*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3221/86 DO CONSELHO

de 21 de Outubro de 1986

que altera pela quinta vez o Regulamento (CEE) nº 3721/85 que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1986 e certas condições em que podem ser pescados

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 170/83, cabe ao Conselho estabelecer o total admissível de capturas (TAC) por unidade populacional (stock) ou grupo de unidades populacionais, a parte disponível para a Comunidade, bem como as condições específicas em que devem efectuar-se essas capturas; que, nos termos do artigo 4º do referido regulamento, essa parte disponível para a Comunidade é repartida entre os Estados-membros;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3721/85 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2374/86 (3), fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1986 e certas condições em que podem ser pescadas;

Considerando que a quantidade de arenques rejeitados durante as capturas, na unidade populacional (stock) de Clyde (divisão CIEM VI a)) é, presentemente, inferior à quantidade sobre a qual se baseou a recomendação científica e que, por consequência, o TAC relativo a esse stock pode ser aumentado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Nos Anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 3721/85 os dados relativos aos arenques da unidade populacional (stock) de Clyde (divisão CIEM VI a)) são substituídos pelos que constam respectivamente dos Anexos I e II do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 21 de Outubro de 1986.

Pelo Conselho

O Presidente

G. PATTIE

(1) JO nº L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.

(2) JO nº L 361 de 31. 12. 1985, p. 5.

(3) JO nº L 206 de 30. 7. 1986, p. 4.

ANEXO I

Total admissível de capturas (TAC) para 1986 por unidade populacional (stocks) e por zona, assim como partes da Comunidade

(Em toneladas)

1.2.3.4 // // // // // Espécie // Divisão CIEM ou zona NAFO // TAC 1986 // Parte da Comunidade para 1986 // // // // // Arenque // IV a) stock de Clyde (10) // 3 400 // 3 400 // // // //

ANEXO II

1,3.4.5 // // // // Unidade populacional (stock) // Estado-membro // Quota para 1986 (em toneladas) // // 1.2.3.4.5 // Espécie // Regiões geográficas // Divisão CIEM ou zona NAFO // // // // // // // // Arenque // Oeste da Escócia (stock de Clyde) // IV a) o stock de Clyde (2) // Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Portugal Reino Unido Disponível para os Estados-membros // 3 400 // // // // Total CEE // 3 400 // // // // //