N?L132/28 29.5.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1298/93DACOMISSÃO
de28deMaiode1993
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(J),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(5),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(6),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunç~aodopreçolimiardosprodutosdebase
emcausaeemvigornomêsdeimportação,écalculada
emfunçãodaquantidadedeprodutosdebaseconside­
radoscomotendoentradonofabricodoprodutotransfor­
madooudoprodutoconcorrentequeservedereferência
emrelaçãoaosprodutostransformados quenão
contenhamcereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisÇ),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliado,comoé
supracitado,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoraelesrespeitantedeveserdiminuído,emrela­
çãoacertosprodutostransformados àbasedecereais,do
montantedoelementofixo,assimcomo,emrelaçãoa
algunsdessesprodutos,deumapartedoelementomóvel;
queessadiminuiçãodeveserefectuadaemconformidade
comoartigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(9),relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdatransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(ACP),prorrogadopelo
Regulamento (CEE)n?444/92(10);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho("),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3714/92(l2),previu,non?4doseuartigo3?que,atéao
limitedeumaquantidadeanualde8000toneladas,o
direitoniveladornãoseaplicaàimportaçãonodeparta­
mentofrancêsdailhadaReuniãodesêmeasdetrigodo
códigoNC230230,origináriasdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP);
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinos àComunidadeEconómicaEuropeia(13),
nãosãoaplicadosdireitosdeimportaçãoaosprodutos
origináriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3834/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,quereduz,parao
anode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento(14),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1028/93(15),prevêumaredu­
çãode50%dodireitoniveladoràimportaçãonaComu­
nidadeparaoprodutodocódigoNC11081300,atéao
limitedeummontantefixode5000toneladasporano;
(")JOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L84de30.3.1990,p.85.
HJOn?L52de27.2.1992,p.7.
(")JOn?L356de24.12.1991,p.1.
(,2)JOn?L378de23.12.1992,p.23.("jJOn?L263de19.9.1991,p.1.HJOn?L370de31.12.1990,p.121.
15JOn?L108de1.5.1993,p,1.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
(6)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
OJOn?L168de25.6.1974,p.7.

29.5.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/29
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutosbemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicávelnalistadosdireitosniveladores ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(10)sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(");
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ,ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?518/92('),
(CEE)n?519/92(2)e(CEE)n?520/920doConselho,de
27deFevereirode1992,relativosacertasmodalidadesde
aplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,e,respectivamente ,aRepúblicada
Polónia,aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativa
ChecaeEslovaca,poroutro,instauraramumregimede
reduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãoparacertos
produtos;queoRegulamento (CEE)n?585/92da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?955/92
(5),estabeleceuasregrasdeexecuçãonosectordoscereais,
doregimeprevistonessesacordos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísesterceiros(6),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3909/92Q,fixouascondiçõesemqueodireito
niveladorélimitadoa6%advalorem;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(9),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?2717175èpelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,aADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deMaiode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L56de29.2.1992,p.3.
(2)JOn?L56de29.2.1992,p.6.
OJOn?L56de29.2.1992,p.9.
(4)JOn?L62de7.3.1992,p.40.
OJOn?L102de16.4.1992,p.26.
(6)JOn?L43de13.2.1987,p.9.
OJOn?L394de31.12.1992,p.23.
(8)JOn?L281de1.11.1975,p.20.
OJOn?L28de1.2.1988,p.1.(10)JOn?L387de31.12.1992,p,1.
11JOn?L108de1.5.1993,p.106.

N?L132/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.5.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deMaiode1993,quefixaosdireitosniveladoresapli
caveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
Montantes(8)
CódigoNG
.„p Paísesterceiros
(exceptoACP)
11042390 141,92 144,94
11042911 190,84 193,86
11042915 206,76 209,78
11042919 233,50 236,52
11042931 229,58 232,60
11042935 248,74 251,76
11042939 233,50 236,52
11042991 146,36 149,38
11042995 158,57 161,59
11042999 148,86 151,88
11043010 107,62 113,66
11043090 104,36 110,40
11062010 137,780 144,43
11062090 220,39(3)244,57
11071011 255,41 266,29
11071019 190,84 201,72
11071091 251,71 262,59(2)
11071099 188,08 198,96(l0)
11072000 219,19 230,07(2)
11081100 315,68 336,23
11081200 224,02 244,57
11081300 224,02 244,57(6)
11081400 112,01 244,57
11081910 256,09 286,92
11081990 112,01(3)244,57
11090000 573,96 755,30
17023051 292,19 388,91
17023059 224,02 290,51
17023091 292,19 388,91
17023099 224,02 290,51
17024090 224,02 290,51
17029050 224,02 290,51
17029075 306,11 402,83
17029079 212,88 279,37
21069055 224,02 290,51
23021010 59,37 65,37
23021090 127,21 133,21
23022010 59,37 65,37
23022090 127,21 133,21
23023010 59,37(9) 65,37
23023090 127,210 133>21
23024010 59,37 65,37
23024090 127,21 133,21
23031011 278,28 459,62(EmECU/t)
Montantes(s)
CódigoNC ;
.pp Paísesterceiros
(exceptoACP)
____________
071410100 137,78 144,43
07141091 141,41(3)0141,41
07141099 139,60 144,43
07149011 141,4100 141>41
07149019 139,60(3)144,43
11022010 250,45 256,49
11022090 141,92 144,94
11023000 178,59 181,61
11029010 254,54 260,58
11029030 206,98 213,02
11029090 148,86 151,88
11031200 206,98 213,02
11031310 250,45 256,49
11031390 141,92 144,94
11031400 178,59 181,61
11031910 279,83 285,87
11031930 254,54 260,58
11031990 148,86 151,88
11032100 258,28 264,32
11032910 279,83 285,87
11032920 254,54 260,58
11032930 206,98 213,02
11032940 250,45 256,49
11032950 178,59 181,61
11032990 148,86 151,88
11041110 144,24 147,26
11041190 282,82 288,86
11041210 117,29 120,31
11041290 229,98 236,02
11041910 258,28 264,32
11041930 279,83 285,87
11041950 250,45 256,49
11041991 303,26 309,30
11041999 262,69 268,73
11042110 226,26 229,28
11042130 226,26 229,28
11042150 353,53 359,57
11042190 144,24 147,26
11042210100117,29 120,31
11042210900206,98 210,00
11042230 206,98 210,00
11042250 183,98 187,00
11042290 117,29 120,31
11042310 222,62 225,64
11042330 222,62 225,64

29.5.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/31
(')6%valorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutos
origináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes,origináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:aveiadespontada.
OCódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
ONoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodocódigoNC
11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade5000toneladas.
Ç)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentos francesesultramarinos.
(*)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.
C)NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigoorigináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbase
doPacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento francêsdailhadaReunião.
(,0)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daRepúblicaFederativaChecaeEslovacaoudaHungrianoâmbitodosacordosprovisóriosconcluídos
entreestespaíseseaComunidade,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?
585/92,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .