106 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.08
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28.3.75 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L79/17
REGULAMENTO (CEE)N?825/75DACOMISSÃO
de25deMarçode1975
relativoaregrasespeciaisdeaplicaçãodosdireitosniveladoresàexportaçãonosectordoacúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queéconvenienteseguir,paraadetermi­
naçãodoteoremsacaroseedoteoremoutrosaçúcares
convertidosemsacarose,asdisposiçõesdoRegulamento
(CEE)n?394/70daComissão,de2deMarçode1970,
relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodaconcessãodas
restituiçõesàexportaçãodeaçúcar(6);
Considerando que,devidoaocaráctersazonaldastrocas
comerciaisrelativasaosprodutosmencionadosnaalínea
b)don?1doartigo1?doRegulamento n?1009/67/
CEE,parecesuficientepreverparaestesprodutos,em
princípio,sóumaúnicafixação,paracadacampanha
açucareira,dodireitoniveladorespecialàexportação;
queéconvenienteaplicarestedireitoniveladorporcada
toneladadeproduto;que,nocálculodestedireitonive­
lador,éoportunoteremcontaforfetariamente adife­
rençaqueexiste,porcada100quilogramasdeaçúcar
branco,entreamédiaaritméticadospreçoscifdoaçúcar
brancoverificadosduranteumcertoperíodoeopreço­
-limiardesteaçúcar,emvigornomomentodafixação
dodireitoniveladorespecial;queénecessárioafectar
essadiferençadecoeficientesapropriadoscorrespon­
dendonageneralidadeaoteornaturalemsacarosedos
produtosmencionadosnoanexo,usadoemgeralnaCo­
munidade;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodoAçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?1009/67/CEEdo
Conselho,de18deDezembrode1967,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2476/74(2)e,nomeadamente ,osn?s4
e5doseuartigo16?,
Considerando queoartigo16?doRegulamento n?
1009/67/CEEprevê,emdeterminadascondições,aco­
brançadeumdireitoniveladoràexportaçãoou,con­
formeocaso,deumdireitoniveladorespecialàexporta­
ção;queasregrasgeraiseasmodalidadesdeaplicação
correspondentes foramadoptadaspeloRegulamento
(CEE)n?608/72doConselho,de23deMarçode1972,
queestabeleceasregrasdeaplicaçãonosectordoaçúcar
nocasodealtasensíveldospreçosnomercadomun­
dial(3),assimcomopeloRegulamento (CEE)n?645/75
queestabeleceasmodalidadescomunsdeaplicaçãodos
direitosniveladoresedosencargosàexportaçãoparaos
produtosagrícolas(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?645/75re­
vogouosregulamentos relativosamodalidadesdeapli­
caçãododireito,niveladoroudodireitoniveladorespe­
cialàexportaçãonosectordoaçúcarsemretomardeter­
minadasdisposiçõesespecíficasdestesector;queéneces­
sárioretomarestasdisposiçõesespecíficasnumtextore­
lativoaregrasespeciaisdeaplicação;
Considerando queénecessárioaplicarparaoaçúcar
bruto,emcasodediferençaentreoseurendimentoeo
doaçúcarbrutodequalidade-tipo ,omesmocoeficiente
correctorqueéconsideradoaquandodasimportações
nostermosfdoRegulamento (CEE)n?431/68doCon­
selho,de9deAbrilde1968,quedeterminaaqualidade­
-tipoparaoaçúcarbrutoeolocaldepassagemnafron­
teiradaComunidadeparaocálculodopreçocifnosec­
tordoaçúcar(5);Artigo1°
Opresenteregulamentoestabeleceuasregrasespeciais
deaplicaçãodosdireitosniveladoresàexportaçãoou
dosdireitosniveladoresespeciaisàexportaçãoaplicáveis:
—aosaçúcaresdebeterrabaedecana,noestadosó­
lido,mencionadosnoAnexoI,
—aosxaropeseaosoutrosaçúcaresreferidosnos
AnexosIIeIII,
—àsbeterrabaseàscanasdeaçúcar,referidasno
AnexoIV.
Artigo2o.
Seorendimentodoaçúcarbrutoexportado,determi­
nadonostermosdoartigo1?doRegulamento (CEE)OJOn?308de18.12.1967,p.1.
OJOn?L264de1.10.1974,p.70.
OJOn?L75de28.3.1972,p.5.
(4)JOn?L67de14.3.1975,p.16.
OJOn?L89de10.4.1968,p.3. (6)JOn?L50de4.3.1970,p.1.

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2.Odireitoniveladorespecialàexportação,por100
quilogramasdosprodutosreferidosnosAnexosIIeIII,
éigualaomontantedebasemultiplicadopeloteorem
sacaroseconstatado,ecompreende ,nocasopresente,o
teoremoutrosaçúcaresconvertidosemsacarose.n?431/68,seafastadorendimentofixadoparaaquali­
dadetipo,odireitoniveladoremcausaacobrarpor
cada100quilogramasdoreferidoaçúcarbrutoécalcu­
ladomultiplicandoodireitoniveladoràexportaçãorefe­
ridoaoaçúcarbrutodequalidade-tipo porumcoefi­
cientecorrector .Ocoeficientecorrectorobtem-sedivi­
dindoapercentagemdorendimentodoaçúcarbrutoex­
portadopor92.Artigo4°
Artigo3?1.ParaosprodutosreferidosnoAnexoIV,odireito
niveladorespecialàexportaçãoéfixado,emprincípio,
umavezporcadacampanhadeaçúcar,emunidadesde
contaportonelada.
2.Odireitoniveladorafixarportoneladadoproduto
referidonoAnexoIVobtem-semultiplicando adife­
rençaexistente,porcada100quilogramasdeaçúcar
branco,entreamédiaaritméticadospreçoscifverifica­
dosduranteostrêsmesesqueprecedemomêsdadata
dafixaçãodocitadodireitoniveladoreopreço-limiar
emvigornessamesmadata,porumcoeficientede:
a)1,6paraasbeterrabasaçucareirasfrescasdestinadas
aofabricodeaçúcar,mesmoemlamelas;
b)5,5paraasbeterrabasaçucareirassecas,mesmoem
lamelas,ouempó;
c)1,1paraascanasdeaçúcar.1.ParaosprodutosreferidosnoAnexoII,odireito
niveladorespecialàexportaçãoéfixado,emprincípio,
emintervalosregulares.Omontantedodireitonivelador
éfixadocombasenomontantedodireitonivelador
especialàexportaçãoválidoparaoaçúcarbrancoe
tendoemcontadadoseconómicosetécnicosdosprodu­
tosemcause.Efixadoenquantomontantedebasedo
direitoniveladorespecialàexportação .Omontantebase
dodireitoniveladorespecialéfixadoporquilogramade
teoremsacaroseecompreendeoteordeoutrosacúcares
convertidosemsacarose.Estesteoressão.determinados
segundoasdisposiçõesdosn?sla3doartigo13?do
Regulamento (CEE)n°394/70.
ParaosprodutosreferidosnoAnexoIII,omontante
basedodireitoniveladorespecialàexportaçãoéfixado
em0,20unidadedecontaporporquilogramadeteor
emsacaroseecompreendeoteoremoutrosacúcares
convertidosemsacarose.Artigo5°
Opresenteregulamentoentraemvigornodia31de
Marçode1975.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem25deMarçode1975.
PelaComissão
P.J.LARDINOIS
MembrodaComissão

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ANEXOI
N!dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadorias
17.01 Açúcaresdebeterrabaedecananoestadosólido:
A.Desnaturados :
I.Açúcaresbrancos
II.Açúcaresbrutos
B.Nãodesnaturados :
I.Açúcaresbrancos
exII.Açúcaresbrutos,comexclusãodosaçúcarescristalizados
ANEXOII
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadorias
17.02 Outrosaçúcares;xaropes;sucedâneosdomel,mesmomisturadosscommel
natural;açúcaremelaçocaramelizados :
exD.Açúcarinvertidoeoutrosxaropescomexclusãodosxaropesdesaca­
rosecomumgraudepureza(l)inferiorouiguala97%queseencon­
tramemembalagensimediatascomconteúdoinferiorouiguala25kg
exF.Açúcardebeterrabaedecanacaramelizados
17.05 Açúcares,xaropesemelaçosaromatizadosouadicionadosdecorantes(com­
preendendooaçúcarbaunilhado)comexclusãodossumosdefrutas,comadi­
çãodeaçúcaremtodasasmercadorias :
exC.Outros,comexclusãodosxaropesedoaçúcarbaunilhadoemembala­
gensimediatascomumconteúdolíquidoinferiorouiguala2,5kge
dosmelaços
0)Ograudepurezadosxaropesédeterminadosegundoasdisposiçõesdon?2doartigo13?doRegulamento (CEE)n?
394/70.

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ANEXOIII
N0dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadorias
17.02 Outrosaçúcares;sucedâneosdomel,mesmomisturadosdemelnatural;açú­
caresemelaçoscaramelizados :
exD.outrosaçúcares(comexclusãodoaçúcarinvertido),xaropesdesaca­
rosecomumgraudepureza(')inferiorouiguala97%equeseen­
contramemembalagensimediatascomconteúdoinferiorouiguala
25kg
E.Sucedâneosdemel,mesmomisturasdemelnatural
17.05 Açúcares,xaropesemelaçosaromatizadosouadicionadoscomcorantes(com­
preendendooaçúcarbaunilhado),comexclusãodossumosdefrutasadiciona­
doscomaçúcaremtodasaspropoções :
exC.Xaropeseaçúcaresbaunilhadosemembalagensimediatascomcon­
teúdolíquidoinferiorouiguala2,5kg
(')Ograudepurezadosxaropesédeterminadosegundoasdisposiçõesdon?2doartigo13?doRegulamento (CEE)n?
394/70.
ANEXOIV
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadorias
12.04 Beterrabaaçucareira(mesmaemlamelas),frescas,secasouempó;canade
açúcar;
A.Beterrabaaçucareira :
exI.Frescas,comteoremaçúcarigualousuperiora12,5%
II.Secasouempó
B.Canadeaçúcar