N?L152/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.6.86
REGULAMENTO (CEE)N?1753/86DACOMISSÃO
de5deJunhode1986
quefixaasquantidadesdecarne,desuínoacolocaràvendaporconcurso
públicoeapreçofixonomêsdeJunhode1986nostermosdoartigo2?Ado
Regulamento (CEE)n?2858/85,equepublicaosresultadosdoconcursopúblico
de27deMaiode1986
ComunidadesEuropeiasaomesmotempoqueosresul­
tadosdoconcursopúblicoquelhedizrespeito;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordacarnedesuíno('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1475/86(2),e,nomeadamente ,oseuartigo20?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2858/85da
Comissão,de11deOutubrode1985,relativoàvendade
carnedesuínoarmazenadapeloorganismodeintervenção
belganostermosdosRegulamentos (CEE)n?772/85,
(CEE)n?978/85e(CEE)n?1477/85(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
1495/86(4),prevênon?3doartigo2?queasquantidades
decarneparavendernoâmbitodoconcursopúblico
mensalqueestabeleceasquantidadesespecíficasatrans­
formaremprodutosdestinadosaoutrosfinsquenão
sejamoconsumohumano,sãodeterminadasemconfor­
midadecomoprocessoprevistonoartigo24?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75;queéconvenientefixaras
quantidadesparaconcursopúblicode14deJunhode
1986emfunçãodasquantidadesdisponíveisedasituação
actualdomercadodecarnedesuíno;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2858/85
prevê,alémdisso,non?1doartigo8?,queasquanti­
dadesnãovendidasaquandodumdeterminadoconcurso
públicosãovendidasapreçofixo,emconformidadecom
asmodalidadesqueaísãoestabelecidas ;queon?2do
artigo8?prevêqueasquantidadescolocadasàvenda
destemodosejampublicadasnoJornalOficialdasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãobelgacolocaàvenda,em
conformidadecomon?3doartigo2?Aecomon?1do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?2858/85,cercade
5000toneladasdecarnedesuínoporocasiãodo
concursopúblicode24deJunhode1986.
Artigo2?
1.Emconformidade comon?3doartigo2?Aecom
on?1doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2858/85,os
resultadosdoconcursopúblicode27deMaiode1986
constamdoAnexoIdopresenteregulamento .
2.Emconformidadecomasdisposiçõesdon?1do
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2858/85,asquanti­
dadesdecarnequeficamparavenderapreçofixoapartir
de9deJunhode1986constamdoAnexoII,assimcomo
opreçoaplicávelaoprodutoemquestão.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
OJOn?L133de21.5.1986,p.39.
(3)JOn?L274de15.10.1985,p.22.b)JOn?L131de17.5.1986,p.26.

6.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L152/21
ANEXOI
Resultadosdoconcursopublicode27deMaiode1986,emconformidade comon?3do
artigo2?Aeon?1doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2858/85
DesignaçãodoprodutoQuantidades
admitidas
(toneladas)Preçomínimo
(ECUs/tonelada)
Carcaças,congeladas[ex02.01AIIIa)1]
Partesdianteirasoupás,congeladas[ex02.01AIIIa)3]
Peitoscomcourato,congelados[ex0.2.01AIIIa)5]
Cortesmiddlescongelados[ex02.01AIIIa)6]|335010
ANEXOII
Quantitadesdecarneparavenderapreçofixoapartirde9deJunhode1986eemconfor­
midadecomon?1doartigo8?doRegulamento (CEE)n?2858/85
DesignaçãodoprodutoQuantidade
(toneladas)Preço
(ECUs/tonelada)
Carcaças,congeladas[ex02.01AIIIa)1]
Partesdianteirasoupás,congeladas [ex02.01AIIIa)3]
Peitoscomcourato,congelados [ex02.01AIIIa)5]
Cortesmiddlescongelados[ex02.01AIIIa)6]j­—