ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L219/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.8.87
REGULAMENTO (CEE)N?2407/87DACOMISSÃO
de6deAgostode1987
quealteraosRegulamentos (CEE)n?1647/87e(CEE)n?1746/87relativosà
aberturadeconcursospermanentesparaaexportaçãodecereaisdetidospelos
organismosdeintervenção
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1900/87(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdecolocaçãoàvendadoscereaisdetidos
pelosorganismosdeintervenção(3),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?124/
/870,
Considerandoqueénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcial,previstapelosRegula­
mentos(CEE)n?1647/870e(CEE)n-1746/87(%e
aditarIsraelcomopaísdedestino;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?1doartigo2?dosRegulamentos (CEE)n?1647/87
e(CEE)n?1746/87ésubstituídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de170000toneindasdetrigomoleforrageiroa
exportarparaaPolónia,aCoreiadoSuleIsrael.»
Artigo2?
On?3doartigo4?dosRegulamentos (CEE)n?1647/87
e(CEE)n?1746/87éalteradocomosesegue:
«3.Aúltimaadjudicaçãoparcialexpiraem26de
Agostode1987.»
Artigo3
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L182de3.7.1987,p.40.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L15de17.1.1987,p.9.
OJOn?L153de13.6.1987,p.26.
(6)JOn?L164de24.6.1987,p.16.
14.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L227/13
REGULAMENTO (CEE)N?2451/87DACOMISSÃO
de13deAgostode1987
quefixaomontantedoabatimentoaplicávelnoâmbitodoregimeespecialde
importaçãodesorgoemEspanha
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1799/87do
Conselho,de25daJunhode1987,relativoaoregime
especialdeimportaçãodemilhoedesorgoemEspanha,
paraoperíodode1987a1990('),e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2059/87da
Comissão,de13deJulhode1987,queestabeleceas
regrasdeexecuçãodoregimeespecialdeimportaçãode
milhoedesorgoemEspanhaduranteoperíodode1987
a1990(2),estabeleceuoâmbitodasmodalidadesque
garantemosobjectivosdoregulamentosupracitado ;
Considerando queomontantedoabatimentoaplicávelao
direitoniveladordosorgoimportadoemEspanhadeveser
fixadoaumnívelquepermita,porumlado,aimportação
dasquantidadesprevistaspeloacordoentreaComuni­
dadeEconómicaEuropeiaeosEstadosUnidosda
América(3),e,poroutro,evitarperturbaçõesdomercado
espanholdoscereais;que,porestaúltimarazão,éconve­
nienteevitaraacumulaçãodeabatimentoscombaseem
diferentesregimes;
Considerando que,paraosorgo,opreçolimiarde
Outubrode1987éinferioraodeSetembrode1987em
13,02ECUsportonelada;queé,portanto,necessáriodiferenciaroabatimentododireitoniveladorsegundoa
datadeimportação ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedoabatimentododireitoniveladorprevisto
noartigo3?doRegulamento (CEE)n?1799/87éfixado
paraosorgo:
—em40ECUsportonelada,paraasimportaçõesefec­
tuadasantesde1deOutubrode1987,
—em27ECUsportonelada,paraasimportaçõesefec­
tuadasapartirde1deOutubrode1987.
Todavia,esteabatimentonãoéaplicávelquandouma
reduçãosuperiordodireitoniveladorforconcedidano
âmbitodeoutroregime
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(")JOn?L170de30.6.1987,p.1.
(2)JOn?L193de14.7.1987,p.6.
(3)JOn?L98de10.4.1987,p.1.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2440/87 DA COMISSÃO

de 12 de Agosto de 1987

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a relógios de quartzo, da posição ex 91.01 da pauta aduaneira comum, originários da China beneficiária das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3924/86 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3924/86 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1986, que aplica preferencias pautais generalizadas para o ano de 1987 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,

Considerando que, por força dos artigos 1º e 12º do Regulamento (CEE) nº 3924/86, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no Anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do Anexo I, no âmbito de tectos pautais preferencias fixados na coluna 9 do referido Anexo I; que, nos termos do artigo 13º do referido regulamento, logo que os tectos indivudais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que para relógios de quartzo, da posição ex 91.01 da pauta aduaneira comum, o tecto individual é de 9 500 000 ECUs; que, em 5 de Agosto de 1987, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da China atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à China,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 16 de Agosto de 1987, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3924/86 do Conselho, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da China:

