N?L104/25 23.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1068/88DACOMISSÃO
de22deAbrilde1988
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordosovos
Fevereiroede1deMaio,apenasdevesertidaemcontaa
evoluçãodospreçosdoscereaisforrageirosnomercado
mundialse,namesmadata,seprocederaumanovafixa­
çãodopreçodeeclusa;
Considerando queháumanovafixaçãodospreçosde
eclusa;queénecessário,porconseguinte ,fixarosdireitos
niveladorestendoemcontaaevoluçãodospreçosdos
cereaisforrageiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?630/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladoresàimportaçãodoSprodutosdo
sectordosovosprovenientesdePortugal(*),suspendeua
aplicaçãodosdireitosniveladoresàsimportaçõesdos
produtosdosectordosovosprovenientesdePortugal
devidoàdiferençamínimadepreçopraticadanaComu­
nidade,porumlado,eemPortugal,poroutrolado;que
estasituaçãocontinuaamanifestar-se;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2658/87do
ConselhoÇ),comaúltimaredaçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1058/88(8),instaurou,apartirde1
deJaneirode1988,umanovanomenclatura combinada,
quepreenchesimultaneamente asexigênciasdapauta
aduaneiracomumedasestatísticasdocomércioexterno
daComunidade equesesubstituiànomenclaturaante­
rior;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia *
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos-('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?4000/87(2)e,nomeadamente ,oseuartigo3?eo
n?1doseuartigo7?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2771/75devemserprevia­
mentefixadosparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2773/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
estabeleceasregrasdecálculodosdireitosniveladorese
dopreçodeeclusaaplicáveisnosectordosovos(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?4155/87(4);
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresnosectordosovos,tendosidofixadosemúltimo
lugarpeloRegulamento (CEE)n?185/88daComissão(*),
relativamente aoperíodocompreendido entre1deFeve­
reiroe30deAbrilde1988,setornanecessárioprocedera
umanovafixaçãorelativamente aoperíodocompreendido
entre1deMaioe31deJulhode1988;queestafixação
deve,emprincípio,serefectuadacombasenospreçosdos
cereaisforrageirosemrelaçãoaoperíodocompreendido
entre1deNovembrode1987e31deMarçode1988;
Considerandoque,aofixar-seopreçodeeclusacomvali­
dadedesde1deNovembro,1deFevereiroe1deMaio,
apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodospreçosdos
cereaisforrageirosnomercadomundialseopreçoda
quantidadedecereaisforrageirosacusarumavariação
mínimaemrelaçãoàquefoiutilizadaparaocálculodo
preçodeeclusadotrimestreanterior;queessavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2773/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosacusaumdesviosuperiora3%doquefoitomado
emconsideraçãoparaotrimestreanterior;queénecessá­
rio,porconseguinte,teremcontaestaevoluçãoquando
dafixaçãodospreçosdeeclusaemrelaçãoaoperíodo
compreendidoentre1deMaioe31deJulhode1988;
Considerandoque,aquandodasfixaçõesdosdireitos.nive­
ladoresemvigorapartirde1deNovembro,de1deADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1./Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2771/75eospreçosdoeclusa
previstosnoartigo7°.desseregulamento ,emrelaçãoaos
produtosreferidosnon?1doartigo1?dessemesmo
regulamento ,sãofixadosnosmontantesindicadosno
anexo.
2.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresreferidosnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1988.
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.41.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.64.
(4)JOn?L392de31.12.1987,p.29.(é)JOn?L60de1.3.1986,p.10.f)JOn?L256de7.9.1987,p.1.
(8)Verpágina1dopresenteJornalOficial. OJOn?L19de23.1.1988,p.20.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deAbrilde1988,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordosovos
Código
NCPreçodeeclusaMontantedos
direitosniveladores
1 2 3
IECUs/100unidades ECUs/100unidades
04070011
0407001950,81
10,6915,30
4,94
\ECUs/100kgECUs/100kg
04070030
04081110
04081911
04081919
04089110
0408991080,86
394,48
178,58
190,27
331,17
87,8242,69
199,79
87,09
93,06
192,96
49,52