PT Jornal Oficial da União Europeia L 138/45

REGULAMENTO (UE) N.o 517/2011 DA COMISSÃO

de 25 de Maio de 2011

que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo da União Europeia de redução da prevalência de determinados serótipos de Salmonella em galinhas poedeiras de Gallus gallus e que altera o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 e o Regulamento (UE) n.o 200/2010 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1, segundo parágrafo, e o artigo 13.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) O objectivo do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 consiste em assegurar que são tomadas medidas para detectar e controlar as salmonelas e outros agentes zoonóticos em todas as fases importantes da produção, transformação e distribuição, especialmente ao nível da produção primária, a fim de reduzir a sua prevalência e o risco que constituem para a saúde pública.

(2) O Regulamento (CE) n.o 2160/2003 prevê a definição de objectivos da União para a redução da prevalência das zoonoses e dos agentes zoonóticos enumerados no seu anexo I nas populações animais nele enumeradas. Estabelece igualmente certos requisitos para a prossecução desses objectivos. Tal redução é importante tendo em conta as medidas rigorosas que têm de ser aplicadas aos bandos infectados, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2160/2003. Nomeadamente, os ovos originários de bandos com estatuto desconhecido em termos de salmonelas que sejam suspeitos de estarem infectados ou de bandos infectados só podem ser utilizados para consumo humano se forem tratados de forma a garantir a eliminação dos serótipos de salmonela significativos em termos de saúde pública, de acordo com a legislação da União Europeia em matéria de higiene alimentar.

(3) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 refere-se a todos os serótipos de salmonelas relevantes em termos de saúde pública em bandos de galinhas poedeiras de Gallus gallus. Esses bandos de galinhas poedeiras podem propagar a infecção por salmonelas aos consumidores, através dos seus ovos. Por conseguinte, uma redução da prevalência de salmonelas em bandos de galinhas poedeiras contribui para o controlo desse agente zoonótico nos ovos, que constitui um risco importante para a saúde pública.

(4) O Regulamento (CE) n.o 1168/2006 da Comissão, de 31 de Julho de 2006, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de determinados serótipos de salmonela em bandos de galinhas poedeiras de Gallus gallus e que altera o Regulamento (CE) n.o 1003/2005 (2), fixa um objectivo a nível da União de redução da prevalência de Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium em galinhas poedeiras adultas da espécie Gallus gallus. O objectivo da União, ao nível de cada Estado-Membro, é uma percentagem anual mínima de redução de bandos positivos de galinhas poedeiras adultas de 10 % a 40 %, dependendo da prevalência verificada no ano anterior. Em alternativa, trata-se de uma redução da percentagem máxima para 2 % ou menos.

(5) O Regulamento (CE) n.o 2160/2003 determina que, no estabelecimento de objectivos da União, deve ter-se em consideração a experiência adquirida com as medidas nacionais em vigor, assim como as informações transmitidas à Comissão ou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) ao abrigo das exigências da União existentes, nomeadamente no âmbito da informação prevista na Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos, que altera a Decisão 90/424/CEE do Conselho e revoga a Directiva 92/117/CEE do Conselho (3), especialmente no seu artigo 5.o

(6) O relatório de síntese da UE sobre as tendências e origens das zoonoses, dos agentes zoonóticos e surtos gerados pelos alimentos na União Europeia em 2008 (4) revelou que a Salmonella Enteritidis e a Salmonella Typhimurium são os serovares mais frequentemente associados a doenças humanas. Os casos humanos provocados por S. Enteritidis diminuíram significativamente em 2008, apesar de se ter observado um aumento dos casos de S. Typhimurium. Em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 2160/2003, a AESA foi consultada no que se refere à fixação do objectivo permanente da União relativo aos bandos de galinhas poedeiras da espécie Gallus gallus.

(7) Em 10 de Março de 2010, o Painel dos riscos biológicos da AESA adoptou, a pedido da Comissão, um parecer científico sobre a avaliação quantitativa do impacto para a saúde pública da definição de um novo objectivo para a redução de salmonelas em galinhas poedeiras da espécie Gallus gallus (5). O parecer concluiu que a Salmonella Enteritidis é o serótipo de salmonela zoonótica cuja transmissão vertical entre aves de capoeira é mais eficaz. Concluiu igualmente que as medidas de controlo da UE relativas a galinhas poedeiras contribuíram efectivamente para o controlo das infecções por salmonelas nos efectivos de produção e para a redução do risco para a saúde humana decorrente das aves de capoeira.

(8) As estirpes monofásicas de Salmonella Typhimurium tornaram-se rapidamente um dos serótipos de salmonelas mais frequentemente detectados em várias espécies de animais e em isolados clínicos de seres humanos. De acordo com o parecer científico sobre a vigilância e a avaliação do risco para a saúde pública das «estirpes do tipo Salmonella Typhimurium» (6) adoptado pelo Painel dos riscos biológicos da AESA, a 22 de Setembro de 2010, as estirpes monofásicas de Salmonella Typhimurium com a fórmula antigénica 1,4,[5],12:i:- são consideradas variantes de Salmonella Typhimurium e constituem um risco para a saúde pública comparável ao das outras estirpes de Salmonella Typhimurium.

(9) Por conseguinte, para efeitos de clareza da legislação da União, convém alterar o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 e o Regulamento (UE) n.o 200/2010 da Comissão, de 10 de Março de 2010, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo da União de redução da prevalência de serótipos de salmonela em bandos adultos de reprodução de Gallus gallus (7), a fim de prever que a Salmonella Typhimurium inclua estirpes monofásicas com a fórmula antigénica 1,4,[5],12:i:-.

(10) Tendo em conta o parecer científico de 22 de Setembro de 2010 e considerando que é necessário mais tempo para avaliar a tendência da presença de salmonelas nos bandos após a introdução dos programas nacionais de controlo, deveria ser mantido um objectivo da União de redução de salmonelas em bandos adultos de galinhas poedeiras da espécie Gallus gallus semelhante ao objectivo da União estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1168/2006.

(11) No sentido de verificar os progressos na consecução do objectivo da União, deve prever-se uma amostragem repetida dos bandos de galinhas poedeiras da espécie Gallus gallus.

(12) As alterações técnicas introduzidas no anexo ao presente regulamento são directamente aplicáveis e harmonizadas nos Estados-Membros, pelo que as eventuais adaptações dos programas nacionais de controlo em conformidade com as disposições do presente regulamento não exigem nova aprovação pela Comissão.

(13) Os programas nacionais de controlo para a realização do objectivo da União para 2011 em bandos de galinhas poedeiras adultas da espécie Gallus gallus foram apresentados para co-financiamento da União, em conformidade com a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (8). Esses programas baseiam-se no Regulamento (CE) n.o 1168/2006 e foram aprovados nos termos da Decisão 2010/712/UE da Comissão, de 23 de Novembro de 2010, que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2011 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da União nesses programas (9).

(14) O Regulamento (CE) n.o 1168/2006 deve ser revogado e substituído pelo presente regulamento. As disposições técnicas constantes do anexo do Regulamento (CE) n.o 1168/2006 atingem os mesmos resultados que os do anexo ao presente regulamento. Por conseguinte, os Estados-Membros poderão aplicar as últimas imediatamente, sem a necessidade de um período de transição.

(15) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objectivo

1. O objectivo da União referido no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 para a redução da prevalência de Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium em galinhas poedeiras adultas da espécie Gallus gallus («objectivo da União») é o seguinte:

a) Uma percentagem anual mínima de redução de bandos positivos de galinhas poedeiras adultas igual a, pelo menos: i) 10 %, caso a prevalência verificada no ano anterior tenha sido inferior a 10 %, ii) 20 %, caso a prevalência verificada no ano anterior tenha sido igual ou superior a 10 % e inferior a 20 %, iii) 30 %, caso a prevalência verificada no ano anterior tenha sido igual ou superior a 20 % e inferior a 40 %, iv) 40 %, caso a prevalência verificada no ano anterior tenha sido igual ou superior a 40 %; ou,

b) Uma redução da percentagem máxima para 2 % ou menos de bandos positivos de galinhas poedeiras adultas; no entanto, para os Estados-Membros com menos de 50 bandos de galinhas poedeiras adultas, apenas um bando de aves adultas pode permanecer positivo.

O objectivo da União será alcançado anualmente com base na vigilância do ano anterior. No que respeita ao objectivo a alcançar em 2011, devem ser utilizados como referência os resultados do ano 2010, com base na vigilância efectuada em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1168/2006.

No que se refere à Salmonella Typhimurium monofásica, devem ser incluídos no objectivo da União os serótipos com a fórmula antigénica 1,4,[5],12:i:-.

2. O regime de testes necessário para verificar os progressos na consecução do objectivo da União consta do anexo («regime de testes»).

Artigo 2.o

Revisão do objectivo da União

O objectivo da União é revisto pela Comissão tendo em conta a informação recolhida em conformidade com o regime de testes e os critérios estabelecidos no artigo 4.o, n.o 6, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 2160/2003.

Artigo 3.o

Alteração ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003

É aditado o seguinte parágrafo ao anexo II, parte C, do Regulamento (CE) n.o 2160/2003:

«6. Todas as referências feitas na presente secção à «Salmonella Typhimurium» abrangem igualmente a Salmonella Typhimurium monofásica com a fórmula antigénica 1,4,[5],12:i:-.»

Artigo 4.o

Alteração do Regulamento (UE) n.o 200/2010

No artigo 1.o, n.o 1, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«1. A partir de 1 de Janeiro de 2010, o objectivo da União referido no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2160/2003, para a redução de Salmonella spp. em bandos de reprodução de Gallus gallus (objectivo da União) é uma redução para 1 % ou menos da percentagem máxima de bandos adultos de reprodução de Gallus gallus que permanecem positivos à Salmonella Enteritidis, Salmonella Infantis, Salmonella Hadar, Salmonella Typhimurium, incluindo a Salmonella Typhimurium monofásica com a fórmula antigénica 1,4,[5],12:i:-, e a Salmonella Virchow (os serótipos de salmonelas relevantes).»

Artigo 5.o

Revogação do Regulamento (CE) n.o 1168/2006

O Regulamento (CE) n.o 1168/2006 é revogado.

As referências ao Regulamento (CE) n.o 1168/2006 consideram-se como referências ao presente regulamento.

Artigo 6.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2011. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 325 de 12.12.2003, p. 1.

(2) JO L 211 de 1.8.2006, p. 4.

(3) JO L 325 de 12.12.2003, p. 31.

(4) The EFSA Journal 2010; 8(1): 1496.

(5) The EFSA Journal 2010; 8(4): 1546.

(6) The EFSA Journal 2010; 8(10): 1826.

(7) JO L 61 de 11.3.2010, p. 1.

(8) JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.

(9) JO L 309 de 25.11.2010, p. 18.