REGULAMENTO (CEE) No 2022/85 DA COMISSÃO de 22 de Julho de 1985 que prevê exigências de qualidade mínimas para as ameixas secas que podem beneficiar de ajudas à produção

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 516/77 do Conselho, de 14 de Marco de 1977, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 746/85 (2) e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 3o D,

Considerando que o artigo 3o do Regulamento (CEE) no 516/77 prevê um regime de ajuda à produção para certos produtos; que o no 1, alínea b), do artigo 3o D dispõe que a ajuda só é paga para os produtos que correspondam às normas de qualidade mínima a definir;

Considerando que tais exigências de qualidade visam evitar o fabrico de produtos para os quais não há qualquer procura ou de produtos que provocariam distorções de mercado; que as exigências se devem fundamentar nos processos de fabrico tradicionais e leais;

Considerando que, para facilitar o respeito destas exigências de qualidade, as ameixas secas compradas pelo transformador devem igualmente obedecer a certas exigências de qualidade; que o pagamento do preço mínimo ao produtor deve estar subordinado ao respeito destas exigências;

Considerando que, tendo em vista a aplicação do regime de ajuda à produção, o presente regulamento deve ser aplicado em conjugação com o Regulamento (CEE) no 1599/84 da Comissão, de 5 de Junho de 1984, que estabelece as modalídades de aplicação do regime de ajuda à produção para os produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1455/85 (4) e, nomeadamente, no que diz respeito ao exame dos produtos transformados;

Considerando que as exigências de qualidade previstas pelo presente regulamento constituem as medidas de aplicação do regime de ajuda à produção; que a Comunidade não estabeleceu ainda exigências de qualidade para a comercialização dos produtos; que os Estados-membros podem continuar a aplicar as exigências nacionais para este efeito, desde que estas sejam compatíveis com as disposições do Tratado relativas à livre circulação de mercadorias;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutos e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. Para beneficiar do pagamento do preço mínimo referido no artigo 3o B do Regulamento (CEE) no 516/77, as ameixas secas provenientes das ameixas d'Ente devem corresponder às características constantes do Anexo I.

2. Para beneficiar do pagamento da ajuda referida no artigo 3o C do Regulamento (CEE) no 516/77, as ameixas secas devem corresponder às características constantes do Anexo II.

Artigo 2o

Para as ameixas secas, as verificações relativas às exigências de qualidade fazem-se com base em amostras colhidas num lote pelo transformador. Para este fim, entende-se por lote o número de recipientes apresentados conjuntamente pelo mesmo produtor, um agrupamento de produtores reconhecidos ou por uma associação desses agrupamentos, para aceitação pelo transformador, por um agrupamento de transformadores ou por uma associação destes agrupamentos. As amostras devem ser examinadas pelo transformador ou, se for caso disso, pelo seu representante. Os resultados da verificação são registados.

Artigo 3o

1. Todos os dias, e com intervalos regulares durante o período de transformação, o transformador verifica se as ameixas secas correspondem às condições requeridas para beneficiar da ajuda. Os resultados da verificação são registados.

2. O peso liquido de cada amostra a examinar deve ser de, pelo menos, um quilograma.

Artigo 4o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1985.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 22 de Julho de 1985.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 73 de 21. 3. 1977, p. 1.(2) JO no L 81 de 23. 3. 1985, p. 10.(3) JO no L 152 de 8. 6. 1984, p. 16.(4) JO no L 144 de 1. 6. 1985, p. 69.

ANEXO I

EXIGÊNCIAS DE QUALIDADE MÍNIMAS PARA AS AMEIXAS SECAS PROVENIENTES DE AMEIXAS D'ENTE

DEFINIÇÃO DO PRODUTO

As ameixas secas devem ser obtidas, por desidratação, a partir de ameixas fescas, fisiologicamente maduras, provenientes da variedade «ameixas d'Ente» que fazem parte da espécie Prunes Domestica L.

I. CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS

1. As ameixas secas devem ser sas, de boa qualidade, vendáveis e próprias para a transformação.

2. As frutas secas devem ser:

a) Bem secas e ter um teor de humidade de 21 a 23 %;

b) Sas, quer dizer isentas de bolores, podridão, de insectos vivos ou mortos e de excrementos de insectos;

c) Carnudas, limpas e desprovidas de manchas;

d) Isentas de odor ou sabor estranho;

e) Praticamente isentas de frutas defeituosas e de desperdícios.

3. São admitidas as tolerâncias seguintes;

a) Ameixas secas para utilização industrial:

1) Estas ameixas podem apresentar defeitos ligeiros e/ou graves sem restrição; contudo os frutos que tenham defeitos muito graves não excedem 10 % do peso dos frutos;

2) Os desperdícios não excedem 0,3 % em peso dos frutos.

b) Outras ameixas secas:

1) Os frutos que tenham defeitos não podem exceder 15 % em peso dos frutos, dos quais 7,5 % em peso máximo podem ter defeitos graves e muito graves, os frutos com defeitos muito graves não podem ultrapassar 0,5 % em peso;

2) Os desperdícios não excedem 0,2 % em peso.

II. DEFEITOS

Os defeitos são repartidos dem 3 grupos:

- defeitos ligeiros, que são defeitos menores da epiderme,

- defeitos graves, que são principalmente defeitos graves da epiderme,

- defeitos muito graves, que são principalmente os defeitos em que a polpa está deteriorada.

Entende-se por:

A. Defeitos ligeiros

1. Fendas ou gretas terminais

Trata-se de fendas da epiderme situadas na extremidade oposta à inserção do pedúnculo.

A sua dimensão, superior a 10 mm, não deve ultrapassar 15 mm. Para além de 15 mm o defeito é agravado e justifica-se a sua classificação na categoria «defeito grave».

2. Pequenos rasgões na epiderme

É o caso de rasgões, alterações ou destruições da epiderme num comprimento que não exceda 7 mm, sem que a polpa saia por essa greta. As gretas podem ter sido ocasionadas pela queda do fruto sobre objectos duros, manuseamentos descuidados ou ataques de insectos.

3. Calosidades devidas aos impactos de granizo de mais de 3 mm de diâmetro acumulado

Alterações devidas a cicatrizes do impacto do granizo. Os diâmetros acumulados não devem contudo ultrapassar 10 mm. Para além de 10 mm, classificação em defeito grave.

4. Grisalha, russeting ou peau de crapaud de mais de 6 mm de diâmetro acumulado

Esta alteração traduz-se por um engrossamento encortiçado da epiderme, formando manchas de formas diversas. Os diâmetros acumulados não devem ultrapassar contudo 20 mm, para além disso, classificação em defeito grave.

B. Defeitos graves

1. Defeito de consistência

Este defeito provém, em geral, de uma maturação insuficiente, com uma coloração defeituosa, uma polpa mole e uma epiderme caracterizada por numerosas rugas superficiais.

2. Gretas de estalar

Gretas de estalar, para além de terminais, cicatrizadas com bourrelets encortiçados e cujo comprimento ultrapassa 10 mm.

3. Gretas terminais

Gretas situadas no vértice e cujo comprimento ultrapassa 15 mm.

4. Rasgões

Rasgões da epiderme que deixam aparecer a polpa em mais de 7 mm de diâmetro.

5. Frutos esmagados

Frutos esmagados parcialmente, incompletos ou deformados e cuja polpa está à vista.

6. Calosidades devidas a granizo

Gretas devidas a granizo e cujas cicatrizes ultrapassam 10 mm de diâmetros acumulados.

7. Grisalha ou russeting

Manchas encortiçadas cuja superfície ultrapassa 20 mm de diâmetros acumulados.

8. Fendas

Fendas profundas que permitam ver-se o caroço.

9. Deformação devida a raios de sol

Deformação importante causada por um raio de sol sobre o fruto e que consegue fazer desaparecer a polpa sobre uma das faces do fruto, aderindo a epiderme directamente sobre o caroço.

C. Defeitos muito graves

1. Frutos caramelizados

Frutos caramelizados por um excesso de calor ou sobre os quais se pode observar uma coloração muito escura da polpa ou espaços que separam a polpa do caroço ou ainda um inchaço característico que lhe tira a forma de fruto fresco.

2. Frutos monilados

Frutos que apresentam manchas claras devidas ao ataque de Monilia, travado por secagem, mas cuja polpa, mesmo deteriorada, está pouco alterada.

3. Frutos maculados

Frutos maculados pela presença de corpos estranhos (nomeadamente terra), contudo elimináveis.

4. Frutos completamente esmagados

Frutos ou partes de frutos totalmente esmagados.

D. Desperdícios

Entende-se por «desperdícios» todos os elementos que possam eventualmente encontrar-se num lote de ameixas secas, mas que, pela sua natureza ou o seu estado, não podem ser destinados ao consumo humano, ou que, estando misturados a lotes de frutos, qualquer que seja o seu destino, poderiam:

- comprometer a sua conservação,

- alterar a sua apresentação,

- comunicar ao conjunto os gostos, odores ou outros defeitos inaceitáveis.

São considerados como desperdícios, nomeadamente:

1) Frutos com bolores activos

Frutos com bolores em estado de evolução.

2) Frutos monilados-mumificados

Frutos separados, ou aglomerados e ligados a outros cujos tecidos da polpa foram destruídos e mumificados pelo desenvolvimento completo de Monilia.

3) Frutos apodrecidos

Frutos cuja comestibilidade é alterada ou destruída pela acção de microorganismos: leveduras, bolores, bactérias.

4) Frutos infestados por insectos e acarídeos

Frutos infestados pela presença de animais vivos ou mortos (insectos e acarídeos nas diversas formas do seu ciclo biológico) ou por excrementos de insectos.

5) Frutos incrustados de terra ou outros elementos do solo

6) Frutos carbonizados

Frutos carbonizados por um excesso de calor em que se podem observar espaços que separam a polpa do caroço ou ainda um inchaço característico que lhes tira a forma de fruto fresco.

7) Matérias estranhas

Os elementos isolados e não comestíveis que provêm dos frutos, nomeadamente pedúnculos, caroços e pedaços de epiderme, e os corpos e matérias estranhas tais como folhas, vergônteas e outros elementos vegetais, elementos do solo tais como terra, pedras.

ANEXO II

EXIGÊNCIAS DE QUALIDADE MÍNIMAS APLICÁVEIS ÀS AMEIXAS SECAS

DEFINIÇÃO

As ameixas secas devem ser obtidas a partir de ameixas que se secaram e que correspondem às características referidas no Anexo I.

CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS

1. A menos que se destinem à indústria, as ameixas secas devem ser triadas e calibradas e a humidade dos frutos deve estar compreendida entre 21 e 23 %. Além disso devem ser:

- inteiras, sas, carnudas, limpas, isentas de bolores, de podridão e de despercícios.

- praticamente desprovidas de qualquer alteração que possa prejudicar a qualidade ou a apresentação do produto,

- isentas de insectos vivos ou mortos e de excrementos de insectos,

- isentas de resíduos de qualquer agente de tratamento,

- isentas de odores e com um gosto normal

2. São admitidas as tolerâncias seguintes:

a) Ameixas para utilização industrial

Os frutos podem apresentar defeitos ligeiros e/ou graves sem restrição; contudo, os frutos com defeitos muito graves não podem exceder 10 % em peso dos frutos;

b) Outras ameixas

Os frutos com defeitos não podem exceder 15 % em peso dos frutos, dos quais 7,5 % no máximo em peso podem ter defeitos graves e muito graves, os frutos com defeitos muito graves não podem ultrapassar 0,5 % em peso.

3. Para determinar a gravidade dos defeitos, são aplicáveis as disposições do Anexo I.