DIRECTIVA 96/86/CE DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1996 que adapta ao progresso técnico a Directiva 94/55/CE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 94/55/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas (1) e, nomeadamente, o seu artigo 8º,

Considerando que os anexos A e B do Acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada, conhecido pela sigla ADR, com a redacção que lhes foi dada, deveriam ser aditados sob a forma de anexos A e B à Directiva 94/55/CE e aplicar-se não só ao transporte através de fronteiras, mas também ao transporte para Estados-membros específicos;

Considerando que os anexos da Directiva 94/55/CE contêm uma referência ao ARD aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995, que foi já publicado em todas as línguas oficiais (2);

Considerando que o ARD é actualizado de dois em dois anos e que, portanto, existirá uma versão alterada a partir de 1 de Janeiro de 1997;

Considerando que, ao abrigo do artigo 8º, todas as alterações necessárias à adaptação do anexo ao progresso técnico e científico nas matérias reguladas pela directiva e que se destinem a integrar as novas disposições do RID, serão adoptadas nos termos do artigo 9º;

Considerando que importa adaptar o sector às novas disposições ARD, e, por conseguinte, alterar o anexo da Directiva 94/55/CE;

Considerando que as medidas previstas na directiva estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 9º da Directiva 94/55/CE,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 94/55/CE é alterada do seguinte modo:

1. Anexo A:

«O anexo A abrange as disposições relativas aos "Marginais" 2 000 a 3 999 do anexo A do Acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada (ADR), aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1997, sendo o termo "parte contratante" substituído por "Estado-membro".

Nota: Serão publicadas em todas as línguas oficiais da Comunidade versões do texto de 1997 que altera o texto consolidado de 1995 do anexo A do ADR logo que estejam prontas todas as traduções.»

2. Anexo B:

«O anexo B abrange as disposições relativas aos "Marginais" 10 000 a 270 000 do anexo B do Acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada (ADR), aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1995, sendo os termos "parte contratante" substituídos por "Estado-membro".

Nota: Serão publicadas em todas as línguas oficiais da Comunidade versões do texto de 1997 que altera o texto consolidado de 1995 do anexo B do ADR logo que estejam prontas todas as traduções.»

Artigo 2º

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Janeiro de 1997. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

2. Os Estados-membros devem comunicar à Comissão os textos das disposições de direito nacional que adoptem no domínio regulado pela presente directiva.

Artigo 3º

A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e os destinatários são os Estados-membros.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1996.

Pela Comissão

Neil KINNOCK

Membro da Comissão

(1) JO nº L 319 de 12. 12. 1994, p. 7.

(2) JO nº L 275 de 28. 10. 1996, p. 1.

Alterações aos anexos A e B da Directiva 94/55/CE do Conselho () anunciadas na Directiva 96/86/CE da Comissão que adapta ao progresso técnico a Directiva 94/55/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas () (Texto relevante para efeitos do EEE)

() JO L 319 de 12. 12. 1994, p. 7 e JO L 275 de 28. 10. 1996, p. 1.

() JO L 335 de 24. 12. 1996, p. 43.

ANEXO A

QUADRO DE ASSUNTOS

Modificar as entradas no quadro de assuntos da seguinte forma:

«Classe 2 Gases 2200 e seguintes» 52

«Apêndice A.1 A. Estabilidade e condições de segurança relativas às matérias e objectos explosivos e às misturas nitradas de nitrocelulose 3100 e seguintes» 137

«Apêndice A.2 C. Prescrições relativas aos ensaios sobre aerossóis e recipientes de fraca capacidade contendo gás (cartuchos de gás) do 5º da classe 2 3291 e seguintes» 138

«Apêndice A.3 A. Ensaios relativos aos líquidos inflamáveis das classes 3, 6.1 e 8 3300 e seguintes 139

B. Ensaios para determinação da fluidez 3310 e seguintes 140

C. Ensaios para determinação da ecotoxicidade, persistência e bioacumulação para afectação à classe 9 3320 e seguintes» 140

«Apêndice B.4 Disposições relativas à formação de condutores de veículos que transportem mercadorias perigosas 240 000 e seguintes» 215

«Apêndice B.7 Marca para as matérias transportadas a quente 270 000» 233

(VOLUME I) PRESCRIÇÕES RELATIVAS ÀS MATÉRIAS E AOS OBJECTOS PERIGOSOS

Iª PARTE

DEFINIÇÕES E PRESCRIÇÕES GERAIS

Definições

2000 (1) Suprimir a definição de «embalagens frágeis».

Acrescentar as seguintes definições:

«- "Recomendações relativas ao Transporte de Mercadorias Perigosas", a 9ª edição revista das Recomendações relativas ao Transporte de Mercadorias Perigosas publicada pela Organização das Nações Unidas (ST/SG/AC.10/1/Rev.9).

- "Manual de Ensaios e Critérios", a 2ª edição revista das Recomendações relativas ao Transporte de Mercadorias Perigosas, Manual de Ensaios e Critérios, publicada pela Organização das Nações Unidas (ST/SG/AC.10/11/Rev.2).»

(2) Substituir «baterias de recipientes» por «elementos de veículos-baterias»

(6) Acrescentar um novo parágrafo nos seguintes termos:

«(6) Para fins de classificação, as mercadorias perigosas cujo ponto de fusão ou ponto de fusão inicial seja igual ou inferior a 20 °C a uma pressão de 101,3 kPa devem ser consideradas como líquidos. Uma matéria viscosa para a qual não possa ser determinado um ponto de fusão específico deve ser submetida ao ensaio ASTM D 4359 P 90 ou ao ensaio de determinação da fluidez (ensaio do penetrómetro) prescrito no Apêndice A.3, marginal 3310.»

2001 (4) b) Modificar da seguinte forma:

«b) para as misturas de gases comprimidos: no caso de enchimento segundo a pressão, a parte do volume indicada em percentagem relativamente ao volume total da mistura gasosa, ou, no caso de enchimento segundo a massa, a parte da massa indicada em percentagem relativamente à massa total da mistura;

para as misturas de gases liquefeitos e de gases dissolvidos sob pressão: a parte da massa indicada em percentagem relativamente à massa total da mistura.»

(7) Suprimir o parágrafo (7).

O parágrafo (8) actual passa a parágrafo (7).

2002 (1) Suprimir «,2» no primeiro texto entre parênteses.

Suprimir «,2201» no segundo texto entre parênteses.

O início do terceiro texto entre parênteses deve ler-se:

«(classes 2,...)»

O início do quarto texto entre parênteses deve ler-se:

«(marginais 2201,».

(2) Modificar a entrada relativa à classe 2 da seguinte forma:

«Classe 2 Gases Classe não limitativa».

(3) (a) Acresentar a seguinte frase no fim da primeira frase do segundo parágrafo:

«No caso de destinatários múltiplos, o nome e o endereço dos destinatários, bem como as quantidades entregues que permitam avaliar a natureza e as quantidades transportadas em cada momento, podem ser incluídos em outros documentos a utilizar ou em quaisquer outros documentos tornados obrigatórios por outras regulamentações particulares, e que devam encontrar-se a bordo do veículo.»

(5) Modificar da seguinte forma:

«a) Para o transporte de embalagens que contenham mercadorias perigosas, podem ser utilizadas sobrembalagens se satisfizerem as seguintes condições:

Entende-se por sobrembalagem um invólucro utilizado por um mesmo expedidor para conter um ou vários volumes, consolidados numa só unidade mais fácil de manusear e de estivar no decurso do transporte. Exemplos de sobrembalagens:

i) Um estrado de carregamento, como por exemplo uma palete, em cima do qual vários volumes são colocados ou empilhados e fixados por uma banda de plástico, uma capa de filme retráctil ou extensível, ou outros meios apropriados; ou,

ii) Uma embalagem exterior de protecção tal como uma caixa ou uma grade.

Nota: Esta definição não se aplica às sobrembalagens definidas na classe 7 (ver marginal 2700, definição 13).

Uma sobrembalagem deve ter o número de identificação das mercadorias, precedido das letras "UN", e as etiquetas de todos os volumes contidos na sobrembalagem, a menos que os números de identificação e as etiquetas representativas de todas as mercadorias perigosas contidas na sobrembalagem sejam visíveis.

Cada um dos volumes de mercadorias perigosas contido numa sobrembalagem deve estar em conformidade com todas as disposições em vigor. A função prevista para cada embalagem não deve ser afectada pela sobrembalagem.

As proibições de carregamento em comum das diferentes classes aplicam-se também às sobrembalagens.»

b) Os volumes de mercadorias perigosas que tenham sido danificados, ou apresentem defeitos ou fugas, ou as mercadorias perigosas que se tenham espalhado ou vertido, podem ser transportados em embalagens de socorro especiais descritas no marginal 3559. Esta possibilidade não impede que se utilizem embalagens de maiores dimensões de um tipo e de um nível de ensaio apropriados, em conformidade com as condições enunciadas no marginal 3500(14). Quando os volumes danificados são transportados em embalagens de socorro, a embalagem de socorro deve ter o número de identificação precedido pelas letras «UN» e todas as etiquetas de perigo do volume danificado que contém, bem como a menção «SOCORRO». Além das indicações prescritas nas diferentes classes para as mercadorias transportadas, o expedidor deve incluir a menção «Embalagem de socorro» no documento de transporte.

(6) Substituir a segunda frase pelo seguinte texto:

«Com ressalva de disposições em contrário do presente parágrafo ou de condições especiais aplicáveis à embalagem de certas matérias, os líquidos das classes 3, 4.1, 4.2, 4.3, 5.1, 6.1, 8 ou 9 classificados nas letras a) ou b) dos diferentes números, contidos em recipientes de vidro ou de porcelana, devem ser embalados num material absorvente que não reaja perigosamente com o líquido. O materal absorvente não é exigido se a embalagem interior for protegida de tal forma que em caso de ruptura o seu conteúdo não atravesse a embalagem exterior nas condições normais de transporte. Em contrapartida, se a embalagem exterior não for estanque, o material absorvente é exigido bem como um dispositivo de confinamento do líquido em caso de fuga, como por exemplo um forro estanque, um saco de plástico ou qualquer outro meio de confinamento igualmente eficaz [ver também o marginal 3500(5)].»

(8) b) 2.1 6º travessão: o início deve ser modificado da seguinte forma:

«matérias da classe 6.1 muito tóxicas à inalação segundo os critérios do marginal 2600 (3) (com excepção das matérias...)»

2.3.1 Substituir «2600(1), 2800(1) e 2900» por «2600(3), 2800(3) e 2900(2)».

2.3.2 Modificar o segundo exemplo da nota da seguinte forma:

«..., deve ser classificado na rubrica 3290 sólido inorgânico, tóxico, corrosivo, n.s.a. na classe 6.1 em 67º b)».

Na nota de pé de página (5) do quadro, substituir «(ver Apêndice A.3)» por «(ver marginais 2400 e 2430)».

(14) Na nota, substituir:

«... classe 9, 1º a 8º, 13º e 14º...» por «... classe 9, 1º a 8º, 13º, 14º, 20º, 21º e 31ºa 36º...», e «secção G, marginal 1390 a 1396» por «secção G, marginais 3320 a 3326»; na nota de pé-de-página (¹), substituir «3396» por «3326».

2003 (4) Modificar o fim do sub-parágrafo relativo ao Apêndice A.2 da seguinte forma:

«... assim como as prescrições relativas aos ensaios para aerossóis e recipientes de fraca capacidade contendo gás (cartuchos de gás) do 5º da classe 2».

Modificar o sub-parágrafo relativo ao Apêndice A.3 da seguinte forma:

«Apêndice A.3. os ensaios relativos às matérias líquidas inflamáveis das classes 3, 6.1 e 8; o ensaio para determinar a fluidez; os ensaios para determinar a ecotoxicidade, a persistência e a bioacumulação de matérias no ambiente aquático com vista à sua classificação na classe 9;»

2007 Modificar da seguinte forma:

«Os volumes, incluindo os grandes recipientes para granel (GRG), os contentores e os contentores-cisternas, que não satisfaçam completamente as prescrições de embalagem, de embalagem em comum, de marcação de volumes e de etiquetagem do presente anexo nem às prescrições de marcação e de etiquetagem do anexo B, mas que obedeçam às precrições aplicáveis aos transportes marítimos ou aéreos (¹) de mercadorias perigosas, são admitidos nos transportes que precedam ou prossigam um percurso aéreo ou marítimo nas seguintes condições:

a) Os volumes, se não estiverem marcados e etiquetados de acordo com as prescrições dos Anexos desta Directiva, devem ser marcados e etiquetados de acordo com as disposições aplicáveis ao transporte marítimo ou aéreo (¹);

b) As disposições aplicáveis ao transporte marítimo ou aéreo (¹) são aplicáveis à embalagem em comum num volume;

c) No caso de transportes que precedam ou prossigam apenas um percurso marítimo, se os contentores ou os contentores-cisternas não estiverem marcados e etiquetados de acordo com as prescrições dos Anexos desta Directiva, devem ser marcados e etiquetados de acordo com as disposições aplicáveis ao transporte marítimo (¹);

d) Além das indicações prescritas por esta Directiva, o documento de transporte deve ter a menção "Transporte segundo o marginal 2007 do ADR".

Esta derrogação não é aplicável no caso de mercadorias classificadas como mercadorias perigosas nas classes 1 a 8 em conformidade com esta Directiva e consideradas como não perigosas em conformidade com as disposições aplicáveis ao transporte marítimo ou aéreo (¹).»

2008 Acrescentar o seguinte novo marginal:

«Quando um transporte de mercadorias perigosas num grande contentor precede um percurso marítimo, deve ser fornecido, juntamente com o documento de transporte, um certificado de carregamento do contentor de acordo com o parágrafo 12.3.7 da introdução geral do Código IMDG (²).

Um documento único pode preencher as funções do documento de transporte prescrito no marginal 2002(3)a), da declaração exigida no marginal 2002(9) e do certificado de carregamento do contentor acima previsto; no caso contrário, estes documentos devem ser agrafados entre si. Se essas funções forem preenchidas por um único documento, bastará inserir no documento de transporte uma declaração de que o carregamento do contentor foi efectuado de acordo com os regulamentos modais aplicáveis, com a identificação da pessoa responsável pelo certificado de carregamento do contentor. Não é interdito recorrer a técnicas de processamento electrónico de dados ou de permuta electrónica de dados para facilitar a emissão dos documentos ou para os substituir.

Nota : O certificado de carregamento dos contentores não é exigido nos contentores-cisternas.»

Acrescentar a seguinte nota de pé de página:

«(²) Publicado pela Organização Marítima Internacional (OMI). A OMI e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) redigiram igualmente directivas sobre a prática e a formação no carregamento de mercadorias nos grandes contentores, que foram publicadas pela OMI sob o título "Directivas OMI/OIT sobre o carregamento em contentores ou em veículos".»

2009 Acrescentar o seguinte novo marginal:

«As disposições definidas no presente anexo não se aplicam:

a) Ao transporte de mercadorias perigosas efectuado por pessoas singulares quando as mercadorias em causa se encontram acondicionadas para a venda a retalho e se destinam à sua utilização individual ou doméstica ou para as suas actividades de lazer ou desportivas;

b) Ao transporte de máquinas ou de equipamentos não especificados no presente anexo e que comportem acessoriamente mercadorias perigosas na sua estrutura ou nos seus circuitos de funcionamento;

c) Ao transporte efectuado por empresas que seja acessório à sua actividade principal, tal como para aprovisionamento de estaleiros de construção ou de engenharia civil, ou para trabalhos de medição, de reparação ou de manutenção, em quantidades que não ultrapassem 450 litros por embalagem nem as quantidades máximas especificadas no marginal 10011. Os transportes efectuados por essas empresas para o seu próprio aprovisionamento ou para a sua distribuição externa ou interna não são contudo abrangidos pela presente isenção;

d) Ao transporte efectuado por serviços de intervenção ou sob o seu controle, em particular por veículos pronto-socorro que reboquem veículos sinistrados ou avariados contendo mercadorias perigosas;

e) Aos transportes de emergência destinados a salvar vidas humanas ou a proteger o ambiente, na condição de serem tomadas todas as medidas para garantir que esses transportes se efectuem em completa segurança.»

2010 Acrescentar a seguinte frase após a segunda frase do texto actual:

«As derrogações temporárias acordadas antes de 1 de Janeiro de 1995 e que não tenham sido renovadas deixarão de ser válidas após 31 de Dezembro de 1998.»

2011 Acrescentar o seguinte novo marginal:

«As matérias e objectos desta Directiva podem ser transportados até 30 de Junho de 1997 segundo as prescrições dos Anexos A e B desta Directiva aplicáveis até 31 de Dezembro de 1996. O documento de transporte deverá nesses casos incluir a menção "Transporte segundo o ADR aplicável antes de 1 de Janeiro de 1997".»

IIª PARTE

ENUMERAÇÃO DAS MATÉRIAS E PRESCRIÇÕES PARTICULARES PARA AS DIVERSAS CLASSES

CLASSE 1 MATÉRIAS E OBJECTOS EXPLOSIVOS

Substituir os marginais 2100 a 2199 pelo seguinte texto:

1. Enumeração das matérias e objectos

2100 (1) Entre as matérias e objectos abrangidos pelo título da classe 1, só são admitidos ao transporte os que são enumerados no marginal 2101, ou classificados numa rubrica n.s.a. ou na rubrica «0190 Amostras de explosivos» do marginal 2101. Estas matérias e objectos só são admitidos ao transporte sob reserva das condições previstas nos marginais 2100 (2) a 2116, no apêndice A.1 e no anexo B e designam-se por matérias e objectos desta Directiva.

(2) São matérias e objectos no sentido da classe 1:

a) Matérias explosivas: matérias sólidas ou líquidas (ou misturas de matérias) que são susceptíveis, por reacção química, de libertar gases a uma temperatura, a uma pressão e a uma velocidade tais que podem causar danos nas imediações.

Matérias pirotécnicas: matérias ou misturas de matérias destinadas a produzir um efeito calorífico, luminoso, sonoro, gasoso ou fumígeno, ou uma combinação destes efeitos, na sequência de reacções químicas exotérmicas auto-sustentadas não detonantes.

Nota: 1. As matérias explosivas de sensibilidade excessiva ou susceptíveis de reagir espontaneamente não são admitidas ao transporte.

2. As matérias que não são, por si só, matérias explosivas, mas que podem formar misturas explosivas de gases, vapores ou poeiras, não são matérias da classe 1.

3. São igualmente excluídas da classe 1 as matérias explosivas humedecidas com água ou com álcool cujo teor em água ou álcool ultrapasse os valores limites indicados no marginal 2101 e as que contenham plastificantes - estas matérias explosivas são incluídas na classe 4.1 (marginal 2401, 21º, 22º e 24º) - bem como as matérias explosivas que, atendendo ao seu risco principal, são incluídas na classe 5.2.

b) Objectos explosivos: Objectos que contêm uma ou várias matérias explosivas e/ou matérias pirotécnicas.

Nota: Os engenhos que contêm matérias explosivas e/ou matérias pirotécnicas em quantidade tão fraca ou duma natureza tal que a sua ignição ou a sua iniciação por inadvertência ou por acidente durante o transporte não provoque qualquer manifestação exterior ao engenho que se traduza por projecções, incêndio, libertação de fumo ou de calor ou por um ruído forte, não estão submetidos às prescrições da classe 1.

c) Matérias e objectos não mencionados em a) ou em b), que são fabricados com vista a produzir um efeito prático por explosão ou com fins pirotécnicos.

(3) As matérias e objectos explosivos devem ser incluídos numa denominação do marginal 2101, em conformidade com os métodos de ensaio para a determinação das propriedades explosivas e com os procedimentos de classificação indicados no apêndice A.1, e devem satisfazer às condições associadas a essa denominação ou devem ser incluídos numa rubrica n.s.a. do marginal 2101 em conformidade com esses métodos de ensaio e com esses procedimentos de classificação.

As amostras de matérias ou objectos explosivos novos ou existentes transportados para fins de, nomeadamente, ensaios, classificação, investigação e desenvolvimento, controle de qualidade ou enquanto amostras comerciais, que não sejam explosivos iniciadores, podem ser incluídos na rubrica «0190 Amostras de explosivos», 51º, do marginal 2101.

A classificação das matérias e objectos não expressamente citados numa rubrica n.s.a. ou na rubrica «0190 Amostras de explosivos» deve ser efectuada pela autoridade competente do país de origem.

As matérias e objectos que são incluídos numa rubrica n.s.a. ou na rubrica «0190 Amostras de explosivos», bem como certas matérias cujo transporte está subordinado a uma autorização especial da autoridade competente nos termos das notas inseridas na enumeração de matérias e objectos do marginal 2101, só poderão ser transportados com o acordo da autoridade competente do país de origem e nas condições determinadas por essa autoridade.

O acordo deve ser estabelecido por escrito.

(4) As matérias e objectos da classe 1, com excepção das embalagens vazias por limpar do 91º, devem ser incluídos numa divisão segundo o parágrafo (6) deste marginal e num grupo de compatibilidade segundo o parágrafo (7) deste marginal.

A divisão deve ser estabelecida com base no resultado dos ensaios descritos no apêndice A.1 e utilizando as definições da alínea (6).

O grupo de compatibilidade deve ser determinado segundo as definições do parágrafo (7).

O código de classificação é composto pelo número da divisão e pela letra do grupo de compatibilidade.

(5) As matérias e objectos da classe 1 são incluídos no grupo de embalagem II (ver apêndice A.5).

(6) Definição das divisões:

1.1 Matérias e objectos que apresentam um risco de explosão em massa (uma explosão em massa é uma explosão que afecta de um modo praticamente instantâneo a quase totalidade da carga).

1.2 Matérias e objectos que apresentam um risco de projecção sem risco de explosão em massa.

1.3 Matérias e objectos que apresentam um risco de incêndio com um risco ligeiro de sopro ou de projecção, ou ambos, mas sem risco de explosão em massa,

a) cuja combustão dá lugar a uma radiação térmica considerável, oub) que ardem de forma sucessiva com efeitos mínimos de sopro ou de projecção, ou ambos.

1.4 Matérias e objectos que apenas apresentam um perigo mínimo no caso de ignição ou de iniciação durante o transporte. Os efeitos são essencialmente limitados ao próprio volume a transportar e normalmente não dão lugar à projecção de fragmentos apreciáveis ou a apreciável distância. Um incêndio exterior não deve provocar a explosão praticamente instantânea da quase totalidade do conteúdo do volume.

1.5 Matérias muito pouco sensíveis comportando um risco de explosão em massa, mas cuja sensibilidade é tal que, nas condições normais de transporte, não haverá senão uma fraca probabilidade de iniciação ou de passagem da combustão à detonação. Como prescrição mínima, não devem explodir durante o ensaio ao fogo exterior.

1.6 Objectos extremamente pouco sensíveis, não comportando risco de explosão em massa. Estes objectos só contêm matérias detonantes extremamente pouco sensíveis e apresentam uma probabilidade negligenciável de iniciação ou de propagação acidentais.

Nota: O risco ligado aos objectos da divisão 1.6 é limitado à explosão de um único objecto.

(7) Definição dos grupos de compatibilidade das matérias e objectos.

A Matéria explosiva primária.

B Objecto que contém uma matéria explosiva primária e menos de dois dispositivos de segurança eficazes. Alguns objectos tais como detonadores de mina (de desmonte), os conjuntos de detonadores de mina (de desmonte) e os iniciadores de percussão são incluídos, mesmo que não contenham explosivos primários.

C Matéria explosiva propulsora ou outra matéria explosiva deflagrante ou objecto que contém uma tal matéria explosiva.

D Matéria explosiva secundária detonante ou pólvora negra ou objecto que contém uma matéria explosiva secundária detonante, em qualquer dos casos sem meios de iniciação nem carga propulsora, ou objecto que contém uma matéria explosiva primária e, pelo menos, dois dispositivos de segurança eficazes.

E Objecto que contém uma matéria explosiva secundária detonante, sem meios de iniciação, com carga propulsora (que não contenha um líquido ou um gel inflamáveis ou líquidos hipergólicos).

F Objecto que contém uma matéria explosiva secundária detonante, com os seus próprios meios de iniciação, com uma carga propulsora (que não contenha um líquido ou um gel inflamáveis ou líquidos hipergólicos) ou sem carga propulsora.

G Composição pirotécnica ou objecto que contém uma composição pirotécnica ou objecto que contém simultaneamente uma matéria explosiva e uma composição iluminante, incendiária, lacrimogénea ou fumígena (que não seja um objecto hidroactivo que contenha fósforo branco, fosforetos, uma matéria pirofórica, um líquido ou um gel inflamáveis ou líquidos hipergólicos).

