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DECISÃO DO CONSELHO de 2 de Junho de 1995 que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Formação Profissional (95/C 164/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994 e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 165º,

Tendo em conta a Decisão do Conselho de 2 de Abril de 1963, relativa ao estabelecimento dos princípios gerais para a execução de uma política comum de formação profissional (1), e, nomeadamente, o seu quarto princípio,

Tendo em conta a Decisão do Conselho de 18 de Dezembro de 1963, que estabelece o estatuto do Comité consultivo para a formação profissional (2),

Tendo em conta as candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-membros,

Considerando que, pela sua Decisão de 10 de Outubro de 1994 (3), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité consultivo para a formação profissional para o período compreendido entre 10 de Outubro de 1994 e 9 de Outubro de 1996;

Considerando que é necessário nomear os membros efectivos e suplentes do referido comité por um período de dois anos,

DECIDE:

Artigo 1º

São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité consultivo para a formação profissional para o período compreendido entre 2 de Junho de 1995 e 1 de Junho de 1997:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2º

É revogada a Decisão do Conselho de 10 de Outubro de 1994, que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité consultivo para a formação profissional.

Artigo 3º

A presente decisão é publicada, para informação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito no Luxemburgo, em 2 de Junho de 1995.

Pelo Conselho

O Presidente

E. HUBERT

(1) JO nº 63 de 20. 4. 1963, p. 1338/63.

(2) JO nº 190 de 30. 12. 1963, p. 3090/63. Decisão alterada pela Decisão de 9 de Abril de 1968 (JO nº L 91 de 12. 4. 1968, p. 26).

(3) JO nº C 294 de 22. 10. 1994, p. 1.
DECISÃO DO CONSELHO de 8 de Dezembro de 1995 relativa à nomeação de membros austríacos, finlandeses e suecos do Comité consultivo para a formação dos veterinários (95/C 343/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994 e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 165º,

Tendo em conta a Decisão 78/1028/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à criação de um Comité consultivo para a formação dos veterinários (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,

Tendo em conta as candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos austríaco, finlandês e sueco,

Considerando que, pela sua decisão de 25 de Março de 1994 (2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité consultivo para a formação dos veterinários pelo período que expira em 24 de Março de 1997;

Considerando que é necessário nomear os membros efectivos e suplentes austríacos, finlandeses suecos pelo mesmo período,

DECIDE:

Artigo único

São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité consultivo para a formação dos veterinários pelo período que expira em 24 de Março de 1997:

A. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

C. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1995.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

(1) JO nº L 362 de 23. 12. 1978, p. 10.

(2) JO nº C 100 de 9. 4. 1994, p. 1.
DECISÃO DO CONSELHO de 6 de Fevereiro de 1995 relativa à nomeação de um membro efectivo e de um membro suplente do Comité consultivo para a formação dos médicos (95/C 39/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 75/364/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa à criação de um Comité consultivo para a formação dos médicos (1) e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,

Considerando que, na sua decisão de 25 de Julho de 1994 (2), o Conselho nomeou Georgios PAPOUTSAKIS, membro efectivo e Loukas FORAKIS, membro suplente, pelo período que terminará em 24 de Julho de 1997;

Considerando que o Governo grego designou Christos PISSIOTIS para substituir Georgios PAPOUTSAKIS, e Georgios PAPOUTSAKIS para substituir Loukas FORAKIS,

DECIDE:

Artigo 1º

Christos PISSIOTIS é nomeado membro efectivo do Comité consultivo para a formação dos médicos em substituição de Georgios PAPOUTSAKIS, pelo período remanescente do mandato deste último, ou seja, até 24 de Julho de 1997.

Artigo 2º

Georgios PAPOUTSAKIS é designado membro suplente do Comité consultivo para a formação dos médicos em substituição de Loukas FORAKIS pelo período remanescente do mandato deste último, ou seja, até 24 de Julho de 1997.

Feita em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1995.

Pelo Conselho

O Presidente

A. JUPPÉ

(1) JO nº L 167 de 30. 6. 1975, p. 17.

(2) JO nº C 221 de 9. 8. 1994, p. 1.
DECISÃO DO CONSELHO de 8 de Dezembro de 1995 que nomeia um membro efectivo e dois membros suplentes do Comité consultivo para a formação dos médicos dentistas (95/C 343/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 78/688/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que cria um Comité consultivo para a formação dos médicos dentistas (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º et 4º,

Considerando que, pela sua decisão de 25 de Julho de 1994 (2), o Conselho nomeou os Senhores Doutor Eugène SAINT-ÈVE e Jacques MONNOT, respectivamente, membros efectivo e suplente do referido comité para o período que termina em 24 de Julho de 1997;

Considerando que, pela sua decisão de 23 de Outubro de 1995 (3), o Conselho nomeou o Senhor Professor Goeran ANNEROTH membro suplente para o período que termina em 24 de Julho de 1997;

Considerando que o Governo francês designou para a substituição do Senhor Doutor Eugène SAINT-ÈVE (actualmente membro efectivo) o Senhor Doutor Gabriel OSTREICHER e para a substituição do Senhor Jacques MONNOT o Senhor Doutor Eugène SAINT-ÈVE;

Considerando que o Governo sueco designou para a substituição do Senhor Professor Goeran ANNEROTH (falecido) o Senhor Doutor Leif LEISNERT,

DECIDE:

Artigo 1º

O Senhor Doutor Gabriel OSTREICHER é nomeado membro efectivo do Comité consultivo para a formação dos médicos dentistas em substituição do Senhor Doutor Eugène SAINT-ÈVE para o período remanescente do mandato deste último, ou seja, até 24 de Julho de 1997.

Artigo 2º

O Senhor Doutor Eugène SAINT-ÈVE é nomeado membro suplente do Comité consultivo para a formação dos médicos dentistas em substituição do Senhor Jacques MONNOT, para o período remanescente do mandato deste último, ou seja, até 24 de Julho de 1997.

Artigo 3º

O Senhor Doutor Leif LEISNERT é nomeado membro suplente do Comité consultivo para a formação dos médicos dentistas em substituição do Senhor Professor Goeran ANNEROTH para o período remanescente do mandato deste último, ou seja, até 24 de Julho de 1997.

Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1995.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

(1) JO nº L 233 de 24. 8. 1978, p. 15.

(2) JO nº C 221 de 9. 8. 1994, p. 5.

(3) JO nº C 292 de 7. 11. 1995, p. 1.
DECISÃO DO CONSELHO de 23 de Outubro de 1995 que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu (95/C 296/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 124º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (1) e, nomeadamente, o seu artigo 17º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (2) e, nomeadamente, o seu artigo 28º,

Tendo em conta a decisão do Conselho, de 20 de Julho de 1992, que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu (3),

Tendo em conta a decisão do Conselho, de 24 de Julho de 1995, que nomeia os membros efectivos e suplentes austríacos, finlandeses e suecos do Comité do Fundo Social Europeu (4),

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o mandato dos membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu expirou em 27 de Julho de 1995;

Considerando que é necessário nomear os membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu por um período de três anos,

DECIDE:

Artigo 1º

São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu pelo período decorrente entre 23 de Outubro de 1995 e 22 de Outubro de 1998:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2º

A presente decisão será publicada, a título informativo, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito no Luxemburgo, em 23 de Outubro de 1995.

Pelo Conselho

O Presidente

J. SAAVEDRA ACEVEDO
N®L232/22HPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 29.9.95
II
(Actoscujapublicaçãonãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
COMISSÃO
DECISÃODACOMISSÃO
de19deSetembrode1995
relativaaospedidosdecertificadosdeimportaçãodearrozBasmatiapresentados
duranteoscincoprimeirosdiasúteisdomêsdeSetembrode1995noâmbitodo
regimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3877/86doConselho
(95/385/CE)
duranteoscincoprimeirosdiasúteisdomêsdeSetembro
de1995,revelouquepodemseremitidoscertificados
medianteaaplicaçãodeumapercentagemuniformede
redução,
ADOPTOU APRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportaçãodearroz
BasmatidocódigoNC1006noâmbitodoregime
previstopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,apresen­
tadosduranteoscincoprimeirosdiasúteisdomês
deSetembrode1995,equeforamobjectodacomunica­
çãoàComissãoconformeprevistonoartigo7?doRegula­
mento(CEE)n?81/92podemdarorigemàemissãodos
respectivoscertificadosdeimportaçãoapósaplicaçãoàs
quantidadespedidasdeumapercentagemuniformede
reduçãode77,140%.
Artigo2?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresente
decisão.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,de16deDezembrode1986,relativoàsimpor­
taçõesdearrozdavariedadeBasmati,aromático,de
grãoslongos('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3130/91(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?81/92da
Comissão,de15deJaneirode1992,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselhorelativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos(3),e,nomeadamente ,
on?1doseuartigo5?,
Considerando que,nostermosdoreferidon?1do
artigo5?doRegulamento (CEE)n?81/92,aComissão
devecomunicaraosEstados-membros numprazodetreze
diasapartirdoúltimodiadoprazodaapresentaçãodos
pedidosdecertificados :
—queoscertificadospodemseremitidosparaatotali­
dadedasquantidadespedidas,
ou
—quesedeveaplicaraestasquantidadesumapercen­
tagemuniformederedução,
ou
—queascondiçõesdeaplicaçãododireitonivelador
reduzidonãoestãopreenchidas ;
Considerando queoexame,emrelaçãoàsquantidades
disponíveis,dasquantidadesparaasquaisforamapresen­
tadospedidos,bemcomodascotaçõesdoarrozBasmatiFeitoemBruxelas,em19deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L361de20.12.1986,p.1.
(2)JOn?L297de29.10.1991,p.1.h)JOn?L10de16.1.1992,p.9.
i3.é.95rm JornalOficialdasComunidades Europeias N?L128/19
DECISÃODACOMISSÃO
de2deJunhode1995
relativaàfixaçãodaajudaàarmazenagem privadadecarcaçasemeias-carcaças
deborregos(hoggets)noâmbitodosconcursosreferidosnoRegulamento (Cl)
n?1095/95
(95/202/CE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordascarnesde
ovinoecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaeda
SuéciaepeloRegulamento (CE)n?3290/94(2),e,nomea­
damente,on?5doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3446/90da
Comissão,de27deNovembrode1990,queestabelece
regrasdeexecuçãorelativasàconcessãodeajudasàarma­
zenagemprivadadecarnesdeovinoecaprino(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?3533/93(4),e,nomeadamente ,on?1,alíneaf),doseu
artigo12?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3447/90da
Comissão,de28deNovembrode1990,relativoàscondi­
çõesespeciaisdeconcessãodeajudasàarmazenagem
privadanosectordascarnesdeovinoecaprino(%coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?879/95(%completaodispostonoRegulamento (CEE)
n?3446/90eestabelece,nomeadamente ,asnormasde
execuçãoparaosconcursos;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1095/95da
ComissãoÇ)abreconcursosparaafixaçãodaajudaà
armazenagem privada,naIrlanda,decarcaçasemeias-car­
caçasdeborregos(hoggets)ederrogadeterminadasdispo­
siçõesdoRegulamento (CEE)n?3446/90;Considerandoque,nostermosdon?1,alíneaf),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?3446/90,énecessáriofixar,
combasenaspropostasrecebidas,ummontantemáximo
deajudaounãodarseguimentoaoconcurso;
Considerandoqueoníveldaspropostasrecebidasconduz
àdecisãodedarseguimentoaosconcursos;
Considerando queoComitédegestãodosovinose
caprinosnãoemitiuparecernoprazofixadopeloseu
presidente,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
ParaosconcursosabertospeloRegulamento (CE)
n?1095/95,omontantedaajudareferidonon?1,alínea
f),doartigo12?doRegulamento (CEE)n?3446/90,é
fixadodoseguintemodo:1400ecus/tonelada.
Artigo2?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresente
decisão.
FeitoemBruxelas,em2deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(<)JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.0JOn?L333de30.11.1990,p.39.
(4)JOn?L321de23.12.1993,p.9.
OJOn?L333de30.11.1990,p.46.
(6)JOn?L91de22.4.1995,p.2.oJOn?L109de16.5.1995,p.33.
28.3.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L68/33
DECISÃODACOMISSÃO
de22deMarçode1995
relativaàsuspensãodascomprasdemanteigaemdeterminados
Estados-membros
(Apenasfazemféostextosnaslínguasalemã,dinamarquesa ,francesa,italiana,inglesa,
neerlandesa ,finlandesaesueca)
(95/87/CE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceoorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaeda
Suécia,e,nomeadamente ,on?1,primeiroparágrafo,eo
n?3doseuartigo7?A,
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?777/87doConselho(2),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiae
daSuécia,foramdefinidasascondiçõesemqueas
comprasdemanteigaedeleiteempódesnatadopodiam
sersuspensasourestabelecidas e,emcasodesuspensão,as
medidasalternativasquepoderiamsertomadas;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1547/87da
Comissão(•'),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?455/95(4),fixaoscritérioscombase
nosquaisseprocedeàscomprasdemanteigapor
concursoeàsuspensãodestasnumEstado-membro ou,
noquedizrespeitoaoReinoUnidoeàRepúblicaFederal
daAlemanha,numaregião;
Considerando queaDecisão95/64/CEdaComissão(*)
prevêasuspensãodasreferidascomprasemcertosEsta­
dos-membros ;quedasinformaçõessobreospreçosde
mercadodecorrequeacondiçãoprevistanon?3do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1547/87éactual­
mentesatisfeitanaBélgica,naDinamarca,naAlemanha,
naFrança,naIrlanda,naItália,noLuxemburgo ,nos
PaísesBaixos,naÁustria,naFinlândia,naSuécia,na
Grã-Bretanha enaIrlandadoNorte;queénecessárioadaptaremconformidade alistadosEstados-membros em
queseaplicaareferidasuspensão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãoemconformidadecomoparecerdoComitéde
gestãodoleiteedosprodutoslácteos,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
Ascomprasdemanteigaporconcursoprevistasnon?3
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?777/87ficam
suspensasnaBélgica,naDinamarca,naAlemanha,na
França,naIrlanda,naItália,noLuxemburgo ,nosPaíses
Baixas,naÁustria,naFinlândia,naSuécia,naGrã-Bre­
tanhaenaIrlandadoNorte.
Artigo2?
ÉrevogadaaDecisão95/64/CE.
Artigo3?
OReinodaBélgica,oReinodaDinamarca,aRepública
FederaldaAlemanha,aRepúblicaFrancesa,aIrlanda,a
RepúblicaItaliana,oGrão-Ducado doLuxemburgo ,o
ReinodosPaísesBaixos,aRepúblicadaÁustria,aRepú­
blicadaFinlândia,oReinodaSuéciaeoReinoUnidoda
Grã-Bretanha edaIrlandadoNortesãoosdestinatários
dapresentedecisão.
FeitoemBruxelas,em22deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
i1)JOn?L78de20.3.1987,p.10.
(')JOn?L144de4.6.1987,p.12.
OJOn°L46de1.3.1995,p.31.
oJOn?L56de14.3.1995,p.17.
13.5.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L108/87
DECISÃODACOMISSÃO
