PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 10. 98 L 267/3
REGULAMENTO (CE) Nº 2104/98 DA COMISSÔO
de 1 de Outubro de 1998
que abre fracÒes de importaÑo, por um lado para o trigo mole de qualidade e,
por outro, para o trigo duro no mbito dos contingentes pautais previstos nos
Regulamentos (CE) nº 529/97 e (CE) nº 2228/96
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1095/96 do
Conselho, de 18 de Junho de 1996, relativo  aplicaÑodas concessÒes constantes da lista CXL estabelecida nasequncia da conclusÑo das negociaÒes no mbito donº 6 do artigo XXIV do GATT (
1), e, nomeadamente, o
seu artigo 1º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 529/97 da
ComissÑo, de 21 de Maro de 1997, relativo  abertura emodo de gestÑo de um contingente pautal de 300 000toneladas de trigo de qualidade e que revoga o Regula-mento (CE) nº 1854/94 (
2) alterado pelo Regulamento
(CE) nº 850/97 (3), estabeleceu as disposiÒes que regulam
as importaÒes no mbito do citado contingente; que,atendendo  situaÑo do mercado comunitrio do trigo, conveniente  situaÑo do mercado comunitrio do trigo, conveniente estabelecer um prazo para a apresentaÑode pedidos de certificados de importaÑo no mbito doreferido contingente,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2228/96 da
ComissÑo, de 21 de Novembro de 1996, relativo  aber-tura e modo de gestÑo de um contingente pautal de50 000 toneladas de trigo duro do cdigo NC1001 10 00 (
4), estabeleceu as disposiÒes que regulam as
importaÒes no mbito do citado contingente; que, aten-dendo  situaÑo do mercado comunitrio do trigo, conveniente estabelecer um prazo para a apresentaÑo depedidos de certificados de importaÑo no mbito do refe-rido contingente;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. O prazo para a apresentaÑo dos pedidos de certifi-
cado de importaÑo de trigo mole do cdigo NC1001 90 99 da qualidade que satisfaz os critrios estabele-cidos no anexo I do Regulamento (CE) nº 529/97,comea a partir da data de entrada em vigor do presenteregulamento. Termina no fim do trigsimo dia seguinteao do seu incio.
2. As quantidades totais que podem ser importadas em
conformidade com o disposto no presente artigo sÑo de200 000 toneladas para o trigo mole.
3. O disposto no Regulamento (CE) nº 529/97  apli-
cvel a estas importaÒes.
Artigo 2º
1. O prazo para a apresentaÑo dos pedidos de certifi-
cados de importaÑo de trigo duro do cdigo NC1001 10 00 de teor mnimo de grÑos vtreos de 73 %,conforme previsto no Regulamento (CE) nº 2228/96,comea a partir da data de entrada em vigor do presenteregulamento. Termina no fim do trigsimo dia seguinteao do seu incio.
2. A quantidade total que pode ser importada em
conformidade com o disposto no presente artigo  de50 000 toneladas.
3. O disposto no Regulamento (CE) nº 2228/96  apli-
cvel a estas importaÒes.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
seguinte ao da sua publicaÑo no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias .
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 146 de 20. 6. 1996, p. 1.
(2) JO L 82 de 22. 3. 1997, p. 44.
(3) JO L 122 de 14. 5. 1997, p. 10.
(4) JO L 298 de 22. 11. 1996, p. 8.