DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1326 DA COMISSÃO

de 5 de agosto de 2019

relativa às normas harmonizadas aplicáveis à compatibilidade eletromagnética, elaboradas em apoio da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 13.o da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve presumir-se que os equipamentos elétricos conformes com as normas harmonizadas, ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia são conformes com os requisitos essenciais abrangidos pelas referidas normas, ou partes destas, estabelecidos no anexo I da mesma diretiva.

(2) Pela Decisão de Execução C(2016) 7641 da Comissão (3), a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização (CEN), ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (Cenelec) e ao Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI) a elaboração, revisão e conclusão de normas harmonizadas para a compatibilidade eletromagnética em apoio da Diretiva 2014/30/UE.

(3) Com base na Decisão de Execução C(2016) 7641, o CEN e o Cenelec elaboraram as normas harmonizadas EN IEC 61058-1:2018 para interruptores para aparelhos e EN 55035:2017 para equipamentos multimédia. Com base nessa decisão, o CEN e o Cenelec reviram as normas harmonizadas EN 13309:2010 para as máquinas com alimentação de energia elétrica interna e EN 50557:2011 para disjuntores, cujas referências são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia (4), a fim de as adaptar ao progresso técnico.

(4) A Comissão, juntamente com o CEN e o Cenelec, avaliou se as normas EN IEC 61058-1:2018, EN 55035:2017, EN ISO 13766-1:2018 e EN 63024:2018 cumprem o requisito constante da Decisão de Execução C(2016) 7641.

(5) As normas EN IEC 61058-1:2018, EN 55035:2017, EN ISO 13766-1:2018 e EN 63024:2018 satisfazem os requisitos que visam abranger, e que estão definidos na Diretiva 2014/30/UE. É, por conseguinte, conveniente publicar as referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia.

(6) O Cenelec elaborou uma retificação, EN 61000-6-5:2015/AC:2018-01, que corrige a norma harmonizada EN 61000-6-5:2015, cuja referência está publicada no Jornal Oficial da União Europeia (5). Devido ao facto de a retificação introduzir correções técnicas substanciais, e a fim de assegurar a aplicação correta e coerente da norma EN 61000-6-5:2015, é adequado publicar a referência da norma harmonizada juntamente com a referência da retificação no Jornal Oficial da União Europeia.

(7) As normas EN 13309:2010 e EN 50557:2011 foram revistas e a norma EN 61000-6-5:2015 foi corrigida. É, por conseguinte, necessário retirar as referências dessas normas do Jornal Oficial da União Europeia. A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para se prepararem para a aplicação das normas revistas e das normas corrigidas, é necessário adiar a retirada das referências a essas normas.

(8) A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o As referências das normas harmonizadas relativas à compatibilidade eletromagnética elaboradas em apoio da Diretiva 2014/30/UE constantes do anexo I da presente decisão são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 2.o As referências das normas harmonizadas relativas à compatibilidade eletromagnética em apoio da Diretiva 2014/30/UE constantes do anexo II da presente decisão são retiradas do Jornal Oficial da União Europeia a partir das datas enunciadas nesse anexo.

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 5 de agosto de 2019. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.

(2) Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à compatibilidade eletromagnética (JO L 96 de 29.3.2014, p. 79).

(3) Decisão de Execução C(2016) 7641 da Comissão, de 30 de novembro de 2016, relativa a um pedido de normalização ao Comité Europeu de Normalização, ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica e ao Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações, no que diz respeito a normas harmonizadas em apoio da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros no respeitante à compatibilidade eletromagnética.

(4) JO C 246 de 13.7.2018, p. 1.

(5) JO C 246 de 13.7.2018, p. 1.