5.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L282/1
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?2967/87DACOMISSÃO
de2deOutubro de1987
quealteraoRegulamento (CEE)n?1956/87,quefixaosmontantes compensatórios
aplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientes etaxasnecessários àsua
aplicação
rios;queascotaçõesdecâmbioàvistaverificadas ,nos
termosdoRegulamento (CEE)n?3153/85,duranteo
períodocompreendido entre23e29deSetembro de
1987,paraadracmagregaconduzem ,porforçadodis­
postonon?2doartigo9°doRegulamento (CEE)
n?1677/85,àalteraçãodosmontantes compensatórios
monetários aplicáveisparaaGrécianosectordoazeite
e,emprincípio ,dacarnedeporco;que,emaplicaçãodo
artigo8odoRegulamento (CEE)n?3153/85,todosos
montantes compensatórios monetários paraaGréciade­
vemseractualizados ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9°on?2doseuartigo6?A.
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversão aaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2975/87(4),
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
rios,instituídos peloRegulamento (CEE)n?1677/85,
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1956/87da
Comissão (5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2859/87(6);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão (7),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2390/87("),estabeleceu as
regrasdecálculodosmontantes compensatórios monetá­ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?1956/87éalteradodose­
guintemodo:
1.Acoluna«Grécia»doAnexoIésubstituída pelaque
constadoAnexoIdopresenteregulamento .
2.OsAnexosII,IIIeIVsãosubstituídos pelosAnexos
II,IIIeIVdopresenteregulamento .
Artigo2o.
Opresenteregulamento entraemvigorem5deOutubro
de1987.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em2deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L182de3.7.1987,p.1.
C)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L280de3.10.1987,p.14.
(5)JOn?L186de6.7.1987,p.3.
0)JOn?L274de28.9.1987,p.1.
OJOn°L310de21.11.1985,p.4.
(')JOn?L218de7.8.1987,p.22.

N°L282/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.10.87
ANEXOI
PARTE 1
SECTOR DOSCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/tHolanda
Fl/tBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/tDinamarca
Dkr/tReino
Unido
í/tIrlanda
£Irl/tItália
Lit/t1França
FF/tGrécia
DR/tEspanha
Pta/t
10.01BI
10.01BII
10.02
10.03
10.04
10.05B
10.07B
10.07CII
11.01A
11.01B
11.02Ala).
11.02AIb)
11.01C
11.01D
11.01EI
11.01EII
ex11.01GC)
ex11.01G(2)
11.02AII
11.02AIII •
11.02AIV
11.02AVa)1(J)
11.02AVa)2(4)
11.02AVa)2
11.02AVb)
ex11.02AVIIC)
ex11.02AVII(2)
11.02BIa)1
11.02BIa)2aa)
11.02BIa)2bb)
11.02BIb)1
11.02BIb)2
11.02BIIa)
11.02BIIb)
11.02BIIc)
ex11.02BIId)(')
ex11.02BIId)(2)
11.02CI7104,2
11544,4
6748,9
6748,9
6492,5
7104,2
6748,9
6748,9
8613,0
8115,6
15260,0
9302,0
6883,9
6622,3
9945,9
3196,9
6883,9
6883,9
6883,9
9448,5
9089,5
10301,1
9680,5
10301,1
7246,3
6883,9
6883,9
6883,9
6622,3
6622,3
9448,5
9089,5
7246,3
6883,9
7246,3
6883,9
6883,9
7246,3

5.10.87 N°L282/3 JornalOficialdasComunidades Europeias
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/i Fl/tFB/Flux/tDkr/tII£/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
11.02CII
11.02CIII
11.02CIV
11.02CV
ex11.02CVI(>)
ex11.02CVI(2)
11.02DI
11.02DII
11.02DIII
11.02DIV
11.02DV
ex11.02DVI(')-
ex11.02DVIO
11.02EIa)1
11.02EIa)2
11.02EIb)1
11.02EIb)2
11.02EIIa)
11.02EIIb)
11.02EIIc)
ex11.02EIId)2C)
ex11.02EIId)2(2)
11.02FI
11.02FII
11.02FIII
11.02FIV
11.02FV
ex11.02FVIIO
ex11.02FVIIO
11.02GI
11.02GII
11.07AIa)
11.07AIb)
11.07AIIa)
11.07AIIb)6883,9
10798,3
6622,3
7246,3
6883,9
6883,9
7246,3
6883,9
6883,9
6622,3
7246,3
6883,9
6883,9
6883,9
6622,3
9448,5
11686,5
7246,3
6883,9
7814,6
6883,9
6883,9
7246,3
6883,9
6883,9
6622,3
7246,3
6883,9
6883,9
5328,4
2131,3
12645,5
9448,6
12013,1
8976,1
10460,9
10081,0
10993,4
10081,0
10081,0
14961,4
13152,1
10081,0
13752,9
9613,7
10081,0
2934,011.07B
11.08AI(5)
11.08AIII(5)
11.08AIV(")
11.08AV(5)
11.09
17.02BIIa)O
17.02BIIb)O
17.02FIIa)
17.02FIIb)
21.07FII
23.02AIa)(8)

N?L282/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.10.87
N?dapauta
aduaneira comumPositivos Negativos
República
Federa ]
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DMA Fl/tFB/Flux/tDkr/t £/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
23.02AIb)
23.02AIIa)
23.02AIIb)
23.03AI6077,6
2934,0
6287,2
13352,4
852,5
852,5
2699,6
2699,6
5328,4
5328,423.07BIa)1(10)
23.07BIa)2(')(10)
23.07BIb)1O
23.07BIb)2O(10)
23.07BIc)1H
23.07BIc)2OO

