PT Jornal Oficial da União Europeia L 98/3

REGULAMENTO (CE) N.o 553/2006 DA COMISSÃO

de 23 de Março de 2006

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China e do Vietname

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 7.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

1. PROCESSO

1.1. Início do processo

(1) Em 7 de Julho de 2005, por aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China («RPC») e do Vietname.

(2) O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 30 de Maio de 2005, pela Confederação Europeia do Calçado («CEC»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 40 %, da produção comunitária total de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural.

1.2. Partes interessadas e visitas de verificação

(3) A Comissão informou oficialmente do início do processo os produtores-exportadores da RPC e do Vietname, bem como os importadores/operadores comerciais conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação em causa, os produtores comunitários autores da denúncia e as respectivas associações. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

(4) Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores da RPC e do Vietname e de produtores comunitários, foi previsto no aviso de início recorrer ao método da amostragem para a determinação do dumping e do prejuízo, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base. Note-se que não foi aplicada a amostragem aos importadores nem aos operadores comerciais comunitários, aos quais foi solicitado que colaborassem no inquérito.

(5) Para que os produtores-exportadores da RPC e do Vietname pudessem solicitar o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado ou um tratamento individual, caso o desejassem, a Comissão enviou formulários para a apresentação de pedidos nesse sentido aos produtores-exportadores conhecidos como interessados, bem como às autoridades dos dois países.

(6) A Comissão enviou questionários a dez produtores comunitários seleccionados para fazerem parte da amostra, aos produtores-exportadores incluídos nas amostras seleccionadas respeitantes aos países em causa, a todos os importadores conhecidos como interessados, bem como a todos os importadores que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. Além disso, foram enviados questionários às associações nacionais do sector do calçado dos Estados-Membros da Comunidade onde há uma maior concentração da indústria do calçado para obter informações gerais sobre a evolução da situação, bem como às associações de consumidores.

(7) Foram recebidas respostas aos questionários de doze produtores-exportadores chineses incluídos na amostra (sendo de sublinhar que um dos produtores-exportadores chineses que fazem parte da amostra optou por deixar de colaborar), de quatro produtores-exportadores chineses que solicitaram um tratamento individual em conformidade com o n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base, de oito produtores-exportadores vietnamitas incluídos na amostra e de mais quatro produtores-exportadores vietnamitas que solicitaram um tratamento individual em conformidade com o n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base. Foram igualmente recebidas respostas de dez produtores comunitários incluídos na amostra, bem como de trinta e nove importadores não coligados a produtores-exportadores. Além disso, foram recebidas observações de três associações de importadores.

(8) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse comunitário. Foram efectuadas visitas de verificação de acordo com o procedimento seguidamente descrito: a) Produtores comunitários Foram realizadas visitas de verificação às instalações dos dez produtores comunitários incluídos na amostra, estabelecidos em cinco Estados-Membros. Os produtores comunitários incluídos na amostra, bem como outros produtores comunitários que colaboraram no inquérito, solicitaram que a respectiva identidade fosse mantida confidencial ao abrigo do disposto no artigo 19.o do regulamento de base, alegando que a divulgação da respectiva identidade poderia ter repercussões negativas significativas. Com efeito, alguns produtores comunitários autores da denúncia abastecem clientes na Comunidade que também adquirem os respectivos produtos na RPC e no Vietname, beneficiando deste modo directamente dessas importações. Por conseguinte, estes autores da denúncia encontram-se numa situação sensível, na medida em que alguns dos respectivos clientes não estão satisfeitos com o facto de esses produtores terem apresentado ou apoiado a denúncia contra o dumping prejudicial alegado. Por estas razões, consideraram que corriam o risco de serem alvo de medidas de retaliação por parte de alguns dos respectivos clientes, incluindo uma eventual ruptura das respectivas relações comerciais. O referido pedido foi deferido, dado que estava suficientemente fundamentado. Os representantes de alguns produtores-exportadores e um importador independente alegaram que não podiam exercer correctamente o respectivo direito de defesa pelo facto de a identidade dos autores da denúncia não ter sido divulgada. Alegaram que, nestas circunstâncias, não podiam verificar adequadamente a situação dos autores da denúncia. Note-se, contudo, que as partes interessadas foram informadas do volume de produção de cada empresa autora da denúncia e que, embora o nome dessas empresas tivesse sido mantido secreto, a respectiva situação podia ser verificada. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada. b) Importadores comunitários independentes — Adidas Salomon AG, Alemanha, — C&J Clark International Limited, Reino Unido, — George Clothing Ltd, Reino Unido, — Nike European Operations BV, Países Baixos, — Puma AG Rudolf Dassler Sport, Alemanha, — Timberland Europe BV, Países Baixos. c) Produtores-exportadores da RPC — Apache Footwear Ltd («APE I»), — Apache Footwear II Ltd («APE II»), — FED International Corp. («FED»), — FuGuiNiao Shoes Development Co. Ltd («FS»), — Golden Step Industrial Co. Ltd («GS»), — Growth-Link Overseas Co. Ltd («GLO»), — Heng Tai Hong Wei Shoes Co. Ltd («Heng Tai»), — Laikong Footwear Co. Ltd («Laikong»), — Laitin Footwear Co. Ltd («Laitin»), — Poong Won Chehwa Co. Ltd («PWC»), — Sun Sang Kong Yuen Shoes FTY (Hui Yang) Co. Ltd («SSKY»), — Yue Yuen Group («Yue Yuen»). d) Produtores-exportadores do Vietname — Pou Yuen Vietnam Enterprise Ltd. Yuen Yuen, — Pou Chen Vietnam Enterprise Ltd. Yuen Yuen, — Taekwang Vina Industrial Co. Ltd, — Haiphong Leather Products and Footwear Company, — Company n.o 32, — Dona Biti's IMEX Corp, Pte. Ltd, — Binh Tien Imex Corp. Pte. Ltd, — Kai Nan Joint Venture Co. Ltd. Tendo em conta a necessidade de determinar um valor normal para os produtores exportadores da RPC e do Vietname que pudessem não vir a beneficiar do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, a Comissão procedeu a uma visita de verificação com vista a estabelecer o valor normal com base nos dados referentes a um país análogo, neste caso, o Brasil, nas instalações das seguintes empresas: — Bison Indústria de Calçados Ltda, — Calçados Azaleia SA, — H. Bettarello Curtidora e Calçados Ltda.

1.3. Período de inquérito

(9) O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 2004 e 31 de Março de 2005 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências relevantes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 e o final do período de inquérito («período considerado»).

2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1. Observações gerais

(10) O produto objecto do inquérito é o calçado com parte superior de couro natural ou reconstituído («calçado com parte superior de couro»), excepto: — o calçado de desporto na acepção da nota 1 de subposições do capítulo 64 da Nomenclatura Combinada, ou seja: i) o calçado concebido para a prática de uma actividade desportiva, munido de ou preparado para receber pontas, grampos, presilhas, travessas ou dispositivos semelhantes e ii) o calçado para patinagem, esqui, surf de neve, luta, boxe e ciclismo, — as pantufas e outro calçado de interior, — o calçado com biqueira protectora.

(11) Por conseguinte, a definição do produto abrange principalmente sandálias e chinelas, botas e botins e sapatos de uso corrente.

i) Calçado de desporto que exige tecnologia especial

(12) Diversos produtores-exportadores e importadores alegaram que determinados tipos específicos de calçado de desporto, não mencionados no considerando anterior, deveriam igualmente ser excluídos da definição do produto. Esta reivindicação baseia-se na alegação de que, atendendo às respectivas especificidades, este tipo de calçado e outros tipos de calçado com parte superior de couro não poderiam ser considerados um produto único.

(13) Mais especificamente, essa alegação diz respeito ao calçado concebido para a prática de uma actividade desportiva e que exija tecnologia especial, denominado «STAF» (Special Technology Athletic Footwear), ou seja, «calçado de desporto que exija tecnologia especial». Neste contexto, o calçado para a prática de uma actividade desportiva deveria ser entendido como sendo o calçado para a prática de ténis, basquetebol, ginástica, atletismo e calçado semelhante. O calçado em causa (ou seja, STAF) está actualmente classificado nos códigos NC ex 6403 91 11, ex 6403 91 13, ex 6403 91 16, ex 6403 91 18, ex 6403 91 91, ex 6403 91 93, ex 6403 91 96, ex 6403 91 98, ex 6403 99 91, ex 6403 99 93, ex 6403 99 96, ex 6403 99 98. A alegação referente ao calçado STAF foi examinada em pormenor. Foi estabelecido, em primeiro lugar, que o calçado STAF é um tipo de calçado altamente sofisticado, com características técnicas distintivas e concebido especificamente para a prática de actividades desportivas. Tais características incluem principalmente uma sola exterior complexa concebida para proteger o calcanhar do atleta e a parte dianteira do pé, bem como uma sola média adicional com almofadas especiais ou elementos de estabilização destinados ao amortecimento de impactos e/ou ao controlo dos movimentos. Estas características são fundamentais para aumentar o rendimento e evitar ferimentos aquando da prática das actividades desportivas.

(14) Para obter calçado com essas características, são necessários investimentos significativos em investigação e desenvolvimento na concepção do produto, nos materiais especiais incorporados no mesmo, bem como a ensaios realizados nas instalações de fabrico. Os custos suplementares resultantes desses investimentos traduzem-se geralmente num preço de importação mais elevado para o calçado de tipo STAF em comparação com os outros tipos de calçado.

(15) Em segundo lugar, o inquérito revelou que o calçado de tipo STAF é diferente dos outros tipos de calçado no que diz respeito aos seguintes aspectos: i) normalmente é vendido por intermédio de outros canais de comercialização; ii) destina-se habitualmente a outro tipo de consumidores finais e iii) as importações de calçado STAF têm evoluído de forma diferente da dos outros tipos de calçado. Estas diferenças são seguidamente expostas de forma mais pormenorizada.

(16) Relativamente aos canais de distribuição, o calçado de tipo STAF é vendido na sua maioria em lojas especializadas exclusivamente em equipamento de desporto ou, no caso das grandes cadeias de venda de produtos de marca ou dos grandes armazéns, em secções/departamentos especificamente dedicados a produtos para desporto. Por outro lado, os outros tipos de calçado são principalmente distribuídos por intermédio de retalhistas, independentemente da marca, ou mesmo em supermercados.

(17) O facto de o calçado de tipo STAF ser distribuído por intermédio de canais de venda diferentes indica igualmente que os consumidores têm a percepção de que se trata de um tipo de calçado diferente dos outros tipos de calçado. Mais exactamente, considera-se também que os consumidores de material de desporto estabelecem uma clara distinção entre o calçado especificamente concebido para a prática de desporto e os outros tipos de calçado, incluindo o calçado prático que se assemelha ao calçado para desporto («calçado prático»), embora não tenham as características do calçado de tipo STAF. Além disso, enquanto o calçado do tipo STAF pode ser usado diariamente — para fins não desportivos —, à semelhança de outros tipos de calçado, estes últimos não podem certamente ser usados para praticar desporto. Por conseguinte, o grau de permutabilidade entre os tipos de calçado STAF e não-STAF é bastante reduzido.

(18) O inquérito revelou ainda que, nos últimos anos, a evolução das importações de calçado de tipo STAF originárias dos países em causa divergiu da evolução das importações dos outros tipos de calçado. Com efeito, o volume de importações de calçado STAF diminuiu 5 % entre 2003 e o período de inquérito, mas o volume de importações dos outros tipos de calçado aumentou mais de 50 % durante o mesmo período. Em termos de evolução dos preços, a diminuição dos preços das importações do calçado STAF originário dos países em causa foi claramente menos acentuada do que a dos outros tipos de calçado: entre 2003 e o período de inquérito, o preço médio do calçado STAF diminuiu 6 %, enquanto o preço médio dos outros tipos de calçado diminuiu 12 %. Por último, o preço médio das importações de calçado STAF originários dos países em causa durante o período de inquérito foi cerca de 40 % superior ao preço médio das importações dos outros tipos de calçado.

(19) Pelas razões acima expostas, ou seja, as diferenças a nível das características físicas e técnicas de base, os canais de comercialização, o uso final a que se destinam e a percepção dos consumidores, conclui-se provisoriamente que o calçado STAF deve ser excluído da definição do produto em causa e, por conseguinte, do âmbito do inquérito.

(20) A indústria comunitária do calçado alegou que as tendências da moda nos últimos anos tiveram um papel fundamental, na medida em que trouxeram o calçado de desporto para o segmento de mercado do calçado prático. Alegaram igualmente que ambos os tipos de calçado são vendidos por intermédio de centros de distribuição e que os consumidores adquirem e usam o calçado STAF para fins diferentes da prática de uma actividade desportiva. Por conseguinte, a indústria comunitária entende que o calçado do tipo STAF deve ser excluído da definição do produto em causa.

(21) A este respeito, importa referir que embora as tendências da moda possam ter tido um impacto sobre a escolha e as preferências dos consumidores, não foram certamente de molde a afectar as características físicas e técnicas essenciais dos produtos, não alterando, por conseguinte, as conclusões acima expostas.

(22) Considera-se também que, se o calçado prático se tornou extremamente popular nos últimos anos, esta tendência da moda diz respeito ao calçado prático em geral e não especificamente ao calçado com aspecto desportivo, nem mesmo aos tipos de calçado de desporto que não possuem as características STAF. Mesmo que, devido a uma tendência da moda que privilegia o calçado prático, o calçado STAF possa igualmente ser utilizado para uma finalidade diferente daquela para a que foi concebido, trata-se de um fenómeno de escala muito reduzida, que, além disso, não se baseou nas características específicas e distintas do calçado STAF, mas no simples facto deste ter uma aparência semelhante à do calçado de aspecto desportivo.

(23) Com efeito, a alegação de que as tendências da moda resultaram no aumento do consumo do calçado de tipo STAF no mercado comunitário não é apoiada pelos dados sobre as importações. Na realidade, tal como acima se demonstra, as importações de calçado STAF — e, logo, o consumo na Comunidade, na medida em que este tipo de calçado é produzido principalmente nos dois países em causa e somente em quantidades pouco significativas na Comunidade — diminuíram nos últimos anos. É também observado que a denúncia da indústria comunitária se refere a todos os tipos de calçado de desporto e não especificamente ao calçado STAF, que, tal como acima mencionado, atendendo a que se assemelha ao calçado desportivo, é apenas marginalmente afectado pela tendência geral da moda.

(24) Reconhece-se, contudo, que, por vezes, o calçado STAF pode igualmente ser distribuído por lojas de venda a retalho não especializadas e que pode haver até um certo grau de concorrência entre o calçado STAF e outros tipos de calçado. Todavia, trata-se de um fenómeno de reduzida dimensão, que não é considerado suficiente para alterar as conclusões acima apresentadas.

(25) Um Estado-Membro opôs-se à exclusão do calçado STAF do âmbito do processo, alegando que tal implicaria sérios riscos de evasão. Alegou que um simples controlo material não era suficiente para distinguir os diversos tipos de calçado e que essa distinção só pode ser assegurada mediante uma análise química dos materiais, bem como de ensaios técnicos das componentes mecânicas incorporadas no calçado.

(26) Embora não se exclua que, efectivamente um simples controlo material nem sempre seja suficiente para estabelecer uma diferenciação entre os diversos tipos de calçado, tal não pode ser considerado um argumento válido para não excluir o calçado STAF do âmbito do processo. Com efeito, o facto de, por vezes, ser difícil diferenciar fisicamente diversos tipos de calçado não altera as conclusões acima apresentadas de que o calçado STAF deveria ser considerado um tipo de calçado diferente dos outros tipos de calçado de couro. Além disso, em muitos outros casos, é necessário mais do que um controlo material para determinar se o produto deve ou não ser abrangido pelas medidas anti-dumping em vigor, o que nunca foi considerado suficiente para não excluir tais produtos do âmbito das medidas. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(27) Por último, algumas partes interessadas alegaram que todos os tipos de calçado de desporto, e não somente o de tipo STAF, deveriam ser excluídos do âmbito do processo. Estas alegações baseiam-se nos argumentos avançados para a exclusão do calçado STAF. Todavia, o inquérito revelou que as conclusões no que respeita ao calçado STAF não eram aplicáveis aos tipos de calçado que não possuem as características do calçado STAF. Verificou-se, pelo contrário, que as conclusões apresentadas nos dois considerandos anteriores são válidas também para estes últimos tipos de calçado, ou seja, de que não há uma linha divisória clara nem uma concorrência directa entre o calçado STAF e os restantes tipos de calçado. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

ii) Calçado para criança

(28) Para efeitos do presente processo e a título provisório, por calçado para criança entende-se o calçado com palmilha de tamanho inferior a 24 cm, cuja sola e salto em conjunto seja de altura igual ou inferior a 3 cm. Este tipo de calçado está actualmente classificado nos códigos NC ex 6403 20 00, ex 6403 30 00, 6403 51 11, 6403 51 91, 6403 59 31, 6403 59 91, 6403 91 11, 6403 91 91, 6403 99 31, 6403 99 91 e ex 6405 10 00. Na fase subsequente do inquérito deverá ser determinado se se afigura necessário alterar esta definição para efeito de eventuais medidas definitivas.

(29) Recorde-se que, no âmbito de um processo anterior respeitante a calçado com parte superior de couro ou de plástico (3), o calçado com palmilhas de tamanho inferior a 24 cm não foi incluído na definição do produto em causa. Com efeito, atendendo às características específicas desse tipo de produto, considerou-se nessa altura que o calçado para criança e os outros tipos de calçado com parte superior de couro não constituíam um produto único. Por conseguinte, no decurso do presente inquérito, a Comissão examinou se esse tipo de calçado deveria ser abrangido pela definição do produto em causa ou se deveria ser objecto de um inquérito distinto.

(30) Em primeiro lugar, há efectivamente algumas diferenças técnicas e físicas entre o calçado para criança e os outros tipos de calçado. O processo de fabrico deste tipo de calçado é significativamente diferente e requer competências muito específicas para produzir os tamanhos mais pequenos com as características físicas especiais do pé de criança, especialmente na fase de desenvolvimento muscular e ósseo da primeira infância.

(31) Em segundo lugar, o calçado para criança e os outros tipos de calçado são frequentemente vendidos por intermédio de canais de comercialização diferentes, o que indica também que os consumidores podem ter uma percepção do calçado para criança que diverge em relação aos outros tipos de calçado. Considera-se, mais precisamente, que, regra geral, os consumidores de calçado para criança estabelecem uma clara distinção entre o calçado especificamente concebido para criança e os outros tipos de calçado. Além disso, em relação ao calçado para adulto, o mercado do calçado para criança parece ser menos ditado pelas tendências da moda ou por considerações semelhantes, sendo considerado prioritariamente o preço e a qualidade. Outro elemento que certamente também influencia a percepção dos consumidores prende-se com o facto de existir uma rotação muito mais elevada do calçado infantil do que os restantes tipos de calçado, devido ao desenvolvimento físico das crianças. Após exame, na fase actual do processo, os argumentos favoráveis ou contrários à inclusão do calçado para criança na definição do produto em causa não permitem chegar a uma conclusão definitiva. Por conseguinte, enquanto decorre o inquérito e na pendência das conclusões definitivas de um exame mais aprofundado, a Comissão decidiu considerar provisoriamente que o calçado para criança está incluído na definição do produto em causa.

iii) Outras alegações

(32) Foi também alegado que a definição do produto é de âmbito demasiado lato para que este possa ser considerado um produto único, na medida em que inclui uma grande variedade de estilos, materiais e níveis de qualidade, e que todos estes tipos de calçado deveriam ser objecto de um exame individual no âmbito de processos distintos. Esta alegação baseia-se no facto de a definição do produto abranger 33 códigos NC, o que seria, alegadamente, um indicador de uma grande variedade de produtos e de que esses diversos tipos de calçado teriam características, usos finais, métodos de produção e canais de comercialização diferentes.

(33) O número de códigos NC abrangidos pela definição do produto, só por si, não é relevante para a questão de saber se essa definição é demasiado vasta ou não. Os critérios pertinentes aplicáveis para determinar se o produto sujeito a inquérito deve ou não ser considerado um produto único, ou seja, as suas características técnicas e físicas de base, foram expostos pormenorizadamente nos considerandos anteriores.

(34) Por outro lado, muito embora os diversos tipos de calçado possam efectivamente possuir características específicas diferentes, o inquérito revelou que, com excepção do calçado de tipo STAF, as respectivas características de base são idênticas. Além disso, o facto de o produto em causa poder ser produzido recorrendo a métodos de produção diferentes não constitui, por si só, um critério que possa levar à determinação de que se trata de um ou mais produtos distintos. Por último, o inquérito revelou igualmente que os diversos tipos do produto em causa eram geralmente vendidos por intermédio dos mesmos canais de comercialização. Não obstante o facto de as lojas mais especializadas se dedicarem a certos tipos de calçado específicos, a grande maioria dos distribuidores (retalhistas, grandes armazéns e supermercados) vende todos os tipos de calçado para, deste modo, assegurar a oferta de uma maior gama de produtos aos respectivos clientes.

(35) Por último, alguns importadores alegaram que a definição do produto que figura no aviso de início é ainda mais lata do que a definição do produto dada pelos próprios autores da denúncia, que, alegadamente, se limitava apenas a três tipos de calçado.

