N?L59/4PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.97
REGULAMENTO (CE)N?351/97DACOMISSÃO
de27deFevereirode1997
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordasfrutaseprodutoshortícolas
Considerando queasituaçãonocomerciointernacional
ouasexigênciasespecíficasdecertosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituição,paraum
determinadoproduto,emfunçãododestinodeste;
Considerando queostomates,oslimões,aslaranjaseas
maçãsdascategoriasextra,IeIIdasnormascomunsda
qualidade,asamêndoassemcasca,asavelãseasnozes
comcascapodemseractualmenteobjectodeexportações
economicamente importantes ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95f5),sãoutilizadaspara
converterosmontantesexpressosemmoedasdepaíses
terceiroseestãonabasedadeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdedeterminação eaplicaçãodessastaxasde
conversãosãoestabelecidas noRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão(6),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96Ç);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasacimareferidasà
situaçãoactualdomercadoeàssuasperspectivasde
evolução,designadamente aospreçosecotaçõesdasfrutas
eprodutoshortícolasnaComunidade enocomércio
internacional ,levaàfixaçãodasrestituiçõesnosvalores
constantesnosanexos;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2200/96do
Conselho,de28deOutubrode1996,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),e,nomeadamente ,on?11doseu
artigo35?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2190/96(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?324/97(3),estabeleceasnormasdeexecuçãodas
restituiçõesàexportaçãonosectordasfrutaseprodutos
hortícolas;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo35?do
Regulamento (CE)n?2200/96doConselho,namedida
donecessárioparapermitirumaexportaçãoeconomica­
menteimportante,adiferençaentreospreços
nocomérciointernacional dosprodutosreferidos
nomesmoartigoeospreçosdessesprodutosnaComuni­
dadepodesercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando que,nostermosdon?4doartigo35?do
Regulamento (CE)n?2200/96,afixaçãodasrestituições
deveteremcontaasituaçãoeasperspectivasdeevolução,
porumlado,dospreçosdasfrutaseprodutoshortícolas
nomercadocomunitário edasrespectivasdisponibili­
dadese,poroutro,dospreçospraticadosnomercado
mundial;quedevemigualmentesertidasemcontaas
despesasreferidasnaalíneab)domesmonúmero,bem
comooaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo35?do
Regulamento (CE)n?2200/96,afixaçãodasrestituições
deveteremcontaoslimitesdecorrentesdosacordos
concluídosemconformidade comoartigo228?do
Tratado;
Considerandoque,nostermosdon?5doartigo35?do
Regulamento (CE)n?2200/96,ospreçosnomercadoda
Comunidadesãoestabelecidosemfunçãodospreçosque
serevelaremmaisfavoráveisparaefeitosdeexportação;
queospreçosnocomérciointernacionaldevemseresta­
belecidosemfunçãodospreçosecotaçõesreferidos
nosegundoparágrafodomesmonúmero;Considerando que,nostermosdon?2doartigo35?do
Regulamento (CEE)n?2200/96,devepermitir-sea
máximaeficáciadeutilizaçãodosrecursosdisponíveis,
semcontudocriarqualquerdiscriminação entreosopera­
doresinteressados ;que,nestaperspectiva,éconveniente
velarporqueosfluxoscomerciaisanteriormente indu­
zidospeloregimedasrestituiçõesnãosejamperturbados ;
que,poressesmotivos,edadaasazonalidadedasexporta­
çõesdefrutaseprodutoshortícolas,importafixarcontin­
gentesporproduto;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2230/96(9),estabeleceuanomen­
claturadosprodutosagrícolasparaasrestituiçõesàexpor­
tação;
(4)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(*)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(6)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
OJOn?L188de27.7.1996,p.22.
(8)JOn?L366de24.12.1987,p.1.
9JOn?L305de27.11.1996,p.1.(')JOn?L297de21.11.1996,p.1.
(2)JOn?L292de15.11.1996,p.12.
P)JOn?L52de22.2.1997,p.10.

28.2.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L59/5
Considerando que,dadaasituaçãodomercadoeafimde
permitirautilizaçãomaiseficazpossíveldosrecursos
disponíveis,atendendoàestruturadasexportaçõesda
Comunidade ,éconvenienteescolherométodomais
adequadoderestituiçõesàexportaçãoparacertosprodutos
e,porconseguinte ,nãofixarsimultaneamente parao
períododeexportaçõesemcausarestituiçõesdeacordo
comossistemasAleA2referidosnoartigo1?doRegu­
lamento(CE)n?2190/96,queestabelecenormasde
execuçãodasrestituiçõesàexportaçãonosectordasfrutas
eprodutoshortícolas;queéigualmentenecessário,
nosistemaAl,diferenciarosdestinospróximosdos
destinosmaislongínquos ;
Considerando quedevemsertidasemcontasastaxas
definitivasdosistemaA2fixadasnoperíodoanteriorde
pedidodoscertificados ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodasfrutaseprodutoshortícolas,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãonosectordasfrutase
produtoshortícolassãofixadasemanexo.
2.Oscertificadosemitidosatítulodeajudaalimentar,
referidosnoartigo14?AdoRegulamento (CEE)
n?3719/88daComissão('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2402/96(2),que
estabelecenormascomunsdeexecuçãodoregimede
certificadosdeimportação ,deexportaçãoedeprefixação
paraosprodutosagrícolas,nãosãoimputadosàsquanti­
dadeselegíveisreferidasnon?1.
3.Semprejuízodaaplicaçãododispostonon?5do
artigo4?doRegulamento (CE)n?2190/96,operíodode
eficáciadoscertificadosdetipoAleA2édedoismeses.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deMarçode
1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L331de2.12.1988,p.1.
OJOn?L327de18.12.1996,p.14.

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ANEXO
RESTITUIÇÕES AEXPORTAÇÃO NOSECTORDASFRUTASEPRODUTOSHORTÍCOLAS
Produto
[Asdefiniçõescompletas
dosprodutosconstam
nosector«frutase
produtoshortícolas»
doRegulamento (CEE)
n?3846/87
daComissão
alterado]Códigodo
produtoSistemaAl
períododepedidodoscertificados
de6.3.1997a28.4.1997SistemaA2
períododepedidodoscertificados
de7a13.3.1997SistemaB
períododeexportação
de13.3.1997a5.5.1997
Destino
ou
grupode
desti­
no(')Taxade
restituição
(ecus/tonelada
líquida)Quantidade
prevista
(toneladas)Destino
ou
grupode
desti­
no(')Taxade
restituição
indicativa
(ecus/tonelada
líquida)Quantidade
indicativa
(toneladas)Destino
ou
grupode
desti­
no(')Taxade
restituição
indicativa
(ecus/tonelada
líquida)Quantidade
indicativa
(toneladas)
Tomates 070200159100
070200209100
070200259100
070200309100
070200359100
070200409100
070200459100
070200509100F36,2 8046
Amêndoassemcasca080212909000F77,9 354 F _>T,92M
Avelãscomcasca 080221009000F91,0 11 F91,0 7
Avelãssemcasca 080222009000F175,6 648 F175,6 425
Nozescomuns
comcasca080231009000F112,9 6 F112,9 3
Laranjas 080510019200
080510059200
080510099200
080510119200
080510159200
080510199200
080510219200
080510259200
080510299200
080510319200
080510339200
080510359200
080510379200
080510389200
080510399200
080510429200
080510449200
080510469200
080510519200
080510559200
080510599200
080510619200
080510659200
080510699200XYC 94,0 xc94,032579XYC 94,047165
Y94,014586
Limões 080530209100
080530309100
080530409100F108,7 1920S F108,7 5378

28.2.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L59/7
Produto
[Asdefiniçõescompletas
dosprodutosconstam
nosector«frutase
produtoshortícolas »
doRegulamento (CEE)
n?3846/87
daComissão
alterado]Códigodo
produtoSistemaAl
períododepedidodoscertificados
de6.3.1997a28.4.1997SistemaA2
períododepedidodoscertificados
de7a13.3.1997SistemaB
períododeexportação
de13.3.1997a5.5.1997
Destino
ou
grupode
desti­
no(')Taxade
restituição
(ecus/tonelada
líquida)Quantidade
prevista
(toneladas)Destino
ou
grupode
desti­
no(')Taxade
restituição
indicativa
(ecus/tonelada
líquida)Quantidade
indicativa
(toneladas)Destino
ou
grupode
desti­
no(')Taxade
restituição
indicativa
(ecus/tonelada
líquida)Quantidade
indicativa
(toneladas)
Uvasdemesa 080610219200
080610299200
080610309200
080610409200
080610509200
080610619200
080610699200F39,0
Maçãs 080810519910
080810539910
080810599910
080810619910
080810639910
080810699910
080810719910
080810739910
080810799910
080810929910
080810949910
080810989910X29,0 X29,0 2749
Y23,0 Y23,0 1784..mmmun..
Z56,0 Z56,0 1147
Pêssegosenectarinas 080930119100
080930199100
080930219100
080930299100
080930319100
080930399100
080930419100
080930499100
080930519100
080930599100E40,2
(')Oscódigosdedestinosãodefinidosdoseguintemodo:
X:Noruega,Islândia,Gronelândia,Polónia,Hungria,Roménia,Bulgária,Albania,Estónia,Letónia,Lituania,Bosnia-Herzegovina ,Croacia,Eslovénia,AntigaRepública
JugoslavadaMacedónia,RepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)eMalta.
Y:Arménia,Azerbaijão,Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão ,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,UsbequistãoeUcrânia.
Z:IlhasFaroé,paíseseterritóriosdeÁfricaàexcepçãodaAfricadoSul,paísesdaPenínsulaArábica[ArábiaSaudita,Barém,Catar,Omã,EmiratosÁrabesUnidos(Abu
Dabi,Dubai,Charja,Ajman,Ummal-Qaiwan,Rasal-KhaimaeFujaira),KuwaiteIémen],Síria,IrãoeJordânia,Bolívia,Brasil,Venezuela,Peru,Panamá,Equadore
Colômbia .
C:Suíça,RepúblicaChecaeEslováquia .
D:HongKong,Singapura,Malásia,Indonésia,Tailândia,Taiwan,Papuásia-NovaGuiné,Laos,Camboja,Vietname,Uruguai,Paraguai,Argentina,México,CostaRica.
E:Todososdestinos,comexcepçãodaSuíça.
F:Todososdestinos.