PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.3.2001 L 60/14
REGULAMENTO (CE) N.o405/2001 DA COMISSÃO
de 28 de Fevereiro de 2001
que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do
adiantamento da ajuda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente,
os n.os3 e 10 do Protocolo n.o4 relativo ao algodão, com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1553/95 do Conselho (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1554/95 do Conselho,
de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras gerais do regime deajuda ao algodão e revoga o Regulamento (CEE) n.
o2169/
/81 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o1419/98 (3), e, nomeadamente, os seus artigos
3.o,4 .oe5 .o,
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos do artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o1554/
/95, o preço do mercado mundial do algodão não desca-roçado é determinado periodicamente a partir do preçodo mercado mundial verificado para o algodão descaro-çado, tendo em conta a relação tradicionalmente exis-tente entre o preço do mercado mundial do algodãodescaroçado e o preço calculado para o algodão nãodescaroçado. Essa relação foi estabelecida no n.
o2d o
artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o1201/89 da
Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece asregras de execução do regime de ajuda para oalgodão (
4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o1624/1999 (5). No caso de o preço
do mercado mundial não poder ser determinado destaforma, deve ser estabelecido com base no último preçodeterminado.
(2) Nos termos do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1554/
/95, o preço do mercado mundial do algodão descaro-çado é determinado para um produto que satisfaçadeterminadas características, e tendo em conta as ofertase as cotações mais favoráveis no mercado mundial deentre as consideradas representativas da tendência realdesse mercado. Para efeitos dessa determinação, é estabe-lecida uma média das ofertas e cotações verificadasnuma ou em várias bolsas europeias para um produtoentregue cif num porto do Norte da Europa em proveni-ência dos diferentes países fornecedores consideradosmais representativos para o comércio internacional; no
entanto, estão previstas adaptações desses critérios paraa determinação do preço do mercado mundial doalgodão descaroçado, a fim de ter em conta as diferençasjustificadas pela qualidade do produto entregue ou pelanatureza das ofertas e das cotações. Essas adaptações sãofixadas no artigo 2.
odo Regulamento (CEE) n.o1201/89.
(3) A aplicação dos critérios acima referidos implica que opreço do mercado mundial do algodão não descaroçadodeve ser fixado no nível indicado em seguida.
(4) On .o3A, segundo parágrafo, do artigo 5.odo Regula-
mento (CE) n.o1554/95 estabelece que o montante do
adiantamento é igual ao preço de objectivo diminuídodo preço do mercado mundial e de uma redução calcu-lada mediante a fórmula aplicável em caso de superaçãoda quantidade máxima garantida, mas com base na novaestimativa da produção de algodão não descaroçadomajorada, no mínimo, de 7,5 %. O Regulamento (CE) n.
o
2714/2000 da Comissão (6) fixou o nível da nova esti-
mativa da produção para a campanha de 2000/2001,assim como a percentagem de majoração. A aplicaçãodeste método conduz à fixação do adiantamento porEstado-Membro nos níveis indicados infra,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. O preço do mercado mundial do algodão não descaro-
çado, referido no artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o1554/95,
é fixado em 33,962 euros/100 kg.
2. O montante do adiantamento da ajuda referido no n.o
3A, segundo parágrafo, do artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o
1554/95 é fixado em:
— 57,775 euros/100 kg para a Espanha,— 33,326 euros/100 kg para a Grécia,— 72,338 euros/100 kg para os restantes Estados-Membros.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
2001.(1) JO L 148 de 30.6.1995, p. 45.
(2) JO L 148 de 30.6.1995, p. 48.
(3) JO L 190 de 4.7.1998, p. 4.
(4) JO L 123 de 4.5.1989, p. 23.
(5) JO L 192 de 24.7.1999, p. 39. (6) JO L 313 de 13.12.2000, p. 7.
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O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão