N?'L57/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.89
REGULAMENTO (CEE)N?494/89DACOMISSÃO
de27deFevereirode1989
quesuspendeodireitoaduaneiropreferencialereinstauraodireitodaPauta
AduaneiraComumnaimportaçãoderosasdeflorgrandeorigináriasde
Marrocos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas
condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodedeterminadosprodutosdafloricul­
turaorigináriosdeChipre,Israel,JordâniaeMarrocos('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3551/88(2),e,
nomeadamente ,on?2,alíneab),doseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4088/87
determinaascondiçõesdeaplicaçãodeumdireitoadua­
neiropreferencialdestinadoàsrosasdeflorgrande,rosas
deflorpequena,cravosunifloros(standard)ecravos
multifloros(spray),nolimitedecontingentes pautais
abertosanualmenteparaaimportação,naComunidade ,
defloresfrescascortadas;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?3005/88(3),
(CEE)n?3175/88(<),(CEE)n?3552/88f)e(CEE)
n?4078/88(6)doConselho,prevêemaaberturadeum
mododegestãodecontingentespautaiscomunitáriospara
floresebotões,frescos,cortados,originários,respectiva­
mente,deChipre,Jordânia,MarrocoseIsrael;
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?4088/87estabelece,porumladoque,paraumdado
produtoeumadadaorigem,odireitoaduaneiropreferen­
cialsóéaplicávelseopreçodoprodutoimportadofor
pelomenosiguala85%dopreçocomunitárioàprodu­
ção;que,poroutrolado,odireitoaduaneiropreferencial
será,salvoemcasoexcepcional,suspenso,eodireitoda
PautaAduaneiraComuminstauradorelativamente aum
dadoprodutoeaumadadaorigem:
a)Se,durantedoisdiassucessivosdemercado,ospreços
doprodutoimportado,comrespeitoapelomenos
30%dasquantidadesrelativamente àsquaisexistam
cotaçõesdisponíveisnosmercadosrepresentativos da
importação,foreminferioresa85%dopreçocomuni­
tárioàprodução;
ou
b)Se,duranteumperíododecincoasetediassucessivos
demercado,ospreçosdoprodutoimportado,com
respeitoapelomenos30%dasquantidadesrelativa­
menteàsquaisexistamcotaçõesdisponíveisnos
mercadosrepresentativos daimportação,sesituarem,
alternadamente ,acimaeabaixode85%dopreço
comunitárioàprodução,equeportrêsdiasduranteesseperíodoospreçosdoprodutoimportadosetenha
situadoabaixodestenível;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3557/88da
ComissãoÇ)fixaospreçoscomunitáriosnaproduçãode
cravosederosas,paraaplicaçãodoregimeemcausa;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?700/88da
Comissão(8),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3556/88(9),estabeleceasregrasdeexecuçãodoregime
emcausa;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregime,éconvenienteaplicarnocálculodos
preçosnaimportação :
paraasmoedasquesãomantidasentresinointerior
deumdesviomáximoinstantâneoàvistade2,25%,
umataxadeconversãocombasenataxacentral,afec­
tadadofactordecorrecçãoprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(10),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/87("X
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiaaritméticadascotaçõesdecâmbioàvista
relativamente acadaumadessasmoedas,verificadano
decursodeumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoante­
rior,edocoeficienteatrásreferido;
Considerando que,combasenasconstataçõesefectuadas
nostermosdodispostonosRegulamentos (CEE)
n?4088/87e(CEE)n?700/88,énecessárioconcluirque
ascondiçõesprevistasnon?2,alíneaa),doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?4088/87,estãoreunidasparauma
suspensãododireitoaduaneiropreferencialparaasrosas
deflorgrandeorigináriasdeMarrocos;queháquereins­
taurarodireitodaPautaAduaneiraComum,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasimportaçõesderosasdeflorgrande(códigoNC
ex06031051)origináriasdeMarrocos,ésuspensoo
direitoaduaneiropreferencialfixadonoRegulamento
(CEE)n?3552/88eéreinstauradoodireitodaPauta
AduaneiraComumapartirde1deMarçode1989.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1989.
QJOn?L311de17.11.1988,p.9.(')JOn?L382de31.12.1987,p.22.
(2)JOn?L311de17.11.1988,p.1.
OJOn?L271de1.10.1988,p.7.
OJOn?L283de18.10.1988,p.1.(jJOn?L311de17.11.1988,p.2.
h)JOn?L359de28.12.1988,p.8.(*)JOn?L72de18.3.1988,p.16.
(')JOn?L311de17.11.1988,p.8.
(I0)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(")JOn?L153de13.6.1987,p.1.

28.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L57/31
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão