PARTE I — DESCRIÇÃO DA REMESSA

Casa Descrição

I.1. Expedidor/Exportador

Indicar o nome e o endereço, o país e o código ISO (1) da pessoa singular ou coletiva que expede a remessa. Essa pessoa deve estar estabelecida num país terceiro, exceto em determinados casos previstos no direito da União, em que pode estar estabelecida num Estado-Membro.

I.2 Referência do DSCE

O código alfanumérico único atribuído pelo IMSOC (repetido nas casas II.2 e III.2).

I.3 Referência local

Indicar o código alfanumérico único atribuído pela autoridade competente.

I.4 Posto de controlo fronteiriço/ponto de controlo/unidade de controlo

Selecionar o nome do PCF ou do ponto de controlo, conforme adequado. Indicar o local de inspeção, se necessário. No caso de um DSCE-P subsequente para uma remessa não conforme, indicar o nome da unidade de controlo responsável pela supervisão da zona franca ou do entreposto aduaneiro especialmente aprovado.

I.5 Código do posto de controlo fronteiriço/ponto de controlo/unidade de controlo

O código alfanumérico único atribuído pelo IMSOC ao PCF, ao ponto de controlo ou à unidade de controlo.

I.6 Destinatário/Importador

Indicar o nome e o endereço, o país e o código ISO da pessoa singular ou coletiva a quem a remessa se destina e que figura, por exemplo, em certificados oficiais, atestados oficiais ou outros documentos, incluindo documentos de natureza comercial emitidos no país terceiro. Se essa pessoa for a mesma que a indicada na casa I.8, esta casa é preenchida automaticamente pelo IMSOC com base nas informações fornecidas nessa casa. Esta casa é facultativa em caso de transbordo ou de trânsito.

I.7 Local de destino

Indicar o nome e o endereço, o país e o código ISO do país do local onde a remessa será entregue para descarga final. Se esse endereço for o mesmo que o indicado na casa I.6, esta casa é preenchida automaticamente pelo IMSOC com base nas informações fornecidas nessa casa. Esse local deve estar situado num Estado-Membro, incluindo em caso de trânsito, na aceção do artigo 3.o, ponto 44, do Regulamento (UE) 2017/625, com armazenagem de mercadorias. Em caso de trânsito sem armazenagem de mercadorias, o país terceiro de destino é indicado na casa I.22. Se aplicável, indicar igualmente o número de registo ou de aprovação do estabelecimento de destino. Para as remessas a fracionar no PCF, indicar o PCF como local de destino no primeiro DSCE. Indicar nos DSCE subsequentes o local de destino de cada parte da remessa fracionada. Para as remessas a transferir para um ponto de controlo, indicar o ponto de controlo como local de destino. Esta casa pode ser preenchida automaticamente pelo IMSOC com base nas informações fornecidas na casa I.20. Caso as remessas sejam transportadas para uma instalação para transporte subsequente, o local de destino só é exigido se for diferente da instalação para transporte subsequente.

I.8 Operador responsável pela remessa

Indicar o nome e o endereço, o país e o código ISO da pessoa singular ou coletiva do Estado-Membro que é responsável pela remessa aquando da sua apresentação no PCF e que faz as declarações necessárias às autoridades competentes na qualidade de importador ou em nome do importador. Este operador pode ser o mesmo que o indicado na casa I.6 e deve ser o mesmo que o indicado na casa I.35. Esta casa pode ser preenchida automaticamente pelo IMSOC. No caso de um DSCE subsequente, indicar o nome e o endereço da pessoa responsável pela apresentação da remessa para outros controlos oficiais no local subsequente. No caso de um DSCE-P subsequente para remessas não conformes, indicar o nome e o endereço da pessoa que é responsável pelos procedimentos após armazenagem em entreposto.

I.9 Documentos de acompanhamento

Selecionar o tipo de documentos de acompanhamento exigidos: por exemplo, certificados oficiais, atestados oficiais, licenças, declarações ou outros documentos, incluindo documentos de natureza comercial. Indicar o código único dos documentos de acompanhamento e o país de emissão. A data de emissão é, porém, facultativa. Se o certificado oficial tiver sido gerado no IMSOC, indicar o código alfanumérico único na casa I.2a do certificado oficial. Referências de documentos comerciais: indicar, por exemplo, o número da carta de porte aéreo, o número do conhecimento de embarque ou o número comercial do comboio ou veículo rodoviário.

