N?L374/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.12.92
REGULAMENTO (CEE)N?3701/92DACOMISSÃO
de21deDezembro de1992
quefixaomontante daajudarelativamente àservilhas ,favas,favarolas e
tremoços doces
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho ,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiais relativamente àservilhas,favas,favarolas e
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1750/92(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão ,de5deDezembro de1985,queestabelece as
modalidades deaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favarolasetremoçosdoces(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1734/92(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces
produzidos naComunidade eutilizados nofabricode
alimentos paraanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82do
Conselho (*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2206/90(6);
Considerando que,nostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo ;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerando queopreço-limiar dedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanha decomercialização de1992/1993
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1751/92do
ConselhoQ;que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiar dedesencadea­
mentodaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces,éacrescidomensalmente desdeoinício
doterceiromêsdacampanha ;queomontantedosacrés­
cimosmensaisdopreço-limiar dedesencadeamento foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1752/92doConse­
lho(8);
Considerando queoabatimento domontante daajuda
queresultadoregimedasquantidades máximasgaran­
tidasparaacampanha 1992/1993foifixadopeloRegula­
mento(CEE)n?2512/92doComissão (9),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?2752/92(10);
Considerando que,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar -secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis ,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderar repre­
sentativasdatendência realdomercado ;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomoascotaçõesverificadas nasbolsas
comimportância relativamente aocomérciointernacio­
nal;
Considerando que,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82daComissão("),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1238/87(12),
opreçodeveserestabelecido por100quilogramas ,relati­
vamenteaosbagaçosdesojaagranel,dotipodequalidade
definidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1464/86doConselho (13),entregues emRoterdão ;que,
relativamente àsofertaseàscotaçõesquenãosatisfaçam
ascondições acimaindicadas ,deveproceder-seaosajusta­
mentosnecessários ,nomeadamente aosreferidosnoartigo
2?doRegulamento (CEE)n?2049/82;
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconveniente utilizarparaoseu
cálculo :
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneo máximo àvistade
2,25%,umataxadeconversão combasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1676/85
doConselho (14)comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(15),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversão baseada
namédiadastaxasdoECUpublicadas noJornal
OficialdasComunidades Europeias ,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactordecorrec­
çãoreferidonotravessãoanterior ;
Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãoconvém,em
relaçãoaosprodutoscolhidosetransformados numdesses
Estados-membros ,ajustaromontante daajudaparaseter
emcontaaincidência dosdireitosaduaneiros sobrea
importação dosprodutosprovenientes dospaísestercei­
ros;
(■)JOn?L162de12.6.1982,p.28.
OJOn?L180de1.7.1992,p.17.
(3)JOn?L342de19.12.1985,p.1.(8)JOn?L180de1.7.1992,p.20.
OJOn?L250de29.8.1992,p.15.HJOn?L279de23.9.1992,p.18.
(")JOn?L219de28.7.1982,p.36.HJOn?L117de5.5.1987,p.9.
HJOn?L133de21.5.1986,p.21.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(15)JOn?L201de31.7.1990,p.9.(4)JOn?L179de30.7.1992,p.120.
OJOn°L219de28.7.1982,p.1.f)JOn?L201de31.7.1990,p.11.
OJOn?L180de1.7.1992,p.18.

22.12.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L374/57
Considerando queopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavarolaseomontante daajudareferida
non?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1899/91da
Comissão(');que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiar dedesencadea­
mentodaajudaéacrescidomensalmente desdeoinício
doterceiromêsdacampanha ;
Considerando que,porforçadoartigo26°.AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemecusque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontante diferencial referidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformada emajudafinalnamoedadoEstado-membroemqueosprodutossãocolhidos,comrecursoataxade
conversão agrícoladesseEstado-membro ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantes daajudareferidanon?1doartigo3?do
Regulamento 1431/82sãofixadosnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem22de
Dezembro de1992.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em21deDezembro de1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L169de29.6.1991,p.29.

N?L374/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.12.92
ANEXOI
Montantes daajuda
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante :
(EmECUpor100kg)
Corrente
121?período
12°período
23?período
34?período
45?período
56?período
6
Ervilhasutilizadas :
—emEspanha 11,124 11,282 11,440 11,598 11,756 11,756 11,756
—emPortugal 11,132 11,290 11,448 11,606 11,764 11,764 11,764
—noutroEstado-membro 11,192 11,350 11,508 11,666 11,824 11,824 11,824
Favasefavarolas utilizadas :
—emEspanha 11,192 11,350 11,508 11,666 11,824 11,824 11,824
—emPortugal 11,132 11,290 11,448 11,606 11,764 11,764 11,764
—noutroEstado-membro 11,192 11,350 11,508 11,666 11,824 11,824 11,824
Produtosdestinados aalimentação animal :
(EmECUpor100kg)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
56?período
6
A..Ervilhasutilizadas :
—emEspanha 11,395 11,553 11,710 12,257 12,745 12,955 12,955
—emPortugal 11,438 11,595 11,753 12,297 12,783 12,991 12,991
—noutroEstado-membro 11,438 11,595 11,753 12,297 12,783 12,991 12,991
B.Favasefavarolas utilizadas :
—emEspanha 11,395 11,553 11,710 12,257 12,745 12,955 12,955
—emPortugal 11,438 11,595 11,753 12,297 12,783 12,991 12,991
—noutroEstado-membro 11,438 11,595 11,753 12,297 12,783 .12,991 12,991
C.Tremoços docescolhidosem
Espanhaeutilizados :
—emEspanha 13,915 13,915 13,915 14,434 14,874 15,154 15,154
—emPortugal 13,972 13,972 13,972 14,488 14,925 15,203 15,203
—noutroEstado-membro 13,972 13,972 13,972 14,488 14,925 15,203 15,203
D.Tremoços docescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:
—emEspanha 13,915 13,915 13,915 14,434 14,874 15,154 15,154
—emPortugal 13,972 13,972 13,972 14,488 14,925 15,203 15,203
—noutroEstado-membro 13,972 13,972 13,972 14,488 14,925 15,203 15,203

22.12.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L374/59
ANEXOII
Montante daajudafinal
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante :
(EmmoedasnacionaisporlOOkg)
\Corrente
121?período
12?período
23?.período
34?período
45°período
56?período
6
Produtos colhidosem:
—UEBL(FB) 543,44 551,11 558,79 566,46 574,13 574,13 574,13
—Dinamarca (DkR) 100,50 101,92 103,34 104,76 106,18 106,18 106,18
—R.F.daAlemanha (DM) 26,35 26,72 27,09 27,46 27,84 27,84 27,84
—Grécia(Dra) 3248,20 3294,37 3340,54 3386,71 3432,88 3432,88 3432,88
—Espanha (Pta) 1804,84 1830,32 1855,80 1881,28 1906,76 1906,76 1906,76
—França(FF) 88,37 89,62 90,86 92,1193,36 93,36 93,36
—Irlanda(£Irl) 9,835 9,974 10,113 10,252 10,391 10,391 10,391
—Itália(Lit) 22272 22587 22901 23215 23530 23530 23530
—Holanda (Esc) 29,69 30,11 30,53 30,94 31,36 31,36 31,36
—Portugal(Esc) 2320,40 2353,16 2385,92 2418,68 2451,43 2451,43 2451,43
—ReinoUnido(£) 9,895 10,037 10,179 10,321 10,463 10,463 10,463
Montantes adeduzirnocasodé:
—ervilhasutilizadasemEspanha (Pta):10,97,
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal (Esc):12,44.
ANEXOIII
Montante parcialdaajuda
Ervilhasdestinadas àalimentação animal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
ICorrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45°período
56?período
6
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 555,39 563,01 570,68 597,10 620,70 630,79 630,79
—Dinamarca (DKR) 102,7l 104,12 105,54 110,43 114,79 116,66 116,66
—R.F.daAlemanha (DM) 26,93 27,30 27,67 28,95 30,09 30,58 30,58
—Grécia(Dra) 3320,43 3366,30 3412,47 3571,98 3714,46 3775,53 3775,53
—Espanha (Pta) 1844,51 1869,83 1895,31 1983,04 2061,41 2094,95 2094,95
—França(FF) 90,31 91,55 92,80 97,09 100,93 102,57 102,57
—Irlanda(£Irl) 10,051 10,189 10,328 10,806 11,233 11,416 11,416
—Itália(Lit) 22762 23074 23388 24471 25438 25852 25852
—Holanda (Fl) 30,34 30,76 31,18 32,62 33,91 34,46 34,46
—Portugal (Esc) 2371,41 2403,96 2436,71 2549,50 2650,26 2693,39 2693,39
—ReinoUnido(£) 10,119 10,260 10,402 10,894 11,334 11,522 11,522
Montantes adeduzirnocasode
utilização em:
—Espanha (Pta) 6,93 6,77 6,93 6,45 6,13 5,81 5,81
—Portugal (Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22.12.92 N?L374/60 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOIV
Correcção aintroduzir nosmontantes doanexoIII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilização dosprodutos UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB/Flux) 0,000,000,00 2,100,000,000,000,000,000,004,76
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 0,390,000,000,000,000,000,000,88
—R.F.daAlemanha (DM)0,000,000,00 0,100,000,000,000,000,00 0,00 0,23
—Grécia(Dra) 0,000,000,00 12,700,000,000,000,000,000,0028,81
—Espanha (Pta) 0,000,000,00 6,970,000,000,000,000,000,0015,82
