ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
23.5.97rm JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L131/23
REGULAMENTO (CE)N?918/97DACOMISSÃO
de22deMaiode1997
quefixaarestituiçãomáximaàexportaçãodearrozbranqueadodegrãos
redondosnoâmbitodoconcursoreferidonoRegulamento (CE)n?1629/96
tãolevaafixararestituiçãomáximaàexportação
nomontantereferidonoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadodoarroz('),e,nomeada­
menteon?3doseuartigo13?,
Considerando que,peloRegulamento (CE)n?1629/96da
Comissão(2)foiabertoumconcursoparaadeterminação
darestituiçãoàexportaçãodearroz;
Considerando que,nostermosdoartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?584/75daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?299/95(4),aComissãopode,combasenaspropostas
apresentadassegundooprocessoprevistonoartigo22?do
Regulamento (CE)n?3072/95,decidirsobreafixação
dumarestituiçãomáximaàexportação;queparaestafixa­
çãodevemsertidosemconta,nomeadamente ,oscritérios
previstosnoartigo13?doRegulamento (CE)n?3072/95;
queoconcursoseráatribuídoatodoòconcorrentecuja
propostasesitueaoníveldarestituiçãomáximaàexporta­
çãoouaumnívelinferior;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosreferidosante­
riormenteàsituaçãoactualdomercadodoarrozemques­Artigo1?
Arestituiçãomáximaàexportaçãodearrozbranqueado
degrãosredondoscomdestinoacertospaísesterceirosé
fixadacombasedaspropostasapresentadas,de19a22
deMaiode1997,em315ecusportoneladanoâmbitodo
concursoreferidonoRegulamento (CE)n?1629/96.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deMaiode
1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L329de30.12.1995,p.18.
OJOn?L204de14.8.1996,p.6.
OJOn?L61de7.3.1975,p.25.
(4JOn?L35de15.2.1995,p.8.
REGULAMENTO (CE) Nº 905/97 DA COMISSÃO de 21 de Maio de 1997 que estabelece os volumes de desencadeamento dos direitos adicionais de importação para as cerejas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 da Comissão, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 33º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 1555/96 da Comissão, de 30 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos de importação adicionais no sector das frutas e dos produtos hortícolas (2), prevê, no seu artigo 2º, a fixação dos volumes e dos períodos de desencadeamento;

Considerando que o nº 4 do artigo 5º do Acordo sobre a agricultura (3) determina os critérios para o estabelecimento, pela Comissão, dos volumes de desencadeamento dos direitos adicionais para determinados frutos e produtos hortícolas; que o nº 6 do artigo 5º do referido acordo permite fixar os períodos de desencadeamento em função das características dos produtos perecíveis e sazonais;

Considerando que, em aplicação dos critérios mencionados, o volume de desencadeamento para as cerejas deve ser fixado ao nível indicado no anexo do presente regulamento;

Considerando que o Comité de gestão de frutas e produtos hortícolas não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente;

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O volume de desencadeamento dos direitos adicionais de importação de cerejas referido no artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1555/96 para a campanha de 1997/1998 é o fixado tal como indicado no quadro constante em anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 297 de 21. 11. 1996, p. 1.

(2) JO nº L 193 de 3. 8. 1996, p. 1.

(3) JO nº L 336 de 23. 12. 1994, p. 22.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
30.5.97ΓΨτΊ JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L139/21
REGULAMENTO (CE)N?961/97DACOMISSÃO
de29deMaiode1997
quefixaarestituiçãomáximaàexportaçãodearrozbranqueadodegrãosmédios
elongosAnoâmbitodoconcursoreferidonoRegulamento (CE)n?1630/96
tãolevaafixararestituiçãomáximaàexportação
nomontantereferidonoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadodoarroz('),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo13?,
Considerando que,peloRegulamento (CE)n?1630/96da
Comissão(2)foiabertoumconcursoparaadeterminação
darestituiçãoàexportaçãodearroz;
Considerando que,nostermosdoartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?584/75daComissãof),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?299/95(4),aComissãopode,combasenaspropostas
apresentadassegundooprocessoprevistonoartigo22?do
Regulamento (CE)n?3072/95,decidirsobreafixação
dumarestituiçãomáximaàexportação;queparaestafixa­
çãodevemsertidosemconta,nomeadamente ,oscritérios
previstosnoartigo13?doRegulamento (CE)n?3072/95;
queoconcursoseráatribuídoatodooconcorrentecuja
propostasesitueaoníveldarestituiçãomáximaàexporta­
çãoouaumnívelinferior;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosreferidosante­
riormenteàsituaçãoactualdomercadodoarrozemques­Artigo1?
Arestituiçãomáximaàexportaçãodearrozbranqueado
degrãosmédioselongosAcomdestinoacertospaíses
terceiroséfixadacombasedaspropostasapresentadas ,de
26deMaioa29deMaiode1997,em300ecusportone­
ladanoâmbitodoconcursoreferidonoRegulamento
(CE)n?1630/96.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deMaiode
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L329de30.12.1995,p.18.
2)JOn?L204de14.8.1996,p.9.0JOn?L61de7.3.1975,p.25.
4JOn?L35de15.2.1995,p.8.
29.5.97 (PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L138/19
REGULAMENTO (CE)N?948/97DACOMISSÃO
de28deMaiode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deMaiode
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.h)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L138/20PT JornalOficialdasComunidades Europeias 29.5.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de28deMaiode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020030 212 61,9
999 61,9
07099075 052 56,6
999 56,6
08051031,08051033,08051035 052 65,1
204 41,9
448 25,9
600 43,4
624 39,3
625 39,1
999 42,4
08053020 388 76,0
528 55,1
999 65,5
080810él,08081063,08081069 060 53,0
388 85,1
400 87,2
404 108,8
442 83,8
508 97,9
512 74,6
528 74,9
804 90,9
999 84,0
08092039 400 270,4
999 270,4
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
REGULAMENTO (CE) Nº 938/97 DA COMISSÃO de 26 de Maio de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), e, nomeadamente o nº 2 do seu artigo 19º,

Considerando que o Grupo de revisão científica foi consultado sobre as espécies a incluir no anexo D;

Considerando que o nº 3, alínea b), do artigo 21º do Regulamento (CE) nº 338/97 prevê a adopção por parte da Comissão de um regulamento que substitua o anexo D por uma lista representativa das espécies que satisfazem os critérios estabelecidos no nº 4, alínea a) do artigo 3º do referido regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento respeitam o parecer do Comité estabelecido nos termos do artigo 18º do Regulamento (CE) nº 338/97,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 338/97 é alterado do seguinte modo:

1. São aditados os seguintes pontos a seguir ao ponto 18 da «Interpretação dos anexos A, B, C e D»:

«19. Relativamente às espécies da fauna enumeradas no anexo D, as disposições aplicam-se apenas a espécimes vivos e espécimes mortos, inteiros ou substancialmente inteiros, com excepção dos taxa assinalados da forma a seguir referida, indicando que estão também abrangidas outras partes e derivados:

1. Peles inteiras ou substancialmente inteiras, em bruto ou curtidas.

2. Penas, peles ou outras partes com penas.

20. Relativamente às espécies da flora enumeradas no anexo D, as disposições aplicam-se apenas a espécimes vivos, com excepção dos taxa assinalados da forma a seguir referida indicando que estão também abrangidas outras partes e derivados:

3. Plantas secas e frescas, incluindo folhas, raízes/rizomas, caules, sementes/esporos, casca e frutos.».

2. O anexo D do anexo ao Regulamento (CE) nº 338/97 é substituído pelo anexo D constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1997.

Pela Comissão

Ritt BJERREGAARD

Membro da Comissão

(1) JO nº L 61 de 3. 3. 1997, p. 1.

ANEXO

«ANEXO D

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»
REGULAMENTO (CE) Nº 943/97 DA COMISSÃO de 27 de Maio de 1997 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 82/97 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2913/92, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 89/97 (4), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 173º,

Considerando que os artigos 173º a 177º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 prevêem os critérios para a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação do anexo 26 desse regulamento;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados nos artigos acima referidos aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 173º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os valores unitários referidos no nº 1 do artigo 173º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 30 de Maio de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1997.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 302 de 19. 10. 1992, p. 1.

(2) JO nº L 17 de 21. 1. 1997, p. 1.