5.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L282/5
Notas
(J)Milhopainço.
OSorgo.
(})Aplicáveis àssêmolasdemilhoimportadas depaísesterceiros .
(")Aplicáveis ,nastrocascomerciais intracomunitárias ,àssêmolasdemilhodestinadas àindústriacervejeira ,emconformidadíe como
Regulamento (CEE)n?1570/78QOn?L185,de7.7.1978,p.22).
(s)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)sejaigual
ousuperiora85%,empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)inferiora
85%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomrecursoàfórmulaseguinte :
ax1,176 C=
1000
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(6)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)sejaigual
ousuperiora78%empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)inferiora
78%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomorecursoàfórmulaseguinte :
aC=
1000x1,282
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,defécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,defécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(7)Oprodutodasubposição 17.02BIdapautaaduaneiracomumserá,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,submetidoao
mesmomontantecompensatório queosdasubposição 17.02BII.
(8)Paraosprodutosobtidosportrituraçãooumoendademilho(plantasinteiras),incluindoaglomerados sobaformadepelletsecom
umteordeamidocompreendido entre10%e30%,empeso,aproximado ,calculadosobrematériaseca,omontantecompensató­
riomonetário nãoseaplicanastrocasintracomunitárias .
(')Nocasoemqueapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),omontanteindicado <;
aumentado dedezvezesdomontantesuplementar constantedanota6daparte5dopresenteanexo,figurandonoquadroaslinhas
«superiora12%einferiora30%»ou«igualousuperiora30%einferiora50%»,deacordocomoteordeleiteempô
desnatadocontidonoprodutoacabado .Nestecontexto ,aplicam-seigualmente oterceiroparágrafo eaprimeirafrasedoquarto
parágrafodanotaacimareferida .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,
nomeadamente oteor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado ,
—caseínae/oucaseinatos adicionados .
(1C)Emrelaçãoaosprodutosquecontenham produtosdaposição07.06oudasubposição 11.04Cdapautaaduaneiracomum,nãoserá
concedido qualquermontantecompensatório paraapartecereal.Todavia,osmontantes indicadosaplicam-se,seosmontantes
compensatórios roremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdade previstanoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,acomposição completadoprodutocomprecisãodoteor
empesoporposiçãopautaldpcadaprodutonãolácteoincorporado .

N°L282/6 5.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
PARTE 2
SECTOR DACARNEDESUÍNO
Montantes compensatórios monetários
Positivos
Dinamarca N?d:ipauta
aduaneiracomumNegativos
Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
r
L£/100kg£Irl/100kgLit/100kgFF/100kgDR/100kgPta/100kgRepública
Federal
daAlemanha
DM/100keHolanda Bélgica/
Luxemburgo
Fl/100kgFB/Flux/
100kgDkr/100kg
01.03AIIa) 2582,1
01.03AIIIb) 3036,1
02.01AIIIa)1 3948,2
02.01ABIa)2 5724,8
02.01AIIIa)3 4421,9
02.01AIIIa)4 6396,0
02.01AIIIa)5 3434,9
ex02.01.Mila)6aa)(') 6396,0
ex02.01AIIIa)6aa)(2) 4421,9
02.01AIIIa)6bb) 4421,9
02.05AI1579,3
02.05'AII1737,2
02.05 -B 947,6
02.06BIa)1 5053,6
02.06BIa)2 5527,4
02.06BIa)3 5724,8
02.06BIa)4 4421,9
02.06BIa)5 6396,0
02.06BIa)6 3434,9
ex02.06BIa)7aa)(') 6396,0
ex02.06BIa)7aa)(2) 4421,9
02.06BIa.)7bb) 4421,9
02.06BIb)1 11133,8
02.06BIb)2 8764,9
02..06BIb)3 11015,4
02.06BIb)4 5724,8
ex02.06BIb)5aa)O(5) 11133,8
ex02.06BIb)5aa)(2)(J) 5724,8
02.06BIb)3bb)(3) 5724,8
16.01A(4) 5527,4
16.01BIOO(a) 9278,2
16.01BII(4)O(a) 6317,1
16.02AII5132,6
16.02BIIIa)1 5330,0
ex16.02BIIIa)2aa)11(6) 5724,8
Í:X16.02BIIIa)2aa)11(7) 9673,0
•ex16.02BIIIa)2aa)22(') 4421,9
ex16.02BIIIa)2aa)22(7) 8093,7
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(") 4421,9
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(7) 5330,0
16.02BIIIa)2bb)(5) 4421,9
16.02BIIIa)2ce) 2645,3

5.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L282/7
(')Presuntos ,dapáeseuspedaços(comexcepçãodospesco­
ços,dapá,apresentados separadamente ).
(2)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota1.
()Osmontantes compensatórios monetários nãosãoaplicáveis
aosprodutosapresentados sobaformadefarinhaoudepó,
aglomerado ounão.respeitodascondiçõesparaaconcessãoda:>restriçõesreferi­
dasnoRegulamento (CEE)n?171/78.Aquandodocumpri­
mentodasformalidades aduaneiras deexportação ouimpor­
taçãonoEstado-membro quepagaomontantecompensató­
riomonetário ,oexportador ouoimportador emcausa
declararáporescritoseosprodutosemcausacorrespondem
aessascondições .
(4)Produtosquenãosofreramumtratamento técnicoouque
sofreramumtratamento técnicoinsuficienteparaassegurara
coagulação dasproteínasdascarnesnatotalidadedoprodu­
toeque,destemodo,apresentem traçosdelíquidorosado
nafacedocortequandoforemcortadossegundoumplano
quepassepelasuapartemaisespessa.
(7)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota6.
(a)Omontantecompensatório aplicável ,àssalsichasapresenta­
dasemrecipientes quecontenham igualmenteumlíquidode
conservação écobradosobreopesolíquido,deduzindo -seo
pesodesselíquido.(4)Seospreparados alimentares compostos (incluindoospratos
cozinhados )quecontenham salsichasforemclassificados
devidoàsuacomposição ,naposição16.01dapautaadua­
neiracomum,omontantecompensatório sóéaplicadosobre
opesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas ,
incluindo otoucinhoeasgordurasdetodaanaturezaou
origem,contidasnessespreparados .
(5)Aconcessão dosmontantes compensatórios monetários apli­
cáveisemrelaçãoaessesprodutosficadependente do

N°L282/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.10.87
PARTE 3
SECTOR DACARNEDEBOVINO
Montantes compensatórios monetários
Positivos \ Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
FI/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
-Pesovivo—
01.02AIIO 7558,3
•Pesolíquido-
02.01AIIa)1
02.01AIIa)2
02.01AIIa)3
02.01AIIa)4aa)
02.01AIIa)4bb)
02.01AIIb)1O
02.01AIIb)2(2)(")(')
02.01AIIb)3(2)(8)0
02.01AIIb)4aa)(2)14360,8
11488,6
17233,0
11488,6
19651,6
12773,5
10218,8
15966,9
10218,8
15966,9
15966,9
15966,9
11488,6
16401,5
16401,5
9825,8
6575,702.01AIIb)4bb)ll (2)
02.01AIIb)4bb)22(2)(3)
02.01AIIb)4bb)33(2)(7)
02.06Cla)1
02.06Cla)2
ex16.02BIIIb)1aa)(4)
ex16.02BIIIb)1aa)(5)
ex16.02BIIIb)1aa)(6)
(')Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcontin­
gentepautalanualaconcederpelasautoridades competentes das
Comunidades Europeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinem aabate,da
raçacinzenta,castanha ,amarelo-malhada deSimmental ede
Pinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros ,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental ,daraçadeSchwyzedaraça
deFreiburg .
(2)Omontantecompensatório nãoéaplicado :
—atéaolimitedeumaquantidade de50000toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebovinocongelada ,
—atéaolimitedeumaquantidade de2250toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebúfalocongelada .
(3)Aadmissãonestasubposição ficadependente daapresentação deum
certificado emitidonascondiçõesprevistaspelasautoridades compe­
tentesdasComunidades Europeias .(4)Produtosquecontenham empeso80%oumaisdecarnesdebovino,
comexcepçãodasmiudezas edabanha.
(5)Produtosquecontenham empeso60%oumais,emenosde80%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezas edabanha.
(6)Produtosquecontenham empeso40%oumais,emenosde60%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezas edabanha.
OOsmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodeumregulamento
quecolocaàvendacarnedebovinodeintervenção paraexportação ,
desdequesejafeita,noregulamento emcausa,umareferência ade­
quadaàaplicaçãodestanotadepé-de-página .
(8)Osmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?1812/86.
C)Osmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?3905/86daComissão .

5.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L282/9
PARTE 4
SECTOR DOSOVOSEDACARNEDEAVESDECAPOEIRA
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
Dinamarca Espanha N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
Luxemburgo
DM Fl FB/FluxReino
UnidoIrlanda Itália França Grécia
£ £Irl Lit FF DR Dkr Pu
01.05AI
01.05AII100unidades —
618,2
211,8
—100kg—
I
II
III
IV
V
Ia)
Ib)
Ic)
IIa)
IIb)
IIc)
IIIa)
IIIb)
IVa)
IVb)
V
Ia)
Ib)
Ic)01.05B
01.05B
01.05B
01.05B
01.05B
02.02A
02.02A
02.02A
02.02A
02.02A
02.02A
02.02A
02.02A
02.02A
02.02A
02.02A
02.02B
02.02B
02.02B
02.02B
02.02B
02.02B
02.02B
02.02B
02.02B
02.02B
02.02B
02.02B
02.02B
02.02B
02.02B
02.02B
02.02B
02.02B
02.02B920,4
1497,4
1419,6
1012,0
1479,7
1156,5
1314,9
1432,6
1761,8
2139,2
2376,9
2028,0
2217,6
1445,7
1584,6
2113,8
4656,9
3035,9
3897,5
1575,9
2614,6
2439,3
1743,1
2325,2
1200,1
830,8
3326,4
2313,1
2169,6
3215,5
1084,2
1951,6
2038,1
3049,7
3692,5IIa)1
IIa)2
IIa)3
IIa)4
IIa)5
IIb)
IIc)
IId)1
IId)2
IId)3
IIe)1
IIe)2aa)
IIe)2bb)
IIe)3
IIf)
IIg)

N°L282/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.10.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca||Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM Fl FB/Flux DkrII£ £Irl Lit FF DR Pu
—100kg—
830,8
1846,202.02C
02.05C
—100unidades —
441,5
151,304.05AIa)1
04.05AIa)2
04.05AIb)
04.05BIa)1
04.05BIa)2
04.05BIb)1
04.05BIb)2
04.05BIb)3—100kg—
1333,9
6029,2
1547,3
2721,1
2907,9
6242,6
2891,3
3892,7
4061,7
5415,6
733,616.02BIa)1aa)(')
16.02BIa)1bb)
16.02BIa)2(')
35.02AIIa)1
35.02AIIa)2
(')Osmontantes compensatórios monetários dosprodutosdassubposições 16.02BIa)1aa)e16.02BIa)2dapautaaduaneira comumsóse
aplicamàstrocascomerciais entreosEstados-membros bemcomoàsexportações parapaísesterceiros .

5.10.87PARTE 5
SECTOR DOLEITEEDOSPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetáriosJornalOficialdasComunidades EuropeiasN?dapauta
aduaneira comumNegativos
Designação dasmercadorias Notas Irlanda
£Irl/100kg(a)Itália
Lit/100kg(a)França
FF/100kg(a)Grécia
DR/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a)
ex04.01AI Comexclusão dosoro O 645,7(d)
04.01AII o 645,7(c)
04.01BI o 576,6(c)
04.01BII o 449,2(c)
04.01BIII o 362,1(c)
04.02AIIa)1 C) 8628,0
04.02AIIa)2 o 5457,9(d)
04.02AIIa)3 o 5457,9(d)
04.02AIIa)4 (') 4425,3(d)
04.02AIIb)1 oo 8628,0
04.02AIIb)2 oC) 5457,9(d)
04.02AIIb)3 0) 5457,9(d)
04.02AIIb)4 C) 4425,3(d)
04.02AIIIa)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15°/o,empeso
—igualousuperiora15%,empeso(•)
O645,7(d)
1422,0(d)
04.02AIIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empeso(*)
(•)
(■)
C)516,3(d)
1422,0(d)
2326,9(d)
2585,5(d)
04.02BIa) o 9004,5
04.02BIb)1aa) o 8628,0
04.02BIb)1bb) o 5457,9(d)
04.02BIb)1cc) o 4425,3(d)
04.02BIb)2aa) C) 8628,0N?L282/11

N<?L282/12I Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias NotasIrlanda Itália França Grécia Reino
UnidoEspanha
£Irl/l00kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)£/100kg(a)Pta/100kg(a)
04.02BIb)2bb) O I 5457,9(d)
04.02BIb)2cc)I (')|| 4425,3(d)\
04.02BIIa)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empesoo
o645,7(d)
1814,5(d)
04.02BIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empesoo
o
o
o516,3(d)
1814,5(d)
2333,0(d)
2592,2(d)
04.03A Deteorempesoemmatériasgordas:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%,einferiora82%
—igualousuperiora82%(4)
o
(4)-(b)
15147,9
15526,6
04.03B o I l -(b)
04.04A on I \ 14616,5
ex04.04C Comexclusãodoroquefort C) \11846,4
04.04DIa)Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%ouinferiora30%
—igualousuperiora30%O(")
O(")
oo4492,6
6594,2
9601,6
04.04DIb)Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora55%
—igualousuperiora55%0(")
on9601,6
11386,5
04.04DII o 11386,5
ex04.04Ela)Comexclusãodogranapadanoedoparmigiano reg­
gianoedequeijosfabricados exclusivamente apartir
doleitedeovelha O(") 16876,2
04.04EIb)1 O(") 13417,6JornalOficialdasComunidades Europeias 5.10.87

5.10.87 Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas Irlanda Itália Grécia França
FF/100kg(a)Remo
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a) £Irl/100kg(a)Lit/100kg(a) DR/100kg(a)
ex04.04EIb)2
(')(")(")(")
OOHO10728,1
12483,8—Asiago,caciocavallo ,provolone ,ragusano,danbo,
edam,fontal,fontina,fynbo,gouda,havarti,mari­
bo,samsø,tilsit,bemcomoosqueijos(comexclu­
sãodaricottasalgadabemcomoosqueijosfabri­
cadosexclusivamente apartirdoleitedeovelha
oudecabra)deteor,empeso,deáguanamaté­
rianãogordainferiorouiguala62%edeteor
emmatériagorda,empeso,damatériaseca:
—inferiora1C%
—igualousuperior a10%
—Esrom,itálico,kernhem,saint-nectaire ,saint­
-paulin,taleggio,butterkäse ,bemcomoosqueijos
(comexclusãodosqueijosfabricados exclusiva­
menteapartirdoleitedeovelhaoudecabra)de
teorempesodeáguanamatérianãogordasupe­
riora62%deteoremmatériasgordas,empeso,
damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10°/o
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%O(")(")(")
(»)(")(")(»)
nJornalOficialdasComunidades Europeias04.04EIc)7375,6
9775,7
3352,5
4962,7
12483,8
16876,2
9757,904.04EIIa)n
(5)
o
on
o
H
(6)
(6)
(6)04.04EIIb)
23.07BIa)3
23.07BIa)4
23.07BIb)3
23.07BIc)3
23.07BII113,7
355,2
(a)Montante debasepor100kgdepesolíquidodoproduto .
(b)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(c)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(d)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :182.7
166,8
166,8N?L282/13

N°L282/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.10.87
Notas
(J)Emrelaçãoaoleiteempódesnatado expedidoparaItáliaouparaEspanhaapartirdosoutrosEstados-membros nostermosdoRegula­
mento(CEE)n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976),omontanteindicado
—noEstado-membro expedidor éafectadodocoeficiente 0,54,
—emItáliaéafectadodocoeficiente 0,54,
—emEspanhaéafectadodocoeficiente 0,40.
Nocasoemqueoleiteempóougranulado contenhaamidoouamidoinchado(pregelatinado )assimcomofarinhadeluzernae/ou
farinhadeervae/oufarinhadepeixeeoprodutoéclassificado nasubposição 04.02AIIdepautaaduaneira comum,omontante
compensatório aaplicaréomesmoqueofixadoparaosprodutosclassificados nasubposição 23.07BItendoemcontaoteoremleiteem
pódesnatadoougranulado (comexcepçãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados aoprodutofinal)[ver
igualmente nota(6)].
Nastrocascomerciais intracomunitárias doleiteempódesnatado talqual,vendidoaoabrigodoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977,p.19)edoRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977,p.16),omontanteindicadoéafectadodo
coeficiente 0,16.
(3)Omontantedebasepor100quilogramas deprodutosdestasubposição éigualàsomadoselementos seguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicadomultiplicado porumcentésimo dopesodapartelácteacontidaem100quilogramas de
produto .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos omontanteresultantedo
cálculoprecedente será:
—multiplicado pelopesodapartelácteanãogorda,quenãosejamosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida :
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto ;
b)Ummontanteadicionalparacadaumporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas depesolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaparte7dopresenteanexonasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorrealempesodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados por100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(")Todavia ,paraamanteigaouamanteigaconcentrada quesejamobjectodasmedidasprevistas :
—noRegulamento (CEE)n?3143/85(JOn?L298de12.11.1985,p.9),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,16;todavia,
paraEspanhaocoeficiente é0,24.
—NoRegulamento (CEE)n?262/79(JOn?L41de16.2.1979,p.1),noRegulamento (CEE)n?442/84(JOn?L52de23.2.1984,p.
12)enoRegulamento (CEE)n?1932/81(JOn?L191de14.7.1981,p.6),omontanteindicadoéafectado :
—docoeficiente 0,31nocasododestinoserodafórmulaA,oudafórmulaC,oudafórmulaD;noentanto,paraEspanhao
coeficiente éde0,38,
—docoeficiente 0,50nocasodeodestinoserodafórmulaB;noentanto,paraEspanhaocoeficiente éde0,55,
—noRegulamento (CEE)n?765/86(JOn?L72de15.3.1986,p.11),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,67,
—noRegulamento (CEE)n?2409/86(JOn?L208de31.7.1986,p.29),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,02,
—noRegulamento (CEE)n?2262/87(JOn?L208de30.7.1987,p.18),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,0287.
(5)Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário àexportação dequeijoscujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicação
domontantemonetário e,seforcasodisso,darestituição ,noEstado-membro deexportação sejainferiora140ECUspor100quilogra­
mas.
Nastrocascomerciais intracomunitárias dessesqueijosdefracovalor,odocumento estabelecido parajustificaranaturezacomunitária dos
produtosincluirá,nacasa«designação dasmercadorias »,umadasseguintesmenções :
«Quesodeescasovalor,enaplicacióndelanota5delaParte5deiAnexoIdelReglamento porelquesefijanlosmontantescompensa­toriosmonetarios .»
»Osteafringeværdi,anvendelse afbemærkning (5),ibilagI,del5,tilforordningen omfastsættelse afmonetæreudligningsbeløb .«
„KäsemitgeringemWert,Anwendung Fußnote (5)zumAnhangITeil5derVerordnung zurFestsetzung derWährungsausgleichsbe ­
träge."
«Τυριάχαμηλήςαξίαςκατ'εφαρμογήτηςσημείωσης (5)τουμέρους5τουπαραρτήματος Iτουκανονισμού πουκαθορίζειτανομισματικά εξισωτικά
ποσά.»
'Cheeseoflowvalueinaccordance withnote(5)inpart5ofAnnexItotheRegulation fixingmonetarycompensatory amounts.'
«Fromagesdefaiblevaleur,application delanote5del'annexeI,partie5,durèglementfixantlesmontantscompensatoires monétaires .»
«Formaggidiscarsovaloreinapplicazione dellanota5dell'allegato I,parte5a,delregolamento chefissagliimporticompensativi mone­tari.»
„Kaasvangeringewaarde,toepassing vanvoetnoot(5)vanbijlageI,deel5,bijdeverordening totvaststelling vandemonetairecompense­
rendebedragen."
«Queijosdefracovalor,aplicaçãodanota5doAnexoI,Parte5,doregulamento quefixaosmontantescompensatórios monetários .»
Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário noEstado-membro deimportação semprequeodocumento estabele­
cidoparajustificaranaturezacomunitária doprodutoemcausaincluaumadasmençõesacimadefinidas .
Emcasodeimportação proveniente deumpaísterceiro,nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório ,seopreçofranco-fron­
teira,corrigidopelodireitonivelador epelomontantecompensatório monetário aplicávelaoqueijodevalornormal,forinferiora140
ECUspor100quilogramas .

5.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L282/15
Quandoomontantecompensatório monetário devasercobradoemrelaçãoaumaremessaqueconsistanumamisturadediferentestipos
dequeijodeumvalorinferiora140ECUspor100quilogramas ,omontantecompensatório aaplicaremderrogação doartigo30?do
Regulamento (CEE)n!1371/81(JOn?L138de25.5.1981,p.1)éoaplicávelaosprodutosdasubposição ex04.04EIb)2dapauta
aduaneiracomumdeteor,empeso,deáguanamatérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
secaigualousuperiora10%.
(6)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,nomeada­
mente,oteor,empeso,por100quilogramas deprodutoacabado :
—deleiteempóougranulado (comexclusãodosoro),
seforamounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteor,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
assimcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado por100quilogramas deprodutoacabado .
Emrelaçãoaoleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatosadicionados )desnaturado
emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79(JOn?L199,de7.8.1979)ouemconformidade comoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?3714/84(JOn°L341de29.12.1984)eemrelaçãoaosalimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteos
quecontenham leiteempóougranulado (comexclusãodosoro),omontanteindicadoseráaumentado domontantesuplementar cons­
tantedoquadroseguinte (nocasodenãoserindicadoqualquermontante ,sóomontantesuplementar aseguirreferidoéaplicável):
Teorempesodeleite
empóougranulado
(comexclusãodosoroe/ou
delactosee/oucaseínae/oude
caseinatos adicionado
noprodutoacabado)República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgItália
Lie/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgIrlanda
£Irl/100kgEspanha
Pta/100kg
Superiora12%einferior
a30%
Igualousuperiora30%
einferiora50%
Igualousuperiora50%
einferiora70%
Igualousuperiora70%
einferiora80%
Igualousuperiora80%
einferiora88%
Igualousuperiora88%890,7
1781,3
2672,0
3340,0
3740,8
4008,0
Semprequeestesprodutoscontenham leitedesnatado empócomprado nascondições previstasnoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977),noRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977)enoRegulamento (CEE)n?1844/77(JOn?L205
de11.8.1977)assimcomomaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gramasdecobrepor100quilogramas deproduto,osmontantes
suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 0,29.
Seoprodutonãofoiproduzido emconformidade comasdisposições deumdosregulamentos mencionados nasegundaouterceiraalíneas
destanota,osmontantes suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 1,85.Todavia,essecoeficiente nãoéaplicávelaos
produtosexpedidos paraaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro ,aquandodaaplicaçãodasdisposições doRegulamento (CEE)
n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976).
(7)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicado .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/ou
caseinatos omontante indicado será:
—multiplicado pelopesodaparteláctea,nãogorda,quenãosejaosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados ,contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalemrelaçãoacadaporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas desorolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaParte7dopresenteanexodasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,dosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .

N<?L282/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.10.87
(8)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualaomontanteindicado .Todavia,setiveremsidoadiciona­
dosaoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos ,omontantedebaseseráigualaomontanteindicado :
—multiplicado pelopesodapartenãogorda,quenãosejaosoroe/oualactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados ,contidaem
100quilogramas deproduto ,
eemseguida
—divididopelopesodapartenãogorda,contidaem100quilogramas deproduto .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(')Emrelaçãoaosprodutos aquetiveremsidoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos nãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório .Todavia ,aplicam-seosmontantes indicados seosmontantes compensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigado aindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforamounãoadicionados aoproduto,soroe/oulactosee/ou
caseínae/oucaseinatos .
(u)Noquerespeitaaosqueijosfabricados exclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra:
—ocontroloanalíticoseráefectuadopormétodosimunológicos taiscomo,nomeadamente ,aimunodifusão duplaeaimunodifusão
radial,eventualmente completada pelaelectroforese dascaseínas,
—ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoqueo
queijoemcausafoifabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhae/oudecabra.
(")Nãoéaplicávelqualquermontantecompensatório aosqueijosimportados nascondições previstasnon?1doartigo7?,non?1do
artigo9?,bemcomonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?2915/79(alterado)desdequesejarespeitado ,quandoprevistoem
relaçãoaoqueijoemcausa,umvalorfranco-fronteira aplicável,ouseospreçospraticados àimportação nãoforeminferioresaosmontan­
tesreferidosnon?1doartigo11?doreferidoregulamento emrelaçãoaoqueijoemquestão;nãoéigualmente aplicávelqualquer
montantecompensatório aosqueijosreferidosnon?1doartigo9?enon?2doartigo11?doreferidoregulamento desaequesetratede
produtosconstantes dospontose),f)er)doAnexoIIdoreferidoregulamento ,seseestabelecer queosprodutoscorrespondem à
designação deleconstante .
Nocasode,emrelaçãoaoqueijovacherinmont-d'or ascondições previstasnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2915/79não
seremrespeitadas bemcomoaquandodastrocasintracomunitárias eaquandodasexportações paraospaísesterceiros,omontantecom­
pensatório aaplicaréoaplicávelaosprodutosdasubposição 04.04EIb)2dapautaaduaneira comum,deteor,empeso,deáguana
matérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatériasecaigualousuperiora10%.
()Omontantecompensatório monetário aplicávelaosqueijosapresentados emembalagens deusoimediatoquecontenham igualmente
líquidodeconservação ,nomeadamente salmoura ,éconcedido combasenopesolíquido,deduzindo -seopesoaesselíquido .
Nota:Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordasnaosetomaráemconsideração opesodasmatériasgordasnaolácteas.

5.10.87 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN°.L282/17
PARTE 6
SECTOR DOVINHO
Montantes compensatórios monetários
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadoriasPositivos Negativos
República
Federal
daAlemanha
DMItália
LitFrança
FFGrécia
DREspanha
Pu
ex22.05BVinhosqueseapresentem emrecipientes que
contenham maisde31 %vol/hlII 102,1
ex22.05CI(a)Vinhodemesa('):
(1)DotipoRIII0
(2)DotipoATIeAIII(2)
(3)Outros(3)
(b)Vinhostintos,roséebrancosdospaísester­
ceiros:
(1)Queseapresentam nodocumento V.Iou
V.Acomadenominação de«cepaPortu­
guesa»
(2)Queseapresentam nodocumento V.Iou
V.Acomadenominação decepa«Ries­
ling»ou«Sylvaner»
(3)Outroshl
hl
%vol/hl
hl
hl
%vol/hl1632,1
2329,4
102,1
1632,1
2329,4
102,1
ex22.05CII(a)Vinhodemesa(')(3)
(b)Vinhostintos,rosésebrancosdepaísester­
ceiros%vol/hl
%vol/hl102,1
102,1
(')Naacepçãodadefiniçãoconstantedon?13doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87.
(2)NaacepçãodadefiniçãoconstantedoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)n?822/87.
(3)Nãoseaplicaqualquermontantecompensatório monetário aovinhodemesa«retsina».

5.10.87 N?L282/18 JornalOficialdasComunidades Europeias
PARTE 7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
Positivos(')1 Negativos ()
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha Portugal
DM F1 FB/Flux Dkr £ £Irl Lit FF DR Pta Esc
A.AÇÚCAR
—100kg—
17.01AO
17.01B(3)2490,2
2080,2
para1%deteoremsacaroseepor100kglíquidosdoprodutoemcausa(4)
17.02exDII(5)
17.02E
17.02FI(')
21.07FIV24,902
24,902
24,902
24,902
B.ISOGLICOSE
17.02DI—para100kgdematériaseca—
2490,2
2490,2 21.07FIII
(')Nãoseráaplicadoqualquermontantecompensatório monetário
aoaçúcareàisoglicoseexportados parapaísesterceirosporfor­
çadoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decoran­
tes,omontantecompensatório monetário éigualpara100quilo­
gramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado ,multiplica­
dopelapercentagem doseuteoremsacarose .
(})Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefinição
daqualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68
(JOn?L89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório
monetário seráadaptadoemconformidade comasdisposições
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68(JOn?L151,de
30.6.1968,p.42).(4)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalcula­
dosemsacarose,édeterminado emconformidade comasdispo­
siçõesdon?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68
aquandodeumaimportação eemconformidade comasdisposi­
çõesdoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquando
deumaexportação .
(5)Outrosaçúcaresexaropes,comexcepçãodosorbose .
(6)Açúcaresdeposição17.01dapautaaduaneiracomum,carameli­
zados.

5.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L282/19
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantes compensatórios monetários
Positivosli Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
17.04BI 1480,2
17.04BII 1664,9
17.04DIa) 1195,7
17.04DIb)1 752,6
17.04DIb)2 1072,8
17.04DIb)3aa) 1393,0
17.04DIb)3bb) 1417,9
17.04DIb)4' 1665,2
17.04DIb)5 1793,3
17.04DIb)6 1921,2
17.04DIb)7 2001,1
17.04DIb)8 2129,1
17.04DIIa) 2646,3
17.04DIIa)(") 2131,1
17.04DIIb)1 2515,6
17.04DIIb)1(") 2000,4
17.04DIIb)2 2947,9
17.04DIIb)2O 2432,7
17:04DIIb)3 2859,3
17.04DIIb)3(1J) 2472,9
17.04DIIb)4 2498,1
17.04DIIb)4(») 2292,0
18.06BI1336,8
18.06BIIa) 2475,7
18.06BIIa)(1S) 2116,6
18.06BIIb) 3533,5
18.06BIIb)(1S) 2987,1
18.06CI 2420,1
18.06CI(13) 1853,3
18.06CIIa)1 1008,5
18.06CIIa)2 1232,6
18.06CIIb)1 2202,3
18.06CIIb)1(,3) 1918,9
18.06CIIb)2 2643,0
18.06CIIb)2(») 2230,9
18.06CIIb)3 3060,0
18.06CIIb)3(,J) 2493,2

N°L282/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.10.87
N°dapauta
aduaneira comumPositivos Negativos
República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
3588,9
2867,6
5659,7
5659,7
2531,0
2118,9
2281,2
2531,0
2118,9
2281,2
7717,0
5527,4
6390,0
4229,8
3353,9
7717,0
5527,4
6390,018.06CIIb)4
18.06CIIb)4(»)
18.06DIa)O
18.06DIb)O(8)
18.06DIIa)1
18.06DIIa)1(»)
18.06DIIa)1(")
18.06DIIa)2(8)
18.06DIIa)2(8)(13)
18.06DIIa)2(8)(1S)
18.06DIIb)1
18.06DIIb)1(»)
18.06DIIb)1(15)
18.06DIIb)2O
18.06DIIb)2(")
18.06DIIb)2(12)
18.06DIIb)2(13)
18.06DIIb)2(1S)
18.06DIIc)1(2)
18.06DIIc)2O
19.02BIIa)4aa)C)
19.02BIIa)5aa)(6)
19.03AO
19.03BIO
19.03BIIO
19.04
19.08BIa)
19.08BIb)698.5
1055,0
1483,3
1483,3
1252,7
967,4
1120,6
2017,1
0
918,4
2595,3
1488,5
1142,5
2819,4
1712,6
1478,7
3155,6
2048,8
626.6
2722,7
1339,3
962,8
2639,7
1532,9
1523,1
2953,6
1846,8
895,1
2013,019.08BIIa)
19.08BIIb)1
19.08BIIb)2
19.08BIIb)2H
19.08BIIc)1
19.08BIIc)2
19.08BIIc)2H
19.08BIId)1
19.08BIId)2
19.08BIId)2(13)
19.08BIIIa)1
19.08BIIIa)2
19.08BIIIa)2(»)
19.08BIIIb)1
19.08BIIIb)2
19.08BIIIb)2H
19.08BIIIc)1
19.08BIIIc)2
19.08BIIIc)2(»)
19.08BIVa)1
19.08BIVa)2

5.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L282/21
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/10CkgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
19.08BIVa)2(13) 1275,2
19.08BIVb)1 1141,8
19.08BIVb)2 2649,1
19.08BIVb)2(") 1542,3
19.08BVa)1074,2
19.08BVb)1208,7
21.07CI1336,8
21.07CIIa) 2475,7
21.07CIIa)(1S) 2116,6
21.07CIIb) 3533,5
21.07CIIb)H 2987,1
21.07DIa)1 6988,7
21.07DIa)2 7933,7
21.07DIb)1 621,2
21.07DIb)2 969,7
21.07DIb)3 7052,2
21.07DIIa)1(4)
21.07DIIa)2(4)
21.07DIIa)3(4)
21.07DIIa)4(4)
21.07DIIb)(5)
21.07GIc)1 560,3
21.07GId)11008,5
21.07GIe)11792,9
21.07GIf)2129,1
21.07GIIa)1(«)O1763,0
21.07GIIa)1(8)(')(,3)1247,8
21.07GIIa)1O(')(1S)1450,8
21.07GIIa)2aa)(8)(') 2121,1
21.07GIIa)2aa)(»)(')(»)1605,9
21.07GIIa)2aa)(8)(')(1S)1808,9
21.07GIIa)2bb)(8)(') 2300,1
21.07GIIa)2bb)(«)(9)(13)1784,9
21.07GIIa)2bb)(8)(')(1S)1987,9
21.07GIIa)2cc)(")(")2479,1
21.07GIIa)2cc)(8)(')(13)1963,9
21.07GIIa)2cc)(8)(')(15)2166,9
21.07GIIb)1(8)O2076,8
21.07GIIb)1(8)O(>3)1561,6
21.07GIIb)1(8)(')(15)1764,6
21.07GIIb)2aa)(8)(')2345,2
21.07GIIb)2aa)(8)(')(13)1830,0
21.07GIIb)2aa)(8)(')(1S)2033,0
21.07GIIb)2bb)(8)O2524,2
21.07GIIb)2bb)(8)Q(13) 2009,0
21.07GIIb)2bb)(8)(')(1S)2212,0
21.07GIIc)1(8)O2323,3
21.07GIIc)1(8)(')(,3)1808,1

N°L282/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.10.87
Negativos
N?dapauta
aduaneira comumPositivos
República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha Portugal
£Irl/100kgLit/100kgFF/100kgDR/100kgPta/100kgEsc/100kg Dkr/100kg£/100kg
21.07GIIc)1(')O(1S) 2011,1
21.07GIIc)2aa)(•)(') 2681,4
21.07GIIc)2aa)(•)(')(») 2166,2
21.07GIIc)2aa)(•)(*)(1S) 2369,2
21.07GIIc)2bb)(•)(') 2815,6
21.07GIIc)2bb)(•)(')(13) 2300,4
21.07GIIc)2bb)(•)(')(1S) 2503,4
21.07GIId)1 2771,5
21.07GIId)1(») 2256,3
21.07GIId)1(1S) 2459,3
21.07GIId)2 3084,8
21.07GIId)2(1J) 2569,6
21.07GIId)2(1S) 2772,6
21.07GIIe) 3443,9
21.07GIIe)(») 2928,7
21.07GIIe)(15) 3131,7
21.07GIIIa)1 3526,1
21.07GIIIa)1(1J) 2495,7
21.07GIIIa)1(,s) 2901,6
21.07GIIIa)2aa) 3884,2
21.07GIIIa)2aa)(13) 2853,8
21.07GIIIa)2aa)(,s) 3259,7
21.07GIIIa)2bb) 4063,2
21.07GIIIa)2bb)(») 3032,8
21.07GIIIa)2bb)(15) 3438,7
21.07GIIIb)1 3839,9
21.07GIIIb)1(1J) 2809,5
21.07GIIIb)1(1S) 3215,4
21.07GIIIb)2 4108,3
21.07GIIIb)2(») 3077,9
21.07GIIIb)2(15) 3483,8
21.07GIIIc)1 4086,4
21.07GIIIc)1(1}) 3056,0
21.07GIIIc)1(1S)3461,9
21.07GIIIc)24399,7
21.07GIIIc)2(1J)3369,3
21.07GIIIc)2(1S)3775,2
21.07GIIId)14534,6
21.07GIIId)1(1J)3504,2
21.07GIIId)1(»)3910,1
21.07GIIId)24668,9
21.07GIIId)2O3638,5
21.07GIIId)2(15)4044,4
21.07GIIIe)4870,8
21.07GIIIe)(»)3840,4
21.07GIIIe)(15) 4246,3
21.07GIVa)15289,1
21.07GIVa)1(») 3743,5
21.07GIVa)1(») 4352,4

5.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L282/23
Positivos Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIVa)2 5647,2
21.07GIVa)2(») 4101,6
21.07GIVa)2(IS) 4710,5
21.07GIVb)1 5602,9
21.07GIVb)1(,J) 4057,3
21.07GIVb)1(,s) 4666,2
21.07GIVb)2 5833,1
21.07GIVb)2(,J) 4287,5
21.07GIVb)2(,s) 4896,4
21.07GIVc) 5849,4
21.07GIVc)(») 4303,8
21.07GIVc)(1S) 4912,7
21.07GVa)1 7933,7
21.07GVa)1(") 5615,3
21.07GVa)1(,5) 6528,6
21.07GVa)2 8023,2
21.07GVa)2(») 5704,8
21.07GVa)2(,s) 6618,1
21.07GVb) 8157,8
21.07GVb)(") 5839,4
21.07GVb)(") 6752,7
21.07GVIàIX(s)
29.04CIIIa)1 1033,5
29.04CIIIa)2 2017,1
29.04CIIIb)1 1472,1
29.04CIIIb)2 2868,7
35.05A1135,6
38.19TIa) 1033,5
38.19TIb) 2017,1
38.19TIIa) 1472,1
38.19TIIb) 2868,7

N?L282/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.10.87
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadanumEstado-membro demoeda
valorizada ,
—deimportação efectuadanumEstado-membro demoe­
dadepreciada ,
—deexportação efectuadanumEstado-membro quefaça
usodafacilidadeprevistanoartigo10?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração prevista
paraoefeitoseforamounãoadicionados aoprodutosoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos .
Todavia,osmontantescompensatórios quesãofixadosapli­
cam-seseestesmontantes foremcobrados .
(')Oprimeiroesegundoparágrafos danota(')nãoseaplicam
àsmercadorias emembalagens deusoimediatodeumcon­
teúdolíquidoinferiorouiguala1quilograma .
(10)Preparados paraofabricodochocolate oudeartigosde
chocolate «chocolatemilkcrumb»,deumteor,empeso,de
matériasgordasprovenientes doleitedecacausuperiora
6,5%einferiora11%,deumteor,empeso,decacau
superiora6,5%einferiora15%edeumteor,empeso,
desacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsaca­
rose)superiora50%einferiora60%apresentado em
pedaçosirregulares .
C1)Montante aplicável àspreparações ditas«chocolate milk
crumb»definidasnasupracitada notaquandocontenham
manteiga apreçoreduzidoporforçadosregulamentos
indicadosnanota(4)daparte5dopresenteanexo.(J)Paraasmercadorias quenãocontenham adiçõesdesoro,
delactose,oudecaseínaoucaseinatos ,omontante com­
pensatório monetário serácalculado emfunçãodaquantia
deaçúcare/oudeleitedesnatado contidanareferidamer­
cadoria.Todavia,semprequeomontantecompensatório
monetário resultante dessecálculosejasuperioràquele
fixadoacima,esteúltimoseráaplicado .
(J)Montantes aplicáveis ,conforme ocaso,àsmercadorias das
subposições 21.07GVIàIXdapautaaduaneiracomum .
(4)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,o
interessado éobrigadoaindicarnadeclaração previstapara
oefeito:
—oteorempesodeleiteempódesnatado contido,
—oteoremsoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseina­
tosadicionados assimcomooteoremlactosedosoro
adicionado ,
por100quilogramas deprodutoacabado .
Omontantecompensatório écalculadoparaaquantidade
realdeleiteempódesnatado contidonamercadoria .
(s)Montante resultante daaplicação ,àsquantidades respecti­
vasdecereaisoudosprodutosresultantes dasuatransfor­
mação,deaçúcaroudeleiteoudeprodutoslácteosconti­
dosnamercadoria ,domontantecompensatório aplicável ,
segundoasuaespécie,aosreferidosprodutosagrícolastro­
cadostalqual.
(6)Estesmontantes nãoseaplicamàsmercadorias emembala­
gensdeusoimediatodeumconteúdolíquidoinferiorou
iguala1quilograma .
(7)Emrelaçãoàsmercadorias destasubposição ,omontante
compensatório monetário éaplicávelunicamente emfunção
dopesodaspastas.
(')Seamercadoria contiversoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatos adicionados ,nãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório emrelaçãoaosprodutoslácteos
incorporados ;nestecaso,omontantecompensatório écal­
culadoemfunçãodasquantidades respectivas detrigomole
edeaçúcarindicadas noanexodoRegulamento (CEE)
n?3034/80diminuídas de10°/o.(12)Montante aplicáveldosproductos 'diferentes dosreferidos
nasnotas(10),("),("),(,s).
(u)Montante aplicáveldosprodutosdiferentesdosreferidosna
nota(1S)quandocontenham manteigaapreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5,do
presente anexo .
(15)Montante aplicáveldosgeladosparaconsumoeasprepara­
çõesparaofabricodegeladosparaconsumoditos«ice
mix»quandocontenham manteiga apreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5do
presenteanéxo.

5.10.87
PARTE 9
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?426/86
Montantes compensatórios monetários
(Por100kgdeaçúcarcontido)JornalOficialdasComunidades EuropeiasPositivos Negativos
N°dapauta
aduaneira
comumDesignação dasmercadoriasRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
FI/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReinoUnido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
ex20.05BI
ex20.05CICompotas ,docesemarmeladas
decitrinosdeteordeaçúcares
superiora50%,empeso
Outros,deteordeaçúcares
superiora50%,empeso1245,1
1245,1N?L282/25

N?L282/26PARTE 10
SECTOR DOAZEITE
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
ReinoUnido Irlanda Itáli; Grécia Espanha PortugalN°dapauta
aduaneira
comumDesignação dasmercadoriasHolanda Dinamarca França República
Federal
daAlemanha
DM/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kg Fl/100kg Dkr/100kg£/100kg£Irl/100kgLit/100kgFF/100kgDR/100kgPta/100kgEsc/100kg
1.Azeite,apresentado agranel
ouemembalagens deuso
imediato comumconteúdo
líquidosuperiora51(a):JornalOficialdasComunidades Europeias15.07AIa)
15.07AIb)
15.07AIc)
15.07AIIa)
15.07AIIb)10545,9
9992,8
4201,0
10392,7
5041,3
2.Azeite,apresentado em
embalagens deusoimediato
deumconteúdo líquido
inferiorouiguala51(a):
15.07AIa)
15.07AIb)(b)
15.07AIc)(b)
15.07AIIa)
15.07AIIb)6403,4
5850,4
58,5
6250,3
898,8
(a)Paraaintrodução emlivrepráticadoazeiteproveniente depaísesterceiros,omontanteaplicáveléreferidonoponto2,qualquerquesejaoseuacondicionamento .
(b)Montantes aplicáveis ,unicamente ,paraaintrodução emlivrepráticadoazeiteproveniente depaísesterceiros;paraoazeitequepreenchaascondiçõesprevistasnon?2doartigo9?do
tratado,omontanteaplicáveléoreferidonon?1.5.10.87

5.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L282/27
ANEXOII
Coeficientes monetários
ProdutosEstados-membros
RepúblicaFederalda
AlemanhaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBL Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho
—Produtos transformados
[Regulamento (CEE)n?3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar
—Compotas emarmeladas
(Regulamento (CEE)n?426/86)
—Sectordoazeite0,986
0,987
0,990
0,990
0,9860,986
0,982
0,990
0,990
0,9861,087
1,161
1,151
1,178
1,178
1,126
1,161
1,178
1,161
1,178
1,178
1,136—
—1,038
1,038
1,051
1,038
1,048
1,038
1,048
1,038
1,0381,010
1,035
1,035
1,035
1,010
1,035
1,035
1,035
1,0351,418
1,418
1,463
1,319
1,319
1,344
1,284
1,418
1,319
1,418
1,319
1,319
1,4181,020
1.035
1,028
1.036
1,036
1.035
1.036
1.035
1.036
1,0101,025
1,052
1,052
1,098
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lit= 1UKL=1£(Irl)= FB/Flux
Dkr
DM
FF
F1
£(Irl)FB/Flux
Dkr
DM
FF
F1
£(UK)2,84317 FB/Flux
0,525809 Dkr
0,137847 DM
0,462321 FF
0,155318 F1
0,0514558 £(Irl)
0,0460848 £(UK)
10,5349 Dra
10,7922 Esc
9,23326 Pta61,6942
11,4096
2,99117
10,0320
3,37027
1,11655
2169,91
228,599
234,182
200,35455,2545
10,2187
2,67895
8,98483
3,01849
0,895618
1943,41
204.737
209.738
179,440Lit Lt
Dra Dra
Esc Esc
Pta Pta

N°L282/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.10.87
ANEXOIV
Ajustamentos aefectuarporforçadon?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?3155/85aosmontantes
compensatórios monetários previamente fixados
Osmontantes compensatórios monetários previamente fixadosparaoperíodocompreendido entre5de
Outubrode1987eatéàdatafixadaabaixonoquedizrespeitoàHolanda ,Irlanda,Itália,Grécia,Espanha
eReinoUnido,semprejuízodasdisposições don?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?3155/85,são
afectadosdoscoeficientes seguintes :
Estados-membros Sectoremcausa CoeficientesAplicação àsimportações eexportações
efectuadas apartirde:
Holanda Carnedesuíno 0 1deNovembro de1987
Irlanda Carnedesuíno 0,762575 1deNovembro de1987
Itália Carnedesuíno 0,427692 1deNovembro de1987
Grécia Carnedesuíno 0,853253 1deNovembro de1987
Espanha Carnedesuíno 0 1deNovembro de1987
ReinoUnido Carnedesuíno 0,774712 1deNovembro de1987