19.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?fL125/11
REGULAMENTO (CEE)N?1350/88DACOMISSÃO
de18deMaiode1988
quefixa,relativamenteàGrã-Bretanha ,omontantedoprémiovariávelpelo
abatedeovinoseosmontantesacobrarpelosprodutosqueabandonemazona5
Considerando quedecorredaaplicaçãodasdisposições
previstasnon?1doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?1837/80que,noqueserefereàsemanaqueseinicia
em25deAbrilde1988,oprémiovariávelaoabatede
ovinosdeclaradossusceptíveisdebeneficiaremdomesmo,
noReinoUnido,deveestaremconformidade comos
montantesfixadosnosanexosseguintes;que,emrelação
àmesmasemana,asdisposiçõesprevistasnon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?1837/80,bemcomo
asdoartigo4?doRegulamento (CEE)n?1633/84condu­
zem,àluzdoacordãoproferidopeloTribunaldeJustiça
em2deFevereirode1988,noprocesso61/86,àfixação
dosmontantesacobrarsobreosprodutosquesaemda
região5,emconformidade comosmesmosanexos;
Considerando que,noquedizrespeitoaoscontrolos
necessáriosàaplicaçãodasdisposiçõesrelativasaosrefe­
ridosmontantes,éadequadomanterosistemadecontrolo
previstopeloRegulamento (CEE)n?1633/84,sem
prejuízodaeventualelaboraçãodedisposiçõesmaisespe­
cíficasnasequênciadoacordãoanteriormente referidodo
TribunaldeJustiça,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinosedecaprinos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3939/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1633/84da
Comissão,de8deJunhode1984,queestabelecemodali­
dadesdeaplicaçãodoprémiovariávelpeloabatede
ovinoserevogaoRegulamento (CEE)n?2661/80(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?1860/86(4),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo3?eon?1doseuartigo4?,
ConsiderandoqueéoReinoUnidooúnicoEstado­
-membroqueconcedeoprémiovariávelpeloabate,na
zona5,naacepçãodon?5doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1837/80;queénecessárioqueaComissãofixe
onívelbemcomoomontanteacobrarpelosprodutos
queabandonamareferidazonarelativamente àsemana
queseiniciaem25deAbrilde1988;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontantedoprémio
variávelpeloabatedeveserfixadoemcadasemanapela
Comissão;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontanteacobrar
pelosprodutosqueabandonamazona5deveserfixado
todasassemanas,relativamente acadaumdelespela
Comissão;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho(*)instaurou,apartirde1deJaneirode1988,
umanova«Nomenclatura Combinada »quesatisfaz,
simultaneamente ,asexigênciasdaPautaAduaneira
ComumedasestatísticasdocomércioexternodaComu­
nidadeequesubstituianomenclaturaanterior;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedoprémio,relativamente aosovinoseàs
carnesdeovinosdeclaradassusceptíveisde,nazona5do
ReinoUnido,naacepçãodon?5doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1837/80,beneficiardoprémiovariável
peloabate,duranteasemanaqueseiniciaem25deAbril
de1988,éfixadoem105,302ECUs/100kgdopeso
presumidoourealdacarcaçaaparada,noslimitesdepeso
fixadosnaalíneab)don?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1633/84.
Artigo2?
Osmontantesacobrar,relativamente aosprodutosrefe­
ridosnasalíneasa)ec)doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1837/80,quetenhamabandonadooterritórioda
zona5duranteasemanaqueseiniciaem25deAbrilde
1988,equivalemaosconstantesdosanexos.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde25deAbrilde1988.(•)JOn?L183de16.7.1980,p.1.0JOn?L373de31.12.1987,p.1.0JOn?L154de9.6.1984,p.27.
(4)JOn?L161de17.6.1986,p.25.
HTOn?L256de7.9.1987,p.1.

N?L125/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.5.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

19.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L125/13
ANEXO
quefixaomontanteacobrarpelosprodutosqueabandonamoterritóriodaregião5
duranteasemanaqueseiniciaem25deAbrilde1988
(EmECUs/100kg)
J
CódigoNCMontantes
A.Produtosquepodemrecebero
prémioreferidonoartigo9?
doRegulamento (CEE)n?1837/80B.Produtosreferidosnon?4do
doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1633/84(')
Pesovivos Pesovivos
01041090 49,492 0
01042090lo
Pesolíquido Pesolíquido
02041000 105,302 0
02042100 105,302 0
02045011 \0
02042210 73,711
02042230 115,832
02042250 136,893
02042290 136,893
02042300 191,650
02043000 78,977
02044100 78,977
02044210 55,284
02044230 86,875
02044250 102,670
02044290 102,670'
02044300 143,738
02045013Il0
02045015Il0
02045019Il0
02045031 0
02045039Il0
02045051 0
02045053 0
/
02045055 0
02045059Il0
02045071 0
02045079 0
02109011 136,893
02109019 191,650
16029071Il
—nãodesossadas 136,893
—desossadas 191,650
(')Obenefíciodestesmontantesreduzidosestádependentedascondiçõesprevistasnon?3,segundoparagrafo,do
artigo5°doRegulamento (CEE)n?1633/84.