12.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/21
REGULAMENTO (CEE)N?1806/86DACOMISSÃO
de9deJunhode1986
relativoaofornecimento devárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
Considerando que,sedeve,porconseguinte ,procedera
estesfornecimentos seguindoasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleiteempódesnatado,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentar(6),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85Ç);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerandoqueasmedidasprevistasnapresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodeajudaalimentar,equealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixaasregras
deexecuçãopara1985doRegulamento (CEE)
n?3331/82,relativoàpolíticaeàgestãodaajuda
alimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixaasregrasde
execuçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(3),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1335/86(^e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo6?,
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodeajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários350toneladasde
butter-oilafornecerFOB,CIFouentreguenodestino;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osorganismosdeintervençãoprocedem,seguindoas
disposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83,aoforne­
cimentodobutteroilatítulodeajudaalimentarnas
condiçõesespeciaisquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1
(2)JOn?L54de23.2.1985,p.1.
OJOn?L29de4.2.1986,p.3.
(4)JOn?L148de28.6.1968,p.13
OJOn?L119de8.5.1986,p.19.(6)JOn?L142de1.6.1983,p.1.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L157/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.6.86
ANEXO
Anunciodeadjudicação(')
Designaçãodolote A
1.Programa:
a)Basejurídica
b)Afectação1986
Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário LICROSS
3.Paísdedestino Etiópia
4.Estádioelocaldeentrega CIFAssab
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 150t
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdamanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Alemão
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem Umacruzvermelhade10x10cme:
♦ACTIONOFTHELEAGUEOFTHEREDCROSSSOCIETIES/FORFREE
DISTRIBUTION /ASSAB»
12.Períododeembarque Antesde15deJulhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervenção
alemãoemconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n01354/83(4)

12.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/23
DesignaçãodoloteB
1.Programa :
a)Basejurídica
b)Afectação1985
Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode10deDezembrode1985
2.Beneficiário Bolívia
3.Paísdedestino Bolívia(viaAntofagasta)
4.Estádioelocaldeentrega EntreguenodestinoLaPazviaAntofagasta
5.Representante dobeneficiário AntofagastaSuperintendende AADAA,Sr.VladimiroErgueta,CalleMAAn°2668
(tel.:223261)
OficinaresponsableLaPaz:Sr.AngelCastro,km15,CaminoLaPaz-Viacha(tel.:
364051e355751)
6.Quantidadetotal 200t
7.Proveniência dobutteroil Afabricardemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Neerlandês
9.Características específicas—
10.Embalagem 20kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACEITEDEMANTEQUILLA /DONACIÓNDELACOMUNIDAD ECONÓ­
MICAEUROPEAABOLIVIA/DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
12.Períododeembarque Antesde15deJulhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãoneer­
landêsemconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n°1354/83(4)

N?L157/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.6.86
Notas
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidades
Europeiasn?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229de26deAgostode
1983,página2.
(3)Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioomaisrapidamentepossível,paradeter­
minarosdocumentosdeexpediçãonecessários .
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.