Decisão da Comissão

de 5 de Dezembro de 2001

relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE

(Processo IV/37.614/F3 PO/Interbrew e Alken-Maes)

[notificada com o número C(2001) 3915]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

(2003/569/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento n.o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962(1), primeiro Regulamento de execução dos artigos 85.o e 86.o do Tratado, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1/2003(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 15.o,

Tendo em conta a decisão da Comissão de 29 de Setembro de 2000 de dar início a um processo neste caso,

Tendo dado às empresas em causa a oportunidade de se pronunciarem sobre as objecções da Comissão, nos termos do n.o 1 do artigo 19.o do Regulamento n.o 17 do Conselho e do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2842/98 da Comissão(3),

Após consultar o Comité consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes,

Tendo em conta o relatório final do auditor relativo a este caso(4),

Considerando o seguinte:

1. INTRODUÇÃO

(1) O presente caso refere-se a acordos complexos e de longa duração relativos ao mercado belga da cerveja (sector horeca - hotelaria, restaurantes e cafés - e comércio retalhista). A Interbrew NV e a Alken-Maes NV, que ocupam a primeira e a segunda posições no mercado belga da cerveja, estabeleceram, nomeadamente, uma cooperação bilateral e um acordo sobre um pacto de não agressão, preços e promoções no comércio retalhista, a repartição dos clientes no mercado horeca (tanto o sector horeca "clássico" como clientes nacionais), a limitação dos investimentos e da publicidade no mercado horeca e uma nova estrutura tarifária para a horeca e o comércio retalhista. Além disso, trocaram informações sobre as vendas no sector horeca e no comércio retalhista. A Interbrew NV e a Alken-Maes NV tentaram desenvolver igualmente uma parte das suas iniciativas no quadro da Confederação das Cervejeiras Belgas (a seguir denominada CBB).

(2) No quadro de um acordo separado, a Interbrew NV e a Alken-Maes NV e as cervejeiras NV Brouwerij Haacht e Martens NV estabeleceram entre si uma concertação relativa à cerveja vendida com marca do distribuidor, nomeadamente a nível dos clientes e dos preços, e trocaram informações sobre o segmento da cerveja vendida com a marca do distribuidor.

2. O SECTOR CERVEJEIRO BELGA

2.1. O mercado da cerveja na Bélgica

2.1.1. A oferta

(3) Na Bélgica, o número de empresas cervejeiras tende a decrescer ligeiramente ao longo do tempo. Em 1991, a CBB tinha como membros 76 empresas cervejeiras. No início de 2000, tinha ainda 68(5). Algumas destas empresas cervejeiras são, aliás, proprietárias de várias fábricas de cerveja.

(4) Ainda que esteja em actividade na Bélgica um número significativo de cervejeiras, a produção de cerveja está fortemente concentrada nas mãos de um grupo restrito de fabricantes. A produção das cinco maiores cervejeiras belgas representou, em 1998, mais de 80 % da produção total. No mesmo ano, as duas maiores cervejeiras presentes na Bélgica, a Interbrew NV e a Alken-Maes NV, produziram em conjunto quase 70 % de toda a cerveja vendida na Bélgica(6).

(5) Para além das "pils", a oferta na Bélgica é constituída por uma grande variedade de cervejas especiais, como as cervejas de abadia e as trapistas, as "gueuzes" (cerveja "lambic" com fermentação em garrafa), e as "krieks", as brancas, as ambarinas, as cervejas de estação e numerosas cervejas regionais(7).

2.1.2. A procura

(6) O consumo total de cerveja na Bélgica regista uma ligeira tendência decrescente. Em 1998, elevava-se a pouco mais de 10 milhões de hectolitros, o que representa uma redução anual média de 1,6 % em relação a 1993(8). A "pils" representava mais de dois terços deste volume. As cervejas ambarinas, as cervejas de abadia e as brancas são as especiais mais consumidas, representado cada um destes tipos de produtos cerca de (5-6 %) do consumo total de cerveja(9). A produção de cerveja na Bélgica diminuiu 0,4 % por ano, em média, durante o período 1993-1998(10).

(7) A clientela consome cerca de 60 % do volume total de cerveja nos cerca de 50000 pontos de venda do sector "horeca" (hotéis, restaurantes e cafés). A distribuição de cerveja às empresas do sector "horeca" é efectuada principalmente por intermédio de revendedores de cerveja (grossistas do sector horeca). Ainda que as fusões, as aquisições e as cessações de actividade tenham, nestes últimos anos, feito descer o número de grossistas na Bélgica, estes são ainda relativamente numerosos no mercado. As estimativas variam entre 1200(11) e 1800(12). Uma pequena parte da distribuição ao sector é assegurada pelas próprias cervejeiras (distribuição directa).

(8) Os restantes 40 % da cerveja consumida são vendidos pelos retalhistas. Para além das marcas dos próprios fabricantes, estão a ganhar importância as marcas de distribuidor ("private labels"), especialmente no segmentos das "pils". Em 1998, a proporção de cervejas com marca do distribuidor era de 5,5 % (550000 hectolitros) do consumo total belga(13).

(9) As principais tendências na Bélgica consistem numa ligeira descida da procura, na ligeira redução do número de empresas cervejeiras, de grossistas e de pontos de venda, na crescente importância do comércio retalhista em relação ao sector "horeca" e, no caso da venda a retalho, na crescente importância das cervejas com marcas de distribuidor.

2.1.3. Controlo dos preços

(10) Até 1 de Maio de 1993, o despacho ministerial que prescrevia a declaração da subida de preços (a seguir designado "o controlo dos preços") era aplicável ao sector cervejeiro na Bélgica. Neste contexto, os fabricantes eram obrigados a informar o ministro competente, a título individual, ou colectivo, por intermédio da sua associação empresarial, de qualquer aumento de preços que tencionassem efectuar(14). Estas declarações eram entregues pela CBB, em nome das empresas cervejeiras. A declaração deveria conter, nomeadamente, uma justificação quantificada do aumento de preços, bem como uma discriminação dos preços aplicados, especificando, nomeadamente, a tabela das reduções. Os balanços das empresas interessadas deviam ser anexados à declaração. Em 23 de Dezembro de 1992, a CBB entregou pela última vez uma declaração de aumento dos preços. Este foi autorizado pelo ministro competente em 6 de Fevereiro de 1993, na condição de se manter inalterada a tabela de reduções e de que os preços não voltassem a ser aumentados em 1993.

2.2. As empresas cervejeiras

(11) As quotas de mercado das quatro cervejeiras belgas em questão, no período 1992-1998 (com base no volume, em números arredondados) são apresentadas no anexo II. As quotas indicadas referem-se ao mercado no seu conjunto e ao segmento da "pils". É feita, igualmente, uma distinção segundo o canal de distribuição, a saber, o sector "horeca" ou o comércio retalhista ("food").

2.2.1. Interbrew

(12) A Interbrew NV (adiante designada "Interbrew") é, de longe, a maior cervejeira belga. As principais marca que explora na Bélgica são a Jupiler e a Stella Artois ("pils"), a Hoegaarden (branca) e a Leffe (cerveja de abadia). Estas marcas figuram entre os dez produtos mais vendidos no mercado belga. A Interbrew possui também sucursais num grande número de países, nomeadamente, na União Europeia, nos Países Baixos, Reino Unido e França. Fora da União Europeia, a Interbrew tem actividades, nomeadamente, no Canadá, onde adquiriu, em 1995, a cervejeira canadiana Labatt, bem como na Europa Oriental e na Ásia. A Interbrew está entre as dez maiores cervejeiras do mundo. Desde 1 de Dezembro de 2000, a Interbrew está cotada na bolsa. O volume de negócios mundial da Interbrew elevou-se a 8605 milhões de euros em 2000. No mercado belga da cerveja, o seu volume de negócios atingiu, no mesmo ano, [ > 500 milhões](15) de euros, dos quais [< 5 milhões] de euros com a marca do distribuidor.

2.2.2. A Danone e a sua filial Alken-Maes

(13) A Brouwerijen Alken-Maes NV (adiante designada "Alken-Maes"), número dois no mercado belga, explora, nomeadamente, as marcas Maes e Cristal ("pils"), assim como a Grimbergen (cerveja de abadia), a Ciney (cerveja regional) e a Brugs Tarwebier (cerveja branca). Em 2000, o seu volume de negócios à escala mundial elevou-se a 120,78 milhões de euros. No mesmo ano, realizou no mercado belga, no conjunto de todas as cervejas, um volume de negócios de [ > 100 milhões] de euros e, com a marca de distribuidor, um volume de negócios de [< 5 milhões] de euros.

(14) A Alken-Maes surgiu em 1988, como resultado da fusão entre as cervejeiras Alken-Kronenbourg (que então integrava o grupo francês BSN) e Maes. Em 1992, o BSN, rebaptizado em 1994 como Grupo Danone SA (adiante designado "Danone"), adquiriu uma participação maioritária na Alken-Maes e substituiu a administração da empresa. A cervejeira Kronenbourg, que operava em França, também fazia parte da Danone. Em 2000, a Danone vendeu as suas actividades no domínio da cerveja à empresa britânica Scottish and Newcastle. À escala mundial, o volume de negócios da Danone elevou-se a 14287 milhões de euros em 2000. Em 1999(16), realizou no mercado belga, no conjunto de todas as cervejas, um volume de negócios de [ > 100 milhões] de euros.

2.2.3. Martens

(15) A Martens NV (adiante designada "Martens") produz, nomeadamente cerveja "pils" para ser vendida com marca do distribuidor pelas grandes cadeias retalhistas, como a Aldi. Fabrica também cerveja por sua própria conta com a marca Sezoens, e importa da Alemanha a marca de baixo preço Karlsberg (não confundir com a marca dinamarquesa Carlsberg). Em 2000, realizou, à escala mundial, um volume de negócios de 33598507 euros, dos quais [< 50 milhões] de euros no mercado belga. A Martens realizou, em 2000, um volume de negócios de [ > 5 milhões] de euros com a venda de cerveja com a marca do distribuidor na Bélgica.

2.2.4. Haacht

(16) A NV Brouwerij Haacht (adiante designada "Haacht") produz principalmente cerveja "pils". A sua marca mais importante é a Primus. A Haacht realizou em 2000 um volume de negócios de 69416371 euros, dos quais [< 50 milhões] de euros no mercado belga. As vendas da Haacht de cerveja com a marca do distribuidor ascenderam, em 2000, a [ > 5 milhões] de euros.

2.2.5. A associação empresarial - Confederação das Cervejeiras da Bélgica (CBB)

(17) Todas as empresas cervejeiras supracitadas são membros da associação empresarial CBB. A CBB defende os interesses dos seus membros. A gestão quotidiana da CBB é assegurada por um director. As actividades da confederação repartem-se entre diversos grupos de trabalho e/ou comissões, nos quais têm assento representantes do membros.

2.3. As trocas comerciais entre os Estados-Membros

(18) Para analisar correctamente os dados numéricos disponíveis, importa ter em consideração os seguintes elementos. Segundo a Canadean, gabinete especializado em estudos de mercado, é difícil reconstituir a estrutura real das trocas comerciais internacionais a partir das estatísticas oficiais publicadas pelo banco nacional. Assim, no início de 1995, a Interbrew adquiriu a cervejeira neerlandesa Oranjeboom. Desde então, para racionalizar o mais possível a sua produção, a Interbrew exporta determinadas quantidades de cerveja a granel da Bélgica para os Países Baixos, onde é embalada para, em seguida, ser reimportada pela Bélgica, onde é consumida. Na falta de outros dados, a Canadean continua a utilizar as estatísticas do banco nacional(17). A própria CBB, quando a questão lhe é colocada, remete igualmente para as estatísticas do banco nacional que, aliás, foram publicadas no "Jornal da Cerveja", a revista da CBB(18). As estatísticas utilizadas a seguir não fornecem, portanto, uma imagem rigorosa (que, actualmente, não existe), pelo que o seu valor é meramente indicativo.

(19) Segundo o gabinete de estudos Canadean, entre 1993 e 1998, as importações de cerveja da Bélgica passaram de 454000 hectolitros para 916000 hectolitros por ano (ou seja, cerca de 9 % do consumo total). Em 1998, mais de 80 % deste volume era proveniente de outros Estados-Membros. Os principais países de origem são os Países Baixos, a Dinamarca, o Reino Unido, a Alemanha e a França(19). Segundo a Interbrew, as importações para a Bélgica teriam passado de 337453 hectolitros para 731202 hectolitros entre 1993 e 1998. O relatório elaborado em 1994 por Arthur D. Little (empresa de consultoria), a pedido da CBB, calcula em 60 mil hectolitros o volume exportado de França para a Bélgica. As especificações do estudo encomendado ao consultor revelam que a CBB também estava preocupada com a existência de importações paralelas(20). Fala-se de importações paralelas, por exemplo, quando um grossista belga compra cerveja da marca Jupiler (um produto da Interbrew) à filial francesa da Interbrew e, em seguida, introduz esta cerveja no mercado belga. O relatório da Arthur D. Little indica ainda que os preços à saída da fábrica na Bélgica (em 1994) eram nitidamente mais elevados do que em França(21).

(20) Alguns documentos de 1993 descrevem as repercussões na Interbrew das importações paralelas, bem como a relação directa existente entre as diferenças de preços na Bélgica e em França e estas importações. Refere-se como consequência (possível) a "desestabilização de todo o mercado belga da cerveja", fazendo notar que "a fixação dos preços, a política da concessão de reduções (...) não são questões nacionais, pelo que devem ser cada vez mais discutidas a nível internacional."(22).

(21) A Bélgica é um importante exportador de cerveja. Entre 1993 e 1998, o volume total de cerveja exportada passou de 3,6 milhões de hectolitros para mais de 4,8 milhões de hectolitros por ano. Mais de 90 % deste volume são exportados para outros Estados-Membros, principalmente a França, os Países Baixos, a Alemanha, a Itália e o Reino Unido(23).

3. O PROCESSO

(22) Em 26 e 27 de Outubro de 1999, em conformidade com o n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento n.o 17, foram efectuadas diligências de instrução nas instalações da Alken-Maes, em Waarloos, e da CBB, em Bruxelas.

(23) Em 11 de Novembro de 1999, em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento n.o 17, foram enviados pedidos de informação à Interbrew, à Alken-Maes e à CBB. A Interbrew foi especificamente instada, em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias(24), a apresentar de novo à Comissão documentos de que esta fizera cópias no âmbito de um outro processo, por ocasião de uma diligência de instrução efectuada nas instalações da Interbrew em Lovaina, em 13 e 14 de Julho de 1999. Trata-se de documentos que estiveram directamente na origem das diligências efectuadas em Outubro de 1999.

(24) Em 10, 23 e 24 de Dezembro de 1999, a Comissão recebeu as respostas, respectivamente, da Alken-Maes, da Interbrew e da CBB.

(25) Em 27 de Dezembro de 1999, a Alken-Maes emitiu uma declaração na qual invocava a comunicação da Comissão sobre a não aplicação ou a redução de coimas nos processos relativos a acordos, decisões e práticas concertadas(25).

(26) Em 10 de Janeiro de 2000, foi enviado ao Ministério dos Assuntos Económicos da Bélgica um pedido de informações. A respectiva resposta foi recebida em 4 de Fevereiro de 2000.

(27) Em 12 de Janeiro de 2000, em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento n.o 17, foi enviado à CBB um pedido de informações suplementar. Esta forneceu as informações solicitadas por carta de 1 de Fevereiro de 2000.

(28) A Interbrew, por cartas de 14 e 19 de Janeiro de 2000, forneceu informações com vista a completar as que constavam da sua carta de 23 de Dezembro de 1999. Na sequência destas informações, a Comissão transmitiu à Interbrew, por fax de 21 de Janeiro, um pedido de informações complementar e informal. A Interbrew respondeu por carta de 2 de Fevereiro de 2000. Em 8 e 28 de Fevereiro de 2000, a Interbrew enviou mais informações suplementares.

(29) Em 29 de Fevereiro, a Interbrew emitiu uma declaração relativa ao mercado belga. Tal como fizera a Alken-Maes, a Interbrew transmitiu esta declaração à Comissão, fazendo referência à comunicação da Comissão sobre a não aplicação ou a redução de coimas nos processos relativos a acordos, decisões e práticas concertadas(26).

(30) Por carta de 7 de Março de 2000, a Alken-Maes completou e clarificou a sua declaração de 27 de Dezembro.

(31) Em 22 de Março de 2000, a Comissão, em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento n.o 17, enviou pedidos de informação às empresas cervejeiras Alken-Maes, Haacht e Martens. A Alken-Maes e a Haacht fizeram chegar à Comissão as suas respostas em 5 de Abril de 2000 e a Martens em 6 de Abril de 2000.

(32) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento n.o 17, a Comissão efectuou, em 3 de Abril de 2000, diligências de instrução nas instalações da Interbrew em Lovaina.

(33) Em 14 de Abril de 2000, a Comissão, em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento n.o 17, enviou pedidos de informação à Danone, empresa-mãe da Alken-Maes, e à Heineken NV, uma empresa cervejeira sedeada nos Países Baixos. A Danone e a Heineken, em cartas datadas, respectivamente, de 10 e 11 de Maio de 2000, forneceram as informações pedidas.

(34) Para além das diligências e da correspondência supracitadas, tiveram ainda lugar algumas reuniões entre funcionários da DG Concorrência (Comissão) e representantes da Interbrew, da Alken-Maes e da CBB.

(35) Em 29 de Setembro de 2000, a Comissão deu início a um processo de infracção relativo ao presente caso e aprovou uma comunicação de objecções contra as empresas destinatárias da presente decisão. Todas as partes apresentaram observações escritas a respeito das objecções formuladas pela Comissão. Não tendo qualquer das partes solicitado a realização de uma audição, esta não teve lugar.

(36) Em 21 de Dezembro de 2000, a Interbrew enviou mais dois documentos para completar o processo relativos a duas reuniões com a Alken-Maes no âmbito de acordos bilaterais existentes entre a Interbrew e a Alken-Maes. Foi dada oportunidade à Alken-Maes e à Danone de se pronunciarem sobre esta carta da Interbrew acompanhada de anexos.

4. DESCRIÇÃO DAS INFRACÇÕES

4.1. Observação prévia: as provas escritas

(37) Os factos a seguir enunciados fundamentam-se em elementos de prova obtidos nas diligências de instrução acima referidas, por meio das respostas aos pedidos de informação ou na sequência do envio espontâneo de informações pelas partes.

(38) Os elementos de prova de que a Comissão dispõe contêm, em muitos casos, os nomes de colaboradores ou de antigos colaboradores das empresas implicadas. Estes nomes são substituídos, na presente decisão, pelas funções que as pessoas exerciam na altura das ocorrências. Nos casos em que, por este motivo, a citação de um documento probatório difere da que figura no texto da comunicação de objecções, é indicado aos destinatários da presente decisão o parágrafo correspondente da comunicação de objecções.

4.2. Introdução e síntese

(39) As secções que se seguem contêm a descrição dos factos associados aos acordos complexos e de longa duração relativos ao mercado belga da cerveja (tanto em relação ao sector "horeca" como ao comércio retalhista). A Interbrew e a Alken-Maes, respectivamente número um e número dois no mercado belga da cerveja, estabeleceram, nomeadamente, uma concertação bilateral e um acordo sobre os preços e as promoções no comércio retalhista, a repartição da clientela no mercado "horeca", a restrição dos investimentos e a publicidade dirigida a este mercado, bem como a sua estrutura tarifária (secção 4.3), e trocaram informações sobre os seus respectivos volumes e vendas (secção 4.4). A Interbrew e a Alken-Maes tentaram igualmente desenvolver uma parte das suas iniciativas no âmbito da CBB (secção 4.5). Por outro lado, no âmbito de um acordo separado, a Interbrew, a Alken-Maes e as cervejeiras Haacht e Martens concertaram-se e trocaram informações sobre o segmento da cerveja vendida com marca de distribuidor (secção 4.6).

4.3. As reuniões bilaterais entre a Interbrew e a Alken-Maes sobre a partilha do mercado, preços e outras condições contratuais

4.3.1. Observações prévias

(40) Desde o final de 1992, pelo menos, e até ao princípio do ano de 1998, tiveram lugar numerosas reuniões e outras formas de contactos entre representantes da Interbrew e da Danone, ou da Alken-Maes, a filial da Danone que opera na Bélgica. A maior parte das reuniões em que participaram representantes da Interbrew e da Danone não têm interesse no quadro da presente decisão, uma vez que incidiram sobre eventuais fusões ou aquisições, bem como sobre a possibilidade de uma cooperação entre estas empresas noutros mercados para além do mercado belga.

(41) As reuniões e outros contactos a seguir referidos não dão, portanto, uma imagem exaustiva dos contactos ocorridos entre os representantes das empresas envolvidas. A descrição que se segue é apenas referente aos contactos com interesse relevante para a presente decisão e que estão comprovados por documentos. Os outros contactos só são referidos quando tal é considerado necessário para traçar com mais rigor o contexto em que se desenrolaram os contactos pertinentes para a presente decisão e que estão comprovados por documentos.

4.3.2. Descrição dos factos - cronologia

4.3.2.1. Período de final de 1992-1993

(42) Síntese

No período de finais de 1992 a 1993, tiveram lugar contactos e foram estabelecidos acordos sobre os preços no comércio retalhista. Tratou-se igualmente de uma redução dos investimentos comerciais. O nome de código utilizado pela Interbrew é "Université de Lille"(27). A Danone pretende, também, desenvolver a cooperação existente entre a Interbrew e a Alken-Maes. À partida, a Interbrew duvida da oportunidade de estender a cooperação, nomeadamente devido às regras da concorrência. Ela estima, além disso, que como líder de mercado ela está em posição de tomar certas decisões sozinha.

(43) Em 17 de Novembro de 1992, realizou-se um encontro entre representantes da Alken-Maes, da Interbrew e da Kronenbourg/Danone. Nesta ocasião, foi apresentado à Interbrew o novo director-geral da Alken-Maes(28).

(44) Em 28 de Janeiro de 1993, o "director Food Belgium" da Interbrew relata da seguinte maneira, ao director-geral da Interbrew para a Bélgica, o desenrolar da "reunião de comerciantes de cerveja"(29):

"Depois de muito 'palavreado', acordámos o seguinte:

- a ITW e a Maes procurarão fazer subir, tão rapidamente quanto possível, os preços promocionais permanentes (política GIB) do seu actual nível para 285 francos belgas (BEF), numa primeira fase, e para 295 francos belgas (BEF) numa segunda fase. (...) [Nota: trata-se, muito provavelmente, do preço de uma grade de cerveja 'pils'.]

- Promessa de não pagar pelas grades de 'pils', durante os três próximos meses, qualquer intervenção promocional ou intervenção por prospecto se o preço mínimo não for respeitado. Prolongamento do sistema após reunião dentro de três meses.".

Na sua resposta à comunicação de objecções, a Danone indicou que se trataria, neste caso, de uma reunião de fabricantes com a federação dos comerciantes de cerveja, realizada em 28 de Janeiro de 1993.

(45) Em 12 de Março de 1993, o "Chief Executive Officer" interino da Interbrew ("CEO") foi informado por uma nota do "Executive Vice-President Core Market Beers Europe" da Interbrew dos contactos anteriormente efectuados com vista à preparação de um jantar com um representante da Danone (então denominada BSN)(30):

"Houve um certo número de reuniões entre [o presidente-director-geral da Danone] e [o ex-CEO da Interbrew]. Delas resultou a possibilidade de estudar uma cooperação mais estreita (...). Vejo pessoalmente o Senhor [o presidente-director-geral da Kronenbourg, igualmente director-geral da Danone] várias vezes por ano, no âmbito do grupo de Amesterdão. A questão da cooperação é abordada de vez em quando, se bem que lhe estejam associadas restrições de risco. Falei sobre a sua reunião de 16 de Março com o director para a França (...) e com o director para a Bélgica (...).

3. Domínio estratégico:

(...)

Bélgica:

Provavelmente, a parte mais delicada das vossas discussões. Irão provavelmente reforçar a 'cooperação' na Bélgica. [O ex-CEO da Interbrew] obrigou-nos a discutir 'porque tínhamos necessidade de algum dinheiro', mas temos muitas reservas a este respeito, porque queremos evitar qualquer problema ligado aos artigos 85.o e 86.o (...). Por outro lado, eles têm mais a ganhar do que nós.

Junto um memorando com os assuntos que abordámos até ao momento mas, até agora, nada de concreto foi feito. Temos muitas reservas quanto à ideia de continuar estas discussões. Penso que, na Bélgica, deveríamos liderar o movimento e sermos nós próprios a tomar estas decisões; os outros seguir-nos-ão, se forem espertos"

(31).

(46) O memorando a que se refere a nota interna de 12 de Março de 1993 data de 18 de Fevereiro de 1993(32) e tem por objecto a "redução dos investimentos comerciais, com o objectivo de melhorar a nossa rentabilidade a curto, médio e longo prazo". O nome de código utilizado para este efeito pela Interbrew é "Université de Lille"(33). Em 10 de Dezembro de 1992 e em 19 de Janeiro de 1993, realizaram-se na Interbrew duas reuniões internas sob a mesma designação(34).

