16.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L69/45
REGULAMENTO (CEE)N?633/90DACOMISSÃO
de13deMarçode1990
relativoaofornecimento devárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n°3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentarf),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajuda:edeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 1174toneladasde
butteroil;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade,amobilizaçãodeproductoslácteos,tendo
emvistafornecimentos aosbeneficiários indicadosno
anexo,emconformidadecomodispostonoRegulamento
(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdo
anexo.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporvia
deconcurso.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L172de20.6.1989,p.1.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. OJOn?L204de25.7..1987,p.1.

N?L69/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.3.90
ANEXO
LOTESAeB
1.Acçõesn?s('):loteA:17/90;loteB:69/90—decisãodaComissãode29.5.1989
2.Programa :1989
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme,viaCristóforoColombo426,1-00145Roma(telex626675
IWFP)
4.Representante dobeneficiário (3):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Paquistão
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria (2)(6)(8):verJOn?C216de14.8.1987,p.7(pontos
1.3.1e1.3.2)
8.Quantidadetotal:760toneladas
9.Numerodelotes:2(loteA:160toneladas;loteB:600toneladas)
10.Acondicionamento emarcação :5kgeJOn?C216de14.8.1987,p:7(ponto1.3.3)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
—loteA:
•ACTIONNo17/90/PAKISTAN 0243501/BUTTEROIL /GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /KARACHI »
—loteB:
«ACTIONNo69/90/PAKISTAN 0223702/BUTTEROIL /GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /KARACHI »
eJOn?C216de14.8.1987,p.8(ponto1.3.4)
11.Mododemobihzaçaodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de1a10.5.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):2.4.1990,às
12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:23.4.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de15a31.5.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem22.2.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?442/90daComissão(JOn?L46de22.2.1990,p.17)

16.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L6947
LOTEC
1.Acçãon?('):130/90—decisãodaComissãode29.5.1989
2.Programa :1989
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme—viaCristoforoColombo426,1-00145Roma(telex626675I
WFP).
4.Representante dobeneficiário (3):
verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaisdedestino:Mauritânia
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria (J)(')f):verJOn?C216de14.8.1987,p.7(pontos1.3.1
a1.3.2)
8.Quantidadetotal:414toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :5kgeJOn?C216de14.8.1987,p.7(ponto1.3.3)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONN0130/90/MAURITANIE 0409301/BUTTEROIL/DONDELACOMMUNAUTÉ
ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL/
NOUAKCHOTT .
eJOn?C216de14.8.1987,p.8(ponto1.3.4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de1a10.5.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):2.4.1990,às
12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:23.4.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de15a31.5.1990
c)Datãlimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
BureaudeTaidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem22.2.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n®442/90daComissão(JOn?L46de22.2.1990,p.17)

N?L69/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.3.90
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verlistapublicadanoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°.doRegulamento (CEE)n°2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132
2361097
2350130
2362005
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?210de1.8.1987,p.56),comaultimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?226/89(JOn?L214de24.7.1989,p.10),éaplicávelnoque
dizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2°doregulamento
atravéscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(é)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
QOadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(8)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadoem
línguainglesaatestandoqueobutteroilnãocontémgorduradeporco(toucinho)[certificatestating
butteroildoesnotcontainanyporkfat(lard)].