26.9.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L275/15
REGULAMENTO (CEE)N?2948/86DACOMISSÃO
de25deSetembrode1986
relativoàentregadetrigomoleaoProgramaAlimentarMundial(PAM)atítulo
deajudaalimentar
arroz(4),comaúltimaredacçãoquequelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes;
Considerandoquêmedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarquealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho *de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerandoque,pelasuadecisãode10deFevereirode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarao
PAM,aComisãoconcedeuaesteorganismo600tone­
ladasdecereaisafornecerFOB;
Considerandoqueénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidadecomasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
OorganismodeintervençãocitadonoAnexoIficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoAnexoI.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deSetembrode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L139de24.5.1986,p.29.oJOn?L192de26.7.1980,p.11.0JOn°L371de31.12.1985,p.1.

N?L275/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.9.86
ANEXOI
1.Programa :1986
2.Beneficiário :ProgramaAlimentarMundial(PAM)
3.Localoupaísdedestino:Mali
4.Produtoamobilizar:trigomole
5.Quantidadetotal:600toneladas
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Officenationaleinterprofessionnel descéréales(ONIC),21,avenueBosquet,Paris7'(telex
OFIBLE200490F)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:intervenção
9.Características damercadoria :
Trigomoledequalidadesã,genuínaecomerciável,isentodecheiroedeparasitas,cujapasta
obtidanãocoleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteas,;seguintescaracterísticas :
—humidade;14,5%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:11%mínimo(Nx5,7emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala200,incluindoos60segundosdetempode
preparação(agitação)(métodoICCn?107)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdepolipropilenotecidos,comumpesomínimode120gramas,tratadosespe­
cialmente «ultra-violetaalimentar»,
—pesolíquidodossacos:50quilogramas,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«MALI0223102/FROMENT/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EURO­
PÉENNE/ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL/ABIDJANEN
TRANSITÀTOMBOUCTOU MALI»
11.Portosdeembarque:todososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomarque
tiveremumaligaçãocomopaísbeneficiárioduranteoperíododeembarqueprevistonoponto16.
Apropostadeveseracompanhada deumadeclaraçãodasautoridadesportuáriasatestandoaexis­
tênciadaligaçãoduranteoditoperíodo
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas:6deOutubrode1986,às
12.00horas
16.Períododeembarque:de15deNovembroa15deDezembrode1986
17.Montantedecaução:10ECUsportonelada
Notas:
1.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
2.Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioparadeterminarem osdocumentosde
expediçãonecessários .
2.Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário .

26.9.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L275/17
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII
—ANEXOII
Númerodelapartida
Partietsnummer
NummerderPartie
Αριθμόςπαρτίδων
Numberoflot
Numérodulot
Numerodellapartita
Nummervandepartij
NúmerodoloteTonelaje
Mængde(t)
Menge(t)
Τόνοι
Tonnage
Tonnage
Tonnellaggio
Hoeveelheid(t)
TonelagemNombreydireccióndelalmacenista
Lagerindehaverens navnogadresse
NameundAdressedesLagerhalters
Όνομακαιδιεύθυνσηεναποθηκευτού
Addressofstore
Nometadressedustockeur
Nomeeindirizzodeldetentore
Naamenadresvandedepothouder
NomeeendereçodoarmazenistaLugardealmacenamiento
Lagerplads
OrtderLagerhaltung
Τόποςαποθηκεύσεως
Townatwhichstored
Lieudestockage
Luogodiaccantonamento
Adresvandeopslagplaats
Localdearmazenagem
1 600 Matrama
7,rueMathurinBrissoneau
F-44027NantesCedéx (79)Parthenay