PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 4. 98 L 122/47
REGULAMENTO (CE) Nº 866/98 DA COMISSÔO
de 23 de Abril de 1998
que fixa a correcÑo aplicvel  restituiÑo em relaÑo aos cereais
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo  organizaÑocomum dos mercados no sector dos cereais (
1), com a
ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o nº 8 do
seu artigo 13º,
Considerando que, por fora do nº 8 do artigo 13º do
Regulamento (CEE) nº 1766/92, a restituiÑo aplicvel sexportaÒes de cereais no dia do depsito do pedido decertificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportaÑo arealizar durante o prazo de validade do certificado; que,neste caso, pode ser aplicada uma correcÑo  restituiÑo;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como s medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2052/97 (
4), permitiu a fixaÑo de uma correcÑo para os
produtos constantes do nº 1, alnea c), do artigo 1º doRegulamento (CEE) nº 1766/92; que esta correcÑo deveser calculada atendendo aos elementos constantes doartigo 1º do Regulamento (CE) nº 1501/95;
Considerando que a situaÑo do mercado mundial ou as
exigncias especficas de determinados mercados podemtornar necessria a diferenciaÑo da correcÑo segundo odestino;Considerando que a correcÑo deve ser fixada simultanea-
mente  restituiÑo e segundo o mesmo processo; quepode ser alterada no intervalo de duas fixaÒes;
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3813/92do Conselho (
5), com a ltima redacÑo que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (6), sÑo utilizadas para
converter o montante expresso em moedas dos pasesterceiros e estÑo na base de determinaÑo das taxas deconversÑo agrcolas das moedas dos Estados-membros;que as regras de aplicaÑo e determinaÑo relativas a essasconversÒes foram estabelecidas no Regulamento (CEE) nº1068/93 da ComissÑo (
7), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1482/96 (8);
Considerando que, das disposiÒes anteriormente refe-
ridas, resulta que a correcÑo deve ser fixada em confor-midade com o anexo do presente regulamento;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A correcÑo aplicvel s restituiÒes fixadas antecipada-
mente em relaÑo s exportaÒes de cereais, referida no nº1, alneas a), b) e c), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº1766/92, com excepÑo do malte, est fixada no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 24 de Abril de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (5) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (6) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7. (7) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14. (8) JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
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ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 23 de Abril de 1998, que fixa a correcÑo aplicvel 
restituiÑo em relaÑo aos cereais
(Em ECU/t)
Corrente 1º perodo 2º perodo 3º perodo 4º perodo 5º perodo 6º perodoCdigo do produto Destino (1)4 5 6 7 8 9 10
1001 10 00 9200 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1001 10 00 9400 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1001 90 91 9000 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1001 90 99 9000 01 0 0 0 –5,00 –5,00 ¾¾
1002 00 00 9000 01 0 0 0 –5,00 –5,00 ¾¾
1003 00 10 9000 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1003 00 90 9000 01 0 0 –15,00 –15,00 –15,00 ¾¾
1004 00 00 9200 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1004 00 00 9400 01 0 0 0 0 0 ¾¾
1005 10 90 9000 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1005 90 00 9000 01 0 0 0 0 0 ¾¾
1007 00 90 9000 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1008 20 00 9000 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1101 00 11 9000 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1101 00 15 9100 01 0 0 0 –7,00 –7,00 ¾¾
1101 00 15 9130 01 0 0 0 –7,00 –7,00 ¾¾
1101 00 15 9150 01 0 0 0 –7,00 –7,00 ¾¾
1101 00 15 9170 01 0 0 0 –7,00 –7,00 ¾¾
1101 00 15 9180 01 0 0 0 –7,00 –7,00 ¾¾
1101 00 15 9190 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1101 00 90 9000 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1102 10 00 9500 01 0 0 0 –7,00 –7,00 ¾¾
1102 10 00 9700 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1102 10 00 9900 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1103 11 10 9200 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1103 11 10 9400 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1103 11 10 9900 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1103 11 90 9200 01 0 0 0 0 0 ¾¾
1103 11 90 9800 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾
(1) Os destinos sÑo identificados do seguinte modo:
01 todos os pases terceiros.
Nota: As zonas sÑo as delimitadas pelo Regulamento (CEE) nº 2145/92 da ComissÑo (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.