N?L317/25 31.10.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?3268/89DACOMISSÃO
de30deOutubrode1989
relativoadiversasentregasdecereaisatítulodeajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários22000toneladasde
cereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereaistendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnosanexos,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1,
(2)JOn?L172de21.6.1989,p.1.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L317/26 31.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
1.Acçãon°('):534/89
2.Programa :1989
3.Beneficiário :Peru
4.Representante dobeneficiario (2):OficinaNacionaldeApoyoAlimentario(ONAA),NatalioSanchez
n°220,Piso14,JesúsMaría,Lima,Perú(tel:242464)
5.Localoupaisdedestino:Peru
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria(3)(7):
VeralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontoIIA.1)
8.Quantidadetotal:12000toneladas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3[pontoII.B.1.e)]
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasdecincocentímetrosdealturamínima):
«ACCIÓNN°534/89/TRIGOBLANDO/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA
EUROPEAAPERÚ/DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega(8):entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Callao
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de1a15.12.1989
18.Datalimiteparaofornecimento :31.1.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :14.11.1989,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:28.11.1989,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de15a31.12.1989
c)Datalimiteparaofornecimento :15.2.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaudelaidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):restituiçãoaplicávelem1.10.1989,fixadapelo
Regulamento (CEE)n°2936/89daComissão(JOn?L281de30.9.1989,p.37)

JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L317/2731.10.89
ANEXOII
1.Acçãon?('):616/89
2.Programa:1989
3.Beneficiário :M.Pirlot,UNHCR,casepostale2500,CH-1211Genève,2Depot(tel.:7398111;telex:
415740UNHCRCH)
4.Representante dobeneficiario (2)('):HCR-Office,LingadziHouse,RobertMugabeCrescent,City
Centre,Lilongwe3(tel.634171).
5.Localoupaisdedestino:Malawi
6.Produtoamobilizar :sêmolademilho
7.Características equalidadedemercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoIIA.8)
8.Quantidadetotal:5200toneladas(10000toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcaçãof):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3[ponto
II.B.2.C)]
Inscriçãonossacos(comletrasde5cmdealturamínima):
«ACTIONNo616/89/MAIZEMEAL/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
TOUNHCRASSISTANCE PROGRAMME /FORREFUGEES INMALAWI/FORFREE
DISTRIBUTION /BLANTYRE »
11.Mododemobiiizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino—Blantyre
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :UNHCR,c/oCasaleecargo
Ltd,KidneyCrescent,Blantyre
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de15.121989a15.1.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :28.2.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :14.11.1989,às
12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:28.11.1989,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de1a31.1.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :15.3.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas0:
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem1.10.1989,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2936/89daComissão(JOn?L281de30.9.1989,p.37)

N?L317/28 JornalOficialdasComunidades Europeias31.10.89
Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
I:M.Boselli,délégationCCE,CalleOrinoco,LasMercedes,Ap.768076,LasAméricas1061A,Caracas,
Venezuela(tél.(58-2)915133;télex27298COMEUVC;fax(58-2)918876).
II:veralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasC227de7deSetembrode1985,
página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membros emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Comvistaaumaeventualreesacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comaisençãoseguidadeumR»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosporponentesqueforneçamantesdadataedahora
fixadanoponto20dospresentesanexos,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dospresentesanexos,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(s)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56)éaplicávelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dospresentesanexos.
0Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário ,
—certificadodeorigem.
(®)Nocasoemqueasmercadoriassãocolocadasemcontentoresporiniciativadoadjudicatário,estedeve
suportartodasasdespesasdedeslocaçãoatéaoarmazémportuárioemqueasmercadoriassãoretiradasdo
contentor .
(
(9)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadestribuição .