DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 1996 que autoriza os Estados-membros a adoptar temporariamente medidas adicionais contra a propagação de Thrips palmi Karny no que diz respeito aos Países Baixos (96/153/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/66/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 15º,

Considerando que um Estado-membro pode, caso considere que existe um perigo eminente de introdução no seu território de Thrips palmi Karny a partir de outro Estado-membro, adoptar temporariamente quaisquer medidas adicionais necessárias para se proteger desse perigo;

Considerando que, em 19 de Junho de 1995, os Países Baixos informaram os outros Estados-membros e a Comissão de que em alguns viveiros produtores de plantas ornamentais de género Ficus tinha sido identificada uma infestação com Thrips palmi; que relatórios complementares apresentados pelos Países Baixos indicaram que se tinham verificado noutros viveiros infestações por Thrips palmi; que, no entanto, os Países Baixos informaram os outros Estados-membros e a Comissão de que essas infestações foram erradicadas;

Considerando que a Suécia e a Dinamarca, com base nas informações acima mencionadas fornecidas pelos Países Baixos, tinham adoptado, em 27 de Outubro e 13 de Novembro de 1995, respectivamente, certas medidas adicionais aplicáveis às plantas de Ficus provenientes dos Países Baixos a fim de reforçar a protecção contra a introdução de Thrips palmi a partir deste país;

Considerando que essas medidas adicionais incluem exigências especiais de inspecção ou tratamento;

Considerando que ainda não foi possível identificar a origem da contaminação nos Países Baixos;

Considerando que se justifica, pois, que os Estados-membros adoptem medidas adicionais para se protegerem daquele perigo;

Considerando que as medidas adicionais adoptadas pelos Estados-membros mencionados devem estar de acordo com as medidas de salvaguarda comunitárias;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. Até 30 de Setembro de 1996, os Países Baixos assegurão, relativamente às plantas do Ficus L., que são satisfeitas as condições previstas no nº 2, no caso de plantas de Ficus L. destinadas à plantação, com excepção das sementes, provenientes dos Países Baixos serem transportadas para outros Estados-membros e nos Países Baixos.

2. Para efeitos do nº 1, devem ser satisfeitas as seguintes condições:

a) As plantas de Ficus L., destinadas à plantação, com excepção das sementes, devem:

aa) - ter sido produzidas em viveiros oficialmente registados em conformidade com o disposto na Directiva 92/90/CEE da Comissão (3) e

- quer ter sido mantidas, cultivadas ou produzidas durante um período mínimo de dois meses num único local de produção considerado isento de Thrips palmi na sequência de inspecções oficiais realizadas pelo menos duas vezes por mês durante os dois meses anteriores ao transporte do local de produção e de controlos efectuados ao longo de todo esse período, ou

quer ter sido mantidas, cultivadas ou produzidas durante um período mínimo de um mês num único local de produção e ter sido submetidas a um tratamento adequado para assegurar que se encontram isentas de Thrips palmi, tendo esse local de produção sido subsequentemente considerado isento de Thrips palmi na sequência de inspecções oficiais realizadas pelo menos duas vezes por mês durante o mês anterior ao transporte no local de produção e de controlos efectuados ao longo de todo esse período;

ab) acompanhadas, quando transportadas do local de produção, de um passaporte fitossanitário preparado e emitido em conformidade com o disposto na Directiva 92/105/CEE da Comissão (4);

b) Sem prejuízo das exigências respeitantes à comunicação previstas nos termos do disposto no artigo 15º da Directiva 77/93/CEE, os Países Baixos comunicarão à Comissão e aos outros Estados-membros informações pormenorizadas relativas aos locais de produção cuja infestação se tenha confirmado, assim que esta confirmação tenha sido efectuada.

Artigo 2º

1. Os Estados-membros, com excepção dos Países Baixos, assegurarão que as plantas de Ficus L. destinadas à plantação, com excepção das sementes, cultivadas no seu território são acompanhadas, aquando do seu transporte do local de produção, de um documento no qual é declarado o país de origem.

2. Os Estados-membros de destino:

- podem submeter remessas de plantas de Ficus L. destinadas à plantação, com excepção das sementes, provenientes dos Países Baixos a inspecção,

- podem tomar outras medidas adequadas para efectuar o controlo oficial de plantas de Ficus L. destinadas à plantação, com excepção das sementes, provenientes dos Países Baixos que tenham sido transportadas para os seus territórios.

Artigo 3º

Os Estados-membros realizarão pesquisas oficiais para detecção de Thrips palmi.

A pesquisa realizada pelos Paíxes Baixos em conformidade com o primeiro parágrafo será controlada pelos peritos referidos na alínea a) do artigo 19º da Directiva 77/93/CEE, em conformidade com o processo previsto nesse artigo. Até 1 de Maio de 1996 será apresentado aos outros Estados-membros e à Comissão um primeiro relatório dos resultados das pesquisas efectuadas nos Países Baixos e do respectivo controlo.

A descrição pormenorizada e os resultados das pesquisas previstas no primeiro parágrafo serão comunicados aos outros Estados-membros e à Comissão até 1 de Julho de 1996.

Artigo 4º

Os Estados-membros ajustarão as medidas por eles adoptadas para se protegerem contra a introdução e propagação de Thrips palmi, de modo a que as medidas estejam em conformidade com os artigos 1º e 2º

Artigo 5º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.

(2) JO nº L 308 de 21. 12. 1995, p. 77.

(3) JO nº L 344 de 26. 11. 1992, p. 38.

(4) JO nº L 4 de 8. 1. 1993, p. 22.