2)

São aditados os seguintes elementos: "Categoria VIII – Bens diversos X.A.VIII.014 Canhões de água para controlo de motins ou de multidões, e componentes especialmente concebidos para os mesmos. Nota: Os canhões de água abrangidos por X.A.VIII.014 incluem, por exemplo: veículos ou estações fixas equipados com canhões de água comandados à distância, concebidos para proteger o operador de motins no exterior com características como blindagem, janelas de vidro temperado, ecrãs metálicos, barras de proteção ou pneus de rodagem sem pressão. Os componentes especialmente concebidos para canhões de água podem incluir, por exemplo: agulhetas para canhões montados em veículos, bombas, reservatórios, câmaras e luzes resistentes ou blindados contra projéteis, postes de elevação e sistemas de operação à distância para esses componentes. X.A.VIII.015 Armas de impacto para serviços responsáveis pela manutenção da ordem, incluindo cassetetes, bastões, nomeadamente policiais e de cintura, matracas, pingalins e chicotes. X.A.VIII.016 Capacetes e escudos da polícia; e componentes especialmente concebidos, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821. X.A.VIII.017 Dispositivos de imobilização para fins de manutenção da ordem, incluindo ferros de imobilização da perna, manilhas e algemas; camisas-de-forças; algemas elétricas; cintos de descarga elétrica; mangas de descarga elétrica; dispositivos de retenção multipontos, como cadeiras de retenção; e componentes e acessórios especialmente concebidos, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821. Nota: X.A.VIII.017 aplica-se aos dispositivos de retenção utilizados em atividades de aplicação da lei. Não se aplica aos dispositivos médicos que estão equipados para restringir o movimento dos doentes durante os procedimentos médicos. Não se aplica aos dispositivos que sirvam para confinar doentes com problemas de memória a instalações médicas adequadas. Não se aplica a equipamentos de segurança como cintos ou assentos de segurança para o transporte de crianças em automóvel. X.A.VIII.018 Equipamento, programas informáticos e dados de exploração de petróleo e gás, como se segue (ver a lista das mercadorias controladas): a. Não utilizado. b. Ferramentas para fraturação hidráulica, como se segue: 1. Programas informáticos e dados de conceção e análise de fraturação hidráulica; 2. Agentes, fluidos e aditivos químicos para fraturação hidráulica ("fracking"); ou 3. Bombas de alta pressão. Nota técnica: Um "agente" é um material sólido, geralmente areia tratada ou materiais cerâmicos artificiais, concebido para manter aberta uma fratura hidráulica induzida, durante ou após um tratamento de fraturação. É adicionado a um "fluido de fraturação", cuja composição pode variar em função do tipo de fraturação utilizado, e pode ser à base de gel, espuma ou de água. X.A.VIII.019 Equipamentos de processamento específicos, como se segue (ver a lista das mercadorias controladas): a. Ímanes de anel; b. Não utilizado. X.B.VIII.001 Equipamentos de processamento específicos, como se segue (ver a lista das mercadorias controladas): a. Células quentes; ou b. Caixas de luvas adequadas à manipulação de materiais radioativos. X.D.VIII.004 "Programas informáticos" especialmente concebidos para o "desenvolvimento", "produção" ou "utilização" das mercadorias abrangidas por X.A.VIII.014. X.D.VIII.005 Programas informáticos específicos, como se segue (ver a lista das mercadorias controladas): a. Programas informáticos para cálculos/modelação em neutrónica; b. Programas informáticos para cálculos/modelação em transferência radiativa; ou c. Programas informáticos para cálculos/modelação em hidrodinâmica. X.E.VIII.005 "Tecnologias", "necessárias" para o "desenvolvimento" ou "produção" das mercadorias abrangidas por X.A.VIII.014. X.E.VIII.006 "Tecnologias", exclusivamente para o "desenvolvimento" ou "produção" dos equipamentos abrangidos por X.A.VIII.017. Categoria IX – Materiais especiais e equipamento conexo X.A.IX.001 Agentes químicos, incluindo formulações de gases lacrimogéneos com teores de ortoclorobenzilmalononitrilo (CS) ou de cloroacetofenona (NC) iguais ou inferiores a 1 %, exceto em recipientes individuais de peso líquido igual ou inferior a 20 g; pimenta líquida, exceto quando acondicionada em recipientes individuais com um peso líquido igual ou inferior a 85,05 g; bombas fumigéneas; fachos, cápsulas, granadas e cargas de fumo não irritantes; outros artigos de pirotecnia de dupla utilização, militar e comercial, e componentes especialmente concebidos para os mesmos, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821. X.A.IX.002 Pós, corantes e tintas para identificação de impressões digitais. X.A.IX.003 Equipamento de proteção e deteção não especialmente concebido para uso militar e não abrangido por 1A004 ou 2B351, como se segue (ver a lista das mercadorias controladas), e componentes para os mesmos não especialmente concebidos para uso militar e não abrangidos por 1A004 ou 2B351: a. Dosímetros pessoais de controlo de radiações; ou b. Equipamento limitado, por projeto ou função, a proteger contra riscos específicos das indústrias civis, como a mineração, a exploração de pedreiras, a agricultura, a indústria farmacêutica, a medicina, a veterinária, a proteção do ambiente, a gestão de resíduos ou a indústria alimentar. Nota: X.A.IX.003 não abrange os produtos destinados à proteção contra agentes químicos ou biológicos que sejam bens de consumo, acondicionados para venda a retalho ou para uso pessoal, nem produtos médicos, tais como luvas de látex, luvas cirúrgicas de látex, sabão desinfetante líquido, lençóis cirúrgicos descartáveis, batas, máscaras e outras proteções cirúrgicas. X.A.IX.004 Equipamento de processamento específico, diferente do especificado na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821, como se segue (ver a lista das mercadorias controladas): a. Equipamentos de deteção, controlo e medição de radiações, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821. ou b. Equipamentos de deteção radiológica, como conversores de raios X, e placas de armazenagem de imagens de fluorescência. X.B.IX.001 Equipamento de processamento específico, diferente do especificado na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821, como se segue (ver a lista das mercadorias controladas): a. Células eletrolíticas para a produção de flúor, diferentes das especificadas na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821. b. Aceleradores de partículas; c. Equipamentos/sistemas de controlo de processos industriais concebidos para o setor da produção de eletricidade, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821. ou e. Equipamento para a produção de materiais compósitos estruturais, fibras, pré-impregnados e pré-formas. X.C.IX.004 Materiais fibrosos e filamentosos, não abrangidos por 1C010 ou 1C210, para utilização em estruturas "compósitas", com um módulo de elasticidade específico igual ou superior a 3,18×106 m e uma resistência específica à tração igual ou superior a 7,62×104 m. X.C.IX.005 "Vacinas", "imunotoxinas", "produtos médicos", "kits de diagnóstico e de ensaio de produtos alimentares", como se segue (ver a lista das mercadorias controladas): a. "Vacinas" contendo ou concebidas para utilização contra produtos abrangidos por 1C351, 1C353 ou 1C354; b. "Imunotoxinas" que contenham produtos abrangidos por 1C351.d; ou c. "Produtos médicos" que contenham qualquer dos seguintes elementos: 1. "Toxinas" abrangidas por 1C351.d (exceto as toxinas botulínicas abrangidas por 1C351.d.1, as conotoxinas abrangidas por 1C351.d.3 ou os produtos abrangidos por motivos ligados à guerra química nos termos de 1C351.d.4 ou C.d.5); ou 2. Organismos geneticamente modificados ou elementos genéticos abrangidos por 1C353.a.3 (exceto os que contenham ou que codifiquem toxinas botulínicas abrangidas por 1C351.d.1 ou conotoxinas abrangidas por 1C351.d.3); d. "Produtos médicos" não abrangidos por X.C.IX.005.c que contenham qualquer dos seguintes elementos: 1. Toxinas botulínicas abrangidas por 1C351.d.1; 2. Conotoxinas abrangidas por 1C351.d.3; ou 3. Organismos geneticamente modificados ou elementos genéticos abrangidos por 1C353.a.3 que contenham ou que codifiquem toxinas botulínicas abrangidas por 1C351.d.1 ou conotoxinas abrangidas por 1C351.d.3; ou e. "Kits de diagnóstico e de ensaio de produtos alimentares" que contenham produtos abrangidos por 1C351.d (exceto os produtos controlados por motivos ligados à guerra química nos termos de 1C351.d.4 ou.d.5). Notas técnicas: 1. Os "produtos médicos" são: (1) formulações farmacêuticas concebidas para ensaios e administração em medicina humana (ou veterinária) para tratamento de doenças, (2) pré-embaladas para distribuição como produtos clínicos ou médicos e (3) aprovadas pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA) para serem comercializadas como produtos clínicos ou médicos ou para utilização na investigação de novos medicamentos. 2. Os "kits para diagnóstico e ensaio de produtos alimentares" são especificamente desenvolvidos, embalados e comercializados para fins de diagnóstico ou de saúde pública. As toxinas biológicas em qualquer outra configuração, incluindo remessas a granel, ou para quaisquer outras utilizações finais são abrangidas por 1C351. X.C.IX.006 Dispositivos comerciais e respetivas cargas que contenham materiais energéticos, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821, e trifluoreto de azoto no estado gasoso (ver a lista das mercadoras controladas): a. Cargas moldadas especialmente concebidas para trabalho em poços de petróleo, utilizando uma carga que atua num único eixo e que, quando detonadas, produzem um orifício, e que: 1. Contenham qualquer formulação de "materiais controlados"; 2. Tenham apenas um invólucro cónico uniforme com um ângulo de ação igual ou inferior a 90.o; 3. Contenham mais de 0,010 kg, mas não mais de 0,090 kg, de "materiais controlados"; e que 4. Tenham um diâmetro não superior a 114,3 cm; b. Cargas moldadas especialmente concebidas para trabalho em poços de petróleo que contenham menos de 0,010 kg de "materiais controlados"; c. Cordão ou tubos de detonação que não contenham mais de 0,064 kg/m de "materiais controlados"; d. Cartuchos de carga explosiva que não contenham mais de 0,70 kg de "materiais controlados" no material de deflagração; e. Detonadores (elétricos ou não-elétricos) e seus conjuntos, que não contenham mais de 0,01 kg de "materiais controlados"; f. Escorvas de ignição que não contenham mais de 0,01 kg/m de "materiais controlados"; g. Cartuchos para trabalho em poços petrolíferos que não contenham mais de 0,015 kg de "materiais energéticos" controlados; h. Aceleradores de ignição comerciais, moldados ou formados, que não contenham mais de 1,0 kg de "materiais controlados"; i. Suspensões e emulsões comerciais pré-fabricadas que não contenham mais de 10,0 kg nem mais de 35 %, em peso, de "materiais controlados" do ponto ML8; j. Instrumentos de corte e ferramentas de separação que não contenham mais de 3,5 kg de "materiais controlados"; k. Dispositivos pirotécnicos, quando concebidos exclusivamente para fins comerciais (por exemplo, para uso em palco, efeitos especiais cinematográficos e fogos de artifício) e que não contenham mais de 3,0 kg de "materiais controlados"; l. Outros engenhos e cargas explosivos comerciais não abrangidos por X.C.IX.006.a a k, que não contenham mais de 1,0 kg de "materiais controlados"; ou Nota: X.C.IX.006.l inclui os dispositivos de segurança para veículos automóveis; os sistemas de extinção de incêndios; os cartuchos para pistolas de rebitagem; as cargas explosivas para atividades agrícolas, operações nos setores do petróleo e do gás, artigos desportivos, indústrias extrativas ou obras públicas; e os tubos de retardamento utilizados na montagem de engenhos explosivos comerciais. m. Trifluoreto de azoto (NF3) no estado gasoso. Notas: 1. Por "materiais controlados" entendem-se os materiais energéticos controlados (ver 1C011, 1C111, 1C239 ou ML8). 2. O trifluoreto de azoto que não se encontre no estado gasoso é abrangido pelo ponto ML8.d da LMC. X.C.IX.007 As misturas não abrangidas por 1C350 ou 1C450 que contenham produtos químicos abrangidos por 1C350 ou 1C450 e os kits médicos, analíticos, de diagnóstico e de ensaio de produtos alimentares não abrangidos por 1C350 ou 1C450 que contenham produtos químicos abrangidos por 1C350, como se segue (ver a lista das mercadorias controladas): a. Misturas que contenham as seguintes concentrações de produtos químicos precursores abrangidos por 1C350: 1. Misturas que contenham 10 % ou menos, em peso, de qualquer produto químico da lista 2 da CAQ abrangido por 1C350; 2. Misturas que contenham menos de 30 %, em peso, de: a. Qualquer produto químico da lista 3 da CAQ abrangido por 1C350; ou b. Qualquer produto químico precursor isolado não abrangido pela CAQ mas abrangido por 1C350; b. Misturas que contenham as seguintes concentrações de produtos químicos tóxicos ou precursores abrangidos por 1C450: 1. Misturas que contenham as seguintes concentrações de produtos químicos da lista 2 da CAQ abrangidas por 1C450: a. Misturas que contenham 1 % ou menos, em peso, de qualquer um dos produtos químicos da lista 2 da CAQ abrangidos por 1C450.a.1 e a.2 (isto é, misturas que contenham Amitão ou PFIB); ou b. Misturas que contenham 10 % ou menos, em peso, de qualquer produto químico da lista 2 da CAQ abrangido por 1C450.b.1, b.2, b.3, b.4, b.5 ou b.6; 2. Misturas que contenham menos de 30 %, em peso, de qualquer produto químico da lista 3 da CAQ abrangidos por 1C450.a.4, a.5., a.6., a.7, ou por 1C450.b.8; c. "Kits médicos, analíticos, de diagnóstico e de ensaio de produtos alimentares" que contenham produtos químicos precursores abrangidos por 1C350 numa quantidade não superior a 300 gramas por produto químico. Nota técnica: Para efeitos da presente entrada, os "kits médicos, analíticos, de diagnóstico e de ensaio de produtos alimentares" são materiais pré-embalados de composição definida que são especificamente desenvolvidos, embalados e comercializados para fins médicos, analíticos, de diagnóstico ou de saúde pública. Os reagentes de substituição em kits médicos, analíticos, de diagnóstico e de ensaio de produtos alimentares descritos em X.C.IX.007.c são abrangidos por 1C350 se contiverem pelo menos um dos produtos químicos precursores identificados nessa entrada em concentrações iguais ou superiores aos níveis de controlo das misturas indicadas em 1C350. X.C.IX.008 Substâncias poliméricas não-fluorados, não abrangidas por 1C008, como se segue (ver a lista das mercadorias controladas): a. Polímeros do tipo poli(arileno-éter-cetona), como se segue: 1. Poli(éter-éter-cetona) (PEEK); 2. Poli(éter-cetona-cetona) (PEKK); 3. Poli(éter-cetona) (PEK); ou 4. Poli(éter-cetona-éter-cetona-cetona) (PEKEKK); b. Não utilizado. X.C.IX.009 Materiais específicos, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821, como se segue (ver a lista das mercadorias controladas): a. Rolamentos de esferas de precisão de aço temperado e carbeto de tungsténio (diâmetro igual ou superior a 3 mm); b. Chapas de aço inoxidável 304 e 316, diferentes das especificadas na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821; c. Chapas de monel; d. Fosfato de tributilo (CAS 126-73-8); e. Ácido nítrico (CAS 7697-37-2) em concentrações iguais ou superiores a 20 %, em massa; f. Flúor (CAS 7782-41-4); ou g. Radionuclídeos emissores de partículas alfa, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821. X.C.IX.010 Poliamidas aromáticas (aramidas) não abrangidas por 1C010, 1C210 ou X.C.IX.004, apresentadas sob qualquer das seguintes formas (ver a lista das mercadorias controladas): a. Formas primárias; b. Fios multi ou monofilamentos; c. Cabos de filamento; d. Mechas ligeiramente torcidas (rovings); e. Fibras cardadas ou cortadas; f. Materiais têxteis; g. Polpas ou desperdícios. X.C.IX.011 Nanomateriais, como se segue (ver a lista das mercadorias controladas): a. Nanomateriais semicondutores; b. Nanomateriais à base de materiais compósitos; ou c. Qualquer dos seguintes nanomateriais à base de carbono: 1. Nanotubos de carbono; 2. Nanofibras de carbono; 3. Fulerenos; 4. Grafenos; ou 5. "Cebolas" de carbono. Notas: Para efeitos de X.C.IX.011, entende-se por nanomaterial um material que cumpre pelo menos um dos seguintes critérios: 1. É constituído por partículas, com uma ou mais das suas dimensões externas na gama de tamanhos de 1-100 nm em mais de 1 % da sua distribuição granulométrica em termos numéricos; 2. Tem estruturas, internas ou de superfície, com uma ou mais dimensões na gama de tamanhos de 1-100 nm; ou 3. Tem uma superfície específica superior, em volume, a 60 m 2 /cm 3 , excluindo materiais constituídos por partículas de dimensão inferior a 1 nm. X.D.IX.001 Programas informáticos específicos, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821, como se segue (ver a lista das mercadorias controladas): a. Programas informáticos especificamente concebidos para equipamentos/sistemas de controlo de processos industriais abrangidos por X.B.IX.001, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821; ou b. Programas informáticos especificamente concebidos para equipamentos de produção de materiais compósitos estruturais, fibras, pré-impregnados e pré-formas abrangidos por X.B.IX.001, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821. X.E.IX.001 "Tecnologia", para o "desenvolvimento", "produção" ou "utilização" de materiais fibrosos ou filamentosos abrangidos por X.C.IX.004 e X.C.IX.010. X.E.IX.002 "Tecnologia" para o "desenvolvimento", "produção" ou "utilização" de nanomateriais abrangidos por X.C.IX.011. Categoria X – Tratamento de materiais X.A.X.001 Equipamento de deteção de explosivos ou detonadores, tanto em quantidade como em vestígios, consistindo num dispositivo automatizado ou numa combinação de dispositivos para decisões automatizadas a fim de detetar a presença de diferentes tipos de explosivos, resíduos de explosivos ou detonadores; e componentes, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821: a. Equipamento de deteção de explosivos para "decisões automatizadas" a fim de detetar e identificar explosivos em quantidade utilizando, entre outros meios, técnicas de raios X (por exemplo, tomografia computorizada, diferencial de energia ou dispersão coerente), nucleares (por exemplo, análise térmica de neutrões, análise de pulsos rápidos de neutrões, espetroscopia de transmissão de pulsos rápidos de neutrões e absorção de ressonância gama) ou eletromagnéticas (por exemplo, ressonância quadripolo e dieletrometria); b. Não utilizado; c. Equipamento de deteção de detonadores para decisões automatizadas a fim de detetar e identificar dispositivos iniciadores (por exemplo, detonadores, cartuchos explosivos) utilizando, entre outros meios, técnicas de raios X (por exemplo, diferencial de energia ou tomografia computorizada) ou eletromagnéticas. Nota: O equipamento de deteção de explosivos ou detonantes referido em X.A.X.001 inclui equipamento de rastreio para pessoas, documentos, bagagens, outros objetos pessoais, carga e/ou correio. Notas técnicas: 1. "As decisões automatizadas correspondem à capacidade do equipamento para detetar explosivos ou detonadores ao nível de sensibilidade projetado ou selecionado pelo operador e emitir um alarme automático quando forem detetados explosivos ou detonadores a um nível de sensibilidade igual ou superior a esse nível definido. 2. Esta entrada não abrange o equipamento que depende da interpretação, pelo operador, de indicadores como um mapa de cores para os elementos inorgânicos/orgânicos cuja deteção se pretende. 3. Os explosivos e detonadores incluem as cargas e dispositivos comerciais abrangidos por X.C.VIII.004 e X.C.IX.006 e os materiais energéticos abrangidos por 1C011, 1C111 e 1C239. X.A.X.002 Equipamentos de deteção de objetos ocultos que funcionem na gama de frequências de 30-3 000 GHz e tenham uma resolução espacial de 0,1 mrad (miliradiano) até 1 mrad, inclusive, a uma distância de 100 m; e componentes, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821. Nota: O equipamento de deteção de objetos ocultos inclui, entre outros, equipamento de rastreio para pessoas, documentos, bagagens, outros objetos pessoais, carga e/ou correio. Nota técnica: Gamas de frequências geralmente consideradas como regiões de frequência das ondas milimétricas, submilimétricas e a terahertz. X.A.X.003 Rolamentos e sistemas de rolamentos não abrangidos por 2A001 (ver a lista das mercadorias controladas): a. Rolamentos de esferas ou rolamentos sólidos, com tolerâncias especificadas pelo fabricante de acordo com as normas ABEC 7, ABEC 7P, ABEC 7T ou com a norma ISO 4 ou superior (ou equivalentes), com qualquer das seguintes características: 1. Fabricados para utilização a temperaturas de funcionamento superiores a 573 K (300 °C), quer utilizando materiais especiais quer através de tratamento térmico especial; ou 2. Com modificações dos elementos lubrificantes ou componentes que, de acordo com as especificações do fabricante, sejam especialmente concebidas para permitir que os rolamentos funcionem a velocidades superiores a 2,3 milhões de DN; b. Rolamentos de rolos cónicos maciços, com tolerâncias especificadas pelo fabricante de acordo com a classe 00 (sistema imperial) ou com a classe A (sistema métrico) da ANSI/AFBMA ou superior (ou equivalentes), com uma das seguintes características: 1. Com modificações dos elementos lubrificantes ou componentes que, de acordo com as especificações do fabricante, sejam especialmente concebidas para permitir que os rolamentos funcionem a velocidades superiores a 2,3 milhões de DN; ou 2. Fabricados para utilização a temperaturas de funcionamento inferiores a 219 K (-54 °C) ou superiores a 423 K (150 °C); c. Chumaceiras deslizantes lubrificadas a gás, fabricadas para utilização a temperaturas de funcionamento iguais ou superiores a 561 K (288 °C), com uma capacidade de carga unitária superior a 1 MPa; d. Sistemas de chumaceiras magnéticas ativas; e. Chumaceiras autoalinhadas ou autolubrificantes fabricadas para utilização a temperaturas de funcionamento inferiores a 219 K (-54 °C) ou superiores a 423 K (150 °C). Notas técnicas: 1. "DN" corresponde ao produto do diâmetro do orifício do rolamento, em mm, pela sua velocidade de rotação em rpm. 2. As temperaturas de funcionamento incluem as temperaturas obtidas quando um motor de turbina a gás parou depois de ter estado em funcionamento. X.A.X.004 Tubagens, ligações e válvulas, fabricados em ou revestidos de aço inoxidável, de liga de cuproníquel ou de outras ligas de aço com um teor igual ou superior a 10 % de níquel e/ou crómio: a. Tubos de pressão e acessórios de diâmetro interior igual ou superior a 200 mm, adequados para funcionamento a pressões iguais ou superiores a 3,4 MPa; b. Válvulas de tubagem com todas as seguintes características, não abrangidas por 2B350.g: 1. Tubos com ligações de diâmetro interior igual ou superior a 200 mm; e que 2. Resistência nominal igual ou superior a 10,3 MPa. Notas: 1. No que respeita aos programas informáticos para os produtos abrangidos pela presente rubrica, ver X.D.X.005. 