Regulamento (CE) n.o 2174/2003 da Comissão

de 12 de Dezembro de 2003

que altera o Regulamento (CE) n.o 466/2001 no respeitante às aflatoxinas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios(1), e, nomeadamente o n.o 3 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 466/2001 da Comissão, de 8 de Março de 2001, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1425/2003(3), estabelece teores máximos para a aflatoxina B1 e para o total de aflatoxinas em determinados géneros alimentícios.

(2) O Regulamento (CE) n.o 466/2001 prevê que, desde que até 1 de Julho de 2003 não tivessem sido fixados teores específicos para o milho destinado a ser submetido a triagem ou a outro tratamento físico antes do consumo humano ou da utilização como ingrediente em géneros alimentícios, aplicar-se-iam após essa data os teores fixados para os cereais destinados a consumo directo. O motivo foi que, no caso do milho, não se pode excluir que os métodos de triagem ou outros tratamentos físicos reduzam o nível de contaminação com aflatoxinas, mas a eficácia real destes métodos continua por demonstrar. Previa-se igualmente que, na ausência de dados que justifiquem a fixação de um teor máximo específico para cereais não transformados, se deviam aplicar os teores de 2 μg/kg de aflatoxina B1 e de 4 μg/kg de total de aflatoxinas.

(3) Neste contexto, foram apresentados dados respeitantes ao milho. Com base nestes dados, torna-se evidente que, através dos diversos métodos de triagem e tratamentos físicos, o teor em aflatoxinas do milho não transformado pode ser significativamente reduzido, após limpeza, no produto final para consumo (sêmola para transformação em flocos, outras sêmolas). A contaminação com aflatoxinas concentrava-se principalmente no farelo (resíduos) e no germe de milho, na sêmea e no milho partido (produtos para a alimentação animal). Embora não seja possível avaliar quantitativamente com precisão e rigor em que medida esta redução pode ser alcançada, torna-se evidente, a partir dos dados disponíveis, que as diversas fases de limpeza e transformação são suficientemente eficazes na eliminação de aflatoxinas nos produtos à base de milho destinados ao consumo humano, uma vez que, a partir de milho não transformado com teores de 5 μg/kg de aflatoxina B1 e 10 μg/kg de total de aflatoxinas, permitem obter produtos à base de milho destinados ao consumo humano conformes com os teores máximos previstos, designadamente 2 μg/kg de aflatoxina B1 e 4 μg/kg de total de aflatoxinas, assegurando um nível elevado de protecção dos consumidores.

(4) Verifica-se que alguns analistas e certas entidades responsáveis pelo controlo dos alimentos utilizam, no registo dos resultados de análise, o mesmo número de algarismos significativos com que é expresso o teor máximo na legislação.

(5) Consequentemente, o Regulamento (CE) n.o 466/2001 deve ser alterado em conformidade.

(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 466/2001 é alterado do seguinte modo:

1. O n.o 3 do artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:

"3. Os amendoins, frutos de casca rija e frutos secos não conformes com os teores máximos de aflatoxinas fixados no ponto 2.1.1.1 do anexo I e o milho não conforme com os teores máximos fixados no ponto 2.1.2.1 do mesmo anexo podem ser colocados no mercado, desde que esses produtos:

a) Não se destinem ao consumo humano directo nem a ser utilizados como ingrediente de géneros alimentícios;

b) Sejam conformes com os teores máximos fixados no ponto 2.1.1.2 do anexo I, no tocante aos amendoins, no ponto 2.1.1.3 do anexo I, no tocante aos frutos de casca rija e frutos secos, e no ponto 2.1.2.3 do anexo I, no tocante ao milho;

c) Sejam submetidos a um tratamento posterior de triagem ou a outros métodos físicos, na sequência dos quais os teores máximos fixados nos pontos 2.1.1.1 e 2.1.2.1 do anexo I não sejam superados e que não provoquem outros resíduos nocivos;

d) Sejam rotulados de forma a demonstrar claramente o seu destino, incluindo a menção: 'produto destinado a ser obrigatoriamente submetido a um tratamento de triagem ou a outros métodos físicos destinados a reduzir o nível de contaminação por aflatoxinas antes de qualquer consumo humano ou utilização como ingrediente de géneros alimentícios'.".

2. O anexo I é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 37 de 13.2.1993, p. 1.

(2) JO L 77 de 16.3.2001, p. 1.

(3) JO L 203 de 12.8.2003, p. 1.

ANEXO

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 466/2001 é alterado do seguinte modo:

1. O ponto 2.1 (Aflatoxinas) da secção 2 (Micotoxinas) passa a ter a seguinte redacção:

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2. É suprimida a nota de rodapé n.o 9.