ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
13.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L10/33
REGULAMENTO (CE)N?48/96DACOMISSÃO
de12deJaneirode1996
quedeterminaemquemedidaospedidosdecertificadosdeexportaçãono
sectordacarnedeavesdecapoeirapodemseraceites
dosprodutosemquestão;queéconvenienterecusaros
pedidosrelativamente aosquaisnãoforamaindaconce­
didoscertificadosdeexportaçãoparaosprodutosem
causaefixaroscoeficientesdeaceitaçãoaaplicaràsquan­
tidadessolicitadas,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1372/95da
Comissão,de16deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoscertificadosdeexportaçãono
sectordacarnedeavesdecapoeira('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
2841/95(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1372/95prevê
medidasespeciaissemprequeoscertificadosdeexporta­
çãosejamrespeitantesaquantidadese/oudespesasque
superemoupossamsuperarasquantidadesdeescoamento
normal,atendendoaoslimitesreferidosnon?12do
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2777/75doConse­
lho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2916/95daComissão(4),e/ouasrespec­
tivasdespesasduranteoperíodoconsiderado ;
Considerando queomercadodecertosprodutosdosector
dacarnedeavesdecapoeirasecaracterizaporalguma
incerteza;queasrestituiçõesactualmenteaplicáveisa
estesprodutospoderiamconduziràapresentação ,com
finsespeculativos ,depedidosdecertificadosdeexporta­
ção;queaemissãodecertificadosparaasquantidades
pedidasde8a10deJaneirode1996podeconduzira
umasuperaçãodasquantidadesdeescoamentonormalADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Noquedizrespeitoaospedidosdecertificadosdeexpor­
taçãoapresentadosnostermosdoRegulamento (CE)
n?1372/95nosectordacarnedeavesdecapoeira:
1.Ospedidosapresentadosde8a10deJaneirode1996
serãoaceitescomumcoeficientede100%paraas
categorias3,4,5,7e8referidasnoanexoIdoregula­
mentosupracitado .
2.Nãoserádadoseguimentoaospedidospendentese
cujaemissãodeveriaocorrerapartirde15deJaneiro
de1996paraacategoria6referidanoanexoIdoregu­
lamentosupracitado .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L133de17.6.1995,p.26.
(2)JOn?L296de9.12.1995,p.8.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(4)JOn?L305de19.12.1995,p.49.
N?L103/24ÍPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 26.4.96
REGULAMENTO (CE)N?757/96DACOMISSÃO
de25deAbrilde1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
Memhrnd/ir.nmitíãn
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

26.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L103/25
ANEXO
doRegulamento daComissão,de25deAbrilde1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo ValorforfetárioCódigoNC.Código Valorforfetário
paísesterceiros(')deimportação paísesterceiros(')deimportação
07020020 052 97,0 08053020 052 130,6
060 80,2 204 88,8
064 59,6 220 74,0
066 41,7 388 95,8
068 62,3 400 66,7
I 204 95,1 512 54,8
208 44,0520 66,5
212 97,5524 100,8
624 111,5528 74,9
999 76,5600 71,7
07070015 052 97,0624 86,4
053 156,2999 82,8
060 61,008081061,08081063,
08081069 052 64,0
I 066 53,8064 78,6
I 068 69,1284 75,5204 144,3388 72,4624 87,1400 75,0
999 95,5404 65,4
07091010 220 123,5416 72,7
999 123,5508 93,3
07099075 052 72,5512 68,8
204 77,5 524 83,2
412 54,2 528 81,2
624 199,7 624 86,5
999 101,0 728 107,3
08051011,08051015,l I 800 78,0
08051019 052 58,9-804 89,0
204 41,4999 79,4
208 58,008082037 039 90,4
212 69,5052 138,2
220 53,3 064 72,5
388 40,5 388 61,8
400 39,9 400 79,6
436 41,6 512 64,5
448 25,5 528 78,6
528 53,6 624 79,0
600 52,8 728 115,4
I 624 43,8 800 55,8
625 36,7 804 112,9
l999 47,3 999 86,2
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
N?L333/50IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 21.12.96
REGULAMENTO (CE)N?2460/96DACOMISSÃO
de20deDezembrode1996
quealteraoRegulamento (CEE)n?391/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosdepartamentos francesesultramarinos emprodutos
cerealíferosdeorigemcomunitária
aoabastecimento dosDUnosmontantesreferidosno
anexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho,de16deDezembrode1991,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosdepartamentos francesesultramarinos
(DU)('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2598/95(2),e,nomeadamente ,o
n?6doseuartigo2°,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosdepartamentos fran­
cesesultramarinosforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?391/92daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2288/96(4);que,ante­
cedendoasalteraçõesdascotaçõesedospreçosnosector
doscereaisnaparteeuropeiadaComunidade eno
mercadomundial,éconvenientefixardenovoasajudasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?391/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L356de24.12.1991,p.1.
OJOn?L267de9.11.1995,p.1.
3JOn?L43de19.2.1992,p.23.
(4)JOn?L311de30.11.1996,p.16.

21.12.96PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L333/51
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deDezembrode1996,quealteraoRegulamento (CEE)
n?391/92quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosdepartamentos franceses
ultramarinosemprodutoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Destino
Guadalupe MartinicaGuiana
francesaReunião
Trigomole I
(10019099) 18,00 18,00 18,00 21,00
Cevada I \
(10030090) 35,00 35,00 35,00 38,00
Milho I I
(10059000) 49,00 49,00 49,00 52,00
Trigoduro | I
(10011000) 12,00 12,00 12,00 16,00
27.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias NVL104/5
REGULAMENTO (CE)N?765/96DACOMISSÃO
de26deAbrilde1996
quefixaasrestituiçõesàproduçãonossectoresdoscereaisedoarroz
indicadosnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1722/93,
afimdesedeterminaromontanteexactoapagar,
Considerando queasituaçãodomercadoconduzànão
fixaçãoderestituções;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?3072/95(4),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo9°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1722/93da
Comissão,de30deJunhode1993,quedeterminaas
normasdeexecuçãoaosregimesderestituiçõesàprodu­
çãonosectordoscereaisedoarrozQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1516/95(%e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1722/93
definiuascondiçõesparaaconcessãodarestituiçãoà
produção;queabasedecálculofoideterminadanoartigo
3?desseregulamento ;quearestituiçãoassimcalculada
deveserfixadaumavezpormêsepodeseralteradaseos
preçosdomilhoe/oudotrigoe/oudacevadasofrerem
umaalteraçãosignificativa ;
Considerandoqueasrestituiçõesàproduçãoafixarno
presenteregulamentodevemserafectadasdoscoeficientesArtigo1?
1.Arestituição,expressaportoneladadeamido,de
milho,detrigo,deféculadebatata,dearrozoudetrincas
dearroz,referidanon?2doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1722/93,éfixadaem0,00ecusportonelada.
2.Arestituição,expressaportoneladadeamido,de
cevadaedeaveia,referidanon?3doartigo3?doRegu­
lamento(CEE)n?1722/93,éfixadaem0,00ecuspor
tonelada.
Arttgo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatonoemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de
(2)JOn?L179de1.7.1992,p.21.
29.7.1995,p.1.
25.6.1976,p.1.
30.12.1995,p.18.
1.7.1993,p.112.
30.6.1995,p.49.(3)JOn?L166de
OJOn?L329de
15)JOn?L159de
(4JOn?L147de
N?L91/44PT JornalOficialdasComunidades Europeias 12.4.96
REGULAMENTO (CE)N?657/96DACOMISSÃO
de11deAbrilde1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2528/95(4),e,nomeadamente ,o
n?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?1doseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?644/96(6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
I1)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
OJOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L258de28.10.1995,p.50
OJOn?L150de1.7.1995,p.36.
(«)JOn?L91de11.4.1996,p.35.

12.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L91/45
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deAbrilde1996,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 23,69 4,45
17011190(') 23,69 9,69
17011210(') 23,69 4,26
17011290(') 23,69 9,26
17019100(2) 32,53 8,97
17019910(2) 32,53 4,58
17019990(2) 32,53 4,58
170290990 0,33 0,33
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
N?L51/32|PTI JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.96
REGULAMENTO (CE)N?377/96DACOMISSÃO
de29deFevereirode1996
que(ixaarestituiçãoàproduçãoparaoazeiteutilizadonofabricode
determinadas conservas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadonosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia
epeloRegulamento (CE)n?3290/94doConselho(2),e,
nomeadamente ,oseuartigo20?A,
Considerando queoartigo20?AdoRegulamento n?
136/66/CEEprevêaconcessãodeumarestituiçãoparao
azeiteutilizadonofabricodedeterminadas conservas;que,
nostermosdon?6domesmoartigo,esemprejuízodo
seun?3,omontantedessarestituiçãoéfixadodedoisem
doismesespelaComissão;
Considerando que,emconformidade comon?2do
artigo20?Adoregulamentosupracitado,omontanteda
restituiçãoéfixadocombasenodesvioexistenteentreos
preçospraticadosnomercadocomunitário ,tendoem
contaoencargonaimportaçãoaplicávelaoazeiteda
subposiçãoNC15099000duranteumperíododerefe­
rênciaeoselementosaprovadosnafixaçãodasrestitui­
çõesàexportaçãoválidosparaesseazeiteduranteum
períododereferência;queéadequadoconsiderarcomoperíododereferenciaoperíododedoismesesanteriorao
iníciodoprazodevalidadedarestituiçãoàprodução;que,
noentanto,seoazeiteutilizadonofabricodeconservas
tiversidoproduzidonaComunidade ,omontanteatrás
referidoserámajoradodeummontanteigualàajudaao
consumoválidanodiadaexecuçãodarestituição;
Considerando queaaplicaçãodoscritériossupracitados
conduzàfixaçãodarestituiçãodemodoaseguirindicado,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ParaosmesesdeMarçoeAbrilde1996,omontanteda
restituiçãoàproduçãoreferidanon?2doartigo20?Ado
Regulamento n?136/66/CEEéiguala:
—67,18ecuspor100quilogramas ,noquerespeitaao
azeiteproduzidonaComunidade ,
—55,11ecuspor100quilogramas ,noquerespeitaao
azeitequenãooreferidonoprimeirotravessão.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
26.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L20/15
REGULAMENTO (CE)N?126/96DACOMISSÃO
de25deJaneirode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.(jJOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L20/16PT 26.1.96 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doRegulamento daComissão,de25deJaneirode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 052 59,6 08052013,08052015,
060 80,208052017,08052019 052 54,8
064 59,6464 188,2
066 41,7624 78,1
068999 107,062,308053020 052 70,5204 58,1204 45,8
208 44,0388 67,5
212 117,9400 48,9
624 84,5512 54,8
999 67,5520 66,5
07070010 052 111,6524 100,8
053 147,6 528 87,1
060 61,0 600 88,8
l066 53,8 624 57,1
068 127,5 999 68,8
204 144,3 08081051,08081053,
624 191,308081059 052 64,0
999 119,6064 78,6
07091010 220 451,7388 39,2
999 451,7400 69,1
07099071 052 139,0404 63,5
204 77,5508 68,4
512 51,2412 54,2524 57,4624 241,6528 48,0
999 128,1624 86,5
08051001,08051005,
43,7728 107,308051009 052
800 78,0204 34,3804 21,0
208 68,2999 64,0
212 36,008082031 052 86,3
388 40,5064 72,5
436 41,6388 79,6
448 36,0400 92,3
600 64,3 512 89,7
624 55,5 528 84,1
999 46,7 624 79,0
08052011 052 70,0 728 115,4
204 68,7 800 55,8
624 94,2 804 112,9
999 77,6|999 86,8
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
19.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L68/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?476/96DACOMISSÃO
de18deMarçode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
politicaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIP
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deMarço
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
RIOn?L307de20.12.1995,p.21.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(*)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L68/2 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 19.3.96
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de18deMarçode1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 052 73,5 08053020 052 42,2
060 80,2 204 88,8
064 59,6 220 74,0
066 41,7 388 78,7
068 62,3400 88,3
204 81,0512 54,8
208 44,0520 66,5
212 86,2524 100,8
624 135,7528 102,9
999 73,8600 70,4
07070015 052 125,6624 80,5
053 156,2999 77,1
060 61,008081051,08081053,
08081059 052 64,0
066 53,8064 78,6
068 90,8388 102,4
204 144,3400 73,1
624 87,1404 67,5
999 102,7508 68,4
07091010 220 321,1512 92,4
999 321,1 524 110,9
07099073 052 134,9 528 102,0
204 77,5 624 86,5
\412 54,2 728 107,3
624 176,1 800 78,0
999 110,7 804 21,0
08051001,08051005, 999 80,9
08051009 052 56,408082031 039 90,4
204 45,6 052 86,2
208 58,0 064 72,5
212 49,1 388 82,0
220 55,0 400 95,5
388 40,5 512 65,9
400 43,8 528 67,8
436 41,6 624 79,0
448 25,8 728 115,4
600 66,8 800 55,8
624 50,6 804 112,9
999 48,5I999 83,9
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento(CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
3.8.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L193/27
REGULAMENTO (CE)N?1568/96DACOMISSÃO
de2deAgostode1996
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosdedireitos
deimportaçãoapresentados aoabrigodoRegulamento (CE)n?1233/96relativo
àimportaçãodevacasedenovilhasdedeterminadas raçasdemontanha
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Cadapedidodedireitodeimportação,apresentadoem
conformidade comodispostonoRegulamento (CE)
n?1233/96,ésatisfeitoatéaolimitedasseguintesquanti­
dades:
a)3,779%dasquantidadesimportadasduranteoperíodo
compreendido entre1deJulhode1993e30de
Junhode1996noquerespeitaaosimportadoresrefe­
ridosnon?1,alíneaa),doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1233/96;
b)1,727%dasquantidadespedidaspelosoperadores
referidosnon?1,alíneab),doartigo2°doRegula­
mento(CE)n?1233/96.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1233/96da
Comissão,de28deJunhode1996,queestabelece,parao
segundosemestrede1996,asnormasdeexecuçãorela­
tivasaumcontingentepautaldeimportaçãoparavacase
novilhas,comexclusãodasdestinadasaoabate,decertas
raçasdemontanhaorigináriasdedeterminados países
terceiros('),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queon?2,doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1233/96prevêqueasquantidadesreservadasaos
importadoresditostradicionaisserãoatribuídasproporcio­
nalmenteàsimportaçõesrealizadasduranteoperíodo
compreendido entre1deJulhode1993e30deJunho
de1996;
Considerando que,noquedizrespeitoaosoperadores
referidosnon?3,doartigo2?doreferidoregulamento ,a
repartiçãodasquantidadesdisponíveisseráefectuada
proporcionalmente àsquantidadespedidas;que,dadoque
asquantidadespedidasexcedemasquantidadesdisponí­
veis,énecessáriofixarumapercentagemúnicaderedu­
ção,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deAgosto
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deAgostode1996.
PelaComissão
ChristosPAPOUTSIS
MembrodaComissão
(')JOn?L161de29.6.1996,p.94.