Decisão da Comissão

de 24 de Maio de 2000

que prolonga o período admitido para as autorizações provisórias das novas substâncias activas flupirssulfurão-metilo, carfentrazona-etilo, prossulfurão, flurtamona, isoxaflutol

[notificada com o número C(2000) 1376]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/358/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/80/CE da Comissão(2) e, nomeadamente, o n.o 1, quarto parágrafo, do seu artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 91/414/CEE (adiante designada por "Directiva") prevê o estabelecimento de uma lista comunitária das substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada.

(2) A empresa Du Pont de Nemours apresentou às autoridades francesas, em 26 de Outubro de 1995, um processo com vista à inclusão da nova substância activa flupirssulfurão-metilo no anexo I da directiva. Os efeitos do flupirssulfurão-metilo na saúde humana e no ambiente estão a ser avaliados, com base nos n.os 2 e 4 do artigo 6.o da directiva, para as utilizações propostas pelo requerente. Na sua qualidade de Estado-Membro relator designado, a França apresentou o relatório de avaliação respectivo à Comissão em 2 de Dezembro de 1997. O relatório apresentado encontra-se em fase de apreciação pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente e dos seus grupos de trabalho. É necessário mais tempo para o exame completo das vertentes técnica e científica do processo.

(3) A empresa FMC Europe NV apresentou às autoridades francesas, em 14 de Fevereiro de 1996, um processo com vista à inclusão da nova substância activa carfentrazona-etilo no anexo I da directiva. Os efeitos da carfentrazona-etilo na saúde humana e no ambiente estão a ser avaliados, com base nos n.os 2 e 4 do artigo 6.o da directiva, para as utilizações propostas pelo requerente. Na sua qualidade de Estado-Membro relator designado, a França apresentou o relatório de avaliação respectivo à Comissão em 14 de Maio de 1998. O relatório apresentado encontra-se em fase de apreciação pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente e dos seus grupos de trabalho. É necessário mais tempo para o exame completo das vertentes técnica e científica do processo.

(4) A empresa Novartis apresentou às autoridades francesas, em 14 de Maio de 1995, um processo com vista à inclusão da nova substância activa prossulfurão no anexo I da directiva. Os efeitos do prossulfurão na saúde humana e no ambiente estão a ser avaliados, com base nos n.os 2 e 4 do artigo 6.o da directiva, para as utilizações propostas pelo requerente. Na sua qualidade de Estado-Membro relator designado, a França apresentou o relatório de avalição respectivo à Comissão em 18 de Janeiro de 1999. O relatório apresentado encontra-se em fase de apreciação pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente e dos seus grupos de trabalho. É necessário mais tempo para o exame completo das vertentes técnica e científica do processo.

(5) A empresa Rhone-Poulenc Agro apresentou às autoridades francesas, em 15 de Feveiro de 1994, um processo com vista à inclusão da nova substância activa flurtamona no anexo I da directiva. Os efeitos da flurtamona na saúde humana e no ambiente estão a ser avaliados, com base nos n.os 2 e 4 do artigo 6.o da directiva, para as utilizações propostas pelo requerente. Na sua qualidade de Estado-Membro relator designado, a França apresentou o relatório de avaliação respectivo à Comissão em 16 de Maio de 1997. O relatório apresentado encontra-se em fase de apreciação pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente e dos seus grupos de trabalho. É necessário mais tempo para o exame completo das vertentes técnica e científica do processo.

(6) A empresa Rhone-Poulenc Agro apresentou às autoridades neerlandesas, em 6 de Março de 1996, um processo com vista à inclusão da nova substância activa isoxaflutol no anexo I da directiva. Os efeitos do isoxaflutol na saúde humana e no ambiente estão a ser avaliados, com base nos n.os 2 e 4 do artigo 6.o da directiva, para as utilizações propostas pelo requerente. Na sua qualidade de Estado-Membro relator designado, os Países Baixos apresentaram o relatório de avaliação respectivo à Comissão em 20 de Fevereiro de 1997. O relatório apresentado encontra-se em fase de apreciação pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente e dos seus grupos de trabalho. É necessário mais tempo para o exame completo das vertentes técnica e científica do processo.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os Estados-Membros podem prorrogar as autorizações provisórias já concedidas para os produtos fitofarmacêuticos que contenham flupirssulfurão-metilo, carfentrazona-etilo, prossulfurão, flurtamona e isoxaflutol por um período máximo de 12 meses a contar da data de adopção da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

(2) JO L 210 de 10.8.1999, p. 13.