APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2015/1767

do orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2015

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, que foi definitivamente adotado em 17 de dezembro de 2014 (4),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2015, adotado pela Comissão em 15 de abril de 2015,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3/2015, adotada pelo Conselho em 19 de junho de 2015 e transmitida ao Parlamento Europeu no mesmo dia,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento em 7 de julho de 2015,

Tendo em conta os artigos 88.o e 91.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2015 definitivamente aprovado.

(1) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(2) JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(3) JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

(4) JO L 69 de 13.3.2015.

ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 3 PARA O EXERCÍCIO DE 2015

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral 44

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental 52

— Título 1: Recursos próprios 53

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos 57

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2015, em conformidade com o artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento 2015 (1) Orçamento 2014 (2) Variação (%) 1. Crescimento inteligente e inclusivo 66 922 960 910 65 300 076 773 +2,49 2. Crescimento sustentável: recursos naturais 55 998 594 804 56 443 752 595 –0,79 3. Segurança e cidadania 1 859 513 795 1 665 510 850 +11,65 4. Europa global 7 422 489 907 6 840 903 616 +8,50 5. Administração 8 658 756 179 8 405 389 881 +3,01 6. Compensações p.m. 28 600 000 — Instrumentos especiais 351 724 968 350 000 000 +0,49 Total das despesas (3) 141 214 040 563 139 034 233 715 +1,57





RECEITAS

Descrição Orçamento 2015 (4) Orçamento 2014 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 575 497 557 5 545 428 277 –71,59 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 1 434 557 708 1 005 406 925 +42,68 Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) p.m. p.m. — Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. 4 095 463 000 — Total das receitas dos títulos 3 a 9 3 010 055 265 10 646 298 202 –71,73 Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) 16 825 900 000 16 084 600 000 +4,61 Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 18 264 479 250 17 689 735 350 +3,25 Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) 103 113 606 048 94 613 600 163 +8,98 Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6) 138 203 985 298 128 387 935 513 +7,65 Total das receitas (7) 141 214 040 563 139 034 233 715 +1,57





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 720 407 000 4 052 264 000 50 2 026 132 000 1 720 407 000 Bulgária 201 270 000 414 927 000 50 207 463 500 201 270 000 República Checa 618 215 000 1 405 091 000 50 702 545 500 618 215 000 Dinamarca 1 045 978 000 2 742 029 000 50 1 371 014 500 1 045 978 000 Alemanha 12 873 205 000 30 055 584 000 50 15 027 792 000 12 873 205 000 Estónia 92 227 000 198 736 000 50 99 368 000 92 227 000 Irlanda 660 326 000 1 491 005 000 50 745 502 500 660 326 000 Grécia 717 672 000 1 845 174 000 50 922 587 000 717 672 000 Espanha 4 867 873 000 10 536 508 000 50 5 268 254 000 4 867 873 000 França 9 943 171 000 22 043 072 000 50 11 021 536 000 9 943 171 000 Croácia 268 216 000 430 366 000 50 215 183 000 215 183 000 Croácia Itália 6 158 442 000 16 160 696 000 50 8 080 348 000 6 158 442 000 Chipre 107 472 000 158 300 000 50 79 150 000 79 150 000 Chipre Letónia 94 889 000 262 878 000 50 131 439 000 94 889 000 Lituânia 146 760 000 372 032 000 50 186 016 000 146 760 000 Luxemburgo 267 324 000 333 256 000 50 166 628 000 166 628 000 Luxemburgo Hungria 403 363 000 993 883 000 50 496 941 500 403 363 000 Malta 53 058 000 73 886 000 50 36 943 000 36 943 000 Malta Países Baixos 2 797 149 000 6 403 499 000 50 3 201 749 500 2 797 149 000 Áustria 1 543 536 000 3 334 038 000 50 1 667 019 000 1 543 536 000 Polónia 1 818 157 000 4 097 085 000 50 2 048 542 500 1 818 157 000 Portugal 775 256 000 1 690 835 000 50 845 417 500 775 256 000 Roménia 563 787 000 1 537 681 000 50 768 840 500 563 787 000 Eslovénia 179 922 000 357 193 000 50 178 596 500 178 596 500 Eslovénia Eslováquia 238 229 000 756 777 000 50 378 388 500 238 229 000 Finlândia 946 116 000 2 037 361 000 50 1 018 680 500 946 116 000 Suécia 1 940 367 000 4 508 252 000 50 2 254 126 000 1 940 367 000 Reino Unido 10 038 702 000 21 460 858 000 50 10 730 429 000 10 038 702 000 Total 61 081 089 000 139 753 266 000 69 876 633 000 60 881 597 500





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro 1 % da base «IVA» nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (em %) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 1 720 407 000 0,300 516 122 100 Bulgária 201 270 000 0,300 60 381 000 República Checa 618 215 000 0,300 185 464 500 Dinamarca 1 045 978 000 0,300 313 793 400 Alemanha 12 873 205 000 0,300 3 861 961 500 Estónia 92 227 000 0,300 27 668 100 Irlanda 660 326 000 0,300 198 097 800 Grécia 717 672 000 0,300 215 301 600 Espanha 4 867 873 000 0,300 1 460 361 900 França 9 943 171 000 0,300 2 982 951 300 Croácia 215 183 000 0,300 64 554 900 Itália 6 158 442 000 0,300 1 847 532 600 Chipre 79 150 000 0,300 23 745 000 Letónia 94 889 000 0,300 28 466 700 Lituânia 146 760 000 0,300 44 028 000 Luxemburgo 166 628 000 0,300 49 988 400 Hungria 403 363 000 0,300 121 008 900 Malta 36 943 000 0,300 11 082 900 Países Baixos 2 797 149 000 0,300 839 144 700 Áustria 1 543 536 000 0,300 463 060 800 Polónia 1 818 157 000 0,300 545 447 100 Portugal 775 256 000 0,300 232 576 800 Roménia 563 787 000 0,300 169 136 100 Eslovénia 178 596 500 0,300 53 578 950 Eslováquia 238 229 000 0,300 71 468 700 Finlândia 946 116 000 0,300 283 834 800 Suécia 1 940 367 000 0,300 582 110 100 Reino Unido 10 038 702 000 0,300 3 011 610 600 Total 60 881 597 500 18 264 479 250





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 4 052 264 000 2 989 866 109 Bulgária 414 927 000 306 143 967 República Checa 1 405 091 000 1 036 712 801 Dinamarca 2 742 029 000 2 023 140 540 Alemanha 30 055 584 000 22 175 794 075 Estónia 198 736 000 146 632 606 Irlanda 1 491 005 000 1 100 102 392 Grécia 1 845 174 000 1 361 417 521 Espanha 10 536 508 000 7 774 110 517 França 22 043 072 000 16 263 953 662 Croácia 430 366 000 317 535 264 Itália 16 160 696 000 11 923 783 168 Chipre 158 300 000 116 797 870 Letónia 262 878 000 0,7378261 (9) 193 958 247 Lituânia 372 032 000 274 494 917 Luxemburgo 333 256 000 245 884 972 Hungria 993 883 000 733 312 809 Malta 73 886 000 54 515 019 Países Baixos 6 403 499 000 4 724 668 640 Áustria 3 334 038 000 2 459 940 227 Polónia 4 097 085 000 3 022 936 213 Portugal 1 690 835 000 1 247 542 180 Roménia 1 537 681 000 1 134 541 162 Eslovénia 357 193 000 263 546 315 Eslováquia 756 777 000 558 369 816 Finlândia 2 037 361 000 1 503 218 104 Suécia 4 508 252 000 3 326 305 953 Reino Unido 21 460 858 000 15 834 380 982 Total 139 753 266 000 103 113 606 048





QUADRO 4

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2014, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (10) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 16,2167 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 5,9238 3. (1) – (2) 10,2929 4. Despesas repartidas totais 126 118 882 798 5. Despesas relacionadas com o alargamento (11) 29 283 982 122 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 96 834 900 676 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 6 578 286 401 8. Vantagem do Reino Unido (12) 1 119 838 248 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 5 458 448 153 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) 25 084 566 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) 5 433 363 587





QUADRO 5

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de –5 433 363 587 EUR (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,90 3,43 5,48 1,54 4,96 269 708 378 Bulgária 0,30 0,35 0,56 0,16 0,51 27 616 485 República Checa 1,01 1,19 1,90 0,53 1,72 93 519 281 Dinamarca 1,96 2,32 3,71 1,04 3,36 182 502 472 Alemanha 21,51 25,41 0,00 –19,06 0,00 6,35 345 125 522 Estónia 0,14 0,17 0,27 0,08 0,24 13 227 362 Irlanda 1,07 1,26 2,02 0,57 1,83 99 237 498 Grécia 1,32 1,56 2,49 0,70 2,26 122 810 085 Espanha 7,54 8,91 14,24 4,00 12,91 701 283 156 França 15,77 18,63 29,79 8,37 27,00 1 467 130 770 Croácia 0,31 0,36 0,58 0,16 0,53 28 644 066 Itália 11,56 13,66 21,84 6,13 19,80 1 075 614 795 Chipre 0,11 0,13 0,21 0,06 0,19 10 536 045 Letónia 0,19 0,22 0,36 0,10 0,32 17 496 491 Lituânia 0,27 0,31 0,50 0,14 0,46 24 761 503 Luxemburgo 0,24 0,28 0,45 0,13 0,41 22 180 671 Hungria 0,71 0,84 1,34 0,38 1,22 66 150 323 Malta 0,05 0,06 0,10 0,03 0,09 4 917 664 Países Baixos 4,58 5,41 0,00 –4,06 0,00 1,35 73 530 793 Áustria 2,39 2,82 0,00 –2,11 0,00 0,70 38 284 453 Polónia 2,93 3,46 5,54 1,56 5,02 272 691 550 Portugal 1,21 1,43 2,29 0,64 2,07 112 537 674 Roménia 1,10 1,30 2,08 0,58 1,88 102 344 134 Eslovénia 0,26 0,30 0,48 0,14 0,44 23 773 857 Eslováquia 0,54 0,64 1,02 0,29 0,93 50 369 151 Finlândia 1,46 1,72 2,75 0,77 2,50 135 601 563 Suécia 3,23 3,81 0,00 –2,86 0,00 0,95 51 767 845 Reino Unido 15,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –28,09 28,09 100,00 5 433 363 587

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (14) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos Total own resources (15) Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.) Recursos próprios baseados no IVA Recursos próprios baseados no RNB Correção do Reino Unido Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) (8) = (5) + (6) + (7) (9) (10) = (3) + (8) Bélgica 6 600 000 1 502 800 000 1 509 400 000 503 133 333 516 122 100 2 989 866 109 269 708 378 3 775 696 587 3,11 5 285 096 587 Bulgária 400 000 62 900 000 63 300 000 21 100 000 60 381 000 306 143 967 27 616 485 394 141 452 0,32 457 441 452 República Checa 3 400 000 176 200 000 179 600 000 59 866 667 185 464 500 1 036 712 801 93 519 281 1 315 696 582 1,08 1 495 296 582 Dinamarca 3 400 000 325 000 000 328 400 000 109 466 667 313 793 400 2 023 140 540 182 502 472 2 519 436 412 2,08 2 847 836 412 Alemanha 26 300 000 3 525 500 000 3 551 800 000 1 183 933 329 3 861 961 500 22 175 794 075 345 125 522 26 382 881 097 21,74 29 934 681 097 Estónia 0 24 500 000 24 500 000 8 166 667 27 668 100 146 632 606 13 227 362 187 528 068 0,15 212 028 068 Irlanda 0 237 400 000 237 400 000 79 133 333 198 097 800 1 100 102 392 99 237 498 1 397 437 690 1,15 1 634 837 690 Grécia 1 400 000 111 800 000 113 200 000 37 733 334 215 301 600 1 361 417 521 122 810 085 1 699 529 206 1,40 1 812 729 206 Espanha 4 700 000 1 099 500 000 1 104 200 000 368 066 667 1 460 361 900 7 774 110 517 701 283 156 9 935 755 573 8,19 11 039 955 573 França 30 900 000 1 488 500 000 1 519 400 000 506 466 667 2 982 951 300 16 263 953 662 1 467 130 770 20 714 035 732 17,07 22 233 435 732 Croácia 1 700 000 36 100 000 37 800 000 12 600 000 64 554 900 317 535 264 28 644 066 410 734 230 0,34 448 534 230 Itália 4 700 000 1 481 900 000 1 486 600 000 495 533 334 1 847 532 600 11 923 783 168 1 075 614 795 14 846 930 563 12,23 16 333 530 563 Chipre 0 15 100 000 15 100 000 5 033 333 23 745 000 116 797 870 10 536 045 151 078 915 0,12 166 178 915 Letónia 0 23 500 000 23 500 000 7 833 333 28 466 700 193 958 247 17 496 491 239 921 438 0,20 263 421 438 Lituânia 800 000 57 600 000 58 400 000 19 466 667 44 028 000 274 494 917 24 761 503 343 284 420 0,28 401 684 420 Luxemburgo 0 12 300 000 12 300 000 4 100 000 49 988 400 245 884 972 22 180 671 318 054 043 0,26 330 354 043 Hungria 2 100 000 89 300 000 91 400 000 30 466 667 121 008 900 733 312 809 66 150 323 920 472 032 0,76 1 011 872 032 Malta 0 9 200 000 9 200 000 3 066 667 11 082 900 54 515 019 4 917 664 70 515 583 0,06 79 715 583 Países Baixos 7 200 000 2 054 200 000 2 061 400 000 687 133 333 839 144 700 4 724 668 640 73 530 793 5 637 344 133 4,64 7 698 744 133 Áustria 3 200 000 180 600 000 183 800 000 61 266 667 463 060 800 2 459 940 227 38 284 453 2 961 285 480 2,44 3 145 085 480 Polónia 12 800 000 398 300 000 411 100 000 137 033 334 545 447 100 3 022 936 213 272 691 550 3 841 074 863 3,16 4 252 174 863 Portugal 100 000 131 700 000 131 800 000 43 933 333 232 576 800 1 247 542 180 112 537 674 1 592 656 654 1,31 1 724 456 654 Roménia 900 000 111 100 000 112 000 000 37 333 333 169 136 100 1 134 541 162 102 344 134 1 406 021 396 1,16 1 518 021 396 Eslovénia 0 62 600 000 62 600 000 20 866 667 53 578 950 263 546 315 23 773 857 340 899 122 0,28 403 499 122 Eslováquia 1 300 000 96 900 000 98 200 000 32 733 333 71 468 700 558 369 816 50 369 151 680 207 667 0,56 778 407 667 Finlândia 700 000 124 300 000 125 000 000 41 666 667 283 834 800 1 503 218 104 135 601 563 1 922 654 467 1,58 2 047 654 467 Suécia 2 600 000 478 700 000 481 300 000 160 433 334 582 110 100 3 326 305 953 51 767 845 3 960 183 898 3,26 4 441 483 898 Reino Unido 9 500 000 2 783 700 000 2 793 200 000 931 066 667 3 011 610 600 15 834 380 982 –5 433 363 587 13 412 627 995 11,05 16 205 827 995 Total 124 700 000 16 701 200 000 16 825 900 000 5 608 633 333 18 264 479 250 103 113 606 048 0 121 378 085 298 100,00 138 203 985 298

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título Rubrica Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 3/2015 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 139 638 543 006 –1 434 557 708 138 203 985 298 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS p.m. 1 434 557 708 1 434 557 708 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 1 300 952 883 1 300 952 883 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 54 453 674 54 453 674 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO 60 000 000 60 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 123 000 000 123 000 000 8 CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 6 890 000 6 890 000 9 RECEITAS DIVERSAS 30 201 000 30 201 000 TOTAL GERAL 141 214 040 563 141 214 040 563

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 3/2015 Novo montante CAPÍTULO 1 1 1 1 0 Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes p.m. p.m. 1 1 1 Quotizações ao armazenamento do açúcar p.m. p.m. 1 1 3 Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição p.m. p.m. 1 1 7 Encargos de produção 124 700 000 124 700 000 1 1 8 Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose p.m. p.m. 1 1 9 Excedentes p.m. p.m. CAPÍTULO 1 1 – TOTAL 124 700 000 124 700 000 CAPÍTULO 1 2 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 16 701 200 000 16 701 200 000 CAPÍTULO 1 2 – TOTAL 16 701 200 000 16 701 200 000 CAPÍTULO 1 3 1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 18 264 479 250 18 264 479 250 CAPÍTULO 1 3 – TOTAL 18 264 479 250 18 264 479 250 CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 104 548 163 756 –1 434 557 708 103 113 606 048 CAPÍTULO 1 4 – TOTAL 104 548 163 756 –1 434 557 708 103 113 606 048 CAPÍTULO 1 5 1 5 0 Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom 0,— 0,— CAPÍTULO 1 5 – TOTAL 0,— 0,— CAPÍTULO 1 6 1 6 0 Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom p.m. p.m. CAPÍTULO 1 6 – TOTAL p.m. p.m. Título 1 – Total 139 638 543 006 –1 434 557 708 138 203 985 298 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM) CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 3/2015 Novo montante 104 548 163 756 –1 434 557 708 103 113 606 048

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

The rate to be applied to the Member States’ gross national income for this financial year is 0,7378 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros Orçamento 2015 Projecto de orçamento rectificativo n.o 3/2015 Novo montante Bélgica 3 031 462 322 –41 596 213 2 989 866 109 Bulgária 310 403 164 –4 259 197 306 143 967 República Checa 1 051 135 964 –14 423 163 1 036 712 801 Dinamarca 2 051 287 280 –28 146 740 2 023 140 540 Alemanha 22 484 312 586 – 308 518 511 22 175 794 075 Estónia 148 672 618 –2 040 012 146 632 606 Irlanda 1 115 407 456 –15 305 064 1 100 102 392 Grécia 1 380 358 106 –18 940 585 1 361 417 521 Espanha 7 882 267 051 – 108 156 534 7 774 110 517 França 16 490 224 287 – 226 270 625 16 263 953 662 Croácia 321 952 941 –4 417 677 317 535 264 Itália 12 089 671 606 – 165 888 438 11 923 783 168 Chipre 118 422 809 –1 624 939 116 797 870 Letónia 196 656 672 –2 698 425 193 958 247 Lituânia 278 313 800 –3 818 883 274 494 917 Luxemburgo 249 305 822 –3 420 850 245 884 972 Hungria 743 514 950 –10 202 141 733 312 809 Malta 55 273 453 – 758 434 54 515 019 Países Baixos 4 790 400 119 –65 731 479 4 724 668 640 Áustria 2 494 163 899 –34 223 672 2 459 940 227 Polónia 3 064 992 510 –42 056 297 3 022 936 213 Portugal 1 264 898 485 –17 356 305 1 247 542 180 Roménia 1 150 325 353 –15 784 191 1 134 541 162 Eslovénia 267 212 877 –3 666 562 263 546 315 Eslováquia 566 138 080 –7 768 264 558 369 816 Finlândia 1 524 131 475 –20 913 371 1 503 218 104 Suécia 3 372 582 851 –46 276 898 3 326 305 953 Reino Unido 16 054 675 220 – 220 294 238 15 834 380 982 Artigo 1 4 0 — Total 104 548 163 756 –1 434 557 708 103 113 606 048

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 3/2015 Novo montante CAPÍTULO 3 0 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior p.m. 1 434 557 708 1 434 557 708 3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas p.m. p.m. CAPÍTULO 3 0 – TOTAL p.m. 1 434 557 708 1 434 557 708 CAPÍTULO 3 1 3 1 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 3 1 0 3 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 p.m. p.m. Artigo 3 1 0 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 3 1 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 2 3 2 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 3 2 0 3 Resultado da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 p.m. p.m. Artigo 3 2 0 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 3 2 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 4 3 4 0 Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça p.m. p.m. CAPÍTULO 3 4 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 5 3 5 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 5 0 4 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido p.m. p.m. Artigo 3 5 0 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 3 5 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 6 3 6 0 Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 6 0 4 Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido p.m. p.m. Artigo 3 6 0 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 3 6 – TOTAL p.m. p.m. Título 3 – Total p.m. 1 434 557 708 1 434 557 708 CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10. O , N. OS 4, 5 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N. O 1150/2000 CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10. O , N. OS 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N. O 1150/2000 CAPÍTULO 3 4 — AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO CAPÍTULO 3 6 — RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

3 0 0

Excedente disponível do exercício anterior

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 3/2015 Novo montante p.m. 1 434 557 708 1 434 557 708

Observações

Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta retificativa apresentada nos termos do artigo 39.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas de acordo com os princípios referidos no artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento retificativo, que deve ser apresentado pela Comissão no prazo de 15 dias após a apresentação das contas provisórias.

É inscrito um défice na rubrica 27 02 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 7.o.

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 18.o.

(1) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2015 (JO L 69 de 13.3.2015) mais os dos POR n.os 1 a 3/2015.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2014 (JO L 51 de 20.2.2014, p. 1) mais os do OR n.o 1/2014 a n.o 7/2014.

(3) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2015 (JO L 69 de 13.3.2015) mais os dos POR n.os 1 a 3/2015.

(5) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2014 (JO L 51 de 20.2.2014, p. 1) mais os do OR n.o 1/2014 a n.o 7/2014.

(6) Os recursos próprios do orçamento de 2015 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 160.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 19 de maio de 2014.

(7) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (103 113 606 048) / (139 753 266 000) = 0,737826091649264.

(10) Percentagens arredondadas.

(11) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 10 Estados-Membros que aderiram à União em 1 de maio de 2004 e dos dois Estados-Membros que aderiram à União em 1 de janeiro de 2007, com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia. Esta quantia é deduzida das despesas afetadas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(12) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14) p. m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (138 203 985 298 + 3 010 055 265 = 141 214 040 563 = 141 214 040 563).

(15) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (138 203 985 298) / (13 975 326 600 000) = 0,99 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,23 %.