DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 1994 relativa a um processo de aplicação do artigo 65º do Tratado CECA relativo a acordos e práticas concertadas entre produtores europeus de vigas (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, alemã, inglesa, francesa e italiana) (94/215/CECA)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 65º,

Tendo em conta as informações recebidas pela Comissão e as averiguações efectuadas em conformidade com o artigo 47º do Tratado CECA pelos funcionários da Comissão,

Tendo em conta as observações escritas e orais apresentadas ao abrigo do artigo 36º do Tratado em nome e por conta das partes,

Considerando o seguinte:

I. OS FACTOS

A. RESUMO DAS RESTRIÇÕES DA CONCORRÊNCIA

(1) As restrições da concorrência que a Comissão contesta derivam de uma série de acordos, decisões e práticas concertadas que têm por objecto ou efeito a fixação de preços, a atribuição de quotas e uma importante troca de informações sobre o mercado de vigas na Comunidade. Alguns destes acordos ou práticas concertadas remontam, pelo menos, a 1984.

(2) A cooperação entre produtores e distribuidores de vigas europeus e algumas das suas associações processava-se a diferentes níveis, a saber:

a) COMUNIDADE

A nível comunitário, esta cooperação realizava-se sobretudo a nível das reuniões do grupo designado «comissão Poutrelles», uma das comissões da Eurofer. Deverá também referir-se neste contexto o intercâmbio de informações realizado através da Eurofer.

b) MERCADOS ESPECÍFICOS

Para além das reuniões da «comissão Poutrelles», as empresas e associações de empresas reuniam-se igualmente, de uma forma mais irregular, a fim de discutir a situação dos mercados dos diferentes Estados-membros - nomeadamente Itália, França e Alemanha - e coordenar o seu comportamento nestes mercados.

c) ACORDOS INDIVIDUAIS

Para além da cooperação acima referida, algumas sociedades concluíram entre si acordos de repartição dos mercados e/ou fixação dos preços.

d) EUROFER/ESCANDINÁVIA

As empresas e associações de empresas da Comunidade encontravam-se regularmente com os seus parceiros da Noruega, Suécia e Finlândia, nas reuniões da denominada «Eurofer/Escandinávia», nas quais se discutia a situção dos mercados escandinavos (incluindo o mercado dinamarquês).

B. OS PRODUTOS EM QUESTAO

(3) Os produtos abrangidos pelo presente processo são as vigas de abas largas e outros perfis em I, H e U com uma dimensão de 80 milímetros ou mais (à excepção dos perfis para suporte na indústria mineira). Na presente decisão estes produtos são designados em conjunto por «vigas». Trata-se de produtos longos acabados laminados a quente utilizados fundamentalmente no sector da construção. As vigas são produtos CECA na acepção do artigo 81º do Tratado CECA.

As empresas e associações de empresas do sector dividem as vigas em várias categorias. A classificação apresentada na Alemanha em Julho de 1987 é a seguinte:

"" ID="1">1> ID="2">IPN 80 - 220

UPN 80 - 220"> ID="1">2a> ID="2">IPE 80 - 220"> ID="1">2b1> ID="2">HE 100 - 180"> ID="1">2b2> ID="2">UPN 240 - 300

IPE 240 - 330

HE 200 - 220"> ID="1">2b3> ID="2">IPN 240 - 300

IPE 360 - 400

HE 240 - 300"> ID="1">2c> ID="2">IPN 320 - 500

UPN 320 - 400

IPE 450 - 600

HE 320 - 600"> ID="1">3> ID="2">IPN 550 - 600

IPE 750

HE 650 - 1 000">

A partir de 1 de Julho de 1990, passou a utilizar-se na Alemanha uma nova categoria 2d (UPN 320-400).

São utilizadas por todas as partes envolvidas as mesmas categorias (com pequenas alterações) no que respeita aos mercados CECA continentais.

Tendo em conta o facto de, no Reino Unido, continuar a ser utilizado o sistema «imperial», neste país utilizam-se categorias diferentes. Os produtos abrangidos são classificados sem vigotas, vigas, pilares e vigas em U. No quarto trimestre de 1990, por exemplo, aplicavem-se as seguintes categorias:

"" ID="1">A 1> ID="2">203 × 133 todos os pesos em kg

152 × 152 todos os pesos em kg"> ID="1">A 2> ID="2">203 × 102

254 × 102 × 22 unicamente

254 × 146 todos os pesos em kg

305 × 165 todos os pesos em kg

356 × 171 todos os pesos em kg

406 × 178 × 54

406 × 178 × 60unicamente

457 × 191 × 67

457 × 191 × 74unicamente

533 × 210 × 82

533 × 210 × 92unicamente

203 × 203 × 46

203 × 203 × 52

203 × 203 × 60

unicamente

254 × 254 × 73

254 × 254 × 89unicamente"> ID="1">A 3> ID="2">Todas as outras vigas e pilares">

(4) Em conformidade com as medidas tomadas pela Comissão a partir de 1980 a fim de fazer face à crise da indústria siderúrgica (ver secção G infra), as vigas - bem como os perfis para suporte na indústria mineira - eram considerados como «categoria III». Não obstante ter findado o prazo de aplicação destas medidas, esta expressão continua a ser utilizada pelo sector.

C. O MERCADO

(5) Tal como se pode verificar no quadro 1, a produção de vigas na CECA aumentou substancialmente até 1990 (1):

Quadro 1 Produção na CECA "(em 1 000 toneladas)>

"> ID="1">1984> ID="2">4 769"> ID="1">1985> ID="2">5 218"> ID="1">1986> ID="2">6 508"> ID="1">1987> ID="2">6 618"> ID="1">1988> ID="2">7 580"> ID="1">1989> ID="2">7 944"> ID="1">1990> ID="2">8 003""(Fonte: Eurostat)

>

(6) Os principais fabricantes CECA situam-se no Reino Unido, Alemanha, Espanha e Luxemburgo, respectivamente. Do quadro 2 consta a produção de vigas por Estado-membro no período entre 1986 e 1990:

Quadro 2 Produção "(em 1 000 toneladas)>

"> ID="1">Alemanha> ID="2">1 266 587> ID="3">1 279 870> ID="4">1 480 212> ID="5">1 529 624> ID="6">1 552 923"> ID="1">Bélgica> ID="2">320 294> ID="3">260 964> ID="4">309 830> ID="5">334 362> ID="6">357 879"> ID="1">França> ID="2">560 076> ID="3">541 985> ID="4">619 810> ID="5">568 153> ID="6">571 734"> ID="1">Itália> ID="2">573 148> ID="3">635 723> ID="4">733 699> ID="5">836 150> ID="6">926 494"> ID="1">Luxemburgo> ID="2">1 002 647> ID="3">928 279> ID="4">1 096 178> ID="5">1 195 990> ID="6">1 189 903"> ID="1">Reino

Unido> ID="2">1 321 718> ID="3">1 528 223> ID="4">1 721 151> ID="5">1 787 280> ID="6">1 770 252"> ID="1">Espanha> ID="2">1 284 330> ID="3">1 243 093> ID="4">1 379 117> ID="5">1 379 805> ID="6">1 336 744"> ID="1">Portugal> ID="2">22 703> ID="3">20 262> ID="4">26 172> ID="5">28 383> ID="6">20 810"> ID="1">Irlanda> ID="2">156 626> ID="3">179 239> ID="4">213 505> ID="5">283 762> ID="6">276 636"> ID="1">Total> ID="2">6 508 129> ID="3">6 617 638> ID="4">7 579 674> ID="5">7 943 509> ID="6">8 003 375""(Fonte: Eurostat - Steel Data Base)

>

(7) O comércio entre os Estados-membros da CECA é muito significativo. Em 1990, por exemplo, as importações de outros Estados-membros ascenderam a mais de 36 % da produção total. Uma parte importante da produção comunitária (normalmente cerca de 25 %) é exportada para países terceiros, sendo as importações de vigas provenientes destes países menos importantes.

Quadro 3 Comércio entre os Estados-membros e com os países terceiros "(em 1 000 toneladas)>

"> ID="1">1988> ID="2">2 349> ID="3">640> ID="4">2 989> ID="5">2 302> ID="6">1 853> ID="7">4 155"> ID="1">1989> ID="2">2 635> ID="3">655> ID="4">3 290> ID="5">2 604> ID="6">1 863> ID="7">4 467"> ID="1">1990> ID="2">2 895> ID="3">619> ID="4">3 514> ID="5">2 877> ID="6">1 939> ID="7">4 816""(Fonte: Eurostat)

>

(8) É difícil estabelecer com exactidão o volume de consumo de vigas na CECA, uma vez que não existem estatísticas suficientemente precisas e pormenorizadas sobre os movimentos das existências dos produtos em causa nos vários níveis da cadeia de distribuição (produtores, armazenistas e consumidores). Contudo, é possível calcular o consumo aparente adicionando à produção as importações de países terceiros e deduzindo as exportações para estes países. Estes valores aproximados dão-nos uma ideia da importância dos produtos em questão:

Quadro 4 Consumo aparente na CECA "(em 1 000 toneladas)>

"> ID="1">1988> ID="2">7 580> ID="3">640> ID="4">1 853> ID="5">6 367"> ID="1">1989> ID="2">7 943> ID="3">655> ID="4">1 863> ID="5">6 735"> ID="1">1990> ID="2">8 003> ID="3">619> ID="4">1 939> ID="5">6 683""(Fonte: Eurostat)

>

(9) Uma vez que alguns dos acordos e práticas concertadas abrangem os mercados de determinados Estados-membros é necessário proceder-se à análise destes submercados:

Quadro 5 Mercado alemão "(em 1 000 toneladas)>

"> ID="1">1988> ID="2">1 480> ID="3">440> ID="4">254> ID="5">694> ID="6">578> ID="7">213> ID="8">791> ID="9">1 577"> ID="1">1989> ID="2">1 530> ID="3">490> ID="4">378> ID="5">868> ID="6">633> ID="7">218> ID="8">851> ID="9">1 513"> ID="1">1990> ID="2">1 553> ID="3">560> ID="4">343> ID="5">903> ID="6">715> ID="7">204> ID="8">919> ID="9">1 569""(Fonte: Eurostat)

>

Quadro 6 Mercado italiano "(em 1 000 toneladas)>

"> ID="1">1988> ID="2">734> ID="3">212> ID="4">64> ID="5">276> ID="6">181> ID="7">142> ID="8">323> ID="9">781"> ID="1">1989> ID="2">836> ID="3">254> ID="4">81> ID="5">335> ID="6">192> ID="7">115> ID="8">307> ID="9">808"> ID="1">1990> ID="2">926> ID="3">276> ID="4">60> ID="5">336> ID="6">206> ID="7">104> ID="8">310> ID="9">900""(Fonte: Eurostat)

>

Quadro 7 Mercado francês "(em 1 000 toneladas)>

"> ID="1">1988> ID="2">620> ID="3">148> ID="4">151> ID="5">299> ID="6">594> ID="7">60> ID="8">654> ID="9">973"> ID="1">1989> ID="2">568> ID="3">165> ID="4">144> ID="5">309> ID="6">645> ID="7">54> ID="8">699> ID="9">958"> ID="1">1990> ID="2">572> ID="3">179> ID="4">130> ID="5">309> ID="6">754> ID="7">39> ID="8">793> ID="9">1 056""(Fonte: Eurostat)

>

Quadro 8 Mercado espanhol "(em 1 000 toneladas)>

"> ID="1">1988> ID="2">1 379> ID="3">348> ID="4">324> ID="5">672> ID="6">46> ID="7">9> ID="8">55> ID="9">762"> ID="1">1989> ID="2">1 380> ID="3">331> ID="4">265> ID="5">596> ID="6">70> ID="7">13> ID="8">83> ID="9">867"> ID="1">1990> ID="2">1 337> ID="3">341> ID="4">258> ID="5">599> ID="6">152> ID="7">34> ID="8">186> ID="9">924""(Fonte: Eurostat)

>

Quadro 9 Mercado dinamarquês "(em 1 000 toneladas)>

"> ID="1">1988> ID="2">-> ID="3">12> ID="4">1> ID="5">13> ID="6">31> ID="7">54> ID="8">85> ID="9">72"> ID="1">1989> ID="2">-> ID="3">2> ID="4">1> ID="5">3> ID="6">40> ID="7">41> ID="8">81> ID="9">78"> ID="1">1990> ID="2">-> ID="3">4> ID="4">3> ID="5">7> ID="6">52> ID="7">51> ID="8">103> ID="9">96""(Fonte: Eurostat)

>

Quadro 10 Mercado britânico "(em 1 000 toneladas)>

"> ID="1">1988> ID="2">1 721> ID="3">148> ID="4">472> ID="5">620> ID="6">234> ID="7">53> ID="8">287> ID="9">1 388"> ID="1">1989> ID="2">1 787> ID="3">229> ID="4">316> ID="5">545> ID="6">266> ID="7">43> ID="8">309> ID="9">1 551"> ID="1">1990> ID="2">1 770> ID="3">313> ID="4">490> ID="5">803> ID="6">217> ID="7">29> ID="8">246> ID="9">1 213""(Fonte: Eurostat)

>

D. AS EMPRESAS E AS ASSOCIAÇÕES DE EMPRESAS ENVOLVIDAS

(10) São as seguintes as empresas e associações de empresas que cometeram as infracções:

1. Peine-Salzgitter AG

2. Thyssen Stahl AG

3. Saarstahl AG

4. Walzstahl-Vereinigung

5. TradeARBED SA

6. Cockerill Sambre, SA

7. Unimétal, Societé Française des Aciers Longs SA

8. British Steel plc

9. Empresa Nacional Siderurgica SA

10. José María Aristrain, Madrid SA e José María Aristrain SA

11. Ferdofin SpA

12. Acciaierie e Ferriere Stefana F.lli fu Girolamo SpA

13. Eurofer asbl

14. Hoesch Stahl AG

15. Kloeckner Stahl GmbH

16. Neue Maxhuette Stahlwerke GmbH

17. Norsk Jernverk AS

18. SSAB - Svenskt Staal AB

19. Ovako Profiler AB

20. Smedjebacken Fundia Steel AB,

Esta lista não corresponde aos destinatários da presente decisão.

