REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/47 DA COMISSÃO

de 13 de janeiro de 2022

que autoriza a colocação no mercado de polpa seca das cerejas de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A.Froehner e da sua infusão como alimento tradicional de um país terceiro ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União podem ser colocados no mercado da União. Um alimento tradicional de um país terceiro é um novo alimento, conforme a definição constante do artigo 3.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2015/2283.

(2) O Regulamento de Execução (UE) 2017/2468 da Comissão (2) estabelece os requisitos administrativos e científicos associados a alimentos tradicionais de países terceiros.

(3) Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (3) estabeleceu uma lista da União de novos alimentos autorizados.

(4) Em conformidade com o disposto no artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão deve tomar uma decisão sobre a autorização e a colocação no mercado da União de um alimento tradicional de um país terceiro.

(5) Em 6 de maio de 2020, a empresa Societé de Produits Nestlé SA («requerente») notificou a Comissão da sua intenção de colocar no mercado da União a polpa seca das cerejas de Coffea arabica L. e Coffea canephora Pierre ex A.Froehner e a sua infusão como alimento tradicional de um país terceiro, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) 2015/2283. O requerente solicitou que a polpa seca das cerejas de Coffea arabica L. e Coffea canephora Pierre ex A.Froehner e a sua infusão fossem utilizadas como ingrediente de infusões (incluindo bebidas prontas a beber) e de bebidas aromatizadas destinadas à população em geral.

(6) Em 13 de novembro de 2020, a empresa Luigi Lavazza SpA («requerente») notificou a Comissão da sua intenção de colocar no mercado da União a polpa seca das cerejas de Coffea arabica L. e Coffea canephora Pierre ex A.Froehner e a sua infusão como alimento tradicional de um país terceiro, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) 2015/2283. O requerente solicitou que a polpa seca das cerejas de Coffea arabica L. e Coffea canephora Pierre ex A.Froehner e a sua infusão fossem utilizadas como ingrediente de infusões e bebidas aromatizadas destinadas à população em geral.

(7) Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2017/2468, a Comissão solicitou aos requerentes informações adicionais no que se refere à validade da notificação. A Societé de Produits Nestlé SA apresentou as informações solicitadas em 17 de julho de 2020, 17 de novembro de 2020 e 23 de dezembro de 2020, enquanto a Luigi Lavazza SpA apresentou as informações solicitadas em 2 de abril de 2021.

(8) Os dados apresentados pelos requerentes demonstram que a polpa seca das cerejas de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A.Froehner e a sua infusão têm um historial de utilização alimentar segura no Iémen, na Etiópia e na Bolívia.

(9) Em conformidade com o disposto no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, em 4 de janeiro de 2021 e 6 de abril de 2021, a Comissão transmitiu as notificações válidas aos Estados-Membros e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»).

(10) Não foram apresentadas à Comissão pelos Estados-Membros ou pela Autoridade, no prazo de quatro meses previsto no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2015/2283, objeções de segurança devidamente fundamentadas à colocação no mercado, na União, de polpa seca das cerejas de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A.Froehner e a sua infusão.

(11) Em 27 de maio de 2021, a Autoridade publicou o seu «Relatório técnico sobre a notificação da polpa seca das cerejas de café das espécies Coffea arabica L. e Coffea canephora Pierre ex A.Froehner como alimento tradicional de um país terceiro, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) 2015/2283» (4), com base na notificação da Société de Produits Nestlé SA.

(12) Em 2 de setembro de 2021, a Autoridade publicou o seu «Relatório técnico sobre a notificação da polpa seca das cerejas de Coffea arabica L. e Coffea canephora Pierre ex A.Froehner como alimento tradicional de um país terceiro, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) 2015/2283» (5), com base na notificação da Luigi Lavazza SpA.

(13) Nesses relatórios, a Autoridade concluiu que os dados disponíveis sobre a composição e o historial da utilização proposta da polpa seca das cerejas de Coffea arabica L. e Coffea canephora Pierre ex A.Froehner e da sua infusão não levantam problemas de segurança.

(14) Por conseguinte, a Comissão deve autorizar a colocação no mercado da União da polpa seca das cerejas de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A.Froehner e da sua infusão como alimento tradicional de um país terceiro e atualizar em conformidade a lista da União de novos alimentos autorizados.

(15) No seu parecer, a Autoridade observou que o consumo de bebidas que contêm cafeína não é recomendado para as crianças e as mulheres grávidas ou lactantes se o teor de cafeína exceder 150 mg/l, tal como estipulado no Regulamento (UE) n.o 1169/201 do Parlamento Europeu e do Conselho (6). Por conseguinte, se o produto que contém o novo alimento contiver mais de 150 mg/l de cafeína, deve ser fornecida rotulagem a fim de informar devidamente os consumidores do teor de cafeína e de que o produto não é recomendado para crianças e mulheres grávidas e lactantes.

(16) No que diz respeito à polpa das cerejas de café colocada no mercado como tal para a preparação de infusões, deve ser fornecida rotulagem que informe adequadamente os consumidores sobre a preparação do produto.

(17) O Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o A polpa seca das cerejas de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A.Froehner e a sua infusão, tal como especificadas no anexo do presente regulamento, devem ser incluídas como alimento tradicional de um país terceiro na lista da União de novos alimentos autorizados estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470. A entrada na lista da União referida no n.o 1 deve incluir as condições de utilização e os requisitos de rotulagem definidos no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 3.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de janeiro de 2022. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 327 de 11.12.2015, p. 1.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2017/2468 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece os requisitos administrativos e científicos associados a alimentos tradicionais de países terceiros em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 55).

(3) Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72).

(4) Publicações de apoio da EFSA, https://doi.org/10.2903/sp.efsa.2021.EN-6657

(5) Publicações de apoio da EFSA, https://doi/10.2903/sp.efsa.2021.EN-6808

(6) Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1924/2006 e (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 87/250/CEE da Comissão, a Diretiva 90/496/CEE do Conselho, a Diretiva 1999/10/CE da Comissão, a Diretiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2002/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.o 608/2004 da Comissão (JO L 304 de 22.11.2011, p. 18).