ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.6.1999 L142/3
I
(Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) N.o1174/1999 DA COMISSÃO
de 4 de Junho de 1999
que es tabelece osvaloresforfetáriosde importação para a determinação do preço
de entrada de certosfrutose produtoshortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execução do regime de importação dos frutos edosprodutoshortícolas(
1),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento(CE)n.o1498/98(2),e,nomea-
damente, o n.o1 do seu artigo 4.o,
ConsiderandoqueoRegulamento(CE)n.o3223/94prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critérios para afixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-tação dos países terceiros, relativamente aos produtos eperíodos que especifica no seu anexo;Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
rios, os valores forfetários de importação devem serfixados nos níveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4.o
do Regulamento (CE) n.o3223/94 são fixados como indi-
cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJunhode
1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.6.1999 L142/4
ANEXO
do Regulamento da Comissão, de 4 de Junho de 1999, que estabelece os valores forfetários de
importação para a determinação do preço de entrada de certosfrutose produtoshortícolas
(EUR/100 kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(1)Valorforfetário
deimportação
07020000 052 56,9
999 56,9
07070005 052 71,1
628 132,3
999 101,7
07099070 052 52,6
999 52,6
08053010 382 45,5
388 46,8
528 44,7
999 45,7
08081020,08081050,08081090 388 72,9
400 78,8
508 77,5
512 74,5
524 80,2
528 56,1
804 101,5
999 77,4
08092095 052 274,9
400 214,5
999 244,7
(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
O código «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 5. 1999 L 131/48
REGULAMENTO (CE) N.o1092/1999 DA COMISSÔO
de 26 de Maio de 1999
que altera as taxas de restituiÒes aplicveis a certos produtos do sector do
acar, exportados sob a forma de mercadorias nÑo abrangidas pelo anexo I do
Tratado
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, relativo  organizaÑocomum dos mercados do sector do acar (
1), com a
ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o1148/98 (2), e, nomeadamente, o n.o5 do seu artigo
17.o,
Considerando que as taxas de restituiÒes aplicveis, a
partir de 1 de Maio de 1999, aos produtos referidos noanexo, exportados sob a forma de mercadorias nÑo abran-gidas pelo anexo I do Tratado, foram fixadas pelo Regula-mento (CE) n.
o924/1999 da ComissÑo (3);Considerando que a aplicaÑo de regras e critrios, reto-
mados pelo Regulamento (CE) n.o924/1999, aos dados de
que a ComissÑo dispÒe actualmente leva a modificar astaxas das restituiÒes actualmente em vigor, nos termos doanexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As taxas das restituiÒes fixadas pelo Regulamento (CE)n.
o924/1999 sÑo alteradas nos termos do anexo do
presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Martin BANGEMANN
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1.7.1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3.6.1998, p. 38.
(3) JO L 114 de 1.5.1999, p. 50.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 5. 1999 L 131/49
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 26 de Maio de 1999, que altera as taxas das restituiÒes
aplicveis a certos produtos do sector do acar exportados sob a forma de mercadorias nÑo
abrangidas pelo anexo I do Tratado
Taxas das restituiÒes em EUR/100 kg
Produtoem caso de fixaÑo
prvia das restituiÒesoutros
Acar branco:
¾em aplicaÑo do nº 5, alnea b), do artigo 4.odo
Regulamento (CE) nº 1222/946,19 6,19
¾em todos os outros casos 49,75 49,75
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 5. 1999 L 131/5
REGULAMENTO (CE) N.o1077/1999 DA COMISSÔO
de 26 de Maio de 1999
que altera as restituiÒes  exportaÑo do acar branco e do acar em bruto tal
qual
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o1148/98 da ComissÑo (2), e, nomeadamente, o n.o
4, segundo pargrafo, do seu artigo 19.o,
Considerando que as restituiÒes aplicveis  exportaÑo
para o acar branco e para o acar em bruto foramfixadas pelo Regulamento (CE) n.
o1029/1999 da
ComissÑo (3);
Considerando que a aplicaÑo das modalidades estabele-
cidas no Regulamento (CE) n.o1029/1999, dados de que a
ComissÑo tem conhecimento, conduz  alteraÑo das resti-tuiÒes  exportaÑo, actualmente em vigor, em conformi-
dade com o anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituiÒes  exportaÑo dos produtos referidos naalnea a) do n.
o1 do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o
1785/81, tal qual e nÑo desnaturados, fixadas no anexo doRegulamento (CE) n.
o1029/1999, sÑo modificadas de
acordo com os montantes referidos no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1.7.1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3.6.1998, p. 38.
(3) JO L 126 de 20.5.1999, p. 8.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 5. 1999 L 131/6
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 26 de Maio de 1999, que altera as restituiÒes  exportaÑo
do acar branco e do acar em bruto puro
Cdigo do produto Montante da restituiÑo
¾EUR/100 kg ¾
1701 11 90 9100 45,77 (1)
1701 11 90 9910 45,77 (1)
1701 11 90 9950 (2)
1701 12 90 9100 45,77 (1)
1701 12 90 9910 45,77 (1)
1701 12 90 9950 (2)
¾EUR/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
1701 91 00 9000 0,4975
¾EUR/100 kg ¾
1701 99 10 9100 49,75
1701 99 10 9910 49,75
1701 99 10 9950 49,75
¾EUR/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
1701 99 90 9100 0,4975
(1) O presente montante  aplicvel ao acar em bruto de um rendimento de
92 %. Se o rendimento do acar em bruto exportado se afastar de 92 %, omontante da restituiÑo aplicvel ser calculado em conformidade com as
disposiÒes do nº 4 do artigo 17.
oA do Regulamento (CEE) nº 1785/81.
(2) FixaÑo suspensa pelo Regulamento (CEE) nº 2689/85 da ComissÑo (JO L 255 de
26. 9. 1985, p. 12), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CEE) nº 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14).
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 5. 1999 L 131/7
REGULAMENTO (CE) N.o1078/1999 DA COMISSÔO
de 26 de Maio de 1999
que fixa o montante mximo da restituiÑo  exportaÑo do acar branco para o
quadragsimo concurso pblico parcial efectuado no mbito do concurso
pblico permanente referido no Regulamento (CE) n.o1574/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em contra o Regulamento (CEE) n.
o1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o1148/98 da ComissÑo (2), e, nomeadamente, o n.o
5, alnea b), do seu artigo 17.o,
Considerando que, por fora do Regulamento (CE) n.o
1574/98 da ComissÑo, de 22 de Julho de 1998, respeitante
a um concurso pblico permanente para a determinaÑode direitos niveladores e/ou de restituiÒes  exportaÑode acar branco (
3), procedeu-se a concursos pblicos
parciais para a exportaÑo desse acar;
Considerando que, nos termos do n.o1 do artigo 9.odo
Regulamento (CE) n.o1574/98,  fixado um montante
mximo da restituiÑo  exportaÑo, eventualmente, para oconcurso pblico parcial em causa, tendo em conta,nomeadamente, a situaÑo e a evoluÑo previsvel domercado do acar na Comunidade e no mercado
mundial;
Considerando que, aps exame das ofertas,  conveniente
adoptar, para o quadragsimo concurso pblico parcial, asdisposiÒes referidas no artigo 1.
o;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Acar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para o quadragsimo concurso pblico parcial de acarbranco, efectuado no mbito do Regulamento (CE) n.
o
1574/98, o montante mximo da restituiÑo  exportaÑo fixado em 52,794 EUR/100 kg.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1.7.1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3.6.1998, p. 38.
(3) JO L 206 de 23.7.1998, p. 7.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.6.1999 L145/1
I
(Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) N.o1187/1999 DA COMISSÃO
de 9 de Junho de 1999
que es tabelece osvaloresforfetáriosde importação para a determinação do preço
de entrada de certosfrutose produtoshortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutosedosprodutoshortícolas(
1),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento(CE)n.o1498/98(2),e,nomea-
damente, o n.o1 do seu artigo 4.o,
ConsiderandoqueoRegulamento(CE)n.o3223/94prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critérios para afixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-tação dos países terceiros, relativamente aos produtos eperíodos que especifica no seu anexo;Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
rios, os valores forfetários de importação devem serfixados nos níveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4.o
doRegulamento(CE)n.o3223/94sãofixadoscomoindi-
cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deJunho
de 1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.6.1999 L145/2
ANEXO
do Regulamento da Comissão, de 9 de Junho de 1999, que estabelece os valores forfetários de
importação para a determinação do preço de entrada de certosfrutose produtoshortícolas
(EUR/100 kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(1)Valorforfetário
deimportação
07020000 052 58,9
999 58,9
07070005 052 73,3
628 126,6
999 100,0
07099070 052 59,6
999 59,6
08053010 382 51,9
388 56,9
528 58,3
999 55,7
08081020,08081050,08081090 388 74,9
400 76,5
508 77,4
512 65,0
524 74,8
528 57,4
804 98,7
999 75,0
08092095 052 239,7
064 234,8
400 179,6
999 218,0
(1) NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento(CE)n.o2317/97daComissão(JOL321de22.11.1997,p.19).
O código «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 1999 L 135/18
REGULAMENTO (CE) N.o1112/1999 DA COMISSÔO
de 28 de Maio de 1999
que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canrias em
produtos no sector do arroz de origem comunitria
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1601/92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelecemedidas especficas relativas a determinados produtosagrcolas a favor das ilhas Canrias (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2348/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,
Considerando que, nos termos do disposto no artigo 3.o
do Regulamento (CEE) n.o1601/92, a satisfaÑo das neces-
sidades das ilhas Canrias em arroz  garantida em termosde quantidades, preos e qualidade atravs da mobilizaÑo,em condiÒes de escoamento equivalentes  isenÑo dedireitos niveladores, de arroz comunitrio, o que implica aconcessÑo de uma ajuda para os fornecimentos de origemcomunitria; que essa ajuda deve ser fixada atendendo,nomeadamente, aos custos das diferentes fontes de abaste-cimento  base dos preos praticados na exportaÑo parapases terceiros;
Considerando que o Regulamento (CE) n.
o2790/94 da
ComissÑo (3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o825/98 (4), estabelece normas de
execuÑo comuns do regime de abastecimento especficodas ilhas Canrias em certos produtos agrcolas, entre os
quais o arroz;
Considerando que a aplicaÑo destas normas  situaÑo
actual dos mercados no sector do arroz e, nomeadamente,s cotaÒes ou preos destes produtos na parte europeia daComunidade e no mercado mundial conduz  fixaÑo daajuda ao abastecimento das ilhas Canrias nos montantesreferidos no anexo;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Em aplicaÑo do disposto no artigo 3.odo Regulamento
(CEE) n.o1601/92, os montantes das ajudas ao forneci-
mento de arroz de origem comunitria no mbito doregime especfico para o abastecimento das ilhas CanriassÑo fixados no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 173 de 27.6.1992, p. 13.
(2) JO L 320 de 11.12.1996, p. 1.
(3) JO L 296 de 17.11.1994, p. 23.
(4) JO L 117 de 21.4.1998, p. 5.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 1999 L 135/19
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 28 de Maio de 1999, que fixa os montantes das ajudas ao
fornecimento das ilhas Canrias em produtos no sector do arroz de origem comunitria
(Em EUR/t)
Produto
(cdigo NC)Montante da ajuda
Arroz branqueado
(1006 30) 143,00
Trincas de arroz
(1006 40) 32,00
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 1999 L 135/32
REGULAMENTO (CE) N.o1121/1999 DA COMISSÔO
de 28 de Maio de 1999
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de arroz branqueado de grÑos
redondos no mbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o770/1999
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum do mercado do arroz (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2072/98 (2), e, nomeadamente o n.o3 do seu artigo 13.o,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) n.o2098/97 da
ComissÑo (3), foi aberto um concurso para a determinaÑo
da restituiÑo  exportaÑo de arroz;
Considerando que, nos termos do artigo 5.odo Regula-
mento (CEE) n.o584/75 da ComissÑo (4), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
299/95 (5), a ComissÑo pode, com base nas propostas apre-
sentadas segundo o processo previsto no artigo 22.odo
Regulamento (CE) n.o3072/95, decidir sobre a fixaÑo
duma restituiÑo mxima  exportaÑo; que para estafixaÑo devem ser tidos em conta, nomeadamente, oscritrios previstos no artigo 13.
odo Regulamento (CE) n.o
3072/95; que o concurso ser atribudo a todo o concor-rente cuja proposta se situe ao nvel da restituiÑo mxima
 exportaÑo ou a um nvel inferior;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios referidos ante-
riormente  situaÑo actual do mercado do arroz emquestÑo leva a fixar a restituiÑo mxima  exportaÑo nomontante referido no artigo 1.
o;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A restituiÑo mxima  exportaÑo de arroz branqueadode grÑos redondos com destino a certos pases terceiros fixada com base das propostas apresentadas, de 24 a 27 deMaio de 1999, em 198,00 EUR/t no mbito do concursoreferido no Regulamento (CE) n.
o770/1999.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 29 de Maio de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(3) JO L 100 de 15.4.1999, p. 14.
(4) JO L 61 de 7.3.1975, p. 25.
(5) JO L 35 de 15.2.1995, p. 8.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 1999 L 135/29
REGULAMENTO (CE) N.o1118/1999 DA COMISSÔO
de 28 de Maio de 1999
que fixa a subvenÑo mxima  expediÑo de arroz descascado de grÑos longos
com destino  ilha da ReuniÑo, no mbito do concurso referido no Regulamento
(CE) n.o2563/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado do arroz (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2072/98 (2), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 10.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2692/89 da
ComissÑo, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece asregras de execuÑo relativas s expediÒes de arroz para ailha da ReuniÑo (
3), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo
9.o,
Considerando que o Regulamento (CE) n.o2563/98 da
ComissÑo (4) abriu um concurso para a determinaÑo da
subvenÑo  expediÑo de arroz com destino  ilha daReuniÑo;
Considerando que, nos termos do artigo 9.
odo Regula-
mento (CEE) n.o2692/89, a ComissÑo pode, com base nas
propostas apresentadas e segundo o processo previsto noartigo 22.
odo Regulamento (CE) n.o3072/95, decidir a
fixaÑo de uma subvenÑo mxima;Considerando que, para essa fixaÑo, devem ser tomados
em conta, nomeadamente, os critrios previstos nosartigos 2.
oe3 .odo Regulamento (CEE) n.o2692/89, que o
concurso  atribudo ao(s) proponente(s) cuja(s) oferta(s) sesitue(m) ao nvel da subvenÑo mxima ou a um nvelinferior;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
 fixada uma subvenÑo mxima  expediÑo de arrozdescascado de grÑos longos do cdigo NC 1006 20 98com destino a ilha da ReuniÑo, com base nas propostasapresentadas de 24 a 27 de Maio de 1999, em 295,00EUR/t, no mbito do concurso referido no Regulamento(CE) n.
o2563/98.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 29 de Maio de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(3) JO L 29 de 7.9.1989, p. 8.
(4) JO L 320 de 28.11.1998, p. 40.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 1999 L 135/30
REGULAMENTO (CE) N.o1119/1999 DA COMISSÔO
de 28 de Maio de 1999
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de arroz branqueado de grÑos
redondos, mdios e longos A no mbito do concurso referido no Regulamento
(CE) n.o2565/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum do mercado do arroz (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2072/98 (2), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 13.o,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) n.o2565/98 da
ComissÑo (3) foi aberto um concurso para a determinaÑo
da restituiÑo  exportaÑo de arroz;
Considerando que, nos termos do artigo 5.odo Regula-
mento (CEE) n.o584/75 da ComissÑo (4), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
299/95 (5), a ComissÑo pode, com base nas propostas apre-
sentadas segundo o processo previsto no artigo 22.odo
Regulamento (CE) n.o3072/95, decidir sobre a fixaÑo
duma restituiÑo mxima  exportaÑo; que para estafixaÑo devem ser tidos em conta, nomeadamente, oscritrios previstos no artigo 13.
odo Regulamento (CE) n.o
3072/95; que o concurso ser atribudo a todo o concor-rente cuja proposta se situe ao nvel da restituiÑo mxima exportaÑo ou a um nvel inferior;Considerando que a aplicaÑo dos critrios referidos ante-
riormente  situaÑo actual do mercado do arroz emquestÑo leva a fixar a restituiÑo mxima  exportaÑo nomontante referido no artigo 1.
o;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A restituiÑo mxima  exportaÑo de arroz branqueadode grÑos redondos, mdios e longos A com destino acertos pases terceiros da Europa  fixada com base daspropostas apresentadas, 24 a 27 de Maio de 1999 em174,00 EUR/t no mbito do concurso referido no Regula-mento (CE) n.
o2565/98.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 29 de Maio de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(3) JO L 320 de 28.11.1998, p. 46.
(4) JO L 61 de 7.3.1975, p. 25.
(5) JO L 35 de 15.2.1995, p. 8.