ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
20.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L47/7
REGULAMENTO (CEE)N?466/88DACOMISSÃO
de19deFevereirode1988
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3990/87(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2604/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?404/88(4);
ConsiderandoqueemfunçãodospreçosCIFedospreços
CIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacres­
centamaosdireitosniveladoresactualmenteemvigor
devemseralteradosemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ;Considerando queoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselhoinstaurou,apartirde1deJaneirode1988,
umanovaNomenclatura Combinadaquesatisfaz,simul­
taneamente,asexigênciasdaPautaAduaneiraComume
dasestatísticasdocomércioexternodaComunidadeeque
substituianomenclatura anterior,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deFeve­
reirode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.15.
(3)JOn°L245de29.8.1987,p.39.
(4)JOn?L40de13.2.1988,p.7. OJOn?L256de7.9.1987,p.1.

N?L47/8 20.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deFevereirode1988,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
CódigoNCcorrente
21?período
32?período
4t
3?período
5
10061091 0 0 0
10061099 0 0 0 —
10062010 0 0 0 —
10062090 0 0 0 —
10063011 0 0 0 —
10063019 0 0 0 —
10063091 0 0 0 —
10063099 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
N?L50/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.2.88
REGULAMENTO (CEE)N?488/88DACOMISSÃO
de23deFevereirode1988
quealterapelaquartavezoRegulamento (CEE)n®115/88oqualinstituium
direitodecompensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdaEspanha
(exceptoasilhasCanárias)
Considerando que,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal(*),durantea
primeirafasedoperíododetransiçãooregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão;
Considerandoqueon?1doartigo140?prevêumaredu­
çãode6%dastaxascompensatórias resultantesdaapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72duranteo
terceiroanoseguinteàdatadeadesão,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18de'Maiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutasè
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?223/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?115/88da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?412/88(4),seinstituiuumdireito
decompensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosoriginá­
riosdaEspanha(exceptoasilhasCanárias);
Considerando quenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemquese
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosda
Espanha(exceptoasilhasCanárias);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede8,83ECUsconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?115/88passaaserde3,78ECUs.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deFeve­
reirode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L23de28.1.1988,p.1.
(3)JOn?L12de16.1.1988,p.25.
(4)JOn°.L40de13.2.1988,p.28. 0JOn?L302de15.11.1985,p.9.
23.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L49/17
REGULAMENTO (CEE)N?483/88DACOMISSÃO
de22deFevereirode1988
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamente aos
produtosquetenhamabandonadooReinoUnidoduranteasemanade1a7de
Fevereirode1988
umanova«Nomenclatura Combinada »quesatisfaz,
simultaneamente ,asexigênciasdaPautaAduaneira
ComumedasestatísticasdocomércioexternodaComu­
nidadeequesubstituianomenclatura anterior;
Considerando queéconveniente,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade1a7deFeve­
reirode1988,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1347/86do
Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?467/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1695/86da
Comissão,de30deMaiode1986,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãonoReinoUnidodoprémiode
abatedecertosbovinosadultosdestinadosaotalho(2),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1347/86,écobradoummontanteequivalenteao
doprémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,
nascarnesepreparadosprovenientesdeanimaisque
beneficiaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutros
Estados-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?1695/86osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­
tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho(4)instaurou,apartirde1deJaneirode1988,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1347/86alterado,erelativamente aosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)
n?1695/86quetenhamabandonadooterritóriodoReino
Unidoduranteasemanade1a7deFevereirode1988,os
montantesacobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deFevereirode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L119de8.5.1986,p.40.0JOn?L48de17.2.1987,p.1.0JOn?L146de31.5.1986,p.56.
(4)JOn?L256de7.9.1987,p.1.

N?L49/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.2.88
ANEXO
MontantesacobrarpelosprodutosquetenhamabandonadooterritoriodoReinoUnido
duranteasemanade1a7Fevereirode1988
(EmECUs/100kgpesolíquido)
CódigoNC Montantes
02011010 26,26474
02011090 26,26474
02012011 26,26474
02012019 26,26474
02012031 21,01179
02012039 21,01179
02012051 31,51769
02012059 31,51769
02012090 21,01179
020130 35,98269
02021000 26,26474
02022010 26,26474
02022030 21,01179
02022050 31,51769
02022090 21,01179
02023010 35,98269
02023050 35,98269
02Ò23090 35,98269
02061095 35,98269
02062991 35,98269
02102010 21,01179
02102090 29,94180
02109041 29,94180
16025010(') 29,94180
16029061(2) 21,01179
(')Contendo80%oumais,empeso,
(2)Outros.decarnesdebovinos.
20.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L47/9
REGULAMENTO (CEE)N?467/88DACOMISSÃO
de19deFevereirode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1787/87queabre,paradeterminados
Estados-membros egruposdequalidades,acompraàintervençãoefixaos
preçosdecompranosectordacarnedebovino
mento(CEE)n?2226/78daComissão(*),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3350/87(*),levaaalterar,combasenosdadosecota­
çõesdequeaComissãodispõe,ospreçosdecompra,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3905/87(2),e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo6?A,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1787/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?257/88(4),abriuparadeterminados
Estados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
gruposdequalidadesacompraàintervençãoefixouos
preçosdecompranosectordacarnedebovino;
Considerando queaaplicaçãododispostonon?4do
artigo6?Asupracitadoedon?2doartigo3?doRegula­Artigo1?
OAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1787/87alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deFeve­
reirode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.0JOn?L370de30.12.1987,p.7.f)JOn?L168de27.6.1987,p.22.
WJOn?L26de30.1.1988,p.27.0JOn?L261de26.9.1978,p.5.$JOn?L317de7.11.1987,p.33.

N?L47/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.2.88
ANEXO
PreçodecompraaintervençãoemECUspor100kgdepesodecarcaça
Qualidade
(categoriaeclasse)Preçoequivalente
carcaçaPreçoquartodianteiro
cortedireito(')cortepistola(2)
AU2 297,307 237,846 222,980
AU3 293,223 234,578 219,917
AR2 302,430 241,944 226,823
AR3 298,097 238,478 223,573
A02 282,141 225,713 211,606
A03 277,854 222,283 208,391
CU2 317,512 254,010 238,134
CU3 313,150 250,520 234,863
CU4 304,427 243,542 228,320
CR3 299,115 239,292 224,336
CR4 290,420 232,336 217,815
C03 283,468 226,774 212,601
(')Coeficientedeconversão0,80.
(2)Coeficientedeconversão0,75.
N?L52/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.2.88
REGULAMENTO (CEE)N?509/88DACOMISSÃO
de25deFevereirode1988
queestabeleceasegundaalteraçãodoRegulamento (CEE)n?1854/87,quefixaos
direitosdecompensação nosectordassementes
Conselhof),combasenanomenclatura doSistema
Harmonizado ,umanomenclatura combinadadasmerca­
doriasquesatisfaz,simultaneamente ,asexigênciasda
PautaAduaneiraComumedasestatísticasdocomércio
externodaComunidade ;
Considerando que,emconsequência ,énecessário
formularasdesignaçõesdasmercadoriaseosnúmeros
pautaisconstantesdoRegulamento (CEE)n?1854/87
segundoostermosdaNomenclatura Combinada ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasSementes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2358/71do
Conselho,de26deOutubrode1971,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordassemen­
tes('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3997/88(2),e,nomeadamente ,on?5
doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1854/87da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?300/
/88(4),fixaosdireitosdecompensação nosectordas
sementes,paraumcertotipodemilhohíbridoesorgo
híbridodestinadosàsementeira ;
Considerandoque,desdeentão,foiverificadaumavaria­
çãosensíveldospreçosdeofertafranco-fronteira ,oque,
nostermosdon?2doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?1665/72daComissão(*),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2811/86(*),levouàalteraçãodaquelesdireitos;
Considerandoque,comefeitosapartirde1deJaneirode
1988,foicriadapeloRegulamento (CEE)n?2658/87doADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1854/87,alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deFeve­
reirode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L246de5.11.1971,p.1.0JOn?L377de31.12.1987,p.36.
