REGULAMENTO (CE) N.o 1810/2004 DA COMISSÃO

de 7 de Setembro de 2004

que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987 (1), nomeadamente os artigos 9.o e 12.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 instituiu uma nomenclatura das mercadorias, a seguir designada «Nomenclatura Combinada», que responde simultaneamente às exigências da Pauta Aduaneira Comum, das estatísticas do comércio externo da Comunidade e de outras políticas comunitárias relativas à importação ou à exportação de mercadorias.

A Nomenclatura Combinada figura no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87, juntamente com as taxas dos direitos autónomos e convencionais e as unidades estatísticas suplementares.

Em conformidade com o disposto no artigo 12.o, a Comissão adopta o regulamento que retoma a versão completa da Nomenclatura Combinada e das taxas autónomas e convencionais dos direitos aduaneiros, tendo em conta as medidas adoptadas pelo Conselho ou pela Comissão. Este regulamento será publicado no Jornal Oficial da União Europeia o mais tardar em 31 de Outubro, sendo aplicável a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte.

As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2005.

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1558/2004 (JO L 283 de 2.9.2004, p. 7).

ANEXO I

NOMENCLATURA COMBINADA

SUMÁRIO

PRIMEIRA PARTE — DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Título I — Regras gerais

A. Regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada

B. Regras gerais relativas aos direitos

C. Regras gerais comuns à Nomenclatura e aos direitos

Título II — Disposições especiais

A. Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração

B. Aeronaves civis e produtos destinados a aeronaves civis

C. Produtos farmacêuticos

D. Tributação forfetária

E. Receptáculos e embalagens

F. Tratamento pautal favorável em função da natureza das mercadorias

Lista dos sinais, abreviaturas e símbolos

Lista das unidades suplementares

SEGUNDA PARTE — TABELA DE DIREITOS

Secção I

Animais vivos e produtos do reino animal

Capítulo

1 Animais vivos

2 Carnes e miudezas, comestíveis

3 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos

4 Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos

5 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos

Secção II

Produtos do reino vegetal

6 Plantas vivas e produtos de floricultura

7 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis

8 Frutas; cascas de citrinos e de melões

9 Café, chá, mate e especiarias

10 Cereais

11 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo

12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens

13 Gomas, resinas e outros sucos e extractos vegetais

14 Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos

Secção III

Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal

15 Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal

Secção IV

Produtos das indústrias alimentares; bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; tabaco e seus sucedâneos manufacturados

16 Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos

17 Açúcares e produtos de confeitaria

18 Cacau e suas preparações

19 Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria

20 Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas

21 Preparações alimentícias diversas

22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres

23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais

24 Tabaco e seus sucedâneos manufacturados

Secção V

Produtos minerais

25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento

26 Minérios, escórias e cinzas

27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais

Secção VI

Produtos das indústrias químicas ou das indústrias conexas

28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de metais das terras raras ou de isótopos

29 Produtos químicos orgânicos

30 Produtos farmacêuticos

31 Adubos (fertilizantes)

32 Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever

33 Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas

34 Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, ceras para dentistas e composições para dentistas à base de gesso

35 Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas

36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis

37 Produtos para fotografia e cinematografia

38 Produtos diversos das indústrias químicas

Secção VII

Plástico e suas obras; borracha e suas obras

39 Plástico e suas obras

40 Borracha e suas obras

Secção VIII

Peles, couros, peles com pêlo e obras destas matérias; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa

41 Peles, excepto peles com pêlo, e couros

42 Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa

43 Peles com pêlo e suas obras; peles com pêlo, artificiais

Secção IX

Madeira, carvão vegetal e obras de madeira; cortiça e suas obras; obras de espartaria ou de cestaria

44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira

45 Cortiça e suas obras

46 Obras de espartaria ou de cestaria

Secção X

Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas); papel e suas obras

47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)

48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão

49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou dactilografados, planos e plantas

Secção XI

Matérias têxteis e suas obras

50 Seda

51 Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina

52 Algodão

53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel

54 Filamentos sintéticos ou artificiais

55 Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

56 Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais, cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria

57 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis

58 Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados

59 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis

60 Tecidos de malha

61 Vestuário e seus acessórios, de malha

62 Vestuário e seus acessórios, excepto de malha

63 Outros artefactos têxteis confeccionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos

Secção XII

Calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, guarda-chuvas, guarda-sóis, bengalas, chicotes e suas partes; penas preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo

64 Calçado, polainas e artefactos semelhantes, e suas partes

65 Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes

66 Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes e suas partes

67 Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo

Secção XIII

Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; produtos cerâmicos; vidro e suas obras

68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes

69 Produtos cerâmicos

70 Vidro e suas obras

Secção XIV

Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas

71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas

Secção XV

Metais comuns e suas obras

72 Ferro fundido, ferro e aço

73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço

74 Cobre e suas obras

75 Níquel e suas obras

76 Alumínio e suas obras

77 ( Reservado para uma eventual utilização futura do sistema harmonizado )

78 Chumbo e suas obras

79 Zinco e suas obras

80 Estanho e suas obras

81 Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matérias

82 Ferramentas, artefactos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns

83 Obras diversas de metais comuns

Secção XVI

Máquinas e aparelhos, material eléctrico e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios

84 Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes

85 Máquinas, aparelhos e materiais eléctricos e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e acessórios

Secção XVII

Material de transporte

86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de sinalização para vias de comunicação

87 Veículos automóveis, tractores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios

88 Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou espaciais, e suas partes

89 Embarcações e estruturas flutuantes

Secção XVIII

Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; aparelhos de relojoaria; instrumentos musicais; suas partes e acessórios

90 Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios

91 Artigos de relojoaria

92 Instrumentos musicais; suas partes e acessórios

Secção XIX

Armas e munições; suas partes e acessórios

93 Armas e munições; suas partes e acessórios

Secção XX

Mercadorias e produtos diversos

94 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos em outros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas

95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios

96 Obras diversas

Secção XXI

Objectos de arte, de colecção ou antiguidades

97 Objectos de arte, de colecção ou antiguidades

98 Conjuntos industriais

99 ( Reservado para certos usos particulares determinados pelas autoridades comunitárias competentes )

TERCEIRA PARTE — ANEXOS

Secção I — Anexos relativos à agricultura

Anexo 1 Elementos agrícolas (EA), direitos adicionais para o açúcar (AD S/Z) e direitos adicionais para a farinha (AD F/M)

Anexo 2 Produtos aos quais se aplica o preço de entrada

Secção II — Lista de substâncias farmacêuticas elegíveis para beneficiarem da isenção de direitos

Anexo 3 Lista de denominações comuns internacionais (DCI) estabelecida pela Organização Mundial de Saúde para as substâncias farmacêuticas que estão isentas de direitos

Anexo 4 Lista de prefixos e sufixos que, articulada com a DCI do anexo 3, descreve os sais, ésteres ou hidratos da DCI; estes sais, ésteres e hidratos estão isentos de direitos sob condição de poderem ser classificados na mesma subposição SH de seis dígitos da DCI correspondente

Anexo 5 Sais, ésteres e hidratos da DCI que não estão classificados na mesma posição SH da DCI correspondente e que estão isentos de direitos

Anexo 6 Lista de produtos farmacêuticos intermédios, ou seja, compostos utilizados no fabrico de produtos farmacêuticos acabados, que estão isentos de direitos

Secção III — Contingentes

Anexo 7 Contingentes pautais OMC a abrir pelas autoridades comunitárias competentes

Secção IV — Tratamento pautal favorável em função da natureza das mercadorias

Anexo 8 Mercadorias impróprias para a alimentação (lista dos desnaturantes)

Anexo 9 Certificados

PRIMEIRA PARTE

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

TÍTULO I

REGRAS GERAIS

A. Regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada

A classificação das mercadorias na Nomenclatura Combinada rege-se pelas seguintes regras:

1. Os títulos das Secções, Capítulos e subcapítulos têm apenas valor indicativo. Para os efeitos legais, a classificação é determinada pelos textos das posições e das notas de Secção e de Capítulo e, desde que não sejam contrárias aos textos das referidas posições e Notas, pelas regras seguintes.

2. a) Qualquer referência a um artigo em determinada posição abrange esse artigo mesmo incompleto ou inacabado, desde que apresente, no estado em que se encontra, as características essenciais do artigo completo ou acabado. Abrange igualmente o artigo completo ou acabado, ou como tal considerado nos termos das disposições precedentes, mesmo que se apresente desmontado ou por montar; b) Qualquer referência a uma matéria em determinada posição diz respeito a essa matéria, quer em estado puro, quer misturada ou associada a outras matérias. Da mesma forma, qualquer referência a obras de uma matéria determinada abrange as obras constituídas inteira ou parcialmente por essa matéria. A classificação destes produtos misturados ou artigos compostos efectua-se conforme os princípios enunciados na regra 3.

3. Quando pareça que a mercadoria pode classificar-se em duas ou mais posições por aplicação da regra 2, alínea b) ou por qualquer outra razão, a classificação deve efectuar-se da forma seguinte: a) A posição mais específica prevalece sobre as mais genéricas. Todavia, quando duas ou mais posições se refiram, cada uma delas, a apenas uma parte das matérias constitutivas de um produto misturado ou de um artigo composto, ou a apenas um dos componentes de sortidos acondicionados para venda a retalho, tais posições devem considerar-se, em relação e esses produtos ou artigos, como igualmente específicas, ainda que uma delas apresente uma descrição mais precisa ou completa da mercadoria; b) Os produtos misturados, as obras compostas de matérias diferentes ou constituídas pela reunião de artigos diferentes e as mercadorias apresentadas em sortidos acondicionados para venda a retalho, cuja classificação não se possa efectuar pela aplicação da regra 3, alínea a), classificam-se pela matéria ou artigo que lhes confira a característica essencial, quando for possível realizar esta determinação; c) Nos casos em que a regra 3, alínea a) e alínea b) não permita efectuar a classificação, a mercadoria classifica-se na posição situada em último lugar na ordem numérica dentre as susceptíveis de validamente se tomarem em consideração.

4. As mercadorias que não possam ser classificadas por aplicação das regras acima enunciadas classificam-se na posição correspondente aos artigos mais semelhantes.

5. Além das disposições precedentes, as mercadorias abaixo mencionadas estão sujeitas às regras seguintes: a) Os estojos para aparelhos fotográficos, para instrumentos musicais, para armas, para instrumentos de desenho, para jóias e receptáculos semelhantes, especialmente fabricados para conterem um artigo determinado ou um sortido, e susceptíveis de um uso prolongado, quando apresentados com os artigos a que se destinam, classificam-se com estes últimos, desde que sejam do tipo normalmente vendido com tais artigos. Esta regra, todavia, não diz respeito aos receptáculos que confiram ao conjunto a sua característica essencial; b) Sem prejuízo do disposto na regra 5, alínea a), as embalagens (1) contendo mercadorias classificam-se com estas últimas quando sejam do tipo normalmente utilizado para o seu acondicionamento. Todavia, esta disposição não é obrigatória quando as embalagens sejam claramente susceptíveis de utilização repetida.

6. A classificação de mercadorias nas subposições de uma mesma posição é determinada, para efeitos legais, pelos textos dessas subposições e das notas de subposição respectivas, assim como, mutatis mutandis, pelas regras precedentes, entendendo-se que apenas são comparáveis subposições do mesmo nível. Para os fins da presente regra, as Notas de Secção e de Capítulo são também aplicáveis, salvo disposições em contrário.

B. Regras gerais relativas aos direitos

1. Os direitos aduaneiros aplicados, na importação, às mercadorias originárias dos países que são partes contratantes do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio ou com os quais a Comunidade Europeia concluiu acordos que contêm a cláusula da nação mais favorecida em matéria pautal são os direitos convencionais mencionados na coluna 3 da tabela dos direitos. Sem prejuízo de disposições em contrário, os direitos convencionais aplicam-se igualmente às mercadorias diferentes das acima referidas importadas de qualquer país terceiro. As taxas dos direitos convencionais mencionadas na coluna 3 são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2005. Os direitos aduaneiros autónomos, mencionados em remissão, aplicam-se quando são inferiores aos direitos convencionais.

2. As disposições do n.o 1 não se aplicam quando estão previstos direitos aduaneiros autónomos especiais em relação a mercadorias originárias de certos países, ou quando se aplicam direitos aduaneiros preferenciais por força de acordos.

3. As disposições dos n.os 1 e 2 não obstam a que os Estados-Membros apliquem direitos aduaneiros diferentes dos da pauta aduaneira comum sempre que uma disposição do direito comunitário justifique essa aplicação.

4. Quando os direitos são expressos em percentagem, tal significa que se trata de direitos aduaneiros ad valorem.

5. A menção «EA» significa que os produtos visados estão sujeitos à cobrança de um elemento agrícola fixado em conformidade com as disposições do anexo 1.

6. A menção «AD S/Z» ou «AD F/M» nos Capítulos 17 a 19 significa que a taxa máxima do direito é constituída por um direito ad valorem e por um direito adicional aplicável a certos tipos de açúcares ou às farinhas. Este direito adicional é fixado em conformidade com as disposições do anexo 1.

7. A menção «€/ % vol/hl» no Capítulo 22 significa que deverá ser calculado um direito específico, expresso em euros por cada percentagem de volume de álcool por hectolitro. Assim, uma bebida alcoólica com um teor alcoólico, em volume, de 40 % deverá ser tributada da seguinte forma: — 1 €/ % vol/hl = 1 € × 40, o que equivale a um direito de 40 € por hectolitro ou — 1 €/ % vol/hl + 5 €/hl = 1 € × 40 + 5 €, o que equivale a um direito de 45 € por hectolitro, Quando esta menção for seguida da indicação «MIN» (valor mínimo) — por exemplo, 1,6 €/ % vol/hl MIN 9 €/hl — significa que o direito calculado segundo o método acima descrito deverá ser comparado com o valor mínimo de direitos indicado (por exemplo, 9 €/hl), sendo aplicado o que for mais elevado.

C. Regras gerais comuns à nomenclatura e aos direitos

1. Salvo disposições especiais, as normas relativas ao valor aduaneiro aplicam-se para determinar, além do valor tributával para aplicação dos direitos aduaneiros ad valorem, o valor utilizado como critério de delimitação de determinadas posições ou subposições.

2. O peso tributável, para as mercadorias tributadas em função do seu peso, e o peso utilizado como critério de delimitação de determinadas posições ou subposições, consideram-se: a) Quanto ao «peso bruto», o peso da mercadoria adicionado do peso de todos os seus receptáculos e embalagens; b) Quanto ao «peso líquido» ou «peso» simplesmente, o peso da mercadoria desprovida de todos os seus receptáculos e embalagens.

3. O contravalor do euro em moedas nacionais, para os Estados-Membros não-participantes tal como se encontra definido no Regulamento (CE) n.o 974/98 do Conselho (2) (a seguir denominados «Estados-Membros não-participantes»), é fixado em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 (3) do Conselho.

4. Tratamento pautal favorável de que podem beneficiar determinadas mercadorias em função do seu destino especial: As mercadorias destinadas a uma utilização especial, relativamente às quais o direito de importação aplicável no âmbito do destino especial não é inferior ao que lhes é aplicável sem ter em conta o referido destino, devem classificar-se no código da Nomenclatura Combinada que compreende esse destino especial sem que se apliquem as disposições previstas nos artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

TÍTULO II

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

A. Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração

1. É suspensa a cobrança dos direitos aduaneiros em relação aos produtos destinados a ser incorporados nas embarcações designadas no quadro seguinte, para a sua construção, reparação, manutenção ou transformação, assim como em relação aos produtos destinados ao armamento ou ao equipamento dessas embarcações.

2. É suspensa a cobrança dos direitos aduaneiros relativamente a: a) Produtos destinados a ser incorporados nas plataformas de perfuração ou de exploração: 1. Fixas, da subposição ex 8430 49, instaladas nas águas territoriais dos Estados-Membros ou fora delas, 2. Flutuantes ou submersíveis, da subposição 8905 20, para a sua construção, reparação, manutenção, transformação, bem como em relação aos produtos destinados ao equipamento dessas plataformas. Consideram-se igualmente destinados a ser incorporados nas plataformas de perfuração ou de exploração, os produtos tais como carburantes, lubrificantes e gases, necessários ao funcionamento das máquinas e aparelhos que não estão permanentemente afectados a essas plataformas e de que não são parte integrante, e que são utilizados a bordo dessas plataformas para a sua construção, reparação, manutenção, transformação ou equipamento; b) Tubos, cabos e suas peças de união, que ligam as plataformas de perfuração ou de exploração ao continente. Código NC Designação das mercadorias (1) (2) 8901 Transatlânticos, barcos de cruzeiro, ferry-boats , cargueiros, chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias: 8901 10 Transatlânticos, barcos de cruzeiro e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferry-boats : 8901 10 10 Para navegação marítima 8901 20 Barcos tanques: 8901 20 10 Para navegação marítima 8901 30 Barcos frigoríficos, excepto os da subposição 8901 20: 8901 30 10 Para navegação marítima 8901 90 Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias: 8901 90 10 Para navegação marítima 8902 00 Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos de pesca: Para navegação marítima: 8902 00 12 De arqueação superior a 250 toneladas brutas 8902 00 18 De arqueação não superior a 250 toneladas brutas 8903 Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto; barcos a remos e canoas: Outros: 8903 91 Barcos à vela, mesmo com motor auxiliar: 8903 91 10 Para navegação marítima 8903 92 Barcos a motor, excepto de motor fora-de-borda (tipo out board ): 8903 92 10 Para navegação marítima 8904 00 Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações: 8904 00 10 Rebocadores Barcos concebidos para empurrar outras embarcações: 8904 00 91 Para navegação marítima 8905 Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes ou gruas flutuantes e outras embarcações em que a navegação é acessória da função principal; docas flutuantes; plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis: 8905 10 Dragas: 8905 10 10 Para navegação marítima 8905 90 Outros: 8905 90 10 Para navegação marítima 8906 Outras embarcações, incluídos os navios de guerra e os barcos salva-vidas, excepto os barcos a remos: 8906 10 00 Navios de guerra Outros: 8906 90 10 Para navegação marítima

3. O benefício destas suspensões está sujeito às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria com vista ao controlo aduaneiro do destino desses produtos.

B. Aeronaves civis e produtos destinados a aeronaves civis

1. Está prevista a isenção dos direitos aduaneiros para: — aeronaves civis, — certos produtos destinados a serem utilizados em aeronaves civis e nelas incorporados no decurso da sua construção, reparação, manutenção, reconstrução, modificação ou transformação, — aparelhos para treino de voo, em terra, respectivas partes e peças separadas, destinados a usos civis. Estes produtos estão compreendidos em subposições (4) e referenciados por uma nota de pé-de-página com a seguinte redacção: «A admissão nesta subposição está sujeita às condições comunitárias em vigor na matéria [ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1) e respectivas modificações]. Ver igualmente o ponto B, do Título II, das disposições preliminares».

2. Para efeitos de aplicação do n.o 1, entende-se por «aeronaves civis» as aeronaves que não sejam utilizadas nos Estados-Membros pelos serviços militares ou similares e que não tenham um registo militar ou equiparado.

3. Para efeitos de aplicação do segundo travessão do n.o 1, a expressão «destinados a aeronaves civis», usada nas subposições em causa (4), abrange igualmente os produtos destinados aos aparelhos de treino de voo, em terra, para usos civis.

C. Produtos farmacêuticos

1. Estão isentos de direitos aduaneiros os produtos farmacêuticos das seguintes categorias: i) Os produtos farmacêuticos identificados pelo respectivo número CAS RN (Chemical Abstracts Service Registry Number) e pelas denominações comuns internacionais (DCI) constantes do anexo 3; ii) Sais, ésteres e hidratos de DCI, que são designados pela combinação de uma DCI do anexo 3 com prefixos ou sufixos do anexo 4, sob condição de poderem ser classificados na mesma subposição SH de seis algarismos da DCI correspondente; iii) Sais, ésteres e hidratos de DCI, constantes do anexo 5 e que não podem ser classificados na mesma subposição SH de seis algarismos da DCI correspondente; iv) Produtos farmacêuticos intermédios, identificados pelo respectivo número CAS RN e pelas designações químicas constantes do anexo 6 e que são utilizados no fabrico de produtos farmacêuticos acabados.

2. Casos particulares: i) Os DCI incluem somente as substâncias descritas nas listas recomendadas e propostas, publicadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Quando o número de substâncias incluídas numa DCI for inferior às incluídas no CAS RN, somente as substâncias incluídas na DCI estão isentas de direitos; ii) Quando um produto dos anexos 3 ou 6 for identificado por um CAS RN correspondendo a um isómero específico, apenas este isómero pode beneficiar da isenção; iii) Os derivados duplos (sais, ésteres e hidratos) de DCI, designados pela combinação de uma DCI do anexo 3 com prefixos ou sufixos do anexo 4, sob condição de poderem ser classificados nas mesmas subposições SH de seis algarismos da DCI correspondente, beneficiam da isenção; exemplo: éster metílico de alaninia, cloridrato iv) Quando uma DCI do anexo 3 for um sal (ou um éster), nenhum outro sal (ou éster) do ácido correspondente à DCI pode beneficiar da isenção; exemplo: oxprenoto potássico (DCI): isento de direitos oxprenoato sódico: não isento de direitos.

D. Tributação forfetária

1. Aplica-se um direito aduaneiro forfetário de 3,5 % ad valorem às mercadorias: — contidas nas remessas enviadas de particular a particular, ou — contidas nas bagagens pessoais de viajantes, desde que se trate de importações sem carácter comercial. Este direito aduaneiro forfetário de 3,5 % aplica-se desde que o valor das mercadorias sujeitas a direitos de importação não exceda, por remessa ou por viajante, 350 €. Excluem-se da aplicação do direito aduaneiro forfetário as mercadorias do Capítulo 24 que estejam contidas numa remessa ou nas bagagens pessoais de viajantes, em quantidades que excedam os limites fixados, consoante o caso, no artigo 31.o ou no artigo 46.o do Regulamento (CEE) n.o 918/83 do Conselho (5).

2. Consideram-se sem carácter comercial: a) Tratando-se de mercadorias contidas em remessas enviadas de particular a particular, as importações de remessas que, simultaneamente: — apresentem carácter ocasional, — contenham exclusivamente mercadorias reservadas ao uso pessoal ou familiar dos destinatários, não devendo a sua natureza ou quantidade traduzir qualquer preocupação de ordem comercial, — sejam enviadas, sem qualquer espécie de pagamento, pelo expeditor ao destinatário; b) Tratando-se de mercadorias contidas nas bagagens pessoais de viajantes, as importações que, simultaneamente: — respeitem exclusivamente a mercadorias reservadas ao uso pessoal ou familiar de viajantes, ou se destinem a ser oferecidas como presentes, não devendo a sua natureza ou quantidade traduzir qualquer preocupação de ordem comercial.

3. O direito aduaneiro forfetário não se aplica às mercadorias importadas nas condições definidas nos n.os 1 e 2, relativamente aos quais o interessado, antes da imposição do referido direito, tenha pedido a aplicação dos direitos de importação que lhes dizem respeito. Nesse caso, a todas as mercadorias que constituem a importação serão aplicados os direitos de importação que lhes dizem respeito, sem prejuízo das franquias previstas nos artigos 29.o a 31.o e 45.o a 49.o do Regulamento (CEE) n.o 918/83. Para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo, consideram-se «direitos de importação», tanto os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente, como as imposições à importação previstas no âmbito da política agrícola comum ou no dos regimes específicos aplicáveis a determinadas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas.

4. Os Estados-Membros não-participantes podem arrendondar o valor que resulta da conversão nas moedas nacionais do montante de 350 €.

5. Os Estados-Membros não-participantes podem manter inalterado o contravalor em moeda nacional do montante de 350 € se, aquando da adaptação anual prevista no n.o 2, do artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, a conversão desse montante resultar, antes do arredondamento previsto no n.o 4, numa alteração do contravalor expresso em moeda nacional de menos de 5 % ou numa redução deste contravalor.

E. Receptáculos e embalagens

As disposições abaixo indicadas aplicam-se aos receptáculos e embalagens referidos respectivamente nas alíneas a) e b) da regra geral interpretativa n.o 5, introduzidos em livre prática ao mesmo tempo que as mercadorias com as quais se apresentam ou que acondicionam.

1. Quando os receptáculos e embalagens se classificam com as mercadorias com as quais se apresentam ou que acondicionam, em conformidade com as disposições da regra geral interpretativa n.o 5: a) Estão sujeitos aos mesmos direitos aduaneiros que a mercadoria: — quando sobre ela incidir um direito aduaneiro ad valorem, ou — quando estejam compreendidos no peso tributável da mercadoria; b) Beneficiam da isenção de direitos aduaneiros: — quando a mercadoria for isenta de direitos aduaneiros, ou — quando a unidade tributável não for o peso nem o valor, ou — quando o peso destes receptáculos e embalagens não deva ser incluído no peso tributável da mercadoria.

2. Quando os receptáculos e embalagens, sujeitos às disposições das alíneas a) e b) do n.o 1, acondicionem ou apresentem mercadorias de diferentes espécies, o seu peso e valor serão repartidos por todas as mercadorias, proporcionalmente ao peso ou ao valor de cada uma delas, a fim de se determinar o peso ou o valor tributáveis.

F. Tratamento pautal favorável em função da natureza das mercadorias

1. Em determinadas circunstâncias, pode ser concedido um tratamento pautal favorável em virtude da respectiva natureza às seguintes mercadoria: — mercadorias impróprias para a alimentação, — sementes, — gazes e telas para peneirar, não confeccionadas, — certas uvas frescas de mesa, fondues de queijo, tabaco e nitratos. Essas mercadorias são objecto de subposições (6) às quais corresponde a seguinte nota de pé-de-página: «A classificação nesta subposição está sujeita às condições previstas na Secção II, letra F, das disposições preliminares.»

2. As mercadorias impróprias para a alimentação, que beneficiam de um tratamento pautal favorável em virtude da sua natureza, são enumeradas no anexo 8, em correspondência com a posição em que se encontram classificadas e com a designação e a quantidade dos desnaturantes utilizados. Considera-se que estas mercadorias são impróprias para a alimentação se a mistura entre o produto a desnaturar e o desnaturante for homogénea e se a respectiva separação não for economicamente rentável.

3. As mercadorias a seguir enumeradas são classificadas nas subposições adequadas relativas a produtos destinados a sementeira desde que preencham as condições previstas pelas disposições comunitárias em vigor na matéria: — o milho doce, a espelta, o milho híbrido de semente, o arroz e o sorgo destinados a sementeira: Directiva 66/402/CEE do Conselho (7), — a batata destinada a sementeira: Directiva 2002/56/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002 (8), — as sementes e frutos oleaginosos destinados a sementeira: Directiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002 (9). Todavia, no que se refere ao milho doce, à espelta, ao milho híbrido, ao arroz, ao sorgo híbrido ou às sementes e frutos oleaginosos aos quais não se aplicam as disposições agrícolas, é concedido um tratamento pautal favorável em função da respectiva natureza, desde que seja provado de forma incontestável que os referidos produtos se destinam a sementeira.

4. Será concedido um tratamento pautal favorável às gazes e telas para peneirar, não confeccionadas, na condição de que estas mercadorias sejam marcadas de forma indelével de um modo que as identifique como tratando-se de gazes e telas para peneirar ou como destinando-se a uma utilização industrial idêntica.

5. Será concedido um tratamento pautal favorável a certas uvas frescas de mesa, fondues de queijo, tabaco e nitratos, sob apresentação de um certificado, devidamente visado. As disposições particulares e os modelos dos certificados constam do anexo 9.

LISTA DOS SINAIS, ABREVIATURAS E SÍMBOLOS

★ Designa novos números de código ■ Designa os números de código utilizados durante o ano precedente, mas com um conteúdo diferente AD F/M Direito adicional sobre a farinha AD S/Z Direito adicional sobre o açúcar b/f Botija cm/s Centímetro(s) por segundo EA Elemento agrícola € Euro INN Denominação comum internacional INNM Denominação comum internacional modificada ISO Organização Internacional de Normalização Kbit 1 024 bits kg/br Quilograma — peso bruto Kg/net Quilograma — peso líquido kg/net eda Quilograma — peso líquido escorrido 100 kg/net mas 100 quilogramas líquidos de matéria seca MAX Máximo Mbit 1 048 576 bits MIN Mínimo ml/g Millilitro(s) por grama RON Índice de octanos téorico

Nota:

A colocação entre parêntesis do número de uma posição na coluna 1 da tabela dos direitos significa que essa posição foi suprimida (exemplo: posição [1519]).

LISTA DAS UNIDADES SUPLEMENTARES

c/k Número de quilates (1 quilate métrico = 2 × 10- 4 kg) ce/el Número de elementos ct/l Capacidade de carga útil em toneladas métricas (10) g Grama gi F/S Grama isótopos cindíveis GT Arqueação bruta kg C5H14ClNO Quilograma de clorteto de colina kg H2O2 Quilograma de peróxido de hidrogénio kg K2O Quilograma de óxido de potássio kg KOH Quilograma de hidróxido de potássio (potassa cáustica) kg met.am. Quilograma de metilamina kg N Quilograma de azoto kg NaOH Quilograma de hidróxido de sódio (soda cáustica) kg/net eda Quilograma — peso líquido escorrido kg P2O5 Quilograma de pentóxido de difósforo kg 90 % sdt Quilograma de matéria seca a 90 % kg U Quilograma de urânio 1 000 kWh 1 000 kilowatts-hora l Litro 1 000 l 1 000 litros l alc. 100 % Litro de álcool puro (100 %) m Metro m2 Metro quadrado m3 Metro cúbico 1 000 m3 1 000 metros cúbicos pa Número de pares p/st Número de unidades 100 p/st 100 unidades 1 000 p/st 1 000 unidades TJ Terajoule (poder calorífico superior)

SEGUNDA PARTE

TABELA DE DIREITOS

SECÇÃO I

ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL

Notas

1. Na presente Secção, qualquer referência a um género particular ou a uma espécie particular de animal aplica-se também, salvo disposições em contrário, aos animais jovens desse género ou dessa espécie.

2. Ressalvadas as disposições em contrário, qualquer menção na Nomenclatura a produtos «secos ou dessecados» compreende também os produtos desidratados, evaporados ou liofilizados.

CAPÍTULO 1

ANIMAIS VIVOS

Nota

1. O presente Capítulo compreende todos os animais vivos, excepto: a) Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, das posições 0301, 0306 ou 0307; b) Culturas de microrganismos e outros produtos da posição 3002; c) Animais da posição 9508.

Código NC Designação das mercadorias Taxas dos direitos convencionais (%) Unidade suplementar (1) (2) (3) (4) 0101 Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar: 0101 10 Reprodutores de raça pura: 0101 10 10 Cavalos ( 12 ) Isenção p/st 0101 10 90 Outros 7,7 p/st 0101 90 Outros: Cavalos: 0101 90 11 Destinados a abate ( 13 ) Isenção p/st 0101 90 19 Outros 11,5 p/st 0101 90 30 Asininos 7,7 p/st 0101 90 90 Muares 10,9 p/st 0102 Animais vivos da espécie bovina: 0102 10 Reprodutores de raça pura: ( 14 ) 0102 10 10 Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido) Isenção p/st 0102 10 30 Vacas Isenção p/st 0102 10 90 Outros Isenção p/st 0102 90 Outros: Das espécies domésticas: 0102 90 05 De peso não superior a 80 kg 10,2 + 93,1 €/100 kg/net (11) p/st De peso superior a 80 kg mas não superior a 160 kg: 0102 90 21 Destinados a abate 10,2 + 93,1 €/100 kg/net p/st 0102 90 29 Outros 10,2 + 93,1 €/100 kg/net (11) p/st De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg: 0102 90 41 Destinados a abate 10,2 + 93,1 €/100 kg/net p/st 0102 90 49 Outros 10,2 + 93,1 €/100 kg/net (11) p/st De peso superior a 300 kg: Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido): 0102 90 51 Destinadas a abate 10,2 + 93,1 €/100 kg/net p/st 0102 90 59 Outras 10,2 + 93,1 €/100 kg/net (11) p/st Vacas: 0102 90 61 Destinadas a abate 10,2 + 93,1 €/100 kg/net p/st 0102 90 69 Outras 10,2 + 93,1 €/100 kg/net (11) p/st Outros: 0102 90 71 Destinados a abate 10,2 + 93,1 €/100 kg/net p/st 0102 90 79 Outros 10,2 + 93,1 €/100 kg/net (11) p/st 0102 90 90 Outros Isenção p/st 0103 Animais vivos da espécie suína: 0103 10 00 Reprodutores de raça pura ( 15 ) Isenção p/st Outros: 0103 91 De peso inferior a 50 kg: 0103 91 10 Das espécies domésticas 41,2 €/100 kg/net p/st 0103 91 90 Outros Isenção p/st 0103 92 De peso igual ou superior a 50 kg: Das espécies domésticas: 0103 92 11 Bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e com peso mínimo de 160 kg 35,1 €/100 kg/net p/st 0103 92 19 Outros 41,2 €/100 kg/net p/st 0103 92 90 Outros Isenção p/st 0104 Animais vivos das espécies ovina e caprina: 0104 10 Ovinos: 0104 10 10 Reprodutores de raça pura ( 16 ) Isenção p/st Outros: 0104 10 30 Borregos (até um ano de idade) 80,5 €/100 kg/net (11) p/st 0104 10 80 Outros 80,5 €/100 kg/net (11) p/st 0104 20 Caprinos: 0104 20 10 Reprodutores de raça pura ( 16 ) 3,2 p/st 0104 20 90 Outros 80,5 €/100 kg/net (11) p/st 0105 Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas, das espécies domésticas, vivos: De peso não superior a 185 g: 0105 11 Galos e galinhas: Pintos-fêmeas para selecção e multiplicação: 0105 11 11 Raças poedeiras 52 €/1 000 p/st p/st 0105 11 19 Outros 52 €/1 000 p/st p/st Outros: 0105 11 91 Raças poedeiras 52 €/1 000 p/st p/st 0105 11 99 Outros 52 €/1 000 p/st p/st 0105 12 00 Perus e peruas 152 €/1 000 p/st p/st 0105 19 Outros: 0105 19 20 Gansos 152 €/1 000 p/st p/st 0105 19 90 Patos e pintadas 52 €/1 000 p/st p/st Outros: 0105 92 00 Galos e galinhas de peso não superior a 2 000 g 20,9 €/100 kg/net p/st 0105 93 00 Galos e galinhas de peso superior a 2 000 g 20,9 €/100 kg/net p/st 0105 99 Outros: 0105 99 10 Patos 32,3 €/100 kg/net p/st 0105 99 20 Gansos 31,6 €/100 kg/net p/st 0105 99 30 Perus e peruas 23,8 €/100 kg/net p/st 0105 99 50 Pintadas 34,5 €/100 kg/net p/st 0106 Outros animais vivos: Mamíferos: 0106 11 00 Primatas Isenção p/st 0106 12 00 Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins e dugongues (mamíferos da ordem dos sirénios) Isenção p/st 0106 19 Outros: 0106 19 10 Coelhos domésticos 3,8 p/st 0106 19 90 Outros Isenção — 0106 20 00 Répteis (incluindo serpentes e tartarugas do mar) Isenção p/st Aves: 0106 31 00 Aves de rapina Isenção p/st 0106 32 00 Psitacídios (incluindo papagaios, periquitos, araras e catatuas) Isenção p/st 0106 39 Outros: 0106 39 10 Pombos 6,4 p/st 0106 39 90 Outros Isenção — 0106 90 00 Outros Isenção —

CAPÍTULO 2

CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS

Nota

1. O presente Capítulo não compreende: a) No que diz respeito às posições 0201 a 0208 ou 0210, os produtos impróprios para a alimentação humana; b) As tripas, bexigas e buchos de animais (posição 0504), nem o sangue animal (posições 0511 ou 3002); c) As gorduras animais, excepto os produtos da posição 0209 (Capítulo 15).

Notas complementares

1. A. Considera-se como: a) «Carcaça da espécie bovina», na acepção das subposições 0201 10 e 0202 10 00, o corpo inteiro do animal abatido, tal como se apresenta depois das operações de sangria, evisceração e esfola, com ou sem cabeça, com ou sem pés ou com ou sem outras miudezas não separadas. Quando as carcaças se apresentam sem cabeça, esta deve encontrar-se separada da carcaça ao nível da articulação atloido-occipital. Quando se apresentem sem pés, estes devem estar seccionados ao nível das articulações carpo-metacárpicas ou tarso-metatársicas; deve considerar-se como carcaça a parte anterior da carcaça com todos os ossos, cachaço e pás, mas com mais de dez pares de costelas; b) «Meia carcaça da espécie bovina», na acepção das subposições 0201 10 e 0202 10 00, o produto obtido por separação da carcaça inteira segundo um plano de simetria que passa pelo meio de cada vértebra cervical, dorsal, lombar e sagrada e pelo meio do esterno e da sínfise isquio-púbica; considera-se como meia carcaça a parte anterior da meia carcaça com todos os ossos, cachaço e pá, mas com mais de dez costelas; c) «Quarto compensado», na acepção das subposições 0201 20 20 e 0202 20 10, o conjunto constituído: — quer pelos quartos dianteiros com todos os ossos, o cachaço e a pá, com dez costelas e pelos quartos traseiros com todos os ossos, a coxa e o lombo, com três costelas, — quer pelos quartos dianteiros com todos os ossos, o cachaço e a pá, com cinco costelas, a aba descarregada contígua e pelos quartos traseiros com todos os ossos, a coxa e o lombo, com oito costelas. Os quartos dianteiros e os quartos traseiros, que constituem os quartos compensados, devem ser presentes à alfândega simultaneamente e em número igual, devendo o peso total dos quartos dianteiros ser igual ao dos quartos traseiros; todavia, é permitida uma diferença entre os pesos das duas partes da remessa, desde que essa diferença não seja superior a 5 % do peso da parte mais pesada (quartos dianteiros ou quartos traseiros); d) «Quarto dianteiro não separado», na acepção das subposições 0201 20 30 e 0202 20 30, a parte anterior da carcaça com todos os ossos, o cachaço e as pás, com um mínimo de quatro e um máximo de dez pares de costelas (os quatro primeiros pares devem ser inteiros, podendo os outros apresentar-se cortados), com ou sem aba descarregada; e) «Quarto dianteiro separado», na acepção das subposições 0201 20 30 e 0202 20 30, a parte anterior da meia carcaça com todos os ossos, o cachaço e a pá, com um mínimo de quatro e um máximo de dez costelas (as quatro primeiras costelas devem ser inteiras, podendo as outras apresentar-se cortadas), com ou sem aba descarregada; f) «Quarto traseiro não separado», na acepção das subposições 0201 20 50 e 0202 20 50, a parte posterior da carcaça com todos os ossos, as coxas e os lombos, com um mínimo de três pares de costelas, inteiras ou cortadas, com ou sem jarretes e com ou sem aba descarregada; g) «Quarto traseiro separado», na acepção das subposições 0201 20 50 e 0202 20 50, a parte posterior da meia carcaça com todos os ossos, a coxa e o lombo, com um mínimo de três costelas inteiras ou cortadas, com ou sem jarrete e com ou sem aba descarregada; h) 11. «Cortes de quartos dianteiros», denominados australianos, na acepção da subposição 0202 30 50, as partes dorsais do quarto dianteiro, compreendendo a parte superior da pá, obtidos a partir de um quarto dianteiro com um mínimo de quatro e um máximo de dez costelas por meio de um corte rectilíneo, segundo um plano que passe pelo ponto de junção da primeira costela com o primeiro segmento do osso do peito e no ponto de incidência do diafragma sobre a décima costela; 22. «Corte do peito», denominado australiano, na acepção da subposição 0202 30 50, a parte inferior do quarto dianteiro com a ponta do peito, o meio do peito e a cartilagem. B. Os produtos referidos na Nota complementar 1. A pontos a) a g) podem ser apresentados com ou sem coluna vertebral. C. Para a determinação do número de costelas inteiras ou cortadas referidas na Nota complementar 1. A, só são tidas em consideração as costelas inteiras ou cortadas, ligadas à coluna vertebral. Nos casos onde a coluna vertebral foi retirada, só as costelas inteiras ou cortadas, que anteriormente estavam ligadas à coluna vertebral devem ser tidas em consideração.

2. A. Consideram-se como: a) «Carcaças inteiras ou meias carcaças», na acepção das subposições 0203 11 10 e 0203 21 10, os porcos abatidos, sob a forma de carcaças de animais da espécie suína doméstica, sangrados e eviscerados a que se tenham tirado as cerdas e unhas. As meias carcaças obtêm-se por corte da carcaça inteira passando por cada vértebra cervical, dorsal, lombar e sagrada e pelo ou ao lango do esterno e da sínfise isquio-púbica. As carcaças ou meias carcaças podem apresentar-se com ou sem cabeça, com ou sem a parte do pescoço, chamada «faceira baixa», os pés, a banha, rins, cauda ou diafragma. As meias carcaças podem apresentar-se com ou sem espinal medula, mioleira e língua. As carcaças inteiras e meias carcaças de porcas podem apresentar-se com ou sem mamilos; b) «Perna», na acepção das subposições 0203 12 11, 0203 22 11, 0210 11 11 e 0210 11 31, a parte posterior (caudal) da meia carcaça, com os ossos, com ou sem pé, pernil, courato ou toucinho. A perna está separada do resto da meia carcaça de modo a incluir no máximo a última vértebra lombar; c) «Parte dianteira», para efeitos das subposições 0203 19 11, 0203 29 11, 0210 19 30 e 0210 19 60, a parte anterior (cranial) e a meia carcaça sem a cabeça, com ou sem a parte do pescoço denominado «faceira baixa», compreendendo os ossos, com ou sem o pé, a perna (canela), o coiro ou o toucinho. A parte dianteira é separada do resto da meia carcaça de modo a incluir no máximo a quinta vértebra dorsal. A parte superior (dorsal) da parte dianteira (espinhaço), mesmo com o escápulo e músculos aferentes, é considerada como pedaço de lombo, desde que separada da parte inferior (ventral) da parte dianteira por um corte localizado, no máximo, imediatamente abaixo da coluna vértebral; d) «Pá», na acepção das subposições 0203 12 19, 0203 22 19, 0210 11 19 e 0210 11 39, a parte inferior da parte dianteira, mesmo com o escápulo e músculos aferentes, com ossos, com ou sem pé, pernil, courato ou toucinho. O escápulo com os músculos aferentes, apresentado isoladamente, considera-se como pedaço da pá, nesta subposição; e) «Lombo», na acepção das subposições 0203 19 13, 0203 29 13, 0210 19 40 e 0210 19 70, a parte superior da meia carcaça, desde a primeira vértebra cervical até às vértebras caudais, com ossos, com ou sem lombinho, escápulo, courato ou toucinho. O lombo está separado da parte inferior da meia carcaça por um corte localizado imediatamente abaixo da coluna vertebral; f) «Barriga», na acepção das subposições 0203 19 15, 0203 29 15, 0210 12 11 e 0210 12 19, a parte inferior da meia carcaça, denominada «entremeada», situada entre a perna e a pá, com ou sem ossos, mas com courato e toucinho; g) «Meia carcaça bacon», na acepção da subposição 0210 19 10, a meia carcaça de porco que se apresente sem cabeça, faceira, goela, pés, rabo, banhas, rim, lombinho, escápulo, esterno, coluna vertebral, osso ilíaco e diafragma; h) «Três quartos dianteiros», na acepção da subposição 0210 19 10, a meia carcaça bacon sem perna, desossada ou não; ij) «Três quartos traseiros», na acepção da subposição 0210 19 20, a meia carcaça bacon sem parte dianteira, desossada ou não; k) «Vão», na acepção da subposição 0210 19 20, a meia carcaça bacon sem perna nem parte dianteira, desossada ou não. A subposição inclui igualmente os pedaços do «vão» contendo lombo e peito nas proporções naturais dos «vãos» inteiros. B. Os pedaços provenientes dos cortes referidos na Nota complementar 2 A alínea f) só se classificam pelas mesmas subposições se contiverem o courato e o toucinho. Se as peças classificadas nas subposições 0210 11 11, 0210 11 19, 0210 11 31, 0210 11 39, 0210 19 30 e 0210 19 60 forem obtidas a partir de meias carcaças bacon, às quais já se retiraram os ossos indicados em 2 A alínea g), o corte deverá seguir os mesmos planos definidos respectivamente em 2 A alíneas b), c) e d); em qualquer caso, estas peças ou os seus pedaços devem conter ossos. C. Incluem-se nomeadamente nas subposições 0206 49 20 e 0210 99 49 as cabeças ou metades de cabeças de porcos domésticos, com ou sem mioleira, faceira ou língua, compreendendo os seus pedaços. A cabeça está separada do resto da meia carcaça: — por um corte rectilíneo paralelo ao crânio, ou — por um corte paralelo ao crânio até ao nível dos olhos e a seguir inclinado até à frente da cabeça, de modo a que a «faceira baixa» continue ligada à meia carcaça. Consideram-se como «pedaços de cabeça», entre outras, a faceira, a focinheira, as orelhas e a carne aderente à cabeça, nomeadamente, a carne da parte posterior do crânio. Todavia, a carne sem osso, apresentada isoladamente e pertencente à parte dianteira (compreendendo o pescoço, parte da pá, a «faceira baixa» apresentada sozinha ou em conjunto com o pescoço, parte da pá) classifica-se nas subposições 0203 19 55, 0203 29 55, 0210 19 50 ou 0210 19 81, conforme o caso. D. Considera-se como «toucinho» na acepção das subposições 0209 00 11 e 0209 00 19, o tecido adiposo subjacente ao courato e a ele ligado, qualquer que seja a parte do porco donde provenha; em qualquer caso, o peso do tecido adiposo deve ser superior ao peso do courato. Estas subposições incluem igualmente o toucinho a que se retirou o courato. E. Consideram-se como «secos ou fumados», na acepção das subposições 0210 11 31, 0210 11 39, 0210 12 19 e 0210 19 60 a 0210 19 89, os produtos em que a relação água-proteína (teor em azoto × 6,25) na carne é igual ou inferior a 2,8. O teor em azoto deve ser determinado pelo método ISO 937-1978.

3. A. Considera-se como: a) «Carcaça», na acepção das subposições 0204 10, 0204 21, 0204 30, 0204 41, 0204 50 11 e 0204 50 51, o corpo inteiro do animal abatido, tal como se apresenta depois das operações de sangria, evisceração e esfola, com ou sem cabeça, com ou sem pés e com ou sem outras miudezas não separadas. Quando as carcaças se apresentem sem a cabeça, esta deve ter sido separada da carcaça ao nível da articulação atloido-occipital. Quando se apresentem sem os pés, estes devem ter sido seccionados ao nível das articulações carpo-metacárpicas ou tarso-metatársicas; b) «Meia carcaça», na acepção das subposições 0204 10, 0204 21, 0204 30, 0204 41, 0204 50 11 e 0204 50 51, o produto obtido por divisão da carcaça inteira segundo um plano de simetria que passe pelo meio de cada vértebra cervical, dorsal, lombar e sagrada e pelo meio do esterno e da sínfise isquio-púbica; c) «Cofre», na acepção das subposições 0204 22 10, 0204 42 10, 0204 50 13 e 0204 50 53, a parte anterior da carcaça, com ou sem o peito, com todos os ossos, pás, cachaço e costelas descobertas, cortada perpendicularmente à coluna vertebral e com um mínimo de cinco e um máximo de sete pares de costelas, inteiras ou cortadas; d) «Meio-cofre», na acepção das subposições 0204 22 10, 0204 42 10, 0204 50 13 e 0204 50 53, a parte anterior da meia carcaça, com ou sem peito, com todos os ossos, pá, cachaço e costelas descobertas, cortada perpendicularmente à coluna vertebral e com um mínimo de cinco e um máximo de sete costelas, inteiras ou cortadas; e) «Lombo» e «sela», na acepção das subposições 0204 22 30, 0204 42 30, 0204 50 15 e 0204 50 55, a parte restante da carcaça depois de retirado o quarto traseiro não separado e o cofre, com ou sem rins; a sela, separada do lombo, deve ter um mínimo de cinco vértebras lombares; o lombo, separado da sela, deve ter um mínimo de cinco pares de costelas, inteiras ou cortadas; f) «Meio lombo» e «meia sela», na acepção das subposições 0204 22 30, 0204 42 30, 0204 50 15 e 0204 50 55, a parte restante da meia carcaça depois de retirado o quarto traseiro separado e o meio cofre, com ou sem rins; a meia sela, separada do meio lombo, deve ter um mínimo de cinco vértebras lombares; o meio lombo, separado da meia sela, deve ter um mínimo de cinco costelas, inteiras ou cortadas; g) «Quarto traseiro não separado», na acepção das subposições 0204 22 50, 0204 42 50, 0204 50 19 e 0204 50 59, a parte posterior da carcaça, com todos os ossos e massas musculares, cortada perpendicularmente à coluna vertebral ao nível da sexta vértebra lombar, ligeiramente abaixo do ílio ou ao nível da quarta vértebra sagrada, através do ílio, antes da sínfise ísquio-púbica; h) «Quarto traseiro separado», na acepção das subposições 0204 22 50, 0204 42 50, 0204 50 19 e 0204 50 59, a parte posterior da meia carcaça, com todos os ossos e massas musculares, cortada perpendicularmente à coluna vertebral ao nível da sexta vértebra lombar, ligeiramente abaixo do ílio, ou ao nível da quarta vértebra sagrada, através do ílio, antes da sínfise ísquio-púbica. B. Para a determinação do número de costelas, inteiras ou cortadas, mencionadas em 3 A, apenas se consideram as costelas, inteiras ou cortadas, ligadas à coluna vertebral.

4. Considera-se como: a) «Pedaços de aves, não desossados», na acepção das subposições 0207 13 20 a 0207 13 60, 0207 14 20 a 0207 14 60, 0207 26 20 a 0207 26 70, 0207 27 20 a 0207 27 70, 0207 35 21 a 0207 35 63 e 0207 36 21 a 0207 36 63, os pedaços nelas referidos, com todos os ossos. Os pedaços de aves referidos no primeiro parágrafo que tenham sido parcialmente desossados classificam-se nas subposições 0207 13 70, 0207 14 70, 0207 26 80, 0207 35 79 ou 0207 36 79; b) «Metades», na acepção das subposições 0207 13 20, 0207 14 20, 0207 26 20, 0207 27 20, 0207 35 21, 0207 35 23, 0207 35 25, 0207 36 21, 0207 36 23 e 0207 36 25, as metades de carcaças de aves, obtidas por um corte longitudinal segundo o plano definido pelo esterno e pela coluna vertebral; c) «Quartos», na acepção das subposições 0207 13 20, 0207 14 20, 0207 26 20, 0207 27 20, 0207 35 21, 0207 35 23, 0207 35 25, 0207 36 21, 0207 36 23 e 0207 36 25, os quartos anteriores ou posteriores, obtidos por um corte transversal de uma metade; d) «Asas inteiras mesmo sem a ponta», na acepção das subposições 0207 13 30, 0207 14 30, 0207 26 30, 0207 27 30, 0207 35 31 e 0207 36 31, os pedaços de aves constituídos pelo úmero, rádio e cúbito com a massa muscular envolvente. A extremidade, incluindo os ossos cárpicos, pode ter sido ou não retirada. Os cortes devem ser feitos nas articulações; e) «Peitos», na acepção das subposições 0207 13 50, 0207 14 50, 0207 26 50, 0207 35 51, 0207 35 53, 0207 27 50, 0207 36 51 e 0207 36 53, os pedaços de aves constituídos pelo esterno e costelas de ambos os lados com a massa muscular envolvente; f) «Pernas», na acepção das subposições 0207 13 60, 0207 35 61, 0207 35 63, 0207 14 60, 0207 36 61 e 0207 36 63, os pedaços de aves constituídos pelo fémur, tíbia e perónio com a massa muscular envolvente. Os dois cortes devem ser feitos nas articulações; g) «Partes inferiores de pernas de perus ou de peruas», na acepção das subposições 0207 26 60 e 0207 27 60, os pedaços de perus ou de peruas constituídos pela tíbia e perónio com a massa muscular envolvente. Os dois cortes devem ser feitos nas articulações; h) «Pernas de perus ou de peruas, à excepção das partes inferiores», na acepção das subposições 0207 26 70 e 0207 27 70, pedaços de perus ou de peruas constituídos pelo fémur com a massa muscular envolvente ou pelo fémur, tíbia e perónio com a massa muscular envolvente. Os dois cortes devem ser feitos nas articulações; ij) Partes denominadas «paletós de ganso ou de pato», na acepção das subposições 0207 35 71 e 0207 36 71, os produtos constituídos por gansos ou patos depenados, completamente esvaziados, sem cabeça nem patas, e em que os ossos da carcaça (esterno, costelas, coluna vertebral e sacro) foram retirados, mas apresentando ainda os fémures, tíbias e úmeros.

5. A taxa de direito aplicável às misturas incluídas no presente capítulo é como segue: a) Quando um dos componentes representa pelo menos 90 %, em peso, da mistura, a taxa do direito aplicável ao conjunto é a do direito aplicável a esse componente; b) Nos outros casos, essa taxa é a do direito aplicável ao componente sujeito à imposição mais elevada.

6. a) As carnes não cozidas e temperadas classificam-se no capítulo 16. Consideram-se como «carnes temperadas», as carnes não cozidas cujo tempero se fez em profundidade ou em toda a superfície do produto e seja perceptível a olho nu ou perfeitamente perceptível ao gosto. b) Os produtos da posição 0210, a que foram adicionados temperos durante o seu fabrico, continuam a classificar-se nesta posição, desde que tal não altere a sua característica de produto da posição 0210.

7. São consideradas como «salgadas ou em salmoura», na acepção da posição 0210, as carnes e miudezas comestíveis que foram objecto de um processo de salga com impregnação profunda homogénea em todas as suas partes, com um teor global de sal igual ou superior a 1,2 %, em peso, desde que a salga seja a operação que garanta uma conservação a longo prazo.

