RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1998 relativa a um programa coordenado de controlo oficial dos géneros alimentícios para 1999 [notificada com o número C(1998) 4501] (1999/26/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios (1) e, nomeadamente, o n.° 3 do seu artigo 14.°,

Após consulta do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,

Considerando que, com vista ao funcionamento adequado do mercado interno, é necessário elaborar programas de inspecção dos géneros alimentícios coordenados a nível comunitário;

Considerando que tais programas sublinham o cumprimento da legislação comunitária, a protecção da saúde pública, os interesses dos consumidores e práticas comerciais justas;

Considerando que a execução simultânea dos programas nacionais e dos programas coordenados poderá proporcionar informações e experiência, tendo em vista as actividades de controlo futuras,

RECOMENDA QUE:

Em 1999, os Estados-membros recolham amostras e/ou efectuem inspecções aos seguintes parâmetros, procedendo a análises laboratoriais nos casos adequados:

a) Ocratoxina A no café;

b) Aditivos nos géneros alimentícios.

1. Embora não tenham sido estabelecidas frequências de amostragem, recomenda-se aos Estados-membros que assegurem a recolha de um número suficiente de amostras para proporcionar uma panorâmica adequada de cada parâmetro nos diversos Estados-membros. Serão feitas sugestões quanto aos métodos de análise a utilizar.

2. De modo a aumentar a comparabilidade dos resultados, recomenda-se aos Estados-membros que forneçam as informações solicitadas, utilizando o modelo de formulário que se apresenta em anexo.

3. Ocratoxina A no café

O objectivo deste elemento do programa é fiscalizar as acções empreendidas pelos Estados-membros nos casos em que são encontrados níveis inaceitáveis de uma substância tóxica relativamente à qual não existem limites máximos específicos. Não obstante, segundo as legislações comunitárias e nacionais, os produtos alimentares destinados ao consumo humano devem ser seguros. Nomeadamente o artigo 2.° do Regulamento (CEE) n.° 315/93 (2) do Conselho proíbe a venda de géneros alimentícios contendo teores de contaminantes excessivos do ponto de vista da saúde pública e, em particular, da toxicologia.

A ocratoxina A é considerada um poderoso agente nefrotóxico e cancerígeno com propriedades genotóxicas. Não foi fixado qualquer limite máximo para o teor de Ocratoxina A no café na Comunidade, nem a nível comunitário nem, na maioria dos Estados-membros, à escala nacional.

Os dados científicos disponíveis não demonstram claramente os efeitos dos diferentes processos, como a torrefacção, na redução dos teores de ocratoxina A. Além do mais, o café não torrado é vendido, em certa medida, directamente ao consumidor. Por conseguinte, todos os tipos de café (não torrado, torrado, moído, instantâneo, etc.) devem ser controlados no que respeita à contaminação pela ocratoxina A.

A colheita de amostras deverá ser executada segundo as disposições estabelecidas pela Directiva 98/53/CE (3) da Comissão relativa ao controlo oficial dos teores de aflatoxinas nos frutos de casca rija e produtos derivados.

4. Aditivos nos géneros alimentícios

Várias são as directivas que regulamentam o uso de aditivos nos géneros alimentícios (Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), alterada pela Directiva 96/83/CE (5), relativa à utilização de edulcorantes; 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6), relativa à utilização de corantes; 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/72/CE (8), relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes).

O objectivo deste elemento do programa é avaliar o grau de respeito pelas ditas directivas nos Estados-membros, na sequência da recente harmonização das condições de uso destas substâncias; e ainda fiscalizar as acções empreendidas pelos Estados-membros em caso de não respeito pela legislação.

Os controlos devem incluir inspecções em estabelecimentos de fabrico de géneros alimentícios (verificação das receitas) e análises de amostras colhidas no mercado ou nos referidos estabelecimentos.

Os resultados das inspecções e das análises devem ser registados em conformidade nos modelos de formulários que se apresentam em anexo. Estas fichas de registo seguem o formato previsto para o envio dos resultados estatísticos dos programas anuais de controlo dos Estados-membros.

Por razões práticas, o inquérito deve incidir sobre um número limitado de aditivos. Quanto aos critérios de selecção, os Estados-membros devem seleccionar os aditivos para os quais as avaliações de consumo, realizadas nos Estados-membros no âmbito da cooperação científica, evidenciaram riscos de serem ultrapassadas as doses diárias aceitáveis.

A lista de aditivos apresentada deve ser usada como uma linha de orientação para seleccionar as prioridades para o presente estudo. Não obstante, outros aditivos poderão assumir particular relevância em Estados-membros específicos e ser acrescentados ao relatório.

No que respeita aos critérios de selecção das categorias de produtos nas quais devem ser procurados os referidos aditivos, as categorias apresentadas nos anexos devem ser seleccionadas na medida em que constituem os principais contribuintes para a ingestão dos aditivos em questão. Não estão, no entanto, excluídos outros produtos.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1998.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO L 186 de 30. 6. 1989, p. 23.

(2) JO L 37 de 13. 2. 1993, p. 1.

(3) JO L 201 de 17. 7. 1998, p. 93.

(4) JO L 237 de 10. 9. 1994, p. 3.

(5) JO L 48 de 19. 2. 1997, p. 16.

(6) JO L 237 de 10. 9. 1994, p. 13.

(7) JO L 61 de 18. 3. 1995, p. 1.

(8) JO L 295 de 4. 11. 1998, p. 18.

ANEXO

1. OCRATOXINA A NO CAFÉ

Quadro 1.1. - Tipo de produto: grãos de café verde (café não torrado)

>INÍCIO DE GRÁFICO>

>FIM DE GRÁFICO>

Quadro 1.2 - Tipo de produto: café torrado (em grão ou moído; normal ou descafeinado)

>INÍCIO DE GRÁFICO>

>FIM DE GRÁFICO>

Quadro 1.3. - Tipo de produto: café instantâneo (normal ou descafeinado)

>INÍCIO DE GRÁFICO>

>FIM DE GRÁFICO>

2. ADITIVOS NOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS

Quadro 2.1. - Inspecções em estabelecimentos sobre o uso de aditivos

>INÍCIO DE GRÁFICO>

>FIM DE GRÁFICO>

Quadro 2.2. - Amostras e análises de aditivos

>INÍCIO DE GRÁFICO>

>FIM DE GRÁFICO>