(3)JOn°L174de1.7.1987,p.46.
(*)JOn?L30de2.2.1988,p.16.
OJOn?L175de2.8.1972,p.49.
(«)JOn?L260de12.9.1986,p.8. OJOn?L256de7.9.1987,p.1.

26.2.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L52/43
ANEXO
Taxacompensatória aplicávelaomilhohíbridodestinadoasementeira ,
(EmECUs/100kg)
CódigoNCMontantedo
direitode
compensação(')Paísdeorigem
dasimportações (*)
10051011 11,4 048
13,6 064
l 13,8 404
36,2 066
36,2 1
10051013 0,4 066
21,8 400
\ 29,7 064
29,7 048
29,7 2
10051015 16,6 400
45,1 038
63,2 404
85,0 064
116,0 066
151,5 048
151,5 3
(')Estataxacompensatória nãopode.ultrapassar4%dovaloraduaneiro.
NoquedizrespeitoaEspanhaeaPortugal,estataxanãopodeultra­
passarataxaresultantedoalinhamentopelaPautaAduaneiraComum,
emconformidade comocalendárioestabelecidonoActodeAdesão.
(*)Asorigenssãoidentificadascomosegue:
1comexcepçãodosEstadosUnidosdaAméricaedaÁustria,
2comexcepçãodoCanadá,Chile,Japão,ÁustriaeArgentina,
3comexcepçãodaBulgária,
4outrospaíses,
038Áustria,
048Jugoslávia,
064Hungria,
066Roménia,
400EstadosUnidosdaAmérica,
404Canadá
V
25.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/7
REGULAMENTO (CEE)N?493/88DACOMISSÃO
de24deFevereirode1988
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
aComissãotemconhecimento conduzaalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?436/88daComis­
são(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?436/88aosdadosdequeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CEE)n?436/88sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deFeve­
reirode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros.
FeitoemBruxelas,em24deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L377de31.12.1987,p.23.
(4JOn?L38de11.2.1988,p.5.

N?L51/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.2.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deFevereirode1988,quealteraasrestituiçõesna
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECUs)
IMontantedarestituição
Códigodoproduto
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 39,42(')
17011190300Il 0,4285
17011190500 37,18(')
17011190900 0
17011290100 39,42(')I
17011290300Il 0,4285
17011290500 37,18(')
17011290900 0
17019100000Il 0,4285
17019910100 42,85
17019910900 40,74\
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(*)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85(JOn?L255,de26.9.
1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3251/85(JOn?L309,de21.11.1985,p.14).
N?L51/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.2.88
REGULAMENTO (CEE)N?496/88DACOMISSÃO
de24deFevereirode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?459/88oqualinstituiumdireitode
compensaçãonaimportaçãodepepinosorigináriosdaEspanha(exceptoasilhas
Canárias)
Considerandoque,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal(4),durantea
primeirafasedoperíododetransiçãooregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,équeeraaplicado
antesdaadesão;
Considerandoqueon?1doartigo140?prevêumaredu­
çãode6%dastaxascompensatórias resultantesdaapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72duranteo
terceiroanoseguinteàdatadeadesão,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorgai­
zaçãocomumdemercadosnosectordasfrutaseprodutos
hortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?223/88(2),e,nomeadamente ,on?
2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?459/88da
Comissão(3),seinstituiuumdireitodecompensaçãona
importaçãodepepinosorigináriosdaEspanha(exceptoas
ilhasCanárias);
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemquesealtra
umdireitoinstituídoporfoçadoartigo25?doreferido
regulamento ;queatomadaemconsideração dessas
condiçõeslevaaquesealtereodireitodecompensação
naimportaçãodepepinosorigináriosdaEspanha(excepto
asilhasCanárias);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede17,10ECUsconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?459/88passaaserde40,89ECUs.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deFeve­
reirode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deFevereirode1988.
