RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 7 de Dezembro de 1970 relativa à cooperação entre as empresas de caminhos de ferro

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta as declarações dos Governos francês e neerlandês, apresentadas ao Conselho em 4 de Junho de 1970, sobre a cooperação entre as empresas de caminhos de ferro dos Estados-membros,

Considerando que um bom funcionamento dos transportes no conjunto da Comunidade constitui um elemento essencial para permitir um desenvolvimento satisfatório do mercado comum;

Considerando que para se adaptarem às novas dimensões do mercado de transportes, para procurarem uma posição mais competitiva, bem como para melhorarem a sua rentabilidade, as empresas de caminhos de ferro devem desenvolver entre si uma cooperação mais estreita no plano técnico, comercial e de operação;

Considerando que cabe igualmente aos Estados-membros, na sua esfera de competência, eliminar as dificuldades susceptíveis de provocar obstáculos à realização dos objectivos referidos na presente resolução, bem como as dificuldades que podem apresentar-se aquando da passagem nas fronteiras, sem prejuizo das disposições a tomar em matéria de relações financeiras entre os Estados e as empresas de caminhos de ferro;

Considerando que, no âmbito da autonomia de gestão de que dispõem, cabe às empresas de caminhos de ferro decidir das medidas que lhes pareçam mais adequadas para o desenvolvimento da sua cooperação;

Considerando que, devido aos laços estreitos, tanto técnicos como comerciais, existentes entre as redes de caminhos de ferro dos Estados-membros e as redes vizinhas, uma cooperação mais acentuada entre as empresas de caminhos de ferro dos Estados-membros não exclui a colaboração a uma escala mais ampla,

I. Convida as empresas de caminhos de ferro dos Estados-membros a introduzir gradualmente uma coordenação e uma cooperação mais estreitas, tanto no plano técnico como no plano comercial e de operação nomeadamente:

A. No plano técnico:

1. Convida as empresas de caminhos de ferro a intensificar a sua cooperação técnica no que diz respeito à operação das redes ferroviárias e aos transportes internacionais, a fim de diminuir os preços de custo;

2. Sugere, para esse efeito, que as empresas de caminhos de ferro prossigam os seus esforços na linha de unificação técnica no sentido do progresso, tanto em matéria de normalização do material circulante como na procura de soluções técnicas uniformes, especialmente pela automatização da operação, pelos sistemas de segurança e comando automático dos comboios, bem como pelo aperfeiçoamento e pela introdução de novas técnicas de transporte;

3. Convida as empresas de caminhos de ferro a prosseguirem os seus esforços, tendo em vista conseguir grupagens de encomendas de materiais;

4. Sugere a essas empresas que estudem as possibilidades de ampliação do financiamente em comum de determinados tipos de materiais;

B. No plano comercial e de operação:

1. Recomenda às empresas de caminhos de ferro que ponham gradualmente em prática uma cooperação cada vez mais orientada para o desenvolvimento das acções comuns, no que diz respeito, nomeadamente, ao tráfego internacional;

2. Convida essas empresas a prosseguirem os seus esforços tendo em vista a criação de tarifas directas internacionais mais adequadas às necessidades do tráfego internacional, em conformidade com os seus interesses comerciais;

3. Propõe a intensificação da utilização recíproca do parque de vagões, de acordo com as formas mais adequadas;

4. Convida as empresas de caminhos de ferro a procurarem soluções concretas que permitam tornar mais cómodos e mais rápidos os transportes de porta a porta nos principais eixos de transportes internacionais;

5. Sugere, para esse efeito, que se desenvolvam os transportes internacionais combinados de mercadorias, utilizando por exemplo a técnica dos comboios fechados, e o desenvolvimento dos transportes internacionais rápidos de passageiros;

6. Convida as empresas de caminhos de ferro a aplicar nas zonas fronteiriças das suas redes uma utilização racional do seu pessoal, das suas instalações e do seu material, que permita evitar duplicações;

7. Propõe a essas empresas que examinem a possibilidade de desenvolver a criação de sociedades ou organismos internacionais encarregados da operação de determinados serviços, tanto nacionais como internacionais;

8. Convida as empresas de caminhos de ferro a estudar a possibilidade de uma maior integração das redes, eventualmente através da criação de uma organização comercial comum que possa assegurar os transportes internacionais do princípio ao fim, segundo tarifas comuns que permitam, em prazos muito pequenos, uma adaptação dos preços às flutuações do mercado;

II. Deseja que os Estados-membros, em colaboração com a Comissão, tomem todas as medidas adequadas tendo em vista eliminar, nos domínios da sua competência, as dificuldades que possam constituir entraves à realização dos objectivos acima referidos, bem como as dificuldades susceptíveis de se manifestar no tráfego ferroviário aquando da passagem nas fronteiras;

III. Convida as empresas de caminhos de ferro da Comunidade a coordenar a sua acção, na medida em que seja necessário, com as empresas de caminho de ferro dos outros Estados europeus, no âmbito da UIC, atribuindo uma importância especial a uma estreita cooperação com as empresas de caminhos de ferro austríacas e suíças;

IV. Convida as empresas de caminhos de ferro a apresentar anualmente ao Conselho um relatório comum sobre a evolução da sua cooperação.