PT Jornal Oficial da União Europeia L 331/12

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2133 DA COMISSÃO

de 5 de dezembro de 2016

que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados óxidos de manganês originários do Brasil, da Geórgia, da Índia e do México

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente, o artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

A. PROCEDIMENTO

Início

(1) Em 17 de dezembro de 2015, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações na União de determinados óxidos de manganês originários do Brasil, da Geórgia, da Índia e do México («países em causa»), com base no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (2) («regulamento de base»). Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (3) («aviso de início»).

(2) A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 20 de novembro de 2015 pela Erachem Comilog SPRL («autor da denúncia»), o único produtor de determinados óxidos de manganês na União, que representa, assim, 100 % da produção total da União de determinados óxidos de manganês. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.

(3) A Comissão convidou o autor da denúncia, os utilizadores e importadores, os produtores-exportadores conhecidos dos países em causa, bem como as associações conhecidas como interessadas a participarem no inquérito. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

(4) O autor da denúncia, os produtores-exportadores dos países em causa, os importadores e os comerciantes apresentaram os seus pontos de vista. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO

(5) Por carta de 6 de setembro de 2016 dirigida à Comissão, o autor da denúncia retirou a denúncia. Em conformidade com o artigo 9.o do regulamento de base, um processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União.

(6) O inquérito não revelou qualquer elemento indicativo de que tal encerramento seria contrário ao interesse da União. A Comissão considera, assim, que o presente processo deve ser encerrado.

(7) As partes interessadas foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Nenhuma das partes interessadas se opôs ao encerramento do processo.

(8) A Comissão conclui, por conseguinte, que o processo anti-dumping relativo às importações de determinados óxidos de manganês originários do Brasil, da Geórgia, da Índia e do México deve ser encerrado sem a instituição de medidas.

(9) A presente decisão está em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações na União de óxidos de manganês (fórmula química: MnO) com uma pureza em peso líquido de 50 % e superior, mas inferior a 77 % de manganês, originários do Brasil, da Geórgia, da Índia e do México, atualmente classificados nos códigos NC ex 2820 90 90 e ex 2602 00 00.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 5 de dezembro de 2016. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2) Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51) substituído, a partir de 20 de julho de 2016, pelo Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (versão codificada) (JO L 176 de 30.6.2016, p. 21).

(3) JO C 421 de 17.12.2015, p. 13.