2.10.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L287/15
REGULAMENTO (CEE)N?2881/92DACOMISSÃO
de1deOutubrode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àLituânia
de60000toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadaspeloorganismode
intervençãofrancês
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2335/92do
Conselho,de7deAgostode1992,relativoaumaacção
deemergênciaparaofornecimentodegénerosalimentí­
ciosdestinadosàspopulaçõesdaEstónia,daLetóniaeda
Lituânia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2388/92da
Comissão(4)prevêqueaadjudicaçãodofornecimentodos
cereaisnoâmbitodoRegulamento (CEE)n?2335/92se
efectuapormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1570/77da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?606/92(6),fixa,nomeadamente ,os
critériosdequalidadeparaotrigomolepanificávelaceite
paraintervenção ;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimentodeumafracçãodetrigomole
panificávelnapossedoorganismodeintervençãofrancês;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêsprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2388/92,àaber­
turadeumconcursopermanenteparaofornecimento à
Lituâniadetrigomolepanificávelemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidadede60000
toneladasdetrigomolepanificávelagranelafornecerao
portomarítimolituanodedesembarque deKlaipeda,
noestádioCIF,nãodescarregado(ex-ship).2.Asregiõesnasquaisas60000toneladasdetrigo
molepanificávelestãoarmazenadassãoasmencionadas
noanexoI.
Artigo.3?
Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadedolote
de60000toneladasindicadonoanúnciodeconcurso
previstonoartigo13?doRegulamento (CEE)n?2388/92,
emconformidade comasespecificações deentregaindi­
cadasnoanexoIV.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem8deOutubrode
1992,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem22deOutubrode1992,às
11horas(horadeBruxelas).
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãofrancês.
Oorganismodeintervençãofrancêstransmitiráas
propostasàComissão,emconformidade comoesquema
indicadonóanexoII.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?2388/92,éindicado
noanexoIII.
Ocertificadoéemitidoapósodescarregamento damerca­
doria.
Artigo7?
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadeslituanasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
francês.
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),
ovalorcontabilísticodoprodutoreferidonoartigo1?é
fixadoem52ecusportonelada.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.(')JOn?L227de11.8.1992,p.2.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(4)JOn?L233de15.8.1992,p.6.
OJOn?L174de14.7.1977,p.18.
(é)JOn?L65de11.3.1992,p.25.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deOutubrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Rouen 60000
ANEXOII
Concursopermanenteparaofornecimento aLituâniade60000toneladasdetrigomole
panificávelarmazenadaspeloorganismodeintervençãofrancês
[Regulamento (CEE)n?2881/92]
Numeração
dosproponentesQuantidade
emtoneladasDespesasde
fornecimentopedidas
(emecusportonelada)
1 2 3
1
2l
3
4
etc.

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ANEXOIII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernolituano,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas:
ANEXOIV
Especificações deentrega
Entregaagranel,CIF,nãodescarregado(ex-ship),noportolituanodeKlaipeda.
Umlotede60000toneladasemtresentregas:
—20000toneladas:chegadaentre26e27deOutubrode1992,
—20000toneladas:chegadaentre1e2deNovembrode1992,
—20000toneladas:chegadaentre8e9deNovembrode1992.
Asentregaspodemserfeitasmaisrapidamente,poriniciativadoadjudicatárioesobasuaprópriaresponsabi­
lidade,seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemKlaipedaopermitirem.
Nocasodenãoaceitaçãodeumapropostaem8deOutubrode1992,todasasdatasacimaindicadassão
adiadasdesetedias.
Omesmoadiamentoseráaplicávelnocasodenãoaceitaçãoem15deOutubrode1992.