DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Abril de 1994 que estabelece as condições de sanidade animal e as regras relativas à certificação veterinária para a importação, a partir de países terceiros, de certos alimentos e produtos comestíveis não curtidos que contenham matérias animais de baixo risco, destinados a animais de companhia (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/309/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE (1), e, nomeadamente, o nº 2, alínea c), do seu artigo 10º,

Considerando que o capítulo 4 do anexo I da Directiva 92/118/CEE estabelece as condições para a importação de alimentos para animais de companhia que contenham matérias de baixo risco na acepção da Directiva 90/667/CEE do Conselho (2), alterada pela Directiva 92/118/CEE;

Considerando que a Decisão 94/278/CE da Comissão (3) estabeleceu uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros podem autorizar a importação de alimentos e de certos produtos comestíveis não curtidos destinados a animais de companhia;

Considerando que devem ser estabelecidas as condições de sanidade animal e as regras relativas à certificação veterinária aplicáveis à importação desses produtos a partir de países terceiros; que as condições de sanidade animal aplicáveis aos alimentos para animais de companhia diferem consoante os alimentos se apresentem em recipientes hermeticamente selados, como alimentos semi-húmidos ou como alimentos secos;

Considerando, nomeadamente, que esses alimentos para animais de companhia podem conter proteínas animais; que, no que diz respeito às exigências aplicáveis à encefalopatia espongiforme bovina e ao tremor epizoótico dos ovinos, os Estados-membros podem, na pendência de uma decisão quanto ao tipo de tratamento pelo calor capaz de destruir o agente responsável, manter as regras nacionais de importação em vigor antes de 18 de Dezembro de 1992;

Considerando que, dado ter sido criado um novo regime de certificação, é necessário prever um prazo para a sua aplicação;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. Os Estados-membros autorizarão a importação, a partir de países terceiros, de alimentos para animais de companhia podendo conter proteínas animais transformadas derivadas de matérias de alto risco não destinadas ao consumo humano, em recipientes hermeticamente selados, desde que sejam acompanhados de um certificado sanitário estabelecido em conformidade com o anexo A.

2. Os Estados-membros autorizarão a importação, a partir de países terceiros, de alimentos semi-húmidos para animais de companhia que não contenham proteínas animais transformadas derivadas de matérias de alto risco não destinadas ao consumo humano, desde que sejam acompanhados de um certificado sanitário estabelecido em conformidade com o anexo B.

3. Os Estados-membros autorizarão a importação, a partir de países terceiros, de alimentos secos para animais de companhia que não contenham proteínas animais transformadas derivadas de matérias de alto risco não destinadas ao consumo humano, desde que sejam acompanhados de um certificado sanitário estabelecido em conformidade com o anexo C.

4. Os Estados-membros autorizarão a importação, a partir de países terceiros, de produtos comestíveis não curtidos para animais de companhia produzidos a partir de peles de ungulados, desde que sejam acompanhados de um certificado sanitário estabelecido em conformidade com o anexo D.

5. Os certificados sanitários referidos nos nºs 1 a 4 devem ser constituídos por uma única folha e ser preenchidos pelo menos numa língua oficial do Estado-membro que efectua o controlo da importação.

Artigo 2º

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1994.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

(2) JO nº L 363 de 27. 12. 1990, p. 51.

(3) JO nº L 120 de 11. 5. 1994, p. 44.

ANEXO A

CERTIFICADO SANITÁRIO relativo a alimentos para animais de companhia em recipientes hermeticamente selados destinados a expedição para a Comunidade Europeia

Nota ao importador:

O presente certificado só é válido para fins veterinários e o original deve acompanhar a remessa até ao posto de inspecção fronteiriço.

País de destino:

Número de referência do certificado sanitário:

País exportador:

Ministério responsável:

Departamento de certificação:

I. Identificação do alimento para animais de companhia

O alimento para animais de companhia foi produzido a partir de matérias-primas das seguintes espécies:

Tipo de embalagem:

Número de peças ou de unidades de embalagem:

Peso líquido:

II. Origem do alimento para animais de companhia

Endereço e número de registo veterinário do estabelecimento aprovado ou registado:

III. Destino do alimento para animais de companhia

O alimento para animais de companhia é expedido

de:

(local de carregamento)

para:

(país e local de destino)

pelos seguintes meios de transporte:

Número do selo (1):

Nome e endereço do expedidor:

Nome e endereço do destinatário:

IV. Atestado

O abaixo assinado, veterinário oficial, atesta que o alimento para animais de companhia acima descrito:

a) Foi submetido a um tratamento pelo calor a um valor Fc mínimo de 3,0, em recipientes hermeticamente selados;

b) Foi analisado por amostragem aleatória de, pelo menos, 5 recipientes de cada lote transformado, por meio de métodos de diagnóstico laboratoriais, a fim de assegurar um tratamento adequado pelo calor de toda a remessa, conforme previsto na alínea a);

c) - Foi produzido com proteínas de ruminantes (1);

- Não foi produzido com proteínas de ruminantes (1);

d) Não foi produzido a partir de:

- animais mantidos para fins de produção agrícola que tenham morrido mas não tenham sido abatidos, incluindo os nado-mortos e fetos, sem prejuízo dos casos de abate de emergência por razões de bem-estar animal ou dos de animais de exploração mortos em trânsito,

- animais abatidos no âmbito de medidas de controlo da doença, na exploração ou em qualquer outro local designado pela autoridade competente,

- resíduos animais, incluindo sangue originário de animais que tenham apresentado, durante a inspecção veterinária efectuada aquando do abate, sinais clínicos de doenças transmissíveis ao homem ou a outros animais,

- partes de animais abatidos normalmente que não tenham sido apresentados para inspecção post mortem, com excepção de couros, peles, unhas e cascos, penas, la, chifres, sangue e produtos similares,

- carne, carne de aves de capoeira, peixe, caça e alimentos de origem animal deteriorados,

- animais, carne fresca, carne de aves de capoeira, peixe, caça, produtos à base de carne e produtos lácteos que, aquando das inspecções previstas pela legislação comunitária, tenham demonstrado não satisfazer as exigências veterinárias para a sua importação na Comunidade,

- resíduos animais com resíduos de substâncias que constituam um perigo para a saúde humana ou animal e leite, carne ou produtos de origem animal que a presença desses resíduos tenha tornado inadequados para o consumo humano,

- peixe ou vísceras de peixe considerados impróprios para consumo humano por apresentarem sinais clínicos de uma doença infecciosa,

excepto no caso de as proteínas animais em questão terem sido submetidas ao processo de tratamento pelo calor a seguir indicado em instalações registadas e aprovadas em conformidade com a Directiva 90/667/CEE do Conselho:

aquecimento a, pelo menos, 133 °C em toda a massa durante um mínimo de 20 minutos a uma pressão de 3 bares, com partículas de dimensões não superiores a 5 cm antes da transformação, estando os resultados da amostragem aleatória em conformidade com as seguintes exigências (3):

- Clostridium perfringens: ausência em 1 g (4),

- Salmonella: ausência em 25 g, n = 5, c = 0, m = 0, M = 0 (4),

- Enterobacteriaceae: n = 5, c = 2, m = 10, M = 3 × 102 em 1 g (5);

e) Foi objecto de todas as precauções necessárias para evitar a recontaminação por agentes patogénicos após o tratamento.

Feito em ,

(local) em

(data)

[assinatura do veterinário oficial (6)]

Carimbo (6)

(nome em maiúsculas, qualificações e funções)

(1) Facultativo.

(2) Riscar o que não interessa.

(3) Em que: n = número de unidades que constituem a amostra; m = valor-limite para o número de bactérias; o resultado considera-se satisfatório se o número de bactérias em todas as unidades de amostra não exceder m; M = valor máximo de bactérias numa ou mais unidades de amostra for igual ou superior a M; c = número de unidades de amostra cuja contagem de bactérias se pode situar entre m e M, sendo a amostra ainda considerada aceitável se a contagem de bactérias das outras unidades de amostra for igual ou inferior a m.

(4) Amostra colhida após tratamento.

(5) Amostra colhida durante a armazenagem na instalação de transformação.

(6) O carimbo e a assinatura devem ter uma cor diferente da dos caracteres impressos.

ANEXO B

CERTIFICADO SANITÁRIO relativo a alimentos semi-húmidos para animais de companhia destinados a expedição para a Comunidade Europeia

Nota ao importador:

O presente certificado só é válido para fins veterinários e o original deve acompanhar a remessa até ao posto de inspecção fronteiriço.

País de destino:

Número de referência do certificado sanitário:

País exportador:

Ministério responsável:

Departamento de certificação:

I. Identificação do alimento para animais de companhia

O alimento para animais de companhia foi produzido a partir de matérias-primas das seguintes espécies:

Tipo de embalagem:

Número de peças ou de unidades de embalagem:

Peso líquido:

II. Origem do alimento para animais de companhia

Endereço e número de registo veterinário do estabelecimento aprovado ou registado:

III. Destino do alimento para animais de companhia

O alimento para animais de companhia é expedido

de:

(local de carregamento)

para:

(país e local de destino)

pelos seguintes meios de transporte:

Número do selo (1):

Nome e endereço do expedidor:

Nome e endereço do destinatário:

IV. Atestado

O abaixo assinado, veterinário oficial, atesta que o alimento para animais de companhia acima descrito:

a) Foi produzido de modo a submeter os ingredientes de origem animal a um tratamento pelo calor de, pelo menos, 90 °C, em toda a massa;

b) Foi examinado, através da análise de, pelo menos, 5 amostras colhidas aleatoriamente em cada lote transformado durante a armazenagem nas instalações de transformação, estando em conformidade com as seguintes exigências (1):

- Salmonella: ausência em 25 g; n = 5, c = 0, m = 0, M = 0,

- Enterobacteriaceae: n = 5, c = 2, m = 10, M = 3 × 102 em 1 g;

c) - Foi produzido com proteínas de ruminantes (3);

- Não foi produzido com proteínas de ruminantes (3);

d) Não foi produzido a partir de:

- animais mantidos para fins de produção agrícola que tenham morrido naturalmente, incluindo os nado-mortos e fetos, sem prejuízo dos casos de abate de emergência por razões de bem-estar animal ou dos de animais de exploração mortos em trânsito,

- animais abatidos no âmbito de medidas de controlo da doença, na exploração ou em qualquer outro local designado pela autoridade competente,

- resíduos animais, incluindo sangue originário de animais que tenham apresentado, durante a inspecção veterinária efectuada aquando do abate, sinais clínicos de doenças transmissíveis ao homem ou a outros animais,

- partes de animais abatidos normalmente que não tenham sido apresentados para inspecção post mortem, com excepção de couros, peles, unhas e cascos, penas, la, chifres, sangue e produtos similares,

- carne, carne de aves de capoeira, peixe, caça e alimentos de origem animal deteriorados,

- animais, carne fresca, carne de aves de capoeira, peixe, caça, produtos à base de carne e produtos lácteos que, aquando das inspecções previstas pela legislação comunitária, tenham demonstrado não satisfazer as exigências veterinárias para a sua importação na Comunidade,

- resíduos animais com resíduos de substâncias que constituam um perigo para a saúde humana ou animal e leite, carne ou produtos de origem animal que a presença desses resíduos tenha tornado inadequados para o consumo humano,

- peixe ou vísceras de peixe considerados impróprios para consumo humano por apresentarem sinais clínicos de uma doença infecciosa,

- proteínas animais transformadas derivadas de matérias de alto risco;

e) Foi objecto de todas as precauções necessárias para evitar a recontaminação por agentes patogénicos após o tratamento.

Feito em ,

(local) em

(data)

(assinatura do veterinário oficial) (4)

Carimbo (4)

(nome em maiúsculas, qualificações e funções)

(1) Facultativo.

