PT Jornal Oficial da União Europeia L 295/21

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2017 DA COMISSÃO

de 11 de novembro de 2015

que estabelece normas técnicas de execução no respeitantes aos fatores ajustados para cálculo do requisito de capital correspondente ao risco cambial das divisas indexadas ao euro em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (1), nomeadamente o artigo 109.o-A, n.o 2.o, alínea c),

Considerando o seguinte:

(1) Os ajustamentos previstos no presente regulamento têm em conta os critérios pormenorizados estabelecidos no artigo 188.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) n.o 2015/35 da Comissão (2).

(2) A fim de garantir um tratamento coerente das divisas indexadas ao euro no cálculo do requisito de capital correspondente ao risco cambial, devem ser previstos fatores ajustados para a determinação do risco cambial relacionado com as taxas de câmbio entre o euro e as divisas indexadas ao euro, bem como com as taxas de câmbio entre duas divisas indexadas ao euro.

(3) O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de execução apresentados à Comissão pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma.

(4) A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo dos Interessados do Setor dos Seguros e Resseguros criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Fatores ajustados para a determinação do risco cambial quando a moeda local ou a moeda estrangeira for o euro

Se a moeda local ou a moeda estrangeira for o euro, para efeitos do artigo 188.o, n.os 3 e 4, do Regulamento Delegado (UE) 2015/35, o fator de 25 % é substituído por:

a) 0,39 % se a outra moeda for a coroa dinamarquesa (DKK);

b) 1,81 % se a outra moeda for o lev (BGN);

c) 2,18 % se a outra moeda for o franco CFA da África Ocidental (BCEAO) (XOF);

d) 1,96 % se a outra moeda for o franco CFA da África Central (BEAC) (XAF);

e) 2,00 % se a outra moeda for o franco comoriano (KMF).

Artigo 2.o

Fatores ajustados para a determinação do risco cambial quando a moeda local e a moeda estrangeira estiverem indexadas ao euro

Para efeitos do artigo 188.o, n.os 3 e 4, do Regulamento Delegado (UE) 2015/35, o fator de 25 % é substituído por:

a) 2,24 % se as duas moedas forem a DKK e o BGN;

b) 2,62 % se as duas moedas forem a DKK e o XOF;

c) 2,40 % se as duas moedas forem a DKK e o XAF;

d) 2,44 % se as duas moedas forem a DKK e o KMF;

e) 4,06 % se as duas moedas forem o BGN e o XOF;

f) 3,85 % se as duas moedas forem o BGN e o XAF;

g) 3,89 % se as duas moedas forem o BGN e o KMF;

h) 4,23 % se as duas moedas forem o XOF e o XAF;

i) 4,27 % se as duas moedas forem o XOF e o KMF;

j) 4,04 % se as duas moedas forem o XAF e o KMF.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 11 de novembro de 2015. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 335 de 17.12.2009, p. 1.

(2) Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) Texto relevante para efeitos do EEE (JO L 12 de 17.1.2015, p. 1).

(3) Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/79/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 48).