(1)

O anexo IV é alterado do seguinte modo: a) A parte I passa a ter a seguinte redação: «PARTE I Atos regulamentares para efeitos de homologação CE de veículos produzidos em séries não-limitadas Elemento Assunto Referência do ato regulamentar Aplicabilidade M1 M2 M3 N1 N2 N3 O1 O2 O3 O4 1 Nível sonoro admissível Diretiva 70/157/CEE X X X X X X 2 Emissões (Euro 5 e 6) de veículos ligeiros/acesso à informação Regulamento (CE) n.o 715/2007 X (1) X (1) X (1) X (1) 3 Reservatórios de combustível/dispositivos de proteção à retaguarda Diretiva 70/221/CEE X (2) X (2) X (2) X (2) X (2) X (2) X X X X 3A Prevenção dos riscos de incêndio (reservatórios de combustível líquido) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 34 X X X X X X X X X X 3B Dispositivos de proteção à retaguarda contra o encaixe (RUPD) e respetiva instalação; Proteção à retaguarda contra o encaixe (RUP) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 58 X X X X X X X X X X 4 Espaço da chapa de matrícula da retaguarda Diretiva 70/222/CEE X X X X X X X X X X 4A Espaço para a montagem e a fixação das chapas de matrícula da retaguarda Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1003/2010 X X X X X X X X X X 5 Esforço de direção Diretiva 70/311/CEE X X X X X X X X X X 5A Dispositivos de direção Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 79 X X X X X X X X X X 6 Fechos e dobradiças de portas Diretiva 70/387/CEE X X X X 6A Acesso ao veículo e manobrabilidade Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 130/2012 X X X X X X 6B Fechos e componentes de fixação das portas Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 11 X X 7 Avisador sonoro Diretiva 70/388/CEE X X X X X X 7A Avisadores e sinais sonoros Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 28 X X X X X X 8 Dispositivos para visão indireta Diretiva 2003/97/CE X X X X X X 8A Dispositivos para visão indireta e respetiva instalação Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 46 X X X X X X 9 Travagem Diretiva 71/320/CEE X X X X X X X X X X 9A Travagem dos veículos e dos reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 13 X (3) X (3) X (3) X (3) X (3) X (3) X (3) X (3) X (3) 9B Sistemas de travagem dos veículos ligeiros de passageiros Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 13-H X (4) X (4) 10 Interferências radioelétricas (compatibilidade eletromagnética) Diretiva 72/245/CEE X X X X X X X X X X 10A Compatibilidade eletromagnética Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 10 X X X X X X X X X X 12 Arranjos interiores Diretiva 74/60/CEE X 12A Arranjos interiores Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 21 X 13 Dispositivos antirroubo e de imobilização Diretiva 74/61/CEE X X X X X X 13A Proteção dos veículos a motor contra a utilização não autorizada Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 18 X (5) X (5) X (5) X (5) 13B Proteção dos veículos a motor contra a utilização não autorizada Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 116 X X 14 Comportamento do dispositivo de condução em caso de colisão Diretiva 74/297/CEE X X 14A Proteção dos condutores contra o dispositivo de condução em caso de colisão Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 12 X X 15 Resistência dos bancos Diretiva 74/408/CEE X X X X X X 15A Bancos, suas fixações e apoios de cabeça Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 17 X X (6) X (6) X X X 15B Bancos dos veículos de passageiros de grande capacidade Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 80 X X 16 Saliências exteriores Diretiva 74/483/CEE X 16A Saliências exteriores Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 26 X 17 Aparelho indicador da velocidade e marcha-atrás Diretiva 75/443/CEE X X X X X X 17A Acesso ao veículo e manobrabilidade Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 130/2012 X X X X X X 17B Aparelho indicador de velocidade e sua instalação Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 39 X X X X X X 18 Chapas regulamentares Diretiva 76/114/CEE X X X X X X X X X X 18A Chapa regulamentar do fabricante e número de identificação do veículo Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 19/2011 X X X X X X X X X X 19 Fixações dos cintos de segurança Diretiva 76/115/CEE X X X X X X 19A Fixações dos cintos de segurança, sistemas de fixação Isofix e pontos de fixação dos tirantes superiores Isofix Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 14 X X X X X X 20 Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa Diretiva 76/756/CEE X X X X X X X X X X 20A Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 48 X X X X X X X X X X 21 Refletores Diretiva 76/757/CEE X X X X X X X X X X 21A Dispositivos retrorrefletores para veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 3 X X X X X X X X X X 22 Luzes delimitadoras, luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda, luzes de travagem, luzes de presença laterais, luzes de circulação diurna Diretiva 76/758/CEE X X X X X X X X X X 22A Luzes de presença da frente e da retaguarda, luzes de travagem e luzes delimitadoras de veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 7 X X X X X X X X X X 22B Luzes de circulação diurna dos veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 87 X X X X X X 22C Luzes de presença laterais para veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 91 X X X X X X X X X X 23 Luzes indicadoras de mudança de direção Diretiva 76/759/CEE X X X X X X X X X X 23A Indicadores de mudança de direção para veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 6 X X X X X X X X X X 24 Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda Diretiva 76/760/CEE X X X X X X X X X X 24A Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda de veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 4 X X X X X X X X X X 25 Faróis (incluindo lâmpadas) Diretiva 76/761/CEE X X X X X X 25A Faróis selados de veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico europeu ou um feixe de estrada, ou ambos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 31 X X X X X X 25B Lâmpadas de incandescência a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e dos seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 37 X X X X X X X X X X 25C Faróis de veículos a motor equipados com fontes luminosas de descarga num gás Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 98 X X X X X X 25D Fontes luminosas de descarga num gás a utilizar em luzes de descarga num gás homologadas de veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 99 X X X X X X 25E Faróis destinados a veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento ou de estrada, ou ambos, equipados com lâmpadas de incandescência e/ou módulos LED Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 112 X X X X X X 25F Sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS) para veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 123 X X X X X X 26 Luzes de nevoeiro da frente Diretiva 76/762/CEE X X X X X X 26A Luzes de nevoeiro da frente de veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 19 X X X X X X 27 Ganchos de reboque Diretiva 77/389/CEE X X X X X X 27A Dispositivo de reboque Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1005/2010 X X X X X X 28 Luzes de nevoeiro da retaguarda Diretiva 77/538/CEE X X X X X X X X X X 28A Luzes de nevoeiro da retaguarda de veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 38 X X X X X X X X X X 29 Luzes de marcha-atrás Diretiva 77/539/CEE X X X X X X X X X X 29A Luzes de marcha-atrás para veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 23 X X X X X X X X X X 30 Luzes de estacionamento Diretiva 77/540/CEE X X X X X X 30A Luzes de estacionamento dos veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 77 X X X X X X 31 Cintos de segurança e sistemas de retenção Diretiva 77/541/CEE X X X X X X 31A Cintos de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças e sistemas Isofix de retenção para crianças Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 16 X X X X X X 32 Campo de visão para a frente Diretiva 77/649/CEE X 32A Campo de visão para a frente Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 125 X 33 Identificação dos comandos, avisadores e indicadores Diretiva 78/316/CEE X X X X X X 33A Localização e identificação dos comandos manuais, avisadores e indicadores Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 121 X X X X X X 34 Degelo/desembaciamento Diretiva 78/317/CEE X (7) (7) (7) (7) (7) 34A Sistema de degelo e de desembaciamento do para-brisas Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 672/2010 X (7) (7) (7) (7) (7) 35 Lavagem/limpeza dos vidros Diretiva 78/318/CEE X (8) (8) (8) (8) (8) 35A Dispositivos limpa-para-brisas e lava-para-brisas Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1008/2010 X (8) (8) (8) (8) (8) 36 Sistemas de aquecimento Diretiva 2001/56/CE X X X X X X X X X X 36A Sistemas de aquecimento Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 122 X X X X X X X X X X 37 Recobrimento das rodas Diretiva 78/549/CEE X 37A Recobrimento das rodas Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1009/2010 X 38 Apoios de cabeça Diretiva 78/932/CEE X 38A Apoios de cabeça incorporados, ou não, em bancos de veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 25 X X X X X X 40 Potência do motor Diretiva 80/1269/CEE X (9) X (9) X (9) X (9) X (9) X (9) 41 Emissões (Euro IV e V) dos veículos pesados Diretiva 2005/55/CE X (10) X (10) X X (10) X (10) X 41A Emissões (Euro VI) dos veículos pesados/acesso à informação Regulamento (CE) n.o 595/2009 X (11) X (11) X X (11) X (11) X 42 Proteção lateral Diretiva 89/297/CEE X X X X 42A Proteção lateral dos veículos de transporte de mercadorias Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 73 X X X X 43 Sistemas antiprojeção Diretiva 91/226/CEE X X X X X X X 43A Sistemas antiprojeção Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 109/2011 X X X X X X X 44 Massas e dimensões (automóveis) Diretiva 92/21/CEE X 44A Massas e dimensões Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1230/2012 X 45 Vidraças de segurança Diretiva 92/22/CEE X X X X X X X X X X 45A Materiais das vidraças de segurança e sua instalação nos veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 43 X X X X X X X X X X 46 Pneus Diretiva 92/23/CEE X X X X X X X X X X 46A Montagem dos pneus Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 458/2011 X X X X X X X X X X 46B Pneus para veículos a motor e seus reboques (classe C1) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 30 X X X X 46C Pneus para veículos comerciais e seus reboques (classes C2 e C3) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 54 X X X X X X X 46D Ruído de rolamento, aderência em pavimento molhado e resistência ao rolamento dos pneus (classes C1, C2 e C3) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 117 X X X X X X X X X X 46E Unidade sobressalente de uso temporário, pneus/sistema de rodagem sem pressão e sistema de controlo da pressão dos pneus Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 64 X (12) X (12) 47 Dispositivos de limitação da velocidade Diretiva 92/24/CEE X X X X 47A Dispositivos de limitação da velocidade nos veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 89 X X X X 48 Massas e dimensões (outros veículos para além dos referidos no elemento 44) Diretiva 97/27/CE X X X X X X X X X 48A Massas e dimensões Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1230/2012 X X X X X X X X X 49 