DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Outubro de 1991 relativa ao grupo de ligação das pessoas idosas (91/544/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Considerando que a constante melhoria das condições de vida e de emprego, assim como o desenvolvimento harmonioso das economias constituem objectivos da Comunidade Económica Europeia;

Considerando que o Parlamento Europeu adoptou as resoluções de 18 de Fevereiro de 1982, sobre a situação e os problemas das pessoas idosas na Comunidade Europeia (1), de 10 de Março de 1986, sobre os auxílios a atribuir às pessoas idosas (2), e de 14 de Maio de 1986, relativa a uma acção comunitária a favor da melhoria da condição das pessoas idosas (3);

Considerando que o Conselho adoptou a Decisão 91/49/CEE, de 26 de Novembro de 1990, relativa a acções comunitárias a favor das pessoas idosas (4);

Considerando que a actual evolução demográfica aponta para um acréscimo numérico da população idosa, em especial de idade muito avançada, e que essa evolução terá importantes implicações económicas e sociais, nomeadamente no mercado do emprego, na segurança social e no orçamento social;

Considerando que o intercâmbio de informação e a transmissão da experiência, assim como a concertação e as consultas sobre as medidas que interessam às pessoas idosas, entre a Comissão, os Estados-membros e os representantes das pessoas idosas, constituem um elemento importante para o desenvolvimento da solidariedade na Comunidade;

Considerando que as acções a realizar a nível comunitário se destinam a dar a conhecer e a completar as acções de diferentes tipos empreendidas nos Estados-membros a vários níveis;

Considerando que a Comissão, na comunicação sobre os idosos, propõe criar um grupo de ligação, composto por representantes das organizações com vocação europeia que trabalham com e/ou para pessoas idosas;

Considerando que se deve dar a este grupo um estatuto com base na experiência adquirida,

DECIDE:

Artigo 1o

Será criado, junto da Comissão, um grupo de ligação das pessoas idosas, a seguir denominado « grupo ».

Artigo 2o

O grupo poderá ser consultado pela Comissão relativamente a todos os problemas que digam respeito à protecção dos interesses das pessoas idosas.

Artigo 3o

1. O grupo será composto por representantes de organizações estabelecidas nos Estados-membros que tenham uma orientação europeia e trabalhem com e para as pessoas.

2. O grupo será composto por 20 membros, propostos pelas organizações das pessoas idosas estabelecidas nos Estados-membros, a pedido da Comissão.

3. Essas organizações deverão propor um número duas vezes superior de membros ao que será nomeado pela Comissão. Cada organização poderá propor 10 membros.

4. As organizações que serão convidadas a propor membros são referidas no anexo da presente decisão.

Artigo 4o

1. Os membros do grupo serão nomeados pela Comissão.

2. Serão também nomeados membros suplentes nas mesmas condições que os efectivos e em igual número. O membro suplente substituirá de pleno direito o membro efectivo ausente ou impedido.

3. Os lugares são atribuídos da seguinte forma:

- Comité de Coordenação dos Trabalhadores Reformados da Confederação Europeia dos Sindicatos: cinco lugares, - Eurag-Federação Europeia para as Pessoas Idosas: cinco lugares, - Eurolink Age: cinco lugares, - FIAPA - Federação Internacional das Associações das Pessoas Idosas: cinco lugares.

Artigo 5o

1. O mandato de membro do grupo tem uma duração de 18 meses. Poderá ser renovado duas vezes.

2. Após o termo do mandato, os membros do grupo continuarão em funções enquanto não se proceder à sua substituição ou à renovação do seu mandato.

3. O mandato do membro do grupo termina antes do seu termo por demissão, cessação de funções na organização ou instituição que representa ou por falecimento do titular.

4. O mandato poderá também expirar desde que a sua substituição seja solicitada pela organização ou instituição que o membro representa.

Em caso de substituição de um membro do grupo antes do termo do seu mandato, ele será substituído para o período restante, segundo o procedimento previsto no artigo 3o

5. O mandato de membro do grupo não é remunerado.

Artigo 6o

A lista de membros efectivos e suplentes será publicada pela Comissão no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a título informativo.

Artigo 7o

1. O grupo elegerá, por um período de 18 meses, um presidente. A eleição far-se-á por maioria de dois terços dos membros presentes. Se, num prazo de seis semanas a contar da sessão inaugural, não for possível obter uma maioria de dois terços, a Comissão assumirá automaticamente a presidência durante o período do mandato do grupo.

2. O grupo poderá constituir subgrupos de trabalho.

Artigo 8o

1. As reuniões do grupo terão lugar na sede da Comissão por convocação desta. As reuniões efectuar-se-ao pelo menos duas vezes por ano e, por outro lado, a pedido de dois terços dos seus membros.

2. Os representantes dos serviços interessados da Comissão participarão nas reuniões do grupo e dos seus grupos de trabalho.

3. Em caso de urgência, o grupo pode, por sua própria iniciativa ou a pedido da Comissão, adoptar pareceres através do procedimento escrito, segundo as modalidades estabelecidas no regulamento do grupo.

Artigo 9o

A Comissão assegurará o secretariado dos trabalhos do grupo e dos subgrupos de trabalho.

Artigo 10o

1. O grupo poderá convidar a participar nos seus trabalhos, na qualidade de perito, qualquer pessoa que possua competência especial sobre um tema inscrito na ordem do dia.

Os peritos participarão nos trabalhos para os quais foram convidados.

2. O grupo poderá convidar a participar nos seus trabalhos, na qualidade de observadores, representantes de organizações profissionais particularmente interessadas num determinado tema inscrito na ordem do dia. Os observadores participarão nos trabalhos para os quais foram convidados.

3. A Comissão poderá convidar a participar, nas condições previstas no no 1, nos trabalhos do grupo personalidades especialmente competentes em matéria de pessoas idosas.

Artigo 11o

1. As deliberações do grupo referem-se aos pedidos de parecer formulados pela Comissão. Não serão seguidos por qualquer votação.

2. A Comissão, ao solicitar o parecer do grupo, poderá fixar o prazo para a emissão desse parecer.

3. As tomadas de posição das organizações representantes devem ser exaradas em acta.

4. Caso o parecer solicitado seja objecto da unanimidade do grupo, este estabelecerá as conclusões comuns que serão anexadas à acta.

Artigo 12o

No entanto, o grupo poderá decidir, por sua própria iniciativa, após consulta da Comissão, elaborar um parecer, se uma maioria de dois terços dos membros presentes se pronunciar nesse sentido.

Artigo 13o

Sem prejuízo das disposições do artigo 214o do Tratado, os membros do grupo são obrigados a não divulgar as informações obtidas através dos trabalhos do grupo, do gabinete ou dos grupos de trabalho, desde que a Comissão os informe de que o parecer solicitado ou a questão colocada se refere a matéria de carácter confidencial.

Neste caso, apenas os membros do grupo e os representantes dos serviços da Comissão assistirão às sessões.

Artigo 14o

A presente decisão entra em vigor em 17 de Outubro de 1991. Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1991. Pela Comissão

Vasso PAPANDREOU

Membro da Comissão

(1) JO no C 66 de 15. 3. 1982, p. 71. (2) JO no C 88 de 14. 4. 1986, p. 17. (3) JO no C 148 de 16. 6. 1986, p. 61. (4) JO no L 28 de 2. 2. 1991, p. 29.