10.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L188/19
REGULAMENTO (CEE)N?2149/86DACOMISSÃO
de7deJulhode1986
relativoaofornecimento deumlotedeleiteinteiroempóatítulodaajuda
alimentar
çãoedefornecimento deleiteempodesnatado,de
manteigaedebutteroilatítulodaajudaalimentar^,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3826/85(*);queénecessáriofixar,nomeada­
mente,acomposiçãodoproduto,osprazoseascondições
defornecimento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixaasregras
deexecuçãopara1985doRegulamento (CEE)
n?3331/82,relativoàpolíticaeàgestãoda.ajuda
alimentar(2).
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento(CEE)n?1335/86(4),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo7?,
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodeajudaalimentar,aComissãoconcedeuadeter­
minadospaíseseorganismosbeneficiários 1000toneladas
deleiteinteiroempóafornecerFOB;
Considerandoqueénecessáriotornaraplicáveismutatis
mutandis,aessesfornecimentos asregrasprevistasno
Regulamento (CEE)n?1354/83daComissão,de17de
Maiode1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãofarãoexecutaroforneci­
mentodeleiteinteiroempóatítulodaajudaalimentar
nascondiçõesespeciaisqueconstamdoanexo.
OdispostonoRegulamento (CEE)n?1354/83éaplicável
aofornecimentoprevistonopresenteregulamento .
Omontantedacauçãodeconcursoreferidanoartigo12?
doregulamentoacimamencionadoéfixadoem6ECUs
por100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJulhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
OJOn?L54de23.2.1985,p.1.
(3)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(<)JOn?L119de8.5.1986,p.19.OJOn?L142de1.6.1983,p.1.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

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ANEXO
Anunciodeadjudicação(')
Designaçãodolote A
1.Programa: 1985
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode15deNovembrode1985
2.Beneficiário SociedadeTunisinadaIndústriaLeiteira(STIL)
3.Paísdedestino Tunísia
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário SociétéComalaitVichy/France,2,rueduPrésidentRoosevelt
tel.:(70)315455—telex:990678COLAIF
6.Quantidadetotal 1000t(«)
7.Proveniênciadoleiteinteiroempó MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção—
9.Características específicas 0
10.Embalagem 25kg0
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ÀLARÉPUBLIQUE TUNISIENNE »
12.Períododeembarque Antesde30deNovembrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 8deSetembrode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde31deDezembrode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 22deSetembrode1986
15.Diversos 00

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Notas:
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidades
Europeiasn?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)Oleiteinteiroempócom26%mínimodematériasgordasdeveserobtidopelométodospraye
deveserfabricado,nomáximo,1mêsantesdadatadeembarque.Aqualidadedeveserdegrau
extraecorresponder àscaracterísticas seguintes:
26,0%,nomínimo
2,5%,nomáximoa)Teoremmatériasgordas:
b)Teoremágua:
c)Acideztitulável(calculadaemrelaçãoàmatéria
secanãogorda)ADMI
—emmldesoluçãodehidróxidodesódio
decinormal :
—emácidoláctico:
d)Teordelactados(calculadoemrelaçãoà
matériasecanãogorda):
e)Aditivos:
f)Provadafostase:
g)índicedesolubilidade :
h)Graudepureza:
i)Teoremmicrorganismos :
k)Pesquisadecolifornes:
1)Pesquisadeleitelho:
m)Pesquisadesoro:
n)Gostoecheiro:
o)Aspecto:3,0,nomáximo
0,15%,nomáximo
150mg/100g,nomáximo
nenhum
negativa,ousejaigualouinferiora4
microgramasdefenolporgramadeleite
reconstituído
0,5ml,nomáximo
15,0mg,nomáximo,ousejapelomenos
discoB
50000porgrama,nomáximo
negativaem0,1g
negativa
negativa
francos
corbrancaouligeiramente amarela,
ausênciadeimpurezasedepartículascolo­
ridas.
(3)Oadjudicatárioentraraemcontactocomobeneficiárioomaisrapidamentepossível,paradeter­
minarosdocumentosdeexpediçãonecessários.
(")DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verlistapublicadanoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(*)Aentregaremestradosnormalizados—40sacosporestrado—envolvidosemfilmeplástico.
(*)Apropostasópodedizerrespeitoaumaquantidadeparcialde500toneladasoudeummúltiplo
de500toneladas;veron?3,terceiroparágrafo,doartigo11?doRegulamento (CEE)n?1354/83.