I.10 Notificação prévia

Indicar a data e a hora previstas de chegada ao ponto de entrada onde se situa o PCF. DSCE-D/DSCE-PP Indicar a data e a hora previstas da chegada ao ponto de controlo no caso de um DSCE subsequente para transferência para um ponto de controlo.

I.11 País de origem

Esta casa pode ser preenchida automaticamente pelo IMSOC com base nas informações fornecidas na casa I.31. DSCE-A Indicar o país de residência durante o período de residência exigido indicado no certificado oficial de acompanhamento. Em caso de reentrada na União de cavalos registados após exportação temporária por um período inferior a 30, 60 ou 90 dias para corridas, concursos e eventos culturais em determinados países terceiros, indicar o país de onde foram expedidos pela última vez. DSCE-P Indicar o país onde os produtos foram produzidos, fabricados ou embalados (rotulados com a marca de identificação). No caso de produtos que reentrem na União tal como referido no artigo 77.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (UE) 2017/625, ou que reentrem na União após trânsito através de países terceiros (na aceção do artigo 3.o, ponto 44, alínea b), desse regulamento), indicar o Estado-Membro de origem. DSCE-PP Indicar o país ou países de origem onde os vegetais, produtos vegetais ou outros objetos foram cultivados, produzidos, armazenados ou transformados, tal como mencionado no certificado fitossanitário. DSCE-D Indicar o país de origem das mercadorias ou o país em que foram cultivadas, colhidas ou produzidas.

I.12 Região de origem

Se os animais ou mercadorias forem afetados por medidas de regionalização em conformidade com o direito da União, indicar o código das regiões, zonas ou compartimentos aprovados. Esta casa pode ser preenchida automaticamente pelo IMSOC com base nas informações fornecidas na casa I.31. DSCE-PP Quando o país de origem tiver declarado oficialmente determinadas zonas como indemnes de uma praga especificada, indicar a zona de origem do vegetal, produto vegetal ou outros objetos.

I.13 Meio de transporte

Selecionar um dos seguintes meios de transporte para os animais ou mercadorias que chegam ao PCF e indicar a respetiva identificação: — avião (indicar o número do voo); — navio (indicar o nome e o número do navio); — comboio (indicar a identidade do comboio e o número do vagão); — veículo rodoviário (indicar o número de matrícula, com a matrícula do reboque, se aplicável). No caso de um ferry, assinalar «navio» e identificar o(s) veículo(s) rodoviário(s) com a matrícula (e a matrícula do reboque, se aplicável), além do nome do ferry programado. DSCE-PP A identificação do meio de transporte não é exigida.

I.14 País de expedição

DSCE-P/DSCE-PP/DSCE-D Indicar o país onde as mercadorias foram colocadas a bordo do meio de transporte final para a viagem para a União. Em alguns casos em que a circulação envolve mais de um país antes da entrada na União (circulação triangular), pode tratar-se do país terceiro em que o certificado oficial foi emitido. Esta casa não é aplicável ao DSCE-A.

I.15 Estabelecimento de origem

Se exigido pela legislação da União, indicar o nome e o endereço, o país e o código ISO do país do(s) estabelecimento(s) de origem. Se exigido pela legislação da União, indicar o seu número de registo ou de aprovação. Esta casa pode ser preenchida automaticamente pelo IMSOC com base nas informações fornecidas na casa I.31.

I.16 Condições de transporte

DSCE-P/DSCE-D Indicar a categoria de temperatura exigida durante o transporte (temperatura ambiente, de refrigeração, de congelação), se aplicável. Selecionar apenas uma categoria. Esta casa não é aplicável ao DSCE-A e ao DSCE-PP.

I.17 Número do contentor/Número do selo

Se aplicável, indicar o número do contentor e o número do selo (pode indicar-se mais de um). No caso de selos oficiais, indicar o número do selo oficial, tal como indicado no certificado oficial, e assinalar «selo oficial», ou indicar qualquer outro selo tal como mencionado nos documentos de acompanhamento.

I.18 Certificado como/para

Selecionar a finalidade da circulação dos animais, a utilização prevista das mercadorias ou a categoria, tal como especificado no certificado oficial (se exigido) ou documento comercial: DSCE-A: Reprodução/rendimento, engorda, estabelecimentos confinados, cães/gatos/furões (ou indicar se são transportados mais de cinco cães/gatos/furões para fins não comerciais), animais aquáticos ornamentais, matadouro, quarentena, equídeos registados, afinação (apenas para animais de aquicultura), circos itinerantes/números com animais, exposições, repovoamento ou outra finalidade. DSCE-P: Consumo humano, alimentos para animais, uso farmacêutico, uso técnico, amostra comercial, transformação posterior ou outra finalidade. DSCE-D: Consumo humano, consumo humano após tratamento posterior, alimentos para animais, amostra ou artigo de exposição, ou outra finalidade. Esta casa não é aplicável ao DSCE-PP.

I.19 Conformidade das mercadorias

Esta casa aplica-se apenas ao DSCE-P. Assinalar «conformes» quando as mercadorias cumprem as regras referidas no artigo 1.o, n.o 2, alíneas a) e d), do Regulamento (UE) 2017/625. Assinalar «não conformes» quando as mercadorias: — não cumprem as regras referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/625; e — cumprem as regras referidas na alínea d) do mesmo artigo; e — não se destinam a ser colocadas no mercado.

I.20 Para transbordo/transferência/viagem subsequente para

DSCE-A (viagem subsequente) Indicar o nome e o código ISO do país terceiro de destino se os animais permanecerem no mesmo navio ou avião e se destinarem a ser enviados diretamente para um país terceiro sem desembarque noutro porto ou aeroporto da União. Indicar o nome do próximo PCF na União para o qual os animais prosseguem a viagem no mesmo navio ou avião para ulteriores controlos oficiais. DSCE-P (transbordo) Indicar o nome do país terceiro de destino e o código ISO do país se os produtos forem transbordados para outro navio ou avião e se destinarem a ser enviados diretamente para um país terceiro sem desembarque noutro porto ou aeroporto da União. Indicar o nome do próximo PCF na União onde os produtos serão transbordados para ulteriores controlos oficiais. DSCE-PP (transbordo/transferência) Indicar o nome do próximo PCF ou do ponto de controlo na União onde as mercadorias serão transbordadas ou transferidas, respetivamente, para ulteriores controlos oficiais. DSCE-D (transferência) Indicar o nome do ponto de controlo na União para o qual as mercadorias serão transferidas para ulteriores controlos oficiais se a remessa for selecionada para controlos de identidade e físicos.

I.21 Para transporte subsequente

DSCE-PP/DSCE-D Indicar a instalação para transporte subsequente autorizada para a qual a remessa será transportada após ter sido selecionada para controlos de identidade e físicos no PCF.

I.22 Para trânsito para

Indicar o nome do país terceiro de destino e o seu código ISO. Indicar o nome do PCF de saída para remessas não conformes que atravessam o território da União por estrada, caminho de ferro ou via navegável (trânsito externo). Esta casa não é aplicável ao DSCE-D.

I.23 Para o mercado interno

Assinalar esta casa quando as remessas se destinem a ser colocadas no mercado da União.

I.24 Para mercadorias não conformes

Esta casa aplica-se apenas ao DSCE-P. Selecionar o tipo de destino onde a remessa será entregue e indicar o número de registo, se aplicável: entreposto aduaneiro especialmente aprovado, zona franca ou navio (incluindo o seu nome e o porto de entrega).

I.25 Para reentrada

DSCE-A: Assinalar a casa em caso de reentrada na União de cavalos registados após exportação temporária por um período inferior a 30, 60 ou 90 dias para corridas, concursos e eventos culturais em determinados países terceiros. Assinalar a casa em caso de reentrada de animais originários da União e que regressam à União após recusa de entrada por um país terceiro. DSCE-P/DSCE-PP Assinalar a casa em caso de reentrada de mercadorias originárias da União e que regressam à União após recusa de entrada por um país terceiro. Esta casa não é aplicável ao DSCE-D.

I.26 Para admissão temporária

Esta casa aplica-se apenas ao DSCE-A e apenas para cavalos registados. Ponto de saída — indicar o PCF de saída. Data de saída — indicar a data de saída (que deve ser inferior a 90 dias após a admissão).

I.27 Meio de transporte após o PCF/armazenagem

Esta casa pode ser preenchida após notificação prévia e é obrigatória para: — animais abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1/2005 do Conselho (2) (DSCE-A); — mercadorias sujeitas a transbordo, trânsito direto, monitorização, reentrada ou entrega em todos os destinos controlados, incluindo uma instalação para transporte subsequente ou um ponto de controlo, se forem necessários controlos oficiais adicionais (DSCE-P, DSCE-PP, DSCE-D); — mercadorias não conformes em trânsito (DSCE-P). Selecionar um dos seguintes meios de transporte: avião, navio, comboio ou veículo rodoviário (ver nota de orientação sobre a casa I.13). DSCE-PP Se o número do contentor for indicado na casa I.17, a indicação do meio de transporte não é exigida.

I.28 Transportador

Esta casa é obrigatória apenas para o DSCE-A quando é utilizada a casa I.27. Indicar o nome e o endereço, o país e o código ISO do país da pessoa singular ou coletiva responsável pelo transporte. Indicar o número de registo ou de aprovação, quando aplicável.

I.29 Data da partida

Esta casa é obrigatória apenas para o DSCE-A quando é utilizada a casa I.27. Indicar a data e hora previstas de partida do PCF.

I.30 Diário de viagem

Esta casa aplica-se apenas ao DSCE-A e remete para os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1/2005.

I.31 Descrição da remessa

Preencher com base, por exemplo, em certificados oficiais, atestados oficiais, declarações ou outros documentos, incluindo documentos de natureza comercial, a fim de fornecer uma descrição suficiente das mercadorias que permita a sua identificação e o cálculo das taxas, por exemplo, código e título da Nomenclatura Combinada (NC), código TARIC, código OEPP, espécie (informação taxonómica), peso líquido (kg). Indicar o número de palhinhas de sémen, óvulos e embriões. Indicar, se necessário, a natureza e o número de embalagens, o tipo de embalagem (de acordo com as normas UN/CEFACT), o número do lote, o número de identificação individual, o número do passaporte, o tipo do produto. No caso de um DSCE subsequente, inserir a quantidade de mercadorias indicada no DSCE anterior. DSCE-P: Assinalar «consumidor final» se os produtos estiverem embalados para os consumidores finais.

I.32 Número total de embalagens

Indicar o número total de embalagens da remessa, se for o caso.

I.33 Quantidade total

DSCE-A: Indicar o número total de animais, se for o caso. DSCE-P: Indicar o número total de palhinhas de sémen, óvulos e embriões, se for o caso. DSCE-PP/DSCE-D: Indicar o número de unidades ou o volume, se for o caso.

I.34 Peso líquido total/peso bruto total (kg)

Trata-se do peso líquido total (ou seja, a massa dos animais ou mercadorias propriamente ditos, sem os contentores imediatos ou qualquer embalagem) calculado automaticamente pelo IMSOC com base nas informações inseridas na casa I.31. Indicar o peso bruto total (ou seja, a massa total dos animais ou das mercadorias e dos seus contentores imediatos e toda a embalagem, com exclusão dos contentores de transporte e de outro equipamento de transporte). Esta informação não é exigida no caso do DSCE-PP.

I.35 Declaração

A declaração deve ser assinada pela pessoa singular responsável pela remessa e pode ser adaptada de acordo com o DSCE utilizado: O abaixo assinado, operador responsável pela remessa acima descrita, certifica que, tanto quanto é do seu conhecimento, as declarações feitas na parte I do presente documento são verdadeiras e completas, e compromete-se a respeitar os requisitos do Regulamento (UE) 2017/625 relativo aos controlos oficiais, incluindo o pagamento dos controlos oficiais bem como da reexpedição de remessas, da quarentena ou isolamento de animais, ou os custos da eutanásia e eliminação, se necessário. Assinatura (o signatário compromete-se a aceitar a devolução das remessas em trânsito cuja entrada seja recusada por um país terceiro).

PARTE II — CONTROLOS

Casa Descrição

II.1. DSCE anterior

O código alfanumérico único atribuído pelo IMSOC ao DSCE utilizado antes de uma remessa ser fracionada ou antes do transbordo (se forem efetuados controlos oficiais), substituição, anulação ou transferência para um ponto de controlo.

II.2 Referência do DSCE

O código alfanumérico único indicado na casa I.2.

II.3 Controlo documental

Inclui a verificação do cumprimento dos requisitos nacionais aplicáveis aos animais e mercadorias para os quais nem todas as condições de entrada na União são reguladas pelo direito da União.

II.4 Controlo de identidade

Assinalar «Sim» ou «Não», conforme adequado. DSCE-A Assinalar «Não» se os animais prosseguirem a viagem por via marítima ou aérea, no mesmo navio ou avião, para viagem subsequente de um PCF para outro PCF e os controlos oficiais forem completados no próximo PCF. DSCE-P Assinalar «Não» se as mercadorias forem transbordadas de um PCF para outro PCF. DSCE-PP Assinalar «Não» se as mercadorias forem transferidas para um ponto de controlo ou transbordadas de um PCF para outro PCF. Assinalar «Não» se for necessário um controlo reduzido ou se não for exigido um controlo de identidade. DSCE-D Assinalar «Não» se as mercadorias forem transferidas para um ponto de controlo.

II.5 Controlo físico

Assinalar «Sim» ou «Não», conforme adequado. DSCE-A Engloba o resultado do exame clínico e a mortalidade e morbilidade dos animais. Assinalar «Não» se os animais prosseguirem a viagem por via marítima ou aérea, no mesmo navio ou avião, para viagem subsequente de um PCF para outro PCF em conformidade com a legislação da união relevante e os controlos oficiais forem completados no próximo PCF. DSCE-P Assinalar «Controlo reduzido» se, em conformidade com as regras a adotar nos termos do artigo 54.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/625, a remessa não tiver sido selecionada para um controlo físico, mas for considerada como tendo sido controlada satisfatoriamente unicamente através de controlos documentais e de identidade. Assinalar «Outro» em caso de referência a procedimentos de reentrada, monitorização e trânsito. Esta opção refere-se também a animais e mercadorias que são transbordados de um PCF para outro PCF em conformidade com as regras a adotar nos termos do artigo 51.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/625. DSCE-PP Assinalar «Controlo reduzido» se, em conformidade com as regras a adotar nos termos do artigo 54.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/625, a remessa não tiver sido selecionada para controlos de identidade e físicos, mas for considerada como tendo sido controlada satisfatoriamente unicamente através de controlos documentais. Assinalar «Outro» em caso de referência a procedimentos de reentrada, monitorização e trânsito. Esta casa refere-se também a mercadorias que são transbordadas de um PCF para outro PCF em conformidade com as regras a adotar nos termos do artigo 51.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/625. DSCE-D Assinalar «Não» se as mercadorias forem transferidas para um ponto de controlo.

II.6 Testes laboratoriais

Assinalar «Sim» se tiver sido efetuado um teste. Teste: selecionar a categoria da substância ou o agente patogénico para o qual foi realizado um teste laboratorial. — assinalar «Aleatório» se a remessa não for retida no PCF enquanto se aguarda o resultado do teste. Não assinalar se a remessa for submetida a amostragem para testes laboratoriais descritos por outras opções nesta casa; — assinalar «Por suspeita» em caso de suspeita de que os animais e as mercadorias não cumprem a legislação da União e se estes forem retidos no PCF enquanto se aguarda o resultado do teste; — assinalar «Medidas de emergência» se os animais e as mercadorias forem objeto de medidas de emergência específicas e forem retidos no PCF enquanto se aguarda o resultado do teste, salvo se o transporte subsequente for autorizado. Resultado do teste: — assinalar «Pendente» se a remessa puder sair do PCF sem aguardar o resultado do teste. — assinalar «Satisfatório» ou «Não satisfatório» se o resultado do teste estiver disponível. DSCE-P Assinalar «Exigido» se a amostragem for exigida em conformidade com o direito da União e a remessa não for retida no PCF enquanto se aguarda o resultado do teste. Assinalar «Intensificação dos controlos» se os animais e as mercadorias estiverem sujeitos às regras relativas aos procedimentos de intensificação dos controlos a adotar nos termos do artigo 65.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2017/625 e forem retidos no PCF enquanto se aguarda o resultado do teste. DSCE-PP Assinalar «Amostragem para infeção latente» se a amostragem for exigida em conformidade com o direito da União e a remessa não for retida no PCF enquanto se aguarda o resultado do teste. DSCE-D Assinalar «Aumento temporário de controlos» se as mercadorias estiverem sujeitas a medidas que exijam um aumento temporário dos controlos [artigo 47.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/625] e forem retidas no PCF enquanto se aguarda o resultado do teste, salvo se o transporte subsequente for autorizado.

