27.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L337/59
REGULAMENTO (CEE)N?3557/87DACOMISSÃO
de26deNovembro de1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
lamento(CEE)n?3154/87daComissão(9),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3481/87(!0);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3154/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1915/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2594/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(6)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoÇ)e(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoReguArtigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão("),constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConsel­
ho(12)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(13)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27de
Novembrode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L183de3.7.1987,p.7.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L245de29.8.1987,p.11.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(6)JOn?L176de1.7.1987,p.30.
OJOn?L183de3.7.1987,p.14.
(8)JOn?L183de3.7.1987,p.16.f)JOn?L300de23.10.1987,p.25.
HJOn?L329de20.11.1987,p.41
(")JOn?L266de28.9.1983,p.1.
C2)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L337/60 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.11.87
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
35?período
4
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 23,386 22,783 23,397 23,298 23,695 24,092
2.Ajudasfinais:\ I \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)56,76
63,05
1120,86
169,38
202,21
18,826
13,542
35879
2213,2855,39
61,48
1091,66
164,50
196,75
18,283
13,022
34813
2056,1856,86
63,11
1121,22
168,92
202,17
18,800
13,452
35687
2139,2056,75
62,97
1115,71
167,51
201,21
18,664
13,325
35302
2064,6457,70
64,03
1134,79
170,47
204,69
18,994
13,586
35936
2115,6058,95
65,40
1149,09
174,14
206,38
19,244
13,719
36369
2096,34
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)0,00
3532,190,00
3436,830,00
3504,670,00
3475,070,00
3536,290,00
3567,17
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4563,18 4437,99 4543,68 4500,79 4568,96 4592,43

27.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L337/61
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero
(Montantespor100kg)
Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
35°período
4
2,500
2,500
25,8862,500
2,500
25,2832,500
2,500
25,8972,500
2,500
25,7982,500
2,500
26,1952,500
2,500
26,5921.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)62.73
69.74
1241,03
188,07
224,09
20,905
15,182
39872
2534,1361,36
68,16
1"211,82
183,19
218,64
20,361
14,662
38805
2377,0362,82
69,80
1241,38
187,61
224,05
20,878
15,092
39679
2460,0562,72
69,65
1235,88
186,20
223,10
20,743
14,966
39295
2385,4963,66
70.72
1254,96
189,16
226,57
21.073
15,226
39929
2436,4564,91
72,08
1269,25
192,83
228,27
21,322
15,360
40362
2417,19—Italia(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :385,53
3917,73385,53
3822,36385,53
3890,21385,53
3860,60385,53
3921,83385,53
3952,70
—emPortugal(Esc) 429,31
4'992,49429,31
4867,30429,31
4973,00429,31
4930,10429,31
4998,27429,31
5021,74 —numoutroEstado-membro (Esc)

N?L337/62 JornalOficialdasComunidades Europeias27.11.87
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
111?periodo
122?período
13?período
24?período
3
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros3,440
0,000
34,6313,440
0,000
33,9123,440
0,000
34,3123,440
0,000
34,6413,440
0,000
35,041
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em('):
—RFdaAlemanha (DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)•
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
-—Grécia(Dr)83,58
93,12
1661,38
253,48
300,67
28,178
20,929
53845
3660,3781,95
91,24
1626,56
247,65
294,16
27,530
■20,309
52574
3477,7482,92
92,31
1645,77
250,36
297,65
27,857
20,563
53073
3516,8483,81
93,30
1660,91
252,28
300,51
28,092
20,761
53410
3516,9984,77
94,37
1680,11
255,24
304,00
28,421
21,014
54040
3564,04
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)530,49
4076,60530,49
3962,89530,49
3995,27530,49
4032,65530,49
4093,97
c)SementescolhidasemPortugale \
transformadas :IIIII \
■—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6951,45 6798,30 6864,59 6902,29 6971,95
—numoutroEstado-membro (Esc)6725,88 6577,70 6641,83 6678,31 6745,71
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta) 4028,27 3914,56 3946,95 3984,32 4045,65
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc) 6725,88 6577,70 6641,83 6678,31 6745,71
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0335380 .
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
35?período
4
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr2,062710
2,322450
43,222100
7,004190
7,9563402,056840
2,318870
43,216100
7,017770
7,9755802,052090
2,314790
43,206700
7,028980
7,9935002,046550
2,311270
43,207500
7,043510
8,0126302,046550
2,311270
43,207500
7,043510
8,0126302,032500
2,301030
43,184400
7,078490
8,069900
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta0,776448
0,691134
1518,07
162,14100
167,27000
139,209000,777823
0,692538
1524,38
164,23400
168,37700
140,177000,779145
0,693574
1530,57
166,22000
169,50600
140,939000,780445
0,694695
1536,62
168,24600
170,89900
141,835000,780445
0,694695
1536,62
168,24600
170,89900
141,835000,784848
0,697856
1553,50
174,10800
173,56600
144,13500
J L