N?L101/16PT JornalOficialdasComunidades Europeias 24.4.96
REGULAMENTO (CE)N?734/96DACOMISSÃO
de23deAbrilde1996
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervençãoparaocentésimoquinquagésimo oitavoconcurso
parcialefectuadonoâmbitodasmedidasgeraisdeintervenção ,em
conformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2417/95daComissão(2),e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?2456/93daComissão,de1deSetembrode
1993,relativoàsnormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?805/68doConselho,noquerespeitaàs
medidasgeraiseespeciaisdeintervençãonosectorda
carnedebovino(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?307/96(4),foiabertoum
concurso,nostermosdon?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1627/89daComissão,de9deJunhode
1989,relativoàcompradecarnedebovinoporconcur­
so0,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?701/96í6);
Considerando que,nostermosdon?1doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,deveserfixado,para
cadaconcursoparcial,seforcasodisso,umpreçomáximo
decompraparaaqualidadeR3,tendoemcontaas
propostasrecebidas;que,nostermosdoartigo14?do
mesmoregulamento ,sóserãoaceitesaspropostasinfe­
rioresouiguaisaoreferidopreçomáximo,sem,todavia,
excederemopreçomédiodosmercadosnacionalou
regional,majoradodomontantereferidonon?1;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
noâmbitodocentésimoquinquagésimo oitavoconcurso
parcialeatendendo,emconformidade comon?1do
artigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68,àsexigências
deumnívelrazoáveldeapoioaomercado,bemcomoà
evoluçãosazonaldoabate,éconvenientefixaropreço
máximodecompra,bemcomoasquantidadesque
podemseraceitesparaintervenção;
Considerandoque,nasequênciadacompraeminterven­
çãodequartosdianteiros,éconvenientedefiniropreço
destesprodutosapartirdospreços-carcaça ;
Considerandoqueasquantidadespropostassãosuperiores
àsquepodemsercompradas;que,emconsequência ,é
convenienteafectarasquantidadessusceptíveisdeser
compradasdeumcoeficientedereduçãoou,seforcaso
disso,emfunçãodasdiferençasdepreçosedasquanti­dadesapresentadas ,devárioscoeficientesderedução,em
conformidadecomon?3doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?2456/93;
Considerando que,dadaaimportânciadasquantidades
adjudicadas,éconvenienteutilizarafaculdadedepror­
rogaroprazodeentregadosprodutosàintervenção ,
previstanon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)
n?2456/93;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Relativamente aocentésimoquinquagésimo oitavo
concursoparcialabertopeloRegulamento (CEE)
n?1627/89:
1.a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem288
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias­
-carcaçasdaqualidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodo
preço-carcaça ,medianteaaplicaçãodocoefi­
ciente0,80paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-car­
caçasequartosdianteirosaceiteéfixadaem
29231toneladas;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixadoem278
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias­
-carcaçasdaqualidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodo
preço-carcaça ,medianteaaplicaçãodeum
coeficientedereduçãode0,80paraocorte
direito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-car­
caçasequartosdianteirosaceiteéfixadaem
11535toneladas.
2.Asquantidadessusceptíveisdesercompradasnos
termosdoponto1sãoafectadasdeumcoeficientede
reduçãode78,8%,emconformidade comon?3do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?2456/93.
Artigo2?
Emderrogaçãoaon?2,primeirafrase,doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,oprazoparaaentrega
dosprodutosàintervençãoéprorrogadodeumasemana.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deAbrilde
1996.(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L248de14.10.1995,p.39.
P)JOn?L225de4.9.1993,p.4.
(4)JOn?L43de21.2.1996,p.3.0JOn?L159de10.6.1989,p.36.
(<)JOn?L97de18.4.1996,p.35.

24.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L101/17
Dpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
:mtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
Membro Comissão