REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/58 DA COMISSÃO

de 14 de janeiro de 2022

que institui um direito anti-dumping definitivo relativo às importações de determinados produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários da República Popular da China, do Japão, da República da Coreia, da Federação da Rússia e dos Estados Unidos da América, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) (o «regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Inquérito inicial e medidas em vigor

(1) Pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1953 (2), a Comissão Europeia («Comissão») instituiu direitos anti-dumping relativos às importações de determinados produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético» (grain-oriented electrical sheet, «GOES»), originários da República Popular da China («RPC» ou «China»), do Japão, da República da Coreia («Coreia»), da Federação da Rússia («Rússia») e dos Estados Unidos da América («EUA») («medidas iniciais»). O inquérito que conduziu à instituição das medidas iniciais é designado a seguir por «inquérito inicial».

(2) Com base nos factos específicos do inquérito inicial, a Comissão decidiu que os direitos variáveis sob a forma de três preços mínimos de importação (PMI) para três categorias de produtos diferentes de GOES constituíam a forma mais adequada de medidas pelas seguintes razões: — em primeiro lugar, os três PMI permitiriam aos produtores da União recuperar dos efeitos do dumping prejudicial. Seriam uma rede de segurança para lhes permitir voltar a uma rendibilidade sustentável e incentivá-los a realizar os investimentos necessários a fim de produzir proporcionalmente mais tipos do produto similar de elevada permeabilidade, — em segundo lugar, os três PMI deveriam igualmente impedir qualquer efeito negativo de aumentos indevidos de preços após o período de inquérito, que pudessem ter um impacto negativo considerável na atividade dos utilizadores, — em terceiro lugar, também atenderiam às preocupações dos utilizadores, na medida em que estes receavam uma escassez de GOES, nomeadamente dos tipos com uma perda máxima do núcleo de 0,90 W/kg e inferior, que eram naquela altura extremamente necessários para cumprir as metas da fase 1 do Regulamento Conceção Ecológica. De um modo mais geral, permitiriam evitar perturbações graves no abastecimento do mercado da União.

(3) Os três PMI atualmente em vigor variam entre 1 536 EUR/tonelada e 2 043 EUR/tonelada. São aplicáveis aos produtores-exportadores designados individualmente para os quais foram estabelecidas margens de dumping individuais, provenientes de todos os países em causa, ou seja, a RPC, o Japão, a República da Coreia, a Federação da Rússia e os Estados Unidos da América: — se o preço CIF-fronteira da União for igual ou superior ao PMI, não há direito aduaneiro a pagar, — se o preço de exportação for inferior ao PMI, a taxa do direito aplicável será a menor diferença entre o PMI aplicável e o preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado e antes dos direitos anti-dumping ad valorem. Por conseguinte, aplicam-se a cada produtor-exportador direitos individuais. O montante do direito anti-dumping não deve, em caso algum, ser superior às taxas do direito anti-dumping ad valorem, que são específicas para cada produtor-exportador de cada um dos países em causa.

1.2. Pedido de reexame da caducidade

(4) Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (3), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

(5) O pedido de reexame foi apresentado em 29 de julho de 2020 pela European Steel Association («Eurofer» ou «requerente»), em nome de produtores que representam mais de 50% da produção total de GOES da União. O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou à reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

1.3. Início de um reexame da caducidade

(6) Tendo determinado, após consulta do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão deu início, em 30 de outubro de 2020, a um reexame da caducidade relativo às importações de GOES provenientes da China, do Japão, da República da Coreia, da Federação da Rússia e dos Estados Unidos da América («países em causa»), nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (4) («aviso de início»).

1.4. Período de inquérito de reexame e período considerado

(7) O inquérito sobre a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020 («período de inquérito de reexame», «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

1.5. Saída do Reino Unido da UE

(8) O presente processo teve início em 30 de outubro de 2020, ou seja, em pleno período de transição acordado entre o Reino Unido e a UE, durante o qual a legislação da União se continuou a aplicar ao Reino Unido. Esse período terminou em 31 de dezembro de 2020. Por conseguinte, a partir de 1 de janeiro de 2021, as empresas e associações do Reino Unido deixaram de poder ser consideradas partes interessadas no presente processo.

(9) Por meio de uma nota apensa ao dossiê do processo (5) em 14 de janeiro de 2021, a Comissão convidou os operadores do Reino Unido a contactá-la, caso considerassem, apesar de tudo, que continuavam a reunir as condições para ser partes interessadas. Não foram recebidas quaisquer observações dos operadores do Reino Unido.

1.6. Partes interessadas

(10) No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o requerente, os produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos dos países em causa, os importadores, os utilizadores e os comerciantes, bem como as associações conhecidas como interessadas, do inquérito de reexame e convidou-os a participar.

(11) Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

(12) A Comissão realizou audições com vários utilizadores, várias associações de utilizadores e produtores-exportadores durante o reexame da caducidade.

1.7. Amostragem

(13) No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

1.7.1. Amostragem de produtores da União

(14) No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União que seriam objeto de inquérito. No entanto, no dia de publicação do aviso de início, em 30 de outubro de 2020, a Comissão emitiu uma nota apensa ao dossiê, em que anunciava que, dado o número limitado de produtores conhecidos da União Europeia, não se considerou necessário recorrer à amostragem de produtores da UE e convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações. Não foram recebidas quaisquer observações. Por conseguinte, foi solicitado aos quatro produtores da União conhecidos que apresentassem uma resposta pormenorizada ao questionário e aceitassem a verificação das respostas ao mesmo.

1.7.2. Amostragem de importadores

(15) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão solicitou aos importadores independentes que fornecessem as informações especificadas no aviso de início.

(16) Apenas um importador independente se deu a conhecer e forneceu as informações solicitadas. Por conseguinte, a Comissão decidiu que não era necessário recorrer à amostragem.

1.7.3. Amostragem de produtores dos países em causa

(17) Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores dos países em causa envolvidos no reexame da caducidade, o aviso de início previa a possibilidade de se recorrer à amostragem.

(18) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão solicitou a todos os produtores dos países em causa que fornecessem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou às missões dos países em causa que identificassem e/ou contactassem outros eventuais produtores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(19) Quatro produtores-exportadores ou grupos de produtores-exportadores (duas empresas do Japão, uma empresa da RPC e uma da Rússia) facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Nenhum dos produtores dos EUA ou coreanos contactados se deu a conhecer e facultou as informações solicitadas. Tendo em conta o número reduzido de produtores colaborantes, a Comissão decidiu que não era necessário proceder à amostragem relativamente a nenhum dos países em causa.

1.8. Respostas ao questionário

(20) Foram disponibilizadas cópias dos questionários no sítio Web da DG Comércio (6) quando o processo foi iniciado.

(21) A Comissão enviou igualmente ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário relativo à existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. O Governo da RPC não respondeu ao questionário, pelo que foi informado de que a Comissão aplicaria os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

(22) Foram recebidas respostas ao questionário dos quatro produtores da União conhecidos e do importador independente colaborante. Sete utilizadores deram-se a conhecer e manifestaram-se disponíveis para participar no inquérito. Foi-lhes solicitado que preenchessem o questionário destinado aos utilizadores. No entanto, apenas quatro deles colaboraram plenamente no inquérito, tendo apresentado respostas completas ao questionário, tanto em versões abertas como sensíveis.

(23) Um grupo de produtores-exportadores da RPC, o China Baowu Steel Group Co. Ltd. («Baoshan Group») — composto pela Baoshan Iron & Steel Co., Ltd. («Baosteel») e pela Wuhan Iron & Steel Co., Ltd., («WISCO») — e um grupo de produtores-exportadores do Japão, a Nippon Steel & Sumitomo Metal Corporation, Tóquio, Japão («Nippon Steel»), responderam ao questionário. O produtor russo Novolipetsk Steel («NLMK»), que tinha inicialmente aceitado ser incluído na amostra, não apresentou uma resposta completa ao questionário, tendo fornecido, nas suas observações de 10 de dezembro de 2020, informações limitadas à sua capacidade específica e à sua produção. Por conseguinte, a Comissão informou a empresa e a Federação da Rússia de que aplicaria os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. A NLMK respondeu, mas a resposta foi apresentada fora do prazo fixado e, em qualquer caso, não teria alterado a avaliação da Comissão.

(24) Na sequência da divulgação, a NLMK alegou que a Comissão não havia fixado qualquer prazo para a apresentação de observações sobre a aplicação, pela Comissão, do artigo 18.o do regulamento de base. Além disso, a NLMK alegou que a Comissão não deveria ter aplicado o artigo 18.o em relação a esta parte da sua resposta ao questionário.

(25) Com efeito, a Comissão não fixou um prazo de resposta à sua carta que indicava a intenção de aplicar o artigo 18.o. No entanto, a NLMK já tinha indicado, nas suas observações de 10 de dezembro de 2020, que deixara de trabalhar na resposta ao questionário devido a circunstâncias especiais e que não forneceria uma resposta completa ao questionário. Em suma, a NLMK forneceu apenas informações fragmentadas, limitadas à sua capacidade de produção específica e ao seu volume de produção.

(26) Por conseguinte, uma vez que a NLMK não forneceu informações suficientemente fiáveis no que respeita à capacidade de produção e aos volumes de produção, conforme explicado nos considerandos 241 a 245, a Comissão utilizou as informações constantes do dossiê. De qualquer modo, conforme mencionado no considerando 242, a Comissão utilizou as informações fornecidas pela NLMK na medida do possível a este respeito.

(27) O outro grupo de produtores-exportadores do Japão, a JFE Steel Corporation («JFE Steel»), que tinha inicialmente aceitado ser incluído na amostra, apresentou uma resposta incompleta ao questionário, que se limitava às vendas de exportação para a UE e para o resto do mundo. Por conseguinte, a JFE Steel foi informada de que a Comissão aplicaria os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, no que diz respeito às informações em falta.

(28) Não houve colaboração por parte dos produtores dos EUA e da Coreia. Por conseguinte, a Comissão informou os EUA e a Coreia de que utilizará os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

1.9. Verificação

(29) Sem prejuízo da aplicação do artigo 18.o do regulamento de base, a Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo, bem como o interesse da União.

(30) Em virtude do surto de COVID-19 e das medidas de confinamento adotadas por vários Estados-Membros e diversos países terceiros, a Comissão não pôde realizar visitas de verificação nos termos do artigo 16.o do regulamento de base. Em vez disso, a Comissão procedeu a uma verificação cruzada, à distância, de todas as informações que considerou essenciais para as suas determinações, em consonância com o seu Aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (7). A Comissão realizou verificações cruzadas à distância (VCD) no que respeita às seguintes partes interessadas: — Produtores da União (8) — ThyssenKrupp Electrical Steel UGO SAS, Isbergues, França — ThyssenKrupp Electrical Steel GmbH, Gelsenkirchen, Alemanha — Stalprodukt s.a., Bochnia, Polónia — Importador independente na União — Metal One Deutschland GmbH, Düsseldorf, Alemanha — Utilizadores da União — Grupo SGB-Smit, Regensburg, Alemanha — Končar - Distribution and Special Transformers, Inc., Zagreb, Croácia — Produtores-exportadores dos países em causa: — Baosteel, Shanghai, RPC — WISCO Wuhan, RPC — Nippon Steel, Tokyo, Japão — Importador/comerciantes coligados — Wisco Europe, Alemanha — Baosteel Germany, Alemanha — Baosteel Italy, Itália

1.10. Divulgação

(31) Em 21 de outubro de 2021, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava manter os direitos anti-dumping em vigor. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação. Em 22 de novembro de 2021, a Comissão enviou outra divulgação final à Nippon Steel relativamente a uma correção dos cálculos do dumping. Não foram recebidas quaisquer observações.

(32) A Comissão examinou as observações das partes interessadas e teve-as em conta sempre que tal se afigurou adequado. Foi concedida uma audição às partes que a solicitaram.

2. PRODUTO OBJETO DE REEXAME E PRODUTO SIMILAR

2.1. Produto objeto de reexame

(33) O produto objeto de reexame é o mesmo do inquérito inicial, ou seja, produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», de espessura superior a 0,16 mm, originários da RPC, do Japão, da Coreia, da Rússia e dos EUA, atualmente classificados nos códigos NC ex 7225 11 00 (códigos TARIC 7225110011, 7225110015 e 7225110019) e ex 7226 11 00 (códigos TARIC 7226110012, 7226110014, 7226110016, 7226110092, 7226110094 e 7226110096) («produto objeto de reexame»).

(34) Os GOES são produzidos a partir de rolos laminados a quente de ligas de aço ao silício de diferentes espessuras, cujas estruturas do grão são orientadas de modo uniforme de forma a permitir a transmissão de um campo magnético com um elevado grau de eficiência. As ineficiências relativas à condutividade são designadas por «perdas do núcleo», que constituem o principal indicador da qualidade do produto e são expressas em W/kg. Os GOES podem ser produzidos como GOES de elevada permeabilidade e GOES de dimensões regulares ou convencionais. Os aços de elevada permeabilidade permitem obter menores perdas do núcleo, seja qual for a espessura das chapas. Além disso, os tipos de elevada permeabilidade podem ser produzidos com refinamento de domínio («RD») com perdas do núcleo ainda menores, em resultado da marcação de linhas finas na superfície do aço.

(35) Não obstante as diferenças de permeabilidade, espessura e largura, todos os tipos do produto objeto de reexame apresentam basicamente as mesmas características físicas e têm essencialmente as mesmas utilizações de base.

(36) Os GOES são utilizados principalmente em equipamentos elétricos quando o fluxo magnético pode ser restringido para se conseguir uma maior «direcionalidade», como, por exemplo, quando a energia elétrica é transmitida em grandes distâncias. Por conseguinte, o produto objeto de reexame é utilizado como material de base nos transformadores de potência e distribuição.

(37) Os GOES também são utilizados em reatores de indução utilizados em sistemas de transporte de energia de alta tensão para estabilizar a tensão durante variações de carga. O produto objeto de reexame pode igualmente ser utilizado em equipamentos com transformadores de menor dimensão, incluindo aparelhos e equipamento aeroespacial, de aeronáutica e eletrónico. Os GOES podem ainda ser utilizados em grandes geradores de elevado desempenho, se a conceção permitir a utilização eficaz das características magnéticas direcionais.

2.2. Produto similar

(38) Tal como estabelecido no inquérito inicial, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base: — o produto objeto de reexame, — o produto produzido e vendido no mercado interno dos países em causa, e — o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

(39) Por conseguinte, são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

2.3. Alegações relativas à definição do produto

(40) A NLMK e o Governo russo alegaram que os preços médios de importação mais baixos da Federação da Rússia se explicam à luz de uma parte significativa de GOES exportados de «segunda» e «terceira escolha» (com vários defeitos, número de pontos de soldadura e empeno) e que estes últimos tipos não concorrem com outros tipos do produto objeto de reexame. Os GOES exportados de «segunda» e «terceira escolha» constituem produtos diferentes e não estão em conformidade com as normas técnicas europeias. Por conseguinte, argumentaram que os seus materiais de «segunda» e «terceira escolha» deveriam ser excluídos da definição do produto, ou deveria ser-lhes atribuído um nível distinto de PMI (quarto), refletindo o seu valor excecionalmente baixo no mercado.

(41) A Comissão rejeitou os pedidos acima referidos, uma vez que nem a definição do produto nem o PMI podem ser alterados no âmbito de um reexame da caducidade.

(42) Na sequência da divulgação, a NLMK declarou que uma autoridade imparcial responsável pelo inquérito deveria ter iniciado rapidamente um reexame intercalar parcial, limitado à definição do produto e/ou à forma das medidas. A Comissão rejeitou esta alegação, uma vez que não dispunha de elementos de prova suficientes para dar início a tal inquérito.

3. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DO DUMPING

(43) Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão averiguou se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping por parte dos países em causa.

3.1. Observações preliminares

(44) Nenhum dos produtores da Rússia, dos EUA e da Coreia colaborou no inquérito.

(45) A Comissão informou as autoridades dos três países em causa de que, devido à falta de colaboração, poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que respeita às conclusões relativas à Rússia, aos EUA e à Coreia. A Comissão não recebeu quaisquer observações ou pedidos de intervenção do conselheiro auditor a este respeito por parte das autoridades dos três países.

(46) Por conseguinte, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, as conclusões sobre a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping no que respeita à Rússia, aos EUA e à Coreia basearam-se nos dados disponíveis, nomeadamente em informações publicamente de acesso público, tais como sítios Web oficiais das empresas, em informações constantes do pedido de reexame e em informações obtidas junto das partes que colaboraram no inquérito de reexame. A Comissão também utilizou várias estatísticas de importação, incluindo as estatísticas de importação COMEXT do Eurostat e o Atlas do Comércio Global (Global Trade Atlas, «GTA»).

(47) Além disso, no que diz respeito ao Baoshan Group e na sequência das VCD, a Comissão aplicou o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base no que respeita aos custos da mão de obra. Com efeito, conforme explicado no considerando 207, a empresa não apresentou elementos de prova verificados e fiáveis no que toca ao cálculo das horas de mão de obra afetadas à produção de GOES.

3.2. Japão

3.2.1. Observações preliminares

(48) Apenas um produtor-exportador japonês (Nippon Steel) colaborou plenamente no presente inquérito. Na sequência do início do inquérito, o segundoprodutor-exportador japonês conhecido (JFE Steel) deu-se a conhecer e forneceu uma resposta incompleta ao questionário, limitada às vendas de exportação, à produção e à capacidade. Por conseguinte, a Comissão comunicou à JFE Steel e ao Governo do Japão a sua intenção de aplicar os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Não foram recebidas quaisquer observações.

(49) Em consequência, as conclusões da presente secção basearam-se parcialmente nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, no que respeita às vendas no mercado interno. Para o efeito, foram utilizadas as informações fornecidas pela Nippon Steel, as informações fornecidas pela JFE sobre as vendas de exportação, o pedido de reexame da caducidade, as estatísticas do Eurostat e as informações publicamente disponíveis.

(50) Os dois produtores-exportadores japoneses representaram 100% das exportações do Japão para a União durante o PIR.

3.2.2. Dumping durante o período de inquérito de reexame

3.2.2.1. Valor normal

(51) A Comissão determinou o valor normal para a Nippon Steel com base no que se segue. A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas realizadas no mercado interno do produtor-exportador plenamente colaborante era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno são representativas se o volume total das vendas do produto similar a clientes independentes no mercado interno por produtor-exportador representar, pelo menos, 5% do seu volume total de vendas de exportação do produto objeto de reexame para a União, durante o PIR. Nesta base, as vendas totais do produto similar efetuadas no mercado interno pelo único produtor-exportador colaborante foram representativas.

(52) Posteriormente, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno que eram idênticos ou comparáveis aos tipos do produto vendidos para exportação para a União no que se refere ao produtor-exportador com vendas representativas no mercado interno.

(53) A Comissão apurou então se as vendas realizadas no mercado interno pelo produtor-exportador plenamente colaborante de cada tipo do produto idêntico ou comparável ao tipo do produto vendido para exportação para a União eram representativas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo do produto são representativas se o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes durante o PIR representar, pelo menos, 5% do volume total das vendas de exportação para a União do tipo do produto idêntico ou comparável. A Comissão concluiu que estes tipos do produto eram representativos.

(54) A Comissão definiu, em seguida, a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno para cada tipo do produto, durante o PIR, para o conjunto da Nippon Steel, a fim de decidir se deveria ou não utilizar o preço de venda efetivamente praticado no mercado interno para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base.

(55) O valor normal baseia-se no preço efetivamente praticado no mercado interno por tipo do produto, independentemente de essas vendas serem ou não rentáveis, se: a) o volume de vendas no mercado interno do tipo do produto, vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado, representar mais de 80% do volume total de vendas desse tipo do produto; e b) o preço médio ponderado das vendas desse tipo do produto for igual ou superior ao custo unitário de produção.

(56) Neste caso, o valor normal é a média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o PIR.

(57) O valor normal é o preço efetivamente praticado no mercado interno por tipo do produto unicamente das vendas rentáveis no mercado interno dos tipos do produto durante o PIR, se: a) o volume das vendas rentáveis do tipo do produto corresponder a 80% ou menos do volume total das vendas desse tipo; ou b) o preço médio ponderado desse tipo do produto for inferior ao custo unitário de produção.

(58) A análise das vendas no mercado interno mostrou que mais de 90% das vendas no mercado interno eram rentáveis e que o preço médio ponderado das vendas era superior ao custo unitário de produção. Consequentemente, em função do tipo do produto, o valor normal foi calculado como uma média ponderada dos preços de todas as vendas no mercado interno durante o PIR na situação descrita no considerando 56, ou como uma média ponderada das vendas rentáveis apenas na situação descrita no considerando 57.

(59) Se não houve vendas de um tipo do produto do produto similar — ou se as vendas foram insuficientes — no decurso de operações comerciais normais, a Comissão calculou o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.os 3 e 6, do regulamento de base.

(60) Para esses tipos do produto, o valor normal foi calculado adicionando ao custo médio de produção do produto similar do único produtor-exportador colaborante durante o PIR: a) a média ponderada das despesas com encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») efetuadas pelo único produtor-exportador colaborante nas vendas do produto similar no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, durante o PIR; e b) o lucro médio ponderado obtido pelo único produtor-exportador colaborante nas vendas do produto similar no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, durante o PIR.

(61) No caso dos tipos do produto que não foram de todo vendidos no mercado interno, foram adicionados a média ponderada das despesas VAG e os lucros de todas as transações realizadas no decurso de operações comerciais normais no mercado interno.

(62) No que dizia respeito à JFE Steel, na ausência de colaboração, a Comissão utilizou os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, no que toca às vendas no mercado interno. Uma vez que não estavam disponíveis dados fiáveis sobre os preços da JFE Steel no mercado interno, a Comissão determinou um valor normal calculado recorrendo à metodologia e aos valores constantes do pedido de reexame da caducidade.

3.2.2.2. Preço de exportação

(63) A Nippon Steel exportou para a União apenas através de comerciantes coligados. Por conseguinte, o preço de exportação foi calculado com base no artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, ou seja, com base no preço a que os produtos importados foram revendidos pela primeira vez a um comprador independente. Foram efetuados ajustamentos do preço para ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, incluindo as despesas VAG, bem como os lucros obtidos.

(64) A JFE Steel exportou diretamente para a UE, pelo que o seu preço de exportação foi estabelecido com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar pelo produto objeto de reexame vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

3.2.2.3. Comparação

(65) A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação conforme determinado acima, no estádio à saída da fábrica.

(66) Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta despesas de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, de embalagem, despesas de crédito e encargos bancários pelo produtor-exportador colaborante quando aplicável e justificado.

(67) A Nippon Steel não realizou vendas no mercado interno de alguns dos tipos do produto que exportou para a UE. Tendo em conta o elevado volume de vendas de exportação em relação às quais foi possível efetuar uma comparação e tendo em conta que, no contexto de um reexame da caducidade, não é necessário determinar o montante exato do dumping, mas apenas se é provável a continuação ou a reincidência do dumping no futuro, a Comissão considerou que a comparação, tal como estabelecida, era exata.

(68) Na sequência da divulgação, a Nippon Steel alegou que a Comissão deveria ter calculado a margem de dumping aplicável à Nippon Steel com base em todas as vendas de exportação para a UE e remeteu para a jurisprudência existente (9).

(69) A Comissão recordou que a margem de dumping não cobria todas as vendas de exportação para a UE, uma vez que, conforme explicado no considerando 67, não havia vendas correspondentes no mercado interno de alguns dos tipos do produto que a empresa exportou para a UE. Estes tipos do produto (que representam 38% da quantidade total exportada) não foram inicialmente incluídos nos cálculos do dumping, uma vez que a empresa não tinha indicado os custos de produção correspondentes. A fim de calcular uma margem de dumping para 100% das vendas de exportação para a UE e na ausência de dados mais precisos da empresa, a Comissão decidiu agrupar os tipos do produto com base na sua largura, um parâmetro que tem um impacto menor no custo de produção e no preço de venda do que a perda do núcleo e a espessura. Nessa base, calculou o valor normal para todos os tipos do produto. Os cálculos corrigidos do dumping foram divulgados à empresa, não tendo sido recebidas quaisquer observações.

3.2.2.4. Margem de dumping

(70) Tanto para a Nippon Steel como para a JFE Steel, a comparação entre o valor normal e o preço de exportação mostrou que as suas vendas para a UE foram efetuadas a preços de dumping durante o período de inquérito de reexame. A margem de dumping apurada para a Nippon Steel foi de cerca de 31%, enquanto para a JFE Steel foi de cerca de 19%.

(71) Por conseguinte, a Comissão concluiu que as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame.

3.2.3. Probabilidade de continuação do dumping

(72) Tendo-se concluído que existiu dumping durante o período de inquérito de reexame, a Comissão examinou a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas sobre as importações de GOES provenientes do Japão viessem a caducar. Para o efeito, analisaram-se os seguintes elementos: a capacidade de produção e a capacidade não utilizada no Japão, bem como a atratividade do mercado da União.

a) Capacidade não utilizada

(73) Com base nas respostas ao questionário dos dois produtores-exportadores japoneses conhecidos, a Comissão determinou que a capacidade de produção japonesa ascendia a [350 000-410 000] toneladas durante o PIR.

(74) Com base no mesmo conjunto de dados, a Comissão determinou que a capacidade não utilizada de GOES no Japão rondava as [50 000-110 000] toneladas.

(75) A Nippon Steel alegou que a capacidade não utilizada do Japão estava sobrestimada, uma vez que a Comissão não teve em conta o facto de o Japão se concentrar no tipo de GOES de calibre mais fino, que resulta num volume menor do que o tipo de GOES produzido pela indústria da União e por outros países em causa.

(76) A análise dos modelos exportados para a União e para os outros principais países de exportação, como a Índia e o México, mostrou que a grande maioria dos modelos exportados pela Nippon Steel tinha uma espessura de calibre semelhante ou superior à dos produtos fabricados pela indústria da União. Além disso, a percentagem de exportação do tipo de GOES de calibre mais fino para a UE foi significativa e, de facto, havia procura deste tipo de produto no mercado da União. Por outras palavras, mesmo que a capacidade não utilizada correspondesse exclusivamente, o que não é o caso, a produtos de calibre mais fino, haveria procura desses produtos no mercado da União.

(77) Além disso, a Comissão baseou a sua avaliação da capacidade não utilizada nas informações fornecidas pelos produtores-exportadores japoneses. Por conseguinte, a Comissão não compreendia de que forma poderia ter sobrestimado a capacidade não utilizada quando os dados provinham dos próprios produtores-exportadores. De qualquer modo, a Comissão considerou que a alegação relativa ao rendimento não era suficientemente pormenorizada nem fundamentada, uma vez que não previa uma diferença correspondente na capacidade de produção ou na capacidade não utilizada associada à alegada diferença de rendimento. Além disso, esta alegação foi apresentada apenas pela Nippon Steel e não continha quaisquer informações sobre a gama de espessuras de calibre do outro principal produtor-exportador japonês. Tendo em conta o que precede, a Comissão rejeitou esta alegação.

(78) Além disso, a Comissão teve em conta o facto de os produtores-exportadores japoneses também fabricarem aços magnéticos de grãos não orientados (non-oriented electrical steels, «NOES»). Tanto os GOES como os NOES são fabricados utilizando o mesmo equipamento, o que significa que é tecnicamente possível libertar capacidade dos NOES e transferi-la para os GOES. Essa reorientação poderia ocorrer no futuro caso os produtores-exportadores japoneses tivessem o incentivo económico para a concretizar. Em consequência, a capacidade não utilizada encontrada poderia potencialmente aumentar ainda mais.

(79) Na sequência da divulgação, o Governo japonês e a Nippon Steel alegaram que os produtores japoneses não podem libertar a capacidade destinada à produção de NOES em benefício da produção de GOES para exportação para a UE, uma vez que a Nippon Steel tem vínculos contratuais com fabricantes de veículos elétricos para a produção de NOES. Neste contexto, argumentou que a avaliação da capacidade não utilizada não deveria basear-se nesse elemento.

(80) A Comissão tomou nota da existência de contratos vinculativos com os fabricantes de veículos elétricos para a produção de NOES que, por si só, não permitem a libertação imediata de capacidade para a produção de GOES. No entanto, a Comissão considerou igualmente que, se as condições do mercado dos veículos elétricos evoluíssem negativamente, os produtores-exportadores japoneses poderiam dedicar mais capacidade à produção de GOES, uma vez que os produtores utilizam o mesmo equipamento para produzir GOES e NOES. Em qualquer caso, independentemente da evolução da procura de NOES nos próximos anos, a Comissão considerou que as suas conclusões sobre a avaliação da capacidade não utilizada, conforme referido no considerando 74, continuavam a ser válidas, uma vez que se baseavam na existência de uma capacidade não utilizada significativa específica apenas dos GOES, à qual não foi acrescentada nenhuma capacidade de libertação adicional associada à produção de NOES.

b) Atratividade do mercado da União

(81) Em termos de dimensão, o mercado da União (mais de 265 000 a 280 000 toneladas de consumo no período de inquérito de reexame) encontra-se entre os maiores mercados de GOES a nível mundial. Entre os países em causa, apenas a RPC possui um mercado interno maior do que a UE, ao passo que os EUA, a Coreia, a Rússia e o Japão têm um consumo interno muito inferior.

(82) A capacidade não utilizada estabelecida é equivalente a [28%-31%] do consumo da União durante o PIR, conforme descrito no considerando 259. Ao mesmo tempo, é provável que a capacidade não utilizada seja canalizada para o mercado da União em grandes quantidades caso as medidas venham a caducar. Com efeito, o mercado interno japonês absorve cerca de um quarto das capacidades de produção japonesas, sendo tradicionalmente quase 100% satisfeito pela produção interna.

(83) Além disso, a indústria de GOES japonesa está orientada para as exportações, uma vez que mais de [70-80]% da produção total se destina à exportação. Por último, a China e os EUA têm direitos de defesa comercial que, de facto, reduzem o acesso dos produtores-exportadores japoneses a esses importantes mercados. As exportações japonesas para a RPC, em especial, diminuíram drasticamente após a instituição de medidas por parte desta última.

(84) Além disso, os produtores-exportadores japoneses dispõem de um sistema de distribuição estabelecido na União Europeia e podem, por conseguinte, aumentar facilmente as expedições para o mercado da União.

(85) Tendo em conta o que precede, é razoável esperar que, caso as medidas sejam revogadas, uma parte substancial das atuais exportações japonesas e da capacidade não utilizada sejam reencaminhadas para a União.

(86) Na sequência da divulgação, o Governo japonês e a Nippon Steel alegaram que o mercado da União já não era tão atrativo como durante o inquérito inicial, que os produtores japoneses tencionam captar ativamente os mercados asiáticos em ascensão e que as exportações do Japão não inundarão o mercado da União caso as medidas sejam revogadas.

(87) A Nippon Steel considerou igualmente que a conclusão da Comissão sobre a atratividade do mercado da União não tinha fundamento, uma vez que se baseava exclusivamente na sua dimensão. A este respeito, chamou a atenção para outros elementos específicos, relacionados com a atratividade do mercado da União, nomeadamente o nível de preços, a presença de uma indústria nacional forte, a procura de um tipo específico de produto, as medidas de defesa comercial e/ou os desincentivos associados ao transporte.

(88) A Comissão considerou que a alegação relativa ao mercado asiático não foi fundamentada com elementos de prova de apoio. De qualquer modo, os produtores-exportadores japoneses continuaram a exportar quantidades significativas e a manter a sua parte de mercado na União durante o período considerado, apesar de todos os fatores mencionados pela Nippon Steel, bem como da diminuição do consumo e das medidas em vigor.

(89) Além disso, o mercado da UE foi o terceiro maior mercado de exportação para os produtores-exportadores japoneses durante o PIR (10). Além disso, uma análise da evolução das vendas de exportação dos dois produtores-exportadores japoneses revelou que as suas exportações para países não pertencentes à UE diminuíram muito mais durante o período considerado [-(25-35)%] do que as exportações para a UE [-(5-15)%] durante o mesmo período.

(90) Para além da sua dimensão e das grandes quantidades que os produtores-exportadores japoneses podem vender no mercado da UE, a Comissão observou igualmente que o mercado da União se caracteriza por níveis de preços elevados e uma presença significativa de importações, que mostram a sua atratividade para os produtores de GOES fora da UE. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

c) Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping

(91) Com base no que precede, a Comissão concluiu que o dumping poderia continuar se as medidas viessem a caducar. Tendo em conta os níveis de preços de dumping dos GOES para a União durante o PIR, a capacidade não utilizada no Japão e a atratividade do mercado da União, a Comissão concluiu também que quantidades significativas de GOES provenientes do Japão entrariam provavelmente no mercado da União a níveis de preços de dumping caso as medidas viessem a caducar.

3.3. República da Coreia

3.3.1. Dumping durante o período de inquérito de reexame

3.3.1.1. Observações preliminares

(92) Na ausência de colaboração por parte de qualquer produtor-exportador coreano, como indicado no considerando 28, a Comissão baseou a sua análise global, incluindo o cálculo do dumping, nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

(93) Consequentemente, a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping foi avaliada recorrendo à informação constante do pedido de reexame da caducidade, combinada com os dados do Eurostat e as estatísticas de exportação constantes do GTA.

3.3.1.2. Dumping

a) Valor normal

(94) Para estabelecer o valor normal, a Comissão utilizou a mesma metodologia que a aplicada pelo requerente no seu pedido. Uma vez que não estavam disponíveis dados fiáveis sobre os preços no mercado interno coreano, a Comissão determinou o valor normal calculado recorrendo à metodologia e aos valores constantes do pedido de reexame da caducidade.

b) Preços de exportação

(95) Os preços de exportação para a União foram determinados com base nos dados do Eurostat.

c) Comparação

(96) O valor normal e o preço de exportação foram comparados num estádio à saída da fábrica. Para o efeito, os custos de entrega e seguros foram deduzidos com base nas informações disponíveis no pedido (115,82 EUR/tonelada). O valor normal à saída da fábrica foi, assim, estabelecido em 1 893 EUR/tonelada, enquanto o preço de exportação à saída da fábrica ascendeu a 1 880 EUR/tonelada durante o PIR.

d) Dumping

(97) Com base no que precede, a Comissão estabeleceu que a margem de dumping das exportações coreanas para a União se situava a um nível de minimis, ou seja, inferior a 2%, expressa em percentagem do preço de exportação.

3.3.2. Probabilidade de reincidência do dumping em caso de revogação das medidas

(98) A Comissão examinou a probabilidade de reincidência das práticas de dumping caso as medidas anti-dumping em vigor viessem a caducar. Neste contexto, analisou o comportamento dos exportadores coreanos noutros mercados, a produção e a capacidade não utilizada na Coreia, bem como a atratividade do mercado da União.

a) Exportações para países terceiros

(99) A Comissão analisou os preços de exportação da Coreia para outros mercados de países terceiros durante o PIR, como indicado nas estatísticas de exportação oficiais coreanas do GTA, e comparou os níveis desses preços com os preços de importação. Esta análise mostrou que as exportações coreanas para vários dos seus outros principais mercados de exportação foram efetuadas a preços inferiores aos preços de exportação para a UE. O preço médio de exportação para mercados terceiros foi estabelecido em 1 442 EUR/tonelada durante o PIR, o que é inferior ao PMI mais baixo aplicável na UE e muito inferior ao preço médio à saída da fábrica para a UE. A comparação desses preços com os mercados de países terceiros com o valor normal calculado revelou uma diferença de preços de aproximadamente 30%.

(100) Assim, considerou-se provável que, caso as medidas em vigor fossem revogadas, os produtores-exportadores coreanos começariam a vender para a União a níveis de dumping.

b) Capacidade não utilizada

(101) De acordo com os dados disponíveis constantes do pedido de reexame, a Coreia dispõe de uma capacidade de produção estimada em 280 000 toneladas e de uma capacidade não utilizada estimada em 24 000 toneladas durante o PIR. A capacidade não utilizada da Coreia correspondia, por conseguinte, a cerca de [7-10]% do consumo de GOES da União durante o PIR.

c) Atratividade do mercado da União

(102) A Comissão estabeleceu que o mercado da União é atrativo para os produtores coreanos pelas razões que se seguem.

(103) Em primeiro lugar, conforme indicado no considerando 81, o mercado da União encontra-se entre os maiores mercados mundiais. Em segundo lugar, o consumo interno coreano é predominantemente satisfeito pela produção interna, uma vez que apenas cerca de 19% desse consumo é constituído por importações. Em consequência, os produtores-exportadores estão, na sua maioria, orientados para as exportações.

(104) Em terceiro lugar, na sequência da instituição de medidas anti-dumping na RPC contra, nomeadamente, a Coreia e do aumento da própria capacidade de produção interna da China, as exportações coreanas para a China diminuíram acentuadamente nos últimos anos. Tal permitiria, por sua vez, tornar o mercado da União mais atrativo, criando, assim, o risco de desvio de um determinado comércio para a União.

d) Conclusão sobre a probabilidade de reincidência do dumping

(105) Com base no que precede, a Comissão concluiu que haveria a probabilidade de reincidência do dumping no futuro caso as medidas viessem a caducar. Tendo em conta a capacidade não utilizada na Coreia, os baixos níveis de preços das exportações de GOES para países terceiros durante o PIR, que foram efetuadas a preços de dumping em comparação com o valor normal, juntamente com a atratividade do mercado da União, a Comissão concluiu também que quantidades significativas de GOES provenientes da Coreia entrariam provavelmente no mercado da União a níveis de preços de dumping caso as medidas viessem a caducar.

3.4. Estados Unidos da América

3.4.1. Dumping durante o período de inquérito de reexame

3.4.1.1. Observações preliminares

(106) Na ausência de colaboração por parte de qualquer produtor-exportador dos EUA, como indicado no considerando 28, a Comissão baseou a sua análise global, incluindo o cálculo do dumping, nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

(107) Consequentemente, a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping foi avaliada recorrendo à informação constante do pedido de reexame da caducidade, combinada com outras fontes de informação, como o Eurostat e o GTA.

3.4.1.2. Dumping

a) Valor normal

(108) Para estabelecer o valor normal, a Comissão utilizou a mesma metodologia que a aplicada pelo requerente no seu pedido. Uma vez que não estavam disponíveis dados fiáveis sobre os preços no mercado interno dos EUA, a Comissão determinou o valor normal calculado recorrendo à metodologia e aos valores constantes do pedido de reexame da caducidade.

b) Preços de exportação

(109) Os preços de exportação para a União foram determinados com base nos dados do Eurostat.

c) Comparação

(110) O valor normal e o preço de exportação foram comparados num estádio à saída da fábrica. Para o efeito, os custos de entrega e seguros foram deduzidos com base nas informações disponíveis no pedido (166,66 EUR/tonelada). O valor normal à saída da fábrica foi, assim, estabelecido em 2 310 EUR/tonelada, enquanto o preço de exportação ascendeu a 1 880 EUR/tonelada durante o PIR.

d) Dumping

(111) Com base no que precede, a Comissão estabeleceu uma margem de dumping de cerca de 21%. Por conseguinte, a Comissão concluiu que as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame.

3.4.2. Probabilidade de continuação do dumping em caso de revogação das medidas

(112) A Comissão examinou a probabilidade de continuação das práticas de dumping caso as medidas anti-dumping em vigor viessem a caducar. Neste contexto, analisou a capacidade de produção e a capacidade não utilizada nos EUA, bem como a atratividade do mercado da União.

a) Capacidade não utilizada

(113) De acordo com as informações apresentadas no pedido de reexame da caducidade, os EUA tinham uma capacidade de produção estimada em 265 000 toneladas e uma capacidade não utilizada estimada em 77 000 toneladas durante o PIR. A capacidade não utilizada só nos EUA pode, por conseguinte, satisfazer [27-30]% da totalidade do consumo de GOES da União.

b) Atratividade do mercado da União

(114) O inquérito confirmou que o mercado da União é atrativo para os produtores dos EUA pelas razões que se seguem.

(115) Em primeiro lugar, conforme indicado no considerando 81, o mercado da União encontra-se entre os maiores mercados mundiais.

(116) Em segundo lugar, o consumo interno dos EUA já é predominantemente satisfeito pela produção interna, uma vez que apenas cerca de 15% desse consumo foi constituído por importações durante o PIR. Em consequência, os produtores-exportadores estão orientados para as exportações.

c) Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping

(117) Com base no que precede, a Comissão concluiu que o dumping poderia continuar se as medidas viessem a caducar. Tendo em conta os níveis de preços de dumping dos GOES para a União durante o PIR, a grande capacidade não utilizada nos EUA e a atratividade do mercado da União, a Comissão concluiu também que quantidades significativas de GOES provenientes dos EUA entrariam provavelmente no mercado da União a níveis de preços de dumping caso as medidas viessem a caducar.

3.5. República Popular da China

3.5.1. Dumping durante o período de inquérito de reexame

3.5.1.1. Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base

(118) Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «[o] valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação».

(119) No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «[n]o caso de se determinar […] que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções», e «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros» (os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais são a seguir designados por «VAG»).

(120) Tendo em conta os elementos de prova suficientes, disponíveis no momento do início do inquérito, que parecem indicar a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base em relação à RPC, a Comissão considerou que seria adequado iniciar o inquérito respeitante aos produtores-exportadores deste país tendo em consideração o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(121) Assim, a fim de recolher os dados necessários para a eventual aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no aviso de início, a Comissão convidou os produtores da RPC a facultarem as informações relativas aos inputs utilizados na produção do produto objeto de reexame. Um produtor-exportador facultou as informações solicitadas.

(122) A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou ainda um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista, a facultarem informações e a fornecerem elementos de prova de apoio quanto à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do referido aviso no Jornal Oficial da União Europeia. O Governo da RPC não apresentou qualquer resposta ao questionário, nem se receberam quaisquer observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base dentro do prazo fixado.

(123) Em 30 de novembro de 2020, a Comissão publicou uma primeira nota apensa ao dossiê («primeira nota»), na qual solicitou a opinião das partes interessadas sobre as fontes pertinentes a que poderia recorrer para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), segundo travessão, do regulamento de base. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de reexame pelos produtores-exportadores. Além disso, com base nos critérios que orientam a escolha de preços ou de valores de referência sem distorções, a Comissão identificou dois possíveis países representativos: Brasil e Rússia.

(124) A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações. Foram recebidas observações da Eurofer e do Baoshan Group.

(125) As observações sobre a primeira nota foram abordadas numa segunda nota («segunda nota»), que a Comissão emitiu em 20 de julho de 2021 e na qual informou as partes interessadas sobre as fontes pertinentes que tencionava utilizar para a determinação do valor normal, sendo o Brasil o país representativo. Informou ainda as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base na Aperam Inox América do Sul S.A. («Aperam»), um produtor do país representativo. Foram recebidas observações da Eurofer e do Baoshan Group.

3.5.1.2. Falta de colaboração do Governo da RPC

(126) No início do inquérito, com base no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a Comissão enviou ao Governo da RPC um questionário relativo à existência de distorções, ao qual o Governo da RPC não deu qualquer resposta. Por nota verbal de 24 de setembro de 2021, a Comissão informou o Governo da RPC de que tencionava recorrer ao disposto no artigo 18.o do regulamento de base no que se referia à eventual existência de distorções importantes no mercado interno chinês de GOES, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. A Comissão convidou o Governo da RPC a apresentar observações sobre a aplicação do artigo 18.o. Não foram recebidas quaisquer observações.

3.5.1.3. Existência de distorções importantes

(127) Em inquéritos recentes relativos ao setor siderúrgico da RPC (11), a Comissão confirmou a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Neste inquérito, concluiu que, com base nos elementos de prova disponíveis, seria de toda a conveniência aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(128) Nesses inquéritos, a Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal substancial na RPC, que falseia a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (12). Em especial, a Comissão concluiu que, no setor siderúrgico, o Governo da RPC não só mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (13), como também está em condições de interferir com os preços e os custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (14). A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina a atribuição dos recursos aos setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (15). Além disso, a Comissão concluiu que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC (16). Do mesmo modo, a Comissão apurou distorções dos custos salariais no setor siderúrgico, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (17), bem como distorções nos mercados financeiros, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na RPC (18).

(129) Tal como em inquéritos anteriores relativos ao setor siderúrgico da RPC, a Comissão examinou, neste inquérito, se era ou não adequado utilizar os preços praticados no mercado interno da RPC e os custos aí incorridos, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova que se encontram no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes tanto do pedido como do relatório, que assentam em fontes de acesso público. Essa análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto objeto de reexame. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC, tal como também apurado em inquéritos anteriores a este respeito.

(130) O pedido incluía informações sobre os efeitos de distorção do 13.° Plano Quinquenal para a Indústria Siderúrgica. Além disso, o pedido remetia para as conclusões do Governo dos EUA relativas ao controlo estatal relativamente forte exercido sobre o setor siderúrgico na China através da SASAC e ao controlo estatal absoluto exercido sobre a eletricidade (19). O pedido assinalou ainda que os GOES, tais como os produtos de aço com revestimento orgânico, são produzidos a partir de rolos laminados a quente. Por conseguinte, as distorções assinaladas pela Comissão em relação aos produtos de aço com revestimento orgânico no Regulamento de Execução (UE) 2019/687 da Comissão (20) são igualmente aplicáveis aos GOES. O pedido assinalou também que os dois principais produtores-exportadores chineses no inquérito GOES, a Baosteel e a WISCO, são igualmente produtores-exportadores de produtos de aço com revestimento orgânico abrangidos pelas medidas definitivas aplicáveis a esse produto. No final de 2016, a Baosteel e a WISCO fundiram-se para se tornarem o maior fabricante de aço da China. O pedido fazia igualmente referência ao processo antissubvenções relativo aos produtos planos de aço laminados a quente (21), no qual a Comissão apurou uma série de subvenções que apontam para a existência de distorções no setor. Por último, o pedido mencionava o apoio financeiro recebido pela Baosteel e outros produtores, tal como demonstrado por um relatório elaborado pela Steel Industry Coalition (22) e pelas conclusões de vários inquéritos dos EUA em matéria de direitos de compensação (23).

(131) Conforme especificado no considerando 126, o Governo da RPC não se pronunciou nem facultou elementos de prova que apoiem ou refutem os elementos de prova constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório e os elementos de prova adicionais facultados pelo autor da denúncia relativos à existência de distorções importantes e/ou à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço.

(132) No caso concreto do setor siderúrgico, a que pertencem os GOES, o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade. Muitos dos maiores produtores são propriedade do Estado. Por exemplo, a Baosteel, o principal exportador de GOES, é uma importante empresa estatal chinesa que se dedica à produção de aço e faz parte do grupo recém-consolidado China Baowu Steel Group Co. Ltd. — anteriormente Baoshan Iron & Steel Co., Ltd. e Wuhan Iron & Steel (24). Embora se estime que a repartição nominal entre o número de empresas estatais e de empresas privadas seja praticamente equitativa, dos cinco produtores siderúrgicos chineses que se encontram entre os dez maiores produtores a nível mundial, quatro deles são empresas estatais (25). Ao mesmo tempo, embora os dez principais produtores tenham sido responsáveis por apenas 36% da produção industrial total em 2016, o Governo da RPC estabeleceu, nesse mesmo ano, o objetivo de consolidar 60% a 70% da produção de aço num conjunto de cerca de dez grandes empresas até 2025 (26). Este objetivo foi reiterado pelo Governo da RPC, em abril de 2019, com o anúncio da publicação de orientações para a consolidação da indústria siderúrgica (27). Uma tal consolidação poderá implicar a fusão forçada de empresas privadas lucrativas com empresas estatais com resultados pouco satisfatórios (28). Os dois produtores de GOES na China, a Baosteel e a WISCO (ambas pertencentes ao Baoshan Group), são propriedade estatal.

(133) Quanto ao facto de o Governo da RPC poder interferir com os preços e os custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base, o inquérito determinou a existência de ligações pessoais entre os produtores do produto objeto de reexame e o PCC, nomeadamente a presença de membros do PCC nos quadros superiores ou no conselho de administração do Baoshan Group.

(134) Tanto as empresas públicas como as privadas do setor dos GOES estão sujeitas às orientações e à supervisão políticas. Os exemplos seguintes ilustram bem a referida tendência de intervenção crescente por parte do Governo da RPC no setor. Os dois produtores de GOES dão um claro destaque às atividades de reforço partidário nos seus sítios Web, contam com membros do Partido nos órgãos de gestão da empresa e fazem questão de sublinhar a sua filiação partidária ao PCC. O inquérito revelou atividades de reforço partidário tanto na Baosteel como na WISCO. A Baosteel descreve as atividades de reforço partidário do seguinte modo: «Assumir a responsabilidade principal de administrar o Partido de forma rigorosa e abrangente; liderar o trabalho ideológico e político da empresa, o trabalho da frente unida, a construção de uma civilização espiritual, bem como de uma cultura empresarial e de trabalho em massa, como os sindicatos e a Liga Comunista da Juventude; liderar a construção de um governo de tipo partidário e honesto, apoiar as comissões disciplinares a desempenharem eficazmente as suas responsabilidades de supervisão» (29). A WISCO indica no seu sítio Web que o primeiro congresso dos membros do Partido Comunista Chinês WISCO Group Co., Ltd., realizado em 22 de janeiro de 2021, «decidiu desempenhar plenamente o papel de liderança do comité partidário de «dirigir, gerir a situação geral e assegurar a execução», melhorar as posições políticas, reforçar a responsabilização e mobilizar-se para promover a aplicação da estratégia de desenvolvimento «1345” (30)».

(135) Além disso, no setor dos GOES vigoram políticas discriminatórias a favor dos produtores nacionais ou que, de outra forma, influenciam o mercado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base.

(136) Embora seja uma indústria especializada e não tenha sido possível identificar, durante o inquérito, quaisquer documentos estratégicos específicos que orientam, em especial, o seu desenvolvimento, o setor dos GOES tira partido da orientação e intervenção dos poderes públicos a nível do aço e das principais matérias-primas utilizadas no fabrico de GOES, nomeadamente aço e minério de ferro.

(137) A indústria siderúrgica é considerada uma indústria fundamental pelo Governo da RPC (31), como se atesta por diversos planos, diretivas e outros documentos relativos ao aço, publicados a nível nacional, regional e municipal, entre os quais o «Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020», em vigor no PI. Este plano destaca que a indústria siderúrgica é «um setor importante e fundamental da economia chinesa, um marco nacional (32)». As principais tarefas e objetivos estabelecidos no plano abrangem todos os aspetos do desenvolvimento da indústria (33). O 13.° Plano Quinquenal (PQ) de Desenvolvimento Económico e Social (34), aplicável no PI, previa apoiar as empresas que fabricassem produtos siderúrgicos topo de gama. Centrou-se igualmente na obtenção da qualidade, durabilidade e fiabilidade dos produtos mediante a prestação de apoio às empresas que utilizam tecnologias relacionadas com a produção de aço não poluente, a laminagem de precisão e a melhoria da qualidade (35).

(138) O «Catálogo de orientação da reestruturação industrial (versão de 2011) (alteração de 2013)» (36) («catálogo») coloca o aço entre as indústrias incentivadas. Uma matéria-prima importante utilizada para produzir GOES é o ferro. Durante o PI, o minério de ferro estava abrangido pelo Plano Nacional dos Recursos Minerais 2016-2020. O plano previa, nomeadamente, «assegurar a concentração de empresas e desenvolver minas de grande e média dimensão competitivas no mercado», «assegurar a orientação dos recursos locais para os concentrar em grupos mineiros de grande dimensão», «reduzir os encargos para as empresas de minério de ferro, aumentar a competitividade das empresas nacionais de minério de ferro», «controlar adequadamente o desenvolvimento de minas de 1 000 metros de profundidade e de pequenas minas de minério de ferro de baixa qualidade».

(139) O minério de ferro é igualmente mencionado no 13.° Plano Quinquenal para o Aço 2016-2020, que vigorou durante o período de inquérito de reexame. O plano prevê o seguinte em relação ao minério de ferro: «continuar a apoiar a prospeção em zonas minerais de importância nacional, […] apoiar diversas empresas nacionais de minério de ferro muito competitivas, graças a um desenvolvimento mais vasto e intensivo, […] e reforçar o papel das bases internas de recursos minerais no que diz respeito à segurança (do abastecimento)».

(140) O minério de ferro é classificado como indústria emergente estratégica, sendo, portanto, abrangido pelo 13.° Plano Quinquenal dessas indústrias. O minério de ferro, a gusa e as ferroligas estão também incluídos no catálogo de orientação da NRDC para o ajustamento industrial, de 2019. As ferroligas são mencionadas no catálogo de orientação do MIIT para o desenvolvimento e a transferência de indústrias, de 2018.

(141) Como se pode ver pelos exemplos, acima apresentados, relativos ao aço e ao ferro, o Governo da RPC orienta ainda mais o desenvolvimento do setor de GOES em conformidade com um leque alargado de diretivas e instrumentos políticos, controlando praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento do setor. Assim, a indústria dos GOES beneficia de orientação e intervenção governamentais no que respeita ao aço e à principal matéria-prima para o fabrico de GOES, ou seja, o minério de ferro.

(142) Além do que precede, os produtores de GOES também beneficiam de subvenções estatais, o que indica claramente o interesse do Estado neste setor. Durante o inquérito, a Comissão confirmou que os dois produtores de GOES, a Baosteel (37) e a WISCO (38), beneficiaram de subvenções estatais diretas.

(143) Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção de aço e ferro, ao abrigo das quais os GOES são abrangidos. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado.

(144) O presente inquérito não revelou quaisquer elementos de prova de que a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, no setor dos GOES como se refere no considerando 128, não afetaria os fabricantes do produto objeto de reexame.

(145) O setor dos GOES é igualmente afetado pelas distorções dos custos salariais na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base, como também se refere no considerando 128. Essas distorções afetam o setor quer diretamente (ao produzir o produto objeto de reexame ou os principais inputs), quer indiretamente (ao aceder a capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema laboral na RPC) (39).

(146) Acrescente-se que, no presente inquérito, não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor dos GOES não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, como se refere no considerando 128. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

(147) Por último, a Comissão recorda que, para produzir GOES, são necessários vários inputs. Quando os produtores de GOES adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra sujeita às distorções, podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções do setor financeiro ou de afetação de capital e estão sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores.

(148) Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas de GOES no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes A e B do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante.

(149) O Governo da RPC não apresentou quaisquer elementos de prova ou argumentos em contrário. Um grupo de produtores-exportadores, designadamente a Baosteel e a WISCO («Baoshan Group»), apresentou um conjunto de observações sobre a existência de distorções importantes.

(150) Em primeiro lugar, o Baoshan Group sublinhou que a alegação relativa a «distorções importantes» na China não deve tornar-se uma conclusão predeterminada. O Baoshan Group alegou que a Comissão não deveria recolher as informações necessárias para o cálculo do valor normal com base na metodologia do país representativo no início do inquérito, ou seja, antes de as distorções importantes serem estabelecidas e confirmadas num determinado inquérito. Segundo o Baoshan Group, essas informações só deveriam ser recolhidas depois de a Comissão ter confirmado os dados necessários para aplicar o disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. Registou igualmente que o pedido se baseava fortemente no relatório sobre a China, que, segundo o Baoshan Group, não cumpria as exigências de elementos de prova imparciais e objetivos, uma vez que foi redigido com o objetivo de facilitar a apresentação de denúncias à indústria europeia. Além disso, o Baoshan Group alegou que a exatidão das informações incluídas no relatório da Comissão e a pertinência para o presente processo são muito questionáveis, uma vez que o relatório foi publicado em 2017, incluindo conteúdos e referências de 2016 e de anos anteriores, pelo que não é aplicável ao PI no presente inquérito. O Baoshan Group observou ainda que o relatório sobre a China não abrange os GOES, mas apenas o setor siderúrgico, e que as conclusões sobre o aço não são necessariamente pertinentes para os GOES.

(151) A Comissão considerou que a lista de elementos de prova constante do aviso de início era suficiente para justificar o início de um inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. Com efeito, embora a determinação da existência efetiva de distorções importantes e a consequente utilização da metodologia prevista no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), só ocorra no momento da divulgação provisória e/ou definitiva, o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), estabelece a obrigação de recolher os dados necessários para a aplicação desta metodologia quando o inquérito tiver sido iniciado nessa base. No caso vertente, a Comissão considerou que os elementos de prova apresentados pelo requerente sobre as distorções importantes eram suficientes para dar início a um inquérito nesta base. O aviso de início especificou claramente este aspeto no ponto 3, em conformidade com as obrigações estabelecidas no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), do regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão tomou as medidas necessárias para poder aplicar a metodologia prevista no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, caso o inquérito confirmasse a existência de distorções importantes.

(152) No que diz respeito à alegação sobre a falta de imparcialidade do relatório, a Comissão salienta que este é um documento abrangente, que assenta em elementos de prova objetivos e exaustivos, designadamente legislação, regulamentos e outros documentos estratégicos oficiais publicados pelo Governo da RPC, relatórios de terceiros de organizações internacionais, estudos e artigos científicos, bem como outras fontes independentes fiáveis. Foi publicado em dezembro de 2017, pelo que qualquer parte interessada teve ampla oportunidade para refutar, complementar ou comentar tanto o relatório como os elementos de prova nos quais se fundamenta. Quanto ao argumento de que o relatório estava desatualizado, a Comissão recorda que, até ao momento, não foram apresentados quaisquer elementos de prova que o justifiquem. Pelo contrário, a Comissão assinala, em especial, que os principais documentos estratégicos e elementos de prova constantes do relatório, nomeadamente os planos quinquenais pertinentes e a legislação aplicável ao produto objeto de reexame, continuavam a ser pertinentes durante o PIR, e que nem o Baoshan Group nem outras partes demonstraram que a situação se alterara.

(153) Quanto ao argumento de que o relatório da Comissão não inclui um capítulo específico sobre os GOES, mas apenas sobre o aço em geral, a Comissão referiu que, em primeiro lugar, os GOES são um tipo de aço especializado, pelo que as disposições relativas ao aço são, de um modo geral, também aplicáveis aos GOES. Em segundo lugar, a existência de distorções importantes que deram origem à aplicação do disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base não está ligada à existência de um capítulo setorial específico que abranja o produto objeto de inquérito. O relatório descreve diferentes tipos de distorções existentes na RPC, que são transversais e aplicáveis a toda a economia chinesa e afetam os preços e/ou as matérias-primas e os custos de produção do produto objeto de inquérito. Por conseguinte, as alegações do Baoshan Group foram rejeitadas.

(154) Em suma, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto objeto de reexame, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e nos encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, conforme explicado na secção seguinte.

3.5.1.4. País representativo

a) Observações gerais

(155) A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base: — um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da China, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (40), — a produção do produto objeto de reexame nesse país (41), — a disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo, — se houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

(156) Conforme explicado nos considerandos 123 e 125, a Comissão publicou duas notas apensas ao dossiê sobre as fontes para a determinação do valor normal: a primeira nota sobre os fatores de produção, de 30 de novembro de 2020 («primeira nota»), e a segunda nota sobre os fatores de produção, de 20 de julho de 2021 («segunda nota»). Estas notas descreviam os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e davam resposta às observações formuladas pelas partes sobre esses elementos e as fontes pertinentes. Na segunda nota, a Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de considerar o Brasil como um país representativo adequado no processo em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

b) Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC

(157) Na primeira nota, a Comissão identificou o Brasil e a Rússia como países com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China, segundo o Banco Mundial, ou seja, ambos são classificados pelo Banco Mundial como países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto em que era conhecida a produção do produto objeto de reexame. A indústria da União propôs igualmente a Coreia do Sul como um país representativo alegadamente adequado. No entanto, tendo em conta o nível de desenvolvimento económico da Coreia do Sul, tal como classificado pelo Banco Mundial, esse país não pôde ser assim considerado.

(158) Na sequência da primeira nota, a indústria da União alegou que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base conferia à Comissão um amplo poder discricionário para determinar o país representativo que pode ser adequado e não limitava o conceito de nível de desenvolvimento económico semelhante aos países classificados no mesmo grupo de rendimento nacional bruto pelo Banco Mundial. Em especial, argumentou que, embora os agrupamentos de rendimento nacional bruto do Banco Mundial possam fazer sentido em muitos casos, não fazem sentido no que diz respeito à indústria dos GOES objeto do presente reexame. A razão reside no facto de os GOES serem um produto siderúrgico único de alta tecnologia e o produtor-exportador chinês ter fábricas de GOES cumpridoras das normas internacionais mais exigentes e exportar principalmente as qualidades de elevada permeabilidade (premium) (high permeability grain oriented electrical steels, «HGO») de GOES para a União Europeia. A indústria da União alegou igualmente que o produtor brasileiro não conseguiu alcançar níveis de qualidade semelhantes, ao passo que o produtor-exportador chinês se encontrava ao mesmo nível de desenvolvimento económico e de tecnologia que a fábrica coreana POSCO, e a Coreia era, por conseguinte, o país representativo mais adequado na sua opinião.

(159) No que diz respeito à utilização da classificação do Banco Mundial e no contexto do cálculo do valor normal no caso de países com distorções importantes, o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base estabelece que a Comissão pode utilizar um país representativo com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao do país de exportação. A fim de determinar, em cada caso, quais os países com um nível de desenvolvimento económico idêntico ao do país de exportação, a Comissão utiliza os países que o Banco Mundial classificou na mesma categoria de rendimento. Para o efeito, a Comissão exerce o poder discricionário de que dispõe para interpretar e aplicar o regulamento de base, como o Tribunal de Justiça o confirmou várias vezes nos casos em que este poder cabe à Comissão. A Comissão considera que esta categorização lhe permite dispor de um número suficiente de países potencialmente adequados, com um nível de desenvolvimento semelhante para escolher um país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(160) No caso em apreço, a categoria relevante do Banco Mundial em que a RPC está classificada foi a dos países de rendimento médio superior. Nesta ótica, a Coreia não tinha um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC, pelo que se considerou que não cumpria o critério estabelecido no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base.

(161) Na sequência da segunda nota, a Eurofer alegou que a avaliação da Comissão baseada no nível de desenvolvimento económico a nível nacional e na referência à classificação do Banco Mundial não fazia sentido e deveria integrar o desenvolvimento económico da indústria de GOES chinesa. Neste contexto, a Eurofer argumentou que as indústrias coreana e japonesa de GOES tinham um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da indústria chinesa. Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores coreanos, a Eurofer alegou que a Comissão poderia utilizar o Japão como país representativo para a China e as informações fornecidas pela Nippon Steel para determinar o valor normal.

(162) A Comissão considerou que a redação do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base não permite uma leitura tão restrita, uma vez que não se refere a uma abordagem setorial específica. Além disso, a Eurofer não forneceu qualquer fonte independente em que a Comissão se pudesse basear para estabelecer que as indústrias coreana e japonesa tinham um nível de desenvolvimento económico semelhante. Atendendo ao que precede, esta alegação foi rejeitada.

c) Disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo

(163) Na primeira nota, a Comissão indicou que, para os países identificados como países onde o produto objeto de reexame estava a ser produzido, ou seja, o Brasil e a Rússia, a disponibilidade de dados públicos se limitava a um produtor do produto objeto de reexame localizado no Brasil; ou seja, a Aperam Inox América do Sul S.A. («Aperam»), em relação ao ano civil de 2019. A este respeito, a Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações e, se adequado, a proporem outros produtores do produto objeto de inquérito num país representativo da sua escolha que preencha os critérios do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, sempre que estejam facilmente disponíveis demonstrações financeiras que contenham os dados pertinentes.

(164) Na sequência da primeira nota, nenhuma das partes interessadas apresentou observações sobre a Aperam nem apresentou dados financeiros públicos pertinentes de um produtor de GOES num potencial país representativo.

(165) Na sequência da segunda nota, a Eurofer concordou que o Brasil era mais adequado do que a Rússia. No entanto, alegou que a Aperam não estava tecnicamente em condições de produzir os produtos de alta qualidade exportados pelo Baoshan Group para a UE, devido à sua falta de investimento em tecnologia, processos e conhecimento especializado necessários para a obtenção destas qualidades. A Eurofer referiu-se, em especial, ao nível de depreciação, alegadamente demasiado baixo, que deveria ser ajustado em função do nível dos produtores da União ou coreanos.

(166) Conforme explicado no considerando 180, a Comissão não se baseou no nível de depreciação da Aperam para calcular o valor normal. Com efeito, os dados da Aperam utilizados para calcular o valor normal referiam-se apenas às percentagens dos VAG e do lucro. No que diz respeito às depreciações e outros encargos gerais, a Comissão baseou-se nos encargos gerais do Baoshan Group expressos em percentagem do custo de outros custos de produção e aplicou esta percentagem ao custo de produção «recalculado». Atendendo ao que precede, esta alegação foi rejeitada.

(167) Na sequência da segunda nota, a Eurofer alegou igualmente que a Comissão deveria integrar os dados financeiros da Aperam relativos ao ano civil de 2020 no seu cálculo dos VAG e do lucro para o período de inquérito de reexame.

(168) A Comissão aceitou esta alegação, mas acabou por se basear apenas nos dados de 2020, uma vez que, conforme mencionado no considerando 203, as demonstrações financeiras de 2019 não apresentavam lucro ao excluir as despesas não operacionais.

(169) Na primeira nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção de GOES. Na mesma nota, a Comissão considerou que existiam restrições comerciais a certos fatores de produção com base no Inventário da OCDE sobre as restrições à exportação de matérias-primas industriais (42) e, em especial, na lista de restrições à exportação de matérias-primas industriais para o Brasil (SH 7225 11 e 7226 11) e para a Rússia (SH 7204 10 a 7204 50). Além disso, no que diz respeito à Rússia, o Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da Federação da Rússia para efeitos dos inquéritos de defesa comercial [SWD(2020) 242] também identificou distorções importantes no gás natural (43) e na eletricidade (44), elevados níveis de intervenção estatal e elevados níveis de concentração e integração vertical em setores essenciais das matérias-primas, na indústria siderúrgica e nos transportes (45), bem como a existência de direitos de importação sobre os GOES (SH 7225 11 e 7226 11). Tendo em conta estas restrições comerciais e distorções importantes, a Comissão considerou, nesta fase, que o Brasil seria o país representativo adequado e convidou as partes a apresentarem as suas observações sobre a adequação dos possíveis países representativos.

(170) Na sequência da primeira nota, a indústria da União apresentou argumentos adicionais aos apresentados na primeira nota sobre a razão pela qual a Rússia era um país representativo menos adequado do que o Brasil.

(171) A Comissão registou, além disso, que nenhuma das partes contestou as suas conclusões na secção 2 da primeira nota sobre as deficiências identificadas relativamente à Rússia como país representativo. Por conseguinte, a Comissão concluiu que o Brasil era um país adequado, uma vez que preenchia todos os critérios, ou seja, encontra-se a um nível de desenvolvimento comparável ao da China, tem um produtor de GOES e os dados deste produtor estão facilmente disponíveis para o período de inquérito de reexame.

d) Nível de proteção social e ambiental

(172) Tendo estabelecido que o Brasil era um país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

e) Conclusão

(173) Tendo em conta a análise que precede, a Comissão decidiu considerar o Brasil o país representativo adequado para efeitos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

3.5.1.5. Custos e valores de referência sem distorções

a) Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções

(174) Na primeira nota, a Comissão enumerou os fatores de produção, tais como os materiais, a energia e a mão de obra, utilizados pelo produtor-exportador na produção do produto objeto de reexame e convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações e a proporem informações de acesso público sobre valores sem distorções para cada um dos fatores de produção mencionados na referida nota.

(175) Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a Comissão identificou igualmente as fontes a utilizar para estabelecer preços e valores de referência sem distorções. A principal fonte que a Comissão propôs utilizar foi o Atlas do Comércio Global («GTA»). Por último, na mesma nota, a Comissão indicou os códigos do Sistema Harmonizado (SH), ou os códigos das mercadorias utilizados, nomeadamente, na UE, no Canadá ou no Brasil, dos fatores de produção que, com base nas informações facultadas pelas partes interessadas, foram inicialmente considerados para utilização na análise dos dados do GTA.

(176) A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações e a proporem informações de acesso público sobre valores sem distorções para cada um dos fatores de produção mencionados nessa nota.

(177) Com base na proposta de utilizar o Brasil como país representativo, a Comissão informou as partes interessadas, na segunda nota, de que utilizaria o GTA para determinar os custos sem distorções da maior parte das matérias-primas.

b) Dados utilizados no cálculo do valor normal

(178) A Comissão estabeleceu uma lista de fatores de produção e de fontes destinadas a serem utilizadas em todos os fatores de produção, tais como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de reexame pelos produtores-exportadores. A Comissão não recebeu quaisquer observações sobre a lista de fatores de produção.

(179) Tendo em conta todas as informações apresentadas pelas partes interessadas e recolhidas durante as VCD, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes, a fim de determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base: Quadro 1 Fatores de produção de GOES Fator de produção Código das mercadorias Valor sem distorções Unidade de medida Matérias-primas Minério de ferro 2601 11 729,85 Tonelada Sinterizadas 2601 12 10 , 2601 12 90 945,20 Tonelada Minério de ferro Escórias de ferro 2619 712,97 Tonelada Carvão de coque 2701 12 1 076,38 Tonelada Sucatas de aço 7204 10 865,57 Tonelada Ferrossilício 7202 21 12 766,44 Tonelada Ferronióbio 7202 93 155 625,46 Tonelada Alumínio 7601 10 14 547,25 Tonelada Ferrocrómio 7202 41 9 107,45 Tonelada Cobre 7402 42 514,89 Tonelada Calcário 2521 98,65 Tonelada Cal viva 2522 10 1 091,01 Tonelada Estanho 8001 10 586 967,35 Tonelada Ferrofósforo 7202 99 10 33 143,39 Tonelada Manganês 8111 00 10 , 8111 00 20 , 8111 00 90 16 138,58 Tonelada Óxido de magnésio (MgO) 2519 90 10 , 2519 90 90 (França) 44 837,45 Tonelada Consumíveis Mão de obra Mão de obra 84,59 por hora-homem Energia Eletricidade 2716 8 251,91 kWh Gás natural 2711 11 3,42 – 3,72 m3 Petróleo 2710 19 11 , 2710 19 19 , 2710 19 21 , 2710 19 22 , 2710 19 29 , 2710 19 31 , 2710 19 32 , 2710 19 91 , 2710 19 92 , 2710 19 93 , 2710 19 94 , 2710 19 99 2,29 1 000 m3 Coque 2704 00 11 , 2704 00 12 , 1 878,96 Tonelada 2704 00 90 Carvão 2701 11 768,01 Tonelada Gás de hulha 2705 0,59 1 000 m3 Hidrogénio 2804 10 (Canadá) 2,74 m3

(180) Além disso, a Comissão incluiu um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não incluídos nos fatores de produção acima mencionados, tais como as depreciações e outras despesas fixas que não podem ser quantificadas. Dada a ausência de dados pertinentes nos dados financeiros de acesso público da Aperam para determinar o montante relativo aos encargos gerais, os dados específicos da empresa do produtor-exportador foram utilizados e aplicados ao custo de produção «recalculado». A metodologia é devidamente explicada na secção 3.5.1.6.

(181) Na sequência da segunda nota apensa ao dossiê, a Eurofer solicitou à Comissão que calculasse o valor normal diretamente em EUR, a fim de evitar distorções causadas pelas taxas de câmbio do CNY. No que se refere à moeda utilizada para o cálculo do dumping, a Eurofer não apresentou quaisquer elementos de prova de distorção. À luz disso, a Comissão efetuou o cálculo do dumping em consonância com a sua prática habitual, ou seja, utilizando a moeda do país de exportação.

c) Matérias-primas

(182) A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do GTA, ao qual foram adicionados direitos de importação e custos de transporte. Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações provenientes de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes da lista do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (46). A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo à luz da sua conclusão, constante do considerando 154, de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Uma vez que não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação. Após excluir as importações provenientes da RPC no país representativo, o volume das importações provenientes de outros países terceiros permaneceu representativo (em média, acima de 90%).

(183) No que respeita a alguns fatores de produção, os custos reais para os produtores-exportadores colaborantes representaram uma percentagem insignificante dos custos totais com matérias-primas no período de inquérito de reexame. Uma vez que o valor utilizado para este efeito não teve um impacto significativo nos cálculos da margem de dumping, independentemente da fonte utilizada, a Comissão decidiu incluir estes custos nos consumíveis, conforme explicado no considerando 209.

(184) A Comissão expressou os custos de transporte incorridos pelo produtor-exportador colaborante com o fornecimento de matérias-primas em percentagem do custo real dessas matérias-primas e, em seguida, aplicou a mesma percentagem ao custo não distorcido das mesmas matérias-primas, a fim de obter o custo de transporte sem distorções. A Comissão considerou que, no contexto deste inquérito, o rácio entre as matérias-primas do produtor-exportador e os custos de transporte comunicados poderia ser utilizado, com razoabilidade, como indicação para estimar os custos sem distorções do transporte das matérias-primas quando fornecidas à entrada da fábrica da empresa.

(185) Na sequência da primeira nota, o Baoshan Group alegou que, para determinadas matérias-primas (hidrogénio, azoto, oxigénio e estanho), os preços no Brasil eram muito mais elevados do que na Rússia, principalmente devido ao nível muito baixo das importações no Brasil. Neste contexto, convidou a Comissão a utilizar fontes alternativas baseadas no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, tais como preços internacionais ou custos internos da China.

(186) A Comissão considerou que o oxigénio, o azoto e o estanho eram importados em quantidades representativas no Brasil. Consequentemente, a alegação relativa a estas matérias-primas foi inicialmente rejeitada. No entanto, no que diz respeito ao hidrogénio, a Comissão constatou que os níveis das importações e as diferenças de preços eram efetivamente significativos. Por conseguinte, a Comissão considerou que a utilização dos dados do maior exportador mundial de hidrogénio, o Canadá, era a mais adequada. Na ausência de diferenças significativas nos níveis das importações e dos preços do estanho, a Comissão baseou-se nas importações no Brasil no seu conjunto.

(187) Na sequência da segunda nota, o Baoshan Group alegou que os preços de importação calculados do azoto e do oxigénio no Brasil eram deficientes, uma vez que existiam diferenças significativas no preço unitário em função do país de origem. Afirmou que o preço de importação do azoto e do oxigénio provenientes do Paraguai era, respetivamente, 11 e 8 vezes inferior ao preço médio de importação, o que indicia diferenças significativas nos preços de importação em função do país de origem. Alegou ainda que o Paraguai representava, respetivamente, mais de 98% e 70% do volume das importações de azoto e oxigénio. Além disso, o Baoshan Group argumentou que o custo unitário destas matérias-primas era muito inferior ao preço médio de importação. Deste modo e tendo em conta a percentagem destas duas matérias-primas, o Baoshan Group sugeriu que se tratasse o azoto e o oxigénio como consumíveis ou que se baseasse no preço de importação apenas para os casos do azoto e do oxigénio originários do Paraguai.

(188) Tendo em conta a parte do custo do azoto e do oxigénio no custo de produção e as diferenças de preços observadas, a Comissão considerou que era adequado considerar estas matérias-primas como consumíveis.

(189) Na sequência da primeira nota, a indústria da União alegou que era necessária uma qualidade particularmente elevada de minério de ferro e óxido de magnésio para a produção de GOES e que as estatísticas de importação, baseadas nos códigos SH ou nos códigos do país representativo, que normalmente abrangem todas as qualidades, não captavam este facto.

(190) A Comissão considerou que esta alegação se justificava, uma vez que os GOES são, de facto, um produto muito sofisticado, muito mais caro do que os tipos regulares de aço, e exigem receitas especiais e matérias-primas de qualidade muito elevada/nobres, mesmo ao nível da produção de ferro a montante. Uma vez que os dados fornecidos pelo produtor-exportador não permitiram à Comissão distinguir as qualidades do minério de ferro utilizadas especificamente na produção de GOES, a Comissão considerou que o preço do concentrado de minério de ferro com 66% de Fe, tal como comunicado pela Fastmarkets (47), era o valor de referência mais adequado.

(191) A Comissão considerou que o óxido de magnésio («MgO») utilizado na produção de GOES é de qualidade muito superior ao importado no Brasil. Os códigos aduaneiros do país representativo no que se refere ao MgO englobam mais qualidades do MgO do que a mais específica utilizada na produção de GOES. Além disso, o MgO é fabricado por muito poucos produtores, localizados em muito p