Decisão da Comissão

de 21 de Março de 2003

que altera a Decisão 97/569/CE no que diz respeito à inclusão de estabelecimentos da Hungria, da Eslovénia e da República Eslovaca nas listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne

[notificada com o número C(2003) 832]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/204/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/4/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 1 e o n.o 4 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 97/569/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/671/CE(4), estabeleceu as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne.

(2) A Hungria, a Eslovénia e a República Eslovaca enviaram listas de estabelecimentos que produzem produtos à base de carne de caça selvagem e que, de acordo com a certificação das autoridades competentes, respeitam as regras comunitárias.

(3) Esses estabelecimentos devem ser incluídos nas listas constantes da Decisão 97/569/CE.

(4) Como não foram ainda efectuadas inspecções no local, as importações desses estabelecimentos não são elegíveis para controlos físicos reduzidos em conformidade com o n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE.

(5) A Decisão 97/569/CE deve, por conseguinte, ser alterada.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 97/569/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Abril de 2003.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.

(2) JO L 2 de 5.1.2001, p. 21.

(3) JO L 234 de 26.8.1997, p. 16.

(4) JO L 228 de 24.8.2002, p. 25.

ANEXO

O anexo I é alterado do seguinte modo:

1. O texto que se segue é inserido no anexo I, na parte respeitante à Hungria, em conformidade com a referência nacional:

"País: Hungría/Land: Ungarn/Land: Ungarn/Χώρα: Ουγγαρία/Country: Hungary/Pays: Hongrie/Paese: Ungheria/Land: Hongarije/País: Hungria/Maa: Unkari/Land: Ungern"

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. O texto que se segue é inserido no anexo I, na parte respeitante à Eslovénia, em conformidade com a referência nacional:

"País: Eslovenia/Land: Slovenien/Land: Slowenien/Χώρα: Σλοβενία/Country: Slovenia/Pays: Slovénie/Paese: Slovenia/Land: Slovenië/País: Eslovénia/Maa: Slovenia/Land: Slovenien"

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. O texto que se segue é inserido no anexo I, na parte respeitante à República Eslovaca, em conformidade com a referência nacional:

"País: República Eslovaca/Land: Slovakiet/Land: Slowakische Republik/Χώρα: Σλοβακική Δημοκρατία/Country: Slovak Republic/Pays: Slovaquie/Paese: Repubblica Slovacca/Land: Slowakije/País: República Eslovaca/Maa: Slovakian Tasavalta/Land: Slovakien"