N?L42/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.2.93
REGULAMENTO (CEE)N?368/93DACOMISSÃO
de18deFevereirode1993
quealteraastaxasderestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdosectordo
açúcar,exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdo
Tratado
queaComissãodispõeactualmente,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosdosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3814/92(2),e,nomeadamente ,pelosn.M1e2doseu
artigo19?,
Considerandoqueastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deFevereirode1993,aosprodutosreferidos
noanexoexportadossobaformademercadorias,não
abrangidaspeloanexoIIdoTratado,foramfixadaspelo
Regulamento (CEE)n?176/93daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãoderegrasecritérios,reto­
madospeloRegulamento (CEE)n?176/93aosdadosdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?176/93sãoalteradasnostermosdoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deFeve­
reirode1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deFevereirode1993.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(■)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.7.
(3)JOn?L22de30.1.1993,p.43.

19.2.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L42/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deFevereirode1993,quealteraastaxasdasrestitui­
çõesaplicáveisacertosprodutosdosectordoaçúcarexportadossobaformademercado­
riasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
—Taxasdasrestituições
emECU/100kg(*)—
37,80
34,77Açúcarbranco:
Açúcarembruto:
Xaropesdebeterrabaoudecana,outrosquenãosejamos
xaropesobtidospordissoluçãodeaçúcarbrancoouem
brutonoestadosólido,quecontenham,empeso,no
estadoseco,85%oumaisdesacarose(incluindooaçúcar
invertidoexpressoemsacarose): 37,80(4)xS(')
ou
100
ataxafixadaacimaparaos100kg
deaçúcarbrancoouembrutoutili­
zadosnadissoluçãoParaosxaropesobtidospordissoluçãodeaçúcarbranco
ouembruto,noestadosólido,sendoadiluiçãoseguidaou
nãodeumainversão:
Melaços:
Isoglicose(2): 37,80(3)
(*)AsrestituiçõesaexportaçãoparaasrepublicasdaSérviaedoMontenegrosópodemserconcedidasnoâmbitoda
ajudacomunitáriaprestadapororganizaçõesdebeneficência,norespeitodascondiçõesestabelecidasnaalineaa)
deartigo2?enoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1432/92doConselho.
(')«S»representa:
—oteordesacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapureza
desteforigualousuperiora98%,
—oteordoaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,mas
inferiora98%,
em100quilogramasdexarope.
(2)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,
41%defructoseecujoteortotal,empeso,noestadoseco,depolissacarídeos edeoligossacarídeos ,incluindoo
teordedissacarídeosoutrissacarídeos ,nãoexceda8,5%.
(3)Montantedarestituiçãopor100quilogramasdematériaseca.
(4)Omontantedebasenãoéaplicávelaoprodutodefinidonoponto2doanexodoRegulamento (CEE)n?3513/92
(JOn?L355de5.12.1992,p.12).