ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L40/10IPT1JornalOficialdasComunidades Europeias 22.2.95
REGULAMENTO (CE)N?351/95DACOMISSÃO
de21deFevereirode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
Considerando queeconvenienteaplicaraderrogação
previstanosegundoparágrafodoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?3311/94doConselho,de20deDezembro
de1994,queprorrogaporummêsasdisposiçõesdo
regimeagrimonetário emvigorem31deDezembrode
1994edeterminaastaxasdeconversãoagrícolasdos
novosEstados-membros (4),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(3),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo:Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deFeve­
reirode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(3)JOn?L22de31.1.1995,p.1. (4)JOn?L350de31.12.1994,p.1.

22.2.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L40/11
ANEXO
doRegulamento daComissão,de21deFevereirode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 204 53,4
212 82,0
624 97,3
999 77,6
07070010 053 166,9
068 122,6
204 58,8
624 207,3
999 138,9
07099073 052 99,6
204 29,9
624 196,3
999 108,6
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L173/42IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.7.95
REGULAMENTO (CE)N?1780/95DACOMISSÃO
de24deJulhode1995
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodeprodutostransformados à
basedefrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?426/86do
Conselho,de24deFevereirode1986,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutaseprodutoshortícolas('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1032/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1429/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportaçãono
sectordeprodutostransformados àbasedefrutase
produtoshortícolas,comexclusãodasconcedidasatítulo
dosaçúcaresdeadição(3),e,nomeadamente ,on?1doseu
artigo4?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1430/95da
Comissão(4)fixaasquantidadesemrelaçãoàsquais
podemserpedidoscertificadosdeexportaçãocom
prefixaçãodarestituição,nãointegradosnoâmbitoda
ajudaalimentar;
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CE)
n?1429/95fixaascondiçõesemquepodemsertomadas
medidasespeciaispelaComissão,comvistaaevitara
superaçãodasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificadosdeexportação;
Considerandoque,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,aquantidadede2440toneladasdecerejasconservadastransitoriamente ,constantedoanexo
doRegulamento (CE)n?1430/95,diminuídaeaumen­
tadadasquantidadesreferidasnon?1doartigo4?do
Regulamento (CE)n?1429/95,seriasuperadasenão
fossemimpostasrestriçõesàemissãodecertificadoscom
prefixaçãodarestituiçãonasequênciadospedidosapre­
sentadosdesde20deJulhode1995;queé,porconse­
guinte,convenienteaplicarumcoeficientedereduçãoaos
pedidosapresentadosem20deJulhode1995erecusar
ospedidosdecertificadosdeexportaçãocomprefixação
darestituiçãoapresentadosposteriormente naperspectiva
deemissãoduranteoperíodoemcurso,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oscertificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestitui­
çãorelativosacerejasconservadastransitoriamente ,cujo
pedidotenhasidoapresentadoem20deJulhode1995
aoabrigodoartigo1?doRegulamento (CE)n?1489/95,
serãoemitidosnaspercentagensde94,59%dasquanti­
dadespedidas.
Emrelaçãoaoprodutosupracitado,sãorejeitadosos
pedidosdecertificadoscomprefixaçãodarestituiçãoapre­
sentadosapós20deJulhode1995eantesde20de
Outubrode1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJulho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L49de27.2.1986,p.1.
(2)JOn?L105de9.5.1995,p.3.
OJOn?L141de24.6.1995,p.28.HJOn?L141de24.6.1995,p.32.
N?L221/18IPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.9.95
REGULAMENTO (CE)N?2201/95DACOMISSÃO
de18deSetembrode1995
querectificaoRegulamento (CE)n?2151/95,relativoaofornecimento deóleo
vegetalatítulodeajudaalimentar
lamento;queé,emconsequência ,importanterectificaro
regulamentoemcausa,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CE)n?2151/95éalteradodoseguinte
modo:
1.NoanexoI,loteB,oponto8ésubstituídopelo
seguinte:ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2151/95da
Comissão,de8deSetembrode1995,relativoaoforneci­
mentodoóleovegetalatítulodeajudaalimentar(3),
realizouamobilizaçãonaComunidadedeóleovegetal;
Considerandoqueumaverificaçãorevelouqueumerrose
inseriunaquantidadedoloteBenoanexoIIdesteregu­«8.Quantidadetotal:725toneladaslíquidas».
2.OanexoIIesubstituídopeloanexodopresenteregu­
lamento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
3JOn?L215de9.9.1995,p.10.

19.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L221/19
ANEXO
«ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII—LIITEII—BILAGAII
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
Lote
Erä
PartiCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)
Kokonaismäärä
(tonnia)
Totalkvantitet
(ton)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(tons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhœveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)
Osittaismäärä
(tonnia)
Delkvantitet
(ton)Acciónn°
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαρι9.
Operation
No
Actionn0
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?
ToimiN:o
AktionnrPaísdedestino
Bestemmelsesland
Bestimmungsland
Χώραπροορισμού
Countryofdestination
Paysdedestination
Paesedidestinazione
Landvanbestemming
Paisdedestino
Määrämaa
BestämmelselandLenguaquesedebe
utilizarenlarotulación
Mærkningpå
følgendesprog
Kennzeichnung in
folgenderSprache
Γλώσσαπουπρέπεινα
χρησιμοποιηθεί γιατησήμανση
Languagetobeused
forthemarking
Langueàutiliser
pourlemarquage
Linguadautilizzare
perlamarcatura
Taaltegebruiken
voordeopschriften
Linguaautilizar
narotulagem
Merkinnässäkäytettävä
kieli
Märkningpåföljande
språk
A 360 Al:301681/94Togo Français
A2:150 1682/94Perú Español
A3:180 1683/94Madagascar Français
B 725 Bl:90
B2:135
B3:5001685/94
1686/94
169/95Egypt
Eritrea
EritreaEnglish
English
English»
28.11.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L284/9
REGULAMENTO (CE)N?2732/95DACOMISSÃO
de27deNovembrode1995
querectificaoRegulamento (CE)n?2686/95quealteraasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaeda
SuéciaepeloRegulamento (CE)n?3290/94(2),e,nomea­
damente,on?3doseuartigo8?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
nosectordacarnedeavesdecapoeiraforamfixadaspelo
Regulamento (CE)n?2644/95daComissão(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2686/95(4);
Considerandoqueumaverificaçãorevelouqueumerrose
inseriunasversõeslinguísticasdinamarquesa ,suecaefinlandesanoanexodesteregulamento ;queé,emconse­
quência,importanterectificaroregulamentoemcausa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CE)n?2686/95ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Novembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)IOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
(3)JOn?L272de15.11.1995,p.3.0JOn?L279de22.11.1995,p.7.

N?L284/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.11.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deNovembrode1995,querectificaoRegulamento
(CE)n?2686/95quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesde
capoeira
Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montante
dasrestituições (J)Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montante
dasrestituições (2)
ECU/100unidadesECU/100kg
01051111000
0105111900001
012,20
2,2002072210000 04 8,00
01051191000 01 2,2002072290000 04 8,00
01051199000 01 2,20 02074111900 04 12,00
01051910000 01 3,5002074151900 04 12,00
ECU/100kg02074171190 04 12,001102074171290 04 12,00 li
02072110900 02
0330,00
8,0002074210990 04 15,00
02072190190 02 33,0002074251000 04 6,50
03 8,00 02074259000 04 6,50
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Angola,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos,Jordânia,RepúblicadoIémen,Líbano,Irão,Arménia,Azerbaijão,
Geórgia,Rússia,UsbequistãoeTajiquistão ,
03Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaChecaeosreferidos
noponto02,
04Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaCheca.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.
N?L192/36|PT|JornalOficialdasComunidades Europeias 15.8.95
REGULAMENTO (CE)N?1989/95DACOMISSÃO
de14deAgostode1995
quedeterminaemquemedidaospedidosdecertificadosdeexportaçãono
sectordosovospodemseraceites
çãoparaosprodutosemcausaafixaroscoeficientesde
aceitaçãoaaplicaràsquantidadessolicitadas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1371/95da
Comissão,de16deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoscertificadosdeexportaçãono
sectordosovos('),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
3?,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Noquedizrespeitoaospedidosdecertificadosdeexpor­
taçãoapresentadosnostermosdoRegulamento (CE)
n?1371/95nosectordosovos:
1.Ospedidosapresentadosde7a11deAgostode1995
serãoaceitescomumcoeficientede100%paraas
categorias 1e2referidasnoanexoIdoregulamento
supracitado .
2.Ospedidosapresentadosde9a11deAgostode1995
serãoaceitescomumcoeficientede100%paraas
categorias3,4,5e7referidasnoanexoIdoregula­
mentosupracitado .
3.Ospedidosapresentadosde9a11deAgostode1995
serãoaceitescomumcoeficientede16%paraacate­
goria6referidanoanexoIdoregulamentosupraci­
tado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deAgosto
de1995.ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1371/95preve
medidasespeciaissemprequeoscertificadosdeexporta­
çãosejamrespeitantesaquantidadese/oudespesasque
superemoupossamsuperarasquantidadesdeescoamento
normal,atendendoaoslimitesreferidosnon?12do
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2771/75doConse­
lho(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActo
deAdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuéciaepelo
Regulamento (CE)n?3290/94(3),e/ouasrespectivas
despesasduranteoperíodoconsiderado ;
Considerandoqueomercadodecertosprodutosdosector
doovossecaracterizaporalgumaincerteza;queasresti­
tuiçõesactualmenteaplicáveisaestesprodutospoderiam
conduziràapresentação ,comfinsespeculativos ,de
pedidosdecertificadosdeexportação ;queaemissãode
cetificadosparaasquantidadespedidasde7a11de
Agostode1995podeconduziraumasuperaçãodasquan­
tidadesdeescoamentonormaldosprodutosemquestão;
queéconvenienterecusarospedidosrelativamenteaos
quaisnãoforamaindaconcedidoscertificadosdeexporta­
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deAgostode1995.
PelaComissão
ErkkiLIIKANEN
MembrodaComissão
")JOn?L133de17.6.1995,p.16.
'2)JOn?L282de1.11.1975,p.49.
'3)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
11.8.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L190/3
REGULAMENTO (CE)N?1970/95DACOMISSÃO
de10deAgostode1995
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodefrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1363/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1488/95da
Comissão,de28deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportaçãono
sectordasfrutaseprodutoshortícolas(3),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1489/95da
Comissão(4)fixaasquantidadesemrelaçãoàsquais
podemserpedidoscertificadosdeexportaçãocom
prefixaçãodarestituição,nãointegradosnoâmbitoda
ajudaalimentar;
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CE)
n?1488/95fixaascondiçõesemquepodemsertomadas
medidasespeciaispelaComissão,comvistaaevitara
superaçãodasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificadosdeexportação;
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,aquantidadede447toneladasavelãs
semcasca,constantedoanexoIdoRegulamento (CE)
n?1489/95,diminuídaeaumentadadasquantidadesrefe­ridasnon?1doartigo4?doRegulamento (CE)
n?1488/95,seriasuperadasenãofossemimpostasrestri­
çõesàemissãodecertificadoscomprefixaçãodarestitui­
çãonasequênciadospedidosapresentadosdesde9de
Agostode1995;queé,porconseguinte,conveniente
aplicarumcoeficientedereduçãoaospedidosapresen­
tadosem9deAgostode1995erecusarospedidosde
certificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestituição
apresentadosposteriormente naperspectivadeemissão
duranteoperíodoemcurso,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oscertificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestitui­
çãorelativosaavelãssemcasca,cujopedidotenhasido
apresentadoem3deAgostode1995aoabrigodoartigo
1?doRegulamento (CE)n?1489/95,serãoemitidosnas
percentagensde6,13%dasquantidadespedidas.
Emrelaçãoaoprodutosupracitado,sãorejeitadosos
pedidosdecertificadoscomprefixaçãodarestituiçãoapre­
sentadosapós9deAgostode1995eantesde25de
Agostode1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deAgosto
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deAgostode1995.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L132de16.6.1995,p.8.
OJOn?L145de29.6.1995,p.68.HJOn?L145de29.6.1995,p.75.
16.12.95PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L304/35
REGULAMENTO (CE)N?2905/95DACOMISSÃO
de15deDezembrode1995
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2528/95(4),e,nomeadamente ,o
n?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?1doseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2825/95(6);Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
p)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
«)JOn?L258de28.10.1995,p.50.
f5)JOn?L150de1.7.1995,p.36.
(6)JOn?L292de7.12.1995,p.19.

N?L304/36PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.12.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deDezembrode1995,quemodificaospreçosrepresentativos
eosmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecusj
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 23,75 4,42
17011190(') 23,75 9,66
17011210(') 23,75 4,23
170112900 23,75 9,23
17019100(2) 29,09 10,69
170199100 29,09 6,17
170199900 29,09 6,17
170290990 0,29 0,36
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipotalcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(})Fixaçãopor1%deteordesacarose.
N?L205/28rWl JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.8.95
REGULAMENTO (CE)N?2074/95DACOMISSÃO
de30deAgostode1995
quefixaarestituiçãoàproduçãoparaoazeiteutilizadonofabricode
determinadas conservas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadonosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia
epeloRegulamento (CE)n?3290/94doConselho(2),e,
nomeadamente ,oseuartigo20?A,
Considerando queoartigo20?AdoRegulamento n?
136/66/CEÉprevêaconcessãodeumarestituiçãoparao
azeiteutilizadonofabricodedeterminadas conservas;
que,nostermosdon?6domesmoartigo,esemprejuízo
doseun?3,omontantedessarestituiçãoéfixadodedois
emdoismesespelaComissão;
Considerando que,emconformidade comon?2do
artigo20?Adoregulamentosupracitado,omontanteda
restituiçãoéfixadocombasenodesvioexistenteentreos
preçospraticadosnomercadocomunitário,tendoem
contaoencargonaimportaçãoaplicávelaoazeiteda
subposiçãoNC15099000duranteumperíododerefe­
rênciaeoselementosaprovadosnafixaçãodasrestitui­
çõesàexportaçãoválidosparaesseazeiteduranteum
períododereferência;queéadequadoconsiderarcomoperíododereferenciaoperíododedoismesesanteriorao
iníciodoprazodevalidadedarestituiçãoàprodução;que,
noentanto,seoazeiteutilizadonofabricodeconservas
tiversidoproduzidonaComunidade ,omontanteatrás
referidoserámajoradodeummontanteigualàajudaao
consumoválidanodiadaexecuçãodarestituição;
Considerando queaaplicaçãodoscritériossupracitados
conduzàfixaçãodarestituiçãodemodoaseguirindicado,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ParaosmesesdeSetembroeOutubrode1995,o
montantedarestituiçãoàproduçãoreferidanon?2do
artigo20?AdoRegulamenton?136/66/CEEéiguala:
—62,18ecuspor100quilogramas ,noquerespeitaao
azeiteproduzidonaComunidade ,
—50,11ecuspor100quilogramas ,noquerespeitaao
azeitequenãooreferidonoprimeirotravessão.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAgostode1995.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn°172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
N?L48/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 3.3.95
REGULAMENTO (CE)N?474/95DACOMISSÃO
de2deMarçode1995
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
mercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
de1deMarçode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(3),
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1938/94daComis­
são(4)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa doADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deMarçode
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.1.0JOn?L22de31.1.1995,p.1.0JOn?L198de30.7.1994,p.39.

3.3.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L48/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deMarçode1995,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
31?período
42°.período
53?período
6
07099060 0 4,07 1,73 0
07129019 0 4,07 1,73 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 1,53 0 0
10030090 0 1,53 0 0
10040000 0 0 1,96 1,95
10051090 0 4,07 1,73 0
10059000 0 4,07 1,73 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 1,56 1,56 1,56
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010015 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
31?período
42?período
53?período
64?período
7
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 02,72 0 0 0
11071099 0 2,03 0 0 0
11072000 0 2,37 0 0 0