N?L274/66 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.10.91
REGULAMENTO (CEE)N?2888/91DACOMISSÃO
de30deSetembrode1991
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
sendoestascotaçõesasverificadasem27deSetembrode
1991;
Considerandoqueocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(,u),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78("),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(%e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?2840/91daComissãoÇ);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(*)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(®)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?2840/91são
alteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1991.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
P)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L272de28.9.1991,p.22.
(»)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.['")JOn?L168de25.6.1974,p.7.
[")JOn?L202de26.7.1978,p.8.

1.10.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L274/67
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,dc30deSetembrode1991,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveiskimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes
ACPouPTOMPaísesterceiros
excepto
ACPouPTOM)(«)
11022010 224,57 230,61
11022090 127,26 130,28
11023000 162,68 165,70
11029030 225,99 232,03
11031200 225,99 232,03
11031311 224,57 230,61
11031319 224,57 230,61
11031390 127,26 130,28
11031400 162,68 165,70
11032930 225,99 232,03
11032940 224,57 230,61
11032950 162,68 165,70
11041210 128,06 131,08
11041290 251,10 257,14
11041950 224,57 230,61
11041991 276,25 282,29
11042210100 128,06 131,08
1104221090(0 225,99 229,01
11042230 225,99 229,01
11042250 200,88 203,90
11042290 128,06 131,08
11042310 199,62 202,64
11042330 199,62 202,64
11042390 127,26 130,28
11043090 93,57 99,61
11062091 197,230 221,41
11062099 197,23(3) 221,41
11081200 200,86 221,41
11081300 200,86' 221,41(*)

N?L274/68 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.10.91
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes
ACPouPTOMPaísesterceiros
excepto
ACPouPTOM)(')
11081400 100,43 221,41
11081910 233,27 264,10
11081990 100,430 221,41
17023051 262,00 358,72
17023059 200,86 267,35
17023091 262,00 358,72
17023099 200,86 267,35
17024090 200,86 267,35
17029050 200,86 26735
17029075 274,47 371,19
17029079 190,88 257,37
21069055 200,86 267,35
23031011 249,52 430,86
(y)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintesorigináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultrama­
rinos:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(*)CódigoTaric:aveiadespontada.
OCódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada .
(')NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3899/89,odireitoniveladoràimportaçãonaComuni­
dadeparaoprodutodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeummontantefixode5000
toneladas.
(')AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.