N?L211/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.8.88
REGULAMENTO (CEE)N?2441/88DACOMISSÃO
de3deAgostode1988
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
mais,fixadaemconformidadecomon?2doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?766/68;queoaçúcarcândifoi
definidonoRegulamento (CEE)n?394/70daComissão,
de2deMarçode1970,respeitanteàsmodalidadesde
aplicaçãodaconcessãoderestituiçõesàexportaçãode
açúcar^,alteradopeloRegulamento (CEE)n?1714/
88O";queomontantedarestituiçãoassimcalculado,no
quedizrespeitoaosaçúcaresaromatizadosoucorados
deveaplicar-seaoseuteoremsacarose,eserporisso
fixadopor1%desteteor;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoparaoaçúcar
conformeoseudestino;
Considerando que,emcasosespeciais,omontanteda
restituiçãopodeserfixadoporactosdenaturezadife­
rente:ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneaa),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,eon?7,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo19?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
n?1,alíneaa),doartigo1?doreferidoregulamentoeos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodeserabran­
gidaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerandoque,nostermosdoRegulamento (CEE)n?
766/68doConselho,de18deJulhode1968,queestabe­
leceasregrasgeraisrespeitantesàconcessãodasrestitui­
çõesàexportaçãodeaçúcar(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1489/76(4),as
restituiçõesparaosaçúcaresbrancoeembrutonãodesna­
turadoseexportadostalqualdevemserfixadostendoem
contaasituaçãonomercadocomunitárioenomercado
mundialdoaçúcare,nomeadamente ,doselementosde
preçoedoscustosmencionadosnoartigo3?doreferido
regulamento ;que,deacordocomomesmoartigo,é
convenienteteremcontaigualmenteoaspectoeconó­
micodasexportaçõesprojectadas ;
Considerandoque,paraoaçúcarembruto,arestituição
deveserfixadaparaaqualidade-tipo ;queestaédefinida
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68do
Conselho,de9deAbrilde1968,quedeterminaaquali­
dade-tipoparaoaçúcarembrutoeolocaldepassagem
nafronteiradaComunidadeparaocálculodospreços
CIFnosectordoaçúcar(*);queestarestituiçãoé,alémdoConsiderando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenienteconsi­
derarparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode22,5%,
umataxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,do'artigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho(8),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(9),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadessasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioredocoefi­
cienteacimacitado;
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadadeduasem
duassemanas;quepodesermodificadanointervalo;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidades ,na
situaçãoactualdosmercados,nosectordoaçúcare,
nomeadamente ,ascotaçõesoupreçosdoaçúcarna
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.hIOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L143de25.6.1968,p.6.
{*)JOn?L167de26.6.1976,p.13.
MJOn?L89de10.4.1968,p.3.(«)JOn?L50de4.3.1970,p.1.
QJOn?L152de18.6.1988,p.23.
(■)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
QJOn?L153de13.6.1987,p.1.

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Comunidade enomercadomundial,conduzafixaçãoda
restituiçãonosmontantesindicadosnoanexodopresente
regulamento ;
Considerando que,nasequênciadainstauraçãoda
Nomenclatura CombinadapeloRegulamento (CEE)
n?2658/87doConselho('),anomenclaturaaplicávelàs
restituiçõesaexportaçãodosprodutosagrícolasapartirde
1deJaneirode1988foiestabelecidapeloRegulamento
(CEE)n?3846/87(2),comaalteraçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1561/88(3);queénecessário
alterarestanomenclatura ,paraadaptarafixaçãodasresti­
tuiçõesàsnecessidadesdomercado,nomeadamente aten­
dendoàsvariaçõeserráticasqueseverificamactualmente
nascotaçõesdomercadomundialdoaçúcar;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidos
non?1,alíneaa),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,naturaisenãodesnaturados ,sãofixadasnos
montantesreferidosnoAnexoI.
2.Anomenclatura dosprodutosagrícolasparaasresti­
tuiçõesàexportaçãoqueconstadasecção15?doanexo
doRegulamento (CEE)n?3846/87éalteradanostermos
daqueconstadoAnexoIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deAgosto
de1988.t
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
doAçúcar,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L256de7.9.1987,p.1.
(2)JOn?L366de24.12.1987,p.1.
(3)JOn?L144de10.6.1988,p.1.

N?L211/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.8.88
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de3deAgostode1988,quefixaasrestituiçõesnaexportação
doaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECUs)
CódigodoprodutoMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 '33,35(')
17011190910.28,91(1)I
17011190950 (2)
17011290100 33,35(')
17011290910 28,91(■)
17011290950 (2)
17019100000 \ 0,3625
170199.10100 36,25
17019910910 36,88(3)
17019910950 32,38 -
17019990100
\0,3625
(')Opresentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85(JOn?L255,de26.9.
1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3251/85(JOn?L309,de21.11.1985,p.14).
(3)Estemontanteéaplicávelnascondiçõesreferidas,nomeadamente ,noartigo9?,
terceiroparágrafo,doRegulamento (CEE)n?2630/81.

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ANEXOII
15.Açúcarbrancoeaçúcarembrutotalqual
CódigoNC Designaçãodasmercadorias Códigodosprodutos
1701 Açúcaresdecanaoudebeterrabaesacarosequimicamente pura,
\noestadosólido:
\ —Açúcaresembruto,semadiçãodearomatizantes oudecoran­
tes:
ex170111 ——Decana: l
17011190 ———Outros:
—Açúcarescândi 17011190100
—Outrosaçúcaresembruto:
—Emembalagensimediatasnãoexcedendo5kg
líquidosdeproduto 17011190910
—Outros 17011190950
ex170112 ——Debeterraba :
17011290———Outros: , |
—Açúcarescândi 17011290100
—Outrosaçúcaresembruto: |
—Emembalagensimediatasnãoexcedendo5kg
líquidosdeproduto 17011290910
—Outros 17011290950
—Outros:
17019100——Adicionados dearomatizantes oudecorantes 17019100000
ex170199 ——Outros:I
17019910———Açúcaresbrancos
—Açúcarescândi 17019910100
l—Outros:\
—Dequantidadetotalquenãoexceda10toneladas 17019910910
—Outros 17019910950
17019990 ———Outros:
—Adicionadosdesubstânciasquenãoaromatizantes e
corantes 17019990100
—Outros 17019990900