N?L331/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.11.89
REGULAMENTO (CEE)N?3428/89DACOMISSÃO
de15deNovembro de1989
quefixaosdireitosniveladores àimportação aplicáveis aoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
*TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho ,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organização comumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2860/89(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando queosdireitosniveladores aplicáveis à
importação doscereais,dasfarinhasdetrigoedecenteio
edassêmolasdetrigoforamfixadospeloRegulamento
(CEE)n?1915/89daComissão -(*)epelosregulamentos
posteriores queoalteraram ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores ,éconveniente
tomaremconsideração paraocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneo máximoaprontode2,25%,
umataxadeconversão combasenasuataxacentral,corrigidapelocoeficiente previstonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritmética dastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificada duranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadas em14deNovembro de
1989;
Considerando queocoeficiente acimareferidocorrige
todososelementos decálculodosdireitosniveladores ,
incluindo oscoeficientes deequivalência ;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidades constantes
doRegulamento (CEE)n?1915/89aospreçosdeofertae
àscotaçõesdessedia,dequeaComissãotemconheci­
mento,implicaaalteraçãodosdireitosniveladores actual­
menteemvigoremconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladores acobraràimportação dos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem16de
Novembro de1989.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deNovembro de1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
2)JOn?L274de23.9.1989,p.41.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L187de1.7.1989,p.1.

16.11.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L331/7
ANEXO
doregulamento daComissão ,de15deNovembro de1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportação aplicáveis aoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
CódigoNCDireitosniveladores
Portugal Paísesterceiros
07099060 23,05 118,15
07129019 23,05 118,15
10011010 27,26 164,100)0
10011090 27,26 164,10(')O
10019091 23,07 114,05
10019099 23,07 114,05
10020000 49,93 114,270
10030010 40,77 111,96
10030090 40,77 111,96
10040010 32,17 11033
10040090 32,17 11033
10051090 23,05 118,150)0)
10059000 23,05 118,150)0 )
10070090= 40,77 124,87(4)
10081000 40,77 1,45
10082000 40,77 59,77(4)
10083000 40,77 0,00o
10089010 0 0
10089090 40,77 0,00
11010000 46,85 173,26
11021000 84,22 172,58
11031110 56,78 269,67
11031190 49,97 187,26
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportado directamente destepaísparaaComunidade ,o
direitoniveladorédiminuído de0,60ecuportonelada.
(2)Emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85osdireitosniveladores nãosãoaplicadosaos
produtosoriginários dosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinos e
importados nosdepartamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultra*
marihos,odireitonivelador àimportação naComunidade édiminuído de1,81ecusportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos ,odireitoniveladoràimportação naComunidade édiminuído de50%.
0)Emrelaçãoaotrigoduroeaoalpistaproduzidos naTurquiaedirectamente transportados destepaísparaa
Comunidade ,odireitoniveladorédiminuído de0,60ecuportonelada.
0Odireitoniveladorcobradoàimportação decenteioproduzido naTurquiaedirectamente transportado deste
paísparaaComunidade édefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselho (JOn?L142de
9.6.1977,p.10)e(CEE)n?2622/71daComissão (JOn?L271de10.12.1971,p.22).
0Aquandodaimportação doprodutodocódigoNC10089010(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicável
aocenteio .