Decisão da Comissão

de 11 de Julho de 2001

que estabelece listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de gelatina destinada ao consumo humano

[notificada com o número C(2001) 1788]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/556/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/603/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

(1) A parte XIII do anexo da Decisão 94/278/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/597/CE(4), estabelece uma lista de países terceiros em proveniência dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de gelatina destinada ao consumo humano.

(2) O capítulo 4 do anexo II da Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/724/CE(6), estabelece as condições sanitárias aplicáveis à colocação no mercado e à importação de gelatina destinada ao consumo humano. Além disso, a Decisão 2000/20/CE da Comissão(7) estabelece certificados sanitários no que respeita à importação de gelatina a partir de países terceiros.

(3) A Comissão recebeu listas de estabelecimentos de certos países terceiros que constam da lista da parte XIII do anexo da Decisão 94/278/CE. As autoridades competentes desses países terceiros apresentaram à Comissão garantias de que os seus estabelecimentos respeitam plenamente os requisitos comunitários pertinentes em matéria sanitária.

(4) A fim de permitir que decorra o tempo necessário para a realização de inspecções comunitárias em países terceiros destinadas a verificar se os respectivos estabelecimentos cumprem as disposições comunitárias e de evitar perturbações no comércio com países terceiros, devem ser elaboradas listas provisórias de estabelecimentos que produzem gelatina destinada ao consumo humano de acordo com o procedimento previsto na Decisão 95/408/CE.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os Estados-Membros autorizarão a importação de gelatina destinada ao consumo humano dos estabelecimentos enumerados no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2001.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.

(2) JO L 289 de 28.10.1998, p. 36.

(3) JO L 120 de 11.5.1994, p. 44.

(4) JO L 286 de 23.10.1998, p. 59.

(5) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(6) JO L 290 de 12.11.1999, p. 32.

(7) JO L 6 de 11.1.2000, p. 60.

ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGA

LISTA DE LOS ESTABLECIMIENTOS/LISTE OVER GODKENDTE GRÆNSEKONTROLSTEDER/VERZEICHNIS DER BETRIEBE/ΠΙΝΑΚΑΣ ΤΩΝ ΕΓΚΑΤΑΣΤΑΣΕΩΝ/LIST OF ESTABLISHMENTS/LISTE DES ÉTABLISSEMENTS/ELENCO DEGLI STABILIMENTI/LIJST VAN BEDRIJVEN/LISTA DOS ESTABELECIMENTOS/LUETTELO LAITOKSISTA/FÖRTECKNING ÖVER ANLÄGGNINGAR

Producto: gelatina destinada al consumo humano/Produkt: gelatine til konsum/Erzeugnis: zum Verzehr bestimmte Gelatine/Προϊόν: ζελατίνη με προορισμό την κατανάλωση από τον άνθρωπο/Product: gelatine intended for human consumption/Produit: gélatine destinée à la consommation humaine/Prodotto: gelatine destinate al consumo umano/Product: voor menselijke consumptie bestemde gelatine/Produto: gelatina destinada ao consumo humano/Tuote: ihmisravinnoksi tarkoitettu gelatiini/Varuslag: gelatin avsett som livsmedel

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