DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Fevereiro de 2000

que altera a Decisão 1999/788/CE relativa a medidas de protecção em relação à contaminação por dioxinas de determinados produtos provenientes de suínos e aves de capoeira destinados ao consumo humano ou animal

[notificada com o número C(2000) 490]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/150/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 9.o,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) As restrições estabelecidas pela Decisão 1999/788/CE da Comissão, de 3 de Dezembro de 1999, relativa a medidas de protecção em relação à contaminação por dioxinas de determinados produtos provenientes de suínos e aves de capoeira destinados ao consumo humano ou animal(4) não são aplicáveis a produtos cuja análise mostre não terem sido contaminados por dioxinas nem a produtos provenientes de animais abatidos após 20 de Setembro de 1999 ou de ovos postos após a referida data.

(2) Na sequência da conclusão de um programa de análises, as autoridades belgas certificam que não existem actualmente na Bélgica explorações de aves de capoeira contaminadas por dioxinas ou policlorobifenilo (PCB), tendo do facto informado a Comissão. Além disso, os ovos postos antes de 20 de Setembro de 1999 e produtos derivados foram identificados e sujeitos a um processo de investigação adequado, incluindo análise. As investigações efectuadas desde Julho de 1999 revelaram resultados negativos. Entretanto, as autoridades belgas continuaram a aplicar programas de vigilância no sector dos alimentos para animais. Os resultados dos programas em causa não revelaram resultados positivos ligados à contaminação com PCB e dioxinas em determinados ingredientes de alimentos para animais e em alimentos compostos produzidos após 2 de Abril de 1999. Não se encontra ainda concluída a identificação e investigação exaustivas das existências de carne de suíno, carne de aves de capoeira e produtos derivados de animais abatidos antes de 20 de Setembro de 1999.

(3) Tendo em conta o que precede, afigura-se adequado suspender as restrições aplicáveis aos ovos e produtos deles derivados, bem como a gorduras fundidas, proteínas animais processadas, alimentos compostos para animais e pré-misturas. Por consequência, deve alterar-se a Decisão 1999/788/CE.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 1999/788/CE é alterada do seguinte modo:

1. No n.o 1 do artigo 1.o, são suprimidas as alíneas g) a k), bem como a alínea m).

2. No n.o 2, alínea b), do artigo 1.o, são suprimidos os termos "ou de ovos postos após essa data".

3. No n.o 1 do artigo 4.o, são suprimidos os termos "ou de ovos postos antes dessa data".

4. No anexo A, os termos "Ovos, ovoprodutos, carnes frescas de aves de capoeira e produtos derivados" são substituídos por "Carne fresca de aves de capoeira e produtos derivados".

5. O anexo B é alterado do seguinte modo:

a) Na parte I, são suprimidos os sétimo a décimo primeiro travessões, bem como o décimo terceiro travessão;

b) Na parte IV, o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção: "o produto é proveniente de animais abatidos após 20 de Setembro de 1999".

6. Na parte I do anexo C, são suprimidos os sétimo a décimo primeiro travessões, bem como o décimo terceiro travessão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2000.

Pela Comissão

David BYRNE

Membro da Comissão

(1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(4) JO L 310 de 4.12.1999, p. 62.