Decisão da Comissão

de 28 de Novembro de 2002

que altera as Decisões 2001/730/CE e 2001/854/CE relativamente à atribuição da participação financeira da Comunidade para os programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis dos Estados-Membros para 2002

[notificada com o número C(2002) 4594]

(2002/945/CE)

A Comissão das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/572/CE(2) e, nomeadamente, os n.os 5 e 6 do seu artigo 24.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2001/730/CE da Comissão, de 15 de Outubro de 2001, relativa à lista de programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2002(3), alterada pela Decisão 2002/246/CE(4), estabelece a lista de programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis ("EET") apresentados pelos Estados-Membros elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2002, bem como a taxa e o montante de participação propostos para cada programa.

(2) A Decisão 2001/854/CE da Comissão, de 3 de Dezembro de 2001, que aprova os programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis apresentados pelos Estados-Membros para 2002 e fixa a participação financeira da Comunidade(5), alterada pela Decisão 2002/246/CE, aprovou os referidos programas e fixou os montantes máximos de participação financeira da Comunidade.

(3) A Decisão 2001/854/CE prevê que os montantes máximos de participação financeira da Comunidade para cada programa poderão ser revistos à luz dos relatórios sobre o estado de avanço enviados todos os meses pelos Estados-Membros à Comissão. Uma análise destes relatórios indica que determinados Estados-Membros não utilizarão na totalidade os fundos disponibilizados em 2002, enquanto que outros efectuarão a vigilância para além do número de testes financiados. É, por isso, adequado redistribuir o financiamento dos Estados-Membros que não utilizam os fundos disponíveis para os que ultrapassam o valor do mesmo.

(4) As Decisões 2001/730/CE e 2001/854/CE deverão ser alteradas em conformidade.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2001/730/CE é alterado em conformidade com o anexo constante da presente decisão.

Artigo 2.o

A Decisão 2001/854/CE é alterada do seguinte modo:

1. No n.o 2 do artigo 1.o "4887000 EUR" é substituído por "5362385 euros".

2. No n.o 2 do artigo 2.o "2892000 EUR" é substituído por "3240550 euros".

3. No n.o 2 do artigo 3.o" 21077000 EUR" é substituído por "23244735 euros".

4. No n.o 2 do artigo 4.o "1851000 EUR" é substituído por "1209935 euros".

5. No n.o 2 do artigo 5.o "11240000 EUR" é substituído por "8369625 euros".

6. No n.o 2 do artigo 6.o "35361000 EUR" é substituído por "37458845 euros".

7. No n.o 2 do artigo 7.o "11136000 EUR" é substituído por "11748995 euros".

8. No n.o 2 do artigo 8.o "11379000 EUR" é substituído por "9756085 euros".

9. No n.o 2 do artigo 9.o "350000 EUR" é substituído por "283080 euros".

10. No n.o 2 do artigo 10.o "6104000 EUR" é substituído por "6829450 euros".

11. No n.o 2 do artigo 11.o "3325000 EUR" é substituído por "3364830 euros".

12. No n.o 2 do artigo 12.o "2874000 EUR" é substituído por "1473085 euros".

13. No n.o 2 do artigo 13.o "1329000 EUR" é substituído por "1501455 euros".

14. No n.o 2 do artigo 14.o "651000 EUR" é substituído por "612945 euros".

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.9.1990, p. 19.

(2) JO L 203 de 28.7.2001, p. 16.

(3) JO L 274 de 17.10.2001, p. 20.

(4) JO L 84 de 28.3.2002, p. 65.

(5) JO L 318 de 4.12.2001, p. 54.

ANEXO

O anexo da Decisão 2001/730/CE é substituído pelo anexo seguinte:

"ANEXO

Lista dos programas de vigilância das EET

Taxa e montante máximo da participação financeira da Comunidade

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"