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DIRECTIVA 1999/78/CE DA COMISSÃO

de 27 de Julho de 1999

que altera a Directiva 95/10/CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/61/CE(2), e, nomeadamente, a alínea d) do seu artigo 10.o,

(1) Considerando que a Directiva 94/39/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1994, que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objectivos nutricionais específicos destinados a animais(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/9/CE(4), prevê a declaração obrigatória na rotulagem do valor energético dos alimentos para cães e gatos com objectivos nutricionais específicos, calculado pelo método comunitário;

(2) Considerando que a Directiva 95/10/CE da Comissão, de 7 de Abril de 1995, que fixa o método de cálculo do valor energético dos alimentos para cães e gatos com objectivos nutricionais específicos(5), estabelece um método de cálculo do valor energético;

(3) Considerando que, por não ser suficientemente preciso, o método em questão foi adoptado apenas a título provisório, enquanto não se dispunha de um método satisfatório;

(4) Considerando que, embora tenha havido alguns progressos no aperfeiçoamento das equações, as melhorias não adquiriram ainda significado estatístico; que se entende ser necessário prosseguir a investigação em curso;

(5) Considerando que, entretanto, é necessário prorrogar a validade das equações estabelecidas na Directiva 95/10/CE por um período definido;

(6) Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

No artigo 2.o da Directiva 95/10/CE, a data de "30 de Junho de 1998" é substituída por "30 de Março de 2002".

Artigo 2.o

1. Os Estados-Membros porão em vigor, o mais tardar em 30 de Novembro de 1999, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adopadas pelos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 86 de 6.4.1979, p. 30.

(2) JO L 162 de 26.6.1999, p. 67.

(3) JO L 207 de 10.8.1994, p. 20.

(4) JO L 91 de 22.4.1995, p. 35.

(5) JO L 91 de 22.4.1995, p. 39.
DIRECTIVA 1999/69/CE DA COMISSÃO

de 28 de Junho de 1999

que revoga a Directiva 93/63/CEE que estabelece as medidas de execução respeitantes à fiscalização e controlo dos fornecedores e instalações nos termos da Directiva 91/682/CEE do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 98/56/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à comercialização de materiais de propagação de plantas ornamentais(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 20.o,

(1) Considerando que a Directiva 93/63/CEE da Comissão(2) estabelece as medidas de execução respeitantes à fiscalização e controlo dos fornecedores e instalações nos termos da Directiva 91/682/CEE do Conselho(3);

(2) Considerando que a Directiva 91/682/CEE é revogada com efeitos a partir de 1 de Julho de 1999 e substituída pela Directiva 98/56/CE;

(3) Considerando que a Directiva 98/56/CE estabelece as medidas pertinentes em matéria de requisitos a preencher pelos fornecedores de material de propagação e de medidas de fiscalização, incluindo o acompanhamento e controlo;

(4) Considerando que a Directiva 93/63/CEE é, pois, obsoleta e deve ser revogada em consequência;

(5) Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e das Plantas Ornamentais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

A Directiva 93/63/CEE é revogada com efeitos a partir de 1 de Julho de 1999.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 226 de 13.8.1998, p. 16.

(2) JO L 250 de 7.10.1993, p. 31.

(3) JO L 376 de 31.12.1991, p. 21.
31999L0048

Directiva 1999/48/CE da Comissão de 21 de Maio de 1999 que adapta ao progresso técnico, pela segunda vez, a Directiva 96/49/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº L 169 de 05/07/1999 p. 0058 - 0088

Jornal Oficial nº L 169/1999 p. 0059 - 0090

Jornal Oficial nº L 169/1999 p. 0050 - 0079

Jornal Oficial nº L 169/1999 p. 0059 - 0099

Jornal Oficial nº L 169/1999 p. 0050 - 0077

Jornal Oficial nº L 169/1999 p. 0058 - 0087
DIRECTIVA 1999/87/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 23 de Novembro de 1999

que altera a Directiva 76/625/CEE do Conselho respeitante aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-Membros tendo em vista determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 285.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão(1),

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(2),

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 76/625/CEE do Conselho(3), prevê as disposições fundamentais relativas aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies plantadas com certas espécies de árvores de fruto, a fim de determinar o potencial e a evolução da produção comunitária a médio prazo;

(2) Essa directiva prevê que os Estados-Membros comuniquem anualmente à Comissão dados anuais sobre os arranques e as novas plantações de árvores de fruto e que, nessa base, a Comissão apresente relatórios anuais ao Conselho;

(3) Esses dados não são indispensáveis para determinar o potencial e a evolução da produção comunitária a médio prazo;

(4) É conveniente tornar facultativas a recolha e a transmissão dos dados sobre os arranques e as novas plantações, assim como os relatórios anuais que a Comissão deverá apresentar ao Conselho,

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

É inserido o seguinte artigo na Directiva 76/625/CEE: "Artigo 8.oA

As acções previstas nos artigos 5.o e 6.o e os relatórios anuais previstos no artigo 8.o são facultativos.".