(3) JO nº L 253 de 11. 10. 1993, p. 1.

(4) JO nº L 17 de 21. 1. 1997, p. 28.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
7.6.97 |PTiJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L150/39
REGULAMENTO (CE)N?1034/97DACOMISSÃO
de6deJunhode1997
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1127/96(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1195/96
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1021/97(6);ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deJunho
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJunhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
HIOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L150de25.6.1996,p.12.ÒJOn?L161de29.6.1996,p.3.
(6JOn?L148de6.6.1997,p.13.

N?L150/40PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.6.97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deJunhode1997,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 24,77 3,91
17011190(') 24,77 9,15
17011210(') 24,77 3,72
17011290(') 24,77 8,72
17019100(2) 28,11 11,18
17019910(2) 28,11 6,66
17019990(2) 28,11 6,66
170290990 0,28 0,37
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(JOn?L89
de10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOn?L94
de21.4.1972,p.1).
(')Fixaçãopor1%deteordesacarose.
12.6.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L154/31
REGULAMENTO (CE)N?1061/97DACOMISSÃO
de11deJunhode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIP
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJunho
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJunhpde1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
OJOn?L325de14.12.1996,p.5.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(*)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L154/32rPT\JornalOficialdasComunidades Europeias 12.6.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de11deJunhode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetario
deimportação
07099077 052 68,5
999 68,5
08053030 388 79,9
528 65,7
999 72,8
08081061,08081063,08081069 388 86,7
400 85,4
l 404 112,5
l508 86,6
512 70,5
524 72,9
528 73,4
804 97,0
\999 85,6
08091020 400 278,4
999 278,4
08092049 052 259,7
l064 213,6
l 400 197,4
l999 223,6
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
6.6.97HPT)JornalOficialdasComunidades Europeias N?L148/11
REGULAMENTO (CE)N?1020/97DACOMISSÃO
de5deJunhode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJunho
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJunhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L148/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 6.6.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de5deJunhode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07099077 052 77,4
999 77,4
08053030 052 97,2
388 73,9
528 61,2
999 77,4
08081061,08081063,08081069 060 49,9
388 86,4
400 88,2
404 112,3
508 84,4
512 74,8
528 74,1
804 92,3
999 82,8
08091020 400 278,4
999 278,4
08092049 400 249,4
999 249,4
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L148/10IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 6.6.97
REGULAMENTO (CE)N?1019/97DACOMISSÃO
de5deJunhode1997
quefixaarestituiçãomáximaàexportaçãodearrozbranqueadodegrãosmédios
elongosAnoâmbitodoconcursoreferidonoRegulamento (CE)n?1631/96
tãolevaafixararestituiçãomaximaàexportação
nomontantereferidonoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadodoarroz('),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo13?,
Considerandoque,peloRegulamento (CE)n?1631/96da
Comissão(2)foiabertoumconcursoparaadeterminação
darestituiçãoàexportaçãodearroz;
Considerando que,nostermosdoartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?584/75daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?299/95(4),aComissãopode,combasenaspropostas
apresentadassegundooprocessoprevistonoartigo22?do
Regulamento (CE)n?3072/95,decidirsobreafixação
dumarestituiçãomáximaàexportação;queparaestafixa­
çãodevemsertidosemconta,nomeadamente ,oscritérios
previstosnoartigo13?doRegulamento (CE)n?3072/95;
queoconcursoseráatribuídoatodooconcorrentecuja
propostasesitueaoníveldarestituiçãomáximaàexporta­
çãoouaumnívelinferior;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosreferidosante­
riormenteàsituaçãoactualdomercadodoarrozemques­Artigo1?
Arestituiçãomáximaàexportaçãodearrozbranqueado
degrãosmédioselongosAcomdestinoacertospaíses
terceiroséfixadacombasedaspropostasapresentadas ,de
2a5Junhode1997,em330ecusportonelada
noâmbitodoconcursoreferidonoRegulamento (CE)
n?1631/96.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJunho
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJunhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L329de30.12.1995,p.18.
(2)JOn?L204de14.8.1996,p.12.
(3JOn?L61de7.3.1975,p.25.
4JOn?L35de15.2.1995,p.8.