PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 4. 1999 L 93/8
REGULAMENTO (CE) N.o727/1999 DA COMISSÔO
de 7 de Abril de 1999
que altera o Regulamento (CE) n.o533/1999 e eleva a 200 252 toneladas o concurso
permanente para a venda de trigo mole panificvel na posse do organismo deintervenÑo alemÑo, destinado  exportaÑo para determinados pases ACP
durante a campanha 1998/1999
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o923/96 da ComissÑo (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5.o,
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o2131/93 da
ComissÑo (3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o39/1999 (4), fixa os processos e as
condiÒes de colocaÑo  venda dos cereais detidos pelosorganismos de intervenÑo;
Considerando que o Regulamento (CE) n.
o533/1999 da
ComissÑo (5) abriu um concurso permanente para a expor-
taÑo de 200 000 toneladas de trigo mole panificvel naposse do organismo de intervenÑo alemÑo, destinado exportaÑo para determinados pases ACP durante acampanha 1998/1999; que, pela sua comunicaÑo de 24de Maro de 1999, a Alemanha informou a ComissÑo daintenÑo do seu organismo de intervenÑo de proceder auma modificaÑo da quantidade posta a concurso; que conveniente, por isso, alterar o anexo II do Regulamento(CE) n.
o533/1999;
Considerando que, na sequncia de um erro, o texto do
Regulamento (CE) n.o533/1999 nÑo corresponde s
medidas apresentadas para parecer do comit de gestÑo;que , por conseguinte, necessrio alterar o regulamento
em causa;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o533/1999  alterado do seguinte
modo:
1. O n.o2 do artigo 3.opassa a ter a seguinte redacÑo:
«2. O prazo de apresentaÑo das propostas para o
concurso parcial seguinte termina em cada quinta-feiras 9 horas (hora de Bruxelas).
O ltimo prazo termina no dia 29 de Abril de 1999 s
9 horas (hora de Bruxelas).».
2. O anexo II do Regulamento (CE) n.
o533/1999 
substitudo pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4)J OL5d e9 .1.1999, p. 64.
(5) JO L 63 de 12.3.1999, p. 21.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 4. 1999 L 93/9
(em toneladas)
RegiÒes de armazenagem QuantidadeANEXO
«ANEXO II
Schleswig-Holstein/Hamburg/
/Niedersachsen/Bremen//Nordrhein-Westfalen115 377
Hessen/Rheinland-Pfalz/
/Baden-Wrttemberg/Saarland/Bayern38 552
Berlin/Brandenburg/
/Mecklenburg-Vorpommern19 671
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thringen 26 652»