N?L179/62rWl JornalOficialdasComunidades Europeias 29.7.95
REGULAMENTO (CE)N?1879/95DACOMISSÃO
de28deJulhode1995
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutostransformados à
basedecereaisedearroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1664/95(2),e,nomeadamente ,on?2,terceiropará­
grafo,doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarrozf),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1530/95(4),e,
nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,doseuartigo
17?,
Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92edoartigo17?doRegulamento
(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesouos
preçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?destesregulamentoseospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1431/76doConselhoO,queestabelece,noque
respeitaaosectordoarroz,asnormasgeraisrelativasà
concessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosde
fixaçãodoseumontante,asrestituiçõesdevemserfixadas
tomandoemconsideraçãoasituaçãoeasperspectivasde
evolução,porumlado,dasdisponibilidades emcereais,
emarrozeemtrincasdearroz,bemcomooseupreçono
mercadodaComunidade ,e,poroutrolado,ospreçosdos
cereais,doarroz,dastrincasdearrozedosprodutosdo
sectordoscereaisnomercadomundial;que,porforça
dosmesmosartigos,importatambémasseguraraos
mercadosdoscereaisedoarrozumasituaçãoequilibrada
eumdesenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocas.comerciaise,poroutro,teremcontaoaspecto
económicodasexportaçõesemquestãoeointeresseem
evitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1518/95do
Conselho(A),relativoaoregimedeimportaçãoedeexpor­taçãodosprodutostransformados abasedecereaisede
arroznoseuartigo4?,definiuoscritériosespecíficosque
sedevemteremcontaparaocálculodarestituiçãoem
relaçãoaestesprodutos;
Considerandoqueéconvenientegraduararestituiçãoa
atribuiradeterminadosprodutostransformados ,conforme
osprodutos,emfunçãodoseuteoremcinzas,emcelu­
losebruta,emtegumentos,emproteínas,emmatérias
gordasouemamido,sendoesteteorparticularmente
significativodaquantidadedeprodutodebaseincorpo­
rado,defacto,noprodutotransformado ;
Considerando que,noquedizrespeitoàsraízesde
mandiocaeoutrasraízesetubérculostropicais,bemcomo
àssuasfarinhas,oaspectoeconómicodasexportaçõesque
poderiamserprevistas,tendoemcontasubretudoanatu­
rezaeaorigemdestesprodutos,nãonecessitaactualmente
defixaçãodeumarestituiçãoàexportação;que,emrela­
çãoadeterminados produtostransformados àbasede
cereais,afracaimportânciadaparticipaçãodaComuni­
dadenocomérciomundialnãotornaactualmenteneces­
sáriaafixaçãodeumarestituiçãoàexportação;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituição,emrelação
acertosprodutos,segundooseudestino;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselhof),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(8),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento ;queestefactodeve
sertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerandoquecertosprodutostransformados àbase
demilhopodemsersubmetidosaumtratamentotérmico
quepodedarorigemàconcessãodeumarestituiçãoque
nãocorrespondeàqualidadedoproduto,queéconve­
nienteespecificarqueestesprodutos,quecontêmamido
pré-gelatinizado ,nãopodembeneficiarderestituiçõesà
exportação;(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L158de8.7.1995,p.13.
(>)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(*)JOn?L148de30.6.1995,p.5.
j5)JOn?L166de25.6.1976,p.36.
b)JOn?L147de30.6.1995,p.55.OJOn?L102de28.4.1993,p.14.
(8)JOn?L138de21.6.1995,p.1.

29.7.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L179/63
(CEE)n?1766/92enon?1,alíneac),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76esubmetidosaoRegula­
mento(CE)n?1518/95sãofixadasemconformidadecom
oanexodopresenteregulamento .Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1alínead),doartigo1?doRegulamentoArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJulhode1995.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão

N?L179/64ÍFTl JornalOficialdasComunidades Europeias 29.7.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJulhode1995,quefixaasrestituiçõesàexportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')
11022010200(2) 105,01
11022010400(*) 90,01
11022090200(2) 90,01
11029010100 52,01
11029010900 35,36
11029030100 67,05
11031200100 67,05
11031310100(2) 135,02
11031310300(2) 105,01
11031310500(2) 90,01
11031390100(2) 90,01
11031910000 59,59
11031930100 53,74
11032100000 0,00
11032920000 35,36
11041190100 52,01
11041290100 74,50
11041290300 59,60
11041910000 0,00
11041950110 120,02
11041950130 97,51
11042110100 52,01
11042130100 52,01
11042150100 69,34
11042150300 55,47
11042210100 59,60
11042230100 63,33
11042299100 38,0011042310100 112,52
11042310300 86,26
11042911000 0,00
11042951000 0,00
11042955000 0,00
11043010000 0,00
11043090000 18,75
11071011000 0,00
11071091000 61,71
11081100200 0,00
11081100300 0,00
11081200200 120,02
11081200300 120,02
11081300200 120,02
11081300300 120,02
11081910200 107,92
11081910300 107,92
11090000100 0,00
17023051000f) 98,77
17023059000O 75,62
17023091000 98,77
17023099000 75,62
17024090000 75,62
17029050100 98,77
17029050900 75,62
17029075000 103,50
17029079000 71,84
21069055000 75,62
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslavia(ServiaeMontenegro)sopodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93alterado.
(*)Nãoéconcedidaqualquerrestituiçãoparaosprodutosquetenhamsidosujeitosaumtratamentotérmicoqueprovoqueumapré-gelatinização doamido.
(')AsrestituiçõessãoconcedidasemconformidadecomoRegulamento (CEE)n?2730/75(JOn?L281de1.11.1975,p.20),alterado.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão
(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.