N?L306/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.11.86
REGULAMENTO (CEE)N?3335/86DACOMISSÃO
de31deOutubrode1986
quealteraoRegulamento (CEE)n?3225/86relativoàentregadefarinhadetrigo
moleaoProgramaAlimentarMundial(PAM)atítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarquealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3225/86da
Comissão(4)abriuumconcursoparaaentregaatítulode
ajudaalimentar,de2055toneladasdefarinhadetrigo
moleaoPAMafavordaArgélia;que,apedidodobenefi­ciário,econvenientealterardeterminadas condiçõesno
AnexoIVdoreferidoregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OAnexoIVdoRegulamento (CEE)n?3225/86ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
\
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
I1)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
3JOn?L139de24.5.1986,p.29.
(4)JOn?L300de24.10.1986,p.11.

1.11.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L306/43
ANEXO
«ANEXOIV
1.Programa :1986
2.Beneficiário :ProgramaAlimentarMundial(PAM)
3.Lugaroupaísdedestino:Argélia
4.Produtoamobilizar:farinhadetrigomole
5.Quantidadetotal:2055toneladas(2815toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Officenationalinterprofessionnel descéréales(ONIC),21,avenueBosquet,F-75007Paris(télex
200490F)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
Farinhadequalidadesã,genuínaecomerciável,isentadecheiroedeparasitas,cujapastaobtida
nãocoleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade:14%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:10,5mínimo(Nx6,25emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala220,incluindoos60segundosdetempode
preparação(agitação)(métodoICCn?107),
—índicedeZélénysuperiorouiguala20(métodoICCn°116),
—teoremcinzas:0,62%nomáximoreferidoàmatériaseca(métodoICCn?104)
10.Acondicionamento :
—sacosnovosdejutacomumpesomínimode370gramas,forradosdesacostecidosdepoli­
propilenocomumpesomínimode110gramas,comasorlassuperioresdosdoissacosunidas
porcosturas,
—pesolíquidodossacos:50quilogramas,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
«ALGÉRIE0318100/FARINEDEBLÉ/ALGER/DONDELACOMMUNAUTÉ
ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE
MONDIAL »
11.Portosdeembarque :
TodososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomar,quetiveremumaligaçãocom
opaísbeneficiárioduranteoperíododeembarqueprevistonaparte16.Apropostadeveser
acompanhadadeumadeclaraçãodasautoridadesportuáriasatestandoaexistênciadaligação
duranteoditoperíodo
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:12deNovembrode1986,às
12horas
16.Períododeembarque :1a20deDezembrode1986
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiário,paradeterminarem osdocumentosde
expediçãonecessários .
2.Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%dossacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
3.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstância
oficialequecomprovequenãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasem
vigorrelativasàradiaçãonuclear.»