N?L142/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.6.87
REGULAMENTO (CEE)N?1521/87DACOMISSÃO
de1deJunhode1987
querectificaasrestituiçõesàexportaçãorelativamente àssementesde
oleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodesementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2429/72(4),e,nomeadamente ,on?3,segunda
frase,doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaataxade
câmbioaaplicarnosectoragrícolacomaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?409/
/87(0,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdecolza,nabitae
girassolÇ),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1474/84(8),e,nomeadamente ,o
n?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1462/87da
Comissão(9)fixouasrestituiçõesàexportaçãoparaas
sementesoleaginosasválidasapartirde1deJunhode
1987;queumaverificaçãorevelouaexistênciadeumerronoanexodoreferidoregulamento ;queenecessário,
porconseguinte ,rectificaroregulamentoemcausa,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71(10),fixadosno
anexodoRegulamento (CEE)n?1462/87,sãorectificados
emconformidade comosmontantesconstantesdoanexo
dopresenteregulamento ,noquerespeitaàcolzaeà
nabita.
2.Todavia,omontantedarestituição,quandofixado
antecipadamente paraosmesesdeJulho,Agosto,Setem­
bro,OutubroeNovembrode1987relativamente àcolzae
ànabita,seráconfirmadoousubstituídoproduzindo
efeitosnadatadeaplicaçãodopresenteregulamentopara
seteremcontaopreçoindicativoeasmedidasconexas
fixadosemrelaçãoaessesprodutosparaacampanhade
1987/1988.
3.Todavia,omontantedarestituição,quandofixado
antecipadamente paraosmesesdeJulho,Agosto,Setem­
bro,OutubroeNovembrode1987paraacolzaeanabita,
seráconfirmadoousubstituído,produzindoefeitosnadata
deaplicaçãodopresenteregulamentoparateremconta,
seforcasodisso,asconsequências daaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidasparaassementesde
colzaedenabita.
4.Nãoseráfixadarestituiçãorelativamenteaogirassol.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deJunho
de1987.
Apedidodointeressado,opresenteregulamentoéapli­
cávelapartirde1deJunhode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJunhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L133de21.5.1986,p.8.
OJOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(4)JOn?L264de23.11.1972,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(«)JOn?L44de13.2.1987,p.1.f)JOn?L167de25.7.1972,p.9.
(8)JOn?L143de30.5.1984,p.4.
OJOn?L138de28.5.1987,p.33. (10)JOn?L75de30.3.1971,p.16.

2.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L142/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de1deJunhode1987,querectificaasrestituiçõesàimportação
relativamente àssementesdecolzaedenabita
(montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês(')3?mês(1)4?mês(')5?mês(')6?mês(')
1.Restituiçõesglobais(ECUs): II
—Espanha 27,480 23,002 23,002 23,002 23,002 23,002
—Portugal 33,000 27,782 27,782 27,782 27,782 27,782
—OutrosEstados-membros 33,000 27,782 27,782 27,782 27,782 27,782
2.Restituiçõesfinais:\ l l I
Sementesproduzidaseexportadasde:I lsI
—RFdaAlemanha(DM) 79,89 67,44 67,46 67,57 67,57 ■67,90
—Holanda(Fl) 90,02 75,99 75,99 76,11 76,11 76,45
—UEBL(FB/Flux) 1538,76 1294,19 1294,19 1293,50 1293,50 1288,36
—França(FF) 222,61 185,56 185,29 184,79 184,79 185,53
—Dinamarca(Dkr) 276,65 232,09 232,09 232,09 232,09 230,17
—Irlanda(£Irl) 24,388 20,305 20,302 20,269 20,269 20,185
—ReinoUnido(£) 18,050 14,778 14,778 14,778 14,778 14,645
—Itália(Lit) 48465 40432 40291 40434 40434 40166
—Grécia(Dr) 2876,31 2241,68 2211,09 2195,49 2195,49 2123,81
—Espanha(Pta) 3702,78 3049,90 3020,51 3007,74 3007,74 2950,65
—Portugal(Esc) 4501,82 3703,91 3666,32 3654,45 3654,45 3607,16
•
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.