27.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L296/21
REGULAMENTO (CEE)N?3101/90DACOMISSÃO
de26deOutubrode1990
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2)e,
nomeadamente ,on?4,segundoparágrafo,doseuartigo
17?,n?1428/76doConselho(*),tomandoporbase,emrelação
acadamêsdevalidadedocertificadodeexportação,o
preçoCIFcalculadocombasenasofertasparaembarque
nomêsemqueaexportaçãoseráefectuada;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasrestituiçõeséconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90O,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreférido
notravessãoanterior;
Considerandoquedasdisposiçõesatráscitadasresultaque
acorrecçãodeveserfixadaemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadon?4,primeiroparágrafo,
doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,aresti­
tuiçãoaplicávelàsexportaçõesdearrozedetrincasnodia
dodepósitodopedidodecertificado,ajustadaemfunção
dopreçolimiarqueestaráemvigorduranteomêsda
exportação,deveseraplicada,apedido,aumaexportação
arealizarduranteaduraçãodavalidadedocertificado;
Considerando queoRegulamento n?474/67/CEEda
Comissão(3),alteradopeloRegulamento -(CEE)
n?1397/68(4),estabeleceuasmodalidadesdaprefixação
derestituiçãoàexportaçãodoarrozedastrincas;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdearrozedetrincas
referidanon?4doartigo17?doRegulamento (CEE)
n?1418/76estáfixadanoanexo.Considerandoque,porforçadesteregulamento ,arestitui­
çãoaplicávelnodiadodepósitodopedidodeveser,em
casodeprefixação,diminuídadeummontanteno
máximoigualàdiferençaentreopreçoCIFdecompraa
prazoeopreçoCIF,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ECU/t;quearestituição,pelo
contrário,deveseracrescidadeummontantenomáximo
igualàdiferençaentreopreçoCIFeopreçoCIFde
compraaprazo,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ECU/t;
ConsiderandoqueopreçoCIFéodeterminadonos
termosdoartigo16?doRegulamento (CEE)n?1418/76;
queopreçoCIFdecompraaprazoéoestabelecidonos
termosdon?2doartigo3?doRegulamento (CEE)Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1990.
(>)JOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?204de24.8.1967,p.20.
(<)JOn?L222de10.9.1968,p.6.(t)JOn?L166de25.6.1976,p.30.
(«)JOn?L164de24.6.1985,p.1.0JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L296/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.10.90
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deOutubrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deOutubrode1990,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
111?período
122?período
13?período
2
10062011000I-I|-I \|_I
10062013000 01 0 0 0 0
10062015000 01 0 0 0 0
10062017000 — — -I
10062092000 — ———
10062094000 01 0 0 0 0
10062096000 01 0 0 0 0
10062098000 — ——
10063021000 — — I--- I
10063023000 01 0 0 0 ,o
10063025000 01 0 0 0 0
10063027000 — — _
10063042000 — — I-I
10063044000 01 0 0 0 0
10063046-000 01 0 0 0 0
10063048000 — — l-I
10063061000 — — I-I
10063063100 01 0 0 0 0
03 0 0 0 0
05 0 0 0 0
06 0 0 0 0
07 0 0 0 0
I 08 0 0 0 0
09 0 0 0 0
10 0 0 0 0
11 0 0 0 0
12 0 0 0 0
13 0 0 0 0
14 0 0 0 0
10063063900 01 0 0 0 0
13 0 0 0 0
10063065100 01 0 0 0 0
03 0 0 0 0
\ 05 0 0 0 0
06 0 0 0 0
07 0 0 0 0
\ 08 0 0 0 0
09 0 0 0 0
10 0 0 0 0
11 0 0 0 0
12 0 0 0 0
! 13 0 0 0 0
l 14 0 0 0 0

N?L296/2327.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(emECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
111?período
122?período
13?período
2
10063065900 01 0 0 0 0
13 0 0 0 0
10063067100— — — —
10063067900— — — —
10063092000— — — —
10063094100 01 0 0 0 0
03 0 0 0 0
05 0 0 0 0
06 0 0 0 0
07 0 0 0 0
08 0 0 0 0
\ 09 0 0 0 0
10 0 0 0 0
11 0 0 0 0
12 0 0 0 0
13 0 0 0 0
14 0 0 0 0
10063094900 01 0 0 0 0
13 0 0 0 0
15 0 0 0 0
10063096100 01 0 0 0 0
03 0 0 0 0
05 0 0 0 0
06 0 0 0 0
07 0 0 0 0
08 0 0 0 0
09 0 0 0 0
10 0 0 0 0
11 0 0 0 0
12 0 0 0 0
13 0 0 0 0
14 0 0 0 0
10063096900 01 0 0 0 0
13 0 0 0 0
15 0 0 0 0
10063098100 — — — — —
10063098900 — — — — —
10064000000 — — — — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Áustria,Liechtenstein,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampionedeItália,
02Paísesterceiros,comaexclusãodeÁustria,Liechtenstein ,aSuíçaeascomunasdeLivignoeCampionedeItália,
03AzonaI,
04Paísesterceiros,comexclusãodaÁustria,oLiechtenstein ,aSuíça,ascomunasdeLivignoeCampionedeItáliaeospaísesdazonaI,
05AzonaIIb),
06AzonaIVa),
07AzonaIVb),
08AzonaVI,
09AsilhasCanárias,CeutaeMelilha,
10AzonaVa),
11AzonaVIIc),
12Canadá,
13Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComisslo(JOn?L351de14.12.1987,p.1),
14AzonaVIII,comexclusSodoSuriname,aGuianaeMadagáscar,
15azonaI,azonaII,azonaIII,azonaIV,azonaV,azonaVIeazonaVIII,comexclusãodoSuriname,aGuianaeMadagáscar.
NB:AszonassioasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?1124/77daComisslo(JOn?L134de28.5.1977,p.53)coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3049/89(JOn?L292de11.10.1989,p.10).