27.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L204/27
REGULAMENTO (CEE)N?2247/91DACOMISSÃO
de26deJulhode1991
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode1000000
toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadaspeloorganismodeintervenção
francês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2203/90(4),estabe­
lecequeavendadoscereaisarmazenadospeloorganismo
deintervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2619/90(*),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção;
Considerandoque,pelacomunicaçãode18deJulhode
1991,aFrançaindicouàComissãoquedesejavacolocarà
venda,parafinsdeexportaçãoparaaRepúblicaPopular
daChina,umaquantidadede1000000toneladasdetrigo
molepanificávelarmazenadaspeloseuorganismode
intervenção ;quesepodedarseguimentoaestaproposta;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
1000000toneladasdetrigomolepanificávelaexportar
paraaRepúblicaPopulardaChina.
2.Asregiõesnasquaisas1000000toneladasdetrigo
molepanificávelestãoarmazenadassãomencionadasno
anexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,até31deDezembrode1991.
Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo
44?doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissãoÇ).
Artigo4?
1.Emderrogaçãodon?1doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?1836/82,oprazodaapresentaçãodaspropostas
paraoprimeiroconcursoparcialcessaem31deJulhode
1991às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feiras às
13horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem30deOutubro
de1991.
4.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãofrancês.
Artigo5?
OorganismodeintervençãofrancêscomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noanexoII.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteà
datadasuapublicaçãonoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias .ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêspodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode1000000
toneladasdetrigomolepanificávelemsuaposse.
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.5.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(6)JOn?L249de12.9.1990,p.8. OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

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Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Amiens
Châlons-sur-Marne
Lille
Orléans
Poitiers
Rouen100000
75000
150500
300000
250000
125000
ANEXOII
ConcursopermanenteparaaexportaçãoparaaRepúblicaPopulardaChinade1000000
toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadaspeloorganismodeintervençãofrancês
[Regulamento (CEE)n?2247/91]
1. 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
(')Bonificação
(+)
reduções(—)
(emecuspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.