—França(FF) 0,000,000,00 0,340,000,000,000,000,00 0,000,77
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 0,0380,0000,0000,0000,0000,0000,0000,086
—Itália(Lit) 000 86 00000 0195
—Holanda (Fl) 0,000,000,00 0,110,000,000,000,000,00 0,000,26
—Portugal (Esc) 0,000,000,00 8,970,000,000,000,000,000,0020,34
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 0,0390,0000,0000,0000,0000,0000,000 0,089
ANEXO V
Montante parcialdaajuda
Favasefavarolasdestinadas àalimentação animal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
56?período
6
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB/Flux) 555,39 563,01 570,68 597,10 620,70 630,79 630,79
—Dinamarca (DKR) 102,71 104,12 105,54 110,43 114,79 116,66 116,66
—R.F.daAlemanha (DM) 26,93 27,30 27,67 28,95 30,09 30,58 30,58
—Grécia(Dra) 3320,43 3366,30 3412,47 3571,98 3714,46 3775,53 3775,53
—Espanha (Pta) 1844,51 1869,83 1895,31 1983,04 2061,41 2094,95 2094,95
—França(FF) 90,31 91,55 92,80 97,09 100,93 102,57 102,57
—Irlanda(£Irl) 10,051 10,189 10,328 10,806 11,233 11,416 11,416
—Itália(Lit) 22762 23074 23388 24471 25438 25852 25852
—Holanda (Fl) 30,34 30,76 31,18 32,62 33,91 34,46 34,46
—Portugal (Esc) 2371,41 2403,96 2436,71 2549,50 2650,26 2693,39 2693,39
—ReinoUnido(£) 10,119 10,260 10,402 10,894 11,334 11,522 11,522
Montantes adeduzirnocasode
utilização em:
—Espanha (Pta) 6,93 6,77 6,93 6,45 6,13 5,81 5,81
—Portugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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ANEXO VI
Correcção aintroduzir nosmontantes doanexoV
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 0,000,000,00 2,10 0,000,000,000,000,00 0,004,76
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,000,390,000,000,000,000,000,00 0,88
—R.F.daAlemanha (DM)0,000,000,00 0,10 0,000,000,000,000,00 0,00 0,23
—Grécia(Dra) 0,000,000,0012,70 0,000,000,000,000,00 0,0028,81
—Espanha (Pta) 0,000,000,00 6,97 0,000,000,000,000,00 0,0015,82
—França(FF) 0,000,000,000,34 0,000,000,000,000,00 0,000,77
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 0,0380,0000,0000,0000,0000,000 0,0000,086
—Itália(Lit) 00086 00000 0195
—Holanda(Fl) 0,000,000,00 0,11 0,000,000,000,000,00 0,000,26
—Portugal (Esc) 0,000,000,00 8,970,000,000,000,000,00 0,0020,34
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 0,039 0,0000,0000,0000,0000,000 0,000 0,089
ANEXO VII
Montante parcialdaajuda
Tremoços docesdestinados àalimentação animal :
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
56?período
6
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 678,43 678,43 678,43 703,48 724,70 738,20 738,20
—Dinamarca (DKR) 125,47 125,47 125,47 130,10 134,02 136,52 136,52
—R.F.daAlemanha (DM) 32,89 32,89 32,89 34,11 35,14 35,79 35,79
—Grécia(Dra) 4061,40 4061,40 4061,40 4212,91 4341,22 4422,85 4422,85
—Espanha (Pta) 2253,15 2253,15 2253,15 2336,36 2406,84 2451,67 2451,67
—França(FF) 110,32 110,32 110,32 114,39 117,84 120,04 120,04
—Irlanda(£Irl) 12,278 12,278 12,278 12,732 13,116 13,360 13,360
—Itália(Lit) 27804 27804 27804 28831 29701 30254 30254
—Holanda(Fl) 37,06 37,06 37,06 38,43 39,59 40,33 40,33
—Portugal (Esc) 2896,77 2896,77 2896,77 3003,75 3094,36 3151,99 3151,99
—ReinoUnido(£) 12,398 12,398 12,398 12,866 13,263 13,516 13,516
Montantes adeduzirnocasode
utilização em:
—Espanha (Pta) 9,19 9,19 9,19 8,71 8,22 7,90 7,90
—Portugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

N?L374/62 JornalOficialdasComunidades Europeias22.12.92
ANEXO VIII
Correcção aintroduzir nosmontantes doanexoVII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilização dosprodutos UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos :
—UEBL(FB/Flux) 0,000,000,00 1,530,000,000,000,000,000,003,46
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,000,280,000,000,000,000,000,000,64
—R.F.daAlemanha (DM)0,000,000,000,070,000,000,000,000,000,000,17
—Grécia(Dra) 0,000,000,009,240,000,000,000,000,000,0020,95
—Espanha(Pta) 0,000,000,005,070,000,000,000,000,000,0011,51
—França(FF) 0,000,000,000,250,000,000,000,000,000,000,56
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0000,0280,0000,0000,0000,0000,0000,0000,063
—Itália(Lit) 00063 000000142
—Holanda(Fl) 0,000,000,000,080,000,000,000,000,000,000,19
—Portugal(Esc) 0,000,000,006,520,000,000,000,000,000,0014,79
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0000,0290,0000,0000,0000,0000,0000,0000,065
ANEXOIX
Taxadeconversão autilizar
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,1ECU=40,63047,514101,96992257,916139,8966,606830,735334 1741,142,21958175,3240,797302