1.2.3 // // // // Nº de ordem // Nº da pauta aduaneira comum e do Código Nimexe // Designação das mercadorias // // // // 10.1160 // ex 91.01 (d) (91.01-15, 22, 24, 26) // Relógios com regulador constituído por um quartzo piezoelétrico // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1987.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 373 de 31. 12. 1986, p. 1.
15.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L228/31
REGULAMENTO (CEE)N?2480/87DACOMISSÃO
de14deAgostode1987
quealterapelaquartavezoRegulamento (CEE)n?2196/87oqualinstituium
direitodecompensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdaEspanha
(exceptoasilhasCanárias)
Considerando que,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal(*),durantea
primeirafasedoperíododetransiçãooregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão;
Considerandoqueon?1doartigo140?prevêumaredu­
çãode4%dastaxascompensatórias resultantesdaapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72duranteo
segundoanoseguinteàdatadeadesão,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2275/87(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?2196/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2423/87(4),seinstituiuumdireito
decompensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosoriginá­
riosdaEspanha(exceptoasilhasCanárias);
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemquese
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosda
Espanha(exceptoasilhasCanárias);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede8,50ECUsconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2196/87passaaserde9,89ECUs.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deAgosto
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L209de31.7.1987,p.4.
OJOn?L203de24.7.1987,p.35.
(*)JOn?L223de11.8.1987,p.13. OJOn?L302de15.11.1985,p.9.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2489/87 DA COMISSÃO

de 17 de Agosto de 1987

relativo à suspensão da pesca de solhas por navios arvorando pavilhão de Bélgica

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), e, nomeadamente, pelo nº 3 do seu artigo 11º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4034/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, fixa para certos stocks ou grupos de stocks de peixes os totais admissíveis de capturas para 1987 e algumas das condições em que eles podem ser pescados (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1880/87 (3), estabelece as quotas de solhas para 1987;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de solhas nas águas da divisão CIEM III a Skagerrak efectuadas por navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica, atingiram a quota atribuída para 1987; que a Bélgica proibira a pesca deste stock a partir de 14 de Agosto de 1987; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As capturas de solhas nas águas da divisão CIEM III a Skagerrak efectuadas por navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à Bélgica para 1987.

A pesca da solha nas águas da divisão CIEM III a Skagerrak efectuada por navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Béglica é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação deste regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 14 de Agosto de 1987.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1987.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 376 de 31. 12. 1986, p. 39.

(3) JO nº L 179 de 3. 7. 1987, p. 4.
21.8.87 N?L238/21 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2521/87DACOMISSÃO
de20deAgostode1987
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?229/87(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2054/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2509/87(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2054/87aosdadosArtigoIP
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo."
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deAgosto
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L25de28.1.1987,p.1.
OJOn?L192de11.7.1987,p.38.
4JOn?L235de20.8.1987,p.14.
ANEXO
doregulamento daComissão,de20deAgosto1987,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
dodireito
nivelador
17.01 Açúcardebeterrabaoudecana,noestadosólido:
A.Açúcarbranco,açúcararomatizadooucorado 52,08
B.Açúcarembruto 44,99(')
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2°doRegulamento (CEE)n?837/68.
N?L235/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.8.87
REGULAMENTO (CEE)N?2511/87DACOMISSÃO
de19deAgostode1987
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemconta
aevoluçãoprevisíveldomercado,énecessárioalterara
correcçãoaplicávelarestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquecomaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1900/87(2)e,nomeada­
mente,on?4,quartafrase,dosegundoparágrafo,doseu
artigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
Considerando queacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CEE)
n?2338/87daComissão(4)comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2500/87(*);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdecereais,referidanon?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,fixadano
anexodoRegulamento (CEE)n?2338/87alterado,éalte­
radaemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deAgosto
de1987.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L182de3.7.1987.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L210de1.8.1987,p.69.
OJOn?L232de19.8.1987,p.16.

20.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L235/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deAgostode1987,quealteraacorrecçãoaplicávela
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECUs/t)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
81?período
92?período
103?período
114?período
125°período
16?período
2
10.01BITrigomoleemisturadetrigoecenteio 0 0 00000
10.01BIITrigoduro 00000 — —
10.02 Centeio 00000 — —
10.03 Cevada 000,00 — —
10.04 Aveia 00000 — —
10.05BMilho,semsermilhohíbridodestinado
asementeira 00000
10.07CIISorgo,quenãosejaosorgohíbrido
destinadoasementeira
11.01AFarinhasdetrigomole 0 0000 — —
11.01BFarinhasdecenteio 00000 — —
11.02AIa)Grãosdecereaisdescascados esêmolas
detrigoduro 00000
11.02AIb)Grãosdecereaisdescascados esêmolas
detrigomole 00000 — —
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3817/85(JOn?L368de31.12.1985).
25.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L241/7
REGULAMENTO (CEE)N?2540/87DACOMISSÃO
de24deAgostode1987
quealteraoRegulamento (CEE)n?1787/87queabre,paradeterminados
Estados-membros egruposdequalidades ,acompraàintervenção efixaos
preçosdecompranosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?467/87(2),e,nomeadamente ,on?4do
seuartigo6?A,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1787/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2535/87(4),abriuparadetermi­
nadosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
gruposdequalidadesacompraàintervençãoefixouos
preçosdecompranosectordacarnedebovino;
Considerando queaaplicaçãododispostonon?4do
artigo6°Asupracitadoedon?2doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2226/78daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?827/87(6),levaaalterar,combasenosdadosecota­
çõesdequeaComissãodispõe,alistadosEstados-mem­
brosouregiõesdeEstados-membros egruposdequali­
dadeelegíveisparaaintervenção,bemcomoospreçosde
compraemconformidade comoanexodopresenteregu­
lamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1787/87alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deAgosto
de1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L48de17.2.1987,p.1.
(3)JOn?L168de27.6.1987,p.22.
(4)JOn?L240de22.8.1987,p.31.0JOn?L261de26.9.1978,p.5. (6)JOn?L80de24.3.1987,p.6.

N?L241/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.8.87
ANEXO
Estados-membros ouregiõesdeEstado-membro egruposde
qualidadereferidosnon?1doartigo1?
Estado-membro ou
regiõesdeEstado-membroGrupodequalidades
(categoriaseclasse)
Bélgica AU,AR,AO
Dinamarca AR,AO,CR,CO
RepúblicaFederaldaAlemanha AU,AR,CR,CO
Espanha AO
França AU,AR,AO,CR,CO
Irlanda CU,CR,CO
Itália AR,AO
Luxemburgo AR,AO,CO
PaísesBaixos AR
Grã-Bretanha CU,CR
IrlandadoNorte CU,CR,CO
26.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L242/31
REGULAMENTO (CEE)N?2555/87DACOMISSÃO
de25deAgostode1987
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO
ArtigoIP
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?229/87(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2054/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2521/87(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2054/87aosdadosArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deAgosto
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L25de28.1.1987,p.1.0JOn?L192de11.7.1987,p.38.
OJOn?L238de21.8.1987,p.21.
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deAgosto1987,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
dodireito
nivelador
17.01 Açúcardebeterrabaoudecana,noestadosólido:
l A.Açúcarbranco,açúcararomatizadooucorado 52,08
B.Açúcarembruto 45,55(0
(')Opresenteregulamentoeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68.
N?L243/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.8.87
REGULAMENTO (CEE)N?2564/87DACOMISSÃO
de26deAgostode1987
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemconta
aevoluçãoprevisíveldomercado,énecessárioalterara
correcçãoaplicávelarestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquecomaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1900/87(2)e,nomeada­
mente,on?4,quartafrase,dosegundoparágrafo,doseu
artigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
Considerando queacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CEE)
n?2338/87daComissão(4)comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2556/87(*);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdecereais,referidanon?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,fixadano
anexodoRegulamento (CEE)n?2338/87alterado,éalte­
radaemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deAgosto
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L182de3.7.1987.
(3JOn?L281de1.11.1975,p.78.
C)JOn?L210de1.8.1987,p.69.
OJOn?L242de26.8.1987,p.32.

27.8.87 'JornalOficialdasComunidades Europeias N?L243/41
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deAgostode1987,quealteraacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECUs/t)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
81?período
92?período
103?período
114?período
125?período
16?período
2
10.01BITrigomoleemisturadetrigoecenteio
relativamente àsexportaçõespara:
—oEgipto,oBrasil,asIlhasCanárias,
aTunísiaeaSíria 0+8,0000000
—osoutrospaísesterceiros 0000000
10.01BIITrigoduro 00000 — —
10.02 Centeio 00000 — —
10.03 Cevada 00000 — —
10.04 Aveia 00000 — —
10.05BMilho,semsermilhohíbridodestinado
asementeira 00000 _ _
10.07CIISorgo,quenãosejaosorgohíbrido
destinadoasementeira __ _ _
11.01AFarinhasdetrigomole 00000 — —
11.01BFarinhasdecenteio 00000 — —
11.02AIa)-Grãosdecereaisdescascados esêmolas
detrigoduro 00000 _ _
11.02AIb)Grãosdecereaisdescascados esêmolas
detrigomole o0000 — —
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1548/87(JOn?L144de4.6.1987).