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REGULAMENTO (CE) Nº 887/98 DA COMISS  AO
de 24 de Abril de 1998
relativo ao fornecimento de bolachas a ttulo de ajuda alimentar
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gest˜ao da ajuda alimentar e das ac˜ oes especficas de apoio
 segurana alimentar (
1), e, nomeadamente, o nº 1, alnea
b), do seu artigo 24º,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
dos pases e organismos susceptveis de beneficiar daajuda comunit´ aria e determina os critrios gerais relativos
ao transporte da ajuda alimentar para l´ a do est´ adio FOB;
Considerando que, aps v´ arias decis˜ oes relativas  distri-
bui˜ao da ajuda alimentar, a Comiss˜ ao concedeu bolachas
a certos benefici´ arios;
Considerando que  necess´ ario efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento(CE) nº 2519/97 da Comiss˜ ao, de 16 de Dezembro de
1997, que estabelece as regras gerais de mobiliza˜ ao de
produtos a fornecer a ttulo do Regulamento (CE)nº 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-t´aria (
2), que  necess´ ario precisar, nomeadamente, osprazos e condi˜ oes de fornecimento para determinar as
despesas da resultantes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A ttulo da ajuda alimentar comunit´ aria, realiza-se, na
Comunidade, a mobiliza˜ ao de bolachas, tendo em vista
fornecimentos aos benefici´ arios indicados no anexo, em
conformidade com o disposto no Regulamento (CE)nº 2519/97 e com as condi˜ oes constantes do anexo.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
totalidade das condi˜ oes gerais e especiais aplic´ aveis e as
aceitou. Qualquer outra condi˜ ao ou reserva contida na
sua proposta  considerada como n˜ ao escrita.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publica˜ ao no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
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ANEXO
LOTES A e B
1.Ac˜oes n: 1902/94 (A); 1903/94 (B)
2.Benefici´ ario(2): Nicar´ agua
3.Representante do benefici´ ario: Programa Integral de Nutricin Escolar (PINE-MED) de la Esso
Altagracia 3c abajo, Managua [tel.: (505-2) 65 28 38; telefax: 65 28 39
4.Pas de destino: Nicar´ agua
5.Produto a mobilizar (7): bolachas
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 400
7.N´umero de lotes: 2 (A: 200 toneladas; B: 200 toneladas)
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(5)(8): —
9.Acondicionamento (7): —
10.Etiquetagem e marca˜ ao(6): ver JO C 34 de 6. 2. 1993, p. 3 (ponto II.C.3)
Lngua a utilizar na marca˜ ao: espanhol
Indica˜ oes complementares: —
11.Modo de mobiliza˜ ao do produto: mercado da Comunidade
12.Est´adio de entrega previsto: entregue no porto de desembarque, terminal de contentores (9)
13.Est´adio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereo de carregamento: —
15.Porto de desembarque: Corinto
16.Local de destino: —
— porto ou armazm de trnsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Perodo ou data-limite de entrega no est´ adio previsto:
— primeiro prazo: A: 19. 7. 1998; B: 2. 8. 1998— segundo prazo: A: 2. 8. 1998; B: 16. 8. 1998
18.Perodo ou data-limite de entrega no est´ adio alternativo:
— primeiro prazo: A: de 15 a 28. 6. 1998; B: de 29. 6 a 12. 7. 1998— segundo prazo: A: de 29. 6 a 12. 7. 1998; B: de 13 a 26. 7. 1998
19.Prazo para a apresenta˜ ao das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 11. 5. 1998— segundo prazo: 25. 5. 1998
20.Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):
Bureau de l’aide alimentaire,  Attn. Mr T. Vestergaard, Btiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi
200, B-1049 Bruxelles
telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
22.Restitui˜ ao  exporta˜ ao(4): restitui˜ ao aplic´ avel em 30. 4. 1998, [fixada nos termos do nº 1, segundo
par´agrafo, do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94 (JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5)]
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Notas:
(1) Informa˜ oes complementares: Andr Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
(2) O fornecedor contactar´ a o benefici´ ario ou o seu representante, o mais rapidamente possvel, com vista a
determinar os documentos de expedi˜ ao necess´ arios.
(3) O fornecedor apresentar´ a ao benefici´ ario um certificado passado por uma instncia oficial e que comprove
que, para o produto a entregar, n˜ ao foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
relativas  radia˜ ao nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de csio 134 e 137 e de
iodo 131.
(4) O Regulamento (CE) nº 259/98 da Comiss˜ ao (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39),  aplic´ avel no que diz
respeito  restitui˜ ao  exporta˜ ao. A data referida no artigo 2º do regulamento atr´ as citado  a referida no
ponto 22 do presente anexo.
(5) O fornecedor transmite ao benefici´ ario o seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
— Certificado sanit´ ario.
(6) Em derroga˜ ao do JO C 34, o ponto II.C.3.b) passa a ter a seguinte redac˜ ao: «Bolachas»
(7) Bolachas em embalagens de 100 g a 400 g agrupadas em caixas de cart˜ ao com um m´ aximo de 10 kg
acondicionadas em contentores de 20 ps.
(8) Bolachas e biscoitos de valor nutritivo n˜ ao inferior a 450 kcal/100 g que satisfaam os critrios do nº 2
subalnea iv) da alnea a), do artigo 1º e dos artigos 3º e 4º da Directiva 96/5/CE de la Comiss˜ ao (JO L 49
de 28. 2. 1996, p. 17) e tambm as seguintes condi˜ oes:
— protenas: no mnimo 15 %,— hidratos de carbono: no mnimo 60 %,— lpidos: no mnimo 18 %
Vitaminas e minerais essenciais (60-80 % da DDR/unidade)/100 g
— vitamina A: no mnimo 1560 UI,— vitamina D: no mnimo 160 UI,— vitamina E: 3-9 mg,— vitamina C: 20-45 mg,— vitamina B1: no mnimo 0,8 mg,— vitamina B2: no mnimo 0,8 mg,— vitamina B6: no mnimo 0,8 mg,— vitamina B12: no mnimo 3,1 mg,—´acido flico: no m´ aximo 270 mg,
— niacina: no mnimo 6,5 mg,—´acido pantotnico: no mnimo 3,5 mg,
—c ´alcio: no mnimo 260 mg,
— sdio: no m´ aximo 300 mg,
— iodo: no mnimo 50 mg.— ferro: no mnimo 4,2 mg.
As bolachas e biscoitos devem poder ser consumidos directamente ou devem poder ser misturados com
´agua, leite ou outro lquido adequado para obten˜ ao de uma pasta de consistncia homognea. O produto
deve conter igualmente um alimento rico em protenas, por exemplo leite ou concentrado de soja, e umingrediente que melhore a apetncia (por exemplo a baunilha) e corresponda aos h´ abitos alimentares dos
benefici´ arios.
Perodo de conserva˜ ao: no mnimo 12 meses aps fabrica˜ ao.
(
9) Alm do disposto no nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 2519/97, os navios fretados n˜ ao figura-
r˜ao em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicados pelo Memorando de Acordo
de Paris para a Inspec˜ ao de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de
7. 7. 1995, p. 1)].