N?L355/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.12.92
REGULAMENTO (CEE)N?3522/92DACOMISSÃO
de4deDezembrode1992
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicaveisa
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2530/92daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3442/92(é),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/92(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5de
Dezembrode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deDezembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
oJOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L73de19.3.1992,p.7.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(*)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L254de1.9.1992,p.21.
(6)JOn?L350de1.12.1992,p.9.

5.12.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L355/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deDezembrode1992,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladoresf7)
CódigoNC Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(6)ACP
BangladeshoemoPaísesterceiros
(exceptoACP)
(3)
10061021 — 151,84 310,88
10061023 — 153,61 314,42
10061025 — 153,61 314,42
10061027 235,82 153,61 314,42
10061092 — 151,84 310,88
10061094 — 153,61 314,42
10061096 — 153,61 314,42
10061098 235,82 153,61 314,42
10062011 — 190,70 388,60
10062013 — 192,91 393,02
10062015 — 192,91 393,02
10062017 294,77 192,91 393,02
10062092 — 190,70 388,60
10062094 — 192,91 393,02
10062096 — 192,91 393,02
10062098 294,77 192,91 393,02
10063021 — 236,32 496,490
10063023 — 285,30 594,37O
10063025 — 285,30 594,370
10063027 445,780 285,30 594,370
10063042 — 236,32 496,490
10063044 — 28530 594,370
10063046 — 285,30 594,370
10063048 445,780 285,30 594,370
10063061 — 252,03 528,770
10063063 — 306,23 637,170
10063065 — 306,23 637,170
10063067 477,880 306,23 637,170
10063092 — 252,03 528,770
10063094 — 306,23 637,170
10063096 — 306,23 637,170
10063098 477,880 306,23 637,170
10064000 — 69,27 144,54
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(})OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh ,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
OAquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3778/91.
(6)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3130/91.
Ç)Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.