DECISÃO Nº 2450/95/CECA DA COMISSÃO de 19 de Outubro de 1995 relativa à criação de um direito anti-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de determinadas chapas « magnéticas » de grãos orientados originárias da Rússia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,

Tendo em conta a Decisão nº 2424/88/CECA da Comissão, de 29 de Julho de 1988, relativa à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Após consultas no âmbito do comité consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em Maio de 1994, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinadas chapas « magnéticas » de grãos orientados originárias da Rússia, dos códigos NC 7225 10 91 e 7226 10 30.

(2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Eurofer (Associação Europeia da Siderurgia), em nome de produtores cuja produção total representa alegadamente uma proporção importante da produção comunitária do produto em questão. A denúncia continha elementos de prova de dumping no que respeita aos produtos em questão originários da Rússia e de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

(3) A Comissão avisou oficialmente os produtores, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e o autor da denúncia, tendo dado às partes a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(4) Alguns produtores e exportadores russos e os produtores comunitários autores da denúncia apresentaram à Comissão as suas observações por escrito.

(5) Nenhum importador do produto em causa apresentou as suas observações à Comissão dentro do prazo fixado no aviso de início. Todavia, numa fase avançada do inquérito, uma empresa, alegando que utilizava os produtos russos em questão, solicitou uma audição, que lhe foi concedida, tal como referido no considerando 42.

(6) A Comissão solicitou e verificou todas as informações consideradas necessárias para efeitos de determinação preliminar do dumping e do prejuízo, tendo efectuado verificações nas instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários:

- EBG Gesellschaft fuer Elektromagnetische Werkstoffe mbH, Alemanha,

- Orb Electrical Steels Ltd. (filial da British Steel, Plc), Reino Unido,

- Ugine SA, França;

b) Produtor num país terceiro de economia de mercado:

- Acesita (Companhia Aços Especiais Itabira), São Paulo, Brasil.

(7) O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1993 e 30 de Abril de 1994 (« período de inquérito »).

B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1. Descrição do produto em causa

(8) Os produtos alegadamente objecto de dumping são chapas e bandas de grãos orientados, de aços ao silício denominadas « magnéticas », de largura superior a 500 mm, dos códigos NC 7225 10 91 (chapas de largura igual ou superior a 600 mm) e 7226 10 31 (chapas de largura igual ou superior a 500 mm, mas inferior a 600 mm), utilizados em aparelhos e instalações electromagnéticos tais como transformadores de energia e de distribuição. O produto em causa é um produto CECA.

No processo de fabrico bastante complexo das chapas « magnéticas » de grãos orientados, as estruturas dos grãos são orientadas uniformemente no sentido do laminado da chapa ou da banda por forma a permitir que esta conduza um campo magnético com um elevado grau de eficiência. O produto em causa deve respeitar determinadas especificações respeitantes ao nível superior de perdas de remagnetização admissível, à indução magnética bem como ao factor de fluxo. De modo geral, os lados do produto estão revestidos com uma camada isoladora.

2. Produto similar

(9) Para efeitos do presente inquérito ficou estabelecido que os produtos em causa produzidos na Comunidade Europeia, na Rússia e no Brasil (país escolhido como referência: ver considerando 12) eram idênticos no que respeita às suas características físicas bem como à sua utilização final e que concorriam entre si. Por conseguinte, os produtos em causa foram considerados similares, na acepção do nº 12 do artigo 2º da Decisão nº 2424/88/CECA (a seguir designada como « a decisão de base »).

(10) As empresas russas, em resposta ao questionário da Comissão, alegaram que algumas das suas exportações para a Comunidade Europeia consistiam em material de qualidade inferior que não era comparável aos produtos produzidos e vendidos pelos produtores comunitários.

Nas verificações efectuadas in situ, observou-se que, devido à complexidade dos processos de fabricação, todos os produtores do produto em questão produzem determinadas quantidades de chapas « magnéticas » de grãos orientados com defeitos em termos qualitativos, sendo, por conseguinte, considerados material de segunda escolha. Todavia, este material é utilizado, de modo geral, após novo corte, em aparelhos semelhantes aos do produto de primeira qualidade, ainda que sejam vendidos com desconto.

Considera-se, por conseguinte, que os produtos de segunda qualidade são produtos similares que devem, todavia, ser objecto de um ajustamento do preço para ter em conta diferenças no que respeita à qualidade, nos termos do nº 10, alínea a), do artigo 2º da decisão de base.

C. DUMPING

1. Valor normal

a) País análogo (11) Dado que a Rússia não é um país de economia de mercado, o autor da denúncia propôs inicialmente a Coreia do Sul como país de referência de economia de mercado (país análogo).

Todavia, devido à não cooperação do produtor sul coreano, foi necessário encontrar um país análogo alternativo. Para o efeito, a Comissão enviou questionários a todos os produtores conhecidos no Brasil, na República Checa, no Japão e na Polónia. Apenas o produtor brasileiro, Acesita (Companhia de Aços Especiais Itabira) aceitou cooperar no presente inquérito.

(12) Tendo em vista determinar em que medida o mercado brasileiro poderia ser considerado uma escolha adequada e razoável para efeitos de determinação do valor normal do produto em causa, verificou-se que as chapas « magnéticas » de grãos orientados eram vendidas no mercado em questão, numa base regular, a um elevado número de clientes independentes em importantes quantidades comparativamente ao volume exportado pela Rússia para a Comunidade Europeia e com uma margem de lucro razoável mas não excessiva. Além disso, uma parte importante do consumo interno no Brasil era constituído por importações que estão em concorrência com a produção interna.

No que respeita à fabricação do produto em causa, verifica-se em larga medida uma semelhança entre os métodos e tecnologias de produção no Brasil e na Rússia.

No que respeita ao acesso às matérias-primas, o Brasil, tal como a Rússia, possui importantes recursos de minério de ferro, silício e outras matérias-primas de elevada qualidade necessárias para o fabrico do produto em questão, à proximidade da fábrica, que podem ser explorados de modo eficiente e que são também exportadas para o mercado mundial.

Além disso, o produtor brasileiro que cooperou no inquérito possui uma central de produção de energia eléctrica perto da sua fábrica que lhe fornece, a custos muito reduzidos, uma parte importante da energia necessária para a produção.

Com base nos elementos acima referidos, conclui-se, por conseguinte, que o Brasil pode ser considerado como um país análogo adequado para efeitos de determinação do valor normal do produto em causa, em especial devido à similaridade entre os dois países na medida em que usufruem de determinadas vantagens naturais no que respeita ao acesso adequado ao abastecimento em matérias-primas no mercado interno bem como às fontes de energia.

b) Valor normal (13) Em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 2º da decisão de base, o valor normal foi calculado com base na média ponderada do preço de venda do produto similar no mercado interno, pelo produtor Acesita para consumo no mercado brasileiro. Verificou-se que as vendas no mercado interno eram efectuadas a clientes independentes no decurso de operações comerciais normais.

Tendo em vista corrigir os efeitos da inflação no Brasil, o valor normal foi estabelecido numa base mensal.

2. Preço de exportação

(14) Dado que todas as exportações eram objecto de dumping, os preços de exportação foram, de modo geral, determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a Comunidade.

3. Comparação

(15) O preço médio ponderado de exportação foi comparado, no estádio à saída da fábrica, com o valor normal no país análogo, expresso em ecus com base numa taxa de câmbio adequada (média mensal para o Brasil).

Em conformidade com o disposto nos nºs9 e 10 do artigo 2º da decisão de base, foram efectuados ajustamentos no que respeita às características físicas e às despesas de vendas, para ter em conta eventuais diferenças que afectam a comparabilidade dos preços.

4. Margem de dumping

(16) A comparação efectuada demonstrou a ocorrência de dumping. Dado que a Rússia não é um país de economia de mercado, foi determinada uma margem de dumping única correspondente à diferença entre o valor normal e o preço de exportação para a Comunidade. Esta margem, expressa em percentagem do preço franco-fronteira comunitária, eleva-se a 73,46 %.

D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

(17) A indústria comunitária abrange os três produtores comunitários que cooperaram no inquérito e que representam 70 % do volume total da produção comunitária.

