21.11.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L337/5
REGULAMENTO (CEE)N?3356/92DACOMISSÃO
de19deNovembrode1992
relativoaofornecimento deprodutoslácteosatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosaò
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários2936toneladasdeleiteempódesnatado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;Considerandoqueseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidadeamobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnosanexos
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deNovembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOnVL370de30.12.1986,p.1.
f)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.1987,p.1.nJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L337/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.11.92
ANEXO/
LOTEA
1.Acçõesn?8('):826/92(Al)e1188/92(A2)
2.Programa:1992
3.Beneficiário (2):EURONAID ,POBox79,NL-2340ABOegstgeest,Nederland ;tel.(31-71)
159156/59;telecópia155201;telex30223NLCEMEC
4.Representante dobeneficiário (8):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Haiti(Al),Madagáscar(A2)
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):verJOn?C114de29.4.1991,pp.3e4(ponto
I.B.1)
8.Quantidadetotal:185toneladas
9.Numerodelotes:1(Al:170toneladas;A2:15toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçãoÇ)(9):
verJOn?C114de29.4.1991,p.4(pontosIA2.3,I.B.2eI.B.3)
Inscriçõesemlínguafrancesa *
Inscriçõescomplementares :Al:«Protos/921502/Port-au-Prince »
A2:«AppelDetresse/926802/Antananarivo viaToamasina »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodo
fornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:4a24.1.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datafinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :as12horas(horadeBruxelas)dodia7.12.
1992
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horas(horadeBruxelas)dodia21.12.
1992
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:18.1a7.2.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horas(horadeBruxelas)dodia4.1.
1993
b)Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarque :1a21.2.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudefaidealimentaire,
àlattentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex22037/25670AGRECB;
telecópia(32-2)2962005/2950132/2961097/2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodobeneficiário (4):restituiçãoaplicávelem25.11.1992,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3290/92daComissão(JOn?L327de13.11.1992,p.34)

21.11.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L337/7
LOTESB—C—D—E—F
1.Acçõesn?*('):1125/92(loteB),1137/92(loteC),1126/92(loteD),1138/92(loteE),1139/92(loteF)
2.Programa:1992
3.Beneficiario (2):UNRWA,SupplyDivision,ViennaInternationalCenterPOBox700,A-1400Vienna
[telex135310A;telefax(1)2307529]
4.Representante dobeneficiário :UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,
Ashdod:WestBank,POBox19149Jerusalem,Israel;
[tel.(972-3)828093;telecópia816564;telex(0606)26194ILUNRWA]
Lattakia:POBox4313,Damascus,SyrianArabRepublic;
[tel.(963-11)660217;telex(0492)412006SYUNRWA]
Beirute:POBox947,Beirut,Lebanon;
[tel.(961-9)810012;telecópia871-1450232;telex(0494)21430LEUNRWA]
Amman:POBox484,Amman,Jordan;
[tel.(962-6)771741;telecópia:685476;telex(0493)23402JOUNRWA]
5.Localoupaísdédestino(5):loteB:Israel;loteC:Síria;lotesDeE:Líbano;loteF:Jordânia
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):verJOn?C114de29.4.1991,pp.3e4(ponto
I.B.1)
8.Quantidadetotal:506toneladas
9.Numerodelotes:5(loteB:46toneladas;loteC:108toneladas;loteD:20toneladas;loteE:167
toneladas;loteF:165toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçãoQ:verJOn?C114de29.4.1991,p.4(pontosI.B.2,1.B.3eIA.2.1)
pacotesdeumquilograma
Inscriçõesemlínguainglesa
Inscriçõescomplementares :
—lotesB,C,DeE:«UNRWA»
—loteF:«UNRWA—Dateofexpiry...»(datadefabricomaisumano)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodo
fornecimento
12.Estadiodeentrega:lotesB,C,DeE:entreguenoportodedesembarque—desembarcado ;loteF:
entreguenodestino
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :loteB:Ashdod;loteC:Lattakia;lotesDeE:Beirute
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :loteF:UNRWAwarehouses,
Amman,Jordânia
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoportodeembarque :4a17.1.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :7.2.1993
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:7.12.1992,às12horas(horadeBruxe­
las)

N?L337/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.11.92
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:21.12.1992,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodefornecimentono
estádioportodeembarque:18a31.1.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :21.2.1993
B.Emcasodeterceiroconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:4.1.1993,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodefornecimentono
estádioportodeembarque:1a14.2.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :7.3.1993
22.Móntentedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,à1attentiondemonsieurN.Arend,bâtimentLoi120,bureau7/46,ruede
laLoi200,B-1049Bruxelles[telex22037/25670AGRECB;telecópia:(32-2)2962005/2950132/
2961097/2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem25.11.1992,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3290/92daComissão(JOn?L327de15.5.1992,p.34)

21.11.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L337/9
LOTEG
1.Acçõesn?*('):1226/92e1234/92
2.Programa:1992
3.Beneficiário (2):WorldFoodProgramme,ViaCristoforoColombo426,1-00145Roma(telex626675
IWFP)
4.Representante dobeneficiário :verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Zâmbia,Butão,Guiné-Bissau ,GuinéEquatorial,Marrocos,Namíbia
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):verJOn?C114de29.4.1991,pp.3e4(ponto
I.B.l)
8.Quantidadetotal:1370toneladas
9.Númerodelotes:1,em9partidas(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcação(l0):
verJOn?C114de29.4.1991,p.4(pontosIA2.3,1.B.2eI.B.3)G6-G9:emcontentoresde20pés
Inscriçõeseminglês
Inscriçõescomplementares :veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdevemserefectuadosapósaatribui­
çãodofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :11.1a7.2.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datedofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :7.12.1992,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:21.12.1992,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:25.1a21.2.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodesubmissão:4.1.1993,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:8.2a7.3.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedaofertaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasegarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondemonsieurN.Arend,
batiment «Loi120»,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex:22037/25670AGRECB;telecópia:
(32-2)2962005/2950132/2961097/2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodobeneficiário (4):restituiçãoaplicávelem25.11.1992,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3290/92daComissão(JOn?L327de13.11.1992,p.34).

N?L337/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.11.92
LOTEH
1.Acçãon?('):1235/92
2.Programa:1992
3.Beneficiário (2):WorldFoodProgramme,ViaCristoforoColombo426,1-00145Roma(telex626675
IWFP)
4.Representante dobeneficiário :verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Cuba
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(é):verJOn?C114de29.4.1991,pp.3e4(ponto
LA.1)
8.Quantidadetotal:875toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:
verJOn?C114de29.4.1991,p.4(pontosIA.2.3eLA.3)
Inscriçõeseminglês
Inscriçõescomplementares :veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadodeveserefectuadoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :11.1a7.2.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:7.12.1992,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:21.12.1992,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :23.1a21.2.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodesubmissão :4.1.1993,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :8.2a7.3.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedaofertaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondemonsieurN.Arend,
batiment «Loi120»,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex:22037/25670AGRECB;telecópia:
(32-2)2962005/2950132/2961097/2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodobeneficiário (4):restituiçãoaplicávelem25.11.1992,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3290/92daComissão(JOn?L327de13.11.1992,p.34)

21.11.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L337/11
Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentpossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137edoiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoaexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetários
edeadesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
f)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadosanitário,
—certificadodeorigem.
Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoprodutofoitransfor­
mado,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitárias
controladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeduranteos90diasqueprecederamatransformação
azonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaedequalqueroutradoençainfecciosaou
contagiosaanotificarobrigatoriamente .
LoteC:oscertificadossanitárioedeorigemdevemservisadosporumconsuladosério.Ovistodeve
mencionarqueosencargosetascasconsularesforampagos.
Ç)Aentregaremcontentoresde20pés.LotesB,C,DeE:ascáusulascontratuaisdetransportemarítimo
dasexpediçõesserãoasaplicáveisaosnaviosdecarreira(entrada/saídadosnavios)francoAshdod/Latta­
kia/Beirute,naáreareservadaaoscontentores,incluindoumaisençãodeencargosrelativosàpermanência
doscontentoresnoportodedesembarquedurante15dias—excluindosábados,domingoseferiados
oficiais,nomeadamente religiosos—apartirdodia/horadechegadadonavio.Aisençãodeencargos
relativosàpermanênciadoscontentoresdurante15diasdeveráestarclaramenteassinaladanoconheci­
mento.OUNRWAsuportaráosencargoscorrespondentes àpermanênciabonafideemrelaçãoàperma­
nênciadoscontentorsparaalémdossupracitados15dias.NãopodeserimputadoaoUNRWAqualquer
imposiçãorelativaaodepósitodoscontentores.
Apósatomadaacargodasmercadoriasnoestádiodeentrega,obeneficiárioficaresponsávelpeloscustos
relativosaotransportedoscontentoresparaaáreadetriagemsituadaforadazonaportuáriaeaorespec­
tivoreencaminhamento paraaáreareservadaaoscontentores .
Ashdod:aremessaseráacondicionadaemcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora
17toneladasmétricas,líquidasenaproporçãode50contentores,nomáximopornavioeporsemana.
(8)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:
MM.DeKeyzer&SchutzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
(9)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FÇL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocação
àdisposiçãodoscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificandoonúmerodesacosreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujonúmero
deveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
(10)G3:aentregaremestradosnormalizados—40sacosporestrado—envolvidosemfilmeplástico.

N?L337/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.11.92
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
LoteCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantítàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μεριέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Acciónn°
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηapi/9.
Operation
No
Actionn°
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?Inscripcionescomplementarias
Yderligerepåskrifter
ErgänzendeAufschriften
Συμπληρωματικές ενδείξεις
Supplementary markings
Marquagecomplémentaire
Iscrizionisupplementari
Bijkomendevermeldingen
Inscriçõescomplementares
G 1370 Gl:50 1226/92WFP/0475600/ZambiaviaDurban
G2:78 1227/92WFP/0475600/ZambiaviaDurban
G3:65 1228/92WFP/0373400/Phuntsholing ,BhutanviaCalcutta
G4:150 1229/92WFP/0225404/Bissau
G5:45 1230/92WFP/0260202/Malabo
G6:369 1231/92WFP/0228803/Tangier
G7:288 1232/92WFP/0228803/Tangier
G8:35 1233/92WFP/0228803/Casablanca
G9:290 1234/92WFP/0450001/NamibiaviaWalvisbay
H 875 1235/92WFP/Cuba/0439100/LaHabana