ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 89/686/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1989, relativa aos "Equipamentos de protecção individual"(1), alterada pelas Directivas 93/68/CEE(2), 93/95/CEE(3) e 96/58/CE(4)

(2000/C 76/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

AVISO:

- Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos Organismos Europeus de Normalização quer junto dos Organismos Nacionais de Normalização que figuram na lista(5) anexa à Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(6) alterada pela Directiva 98/48/CE(7).

- A publicação das referências das normas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

- A Comissão assegura a actualização da presente lista(8).

(1) JO L 399 de 30.12.1989, p. 18.

(2) JO L 220 de 30.8.1993, p. 1.

(3) JO L 276 de 9.11.1993, p. 11.

(4) JO L 236 de 18.9.1996, p. 44.

(5) JO L 32 de 10.2.1996, p. 32.

(6) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(7) JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.

(8) JO C 183 de 13.6.1998, p. 12.

JO C 338 de 6.11.1998, p. 2.

JO C 357 de 21.11.1998, p. 10.

JO C 157 de 4.6.1999, p. 2.

JO C 318 de 5.11.1999, p. 4.

JO C 40 de 12.2.2000, p. 7.
Comunicação aos operadores do sector da banana

(2000/C 184/13)

Assunto: Pedidos de registo dos operadores para o ano 2001.

1. Os artigos 5.o e 8.o do Regulamento (CE) n.o 2362/98 da Comissão de 28 de Outubro de 1998, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comunidade(1), prevêem a apresentação dos pedidos de registo dos operadores tradicionais e dos novos operadores antes de 1 de Julho nos Estados-Membros. Os mesmos artigos dispõem que os operadores devem comunicar simultaneamente às autoridades competentes os documentos comprovativos necessários para a definição, consoante o caso, da sua quantidade de referência ou da sua atribuição anual.

2. Nesta data, as condições em que se realizarão as importações no ano 2001 não são conhecidas, mas é de prever que sejam introduzidas alterações no actual regime de importação.

3. Em consequência, aconselha-se aos operadores que conservem e mantenham à disposição das autoridades nacionais competentes todos os documentos que comprovem a sua actividade no comércio das bananas, mas que, até nova ordem, não introduzam pedidos de registo.

(1) JO L 293 de 31.10.1998, p. 32.
Comunicação da Comissão - Exploração de serviços aéreos regulares - Obrigações de serviço público para a exploração de serviços aéreos regulares entre Biarritz e Pau, por um lado, e Lião (Satolas), por outro, bem como entre Biarritz e Pau, por um lado, e Marselha, por outro



Jornal Oficial nº C 170 de 20/06/2000 p. 0008 - 0008



Exploração de serviços aéreos regulares Obrigações de serviço público para a exploração de serviços aéreos regulares entre Biarritz e Pau, por um lado, e Lião (Satolas), por outro, bem como entre Biarritz e Pau, por um lado, e Marselha, por outro (2000/C 170/10) (Texto relevante para efeitos do EEE) A França decidiu suspender as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados entre Biarritz e Pau, por um lado, e Lião (Satolas), por outro, bem como entre Biarritz e Pau, por um lado, e Marselha, por outro, publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 151 de 25 de Maio de 1996, p. 5.
Parecer do Comité Consultivo em matéria de Concentrações entre Empresas emitido na 67.a reunião, em 9 de Setembro de 1999, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao processo IV/M.1524 - Airtours/First Choice

(2000/C 105/03)

1. O Comité Consultivo concorda com a Comissão de que a aquisição da First Choice pela Airtours constitui uma concentração na acepção do n.o 1, alínea a), do artigo 3.o do regulamento das concentrações.

2. A maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os mercados relevantes do produto serem:

- as actividades dos operadores turísticos relativas a férias organizadas no estrangeiro para destinos próximos,

- os serviços de agências de viagens e

- os lugares de avião de companhias charter para destinos próximos.

3. O Comité consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os mercados geográficos relevantes para cada um dos mercados do produto relevantes serem, respectivamente, o Reino Unido e a Irlanda.

4. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, na Irlanda, a concentração não dar origem a uma posição dominante colectiva ou individual em nenhum dos mercados em questão.

5. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, no Reino Unido, a concentração não dar origem à criação ou reforço de uma posição dominante por uma única empresa.

6. Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de no Reino Unido a concentração dar origem a uma situação de posição dominante colectiva no sector das actividades dos operadores turísticos relativas a férias organizadas no estrangeiro para destinos próximos. Uma minoria do Comité abstém-se.

7. Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão, com base no projecto de decisão e nas explicações orais prestadas pelos serviços da Comissão durante a reunião, quanto ao facto de a concentração dever ser declarada incompatível com mercado comum. Uma minoria do Comité abstém-se.

8. Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos propostos pelas partes não eliminarem as preocupações da Comissão em matéria de concorrência. Uma minoria do Comité reserva a sua posição, alegando não ter sido concedido tempo suficiente para poderem analisar as informações comunicadas.

9. O Comité Consultivo recomenda à Comissão que tome em consideração todos os outros pontos lavantados na discussão.

10. O Comité consultivo concorda com a publicação do seu parecer no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Junho de 1998, relativa às máquinas(1) modificada pela Directiva 98/79/CE(2)

(2000/C 167/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título da Directiva 98/37/CE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

AVISO:

- qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista(3) anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE(4) modificada pela Directiva 98/48/CE(5),

- a publicação das referências das normas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias,

- a Comissão assegura a actualização da presente lista(6).

(1) JO L 207 de 23.7.1998, p. 1.

(2) JO L 331 de 7.12.1998, p. 1.

(3) JO L 32 de 10.2.1996, p. 32.

(4) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(5) JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.

(6) JO C 183 de 13.6.1998, p. 2; JO C 317 de 15.10.1998, p. 5; JO C 346 de 14.11.1998, p. 5; JO C 165 de 11.6.1999, p. 4; JO C 318 de 5.11.1999, p. 5; JO C 110 de 15.4.2000, p. 38; JO C 142 de 20.5.2000, p. 41; JO L 129 de 30.5.2000, p. 30.
Comunicação do Governo françês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos(1)

(2000/C 162/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada "Permis de Lassalle"

Mediante pedido de 24 de Novembro de 1999, completado em 27 de Março de 2000, a sociedade Texas Petroleum Investment Company, com sede social em 5850 San Felipe, suite 250, Houston, Texas 77057 (Estados Unidos), solicitou uma extensão da autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada "Permis de Lassalle", relativa a uma superfície de aproximadamente 145 km2, situada numa parte do departamento das Landes.

O perímetro da extensão solicitada é constituído pelos arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As sociedades interessadas podem apresentar um pedido no prazo de 90 dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no "Anúncio relativo à obtenção dos direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França", publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto 95-427, de 19 de Abril de 1995, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros (Journal officiel de la République française, de 22 de Abril de 1995).

Podem ser solicitadas informações complementares para o seguinte endereço: Ministère de l'économie, des finances et de l'industrie (secrétariat d'État à l'industrie, direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des matières premières et des hydrocarbures, service de conservation des gisements d'hydrocarbures), 120, rue du Cherche-Midi, F-75353 Paris 07 SP [tel. (33-1) 43 19 53 53; fax (33-1) 43 19 54 54].

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.
Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 89/686/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1989, relativa aos "Equipamentos de protecção individual"(1), alterada pelas Directivas 93/68/CEE(2), 93/95/CEE(3) e 96/58/CE(4)

(2000/C 159/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

AVISO:

- Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista(5) anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE(6) pela directiva 98/48/CE(7).

- A publicação das referências das normas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

- A Comissão assegura a actualização da presenta lista(8).

(1) JO L 399 de 30.12.1989, p. 18.

(2) JO L 220 de 30.8.1993, p. 1.

(3) JO L 276 de 9.11.1993, p. 11.

(4) JO L 236 de 18.9.1996, p. 44.

(5) JO L 32 de 10.2.1996, p. 32.

(6) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(7) JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.

(8) JO C 183 de 13.6.1998, p. 12.

JO C 338 de 6.11.1998, p. 2.

JO C 357 de 21.11.1998, p. 10.

JO C 157 de 4.6.1999, p. 2.

JO C 318 de 5.11.1999, p. 4.

JO C 40 de 12.2.2000, p. 7.

JO C 76 de 16.3.2000, p. 3.
Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa às máquinas(1), alterada pela Directiva 98/79/CE(2)

(2000/C 142/15)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título da Directiva 98/37/CE)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

AVISOS:

- qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos Organismos Europeus de Normalização quer junto dos Organismos Nacionais de Normalização que figuram na lista(3) anexa à Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(4) alterada pela Directiva 98/48/CE(5),

- a publicação das referências das normas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias não implica que elas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias,

- a Comissão assegura a actualização da presente lista(6).

(1) JO L 207 de 23.7.1998, p. 1.

(2) JO L 331 de 7.12.1998, p. 1.

(3) JO L 32 de 10.2.1996, p. 32.

(4) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(5) JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.

(6) JO C 183 de 13.6.1998, p. 2, JO C 317 de 15.10.1998, p. 5, JO C 346 de 14.11.1998, p. 5, JO C 165 de 11.6.1999, p. 4, JO C 318 de 5.11.1999, p. 5 e JO C 110 de 15.4.2000, p. 38.
Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração pela Irlanda do preço máximo imposto no âmbito das obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Dublim e Kerry, Dublim e Galway e Dublim e Sligo

(2000/C 77/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

As obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares explorados nas ligações Dublin/Kerry, Dublin/Galway e Dublin/Sligo, foram publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 312 de 14 de Outubro de 1997, em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadores aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias. As obrigações de serviço público referidas prevêem que, em caso de aumento anormal, imprevisível e não imputável à transportadora dos elementos de custo que se repercutem na exploração dos serviços aéreos, a tarifa máxima pode ser aumentada na proporção do aumento verificado. A nova tarifa máxima é então comunicada à transportadora que explora os serviços em causa e só entra em vigor após notificação à Comissão Europeia e publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Em aplicação dessas disposições, a Irlanda decidiu fixar em 97 libras irlandesas a tarifa máxima de um trajecto de ida e volta para cada uma das ligações em causa.
Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 97/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Maio de 1997, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre equipamentos sob pressão(1)

(2000/C 210/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

AVISO:

- Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização, quer junto dos organismos nacionais de normalização(2) que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CE do Conselho(3), modificada pela Directiva 98/48/CE(4).

- A publicação das referências das normas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias não implica que elas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias.

- Em anteriores edições do Jornal Oficial foram publicadas mais normas harmonizadas para equipamentos sob pressão(5). A lista completa e actualizada pode ser consultada no seguinte endereço do servidor Europa, na Internet: http://europa.eu.int/comm/enterprise/newapproach/standardisation/harmstds/reflist/equippre.html

(1) JO L 265 de 27.9.1997, p. 110.

(2) http://www.cenorm.be/aboutcen/whatis/membership/members.htm

(3) JO L 204 de 27.7.1998, p. 37.

(4) JO C 217 de 5.8.1998, p. 18.

(5) JO C 227 de 10.8.1999, p. 14.
Comissão administrativa para a segurança social dos trabalhadores migrantes

(2000/C 207/03)

Os custos médios anuais não incluem a redução de 20 % prevista no n.o 2 do artigo 94.o e no n.o 2 do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho.

Os custos médios mensais líquidos foram reduzidos de 20 %.

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE - 1997(1)

I. Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie proporcionadas em 1997 ao abrigo do n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho serão determinados com base nos seguintes custos médios:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

II. Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie proporcionadas em 1997 ao abrigo dos artigos 28.o e 28.oA do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE - 1998(2)

I. Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie proporcionadas em 1998 ao abrigo do n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

II. Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie proporcionadas em 1998 ao abrigo dos artigos 28.o e 28.oA do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Custos médios: Espanha: JO C 228 de 11.8.1999.

Custos médios: Bélgica, Grécia, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Reino Unido: JO C 27 de 29.1.2000.

(2) Custos médios: Espanha e Luxemburgo: JO C 27 de 29.1.2000.
Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 89/686/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa aos "equipamentos de protecção individual"(1), alterada pelas Directivas 93/68/CEE(2), 93/95/CEE(3) e 96/58/CE(4)

(2000/C 185/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título da Directiva 89/686/CEE)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

AVISO:

- Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista(5) anexa à Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(6), alterada pela Directiva 98/48/CE(7).

- A publicação das referências das normas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

- A Comissão assegura a actualização da presenta lista(8).

(1) JO L 399 de 30.12.1989, p. 18.

(2) JO L 220 de 30.8.1993, p. 1.

(3) JO L 276 de 9.11.1993, p. 11.

(4) JO L 236 de 18.9.1996, p. 44.

(5) JO L 32 de 10.2.1996, p. 32.

(6) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(7) JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.

(8) JO C 183 de 13.6.1998, p. 2.

JO C 338 de 6.11.1998, p. 2.

JO C 357de 21.11.1998, p. 10.

JO C 157 de 4.6.1999, p. 2.

JO C 318 de 5.11.1999, p. 4.

JO C 40 de 12.2.2000, p. 7, 8, 9.

JO C 76 de 16.3.2000, p. 3.

JO C 159 de 8.6.2000, p. 3.
Prorrogação do prazo de validade do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 184 de 01/07/2000 p. 0025 - 0025



Prorrogação do prazo de validade do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente (2000/C 184/09) (Texto relevante para efeitos do EEE) A Comissão adoptou em 1994 o Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente(1). Por Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, o prazo de validade do referido Enquadramento foi prorrogado até 30 de Junho de 2000(2). Em 28 de Junho de 2000, a Comissão decidiu prorrogar este prazo de validade até 31 de Dezembro de 2000. (1) JO C 72 de 10.3.1994, p. 3. (2) JO C 14 de 19.1.2000, p. 8.
32000Y0624(02)

Comunicação do Conselho - Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho - Abril e Maio de 2000 (área social)



Jornal Oficial nº C 175 de 24/06/2000 p. 0004 - 0004
Comunicação da República Portuguesa, conforme ao artigo VI do Protocolo de 27 de Setembro de 1968, anexo à Convenção de Bruxelas

(2000/C 160/01)

Considerando as modificações introduzidas no ordenamento jurídico da República Portuguesa:

- pelos artigos 65.o e 65.oA do Código de Processo Civil, relativamente à competência internacional dos Tribunais Judiciais,

- pela Lei n.o 3/99, de 13 de Janeiro de 1999, relativamente à organização, funcionamento e competência dos Tribunais Judiciais, especialmente no que respeita à extinção dos Tribunais Judiciais de Círculo.

INDICAM-SE, em conformidade com o artigo VI do protocolo de 27 de Setembro de 1968, anexo à Convenção de Bruxelas da mesma data, e para os fins do artigo 64.o, alínea e), da mesma convenção,

AS SEGUINTES ALTERAÇÕES A ESTA CONVENÇÃO:

a) O artigo 3.o, décimo travessão, passa a ter a seguinte redacção:"Em Portugal, os artigos 65.o e 65.oA do Código de Processo Civil e o artigo 11.o do Código de Processo de Trabalho",

b) O artigo 32.o, décimo primeiro travessão, passa a ter a seguinte redacção:"Em Portugal, no Tribunal de Comarca".
Declaração de Portugal

relativa à aplicação dos artigos 26.o e 37.o do Regulamento (CE) n.o 1346/2000 do Conselho de 29 de Maio de 2000 relativo aos processos de insolvência

(2000/C 183/01)

O artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1346/2000 do Conselho de 29 de Maio de 2000, relativo aos processos de insolvência(1), que refere a possibilidade de converter em processo de liquidação um processo territorial aberto antes do processo principal, deve ser interpretado no sentido de que essa conversão não exclui a apreciação judicial da situação do processo local (como é o caso no artigo 36.o) ou da aplicação dos interesses de ordem pública mencionados no artigo 26.o

(1) JO L 160 de 30.6.2000, p. 1.
Comunicação sobre o programa de subvenções à geminação de cidades

(2000/C 238/07)

O programa de geminação de cidades, pelo que contribui para o estabelecimento de relações estreitas entre milhares de autarquias, é hoje um instrumento único de aproximação dos cidadãos europeus. O programa facultou já a numerosos cidadãos uma experiência pessoal enriquecedora da União Europeia. Nos encontros e discussões realizados procuram-se e aplicam-se no quoatidiano respostas concretas para problemas comuns.

O êxito é tal que o interesse suscitado junto dos intervenientes locais excede as possibilidades de apoio financeiro comunitário. Para poder tratar os pedidos de subsído dentro dos limites do orçamento disponível, a Comissão Europeia vê-se obrigada a encerrar a apresentação de dossiers para o ano 2000 a 15 de Setembro. Após esta data não será aceite nenhum pedido no âmbito do exercício orçamental deste ano. Os dossiers recebidos após 15 de Setembro de 2000 não poderiam de qualquer modo ser aceites atendendo ao prazo de três meses necessário entre a entrada do pedido de subsídio e a efectivação da geminação.

Na tentativa de melhorar a qualidade do serviço prestado, a Comissão pretende tornar o sistema de gestão do programa ainda mais eficaz e transparente. A selecção dos dossiers de subvenção passará a fazer-se de acordo com um calendário fixo que facilitará a programação dos trabalhos. A partir de 2001, a Comissão Europeia passará a realizar um convite à apresentação de propostas orientado em torno de temas prioritários, acompanhado de critérios de selecção específicos de acordo com as regras em vigor para a atribuição de subsídios. Antes do final de 2000 será publicado, no Jornal Oficial e no site internet Europa, um primeiro convite à apresentação de propostas.
Comissão administrativa das Comunidades Europeias para a segurança social dos trabalhadores migrantes

Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2615/79 do Conselho

(2000/C 221/03)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1. O Regulamento (CEE) n.o 2615/79 do Conselho determina que a taxa de conversão numa moeda nacional dos montantes expressos numa outra moeda nacional é a taxa calculada pela Comissão e baseada na média mensal, durante o período de referência definido no n.o 2, das cotações de câmbio dessas moedas que são comunicadas à Comissão para efeitos de aplicação do sistema monetário europeu.

2. O período de referência é:

- o mês de Janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Abril seguinte,

- o mês de Abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Julho seguinte,

- o mês de Julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Outubro seguinte,

- o mês de Outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Janeiro seguinte.

As taxas de conversão das moedas serão publicadas no segundo Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série C) dos meses de Fevereiro, Maio, Agosto e Novembro.