7.

A fim de dar orientações para prosseguir a execução da CEP nesta primeira fase, o Conselho salienta que, de um modo geral, os Estados-Membros participantes: a) Realizaram progressos significativos no que respeita aos compromissos relativos aos orçamentos da defesa e ao investimento conjunto na defesa. Esses progressos deverão ser mantidos e, se necessário, reforçados nos próximos anos, em consonância com os objetivos mais precisos; b) Começaram a utilizar ferramentas, iniciativas e instrumentos da UE no planeamento da defesa nacional, tais como o Plano revisto de Desenvolvimento de Capacidades (PDC), a AACD e o PEDID, e começaram a preparar-se para o FED de 2021-2027. Os Estados-Membros participantes são incentivados a intensificar esforços para reforçar o seu cumprimento dos compromissos mais vinculativos nos domínios respetivos, especialmente utilizando da melhor forma as ferramentas, iniciativas e instrumentos da UE nos seus processos de planeamento da defesa nacional. Neste contexto, a coerência entre os resultados produzidos pela AACD e pelo PDC, por um lado, e pelos processos equivalentes da OTAN, tais como o Processo de Planeamento de Defesa da OTAN (NDPP), por outro, tem sido e continuará a ser assegurada, nos casos em que as necessidades coincidam, reconhecendo, simultaneamente, a natureza diferente das duas organizações e das respetivas responsabilidades; c) São convidados a realizar progressos significativos no cumprimento dos compromissos mis vinculativos relativos à aproximação dos seus instrumentos de defesa, nomeadamente com o objetivo de reforçar o desenvolvimento de capacidades de colaboração, em conformidade com o PDC e os respetivos casos de contexto estratégico (strategic context cases) pertinentes, que estão a ser desenvolvidos, reconhecendo-se, ao mesmo tempo, que tal objetivo requer um esforço continuado a longo prazo; d) São incentivados, de acordo com os compromissos mais vinculativos e com a Recomendação do Conselho de 15 de outubro de 2018 que define as etapas do cumprimento dos compromissos mais vinculativos e especifica objetivos mais precisos, a: prosseguir os esforços positivos que têm vindo a envidar a fim de melhorar a interoperabilidade e flexibilidade das suas forças; a redobrar de esforços no que respeita aos compromissos em matéria de reforço da disponibilidade e capacidade de projeção das forças, incluindo preenchendo de forma mais sistemática a escala de serviço dos agrupamentos táticos da UE, em particular para colmatar as lacunas existentes, a base de dados relativa à resposta rápida e as listas de requisitos para missões e operações da política comum de segurança e defesa (PCSD); a continuar a otimizar as estruturas multinacionais e a esforçar-se por desenvolver uma abordagem ambiciosa para o financiamento comum das missões e operações militares da PCSD; e e) Precisam de realizar progressos significativos para colmatar as lacunas em matéria de capacidades e dar resposta às prioridades identificadas no PDC, nomeadamente a consecução efetiva de objetivos de capacidades com forte impacto, bem como para atribuir a prioridade a uma abordagem colaborativa no planeamento nacional, inclusive para cumprimento dos compromissos relativos à participação, se adequado, em programas comuns ou europeus de grandes equipamentos, no âmbito da AED, e ainda para ter um impacto positivo na base industrial e tecnológica de defesa europeia (BITDE). Neste contexto, incentivam-se ainda os Estados-Membros participantes a prestarem, sempre que possível, as informações necessárias a uma avaliação adequada do cumprimento dos compromissos neste domínio, inclusive sobre a forma como os projetos de desenvolvimento de capacidades dos Estados-Membros participantes reforçam a BITDE.