REGULAMENTO (CEE) No 2054/93 DO CONSELHO de 19 de Julho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 2731/75, que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 3o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1766/92 prevê, para os principais cereais, a fixação a um mesmo nível de um preço indicativo, de um preço-limiar e de um preço de intervenção; que, por conseguinte, deixa de ser necessário definir uma qualidade diferente para o trigo mole consoante o tipo de preço;

Considerando que, como o preço-limiar já não é derivado do preço indicativo, se justifica tornar a aplicação da qualidade-tipo fixada para o preço de intervenção e o preço indicativo extensiva ao preço-limiar;

Considerando que é conveniente alterar em conformidade o Regulamento (CEE) no 2731/75 (4),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 2731/75 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 1o passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 1o

A qualidade-tipo para a qual são fixados o preço de intervenção, o preço indicativo e o preço-limiar do trigo mole é definida pelos seguintes critérios físicos e tecnológicos:

1. Critérios de qualidade física:

a) Trigo mole, são, íntegro e comercializável, isento de cheiros estranhos e de predadores vivos e com a cor própria desse cereal;

b) Teor de humidade: 14 %;

c) Percentagem total dos elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita: 5 %, dos quais:

- percentagem de grãos partidos: 2 %,

- percentagem de impurezas constituídas por grãos: 1,5 % (entende-se por « impurezas constituídas por grãos », grãos engelhados, grãos de outros cereais, grãos atacados por predadores, grãos que apresentam colorações do gérmen e grãos alterados pelo calor),

- percentagem de grãos germinados: 1 %,

- percentagem de impurezas diversas: 0,5 % (entende-se por « impurezas diversas », sementes estranhas, grãos deteriorados, impurezas propriamente ditas, cascas, cravagem, grãos cariados, insectos mortos e fragmentos de insectos);

d) Peso específico: 76 quilogramas por hectolitro.

2. Critérios de qualidade tecnológica:

- quando trabalhada mecanicamente, a pasta obtida a partir desse trigo não cola,

- o teor de proteínas (N × 5,7), em relação à matéria seca, é superior ou igual a 11,5 %,

- o índice de Zélény é superior ou igual a 25,

- o índice de queda de Hagberg é superior ou igual a 230, incluindo os 60 segundos de tempo de preparação (agitação). ».

2. Nos artigos 2o, 3o, 4o, 4oA e 5o, os termos « o preço indicativo e o preço de intervenção » são substituídos por « o preço indicativo, o preço de intervenção e o preço-limiar ».

3. Na alínea b) do artigo 6o, a expressão « segundo o processo previsto no artigo 26o do Regulamento (CEE) no 2727/75 » é substituída por « segundo o procedimento previsto no artigo 23o do Regulamento (CEE) no 1766/92 ».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1993.

Pelo Conselho

O Presidente

A. BOURGEOIS

(1) JO no L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.

(2) JO no C 194 de 19. 7. 1993.

(3) JO no C 201 de 26. 7. 1993.

(4) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2094/87 (JO no L 196 de 17. 7. 1987, p. 1).