REGULAMENTO (CEE) No 2273/91 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 3846/87 que estabelece uma nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 16o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3746/87 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1436/91 (4), definiu, designadamente, a nomenclatura das mercadorias do código NC 1108; que, por razões de clareza, é conveniente, em relação a estas mercadorias, precisar com maior rigor a aplicação dos métodos de análise previstos e harmonizar as diferentes versões linguísticas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O sector 3 do anexo do Regulamento (CEE) no 3846/87 é, no que se refere ao código NC 1108, substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO no L 366 de 24. 12. 1987, p. 1. (4) JO no L 137 de 31. 5. 1991, p. 21.

ANEXO

« ANEXO

Código NC Designação das mercadorias Código dos produtos 1108 Amidos e féculas; inulina: Amidos e féculas (6): 1108 11 00 Amido de trigo: Com um teor de extracto seco igual ou superior a 87 % e com uma pureza, no extracto seco, de, pelo menos, 97 % 1108 11 00 200 Com um teor de extracto seco igual ou superior a 84 % e inferior a 87 % e com uma pureza, no extracto seco, de, pelo menos, 97 % (7) 1108 11 00 300 Outro 1108 11 00 800 1108 12 00 Amido de milho: Com um teor de extracto seco igual ou superior a 87 % e com uma pureza, no extracto seco, de, pelo menos, 97 % 1108 12 00 200 Com um teor de extracto seco igual ou superior a 84 % e inferior a 87 % e com uma pureza, no extracto seco, de, pelo menos, 97 % (7) 1108 12 00 300 Outro 1108 12 00 800 1108 13 00 Fécula de batata: Com um teor de extracto seco igual ou superior a 80 % e com uma pureza, no extracto seco, de, pelo menos, 97 % 1108 13 00 200 Com um teor de extracto seco igual ou superior a 77 % e inferior a 80 % e com uma pureza, no extracto seco, de, pelo menos, 97 % (7) 1108 13 00 300 Outro 1108 13 00 800 1108 14 00 Fécula de mandioca: Com um teor de extracto seco igual ou superior a 87 % e com uma pureza, no extracto seco, de, pelo menos, 97 % 1108 14 00 200 Com um teor de extracto seco igual ou superior a 84 % e inferior a 87 % e com uma pureza, no extracto seco, de, pelo menos, 97 % (7) 1108 14 00 300 Outro 1108 14 00 800 1108 19 Outros amidos e féculas: 1108 19 10 Amido de arroz: Com um teor de extracto seco igual ou superior a 87 % e com uma pureza, no extracto seco, de, pelo menos, 97 % 1108 19 10 200 Com um teor de extracto seco igual ou superior a 84 % e inferior a 87 % e com uma pureza, no extracto seco, de, pelo menos, 97 % (7) 1108 19 10 300 Outro 1108 19 10 800 1108 19 90 Outros: Com um teor de extracto seco igual ou superior a 87 % e com uma pureza, no extracto seco, de, pelo menos, 97 % 1108 19 90 200 Com um teor de extracto seco igual ou superior a 84 % e inferior a 87 % e com uma pureza, no extracto seco, de, pelo menos, 97 % (7) 1108 19 90 300 Outros 1108 19 90 800

(6) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o requerente deve indicar, na declaração estabelecida para esse efeito, o teor de extracto seco do produto.

O teor de matéria seca do amido é determinado pelo método indicado no anexo II do Regulamento (CEE) no 1908/84 da Comissão (JO no L 178 de 5. 7. 1984, p. 22). O grau de pureza do amido ou da fécula no extracto seco é determinado pelo método polarimétrico Ewers modificado, publicado no anexo I da Terceira Directiva 72/199/CEE da Comissão (JO no L 123 de 29. 5. 1972, p. 6).

(7) A restituição à exportação a pagar pelo amido ou pela fécula será objecto de um ajustamento calculado com base na seguinte fórmula:

1. Fécula de batata: percentagem efectiva de extracto seco

80 × restituição à exportação 2. Outros amidos: percentagem efectiva de extracto seco

87 × restituição à exportação. »