N?L181/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias12.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?2057/88DACOMISSÃO
de11deJulhode1988
quefixa,relativamenteàGrã-Bretanha ,omontantedopremiovariavelpelo
abatedeovinoseosmontantesacobrarpelosprodutosqueabandonemazona5
n?1837/80que,noqueserefereàsemanaque'seinicia
em6deJunhode1988,oprémiovariávelaoabatede
ovinosdeclaradossusceptíveisdebeneficiaremdomesmo,
noReinoUnido,deveestaremconformidade comos
montantesfixadosnosanexosseguintes;que,emrelação
àmesmasemana,asdisposiçõesprevistasnon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?1837/80,bemcomo
asdoartigo4?doRegulamento (CEE)n?1633/84condu­
zem,àluzdoacordãoproferidopeloTribunaldeJustiça
em2deFevereirode1988,noprocesso61/86,àfixação
dosmontantesacobrarsobreosprodutosquesaemda
região5,emconformidade comosmesmosanexos;
Considerando que,noquedizrespeitoaoscontrolos
necessáriosàaplicaçãodasdisposiçõesrelativasaosrefe­
ridosmontantes,éadequadomanterosistemadecontrolo
previstopeloRegulamento (CEE)n?1633/84,sem
prejuízodaeventualelaboraçãodedisposiçõesmaisespe­
cíficasnasequênciadoacordãoanteriormentereferidodo
TribunaldeJustiça,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinosedecaprinos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1115/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1633/84da*
Comissão,de8deJunhode1984,queestabelecemodali­
dadesdeaplicaçãodoprémiovariávelpeloabatede
ovinoserevogaoRegulamento (CEE)n?2661/80(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?1860/86(4),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo3?eon?1doseuartigo4?,
Considerando queéoReinoUnidooúnicoEstado­
-membroqueconcedeoprémiovariávelpeloabate,na
zona5,naacepçãodon?5doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1837/80;queénecessárioqueaComissãofixe
onívelbemcomoomontanteacobrarpelosprodutos
queabandonamareferidazonarelativamente àsemana
queseiniciaem6deJunhode1988;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontantedoprémio
variávelpeloabatedeveserfixadoemcadasemanapela
Comissão;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontanteacobrar
pelosprodutosqueabandonamazona5deveserfixado
todasassemanas,relativamente acadaumdelespela
Comissão;
Considerando quenoanexodoRegulamento (CEE)
n?1310/88daComissão(*),de11deMaiode1988,rela­
tivoàsregrasdeexecuçãodoregimedelimiardegarantia
nosectordacarnedeovinoedecaprino,osmontantes
semanaisdo«níveldirector»sãofixadosemconformi­
dadecomon?3doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?1837/80:ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedoprémio,relativamenteaosovinoseàs
carnesdeovinosdeclaradassusceptíveisde,nazona5do
ReinoUnido,naacepçãodon?5doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1837/80,beneficiardoprémiovariável
peloabate,duranteasemanaqueseiniciaem6deJunho
de1988,éfixadoem7,885ECUs/100kgdopesopresu­
midoourealdacarcaçaaparada,noslimitesdepeso
fixadosnáalíneab)don?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1633/84.
Artigo2?
Osmontantesacobrar,relativamente aosprodutosrefe­
ridosnasalíneasa)ec)doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1837/80,quetenhamabandonadooterritórioda
zona5duranteasemanaqueseiniciaem6deJunhode
1988,equivalemaosconstantesdosanexos.
Considerandoquedecorredaaplicaçãodasdisposições
previstasnon?1doartigo9?doRegulamento (CEE)Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde6deJunho-de1988.(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.
OJOn?L110de29.4.1988,p.36.
OJOn?L154de9.6.1984,p.27.
MJOn?L161de17.6.1986,p.25.
OJOn?L122de12.5.1988,p.69.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXO
quefixaomontanteacobrarpelosprodutosqueabandonamoterritóriodaregião5
duranteasemanaqueseiniciaem6deJunhode1988
(EmECUs/100kg)
Montantes
CódigoNC A.Produtosquepodemrecebero
prémioreferidonoartigo9?
doRegulamento (CEE)n?1837/80B.Produtosreferidosnon?4do
doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1633/84(')
Pesovivos Pesovivos
01041090 3,706 0
01042090 0
Pesolíquido Pesolíquido
02041000 7,885 0
02042100 7,885 0
02045011 0
02042210 5,520
02042230 8,674
02042250 10,251
02042290 10,251
02042300 14,351
02043000 5,914
02044100 5,914
02044210 4,140
02044230 6,505
02044250 7,688
02044290 7,688
02044300 10,763
020450130
02045015II0
02045019 0
02045031 0
02045039 0
02045051 0
02045053 \0
02045055 l0
020450590
020450710
020450790
02109011 10,251
02109019 14,351
16029071
—nãodesossadas 10,251
—desossadas 14,351
(')Obenefíciodestesmontantesreduzidosestádependentedascondiçõesprevistasnon?3,segundoparágrafo,do
artigo5?doRegulamento (CEE)n?1633/84.