(2) Em que: n = número de unidades que constituem a amostra; m = valor-limite para o número de bactérias; o resultado considera-se satisfatório se o número de bactérias em todas as unidades de amostra não exceder m; M = valor máximo para o número de bactérias; o resultado considera-se insatisfatório se o número de bactérias numa ou mais unidades de amostra for igual ou superior a M; c = número de unidades de amostra cuja contagem de bactérias se pode situar entre m e M, sendo a amostra ainda considerada aceitável se a contagem de bactérias das outras unidades de amostra for igual ou inferior a m.

(3) Riscar o que não interessa.

(4) O carimbo e a assinatura devem ter uma cor diferente da dos caracteres impressos.

ANEXO C

CERTIFICADO SANITÁRIO relativo a alimentos secos para aimais de companhia destinados a expedição para a Comunidade Europeia

Nota ao importador:

O presente certificado só é válido para fins veterinários e o original deve acompanhar a remessa até ao posto de inspecção fronteiriço.

País de destino:

Número de referência do certificado sanitário:

País exportador:

Ministério responsável:

Departamento de certificação:

I. Identificação do alimento para animais de companhia

O alimento para animais de companhia foi produzido a partir de matérias-primas das seguintes espécies:

Tipo de embalagem:

Número de peças ou de unidades de embalagem:

Peso líquido:

II. Origem do alimento para animais de companhia

Endereço e número de registo veterinário do estabelecimento aprovado ou registado:

III. Destino do alimento para animais de companhia

O alimento para animais de companhia é expedido

de:

(local de carregamento)

para:

(país e local de destino)

pelos seguintes meios de transporte:

Número do selo (1):

Nome e endereço do expedidor:

Nome e endereço do destinatário:

IV. Atestado

O abaixo assinado, veterinário oficial, atesta que o alimento para animais de companhia acima descrito:

a) Foi produzido de modo a submeter o alimento seco ou os ingredientes de origem animal a um tratamento pelo calor de, pelo menos, 90 °C, em toda a massa;

b) Foi examinado, através de análise de, pelo menos, 5 amostras colhidas aleatoriamente em cada lote trasformado durante a ramazenagem nas instalações de transformação, estando em conformidade com as seguintes exigências (1).

- Salmonella: ausência em 25 g; n = 5, c = 0, m = 0, M = 0,

- Enterobacteriaceae: n = 5, c = 2, m = 10, M = 3 × 102 em 1 g;

c) - Foi produzido com proteínas de ruminantes (3);

- Não foi produzido com proteínas de ruminantes (3);

d) Não foi produzido a partir de:

- animais mantidos para fins de produção agrícola que tenham morrido mas não tenham sido abatidos, incluindo os nado-mortos e fetos, sem prejuízo dos casos de abate de emergência por razões de bem-estar animal ou dos de animais de exploração mortos em trânsito,

- animais abatidos no âmbito de medidas de controlo da doença, na exploração ou em qualquer outro local designado pela autoridade competente,

- resíduos animais, incluindo sangue originário de animais que tenham apresentado, durante a inspecção veterinária efectuada aquando do abate, sinais clínicos de doenças transmissíveis ao homem ou a outros animais,

- partes de animais abatidos normalmente que não tenham sido apresentados para inspecção postmortem, com excepção de couros, peles, unhas e cascos, penas, la, chifres, sangue e produtos similares,

- carne, carne de aves de capoeira, peixe, caça e alimentos de origem animal deteriorados,

- animais, carne fresca, carne de aves de capoeira, peixe, caça, produtos à base de carne e produtos lácteos que, aquando das inspecções previstas pela legislação comunitária, tenham demonstrado não satisfazer as exigências veterinárias para a sua importação na Comunidade,

- resíduos animais com resíduos de substâncias que constituam um perigo para a saúde humana ou animal e leite, carne ou produtos de origem animal que a presença desses resíduos tenha tornado inadequados para o consumo humano,

- peixe ou vísceras de peixe considerados impróprios para consumo humano por apresentarem sinais clínicos de uma doença infecciosa,

- proteínas animais transformadas derivadas de matérias de alto risco;

e) Foi objecto de todas as precauções necessárias para evitar a recontaminação por agentes patogénicos após o tratamento;

f) Foi embalado em materiais de embalagem novos.

