N?L306/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3487/88DACOMISSÃO _
de10deNovembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresmínimosnaimportaçãodeazeiteassimcomoos
direitosniveladoresnaimportaçãodeoutrosprodutosdosectordoazeite
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,relativoaoestabe­
lecimentodeumaorganizaçãocomumdemercadosno
sectordassubstânciasgordas(1),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),
e,nomeadamente ,on?2doartigo16?,
Tendoemcontaoregulamento (CEE)n?1514/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàsimporta­
çõesdeazeitedaArgélia(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?798/87(4),e,
nomeadamente ,oartigo5?,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1620/77do
Conselho,de18deJulhode1977,relativoàsimportações
deazeitedoLíbano(n),
Condiderando que,atravésdoRegulamento (CEE)
n?3131/78(12),aComissãodecidiurecorreraoprocesso
daadjudicaçãorelativamente àfixaçãodosdireitosnivela­
doresdoazeite;
Considerando quenoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?2751/78doConselho,de23deNovembrode1978,
queadoptouregrasgeraisrelativasaoregimedefixação
atravésdaadjudicaçãododireitoniveladoràimportação
deazeite(13),seprevêquedeveserfixadaataxados.
direitosmínimosparacadaumdosprodutosemcausa
combasenumexamedasituaçãodomercadomundiale
domercadocomunitário ,assimcomodastaxasdos
direitosniveladoresindicadospelosconcorrentes ;
Considerando que,nacobrançadodireitoniveladorhá
motivoparateremconsideraçãoasdisposiçõesconstantes
dosacordosconcluídosentreaComunidade ecertos
paísesterceiros;que,nomeadamente ,odireitonivelador
aplicávelaessespaísesdeveserfixadotomandocomo
basedecálculoodireitoniveladoracobrarrelativamente
àsimportaçõesdosoutrospaísesterceiros;
Considerandoque,noquerespeitaàTurquiaeaospaíses
doMagrebe,hámotivoparanãoseavaliaromontante
adicionaladeterminaremconformidade comosacordos
celebradosentreaComunidadeeessespaísesterceiros;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesacima
indicadasàstaxasdosdireitosniveladoresapresentados
pelosconcorrentesem7e8deOutubrode1988levaa
quesefixemosdireitosniveladoresmínimoscomose
indicanoAnexoIdopresenteregulamento ;
Considerandoqueodireitoniveladoracobrarnaimpor­
taçãodeazeitonasconstantesdassubposições07099039
e07112090,assimcomodeprodutosconstantesdas
subposições15220031,15220039e23069019da
Nomenclatura Combinadadevecalcular-seapartirdo
direitoniveladormínimoaplicávelàquantidadedeazeite
contidonessesprodutos;que,todavia,emrelaçãoàsazei­
tonas,odireitoniveladorcobradonãopodeserinferiora
ummontantecorrespondente a8%dovalordoproduto
importado,sendoessemontantefixadoforfetariamente ;
queaaplicaçãodessesmontanteslevaaquesefixemos
direitosniveladorescomoseindicanoAnexoIIdo
presenteregulamento ,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1521/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàsimporta­
çõesdeazeitedeMarrocos(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?799/87(®),e,
nomeadamente ,oartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1508/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàsimporta­
çõesdeazeitedaTunísiaQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?413/86(8),e,
nomeadamente ,oartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1180/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoàimportação
pelaComunidadedecertosprodutosagrícolasoriginários
daTurquia(9),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?800/87(10),e,nomeadamente ,
on?2doartigo10?,
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L197de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L169de28.6.1976,p.24.
(4)JOn?L79de21.3.1987,p.11.
OJOn?L169de28.6.1976,p.43.
(«jJOn?L79de21.3.1987,p.12.
OJOn?L169de28.6.1976,p.9.
(»)JOn?L48de26.2.1986,p.1.
OJOn?L142de9.6.1977,p.10.
(10)JOn?L79de21.3.1987,p.13.(")JOn?L181de21.7.1977,p.4.
(12)JOn?L370de30.12.1978,p.60.
,3)JOn?L331de28.11.1978,p.6.

11.11.88 JòrnalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L*306/11
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO : Artigo2?
Osdireitosaduaneirosaplicáveisnaimportaçãodeoutros
produtosdosectordoazeiteconstamdoAnexoIL
Artigo3?Artigo1?
Osdireitosniveladoresaplicáveisnaimportaçãodeazeite
constamdoAnexoI. "Opresenteregulamentoentraemvigorem11,de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXOI
Direitosniveladoresmínimosnaimportaçãonosectordoazeite
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Paísesterceiros
15091010
15091090
15099000
15100010
1510009075,00(')
75,00(')
87,00(2)'
75,00(')
119,00(3)
(')Relativamente asimportaçõesdeazeitedestasubposiçãoobtidastotalmentenumdospaísesadianteindicadose
directamentetransportadasdessespaísesparaaComunidade ,odireitoniveladoracobrarédiminuídode:
a)Líbano:0,60ECUpor100quilogramas ;
b)Turquia:11,48ECUs(*)por100quilogramas ,nacondiçãodequeooperadorapresenteprovadehaverreem­
bolsadoodireitonaexportaçãoinstituídoporestepaís,semque,todavia,possaessereembolso .excedero
montantedodireitoefectivamente instituído;
c)Argélia,TunísiaeMarrocos:12,69ECUs(*)por100quilogramasnacondiçãodeooperadorapresentarprova
dehaverreembolsadoodireitonaexportaçãoinstituídoporessespaíses,semque,todavia,essereembolso
possaexcederomontantedodireitoefectivamente instituído;
(")EssesmontantespodemseracrescidosdeummontanteadicionaladeterminarpelaComunidade eos
paísesterceirosemquestão.
(2)Relativamente àimportaçãodeazeitedessasubposição :
a)TotalmenteobtidonaArgélia,Marrocos,TunísiaetransportadodirectamentedessespaísesparaaComuni­
dade,odireitoniveladoracobrarédiminuídode3,86ECUspor100quilogramas ;
b)TotalmenteobtidonaTurquiaetransportadodirectamentedessepaísparaaComunidade ,odireitonivelador
acobrarédiminuídode3,09ECUspor100quilogramas .
(3)Relativamente àimportaçãodeazeitedestasubposição :
a)TotalmenteobtidonaArgélia,Marrocos,TunísiaetransportadodirectamentedessespaísesparaaComunidade
odireitoniveladoracobrarédiminuídode7,25ECUspor100quilogramas ;
b)TotalmenteobtidonaTurquiaetransportadodirectamentedessepaísparaaComunidade ,odireitonivelador
acobrarédiminuídode5,80ECUspor100quilogramas .
ANEXOII
Direitosniveladoresnaimportaçãodeoutrosprodutosdosectordoazeite
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Paísesterceiros
07099039
07112090
15220031
15220039
2306901916,50
16,50
37,50
60,00
6,00