14.6.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/11
REGULAMENTO (CE)N?1084/97DACOMISSÃO
de13deJunhode1997
quesuspendeodireitoaduaneiropreferencial ereinstauraodireitodaPauta
AduaneiraComumnaimportaçãodecravosunifloros(standard)origináriosde
Israel
Considerando queoRegulamento (CE)n?989/97da
ComissãoÇ)fixaospreçoscomunitáriosnaproduçãode
cravosederosas,paraaplicaçãodoregimeemcausa;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?700/88da
Comissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2917/93Q,estabeleceasregrasde
execuçãodoregimeemcausa;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(9),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminação relativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão(w),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(");
Considerando que,combasenasconstataçõesefectuadas
nostermosdodispostonosRegulamentos (CEE)
n?4088/87e(CEE)n?700/88,énecessárioconcluirque
ascondiçõesprevistasnon?2,alíneaa),doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?4088/87,estãoreunidasparauma
suspensãododireitoaduaneiropreferencialparaoscravos
unifloros(standard)origináriosdeIsrael;queháque
reinstaurarodireitodaPautaAduaneiraComum;
Considerando queocontingentedosprodutosemcausa
serefereaoperíodocompreendido entre1deJaneiroe
31deDezembrode1997;que,porconseguinte ,asuspen­
sãododireitopreferencial earestauraçãododireitoda
pautaaduaneiracomumseaplicam,omaistardar,atéao
termodesseperíodo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasimportaçõesdecravosunifloros(standard)
(códigosNCex06031013eNCex06031053)originá­
riosdeIsrael,ésuspensoodireitoaduaneiropreferencial
fixadonoRegulamento (CE)n?1981/94eéreinstaurado
odireitodaPautaAduaneiraComum.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deJunho
de1997.
Éaplicávelomaistardaraté31deDezembrode1997.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas
condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodedeterminadosprodutosdafloricul­
turaorigináriosdeChipre,Israel,JordâniaeMarrocos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?539/96(2),e,nomeadamente ,on?2,alíneab),do
seuartigo5°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4088/87
determinaascondiçõesdeaplicaçãodeumdireitoadua­
neiropreferencialdestinadoàsrosasdeflorgrande,rosas
deflorpequena,cravosunifloros(standard)ecravos
multifloros (spray),nolimitedecontingentespautais
abertosanualmenteparaaimportação ,naComunidade ,
defloresfrescascortadas;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1981/94do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?592/97(4),prevêaaberturadeum
mododegestãodecontingentespautaiscomunitáriospara
floresebotões,frescos,cortados,originários ,respectiva­
mente,deChipre,Jordânia,MarrocoseIsrael;
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?4088/87estabeleceporumladoque,paraumdado
produtoeumadadaorigem,odireitoaduaneiropreferen­
cialsóéaplicávelseopreçodoprodutoimportadofor
pelomenosiguala85%dopreçocomunitário àprodu­
ção;que,poroutrolado,odireitoaduaneiropreferencial
será,salvoemcasoexcepcional ,suspenso,eodireitoda
PautaAduaneiraComuminstauradorelativamente aum
dadoprodutoeaumadadaorigem:
a)Se,durantedoisdiassucessivosdemercado,ospreços
doprodutoimportado,comrespeitoapelomenos
30%dasquantidadesrelativamente àsquaisexistam
cotaçõesdisponíveisnosmercadosrepresentativos da
importação ,foreminferioresa85%dopreçocomuni­
tárioàprodução;
ou
b)Se,duranteumperíododecincoasetediassucessivos
demercado,ospreçosdoprodutoimportado,com
respeitoapelomenos30%dasquantidadesrelativa­
menteàsquaisexistamcotaçõesdisponíveisnos
mercadosrepresentativos daimportação ,sesituarem,
alternadamente ,acimaeabaixode85%dopreço
comunitário àprodução,equeportrêsdiasdurante
esseperíodoospreçosdoprodutoimportadosetenha
situadoabaixodestenível; (5)JOn?L141de31.5.1997,p.71.(jJOn?L72de18.3.1988,p.16.
OJOn?L264de23.10.1993,p.33.
HJOn?L387de31.12.1992,p.1.oJOn?L22de31.1.1995,p.1.
(10)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(")JOn?L188de27.7.1996,p.22.(')JOn?L382de31.12.1987,p.22.
(2)JOn?L79de29.3.1996,p.6.
(3)JOn?L199de2.8.1994,p.1.
4JOn?L89de4.4.1997,p.1.

N?L157/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 14.6.97
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJunhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão