9.5.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L115/15
REGULAMENTO (CE)N?852/96DACOMISSÃO
de8deMaiode1996
quealteraoRegulamento (CEE)n?2219/92,queestabelecenormasdeexecução
doregimeespecíficodeabastecimento daMadeiraemprodutoslácteosnoque
respeitaaosmontantesdasajudas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosarquipélagosdosAçoresedaMadei­
ra('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?2537/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo
10?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1696/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2596/93(4),fixou,nomeadamente ,
asnormasdeexecuçãodoregimedeabastecimento espe­
cíficodosAçoresedaMadeiraemdeterminadosprodutos
agrícolas;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2219/92da
Comissão,de30deJulhode1992,queestabelecenormas
deexecuçãodoregimeespecíficodeabastecimento da
Madeiraemprodutoslácteoseaestimativadasnecessi­
dadesdeabastecimento (*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?762/96(6),fixouno
anexoIIomontantedasajudasparaosprodutoslácteos;
Considerando queoRegulamento (CE)n?756/96da
Comissão,de25deAbrilde1996,quefixaasrestituições
àexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteosÇ),
alteradopeloRegulamento (CE)n?849/96(8),fixouas
restituiçõesparaestesprodutos;que,parateremconta
estasalterações,énecessárioadaptarnoanexoIIdoRegu­
lamento(CEE)n?2219/92,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIIdoRegulamento (CEE)n?2219/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deMaiode
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn"L1/3de1/.b.1WL,p.1.
(2)JOn?L260de31.10.1995,p.10.
3JOn?L179de1.7.1992,p.6.
(4)JOn?L238de23.9.1993,p.24.
(5)JOn?L218de1.8.1992,p.75.(é)JOn?L103de26.4.1996,p.35.0JOn?L103de26.4.1996,p.13.
(8)Verpágina8dopresenteJornalOficial.

N?L115/16ÍPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 9.5.96
ANEXO
«ANEXOII
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(i) (2) (3) (4) (5)
0401
040110
04011010
04011090
040120Leiteenata,nãoconcentradosnemadicionadosdeaçúcaroudeoutros
edulcorantes('):
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1%:
——Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21
——Outros
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1%masnãosuperiora
6%:04011010000
04011090000C)
04,748
4,748
04012011
04012019
04012091
04012099
040130
04013011
04013019
04013031——Nãosuperiora3%:
———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5%
———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5%
——Superiora3%:
———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4%
———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4%
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora6%:
——Nãosuperiora21%:
———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora10%
—Superiora10%masnãosuperiora17%
—Superiora17%
———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora10%
—Superiora10%masnãosuperiora17%
—Superiora17%
Superiora21%masnãosuperiora45%:
———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora35%
—Superiora35%masnãosuperiora39%
—Superiora39%04012011100
04012011500
04012019100
04012019500
04012091100
04012091500
04012099100
04012099500
04013011100
04013011400
04013011700
04013019100
04013019400
04013019700
04013031100
04013031400
04013031700C)
0)
C)
0)
C)
C)
C)
0)
C)
0)
C)
C)
(l)
0)
0)
0)
C)4,748
7,340
4,748
7,340
9,775
11,39
9,775
11,39
14,62
22,55
33,87
14,62
22,55
33,87
40,34
63,00
69,47

9.5.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N®L115/17
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(i) (2) (3) (4) (5)
04013039———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora35% 04013039100(!)40,34
—Superiora35%masnãosuperiora39% 04013039400(')63,00
—Superiora39% 04013039700(>)69,47
——Superiora45%:
04013091———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãoexcedendo21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora68% 04013091100(')79,18
—Superiora68%masnãosuperiora80% 04013091400(')116,37
—Superiora80% 04013091700(')135,80
04013099———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora68% 04013099100(')79,18
—Superiora68%masnãosuperiora80% 04013099400(')116,37
—Superiora80% 04013099700(')135,80
x0402 Leiteempódesnatadodeteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora04021011000 ,2.
1,5% 04021019000 '
x0402 Leiteempóinteirodeteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora04022111900 qonf27% 04022119900^'
x0405 Manteigaeoutrasmatériasgordasprovenientesdoleite;pastasdebarrar
(espalhar)deprodutosprovenientesdoleite:
040510—Manteiga:
——Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora85%:
———Manteiganatural:
04051011_———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora1
kg:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
——————Igualousuperiora80%masinferiora82%04051011500 170,73
——————Igualousuperiora82% 04051011700 175,00
04051019 Outros:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
——————Igualousuperiora80%masinferiora82%04051019500 170,73
——————Igualousuperiora82% 04051019700 175,00
04051030 —Manteigarecombinada :
————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora1
kg:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
______ igualousuperiora80%masinferiora82%04051030100 170,73
______ Igualousuperiora82% 04051030300 175,00
____Outros:
_____ £)eteor,empeso,dematériasgordas:
——————Igualousuperiora80%masinferiora82%04051030500 170,73
——————Igualousuperiora82% 04051030700 175,00

N?L115/18IPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.5.96
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(i) (2) (3) (4) (5)
04051050———Manteigadesorodeleite:
————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora1
kg:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
——————Igualousuperiora80%masinferiora82% 04051050100I 170,73
——————Igualousuperiora82% 04051050300 175,00
————Outros:l
—————Deteor,empeso,dematériasgordas: l
——————Igualousuperiora80%masinferiora82% 04051050500 170,73
______ ¡guaiousuperiora82% 04051050700I175,00
04051090——Outros 04051090000 181,40
ex040520—Pastasdebarrar(espalhar)provenientesdoleite:
04052090——Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora75%masinferiora
80%:
———Deteor,empeso,dematériasgordas:
————Superiora75%masinferiora78% 04052090500 160,06
____Igualousuperiora78% 04052090700 166,46
040590 —Outros:
04059010——Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora99,3%ede
teor,empeso,deágua,nãosuperiora0,5% 04059010000 223,00
04059090——Outros 04059090000 175,00
ex0406 Queijos:
04069023Edam 04069023900 82,00
04069025Tilsit 04069025900 99,59
04069076_______ Danbo,fontal,fontina,fynbo,havarti,maribo,samsø:04069076100 81,52
04069078———————Gouda:
_______ Outrosqueijoscomumteor,empeso,deáguana
matérianãogorda:04069078100 73,50
04069079Esrom,Italico,Kernhem,Saint-Nectaire ,Saint-Paulin ,Taleggio 04069079900 84,39
04069081Cantal,Cheshire,Wensleydale ,Lancashire,DoubleGloucester,Blarney,
Colby,Monterey 04069081900 95,66
04069086________ Superiora47%masnãosuperiora52%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069086100 —
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—inferiorà5% 04069086200 (3)62,50
—igualousuperiora5%masinferiora
19% 04069086300068,50
—igualousuperiora19%masinferiora
39% 04069086400077,50
—Superiora39% 04069086900091,00

9.5.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L115/19
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
0) (2) (3) (4) (5)
04069087————————Superiora52%masnãosuperiora62%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069087100 —
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—inferiora5% 04069087200062,50
—igualousuperiora5%masinferiora
19% 04069087300068,50
—igualousuperiora19%masinferiora
39% 04069087400077,50
—Superiora39%:
—Idiazabal,manchegoeroncai,
fabricadosexclusivamente apartirde
leitedeovelha 04069087951(3)113,50
—Maasdam 04069087971(3)94,50
—Manouri,comumteor,empesode,
matériasgordasigualousuperiora
30% 04069087972036,00
—Outros 04069087979(3)94,50
04069088————————Superiora62%masnãosuperiora72%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069088100 —
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—Inferiora5%ecomumteoremmatéria
secaigualousuperiora32%empeso04069088200(3)62,50
—igualousuperiora5%masinferiora
19%ecomumteoremmatériaseca
igualousuperiora32%,empeso 04069088300068,50
\—Outros 04069088900
I—
(')Nãoseráconcedidaqualquerajuda,quandosetratardeumprodutodemisturadestaposição(subposição)quecontenhasoroe/oulactoseadicionados .
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadosao
produtosoroe/oulactose.
(2)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/oudalactoseadicionados.
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposição,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados,nãosetomaráemconsideração ,paraocálculodo
montantedaajuda,apartequerepresenteosoroe/oualactoseadicionados .
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadossoro
e/oulactosee/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadopor100quilogramasdeprodutoacabado
e,nomeadamente ,
—oteor»emlactose,dosoroadicionado .
(3)Aajudaaplicávelaosqueijosacondicionados emembalagensdeusoimediatoquecontenhamigualmenteliquidodeconservação,nomeadamente salmoura,será
concedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodestelíquido.».