1.10.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L255/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?2354/94DACOMISSÃO
de30deSetembrode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CEE)n?2147/94daComissãoQ,comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2292/94(6),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1869/94(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.7.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.oJOn?L228de1.9.1994,p.23.
(é)JOn?L249de24.9.1994,p.1.

N?L255/2 JornalOficialdasComunidades Europeias1.10.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deSetembrode1994,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores(6)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh
C)(2)(3)(4)Paísesterceiros
(exceptoACP)
(3)
10061021 — 145,04 297,28
10061023 — 145,50 298,20
10061025 — 145,50 298,20
10061027 223,65 145,50 298,20
10061092 — 145,04 297,28
10061094 — 145,50 298,20
10061096 — 145,50 298,20
10061098 223,65 145,50 298,20
10062011 — 182,20 371,60
10062013 — 182,77 372,75
10062015 — 182,77 372,75
10062017 279,56 182,77 372,75
10062092 — 182,20 371,60
10062094 — 182,77 372,75
10062096 — 182,77 372,75
10062098 279,56 182,77 372,75
10063021 — 226,15 476,16
10063023 — 271,81 567,40
10063025 — 271,81 567,40
10063027 425,55 271,81 567,40
10063042 — 226,15 476,16
10063044 — 271,81 567,40
10063046 — 271,81 567,40
10063048 425,55 271,81 567,40
10063061 — 241,20 507,11
10063063 — 291,77 608,25
10063065 — 291,77 608,25
10063067 456,19 291,77 608,25
10063092 — 241,20 507,11
10063094 — 291,77 608,25
10063096 — 291,77 608,25
10063098 456,19 291,77 608,25
10064000 — 56,57 119,14
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(")Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
ONoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(6)Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/21l/CEE.