N?L12/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.91
REGULAMENTO (CEE)N?103/91DACOMISSÃO
de15deJaneirode1991
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovinoealterao
Regulamento (CEE)n?3846/87,queestabeleceanomenclatura dosprodutos
agrícolasparaasrestituiçõesàexportação
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo18?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?805/68nomercadomundialenaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?427/77(4),sedefiniramasregras
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosparafixaroseumontante;
Considerando queascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportação,relativamente acertascarnes
debovinoeacertasconservas,foramdeterminadaspelo
Regulamento (CEE)n?32/82(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87(6),
peloRegulamento (CEE)n?1964/82Q,alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3169/87,epeloRegulamento
(CEE)n?2388/84(8),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3988/87(9);
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãodomodoa
seguirindicado;
ConsiderandoqueasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidades deescoamento,nomeadamente
emcertospaísesterceiros,conduzàconcessãoderestitui­
çõesàexportaçãodebovinosadultosmachoscompeso,
emvivo,igualousuperiora300quilogramasedeoutros
bovinoscompeso,emvivo,igualousuperiora250quilo­gramas;queaexperienciaadquiridaduranteosúltimos
anosdemonstraqueéoportunogarantiraosanimaisvivos
daespéciebovina,reprodutoresdaraçapura,depesoigual
ousuperiora250quilogramasemrelaçãoàsfêmeasea
300quilogramasemrelaçãoaosmachos,umtratamento
idênticoàqueledequebeneficiamosoutrosbovinos,
submetendo-ossimultaneamente acertasformalidades
administrativas especiais;
Considerando queéconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadascarnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexoIsobocódigo
NC0201,determinadascarnescongeladasconstantesdo
anexoIsobocódigoNC0202,dedeterminadasmiudezas
constantesdoanexoIsobocódigoNC0206edetermi­
nadosoutrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasconstantesdoanexoIsobocódigoNC
16025010;
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosincluídosnoscódigosde
produtos02012090700e02022090100utilizadosem
matériaderestituições,éconvenienteconcederarestitui­
çãoapenasrelativamente aospedaçosemqueopesodos
ossosnãorepresentemaisdeumterço;
Considerando queéigualmenteconvenienteconceder
restituiçõesparaospedaçosdesossados,frescosouconge­
lados,mesmonãoembaladosindividualmente ,bemcomo
paraacarnepicadaeprecisararedacçãodassubposições
pautaisparaospedaçosdesossadosfrescos;
Considerando queexistem,relativamente àscarnesde
animaisdaespéciebovinadesossadas,salgadasesecas,
correntescomerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;
que,namedidanecessáriaparamanteressecomércio,é
convenientefixararestituiçãonummontantequecubraa
diferençaentreospreçosnomercadosuíçoeospreçosde
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarnesalgada,secaefumadaparacertos
paísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedoMédio
Oriente;queénecessáriotomaremconsideraçãoesta
situaçãoefixarumarestituiçãoemconformidade ;
Considerando que,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexoIsobocódigoNC16025090,aparticipaçãoda
Comunidadenocomérciointernacionalpodesermantida
concedendoumarestituiçãodeummontantedefinido
tendoemcontaaconcedidaaosexportadoresatéao
presente;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L156de4.7.1968,p.2.
(4)JOn°L61de5.3.1977,p.16.
OJOn?L4de8.1.1982,p.11.
(6)JOn?L301de24.10.1987,p.21.
QJOn?L212de21.7.1982,p.48.
(8)JOn?L221de18.8.1984,p.28.
OJOn?L376de31.12.1987,p.31.

17.1.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L12/13
Considerando que,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,afracaimportânciadapartici­
paçãodaComunidade nocomérciomundialtorna
inoportunaafixaçãodeumrestituição;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimederestituições,éconvenienteutilizarnoseu
cálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximo,àvista,de2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90O,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3399/90(4),estabeleceuanomen­
claturaaplicávelparaasrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolas;
Considerandoque,afimdesimplificaraosoperadoresas
formalidadesaduaneirasnaexportação,éconveniente
alinharosmontantesdasrestituiçõesparaoconjuntodas
carnescongeladaspelosmontantesdasrestituiçõesconce­
didasparaascarnesfrescasourefrigeradasquenãoas
provenientesdebovinosadultos,excluindosimultanea­
mentedobenefíciodestarestituiçãodeterminadas carnes
debovinocongeladasdetidaspelosorganismosdeinter­
vençãoedestinadasaseremexportadasnoâmbitodos
Regulamentos (CEE)n?243/90(*)e(CEE)n?676/90(6)da
Comissão ;
Considerando que,emcertoscasos,aexperiência
demonstrouqueéfrequentemente difícilquantificaras
outrascarnesrelativamente àsqueprovêmdeanimaisda
espéciebovinacontidasnaspreparaçõeseconservascomcodigoNC160250;queé,porconseguinte ,necessário
isolarosprodutosprovenientesdeanimaisdaespécie
bovinaecriarumanovaposiçãoparaasmisturasdecarne
oumiudezas;que,afimdereforçarocontrolodos
produtosàexcepçãodasmisturasdecarnesoudemiude­
zas,éconvenientepreverquealgunsdessesprodutos
possamapenasbeneficiardeumarestituiçãoemcasode
fabriconoâmbitodoregimeprevistonoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?565/80doConselho,de4de
Marçode1980,relativoaopagamentoantecipadodas
restituiçõesàexportaçãoparaosprodutosagrícolasÇ),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2026/83(8);
Considerandoque,comvistaaoregimeintroduzidopelo
Regulamento (CEE)n?998/90daComissão,de20de
Abrilde1990,quefixaasrestituiçõesàexportaçãono
sectordacarnedebovino,ealteraoRegulamento (CEE)
n?3846/87,queestabeleceanomenclatura dosprodutos
agrícolasparaasrestituiçõesàexportação(9),háqueclari­
ficaraestruturadoscódigosNC16025010e16025090
danomenclatura dasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadosprodutosparaexportaçãorelativamente aos
quaiséconcedidaarestituiçãoreferidanoartigo18?do
Regulamento (CEE)n?805/68,bemcomoosmontantes
dessarestituiçãoconstamdoanexoI.
AdescriçãodocódigoNC160250,bemcomoasnotas
depé-de-páginadanomenclatura dosprodutosagrícolas
paraasrestituiçõesàsexportações,queconstamdosector
6doanexodoRegulamento (CEE)n?3846/87,sãosubsti­
tuídaspeladescriçãoqueconstadoanexoIIdopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJaneiro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJaneirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L201de31.7.1990,p.9.0JOn?L366de24.12.1987,p.1.
(4)JOn?L331de29.11.1990,p.1.
OJOn?L27de31.1.1990,p.8.V)JOn?L75de21.3.1990,p.8.QJOn?L62de7.3.1980,p.5.
(«)JOn?L199de22.7.1983,p.12.f)JOn?L101de21.4.1990,p.10.

N?L12/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.91
ANEXOI
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Destinol7)Montante
dasrestituições(8)
I—Pesovivo—
01021000190 01 96,00
01021000390 01 96,00
01029031900 02 85,50
03 55,50
04 25,50
01029033900 02 85,50
03 55,50
04 25,50
01029035900 02 101,50
l03 73,00
04 34,50
01029037900 02 101,50
03 73,00
04 34,50
I—Pesolíquido—
02011010100 02
03
0492,00
65,00
32,50
02011010900 02
03
04126,50
88,00
44,00
02011090110(') 02
03
04124,50
85,00
42,50
02011090190 02
03
0492,00
65,00
32,50
02011090910(') 02
03
04171,50
115,00
57,50
02011090990 02
03
04126,50
88,00
44,00
02012021000 02
03
04126,50
88,00
44,00

17.1.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L12/15
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Destinof)Montante
dasrestituições(8)
I—Pesolíquido—
02012029100(') 02
03
04171,50
115,00
57,50
02012029900 02
03
04126,50
88,00
44,00
02012031000 02
03
0492,00
65,00
32,50
02012039100(') 02
03
04124,50
85,00
42,50
02012039900 02
03
0492,00
65,00
32,50
02012051100 02
03
04161,00
110,50
56,00
02012051900 02
03
0492,00
65,00
32,50
02012059110Õ 02
03
04218,50
146,00
73,00
02012059190 02
03
04161,00
110,50
56,00
02012059910(') 02'
03
04124,50
85,00
42,50
02012059990 02
03
0492,00
65,00
32,50
02012090700 02
03
0492,00
65,00
32,50
02013000050(4) 05 112,00
02013000100(2) 02
03
04
06312,00
208,50
104,50
266,50
02013000150 02
03
.04
06
07180,00
125,00
62,50
144,50
90,00
02013000190(6) 02
03
04
06
07128,00
84,00
42,00
102,50
90,00

N?L12/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.91
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos DestinoÇ)Montante
dasrestituições(8)
—Pesolíquido—
02021000100 02 92,00
l 03 65,00
l04 32,50
02021000900 02 126,50
03 88,00
\04 44,00
02022010000 02 126,50O
I 03 88,00
l04 44,00
02022030000 02 92,00(10)
03 65,00
l04 32,50
02022050100 02 161,00(10)
03 110,50
\04 56,00
02022050900 02 92,00
l 03 65,00
04 32,50
02022090100 02 92,00 i
03 65,00
04 32,50
02023090100(4) 05 112,00
02023090400 02 180,00o
03 125,00(,0)
04 62,50(10)
l 06 144,50(10)
07 90,00(10)
02023090500(6) 02 128,00
l 03 84,00
l 04 42,00
06 102,50
I 07 90,00
02023090900 07 90,00
02061095000 02 128,00
l 03 84,00
l 04 42,00
\06 102,50
02062991000 02 128,00
I 03 84,00
\ 04 42,00
\06 102,50
02102090100 08 102,50
09 60,50
02102090300 02 128,00
02102090500(3) 02 128,00
16025010120 02 134,50(9)
03 108,00(>)
04 108,00(9)
16025010140 02 119,50(')
03 96,000
04 96,00(9)

17.1.91 JornalOficiaidasComunidades Europeias N?L12/17
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Destino0Montante
dasrestituições(8)
—Pesolíquido—
16025010160 02 96,00(')
03 77,00(9)
04 77,00(»)
16025010170 02 63,50f)
03 51,00f)
04 51,000
16025010190 02 63,50
\ 03 51,00
04 51,00
16025010240 02 36,00
l 03 36,00
04 36,00
16025010260 02 26,00
03 26,00
04 26,00
16025010280 02 16,00
03 16,00
04 16,00
16025090120 01 116,00(*)
16025090130 01 73,00(9)
16025090190 01 36,00
16025090320 01 103,00(*)
16025090330 01 65,000
16025090390 01 36,00
16025090520 01 77,000
16025090530 01 48,50f)
16025090590 01 36,00
16025090610 01 36,00
16025090620 01 16,00
16025090700 01 36,00
16025090800 01 26,00
16025090900 01 16,00
(')AadmissãonestasubposiçãoestádependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegula­
mento(CEE)n?32/82.
(2)AadmissãonestasubposiçãoestadependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento
(CEE)n?1964/82.
(3)Arestituçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitado
pesodasalmoura.
C)JOn?L336de29.12.1979,p.44.
0JOn?L221de19.8.1984,p.28.
(6)Oteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálise
queconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).
I7)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Paísesterceiros,
02PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoLíbano,deChipre,doBotswana,doQuénia,de
Madagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe,
03Paísesterceiroseuropeus,asilhasCanárias,Ceuta,Melilha,Líbano,Chipre,Gronelândia,Paquistão,Sri
Lanka,Birmânia,Tailândia,Vietname,Indonésia,Filipinas,China,CoreiadoNorteeHongKong,bem
comoosdestinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão(JOn?L351de
14.12.1987,p.1),comexclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça,

N?L12/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.91
04Áustria,SuéciaeSuíça,
05EstadosUnidosdaAmérica,deacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissão(JOn?L336de
29.12.1979,p.44),
06PolinésiafrancesaeNovaCaledónia,
07Canadá,
08PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe,
09Suíça.
f)Porforçadoartigo7?doRegulamento (CEE)n?885/68,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportação
dosprodutosimportadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.
(')Aconcessãodeumarestituiçãoestásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?565/80doConselho.
(10)ÀexcepçãodascarnescongeladasexportadasnoâmbitodosRegulamentos (CEE)n?243/90,(CEE)n?676/90,
(CEE)n?1680/90e(CEE)n?1682/90.Todavia,paraasexportaçõesefectuadasnoâmbitodosRegulamentos
(CEE)n?1680/90e(CEE)1682/90,énecessárioaplicarasrestituiçõesàexportaçãofixadasnoanexodoRegula­
mento(CEE)n?1309/90.
NB:OspaísessãoosdefinidospeloRegulamento (CEE)n?420/90daComissão(JOn?L44de20.
2.1990,p.15).
Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87alterado.

