N?L152/54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.6.91
DECISÃODACOMISSÃO
de19deDezembrode1990
relativaaumprocessodeaplicaçãodon?1doartigo85?doTratadoCEE
(IV/33.016—ANSAC
(Apenasfazféotextoemlínguainglesa)
(91/301/CEE)
quaisaANSACsolicitouumcertificadonegativoou,
subsidiariamente ,umaisençãoaoabrigodon?3do
artigo85doTratado.
B.AspartesACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamenton?17doConselho,de6de
Fevereirode1962,PrimeiroRegulamentodeexecuçãçdos
artigos85?e86?doTratado(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloActodeAdesãodeEspanhaePortugal,e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo3?,
Tendoemcontaopedidoeanotificaçãoapresentadospela
AmericanNaturalSodaAshCorporation(«ANSAC»)em
seunomeeemnomedosseusmembros,em9deDezembro
de1988,comvistaàobtençãodeumcertificadonegativoou
deumaisençãoemrelaçãoaosacordosdevendanaCEEde
carbonatodesódioproduzidonosEstadosUnidosda
América(EUA).
TendoemcontaadecisãodaComissãode3deJulhode1989
deiniciarumprocessonopresentecaso,
Tendoproporcionado àANSACeàssuasempresasmem­
brosapossibilidadededaremaconhecerosseuspontosde
vistaemrelaçãoàsobjecçõeslevantadaspélaComissão,nos
termosdon?1doartigo19?doRegulamenton?17edo
Regulamenton?99/63/CEEdaComissão,de25deJulho
de1963,relativoàsaudiçõesreferidasnosn?s1e2do
artigo19?doRegulamenton?17doConselho(2),
ApósconsultadoComitéConsultivoemmatériadeacordos,
decisõesepráticasconcertadasedeposiçõesdominantes .
Considerando :(2)AANSACéumaassociação«Webb-Pomerene »,isto
é,umaassociaçãocriadaemconformidade comas
disposiçõesdo«ExportTradeAct»de1918,habitual­
mentedesignadopor«Webb-Pomerene Act».O
objectivodestaleiéodeexcluiraaplicaçãodo
«ShermanAct»àsassociaçõesnorte-americanas que
sededicamexclusivamente aocomérciodeexporta­
ção,semqueassuasactividadesrestrinjamocomércio
nointeriordosEUA.
OacordodeparticipaçãoANSACdizapenasrespeito
àsvendasdestinadasàexportação,devendoportal
entender-seasvendasdecarbonatodesódioproduzi­
donosEUAenosseusterritóriosparaexportação
paraqualqueroutropaísquenãooCanadá,com
excepçãodasvendasrealizadasaoabrigodeprogra­
masamericanosdeauxíliosaoestrangeirooude
aquisições.Omercadocomunitárioesteveexcluído
atéànotificaçãoe,napendênciadoprocesso,a
ANSACnãoaplicouoacordoemrelaçãoaesse
mercado.
Nasuaformaactual,aANSACdatade1983,tendoo
seuacordodeparticipaçãosidoadoptadoemDezem­
brodaqueleano.Anteriormente eraconhecidacomo
SodaAshExportAssociation .
(3)SãomembrosdaANSACosseisprodutoresamerica­
nosdecarbonatodesódionatural:I.OSFACTOS
—FMSWyomingCorporation («FMC»),A.Introdução
(1)Apresentedecisãodizrespeitoàaplicaçãodoarti­
go85?doTratadoCEEaosacordosnotificadospela
ANSACquetêmporobjectoavendanaComunidade
decarbonatodesódiodensonaturalproduzidonos
EUApelassuasempresas,membroseemrelaçãoaos—GeneralChemical(SodaAsh)Partners(anterior­
menteconhecidaporAlliedCorporation )(«Gene­
ralChemical»),
—KerrMcGeeChemicalCorporation («KMG»),
(')JOn?13de21.2.1962,p.204/62.—StaufferChemicalCompany(umasecçãodaRhô­
ne-PoulencInc.,afilialnorte-americana dogrupo
Rhône-Poulenc )(«Stauffer»), (2)JOn?127de20.8.1963,p.2268/63.

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—TennecoMineraisCompany(«Tenneco»),
—TGSodaAshInc(umafiliala100%daElf
AquitaineInc.,afilialnorte-americana dogrupo
ElfAquitaine)(«TexasGulf»).
C.Oproduto
(4)Ocarbonatodesódio(Na2Co3)éumpóbranco
utilizadoprincipalmente comomatéria-prima na
indústriavidreira,naqualrepresentaaproximada­
mente60%doscustosdeprodução,etambémno
fabricodedetergentes,depapelenametalurgia.E
produzidopordoisprocessosdistintos:
—naEuropa,ocarbonatodesódioéproduzidoa
partirdeáguasalgadaedepedracalcáriaporum
processo-sintéticodesenvolvidopelaSolvayno
séculopassado.AspatentesdaSolvayrelativasa
esteprocessojáhámuitoquecaducaram .
—nosEstadosUnidos,quasetodoocarbonatode
sódioédeorigemnatural.Éproduzidoatravésda
refinaçãodominériodetrona(umamisturade
carbonatodesódioedebicarbonatodesódio),
queseencontraprincipalmente nabaciadoRio
VerdenoWyoming,noColoradoeemUtah.
Ocarbonatodesódionaturalofereceumcerto
númerodevantagensemrelaçãoaoprodutosintético.
Asuaproduçãoexigemenosenergiaemenorintensi­
dadedemão-de-obra ,sendo,portanto,deprodução
maiseconómica.Étambémmaispuro,contendo
somento300a600ppmdecloreto,contra3000ppm
nocarbonatodesódiosintético.Aremoçãodocloreto
residual(porexemplo,noprocessodeproduçãodo
vidro)éonerosaesenãoforremovidoorigina
poluiçãodoambiente.
Ocarbonatodesódioexisteemduasdensidades,leve
(0,5g/cm3)edenso(1,0g/cm3).Cadaumadestas
densidadespodeserproduzidaporqualquerdaqueles
processos.Ocarbonatodesódiodensoépreferívelna
indústriavidreiraeéaúnicaformacomercializada
pelaANSAC.sódionaCEErondaactualmenteos5,5milhõesde
toneladasporano,oqueequivaleaaproximadamente
900milhõesdeecus.
(6)Osprodutoresnorte-americanos decarbonatode
sódiotêmumacapacidadetotalnominalde9,5
milhõesdetoneladasporanoeumaprocurainterna
de6,2milhões.Fornecematotalidadedoseumercado
internoeexportamoexcedentedaprodução.Os
custosdeproduçãodocarbonatodesódionaturalsão
muitoinferioresaosdoprodutosintético,masas
minaslocalizam-selongedosmercadosprincipaiseos
custosdedistribuiçãosão,porconseguinte,eleva­
dos.
2.ACEE
(7)Osprodutorescomunitáriostendemaconcentraras
suasvendasaosutilizadoresfinaisnosEstados-mem­
brosondepossueminstalaçõesdeprodução.ASolvay
éolíderdomercadocomquase60%datotalidadedo
mercadoedasvendasemtodososEstados-membros ,
comexcepçãodoReinoUnidoedaIrlanda.Osoutros
produtoresdaCEEdetêmaproximadamente asquo­
tasseguintes:ICI15%;Rhone-Poulenc 10%;Akzo
6%;ChemischeFabrikKalkeMatthers&Weber5%
cada.AICIvendeexclusivamente noReinoUnidoe
naIrlandaemquedetémmaisde90%domerca­
do.
Cercade65a70%docarbonatodesódioproduzido
naCEEsãoutilizadosnofabricodevidroplanoe
côncavo(recipiente).Nestesúltimosanos,aindústria
vidreiratemsidoobjectodeumaconsolidaçãoàescala
europeia,operandoosgrandesfabricantesnumabase
pan-europeia ,possuindoinstalaçõesdeproduçãoem
váriosEstados-membros .
3.EstadosUnidosdaAmérica
(8)Desdeodesenvolvimento ,nadécadade60,da
actividadedeextracçãodecarbonatodesódionatu­
ral,omercadodosEUAtemregistadoumexcessode
capacidadesubstancial,emrelaçãoàprocurainterna,
existindoactualmenteumexcedenteanualdemaisde
2,5milhõesdetoneladasdisponívelanualmentepara
exportação.
Emvirtudedoexcedentedaofertaedaexistênciade
váriosprodutorescomcustossimilares,omercado
internodosEUAtem-secaracterizadoporumaforte
concorrênciaaníveldospreços.Nosúltimosanos,o
produtotemsidovendidocomumdescontoconside­
rávelemrelaçãoaospreçosdetabelade93dólaresdos
EstadosUnidospor«shortton»fobWyoming,situan­
do-seospreçosàsaídadafábricanofinalde1989em
cercade73dólaresdosEstadosUnidospor«short
ton».Amaioriadosprodutoreselevouosseuspreços
para98dólaresdosEstadosUnidospor«shortton»
comefeitosapartirde1deJulhode1990eopreço
efectivosubiuparacercade85dólaresdosEstados
Unidos.
(9)Apressãonosentidodaexportaçãolevouosprodu­
toresdosEstadosUnidosatentarempenetrarnosD.Omercado
1.Acapacidademundialdeproduçãodecarbonato
desódio
(5)Acapacidademundialdeproduçãodecarbonatode
sódio(naturalesintético)éactualmentedecercade36
milhõesdetoneladas(valornominal)porano,sendoa
participaçãodaCEEdeaproximadamente 7,2
milhõesdetoneladas.Oconsumodecarbonatode

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passaraabastecer-sedeformasubstancialjuntodos
produtoresdosEUA.Atéagora,noentanto,apenas
foifornecidoumtotaldecercade40000toneladasà
EuropaOcidentalContinental (CWE),nasuagrande
maioriaaoabrigodoregimedeaperfeiçoamento
activo.
Asmedidasanti-dumpingprevistasnoRegulamento
(CEE)n?3337/84doConselhocaducaramem
Novembrode1989.Em1988,certosprodutores
norte-americanos eosrepresentantes daindústria
vidreiradaComunidade solicitaramumreexame
dessasmedidas.Oprocessodereexamefoiencerrado
em7deSetembrode1990semainstituiçãode
medidasdedefesa,pelaDecisão90/507/CEEda
Comissão(5).
Paralelamente aestadecisão,aComissãoadoptou
decisõesemquedeclaraverificadaumaviolaçãodos
artigos85?e86?doTratadoCEEporpartedos
produtoreseuropeusdecarbonatodesódio(6).mercadoseuropeueoutros.Osprodutoreseuropeus
consideram-noscomoumagrandeameaçaconcorren­
cialnosseusmercadosinternos.Comasactuaistaxas
decâmbio,épossívelaosprodutoresnorte-america­
nosvenderemnaCEEapreçossubstancialmente
inferioresaospreçosdetabelalocaissemdumping.O
carbonatodesódiocomeçouaaparecernaCEEno
finaldadécadade70,principalmente noReino
Unido.Em1982,asexportaçõesdosEUAparaa
CEEascenderamacercade100000toneladas,das
quaisquase80000toneladassedestinaramaoReino
Unido.Aindústriaeuropeiasolicitoucomêxitoem
1982aadopçãodemedidasanti-dumpingcontraestas
importações .
(10)Asmaisrecentesmedidasdeprotecçãoanti-dumping
contraocarbonatodesódiodensodosEstados
Unidosincluiam:
a)Emrelaçãoaosdoisprodutoresentãoexistentes
nomercado—aAllied(agoraGeneralChemical)
eaTexasGulf—,compromissos depreço
mínimode112,26dólaresdosEstadosUnidos
portoneladaàsaídadoarmazém[Regulamento
(CEE)n?2253/84daComissão]P);E.OAcordoANSAC
b)Emrelaçãoaosprodutoresaindanãopresentesno
mercado—aTenneco,aKMG,aFMCea
Stauffer—umdireitoanti-dumpingdefinitivode
67,49ecusportonelada[Regulamento (CEE)
n?3337/84doConselho](2);
Oscompromissos depreçosaceitespelaComissão
previamaconversãonoutrasmoedasàstaxasde
câmbioentãopraticadas;asalteraçõesverificadasnas
paridadesapartirde1984deramorigemaqueopreço
decompromissonaAlemanha,emFrançaenoutros
mercadossesituassebastanteacimadepreçode
mercado,detalformaquedeixaramdesercomercial­
menteviáveisquaisquervendasforadoReinoUnido
noâmbitodoscompromissos .
(11)ATexasGulfregistouumadiminuiçãonasquantida­
desvendidaseretirou-sedomercadodoReinoUnido
em1985,tendodeixadoaGeneralChemicalno
mercado(comvendasdecercade30000toneladas
apenas,porano).[...](3).ATexasGulfvendeu
tambémumacertatonelagemnaBélgica.Emambos
oscasos,asimportaçõesprocessaram-sesemdireitos
znú-dumpingaoabrigodoregimedeaperfeiçoamen­
toactivo[Regulamento (CEE)n?1999/85doCon­
selho](4).(13)Aoabrigodoacordodeparticipaçãode8deDezem­
brode1983,osmembrosacordaramentresique
todasassuasvendasparaexportação,oudassuas
filiais,seriamfeitasporintermédiodaANSAC,com
excepçãodasvendasoufornecimentos aempresasem
queummembrodetém20%oumaisdasquotas.O
Conselhodeadministração daANSACtempoderes
paraasseguraraatribuiçãoacadaumdosmembrosde
umaparteequitativadatonelagemtotalenviada,para
determinaraspolíticasdepreçoseparaexcluir
determinadasvendasouterritóriosdaintervençãoda
ANSAC;cadaumdosmembroséresponsávelpelo
fornecimentodeumaquotamínimadasnecessidades
deexportaçãoestimadas.AANSACtemautonomia
degestãoetemplenaautoridadeparadecidiroque
envia,aquemeaquepreço.Noentanto,uma
resoluçãodoConselhodeAdministração estabelece
que,casoaANSACvenhaaterrelaçõescomerciaisna
CEE,sejaatribuídaàGeneralChemicalasuatonela­
gemactual(ReinoUnido)paraalémdaquiloaquetem
direitoaoabrigodasregrasdaANSAC.Talcomo
sublinhounasuanotificação,aintençãodaANSACé
penetrarnomercadocomunitáriocomosegundo
fornecedordaindústriavidreira,jáqueosfabricantes
devidronãoquereriamprejudicarasrelaçõescomos
seusprincipaisfornecedores .
(12)Umcertonúmerodegrandesclientescomunitáriosdo
sectorvidreirohaviamjáindicadoasuaintençãode
F.ObservaçõesdaANSAC
(14)P)JOn?L206de2.8.1984,p.15.
(2)JOn?L311de29.11.1984,p.26.
(3)Notextodapresentedecisãodestinadoapublicação,foiomitida
algumainformaçãodeacordocomasdisposiçõesdoartigo21?
doRegulamenton?17relativoànãodivulgaçãodossegredosde
negócios.
(«)JOn?L188de20.7.1985,p.1.AANSACdefendeque,emvirtudedarigidezde
mercadodocarbonatodesódiodaComunidade ,sóo
(5)JOn?L283de16.10.1990,p.38.
(6)Verpáginas1,16,21e40dopresenteJornalOficial.

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surgimentodeumnovofornecedorpermitiriaa
existênciadeumaverdadeiraconcorrência ,equesóa
ANSAC,representando aglobalidadedaindústria
americanadocarbonatodesódionatural,temopoder
económiconecessárioparaobterumaquotasignifica­
tivadomercado.DoismembrosdaANSAC(a
GeneralChemicaleaTexasGulf)tinhamestabelecido
sistemasdedistribuiçãonoReinoUnido:aTexasGulf
tinhasidoobrigdaaretirar-seeaGeneralChemicalsó
tinhamantidoasuapresençaapedidodosseusmuitos
clientes,queestavamdispostosapagarumpreçomais
elevadoporumafontealternativadeabastecimen­
to.d)Docaráctermenosnocivodocarbonatode
sódionaturalemtermosdeambiente;
e)Damaiorsegurançaproporcionada pela
ANSAC,emrelaçãoaumaactuaçãoindivi­
dualdassuasempresasmembros.
5.Asrestriçõeseramindispensáveis enãopermitiam
àsparteseliminaraconcorrênciaemrelaçãoa
umapartesubstancialdomercadodocarbonato
desódio.SegundoaANSACaconcorrênciano
mercadocomunitárioseriaasseguradaunicamen­
tesesepermitisseaosprodutoresdosEstados
Unidoscooperarem .
(16)Porocasiãodaaudiçãooral,opresidentedaANSAC
demonstroucomo,calculandoapartirdeumpreçoà
saídadoarmazémde165dólaresdosEstadosUnidos
portonelada,aANSACpodeapresentarumvalorcif
maiselevadodoqueumprodutorindividualamerica­
no(143contra138dólaresdosEstadosUnidos)eum
preçomaiselevadoàsaídadafábrica(86contra70
dólaresdosEstadosUnidos),oquelhedariauma
«margemdesegurança»de16dólaresdosEstados
Unidosportoneladaparaefeitosanti-dumping.
UmperitoeconómicorequisitadopelaANSACpro­
curoudemonstrarcomreferênciaaummodeloteórico
queaentradadaANSACnomercadoconduziriaa
umadiminuiçãogeraldospreçosdocarbonatode
sódiodestinadoàindústriavidreira.Salientou,no
entanto,queoseumodelosebaseavanopressuposto
dequeaANSACentrarianomercadocomvendas
comparáveisàsdosprodutorescomunitários líde­AANSACargumentaqueon?1doartigo85?nãoé
aplicávelnopresentecaso,jáqueoobjectivodasua
propostadeentradanomercadoépró-concorrencial ,
eosacórdãos"doTribunaldeJustiçaemcasoscomoa
Metro(processo26/76)(J)eaRemia(processo42/
84)(2)sãoexemplosdeumprincípiomaislato
segundooqual
«seoobjectivoébom,osmeios(dentrodecertos
limites)nãopodemserconsideradosrestritivos».
Asrestriçõescontidasnosacordoseramacessóriasem
relaçãoaoobjectivogeralepró-concorrencial da
ANSAC.Alémdomais,aANSACnãoéumcartel,
masumaorganizaçãodevendasde26membros
empenhadanasuaactividade.
(15)Aconsiderar-seaplicávelon?1doartigo85?,a
ANSACdefendequeainsençãodon?3domesmo
artigosejustifica:
1.Dadoqueocarbonatodesódionaturaltemuma
menorpercentagemdecloreto,émenosnocivo
emtermosdeambiente,contribuindo ,assim,
paraumamelhoriadaproduçãoeparaapromo­
çãodoprogressotécnico.
2.Aseconomiasdeescala,sópossíveiscoma
ANSAC,revelavam-senecessáriasfaceaoelevado
níveldoscustosglobaisqueenvolveoestabeleci­
mentodesistemasdedistribuição,poispermiti­
riamumamelhordistribuiçãodosbens.
3.AANSAC,aocontribuirparaaalteraçãoda
estruturaoligopolísticadomercadocomunitário,
estariaapromoveroprogressoeconómico .
4.Osconsumidores beneficiariam emvirtude:
a)Deseevitaraduplicaçãodoscustosquese
registarianocasodeasempresasmembrosda
ANSACdecidirempenetrarseparadamente
nomercado;
b)DospreçosmaisbaixosqueaANSACseveria
obrigadaaoferecer;
c)Daexistênciadeumafontedefornecimento
competitivaequeofrececredibilidade ;Umoutroperito,quehaviarealizadoestudosde
mercadoporcontadaANSAC,afirmou,noentanto,
queaquotademercadoinicialdisponívelparaum
novofornecedornomercadoseriaunicamenteda
ordemdos5%,istoé,200000toneladas.
(17)Representantes daindústriavidreiraafirmaramque
pretendiamdispordeumasegundafontedeforneci­
mentoseguro,umavezquealimitadacapacidadede
armazenamento dasfábricasdeproduçãodevidro
exigiafornecimentos regulares,equeocarbonatodo
sódionaturaldosEUA,graçasàsuapureza,oferecia
vantagensconsideráveis emrelaçãoaoutrasfontes
alternativas .Noentanto,deixarambemclaroquea
indústrianãotinhaespecialpreferênciapelaANSAC
emrelaçãoaoutrospossíveisfornecedores ,incluindo
assuasempresasmembros,desdequefossemofereci­
dasgarantiasdepreço,dequalidadeedesegurançado
fornecimento .
(18)Nasequênciadaaudição,foramapresentadas à
Comissãoobservaçõessuplementares emnomeda
ANSAC.Argumentou-sequeumaisençãoporum
períodolimitado(doisanos)permitiriaàANSAC
demonstrarqueoseucomportamento -nomercado
teriaefeitosbenéficosemtermosdeconcorrência .
(*)ColectâneadaJurisprudência doTribunal1977,p.1875.
(2)ColectâneadaJurisprudência doTribunal1977,p.2545.Invocou-seigualmentequeoencerramentodoproces­
sodereexameanti-dumpingdaComissãosemuma

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determinaçãodeprejuízocriavaumasituaçãoemque
sóaANSAC,enãoosseusmembrosatítulo
individual,podiacomercializarcarbonatodesódio
dosEstadosUnidosnaCEEsemcorreroriscodeser
acusadadedumpingpelaComissão:aseconomiasde
escalapermitiriamàANSACpraticarumpreçoà
saídadafábricasuperioremtermosnominaisqueos
seusmembrosindividuais .
II.APRECIAÇÃO JURÍDICA
A.N?1doartigo85?ciai.OfactodeaANSACestarconstituídaenquanto
sociedadedistintanosentidodefuncionarcomoum
agentedevendasúnicoparatodososprodutoresdos
EstadosUnidos,enãocomoumagentedecoordena­
çãodasactividadesdosseusmembrosnãoérelevante
paraefeitosdaapreciaçãocombasenon?1do
artigo85?AANSAC,enquantoorganizaçãodeven­
dasconjunta,deveserconsideradacomoummeio
paraeliminaraconcorrênciaentreosseusmem­
bros.
(21)Alémdisso,aComissãonãoaceitaoargumentode
queasrestriçõessãonecessáriasparapermitira
entradadeumnovoconcorrenteforteecomboa
reputação,queabraaestruturadomercadona
CEE:
1.AstentativasalgomalogradasdaGeneralChemi­
caledaTGSodaAshdepenetraremnomercado
emnadaprovamqueaspropostasdeANSAC
constituamoúnicomeiodealcançarumamaior
concorrênica ,justificando-se,assim,asuaexclu­
sãodoâmbitodeaplicaçãodon?1doartigo85?
AComissãoentendeunoprocessoFloral(J)que
aspartesnãohaviamdemonstrado anecessidade
dosseusacordosdecolaboração .Noprocesso
Woodpulp(2),aComissãoconsiderouqueos
membrosdaPulp,PaperandPaperboardExport
Association (KEA)—talcomoaANSAC,uma
associação«Webb-Pomerene »—setinhamabsti­
dodedesenvolverpolíticasdepreçosindependen­
tesnaCEE,tendoassim,restringidoaconcorrên­
ciaentresi.Nocasopresente,opapelquea
ANSACsepropõeassumiréaindamaisactivodo
queodaKEAnoprocessosWoodpulp.
2.AANSACafirmoupretenderconquistarapenas
umaquotamuitolimitadadomercado—
200000toneladas,quantidadeque,embora
importanteparaaestruturaconcorrencial do
mercadoenquantoprovenientedeumasegunda
fontedefornecimento ,poderiafacilmenteser
asseguradaporumoudoisdosseusmembros.
(22)SeaANSACpenetrarnomercadocomunitáriodo
carbonatodesódionostermosexpostosnanotifica­
ção,passaráahaverapenasumnovooperadorno
mercado.Ocomérciointracomunitário desenvol­
ver-se-ánecessariamente emmoldesdiferentesdoque
severificariasetodosoualgunsdosmembrosda.
ANSACentrassemindividualmente nomercado.Os
acordosnotificadossão,portanto,susceptíveisde
afectarocomércioentreosEstados-membros .(19)OacordodeparticipaçãoANSACéumacordoentre
empresasnaacepçãodon?1doartigo85?Quaisquer
decisõesouresoluçõestomadaspeloConselhode
Administração daANSACaoabrigodoacordosão
decisõesdeumaassociaçãodeempresasnaacepção
daqueleartigo.
Oacordotemporobjectoeefeitoprováveluma
restriçãodaconcorrêncianomercadocomumem
relaçãoaospreçoseàsquantidades .Oacordoobriga
osmembrosavenderemocarbonatodesódiopara
exportaçãoexclusivamente atravésdaANSAC,e
impede-osdevenderemindividualmente ,comexcep­
çãodasvendasoufornecimentos aempresasassocia­
das.AdimensãoglobaldosprodutoresdosEstados
Unidos,osbaixoscustosdeproduçãoemqueincor­
rem(quecompensamlargamenteoscustosdetrans­
portemaiselevados)eofactodealgunsdelesterem
vendidocomregularidadeatítuloindividual,mos­
tramqueaquelasempresaspoderiamconcorrerentre
siecomosprodutoreseuropeus.Asactividadesde
vendasporelesdesenvolvidasnopassadoprovamque
foramcapazes,porsuaprópriainiciativa,deultrapas­
sarproblemasdearmazenamento edetransporte,
assegurandoaregularidadedosfornecimentos aos
seusclientes.Sãoassimcapazesdeagirdeforma
independentenomercadocomum.
(20)OsacordosANSACtêmporobjectoeefeitoconfron­
tarosclientescomumúnicofornecedordecarbonato
desódionaturalqueaplicapreçosecondiçõesunifor­
mes.OsmembrosdaANSACtêmdireitoaquelhes
sejaatribuídaumaparteequitativanasvendas.O
factodeummembro—aGeneralChemical—ter
direitoaumatonelagemadicionalequivalenteaos
seusactuaisfornecimentos anuaisnoReinoUnido
demonstraqueaANSACdeverespeitarosdireitos
contratuaisdosseusmémbroseasseguraracoorde­
naçãoentreeles.Porestarazão,aComissãonão
aceitaoargumentodequeaANSACgozadeuma
estruturaedeumaorganizaçãoautónomastaisque
excluemqualquertipodecooperaçãoanti-concorren­B.N?3doartigo85?
(23)Osacordosnotificadosnãocontribuirãoparamelho­
raraproduçãooupromoveroprogressotécnico.A
(»)JOn?L39de15.12.1980,p.51.
(2)JOn?L85de26.3.1985,p.1.

15.6.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L152/59
aceitarefectivamente opapeldefornecedorsecundá­
riopermanente .Aestenível,aANSACagiriano
mercadocomumaestratégiadeacompanhamento em
matériadepreços,comoressaltavajádaexposiçãona
audiçãooraldoeconomistarequisitadopela
ANSAC.Comissãonãocontestaosargumentosemmatériade
ambienteafavordautilizaçãodocarbonatodesódio
naturalemvezdoprodutosintético.Noentanto,estes
argumentossãoirrelevantesemrelaçãoàcomerciali­
zaçãodoproduto,únicoaspectoaqueaspropostasda
ANSACdizemrespeito.Oargumentodoambiente
invocadopelaANSACpressupõeemqualquercaso
tratar-sedoúnicomeiopeloqualocarbonatodesódio
naturalpodeatingiraComunidade ,istoé,senãofor
concedidaumaisençãoàANSAC,nenhumprodutor
dosEstadosUnidospoderáatítuloindividualcomer­
cializaroprodutonaCEE.Comoreveladono
ponto25,aComissãonãoaceitaseresteocaso.Para
alémdisso,comoosdocumentosdaprópriaANSAC
demonstram ,osseusplanosactuaisdecomercializa­
çãolimitam-seaumabastecimento emmuitopequena
escala(cercade5%)emrelaçãoàprocuratotal.(27)OacordoANSACexcluiriaigualmenteumimportan­
teelementodeconcorrênciaquedeoutromodose
manifestaria .Muitosdosmaisimportantesproduto­
resdevidrocomunitários manifestaram interesseem
adquirircarbonatodesódiodirectamenteaosprodu­
toresnosEstadosUnidos,oqueseriainviabilizadono
âmbitodoacordodeparticipaçãoANSACqueproíbe
expressamente queosseusmembrosefectuemvendas
directasparaexportação .
(24)AANSACnãodemonstrouigualmentequeassuas
propostasprovocarãoumamelhorianadistribuição
docarbonatodesódiooupromoverãooprogresso
económiconomercadocomum.Parabeneficiarda
isençãodon?3doartigo85?,asrestriçõesdeveriam
provocarumamelhoriaobjectivaemrelaçãoàsitua­
çãoqueexistirianasuaausência.(28)Nãosepodeconsiderarqueosacordosnotificados
sejamindispensáveis ouofereçamvantagensparaos
consumidoresquenãopudessemconcretizar-seatra­
vésdemeiosmenosrestritivos.AComissãonãoaceita
oargumentodeoúnicomeiodereduzirarigidezdo
mercadocomunitárioconsistirempermitiracolabo­
raçãodosprodutoresdosEstadosUnidosnoâmbito
daANSAC.Acordoscolusóriosemmatériadepreços
edecomercialização entreosprodutorescomunitá­
riosnãoeliminam,emsi,aconcorrência .Comefeito,
sefixampreçossuperioresaoníveldomercado,os
concorrentesquenãoparticipamnessesacordostêm
teoricamenteapossibilidadedeentrarmaisfacilmente
nomercado,subcotandoessepreçocolusório.Os
principaisobstáculosàentradadocarbonatodesódio
americanonaComunidade eramasmedidas
anti-dumpingqueagoraforameliminadaseossiste­
masdedescontosdeexclusãoaplicadospelaSolvaye
pelaICIproibidopelasDecisõesde19deDezembro
de1990.(25)AComissãonãoaceitaaargumentaçãodaANSACno
sentidodeasuaentradanomercadopromovera
concorrência econduziraumamelhoriadaestrutura
domercadocaracterizadaactualmenteporumacerta
rigidezeumcarácteróligopolista .Sefosseconcedidaà
ANSACumaisençãoaoabrigododispostonon?3do
artigo85?nãohaveriaqualquerpossibilidade de
concorrênciaentreosseusmembros,queseveriam
obrigadosaconceder-lhedireitosexclusivosdevenda
naCEErelativamente atodoocarbonatodesódiopor
elesproduzido.AANSACcontrolariaassimepoderia
restringirovolumedecarbonatodesódiodosEstados
UnidosproduzidocomdestinoàComunidadeenela
importadoevendido.OsprodutoresdosEstados
Unidosagindodeformaindependentecompetiriam ,
pelocontrário,entresimelhorariamanívelgerala
concorrência nomercadocomunitáriodocarbonato
desódio.Tratá-sedegrandesempresascomexperiên­
ciacomercialerecursossuficientesparagarantirem
aosseusclientesumafontedeabastecimento fiável.O
termodoprocessoanti-dumpingdereexamesema
instituiçãodemedidasdedefesasignificaqueestes
produtospodemagoraentrarlivrementenomercado
comunitário .(29)AsúnicasvantagensqueaentradadaANSACpoderia
trazerparaosconsumidores residemnaseconomias
deescalaqueresultariamdofactodesetransportare
armazenarcarbonatodesódioemmuitomaiores
quantidadesdoqueosmembrosdaANSACfariama
nívelindividual .
