ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L333/54|PT JornalOficialdasComunidades Europeias21.12.96
REGULAMENTO (CE)N?2462/96DACOMISSÃO
de20deDezembrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21de
Dezembrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L333/55 21.12.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doRegulamento daComissão,de20deDezembrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020050 052 101,9
204 88,4
624 142,9
999 111,1
07070040 624 112,3
999 112,3
07091040 220 184,6
999 184,6
07099079 052 75,0
999 75,0
08051061,08051065,08051069 052 52,0
204 51,9
388 20,1
448 28,8
624 47,1
999 40,0
08052031 052 94,9
204 74,3
999 84,6
08052033,08052035,08052037,
08052039 052 64,0
464 127,1
624 72,5
999 87,9
08053040 052 72,1
400 60,6
528 40,6
600 78,7
999 63,0
08081092,08081094,08081098 052 65,1
060 48,1
064 52,8
400 78,0
404 62,2
728 121,0
999 71,2
08082067 052 63,5
064 79,3
400 106,4
624 67,6
999 79,2
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999«representa «outrasorigens».
N?L53/18PT JornalOficialdasComunidades Europeias 2.3.96
REGULAMENTO (CE)N?392/96DACOMISSÃO
de1deMarçode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamente aosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deMarçode
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
11)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.HJOn?L22de31.1.1995,p.1.

2.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L53/19
ANEXO
doRegulamento daComissão,de1deMarçode1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 052
06043,7
80,208053020 052
20451,5
88,8
064 59,6 220 74,0
066 41,7 388 67,5
068 62,3 400 61,2
204 84,5512 54,8
208 44,0520 66,5
212 83,1524 100,8
624 161,5528 85,1
999 73,4 l600 78,9
07070015 052 125,6624 61,0
053 156,2999 71,8
060 61,008081051,08081053,
08081059 052 64,0066 53,8064 78,6
068 121,6388 105,8
I204 144,3400 73,2
•624 156,5404 69,3
999 117,0508 68,4
07091010 220 369,6512 87,7
999 369,6524 57,4
07099073 052 134,9 528 97,9
204 77,5 624 86,5
412 54,2 728 107,3
624 241,6 800 78,0
999 127,1 804 21,0
08051001,08051005, 999 76,5
08051009 052 46,408082031 039 103,0
204 41,1\ 052 86,3
208 58,0 064 72,5
212 47,7 388 88,3
220 47,1 400 111,9
388 40,5 512 69,3
400 42,2 528 67,8
436 41,6 624 79,0
448 36,4 728 115,4
600 75,3 800 55,8
624 49,4 804 112,9
999 47,8 999 87,5
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
22.2.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L44/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?311/96DACOMISSÃO
de21deFevereirode1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueásrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?276/96daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?276/96dadosdequeaComissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?276/96sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deFeve­
reirode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L110de17.5.1995,p.1.
3)JOn?L37de15.2.1996,p.1.

N?L44/2fFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 22.2.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deFevereirode1996,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 37,38(')
17011190910 36,20(')
17011190950 0
17011290100 37,38(')
17011290910 36,20(')
17011290950 0
l—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,4064
—ecus/100kg—
17019910100 40,64
17019910910 39,35
17019910950 39,35
l—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,4064
(1)Opresentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
12.10.96PT1 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L259/13
REGULAMENTO (CE)N?1966/96DACOMISSÃO
de11deOutubrode1996
quesuspendetemporariamente aemissãodoscertificadosdeexportaçãode
certosprodutoslácteosedeterminaamedidaemquepodemseratribuídosos
certificadosdeexportaçãopendentes
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ésuspensa,paraoperíodocompreendidoentre14e
31deOutubrode1996,aemissãodecertificadosde
exportaçãodosprodutoslácteosdocódigoNC040630.
2.Édadoseguimentoaospedidosdecertificadospara
osprodutoslácteosdocódigoNC040630apresentados
antesde11deOutubrode1996queseencontram
pendentesecujaemissãodeveriaocorrerapartirde14de
Outubrode1996.
3.Nãoédadoseguimentoaospedidosdecertificados
paraosprodutoslácteosdocódigoNC040630apresen­
tadosem11deOutubrode1996queseencontram
pendentesecujaemissãodeveriaocorrerapartirde18de
Outubrode1996.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1587/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1466/95da
Comissão,de27deJunhode1995,queestabeleceas
regrasespeciaisdeexecuçãodasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1875/96(4),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo8?,
Considerando queomercadodedeterminados produtos
lácteosécaracterizado pelaincerteza;queénecessário
evitarpedidosespeculativos ,quepodemconduzirauma
distorçãodaconcorrênciaentreoperadoresouameaçara
continuidadedasexportaçõesduranteorestodoperíodo
emcausa;queháquesuspendertemporariamente aemis­
sãodoscertificadosparaosprodutosemquestãoenão
emitiroscertificadosparacertosdessesprodutoscujo
pedidoestejapendente;
Considerando queoComitédegestãodoleiteedos
produtoslácteosnãoemitiuqualquerparecernoprazo
limiteestabelecidopeloseupresidente,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12de
Outubrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.21.
(3)JOn?L144de28.6.1995,p.22.
(4JOn?L247de28.9.1996,p.36.
N?L251/24\PT JornalOficialdasComunidades Europeias 3.10.96
REGULAMENTO (CE)N?1912/96DACOMISSÃO
de2deOutubrode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1901/96(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1195/96
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1893/96(6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deOutubro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L250de2.10.1996,p.10.
(5)JOn?L161de29.6.1996,p.3.
"JOn?L249de1.10.1996,p.37.

3.10.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L251/25
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deOutubrode1996,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 21,89 5,36
17011190(') 21,89 10,62
17011210(') 21,89 5,17
17011290(') 21,89 10,16
17019100(2) 26,28 12,09
17019910(2) 26,28 7,57
17019990(2) 26,28 7,57
17029099(3) 0,26 0,39
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(JOn?L89
de10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOn?L94
de21.4.1972,p.1.
P)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
N?L109/18ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias 3.5.96
REGULAMENTO (CE)N?817/96DACOMISSÃO
de2deMaiode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deMaiode
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66
(J)JOn?L307de20.12.1995,p.21
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(*)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

3.5.96 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L109/19
ANEXO
doRegulamento daComissão,de2deMaiode1996,queestabeleceosvaloresforfetáriosde
importaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020020 052 97,0 436 41,6
060 80,2448 23,8
I 064 59,6528 53,6
066 41,7600 36,4
068 62,3624 43,6
625 36,7204 100,7999 45,8
208 44,008053020 052 130,6
212 97,5204 88,8
624 103,7 220 74,0
999 76,3 388 91,3
07070015 052 97,0 400 77,4
053 156,2 512 54,8
060 61,0520 66,5
066 53,8524 100,8
068 69,1528 73,2
600 69,7
I 204 144,3624 91,0624 87,1999 83,5
999 95,508081061,08081063,
07091010 220 309,2 08081069 052 64,0
999 309,2 064 78,6
07099075 052 72,5284 75,5
204 77,5388 73,3
412 54,2400 63,0
624404 65,4151,9416 72,7999 89,0508 90,5
08051021,08051025,512 63,408051029 052 62,4
524 83,2204 37,6528 I 65,5
208 58,0624 86,5
I212 69,7728 107,3
220 533 800 78,0
388 40,5 804 95,8
l400 38,4\999 77,5
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
N?L19/4(PTIJornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.96
REGULAMENTO (CE)N?104/96DACOMISSÃO
de24deJaneirode1996
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
ovigésimoquintoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1813/95
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)n?
1813/95daComissão,de26deJulhode1995,respeitante
aumconcursopúblicopermanenteparaadeterminação
dedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexportação
deaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1813/95,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraovigésimoquintoconcursopúblicoparcial,
asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380//95(*),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento enoRegulamento
(CE)n?2815/95doConselho(*);queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraovigésimoquintoconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)
n?1813/95,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem44,551ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegu­
lamentos(CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
I1)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L175de27.7.1995,p.12.h)JOn?L102de28.4.1993,p.14.OJOn?L138de21.6.1995,p.1.h)JOn?L297de9.12.1995,p.1.
7.9.96 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L226/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1740/96DACOMISSÃO
de6deSetembrode1996
quealteraoRegulamento (CE)n?1179/96eelevaa800000toneladasoconcurso
permanenteparaaexportaçãodecevadadetidapeloorganismodeintervenção
alemão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(!),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,oseuartigo
5o
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdecolocaçãoà
vendadoscereaisdetidospelosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1179/96da
Comissão^,alteradopeloRegulamento (CE)n?1724/
/96(%abriuumconcursopermanenteparaaexportação
de650000toneladasdecevadadetidapeloorganismode
intervençãoalemão;queaAlemanhainformouaComis­
sãodaintençãodoseuorganismodeintervençãode
procederaumaumentode150000toneladasdequanti­
dadepostaaconcursocomvistaàexportação;queé
convenienteelevara800000toneladasaquantidade
globalpostaemconcursopermanenteparaaexportação
decevadadetidapeloorganismodeintervençãoalemão;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesemstock;queéconvenienteporisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CE)n?1179/96;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CE)n?1179/96éalteradodoseguinte
modo:
1.Oartigo2?ésubstituídopelotextoseguinte:
*Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de800000toneladasdecevadaaexportarparatodos
ospaísesterceiros.
2.Asregiõesnasquaisas800000toneladasde
cevadaestãoarmazenadas sãoasmencionadas no
anexoI.».
2.OanexoIésubstituídopeloanexodopresenteregula­
mento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deSetembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L126de24.5.1996,p.37.
3JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.ÒJOn?L155de28.6.1996,p.37.
(6)JOn?L222de3.9.1996,p.1.

N?L226/2(PTIJornalOficialdasComunidades Europeias 7.9.96
ANEXO
«ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg/
Niedersachsen/Bremen/
Nordrhein-Westfalen 227846
Hessen/Rheinland-Pfalz /
Baden-Württemberg /Saarland/Bayern 23990
Berlin/Brandenburg/
Mecklenburg-Vorpommern 215559
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 332561»