N?L19/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.86
REGULAMENTO (CEE)N?145/86DACOMISSÃO
de24deJaneirode1986
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoàaavesdecapoeiravivase
abatidas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo8?,
Considerando que,se,emrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamento n?
163/167/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,rela­
tivoàfixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàs
importaçõesdeprodutosavícolasprovenientesdepaíses
terceiros(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1527/73(4);
Considerando queopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanor­
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?565/68(*),osdireitosniveladoresàimportaçãode
galos,galinhasefrangos,patosegansos,abatidos,originá­
rioseprovenientesdaPolónia,nãosãoaumentadosde
qualquermontantesuplementar ;Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2261/69(6),osdireitosniveladoresàimportaçãode
patosegansosabatidos,originárioseprovenientesda
Roménia,nãosãodequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2474/70Ç),osdireitosniveladoresàimportaçãode
pernasabatidas,origináriaseprovenientesdaPolónia,não
sãoaumentadosdequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2164/72(8),osdireitosniveladoresàimportaçãode
frangosegansosabatidos,originárioseprovenientesda
Bulgária,nãosãoaumentadosdequalquermontante
suplementar ;
Considerando ,quenostermosdoartigo394?doActode
AdesãodaEspanhaePortugal,aaplicação,aosnovos
Estados-membros ,daregulamentação comunitáriaestabe­
lecidaemrelaçãoàproduçãoecomérciodosprodutos
agrícolaseparaastrocascomerciaisdecertosprodutos
agrícolastransformados éadiada;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2777USsãofixadosnoanexo,em
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamento emencionadosnesteanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282,de1.11.1975,p.77.
OJOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(3)JOn0L129,de28.6.1967,p.2577/67.
(4)JOn0L154,de9.6.1973,p.1.
OJOn?L107,de8.5.1968,p.7.(6)JOn?L286,de14.11.1969,p.24.0JOn?L265,de8.12.1970,p.13.
(8)JOn?L232,de12.10.1972,p.3.

25.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L19/17
ANEXO
Montantessuplementares aplicáveisàsavesdecapoeiravivaseabatidas,assimcomoàs
metadesequartosdeavesdecapoeira
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
suplementarDesignaçãodasimportações
01.05 Avesdecapoeiravivas:
B.Outras:
IV.Perus 20,00Origem:Jugoslávia
02.02 Avesdecapoeiramortasesuasmiudezascomestíveisl
(comexclusãodosfígados),frescas,refrigeradasouconge­I1
lades:I A.Avesdecapoeiranãocortadas:
I.Galos,galinhasefrangos:1
a)Depenados,semtripas,comcabeçaepatasI
designadospor«frangos83%» 15,00Origem:HungriaouJugoslávia
b)Depenados,eviscerados,semcabeça,nemI
patas,mascomcoraçãofígadoemoeladesi­
gnadospor«frangos70%» 15,00Origem:HungriaouJugoslávia'
c)Depenados,eviscerados,semcabeça,patas,
coraçãofígadoemoeladesignadosporl
«frangos65%» 15,00Origem:HungriaouJugoslávia
II.Patos:
a)Depenados,sangrados,nãoeviscerados,com
cabeçaepatas,designadospor«patos85%»10,00Origem:Hungria
b)Depenados,eviscerados,semcabeçanempatas,
comcoração,fígadoemoela,designadospor
«patos70%» 10,00Origem:Hungria
c)Depenados,eviscerados,semcabeça,patas,
coração,fígadoemoela,designadospor«patos
63%» 10,00Origem:Hungria
IV.Perus:
a)Depenados,eviscerados,semcabeçanempatas,
compescoço,coração,fígadoemoela,desi­
gnadospor«perus80%» 20,00Origem:Jugoslávia
b)Depenados,eviscerados,semcabeça,pescoço,l
patas,coração,fígadoemoela,designadospor
«perus73%» 20,00Origem:Jugoslávia
B.Partesdeavesdecapoeira(comexclusãodasmiude­
zas):
II.Nãodesossadas :
a)Metadesouquartos:
1.Degalos,galinhasefrangos 15,00Origem:HungriaouJugoslávia