REGULAMENTO (CE) N.o 753/1999 DA COMISSÃO

de 12 de Abril de 1999

que modifica o Regulamento (CE) n.o 1705/98 do Conselho no que respeita a lista dos membros da UNITA, estabelecida nos termos do n.o 11 da Resolução n.o 1127 (1997) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e nomes e endereços das autoridades competentes nacionais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1705/98 do Conselho, de 28 de Julho de 1998, relativo à interrupção de certas relações económicas com Angola para induzir a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) a cumprir as suas obrigações no processo de paz e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2229/97(1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Considerando que é necessário completar o anexo VII e modificar o anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1705/98 com base em informações pertinentes notificadas pelo Comité instituído pela Resolução n.o 864 (1993) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e pelos Países Baixos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 1705/98 é alterado do seguinte modo:

1. O anexo VII é substituído pelo anexo ao presente regulamento.

2. Ao anexo VIII, sob o título "Países Baixos", é aditado o seguinte: " Ministerie van Financiën

Directie Wetgeving, Juridische en Bestuurlijke Zaken

Postbus 20201 2500 EE Den Haag Tel.: (0031-70) 342 79 43 "

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 1999.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-presidente

(1) JO L 215 de 1.8.1998, p. 1.

ANEXO

"ANEXO VII

LISTA DOS DIRIGENTES DA UNITA E DOS MEMBROS ADULTOS DA SUA FAMÍLIA PRÓXIMA

Nome - Função

1. Aleluia, Bikingui, Coronel

2. Apolo, Pedro Felino, Brigadeiro

3. Arlindo, "Mindo", Coronel

4. Armindo, Júlio "Tarzan", General

5. Bandua, Jacinto, General

6. Baptista, João (Zaboba), Coronel

7. Big Jo, Zito Anjolela, Brigadeiro

8. Camalata, Abílio, General

9. Campos, Alex, Brigadeiro

10. Chicala, Mbaca, Secretário da Organização da Juventude

11. Chimuco, Vaso Mbundi Inácio, General

12. Chinjamba, André, Coronel

13. Chiquele, Chaves, Brigadeiro

14. Chissende, Ezequias Almeida "Buffalo Bill", Brigadeiro

15. Chiulo, António Chiyulo Cheya, General

16. Chiwale, José Samuel, General

17. Dachala, Marcial, Secretário da Informação

18. DE Bala, Assobio, General

19. Dembo, António Sebastião, Vice-Presidente

20. Deolindo, Jonas, Coronel

21. Ecolelo, Eliote, Brigadeiro

22. Epalanga, Arcádio, General

23. Epalanga, Leonardo "NATO", Coronel

24. Epalanga, Samuel Martins, General

25. Franca, Joaquim Rufino, Brigadeiro

26. Gato, Aniceto Silas, Brigadeiro

27. Gato, Paulo Lukamba, Secretário-Geral

28. Gerson, José António "Catrukas", Coronel

29. Grito, Morais, Brigadeiro

30. Junjuvi, Arkindo V.H. "Zaboza", Brigadeiro

31. Kalipe, Rafael da Silva, Brigadeiro

32. Kaluassi, Oseias, Coronel

33. Kalunda, Afonso Figueiredo Pinto, Coronel

34. Kalungulungo, Terêncio, Brigadeiro

35. Kamanha, André, Brigadeiro

36. Kanhanga, Alberto, Brigadeiro

37. Kapingala, José Maria, Coronel

38. Katata, Demóstenes Fio "Veneno", Brigadeiro

39. Kibidy, Lucas Chissuaka "Kibidy", Brigadeiro

40. Kulunga, Francisco, General

41. Liahuka, Tony, Brigadeiro

42. Londoimbali, Nganga, Coronel

43. Ludevina, Odeth, Secretário da Organização da Juventude

44. Lumay, Mbalau Vituzi, General

45. Machado, Sabino, Coronel

46. Mahungo, Elias Pedro "Kalias", General

47. Malaquias, Deógenes Raúl "Implacável", General

48. Matos, Abelardo Benjamin, Brigadeiro

49. Mbule, José Major, Brigadeiro

50. Miguel, Alberto Mário Vasco "Vatuva", General

51. Mussili, Álvaro, Brigadeiro

52. Pelembre, Florindo, Brigadeiro

53. Pena, Camy, Brigadeiro

54. Perestrelo, Bartolomeu, Brigadeiro

55. Pindi, André Provincial, Secretário

56. Rhino, Estevão Cassesse, General

57. Sabino, Sakutala, Coronel

58. Sachiambo, Aida Elídio Paulo, Brigadeiro

59. Sachiambo, Tony, Coronel

60. Sepalalo, Altino, General

61. Savimbi, Jonas Malheiro, Presidente

62. Sequeira, José, Brigadeiro

63. Soc, Fernando, Brigadeiro

64. Tchacala, Alcides, Secretário dos Negócios Estrangeiros

65. Tchindandi, João Batista "Black Power", General

66. Tchiteculo, Amadeu, General

67. Veneno, Cheltox Cilivondela, Brigadeiro

68. Victor, Arthur Correia, Secretário-Geral adjunto

69. Vieira, Antero Morais, Brigadeiro

70. Vianana, Arthur Santos, General

71. Yembe, Anetro Kufana, General

Representantes da UNITA no estrangeiro

ALEMANHA

72. Mulato, Joaquim Ernesto, Representante

PORTUGAL

73. Wambebe, Issac, Representante

REINO UNIDO

74. Kandeya, Amílcar José Mateus, Representante

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

75. Muekalia, Domingos Jardo, Representante

76. Santa, Jaime Azevedo Vila, Representante

Membros adultos da família dos dirigentes da UNITA

PORTUGAL

Nome

77. Sapalalo, Anabela/Sr.a

78. Sapalalo, Anatilde/Sr.a

79. Sapalalo, Alice/Sr.a

REINO UNIDO

80. Chingufo Kandeya, Cândida Ester/Sr.a".