Decisão da Comissão

de 19 de Julho de 2002

que estabelece as condições de importação de sémen de animais domésticos da espécie suína

[notificada com o número C(2002) 2676]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/613/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/39/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 7.o, os n.os 2 e 3 do seu artigo 9.o e o n.o 2 do seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 93/160/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/150/CE(4), estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de sémen de animais da espécie suína.

(2) A Decisão 93/199/CEE da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/667/CE(6), estabelece as condições sanitárias e a certificação sanitária para a importação de sémen de suíno de países terceiros.

(3) A Decisão 95/94/CE da Comissão(7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/727/CE(8), estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade.

(4) Na sequência de missões da Comissão em Chipre e à luz da situação alcançada no domínio da sanidade animal nesse país, deve aditar-se Chipre à lista de países terceiros a partir dos quais as importações são autorizadas pela Decisão 93/160/CEE.

(5) Os serviços veterinários competentes de Chipre, da Suíça, do Canadá e da Hungria enviaram pedidos de aditamentos à lista, estabelecida pela Decisão 95/94/CE, de centros oficialmente aprovados nos seus territórios para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína.

(6) Os serviços veterinários competentes dos países em causa forneceram à Comissão garantias relativas à observância dos requisitos especificados no artigo 8.o da Directiva 90/429/CEE e os centros de colheita de sémen em questão foram oficialmente autorizados para efeitos de exportação para a Comunidade.

(7) O modelo de certificado sanitário previsto pela Decisão 93/199/CEE deve ser adaptado para ter em conta a situação sanitária em cada país terceiro e as alterações da Directiva 90/429/CEE.

(8) É conveniente reunir no mesmo documento todas as informações relacionadas com a importação de sémen de suíno (lista de países terceiros autorizados, requisitos veterinários aplicáveis às importações e lista de centros de colheita de sémen autorizados nesses países terceiros) e revogar, portanto, as Decisões 93/160/CEE, 93/199/CEE e 95/94/CE.

(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. Os Estados-Membros autorizarão a importação, dos países terceiros enumerados no anexo I, de sémen de suíno em conformidade com as condições estabelecidas no modelo de certificado sanitário do anexo III e colhido nos centros de colheita de sémen autorizados constantes do anexo V.

2. Os Estados-Membros autorizarão a importação, dos países terceiros enumerados no anexo II, de sémen de suíno em conformidade com as condições estabelecidas no modelo de certificado sanitário do anexo IV e colhido nos centros de colheita de sémen autorizados constantes do anexo V.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros podem recusar a admissão, no seu território ou numa parte do seu território, de sémen proveniente de centros de colheita em que sejam admitidos varrascos vacinados contra a doença de Aujeszky, desde que esse território ou parte de território tenha sido reconhecido como indemne da doença de Aujeszky em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 64/432/CEE do Conselho(9).

Artigo 3.o

São revogadas as Decisões 93/160/CEE, 93/199/CEE e 95/94/CE.

Artigo 4.o

As importações de sémen certificado em conformidade com as disposições e o modelo de certificado anteriormente em vigor serão aceites por um período máximo de três meses seguinte à data de publicação da presente decisão.

Artigo 5.o

A presente decisão é aplicável a partir do vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 6.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 62.

(2) JO L 13 de 19.1.2000, p. 21.

(3) JO L 67 de 19.3.1993, p. 27.

(4) JO L 49 de 25.2.1999, p. 40.

(5) JO L 86 de 6.4.1993, p. 43.

(6) JO L 260 de 8.10.1994, p. 32.

(7) JO L 73 de 1.4.1995, p. 87.

(8) JO L 273 de 16.10.2001, p. 23.

(9) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.

ANEXO I

Canadá

Nova Zelândia

Estados Unidos da América

ANEXO II

Suíça

Hungria

Chipre

ANEXO III

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ANEXO IV

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ANEXO V

>POSIÇÃO NUMA TABELA>