E. PREJUÍZO

1. Consumo

(18) O consumo comunitário (estabelecido com base nas respostas aos questionários, nos dados do Eurostat e nas informações sobre o mercado de que a Comissão dispunha) diminuiu nos últimos anos, passando de 11 272 toneladas por mês em 1990 para 11 306 toneladas por mês em 1991, 10 682 toneladas por mês em 1992 e 9 780 toneladas por mês durante o período de inquérito, representando uma diminuição de 13,2 % comparativamente a 1990.

2. Importações objecto de dumping

a) Volume e parte de mercado (19) O volume total das importações objecto de dumping do produto em causa originárias da Rússia aumentou acentuadamente, passando de 924 toneladas em 1990 para 11 582 toneladas no período de inquérito.

(20) A parte de mercado correspondente aumentou de 0,7 % em 1990 para 7,4 % no período de inquérito.

b) Subcotação dos preços (21) Para efeitos da determinação da subcotação dos preços, a Comissão comparou a média ponderada dos preços das importações originárias da Rússia, com os preços de venda do produto pelos produtores comunitários autores da denúncia no mercado comunitário. Foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferentes características físicas. Por forma a obter um estádio de comércio comparável, os preços das importações originárias da Rússia foram ajustados por uma margem para o importador que inclui o desalfandegamento aduaneiro, os custos de manutenção, de financiamento, armazenamento, bem como as despesas administrativas e outros encargos gerais, acrescidos de uma margem de lucro (5 %). Na ausência de cooperação por parte dos importadores do produto em causa, a margem do importador foi determinada com base nas informações disponíveis no que respeita à margem comercial obtida na importação de outros produtos siderúrgicos.

Nesta base, a margem de subcotação dos preços, expressa em percentagem dos preços dos produtores comunitários (no estádio à saída da fábrica) oscilou entre 16,5 % e 28 % no que respeita ao produto de primeira qualidade e entre 0 % e 9,8 % no que respeita aos produtos de segunda qualidade.

3. Situação da indústria comunitária

a) Produção total (22) O volume total da produção dos produtores comunitários autores da denúncia diminuiu de forma constante, registando uma descida de cerca de 15,2 % entre 1990 e o período de inquérito, passando de uma média mensal de 13 245 toneladas para uma média mensal de 11 231 toneladas.

b) Utilização da capacidade de produção (23) À semelhança da produção total, a taxa de utilização da capacidade instalada diminuiu regularmente, passando de uma média de 64 % para 54 % durante o mesmo período.

c) Volume de vendas e parte de mercado (24) O volume de vendas dos produtores autores da denúncia no mercado comunitário diminuiu de cerca de 25,8 %, entre 1990 e o período de inquérito, passando de uma média mensal de 7 843 toneladas para uma média mensal de 5 821 toneladas. Paralelamente ao aumento constante do fluxo de importações objecto de dumping, a parte de mercado correspondente diminuiu de 69,6 % para 59,5 % durante o mesmo período, representando uma perda de cerca de 10 %.

d) Preços (25) Os preços médios ponderados de venda cobrados pelos produtores comunitários autores da denúncia diminuíram de forma constante entre 1990 e o período de inquérito. Tal diminuição ascendeu a 5 %, apesar do aumento constante verificado durante o mesmo período ao nível dos custos de produção.

e) Rendibilidade (26) A diminuição do volume de vendas bem como a depreciação de preços simultânea no mercado comunitário provocou, em média, perdas financeiras por parte da indústria comunitária, durante o período de inquérito, que registou uma evolução negativa constante durante o mesmo período.

f) Emprego (27) O emprego no ramo de produção em causa diminuiu constantemente durante o período em questão, decrescendo de 11 % entre 1990 e o período de inquérito.

4. Conclusões relativas ao prejuízo

(28) À luz das conclusões acima apresentadas, nomeadamente no que se refere à diminuição do volume das vendas no mercado comunitário e às consequentes perdas importantes de parte de mercado bem como à depreciação dos preços que, em conjunto, provocaram uma diminuição dos lucros e, em média, perdas financeiras, e, tendo em conta a redução verificada em termos de emprego, a Comissão conclui provisoriamente que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do nº 1 do artigo 4º da decisão de base.