de5deMaiode1995
relativaàsuspensãodascomprasdemanteigaemdeterminados
Estados-membros
(Apenas(azemféostextosnaslínguasalemã,dinamarquesa ,espanhola,francesa,italiana,
inglesa,neerlandesa ,portuguesa,finlandesaesueca)
(95/166/CE)
dosEstados-membros emqueseaplicaareferidasuspen­
são;
Considerandoqueasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãoemconformidade comoparecerdoComitéde
gestãodoleiteedosprodutoslácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaeda
Suécia,e,nomeadamente ,on?1,primeiroparágrafo,eo
n?3doseuartigo7?A,
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?777/87doConselho(2),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiae
daSuécia,foramdefinidasascondiçõesemqueas
comprasdemanteigaedeleiteempódesnatadopodiam
sersuspensasourestabelecidas e,emcasodesuspensão,as
medidasalternativasquepoderiamsertomadas;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1547/87da
Comissãof),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?455/95(4),fixaoscritérioscombase
nosquaisseprocedeàscomprasdemanteigapor
concursoeàsuspensãodestasnumEstado-membro ou,
noquedizrespeitoaoReinoUnidoeàRepúblicaFederal
daAlemanha,numaregião;
Considerando queaDecisão95/87/CEdaComissão(*)
prevêasuspensãodasreferidascomprasemcertosEsta­
dos-membros ;quedasinformaçõessobreospreçosde
mercadodecorrequeacondiçãoprevistanon?3do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1547/87éactual­
mentesatisfeitanaBélgica,naDinamarca,naAlemanha,
naEspanha,naFrança,naIrlanda,naItália,noLuxem­
burgo,nosPaísesBaixos,naÁustria,emPortugal,na
Finlândia,naSuécia,naGrã-Bretanha enaIrlandado
Norte;queénecessárioadaptaremconformidade alistaADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
Ascomprasdemanteigaporconcursoprevistasnon?3
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?777/87ficam
suspensasnaBélgica,naDinamarca,naAlemanha,na
Espanha,naFrança,naIrlanda,naItaha,noLuxemburgo ,
nosPaísesBaixos,naÁustria,emPortugal,naFinlândia,
naSuécia,naGrã-Bretanha enaIrlandadoNorte.
Artigo2?
ÉrevogadaaDecisão95/87/CE.
Artigo3?
OReinodaBélgica,oReinodaDinamarca,aRepública
FederaldaAlemanha,oReinodeEspanha,aRepública
Francesa,aIrlanda,aRepúblicaItaliana,oGrão-Ducado
doLuxemburgo ,oReinodosPaísesBaixos,aRepública
daÁustria,aRepúblicaPortuguesa,aRepúblicada
Finlândia,oReinodaSuéciaeoReinoUnidodaGrã­
-BretanhaedaIrlandadoNortesãoosdestinatários da
presentedecisão.
FeitoemBruxelas,em5deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
OJOn?L148de28.6.1968,p.13.
11)JOn?L78de20.3.1987,p.10.
OJOn?L144de4.6.1987,p.12.
OJOn?L46de1.3.1995,p.31.
OJOn?L68de28.3.1995,p.33.
14.3.95 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L56/17
DECISÃODACOMISSÃO
de6deMarçode1995
relativaàsuspensãodascomprasdemanteigaemdeterminados
Estados-membros
(Apenasfazemféostextosnaslínguasalemã,dinamarquesa ,francesa,italiana,inglesa,
neerlandesa esueca)
(95/64/CE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceoorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaeda
Suécia,e,nomeadamente ,on?1,primeiroparágrafo,eo
n?3doseuartigo7?A,
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?777/87doConselho(2),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiae
daSuécia,formadefinidasascondiçõesemqueas
comprasdemanteigaedeleiteempódesnatadopodiam
sersuspensasourestabelecidas e,emcasodesuspensão,as
medidasalternativasquepoderiamsertomadas;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1547/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2011/91(4),fixaoscritérioscom
basenosquaisseprocedeàscomprasdemanteigapor
concursoeàsuspensãodestasnumEstado-membro ou,
noquedizrespeitoaoReinoUnidoeàRepúblicaFederal
daAlemanha,numaregião;
Considerando queaDecisão94/736/CEdaComissão(*)
prevêasuspensãodasreferidascomprasemcertosEsta­
dos-membros ;quedasinformaçõessobreospreçosde
mercadodecorrequeacondiçãoprevistanon?3do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1547/87éactual­
mentesatisfeitanaBélgica,naDinamarca,naAlemanha,
naFrança,naIrlanda,naItália,noLuxemburgo ,nos
PaísesBaixos,naÁustria,naSuécia,naGrã-Bretanha ena
IrlandadoNorte;queénecessárioadaptaremconformi­dadealistadosEstados-membros emqueseaplicaarefe­
ridasuspensão ;
Considerando queasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãoemconformidade comoparecerdoComitéde
gestãodoleiteedosprodutoslácteos,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
Ascomprasdemanteigaporconcursoprevistasnon?3
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?777/87ficam
suspensasnaBélgica,Dinamarca,Alemanha,França,
Irlanda,Itália,noLuxemburgo,nosPaísesBaixas,naÁus­
tria,Suécia,Grã-Bretanha eIrlandadoNorte.
Artigo2?
ÉrevogadaaDecisão94/736/CE.
Artigo3?
OReinodaBélgica,oReinodaDinamarca,aRepública
FederaldaAlemanha,aRepúblicaFrancesa,aIrlanda,a
RepúblicaItaliana,oGrão-Ducado doLuxemburgo ,o
ReinodosPaísesBaixos,aRepúblicaAustríaca,oReino
daSuécia,eoReinoUnidodaGrã-Bretanha edaIrlanda
doNortesãoosdestinatáriosdapresentedecisão.
FeitoemBruxelas,em6deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L78de20.3.1987,p.10.
(>)JOn?L144de4.6.1987,p.12.
(4)JOn?L185de11.7.1991,p.5.
OJOn?L294de15.11.1994,p.36.
25.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L17/15
COMISSÃO
DECISÃODACOMISSÃO
de18deJaneirode1995
relativaaospedidosdecertificadosdeimportaçãodearrozBasmatiapresentados
duranteoscincoprimeirosdiasúteisdomêsdeJaneirode1995noâmbitodo
regimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3877/86doConselho
(95/9/CE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,de16deDezembrode1986,relativoàsimpor­
taçõesdearrozdavariedadeBasmati,aromático,degrãos
longos('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3130/91
0,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?81/92da
Comissão,de15deJaneirode1992,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselhorelativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos(3),e,nomeadamente ,
on?1doseuartigo5?,
Considerando que,nostermosdoreferidon?1do
artigo5?doRegulamento (CEE)n?81/92,aComissão
devecomunicaraosEstados-membros numprazodetreze
diasapartirdoúltimodiadoprazodaapresentaçãodos
pedidosdecertificados :
—queoscertificadospodemseremitidosparaatotali­
dadedasquantidadespedidas,
ou
—quesedeveaplicaraestasquantidadesumapercen­
tagemuniformederedução,
ou
—queascondiçõesdeaplicaçãododireitonivelador
reduzidonãoestãopreenchidas ;
Considerando queoexame,emrelaçãoàsquantidades
disponíveis,dasquantidadesparaasquaisforamapresen­tadospedidos,bemcomodascotaçõesdoarrozBasmati
duranteoscincoprimeirosdiasúteisdomêsdeJaneiro
de1995,revelouquepodemseremitidoscertificados
medianteaaplicaçãodeumapercentagemuniformede
redução,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportaçãodearroz
BasmatidocódigoNC1006noâmbitodoregime
previstopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,apresen­
tadosduranteoscincoprimeirosdiasúteisdomês
deJaneirode1995equeforamobjectodacomunicação à
Comissãoconformeprevistonoartigo7?doRegulamento
(CEE)n?81/92podemdarorigemàemissãodosrespec­
tivoscertificadosdeimportaçãoapósaplicaçãoàsquanti­
dadespedidasdeumapercentagemuniformederedução
de94,54%.
Artigo2?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresente
decisão.
FeitoemBruxelas,em18deJaneirode1995.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L361de20.12.1986,p.1.
(2)JOn?L297de29.10.1991,p.1.
(3)JOn?L10de16.1.1992,p.9.