Feito em ,

(local) em

(data)

(assinatura do veterinário oficial) (4)

Carimbo (4)

(nome em maiúsculas, qualificações e funções)

(1) Facultativo.

(2) Em que: n = número de unidades que constituem a amostra; m = valor-limite para o número de bactérias; o resultado considera-se satisfatório se o número de bactérias em todas as unidades de amostra não exceder m; M = valor máximo de bactérias numa ou mais unidades de amostra for igual ou superior a M; c = número de unidades de amostra cuja contagem de bactérias se pode situar entre m e M, sendo a amostra ainda considerada aceitável se a contagem de bactérias das outras unidades de amostra for igual ou inferior a m.

(3) Riscar o que não interessa.

(4) O carimbo e a assinatura devem ter uma cor diferente da dos caracteres impressos.

ANEXO D

CERTIFICADO SANITÁRIO relativo a produtos comestíveis não curtidos para animais de companhia produzidos a partir de peles de ungulados (« dogchews ») destinados a expedição para a Comunidade Europeia

Nota ao importador:

O presente certificado só é válido para fins veterinários e o original deve acompanhar a remessa até ao posto de inspecção fronteiriço.

País de destino:

Número de referência do certificado sanitário:

País exportador:

Ministério responsável:

Departamento de certificação:

I. Identificação do produto

Natureza do produto:

O produto foi produzido a partir de peles de animais das seguintes espécies:

Tipo de embalagem:

Número de peças ou de unidades de embalagem:

Peso líquido:

II. Origem do produto

Endereço e número de registo veterinário do estabelecimento aprovado ou registado:

III. Destino do produto

O produto é expedido:

de:

(local de carregamento)

para:

(país e local de destino)

pelos seguintes meios de transporte:

Número de selo (1):

Nome e endereço do expedidor:

Nome e endereço do destinatário:

IV. Atestado

O abaixo assinado, veterinário oficial, atesta que o produto acima descrito:

a) Foi submetido a um tratamento pelo calor destinado a destruir os agentes patogénicos, nomeadamente as Salmonella;

b) Foi examinado, através da análise de amostras aleatórias colhidas durante a armazenagem nas instalações de transformação, satisfazendo as seguintes exigências (1):

- Salmonella: ausência em 25 g, n = 5, c = 0, m = 0, M = 0;

- Enterobacteriaceae: n = 5, c = 2, m = 10, M = 3 × 102 en 1 g;

c) Foi produzido a partir de peles que:

- foram obtidas de animais abatidos no matadouro e submetidos a uma inspecção sanitária ante mortem e post mortem, não tendo apresentado sinais clínicos de doenças infecciosas,

- não foram obtidas de animais abatidos no âmbito de medidas de controlo de doenças,

- não foram obtidas de animais mortos designados pelas autoridades competentes para a extracção após o tratamento.

d) Foi objecto de todas as precauções necessárias para evitar a recontaminação por agentes patogénicos após o tratamento.

Feito em ,

(local) em

(data)

(assinatura do veterinário oficial) (3)

Carimbo (3)

(nome em maiúsculas, qualificações e funções)

(1) Facultativo.

(2) Em que: n = número de unidades que constituem a amostra; m = valor-limite para o número de bactérias; o resultado considera-se insatisfatório se o número de bactérias em todas as unidades de amostra não exceder m; M = valor máximo para o número de bactérias; o resultado considera-se insatisfatório se o número de bactérias numa ou mais unidades de amostra for igual ou superior a M; c = número de unidades de amostra cuja contagem de bactérias se pode situar entre m e M, sendo a amostra ainda considerada aceitável se a contagem de bactérias das outras unidades de amostra for igual ou inferior a m.

(3) O carimbo e a assinatura devem ter uma cor diferente da dos caracteres impressos.