Código NC Designação das mercadorias Taxas dos direitos convencionais (%) Unidade suplementar (1) (2) (3) (4) 0201 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas: 0201 10 00 Carcaças e meias carcaças 12,8 + 176,8 €/100 kg/net (18) — 0201 20 Outras peças não desossadas: 0201 20 20 Quartos denominados «compensados» 12,8 + 176,8 €/100 kg/net (18) — 0201 20 30 Quartos dianteiros separados ou não 12,8 + 141,4 €/100 kg/net (18) — 0201 20 50 Quartos traseiros separados ou não 12,8 + 212,2 €/100 kg/net (18) — 0201 20 90 Outros 12,8 + 265,2 €/100 kg/net (18) — 0201 30 00 Desossadas 12,8 + 303,4 €/100 kg/net (18) — 0202 Carnes de animais da espécie bovina, congeladas: 0202 10 00 Carcaças e meias carcaças 12,8 + 176,8 €/100 kg/net (18) — 0202 20 Outras peças não desossadas: 0202 20 10 Quartos denominados «compensados» 12,8 + 176,8 €/100 kg/net (18) — 0202 20 30 Quartos dianteiros separados ou não 12,8 + 141,4 €/100 kg/net (18) — 0202 20 50 Quartos traseiros separados ou não 12,8 + 221,1 €/100 kg/net (18) — 0202 20 90 Outras 12,8 + 265,3 €/100 kg/net (18) — 0202 30 Desossadas: 0202 30 10 Quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco pedaços no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num único bloco de congelação; quartos denominados «compensados» apresentados em dois blocos de congelação contendo, um deles, o quarto dianteiro inteiro ou cortado em cinco pedaços no máximo e o outro, o quarto traseiro, com exclusão do lombo, num só pedaço 12,8 + 221,1 €/100 kg/net (18) — 0202 30 50 Cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados «australianos» ( 19 ) 12,8 + 221,1 €/100 kg/net (18) — 0202 30 90 Outras 12,8 + 304,1 €/100 kg/net (18) — 0203 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas: Frescas ou refrigeradas: 0203 11 Carcaças e meias carcaças: 0203 11 10 Dos animais da espécie suína doméstica 53,6 €/100 kg/net (18) — 0203 11 90 Outras Isenção — 0203 12 Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados: Dos animais da espécie suína doméstica: 0203 12 11 Pernas e pedaços de pernas 77,8 €/100 kg/net (18) — 0203 12 19 Pás e pedaços de pás 60,1 €/100 kg/net (18) — 0203 12 90 Outras Isenção — 0203 19 Outras: Dos animais da espécie suína doméstica: 0203 19 11 Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras 60,1 €/100 kg/net (18) — 0203 19 13 Lombos e pedaços de lombos 86,9 €/100 kg/net (18) — 0203 19 15 Barrigas entremeadas, e seus pedaços 46,7 €/100 kg/net (18) — Outras: 0203 19 55 Desossadas 86,9 €/100 kg/net (18) — 0203 19 59 Outras 86,9 €/100 kg/net (18) — 0203 19 90 Outras Isenção — Congeladas: 0203 21 Carcaças e meias carcaças: 0203 21 10 Dos animais da espécie suína doméstica 53,6 €/100 kg/net (18) — 0203 21 90 Outras Isenção — 0203 22 Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados: Dos animais da espécie suína doméstica: 0203 22 11 Pernas e pedaços de pernas 77,8 €/100 kg/net (18) — 0203 22 19 Pás e pedaços de pás 60,1 €/100 kg/net (18) — 0203 22 90 Outras Isenção — 0203 29 Outras: Dos animais da espécie suína doméstica: 0203 29 11 Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras 60,1 €/100 kg/net (18) — 0203 29 13 Lombos e pedaços de lombos 86,9 €/100 kg/net (18) — 0203 29 15 Barrigas entremeadas, e seus pedaços 46,7 €/100 kg/net (18) — Outras: 0203 29 55 Desossadas 86,9 €/100 kg/net (18) — 0203 29 59 Outras 86,9 €/100 kg/net (18) — 0203 29 90 Outras Isenção — 0204 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas: 0204 10 00 Carcaças e meias carcaças de borrego, frescas ou refrigeradas 12,8 + 171,3 €/100 kg/net (18) — Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas: 0204 21 00 Carcaças e meias carcaças 12,8 + 171,3 €/100 kg/net (18) — 0204 22 Outras peças não desossadas: 0204 22 10 Cofre ou meio cofre 12,8 + 119,9 €/100 kg/net (18) — 0204 22 30 Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou meia sela 12,8 + 188,5 €/100 kg/net (18) — 0204 22 50 Quartos traseiros 12,8 + 222,7 €/100 kg/net (18) — 0204 22 90 Outras 12,8 + 222,7 €/100 kg/net (18) — 0204 23 00 Desossadas 12,8 + 311,8 €/100 kg/net (18) — 0204 30 00 Carcaças e meias carcaças de borrego, congeladas 12,8 + 128,8 €/100 kg/net (18) — Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas: 0204 41 00 Carcaças e meias carcaças 12,8 + 128,8 €/100 kg/net (18) — 0204 42 Outras peças não desossadas: 0204 42 10 Cofre ou meio cofre 12,8 + 90,2 €/100 kg/net (18) — 0204 42 30 Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou meia sela 12,8 + 141,7 €/100 kg/net (18) — 0204 42 50 Quartos traseiros 12,8 + 167,5 €/100 kg/net (18) — 0204 42 90 Outras 12,8 + 167,5 €/100 kg/net (18) — 0204 43 Desossadas: 0204 43 10 De borrego 12,8 + 234,5 €/100 kg/net (18) — 0204 43 90 Outras 12,8 + 234,5 €/100 kg/net (18) — 0204 50 Carnes de animais da espécie caprina: Frescas ou refrigeradas: 0204 50 11 Carcaças ou meias carcaças 12,8 + 171,3 €/100 kg/net (18) — 0204 50 13 Cofre ou meio cofre 12,8 + 119,9 €/100 kg/net (18) — 0204 50 15 Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou meia sela 12,8 + 188,5 €/100 kg/net (18) — 0204 50 19 Quartos traseiros 12,8 + 222,7 €/100 kg/net (18) — Outras: 0204 50 31 Pedaços não desossados 12,8 + 222,7 €/100 kg/net (18) — 0204 50 39 Pedaços desossados 12,8 + 311,8 €/100 kg/net (18) — Congeladas: 0204 50 51 Carcaças ou meias carcaças 12,8 + 128,8 €/100 kg/net (18) — 0204 50 53 Cofre ou meio cofre 12,8 + 90,2 €/100 kg/net (18) — 0204 50 55 Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou meia sela 12,8 + 141,7 €/100 kg/net (18) — 0204 50 59 Quartos traseiros 12,8 + 167,5 €/100 kg/net (18) — Outras: 0204 50 71 Pedaços não desossados 12,8 + 167,5 €/100 kg/net (18) — 0204 50 79 Pedaços desossados 12,8 + 234,5 €/100 kg/net (18) — 0205 00 Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas: 0205 00 20 Frescas ou refrigeradas 5,1 — 0205 00 80 Congeladas 5,1 — 0206 Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas: 0206 10 Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas: 0206 10 10 Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos ( 17 ) Isenção — Outras: 0206 10 91 Fígados Isenção — 0206 10 95 Pilares do diafragma e diafragmas 12,8 + 303,4 €/100 kg/net (18) — 0206 10 99 Outras Isenção — Da espécie bovina, congeladas: 0206 21 00 Línguas Isenção — 0206 22 00 Fígados Isenção — 0206 29 Outras: 0206 29 10 Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos ( 17 ) Isenção — Outras: 0206 29 91 Pilares do diafragma e diafragmas 12,8 + 304,1 €/100 kg/net (18) — 0206 29 99 Outras Isenção — 0206 30 00 Da espécie suína, frescas ou refrigeradas Isenção — Da espécie suína, congeladas: 0206 41 00 Fígados Isenção — 0206 49 Outras: 0206 49 20 Da espécie suína doméstica Isenção — 0206 49 80 Outras Isenção — 0206 80 Outras, frescas ou refrigeradas: 0206 80 10 Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos ( 17 ) Isenção — Outras: 0206 80 91 Das espécies cavalar, asinina ou muar 6,4 — 0206 80 99 Das espécies ovina ou caprina Isenção — 0206 90 Outras, congeladas: 0206 90 10 Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos ( 17 ) Isenção — Outras: 0206 90 91 Das espécies cavalar, asinina ou muar 6,4 — 0206 90 99 Das espécies ovina ou caprina Isenção — 0207 Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105: De galos ou de galinhas: 0207 11 Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas: 0207 11 10 Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, denominados «frangos 83 %» 26,2 €/100 kg/net (18) — 0207 11 30 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 70 %» 29,9 €/100 kg/net (18) — 0207 11 90 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 65 %», ou apresentados de outro modo 32,5 €/100 kg/net (18) — 0207 12 Não cortadas em pedaços, congeladas: 0207 12 10 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 70 %» 29,9 €/100 kg/net (18) — 0207 12 90 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 65 %», ou apresentados de outro modo 32,5 €/100 kg/net (18) — 0207 13 Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados: Pedaços: 0207 13 10 Desossados 102,4 €/100 kg/net (18) — Não desossados: 0207 13 20 Metades ou quartos 35,8 €/100 kg/net (18) — 0207 13 30 Asas inteiras, mesmo sem a ponta 26,9 €/100 kg/net (18) — 0207 13 40 Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas 18,7 €/100 kg/net (18) — 0207 13 50 Peitos e pedaços de peitos 60,2 €/100 kg/net (18) — 0207 13 60 Coxas e pedaços de coxas 46,3 €/100 kg/net (18) — 0207 13 70 Outros 100,8 €/100 kg/net (18) — Miudezas: 0207 13 91 Fígados 6,4 — 0207 13 99 Outros 18,7 €/100 kg/net — 0207 14 Pedaços e miudezas, congelados: Pedaços: 0207 14 10 Desossados 102,4 €/100 kg/net (18) — Não desossados: 0207 14 20 Metades ou quartos 35,8 €/100 kg/net (18) — 0207 14 30 Asas inteiras, mesmo sem a ponta 26,9 €/100 kg/net (18) — 0207 14 40 Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas 18,7 €/100 kg/net (18) — 0207 14 50 Peitos e pedaços de peitos 60,2 €/100 kg/net (18) — 0207 14 60 Coxas e pedaços de coxas 46,3 €/100 kg/net (18) — 0207 14 70 Outros 100,8 €/100 kg/net (18) — Miudezas: 0207 14 91 Fígados 6,4 — 0207 14 99 Outros 18,7 €/100 kg/net — De perus ou de peruas: 0207 24 Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas: 0207 24 10 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «perus 80 %» 34 €/100 kg/net (18) — 0207 24 90 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados «perus 73 %», ou apresentados de outro modo 37,3 €/100 kg/net (18) — 0207 25 Não cortadas em pedaços, congeladas: 0207 25 10 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «perus 80 %» 34 €/100 kg/net (18) — 0207 25 90 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados «perus 73 %», ou apresentados de outro modo 37,3 €/100 kg/net (18) — 0207 26 Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados: Pedaços: 0207 26 10 Desossados 85,1 €/100 kg/net (18) — Não desossados: 0207 26 20 Metades ou quartos 41 €/100 kg/net (18) — 0207 26 30 Asas inteiras, mesmo sem a ponta 26,9 €/100 kg/net (18) — 0207 26 40 Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas 18,7 €/100 kg/net (18) — 0207 26 50 Peitos e pedaços de peitos 67,9 €/100 kg/net (18) — Coxas e pedaços de coxas: 0207 26 60 Partes inferiores das coxas e seus pedaços 25,5 €/100 kg/net (18) — 0207 26 70 Outros 46 €/100 kg/net (18) — 0207 26 80 Outros 83 €/100 kg/net (18) — Miudezas: 0207 26 91 Fígados 6,4 — 0207 26 99 Outros 18,7 €/100 kg/net — 0207 27 Pedaços e miudezas, congelados: Pedaços: 0207 27 10 Desossados 85,1 €/100 kg/net (18) — Não desossados: 0207 27 20 Metades ou quartos 41 €/100 kg/net (18) — 0207 27 30 Asas inteiras, mesmo sem a ponta 26,9 €/100 kg/net (18) — 0207 27 40 Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas 18,7 €/100 kg/net (18) — 0207 27 50 Peitos e pedaços de peitos 67,9 €/100 kg/net (18) — Coxas e pedaços de coxas: 0207 27 60 Partes inferiores das coxas e seus pedaços 25,5 €/100 kg/net (18) — 0207 27 70 Outros 46 €/100 kg/net (18) — 0207 27 80 Outros 83 €/100 kg/net (18) — Miudezas: 0207 27 91 Fígados 6,4 — 0207 27 99 Outros 18,7 €/100 kg/net — De patos, de gansos ou de pintadas: 0207 32 Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas: De patos: 0207 32 11 Depenados, sangrados, não eviscerados ou sem tripas, com cabeça e patas, denominados «patos 85 %» 38 €/100 kg/net — 0207 32 15 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 70 %» 46,2 €/100 kg/net — 0207 32 19 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 63 %», ou apresentados de outro modo 51,3 €/100 kg/net — De gansos: 0207 32 51 Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados «gansos 82 %» 45,1 €/100 kg/net — 0207 32 59 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados «gansos 75 %», ou apresentados de outro modo 48,1 €/100 kg/net — 0207 32 90 De pintadas 49,3 €/100 kg/net — 0207 33 Não cortadas em pedaços, congeladas: De patos: 0207 33 11 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 70 %» 46,2 €/100 kg/net — 0207 33 19 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 63 %», ou apresentados de outro modo 51,3 €/100 kg/net — De gansos: 0207 33 51 Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados «gansos 82 %» 45,1 €/100 kg/net — 0207 33 59 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados «gansos 75 %», ou apresentados de outro modo 48,1 €/100 kg/net — 0207 33 90 De pintadas 49,3 €/100 kg/net — 0207 34 Fígados gordos («foies gras»), frescos ou refrigerados: 0207 34 10 De gansos Isenção — 0207 34 90 De patos Isenção — 0207 35 Outras, frescas ou refrigeradas: Pedaços: Desossados: 0207 35 11 De gansos 110,5 €/100 kg/net — 0207 35 15 De patos ou de pintadas 128,3 €/100 kg/net — Não desossados: Metades ou quartos: 0207 35 21 De patos 56,4 €/100 kg/net — 0207 35 23 De gansos 52,9 €/100 kg/net — 0207 35 25 De pintadas 54,2 €/100 kg/net — 0207 35 31 Asas inteiras, mesmo sem a ponta 26,9 €/100 kg/net — 0207 35 41 Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas 18,7 €/100 kg/net — Peitos e pedaços de peitos: 0207 35 51 De gansos 86,5 €/100 kg/net — 0207 35 53 De patos ou de pintadas 115,5 €/100 kg/net — Coxas e pedaços de coxas: 0207 35 61 De gansos 69,7 €/100 kg/net — 0207 35 63 De patos ou de pintadas 46,3 €/100 kg/net — 0207 35 71 Partes denominadas «paletós de ganso ou de pato» 66 €/100 kg/net — 0207 35 79 Outros 123,2 €/100 kg/net — Miudezas: 0207 35 91 Fígados, excepto fígados gordos («foies gras») 6,4 — 0207 35 99 Outros 18,7 €/100 kg/net — 0207 36 Outras, congeladas: Pedaços: Desossados: 0207 36 11 De gansos 110,5 €/100 kg/net — 0207 36 15 De patos ou de pintadas 128,3 €/100 kg/net — Não desossados: Metades ou quartos: 0207 36 21 De patos 56,4 €/100 kg/net — 0207 36 23 De gansos 52,9 €/100 kg/net — 0207 36 25 De pintadas 54,2 €/100 kg/net — 0207 36 31 Asas inteiras, mesmo sem a ponta 26,9 €/100 kg/net — 0207 36 41 Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas 18,7 €/100 kg/net — Peitos e pedaços de peitos: 0207 36 51 De gansos 86,5 €/100 kg/net — 0207 36 53 De patos ou de pintadas 115,5 €/100 kg/net — Coxas e pedaços de coxas: 0207 36 61 De gansos 69,7 €/100 kg/net — 0207 36 63 De patos ou de pintadas 46,3 €/100 kg/net — 0207 36 71 Partes denominadas «paletós de ganso ou de pato» 66 €/100 kg/net — 0207 36 79 Outros 123,2 €/100 kg/net — Miudezas: Fígados: 0207 36 81 Fígados gordos («foies gras») de gansos Isenção — 0207 36 85 Fígados gordos («foies gras») de patos Isenção — 0207 36 89 Outros 6,4 — 0207 36 90 Outros 18,7 €/100 kg/net — 0208 Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas: 0208 10 De coelhos ou de lebres: De coelhos domésticos: 0208 10 11 Frescas ou refrigeradas 6,4 — 0208 10 19 Congeladas 6,4 — 0208 10 90 Outras Isenção — 0208 20 00 Coxas de rã 6,4 — 0208 30 00 De primatas 9 — 0208 40 De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins e dugongues (mamíferos da ordem dos sirénios): 0208 40 10 Carnes de baleias 6,4 — 0208 40 90 Outras 9 — 0208 50 00 De répteis (incluindo serpentes e tartarugas do mar) 9 — 0208 90 Outras: 0208 90 10 De pombos domésticos 6,4 — De caça, excepto de coelhos ou de lebres: 0208 90 20 De codornizes Isenção — 0208 90 40 Outras Isenção — 0208 90 55 Carnes de focas 6,4 — 0208 90 60 De renas 9 — 0208 90 95 Outras 9 — 0209 00 Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extradas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados: Toucinho: 0209 00 11 Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura 21,4 €/100 kg/net — 0209 00 19 Seco ou fumado 23,6 €/100 kg/net — 0209 00 30 Gorduras de porco 12,9 €/100 kg/net — 0209 00 90 Gorduras de aves domésticas 41,5 €/100 kg/net — 0210 Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas: Carnes da espécie suína: 0210 11 Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados: Da espécie suína doméstica: Salgados ou em salmoura: 0210 11 11 Pernas e pedaços de pernas 77,8 €/100 kg/net — 0210 11 19 Pás e pedaços de pás 60,1 €/100 kg/net — Secos ou fumados: 0210 11 31 Pernas e pedaços de pernas 151,2 €/100 kg/net — 0210 11 39 Pás e pedaços de pás 119 €/100 kg/net — 0210 11 90 Outros 15,4 — 0210 12 Barrigas entremeadas e seus pedaços: Da espécie suína doméstica: 0210 12 11 Salgados ou em salmoura 46,7 €/100 kg/net — 0210 12 19 Secos ou fumados 77,8 €/100 kg/net — 0210 12 90 Outros 15,4 — 0210 19 Outras: Da espécie suína doméstica: Salgadas ou em salmoura: 0210 19 10 Meias carcaças bacon ou três-quartos dianteiros 68,7 €/100 kg/net — 0210 19 20 Três-quartos traseiros ou meios (vãos) 75,1 €/100 kg/net — 0210 19 30 Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras 60,1 €/100 kg/net — 0210 19 40 Lombos e pedaços de lombos 86,9 €/100 kg/net — 0210 19 50 Outras 86,9 €/100 kg/net — Secas ou fumadas: 0210 19 60 Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras 119 €/100 kg/net — 0210 19 70 Lombos e pedaços de lombos 149,6 €/100 kg/net — Outras: 0210 19 81 Desossadas 151,2 €/100 kg/net — 0210 19 89 Outras 151,2 €/100 kg/net — 0210 19 90 Outras 15,4 — 0210 20 Carnes da espécie bovina: 0210 20 10 Não desossadas 15,4 + 265,2 €/100 kg/net — 0210 20 90 Desossadas 15,4 + 303,4 €/100 kg/net — Outras, incluídas as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas: 0210 91 00 De primatas 15,4 — 0210 92 00 De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins e dugongues (mamíferos da ordem dos sirénios) 15,4 — 0210 93 00 De répteis (incluindo serpentes e tartarugas do mar) 15,4 — 0210 99 Outras: Carnes: 0210 99 10 De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas 6,4 — Das espécies ovina e caprina: 0210 99 21 Não desossadas 222,7 €/100 kg/net — 0210 99 29 Desossadas 311,8 €/100 kg/net — 0210 99 31 De renas 15,4 — 0210 99 39 Outras 15,4 — Miudezas: Da espécie suína doméstica: 0210 99 41 Fígados 64,9 €/100 kg/net — 0210 99 49 Outras 47,2 €/100 kg/net — Da espécie bovina: 0210 99 51 Pilares do diafragma e diafragmas 15,4 + 303,4 €/100 kg/net — 0210 99 59 Outras 12,8 — 0210 99 60 Das espécies ovina e caprina 15,4 — Outras: Fígados de aves domésticas: 0210 99 71 Fígados gordos, de gansos ou de patos, salgados ou em salmoura Isenção — 0210 99 79 Outros 6,4 — 0210 99 80 Outras 15,4 — 0210 99 90 Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas 15,4 + 303,4 €/100 kg/net —

CAPÍTULO 3

PEIXES E CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS

Notas

1. O presente Capítulo não compreende: a) Os mamíferos da posição 0106; b) As carnes dos mamíferos da posição 0106 (posições 0208 ou 0210); c) Os peixes (incluídos os seus fígados, ovas e sémen) e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, mortos e impróprios para a alimentação humana, seja pela sua natureza, seja pelo seu estado de apresentação (Capítulo 5); as farinhas, pó e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana (posição 2301); d) O caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe (posição 1604).

2. No presente Capítulo o termo «pellets» designa os produtos apresentados sob a forma de cilindros, bolas, etc., aglomerados quer por simples pressão, quer pela adição de um aglutinante em pequena quantidade.

CAPÍTULO 4

LEITE E LACTICÍNIOS; OVOS DE AVES; MEL NATURAL; PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTROS CAPÍTULOS

Notas

1. Considera-se «leite» o leite integral (completo) e o leite total ou parcialmente desnatado.

2. Para os efeitos da posição 0405: a) Considera-se «manteiga» a manteiga natural, a manteiga de soro de leite e a manteiga «recombinada» (fresca, salgada ou rançosa mesmo em recipientes hermeticamente fechados) proveniente exclusivamente do leite, cujo teor, de matérias gordas do leite, é igual ou superior a 80 %, mas não superior a 95 %, em peso, um teor máximo de matérias sólidas não gordas do leite de 2 %, em peso, e um teor máximo de água de 16 % em peso. A manteiga não contém emulsificantes, mas pode conter cloreto de sódio, corantes alimentícios, sais de neutralização e culturas de bactérias lácticas inofensivas; b) A expressão «pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite» significa emulsões de barrar (espalhar) do tipo água em óleo, que contêm, como únicas matérias gordas, matérias gordas do leite e cujo teor dessas matérias é igual ou superior a 39 %, mas inferior a 80 % em peso.

3. Os produtos obtidos por concentração do soro de leite, com adição de leite ou de matérias gordas provenientes do leite, classificam-se pela posição 0406 como queijos, desde que apresentem as três características seguintes: a) Terem um teor de matérias gordas provenientes do leite, calculado em peso, sobre o extracto seco, igual ou superior a 5 %; b) Terem um teor de extracto seco, calculado em peso, igual ou superior a 70 % mas não superior a 85 %; c) Apresentarem-se moldados ou serem susceptíveis de moldação.

4. O presente Capítulo não compreende: a) Os produtos obtidos a partir do soro de leite, que contenham em peso, mais de 95 % de lactose, expressa em lactose anidra calculada sobre matéria seca (posição 1702); nem b) As albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, contendo, em peso, calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas do soro de leite) (posição 3502), bem como as globulinas (posição 3504).

Notas de subposições

1. Para os fins da subposição 0404 10, entende-se por soro de leite modificado os produtos que consistem em constituintes do soro de leite, isto é, do soro de leite do qual se eliminou total ou parcialmente a lactose, as proteínas ou os sais minerais, ou ao qual se adicionaram constituintes naturais do soro de leite, bem como os produtos obtidos pela mistura dos constituintes naturais do soro de leite.

2. Para efeitos da subposição 0405 10, o termo «manteiga» não abrange a manteiga desidratada e o ghee (subposição 0405 90).

Notas complementares

1. A taxa de direito aplicável às misturas das posições n.os0401 a 0406 é a seguinte: a) Às misturas em que um dos componentes representa pelo menos 90 %, em peso, o direito aplicável é o direito que se aplica a esse componente; b) Nos outros casos, essa taxa é a do direito aplicável ao componente sujeito à imposição mais elevada.

2. Consideram-se como «mós normalizadas», na acepção das subposições 0406 90 02 e 0406 90 03, os queijos em forma de mó com os pesos líquidos seguintes: — emmental: de 60 kg ou mais mas não superior a 130 kg, — gruyère e sbrinz: de 20 kg ou mais mas não superior a 45 kg, — bergkäse: de 20 kg ou mais mas não superior a 60 kg, — appenzell: de 6 kg ou mais mas não superior a 8 kg.

CAPÍTULO 5

OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTROS CAPÍTULOS

Notas

1. O presente Capítulo não compreende: a) Os produtos comestíveis, excepto tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços e o sangue animal (líquido ou dessecado); b) Os couros, peles e peles com pêlo, excepto os produtos da posição 0505 e as aparas e desperdícios semelhantes de peles em bruto da posição 0511 (Capítulos 41 ou 43); c) As matérias-primas têxteis de origem animal, excepto a crina e seus desperdícios (Secção XI); d) As cabeças preparadas para escovas, pincéis e artefactos semelhantes (posição 9603).

2. Os cabelos estirados segundo o comprimento, mas não dispostos no mesmo sentido, consideram-se cabelos em bruto (posição 0501).

3. Na nomenclatura, considera-se como «marfim» a matéria fornecida pelas defesas do elefante, do hipopótamo, morsa, narval, javali, os chifres de rinoceronte, bem como os dentes de qualquer animal.

4. Na nomenclatura, consideram-se «crinas» os pêlos da crineira e da cauda dos equídeos e dos bovídeos.

Código NC Designação das mercadorias Taxas dos direitos convencionais (%) Unidade suplementar (1) (2) (3) (4) 0501 00 00 Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo Isenção — 0502 Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos: 0502 10 00 Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios Isenção — 0502 90 00 Outros Isenção — 0503 00 00 Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte Isenção — 0504 00 00 Tripas, bexigas e estômagos de animais, inteiros ou em pedaços, excepto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados Isenção — 0505 Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas: 0505 10 Penas dos tipos utilizados para enchimento; penugem: 0505 10 10 Em bruto Isenção — 0505 10 90 Outras Isenção — 0505 90 00 Outros Isenção — 0506 Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias: 0506 10 00 Osseína e ossos acidulados Isenção — 0506 90 00 Outros Isenção — 0507 Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluídas as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias: 0507 10 00 Marfim e seus pós e desperdícios Isenção — 0507 90 00 Outros Isenção — 0508 00 00 Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios Isenção — 0509 00 Esponjas naturais de origem animal: 0509 00 10 Em bruto Isenção — 0509 00 90 Outras 5,1 — 0510 00 00 Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo Isenção — 0511 Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana: 0511 10 00 Sémen de bovino Isenção p/st (39) Outros: 0511 91 Produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3: 0511 91 10 Desperdícios de peixes Isenção — 0511 91 90 Outros Isenção — 0511 99 Outros: 0511 99 10 Tendões e nervos, aparas e outros desperdícios semelhantes de peles em bruto Isenção — 0511 99 90 Outros Isenção —

SECÇÃO II

PRODUTOS DO REINO VEGETAL

Nota

1. Na presente Secção, o termo «pellets» designa os produtos apresentados sob forma cilíndrica, esférica, etc., aglomerados, quer por simples pressão, quer por adição de um aglutinante em proporção não superior a 3 % em peso.

CAPÍTULO 6

PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA

Notas

1. Sob reserva da segunda parte do texto da posição 0601, o presente Capítulo compreende apenas os produtos fornecidos habitualmente pelos horticultores, viveiristas ou floristas, para plantio ou ornamentação. Excluem-se, todavia, deste Capítulo, as batatas, cebolas comestíveis, chalotas, alhos comestíveis e os outros produtos do Capítulo 7.

2. Os ramos, corbelhas, coroas e artigos semelhantes, classificam-se como as flores ou folhagem das posições 0603 ou 0604, não se levando em conta os acessórios de outras matérias. Todavia, estas posições não compreendem as colagens e quadros decorativos semelhantes, da posição 9701.

Código NC Designação das mercadorias Taxas dos direitos convencionais (%) Unidade suplementar (1) (2) (3) (4) 0601 Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212: 0601 10 Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo: 0601 10 10 Jacintos 5,1 p/st 0601 10 20 Narcisos 5,1 p/st 0601 10 30 Túlipas 5,1 p/st 0601 10 40 Gladíolos 5,1 p/st 0601 10 90 Outros 5,1 — 0601 20 Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória: 0601 20 10 Mudas, plantas e raízes de chicória Isenção — 0601 20 30 Orquídeas, jacintos, narcisos e túlipas 9,6 — 0601 20 90 Outros 6,4 — 0602 Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos: 0602 10 Estacas não enraizadas e enxertos: 0602 10 10 De videira Isenção — 0602 10 90 Outros 4 — 0602 20 Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não: 0602 20 10 Mudas de videira, enxertadas ou enraizadas Isenção — 0602 20 90 Outros 8,3 — 0602 30 00 Rododendros e azáleas, enxertados ou não 8,3 — 0602 40 Roseiras, enxertadas ou não: 0602 40 10 Não enxertadas 8,3 p/st 0602 40 90 Enxertadas 8,3 p/st 0602 90 Outros: 0602 90 10 Micélios de cogumelos 8,3 — 0602 90 20 Mudas de ananás (abacaxi) Isenção — 0602 90 30 Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros 8,3 — Outros: Plantas de ar livre: Árvores e arbustos: 0602 90 41 Florestais 8,3 — Outros: 0602 90 45 Estacas enraizadas e mudas jovens 6,5 — 0602 90 49 Outros 8,3 — Outras plantas de ar livre: 0602 90 51 Plantas vivazes 8,3 — 0602 90 59 Outros 8,3 — Plantas de interior: 0602 90 70 Estacas enraizadas e mudas jovens, excepto cactos 6,5 — Outros: 0602 90 91 Plantas de flores, em botão ou em flor, excepto cactos 6,5 — 0602 90 99 Outros 6,5 — 0603 Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo: 0603 10 Frescos: 0603 10 10 Rosas (40) p/st 0603 10 20 Cravos (40) p/st 0603 10 30 Orquídeas (40) p/st 0603 10 40 Gladíolos (40) p/st 0603 10 50 Crisântemos (40) p/st 0603 10 80 Outros (40) — 0603 90 00 Outros 10 — 0604 Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo: 0604 10 Musgos e líquenes: 0604 10 10 Líquenes das renas Isenção — 0604 10 90 Outros 5 — Outros: 0604 91 Frescos: 0604 91 20 Árvores de Natal 2,5 p/st 0604 91 40 Ramos de coníferas 2,5 — 0604 91 90 Outros 2 — 0604 99 Outros: 0604 99 10 Simplesmente secos Isenção — 0604 99 90 Outros 10,9 —

CAPÍTULO 7

PRODUTOS HORTÍCOLAS, PLANTAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, COMESTÍVEIS

Notas

1. O presente Capítulo não compreende os produtos forrageiros da posição 1214.

2. Nas posições 0709, 0710, 0711 e 0712, a expressão «produtos hortícolas» compreende também os cogumelos comestíveis, as trufas, azeitonas, alcaparras, aboborinhas, abóboras, beringelas, o milho doce (Zea mays var. saccharata), os pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, os funchos e as plantas hortícolas, como a salsa, o cerefólio, estragão, agrião e a manjerona de cultura (Majorana hortensis ou Origanum majorana).

3. A posição 0712 compreende todos os produtos hortícolas secos das espécies classificadas nas posições 0701 a 0711, excepto: a) Os legumes de vagem, secos, em grão (posição 0713); b) O milho doce nas formas especificadas nas posições 1102 a 1104; c) Farinha, sêmola, pós, flocos, grânulos e pellets, de batata (posição 1105); d) As farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713 (posição 1106).

4. Os pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos, triturados ou em pó, excluem-se, porém, do presente Capítulo (posição 0904).

Nota complementar

1. Consideram-se «pellets obtidos a partir de farinhas e sêmolas» na acepção da subposição 0714 10 10, os pellets que passam, após dispersão em água, através de uma peneira de tela metálica com abertura de malha de 2 mm, no proporção de, pelo menos, 95 % em peso da matéria seca.

Código NC Designação das mercadorias Taxas dos direitos convencionais (%) Unidade suplementar (1) (2) (3) (4) 0701 Batatas, frescas ou refrigeradas: 0701 10 00 Batata-semente ( 52 ) 4,5 — 0701 90 Outras: 0701 90 10 Destinadas à fabricação de fécula ( 41 ) 5,8 — Outras: 0701 90 50 Temporãs, de 1 de Janeiro a 30 de Junho (46) — 0701 90 90 Outras 11,5 — 0702 00 00 Tomates, frescos ou refrigerados (43) — 0703 Cebolas, chalotas, alho comum, alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados: 0703 10 Cebolas e chalotas: Cebolas: 0703 10 11 De semente 9,6 — 0703 10 19 Outras 9,6 — 0703 10 90 Chalotas 9,6 — 0703 20 00 Alho comum 9,6 + 120 €/100 kg/net (44) — 0703 90 00 Alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos 10,4 — 0704 Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica , frescos ou refrigerados: 0704 10 00 Couve-flor e brócolos (47) — 0704 20 00 Couve-de-bruxelas 12 — 0704 90 Outros: 0704 90 10 Couve branca e couve roxa 12 MIN 0,4 €/100 kg/net — 0704 90 90 Outros 12 — 0705 Alface ( Lactuca sativa ) e chicórias ( Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas: Alfaces: 0705 11 00 Repolhudas (48) — 0705 19 00 Outras 10,4 — Chicórias: 0705 21 00 Witloof ( Cichorium intybus var. foliosum ) 10,4 — 0705 29 00 Outras 10,4 — 0706 Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados: 0706 10 00 Cenouras e nabos 13,6 (44) — 0706 90 Outros: 0706 90 10 Aipo-rábano (49) — 0706 90 30 Rábanos ( Cochlearia armoracia ) 12 — 0706 90 90 Outros 13,6 — 0707 00 Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados: 0707 00 05 Pepinos (43) — 0707 00 90 Pepininhos (cornichões) 12,8 — 0708 Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados: 0708 10 00 Ervilhas ( Pisum sativum ) (50) — 0708 20 00 Feijões ( Vigna spp., Phaseolus spp.) (51) — 0708 90 00 Outros legumes de vagem 11,2 — 0709 Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados: 0709 10 00 Alcachofras (43) — 0709 20 00 Espargos 10,2 — 0709 30 00 Beringelas 12,8 — 0709 40 00 Aipo, excepto aipo-rábano 12,8 — Cogumelos e trufas: 0709 51 00 Cogumelos do género Agaricus 12,8 — 0709 52 00 Trufas 6,4 — 0709 59 Outros: 0709 59 10 Cantarelos 3,2 — 0709 59 30 Cepes 5,6 — 0709 59 90 Outros 6,4 — 0709 60 Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta : 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões 7,2 (44) — Outros: 0709 60 91 Do género Capsicum destinados à fabricação de capsicina ou de tinturas de oleorresinas de Capsicum ( 41 ) Isenção — 0709 60 95 Destinados à fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinóides ( 41 ) Isenção — 0709 60 99 Outros 6,4 — 0709 70 00 Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes 10,4 — 0709 90 Outros: 0709 90 10 Saladas, excepto alfaces ( Lactuca sativa ) e chicórias (Cichorium spp.) 10,4 — 0709 90 20 Acelgas e cardos 10,4 — Azeitonas: 0709 90 31 Não destinadas à produção de azeite ( 41 ) 4,5 — 0709 90 39 Outras 13,1 €/100 kg/net — 0709 90 40 Alcaparras 5,6 — 0709 90 50 Funcho 8 — 0709 90 60 Milho doce 9,4 €/100 kg/net — 0709 90 70 Aboborinhas (43) — 0709 90 90 Outros 12,8 — 0710 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados: 0710 10 00 Batatas 14,4 — Legumes de vagem, com ou sem vagem: 0710 21 00 Ervilhas ( Pisum sativum ) 14,4 — 0710 22 00 Feijões ( Vigna spp., Phaseolus spp.) 14,4 — 0710 29 00 Outros 14,4 — 0710 30 00 Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes 14,4 — 0710 40 00 Milho doce 5,1 + 9,4 €/100 kg/net (45) — 0710 80 Outros produtos hortícolas: 0710 80 10 Azeitonas 15,2 — Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta : 0710 80 51 Pimentos doces ou pimentões 14,4 — 0710 80 59 Outros 6,4 — Cogumelos: 0710 80 61 Do género Agaricus 14,4 — 0710 80 69 Outros 14,4 — 0710 80 70 Tomates 14,4 — 0710 80 80 Alcachofras 14,4 — 0710 80 85 Espargos 14,4 — 0710 80 95 Outros 14,4 — 0710 90 00 Misturas de produtos hortícolas 14,4 — 0711 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado: 0711 20 Azeitonas: 0711 20 10 Não destinadas à produção de azeite ( 41 ) 6,4 — 0711 20 90 Outras 13,1 €/100 kg/net — 0711 30 00 Alcaparras 4,8 — 0711 40 00 Pepinos e pepininhos (cornichões) 12 — Cogumelos e trufas: 0711 51 00 Cogumelos do género Agaricus 9,6 + 191 €/100 kg/net eda (44) kg/net eda 0711 59 00 Outros 9,6 — 0711 90 Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas: Produtos hortícolas: 0711 90 10 Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta , excepto pimentos doces ou pimentões 6,4 — 0711 90 30 Milho doce 5,1 + 9,4 €/100 kg/net (45) — 0711 90 50 Cebolas 7,2 — 0711 90 80 Outros 9,6 — 0711 90 90 Misturas de produtos hortícolas 12 — 0712 Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo: 0712 20 00 Cebolas 12,8 (44) — Cogumelos, orelhas-de-Judas ( Auricularia spp.), tremelas ( Tremella spp.) e trufas: 0712 31 00 Cogumelos do género Agaricus 12,8 — 0712 32 00 Orelhas-de-Judas ( Auricularia spp.) 12,8 — 0712 33 00 Tremelas ( Tremella spp.) 12,8 — 0712 39 00 Outros 12,8 — 0712 90 Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas: 0712 90 05 Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas sem qualquer outro preparo 10,2 — Milho doce ( Zea mays var. saccharata ): 0712 90 11 Híbrido, destinado a sementeira ( 52 ) Isenção — 0712 90 19 Outro 9,4 €/100 kg/net — 0712 90 30 Tomates 12,8 — 0712 90 50 Cenouras 12,8 — 0712 90 90 Outros 12,8 — 0713 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos: 0713 10 Ervilhas ( Pisum sativum ): 0713 10 10 Destinadas a sementeira Isenção — 0713 10 90 Outras Isenção — 0713 20 00 Grão-de-bico Isenção — Feijões ( Vigna spp., Phaseolus spp.): 0713 31 00 Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek Isenção — 0713 32 00 Feijão Adzuki ( Phaseolus ou Vigna angularis ) Isenção — 0713 33 Feijão comum ( Phaseolus vulgaris ): 0713 33 10 Destinado a sementeira Isenção — 0713 33 90 Outro Isenção — 0713 39 00 Outros Isenção — 0713 40 00 Lentilhas Isenção — 0713 50 00 Favas ( Vicia faba var. major ) e fava forrageira ( Vicia faba var. equina , Vicia faba var. minor ) 3,2 — 0713 90 00 Outros 3,2 — 0714 Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets ; medula de sagueiro: 0714 10 Raízes de mandioca: 0714 10 10 Pellets obtidos a partir de farinhas e sêmolas 9,5 €/100 kg/net (44) — Outras: 0714 10 91 Dos tipos utilizados para o consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços 9,5 €/100 kg/net (44) — 0714 10 99 Outras 9,5 €/100 kg/net (44) — 0714 20 Batatas-doces: 0714 20 10 Frescas, inteiras, destinadas à alimentação humana ( 53 ) 3,8 (42) — 0714 20 90 Outras 6,4 €/100 kg/net (44) — 0714 90 Outros: Raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula: 0714 90 11 Dos tipos utilizados para o consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços 9,5 €/100 kg/net (44) — 0714 90 19 Outras 9,5 €/100 kg/net (44) — 0714 90 90 Outros 3,8 (42) —

CAPÍTULO 8

FRUTAS; CASCAS DE CITRINOS E DE MELÕES

Notas

1. O presente Capítulo não compreende os frutos não comestíveis.

2. As frutas refrigeradas classificam-se nas mesmas posições das frutas frescas correspondentes.

3. As frutas secas do presente Capítulo podem estar parcialmente reidratadas ou tra