260 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.08
381RI577
NL154/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.6.81
REGULAMENTO (CEE)N?1577/81DACOMISSÃO
de12deJunhode1981
queestabeleceumsistemadeprocedimentos simplificadosparaadeterminaçãodovaloradua­
neirodecertasmercadoriasperecíveis
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queénecessárioestabelecerdisposições
paraaavaliaçãodasmercadoriasavariadas;
Considerando ,alémdisso,queénecessáriofixarno
anocivilemcursoaduraçãodevalidadedopedidode
adesãodosimportadoresaosistemadosprocedimentos
simplificados ;que,noentanto,umimportadorque
adereaosistemadosprocedimentos simplificadospara
umouváriosprodutosdeveserexcluídodobenefício
dessesprocedimentos paraesteouestesprodutosaté
aofinaldoanocivilemcursoe,consoanteocaso,do
anoseguinte,serecorreroutrosmétodosparaaavalia­
çãodooudosprodutosemcausa;
Considerando queosEstados-membros deveriampres­
tarregularmente àComissãotodasasinformaçõesexi­
gidaspelopresenteregulamentoafimdepermitiro
cálculodosvaloresunitáriosaaplicar;
Considerando que,vistoqueopresenteregulamento
substituiosRegulamentos (CEE)n?1571/70(3)e
(CEE)n?1641/75(4)daComissão,comaúltimaredac­
çãoquelhesfoidada,respectivamente ,pelosRegula­
mentos(CEE)n?223/78(5)e(CEE)n?224/78(6),a
aplicaçãodassuasdisposiçõesnaGréciadeveserdife­
ridaemconformidade comoartigo144?ecomo
AnexoXIdoActodeAdesãodaGrécia,até1de
janeiro1986;
Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoconformescomoparecerdoComité
doValorAduaneiro ;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1224/80do
Conselho,de28deMaiode1980,relativoaovalor
aduaneirodasmercadorias('),comaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3193/80(2)e,
nomeadamente ,oseuartigo16?a),
Considerando queoartigo16?,a),doRegulamento
(CEE)n?1224/80dispõe,nomeadamente ,queadeter­
minaçãodovaloraduaneirodemercadoriasperecíveis
habitualmente fornecidasnoâmbitodoregimecomer­
cialdavendaemconsignaçãopode,apedidodo
importador,efectuar-sesegundoosprocedimentos sim­
plificadosestabelecidosparaoconjuntodaComuni­
dade;queasmercadoriasàsquaisseaplicamesses
procedimentos ,easregrasecritériosrelativosaoesta­
belecimentodovalorunitáriodasditasmercadorias ,
sãodterminadassegundooprocedimento previstono
artigo19?docitadoregulamento ;
Considerando queosprodutosperecíveisenumerados
nosanexosdopresenteregulamentosãogeralmente
fornecidosnoâmbitodoregimecomercialdavenda
emconsignação equedaíresultamespeciaisdificulda­
desnadterminaçãodoseuvaloraduaneiro;
Considerando queumsistemadevaloresunitários
periódicos,talcomoédefinidopelopresenteregula­
mentoeaplicávelapedidodosimportadores ,éde
moldeaatingiroobjectivodesimplificação fixado
peloartigo16?adoRegulamento (CEE)n?1224/80;
Considerando queestesvaloresunitáriosdeveriam,
regrageral,serestabelecidos paraperíodosdecatorze
diascadaumsegundoumamédiaponderada,tendo
emconta,porumlado,ospreçosunitáriosverificados
nosmercadosmaisrepresentativos daComunidade
duranteumperíododereferênciadeduraçãocorres­
pondentee,poroutrolado,quantidadesintroduzidas
emlivrepráticanosEstados-membros nodecorrerde
umanocivil;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
1.Paraadeterminação dovaloraduaneirodosprodu­
tosdesignadossegundoaclassificaçãoqueconstado
AnexoI,aComissãoestabelece,porrubricadeclassifi­
cação,umvalorunitárioexpressonamoedadosEsta­
dos-membrospor100quilogramasdepesolíquido.
(3)JOn?L171,de4.8.1970,p.10.
(4)JOn?L165,de28.6.1975,p.45.
OJOn?L32,de3.2.1978,p.7. (')JOn?L134,de31.5.1980,p.1.
OJOn°.L333,de11.12.1980,p.1. (*)JOn?L32,de3.2.1978,p.10.

02/Fasc.08JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26
resunitáriosnostermosdoartigo3?Seestedianãofor
diaútil,acomunicaçãoefectua-senodiaútilqueime­
diatamenteoprecede.
3.Asquantidadesintroduzidasemlivrepráticano
decursodeumanocivilparacadarubricadeclassifica­
çãosãocomunicadasportodososEstados-membros à
Comissão,antesde15deMarçodoanoseguinte.
Artigo3o.Osvaloresunitáriosaplicam-seporperíodosdecatorze
dias,cominícionumasexta-feira .
2.Osvaloresunitáriossãoestabelecidoscombase
noselementosseguintes,queosEstados-membros for­
necemàComissãoporrubricadeclassificação :
a)Opreçounitáriomédiofranco-fronteira nãodesal­
fandegado,expressonamoedadoEstado-membro
interessado,por100quilogramasdepesolíquido,
calculadoapartirdospreçosparalotesdemerca­
doriasnãoavariadasnoscentrosdecomercializa­
çãodesignadosnoAnexoIIduranteoperíodode
referênciareferidonon?1doartigo2?;
b)Asquantidadesintroduzidasemlivrepráticapor
cadaanocivilcomcobrançadedireitosaduaneiros
dapautaaduaneiracomum.
3.Opreçounitáriomédiofranco-fronteira nãodesal­
fandegadoécalculadoapartirdareceitabrutadasven­
dasefecuadasentreimportadoresegrossistas.Todavia,
nocasodoscentrosdecomercialização deLondres,
MilãoeRungis,asreceitasbrutasateremconsidera­
çãosãoasverificadasaonívelcomercialdasvendas
efectuadascommaisfrequêncianestescentros.
Aosnúmerosassimobtidos,devemsersubtraídos :
—umamargemdecomercialização de15%paraos
centrosdecomercialização deLondres,Milãoe
Rungis,ede8%paraosoutroscentrosdecomer­
cialização,
—asdespesasdetransporteedeseguronointeriordo
territórioaduaneiro,
ummontantefixoquerepresentaoconjuntodas
outrasdespesasquenãodevemserincorporadas
novaloraduaneiroequecorrespondeaosseguin­
tesmontantesemmoedanacional :1.Osvaloresunitáriosreferidosnon?1doartigo1?
sãoestabelecidospelaComissãonumaterça-feira,de
quinzeemquinzedias,segundoamédiaponderada
dospreçosunitáriosmédisoreferidosnon?2,alíneaa),
doartigo1?emfunçãodasquantidadesreferidasno
n?2,alíneab),doartigo1?
2.Paraadeterminaçãodestamédiaponderada,cada
preçounitárioreferidonon?2,alíneaa),doartigo1?,é
convertidonumadasmoedasdosEstados-membros
poraplicaçãodaúltimacotaçãooficialdevendana
BolsadeBruxelasantesdasemanaemquesãoestabe­
lecidososvaloresunitários.Aplicam-seasmesmas
taxasdecâmbioaquandodaconversãonasmoedas
dosoutrosEstados-membros dosvaloresunitários
assimobtidos.
3.Osúltimosvaloresunitáriospublicadosaplicam-se
atéserempublicadosnovosvaloresunitários.Contudo,
emcasodefortesflutuaçõesdospreçosenumou
váriosEstados-membros ,porexemplo,nasequênciade
umainterrupçãonacontinuidadedasimportaçõesde
umdeterminadoproduto,podemserestabelecidos
novosvaloresunitárioscombasenospreçospraticados
nomomentodafixaçãodosreferidosvaloresunitários.
155francosbelgas,30coroasdinamarquesas ,
9,50marcosalemães,23francosfranceses,
2,6librasirlandesas,4700lirasitalianas,10,50flo­
rinsneerlandeses ,2librasesterlinas,Artigo4o.
—osdireitosaduaneiroseencargosquenãodevem
serincorporadosnovaloraduaneiro .
4.Emrelaçãoàsdespesasdetransporteedeseguroa
deduzir,emconformidade comon?3,osEstados­
membrospodemestabelecermontantesfixos.Estes,
assimcomoasmodalidadesdoseucálculo,sãoimedia­
tamentetransmitidos àComissão .
Artigo2o.1.Consideram-seavariadososlotesque,nomomento
dadeterminaçãodovaloraduaneiro,comportempelo
menos5%dosprodutosimpróprios,noestadoemque
seencontram,paraoconsumohumanooucujovalor
sofremumadepreciaçãodepelomenos20%emrela­
çãoàmédiadospreçosdemercadodoprodutoem
bomestado.
2.Oslotesavariadospoderãoseravaliados :
—quer,apósselecção,poraplicaçãodosvaloresuni­
táriosàparteembomestado,sendodestruídasob
fiscalizaçãoaduaneiraapartedeteriorada,
—querporaplicaçãodosvaloresunitáriosestabeleci­
dosparaoprodutoembomestado,deduzindodo
pesodoloteemcausaumapercentagemigualà
percentagemdeavariaavaliadaporumperitoaju­
ramentadoeaceitepelosserviçosaduaneiros,
—querporaplicaçãodosvaloresunitáriosestabeleci­
dosparaoprodutoembomestadodiminuídosde
umapercentagemigualàpercentagemdeavaria
avaliadaporumperitoajuramentado eaceitepelos
serviçosaduaneiros .1.Operíododereferênciaparaocálculodospreços
unitáriosmédiosreferidosnon?1,alíneaa),do
artigo1?édecatorzediaseterminanaquinta-feira
anterioràsemanaemquesãoestabelecidosnovos
valoresunitários.
2.Ospreçosunitáriosmédiossãocomunicadospelos
Estados-membros omaistardarnasegunda-feiraàs
12horasdasemanaemquesãoestabelecidososvalo­

262 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.08
Artigo5o. civilemeuros;estamedidadeexclusãopodeseralar­
gadaaoanocivilseguiente.Amedidadeexclusão
notificadapeloEstado-membro élevadaimediata­
menteaoconhecimento daComissãoqueporsuaveza
comunicaimediatamente aosoutrosEstados-membros .
Artigo6o.1.Aodeclararouaofazerdeclararovaloraduaneiro
doprodutooudeváriosdosprodutosqueimporta,
combasenosvaloresunitáriosestabelecidos noster­
mosdopresenteregulemento ,oimportadoradereao
sistemadosprocedimentos simplificados paraoano
civilemcursorelativamente aoouaosprodutosconsi­
derados.
2.Se,emseguida,oimportadorfecorreramétodos
distintosdosprocedimentos simplificadosparaaava­
liaçãodoprodutooudeváriosprodutosqueimporta,
asautoridadesaduaneirasdoEstado-membro emques­
tãoestãoautorizadasacomunicar-lhequeficaexcluído
dobenefíciodosprocedimentos simplificadosparaa
produtoouprodutosconsideradosatéaofinaldoanoOsRegulamentos (CEE)n?1570/70e(CEE)
n?1641/75sãorevogados .
Artigo7°.
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deJunho
de1981.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros ,comexcepçãodaGrécia,ondeaaplicaçãodospresentesdis­
posiçõesédiferidaaté1deJaneirode1986.
FeitoemBruxelasem12deJunhode1981.
PelaComissão
Karl-HeinzNARJES
MembrodaComissão

02/Fase.08JornalOficialdasComunidadesEuropeias 263
ANEXOI
Classificaçãodasmercadoriasobjectodevaloresunitários
CódigoNimexeN?dapauta
aduaneiracomumDesinaçãodasmercadorias
Espécies Variedades
Batatastêmporas
Alfacesrepolhudas07.01AII
07.01DI
07.01FIIFeijõesdasespéciesPhaseolus
ex07.01GII
ex07.01GIV
ex07.01H
ex07.01H
07.01K
07.01LCenouras
Rabanetes
Cebolasexcluindopropágulosdecebolas
Alhos
Espargos
Alcachofras
Tomates 07.01M
07.01PIPepinos
Pimentosdocesaupimentões
Beringelas(SolanummelongenaL)07.01-13
07.01-15
07.01-31
07.01-33
07.01-45
07.01-47
ex07.01-54
ex07.01-59
07.01-63
07.01-67
07.01-71
07.01-73
07.01-75
07.01-77
07.01-81
07.01-82
07.01-93
07.01-94
07.01-96
ex07.01-99
08.01-31
ex08.01-50
ex08.01-60
ex08.01-99
08.02-02>
08.02-06j
08.02-12
08.02-16J
08.02-03>
08.02-07
08.02-13
08.02-17,
08.02-05^
08.02-09
08.02-15
08.02-19>
08.02-29Cabaças(CucurbitapepoLvar.
medullosaAlef.)07.01S
ex07.01T
ex07.01T
ex07.01T
ex08.01B
ex08.01C
ex08.01D
ex08.01HAiposemramaouaiposcomnervuras
Bananas,frescas
Ananasesfrescos
Abacatesfrescos
Mangosegoiabasfrescas
Laranjasdocesfrescas 08.02AISanguíneassemi-sanguíneas
Navels,Navelines,Navelates,Salustianas,
Vertias,Valencialates,Maltesas,Shamou­
tis,Ovalis,Trovita,Hamlins
outros
ex08.02BMonrealeseSatsumas Mandarinasincluindotangerinase
Satsumas,frescas;clementinas,wilkings
eoutroscitrinoshíbridosfrescossemel­
hantes
08.02-31
08.02-32MandarinaseWilkings
Clementinas

264JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.08
CódigoNimexeN.°dapauta
aduaneiracomumDesinaçãodasmercadorias
Espécies Variedades
08.02-34]
08.02-37JTangerinaseoutras
ex08.02-50 ex08.02C Limões,frescos
ex08.02-70
ex08.02-70ex08.02D Toranjasepomelosougrapefruits,
frescos —brancas
—rosa
08.04-11>
08.04-19
08.04-23j08.04AI Uvasdemesa
08.06-13"
08.04-15
08.06-17y08.06AIIMaçãs
08.06-33"j
08.06-35
08.06-37
08.06-38J08.06BII Pêras
08.07-10 08.07A Damascos
ex08.07-32 ex08.07B Pêssegos
ex08.07-32 ex08.07B Nectarinas
08.07-51]
08.07-55J08.07C Cerejas
08.07-71i
08.07-75j08.07D Ameixas
08.08-11)
08.08-15J08.08A Morangos
08.09-11 ex08.09 Melancias
08.09-19 ex08.09 Melões
ex08.07-90 ex08.09 Kiwis

02/Fasc.08JornalOficialdasComunidadesEuropeias 265
ANEXOU
Centrosdecomercialização atomaremconsideraçãoparaocálculo
dospreçosunitáriosporrubricadeclassificação(códigoNimexe)
RepublicaFederal
daAlemanhaDinamarca França Irlanda ItáliaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBL
Código
Nimexe
Colónia
Francoforte
Hamburgo
Munique
Copenhage
Havre
Marselha
Perpinhão
Rungis
Dublin
Milão
Roterdão
Londres
Antuérpia
Bruxelas
X X
X X
X
X
XX
XX
X
X
X
X
X
X
X07.01-13
07.01-15
07.01-31
07.01-33
07.01-45
07.01-47
ex07.01-54
ex07.01-59
07.01-63
07.01-67
07.01-71
07.01-73
07.01-75
07.01-77
07.01-81
07.01-82
07.01-93
07.01-94
07.01-96
ex07.01-99
08.01-31
ex08.01-50
ex08.01-60x
x
x
x
x
xx
x
x
x
x
x
x
x
x
xx
x
x
x
x
x
x
x
x
x
X
X
XX
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
XXXX
X
XX
X
X
X
X
X
X
XX
X
XX
X
X
X
X
X
X X
X
X

RepúblicaFederal
daAlemanhaDinamarcaOOOO0000OO00
???Ψ
U>Uiw
005U>ooo
000000
??Ψ
-J5UiOOOoooooo
04-
M1-Mω9mex08.02-70x
s
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■¿Joex08.02-50oo
oooobötotoΰ»ΰ»
-J-fe.08.02-32g
s
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s
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VO08.02-19Jooo
000000
SSS
¿>à>5Φ5g
s
7sg
ss
¿-o
U>-Jg
s
ss
oooooooooooooooobobbtotoN>to H­
o\to^S99CódigoNimexe
x x xxx X x x Colónia
x X xxx xFrancoforte
x X X xxxxx X x x Hamburgo
x X X xx x x x Munique
X xxxxxxx x x x Copenhage
xxx x x xHavre
xxx x x xMarselha
X xxxxxxx x x x Perpinhão
x X xx xxxx x x x xRungis
X X x x x Dublin
x X xx Milão
x 'X X xxxxxxx x x x xRoterdão
x X X xxxxxxx x x x xLondres
x X X xxxxxxx x x x Antuérpia
x X xxxxxxx x x x BruxelasFrança266 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.08
Irlanda ItáliaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBL

08.07-10
ex08.07-32
(Pêssegos)
ex08.07-32
(Nectarinas)
08.07-51]
08.07-55J
08.07-71")
08.07-75J
08.08-11"j
08.08-15J
08.09-11
08.09-19
ex08.09-90Código
Nimexe
Colónia
FrancoforteRepúblicaFederal
daAlemanha XxxxxXxx
x x X x
XX XX XXXHamburgo
Munique
CopenhageDinamarca
Havre
XX xMarselhaFrança
xxXxxx02/Fasc.08 JornalOficialdasComunidades Europeias 267Perpinhão
X xRungis
DublinIrlanda
x xMilãoItália
Xx x XX RoterdãoPaíses
Baixos
Xx XXxLondresReino
Unido
XxAntuérpiaUEBL
xx XX XxBruxelas