*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 4 de Março de 1988

que aprova o programa de intervenção relativo à promoção da agricultura na região de Piemonte, elaborado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1401/86 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(88/217/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1401/86 do Conselho, de 6 de Maio 1986, que institui uma acção comum destinada à promoção da agricultura em certas regiões desfavorecidas do Norte da Itália (1),

Considerando que, por força do nº 1 do artigo 4º do referido regulamento, o Governo italiano comunicou à Comissão, em 25 de Fevereiro de 1987, o programa de intervenção elaborado pela região do Piemonte;

Considerando que, a pedido da Comissão, foram transmitidos, em 15 de Dezembro de 1987 alguns complementos e alterações ao referido programa;

Considerando que o programa atrás referido está em conformidade com os objectivos da acção comum descrita no artigo 2º do citado regulamento;

Considerando que o mesmo programa inclui os dados exigidos pelo disposto no nº 1 do artigo 3º do referido regulamento;

Considerando que os montantes das despesas previstas no programa estão dentro dos limites previstos no nº 2 do artigo 7º do citado regulamento, e que, além disso, respeitam as quotas de repartição atribuídas à região do Piemonte pelo Estado italiano;

Considerando que as intervenções previstas no programa só são descritas em pormenor relativamente aos dois primeiros anos de aplicação e que, portanto, devem ser fornecidos elementos ulteriores de avaliação respeitantes aos anos seguintes;

Considerando que, em aplicação do artigo 8º do referido regulamento, a comissão deve fixar as modalidades de comunicação das informações sobre o desenrolar da acção;

Considerando que foi consultado o Comité do Fundo Europeu de Desenvolvimento e Garantia Agrícola (FEOGA) quanto aos aspectos financeiros;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o programa de intervenção relativo à promoção da agricultura, elaborado pela região do Piemonte, transmitido pelo Governo italiano em 25 de Fevereiro de 1987, e sucessivamente, complementado e alterado em 15 de Dezembro de 1987 em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1401/86.

Artigo 2º

O Governo italiano transmitirá à Comissão, durante os dois primeiros anos de aplicação do programa, uma adenda ao mesmo que contenha os elementos ulteriores de avaliação relativos às intervenções previstas para os anos seguintes.

Artigo 3º

O Governo italiano transmitirá igualmente à Comissão as informações relativas ao desenrolar da acção de desenvolvimento na região do Piemonte, por meio de uma relação bienal, que indicará as acções realizadas, as acções em curso e as acções previstas, acompanhada pelo quadro indicado.

Artigo 4º

A República Italiana é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 128 de 14. 5. 1986, p. 5.

ANEXO

Relatório informativo sobre o desenrolar da acção de desenvolvimento na acepção do artigo 8º do Regulamento (CEE) no 1401/86

1.2.3 // REGIÃO // // BIÉNIO: 1.2.3.4.5.6,7.8 // // // // // // // // Código // Tipo de intervenção // Montante total de acções previstas no programa // Montante total de acções efectuadas // Montante total de acções em curso // Contribuições a cargo do FEOGA // Notas // 1.2.3.4.5.6.7.8 // // // // // // pedidas // por pedir // // // // // // // // // // 1 // 2 // 3 // 4 // 5 // 6 // 7 // // // // // // // // // // a) // Melhoria das infra-estruturas rurais // // // // // // // b) // Melhoria florestal // // // // // // // c) // Emparcelamento // // // // // // // d) // Luta contra a erosão // // // // // // // e) // Melhoria das superfícies agrícolas // // // // // // // f) // Melhoria ou criação de infra-estruturas para o turismo rural // // // // // // // // // // // // // //