1)

No anexo VII, o capítulo V é alterado do seguinte modo: a) O título passa a ter a seguinte redacção: b) A parte A é alterada do seguinte modo: i) O ponto 3 passa a ter a seguinte redacção: «3. O soro de leite destinado à alimentação de animais de espécies sensíveis à febre aftosa produzido a partir de leite tratado em conformidade com o ponto 1 deve: a) Ser recolhido pelo menos 16 horas após a coagulação do leite e a determinação do seu pH deve conduzir a um resultado inferior a 6,0 antes do transporte para as explorações pecuárias; ou b) Ter sido produzido pelo menos 21 dias antes da expedição e não ter sido detectado, durante esse período, nenhum caso de febre aftosa no Estado Membro de origem.», ii) É aditado o seguinte ponto 6: «6. O colostro e os produtos à base de colostro devem: 6.1. Ser obtidos de bovinos mantidos numa exploração em que todos os efectivos bovinos são reconhecidos como oficialmente indemnes de tuberculose, oficialmente indemnes de brucelose e oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica, na acepção do artigo 2.o, n.o 2, alíneas d), f) e j), da Directiva 64/432/CEE; 6.2. Ter sido produzidos pelo menos 21 dias antes da expedição e não ter sido detectado, durante esse período, nenhum caso de febre aftosa no Estado Membro de origem; 6.3. Ter sido submetidos a um único tratamento HTST (1); 6.4. Cumprir os requisitos referidos no ponto 4. c) A parte B é alterada do seguinte modo: i) O ponto 1.1 passa a ter a seguinte redacção: «1.1. Forem provenientes de países terceiros constantes da lista da parte I, ponto A, do anexo XI;», ii) O ponto 2 passa a ter a seguinte redacção: «2. Em derrogação do disposto no ponto 1.4, os Estados-Membros autorizam as importações de leite e de produtos à base de leite provenientes de países terceiros autorizados para tal na coluna A da lista constante do anexo I da Decisão 2004/438/CE (2) da Comissão, desde que o leite e os produtos à base de leite tenham sido submetidos a um único tratamento HTST e: a) Não tenham sido expedidos antes de decorrido um período de pelo menos 21 dias após a produção, nem se tenha detectado, durante esse período, nenhum caso de febre aftosa no país terceiro de exportação; ou b) Tenham sido apresentados num posto de inspecção fronteiriço da UE pelo menos 21 dias após a sua produção e não se tenha detectado, durante esse período, nenhum caso de febre aftosa no país terceiro de exportação. iii) É inserido o seguinte ponto 2-A: «2-A. Os Estados-Membros autorizam as importações de colostro ou de produtos à base de colostro de bovinos desde que: 2-A.1. Sejam provenientes de um país terceiro enumerado na lista constante da parte I, ponto B, do Anexo XI; 2-A.2. Cumpram as condições previstas nos pontos 1.2 e 1.3; 2-A.3. Tenham sido submetidos a um único tratamento HTST (3) e: a) Não tenham sido expedidos antes de decorrido um período de pelo menos 21 dias após a produção, nem se tenha detectado, durante esse período, nenhum caso de febre aftosa no país terceiro de exportação; ou b) Tenham sido apresentados num posto de inspecção fronteiriço da UE pelo menos 21 dias após a sua produção e, não se tenha detectado, durante esse período, nenhum caso de febre aftosa no país terceiro de exportação. 2-A.4. Tenham sido obtidos de bovinos sujeitos a inspecções veterinárias regulares para assegurar que os animais são provenientes de explorações em que todos os efectivos de bovinos são: a) Reconhecidos como oficialmente indemnes de tuberculose e oficialmente indemnes de brucelose, na acepção do artigo 2.o, n.o 2, alíneas d) e f), da Directiva 64/432/CEE, ou não sujeitos a restrições ao abrigo da legislação nacional do país terceiro de origem do colostro no que diz respeito à erradicação da tuberculose e da brucelose; e b) Reconhecidos como oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica, na acepção do artigo 2.o, n.o 2, alínea j), da Directiva 64/432/CEE, ou incluídos num sistema oficial para o controlo da leucose bovina enzoótica, não tendo havido indícios, através de testes clínicos e laboratoriais, da presença desta doença no efectivo nos últimos dois anos; 2-A.5. Após conclusão da transformação, tenham sido tomadas todas as precauções necessárias para evitar a contaminação do colostro ou dos produtos à base de colostro; 2-A.6. O produto final tenha sido rotulado de modo a indicar que contém matérias da categoria 3 e não é destinado ao consumo humano e que foi: a) Embalado em recipientes novos; ou b) Transportado a granel em contentores ou outros meios de transporte cuidadosamente limpos e desinfectados, antes da utilização, com um desinfectante aprovado para o efeito pela autoridade competente.