30.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L205/49
REGULAMENTO (CEE)N?2377/88DACOMISSÃO
de29deJulhode-1988
quefixaomontante daajudarelativamente àservilhas,favas,favarolas e
tremoços docesutilizados naalimentação dosanimais
cimosmensaisdopreço-limiar dedesencadeamento foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?2258/88doConse­
lho(«);
Considerando que,paradeterminar omontantedaajuda,
éconveniente terematenção,entreoselementos de
cálculo,asúltimaspropostasdaComissão doConselho
relativasapreçosemedidasconexas;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho ,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiais relativamente àservilhas,favas,favecase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1104/88(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão ,de5deDezembro de1985,queestabelece as
modalidades deaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favecasetremoçosdoces(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3741/87(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
relativamente àservilhas,.favas,favecasetremoços doces
produzidos naComunidade eutilizados nofabricode
alimentos paraanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1958/87(*);
Considerando quenostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo ;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerando queopreço-limiar dedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,favas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanha decomercialização de1988/1989
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?2255/88do
ConselhoQ;quenostermosdoartigo2?BdoRegula-,
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiar dedesencadea­
mentodaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces,éacrescidomensalmente desdeoinício
doterceiromêsdacampanha ;queomontantedosacrésConsiderando que,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar -secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis ,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderar repre­
sentativasdatendênciarealdomercado ;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadas nasbolsas
comimportância relativamente aocomérciointernacio­
nal;queestepreçoé,quandonecessário ,ajustadonas
condições previstasnon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2036/82demodoateremcontaascotaçõesdos
produtosconcorrenciais ;
Considerando queporforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82(9)daComissão ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1238/87(I0)
opreçodeveserestabelecido por100quilogramas ,relati­
vamenteaosbagaçosdesojaagranel,dotipodequalidade
definidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1464/86(")entreguesemRoterdão ;que,relativamente às
ofertaseàscotaçõesquenãosatisfaçam ascondições
acimaindicadas ,deveproceder-seaosajustamentos neces­
sários,nomeadamente aosreferidosnoartigo2?doRegu­
lamento (CEE)n?2049/82;
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconveniente utilizarparaoseu
cálculo :
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneo máximo àvistade
2,25%,umataxadeconversão combasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n°1,últimoparágrafo ,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85doConselho (12)comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(13>
—relativamente àsrestantes moedas,umataxade
conversão baseadanamédiaaritmética dastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessesmoedas,verificadas
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
OJOn?L110de29.4.1988,p.16.
(3)JOn?L342de19.12.1985,p.1.
(4)JOn?L352de15.12.1987,p.26.
(*)JOn?L219de28.7.1982,p.1.
(ÓJOn?L184de3.7.1987,p.3.
OJOn?L199de26.7.1988,p.1.(8)JOn?L199de26.7.1988,p.5.
OJOn?L219de28.7.1982,p.36.,
(»°)JOn?L117de5.5.1987,p.9.
(")JOn?L133de21.5.1986,p.21.HJOn?L164de24.6.1985,p.1.
{")JOn?L'153de13.6.1987,p.1.

N?L205/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.88
emrelaçãoasmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nocoeficiente referido;
Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convém,emrelaçãoaosprodutoscolhidose
transformados numdessesEstados-membros ,ajustaro
montantedaajudaparaseteremcontaaincidência dos
direitosaduaneiros sobreaimportação dosprodutos
provenientes dospaísesterceiros ;quealémdisso,paraos
temoçosdocescolhidosemEspanhaomontantedoajuda
deveserdiminuído daincidência dadiferença entreo
preço-limiar dedesencadeamento aplicadoemEspanhae
opreçocomum ; ^
Considerando queopreçodomercadomundialparaas
ervilha,favasefavecaseomontantedaajudareferidano
n?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1935/87(');
que,nostermosdoartigo2?AdoRegulamento (CEE)
n?1431/82,opreço-limiar dedesencadeamento daajuda
éacrescido mensalmente desdeoiníciodoterceiromês
dacampanha ;queomontante dosacréscimos mensais
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1959/87;
Considerando queporforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemECUsque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontante diferencial referidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepoistransformada emajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoàtaxade
conversão agrícoladesseEstado-membro ;
Considerando queoabatimento domontante daajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidas paraacampanha decomercialização
de1988/1989aindanãofoifixado;queomontante de
ajudaparaacampanha decomercialização de1988/1989
foicalculadoprovisoriamente combasenumabatimento
de4,502ECUspor100kgparaassementesecolzaede
nabitaecombasenumabatimento de2,918ECUspor
100kgparaassementesdegirassol,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantes dasajudasreferidasnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82sãofixadosnosanexos.
2.Todavia,omontantedaajudaparaaservilhas,favas,
favarolasetremoçosdocesseráconfirmado ousubstituído ,
comefeitosapartirde1deAgostode1988,paraterem
conta,seforcasodisso,asconsequências daaplicaçãodo
regimedasquantidades máximasgarantidas .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1deAgosto
de1988.
Opresenteregulamento eobrigatόrio emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L185de4.7.1987,p.21.

30.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L205/51
ANEXOI
Montantes daajudaemECUspor100kg
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante
\ Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5".período 6?período
8(') 90 10o 11(1) 12(1) M1) 20
Ervilhasutilizadas : l>l
—emEspanha 8,074 »8,254 8,434 8,614 8,794 8,974 9,154
—emPortugal 8,126 8,306 8,486 8,666 8,846 9,026 9,206
—noutroEstado-membro 8,520 8,700 8,880 9,060 9,240 9,420 9,600
Favasefavarolas utilizadas :\ \ IIl I
—emEspanha 8,520 8,700 8,880 9,060 9,240 9,420 9,600
—emPortugal 8,126 8,306 8,486 8,666 8,846 9,026 9,206
—noutroEstado-membro 8,520 8,700 8,880 9,060 9,240 9,420 9,600
Produtosdestinados àalimentação animal
\ Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período 6?período
8(') 90 10o 11(1) 120 10 20
A.Ervilhas,favasefavarolasutili \ II
zadas:lIl \\
—emEspanha 10,507 10,687 10,867 10,874 11,054 11,234 11,414
—emPortugal 10,365 10,545 10,725 10,730 10,910 11,090 11,270
—noutroEstado-membro 10,631 10,811 10,991 11,001 11,181 11,361 11,541
B.Tremoços docescolhidosemIlIlIIIIIIII
EspanhaeutilizadosIl\\II||II
—emEspanha 11,723 11,723 11,723 11,493 11,493 11,493 11,493
—emPortugal 11,534 11,534 11,534 11,300 11,300 11,300 11,300
—noutroEstado-membro 11,889 11,889 11,889 11,662 11,662 11,662 11,662
C.Tremoços docescolhidosIIIIIIIIli
noutroEstado-membro eutilili III-I
zados: liIII-IIIIIII
—emEspanha 12,983 12,983 12,983 12,753 12,753 12,753 12,753
—emPortugal 12,794 12,794 12,794 12,560 12,560 12,560 12,560
—noutroEstado-membro 13,149 13,149 13,149 12,922 12,922 12,922 12,922
ANEXOII
Montante daajudafinalemmoedasnacionais por100kg
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante
\ Corrente Io.período 2?período 3?período 4?período 5?período 6?período
\8(>) 9(') 10o 11(1) 120 10 2(')
Produtos colhidos em: \
—UEBL(FB) 409,52 418,17 426,82 435,48 444,13 454,86 463,55
—Dinamarca (DKR) 74,59 76,17 77,74 79,32 80,90 83,29 84,88
—R.F.daAlemanha (DM) 20,12 20,54 20,97 21,39 21,82 22,24 22,67
—Grécia(Dra) 678,52 705,63 732,75 (759,86 786,98 814,09 841,21
—Espanha(Pta) 1313,89 1341,65 1369,41 1397,17 1424,93 1452,69 1480,44
—França(FF) 63,65 65,00 66,34 67,69 69,04 71,40 72,77
—Irlanda(£Irl) 7,065 7,215 7,364 7,514 7,664 7,930 8,082
—Itália(Lit) 13138 13429 13719 14010 14301 15562 15859
—Holanda (Fl) 22,55 23,03 23,51 23,98 24,46 24,94 25,41
—Portugal (Esc) 1264,81 1295,84 1326,86 1357,88 1388,90 1419,92 1450,95
—ReinoUnido(£) 4,696 4,815 4,934 5,052 5,171 5,849 5,970
Montantes adeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha (Pta):68,78
—ervilhas,favasefavarolasutilizadas emPortugal (Esc):67,66

N?L205/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.88
ANEXOIII
Montante parcialdaajudaemmoedasnacionais por100kg
Ervilhas,favasefavarolasdestinadas aalimentação animal
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período 6?período
\8(') 9(') 10o 11(1) 12(') '10 2(')
Produtos colhidos ém:
—UEBL(FB) 510,99 519,64 528,29 528,77 537,42 548,59 557,28
—Dinamarca (DKR) 93,07 94,65 96,23 96,31 97,89 100,45 102,04
—R.F.daAlemanha (DM) 25,10 25,53 25,95 25,97 26,40 26,82 27,25
—Grécia(Dra) 1057,32 1084,44 1111,55 1108,16 1135,28 1162,39 1189,51
—Espanha (Pta) 1639,44 1667,20 1694,96 1696,50 1724,26 1752,01 1779,77
—França(FF) 79,44 80,78 82,13 82,20 83,55 86,13 87,49
—Irlanda(£Irl) 8,822 8,972 9,121 9,129 9,279 9,570 9,722
—Itália(Lit) 16609 16900 17191 17202 17493 18768 19066
—Holanda (Fl) 28,14 28,62 29,09 29,12 29,60 30,07 30,55
—Portugal (Esc) 1649,09 1680,12 1711,14 1711,21 1742,24 1773,26 1804,28
—ReinoUnido(£) 6,180 6,298 6,417 6,416 6,535 7,211 7,332
Montantes adeduzirnocasodeIIIII IIlIl
utilização em: IlIlIl \
—Espanha(Pta) 19,12 19,12 19,12 19,59 19,59 19,59 19,59
—Portugal (Esc) 45,68 45,68 45,68 46,54 46,54 46,54 46,54
ANEXOIV
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoIII,emmoedasnacionais por100kg(')
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 0,00'0,000,00 76,960,000,13 0,528,620,0025,53 29,82
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 14,020,000,02 0,09 1,570,00 4,65 5,43
—R.F.daAlemanha (DM) 0,000,000,00 3,780,00 0,01 0,030,420,00 1,25 1,46
—Grécia(Dra) 0,000,000,00287,31 0,000,49 1,9332,18 0,0095,3011133
—Espanha(Pta) 0,000,000,00246,92 0,000,42 1,6627,650,0081,90 95,68
—França(FF) 0,000,000,00 11,970,000,02 0,08 1,340,00 3,97 4,64
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 1,3330,0000,002 0,0090,1490,000 0,442 0,516
—Itália(Lit) 0 0 02633 0 4 18295 0873 1020
—Holanda (Fl) 0,000,000,00 4,240,000,01 0,030,470,00 1,41 1,64
—Portugal (Esc) 0,000,000,00291,47 0,000,49 1,9632,64 0,0096,68112^4
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 1,1250,0000,002 0,0080,1260,000 0,373 0,436

30.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L205/53
ANEXO V
Montante parcialdaajudaemmoedasnacionais por100kg
Tremoços docesdestinados aalimentação animal
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período 6?período
«(') 90) 10(') 11(1) 120 10 20
Produtos colhidos em: I
—UEBL(FB) 632,02 632,02 632,02 621,11 621,11 623,96 623,96
—Dinamarca (DKR) 115,12 115,12 115,12 113,13 113,13 114,25 114,25
—R.F.daAlemanha (DM) 31,05 31,05 31,05 30,51 30,51 30,51 30,51
—■Grécia(Dra) 1419,00 1419,00 1419,00 1378,27 1378,27 1378,27 1378,27
—Espanha (Pta) 2027,75 2027,75 2027,75 1992,74 1992,74 1992,74 1992,74
—França(FF) 98,26 98,26 98,26 96,56 96,56 97,96 97,96
—Irlanda(£Irl) 10,915 10,915 10,915 10,726 10,726 10,887 10,887
—Itália(Lit) 20658 20658 20658 20284 20284 21347 21347
—Holanda (Fl) 34,81 34,81 34,81 34,21 ■34,21 34,21 34,21
—Portugal(Esc) 2077,12 2077,12 2077,12 2035,80 2035,80 2035,80 2035,80
—ReinoUnido(£) 7,812 7,812 7,812 7,653 7,653 8,250 8,250
Montantes adeduzirnocasodeII\\Il
utilização em:liIlli\\
—Espanha (Pta) 25,60 25,60 25,60 26,06 26,06 26,06 26,06
—Portugal(Esc) 60,96 60,96 60,96 62,16 62,16 62,16 62,16
ANEXO VI.
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoV,emmoedasnacionais por100kg(')
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em: 1
—UEBL(FB) 0,000,000,00 55,970,000,10 0,386,270,0018,57 21,69
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 10,190,000,02 0,07 1,140,00 3,38 3,95
—R.F.daAlemanha (DM) 0,000,000,00 2,750,000,00 0,020,310,00 0,91 1,07
—Grécia(Dra) 0,000,000,00208^6 0,000,35 1,4123,40 0,0069,31 80,97
—Espanha(Pta) 0,000,000,00 179,58 0,000,30 1,2120,11 0,0059,57 69,58
—França(FF) 0,000,000,00 8,710,000,01 0,060,980,00 2,89337
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 0,9690,0000,002 0,0070,1090,000 0,3210376
—Itália(Lit) 0 0 0 1915 0 3 13214 0635 742
—Holanda(Fl) 0,000,000,00 3,080,000,01 0,020,350,00 1,02 1,19
—Portugal(Esc) 0,000,000,00211,98 0,000,36 1,4323,74 0,00 70,31 82,14
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 0,8180,0000,001o;oo60,0920,000 0,271 0,317
ANEXO VII
Taxadeconversão autilizar
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,1ECU=42,45827,852122,05853164,324135,7026,904030,76841 11516,862,31943166,8280,646676
(')Semprejuízodareduçãoqueresultadoregimedasquantidades máximasgarantidas .