ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
23.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L189/57
REGULAMENTO (CE)N?1811/94DACOMISSÃO
de22deJulhode1994
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosectordacarnedesuínoapresentados
emJulhode1994aoabrigodoregimeprevistonosacordosbilateraisagrícolas
concluídosentre,porumlado,aComunidade ,poroutro,aÁustriaeaFinlândia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3580/93da
Comissão,de21deDezembrode1993,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoregimeaplicávelnosectorda
carnedesuínoprevistonosacordosbilateraisagrícolas
concluídosentre,porumlado,aComunidade e,por
outro,aÁustriaeaFinlândia('),e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoperíodocompreendido entre1de
Julhoa30deSetembrode1994totalizam,emrelaçãoa
certosprodutos,quantidadesinferioresouiguaisàsdispo­
níveis,podendo,emconsequência ,serinteiramentesatis­
feitos,e,emrelaçãoaoutrosprodutos,quantidadessupe­
rioresàsquantidadesdisponíveis,devendo,porconse­
guinte,serreduzidosnumapercentagem fixaparase
garantirumarepartiçãoequitativa;Considerando queeconveniente,paraaprimeiracate­
goriadeprodutos,determinaroexcedentequeseadiciona
àquantidadedisponívelparaoperíodoseguinte,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deJulhoa30deSetembrode1994,apre­
sentadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?3580/93são
aceitescomoreferidonoanexoI.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1de
Outubroa31deDezembrode1994podemserapresen­
tadospedidos,nostermosdoRegulamento (CE)
n?3580/93,decertificadosdeimportaçãoemrelaçãoàs
quantidadestotaisconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJulho
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L326de28.12.1993,p.16.

N?L189/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.7.94
ANEXOI
NúmerodogrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
noperíodocompreendido entre
1deJulhoe30deSetembrode1994
Al 100,00
A2 100,00
A3 100,00
F1 100,00
F2 100,00
F3 100,00
ANEXOII
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoquartoperíodo
Al 123,00
A2 196,00
A3 123,5
F1 2000,0
F2 1000,0
F3 1000,0
N?L186/27 21.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?1789/94DACOMISSÃO
de20deJulhode1994
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdelicençasde
importaçãodecarnedebovinofresca,refrigeradaoucongelada,apresentados
emJulhode1994aoabrigodosregimesdeimportaçãoprevistosnosacordos
europeusentreaComunidade eaRepúblicadaPolóniaeaRepúblicada
HungriaenoacordoprovisóriocomaantigaRepúblicaFederativaChecaeEslo­
vaca(RFCE)
seguinte;que,atendendoàsquantidadesrestantesatitulo
doprimeiroperíodo,é,porconseguinte ,conveniente
determinarasquantidadesdisponíveisparaosquatro
paísesemcausaemrelaçãoaosegundoperíodo,
compreendido entre1deOutubroe31deDezembrode
1994,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapre­
sentadosatítulodoperíodocompreendido entre1
deJulhoe30deSetembrode1994,aoabrigodoregime
deimportaçãoreferidonoRegulamento (CE)n?1390/94,
serãosatisfeitosnaíntegra.
2.Asquantidadesdisponíveisatítulodoperíodorefe­
ridonon?2doartigo1?doRegulamento (CE)
n?1390/94,compreendido entre1deOutubroe31
deDezembrode1994,sãoasseguintes :
—2398,0toneladasdecarneorigináriadaPolónia,
—2809,0toneladasdecarneorigináriadaHungria,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1390/94da
Comissão,de17deJunhode1994,queestabelece,parao
períodocompreendido entre1deJulhode1994e30
deJunhode1995,asnormasdeexecuçãodosregimesde
importaçãodecarnesdebovinofrescas,refrigeradasou
congeladasprevistosnosacordoseuropeusentreaComu­
nidadeeaRepúblicadaPolóniaeaRepúblicada
HungriaenoacordoprovisóriocomaantigaRepública
FederativaChecaeEslovaca('),e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo3?,
Considerando queosn?s1e2doartigo1?doRegula­
mento(CE)n?1390/94fixamasquantidadesdecarnede
bovinofresca,refrigeradaoucongelada,origináriada
Polónia,daHungriaedaRepúblicaChecaedaRepública
Eslovacaquepodemserimportadas,emcondiçõesespe­
ciais,atítulodoperíodocompreendido entre1deJulhoe
30deSetembrode1994;queasquantidadesemrelação
àsquaisforampedidoscertificadosdeimportação
permitemaintegralsatisfaçãodosmesmospedidos;
Considerandoqueon?3doartigo1?doRegulamento
(CE)n?1390/94estipulaque,seaolongodoano4(de1
deJulhode1994a30deJunhode1995)asquantidades
objectodepedidosdecertificadodeimportaçãoapresen­
tadosparaoprimeiro,segundoouterceiroperíodosespe­
cificadosnon?2domesmoartigoforeminferioresàs
quantidadesdisponíveis,asquantidadesrestantesserão
aditadasàsquantidadesdisponíveisparaoperíodo—1120,0toneladasdecarneoriginariadaRepublica
Checa,
—495,0toneladasdecarneorigináriadaRepúblicaEslo­
vaca.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJulho
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L152de18.6.1994,p.20.
REGULAMENTO (CE) Nº 1795/94 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1994 que altra pela oitava vez o Regulamento (CEE) nº 3088/93, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,

Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção da Alemanha, foram adoptadas medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha pelo Regulamento (CEE) nº 3088/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1392/94 (4);

Considerando que a Decisão 94/178/CE da Comissão (5) que fixa as restrições veterinárias e sanitárias foi alterada pela Decisão 94/365/CE (6); que esta alteração é aplicável a partir de 24 de Junho de 1994; que é necessário ter em conta esta alteração no Regulamento (CE) nº 3088/93;

Considerando que é necessário adaptar à actual situação do mercado a ajuda concedida aquando da entrega de suínos pesados, tendo em conta a diminuição dos preços do mercado;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da carne de suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 3088/93 é alterado do seguinte modo:

1. O nº 1 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

« 1. Só podem ser entregues os suínos, leitões jovens e leitões criados na zona prevista no anexo I da Decisão 94/178/CE, desde que as disposições veterinárias previstas no nº 2 do artigo 1º da mesma decisão sejam aplicáveis nessa zona dia da entrega dos animais. »

2. No nº 1 do artigo 4º, o montante de « 115 ecus » é substituído por « 107 ecus ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 21 de Julho de 1994. No entanto, o disposto no ponto 1 do artigo 1º é aplicável a partir de 24 de Junho de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12.

(3) JO nº L 277 de 10. 11. 1993, p. 30.

(4) JO nº L 152 de 18. 6. 1994, p. 25.

(5) JO nº L 83 de 26. 3. 1994, p. 54.

(6) JO nº L 162 de 30. 6. 1994, p. 70.
N?L186/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.7.94
REGULAMENTO (CE)N®1780/94DACOMISSÃO
de20deJulhode1994
relativoaoscertificadosdeimportaçãoparaosprodutosdosectordacarnede
avesdecapoeiraorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
(ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)
queseadicionaaquantidadedisponíveldotrimestre
seguinte;que,nestascondições,éconvenientedeterminar
aquantidadedisponívelnosegundosemestrede1994no
quedizrespeitoaosprodutosreferidosnoartigo6?do
Regulamento (CEE)n?715/90;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?444/92do
Conselho(*)prorrogaaté29deFevereirode2000aapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?715/90,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasresul­
tantesdatransformação deprodutosagrícolasoriginários
dosEstadosACPoudospaíseseterritóriosultramarinos
(PTUJC),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?235/94(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo27?,
Considerando queon?5doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?903/90daComissão(3),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?1741/90(4),prevêqueaComissãodecida
emquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosde
certificadosdeimportação;que,todavia,asimportações
devemrealizar-senolimitedoscontingentes ;
Considerandoqueforamintroduzidospedidosdecertifi­
cadosde1a10deJulhode1994;
Considerandoqueon?5doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?903/90prevêque,nocasodeaquantidade
globalobjectodospedidosserinferioràquantidade
disponível,aComissãodeterminaráaquantidaderestanteADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Sãointegralmentesatisfeitos,noperíodocominícioem1
deJulhoetermoem31deDezembrode1994,todosos
pedidosdecertificadosdeimportaçãoapresentadosem
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?903/90.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJulho
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
oJOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L30de3.2.1994,p.12.
OJOn?L93de10.4.1990,p.20.
(4)JOn?L161de27.6.1990,p.32. OJOn?L52de27.2.1992,p.7.
21.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L186/3
REGULAMENTO (CE)N?1779/94DACOMISSÃO
de20deJulhode1994
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdossectoresdosovosedacarnedeaves
decapoeiraapresentadosemJulhode1994aoabrigodoregimeprevistonos
acordosprovisóriosconcluídospelaComunidadecomaRepúblicadaPolónia,a
RepúblicadaHungria,aRepúblicaChecaeaRepúblicaEslovaca
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deJulhoa30deSetembrode1994,apre­
sentadosaoabrigodoRegulamento (CEE)n?2699/93,
sãoaceitescomoreferidonoanexoI.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1
deOutubroa31deDezembrode1994podemserapre­
sentadospedidos,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?2699/93,decertificadosdeimportaçãoemrelaçãoàs
quantidadestotaisconstantesdoanexoII.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2699/93da
Comissão,de30deSetembrode1993,queestabeleceas
regrasdeexecução,nossectoresdecarnedeavesde
capoeiraedosovos,doregimeprevistonosacordosprovi­
sóriosdeassociaçãoconcluídospelaComunidadecoma
RepúblicadaPolónia,aRepúblicadaHungriaeaantiga
RepúblicaFederativaChecaeEslovaca('),alteradopelo
Regulamento (CE)n?3549/93(2),e,nomeadamente ,o
n?5doseuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoterceirotrimestrede1994totali­
zam,emrelaçãoacertosprodutos,quantidadesinferiores
ouiguaisàsdisponíveis,podendo,emconsequência ,ser
inteiramentesatisfeitos,e,emrelaçãoaoutrosprodutos,
quantidadessuperioresàsquantidadesdisponíveis,
devendo,porconseguinte,serreduzidosnumapercen­
tagemfixaparasegarantirumarepartiçãoequitativa;
Considerando queéconveniente,paraaprimeiracate­
goriadeprodutos,determinaroexcedentequeseadiciona
àquantidadedisponívelparaoperíodoseguinte,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJulho
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(l)JOn?L245de1.10.1993,p.88.
OJOn?L324de24.12.1993,p.8.

N?L186/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.7.94
ANEXOI
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentadosparaoperíodo
de1deJulhoa30deSetembrode1994
1 6,94
2 17,26
4 100,00
5 100,00
6 41,59
7 7,89
8 100,00
9 20,76
10 100,00
11 100,00
12 11,44
14 100,00
15 100,00
16 100,00
17 100,00
18 100,00
19 14,81
21 100,00
22 100,00
23 100,00
24 100,00
25 100,00
26 100,00
27 100,00
28 100,00
30 100,00
31 100,00
32 100,00
33 100,00
34 100,00
35 100,00
36 100,00

