N?L71/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.3.90
REGULAMENTO (CEE)N?655/90DACOMISSÃO
de16deMarçode1990
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodealfacesrepolhudas
origináriasdosEstadosUnidosdaAmérica
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85(s),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àsalfacesrepolhudasorigináriasdosEstados
UnidosdaAméricasemantevedurantedoisdiasde
mercadosucessivosemnívelinferioraopreçoderefe­
rênciaempelomenos0,6ecu;que,porisso,deveser
instituídaumataxacompensatória relativamenteàsalfaces
repolhudas;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho^,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/87f),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doseuartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional ,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?3103/89da
Comissão,de16deOutubrode1989,quefixaospreços
dereferênciadasalfacesrepolhudasrelativamente à
campanhade1989/1990(3),sedeterminaemrelaçãoa
essesprodutosdacategoriadequalidadeI,opreçode
referênciade82,34ecuspor100quilogramasdepeso
líquido,noquerespeitaaoperíodoentre1deMarçoe31
deMaiode1990;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniência éigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodealfacesrepolhudas(códigoNC
07051110)origináriasdosEstadosUnidosdaAmérica
serácobradoumdireitocompensatório cujomontanteé
fixadoem1,50ecuspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deMarço
de1990.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L118de29.4.1989,p.12.
OJOn?L298de17.10.1989,p.8.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.OJOn?L368de31.12.1985,p.1.(jJOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

17.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L71/19
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .x
FeitoemBruxelas,em16deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão