N?LI07/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.4.90
REGULAMENTO (CEE)N?1038/90DACOMISSÃO
de26deAbrilde1990
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
África,dasCaraíbasedoPacíficooudepaíseseterritórios
ultramarinos ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3868/89aosdadosecotações
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino(!),particular,e,nomeadamente ,oseu
artigo10?;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?3868/89daComissão
(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?757/90(3);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(4)definiuoregimeaplicávelacertosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasqueresultamdatransfor­
maçãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deMaiode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L374dé22.12.1989,p.51
(3)JOn?L83de30.3.1990,p.12.
(4)JOn?L84de30.3.1990,p.85.

27.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L107/33
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deAbrilde1990,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas
(emECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?19
de7a13
deMaiode1990Semanan?20
de14a20
deMaiode1990Semanan?21
de21a27
deMaiode1990Semanan?22
de28deMaioa
3deJunhode1990
010410900 133,851 130,792 127,737 121,843
01042090(') 133,851 130,792 127,737 121,843
02041000(2) 284,790 278,280 271,780 259,240
02042100(2) 284,790 278,280 271,780 259,240
02042210(2) 199,353 194,796 190,246 181,468
02042230f) 313,269 306,108 298,958 285,164
02042250(2) 370,227 361,764 353,314 337,012
02042290(2) 370,227 361,764 353,314 337,012
02042300(2) 518,318 506,470 494,640 471,817 .
02045011(2) 284,790 278,280 271,780 259,240
02045013(2) 199,353 194,796 190,246 181,468
02045015(2) 313,269 306,108 298,958 285,164
02045019f) 370,227 361,764 353,314 337,012
02045031(2) 370,227 361,764 353,314 337,012
02045039(2) 518,318 506,470 494,640 471,817
021090110 370,227 361,764 353,314 337,012
02109019(3) 518,318 506,470 494,640 471,817
(')OdireitoniveladorelimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85e(CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82
daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?753/90doConselho,e(CEE)n?
19/82,(CEE)n?3652/89,(CEE)n?3989/89,(CEE)n?479/90e(CEE)n?952/90daComissão.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.