REGULAMENTO (CE) N.o 2397/1999 DA COMISSÃO

de 11 de Novembro de 1999

relativo à autorização de efectuar transferências entre os limites quantitativos de produtos têxteis e de vestuário originários de Taiwan

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 47/1999 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativo ao regime de importação de certos produtos têxteis originários de Taiwan(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1556/1999(2), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,

(1) Considerando que Taiwan apresentou um pedido em 20 de Setembro de 1999;

(2) Considerando que as transferências pedidas por Taiwan se situam dentro dos limites das disposições em matéria de flexibilidade referidas no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 47/1999, tal como alterado;

(3) Considerando que é adequado aceitar o pedido;

(4) Considerando que é desejável que o presente regulamento entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias a fim de permitir aos operadores dele beneficiarem no mais curto prazo;

(5) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis referido no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1072/1999 da Comissão(4),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As transferências entre os limites quantitativos dos produtos têxteis originários de Taiwan são autorizadas para o ano de 1999 nas condições previstas no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1999.

Pela Comissão

Pascal LAMY

Membro da Comissão

(1) JO L 12 de 16.1.1999, p. 1.

(2) JO L 184 de 17.7.1999, p. 1.

(3) JO L 275 de 8.11.1993, p. 1.

(4) JO L 134 de 28.5.1999, p. 1.

ANEXO

- Categoria 2: utilização antecipada de 273495 quilogramas retirados dos limites quantitativos fixados para o ano 2000.

- Categoria 2A: utilização antecipada de 5000 quilogramas retirados dos limites quantitativos fixados para o ano 2000.

- Categoria 3: transferência de 34000 quilogramas dos limites quantitativos da categoria 2 e utilização antecipada de 384550 quilogramas retirados dos limites quantitativos fixados para o ano 2000.

- Categoria 3A: transferência de 34000 quilogramas dos limites quantitativos da categoria 3 e utilização antecipada de 8500 quilogramas retirados dos limites quantitativos fixados para o ano 2000.

- Categoria 4: utilização antecipada de 111240 peças retiradas dos limites quantitativos fixados para o ano 2000.

- Categoria 5: utilização antecipada de 1062700 peças retiradas dos limites quantitativos fixados para o ano 2000.

- Categoria 6: utilização antecipada de 56570 peças retiradas dos limites quantitativos fixados para o ano 2000.

- Categoria 35: utilização antecipada de 391900 quilogramas retirados dos limites quantitativos fixados para o ano 2000.

- Categoria 97: transferência de 66450 quilogramas dos limites quantitativos da categoria 91.

- Categoria 97A: transferência de 30250 quilogramas dos limites quantitativos da categoria 91.