20.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N.L44/15
REGULAMENTO (CEE)N?398/92DACOMISSÃO
de19deFevereirode1992
quefixadefinitivamente omontantedaajudaparaassementesdesoja,aplicávelantes
de1deFevereirode1992,paraacampanhadecomercialização de1991/1992
Considerando que,consequentemente ,econveniente
substituirosmontantesdasajudasválidosprovisoriamente
paraassementesdesojaemquestãoefixá-losdefinitiva­
mente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdaajudaparaassementesdesojafixados
antecipadamente deSetembrode1991aJunhode1992
queconstamdosanexosdosregulamentos daComissão
(CEE)n?771/91(8),(CEE)n?819/91f),(CEE)
n?1003/91(,0),(CEE)n?1099/91("),(CEE)n?1250/
/91(12),(CEE)n?1468/91(13),(CEE)n?1571/91(14),
(CEE)n?1885/91H,(CEE)n?2016/91(l<s),(CEE)
n?2187/91(17),(CEE)n?2298/91(18),(CEE)n?2314/
/91(»),(CEE)n?2370/91(20),(CEE)n?2377/91(21),
(CEE)n?2421/91(22),(CEE)n?2602/91("),(CEE)
n?2795/91(24),(CEE)n?2864/91(25),(CEE)n?3032/
/91(26),(CEE)n?3202/91(27),(CEE)n?3280/91(28),
(CEE)n?3345/91(29),(CEE)n?3483/91(30),(CEE)
n?3644/91(31),(CEE)n?3847/91(32),(CEE)n?114/
/92(33),quefixamomontantedaajudanosectordas
sementesdesoja,sãosubstituídospelosmontantesque
constamdosquadrosdoanexodopresenteregulamento ,
quesãofixadosdefinitivamente apartirdadatadeentrada
emvigordecadaumdosregulamentosemquestão.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisparaosgrãosdesoja('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1724/91(2),
e,nomeadamente ,on?7doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2286/88do
Conselho,de19deJulhode1988,queprevêaconcessão
deumajudaespecialparaassementesdesojaproduzidas
etransformadas emPortugal(3),
Considerando queentre1deAbrilde1991e31de
Janeirode1992osmontantesprovisóriosdaajudaválidos
deSetembrode1991aJunhode1992tinhamemcontaa
reduçãodomontantedaajudafixadopelaComissãopara
acampanhadecomercialização de1990/1991,nostermos
doartigo41?doRegulamento (CEE)n?2537/89da
Comissão,de8deAgostode1989,relativoàsregrasde
execuçãodasmedidasespeciaisparaassementesde
soja(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2692/91(5);queessasfixações,
efectuadassemprejuízodadecisãodaComissão,se
tornaramnecessáriasnaausênciadeumregulamentoque
fixasseoajustamentoaaplicaraomontantedaajudapara
acampanhadecomercialização de1991/1992;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?250/92da
Comissão(6)fixaparaacampanhadecomercialização de
1991/1992oajustamentodomontantedaajudaparaas
sementesdesoja;
Considerando que,entre1deAbrile30deJunhode
1991,noquedizrespeitoàssementesdesoja,os
montantesprovisóriosdaajudaválidosdeSetembroa
Novembrode1991tinhamemcontaopreçodeobjectivo
propostopelaComissãoaoConselhoparaacampanhade
comercialização de1991/1992;queessasfixações,efec­
tuadassemprejuízodasdecisõesdoConselho,se
tornaramnecessáriasnaausênciadeumregulamentoque
fixasseopreçodeobjectivoparaacampanhadecomer­
cializaçãode1991/1992;
Considerando queRegulamento (CEE)n?1726/91do
ConselhoÇ)fixa,paraacampanhadecomercialização de
1991/1992,opreçodeobjectivodassementesdesoja;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
(8)JOn?L81de28.3.1991,p.60.
(9)JOn°.L83de3.4.1991,p.12.
(I0)JOn?L104de24.4.1991,p.43.
(")JOn?L110de1.5.1991,p.34.
HJOn?L119de14.5.1991,p.34.HJOn?L138de1.6.1991,p.52.
HJOn?L146de11.6.1991,p.17.HJOn?L168de29.6.1991,p.86.HJOn?L185de11.7.1991,p.11.
(,7)JOn?L202de25.7.1991,p.27.HJOn?L209de31.7.1991,p.36.
HJOn?L213de1.8.1991,p.40.HJOn?L216de3.8.1991,p.37.
(21)JOn?L217de6.8.1991,p.19.
(")JOn?L221de9.8.1991,p.18.
(23)JOn?L243de31.8.1991,p.39.
i24)IOn?L269de25.9.1991,D.22.
(25)JOn?L274de1.10.1991,p.4.MJOn?L287de17.10.1991,p.36.
(27)JOn?L303de1.11.1991,p.51.
(2S)JOn?L308de9.11.1991,p.55.HJOn?L316de16.11.1991,p.40.
HJOn?L328de30.11.1991,p.57.
(31)JOn?L344de14.12.1991,p.79.
(32)JOn?L362de31.12.1991,p.38.P)IOn?L12de18.1.1992,D.20.(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.
(2)JOn?L162de26.6.1991,p.35.
(3)JOn?L201de27.7.1988,p.2.
(4)JOn?L245de22.8.1989,p.8.
OJOn?L255de12.9.1991,p.12.
(6)JOn?L24de1.2.1992,p.86.f)JOn?L162de26.6.1991,p.37.

N?L44/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.2.92
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deFevereirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
(emecuspor100kg)
Regulamento
(CEE)n?Datada
entradaemvigor
daajudaMontantedaajudaemcasodefixaçãoparaosmesesde
Setembro OutubroNovembro DezembroJaneiroFevereiro Março Abril MaioJunho
771/91 1.4.199126,484
819/913.4.1991 25,225
1003/9124.4.1991 25,585
1099/91 1.5.199125,22825,228
1250/9114.5.1991 25,69725,697
1468/91 1.6.1991 26,25326,46526,351
1571/9111.6.1991 25,76525,90225,902
1885/91 1.7.1991 25,75025,93825,90425,946
2016/9111.7.1991 26,63826,84326,78626,859
2187/9125.7.1991 26,34526,40126,34526,383
2298/9131.7.199125,71725,54825,49125,529
2314/91 1.8.1991 25,93225,76525,69025,72725,356
2370/913.8.1991 25,04424,95124,89624,97024,561
2377/916.8.1991 24,24124,24124,16624,16623,790
2421/919.8.1991 26,36326,23326,14026,21525,694
2602/91 1.9.199125,90125,84525,82625,74525,34425,351
2795/9125.9.1991 25,87725,98525,85925,86025,47125,443
2864/911.10.1991 26,30026,24626,31825,77925,88625,563
3032/9117.10.1991 26,70326,72126,81526,42126,50126,162
3202/911.11.1991 27,00027,12626,71326,87526,51526,749
3280/919.11.1991 27,18927,13226,99027,01926,84226,976
3345/9116.11.1991 27,67027,65227,44127,44927,30927,379
3483/911.12.1991 27,63227,54627,59827,26927,39027,390
3644/9116.12.1991 27,94327,86527,88227,66527,79127,749
3847/91 1.1.1992 28,44428,36028,24128,30128,16528,174
114/9218.1.1992 27,75827,75827,60227,67127,67127,671