N?L106/20rpFI JornalOficialdasComunidades Europeias 24.4.97
REGULAMENTO (CE)N?721/97DACOMISSÃO
de23deAbrilde1997
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãoapresentados emAbrilde1997paraoscontingentes pautaisde
carnesdebovinoprevistospeloRegulamento (CE)n?2512/96paraaRepública
daPolónia,aRepúblicadaHungria,aRepúblicaCheca,aEslováquia ,aBulgária
eaRoménia
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , compreendido entre1deJulhoe30deSetembrode
1997,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia, ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2512/96da
Comissão,de23deDezembrode1996,queestabelece,
paraoanode1997,asnormasdeexecuçãorespeitantes
aoscontingentespautaisdecarnedebovinoprevistospelo
Regulamento (CE)n?3066/95doConselhoparaaRepú­
blicadaPolónia,aRepúblicadaHungria,aRepública
Checa,aEslováquia,aBulgáriaeaRoménia('),e,nomea­
damente,on?4doseuartigo3?,Artigo1?
1.Cadapedidodecertificadodeimportaçãoapresen­
tadoatítulodoperíodocompreendido entre1deAbrile
30deJunhode1997,noâmbitodoscontingentesrefe­
ridosnoRegulamento (CE)n?2512/96,ésatisfeitoatéao
limitedasquantidadesseguintes:
a)100%dasquantidadespedidasdeprodutosdos
códigosNC0201e0202origináriosdaPolónia,da
RepúblicaCheca,daEslováquia,daBulgáriaeda
Roménia;
b)95,333%dasquantidadespedidasdeprodutosdos
códigosNC0201e0202origináriosdaHungria;
c)16,667%dasquantidadespedidasdeprodutosdos
códigosNC16025031e16025039origináriosda
Polónia.
2.Asquantidadesdisponíveisatítulodoperíodorefe­
ridonon?3doartigo1?doRegulamento (CE)
n?2512/96,compreendido entre1deJulhoe30de
Setembrode1997,sãoasseguintes:Considerando queosn?s1e3doartigo1?doRegula­
mento(CE)n?2512/96fixouasquantidadesdecarnede
bovinofresca,refrigeradaoucongelada,origináriada
Polónia,daHungria,daRepúblicaCheca,daEslováquia,
daBulgáriaedaRoméniaeosprodutostransformados
origináriosdaPolóniaquepodemserimportados,em
condiçõesespeciais,atítulodoperíodocompreendido
entre1deAbrile30deJunhode1997;queasquanti­
dadesdecarnedebovinofresca,refrigeradaoucongelada
origináriadaPolónia,daRepúblicaCheca,daEslováquia,
daRoméniaedaBulgáriaemrelaçãoàsquaisforam
pedidoscertificadosdeimportaçãopermitemaintegral
satisfaçãodosmesmospedidos;que,noentanto,os
pedidosrelativosàcarnedebovinoorigináriadaHungria
eosprodutostransformados devemserreduzidos,em
conformidadecomon?4doartigo3?doreferidoregula­
mento,deformaproporcional ;a)CarnedebovinodoscodigosNC0201e0202:
—4665,0toneladasdecarneorigináriadaPolonia,
—1787,5toneladasdecarneorigináriadaHungria,
—1527,5toneladasdecarneorigináriadaRepublica
Checa,
—812,5toneladasdecarneorigináriadaEslovaquia,
—135,0toneladasdecarneorigináriadaBulgária,
—761,0toneladasdecarneorigináriadaRoménia.
b)110toneladasdeprodutostransformados doscódigos
NC16025031e16025039origináriosdaPolónia.Considerandoqueon?4doartigo1?doRegulamento
(CE)n?2512/96estipulaque,seaolongodoanode1997
asquantidadesobjectodepedidosdecertificadode
importaçãoapresentadosparaoprimeiro,segundoou
terceiroperíodosespecificadosnon?3domesmoartigo
foreminferioresàsquantidadesdisponíveis ,asquanti­
dadesrestantesserãoaditadasàsquantidadesdisponíveis
paraoperíodoseguinte;que,atendendoàsquantidades
restantesatítulodosegundoperíodo,é,porconseguinte ,
convenientedeterminarasquantidadesdisponíveispara
osseispaísesemcausaemrelaçãoaoterceiroperíodo,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deAbrilde
1997.(')JOn?L345de31.12.1996,p.26.

24.4.97 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/21
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAbrilde1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão