Orientação do Banco Central Europeu

de 6 de Fevereiro de 2003

relativa a determinados requisitos de informação estatística do Banco Central Europeu e aos procedimentos de reporte de estatísticas monetárias e bancárias pelos bancos centrais nacionais

(BCE/2003/2)

(2003/652/CE)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e, nomeadamente, os seus artigos 5.o-1, 12.o-1 e 14.o-3,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento BCE/2001/13, de 22 de Novembro de 2001, relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias(1), alterado pelo Regulamento BCE/2002/8(2), estipula que, para efeitos da elaboração regular do referido balanço consolidado, as instituições financeiras monetárias (IFM) pertencentes à população efectivamente inquirida deverão reportar informação estatística relativa aos respectivos balanços ao banco central nacional (BCN) do Estado-Membro em que sejam residentes. Impõe-se, portanto, definir os formatos e procedimentos a utilizar pelos BCN no reporte ao Banco Central Europeu (BCE) das estatísticas extraídas tanto dos dados recolhidos junto da população efectivamente inquirida como dos seus próprios balanços, em conformidade com o Regulamento BCE/2001/13. Para efeitos de reporte estatístico, o BCE extrai do seu próprio balanço dados que correspondem aos que os BCN tiverem extraído dos respectivos balanços. O BCE pode incluir no cálculo dos agregados monetários os depósitos e os substitutos próximos de depósitos emitidos pela administração central. Torna-se também necessário definir formatos e procedimentos para a compilação regular de estatísticas de fluxos a partir do balanço consolidado do sector das IFM e da informação adicional a reportar pelos BCN.

(2) Desde a adopção da Orientação BCE/2002/5, de 30 de Julho de 2002, relativa a determinados requisitos de informação estatística do Banco Central Europeu e aos procedimentos de reporte de estatísticas monetárias e bancárias pelos bancos centrais nacionais(3), que o intercâmbio de informação estatística no âmbito do Eurosistema tem vindo a registar desenvolvimentos significativos, devido à entrada em vigor do Regulamento BCE/2001/13 e do Regulamento BCE/2001/18, de 20 de Dezembro de 2001, relativo às estatísticas das taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras monetárias em operações de depósitos e empréstimos face às famílias e às sociedades não financeiras(4). Por este motivo, importa actualizar os anexos da Orientação BCE/2002/5 através da presente orientação.

(3) Em cooperação com os BCN, o BCE identifica e regista as características dos sistemas de moeda electrónica existentes na União Europeia (UE), a disponibilidade da informação estatística em causa e os métodos de compilação da mesma.

(4) A prossecução de uma análise macroprudencial e estrutural a nível europeu torna necessária a recolha de dados suplementares relativos ao balanço das instituições de crédito e a outros indicadores estruturais respeitantes ao sector bancário.

(5) São ainda necessários dados suplementares no tocante aos outros intermediários financeiros, excepto sociedades de seguros e fundos de pensões (OIF) para que o panorama estatístico da área do euro possa ficar completo. Na realidade, as actividades levadas a cabo pelos OIF são similares e complementares às das IFM, justificando-se a recolha desta informação pelo facto de os dados do balanço dos OIF total ou parcialmente detidos pelas IFM não serem incluídos no balanço das IFM para efeitos das estatísticas do BCE. Neste contexto, o BCE adopta, de momento, uma abordagem de curto prazo, que consiste em compilar estatísticas utilizando a informação disponível a nível nacional.

(6) São igualmente necessários dados suplementares sobre as vendas/cessões a terceiros de empréstimos das IFM (titularização de créditos) para se poder acompanhar o eventual impacto desses desenvolvimentos nos empréstimos concedidos pelas instituições de crédito aos outros sectores residentes. As vendas/cessões a terceiros de empréstimos das IFM podem fazer diminuir os montantes reportados pelas IFM sem que, de facto, afectem o financiamento dos outros sectores residentes.

(7) O BCE pode servir de portal para os BCN transmitirem estatísticas monetárias e bancárias suplementares ao FMI.

(8) Importa estabelecer determinadas regras comuns para a publicação, pelos BCN, de informação estatística relativa ao balanço consolidado do sector das IFM, a fim de assegurar uma divulgação metódica dos respectivos agregados mais relevantes, susceptíveis de influenciar os mercados.

(9) O Regulamento BCE/2002/13 dispõe que a informação estatística reportada pelas instituições de crédito em conformidade com as regras nele estabelecidas deve ser utilizada para calcular a respectiva base de incidência das reservas de acordo com o disposto no Regulamento BCE/1998/15, de 1 de Dezembro de 1998, relativo à aplicação de reservas mínimas(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento BCE/2000/3(6). O BCE deve elaborar mensalmente, para efeitos de análise, estatísticas sobre a base de reservas agregada, ventiladas segundo o tipo de responsabilidades.

(10) O Regulamento BCE/2001/13 dispõe que o BCE deve elaborar e manter uma lista de IFM para fins estatísticos, levando em conta os requisitos de periodicidade e actualidade impostos pela sua utilização no contexto do regime de reservas mínimas do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC). É, por conseguinte, necessário definir os formatos e os procedimentos a adoptar pelos BCN para reportarem ao BCE a informação necessária à realização da referida tarefa.

(11) Com o objectivo de melhorar a qualidade das estatísticas de balanço do sector das IFM da área do euro, torna-se necessário definir regras comuns para a extrapolação dos dados de balanço, de forma a abranger as IFM de pequena dimensão às quais tenham sido concedidas derrogações quanto à prestação de informações completas ao abrigo do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento BCE/2001/13.

(12) A informação sobre as emissões de títulos complementa as estatísticas do sector das IFM, visto que, para os mutuários, as emissões de títulos representam uma alternativa ao financiamento bancário e que os detentores de activos financeiros podem encarar os títulos emitidos pelo sector não bancário como substitutos parciais dos depósitos bancários e dos instrumentos negociáveis emitidos pelos bancos. A desagregação sectorial das actividades de emissão realça a importância relativa da procura dos sectores público e privado nos mercados de capitais e contribui para explicar as oscilações das taxas de juro do mercado, em especial no que respeita aos prazos de vencimento médios e longos. A informação sobre emissões de títulos denominados em euros pode ser utilizada para avaliar o papel do euro nos mercados financeiros internacionais; para este fim, são necessárias estatísticas sobre emissões de títulos abrangendo todas as emissões efectuadas por entidades residentes na área do euro denominadas em qualquer moeda, bem como todas as emissões efectuadas a nível mundial, tanto nacionais como internacionais, denominadas em euro. Neste contexto, o BCE adopta actualmente uma abordagem de curto prazo, que consiste em compilar estatísticas de emissões de títulos utilizando a informação disponível a nível nacional e internacional.

(13) Para melhor apreender a estrutura do mecanismo de preços e o impacto deste nos agregados monetários e nos mercados financeiros e avaliar as condições financeiras sectoriais, o BCE tem de acompanhar a transmissão da política monetária resultante das alterações das taxas de juro aplicadas às operações principais de refinanciamento do SEBC. Tais finalidades requerem informação estatística sobre a evolução das taxas de juro aplicadas pelas IFM em operações de depósitos e empréstimos face às famílias e às sociedades não financeiras (doravante designadas por "taxas de juro das IFM"); torna-se, portanto, necessário definir os formatos e procedimentos a adoptar pelos BCN para reportarem tal informação ao BCE, em conformidade com o Regulamento BCE/2001/18. Até que se encontrem disponíveis, a nível da área do euro, estatísticas de taxas de juro das IFM de qualidade aceitável, o BCE adoptará uma abordagem de curto prazo em relação às taxas de juro da banca a retalho que consiste em compilar, com base na informação disponível à escala nacional e sem aumentar o esforço de prestação de informação da população inquirida, um número restrito de taxas de juro agregadas da banca a retalho de toda a área do euro considerada como um único território económico. Para efectuar uma análise mais pormenorizada das taxas de juro da banca a retalho, o BCE utilizará, nomeadamente, as taxas de juro directoras nacionais da banca a retalho, isto é, as taxas de juro que forem consideradas como principais indicadores das condições do mercado financeiro a retalho do Estado-Membro em causa e cuja evolução é habitualmente acompanhada pelos utilizadores.

(14) Torna-se necessário instituir um procedimento eficaz de introdução de alterações técnicas nos anexos da presente orientação, contanto que tais alterações não modifiquem o quadro conceptual subjacente nem afectem o esforço de prestação de informação. Na execução do referido procedimento haverá que levar em consideração o parecer do Comité de Estatísticas do SEBC. Os BCN podem propor alterações técnicas aos anexos da presente orientação por intermédio do Comité de Estatísticas.

(15) Nos termos do disposto no artigo 12.o-1 e no artigo 14°-3 dos Estatutos, as orientações do BCE constituem parte integrante do direito comunitário,

ADOPTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

Artigo 1.o

Definições

Para efeitos da presente orientação,

1. as expressões "Estado-Membro participante" e "residente" têm o significado que lhes é atribuído no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu(7);

2. a expressão "área do euro" refere-se ao território económico dos Estados-Membros participantes mais o BCE;

3. o termo "Eurosistema" refere-se ao conjunto do BCE e dos BCN dos Estados-Membros participantes;

4. a expressão "instituição de crédito" tem o significado que lhe é atribuído no n.o 2 da secção I da parte 1 do anexo I do Regulamento BCE/2001/13.

Artigo 2.o

Balanço consolidado do sector das IFM e cálculo dos fluxos

1. De acordo com o Regulamento BCE/2001/13, os BCN devem compilar e reportar os balanços agregados dos subsectores "banco central" e "outras IFM" dos respectivos Estados-Membros. A informação estatística necessária relativamente ao balanço do banco central é definida com mais pormenor nas tabelas de correspondência das estatísticas monetárias e bancárias constantes do anexo I. Para fins estatísticos, o BCE deve extrair do seu próprio balanço dados correspondentes aos extraídos pelos BCN dos respectivos balanços. Na qualidade de compiladores dos respectivos balanços, os BCN procedem ao controlo regular da coerência entre a posição em fim de mês do balanço agregado do Eurosistema elaborado para fins estatísticos e a situação financeira semanal do Eurosistema e transmitem periodicamente ao BCE os resultados dessa actividade de controlo, observando o procedimento estabelecido no anexo II. O BCE seguirá o mesmo procedimento ao compilar o seu próprio balanço. A referida informação estatística deve ser reportada de acordo com o calendário previsto no anexo III da presente orientação.

2. Na medida em que esteja disponível, os BCN devem reportar informação estatística adicional sobre a moeda electrónica emitida pelas IFM e pelo sector não monetário (SNM), de acordo com a lista de rubricas constante do anexo IV. Os dados respeitantes a cada mês devem ser apresentados ao BCE pelo menos duas vezes por ano. Em cooperação com os BCN, o BCE procede anualmente à identificação e registo das características dos sistemas de moeda electrónica na UE, da disponibilidade da informação estatística em causa e dos métodos de compilação da mesma.

3. Para que o BCE possa efectuar a análise macroprudencial do sector bancário europeu, assim como a análise dos desenvolvimentos estruturais que nele se registam, os BCN devem reportar dados de balanço relativos ao sector das instituições de crédito e outros indicadores estruturais de acordo com os anexos V e VI.

4. Para fins de compilação dos agregados monetários, os BCN devem reportar estatísticas sobre as responsabilidades por depósitos e as disponibilidades sob a forma de numerário e de títulos da administração central, nos termos do anexo VII e, bem assim, dados sobre os detentores de acções/unidades de participação de fundos do mercado monetário, de acordo com o critério de desagregação por residência estabelecido no anexo VIII, a título de complemento da informação estatística a reportar por força do Regulamento BCE/2001/13, com idêntica periodicidade e dentro dos mesmos prazos.

