29.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L108/25
REGULAMENTO (CEE)N?1144/88DACOMISSÃO
de28deAbrilde1988
relativoaofornecimentodevárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoapolítica
eàgestãodaajudaalimentar(l),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 3000toneladasde
butteroil;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87,daComissão,de8deJulhode1987,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamento -entraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamentéaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L370de30.12.1986,p.1.0JOn?L356de18.12.1987,p.8.
(3JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

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ANEXOI
LOTESA,BeC
1.Acçõesn?s(1)(9):196,197,198/88—DecisãodaComissãode1deOutubrode1987
2.Programa:1987
3.Beneficiário :índia
4.Representante dobeneficiário (2):Embassyofíndia,ChausséedeVleurgat217,1050Bruxelles,Mr.
Banerjee,Counsellor(tel.6409734;telex22510INDEMB)
5.Localoupaísdedestino:índia
5a.Destinatário :Dr.NarajanRaj,HeadofNDDB(NationalDairyDevelopmentBoard),SurajPlazaII,
SâyaJigang,Barocha390-005,Gujarat(cable:Indarytelex175239IDCIN;tel.:66635—66639)
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria (3)0(8):afabricarapartirdemanteigadeintervenção
(verJOn?C216de14.8.1987,p.7,pontosI.3.1.e1.3.2)
8.Quantidadetotal:3000toneladas
9.Númerodelotes:3(A:330toneladas;B:330toneladas;C:2340toneladas)
10.Acondicionamento emarcação:5kgemcontentoresde20pés(*)(verJOn?C216de14.8.1987,
pp.7e8(pontos1.3.3eI.3.4)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONNos196,197,198/88/EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY FOODAID/FOR
FREEDISTRIBUTION »
(verJOn?C216de14.8.1987,p.8,ponto1.1.3.4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:compradamanteigajuntodoBundesanstaltfürlandwirtschaft­
licheMarktordnung (BALM),Adickesallee40,D-6000Frankfurt/Main(tel.15640;telex0411727)
Osendereçosdoslocaisdearmazenamento sãomencionadosnoAnexoII.
Opreçodevendaédeterminadoemconformidadecomoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2315/76
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Bombaim
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de1a15deJunhode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :31deJulhode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horas
dodia16deMaiode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia30deMaiode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de15a30deJunhode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deAgostode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentBerlaymont,bureau6/73,
RuedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário^:restituiçãoaplicávelem15deAbrilde1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?977/88(JOn?L98de15.4.1988).

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.Notas:
■(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Afirmdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24nopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132
2361097
2350130
2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987,p.56)éaplicávelnoquedizrespeitoà
restituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxa
representativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéarefe­
ridanoponto25dopresenteanexo.
(*)Osprodutosdevemserfornecidosemcontentoresquesatisfaçamplenamenteasregrassanitáriaseque
nãotenhamefeitosnocivossobreosprodutoslácteos.Nãoserãoaceitescontentoresutilizadosparao
transportedepeixe,fertilizantesouprodutosquímicosperigosos.
Ofornecedoréresponsávelpelaentregadoscontentoresnoterminaldoportodedestino,masnãopela
descargadosprodutos.
Nocasodeprodutosentreguesnoportodeembarque,nostermosdon?4doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?2200/87,oscontentoresserãoenvidadospelobeneficiárioparaafábricadofornecedorpara
seremcarregados,transportadosdafábricaatéaoportoecarregadosnobarcoporesteúltimo.
QOcertificadoderadioactividade deveindicaroteoremcésio134e137. '
(8)Ocertificadoderadioactividade deveserautenticadoporumaEmbaixadaIndiana.
(9)Afimdepermitirarealizaçãodeumfornecimentoconjuntoimportantenasmelhorescondiçõesetendo
emcontaasituaçãodomercadodoprodutoemcausa,oadjudicatáriodofornecimentoreferidono
presenteanúncioobtémaseupedidoeapartirdomomentodaadjudicaçãoumadiantamentoiguala
60.%domontantedasuaproposta.
Oadiantamentoseráconcedidomedianteapresentaçãodaprovadaprestaçãodeumagarantia,afavorda
Comissão,deummontanteigualaoadiantamento ,acrescidode10%.
Estagarantiaéprestadaemconformidadecomon?2,segundoparágrafodoartigo12?doRegulamento
(CEE)n?2200/87.AgarantiasópodeserliberadaporiniciativadaComissão,nascondiçõesestabelecidas
non?3doartigo22?doRegulamento (CEE)n?2200/87.

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ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII
—ANEXOII
Númerodelapartida
Partietsnummer
NummerderPartie
Αριθμόςπαρτίδων
Numberoflot
Numérodulot
Numerodellapartita
Nummervandepartij
NúmerodoloteCantidad
Mængde
Menge
Τόνοι
Quantity
Quantité
Quantità
Hoeveelheid
QuantidadeNombreydireccióndelalmacenista
Lagerindehaverens navnogadresse
NameundAdressedesLagerhalters
Όνομακαιδιεύθυνσηεναποθηκευτού
Addressofstore
Nometadressedustockeur
Nomeeindirizzodeldetentore
Naamenadresvandedepothouder
Nomeedirecçãodoarmazenista
A 402600kg—245625kg:
196/88RhenusAG
l KühlhausMitte
lII Beusselstraße 44n-9
lD-1000Berlin21II —19200kg:
!II LagerhausNordwestIl Rudolph&Co.Il Franklinstraße 8
D-1000Berlin10
—137775kg:Il LankwitzGmbH
Malteserstraße 139-143
\D-1000Berlin48(Marienfelde)
B 402600kgLankwitzGmbH
197/88Malteserstraße 139-143
D-1000Berlin48(Marienfelde)
C 2854800kg—918950kg:
198/88Il LankwitzGmbH
IIl Malteserstraße 139-143||D-1000Berlin48(Marienfelde)Il —847425kg:
Markt-&KühlhallenAGII Werk23—Tempelhof
III Germaniastraße 14-17|1D-1000Berlin42II —408800kg:
III GustavWilkeGmbH&Co.II Gewerbhof 9IID-1000Berlin20II —514275kg:II VereinigteMolkereizentrale
Goltzstraße 18-20liD-1000Berlin20
III —165350kg:II Markt-&Kühlhallen AGII Werk22—Neukoelln
I\\ Niemetzstraße 32-50
ID-1000Berlin44