PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.7.2000 L164/7
REGULAMENTO (CE) N.o1460/2000 DA COMISSÃO
de 4 de Julho de 2000
que altera o Regulamento (CE) n.o1408/2000 que fixa os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o3072/95doConselho,
de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organizaçãocomum de mercado do arroz(
1), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2072/98(2),
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o1503/96daComissão,
de29deJulhode1996,queestabeleceasnormasdeexecuçãodoRegulamento(CE)n.
o3072/95doConselhonoquerespeita
aosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz(3),comaúltima
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2831/
/98(4), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 4.o,Considerando o seguinte:
UmaverificaçãorevelouaexistênciadeumerronosanexosIe
IIdoRegulamento(CE)n.o1408/2000daComissão(5).É,pois,
necessário alterar o regulamento em causa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o1408/2000 são
substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 5 de Julho de
2000.
É aplicável a partir de 1 de Julho de 2000.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(3) JO L 189 de 30.7.1996, p. 71.
(4) JO L 351 de 29.12.1998, p. 25. (5) JO L 161 de 1.7.2000, p. 15.
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ANEXO I
Direitos de importação aplicáveis ao arroz e às trincas
(em EUR/t)
Direitosdeimportação(5)
CódigoNC Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)ACP
(1)(2)(3)Bangladesh
(4)Basmati
Índia
ePaquistão(6)Egipto(8)
10061021 (7) 69,51 101,16 158,25
10061023 (7) 69,51 101,16 158,25
10061025 (7) 69,51 101,16 158,25
10061027 (7) 69,51 101,16 158,25
10061092 (7) 69,51 101,16 158,25
10061094 (7) 69,51 101,16 158,25
10061096 (7) 69,51 101,16 158,25
10061098 (7) 69,51 101,16 158,25
10062011 155,06 49,93 73,19 116,30
10062013 155,06 49,93 73,19 116,30
10062015 155,06 49,93 73,19 116,30
10062017 240,36 79,79 115,84 0,00 180,27
10062092 155,06 49,93 73,19 116,30
10062094 155,06 49,93 73,19 116,30
10062096 155,06 49,93 73,19 116,30
10062098 240,36 79,79 115,84 0,00 180,27
10063021 (7) 133,21 193,09 312,00
10063023 (7) 133,21 193,09 312,00
10063025 (7) 133,21 193,09 312,00
10063027 (7) 133,21 193,09 312,00
10063042 (7) 133,21 193,09 312,00
10063044 (7) 133,21 193,09 312,00
10063046 (7) 133,21 193,09 312,00
10063048 (7) 133,21 193,09 312,00
10063061 (7) 133,21 193,09 312,00
10063063 (7) 133,21 193,09 312,00
10063065 (7) 133,21 193,09 312,00
10063067 (7) 133,21 193,09 312,00
10063092 (7) 133,21 193,09 312,00
10063094 (7) 133,21 193,09 312,00
10063096 (7) 133,21 193,09 312,00
10063098 (7) 133,21 193,09 312,00
10064000 (7) 41,18 (7) 96,00
(1) No que se refere às importações de arroz, originário dos Estados ACP, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamen tos (CE) n.o
1706/98 do Conselho (JO L 215 de 1.8.1998, p. 12) e (CE) n.o2603/97 da Comissão (JO L 351 de 23.12.1997, p. 22), alterado.
(2) EmconformidadecomoRegulamento(CEE)n.o1706/98,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedo
Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n.o3, do artigo 11.o, do Regulamento (CE) n.o3072/95.
(4) Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh,odireitodeimportaçãoéapl icávelnoâmbito
doregimedefinidopelosRegulamentosn.o3491/90doConselho(JOL337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n.o862/91daComissão(JOL88de9.4.1991,p.7),alterado.
(5) Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos(PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidadecomon.o1doartigo101.oda
Decisão 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19.9.1991, p. 1), alterada.
(6) EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindianaepaquistanesa,reduçãode250 EUR/t[artigo4.oAdoRegulamento(CE)n.o1503/96,alterado].
(7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
(8) Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,originárioeprovenientedoEgipto,odireitodeimportaçãoéaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRe gulamentos(CE)n.o
2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15.11.1996, p. 1) e (CE) n.o196/97 da Comissão (JO L 31 de 1.2.1997, p. 53).
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ANEXO II
Cálculo dos direitos de importação no sector do arroz
TipoIndica TipoJapónica
Paddy
Descascado Branqueado Descascado BranqueadoTrincas
1. Direito de importação (EUR/t) (1)240,36 416,00 155,06 416,00 (1)
2. Elementos de cálcio:
a) Preço CIF ARAG (EUR/t) —311,07 277,21 420,88 309,92 —
b) Preço FOB (EUR/t) — — —389,31 278,35 —
c) Fretes marítimos (EUR/t) — — — 31,57 31,57 —
d) Origem — USDA USDAOperadores Operadores —
(1) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.