1.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/67
REGULAMENTO (CEE)N?553/86DACOMISSÃO
de28deFevereirode1986
quefixaasrestituiçõesàexportaçãorelativamente àssementesoleaginosas
Considerando que,porforçadoartigo28?doRegula­
menton?136/66/CEE,podeserconcedidaumarestitui­
çãonaexportaçãoparapaísesterceirosdesementesolea­
ginosasproduzidasnaComunidade ;queomontante
dessarestituiçãopode,nomáximo,serigualàdiferença
existenteentreospreçosnaComunidade eascotações
mundiaisquandoosprimeirossãosuperioresaossegun­
dos;que,porforçadoartigo21?doRegulamento n?
136/66/CEE,oartigo28?desteregulamentoaplica-se
actualmenteapenasàssementesdecolza,nabitaegiras­
sol;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal.
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdosmercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodassementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2429/72(4)e,nomeadamente ,aprimeirafrase
don?3doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaàstaxasde
câmbioaaplicarnosectoragrícola(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3772/85(%
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdecolza,denabitae
degirassolQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamenton?1474/84(8)e,nomeadamente ,on?
3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?142/67/CEE,arestituiçãodevesercalculadatomando
emconsideraçãoospreçospraticadosnaComunidadenos
diversosmercadosrepresentativos relativosàtransforma­
çãoeexportação,ascotaçõesmaisfavoráveisverificadas
nosdiferentesmercadosdospaísesterceirosimportadores ,
assimcomoosencargosdeaproximaçãonomercado
mundial;que,alémdisso,omontantedarestituiçãodeve
serfixadotendoemconsideraçãooníveldospreçosde
mercado,naComunidade ,dassementesdeoleaginosas
referidasnoartigo21?doRegulamenton?136/66/CEE,
assimcomoasperspectivasdeevoluçãodessespreços;
que,alémdisso,essafixaçãodeveteremconsideraçãoo
aspectoeconómicodasexportaçõesprevistasedasituação,
naComunidade ,dasdisponibilidades dessassementesem
relaçãoàprocura;
Considerando quenaausênciadopreçoindicativoem
vigorparaacampanhade1985/1986emrelaçãoàcolzae
ànabitaedomontantedoacréscimomensalválidopara
osmesesdeAbril,deMaioeJunhode1986emrelaçãoà
colzaeànabita,omontantedarestituiçãoemcasode
fixaçãoantecipadaparaosmesesdeMarço,deAbril,de
MaioeJunhode1986,paraessesprodutos,apenasse
podecalcularprovisoriamente combasenopreçoindica­
tivoenoacréscimomensalpropostospelaComissãoao
Conselhoparaacampnhade1985/1986;queesse
montantedeve,porisso,seraplicadoprovisoriamente e
deveserconfirmadoousubstituídoassimqueforconhe­
cidoopreçoindicativoparaacampanhade1985/1986;Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdegirassolpara
acampanhade1985/1986foramfixadospelosRegula­
mentos(CEE)n?1489/85(9)e(CEE)n?1490/85(10);que
paraaEspanhaePortugalopreçoindicativodassementes
decolza,denabitaedegirassolfoifixadopeloRegula­
mento(CEE)n?454/86doConselho(u); Considerando quenafaltadopreçoindicativovalidona
campanhade1986/1987emrelaçãoàcolzaeànabita,o
montantedarestituição,quandofixadoantecipadamente ,
emrelaçãoaosmesesdeJulhoeAgostode1986,noque
respeitaaessesprodutos,sófoicalculadoprovisoriamente
combasenopreçoindicativoenoacréscimomensal
propostospelaComissãoaoConselhoemrelaçãoà
companhade1985/1986.queessemontantedeve,por
isso,serapenasprovisoriamente aplicadoedeveser
confirmadoousubstituídologoqueconhecidoopreço
indicativodacampanha1986/1987;(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(<)JOn?L264de23.11.1972,p.1.
(ÓJOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L362de31.12.1985,p.24.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(8)JOn?L143de30.5.1984,p.4.
OJOn°L151de10.6.1985,p.13.
(10)JOn?L151de10.6.1985,p.14.
(uJOn?L53de1.3.1986.

N?L55/68 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.86
centraldecadaumadasmoedasdosEstados-mem­
brosacimareferidosnaalíneaa),
e
—ataxadecâmbio,emnumerário,relativaàmoeda
doEstado-membro emcausaemrelaçãoacada
moedadosEstados-membros acimareferidosna
alíneaa),verificadaduranteumperíodoadetermi­
nar;
Considerando todaviaque,porforçadoartigo2°Ado
Regulamento (CEE)n?1569/72,relativamente às
campanhasde1984/1985a1986/1987,adiferençamone­
táriasecalculatendoemconsideraçãoumcoeficiente
aplicadoàtaxadeconversãoresultantedataxacentral;
queessecoeficientefoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?2679/850;
Considerando que,porforçadon?2doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72,sãodeterminados
montantesdiferenciaisaprazo,quandoataxaaprazo
relativamente aumaouváriasmoedascomunitárias se
afasta,pelomenos,deumapercentagemdeterminadada
taxaemnumerário ;quesefixouessapercentagemem
0,5%noRegulamento (CEE)n?1813/84;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1813/84de­
terminouastaxasdecâmbioemnumerárioeaprazo
assimcomooperíodoatomaremconsideraçãoparao
cálculodosmontantesdiferenciais ;que,nocasodeas
taxasdecâmbioaprazo,relativasaumouváriosmeses
nãoestaremdisponíveis,seutilizaconsoanteocasoataxa
consideradaemrelaçãoaomêsanteriorouaomês
seguinte;
Considerandoque,daaplicaçãodetodasessasdisposições
àsituaçãoactualdosmercadosdesementesoleaginosas,
nomeadamente àscotaçõesoupreçosdessesprodutos,
resultaque,porforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?651/71,omontantedarestituição,emECUse,nomea­
damentedarestituiçãofinalemcadamoedanacional,
deve,emrelaçãoàcolzaeànabita,serfixadoemconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamentoequenão
hámotivoparafixararestituiçãorelativamente aogiras­
sol;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasSubstânciasGordas,Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?651/71daComissão,de29deMarçode1971,
relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodasrestituições
àexportaçãodesementesoleaginosas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1815/84(2),omontantedarestituiçãodevesercalcu­
ladocombasenopesodassementesexportadas ;quedeve
serajustadoemfunçãodasdiferençasporventuraexis­
tentesentreaspercentagensdehumidadeeimpurezas
verificadaseasconsideradasrelativamente àdefiniçãode
qualidade-tipo paraaqualsefixaopreçoindicativo;que,
nesteajustamento ,opesodassementesexportadasdeve
seracrescidocomomontantedasdiferençasentrea
quantidadedehumidadeeimpurezasefectivamente exis­
tenteeaconsideradarelativamente àqualidadetiposea
primeiraquantidadeforinferioràsegunda;que,caso
contrário,opesodassementesexportadasdeveserdimi­
nuídoaomontantedessamesmadiferença;
Considerando queaqualidadetipoacimareferidase
definiunoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1102/84
0;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
menton?142/67/CEE,arestituiçãopodeserfixadaem
níveisdiferentes,consoanteodestino,quandoasituação
domercadomundialouasexigênciasdecertosmercados
oexigam;
Considerando que,noartigo4?doRegulamento (CEE)
651/71seprevêapublicaçãodarestituiçãofinalresultante
daconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,do
montantedarestituiçãoemECUs,acrescidooudimi­
nuídodomontantediferencial ;quenoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1813/84(4)definiramoselementos
componentes dosmontantesdiferenciais ;queesses
elementossãoiguaisaoíndicenopreçoindicativoouna
restituiçãodocoeficientederivadodapercentagemrefe­
ridanon?1doartigo2?doRegulamento (CEE)n?
1569/72;que,porforçadessasdisposiçõesessapercen­
tagemrepresenta :
a)EmrelaçãoaosEstados-membros cujasmoedasse
mantêmentresidentrodeumamargemmáximade
2,25%,adiferençaexistenteentre:
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentral;
b)Relativamente àItália,aoReinoUnidoeàGrécia,a
diferençaexistenteentre:
—arelaçãoentreataxadeconversãoutilizadano
âmbitodapolíticaagrícolacomumemrelaçãoà
moedadoEstado-membro emcausaeataxaADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71constamdo
anexorelativoàcolzaeànabita.(')JOn?L75de30.3.1971,p.16.
(*)JOn?L170de29.6.1984,p.46.
(3)JOn?L113de28.4.1984,p.8.HJOn?L170de29.6.1984,p.41. 0JOn?L254de25.9.1985,p.14.

1.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/69
confirmadoousubstituídocomefeitosapartirde1de
Marçode1986paraseteremconsideraçãoopreçoindi­
cativofixadorelativamente aessesprodutosnacampanha
de1986/1987.
4.Nãoseráfixadarestituiçãorelativamenteaogirassol.2.Todavia,omontantedarestituiçãoquandofixado
antecipadamente paraosmesesdeMarço,deAbril,de
MaioedeJunhode1986relativamente àcolzaeànabita,
seráconfirmadoousubstituídocomefeitosacontarde1
deMarçode1986,paraseteremconsideração opreço
indicativofixadoemrelaçãoeessesprodutosparaa
campanhade1985/1986eomontantedoacréscimo
mensalparaosmesesdeAbril,deMaioedeJunhode
1986paraacolzaeanabita.
3.Todavia,omontantedarestituição,casosejafixada
antecipadamente ,relativamente aosmesesdeJulhoe
Agostode1986noquerespeitaàcolzaeànabitaseráArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1986,quefixaasrestituiçõesàimportação
relativamente àssementesdecolzaedenabita
(montantespor100kg) ICorrentemês(')1?mês(')2?mês(')3?mês(')4?mês(2)5?mês(2)
1.Restituiçõesglobais(ECUs):II
—Espanha 18,870 19,390 19,390 19,390 15,843 15,843
—Portugal 25,000 25,520 25,520 25,520 21,360 21,360
—OutrosEstados-membros 25,000 25,520 25,520 25,520 21,360 21,360
2.Restituiçõesfinais:\\
Sementesproduzidaseexportadasde:\\l
—RFdaAlemanha(DM) 61,33 62,57 62,59 62,75 52,83 53,31
—Holanda(Fl) 69,10 70,50 70,50 70,67 59,49 59,98
—UEBL(FB/Flux) 1160,30 1184,43 1184,43 1183,45 990,38 983,03
—França(FF) 172,39 176,03 175,65 174,93 145,81 143,28
—Dinamarca (Dkr) 210,37 214,75 214,75 214,75 179,74 179,22
—Irlanda(£Irl) 18,753 19,143 19,139 18,900 15,780 15,662
—ReinoUnido(£) 13,761 14,083 14,083 14,083 11,509 11,340
—Itália(Lit) 35137 35905 35709 35520 29355 28672
—Grécia(Dr) 1615,07 1668,29 1668,29 1668,29 1242,53 1242,53
—Espanha(Pta) 2729,77 2804,85 2804,85 2804,85 2292,73 2239,29
—Portugal(Esc) 3767,37 3762,25 3710,82 3665,77 3040,30 2908,26
(')CombasenapropostadaComissãorelativaaopreçoindicativoparaacampanhade1985/1986esemprejuízodadecisãodoConselho.
(2)SemprejuízodadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasconexasparaacampanhadecomercialização de1986/1987.