JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.7.88N?L168/102
REGULAMENTO (CEE)N?1906/88DACOMISSÃO
de30deJunhode1988
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1097/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereais,asnormasrelativasàconcessãodas
restituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadon?4doartigo16?do
Regulamento(CEE)n?2727/75,arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdeexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoprazode
validadedocertificado;que,nestecaso,deveseraplicada
umacorrecçãoàrestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1906/
870,permitiuafixaçãodeumacorrecçãoemrelaçãoa
determinadosprodutosreferidosnoartigo1?,alíneac),do
Regulamento (CEE)n?2727/75;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1281/75da
Comissão(*)estabeleceuasmodalidadesdeaplicaçãoda
restituiçãoàexportaçãodoscereaisededeterminados
produtostransformados àbasedecereais;
Considerandoque,aoabrigodesteregulamento,noquese
refereaoscereais,acorrecçãodeveserfixadatomandoem
consideraçãoasituaçãoeasperspectivasdeevoluçãoa
prazo,porumlado,dasdisponibilidades emcereaisedos
seuspreçosnomercadodaComunidadee,poroutrolado,daspossibilidadesecondiçõesdevendadosprodutosdo
sectordoscereaisnomercadomundial;que,nostermos
domesmoregulamento,importatambémasseguraraos
mercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciaise,alémdisso,consideraroaspectoeconómico
dasexportaçõeseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ;
Considerandoque,noqueserefereaosprodutosreferidos
naalíneac)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2727/75,devemserconsideradososcritériosespecí­
ficosdefinidosnon?2doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1281/75;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino;
Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
ConsiderandoqueoConselhonãoadoptou,atéao
momento,ospreçosparaacampanhadecomercialização
de1988/1989queteminícioem1deJulhode1988;
que,porconseguinte,paraasseguraracontinuidadedo
funcionamento doregimedeexportaçãonosectorem
causa,éconvenienteteremconsideração,paraocálculo,
oselementosdepreçodeterminadospeloRegulamento
(CEE)n°1914/88daComissão0;
Considerandoque,parapermitirofuncionamentonormal
doregimedascorrecções,éconvenientetomaremconsi­
deração,noqueserefereaocálculodestas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85daConselho(8)comaultimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(9)
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteumdeter­
minadoperíodo,emrelaçãoasmoedasdaComuni­
dadereferidasnotravessãoprecedente,eaocoefi­
cienteanteriormente citado;(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(z)JOn?L110de29.4.1988,p.7.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(«)JOn?L281de1.11.1975,p.65.
HJOn?L182de3.7.1987,p.49.
(«)JOn?L131de22.5.1975,p.15.í7)Verpágina119dopresenteJornalOficial.
(8)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(9)JOn°L153de13.6.1987,p.1.

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/103
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidano
n?4doartigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,
estáfixadanoanexo.Considerando que,nasequênciadainstauraçãoda«No­
menclaturaCombinada »peloRegulamento (CEE)n°
2658/87doConselho('),anomenclaturaaplicávelapartir
de1deJaneirode1988àsrestituçõesàexportaçãodos
produtosagrícolasfoiestabelecidapeloRegulamento
(CEE)n°3846/87(2);
Considerando que,dasdisposiçõesanteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L256de7.9.1987,p.1.
OJOn?L366de24.12.1987,p.1.

N?L168/104 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.7.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1988,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
71?período
82?período
93?período
104?período
115°período
126°período
1
07099060000—— — — — —
07129019000— — — — — — ■ — -
10011010000— — — — — — -—
10011090000 01 0 0-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00
10019091000— — — — — — — —
10019099000 02 0 0-30,00-30,00-30,00-30,00-30,00
03 0-30,00-30,00-30,00-30,00-30,00-30,00
10020000000 01 0 0-30,00-30,00-30,00-30,00-30,00
10030010000— — — — — — — —
10030090000 01 0 0-30,00-30,00-30,00-30,00-30,00
10040010000— — — — — — —
10040090000— — — — — . — —•
10051090000— — — — — — —
10059000000 01 0-30,00-30,00-30,00-30,00-30,00-30,00
10070090000— — — — — — —
10082000000— — — — — — —'
11010000110 01 0 0-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00
11010000120 01 0 0-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00
11010000130 01 0 0-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00
11010000150 01 0 0-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00
11010000170 01 0 0-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00
11010000180 01 0 0-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00
11010000190— — — — — — —
11010000900— — — — — — —
11021000100 01 0 0-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00
11021000200 01 0 0-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00
11021000300 01 0 0-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00
11021000500 01 0 0-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00
11021000900— — — — — — — —
11031110100 01 0 0-50,00-50,00-50,00-50,00-50,00
11031110200 01 0 0-50,00-50,00-50,00-50,00-50,00
11031110500 01 0 0-50,00-50,00-50,00-50,00-50,00
11031110900 01 0 0-50,00-50,00-50,00-50,00-50,00
11031190100 01 0 0-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00
11031190900— — — —
\ \ \
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Marrocos.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento(CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.S.1977),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?296/88(JOn?L30de2.2.1988). '