E. INFORMAÇÕES SOBRE AS EMPRESAS E ASSOCIAÇÕES DE EMPRESAS ENVOLVIDAS

(11) ALEMANHA

a) A Stahlwerke Peine-Salzgitter AG (doravante designada «Peine-Salzgitter») é uma sociedade anónima com um capital de 312 milhões de marcos alemães. A quase totalidade das suas acções (99,48 %) é propriedade da Salzgitter Huettenwerk GmbH, filial a 100 % da Salzgitter GmbH que, por seu turno, é uma filial a 100 % da Preussag AG. Esta empresa é um dos principais produtores siderúrgicos na Alemanha, tendo registado em 1989/1990 um volume de negócios consolidado de 3 225 milhões de marcos alemães. Em 1990, o volume de negócios relativo às vigas foi de [. . .] (2). Em 1992, esta empresa passou a designar-se Preussag Stahl AG.

b) A Thyssen Stahl AG (doravante designada «Thyssen») é uma sociedade anónima com um capital de cerca de 2 mil milhões de marcos alemães. Esta empresa, filial a 100 % da Thyssen AG (anteriormente designada August Thyssen-Huette), é a principal filial produtora de aço do grupo Thyssen. Em 1989/1990, esta empresa teve um volume de negócios de 8 241 milhões de marcos alemães. Em 1990, as vendas de vigas ascenderam a [. . .].

c) A Saarstahl AG (doravante designada «Saarstahl») é sucessora da Saarstahl Voelklingen GmbH. Esta última sociedade havia sido transformada, em 15 de Junho de 1989, na sociedade anónima DHS-Dillinger Huette Saarstahl AG (doravante designada «DHS»).

Em consequência, o fulcro da actividade da anterior Saarstahl Voelklingen GmbH foi transferido para uma nova sociedade, designada «Saarstahl AG», filial a 100 % da DHS. A Saarstahl, fabricante de produtos longos, é assim em termos económicos a sucessora da Saarstahl Voelklingen GmbH, tendo acordado aceitar todos os compromissos assumidos pela Saarstahl Voelklingen GmbH. A utilização da expressão «Saarstahl» deve pois ser entendida, no que respeita ao período anterior a Junho de 1989, como designado a Saarstahl Voelklingen GmbH.

O Grupo Usinor Sacilor detém 70 % das acções da DHS, sendo 27,5 % propriedade do Land alemão do Sarre, Os restantes 2,5 % são propriedade da Arbed SA,

Em 1989, a Saarstahl registou um volume de negócios de 2 438 milhões de marcos alemães, no qual as vigas representaram [. . .]. Em 18 de Maior de 1993, esta empresa foi declarada em falência e, em 31 de Julho de 1993, foi colocada em regime de administração judicial.

d) A Hoesch Stahl AG (doravante designada «Hoesch»), Dortmund, é uma sociedade anónima com um capital de 210 milhões de marcos alemães. A totalidade das suas acções era propriedade da Hoesch AG que, em 1989, tinha um volume de negócios consolidado de 10 679 milhões de marcos alemães. Em 1992, esta empresa fundiu-se com a Krupp, passando a constituir a Krupp-Hoesch AG.

e) A Kloeckner Stahl GmbH (doravante designada «Kloeckner») é uma filial a 100 % da Kloeckner-Werke AG, empresa com actividades no sector do aço, dos plásticos e da construção. Em 1989/1990, a Kloeckner-Werke AG teve um volume de negócios consolidado de 7 500 milhões de marcos alemães. Durante este mesmo período, o seu fabrico de produtos laminados ascendeu a mais de 3,6 milhões de toneladas. Em Maio de 1993, a Kloeckner Stahl GmbH entrou num processo de «Vergleich» e, em 3 de Junho de 1993, chegou a um acordo com os seus credores, incluindo a Comissão.

f) A Neue Maxhuette Stahlwerke GmbH (doravante designada «Neue Maxhuette») foi fundada em 1988 pelo Land alemão da Baviera (que durante o período em análise detinha 45 % das acções), pela Thyssen Stahl AG (5,5 %), pela Thyssen Edelstahlwerke AG (5,5 %), pela Lech-Stahlwerke GmbH (11 %), pela Krupp Stahl AG (11 %), pela Kloeckner Stahl GmbH (11 %) e pela Mannesmannroehren-Werke AG (11 %). Esta sociedade adquiriu a quase totalidade dos activos da Eisenwerk-Gesellschaft Maximilianshuette mbH que, em 16 de Abril de 1987, havia sido declarada falida. Em 1991, o seu volume de negócios foi de 226 milhões de marcos alemães. Esta sociedade é actualmente designada NMH Stahlwerke GmbH.

g) A Walzstahl-Vereinigung é uma associação de fabricantes alemães de produtos laminados, tendo também alguns membros estabelecidos no estrangeiro. Esta associação pertence à associação alemã de fabricantes de aço, a «Wirtschaftsvereinigung Stahl».

(12) LUXEMBURGO

a) A SA TradeARBED (doravante designada «TradeARBED») é uma sociedade anónima cujas acções são todas propriedade (directa ou indirecta) da Arbed SA (doravante designada «Arbed»). A TradeARBED assegura a distribuição dos produtos siderúrgicos da Arbed. Em 1990, a Arbed registou um volume de negócios consolidado de 208 760 milhões de francos luxemburgueses, no qual as vigas representaram [. . .].

No que respeita às vigas e a outros produtos longos, a Arbed concluiu com dois dos seus concorrentes, a Cockerill Sambre e a Unimétal, acordos de cooperação e de comercialização.

Em 28 de Maio de 1984, a Comissão autorizou, por um período de cerca de dez anos, o acordo concluído entre a Arbed e a Cockerill Sambre no qual se prevê a racionalização e a especialização da produção das duas partes, tanto no que respeita aos produtos planos como aos produtos longos. Nos termos deste acordo, a Arbed deveria especializar-se nos produtos longos, enquanto a Cockerill Sambre deveria centrar a sua produção nos produtos planos. Este acordo foi alterado em 1989/1990, passando algumas das vigas comercializadas pela TradeARBED a ser laminadas pela Cockerill Sambre, a qual, por seu turno, se retirou deste mercado.

Em 14 de Julho de 1988, a Comissão autorizou, até ao final de 1992, um acordo de especialização entre a Arbed e a Unimétal no domínio dos produtos longos.

Em 9 de Setembro de 1991, a Comissão autorizou um acordo de venda em comum entre a Arbed e a Usinor Sacilor em matéria de vigas (Decisão nº 91/515/CECA) (3)

Em 23 de Julho de 1993, a Comissão autorizou a concentração de determinadas actividades da Usinor Sacilor e da Arbed, incluindo a produção e a distribuição de vigas, na ProfilARBED SA, filial da Arbed.

b) A Eurofer asbl (doravante designada «Eurofer»), Associação Europeia de Siderurgia, é uma associação. A maior parte dos seus membros são associações de empresas, mas conta também com algumas empresas (por exemplo, a Det Danske Staalvalsevaerk AS e a British Steel, durante o período a que se refere a presente decisão) enquanto membros directos.

(13) BÉLGICA

A S.A. Cockerill Sambre (doravante designada «Cockerill Sambre») é o principal produtor belga de aço. A SA Steelinter (doravante designada «Steelinter») é o principal distribuidor da Cockerill Sambre que detém - directa ou indirectamente - a totalidade das suas acções. Em 1990, o volume de negócios do grupo Cockerill Sambre ascendeu a 203 mil milhões de francos belgas. Em 1989, último ano em que a Cockerill Sambre produziu vigas, as vendas deste produto foram de [. . .]

(14) FRANÇA

A Unímetal, Société Française des Aciers Longs SA (doravante designada «Unimétal») é o principal produtor de produtos longos do grupo Usinor Sacilor, do qual esta empresa é uma filial a 100 %. Em 1990, o seu volume de negócios ascendeu a 6 896 milhões de francos franceses, tendo as vendas de vigas representado [ . .].

A Usinor Sacilor SA (doravante designada «Usinor Sacilor») é uma sociedade pública gestora de participações sociais que reúne a maioria das sociedades francesas produtoras de aço. Esta sociedade resultou da fusão da Usinor SA com a Sacilor SA, concretizada efectivamente em 18 de Novembro de 1987. Com efeito, estas duas sociedades tinham, desde 1982, sido objecto de uma operação de concentração, operação autorizada pela Comissão em 2 de Abril de 1982.

A Usinor Sacilor é o segundo maior fabricante de aço a nível mundial. Em 1990, o seu volume de negócios consolidado foi de 96 053 milhões de francos franceses.

(15) REINO UNIDO

A British Steel plc (doravante designada «British Steel») é o principal produtor de aço do Reino Unido. Esta sociedade sucedeu à British Steel Corporation que foi privatizada am 1988. No final do exercício em 31 de Março de 1990, a British Steel tinha um volume de negócios consolidado de 5 113 milhões de libras inglesas. Em 1990, as vendas de vigas ascenderam a [. . .].

(16) ESPANHA

a) A Empresa Nacional Siderúrgica SA (doravante designada «Ensidesa») é um importante produtor espanhol de aço. O Instituto Nacional da Indústria (organismo público) detém 99,9997 % do seu capital. Em 1990, o volume de negócios consolidado da Ensidesa ascendeu a 1 437 milhões de ecus, tendo as vigas representado [. . .].

b) A José Maria Aristrain Madrid, SA e a José Maria Aristrain SA (doravante designadas em conjunto «Aristrain») são empresas siderúrgicas pertencentes ao grupo Aristrain, cujo capital pertence a membros da família Aristrain. Em 1990, o volume de negócios do grupo foi de 73 216 milhões de pesetas espanholas, tendo as vigas representado [. . .].

c) Em 6 de Janeiro de 1993, a Comissão autorizou um acordo de venda em comum e de especialização no sector das vigas entre a Aristrain e a Ensidesa.

(17) ITÁLIA

a) A Ferdofin SpA (doravante designada «Ferdofin») é uma sociedade gestora de participações sociais especializada - através das suas filiais - em produtos longos. Uma das suas filiais é a Eurocolfer Acciai SpA; a Ferdofin tem 99,99 % do capital desta sociedade. A ILVA tem 20 % do capital da Ferdofin. Em 1990, a Ferdofin teve um volume de negócios consolidado de 773 mil milhões de liras italianas, tendo as vigas representado [. . .].

b) A Acciaieria e Ferriere Stefana F.lli fu Girolamo SpA (doravante designada «Stefana») é um fabricante de produtos longos. Em 1990, o seu volume de negócios foi de 215 194 milhões de liras italianas.

(18) ESCANDINÁVIA

a) A Fundia Norsk Jernverk AS (doravante designada «Norsk Jernverk» foi criada em 1989 quando a Norsk Jernverk AS foi subdividida na Fundia Norsk Jernverk AS e na Norsk Jern Eiendom AS. A Norsk Jernverk AS era uma sociedade anónima norueguesa com um capital de 300 milhões de coroas norueguesas. Em 1990, o volume total de vendas ascendeu a 1 450 milhões de coroas norueguesas (180 milhões de ecus). A Norsk Jernverk exerce as suas actividades no mercado CECA, inter alia, através das suas filiais estabelecidas na Alemanha e no Reino Unido. Relativamente ao período anterior a 1989, todas as referências à Norsk Jernverk deverão ser entendidas como designado a Norsk Jernverk AS.

b) A SSAB - Svenskt Staal AB (doravante designada «SSAB») foi criada em 1978. Trata-se de uma sociedade anónima sueca com um capital de 2 650 milhões de coroas suécas. Em 1990, o seu volume de negócios consolidado foi de 15 619 milhões de coroas suécas (2 094 milhões de ecus) no que respeita ao aço. Em 1990, cerca de 53 % da produção de aço desta empresa dispõe de sociedades de venda em vários países da Comunidade.

Em 1 de Setembro de 1988, a SSAB vendeu o seu ramo de actividade no domínio da produção de aço para construção (incluindo a produção de vigas) à Ovako. A SSAB retirou-se assim do mercado de produção de vigas.

c) A Ovako AB foi criada em 1986 como resultado da fusão entre as duas principais empresas empresas siderúrgicas escandinavas de aço para construção, a empresa sueca SKF Steel e a empresa finlandesa Ovako. A Ovako AB exporta para o mercado CECA através de filiais a 100 % localizadas em vários países da CECA.

A Ovako Profiler AB (doravanta designada «Ovako») era uma filial a 100 % da Ovako AB, na qual foi incorporada a actividade de produção de vigas adquirida à SSAB. Esta empresa pertencia à divisão aço do grupo Ovako. Em 1990, o volume de negócios do grupo Ovako ascendeu a 6 006 milhões de coroas suecas (805 milhões de ecus). As vendas realizadas apenas pela divisão aço contribuíram com 3 355 milhões de coroas suecas (450 milhões de ecus), ou seja, 56 % do volume de negócios total.

Em 14 de Maio de 1992, a então criada Inexa AB adquiriu todas as acções da Ovako Profiler AB. Posteriormente, a Inexa AB fez com que a Ovako Profiler cedesse a sua actividade, bem como todo o seu activo e passivo à Ovako Pretech AB, sua filial. Na sequência desta operação, a Inexa AB adquiriu à Ovako Profiler AB todas as restantes acções por esta detidas na Ovako Pretech AB. Em resultado, tanto a Ovako Profiler AB como a Ovako Pretech AB tornaram-se filiais directas da Inexa AB. Em seguida, a Inexa AB vendeu todas as suas acções na Ovako Profiler AB à Comunidade de Luleaa, tendo a Ovako Profiler AB passado a designar-se Svartoen Foervalnings AB. Posteriormente a estas transacções, a Inexa AB alterou a firma da Ovako Pretech AB, passando esta a designar-se Inexa Profiler AB.

d) A Fundia Steel AB, filial a 100 % da Fundia AB, resultou da fusão entre a Smedjebacken-Boxholm Staal AB (doravante designada «Smedjebacken») e as sociedades suecas Halmstad Jaernwerk e Forsbacka, em 1988. Em 1990, as vendas totais da Fundia AB foram de 2 607 milhões de coroas suecas (349 milhões de ecus), tendo a Fundia Steel AB contribuído com 1 360 milhões de coroas suecas (182 milhões de ecus).

Em alguns países da Comunidade, a Fundia AB tem escritórios de venda responsáveis pela comercialização dos seus produtos nestes mercados.

F. IMPORTÂNCIA DESTAS EMPRESAS NO MERCADO DAS VIGAS

(19) No quadro infra apresentam-se os fornecimentos efectuados na CECA entre 1986 e 1989 pelas dez principais sociedades em questão - British Steel, Aristrain (para a qual apenas dispomos de valores relativos a 1989), TradeARBED, Peine-Salzgitter, Unimétal, Cockerill Sambre, Ferdofin, Ensidesa, Saarstahl e Thyssen. Em 1989, a título de exemplo, os fornecimentos destas sociedades representavam dois terços do consumo aparente de vigas na CECA.

Quadro 11 Fornecimentos na CECA "(em toneladas)>

"> ID="1">Peine-

Salzgitter> ID="2">262 664> ID="3">301 288> ID="4">380 082> ID="5">440 455"> ID="1">Thyssen> ID="2">174 756> ID="3">150 940> ID="4">185 932> ID="5">192 430"> ID="1">Saarstahl> ID="2">123 792> ID="3">159 100> ID="4">225 140> ID="5">229 602"> ID="1">Unimétal> ID="2">387 628> ID="3">392 756> ID="4">460 068> ID="5">418 887"> ID="1">Ferdofin> ID="2">234 540> ID="3">291 104> ID="4">307 680> ID="5">350 420"> ID="1">Cockerill Sambre> ID="2">309 368> ID="3">296 092> ID="4">326 172> ID="5">353 830"> ID="1">ARBED> ID="2">408 248> ID="3">367 220> ID="4">464 576> ID="5">506 463"> ID="1">British Steel> ID="2">578 092> ID="3">730 284> ID="4">1 008 622> ID="5">1 189 287"> ID="1">Ensidesa> ID="2">209 744> ID="3">217 556> ID="4">233 204> ID="5">283 226"> ID="1">Aristrain> ID="2">(1)()> ID="3">(2)()> ID="4">(3)()> ID="5">512 123"> ID="1">Total

(sem a Aristrain)> ID="2">2 688 832> ID="3">2 906 340> ID="4">3 591 476> ID="5">3 964 600"> ID="1">Total> ID="2">(4)()> ID="3">(5)()> ID="4">(6)()> ID="5">4 476 723""(Fonte: Eurofer/Monitoring Poutrelles (Aristrain))

>

G. A CRISE DA INDÚSTRIA SIDERÚRGICA

(20) A indústria siderúrgica europeia foi afectada por uma quebra da procura, que originou problemas de excesso de oferta e de capacidade produtiva e, consequentemente, preços baixos desde meados da década de setenta até 1988, com variações em função dos diferentes produtos siderúrgicos.

(21) Em 1 de Janeiro de 1977, a Comissão adoptou, ao abrigo do artigo 57º do Tratado, o denominado «Plano Simonet», nos termos do qual cada empresa se comprometia unilateral e voluntariamente perante a Comissão a ajustar os seus fornecimentos de acordo com os níveis sugeridos trimestralmente pela Comissão no seu programa previsional. Este sistema veio a revelar-se insuficiente para estabilizar o mercado e, em consequência, entrou em vigor em 1978 o «Primeiro Plano Davignon». Este novo regime acrescentava aos compromissos unilaterais e voluntariamente assumidos perante a Comissão, o estabelecimento de preços indicativos e de preços mínimos.

(22) Apesar de todas estas medidas, a situação no mercado siderúrgico continuou a deteriorar-se e, em 31 de Outubro de 1980, a Comissão adoptou a Decisão nº 2794/80/CECA (4), pela qual se declarou uma situação de «crise manifesta» na acepção do artigo 58º do Tratado CECA. Por força desta decisão, a Comissão impôs quotas de produção obrigatórias para a maioria dos produtos siderúrgicos incluindo as vigas. Estas medidas foram prorrogadas pelas Decisões nºs 1831/81/CECA (5), 1696/82/CECA (6), 2177/83/CECA (7) 234/84/CECA (8) 3485/85/CECA (9) e 194/88/CECA (10).

(23) Este regime anticrise imposto pela Comissão pode ser resumido do seguinte modo: a Comissão fixava um objectivo geral de produção comunitária para cada trimestre e relativamente às diferentes categorias de produtos e era atribuída a cada empresa uma quota de produção obrigatória e uma quota de fornecimentos para o mercado comunitário, conhecida como a sua quota de «Grande I», ou seja, o mercado comunitário. Estas quotas foram completadas, entre 1984 e 1986, por um sistema de preços mínimos para as vigas e para outros produtos (11). A Comissão adoptou igualmente a Decisão nº 3483/82/CECA (12) que estabelece o denominado «sistema de vigilância» mediante o qual cada empresa era obrigada a declarar à Comissão os fornecimentos por país.

(24) Inicialmente, a Comissão considerou que a estabilidade dos fluxos tradicionais de fornecimentos de produtos siderúrgicos representava um factor essencial que deveria ser preservado a fim de permitir a reestruturação indispensável da indústria siderúrgica (ver quinto considerando da Decisão nº 234/84/CECA). Em 1987, na sua comunicação sobre a política siderúrgica (13) a Comissão declarou, contudo, ter chegado à conclusão que a manutenção dos fluxos tradicionais de fornecimentos era incompatível com a realização do mercado comum do aço.

(25) No que respeita às vigas, o regime anticrise terminou em 30 de Junho de 1988. Contudo, através da Decisão nº 2448/88/CECA (14), a Comissão instaurou um sistema de vigilância que abrangia a produção e os fornecimentos dos fabricantes na Comunidade e para países terceiros. De acordo com este sistema, as empresas eram obrigadas a declarar à Comissão os seus fornecimentos. Este sistema terminou em 1990.

(26) Entre o final do regime anticrise e o final de 1990, os produtores de vigas da CECA desfrutaram de condições de mercado muito favoráveis, tendo-se assistido desde então a uma acentuada deterioração da situação do mercado.

H. AVERIGUAÇÕES

(27) Em 16, 17 e 18 de Janeiro de 1991, a Comissão efectuou averiguações nos escritórios de sete empresas e de duas associações de empresas, a saber: British Steel, Peine-Salzgitter, Thyssen, Usinor Sacilor, Unimétal, Valor, TradeARBED, Walzstahl-Vereinigung e Centre professionnel des statistiques de l'acier (CPS) (15). Estas averiguações basearam-se em decisões individuais adoptadas pela Comissão ao abrigo do artigo 47º do Tratado CECA. Foram efectuadas outras averiguações nomeadamente em 5 de Março (CPS), 7 de Março (Ferdofin) e 25 de Março de 1991 (Ferrosider SpA). Durante estas averiguações os inspectores da Comissão fizeram cópias de vários documentos.

(28) Foram prestadas informações complementares por parte de algumas empresas e associações de empresas envolvidas na sequência de pedidos formulados pela Comissão ao artigo 47º do Tratado CECA.

I. AUDIÇÃO DAS PARTES

(29) As partes tiveram oportunidade de apresentar o seu ponto de vista aquando da audição realizada em Bruxelas entre 11 e 14 de Janeiro de 1993. A acta desta audição foi transmitida às partes e aos seus advogados em 8 de Setembro de 1993.

Foi igualmente enviada uma cópia da comunicação de objecções à Irish Steel Ltd, Nuova Sidercamuna SpA, Boliden Intertrade Srl, Aciers d'Usinor e Sacilor (Valor), CPS, Usinor Sacilor, Federazione Imprese Siderurgiche Italiane (Federacciai), Unesid, Jernkontoret e ILVA SpA. À luz das observações tecidas por estas partes, a Comissão decidiu pôr termo aos processos contra estas empresas pelas seguintes razões:

- a Irish Steel participou apenas numa reunião da Eurofer/Escandinávia, numa base informal; não existem quaisquer outros elementos de prova relativos à participação desta empresa;

- no caso da Nuova Sidercamura SpA e da Boliden Intertrade Srl o único elemento de prova existente consiste num breve relatório elaborado pelo representante italiano da Peine-Salzgitter;

- a Valor não estava directamente envolvida (ver ponto 38 g);

- o CPS e a Usinor Sacilor participaram em tarefas administrativas, sendo o comportamento da Usinor Sacilor tomado em consideração na coima imposta à Unimétal;

- em relação à Federacciai, Unesid e Jernkontoret não existem elementos de prova do seu envolvimento directo, apenas de alguns dos seus membros;

- não existem elementos de prova do envolvimento da ILVA SpA.

J. DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DAS INFRACÇÕES ÀS REGRAS DE CONCORRÊNCIA

1. «COMISSÃO POUTRELLES» E ACTIVIDADES CONEXAS

1.1. Aspectos gerais

(30) A «comissão Poutrelles» (designada em francês «Comission Poutrelles» e, no passado, igualmente referida como «Commission des Produits Longs», e em inglês «Poutrelles Committee» ou «Long Products Commitee») é uma das «comissões de produto» («Commissions de produits» ou «Product Committees») da Eurofer. Tal como o nome indica, cada uma das comissões é responsável por um produto ou grupo de produtos determinado (por exemplo, as vigas, as barras comerciais ou o fio-máquina). As reuniões de todos estas comissões são organizadas pela Eurofer, que presta igualmente um apoio logístico (por exemplo, interpretação).

(31) Neste contexto, é igualmente de referir outra comissão da Eurofer designada «CDE». É nesta instância que os directores comerciais das sociedades Eurofer, por outras palavras, das sociedades que são membros da Eurofer ou que pertencem a associações que são membros da Eurofer, se encontram para discutir a situação do mercado. Realizam-se igualmente reuniões regulares respectivamente dos presidentes e dos vice-presidentes destas sociedades. A um nível mais técnico, este quadro é completado por reuniões de peritos.

(32) Todos estas comissões foram instituídas durante a crise da indústria siderúrgica (ver secção G supra). A estrutura assim estabelecida apoiava a Comissão nos seus esforços para encontrar soluções para os problemas causados pela crise, servindo igualmente de instância para a realização de discussões entre os fabricantes de aço sobre tópicos genéricos, tais como o nível e o impacto das importações provenientes de países terceiros, as tendências eventuais do mercado e regimes de promoção do aço em países terceiros. Nenhuma destas actividades será objecto de discussão no presente documento. A presente decisão diz apenas respeito aos aspectos da cooperação entre as partes que ultrapassaram o permitido pelas regras de concorrência estabelecidas no Tratado CECA.

(33) A estrutura e a constituição da «comissão Poutrelles» são apresentadas de modo sintético numa breve nota datada de 4 de Outubro de 1990 redigida pelo Sr. Vygen da Walzstahl-Vereinigung para o Sr. Everard da TradeARBED, por ocasião da tomada de posse deste último enquanto presidente da Comissão. De acordo com esta nota, o Sr. J. Meyer da Peine-Salzgitter havia presidido a Comissão desde meados de 1985. Nela se diz também que o secretariado da Comissão era garantido pelo grupo Usinor Sacilor desde há muitos anos. Por essa ocasião, uma empregada da Usinor Sacilor (a Sra. S.) exercia as funções de secretária. O secretariado convocava os membros para as reuniões, elaborava as actas que eram enviadas aos membros da «comissão Poutrelles» e fornecia determinados documentos (quer numa base regular quer a pedido). Os documentos fornecidos numa base regular incluíam os relativos ao «Monitoring Poutrelles» (ver infra).

Poderá ainda deduzir-se que a Walzstahl-Vereinigung enviava regularmente aos membros documentos (actas de reuniões, estatísticas e informações sobre preçõs) antes das reuniões da «comissão Poutrelles».

(34) Na nota refere-se que os grupos eram normalmente respresentados nas reuniões pelas seguintes pessoas:

"" ID="1">Luxemburgo (Bélgica): > ID="2">H. Becker (TradeARBED)"> ID="1" ASSV="2">França: > ID="2">G. (Unimétal)

Sra. S. (Secretariado)"> ID="1">Reino Unido: > ID="2">Cooper, Legge, Sra. Ross (British Steel)"> ID="1" ASSV="2">Itália: > ID="2">Dr. Arnuzzo (Ferdofin)

Dr. Masserdotti (Ferrosider)"> ID="1" ASSV="3">Espanha: > ID="2">Alvarez (Ensidesa)

Naegele (Aristrain)

Izquierdo (Unesid)"> ID="1" ASSV="4">Alemanha: > ID="2">Engel, Knuefermann (Thyssen)

Dr. v. Engelhardt, Schuh (Saarstahl)

Kroell, Mette (Peine-Salzgitter)

Vygen (Walzstahl-Vereinigung)">

Na nota explica-se ainda que o Sr. Masserdotti fala normalmente em nome dos pequenos fabricantes italianos.

(35) Embora a «comissão Poutrelles» seja uma comissão da Eurofer, algumas das empresas ou associações de empresas que participam nas reuniões não são (ou não eram) membros (directos ou indirectos) da Eurofer.

(36) As reuniões da «comissão Poutrelles» realizavam-se com muita frequência. Em 1989 e 1990, por exemplo, a comissão reuniu-se nove e sete vezes, respectivamente. Por carta de 5 de Outubro de 1990, a Eurofer informou os seus membros e outras partes que para 1991 se previa um «ritmo bimestral» para as reuniões da «comissão Poutrelles»:

A Comissão tem conhecimento das seguintes reuniões da «comissão Poutrelles»:

"" ID="1">7 de Abril de 1987 > ID="2">Duesseldorf"> ID="1">19 de Maio de 1987 > ID="2">Stresa"> ID="1">28 de Outubro de 1987 > ID="2">Paris"> ID="1">25 de Novembro de 1987> ID="2">Duesseldorf"> ID="1">3 de Maio de 1988 > ID="2">Madrid"> ID="1">19 de Julho de 1988 > ID="2">Paris"> ID="1">18 de Outubro 1988 > ID="2">Duesseldorf"> ID="1">15 de Novembro de 1988 > ID="2">Bruxelas"> ID="1">13 de Dezembro de 1988 > ID="2">Paris"> ID="1">10 de Janeiro de 1989 > ID="2">Duesseldorf"> ID="1">7 de Fevereiro de 1989 > ID="2">Paris"> ID="1">19 de Abril de 1989 > ID="2">Paris"> ID="1">6 de Junho de 1989 > ID="2">Paris"> ID="1">11 de Julho de 1989 > ID="2">Paris"> ID="1">3 de Agosto de 1989 > ID="2">Duesseldorf"> ID="1">21 de Setembro de 1989 > ID="2">Tãormina"> ID="1">7 de Novembro de 1989 > ID="2">Teesside"> ID="1">12 de Dezembro de 1989 > ID="2">Duesseldorf"> ID="1">14 de Fevereiro de 1990 > ID="2">Berlim"> ID="1">21 de Março de 1990 > ID="2">Duesseldorf"> ID="1">16 de Maio de 1990 > ID="2">Milão"> ID="1">10 de Julho de 1990 > ID="2">Duesseldorf"> ID="1">11 de Setembro 1990 > ID="2">Luxemburgo"> ID="1">9 de Outubro de 1990 > ID="2">Madrid"> ID="1">4 de Dezembro de 1990 > ID="2">Bruxelas">

(37) Para algumas reuniões da «comissão Poutrelles», a Comissão descobriu duas séries de actas cujo conteúdo varia ligeiramente. Esta diferença parece dever-se ao facto de o secretariado francês que elaborava estas actas submeter o projecto ao presidente da «comissão Poutrelles» para aprovação (e à Eurofer para observações), enviando simultaneamente uma cópia à Walzstahl-Vereinigung que assegurava a tradução para alemão. De acordo com os elementos de prova disponíveis, a Walzstahl-Vereinigung difundia por vezes a sua tradução destes projectos de acta antes da sua aprovação pelo presidente da «comissão Poutrelles».

A versão final das actas traduz geralmente uma maior prudência, talvez na sequência da reunião dos secretariados das comissões de produto da Eurofer realizada em 23 de Novembro de 1988. Um dos dois pontos da ordem de trabalhos dessa reunião era efectivamente: «Análise da redacção das actas».

1.2. Participação das sociedades e associações em causa

(38) A nota do Sr. Vygen referida no ponto 34 supra mostra que as sociedades ou os indivíduos nela referidos participavam regularmente nas reuniões da «comissão Poutrelles». No decurso do processo, as empresas e associações de empresas em causa prestaram informações mais precisas, a saber:

a) A Peine-Salzgitter confirmou ter participado em todas as reuniões acima referidas.

b) A Walzstahl-Vereinigung informou a Comissão de que havia participado em todas as reuniões acima referidas, à excepção da realizada em 3 de Maio de 1988.

c) A British Steel confirmou ter participado em todas as reuniões acima referidas, à excepção das realizadas em 10 de Janeiro e 6 de Junho de 1989. Contudo, os elementos de prova de que dispõe a Comissão (uma lista dos participantes e uma nota redigida pela British Steel a propósito das conclusões da primeira destas duas reuniões) indicam que esta sociedade assistiu igualmente à reunião de 10 de Janeiro de 1989.

d) A Arbed informou a Comissão de que a sua filial TradeARBED havia, em princípio, participado em todas as reuniões acima referidas.

e) A Ensidesa confirmou que tinha participado, através da sua filial Enfisa GmbH (uma sociedade criada na Alemanha), em todas as reuniões acima referidas, à excepção das realizadas em 21 de Setembro e 7 de Novembro de 1989.

f) A Thyssen confirmou ter participado em todas as reuniões acima referidas durante o período entre 25 de Novembro de 1987 e 4 de Dezembro de 1990, à excepção da reunião de 7 de Novembro de 1989.

g) A Unimétal informou a Comissão de que havia estado representada, até final de 1989, em todas as reuniões acima referidas. A pessoa que havia representado a Unimétal nestas reuniões tinha passado para a Aciers d'Usinor et Sacilor (Valor) (16) no início de 1990. Numa primeira fase, a Valor confirmou ter assistido a estas reuniões desde o início de 1990. Contudo, existem elementos que demonstram que esta pessoa continuou a representar a Unimétal (ver por exemplo uma nota não datada da Unimétal enviada ao secretariado da «comissão Poutrelles», redigida em 18 de Maio de 1990 ou antes dessa data, na qual se indica que a Unimétal não havia podido assistir a esta última reunião da comissão, o que implica obviamente que a Unimétal continuava a participar normalmente nestas reuniões). Este facto viria a ser confirmado pela Unimétal na audição realizada.

h) A Saarstahl confirmou ter participado nas reuniões de 19 de Maio de 1987, de 3 de Maio de 1988, de 18 de Outubro de 1988, de 15 de Novembro de 1988, de 13 de Dezembro de 1988, em todas as reuniões realizadas em 1989 e nas reuniões de 14 de Fevereiro, 16 de Maio, 11 de Setembro e 4 de Dezembro de 1990. De acordo com os elementos de prova (uma acta da reunião redigida pela Peine-Salzgitter), esta empresa esteve igualmente presente na reunião de 25 de Novembro de 1987.

i) A Cockerill Sambre e a Steelinter informaram a Comissão de que tinham participado nas reuniões de 19 de Julho, 18 de Outubro e 15 de Novembro de 1988, 10 de Janeiro, 7 de Fevereiro e 3 de Agosto de 1989 e, provavelmente também na reunião de 6 de Junho de 1989. Os elementos de prova demonstram que a Cockerill Sambre esteve igualmente presente na reunião de 11 de Julho de 1989 (ver acta da reunião).

j) A Ferdofin confirmou ter estado presente em algumas das reuniões, embora não pudesse especificar as datas. Contudo, os elementos de prova indicam que a Ferdofin assistia a estas reuniões regularmente, pelo menos desde 1987. Este facto é confirmado pela nota redigida pela Walzstahl-Vereinigung sobre a «comissão Poutrelles» (ver ponto 33). No que respeita a algumas das reuniões acima referidas, a Ferdofin declarou, na sua resposta à comunicação de acusações, que a Comissão não havia provado a participação da Ferdofin. Contudo, a acta da reunião de 19 de Abril de 1989, a lista dos participantes na reunião de 14 de Fevereiro de 1990 e a correspondência relativa à reunião de 7 de Fevereiro de 1989 (projecto de carta da Ferdofin ao Sr. Meyer e a resposta deste de 29 de Março de 1989) demonstram que a Ferdofin tinha participado nestas reuniões.

k) A Aristrain confirmou ter participado em todas as reuniões de 1989 e de 1990, à excepção das realizadas em 21 de Setembro e 12 de Dezembro de 1989, em 21 de Março, 10 de Julho e 4 de Dezembro de 1990. Contudo, a referência a uma «fábrica espanhola» na acta da reunião de 21 de Setembro de 1989 (em que a Ensidesa não esteve representada) revela que a Aristrain participou nesta reunião. Poder-se-á deduzir da nota da Walzstahl-Vereinigung sobre a «comissão Poutrelles» em articulação com a nota da Peine-Salzgitter sobre a reunião de 25 de Novembro de 1987 que a Aristrain participava regularmente nestas reuniões pelo menos desde 1987.

1.3. O «monitoring»

1.3.1. O «monitoring» das encomendas até meados de 1990

(39) Pelo menos a partir do terceiro trimestre de 1984 funcionou um sistema de «monitoring» que permitia às empresas participantes informarem-se regularmente sobre as encomendas recebidas para entrega num determinado trimestre. A British Steel, a Peine-Salzgitter, a TradeARBED, a Thyssen, a Cockerill Sambre e a Unimétal começaram a participar neste sistema muito cedo, pelo menos desde 1987, tal como se pode inferir de uma nota interna e de um quadro preparados pela Peine-Salzgitter, respectivamente, em 24 de Novembro de 1987 e em 5 de Dezembro de 1989 (ver apêndice I, nº 16).

A Ferdofin participou neste sistema a partir do segundo trimestre de 1987 e a Saarstahl começou a transmitir os seus dados no segundo trimestre de 1988. Este facto é confirmado por uma nota interna da Peine-Salzgitter de 9 de Novembro de 1987, bem como por um documento encontrado na Peine-Salzgitter. com a menção «Marktentwicklung» e, à mão, «Buchungsmonitoring» de 9 de Dezembro de 1988.

A partir do início de 1989, a Ensidesa e a Aristrain participaram neste sistema. Inicialmente os dados fornecidos por estas empresas eram mensais. Na sua resposta à comunicação de acusações, a Aristrain alegou apenas ter fornecido dados sobre os fornecimentos mas não sobre as encomendas. Esta informação está em contradição com os documentos descobertos pela Comissão (ver, por exemplo, as actas da reunião de 10 de Janeiro de 1989 e os quadros de «monitoring» distribuídos pelo secretariado em 1 de Março de 1990, apêndice I, nº 13).

A Neue Maxhuette e a Hoesch participaram pelo menos a partir do primeiro trimestre de 1988 e do primeiro trimestre de 1989, respectivamente.

Durante o primeiro trimestre de 1990, a Federacciai (Federazione Imprese Siderurgiche Italiane - uma associação italiana de fabricantes e distribuidores de aço) começou a fornecer valores agregados relativos aos produtores de aço italianos que não a Ferdofin.

A Cockerill Sambre deixou de participar no sistema por volta de finais de 1989.

(40) As estatísticas que eram fornecidas e objecto de intercâmbio mostram (à excepção dos valores prestados pela Federacciai) as encomendas que cada sociedade tinha recebido para entrega respectivamente em França, Alemanha, Bélgica/Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido, Itália, Espanha, Portugal e Grécia/Irlanda/Dinamarca.

Pelo menos desde o início de 1989, estes valores foram recolhidos e distribuídos semanalmente entre os participantes pela Usinor Sacilor.

Relativamente a 1989 e 1990, a Comissão descobriu um número considerável de documentos que ilustram o funcionamento do sistema de «monitoring». A lista destes documentos consta do apêndice I.

1.3.2. O «monitoring» dos fornecimentos até meados de 1990

(41) Em 1988, a pedido do grupo francês, foi instaurado um «monitoring» dos fornecimentos (ver acta da reunião da «comissão Poutrelles» de 18 de Outubro de 1988. A Peine-Salzgitter, a Thyssen, a Saarstahl, a TradeARBED, a Cockerill Sambre, a Unimétal, a British Steel, a Ferdofin, a Ensidesa, a Aristrain, a Neue Maxhuette e a Hoesch procederam ao intercâmbio de informações sobre os seus fornecimentos para os mercados CECA numa base trimestral desde o início de 1989, tendo começado com os valores dos fornecimentos no quarto trimestre de 1988. A Cockerill Sambre deixou de participar no início de 1990 após se ter retirado do mercado.

(42) As estatísticas relativas a cada sociedade respeitavam aos seguintes mercados: a CECA no seu conjunto, a Alemanha, a França, o Reino Unido, a zona do Benelux, a Itália, a Grécia/Irlanda/Dinamarca, Portugal e Espanha. Estas estatísticas eram distribuídas um ou dois meses após o final do trimestre considerado. Desde o final de 1989, a Federacciai transmitiu valores agregados para os fornecimentos dos produtores italianos que não a Ferdofin.

Os principais documentos relativos ao «monitoring» dos fornecimentos são igualmente enumerados no apêndice I.

1.3.3. O «monitoring» após meados de 1990

(43) Em 18 de Julho de 1990, a Comissão adoptou, ao abrigo do artigo 65º do Tratado CECA, a Decisão nº 90/417/CECA (17) relativa a um acordo e práticas concertadas entre fabricantes europeus de produtos planos de aço inoxidável laminado a frio. Nesta decisão, a Comissão declarou que várias empresas haviam infringido o disposto no nº 1 do artigo 65º do Tratado CECA e aplicou coimas a algumas destas empresas.

(44) Em 30 de Julho de 1990, a Eurofer enviou, nomeadamente ao presidente e ao secretariado da «comissão Poutrelles», uma carta intitulada «Intercâmbio e difusão de estatísticas». Passamos a transcrever as partes mais relevantes desta carta (18):

«A decisão recentemente tomada pela Comissão relativa aos produtos planos de aço inoxidável e alguns contactos estabelecidos pela DG IV com a direcção da Eurofer, vieram chamar a atenção para a questão do intercâmbio e da circulação de estatísticas efectuados pelo nosso escritório ou pelos secretariados das diferentes comissões e a sua compatibilidade com o disposto no artigo 65º do Tratado CECA.

Na pendência de uma análise exaustiva do ponto de vista jurídico, decidimos suspender qualquer circulação que implique a divulgação de dados individuais de produção no que diz respeito aos fornecimentos e às encomendas e solicitamos que se abstenham igualmente de qualquer intercâmbio ou difusão de informações deste tipo no quadro da vossa comissão.

É óbvio que este pedido em nada afecta a recolha de dados individuais por parte de um centro neutro nomeadamente a Eurofer, bem como a difusão de valores agregados, sem referência a valores individualizados como costumamos fazer. Tais estatísticas são perfeitamente legais uma vez que têm unicamente por objectivo dar uma panorâmica global da evolução da economia e dos mercados. Nesse sentido, continuaremos a elaborá-las tal como no passado e podem continuar igualmente a fazê-lo.»

A «comissão Poutrelles» satisfez o pedido da Eurofer formulado em 30 de Julho de 1990. Contudo, foram ainda distribuídos os dados (individuais) dos fornecimentos no segundo trimestre de 1990 relativos a todas as sociedades implicadas, à excepção da British Steel.

A partir de Agosto de 1990, a British Steel recusou-se a prestar informações sobre as suas encomendas e fornecimentos.

(45) Uma nota interna da British Steel de 19 de Novembro de 1990 indica que a distribuição de dados individuais foi rapidamente retomada, sem a participação da British Steel:

«Na sequência das discussões realizadas entre os presidentes, a administração da Eurofer decidiu recomeçar a distribuir os dados sobre os fornecimentos e a produção por sociedade (apesar de anteriormente ter limitado esta distribuição aos totais agregados das sociedades).

Dado que a British Steel continua a não transmitir dados à Eurofer, foi claramente afirmado que a British Steel não receberá os dados respeitantes às outras sociedades.».

Os elementos de prova mostram que esta decisão se aplicava não apenas à Eurofer, mas também às suas comissões de produto.

(46) A Comissão encontrou quadros datados de 3 de Dezembro de 1990 (ver apêndice I, nº 26) de que constam os dados individuais respeitantes aos fornecimentos do terceiro trimestre de 1990 e às encomendas a serem entregues no decurso deste mesmo trimestre pela TradeARBED, Unimétal, Ensidesa, Aristrain e Ferdofin (apenas as encomendas). Os documentos apontam no sentido de o intercâmbio de informações individuais ter retomado - entre a TradeARBED, Ensidesa, Unimétal, Ferdofin e Aristrain - o mais tardar em Outubro de 1990. Os dados individuais sobre as encomendas para entrega da Thyssen, da Saarstahl, da Peine-Salzgitter, da Neue Maxhuette e da Hoesch foram enviados ao secretariado e divulgados pela Walzstahl-Vereinigung em Dezembro de 1990 e em Janeiro de 1991 (ver apêndice I, nº 28).

1.3.4. Troca de informações por intermédio da Walzstahl-Vereinigung

(47) O «monitoring» organizado pelo secretariado da «comissão Poutrelles» era completado por um intercâmbio de informações por intermédio da Walzstahl-Vereinigung.

(48) A Comissão dispõe de um dossier elaborado pela Walzstahl-Vereinigung destinado à reunião da «comissão Poutrelles» de 9 de Outubro de 1990. Entre outros documentos, deste dossier constam quadros datados de 1 de Outubro de 1990 e que apresentam os fornecimentos e as encomendas da Thyssen, Peine-Salzgitter, Hoesch, Neue Maxhuette, Saarstahl e TradeARBED.

Os dados relativos aos fornecimentos são mensais e referem-se ao período entre Janeiro e Julho de 1990 inclusive. No que respeita às encomendas para o terceiro trimestre de 1990, os quadros referem os valores para cada sociedade numa base semanal, apresentando-se a situação a partir de 2 de Junho até 22 de Setembro de 1990. De igual modo, as encomendas para entrega no quarto trimestre de 1990 são apresentadas, com datas de 1 de Setembro, 8 de Setembro, 15 de Setembro e 22 de Setembro de 1990. Dado que os quadros de «monitoring» elaborados pelo secretariado francês para o período em causa apenas nos dão valores agregados e não os valores respeitantes a cada empresa, poderá inferir-se que estes quadros fazem parte das estatísticas actualizadas que a Walzstahl-Vereinigung, de acordo com a nota de 4 de Outubro de 1990 dirigida pelo Sr. Vygen ao Sr. Everard (ponto 34), prestava aos seus membros. Este facto é confirmado pela primeira folha desta nota da qual se infere que a Walzstahl-Vereinigung havia transmitido um exemplar deste dossier à TradeARBED em 2 de Outubro de 1990.

A Comissão encontrou um conjunto de documentos análogos elaborados pela Walzstahl-Vereinigung e destinados à reunião da «comissão Poutrelles» de 4 de Dezembro de 1990.

1.3.5. Objectivo e efeitos do intercâmbio de informações

(49) A importância e a utilização dos dados objecto de intercâmbio no âmbito do sistema de «monitoring» são ilustradas em vários documentos.

(50) Na reunião de 6 de Junho de 1989, os fabricantes alemães queixaram-se do elevado nível das exportações espanholas para a Alemanha. Os produtores espanhóis prometeram abrandar os seus fornecimentos no futuro.

(51) Na reunião de 11 de Junho de 1989, a Unimétal observou que, de acordo com os dados do «monitoring», as sociedades da Eurofer, à exclusão da Ensidesa, haviam reduzido de 25 % os seus fornecimentos para a França, enquanto os fornecimentos dos espanhóis tinham aumentado. Da acta consta de forma lacónica:

«Esperamos que se verifique uma certa moderação no futuro.».

Foi igualmente assinalado que, no segundo trimestre de 1989, as encomendas para fornecimento no mercado belgo-luxemburguês eram - contrariamente à situação registada nos outros mercados comunitários - superiores às do trimestre anterior. Os participantes consideraram que este facto

«cria o risco, através dos negociantes de aço belgas, de perturbar os mercados vizinhos».

A Cockerill Sambre defendeu-se, afirmando que os seus fornecimentos se destinavam à sua filial (Steelinter), cujas existências eram muito baixas.

Na acta refere-se igualmente uma troca de pontos de vista relativa às importações provenientes de Espanha:

«O nível das importações provenientes de Espanha permanece elevado. A Ensidesa declarou a este propósito não ter aumentado o seu volume normal.».

(52) O exemplar da acta da reunião de 21 de Setembro de 1989, que a Comissão encontrou nas instalações da Thyssen - uma tradução alemã da acta francesa - refere que a TradeARBED havia sido acusada de perturbar o mercado em França:

«O fabricante luxemburguês negou igualmente ter tido um comportamento susceptível de provocar perturbações em França, uma vez que estava fora do mercado há cinco semanas.».

(53) A versão francesa da acta da reunião de 12 de Dezembro de 1989 refere-se a uma troca de pontos de vista sobre o comércio entre o Reino Unido e a Alemanha/França. A versão alemã é muito mais explícita:

«Contudo, as fábricas alemãs e francesas evocaram uma certa «agressividade» por parte da fábrica britânica a nível dos seus mercados nacionais, o que é confirmado pelas estatísticas da «comissão Poutrelles» A fábrica britânica declarou que se limitava às quantidades normalmente fornecidas a estes mercados, e que as suas declarações para as estatísticas da «comissão Poutrelles» incluíam trabalhos de empreitada. Esta empresa observou que, em contrapartida, desde Janeiro de 1989, a Alemanha havia fornecido 21 000 toneladas ao Reino Unido.».

(54) Uma nota de informação interna de 19 de Março redigida pelo Sr. Meyer (Peine-Salzgitter) revela que esta controvérsia havia surgido na reunião da «comissão Poutrelles» de 14 de Fevereiro de 1990:

«Ficou acordado em Berlim que as divergências graves apuradas entre os cadernos de encomendas e os fornecimentos efectivamente realizados deveriam ser explicadas. Relativamente a este ponto verificou-se uma diferença de opinião entre a Ferdofin e a Saarstahl.».

(55) Um quadro, enviado à British Steel pela Peine-Salzgitter no início de Março de 1990, dá-nos para os dois últimos trimestres de 1988 e para os quatro trimestres de 1989, os fornecimentos do Reino Unido na Alemanha e os fornecimentos realizados pela Peine-Salzgitter, Thyssen e Saarstahl no Reino Unido. Duas outras colunas dão-nos o «excedente» do Reino Unido e da Alemanha, por outras palavras, a diferença entre os fornecimentos à Alemanha pelo produtor britâncio e os fornecimentos ao Reino Unido pelos produtores alemães. O exemplar deste quadro encontrado nas instalações da British Steel contém a seguinte mensagem manuscrita da Peine-Salzgitter:

«de acordo com estes valores não existe - receio - encomendas por satisfazer devido à British Steel plc !»

A versão alemã da acta da reunião de 21 de Março de 1990 refere que os fabricantes espanhóis consideravam muito elevadas as exportações da British Steel e da TradeARBED para Espanha.

(56) Uma carta de 10 de Maio de 1990 da Peine-Salzgitter para a TradeARBED indica que a TradeARBED tinha acusado a Peine-Salzgitter de manipular os seus valores de fornecimentos aos Países Baixos no primeiro trimestre de 1990. Na sua resposta, a Peine-Salzgitter tentou explicar as diferenças.

(57) Num relatório sobre os resultados da reunião de 16 de Maio de 1990 (elaborado pela Walzstahl-Vereinigung) refere-se:

«Uma das questões fundamentais continua a ser a dos fornecimentos de interpenetração que perturbam o mercado de forma considerável. Neste sentido, a adopção de um comportamento responsável seria um factor de redução destas perturbações.».

Numa nota de 18 de Maio de 1990 sobre os resultados da reunião, preparada pelo secretariado da «comissão Poutrelles» e enviada à Unimétal, confirma-se este aspecto:

«Foram assinaladas interpenetrações de mercado. Todos solicitaram que se voltasse aos fluxos tradicionais de fornecimentos.».

(58) A questão dos fornecimentos foi de novo discutida na reunião de 10 de Julho de 1990. De uma nota interna da British Steel, datada de 20 de Julho de 1990, consta a seguinte passagem:

«Verificou-se um ataque concertado às vendas da BS no norte da Europa por parte dos franceses e dos alemães (a ARBED não se pronunciou), os quais sugeriram que o aumento das nossas vendas nestes mercados apenas tinha sido realizado pela "compra" de quotas de mercado. Verificaram-se algumas ameaças veladas por parte de Mette da Peine no sentido de que se poderia registar uma reacção da Peine no Reino Unido, caso não se verificasse uma redução de cerca de 10 kt no que respeita aos fornecimentos trimestrais da BS à Alemanha.».

(59) Numa nota de informação interna datada de 10 de Setembro de 1990 e redigida pela Peine-Salzgitter para o Sr. Meyer, com vista à reunião seguinte da «comissão Poutrelles» de 11 de Setembro de 1990 explicita-se que o objectivo do sistema de «monitoring» consistia em prestar aos participantes uma garantia do comportamento dos seus concorrentes no mercado:

«O intercâmbio de dados agregados é (praticamente) inútil para os nossos objectivos (opinião expressa pelo grupo germano-luxemburguês em 30 de Agosto de 1990), uma vez que o comportamento no mercado dos fornecedores individuais as estatísticas aduaneiras oficiais, o que de acordo com a nossa experiência só ocorre alguns meses mais tarde, é possível ter dados individualizados e isto só relativamente aos países em que existe um único produtor.».

O documento revela, além disso, que as partes tinham conhecimento dos aspectos deste sistema que eram abrangidos pela legislação da concorrência:

«Relativamente a um sistema de troca mútua de estatísticas que integram dados individualizados sobre as empresas com os seus concorrentes existe, pelo menos, uma presunção de restrição da concorrência.».

(60) Na reunião de 4 de Dezembro de 1990, a TradeARBED (referida apenas como o «representante do Luxemburgo» na acta) sublinhou que o aumento da parte de mercado da Ferdofin - e de outras sociedades - era motivo de preocupação para outros fabricantes.

Uma nota de TradeARBED de 3 de Dezembro de 1990 (que reflecte o texto do discurso que o representante da TradeARBED deveria pronunciar na reunião de 4 de Dezembro de 1990) revela que a TradeARBED deveria - se necessário - adoptar medidas para ultrapassar esta situação:

«Contudo, gostaria de referir que não podemos continuar numa atitude passiva enquanto certos fabricantes aumentam, consideravelmente as suas tonelagens no presente ano, especialmente na Bélgica, no nosso mercado nacional, i.e., ( . . .).».

