ANEXO

AÇÕES E ÂMBITO DO PLANO DE CONTROLO COORDENADO

1. Objetivo

O objetivo geral do plano de controlo é determinar a prevalência de substâncias que migram para os alimentos a partir de materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos, ou a presença de substâncias no próprio material. As autoridades competentes dos Estados-Membros devem, por conseguinte, efetuar controlos oficiais para determinar a prevalência no mercado da União Europeia no que se refere:

— à migração de substâncias específicas a partir de materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos,

— às substâncias específicas presentes nos materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos,

— à migração global a partir de materiais de plástico destinados a entrar em contacto com os alimentos.

2. Descrição da amostra e metodologia

O quadro que se segue define os tipos de materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos que devem ser amostrados juntamente com as substâncias para as quais deve ser analisada a migração a partir desses materiais, exceto no caso de compostos fluorados para os quais deve ser analisada a quantidade no material.

A amostragem deve incluir o ponto de importação dos materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos provenientes de países terceiros, embora os Estados-Membros devam ter em conta os controlos já realizados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 284/2011. Os Estados-Membros devem igualmente realizar controlos do mercado, incluindo a amostragem nos grossistas e nos pontos de distribuição, a fim de permitir o acesso a um tamanho de amostra suficiente de um determinado lote e, se necessário, facilitar qualquer ação de seguimento.

Os laboratórios utilizados para a análise das amostras devem ser os laboratórios designados em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, apoiados pelos laboratórios nacionais de referência, em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, alínea e), do mesmo regulamento. O LR-UE deve apoiar a presente recomendação, em conformidade com o artigo 94.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), se solicitado pelos laboratórios nacionais de referência.

Se não for praticável determinar a migração num alimento ou simulador alimentar, a prevalência deve ser determinada no material, utilizando o cálculo ou a modelização para estimar a migração máxima para o alimento.

Substâncias a testar Material destinado a entrar em contacto com os alimentos a amostrar Aminas aromáticas primárias (AAP) Artigos de plástico de mesa e de cozinha e materiais impressos destinados a entrar em contacto com os alimentos, incluindo papel e cartão Formaldeído e melamina Artigos de plástico de mesa e de cozinha, incluindo os de tipo não convencional, como as chávenas de café reutilizáveis em que o plástico contém aditivos derivados de fontes naturais como o bambu Fenol Artigos de plástico de mesa e de cozinha; materiais envernizados ou revestidos; materiais de embalagem impressos de plástico e de papel e cartão Bisfenóis, incluindo BPA e BPS Plástico de policarbonato (BPA) e plástico de polietersulfona (BPS); embalagens de metal revestidas (por exemplo, latas, tampas) Ftalatos e não ftalatos plastificantes Materiais e objetos de plástico, nomeadamente os fabricados com poli(cloreto de vinilo) (PVC), tais como folhas termoformadas, tubos e embalagens flexíveis; tampas e dispositivos para fechar recipientes Compostos fluorados Materiais e objetos à base de papel e cartão, incluindo os utilizados para acondicionar alimentos de restauração rápida, produtos preparados para levar e produtos de panificação, bem como sacos de pipocas para micro-ondas Metais Artigos de mesa e de cozinha de cerâmica, de esmalte, de metal ou vítreos, incluindo materiais e objetos produzidos de forma artesanal e tradicional Migração global Artigos de plástico de mesa e de cozinha não convencionais, como as chávenas de café reutilizáveis em que o plástico contém aditivos derivados de fontes naturais como o bambu

3. Número de amostras

O quadro que se segue apresenta o número total indicativo recomendado de amostras a ensaiar em cada Estado-Membro, para os Estados-Membros que participam, para efeitos deste plano de controlo coordenado.

Estado-Membro Número mínimo total de amostras recomendado Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Itália, Reino Unido 100 Chéquia, Chipre, Hungria, Países Baixos, Polónia, Roménia 75 Áustria, Croácia, Dinamarca, Grécia, Irlanda, Lituânia, Portugal, Suécia 50 Bulgária, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, Letónia, Luxemburgo, Malta 25

4. Calendário dos controlos

Os controlos devem ocorrer entre 1 de junho de 2019 e 31 de dezembro de 2019.

5. Comunicação de informações

Os resultados devem ser comunicados à Comissão utilizando um formato comum até 29 de fevereiro de 2020.

(1) Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (JO L 95 de 7.4.2017, p. 1).