente em virtude da baixa cotação do dólar e dos preços da sucata.

2.6. BALANÇO DE AÇO BRUTO PARA O PRIMEIRO SEMESTRE E PARA O ANO DE 1999

A economia comunitária registou uma forte retoma durante todo o ano de 1997 e durante uma boa parte de 1998, resistindo aos riscos de contaminação pelas crises asiática e russa.

Todavia, os efeitos negativos da degradação da conjuntura internacional deverão afectar o crescimento económico da União em 1999, induzindo uma desaceleração progressiva da actividade industrial, em virtude, nomeadamente, das perspectivas menos favoráveis de exportação para a maioria dos mercados externos.

As consequências negativas da conjuntura internacional haviam-se já manifestado no mercado comunitário do aço no início de 1998, traduzindo-se num aumento espectacular das importações e num descréscimo considerável das exportações, bem como numa acentuada quebra dos preços.

A evolução da procura de aço, bastante positiva até ao Outono de 1998, exibiu em seguida sinais de abrandamento, que deverão acentuar-se, nomeadamente, no primeiro semestre de 1999, em virtude da quebra de actividade prevista nos sectores utilizadores.

Em 1999, o mercado comunitário do aço, menos atractivo devido ao colapso dos preços, deverá registar uma menor pressão das importações. Em contrapartida, os níveis de exportações inferiores aos exibidos no passado, bem como a necessidade de equilibrar as existências, condicionarão a evolução da produção de aço, face a uma procura que deverá estabilizar-se ao longo do ano, na sequência de uma retoma gradual da actividade dos sectores utilizadores.

Tendo em conta as tendências referidas (ver quadro 1, «Oferta e procura de aço bruto»), o consumo real de aço no primeiro semestre de 1999 deverá rondar 81 milhões de toneladas, o que representa um decréscimo de 4 % relativamente ao excelente resultado obtido no mesmo período de 1998. Devido à redução prevista das existências, de modo a adaptá-las à procura, o consumo aparente deverá atingir 79 milhões de toneladas, o que representa uma contração mais sensível relativamente ao consumo real. Além disso, em virtude da redução prevista das importações de aço no mercado comunitário, muito menos dinâmico que no primeiro semestre de 1998, bem com da fraca progressão das exportações comunitárias, a produção de equilíbrio deverá ser da ordem de 80 milhões de toneladas, o que constitui uma diminuição de 5,3 % relativamente ao recorde registado no primeiro semestre de 1998.

A melhoria progressiva prevista durante o ano leva a prognosticar, para o ano de 1999 no seu conjunto, uma estabilização do consumo real de aço em torno do valor atingido no ano anterior, ou seja, 159 milhões de toneladas. Tendo em conta, todavia, a necessidade de reequilibrar as existências, sobretudo no primeiro semestre de 1999, o consumo aparente elevar-se-á a 157 milhões de toneladas, o que representa uma redução de 3,1 % relativamente aos níveis excelentes do ano anterior. Além disso, o decréscimo gradual das importações, bem como a estabilização provável das importações, fazem prever uma produção de equilíbrio de 157 milhões de toneladas, ou seja, uma redução de 3,1 % relativamente à produção recorde de 1998.

3. MATÉRIAS-PRIMAS

3.1. MERCADO DA SUCATA

O agravamento da situação precária do mercado internacional de aço em 1998 determinou uma quebra constante da procura de sucata e, por consequência, uma degradação progressiva dos preços da matéria-prima em causa.

Os preços da sucata baixaram de modo contínuo, incluindo nos mercados comunitário e americano, nomeadamente em virtude da necessidade das indústrias internas de limitar a produção de aço, com o objectivo de refrear o decréscimo dos preços dos produtos siderúrgicos.

Além disso, tendo em conta as elevadas existências de ferro na actualidade, bem como o abrandamento previsto da procura em 1999, a procura de sucata deverá manter a sua tendência decrescente pelo menos durante o primeiro semestre de 1999. Não é, pois, de excluir que os preços da sucata registem ainda um ligeiro decréscimo, apesar da rápida adaptação da oferta às condições do mercado, que deverá amortecer a referida tendência, podendo mesmo garantir uma estabilização no decurso do ano.

3.2. MINÉRIOS DE FERRO

Os efeitos da crise asiática determinaram uma inversão das tendências em 1998, nomeadamente nos mercados de aço mais dinâmicos, devendo a procura de minérios de ferro sofrer as consequências negativas de tal facto nos próximos meses.

O processo de fornecimento da matéria-prima em causa em 1999 será, pois, mais aleatório, em virtude do decréscimo da procura, nomeadamente pelas indústrias siderúrgica comunitária e americana, confrontadas com a necessidade de adaptar a sua produção devido à oferta internacional largamente excedentária.

A fraca procura nos países asiáticos em geral, o nível relativamente elevado das existências no Japão e as dificuldades registadas pela indústria comunitária, confrontada com uma quebra provável do consumo de aço, levam a prever para 1999 uma redução da procura de minérios de ferro relativamente a 1998, com a consequente normalização das trocas comerciais da referida matéria-prima, cujos preços deverão exibir um ligeiro decréscimo.

3.3. LIGAS DE FERRO

Embora se tenha observado uma procura firme de ligas de ferro na União Europeia em 1998, o aumento mais acentuado da oferta relativamente à procura determinou um desequilíbrio do mercado. Os preços, que se encontravam já condicionados no primeiro semestre de 1998, registaram uma degradação suplementar no final do ano.

A tendência do mercado das ligas de ferro no primeiro semestre de 1999 leva a prever uma procura fraca relativamente á oferta. Todavia, não é de excluir que possa atingir-se um certo equilíbrio, uma vez que os movimentos de preços contribuirão para a adaptação da oferta à evolução do mercado.

3.4. ESTANHO, ZINCO E NÍQUEL

Nos sete primeiros meses de 1998, a produção de estanho aumentou cerca de 10 % relativamente ao mesmo período de 1997. Todavia, o consumo aparente do metal em causa apenas registou um aumento bastante ligeiro. De acordo com as previsões, a procura permanecerá firme na Europa e na América do Norte, o que não refreará, contudo, a ligeira tendência decrescente dos preços, devido ao aumento previsto das exportações da China.

Após ter exibido em 1998 uma fraca progressão, estimada em 0,1 %, de modo a atingir 7,76 milhões de toneladas, o consumo mundial de zinco poderá registar um aumento de 3 % em 1999, rondando 7,99 milhões de toneladas. No mercado comunitário, a evolução do consumo de zinco deverá limitar-se, em 1999, a um aumento da ordem de 2 %.

A produção mundial de zinco, que registará em 1998 um crescimento provável de 2,8 %, rondando 7,93 milhões de toneladas, poderá aumentar 2,1 % em 1999, atingindo 8,09 milhões de toneladas. As exportações provenientes dos Países da Europa Central e Oriental deverão, em 1999, estabilizar-se em torno de valores idênticos aos observados em 1998.

Em 1998, os preços do zinco caracterizaram-se por uma tendência decrescente. Prevê-se, todavia, um ligeiro aumento dos preços em 1999, caso se confirme a retoma da procura de determinados países terceiros.

O Grupo Internacional do Níquel prevê, para 1998, um excedente da oferta no mercado daquele metal que poderá ultrapassar 11 000 toneladas. A produção permanecerá estável, devendo o consumo exibir uma quebra a nível mundial, excepto nos Estados Unidos e na União Europeia, em que deverá registar aumentos consideráveis.

Apesar das intenções, a oferta permanece excedentária, caracterizando-se os preços do níquel, na actualidade, pelos seus níveis bastante baixos, que deverão, contudo, registar uma melhoria no primeiro semestre de 1999, caso as empresas dominantes no mercado reduzam os seus níveis de produção, de modo a atingir um melhor equilíbrio entre a oferta e a procura da matéria-prima em causa.

4. EMPREGO

O emprego na indústria siderúrgica europeia tende a especializar-se há vários anos. Por tal facto, a evolução tecnológica, associada às alterações de organização, determinou a supressão regular de numerosos empregos na indústria comunitária.

As referidas tendências, que se inserem no âmbito do reforço global da competitividade da indústria em causa, continuam a impor novas exigências, bem como a formação contínua da mão-de-obra.

Além disso, diversas empresas públicas foram, nos últimos anos, objecto de planos de reestruturação, frequentemente seguidos de privatização, com o objectivo de aumentar a sua competitividade. Neste contexto, o agrupamento de determinados produtores privados europeus permitiu uma exploração mais eficaz das vantagens do mercado único, tendo todavia conduzido, a médio prazo, à realização de reestruturações internas.

Os benefícios do referido processo, que imprimiu um novo dinamismo ao sector siderúrgico, parecem inequívocos. Contudo, a necessidade por parte da siderurgia europeia de prosseguir os seus esforços com vista a melhorar a competitividade internacional permanece premente, com consequências negativas no domínio do emprego.

No passado, as reduções de emprego concretizaram-se por medidas adequadas à idade dos trabalhadores, que permitiram uma gestão menos drástica das reestruturações. O recurso às referidas medidas apresentou, todavia, efeitos negativos no que respeita à pirâmide etária das empresas, determinando uma perda de perícia da mão-de-obra.

Deste modo, algumas empresas adoptaram medidas específicas para enfrentar a situação de excesso de mão-de-obra mantendo os conhecimentos e a experiência dos trabalhadores mais idosos, por recurso ao trabalho a tempo parcial.

As perdas líquidas de emprego em 1999 são estimadas em cerca de 11 000. Este valor reflecte as dificuldades previstas no mercado dos produtos planos, embora traduza uma melhoria da situação relativamente aos anos de crise profunda.

A Comissão continuará a aplicar a sua política social aos trabalhadores do sector abrangidos por medidas de reestruturação ou encerramento. Além dos auxílios à formação e ao auto-emprego, que podem ser co-financiadas pelo FSE, manter-se-ão até ao termo do Tratado CECA, em 23 de Julho de 2002, todas as restantes medidas previstas pelas convenções bilaterais sobre os auxílios à readaptação, nos termos no n.° 2, alínea b) do artigo 56.° do referido Tratado.

As 11 000 perdas de emprego previstas para 1999 não correspondem, contudo, ao número de trabalhadores elegíveis para os auxílios CECA, por diversos motivos, nomeadamente pelo facto de alguns Estados-membros não participarem na política de readaptação.

As dotações inscritas no orçamento CECA relativo a 1999 para a concessão de auxílios à readaptação nas indústrias do carvão e do aço elevam-se a 75 milhões de EUR.

(1) JO C 233 de 25.7.1998.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

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