/SS07 /SS07PT Jornal Oficial dasComunidades Europeias L8/9 14.1.98
REGULAMENTO (CE)N/oportug81/98 DACOMISS /TildeAO
de13deJaneiro de1998
que restabelece odireito aduaneiro preferencial deimportaç ˜aodecravos
unifloros (standard) origin ´arios deMarrocos
ACOMISS /TildeAODAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo emconta oTratado queinstitui aComunidade
Europeia,
Tendo emconta oRegulamento (CEE) n/oportug4088/87 do
Conselho, de21deDezembro de1987, quedetermina as
condiç ˜oesdeaplicaç ˜aodosdireitos aduaneiros preferen-
ciais naimportaç ˜aodedeterminados produtos dafloricul-
tura origin ´arios deChipre, deIsrael, daJordânia, de
Marrocos, bem como daCisjordânia edaFaixa deGaza (1),
coma´ultima redacç ˜aoquelhefoidada peloRegulamento
(CE) n/oportug1300/97 (2),e,nomeadamente, on/oportug2,alínea b),
doseuartigo 5/oportug,
Considerando que oRegulamento (CEE) n/oportug4088/87
determina ascondiç ˜oesdeaplicaç ˜aodeumdireito adua-
neiro preferencial destinado àsrosas deflorgrande, rosas
deflorpequena, cravos unifloros (standard) ecravos
multifloros (spray), nolimite decontingentes pautais
abertos anualmente paraaimportaç ˜aonaComunidade de
flores frescas cortadas;
Considerando queoRegulamento (CE) n/oportug1981/94 do
Conselho (3),com a´ultima redacç ˜aoquelhefoidada pelo
Regulamento (CE) n/oportug1667/97 daComiss ˜ao(4),determina
aabertura emodo degest˜aodecontingentes pautais
comunit ´arios para determinados produtos origin ´arios de
Chipre, doEgipto, deIsrael, deMalta, deMarrocos, da
Cisjordânia edaFaixa deGaza, daTunísia edaTurquia, e
queestabelece asregras deprorrogaç ˜aooudeadaptaç ˜ao
dosreferidos contingentes;
Considerando que oRegulamento (CE) n/oportug79/98 da
Comiss ˜ao(5)fixaospreços comunit ´arios naproduç ˜aoena
importaç ˜aodecravos ederosas, paraaplicaç ˜aodoregime
emcausa;
Considerando queoRegulamento (CEE) n/oportug700/88 da
Comiss ˜ao(6),com a´ultima redacç ˜aoquelhefoidada pelo
Regulamento (CEE) n/oportug2062/97 (7),estabelece asregras de
execuç ˜aodoregime emcausa;
Considerando queastaxas representativas demercado,
definidas noartigo 1/oportugdoRegulamento (CEE) n/oportug3813/92doConselho (8),alterado pelo Regulamento (CE) n/oportug
150/95 (9),s˜aoutilizadas para converter omontante
expresso emmoedas dospaíses terceiros eest˜aonabase
dedeterminaç ˜aodastaxas deconvers ˜aoagrícolas das
moedas dosEstados-membros; queasregras deaplicaç ˜ao
edeterminaç ˜aorelativas aessas convers ˜oesforam estabele-
cidas noRegulamento (CEE) n/oportug1068/93 daComiss ˜ao(10),
alterado pelo Regulamento (CE) n/oportug1482/96 (11);
Considerando que para oscravos unifloros (standard)
origin ´arios deMarrocos, odireito aduaneiro preferencial
fixado pelo Regulamento (CE) n/oportug1981/94 foisuspenso
pelo Regulamento (CE) n/oportug2559/97 daComiss ˜ao(12);
Considerando que, com base nasverificaç ˜oesefectuadas
nos termos dodisposto nos Regulamentos (CEE)
n/oportug4088/87 e(CEE) n/oportug700/88, énecess ´arioconcluir que
ascondiç ˜oesprevistas non/oportug4,doartigo 2/oportugdoRegula-
mento (CEE) n/oportug4088/87 est˜aoreunidas, paraorestabele-
cimento dodireito aduaneiro preferencial relativo aos
cravos unifloros (standard) origin ´arios deMarrocos; que
h´aquerestabelecer odireito aduaneiro preferencial;
Considerando que,nointervalo dasreuni ˜oesdocomité de
gest˜ao,aComiss ˜aodeve adoptar taismedidas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1/oportug
1Para asimportaç ˜oesdecravos unifloros (standard)
origin ´arios deMarrocos (códigos NC ex0603 1013e
ex0603 1053)érestabelecido odireito aduaneiro prefe-
rencial fixado noRegulamento (CE) n/oportug1981/94 alterado.
2. Érevogado oRegulamento (CE) n/oportug2559/97.
Artigo 2/oportug
Opresente regulamento entra emvigor em15deJaneiro
de1998.
(1)JOL382de31.12.1987, p.22.
(2)JOL177de5.7.1997, p.1.
(3)JOL199de2.8.1994, p.1.
(4)JOL236de27.8.1997, p.3.
(5)Verp´agina 5dopresente Jornal Oficial.
(6)JOL72de18.3.1988, p.16.
(7)JOL289de22.10.1997, p.1.(8)JOL387de31.12.1992, p.1.
(9)JOL22de31.1.1995, p.1.
(10)JOL108de1.5.1993, p.106.
(11)JOL188de27.7.1996, p.22.
(12)JOL349de19.12.1997, p.52.
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Opresente regulamento éobrigatório emtodos osseuselementos edirectamente aplic´avel
emtodos osEstados-membros.
Feito emBruxelas, em13deJaneiro de1998.
Pela Comiss ˜ao
Franz FISCHLER
Membro daComiss ˜ao