248 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.26
383R0149
22.1.83 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L18/21
REGULAMENTO (CEE)N?149/83DACOMISSÃO
de21deJaneirode1983
querectificaoRegulamento (CEE)n?3601/82referenteàcomunicação,pelosEstados-mem­
brosàComissão,dosdadosrelativosàsimportaçõeseàsexportaçõesdecertosprodutos
agrícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?3601/82éalteradodose­
guintemodo:
—Oúltimoconsiderandopassaateraseguinteredac­
ção:
«Considerando queosComitésdeGestãoemcausa
nãoemitiramparecernoprazoacordadopeloseu
presidente»,
—aparteXIV«Frutaseprodutoshortícolas»doAnexo
Iésubstituídapelaquefiguraemanexoaopresente
regulamento .TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscere­
ais('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?1451/82(2)e,nomeadamente ,oseu
artigo24?,bemcòmoasdisposiçõescorrespondentes dos
outrosregulamentosrelativosàorganizaçãocomumde
mercadoparaosprodutosagrícolas,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3601/82da
Comissão,de21deDezembrode1982(3),previuaco­
municação,pelosEstados-membros àComissão,dosda­
dosrelativosàsimportaçõeseàsexportaçõesdecertos
produtosagrícolas;queumaverificaçãotornouclaro
que,nasequênciadeumerro,otextodesteregulamento
nãocorrespondeàsmedidassubmetidasaoparecerdos
ComitésdeGestãoemcausa;queénecessário,porcon­
seguinte,rectificaroregulamentoemcausa,Artigo2°
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.-
Opresenteregulamento éaplicávelapartirde1deTa­
neirode1983.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem21deJaneirode1983.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L164de14.6.1982,p.1.
OJOn?L376de31.12.1982,p.11.

03/Fasc.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 249
ANEXO
XIV.Frutaseprodutoshortícolas
N°da
pautaaduaneira
comumDesignação
ex07.02 Produtoshortícolas,cozidosounão,congelados :
B.Outros:
(I)Ervilhascongeladas(')
(V)Cogumeloscongelados(')
ex07.04 Produtoshortícolasdessecados,desidratadosouevaporados,mesmocortadosempeda­
çosoufatiasouaindaesmagadosoupulverizados ,massemqualqueroutropreparo:
A.Cebolas
B.Outros:
(II)Cogumelosetrufas(')
ex08.03 Figos,frescosousecos:
B.Secos
ex08.04 Uvas,frescasousecas:
B.Secas
ex08.10 Frutas,cozidasounão,congeladas,semadiçãodeaçúcar:
A.Morangos,framboesasegroselhasdecachosnegros(cassis)
ex08.11 Frutasconservadasprovisoriamente (porexemplo,porgássulfurosoouemáguasal­
gada,sulfuradaouadicionadadeoutrassubstâncias),masimprópriasparaconsumo
imediato :
E.Outras
ex20.01 Produtoshortícolasefrutas,preparadosouconservadosemvinagreouácidoacético,
comousemsal,especiarias,mostardaouaçúcar:
B.Pepinosgrandesepepinospequenos
ex20.02 Produtoshortícolaspreparadosouconservados ,semvinagrenemácidoacético:
D.Espargos
ex20.05 Purésepastasdefrutas,compotas,doces,geleiasemarmeladasobtidosporcozedura,
comousemadiçãodeaçúcar:
C.Outros(excluindopurésepastasdecastanhasecompotas,docesemarmeladasde
citrinos):
I.Deteordeaçúcaressuperiora30%,empeso:
b)Outros:
(2)Compotasedocesdemorango(')
(3)Compotasedocesdeframboesa(')
0)Assubdivisõesentreparêntesesreferem-seànomenclaturaNimexe.