REGULAMENTO (UE) 2020/605 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 9 de abril de 2020

que altera o Regulamento (UE) 2015/534 relativo ao reporte de informação financeira para fins de supervisão (BCE/2020/22)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013, que confere ao BCE atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.os 1 e 3, o artigo 6.o, n.o 2 e n.o 5, alínea d), e o artigo 10.o,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 468/2014 do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2014, que estabelece o quadro de cooperação, no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, entre o Banco Central Europeu e as autoridades nacionais competentes e com as autoridades nacionais designadas (Regulamento-Quadro do MUS) (BCE/2014/17) (2), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 1, o artigo 140.o e o artigo 141.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2015/534 do Banco Central Europeu (BCE/2015/13) (3) estabelece requisitos relativos ao reporte de informação financeira para fins de supervisão a apresentar por entidades supervisionadas às autoridades nacionais competentes.

(2) O Regulamento (UE) 2015/534 (BCE/2015/13) obriga as entidades supervisionadas a prestarem informação financeira para fins de supervisão segundo os modelos desenvolvidos pela Autoridade Bancária Europeia e estabelecidos pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão (4).

(3) O Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 foi recentemente alterado, o que deu origem a alterações nos modelos e instruções respeitantes ao reporte de informação financeira para fins de supervisão.

(4) É necessário alinhar o Regulamento (UE) 2015/534 (BCE/2015/13) com o Regulamento de Execução (UE) 2020/429 da Comissão (5) de alteração.

(5) Torna-se necessário, por conseguinte, alterar em conformidade o Regulamento (UE) 2015/534 (BCE/2015/13) de acordo com o procedimento previsto nos artigos 26.o, n.os 7 e 8, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o Alterações O Regulamento (UE) 2015/534 (BCE/2015/13) é alterado do seguinte modo: 1) O anexo I intitulado «Reporte simplificado de informação financeira para fins de supervisão» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento; 2) O anexo II intitulado «Reporte especialmente simplificado de informação financeira para fins de supervisão» é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento; 3) O anexo IV intitulado «Dados FINREP» nos termos das IFRS ou dos PCGA nacionais compatíveis com as IFRS» é substituído pelo anexo III do presente regulamento; 4) O anexo V intitulado «Dados FINREP» de acordo com os quadros contabilísticos nacionais» é substituído pelo anexo IV do presente regulamento.

Artigo 2.o Disposições finais O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de junho de 2020.

O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros em conformidade com os Tratados. Feito em Frankfurt am Main, em 9 de abril de 2020. Pelo Conselho do BCE A Presidente do BCE Christine LAGARDE

(1) JO L 287 de 29.10.2013, p. 63.

(2) JO L 141 de 14.5.2014, p. 1.

(3) Regulamento (UE) 2015/534 do Banco Central Europeu, de 17 de março de 2015, relativo ao reporte de informação financeira para fins de supervisão (BCE/2015/13) (JO L 86 de 31.3.2015, p. 13).

(4) Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições de acordo com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 191 de 28.6.2014, p. 1).

(5) Regulamento de Execução (UE) 2020/429 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2020, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições de acordo com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 96 de 30.3.2020, p. 1).