Noentanto,aANSACnãopretenderepercutirestas
economiasdeescalaaníveldosconsumidores soba
formadepreçosmaisbaixos.Assuaspróprias
previsões(apresentadasduranteaaudiçãooral)reve­
lampretenderpraticarpreçosligeiramentemaisele­
vadosnaCEEdoque,pensa,ospraticadospelos
produtoresdosEstadosUnidosatítuloindividual.
ParaaANSAC,aprincipalvantagemdeumadimi­
nuiçãodecustosdecorrentesdotransporteearmaze­
nagemconjuntosresidirianapossibilidadedeapre­
sentarumpreçonacionalàsaídadaminamaiselevado
doqueosprodutoresindividuaisnocasodeviraser
iniciadoumfuturoprocessoznú-dumping .Taiscon­
sideraçõesnãosão,noentanto,relevantesparaefeitos
dodispostonon?3doartigo85?(26)Paraalémdisso,aconcentraçãodetodososforneci­
mentosdecarbonatodesódionaturalimportadodos
EstadosUnidosnasmãosdeumaúnicaagência
facilitariaapossibilidadedecolusãocomosfornece­
doresexistentes.Mesmosenãoexistequalquer
colusãoexpressaaníveldospreços,aactualintenção
daANSACéadelimitarassuasvendasnaComuni­
dadeaumníveldecercade200000toneladaseade

N?L152/60 JornalOfiçialdasComunidadesEuropeias 15.6.91
Artigo3?
AAmericanNaturalSodaAshCorporation eassuas
empresasmembrosnãoaplicarãonaCEEosacordos
notificados .(30)Emqualquercaso,osacordosdevendaconjuntavão
muitoalém.donecessáriopararealizareconomiasde
escalaquepoderiamrepercutir-seaníveldosconsu­
midores.AComissãoinformouaANSACeminúme­
rasocasiões,anteseduranteopresenteprocesso,de
queestariadisposta,emconformidadecomodisposto
'noponto11,4,nasuacomunicaçãorelativaaosacor­
dos,decisõesepráticasconcertadasrespeitantesà
cooperaçãoentreempresas(*),aconsiderarfavora­
velmenteosacordosqueselimitamaesquemasde
armazenamento outransporteemcomum.Apesarde
referiremaeconomiadecustoscomoprincipaljusti­
ficação,aANSACeosseusmembrosnãolimitarama
suacooperaçãoaestasmedidas.Artigo4?
Sãodestinatáriosdapresentedecisãoasempresasseguin­
tes:
—aAmericanNaturalSodaAshCorporation ,
8WrightStreet,
Westport,CT06880,
USA;
—aFMCWyomingCorporation ,
2000MarketStreet,
Philadelphia ,PAA9103,
USA:C.Artigo3?doRegulamenton?17
—aGeneralChemical(SodaAsh)Partners,
POBox393,
Parsippany,NJ07054-0393 ,
USA;
—aKerrMcGeeChemicalCorporation ,(31)QuandoaComissãoverificaexistirumainfracçãoao
dispostonoartigo85?,podeobrigarasempresasem
causaapôrtermoaessainfracção,deacordocomo
artigo3?doRegulamenton?17.
ComooacordodeparticipaçãoANSACeosacordos
conexosnotificadospelaANSACpoderiam,seapli­
cadosnaCEE,constituirumainfracção,éconvenien­
terequerer,pordecisão,quenãosejamaplicados.POBox25861,
OklahomaCity,OK73125,
USA;
—aStaufferChemicalCompany,
OneCorporateDrive,
Shelton,CT06484,
USA;
—aTennecoMineraisCompany,
POBox281300,ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Lakewood,CO80228,
USA;
—aTGSodaAshInc,
POBox30321,
Raleigh,NC27622-0321 ,
USA.Artigo1?
OacordodeparticipaçãoANSACeosacordosconexos
notificadosàComissãopelaAmericanNaturalSodaAsh
Corporation ,em9deDezembrode1988,constituemuma
infracçãoaon?1doartigo85?doTratadoCEE,noquediz
respeitoaomercadocomunitário .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1990.
Artigo2?
Érecusadaaconcessãodeumaisençãoaoabrigodon?3do
artigo85?doTratado.PelaComissão
LeonBRITTAN
Vice-Presidente
0)JOn?C75de29.7.1968,p.3.