PT Jornal Oficial da União Europeia L 210/30

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 1 de agosto de 2013

que altera a Decisão de Execução 2012/782/EU relativa à determinação dos limites quantitativos e à atribuição das quotas de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2013

[notificada com o número C(2013) 4922]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, croata, espanhola, francesa, húngara, inglesa, italiana, maltesa, neerlandesa, polaca e portuguesa)

(2013/425/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 2, e o artigo 16.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) A Croácia tornou-se membro da União Europeia em 1 de julho de 2013.

(2) Por conseguinte, as empresas da Croácia devem ser tidas em conta na determinação dos limites quantitativos e na atribuição das quotas de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1005/2009.

(3) Consequentemente, a Decisão de Execução 2012/782/2012 da Comissão, de 11 de dezembro de 2012, relativa à determinação dos limites quantitativos e à atribuição das quotas de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2013 (2), deve ser alterada em conformidade.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2009,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão de Execução 2012/782/UE é alterada do seguinte modo:

1. No quadro do artigo 1.o, a linha: «Grupo III (halons) 18 222 010,00» passa a ter a seguinte redação: «Grupo III (halons) 18 376 510,00»

2. Os anexos II e X são alterados conforme indicado no anexo I da presente decisão.

3. Os anexos IX e XI são alterados conforme indicado no anexo II da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são as seguintes empresas:

1 ABCR Dr. Braunagel GmbH & Co. (DE) Im Schlehert 10 76187 Karlsruhe Alemanha

2 Aesica Queenborough Ltd. North Street Queenborough Kent, ME11 5EL Reino Unido

3 AGC Chemicals Europe, Ltd. York House, Hillhouse International Thornton Cleveleys, Lancs, FY5 4QD Reino Unido

4 Airbus Operations S.A.S. Route de Bayonne 316 31300 Toulouse França

5 Albany Molecular Research (UK) Ltd Mostyn Road Holywell Flintshire, CH8 9DN Reino Unido

6 Albemarle Europe SPRL Parc Scientifique Einstein Rue du Bosquet 9 1348 Louvain-la-Neuve Bélgica

7 Arkema France SA 420, rue d’Estienne D’Orves 92705 Colombes Cedex França

8 Arkema Quimica S.A. Avenida de Burgos 12 28036 Madrid Espanha

9 Ateliers Bigata SAS 10, rue Jean Baptiste Perrin, 33320 Eysines Cedex França

10 BASF Agri Production SAS 32 rue de Verdun 76410 Saint-Aubin lès Elbeuf França

11 Bayer Crop Science AG Gebäude A729 41538 Dormagen Alemanha

12 Diverchim S.A. 100, rue Louis Blanc 60765 Montataire Cedex França

13 Dow Deutschland Anlagengesellschaft mbH Bützflether Sand 21683 Stade Alemanha

14 DuPont de Nemours (Nederland) BV Baanhoekweg 22 3313 LA Dordrecht Países Baixos

15 Dyneon GmbH Industrieperkstrasse 1 84508 Burgkirchen Alemanha

16 Eras Labo 222 D1090 38330 Saint Nazaire les Eymes França

17 Eusebi Impianti Srl Via Mario Natalucci 6 60131 Ancona Itália

18 Eusebi Service Srl Via Vincenzo Pirani 4 60131 Ancona Itália

19 Fire Fighting Enterprises Ltd. 9 Hunting Gate, Hitchin SG4 0TJ Reino Unido

20 Fujifilm Electronic Materials (Europe) NV Keetberglaan 1A 2070 Zwijndrecht Bélgica

21 Gedeon Richter Plc. Gyomroi ut 19-21 H-1103, Budapest Hungria

22 Gielle di Luigi Galantucci Via Ferri Rocco, 32 70022 Altamura (BA) Itália

23 Halon & Refrigerants Services Ltd. J.Reid Trading Estate Factory Road, Sandycroft Deeside, Flintshire CH5 2QJ Reino Unido

