23.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L300/13
REGULAMENTO (CEE)N?3150/87DACOMISSÃO
de22deOutubrode1987
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode500000
toneladasdetrigoduroarmazenadas peloorganismodeintervençãoitaliano
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7°,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
estabelecequeavendadoscereaisarmazenadospeloorga­
nismodeintervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(*),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerando que,pelacomunicaçãode15deOutubro
de1987,aItáliaindicouàComissãoquedesejavacolocar
àvenda,parafinsdeexportaçãoparapaísesterceiros,uma
quantidadede500000toneladasdetrigoduroarmaze­
nadaspeloseuorganismodeintervenção ;quesepode
darseguimentoaestaproposta;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoitalianopodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,aumconcursopermanenteparaaexportaçãode500000
toneladasdetrigoduroemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
500000toneladasdetrigoduroaexportarparaqualquer
paísterceiro.
2.Asregiõesnasquaisas500000toneladasdetrigo
duroestãoarmazenadas sãomencionadas noAnexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessãonostermosdoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1836/82atéaofimdosegundomêsquesegue.
Artigo4?
1.Oprazodeapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialcessaem5deNovembrode
1987,as12horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialcessaem16deDezembrode1987,às12horas
(horadeBruxelas).
3.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãoitaliano.
Artigo5?
OorganismodeintervençãoitalianocomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noAnexoII.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficial,dasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.40.
OJOn?L139de24.5.1986,p.36.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(ÓJOn?L223de11.8.1987,p.5.

N?L300/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.10.87
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Cuneo
Génova
Pavia
Verona
Rovigo
ReggioEmília
Bologna
Ravenna
Ferrara
LaSpezia
Livorno
Firenze
Grosseto
Siena
Ancona
Macerata
Perugia
Chieti
Pescara
Roma
Viterbo
Napoli
Foggia
Matera
Palermo
Caltanissetta
Bari3000,000
12792,700
15415,673
6555,397
4007,150
20347,097
21500,000
38882,126
77758,247
24559,810
20000,000
6300,000
19697,293
6225,486
11127,756
1210,000
278,000
156,306
837,698
13572,122
10040,353
36039,060
94650,487
10000,000
10731,940
13315,299
21000,000
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode500000toneladasdetrigoduroarmazenadas
peloorganismodeintervençãoitaliano
(Regulamento (CEE)n?3150/87)
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emECUspor
tonelada)
(')Bonificação
(+)
reduções(—)
(emECUspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emECUspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaa
proposta.