F. NEXO DE CAUSALIDADE

(29) A Comissão analisou a questão de saber se o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária havia sido provocado pelas importações objecto de dumping originárias da Rússia e se outros factores, tais como a diminuição do consumo e o volume e preços das importações originárias de outros países poderiam ter causado ou contribuído para o referido prejuízo.

1. Efeito das importações objecto de dumping

(30) Durante o período em questão, o aumento das importações objecto de dumping, em volume, expresso em percentagem, foi da ordem de várias centenas. As respectivas partes de mercado tornaram-se 9,5 vezes maiores, atingindo 7 pontos percentuais. Este valor corresponde a uma importante perda da parte de mercado sofrida pela indústria comunitária (10 pontos percentuais). Verifica-se um paralelismo idêntico no que respeita à evolução em termos de preços: entre 1990 e o período de inquérito, verificou-se que as importações objecto de dumping subcotaram constantemente, por margens importantes, os preços da indústria comunitária, que diminuíram em 5 % durante o mesmo período. Nestas condições, a Comissão conclui que as importações objecto de dumping contribuiram de forma significativa para o enfraquecimento da posição da indústria comunitária no mercado comunitário.

2. Efeitos de outros factores

a) Diminuição do consumo (31) Entre 1990 e o período de inquérito, o consumo de chapas « magnéticas » de grãos orientados diminuiu em 13,2 %. Todavia, a diminuição da procura foi menos acentuada que a diminuição das vendas internas pelos produtores autores da denúncia, que atingiu 25,8 % no mesmo período. A diminuição ao nível do consumo não constitui, pois, a única justificação para o nível de perdas sofridas pela indústria comunitária.

b) Outras importações (32) Entre 1990 e o período de inquérito, a Rússia tornou-se o principal exportador de chapas « magnéticas » de grãos orientados para a Comunidade Europeia, em termos absolutos assim como em termos de parte de mercado. A sua parte total das importações elevou-se a, sucessivamente, 8,6 % em 1990, 17,4 % em 1991, 28,1 % em 1992 e 42,4 % durante o período de inquérito.

(33) Durante o mesmo período, a parte de mercado das importações originárias de outros países terceiros, no conjunto, aumentou de 7,3 % em 1990 para 10,1 % no período de inquérito, representando um aumento de 2,8 pontos percentuais.

(34) Todavia, em termos absolutos, o volume das importações dos referidos países estagnou após 1991. Entre 1990 e o período de inquérito, nenhum país terceiro, considerado individualmente, registou um aumento do volume de importação ou da sua parte de mercado.

(35) No que respeita aos preços das importações originárias de outros países terceiros, um exame dos dados do Eurostat demonstrou que os preços CIF fronteira comunitária das importações originárias da Rússia eram muito inferiores aos preços unitários correspondentes de qualquer outro país terceiro de exportação. Além disso, não foram determinados quaisquer elementos que comprovem que as referidas importações estejam a ser objecto de dumping ou que provoquem uma subcotação dos preços dos produtores comunitários.

(36) Em resumo, ainda que a indústria comunitária tenha efectivamente perdido alguma parte de mercado em benefício de outros países de exportação, a dimensão de tal perda é muito menos significativa que no caso da Rússia e não pode ser relacionada com qualquer prática comercial desleal por parte desses países. Além disso, este factor não pode ser considerado como tendo isoladamente causado o importante prejuízo sofrido pelos produtores comunitários.

3. Conclusão

(37) Por conseguinte, a Comissão conclui que, apesar de outros factores poderem ter, de igual modo, afectado negativamente a posição da indústria comunitária, as importações objecto de dumping originárias da Rússia, consideradas isoladamente, causaram um importante prejuízo à indústria comunitária, na acepção do nº 1 do artigo 4º da decisão de base.

G. INTERESSE COMUNITÁRIO

1. No que respeita aos produtores

comunitários (38) Ao avaliar o interesse comunitário, a Comissão sublinha que o principal objectivo das medidas anti-dumping reside na necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio resultantes de práticas comerciais desleais, bem como de restabelecer a concorrência eficaz no mercado comunitário. Tendo em conta o importante prejuízo causado aos produtores comunitários autores da denúncia, a não adopção de medidas provisórias no presente inquérito agravaria a situação da indústria comunitária particularmente precária e poderia levar os produtores a abandonar este segmento da produção.

(39) Além disso, tendo em vista obter os níveis de investimento necessários para assegurar o abastecimento a longo prazo, em condições de concorrência, de produtos de qualidade aos seus clientes, os produtores comunitários devem registar um volume de negócios adequado. A ausência de investimentos na melhoria da qualidade do produto e no desenvolvimento de novos produtos, provocará uma deterioração da situação de concorrência dos produtores comunitários.

(40) Tal como mencionado no considerando 8, os processos de fabricação das chapas « magnéticas » de grãos orientados são muito complexos, pelo que este ramo de produção será rentável apenas se se mantiver um nível de produção mínimo. Entre 1990 e o período de inquérito, a indústria comunitária realizou um importante processo de reestruturação que conduziu a uma redução global ao nível da produção. Uma maior redução a este nível - hipótese muito plausível caso o importante fluxo de importações objecto de dumping se mantenha - constituirá uma séria ameaça para a viabilidade dos quatro produtores comunitários que mantêm actualmente a sua actividade neste sector, bem como para a respectiva capacidade de modernização e o consequente progresso técnico.

(41) Com efeito, o inevitável aumento dos custos unitários decorrente da dificuldade de utilização suficiente da capacidade instalada e, por conseguinte, de obtenção de receitas suficientes para manter os investimentos e a investigação, poderá impedir os produtores comunitários de continuar a abastecer o mercado comunitário com produtos de elevada qualidade a preços competitivos.

2. No que respeita aos utilizadores finais

(42) A Comissão não recebeu quaisquer observações por parte dos utilizadores finais do produto em questão no prazo limite fixado no aviso de início.

Todavia, numa fase adiantada do inquérito, uma empresa de produção de transformadores de energia eléctrica solicitou uma audição, alegando que utilizava os produtos em causa originários da Rússia (ver considerando 5).

(43) A referida empresa alegou que a eventual imposição de medidas sob forma de direitos anti-dumping provocaria um aumento significativo dos seus custos. No caso de propostas em curso (nomeadamente no âmbito de concursos) seria impossível afectar esses custos ao utilizador final, dado que o prazo entre a proposta, a encomenda e a entrega abrange frequentemente vários meses. Todavia, a empresa em questão não apresentou elementos de prova de apoio às suas alegações, tendo apenas limitado os seus comentários a estimativas sobre o provável impacte dos direitos.

(44) Com base nas informações disponíveis nesta fase preliminar do inquérito, a Comissão considera que a imposição de medidas anti-dumping sobre as importações originárias da Rússia, não terá provavelmente qualquer impacte significativo nos custos de produção de transformadores de energia eléctrica, dado que os utilizadores finais comunitários de chapas « magnéticas » dispõem de diversas fontes de abastecimento.

(45) A Comissão examinou igualmente as consequências a médio e longo prazo para os utilizadores de chapas « magnéticas » de grãos orientados caso sejam adoptadas medidas anti-dumping.

(46) Se a indústria comunitária abandonar a produção de chapas « magnéticas » de grãos orientados, os utilizadores do produto em causa tornar-se-ão progressivamente dependentes da importação destes materiais a partir de outras fontes de abastecimento mais longínquas e frequentemente menos eficientes e fiáveis. As implicações de tal dependência seriam disseminadas na medida em que determinados produtos que incorporam chapas « magnéticas » de grãos orientados, em especial os transformadores de energia eléctrica, se caracterizam por uma vasta diversidade de utilizações na produção, distribuição e utilização de energia eléctrica bem como de outros aparelhos eléctricos de alta tecnologia para equipamento industrial.

(47) Uma redução mais acentuada do número de fornecedores comunitários do produto em causa teria, por conseguinte, graves consequências a nível do abastecimento da indústria electrotécnica e, a jusante, para os utilizadores finais dos referidos produtos em sectores sensíveis, tais como, os hospitais, defesa, transportes e infra-estruturas. Esta situação teria repercussões negativas a nível da competitividade da indústria electrotécnica no mercado comunitário. É, por conseguinte, vital que as chapas « magnéticas » de grãos orientados continuem a ser produzidas na Comunidade e que os produtores possam obter receitas suficientes que lhes permitam realizar os investimentos bem como a investigação e desenvolvimento necessários para se manterem competitivos.

(48) Nestas condições, ainda que a adopção de medidas anti-dumping possa provocar um aumento dos preços do produto em causa, tais efeitos negativos serão minimizados pela garantia de abastecimento contínuo na Comunidade de produtos de elevada qualidade.

3. Conclusão

(49) Com base nos factos e considerações anteriormente apresentados, a Comissão conclui provisoriamente que é do interesse da Comunidade adoptar medidas de protecção anti-dumping, por forma a impedir que um maior prejuízo seja causado pelas importações objecto de dumping em causa.

H. DIREITO

(50) À luz das considerações acima apresentadas, as medidas a adoptar devem tomar a forma de um direito provisório ad valorem. Para efeitos de determinação do nível do direito provisório, a Comissão tomou em consideração a margem de dumping verificada, bem como o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

1. Eliminação do prejuízo

(51) Ao avaliar o nível necessário para eliminar o prejuízo, a Comissão teve em consideração o facto de as importações objecto de dumping provocarem uma importante subcotação dos preços dos produtores comunitários que resultou num importante prejuízo ou na erosão da rendibilidade. Por conseguinte, a eliminação de tal prejuízo exige que os preços de exportação dos produtos originários da Rússia sejam aumentados para um nível suficiente que permita à indústria comunitária aumentar os seus preços por forma a obter uma margem de lucro razoável.

(52) Para o efeito, a Comissão determinou um preço de referência quer para o material de primeira qualidade quer para o de segunda qualidade.

(53) No que respeita ao material de primeira qualidade, o preço indicativo foi calculado adicionando uma margem de lucro de 5 % aos custos de produção do produto em causa.

(54) No que respeita aos produtos de segunda qualidade, é de referir que tais produtos não têm custos de produção específicos na medida em que resultam de uma anomalia no processo de fabricação. Por conseguinte, o preço de referência do produto de segunda qualidade foi calculado deduzindo, ao preço do produto de primeira, uma margem média de desconto que seria normalmente concedida durante o período de inquérito pelo produtor do país análogo.

(55) Para calcular o nível de subcotação dos preços, a média dos preços de referência foi comparada com a média dos preços correspondentes das importações originárias da Rússia. Para o efeito, os preços foram devidamente ajustados, tal como referido no considerando 24.

(56) A Comissão calculou uma margem média ponderada da subcotação dos preços, expressa em termos percentuais dos preços de exportação, franco-fronteira comunitária dos produtos originários da Rússia. A referida margem ascende a 43,2 %.

2. Nível do direito

(57) Em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 13º da decisão de base, e tendo em conta o facto de o nível necessário para eliminar o prejuízo, tal como acima estabelecido, ser inferior à margem de dumping verificada (considerando 16), o montante do direito anti-dumping, calculado com base no preço franco-fronteira comunitária, elevar-se-á a 43,2 %.

I. DISPOSIÇÃO FINAL

(58) No interesse de uma administração sã, é fixado um prazo durante o qual as partes interessadas poderão apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, é de referir que as conclusões estabelecidas para efeitos do presente regulamento são provisórias, podendo vir a ser reconsideradas para efeitos de um eventual direito definitivo que a Comissão possa propor,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de chapas e bandas de grãos orientados, de aços ao silício, denominadas « magnéticas », de largura superior a 500 mm, originárias da Rússia, e correspondentes aos códigos NC 7225 10 91 (chapas de largura igual ou superior a 600 mm) e 7226 10 31 (chapas de largura igual ou superior a 500 mm, mas inferior a 600 mm).

2. O montante do direito aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, eleva-se a 43,2 %.

3. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no nº 1 está sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2º

Sem prejuízo do disposto no nº 4, alíneas b) e c), do artigo 7º da Decisão nº 2424/88/CECA, as partes podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data da entrada em vigor da presente decisão.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1995.

Pela Comissão Leon BRITTAN Vice-Presidente

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 18.

(2) JO nº C 138 de 20. 5. 1994, p. 8.

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 18.

(2) JO nº C 138 de 20. 5. 1994, p. 8.