22.10.96HPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L269/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?2009/96DACOMISSÃO
de21deOutubrode1996
relativoaofornecimento decereaisatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerando queocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeucereaisa
certosbeneficiários ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomooAtitulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de5.7.1996,p.1.
0JOn?L204de25.7.1987,p.1.
HJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L269/2ÍPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 22.10.96
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):372/95
2.Programa :1995
3.Beneficiario (2):UNHCR(attn.MmeSeinet),casepostale2500,CH-1211Genève2depôt[tel.:(41-22)
7398137;telecopiador :7398563]
4.Representante dobeneficiario :UNHCRNigéria.POBox53874,13AwolowoRoadIkoyi,Lagos
[Tel.:(234-1)2692744;telefax:2693297;telex:23310HCRLNG]
5.Localoupaisdedestino(*):Nigéria
6.Produtoamobilizar :arrozbranqueado (códigosdeproduto10063092900ou10063094900ou
10063096900ou10063098900)
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoILA.l.f)]
8.Quantidadetotal(toneladas):260
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(6)(8)(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA2.b)eIIA3]
Línguaautilizarnarotulagem :inglês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :verponto4
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque :de25.11a8.12.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :5.1.1997
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :[12horas(horadeBruxelas)]5.11.1996
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :[12horas(horadeBruxelas)]19.11.1996
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque:de9a22.12.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :19.1.1997
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudelaidealimentaire,Attn.MrT.Vestergaard ,BâtimentLoi130,bureau7/46,RuedelaLoi
200/Wetstraat,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem25.10.1996fixadapelo
Regulamento (CE)n?1864/96daComissão(JOn?L247de28.9.1996,p.12)

22.10.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L2693
LOTEB
1.Acçãon?('):1121/95
2.Programa :1995
3.Beneficiário (2):CICR,19avenuedelaPaix,CH-1202Genève[tel.:(41-22)7346001;telex:22269
CICRCHI
4.Representante dobeneficiario :ICRCTbilissi,DutuMegreliRoad1,380003Tbilissi[tel.:(78832)
935511;telefax:(78832)935520]
5.Localoupaisdedestino:Geórgia
6.Produtoamobilizar:farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)f):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
II.B.l.a)]
8.Quantidadetotal(toneladas):200
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcaçao(6)(8)(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosII.B.2.a)eII.B.3]
Línguaautilizarnarotulagem :inglês
Inscriçõescomplementares :«ZZC-0272»
11.Mododemobilização doproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :ICRCTbilissi,DutuMegreli
Road1,380003Tbilissi
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodeaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque :de18.11a1.12.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :29.12.1996
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:5.11.1996,[12horas(horadeBruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:19.11.1996,[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque:de2a15.12.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :12.1.1997
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/
2967004]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem25.10.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1864/96daComissão(JOn?L247de28.9.1996,p.12)

N?L269/4 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 22.10.96
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação .Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(JO
n?L188de27.7.1996,p.22).
(^DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
I7)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário (loteA:4-termodevalidade),
—loteB:certificadodefumigação.
(8)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoII.A.3.c)ouII.B.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção
"ComunidadeEuropeia"».
(')Ossacos,21nomáximo,sãoempilhadosempaletasdemadeira(pinho,abetoouchoupo),dedimensão
nãosuperiora1200x1400mm,quecorrespondam àsseguintescaracterísticas :
—4entradas—nãoreversíveis—compegas,
—topo:mínimo7folhas(*),
—fundo:3folhas(*),
—3travessas(*),
—9cubos:100x100x78mm,nomínimo.
(*)Largura:100mm;espessura:22mm.
Acargadapaletaéenvolvidaporumfilmeretráctil(«shrinkwrapping»ou«stretchwrapping»),comespes­
surade,pelomenos,150mícrons.Apaletaserácobertaporumdispositivodemadeiraquepermitao
empilhamento .Oconjuntoérodeado,emcadasentido,porduascorreiasdenylon,comumalargura
mínimade15mm,comfechosplásticos.Aprotecçãodossacoséreforçadacomcartãooumadeira,a
colocarentreossacoseascorreias.