ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
24.10.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L291/15
REGULAMENTO (CE)N?2078/97DACOMISSÃO
de23deOutubrode1997
quefixaarestituiçãomáximaàexportaçãodetrigomolenoâmbitodoconcurso
referidonoRegulamento (CE)n?1339/97
doRegulamento (CE)n?1501/95;que,nestecaso,será
(serão)declarado(s)adjudicatário(s )o(s)proponente(s )
cuja(s)proposta(s)sesitua(m)aumníveligualouinferior
aodarestituiçãomáxima,assimcomoo(s)proponente(s )
cuja(s)proposta(s)incide(m)sobreumaimposiçãode
exportação ;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosacimareferidos
àsituaçãoactualdosmercadosdocerealemquestãolevaa
fixararestituiçãomáximadeexportaçãonomontante
referidonoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação ,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação ,nosectordoscereais(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2052/97(4),e,nomeadamente ,oseuartigo7?,
Considerandoque,peloRegulamento (CE)n?1339/97da
ComissãoO,alteradopeloRegulamento (CE)n?1884/
/97(6),foiabertoumconcursoparaarestituiçãoe/oua
imposiçãoàexportaçãodetrigomoleparatodosospaíses
terceirosàexcepçãodeCeuta,Melilhaedeterminados
EstadosACP;
Considerando queoartigo7?doRegulamento (CE)
n?1501/95prevêqueaComissãopode,combasenas
propostascomunicadas ,deacordocomoprocesso
previstonoartigo23?doRegulamento (CEE)n?1766/92,
decidirsobreafixaçãodumarestituiçãomáximaàexpor­
tação,tendoemcontaoscritériosprevistosnoartigo1?Artigo1?
Noquedizrespeitoàspropostasapresentadasde17a23
deOutubrode1997noâmbitodoconcursoreferido
noRegulamento (CE)n?1339/97alterado,arestituição
máximaàexportaçãodotrigomoleéfixadaem3,73ecus
portonelada.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem24
deOutubrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
')JOL181de
2)JOL126de
3)JOL147de
4)JOL287de
5)JOL184de
6)JOL265de1.7.1992,p.21.
24.5.1996,p.37.
30.6.1995,p.7.
21.10.1997,p.14.
12.7.1997,p.7.
27.9.1997,p.73.
L292/34 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.97
REGULAMENTO (CE)N?2102/97DACOMISSÃO
de24deOutubrode1997
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosectordacarnedesuínoapresentados
emOutubrode1997aoabrigodoregimeprevistonoacordoconcluídopela
Comunidade comaEslovénia
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?571/97da
Comissão,de26deMarçode1997,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordacarnedesuíno,do
regimeprevistonoacordoprovisórioentreaComunidade ,
porumlado,eaEslovénia,poroutro('),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoquartotrimestrede1997tota­
lizamquantidadesinferioresàsdisponíveis ,podendo,em
consequência ,serinteiramentesatisfeitos;
Considerando queéoportunochamaraatençãodos
operadoressobreofactodeaslicençassópoderemser
utilizadasparaprodutosqueestejamemregracomtodas
asdisposiçõesveterináriasactualmenteemvigorna
Comunidade ,Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deOutubroa31deDezembrode1997,
apresentadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?571/97,
sãoaceitescomoreferidonoanexo.
2.Aslicençassópodemserutilizadasparaprodutos
queestejamemregracomtodasasdisposiçõesveteriná­
riasactualmenteemvigornaComunidade .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem25
deOutubrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOL85de27.3.1997,p.56.

25.10.97 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias L292/35
ANEXO
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
paraoperíodode1deOutubroa
31deDezembrode1997
23 100,00
24 100,00
L292/44PT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.97
REGULAMENTO (CE)N?2108/97DACOMISSÃO
de24deOutubrode1997
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodosistemaBnosectordasfrutas
eprodutoshortícolas
Considerandoque,afimdeobviaraestasituação,háque
rejeitar,atéaotermodoperíododeexportaçãoemcurso,
ospedidosdecertificadosdosistemaBemrelaçãoaos
tomates,àsavelãscomcascaeàsavelãssemcasca,expor­
tadosapós24deOutubrode1997,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2190/96da
Comissão,de14deNovembrode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72
doConselho,noquerespeitaàsrestituiçõesàexportação
nosectordasfrutaseprodutoshortícolas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?610/97(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo5°,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1744/97da
Comissão(3)fixaasquantidadesindicativasdoscertifi­
cadosdeexportaçãodosistemaBnãopedidosnoâmbito
daajudaalimentar;
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,emrelaçãoaostomates,àsavelãscom
cascaeàsavelãssemcasca,asquantidadesindicativas
previstasparaoperíododeexportaçãoemcursopoderão
serembrevesuperadas;quetaissuperaçõesseriampreju­
diciaisaobomfuncionamento doregimedasrestituições
àexportaçãonosectordasfrutaseprodutoshortícolas;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emrelaçãoaostomates,àsavelãscomcascaeàsavelãs
semcasca,sãorejeitadosospedidosdecertificadosde
exportaçãodosistemaB,apresentados aoabrigodo
artigo1?doRegulamento (CE)n?1744/97,emrelação
aosquaisadeclaraçãodeexportaçãodosprodutostenha
sidoaceiteapós24deOutubroeantesde19
deNovembrode1997.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem25
deOutubrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL292de15.11.1996,p.12.
(2)JOL93de8.4.1997,p.16.
')JOL244de6.9.1997,p.12.
24.10.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L291/7
REGULAMENTO (CE)N?2074/97DACOMISSÃO
de23deOutubrode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24de
Outubrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL337de24.12.1994,p.66.0JOL325de14.12.1996,p.5.0JOL387de31.12.1992,p.1.
(4)JOL22de31.1.1995,p.1.

L291/8 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.10.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de23deOutubrode1997,queestabeleceosvaloresforfetá­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020040 204 50,3
999 50,3
07099079 052 158,4
999 158,4
08053030 052 92,6
388 54,8
512 34,9
524 67,8
528 54,6
999 60,9
08061040 052 73,4
064 53,8
400 206,8
504 265,3
999 149,8
08081092,08081094,08081098 052 58,8
060 52,5
064 48,7
388 52,3
400 89,2
404 84,9
512 53,1
528 45,1
999 60,6
08082057 052 95,2
064 87,5
400 68,2
999 83,6
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOL14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
25.10.97|PT JornalOficialdasComunidades Europeias L292/43
REGULAMENTO (CE)N?2107/97DACOMISSÃO
de24deOutubrode1997
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodeprodutostransformados à
basedefrutoseprodutoshortícolas
çõesaemissãodecertificadoscomprefixaçãodarestitui­
çãonasequênciadospedidosapresentadosdesde21de
Outubrode1997;queé,porconseguinte ,conveniente
aplicarumcoeficientedereduçãoaospedidosapresen­
tadosem21deOutubrode1997,erecusarospedidosde
certificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestituição
apresentadosposteriormente naperspectivadeemissão
duranteoperíodoemcurso,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1429/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportaçãono
sectordeprodutostransformados àbasedefrutose
produtoshortícolas,comexclusãodasconcedidasatítulo
dosaçúcaresdeadição('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1007/97(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1121/97da
Comissão(3)fixaasquantidadesemrelaçãoàsquais
podemserpedidoscertificadosdeexportaçãocom
prefixaçãodarestituição,nãointegradosnoâmbitoda
ajudaalimentar;
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CE)
n?1429/95fixaascondiçõesemquepodemsertomadas
medidasespeciaispelaComissão,comvistaaevitara
superaçãodasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificadosdeexportação;
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,aquantidadede405toneladasde
avelãspreparadasconstantedoanexodoRegulamento
(CE)n?1121/97,diminuídaeaumentadadasquantidades
referidasnon?1doartigo4?doRegulamento (CE)
n?1429/95,seriasuperadasenãofossemimpostasrestriADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIP
Oscertificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestitui­
çãorelativosaavelãspreparadas,cujopedidotenhasido
apresentadoem21deOutubrode1997aoabrigodo
artigo1?doRegulamento (CE)n?1121/97serãoemitidos
naspercentagensde28,3%dasquantidadespedidas.
Emrelaçãoaoprodutosupracitado,sãorejeitadosos
pedidosdecertificadoscomprefixaçãodarestituiçãoapre­
sentadosapós21deOutubrode1997eantesde24de
Outubrode1997.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25de
Outubrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL141de24.6.1995,p.28.
(2)JOL145de5.6.1997,p.16.
(3)JOL163de20.6.1997,p.16.
L290/12 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 23.10.97
REGULAMENTO (CE)N?2067/97DACOMISSÃO
de22deOutubrode1997
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
odécimosegundoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1408/97
Considerando que,aposexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraodécimosegundoconcursopúblicoparcial,
asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)
n?1408/97daComissão,de22deJulhode1997,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3);procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1408/97,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial:Artigo1?
Paraodécimosegundoconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)
n?1408/97,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem43,035ecus/100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23de
Outubrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL177de1.7.1981,p.4.
(2)JOL206de16.8.1996,p.43.
(3)JOL194de23.7.1997,p.16.
23.10.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L290/13
REGULAMENTO (CE)N?2068/97DACOMISSÃO
de22deOutubrode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23de
Outubrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL337de24.12.1994,p.66.
(2)JOL325de14.12.1996,p.5.
OJOL387de31.12.1992,p.1.
4JOL22de31.1.1995,p.1.

L290/14 IPT| JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.10.97
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de22deOutubrode1997,queestabeleceosvaloresforfetá­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020040 204 50,8
999 50,8
07099079 052 193,9
999 193,9
08053030 052 92,4
388 65,5
512 34,9
524 41,5
528 58,9
999 58,6
08061040 052 76,6
064 53,8
400 205,4
504 265,3
999 150,3
08081092,08081094,08081098 052 58,8
060 52,5
064 47,2
388 63,4
400 85,3
404 75,4
512 53,1
528 45,1
999 60,1
08082057 052 93,3
064 87,7
400 73,0
\999 84,7
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOL14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
22.10.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L289/3
REGULAMENTO (CE)N?2063/97DACOMISSÃO
de21deOutubrode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22de
Outubrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL337de24.12.1994,p.66.0JOL325de14.12.1996,p.5.
(')JOL387de31.12.1992,p.1.
(4)JOL22de31.1.1995,p.1.

L289/4 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.10.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de21deOutubrode1997,queestabeleceosvaloresforfetá­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020040 052 92,9
204 52,2
999 72,6
07099079 052 100,5
999 100,5
08053030 052 91,1
388 53,3
512 34,9
524 41,5
528 56,2
999 55,4
08061040 052 87,5
064 53,8
400 219,3
504 265,3
999 156,5
08081092,08081094,08081098 052 58,8
060 58,3
064 31,7
388 63,4
400 86,4
404 75,4
528 45,1
999 59,9
08082057 052 93,2
064 85,2
400 73,0
999 83,8
(')NomenclaturadospaisesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOL14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
L287/28 IPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.10.97
REGULAMENTO (CE)N?2061/97DACOMISSÃO
de20deOutubrode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21de
Outubrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL337de24.12.1994,p.66.
(2)JOL325de14.12.1996,p.5.
OJOL387de31.12.1992,p.1.
(4)JOL22de31.1.1995,p.1.

21.10.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L287/29
ANEXO
doRegulamento daComissão,de20deOutubrode1997,queestabeleceosvaloresforfetá­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020040 052 92,9
I 204 54,5
999 73,7
07099079 052 70,2
999 70,2
08053030 052 83,5
388 56,0
524 54,2
528 57,5
999 62,8
08061040 052 86,7
064 50,9
400 225,5
l 504 265,3
999 157,1
08081092,08081094,08081098 052 59,0
060 55,3
064 47,7
388 79,3
400 79,0
404 75,4
528 52,4
800 156,1
999 75,5
08082057 052 87,1
064 81,2
400 73,0
I999 80,4
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOL14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
REGULAMENTO (CE) Nº 2092/97 DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1249/96 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,

Considerando que, atendendo à situação excepcional do mercado do trigo duro prevista para a campanha de comercialização de 1997/1998, é oportuno proceder a ajustamentos do regime de importação desse produto até ao final da campanha de 1997/1998, a fim de atenuar a situação difícil actual do mercado;

Considerando que esses ajustamentos incidem no teor mínimo de grãos vítreos de trigo duro, critério qualitativo a respeitar aquando da importação referida no artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1249/96 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 641/97 (4), que é necessário, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) nº 1249/96;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No anexo I do Regulamento (CE) nº 1249/96, o valor «75,0» relativo ao trigo duro do código NC 1001 10 e ao critério de classificação nº 4 (teor mínimo de grãos vítreos, em percentagem), é substituído, até 30 de Junho de 1998 inclusive, por «62,0».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.

(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.

(3) JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 125.

(4) JO L 98 de 15. 4. 1997, p. 2.