03/Fasc.01 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 73
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602/64 JORNALOFICIALDASCOMUNIDADES EUROPEIAS 27.2.64
RESOLUÇÃO DOCONSELHO
sobreosprincípiosbásicosdaorganizaçãocomumdemercadonosectordasmatériasgordas
(64/128/CEE)
Considerando que,paraoconjuntodosEstadosAfrica­
noseMalgaxeassociados,osprodutosoleaginosossão
osprodutosmaisimportantesparaaexportação;
Considerando atendênciaacentuadaparaabaixados
preçosmundiaisdosprodutosoleaginososalimentares
fluidoseassuasrepercussõesnodesenvolvimento econó­
micodosEstadosassociadosparaosquaisasexporta­
çõesdeamendoinsrepresentamquaseatotalidadedare­
ceitaexterna;
Considerando quepodemserobtidososrecursosnecessá­
riosatravésdeumacotizaçãocobradasobreasmatérias
gordasdeusoalimentar,querdeorigemvegetalquer
extraídasdeanimaismarinhos,produzidasouimporta­
dasnaComunidade ;OCONSELHO DACOMUNIDADE ECONOMICA
EUROPEIA ,
Considerando queaproduçãocomunitáriadematérias
gordasdeorigemvegetalouextraídasdeanimaismari­
nhosnãocobresenãocercade20%dasnecessidades da
Comunidade ;
Considerando queumapolíticacomumbaseadanospre­
çosdasmatériasgordasdeformaamanteraprodução
internadasoleaginosasconduziriaaumaforteelevação
dospreçosdeconsumodestasmatériasgordasnamaior
partedosEstados-membros ;
Considerando queporestasrazões,épreferívelassegu­
raramanutençãodeproduçãodassementesoleaginosas
dentrodaComunidadeatravésdeajudasdirectasàpro­
dução;
Considerando queparaoazeite,acriaçãodeumsistema
depreçosindicativosapartirdoqualsãofixadosum
preço-limiarquepermitaocálculodosdireitosnivelado­
resnaimportaçãoeumpreçodeintervençãoqueasse­
guraaosprodutoresarealizaçãodassuasvendasaum
preçotãopróximoquantopossíveldopreçoindicativo,
combinadocomaconstituiçãodeumareservaregula­
dora,permiteasseguraraestabilizaçãodomercadoedar
aosprodutoresasgarantiasnecessáriasdeempregoení7
veldevida;
Considerando ,todavia,quesefornecessáriofixaro
preçoindicativodoazeiteaumnívelinferioraopreço
equitativoparaosprodutoresparaatenuaradiminuição
sensíveldoconsumodevidaaosbaixospreçosdosprodu­
tosconcorrentesnomercadomundial,seráconveniente
concederajudasdirectasaosprodutores;
Considerando queaculturadaoliveiraemcertasregiões
doSuldeItálialevantaproblemasparticularesquede­
vemsertratadosnumplanodeconjuntocomvistaà
melhoriadascondiçõesdeproduçãoedecomercializa­
ção,emcojufinanciamento osorganismosfinanceiros
competentesdaComunidadedeveriamcooperar;
Considerando que,pelaConvençãocomosEstados
AfricanoseMalgaxeassociados,aComunidadeseobri­
gouatomaremconsideraçãoosinteressesdestesEsta­
dosnadeterminaçãodasuapolíticaagrícolacomum,e
queestaobrigaçãopodesersatisfeitapelaconcessãode
umaposiçãoprivilegiadaemrelaçãoapaísesterceiros;Considerando quealiberalizaçãodocomércioeapossi­
bilidadedecertosEstados-membros reduziremasimpor
siçõesactuaissobreasmatériasgordaspoderãotercon­
sequênciasfavoráveissobreoníveldospreçosdestasma­
tériasgordas;
Convémqueosseguintesprincípiosdevamsertomados
comobasedaorganizaçãocomumdemercadodasmaté­
riasgordas:
—livreimportaçãodassementesoleaginosas,dosóleos
egordurasdeorigemvegetalouextraídasdeanimais
marinhos,eaplicaçãodosdireitosdapautaaduaneira
comumaestesprodutos,comexcepcãodoazeite,
—concessãodeajudasdirectasaosprodutoresdeolea­
ginosasparaasseguraramanutençãodovolumene­
cessáriodeproduçãonaComunidade ,
—fixaçãoanualdeumpreçoindicativoparaoazeite
quepermitaamanutençãodovolumenecessáriode
produçãodentrodaComunidadeapreçosequitativos
paraosprodutores,
—fixaçãoanualdeumpreçodeintervençãoparao
azeite",afimdegarantiraosprodutoresarealização
dassuasvendasaumpreçotãopróximoquantopossí­
veldopreçoindicativo,

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—constituiçãodeumareservareguladoracomvistaa
obteraestabilizaçãodepreçosnoconsumo,
—fixaçãodeumpreço-limiarparaoazeiteecobrança
dedireitosniveladoresnaimportação,
—concessãodeajudasdirectascomunitáriasaosprodu­
toresseseverificarnecessáriofixaropreçoindica­
tivoaumnívelinferioraoindicadoacima,comvista
aatenuarumadiminuiçãosensíveldoconsumode
azeiteresultantedobaixopreçodosprodutosconco­
rrentesnomercadomundial,
—estabelecimento ,pelogovernoitalianoemcoopera­
çãocomaComissão,deúmprogramacomvistaa
melhorar,tantoáscondiçõesdaproduçãoedaco­
mercialização dasazeitonasedoazeite,comoasi­
tuaçãoeconómicadasregiõesdeoleicultura ;inter­
venção,paraarealizaçãodesteprograma,doFundo
EuropeodeOrientaçãoeGarantiaAgrícola,noâm­
bitodasdisposiçõesqueoregem,semprejuízoda
intervençãoeventualdeoutrasinstituiçõesdaComu­
nidade,
—emrelaçãoaosprodutosoleaginososorigináriosdos
EAMAimportadospelaComunidade ,noqueres­
peitaaosóleos,eliminaçãodosdireitosaduaneirosdaspautasnacionaissegundooregimequeosEsta­
dos-membros seconcedemmutuamente ,enoque
respeitaàssementes,aplicação,senecessário,deme­
didasespeciaisquelhesasseguraremumacertaposi­
çãoprivilegiada,
—emrelaçãoaosprodutosoleaginososorigináriosdos
EAMAimportadospelaComunidade ,concessãode
umaajudaparaatenuarasconsequências deuma
baixadascotaçõesmundiaisabaixodeumacotação
médiaaestabelecercomoreferência,
—cobrançadeumacotizaçãosobreasmatériasgordas
deusoalimentardeorigemvegetalouextraídasde
animaismarinhosimportadosouproduzidosnaCo­
munidade,sendooprodutodestaimposiçãoatri­
buídoaesta,
—financiamento peloFundoEuropeudeOrientaçãoe
GarantiaAgrícoladasintervençõesedasajudaspre­
vistas,
convidaaComissãoasubmeter-lhe,antesde1deNo­
vembrode1964,propostasdestinadasaoestabelecimento
gradualdeumaorganizaçãocomumdemercado "com
basenestesprincípios .