17.1.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L12/19
ANEXOII
CódigoNC Designaçãodasmercadorias Códigodeprodutos
1602 Outraspreparaçõeseconservasdecarne,demiudezasoudesangue:
160250—Daespéciebovina:
16025010——Nãocozidas;misturasdecarneoudemiudezascozidasede
carneoudemiudezasnãocozidas:
———Nãocozidas;contendoapenascarnedaespéciebovina:
————Nãocozidas,contendoasseguintespercentagens ,empeso,
decarnedebovino(comexclusãodasmiudezasedo
sebo):
_____ Produtostransformados soboregimeprevistonoartigo
4?doRegulamento (CEE)n?565/80doConselho("):
—comumconteúdoigualousuperiora90% 16025010120
—comumconteúdoigualousuperiora80%einfe­
riora90% 26025010140
—comumconteúdoigualousuperiora60%einfe­
riora80% 16025010160.
—comumconteúdoigualousuperiora40%e
inferiora60% 16025010170
—comumconteúdoinferiora40% 16025010180
—————Outras:
—comumconteúdoigualousuperiora40% 16025010190
—comumconteúdoinferiora40% 16025010200
———Outras:
————Contendo,empeso,80%oumaisdecarneoudemiude­
zas,dequalquerespécie,incluindooseboeasgordurasde
qualquernaturezaouorigem 16025010240
————Contendo,empeso,40%oumaisemenosde80%de
carneoudemiudezas,dequalquerespécie,incluindoo
seboeasgordurasdequalquernaturezaouorigem 16025010260
————Contendo,empeso,menosde40%decarneoude
miudezas,incluindooseboeasgordurasdequalquer
naturezaouorigem 16025010280
16025090——Outras:
———Contendoapenascarnedeanimaisdaespéciebovina
————Contendoasseguintespercentagens ,empeso,decarnede
bovino(comexclusãodasmiudezasedosebo):
—————Igualousuperiora90%:
——————Paraosprodutosquesatisfaçamascondiçõescons­
tantesnoRegulamento (CEE)n?2388/84da
Comissão0 16025090120
——————Produtostransformados soboregimeprevistono
artigo4?doRegulamento (CEE)n?565/80(")16025090130
——————Outras 16025090190
—————Igualousuperiora80%einferiora90%:
——————Paraosprodutosquesatisfaçamascondiçõescons­
tantesnoRegulamento (CEE)n?2388/840 16025090320
——————Produtostransformados soboregimeprevistono
artigo4?doRegulamento (CEE)n?565/80(")16025090330

N?L12/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.91
CódigoNC Designaçãodasmercadorias Códigodeprodutos
16025090——————Outras 16025090390
(cont)—————Igualousuperiora60%einferiora80%:
——————Paraosprodutosquesatisfaçamascondiçõescons­
tantesnoRegulamento (CEE)n?2388/84(*) 16025090520
— Produtostransformados soboregimeprevistono
artigo4?doRegulamento (CEE)n?565/80(")16025090530
——————Outras 16025090590
—————Igualousuperiora40%einferiora60% 16025090610
—————Igualousuperiora20%einferiora40% 16025090620
—————Inferiora20% 16025090630
———Outras:
————Contendo,empeso,80%oumaisdecarneoudemiude­
zas,dequalquerespécie,incluindooseboeasgordurasde
qualquernaturezaouorigem 16025090700
————Contendo,empeso,40%oumaisemenosde80%de
carneoudemiudezas,dequalquerespécie,incluindoo
seboeasgordurasdequalquernaturezaouorigem 16025090800
__——Contendo,empeso,menosde40%decarneoude
miudezas,incluindooseboeasgordurasdequalquer
naturezaouorigem 16025090900
(')AadmissãonestasubposiçãoestádependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegulamento (CEE)
n?32/82daComissão(JOn?L4de8.1.1982,p,11).
(2)AadmissãodependedocumprimentodascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1964/82daComissão(JOn?L
212de21.7.1982,p.48).
(3)Arestituiçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitadopesoda
salmoíira.
(*)JOn?L336de29.12.1979,p.44.
(*)JOn?L221de18.8.1984,p.28.
(')Oteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraédeterminadodeacordocomoprocessodeanáliseque
constadoanexodoRegulamento (CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).
f)JOn?L27de31.1.1990,p.8.
(")JOn?L75de21.3.1990,p.8.
(»)JOn?L157de22.6.1990,p.26.
(,0)JOn?L157de22.6.1990,p.18.
(")JOn?L62de7.3.1980,p.5.
NB:Porforçadoartigo7?doRegulamento (CEE)n?885/68doConselho(JOn?L156de4.7.1968,p.2),nãosera
concedidanenhumarestituiçãonaexportaçãodeprodutosimportadosdepaísesterceirosereexportadosparapaíses
terceiros.