25.3.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/5
REGULAMENTO (CEE)N?839/87DACOMISSÃO
de23Marçode1987
relativoaofornecimento devárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleiteempódesnatado,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentar(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85(6);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixaasregrasde
aplicaçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentarpara
1986O,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?773/87(4),e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo6?;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistritri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbenefiários 1424toneladasdebutte­
roilafornecerFOB,CIFouentreguenodestino;
Considerando quesedeve,porconseguinte ,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegu­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãofazemproceder,deacordo
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83,ao
fornecimento debutteroilatítulodeajudaalimentarnas
condiçõesespeciaisquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deMarçode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L29de4.2.1986,p.3.
(3)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(4)JOn?L78de20.3.1987,p.1.OJOn?L142de1.6.1983,p.1.
(6)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L81/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.3.87
ANEXO
Anúnciodeadjudicação(')
Designaçãodolote A
1.Programa : 1986—Acçãon?114/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino China
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 110toneladas
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Alemão
9.Características específicas—
10.Embalagem O
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONN?114/87/CHINA0264700/ACTIONOFTHEWORLDFOOD
PROGRAMME /SHANGHAI »
12.Períododeembarque Antesde15deMaiode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeternjinadas peloorganismodeintervenção
alemãoemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/
8300000

25.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L81/7
Designaçãodolote B
1.Programa : 1986—Acçãon?85/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode3deJulhode1986
2.Beneficiário RepúblicaCooperativadoGuiana
3.Paísdedestino Guiana
4.Estádioelocaldeentrega CIF,Georgetown
5.Representante dobeneficiário Ruys&Co.,Antwerpen ,Attn.M.Verbeek
(Tel.:03/2338790;Telex:72255ruys)
6.Quantidadetotal 100toneladas
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Belga
9.Características específicas—
10.Embalagem 0
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«ACTIONNo85/87/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
TOGUYANA »
12.PeríododeembarqueAntesde15deMaiode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãobelga
emconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n01354/83(4)(*)

N?L81/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.3.87
Designaçãodolote C
1.Programa : 1986—Acçãon?109/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Síria
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 289toneladas
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Belga
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONNo109/87/SYRIA0251101/ACTIONOFTHEWORLDFOOD
PROGRAMME /LATTAKIA .
12.Períododeembarque Antesde31deMaiode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 6deAbrilde1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde15deJunhode1987
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 27deAbrilde1987
15.Diversos n0000

25.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L81/9
Designaçãodolote D
1.Programa : 1986—Acçãon?113/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Uganda
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 715toneladas
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Belga
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«ACTIONNo113/87/UGANDA0244301/ACTIONOFTHEWORLDFOOD
PROGRAMME /MOMBASAINTRANSITTOUGANDA »
12.PeríododeembarqueAntesde31deMaiode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas6deAbrilde1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde15deJunhode1987
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas27deAbrilde1987
15.Diversos (4)0(6)0(8)

N?L81/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.3.87
Designaçãodolote E
1.Programa : 1986—Acçãon?115/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino China
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 210toneladas
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Neerlandês
9.Características específicas—
10.Embalagem 0
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONNo115/87/CHINA0264700/ACTIONOFTHEWORLDFOOD
PROGRAMME /XINGANG »
12.Períododeembarque Antesde31deMaiode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 6deAbrilde1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde15deJunhode1987
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 27deAbrilde1987
15.Diversos oonoo

25.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L81/11
Notas:
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229de26deAgostode1983,
página2.
(3)Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomoostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstânciasrespeitantes
aoembarque.
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :VeralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(*)Apedidodobeneficiário ,oadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomprovequenãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativasà
radiaçãonuclear,paraoprodutoaentregar.
(*)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,atestandoqueoprodutoprovenientede
animaissaudáveisfoitransformadoemexcelentescondiçõessanitáriascontroladasporpessoaltécnico
qualificado,edequeazonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosa.
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(8)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(')Embarrismetálicosnovosde190a200quilogramas(aindicarnaproposta)líquidoscomorifícios,reves­
tidosinternamenteporumvernizalimentarouquetenhamsofridoumtratamentoquedêgarantiasequi­
valentes,totalmentecheiosefechadoshermeticamente sobatmosferadeazoto.Aresistênciadobarrilaos
choquesdevesersuficienteparasuportarumtransportemarítimolongo.Osbarrismetálicosnãopodem,
pelasuanatureza,prejudicarasaúdehumananemcausaralteraçõesdacor,dogostooudoodordoseu
conteúdo.Ofechodosbarrisdeveserabsolutamente estanque.