Saliências exteriores das cabinas Diretiva 92/114/CEE X X X 49A Veículos comerciais no que se refere às suas saliências exteriores à frente da parede posterior da cabina Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 61 X X X 50 Dispositivos de engate Diretiva 94/20/CE X (13) X (13) X (13) X (13) X (13) X (13) X X X X 50A Componentes dos engates mecânicos de combinações de veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 55 X (13) X (13) X (13) X (13) X (13) X (13) X X X X 50B Dispositivo de engate curto (DEC); montagem de um tipo de DEC homologado Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 102 X (13) X (13) X (13) X (13) 51 Comportamento ao fogo Diretiva 95/28/CE X 51A Comportamento ao fogo dos materiais utilizados na construção do interior de certas categorias de veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 118 X 52 Autocarros Diretiva 2001/85/CE X X 52A Veículos das categorias M2 e M3 Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 107 X X 52B Resistência da superstrutura de veículos de passageiros de grande capacidade Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 66 X X 53 Colisão frontal Diretiva 96/79/CE X (14) 53A Proteção dos ocupantes em caso de colisão frontal Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 94 X (14) 54 Colisão lateral Diretiva 96/27/CE X (15) X (15) 54A Proteção dos ocupantes em caso de colisão lateral Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 95 X (15) X (15) 55 (vazio) 56 Veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas Diretiva 98/91/CE X (16) X (16) X (16) X (16) X (16) X (16) X (16) 56A Veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 105 X (16) X (16) X (16) X (16) X (16) X (16) X (16) 57 Proteção à frente contra o encaixe Diretiva 2000/40/CE X X 57A Dispositivos de proteção à frente contra o encaixe (FUPD) e respetiva instalação; proteção à frente contra o encaixe (FUP) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 93 X X 58 Proteção dos peões Regulamento (CE) n.o 78/2009 X X 59 Reciclabilidade Diretiva 2005/64/CE X X - 60 (vazio) 61 Sistemas de ar condicionado Diretiva 2006/40/CE X X (17) 62 Sistema para hidrogénio Regulamento (CE) n.o 79/2009 X X X X X X 63 Segurança geral Regulamento (CE) n.o 661/2009 X (18) X (18) X (18) X (18) X (18) X (18) X (18) X (18) X (18) X (18) 64 Indicadores de mudança de velocidades Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 65/2012 X 65 Sistema avançado de travagem de emergência Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 347/2012 X X X X 66 Sistema de aviso de afastamento da faixa de rodagem Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 351/2012 X X X X 67 Componentes específicos para gases de petróleo liquefeitos (GPL) e sua instalação em veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 67 X X X X X X 68 Sistema de alarme para veículos (SAV) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 97 X X 69 Segurança elétrica Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 100 X X X X X X 70 Componentes específicos para gás natural comprimido (GNC) e sua instalação em veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 110 X X X X X X Notas explicativas: X Ato regulamentar aplicável. Nota: As séries de alterações aos regulamentos UNECE aplicáveis a título obrigatório são enumeradas no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 661/2009. As séries de alterações adotadas posteriormente são aceites como alternativa. b) O apêndice 1 da parte I passa a ter a seguinte redação: «Apêndice 1 Atos regulamentares para efeitos de homologação CE de veículos produzidos em pequenas séries nos termos do artigo 22.o 1. O presente apêndice é aplicável às novas homologações CE de pequenas séries concedidas a partir de 1 de novembro de 2012, exceto em relação ao elemento 54A, o qual é aplicável a partir de 1 de novembro de 2014. 2. As homologações CE de pequenas séries concedidas antes de 1 de novembro de 2012 deixam de ser válidas em 31 de outubro de 2016. As autoridades nacionais devem considerar os certificados de conformidade de veículos caducos para efeitos do disposto no artigo 26.o, n.o 1, da presente diretiva, a menos que as homologações em causa tenham sido atualizadas em função dos requisitos do presente apêndice. Quadro 1 Veículos M1 (19) Elemento Assunto Referência do ato regulamentar Questões específicas Aplicabilidade e requisitos específicos 1 Nível sonoro admissível Diretiva 70/157/CEE A 2 Emissões (Euro 5 e 6) de veículos ligeiros/acesso à informação Regulamento (CE) n.o 715/2007 A a) Diagnóstico a bordo (OBD) O veículo deve ser equipado com um sistema OBD que cumpra os requisitos do artigo 4.o, n.os 1 e 2 do Regulamento (CE) n.o 692/2008 (o sistema OBD deve ser concebido para registar, no mínimo, o mau funcionamento do sistema de gestão do motor). A interface OBD deve ser capaz de comunicar com as ferramentas de diagnóstico comuns. b) Conformidade em circulação N/A c) Acesso à informação Basta que o fabricante faculte o acesso à informação relativa à reparação e à manutenção de um modo fácil e rápido. 3A Prevenção dos riscos de incêndio (reservatórios de combustível líquido) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 34 a) Reservatórios de combustível líquido B b) Instalação no veículo B 4A Espaço para a montagem e a fixação das chapas de matrícula da retaguarda Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1003/2010 B 5A Dispositivos de direção Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 79 C a) Sistemas mecânicos É aplicável o disposto no ponto 5 do Regulamento UNECE n.o 79. Devem ser executados todos os ensaios prescritos no ponto 6.2 do Regulamento UNECE n.o 79 e são aplicáveis os requisitos do ponto 6.1 do Regulamento UNECE n.o 79. b) Sistema complexo de controlo eletrónico do veículo São aplicáveis todos os requisitos do anexo 6 do Regulamento UNECE n.o 79. A conformidade com estes requisitos só pode ser verificada por um serviço técnico designado. 6A Fechos e componentes de fixação das portas Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 11 C a) Requisitos gerais (ponto 5 do Regulamento UNECE n.o 11) São aplicáveis todos os requisitos. a) Requisitos de desempenho (ponto 6 do Regulamento UNECE n.o 11) São aplicáveis unicamente os requisitos dos pontos 6.1.5.4 e 6.3 relativos às fechaduras de portas. 7A Avisadores e sinais sonoros Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 28 a) Componentes X b) Instalação no veículo B 8A Dispositivos para visão indireta e respetiva instalação Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 46 a) Componentes X b) Instalação no veículo B 9B Travagem Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 13-H a) Requisitos de projeto e de ensaio A b) Controlo eletrónico da estabilidade (ESC) e sistemas de assistência à travagem de emergência (BAS) Não é exigida a instalação dos sistemas BAS e ESC. Se instalados, os sistemas devem cumprir os requisitos do Regulamento n.o 13-H. 10A Compatibilidade eletromagnética Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 10 B 12A Arranjos interiores Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 21 C a) Arranjos interiores i) Requisitos relativos a raios e saliência de botões, puxadores e similares, controlos e arranjos interiores em geral Os requisitos dos pontos 5.1 a 5.6 do Regulamento UNECE n.o 21 podem ser derrogados a pedido do fabricante. São aplicáveis os requisitos do ponto 5.2 do Regulamento UNECE n.o 21, com exceção dos pontos 5.2.3.1, 5.2.3.2 e 5.2.4. ii) Ensaios de absorção de energia da parte superior do painel de bordo Os ensaios de absorção de energia da parte superior do painel de bordo apenas devem ser efetuados quando o veículo não estiver equipado com, pelo menos, duas almofadas de ar frontais ou dois cintos de segurança estáticos de quatro pontos. iii) Ensaio de absorção de energia da parte posterior do encosto dos bancos N/A b) Janelas, painéis de teto e divisórias acionados eletricamente São aplicáveis todos os requisitos do ponto 5.8 do Regulamento UNECE n.o 21. 13A Proteção dos veículos a motor contra a utilização não autorizada Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 116 A 14A Proteção dos condutores contra o dispositivo de condução em caso de colisão Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 12 C São exigidos ensaios quando o veículo não tenha sido ensaiado nos termos do Regulamento UNECE n.o 94 (ver elemento 53A) 15A Bancos, suas fixações e apoios de cabeça Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 17 C a) Requisitos gerais i) Especificações São aplicáveis os requisitos do ponto 5.2 do Regulamento UNECE n.o 17, com exceção do ponto 5.2.3. ii) Ensaios de resistência do encosto do banco e dos apoios de cabeça São aplicáveis os requisitos do ponto 6.2 do Regulamento UNECE n.o 17. iii) Ensaios de desbloqueamento e de regulação O ensaio deve ser efetuado em conformidade com os requisitos do anexo 7 do Regulamento UNECE n.o 17. b) Apoios de cabeça i) Especificações São aplicáveis os requisitos dos pontos 5.4, 5.5, 5.6, 5.10, 5.11 e 5.12 do Regulamento UNECE n.o 17, com exceção do ponto 5.5.2. ii) Ensaios de resistência dos apoios de cabeça Deve ser realizado o ensaio prescrito no ponto 6.4. c) Requisitos especiais relativos à proteção dos ocupantes contra o deslocamento das bagagens Os requisitos do anexo 9 do Regulamento UNECE n.o 26 podem ser derrogados a pedido do fabricante. 16A Saliências exteriores Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 26 C a) Requisitos gerais São aplicáveis os requisitos do ponto 5 do Regulamento UNECE n.o 26. b) Requisitos especiais São aplicáveis os requisitos do ponto 6 do Regulamento UNECE n.o 26. 17A Acesso ao veículo e manobrabilidade Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 130/2012 D 17B Aparelho indicador de velocidade e sua instalação Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 39 B 18A Chapa regulamentar do fabricante e número de identificação do veículo Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 19/2011 B 19A Fixações dos cintos de segurança, sistemas de fixação Isofix e pontos de fixação dos tirantes superiores Isofix Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 14 B 20A Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 48 B Devem ser instaladas luzes de circulação diurna nos modelos de veículo novos em conformidade com o artigo 2.o da Diretiva 2008/89/CE. 21A Dispositivos retrorrefletores para veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 3 X 22A Luzes de presença da frente e da retaguarda, luzes de travagem e luzes delimitadoras de veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 7 X 22B Luzes de circulação diurna dos veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 87 X 22C Luzes de presença laterais para veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 91 X 23A Indicadores de mudança de direção para veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 6 X 24A Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda de veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 4 X 25A Faróis selados de veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico europeu ou um feixe de estrada, ou ambos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 31 X 25B Lâmpadas de incandescência a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e dos seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 37 X 25C Faróis de veículos a motor equipados com fontes luminosas de descarga num gás Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 98 X 25D Fontes luminosas de descarga num gás a utilizar em luzes de descarga num gás homologadas de veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 99 X 25E Faróis destinados a veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento ou de estrada, ou ambos, equipados com lâmpadas de incandescência e/ou módulos LED Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 112 X 25F Sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS) para veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 123 X 26A Luzes de nevoeiro da frente de veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 19 X 27A Dispositivo de reboque Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1005/2010 B 28A Luzes de nevoeiro da retaguarda de veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 38 X 29A Luzes de marcha-atrás para veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 23 X 30A Luzes de estacionamento dos veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 77 X 31A Cintos de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças e sistemas Isofix de retenção para crianças Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 16 a) Componentes X b) Requisitos de instalação B 32A Campo de visão para a frente Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 125 A 33A Localização e identificação dos comandos manuais, avisadores e indicadores Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 121 A 34A Sistema de degelo e de desembaciamento do para-brisas Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 672/2010 C a) Degelo do para-brisas Apenas é aplicável o ponto 1.1.1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 672/2010 desde que o fluxo de ar quente seja dirigido para a toda a superfície do para-brisas ou este seja aquecido eletricamente em toda a sua superfície. b) Desembaciamento do para-brisas Apenas é aplicável o ponto 1.2.1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 672/2010 desde que o fluxo de ar quente seja dirigido para a toda a superfície do para-brisas ou este seja aquecido eletricamente em toda a sua superfície. 35A Dispositivos limpa-para-brisas e lava-para-brisas Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1008/2010 C a) Dispositivo limpa-para-brisas É aplicável o disposto nos pontos 1.1 a 1.1.10 do anexo III do Regulamento (UE) n.o 1008/2010. Só deve ser realizado o ensaio descrito no ponto 2.1.10 do anexo III do Regulamento (UE) n.o 1008/2010. b) Dispositivo lava-para-brisas É aplicável o disposto no ponto 1.2 do anexo III do Regulamento (UE) n.o 1008/2010, com exceção dos pontos 1.2.2, 1.2.3 e 1.2.5. 36A Sistemas de aquecimento Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 122 C Não é exigida a instalação de um sistema de aquecimento. a) Todos os sistemas de aquecimento São aplicáveis os requisitos dos pontos 5.3 e 6 do Regulamento UNECE n.o 122. b) Sistemas de aquecimento a GPL São aplicáveis os requisitos do anexo 8 do Regulamento UNECE n.o 122. 37A Recobrimento das rodas Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1009/2010 B 40 Potência do motor Diretiva 80/1269/CEE A (Quando o fabricante do veículo produz o seu próprio motor). (Quando o fabricante do veículo utiliza um motor de outro fabricante) São aceites dados de ensaio do fabricante do motor desde que o sistema de gestão do motor seja idêntico (isto é, tenha, pelo menos, a mesma UCE). O ensaio da potência pode ser realizado num banco de rolos. Deve ser tida em conta a perda de energia na transmissão. 41 Emissões (Euro IV e V) dos veículos pesados Diretiva 2005/55/CE A OBD Pode ser objeto de derrogação a pedido do fabricante do veículo. 41A Emissões (Euro VI) dos veículos pesados/acesso à informação Regulamento (CE) n.o 595/2009 A Com exceção do conjunto de requisitos relativos aos OBD e ao acesso à informação. 44A Massas e dimensões Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1230/2012 B O ensaio do arranque em subida com a massa máxima de combinação descrita no ponto 5.1 da parte A do anexo 1 do Regulamento (UE) n.o 1230/2012 pode ser objeto de derrogação a pedido do fabricante. 45A Materiais das vidraças de segurança e sua instalação nos veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 43 a) Componentes X b) Instalação B 46 Pneus Diretiva 92/23/CEE Componentes X 46A Montagem dos pneus Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 458/2011 B As datas para a aplicação progressiva são as definidas no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 661/2009. 46B Pneus para veículos a motor e seus reboques (classe C1) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 30 Componentes X 46D Ruído de rolamento, aderência em pavimento molhado e resistência ao rolamento dos pneus (classes C1, C2 e C3) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 117 Componentes X 46E Unidade sobressalente de uso temporário, pneus/sistema de rodagem sem pressão e sistema de controlo da pressão dos pneus Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 64 Componentes X Instalação de um sistema de controlo da pressão dos pneus (TPMS) B Não é exigida a instalação de um TPMS. 50A Componentes dos engates mecânicos de combinações de veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 55 a) Componentes X b) Instalação B 53A Proteção dos ocupantes em caso de colisão frontal Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 94 C Os requisitos do Regulamento UNECE n.o 94 são aplicáveis aos veículos equipados com almofadas de ar frontais. Os veículos não equipados com almofadas de ar devem cumprir o requisito do elemento 14A do presente quadro. 54A Proteção dos ocupantes em caso de colisão lateral Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 95 C (aplicável a partir de 1 de novembro de 2014) Ensaio com a cabeça factícia O fabricante deve facultar ao serviço técnico informações adequadas sobre uma eventual colisão da cabeça do manequim contra a estrutura do veículo ou as vidraças laterais, se estas forem de vidro laminado. Se se demonstrar que essa colisão é provável, deve ser realizado o ensaio parcial recorrendo ao ensaio com a cabeça factícia descrito no ponto 3.1 do anexo 8 do Regulamento UNECE n.o 95, e o critério especificado no ponto 5.2.1.1 deve ser cumprido. Com o acordo do serviço técnico, o método de ensaio descrito no anexo 4 do Regulamento UNECE n.o 21 pode ser usado em alternativa ao ensaio mencionado acima. 58 Proteção dos peões Regulamento (CE) n.o 78/2009 a) Requisitos técnicos aplicáveis ao veículo N/A b) Sistemas de proteção frontal X 59 Reciclabilidade Diretiva 2005/64/CE N/A Só é aplicável o artigo 7.o relativo à reutilização de componentes. 61 Sistemas de ar condicionado Diretiva 2006/40/CE A São admissíveis gases fluorados com efeito de estufa com um potencial de aquecimento global superior a 150 até 31 de dezembro de 2016. 62 Sistema para hidrogénio Regulamento (UE) n.o 79/2009 X 63 Segurança geral Regulamento (UE) n.o 661/2009 No âmbito deste elemento, pode ser concedida uma homologação a pedido do fabricante. Ver nota de rodapé (15) do quadro para os veículos produzidos em séries não-limitadas. 64 Indicadores de mudança de velocidades Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 65/2012 N/A 67 Componentes específicos para gases de petróleo liquefeitos (GPL) e sua instalação em veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 67 a) Componentes X b) Instalação A 68 Sistema de alarme para veículos (SAV) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 97 a) Componentes X b) Instalação B 69 Segurança elétrica Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 100 B 70 Componentes específicos para gás natural comprimido (GNC) e sua instalação em veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 110 a) Componentes X b) Instalação A Significado das letras X Aplicação integral do ato regulamentar. a) Deve ser emitido o certificado de homologação CE; b) Os ensaios e as verificações devem ser efetuados pelo serviço técnico ou pelo fabricante em conformidade com as condições estabelecidas nos artigos 41.o, 42.o e 43.o; c) Deve ser redigido um relatório de ensaio em conformidade com o disposto no anexo V; d) Deve ser assegurada a conformidade da produção. A A aplicação do ato regulamentar deve ser feita do seguinte modo: a) Todos os requisitos do ato regulamentar devem ser cumpridos, salvo indicação em contrário; b) Não é exigido certificado de homologação; c) Os ensaios e as verificações devem ser efetuados pelo serviço técnico ou pelo fabricante em conformidade com as condições estabelecidas nos artigos 41.o, 42.o e 43.o; d) Deve ser redigido um relatório de ensaio em conformidade com o disposto no anexo V; e) Deve ser assegurada a conformidade da produção. B A aplicação do ato regulamentar deve ser feita do seguinte modo: Idêntica à prevista para a letra "A", excetuando que os ensaios e as verificações podem ser efetuados pelo próprio fabricante sob reserva da anuência da entidade homologadora (ou seja, as condições estabelecidas nos artigos 41.o, 42.o e 43.o não têm de ser cumpridas). C A aplicação do ato regulamentar deve ser feita do seguinte modo: a) Só os requisitos técnicos do ato regulamentar têm de ser cumpridos, independentemente de eventuais disposições transitórias; b) Não é exigido certificado de homologação; c) Os ensaios e verificações devem ser efetuados pelo serviço técnico ou pelo fabricante (ver decisões para a letra "B"); d) Deve ser redigido um relatório de ensaio em conformidade com o disposto no anexo V; e) Deve ser assegurada a conformidade da produção. D Idêntica à prevista para as decisões nas letras "B" e "C", excetuando que é suficiente uma declaração de conformidade apresentada pelo fabricante. Não é exigido relatório de ensaio. A entidade homologadora pode solicitar informações adicionais ou novos comprovativos, em caso de necessidade. N/A O ato regulamentar não é aplicável. Pode, no entanto, ser imposta a conformidade com um ou mais aspetos específicos do ato regulamentar. Nota: As séries de alterações aos regulamentos UNECE a aplicar são enumeradas no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 661/2009. As séries de alterações adotadas posteriormente são aceites como alternativa. Quadro 2 Veículos N1 (20) Elemento Assunto Referência do ato regulamentar Questões específicas Aplicabilidade e requisitos específicos 1 Nível sonoro admissível Diretiva 70/157/CEE A 2 Emissões (Euro 5 e 6) de veículos ligeiros/acesso à informação Regulamento (CE) n.o 715/2007 A a) OBD O veículo deve ser equipado com um sistema OBD que cumpra os requisitos do artigo 4.o, n.os 1 e 2 do Regulamento (CE) n.o 692/2008 (o sistema OBD deve ser concebido para registar, no mínimo, o mau funcionamento do sistema de gestão do motor). A interface OBD deve ser capaz de comunicar com as ferramentas de diagnóstico comuns. b) Conformidade em circulação N/A c) Acesso à informação Basta que o fabricante faculte o acesso à informação relativa à reparação e à manutenção de um modo fácil e rápido. 3A Prevenção dos riscos de incêndio (reservatórios de combustível líquido) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 34 a) Reservatórios de combustível líquido B b) Instalação no veículo B 4A Espaço para a montagem e a fixação das chapas de matrícula da retaguarda Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1003/2010 B 5A Dispositivos de direção Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 79 C a) Sistemas mecânicos É aplicável o disposto no ponto 5 do Regulamento UNECE n.o 79.01. Devem ser realizados todos os ensaios prescritos no ponto 6.2 do Regulamento UNECE n.o 79 e são aplicáveis os requisitos do ponto 6.1 do Regulamento UNECE n.o 79. b) Sistema complexo de controlo eletrónico do veículo São aplicáveis todos os requisitos do anexo 6 do Regulamento UNECE n.o 79. A conformidade com estes requisitos só pode ser verificada por um serviço técnico designado. 6A Fechos e componentes de fixação das portas Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 11 C a) Requisitos gerais (ponto 5 do Regulamento UNECE n.o 11) São aplicáveis todos os requisitos. a) Requisitos de desempenho (ponto 6 do Regulamento UNECE n.o 11) São aplicáveis unicamente os requisitos dos pontos 6.1.5.4 e 6.3 relativos às fechaduras de portas. 7A Avisadores e sinais sonoros Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 28 a) Componentes X b) Instalação no veículo B 8A Dispositivos para visão indireta e respetiva instalação Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 46 a) Componentes X b) Instalação no veículo B 9A Travagem dos veículos e dos reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 13 a) Requisitos de projeto e de ensaio A b) ESC Não é exigida a instalação do sistema ESC. Se instalado, o sistema deve cumprir os requisitos do Regulamento n.o 13. 9B Sistemas de travagem dos veículos ligeiros de passageiros Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 13-H a) Requisitos de projeto e de ensaio A b) Controlo eletrónico da estabilidade (ESC) e sistemas de assistência à travagem de emergência (BAS) Não é exigida a instalação dos sistemas BAS e ESC. Se instalados, os sistemas devem cumprir os requisitos do Regulamento n.o 13-H. 10A Compatibilidade eletromagnética Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 10 B 13A Proteção dos veículos a motor contra a utilização não autorizada Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 116 A 14A Proteção dos condutores contra o dispositivo de condução em caso de colisão Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 12 C a) Ensaio de colisão contra barreira É exigido um ensaio. b) Ensaio de colisão do bloco de ensaio contra o volante Não é exigido se o volante estiver equipado com uma almofada de ar. c) Ensaio com a cabeça factícia Não é exigido se o volante estiver equipado com uma almofada de ar. 15A Bancos, suas fixações e apoios de cabeça Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 17 B 17A Acesso ao veículo e manobrabilidade Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 130/2012 D 17B Aparelho indicador de velocidade e sua instalação Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 39 B 18A Chapa regulamentar do fabricante e número de identificação do veículo Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 19/2011 B 19A Fixações dos cintos de segurança, sistemas de fixação Isofix e pontos de fixação dos tirantes superiores Isofix Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 14 B 20A Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 48 B Devem ser instaladas luzes de circulação diurna nos modelos de veículo novos em conformidade com o artigo 2.o da Diretiva 2008/89/CE. 21A Dispositivos retrorrefletores para veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 3 X 22A Luzes de presença da frente e da retaguarda, luzes de travagem e luzes delimitadoras de veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 7 X 22B Luzes de circulação diurna dos veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 87 X 22C Luzes de presença laterais para veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 91 X 23A Indicadores de mudança de direção para veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 6 X 24A Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda de veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 4 X 25A Faróis selados de veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico europeu ou um feixe de estrada, ou ambos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 31 X 25B Lâmpadas de incandescência a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e dos seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 37 X 25C Faróis de veículos a motor equipados com fontes luminosas de descarga num gás Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 98 X 25D Fontes luminosas de descarga num gás a utilizar em luzes de descarga num gás homologadas de veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 99 X 25E Faróis destinados a veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento ou de estrada, ou ambos, equipados com lâmpadas de incandescência e/ou módulos LED Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 112 X 25F Sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS) para veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 123 X 26A Luzes de nevoeiro da frente de veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 19 X 27A Dispositivo de reboque Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1005/2010 B 28A Luzes de nevoeiro da retaguarda de veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 38 X 29A Luzes de marcha-atrás para veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 23 X 30A Luzes de estacionamento dos veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 77 X 31A Cintos de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças e sistemas Isofix de retenção para crianças Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 16 a) Componentes X b) Requisitos de instalação B 33A Localização e identificação dos comandos manuais, avisadores e indicadores Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 121 A 34A Sistema de degelo e de desembaciamento do para-brisas Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 672/2010 N/A O veículo deve estar equipado com um sistema adequado de degelo e de desembaciamento do para-brisas. 35A Dispositivos limpa-para-brisas e lava-para-brisas Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1008/2010 N/A O veículo deve estar equipado com um sistema adequado de limpa-para-brisas e de lava-para-brisas. 36A Sistemas de aquecimento Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 122 C Não é exigida a instalação de um sistema de aquecimento. a) Todos os sistemas de aquecimento São aplicáveis os requisitos dos pontos 5.3 e 6 do Regulamento UNECE n.o 122. b) Sistemas de aquecimento a GPL São aplicáveis os requisitos do anexo 8 do Regulamento UNECE n.o 122. 38 Apoios de cabeça incorporados, ou não, em bancos de veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 25 X 40 Potência do motor Diretiva 80/1269/CEE A (Quando o fabricante do veículo produz o seu próprio motor) (Quando o fabricante do veículo utiliza um motor de outro fabricante) São aceites dados de ensaio do fabricante do motor desde que o sistema de gestão do motor seja idêntico (isto é, tenha, pelo menos, a mesma UCE). O ensaio da potência pode ser realizado num banco de rolos. Deve ser tida em conta a perda de energia na transmissão. 41 Emissões (Euro IV e V) dos veículos pesados Diretiva 2005/55/CE A OBD Pode ser objeto de derrogação a pedido do fabricante do veículo. 41A Emissões (Euro VI) dos veículos pesados/acesso à informação Regulamento (CE) n.o 595/2009 A Com exceção do conjunto de requisitos relativos aos OBD e ao acesso à informação. 43A Sistemas antiprojeção Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 109/2011 B 45A Materiais das vidraças de segurança e sua instalação nos veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 43 a) Componentes X b) Instalação B 46 Pneus Diretiva 92/23/CEE Componentes X 46A Montagem dos pneus Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 458/2011 B As datas para a aplicação progressiva são as definidas no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 661/2009. 46B Pneus para veículos a motor e seus reboques (classe C1) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 30 Componentes X 46C Pneus para veículos comerciais e seus reboques (classes C2 e C3) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 54 Componentes X 46D Ruído de rolamento, aderência em pavimento molhado e resistência ao rolamento dos pneus (classes C1, C2 e C3) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 117 Componentes X 46E Unidade sobressalente de uso temporário, pneus/sistema de rodagem sem pressão e sistema de controlo da pressão dos pneus Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 64 Componentes X Instalação de um sistema de controlo da pressão dos pneus (TPMS) B Não é exigida a instalação de um TPMS. 48 Massas e dimensões Diretiva 97/27/CE B 48A Massas e dimensões Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1230/2012 B Ensaio do arranque em subida com a massa máxima de combinação O ensaio do arranque em subida com a massa máxima de combinação descrita no ponto 5.1 da parte A do anexo 1 do Regulamento (UE) n.o 1230/2012 pode ser objeto de derrogação a pedido do fabricante. 49A Veículos comerciais no que se refere às suas saliências exteriores à frente da parede posterior da cabina Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 61 C a) Requisitos gerais São aplicáveis os requisitos do ponto 5 do Regulamento UNECE n.o 61 b) Requisitos especiais São aplicáveis os requisitos do ponto 6 do Regulamento UNECE n.o 61. 50A Componentes dos engates mecânicos de combinações de veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 55 a) Componentes X b) Instalação B 54A Proteção dos ocupantes em caso de colisão lateral Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 95 C C Ensaio com a cabeça factícia O fabricante deve facultar ao serviço técnico informações adequadas sobre uma eventual colisão da cabeça do manequim contra a estrutura do veículo ou as vidraças laterais, se estas forem de vidro laminado. Se se demonstrar que essa colisão é provável, deve ser realizado o ensaio parcial recorrendo ao ensaio com a cabeça factícia descrito no ponto 3.1 do anexo 8 do Regulamento UNECE n.o 95, e o critério especificado no ponto 5.2.1.1 do Regulamento UNECE n.o 95 deve ser cumprido. Com a anuência do serviço técnico, o método de ensaio descrito no anexo 4 do Regulamento UNECE n.o 21 pode ser usado em alternativa ao ensaio mencionado acima. 56 Veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 105 A 58 Proteção dos peões Regulamento (CE) n.o 78/2009 a) Requisitos técnicos aplicáveis ao veículo N/A b) Sistemas de proteção frontal X 59 Reciclabilidade Diretiva 2005/64/CE N/A Só é aplicável o artigo 7.o relativo à reutilização de componentes. 61 Sistemas de ar condicionado Diretiva 2006/40/CE B São admissíveis gases fluorados com efeito de estufa com um potencial de aquecimento global superior a 150 até 31 de dezembro de 2016. 62 Sistema para hidrogénio Regulamento (UE) n.o 79/2009 X 63 Segurança geral Regulamento (UE) n.o 661/2009 No âmbito deste elemento, pode ser concedida uma homologação a pedido do fabricante. Ver nota de rodapé (15) do quadro para os veículos produzidos em séries não-limitadas 67 Componentes específicos para gases de petróleo liquefeitos (GPL) e sua instalação em veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 67 a) Componentes X b) Instalação A 68 Sistema de alarme para veículos (SAV) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 97 a) Componentes X b) Instalação B 69 Segurança elétrica Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 100 B 70 Componentes específicos para gás natural comprimido (GNC) e sua instalação em veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 110 a) Componentes X b) Instalação A».