N? C 57/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 3. 90 
Comunicação nos termos do n? 3 do artigo 19? do Regulamento n? 17 do Conselho ('), relativa 
a um pedido de prorrogação de uma isenção nos termos do n? 3 do artigo 85? do Tratado CEE 
(Processo n? IV/27.073 — Bayer/Gist-Brocades) 
(90/C 57/04) 
1. Em 15 de Dezembro de 1975, a Comissão adoptou 
a Decisão 76/172/CEE (2) em que declarava inaplicáveis 
as disposições do n? 1 do artigo 85? do Tratado CEE, 
nos termos do n? 3 do artigo 85?, aos acordos relativos 
ao fabrico e distribuição de penicilina não tratada e de 
ácido 6 amino-penicilânico (6-APA), concluídos em 7 de 
Maio de 1969, e alterados em 14 de Março de 1973 e de 
novo em 5 de Junho de 1975, entre a Bayer AG, Lever-
kusen, e a Gist-Brocades NV Delft. 
Gist-Brocades e Bayer apresentaram à Comissão um pe­
dido de prorrogação da isenção até 31 de Dezembro de 
1995. 
2. Os principais aspectos dos acordos, que não foram 
alterados desde a adopção da decisão, podem ser resumi­
dos do seguinte modo: têm por objecto garantir o forne­
cimento a longo prazo de penicilina não tratada pela 
Gist-Brocades à Bayer, a concessão de uma licença não 
exclusiva que permita à Bayer utilizar a tecnologia de 
tratamento químico na produção de 6-APA, bem como o 
fornecimento a longo prazo de 6-APA pela Bayer à Gist-
Brocades. 
A Bayer recebe penicilina da Gist-Brocades para trans­
formação em 6-APA, no âmbito de um acordo de sub­
contratação e restitui uma parte deste 6-APA à Gist-Bro­
cades, conservando uma parte para utilização em produ­
tos finais. 
Os acordos dizem respeito a produtos que podem ser 
descritos do seguinte modo: 
A penicilina não tratada é um produto metabólico natu­
ral do fungo da penicilina. Este produto é o produto de 
base utilizado no fabrico dos sais esterilizados de penici­
lina G e penicilina V e é cada vez mais utilizado no fa­
brico do produto intermediário 6-APA, que por sua vez 
é transformado quimicamente em penicilina semi-sinté-
tica. A penicilina não tratada é igualmente utilizada para 
obtenção de 7-ADCA, que é um produto intermediário 
utilizado no fabrico de vários tipos de cefalosporinas. 
O 6-APA é um produto intermediário: os fabricantes 
transformam uma parte em penicilina semi-sintética e 
vendem outra parte como produto a granel a outras em­
presas para transformação. 
As cefalosporinas são outro tipo de substância antibacte-
riana de largo espectro. 
O JO n° 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. 
O JO n? L 30 de 5. 3. 1976, p. 13. Para uma descrição mais exaustiva dos acordos, das par­
tes e do mercado remete-se para o texto da Decisão 
76/172/CEE. 
3. Dado que as partes solicitaram à Comissão uma 
prorrogação da isenção, os serviços da Comissão exami­
naram de novo os mercados relevantes, tendo concluído 
que os mercados da penicilina não tratada e do 6-APA 
são muito abertos e caracterizados por um intenso co­
mércio internacional, com um grande número de impor­
tações e exportações. Os dois produtos são comercializa­
dos a nível mundial, independentemente da sua origem, 
não sendo os custos de transporte significativos. Os fa­
bricantes de países terceiros oferecem os seus produtos 
para venda no mercado comum e os fabricantes da 
Comunidade fornecem os compradores de países tercei­
ros. Existem muitos comerciantes independentes. 
Apesar de as partes de mercado das empresas no mer­
cado comum serem ainda elevadas, deve-se ter em conta 
as importantes influências provenientes do exterior do 
mercado comum, o facto de a parte conjunta das empre­
sas nestes mercados relativamente ao 6-APA ter dimi­
nuído e o facto de ter aumentado o número de fornece­
dores de 6-APA no mercado comum, em especial, depois 
da adesão da Espanha. Além disso, os produtos tendem a 
ser substituídos, em certa medida, por outros produtos, a 
saber, as cefalosporinas. 
O preço do 6-APA, quando vendido a terceiros durante 
os últimos seis anos, não evoluiu numa medida que per­
mita concluir que os acordos provocaram uma restrição 
de concorrência a nível dos preços. As duas empresas 
mantêm-se concorrentes relativamente aos produtos, 
dado que estes continuam a ser comercializados pelas 
empresas de forma independente. 
4. Com base nos factos resumidos supra e nos factos 
tal como apresentados na Decisão 76/172/CEE, a Co­
missão propõe-se tomar uma decisão favorável relativa­
mente aos acordos, nos termos do disposto no n? 3 do 
artigo 85? 
A Comissão convida os terceiros interessados a apresen­
tarem as suas observações no prazo de um mês a contar 
da data de publicação da presente comunicação, com a 
referência «rV/27.073 — Bayer/Gist-Brocades», envi­
ando-as para o seguinte endereço: 
Comissão das Comunidades Europeias, 
Direcção-Geral da Concorrência, 
Acordos decisões e práticas concertadas, abusos de posi­
ção dominante e outras distorções da concorrência II, 
rue de la Loi 200, 
B-1049 Bruxelas.