ANEXO

Relatórios de qualidade — Critérios de qualidade e conceitos estatísticos

a) Os relatórios de qualidade têm de incluir informação sobre todos os critérios de qualidade referidos no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 223/2009, como se segue:

1. PERTINÊNCIA

a) uma descrição dos utilizadores e das respetivas necessidades, bem como uma justificação dessas necessidades;

b) os procedimentos utilizados para medir a satisfação dos utilizadores e produzir os resultados estatísticos;

c) o grau de disponibilidade das estatísticas necessárias.

2. PRECISÃO

a) uma avaliação da exatidão que sintetize os vários componentes do conjunto de dados;

b) uma descrição dos erros de amostragem;

c) uma descrição de quaisquer outros erros.

3. ATUALIDADE E PONTUALIDADE

a) o desfasamento temporal entre o acontecimento ou o fenómeno descrito e a disponibilidade dos dados (atualidade);

b) o desfasamento entre a data prevista para a entrega dos dados e a data real de entrega dos dados (pontualidade).

4. ACESSIBILIDADE E CLAREZA

a) condições e meios através dos quais os utilizadores podem obter e utilizar os dados, por exemplo, comunicados de imprensa, publicações, bases de dados virtuais ou acesso a microdados;

b) condições e meios através dos quais os utilizadores podem interpretar os dados, por exemplo, documentação sobre metodologia e gestão da qualidade.

5. COMPARABILIDADE

a) o grau de comparabilidade das estatísticas entre zonas geográficas;

b) o grau de comparabilidade das estatísticas ao longo do tempo.

6. COERÊNCIA

a) o grau de conciliabilidade das estatísticas com dados obtidos junto de outras fontes (coerência interdomínios);

b) o grau de coerência das estatísticas dentro de um determinado conjunto de dados (coerência interna).

b) Os Estados-Membros devem igualmente comunicar informações sobre:

1. GESTÃO DA QUALIDADE

a) os sistemas e os quadros em vigor para gerir a qualidade dos produtos e dos processos estatísticos;

b) a sua avaliação da qualidade dos dados.

2. REVISÃO DOS DADOS

a) a política de revisão e, se for aplicável, os motivos pelos quais os dados validados foram revistos, por exemplo, novas fontes de dados, novos métodos ou outras informações pertinentes;

b) as datas, a dimensão e a amplitude de quaisquer revisões.

c) Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2018/1091, os relatórios de qualidade têm de incluir informações sobre o processo estatístico, em especial a metodologia e a base de amostragem utilizada, como se segue:

1. APRESENTAÇÃO ESTATÍSTICA

Os seguintes aspetos dos dados divulgados, que podem ser apresentados sob a forma de quadros, gráficos ou mapas:

a) descrição dos dados;

b) sistema de classificação;

c) cobertura setorial;

d) conceitos e definições estatísticos;

e) unidade estatística;

f) população estatística;

g) zona de referência (âmbito geográfico);

h) cobertura temporal (período de tempo para o qual estão disponíveis dados);

i) período de referência (período abrangido pelo relatório);

j) unidade de medida.

2. TRATAMENTO ESTATÍSTICO

Os seguintes aspetos de todas as operações realizadas sobre os dados para obter novas informações:

a) base de amostragem;

b) conceção da amostragem (se for caso disso);

c) origem dos dados;

d) periodicidade da recolha de dados;

e) método de recolha de dados, incluindo, se for caso disso, os questionários (em inglês);

f) validação de dados;

g) obtenção de resultados;

h) ajustamento.

3. POLÍTICA DE PUBLICAÇÃO

As disposições que regem a divulgação dos dados ao nível nacional.

4. FREQUÊNCIA DE DIVULGAÇÃO

A frequência com que os dados são divulgados ao nível nacional.

d) Em consonância com os princípios estatísticos estabelecidos no artigo 2.o, n.o 1, alíneas a), e) e f), do Regulamento (CE) n.o 223/2009, os Estados-Membros devem comunicar as medidas que aplicam em matéria de:

1. MANDATO INSTITUCIONAL

a) os atos jurídicos ou outros acordos que atribuem responsabilidade e autoridade para a recolha, o tratamento e a divulgação de estatísticas;

b) os procedimentos para a partilha e coordenação de dados entre entidades produtoras de dados.

2. CONFIDENCIALIDADE

a) as medidas legislativas ou outros procedimentos formais para evitar a divulgação não autorizada de dados que possam, direta ou indiretamente, levar à identificação de um indivíduo ou de uma entidade económica;

b) as disposições aplicáveis ao tratamento de microdados e dados agregados para garantir a confidencialidade estatística e impedir a divulgação não autorizada de dados.

3. CUSTOS E ENCARGOS

a) os custos e os encargos associados à recolha e à produção de dados estatísticos;

b) o encargo para os respondentes;