1.4. Acordos de repartição dos mercados e «metodologia Traverso»

1.4.1. Ferdofin

(61) A acta da reunião da «comissão Poutrelles» de 19 de Julho de 1988 (de que a Comissão possui um excerto) enumera as estimativas de mercado para o quarto trimestre de 1988 adoptadas pela CDE em 14 de Julho de 1988. Os seguintes valores dizem respeito à Alemanha:

«Alemanha 189 000 toneladas/trimestre

das quais Eurofer 159 000 toneladas/trimestre

Ferdofin 30 000 toneladas/trimestre»

São apresentados valores correspondentes (para a Eurofer e a Ferdofin, respectivamente) no que respeita ao Benelux, França e Dinamarca/Irlanda/Grécia.

(62) Se as estimativas de mercado tivessem por único objectivo avaliar a dimensão dos mercados no futuro, não teria sido necessário obviamente apresentar valores separados para a Ferdofin. Deve assim partir-se do princípio de que o objectivo prosseguido consistia em atribuir à Ferdofin quotas de fornecimento nos mercados acima referidos. A Ferdofin afirma que estes valores haviam sido sugeridos pelos seus concorrentes sem que tivesse praticado no seu estabelecimento. O facto da Ferdofin ter apesar disso concordado em observar estas quotas (embora possam ser diferentes dos valores constantes de acta acima referida) em contudo a ser confirmado pelo telex enviado pela Ferdofin à Peine-Salzgitter em 4 de Agosto de 1988.

«Gostaríamos de chamar a vossa atenção para o facto de a Ferdofin ter aceite limitar as suas vendas na República Federal da Alemanha, em França e no Benelux com base nas quotas anteriores.».

1.4.2. França

(63) Em 13 de Setembro de 1989, representantes da Peine-Salzgitter, Thyssen, Saarstahl, British Steel, Unimétal, TradeARBED, Cockerill Sambre/Steelinter reuniram-se nos escritórios da Walzstahl-Vereinigung.

As discussões incidiram sobre a questão dos fornecimentos de vigas no mercado francês no quarto trimestre de 1989.

A Comissão descobriu nos escritórios da Peine-Salzgitter um documento redigido pela Walzstahl-Vereinigung. Da segunda página deste documento consta os seguinte título: «Mercado françes - vigas - quarto trimestre de 1989». O documento refere que as estimativas para o quarto trimestre de 1989 relativas ao mercado francês eram de 75 000 toneladas/mês e que 60 000 toneladas seriam fornecidas mensalmente por empresas pertencentes à Eurofer. Deste valor, 27 000 toneladas, 375 toneladas e 770 toneladas por mês seriam fornecidas, respectivamente, pela Unimétal, Kloeckner e Ensidesa. As restantes 31 875 toneladas/mês eram então divididas com base em duas percentagens relativas aos fornecimentos registados no passado (ver página 1 do presente documento):

«

"" ID="1">P + S

11,6/11,4 % > ID="2">3 698/3 634 toneladas/mês"> ID="1">Thyssen

2,0/2,1 % > ID="2"> 638/ 669 toneladas/mês"> ID="1">Saarstahl

14,3/13,9 % > ID="2">4 558/4 431 toneladas/mês"> ID="1">Ferdofin

16,8/17,4 % > ID="2">5 355/5 546 toneladas/mês"> ID="1">Cockerill-Sambre

21,4/20,5 % > ID="2">6 821/6 534 toneladas/mês"> ID="1">ARBED

28,4/28,8 % > ID="2">9 052/9 180 toneladas/mês"> ID="1">BSC

5,5/5,9 % > ID="2">1 753/1 881 toneladas/mêsa">

».

A terceira página deste documento tem por título «Alternativa G.». De acordo com o aí estabelecido, são deduzidas 7 000 toneladas/mês a título de «fornecimentos indirectos» às 31 875 toneladas/mês acima referidas. As restantes 24 875 toneladas/mês são então divididas entre sete sociedades de modo idêntico ao quadro anterior.

A nota manuscrita da Peine-Salzgitter que acompanha estes documentos refere que esta última alternativa teve a sua origem numa intervenção do Sr. G. (Unimétal).

(64) Numa nota interna da Peine-Salzgitter de 19 de Setembro de 1989, confirma-se que as sociedades da Eurofer envidaram esforços no sentido de chegar a um acordo de repartição do mercado para os fornecimentos no mercado francês:

«Plano para a França

Na base da repartição entre os fornecedores Eurofer encontra-se o documento compilado pela Walzstahl-Vereinigung para os últimos 12 ou 18 meses. A Peine-Salzgitter concorda com a percentagem atribuída. Contudo, a base deverá ser 33 000 toneladas/mês.».

(65) De acordo com a acta da reunião da «comissão Poutrelles» de 21 de Setembro de 1989, a Unimétal observou que para o quarto trimestre de 1989 considerava que uma estimativa de 75 000 toneladas/mês era realista, tendo especificado as tonelagens do seguinte modo:

«Durante o presente trimestre, a fábrica francesa tenciona fornecer 27 000 toneladas/mês. As quantidades das sociedades comunitárias não pertencentes à Eurofer deverão situar-se, de acordo com a Unimétal, em cerca de 10 000 toneladas/mês. A penetração de países terceiros permanece razoável, devendo rondar as 5 000 toneladas/mês.».

(66) Numa breve nota datada de 25 de Setembro de 1989, redigida pela Walzstahl-Vereinigung e na qual se consagram as conclusões dessa reunião refere-se que se havia alcançado um compromisso:

«Um comportamento em termos de fonecimentos adaptado no mercado francês no quarto trimestre de 1989 deverá contribuir para uma rápida resolução dos problemas de tonelagem igualmente neste país. Tanto as sociedades Eurofer como outros fabricantes anunciaram a sua intenção de reduzir os fornecimentos.».

(67) Esta versão é confirmada pelo telex de 26 de Setembro de 1989 enviado pela Walzstahl-Vereinigung à Peine-Salzgitter, Thyssen, Saarstahl, Ferdofin, Trade-ARBED, British Steel, Ensidesa e Unimétal:

«Fornecimentos de vigas no quarto trimestre de 1989 - [Mercado francês]:

O inquérito acordado no âmbito do «monotoring» dos fornecimentos veio mostrar que se prevêem no mercado francês no quarto trimestre de 1989 os seguintes fornecimentos (tonelagens aproximadas):

"" ID="1">P + S > ID="2">9 950 toneladas/trimestre"> ID="1">Thyssen > ID="2">1 800 toneladas/trimestre"> ID="1">Saarstahl > ID="2">12 200 toneladas/trimestre"> ID="1">Ferdofin > ID="2">14 800 toneladas/trimestre"> ID="1">Cockerill-Sambre > ID="2">18 100 toneladas/trimestre"> ID="1">ARBED > ID="2">24 750 toneladas/trimestre"> ID="1">BSC > ID="2">4 950 toneladas/trimestre"> ID="1">Ensidesa > ID="2">2 250 toneladas/trimestre"> ID="1">Unimétal > ID="2">72 000 toneladas/trimestre.">

»

(68) Um relatório breve sobre os resultado da reunião da «comissão Poutrelles» de 7 de Novembro de 1989, elaborado pelo secretariado e enviado por telecópia à Walzstahl-Vereinigung em 19 de Novembro de 1989, vem confirmar a existência de um acordo no que respeita aos fornecimentos no mercado francês no quarto trimestre de 1989:

«Espera-se que o "sistema de fornecimentos no mercado francês no quarto trimestre de 1989" seja reconduzido no primeiro trimestre de 1990 e para o conjunto dos mercados CECA.».

(69) O «monitoring» dos fornecimentos no quarto trimestre de 1989 mostra que apenas três sociedades ultrapassaram largamente as quantidades previstas de fornecimentos no mercado francês:

"" ID="1">Thyssen > ID="2">4 164 toneladas"> ID="1">Ferdofin > ID="2">18 347 toneladas"> ID="1">British Steel > ID="2">11 623 toneladas">

(70) A Ensidesa não assistiu às reuniões de 13 e 21 de Setembro de 1989. Mesmo que o valor das 750 toneladas/mês para os fornecimentos da Ensidesa para França possa ter sido inicialmente fixado pelas outras sociedades, sem a aprovação da Ensidesa, como alegado por esta, não deixa contudo de ser verdade que a Ensidesa foi informada e respeitou este valor (os seus fornecimentos efectivos ascenderam a 2 317 toneladas, ou seja, um pouco mais de 770 toneladas/mês).

(71) A acta da reunião de 7 de Novembro de 1989 refere que os eforços concertados no sentido de reduzir os fornecimentos no mercado francês foram considerados coroados de êxito e que a Unimétal esperava que fossem prosseguidos.

1.4.3. A «metodologia Traverso»

(72) A acta da reunião da «comissão Poutrelles» de 19 de Julho de 1988 descreve um sistema que foi instaurado a fim de fazer corresponder a oferta à procura:

«As empresas devem dar a conhecer as suas intenções de vendas à Eurofer que as apreciará no seu conjunto à luz das estimativas de mercado estabelecidas pela CDE. No caso de algumas destas intenções divergirem de forma significativa dos valores registados no passado, o presidente da CDE e a administração da Eurofer contactarão a sociedade em questão para lhe solicitar que oriente a sua política num sentido mais conforme ao equilíbrio necessário.».

(73) Nesta altura e durante o resto do período considerado (por outras palavras, até ao final de 1990), a CDE era presidida pelo Sr. Traverso, gestor da Nuova Italsider SpA e posteriormente director da ILVA SpA (ambos produtores siderúrgicos italianos).

(74) O sistema descrito em traços gerais na acta da reunião de 19 de Julho era normalmente conhecido por «metodo Traverso» ou «metodologia Traverso» (ver, por exemplo, uma nota interna da British Steel de 11 de Janeiro de 1990).

O primeiro documento de que constam algumas indicações sobre o funcionamento deste sistema é uma telecópia (nº 1017) sobre as intenções de fornecimentos para o quarto trimestre de 1988 da Eurofer para a Arbed/TradeARBED, British Steel, Cockerill Sambre, Usinor Sacilor, Ferdofin, Kloeckner, Peine-Salzgitter, Saarstahl, Thyssen e outras. O exemplar que se encontra na posse da Comissão foi encontrado nas instalações da Peine-Salzgitter onde havia sido recebido em 4 de Agosto de 1988. A telecópia refere-se a um «quadro que apresenta as intenções de fornecimentos finais recolhidas no final da última reunião da CDE de 27/28 de Julho de 1988 em Paris» e continua:

«O nosso presidente espera que as empresas não excedam estas intenções de fornecimento estreitamente relacionadas com a estabilidade dos preços.».

(75) A Comissão encontrou nas instalações da Peine-Salzgitter uma nota interna (não datada) da própria Peine-Salzgitter, na qual se compara as intenções de fornecimento para o quarto trimestre de 1988 com os fornecimentos efectivos. Anexo a esta nota, redigida em alemão, encontra-se um quadro em inglês intitulado «Categoria III . . . (ilegível) Intenções de fornecimentos». Não foi contestado tratar-se do quadro referido na telecópia da Eurofer. As intenções de fornecimentos que constam do quadro são relativas à Peine-Salzgitter, Thyssen, Kloeckner, Saarstahl, Usinor Sacilor (Unimétal), Ferdofin, Cockerill Sambre, TradeARBED e British Steel. Da leitura do quadro conclui-se que os fornecimentos efectivos de todas as sociedades, à excepção da Kloeckner, ultrapassaram as intenções de fornecimento anteriormente anunciadas. A diferença entre estes dois valores é relativamente moderada no que respeita à Peine-Salzgitter, Cockerill Sambre e Saarstahl, sendo muito elevada para as restantes (em especial para a British Steel).

(76) Poderemos ser levados a concluir que o sistema não funcionava muito eficazmente, o que poderá ser explicado fundamentalmente pelo facto de o sistema não prever aparentemente qualquer sanção para as sociedades cujos fornecimentos excedessem as encomendas anteriormente transmititdas ao Sr. Traverso ou as quantidades por este sugeridas.

(77) O carácter voluntário deste sistema é confirmado pelo telex enviado pela Unimétal à British Steel em 28 de Novembro de 1988, bem como pela resposta da British Steel de 6 de Dezembro de 1988. No entanto, esta correspondência demonstra igualmente que as sociedades participantes lhe atribuíam uma importância considerável. Mostra ainda que, pelo menos em princípio, as sociedades em causa consideravam que as quantidades recomendadas pelo presidente da CDE deveriam ser respeitadas. As sociedades que não respeitassem estas recomendações teriam que contar com medidas de retaliação tomadas pelos outros participantes nos seus próprios mercados.

(78) O sistema foi abandonado no início de 1989 para ser retomado no início de 1990 (no que respeita aos fornecimentos do primeiro trimestre de 1990). Tal foi confirmado pela British Steel e provado por uma breve nota desta empresa datada de 20 de Julho de 1990, bem como ainda pelo facto de, em 31 de Janeiro de 1990, a Peine-Salzgitter ter enviado uma carta ao presidente da CDE na qual estabelecia as suas intenções de fornecimento para o primeiro e segundo trimestres de 1990.

(79) Parece contudo que, no seu conjunto, este sistema de ajustamento da oferta e da procura não funcionou particularmente bem, nem foi aplicado por muito tempo.

De uma nota para o dossier não datada da British Steel, em que se resumem as conclusões da reunião da «comissão Poutrelles» de 21 de Março de 1990 consta a seguinte observação formulada pelo Sr. G. (Unimétal) no que respeita ao mercado francês:

«De acordo com o Sr. G. o «método Traverso acabou por fracassar devido ao bloqueio por parte de alguns produtores.».

