1.5.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L108/9
REGULAMENTO (CEE)N?1032/93DACOMISSÃO
de30deAbrilde1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CEE)n?764/93daComissão(%alteradopelo
Regulamento (CEE)n?967/93(%
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/92(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.b)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L79de1.4.1993,p.6.h)JOn?L98de24.4.1993,p.26.

N?L108/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.5.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deAbrilde1993,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores(')
CódigoNC Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(*)ACP
Bangladesh0000Paísesterceiros
(exceptoACP)
(3)
10061021 — 158,36 323,92
10061023 — 174,04 355,29
10061025 — 174,04 355,29
10061027 266,47 174,04 355,29
10061092 — 158,36 323,92
10061094 — 174,04 355,29
10061096 — 174,04 355,29
10061098 266,47 174,04 355,29
10062011 — 198,85 404,90
10062013 — 218,45 444,11
10062015 — 218,45 444,11
10062017 333,08 218,45 444,11
10062092 — 198,85 404,90
10062094 — 218,45 444,11
10062096 — 218,45 444,11
10062098 333,08 218,45 444,11
10063021 — 246,31 516,48
10063023 — 313,15 650,08
10063025 — 313,15 650,08
10063027 487,56 313,15 650,08
10063042 — 246,31 516,48
10063044 — 313,15 650,08
10063046 — 313,15 650,08
10063048 487,56 313,15 650,08
10063061 — 262,68 550,06
10063063 — 336,09 696,89
10063065 — 336,09 696,89
10063067 522,67 336,09 696,89
10063092 — 262,68 550,06
10063094 — 336,09 696,89
10063096 — 336,09 696,89
10063098 522,67 336,09 696,89
10064000 — 76,54 159,09
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento(CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearròz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(*)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(6)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/21l/CEE,relativamenteaoarrozsemibranqueado doscódigosNC
10063021a10063048,origináriodasAntilhasNeerlandesas,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresàimporta­
çãodeprodutosorigináriosdosPTU.