21.7.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L186/5
ANEXOII
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodode
1deOutubroa31deDezembrode1994
1 318,50
2 227,50
4 6645,00
5 1698,25
6 1362,50
7 1075,00
8 671,25
9 475,00
10 675,00
11 135,00
12 420,00
14 1625,00
15 2275,00
16 650,00
17 700,00
18 100,00
19 70,00
21 673,75
22 445,00
23 1030,00
24 86,50
25 1981,88
26 120,00
27 920,00
28 105,00
30 580,00
31 255,00
32 320,00
33 210,00
34 1135,00
35 65,00
36 455,00
N?L186/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.7.94
REGULAMENTO (CE)N?1787/94DACOMISSÃO
de20deJulhode1994
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosectordacarnedeavesdecapoeira
apresentadosemJulhode1994aoabrigodoregimeprevistonoRegulamento
(CE)n?774/94doConselhorelativoàaberturaemododegestãodedetermi­
nadoscontingentespautaiscomunitáriosdecarnedesuínoeoutrosprodutos
agrícolas
Considerando queeoportunochamaraatençãodos
operadoressobreofactodeaslicençassópoderemser
utilizadasparaprodutosqueestejamemregracomtodas
asdisposiçõesveterináriasactualmenteemvigorna
Comunidade ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1431/94da
Comissão,de22deJunhode1994,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordacarnedeavesde
capoeira,doregimedeimportaçãoprevistonoRegula­
mento(CE)n?774/94doConselhorelativoàaberturae
mododegestãodedeterminados contingentespautais
comunitáriosdecarnedeavesdecapoeiraeoutros
produtosagrícolas('),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosrelativosaoperíodode1deJaneiroa30
deSetembrode1994totalizam,quantidadesinferioresou
iguaisàsdisponíveispodendo,emconsequência ,serintei­
ramentesatisfeitos,querquantidadessuperioresàsquanti­
dadesdisponíveis,devendo,porconseguinte ,serreduzidos
numapercentagemfixaparasegarantirumarepartição
equitativa;
Considerando queéconveniente,paraospedidosinfe­
rioresouiguaisàsquantidadesdisponíveis,determinaro
excedentequeseadicionaàquantidadedisponívelparao
períodoseguinte;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deJaneiroa30deSetembrode1994,
apresentadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?1431/94,
sãoaceitescomoreferidonoanexoI.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1
deOutubroa31deDezembrode1994podemserapre­
sentadospedidos,nostermosdoRegulamento (CE)
n?1431/94,decertificadosdeimportaçãoemrelaçãoàs
quantidadestotaisconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJulho
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(l)JOn?L156de23.6.1994,p.9.

21.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L186/25
ANEXOI
Percentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
relativosoperíodode1deJaneiroa
30deSetembrode1994
1 8,34
2 8,06
3 7,75
4 77,79
5 11,90
ANEXOII
(emtoneladas)
Quantidadetotaldisponível
paraoperíodo
de1deOutubroa31deDezembrode1994
1 3550
2 2550
3 1650
4 900
5 350
N?L186/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.7.94
REGULAMENTO (CE)N?1790/94DACOMISSÃO
de20deJulhode1994
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadode
importaçãoapresentadosemJulhode1994paradeterminadas carnesdebovino
frescasourefrigeradasousobformadeconservas,noâmbitodoregimede
importaçãoprevistonoAcordoagrícolabilateralentreaComunidadeeaSuécia
(TextorelevanteparaefeitosdoEEE)
restantesserãoaditadasasquantidadesdisponíveisparao
períodoseguinte;que,tendoemcontaasquantidades
restantesatítulodoterceiroperíodo,éconveniente,por
conseguinte,determinar,paraoquartoperíodo,
compreendido entre1deOutubroe31deDezembrode
1994,asquantidadesdisponíveisparaessepaís,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportaçãoapresen­
tadosaoabrigodon?1doartigo4?doRegulamento (CE)
n?266/94,serãosatisfeitosnaíntegra.
2.Asquantidadesdisponíveisparaoperíodo
compreendido entre1deOutubroe31deDezembrode
1994,referidonon?1doartigo2?doRegulamento (CE)
n?266/94,sãoasseguintes:
—4000toneladasdecarnedebovino,expressasem
peso-carcaça,docódigoNC0201,
—794,30toneladasdecarnesdebovino,expressasem
peso-carcaça,doscódigosNC16025031,16025039
ou16025080.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJulho
de1994.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?266/94da
Comissão,de4deFevereirode1994,queestabelece,para
1994,asnormasdeexecuçãodoregimedeimportaçãode
carnedebovinoprevistonoAcordoagrícolabilateral
entreaComunidadeeaSuécia('),alteradopeloRegula­
mento(CE)n?394/94(2),e,nomeadamente ,on?4do
seuartigo4?,
Considerandoqueon?1doartigo1?eon?1doartigo
2°doRegulamento (CE)n?266/94fixamasquantidades
decarnedebovinofrescaourefrigeradadocódigo
NC0201edeprodutosdoscódigosNC16025031,
16025039ou16025080,origináriasdaSuécia,que
podemserimportadasemcondiçõesespeciaisatítulodo
períodocompreendido entre1deJulhoe30deSetembro
de1994;quenãoforamsolicitadoscertificadosdeimpor­
taçãoparaacarnedocódigoNC0201;que,noentanto,
ospedidosrelativosàsconservaspermitemaintegral
satisfaçãodosmesmospedidos;
Considerando queon?2doartigo2?doRegulamento
(CE)n?266/94estabeleceque,se,aolongode1994,as
quantidadesobjectodepedidosdecertificadodeimporta­
çãoapresentadasparaoprimeiro,segundoouterceiro
períodosespecificadosnon?1domesmoartigoforem
inferioresàsquantidadesdisponíveis,asquantidades
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L32de5.2.1994,p.9.
(2)JOn?L53de24.2.1994,p.13.
N?L190/8 JornalOficialdasComunidades Europeias26.7.94
REGULAMENTO (CE)N?1820/94DACOMISSÃO
de25deJulhode1994
quealteraoRegulamento (CE)n?996/94eelevaa600000toneladasoconcurso
permanenteparaaexportaçãodecevadadetidapeloorganismodeintervenção
espanhol
stock;queéconveniente ,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CE)n?996/94;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdemercadosnosectordoscereais('),alterado
peloRegulamento (CEE)n?2193/93daComissão(2),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdacolocaçãoà
vendadoscereaisarmazenadospelosorganismosdeinter­
venção;
Considerando queoRegulamento (CE)n?996/94da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1689/94(6),abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode500000toneladasde
cevadadetidapeloorganismodeintervençãoespanhol;
que,pelasuacomunicaçãode7deJulhode1994,a
EspanhainformouaComissãodaintençãodoseuorga­
nismodeintervençãodeprocederaumaumentode
100000toneladasdaquantidadepostaemconcursocom
vistaàexportação;queéconvenienteelevara600000
toneladasaquantidadeglobalpostaemconcursoperma­
nenteparaaexportaçãodecevadadetidapeloorganismo
deintervençãoespanhol;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesemADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CE)n?996/94ésubstituído
pelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de600000toneladasdecevadaaexportarparatodos
ospaísesterceiros.
2.Asregiõesnasquaisas600000toneladasde
cevadaestãoarmazenadas sãoasmencionadas
noanexoI.».
Artigo2?
OanexoIdoRegulamento (CE)n?996/94ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
QJOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
OJOn?L111de30.4.1994,p.60.
(6)JOn?L179de13.7.1994,p.2.

N?L190/9 26.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Aragon 100000
Castilla-LaMancha 40000
CastillayLeón 408000
Cataluna 10000
LaRioja 6500
Navarra 30000
PaísVasco 5500»
26.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L190/17
REGULAMENTO (CE)N?1825/94DACOMISSÃO
de25deJulhode1994
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
mercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
de22deJulhode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando que,èmfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComissão(2),
e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1562/94daComis­
são0epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa doADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJulho
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L166de1.7.1994,p.77.

N?L190/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.7.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deJulhode1994,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
71?período
82?período
93?período
10
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 00*0 0
10030090 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
71?período
82?período
93?período
104?período
11
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0