02/Fasc.13 JornalOficialdasComunidades Europeias 233
385R1816
N?L169/92 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.6.85
REGULAMENTO (CEE)N?1816/85DOCONSELHO
de27deJunhode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitárioparao
rum,aracaetafiá,incluídosnasubposição22.09CIdapautaaduaneiracomum,origináriosdos
paiseseterritóriosultramarinosassociadosàComunidadeEconómicaEuropeia(1deJulhode
1985—30deJunhode1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando que,devidoaocarácterparticulardos
produtosemquestãoedasuasensibilidadenosmerca­
dosdaComunidade ,convémprever,atítuloexcepcio­
nal,umsistemadeutilizaçãobaseadonumasóreparti­
çãoentreEstados-membros ;
Considerando que,tendoemcontaaevoluçãorealdos
mercadosdosprodutosemquestão,asnecessidades
dosEstados-membros easprespectivaseconómicasno
períodoconsiderado ,aspercentagens departicipação
novolumecontingentado podemserestabelecidas
aproximadamente comosegue:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseu
artigo136?,
TendoemcontaaDecisão80/1186/CEEdoConselho,
de16deDezembrode1980,relativaàassociaçãode
paíseseterritóriosultramarinos àComunidade
EconómicaEuropeia('),comaredacçãoquelhefoi
dadapelaDecisão85/159/CEE(2)e,nomeadamente ,
oseuAnexoIX,
TendoemcontaapropostadeComissão,Benelux 47,33
Dinamarca 13,33
Alemanha 18,20
Grécia 0,13
França 0,67
Irlanda 6,67
Itália 0,33
ReinoUnido 13,34;
Considerando queconvémacompanharaevoluçãodas
importaçõesdosprodutosemcausanaComunidade e,
porconsequência ,vigiaressasimportações ;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentados pelaUnião
EconómicaBenelux,qualqueroperaçãorelativaàges­
tãodasquotas-partes atribuídasàreferidaUnião
Económicapodeserefectuadaporumdosseusmem­
bros,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando queoAnexoIXdaDecisão80/1186/
CEEprevêqueorum,aaracaeotafiásãoadmitidosà
importaçãonaComunidade comisençãodedireitos
aduaneirosatéaolimitedeumcontingentepautal
comunitário ;queovolumecontingentado anualdeve
serfixadoapartirdeumaquantidadeanualdebase,
calculadaemhectolitrosdeálcoolpuro,igualaomon­
tantedasimportaçõesefectuadasaolongodomelhor
dostrêsúltimosanosemrelaçãoaosquaisexistem
estatísticasdisponíveisacujaquantidadeéaplicada
umacertataxadecrescimento ;queconvémfixaressa
taxaem27%;queoperíododecontingentação
estende-sede1deJulhoa30deJunhodoano
seguinte;
Considerando queresultadasestatísticascomunitárias
dosanosde1982a1984queasmaioresimportações
comunitáriasdosprodutosemquestão,origináriosdos
paíseseterritóriossupramencionados foramefectuadas
em1982,ouseja,umaquantidadede43506hectolitros
deálcoolpuro;que,desdeofimdoanode1983,não
existeproduçãodosprodutosemquestãonospaísese
territóriosultramarinos ;que,poressefacto,asimporta­
çõescomunitáriassóatingiram,em1984,5515hectoli­
tros;que,nestasituação,pareceindicadoapenasabrir
umcontingentepautalcujovolumepermitiriaaimpor­
taçãodoremanescente dasexistências,porumlado,e
teriaemcontaapossibilidade deumaeventualcoloca­
çãoemactividadedeumanovaunidadedeprodução,
poroutro;que,portanto,éoportunofixarovolumedo
contingentepautalcomunitário ,paraoperíodode1de
Julhode1985a30deJunhode1986,em15000hecto­
litrosdeálcoolpuro;Artigor.
1.Apartirde1deJulhode1985eatédeJunhode
1986,orum,aaracaeotafiá,incluídosnasubposição
22.09CIdapautaaduaneiracomum,origináriosdos
paíseseterritóriosreferidosnoartigo1?daDeci­
são80/1186/CEE,sãoadmitidosàimportaçãona
Comunidadecomisençãodedireitosaduaneirosatéao
limitedeumcontingentepautalcomunitário de
15000hectolitrosdeálcoolpuro.
2.Asregrasdeorigemaplicáveisaosprodutosmen­
cionadosnon?1sãoasdefinidasnoAnexoIIdaDeci­
são80/1186/CEE.(!)JOn1.'L361de31.12.1980,p.1.
OJOn.L61de1.3.1985,p.25.

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Artigo4o. 3.Atéaolimitedasuaquota-parte,indicadano
artigo2?,aRepçblicaHelénicaaplicadireitosaduanei­
roscalculadosemconformidade comasdisposiçõesna
matériadoActodeAdesãode1979edoRegulamento
(CEE)n?439/81(')•
Artigo2o.
Ocontingentepautalreferidonoartigo1?érepartido
entreosEsíados-membros daseguinteforma:
(emhectolitrosdeálcoolpuro)1.Emconformidade comoartigo6?doAnexoIXda
Decisão80/1186/CEE,asimportaçõesdosprodutos
emquestãoorigináriasdosreferidospaíseseterritórios
estãosubmetidasaumavigilânciacomunitária .
2.OsEstados-membros comunicamàComissão,o
maistardarnodécimoquintodiacadamês,asrelações
dasimportaçõesdosprodutosemcausaefectivamente
imputadosnasuaquota-partenodecursodomêspre­
cedente.Paraestefim,apenassãotomadosemconsi­
deraçãoosprodutosapresentados àalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroducçãoemlivreprática
eacompanhados deumcertificadodecirculaçãodas
mercadoriasconformeàsregrasreferidasnon?2do
artigo!?.
3.AComissãoinformaregularmente osEstados­
membrosdasituaçãodeesgotamentodovolumecon­
tingentado .
4.Quandonecessário,podemseriniciadasconsultas
apedidodeumEstado-membro ouporiniciativada
Comissão .Benelux 7100
Dinamarca 2000
Alemanha 2730
Grécia 20
França 100
Irlanda 1000
Itália 50
ReinoUnido 2000
Artigo3o.
Artigo5?
1.OsEstados-membros geremasquotas-partes que
lhessãoatribuídassegundoassuasprópriasdisposi­
çõesnamatéria.Afimdeasseguraraaplicaçãodopresenteregula­
mento,aComissãotomarátodasasmedidasnecessá­
rias,emestreitacolaboraçãocomosEstados-membros .
Artigo6o.2.Asituaçãodeesgotamento daquota-partedos
Estados-membros éverificadacombasenasimporta­
çõesdosprodutosemquestão,origináriosdosreferidos
paíseseterritórios,apresentados àalfândegaacoberto
dedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulho
de1985.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem27deJunhode1985.
PeloConselho
OPresidente
A.BIONDI
(')JOn?L53de27.2.1981,p.19.