N?L248/46 JornalOficialdasComunidades Europeias1.9.87
REGULAMENTO (CEE)N?2636/87DACOMISSÃO
de31deAgostode1987
quefixaomontantedaajudarelativamente aoalgodão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4relativoaoalgodão
alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaedePortugale,
nomeadamente ,oProtocolon?14anexoaesseActo,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(')comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2276/87(2)e,nomeadamente on?1doartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2169/81,deveserconcedidaumaajudaaoalgo­
dãocomsementeproduzidonaComunidade ,quandoo
preçodeobjectivoésuperioraopreçodomercado
mundialdoalgodãocomsemente;
Considerando queessaajudaéigualàdiferençaexistente
entreessesdoispreços;
Considerando queopreçodeobjectivoparaacampanha
de1987/1988foifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1966/87doConselho(3);
Considerando que,emaplicaçãodoregimedasquanti­
dadesmáximas,omontantedaajudaéafectadodadedu­
çãofixadapeloRegulamento (CEE)n?2619/87daComis­
são(4),noquedizrespeitoàssementesdealgodão;
Considerando queopreçonomercadomundialdoalgo­
dãocomsementesedeterminatomandoemconsideração
orendimentoestimadoemsementesdealgodãoeem
algodãosemsementedaproduçãocomunitáriaedos
custoslíquidosdadegranação,periodicamente ,apartirdo
preçodomercadomundialverificadorelativamente ao
algodãosemsementeeàssementesdealgodão;
Considerando queopreçodomercadomundialrelativa­
menteaessesdoisúltimosprodutossedeterminaem
conformidade comoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2169/81;
Considerando que,senomercadomundial,opreçodo
algodãocomsementenãopuderserdeterminadocomoacimaindicado,essepreço-eestabelecidocombaseno
últimopreçodeterminado ;
Considerando queopreçonomercadomundialdoalgo­
dãocomsementeéigualàsomadosvaloresdoalgodão
semsementeedassementesdealgodãodefinidosno
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2183/81daComissão,
de30deJulhode1981,queestabeleceasmodalidadesde
aplicaçãodoregimedaajudarelativaaoalgodão(5),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2618/87(*),sendonessasomadiminuídososcustosda
degranação ;
Considerando queessesvaloresseestabelecemcombase
nospreçosdeterminadosemconformidadecomosartigos
2?e3?doRegulamento (CEE)n?2183/81;queopreço
domercadomundialsedeterminacombasenaspossibili­
dadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexclusãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;
Considerando que,relativamente àsofertaseàscotações
quenãosatisfaçamascondiçõesacimaindicadas,deve
proceder-seaosajustamentosnecessários ;
Considerando queporforçadon?4doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?2169/81,casonenhumaofertae
nenhumacotaçãopossamserconsideradasparadeter­
minaropreçodomercadomundialdassementesdealgo­
dão,essepreçoéestabelecidocombasenasofertasecota­
çõesmaisfavoráveisdassementesdealgodãonomercado
comunitárioou,seessasofertasecotaçõesnãopuderem
serconsideradas ,apartirdovalordosprodutosobtidos
aquandodatransformação dessassementesnaComuni­
dade,sendoessevalorsubtraídodoscustosdetransforma­
ção;queessevalorsedeterminadeacordocomoartigo
4?doRegulamento (CEE)n?2183/81;
Considerando que,parapermitironormalfuncionamento '
doregimedasajudas,éconvenienteutilizarnoseu
cálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoÇ),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?1636/87(8),
OJOn?L211de31.7.1981,p.35. (')JOn?L211de31.7.1981,p.2.
(2)JOn?L209de31.7.1987,p.5.
OJOn°L184de3.7.1987,p.18.
(4)Verpágina18dopresenteJornalOficial.(*)Verpágina17dopresenteJornalOficial.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(8)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

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—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minado,enocoeficientereferido;
Considerandoqueaajudadeveserfixadaumavezpor
mês,demodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;quepode
seralteradanointervalo;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàsofertasecotaçõesdequeaComissãoteveconhecimento queaajudarelativaaoalgodãodeveser
fixadacomoseindicanopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedeajudarelativaaoalgodãocomsemente
referidanoartigo5°doRegulamento (CEE)n?2169/81é
fixadoem51,944ECUspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente