São inseridos os seguintes números:

«2-A. Ao analisar se um direito inferior à margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo, a Comissão leva em conta a eventual existência de distorções ao nível das matérias-primas do produto em causa.

Para efeitos do presente número, as distorções ao nível das matérias-primas consistem nas seguintes medidas: regimes de dupla fixação de preços, taxas de exportação, sobretaxas de exportação, contingente de exportação, proibição de exportação, imposto sobre as exportações, requisitos de licenciamento, preço mínimo de exportação, redução ou retirada do reembolso do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), restrição do posto de desalfandegamento para os exportadores, lista de exportadores qualificados, obrigação de recorrer ao mercado interno, mineração cativa quando o preço da matéria-prima é significativamente inferior aos preços nos mercados internacionais representativos.

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 23.o-A a fim de alterar o presente regulamento, acrescentando novas distorções ao nível das matérias-primas à lista referida no segundo parágrafo do presente número, se o Inventário da OCDE sobre as restrições à exportação de matérias-primas industriais ou qualquer outra base de dados da OCDE que o substitua identificar outros tipos de medidas.

O inquérito abrange qualquer distorção ao nível das matérias-primas identificada no segundo parágrafo do presente número relativamente à qual a Comissão disponha de elementos de prova suficientes nos termos do artigo 5.o.

Para efeitos do presente regulamento, uma única matéria-prima, transformada ou não, incluindo a energia, relativamente à qual se verifique uma distorção, deve representar pelo menos 17 % do custo de produção do produto em causa. Para efeitos deste cálculo, usa-se o preço não distorcido da matéria-prima tal como fixado em mercados internacionais representativos.

2-B. Sempre que a Comissão, com base em todas as informações apresentadas, puder concluir claramente que é do interesse da União determinar o montante dos direitos provisórios nos termos do n.o 2-A do presente artigo, o n.o 2 do presente artigo não é aplicável. A Comissão procura ativamente obter informações junto das partes interessadas que lhe permitam determinar se é aplicável o n.o 2 ou o n.o 2-A do presente artigo. A este respeito, a Comissão examina todas as informações pertinentes, tais como as capacidades não utilizadas no país exportador, a concorrência pelas matérias-primas e os efeitos sobre as cadeias de abastecimento para as empresas da União. Na ausência de colaboração, a Comissão pode concluir que é do interesse da União aplicar o n.o 2-A do presente artigo. Na realização do teste do interesse da União nos termos do artigo 21.o, deve ser dada especial atenção a esta questão.

2-C. Caso a margem de prejuízo seja calculada com base num preço indicativo, o lucro-alvo utilizado é estabelecido tendo em conta fatores como o nível de rentabilidade antes do aumento das importações provenientes do país objeto de inquérito, o nível de rentabilidade necessário para cobrir todos os custos e investimentos, a investigação e desenvolvimento (I&D) e a inovação, e o nível de rentabilidade provável em condições normais de concorrência. Essa margem de lucro não pode ser inferior a 6 %.

2-D. Ao estabelecer o preço indicativo, é devidamente refletido o custo real de produção da indústria da União, decorrente de acordos multilaterais no domínio do ambiente e dos respetivos protocolos, dos quais a União é parte, ou das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) enumeradas no anexo I-A do presente regulamento. Além disso, são tidos em conta os custos futuros que não estejam abrangidos pelo n.o 2-C do presente artigo, decorrentes desses acordos e convenções, e em que a indústria da União venha a incorrer durante o período de aplicação da medida nos termos do artigo 11.o, n.o 2.»;