5.

As alterações às disposições pautais previstas nos Protocolos n.os 2 e 5 do Acordo de Associação foram aplicadas unilateralmente pela Argélia a partir de 1 de janeiro de 2011 e foram posteriormente revistas na sequência de consultas entre as Partes. As disposições seguintes são aplicadas pela Argélia desde 1 de outubro de 2012. Os contingentes preferenciais concedidos à União no Protocolo n.o 2 do Acordo de Associação relativamente aos seguintes produtos agrícolas foram revogados pela Argélia em 1 de outubro de 2012: Nomenclatura argelina Designação Direitos aplicáveis (%) Redução dos direitos aduaneiros (%) Contingentes pautais preferenciais (Toneladas) Código da União 0105.11.10 Pintos do dia «carne» 5 100 20 0105.11 0105.11.20 Pintos do dia «postura» 5 0105.11.30 Pintos do dia «reprodução – carne» 5 0105.11.40 Pintos do dia «reprodução – postura» 5 0713.10.90 Ervilhas 5 100 3 000 0713.10.90 0713.20.90 Grão-de-bico 5 0713.20.00 0713.31.90 Feijões das espécies mungo hepper radiata 5 0713.31.00 0713.32.90 Feijão-adzuki 5 0713.32.00 0713.33.90 Feijão comum 5 0713.33.90 0713.39.90 Outros feijões 5 0713.39.00 0713.40.90 Lentilhas 5 0713.40.00 0713.50.90 Favas 5 0713.50.00 0713.90.90 Outros legumes de vagem 5 0713.90.00 0805.10.00 Laranjas 30 20 100 0805.10 0805.20.00 Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes 30 0805.20 0805.40.00 Toranjas e pomelos 30 0805.40 0805.50.00 Limões (citrus limon, citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia) 30 0805.50 0805.90.00 Outros citrinos 30 0805.90 1105.20.00 Flocos, grânulos e pellets de batata 30 20 100 1105.20.00 1107.10.00 Malte não torrado 30 100 1 500 1107.10 1108.12.00 Amido de milho 30 20 1 000 1108.12 2005.40.00 Ervilhas (Pisum sativum), preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, salvo os produtos da posição 20 06 30 100 200 2005.40 2005.60.00 Espargos 30 100 500 2005.60 2005.90.00 Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: 30 20 200 2005.99 2007.99.00 Preparações não homogeneizadas, exceto de citrinos 30 20 200 2007.99 Os contingentes preferenciais concedidos à União no Protocolo n.o 5, anexo 2, do Acordo de Associação relativamente aos seguintes produtos agrícolas foram revogados pela Argélia em 1 de outubro de 2012: Nomenclatura argelina Designação Direitos aplicáveis (%) Redução dos direitos aduaneiros (%) Contingentes pautais preferenciais (Toneladas) Código da União 2105.00.00 Sorvetes 30 20 3505.10.00 Dextrina e outros amidos e féculas modificados 15 100 Os contingentes preferenciais concedidos à União no Protocolo n.o 2 do Acordo de Associação relativamente aos seguintes produtos agrícolas foram substituídos pela Argélia em 1 de outubro de 2012 pelas disposições seguintes: Nomenclatura argelina Designação Direitos aplicáveis (%) Redução dos direitos aduaneiros (%) Contingentes pautais preferenciais (Toneladas) Código da União 0102.10.00 Animais vivos da espécie bovina, reprodutores de raça pura 5 100 4 950 0102.10.00 1001.90.90 Outros, exceto trigo-duro, com exclusão do destinado a sementeira 5 100 403 000 1001.90.99 Os contingentes preferenciais concedidos à União no Protocolo n.o 2 do Acordo de Associação relativamente aos seguintes produtos agrícolas foram restabelecidos pela Argélia na sua integralidade em 1 de outubro de 2012: Nomenclatura argelina Designação Direitos aplicáveis (%) Redução dos direitos aduaneiros (%) Contingentes pautais preferenciais (Toneladas) Código da União 0102.90.10 Vacas leiteiras 5 100 5 000 0102.90 0102.90.20 Novilhas prenhes e que já tenham parido 5 0102.90.90 Outros 30 0406.90.10 Outros queijos de leite cru ou de consistência dura 30 100 800 0406.90 (salvo 90.01 ) 0406.90.90 Outros queijos (de tipo italiano ou Gouda) 30 10.03.00.90 Cevada, com exclusão da destinada a sementeira 15 50 200 000 1003.00.90 1517.10.00 Margarina, exceto a margarina líquida 30 100 2 000 1517.10 1517.90.00 Outros 30 1517.90 1701.99.00 Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes 30 100 150 000 1701.99