N?L170/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.6.86
REGULAMENTO (CEE)N?1976/86DACOMISSÃO
de26deJunhode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodos
direitosniveladoresactualmenteemvigoremconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos(')comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1335/86(2)e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteosforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1371/86(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1830/86(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1371/86aospreçosdequeaArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?2do
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(»)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L119de8.5.1986,p.19.
OJOn?L120de8.5.1986,p.17.
(4)JOn?L158de13.6.1986,p.22.

27.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L170/41
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJunhode1986,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?dapauta
aduaneiracomumCódigoMontantedodireito
nivelador
04.01AIa) 0110 32,01
04.01AIb) 0120 29,60
04.01AIIa)1 0130 29,60
04.01AIIa)2 0140 36,12
04.01AIIb)1 0150 28,39
04.01AIIb)2 0160 34,91
04.01BI 0200 71,27
04.01BII 0300 150,76
04.01BIII 0400 232,99
04.02AI 0500 27,20
04.02AIIa)1 0620 157,17
04.02AIIa)2 0720 198,00
04.02AIIa)3 0820 200,42
04.02AIIa)4 0920 249,91
04.02AIIb)1 1020 149,92
04.02AIIb)2 1120 190,75
04.02AIIb)3 1220 193,17
04.02AIIb)4 1320 242,66
04.02AIIIa)1 1420 30,14
04.02AIIIa)2 1520 40,69
04.02AIIIb)1 1620 150,76
04.02AIIIb)2 1720 232,99
04.02BIa)1820 36,27
04.02BIb)1aa) 2220 porkg1,49920
04.02BIb)1bb) 2320 porkg1,9075(4)
04.02BIb)1cc) 2420 porkg2,4266(4)
04.02BIb)2aa) 2520 porkg1,49920
04.02BIb)2bb) 2620 porkg1,90750
04.02BIb)2cc) 2720 porkg2,42660
04.02BIIa) 2820 52,91
04.02BIIb)1 2910 porkg1,50760
04.02BIIb)2 3010 porkg2,32990
04.03A 3110 274,10
04.03B 3210 334,40
04.04A 3300 221,210
04.04B 3900 329,860
04.04C 4000 157,44(8)
04.04DIa)4410\ 170,56(')
04.04DIb) 4510 186,440
04.04DII 4610 283,16
04.04EIa)4710 329,86
04.04EIb)14800 230,44(10)

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(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?dapauta
aduaneiracomumCódigoMontantedodireito
nivelador
04.04EIb)2 5000 180,95(")
04.04EIc)1 5210 135,71
04.04EIc)2 5250 277,67
04.04EIIa) 5310 329,86
04.04EIIb) 5410 277,67
17.02AII 5500 41,95(u)
21.07FI 5600 41,95
23.07BIa)3 5700 114,86
23.07BIa)4 5800 149,34
23.07BIb)3 5900 139,70
23.07BIc)3 6000 114,69
23.07BII 6100 149,34

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(')Paraefeitosdaaplicaçãodestasubposição,consideram-seleitesespeciaisparalactentes,osprodutosisentosdegermespatogénicose
toxígenosequecontenhammenosde10000bactériasaeróbiasrevivificáveisemenosde2bactériascoliformesporgrama.
(2)Aadmissãonestasubposiçãoficasubordinadaàscondiçõesadeterminarpelasautoridadescompetentes .
(3)Paraocálculodoteoremmatériasgordas,nãosedevetomaremconsideraçãoopesodoaçúcaradicionado.
(4)Odireitoniveladorpara100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
(a)Omontanteporquilogramaindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100quilogramasdeproduto;
(b)7,25ECUs;
(c)23,85ECUs.
(*)Odireitoniveladorpara100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoeigualasomadosseguinteselementos:
(a)Omontanteporquilogramaindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100quilogramasdeproduto;
(b)23,85ECUs.
(*)Odireitoniveladorpara100quilogramasdepesoliquidoelimitado:
—a18,13ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneaa)doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1767/82importadosem
proveniênciadaSuiçaouemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneac)doreferidoanexoeimportadoscomproveniênciada
ÁustriaedaFinlândia,
-r-a9,07ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneab)doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1767/82importadoscom
proveniênciadaSuíça.
QOdireitoniveladorélimitadoa6%dovaloraduaneiroemrelaçãoàsimportaçõescomproveniênciadaSuíça,nostermosdon?3do
artigo1?doRegulamento n?1767/82.
(8)Odireitoniveladorpara100quilogramasdepesolíquidoélimitadoa50ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdasalíneaso)ep)
doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1767/82importadoscomproveniênciadaÁustria.
(')Odireitoniveladorpara100quilogramasdepesolíquidoélimitadoa36,27ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneag)do
AnexoIdoRegulamento (CEE)n?1767/82importadosemproveniênciadaSuíçaouemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneah)
doreferidoanexoimportadoscomproveniênciadaÁustriaedaFinlândia.
(10)Odireitoniveladorpara100quilogramasdepesolíquidoélimitadoa:
—12,09ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalínead)doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1767/82importadoscom
proveniênciadoCanadá,
—15,00ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdasalínease)ef)doreferidoanexoimportadoscomproveniênciadaAustráliaeda
NovaZelândia
(")Odireitoniveladorpara100quilogramasdepesolíquidoélimitadoa:
—77,70ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneai)doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1767/82importadoscomprove­
niênciadaRoméniaedaSuíça,
—50ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdasalíneaso)ep)doreferidoanexoimportadoscomproveniênciadaÁustria,
—101,88ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneak)doreferidoanexoimportadoscomproveniênciadaRoméniaeda
Suíça,
—65,61ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalínea1)doreferidoanexoimportadoscomproveniênciadaBulgária,da
Hungria,deIsrael,daRoménia,daTurquiaedaJugoslávia,eemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneam)doreferidoanexo
importadosemproveniênciadaBulgária,daHungria,deIsrael,daRoménia,daTurquia,doChipreedaJugoslávia,
—55ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalínean)doreferidoanexoimportadoscomproveniênciadaÁustriae,emrelação
aosprodutosconstantesdaalínear)doreferidoanexoimportadosemproveniênciadaNoruega,
—60ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneas)doreferidoanexoimportadoscomproveniênciadaFinlândia,
—18,13ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneaq)doreferidoanexoimportadoscomproveniênciadaFinlândia,
—15,00ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneaf)doreferidoanexoimportadoscomproveniênciadaAustráliaedaNova
Zelândia.
(12)Alactoseeoxaropedelactosedasubposição17.02AIestão,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,sujeitosaomesmodireito
niveladorqueéaplicávelàlactosedasubposição17.02AII.
(13)Naacepçãodasubposiçãoex23.07B,entende-sepor«produtoslácteos»osprodutosconstantesdasposições04.01,04.02,04.03,
04.04edassubposições17.02Ae21.07FI.