(36) A este respeito, salienta-se que a definição do produto similar dada no aviso de início retoma exactamente a definição dada na denúncia e que os três tipos de calçado nela referidos foram dados a título meramente exemplificativo. A denúncia indica claramente que os três tipos do produto em causa representam a grande maioria das importações originárias dos países em causa (mais de 50 %), o que não pode certamente ser interpretado como uma limitação do âmbito do processo aos três tipos do produto referidos.

(37) Atendendo ao que precede, são rejeitadas as alegações de que a definição do produto é demasiado lata.

iv) Conclusão

(38) No que se refere aos restantes tipos de calçado, ou seja, todos os tipos de calçado com a parte superior de couro, excluindo o calçado de tipo STAF, embora abranjam uma ampla gama de estilos e modelos, as suas características essenciais e utilização, bem como a percepção dos consumidores, são fundamentalmente as mesmas.

(39) Além do facto de possuírem as mesmas características físicas e técnicas de base, todos os diversos estilos e tipos de calçado estão em concorrência directa e são em larga medida permutáveis entre si. Este aspecto é claramente ilustrado pelo facto de não existir uma linha divisória distinta entre os diversos tipos de calçado na medida em que há uma certa sobreposição e concorrência entre tipos do produto adjacentes.

(40) Em conclusão, para efeitos do presente inquérito e em conformidade com a prática habitual da Comunidade, considera-se, por conseguinte, que todos os tipos do produto em causa acima descritos, com excepção do calçado de tipo STAF, devem ser considerados um produto único.

2.2. Produto em causa

(41) O produto em causa é o calçado com a parte superior de couro natural ou reconstituído, tal como acima descrito, originário da RPC e do Vietname.

(42) Tal como acima mencionado, o inquérito revelou que todos os tipos de calçado com parte superior de couro, não obstante as diferenças em termos de modelos e estilos, possuem as mesmas características físicas e técnicas de base, ou seja, trata-se de calçado com parte superior de couro que se destina a uso no exterior basicamente para os mesmos fins, podendo considerar-se que existem diferentes tipos do mesmo produto.

(43) Por conseguinte, para efeitos do presente inquérito, o produto em causa é o calçado com parte superior de couro, tal como descrito na secção intitulada «considerações gerais», originário da RPC e do Vietname («produto em causa»). Este produto está actualmente classificado nos seguintes códigos NC: ex 6403 20 00, ex 6403 30 00, ex 6403 51 15, ex 6403 51 19, ex 6403 51 95, ex 6403 51 99, ex 6403 59 11, ex 6403 59 35, ex 6403 59 39, ex 6403 59 95, ex 6403 59 99, ex 6403 91 13, ex 6403 91 16, ex 6403 91 18, ex 6403 91 93, ex 6403 91 96, ex 6403 91 98, ex 6403 99 11, ex 6403 99 33, ex 6403 99 36, ex 6403 99 38, ex 6403 99 93, ex 6403 99 96, ex 6403 99 98 e ex 6405 10 00.

(44) Importa referir que, até 1 de Janeiro de 2005, os produtos originários da RPC e classificados nos códigos NC acima referidos estiveram sujeitos a contingentes quantitativos, com excepção dos produtos classificados nos códigos NC 6403 20 00 e ex 6403 30 00, bem como do calçado utilizado para praticar desporto e que implica o recurso a tecnologia especial.

(45) Por conseguinte, conclui-se que, para efeitos do presente processo anti-dumping, todos os tipos do produto em causa são considerados como um único produto.

2.3. Produto similar

(46) O inquérito revelou que o produto em causa e o calçado com parte superior de couro fabricado e vendido no mercado interno da RPC e do Vietname, bem como o calçado com parte superior de couro produzido e vendido na Comunidade pela indústria comunitária são similares, uma vez que as respectivas características físicas e técnicas e os usos a que se destinam são similares e que os consumidores têm a percepção de que são permutáveis entre si.

(47) Algumas partes interessadas alegaram que o calçado com parte superior de couro produzido pela indústria comunitária e vendido no mercado comunitário não é similar ao produto em causa, nomeadamente pelo facto de existirem diferenças entre os produtos no que respeita à qualidade, à percepção dos consumidores, aos canais de comercialização e à segmentação. Alegaram, além disso, que os consumidores da Comunidade consideram habitualmente que o produto em causa é mais barato e que não pode ser vendido a um preço superior por não ser um produto de marca.

(48) O inquérito revelou que as declarações dos importadores a este respeito são contraditórias. Com efeito, enquanto alguns alegaram que o produto em causa é habitualmente de qualidade inferior e se mantém num segmento de preços diferentes em relação aos produtos fabricados na Comunidade, outros alegam que o calçado de marca fabricado nos países em causa é importado a preços mais elevados do que os produtos de preço extremamente baixo, e presumivelmente de qualidade inferior, importados dos países em causa. Por outro lado, o inquérito confirmou que, na Comunidade, o calçado tanto de qualidade inferior como de qualidade superior é fabricado e vendido por intermédio dos mesmos canais de distribuição que o produto em causa, ou seja, os retalhistas independentes, supermercados não especializados, grandes armazéns, etc.

(49) Além disso, no calçado não é necessariamente indicado o país de origem, sendo por conseguinte muitas vezes difícil para os consumidores diferenciar o calçado fabricado nos países em causa do calçado fabricado na Comunidade.

(50) Por estas razões, considera-se que, independentemente da origem, o calçado produzido nos países em causa e o calçado produzido na Comunidade concorrem a todos os níveis do mercado e que a percepção que deles têm os consumidores não é diferente. Embora possa haver pequenas diferenças entre o produto em causa e o calçado produzido na Comunidade, considera-se que tais diferenças não são susceptíveis de afectar as características, propriedades e utilizações fundamentais do produto.

(51) De igual modo, não foram detectadas grandes diferenças entre o produto em causa e o calçado com parte superior de couro produzido e vendido quer pelos produtores-exportadores em questão no respectivo mercado interno quer pelos produtores brasileiros no Brasil, que serviu de país análogo para determinar o valor normal no que respeita às empresas que não beneficiaram do tratamento de economia de mercado.

(52) Tendo em conta o que precede, concluiu-se provisoriamente que, em conformidade com o n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base, e para efeitos do presente inquérito, todos os tipos de calçado com parte superior de couro natural ou reconstituído produzidos e vendidos pela indústria comunitário no mercado da Comunidade são similares aos exportados dos países em causa para a Comunidade.

3. AMOSTRAGEM

3.1. Amostras dos produtores-exportadores da RPC e do Vietname

(53) Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores da RPC e do Vietname, no aviso de início foi previsto recorrer ao método de amostragem para a determinação do dumping, em conformidade com o n.o 1 do artigo 17.o do regulamento de base.

(54) A fim de que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores foram convidados a dar-se a conhecer à Comissão no prazo de 15 dias a contar da data do início do inquérito e a fornecerem uma série de informações de base sobre as respectivas vendas de exportação e no mercado interno, a natureza exacta das suas actividades relacionadas com a produção do produto em causa e as firmas e actividades das empresas com eles coligadas envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa. As autoridades da RPC e do Vietname foram igualmente consultadas.

3.1.1. Selecção prévia dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito

(55) 163 empresas da RPC e 86 empresas do Vietname deram-se a conhecer e forneceram as informações solicitadas no prazo fixado no aviso de início. No entanto, só 154 produtores-exportadores chineses e 81 produtores-exportadores vietnamitas declararam ter exportado para a Comunidade durante o período de inquérito. Os produtores-exportadores que exportaram o produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito e manifestaram interesse em ser incluídos na amostra foram inicialmente considerados como empresas que colaboraram no inquérito, tendo sido considerados para efeitos da constituição da amostra.

(56) Considerou-se que os produtores-exportadores que não se deram a conhecer no prazo acima referido, ou que não forneceram as informações solicitadas no prazo fixado, não colaboraram no inquérito.

3.1.2. Selecção das amostras

(57) No caso da RPC, em conformidade com o n.o 1 do artigo 17.o, foi inicialmente considerada uma amostra constituída pelos quatro maiores produtores-exportadores, o que permitiria limitar as investigações, mantendo mesmo assim um grau de representatividade razoável. No entanto, no decurso do processo de consulta das partes interessadas, que neste caso são representadas pelas autoridades chineses, bem como pelas associações de produtores chineses, as primeiras insistiram em que deveriam ser acrescentadas mais empresas à amostra, a fim de assegurar um maior grau de representatividade da mesma. Por conseguinte, a amostra foi alargada significativamente, passando a abranger 13 produtores-exportadores chineses, que representam mais de 20 % do volume de exportações chinesas para a Comunidade. As autoridades chinesas concordaram inteiramente com a amostra assim definida.

(58) No caso do Vietname, em conformidade com o n.o 1 do artigo 17.o, foi inicialmente considerada uma amostra constituída pelos quatro maiores produtores-exportadores. Contudo, tendo em conta o pedido das autoridades chinesas no sentido de aumentar o grau de representatividade da amostra de exportadores chineses, e para que as amostras não apresentassem diferenças significativas em termos de representatividade entre os dois países em causa, decidiu-se alargar também a amostra dos exportadores vietnamitas, que passou assim a abranger oito empresas. No termo do processo de consulta das autoridades vietnamitas, que estavam em contacto com a associação de produtores vietnamitas, chegou-se inteiramente a acordo com essas autoridades quanto a uma amostra constituída por oito empresas vietnamitas.

(59) Em conformidade com o n.o 1 do artigo 17.o do regulamento de base, a selecção das empresas a incluir na amostra baseou-se nos seguintes critérios: — volume de vendas de exportação para a Comunidade realizadas pelo produtor-exportador, — volume de vendas do produtor-exportador no mercado interno.

(60) Relativamente ao segundo critério referido, considerou-se fundamental incluir na amostra algumas empresas que tivessem realizado vendas no respectivo mercado interno para assegurar que as amostras fossem o mais representativas possível da indústria do calçado. Tal afigurou-se necessário, nomeadamente, para dispor de informações, caso alguns ou todos os exportadores incluídos nas amostras preenchessem os critérios para beneficiar do tratamento de economia de mercado, sobre preços e custos associados à produção e vendas do produto em causa nos mercados internos dos países em causa. Por conseguinte, só foram seleccionadas as maiores empresas exportadoras, que representam igualmente uma grande parte das vendas realizadas no mercado interno.

(61) As empresas seleccionadas asseguraram, respectivamente, cerca de 25 % e de 22 % das exportações para a Comunidade realizadas pelos produtores-exportadores chineses e vietnamitas que colaboraram no inquérito e, respectivamente, cerca de 42 % e de 50 % das vendas nos mercados internos da RPC e do Vietname declaradas pelos exportadores que colaboraram no inquérito. A exclusão dos produtos de tipo STAF não influenciou significativamente a representatividade das amostras.

(62) Os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, que acabaram por não ser incluídos na amostra, foram informados pelas autoridades chinesas e vietnamitas de que o eventual direito anti-dumping sobre as respectivas exportações seria calculado em conformidade com o n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base.

(63) Foram enviados questionários a todas as empresas seleccionadas para fazer parte da amostra, tendo quase todas (excepto uma da RPC), respondido dentro dos prazos fixados para o efeito.

3.1.3. Exame individual

(64) Quatro produtores-exportadores da RPC e quatro produtores-exportadores do Vietname que não foram incluídos na amostra solicitaram que fosse determinada uma margem de dumping individual e apresentaram informações pertinentes no prazo fixado para o efeito, em conformidade com o disposto no n.o 6 do artigo 9.o e o n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base. No entanto, tendo em conta a dimensão sem precedentes das amostras, que abrangem 20 empresas e muitas outras partes coligadas, a Comissão concluiu, em conformidade com o n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base, que não poderia proceder a um exame individual dos produtores-exportadores da RPC e do Vietname, na medida em que este seria indevidamente moroso e impediria a conclusão atempada do inquérito.

3.2. Amostra dos produtores comunitários

(65) A Comissão seleccionou uma amostra dos produtores comunitários, que se baseia principalmente no respectivo volume de produção. Esta selecção foi efectuada com base nas informações fornecidas pelos próprios produtores e pelas respectivas associações nacionais. Para obter uma imagem equilibrada da indústria comunitária, foi igualmente considerada a repartição geográfica dos produtores. Deste modo, a amostra, que reflecte principalmente a dimensão e a importância das diversas empresas de produção, reflecte igualmente a repartição geográfica dessa indústria na Comunidade. Os dez produtores que constituem a amostra representam cerca de 10 % da produção assegurada pelos produtores comunitários autores da denúncia.

4. DUMPING

4.1. Tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado

(66) Em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping sobre as importações originárias da RPC e do Vietname, o valor normal deve ser determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do referido artigo no que respeita a todos os produtores-exportadores que possam demonstrar que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do mesmo regulamento, ou seja, sempre que fique comprovada a existência de condições de economia de mercado em relação à produção e à venda do produto similar. Resumidamente, e apenas por uma questão de clareza, esses critérios são seguidamente sintetizados: 1) As decisões em matéria de política comercial e de custos são determinadas pelas condições de mercado, sem qualquer interferência significativa por parte do Estado; 2) Os registos contabilísticos são sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais de contabilidade (IAS) e utilizados para todos os efeitos; 3) Não há distorções importantes herdadas do sistema anterior de economia centralizada; 4) A legislação em matéria de propriedade e de falência garante uma certeza e estabilidade jurídicas; 5) As operações cambiais são efectuadas às taxas do mercado.

(67) Todos os produtores chineses e vietnamitas solicitaram o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, e responderam ao formulário de pedido nesse sentido destinado aos produtores-exportadores no prazo fixado. No entanto, um produtor chinês não respondeu ao questionário que lhe foi solicitado depois de examinado o seu pedido de tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado. Nestas circunstâncias, é necessário determinar uma margem de dumping para este produtor com base nos dados disponíveis. Por conseguinte, foi indeferido o pedido do referido produtor-exportador, tendo a Comissão prosseguido somente o exame dos pedidos dos 12 produtores-exportadores chineses restantes incluídos na amostra.

(68) Relativamente às empresas seleccionadas para as amostras, a Comissão procurou obter todas as informações consideradas necessárias e procedeu à verificação, nas instalações das empresas em causa, de todas as informações fornecidas no pedido de tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado.

4.1.1. Determinação do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado relativamente aos produtores-exportadores da RPC

(69) O quadro seguinte apresenta as conclusões relativas a cada empresa tendo em conta os cinco critérios estabelecidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base. EMPRESA 1 2 3 4 5 Conclusão Decisões das empresas Contabilidade Transferência de activos Quadro legal Câmbios Empresa 1 Não Não Não Sim Sim Indeferido Empresa 2 Não Sim Não Sim Sim Indeferido Empresa 3 Não Sim Sim Sim Sim Indeferido Empresa 4 Não Não Não Não Não Indeferido Empresa 5 Não Sim Sim Sim Sim Indeferido Empresa 6 Não Não Não Não Não Indeferido Empresa 7 Não Não Não Não Não Indeferido Empresa 8 Não Não Não Sim Sim Indeferido Empresa 9 Não Não Não Sim Sim Indeferido Empresa 10 Não Não Não Sim Sim Indeferido Empresa 11 Não Sim Sim Sim Sim Indeferido Empresa 12 Não Não Não Não Não Indeferido Fonte: Respostas ao questionário, devidamente verificadas, apresentadas pelos exportadores chineses que colaboraram no inquérito.

(70) Às empresas em causa foi concedida a possibilidade de apresentarem observações sobre as conclusões acima expostas. As doze empresas contestaram a decisão tomada, tendo afirmado que lhes devia ser concedido o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado.

(71) Em primeiro lugar, é de salientar que quatro produtores-exportadores chineses incluídos na amostra não respeitam os critérios aplicáveis para que lhes seja concedido o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, uma vez que as informações que forneceram estavam significativamente incompletas, o que impede a Comissão de concluir se respeitam ou não os critérios aplicáveis. Por conseguinte, a Comissão considera que os referidos critérios não estão preenchidos.

(72) Em segundo lugar, recorde-se que é prática habitual da Comissão examinar se um grupo de empresas coligadas, em conjunto, reúne condições para beneficiar do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado. Por conseguinte, nos casos em que uma filial ou outra empresa coligada ao requerente da RPC assegura a produção e/ou a venda do produto em causa, todas essas empresas coligadas devem apresentar o formulário de pedido de tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado. Por conseguinte, a inobservância desta regra pelos quatro produtores-exportadores incluídos na amostra mencionados no considerando 70 impossibilita a Comissão de apurar se esses grupos de empresas, em conjunto, respeitam todas as condições para beneficiarem do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado.

(73) Relativamente ao primeiro critério («as decisões das empresas são adoptadas e os custos são determinados em resposta a sinais do mercado e sem interferência significativa do Estado»), concluiu-se que os doze produtores-exportadores chineses não haviam provado preencher este critério, nomeadamente, devido a restrições aplicáveis às vendas previstas no estatuto e/ou nas licenças comerciais ou, num dos casos, devido à existência de facto de restrições às vendas resultantes da interferência do Estado. Após a divulgação dos factos, as empresas incluídas na amostra alegaram que essas restrições são irrelevantes, alegadamente desactualizadas, não passando de meras regras internas das empresas não vinculativas. No entanto, esses documentos constituem as regras de base aplicáveis, designadamente, à comercialização das mercadorias. Com efeito, e contrariamente ao alegado, a administração chinesa só autoriza o exercício de actividades às empresas com base nos respectivos estatutos e licença comercial que estabelecem juridicamente cada empresa.

(74) Relativamente ao segundo critério («Os registos contabilísticos são sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais de contabilidade, aplicáveis para todos os efeitos»), sete empresas não conseguiram provar que preenchem a condição prevista no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base. Na realidade, nos casos em apreço, as contas caracterizam-se por lacunas significativas. Por exemplo, no caso de um exportador, os balanços auditados não reflectiam sempre o valor verdadeiro e apropriado dos activos e passivos, dado que não foram contabilizados no momento em que foram incorridos (aquando da aquisição), mas aquando do pagamento. Esta violação de uma das normas internacionais de contabilidade («IAS») fundamentais, nomeadamente a do princípio de exercício, não foi contudo objecto de observações por parte dos auditores. Por conseguinte, os registos contabilísticos não foram sujeitos a uma auditoria independente, em conformidade com as normas internacionais de contabilidade. Num outro caso, os registos contabilísticos não eram claros, dado que importantes recibos estavam incompletos. Este facto também não havia sido mencionado pelos auditores. Após a divulgação dos factos, não foram dadas explicações convincentes para estas falhas. Além disso, dois produtores-exportadores incluídos na amostra não seguiram as recomendações dos auditores no que respeita ao princípio da especialização dos exercícios, arrendamento de terrenos, provisão para dívidas de cobrança duvidosa, desvalorização de activos fixos e existências nos exercícios financeiros subsequentes ao da auditoria, a fim de assegurar o rigor contabilístico.

(75) Nove empresas não demonstraram que preenchiam o terceiro critério («inexistência de distorções importantes herdadas do anterior sistema de economia centralizada»). Nos casos em apreço, apurou-se, nomeadamente, que os direitos de uso de terrenos ou a maquinaria não haviam sido transferidos para os exportadores em causa às condições do mercado, o que efectivamente havia causado distorções dos custos e das situações financeiras derivadas do anterior sistema de economia central. Após a divulgação dos factos, alguns produtores-exportadores contestaram estas conclusões. No entanto, não fundamentaram suficientemente as respectivas alegações de que haviam adquirido os activos às condições do mercado.

(76) Relativamente ao quarto critério («a legislação em matéria de propriedade e de falência garante uma certeza e estabilidade jurídicas»), e no que respeita aos quatro produtores que não apresentaram informações suficientes, concluiu-se que, na falta de tais informações, esses produtores não demonstraram preencher este critério.

(77) Por último, as mesmas quatro empresas, pelo facto de não terem apresentado informações suficientes, também não demonstraram que respeitavam o quinto critério («operações cambiais efectuadas às taxas do mercado»).

4.1.2. Determinação do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado relativamente aos produtores-exportadores do Vietname

(78) O quadro seguinte apresenta as conclusões relativas a cada empresa tendo em conta os cinco critérios estabelecidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base. Empresa 1 2 3 4 5 Conclusão Decisões das empresas Contabilidade Transferência de activos Quadro legal Câmbios Empresa 1 Não Não Não Sim Sim Indeferido Empresa 2 Não Não Não Sim Sim Indeferido Empresa 3 Não Não Não Sim Sim Indeferido Empresa 4 Não Não Não Sim Sim Indeferido Empresa 5 Não Sim Não Sim Sim Indeferido Empresa 6 Não Não Não Sim Sim Indeferido Empresa 7 Sim Não Não Sim Sim Indeferido Empresa 8 Sim Não Não Sim Sim Indeferido Fonte: Respostas ao questionário, devidamente verificadas, apresentadas pelos exportadores vietnamitas que colaboraram.

(79) Às empresas em causa foi concedida a possibilidade de apresentarem observações sobre as conclusões acima expostas. As oito empresas contestaram a decisão tomada, tendo afirmado que lhes devia ser concedido o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado.

(80) Relativamente ao primeiro critério, seis empresas não demonstraram que as suas decisões comerciais eram tomadas em resposta a sinais do mercado e sem uma interferência significativa do Estado.

(81) Quatro dessas empresas estão sujeitas à obrigação de exportar a totalidade ou parte significativa da produção, embora as empresas em causa tenham alegado que estavam autorizadas a vender no mercado interno. No entanto, as observações que apresentaram não continham qualquer argumento em contrário. As empresas alegaram simplesmente que tinham liberdade para solicitar uma alteração da respectiva licença de investimento se desejassem vender no mercado interno e/ou que as restrições quantitativas das vendas tinham fins fiscais. A este respeito, os serviços da Comissão limitam-se a registar o facto de que as empresas têm aparentemente liberdade para remover esta restrição da respectiva licença de investimento, mas não solicitaram quaisquer alterações durante o período de inquérito nem posteriormente. Deste modo, estas empresas continuavam sujeitas a uma obrigação relativa às vendas, não podendo pois tomar as respectivas decisões em resposta a sinais do mercado. Por conseguinte, as alegações foram rejeitadas.

(82) Verificou-se que as duas empresas restantes pertenciam inteiramente ao Estado, sendo a sua administração assegurada mediante uma relação directa com o Estado. As duas empresas referidas contestaram o facto de que haveria uma interferência significativa do Estado, mas não avançaram quaisquer novos argumentos que fundamentassem essa alegação. Por conseguinte, as alegações foram rejeitadas.

(83) Sete empresas não preenchem o segundo critério previsto no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base.

(84) Três empresas não sujeitavam a auditoria as suas contas, nem haviam publicado demonstrações financeiras. Relativamente a três outras empresas, não foi possível garantir que os registos contabilísticos estavam conformes às normas internacionais de contabilidade (IAS) e eram utilizados para todos os fins, dado que os auditores mencionaram especificamente que as demonstrações financeiras publicadas não tinham por objectivo apresentar a situação financeira da empresa em conformidade com os princípios e práticas de contabilidade geralmente aceites noutros países e jurisdições, ou seja, fora do Vietname. Esta menção está em contradição com as IAS que, na «Estrutura conceptual para a preparação e apresentação de demonstrações financeiras» estabelecem que «o objectivo das demonstrações financeiras é o de proporcionar informação acerca da posição financeira, do desempenho e dos fluxos de caixa de uma entidade que seja útil a uma vasta gama de utentes na tomada de decisões económicas». Além disso, a IAS 1 determina que qualquer entidade cujas demonstrações financeiras estejam em conformidade com as IAS deve fazer uma declaração explícita e sem reservas dessa conformidade nas notas, o que, obviamente, não é o caso das referidas empresas.

(85) Relativamente a duas das referidas empresas, os auditores salientaram sérios problemas nos seus relatórios e, no caso de uma delas, a verificação efectuada pelos auditores foi considerada muito insuficiente para garantir a fiabilidade das contas.

(86) Os sete produtores-exportadores em causa contestaram estas conclusões. No entanto, atendendo: i) à ausência de uma auditoria das contas de três das empresas, ii) aos problemas substanciais detectados pelos próprios auditores nos relatórios relativos a duas outras empresas e iii) às significativas observações formuladas pelos auditores das duas últimas empresas, que alertam claramente os utilizadores das respectivas contas para o facto de estas não estarem conformes aos princípios de contabilidade geralmente aceites, os argumentos apresentados por estas sete empresas não contêm novos elementos que permitam aos serviços da Comissão reexaminar as suas conclusões. Por conseguinte, as referidas alegações foram rejeitadas.

(87) Relativamente ao terceiro critério, atendendo à situação no que respeita aos direitos de utilização de terrenos que não correspondem às condições de mercado, sendo ainda determinadas a nível central pelas autoridades, em especial no que respeita à fixação e revisão dos preços, nenhuma das empresas conseguiu demonstrar que não herdou distorções importantes do antigo sistema de economia centralizada. Além disso, para três destas empresas verificou-se a existência de distorções derivadas do anterior sistema em especial no que respeita à avaliação dos activos. As conclusões da Comissão foram contestadas pelas empresas, que, contudo, não apresentaram novos elementos susceptíveis de fundamentar as respectivas alegações, pelo que estas foram rejeitadas.

(88) Verificou-se que as oito empresas preenchem o quarto e o quinto critérios.

(89) Recorde-se que é prática habitual da Comissão examinar se um grupo de empresas coligadas reúne, em conjunto, condições para beneficiar do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado. Por conseguinte, nos casos em que uma filial ou outra empresa coligada com o requerente do Vietname assegura a produção e/ou a venda do produto em causa, a empresa deve apresentar individualmente o formulário de pedido de tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado. No caso em apreço, duas empresas não apresentaram os formulários de pedido de tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado no que respeita a um dos produtores coligados no Vietname, pelo que não foi possível estabelecer se, no conjunto, esse grupo de empresas preenche as condições para beneficiar do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado.

(90) Concluiu-se, por conseguinte, que a empresa em causa não preenchia os critérios previstos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base.

4.2. Tratamento individual

(91) Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, se for caso disso, será estabelecido um direito para todo o país, para os países abrangidos pelo disposto no referido artigo, excepto nos casos em que as empresas demonstrem preencher os critérios previstos no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.

(92) Os produtores-exportadores da RPC que solicitaram o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado solicitaram igualmente um tratamento individual, caso o primeiro lhes fosse negado.

(93) Com base nas informações disponíveis, concluiu-se que as referidas empresas não conseguiram demonstrar que preenchiam todos os requisitos para beneficiar do tratamento individual tal como previsto no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.

(94) Em especial, foi estabelecido que, visto nenhum produtor ter demonstrado que preenchia o primeiro critério necessário para beneficiar do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, uma vez que todos eram obrigados, de jure ou de facto, a respeitar a obrigação de exportar a totalidade ou parte da sua produção, as quantidades de exportação e as condições e termos de venda não são decididos livremente, mas com base num processo de autorização administrativa estabelecida no estatuto e/ou nas licenças comerciais dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra. Por conseguinte, nenhum dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra preenche as condições previstas no n.o 5, alínea b), do artigo 9.o do regulamento de base, que prevê que a decisão de exportar seja adoptada livremente de jure e de facto. Além disso, considera-se que as quatro empresas que não preenchem o quinto critério do exame relativo ao tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado não respeitam também o critério previsto no n.o 5, alínea d), do artigo 9.o do regulamento de base, relativo à conversão das taxas de câmbio às taxas do mercado.

(95) Os produtores-exportadores do Vietname que solicitaram o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado solicitaram igualmente um tratamento individual, caso o primeiro lhes fosse negado.

(96) Com base nas informações disponíveis, concluiu-se que as empresas em causa não preenchiam todos os requisitos necessários para beneficiar do tratamento individual, tal como previsto no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.

(97) Em especial, tal como explicado na análise referente ao tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, foi estabelecido que as quantidades das vendas de exportação não eram livremente decididas por quatro empresas, mas fixadas pelo Estado na licença comercial das empresas em questão. Considera-se que as empresas totalmente detidas pelo Estado não conseguiram demonstrar que tomaram medidas adequadas para impedir uma interferência do Estado. Verificou-se que duas das restantes empresas estão coligadas com uma terceira empresa que não preenche as condições para poder beneficiar do tratamento individual, tal como previsto no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, devido às restrições das exportações, bem como à interferência do Estado na sua estrutura interna e no processo de decisão. Atendendo a que, se forem aplicadas diferentes taxas do direito a estas três empresas coligadas se corre o risco de evasão das medidas, não deve ser concedido um tratamento individual às duas primeiras empresas.

4.3. Valor normal

4.3.1. País análogo

(98) Em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, no caso das importações de países que não possuem uma economia de mercado e, na medida em que não tenha sido possível conceder o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, dos países especificados no n.o 7, alínea a) do artigo 2.o, o valor normal deve ser determinado com base no preço ou no valor normal calculado num país análogo.

(99) No aviso de início, a Comissão manifestou a intenção de utilizar o Brasil como país análogo adequado para determinar o valor normal para a RPC e o Vietname, tendo convidado as partes interessadas a pronunciarem-se sobre esta escolha.

(100) Os produtores-exportadores que colaboraram sugeriram que a Tailândia, a Índia ou a Indonésia seriam países análogos mais adequados do que o Brasil. Argumentaram, designadamente, que o Brasil não tinha quaisquer semelhanças com a RPC e o Vietname no que respeita ao desenvolvimento sócio-económico e cultural ou ao PNB per capita, que o Brasil quase não fabrica produtos de tipo STAF e que este país difere também da China e do Vietname no que respeita aos custos da mão-de-obra e às condições de acesso às matérias-primas.

(101) Algumas das partes interessadas que sugeriram países análogos alternativos ao Brasil alegaram que, num inquérito anterior sobre as importações de certos tipos de calçado com parte superior de couro ou de plástico originário da RPC, da Indonésia e da Tailândia (4), a Indonésia havia sido escolhida como país análogo adequado e, que, por conseguinte, deveria ser igualmente este o país escolhido para o presente inquérito.

(102) A Comissão procurou obter a colaboração dos exportadores do Brasil e de outros países análogos potenciais, nomeadamente, a Índia, a Indonésia e a Tailândia. Os serviços da Comissão escreveram a mais de 50 empresas do Brasil e da Índia e a mais de 20 empresas da Indonésia, tendo igualmente contactado a Associação Tailandesa do Calçado e obtido a colaboração de seis produtores-exportadores tailandeses. Das empresas contactadas nos restantes países, um produtor-exportador da Índia, dois produtores-exportadores da Indonésia e oito produtores-exportadores brasileiros concordaram em colaborar no inquérito.

(103) A representatividade das vendas efectuadas no mercado interno, em relação às exportações do produto em causa originário do país ou países sem economia de mercado abrangidos pelo processo, é um dos critérios mais importantes para a selecção do país análogo. Por conseguinte, em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, que também se aplica ao país análogo, os preços no mercado interno deste país serão, regra geral, considerados representativos se o respectivo volume representar, pelo menos, 5 % do volume das exportações para a UE realizadas pelo país sem economia de mercado em questão.

(104) No que respeita à Indonésia, os dois produtores-exportadores que colaboraram no inquérito declararam um volume de vendas no respectivo mercado interno que não era suficientemente representativo quando comparado com as exportações originárias dos países em causa.

(105) No que respeita à Índia, só um exportador se disponibilizou para colaborar com a Comissão. Todavia, as suas vendas no mercado interno representavam menos de 5 % das exportações vietnamitas, não sendo, por conseguinte, suficientemente representativas relativamente às exportações totais efectuadas pelos países em causa.

(106) No que respeita à Tailândia, deram-se a conhecer e colaboraram no inquérito, respondendo ao questionário, seis produtores-exportadores tailandeses. Todavia, as suas vendas no mercado interno não representavam 5 % das exportações da RPC ou do Vietname, não sendo, por conseguinte, suficientemente representativas relativamente às exportações totais efectuadas pelos países em causa. Por conseguinte, a Comissão considerou que a Tailândia não era um país análogo adequado.

(107) Em contrapartida, dos oitos produtores-exportadores brasileiros que colaboraram no inquérito, os três principais declararam vendas no mercado interno que representavam, respectivamente, mais de 50 % das suas próprias exportações, atingindo o volume cumulado do conjunto dessas vendas no mercado interno 5 %, ou mais, do volume das exportações originárias dos dois países em causa.

(108) Tendo em conta o que precede, afigura-se que o Brasil seria a escolha mais adequada, dado que a representatividade das vendas dos produtores-exportadores brasileiros efectuadas no mercado interno permite evitar a aplicação de um valor normal calculado, bem como, provavelmente, numerosos ajustamentos.

(109) Em termos de concorrência, a escolha do Brasil como país análogo afigurou-se igualmente adequada, dado que no Brasil existem mais de 7 000 produtores, que, em 2004, asseguraram uma produção total superior a 700 milhões de pares de sapatos e o consumo no mercado interno foi superior a 500 milhões de pares. Por sua vez, as exportações representaram cerca de 200 milhões de pares de sapatos, dos quais mais de 50 % correspondiam a calçado com parte superior de couro. As exportações do Brasil destinam-se principalmente à América do Norte (Estados Unidos e Canadá), à América do Sul e à Europa. Em 2004, as importações para este país ascenderam a cerca de 9 milhões de pares de sapatos, dos quais aproximadamente 80 % são originários dos países em causa.

(110) Com base nos dados referentes a 2003, a Comissão considerou que o Brasil regista o maior consumo interno, per capita, de calçado (2,7), à frente da Tailândia (2,3), da Indonésia (1,7) e da Índia (0,6) (incluindo todos os tipos de calçado).

(111) O facto de no Brasil quase não existir produção de calçado de tipo STAF é considerado irrelevante, na medida em que, tal como se explica no considerando 19, se decidiu excluir este tipo de calçado do âmbito do inquérito.

(112) Algumas partes interessadas alegaram que, em termos de desenvolvimento sócio-económico e cultural, bem como de PNB per capita, o Brasil é muito diferente da RPC e do Vietname.

(113) Note-se, em primeiro lugar, que as diferenças em termos de desenvolvimento cultural são consideradas irrelevantes para a escolha de um país análogo, pois tal escolha destina-se a reflectir condições de economia de mercado e não níveis de desenvolvimento cultural comparáveis.

(114) No que respeita à utilização de um país com um desenvolvimento económico diferente, importa mencionar que, por definição, um país que não tem economia de mercado ou que tem uma economia de transição não possui as mesmas características económicas que um país de economia de mercado. Não é invulgar existirem tais diferenças, em termos de desenvolvimento económico, entre um país análogo e um país que não tem economia de mercado ou que tem uma economia de transição. Todavia, estas não são de molde a impedir que o Brasil seja escolhido como país análogo, desde que seja considerado o país mais adequado atendendo aos restantes factores considerados.

(115) Chega-se a igual conclusão no que respeita às diferenças em termos de rendimento per capita, que é também um indicador de desenvolvimento económico. Além disso, é de referir que, com base no rendimento nacional bruto per capita, que é o principal critério de classificação das economias utilizado pelo Banco Mundial, o Brasil está classificado na mesma categoria que a RPC, a Tailândia e a Indonésia.

(116) Várias partes interessadas sublinharam o facto de os custos da mão-de-obra serem mais elevados no Brasil do que no Vietname e na China e que, pelo facto de esses custos nos países em causa se aproximarem mais dos da Índia, da Indonésia ou da Tailândia, estes seriam países análogos mais adequados.

(117) Recorde-se, a este respeito, que a escolha do país análogo não é feita necessariamente entre países cujos custos são iguais ou muito próximos dos registados nos países em causa, precisamente pelo facto de se considerar que os custos nestes últimos países são deturpados pela inexistência de uma economia de mercado ou pelo facto de a sua economia ser uma economia de transição. Tal como referido no considerando 114, um país que apresente um nível de desenvolvimento económico diferente pode ser escolhido como país análogo a um país que não tem economia de mercado ou tem uma economia de transição. Do mesmo modo, o custo da mão-de-obra que reflecte o estádio de desenvolvimento económico de um país não constitui, por si só, um critério válido.

(118) De qualquer modo, tal como acima mencionado, o grau de colaboração dos produtores-exportadores indianos, tailandeses e indonésios não foi de molde a garantir uma representatividade suficiente das respectivas vendas no mercado interno. Escolher um desses países como país análogo de referência implicaria o recurso desnecessário ao valor normal calculado, bem como numerosos ajustamentos.

(119) As partes interessadas também alegaram que a estrutura dos custos entre o Brasil e os países em causa é diferente, dado que alguns custos (investigação e desenvolvimento — I&D, concepção, etc.) incorridos pelos clientes dos exportadores chineses e vietnamitas são suportados pelos produtores brasileiros e, deste modo, incluídos no seu custo de produção.

(120) Efectivamente, verificou-se, em certos casos, que os exportadores dos países em questão vendiam o produto em causa a antigos produtores comunitários, que ainda pagam as componentes do custo de produção acima mencionadas e vendem o produto com a sua própria marca. Contudo, esta não é uma razão para rejeitar o Brasil como país análogo adequado, já que se pode proceder a ajustamentos para ter em conta esses custos aquando da determinação do valor normal.

(121) Algumas partes interessadas alegaram também que existe uma diferença quanto ao acesso às matérias-primas, nomeadamente o couro natural, entre, por um lado, o Brasil, e, por outro, a RPC e o Vietname. Verificou-se, contudo, que as alegações eram contraditórias e não forneciam quaisquer elementos da prova fundamentados sobre a razão pela qual seria mais adequado escolher outro país. Por exemplo, algumas partes interessadas alegaram que existe uma disponibilidade ilimitada de matérias-primas nos países em causa, enquanto no Brasil só estão disponíveis as matérias-primas de base. Outras partes interessadas alegaram, pelo contrário, que os países em causa têm de importar couro de bovinos e não têm a mesma facilidade de acesso às matérias-primas que o Brasil, que possui uma grande produção bem estabelecida de couro natural bruto.

(122) Contudo, algumas partes confirmaram que o Brasil tem uma maior facilidade de acesso ao couro natural do que os países em causa. Mais concretamente, o Brasil possui as maiores manadas de bovinos comerciais do mundo, bem como centenas de empresas especializadas nos curtumes e acabamentos de couro. A indústria de curtumes brasileira produz anualmente mais de 30 milhões de peles, das quais apenas 40 % são absorvidas pelo mercado brasileiro de couro natural (calçado, artigos de couro, mobiliário). Esse conhecimento especializado em termos de transformação e disponibilidade de matérias-primas só pode ter efeito no sentido de reduzir o custo de produção brasileiro. Por conseguinte, foi rejeitada a alegação de que o Brasil não constituiria uma escolha razoável com base na questão do acesso às matérias-primas.

(123) As mesmas partes alegaram que os países em causa utilizam couro natural de qualidade inferior à do couro natural utilizado pelos produtores brasileiros. Nesse contexto, é de notar que o inquérito aos produtores-exportadores chineses e vietnamitas que fazem parte das amostras revelou que a qualidade do couro natural por eles utilizada era superior à qualidade do couro natural utilizado pelos produtores brasileiros. Contudo, esta não é uma razão para rejeitar o Brasil como país análogo adequado, pois é possível efectuar um ajustamento a nível das características físicas de modo a ter em conta a diferença de qualidade do couro.

(124) Tendo em conta o que precede, concluiu-se que o Brasil é um país análogo adequado.

4.3.2. Determinação do valor normal no país análogo

(125) Na sequência da escolha do Brasil como país análogo, procedeu-se ao cálculo do valor normal com base nos dados verificados nas instalações dos três principais produtores brasileiros que colaboraram no inquérito.

(126) Verificou-se que as vendas realizadas no mercado interno pelos três produtores brasileiros eram representativas quando comparadas com as exportações do produto em causa para a Comunidade pelos produtores-exportadores da RPC e do Vietname.

(127) Procedeu-se também a um exame para averiguar se as vendas realizadas no mercado interno podiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, através da determinação da proporção de vendas lucrativas efectuadas a clientes independentes. A verificação realizada junto dos três principais produtores revelou que o seu volume de vendas, vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo unitário, representava mais de 80 % do volume total de vendas de cada produtor. Por conseguinte, o valor normal baseava-se no preço efectivamente praticado no mercado interno, calculado como média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo de produto realizadas no mercado interno durante o PI, independentemente de essas vendas serem ou não lucrativas.

4.4. Preço de exportação

(128) As vendas dos produtores-exportadores para a Comunidade foram efectuadas quer directamente a importadores independentes, quer por intermédio de empresas de comercialização estabelecidas fora da Comunidade.

(129) Nos casos em que as exportações para a Comunidade foram efectuadas directamente a clientes independentes, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa, em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.

(130) Nos casos em que as exportações para a Comunidade foram efectuadas por intermédio de empresas de comercialização independentes, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços do produto vendido para exportação às empresas de comercialização, isto é, a um comprador independente, em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.

4.5. Comparação

(131) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada no estádio à saída da fábrica.

(132) A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se a um ajustamento para ter em conta as diferenças que influenciam os preços e a respectiva comparabilidade, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Relativamente a todos os produtores-exportadores objecto do inquérito, procedeu-se a ajustamentos a fim de ter em conta as diferenças dos custos de transporte, frete marítimo e seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, embalagem, crédito, cauções, garantias e comissões, sempre que tal foi considerado oportuno e justificado. Foi efectuado um ajustamento ao abrigo do n.o 10, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, para ter em conta a qualidade do couro natural e ao abrigo n.o 10, alínea k), do artigo 2.o do regulamento de base para ter em conta os custos de investigação, desenvolvimento e concepção.

(133) No que diz respeito aos tipos de produtos exportados não vendidos no mercado interno brasileiro, para a determinação dos valores normais foram utilizados os preços de venda praticados no mercado interno para tipos de produtos similares, procedendo-se aos ajustamentos adequados sempre que necessário.

4.6. Margens de dumping

4.6.1. Método geral

(134) Em conformidade com os n.os 11 e 12 do artigo 2.o, as margens de dumping foram estabelecidas com base numa comparação entre um valor normal médio ponderado por tipo de produto e o preço de exportação médio ponderado por tipo de produto, tal como acima exposto. Dado que nenhum dos produtores-exportadores que constituem as amostras preenchia os critérios para beneficiar da concessão do estatuto de sociedade que opera em condições de economia de mercado ou do tratamento individual, foi calculada uma margem de dumping média ponderada para todas as empresas que constituem a amostra dos exportadores da RPC e outra para as empresas que constituem a amostra dos exportadores do Vietname.

(135) A margem de dumping dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito e que se deram a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de início mas que não faziam parte das amostras nem foram examinados individualmente foi determinada com base na média ponderada das margens de dumping estabelecidas para as empresas incluídas na amostra, em conformidade com o disposto no n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base.

(136) Relativamente aos produtores-exportadores que não responderam ao questionário da Comissão nem se deram de outro modo a conhecer, a margem de dumping foi determinada com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 18.o do regulamento de base.

(137) A fim de determinar a margem de dumping para os produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito, foi em primeiro lugar determinado o grau de não colaboração, tendo-se para o efeito procedido a uma comparação entre o volume das exportações para a Comunidade declaradas pelos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito e as estatísticas das importações correspondentes do Eurostat.

(138) Sempre que o nível de colaboração foi baixo, ou seja, quando menos de 80 % das exportações totais do produto em causa foram efectuadas pelos exportadores que colaboraram no inquérito, considerou-se adequado estabelecer a margem de dumping para os produtores-exportadores que não colaboraram a um nível superior à margem de dumping mais elevada estabelecida para os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito. Nesses casos, a margem de dumping foi, pois, estabelecida a um nível que corresponde à margem de dumping média ponderada dos tipos de produtos mais vendidos pelos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito e para os quais foram determinadas as margens de dumping mais elevadas.

(139) Sempre que o nível de colaboração foi elevado, ou seja, quando menos de 80 % das exportações totais do produto em causa foram efectuadas pelos exportadores que colaboraram no inquérito, considerou-se adequado estabelecer a margem de dumping para os produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito ao nível da margem de dumping média ponderada estabelecida para os produtores-exportadores que colaboraram do país em causa.

(140) Tem sido prática corrente da Comissão considerar que os produtores-exportadores coligados ou que os produtores-exportadores que pertencem ao mesmo grupo formam uma entidade única para efeitos da determinação de uma margem de dumping, pelo que é estabelecida uma única margem para todos eles. Esta abordagem justifica-se, em especial, pelo facto de o cálculo de margens de dumping individuais poder encorajar a evasão às medidas anti-dumping, tornando-as deste modo ineficazes, ao permitir que os produtores-exportadores coligados efectuem as respectivas exportações para a Comunidade por intermédio da empresa com a margem de dumping individual mais baixa.

(141) De acordo com esta prática, verificou-se que três produtores-exportadores independentes do Vietname estavam individualmente coligados a três outros produtores-exportadores. Para estes produtores-exportadores, decidiu-se começar por calcular uma margem de dumping para cada uma das seis empresas. Foi então estabelecida uma margem de dumping média ponderada para cada um dos três grupos de empresas coligadas, com base na margem de dumping estabelecida para as duas empresas de cada grupo.

(142) A comparação entre os dados relativos às exportações para a Comunidade fornecidos pelos produtores-exportadores de cada país exportador e o volume total das importações originárias de cada país exportador revelou que o nível de colaboração foi elevado, dado que estas exportações representavam mais de 90 % da totalidade das importações comunitárias procedentes de cada país exportador durante o PI.

(143) Por conseguinte, a margem de dumping média nacional de cada país exportador foi determinada com base na margem de dumping média ponderada dos produtores-exportadores incluídos na amostra e cujas informações sobre os preços de exportação podiam ser consideradas fiáveis. É de notar que não foi possível utilizar os dados relativos ao preço de exportação de quatro produtores-exportadores chineses que faziam parte da amostra, dado estes terem apresentado listas de transacções pouco fiáveis, que, nomeadamente, incluíam outros produtos para além do produto em causa ou não correspondiam aos documentos de origem. Por conseguinte, a todos os restantes produtores-exportadores do respectivo país de exportação foi atribuída uma margem de dumping a nível nacional, expressa em percentagem do preço cif fronteira comunitária do produto não desalfandegado. Dado que, tal como exposto no considerando 136 supra, foi estabelecida uma margem de dumping para os exportadores que constituem a amostra relativa à RPC e uma outra para os exportadores do Vietname, estas margens de dumping deverão também ser atribuídas a todos os outros produtores-exportadores dos países em causa.

4.6.2. Margens de dumping

5. PREJUÍZO

5.1. Generalidades

(144) Dadas as conclusões provisórias acima expostas sobre a definição do produto, é de notar que todos os dados relativos ao calçado STAF foram excluídos dos dados a seguir analisados.

(145) Procedeu-se, a título provisório, a uma análise do prejuízo integral para o produto em causa, que incluiu o calçado infantil. Todavia, uma vez que as conclusões provisórias sobre o prejuízo importante sofrido pela Comunidade devem ser adoptadas relativamente às importações que serão objecto das medidas provisórias, a análise minuciosa que se segue diz respeito às importações, com exclusão do calçado infantil, dado que se prevê, a título provisório, excluir este último da aplicação das medidas com base no interesse da Comunidade. A Comissão considera que tal é necessário uma vez que a análise diz respeito a medidas que devem basear-se nos níveis de eliminação do prejuízo, que são diferentes quando se exclui o calçado infantil. Todavia, deve sublinhar-se que a exclusão do calçado infantil não afecta as conclusões provisórias gerais em matéria de prejuízo. Com efeito, a evolução de todos os factores de prejuízo relevantes, independentemente do facto de o calçado infantil ser ou não coberto pelas medidas, mantém-se idêntica.

5.2. Produção comunitária

(146) Na Comunidade, o produto em causa é fabricado por mais de 8 000 produtores. Cerca de 80 % da produção comunitária está concentrada em Itália, Portugal e Espanha. O calçado é também fabricado, embora em menor medida, em quase todos os outros Estados-Membros.

(147) Certas partes alegaram que, embora não fabriquem o produto em causa na Comunidade, deveriam mesmo assim continuar a ser considerados produtores comunitários, dado que mantêm as actividades de concepção, atribuição de marca, investigação e desenvolvimento, gestão e venda a retalho na Comunidade.

(148) A prática estabelecida a este respeito é que só as empresas que exerçam actividades de produção na Comunidade podem obter o estatuto de produtor comunitário. No caso dos produtores comunitários tradicionais, todas as actividades de desenvolvimento, concepção e fabrico ocorrem na Comunidade. Outros produtores comunitários poderão adquirir parte do calçado, normalmente a parte superior, de fontes não comunitárias, embora a produção do calçado propriamente dita continue a efectuar-se na Comunidade e o produto final ainda seja de origem comunitária. Tal acontece porque as principais operações de valor acrescentado ocorrem na Comunidade. Esta opção não foi contestada por nenhuma das partes interessadas. A situação dos operadores referida no considerando anterior é diferente, na medida em que, embora uma parte da concepção e do desenvolvimento ocorra na Comunidade, as operações de fabrico e o desenvolvimento dos produtos a nível da fábrica não são realizados na Comunidade. Os produtos resultantes não podem obter o estatuto de origem comunitária, pelo que os operadores da Comunidade não podem ser considerados produtores comunitários. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(149) Concluiu-se que os produtores referidos no considerando 146 constituem a produção comunitária total na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base.

5.3. Definição da indústria comunitária

(150) A denúncia foi apresentada por e/ou em nome dos produtores comunitários que representam uma totalidade de 814 empresas. Verificou-se que esses autores da denúncia representam uma percentagem importante da produção comunitária total do produto em causa, ou seja, no presente caso, cerca de 42 %.

(151) Para efeitos da análise do prejuízo, e tendo em conta o número significativo de produtores comunitários autores da denúncia, foi necessário aplicar as disposições do artigo 17.o do regulamento de base. Por conseguinte, foi seleccionada uma amostra de dez produtores. Estas dez empresas, que representam um pouco mais de 10 % da produção dos produtores comunitários autores da denúncia colaboraram plenamente no inquérito.

(152) Com base no acima exposto, considerou-se que os 814 produtores comunitários autores da denúncia, ou seja, os produtores que constituem a amostra e os outros produtores comunitários nela não incluídos, constituem a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base. Passam, pois, a ser designados «indústria comunitária».

5.4. Consumo comunitário

(153) O consumo comunitário foi estabelecido com base nas seguintes informações: — volume de produção do conjunto dos produtores comunitários, — exportações efectuadas pelos produtores comunitários, — volume de importação comunitário geral.

(154) Com base nesses elementos, o consumo comunitário evoluiu da seguinte forma: 2001 2002 2003 2004 PI Consumo (000 pares) 586 280 530 130 550 028 577 573 591 053 Índice 2001 = 100 100 90 94 99 101 Fonte: Eurostat, informações constantes da denúncia.

(155) O consumo de calçado na Comunidade começou por diminuir 10 % em 2002, mas aumentou seguidamente. Em geral, o consumo comunitário aumentou 1 %. O consumo de calçado per capita na Comunidade permaneceu relativamente estável durante o período considerado.

5.5. Importações provenientes dos países em causa

5.5.1. Avaliação cumulativa dos efeitos das importações em causa objecto de dumping

(156) A Comissão analisou a questão de saber se os efeitos das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa deviam ser avaliados cumulativamente, em conformidade com os critérios estabelecidos no n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base. O referido artigo prevê que, quando as importações de um produto provenientes de dois ou mais países forem simultaneamente objecto de inquéritos anti-dumping, os efeitos dessas importações apenas sejam avaliados cumulativamente se se determinar que: a) a margem de dumping estabelecida para as importações de cada país é superior à margem de minimis, na acepção do n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base, e o volume das importações de cada país não é insignificante; b) se justifica uma avaliação cumulativa dos efeitos das importações, tendo em conta as condições de concorrência entre os produtos importados e entre estes e o produto similar comunitário.

(157) Neste contexto, verificou-se primeiramente que as margens de dumping estabelecidas para cada um dos países em causa eram superiores às margens de minimis. Além disso, o volume das importações objecto de dumping de cada um desses países não era negligenciável, na acepção do n.o 7 do artigo 5.o do regulamento de base. Efectivamente, durante o PI, o volume das importações provenientes da RPC e do Vietname representou, respectivamente, cerca de 9 % e 14 % do consumo comunitário.

(158) O inquérito revelou ainda que as condições de concorrência tanto entre as importações objecto de dumping como entre as importações objecto de dumping e o produto comunitário similar eram semelhantes. Verificou-se que, independentemente da sua origem, o calçado com a parte superior de couro natural produzido/vendido pelos países em causa e o produzido/vendido pela indústria comunitária se encontram em concorrência, dado que são similares em termos de características de base, permutáveis do ponto vista do consumidor e distribuídos através dos mesmos canais de distribuição. O inquérito revelou ainda que, para ambos os países, o volume das importações aumentou paralelamente: ambos os países aumentaram as suas importações em cerca de 40 milhões de pares de sapatos entre 2001 e o PI. Os preços de importação desses dois países também registaram uma tendência decrescente similar, tendo diminuído 39 % para a RPC e 22 % para o Vietname. Além disso, verificou-se que esses preços provocavam uma subcotação dos preços da indústria comunitária num estádio comercial comparável.

(159) Certas partes interessadas alegaram que, no presente caso, não tinham sido cumpridas as condições para uma avaliação cumulativa, dado que as partes de mercado detidas pelos países em causa tinham evoluído de modo diferente e o seu nível de preços não era comparável.

(160) No entanto, o quadro a seguir apresentado mostra que os volumes das importações, as partes de mercado e os preços médios unitários de ambos os países evoluíram de modo similar durante o período considerado: Volume e partes de mercado das importações 2001 2002 2003 2004 PI Consumo (000 pares) 12 772 11 942 21 340 26 763 53 470 Índice 2001 = 100 100 94 167 210 419 Partes de mercado 2,2 % 2,3 % 3,9 % 4,6 % 9,0 % Vietname (000 pares) 41 241 47 542 64 666 81 042 81 477 Índice 2001 = 100 100 115 157 197 198 Partes de mercado 7,0 % 9,0 % 11,8 % 14,0 % 13,8 % Preços médios 2001 2002 2003 2004 PI RPC EUR/par 12,4 12,2 9,1 7,5 7,5 Índice 2001 = 100 100 98 74 61 61 Vietname EUR/par 12,5 11,8 10,5 9,8 9,7 Índice 2001 = 100 100 95 84 79 78

(161) É de assinalar que o súbito aumento das importações chinesas durante o PI, que se concentrou de modo significativo em 2004, está muito provavelmente relacionado com a supressão dos contingentes a partir de Janeiro de 2005. No entanto, é de notar que se trata de uma prática habitual examinar a evolução do volume das importações e dos preços dos países em causa ao longo de vários anos, no presente caso entre 1 de Janeiro de 2001 e o final do PI. Neste contexto, as importações chinesas e vietnamitas revelaram claramente a mesma tendência. Além disso, a diferença absoluta a nível dos preços entre os dois países é irrelevante no contexto da avaliação cumulativa. Poderá, efectivamente, ser explicada por vários factores, por exemplo, uma mistura de produtos diferente. São as tendências dos preços durante o período considerado que são pertinentes e, efectivamente, estas são comparáveis para os dois países. Por estes motivos, não foi possível aceitar a alegação.

(162) Atendendo ao que precede, conclui-se que estão cumpridas todas as condições de cumulação e que, nessa conformidade, o efeito das importações objecto de dumping originárias dos países em causa, deverá ser avaliado conjuntamente para efeitos da análise do prejuízo.

5.5.2. Volume e parte de mercado das importações em causa objecto de dumping

(163) O quadro acima apresentado mostra que as importações para a Comunidade do produto em causa originário dos países em questão mais do que duplicou durante o período considerado.

(164) A parte de mercado dos países em causa registou um grande aumento durante o período considerado, passando de 9,2 % em 2001 para 22,8 % durante o PI. Esta evolução tem de ser avaliada tendo em conta que o consumo comunitário se manteve relativamente estável.

(165) Algumas partes interessadas alegaram que a evolução do volume das importações dos países em causa tinha sido distorcida em virtude da supressão dos contingentes de importação a partir de 1 de Janeiro de 2005. Alegou-se que isso se devia ao facto de, em 2004, certas empresas terem adiado as suas exportações, que normalmente teriam efectuado no final de 2004, para o início de 2005. Neste contexto, embora a supressão dos contingentes possa efectivamente ter tido um impacto no volume das importações durante o primeiro trimestre de 2005, dever-se-á notar, em primeiro lugar, que isso diz apenas respeito a um dos dois países em causa e não a todos os produtos abrangidos pelo presente inquérito. Além disso, a evolução das importações durante todo o período considerado revela uma tendência constante para aumentar. Por conseguinte, considerou-se que o impacto da supressão do contingente não provocou uma distorção significativa, não alterando a conclusão de que as importações objecto de dumping aumentaram consideravelmente entre 2001 e o final do PI.

5.5.3. Evolução dos preços das importações objecto de dumping

(166) Os preços de importação diminuíram consideravelmente de 12,4 EUR por par de sapatos, em 2001, para 8,9 EUR por par de sapatos, durante o período de inquérito, o que representa uma redução de quase 30 % durante o período considerado.

5.5.4. Subcotação dos preços

(167) Para efeitos da análise da subcotação dos preços, os preços de importação dos produtores-exportadores que constituem a amostra foram comparados com os preços da indústria comunitária, com base nas médias ponderadas dos tipos de produtos comparáveis durante o PI. Os preços da indústria comunitária foram ajustados para o estádio à saída da fábrica e comparados com os preços de importação cif fronteira comunitária, acrescidos dos direitos aduaneiros. Procedeu-se a esta comparação de preços para transacções efectuadas no mesmo estádio comercial, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. A fim de proceder a uma comparação equitativa, foram efectuados ajustamentos para traduzir os custos incorridos pelos importadores da Comunidade, tais como a concepção, a selecção de matérias-primas, etc., que de outro modo não seriam tidos em conta no preço de importação. Efectivamente, dado que o calçado é produzido por encomenda, ou seja, com base em especificações (matérias-primas, concepção, etc.) fornecidas pelos próprios importadores, esses custos deveriam também traduzir-se nos preços do calçado importado, de modo a permitir uma comparação equitativa com os preços da indústria comunitária que também compreendem esses elementos.

(168) Com base nos preços praticados pelos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, as margens de subcotação constatadas por país, expressas em percentagem dos preços da indústria comunitária, são as seguintes: País Subcotação dos preços RPC 12,8 % Vietname 11,3 %

5.6. Especificidades do sector do calçado na Comunidade

(169) O sector de calçado na Comunidade caracteriza-se por redes de micro (empregando menos de 10 pessoas) e pequenas empresas. As grandes empresas com mais de 500 trabalhadores empregam apenas uma parte limitada da mão-de-obra total do sector. As micro e pequenas empresas têm a vantagem de ser mais flexíveis e adaptáveis às alterações da procura no mercado mas, por outro lado, são mais vulneráveis do ponto vista financeiro aos choques externos.

(170) Em condições de pressão causada pela concorrência internacional, as empresas de maior dimensão tiveram tendência a desaparecer, enquanto as micro e pequenas empresas mais flexíveis, organizadas em pequenos grupos, se mostraram mais capazes de manter a sua posição competitiva no mercado. O número de empresas do sector diminuiu gradualmente nos últimos anos, pelo que só as «sobreviventes» puderam participar na denúncia anti-dumping. É também provável que muitas microempresas não dispusessem de recursos suficientes para apoiar a denúncia anti-dumping. Por estas razões, considera-se que apenas a análise da situação dessas empresas sobreviventes que apresentaram a denúncia poderá possivelmente minimizar o nível de prejuízo no que diz respeito à produção comunitária total do produto objecto do inquérito.

(171) Por conseguinte, são a seguir apresentados certos macroindicadores fornecidos pelas federações nacionais dos Estados-Membros cujos produtores comunitários participaram na denúncia, ou seja, Itália, Espanha, Portugal, França, Polónia e Grécia. Estes macroindicadores dizem respeito à evolução da produção, emprego e número de empresas activas na produção do produto em causa durante o período de inquérito. Esses dados foram verificados na medida do possível. 2001 2002 2003 2004 PI Produção (000 pares) 538 910 446 917 408 559 370 143 349 222 Índice 2001 = 100 100 83 76 69 65 Emprego 238 018 226 126 215 426 201 174 194 579 Índice 2001 = 100 100 95 91 85 82 Número de empresas 10 728 10 684 10 447 10 044 9 579 Índice 2001 = 100 100 100 97 94 89

(172) A produção de calçado com parte superior de couro natural nos Estados-Membros acima mencionados diminuiu em 35 % durante o período considerado. No mesmo período, mais de 1 000 empresas foram forçadas a cessar a sua actividade, o que implicou a perda de mais de 43 000 postos de trabalho e uma redução do emprego de 20 % em 2001. A redução do número de empresas foi especialmente acentuada durante o PI, um período que, recorda-se, corresponde em larga medida ao ano de 2004. Tal indica uma aceleração das falências no primeiro trimestre de 2005.

(173) Os dados acima indicados demonstram de modo inequívoco que o sector sofreu uma evolução negativa grave no último ano e que se encontra actualmente numa situação crítica.

5.7. Situação da indústria comunitária

5.7.1. Observações preliminares

(174) Em conformidade com o disposto no n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão examinou todos os factores e índices económicos pertinentes que afectam a situação da indústria comunitária. Contudo, salienta-se o facto de se ter verificado que nem todos os factores indicados no regulamento de base tinham tido influência na situação em que se encontra a indústria comunitária do calçado para fins da determinação do prejuízo. Por exemplo, dado a produção ser efectuada em função das encomendas, normalmente não se acumulam existências e as que existem são constituídas unicamente por encomendas recebidas que ainda não foram entregues/facturadas e que, por conseguinte, têm muito pouco impacto na análise do prejuízo. Do mesmo modo, dado que o sector continua a empregar uma quantidade de mão-de-obra relativamente elevada, a capacidade de produção não é limitada do ponto vista técnico e dependerá essencialmente do número de trabalhadores contratados pelos produtores.

(175) Tal como acima exposto, tendo em conta o elevado número de produtores comunitários que apresentaram a denúncia, foi necessário recorrer a disposições em matéria de amostragem. Para efeitos da análise do prejuízo, foram estabelecidos dois níveis de indicadores do prejuízo: — os elementos macroeconómicos (produção, volume de vendas, parte de mercado, emprego, produtividade, crescimento, amplitude das margens de dumping e recuperação dos efeitos das práticas de dumping anteriores) foram avaliados ao nível da indústria comunitária na sua totalidade, com base nas informações fornecidas pelos diversos produtores na fase da denúncia. Estes factores foram comparados, sempre que possível, com as informações gerais prestadas pelas associações pertinentes em toda a Comunidade, — os elementos microeconómicos (existências, preços de venda, cash flow, rendibilidade, rendimento dos investimentos, capacidade de obtenção de capitais, investimentos, emprego e salários) foram analisados a nível das diversas empresas, ou seja, a nível dos produtores comunitários incluídos na amostra.

5.7.2. Indicadores macroeconómicos

2001 2002 2003 2004 PI Produção (000 pares) 223 047 182 576 172 339 158 213 146 868 Índice 2001 = 100 100 82 77 71 66 Fonte: Informações obtidas na fase da denúncia.

(176) O volume de produção da indústria comunitária total diminuiu de 223 milhões de pares, em 2001, para 146,9 milhões de pares, durante o período de inquérito, o que representa uma redução de 30 %.

(177) Embora uma fábrica esteja teoricamente concebida para atingir um certo nível de produção, esse nível dependerá consideravelmente do número de trabalhadores. Efectivamente, como acima exposto, a maior parte do processo de produção do calçado requer uma mão-de-obra intensiva. Nestas circunstâncias, para um número estável de empresas, a melhor maneira de avaliar a sua capacidade consiste em examinar o nível de emprego existente nessas empresas. Por conseguinte, remetemos para o quadro a seguir apresentado, que indica o nível de