5. Na medida em que esteja disponível, ainda que se baseie apenas nas melhores estimativas possíveis, ou a actividade em causa seja considerada relevante do ponto de vista monetário, os BCN devem reportar informação estatística suplementar de acordo com a lista de rubricas por memória constante do anexo IX, a título de complemento da informação estatística a reportar por força do Regulamento BCE/2001/13, com idêntica periodicidade e dentro dos mesmos prazos. Em cooperação com os BCN, o BCE identifica e regista a disponibilidade da informação estatística em causa e os métodos de compilação da mesma.

6. Para a produção regular pelo BCE de estatísticas de fluxos referentes aos agregados monetários e respectivas contrapartidas, os BCN devem reportar informação estatística de acordo com o anexo X.

7. Sem prejuízo das obrigações legais dos BCN perante o FMI, os BCN podem decidir utilizar o BCE como portal para a transmissão de estatísticas monetárias e bancárias suplementares ao FMI. Estas estatísticas, bem como as instruções de prestação de informação a elas respeitantes, encontram-se descritas no anexo XI.

8. Os BCN não publicarão a informação nacional com que tenham contribuído para os agregados monetários mensais da área do euro sem que o BCE tenha publicado estes agregados. Quando o fizerem, essa informação deve ser idêntica àquela com que tenham contribuído para os últimos agregados da área do euro publicados. A eventual reprodução pelos BCN dos agregados da área do euro publicados pelo BCE deve ser fiel.

9. Na medida em que esteja disponível, ainda que se baseie apenas nas melhores estimativas possíveis, os BCN devem reportar dados relativos às vendas/cessões a terceiros de empréstimos de IFM (titularização de créditos) em conformidade com o anexo XII.

10. Sempre que necessário, os BCN enviarão revisões ao BCE de acordo com a política estabelecida no anexo XIII.

11. A informação estatística necessária deve ser transmitida ao BCE de modo a preencher os requisitos de forma estabelecidos no anexo XIII. O referido anexo descreve igualmente o modo pelo qual o BCE devolverá a informação estatística aos BCN.

12. No caso de os BCN concederem às IFM de pequena dimensão as derrogações previstas no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento BCE/2001/13, e para garantir a qualidade das estatísticas de balanço das IFM da área do euro, os BCN, ao compilarem os dados mensais e trimestrais relativos aos balanços das IFM a reportar ao BCE, devem, de acordo com o anexo XIV, extrapolar esses dados de modo a cobrir totalmente o universo das referidas IFM.

Artigo 3.o

Estatísticas sobre reservas mínimas e deduções fixas à base de incidência das reservas

1. Para permitir a produção regular de estatísticas sobre a base de incidência das reservas, os BCN devem reportar informação estatística ao BCE de acordo com o anexo XV.

2. Para controlar o rigor das deduções fixas à base de incidência de reservas que as instituições de crédito podem presentemente aplicar aos saldos dos seus títulos de dívida emitidos com um prazo de vencimento acordado não superior a dois anos e das suas responsabilidades representadas por títulos do mercado monetário, em conformidade com o n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento BCE/1998/15, o BCE efectuará cálculos mensais utilizando a informação estatística de fim de mês que as instituições de crédito apresentam aos BCN nos termos do Regulamento BCE/2001/13. Os BCN devem compilar os agregados necessários de acordo com o anexo XVI e reportar esses agregados ao BCE.

Artigo 4.o

Lista de IFM para fins estatísticos

Para garantir a exactidão e actualidade permanentes da lista de IFM para fins estatísticos, os BCN devem apresentar actualizações à mesma em conformidade com o anexo XVII da presente orientação.

Artigo 5.o

Dados relativos ao balanço dos OIF

Para a produção regular pelo BCE de estatísticas sobre a actividade dos OIF residentes, os BCN devem reportar informação estatística em conformidade com o anexo XVIII, na medida em que esteja disponível.

Artigo 6.o

Emissões de títulos

Para a produção regular pelo BCE de estatísticas sobre emissões de títulos abrangendo todas as emissões efectuadas por entidades residentes na área do euro denominadas em qualquer moeda, bem como todas as emissões efectuadas a nível mundial, tanto nacionais como internacionais, denominadas em euro, os BCN devem reportar informação estatística em conformidade com o anexo XIX, na medida em que esteja disponível, no prazo de cinco semanas a contar do termo do mês de referência.

Artigo 7.o

Estatísticas de taxas de juro das IFM

1. Para a produção regular pelo BCE de estatísticas de taxas de juro das IFM, os BCN devem reportar informação estatística em conformidade com o anexo XX. A referida informação estatística deve ser reportada de acordo com o calendário previsto no anexo III.

2. Até que se encontrem disponíveis, a nível da área do euro, estatísticas de taxas de juro das IFM de qualidade aceitável, mas nunca para além do mês de referência de Dezembro de 2003, os BCN devem continuar a reportar informação estatística referente às estatísticas de taxas de juro, em conformidade com o anexo XXI, no prazo de 18 dias úteis a contar do termo do mês de referência. O calendário está estabelecido no anexo III. Um BCN poderá substituir os seus componentes nacionais para as taxas de juro a retalho da área do euro, conforme descritos no anexo XXI, por informação estatística adequada recolhida para fins de estatísticas de taxas de juro de IFM, caso em que terá de respeitar o referido prazo de 18 dias úteis a contar do termo do mês de referência.

3. Até que se encontrem disponíveis, a nível da área do euro, estatísticas de taxas de juro das IFM de qualidade aceitável, mas nunca para além do mês de referência de Dezembro de 2003, os BCN devem também reportar regularmente ao BCE as taxas de juro directoras nacionais da banca a retalho, isto é, as taxas de juro que forem consideradas indicadores principais das condições do mercado financeiro a retalho do Estado-Membro em causa e cuja evolução é habitualmente acompanhada pelos utilizadores.

Artigo 8.o

Qualidade da informação estatística

Sem prejuízo dos direitos do BCE em matéria de verificação previstos no Regulamento (CE) n.o 2533/98 e no Regulamento BCE/2001/13, os BCN devem controlar e promover a qualidade e a fiabilidade da informação estatística disponibilizada ao BCE.

Artigo 9.o

Padrões de transmissão

Para a transmissão electrónica da informação estatística requerida pelo BCE, os BCN utilizam os recursos disponibilizados pelo SEBC, que funcionam com base na rede de telecomunicações ESCB-Net. O formato de mensagem estatística desenvolvido para este intercâmbio electrónico de informação estatística será o formato padrão que for acordado pelo Comité de Estatísticas. A presente disposição não impede a utilização de quaisquer outros meios de transmissão de informação estatística, a título de solução de recurso, mediante o acordo do BCE.

Artigo 10.o

Procedimento simplificado de alteração

A Comissão Executiva do BCE tem o direito de proceder a alterações técnicas nos anexos desta orientação, levando em consideração o parecer do Comité de Estatísticas, contanto que as alterações em causa não alterem o quadro conceptual subjacente nem afectem o esforço de prestação de informação dos agentes inquiridos dos Estados-Membros.

Artigo 11.o

Revogação

Fica pela presente revogada a Orientação BCE/2002/5, de 30 de Julho de 2002.

Artigo 12.o

Disposições finais

Os BCN dos Estados-Membros participantes são os destinatários da presente orientação.

A presente orientação entra em vigor no dia 11 de Fevereiro de 2003.

A presente orientação será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Frankfurt am Main, em 6 de Fevereiro de 2003.

Pelo Conselho do BCE

Willem F. Duisenberg

(1) JO L 333 de 17.12.2001, p. 1.

(2) JO L 330 de 6.12.2002, p. 29.

(3) JO L 220 de 15.8.2002, p. 67.

(4) JO L 10 de 12.1.2002, p. 24.

(5) JO L 356 de 30.12.1998, p. 1.

(6) JO L 106 de 23.4.2002, p. 9.

(7) JO L 318 de 27.11.1998, p. 8.

ANEXO I

TABELAS DE CORRESPONDÊNCIA DAS ESTATÍSTICAS MONETÁRIAS E BANCÁRIAS

Os bancos centrais nacionais (BCN) e o Banco Central Europeu (BCE), na qualidade de compiladores da informação estatística relativa aos respectivos balanços, utilizam as seguintes tabelas de correspondência ao controlarem regularmente a coerência entre a posição em fim de mês do balanço agregado do Eurosistema elaborado para fins estatísticos e a situação financeira diária do Eurosistema compilada para fins contabilísticos e de gestão de liquidez. A referida informação estatística deve ser reportada de acordo com o calendário previsto no anexo III.

As tabelas de correspondência estabelecem uma correlação precisa entre as rubricas do balanço contabilístico e as rubricas a reportar para fins estatísticos.

Estas tabelas fornecem linhas de orientação para o cumprimento dos requisitos estatísticos mensais e trimestrais. São acompanhadas por tabelas auxiliares que permitem uma melhor conciliação entre os balanços contabilístico e estatístico.

O lado esquerdo das tabelas de correspondência indica, para cada célula dos quadros 1, 2, 3 e 4 do anexo I do Regulamento BCE/2001/13, de 22 de Novembro de 2001, relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias(1), corrigido pelo Regulamento BCE/2002/8(2), o número das rubricas, a descrição e as desagregações. O lado direito das tabelas de correspondência indica, para cada rubrica contabilística, o número da rubrica, o nome e a desagregação requerida. Algumas rubricas do balanço do Regulamento BCE/2001/13 não são aplicáveis aos balanços do BCE e dos BCN (sendo indicadas como "n.a.").

As tabelas auxiliares reproduzem os quadros 1, 2, 3 e 4 originais do Regulamento BCE/2001/13, contendo, em cada célula, o número das correspondentes rubricas contabilísticas.

Além disso, ao compilarem estes dados estatísticos, os BCN devem seguir as normas contabilísticas harmonizadas estabelecidas na Orientação BCE/2002/10, de 5 de Dezembro de 2002, relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais(3), com algumas excepções. A principal excepção prevista é o requisito de reavaliação mensal em vez de trimestral das respectivas carteiras de títulos, tal como exigido para fins contabilísticos.

Outra excepção consiste em que, para fins estatísticos, as rubricas contabilísticas 9.5 "outros créditos no âmbito do Eurosistema (líquidos)" e 10.4 "outras responsabilidades no âmbito do Eurosistema (líquidas)" são reportadas pelos valores brutos. Ao invés, a rubrica 14 "conta de reavaliação" é reportada pelos valores brutos para fins contabilísticos (as perdas não realizadas são reportadas na rubrica 11 "outros activos") e pelos valores líquidos para fins estatísticos.

TABELA DE CORRESPONDÊNCIA DAS ESTATÍSTICAS MONETÁRIAS E BANCÁRIAS

(Dados mensais)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As posições intra-Eurosistema nacionais aplicam-se apenas ao BCE ou ao Deutsche Bundesbank.

TABELA DE CORRESPONDÊNCIA DAS ESTATÍSTICAS MONETÁRIAS E BANCÁRIAS

(Dados mensais)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As posições intra-Eurosistema nacionais aplicam-se apenas ao BCE ou ao Deutsche Bundesbank.

TABELA DE CORRESPONDÊNCIA DAS ESTATÍSTICAS MONETÁRIAS E BANCÁRIAS

Desagregação por sectores (Dados trimestrais)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

TABELA DE CORRESPONDÊNCIA DAS ESTATÍSTICAS MONETÁRIAS E BANCÁRIAS

Desagregação por sectores (Dados trimestrais)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

TABELA DE CORRESPONDÊNCIA DAS ESTATÍSTICAS MONETÁRIAS E BANCÁRIAS

Desagregação por países (Dados trimestrais)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

TABELA DE CORRESPONDÊNCIA DAS ESTATÍSTICAS MONETÁRIAS E BANCÁRIAS

Desagregação por países (Dados trimestrais)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

TABELA DE CORRESPONDÊNCIA DAS ESTATÍSTICAS MONETÁRIAS E BANCÁRIAS

Desagregação por moeda (Dados trimestrais)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

TABELA DE CORRESPONDÊNCIA DAS ESTATÍSTICAS MONETÁRIAS E BANCÁRIAS

Desagregação por moedas (Dados trimestrais)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os valores em células respeitam às rubricas contabilísticas definidas na Orientação BCE/2002/10, de 5 de Dezembro de 2002, relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais.

>PIC FILE= "L_2003241PT.012601.TIF">

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os valores em células respeitam às rubricas contabilísticas definidas na Orientação BCE/2002/10, de 5 de Dezembro de 2002, relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais.

>PIC FILE= "L_2003241PT.012901.TIF">

QUADRO 2

Desagregação por sectores

Informação a prestar trimestralmente

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os valores em células respeitam às rubricas contabilísticas definidas na Orientação BCE/2002/10, de 5 de Dezembro de 2002, relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais.

>PIC FILE= "L_2003241PT.013201.TIF">

QUADRO 3

Desagregação por países

Informação a prestar trimestralmente

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os valores em células respeitam às rubricas contabilísticas definidas na Orientação BCE/2002/10, de 5 de Dezembro de 2002, relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e daprestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais.

>PIC FILE= "L_2003241PT.013501.TIF">

QUADRO 4

Desagregação por moedas

Informação a prestar trimestralmente

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os valores em células respeitam às rubricas contabilísticas definidas na Orientação BCE/2002/10, de 5 de Dezembro de 2002, relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prest. de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais.

>PIC FILE= "L_2003241PT.013801.TIF">

(1) JO L 333 de 17.12.2001, p. 1.

(2) JO L 330 de 6.12.2002, p. 29.

(3) JO L 58 de 3.3.2003, p. 1.

ANEXO II

COMPARAÇÃO ENTRE OS DADOS CONTABILÍSTICOS E ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO BALANÇO DO EUROSISTEMA

GUIA PARA O PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA COERÊNCIA ENTRE OS DADOS CONTABILÍSTICOS E OS DADOS ESTATÍSTICOS

1. O presente anexo descreve o procedimento a observar pelos compiladores dos balanços do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais (BCN), tendo em vista controlar a coerência entre a posição em fim de mês do balanço agregado do Eurosistema para fins estatísticos e as situações financeiras semanais (SFS) do Eurosistema. É apresentada uma comparação entre dois quadros do Boletim Mensal do BCE: o quadro 1.1 contendo dados contabilísticos ("Situação financeira consolidada do Eurosistema") e o quadro 2.1 contendo dados estatísticos ("Balanço agregado do Eurosistema").

2. Foi elaborada uma lista de verificações de coerência (ver anexo 1). Se existirem divergências entre as duas séries de dados, devem ser esclarecidas. O anexo 2 contém notas explicativas acerca destas verificações. Os agregados estatísticos do quadro 2.1, utilizados nas comparações, constam do apêndice 3, que relaciona estes agregados com os dados elementares do balanço(1). No que respeita à descrição dos dados contabilísticos, a Orientação BCE/2002/10, de 5 de Dezembro de 2002 relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais contém informações de base completas acerca da estrutura, dos princípios contabilísticos aplicados e do conteúdo da SFS.

3. Os compiladores dos dados devem efectuar mensalmente as referidas verificações, para garantir a coerência entre os dados elementares dos BCN, país por país, e o balanço do BCE. Considera-se que só é possível uma correlação precisa entre as duas séries de dados quando a data de fecho da SFS contabilística coincidir com a data de referência da informação estatística (ou seja, o fim do mês). Nos outros períodos de reporte, estas verificações asseguram uma coerência aproximada mas não perfeita entre dados contabilísticos e dados estatísticos. Nos períodos de reporte em que as duas datas não coincidam, os BCN poderão confrontar os dados estatísticos com o "balanço diário" elaborado no último dia útil do mês.

4. Os compiladores devem notificar o BCE [Divisão de Estatísticas Monetárias e Bancárias (DEMB)] do resultados destas verificações. A notificação deve ser transmitida antes dos dados estatísticos ou juntamente com estes, ou seja, o mais tardar no décimo quinto dia útil após a data de referência. Se as verificações detectarem discrepâncias, os compiladores devem enviar uma nota explicativa à DEMB, que deverá conter, no mínimo, uma descrição das verificações efectuadas, da natureza das discrepâncias, do possível impacto sobre as séries de dados históricos e uma avaliação do possível impacto da discrepância em causa sobre os reportes futuros.

5. Tendo em vista minimizar o esforço de prestação de informação dos BCN, recomenda-se o envio de uma nota explicativa completa e pormenorizada, em princípio, apenas uma vez por ano. Nos meses intercalares, solicita-se unicamente aos BCN que preencham uma versão simplificada da nota explicativa, na qual assinalam apenas as diferenças estruturais entre a SFS e a informação estatística. A título indicativo, as notas explicativas devem ser compiladas de acordo com os modelos anexos. O primeiro modelo (apêndice 4) revela integralmente os resultados das verificações de coerência. O segundo modelo (apêndice 5) evidencia de forma simplificada os resultados das verificações.

6. É importante que todos os BCN (e a Direcção de Finanças Internas do BCE) enviem as notas explicativas completas na mesma época do ano. Tal permitirá à DEMB do BCE descrever as discrepâncias detectadas num relatório pormenorizado a elaborar uma vez por ano. Relativamente ao ano de 2002, o calendário seguinte indica qual o modelo de nota explicativa a utilizar e em que data. Nomeadamente, a próxima nota explicativa completa deve ser enviada de preferência em Dezembro de 2003 e fará referência aos dados recolhidos no fim de Novembro de 2003.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Uma descrição completa dos dados elementares do balanço consta do Regulamento BCE/2001/13 de 22 de Novembro de 2001, relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias, anexo I, parte III, JO L 333 de 17.12.2001, alterado pelo Regulamento BCE/2002/8, de 21.11.2002, JO L 330 de 6.12.2002, p. 29.

Apêndice 1

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Apêndice 2

OPERAÇÕES DE VERIFICAÇÃO

NOTAS EXPLICATIVAS

Passivo

Verificação n.o 1

Circulação monetária: a categoria estatística "circulação monetária" deve exceder ligeiramente a rubrica contabilística "notas em circulação" devido à inclusão de moedas emitidas pela administração central na primeira mas não na segunda.

Verificação n.o 2

Depósitos de residentes na área do euro: a categoria estatística "depósitos de residentes na área do euro" deve ser superior à soma das rubricas contabilísticas "responsabilidades em euro para com instituições de crédito da área do euro", "outras responsabilidades em euro para com instituições de crédito da área do euro", "responsabilidades em euros para com outros residentes na área do euro" e "responsabilidades em moeda estrangeira para com outros residentes na área do euro". Trata-se do efeito da inclusão de posições intra-Eurosistema, a um nível agregado, na categoria estatística (contabilizada em valores brutos), mas da sua exclusão das rubricas contabilísticas(1). Todavia, as rubricas contabilísticas incluem as posições intra-Eurosistema que representam a contrapartida dos ajustamentos de notas de euro, a qual é inscrita na categoria "outros activos/passivos" para fins estatísticos. Podem também resultar diferenças da reavaliação dos saldos em moeda estrangeira com periodicidades diferentes (trimestralmente no que respeita a dados contabilísticos, mensalmente no que respeita a dados estatísticos).

Verificação n.o 3

Depósitos de residentes na área do euro, dos quais instituições financeiras monetárias (IFM): esta verificação deve identificar separadamente o impacto da inclusão dos saldos intra-Eurosistema em valores brutos na categoria estatística, mas da sua exclusão das rubricas contabilísticas(2). Em princípio, tal como acima se refere, os dados estatísticos devem ser de valor superior aos dados contabilísticos. Todavia, como já referido, a diferente classificação da contrapartida dos ajustamentos de notas de euro podem inverter esta relação. Por outro lado, só os agregados estatísticos incluem responsabilidades para com contrapartes financeiras em moeda estrangeira.

Verificação n.o 4

Depósitos de outros residentes na área do euro: a soma das categorias estatísticas relativas a depósitos colocados pelas administrações públicas e por outros residentes deve ser inferior à soma das rubricas contabilísticas de responsabilidades em euros para com outros residentes na área do euro (que não instituições de crédito) e responsabilidades em moeda estrangeira para com outros residentes na área do euro, devido à inclusão das responsabilidades em moeda estrangeira para com instituições de crédito unicamente nos dados contabilísticos.

Verificação n.o 5

Títulos de dívida emitidos: a categoria estatística "títulos de dívida emitidos" deve igualar a rubrica contabilística "certificados de dívida emitidos".

Verificação n.o 6

Capital e reservas: a categoria estatística "capital e reservas" pode diferir ligeiramente da rubrica contabilística congénere, e a diferença explica-se pelo efeito da reavaliação efectuada trimestralmente por alguns BCN. Além disso, uma outra diferença decorre do facto da rubrica do balanço contabilístico "lucros não distribuídos" e de parte da rubrica "contas de provisões" serem reportadas como um subconjunto da rubrica residual da informação contabilística, mas estarem incluídas na definição estatística de "capital e reservas".

Verificação n.o 7

Responsabilidades para com o exterior: a categoria estatística "responsabilidades para com o exterior" deve ser aproximadamente idêntica à soma das responsabilidades para com não residentes na área do euro em euros e em moeda estrangeira e da contrapartida de direitos de saque especiais atribuídos pelo FMI. Os dois valores só podem divergir devido a periodicidades de valorização diferentes.

Verificação n.o 8

Rubrica residual: qualquer diferença entre a categoria estatística "outros passivos" e a rubrica contabilística "outras responsabilidades" pode explicar-se pelas diferenças identificadas nas restantes rubricas do balanço.

Activo

Verificação n.o 9

Empréstimos a residentes na área do euro: ver notas explicativas das verificações n.os 10 e 11.

Verificação n.o 10

Empréstimos a IFM residentes na área do euro: a categoria estatística "empréstimos a residentes na área do euro, dos quais IFM" deve ser de valor superior à soma das rubricas contabilísticas "créditos em euros a instituições de crédito da área do euro" e "outros créditos em euros a instituições de crédito da área do euro". Eventuais diferenças devem-se essencialmente ao reporte das posições intra-Eurosistema pelos valores brutos na informação estatística, mas pelos valores líquidos nas declarações contabilísticas (ver também responsabilidades)(3). Além disso, os dados contabilísticos não incluem saldos em moeda estrangeira.

Verificação n.o 11

Empréstimos a residentes na área do euro, dos quais administrações públicas: a categoria contabilística e a categoria estatística devem coincidir quase na íntegra, se bem que a categoria estatística seja um conceito que abrange empréstimos em todas as moedas e possa ter uma dimensão maior que a categoria contabilística, que respeita apenas a empréstimos denominados em euro.

Verificação n.o 12

Disponibilidades sob a forma de títulos emitidos por residentes na área do euro: em teoria, a categoria estatística "títulos excepto acções emitidos por residentes na área do euro" deverá ser superior à rubrica contabilística "títulos em euros emitidos por residentes na área do euro" dado que a rubrica contabilística não inclui disponibilidades sob a forma de títulos denominados em moeda estrangeira e algumas outras disponibilidades sob a forma de títulos são classificadas como "outros activos" (fundos de pensões do pessoal, investimento de capitais próprios, etc.).

Verificação n.o 13

Rubrica residual: ver nota explicativa da verificação n.o 8.

Verificação n.o 14

Disponibilidades sobre o exterior: a categoria estatística "disponibilidades sobre o exterior" deverá ter um valor ligeiramente superior à soma das rubricas contabilísticas "ouro e ouro a receber" e "créditos em moeda estrangeira e em euro face a não residentes na área do euro", dado que algumas acções e outros títulos e numerário (notas) em moeda estrangeira estão incluídos apenas na primeira categoria. Os dois valores podem também diferir devido a diferentes periodicidades de valorização.

(1) Todavia, numa perspectiva nacional, este efeito não deverá evidenciar-se, dado que as duas séries de dados são reportadas em valores brutos, enquanto que só os dados contabilísticos são consolidados pelo Banco Central Europeu (e as posições intra-Eurosistema se liquidam mutuamente) para fins de elaboração da situação financeira semanal.

(2) Todavia, numa perspectiva nacional, este efeito não deverá evidenciar-se, dado que as duas séries de dados são reportadas em valores brutos, enquanto que só os dados contabilísticos são consolidados pelo Banco Central Europeu (e as posições intra-Eurosistema se liquidam mutuamente) para fins de elaboração da situação financeira semanal.

(3) Todavia, numa perspectiva nacional, este efeito não deverá evidenciar-se, dado que as duas séries de dados são reportadas em valores brutos, enquanto que só os dados contabilísticos são consolidados pelo Banco Central Europeu (e as posições intra-Eurosistema se liquidam mutuamente) para fins de elaboração da situação financeira semanal.

Apêndice 3

Correspondência entre as rubricas do quadro 2.1 do Boletim Mensal do BCE e as rubricas do quadro 1 dos relatórios estatísticos mensais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Apêndice 4

Modelo da nota explicativa completa anual relativa às operações de verificação de coerência

Denominação do banco central nacional: ...

Verificações de coerência relativas ao fim do mês de: ...

Resultado das verificações de coerência: as verificações efectuadas confirmam/não confirmam as relações lineares enunciadas no anexo II (queira explicar eventuais casos em que as relações lineares não se verificam). As discrepâncias identificadas entre os dados estatísticos e os dados contabilísticos podem ser explicadas pelos seguintes factores: (um ou mais dos factores podem não ser relevantes).

Discrepâncias devidas a revisões

A(s) discrepância(s) identificada(s) na(s) verificação(verificações) n.o(s) ... é(são) devida(s) às seguintes revisões dos dados estatísticos, efectuadas após a publicação dos dados contabilísticos da situação financeira semanal: ...

Se for o caso, qual o impacto nas séries de dados históricos: ...

A revisão é única ou periódica?

No caso de revisão periódica, queira indicar o intervalo: ...

Discrepâncias devidas à diversidade de regras de apresentação e classificação

1. A(s) discrepância(s) detectadas na(s) verificação(verificações) n.o(s) ... é(são) devida(s) à diversidade de regras de apresentação: as declarações contabilísticas são apresentados numa base consolidada, enquanto que as declarações estatísticas são apresentadas em termos de balanço agregado. Esta diferença nas regras de apresentação afecta os resultados das verificações envolvendo posições intra-Eurosistema (verificações n.os 2, 3, 9 e 10). Nestes casos, os dados estatísticos apresentam valores muito superiores aos dos dados contabilísticos.

Exemplo: o tratamento de posições perante outros bancos centrais nacionais do Eurosistema explica a diferença de ... milhões de euros nas verificações n.o(s) ...

Se for o caso, qual o impacto nas séries de dados históricos: ...

A revisão é única ou periódica?

No caso de revisão periódica, queira indicar o intervalo: ...

2. A(s) discrepância(s) detectadas na(s) verificação(verificações) n.o(s) ... é(são) devida(s) a diferenças de critérios de classificação.

Exemplo: na verificação n.o 6, "capital e reservas", os lucros não distribuídos e algumas contas de provisões são registados na rubrica residual dos dados contabilísticos, mas fazem parte da definição estatística de "capital e reservas".

Exemplo: na verificação n.o 1 "circulação monetária", as moedas emitidas pela administração central são incluídas nos dados estatísticos mas não na rubrica contabilística correspondente.

Se for o caso, qual o impacto nas séries de dados históricos: ...

A revisão é única ou periódica?

No caso de revisão periódica, queira indicar o intervalo: ...

Quaisquer outras discrepâncias, incluindo erros de reporte

A(s) discrepância(s) detectadas na(s) verificação(verificações) n.o(s) ... é(são) devida(s) a erros de reporte: dados inexactamente reportados por erro humano e/ou por outros motivos. Se for o caso, qual o impacto nas séries de dados históricos: ...

Apêndice 5

Modelo da nota explicativa completa anual relativa às operações de verificação de coerência

Denominação do BCN: ...

Verificações de coerência relativas ao fim do mês de: ...

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III

CALENDÁRIO DE TRANSMISSÃO DE ESTATÍSTICAS DE RUBRICAS DE BALANÇO

Período de referência de Janeiro de 2003 a Dezembro de 2003

Reporte mensal e trimestral de estatísticas de rubricas de balanço

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

"-" Significa não aplicável.

CALENDÁRIO DE TRANSMISSÃO DE ESTATÍSTICAS DE TAXAS DE JURO DA BANCA A RETALHO (ABORDAGEM DE CURTO PRAZO)((Dado que a data exacta da transição para as taxas de juro das instituições financeiras monetárias (a seguir designadas por "MIR") não é ainda previsível, o calendário de transmissão para as taxas de juro da banca a retalho (RIR) foi elaborado até ao período de referência de Dezembro de 2003. Espera-se que o calendário de transmissão RIR seja revogado durante o ano de 2003, com recurso ao procedimento simplificado de correcção previsto no artigo 9.o desta orientação.))

Período de referência de Janeiro de 2003 a Dezembro de 2003

Reporte de estatísticas de taxas de juro da banca a retalho

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CALENDÁRIO DE TRANSMISSÃO DE ESTATÍSTICAS DE TAXAS DE JURO DAS IFM

Período de referência de Janeiro de 2003 a Dezembro de 2003

Reporte de estatísticas de taxas de juro das IFM

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CALENDÁRIO DE TRANSMISSÃO DE ESTATÍSTICAS SOBRE RESERVAS MÍNIMAS

Período de referência de Janeiro de 2003 a Dezembro de 2003

Reporte de estatísticas sobre reservas mínimas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CALENDÁRIO DE TRANSMISSÃO DE ESTATÍSTICAS DE MACRO RÁCIO

Período de referência de Janeiro de 2003 a Dezembro de 2003

Reporte de estatísticas de macro rácio

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CALENDÁRIO DE TRANSMISSÃO DE ESTATÍSTICAS DE OUTROS INTERMEDIÁRIOS FINANCEIROS

Período de referência de 1.o trimestre de 2003 a 4.o trimestre de 2003

Reporte de estatísticas de outros intermediários financeiros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

"-" Significa não aplicável.

CALENDÁRIO DE TRANSMISSÃO DE INDICADORES ESTATÍSTICOS ESTRUTURAIS

Período de referência de 2002 a 2003

Reporte de indicadores estatísticos estruturais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO IV

DADOS MENSAIS RELATIVOS A MOEDA ELECTRÓNICA A REPORTAR SEMESTRALMENTE

Esquema de reporteE1 a E5: séries a reportar de acordo com o esquema de reporte relativo à moeda electrónica.

Células sombreadas: séries que poderão vir a ser transmitidas no futuro, mas que não são relevantes neste momento.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO C

Definição de moeda electrónica para fins estatísticos

Moeda electrónica. Para fins estatísticos, moeda electrónica é um valor monetário depositado electronicamente num dispositivo electrónico, incluindo cartões pré-pagos, que pode ser amplamente utilizado para efectuar pagamentos a outras entidades que não o emissor e que não implica necessariamente a utilização de contas bancárias na transacção, mas funciona como um instrumento pré-pago ao portador. Para serem considerados como moeda electrónica, estes dispositivos devem funcionar como um instrumento de pagamento para fins gerais(1). Podem ser identificados dois tipos de moeda electrónica com base no instrumento electrónico em que a moeda se encontra armazenada(2).

Moeda electrónica baseada emhardware. (por exemplo, cartões pré-pagos). Produtos de moeda electrónica que facultam ao detentor um dispositivo electrónico portátil, normalmente sob a forma de um cartão contendo um circuito integrado com um chip microprocessador.

Moeda electrónica baseada emsoftware. Produtos de moeda electrónica que utilizam num computador pessoal software especializado e que podem ser utilizados para transferir valores electrónicos através de redes de telecomunicações, tais como a Internet.

Esta definição é compatível com o n.o 6 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu(3).

(1) Pode ser necessária uma definição de "fins gerais" (nesse caso, deverá ser consultado o Comité dos Sistemas de Pagamento e Liquidação).

(2) Definições dadas pelo Banco Central Europeu (BCE). Estes produtos foram definidos no Relatório do BCE sobre moeda electrónica, de Agosto de 1998. Ambos os sistemas permitem a transferência electrónica de valores. A única verdadeira diferença existente entre produtos hardware e software reside no tipo de medidas de segurança utilizadas. Convém igualmente precisar que os cartões pré-pagos não constituem só por si, moeda; só a moeda electrónica memorizada num chip contido nos cartões pode ser considerada moeda e, por conseguinte, ser transmissível a terceiros.

(3) JO L 318 de 27.11.1998, p. 8.

Apêndice

PROCEDIMENTOS DE TRANSMISSÃO RELATIVOS AOS REQUISITOS DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA SOBRE MOEDA ELECTRÓNICA

1. Requisitos de dados

A transmissão de dados ao BCE incluirá as seguintes séries:

- moeda electrónica emitida pelo sector das OIFM sob a forma de moeda baseada em hardware (cartões pré-pagos), sem qualquer referência ao sector detentor,

- moeda electrónica emitida pelo sector das OIFM sob a forma de moeda baseada em software, sem qualquer referência ao sector detentor.

Estas séries suplementares são comunicadas ao BCE no âmbito das rubricas por memória do balanço.

De início, será utilizado um sistema de reporte diferente para os dados relativos a moeda electrónica emitida pelo SNM(1).

2. Esquema de reporte e estrutura de codificação

O grupo de códigos de rubricas de balanço é utilizado para definir os códigos das séries de moeda electrónica reportadas pelos bancos centrais nacionais (BCN) ao BCE. Apresentam-se a seguir as principais características deste esquema de reporte e as diferenças em relação ao esquema de reporte sobre balanços.

Periodicidade

A periodicidade de reporte dos dados disponíveis sobre saldos de moeda electrónica difere entre os Estados-Membros participantes. Na maior parte dos BCN, os dados são disponibilizados mensalmente, havendo alguns casos em que os dados são disponibilizados com menor frequência (trimestral ou semestralmente). Por conseguinte, as rubricas de moeda electrónica podem ser comunicadas ao BCE no mínimo semestralmente, utilizando o código de periodicidade "M" da lista de códigos CL_FREQ, de modo a permitir também uma prestação mais frequente de informação por parte dos países que estiverem em posição de o fazer. O valor utilizado para indicar o mês de referência reflectirá o último mês do período relevante(2).

Sector de referência do balanço

Neste esquema de reporte, só são consideradas as emissões de moeda pelo sector das "OIFM". É utilizado o código "A" da lista de códigos CL_BS_REP_SECT.

Rubricas do balanço

No esquema de reporte sobre balanços das IFM, a moeda electrónica é classificada como parte dos "depósitos overnight"(3). As seguintes rubricas do passivo do balanço do sector das IFM são utilizadas para o reporte de informação estatística:

- Depósitos overnight - dos quais moeda electrónica: moeda electrónica baseada em hardware,

- Depósitos overnight - dos quais moeda electrónica: moeda electrónica baseada em software.

Foram utilizados neste caso os valores "LE1", para "moeda electrónica baseada em hardware" e "LE2", para "moeda electrónica baseada em software" definidos na lista de códigos CL_BS_ITEM.

Área da contraparte

O esquema de reporte prevê o reporte de rubricas de moeda electrónica sem qualquer referência à área da contraparte. As posições são classificadas como "não atribuídas", utilizando-se para a área da contraparte o código "Z5" da lista de códigos CL_COUNT_AREA.

Sector da contraparte do balanço

Tal como a área da contraparte, o sector da contraparte não é identificado neste esquema de reporte, sendo as rubricas de moeda electrónica actualmente definidas sem qualquer referência ao sector detentor. O sector da contraparte não é especificado, sendo utilizado o valor "0000" da lista de códigos CL_COUNT_SECTOR.

Moeda de transacção

As rubricas de moeda electrónica são apresentadas de acordo com a desagregação por moeda, sendo identificadas separadamente as emissões em euros ("EUR") e noutras moedas ("Z06").

3. Transmissão de dados

As séries de moeda electrónica identificadas neste esquema de reporte são transmitidas pelos BCN ao BCE, no mínimo, semestralmente, até ao último dia útil de Março e de Setembro. Consoante a disponibilidade de dados dos BCN, estão previstas transmissões de dados mais frequentes, podendo ser efectuadas transmissões até ao último dia útil do mês seguinte ao final do período de referência(4).

(1) De momento, os dados relativos às emissões de moeda electrónica pelo SNM serão reportados ao BCE numa folha de cálculo Excel. Não é definida, neste esquema de reporte, qualquer código para estas séries. As séries terão de ser reportadas ao BCE pelos Estados-Membros em que o fenómeno se verifique, de acordo com o calendário fixado no n.o 3.

(2) Último mês do trimestre ou último mês do semestre a que a rubrica diz respeito.

(3) Tal como se define no quadro 1 do Regulamento BCE/2001/13, de 22 de Novembro de 2001, relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias, JO L 333 de 17.12.2001, p. 1, alterado pelo Regulamento BCE/2002/8, JO L 330 de 6.12.2002, p. 29.

(4) No caso de BCN para os quais estejam disponíveis saldos de moeda electrónica com prazos de reporte mais longos, os últimos dados disponíveis podem ser reportados até ao último dia útil do mês.

ANEXO V

ESTATÍSTICAS PARA ANÁLISE MACROPRUDENCIAL

ESQUEMA DE REPORTE PARA AS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

Introdução

1. A fim de realizar a análise macroprudencial do sistema bancário da União Europeia, é necessário um esquema de reporte para o fornecimento de dados relativos aos balanços das instituições de crédito.

2. Dados de balanço distintos para o Banco Central Europeu (BCE)/bancos centrais nacionais (BCN) e para as outras instituições financeiras monetárias (OIFM) são reportados actualmente em conformidade com os quadros 1 a 4 do Regulamento BCE/2001/13, de 22 de Novembro de 2001, relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias(1), alterado pelo Regulamento BCE/2002/8(2). No entanto, estes dados não são suficientes para a realização de análises macroprudenciais referentes aos países em que a população inquirida de OIFM é constituída por instituições de crédito e por fundos do mercado monetário (FMM) e onde o impacto destes últimos é significativo(3). Nestes casos, é necessário um esquema de reporte separado para as instituições de crédito, a fim de calcular os indicadores macroprudenciais (IM) relativos ao subconjunto instituições de crédito. Tal permite igualmente ir ao encontro da necessidade da Comissão (Eurostat) de receber estatísticas dos balanços anuais para fins de elaboração das estatísticas dos serviços financeiros.

Esquema de reporte

3. Para o cálculo dos IM, os BCN que satisfazem os critérios necessários reportam dados separados referentes às instituições de crédito apenas relativamente aos quadros 1, 2 e 4 do Regulamento BCE/2001/13. Relativamente ao quadro 1, é necessário todo o quadro para calcular os IM(4). No que respeita aos quadros 2 e 4, é necessária actualmente apenas uma parte das séries contidas nestes quadros para calcular os IM. No entanto, os BCN reportam as restantes séries a título voluntário, no intuito de facilitar o reporte de informação adicional e satisfazer eventuais necessidades futuras. Não são requeridos dados relativos ao quadro 3 (não sendo, portanto, exigidos quaisquer dados estatísticos suplementares referentes às instituições de crédito). Os dados sobre as instituições de crédito são reportados trimestralmente e referem-se a stocks e, se for caso disso, a ajustamentos de fluxos.

4. Os BCN reportam os quadros 1 (stocks e fluxos), 2 e 4, indicando apenas valores relativos às instituições de crédito (cf. esquemas de reporte no apêndice 2). Embora relativamente ao quadro 1 seja obrigatória a prestação de informação completa(5), os quadros 2 e 4 incluem séries obrigatórias e não obrigatórias.

5. Os dados são reportados com periodicidade trimestral, no prazo de 28 dias úteis a contar do fim do período de referência (ver calendário do anexo III).

6. A pedido dos utilizadores da informação, os BCN reportam igualmente, como rubricas por memória, as responsabilidades de depósitos. Esta informação é reportada de acordo com uma desagregação entre instituições de crédito (excluindo bancos centrais)/OIFM/SNM. Nos casos em que esta informação não esteja disponível, os utilizadores concordaram em manter o conceito de "depósitos das IFM", já que estes podem ser derivados do quadro 1 (isto é, sem quaisquer outras distinções dentro do sector das IFM).

7. Os requisitos macroprudenciais consistem em dados relativos a stocks e fluxos, sendo estes últimos registados como valores de transacção. Isto significa que são necessários dados sobre os chamados ajustamentos. Actualmente, os dados sobre ajustamentos apenas se encontram disponíveis para os dados de stocks contidos nos quadros 1 e 2, não estando disponíveis para o quadro 4. Neste contexto, a necessidade de fornecer dados sobre ajustamentos relativamente ao quadro 4 está ainda a ser apreciada. Entretanto, os utilizadores basear-se-ão apenas nas diferenças de stocks corrigidas de variações cambiais (cujo cálculo é feito pelo BCE).

Cobertura

8. Em princípio, os dados suplementares comunicados relativamente ao balanço das instituições de crédito devem abranger 100 % das instituições classificadas neste sector. Nos casos em que a cobertura efectiva da informação prestada seja inferior a 100 % devido à aplicação do princípio da exclusão das instituições de pequena dimensão, é pedido aos BCN que procedam à extrapolação dos dados fornecidos, de modo a garantir uma cobertura de 100 %. Isto contribuirá para uma maior comparabilidade dos indicadores entre os Estados-Membros e assegurará a consistência com os dados de balanço do sector das IFM, aos quais se aplica também um procedimento de extrapolação.

Requisitos de transmissão de dados

9. Serão reportados separadamente dados de balanço das instituições de crédito, de acordo com os esquemas de reporte de informação definidos nos apêndices 1 e 2, pelos BCN dos países em que a população inquirida de OIFM seja constituída por instituições de crédito e por FMM e em que se considere que o impacto dos FMM é importante em termos estatísticos. Considera-se que o impacte dos FMM é importante nos casos em que ambos os critérios seguintes se encontrem simultaneamente preenchidos:

- Critério 1: a diferença entre o total do balanço do sector das IFM e o total do balanço do seu subconjunto instituições de crédito é superior a 5 mil milhões de euros numa base sustentada;

e

- Critério 2: as IFM que não são instituições de crédito (isto é, os FMM) produzem um impacto em mais de uma rubrica de ambos os lados do balanço das IFM(6).

10. Os Estados-Membros que satisfazem actualmente ambos os critérios são os seguintes: Alemanha, Espanha, França, Irlanda, Itália, Grécia e Luxemburgo. Por conseguinte, os BCN destes Estados-Membros reportam dados de acordo com o esquema de reporte suplementar. O cumprimento dos critérios anteriormente referidos é controlado com regularidade.

11. O BCE efectuará uma avaliação anual do esquema de reporte.

(1) JO L 333 de 17.12.2001, p. 1.

(2) JO L 330 de 6.12.2002, p. 29.

(3) Sobre a importância do impacto dos FMM nos dados das OIFM, ver adiante. Além disso, em alguns países existe um pequeno número de outras instituições classificadas como IFM, embora se trate de instituições de reduzida dimensão.

(4) Exceptuando, obviamente, a rubrica do passivo "Acções/unidades de participação de FMM".

(5) Com excepção da rubrica "acções/unidades de participação de FMM".

(6) Por exemplo, este critério considera-se cumprido quando o balanço do sector dos FMM produz um impacto numa rubrica do passivo ("acções/unidades de participação de FMM") e em duas ou mais rubricas do activo (por exemplo, "títulos excepto acções denominados em euros, emitidos pelas administrações públicas" e "títulos excepto acções denominados em euros, emitidos por IFM nacionais"). Considera-se, igualmente, cumprido quando o balanço dos FMM produz impacto em duas rubricas do passivo (por exemplo, "acções/unidades de participação de FMM" e "depósitos denominados em euros colocados por IFM nacionais") e numa rubrica do activo (por exemplo, "títulos excepto acções denominados em euros, emitidos pelas administrações públicas"). Pelo contrário, não se considera cumprido este critério quando o balanço dos FMM produz impacto apenas numa rubrica do passivo e numa rubrica do activo.

Apêndice 1

PROCEDIMENTOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS PELOS BCN AO BCE

Esquema de reporte para as instituições de crédito

1. O esquema de reporte contido no apêndice 2 aplica-se exclusivamente às instituições de crédito, conforme definidas no direito comunitário, ao passo que os quadros 1 a 4 do Regulamento BCE/2001/13, de 22 de Novembro de 2001, relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias(1), alterado pelo Regulamento BCE/2002/8(2) abrangem os dados relativos aos balanços de todo o sector das outras instituições financeiras monetárias (IFM).

2. Os códigos utilizados para as rubricas do esquema de reporte pertencem ao grupo de códigos das rubricas do balanço, cujas dimensões e atributos se apresentam no anexo XIII. Chama-se a atenção para o seguinte:

- como os dados de balanço referentes exclusivamente às instituições de crédito devem ser reportados trimestralmente, a dimensão n.o 1 (periodicidade) é sempre "Q" (trimestral);

- a dimensão n.o 4 (desagregação do sector de referência do balanço) é "R" (instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas) para todas as rubricas.

3. O esquema de reporte é constituído por quatro quadros: quadro 1_instituições de crédito (stocks), quadro 2_instituições de crédito (stocks), quadro 4_instituições de crédito (stocks), quadro 1_instituições de crédito_reclassificações, quadro 1_instituições de crédito_reavaliações, quadro 2_instituições de crédito_reclassificações e quadro 2_instituições de crédito_reavaliações.

4. O quadro 1_instituições de crédito (stocks) reflecte o correspondente quadro 1 mensal do Regulamento BCE/2001/13. Relativamente ao quadro 1_instituições de crédito é necessário o seu reporte na íntegra, exceptuando a rubrica "acções/unidades de participação de FFM".

5. O quadro 2_instituições de crédito (stocks), que reflecte o correspondente quadro 2 trimestral do Regulamento BCE/2001/13, inclui séries obrigatórias e não obrigatórias. As séries obrigatórias abrangem: depósitos e empréstimos face a residentes no resto do mundo, com uma desagregação sectorial adicional. No esquema em anexo, as rubricas obrigatórias estão delimitadas a cheio.

6. O quadro 4_instituições de crédito (stocks), que reflecte o correspondente quadro 4 trimestral do Regulamento BCE/2001/13, inclui séries obrigatórias e não obrigatórias. Apenas são tratadas como obrigatórias as séries referentes a empréstimos face ao resto do Mundo, com as desagregações por sector e por moeda pertinentes. No esquema apresentado em anexo, as rubricas obrigatórias estão realçadas com células delimitadas a cheio. No entanto, tendo em vista facilitar a prestação de informação adicional e satisfazer eventuais necessidades futuras, recomenda-se que os BCN reportem as restantes séries a título voluntário.

7. Os restantes quatro quadros respeitantes a dados de ajustamento consistem numa adaptação dos quadro correspondentes do anexo IX. Foram introduzidas nos quadros algumas pequenas alterações a fim de minimizar o esforço de prestação de informação dos bancos centrais nacionais (BCN). No esquema anexo, as rubricas obrigatórias estão realçadas com células delimitadas a cheio. No entanto, atendendo à facilidade de prestação da informação suplementar e a eventuais necessidades futuras, recomenda-se que os BCN reportem as restantes séries a título voluntário.

(1) JO L 333 de 17.12.2001, p. 1.

(2) JO L 330 de 6.12.2002, p. 29.

Apêndice 2

STOCKS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As células delimitadas a cheio correspondem a rubricas obrigatórias.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As células delimitadas a cheio correspondem a rubricas obrigatórias.

Fluxos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As células delimitadas a cheio correspondem a rubricas obrigatórias.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As células delimitadas a cheio correspondem a rubricas obrigatórias.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As células delimitadas a cheio correspondem a rubricas obrigatórias.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As células delimitadas a cheio correspondem a rubricas obrigatórias.

ANEXO VI

INDICADORES ESTATÍSTICOS ESTRUTURAIS

ESQUEMA DE REPORTE E INSTRUÇÕES DE COMPILAÇÃO

Introdução

1. Para proceder a uma análise regular da estrutura do sistema bancário na União Europeia (UE), o Comité de Supervisão Bancária necessita de dados para compilar um conjunto de indicadores estatísticos estruturais. A lista de indicadores estatísticos estruturais contém 29 séries. Doze destas séries podem ser compiladas com base em dados já disponíveis no Banco Central Europeu (BCE). Outros 14 indicadores apenas podem ser compilados utilizando dados adicionais recolhidos junto dos bancos centrais nacionais (BCN), enquanto que os restantes três indicadores são compilados pelo Grupo de Trabalho sobre Desenvolvimento Bancário utilizando outras fontes não harmonizadas.

2. O presente anexo estabelece um esquema de reporte e instruções de compilação para os 14 indicadores recolhidos junto dos BCN. Esta recolha de dados terá por base informação já disponível no Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC).

3. A lista completa dos indicadores é apresentada a seguir. Os indicadores a elaborar com utilização de dados adicionais fornecidos pelos BCN estão realçados a negrito.

QUADRO 1

Indicadores estruturais desagregados por categoria de fonte de dados

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Secção 1. Esquema de reporte

4. O esquema de reporte a utilizar para esta transmissão de dados consta do apêndice 1. Os dados necessários ao cálculo dos indicadores estruturais são enviados com periodicidade anual. Os dados são reportados no final de Março de cada ano com referência ao ano anterior. Espera-se que este requisito de prazo possa ser preenchido relativamente a todos os indicadores, com excepção do indicador n.o 3 "Número de funcionários das IC" cujos dados devem, se possível, ser enviados no fim de Maio de cada ano com referência ao ano anterior.

5. Os requisitos estatísticos consistem em dados sob a forma de stocks, números absolutos ou rácios, conforme indicado. Para além dos stocks, é também necessário o reporte de dados de ajustamento de fluxos, se disponíveis. No caso dos dados de balanço, os ajustamentos de fluxos referem-se a reavaliações de preços e cambiais, write-offs, write-downs e reclassificações. Para simplificar o esquema de reporte, os ajustamentos de fluxos devem ser reportados agrupados como um total único, sem desagregações por tipo de ajustamento. Se não estiverem disponíveis ajustamentos de fluxos, os utilizadores basear-se-ão apenas nas diferenças de stocks corrigidas de variações cambiais (cujo cálculo é feito pelo BCE). No caso dos números absolutos ou dos rácios, não são aplicáveis ajustamentos de fluxos.

6. Em princípio, os dados recolhidos devem abranger 100 % das instituições definidas como IC no direito comunitário (ver secção I.2 da parte 1 do anexo I do Regulamento BCE/2001/13, de 22 de Novembro de 2001 relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias(1) alterado pelo Regulamento BCE/2002/8(2)). Nos casos em que a cobertura efectiva da informação prestada é inferior a 100 %, devido à aplicação do princípio da exclusão das instituições de pequena dimensão, é pedido aos BCN que procedam à extrapolação dos dados fornecidos de modo a garantir uma cobertura de 100 %. Tal procedimento garantirá a comparabilidade dos indicadores entre os Estados-Membros e assegurará a consistência com os dados de balanço do sector das IFM extrapolados de acordo com o anexo XIV.

7. Após a recepção dos dados serão efectuadas verificações de coerência simples no BCE. Por exemplo, se o indicador n.o 18 for zero, o indicador n.o 19 deve também ser zero. O mesmo se aplica aos indicadores n.os 20-21, 23-24 e 25-26. Além destas, podem também ser realizadas verificações cruzadas entre os indicadores n.os 18 e 23 e a Lista de IFM. A instruções de transmissão constam do apêndice 2.

Secção 2. Instruções de compilação

8. Os BCN devem enviar dados referentes aos 14 indicadores (segundo grupo do quadro 1) de acordo com as normas conceptuais e metodológicas a seguir definidas. O objectivo global consiste em assegurar, tanto quanto possível, a conformidade com os princípios estatísticos adoptados na compilação de dados de EMB (utilizados para a maioria dos indicadores do primeiro grupo do quadro 1). Por exemplo, os dados devem ser agregados, não consolidados; o princípio da residência deve seguir a chamada "abordagem do país de acolhimento"; os dados de balanço devem ser reportados pelos valores brutos; etc.

9. Os dados a enviar pelos BCN estão indicados a seguir. Qualquer desvio das definições e normas abaixo enunciadas deve ser reportado pelos BCN ao BCE, tendo em vista a acompanhar as práticas nacionais. A informação sobre eventuais desvios será comunicada na última coluna do esquema de reporte.

10. Indicador n.o 2: Número de unidades locais ("sucursais") de IC. Este indicador diz respeito ao número de sucursais no fim do período de referência. A definição de unidade local consta do Regulamento BCE/2001/13: "as sucursais são entidades sem personalidade jurídica própria (isto é, sem estatuto legal independente) e cujo capital é inteiramente detido pela empresa-mãe"(3). A definição implica que este indicador deve incluir apenas sucursais que pertençam a IC. Os escritórios de unidades institucionais que não sejam elas próprias IC devem ser excluídos, ainda que pertençam ao mesmo grupo que a IC. Esta solução decorre da necessidade de evitar distorções na comparação entre este indicador e, por exemplo, o indicador n.o 7 referente ao total de activos das IC.

11. Por motivos de coerência, a definição de sucursal formulada pelo BCE deverá ser utilizada por todos os BCN.

12. Indicador n.o 3: Número de funcionários das IC. Este indicador diz respeito ao número médio do pessoal empregado durante o ano de referência. A definição utilizada para este indicador está próxima da utilizada pelo Eurostat(4). Todavia, os dados para este indicador devem incluir apenas o pessoal empregado por instituições que sejam IC. Os funcionários das instituições financeiras que não sejam elas próprias IC devem ser excluídos, ainda que estes instituições pertençam ao mesmo grupo.

13. Indicador n.o 5: Quota das 5 maiores IC no total dos activos (CR5). Este indicador diz respeito à concentração da actividade bancária. Para calcular este indicador, os utilizadores expressaram preferência por uma "abordagem de grupo" consolidada, através da qual duas ou mais instituições pertencentes ao mesmo grupo são consideradas como uma única instituição. A aplicação de uma tal abordagem não é actualmente possível com recurso a dados de EMB, por dois motivos. Primeiro, os dados das EMB não são consolidados(5), pelo que não seria possível incluir o balanço de outras instituições do grupo nem deduzir activos e responsabilidades intra-grupo. Segundo, a identificação dos proprietários das instituições pode de alguma forma não estar disponível e teria de ser fornecida por fontes de supervisão.

14. Pelas razões aludidas, os BCN devem seguir uma abordagem "agregada" não consolidada para calcular o indicador n.o 5, que consiste, nomeadamente, em 1) ordenar os totais dos balanços das IC inquiridas; 2) calcular a soma dos totais dos 5 balanços mais elevados e a soma de todos os totais dos balanços; e 3) dividir os dois valores. Os dados a reportar ao BCE devem ser expressos em percentagem (por exemplo, um valor de 72,4296 % deve ser reportado como 72,4296 e não como 0,7243). Não obstante a composição do grupo dos cinco maiores bancos poder mudar ao longo do tempo, os BCN devem limitar-se a indicar a quota das cinco maiores IC num determinado momento (fim de Dezembro do ano de referência).

15. Indicador n.o 6: Índice Herfindahl para o total dos activos das IC. À semelhança do anterior, este indicador diz respeito à concentração da actividade bancária. Os BCN devem seguir, na medida do possível, uma abordagem "agregada". O cálculo deste indicador só será totalmente correcto se estiver disponível o balanço individual de cada uma das IC. Todavia, como o enquadramento das EMF permite excepcionalmente que os grupos de IC reportem numa base consolidada, pode acontecer que nem toda a informação estatística necessária esteja disponível (este poderá ser o caso do Rabobank nos Países Baixos). Neste caso, o cálculo do índice Herfindahl deverá incluir o balanço agregado de cada IC incluída no grupo, eventualmente utilizando a informação contabilística contida nas contas anuais) destas instituições. Além disso, é possível que nem todas as IC de pequena dimensão sujeitas a derrogação reportem dados referentes ao final do exercício. Neste caso, os dados devem ser extrapolados.

16. Os BCN devem reportar o índice Herfindhal ao BCE de acordo com a seguinte fórmula:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>, em que:

n = número total de IC no país, Xi = total dos activos da ICi, e X = [sum ]n i = 1Xi = total dos activos de todas as IC do país. O valor do índice é a soma dos quadrados das quotas de mercado individuais de todas as IC da actividade bancária.

17. Indicador n.o 15: Total dos activos financeiros das sociedades de seguros. Para efeitos de elaboração deste indicador(6), define-se como sociedade de seguros uma empresa que recebeu a autorização administrativa prevista no artigo 6.o da Primeira Directiva 73/239/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1973, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade de seguro directo não vida e ao seu exercício(7) ou no artigo 6.o da Primeira Directiva 79/267/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1979, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas, respeitantes ao acesso à actividade de seguro directo de vida e ao seu exercício(8). A actividade de resseguro fica excluída deste indicador. A informação refere-se ao total dos activos financeiros destas sociedades, que se obtém deduzindo os activos não financeiros (como seja o activo imobilizado) ao total do balanço agregado. Se necessário, procede-se à extrapolação destes valores de modo a garantir uma cobertura de 100 %. Se não estiver disponível informação separada relativa a sociedades de seguros, este indicador pode ser combinado com o indicador n.o 17 "Total dos activos sob gestão de fundos de pensões" para formar um indicador único. Os BCN devem assinalar as séries se optarem pelo reporte conjunto dos dois indicadores.

18. Indicador n.o 17: Total dos activos sob gestão de fundos de pensões. Esta informação diz respeito aos totais dos balanços agregados dos chamados "fundos de pensões autónomos", ou seja, unidades institucionais distintas cuja actividade principal consiste no financiamento de pensões. Estes fundos não são sociedades de seguros(9). Se não estiver disponível informação separada relativa fundos de pensões, este indicador pode ser combinado com o indicador n.o 15 para formar um indicador único a reportar como indicador n.o 15. Neste caso, deverá ser enviado um resultado nulo relativamente ao indicador n.o 17.

19. Indicador n.o 18: Número de sucursais de IC de países do EEE. Este indicador diz respeito ao número de sucursais pertencentes a IC residentes noutros países do EEE, ou seja, excluindo as sucursais nacionais. Se um banco possuir várias sucursais num determinado país, estas serão contadas como uma única. Como os dados recolhidos para a elaboração da Lista de IFM só ficaram à disposição do BCE desde Janeiro de 1999, os BCN devem fornecer os dados em falta referentes ao final dos exercícios de 1997 e 1998. O BCN devem garantir que os dados posteriores ao fim de 1999 são coerentes com os dados reportados no âmbito da Lista de IFM.

20. Indicador n.o 19: Total dos activos das sucursais de IC de países do EEE. Este indicador diz respeito ao total do balanço agregado das sucursais abrangidas pelo indicador n.o 18.

21. Indicador n.o 20: Número de filiais de IC de países do EEE. Este indicador refere-se ao número de filiais controladas por uma IC residente noutro país do EEE, ou seja, excluindo as filiais nacionais. A definição de filial adoptada pelo BCE consta do Regulamento BCE/2001/13: "As filiais são entidades autónomas legalmente constituídas em cujo capital uma outra entidade detém uma participação maioritária ou total". Nem todas as filiais devem ser contabilizadas, mas apenas as que são elas próprias IC.

22. Indicador n.o 21: Total dos activos das filiais de IC de países do EEE. Este indicador diz respeito ao total do balanço agregado das filiais abrangidas pelo indicador n.o 20.

23. Indicador n.o 23. Número de sucursais de IC de países terceiros. Este indicador respeita ao número de sucursais residentes pertencentes a IC residentes em países terceiros. Designam-se por países terceiros os países não pertencentes ao EEE. Se um banco possuir várias sucursais num determinado país, estas serão contadas como uma única. Mais uma vez, os BCN devem garantir que os dados relativos a este indicador sejam coerentes com os dados reportados no âmbito da Lista de IFM.

24. Indicador n.o 24: Total dos activos das sucursais de IC de países terceiros. Este indicador diz respeito ao total do balanço agregado das sucursais abrangidas pelo indicador n.o 23.

25. Indicador n.o 25: Número de filiais de IC de países terceiros. Este indicador diz respeito ao número de filiais residentes no respectivo território nacional que são controladas por IC residentes em países terceiros.

26. Indicador n.o 26: Total dos activos das filiais de IC de países terceiros. Este indicador diz respeito ao total do balanço agregado das filiais abrangidas pelo indicador n.o 25.

(1) JO L 333 de 17.12.2001, p. 1.

(2) JO L 330 de 6.12.2002, p. 29.

(3) Esta variável é também recolhida pelo Eurostat mas com um significativo desfasamento temporal. O Eurostat utiliza a seguinte definição de unidade local: "Uma empresa ou parte dela (por exemplo, uma oficina, fábrica, armazém, escritório, mina ou depósito) situada num local identificado geograficamente. Neste ou a partir deste local é exercida uma actividade económica na qual - salvo certas excepções - uma ou mais pessoas trabalham (ainda que apenas a tempo parcial) para uma e mesma empresa." Ver Eurostat, Methodological manual for statistics on credit institutions, version 1.8, Dezembro de 2001, p. 11 e 23. Este manual é disponibilizado, apenas em inglês, mediante pedido ao Eurostat.

(4) Este indicador é também recolhido pelo Eurostat, que utiliza a seguinte definição: "O número de pessoas ocupadas é definido como o número total de pessoas que trabalham na unidade de observação (incluindo proprietários trabalhadores, parceiros que trabalham regularmente na unidade e trabalhadores familiares não remunerados), bem como as pessoas que trabalham fora da unidade mas que lhe pertencem e são pagas pela referida unidade (por exemplo, representantes comerciais, pessoal do departamento de entregas, equipas de reparação e manutenção). Inclui as pessoas ausentes por curtos períodos de tempo (baixa por doença, férias ou férias especiais) e os trabalhadores em greve; não inclui os ausentes por um período indefinido. Inclui, igualmente, os empregados a tempo parcial, considerados como tal ao abrigo da legislação do país em questão e que constem da folha de pagamentos, bem como os trabalhadores sazonais, aprendizes e trabalhadores familiares não remunerados incluídos na folha de pagamentos. O número de pessoas ocupadas exclui a força de trabalho fornecida à unidade por outras empresas e as pessoas que desempenhem tarefas de reparação e manutenção na unidade considerada, em nome de outras empresas, assim como os que cumprem o serviço militar obrigatório. Trabalhadores familiares não remunerados são as pessoas que habitam no mesmo local que o proprietário da unidade e trabalham regularmente para a unidade, mas não possuem um contrato de serviços e não recebem uma soma fixa em troca do trabalho efectuado. Tal aplica-se apenas às pessoas que não estão incluídas na folha de pagamentos de outra unidade, como sendo a sua actividade principal. Nota: Com o intuito de verificar a comparabilidade dos dados, é necessário indicar se os trabalhadores voluntários foram ou não incluídos nesta rubrica. [Regulamento (CE) n.o 2700/98 da Comissão relativo à definição das características das estatísticas estruturais das empresas, código 16.110]. Comentários: No caso de grupos de empresas, a repartição ao nível de cada empresa tem de ser assegurada através de uma chave de distribuição (os directores-gerais têm de ser incluídos; os agentes não empregados são excluídos). O número de pessoas ocupadas é medido como média anual." Ver Eurostat, Methodological manual for statistics on credit institutions, version 1.8, Dezembro de 2001, p. 34. Este está disponível no Eurostat, mediante pedido, mas apenas em inglês.

(5) Todavia, o Regulamento BCE/2001/13 prevê uma excepção, permitindo o reporte de dados do balanço consolidado de grupos de instituições de crédito (veja-se o caso do Rabobank nos Países Baixos).

(6) O sector do SEC 95 correspondente a este indicador é o S. 125a. O "SEC 95" é o Sistema Europeu de Contas, contido no anexo A do Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais na Comunidade, JO L 310 de 30.11.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 359/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 58 de 28.2.2002, p. 1.

(7) JO L 228 de 16.8.1973, p. 3.

(8) JO L 63 de 13.3.1979, p. 1.

(9) O sector do SEC 95 correspondente a este indicador é o S. 125b.

Apêndice 1

Esquema de reporte para os 14 indicadores compilados com utilização de dados fornecidos pelos BCN

País: ...

Ano de referência: ...

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Apêndice 2

Transmissão electrónica de indicadores estatísticos estruturais bancários - identificador do grupo de códigos: ECB_SSI1

O grupo de códigos dos indicadores estatísticos estruturais bancários (a seguir, "IEE") diz respeito aos indicadores estruturais das instituições de crédito (IC), das sociedades de seguros e dos fundos de pensões dos Estados-Membros da União Europeia (EU). Foi concebida de modo a poder utilizar, tanto quanto possível, as listas de códigos e os valores dos grupos de códigos já definidos para as estatísticas de rubricas de balanço (BSI).

Secção 1. Dimensões

No quadro seguinte descrevem-se as dimensões utilizadas no grupo de códigos ECB_SSI1. Relativamente às estatísticas de IEE, foram especificadas oito dimensões que se consideram essenciais para identificar as séries cronológicas.

QUADRO 1

Dimensões utilizadas no grupo de códigos ECB_SSI1

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os valores de cada uma das oito dimensões estatísticas são extraídos de uma lista de códigos correspondente. Por exemplo, de acordo com o quadro anterior, o valor da dimensão REF_AREA (área de referência) é obtido a partir da lista de códigos CL_AREA_EE. Apresenta-se a seguir uma descrição das dimensões do grupo de códigos de ECB_SSI1, seguindo a mesma ordem pela qual aparecem na série.

Dimensão n.o 1: Periodicidade (FREQ; comprimento: um carácter)

Esta dimensão indica a periodicidade com que é reportada a série cronológica. O valor utilizado no grupo de códigos ECB_SSI1 é "A" para dados anuais e faz parte da lista de códigos CL_FREQ.

Dimensão n.o 2: Área de referência (REF_AREA; comprimento: dois caracteres)

Esta dimensão representa o país de residência da instituição inquirida. A lista de códigos ligada a este conceito é CL_AREA_EE, que contém a lista-padrão ISO de países e alguns valores adicionais também descritos no n.o 6 (dimensão n.o 6: Área da contraparte). O subconjunto de valores utilizado no grupo de códigos ECB_ SSI1 corresponde aos 15 Estados-Membros da UE.

Dimensão n.o 3: Desagregação sectorial de referência do SEC 95 (ESA95_SECTOR; comprimento: quatro caracteres)

Esta dimensão indica o sector de referência dos indicadores estruturais e está ligada à lista de códigos CL_ESA95_SECTOR. Actualmente, é utilizado um subconjunto de quatro valores: instituições de crédito (tal como definidas pelo direito comunitário) ("122C"), sociedades de seguros e fundos de pensões ("1250") e, separadamente, sociedades de seguros ("1251") e fundos de pensões ("1252").

Dimensão n.o 4: "Nome" do indicador estatístico estrutural (SSI_INDICATOR; comprimento: três caracteres)

Esta dimensão representa a lista de indicadores estatísticos estruturais e está ligada à lista de códigos CL_SSI_INDICADOR. Os valores atribuídos aos diferentes indicadores estão identificados por um prefixo. O valor "H" é utilizado para o índice Herfindhal, o valor "N" para todos os indicadores estatísticos representados por números absolutos, o valor "S" para os indicadores representados por uma percentagem e, por último, o valor "T" para o total do activo.

Dimensão n.o 5: Tipo de dados (DATA_TYPE; comprimento: um carácter)

Esta dimensão é descrita pela lista de códigos CL_DATA_TYPE e indica o tipo de dados a reportar: stocks brutos ("1"), reclassificações e outros ajustamentos ("5"), outros ajustamentos de reavaliação ("7") e não especificado ("X"). O valor "X", não especificado, é utilizado para reportar rácios e séries de índices, enquanto que o valor "1", stocks, é utilizado para reportar números absolutos e séries de stocks (por exemplo, número de funcionários; total do activo).

Os dados de ajustamento aplicam-se apenas em relação às séries de rubricas do balanço, não sendo aplicáveis nem reportados relativamente a números absolutos, rácios e índices.

As reclassificações e outros ajustamentos compreendem alterações no activo e no passivo do balanço do sector inquirido resultantes de 1) variações na população inquirida; 2) reestruturação empresarial; 3) reclassificação de activos e responsabilidades; e 4) correcção dos erros de reporte que, por razões de ordem técnica, não podem ser eliminados dos dados de stocks respeitantes ao período de referência total. Em particular, as reclassificações respeitantes ao ano 2001 devem abranger as alterações decorrentes da entrada da Grécia para a área do euro.

Outros ajustamentos de reavaliação incluem variações nos preços dos títulos emitidos, vendidos ou detidos e variações devidas à eliminação do balanço dos empréstimos sujeitos a write-offs/write-downs.

Dimensão n.o 6: Área da contraparte (COUNT_AREA; comprimento: dois caracteres)

Esta dimensão representa a área de residência da contraparte do indicador estrutural. A lista de códigos ligada a este conceito é CL_AREA_EE, que contém a lista-padrão ISO de países e valores adicionais (por exemplo, "U6" - "Nacional: mesmo país que o da IC inquirida"). Para o grupo de códigos ECB_ SSI1 é utilizado o seguinte subconjunto de valores: nacional (área da sede ou de referência) ("U6"); outros países do Espaço Económico Europeu (todos os países excepto a área de referência) ("A0") e extra Espaço Económico Europeu ("A7") no caso de entidades inquiridas tanto da área do euro como não pertencentes à área do euro.

Dimensão n.o 7: Moeda da operação (CURRENCY_TRANS; comprimento: três caracteres)

Esta dimensão descreve a moeda em que estão expressos os indicadores estruturais e está ligada à lista de códigos CL_CURRENCY. No grupo de códigos ECB_ SSI1 só são utilizados os valores "Z01", para todas as moedas agregadas, e "Z0Z", para não aplicável.

Dimensão n.o 8: Moeda de denominação da série ou cálculo especial (SERIES_DENOM; comprimento: um carácter)

Esta dimensão especifica se a série reportada está expressa na moeda nacional ou na moeda comum (euro). Este conceito só é aplicável a séries de rubricas do balanço (por exemplo, total do activo). No grupo de códigos ECB_SSI1 só são utilizados três valores da lista de códigos CL_SERIES_DENOM - "N" para a moeda nacional, "E" para o euro e "Z" não aplicável). Os Estados-Membros não participantes e a Grécia (para o período até ao ano 2000, inclusive) usarão o código "N", enquanto que o código "E" será utilizado pelos Estados-Membros da área do euro (incluindo a Grécia a partir de 2001).

A lista completa dos códigos de séries a transmitir ao BCE é reportada no apêndice 3.

Secção 2. Os atributos

Para além das oito dimensões que definem a série, foi definido um conjunto de atributos(1). Estes atributos estão ligados a vários níveis da troca de informação:

QUADRO 2

Grupo de códigos dos indicadores estatísticos estruturais bancários (ECB_SSI1): atributos codificados e não codificados

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Cada um dos atributos referidos é caracterizado por determinadas propriedades técnicas, que se apresentam no quadro seguinte.

QUADRO 3

Prestação de informação ao BCE pelos BCN. Propriedades comuns dos atributos no que se refere ao grupo de códigos ECB_SSI1

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Apresenta-se a seguir uma descrição de cada atributo, incluindo a lista de códigos de referência (apresentada em maiúsculas como CL_PT*), caso aplicável.

Secção 2.1. Atributos ao nível da série aparentada

Obrigatórios:

- TITLE_COMPL (não codificado): o complemento do título é fixado, armazenado e divulgado pelo BCE (utilizará o inglês, e terá um comprimento máximo de 1050 caracteres). Se um BCN pretender introduzir uma modificação, poderá ser feita uma revisão após consulta ao BCE; no entanto, a referida revisão será efectuada pelo BCE.

- UNIT (lista de códigos: CL_UNIT): Este atributo indica a unidade de medida dos dados reportados. Os Estados-Membros participantes reportam os dados em euros sempre que for caso disso e o BCE define este atributo em euro (DENOM = "EUR"). No caso dos Estados-Membros não participantes o valor deste atributo é igual à respectiva moeda nacional (UNIT = "DKK" no caso da Dinamarca, "SEK" no caso da Suécia, "GBP" no caso do Reino Unido e "GDR" no caso da Grécia até ao ano 2000, inclusive). Para as séries reportadas em valores absolutos e para os índices, o BCE fixa este atributo no valor "UNITS" e para as séries reportadas em percentagens no valor "PC".

- UNIT_MULT (lista de códigos: CL_UNIT_MULT): Este atributo se a série está expressa em milhões (UNIT_MULT = "6"), milhares de milhões (UNIT_MULT = "9"), etc. Os BCN reportam os dados referentes às séries de rubricas do balanço das IC em milhões de euros. O BCE fixará o valor em 6 (UNIT_MULT = "6"). Para as séries reportadas em números absolutos, em percentagens ou em índices, o BCE fixará o valor em 0 (UNIT_MULT = "0").

- DECIMALS (lista de códigos: CL_DECIMALS): Este atributo indica o número de casas decimais admitido para os valores das observações. Os BCN reportam as séries de rubricas do balanço e as séries que representam números absolutos sem casas decimais e o BCE fixará o valor deste atributo em 0 para estas séries (ou seja, DECIMALS = "0"). As séries de índices e as que representam percentagens serão reportadas com quatro casas decimais e o BCE fixará o valor deste atributo em 4 para estas séries (ou seja, DECIMALS = "4").

Condicionais:

- TITLE (não codificado): O título da série admite apenas um número máximo de 70 caracteres. Atendendo a esta limitação de espaço, o atributo TITLE COMPLEMENT é utilizado em seu lugar como atributo obrigatório. O atributo TITLE pode no futuro ser usado para a construção de títulos curtos.

- NAT_TITLE (não codificado): O atributo título nacional pode ser utilizado pelos BCN para apresentarem uma descrição precisa e outras especificações suplementares ou características nas línguas nacionais. Embora a utilização de maiúsculas e minúsculas não suscite problemas, a transmissão de caracteres acentuados e símbolos alfanuméricos extensos deve ser testada antes da sua utilização regular.

- COMPILATION (não codificado): este atributo é utilizado para apresentar uma explicação pormenorizada, sob a forma de texto, dos métodos de compilação utilizados, ponderação, procedimentos estatísticos, tipo de índice, etc. e inclui, entre outras, as seguintes informações:

- fontes dos dados/sistema de recolha de dados;

- procedimentos de compilação (incluindo descrição das estimativas/hipóteses assumidas);

- desvios das instruções do BCE para reporte de informação (métodos de avaliação e classificação geográfica/sectorial);

- informação referente ao enquadramento legal nacional (e a relações com o quadro regulamentar da UE) para intermediários que não IC.

- COVERAGE (não codificado): este atributo descreve a população inquirida e indica a respectiva cobertura, no que respeita às diferentes categorias de intermediários. Deverá descrever o tipo de intermediário abrangido pelos diferentes indicadores. Se a cobertura for reconhecidamente parcial, deverá ser apresentada uma estimativa da quota de mercado. Deverá ainda indicar se os valores foram extrapolados.

Secção 2.2. Atributos ao nível das séries cronológicas

Obrigatórios:

- COLLECTION (lista de códigos CL_COLLECTION): este atributo indica o momento em que as observações foram recolhidas (por exemplo, início, meio ou fim de período) ou se os dados são médias, valores máximos ou mínimos de um determinado período, etc. O BCE define a série de IEE como "fim de período" (COLLECTION = "E").

- AVAILABILITY (lista de códigos: CL_AVAILABILITY): este atributo indica as instituições às quais podem ser disponibilizados os dados. Se for necessário um tratamento especial para observações específicas, pode utilizar-se o atributo OBSERVATION CONFIDENTIALITY (ver adiante).

Condicionais:

- DOM_SER_IDS (não codificado): este atributo permite que seja feita referência ao código utilizado nas bases de dados nacionais para identificar a série correspondente (podem também ser especificadas fórmulas que utilizam os códigos de referência nacionais).

- BREAKS (não codificado): este atributo descreve as quebras e principais alterações verificadas ao longo do tempo ao nível da recolha, cobertura e compilação da série. Caso se verifiquem quebras, será conveniente indicar em que medida os dados antigos e novos se podem considerar comparáveis (até 350 caracteres).

Secção 2.3. Atributos ao nível da observação

Obrigatórios:

- OBS_STATUS (lista de códigos: CL_OBS_STATUS): os BCN reportam um estado de observação ligado a cada observação transmitida. Este atributo é obrigatório e deverá ser incluído em todas as transmissões de dados para cada observação. Quando os BCN revêem o valor deste atributo, são reportados o valor da observação (mesmo que se mantenha inalterado) e o novo estado de observação.

Na lista que a seguir se apresenta, indicam-se os valores esperados para estes atributos (de acordo com a hierarquia estabelecida), para fins de estatísticas de IEE:

"A" = valor normal,

"B" = valor de quebra,

"M" = não existem dados (no caso de dados não aplicáveis)(2),

"L" = os dados existem mas não são recolhidos(3),

"E" = valor estimado,

"P" = valor provisório (este atributo pode ser utilizado, em particular, com cada transmissão de dados referente à última observação)(4).

- Se uma observação for qualificada por duas características, será reportada a mais importante. Por exemplo, se uma observação for simultaneamente um valor provisório e o resultado de uma estimativa, é dada prioridade à propriedade "estimativa" e utiliza-se a marca "E".

Condicionais:

- OBS_CONF (lista de códigos: CL_OBS_CONF): se um BCN desejar estabelecer uma diferença entre o nível de confidencialidade de uma ou mais observações específicas, poderá utilizar o atributo OBSERVATION CONFIDENTIALITY. O valor deste atributo (caso exista) pode ser modificado com a transmissão de dados pelo remetente da informação

- OBS_PRE_BREAK (não codificado): este atributo contém o valor da observação anterior à quebra, constituindo um campo numérico, tal como a observação. É reportado quando se dá uma quebra na série.

- OBS_COM (não codificado): este atributo pode ser utilizado para apresentar comentários sob a forma de texto ao nível da observação (por exemplo, para descrever a estimativa ou a hipótese assumida para uma determinada observação devido a falta de dados, para explicar a razão de uma eventual anomalia de observação ou para apresentar pormenores sobre uma variação na série cronológica reportada).

Devem ser reportados dados de ajustamento de fluxos, se disponíveis, no que diz respeito aos indicadores n.os 17, 19, 21, 24 e 26. Os ajustamentos de fluxos referem-se a reavaliações de preços, write-offs, write-downs e reclassificações.

Secção 3. Política de revisões

Os BCN podem necessitar de rever os dados transmitidos. A política de revisões deve obedecer aos seguintes princípios:

- durante todas as transmissões de dados anuais regulares, para além dos dados referentes ao último ano, podem ser enviadas revisões quer "ordinárias" (ou seja, revisões aos dados do ano anterior) quer "históricas";

- a título excepcional podem, todavia, ser aceites ao longo do ano as revisões históricas susceptíveis de aumentar significativamente a qualidade dos dados;

- as revisões significativas devem ser enviadas ao BCE acompanhadas de notas explicativas.

(1) Os atributos são conceitos estatísticos que dão aos utilizadores informação suplementar codificada (por exemplo, a unidade) e não codificada (por exemplo, o método de compilação) sobre os dados transmitidos. Os atributos "obrigatórios" são aqueles cujos valores todos os parceiros conhecem. Os atributos "condicionais" são aqueles a que apenas são atribuídos valores se estes forem conhecidos na instituição inquirida (por exemplo, a identificação das séries nacionais) ou quando esses valores são pertinentes (por exemplo, compilação, quebras). Os valores dos atributos apenas devem ser transmitidos no momento em que são inicialmente determinados ou quando mudam. Apenas está presente em todas as transmissões o estado de observação, que está ligado a cada observação.

(2) Quando, devido a práticas de mercado locais ou ao enquadramento legal, uma série cronológica (ou parte dela) não for aplicável (por não existir o fenómeno subjacente), é reportado um valor em falta ("-") com o estado de observação "M".

(3) Quando, devido a condições estatísticas locais, não forem recolhidos dados para uma série cronológica quer em datas específicas, quer durante a totalidade da série cronológica (o fenómeno económico subjacente existe mas não é estatisticamente acompanhado), é reportado um valor em falta ("-") com o estado de observação "L" em cada período.

(4) Estas observações assumem valores definitivos (estado de observação "A") numa fase posterior. Os novos valores revistos substituem as observações provisórias anteriores.

Apêndice 2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO VII

RESPONSABILIDADES POR DEPÓSITOS E DISPONIBILIDADES SOB A FORMA DE NUMERÁRIO E DE TÍTULOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

1. RESPONSABILIDADES POR DEPÓSITOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

1.1. Definições e cobertura (dos substitutos próximos) das responsabilidades por depósitos da administração central no âmbito do esquema de reporte de informação

Para os efeitos do presente esquema de reporte, as responsabilidades da administração central são discriminadas de acordo com as categorias que a seguir se descrevem. Caso o fenómeno não exista ou seja insignificante não é exigido reporte, de acordo com o princípio de minimis.

Responsabilidades por depósitos: As responsabilidades por depósitos devem são desagregadas em aplicações overnight, depósitos com prazo de vencimento acordado e depósitos reembolsáveis com pré-aviso.

Depósitosovernight: Depósitos convertíveis em moeda e/ou transferíveis à vista por cheque, ordem de transferência bancária, débito ou outro meio idêntico, sem atrasos, restrições ou sanções significativas. Os saldos representando montantes pré-pagos, em se tratando de moeda electrónica emitida pelas IFM, baseada tanto em software como em hardware (como, por exemplo, os saldos por utilizar dos cartões pré-pagos), devem ser incluídos nesta rubrica. Excluídos estão os depósitos não transferíveis, tecnicamente mobilizáveis à vista, embora sujeitos a sanções significativas.

Depósitos com prazo de vencimento acordado: Depósitos não transferíveis que não são convertíveis em liquidez antes de uma data de vencimento pré-acordada, ou cuja conversão antes da referida data apenas é possível desde que o detentor fique sujeito a sanção. Os produtos financeiros acompanhados de cláusulas de renovação automática (roll-over) devem ser classificados segundo o prazo de vencimento que ocorrer mais cedo.

Depósitos reembolsáveis com pré-aviso: Depósitos não transferíveis sem qualquer prazo, que não podem convertidos sem um período de pré-aviso, antes de cujo termo a realização do activo não é possível, ou apenas o será mediante sanção