N?L9/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.1.91
REGULAMENTO (CEE)N?76/91DACOMISSÃO
de11deJaneirode1991
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção,relativamente aotrigésimosétimoconcursoparcial
efectuadoemconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?7
doseuartigo6?,Considerandoque,alemdisso,dadoascondiçõesprevistas
non?5,primeirotravessão,doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?805/68estarempreenchidasnoquerespeitaa
certosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
acertosgruposdequalidade,éconvenienteaceitartodas
aspropostasrelativasaosmesmos,iguaisouinferioresa
80%dopreçodeintervenção ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),alteradoemúltimolugar
peloRegulamento (CEE)n?2271/90(4),foiabertoum
concursopeloRegulamento (CEE)n?1627/89daComis­
são,de9deJunhode1989,relativoàcompradecarnede
bovinoporconcurso(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?27/91(«);
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraotrigésimosétimoconcursoparcialetomandoem
consideração ,nostermosdon?1doartigo6?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,asexigênciasdeapoiorazoável
aomercado,bemcomoaevoluçãosazonaldosabates,é
convenienteadoptaropreçomáximodecompraeas
quantidadesquepodemseraceitesparaintervenção ;
Considerando queasquantidadespropostasultrapassam
actualmenteasquantidadesquepodemsercompradas ;
queconvém,porconseguinte,afectarasquantidadesque
podemsercompradasdeumcoeficienteredutorou,sefor
casodisso,emfunçãodosdesviosdepreçosedasquanti­
dadespropostas,devárioscoeficientesredutores,em
conformidade comon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;Artigo1?
Relativamente aotrigésimosétimoconcursoparcialaberto
peloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem272ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-caraças
daqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem1852toneladas;asquantidades
propostasaumpreçosuperiora270ecuspor100
quilogramassãoreduzidasem70%,emconformi­
dadecomon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;asquantidadespropostasaum
preçoinferiorouiguala270ecuspor100quilo­
gramassãoreduzidasem50%;
b)ParaacategoriaC:
nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros
quesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?2doartigo
6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixado272ecuspor
100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças da
qualidadeR3,
—aquantidademáximaaceiteéfixadaem1173
toneladas;asquantidadespropostasaumpreço
superiora270ecuspor100quilogramassãoredu­
zidasem70%,emconformidade comon?3do
artigo11?doRegulamento (CEE)n?859/89;as
quantidadespropostasaumpreçoinferiorouigual
a270ecuspor100quilogramassãoreduzidasem
50%:(>)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L91de4.4.1989,p.5.
(4)JOn?L204de2.8.1990,p.45.
OJOn?L159de10.6.1989,p.36.
OJOn?L3de5.1.1991,p.15.

12.1.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L9/21
c)nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros
quesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?5,primeiro
travessão,doartigo6?doRegulamento (CEE)n?
805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem274,4ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
daqualidadeR3,—aquantidademaximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem46191toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJaneiro
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJaneirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão