1.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L166/81
REGULAMENTO (CE)N?1564/94DACOMISSÃO
de30deJunhode1994
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãonoquerespeitaaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),alterado
peloRegulamento (CEE)n?2193/93daComissão(2),e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo13?,
Considerando que,aoabrigodon?4doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?1766/92arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdaexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoperíodode
validadedocertificado;quenestecasodeveseraplicada
umacorrecçãoàrestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1533/93da
Comissão,de22deJunhode1993,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação,nosectordoscereais(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?120/94(4),queestabeleceasnormas
deexecuçãorelativasàconcessãoderestituiçõesàexpor­
tação,bemcomoasmedidasatomaremcasodepertur­
bação,nosectordoscereais,permitiuafixaçãodeuma
correcçãoparaomalteconstantedon?1alíneac),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92;queesta
correcçãodevesercalculadaatendendoaoselementos
constantesdoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1533/93:Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(*),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(*),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãoQ,
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(8);
Considerandoque,dasdisposiçõesjáreferidas,resultaque
acorrecçãodeveserfixadaemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoComitédeGestão
dosCereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdemalte,referidan?4do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92,éfixadano
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L151de23.6.1993,p.15.b)JOn°L21de26.1.1994,p.1.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(ÓJOn?L320de22.11.1993,p.32.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
8)JOn?L69de12.3.1994,p.1.

N?L166/82 JornalOficialdasComunidades Europeias1.7.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1994,quefixaacorrecçãoaplicávelàresti
tuiçãonoquerespeitaaomalte
(EmECU/t)
CódigodoprodutoCorrente
71?período
82°.período
93?período
104?período
115?período
12
11071011000 000000
11071019000 000000
11071091000 000000
11071099000 000000
11072000000 000000
(EmECU/t)
Códigodoproduto6°período
17?período
28?período
39?período
410?período
511?período
6
11071011000 000000
11071019000 000000
11071091000 000000
11071099000 000000
11072000000 000000