5.6.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L136/7
REGULAMENTO (CEE)N?1375/93DACOMISSÃO
de4deJunhode1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CEE)n?764/93daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1292/93(6),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/92(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJunho
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L73de19.3.1992,p.7.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L79de1.4.1993,p.6.¥)JOn?L132de29.5.1993,p.14.

N?L136/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.6.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deJunhode1993,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores(')
CódigoNC Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(0ACP
Bangladesh
(')(2)(3)0Paísesterceiros
(exceptoACP)
(3)
10061021 — 158,52 324,25
10061023 — 176,98 361,17
10061025 — 176,98 361,17
10061027 270,88 176,98 361,17
10061092 — 158,52 324,25
10061094 — 176,98 361,17
10061096 — 176,98 361,17
10061098 270,88 176,98 361,17
10062011 — 199,05 405,31
10062013 — 222,13 451,46
10062015 — 222,13 451,46
10062017 338,60 222,13 451,46
10062092 — 199,05 405,31
10062094 — 222,13 451,46
10062096 — 222,13 451,46
10062098 338,60 222,13 451,46
10063021 — 246,48 516,82
10063023 — 319,51 662,79
10063025 — 319,51 662,79
10063027 497,09 319,51 662,79
10063042 — 246,48 516,82
10063044 — 319,51 662,79
10063046 — 319,51 662,79
10063048 497,09 319,51 662,79
10063061 — 262,86 550,42
10063063 — 342,91 710,52
10063065 — 342,91 710,52
10063067 532,89 342,91 710,52
10063092 — 262,86 550,42
10063094 — 342,91 710,52
10063096 — 342,91 710,52
10063098 532,89 342,91 710,52
10064000 — 83,16 172,33
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(*)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(6)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/21l/CEE,relativamenteaoarrozsemibranqueado doscódigosNC
10063021a10063048,origináriodasAntilhasNeerlandesas ,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresàimporta­
çãodeprodutosorigináriosdosPTU.