2. Ver 2E001 ("desenvolvimento"), 2E002 ("produção") e X.E.X.003 ("utilização") quanto às tecnologias para os produtos abrangidos pela presente entrada. 3. Ver controlos conexos 2A226, 2B350 e X.B.X.010. X.A.X.005 Bombas concebidas para movimentar metais fundidos utilizando forças eletromagnéticas. Notas: 1. No que respeita aos programas informáticos para os produtos abrangidos pela presente rubrica, ver X.D.X.005. 2. Ver 2E001 ("desenvolvimento"), 2E002 ("produção") e X.E.X.003 ("utilização") quanto às tecnologias para os produtos abrangidos pela presente entrada. 3. As bombas para utilização em reatores arrefecidos por metais líquidos são abrangidas por 0A001. X.A.X.006 "Geradores elétricos portáteis" e componentes especialmente concebidos. Nota técnica: "Geradores elétricos portáteis" — Os geradores referidos em X.A.X.006 são portáteis — 2 268 kg ou menos quando sobre rodas ou transportáveis num camião de 2,5 toneladas sem necessidade de instalação especial. X.A.X.007 Equipamentos de processamento específicos, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821, como se segue (ver a lista das mercadorias controladas): a. Válvulas seladas com foles; b. Não utilizado. X.B.X.004 Unidades de controlo numérico para máquinas-ferramentas e máquinas-ferramentas "controladas numericamente", diferentes das especificadas na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821 (ver lista das mercadorias controladas): a. Unidades de "controlo numérico" para máquinas-ferramentas: 1. Com quatro eixos de interpolação que possam ser coordenados simultaneamente para o controlo de contorno; ou 2. Com dois ou mais eixos que possam ser coordenados simultaneamente para o controlo de contorno e um incremento mínimo programável melhor que (inferior a) 0,001 mm; 3. Unidades de "controlo numérico" para máquinas-ferramentas com dois, três ou quatro eixos de interpolação que possam ser coordenados simultaneamente para o controlo de contorno e capazes de receber diretamente (em linha) e processar dados de desenho assistido por computador (CAD) para a preparação interna de instruções–máquina; ou b. Placas de controlo do movimento especialmente concebidas para máquinas-ferramentas, com qualquer das seguintes características: 1. Interpolação em mais de quatro eixos; 2. Capazes de processar dados em tempo real de modo a modificar o percurso das ferramentas, o débito e os dados para cada eixo, durante a operação de maquinagem, por qualquer dos seguintes meios: a. Cálculo e modificação automáticos dos dados do programa de peças para maquinagem em dois ou mais eixos, por meio de ciclos de medição e de acesso aos dados de origem; ou b. Controlo adaptativo com mais de uma variável física medida e processada por meio de um modelo de computação (estratégico) de modo a alterar uma ou mais instruções de maquinagem para otimizar o processo; ou 3. Capazes de receber e processar dados CAD para a preparação interna de instruções–máquina; c. Máquinas-ferramentas de "controlo numérico" que, de acordo com as especificações técnicas do fabricante, possam ser equipadas com dispositivos eletrónicos para controlo de contorno simultâneo em dois ou mais eixos, com ambas as seguintes características: 1. Dois ou mais eixos que possam ser coordenados simultaneamente para o controlo de contorno; e que 2. Precisão de posicionamento de acordo com a norma ISO 230/2 (2006), com todas as compensações disponíveis: a. Melhor que 15 μm em qualquer eixo linear (posicionamento global) para as máquinas de retificar; b. Melhor que 15 μm em qualquer eixo linear (posicionamento global) para as fresadoras; ou c. Melhor que 15 μm em qualquer eixo linear (posicionamento global) para os tornos; ou d. Máquinas-ferramentas, como se segue, para a remoção ou corte de metais ou de materiais cerâmicos ou compósitos que, de acordo com as especificações técnicas do fabricante, possam ser equipadas com dispositivos eletrónicos de controlo de contorno simultâneo em dois ou mais eixos: 1. Máquinas-ferramentas para tornear, retificar, fresar ou qualquer combinação dessas funcionalidades, com dois ou mais eixos que possam ser coordenados simultaneamente para o controlo de contorno e com qualquer uma das seguintes características: a. Um ou mais "fusos basculantes"; Nota: X.B.X.004.d.1.a. só se aplica às máquinas-ferramentas de retificar ou fresadoras. b. "Excentricidade" (deslocamento axial) numa rotação do fuso inferior a (melhor que) 0,0006 mm, em termos de leitura no indicador de totais (TIR); Nota: X.B.X.004.d.1.b. só se aplica às máquinas-ferramentas para tornear. c. "Desalinhamento" numa rotação do fuso inferior a (melhor que) 0,0006 mm, em termos de leitura no indicador de totais (TIR);– ou d. A "precisão de posicionamento", com todas as compensações disponíveis, é inferior a (melhor que): 0,001 ° em qualquer eixo de rotação; 2. Máquinas de eletroerosão (EDM) com alimentação de fio com cinco ou mais eixos que possam ser coordenados simultaneamente para o controlo de contorno. X.B.X.005 Máquinas-ferramentas sem "controlo numérico" para produzir superfícies de qualidade óptica (ver a lista das mercadorias controladas) e componentes especialmente concebidos para as mesmas:- a. Tornos que utilizem um único ponto de corte, com todas as seguintes características: 1. Precisão de posicionamento do carro inferior a (melhor que) 0,0005 mm por 300 mm de curso; 2. Repetibilidade do posicionamento bidirecional do carro inferior a (melhor que) 0,00025 mm por 300 mm de curso; 3. "Desalinhamento" e "excentricidade" do fuso inferior a (melhor que) 0,0004 mm, em termos de leitura no indicador de totais (TIR); 4. Desvio angular do movimento do carro (desvio de direção, inclinação longitudinal e inclinação transversal) inferior a (melhor que) 2 segundos de arco, em termos de TIR, no seu curso total; e que 5. Perpendicularidade do carro inferior a (melhor que) 0,001 mm por 300 mm de curso; Nota técnica: A repetibilidade do posicionamento bidirecional do carro (R) num eixo é o valor máximo da repetibilidade do posicionamento em qualquer posição ao longo ou em torno do eixo, determinado pelo procedimento e nas condições especificadas na parte 2.11 da norma ISO 230/2: 1988. b. Máquinas de corte de volante com todas as seguintes características: 1. "Desalinhamento" e "excentricidade" do fuso inferior a (melhor que) 0,0004 mm, em termos de TIR; e que 2. Desvio angular do movimento do carro (desvio de direção, inclinação longitudinal e inclinação transversal) inferior a (melhor que) 2 segundos de arco, em termos de TIR, no seu curso total. X.B.X.006 Máquinas de fabrico de engrenagens e/ou acabamento não abrangidas por 2B003, capazes de produzir engrenagens de qualidade superior a AGMA 11. X.B.X.007 Sistemas ou equipamentos de controlo dimensional ou de medição não abrangidos por 2B006 ou 2B206, como se segue (ver a lista das mercadorias controladas): a. Máquinas manuais de controlo dimensional, com ambas as seguintes características: 1. Dois ou mais eixos; e que 2. Uma incerteza de medida igual ou inferior a (melhor que) (3+L/300) μm em qualquer dos eixos (L é a distância medida em mm). X.B.X.008 "Robôs" não abrangidos por 2B007 ou 2B207 capazes de utilizar informação de retroalimentação de processamento em tempo real a partir de um ou mais sensores para gerar ou modificar programas ou gerar ou modificar dados numéricos de programas. X.B.X.009 Conjuntos, circuitos impressos ou pastilhas amovíveis especialmente concebidos para máquinas-ferramentas abrangidas por X.B.X.004 ou para equipamentos abrangidos por X.B.X.006, X.B.X.007 ou X.B.X.008: a. Conjuntos de fusos, constituídos no mínimo por fusos e rolamentos, com movimento dos eixos radial ("desalinhamento") ou axial ("excentricidade") numa rotação do fuso inferior a (melhor que) 0,0006 mm, em termos de leitura no indicador de totais (TIR); b. Pastilhas amovíveis de diamante para ferramentas de corte de ponto único, com todas as seguintes características: 1. Bordo de corte sem falhas e sem estilhaçamento, quando ampliado 400 vezes em qualquer direção;- 2. Raio de corte de 0,1 a 5 mm, inclusive; e que 3. Raio de corte com deformação circular inferior a (melhor que) 0,002 mm, em termos de TIR. c. Placas de circuitos impressos especialmente concebidas com componentes montados capazes de melhorar, de acordo com as especificações do fabricante, unidades de "controlo numérico", máquinas-ferramentas ou dispositivos de realimentação para níveis iguais ou superiores aos especificados em X.B.X.004, X.B.X.006, X.B.X.007, X.B.X.008 ou X.B.X.009. Nota técnica: Esta entrada não abrange os sistemas de medida com interferómetro, sem realimentação negativa ("feedback") em circuito aberto ou fechado, com um laser para medir os erros de