II.7 Controlo do bem-estar

Esta casa aplica-se apenas ao DSCE-A. Assinalar «Não» se os animais vivos não forem descarregados no PCF indicado na casa I.4 e transbordados para outro PCF e não tiverem sido submetidos a um controlo do bem-estar. Assinalar «Satisfatório» ou «Não satisfatório» se os resultados do controlo dos animais e das condições de transporte estiverem disponíveis.

II.8 Consequências do transporte para os animais

Esta casa aplica-se apenas ao DSCE-A. Indicar o número de animais mortos, o número de animais inaptos para o transporte e o número de partos ou abortos (ou seja, o número de fêmeas que pariram ou abortaram durante o transporte). Para os animais enviados em grande quantidade (pintos do dia, peixes ou moluscos), fornecer uma estimativa do número de animais mortos ou inaptos, conforme adequado.

II.9 Aceitável para transbordo/transferência/viagem subsequente para

Assinalar esta casa se a remessa for aceitável para transbordo/transferência/viagem subsequente. O transbordo não se aplica ao DSCE-A e DSCE-D.

II.10 Aceitável para transporte subsequente

DSCE-PP/DSCE-D Assinalar esta casa se a remessa for aceitável para transbordo/transferência/transporte subsequente.

II.11 Aceitável para trânsito

Assinalar esta casa se a remessa for aceitável para trânsito. Esta casa não é aplicável ao DSCE-D.

II.12 Aceitável para o mercado interno

Assinalar esta casa no caso de os controlos oficiais serem favoráveis, independentemente de os animais ou mercadorias serem submetidos ao regime aduaneiro «introdução em livre prática» na fronteira ou numa fase posterior no território da União. DSCE-A Se for autorizada a colocação dos animais no mercado em condições especiais (tal como previsto na legislação da União ou nacional), indicar o destino controlado: matadouro, estabelecimento confinado, quarentena ou utilização local. DSCE-P Assinalar a utilização do produto. Para os subprodutos animais que tenham de ser submetidos a transformação posterior, mas que não sejam objeto de condições de monitorização do transporte a adotar nos termos do artigo 77.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/625, preencher a casa II.18. DSCE-D Assinalar a utilização do produto: consumo humano, alimentos para animais ou outra.

II.13 Aceitável para monitorização

Esta casa aplica-se apenas a DSCE-A e DSCE-P e refere-se a uma remessa monitorizada em conformidade com as condições a adotar nos termos do artigo 77.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/625.

II.14 Aceitável para mercadorias não conformes

Esta casa aplica-se apenas ao DSCE-P. Selecionar o destino controlado: entreposto aduaneiro especialmente aprovado, zona franca ou navio.

II.15 Aceitável para admissão temporária

Esta casa aplica-se apenas ao DSCE-A e apenas para cavalos registados. Assinalar esta casa para autorizar a admissão dos animais no território da União até à data indicada na casa I.26.

II.16 Não aceitável

Trata-se de remessas relativamente às quais o resultado dos controlos oficiais não é favorável, sendo recusada a entrada na União. Indicar a data até à qual as medidas têm de ser tomadas. DSCE-A Assinalar «Eutanásia» se a carne dos animais não puder ser autorizada para consumo humano. Assinalar «Reexpedição» se os animais forem devolvidos. Assinalar «Abate» caso a carne dos animais possa ser utilizada para consumo humano após inspeção favorável. Assinalar «Destruição» se os animais estiverem mortos à chegada ao PCF. DSCE-P/DSCE-D Assinalar destruição, reexpedição, tratamento especial ou utilização para outros fins. DSCE-PP Assinalar tratamento adequado, recusa de entrada, quarentena imposta, destruição, reexpedição, transformação industrial ou outro.

II.17 Motivo da recusa

DSCE-A Assinalar «Documental» em caso de falta de certificado, ausência do certificado original, modelo incorreto, certificado fraudulento, datas inválidas, falta de assinatura ou carimbo, autoridade inválida, falta do relatório laboratorial, ausência de garantias adicionais ou não conformidade com requisitos nacionais. Assinalar «Origem» no caso de um país não autorizado, uma zona não autorizada ou um estabelecimento não aprovado. Assinalar «Identidade» no caso de não correspondência da identificação ou do documento, não correspondência do meio de transporte, falta de identificação individual, não correspondência do número de identificação individual ou não correspondência da espécie. Assinalar «Físico» em caso de presença de um ou mais animais suspeitos, não aptos para a viagem ou mortos. Assinalar «Laboratório» em caso de resultado insatisfatório de um teste. Assinalar «Bem-estar dos animais» no caso de meios de transporte inadequados. Assinalar «EEI» em caso de incumprimento das regras aplicáveis às espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União. Assinalar «Outro» se não for aplicável nenhum dos motivos acima mencionados. DSCE-P Assinalar «Documental» em caso de falta de certificado, ausência do certificado original, modelo incorreto, certificado fraudulento, datas inválidas, falta de assinatura ou carimbo, autoridade inválida, falta do relatório laboratorial ou falta da declaração adicional. Assinalar «Origem» no caso de um país não autorizado, uma região não autorizada ou um estabelecimento não aprovado. Assinalar «Identidade» no caso de falta de rotulagem, não correspondência da rotulagem ou do documento, rotulagem incompleta, não correspondência do meio de transporte, não correspondência do número do selo oficial, da marca de identificação ou da espécie. Assinalar «Físico» em caso de higiene insuficiente, rutura da cadeia de frio, falha relacionada com a temperatura, falha no controlo organolético ou presença de parasitas. Assinalar «Laboratório» em caso de contaminação química, contaminação microbiológica, resíduos de medicamentos veterinários, exposição a radiação, aditivos não conformes ou organismos geneticamente modificados (OGM). Assinalar «EEI» em caso de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União. Assinalar «Outro» se não for aplicável nenhum dos motivos acima mencionados. DSCE-PP Assinalar «Documental» em caso de falta ou invalidade do certificado ou passaporte fitossanitário ou de qualquer outro documento que ofereça garantias em conformidade com o direito da União. Assinalar «Origem» no caso de número de registo da empresa desconhecido, se exigido. Assinalar «Identidade» em caso de não correspondência com os documentos que acompanham a remessa. Assinalar «Físico» em caso de presença de uma praga ou de vegetais, produtos vegetais ou outros objetos proibidos. Assinalar «Outro» se o destinatário não constar do registo oficial de produtores/importadores. Assinalar «EEI» em caso de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União. DSCE-D Assinalar «Documental» em caso de falta ou invalidade do certificado ou de outros documentos de acompanhamento exigidos. Assinalar «Identidade» em caso de não correspondência com os documentos de acompanhamento. Assinalar «Laboratório» em caso de contaminação química ou de contaminação microbiológica. Assinalar «Físico» em caso de higiene física insuficiente. Assinalar «Outro» se não for aplicável nenhum dos motivos acima mencionados.

II.18 Informações sobre os destinos controlados

Indicar o nome, o endereço e o número de registo/aprovação de todos os destinos controlados mencionados nas casas II.9 a II.16. DSCE-A No que respeita aos estabelecimentos para os quais a autoridade competente solicita o anonimato, indicar apenas o número de registo/aprovação atribuído. DSCE-PP/DSCE-D Em caso de transporte subsequente, indicar o nome, o endereço e, se for o caso, o número de registo da instalação para transporte subsequente. Em caso de transferência para um ponto de controlo, indicar os dados de contacto e o código alfanumérico único atribuído ao ponto de controlo pelo IMSOC.

II.19 Remessa novamente selada

Indicar o número do selo colocado após os controlos oficiais no PCF ou após armazenagem num entreposto aduaneiro especialmente aprovado e nos casos em que o direito da União exija um selo oficial.

II.20 Identificação do PCF

Aplicar o carimbo oficial do PCF ou do ponto de controlo, conforme adequado. No caso de um DSCE-P subsequente para uma remessa não conforme, indicar o nome da unidade de controlo responsável pela supervisão da zona franca ou do entreposto aduaneiro especialmente aprovado.

II.21 Funcionário certificador

Esta casa refere-se à declaração a assinar pelo certificador habilitado a assinar o DSCE: O funcionário certificador abaixo assinado certifica que os controlos da remessa foram realizados em conformidade com os requisitos da União e, se aplicável, em conformidade com os requisitos nacionais do Estado-Membro de destino.

II.22 Taxas de inspeção

Esta casa pode ser utilizada para indicar as taxas de inspeção.

II.23 Referência do documento aduaneiro

Esta casa pode ser utilizada pela autoridade aduaneira ou, após comunicação da autoridade aduaneira, pelo responsável pela remessa para acrescentar informações pertinentes (por exemplo, a referência do documento T1) se as remessas permanecerem sob controlo aduaneiro durante um determinado período.

II.24 DSCE subsequente