N?L20/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.94
REGULAMENTO (CE)N?114/94DACOMISSÃO
de24deJaneirode1994
quealteraoRegulamento (CEE)n?1756/93quefixaosfactosgeradoresdataxa
deconversãoagrícolanosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ca(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?109/940;
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1756/93não
prevêaprecisãodofactogeradordataxadeconversão
agrícolaaaplicarparaaajudaconcedidaemrelaçãoao
leitedesnatado,naacepçãodon?1,alíneab),doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1105/68daComissão,de27
deJulhode1968,relativoàsmodalidadesdeconcessãode
ajudasparaoleitedesnatadodestinadoàalimentaçãode
animais(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1723/93Ç);queé,porconse­
guinte,convenientealterá-lo;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum('),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2167/83da
Comissão,de28deJulhode1983,relativoàsmodali­
dadesdeaplicaçãorelativasàconcessãodeleiteede
certosprodutoslácteosaosalunosdosestabelecimentos de
ensino(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1861/93(9),érevogadoesubsti­
tuídopeloRegulamento (CEE)n?3392/93(10);queé
convenienteajustarasreferênciasnoanexodoRegula­
mento(CEE)n?1756/93;ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1756/93da
Comissão(2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2866/93(3),temporobjectivofixarcomprecisãoa
taxadeconversãoagrícolaaaplicarparatodosos
montantesfixadosemecusnosectordoleiteedos
produtoslácteos;que,paraoefeito,oreferidoregula­
mentodevesercompletadomedianteafixaçãodosfactos
geradoresparaosmontantesreferidosnon?2,alíneac),
doartigo4?doRegulamento (CEE)n?2839/93da
Comissão,de18deOutubrode1993,relativoàvenda
especialdemanteigadeintervençãoparaexportaçãopara
asrepúblicasresultantesdadissoluçãodaUniãoSoviéti­Considerando queoComitédegestãodoleiteedos
produtoslácteosnãoemitiuqualquerparecernoprazo
fixadopeloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1756/93éalteradodoseguintemodo:
1.AparteB.IIdoanexoécompletadapelopontoseguinte:
Regulamento MontantesemcausaTaxadeconversãoagrícola
aaplicar
«8.(CEE)n?2839/93PreçodepropostaaceitenoTaxadeconversãoagrícolaválidano
âmbitodosconcursosreferidodiadopagamento .»
non?4,alíneac),doartigo
4?
(4)JOn?L260de19.10.1993,p.8.
(0JOn?L19de22.1.1994,p.5.
(6)JOn?L184de29.7.1968,p.24.
OJOn?L159de1.7.1993,p.123.
(8)JOn?L206de30.7.1983,p.75.
OJOn?L170de13.7.1993,p.14.
(,0)JOn?L306de11.12.1993,p.27.(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(2)JOn?L161de2.7.1993,p.48.0JOn?L262de21.10.1993,p.24.

25.1.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L20/3
2.Oponto1daparteC.IIIdoanexoésubstituídopelopontoseguinte:
Regulamento MontantesemcausaTaxadeconversãoagrícola
aaplicar
«1.(CEE)n?1105/68A.Ajudaparaoleitedesna-Taxadeconversãoagrícolaválida:
tadodestinadoàalimenta-„No.ir0ihdom-sdadesna.
çãodosanimaisreferida dokjtedesnatadoreferida
noartigo. n0artigo2?oudaentregadeleite
desnatadoaoscriadores
ii)Noprimeirodiadomêsparao
qualéestabelecidooregisto
mensal,noâmbitodautilização
doleitedesnatadoemconformi­
dadecomodispostonoartigo
5?A
iii)Noprimeirodiadomêsde
produçãodamanteigaoudanata,
noqueserefereaoleitedesnatado
utilizadoemconformidade como
dispostonosartigos6°e8?A
B.MontantedaajudaparaoTaxadeconversçãoagrícolaválidano
leitedesnatadodestinadoàprimeirodiadomêsdadesnaturação
alimentaçãodosanimaisdoleitedesnatadoreferidanoartigo2?
referidonon?3doartigooudaentregadoleitedesnatado
1?A líquidoaoscriadores»
3.Oponto4daparteDdoanexoésubstituídopelopontoseguinte:
Regulamento MontantesemcausaTaxadeconversãoagrícola
aaplicar
«4.(CE)n?3392/93MontantedaajudaparaoleiteTaxadeconversãoagrícolaválidano
escolarreferidonon?1doprimeirodiadoprimeiromêsdo
artigo4? períodoparaoqualéapresentadoo
pedidodeajudareferidanon?4do
artigo7°»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornosétimodiaseguinteaodasuapublicaçãono
JornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Todavia,on?3doartigo1?éaplicávelapartirde1deJaneirode1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão