Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2016/341 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito a regras transitórias para certas disposições do Código Aduaneiro da União nos casos em que os sistemas eletrónicos pertinentes não estejam ainda operacionais e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 69 de 15 de março de 2016 )

Na página 39, os anexos 2, 3, 4 e 5 passam a ter a seguinte redação:

Incluir, se necessário, a composição exata das mercadorias, o método de análise utilizado, o tipo de processo de fabrico, o respetivo valor, incluindo os componentes, a utilização das mercadorias, o nome comercial usual, bem como, se for caso disso, a embalagem para venda a retalho no caso de conjuntos de bens (Utilizar uma folha separada caso seja necessário mais espaço).

Ao assinar a declaração, o requerente assume a responsabilidade pela exatidão e exaustividade dos elementos fornecidos no presente formulário e em quaisquer folhas complementares que o acompanhe. O requerente aceita que estas informações e quaisquer fotografias, esboços, brochuras, etc., possam ser armazenadas numa base de dados da Comissão Europeia e que os dados, incluindo quaisquer fotografias, esboços, brochuras, etc., apresentados com o pedido ou obtidos (ou suscetíveis de ser obtidos) junto da administração, e que não tenham sido indicados nas casas 2 e 9 do pedido como sendo confidenciais possam ser divulgados ao público através da Internet.

Incluir, se necessário, a composição exata das mercadorias, o método de análise utilizado, o tipo de processo de fabrico, o respetivo valor, incluindo os componentes, a utilização das mercadorias, o nome comercial usual, bem como, se for caso disso, a embalagem para venda a retalho no caso de conjuntos de bens (Utilizar uma folha separada caso seja necessário mais espaço).

Ao assinar a declaração, o requerente assume a responsabilidade pela exatidão e exaustividade dos elementos fornecidos no presente formulário e em quaisquer folhas complementares que o acompanhe. O requerente aceita que estas informações e quaisquer fotografias, esboços, brochuras, etc., possam ser armazenadas numa base de dados da Comissão Europeia e que os dados, incluindo quaisquer fotografias, esboços, brochuras, etc., apresentados com o pedido ou obtidos (ou suscetíveis de ser obtidos) junto da administração, e que não tenham sido indicados nas casas 2 e 9 do pedido como sendo confidenciais possam ser divulgados ao público através da Internet.

ANEXO 3

UNIÃO EUROPEIA – DECISÃO RELATIVA A INFORMAÇÕES PAUTAIS VINCULATIVAS IPV 1 1. Autoridade aduaneira competente 2. Referência da IPV EXEMPLAR PARA O TITULAR 3. Titular (nome e endereço) confidencial 4. Data de início de validade Aviso importante Sem prejuízo das disposições do artigo 34.o, n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, esta IPV permanece válida durante 3 anos a contar da data de início de validade. As informações fornecidas serão armazenadas numa base de dados da Comissão Europeia, para efeitos da aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 e os dados das IPV, incluindo quaisquer fotografias, imagens ou brochuras, etc., mas com exceção das informações contidas nas casas 3 e 8, podem ser divulgados ao público através da Internet. O titular deve dispor do direito de recorrer dessa IPV. 5. Dados e referência do pedido 6. Classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira 1 7. Designação das mercadorias 8. Denominação comercial e informações complementares confidencial 9. Justificação da classificação das mercadorias 10. A presente decisão IPV foi emitida com base nos seguintes elementos fornecidos pelo requerente Descrição Brochuras Fotografias Amostras Outros Local: Assinatura Data: Carimbo

UNIÃO EUROPEIA – DECISÃO RELATIVA A INFORMAÇÕES PAUTAIS VINCULATIVAS

IPV

1

1. Autoridade aduaneira competente

2. Referência da IPV

EXEMPLAR PARA O TITULAR

3. Titular (nome e endereço) confidencial

4. Data de início de validade

Aviso importante

Sem prejuízo das disposições do artigo 34.o, n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, esta IPV permanece válida durante 3 anos a contar da data de início de validade.

As informações fornecidas serão armazenadas numa base de dados da Comissão Europeia, para efeitos da aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 e os dados das IPV, incluindo quaisquer fotografias, imagens ou brochuras, etc., mas com exceção das informações contidas nas casas 3 e 8, podem ser divulgados ao público através da Internet.

O titular deve dispor do direito de recorrer dessa IPV.

5. Dados e referência do pedido

6. Classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

1

7. Designação das mercadorias

8. Denominação comercial e informações complementares confidencial

9. Justificação da classificação das mercadorias

10. A presente decisão IPV foi emitida com base nos seguintes elementos fornecidos pelo requerente

Descrição

Brochuras

Fotografias

Amostras

Outros

Local: Assinatura

Data: Carimbo

UNIÃO EUROPEIA – DECISÃO RELATIVA A INFORMAÇÕES PAUTAIS VINCULATIVAS IPV 2 1. Autoridade aduaneira competente 2. Referência da IPV EXEMPLAR PARA A COMISSÃO 3. Titular (nome e endereço) confidencial 4. Data de início de validade Aviso importante Sem prejuízo das disposições do artigo 34.o, n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, esta IPV permanece válida durante 3 anos a contar da data de início de validade. As informações fornecidas serão armazenadas numa base de dados da Comissão Europeia, para efeitos da aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 e os dados das IPV, incluindo quaisquer fotografias, imagens ou brochuras, etc., mas com exceção das informações contidas nas casas 3 e 8, podem ser divulgados ao público através da Internet. O titular deve dispor do direito de recorrer dessa IPV. 5. Dados e referência do pedido 6. Classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira 2 7. Designação das mercadorias 8. Denominação comercial e informações complementares confidencial 9. Justificação da classificação das mercadorias 10. A presente decisão IPV foi emitida com base nos seguintes elementos fornecidos pelo requerente Descrição Brochuras Fotografias Amostras Outros Local: Assinatura Data: Carimbo

UNIÃO EUROPEIA – DECISÃO RELATIVA A INFORMAÇÕES PAUTAIS VINCULATIVAS

IPV

2

1. Autoridade aduaneira competente

2. Referência da IPV

EXEMPLAR PARA A COMISSÃO

3. Titular (nome e endereço) confidencial

4. Data de início de validade

Aviso importante

Sem prejuízo das disposições do artigo 34.o, n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, esta IPV permanece válida durante 3 anos a contar da data de início de validade.

As informações fornecidas serão armazenadas numa base de dados da Comissão Europeia, para efeitos da aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 e os dados das IPV, incluindo quaisquer fotografias, imagens ou brochuras, etc., mas com exceção das informações contidas nas casas 3 e 8, podem ser divulgados ao público através da Internet.

O titular deve dispor do direito de recorrer dessa IPV.

5. Dados e referência do pedido

6. Classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

2

7. Designação das mercadorias

8. Denominação comercial e informações complementares confidencial

9. Justificação da classificação das mercadorias

10. A presente decisão IPV foi emitida com base nos seguintes elementos fornecidos pelo requerente

Descrição

Brochuras

Fotografias

Amostras

Outros

Local: Assinatura

Data: Carimbo

UNIÃO EUROPEIA – DECISÃO RELATIVA A INFORMAÇÕES PAUTAIS VINCULATIVAS IPV 3 1. Autoridade aduaneira competente 2. Referência da IPV EXEMPLAR PARA O ESTADO-MEMBRO 3. Titular (nome e endereço) confidencial 4. Data de início de validade Aviso importante Sem prejuízo das disposições do artigo 34.o, n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, esta IPV permanece válida durante 3 anos a contar da data de início de validade. As informações fornecidas serão armazenadas numa base de dados da Comissão Europeia, para efeitos da aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 e os dados das IPV, incluindo quaisquer fotografias, imagens ou brochuras, etc., mas com exceção das informações contidas nas casas 3 e 8, podem ser divulgados ao público através da Internet. O titular deve dispor do direito de recorrer dessa IPV. 5. Dados e referência do pedido 6. Classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira 3 7. Designação das mercadorias 8. Denominação comercial e informações complementares confidencial 9. Justificação da classificação das mercadorias 10. A presente decisão IPV foi emitida com base nos seguintes elementos fornecidos pelo requerente Descrição Brochuras Fotografias Amostras Outros Local: Assinatura Data: Carimbo

UNIÃO EUROPEIA – DECISÃO RELATIVA A INFORMAÇÕES PAUTAIS VINCULATIVAS

IPV

3

1. Autoridade aduaneira competente

2. Referência da IPV

EXEMPLAR PARA O ESTADO-MEMBRO

3. Titular (nome e endereço) confidencial

4. Data de início de validade

Aviso importante

Sem prejuízo das disposições do artigo 34.o, n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, esta IPV permanece válida durante 3 anos a contar da data de início de validade.

As informações fornecidas serão armazenadas numa base de dados da Comissão Europeia, para efeitos da aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 e os dados das IPV, incluindo quaisquer fotografias, imagens ou brochuras, etc., mas com exceção das informações contidas nas casas 3 e 8, podem ser divulgados ao público através da Internet.

O titular deve dispor do direito de recorrer dessa IPV.

5. Dados e referência do pedido

6. Classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

3

7. Designação das mercadorias

8. Denominação comercial e informações complementares confidencial

9. Justificação da classificação das mercadorias

10. A presente decisão IPV foi emitida com base nos seguintes elementos fornecidos pelo requerente

Descrição

Brochuras

Fotografias

Amostras

Outros

Local: Assinatura

Data: Carimbo

UNIÃO EUROPEIA – DECISÃO RELATIVA A INFORMAÇÕES PAUTAIS VINCULATIVAS IPV 4 11. Autoridade aduaneira competente a contactar para informações complementares (nome, endereço completo, fax) 12. Referência da IPV EXEMPLAR PARA A COMISSÃO 13. Língua 4 14. Palavras-chave: bg fi nl cs fr pl da hr pt de hu ro el it sk en lt sl es lv sv et mt

UNIÃO EUROPEIA – DECISÃO RELATIVA A INFORMAÇÕES PAUTAIS VINCULATIVAS

IPV

4

11. Autoridade aduaneira competente a contactar para informações complementares

(nome, endereço completo, fax)

12. Referência da IPV

EXEMPLAR PARA A COMISSÃO

13. Língua

4

14. Palavras-chave:

bg

fi

nl

cs

fr

pl

da

hr

pt

de

hu

ro

el

it

sk

en

lt

sl

es

lv

sv

et

mt

UNIÃO EUROPEIA – DECISÃO RELATIVA A INFORMAÇÕES PAUTAIS VINCULATIVAS IPV 5 11. Autoridade aduaneira competente a contactar para informações complementares (nome, endereço completo, fax) 12. Referência da IPV EXEMPLAR PARA O ESTADO-MEMBRO 13. Língua 5 14. Palavras-chave: bg fi nl cs fr pl da hr pt de hu ro el it sk en lt sl es lv sv et mt

UNIÃO EUROPEIA – DECISÃO RELATIVA A INFORMAÇÕES PAUTAIS VINCULATIVAS

IPV

5

11. Autoridade aduaneira competente a contactar para informações complementares

(nome, endereço completo, fax)

12. Referência da IPV

EXEMPLAR PARA O ESTADO-MEMBRO

13. Língua

5

14. Palavras-chave:

bg

fi

nl

cs

fr

pl

da

hr

pt

de

hu

ro

el

it

sk

en

lt

sl

es

lv

sv

et

mt