PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 2. 1999 L 32/16
REGULAMENTO (CE) Nº 275/1999 DA COMISSÔO
de 4 de Fevereiro de 1999
que fixa as restituiÒes aplicveis  exportaÑo no que respeita ao malte
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo  organizaÑocomum dos mercados no sector dos cereais (
1), com a
ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o nº 2,
terceiro pargrafo, do seu artigo 13º,
Considerando que, nos termos do artigo 13º do Regula-
mento (CEE) nº 1766/92 a diferena entre as cotaÒes ouos preos no mercado mundial dos produtos referidos noartigo 1º deste regulamento e os preos destes produtosna Comunidade pode ser coberta por uma restituiÑo exportaÑo;
Considerando que as restituiÒes devem ser fixadas aten-
dendo aos elementos referidos no artigo 1º do Regula-mento (CE) nº 1501/95 da ComissÑo, de 29 de Junho de1995, que estabelece normas de execuÑo do Regula-mento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, no que dizrespeito  concessÑo de restituiÒes  exportaÑo, bemcomo as medidas a tomar em caso de perturbaÑo, nosector dos cereais (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) nº 2513/98 (4);
Considerando que a restituiÑo aplicvel ao malte deve ser
calculada em funÑo da quantidade de cereais necessriapara o fabrico dos produtos considerados; que estas quan-tidades foram fixadas no Regulamento (CE) nº 1501/95;Considerando que a situaÑo do mercado mundial ou as
exigncias especficas de determinados mercados podemtornar necessria a diferenciaÑo da restituiÑo, em relaÑoa certos produtos, segundo o seu destino;
Considerando que a restituiÑo deve ser fixada uma vez
por ms; que pode ser alterada no intervalo;
Considerando que a aplicaÑo destas normas  situaÑo
actual do mercado no sector dos cereais, nomeadamentes cotaÒes ou preos desses produtos na Comunidade eno mercado mundial, leva a fixar a restituÑo nosmontantes constantes do anexo;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restituiÒes  exportaÑo do malte, referidas no nº 1 da
alnea c) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1766/92sÑo fixadas nos montantes indicados no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 5 de Fevereiro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21. 11. 1998, p. 16.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 2. 1999 L 32/17
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 4 de Fevereiro de 1999, que fixa as restituiÒes aplicveis
 exportaÑo em relaÑo ao malte
(Em EUR/t)
Cdigo do produto Montante das restituiÒes
1107 10 19 9000 46,00
1107 10 99 9000 63,50
1107 20 00 9000 74,50