31.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L138/39
REGULAMENTO (CEE)N?1451/90DACOMISSÃO
de30deMaiode1990
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°.271117Sdo
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(*),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebase
emcausaeemvigornomêsdeimportação,écalculada
emfunçãodaquantidadedeprodutosdebaseconside­
radoscomotendoentradonofabricodoprodutotransfor­
madooudoprodutoconcorrentequeservedereferência
emrelaçãoaosprodutostransformados quenão
contenhamcereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladoremrelaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisC7),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerando que,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselhof),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1009/86(10),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho,
de5deMarçode1990,relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesda
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosACPoudosPaíseseTerritóriosUltramarinos
(PTU)(n);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3899/89do
Conselho,de18deDezembrode1989,quereduz,parao
anode1990,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento(12),prevêumareduçãode50%dodireito
niveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodo
códigoNC11081300,atéaolimitedeummontante
fixode5000toneladasporano;
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L134de28.5.1990,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.(jJOn?L182de3.7.1987,p.49.QJOn?L168de25.6.1974,p.7.0JOn?L202de26.7.1978,p.8.
(»)JOn?L281de1.11.1975,p.57.
(10)JOn?L94de9.4.1986,p.6.
(")JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(")JOn?L383de30.12.1989,p.125.

N®L138/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.5.90
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/870,Considerando queosRegulamentos (CEE)n°430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
07141010,07141090e07149010origináriosdecertos
paísesterceiros('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3846/89(2),e(CEE)n?
885/89doConselho,de5deAbrilde1989,relativoao
regimedeimportaçãoapicável,paraoanode1989,aos
produtosdoscódigosNC07141091,07141099,
07149011e07149019,origináriosdepaísesterceiros
nãomembrosdoGATT,comexcepçãodaChina(3),
fixaramascondiçõesemqueodireitoniveladorélimi­
tadoa6%advalorem;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(*),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?2727/75epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutos,bemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicável,nalistadokdireitosniveladores ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L43de13.2.1987,p.9.
(2)JOn?L374de22.12.1989,p.3.
OJOn?L94de7.4.1989,p.1.
(4)JOn?L281de1.11.1975,p.20.
f5)JOn?L28de1.2.1988,p.1.(«)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

31.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L138/41
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deMaiode1990,quefixaosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
07141010(') 59,73 130,93 137,58
07141091 56,71 134,56(3)0 134,56
07141099 59,73 132,75 137,58
07149011 56,71 134,56(3)f) 134,56
07149019 59,73 132,75(3) 137,58
11022010 77,68 238,28 244,32
11022090 43,62 135,03 138,05
11023000 8,22 178,82 181,84
11029010 108,12 242,21 248,25
11029030 92,64 229,39 235,43
11029090 60,86 144,49 147,51
11031200 92,64 229,39 235,43
11031311 77,68 238,28 244,32
11031319 77,68 238,28 244,32
11031390 43,62 135,02 138,05
11031400 8,22 178,82 181,84
11031910 123,87 246,64 252,68
11031930 108,12 242,21 248,25
11031990 60,86 144,49 147,51
11032100 79,44 253,08 259,12
11032910 123,87 246,64 252,68
11032920 108,12 242,21 248,25
11032930 92,64 229,39 235,43
11032940 77,68 238,28 244,32
11032950 8,22 178,82 181,84
11032990 60,86 144,49 147,51
11041110 60,86 137,25 140,27
11041190 119,46 269,12 275,16
11041210 52,09 129,99 133,01
11041290 102,26 254,88 260,92
11041910 79,44 253,08 259,12
11041930 123,87 246,64 252,68
11041950 77,68 238,28 244,32
11041991 14,88 303,66 309,70
11041999 108,12 254,99 261,03
11042110 93,76 215,30 218,32
11042130 93,76 215,30 218,32
11042150 147,82 336,40 342,44
11042190 60,86 137,25 140,27
1104221010(4) 52,09 129,99 133,01
110422T090f) 89,62 229,39 232,41
11042230 89,62 229,39 232,41
11042250 80,00 203,90 206,92
11042290 52,09 129,99 133,01
11042310 66,70 211,81- 214,83
11042330 66,70 211,81 214,83

N?L138/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.5.90
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
11042390 43,62 135,03 138,05
11042911 57,26 187,00 190,02
11042915 90,08 182,24 185,26
11042919 93,76 226,66 229,68
11042931 68,27 224,96 227,98
11042935 107,76 219,23 222,25
11042939 93,76 226,66 229,68
11042991 44,62 143,41 146,43
11042995 69,79 139,76 142,78
11042999 60,86 144,49 147,51
11043010 36,63 105,45 111,49
11043090 35,89 99,29 105,33
11062010 59,73 130,93(3) 137,58
11062091 84,63 209,500 233,68
11062099 84,63 209,50(3) 233,68
11071011 83,47 250,27 261,15
11071019 65,12 187,00 197,88
11071091 111,82 239,52 250,400
11071099 86,30 178,96 189,84-
11072000 98,78 208,57 219,450
11081100 110,27 309,32 329,87
11081200 84,63 213,13 233,68
11081300 84,63 213,13 233,680
1108HOO 84,63 106,56 233,68
11081910 38,29 256,42 287,25
11081990 84,63 106,56(J) 233,68
11090000 344,46 562,40 743,74
17023051 180,30 278,00 374,72
17023059 130,57 213,13 279,62
17023091 180,30 278,00 374,72
17023099 130,57 213,13 279,62
17024090 130,57 213,13 279,62
17029050 130,57 213,13 279,62
17029075 184,28 291,24 387,96
17029079 127,38 202,54 269,03
21069055 130,57 213,13 279,62
23021010 25,22 57,06 63,06
23021090 47,19 122,26 128,26
23022010 25,22 57,06 63,06
23022090 47,19 122,26 128,26
23023010 25,22 57,06 63,06
23023090 47,19 122,26 128,26
23024010 25,22 57,06 63,06
23024090 47,19 122,26 128,26
23031011 260,94 264,76 446,10

31.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias NM138/43
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitoniveladorédiminuído
de5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçloaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(*)CódigoTaric:aveiadespontada.
(*)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada .
0NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3899/89,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparao
produtodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeummontantefixode5000toneladas.
OEmconformidadecomodispostonoRegulamento(CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosloaplicadosaosprodutosorigi­
náriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinoseimportadosdirectamentenos
departamentos francesesultramarinos .