N?L188/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.7.87
REGULAMENTO (CEE)N?1993/87DACOMISSÃO
de7deJulhode1987
quefixaomontantedoqualdeveserdiminuídooelementomóveldodireito
niveladoraplicávelàssêmeasefarelosorigináriosdeArgélia,deMarrocoseda
Tunísia
1518/76e(CEE)n?1525/76prevêqueoelementomovei
dodireitonivelador,calculadoemconformidade como
artigo2?doRegulamento (CEE)1906/87doConselho,de
3deJulhode1987,relativoaoregimedeimportaçãoede
exportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaise
dearroz(4),édiminuídodeummontantefixadocada
trimestrepelaComissão;queessemontantedeveser
iguala60%damédiadoselementosmóveisdosdireitos
niveladoresemvigorduranteostrêsmesesanterioresao
mêsemqueessemontanteforfixado;
Considerando oselementosmóveisaplicáveisaos
produtosdasubposição23.02AIIdapautaaduaneira
comumduranteosmesesdeAbril,MaioeJunhode
1987,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1512/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàconclusão
doacordosobaformadetrocadecartasrelativoaoartigo
22?doAcordodeCooperaçãoeaoartigo15?doAcordo
IntercalarentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicadaTunísiaerelativoàimportação,naComuni­
dade,desêmeasefarelosorigináriosdaTunísia(')e,
nomeadamente ,osegundoparágrafodon?3datrocade
cartas,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1518/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàconclusão
doacordosobaformadetrocadecartasrelativoaoartigo
21?doAcordodeCooperaçãoeaoartigo14?doAcordo
IntercalarentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaDemocrática ePopulardaArgéliaerelativoà
importação,naComunidade ,desêmeasefarelosoriginá­
riosdaArgélia(2)e,nomeadamente ,osegundoparágrado
don?3,datrocadecartas,
TendoemcontooRegulamento (CEE)n?1525/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàconclusão
doacordosobaformadetrocadecartasrelativoaoartigo
23?doAcordodeCooperaçãoeaoartigo16?doAcordo
IntercalarentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeo
ReinodeMarrocoserelativoàimportação,naComuni­
dade,desêmeasefarelosorigináriosdeMarrocos(3)e,
nomeadamente ,osegundoparágrafodon?3datrocade
cartas,
Considerando queoacordosobaformadetrocadecartas
emanexoaosRegulamento (CEE)n?1512/76,(CEE)n?ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantereferidonosegundoparágrafodon?3da
trocadecartasqueconstituioacordoemanexoaosRegu­
lamentos(CEE)n?1512/76,(CEE)n?1518/76e(CEE)n?
1525/76,doqualdeveserdiminuídooelementomóvel
dodireitoniveladoraplicávelàssêmeasefarelosoriginá­
rios,respectivamente ,daTunísia,daArgéliaedeMarro­
cos,éfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJulhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L169de28.6.1976,p.19.
(2)JOn?L169de28.6.1976,p.37.
OJOn?L169de28.6.1976,p.53. OJOn?L182de3.7.1987.

8.7.87 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L188/23
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7JulhoAbrilde1987,quefixaomontantedoqualdeve
serdiminuídooelementomóveldodireitoniveladoraplicávelàssêmeasefrutosoriginá­
riosdaArgélia,deMarrocosedaTunísia
N?dapauta
aduaneiracomunECUs/Tonelada
23.02AIIa)
23.02AIIb)52,14
107,62