11/Fase.19 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 105
383R3761
31.12.83 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L379/1
REGULAMENTO (CEE)N?3761/83DOCONSELHO
de22deDezembrode1983
respeitanteàaplicaçãodosistemadecertificadosdeorigemprevistonoâmbitodoAcordo
InternacionaldoCaféde1983enquantooscontigentesestãoemvigor
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,ConsiderandoqueoAcordode1983prevênoseuartigo
45?queparaimpedirospaísesnãomembrosdeaumen­
tarassuasexportaçõesemdetrimentodosmembrosex­
portadores,cadamembrodoAcordolimite,quandoo
contingentamento estáemvigor,assuasimportações
anuaisdecaféprovenientesdepaísesnãomembrosdo
Acordo;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?288/82,do
Conselho,de5deFevereirode1982,relativoaoregime
comumaplicávelàsimportações(*)e,nomeadamente ,o
n?1,alíneab),doseuartigo16?,Considerandoqueénecessárioadoptarasmedidasapro­
priadascomvistaaprosseguiraaplicaçãodessesistema
decertificadosnaComunidadeeprovidenciarparaque
elesejaaplicadosemdiscriminaçãoenteosimportadores
daComunidade ;TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,emvirtudedaDecisão83/539/CEE
doConselho,de26deSetembrode1983,relativaànoti­
ficaçãodaaplicaçãoatítuloprovisóriopelaComunidade
EconómicaEuropeiaeseusEstados-membros doAcordo
InternacionaldoCaféde1983(2),aComunidadeaplica
esteAcordoatítuloprovisóriodesdeaentradaemvigor
provisóriadomesmo,ocorridaa1deOutubrode1983;Considerando queconvémpreverasmedidastécnicasre­
lativasàexportaçãoparaassegurarocontrolodocafé
quedeveatravessaroterritóriodedoisEstados-membros
oumaisantesdesairdaComunidade ;queéprecisoque
aComissãoprocedaàsadaptaçõesnecessáriasdasforma­
lidadesdecontrolosegundooprocedimento previstono
artigo57?doRegulamento (CEE)n?222/77doCon­
selho,de13deDezembrode1976,relativoaotrânsito
comunitário(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3617/82(s);Considerando queoComitéExecutivodaOrganização
InternacionaldoCaféestabeleceuasregrasrelativasà
aplicaçãodeumsistemadecertificadosdeorigemno
âmbitodoAcordode1976enquantososcontingentes
estãoemvigor,regrasquefiguramnoRegulamento
(CEE)n?2436/79(3);
Considerando que,comvistaaumaboagestãoadminis­
trativaeclarificaçãoquantoaosperíodosdeaplicação
efectivadopresenteregulamento ,convémpreverquea
Comissãoprecise,emconformidade comasDecisõesdo
ConselhodaOrganizaçãoInternacionaldoCaféoudo
seuComitéExecutivo,desdeaintroduçãooususpensão
doscontingentes ,adataapartirdaqualasmedidasem
causasãoaplicadasoudeixamdeseraplicáveis,Considerando que,segundooartigo70?doAcordode
1983,asmedidastomadasemvirtudedoAcordode1976
queestavamemvigora30deSetembrode1983eque
nãoforammodificadaspeloAcordode1983continuam
emvigor;
OJOn?L35de9.2.1982,p.1.
OJOn?L308de9.11.1983,p.1.
(')JOn?L282de12.11.1979,p.1.(4)JOn?L38de9.2.1977,p.1.
OJOn?L382de31.12.1982,p.6.

106 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.19
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Artigo3?
ArtigoIo.1.AexportaçãodaComunidadedocaféedosextrac­
tosouessênciasdecafédassubposições09.01Ae21.02
Adapautaaduaneiracomumestásubordinadaàapre­
sentaçãoàsautoridadesaduaneirasdocertificadopre­
vistoparaesseefeitonasregrasreferidasnoartigo1°
2.Sãoconsideradoscomosendoobjectodeumaex­
portaçãodaComunidade ,noqueserefereaon?1,os
produtoscitadosnessenúmeroquesãoexportadospara
foradoterritórioaduaneirodaComunidade .
3.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigosão
adoptadassegundooprocedimento previstonoartigo
57°.doRegulamento (CEE)n?222/77.ParaaexecuçãodoAcordoInternacionaldoCaféde
1983,asregrasrelativasàaplicaçãodosistemadecertifi­
cadosdeorigemprevistasenquantooscontingentes
estãoemvigor,adoptadaspeloComitéExecutivodaOr­
ganizaçãoInternacionaldoCaféeanexadasaopresente
regulamento ,sãoaplicáveissobreservadosartigos2°,3?
e4«?.
Artigo4o.
Artigo2°
AComissãofixaadataapartirdaqualopresenteregu­
lamento,assimcomoasmedidasadoptadasparaasua
aplicação,sãoaplicáveisoucessamdeseraplicáveis.1.Aimportação,naComunidade ,decaféedeextrac­
tosouessênciasdecafédassubposições09.01e21.02A
dapautaaduaneiracomumésubordinadaàapresentação
naestânciadaalfâdegaondesãocumpridasasformali­
dadesaduaneirasdeimportação,docertificadopevisto
paraesseefeitonasregrasreferidasnoartigo1°Artigo5o.
ORegulamento (CEE)n?2436/79éanulado.Todaa
referênciaaoartigo3°doregulamentoanuladodeveser
entendidacomoumareferênciaaoartigo3?dopresente
regulamento .
Artigo62.Asimportaçõesprovenientesdospaísesnãomem­
brosdoAcordoInternacionaldoCaféde1983quenão
constemdoAnexo6dasregrasreferidasnoartigo1?são
limitadasaumaquantidadeparaaComunidadeepara
cadaEstado-membro daComunidadeigualàindicada
noAnexo7dasditasregras.Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todooEstado-membro .
FeitoemBruxelasem22deDezembrode1983.
PeloConselho
OPresidente
C.VAITSOS

11/Fase.19 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 107
SUMARIO
ANEXO:Regulamentorespeitanteàaplicaçãodeumsistemadecertificadosdeorigemen­
quantooscontingentesestãoemvigor 108
ANEXO1:CertificadodeorigemmodeloO 125
ANEXO2:CertificadodeorigemmodeloX 131
ANEXO3:CertificadodereexportaçãomodeloR 137
ANEXO4:CertificadodereexportaçãomodeloRS 143
ANEXO5:CertificadodetrânsitomodeloT 149
ANEXO6:Listadosmembroseseusnúmerosdecódigo 155
ANEXO7:Limitaçãodasimportaçõesanuaisdecaféprovenientesdepaísesnãomembros,aplicá­
velaosEstados-membros daComunidadeEconómicaEuropeia 156

108 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.19
ANEXO
REGULAMENTO PARAAAPLICAÇAO DEUMSISTEMADECERTIFICADOS DE
ORIGEMQUANDOOSCONTIGENTES ESTIVEREM EMVIGOR
INTRODUÇÃO
Nareuniãode31deJulhode1978,oComitéExecutivo,agindodeacordocomospoderes
quelheforamdelegadospeloConselhoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo18?
(competênciadoComitéExecutivo)doAcordoInternacionaldoCaféde1976edaResolução
n?292,aprovouasseguintesregrasrelativasàaplicaçãodeumsistemadecertificadosdeori­
gemenquantooscontingentesestãoemvigor.
Estasregrascontinuamemvigor,emvirtudedoartigo70?doAcordode1983,noâmbitodeste
novoacordo.
ArtigoIo. g)NãotenhasidopreenchidaaParteBdocertificado,
nemestehajasidodeclaradonulopelaOrganização .
Certificadoválidodeorigemparaexportaçõesdestinadasa
paísesnão-membrossignificaumcertificadodeorigemdo
modeloX,conformedeterminaoAnexo2,emitidode
acordocomopresenteregulamentoporumaentidade
certificadoradopaísmembroprodutordeondefoiex­
portadoocafédescritonocertificado,desdequesatisfei­
tasasseguintescondições :
a)Ocertificadosejamarcadocomapalavra«ORIGI­
NAL»ecarimbadocomoselodosserviçosaduanei­
rosdopaísmebroprodutordeondefoiexportadoo
caféneledescrito;
b)Ocertificadosejaválidosomenteparaocafénele
descritonomomentodesuaemissão;
c)Ocertificadonãosejaválidoparaaimportaçãode
caféempaísesmembros,nempossaservirdebase
paraaemissãodequalqueroutrotipodecertificado .
Certificadoválidodereexportaçãosignificaumcertificado
dereexportaçãodomodeloR,conformedeterminao
Anexo3,emitidodeacordocomopresenteRegula­
mentoporumaentidadecertificadoradopaísmembro
deondefoireexportadoocaféneledescrito,desdeque
satisfeitasasseguintescondições :
a)Ocertificadossejamarcadocomapalavra«ORIGI­
NAL»ecarimbadocomoselodosserviçosaduanei­
rosdopaísmembrodeondefoireexportadoocafé
neledescrito;
b)Ocertificadosejaválidosomenteparaocafénele
descritonomomentodesuaemissão;
c)Oprazodevalidadedocertificadosejadenoveme­
sesacontardofimdotrimestredoanocivilemque
tiversidoemitido;eDEFINIÇÕES
ParaosefeitosdopresenteRegulamento :
Certificadoválidodeorigemparaexportaçõesdestinadasa
paísesmembros»significaumcertificadodeorigemdo
modeloO,conformedeterminaoAnexo1,emitidode
acordocomopresenteregulamentoporumaentidade
certificadoradopaísmembroprodutordeondefoiex­
portadoocafédescritonocertificado,aoqualtenham
sidoafixadosselosdeexportaçãodecafécujovalortotal
correspondaaopesolíquidodocaféverde,ouseuequi­
valente,indicadonocertificado,desdequesatisfeitasas
seguintescondições :
a)Osnúmerosdecódigocorrespondentes aopaíseao
anocafeeiroimpressosnosselosdeexportaçãode
cafésejamodopaíseodoanocafeeiroemquefoi
emitidoocertificado;
b)Odestinoindicadonocertificadosejaumpaís
membro;
c)Ocertificadosejamarcadocomapalavra«ORIGI­
NAL»ecarimbadocomoselodosserviçosaduanei­
rosdopaísmembroprodutordeondefoiexportado
ocaféneledescrito;
d)Ocertificadosejaválidosomenteparaumpesolí­
quidodecafeque,nopontodeexportação,seja
igual,ousuperiornummáximode24kg,aovalor
dosselosaeleafixados;
e)Ocertificadosejaválidosomenteparaocafénele
descritonomomentodesuaemissão;
f)Oprazodevalidadedocertificadosejadenoveme­
sesacontardofimdotrimestredoanocivilemque
tiversidoemitido;e

11/Fase.19 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 109
Importaçãodecafésignificacaféqueentranoterritório
aduaneirodequalquerpaísouuniãoaduaneirae,depois
dedesembaraçado pelasautoridadesaduaneirase,sene­
cessário,poroutrasautoridadesparaissocompetentes ,
ficadisponívelparatransformação e/ouconsumono
mercadointerno.
Cafésobcontroloaduaneirosignificacaféquenãopode
serretiradodazonadejurisdiçãodosserviçosaduanei­
rossemoseuconsentimento .
Reexportaçãodecafésignificacaféquedeixaoterritório
aduaneirodopaísoudauniãoaduaneiraqueohavia
previamenteimportado .
Reexpediçãodecafésignificacaféquedeixaoterritório
deumpaísqueotenhacolocadosobcontroloaduaneiro
equenãootenhaimportado .
Serviçosaduaneirossignificaasautoridadesaduaneirasde
ummembrooudeoutraautoridadeporeledesignada
paradesempenharessasfunçõeseaceitespeloDirector
Executivo .
Selodosserviçosaduaneirossignificaocarimbo,deprefe­
rênciaemrelevo,usadopelasautoridadesaduaneiras,
acompanhadodaassinatura,ouequivalentedofuncioná­
rioresponsáveledadatadesuaaposição.
Entidadecertificadorasignificaaentidadeaprovadapela
OrganizaçãoInternacionaldoCafé,nostermosdosn°s
1,2e5doartigo43doAcordoInternacionaldoCafé
de1976,paraaplicarasdisposiçõesedesempenhar as
funçõesespecificadasnosn?1e2daqueleartigo.d)NãotenhasidopreenchidaaParteBdocertificado,
nemestehajasidodeclaradonulopelaOrganização .
Certificadoválidodereexpediçãosignificaumcertificado
dereexpediçãodomodeloRS,conformedeterminao
Anexo4,emitidodeacordocomopresenteregulamento
porumaentidadecertificadoradopaísmembrodeonde
foireexpedidoocaféneledescrito,desdequesatisfeitas
asseguintescondições :
a)Ocertificadosejamarcadocomapalavra«ORIGI­
NAL»ecarimbadocomoselodosserviçosaduanei­
rosdopaismembrodeondefoireexpedidoocafé
neledescrito;
b)Ocertificadosejaválidosomenteparaocafénele
descritonomomentodesuaemissão;
c)Oprazodevalidadedocertificadosejadonoveme­
sesacontardofimdotrimestredoanocivilemque
tiversidoemitido;e
d)NãotenhasidopreenchidaaParteBdocertificado,
nemestehajasidodeclaradonulopelaOrganização .
Certificadoválidodetrânsitosignificaumcertificadode
trânsitodomodeloT,conformedeterminaoAnexo5,
emitidodeacordocomopresenteregulamentoporuma
entidadecertificadoraeaoqualtenhamsidoafixadosse­
losdecaféemtrânsitocujovalortotalcorrespondaao
pesolíquidodecaféverde,ouseuequivalente,indicado
nocertificado,desdequesatisfeitasasseguintescondi­
ções:
a)Onúmerodecódigoimpressonosselosdecaféem
trânsitocorrespondaaodopaísqueemiteocertifi­
cado;
b)Ocertificadosejamarcadocomapalavra«ORIGI­
NAL»;
c)Ocertificadosejaválidosomenteparaumpesolí­
quidodecaféigual,ousuperiornimmáximode4kg,
aovalordosselosaeleafixados;
d)Ocertificadosejaválidosomenteparaocafénele
descritonomomentodesuaemissão;
e)Oprazodevalidadedocertificadosejadonoveme­
sesacontardofimdotrimestredoanocivilemque
tiversidoemitido;e
f)NãotenhasidopreenchidaaParteBdocertificado,
nemestehajasidodeclaradonulopelaOrganização .
Certificadoválidosignificaumcertificadoválidodeori­
gem,umcertificadoválidodereexportação ,umcertifi­
cadoválidodereexpediçãoeumcertificadoválidode
trânsito,segundoasanterioresdefinições .
Exportaçãodecafésignificacaféquedeixaoterritório
aduaneirodopaísemquefoiproduzido .Artigo2?
TIPOSDECERTIFICADOS EINSTRUÇÕES PARAASUA
IMPRESSÃO
Certificadosdeorigem
1.Oscertificadosdeorigemparaexportaçõescom
destinoapaísesmembrosdevemobedeceraomodeloO,
queconstadoAnexo1,devendoserpreenchidoseemiti­
dosemconformidade comesteregulamento .NoAnexo
1Bdão-seasinstruçõesgeraissobreaformadepreen­
cherestescertificados .
2.Oscertificadosdeorigemparaexportaçõesdestina­
dasapaísesnãomembrosdevemobedeceraomodeloX,
queconstadoAnexo2,devendoserpreenchidoseemiti­
dosemconformidade comesteregulamento .NoAnexo
2Bdão-seasinstruçõesgeraissobreaformadepreen­
cherestescertificados .
3.Nãoobstanteasdisposiçõesdosn°s1e2destear­
tigo,acasa10docertificadodeorigemdomodeloOe
acasa11docertificadodeorigemdomodeloXpodem
sermodificadasafimdepermitiroregistoatécinco
marcasdeidentificaçãodaOrganizaçãoInternacionaldo
Café.

110 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.19
EXEMPLO
(CertificadodeorigemdomodeloO)
10.ICOidentification mark
Marcadeidentificaçãoda11.Numberofbagsorother
containers12.Descriptionof
coffee13.Netweightofship­
ment
OIC N?desacasououtrasemba­
lagensPesolíquidodare­
messa
Green(Crude)
Verde(cru)
Roasted
Torrado
Soluble
Solúvel
Other
Outro14.Unitof
weightlb
kgUnidade
depeso
15.Otherrelevantinformation
Outrasinformaçõespertinentes
Certificadosdereexportação
4.Oscertificadosdereexportaçãodevemobedecerao
modeloR,queconstadoAnexo3,devendoserpreen­
chidoseemitidosemconformidade comesteregula­
mento.NoAnexo3Bdão-seasinstruçõesgeraissobrea
formadepreencherestescertificados .mínimode70g/m2edistintamentemarcadascomapa­
lavra«ORIGINAL ».
10.Asprimeirascópias,distintamentemarcadas«PRI­
MEIRACÓPIA—parausodaOIC,Londres»,devem
serimpressasempapeldasseguintescores:
a)CertificadosdeorigemdosmodelosOeX—verde;
b)Certificadosdereexportação—azul;
c)Certificadosdereexpedição—amarelo;Certificadosdereexpedição
d)Certificadosdetránsito—rosa.5.Oscertificadosdereexpediçãodevemobedecerao
modçloRS,queconstadoAnexo4,eserpreenchidose
emitidosemconformidade comesteregulamento .No
Anexo4Bdão-seasinstruçõesgeraissobreaformade
preencherestescertificados .
Certificadosdetrânsito
6.Oscertificadosdetrânsitodevemobedeceraomo­
deloT,queconstadoAnexo5,devendoserpreenchidos
eemitidosemconformidade comesteregulamento .No
Anexo5Bdão-seasinstruçõesgeraissobreaformade
preencherestescertificados .11.Quaisqueroutrascópias,decordiferentedas
especificadasparaaprimeiracópianon?10desteartigo,
devemconterclaramentemarcadasaspalavras«COPIA
FACULTATIVA —somenteparausointerno»epode­
rãoconterasinstruçõesadicionaisqueaentidadeemis­
soraconsiderenecessárias .
12.AmenosquedeoutromodoacordadocomoDi­
rectorExecutivo,osmembroassumirãoaresponsabili­
dadepelaimpressãodoscertificadosepelasuautilização
namaneiraprescritanosAnexos1a5.Afimdeassegu­
raraconformidade deimpressãodetodososcertifica­
dos,indicam-senosAnexos1A,2A,3A,4Ae5Aas
medidasaquedeveobedeceraimpressão.
13.Naprimeiraeoutrascópiasdecertificadosdeori­
gem,oespaçoreservadoàBarteBdosmodelosprescri­
tosnosAnexos1a5poderáserdeixadoembrancoou
serusadopelomembrointeressadoparaasinformações
dequenecessiteoupelaOrganizaçãoparafinsestatísti­
cos.
14.Oscertificadospodemserimpressosemduaslín­
guas,umadasquais,amenosquedeoutromodoacor­
dadoentreopaísmembrointeressadoeoDirectorExe­
cutivo,deveseralínguainglesa.Quandoforutilizada
maisdeumalíngua,otextodasegundadeverá,sepos­
sível,serimpressoemitálico.Instruçõesparaaimpressãodecertificados
7.Todososcertificadosdevemobedeceraoformato
A.4daI.S.O.(210mmX297mm,ou8V3xll2/3pole­
gadascomumtolerânciamáximade±2mm(Vi6de
polegada).
8.Oscertificadosdevemterumoriginale,pelome­
nos,umaprimeiraesegundacópias.Asentidadescertifi­
cadorespoderãoemitir,parausointerno,onúmerode
cópiasadicionaisqueconsideremconvenienteounecessá­
rio.
9.Osoriginaisdetodososcertificadosdevemserim­
pressosempapelbranco,depastaquímia,comumpeso

11/Fase.19 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 111
Artigo3o.
PRAZODEVALIDADE DOSCERTIFICADOS ESUA
PRORROGAÇÃO
Prazodevalidadedoscertificados
1.OscertificadosdeorigemdomodeloO,oscertifi­
cadosdereexportação ,oscertificadosdereexpediçãoe
oscertificadosdetrânsitodeixamdetervalidadeuma
veztranscorridos novemesesacontardofimdotrimes­
tredoanocivilemqueforememitidos.Oscertificados
deorigemdomodelXnãoterãoprazodevalidadeespe­
cificado.denteúnicaeexclusivamente àremessadecaféemques­
tão.Estamarcadeidentificação ,quedeveserimpressa,
dentrodeumrectângulo,emtodasassacaseoutrasem­
balagens,ougravadanumaetiquetametálicaaelasfi­
xada,efigurarnocertificadodeorigem,seráconstituida
doseguintemodo:númerodecódigo,nummáximode
trêsalgarismos,atribuídopelaOrganizaçãoaopaís
membro('),númerodecódigo,nummáximodequatro
algarismos,atribuídopelopaísmembroacadacafeicul­
torouexportador;eonúmerodesériedaremessa,que
nãodeveultrapassarquatroalgarismoseseráatribuído
porcadacafeicultorouexportadoracadaremessade
caféporeleexportado,começandocomonúmero«1»
paraaprimeiraremessaexportadaapartirde1deOutu­
brodecadaano,eseguindoemordemnuméricaaté30
Setembrodoanoseguinte.
EXEMPLO :
27 1 17
(Código (Códigodocafeicultor (Número
dopaís)ouexportador)daremessa)Proibiçãodeimportarcaféacobertodecertificadoca­
duco
2.Osmembrosdevemproibiraimportaçãodecaféa
cobertodeumcertificadocujavalidadetenhaexpiradoe
nãopodemnemlançaressecertificadoacréditodequal­
quercontadeselosdecaféemtrânsito,nostermosdo
artigo12;nemsubstituí-looutrocá-losemaexpressa
autorizaçãodoDirectorExecutivo(vern?3).ParapermitiràOrganizaçãooprocessamento dedadospor
meiosmecanográficos ,éessencialqueestamarcanãocom­
preenda,emcasoalgum,maisdeonzealgarismos.
Artigo5°Prorrogaçãodoprazodevalidade
3.OcertificadodeorigemdomodeloO,ocertifi­
cadodereexportação ,ocertificadodereexpedição,ouo
certificadodetrânsitocujavalidadetenhaexpiradoantes
detersidoentregueàsautoridadescompetente,noster­
mosdesteregulamento ,podeserremetidoporseudeten­
toràrespectivaentidadecertificadoracomumpedidode
prorrogaçãodoseuprazodevalidade.Nesserequeri­
mento,deveexporosmotivospelosquaisnãofoipossí­
velutilizaroutrocarocertificadoantesdaexpiraçãode
seuprazodevalidade,eindicarolocalondeseencontra
ocaféemquestão.Seocaféestiverdepositadonumar­
mazém,orequerentedeverájuntardeclaração,assinada
pelogerentedoarmazém,naqualseidentifiqueamer­
cadoriaeseconfirmeotempodearmazenagem .O
requerimento ,acompanhado docorrespondente certifi­
cado,seráremetidopelaentidadecertificadoraaoDirec­
torExecutivo,queprocederáàsaveriguaçõesquepossa
julgarnecessárias,devendo,dentrodeumprazorazoá­
vel,ouautorizaraentidadecertificadoraemapreçoa
emitirocertificadopertinente,oucomunicar-lhesas
razõespelasquaisorequerimentonãopodeserdeferido.EXPORTAÇÕES DECAFÉDESTINADAS APAÍSES
MEMBROS
1.Ressalvadasasexcepçõesenumeradasnon?11des­
teartigo,asexportaçõesdecaféprocedentesdeumpaís
membroedestinadasaoutropaísmembrodevemser
acompanhadas porumcertificadoválidodeorigemdo
modeloO,preenchidoeemitidodeacordocomestere­
gulamento .
2.AmarcadeidentificaçãodaOICdevefigurarem
todasassacaseoutrasembalagensdeacordocomasdis­
posiçõesdoartigo4?.
3.OoriginaldoscertificadosdoorigemdomodeloO
deveservalidadopelaafixaçãodeselosdeexportaçãode
café,conformedeterminaoartigo15?
4.Ooriginaleaprimeiracópiadoscertificadosde
origemdomodeloOdevemsercarimbadospelosservi­
çosaduaneirosdopaísmembroqueemiteocertificado,
depoisdeasautoridadesaduaneirasteremverificadoque
ocaféestáapontodeserexportado .
5.OoriginaldocertificadodeorigemdomodeloO
deveserentregueaoexportadorouseuagenteafimdeArtigo4o.
MARCAÇAO DESACASEDEOUTRASEMBALAGENS
PARAEXPORTAÇÃO
Qualquerexportaçãoseráidentificadapormeiodeuma
marcadaOrganizaçãoInternacionaldeCafécorrespon­(')VerAnexo6.

112 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.19
umaentidadesituadanoportodeembarque,eparaque
sejamenviadasàOrganizaçãoasprimeirascópiasdos
certificadoscompletamente preenchidasbemcomoosres­
pectivosconhecimentos deembarque.Todasestasprovi­
dênciasdevemserestabelecidas decomumacordoentre
opaísemembroeoDirectorExecutivo.
11.Ficamdispensadasdecertificadodeorigemdo
modeloO:
a)Pequenasquantidadesdecafédestinadasaconsumo
directoabordodenavios,aviõeseoutrosmeios
comerciaisdetransporteinternacional ;e
b)Amostraseencomendasatéaolimitede60quilogra­
masdepesolíquidodecaféverdeouseuequivalente,
asaber:
i)120kgdecaféemcerejaseca;ou
ii)75kgdecaféempergaminho ;ou
iii)50,400kgdecafétorrado;ouacompanharadocumentação deembarque.Amenosque
deoutromodoacordadoentreopaísmembroeoDirec­
torExclusivo,amarcadeidentidicaçãodaOrganização
Internacional doCaféeonúmerodereferênciadocerti­
ficadodeorigem(compreendendo ocódigodopaís,o
códigodoportoeonúmerodesérie)devemfigurarna
facturae/ouno(s)conhecimento(s )deembarque.
6.Aprimeiracópiadoscertificadosdeorigemdomo­
deloO,acompanhadadeumacópiadocorrespondente
conhecimento deembarque,deveserenviadaàOngani­
zaçãopelopaísmembroemissor,pelomeiomaisrápido
eseguropossível,noprazomáximode21diasacontar
doembarque.Searemessadecaféfortransportadapara
seudestinoporviaterrestre,oconhecimentodoembar­
quedeversersubstituídoporumexemplardacorrespon­
dentecartadeporte,oudocumentoequivalente,eacom­
panharaprimeiracópiadocertificadodeorigemdomo­
deloOenviadaàOrganização .
7.Asprimeirascópiasdoscertificadosdeorigemdo
modelOeosconhecimentos deembarque,oudocumen­
tosequivalentes,enviadosàOrganizaçãodeacordocom
odispostonoanteriorn?6,devemserconvenientemente
embaladosemmaçosquecontenhamnomáximo50jo­
gosdedocumentos(1).Cadamaçodeveincluirsomente
documentosemitidosparaexportaçõesefectuadasno
mesmomês.
8.Cadamaçodecertificadoseconhecimentos deem­
barque,oudocumentosequivalentes ,deveseracompa­
nhadodeumarelaçãonaqualseindiqueonúmerode
referênciadecadadocumento,assimcomoovolumelí­
quidodecaféaquesereferecadadocumento .Acada
maçodedocumentoserespectivarelaçãodevecorres­
ponderumnúmerodesérie.Umexemplardarelação
deveserenviado,aomesmotempo,à.Organização ,em
separado.
9.Amenosquedeoutromodoacordadoentreopaís
membroeoDirectorExecutivo,competeaoDirector
Executivoacusarorecebimentodecadamaçodedocu­
mentos,paraissodevolvendoaoremetente,devidamente
carimbada,arelaçãorecebidacomomaço.
10.Nãoobstanteasdisposiçõesdosanterioresn°s1e
6,seoportomarítimodéembarquenãoseencontrarno
paísdeorigemdocaféeopaísmembroverificarnãoser
exequívelemitiroscertificadosdeorigemdomodeloO
completamente preenchidosantesdeocaféserexpor­
tadodopaísdeorigem,podeopaísmembrotomarpro­
vidênciasparaqueosnecessárioscertificadosdeorigem
demodeloOsejamemitidos,,notodoouemparte,poriv)20kgdecafélíquidoousolúvel.
12.Asentidadescertificadoresdevemmanterregistros
detodososcertificadosdeorigemdomodeloOporelas
emitidosporumperiódominimodequatroanos.ODi­
rectorExecutivoteráacessoaessesregistros,sempreque
osolicitar.
13.OsmembrosexportadoresdevemforneceraoDi­
rectorExecutivoasinformaçõesqueestelhessolicite
referentesaexportaçõesdecaféacobertodecertificados
deorigemdomodeloO,incluindoosregistrosdasauto­
ridadesportuárias,bemcomocontratoseoutrosdocu­
mentoscomerciais.ODirectorExecutivopodeestabele­
cernormasparaprocederàinspecçãodessasinforma­
ções.
Artigo6o.
EXPORTAÇÕES DECAFÉDESTINADAS APAÍSESNÃO
MEMBROS
1.Ressalvadasasexcepçõesenumeradasnon?10des­
teartigo,asexportaçêsdecaféprocedentesdeumpaís_
membroedestinadasaumpaísnãomembrodevemser
acompanhadas porumcertificadoválidodeorigem,do
modeloX,preenchidoeemitidodeacordocomestere­
gulamento .
2.AmarcadeidentificaçãodaOICdevefigurarem
todasassacaseoutrasembalagensdeacordocomasdis­
posiçõesdoartigo4?
3.Competeaospaísesmembrosprodutorestomar
providênciasparaquetodasassacasououtrasembala­
gensdecafédestinado,directaouindirectamente ,apaí­
sesnãomembros,sejamclaramentemarcadascomapa­
lavraNÃOMEMBROemgrandesletrasvermelhas.
4.Ooriginaleaprimeiracópiadoscertificadosde
origemdomodeloXdevemsercarimbadospelosservi­
çosaduaneirosdospaísmembroqueemiteocertificado,OUmconjuntodedocumentoscontémaprimeiracópiadeum
CertificadodeorigemdomodeloOeumexemplardocorres­
pondenteconhecimento deembarque,oudocumentoequiva­
lente,ouooriginaleaprimeiracópiadeumcertificadode
origemdomodeloXedeumexemplardocorrespondente
conhecimento deembarque,oudocumentoequivalente .

113 11/Fase.19 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
depoisdeasautoridadesteremverificadoqueocaféestá
apontodeserexportado.Ooriginaldoscertificadosde
origemdomodeloXserárecolhidoe,acompanhadoda
respectivaprimeiracópiaedeumacópiadocorrespon­
denteconhecimento deembarque,deveserenviadoà
Organização ,pelopaísmembroemissor,pelomeiomais
rápidoeseguropossível,noprazomáximode21diasa
contardadatadoembarque.Searemessadecaféfor
transportadaparaseudestinoporviaterrestre,oconhe­
cimentodeembarquedevesersubstituídoporumexem­
plardacorrespondente cartadeguiade-porte,oudocu­
mentoequivalente,eacompanharooriginaleprimeira
cópiadocertificadodeorigemdomodeloXenviadosà
Organização .providênciasdevemserestabelecidasdecomumacordo
entreopaísmembroeoDirectorExecutivo.
9.Amenosquedeoutromodoacordadoentreopaís
membroeoDirectorExecutivo,amarcadeidentifica­
çãodaOrganizaçãoInternacionaldoCaféeonúmero
dereferênciadocertificadodeorigem(compreendendo
ocódigodopaís,ocódigodoportoeonúmerodesé­
rie)devemfigurarnafacturae/ouno(s)conhecimento(s )
deembarque .
10.Ficamdispensadasdecertificadosdeorigemdo
modeloX:
a)Pequenasquantidadesdecafédestinadasaconsumo
directoabordodenavios,aviõeseoutrosmeiosde
comerciaisdetransporteinternacional ;e
b)Amostraseencomendasatéolimitede60quilogra­
masdepesolíquidodecaféverdeouseuequivalente,
asaber:
i)120kgdecaféemcerejaseca;ou
ii)75kgdecaféempergaminho ;ou5.Ooriginaleaprimeiracópiadoscertificadosde
origemdomodeloX,bemcomoosconhecimentos de
embarque,oudocumentosequivalentes ,enviadosàOr­
ganizaçãodeacordocomodispostonon?4destear­
tigo,devemserconvenientemente embaladosemmaços
quecontenham,nomáximo,50jogosdedocumentos(').
Cadamaçodeveincluirsomentedocumentosemitidos
paraexportaçõesefectuadasnomesmomês. iii)50,400kgdecafétorrado;ou
6.Cadamaçodecertificadoseconhecimentos deem­
barque,oudocumentosequivalentes ,deveseracompa­
nhadodeumarelaçãonaqualseindiqueonúmerode
referênciadecadadocumento,assimcomoovolumelí­
quidodecaféaquesereferecadadocumento .Acada
maçodedocumentoserespectivarelaçãodevecorres­
ponderumnúmerodesérie.Umexemplardarelação
deveserenviado,aomesmotempo,àOrganização ,em
separado.iv)20kgdecafélíquidoousolúvel.
11.Asentidadescertificadorasdevemmanterregistros
detodososcertificadosdeorigemdomodeloXporelas
emitidos,porumperíodomínimodequatroanos.ODi­
rectorExecutivoteráacessoaessesregistros,sempreque
osolicite.
12.OsmembrosexportadoresdevemforneceraoDi­
rectorExecutivoasinformaçõesqueestelhessolicite
referentesaesportaçãosdecaféacobertodecertificados
deorigemdomodeloX,incluindoosregistrosdasauto­
ridadesportuáriaseaduaneiras,bemcomocontratose
outrosdocumentos comerciais .ODirectorExecutivo
podeestabelecernormasparaprocederàinspecçãodes­
sasinformações .7.Amenosquedeoutromodoacordadoentreopaís
membroeoDirectorExecutivo,competeaesteacusaro
recebimentodecadamaçodedocumentos ,paraissode­
volvendoaoremetente,devidamentecarimbada,arela­
çãorecebidacomomaço. Artigo7o.
8.Nãoobstanteasdisposiçõesdosn°s1e4destear­
tigo,seoportomarítimodeembarquenãoseencontrar
nopaísdeorigemdocafé,eseopaismembroverificar
nãoserexequívelemitir,completamente preenchidos,os
certificadosdeorigemdomodeloX,antesdeocaféser
exportadodopaísdeorigem,podetomarprovidências
paraqueosnecessárioscertificadosdeorigemdomo­
deloXsejamemitidosnotodoouemparte,poruma
entidadesituadanoportomarítimodeembarque,epara
quesejamenviadasàOrganização asprimeirascópias
doscertificadosdevidamentepreenchidos eoscorres­
pondentesconhecimentos deembarque.TodasessasIMPORTAÇÕES DECAFÉ
1.Ressalvadasasexcepçõesenumeradasnosn°s2e1
desteartigo,qualquerimportaçãodecafédeveseracom­
panhadaporumcertificadoválidodomodeloO,R,RS
ouT,ouporumaautorizaçãoespecialconcedidapelo
DirectorExecutivonostermosdoartigo14.Osmem­
brosdevemproibirasimportaçõesdecafénãoacompa­
nhadasdestesdocumentos .
2.Desdequeosserviçosaduaneirosdopaísmembro
estejamconvencidos ,combasenainformaçãoquefigure
norespectivocertificadoeoutrosdocumentos ,denão
teremsidoinfringidasoutrasdisposiçõesdesteregula­
mento,podempermitiraimportaçãodeumaremessade
café,aindaque:
a)Emalgumas(ouemtodas,nocasodecaféquetenha
sidotransformadoemumpaísmembroimportadore
sejaimportadodeoutropaísmembroimportador)sa­(')Umconjuntodedocumentoscontémooriginaleaprimeira
cópiadocertificadodeorigemdomodeloXeumexemplar
docorrespondente conhecimento deembarque,oudocu­
mentoequivalente,ouaprimeiracópiadocertificadode
origemciomodeloOeumexemplardocorrespondente
conhecimento deembarque,oudocumentoequivalente .

114 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.19
8.Amenosquedeoutromodoacordadoentreopaís
membroeoDirectorExecutivo,cadamaçodecertifica­
dosválidosdeveseracompanhado deumarelaçãona
qualseindiquemosnúmerosdereferênciadosdocumen­
tos,assimcomoovolumelíquidodecaféaqueserefere
cadacertificado .Acadamaçodedocumentoserespec­
tivarelaçãodevecorresponderumnúmerodesérie.Um
exemplardarelaçãodeveserenviado,aomesmotempo,
àOrganização ,emseparado.
9.Amenosquedeoutromodoacordadoentreopaís
membroeoDirectorExecutivo,competeaoDirector
Executivoacusarorecebimentodecadamaçodecertifi­
cadosválidos,paraissodevolvendoaoremetente,devi­
damentecarimbada,arelaçãorecebidacomomaço.
10.Ficadispensadadequalquercertificadoaimporta­
çãodeamostraseencomendascujopesolíquidonãoul­
trapasseolimitemáximode60kgdecaféverdeouseu
equivalente,asaber:
i)120kgdecaféemcerejaseca;ou
ii)75kgdecaféempergaminho ;ou
iii)50,400kgdecafétorrado;ou
iv)20kgdecafélíquidoousolúvel.
Artigo8°casououtrasembalagensnãofiguremquaisquermar­
casdeidentificaçãodaOIC,ouqueestasmarcasse­
jamilegíveisouincompletas,ouqueasmarcasdeal­
gumassacasdapartidanãocondigamperfeitamente
comasindicadasnopertinentecertificado;
b)Opesolíquidodocaféaimportarnãosejaidêntico
aoindicadonocertificado,desdequeonúmerode
sacasaseremimportadasnãosejasuperioraoque
aparecenocertificadoequeadiferençadepesonão
sejasuperioraumporcentodopesoquefigurano
certificado;
c)Ocertificadosejaimprecisoacercadopaísdedestino
ouqueainformaçãoacercadoportooudedestino
tenhasidoomitidaousejaimprecisa.
3.Casoumaremessadecafésejaautorizadaaentrar
combasenasdisposiçõesdon?2desteartigo,osserviços
aduaneirosdopaísmembroemcausadeverão,nacasa
reservadaaobservações,naParteBdocertificado,espe­
cificaradiferençaexistenteentrearemessadecaféea
descriçãodelafeitanocertificado .Competir-lhe-á ,espe­
cialmente :
a)Nocasodeanomaliasdotiporeferidonaalíneaa)do
n?2.desteartigo,averbar,semprequepossível,as
marcasquefiguremnassacasenoutrasembalagens ;
b)Averbaropesolíquidodaremessa,casonãoseja
idênticoaoindicadonocertificado;e
c)Casoainformaçãorelativaaopaís,portooupontode
destinosejainexistenteouimprecisa,inserirainfor­
maçãocorrectanarespectivacasadaParteAdocer­
tificadoeaporoseucarimbo.
4.Oscertificadosválidosdevemserrecolhidospelas
autoridadesaduaneiras,nomomentodaimportaçãodo
caféaquesereferem,ecompletadoscomasinformações
requeridasnametadedoladoesquerdodaParteB.
5.Oscertificadosválidosrecolhidosepreenchidos
nostermosdon?4desteartigodeverãoserenviadosà
Organizaçãopelomeiomaisrápidoeseguropossível,no
prazomáximode30diasacontardofimdomêsemque
foramrecolhidos .
6.Amenosquedeoutromodoacordadoentreopaís
membroeoDirectorExecutivo,oscertificadosrecolhi­
dospelasautoridadesaduaneirasemconformidade com
asdisposiçõesdon?4desteartigo,nãopodemserutili­
zados,notodoouemparte,paraobtercréditodeselos
decaféemtrânsit.
7.OscertificadosválidosremetidosàOrganizaçãode
acordocomodispostonon?5desteartigodeverãoser
convenientemente embaladosemmaçosquecontenham
nomáximo100documentos .LIMITAÇÃO DEIMPORTAÇOES DECAFEPROCE­
DENTEDEPAÍSESNÃOMEMBROS
1.Todososmembrosimportadoreslimitarãoassuas
importaçõesanuaisdecaféprocedentedepaísesnão
membrosaumvolumesãosuperioraoindicadonoAn­
exo7.Amenosquedeoutromodoacordadoentreo
paísmembroeoDirectorExecutivo,deveráseradop­
tadooprocedimentodescritonosn°s2e6desteartigo.
2.Qualquerimportaçãodecaféprocedentedeum
paísnãomembrodeveráseracompanhadaporumcerti­
ficadoválidodomodeloTaseremitidopelaentidade
certificadoradeacordocomasdisposiçõesdon?3deste
artigo.
3.Cadamembroimportadordeverádesignarumaou
maisentidadesresponsáveispelocontrolodaemissãode
certificadosparaasfinalidadesdoanteriorn?2,eadop­
tarámedidasaceitáveispeloDirectorExecutivoparaas­
seguraraobservânciadasdisposiçõesdon?1deste
artigo.
4.Aemissãodeselosdecaféemtrânsitodestinadosa
validaroscertificadosdetrânsitoqueacompanham aim­
portaçãodecaféprocedentedepaísesnãomembrosfi­
carásubordinadaàsdisposiçõesdoartigo16,exceptono
quedizrespeitoàsseguintesnormas:
a)NocomeçodecadaanocafeeirodeveráoDirector
Executivonotificaràentidadeouentidadesresponsá­
veisdecadapaísmembroimportadoraquantidadede

11/Fasc.19 JornalOhcialdasComunidades Europeias 115
selosdecaféemtrânsitoquepoderáseremitidanesse
anocafeeiroparaasimportaçõesdecaféprocedente
depaísesnãomembrosemconformidade comoante­
riorn?1;e
b)Asentidadesresponsáveisdeverãoestabelecerproce­
dimentosparaassegurarqueosselosdecaféemtrân­
sitousadosparavalidarcertificadosdetrânsitosemi­
tidosparaimportaçõesdecaféprocedentedepaíses
nãomembrossejamcontabilizados separadamente
dosselosdetrânsitousadosdeacordocomodisposto
noartigo12?.
5.Oscertificadosdetrânsitoemitidosparaaimporta­
çãodecaféprocedentedepaísesnãomembrosserão
usadosexclusivamente paraessafinalidade,nãodevendo
serusadostotalouparcialmenteparaaobtençãodeum
créditodeselosdetrânsito.
6.Noscertificadosdetrânistoemitidosemconformi­
dadecomodispostonesteartigo,deveráaentidadecer­
tificadora :
a)Averbar,nacasa15,osseguintesdizeres:«Cafépro­
cedentede(nomedopaísnãomembro)edebitadoà
quotadenãomembroatribuídaa(nomedopaís
membroemissordocertificado)»;e
b)Escreverclaramentenoaltodocertificadoemletras
maiúsculasaspalavras«CAFÉDENÃOMEMBRO».mentecomaprimeiracópia,enviadopelopaísmembro
emissoràOrganização ,pelomeiomaisrápidoeseguro
possível,noprazomáximode30diasacontardadata
deembarque .
5.Asprimeirascópiasdoscertificadosdereexporta­
çãoremetidasàOrganizaçãonostermosdon?3deste
artigo,eosoriginaiseprimeirascópiasremetidasem
conformidadecomodispostonon?4,deverãosercon­
venientemente embaladosemmaçosde,nomáximo,100
documentos .
6.Amenosquedeoutromodoacordadoentreopaís
membroeoDirectorExecutivo,cadamaçodecertifica­
dosdeveseracompanhado deumarelaçãonaqualse
indiquemosnúmerosdereferênciadosdocumentosnele
incluídos,assimcomoovolumelíquidodecaféaquese
referecadacertificado .Acadamaçodedocumentose
respectivarelaçãodevecorresponderumnúmerodesé­
rie.Umexemplardarelaçãodeveserenviado,aomesmo
tempo,emseparado.
7.Amenosquedeoutromodoacordadoentreopaís
membroeoDirectorExecutivo,competeaoDirector
Executivoacusarorecebimentodecadamaçodedocu­
mentos,paraissodevolvendoaoremetente,devidamente
carimbada,arelaçãorecebidacomomaço.
8.Asentidadescertificadorasdospaísesmembroex­
portadoresnãopodememitircertificadosdereexporta­
ção,amenosque,emcadacaso,tenhampreviamente
demonstradoaoDirectorExecutivoqueorespectivo
caféfoiimportadonoseuterritório.Aprovadeimporta­
çãodevecompreender ,interalia,aentregaaoDirector
Executivodooriginaldocertificadoqueserviuparao
caféimportado,devidamentepreenchidodeacordocom
asdisposiçõesdon?4doartigo7°
9.Ficamdispensadasdecertificadosdereexportação :
a)Pequenasquantidadesdecafédestinadasaconsumo
directoabordodenavios,aviõeseoutrosmeiosco­
merciasdetransporteinternacional ;e
b)Amostraseencomendascujopesolíquidonãoultra­
passeolimitemáximode60kgdecaféverdeouseu
equivalente,asaber:Artigo9o.
REEXPORTAÇÕES DECAFÉ
1.Ressalvadasasexcepçõesenumeradasnon?9deste
artigo,qualquerreexportaçãodecafédeveseracompa­
nhadaporumcertificadoválidodereexportaçãodomo­
deloR,preenchidoeemitidodeacordocòmesteregula­
mento .
2.Ooriginaleaprimeiracópiadoscertificadosde
reexportaçãodevemsercarimbadaspelosserviçosadua­
neirosdopaísmembroqueemiteocertificado,depoisde
teremasautoridadesaduaneirasverificadoqueocafé
estáapontodeserreexportado .
3.Noscasosdereexportaçãocomdestinoapaíses
membros,deveooriginaldocertificadoserentregueao
exportador,ouaseuagente,paraacompanharadocu­
mentaçãodeembarque.Ospaísesmembrosdevemreme­
teràOrganização ,pelomeiomaisrápidoeseguropossí­
vel,noprazomáximode30diasacontardadatade
reexportação ,aprimeiracópiadosrespectivoscertifica­
dosporelesemitidos.
4.Noscasosdereexportaçãocomdestinoapaíses
nãomembros,deveooriginaldocertificadodereexpor­
taçãoserrecolhidopelosserviçosaduaneirose,junta­i)120kgdecaféemceréjaseca;ou
ii)75kgdecaféempergaminho ;ou
iii)50,400kgdecafétorrado;ou
iv)20kgdecafélíquidoousolúvel.
10.Asentidadescertificadorasdevemmanterregistros
detodososcertificadosdereexportaçãoporelasemiti­
dose,namedidadopossível,dosnúmerosdoscertifica­
dosqueserviramparaaimportaçãodocaféreexportado ,
porummínimodequatroanos.ODirectorExecutivo
teráacessoaessesregistros,semprequeosolicitar.

116 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.19
Artigo10°.
CAFECOLOCADO SOBCONTROLO ADUANEIROformaçãocorrectanarespectivacasadaPartedocer­
tificadoeaporeseuselo.
4.Oscertificadosválidosrecolhidosepreenchidosde
acordocomasdisposiçõesdon?1desteartigodeverão
serenviadosàOrganizaçãopelomeiomaisrápidoese­
guro,noprazomáximode30diasacontardofimdo
mêsemqueforamrecolhidos .
5.Oscertificadosrecolhidospelasautoridadesadua­
neirasemconformidade comasdisposiçõesdon?1deste
artigonãopodemserutilizados,notodoouemparte,
paraobtercréditodeselosdecaféemtrânsito.
6.OscertificadosválidosremetidosàOrganizaçãode
acordocomodispostonon?4desteartigodeverãoser
convenientemente embaladosemmaçosquecontenham
nomáximo100documentos .
7.Amenosquedeoutromodoacordadoentreopaís
membroeoDirectorExecutivo,cadamaçodecertifica­
dosválidosdeveseracompanhado deumarelaçãona
qualseindiquemosnúmerosdereferênciadosdocumen­
tos,assimcomoovolumelíquidodecaféaqueserefere
cadacertificado .Acadamaçodedocumentoserespec­
tivarelaçãodevecorresponderumnúmerodesérie.Um
exemplardarelaçãodeveserenviado,aomesmotempo,
àOrganização ,emseparado.
8.Amenosquedeoutromodoacordadoentreopaís
membroeoDirectorExecutivo,competeaoDirector
Executivoacusarorecebimentodecadamaçodecertifi­
cadosválidos,paraissodevolvendoaoremetente,devi­
damentecarimbada,arelaçãorecebidacomomaço.
9.Nãoseráprecisorecolher,comoprevistonon?1
desteartigo,oscertificadosemitidosparaacolocação
sobcontroloaduaneirodeamostraseencomendascujo
pesolíquidonãoultrapasseolimitede60kgdecafé
verdeouseuequivalente,asaber:
i)120kgdecaféemcerejaseca;ou
ii)75kgdecaféempergaminho ;ouí.Amenosquedeoutromodoacordadoentreopaís
membroeoDirectorExecutivo,nomomentoemquea
remessadecaféforcolocadasobcontroloaduaneiro,
semquehajaintençãodeprocederàsuaimediataimpor­
tação,deverãoosserviçosaduaneirosrecolherocertifi­
cadodomodeloO,R,RS,ouT.Ocertificadoválido
recolhidopelosserviçosaduaneirosserácompletadocom
ásnecessáriasinformaçõesnametadedoladoesquerdo
daParteB.
2.Desdequeestejamconvencidas ,combasenasin­
formaçõescolhidasdorespectivocertificadoedeoutros
documentos,denãoteremsidoinfringidasasdisposições
desteregulamento,podemosserviçosaduaneirosdospaí­
sesmembrospermitirqueumaremessadecafésejacolo­
cadasobcontroloaduaneiro,aindaque:
a)Emalgumas(ouemtodas,nocasodecaféquetenha
sidotransformadonumpaísmembroimportadore
importadodeoutropaísmembroimportador),sacas
ououtrasembalagensnãofiguremmarcasdeidentifi­
caçãodaOIC,ouqueessasmarcassejamilegíveisou
incompletas,ouqueasmarcasdealgumassacasda
remessanãocondigamperfeitamentecomasindica­
dasnorespectivocertificado;
b)Opesolíquidodocaféasercolocadosobcontrolo
aduaneironãosejaidênticoaoindicadonocertifi­
cado,edesdequeonúmerodesacasnãosejasupe­
rioraoqueaparecenocertificadoequeadiferença
depesonãosejasuperioraumporcentodopesoque
figuranocertificado;
c)Ocertificadosejaimprecisoacercadopaísdedestino
ouqueainformaçãoacercadoportooupontode
destinotenhasidoomitidaousejaimprecisa.
3.Casoumaremessadecafésejaautorizadaaserco­
locadodobcontroloaduaneirocombasenasdisposições
don?2desteartigo,osserviçosaduaneirosdopaísmem­
broemquestãodeverão,nacasareservadaaobservações
naParteBdocertificado,especificaradiferençaexis­
tenteentrearemessadecaféeadescriçãodelafeitano
certificado .Competir-lhe-á ,especialmente :
a)Nocasodeanomaliasdotiporeferidonaalíneaa)do
n?2desteartigo,averbar,semprequepossível,as
marcasquefiguremnassacasenoutrasembalagens;
b)Averbaropesolíquidodaremessa,casonãoseja
idênticoaoindicadonocertificado ;e
c)Casoainformaçãorelativaaopaísdedestinosejaim­
precisaouseainformaçãorelativaaoportoouponto
dedestinonãoexistirouforimprecisa,inserirain­iii)50,400kgdecafétorrado;ou
iv)20kgdecaféliquidoousolúvel.
Artigo11°
REEXPEDIÇAO DECAFECOLOCADO SOB
CONTROLO ADUANEIRO
1.Ressalvadasasexcepçõesprevistasnon?8destear­
tigo,qualquerreexpediçãodecafécolocadosobcontrolo
aduaneiroemconformidade comodispostonon?1do
artigo10?deveseracompanhadaporumcertificadová­
lidodereexpediçãodomodeloRS,preenchidoeemitido
deacordocomesteregulamento .

117 11/Fase.19 JornalOhcialdasComunidadesEuropeias
9.Asentidadescertificadorasdevemmanterregistros
detodoscertificadosdereexpediçãoporpelasemitidose
dosnúmerosdereferênciadoscertificadosrecolhidos
quandoocaféreexpedidofoicolocadosobcontrolo
aduaneiro,porumperíodomínimodequatroanos.O
DirectorExecutivoteráacessoaessesregistrossempre
queosolicitar.
Artigo12°.
CAFÉEMTRÂNSITO
Caféqueseencontrenoterritóriodeumpaísmembro
1.Seocaféqueseencontranoterritóriodeumpaís
membro,semtersidoimportado,estiveracompanhado
porumcertificadodomodeloO,R,RSouT,podeo
detentordocertificadosolicitar,contraaentregadesse
documentoàentidadecertificadora,queestaemita,em
suasubstituição,umoumaiscertificadosdetrânsitodo
modeloT,ouqueopesolíquidodocaféverde,ouseu
equivalente,acompanhado pelocertificadoentreguea
estaentidade,sejacreditadonumacontadeselosdecafé
emtrânsitoabertaemseunome,sobreservaqueoscerti­
ficadosdomodeloTemitidosparaimportaçõesdecafé
procedentedepaísesnãomembrosnãopoderãoserutili­
zados,emparteounotodo,paraobtençãodeuma
contadeselosdecaféemtrânsito.Oscertificadosváli­
dos,recolhidosnostermosdestadisposiçãoedasdon?
11desteartigo,devemserpreenchidos,comasinforma­
çõessolicitadasnametadedoladodireitodaParteB,e
enviadosaoDirectorExecutivo,pelorespectivomembro,
omaiscedopossível,noprazomáximode30diasacon­
tardofimdomêsemqueforemrecolhidos .2.Ooriginaleaprimeiracópiadoscertificadosde
reexpediçãodevemsercarimbadospelosserviçosadua­
neirosdopaísmembroqueemiteocertificadodepoisde
asautoridadesaduaneirasteremverificadoqueocafé
estáapontedeserreexpedido .
3.Noscasosdereexpediçãocomdestinoapaíses
membros,deveooriginaldocertificadoserentregueao
expedidor,ouseuagente,afimdeacompanharadocu­
mentaçãodeembarque.Aprimeiracópiadocertificado
deveserremetidaàOrganização ,pelopaísmembro
emissor,pelomeiomaisrápidoeseguropossível,no
prazomáximode30diasacontardadatadereexpedi­
ção.
4.Noscasosdereexpediçãocomdestinoapaísesnão
membros,deveooriginaldocertificadodereexpedição
serrecolhidopelosserviçosaduaneirose,juntamente
comaprimeiracópiaenviadopelopaísmembroàOrga­
nizaçãopelomeiomaisrápidoeseguropossível,no
prazomáximode30diasacontardadatadereexpedi­
ção.
5.Asprimeirascópiasdecertificadosdereexpedição
remetidasàOrganizaçãodeacordocomodispostono
n?3desteartigo,assimcomoosoriginaiseprimeirascó­
piasremetidasdeacordocomasdisposiçõesdon?4,de­
verãoserconvenientemente embaladosemmaçosque
contenham,nomáximo,100documentos .
6.Amenosquedeoutromodoacordadoentreopaís
membroeoDirectorExecutivo,cadamaçodecertifica­
dosdeveseracompanhado deumarelaçãonaqualse
indiquemosnúmerosdereferênciadosdocumentos ,as­
simcomoovolumelíquidodecaféaquesereferecada
certificado .Acadamaçodedocumentoserespectivare­
laçãodevecorresponderumnúmerodesérie.Umexem­
plardarelaçãodeveserenviado,ammesmotempo,à
Organização ,emseparado.
7.Amenosquedeoutromodoacordadoentreopaís
membroeoDirectorExecutivo,competeaoDirector
Executivoacusarorecebimentodecadamaçodecertifi­
cados,paraissodevolvendoaoremetente,devidamente ,
carimbada,arelaçãorecebidacomomaço.
8.Ficamdispensadasdecertificadosdereexpedição :
a)Pequenasquantidadesdecaféparaconsumodirectoa
bordodenavios,aviõeseoutrosmeioscomerciaisde
transporteinternacional ;e
b)Amostraseencomendascujopesolíquidonãoultra­
passeolimitede60kgdecaféverdeouseuequiva­
lente,asaber:
i)120kgdecaféemcerejaseca;ou
ii)75kgdecaféempergaminho ;ou2.OscertificadosdetrânsitodomodeloTemitidos
deacordocomasdisposiçõesdesteartigoserãovalida­
dospelaafixaçãodeselosdecaféemtrânsitodeacordo
comodispostonoartigo16?.
3.Quandootitulardeumacontadeselosdecaféem
trânsitoprecisardeumcertificadodetrânsito,devesoli­
citaraemissãodessedocumentoàentidadecertificadora
emqueabriuarespectivaconta,comunicando-lheonú­
merodereferênciadocertificadoporeleentregueena
basedoqualrequerumnovocertificado .Depoisde
verificarqueosaldodocertificadoentreguejustificaa
emissãodeumnovocertificado,aentidadecertificadora
procedeàemissãodocertificadodevidamentevalidado
comselosdecaféemtrânsito,debitando-osàcontado
requerente .
iii)50,400kgdecafétorrado;ou4.Aentidadecertificadorapode,deacordocomeste
artigo,emitircertificadosdetrânsitoparaasquantidades
decaféeparaosdestinossolicitados,desdeque: iv)20kgdecafélíquidoousolúvel.

118 JornalOhcialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.19
10.Asentidadescertificadorasdevemmanter,porum
períodomínimode4anos,registrosdetodososcertifi­
cadosdetrânsitoporelasemitidosedarespectivadocu­
mentaçãoquelhesserviudebase.ODirectorExecutivo
teráacessoregistrossemprequeosolicitar.a)Tenhamsidorecolhidoscertificadosválidosdosmo­
delosO,R,RSouT;
b)Ototaldocaféabrangidopeloscertificadosemitidos
nãosejasuperioraoreferidopelocertificadoreco­
lhido;
c)Aentidadecertificadoraestejaconvencidadequeo
caféseencontranolocaldeclaradoequeéomesmo
cafédescritonorespectivocertificadonomomento
dasuaemissão.Caféabordo
11.Seodetentordeumcertificadoválidodomodelo
O,R,RSouT,queacompanheumaremessadecaféa
bordo,desejarfraccionaressaremessa,podesolicitara
suaentidadecertificadoreque,contraaentregadocerti­
ficado,edequaisquerdocumentosquepossamserexigi­
dosparaosfinsdaalíneac)don?4desteartigo,emita
emseulugarcertificadosdetrânsitodomodeloT.Tais
certificadosserãoemitidosdeacordocomodispostonos
n°s1a10desteartigo.5.Nocasodeexpediçõesdecaféparapaísesmem­
bros,ooriginaldocertificadodetrânsitoemitidode
acordocomesteartigodeveserentregueaoexpedidor,
ouaseuagente,afimdeacompanharadocumentação
deembarque.Aprimeiracópiadocertificadodeveser
remetidaàOrganização ,pelopaísmembroemissor,pelo
meiomaisrápidoeseguropossível,noprazomáximode
30diasacontardadatadeemissão.
Artigo13°.6.Nocasosdeexpediçõescomdestinoapaísesnão
membros,deveooriginaldocertificadodetrânsito,jun­
tamentecomaprimeiracópia,serremetidaàOrganiza­
çãopelopaísmembroemissor,pelomeiomaisrápidoe
seguropossível,noprazomáximode30diasacontarda
datadasuaemissão.MUDANÇADEDESTINODEPAÍSMEMBROPARA
PAÍSNÃOMEMBRO
Seodestinodocaféacompanhadoporumcertificado
válidodomodeloO,R,RSouTformudadodeumpaís
membroparaumpaísnãomembro,deveodetentor
dessecertificadoentregá-loaumaentidadecertificadora
que,recolhendo-osemosubstituir,deveremetê-loime­
diatamenteaoDirectorExecutivocomoseguinteaver­
bamento:«recolhido;destinoalteradoparapaísnão
membro».Semprequepossível,deveaagênciacertifica­
doraespecificaropaísnãomembroaquesedestinao
café.7.Asprimeirascópiasdoscertificadosdetrânsito
(juntamentecomosoriginais,casoodestinodocaféseja
umpaísnãomembro)edosoriginaisdoscertificados
queserviramdebaseàsuaemissão,transmitidosàOrga­
nizaçãodeacordocomasdisposiçõesdosn°s5e6deste
artigo,deverãoserconvenientemente embaladosemma­
çosquecontenhamnomáximo50documentos(').
8.Amenosquedeoutromodoacordadoentreopaís
membroeoDirectorExecutivo,cadamaçodecertifica­
dosdeveseracompanhado deumarelaçãonaqualse
indiquemosnúmerosdereferênciadosdocumentosas­
simcomoovolumelíquidodocaféaquesereferecada
certificado .Acadamaçodedocumentoserespectivare­
laçãodevecorresponderumnúmerodesérie.Umexem­
plardarelaçãodeveserenviado,aomesmotempo,à
Organização ,emseparado.Artigo14°.
EXTRAVIO DECERTIFICADOS VALIDOS
1.Competeàsentidadescertificadores ,aosserviços
aduaneiroseaosindivíduosquelidemcomcertificados
tomartodasasprovidênciasrazoáveisparagarantirase­
gurançadessesdocumentos .9.Amenosquedeoutromodoacordadoentreopaís
membroeoDirectorExecutivo,competeaoDirector
Executivoacusarorecebimentodecadamaçodecertifi­
cados,paraissodevolvendoaoremetente,devidamente
carimbada,arelaçãorecebidacomomaço..2.Nocasodeextraviar-seumcertificadoválidodo
modeloO,R,RSouTantesdasuaentregaaumaen­
tidadecertificadora,ouantesdoseurecolhimentopelas
autoridadesaduaneiras,comoprevêesteregulamento,
deveocomercianteproprietáriodocaféacompanhado
pelocertificadoextraviadocomunicarofactoàsuaen­(')Umconjuntodedocumentoscontémaprimeiracópiadeum
certificadodetrânsito(juntamentecomooriginal,casoo
destinodocafésejaumpaísnãomembro)eooriginaldo
certificadoqueserviudebaseàsuaemissão.

11/Fasc.19 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 119
Artigo15?
SELOSDEEXPORTAÇAODECAFÉtidadecertificadora ,fornecendo-lheomaiornúmero
possíveldasseguintesinformaçõessobreocertificado :
a)Númerodereferênciaedatadeemissão;
b)Formaepesolíquidodocaféaqueserefere;
c)MarcadeidentificaçãodaOICeoutrasmarcasda
sacariaoudeoutraembalagem;
d)Nomedonaviooumeiodetransporteemqueocafé
estáasertransportadoouemquechegouaolocalem
queseencontra;
e)Destinodocafé;Distribuiçãodeselos
1.Aqualquerpaísmembroexportador(eaosEstados
UnidosdaAmérica,paraoHavai)sãofornecidosselos
deexportaçãodecafécontraopagamentodascontribui­
çõesimpostasnostermosdosartigos47?,50?e55?do
AcordoInternacionaldoCaféde1976,embasetrimes­
traledeformaaqueasautoridadescompetentesdeles
possamdisporpelomenos15diasantesdocomeçode
cadatrimestre .
2.Depoisdeconsultadoorespectivopaísmembro,
deveoDirectorExecutivonomear,emcadapaísmem­
broprodutorougrupomembro,umbancoouinstituição
financeira(aseguirdesignada«agente»),independente
daentidadecertificadoraedasautoridadesresponsáveis
pelasquestõescafeeiras,paraagirnaqualidadede
agentedaOrganizaçãoInternacionaldoCafénorefe­
renteaosselosdeexportaçãodecaféatribuídosaesse
membro.Oagentedevemereceraconfiançatantodo
DirectorExecutivocomodorespectivopaísmembro.O
DirectorExecutivopode,emqualquermomento,com
causajustificada,retirarsuaaprovaçãoaoagente,nome­
andooutroemsuasubstituição .
3.Pelomenos15diasantesdoiníciodecadasemes­
tre,deveoDirectorExecutivoentregar,emdepósito,ao
agente,umaquantidadedeselosdeexportaçãodecafé
equivalenteaototaldodireitodaexportaçãoquecave
aorespectivopaísmembroparaosemestreseguinte,
acrescidadeumareserva,cujovalorserádeterminado
peloDirectorExecutivo,edestinadaasatisfazerasne­
cessidadesdecorrentesdepossíveisaumentosdodireito
deexportaçãooudeoutraseventualidades .Sãocobertas
pelorespectivopaísmembroasdespesasemquepossa
incorreroagentepelaprestaçãodesteserviço.
4.Oagentesópodefornecerselosdeexportaçãode
caféàentidadecertificadoradopaísmembroprodutor
medianteinstruçõesdoDirectorExecutivo,aquemcabe
estipularovalortotaldosselosadistribuirparacadatri­
mestre.
5.Nãoseefectuandoanomeaçãodoagenteprevista
non?2desteartigo,deveoDirectorExecutivoproceder
trimestralmente àdistribuiçãodeumaquantidadedese­
losdeexportaçãodecafédevalorequivalenteaototal
dodireitodeexportaçãotrimestralquecabeaorespec­
tivopaísmembro,remetendoessesfornecimentos trimes­
traisdeselosàagênciacertificadoradorespectivopaís
membroouaqualqueroutraautoridadecompetenteque
paraessefimsejadesignadapelopaísmembro.
6.Osselosdeexportaçãodecafésãointransferíveis e
devemlevarimpressosumnúmerodecódigoparacadaf)Nomeeendereçodoimportador(inclusive,sepos­
sível,onúmerodotelexe/outelefone);
g)Confirmaçãoporescritodaentidadecertificadorade
quefezaemissãodocertificadodeacordocomos
termosdesteregulamento ;
h)Noscasosdeextraviodecertificadodeorigemdo
modeloOoudecertificadodetrânsito,confirmação
porescritodobancoqueinterveionatransacçãode
queocertificadohaviasidovalidado,consoanteo
caso,comselosdeexportaçãooucomselosdacafé
emtrânsito,deacordocomostermosdesteregula­
mento;
i)Nocasodecafédepositadoemarmazém,declaração
escritadogerente,naqualsejaidentificadaamerca­
doriaeconformadootempodearmazenagem ;
j)Exposiçãoporescritodascircunstâncias emqueocor­
reuoextraviodocertificadoedasdiligênciasfeitas
pararecuperá-lo.
3.Ainformaçãodevesertransmitidapelaentidade
certificadoraaoDirectorExecutivoque,coínbasenela,
podedecidirsolicitaràsautoridadesnopaísdedestino
que,atítuloexcepcional,permitamaentradadocaféem
questãosemaapresentaçãodocertificadoextraviado,o
qualsimultaneamente édeclaradonulo.
4.ODirectorExecutivodevecomunicaraospaíses
membrososcertificadoscujavalidadesejadeclarada
nulanostermosdon?3desteartigo.
5.Qualquercertificadoque,apósserdeclaradonulo
nostermosdon?3desteartigo,vieraserrecuperado,
deveserimediatamente entregueaumaentidadecertifi­
cadora,queodevetransmitiraoDirectorExecutivocom
umacartadeesclarecimentos .
6.ODirectorExecutivodeveprocederaaveriguações
periódicasparaassegurarquenãovenhamaserpos­
teriormenteusados,paraaimportaçãodemaiscafé,os
certificadosextraviadosequetenhamdadoorigemà
aplicaçãodasdisposiçõesdosanterioresnúmeros.

120 JornalOhcialdasComunidades Europeias 11/Fase.19
13.Umavezrecebidaanotificaçãodaimportância
devida,deveopaísmembroremeteraoDirectorExecu­
tivo,emdólaresdosEstadosUnidosdaAmérica,aim­
portânciatotaldosdireitos.
14.Seumpaísmembronãopagarintegralmenteaim­
portânciadevida,oDirectorExecutivodeduzirá,dose­
guintefornecimentodeselos,umaquantidadedeselos
deexportaçãodecafécorrespondente aosaldodosdirei­
tosaindanãoliquidado.
RetençãodeselospelosDirectorExecutivo
15.Aodeterminaradistribuiçãodeselosdeexporta­
çãodecaféparaqualquertrimestre,deveoDirector
Executivo,alémdelevaremcontaqualquerajustamento
quepossatersidoaplicadoaocontingentedeexportação
decadapaísmembro,descontarosseloscorrespondentes
a:
a)Selageminsuficientedecertificadosdeorigemparaos
quaisosrespectivosselosaindanãotenhamsidopa­
gos;
b)Penalidadesoudeduçõesaplicadasnostermosdoar­
tigo42?doAcordoInternacionaldoCaféde1976;
c)Direitosaindanãoliquidadoscorrespondentes aselos
deexportaçãodecaféanteriormente fornecidosao
paísmembro.
16.ODirectorExecutivopodereter10porcentodos
selosdeexportaçãodecaféaseremdistribuídosaum
paísmembro,parausonotrimestreseguinte,seessepaís
membrotiverdeixadodecumprirqualquerdasseguintes
condições :paísougrupomembro(OAMCAF)(verAnexo6)eum
numerodocódigocorrespondente aoanocafeeiroem
queéválidaasuautilização.
7.Osselosdeexportaçãodecafésãoemitidosemva­
loresde25,100,150,500,1000,3000,10000,30000,
100000e300000kg,correspondendo acadavaloruma
cordiferente.ODirectorExecutivopodeemitirselosde
outrosvalores,conformeaexperiênciaprovarsernecessá­
rio,epoderetirardecirculaçãoosvaloresqueseverifi­
queseremdesnessários .
8.Ospaísesmembrosprodutoresdevemcomunicarao
DirectorExecutivo,pelomenos90diasantesdocomeço
decadaanocaffeiro,quaisquermodificaçõesdasper­
centagensdeselosdecadaumdosvaloresnecessários
paraperfazerototaldoseudireitodeexportaçãoparao
anocafeeiroseguinte.Naausênciadetalcomunicação ,o
DirectorExecutivo,aoprocederàsremessasdosselosde
exportaçãodecaféparaoanocafeeiroseguinte,respei­
taráasmesmaspercentagensdoanoanterior.
9.Aospaísesmembrosqueosolicitemaoagenteou
aoDirectorExecutivopodemserfornecidossélosdeex­
portaçãodecafédevaloresmaisbaixos,oumaisaltos,
contraadevolução,nodecursodeumanocafeeiro,de
seloscomosmesmovalortotal,sobcondiçãodeosselos
devolvidosteremimpressoomesmocódigodepaísque
osselospelosquaissãotrocados.
Ajustamentosdasquantidadesaexportar
10.Se,durantequalquertrimestre,foraplicadoum
ajustamentoqueconsistanumaumentodasquantidades
aexportarsobcontingente,oDirectorExecutivoautori­
zaráimediatamente oagentealibertarumaquantidade
adicionaldeselosdeexportaçãodecafécorrespondente
aovolumedoajustamento .Casonãotenhasidono­
meadoumagente,aquantidadedevidadeselosseráre­
metidaimediatamente àautoridademencionadanon?5
desteartigo.
11.Casosejaaplicadoumajustamentoqueconsista
nadiminuiçãodasquantidadesaexportar,sobcontin­
gente,emqualquertrimestreparaoqualjátenhamsido
fornecidososrespectivosselosdeexportaçãodecafé,
devemospaísesmembrosexportadores emquestãode­
volveraoagente,seohouver,ou,emCasocontrário,ao
DirectorExecutivo,umaquantidadedeselosdeexporta­
çãodecafécorrespondente aovolumedareduçãoso­
fridanoseucontingentedeexportaçãotrimestral.Nahi­
pótesedenãoserpossíveladevoluçãodaquantidadein­
tegraldeselos,emvirtudedeestarempendentesparao
trimestreemquestãocontratosbonafide,deveopaís
membroemquestãocomunicarofactoaoDirectorExe­
cutivo,queprovidenciará nosentidodequedaquanti­
dadedeselosafornecerparaotrimestreseguinteseja
feitaacorrespondente dedução.a)Remeter:
i)Primeiracópiadecertificadosdeorigemdomo­
deloOecópiasdosrespectivosconhecimentos de
embarque,dentrodoprazoestipuladonon?6do
artigo5?;
ii)Originaiseprimeirascópiasdoscertificadosde
origemdomodeloXecópiasdosrespectivoscon­
hecimentosdeembarque,dentrodoprazoestipu­
ladonon?4doartigo6?
b)InformaroDirectorExecutivo,atéaodécimoquinto
diadecadamês,dovalortotal,expressoemquilo­
gramas,dosselosdeexportaçãodecaféutilizadosno
mêsanterior,segundoostermosdon?19destear­
tigo;
c)Cumprirasobrigaçõesimpostaspelon?2doartigo
53?doAcordoInternacional doCaféde1976.
17.ODirectorExecutivodeveinformaraJuntaExe­
cutivasemprequeforemretidosselosnostermosdos
n?s14e16desteartigo.Osselosretidosdevemserliber­
tadoslogoqueorespectivomembrotenhacumpridoto­
dasasnecessáriascondições,e,emqualquercaso,dentro
doprazomáximode30diasantesdofimdoanoca­Pagamentodedireito
12.Logoqueosselosdeexportaçãodecafétenham
sidofornecidosaumpaísmembro,seráestenotificado
peloDirectorExecutivodoscorrespondentes direitosa
pagar.

11/Fasc.19 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 121
feeiro.Seummembronãotivercumprido,atéaofimdo
anocafeeiro,todasessascondições,deveoDirector
Executivoreteracorrespondente quantidadedeselos,
queseráreduzidadosselosatribuídosaessemembro
paraoprimeirotrimestredoanoseguinte.teraorespectivopaísmembro,umextractodecontado
valortotaldascontribuiçõesdevidasepagascorrespon­
dentesaoanocafeeiroprecedente .
24.Seaimportânciatotalpagaporummembrofor
superioràimportânciaporeledevida,seráessemembro
reembolsadodadiferençapeloDirectorExecutivo .
Prestaçãodecontasedeinformaçõesporpartedosmem­
brosprodutores
18.Cadamembroprodutoréresponsávelpelacustó­
diadosselosdeexportaçãodecaféquereceber.
19.Osmembrosquereceberemselosdeexportação
decafédeveminformaroDirectorExecutivoatéaodé­
cimoquintodiadecadamês,dovalortotal,expressoem
quilogramas ,dosselosutilizadosduranteomêsanterior.
20.Depoisdoencerramentodoanocafeeiro,eomais
tardaraté30deOutubro,todososmembrosprodutores
devemsubmeteraoagente,seohouver,ou,emcaso
contrário,aoDirectorExecutivo,umrelatóriofinal,se­
gundomoleloaestabelecer,noqualindiquemovalor
total,expressoemquilogramas ,dosselosdeexportação
decaférecebidoseusados,duranteoanterioranoca­
feeiro,restituindocomesserelatórioosaldointegralde
quaisquerselosquenãotenhamsidoutilizados.Utilizaçãodosselosdeexportaçãodecafé
25.QualquercertificadodeorigemdomodeloO,
emitidoparaaexportaçãodecafédestinadoaqualquer
paísmembro,deveconter,firmementeafixados(noverso
dodocumento),selosdeexportaçãodecafécujovalor
totalcorrespondaaopesolíquidodecaféverde,ouequi­
valente,aqueserefereocertificado .Fica,noentanto,
dispensadadeselosqualquerdiferençaacimadoúltimo
múltiplocompletode25quilogramas,muitoemboraessa
diferença(deummáximode24quilogramas)continuea
serlevadaemcontaparaocômputodoscontingentesde
exportações .(Porexemplo:umaremessade399quilo­
gramasimplicaselosdeexportaçãodecafénumvalorde
375quilogramas ,aopassoqueumaremessade400qui­
logramasimplicaselosnovalorde400quilogramas).Em
nenhumacircustânciadevemosselosdeexportaçãode
caféserafixadosemfolhasdepapelanexadasacertifica­
dosdeorigem.Quantoaomais,devemoscertificadosde
origemdomodeloOserpreenchidoseemitidossegundo
asinstruçõesgeraisqueparaessefimsãodadasnoAn­
exo1Benoartigo5?
26.Noscasosemqueocaféacompanhadopelocerti­
ficadodeorigemdomodeloOnãoécaféverde,deve
idicar-senacasa15opesolíquidoequivalenteemcafé
verde.Paraprocederaocáculodesseequivalenteempre­
gam-seosseguintesfactoresdeconversão :
—caféemcerejaseca:multiplicarpor0,50opesolí­
quidodacerejasecadocafé;
—caféempergaminho :multiplicarpor0,80opesolí­
quidodocaféempergaminho ;
—cafétorrado:multiplicarpor1,19opesolíquidodo
cafétorrado;
—caféliquido:multiplicarpor3,00opesolíquidodas
partículasdesidratadascontidasnocafélíquido;Prestaçãodecontasporpartedebancosouinstituições
financeirasaosquaissejamconfiadosselosdeexportação
decafé
21.Osagentesaquemsejamfornecidosselosdeex­
portaçãodecafé,nostermosdon?3desteartigo,devem
prestarcontas,trimestraleanualmente,detodososselos
porelesrecebidosodistribuídossegundoinstruçõesdo
DirectorExecutivo,devolvendocomascontasanuaiso
saldodosselosquenãotenhamsidoutilizados.Apresta­
çãodecontasdevesersubmetidaaoDirectorExecutivo
dentrodoprazomáximode45diasacontardofimdo
respectivotrimestreouanocafeeiro.
22.Seaprestaçãofinaldascontaseosaldodosselos
nãoutilizadosnãotiveremsidorecebidosdentrode45
diasacontardofimdorespectivoanocafeeiro,deveo
DirectorExecutivosolicitaraoagentequeexpliqueas
razõesdoatraso.Se,transcorridoumprazode21diasa
contardadatadadiligência,oagentenãotiverforne­
cidoexplicaçãosatisfatória,deveoDirectorExecutivo
darconhecimento doassuntoàJuntaExecutiva .—cafésolúvel:multiplicarpor3,00opesolíquidodo
cafésolúvel;
—cafédescafeinado :multiplicarrespectivamente por
1,00,1,1ou3,00opesolíquidodocaféverde,tor­
radoousolúvel,descafeinado .
27.Antesdeefectuadaaexportação,devemsercance­
lados,querpelaentidadecertificadora ,querpelasautori­
dadesaduaneiras,conformesejamaisconveniente,osse­Prestaçãodecontasrelativasacontribuições
23.Recebidoorelatóriofinalmencionadonosn°s20
e21desteartigo,deveoDirectorExecutivo,observadas
asdisposiçõesdon?1desteartigo,preparaparasubme­

122 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.19
pendentesdaOrganização .Aprestaçãodecontaseores­
pectivorelatóriodeauditoriaserãosubmetidosàJunta
Executivaparaaprovaçãoepublicação .
Artigo16°.losdeexportaçãodecaféafixadosnoscertificadosde
origemdomodeloO,demodoqueosselosnãopossam
voltaraserusados,maspermitindo,contudo,asuafácil
identificação .
28.Osselosdeexportaçãodecafésãoválidospara
seremusadosexclusivamente duranteoanocafeeirocor­
respondenteaocódigodoanonelesimpresso(porexem­
plo:oprimeiroanocafeeiroemqueforemestabelecidos
contingentesseráindicadopelocódigo«1»).Paraos
efeitosdesteregulamento,oanodeexportaçãoserá
determinadopeladatadoúltimocarimboapostonocer­
tificadodeorigempelasautoridadesaduaneirasdopaís
membroprodutor,oupeladatadeemissãodoconheci­
mentodeembarqueoudocumentoequivalente,seesta
dataforanterioràquela,masdesdequenãosejapos­
teriora5deOutubro .SELOSDECAFEEMTRANSITO
Distribuiçãodeselos
1.Serãofornecidosselosdecaféemtrânsitoacada
membroimportador,queficaráresponsávelpelacustódia
dosselosquereceber.
2.Depoisdeconsultadoorespectivomembro,deveo
DirectorExecutivonomearemcadapaísmembroimpor­
tadorumagenteparareceberosselosdecaféemtrân­
sitoatribuídosaomembroeparaaplicarorespectivosis­
temaemnomedaOrganizaçãoInternacionaldoCafé.O
agentedevemereceraconfiançatantodoDirectorExe­
cutivocomodopaísmembro.ODirectorExecutivo
pode,emqualquermomentoecomcausajustificada,re­
tirarasuaconfiançaaoagente,nomeandooutroemsua
substituição .
3.Pelomenos21diasantesdoiníciodecadaanocaf­
feiro,deveoDirectorExecutivoentregar,emdepósito,
aoagentenomeadoparaadministrarosistemadeselos
decaféemtrânsito,umaquantidadedestesselosdevalor
igualàestimativadasnecessidadesanuaisdorespectivo
paísmembro,acrescidadeumareserva,cujovalorserá
determinadopeloDirectorExecutivoedestinadaafazer
faceacasosimprevistos .
4.Oagentepodeadiantaràsentidadescertificadoras
umaquantidadeinicialdeselosdecaféemtrânsitocujo
valornãoultrapasseumquartodaestimativadasnecessi­
dadesanuaismencionadanon?3desteartigo.
5.Osselosdecaféemtrânsitosãointransferíveis e
devemlevarimpressosumnúmerodecódigoparacada
país(verAnexo6)e,comosobrecapa,aletra«T».Os
selosdecaféemtrânsitoaseremusadosdeconformi­
dadecomodispostonoartigo8?desteregulamentode­
verãoconterasletras«NT»emsobreimpressão .
6.Osselosdecaféemtrânsitosãoemitidosemvalo­
resde5,25,100,150,500,1000,3000,10000e30000
kg,correspondendo acadavalorumacordiferente.
Combasenaexperiênciaadquirida,podeoDirector
Executivoemitirselosdeoutrosvaloreseretirardecir­
culaçãoosvaloresqueseverifiqueseremdesnecessários .
Utilizaçãodosselosdecaféemtrânsito
7.Qualquercertificadodecaféemtrânsitodevecon­
ter,firmementeafixado(noversododocumento),umnú­
merodeselosdecaféemtrânsitocujovalortotalcorres­Substituiçãodeselosdeexportaçãodecafé
29.Naeventualidadedeumcertificadodeorigemdo
modeloOserdanificadoouretiradodecirculaçãode­
poisdelheteremsidoafixadosselosdeexportaçãode
café,podearespectivaentidadecertificadoraobterdo
agenteasubstituiçãodosselosmedianteaapresentação
docertificadoselado,queoagentedeveenviar,omais
cedopossível,aoDirectorExecutivo .Noscasosemque
nãoháagente,podeaentidadecertificadoraobterasub­
stituiçãodosselosenviandoocertificadodirectamente
aoDirectorExecutivo.Osselosdanificadospodemser
substituídospelomesmoprocesso.
30.Qualquerperdadeselosdeexportaçãodecafé
deveserimediatamente comunicada aoDirectorExecu­
tivoque,depoisdeterprocedidoàsaveriguaçõesque
julgarnecessárias,podeautorizarasuasubstituição .
31.Naeventualidade deinadvertidamente seremafi­
xadosaumcertificadodeorigemdomodeloOselosde
exportaçãodecafédevalormuitosuperioraopesolí­
quidodecaféverde,ouseuequivalente,referidonocer­
tificado,sósendoconstatadaestaocorrênciaquandojá
nãohápossibilidadederetirardecirculaçãoodocu­
mento,podeomembroprodutoremquestãoexporo
caso,emtodososseuspormenores,aoDirectorExecu­
tivoque,depoisdeprocederàsaveriguaçõesquecondi­
derarnecessárias,poderásubstituirosselosemexcesso
utilizados .
32.Observadasasdisposiçõesdon?1desteartigo,o
reembolsodecontribuiçõesdecorrentedaperdadeselos
deexportaçãodecaféseráefectuadonofimdoanoca­
feeiro,umavezquetenhasidopreparadooextractode
contamencionadonon?23.
Auditoriaepublicaçãodecontas
33.Omaiscedopossíveldepoisdoencerramento de
cadaanocafeiro,deveDirectorExecutivopreparaapres­
taçãodecontasrelativaaosselosdeexportaçãodecafé,
queseráverificadaporperitosemcontabilidade ,inde­

11/Fasc.19 123 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
a)Trocarselosdecaféemtrânsitoporoutrosdemaior
oumenorvalormasdomesmovalortotal,desdeque
nãosoframodificaçãoonúmerodecódigocorres­
pondenteaopaís;
b)Restituirovalorintegraldosselosafixadosemcertifi­
cadosdetrânsitodanificadosouque,porqualquer
outrarazão,tenhamsidodevolvidosantesdeutiliza­
dos.Essescertificadosdevemserremetidosaodirec­
torExecutivo,eosrespectivosseloscontabilizados
naspretaçõesdecontastrimestaiseanuaismenciona­
dasnon?11desteartigo.pondaaopesolíquidodecaféverde,ouseuequivalente,
aqueserefereocertificado.Fica,noentanto,dispen­
sadadeselosqualquerdiferençaacimadoúltimomúlti­
plocompletode5quilogramas,muitoemboraessadife­
rença(deummáximode4quilogramas)devaserlan­
çadanacontadeselosdorequerentedocertificado .
Quantoaomais,devemoscertificadosdetrânsitoser
preenchidoseemitidossegundoasinstruçõesgeraisque
paraessefimsãodadasnoAnexo5Benoartigo12?
8.Noscasosemqueocaféacompanhadopelocertifi­
cadodetrânsitonãoécaféverde,deveindicar-sena
casa15opesolíquidoequivalenteemcaféverde.Para
procederaocálculodesseequivalente,aplicam-seosfac­
toresdeconversãoindicadosnon?26doartigo15?
9.Osselosdecaféemtrânsitoafixadosnoscertifica­
dosdetrânsitodevemserinutilizadospelaentidadecer­
tificadorademodoquenãopossamvoltaraserusados,
maspermitindo,noentanto,asuafácilidentificação .Auditoriaepublicaçãodascontas
14.Omaiscedopossívelapósoencerramento de
cadaanocafeeiro,deveoDirectorExecutivopreparara
prestaçãodecontasrelativaaosselosdecaféemtrânsito,
queseráverificadaporperitosemcontabilidade ,inde­
pendentesdaOrganização .Aprestaçãodecontaseore­
spectivorelatóriodeauditoriaserãosubmetidosàJunta
Executivaparaaprovaçãoepublicação .
Artigo17°.Reabastecimento deselosdecaféemtrânsito
10.Comperiodicidade aseracordada,podemos
agentesnomeadosparaadministrarosistemadeselosde
caféemtrânsitorequereraoDirectorExecutivooreabas­
tecimentodeselos.ODirectorExecutivosóautorizao
reabastecimentodeselos,depoisdeterrecebidocertifi­
cadosválidosdosmodelosO,R,RSouT,recolhidos
peloagenteecreditadosàsrespectivascontasdeselosde
caféemtrânsito.ENTRADA EMVIGORESUSPENSÃO
Salvodisposiçãoemcontrário,ouamenosqueoutra
datasejafixadaporresoluçãodoConselhoInternacional
doCafé,opresenteregulamentoentraemvigornadata
emqueoscontingentescomeçemavigoraredeixadeser
aplicadonadataemqueoscontingentessejamsuspen­
sos.
Artigo18°
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
1.Apartirdadatadeentradaemvigordesteregula­
mento,nãopoderáserfeitanenhumaimportaçãodecafé
semqueoimportadorsubmetaaosserviçosaduaneiros
dopaísimportadorprova,porelesconsideradasatisfató­
ria,dadataemqueocaféfoiexportado,eprocedaà
entregadarespectivadocumentação .Prestaçãodecontasporpartedosagentesnomeadospara
administrarosistemadeselosdecaféemtrânsito
11.Osagentesaquesãofornecidosselosdecaféem
trânsito,nostemosdon?3desteartigo,devemprestar
contas,trimestaleanualmente,detodososselospareles
recebidosedistribuídossegundoinstruçõesdoDirector
Executivo .Essaprestaçãodecontas,emformaaser
acordada,devesersubmetidaaoDirectorExecutivoden­
trodoprazomáximode30diasacontardofimdores­
pectivotrimesteouanocafeeiroaquecorresponde .
12.Aauditoriaseráefectuadasegundoprovidênciasa
acordarentrecadaumdosagenteseoDirectorExecu­
tivo,devendoorespectivorelatóriosersubmetidoaoDi­
rectorexecutivo .Caféexportadoapartirdadatadeentradaemvigor
desteregulamento 2
2.Apartirdadatadeentradaemvigordesteregula­
mento,antesdeadmitiraimportaçãodecaféexportado
porpaísesmembrosprodutores,deverãoosserviços
aduaneirosexigirquelhessejaentregueumcertificado
válidodomodeloO,R,RSouT.
3.Asimportaçõesdecaféprocedentesdepaísesnão
membrosficarãosubordinadas àsdisposiçõesdoartigo
8?desteregulamento .Substituiçãodeselos
13.Osagentesaquesãofornecidosselosdecaféem
trânsito,nostermosdon?3desteartigo,podem,ape­
didodasentidadescertificadoras :

124 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.19
forneceràentidadecertificadoraasseguintesinforma­
çõesrelativasacadaremessadecafé:
a)Númerodereferênciaedatadeemissãodorespectivo
certificadodeorigem(seosouber)(2);
b)Formaepesolíquidodocafé;
c)MarcadeidentificaçãodaOICeoutrasmarcasda
sacariaououtrasembalagens(3);
d)Nomedonaviooumeiodetransporteemqueocafé
estáasertransportadoouemquechegouaolocalem
queseencontra(seosouber);
e)Nocasodecafédepositadoemarmazém,declaração
porescritoemqueogerentedoarmazémidentifique
amercadoriaeconfirmeotempodearmazenagem .
6.Ainformaçãodevesertransmitidapelaentidade
certificadoraaoDirectorExecutivoque,combasenela,
esemprejuízodeoutrasdiligênciasquevenhaeventual­
menteadeterminar,podeautorizaraentidadecertifica­
doraecreditaraquantidadedecaféemcausaauma
contadecaféemtrânsito.Caféexportadoantesdadatadeentradaemvigordeste
regulamento4
4.Asimportaçõesdecaférelativasàsquaistenhamos
serviçosaduaneirosobtidoprovasatisfatóriadequeaex­
portaçãofoirealizadaantesdadatadeentradaemvigor
desteregulamento ,ficarãosubordinadasaoseguintepro­
cedimento :
a)Caféimportadoaté30diasapósadatadeentradaem
vigordesteregulamento
Osserviçosaduaneirosdeverãoexigirquelhesseja
entregueooriginaldocertificadodeorigemdomo­
deloOemitidoemconformidade comodispostono
artigo9?doregulamentoquefiguranodocumento
EB-1443/76Rev.3eseusAnexos(x)ou,nafaltado
certificado,exigiraentregadeumafichadeimporta­
çãodomodeloIpreenchidadeacordocomasdispo­
siçõesdomesmoartigo;
b)Caféimportadode30a60diasapósadatadeentrada
emvigordesteregulamento
Osserviçosaduaneirosdeverãoexigirquelhesseja
entregueooriginaldocertificadodeorigememitido
emconformidade comasrespectivasdisposiçõesdo
regulamentoacimacitadoou,nafaltadocertificado,
eamenosquesejadeoutromodoacordadoentreo
paísmembroeoDirectorExecutivo,umcertificado
detrânsitoqueosubstitua,emconformidade como
dispostonosn°s5e6desteartigo;
c)Caféimportadomaisde60diasapósaentradaemvigor
desteregulamento
Amenosquesejadeoutromodoacordadoentreo
paísmembroeoDirectorExecutivo,ocomerciante
proprietáriodecaféqueaindanãotenhasidoimpor­
tadodeverá,omaistardar60disacontardaentrada
emvigordesteregulamento,solicitaraumaentidade
certificadora aemissãodeumcertificadodetrânsito
paraaimportaçãodocafé.
5.Paraaemissãodecertificadosdetrânsitonascir­
cunstânciasdescritasnasalíneasb)ec)don?4deste
artigo,deveráocomercianteproprietáriodamercadoriaArtigo19°.
IMPLEMENTAÇÃO
ODirectorExecutivoficaresponsávelpelaadopçãodas
providênciasqueconsiderenecessáriasparafacilitara
aplicaçãoefectivadasmedidasdecontroloprevistasno
Acordoenopresenteregulamento,devendodivulgarpe­
riodicamenteasinstruçõesadministrativos quelhepare­
çamnecessárias .
Artigo20°.
EMENDAS
AJuntaExecutivadevemanteropresenteregulamento
sobconstanteexame,fazendo-lheasmodificaçõesque
considereconvenientes .
(2)Nãoseaplicaacafédepaísesnãomembrosnemacafé
reexportadodeumpaísmembroimportadorparaoutro.
(3)Nãoseaplicaacafédepaísesnãomembrosnemacaféim­
portadoaeumpaísmembroimportadordepoisdetersido
neletransformado .(')RegulamentodaOrganizaçãoInternacionaldoCaféparaa
AplicaçãodeumSistemadeCertificadosdeOrigemquando
oscontingentesnãoestiverememvigor.

11/Fasc.19 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 125
ANEXO1
CERTIFICADO DEORIGEMDOMODELOO

CERTIFICATE OFORIGINFORM
FOREXPORTSTOMEMBERS
Formapprovedbythe: INTERNATIONAL COFFEEORGANIZATION
22BernersStreet,LondonW1P4DD,England
1.Validforimportationorreplacementuntil
PARTA:FORUSEBYISSUINGAUTHORITY
/ /
2.ReferenceNo. CountryCode PortCode SerialNo.
3.Producingcountry
4.Countryofdestination
5.Nameofship/othercarrier 6.Portofloading/intermediateports7.Dateofshipment 8.Leaveblank
9.Portorpointofdestination
11.Numberofbagsorothercontainers 12.Descriptionofcoffee 13.Netweightofshipment 10.Shippingmarks
a.ICOidentification mark
//-
b.OthermarksGreen(Crude)
Roasted
Soluble
Other14.Unitofweightkg.
Ib.
15.Otherrelevantinformation
Itisherebycertifiedthatthecoffeedescribedabovewasgrownintheabovementioned producingcountry
16.Customsstampofissuingcountry: I17.StampofCertifyingAgency:
Date SignatureofauthorizedCustomsOfficer Dateofissue SignatureofauthorizedCertifyingOfficer
PARTB:FORUSEWHENCERTIFICATE ISCOLLECTED .COMPLETED CERTIFICATE TOBEFORWARDED TOTHEICO.
18.NOTATION BYCUSTOMSSERVICE
Certificatecollectedandcoffeeimportedorplacedunder
Customscontrol
Customsentrynumber:19.NOTATION BYCERTIFYING AGENCYOTHERTHANCUSTOMS
CertificatecollectedandcreditedtoTransitStampAccount
Observations :
Observations :
Quantity(ifdifferentfromboxes11or13):
Place Date Place Date
Customsstampofcollectingcountry StampofCertifyingAgency
SignatureorequivalentofauthorizedCustomsOfficer SignatureofauthorizedCertifyingOfficer

11/Fasc.19 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 127
ANEXO1A
MEDIDASDOCERTIFICADO DEORIGEMDOMODELOO

A
CERTIFICATE OFORIGINFORMO
FOREXPORTSTOMEMBERS
Formapprovødbythe: INTERNATIONAL COFFEEORGANIZATION
22BernersStreet,LondonW1P4DD,England
52,5mm1.Validforimportationorreplacement until
PART-A:FORUSEBYISSUINGAUTHORITY210mm
2.ReferenceNo. CountryCode PortCode♦
8,5mmiSerialNo.
3.Producingcountry8,5mm
+
4.Countryofdestination 0t8mm
+
5.Nameofship/othercarrier 6.Portofloading/intermediate ports7.Dateofshipment 8.Leaveblank
25,5mm
46mmI 20mm 46mm 45,5mm 45,5mm
9.Portorpointofdestination8,5mm
_A
11.Numberofbagsorothercontainers 12.DescriptiAiofcoffee 13.Netweightofshipment 10.Shippingmarks
a.ICOidentification mark Green((pude)
34mm
Roasted
103mm 34,5mm­
b.OthermarksSoluble
Other14.UnitofweightIILJ"o
□lb297mm
15.Otherrelevantinformation
8,5mm
Itisherebycertifiedthatthecoffeedescribedabovewasgrownintheabovementioned producingcountry^k
16.Customsstampofissuingcountry: I17.StampofCertifyingJgency:
51mm
Date SignatureofauthorizedCustomsOfficer Dateofissue SignatureofauthorizedCertifyingOfficer
PARTB:FORUSEWHENCERTIFICATE ISCOLLECTED .COMPLETED CERTIFICATE TOBÇEQ^WARDED TOTHEICO.
18.NOTATION BYCUSTOMS SERVICE
Certificatecollectedandcoffeeimportedorplacedunder
Customscontrol19.NOTATIONBYCERT1^YINGAGENCYOTHERTHANCUSTOMS
CertificatecollectedindcreditedtoTransitStampAccount
Observations : Customsentrynumber:
Observations :
Quantity(ifdifferentfromboxes11or13):
83,5mmPlace Date Place Date
Customsstampofcollectingcountry StampofCertifyingAgency
SignatureorequivalentofauthorizedCustomsOfficer SignatureofauthorizedCertifyingOfficer

11/Fase.19 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 129
ANEXO1B
CERTIFICADO DEORIGEMPARAEXPORTAÇÕES DECAFÉDESTINADAS A
PAÍSESMEMBROS
Instruçõesgeraisparaopreenchimento decertificadosdeorigemdomodeloO
PARTEA
Aserpreenchidapelaentidadecertificadoraepelasautoridadesaduaneirasdopaísmembroqueemiteo
certificado .
Nota: 1.Indicaradataemqueexpiraoprazodevalidadedocertifi­
cado(novemesesacontardofimdotrimesteemqueo
certificadoéemitido).
2.Onúmerodereferênciacompreende :onúmerodocódigo
correspondente aopaísMembroqueemiteocertificado
(verAnexo6dopresenteregulamento);onúmerodecó­
digocorrespondente aoportodeexportação,ouaolocalde
exportaçãonointerior,constituídopordoisalgarismosindi­
cadospelopaísmembro;e,emseguidaaesteprefixodeum
máximodecincoalgarismos,onúmerodesériedocertifi­
cado.Competeàentidadecertificadoraassegurarquea
numeraçãodoscertificadosdeorigemdomodeloOporela
emitidoscomececomon?1nodia1deOutubroecada
ano,prosseguindoemordemconsecutivaaté30deSetem­
brodoanoseguinte.
3.Indicaronomedopaísemquefoiproduzidoocafé.
4.Indicaropaísdedestino.Osmembrosquedecidamutilizarcertificadosdeorigemem
queacasa10tenhasidomodificadaparapermitirquenela
figure,deacordocomodispostonon?3doartigo2?do
presenteregulamento,maisdeumnúmerodeidentificação
daOIC,devem,senacasaemcausanãohouverespaço
suficienteparanelaindicartodasasmarcasdeembarque,
fazeroregistocompletodessasmarcas,semprequepossí­
vel,nacasa15.
11.Indicaronúmerodesacasououtrasembalagens .
12.Marcarcomum«X»orespectivoespaço.Seocaféexpor­
tadonãoénemverde,nemtorrado,nemsolúvel,asua
formadeveserespecificadaporescritonacasa15(verdefi­
niçõesnoartigo3?doAcordoInternacionaldeCaféde
1976).Semprequeumaexportaçãocompreender maisde
umaformadecafé,devempreencher-secertificadossepara­
dosparacadaumadasformasdecaféexportado.
13.Indicaropesolíquido,quedeveserarredondadoparaa
maispróximaunidadedepesocompleta(umalibra-pesoé
iguala0,4536kg).
14.Especificaraunidadedepeso,marcandocomum«X»o
respectivoespaço.
15.Espaçodestinadoaqualqueroutrainformaçãorelativaàre­
messadecafédescritanocertificado .
16.Osserviçosaduaneirosdoportoououtrolocaldeexporta­
çãodocafécarimbamocertificadoparaconfirmarquea
exportaçãoestáapontodeserefectuada,devendoocertifi­
cadoserassinadoedatado,nosespaçosparaissoreserva­
dos,pelofuncionárioqueapõeocarimbo.
17.Ocertificadoécarimbadocomoselodaentidadecertifica­
dora,pelofuncionáriocompetente,quedeveigualmenteas­
sinaredatarocertificadonosespaçosreservadosparao
efeito.5.Indicaronomedonavioabordodoqualocaféserátrans­
portado.Nocasodeocafénãosertransportadoemnavio,
indicaromeiodetransporteusado,como,porexemplo,ca­
mião,barcaça,comboio.
6.Indicaroportoououtrolocalemqueocaféserácarre­
gado,eoportoououtrolocaldetrânsitoemqueocafé
sejadescarregadoantesdeseguirparaodestinoindicado
nocertificado .Seocaféseguedirectamenteparaodestino,
escreverapalavra«directo».
7.Indicaradataemqueocaféseráembarcado .
8.Deixarembranco(reservadoàOrganizaçãoInternacional
doCafé).
IMPORTANTE9.Indicaroportoououtrolocaldedestino.
10.Assacasououtrasembalagensdecadaremessadecafé
acompanhadaporumúnicocertificadodeorigemdevem
sermarcadascomumsónúmerodeidentificaçãodaOIC
impressonumrectânguloougravadonumaetiquetametá­
licafixadaàssacasououtrasembalagens .Onúmerode
identificaçãodaOICequaisqueroutrasmarcasdeembar­
queousinaisdeidentificaçãodevemserindicadosnosespa­
çosreservadosparaoefeito.Aprimeiracópiadoscertificadosdeorigemdomodeloodeve
serenviadaàorganizaçãointernacionaldocaféacompanhadade
umacópiadocorrespondente conhecimento deembarque,ou
documentoequivalente,dentrode21diasacontardadatade
embarque.
Ooriginaldoscertificadosdeorigemdomodeloodeveservali­
dadocomaafixação,noseuverso,deselosdeexportaçãode
cafénostermosdoartigo15?desteregulamento .

130 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.19
PARTEB
Aserpreenchidapelaentidadecertificadoraoupelosserviçosaduaneirosquerecolhemocertificado
ii)Acrescentarasobservaçõesconsideradaspertinentes,
inclusiveasinformaçõesexigidasnostermosdon?3
doartigo10?desteregulamento ;
iii)Indicaralocalizaçãodocaféedadataemquefoi
colocadosobasuajurisdição;e
iv)Aporoseucarimboparaconfirmarqueocaféfoi
colocadosobasuajurisdição.
19.Seocertificadoforapresentadoparaserlançadoacrédito
deumacontadeselosdecaféemtrânsito,deveofuncioná­
riocertificadorrecolherocertificado,indicarolocalea
dataemqueodocumentoérecolhido,ecarimbareassinar
ocertificado .18.a)Nocasodeserimportadoocaféacompanhadopelocer­
tificado,devemosserviçosaduaneirosdopaísimporta­
dor:
i)Recolherocertificado;
ii)Indicaronúmerodaentradadaalfândegaeacres­
centarasobservaçõesconsideradaspertinentes,in­
clusiveasinformaçõesexigidasnostermosdon?3
doartigo7?desteregulamento ;
iii)Indicarolocaleadatadeimportaçãodocafé;e
iv)Aporocarimboparaconfirmaraimportaçãodo
café;
b)Nocasodesercolocadosobcontroloaduaneiroacafé
acompanhadopelocertificado,eamenosquedeoutro
modoacordadoentreopaísmembroeoDirectorExe­
cutivo,nostermosdon?1doartigo10?desteregula­
mento,devemosserviçosaduaneirossobcujajurisdição
écolocadoocafé:
i)Recolherocertificado;IMPORTANTE
Qualquercertificadodeorigemdomodeloorecolhidopelosser­
viçosaduaneirosouporumaentidadecertificadoradeveráser
remetidoáorganizaçãointernacionaldocafédentrode30diasa
contardofimdomêsemqueforrecolhido.

11/Fase.19 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 131
ANEXO2
CERTIFICADO DEORIGEMDOMODELOX

PARTA:FORUSEBYiSSUINGAUTHORITY
1.NameandaddressofexporterCERTIFICATEOFORIGINFORMX
FOREXPORTSTONON-MEMBERS
Formapprovedbythe:
Φ
2.NameandaddressofimporterINTERNATIONAL COFFEEORGANIZATION
22BernersStreet,LondonW1P4DD,England
3.ReferenceNo,
,CountryCode PortCode SerialNo.
4.Producingcountry
5.Countryofdestination
6.Nameofship/othercarrier 7.Portofloading/intermediateports8.Dateofshipment 9.Leaveblank
10.Portorpointofdestination
12.Numberofbagsorothercontainers 13.Descriptionofcoffee14.Netweightofshipment 11.Shippingmarks
a.ICOIdentification mark
//-
b.OthermarksGreen(Crude)
Roasted
Soluble
Other15.Unitofweightkg­
Ib.
16.Otherrelevantinformation
Itisherebycertifiedthatthecoffeedescribedabovewasgrownintheabovementioned country
17.Customsstampofissuingcountry I18.StampofCertifyingAgency
Date SignatureofauthorizedCustomsOfficer Dateofissue SignatureofauthorizedCertifyingOfficer
PARTB:FORUSEBYSURVEYING AGENT
19.CERTIFICATION BYSURVEYING AGENTINTHECASEOFTRANSHIPMENT
Firstportoftranshipment Transhipment date Secondportoftranshipment Transhipment date
Destination Nameofshiporothercarrier Destination Nameofshiporothercarrier
Date Signatureofsurveyingagent Date Signatureofsurveyingagent
20.CERTIFICATION OFIMPORTATION BYSURVEYING AGENT
Countryofimport Placeofentry
DateofentryDate Signatureofsurveyingagent
Observations

11/Fase.19 133 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO2A
MEDIDASDOCERTIFICADO DEORIGEMDOMODELOX

A
PARTA:FORUSEBYISSUINGAUTHORITY
"110mm210mm
1.NameandaddressofexporterCERTIFICATE OFORIGINFORMX
FOREXPORTSTONON-MEMBERS
25,5mm
Formapprovedbythe:
<D
2.NameandaddressofimporterINTERNATIONAL COFFEEORGANIZATION
22BernersStreet,LondonW1P4DD,England
25,5mm3.ReferenceNo
91,5mm
CountryCode PortCode SerialNo
4.Producingcountry8mm
5.Countryofdestination8,5mm
6.Nameofship/othercarner 7.Portofloading/intermediate pons8.Dateofshipment 9.Leaveblank
46mm25,5mm
45,5mm 1► 46mm 45,5mm 4-20mm '
10.Portorpointofdestination8,dmm
11.Shippingmarks 12.Numberofbagsorothercon 14.Netweightofshipment 13.Description ofcoffee
|Green(Crude)
IRoasteda.ICOIdentification mark
34mm
103mm 34,5mm 15.Unit
b.Othermarks297mmSoluble
Otherofweight
ii"•
rni»
16.Otherrelevantinformation8,5mm
Itisherebycertified -thatthecoffeedescribedabovewasgrownintheabdvementioned country
17.Customsstampofissuingcountry 18.StampofCertifyingAgency
51mm
Date SignatureofauthorizedCustomsOfficer Dateofissue SignatureofauthorizedCertifyingOfficer
PARTB:FORUSEBYSURVEYING AGENT 8,5mmi
19.CERTIFICATIONBYSURVEYINGAGENTINTHECASEOFTRANSHIPItøEfd
'imm
r
Firstportoftranshipment Transhipment date ^iSecondportoftranshipment Transhipment date
Destination Nameofshiporothercarrier Destination Nameofshiporothercarrier
Date Signatureofsurveyingagent Date Signatureofsurveyingagent
20.CERTIFICATION OFIMPORTATION BYSURVEYINGAGENT 03,5mm
Countryofimport Placeofentry
Dateofentry
Date Signatureofsurveyingagent
Observations

11/Fasc.19 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 135
ANEXO2B
CERTIFICADO DEORIGEMPARAEXPORTAÇÕES DECAFEDESTINADAS A
PAÍSESNAOMEMBROS
Instruçõesgeraisparaopreenchimento decertificadosdeorigemdomodeloX
PARTEA
Aserpreenchidapelaentidadecertificadoraepelasautoridadesaduaneirasdopaísmembroqueemiteo
certificado
1.Indicaronomeeendereçodoexportador . 11.Assacasououtrasembalagensdecadaremessadecafé
acompanhadoporumúnicocertificadodeorigemdevem
sermarcadascomumsónúmerodeidentificaçãodaOIC
impressonumretânguloougravadonumaetiquetametálica
fixadaàssacasououtrasembalagens .Onúmerodeidentifi­
caçãodaOICequaisqueroutrasmarcasdeembarqueou
sinaisdeidentificaçãodevemserindicadosnosespaços
reservadosparaoefeito.2.Indicaronomeeendereçodoimportador,ou,nãosendo
conhecidos,osdocomprador .
Nota:3.Onúmerodereferênciacompreende :onúmerodecódigo
correspondente aopaísmembroqueemiteocertificado(ver
Anexo6dopresenteregulamento);onúmerodecódigo
correspondente aoportodeexportação,ouaolocaldeex­
portaçãonointerior,constituídopordoisalgarismosindica­
dospelopaísmembro;e,emseguidaaesteprefixodeum
máximodecincoalgarismos,onúmerodesériedocertifi­
cado.Competeàentidadecertificadoraassegurarquea
numeraçãodoscertificadosdeorigemdomodeloXporela
emitidoscomececomonúmero1nodia1deOutubrode
cadaano,prosseguindoemordemconsecutivaaté30deSe­
tembrodoanoseguinte.Osmembrosquedecidamusarcertificadosdeorigemem
queacasa11tenhasidomodificadaparapermitirquenela
figure,deacordocomodispostonon?3doartigo2?deste
regulamento ,maisdeumnúmerodeidentificaçãodaOIC,
devem,senacasaemcausanãohouverespaçosuficiente
paranelaindicartodasasmarcasdeembarque,fazerore­
gistocompletodessasmarcas,semprequepossível,nacasa
16.
4.Indicaronomedopaísemquefoiproduzidoocafé.
12.Indicaronúmerodesacasououtrasembalagens .
5.Indicaropaísdedestino.13.Marcarcomum«X»orespectivoespaço.Seocaféexpor­
tadonãoénemverde,nemtorrado,nemsolúvel,asua
formadeveserespecificadanacasa16(verdefiniçõesno
artigo3?doAcordoInternacionaldoCaféde1976).Sem­
prequeumaexportaçãocompreendermaisdeumaforma
decafé,devempreencher-secertificadosseparadospara
cadaumadasformasdecaféexportado.6.Indicaronomedonavioabordodoqualocaféserátrans­
portado.Nocasodeocafénãosertransportadoemnavio,
indicaromeiodetransporteusado,como,porexemplo,ca­
mião,barcaça,comboio.
14.Indicaropesolíquido,quedeveserarredondadoparaa
maispróximaunidadedepesocompleta(umalibra-pesoé
iguala0,4536kg).7.Indicaroportoououtrolocalemqueocaféserácarre­
gado,eoportoououtrolocaldetrânsitoemqueocafé
sejadescarregadoantesdeseguirparaodestinoindicado
nocertificado .Seocaféseguedirectamenteparaodestino,
escreverapalavra«directo».
15.Especificaraunidadedepeso,marcandocomum«X»o
respectivoespaço.
8.Indicaradataemqueocaféseráembarcado .
16.Espaçodestinadoaqualqueroutrainformaçãorelativaàre­
messadecafédescritanocertificado .
9.Deixarembranco(reservadoàOrganizaçãoInternacional
doCafé).
17.Oserviçosaduaneirosdoportoououtrolocaldeexporta­
çãodocafécarimbamocertificadoparaconfirmarquea
exportaçãoestáapontodeserefectuada,devendoocertifi­ 10.Indicaroportoououtrolocaldedestino.

136 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.19
IMPORTANTE cadoserassinadoedatado,nosespaçosparaissoreserva­
dos,pelofuncionárioqueapõeocarimbo.
18.Ocertificadoécarimbadocomoselodaentidadecertifica­
dora,pelofuncionáriocompetente,quedeveigualmenteas­
sinaredatarocertificadonosespaçosparaissoreservados.Ooriginaleaprimeiracópiadoscertificadosdeorigemdomo­
deloXdevemserenviadosàorganizaçãointernacionaldocafé
acompanhados deumacópiadocorrespondente conhecimento
deembarque,oudocumentoequivalente,dentrode21diasa
contardadatadeembarque.
PARTEB
Parapreencherquandoasexportaçõesdestinadasapaísesnãomembrosestiveremsujeitasamedidasde
fiscalização

11/Fasc.19 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 137
ANEXO3
CERTIFICADO DEREEXPORTAÇÃO DOMODELOR

CERTIFICATE OFRE-EXPORT FORMR
Formapprovedbythe: INTERNATIONAL COFFEEORGANIZATION
22BernersStreet,LondonW1P4DD,England
1.Vaiidforimportationorreplacement until
PARTA:FORUSEBYISSUINGAUTHORITY
2.ReferenceNo. CountryCode PortCode SerialNo.
3.Countryofre-export
4.Countryofdestination
5.Nameofship/othercarrier 6.Portofloading/intermediate ports7.Dateofshipment 8.Leaveblank
9.Portorpomtofdestination
10.ICOIdentification mark 11.Numberofbagsorothercontainers 13.Netweightofshipment
Total12.Descriptionofcoffee
jGreen(Crude)
|Roasted
jSoluble
IOther14.Unitofweight
kg.
Ib.
15.Othermarksandotherrelevantinformation
itisherebycertifiedthatthecoffeedescribedaboveisbeingre-exportedfromthecountryissuingthisCertificate .
16.Customsstampofissuingcountry: I17.StampofCertifyingAgency:
Date Dateofissue SignatureofauthorizedCustomsOfficer SignatureofauthorizedCertifyingOfficer
PARTB:FORUSEWHENCERTIFICATE ISCOLLECTED .COMPLETED CERTIFICATE TOBEFORWARDED TOTHEICO.
18.NOTATION BYCUSTOMS SERVICE
Certificatecollectedandcoffeeimportedorplacedunder
Customscontrol
Customsentrynumber :19.NOTATION BYCERTIFYING AGENCYOTHERTHANCUSTOMS
CertificatecollectedandcreditedtoTransitStampAccount
Observations :
Observations :
Quantity(ifdifferentfromboxes11or13):
Place Date Place Date
Customsstampofcollectingcountry StampofCertifyingAgency
SignatureorequivalentofauthorizedCustomsOfficer SignatureofauthorizedCertifyingOfficer

11/Fase.19 139 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO3A
MEDIDASDOCERTIFICADO DEREEXPORTAÇÃO DOMODELOR

CERTIFICATE OFRE-EXPORT FORMF
Formapprovedbythe: INTERNATIONAL COFFEEORGANIZATION
22BernersStreet,LondonW1P4DD,England
52,0mm 1.Validforimportationorreplacementunti
PARTA:FORUSEBYISSUINGAUTHORITY210mm
2.ReferenceNo. CountryCode PortCodeA
8,5mm
4SerialNo.
3.Countryofre-exportf
8,5mm
+
4.Countryofdestination♦
8mm
5.Nameofship/othercarrier 6.Portofloading/intermediate ports 7.Dateofshipment 8.Leaveblank
25,5mm
46mmI20mm­ 46mm 45,5mm 45,5mm
9.Portorpointofdestination8,5mm
10.ICOIdentification mark 11.Numberofbagsorothercontainers 12.Descriptionofcoffee 13.Netweightofshipment
Green(pude)
34mm Total
Roasted
103mm 34,5mm14.Unit
Soluble
OtherofweightII,
iik°
□,b297mm15.Othermarksandotherrelevantinformation8,5mm
+
A
Itisherebycertifiedthatthecoffeedescribedaboveisbeingre-exportedfromthecountryissuingthisCertificate .
16.Customsstampofissuingcountry: 17.StampofCertifyingAgency:
51mm
Date SignatureofauthorizedCustomsOfficer Dateofissue SignatureofauthorizedCertifyingOfficer
PARTB:FORUSEWHENCERTIFICATE ISCOLLECTED .COMPLETED CERTIFICATE TOFOWARDED TOTHEICO.
18.NOTATION BYCUSTOMS SERVICE
Certificatecollectedandcoffeeimportedorplacedunder
Customscontrol19.NOTATION BYCERTI-YINGAGENCYOTHERTHANCUSTOMS
CertificatecollectedindcreditedtoTransitStampAccount
Observations : Customsentrynumber :
Observations :
Quantity(ifdifferentfromboxes11or13):
Pace Date Place83,5mm
Date
Customsstampofcollectingcountry StampofCertifyingAgency
SignatureorequivalentofauthorizedCustomsOfficer SignatureofauthorizedCertifyingOfficer

11/Fase.19 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 141
ANEXO3B
CERTIFICADOS DEREEXPORTAÇÃO
Instruçõesgeraisparaopreenchimento decertificadosdereexportaçãodomodeloR
PARTEA
Aserpreenchidapelaentidadecertificadoraoupelasautoridadesaduaneirasdopaismembroqueemiteo
certificado
1.Indicaradataemqueexpiraoprazodevalidadedocertifi­
cado(novemesesacontardofimdotrimestreemqueé
emitidoocertificado).
2.Onúmerodereferênciacompreende :onúmerodecódigo
correspondente aopaísmembroqueemiteocertificado(ver
Anexo6dopresenteregulamento);onúmerodecódigo
correspondente aoportodereexportação ,ouaolocalde
reexportaçãonointerior,constituídopordoisalgarismosin­
dicadospelopaísmembro;e,emseguidaaesteprefixode
ummáximodecincoalgarismos,onúmerodesériedocer­
tificado.Competeàentidadecertificadoraassegurarquea
numeraçãodoscertificadosdereexportaçãoporelaemiti­
doscomececomonúmero1nodia1deOutubrodecada
ano,prosseguindoemordemconsecutivaaté30deSetem­
brodoanoseguinte.
3.Indicaronomedopaísdeondeseráreexportadoocafé.11.AseguiracadamarcadeidentificaçãodaOICregistadana
casa10,indicarocorrespondente númerodesacasou
outrasembalagenscomessamarca.Indicarigualmenteonú­
merototaldesacasououtrasembalagens .
12.Marcarcomum«X»orespectivoespaço.Seocaféreexpor­
tadonãoénemverde,nemtorrado,nemsolúvel,asua
formadeveserespecificadaporecritonacasa15(verdefi­
niçõesnoartigo3?doAcordoInternacionaldoCaféde
1976).Semprequeumareexportaçãocompreendermaisde
umaformadecafé,devempreencher-secertificadossepara­
dosparacadaumadasformasdecafé.
13.Indicaropesolíquido,quedeveserarredondadoparaa
maispróximaunidadedepesocompleta(umalibrapesoé
iguala0,4536kg).
14.Especificaraunidadedepeso,marcandocomum«X»o
respectivoespaço.
15.Esteespaçopodeserusadoparamelhoridentificarocafé
reexportado ,indicando,porexemplo,asmarcasdeembar­
que,ouparaacrescentarqualquercomentáriorelacionado
comasinformaçõesdadasnocertificado .Semprequepossí­
vel,indicaro(s)tipo(s)eo(s)respectivos(s)número(s)de
referênciado(s)certificado(s)queserviu(serviram)paraa
importaçãodocafédescritonocertificadodereexportação .
16.Osserviçosaduaneirosdoportoououtrolocaldeondeo
cafééreexportadocarimbamocertificadoparaconfirmar
queareexportaçãoestáapontodeserefectuada,devendo
ofuncionárioaduaneirocarimbar,assinaredatarocertifi­
cadonosespaçosreservadosparaoefeito.
17.Ocertificadoécarimbadocomoselodaentidadecertifica­
dorapelofuncionáriocompetente,quedeveigualmenteas­
sinaredatarocertificado,nosespaçosreservadosparao
efeito.4.Indicaronomedopaísaqueédestinadoocafé.
5.Indicaronomedonavioabordodoqualocaféserátrans­
portado.Nocasodeocafénãosertransportadoemnavio,
indicaromeiodetransporteusado,como,porexemplo,ca­
miãobarcaça,comboio.
6.Indicaroportoououtrolocalemqueocaféserácarre­
gado,eopontoououtrolocaldetrânsitoemqueocafé
sejadescarregado ,antesdeprosseguirviagemparaodes­
tinoespecificadonocertificado .Quandoocaféseguedirec­
tamenteparaodestino,escreverapalavra«directo».
7.Indicaradataemqueocaféseráembarcado .
8.Deixarembranco(reservadoàOrganizaçaoInternacional
doCafé).
IMPORTANTE9.Indicaroportoououtrolocaldedestino.
10.IndicarasmarcasdeidentificaçãodaOICimpressasnassa­
casououtrasembalagens .Aprimeiracópiadocerifícadodereexportaçãodeveserenviada
àorganizaçãointernacionaldocafédentrode30diasacontar
dadatadeembarque.

142 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.19
PARTEB
Aserpreenchidapelaentidadecertificadoraoupelosserviçosaduaneirosquerecolhemocertificado
ii)Acrescentarasobservaçõesconsideradaspertinentes,
inclusiveasinformaçõesexigidasnostermosdon?3
doartigo10?desteregulamento ;
iii)Indicaralocalizaçãodocaféeadataemqueestefoi
colocadosobasuajurisdição;e
iv)Aporocarimboparaconfirmarqueocaféfoicolo­
cadosobasuajurisdição.
19.Seocertificadoforapresentadoparaserlançadoacrédito
deumacontadeselosdecaféemtrânsito,deveofuncioná­
riodaentidadecertificadorarecolherocertificado,indicar
olocaleadataemqueodocumentoérecolhido,ecarim­
bareassinarocertificado .18.a)Nocasodeserimportadoocaféaqueserefereocerti­
ficado,devemosserviçosaduaneirosdopaísimporta­
dor:
i)Recolherocertificado;
ii)Indicaronúmerodeentradadaalfândegaeacres­
centarasobservaçõescondideradaspertinentes,in­
clusiveasinformaçõesexigidasnostermosdon?3
doartigo7?desteregulamento ;
iii)Indicarolocaleadatadeimportaçãodocafé;e
iv)Aporocarimboparaconfirmaraimportaçãodo
café;
b)Aocasodesercolocadosobcontroloaduaneiroocafé
acompanhado pelocertificado,eamenosquedeoutro
modoacordadoentreopaísmembroeoDirectorExe­
cutivo,nostermosdon?1doartigo10?desteregula­
mento,devemosserviçosaduaneirossobcujajurisdição
écolocadoocafé:
i)Recolherocertificado;IMPORTANTE
Qualquercertificadodereexportaçãorecolhidopelosserviços
aduaneirosouforumaentidadecertificadora deveráserreme­
tidoàorganizaçãointernacionaldocafédentrode30diasacon­
tardofimdomêsemqueforrecolhido.

11/Fase.19 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 143
ANEXO4
CERTIFICADO DEREEXPEDIÇAO DOMODELORS

CERTIFICATE OFRE-SHIPMENT FORMRS
Formapprovedbythe: INTERNATIONAL COFFEEORGANIZATION
22BernersStreet,LondonW1P4DD,England
1.validforimportationorreplacement until
PARTA:FORUSEBYISSUINGAUTHORITY
/ /
2.ReferenceNo. CountryCode PortCode SerialNo.
3.Countryofre-shipment
4.Countryofdestination
5.Nameofship/othercarrier 6.Portofloading/intermediate ports7.Dateofre-shipment 8.Leaveblank
9.Portorpointofdestination
10.ICOIdentification mark 11.Numberofbagsorothercontainers 13.Netweightofshipment
Total12.Descriptionofcoffee
|Green(Crude)
|Roasted
|Soluble
IOther14.Unitofweightkg
Ib.
15.Othermarksandotherrelevantinformation
Itisherebycertifiedthatthecoffeedescribedaboveisbeingre-shippedfromthecountryissuingthisCertificate .
16.Customsstampoftssuingcountry: 17.StampofCertifvtngAgency:
Date SignatureofauthorizedCustomsOfficer Dateofissue SignatureofauthorizedCertifyingOfficer
PARTB:FORUSEWHENCERTIFICATE ISCOLLECTED .COMPLETED CERTIFICATE TOBEFORWARDED TOTHEICO.
18.NOTATION BYCUSTOMS SERVICE
Certificatecollectedandcoffeeimportedorplacedunder
Customscontrol
Customsentrynumber :19.NOTATION BYCERTIFYING AGENCYOTHERTHANCUSTOMS
CertificatecollectedandcreditedtoTransitStampAccount
Observations :
Observations :
Quantity(ifdifferentfromboxes11or13):
Place Date Place Date
Customsstampofcollectingcountry StampofCertifyingAgency
SignatureorequivalentofauthorizedCustomsOfficer SignatureofauthorizedCertifyingOfficer

11/Fase.19 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 145
ANEXO4A
MEDIDASDOCERTIFICADO DEREEXPEDIÇAO DOMODELORS

CERTIFICATE OFRE-SHIPMENT FORMRS
Formapprovedbythe: INTERNATIONAL COFFEEORGANIZATION
22BernersStreet,LondonW1P4DD,England
52,5mm 1.Validforimportationorreplacementuntil
210mm
<-PARTA:FORUSEBYISSUINGAUTHORITY
2.ReferenceNo. CountryCode PortCode--
♦
8,5mm
..A
8,5mmiSerialNo.
3.Countryofre-shipment
4.Countryofdestination8mmí
5.Nameofship/othercarrier 6.Portofloading/intermediate ports 7.Dateofre-shipment 8.Leaveblank
25,5mm
46mm 20mm­ 46mm 45,5mm 45,5mm
9.Portorpointofdestination
10.ICOIdentification mark 11.Numberofbagsorothercontainers 13.Netweightofshipment8,5mm^
12.Descriptionofcoffee
IGreen(Crude)
—'34mm
IRoastedTotal
r_~«a—103mm 34,5mm14.UnitofweightII
IIkg.
r>Soluble
Other297mm
15.Othermarksandotherrelevantinformation
8,5mm
+
A
Itisherebycertifiedthatthecoffeedescribedaboveisbeingre-shippedfromthecountryissuingthisCertificate .
16.Customsstampofissuingcountry: 17.StampofCertifyingAgency:
51mm
Date SignatureofauthorizedCustomsOfficer Dateofissue SignatureofauthorizedCertifyingOfficer
PARTB:FORUSEWHENCERTIFICATE ISCOLLECTED .COMPLETED CERTIFICATE TOBE^WARDEDTOTHEICO.
18.NOTATION BYCUSTOMS SERVICE
Certificatecollectedandcoffeeimportedorplacedunder
Customscontrol19.NOTATIONBYCERTI-YINGAGENCYOTHERTHANCUSTOMS
CertificatecollectedindcreditedtoTransitStampAccount
Observations : Customsentrynumber:
Observations :
Quantity (ifdifferentfromboxes11or13):
Place Date Place83,5mm
Date
Customsstampofcollectingcountry StampofCertifyingAgency
SignatureorequivalentofauthorizedCustomsOfficer SignatureofauthorisedCertifyingOfficer
v

11/Fase.19 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 147
ANEXO4B
CERTIFICADOS DEREEXPEDIÇÃO
Instruçõesgeraisparaopreenchimento decertificadosdereexpediçãodomodeloRS
PARTEA
Aserpreenchidapelaentidadecertificadoraepelasautoridadesaduaneirasdopaísmembroqueemiteo
certificado
1.Indicaradataemqueexpiraoprazodevalidadedocertifi­
cado(novemesesacontardofimdotrimesteemqueé
emitidoocertificado).11.AseguiracadamarcadeidentificaçãodaOICregistadana
casa10,indicarocorrespondente númerodesacasou
outrasembalagenscomessamarca.Indicarigualmenteonú­
merototaldesacasououtrasembalagens .
12.Marcarcomum«X»orespectivoespaço.Seocaféreexpe­
didonãoénemverde,nemtorrado,nemsolúvel,asua
formadeveserespecificadaporescritonacasa15(verdefi­
niçõesnoartigo3?doAcordoInternacionaldoCaféde
1976).Semprequeumareexpediçãocompreendermaisde
umaformadecafé,devempreencher-secertificadossepara­
dosparacadaumadasformasdecafé.2.Onúmerodereferênciacompreende :onúmerodecódigo
correspondente aopaísmembroqueemiteocertificado(ver
Anexo6dopresenteRegulamento);onúmerodecódigo
correspondente aoportodereexpedição,ouaolocalde
reexpediçãonointerior,constituídopordoisalgarismosin­
dicadospelopaísmembro;e,emseguidaaesteprefixode
ummáximodecincoalgarismos,onúmerodesériedocer­
tificado.Competeàentidadecertificadoraassegurarquea
numeraçãodoscertificadosdereexpediçãoporelaemitidos
começecomonúmero1nodia1deOutubrodecadaano,
prosseguindoemordemconsecutivaaté30deSetembrodo
anoseguinte.13.Indicaropesolíquido,quedeveserarredondadoparaa
maispróximaunidadedepesocompleta(umalibra-pesoé
iguala0,4536kg).
3.Indicaronomedopaísdeondeseráreexpedidoocafé.14.Especificaraunidadedepeso,marcandocomum«X»o
respectivoespaço.
4.Indicaronomedopaísaqueédestinadoocafé.
15.Esteespaçopodeserusadoparamelhoridentificarocafé
reexpedido,indicando,porexemplo,asmarcasdeembar­
que,ouparaacrescentarqualquercomentáriorelacionado
comasinformaçõesdadasnocertificado .Indicarneste
espaçoo(s)tipo(s)eo(s)respectivo(s)número(s)derefe­
rênciado(s)certificado(s)recolhido(s)quandoocafédes­
critonocertificadodereexpediçãoforcolocadosobjurisdi­
çãodosserviçosaduaneiros .5.Indicaronomedonavioabordodoqualocaféserátrans­
portado.Nocasodeocafénãosertransportadoemnavio,
indicaromeiodetransporteusado,como,porexemplo,ca­
mião,barcaça,comboio.
6.Indicaroportoououtrolocalemqueocaféserácarre­
gado,eopontoououtrolocaldetrânsitoemqueocafé
sejadescarregado ,antesdeprosseguirviagemparaodes­
tinoespecificadonocertificado .Quandoocaféseguedirec­
tamenteparaodestino,escreverapalavra«directo».16.Osserviçosaduaneirosdoportoououtrolocaldeondeo
cafééreexpedidocarimbamocertificadoparaconfirmar
queareexpediçãoestáapontodeserefectuada,devendoo
funcionárioaduaneirocarimbar,assinaredatarocertifi­
cadonosespaçosreservadosparaoefeito.
7.Indicaradataemqueocaféseráreexpedido .17.Ocertificadoécarimbadocomoselodaentidadecertifica­
dorapelofuncionáriocompetente,quedeveigualmenteas­
sinaredatarocertificado,nosespaçosreservadosparao
efeito. 8.Deixarembranco(reservadoàOrgnizaçãoInternacional
doCafé).
9.Indicaroportoououtrolocaldedestino.IMPORTANTE
Ooriginaldoscertificadosdereexpediçãodeveserenviadoà
organizaçãointernacionaldocafédentrode30diasacontarda
datadareexpedição .10.IndicarasmarcasdeidentificaçãodaOICimpressasnassa­
casououtrasembalagens .

148 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.19
PARTEB
Aserpreenchidapelaentidadecertificadoraoupelosserviçosaduaneirosquerecolhemocertificado
ii)acrescentarasobservaçõesconsideradaspertinente®,
inclusiveasinformaçõesexigidasnostermosdon?3
doartigo10?desteregulamento ;
iii)Indicaralocalizaçãodocaféeadataemquefoi
colocadosobasuajurisdição;e
iv)Aporseucarimboparaconfirmarqueocaféfoico­
locadosobasuajurisdição.
19.Seocertificadoforapresentadoparaserlançadoacrédito
deumacontadeselosdecaféemtrânsito,deveofuncioná­
riocertificadorrecolherocertificado,indicarolocalea
dataemqueodocumentoérecolhido,ecarimbareassinar
ocertificado .18.a)Nocasodeserimportadoocaféaqueserefereocerti­
ficado,devemosserviçosaduaneirosdopaísimporta­
dor:
i)Recolherocertificado;
ii)Indicaronúmerodeentradadaalfândegaeacres­
centarasobservaçõesconsideradaspertinentes,in­
clusiveasinformaçõesexigidasnostermosdon?3
doartigo7?desteregulamento ;
iii)Indicarolocaleadatadeimportaçãodocafé;e
iv)Aporocarimboparaconfirmaraimportaçãodo
café;
b)Nocasodesercolocadosobcontroloaduaneiroocafé
acompanhado pelocertificado,eamenosquedeoutro
modoacordadoentreopaísmembroeoDirectorExe­
cutivo,nostermosdon?1doartigo10?desteregula­
mento,devemosserviçosaduaneirossobcujajurisdição
écolocadoocafé:
i)Recolherocertificado;IMPORTANTE
Qualquercertificadodereexpediçãorecolhidopelosserviços
aduaneirosouporumaentidadecertificadoradeveráserreme­
tidoaorganizaçãointernacionaldocafédentrode30diasacon­
tardofimdomêsemqueforrecolhido.

11/Fase.19 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 149
ANEXO5
CERTIFICADO DETRÂNSITODOMODELOT

CERTIFICATE OFTRANSITFORMT
Formapprovedbythe: INTERNATIONAL COFFEEORGANIZATION
22BernersStreet,LondonW1P4DD,England
1.Validforimportationorreplacement until
PARTA:FORUSEBYISSUINGAUTHORITY
/ /
2.ReferenceNo. CountryCode PortCode SerialNo.
3.Producingcountry
4.Countryofdestination
5.Nameofship/othercarrier 6.Portofloading/intermediate ports7.Dateofshipment 8.Leaveblank
9.Portorpointofdestination
10.ICOIdentification mark 11.Numberofbagsorothercontainers
To12.Descriptionofcoffee
Green(Crude)
tal
Roasted
Soluble
Other13.Netweightofshipment
14.UnitofweightII,
IIk9·
□-
15.Othermarksandotherrelevantinformation
16.ItisherebycertifiedthatthisCertificateisissuedonthebasisofCertificateinForm referencenumber
17.StampofCertifyingAgency:
Date SignatureofauthorizedCustomsOfficerlb.
PARTB:FORUSEWHENCERTIFICATE ISCOLLECTED .COMPLETED CERTIFICATE TOBEFORWARDED TOTHEICO.
18.NOTATION BYCUSTOMS SERVICE
Certificatecollectedandcoffeeimportedorplacedunder
Customscontrol
Customsentrynumber:19.NOTATION BYCERTIFYING AGENCYOTHERTHANCUSTOMS
CertificatecollectedandcreditedtoTransitStampAccount
Observations :
Observations :
Quantity (ifdifferentfromboxes11or13):
Place Date Place Date
Customsstampofcollectingcountry StampofCertifyingAgency
SignatureorequivalentofauthorizedCustomsOfficer SignatureofauthorizedCertifyingOfficer

11/Fase.19 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 151
ANEXO5A
MEDIDASDOCERTIFICADO DETRANSITO DOMODELOT

CERTIFICATE OFTRANSITFORMT
Formapprovedbythe: INTERNATIONAL COFFEEORGANIZATION
22BernersStreet,LondonW1P4DD,England
52,5mm1.Validforimportationorreplacement until
PARTA:FORUSEBYISSUINGAUTHORITY 210mm
2.ReferenceNo. PortCode SerialNo. CountryCode8,5mm
3.Producingcountry8,5mm
4.Countryofdestination 8mm
5.Nameofship/othercarrier 6.Portofloading/intermediate ports7.Dateofshipment 8.Leaveblank
25,5mm
46mmI 20mm 46mm 45,5mm 45,5mm
9.Portorpointofdestination8,5mm
10.ICOIdentification mark 11.Numberofbagsorothercontainers 13.Netweightofshipment 12.Descripticnofcoffee
IGreen(iJrude)
—I34mm
IRoastedTotal
103mm­ 34,5mm­14.Unit
Solubte
Otherofweight I
Ilka
□lb297mm
15.Othermarksandotherrelevantinformation8,5mm
16.ItisherebycertifiedthatthisCertificateisissuedonthebasisofCertificateinForm referencernumber
17.StampofCertifyingAgency:
51mm
Date SignatureofauthorizedCustomsOfficer
PARTB:FORUSEWHENCERTIFICATE ISCOLLECTED .COMPLETED CERTIFICATE TOBEEQflWARDED TOTHEICO
1r
18.NOTATION BYCUSTOMS SERVICE
Certificatecollectedandcoffeeimportedorplacedunder
Customscontrol
Customsentrynumber:19.NOTATIONBYCERTI
Certificatecollected
Observations :■YINGAGENCYOTHERTHANCUSTOMS
indcreditedtoTransitStampAccount
Observations :
Quantity(ifdifferentfromboxes11or13):
Place Date83
Place,5mm
Date
Customsstampofcollectingcountry StampofCertifyingiagency
SignatureorequivalentofauthorizedCustomsOfficer SignatureofauthorijedCertifyingOfficer
r

11/Fase.19 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 153
ANEXO5B
CERTIFICADO DETRÂNSITO
Instruçõesgeraisparaopreenchimento decertificadosdetrânsitodomodeloT
PARTEA
Paraserpreenchidapelaentidadecertificadoradopaísmembroqueemiteocertificado
1.Indicaradataemqueexpiraoprazodevalidadedocertifi­
cado(novemesesacontardofimdotrimestreemqueé
emitidoocertificado).
2.Onúmerodereferênciacompreende :onúmerodecódigo
correspondente aopaísmembroqueemiteocertificado(ver
Anexo6dopresenteregulamento);onúmerodecódigo
correspondente aoportooulocaldeembarquenointerior,
constituídopordoisalgarismosindicadospelopaísmembro;
e,emseguidaaesteprefixodeummáximodecincoalga­
rismos,onúmerodesériedocertificado.Competeàent­
idadecertificadoraassegurarqueanumeraçãodoscertifica­
dosdetrânsitoporelaemitidoscomececomonúmero1no
dia1deOutubrodecadaano,prosseguindo emordem
consecutivaaté30deSetembrodoanoseguinte.11.AseguiracadamarcadeidentificaçãodaOICregistadana
casa10,indicarocorrespondente númerodesacasou
outrasembalagenscomessamarca.Indicarigualmenteonú­
merototaldesacasouutrasembalagens .
12.Marcarcomum«X»orespectivoespaço.Seocafénãoé
nemverde,nemtorrado,nemsolúvel,asuaformadeveser
especificadaporescritonacasa15(verdefiniçõesnoartigo
3?doAcordoInternacionaldoCaféde1976).
13.Indicaropesolíquido,quedeveserarredondadoparaa
maispróximaunidadedepesocompleta(umalibra-pesoé
iguala0,4536kg).
14.Especificaraunidadedepeso,marcandocomum«X»o
respectivoespaço.
15.Esteespaçopodeserusadoparamelhoridentificarcafé,in­
dicando,porexemplo,asmarcasdeembarque,oupara
acrescentarqualquercomentáriorelacionadocomasinfor­
maçõesdadasnocertificado.Nocasodecaféprocedente
deumpaísnãomembro,deveráseraverbadaainformação
exigidapelaalíneaa)don?6doartigo8?desteregula­
mentoeapalavra«nãomembro»deveráserescritaemle­
trasmaiúsculasnoaltodocertificado .3.Indicaronomedopaísqueemiteocertificado.
4.Indicaronomedopaísaqueédestinadoocafé.
5.Indicarnomedonavioabordodoqualocaféserátrans­
portado.Nocasodocafénãosertransportadoemnavio,
indicaromeiodetransporteusado,como,porexemplo,ca­
mião,barcaça,comboio.
6.Indicaroportoououtrolocalemqueocaféseráembar­
cado,eoportoououtrolocaldetrânsitoemqueocafé
sejadescarregado ,antesdeprosseguirviagemparaodes­
tinoespecificadonocertificado .Quandoocaféseguedirec­
tamenteparaodestino,escreverapalavra«directo».16.Preenchercomainformaçãorelativaaocertificadoque
servedebaseàemissãodocertificadodetrânsito,asaber:
tipodecertificadoeseunúmerodereferência.(Inaplicável
nocasodecertificadodetrânsitoemitidoparaacompanhar
caféprocedentedepaísesnãomembros,deacordocomo
artigo8?desteregulamento).
17.Ocertificadoécarimbadocomoselodaentidadecertifica­
dorapelofuncionáriocompetentequedeveigualmenteassi­
naredatarocertificado,nosespaçosreservadosparao
efeito.7.Indicaradataemqueocaféseráembarcado .
8.Deixarembranco(reservadoàOrgnizaçaoInternacional
doCafé).
IMPORTANTE
9.Indicaroportoououtrolocaldedestino.Aprimeiracópiadoscertificadosdetrânsitodeveserenviadaà
organizaçãointernacionaldocafédentrode30diasacontarda
datadesuaemissão.
10.IndicarasmarcasdeidentificaçãodaOICimpressasnassa­
casououtrasembalagens .Cabeàentidadecertificadoraas­
segurarqueessasmarcaseasmarcasdeembarquecoinci­
demcomamesmainformaçãodadanocertificadoque
servedebaseàemissãodocertificadodetrânsito.Ooriginaldoscertificadosdetrânsitodeveservalidadocoma
afixação,noverso,deselosdecaféemtrânsitonostermosdo
artigo16?dopresenteregulamento .

154 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.19
PARTEB
Aserpreenchidapelaentidadecértificadoraoupelosserviçosaduaneirosquerecolhemocertificado
ii)Acrescentarasobservaçõesconsideradaspertinentes,
inclusiveasinformaçõesexigidasnostermosdon?3
doartigo10?desteregulamento ;
iii)Indicaralocalizaçãodocaféeadataemqueestefoi
colocadosobasuajurisdição;e
iv)Aporocarimboparaconfirmarqueocaféfoicolo­
cadosobasuajurisdição.
19.Seocertificadoforapresentadoparaserlançadoacrédito
deumacontadeselosdecaféemtrânsito,deveofuncioná­
riodaentidadecertificadorarecolherocertificado,indicar
localeadataemqueodocumentoérecolhido,ecarimbar
eassinarocertificado .18.a)Nocasodeserimportadoocaféaqueserefereocerti­
ficado,devemosserviçosaduaneirosdopaísimporta­
dor:
i)Recolherocertificado;
ii)Indicaronúmerodeentradadaalfândegaeacres­
centarasobservaçõesconsideradaspertinentesinclu­
siveasinformaçõesexigidasnostermosdon?3do
artigo7°desteregulamento ;
iii)Indicarolocaleadatadeimportaçãodocafé;
iv)Aporocarimboparaconfirmaraimportaçãodo
café;
b)Nocasodesercolocadosobcontroloaduaneiroocafé
acompanhado pelocertificado,amenosquedeoutro
modoacordadoentreopaísmembroeoDirectorExe­
cutivo,nostermosdon?1doartigo10?desteregula­
mento,devemosserviçosaduaneirossobcujajurisdição
écolocadoocafé:
i)Recolherocertificado;IMPORTANTE
Qualquercertificadodetrânsitorecolhidopelosserviçosadua­
neirosouporumaentidadecertificadoradeveráserremetidoà
organizaçãointernacionaldocafédentrode30diasacontardo
fimdomêsemqueforrecolhido.

11/Fase.19 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 155
ANEXO6
RELAÇAODOSPAÍSESMEMBROSESEUSNÚMEROSDECÓDIGO
Paísesexportadores Paísesimportadores
Angola 158 Austrália 51
Benin 22 Áustria 52
Bolívia 1 Bélgica/Luxemburgo 53
Brasil 2 Canadá 54
Burundi 27 Chipre 86
Camarões 19 Dinamarca 56
Colômbia 3 Espanha 63
Congo 24 EstadosUnidosdaAmérica 69
CostadoMarfim 24 Finlândia 71
CostaRica 5 Fidji 236
Equador 8 França 58
Salvador 9 Grécia 91
Etiópia 10 Irlanda 98
Gabão 23 Itália 59
Gana 38 Japão 60
Guatemala 11 Nova-Zelândia 70
Guiné 92 Noruega 62
GuinéEquatoria 167 PaísesBaixos 61
Haiti 12 Portugal 31
Honduras 13 RepúblicaFederaldaAlemanha 57
índia 14 Reino-Unido 68
Indonésia 15 Suécia 64
Jamaica 100 Suiza 65
Quénia 37 Yugoslávia 148
Libéria 107
Madagáscar 25
Malawi 109
México 16
Nicarágua 17
Nigéria 18
Uganda 35
Panamá 29
Papua-NovaGuiné 166
Paraguai 122
Perú 30
Filipinas 123
RepúblicaCentro-Africana 20
RepúblicaDominicana 7
Ruanda 28
SerraLeona 32
SriLanka 83
Tanzânia 33
Tailândia 140
Togo 26
TrinidadeTobago 34
Venezuela 36
Zaire 4
Zimbabwe 39
Nota:OspaísessublinhadossãomembrosdaOAMCAF .
OsselosdeexportaçãodecaféemitidospelospaísesmembrosdaOAMCAFlevarãoonúmerodecódigo
155.

156 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.19
ANEXO7
LIMITEDASIMPORTAÇÕES ANUAISDECAFEPROCEDENTE DEPAÍSESNÃOMEMBROS,
APLICÁVEL AOSESTADOS-MEMBROS DACOMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA
(sacasde60kg)
Membroimportador Limiteanual
ComunidadeEconómicaEuropeia 122854
Bélgica/Luxemburgo 23027
Dinamarca 18566
França 11405
Irlanda 747
Itália 44728
PaísesBaixos 12908
RepúblicaFederaldeAlemanha 5990
ReinoUnido 3872
Grécia 1611