DECISÃO DA COMISSÃO

de 14 de Abril de 2010

que altera a Directiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2010/216/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (1), nomeadamente o artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

Foi realizada, a nível europeu, uma análise técnica dos dados existentes recolhidos nos termos da legislação europeia relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros e da política de divulgação, a fim de propor possíveis soluções técnicas para simplificar, tanto quanto possível, as várias actividades necessárias para a produção estatística, mantendo ao mesmo tempo a produção final em conformidade com as necessidades presentes e previsíveis dos utilizadores.

Em consequência desta análise, as estatísticas trimestrais existentes sobre transportes de passageiros nos principais portos europeus e as estatísticas trimestrais existentes sobre tráfego de navios nos principais portos europeus devem ser transmitidas à Comissão (Eurostat) e divulgadas anualmente, enquanto a variável relacionada com a dimensão da classificação «nacionalidade de registo do navio» nas estatísticas trimestrais existentes sobre transportes de passageiros nos principais portos europeus deve ser recolhida pelos Estados-Membros numa base voluntária.

As medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, criado pelo Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias (2) ,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos IV, V e VIII da Directiva 2009/42/CE são substituídos pelo texto que consta do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O primeiro ano de referência para efeitos da aplicação da presente decisão é 2009, abrangendo os dados de 2009.

(1) JO L 141 de 6.6.2009, p. 29.

(2) JO L 87 de 31.3.2009, p. 164.

