REGULAMENTO (CEE) Nº 2047/89 DO CONSELHO de 19 de Junho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) no 339/79, que estabelece a definição de determinados produtos abrangidos pelas posições 20.07, 22.04 e 22.05 da Pauta Aduaneira Comum, originários de países terceiros

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)

no 1236/89 (2) e, nomeadamente, o no 4, alínea a), segundo travessão do seu artigo 1º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que as definições de mosto de uvas concentrado rectificado e do vinho licoroso, de origem comunitária, constantes do anexo I pontos 7 e 14 do Regulamento (CEE) no 822/87, foram alteradas respectivamente pelos Regulamentos (CEE) no 2253/88 (3) e (CEE) no 4250/88 (4); que, numa preocupação de harmonização, impõe-se adaptar, no Regulamento (CEE) no 339/79 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3308/85 (6), a definição no mosto concentrado rectificado e de vinho licoroso originários de países terceiros;

Considerando que, nesta altura, é conveniente fazer também a adaptação das definições de mosto de uvas frescas amuado com álcool e de mosto de uvas concentrado, originários de países terceiros, para as aproximar das definições dos produtos comunitários correspondentes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) no 339/79 é alterado do seguinte modo:

1. O título passa a ter a seguinte redacção:

«Regulamento (CEE) no 339/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que define determinados produtos do sector vitivinícola dos códigos NC 2009 e 2204 e originários de países terceiros».

2. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1º

O presente regulamento diz respeito a determinados produtos do sector vitivinícola dos códigos NC 2009 e 2204 e originários de países terceiros.»

3. As alíneas a), b), c) e d) do artigo 2º passam a ter a seguinte redacção:

«a) Mosto de uvas frescas, amuado com álcool, o produto:

- com um título alcoométrico volúmico adquirido igual ou superior a 12 % vol e inferior a 15 % vol, e

- obtido por adição de um produto resultante da destilação do vinho a um mosto de uvas não fermentado, com um título alcoométrico volúmico não inferior a 8,5 % vol, proveniente exclusivamente das variedades de uvas para vinho admitidas no país terceiro de origem;

«b) Mosto de uvas concentrado, o mosto de uvas não caramelizado:

- obtido por desidratação parcial do mosto de uvas, efectuada por qualquer método autorizado no país terceiro de origem e aceite pela regulamentação comunitária, com excepção de fogo directo, e de tal forma que o valor indicado à temperatura de 20g C pelo refractómetro, utilizado de acordo com o método previsto no anexo do Regulamento (CEE) no 543/86 (7), não seja inferior a 50,9 %,

- proveniente exclusivamente das variedades de uvas para vinho admitidas no país terceiro de origem, e

- obtido de mosto de uvas que tenha pelo menos o título alcoométrico volúmico natural mínimo fixado pelo país terceiro de origem para a elaboração dos vinhos destinados ao consumo humano directo; este título não pode ser inferior a 8,5 % vol.

Édmitido um título alcoométrico volúmico adquirido do mosto de uvas concentrado que não exceda 1 % vol;

(8) JO no L 55 de 1. 3. 1986, p. 41.

«c) Mosto de uvas concentrado rectificado, o produto líquido não caramelizado:

- obtido por desidratação parcial do mosto de uvas, efectuada por qualquer método autorizado pelas disposições do país terceiro de origem e aceite pela regulamentação comunitária, excluindo o fogo directo, de tal forma que o valor indicado à temperatura de 20g C pelo refractómetro, utilizado segundo o método previsto no anexo do Regulamento (CEE) no 543/86, não seja inferior a 61,7 %,

- que tenha sido sujeito a tratamentos de desacidificação e de eliminação de componentes que não sejam o açúcar, autorizados pelas disposições do país terceiro de origem e aceites pela regulamentação comunitária,

- que apresente as seguintes características:

- um pH não superior a 5 a 25g Brix,

- uma densidade óptica a 425 nm sob uma espessura de 1 cm não superior a 0,100 em mosto de uvas concentrado a 25g Brix,

- um teor de sacarose não detectável segundo o método de análise a determinar,

- um índice Folin-Ciocalteau não superior a 6 a 25g Brix,

- uma acidez de titulação não superior a 15 miliequivalentes/kg de açúcares totais,

- um teor de anidrido sulfuroso não superior a 25 miligramas/kg de açúcares totais,

- um teor de catiões totais não superior a 8 miliequivalentes/kg de açúcares totais,

- uma condutividade a 25g Brix e a 20g C não superior a 120 micro-Siemens por centímetro,

- um teor de hidroximetilfurfural não superior a 25 miligramas/kg de açúcares totais,

- presença de mesoinositol,

- proveniente exclusivamente das variedades de uvas para vinho admitidas no país terceiro de origem,

- obtido a partir de mosto de uvas que tenha pelo menos o título alcoométrico volúmico natural mínimo fixado pelo país terceiro de origem para a elaboração de vinhos destinados ao consumo humano directo; este título não pode ser inferior a 8,5 % vol.

É autorizado um título alcoométrico volúmico adquirido de mosto de uvas concentrado rectificado que não exceda 1 % vol;

d) Vinho licoroso o produto:

- com um título alcoométrico volúmico adquirido não inferior a 15 % vol e não superior a 22 % vol, assim como um título alcoométrico volúmico total não inferior a 17,5 % vol, e

- obtido a partir de mosto de uvas em fermentação, de vinho ou da sua mistura, devendo esses produtos ser resultantes de castas de videira autorizadas nos países terceiros de origem para a produção de vinho licoroso e acusar um título alcoométrico volúmico natural não inferior a 12 % vol, e por adição:

ii) Isolados ou em mistura, de álcool neutro de origem vitícola, incluindo o álcool resultante da destilação de uvas secas, com um título alcoométrico volúmico adquirido não inferior a 96 % vol, e de destilado de vinho ou de uvas secas, com um título alcoométrico volúmico adquirido não inferior a 52 % vol e não superior a 86 % vol,

ii) Assim como, eventualmente, de um ou mais dos seguintes produtos:

- mosto de uvas concentrado,

- mistura de um dos produtos referidos na subalínea i) com um mosto de uvas ou um mosto de uvas em fermentação.

Contudo, determinados vinhos licorosos de qualidade que tenham uma reconhecida equivalência de condições de produção com as de um vlqprd e constem de uma lista a aprovar, podem:

- ter um título alcoométrico volúmico total inferior a 17,5 % vol e não inferior a 15 % vol, desde que a legislação do país terceiro de origem que lhes era aplicável antes de 1 de Janeiro de 1985 o previsse expressamente, ou

- ser obtidos a partir de mosto de uvas com um título alcoométrico volúmico natural inferior a 12 % vol e não inferior a 10,5 % vol.»

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 19 de Junho de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

C. ROMERO HERRERA

(1) JO no L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) JO no L 128 de 11. 5. 1989, p. 31.

(3) JO no L 198 de 26. 7. 1988, p. 35.

(4) JO no L 373 de 31. 12. 1988, p. 55.

(5) JO no L 54 de 5. 3. 1979, p. 57.

(6) JO no L 320 de 29. 11. 1985, p. 7.