24 Harp International Ltd Gellihirion Industrial Estate Rhondda, Cynon Taff Pontypridd CF37 5SX Reino Unido

25 Honeywell Fluorine Products Europe B.V. Laarderhoogtweg 18 1101 EA Amsterdam Países Baixos

26 Honeywell Specialty Chemicals GmbH Wunstorfer Strasse 40 30918 Seelze Alemanha

27 Hovione Farmaciencia SA Quinta de S. Pedro – Sete Casas 2674-506 Loures Portugal

28 Hydraulik-liftsysteme/Walter Mayer GmbH Heinrich-Hertz-Str. 3 76646 Bruchsal Alemanha

29 ICL-IP Europe B.V. Fosfaatweeg 48 1013 BM Amsterdam Países Baixos

30 Laboratorios Miret SA Geminis 4, 08228 Terrassa, Barcelona Espanha

31 LGC Standards GmbH Mercatorstr. 51 46485 Wesel Alemanha

32 LPG Tecnicas en Extincion de Incendios SL C/Mestre Joan Corrales 107-109 08950 Esplugas de Llobregat, Barcelona Espanha

33 Ludwig-Maximilians-Universität Department Chemie Butenandstr. 5-13 (Haus D) 81377 München Alemanha

34 Mebrom NV Assenedestraat 4 9940 Rieme Ertvelde Bélgica

35 Merck KgaA Frankfurter Strasse 250 64271 Darmstadt Alemanha

36 Meridian Technical Services Ltd Hailey Road 14 DA18 4AP Erith Reino Unido

37 Mexichem UK Ltd. The Heath Business & Technical Park Runcorn Cheshire WA7 4QX Reino Unido

38 Ministry of Defense – Chemical Laboratory – Den Helder Bevesierweg 4 1780 CA Den Helder Países Baixos

39 Panreac Quimica S.L.U. Pol. Ind. Pla de la Bruguera, C/Garraf 2 08211 Castellar del Vallès-Barcelona Espanha

40 Poż-Pliszka Sp. z o.o. ul. Szczecińska 45 80-392 Gdańsk Polónia

41 R.P. Chem s.r.l. Via San Michele 47 31062 Casale sul Sile (TV) Itália

42 Safety Hi-Tech S.r.l. Via di Porta Pinciana 6 00187 Roma Itália

43 Savi Technologie Sp. z o.o. ul. Wolności 20 Psary 51-180 Wroclaw Polónia

44 Sigma Aldrich Chemie GmbH Riedstrasse 2 89555 Steinheim Alemanha

45 Sigma Aldrich Chimie SARL 80, rue de Luzais L’isle d’abeau Chesnes 38297 St Quentin Fallavier França

46 Sigma Aldrich Company Ltd The Old Brickyard, New Road Gillingham, Dorset SP8 4XT Reino Unido

47 Solvay Fluor GmbH Hans-Böckler-Allee 20 30173 Hannover Alemanha

48 Solvay Fluores France 25 rue de Clichy 75442 Paris França

49 Solvay Specialty Polymers France SAS Avenue de la Republique 39501 Tavaux Cedex França

50 Solvay Specialty Polymers Italy SpA Viale Lombardia 20 20021 Bollate (MI) Itália

51 Sterling Chemical Malta Ltd V. Dimech Street 4 1504 Floriana Malta

52 Sterling S.p.A. Via della Carboneria 30 06073 Solomeo di Corciano (PG) Itália

53 Syngenta Crop Protection Surrey Research Park 30 Priestly Road Guildford Surrey GU2 7YH Reino Unido

54 Tazzetti S.p.A. Corso Europa n. 600/a 10070 Volpiano (TO) Itália

55 TEGA Technische Gase und Gastechnik GmbH Werner-von-Siemens-Strasse 18 97076 Würzburg Alemanha

56 Thomas Swan & Co Ltd. Rotary Way Consett County Durham DH8 7ND Reino Unido

57 Medic d.o.o. Trg Dražena Petrovića 3/VI 10000 Zagreb Croácia

58 Simat Prom d.o.o. Rudeška cesta 96 10000 Zagreb Croácia

59 Vatro-Servis d.o.o. Croatian Halon Bank Dravska 61 42202 Trnovec Croácia

Feito em Bruxelas, em 1 de agosto de 2013. Pela Comissão Connie HEDEGAARD Membro da Comissão

(1) JO L 286 de 31.10.2009, p. 1.

(2) JO L 347 de 15.12.2012, p. 20.

ANEXO I 1. No anexo II da Decisão de Execução 2012/782/UE são aditadas as seguintes empresas: Simat Prom d.o.o. (HR) Vatro-Servis d.o.o. (HR) 2. No anexo X da Decisão de Execução 2012/782/UE é aditada a seguinte empresa: