ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L196/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?2072/89DACOMISSÃO
de11deJulhode1989
quealteraastaxasderestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdosectordo
açúcar,exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdo
Tratado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeadesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosdosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1069/89(2)e,nomeadamente ,pelosn.os1e2doseu
artigo19?,
Considerando queastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deJulhode1989aosprodutosreferidosno
anexoexportadossobaformademercadorias ,nãoabran­
gidaspeloanexoIIdoTratado,foramfixadaspeloRegu­
lamento(CEE)n?1944/89(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1981/89(4);Considerando queaaplicaçãoderegras€critérios,reto­
madospeloRegulamento (CEE)n?1944/89aosdadosde
queaComissãodispõeactualmente,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?1944/89sãoalteradasnostermosdoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJulhode1989.
PelaComissão
ChristianeSCRIVENER
MembrodaComissão
(')JOn!L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L187de1.7.1989,p.83.
OJOn°L189de4.7.1989,p.31.

12.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L196/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deJulhode1989,quealteraastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdosectordoaçúcarexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
21,61
19,88TaxasdasrestituiçõesemECU/100hg:
Açúcarbranco:
Açúcarembruto:
Xaropesdebeterrabaoudecana,quecontenham,em
peso,noestadoseco,85%oumaisdesacarose
(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose):SC)21,61x ou
100
Ataxafixadaacimaparaos100kg
deaçúcarbrancoouembrutoutili­
zadosnadissoluçãoSeestesxaropessãoobtidospordissoluçãodeaçúcar
brancoouembruto,noestadosólido,sendoadiluição
seguidaounãodeumainversão:
Melaços:
Isoglicose(2): 21,61O
(')«S»representa:
—oteordesacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapureza
desteforigualousuperiora98%,
—oteordoaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,mas
inferiora98%,
em100quilogramasdexarope.
0Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,
41%defructoseecujoteortotal,empeso,noestadoseco,depolissacarídeos edeoligossacarídeos ,incluindoo
teordedissacarídeosoutrissacarídeos ,nãoexceda8,5%.
(3)Montantedarestituiçãopor100quilogramasdematériaseca.
11.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L195/19
REGULAMENTO (CEE)N?2056/89DACOMISSÃO
de10deJulhode1989
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodeameixasorigináriasde
Espanha(comexcepçãodasIlhasCanárias)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2004/89da
Comissão,de5deJulhode1989(3),instituiuumdireito
decompensaçãonaimportaçãodeameixasorigináriasda
Espanha(comexcepçãodasIlhasCanárias);
Considerando queaevoluçãoactualdospreçosdestes
produtosorigináriosdaEspanha(comexcepçãodasIlhas
Canárias)verificadosnosmercadosrepresentativos refe­
ridosnoRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/850,registadosoucalculadosemconfor­
midadecomodispostonoartigo5?doreferidoregula­
mentopermiteconstatarqueospreçosdeentradadedoisdiassucessivosdemercadosesituamaumnívelpelo
menosigualaospreçosdereferência;que,emconse­
quência,ascondiçõesprevistasnon?1,segundopará­
grafo,doartigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72
sãosatisfeitasparaarevogaçãodataxacompensatória à
importaçãodestesprodutosorigináriosdaEspanha(com
excepçãodasIlhasCanárias),
Considerandoque,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesão,duranteaprimeirafasedoperíodode
transição,oregimeaplicávelàstrocascomerciaisentreum
novoEstado-membro ,porumlado,eaComunidadena
suacomposiçãoem3ídeDezembrode1985,poroutro
lado,éoqueeraaplicadoantesdaadesão,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?2004/89érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.;5.1972,p.1.
(2);JOn?L118de29.4.1989,p.12.
(3)JOn?L191de6.7.1989,p.18.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p,20.0JOn°.L368de31.12.1985,p.1.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2069/89 DA COMISSÃO

de 11 de Julho de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 763/89 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 17º,

Considerando que o sector 10 do anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1311/89 (4), prevê na nota de pé-de-página (10) o método para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas e do montante da restituição para os queijos fundidos no caso de a caseína e/ou os caseinatos serem acrescentados; que, no que diz respeito ao teor, em peso, das matérias gordas, não é necessário fazer referência ao peso da caseína ou dos caseinatos acrescentados; que é oportuno, por conseguinte, suprimir essa referência a partir de 13 de Maio de 1989, data na qual a nota de pé-de-página foi introduzida;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No sector 10 do anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87, a frase liminar da nota de pé-de-página (10) é suprimida.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 84 de 29. 3. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 366 de 24. 12. 1987, p. 1.

(4) JO nº L 131 de 13. 5. 1989, p. 17.
15.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L203/35
REGULAMENTO (CEE)N?2130/89DACOMISSÃO
de14deJulhode1989
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar(l),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n°1069/89(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo-
açúcar,foramfixadospeloRegulamenton?1921/89da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2091/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1921/89aosdadosdequeaComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIt
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?1921/89alterado,são
modificadosdeacordocomosmontantesreferidosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114-de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L187de1.7.1989,p.16.
(4)JOn?L199de13.7.1989,p.16.

N?L203/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.7.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deJulhode1989,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010 0,2759
17022090 0,2759
17023010— 36,39
17024010 — 36,39
17026010 — 36,39
17026090 0,2759—
17029030 — 36,39
17029060 0,2759—
17029071 0,2759—
17029090 0,2759—
21069030— 36,39
21069059 0,2759 ^—
14.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L201/17
REGULAMENTO (CEE)N?2103/89DACOMISSÃO
de13deJulhode1989
relativoàvendadosresíduosdeazeitenapossedoorganismodeintervenção
português
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadonosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1225/89(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo12?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2754/78doConselho(3)prevêqueacolocaçãoàvenda
doazeitenapossedosorganismosdeintervençãoseja
efectuadaporconcurso,amenosquecondiçõesespeciais
tornemnecessárioorecursoaoutrosprocessos;
Considerandoque,apósosconcursosparavendadeazeite
efectuadospeloorganismodeintervençãoportuguês,
ficaramemarmazém,juntodesteorganismo,resíduosdo
fundodascubas;queestesresíduoscontêmumapercen­
tagemmaisoumenosimportantedeazeite;que,com
vistaaumacorrectagestãodoazeitecompradopeloorga­
nismodeintervenção,é,pois,convenientepreverasua
colocaçãoàvenda;
Considerandoque,porrazõescomerciaisqueseprendem,
nomeadamente ,comofactodenãoexistir,paraoproduto
emcausa,ummercadoecotaçõesbemprecisas,nãoé
possívelpreverasuacolocaçãoàvendapeloprocessode
concursoadoptadoemrelaçãoaoazeite;que,nestas
condições,éconvenientequeoorganismodeintervençãoportuguêsvendaoprodutonasmelhorescondições
propostasnomercado;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Oorganismodeintervençãoportuguês «Instituto
Nacionalde(IntervençãoeGarantiaAgrícola»,aseguir
denominadoINGA,venderá,nasmelhorescondições,76
toneladasderesíduosdofundodascubasnasuaposse,
resultantesdasintervenções 110mercadodoazeiteefec­
tuadasatéàcampanhade1987/1988.
2.OanúnciodecolocaçãoàvendaéfixadopeloINGA
nasuasede,naRuaPadreAntónioVieira,n?1,Lisboa,
Portugal,pelomenosdezdiasantesdadataprevistaparaa
venda.
3.Avendadoprodutoreferidonon?1deveefec­
tuar-seantesde15deSetembrode1989.Oproduto
vendidodeveserentregueantesde30deSetembrode
1989.
OINGAinformará,logoquepossível,aComissãodo
resultadodetalvenda.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(<)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.0JOn?L128de11.5.1989,p.15.
OJOn?L331de28.11..1978,p.13.
18.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L205/35
REGULAMENTO (CEE)N?2149/89DACOMISSÃO
de17deJulhode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãolhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2131/89O;
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdadosArtigo1°
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidos.non?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de 1.7.1981 ,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989 ,p.1.
(3)JOn?L187de1.7.1989 ,p.13.
(4)JÕn?L203de15.7.1989 ,p.37.

18.7.89 N?L205/36 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deJulhode1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
1701999027,48(')
27,48(■)
27,480
27,48(')
27,26
27,26
27,26(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi
dadecomasdisposiçõesdoartigo29doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.61968
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma
tizantesoucorantes.
REGULAMENTO (CEE) Nº 2157/89 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1989 que autoriza a Itália a não aplicar, em determinadas zonas, o regime de retirada das terras aráveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho, de 12 de Março de 1985, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2156/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 32ºA,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1273/88 da Comissão, de 29 de Abril de 1988, que fixa os critérios para a delimitação das regiões ou zonas que podem ser isentas da aplicação dos regimes de retirada das terras aráveis de extensificação e de reconversão da produção (3),

Considerando que a Itália apresentou um pedido de exclusão do âmbito de aplicação do regime de retirada das terras aráveis para a província autónoma de Trento; que esta zona representa 0,05 % das terras aráveis da Itália;

Considerando que a zona referida pelo pedido supracitado, tendo em conta o elevado risco de despovoamento, corresponde aos critérios fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1273/88 da Comissão;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Em aplicação do nº 1 do artigo 32ºA do Regulamento (CEE) nº 797/85, a Itália é autorizada a não aplicar o regime de retirada das terras aráveis previsto no título 01 do mesmo regulamento na província autónoma de Trento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 93 de 30. 3. 1985, p. 1.

(2) Ver página 12 do presente Jornal Oficial.

(3) JO nº L 121 de 11. 5. 1988, p. 41.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2237/89 DA COMISSÃO

de 25 de Julho de 1989

que fixa os preços de referência das carpas para o período de 1 de Agosto a 31 de Dezembro de 1989

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum dos mercados no sector dos produtos da pesca (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1495/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 22º,

Considerando que o artigo 22º, nº 1, do Regulamento (CEE) nº 3796/81 prevê a possibilidade de fixar, antes do início de cada campanha de comercialização preços de referência para as carpas; que estes preços podem ser diferenciados dentro de cada campanha em função da evolução temporal dos cursos;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1985/74 da Comissão, de 25 de Julho de 1974, relativo às modalidades da fixação dos preços franco-fronteira das carpas (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2046/85 (4), prevê que os preços de referência das carpas são nomeadamente fixados pelos períodos de 1 de Agosto a 30 de Novembro e de 1 de Dezembro a 31 de Dezembro;

Considerando que a fixação dos preços de referência constitui a condição necessária para a aplicação eventual de medidas apropriadas para aprotecção da produção comunitária; que os dados dos preços à produção disponíveis conduzem a fixar os preços de referência aos níveis indicados;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O preço de referência das carpas é fixado como segue:

- para o período de 1 de Agosto a 30 de Novembro de 1989 a 1 732 ecus por tonelada,

- para o período de 1 de Dezembro a 31 de Dezembro de 1989 a 1 521 ecus por tonelada,

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.

(2) JO nº L 148 de 1. 6. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 207 de 29. 7. 1974, p. 30.

(4) JO nº L 193 de 25. 7. 1985, p. 15.
N?L218/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?2288/89DACOMISSÃO
de27deJulhode1989
quealteraasrestituiçõesàexportação,talqual,paraosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTràtadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar,
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1923/89(3),
comaúltimaredacção<^uelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2212/89(<);
Considerandoqueaaplicaçãodasregras,critériosemoda­
lidadesestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?1923/89aosdadosqueaComissãodispõeactualmente,conduza
alteraçãodasrestituiçõesàexportação,actualmenteem
vigor,talcomoéindicadonoanexodopresenteregula­
mento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Arestituiçãoaconcederaquandodaexportação,talqual,
dosprodutosreferidosnon?1,alíneasd),f)eg),doartigo
1?dõRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadanoanexodo
Regulamento (CEE)n?1923/89alterado,éalteradaem
conformidade comosmontantesreferidosnoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(l)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L187de1.7.1989,p.19.b)JOn?L209de21.7.1989,p.49.

28.7.89 TornaiOficialdasComunidades Europeias N?L218/25
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deJulhode1989,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcartalqual
(EmECU)
CódigodoprodutoMontantedebasepor1%deteor
emsacaroseepor100kglíquidos
doprodutoemcausa(')Montantedarestituição
por100kgdematériaseca(2)
17024010100 17,65
17026010000 \ 17,65
17026090000 0,1765
17029030000 17,65
17029060000 0,1765
17029071000 0,1765
17029090900 0,1765
21069030000|| 17,65
21069059000 0,1765
(')Omontantedebasenãoéaplicávelaosxaropesdepurezainferiora85%[Regulamento (CEE)n?394/70].O
teoremsacaroseédeterminadoemconformidadecomoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70.
(*)Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1469/77.
N?L216/67 27.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2271/89DACOMISSÃO
de26deJulhode1989
quefixaosdireitosniveladoresespecíficosaplicáveisàcarnedebovino
provenientedePortugal
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS:
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oseuartigo272?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no^),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo10?,on?1doseuartigo11?eon?8doseu
artigo12?,
Considerando queporforçadosn?81e2doartigo272?
doActodeAdesão,aComunidade,nasuacomposiçãoem
31deDezembrode1985,aplica,duranteaprimeiraetapa,
àimportaçãodosprodutosprovenientesdePortugalo
regimequeaplicavaantesdaadesãotendoemcontaa
aproximaçãodospreçosefectuadaduranteestaprimeira
etapa;queéconveniente,porconseguinte,fixarestes
direitosniveladores ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?588/86da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1829/89(4),determinouasregras
deexecuçãoefixouosdireitosniveladoresespecíficos
aplicáveisnastrocascomerciaisdecarnédebovinono
quedizrespeitoaPortugal;
Considerandoqueaaplicaçãodoconjuntodasdisposições
explícitasnoRegulamento (CEE)n?588/86levaàfixação
fosdireitosniveladoresespecíficosàimportaçãodacarne
debovinoemcausatalcomoindicadonoanexodo
presenteregulamento ,,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresespecíficosaplicáveisàimportação
dePortugalnaComunidade ,nasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,sãofixadoscomoindicadonoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoeóbrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn1L148de28.6.1968,p.24,
(2)JOn?L61de4.3.1989,p.43.
MJOn?L57de.1.3.1986,p.45. (4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.

N?L216/68 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.7.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJulhode1989,quefixaosdireitosniveladoresespecíficos
aplicáveisàcarnedebovinoprovenientedePortugal
(EmECUs/100kg)
CódigoNCMontantesdosdireitos
niveladoresespecíficos
01029010 26,42
01029031 26,42
01029033 26,42
01029035 26,42
01029037 26,42
02011010 49,85
02011090 49,85
02012021 49,85
02012029 49,85
02012031 39,88
02012039 39,88
02012051 59,82
02012059 59,82
02012090 74,78
020130 85,74
02021000 44,87
02022010 44,87
02022030 35,89
02022050 55,83
02022090 67,30
02023010 55,83
02023050 55,83
02023090 77,27
02061095 85,74
02062991 77,27
02102010 74,78
02102090 85,74
02109041 85,74
02109090 85,74
16025010 85,74
16029061 85,74