REGULAMENTO (CEE) Nº 647/91 DA COMISSÃO de 14 de Março de 1991 relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1930/90 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 8 754 toneladas de cereais;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento, bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1. (2) JO nº L 174 de 7. 7. 1990, p. 6. (3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1. (4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.

ANEXO I

LOTE A

1. Acção no (1): 1095/90

2. Programa: 1990

3. Beneficiário (9): Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest

4. Representante do beneficiário (2): ver JO nº C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: Madagáscar

6. Produto a mobilizar: flocos de aveia

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.9)

8. Quantidade total: 24 toneladas (41 toneladas de cereais)

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (4) (7) (8): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II. B. 3)

Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):

« ACTION Nº 1095/90 / FLOCONS D'AVOINE / MADAGASCAR / APPEL DÉTRESSE / 906807 / ANTANANARIVO VIA TOAMASINA / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / POUR DISTRIBUTION GRATUITE »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 15. 5. 1991

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 2. 4. 1991, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 9. 4. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 7 a 22. 5. 1991

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B ou 25670 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 30. 3. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 484/91 da Comissão (JO nº L 55 de 1. 3. 1991, p. 30)

LOTE B

1. Acções nºs (1): 1235/90 a 1237/90

2. Programa: 1990

3. Beneficiário (9): Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest

4. Representante do beneficiário (2): ver a lista publicada no JO nº C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: ver anexo II

6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.6) Partes B 1 e B 2 (3); parte B 3 (3) (10)

8. Quantidade total: 2 710 toneladas (3 713 toneladas de cereais)

9. Número de lotes: 1 (3 partes: B 1: 1 900 toneladas; B 2: 730 toneladas; B 3: 80 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação (4) (8): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II.B.2.c)]

Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima): ver anexo II

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 15. 5. 1991

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 2. 4. 1991, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 9. 4. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 7 a 22. 5. 1991

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B ou 25670 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 30. 3. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 484/91 da Comissão (JO nº L 55 de 1. 3. 1991, p. 30)

LOTE C

1. Acção no (1): 1079/90

2. Programa: 1989

3. Beneficiário (9): Angola

4. Representante do beneficiário (2): Edinba, UUE, rua Calada do Município, nº 10, CP 1003, Luanda (telefone e telefax 39 27 87; telex 3085 3t 3169)

5. Local ou país de destino: Angola

6. Produto a mobilizar: arroz branqueado (código de produto 1006 30 92 900)

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.10)

8. Quantidade total: 2 084 toneladas (5 000 toneladas de cereais)

9. Número de lotes: 1 (3 partes: C 1: 1 167 toneladas; C 2: 500 toneladas; C 3: 417 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação (4) (12): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II.B.1.a)]

Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):

« ACÇÃO Nº 1079/90 / ARROZ BRANCO / COMUNIDADE EUROPEIA »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário (11): C 1: Luanda; C 2: Lobito; C 3: Namibe

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 15 a 30. 4. 1991

18. Data limite para o fornecimento: 30. 5. 1991

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 2. 4. 1991, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 9. 4. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 22. 4 a 7. 5. 1991

c) Data limite para o fornecimento: 7. 6. 1991

22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus per tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B ou 25670 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 30. 3. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 484/91 da Comissão (JO nº L 55 de 1. 3. 1991, p. 30)

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: lotes A e B: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4; lote C: M. Gil Renaux, delegação CEE, rua Rainha Jinga, nº 6, Luanda (tel. 39 30 38 e 39 13 39; telex (0991) 3397 DELCEE AN).

(3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.

Lotes A e B: o adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:

- certificado de origem,

- certificado fitossanitário.

(4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.

(5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referido no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, de preferência:

- por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

- por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 32,

- 236 10 97,

- 235 01 30,

- 236 20 05.

(6) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº L 210 de 1. 8. 1987, p. 56), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2226/89 (JO nº L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.

(7) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do nº 2, segundo parágrafo, do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2200/87.

O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de concurso.

O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.

(8) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a:

M. de Keyzer and Schuetz BV, Postbus 1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam.

(9) O adjudicatário contactará o beneficiário o mais rapidamente possível com vista a determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.

(10) O certificado de radiação deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para o Sudão.

O certificado de radiação para o Sudão deve incluir as seguintes informações:

a) O valor da radiação em césio 134 e 137;

b) Iodo 131.

(11) A repartição das quantidades pelos três destinos está sujeita a revisão, podendo mesmo um destino ser totalmente suprimido em benefício de outro. A opção continua em aberto e será levantada, o mais tardar, no momento da entrada do navio nas águas angolanas (altura Cabinda).

Registam-se, actualmente, os ritmos de descarga seguintes:

Luanda: pode esperar-se descarregar entre 100 e 400 toneladas por dia. Navios de 9 000 toneladas no máximo. Lobito: pode esperar-se descarregar entre 200 e 600 toneladas por dia. Navios de 9 000 toneladas no máximo. Namibe: pode esperar-se descarregar entre 100 e 300 toneladas por dia. Navios de 8 000 toneladas no máximo.

(12) Os sacos devem ser pré-lingados por lingas perdidas. Peso máximo de cada linga: 1,5 toneladas.

PARARTIMA II ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II

Designación

del lote Cantidad total del lote

(en toneladas) Cantidades parciales

(en toneladas) Beneficiario País destinatario Inscripción en el embalaje Parti Totalmaengde

(tons) Delmaengde

(tons) Modtager Modtagerland Emballagens paategning Bezeichnung

der Partie Gesamtmenge

der Partie

(in Tonnen) Teilmengen

(in Tonnen) Empfaenger Bestimmungsland Aufschrift auf der Verpackung Charaktirismos

tis partidas Synoliki posotita

tis partidas

(se tonoys) Merikes posotites

(se tonoys) Dikaioychos Chora

proorismoy Endeixi epi tis syskevasias Lot Total quantity

(in tonnes) Partial quantities

(in tonnes) Beneficiary Recipient country Markings on the packaging Désignation

du lot Quantité totale du lot

(en tonnes) Quantités partielles

(en tonnes) Bénéficiaire Pays destinataire Inscription sur l'emballage Designazione

della partita Quantità totale

della partita

(in tonnellate) Quantitativi parziali

(in tonnellate) Beneficiario Paese destinatario Iscrizione sull'imballaggio Aanduiding

van de partij Totale hoeveelheid

van de partij

(in ton) Deelhoeveelheden

(in ton) Begunstigde Bestemmingsland Aanduiding op de verpakking Designação

do lote Quantidade total

(em toneladas) Quantidades parciais

(em toneladas) Beneficiário País destinatário Inscrição na embalagem B 2 710 B 1: 1 900 Euronaid Vietnam Action Nº 1235/90 / Wheat flour / Vietnam / Oxfam B / 900831 / Ho Chi Minh / Gift of the European Economic Community / For free distribution B 2: 730 Euronaid Vietnam Action Nº 1236/90 / Wheat flour / Vietnam / TAIR / 904905 / Ho Chi Minh / Gift of the European Economic Community / For free distribution B 3: 80 Euronaid Sudan Action Nº 1237/90 / Wheat flour / Sudan / 907603 / Khartoum via Port Sudan