ANEXO

ANEXO IV ZONAS COSTEIRAS MARÍTIMAS A nomenclatura a utilizar é a Geonomenclatura (nomenclatura de países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros) (1) em vigor no ano ao qual os dados se referirem. O código é constituído por quatro caracteres: os dois caracteres alfabéticos do código ISO de base de cada país da nomenclatura acima referida, seguidos de dois zeros (código GR00 para a Grécia, por exemplo), excepto para os países que estão divididos em várias zonas costeiras marítimas, que serão caracterizadas por um quarto carácter diferente de zero (de 1 a 7), como indicado a seguir: Código Zonas costeiras marítimas FR01 França: Atlântico e Mar do Norte FR02 França: Mediterrâneo FR03 Departamentos ultramarinos franceses: Guiana Francesa FR04 Departamentos ultramarinos franceses: Martinica e Guadalupe FR05 Departamentos ultramarinos franceses: Reunião DE01 Alemanha: Mar do Norte DE02 Alemanha: Mar Báltico DE03 Alemanha: Interior GB01 Reino Unido GB02 Ilha de Man GB03 Ilhas do Canal ES01 Espanha: Atlântico (Norte) ES02 Espanha: Mediterrâneo e Atlântico (Sul), incluindo ilhas Baleares e Canárias SE01 Suécia: Mar Báltico SE02 Suécia: Mar do Norte TR01 Turquia: Mar Negro TR02 Turquia: Mediterrâneo RU01 Rússia: Mar Negro RU03 Rússia: Ásia RU04 Rússia: Mar de Barents e Mar Branco RU05 Rússia: Mar Báltico, apenas Golfo da Finlândia RU06 Rússia: Mar Báltico, excluindo Golfo da Finlândia RU07 Rússia: vias navegáveis interiores europeias, incluindo Mar Cáspio MA01 Marrocos: Mediterrâneo MA02 Marrocos: África Ocidental EG01 Egipto: Mediterrâneo EG02 Egipto: Mar Vermelho IL01 Israel: Mediterrâneo IL02 Israel: Mar Vermelho SA01 Arábia Saudita: Mar Vermelho SA02 Arábia Saudita: Golfo US01 Estados Unidos da América: Atlântico (Norte) US02 Estados Unidos da América: Atlântico (Sul) US03 Estados Unidos da América: Golfo US04 Estados Unidos da América: Pacífico (Sul) US05 Estados Unidos da América: Pacífico (Norte) US06 Estados Unidos da América: Grandes Lagos US07 Porto Rico CA01 Canadá: Atlântico CA02 Canadá: Grandes Lagos e Alto São Lourenço CA03 Canadá: Costa Ocidental CO01 Colômbia: Costa Norte CO02 Colômbia: Costa Ocidental Com os códigos suplementares ZZ01 Instalações off shore não classificadas noutra posição ZZ02 Agregados e não descritos noutra posição. ANEXO V NACIONALIDADE DE REGISTO DO NAVIO A nomenclatura a utilizar é a Geonomenclatura (nomenclatura de países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros) (2) em vigor no ano ao qual os dados se referirem. O código é constituído por quatro caracteres: os dois caracteres alfabéticos do código ISO de base de cada país da nomenclatura acima referida, seguidos de dois zeros (código GR00 para a Grécia, por exemplo), excepto para os países com vários registos, que serão caracterizados por um quarto carácter diferente de zero, como indicado a seguir: FR01 França FR02 Território antárctico francês (incluindo ilhas Kerguelen) [registo interrompido no final de Abril de 2007] FR03 França (RIF) [novo registo introduzido em Maio de 2007] IT01 Itália — primeiro registo IT02 Itália — registo internacional GB01 Reino Unido GB02 Ilha de Man GB03 Ilhas do Canal GB04 Gibraltar DK01 Dinamarca DK02 Dinamarca (DIS) PT01 Portugal PT02 Portugal (MAR) ES01 Espanha ES02 Espanha (Rebeca) NO01 Noruega NO02 Noruega (NIS) US01 Estados Unidos da América US02 Porto Rico ANEXO VIII ESTRUTURA DOS CONJUNTOS DE DADOS ESTATÍSTICOS Os conjuntos de dados especificados no presente anexo definem a periodicidade das estatísticas sobre o transporte marítimo exigidas pela Comunidade. Cada conjunto define uma repartição cruzada num número limitado de dimensões em diferentes níveis das nomenclaturas, com agregação em todas as outras dimensões, para a qual são necessárias estatísticas de boa qualidade. As condições de recolha do conjunto de dados B1 são fixadas pelo Conselho, sob proposta da Comissão, à luz dos resultados do estudo-piloto levado a cabo durante um período transitório de três anos, de acordo com o artigo 10.o da Directiva 95/64/CE, respeitante à viabilidade e o custo, para os Estados-Membros e os inquiridos, da recolha desses dados. ESTATÍSTICAS SUMÁRIAS E PORMENORIZADAS — Os conjuntos de dados a fornecer relativamente aos portos seleccionados, para as mercadorias e os passageiros, são: A1, A2, B1, C1, D1, E1, F1 e/ou F2, — Os conjuntos de dados a fornecer relativamente aos portos seleccionados, para as mercadorias, mas não para os passageiros, são: A1, A2, A3, B1, C1, E1, F1 e/ou F2, — Os conjuntos de dados a fornecer relativamente aos portos seleccionados, para os passageiros, mas não para as mercadorias, são: A3, D1, F1 e/ou F2, — O conjunto de dados a fornecer relativamente aos portos seleccionados e aos portos que não foram seleccionados (nem para as mercadorias, nem para os passageiros) é: A3. Conjunto de dados A1 : Transportes marítimos nos principais portos europeus, por porto, tipo de carga e relação Periodicidade da transmissão de dados : trimestral

Variáveis Pormenor dos códigos Nomenclatura Dimensões Conjunto de dados Duas posições alfanuméricas A1 Ano de referência Quatro posições alfanuméricas (por exemplo, 1997) Trimestre de referência Uma posição alfanumérica (1, 2, 3, 4) Porto declarante Cinco posições alfanuméricas Portos EEE seleccionados da lista de portos Direcção Uma posição alfanumérica Entrada, saída (1, 2) Porto de carga/descarga Cinco posições alfanuméricas Portos EEE da lista de portos Relação Quatro posições alfanuméricas Zonas costeiras marítimas, anexo IV Tipo de carga Uma posição alfanumérica Tipo de carga, anexo II Dados: Peso bruto das mercadorias em toneladas.

Conjunto de dados A2 : Transportes marítimos nos principais portos europeus, por porto, tipo de carga e relação Periodicidade da transmissão de dados : trimestral

Variáveis Pormenor dos códigos Nomenclatura Dimensões Conjunto de dados Duas posições alfanuméricas A2 Ano de referência Quatro posições alfanuméricas (por exemplo, 1997) Trimestre de referência Uma posição alfanumérica (1, 2, 3, 4) Porto declarante Cinco posições alfanuméricas Portos EEE seleccionados da lista de portos Direcção Uma posição alfanumérica Entrada, saída (1, 2) Porto de carga/descarga Cinco posições alfanuméricas Portos EEE da lista de portos Relação Quatro posições alfanuméricas Zonas costeiras marítimas, anexo IV Tipo de carga Duas posições alfanuméricas Tipo de carga, anexo II (contentores e ro-ro excluídos) (subcategorias 1X, 11, 12, 13, 19, 2X, 21, 22, 23, 29, 9X, 91, 92 e 99). Dados: Peso bruto das mercadorias em toneladas.

Conjunto de dados A3 : Informações exigidas relativamente aos portos seleccionados e aos portos relativamente aos quais não são exigidas estatísticas pormenorizadas (ver artigo 4.o, n.o 3) Periodicidade da transmissão de dados : anual

Variáveis Pormenor dos códigos Nomenclatura Dimensões Conjunto de dados Duas posições alfanuméricas A3 Ano de referência Quatro posições alfanuméricas (por exemplo, 1997) Trimestre de referência Uma posição alfanumérica (0) Porto declarante Cinco posições alfanuméricas Todos os portos da lista de portos Direcção Uma posição alfanumérica Entrada, saída (1, 2) Dados: Peso bruto das mercadorias em toneladas. Número de passageiros (excluindo passageiros de cruzeiros). Número de passageiros de cruzeiro que iniciam ou concluem um cruzeiro. Número de passageiros de cruzeiro numa excursão de passageiros de navio de cruzeiro: direcção: entrada (1) apenas — (facultativo).

Conjunto de dados B1 : Transportes marítimos nos principais portos europeus, por porto, tipo de carga, mercadoria e relação Periodicidade da transmissão de dados : anual

Variáveis Pormenor dos códigos Nomenclatura Dimensões Conjunto de dados Duas posições alfanuméricas B1 Ano de referência Quatro posições alfanuméricas (por exemplo, 1997) Trimestre de referência Uma posição alfanumérica (0) Porto declarante Cinco posições alfanuméricas Portos EEE seleccionados da lista de portos Direcção Uma posição alfanumérica Entrada, saída (1, 2) Porto de carga/descarga Cinco posições alfanuméricas Portos EEE da lista de portos Relação Quatro posições alfanuméricas Zonas costeiras marítimas, anexo IV Tipo de carga Duas posições alfanuméricas Tipo de carga, anexo II Mercadoria Duas posições alfanuméricas Nomenclatura de mercadorias, anexo III Dados: Peso bruto das mercadorias em toneladas.

Conjunto de dados C1 : Transportes marítimos, em contentores ou ro-ro, nos principais portos europeus, por porto, tipo de carga, relação e situação de carga Periodicidade da transmissão de dados : trimestral

Variáveis Pormenor dos códigos Nomenclatura Dimensões Conjunto de dados Duas posições alfanuméricas C1 Ano de referência Quatro posições alfanuméricas (por exemplo, 1997) Trimestre de referência Uma posição alfanumérica (1, 2, 3, 4) Porto declarante Cinco posições alfanuméricas Portos EEE seleccionados da lista de portos Direcção Uma posição alfanumérica Entrada, saída (1, 2) Porto de carga/descarga Cinco posições alfanuméricas Portos EEE da lista de portos Relação Quatro posições alfanuméricas Zonas costeiras marítimas, anexo IV Tipo de carga Duas posições alfanuméricas Tipo de carga, anexo II (contentores e ro-ro unicamente) (subcategorias 3X, 31, 32, 33, 34, 5X, 51, 52, 53, 54, 56, 59, 6X, 61, 62, 63 e 69). Dados: Peso bruto das mercadorias em toneladas (tipo de carga: subcategorias 3X, 31, 32, 33, 34, 5X, 51, 54, 56, 59, 6X, 61, 62, 63 e 69). Número de unidades (tipo de carga: subcategorias 3X, 31, 32, 33, 34, 5X, 51, 52, 53, 54, 56, 59, 6X, 61, 62, 63 e 69). Número de unidades vazias (tipo de carga: subcategorias 3X, 31, 32, 33, 34, 5X, 51, 59, 6X, 61, 63 e 69).

Conjunto de dados D1 : Transportes de passageiros nos principais portos europeus, por relação e nacionalidade de registo do navio Periodicidade da transmissão de dados : anual

Variáveis Pormenor dos códigos Nomenclatura Dimensões Conjunto de dados Duas posições alfanuméricas D1 Ano de referência Quatro posições alfanuméricas (por exemplo, 1997) Trimestre de referência Uma posição alfanumérica (1, 2, 3, 4) Porto declarante Cinco posições alfanuméricas Portos EEE seleccionados da lista de portos Direcção Uma posição alfanumérica Entrada, saída (1, 2) Porto de carga/descarga Cinco posições alfanuméricas Portos EEE da lista de portos Relação Quatro posições alfanuméricas Zonas costeiras marítimas, anexo IV Nacionalidade de registo do navio (facultativo) Quatro posições alfanuméricas Nacionalidade de registo do navio, anexo V Dados: Número de passageiros, excluindo passageiros de cruzeiro que iniciam ou concluem um cruzeiro e passageiros de cruzeiro numa excursão.

Conjunto de dados E1 : Transportes marítimos nos principais portos europeus, por porto, tipo de carga, relação e nacionalidade de registo do navio Periodicidade da transmissão de dados : anual

Variáveis Pormenor dos códigos Nomenclatura Dimensões Conjunto de dados Duas posições alfanuméricas E1 Ano de referência Quatro posições alfanuméricas (por exemplo, 1997) Trimestre de referência Uma posição alfanumérica (0) Porto declarante Cinco posições alfanuméricas Portos EEE seleccionados da lista de portos Direcção Uma posição alfanumérica Entrada, saída (1, 2) Porto de carga/descarga Cinco posições alfanuméricas Portos EEE da lista de portos Relação Quatro posições alfanuméricas Zonas costeiras marítimas, anexo IV Tipo de carga Uma posição alfanumérica Tipo de carga, anexo II Nacionalidade de registo do navio Quatro posições alfanuméricas Nacionalidade de registo do navio, anexo V Dados: Peso bruto das mercadorias em toneladas.

Conjunto de dados F1 : Tráfego portuário europeu de navios nos principais portos europeus, por porto, tipo e classe do navio que carrega ou descarrega o frete, embarca ou desembarca passageiros (incluindo passageiros de cruzeiro numa excursão de passageiros de navio de cruzeiro) Periodicidade da transmissão de dados : anual

Variáveis Pormenor dos códigos Nomenclatura Dimensões Conjunto de dados Duas posições alfanuméricas F1 Ano de referência Quatro posições alfanuméricas (por exemplo, 1997) Trimestre de referência Uma posição alfanumérica (1, 2, 3, 4) Porto declarante Cinco posições alfanuméricas Portos EEE seleccionados da lista de portos Direcção Uma posição alfanumérica Entrada, saída (1, 2) Tipo de navio Duas posições alfanuméricas Tipo de navio, anexo VI Dimensão do navio TPB Duas posições alfanuméricas Classe de porte bruto (deadweight) ou de arqueação bruta, anexo VII Dados: Número de navios. Toneladas de peso bruto ou arqueação bruta dos navios.

Conjunto de dados F2 : Tráfego portuário europeu de navios nos principais portos europeus, por porto, tipo e classe do navio que carrega ou descarrega o frete, embarca ou desembarca passageiros (incluindo passageiros de cruzeiro numa excursão de passageiros de navio de cruzeiro) Periodicidade da transmissão de dados : anual

Variáveis Pormenor dos códigos Nomenclatura Dimensões Conjunto de dados Duas posições alfanuméricas F2 Ano de referência Quatro posições alfanuméricas (por exemplo, 1997) Trimestre de referência Uma posição alfanumérica (1, 2, 3, 4) Porto declarante Cinco posições alfanuméricas Portos EEE seleccionados da lista de portos Direcção Uma posição alfanumérica Entrada, saída (1, 2) Tipo de navio Duas posições alfanuméricas Tipo de navio, anexo VI Dimensão do navio TB Duas posições alfanuméricas Classe de arqueação bruta, anexo VII Dados: Número de navios. Arqueação bruta dos navios.

(1) A versão actualmente em vigor é a estabelecida no Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2006, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19).

(2) A versão actualmente em vigor é a estabelecida no Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2006, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19)."