02/Fasc.10 JornalOficialdasComunidades Europeias 187
383R3752
31.12.83 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L372/63
REGULAMENTO (CEE)N?3752/83DACOMISAO
de23deDezembrode1983
quederroga,relativamenteaospaísesqueassinaramoAcordodeCartagena(GrupoAndino),os
artigos1?,7?e13?doRegulamento (CEE)n?3749/73relativoàdefiniçãodanoçãodeprodutos
origináriosparaefeitodeaplicaçãodepreferênciaspautaisconcedidaspelaComunidade
EconómicaEuropeiaadeterminadosprodutosdepaísesemviasdedesenvolvimento
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando que,paraefeitodeaplicaçãodasdispo­
siçõesrespeitantesàspreferênciaspautaisconcedidas
pelaComunidade adeterminadosprodutosoriginários
depaísesemviasdedesenvolvimento ,foramdefinidas
regrasdeorigem,noquesereferequeràscondiçõesem
queestesprodutosadquiremoestatutodeoriginários
queràscondiçõesemqueestes^produtosadquiremo
estatutodeoriginários,queràprovadesteestatutoeàs
modalidadesdoseucontrolo,peloRegulamento (CEE)
n?3749/83daComissão('),adiantedenominado
«regulamentodebase»;
Considerando queumamuitoestreitacooperação
económica seencontraestabelecida noâmbitodo
AcordodeCartagena(GrupoAndino)entreaBolivia,
aColômbia,oEquador,oPerueaVenezuela(adiante
denominados «paísesdogrupoandino»;queasdispo­
siçõesrelativasàaquisiçãodoestatutodeprodutosori­
ginários,previstasnoartigo1?doregulamentodebase,
poderiam,medianteasnecessáriasadaptações,contri­
buirparafacilitarestacooperação ,encorajando ,num
paísdogrupoandino,autilizaçãodeprodutosoriginá­
riosdosoutrospaísesdogrupoandino;queéoportuno
alterar,emconsequência ,asditasdisposiçõesaprever
regrasespeciaisrespeitantesàprovadoestatutodepro­
dutosoriginários,eàsmodalidades doseucontrolo;
que,paraesteefeito,énecessáriocentralizarospedidos
decontrolojuntodeumórgãoadministrativo comum
aoreferidogrupo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoconformescomaparecerdoComité
daOrigem,dutosorigináriosdaBolívia,daColômbia,doEqua­
dor,doPerúoudaVenezuela,osprodutosqueadquiri­
ramocarácterdeprodutosorigináriosdeumqualquer
destespaíses,emconformidade comodispostono
artigo1?,acimacitado,eque,apósteremsidoexporta­
dosdestepaís,nãoforamsubmetidosemqualquerdos
paísesdogrupoandinoaquaisqueroperaçõesdecom­
plementodefabricooutransformações ,ouqueaí
foramsubmetidasooperaçõesdecomplemento de
fabricooutransformações insuficientesparalhescon­
ferirocarácterdeorigináriosdeumdeles,porforçado
dispostonoartigo1?,acimacitado,esobcondiçãode
que:
a)Apenasprodutosorigináriosdequalquerdos
paísesdogrupoandinotenhamsidoutilizadosno
decursodestasoperaçõesdecomplemento de
fabricooutransformações ;
b)Quandoumaregradepercentagemlimitar,naslis­
tasAeB,referidasnoartigo3?doregulamento
acimacitado,aproporçãoemvalordeprodutos
nãooriginários,susceptíveisdeseremincorporados
emdeterminadas condições,amais-valiatenha
sidoadquirida,emcadaumdestespaises,emcon­
formidadecomasregrasdepercentagem ,bem
comoasoutrasregrasquefiguramnasditaslistas,
sempossibilidade deacumulaçãoentreessespai­
ses.
2.Paraefeitodeaplicaçãododispostonaalíneaa)
don?1,ofactodeteremsidoutilizadosoutrosprodu­
tosquenãoosreferidosnasreferidasdisposiçõesnuma
proporçãoquenãoexcedaemvalortotal5%dovalor
dosprodutosobtidoseimportadosparaaComuni­
dade,nãotemincidêncianadeterminação daorigem
destesúltimosprodutos,desdequeosprodutosdeste
modoutilizadosnãoretiremocarácterdeoriginários
dogrupoandinoaosprodutosprimeiramente exporta­
dosdeumdospaísesdogrupoandino,casohajam
sidoaíincorporados .
3.Noscasosreferidosnaâlíneab)don?1,nenhum
produtonãoorigináriopodeserincorporado ,caso
tenhasidosubmetidoapenasàsoperacçõesdecomple­
mentodefabricooutransformações previstasnon?3
doartigo3?doregulamentodebase.
4.Emderrogaçãodon?1edesdequetodasascondi­
çõesprevistasnestenúmerotenhamsido,noentanto,
preenchidas ,osprodutosobtidossócontinuarãoaser
considerados comoorigináriosdoprimeiropaísdoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
1.Emderrogaçãododispostonoartigo1?doregula­
mentodebase,sãoigualmenteconsideradoscomopro­
(')JOn?L372de31.12.1983,p.1.

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Artigo5o. grupoandinodeexportaçãoseovalordosprodutos
utilizados,origináriosdestepaís,representarapercen­
tagemmaiselevadadovalordosprodutosobtidos.
Casoassimnãosuceda,estesúltimosprodutosserão
considerados comoprodutosorigináriosdopaísdo
grupoandinoondeamais-valiaadquiridarepresentea
percentagemmaiselevadasoseuvalor.Oscertificadosreferidosnosartigos3?e4?devemindi­
car:
—nacasa4«parautilizaçãooficial»,opaísdogrupo
andino,dondeosprodutossãooriginários,bem
comoumadasseguintesmenções :
«CUMULATION ANDEANGROUP» Artigo2o.
«CUMULGROUPANDINE»
—nacasa12«declaraçãodoexportador»,ofactodos
produtospreencheremascondiçõesexigidaspelo
sistemageneralizadodepreferências ,paraserem
exportadoscomdestinoàComunidadeEconófnica
Europeia.1.Paraefeitodeaplicaçãododispostonoartigo1?,
aplica-seodispostonoartigo4?doregulamentode
base.
2.Paraefeitodeaplicaçãododispostonaalineab)
don?1enon?4doartigo1?,por«mais-valiaadqui­
rida»deve-seentenderadiferençaentre,porumlado,
opreçoàsaídadafábricadasmercadoriasobtidas,
deduzidasimposiçõesinternasrestituídasouarestituir
emcasodeexportaçãodopaísemquestão,e,por
outro,ovaloraduaneirodetodososprodutosimporta­
doseutilizadosnestepaís.Artigo6o.
Artigo3o.1.Odispostonosartigos1?a5?sóseaplicana
medidaemqueasregrasqueregemastrocasentre
cadaumdospaísessuprareferidos,noâmbitodopre­
senteregulamento ,foremidênticasàsdisposiçõespre­
vistasnoregulamentodebase,bemcomonopresente
regulamento .
2.Poroutrolado,cadaumdospaísesdogrupo
andinocomprometese ,face.àComissãodasComuni­
dadesEuropeias,porintermédiodadaJuntadei
acuerdodeCartagena,acumprirouaassegurarocum­
primentodasregrasrelativasàelaboraçãoeàemissão
doscerticadosdeorigem,formulárioA,bemcomodas
respeitantesàcooperaçãoadministrativa previstasnos
artigos7?e8?.1Emcasodeaplicaçaodoartigo1?,aprovado
carácterdeoriginários,naacepçãodoartigo1?do
regulamentodebase,dosprodutosobtidosnoprimeiro
paísdogrupoandinoeexportadosparaumoutropaís
dogrupoandino,éfeitamedianteumcertificadode
origem,formulárioA,cujomodelofiguranoanexodo
regulamentodebase.Estecertificadoéemitidopelas
autoridadesgovernamentais dopaísdeexportação
competentesparaefeitodeemissãodoscertificadosde
origemnoâmbitodoregulamentodebase.
2.Emcasodeaplicaçãodoartigo1?,aprovado
carácterdeoriginários,naacepçãodesseartigo,dos
produtosquetenhampermanecido ouqueaíapenas
tenhamsidosubmetidos ,numdospaísesdogrupo
andino,àstransformações referidasnesseartigo,tendo
sidoexportadosdestepaísparaumoutropaisdogrupo
andino,éfeitamedianteocertificadoreferidonon?1,
emitidonascondicõesprevistasnessenúmero,com
basenoscertificadosdeorigem,formulárioA,emitidos
anteriormente .Artigo7o.
Artigo4o.1.Ocontroloaposterioridoscertificados ,formulário
A,referidosnoartigo3?,éefectuadoatitulodesonda­
gemesemprequeàsautoridadesreferidasnesseartigo,
dospaísesdogrupoandinoondeosprodutostenham,
querpermanecidoantesdasuareexportaçãonomesmo
estado,quersidosubmetidosàsoperaçõesdecomple­
mentodefabricooutransformações referidasnoartigo1?,
tenhamsidosuscitadasdúvidasfundamentadas quanto
àautenticidade dodocumento ouàexactidãodas
informaçõesrespeitantesàorigemrealdosprodutos
emcausa.
2.Paraefeitodeaplicaçãododispostonon?1,as
autoridadesreferidasnessenúmero,enviamocertifi­
cadodeorigem,formulárioA,àJuntadeiacuerdode
Cartagena,indicando,seforcasodisso,osmotivosde
fundooudeformaquejustificamuminquérito.Forne­
cemtodasasinformaçõesobtidasconducentesamos­
trarqueasmençõescontidasnoditocertificadosão
inexacta.Emderrogaçãododispostonoartigo7?doregula­
mentodebase,osprodutosreferidosnoartigo1?bene­
ficiam,naimportaçãonaComunidade ,dasdisposições
respeitantes àspreferênciaspautaisreferidasnesse
artigo,medianteaapresentação deumcertificadode
origem,formulárioA,emitidopelaautoridadedopaís
dogrupoandinoapartirdoqualosprodutossão
exportadosparaaComunidade ,combasenoscertifi­
cadosdeorigem,formulárioA,emitidosanteriore­
mente.

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Artigo8o. Artigo9o.
Anotaexplicativaanexaaopresenteregulamentofaz
delaparteintegrante .1.Ocontroloaposterioridoscertificados ,formulário
A,referidosnoartigo4?,éefectuadonoscasosprevis­
tosnoartigo13?doregulamentodebase.Todavia,em
derrogaçãododispostonon?2desseartigo,asautori­
dadesaduaneirasnaComunidade devolvemocertifi­
cadodeorigem,formulárioA,àJuntadeiacuerdode
Cartagena .Artigo10P.
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .2.OspaísesdogrupoandinocomunicamàComissão
oendereçodaJuntadeiacuerdodeCartagena .A
Comissãotransmiteestainformaçãsàsautoridades
aduaneirasdosEstados-membros . Éaplicávelapartirde1deJaneirode1984.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deDezembrode1983.
PelaComissão
Karl-HeinzNARJES
MembrodaComissão
ANEXO
Notaexplicativadoartigo1?
Paraefeitodeaplicaçãododispostonon?1,alineab),doartigo1?,aregradepercentagemdeveser
respeitada,porreferência,relativamente àmais-valiaadquirida,àsdisposiçõesespeciaisprevistasnas
listasAeBreferidasnoartigo3?doregulamentodebase.
Destemodo,elaconstitui,semprequeoprodutoobtidoconstedaditalistaA,umcritérioadicionalao
damudançadeposiçãopautalparaoprodutonãooriginárioeventualmente utilizado.