27.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L223/15
REGULAMENTO (CE)N?2108/94DACOMISSÃO
de26deAgostode1994
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
queaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1886/94(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo10?;
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CE)n?3624/93daComissão(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1917/94(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CE)n?3624/93aosdadosecotaçõesdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deSetembro
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAgostode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.30.
(3)JOn?L328de29.12.1993,p.42.
(4)JOn?L194de29.7.1994,p.56.

N?L223/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.8.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deAgostode1994,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas (*)
(emECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?36
de5a11
deSetembrode1994Semanan?37
de12a18
deSetembrode1994Semanan?38
de19a25
deSetembrode1994Semanan?39
de26deSetembroa
2deOutubrode1994
01041030(') 59,479 59,479 59,479 59,493
01041080(') 59,479 59,479 59,479 59,493
01042090(') 59,479 59,479 59,479 59,493
020410000 126,550 126,550 126,550 126,580
020421000 126,550 126,550 126,550 126,580
020422100 88,585 88,585 88,585 88,606
020422300 139,205 139,205 139,205 139,238
020422500 164,515 164,515 164,515 164,554
020422900 164,515 164,515 164,515 164,554
020423000 230,321 230,321 230,321 230,376
020450110 126,550 126,550 126,550 126,580
020450130 88,585 88,585 88,585 88,606
020450150 139,205 139,205 139,205 139,238
020450190 164,515 164,515 164,515 164,554
020450310 164,515 164,515 164,515 164,554
020450390 230,321 230,321 230,321 230,376
021090110 164,515 164,515 164,515 164,554
021090190 230,321 230,321 230,321 230,376
(')OdireitoniveladorelimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CE)n?3609/93doConselho
e(CEE)n?19/82e(CE)n?3581/93daComisslo.
OOdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComércio
(GATT)querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CE)n?3609/93doConselhoe(CEE)
n?19/82e(CE)n?3581/93daComissão.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.
(4)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.