Regulamento (CE) n.o 1637/2001 da Comissão

de 23 de Julho de 2001

que altera o Regulamento (CEE) n.o 3880/91 do Conselho, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam no nordeste do Atlântico

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3880/91 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1991, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam no nordeste do Atlântico(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 2.o e o seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) A nona reunião da Conferência das partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES), realizada em 1994, solicitou que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e os organismos regionais da pesca monitorizassem os dados relativos às capturas e às trocas comerciais das espécies piscícolas dos elasmobrânquios (tubarões e raias).

(2) Na sua 87ª reunião estatutária, realizada em 1999, o Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) adoptou os agrupamentos das espécies piscícolas dos elasmobrânquios apresentados no relatório do Grupo de Estudo sobre as espécies dos elasmobrânquios e solicitou à FAO a inclusão destas espécies no seu questionário Statlant 27A, relativo às estatísticas sobre as capturas no nordeste do Atlântico.

(3) O CIEM ampliou a lista das espécies cujas capturas no nordeste do Atlântico são registadas na sua base de dados, pelo que os Estados-Membros devem ser incentivados a apresentar as estatísticas disponíveis sobre as capturas relativamente a estas espécies adicionais.

(4) O n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 3880/91 estabelece que os Estados-Membros podem, com permissão prévia do Eurostat, apresentar os dados de uma forma ou em suporte diferentes dos previsto no anexo IV do regulamento.

(5) Diversos Estados-Membros efectuaram pedidos no sentido de apresentarem os dados de uma forma diferente ou num suporte diferente dos previstos no anexo IV do Regulamento (CEE) n.o 3880/91 (equivalente aos questionários Statlant supramencionados).

(6) As medidas previstas pelo presente regulamento são conformes ao parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho(2),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 3880/91 é substituído pelo anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros podem apresentar os dados segundo o formato estabelecido no anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 2001.

Pela Comissão

Pedro Solbes Mira

Membro da Comissão

(1) JO L 365 de 31.12.1991, p. 1.

(2) JO L 179 de 7.8.1972, p. 1.

ANEXO I

LISTA DAS ESPÉCIES REGISTADAS NAS ESTATÍSTICAS SOBRE CAPTURAS COMERCIAIS RELATIVAS AO NORDESTE DO ATLÂNTICO

Os Estados-Membros devem comunicar dados sobre as capturas nominais das espécies que, na lista a seguir apresentada, estão marcados com (*). A comunicação relativa às capturas das restantes espécies é facultativa, no que diz respeito à identificação de cada uma das espécies. No entanto, quando não são apresentados dados sobre cada uma das espécies, os dados deverão ser incluídos em categorias agregadas. Os Estados-Membros podem apresentar dados relativos a espécies não incluídas na lista, desde que as identifiquem de forma clara.

Nota:

"a.n.c." é a abreviatura de "ainda não classificados".

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

FORMATO PARA A ENTREGA DE DADOS SOBRE CAPTURAS NO NORDESTE DO ATLÂNTICO EM SUPORTES MAGNÉTICOS

A. FORMATO DE CODIFICAÇÃO

Os dados devem ser apresentados em registos constituídos por campos de comprimento variável, separados por dois pontos (:). Cada registo deverá incluir os seguintes campos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

a) A captura deve ser registada em peso vivo equivalente dos desembarques, aproximado à tonelada métrica.

b) As quantidades inferiores a meia unidade devem ser registadas como "-1".

c) Códigos dos países:

Áustria AUT

Bélgica BEL

Dinamarca DNK

Finlândia FIN

França FRA

Alemanha DEU

Grécia GRC

Irlanda IRL

Itália ITA

Luxemburgo LUX

Países Baixos NLD

Portugal PRT

Espanha ESP

Suécia SWE

Reino Unido GBR

Inglaterra e País de Gales GBRA

Escócia GBRB

Irlanda do Norte GBRC

Islândia ISL

Noruega NOR

Bulgária BGR

Chipre CYP

República Checa CZE

Estónia EST

Hungria HUN

Letónia LVA

Lituânia LTU

Malta MLT

Polónia POL

Roménia ROM

República Eslovaca SVK

Eslovénia SVN

Turquia TUR

B. MODO DE TRANSMISSÃO DOS DADOS À COMISSÃO EUROPEIA

Na medida do possível, os dados deverão ser transmitidos em formato electrónico (por exemplo, em anexo a uma mensagem de correio electrónico). Na impossibilidade de o efectuar, o ficheiro contendo os dados poderá ser apresentado em disquete de 3,5" HD.