Artigo 2.o

A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1999.

Pelo Parlamento Europeu

A Presidente

N. FONTAINE

Pelo Conselho

O Presidente

S. LINDEN

(1) JO C 110 de 21.4.1999, p. 8.

(2) Parecer do Parlamento Europeu de 4 de Maio de 1999 (JO C 279 de 1.10.1999, p. 54). Confirmado a 16 de Setembro de 1999 (ainda não publicado no Jornal Oficial). Decisão do Conselho de 15 de Novembro de 1999.

(3) JO L 218 de 11.8.1976, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.
DIRECTIVA 1999/8/CE DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 1999 que altera a Directiva 66/402/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de cereais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 21.°A,

Considerando que os Estados-membros podem, no caso das sementes de triticale destinadas à comercialização nos seus próprios territórios, reduzir para 80 % a faculdade germinativa mínima exigida no anexo II;

Considerando que essa possibilidade deixará de ser concedida a partir de 1 de Fevereiro de 2000, em conformidade com a directiva supramencionada;

Considerando que, com os conhecimentos científicos e técnicos actuais, é difícil produzir em certas regiões da Comunidade sementes de triticale com uma faculdade germinativa igual à exigida no anexo II;

Considerando que, à luz da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, é adequado reduzir a faculdade germinativa mínima das sementes puras para 80 %;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.°

O n.° 2, letra A, do anexo II da Directiva 66/402/CEE é alterado do seguinte modo: no caso do triticosecale, o valor «85» da coluna 2 é substituído por «80».

Artigo 2.°

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 1 de Fevereiro de 2000. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estado-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 3.°

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2039/66.

(2) JO L 25 de 1. 2. 1999, p. 27.
DIRECTIVA 1999/67/CE DA COMISSÃO

de 28 de Junho de 1999

que altera a Directiva 93/49/CEE da Comissão que estabelece a ficha contendo as condições a satisfazer pelas plantas ornamentais e materiais de propagação de plantas ornamentais, em conformidade com a Directiva 91/682/CEE do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 98/56/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à comercialização de materiais de propagação de plantas ornamentais(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 20.o,

(1) Considerando que a Directiva 93/49/CEE da Comissão(2), em conformidade com a Directiva 91/682/CEE do Conselho(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/9/CE da Comissão(4), relativa à comercialização de plantas ornamentais e materiais de propagação de plantas ornamentais, estabeleceu fichas e, designadamente, as condições relativas à qualidade (sanidade, identidade e pureza quanto ao género ou à espécie ou, se for caso, disso, à variedade e capacidade germinativa no caso das sementes) e à etiqueta ou outro documeto redigido pelo fornecedor que contenha as indicações necessárias para o controlo oficial e para a informação do cultivador;

(2) Considerando que a Directiva 91/682/CEE é revogada com efeitos a partir de 1 de Julho de 1999 e substituída pela Directiva 98/56/CE;

(3) Considerando que certas disposições da Directiva 93/49/CEE foram incluídas na Directiva 98/56/CE e que outros requisitos são tratados na Directiva 1999/66/CE da Comissão(5); que, nos termos do n.o 5 do artigo 5.o da Directiva 98/56/CE, a Comissão pode, em determinadas condições, elaborar, para um determinado género ou espécie, uma ficha que estabeleça condições adicionais; relativas à qualidade a satisfazer pelo material de propagação, quando comercializado; que, para o efeito, a Comissão está actualmente a rever a Directiva 93/49/CEE que aplica os critérios estabelecidos nas disposições supramencionadas; que se afigura, agora, adequado suprimir as disposições obsoletas da Directiva 93/49/CEE;

(4) Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e das Plantas Ornamentais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

A Directiva 93/49/CEE é alterada do seguinte modo:

1. As seguintes disposições são suprimidas, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1999:

- artigo 1.o,

- artigo 2.o

- n.os 2 a 4 do artigo 3.o,

- n.os 2 a 4 do artigo 4.o,

- artigo 5.o

2. As seguintes disposições são suprimidas, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 1999:

- artigo 6.o

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 226 de 13.8.1998, p. 16.

(2) JO L 250 de 7.10.1993, p. 9.

(3) JO L 376 de 31.10.1991, p. 21.

(4) JO L 5 de 9.1.1999, p. 75.

(5) Ver a página 76 do presente Jornal Oficial.
Rectificação à Directiva 2000/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, que altera a Directiva 70/221/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos reservatórios de combustível líquido e à protecção à retaguarda contra o encaixe dos veículos a motor e seus reboques

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 106 de 3 de Maio de 2000)

Na página 7, no considerando 7:

em vez de: "Directiva 74/60/CEE do Conselho (6) ...",

deve ler-se: "Directiva 70/221/CEE ...";

Na página 14, no anexo I, no ponto 6.3.5.6:

em vez de: "painel colocado 2 cm +- 1 cm acima do nível do combustível ...",

deve ler-se: "painel colocado 3 cm +- 1 cm acima do nível do combustível ...".
Rectificação à Directiva 2000/42/CE da Comissão, de 22 de Junho de 2000, que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho, relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, respectivamente

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 158 de 30 de Junho de 2000)

Nas páginas 54 e 57 a 64 , o título "Forato (soma do forato, do seu derivado oxigenado e das suas sulfonas, expressa em forato)" é substituído por "Forato (somatório do forato, do seu derivado oxigenado e dos seus sulfóxidos e sulfonas, expresso em forato)".

Nas páginas 55 e 56, nos anexos II e III, no título da coluna relativa às carnes , "ex 0201" é substituído por "0201".

Na página 61, na linha 9 do quadro, na categoria ii) BOLBOS - Outros , o valor "0,1 (*)" da segunda coluna, correspondente ao clortalonil, é substituído por "0,01 (*)".
Rectificação à Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 169 de 10 de Julho de 2000)

Na página 40, no anexo IV, na parte A, na secção I, na coluna "Exigências particulares" na segunda linha da alínea a):

em vez de: "...a bordo no navio...",

deve ler-se: "...a bordo do navio...".

Na página 41, no anexo IV, na parte A, na secção I, na coluna "Exigências particulares" na penúltima linha do penúltimo parágrafo:

em vez de: "...a fumigação a bordo do navio, e expedida em contentores...",

deve ler-se: "...a fumigação a bordo do navio ou num contentor antes do embarque, e expedida em contentores...".
Rectificação à Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 332 de 28 de Dezembro de 2000)

Na página 108, no anexo IV, na segunda coluna do ponto 11 ("Dioxinas e furanos,..."):

em vez de: "0,3 mg/l",

deve ler-se "0,3 ng/l".
a)

Não se observaram sintomas da presença do organismo no local de produção e na sua vizinhança imediata desde o início do último ciclo vegetativo completo em resultado de inspeções oficiais efetuadas, pelo menos mensalmente, durante os três meses anteriores à colheita, não tendo nenhuns dos frutos colhidos no local de produção apresentado, em resultado de exame oficial adequado, sinais de presença dos organismos em causa, ou se esta exigência não puder também ser satisfeita;
Rectificação à Directiva 2001/41/CE do Conselho, de 19 de Janeiro de 2001, que altera, no que respeita ao período de aplicação da taxa comunal mínima, a Sexta Directiva (77/388/CEE) relativo ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 22 de 24 de Janeiro de 2001)

No verso da capa, no índice, e na página 17, no título:

em vez de: "Directiva 2001/41/CE do Conselho",

deve ler-se: "Directiva 2001/4/CE do Conselho".
Rectificação à Directiva 2001/27/CE da Comissão, de 10 de Abril de 2001, que adapta ao progresso técnico a Directiva 88/77/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 107 de 18 de Abril de 2001)

Na página 15, no ponto 5 do anexo:

em vez de:

5. O ponto 6 passa a ter a seguinte redacção: "6. ESPECIFICAÇÕES E ENSAIOS

6.1 Generalidades

6.1.1 Equipamento de controlo das emissões

[...]",

deve ler-se:

5. O ponto 6 passa a ter a seguinte redacção: "6.1. Generalidades

6.1.1 Equipamento de controlo das emissões

[...]".

Na página 20, na última frase correspondente ao título "Alterações do anexo VI da Directiva 88/77/CEE": A nota de rodapé "(8)" é substituída por "(1)".
Rectificação à Directiva 2001/15/CE da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2001, relativa às substâncias que podem ser adicionadas, para fins nutricionais específicos, aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 52 de 22 de Fevereiro de 2001)

Na página 24, no anexo, no quadro, na "Categoria 3: Aminoácidos", a seguir ao sexto travessão, inserir o seguinte sétimo travessão:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

Na página 24, no anexo, no quadro, na "Categoria 3: Aminoácidos", nos décimo e décimo primeiro travessões:

em vez de:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

deve ler-se:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"
PT Jornal Oficial da União Europeia L 126/34

Rectificação à Directiva da Comissão, de 9 de Novembro de 2001, que altera a Directiva 91/630/CEE do Conselho relativa às normas mínimas de protecção de suínos

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 316 de 1 de Dezembro de 2001 )

No índice e na página 36, no título:

em vez de:

deve ler-se:

No anexo, no capítulo II, no primeiro parágrafo do ponto A:

em vez de:

«As celas para varrascos devem estar localizadas e construídas por forma a que o varrasco possa rodar e ouvir, cheirar ou ver outros suínos. A área disponível de pavimento desobstruído para cada varrasco adulto deve ser, no mínimo, de 10 m2 e a cela não deve ter quaisquer obstáculos.»,

deve ler-se:
Rectificação à Directiva 2001/85/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro de 2001, relativa a disposições especiais aplicáveis aos veículos destinados ao transporte de passageiros com mais de oito lugares sentados além do lugar do condutor e que altera as Directivas 70/156/CEE e 97/27/CE

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 42 de 13 de Fevereiro de 2002)

Na página 5, o artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 5.o

Na Directiva 97/27/CE, o anexo I é alterado do seguinte modo:

1. Os pontos 2.1.2.1 a 2.1.2.1.4 são suprimidos.

2. São inseridos os pontos seguintes:

"2.1.2.1. 'Autocarro', um veículo definido no ponto 2 do anexo I da Directiva 2001/85/CE.

2.1.2.2. 'Classe' de autocarro, qualquer das classes de veículos definidas nos pontos 2.1.1 e 2.1.2 do anexo I da Directiva 2001/85/CE.

2.1.2.3. 'Autocarro articulado', um veículo definido no ponto 2.1.3 do anexo I da Directiva 2001/85/CE.

2.1.2.4. 'Autocarro de dois pisos', um veículo definido no ponto 2.1.6 do anexo I da Directiva 2001/85/CE."

3. O antigo ponto 2.1.2.2 passa a ser o ponto 2.1.2.5..
Rectificação à Directiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 309 de 27 de Novembro de 2001)

Na página 8, n.o 3 do artigo 14.o:

em vez de: "3. Nos casos referidos nos n.o 2 e 3 do artigo 5.o,...",

deve ler-se: "3. Nos casos referidos no ponto 2 do artigo 5.o,...".
Rectificação à Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste clássica

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 316 de 1 de Dezembro de 2001)

Na página 17, no artigo 17.o, no n.o 4, no segundo parágrafo:

em vez de: "... antes de 1 de Janeiro de 2003, ...",

deve ler-se: "...antes de 1 de Maio de 2003,...".

Na página 21, no artigo 28.o, no n.o 1, no primeiro parágrafo: a)

em vez de: "... na parte A do anexo VII, ...",

deve ler-se: "... na parte A do anexo VIII, ...";

b)

em vez de: "... em 1 de Julho de 2002, ...",

deve ler-se: "... em 1 de Novembro de 2002, ...";

c)

em vez de: "... da parte B do anexo VII.",

deve ler-se: "... da parte B do anexo VIII.".

Na página 21, no artigo 28.o, no n.o 1, no segundo parágrafo:

em vez de: "... quadro de correspondência que consta do anexo VIII.",

deve ler-se: "... quadro de correspondência que consta do anexo IX.".

Na página 21, no artigo 29.o: a) No n.o 2, no segundo parágrafo:

em vez de: "..., antes de 1 de Outubro de 2002, ...",

deve ler-se: "..., antes de 1 de Fevereiro de 2003, ...";

b) No n.o 3, no segundo parágrafo:

em vez de: "..., antes de 1 de Janeiro de 2003, ...",

deve ler-se: "... antes de 1 de Maio de 2003, ...".
PT Jornal Oficial da União Europeia L 314/16

Rectificação à Directiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 167 de 22 de Junho de 2001 )

Na página 17, artigo 5.o, n.o 3, alínea d)

em vez de:

«Citações para fins de crítica ou análise (…)»,

deve ler-se:

«Citações para fins como a crítica ou a análise (…)».