DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/453 DA COMISSÃO

de 27 de março de 2020

sobre as normas harmonizadas para os produtos ferroviários, elaborada em apoio da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

(1) Tal como referido no considerando 13 da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), as especificações europeias desenvolvidas à luz da nova abordagem em matéria de harmonização técnica e de normalização conferem uma presunção de conformidade relativamente a certos requisitos essenciais da diretiva, nomeadamente no caso dos componentes da interoperabilidade e das interfaces. Presume-se que os produtos ferroviários que estão em conformidade com essas normas harmonizadas, ou partes delas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, estão conformes aos requisitos abrangidos pelas referidas normas ou partes delas, estabelecidos nessa diretiva.

(2) Pelo ofício M/483, de 28 de janeiro de 2011, a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização (CEN), ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC) e ao Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) a redação de novas normas harmonizadas, bem como a revisão das normas já existentes, em apoio da Diretiva 2008/57/CE.

(3) Com base no pedido M/483, o CEN e o CENELEC elaboraram ou reviram, designadamente, as seguintes normas harmonizadas: EN 14067-4:2013+A1:2018, EN 14067-6:2018, EN 14198:2016+A1:2018, EN 14363:2016+A1:2018, EN 15355:2019, EN 15610:2019, EN 15877-1:2012+A1:2018, EN 16186-1:2014+A1:2018, EN 16186-3:2016+A1:2018, EN 16452:2015+A1:2019, EN 16729-4:2018, EN 16922:2017+A1:2019, EN 17023:2018, EN 17069-1:2019, EN 50122-1:2011/A1:2011, EN 50122-1:2011/A2:2016, EN 50122-1:2011/A3:2016, EN 50122-1:2011/A4:2017 EN 50126-1:2017, EN 50126-2:2017, EN 50129:2018 e a respetiva retificação EN 50129:2018/AC:2019-04, EN 50318:2018, EN 50463-1:2017, EN 50463-2:2017 e as respetivas retificações EN 50463-2:2017/AC:2018-10, EN 50463-3:2017, EN 50463-4:2017 e EN 50463-5:2017.

(4) A Comissão, juntamente com o CEN e o CENELEC, avaliou se estas normas, redigidas ou alteradas pelo CEN e pelo CENELEC, cumprem o pedido M/483.

(5) Estas normas satisfazem os requisitos que visam abranger e que estão estabelecidos na Diretiva 2008/57/CE. É, por conseguinte, conveniente publicar as referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia. Uma vez que o cumprimento da norma EN 14363:2016+A1:2018 garante a conformidade com os requisitos correspondentes estabelecidos na Diretiva 2008/57/CE apenas quando utilizados em conjunto com o parecer técnico da Agência Ferroviária da União Europeia ERA-OPI-2018-3, as referências a essa norma devem ser publicadas no Jornal Oficial da União Europeia com a restrição correspondente.

(6) Algumas das normas harmonizadas, novas ou revistas, elaboradas pelo CEN e pelo CENELEC substituem as seguintes normas harmonizadas: EN 14067-4:2005+A1:2009, EN 14067-6:2010, EN 14198:2016, EN 15355:2008+A1:2010, EN 15610:2009, EN 15877-1:2012, EN 16186-3:2016, EN 16922:2017, EN 50122-1:2011, EN 50126-1:1999, EN 50129:2003, EN 50463-1:2012, EN 50463-2:2012, EN 50463-3:2012, EN 50463-4:2012 e EN 50463-5:2012. É, por conseguinte, necessário retirar as referências a essas normas do Jornal Oficial da União Europeia (3). No que se refere a algumas dessas normas, a fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para se prepararem para a aplicação das normas de substituição, é necessário adiar a retirada das suas referências.

(7) A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o As referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2008/57/CE constantes do anexo I da presente decisão são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. As referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2008/57/CE constantes do anexo II da presente decisão são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia com restrição.

Artigo 2.o As referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2008/57/CE constantes do anexo III da presente decisão são retiradas do Jornal Oficial da União Europeia a partir das datas enunciadas nesse anexo.

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 27 de março de 2020. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.

(2) Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário comunitário (JO L 191 de 18.7.2008, p. 1).

(3) JO C 282 de 10.8.2018, p. 6.