deslocação do carro da máquina-ferramenta, máquinas de controlo dimensional ou equipamento semelhante. X.B.X.010 Equipamentos de processamento específicos, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821, como se segue (ver a lista das mercadorias controladas): a. Prensas isostáticas, diferentes das especificadas na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821; b. Equipamentos para o fabrico de foles, incluindo equipamentos de moldagem hidráulica e matrizes para a enformação de foles; c. Máquinas para soldadura a laser; d. Soldadores MIG; e. Soldadores de feixe eletrónico; f. Equipamentos de monel, incluindo válvulas, tubagens, reservatórios e recipientes; g. Válvulas, tubagens, reservatórios e recipientes de aço inoxidável 304 e 316; Nota: Os acessórios são considerados parte das tubagens para efeitos de X.B.X.010.g. h. Equipamento mineiro e de perfuração, como se segue: 1. Equipamentos de perfuração de grandes dimensões, capazes de perfurar furos de diâmetro superior a 61 cm; 2. Grandes equipamentos de terraplenagem utilizados na indústria mineira; i. Equipamentos de galvanoplastia concebidos para o revestimento de componentes com níquel ou alumínio; j. Bombas concebidas para utilização industrial e para utilização com motores elétricos de potência igual ou superior a 5 CV; k. Válvulas, tubagens, flanges, juntas de vácuo e equipamento conexo especialmente concebido para utilização em alto–vácuo, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821; l. Máquinas de enformação por rotação e de enformação contínua, diferentes das especificadas na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821; m. Máquinas centrifugadoras de equilibragem em múltiplos planos, diferentes das especificadas na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821; n. Válvulas, tubagens, reservatórios e recipientes com revestimento de aço inoxidável austenítico. X.D.X.001 "Programas informáticos" especialmente concebidos ou modificados para o "desenvolvimento", "produção" ou "utilização" dos equipamentos abrangidos por X.A.X.001. X.D.X.002 "Programas informáticos""necessários" para o "desenvolvimento", "produção" ou "utilização" de equipamentos de deteção de objetos ocultos abrangidos por X.A.X.002. X.D.X.003 "Programas informáticos" especialmente concebidos para o "desenvolvimento", "produção" ou "utilização" de equipamentos abrangidos por X.B.X.004, X.B.X.006, X.B.X.007, X.B.X.008 ou X.B.X.009. X.D.X.004 Programas informáticos específicos, como se segue (ver a lista das mercadorias controladas): a. "Programas informáticos" para controlo adaptativo, com ambas as seguintes características: 1. Para unidades de fabrico flexíveis (FMU); e que 2. Capazes de gerar ou modificar, com processamento em tempo real, programas ou dados utilizando os sinais obtidos simultaneamente através de pelo menos duas técnicas de deteção, tais como: a. Visão por máquina (telemetria óptica); b. Imagiologia por infravermelhos; c. Imagiologia acústica (telemetria acústica); d. Medição tátil; e. Posicionamento por inércia; f. Medição da força; e que g. Medição do binário. Nota: X.D.X.004.a não abrange os programas informáticos que apenas permitem a reprogramação de equipamentos funcionalmente idênticos em "unidades de fabrico flexíveis", utilizando módulos pré - programados e uma estratégia também ela pré - programada para a distribuição desses módulos. b. Não utilizado. X.D.X.005 "Programas informáticos" especialmente concebidos ou modificados para o "desenvolvimento", "produção" ou "utilização" dos elementos abrangidos por X.A.X.004 ou X.A.X.005. Nota: Ver 2E001 ("desenvolvimento") no que respeita à "tecnologia" para os "programas informáticos" abrangidos per esta entrada. X.D.X.006 "Programas informáticos" especialmente concebidos para o "desenvolvimento" ou "produção" de geradores elétricos portáteis abrangidos por X.A.X.006. X.E.X.001 "Tecnologia""necessária" para o "desenvolvimento", "produção" ou "utilização" de equipamentos abrangidos por X.A.X.002 ou necessários para o "desenvolvimento" de "programas informáticos" abrangidos por X.D.X.002. Nota: Ver X.A.X.002 e X.D.X.002 no que respeita aos controlos conexos de produtos e programas informáticos. X.E.X.002 "Tecnologia" para a "utilização" de equipamentos abrangidos por X.B.X.004, X.B.X.006, X.B.X.007 ou X.B.X.008. X.E.X.003 "Tecnologia", na aceção da Nota Geral sobre Tecnologia, para a "utilização" de equipamentos abrangidos por X.A.X.004 ou X.A.X.005. X.E.X.004 "Tecnologia" para a "utilização" de geradores elétricos portáteis abrangidos por X.A.X.006.".