N?L42/12ÍPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 20.2.96
REGULAMENTO (CE)N?304/96DACOMISSÃO
de19deFevereirode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deFeve­
reirode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
P)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(<)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

20.2.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L42/13
ANEXO
doRegulamento daComissão,de19deFevereirode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetario
deimportação
07020015 052 43,7 08052013,08052015,
060 80,208052017,08052019 052 62,6
064204 82,959,6400 45,7
066 41,7464 210,5
068 62,3 600 93,8
204 80,8 624 59,5
208 44,0662 46,8
212 97,0999 86,0
62408053020 052 70,4138,7204 88,8999 72,0220 74,6
07070010 052 118,4 388 67,5
053 196,5 400 85,8
060 61,0 512 54,8
066 53,8520 66,5
068 78,2524 100,8
204528 100,4144,3600 80,5
624 182,1624 94,2
999 119,2 999 80,4
07091010 220 365,3 08081051,08081053,
999 365,308081059 052 64,0
07099073 052 129,4064 78,6
388 39,2204 77,5400 76,7
412 54,2404 68,7
624 241,6 508 68,4
999 125,7 512 51,2
08051001,08051005, 524 57,4
08051009 052 37,5 528 48,0
204 40,9 624 86,5
208 68,2728 107,3
212 45,1800 78,0
220 32,0804 21,0
999 65,0
388 40,508082031 039 101,0
400 42,2052 86,3
436 41,6 064 72,5
448 28,6 388 93,7
600 52,8400 98,5
624 54,8512 69,4
999 44,0528 77,6
624 79,0
08052011 052 75,7728 115,4
204 92,2800 55,8
624 79,3 804 112,9
999 82,4\999 87,5
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocodigo«999»representa «outras
origens».