Parecer do Conselho

de 12 de Fevereiro de 2002

relativo ao Programa de Estabilidade actualizado da Grécia para 2001-2004

(2002/C 51/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Em 12 de Fevereiro de 2002, o Conselho analisou o Programa de Estabilidade actualizado da Grécia, que abrange o período 2001-2004.

A taxa de crescimento real do PIB manteve-se a um nível robusto de 4,1 % em 2001, embora a um nível menor do que o previsto no Programa de Estabilidade de 2000 em resultado da deterioração do contexto externo. O recrudescimento da inflação decorrente do impacto do aumento dos preços da energia verificado em 2000 começou a desacelerar desde o Verão de 2001, sendo de esperar que esta melhoria se torne menos acentuada nos próximos meses. Prevê-se no programa actualizado que as contas do sector público administrativo registem em 2001 um excedente correspondente a 0,1 % do PIB (com inclusão das receitas não orçamentadas decorrentes da venda das licenças UMTS correspondentes a 0,4 % do PIB) em vez de 0,5 % do PIB, tal como projectado no Programa de Estabilidade de 2000.

No Programa de Estabilidade actualizado prevê-se uma taxa anual de crescimento real do PIB de cerca de 4 % em média anual para o período 2002-2004, face a 5,4 % previsto no Programa de Estabilidade de 2000. O Conselho considera exequível a taxa prevista de crescimento real do PIB, que deverá ser impulsionada pelo elevado nível de investimento privado e público. O Conselho regista que as previsões apontam para a continuação de excedentes orçamentais ao longo do período abrangido pelo programa, tanto em termos efectivos como em termos corrigidos das variações cíclicas, respeitando o requisito de um saldo próximo do equilíbrio ou excedentário contido no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

O Conselho regista o facto de o rácio da dívida pública dever baixar de um nível de 99,6 % do PIB em 2001 para 90,0 % do PIB em 2004, em vez de 84,0 % do PIB, projectado no Programa de Estabilidade de 2000. O Conselho regista igualmente que a melhoria verificada a nível do saldo orçamental no período 2002-2004 se baseia fundamentalmente na redução contínua dos juros da dívida pública; em contrapartida, não se prevê qualquer redução das despesas primárias correntes. Além disso, prevê-se que o rácio do excedente primário do sector público administrativo relativamente ao PIB, embora alcançando um elevado nível até 2004, baixe ao longo do período em análise. O Conselho insta firmemente as autoridades gregas a definirem uma norma clara de carácter vinculativo para as despesas correntes primárias, tal como recomendado pelo seu Parecer sobre o Programa de Estabilidade de 2000(2).

O Conselho considera adequado manter o excedente primário acima dos 6 % do PIB e levar a efeito, se necessário, um novo esforço de consolidação orçamental, atendendo ao elevado nível da dívida. A curto prazo, deve manter-se uma atitude de vigilância no que diz respeito à evolução dos preços, no que respeita em especial às futuras negociações salariais. Além disso, tendo em conta o nível ainda muito elevado do rácio da dívida pública, bem como as perspectivas de aumento dos custos orçamentais decorrentes do envelhecimento da população, o Conselho insta o Governo grego a aproveitar a actual situação macroeconómica favorável para reduzir a dívida pública tão rapidamente quanto possível. O Conselho regista que o ritmo de redução da dívida previsto no Programa é muito mais lento do que o que seria recomendável atendendo ao crescimento previsto do PIB e ao excedente primário projectado. O Conselho insta as autoridades gregas a fornecerem informações mais pormenorizadas sobre as operações em futuras actualizações do programa, para permitir uma melhor compreensão da evolução da dívida.

O Conselho regista que o aprofundamento das reformas estruturais constitui o objectivo essencial de política económica do programa actualizado e considera que, embora tenham sido efectuados progressos consideráveis nos últimos anos neste domínio, deve prosseguir a aplicação das reformas estruturais nos mercados dos produtos, dos serviços e do trabalho, a fim de reforçar a eficiência dos mercados e a competitividade da economia. O Conselho incentiva o Governo a prosseguir rapidamente as reformas necessárias. O Conselho acolhe favoravelmente a intenção do Governo de aplicar reformas no domínio da gestão orçamental e das despesas do sector público.

O Conselho acolhe favoravelmente as informações fornecidas no programa actualizado quanto à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. O Conselho considera que se verifica um risco considerável de ocorrência de desequilíbrios orçamentais no futuro decorrentes do envelhecimento da população, verificando-se a necessidade de se proceder à reforma do sistema público de pensões. O Conselho regista que não foram realizados quaisquer progressos neste domínio em 2001 e que no programa actualizado não se prevêem quaisquer planos ou calendários específicos para a reforma do sistema de pensões. O Conselho recomenda que o Governo dê início imediatamente à reforma do sistema de pensões.

(1) JO L 209 de 2.8.1997.

(2) JO C 77 de 9.3.2001.