(47) O memorando menciona, nomeadamente, as seguintes conclusões e recomendações:

"- transferir uma parte dos custos do equipamento em material POS [Nota: Points Of Sale, ou pontos de venda] para os revendedores, com base no princípio 50/50, acompanhado por uma subida do preço dos copos (...).

- quanto às despesas publicitárias, estas não deveriam, em termos ideais, exceder os 300 milhões BEF em 1993, assumindo que o principal concorrente não ultrapasse os 140 milhões BEF. Estas despesas referem-se apenas às 'pils', incluindo as NA [Nota: 'No Alcohol', ou sem álcool] e 'lights'. (...)

- outros parâmetros em estudo: custo instalações/manutenção de pontos de venda, política de preços no comércio retalhista, novas tarifas (...)."

(35).

(48) Em fins de Abril de 1993, o director-geral para a Bélgica da Interbrew e o director-geral da Alken-Maes encontram-se no restaurante Duc d'Arenberg, em Bruxelas(36).

(49) Em 19 de Agosto de 1993, o novo CEO da Interbrew (anterior Executive Vice-President Core Market Beers Europe da Interbrew) escreve, num memorando interno relativo ao "Orçamento 93/94"(37): "Quanto ao aumento dos preços, 4 % é um desafio. (...) Desejamos, naturalmente, que apliquem os 4 %. Se precisarem de ajuda para convencer a Maes, digam-me"(38).

(50) O CEO da Interbrew procede, em 2 de Novembro, a uma concertação com o retalhista [...] ([...]). Informa a este respeito numa nota interna de 3 de Novembro de 1993(39). Extracto desta nota:

"a GB apreciaria muito que a Interbrew tomasse a iniciativa de se pôr em contacto com a [...] e a [...] [Nota: as três maiores cadeias de supermercados belgas], com vista a chegar a um aumento gradual dos preços da cerveja e das bebidas refrigerantes, de forma a atingir o nível pretendido pela ITW [Nota: Interbrew]. Quando começar a desenhar-se um consenso, poderá pensar-se numa reunião a 3. (...) Creio que não seria má ideia convidar-me para a reunião cimeira com a [...]. Só quando estiverem estabelecidos os primeiros contactos e se esboçar a perspectiva de um acordo é que me associarei à operação [Alken-Maes]. A iniciativa da Maes do ano passado não se revelou viável: a) faltava confiança, mas também, e seguramente, b) a Maes era demasiado pequena. Só a ITW pode lá chegar.".

4.3.2.2. O ano de 1994

(51) Síntese

Em 1994, intensificam-se os contactos entre a Interbrew e a Danone/Alken-Maes. A Danone pressiona a Interbrew numa reunião realizada em 11 de Maio de 1994. Se as partes não se entenderem em relação ao mercado belga, a Interbrew terá a vida dificultada no mercado francês. Embora não preste atenção à exigência da Danone relativa à transferência de 500000 hectolitros para a Alken-Maes, a Interbrew não deseja desencadear um conflito e as duas partes permanecem em estreito contacto. Nas duas reuniões realizadas em Outubro de 1994, foi elaborado um gentlemen's agreement entre as duas cervejeiras pelos directores-gerais responsáveis da Bélgica. A Interbrew designa este acordo "Université de Lille", ainda que vá mais longe do que o projecto com o mesmo nome tendente a reduzir os investimentos comerciais, a que se refere o memorando da Interbrew de 18 de Fevereiro de 1993 [ver ponto (46)]. O acordo é confirmado pelas duas partes numa reunião realizada em 9 de Novembro de 1994. Em 24 de Novembro, no âmbito da cooperação entre a Interbrew e a Alken-Maes, estas concluem um acordo de repartição dos clientes.

(52) No princípio de 1994, o CEO da Interbrew é apresentado ao novo director-geral da divisão "cerveja" da Danone(40). Neste primeiro encontro e nos que se seguiram, talvez em Amesterdão e, confirmadamente, nos escritórios da Danone em Paris, discutiu-se, entre outras, a questão de adoptar um determinado comportamento no mercado(41).

(53) Num debate interno realizado na Interbrew em 5 de Maio de 1994, o CEO da Interbrew desvenda o seguinte cenário(42), que está em conformidade com a pretensão da Danone/Kronenbourg. A Interbrew deveria ceder 500000 hectolitros à Alken-Maes (nomeadamente, no comércio retalhista). Se a Interbrew não acedesse a esta pretensão, a Interbrew França seria destruída e a Interbrew seria atacada na Bélgica por meio de preços muito baixos(43).

(54) O cenário apresentado pela Kronenbourg é discutido em 11 de Maio de 1994 pelos dirigentes da Danone e da Interbrew, no restaurante "Le Roy d'Espagne", em Bruxelas(44), onde se situa a sede social da Interbrew (Grand Place I, B-1000 Bruxelas). Provavelmente, também esteve presente um representante da Alken-Maes. Esta reunião abordou os seguintes assuntos(45): "[O director-geral da divisão 'cerveja' da Danone] reiterou a sua exigência de transferir 500000 hectolitros para a Alken-Maes, sob a ameaça de destruição da ITW em França. Preconizou um comportamento ITW/AM na Bélgica que seria decalcado dos 'acordos em França'. (...) O mecanismo francês resume-se a uma concertação muito frequente entre os directores de vendas no sector do comércio retalhista ('food') da Heineken e da Kronenbourg, a fim de controlarem as respectivas quotas de mercado, manipulando as promoções, os preços, as condições"(46).

(55) Um documento proveniente da Heineken(47) confirma a declaração da Interbrew sobre a relação entre os mercados belga e francês, bem como as propostas da Kronenbourg/Danone. "Há 3 anos, [o director-geral da divisão 'cerveja' da Danone] colocou a Interbrew perante a alternativa de ceder 500000 hl à Maes ou ser constrangida a abandonar a França. Fez referência às modalidades de cooperação entre a Heineken e a Kronenbourg em França.".

(56) Numa conversa telefónica entre o CEO da Interbrew e o presidente-director-geral da Danone, em 6 de Julho de 1994, foi de novo abordada a situação em França e na Bélgica(48). Numa nota interna de 7 de Julho de 1994, o CEO da Interbrew escreve o seguinte(49): "Acordei ontem com o 'Big Boss' da 'Green' [= Danone] tentar ganhar tempo, em vez de começar uma guerra. O nosso objectivo é encontrar uma solução como, por exemplo, um contrato comercial e pôr em prática na Bélgica a mesma coisa. Vamos, certamente, permanecer em contacto"(50). Mesmo que esta conversa telefónica se referisse, segundo a Danone, aos esforços desenvolvidos no plano comercial pela Interbrew em França, os documentos da Danone(51) confirmam a existência de um pacto de não agressão entre a Interbrew e a Danone/Alken-Maes no mercado belga. É ainda feita referência a "Julho de 94: quase assinar uma paz com [o CEO da Interbrew] praticamente assinado"(52) e às "quotas de mercado juiz de paz"(53). Os mesmos documentos confirmam a relação entre os acordos concluídos, respectivamente, no mercado belga e no mercado francês: "Paz Bélgica [harr ] paz regional em França [rarr ] paz nacional"(54).

(57) Em 29 de Agosto de 1994, um responsável da Interbrew e o director-geral da Alken-Maes jantam juntos(55). A propósito desta reunião, o representante da Interbrew declara o seguinte(56): "se bem que o sector 'horeca' não tenha sido discutido na reunião do 'Roy d'Espagne', quando [...] passou a ser director-geral da AM na Bélgica, começou a telefonar-me, insistindo em que nos concertássemos para controlar o elevado aumento dos investimentos com vista a celebrar contratos com empresas cervejeiras. Houve várias outras conversas, sobretudo telefónicas, com [o director-geral da Alken-Maes]. Este tentou organizar um sistema de consulta prévia para a compra e venda de cafés. Recusei sistematicamente. Foi neste contexto que tive um jantar com [o director-geral da Alken-Maes]. (...) O resultado foi a minha nota de 5 de Outubro ao [CEO da Interbrew]. (...) Neste jantar, ficámo-nos pelas generalidades. Reiterei que os 'mecanismos franceses' não eram transponíveis para a Bélgica."(57).

(58) Numa nota interna da Interbrew, datada de 5 de Outubro de 1994, dá-se conhecimento do jantar com o director-geral da Alken-Maes nos seguintes termos(58):

"1. Este apercebe-se de que as situações em França e na Bélgica são muito diferentes e de que o que pode ser feito num país não pode sê-lo no outro.

2. Está sujeito a grande pressão por parte da sua sede, que o incita a conduzir uma política comercial agressiva na Bélgica, que ele receia que seja onerosa e não necessariamente eficaz.

3. Concordámos em que a discussão, na CBB, do projecto 'horeca' 2000 da Arthur D. Little [Nota: ver também considerando 129] pode constituir um fórum apropriado para estudar os meios de reduzir o custo das vendas no sector 'horeca'.

4. Fizemo-lhe ver que foi ele que se tornou agressivo e que nós reagiremos às suas acções sobre os preços, em especial no comércio retalhista, mas que não tomaremos a iniciativa (...)"

(59).

(59) O novo director-geral da Interbrew para a Bélgica e o director-geral da Alken-Maes encontram-se em 12 de Outubro de 1994 no Sheraton Airport Hotel do aeroporto de Bruxelas(60). Extracto da nota preparatória do director comercial "horeca" da Interbrew para a Bélgica(61):

"1. 'pôr fim aos ataques onerosos'

domínio dos clientes nacionais (...)

extremamente difícil traçar uma linha, poucas regras ou nenhumas

domínio do 'horeca' clássico (...)

em primeiro lugar, é preciso definir uma metodologia (...)

todas as dimensões dos acordos comerciais devem ser examinadas:

a. política de investimento

b. sistema de reduções (...)

c. intervenções logísticas

2. 'reduzir as despesas improdutivas'

domínios: publicidade, instalação de pontos de venda, ...

Uma abordagem comum no prolongamento do estudo da A.D. Little pode beneficiar todas as partes. As duas principais cervejeiras podem ditar a sua lei e estabelecer as regras com a federação do comércio de cerveja.

(...)

4. generalidades

- (...) que nenhum controlo possa ser efectuado relativamente à aplicação dos acordos mútuos (ou, então, por intermédio de um terceiro neutro, mas, neste caso, os riscos de fuga de informação são demasiado grandes)

- para alcançar os nossos objectivos, parece-me mais prático recorrer à CBB (...).".

(60) Numa nota interna de 14 de Outubro de 1994, que tem como assunto a "Université de Lille", o director-geral da Interbrew para a Bélgica dá conhecimento dos resultados da reunião de 12 de Outubro de 1994(62): "Anexo um documento dos nossos amigos e a abordagem, numa página, que propus. O princípio foi aceite pelos nossos amigos."(63). O documento, proveniente da Alken-Maes, descreve a situação do sector da cerveja na Bélgica e apresenta soluções possíveis para os problemas constatados(64). Na "abordagem numa página", tal como é referida pelo director-geral da Interbrew para a Bélgica, pode ler-se, nomeadamente, o seguinte(65):

"3. Gentlemen's agreement:

- Não atacar obrigações [Nota: pontos de venda do sector 'horeca' com os quais foi firmado um contrato de compra exclusiva]

- Nível dos preços comércio retalhista

- Não atacar sistematicamente as marcas no âmbito das obrigações de cada um

4. Eficácia/dinâmica do mercado

- Diminuir as despesas improdutivas:

- POS [pontos de venda]

- serviços de fornecimento de cerveja à pressão

- Acções prospectos [número, % da redução, (...)]

- Investimentos no sector 'horeca' (definições?!)

5. Medidas estruturais

Concentração da produção

Política (preços, 20 F, ...)"

(66).

(61) Na Danone, também se estava ao corrente deste acordo. Na sequência de diligências de instrução efectuadas pela Comissão na Alken-Maes, numa conversa telefónica interna na Danone, que teve lugar em fins de 1999 ou princípios de 2000, é feita referência(67) a um "acordo 94 sobre os preços com o nome de [director-geral da Alken-Maes]"(68).

(62) Uma nota não datada do director-geral da Interbrew para a Bélgica (que aborda de novo os assuntos acima referidos) contém também um calendário(69):"Definição do projecto e gentlemen's agreement, 1 de Novembro, dinâmica do mercado, 1 de Fevereiro, reestruturação, 1 de Abril"(70).

(63) Em 18 de Outubro de 1994, tem lugar uma reunião de acompanhamento entre o director-geral da Interbrew para a Bélgica e o director da Alken-Maes(71). Das notas tomadas pelo director comercial "horeca" para a Bélgica consta que também se abordou a "Université de Lille" nesta reunião(72).

(64) Numa nota interna de 24 de Outubro de 1994, o director-geral para a Bélgica recapitula o conteúdo das discussões realizadas até esta data com a Alken-Maes e propõe novas diligências ao CEO da Interbrew(73).

"1. Resposta de 'Green' [Nota: neste caso, a Alken-Maes] à proposta da Interbrew

1.1. Preços

De acordo sobre a fixação do mesmo preço para a 'pils' e para que o preço da Kronenbourg seja mais elevado em cerca de 5 %.

1.2. Gentlemen's agreement:

- limitado ao sector 'horeca' clássico;

- não aplicável aos clientes nacionais; presença das marcas de cada um nas obrigações

1.3. Todos os outros elementos: ok

1.4. Outras propostas:

(...)

- aplicar reduções aos preços líquidos [Nota: preços sem impostos de consumo, ver também, nomeadamente, os considerandos 96 e 104]

(...)

Pequeno aumento dos preços em 1995

(...)"

(74).

(65) As discussões entre o director-geral da Interbrew para a Bélgica e o director-geral da Alken-Maes prosseguiram em 26 de Outubro de 1994(75). Em 7 de Novembro, o director-geral para a Bélgica informa o CEO da Interbrew nos termos seguintes(76):

"1. Base de qualquer acordo

Aceite a ideia do respeito da actual posição de cada um no mercado (...)

2. Programa de crescimento dos benefícios

Acordo fundamental para proceder em 3 fases:

A. 1.a prioridade

Fixar os preços no comércio retalhista

Definir o montante máximo dos descontos ou dos prémios das promoções

Rever material dos POS e custos no sector 'horeca'

Rever investimentos nos POS.

(...)

B. 2.a prioridade

Racionalização da produção

C. 3.a prioridade

Reestruturação do mercado:

- tarifário

- investimentos 'horeca'

- custos de fornecimento de cerveja à pressão

- etc.

3. Etapas seguintes

04/11: 'Green' [Nota: neste caso, a Alken-Maes] analisará o programa com os superiores

09/11: reunião com os directores de vendas respectivos, a fim de:

- confirmar a abordagem geral

- definir as próximas etapas para a '1.a prioridade' (...)"

(77).

(66) A reunião de 9 de Novembro de 1994, anunciada na nota de 7 de Novembro de 1994, teve efectivamente lugar nesse dia. Nela participaram, pela Interbrew, o director-geral para a Bélgica, o director "food" e o director comercial para a Bélgica e, pela Alken-Maes, além do director-geral, o gestor "food" e o gestor "horeca"(78). Um documento separado contém o "programa de crescimento dos benefícios" citado na nota de 7 de Novembro de 1994, no qual figuram anotações(79). Estas talvez tenham sido inscritas no documento durante a reunião de 9 de Novembro de 1994 e indiciam, entre outros, a existência de um acordo sobre preços no comércio retalhista, que fixa o preço de uma grade de "pils" em 275 BEF (mencionado como primeira prioridade na nota de 7 de Novembro de 1994)(80). É aí especificado que as operações no âmbito da "3.a prioridade" serão realizadas por intermédio da CBB.

(67) Durante ou depois da mesma reunião foram também tomadas notas, datadas de 9 de Novembro de 1994, pelo director comercial "horeca" da Interbrew para a Bélgica. Sob a rubrica "espírito", figura, nomeadamente, a seguinte menção "Concorrência criativa - evitar ataque directo - concentrar-se nos outros concorrentes - concertação."(81).

(68) Em 24 de Novembro, o director comercial "horeca" da Interbrew para a Bélgica e o gestor "horeca" da Alken-Maes examinam em conjunto, de forma mais detalhada, os conflitos pendentes (relativos a pontos de venda específicos) e o "projecto Green"(82). Nas notas manuscritas tomadas depois desta reunião, o director comercial "horeca" da Interbrew descreve nos seguintes termos o acordo específico relativo ao "horeca clássico"(83):"O acordo consiste em respeitar a qualquer momento os contratos de compra de bebidas. Não haverá novos contratos quando os clientes ainda estiverem vinculados durante dois anos, o que significa que, em primeiro lugar, deve ser dada a possibilidade ao actual fornecedor de obter uma renovação do contrato. Não haverá prospecção para as especialidades nas obrigações referentes às 'pils' da concorrência (cada um fica em sua casa). Não haverá incentivos aos revendedores de cerveja para promoverem as especialidades aumentando as reduções.".

As mesmas notas contêm ainda algumas observações críticas do director comercial "horeca" da Interbrew para a Bélgica, a propósito dos acordos. Observa, nomeadamente, que existe um risco de que uma "terceira parte saia a ganhar do negócio".

4.3.2.3. O ano de 1995

(69) Síntese

Em 1995, teve lugar uma concertação entre a Interbrew e a Alken-Maes (e a Danone) a respeito da aplicação do acordo firmado em 1994. Inicia-se também uma concertação entre as duas cervejeiras sobre a introdução de um novo sistema de tarifas para o "horeca" e o comércio retalhista(84).

(70) Em 10 de Janeiro de 1995, no "Le Roy d'Espagne", em Bruxelas, a evolução das relações entre a Interbrew e a Alken-Maes é objecto de uma discussão entre o director-geral para a Bélgica e o CEO da Interbrew e o director-geral da divisão "cerveja" da Danone(85).

(71) Em 25 de Janeiro e 10 de Fevereiro de 1995, o director-geral da Interbrew para a Bélgica e o director-geral da Alken-Maes analisam, nomeadamente, o estado de adiantamento do "projecto Green"(86).

(72) Em 30 de Janeiro de 1995, o gestor "horeca" da Alken-Maes envia uma carta ao director comercial "horeca" da Interbrew, na qual as propostas da Alken-Maes são comparadas às da Interbrew. Nela, escreve o seguinte: "tenho de concluir, portanto, que a Interbrew não está verdadeiramente determinada a contribuir para sanear o mercado 'horeca', uma vez que o espírito daquilo que temos discutido regularmente em conjunto, na presença e por iniciativa expressa, sublinho-o, das nossas respectivas hierarquias, tem sido manifestamente ignorado. (...) Gostaria de conhecer a sua posição a este respeito, na esperança de que possa clarificar as coisas e - sobretudo - de que se empenhe em evitar que tal situação venha a repetir-se no futuro. Que fique bem claro que as nossas discussões no âmbito dos grupos de trabalho da CBB não poderão dar resultados se, tal como hoje parece ser o caso, não estivermos em condições de definir, de forma bilateral, um comportamento sensato no terreno(87)".

(73) As relações e acordos no mercado estão de novo na ordem do dia de uma reunião em 18 de Abril de 1995, em Lovaina. Nela participam, pela Interbrew, o director-geral para a Bélgica, o director comercial "horeca" para a Bélgica e o director "food" e, pela Alken-Maes, o director-geral, o gestor "horeca" e o gestor "food"(88). Num documento preparatório redigido pelo director comercial "horeca" da Interbrew para a Bélgica, datado de 14 de Abril de 1995, são abordados os domínios, objectivos e meios envolvidos(89):

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

(90).

Das notas tomadas durante esta reunião, decorre claramente que se discutiu a fixação de um limite de [...] de custos (de investimento) por hectolitro. A Interbrew e a Alken-Maes examinaram igualmente o estado de adiantamento do projecto "Visão 2000" no âmbito da CBB (ver também, a propósito deste projecto, os considerandos 129 e seguintes)(91).

(74) Numa reunião interna da Alken-Maes, em 15 de Maio de 1995, o auditor da empresa dá a conhecer que a Interbrew aplicará as suas novas tarifas a partir de 1 de Janeiro de 1996 e fornece alguns dados a este respeito. Refere, igualmente, que a Interbrew pretende entrar em contacto com a Alken-Maes sobre este assunto e que está previsto um encontro para 18 de Maio. Manifestamente, a finalidade deste encontro é chegar a uma "mesma orientação"(92). A Alken-Maes decide então acelerar o seu próprio estudo tarifário e, em 16 de Maio de 1995, é enviado um plano de acção a um determinado número de membros da direcção da Alken-Maes(93).

(75) O director-geral da Interbrew para a Bélgica e o director-geral da Alken-Maes encontram-se em 18 de Maio(94).

(76) Numa apresentação interna do estudo das tarifas na Alken-Maes, em 12 de Junho de 1995, diz-se, a propósito do novo sistema tarifário da Interbrew, que "o impacto exacto será posteriormente analisado em conjunto (IB-AM)" e que "a Alken-Maes deve também concluir a primeira fase até 1/1/96". Uma das condições citadas para a sua introdução em 1 de Janeiro de 1996 é o seguinte: "encontrar-se, mais ou menos, no mesmo comprimento de onda que a IB"(95).

(77) Um posterior encontro entre o director-geral da Interbrew para a Bélgica e o director-geral da Alken-Maes tem lugar nos escritórios da Interbrew em 30 de Junho de 1995(96). Em 4 de Julho de 1995, o CEO da Interbrew tem uma conversa telefónica com o director-geral da divisão "cerveja" da Danone. Da nota preparatória do "executive vice-president Western Europe" e do relato feito desta conversa pelo CEO da Interbrew, ressalta claramente que a Interbrew considera ter aplicado correctamente os acordos concluídos na Bélgica(97): "Respeitámos o nosso acordo na Bélgica (...)"(98).

(78) Numa nota interna (sem anexo) de 12 de Julho de 1995, intitulada "Tarifário-logística", o director-geral da Interbrew para a Bélgica escreve o seguinte: "Creio que pode ser útil discutir estas tarifas com A-M. Quando será possível? Está marcada uma reunião para 30/08"(99).

(79) Em 28 de Agosto de 1995, o novo director-geral da Interbrew para a Bélgica (que fora, anteriormente, director "food" da Interbrew), envia ao director-geral da Alken-Maes uma mensagem com o seguinte teor(100): "Agradeço-lhe, bem como aos seus colaboradores, as manifestações de simpatia com que me distinguiram aquando da minha designação como director-geral para a Bélgica. Vocês trabalharam em perfeita consonância com [o anterior director-geral da Interbrew para a Bélgica], e é meu desejo continuar esta cooperação dentro do mesmo espírito. As possibilidades de criar situações vantajosas para todos são mais do que suficientes, quer directamente, quer por intermédio de uma CBB profissional, e uma boa comunicação constitui uma garantia de sucesso. Até 1 de Setembro.".

(80) Não é, portanto, em 30 de Agosto, mas em 1 de Setembro de 1995 que se realiza o encontro entre o antigo director-geral da Interbrew para a Bélgica (nomeado pela Interbrew, em Agosto, para o cargo de Chief Operating Officer (COO) Europe/Asia Pacific/Africa), o novo director-geral da Interbrew para a Bélgica e o director-geral da Alken-Maes)(101). Nesta reunião, [é] analisado (...) o "impacto exacto"(102) (ver considerando 79). Três dias depois, o director-geral da Alken-Maes envia ao auditor da Alken-Maes um relatório interno sobre esta reunião(103).

(81) É sensivelmente nesta altura que as cervejeiras são confrontadas com um pedido proveniente da Federação Belga das Empresas de Distribuição ("FEDIS"). A FEDIS pede para os seus membros (as cadeias retalhistas) um prémio por cada grade triada de garrafas em consignação ("prémio de triagem")(104).

(82) Em 26 de Outubro de 1995, representantes da Alken-Maes e da Interbrew concertam-se para preparar uma resposta comum ao pedido da FEDIS. Participam nesta reunião o novo director "food" e o "invoicing manager" da Interbrew, bem como o director de Marketing e o auditor da Alken-Maes. Segundo a Interbrew, a Alken-Maes e a Interbrew conduziram negociações com a FEDIS, em nome da CBB, sobre o prémio de triagem e, neste quadro, actuaram igualmente em concertação. No entanto, pelas notas de um colaborador da Alken-Maes presente na reunião, percebe-se que esta não se inseria no âmbito da CBB, uma vez que aí foram discutidas determinadas acções a desenvolver através da Confederação(105). Por outro lado, a Alken-Maes reconhece que se tratou de uma reunião de concertação com a Interbrew(106). Em 31 de Outubro, teve lugar novo encontro entre o director-geral da Interbrew para a Bélgica e o director-geral da Alken-Maes(107).

4.3.2.4. Ano de 1996

(83) Síntese

Em 1996, as cervejeiras desenvolvem uma intensa concertação a propósito do tarifário. As duas cervejeiras pretendem introduzir um novo sistema. As partes discutem a estrutura do novo tarifário e a orientação do plano de descontos.

