N?L255/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.89
REGULAMENTO (CEE)N?2641/89DACOMISSÃO
de31deAgostode1989
quefixaasrestituições aplicáveis àexportação dealimentos paraanimais
compostos àbasedecereais
alimentoscompostos abasedecereaisdeveserdetermi­
nadatendoapenasemcontacertosprodutosqueentram
nofabricodealimentoscompostos eemrelaçãoaosquais
podeserfixadaumarestituição ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão ,de29deSetembro de1969,relativoàconces­
sãoeàprefixação darestituição àexportação dos
alimentos paraanimaiscompostos àbasedecereais(é),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1349/87Q,prevêqueocálculodarestituição à
exportação deveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidas edosdireitosniveladores calculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmente utilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos ;que,porisso,éconveniente classifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostos emcategorias efixararestituição relativaa
cadacategoriacombasenaquantidade deprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituição devetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade eoaspectoeconó­
micodasexportações ;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho ,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1834/89(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando que,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamento eospreçosdestesprodutosna
Comunidade podesercobertaporumarestituição à
exportação ;
Considerando que,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho ,de29deOutubrode
1975,queestabelece ,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessão dasrestituições àexportação e
oscritériosdefixaçãodoseumontante (3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideração asituaçãoe
asperspectivas deevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereais,bemcomodoseupreçonomercadoda
Comunidade ,e,poroutro,dospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial ;que,
nostermosdomesmoartigo,importatambémassegurar
aosmercados decereaisumasituaçãoequilibrada eum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidades àsitua­
çãoactualdosmercados ,nosectordosalimentos
compostos àbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montante quevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial ;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho ,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicável aos
alimentos paraanimaiscompostos àbasedecereais(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?944/87(*),arestituição àexportação dosConsiderando ,todavia,queemrelaçãoàfixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriado noperíodoactualbasear-sena
diferença verificada ,nomercado comunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmente nestesalimentos compostos ,oque
permitetomaremconsideração deformamaisprecisaa
realidadeeconómica dasexportações dosreferidosprodu­
tos:
Considerando queasituaçãonomercadomundialouas
exigências específicas dedeterminados mercadospodem
tornarnecessária adiferenciação darestituição aos
alimentoscompostos segundoasuacomposição eoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão ,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladores àexportação edetermi­
nadoscertificados deexportação nossectoresdoscereaise
doarroz(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?296/
/88(»);
(1)jun?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de27.6.1989,p.1.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.$JOn?L281de1.11.1975,p.60.
OJOn?L90de2.4.1987,p.2.0JOn?L246de30.9.1969,p.11.0JOn?L127de16.5.1987,p.14.
(«)JOn?L134de28.5.1977,p.53.
OJOn?L30de2.2.1988,p.9.

1.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L255/19
depreçosconduzadecisãodenãofixarqualquerrestitui­
çãoàexportação paraPortugal;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições ,éconveniente tomar
emconsideração paraoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneo máximoaprontode2,25%,
umataxadeconversão combasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficiente previstonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/86doConselho (l),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/870;
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritmética dataxadecâmbioem
numerário decadaumadestasmoedas,verificada
duranteumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoanterior
ecomocoeficiente anteriormente referido ;
Considerando quearestituição deveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo ;
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãoprevê
quepossamserconcedidas restituições àexportação para
Portugal ;queoexamedasituaçãoedosdiferentesníveisADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituições àexportação dosalimentos compostos
dependentes doRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
Nãoéfixadaarestituição àexportação paraPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1deSetembro
de1989.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
<AJOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L255/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.89
ANEXO
doregulamento daComissão ,de31deAgostode1989,quefixaasrestituições aplicaveisà
exportação dealimentos paraanimaiscompostos àbasedecereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montante das
restituições
23091011050 _ _
23091011110 01 4,47
09 —
23091011190 01 2,64
■09 —
23091011210 01 8,94
l 09 —
23091011290 01 5,28
l 09 —
23091011310 01 17,89
09 —
23091011390 01 10,56
09 —
23091011900 — —
23091013050 — —
23091013110 01 4,47
09 —
23091013190 01 2,64
09 .—
23091013210 01 8,94
I 09 —
23091013290 01 5,28
09 —
23091013310 01 17,89
09 — ■
23091013390 01 10,56
09 —
23091013900 — — ■
23091031050— —
23091031110 01 4,47
09 — .
23091031190 01 2,64
I 09 —
23091031210 01 8,94
09 —
23091031290 01 5,28
09 —
23091031310 01 17,89
09 — = '
23091031390 01 10,56
09
23091031410 01 26,83
09 —
23091031490 01 15,84
09 —
23091031510 01 35,78
09 —

1.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L255/21
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montante das
restituições
23091031590 01 21,11
I 09 —
23091031610 01 44,72
09 —
23091031690 01 26,39
I 09 —
23091031900 — —
23091033050 — —
23091033110 01 4,47
09 —
23091033190 01 2,64
09 —
23091033210 01 8,94
09 —
23091033290 01 5,28
I 09 —
23091033310 01 17,89
09 —
23091033390 01 10,56
09 —
23091033410 01 26,83
09 —
23091033490 01 15,84
I 09 —
23091033510 01 35,78
I 09 —
23091033590 01 21,11
09 —
23091033610 01 44,72
09 —
23091033690 01 26,39
09 —
23091033900
23091051050 — —
23091051110 01 4,47
09 —
23091051190 01 2,64
09 —
23091051210 01 8,94
l 09 —
23091051290 01 5,28
f 09 — -
23091051310 01 17,89
09 —
23091051390 01 10,56
09 —
23091051410 01 26,83
09 —
23091051490 01 15,84
I 09 —
23091051510 01 35,78
09 —
23091051590 01 21,11
l 09 —
23091051610 01 44,72
09 _

N?L255/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.89
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montante das
restituições
23091051690 01 26,39
l 09 —
230910 51710 01 53,66
09 —
23091051790 01 31,67
l09 —
23091051810 01 58,54
09 —
23091051890 01 34,55
09 —
23091051900 — —
23091053050 — —
23091053110 01 4,47
09 —
23091053190 01 2,64
09 —
23091053210 01 8,94
09 —
23091053290 01 5,28
09 —
23091053310 01 17,89
\09 —
23091053390 01 10,56
09 — -
23091053410 01 26,83
09.—
23091053490 01 15,84
09 —
23091053510 01 35,78
09 —
23091053590 01 21,11
l 09—
23091053610 01 44,72
09 —
23091053690 01 26,39
09 —
23091053710 01 53,66
09 —
23091053790 01 31,67
09 —
23091053810 01 58,54
09 —
23091053890 01 34,55
09 —
23091053900— —
23099031050— —
23099031110 01 4,47
09 —

1.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L255/23
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montante das
restituições
23099031190 01 2,64
09 —
23099031210 01 8,94
I 09 —
23099031290 01 5,28
09 —
23099031310 01 17,89
09 —
23099031390 01 10,56
09 —
23099031900 — —-
23099033050 —
23099033110 01 4,47
09 —
23099033190 01 2,64
09 —
23099033210 01 8,94
09 —
23099033290 01 5,28
09 —
23099033310 01 17,89
09 —
23099033390 01 10,56
09 —
23099033900 — —
23099041050 — —
23099041110 01 4,47
09 —
23099041190 01 2,64
09 —
23099041210 01 8,94
09 —
23099041290 01 5,28
09 —
23099041310 01 17,89
09 —
23099041390 01 10,56
l 09 —
23099041410 01 26,83
09 —
23099041490 01 15,84
I 09 —
23099041510 01 35,78
I 09 —
23099041590 01 21,11
09 —
23099041610 01 44,72
09 —
23099041690 01 26,39
09 —
23099041900 — —
23099043050
23099043110 01 4,47
09 —
23099043190 01 2,64
09

N?L255/24 JornalOficiaidasComunidades Europeias 1.9.89
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montante das
restituições
23099043210 01 8,94
09 —
23099043290 01 5,28
09 —
23099043310 01 17,89
09 —
23099043390 01 10,56
l 09 —
23099043410 01 26,83
I 09
23099043490 01 10,84
09 —
23099043510 01 35,78
09 —
23099043590 01 21,11
09 —
23099043610 01 44,72
09 —
23099043690 01 26,39
09 —
23099043900 — —
23099051050 — —
23099051110 01 4,47
09 —
23099051190 01 2,64
09 —
23099051210 01 8,94
l 09 —
23099051290 01 5,28
09
23099051310 01 17,89
09 —
23099051390 01 10,56
09 —
230990 51410 01 26,83
09 —
23099051490 01 15,84
I 09 —
23099051510 01 35,78
09 —
23099051590 01 21,11
09 — -
23099051610 01 44,72
09 —
23099051690 01 26,39
09 — ■
23099051710 01 53,66
09 —
23099051790 01 31,67
09 —
23099051810 01 58,54
09 —

1.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L255/25
(EmECV/t)
Códigodoproduto Destino(')Montante das
restituições
23099051890 01 34,55
09 —
23099051900 — —
23099053050 — —
23099053110 01 4,47
09 —
23099053190 01 2,64
I 09 —
23099053210 01 8,94
l 09 —
23099053290 01 5,28
09 —
23099053310 01 17,89
I 09 —
23099053390 01 10,56
09 —
23099053410 01 26,83
I 09 —
23099053490 01 15,84
09 —
23099053510 01 35,78
I 09 —
23099053590 01 21,11
09 —
2309905361001l 44,72
I 09 —
23099053690 01 26,39
09 —
23099053710 01 53,66
09 —
23099053790 01 31,67
09 —
23099053810 01 58,54
I 09 —
23099053890 01 34,55
09 —
23099053900 — —
(')Osdestinossâoidentificados doseguintemodo:
01zonasA,B,C,DeEdefinidasnoAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77,
09outrosdestinos .
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n°3846/87daComissão (JOn?L366de24.12.1987,p.1)alterado.