PT Jornal Oficial da União Europeia L 78/40

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/495 DA COMISSÃO

de 20 de março de 2015

que estabelece uma lista de vigilância das substâncias para monitorização a nível da União no domínio da política da água nos termos da Diretiva 2008/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2015) 1756]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2008/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 2008 relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água, que altera e subsequentemente revoga as Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE e 86/280/CEE do Conselho, e que altera a Directiva 2000/60/CE (1), nomeadamente o artigo 8.o-B, n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 8.o-B, n.o 1, da Diretiva 2008/105/CE prevê o estabelecimento de uma lista de vigilância de, numa primeira fase, um número máximo de 10 substâncias ou grupos de substâncias para os quais devem ser recolhidos a nível da União dados de monitorização a fim de servirem de base a futuros exercícios de estabelecimento de prioridades nos termos do artigo 16.o, n.o 2, da Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2). A lista deve indicar as matrizes para a monitorização e o eventual método de análise, que não deve implicar custos excessivos.

(2) O artigo 8.o-B da Diretiva 2008/105/CE precisa, nomeadamente, as condições e modalidades para a monitorização das substâncias incluídas na lista de vigilância, para a comunicação dos resultados da monitorização pelos Estados-Membros e para a atualização da lista.

(3) As substâncias a incluir na lista de vigilância devem ser selecionadas de entre aquelas em relação às quais a informação disponível indique que podem representar um risco significativo, a nível da União, para o meio aquático, ou por intermédio deste, e cujos dados de monitorização sejam insuficientes para se chegar a uma conclusão quanto ao risco real que suscitam. As substâncias altamente tóxicas, utilizadas em muitos Estados-Membros e descarregadas para o meio aquático, mas nunca ou raramente monitorizadas, devem ser consideradas para inclusão na lista de vigilância. O processo de seleção deve ter em conta as informações indicadas no artigo 8.o-B, n.o 1, alíneas a) a e), da Diretiva 2008/105/CE, com especial atenção aos poluentes emergentes.

(4) A monitorização das substâncias constantes da lista de vigilância deve gerar dados de elevada qualidade sobre as respetivas concentrações no ambiente aquático, suficientes para apoiar, no quadro de um exercício separado de revisão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, da Diretiva 2000/60/CE, as avaliações de risco que servem de base à identificação das substâncias prioritárias. No âmbito dessa revisão, as substâncias que representem um risco significativo devem ser consideradas para inclusão na lista de substâncias prioritárias. Nesses casos, será então estabelecida uma norma de qualidade ambiental que os Estados-Membros deverão respeitar. A proposta de inclusão de uma substância na lista de substâncias prioritárias deverá ser objeto de uma avaliação de impacto.

(5) Em conformidade com o artigo 8.o-B, n.o 1, da Diretiva 2008/105/CE, o diclofenac, o 17-beta-estradiol (E2) e o 17-alfa-etinilestradiol (EE2) devem ser incluídos na primeira lista de vigilância, a fim de recolher dados de monitorização para facilitar a determinação das medidas adequadas para fazer face ao risco que essas substâncias suscitam. A estrona (E1) deve igualmente ser incluída na lista de vigilância por motivo da sua estreita analogia química com o 17-beta-estradiol, de cuja degradação é um dos produtos.

(6) Em 2014, a Comissão recolheu dados sobre uma série de outras substâncias que poderiam ser incluídas na lista de vigilância. Tomou em consideração as fontes de informação referidas no artigo 8.o-B, n.o 1, da Diretiva 2008/105/CE e consultou peritos dos Estados-Membros e grupos de partes interessadas. Foi conduzido um processo de classificação sequencial. A classificação considerou, em especial, as substâncias que quase foram consideradas prioritárias na mais recente análise de substâncias prioritárias, mas para as quais ainda eram necessários dados de monitorização que confirmasse um risco significativo. Além disso, examinou várias outras substâncias identificadas como potenciais poluentes emergentes, relativamente às quais os dados recentes de monitorização eram poucos ou mesmo inexistentes. O risco suscitado por cada uma dessas substâncias foi calculado a partir da informação disponível sobre os respetivos riscos intrínsecos e exposição ambiental. A exposição foi estimada a partir dos dados sobre a dimensão da produção e da utilização, tendo em conta quaisquer dados de monitorização existentes.

(7) No exercício de recolha de dados sobre as substâncias contidas na lista inicial, foram obtidos dados de monitorização adicionais para algumas dessas substâncias. A disponibilidade de dados fiáveis e atualizados em relação a pelo menos quatro Estados-Membros foi considerada suficiente para não se incluírem as substâncias na lista de vigilância. Descontando essas substâncias, juntamente com algumas outras para as quais existem dúvidas específicas quanto à respetiva toxicidade, ou cuja utilização deverá em princípio cessar, acabaram por ser identificadas como as mais prioritárias as seguintes substâncias: oxadiazão, metiocarbe, 2,6-ditert-butil-4-metilfenol, trialato, quatro pesticidas neonicotinoides, o antibiótico da família dos macrólidos eritromicina e o 4-metoxicinamato de 2-etil-hexilo. Estas substâncias devem, por conseguinte, ser igualmente incluídas na lista de vigilância, identificadas pelos respetivos número CAS (Chemical Abstracts Service) e número da UE. Um quinto pesticida neonicotinoide e dois outros antibióticos da família dos macrólidos também foram determinados como potencialmente geradores de risco significativo. A possibilidade de que substâncias com o mesmo modo de ação possam ter efeitos aditivos justifica que seja também proposta a sua inclusão simultânea na lista de vigilância. Deverá ser possível analisar em simultâneo os neonicotinoides, bem como os antibióticos da família dos macrólidos, permitindo que sejam incorporados na lista.

(8) Em conformidade com o artigo 8.o-B, n.o 1, da Diretiva 2008/105/CE, a Comissão identificou possíveis métodos de análise para as substâncias propostas. O limite de deteção do método deve ser pelo menos tão baixo quanto a concentração previsivelmente sem efeitos específicos para cada substância na matriz relevante. Se novas informações conduzirem a uma diminuição da concentração previsivelmente sem efeitos para determinadas substâncias, o limite de deteção máximo aceitável do método poderá ter de ser reduzido enquanto aquelas substâncias permanecerem na lista. Foi considerado que os métodos analíticos não implicam custos excessivos.

(9) Para efeitos de comparabilidade, todas as substâncias devem ser monitorizadas em amostras integrais de água. No entanto, seria conveniente monitorizar o 4-metoxicinamato de 2-etil-hexilo também na matéria particulada em suspensão ou no sedimento, dada a sua tendência para se repartir nesta matriz.

(10) As medidas previstas na presente Decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 21.o, n.o 1, da Diretiva 2000/60/CE,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A primeira lista de vigilância das substâncias para monitorização a nível da União a que se refere o artigo 8.o-B da Diretiva 2008/105/CE consta do anexo à presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2015. Pela Comissão Karmenu VELLA Membro da Comissão

(1) JO L 348 de 24.12.2008, p. 84.

(2) Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água (JO L 327 de 22.12.2000, p. 1).