PelaComissão "
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L23de28.1.1988,p.1.0JOn?L46de19.2.1988,p.26. (4)JOn?L302de15.11.1985,p.9.
25.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/17
REGULAMENTO (CEE)N?497/88DACOMISSÃO
de24deFevereiro de1988
quefixaomontantemáximodarestituição àexportação doaçúcarbrancopara
oquadragésimo primeiroconcursopúblicoparcialefectuado noâmbitodo
concursopublicopermanente referidonoRegulamento (CEE)n°1092/87
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisível do
mercado doaçúcarnaComunidade enomercado
mundial ;
Considerando que,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraoquadragésimo primeiroconcursopúblico
parcial,asdisposições referidasnoartigo1?;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraoquadragésimo primeiroconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadoporforçadoRegulamento (CEE)
n?1092/87,omontantemáximodarestituição àexporta­
çãoéfixadoem42,907ECUspor100quilogramas .ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1092/87daComissão ,de15deAbrilde1987,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanente paraadetermi­
naçãodedireitosniveladores e/ouderestituições àexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportação desseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?1092/87,éfixadoummontante
máximodarestituição àexportação ,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,=Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem25deFeve­
reirode:1988,
Opresenteregulamento eobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em24deFevereiro de1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.23.
(3)JOn?L106de22.4.1987,p.9.
N?L53/72 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.2.88
REGULAMENTO (CEE)N?531/88DACOMISSÃO
de25deFevereirode1988
querectifiaoRegulamento (CEE)n?3938/87quefixaosmontantes
compensatórios monetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertos
coeficientesetaxasnecessáriosàsuaaplicação
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaos
montantescompensatórios monetáriosnosectoragríco­
la('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente oseu
artigo12?,
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
rios,instituídospeloRegulamento (CEE)n?1677/85,
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?3938/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?462/88(4);
Considerandoqueseverificouumerronastabelas2e4
doCapítulo04doApêndicedoAnexoIdoRegulamento
(CEE)n?3938/87,noquedizrespeitoaoscódigosadicio­nais7079e7097;queénecessário,porconsequência ,
rectificaroregulamentoemcausa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Astabelas2e4doCapítulo04doApêndicedoAnexoI
doRegulamento (CEE)n?3938/87sãosubstituídaspelas
tabelas2e4dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresnteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.0JOn?L182de3.7.1987,p.1.0JOn?L372de31.12.1987,p.1.
(<)JOn?L48de22.2.1988,p.1.

27.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L53/73
TABELA2
CódigoNC Designaçãodasmercadorias
04021019—Leiteempódesnatadoexpedidopara
ItáliaouEspanhaapartirdeumoutro
Estado-membro deacordocomo
Regulamento (CEE)n?1624/76:—Leiteempódesnatadotàlqual,
vendidoaoabrigodoRegulamento
(CEE)n?368/77edoRegulamento
(CEE)n?443/77nastrocascomerciais
intracomunitárias (coeficiente:0,163):—Outros,comexclusãodesoroe/ou
lactosee/oucaseínae/oucaseinatos
adicionados :
NoEstado­
-membro
expedidore
emItália
(coeficiente:
0,516):——EmEspanhà
(coeficiente :
0,387):
■
7059 7074 7078 7079
$ 11It
TABELA4
CódigoNC\Designaçãodasmercadorias \
04039011—LeitelhoexpedidoparaItáliaouEspanhaapartirdeumoutroEstado-membro de
acordocomoRegulamento (CEE)n?1624/76:—Outros,comexclusãodesoroe/ou
lactosee/oucaseínae/oucaseinatos
adicionados :
NoEstado-membro expedidoreem
Itália(coeficiente:0,516):——EmEspanha(coeficiente :0,387):
\7093 7094 7097