116 JornalOficialdasComunidades Europeias 13/Vol.18
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N°L300/106 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.11.84
DIRECTIVA DOCONSELHO
de17deSetembrode1984
relativaaaproximaçãodaslegislaçõesdosEstados-membros respeitantesaosaparelhosdeprodução
instantâneadeáguaquente,parausossanitários,queutilizamcombustíveisgasosos
(84/531/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,ADOPTOUASEGUINTEDIRECTIVA :
Artigo1.
1.Apresentedirectivaaplica-seaosaparelhosdeproduçãoins­
tantâneadeáguaquente,queutilizamcombustíveis gasosos,
enumeradosseguidamente :
—aquecedorinstantâneodeágua,depotênciaútilnominal
inferiora17kW,
—esquentadordepotênciaútilnominalcompreendida entre
17kWe28kW,inclusive.
2.Entende-sepor«aparelhodeproduçãoinstantâneadeágua
quente»,naacepçãodapresentedirectiva,qualqueraparelho
emqueoaquecimentodaáguaestádirectamente directamente
datiragemeemqueatemperaturadesaídadaáguaquenteé
inferiora100°.
3.Sãoexcluídososaparelhosdeacumulaçãonosquaisaágua
quenteédirectamentearmazenadanointeriordoaparelho.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo100°,
TendoemcontaapropostadaComissão('),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSocial(3),
Considerando que,nosEstados-membros ,aconstruçãoassim
comooscontrolosdosaparelhosdeproduçãodeáguaquente,
parausossanitários,queutilizamcombustíveisgasosossão
objectodedisposiçõesimperativasquediferemdeumEstado­
membroparaoutroeentravam,porestefacto,astrocascomer­
ciaisdestesaparelhos;queépreciso,porconseguinte,proceder
àaproximação destasdisposições ;
Considerando queaDirectiva84/530/CEEdoConselho,de
17deSetembrode1984,relativaàaproximaçãodaslegislações
dosEstados-membros ,respeitantesàsdisposiçõescomunsaos
aparelhosqueutilizamcombustíveisgasosos,aosdispositivos
desegurançaederegulaçãodogásdestinadosaestesaparelhos
eaosmétodosdecontrolodestes,(4)definiu,nomeadamente ,
osprocedimentos deexameCEEdetipoedecontroloCEEdos
mesmos;que,emconformidade comestadirectiva,éoportuno
fixarasprescriçõestécnicasaquedevemobedecerosaparelhos
deproduçãoinstantâneadeáguaquentequeutilizamcombustí­
veisgasosos,parapoderemsercolocadosnomercado,ligadosà
redededistribuiçãoeutilizadosapósteremsidosubmetidosaos
controlosemunidosasmarcasprevistas;
Considerando queéoportuno,tendoemvistaumainformação
recíproca,quecadaEstado-membro notifiqueàComissãoeaos
outrosEstados-membros ascondiçõesemquesãodefinidas,no
seuterritório,ascategoriasdosgases,assimcomoaspressões
dealimentação ,Artigo2.
1.Entende-sepor«aparelhodetipoCEE»,naacepçãoda
presentedirectiva,qualqueraparelhoquecorrespondaàspres­
criçõesdoanexoàpresentedirectivaedaDirectiva
84/530/CEEequecontenha,porconsequência ,amarcaCEE
deconformidade indicadanoartigo5°
OsaparelhosdetipoCEE,munidosdosseusdispositivosde
segurançaederegulação,devemtersidoaprovados,emcon­
formidadecomaDirectiva84/530/CEE,noexameCEEde
tipoetersidosubmetidosaocontroloCEE.
OexameCEEdetipoeocontroloCEEsãoefectuadospor
organismosaprovados,emconformidade comaDirectiva
84/530/CEEeoanexoàpresentedirectiva.
(')JOn°C134de16.6.1975,p.37.
(2)JOn°C76de7.4.1975,p.37.
(3)JOn°C270de26.1.1975,p.28.
(4)Videp.95doJOn°L300de19.11.84.2.OperíododevalidadeparaumcertificadodeexameCEEde
tipo,emitidoparaestesaparelhos,édecincoanosacontarda
datadenotificaçãodointeressado .

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Esteperíododevalidadepodeserprorrogadopeloorganismo
aprovadoqueemitirocertificadoporperíodossucessivos
máximosdecincoanos.
Artigo3.notificaçãodapresentedirectiva,ascondiçõesmencionadasno
n?1asatisfazerobrigatoriamente noseuterritório.
3.a)OEstado-membro informaaComissãoeosoutros
Estados-membros ,comdezoitomesesdeantecedên­
cia,detodasasalteraçõesàscondiçõesmencionadas
n?2.
b)Asalteraçõesrelativas:
—àscondiçõesdeligaçãodegás,
—àscondiçõesdeligaçãodeágua,
—aosdispositivosdesegurançadeacendimento ede
extinção,
nãodevemcausaroaparecimento ,nomercadocomu­
nitário,desoluçõesdiferentesdasprevistasnosqua­
droscorrespondentes danormaEN26,indicandono
anexo(quadros14,15e16daditanorma).OsEstados-membros nãopodemrecusar,semprejuízodascon­
diçõesprevistasnoartigo4°,proibirourestringir,pormotivos
relacionadocomasuaconstruçãoeaocontrolodesta,na
acepçãodaDirectiva84/530/CEEedapresentedirectiva,a
colocaçãonomercado,aligaçãoàredededistribuiçãoeautili­
zação,paraumusoemconformidade comofimaquesedes­
tina,dumaparelhodetipoCEE.Velam,nomeadamente ,por
queasautoridadesouorganismosresponsáveis peladistri­
buiçãodegás,daligaçãoàredeedautilizaçãodosditosaparel­
hosnãosubordinemestaligaçãoeestautilizaçãoaoutrascon­
diçõesquenãosejam:
—aligaçãoeaentradaemserviçoparaumautilizaçãode
acordocomofimaquesedestinaoaparelho,
—aobservânciadasprescriçõesdeinstalaçãoemvigornoter­
ritóriodoEstado-membro .Artigo5°
AmarcaCEEdeconformidade ,previstanon?6doartigo7°
daDirectiva84/530/CEE,éapostaemcadaaparelhoqueesteja
emconformidade comomodeloqueobteveocertificadode
exameCEEdetipopelofabricanteoupeloresponsáveldacolo­
caçãonomercado,sobasuaresponsabilidade . Artigo4.
Artigo6.
OrequerentedocertificadodeexameCEEdetipoéobrigadoa
apresentar,emcomplemento dosrequisitosdoponto1do
Anexo1daDirectiva84/530/CEE:
—umadocumentação técnica,emconformidade comoponto
4.10.2.danormaEN26indicadanoanexo,
—umnúmerodeaparelhosrepresentativos dasériesuficiente
parasatisfazeropedidodoorganismoaprovado.1.Acolocaçãonomercadoeaentradaemserviço,deacordo
comofimaquesedestina,deumaparelhosãofeitasemcon­
formidadecomascondiçõesfixadasporcadaEstado-membro
paraospontosprevistosnanormaEN26,indicadaemanexo,e
relativas :
—àscategoriasdosaparelhoscomercializados (ponto6.1.),
—aosgasesutilizadoseàspressõesdealimentaçãodosapa­
relhos(ponto6.2.),
—àscondiçõesdeligaçãodegás(ponto6.3.),
—àscondiçõesdeligaçãodeligaçãodeágua(ponto6.4.),
—aosdispositivosdesegurançadeacendimentoedeextinção
dachama-piloto (ponto6.7.).
Depoisde31deDezembrode1984,estesdispositivos
tornam-seobrigatóriosparatodososaparelhosdetipoCEE,
nãopodendoosEstados-membros recusaraparelhosque,sob
esteaspecto,ofereçamumasegurançapelomenosigualàpre­
vistananormaEN26indicadanoanexoe,nomeadamente ,no
seuponto3.4.1.Artigo7°
Asalteraçõesnecessáriasparaadaptaraoprogressotécnicoo
Anexo,on?1doartigo4?eoartigo6°.dapresentedirectiva
serãoadoptadasemconformidade comoprocedimento pre­
vistonoartigo19?daDirectiva84/530/CEE.
Artigo8.
1.Semprejuízodasdisposiçõesdon°1doartigo4°,os
Estados-membros porãoemvigorasdisposiçõeslegislativas ,
regulamentares eadministrativas necessáriasparadaremcum­2.CadaEstado-membro comunicaàComissãoeaosoutros
Estados-membros ,omaistardarseismesesacontardadatada

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Artigo9°. primentoapresentedirectivadeformaaqueasdisposiçõespro­
duzameteitonamesmadataqueastomadasparaaplicaçãoda
directivaqueadaptapelaprimeiravezoanexodapresente
directiva.Dessefactoinformarãoimediatamente aComissão .OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedirectiva.
FeitoemBruxelasem17desetembrode1984.
PeloConselho
OPresidente
P.BARRY2.OsEstados-membros comunicarão àComissãootextodas
disposiçõesdedireitonacionalqueadoptaremnodomínio
reguladopelapresentedirectiva.

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ANEXO
1.Osaparelhosreferidosnoartigo1°dadirectivadevemestaremconformidade comasprescriçõesprevistas
nanormaEN26deSetembrode1977,32a.edição,relativaaosaparelhosdeproduçãoinstatâneadeágua
quente,queutilizamcombustíveisgasosos,adoptadapeloComitéEuropeudeNormalização ,comexcepção
dospontos5.2.e6.5.,aseguirdenominadanormaEN26.Todavia,paraosaquecedoresinstantâneosde
águaindicadosnoponto1.4.3.danormaEN26acimareferida,apotênciaútilnominalestácompreendida
entre8e10kW.
2.PLACADECARACTERISTICAS
Aplacadecaracterísticas ,apostaemcadaaparelho,deveconterasindicaçõesseguintes:
Exemplo:
Colentadordeague—chauffe-eau—waterheater—
Warmwasserbereiter —scaldacqua—warmwotertoestel
—vandvarmer—θερμοσίφωνας (')
(r)-"12HL(3)8,7kWO
Nome-Endereço :(5)
N°8355SE(6) Bn13bares(8)
02520mb(9) 20mb(l0)
Aplacadecaracterísticas deveserdivididaemduaspartes,demodoquesejammencionados osseguintes
dados:
a)Napartesuperior:
1)Denominação sobaqualoaparelhoéapresentadoaexameCEEdetipo;
2)AmarcaCEEdeconformidade ;
3)Acategoriadoaparelho;
4)Apotênciaútilnominaldoaparelho,expressaemkW;
b)Naparteinferior:
5)Onomeeoendereçodofabricanteoudoresponsávelpelacolocaçãonomercado;
6)Onúmerodeordemdefabrico;
7)Otipodeaparelho;
8)Apressãomáximadealimentaçãodeáguaparaaqualoaparelhopodeserutilizado,expressaem
bar;
9)Apressãodealimentaçãodogáspertencenteàterceirafamília,expressaemmbar;
10)Apressãodogásparaaqualoaparelhofoireguladopelofabricante,segundoumadaspressões
dadasnoponto6.2.danormaEN26,quandoestegáspertenceàterceirafamília,expressaem
mbar.
3.Osaparelhosdevemseracompanhados dasinstruçõesindicadasnoponto5.3.danormaEN26,tendoem
contaascondiçõesprevistasnon°1doartigo4°(Ligaçãodegáseágua,dispositivodesegurançanoacendi­
mentoenaextinçãodachama-piloto).

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4.PROCEDIMENTOS EMODALIDADES DEAPLICAÇAO DOCONTROLOCEE
Umaparelho,pelomenos,devesersubmetidoanualmenteaocontroloCEE.Nostermosdodisposton°3do
artigo14°dadirectiva84/530/CEE,osencargosasuportarpelofabricante ,resultantesdocontroloCEEefec­
tuadoemqualquerfasedecomercialização ,apósomomentoemqueoaparelhosaiudolocaldefabricooude
armazenagem designados ,limitam-seaosencargosresultantesdarecolhadeamostraseaocontrolode,no
máximo,0,1°/odaproduçãoanualdofabricanteparaosaparelhosabrangidos .