N?L254/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.8.89
REGULAMENTO (CEE)N?2631/89DACOMISSÃO
de30deAgostode1989
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodemaçãsorigináriasda
Argentina
comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;,'
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àsmaçãsorigináriasdaArgentinase
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ecu;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamente aestasmaçãs;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho0,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/870,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodón?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedois-diasdemercadosucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?1736/89da
Comissão,de19deJunhode1989,quefixaospreçosde
referênciademaçãsrelativamente àcampanhade1989/
/1990(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade40,86
ecuspor100quilogramasdepesolíquido,paraomêsde
Agostode1989;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadapreveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estárepresentativa está
definidanon?2doartigo24?doRegulamento (CEE)
n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodemaçãs(códigosNC08081091,
08081093e08081099)origináriasdaArgentinaserá
cobradoumdireitocompensatório cujomontanteéfixado
em16,40ecuspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1989.
0)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L118de29.4.1989,p.12.
(4JOn?L171de20.6.1989,p.28.
OJOn?L220de10.8.1974,p.20.0JOn?L368de31.12.1985,p.1.
(«)JOn?L164de24.6.1985,p.1.oJOn?L153de13.6.1987,p.1.

31.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L254/23
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão