REGULAMENTO (CE) Nº 1469/94 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1164/89 relativo às normas de execução no que respeita à ajuda para o linho e o cânhamo

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1557/93 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1164/89 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2095/93 (4), prevê, na alínea a) do seu artigo 4º, que a ajuda só seja concedida em relação às superfícies colhidas e desde que tenham sido efectuados os trabalhos normais de cultura; que, para garantir o bom funcionamento do regime de ajuda, é conveniente, por um lado, precisar a noção de colheita e, por outro, ter em conta apenas as práticas de cultura destinadas a valorizar a quase totalidade do produto cultivado;

Considerando que, nos termos do nº 2, terceiro parágrafo, do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1308/70, o montante da ajuda relativa ao linho é diferenciado pela utilização de coeficientes fixados, por um lado, para o linho macerado não descaroçado e, por outro, para o linho que não o macerado não descaroçado; que é necessário poder distinguir estes dois métodos de cultura; que tal pode ser conseguido estatuindo que o requerente especifique no seu pedido de ajuda qual o modo de cultura escolhido; que, para reduzir o risco de pedidos frandulentos, é conveniente, por um lado, facilitar o seu controlo e, por outro, impor sanções aos operadores que tenham apresentado pedidos de ajuda irregulares;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1164/89 inclui no seu anexo A uma lista das variedades de linho destinadas principalmente à produção de fibras, de forma a poder distinguir essas variedades das de linho que não o têxtil; que, na sequência da utilização de novas variedades de linho destinadas principalmente à produção de fibras, é conveniente completar o referido anexo; que, além disso, para evitar a utilização de variedades que já não constem do catálogo comum de espécies agrícolas, é conveniente prever a eliminação dessas variedades do anexo A a partir das sementeiras a efectuar futuramente;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do linho e do cânhamo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 1164/89 é alterado do seguinte modo:

1. À alínea a) do artigo 4º é aditado o seguinte texto:

« Para serem consideradas colhidas, as superfícies devem ter sido submetidas a uma operação:

- realizada após a formação das sementes,

- destinada a pôr termo ao ciclo vegetativo da planta, e

- realizada com o objectivo de valorizar o caule, se for caso disso sem as sementes.

Considera-se que a valorização referida no terceiro travessão foi procurada se a planta tiver sido arrancada ou se tiver sido ceifada por uma barra de corte situada no máximo a 10 centímetros do solo, em relação ao linho, e a 20 centímetros em relação ao cânhamo.

No que diz respeito à altura da barra de corte:

- as superfícies devem ser mantidas num estado que permita a sua verificação durante os vinte dias seguintes à data de apresentação do pedido de ajuda ou de um pedido de controlo; em derrogação desta disposição, e em relação à campanha de 1994/1995, os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para verificar o cumprimento desta condição a partir da colheita,

- os Estados-membros podem ter em conta condições de colheita especiais. »

2. O nº 2 do artigo 8º passa a ter a seguinte redacção:

« 2. O pedido de ajuda incluirá, pelo menos:

- o apelido, os nomes próprios e o endereço do requerente,

- a declaração das superfícies colhidas, em hectares e em ares, e a sua referência cadastral ou uma indicação reconhecida como equivalente pelo organismo encarregado do controlo, especificando, para o linho, a parte com linho macerado não descaroçado e a parte com linho que não o macerado não descaroçado e especificando se foi arrancado e se foi descaroçado,

- o local de armazenagem do produto em causa, se for caso disso separadamente para as sementes, ou, se o produto tiver sido vendido e entregue, o apelido, os nomes próprios e o endereço do comprador. ».

3. O nº 5 do artigo 8º passa a ter a seguinte redacção:

« 5. Se o controlo previsto no artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 619/71 revelar:

a) Que, para o cânhamo ou o linho, sem distinção entre a parte com linho macerado não descaroçado e a parte com linho que não o macerado não descaroçado, a superfície em relação à qual é pedida a ajuda for diferente da verificada aquando do controlo, o montante da ajuda será calculado com base na superfície seguinte:

- se a superfície verificada for superior à constante do pedido de ajuda, a superfície a ter em conta será a verificada,

- se a superfície verificada for inferior à constante do pedido de ajuda, a superfície a ter conta será a verificada, diminuída da diferença entre as duas superfícies. Todavia, o pedido de ajuda será indeferido se essa diferença for superior a 25 % da superfície verificada ou se o declarante em causa tiver sofrido uma diminuição das superfícies indicadas nas suas declarações ou pedidos durante a mesma campanha ou a campanha anterior, em conformidade com o artigo 7º ou com o presente número.

Em caso de aplicação do segundo travessão às superfícies com linho, a diminuição incidirá, em primeiro lugar, nas cultivadas com linho que não o macerado não descaroçado;

b) Que uma superfície com linho macerado não descaroçado foi declarada no pedido de ajuda como superfície com linho que não o macerado não descaroçado, o montante total da ajuda a conceder, após serem tidas em conta, se for caso disso, as disposições da alínea a), será diminuído, por cada hectare ou parte de hectare de linho macerado não descaroçado declarado como linho que não o macerado não descaroçado, de um montante igual a 15 % da ajuda aplicável ao linho que não o macerado não descaroçado.

No caso de as declarações inexactas referidas nas alíneas a) e b) serem consideradas justificadas pelo Estado-membro em questão, não será aplicada qualquer sanção.

O disposto no presente número é aplicável sem prejuízo de eventuais sanções previstas pelo direito nacional.

Os Estados-membros informarão a Comissão das medidas tomadas para execução do presente número. ».

4. O anexo A é substituído pelo anexo seguinte:

« ANEXO A

Lista de variedades de linho destinadas principalmente à produção de fibras

Argos

Ariane

Astella (1)

Belinka

Berber (1)

Bertelin

Elise

Escalina

Evelin

Fanny (1)

Hera (1)

Hermes

Laura Lidia (1)

Marina

Mira (1)

Nanda (1)

Natasja

Nike

Nynke

Opaline

Regina

Saskia

Silva

Thalassa

Viking (1)

(1) A suprimir relativamente às campanhas de 1995/1996 e seguintes. ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável relativamente aos produtos colhidos a partir de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 146 de 4. 7. 1970, p. 1.

(2) JO nº L 154 de 25. 6. 1993, p. 26.

(3) JO nº L 121 de 29. 4. 1989, p. 4.

(4) JO nº L 190 de 30. 7. 1993, p. 25.