N?L146/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.6.87
REGULAMENTO (CEE)N?1590/87DACOMISSÃO
de5deJunhode1987
queestabeleceasregrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãoprevistono
Regulamento (CEE)n?1389/87doConselhonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1389/87do
Conselho,de18deMaio1987,relativoàabertura,parao
anode1987eatítuloautónomo,deumcontingente
pautalexceptionaldecarnesdebovinodegrandequali­
dade,frescas,refrigeradasoucongeladas,dassubposições
02.01AIIa)e02.01IIb)dapautaaduaneiracomum('),
e,nomeadamente ,oseuartigo2?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1389/87abriu
umcontingentepautaldecarnesdebovinodealtaquali­
dade;queénecessárioadoptarasregrasdeexecução
desteregime;
Considerando queospaísesterceirosexportadores se
comprometeram aemitir,relativamente aestesprodutos,
certificadosdeautenticidadequegarantamasuaorigem;
queénecessáriodefiniromodelodessescertificadose
preverasregrasdasuautilização;
Considerando queocertificadodeautenticidade deveser
emitidoporumorganismoemissorsituadonumpaís
terceiro;queesteorganismodeveapresentartodasas
garantiasnecessáriasafimdeassegurarobomfunciona­
mentodoregimeemcausa;
Considerando queéconvenientepreveratransmissão ,
pelosEstados-membros ,dasinformaçõesrelativasàs
importaçõesemcausa;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,«cortesdecarnedebovinoprovenientesdeanimais
comumaidadecompreendida entrevinteedoise
vinteequatromeses,comdoisincisivospermanentes ,
exclusivamente criadosempastagem,cujopesono
abatenãoexceda460quilogramasvivo,dequalidades
especiaisouboas,denominadas "cortesespeciaisde
bovinos",emcaixasspecialboxedbeef,cujoscortessão
autorizadosateramarca"sc"(specialcuts)»;
b)910toneladas,empesodoproduto,decarnesdas
subposições02.01AIIa)4e02.01AIIb)4dapauta
aduaneiracomum,quecorrespondam àseguintedefi­
nição:
«cortesseleccionados decarnefresca,refrigeradaou
provenientedebovinosquenãotenhammaisde
quatroincisivospermanentes ,cujascarcaçastêmum
pesoquenãopodeultrapassar327quilogramas (720
libras);essacarnedeveterumaaparênciacompacta,
umaboaapresentaçãoparaocorte,corclarae
uniforme,bemcomoumacoberturadegordura
adequada,masnãoexcessiva.Acarnedevesercertifi­
cadahighqualitybeefEEC»;
c)1330toneladasdecarnesdesossadas,dassubposições
02.01AIIa)4bb)e02.01AIIb)4bb)33dapauta
aduaneiracomum,quecorrespondam àseguintedefi­
nição:
«cortesdecarnedebovinoprovenientedeanimais
exclusivamente criadosempastagem,cujopesono
abatenãoexceda460quilogramasvivo,dequalidades
especiaisouboas,denominadas "cortesespeciaisde
bovinos",emcaixasspecialboxedbeef.Estescortessão
autorizadosateramarca"sc"(specialcuts)»;
d)2200toneladas,empesodeproduto,decarnesdesos­
sadasdassubposições02.01AIIa4bb)e02.01AIIb)
4bb)33dapautaaduaneiracomum,quecorres­
pondamàseguintedefinição:
«cortesdecarnedebovinoprovenientedenovilhosou
denovilhas,comumaidadecompreendida entrevinte
evinteequatromeses,cujadentiçãosesitueentrea
quedadosincisivosdaprimeiradentiçãoe,no
máximo,quatroincisivospermanentes ,exclusivamente
criadosempastagem,comumaqualidadedeboa
maturidade,quecorrespondam àsseguintesnormasde
classificaçãodascarcaçasdebovinos:
carnesprovenientesdecarcaçasclassificadasnaclasse
BouR,comumaformaconvexaerectilíneaeum
estadodeengorda2ou3;estescortes,commarca"sc"
(specialcuts)oucomumaetiqueta"sc"(specialcuts),
queatestemasuaaltaqualidade,sãoembaladosem
caixascomamenção"carnesdealtaqualidade".»ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ocontingentepautalexcepcionaldecarnesdebovino
frescas,refrigeradasoucongeladasprevistonon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1389/87érepartido
doseguintemodo:
a)3330toneladasdecarnesrefrigeradasdesossadas,da
subposição02.01AIIa)4bb)dapautaaduaneira
comum,quecorrespondam àseguintedefinição:
(')JOn?L133de22.5.1987,p.1.

6.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L146/31
e)230toneladas,empesodeproduto,decarnesdas
subposições02.01AIIa)4e02.01AIIb)4dapauta
aduaneiracomum,quecorrespondam àseguintedefi­
nição:
«cortesseleccionados decarnerefrigeradaouconge­
lada,provenienteexclusivamente dosanimaiscriados
empastagem,quenãotenhammaisdequatroinci­
sivospermanentesinwear,cujascarcaçastêmumpeso
quenãopodeultrapassar325quilogramas ;essacarne
deveterumaaparênciacompacta,umaboaapresenta­
çãoparaocorte,corclaraeuniforme,bemcomouma
coberturadegorduraadequada,masnãoexcessiva.
Todososcortessãoembaladossobvácuoedenomi­
nados"carnesdealtaqualidade"».2.Acópiadocertificadodeautenticidadereferidono
n?1éenviada,pelasautoridadesaduaneirasdoEstado­
-membronoqualoprodutoécolocadoemlivreprática,
àsautoridadesdesignadasporesteEstado-membro para
efectuaracomunicaçãoprevistanon?1doartigo6?
Artigo4?
1.Umcertificadodeautenticidade sóéválidoseestiver
devidamentepreenchidoevisado,emconformidadecom
asindicaçõesconstantesdosAnexosIeII,porumorga­
nismoemissorconstantedalistadoAnexoII.
Ocertificadodeautenticidade considera-sè devidamente
visadoseindicarolocaleadatadeemissãoesetivero
carimbodoorganismoemissoreaassinaturadapessoaou
daspessoashabilitadasaassiná-lo.
Ocarimbopodersersubstituído,nooriginaldocertifi­
cadodeautenticidadebemcomonassuascópias,porum
seloimpresso.
Artigo5?
1.UmorganismoemissorconstantedalistadoAnexo
IIdeve:
a)Serreconhecidocomotalpelopaísexportador;
b)Comprometer-seaverificarasindicaçõesconstantes
doscertificadosdeautenticidade ;
c)Comprometer-seaforneceràComissãoeaosEstados­
-membros,mediantepedido,qualquerinformaçãoútil
parapermitiraapreciaçãodasindicaçõesconstantes
doscertificadosdeautenticidade .
2.Alistaserárevistaquandodeixardesersatisfeitaa
condiçãoreferidanaalíneaa)don?1,ouquandoum
organismoemissordeixardecumprirqualquerumadas
obrigaçõesquelhecabem.
Artigo6?
1.OsEstados-membros comunicamàComissão,para
cadaperíododedezdias,omaistardarquinzediasapóso
períodoconsiderado,asquantidadesdeprodutoscolo­
cadosemlivrepráticareferidasnoartigo1?,discriminadas
porpaísdeorigemeporsubposiçãopautal.
2.Paraefeitosdodispostonopresenteregulamento ,
entende-seporperíododedezdias:
—do1?ao10?dia,inclusive,domês,
—do11?ao20?dia,inclusive,domês,
—do21?aoúltimodia,inclusive,domês.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.Artigo2?
1.Asuspensãototaldodireitoniveladoràimportação
paraascarnesreferidasnoartigo1?estádependenteda
apresentação ,aquandodacolocaçãoemlivreprática,de
umcertificadodeautenticidade .
2.Ocertificadodeautenticidade éredigidonum
originalcom,pelomenos,umacópia,numformulário
cujomodeloconstadoAnexoI.
Oformatodesteformulárioédecercade210x297
milímetros .Opapelautilizarpesa,pelomenos,40
gramaspormetroquadradoeédecorbranca.
3.Osformuláriossãoimpressosepreenchidosnuma
daslínguasoficiaisdaComunidade ;alémdisso,podem
serimpressosepreenchidosnalínguaoficialounumadas
línguasoficiaisdopaísdeexportação.
Doversodoformuláriodeveconstaradefiniçãoreferida
non?1doartigo1?aplicávelàscarnesorigináriasdopaís
deexportação.
4.Ooriginaleassuascópiassãopreenchidosquerà
máquinaqueràmão.Nesteúltimocaso,devemserpreen­
chidosemcaracteresdeimprensa.
5.Cadacertificadodeautenticidade éindividualizado
porumnúmerodeemissãoatribuídopeloorganismo
emissorreferidonoartigo4?Ascópiastêmomesmo
númerodeemissãoqueooriginal.
Artigo3?
1.Ocertificadodeautenticidade éválidoportrês
mesesacontar'dadatadasuaemissão.
Ooriginaldestecertificadoéapresentado,comuma
cópia,àsautoridadesaduaneirasaquandodacolocaçãoem
livrepráticadoprodutoaqueserefere.
Todavia,ocertificadonãopodeserapresentadoapós31
deDezembrodoanodasuaemissão.

N?L146/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.6.87
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJunhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

ANEXO/
1.Exportador 2.Certificadon?
ORIGINAL
3.Organismoemissor
4.Destinatário
6.Meiodetransporte5.CERTIFICADO DEAUTENTICIDADE
CARNESDEBOVINO
CONTINGENTE PAUTALAUTÓNOMO EXCEPCIONAL
1987
Regulamento (CEE)n?1590/87
7.Marcas,números,númeroenaturezadasembalagens ;designaçãodasmercadorias 8.Pesobruto
(kg)9.Pesoliquido
(kg)
10.Pesolíquido(porextenso)
11.CERTIFICADO DOORGANISMO EMISSOR
Euabaixoassinado,atestoqueacarnedebovinodescritanopresentecertificadocorrespondeàsespecificaçõesconstantesdoverso
Local: Data
Assinaturaecarimbo(ouseloimpresso)

DEFINIÇÃO
Carnesdealtaqualidadeorigináriasde
(definiçãoaplicável)

6.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L146/35
ANEXOII
LISTADOSORGANISMOS DOSPAÍSESEXPORTADORES HABILITADOS AEMITIR
CERTIFICADOS DEAUTENTICIDADE
—JUNTANACIONALDECARNES
paraascarnesorigináriasdaArgentinaquecorrespondam àdefiniçãoreferidanaalíneaa)doartigo1?,
—AUSTRALIAN MEATANDLIVESTOCK CORPORATION
paraascarnesorigináriasdaAustráliaquecorrespondam àdefiniçãoreferidanaalíneab)doartigo1°;
—INSTITUTONACIONALDECARNES(INAC)
paraascarnesorigináriasdoUruguaiquecorrespondam àdefiniçãoreferidanaalíneac)doartigo1?,
—SECRETARIA DEINSPECÇÃODOPRODUTOANIMAL(SIPA)
paraascarnesorigináriasdoBrasilquecorrespondam àdefiniçãoreferidanaalínead)doartigo1?,
—NEWZEALAND MEATPRODUCERS BOARD
paraascarnesorigináriasdaNovaZelândiaquecorrespondam àdefiniçãoreferidanaalíneae)do
artigo1?