31.5.86 N?L146/38 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1688/86DACOMISSÃO
de30deMaiode1986
quefixaomontantedaajudacomplementar emrelaçãoàsforragenssecas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselhode22deMaiode1978,queestabeleceaorgani­
zaçãodemercadosdosectordasforragenssecas('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1349/86(2)e,nomeadamente ,on?3doartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
complementar emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnas
alíneasb)ec)doartigo1?domesmoregulamentoe
obtidasapartirdeforragensproduzidasnaComunidade ,
quandoopreçoobjectivoforsuperioraopreçomédiodo
mercadomundial;queestaajudaéigualaumapercen­
tagemdessesdoispreços;
Considerandoqueessapercentagemassimcomoopreço
deobjectivoforamfixadosnoRegulamento (CEE)
n?1350/86doConselho,de6deMaiode1986,quefixa,
relativamente àcampanhadecomercialização 1986/1987,
aajudaforfetáriaàproduçãoassimcomoopreçode
objectivonosectordasforragenssecas(3);
Considerando que,nafaltadopreço-limiardecevada
válidosparaacampanhade1986/1987,osmontantesde
ajudaparaosmesesemcausa,foramfixadoscombasenas
propostasdaComissãoaoConselho;queessesmontantes
devemseraplicadosprovisoriamente edevemserconfir­
madosousubstituídoslogoqueospreçosdacampanhade
1986/1987sejamconhecidos ;
Considerandoqueopreçomédiodomercadomundialse
determinarelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho,de19deJunhode1978,rela­
tivoaoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens
(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2026/82(*),opreçomédiodomercado
mundialdosprodutosreferidosnoprimeirotravessão,daalíneab),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1117/78
deveserdeterminadocombasenaspossibilidades de
comprareaismaisfavoráveis,comexclusãodasofertase
dascotaçõesquenãopodemserconsideradasrepresenta­
tivasdatendênciarealdomercado;quesedevemterem
consideração asofertaseascotaçõesverificadasduranteos
primeiros25diasdomêsemcausareferentesaentregas
quepodemserrealizadasduranteomêsdocalendário
seguinte;queopreçomédiodomercadomundialassim
determinadoéconsideradonafixaçãodaajudacomple­
mentaraplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àsofertasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedeajudaemrelaçãoàsforragenssecas(^coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3760/85O;
Considerando que,nocasodenãopodersertidaem
consideraçãonenhumaofertanemcotaçãodosprodutos
referidosnoprimeirotravessão,daalíneab),doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1117/78,relativamente àdeter­
minaçãodopreçomédiodomercadomundial,essepreço
devedeterminar-seapartirdasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativemanteaocomérciointernacional
dosprodutosreferidosnosegundotravessão,daalíneab),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1117/78;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1417/78,nocasodenãopodersertidaem
consideraçãonenhumaofertanemcotação,relativamente
àdeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,esse
preçoédeterminado apartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudacomplementar será
ajustadoemfunçãodeummontantecorrectorqueé
calculadotendoemconsideração atendênciadospreçosa
prazo;
Considerandoqueomontantecorrectoréigualàmargem
existenteentreopreçomédiodomercadomundialeo
preçomédiodomercadomundialaprazoponderadopela (')JOn?L142de30.5.1978,p.1.
(2)JOn?L119de8.5.1986,p.43.
(3)JOn?L119de8.5.1986,p.44.
(<)JOn?L171de28.6.1978,p.1.
OJOn?L218de27.7.1982,p.2.(*)JOn?L179de1.7.1978,p.10.
OJOn?L356de31.12.1985,p.65.

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câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minado;
Considerando queaajudacomplementar deveserfixada
umavezpormêsedemodoaasseguraraexecuçãoda
ajudadesdeoprimeirodiadomêsseguinteàdatadafixa­
ção;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo120?e
don?2doartigo306?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convémajustaraajudacomplementar válida
paraessesdoisEstados-membros ,paraseteremcontaa
incidênciadosdireitosaduaneirossobreaimportação
dessesprodutosprovenientesdospaísesterceiros;que,
alémdisso,paraEspanha,omontantedaajudadeveser
ajustadodadiferençaentreopreçodeobjectivoaplicado
emEspanhaeopreçodeobjectivocomumafectadoda
percentagemreferidanon?2doartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàsofertasecotaçõesdequeaComissãoteve
conhecimento queaajudacomplementar àsforragens
secasdeveserfixadacomoseindicanoquadroconstante
doanexoaopresenteregulamento ,percentagemfixadanoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1315/85que,todavia,se,relativamente aumdosmeses
seguintesaodaexecuçãodaajudacomplementar ,nao
puderserdeterminadoomédiodomercadomundiala
prazoaplicandoo?critériosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,opreçodeterminadoem
relaçãoaomêsanteriorétidoemconsideraçãonocálculo
damargem;quese,relativamente apelomenos2meses
consecutivosseguintesaodaexecuçãodaajudacomple­
mentar,nãopuderemserdeterminados ospreçosmédios
domercadomundialaprazoaplicandooscritériosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1417/78,nocálculodemargemrelativaacadamêsem
causa,sãodeterminadospelaaplicaçãodoscritériosrefe­
ridosnoartigo3?domesmoregulamento ;
Considerandoque,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudacomplementar eafectadopela
percentagemfixadanon?2doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?1117/78emrelaçãoaoprodutoemcausa;que,
nocasodeopreçomédiodomercadomundialaprazo,
relativamente aumouváriosmeses,nãopoderserdeter­
minadoaplicandooscritériosreferidosnon?3doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1528/78,omontante
correctordeve,emrelaçãoaomêsoumesesemcausa,ser
fixadoaumnívelemqueaajudacomplementar sejaigual
azero;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudas,éconvenienteconsiderarnoâmbito
doseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85('),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78constadoanexo.
2.Todavia,osmontantesdaajudaserãoconfirmados
ousubstituídoscomefeitosapartirde1deJunhode
1986parateremcontaopreçolimiardacevadafixado
paraacampanhade1986/1987.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1986.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn°L164de24.6.1985,p.1.

N?L146/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.5.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deMaiode1986,quefixaomontantedaajudacomple­
mentarrelativamente àsforragenssecas
Montantesdaajudacomplementar aplicáveisapartirde1deJunhode1986relativamente às
forragenssecas
(emECUs/t)
—Forragensdesidratadasex12.10B
—Concentrados deproteínasex23.06BOutrasforragensex12.10B
Espanha PortugalOutrosEstados­
-membrosEspanha PortugalOutrosEstados­
-membros
Montantedaajudacomplementar 54,841 78,749 81,311 27,421 39,375 40,656
Montantedaajudacomplementar emcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomêsde:
(emECUs/t)
Julho1986 60,960 85,028 87,430 30,480 42,514 43,715
Agosto1986(') 62,907 87,026 89,377 31,454 43,513 44,689
Setembro1986(') 62,852 86,970 89,322 31,426 43,485 44,661
Outubro1986(') 65,490 89,677 91,960 32,745 44,839 45,980
Novembro1986(') 65,490 89,677 91,960 32,745 44,839 45,980
Dezembro1986(') 65,490 89,677 91,960 32,745 44,839 45,980
Janeiro1987(2) 0 0 0 0 0 0
Fevereiro1987(2) 0 0 0 0 0 0
Março1987(2) 0 0 0 0 0 0
(')Sobcondiçãodafixação,paraacampanhadecomercialização de1986/1987,dopreçodeentradadacevada.
(2)Emconformidade comaalíneab)doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1528/78.