Regulamento (CE) n.o 2010/2002 da Comissão

de 12 de Novembro de 2002

que altera o Regulamento (CE) n.o 1799/2001 que fixa as normas de comercialização aplicáveis aos citrinos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 545/2002(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1799/2001 da Comissão(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 453/2002(4), estabeleceu disposições relativas à qualidade, à calibragem, à apresentação e à marcação dos citrinos.

(2) A norma recomendada para os citrinos pela Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas foi recentemente alterada e prevê a possibilidade de calibrar os citrinos pelo número de frutos, estabelece novas regras de homogeneidade de calibragem e prevê a possibilidade de embalar citrinos de diferentes espécies na mesma embalagem destinada ao consumidor.

(3) É, por outro lado, oportuno clarificar as disposições em vigor relativamente a vários aspectos. Por um lado, dado que o calibre 1-X é tradicionalmente comercializado sob a denominação "1", deve ser prevista uma denominação alternativa para esse calibre. Por outro lado, os teores mínimos de sumo aplicáveis às diferentes variedades de laranjas devem ser actualizados. Por último, deve precisar-se que a obrigação de marcação dos tratamentos de preservação se aplica apenas ao tratamento pós-colheita.

(4) O Regulamento (CE) n.o 1799/2001 deve, pois, ser alterado.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 1799/2001 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 2002.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.

(2) JO L 84 de 28.3.2002, p. 1.

(3) JO L 244 de 14.9.2001, p. 12.

(4) JO L 72 de 14.3.2002, p. 9.

ANEXO

O anexo do Regulamento (CE) n.o 1799/2001 é alterado do seguinte modo:

1. No título II (Disposições relativas à qualidade), a alínea iii) (Laranjas), primeiro travessão, da parte B (Requisitos de maturação) passa a ter a seguinte redacção:

- Teor mínimo de sumo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. O título III (Disposições relativas à calibragem) é alterado do seguinte modo:

a) A parte B (Escalas de calibre) é alterada do seguinte modo:i) o calibre "1-X" constante da quinta coluna do quadro é substituído por:"1 ou 1-X",

ii) é-lhe aditado o seguinte parágrafo:"Os citrinos podem ser calibrados pelo número de frutos. Nesse caso, sob reserva do respeito das regras de homogeneidade de calibre previstas na parte C do título III, os frutos de uma mesma embalagem podem corresponder a dois calibres adjacentes.";

b) A parte C passa a ter a seguinte redacção:

C. Homogeneidade

A homogeneidade de calibragem corresponde às escalas de calibre acima indicadas, excepto nos seguintes casos:

i) No caso dos frutos apresentados em camadas ordenadas nas embalagens, incluindo as embalagens unitárias destinadas a venda ao consumidor, a diferença entre o fruto mais pequeno e o fruto maior de uma embalagem não deve exceder os seguintes máximos, para um mesmo código de calibre ou, no caso dos citrinos calibrados pelo número de frutos, para dois calibres consecutivos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ii) No caso dos frutos não apresentados em camadas ordenadas nas embalagens ou nas embalagens unitárias rígidas destinadas a venda ao consumidor, a diferença entre o fruto mais pequeno e o fruto maior de uma embalagem não deve exceder a amplitude do calibre apropriado da escala de calibres ou, no caso dos citrinos calibrados pelo número de frutos, a diferença, em milímetros, correspondente a um dos dois códigos consecutivos em causa;

iii) No caso dos frutos apresentados a granel em caixas de grande capacidade e dos frutos apresentados em embalagens unitárias não rígidas (redes, sacos, etc.) destinadas a venda ao consumidor, a diferença entre o fruto mais pequeno e o fruto maior de uma embalagem não deve exceder a amplitude resultante do agrupamento de três calibres consecutivos da escala de calibres..

3. Na parte D (Características comerciais) do título VI (Disposições relativas à marcação), o terceiro e o quarto travessões passam a ter a seguinte redacção:

- Calibre (ou, quando os frutos tenham sido calibrados pelo número de frutos e correspondam a dois calibres adjacentes, calibres ou diâmetros mínimo e máximo) e número de frutos, se se tratar de camadas ordenadas.

- Se for caso disso, indicação dos conservantes ou de outras substâncias químicas utilizadas no tratamento pós-colheita..