REGULAMENTO (CEE) Nº 432/91 DA COMISSÃO de 25 de Fevereiro de 1991 relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1930/90 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 10 000 toneladas de cereais;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1. (2) JO nº L 174 de 7. 7. 1990, p. 6. (3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1. (4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.

ANEXO I LOTE A

1. Acção no (1): 1078/90

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: Angola

4. Representante do beneficiário (2): ver anexo II

5. Local ou país de destino: Angola

6. Produto a mobilizar: farinha de milho

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.7)

8. Quantidade total: 2 950 toneladas (5 000 toneladas de cereais)

9. Número de lotes: 1 (3 partes: parte A1: 1 475 toneladas; parte A2: 885 toneladas; parte A3: 590 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação (4) (10): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II.B.2.d)])

Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima): ver anexo II

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário (7): A 1: Luanda; A 2: Lobito; A 3: Namibe

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 20. 4. 1991

18. Data limite para o fornecimento: 31. 5. 1991

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 12. 3. 1991, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 26. 3. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 15. 4 a 4. 5. 1991

c) Data limite para o fornecimento: 14. 6. 1991

22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B ou 25670 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 28. 2. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 203/91 da Comissão (JO nº L 23 de 29. 1. 1991, p. 20)

LOTES B e C

1. Acções nºs (1): 1076/90 e 1077/90

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: Angola

4. Representante do beneficiário (2): ver anexo II

5. Local ou país de destino: Angola

6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.6)

8. Quantidade total: 3 650 toneladas (5 000 toneladas de cereais)

9. Número de lotes: 2 (lote B: 1 610 toneladas; lote C: 2 040 toneladas) ver anexo II

10. Acondicionamento e marcação (4) (10): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II.B.2.d)])

Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima): ver anexo II

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: lote B (8): parte B1: Lobito, parte B2: Namibe; lote C (9): Luanda

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: lote C: de 1 a 20. 4. 1991; lote B: de 1 a 20. 5. 1991

18. Data limite para o fornecimento: lote C: 15. 6. 1991; lote B: 15. 7. 1991

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 12. 3. 1991, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 26. 3. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: lote C: de 15. 4. a 4. 5. 1991; lote B: de 15. 5 a 3. 6. 1991

c) Data limite para o fornecimento: lote C: 15. 6. 1991; lote B: 15. 7. 1991

22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B ou 25670 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 28. 2. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 203/91 da Comissão (JO nº L 23 de 29. 1. 1991, p. 20)

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: Delegação CEE, Rua Rainha Ginga 6, Luanda [tel. 39 30 38 / 39 13 39; telex (0091) 3397 DELCEE AN].

(3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.

(4) Com vista a uma eventual reensacagem, o ajudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.

(5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, de preferência:

- por portador ao serviço referido no ponto 24 dos anexos,

ou

- por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 32,

- 236 20 05,

- 236 10 97,

- 235 01 30.

(6) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº L 210 de 1. 8. 1987, p. 56), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2226/89 (JO nº L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 dos anexos.

(7) A repartição das quantidades pelos três destinos está sujeita a revisão, podendo mesmo um destino ser totalmente suprimido em benefício de outro. A opção continua em aberto e será levantada, o mais tardar, no momento da entrada do navio nas águas angolanas (altura Cabinda).

Registam-se, actualmente, os ritmos de descarga seguintes:

Luanda: pode esperar-se descarregar entre 100 e 400 toneladas por dia.

Navios de 9 000 toneladas no máximo. Lobito: pode esperar-se descarregar entre 200 e 600 toneladas por dia.

Navios de 9 000 toneladas no máximo. Namibe: pode esperar-se descarregar entre 100 e 300 toneladas por dia.

Navios de 8 000 toneladas no máximo.

(8) A repartição das quantidades pelos dois destinos está sujeita a revisão, podendo mesmo um destino ser totalmente suprimido em benefício de outro. A opção continua em aberto e será levantada, o mais tardar, no momento da entrada do navio nas águas angolanas (altura Cabinda).

Registam-se, actualmente, os ritmos de descarga seguintes:

Lobito: pode esperar-se descarregar entre 200 e 600 toneladas por dia.

Navios de 9 000 toneladas no máximo. Namibe: pode esperar-se descarregar entre 100 e 300 toneladas por dia.

Navios de 8 000 toneladas no máximo.

(9) Registam-se, actualmente, os ritmos de descarga seguintes:

Luanda: pode esperar-se descarregar entre 100 e 400 toneladas por dia.

Navios de 9 000 toneladas no máximo.

(10) Os sacos, devem ser pré-lingados por lingas perdidas. Peso máximo de cada linga: 1,5 tonelada.

ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - PARARTIMA II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II

Designación

del lote Cantidad total del lote

(en toneladas) Cantidades parciales

(en toneladas) Beneficiario País destinatario Inscripción en el embalaje Representante del beneficiario Parti Totalmaengde

(tons) Delmaengde

(tons) Modtager Modtagerland Emballagens paategning Modtagerens repraesentant Bezeichnung

der Partie Gesamtmenge

der Partie

(in Tonnen) Teilmengen

(in Tonnen) Empfaenger Bestimmungsland Aufschrift auf der Verpackung Vertreter des Beguenstigten Charaktirismos

tis partidas Synoliki posotita

tis partidas

(se tonoys) Merikes posotites

(se tonoys) Dikaioychos Chora

proorismoy Endeixi epi tis syskevasias Ekprosopos toy dikaioychoy Lot Total quantity

(in tonnes) Partial quantities

(in tonnes) Beneficiary Recipient country Markings on the packaging Representative of the recipient Désignation

du lot Quantité totale du lot

(en tonnes) Quantités partielles

(en tonnes) Bénéficiaire Pays destinataire Inscription sur l'emballage Représentant du bénéficiaire Designazione

della partita Quantità totale

della partita

(in tonnellate) Quantitativi parziali

(in tonnellate) Beneficiario Paese destinatario Iscrizione sull'imballaggio Rappresentante del beneficiario Aanduiding

van de partij Totale hoeveelheid

van de partij

(in ton) Deelhoeveelheden

(in ton) Begunstigde Bestemmingsland Aanduiding op de verpakking Vertegenwoordiger van de begunstigde Designação

do lote Quantidade total

(em toneladas) Quantidades parciais

(em toneladas) Beneficiário País destinatário Inscrição na embalagem Representante do beneficiário A 2 950 A 1: 1 475

A 2: 885

A 3: 590 Angola Angola Acção nº 1078/90 / Farinha de milho / Comunidade Económica Europeia Edimba UEE, Ministério do Comércio Interno, CP 1404, Luanda (tel. 33 79 84)

Edimba UEE, Luanda B 1 610 B 1: 1 170

B 2: 440 Angola Angola Acção nº 1076/90 / Farinha de trigo / Comunidade Económica Europeia Transapro, Av. 4 de Fevereiro, PO Box 8261, Lobito, Angola (tel. 27 04/5; telex 82 61)

Transapro, Namibe, Angola (tel. 6 03 85 - 62 018) C 2 040 Angola Angola Acção nº 1077/90 / Farinha de trigo / Comunidade Económica Europeia Transapro, rua Amilcar Cabral, nº 110, 2º andar, PO Box 5816, Luanda