*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 18 de Março de 1986

que encerra o processo « anti-dumping » relativo às importações de material de cozinha de aço inoxidável originário da Coreia do Sul

(86/86/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1) e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, como previsto pelo referido regulamento,

Considerando o seguinte:

A. Processo

1. Em Fevereiro de 1985, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada em nome de produtores comunitários de material de cozinha de aço inoxidável que representam uma grande percentagem da produção comunitária do produto em questão. A denúncia continha elementos de prova do dumping e do prejuízo efectivo dele resultante, consideradas suficientes para justificar o início de um processo. A Comissão anunciou, assim, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de caçarolas, tachos e frigideiras, com ou sem tampa, de aço inoxidável da subposição 73.38 B II da pauta aduaneira comum, correspondente ao código Nimexe 73.38-47, originárias da Coreia do Sul, e deu início a um inquérito.

2. A Comissão informou oficialmente deste facto os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os denunciantes e deu às partes directamente interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem serem ouvidas oralmente.

3. Para obter todas as informações consideradas necessárias, a Comissão enviou questionários a 14 empresas da Comunidade em cujo nome a denúncia havia sido apresentada, no sentido de permitir a cada empresa demonstrar o prejuízo concretizando assim as alegações feitas na denúncia contra 3 exportadores sul-coreanos e 16 importadores dos produtos na Comunidade.

4. Um exportador sul-coreano e três importadores responderam ao questionário da Comissão. Para além destas respostas, só foram recebidas respostas completas de sete produtores comunitários, nenhuma das quais dos produtores da Alemanha, mercado em que as importações sul-coreanas se encontravam concentradas.

5. É de notar que quatro dos produtores que cooperaram totalmente declararam não se considerarem prejudicados pelas importações em causa. Apesar das sucessivas solicitações apresentadas pela Comissão ao denunciante, não foram recebidas quaisquer respostas dos outros produtores. A Comissão procedeu a uma análise pormenorizada das empresas de que recebeu respostas. Nenhum dos produtores ou importadores solicitou ser ouvido pela Comissão. O exportador sul-coreano solicitou e obteve a possibilidade de ser ouvido.

Não foram apresentadas quaisquer observações pelos compradores dos produtos em questão na Comunidade ou em seu nome.

6. A Comissão verificou as informações recebidas na medida do considerado necessário e efectuou um controlo nas instalações seguintes:

a) Produtores CEE:

- Werkhuizen Demeyere NV, Deurne / Antuérpia, Bélgica,

- Berk Beccon BV, Kampen, Países Baixos,

- L. Lagostina, Omegna (Novara), Itália,

- Cuisinox SA, Aigueperse, França,

- Sitram Inox, Saint-Benoit-du-Sault, França,

- The Prestige Group plc, Londres, Reino Unido;

b) Importador CEE:

Reppel NV Bochholt, Bélgica;

c) Produtor / Exportador sul-coreano:

Namil Metal Co. Seul, Coreia do Sul.

O denunciante e o exportador em causa solicitaram e receberam todas as informações de que a Comissão dispunha desde que para eles apresentassem interesse, tivessem sido utilizadas pela Comissão durante o inquérito e tivessem tido uma influência decisiva nas suas conclusões.

As informações divulgadas não eram confidenciais na acepção do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2176/84.

O inquérito de dumping abrangeu o período de 1 de Abril de 1984 a 31 de Março de 1985.

B. Valor normal

7. Na determinação do valor normal em relação à Namil Metal Co., o exportador sul-coreano que cooperou, a Comissão teve em consideração o facto de não existirem vendas desse produto no mercado interno. A Comissão determinou, pois, que o valor normal para esta companhia fosse estabelecido com base no valor calculado.

8. O valor calculado foi determinado acrescentando ao custo de produção uma margem de lucro razoável. O custo de produção foi calculado com base em todos os custos, em operações comerciais normais, tanto fixos como variáveis, no país de origem, do material e do fabrico, e acrescido de um montante para despesas de venda, despesas administrativas e despesas gerais. Foi acrescentada e estes custos uma margem de lucro de 3 % , considerada razoável, em relação à rentabilidade industrial do país exportador durante um período lucrativo representativo. Este cálculo não foi contestado pelo exportador.

C. Preço de exportação

9. Em relação às exportações do exportador sul-coreano para importadores independentes da Comunidade, os preços de exportação foram calculados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto vendido para exportação para a Comunidade. Não foram feitas vendas a filiais na Comunidade.

D. Comparação

10. Na comparação do valor normal com os preços de exportação, a Comissão procedeu a ajustamentos para comissões, transporte e seguro sempre que os pedidos nesse sentido puderam ser satisfatoriamente provados. Todas as comparações foram efectuadas no estádio à saída da fábrica.

E. Margens

11. O exame preliminar dos factos acima referido revela a existência de dumping em relação ao material de cozinha de aço inoxidável produzido e exportado pela Namil Metal Co., da Coreia do Sul, sendo a margem de dumping igual à diferença entre o valor normal estabelecido e o preço de exportação médio à diferença entre o valor normal estabelecido e o preço de exportação médio ponderado para a Comunidade. O valor normal (valor calculado) foi estabelecido em relação, sendo a margem média ponderada de 16,85 %.

F. Prejuízo

12. No que diz respeito ao prejuízo causado pelas importações que são objecto de práticas de dumping, os elementos de prova de que a Comissão dispõe demonstram que as importações da Coreia do Sul na Comunidade, de material de cozinha de aço inoxidável, aumentaram de 456 toneladas em 1981 para 5 490 toneladas em 1983, tendo baixado ligeiramente em 1984 para 5 419 toneladas e para 1 481 toneladas durante o primeiro trimestre de 1985. Contudo, entre 1981 e o primeiro trimestre de 1985, com excepção da República Federal da Alemanha, onde se registou um aumento contínuo das importações em questão, a totalidade dos países comunitários registou, todos os anos, um decréscimo contínuo. Assim, nos restantes países comunitários as importações baixaram de 3 345 toneladas em 1983 para 2 724 toneladas em 1984 e para 304 toneladas durante o primeiro trimestre de 1985.

Por outro lado, na República Federal da Alemanha, Estado-membro em que nenhum produtor respondeu ao questionário da Comissão, as importações aumentaram de 2 145 toneladas em 1983 para 2 695 toneladas em 1984 e para 1 177 toneladas durante o primeiro trimestre de 1985, mas nenhum dos outros produtores comunitários alegou que as vendas no mercado alemão tivessem sido afectadas pelas importações sul-coreanas. A parte de mercado detida pelas importações sul-coreanas na Comunidade aumentou de 1,1 % em 1981 para 12,9 % em 1983, tendo baixado, no entanto, para 12,2 % em 1984. 13. As informações recebidas dos produtores comunitários que colaboraram no inquérito revelam que a sua produção aumentou de 6 549 toneladas em 1981 para 6 914 toneladas em 1983, baixou para 5 923 toneladas em 1984 e aumentou para 1 748 toneladas durante o primeiro trimestre de 1985. A utilização da capacidade instalada diminuiu de 89 % em 1981 para 74 % em 1984 e no primeiro trimestre de 1985, devido principalmente às capacidades adicionais criadas por certos produtores comunitários.

14. As vendas dos produtores comunitários na Comunidade aumentaram de 5 494 toneladas em 1981 para 5 734 toneladas em 1983, mas baixaram para 4 585 toneladas em 1984 e para 1 299 toneladas durante o primeiro trimestre de 1985, com a consequente diminuição, em termos de mercado, de 12,4 % em 1981 para 9,4 % em 1984. As exportações para países terceiros aumentaram de 1 226 toneladas em 1981 para 1 590 toneladas em 1984 e para 494 toneladas durante o primeiro trimestre de 1985.

15. Apesar de, em geral, a evolução dos preços na Comunidade antes e durante o período de referência se ter traduzido em relativamente pequenos aumentos, a Comissão considera que, em geral, os elementos de prova disponíveis sobre as quantidades importadas do país em questão e de outros países, bem como os preços destas importações e os preços dos produtos dos produtores comunitários, revelam que o facto de os preços não terem aumentado mais rapidamente não pode ser atribuído às importações em questão. A Comissão verificou a existência de focos regionais de depressão de preços susceptíveis de serem justificados por algumas das importações em questão, mas o efeito prejudicial destas importações nos preços é limitado no tempo e às áreas vizinhas do porto de entrada e, tendo em conta as quantidades em causa, não pode ser considerado como um prejuízo efectivo a nível da Comunidade.

Para além disso, nas suas vendas de material de cozinha de aço inoxidável durante o período de referência, todos os produtores comunitários que cooperaram com a Comissão realizaram lucros em alguns casos a um nível que pode ser considerado relativamente elevado se tivermos em consideração a situação a situação económica gral.

16. Apesar de sucessivos pedidos da Comissão, um número substancial de empresas, em cujo nome a denúncia foi apresentada, e entre elas todas as empresas da República Federal da Alemanha, o mercado em que as importações sul-coreanas estavam concentradas, não cooperou, não tendo fornecido as informações necessárias sobre o prejuízo, o que constituiu um obstáculo significativo à realização do inquérito. Desta atitude, a Comissão inferiu ser improvável que qualquer prejuízo que estas empresas pudessem ter sofrido fosse efectivo. Os produtores comunitários que cooperaram no inquérito representam 16 % da produção comunitária. Quatro destes produtores da Comunidade que colaboraram no inquérito, declararam não se considerarem prejudicados pelas importações em questão. Assim, a Comissão considera que o prejuízo susceptível de ter sido sofrido pelos restantes produtores que colaboraram no inquérito durante o período de referência e que poderia ser fundadamente atribuído às importações em questão, não pode ser considerado como efectivo.

17. Face aos dados acima referidos relativamente ao prejuízo, a Comissão considera adequado encerrar o processo sem instituição de medidas de protecção.

18. O denunciante foi informado do essencial dos factos e considerações com base nos quais foi decidido recomendar o encerramento do processo sem instituição de medidas de protecção, não tendo levantado objecções.

Não foi levantada qualquer objecção a esta solução no âmbito do Comité Consultivo.

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de material de cozinha de aço inoxidável originárias da Coreia do Sul.

Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1986.

Pela Comissão

Willy De CLERCQ

Membro da Comissão

(1) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1.

(2) JO nº C 126 de 23. 5. 1985, p. 23.