3.4.96 PTIJornalOficialdasComunidades Europeias NrL84/35
REGULAMENTO (CE)N?595/96DACOMISSÃO
de2deAbrilde1996
querestabeleceodireitoaduaneiropreferencialdeimportaçãoderosasdeflor
grandeorigináriasdeMarrocos
Considerando queoRegulamento (CEE)n?700/88da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2917/93(6),estabeleceasregrasde
execuçãodoregimeemcausa;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(7),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(8),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão(9),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2853/95(10);
Considerandoque,paraasrosasdeflorgrandeoriginárias
deMarrocos,odireitoaduaneiropreferencialfixadopelo
Regulamento (CE)n?1981/94foisuspensopeloRegula­
mento(CE)n?423/96daComissão(u);
Considerando que,combasenasverificaçõesefectuadas
nostermosdodispostonosRegulamentos (CEE)
n?4088/87e(CEE)n?700/88,énecessárioconcluirque
ascondiçõesprevistasnon?3,últimoparágrafo,doartigo
2?doRegulamento (CEE)n?4088/87estãoreunidas,
paraorestabelecimento dodireitoaduaneiropreferencial
relativoàsrosasdeflorgrandeorigináriasdeMarrocos;
queháquerestabelecerodireitoaduaneiropreferencial,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas
condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodedeterminadosprodutosdafloricul­
turaorigináriosdeIsrael,Jordânia,MarrocoseChipre(')
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?539/96(2),e,nomeadamente ,on?2,alíneab),do
seuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4088/87
determinaascondiçõesdeaplicaçãodeumdireitoadua­
neiropreferencialdestinadoàsrosasdeflorgrande,rosas
deflorpequena,cravosunifloros(standard)ecravos
multifloros(spray),nolimitedecontingentespautais
abertosanualmenteparaaimportaçãonaComunidadede
floresfrescascortadas;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1981/94do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?539/96,determinaaaberturae
mododegestãodecontingentespautaiscomunitáriospara
floresebotões,frescos,cortados,origináriosdeChipre,
Jordânia,MarrocoseIsrael;
Considerando queon?3doartigo2°doRegulamento
(CEE)n?4088/87dispõequeodireitoaduaneiroprefe­
rencialserárestabelecidoparaumdadoprodutoeuma
dadaorigemseospreçosdoprodutoimportado(sem
deduçãododireitoaduaneiroàtaxaintegral),comrespeito
apelomenos70%dasquantidadesrelativamente às
quaisexistamcotaçõesdisponíveisnosmercadosrepre­
sentativosdaComunidade ,foremiguaisousuperioresa
85%dopreçocomunitárioàproduçãodesdeomomento
daaplicaçãoefectivadamedidadesuspensãododireito
aduaneiropreferencial,durante:
—doisdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneaa),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ,
—trêsdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneab),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?2524/95da
Comissão(4)fixaospreçoscomunitáriosnaproduçãode
cravosederosas,paraaplicaçãodoregimeemcausa;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasimportaçõesderosasdeflorgrandeorigináriasde
Marrocos(códigosNCex06031011eex06031051)é
restabelecidoodireitoaduaneiropreferencialfixadono
Regulamento (CE)n?1981/94alterado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deAbrilde
1996.
OJOn?L72de18.3.1988,p.16.(jJOn?L264de23.10.1993,p.33.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(8)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.96.HJOn?L299de12.12.1995,p.1.
(")JOn?L59de8.3.1996,p.19.(')JOn?L382de31.12.1987,p.22.
(2)JOn?L79de29.3.1996,p.6.
OJOn?L199de2.8.1994,p.1.b)JOn?L258de28.10.1995,p.42.

N?L84/36 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 3.4.96
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão