14.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L231/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?2505/93DACOMISSÃO
de10deSetembrode1993
relativoaofornecimento deóleovegetalatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdai
resultantes ;
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,Considerando queseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas, TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6°.,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar('),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidade amobilizaçãodeóleovegetaltendoemvista
fornecimentos aobeneficiárioindicadonosanexos,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasadistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 3750toneladasdeóleo
vegetal;
Considera-sequeoadjudicatariotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.Considerando queenecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomooArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.(jJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L231/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.9.93
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

14.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L231/3
ANEXOI
LOTESAeB
1.Acçõesn?s('):1521/92(loteA)e1522/92(loteB)
2.Programa :1992
3.Beneficiário (2):Egipto
4.Representante dobeneficiário :Ambassadedelarépubliquearabed'Égypte,sectioncommerciale ,
avenueLouise522,B-1050Bruxelles[tel.:(32-2)6473227;telex64809COMRAUB;telefax(32-2)
64645091
5.LocaloupaisdedestinoÇ):Egipto
6.Produtoamobilizar:óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria(')(*):veralistapublicadanoJOn?C114de29.4.
1991,p.1[pontoIII.A.l.b)]
8.Quantidadetotal:2000toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:2(A:1000toneladas;B:1000toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(*):veralistapublicadanoJOn?C114de29.4.1991,p.1
pontosIII.A.2.2,IIIA2.3eIII.A.3;PET1litro,semcruzetasdecartão
Inscriçõesemlínguainglesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega('"):entreguenoportodeembarque—carregadoFOB
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposição (carregadoFOB)noportodeembarque :
—loteA:de8a19.11.1993
—loteB:de29.11a10.12.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :28.9.1993,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:12.10.1993,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposição(carregadoFOB)noportodeembarque:
—loteA:de22.11a3.12.1993
—loteB:de13a24.12.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropòstas:26.10.1993,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposição(carregadoFOB)noportodeembarque :
—loteA:de6a17.12.1993
—loteB:de27.12.1993a7.1.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso :15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdeconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire ,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles[telex22037/25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/
2961097/2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadiudicatáriof 4):—

N?L231/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.9.93
LOTESCeD
1.Acçãon?('):814/93(loteC)e815/93(loteD)
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):Moçambique
4.Representante dobeneficiário :
—LoteC:BancodeMoçambique ,Av.25deSetembro 1679—Maputo/POBox423;Contacto:
RashidaAmade;Tel:423968,telefax:29718
—LoteD:MinistryofHealth,Av.SalvadorAllende,Maputo;Contacto:MrJorgeXhlone;Tel.
423822/430814,telex6-239MISAUMO
5.Localoupaisdedestino(5):Moçambique
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIIA.l.a)]
8.Quantidadetotal:1750toneladasliquidas
9.Numerodelotes:2(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcação(6)(7):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIII.A.2.2,IIIA2.3
eIIIA.3]:
—Bidõesdeplásticode20litros.Osbidõesde20litrosnãoserãoempilhadosempaletes
Inscriçõesemlínguaportuguesa
11.Mododemobilização doproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :veranexoII
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de25.10a7.11.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :5.12.1993
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :28.9.1993,às12horas(horade
Bruxelas)
21.A.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :12.10.1993,às12horas(horade
Bruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque :de8a21.11.1993
c)DatalimiteparaofornecíVnento :19.12.1993
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:26.10.1993,às12horas(horade
Bruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de22.11a5.12.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :2.1.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):Bureaudel'aidealimentaire,
à1'attentiondemonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,ruedelaLoi200,B-1049
Bruxelles[telex22037/25670AGRECB;telefax(32-2)2962005/2950132/2961097/2950130/
29633041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (4):—

14.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L231/5
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(')Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137edeiodo131.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(')DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIIIA3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
(7)Acondicionados emcontentoresde20pés.Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveserdequinze
(15)diasnomínimo.
(8)Ocertificadoderadioactividade deveseremitidoporumaautoridadeoficialelegalizadoparaosseguintes
países:Egipto.
(9)Imediatamente apósoembarque,devemserenviadosaorepresentantedobeneficiárioosseguintesdocu­
mentos,paralhepermitirobteralicençadeimportação :
—facturaproformaoriginalindicando :
—tipodemercadoria,quantidade,
—preçoFOB,
—custodoseguro,
—custodefrete,
—listadescritivadosvolumes,
—certificadosanitário,
—certificadoderadioactividade ,
—conhecimento decarga(1/3dooriginal).
(10)Emderrogaçãodon?3,alíneaf),doartigo7?edon?2doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2200/87,omontantedapropostadeveincluirtodososencargosdecarregamento ,demanutençãoe
dearrumação.

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ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
LoteCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(tons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Acciónn"
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn"
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?Direccióndelalmacén
Adressepålageret
AnschriftdesLagers
Διεύ9υνσητηςαποθήκης
Addressofthewarehouse
Adressedumagasin
Indirizzodelmagazzino
Adresvandeopslagplaats
Endereçodoarmazém
C 1000 814/93BancodeMoçambique ,Av.25deSetembro1679-Maputo ,
POBox423
Contacto :RashidaAmade
Tel.423968,telefax29718
D 750 D1:205 815/93CentrodeAbastecimentos ,Av.dasFPLM264
Contacto :ValerianodeBrito
D2:435 815/93DirecçãoProvincialdeSaúde,BairrodaManga
Contacto:JoséGundana
D3:110 815/93HospitalPsiquiátrico ,Nampula
Contacto:AméricodosAnjosViagem