(84) Em 10 de Janeiro de 1996, o director-geral da Interbrew para a Bélgica e o director-geral da Alken-Maes continuam as suas discussões sobre o tarifário(108). A este respeito, a Alken-Maes declarou o seguinte(109):

"No seu regresso, [o director-geral da Alken-Maes] expôs a posição da Interbrew sobre a política tarifária ao [auditor da Alken-Maes]. [O auditor da Alken-Maes] toma nota de que é necessário 'um acordo de princípio com a Interbrew até 10 de Fevereiro de 1996'. Numa nota manuscrita de [director-geral da Alken-Maes], este refere que o estudo tarifário deve ter em conta três perspectivas: logística, puramente tarifária e comercial. Uma nota de [auditor da Alken-Maes] define um plano de acção para a Alken-Maes e identifica as responsabilidades de alguns empregados em relação a cada aspecto do estudo, a fim de poder reagir rapidamente à iniciativa da Interbrew. É igualmente decidido (...) introduzir o novo tarifário da Alken-Maes a partir de 1 de Janeiro de 1998, com base na análise do comportamento dos clientes em 1997.

Houve, sem dúvida, uma outra reunião entre [o director-geral da Interbrew para a Bélgica e o director-geral da Alken-Maes] em Janeiro ou Fevereiro. As notas manuscritas de [director-geral da Alken-Maes] resumem a posição da Interbrew em relação à estrutura dos preços, aos descontos e à logística. Numa nota de 15 de Fevereiro, o consultor Martichoux resume uma conversa com [o director-geral da Alken-Maes] sobre o andamento do estudo tarifário na Interbrew.

Em 1 de Março, Martichoux apresenta à Alken-Maes o seu estudo, no qual é referido que é possível um acordo com a Interbrew sobre a estrutura dos preços e sobre o calendário. A nota de apresentação refere também que um acordo com a Interbrew facilitará a aplicação do futuro sistema. Esta apresentação é seguida por uma outra, em 15 e 16 de Abril de 1996.

[O director-geral da Alken-Maes] inteira-se de que a Interbrew introduzirá o seu novo tarifário em 1 de Janeiro de 1997. [O director-geral da Alken-Maes] pede [ao auditor da Alken-Maes] que acelere a preparação de um novo sistema tarifário, para o poder introduzir na mesma data."

(110).

(85) A outra reunião entre o director-geral da Interbrew para a Bélgica e o director-geral da Alken-Maes referida pela Alken-Maes (ver ponto anterior) é, talvez, a que teve lugar em 29 de Fevereiro de 1996, em Lovaina. O COO Europe/Asia Pacific/Africa da Interbrew também nela participa(111). Em 28 de Fevereiro de 1996, em vésperas desta reunião, o COO menciona explicitamente, numa conversa telefónica com o presidente-director-geral da Heineken(112), a existência de um "pacto de não agressão na Bélgica"(113).

(86) Em 24 de Abril de 1996, realiza-se mais uma reunião para discutir o tarifário. Nela participam, pela Interbrew, o director-geral para a Bélgica e o director "food" e, pela Alken-Maes, o director-geral e o auditor(114). A propósito desta reunião, a Alken-Maes declarou o seguinte(115):

"Nesta reunião, os participantes discutem os méritos de um sistema hierarquizado de tarifas, de uma política de descontos mais transparente e dos aspectos logísticos do novo tarifário. Parece que a Alken-Maes é partidária de uma tarifa logística aberta, enquanto que a Interbrew não deseja aplicar uma tarifa transparente em relação a todos os seus clientes. A acta desta reunião, redigida por [auditor da Alken-Maes], indica que os dois concorrentes consideram dever analisar 'o aspecto jurídico', no caso de 'começarem juntos' no dia 1 de Janeiro de 1997 e de os dois sistemas 'serem demasiadamente parecidos'. Um documento interno da Alken-Maes, de 6 de Maio, relativo à nova estrutura tarifária, refere-se também a discussões com a Interbrew.

Em 7 de Maio, [o director-geral da Alken-Maes] dá instruções a [auditor da Alken-Maes] para entrar em contacto com [o director 'food' da Interbrew], na sequência de um acordo entre [o director-geral da Alken-Maes] e [o director-geral da Interbrew para a Bélgica], segundo o qual este último convida a Alken-Maes a informar-se sobre as suas tarifas [as da Interbrew]. [O director-geral da Alken-Maes] indica também a [auditor da Alken-Maes] que deve analisar o sistema da Interbrew e que a ajuda de Martichoux já não é necessária, dado que este pretende utilizar o 'mesmo quadro' e basear-se no sistema tarifário da Interbrew."

(116).

(87) Da acta da reunião, redigida pela Alken-Maes (ver considerando 86)(117), depreende-se que a nova tarifa que a Interbrew pretende aplicar é composta por três elementos (ou tipos de desconto): o elemento logístico, o elemento volume e o elemento individual (dependente do cliente). Por outro lado, as partes parecem ter-se entendido sobre um determinado número de princípios, por exemplo, o facto de a redução dever depender do volume e de o preço de compra para o sector "horeca" dever ser sempre igual ou inferior [...] (redução sempre superior a [...] %). Discutiu-se também a questão de uma subdivisão das cervejas especiais em categorias (tendo cada uma o seu próprio regime de descontos, em vez de um desconto geral para todas as cervejas especiais adquiridas). Na sua resposta à comunicação de objecções, a Danone indicou que o facto de os preços de compra pelos revendedores de cerveja deverem ser sempre inferiores em [...] % aos preços de compra pelo comércio retalhista decorria de razões de mercado, devido aos serviços suplementares que os revendedores de cerveja prestam às cervejarias. A este respeito, a Interbrew observou, na sua resposta à comunicação de objecções, que era de regra o preço de compra pelo revendedor de cerveja ser sempre igual ou inferior [...]. [...].

(88) O referido acordo entre a Interbrew e a Alken-Maes dá lugar ao encontro de 30 de Maio de 1996 entre o director "food" da Interbrew e o auditor da Alken-Maes, em Malines(118). Os participantes neste encontro analisam mais detalhadamente os elementos acima citados do tarifário, bem como as modalidades de informação aos clientes(119). [...].

(89) Importa situar cronologicamente alguns documentos entre a reunião de 30 de Maio de 1996 e a reunião seguinte (comprovada por documentos), que se realizou em 29 de Julho de 1996. A propósito destes documentos, a Alken-Maes declarou o seguinte(120):

"Em 11 de Junho, a Interbrew escreve a todos os seus clientes, entre os quais a Alken-Maes, para os informar da introdução das suas novas condições gerais e do seu novo tarifário em 1 de Janeiro de 1997. Em 26 de Junho, uma nota de Martichoux refere-se a contactos entre a Alken-Maes e a Interbrew e estuda a atitude que a Alken-Maes deve adoptar face às novas condições da Interbrew. Em 3 de Julho, uma nota interna da Alken-Maes, redigida por [director de marketing da Alken-Maes] relativa aos méritos respectivos de uma tarifa 'franco' e de uma tarifa 'à saída do armazém', faz referência a comentários de [director 'food' da Interbrew] sobre o novo tarifário da Interbrew. Em 5 de Julho, Martichoux faz uma apresentação à Alken-Maes sobre a possibilidade de introduzir uma tarifa 'à saída do armazém'. (...) Em 25 de Julho, a Alken-Maes decide não introduzir a 'tarifa de base à saída do armazém', na sequência do abandono do mesmo projecto pela Interbrew."

(121).

(90) O director "food" da Interbrew e o director-geral, o director de marketing e o auditor da Alken-Maes tomam parte na reunião de 29 de Julho de 1996(122). Das notas da Alken-Maes sobre esta reunião depreende-se que a discussão não incidiu unicamente sobre a referida estrutura de reduções. Discutiu-se igualmente um regime transitório no quadro da introdução das novas condições da Interbrew: "garantia: (...) em 97 deve tratar-se do mesmo montante que em 96 (em valores absolutos)"(123).

(91) Em 19 de Setembro de 1996, a Alken-Maes decide introduzir o seu novo sistema logístico em 1 de Julho de 1997. Em 27 de Novembro de 1996, a Alken-Maes decide explicar o seu novo sistema por meio de apresentações organizadas com o apoio de Martichoux. Na sequência de uma reunião realizada em 19 de Setembro, o auditor da Alken-Maes tem uma conversa telefónica, em 9 de Dezembro de 1996, com o director "food" da Interbrew sobre um determinado número de questões que a Alken-Maes coloca a respeito do estudo das tarifas(124).

(92) Em 11 de Outubro de 1996, o COO Europe/Asia Pacific/Africa da Interbrew envia um fax a um membro de uma das famílias proprietárias das acções da Interbrew. Refere-se, nomeadamente, às relações quotidianas com a Danone/Kronenbourg/Alken-Maes(125): "Faz agora um ano que andamos a discutir uma concorrência construtiva na Bélgica. De fundamental, nada se passou. E, provavelmente, as responsabilidades por este facto são partilhadas. Vamos tentar, na próxima semana, relançar o processo."(126).

4.3.2.5. O ano de 1997

(93) Síntese

Em 1997, os contactos tendem a diminuir, provavelmente, entre outras razões, porque a Interbrew introduziu o seu novo tarifário em 1 de Janeiro. A Alken-Maes começa, por fim, a aplicar as suas novas tarifas, contrariamente ao que fora previsto, um pouco mais tarde do que a Interbrew.

(94) O novo tarifário da Interbrew entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997(127).

(95) O COO Europe/Asia Pacific/Africa e o director-geral da Interbrew para a Bélgica encontram-se, em 17 de Abril de 1997, em Paris, com o director-geral da divisão "cerveja" da Danone e o director-geral da Alken-Maes(128).

(96) A propósito desta reunião de 17 de Abril, o director-geral da Interbrew em funções àquela data declarou, nomeadamente, o seguinte(129):"Houve reuniões de topo (...) a que não assisti. Tínhamos, em seguida, 'reuniões de informação', às quais assistíamos todos (general managers e managers 'food' e 'horeca') e que se realizavam a seguir às reuniões ao mais alto nível. (...) A reunião de 17/4/97, em Paris, foi apenas uma destas reuniões de informação realizadas com a Danone ([o director-geral da divisão 'cerveja' da Danone] representava a Danone). Nós ('Bélgica' e 'França', mas separadamente) devíamos descrever as nossas sinergias. Nesta reunião, passámos em revista o P& L (Profit & Loss), linha por linha, e analisámos sistematicamente a maneira como poderíamos diminuir os custos e aumentar a rentabilidade. Os temas abordados foram os seguintes: 1. produção; 2. plataforma de distribuição comum; 3. descontos sobre o preço com ou sem impostos de consumo (esta questão era também analisada na CBB); 4. marketing e investimentos na publicidade ('share of voice'); 5. crescimento do mercado da cerveja e métodos para aumentar o volume, (...)".

(97) Uma nota interna da Alken-Maes de 25 de Junho de 1997 dá conta da aplicação efectiva das tarifas introduzidas pela Interbrew em 1 de Janeiro de 1997 e das diferenças verificadas(130).

(98) Numa outra nota interna, de 4 de Agosto de 1997, a Alken-Maes avalia a situação e assinala que, se as novas tarifas forem introduzidas, poderão surgir problemas com a Federação Belga dos Comerciantes de Cerveja(131).

(99) Em carta de 1 de Setembro de 1997, a Interbrew pede aos seus clientes que a ajudem a avaliar o seu novo tarifário(132).

(100) Em Outubro de 1997, a Alken-Maes decide introduzir uma nova tarifa logística. Até Novembro de 1997, a Alken-Maes efectuou simulações do novo tarifário logístico e comercial(133). O auditor da Alken-Maes declarou que, nesta data (Novembro de 1997), a cooperação com a Interbrew havia cessado(134).

4.3.2.6. O ano de 1998

(101) Síntese

No início de 1998, realiza-se um encontro entre a Interbrew e a Alken-Maes, no qual é feito o balanço de vários anos de cooperação. As partes fazem ainda o ponto de situação de tudo o que foi realizado desde a conclusão do gentlemen's agreement de Outubro de 1994. A seguir a este encontro, a cooperação entre a Interbrew e a Alken-Maes parece cessar.

(102) Em 1 de Janeiro de 1998, a Alken-Maes introduz o seu novo tarifário logístico. Em 1 de Janeiro de 1999, a Alken-Maes faz entrar em vigor o seu novo tarifário comercial(135).

(103) Em 28 de Janeiro de 1998, o director comercial "horeca" da Interbrew para a Bélgica e o novo director comercial da Alken-Maes encontram-se em Anderlecht. A conversa incide sobre os antecedentes das relações entre a Interbrew e a Alken-Maes(136). É possível que o director-geral para a Bélgica e o director "food" da Interbrew estivessem igualmente presentes(137).

(104) As notas tomadas pelo director comercial da Interbrew para a Bélgica sobre esta conversa são as seguintes(138):

"1. Assuntos

1. organização concertação

2. dossiers actuais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. generalidades

2. medidas 12 de Outubro de 1994

- pôr termo aos ataques onerosos

- reduzir as despesas improdutivas

- estimular o consumo de cerveja

realizações:

- descontos sobre o imposto de consumo líquido

- adaptação do sistema PKB [Nota: Publicitair Krediet Bon, ou bónus de crédito publicitário, ver também o ponto (147)]

resolução de antigos litígios

tarifário

dossiers comuns

- manutenção pontos de venda

respeito obrigações mútuas

pacto de não agressão

- normalização embalagens

objectivos não realizados

- regulação investimentos

- participação outros operadores

- publicidade exterior

objectivos 'horeca'

'respeito das obrigações e direito de entrega

regulação dos investimentos

atitude/acções no sentido de práticas pequenas cervejeiras e private labels (...)'

(139)

3. concertação 'horeca'

- 3 × ano, concertação formal com ordem de trabalhos

- contacto directo em relação aos dossiers importantes e à concorrência relativa aos clientes nacionais (...).".

(105) O director comercial "horeca" da Interbrew para a Bélgica em funções na altura declarou a este respeito o seguinte(140):"o documento datado de 28/01/98 contém as minhas notas de uma reunião (...) com [...], o novo director comercial ('horeca' e 'food') da AM. Manifestamente, ele nada sabia do passado. Não voltei a ter o menor contacto com a AM e nada saiu desta reunião. Em 1998, nem a AM nem nós próprios recebemos mais pressões vindas de cima e, portanto, nada mais se passou.".

O colaborador da Alken-Maes presente nesta reunião, escreveu(141):"Como sabem, sempre fui prudente e céptico em relação ao maior concorrente da Alken-Maes. As poucas conversas mencionadas não chegaram, aliás, a qualquer resultado concreto.".

4.3.3. Descrição dos factos - declarações complementares

(106) Para além dos factos que tiveram ligação directa com determinadas reuniões ou acontecimentos, a Interbrew e, nomeadamente, vários (antigos) colaboradores da Interbrew que desempenharam um papel importante neste caso, bem como a Alken-Maes, fizeram declarações de carácter mais geral sobre o que se passou durante o período 1992-1998.

4.3.3.1. Declarações individuais

(107) O director-geral da Interbrew para a Bélgica, que posteriormente seria o COO Europe/Asia Pacific/Africa, declarou o seguinte(142):

"De facto, realizaram-se reuniões e contactos regulares entre a ITW e a AM/Kronenbourg/Danone. A intenção da ITW era criar 'goodwill' junto da Danone, com vista a uma fusão e/ou uma aquisição das suas actividades no domínio da cerveja. A estratégia consistia em conversar, conversar muito e entendermo-nos sobre medidas que permitissem criar um valor comum.

(...)

Medidas destinadas a conter os comportamentos agressivos e a explosão dos custos ('Université de Lille').

A iniciativa partiu da AM e, portanto, da Danone. Na Bélgica, desejava-se um certo equilíbrio com a França, onde a posição da ITW era muito fraca. Manifestamente, exercia-se uma chantagem em relação à situação em França. Receávamos medidas de retaliação em França. Por essa razão quisemos também cortar a ligação estrutural com a França, isolando a AM da Danone. O problema consistia em determinar as medidas que poderiam ser tomadas em conjunto para travar a explosão dos custos:

- investimentos nos cafés,

- promoções no sector 'food'.

Os departamentos comerciais deram seguimento ao processo, cada um com o seu homólogo. Encontrávamo-nos de dois em dois meses, para discutir a evolução dos dossiers.

Registámos muito poucos resultados.

No sector 'horeca' procedeu-se a acordos relativos aos 'national accounts' (clientes nacionais) e à limitação dos investimentos, mas [o director comercial para a Bélgica] nunca chegou a pô-los em prática (...).

No sector 'food', foram fixados preços entre ([director 'food', que viria a ser director-geral da Interbrew para a Bélgica] e [director de marketing da Alken-Maes]), mas estes acordos tão-pouco foram respeitados (...).

Quanto ao tarifário, não acompanhei pessoalmente a questão. Sei que estabelecemos uma concertação a esse respeito. Em dado momento, ponderou-se a possibilidade de agir concertadamente com a AM neste domínio, mas tal não se concretizou. A ITW passou, então, à acção e a AM seguiu-a. (...)".

(108) O director-geral "horeca" da Interbrew para a Bélgica(143):"A expressão 'Université de Lille' correspondia, inicialmente, a uma atitude no mercado segundo a qual nos devíamos comportar como 'gentlemen'. Concorrermos entre nós, mas sem exageros. Bastante mais tarde, passou a significar que as relações no mercado belga deviam estar em equilíbrio com o que se passava em França.".

(109) O director "food", mais tarde director-geral da Interbrew para a Bélgica(144):

"Quanto às concretizações, foram muitas no sector 'food', muito mais do que no 'horeca', no qual os resultados no terreno foram poucos, para não dizer nulos.

No sector 'food', procedeu-se a acordos sobre as seguintes questões:

- reduções relativas às promoções destinadas ao consumidor (exemplo: 5+1 grátis),

- aspectos comerciais (exemplo: valor do bónus de desconto em campanhas de promoção),

- frequência dos prospectos (exemplo: max. 10 prospectos GIB para as grades de cerveja).

[O director de marketing da Alken-Maes] abordava também, muito frequentemente, a questão da normalização das embalagens (co-responsável do projecto de normalização na CBB).

Isto não nos impedia de sermos também muito agressivos no plano dos preços e de existir sobretudo a partir de 1994 uma acesa concorrência. Assim o provam as estatísticas Nielsen. (...)".

E, em resposta a um pedido de informações complementares, especifica(145):

"Durante este período (Primavera de 96) (...), procurámos melhorar a utilização dos nossos recursos comerciais, a fim de aumentarmos novamente o nosso volume de cerveja.

Acordos concretos:

- para a promoção da cerveja vendida em embalagem 'multi-pack' (exemplo: 6 garrafas em pack): limitarmo-nos a 5+1 grátis, em vez de 4+2,[...]. Para as especialidades: pelo menos 3+1 (4 garrafas em pack),

- nas animações e nas ofertas para prova dos nossos produtos organizadas nos supermercados e nos hipermercados ao fim-de-semana (inaugurações, comemorações) devíamos limitar-nos a distribuir bónus de 30 BEF (= desconto na grade) (...),

- dentro do mesmo espírito, foi imposta uma disciplina mais rigorosa nos investimentos relativos a inserção nos prospectos dos distribuidores e nos preços promocionais mínimos propostos nesses prospectos (mas não nos preços de loja). (...).[...]. Procurou-se também travar a redução dos preços promocionais já agressivos propostos nos prospectos (até 249 BEF, no caso da Maes) e obter dos nossos clientes um preço mínimo para as acções promocionais lançadas por meio de prospectos.".

(110) O director "food", que anteriormente trabalhou no departamento "distribuição directa Bélgica" da Interbrew(146):"Tive conhecimento de que havia telefonemas e conversas regulares com a Alken-Maes. Quando perguntei se isso era legal [o director-geral da Interbrew para a Bélgica] afirmou que não havia problemas. Por outro lado, disseram-me que isto se inseria num contexto belgo-francês mais vasto (...).".

E, em resposta a um pedido de informações complementares, sob o título "acordar um plano para o sector 'food' em relação à pressão promocional"(147):"Como já dissemos, tratava-se, neste caso, da pressão ligada aos prospectos (a saber, o número de prospectos durante um dado período), do nível de preços das promoções e do número de brindes. Tanto quanto sei e me recordo, em 96, tratava-se dos preços promocionais e, em 97, do número de prospectos, do nível de preços e dos brindes.".

4.3.3.2. Declarações gerais

(111) A Interbrew admitiu a existência das seguintes práticas(148):

"Concertação com a BSN (depois Danone) e/ou Kronenbourg sobre o comportamento a adoptar em matéria de concorrência e cooperação no mercado belga, entre Março de 1993, aproximadamente, e Janeiro de 1998 (...), incluindo:

- medidas concertadas no sector 'horeca' (redução dos investimentos improdutivos, redução das despesas publicitárias, serviços de fornecimento de cerveja à pressão, etc.),

- respeito dos contratos de compra exclusiva de cada um,

- partilha do mercado no que respeita aos clientes nacionais,

- acordos sobre as promoções no comércio retalhista,

- troca de informações sobre a estrutura do novo sistema tarifário (1996)"

(149).

(112) A Alken-Maes declarou que, em finais de 1994, estava implicada(150):"num pacto de não agressão, de limitação dos investimentos comerciais no domínio do 'horeca' e da publicidade exterior, e numa concertação tarifária. A boa aplicação do acordo teria sido objecto de um processo de consultas regulares directamente entre os dirigentes das duas empresas"(151).

"Entre 1992 e 1998, houve numerosas reuniões entre colaboradores da Alken-Maes e, principalmente, entre [o director-geral], na altura administrador-delegado, e colaboradores da Interbrew, principalmente [os directores-gerais respectivos], durante as quais a distribuição e venda de cerveja na Bélgica foram objecto de concertação."(152).

4.4. A troca bilateral de informações entre a Interbrew e a Alken-Maes

(113) Síntese

Verifica-se, através de um grande número de documentos, que a Interbrew e a Alken-Maes trocavam mensalmente informações detalhadas sobre as vendas(153). A Alken-Maes e colaboradores da Interbrew declararam que este intercâmbio começara por iniciativa da Interbrew(154). Segundo as duas partes, terá começado em 1991, com base num acordo verbal. Os correspondentes designados para este efeito pela Alken-Maes e pela Interbrew trocavam informações por telefone(155). O sistema de troca de informações existente entre a Interbrew e a Alken-Maes foi muito eficaz para a execução dos acordos descritos supra (secção 4.3).

(114) Não é conhecida a data exacta em que começou a troca de informações. Sobre este ponto, as declarações divergem. Segundo algumas declarações, este intercâmbio teria começado em 1989(156), mas a Comissão dispõe de elementos que provam que terá começado, pelo menos, em fins de 1991. Segundo a Interbrew, começou em Dezembro de 1991; segundo a Alken-Maes, em Novembro de 1991. A primeira troca de dados refere-se à evolução das vendas totais (sectores "horeca" e "food" somados), de "pils" e de cerveja sem álcool ("n.a."), em percentagens, em Novembro ou em Outubro de 1991(157).

(115) A partir de Abril de 1992, são igualmente trocadas informações sobre as vendas em volume (e já não apenas sobre as evoluções em percentagem) relativas à "pils", à cerveja sem álcool e à cerveja "light" (de baixo teor alcoólico). Além disso, as vendas são segmentadas por canal de distribuição e por tipo de embalagem [respectivamente, "food" (comércio retalhista) ou "trad." ("horeca") e "barrels" (barris) ou "others" (outros tipos de embalagem). Assim, em 22 de Abril de 1992, são divulgados na Interbrew os dados relativos a Março de 1992(158). Em seguida, são igualmente transmitidos os dados históricos relativos às vendas em 1991(159).

(116) A partir de Outubro de 1992, pelo menos, são trocadas informações mensais relativas às vendas em volume em todos os segmentos(160). Os dados relativos a Setembro de 1992 são divulgados na Interbrew em 15 de Outubro(161). Este intervalo de cerca de duas semanas entre o fim do mês e a troca de informações relativa ao mesmo mês é mantido até ao fim do acordo(162).

(117) A partir de Abril de 1994, os números da Interbrew deixam de incluir os volumes por esta produzidos sob licença e vendidos por terceiros (neste caso, tratava-se das marcas Carlsberg e Tuborg)(163).

(118) A partir de 1997, é também feita uma distinção entre os dados relativos às marcas próprias dos fabricantes e aos das marcas de distribuidor por eles produzidas (private labels)(164).

(119) Na segunda-feira, 8 de Setembro de 1997, teve lugar uma reunião entre o auditor da Alken-Maes e o "Marketing Information Manager" e outro responsável do marketing da Interbrew, relativa à troca de informações(165). A este respeito, a Alken-Maes fez a seguinte declaração(166):"(...) em 8 de Setembro de 1997, a pedido de [o director-geral da Alken-Maes], [o auditor da Alken-Maes] encontrou-se com [o Marketing Information Manager e um outro responsável do marketing da Interbrew] no restaurante Le Roy d'Espagne, em Bruxelas, para analisarem a melhor maneira de considerar as vendas de produtos com marca do distribuidor nos dados estatísticos mensalmente trocados entre a Interbrew e a Alken-Maes. Neste encontro, foi também discutida a segmentação geral dos dados. Segundo [o auditor da Alken-Maes], esta reunião ocorreu na sequência da entrada da Interbrew no segmento da produção de cerveja vendida com marca do distribuidor. A Interbrew pretendia acompanhar a evolução da sua quota de vendas neste segmento, no qual esperava obter uma quota idêntica à das suas vendas de cerveja com marcas próprias."(167).

(120) Ressalta de diversos documentos que houve, por diversas vezes, contactos telefónicos sobre a forma de optimizar a troca de informações(168). Assim, no início de 1999, houve contactos a propósito da segmentação dos dados relativos à "pils" por tipo de embalagem. Embora os directores comerciais da Interbrew e da Alken-Maes tenham chegado a um acordo verbal sobre a matéria, este nunca foi posto em prática.

(121) Por carta de 5 de Novembro de 1999, a Alken-Maes comunicou à Interbrew a seguinte decisão: "decidimos, em 27 de Outubro de 1999, pôr termo à comunicação dos nossos dados mensais relativos às vendas(169)".

(122) O antigo director-geral da Interbrew para a Bélgica declarou, a respeito da troca de informações, o seguinte(170):"Tanto quanto me recordo, este sistema foi criado por [o director-geral para a Bélgica na altura em funções] em 1992. (...) O objectivo era dispor de informações mais actualizadas e exactas, tanto sobre o sector 'horeca' como sobre o 'food'. (...) Existiam muitas outras estatísticas sobre o mercado, mas eram menos fiáveis e mais lentas. (...) Recebíamos também estatísticas da CBB, mas estas eram disponibilizadas menos rapidamente, pois eram apenas trimestrais. Nunca se discutiam com a Alken-Maes os números em si, mas comentava-se a tendência, de tempos a tempos. Isto passava-se no quadro de um acordo com [o presidente-director-geral da Danone], segundo o qual era do nosso interesse 'abordar serenamente' o mercado. Analisávamos, portanto, estes dados para tentar compreender por que razão a ITW tinha bons resultados num determinado domínio e a AM menos bons, etc.".

(123) Tendo a Comissão pedido informações complementares a este respeito, por fax enviado à Interbrew em 21 de Janeiro de 2000(171), esta declaração foi completada nos termos seguintes(172). Em resposta à questão de saber se a troca de informações era utilizada para controlar o cumprimento dos acordos com a Alken-Maes, declarou o seguinte:"Não. Ainda que a Kronenbourg o tenha solicitado, não foi concluído qualquer acordo a respeito das quotas de mercado. Por conseguinte, não foi necessário um controlo. O facto de se fazer um comentário geral também não implicava que fossem dadas instruções internas com base nos dados. Eram comentários relativos aos dados, mas nunca estavam associados a acções.".

(124) O director "food", mais tarde director-geral da Interbrew para a Bélgica, declarou, nomeadamente(173):"Tinha conhecimento do sistema de troca de informações entre a ITW e a AM. Esperávamo-lo com impaciência, porque era prático e rápido. (...) Afinávamos as informações o mais possível, para podermos dispor de boas informações comerciais ('market intelligence'). Conhecíamos a nossa quota de mercado na Bélgica com a aproximação de um décimo de ponto percentual. As informações obtidas eram muito interessantes. Começávamos por consultar estas informações, depois as da CBB, depois as da Nielsen (quando era o caso). Para a avaliação do mercado, utilizávamos sobretudo estes documentos. No entanto, estas informações não influenciaram qualquer decisão. O grande concorrente não era a AM, mas sim as marcas de distribuidor. (...)".

(125) A Interbrew declarou(174) reconhecer a existência de "trocas de informações com a Alken-Maes: volume total das vendas de cerveja no mercado belga (Dezembro de 1991); troca mensal dos volumes relativos à 'pils' e à cerveja sem álcool (desde o início de 1992). De Outubro de 1992 a Novembro de 1999: troca mensal de informações sobre todos os segmentos (volumes)"(175).

4.5. As reuniões realizadas no âmbito da CBB

(126) Síntese

Entre Outubro de 1990 e Junho de 1997, realizou-se um grande número de reuniões de grupos de trabalho, no âmbito das quais os membros da CBB discutiram a estrutura tarifária e outras medidas colectivas. É o caso das reuniões do grupo de trabalho "estrutura tarifária", igualmente denominado "estrutura dos preços", e dos grupos que lhe sucederam, a saber, o grupo de trabalho "Visão 2000" e a comissão "política do mercado". A Interbrew e a Alken-Maes desempenham um papel dominante no grupo de trabalho "Visão 2000", na comissão "política do mercado" e nos subgrupos de trabalho deles dependentes.

(127) Até Agosto de 1993, tiveram lugar diversas discussões no seio do grupo de trabalho "estrutura dos preços" ou "estrutura tarifária" da CBB. Em 1990 e 1991, o grupo reuniu-se uma dezena de vezes. Em 1992 e no primeiro semestre de 1993, as actividades do grupo de trabalho parecem ter abrandado(176). Um colaborador da Interbrew preside ao grupo de trabalho durante a maior parte deste período. A Alken-Maes é representada no grupo por um director de vendas(177).

(128) A partir da reunião de 4 de Agosto de 1993, o grupo de trabalho "estrutura dos preços" é rebaptizado "Visão 2000". Os membros do grupo são o director "food" da Interbrew, dois colaboradores da Alken-Maes, o director comercial da Haacht e um colaborador da CBB(178). Na primeira reunião do grupo realizada sob a nova designação, a discussão incide sobre a harmonização das estruturas tarifárias existentes no fornecimento ao comércio retalhista na Bélgica e no estrangeiro. Em relação ao sector "horeca", acorda-se efectuar o cálculo dos descontos da mesma forma que para o comércio retalhista(179).

(129) Na reunião de 15 de Outubro de 1993, o grupo de trabalho reflecte sobre um projecto de estudo tendo por objectivos, nomeadamente, "avaliar as perspectivas de desenvolvimento comercial no negócio da cerveja e no sector 'horeca'" e "estudar problemas específicos: - importações paralelas (...)"(180). Documentos da CBB de 9 e 12 de Novembro de 1993 especificam os objectivos do projecto "Cenário 2000". Como pano de fundo, são mencionados, nomeadamente, os seguintes aspectos:

"2. Abertura das fronteiras da CEE

Consequências:

- modificação da estrutura dos preços,

- importações paralelas,

- ingerência a partir do estrangeiro.

3. Diferenças profissionais - Comparar a Bélgica com os países vizinhos (Países Baixos e França)

Um dos objectivos do projecto consiste em avaliar o desenvolvimento actual e futuro do comércio da cerveja e do sector 'horeca' na Bélgica, para nos permitir, enquanto fabricantes, definir a nossa estratégia comercial a médio prazo."

(181).

(130) Por fim, o projecto é executado, por conta da CBB, pela Arthur D. Little. No estudo "Cenário 2000", o mercado belga é comparado com os mercados neerlandês e francês, nomeadamente no que se refere às tarifas, aos sistemas de distribuição, aos investimentos no sector "horeca" e às margens de lucro dos revendedores de cerveja na Bélgica, nos Países Baixos e em França(182).

(131) O grupo de trabalho "Visão 2000" acompanha o projecto. Para este efeito, realizam-se reuniões em 17 de Janeiro(183), 22 de Fevereiro(184), 24 de Maio(185) e 25 de Agosto de 1994(186).

(132) Na acta da reunião do Conselho de Administração da CBB de 21 de Setembro de 1994, pode ler-se, sob o título "Visão 2000": "O presidente recorda que, no quadro da abertura das fronteiras e devido ao aumento das importações paralelas, o Conselho decidiu encarregar a Arthur D. Little da elaboração de um relatório sobre a estrutura dos preços na Bélgica e nos países vizinhos (...)"(187). Em 26 de Outubro de 1994, o relatório da Arthur D. Little é objecto de uma discussão aprofundada no Conselho de Administração da CBB(188).

(133) Ressalta de vários documentos que, no quadro dos seus contactos bilaterais, a Interbrew e a Alken-Maes adoptaram uma actuação comum e estavam cientes das vantagens que haveria em tomar determinadas iniciativas no âmbito da CBB. Num documento interno da Interbrew, em que se relata uma reunião tida com a Alken-Maes em 29 de Agosto de 1994, pode ler-se(189):"(...) 3. Acordámos em que a discussão do projecto 'horeca 2000' da Arthur D. Little no âmbito da CBB pode constituir um fórum apropriado para estudar os meios de reduzir os custos das vendas no sector 'horeca' (...)."(190).

(134) Em vários outros documentos, relativos, nomeadamente, aos acordos entre a Interbrew e a Alken-Maes, referem-se igualmente as possibilidades que as duas cervejeiras têm de concretizar alguns dos seus objectivos comuns e alguns dos seus acordos por intermédio da CBB(191).

(135) Os resultados finais do estudo "Cenário 2000" são apresentados pela Arthur D. Little à CBB em 22 de Novembro de 1994(192).

(136) O grupo de trabalho reúne-se de novo em 12 de Dezembro de 1994. A partir desta data, o relatório da Arthur D. Little serve de ponto de partida para novas discussões. Estas incidem, nomeadamente, sobre o papel dos vários actores da cadeia de distribuição e sobre a remuneração/tarifário correspondente, bem como sobre os investimentos no material de produção destinado aos pontos de venda do sector "horeca", que deverão variar em função das vendas de cerveja de barril(193).

(137) O grupo de trabalho "Visão 2000" reúne-se em 17(194) e 31 de Janeiro de 1995. Nesta última reunião, são constituídos vários subgrupos, que se ocupam de seis dossiers concretos, entre os quais(195):

"(...)

4. Investimentos em artigos publicitários: (copos e bases)

(Presidente: [o gestor 'horeca' da Alken-Maes])

Objectivo:

- evitar a concorrência neste domínio

- harmonização

5. Gestão do tarifário franco/à saída do armazém:

(Presidente: [o director-geral da Alken-Maes])

Objectivo:

- situação nos países limítrofes

- 'preparação' dos prémios logísticos

- fixação de normas para transportadores

6. Investimentos nos pontos de venda:

(Presidentes: [o director comercial 'horeca' da Interbrew para a Bélgica e o gestor 'horeca' da Alken-Maes])

Objectivo:

- recomendações concretas

- problemas e oportunidades"

(196).

(138) Um documento mais geral intitulado "Visão" é distribuído a 25 de Janeiro para discussão na reunião de 15 de Fevereiro. Nele se definem os objectivos do grupo de trabalho nos seguintes termos(197):

"Definir o papel de cada elo da cadeia de distribuição

Definir um quadro que remunere correctamente cada parceiro em função do papel que efectivamente desempenha (...)"

(198).

(139) No âmbito do subgrupo 5, presidido pelo director-geral da Alken-Maes, foi enviado à Interbrew, Alken-Maes, Haacht, Palm, Silly e Moortgat, em 16 de Fevereiro de 1995, imediatamente após a reunião de 15 de Fevereiro do referido grupo de trabalho, um questionário sobre a situação logística das cervejeiras(199).

(140) O subgrupo 6, "Investimentos nos pontos de venda", retoma o estudo iniciado a seu tempo pelo grupo de trabalho "estrutura dos preços", com vista a harmonizar o nível dos investimentos no sector "horeca". Recorre, para este efeito, ao consultor Opdebeeck(200).

(141) Em 30 de Março de 1995, tem lugar uma nova reunião do grupo de trabalho "Visão 2000". Dos relatórios dos subgrupos, nomeadamente, depreende-se que os planos do subgrupo 4 se concretizam (Investimentos nos artigos publicitários) e que as actividades do subgrupo 5 são provisoriamente suspensas para permitir aos seus membros reflectir(201).

(142) O estado de adiantamento dos trabalhos do grupo "Visão 2000" é analisado numa reunião em 18 de Abril de 1995, em que a Interbrew é representada pelo seu director-geral para a Bélgica, o seu director comercial "horeca" para a Bélgica e o seu director "food" e a Alken-Maes pelo seu director-geral, o seu gestor "horeca" e o seu gestor "food"(202).

(143) Em 7 de Julho de 1995, reúne-se de novo o grupo de trabalho "Visão 2000"(203). Nesta reunião, todo o grupo subscreve as conclusões do subgrupo 4 (investimentos nos artigos publicitários). A principal conclusão é que as cervejeiras devem aplicar a norma de 60 BEF de investimento por hectolitro. As actividades do subgrupo 5 (gestão do tarifário franco/levantamento) continuam suspensas. No subgrupo 6 (Investimentos nos pontos de venda) faz-se unanimidade em torno do princípio da racionalização comum dos investimentos, mas há divergências quanto ao procedimento a seguir.

(144) O facto novo é que também se considera a possibilidade de limitar a publicidade exterior. Para este efeito, foi constituído um subgrupo distinto, sob a presidência do director-geral da Alken-Maes. No relatório, especifica-se que "as medidas referidas neste documento só poderão ser consideradas sob reserva da sua conformidade com a legislação belga e europeia"(204).

(145) Em Julho de 1995, a Alken-Maes recebe uma cópia da nota de apresentação da nova política comercial da Interbrew, dirigida pelo director "food" da Interbrew à CBB(205). A nota faz o ponto da situação da estrutura actual dos preços da Interbrew e dos seus inconvenientes e conclui pela necessidade de uma nova estrutura tarifária. A proposta tem por objectivo chegar a "uma concorrência de preços a um nível superior". Chama-se, igualmente, a atenção para o facto de que o sucesso depende da condição de "todos os fornecedores belgas de cerveja trabalharem da mesma maneira (CBB)".

(146) Segundo uma declaração do director "food" da Interbrew em funções na altura, a nota referida no considerando 145 data de 8 de Dezembro de 1994 e foi igualmente apresentada aos membros da CBB, após discussão com os clientes. Assim, serviu de base às várias discussões, nomeadamente no quadro das comissões da CBB(206).

(147) Na reunião da comissão "política do mercado" de 9 de Janeiro de 1996, os seus membros confirmam que o princípio da entrega de material publicitário com base no número de hectolitros foi aceite, sem distinção entre a "pils" e as cervejas especiais, e que, em fins de Fevereiro, estará pronta uma proposta(207). O director comercial "horeca" da Interbrew para a Bélgica declarou a este respeito(208):"(...) Era atribuído um determinado número de pontos por hl ou por barril. Estes pontos davam direito, proporcionalmente, a material publicitário. Este assunto foi igualmente discutido na CBB (...).".

Este sistema era denominado "PKB", de "Publicitair Krediet Bon" ("Bónus de crédito publicitário").

(148) A reunião seguinte teve lugar em 12 de Março de 1996. Nesta reunião, a cervejeira Haacht pareceu já não estar interessada em discutir os investimentos nos pontos de venda nem a introdução, neste domínio, de um método de cálculo uniforme. A propósito do grupo de trabalho "publicidade exterior", a comissão considera, no seu relatório, que seria oportuno relançá-lo, devido à possibilidade de realizar ganhos de eficiência(209).

(149) Na reunião de 23 de Maio de 1996, é novamente feito o ponto da situação em todos os grupos de trabalho(210).

(150) Em 9 de Setembro de 1996, reúne-se de novo a comissão "política do mercado" da CBB. Nesta reunião, são passados em revista os progressos efectuados pelos vários grupos de trabalho. Quanto aos investimentos nos pontos de venda, parece que apenas duas das seis cervejeiras inicialmente interessadas estão dispostas a dar continuidade ao projecto. Não se sabe de que cervejeiras se trata, mas pode deduzir-se, tendo em conta os factos precedentes, que seriam a Interbrew e a Alken-Maes. Põe-se a questão de saber se continua a existir interesse pelo grupo de trabalho ou se este deverá ser dissolvido. No que se refere ao subgrupo "investimentos no material publicitário", assinala-se que o projecto já foi apresentado ao Conselho de Administração da CBB e que pode ter início, o mais tardar, em Janeiro de 1997. O subgrupo encarregado da publicidade exterior anuncia que apresentará propostas concretas na próxima reunião(211).

(151) Na sua reunião de 18 de Setembro de 1996, o Conselho de Administração da CBB analisa em detalhe os trabalhos da comissão "política do mercado"(212).

(152) Na reunião de 14 de Novembro de 1996, os progressos efectuados pelos vários grupos de trabalho são de novo analisados pela comissão "política do mercado"(213).

(153) Na reunião da comissão de 5 de Fevereiro de 1997, as propostas relativas aos investimentos na publicidade exterior, entre outras, são objecto de uma análise aprofundada. O objectivo é chegar a normas comuns(214).

(154) Segundo a documentação disponível, em 13 de Maio de 1997, tem lugar a última reunião da comissão "política do mercado". Nesta reunião, é anunciado que foi tomada uma decisão sobre os investimentos em material publicitário, que a Alken-Maes enviará uma carta aos proprietários de cafés em 1 de Julho de 1997 e que, a seguir, as outras cervejeiras irão fazer o mesmo. Os participantes decidem que, a partir daí, deixa de ser necessário inscrever este ponto na ordem de trabalhos.

(155) No que se refere às questões tratadas pelos grupos de trabalho encarregados dos investimentos nos pontos de venda e da publicidade exterior, a comissão constata que não é possível chegar a unanimidade(215).

4.6. Reuniões relativas às marcas de distribuidor(216)

(156) Síntese

Em diversas reuniões, foi analisada a situação do mercado das cervejas vendidas com marca do distribuidor na Bélgica e foram trocadas informações. Nenhum dos participantes contesta o facto de se terem efectuado reuniões. Em contrapartida, foram dadas informações contraditórias em relação às datas, que não podem ser indicadas de forma exacta. Também não foi possível apurar o número exacto de reuniões, mas terão sido pelo menos quatro (ver abaixo)(217).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(157) O director "food" da Interbrew em funções na altura, depois director-geral para a Bélgica, que participou nestas reuniões, declarou o seguinte(218):"realizaram-se igualmente reuniões entre cervejeiras que produzem cervejas vendidas com marca do distribuidor. Foram feitas por iniciativa de [o director-geral da Interbrew para a Bélgica e de [o director-geral da Alken-Maes].".

"A primeira reunião teve lugar no Holiday Inn, em Diegem, em 9 de Outubro de 1997, por instruções de [o director-geral da Interbrew para a Bélgica]. (...) As reuniões tinham por finalidade traçar o mapa do mercado das cervejas com marcas de distribuidor na Bélgica. Eram mencionados os seguintes dados (exemplo) [Nota: segue-se um quadro fictício contendo as seguintes colunas]: produto, quantidade, cliente, tipo de contrato, fabricante, preço. Não tenho a certeza de se terem efectivamente trocado informações relativas à última coluna, mas era isso que estava previsto. O objectivo era não desencadear uma batalha de preços entre as quatro referidas cervejeiras em caso de novas consultas. O fabricante que detivesse o contrato ofereceria o seu preço e os outros apresentam um preço mais elevado. Uma vez que a concertação cessou, não foi efectuada qualquer correcção e, à excepção de um contrato com a Aldi, a Interbrew não fez ofertas. O contrato com a Aldi era detido por uma das outras cervejeiras que, se bem me recordo, seria a Martens.".

"A pedido de [o 'managing director' da Martens], que também detém volumes nos Países Baixos, foi organizada uma reunião com as quatro cervejeiras belgas e duas neerlandesas (...). [O 'managing director' da Martens] só estava disposto a prosseguir as discussões na Bélgica na condição de o mesmo ser feito em relação aos outros mercados aos quais fornecia marcas de distribuidor, a saber, os Países Baixos e a Alemanha. Neste contexto, a Interbrew Belgium desempenhou o papel de intermediária (...).".

"Todo o dossier foi encerrado porque os participantes o achavam excessivamente perigoso.".

(158) Tanto a Alken-Maes, como a Haacht e a Martens declararam que o objectivo das reuniões era analisar o problema do prémio de triagem (isto é, o montante a pagar aos retalhistas pelo tratamento das garrafas à consignação entregues em grades); tinham também por finalidade, segundo a Haacht, discutir a crescente importância das marcas de distribuidor e a posição dominante da grande distribuição(219).

(159) A Haacht declarou(220):"a diferença de preços entre as marcas A e as marcas de distribuidor não parava (...) de aumentar, pelo que se impunha uma troca de impressões sobre esta evolução com algumas cervejeiras do Benelux".

E, a propósito das reuniões efectuadas nos Países Baixos:"(...) não operávamos no mercado neerlandês, pelo que não estávamos verdadeiramente interessados".

"Trocavam-se informações sobre os clientes, as embalagens e os volumes. (...) A conclusão a que se chegou nas reuniões, a saber, que convinha adoptar uma posição mais firme relativamente aos preços oferecidos, já de si baixos, não foi, no entanto, seguida, já que a baixa dos preços não parou.".

(160) Segundo as declarações da Alken-Maes(221)"cada participante anotou os volumes, o tipo de produtos e os produtores. Quanto ao mercado neerlandês, foi recusada qualquer troca de informações. Eu [o director comercial da Alken-Maes(222)] retive desta reunião que reinava grande desconfiança entre as várias empresas. Pessoalmente, considerei a reunião inútil".

(161) A Interbrew reconheceu(223) ter sido parte num "acordo relativo ao nível de preços e à partilha do mercado no segmento das marcas de distribuidor (1997-1998)"(224).

5. OBSERVAÇÕES ESCRITAS APRESENTADAS PELAS PARTES EM RESPOSTA À COMUNICAÇÃO DE OBJECÇÕES

5.1. Danone e Alken-Maes

(162) Na sua resposta escrita à comunicação de objecções, a Danone formulou, nomeadamente, as seguintes observações. A Alken-Maes declarou que subscrevia o ponto de vista assim exposto pela Danone.

5.1.1. Os acordos bilaterais entre a Interbrew e a Alken-Maes

(163) A alegada ligação ao mercado francês

A Danone começa por observar que, sem que no processo exista a menor referência a um estudo sobre a situação do mercado francês na época em apreço, a Comissão considera que a Interbrew estava a ser ameaçada pela Danone em França. Isto poderá atentar contra o direito de defesa da Danone.

(164) A este respeito, a Danone nega alguma vez ter exigido à Interbrew que esta transferisse 500000 hl para a Alken-Maes, sob ameaça de lhe criar dificuldades no mercado francês (ver considerando 53). A Danone chama a atenção para o facto de esta alegação se basear unicamente em declarações produzidas em 2000 por colaboradores da Interbrew (ver considerando 54). De nenhum dos documentos datados de 1994 se pode depreender que a Danone formulou tal exigência ou proferiu tal ameaça. A Danone considera duvidoso o valor probatório do documento da Heineken que confirmaria esta exigência da Danone (ver considerando 55), uma vez que não estão claramente identificados nem o autor nem o contexto do documento.

(165) A hipótese das ameaças é, segundo a Danone, tanto menos plausível quanto a Kronenbourg não estava em condições de afastar a Interbrew do mercado. Por outro lado, as cervejas especiais da Interbrew, nomeadamente a Leffe e a Hoegaarden, estavam muito bem implantadas em França. A Danone observa que exerceu pressões, em 1994, sobre a Alken-Maes, para a levar a praticar uma política comercial agressiva na Bélgica (ver considerando 58), o que mostra, segundo a Danone, que a empresa jogava o jogo da concorrência. A Danone afirma também que era, simplesmente, do interesse da Interbrew manter a sua posição dominante no mercado belga (ver considerando 167, abaixo).

(166) A Danone declara que, na reunião de 11 de Maio de 1994, um seu representante disse à Interbrew que esta devia pôr fim às suas práticas abusivas na Bélgica (ver considerando 167, abaixo), caso contrário, seria adoptada uma atitude mais dura em relação à Interbrew em França, ou seja, importações directas de França para a Bélgica e uma aplicação mais rigorosa dos contratos de distribuição franceses (nessa altura, as cervejas especiais da Interbrew eram, segundo a Danone, toleradas nos estabelecimentos que tinham contrato de exclusividade com a Kronenbourg). O número de 500000 hl de cerveja foi mencionado pela Alken-Maes numa reunião tida com a Interbrew para discutir a política agressiva aplicada pela Alken-Maes. Este número correspondia à quantidade suplementar de que a Alken-Maes precisava para ser rentável. Não se tratava, portanto, de exigir à Interbrew que transferisse esta quantidade para a Alken-Maes. Segundo a Danone, foi a Interbrew que, na reunião de 11 de Maio de 1994, pretendeu falar com a Danone acerca do reforço da sua posição no mercado francês, desejando, portanto, estabelecer uma relação entre os mercados belga e francês. A Interbrew queria reforçar a sua posição em França, absorvendo total ou parcialmente a divisão "cerveja" da Danone e assegurando uma boa distribuição das suas cervejas especiais. Para a Danone, a reunião de 11 de Maio de 1994 tinha por única finalidade apresentar o novo director-geral da divisão "cerveja".

(167) A não consideração do abuso de posição dominante da Interbrew no mercado belga

Em segundo lugar, a Danone entende que se deve ter em conta a posição dominante da Interbrew no mercado belga. A Danone refere que a Interbrew não só detém na Bélgica uma quota de mercado de 56 %, mas também dispõe das marcas de cerveja mais conhecidas: em seis dos oito segmentos do mercado da cerveja, a marca mais vendida é da Interbrew. Por outro lado, a Interbrew reforçou, desde 1990, a sua posição no mercado "horeca",