1.5. Acordos de fixação dos preços

1.5.1. Os preços-objectivo

(80) A acta de reunião Eurofer/Escandinávia, organizada em 30 de Julho de 1986, refere o seguinte no que respeita ao mercado comunitário de vigas:

«Os fabricantes membros da Eurofer têm envidado esforços no sentido de estabilizar os preços e de defender as importações. Serão tomadas decisões respeitantes aos preços na reunião a realizar nos próximos dias.».

(81) A Comissão descobriu nas instalações da Walzstahl-Vereinigung um documento, anexo ao exemplar desta acta, no qual se estabelecem «os preços para o trimestre 4/86» para os mercado escandinavos. No que diz respeito às vigas no mercado dinamarquês refere-se o seguinte:

«Serão prestadas informações após a nova fixação de preços nos países da CE.».

Encontram-se referências análogas nas actas de outras reuniões da Eurofer/Escandinávia.

(82) Na telecópia enviada à CPS em 27 de Março de 1987, a Walzstahl-Vereinigung explicava que o presidente da «comissão Poutrelles» desejava prosseguir a análise de dois pontos precisos antes da reunião seguinte a realizar em 7 de Abril de 1987. Uma das questões era a da harmonização dos preços na CECA:

«A consecução de níveis comparáveis de preços na CE e, em especial, o ritmo a que se poderão aumentar os preços franceses para níveis que de um modo geral se ajustem aos dos países vizinhos (certas divergências poderão ser toleradas na condição de não provocarem perturbações).».

(83) A reunião seguinte foi realizada em 3 de Junho de 1987. Numa nota de informação para divulgação interna datada de 2 de Junho de 1987 e redigida pela Peine-Salzgitter para o presidente da «comissão Poutrelles» refere-se:

«O objectivo a curto prazo da reunião de 3 de Junho deverá, no entanto, consistir em fixar preços vinculativos para as vigas no que respeita ao terceiro trimestre de 1987.».

(84) Com efeito, quer nesta quer numa das reuniões seguintes foi tomada uma decisão quanto aos preços do terceiro trimestre de 1987. Tal poderá concluir-se através da acta da reunião da Eurofer/Escandinávia realizada em 4 de Agosto de 1987, e na qual se refere que em relação ao mercado das vigas na CECA os preços planeados para o terceiro trimestre de 1987 haviam sido alcançados.

(85) A «comissão Poutrelles» decidiu posteriormente adoptar aumentos dos preços de venda para o quarto trimestre de 1987. Este facto é revelado numa nota interna da Peine-Salzgitter de 9 de Novembro de 1987:

«Com vista a uma consolidação ou aplicação dos aumentos de preços introduzidos em 1 de Outubro de 1987, foi acordado na reunião da "comissão Poutrelles" realizada em Paris em 28 de Outubro de 1987 não tornar a aumentar os preços em 1 de Janeiro de 1988. Contudo, tal deverá ser equacionado com o facto de os preços deverem ser aumentados de qualquer forma em 1 de Abril de 1988. Entretanto, dever-se-á proceder oportunamente a uma troca de pontos de vista sobre o âmbito e o volume dos aumentos desejados.».

(86) Esta análise é confirmada - pelo menos no que respeita ao mercado alemão - pela acta de reunião da Eurofer/Escandinávia de 4 de Novembro de 1987, na qual se refere:

«Alemanha: os preços atingirão o nível-objectivo durante o quarto trimestre. Não se prevêem aumentos de preços para o trimestre 1/88.».

(87) A acta da reunião Eurofer/Escandinávia realizada em 2 de Fevereiro de 1988 refere:

«Foi decidido aumentar os preços em 1 de Abril do seguinte modo: para o mercado alemão aumento de 20 marcos alemães para as categorias 1, 2A, 2B2 e 2B3 e um aumento de 10 marcos alemães para a categoria 2B1; no mercado francês, um aumento de 50 francos franceses para todas as categorias à excepção da categoria 2C.

Pretende-se igualmente aumentar os preços no mercado britânico em 1 de Abril de 1988, se bem o nível deste aumento ainda não tenha sido decidido.».

(88) As conclusões da reunião de 19 de Julho de 1988 são confirmadas por um quadro anexo à acta da reunião da Eurofer/Escandinávia de 25 de Julho de 1988, de que uma cópia foi encontrada nas instalações da Usinor Sacilor. Deste quadro consta aquilo a que se poderá chamar os «preços de mercado T4-88» par as vigas na CECA. Os preços de base são dados por categoria (categoria 1, 2A, 2B1, 2B2, 2B3 e 2C) para a Alemanha, França e Bélgica/Luxemburgo, respectivamente.

(89) A acta da reunião de 18 de Outubro de 1988 refere que o aumento de preços projectado para o quarto trimestre de 1988 havia sido alcançado a nível dos vários mercados. Na acta apresentam-se igualmente, segundo a própria designação nela constante, as «estimativas de preços» para o primeiro trimestre de 1989:

«

Estimativas de preços para o primeiro trimestre de 1989. Os aumentos dos preços estimam-se em 25-40 marcos alemães na Alemanha, 50-100 francos franceses em França e 200-800 francos belgas no Benelux. Destes aumentos resultarão os seguintes níveis de preços: "" ID="1">Cat. 1 Janeiro:

2 250 FF

Base> ID="2">630 DM

Base> ID="3">13 500 FB

Base> ID="4">480 000 Lit

Base"> ID="1">Cat. 2a Janeiro:

2 350 FF

Base> ID="2">670 DM

Base> ID="3">14 000 FB

Base> ID="4">530 000 Lit

Base"> ID="1">Cat. 2b1

2 350 FF

Base> ID="2">670 DM

Base> ID="3">14 000 FB

Base> ID="4">530 000 Lit

Base"> ID="1">Cat. 2b2

2 450 FF

Base> ID="2">720 DM

Base> ID="3">15 000 FB

Base> ID="4">540 000 Lit

Base"> ID="1">Cat. 2b3

2 600 FF

Base> ID="2">760 DM

Base> ID="3">15 700 FB

Base> ID="4">560 000 Lit

Base"> ID="1">Cat. 2c

2 650 FF

Base> ID="2">795 DM

Base> ID="3">16 500 FB

Base> ID="4">600 000 Lit

Base""Alemanha: menos desconto «comercialização» de 2,5 %

mais 20 marcos alemães para os pequenos comerciantes

mais 80 marcos alemães para os consumidores

França: mais 100 francos franceses para os consumidores

Itália: mais 30 000 liras italianas para os consumidores

Estão igualmente previstos novos aumentos de preços para a Espanha para o primeiro trimestre de 1989.>

».

(90) A comparação entre este quadro e o quadro anexo à acta da reunião da Eurofer/Escandinávia de 25 de Julho de 1988 revela que, no que respeita aos mercados francês, alemão e belgo/luxemburguês - o quadro anexo à acta da reunião Eurofer/Escandinávia não contém valores para o mercado italiano - a diferença entre os preços do quarto trimestre de 1988 e os preços do primeiro trimestre de 1989 ascende efectivamente a 25-40 marcos alemães, 50-100 francos franceses e 200-800 francos belgas, segundo as diferentes categorias. A única excepção é a categoria em França (em que o aumento é de 150 francos franceses e na Bélgica/Luxemburgo (em que o aumento é de 1 000 francos belgas.

(91) A formulação do parágrafo acima referido na acta da reunião de 18 de Outubro, referida no ponto 89, leva-nos a pensar que os preços constantes deste quadro não são os preços que as sociedades em causa esperavam resultar do mercado, mas sim os preços que haviam acordado aplicar. Este facto é confirmado por um telex enviado pela Thyssen à TradeARBED em 22 de Setembro de 1988:

«No fundo, o período mais propício à discussão desta questão seria após a reunião da Eurofer/Escandinávia. Contudo, dado que tal seria muito tarde, devemos na minha opinião transmitir aos nossos amigos as nossas intenções para a Comunidade Europeia e solicitar-lhes que actuem de forma análoga, ou seja, aumentos para o programa escandinavo de:

Suécia 100 coroas suécas

Nuruega 100 coroas norueguesas

Finlândia 40 marcos finlandeses

A decisão relativa à categoria 2c poderá ser tomada em 29 de Setembro.».

(92) Parece pois que as sociedades membros da Eurofer haviam analisado os preços futuros e tencionavam aplicar aumentos de cerca de 40 marcos alemães para as vigas abrangidas pelo «programa escandinavo» (por outras palavras, para as categorias 1, 2a, 2b1, 2b2 e 2b3).

(93) A acta da reunião da Eurofer/Escandinávia de 3 de Novembro de 1988 refere no que respeita aos mercados das vigas na CECA:

«Prevêem-se novos aumentos para o primeiro trimestre de 1989, aumentos estes que aliás são aguardados pelo sector. Estes aumentos são da ordem de 25-40 marcos alemães na Alemanha, 50-100 francos franceses em França e 200-800 francos belgas no Benelux.».

(94) Na acta da reunião de 13 de Dezembro de 1988 refere-se que os aumentos de preços dos fornecimentos do primeiro trimestre de 1989 (designado por erro com «1988») na Alemanha e na França foram aceites pelos clientes sem qualquer problema, sendo de considerar novos aumentos.

(95) A acta da reunião de 10 de Janeiro de 1989 refere que os preços «projectados» para o primeiro trimestre de 1989 haviam sido aceites pelos mercados alemão, francês, italiano, espanhol, britânico e do Benelux. A acta estabelece igualmente os aumentos previstos dos preços para o segundo trimestre de 1989, bem como os preços resultantes desses aumentos.

(96) Uma nota para o dossier não datada sobre os resultados desta reunião, redigida pela British Steel, refere-se às «intenções em matéria de preços». Estas figuram num quadro anexo à nota - intitulado «Intenções em matéria de preços para a Europa Abril/Junho - aumentos». O quadro indica os aumentos por categoria nos mercados respectivos (entre 10 e 20 marcos alemães na Alemanha, entre 30 e 50 francos franceses em França, entre 200 e 400 francos belgas na Bélgica e 20 000 liras italianas em Itália), bem como os novos níveis de preços correspondentes para Abril de 1989.

Os dados relativos à França, Alemanha e países do Benelux são idênticos aos constantes da acta da reunião de 10 de Janeiro de 1989. Os preços para a Itália são de 20 000 liras italianas/toneladas superiores aos valores indicados na acta. Parece que esta divergência se deve a uma confusão por parte da British Steel.

De uma nota interna datada de 13 de Janeiro de 1989 redigida pela Peine-Salzgitter constam os seguintes dados:

«Na reunião da "comissão Poutrelles" de 10 de Janeiro de 1989, os aumentos dos preços projectados para 1 de Abril foram fixados nos seguintes níveis: (. . .)».

(97) A acta de reunião da Eurofer/Escandinávia de 1 de Fevereiro de 1989 fornece-nos mais informações sobre a concertação em matéria de preços realizada na «comissão Poutrelles»:

«Foi igualmente referido que preços de base "harmoniosos" (uma divergência de cerca de 10 marcos alemães entre os diferentes mercados comunitários) haviam sido alcançados para os três trimestres.».

(98) De acordo com a acta da reunião de 7 de Fevereiro de 1989, os participantes afirmaram que os preços projectados para o segundo trimestre de 1989 eram ou seriam aceites sem dificuldades por todos os mercados em causa (Alemanha, França, Benelux, Itália e Espanha). Os preços constantes da acta da reunião de 10 de Janeiro foram completados pelos preços respeitantes a duas categorias no que se refere à Itália e pelos preços para Espanha.

(99) A acta da reunião de 19 de Abril de 1989 refere que os preços previstos foram atingidos na Alemanha, França e Itália e que a British Steel tinha a intenção de aumentar os seus preços. Os preços para o terceiro trimestre de 1989 estabelecidos na acta são basicamente idênticos aos preços que constam das actas das reuniões de 20 de Janeiro de 1989 e 7 de Fevereiro de 1989 para o segundo trimestre de 1989.

(100) Uma nota da British Steel de 24 de Abril de 1989 dá-nos mais informações sobre os preços cobrados no mercado do Reino Unido:

«Informei a Comissão de que a BS irá aumentar os preços em cerca de 4 e 5 % no início de Junho e sugeri que as sociedades vendam no Reino Unido de acordo com os "preços estabelecidos" pela BS, a fim de evitar que este aumento seja impedido.».

Na nota refere-se igualmente o confli3to entre os produtores espanhóis e a British Steel:

«O grupo espanhol queixou-se do comportamento agressivo da British Steel no que respeita às suas vendas em Espanha e, em especial, aos baixos preços por ela praticados. A British Steel chamou a atenção para as grandes tonelagens (21 Kt em Janeiro e Fevereiro) importadas pelo Reino Unido provenientes da Espanha e os preços perturbadores a que estas quantidades haviam sido vendidas.».

Num breve relatório sobre as conclusões da reunião, redigido pela Walzstahl-Vereinigung, refere-se que este problema específico deveria ser resolvido mediante conversações bilaterais.

(101) De acordo com a acta da reunião de 6 de Junho de 1989, existiam dificuldades no que respeita aos perfis de menores dimensões (categorias 1 e 2) em França e Itália, mas tanto a Unimétal como os produtores italianos tinham declarado a sua determinação no sentido de manterem os preços. A British Steel (que não estava presente nesta reunião) informou os seus concorrentes que o aumento dos preços no mercado britânico tinha sido aceite sem quaisquer dificuldades.

(102) Na reunião de 11 de Julho de 1989, foi anunciado que os preços projectados tinham sido atingidos no mercado francês, à excepção das categorias 1 e 2a, cujos preços permaneciam baixos. Nos mercados do Benelux haviam-se registado determinadas ofertas a preços inferiores aos níveis projectados:

«Contudo, os preços projectados foram atingidos, devendo ser mantidos.».

No que respeita ao mercado britânico, foi confirmado que o aumento de preços da ordem dos 4,25 % tinha sido aceite pelos clientes.

As discussões sobre os preços para o quarto trimestre de 1989 revelaram que, tendo em conta o aumento dos suplementos de dimensão e de qualidade (ver ponto 1.5.2. infra), os produtores alemães não tinham intenção de aumentar os preços. Em consequência, preços previstos e praticados no terceiro trimestre de 1989 foram mantidos.

(103) A acta da reunião de 3 de Agosto de 1989 contém o seguinte parágrafo (respeitante ao mercado francês) que ilustra as considerações e intenções dos participantes na «comissão Poutrelles»:

«Actualmente, os negociantes de aço apresentam uma certa relutância em fazer as suas encomendas na "esperança" que os preços venham a cair em breve.».

A utilização de aspas implica que os membros da «comissão Poutrelles» não consideravam que esta esperança tivesse fundamento.

(104) Foi referido que os níveis de preços para as categorias 1 e 2a havia sido aceite pelos clientes em Itália. No Reino Unido, os preços que tinham sido aumentados no início de Junho, foram descritos como permanecendo estáveis. De acordo com a acta poder-se-á afirmar que não se previa para o quarto trimestre de 1989 qualquer aumento dos preços de base (19) para os mercados em causa.

(105) A Comissão descobriu nas instalações da Valor um documento sem data que, de acordo com esta empresa, fazia parte de uma nota interna redigida pela Usinor Sacilor destinada a uma reunião de 21 de Setembro de 1989. No documento debate-se a relação entre o artigo 60º e o artigo 65º do Tratado CECA. Após ter referido que o artigo 60º não impede que uma empresa divulgue os preços futuros muito antes da data prevista para a sua aplicação, o autor do documento continua:

«6. Não obstante, as disposições do artigo 65º proíbem expressamente todos os acordos entre empresas que tendam a "fixar ou determinar os preços". Parece pois óbvio que o anúncio feito por um conjunto de sociedades da sua decisão de proceder a um aumento de um mesmo montante e na mesma data, violaria a disposição acima referida.

7. Existem duas soluções possíveis:

a) a utilização de fórmulas muito vagas, dando a entender que a situação do mercado permitirá um alteração dos preços num período de tempo não especificado,

b) a utilização de uma fórmula como a das sociedades americanas ou seja, a do "price leadership" em que uma sociedade anuncia a sua intenção de aumentar ou de diminuir os preços numa data específica. E, alguns dias mais tarde, as outras sociedades anunciam a sua intenção de seguir o exemplo da empresa concorrente.».

Este texto revela que a Usinor Sacilor se desbruçava sobre os possíveis métodos de escapar às regras de concorrência do Tratado CECA.

(106) A acta da reunião de 7 de Novembro de 1989 refere não estarem previstos quaisquer aumentos de preços para o primeiro trimestre de 1990, sendo a única excepção a França em que a Unimétal esperava realizar um aumento de cerca de 50 francos franceses sobre os preços reais das vigas de menores dimensões.

(107) A reunião seguinte realizou-se em 12 de Dezembro de 1989. As suas conclusões reflectem-se na intervenção preparada pelo representante da TradeARBED (que presidia então às reuniões da Eurofer/Escandinávia) com vista à reunião da Eurofer/Escandinávia de 31 de Janeiro de 1990, e da qual se podem igualmente tirar indícios úteis sobre as considerações e intenções das sociedades da Eurofer:

«É pois absolutamente necessário que todas as fábricas Eurofer e os nossos amigos escandinavos não exerçam pressões sobre o mercado.

(. . .)

Os preços do quarto trimestre de 1989 foram, em princípio, mantidos no primeiro trimestre de 1990. Os novos suplementos em termos de dimensão deixaram de constituir um problema. Contudo, é de lamentar, especialmente no que respeita às categorias 1, 2a e 2b1, que alguns fabricantes tenham durante as ùltimas duas a três semanas reduzido os preços programados, criando zonas cinzentas de 15-20 marcos alemães. Deve-se pôr de imediato termo a este comportamento.

É claro que estas áreas cinzentas devem desaparecer no segundo trimestre e que os preços programados devem ser integralmente aplicados, em especial dado que no segundo trimestre é provável que se venha a registar a necessária procura. Solicito que todos os presentes observem estritamente esta regra.».

(108) No que respeita aos preços para o segundo trimestre de 1990, a acta da reunião de 14 de Fevereiro de 1990 refere que os produtores esperavam voltar aos níveis de preços que haviam atingido no quarto trimestre de 1989;

«No que respeita aos preços, as fábricas locais esperam vivamente poder eliminar as actuais reduções (de cerca de 20 marcos alemães) e voltar rapidamente aos níveis atingidos por cada uma delas durante o quarto trimestre de 1989.».

(109) Apenas a Unimétal declarou ter a intenção de aumentar de 45 francos franceses o preço da categoria 2c. Não se trata de uma coincidência. Numa carta da Unimétal (com cópia à TradeARBED) de 6 de Novembro de 1989, o presidente da «comissão Poutrelles» havia declarado considerar fundamental a harmonização dos preços na CECA de modo a evitar aquilo que designou por «distorções» dos fluxos comerciais.

O Sr. Meyer observou que a categoria 2c colocava um problema fundamental relativamente a este aspecto, uma vez que os preços aplicados em França e na Alemanha haviam acusado uma divergência de cerca de 30 marcos alemães/tonelada durante um certo período de tempo. O presidente da «comissão Poutrelles» considerava ter chegado o momento de eliminar esta divergência:

«Chegou a altura de eliminar a divergência face aos preços alemães. Considero que tal foi necessário durante um determinado período, mas que agora se poderá eliminar tal discrepância.».

(110) A Peine-Salzgitter reiterou o seu pedido numa carta de 19 de Dezembro de 1989. Em 7 de Fevereiro de 1990, a TradeARBED enviou uma telecópia à Unimétal (com cópia à Peine-Salzgitter), na qual insistia junto do produtor francês para aumentar os seus preços no que respeita à categoria 2c, a fim de rectificar esta «distorção», apesar de ter reconhecido a existência de uma situação algo difícil nos mercados:

«A presente distorção tem incentivado vários comerciantes franceses a penetrarem mais fortemente no mercado alemão, perturbando a estrutura de preços na Alemanha (. . .). Apesar do enquadramento geral ser pouco propício ao aumento dos preços, é necessário prever para esta categoria, o mais tardar para as entregas do segundo trimestre, um aumento de 100 francos franceses/tonelada.».

(111) Pouco após a reunião da «comissão Poutrelles» em 14 de Fevereiro de 1990, a British Steel enviou uma telecópia à TradeARBED, à Peine-Salzgitter, à Thyssen, à Saarstahl e à Unimétal/Valor (Sr. G.) em que expunha a definição das categorias A1, A1 e A3 normalmente utilizada pela British Steel. Em 19 de Fevereiro foram dadas mais explicações pelo telefone.

(112) O original desta telecópia, encontrada pela Comissão nas instalações da British Steel, contém anotações manuscritas. Sob o título «Valores sugeridos para a interpenetração em £/t» constam dados para cada uma das categorias respectivamente para os armazenistas e os comerciantes. O significado destes dados é clarificado numa nota interna da British Steel de 20 de Fevereiro de 1990:

«O Sr. G. foi por nós informado dos preços que consideramos não serem perturbadores do mercado. Não consegui contactar a Saarstahl - (Barão Dr. Von Englehard), tendo, contudo, na passada semana expressado veementemente o meu desagrado face aos preços excessivamente baixos que esta empresa tem praticado no Reino Unido. Seria talvez oportuno da nossa parte observar à Unimétal que as consequências do comportamento nocivo da Saarstahl deverão ser sentidas em França e não na Alemanha.».

De tudo isto resulta que a British Steel informou os seus principais concorrentes dos preços (ou margens de interpenetração) que estaria disposta a tolerar.

(113) De acordo com a acta da reunião de 21 de Março de 1990, a British Steel lamentava o facto de determinadas ofertas feitas no mercado britânico terem sido 55 a 70 libras inglesas inferiores à lista de preços desta empresa. Numa nota para o dossier não datada sobre os resultados desta reunião, redigida pela British Steel, pode ler-se:

«A mensagem da BS aos produtores comunitários é de não apoiarem estes descontos.».

(114) A nota da British Steel contém igualmente informações sobre o mercado alemão:

«O grupo alemão pretendeu aplicar um aumento de 20 marcos alemães sobre os preços de base para recuperar a posição projectada no passado mês de Outubro, aquando do aumento dos suplementos em 20/25 marcos alemães (desde então os preços de base têm diminuído).».

(115) De acordo com a acta da reunião de 16 de Maio de 1990, a British Steel declarou que pretendia aumentar os preços no Reino Unido para o terceiro trimestre de 1990 e que tomaria uma decisão sobre este assunto em Maio. Numa nota da Usinor Sacilor de 18 de Maio de 1990, refere-se que a British Steel havia solicitado aos outros produtores que aguardassem até ao final do mês de Maio antes de assumirem quaisquer compromissos firmes de fornecimento no Reino Unido.

Em 7 de Junho de 1990, a British Steel enviou uma telecópia à TradeARBED, à Peine-Salzgitter, à Saarstahl, à Thyssen, à Ensidesa, à Unimétal e à Aristrain:

«Junto envio pormenores sobre a nova lista 5 dos preços da British Steel, sendo as alterações aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1990 no que respeita aos perfis para construção.

(. . .)

De um modo geral, verifica-se um aumento de cerca de 5 % face à lista anterior. Queiram por favor garantir que as ofertas para o terceiro trimestre tomam plenamente em consideração este aumento.».

(116) Uma nota de informação interna (de 9 de Julho 1990) redigida pela Peine-Salzgitter para o presidente da «comissão Poutrelles» com vista à reunião de 10 de Julho de 1990 resume as questões de política geral então em discussão. O autor indica que, tendo em conta os aumentos parciais dos suplementos em termos de dimensão, não seria necessário aplicar um «aumento oficial» dos preços no quarto trimestre de 1990. Contudo, os participantes foram exortados a garantir a aplicação dos novos suplementos em termos de dimensão e os preços acordados:

«Apelo a todos os participantes no que respeita ao terceiro e quarto trimestres:

- aplicação dos novos suplementos em termos de dimensão;

- aplicação dos níveis de preços acordados/desmantelamento dos descontos cinzentos.».

(117) Uma nota interna da British Steel de 17 de Julho de 1990 refere que os outros produtores tinham até à data dado «pouca atenção» às linhas de orientação dadas pela British Steel quanto aos níveis dos preços das vendas no Reino Unido. Tal como revela uma nota da British Steel de 20 de Julho de 1990, esta empresa utilizou a reunião de 10 de Julho de 1990 a fim de apelar aos seus concorrentes mais uma vez para observarem os novos preços por si praticados.

Uma outra nota da British Steel de 30 de Julho de 1990 revela que esta empresa considerava o comportamento da TradeARBED particularmente irritante:

«Não existe qualquer dúvida de que a Arbed, considerada como o principal importador da CEE, tem tido um comportamento irresponsável em matéria de fixação de preços e não aderiu ao acordo que alcançámos no encontro com o Sr. Everard e o Sr. Sevenig. Com efeito, esta empresa oferece descontos importantes em toda a gama dos seus produtos.».

(118) De acordo com a acta da reunião de 11 de Setembro de 1990, os participantes na reunião foram informados de que o aumento na lista de preços da British Steel havia sido aceite pelos clientes britânicos. No que respeita aos outros mercados, a acta observa que seria «previsível» um aumento dos preços de 25-30 marcos alemães.

(119) Uma nota da British Steel de 25 de Novembro de 1990, que consagra as conclusões desta reunião, coloca esta questão de uma forma mais directa:

«Existe o sentimento geral de que os preços devem ser aumentados moderadamente - aproximadamente 30 DM/t. Está-se a debater a questão se este aumento deve ser realizado sobre os preços de base ou sobre se se deverá de novo aumentar os suplementos. A data provável para este aumento será 1 de Janeiro.».

Nesta nota refere-se igualmente que a British Steel não participou na discussão sobre os preços:

«A British Steel não participou na discussão sobre os preços, tendo-se mantido simplesmente no espírito de transparência. A British Steel aconselhou veementemente o presidente para que não fosse transmitido ao mercado que «os fabricantes da Eurofer haviam decidido proceder a um aumento.».

(120) A acta da reunião de 9 de Outubro de 1990 refere que os preços para o primeiro trimestre de 1991 foram discutidos e que um aumento da ordem dos 20 a 30 marcos alemães seria aceite pelos clientes do continente. Não foi feita qualquer «previsão» para o mercado britânico.

(121) Uma telecópia da Walzstahl-Vereinigung para a Ferdofin de 19 de Dezembro de 1990 revela que as sociedades implicadas esperavam atingir um aumento dos preços até 20 marcos alemães/tonelada, mediante a aplicação de novos suplementos (ver ponto 1.5.2. infra):

«Deverá recordar-se que se esperava que o nível