76 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.37
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22.8.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L224/37
DECISÃODACOMISSÃO
de15deJulhode1985
quealteraaDecisão82/733/CEEnoquedizrespeitoàlistadosestabelecimentos dafiungria
aprovadosparaefeitosdeimportaçãodecarnesfrescasnaComunidade
(85/390/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ficouqueoníveldehigienededeterminadosestabeleci­
mentossofreualteraçõesrelativamente àinspecçãoante­
rior;
Considerandoqueessainspecçãodemonstrouquealguns
estabelecimentos satisfazemascondiçõesdoartigo2?da
directiva77/96/CEE;quepodem,porconseguinte,ser
autorizadosaefectuaroexamequevisadetectarapre­
sençadetriquinasnascarnesfrescasdesuínos;
Considerando queénecessárioalterar,porconseguinte,
alistadosestabelecimentos ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãoemconformidade comoparecerdoComité
VeterinárioPermanente,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva72/462/CEEdoConselho,
de12deFevereirode1972,relativaaproblemassanitá­
riosedepolíciasanitáriaaimportaçãodeanimaisdas
espéciesbovinaesuínaedascarnesfrescasprovenientes
depaísesterceiros('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapelaDirectiva83/91/CEE(2)e,nomeadamente ,o
n?1doseuartigo4?eon?1doseuartigo18?,
TendoemcontaaDirectiva77/96/CEEdoConselho,
de21deDezembrode1976,relativaàdetecçãodetri­
quinas(Trichinellaspiralis)aquandodasimportações,
provenientesdepaísesterceiros,dascarnesfrescasde
animaisdomésticosdaespéciesuína(3),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapelaDirectiva84/319/CEE(4)
e,nomeadamente ,oseuartigo4?,
Considerando quealistadosestabelecimentos daHun­
griaaprovadosparaefeitosdeimportaçãodecarnesfres­
casnaComunidade foiestabelecidainicialmentepela
Decisão82/733/CEEdoConselho(5),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapelaDecisão84/234/CEEda
Comissão(6);
Considerando quenumainspecçãoderotinaefectuada
emaplicaçãodoartigo5°daDirectiva72/462/CEEedo
n?1doartigo3?daDecisão83/196/CEEdaComissão,
de8deAbrilde1983,relativaàsinspecçõesnolocal
efectuadasnoâmbitodoregimeaplicávelàsimportações
deanimaisdasespéciesbovinaesuína,bemcomode
carnesfrescasprovenientesdepaísestrceiros(7),severi­ArtigoIo.
OanexodaDecisão82/733/CEEésubstituídopelo
anexodapresentedecisão.
Artigo2?
OsEstados-membros saodestinatáriosdapresentedeci­
são.
FeitoemBruxelasem15deJulhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
y)JOn?L302de31.12.1972,p.28.
J)JOn?L59de5.3.1983,p.34.
J)JOn?L26de31.1.1977,p.67.
4)JOn?L167de27.6.1984,p.34.
s)JOn?L311de8.11.1982,p.10.
<)JOn?L120de5.5.1984,p.22.
7)JOn?L108de26.4.1983,p.18.

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ANEXO
LISTADOSESTABELECIMENTOS EMPROVENIÊNCIA DOSQUAISSÃOAUTORIZADAS SEM
LIMITAÇÃODETEMPOASIMPORTAÇÕES DECARNESFRESCAS
N?de
aprovaçãoEstabelecimento Endereço
I.CARNEDEBOVINO
A.Matadouroseinstalaçõesdecorte
5GyulaiHuskombinat Gyula
6PapaiHuskombinat Papa
11MiskolciHuskombinat Miskolc
18VasmegyeiAllatforgalmiesHusipariVallalat
SzombathelyiGyara Szombathely
64SzekszardiHuskombinat Szekszard
B.Matadouro
35ZalamegyeiAllatforgalmiesHusipariVallalat,
ZalaegerszegiGyara Zalaegerszeg
II.CARNEDEOVINO
Matadouro
49HortobagyiA.G.ExportJuhvagohid Hortobagy
III.CARNEDESUÍNO(')
A.Matadouroseinstalaçõesdecorte
5TGyulaiHuskombinat Gyula
6TPapaiHuskombinat Papa
7SzegediSzalamigyaresHuskombinat Szeged
10TGyör-SopronmegyeiAllatforgalmiesHusipariVallalat
KapuvariGyara Kapuvar
11TMiskolciHuskombinat Miskolc
18TVasmegyeiAllatforgalmi esHusipariVallalat
SzombathelyiGyara Szombathely
61TBacskaiHusipariKözosVallalat Baja
62TKaposvariHuskombinat Kaposvar
64TSzekszardiHuskombinat Szekszard
B.Talho
56BudapestiHusipariVallalatI.sz.GyaraExportDaraboloÜzeme Budapest
(')Osestabelecimentos emquefiguraamençãoTestãoautorizados,naacepçãodoartigo4?daDirectiva77/96/CEE,a
efectuaroexameparaadespistagemdastriquinasprevistonoartigo2".dareferidadirectiva.

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Estabelecimento Endereçoaprovação r
IV.ENTREPOSTOS FRIGORÍFICOS
13MagyarHütoipariVallalatSzekesfehervari Gyara Szekesfehervar
26MagyarHütoipariVallalatMiskolciGyara Miskolc
30OMagyarHütoipariVallalatBajaiGyara Baja
55MagyarHütoipariVallalatDunakesziGyara Dunakeszi
63MagyarHütoipariVallalatZalaegerszegiGyara Zalaegerszeg
(l)Unicamentecarnesembaladas .
LISTADOSESTABELECIMENTOS EMPROVENIÊNCIA DOSQUAISASCARNESFRESCASSÓ
PODEMSERINTRODUZIDAS NOTERRITÓRIO DACOMUNIDADE ATÉUMADATADE­
TERMINADA
N?de
aprovaçãoEstabelecimento Endereço
CARNEDESUINO(>)
Matadouro
46TOSzolnok-Kispesti Sertésfeldolgozo GazdasagiTarsasag Budapest
(')Osestabelecimentos emquefiguraamençãoTestãoautorizados,naacepçãodoartigo4?daDirectiva77/96,a
efectuaroexameparaadespistagemdastriquinasprevistonoartigo2?dareferidadirectiva.
(2)Até15deJaneirode1986.