H Objecto que contém simultaneamente uma matéria explosiva e fósforo branco.

J Objecto que contém simultaneamente uma matéria explosiva e um líquido ou um gel inflamáveis.

K Objecto que contém simultaneamente uma matéria explosiva e um agente químico tóxico.

L Matéria explosiva, ou objecto que contém uma matéria explosiva e que apresenta um risco particular (por exemplo em virtude da sua hidroactividade ou da presença de líquidos hipergólicos, de fosforetos ou de uma matéria pirofórica) e que exige o isolamento de cada tipo.

N Objectos que só contenham matérias detonantes extremamente pouco sensíveis.

S Matéria ou objecto embalado ou concebido de modo a limitar ao interior do volume todo o efeito perigoso devido a um funcionamento acidental, a não ser que a embalagem tenha sido deteriorada pelo fogo, caso em que todos os efeitos de sopro ou de projecção são suficientemente reduzidos para não dificultar de modo apreciável ou impedir a luta contra o incêndio e a aplicação de outras medidas de urgência na proximidade imediata do volume.

Nota: 1. Cada matéria ou objecto embalado numa embalagem especificada, só pode ser incluído num único grupo de compatibilidade. Dado que o critério aplicável ao grupo de compatibilidade S é empírico, a inclusão neste grupo está forçosamente ligada aos ensaios para a determinação de um código de classificação.

2. Os objectos dos grupos de compatibilidade D e E podem ser equipados ou embalados em comum com os seus próprios meios de iniciação, na condição de que estes meios estejam munidos, pelo menos, de dois dispositivos de segurança eficazes, destinados a impedir uma explosão no caso de funcionamento acidental do iniciador. Tais volumes são incluídos nos grupos de compatibilidade D ou E.

3. Os objectos dos grupos de compatibilidade D ou E podem ser embalados em comum com os seus próprios meios de iniciação, que não tenham dois dispositivos de segurança eficazes (isto é, meios de iniciação incluidos no grupo de compatibilidade B), sob reserva de que as prescrições do marginal 2104 (6) sejam observadas. Tais volumes são incluídos nos grupos de compatibilidade D ou E.

4. Os objectos podem ser equipados ou embalados em comum com os seus próprios meios de inflamação, sob reserva de que, nas condições normais de transporte, os meios de ignição não possam funcionar.

5. Os objectos dos grupos de compatibilidade C, D e E podem ser embalados em comum. Os volumes assim obtidos devem ser incluídos no grupo de compatibilidade E.

(8) Os objectos do grupo de compatibilidade K, definidos no parágrafo (7), não são admitidos ao transporte.

(9) Para efeito das prescrições desta classe e em derrogação ao marginal 3510 (3), a designação «volume» abrange igualmente um objecto não embalado quando este é admitido ao transporte sem embalagem.

2101 (1) As matérias e objectos da classe 1 admitidos ao transporte estão enumerados no quadro 1 que se segue. As matérias e objectos explosivos que são mencionados no marginal 3170 só podem ser incluídos nas diferentes denominações do presente marginal se as suas propriedades, a sua composição, a sua construção e a respectiva utilização prevista correspondem a uma das descrições contidas no apêndice A.1.

(2)>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Condições de transporte

A. Volumes

1. Condições gerais de embalagem

2102 (1) Todas as matérias e objectos explosivos, ao serem preparados para transporte, devem ter sido classificados de acordo com os procedimentos especificados no marginal 2100.

(2) Todas as embalagens para as mercadorias da classe 1 devem ser projectadas e construídas de tal forma que:

a) protejam as matérias e objectos explosivos, não os deixem escapar e não causem aumento do risco de ignição ou iniciação imprevistas quando submetidas às condições normais de transporte, incluindo modificações previsíveis de temperatura, humidade ou pressão;

b) o volume completo possa ser manipulado com toda a segurança nas condições normais de transporte;

e

c) os volumes suportem qualquer carga aplicada por ocasião do empilhamento que seja previsível a que poderão ser sujeitos durante o transporte sem aumentar os riscos apresentados pelas matérias e objectos explosivos, sem que a função de confinamento das embalagens seja prejudicada, e sem que os volumes sejam deformados de forma a reduzir a sua solidez ou a causar a instabilidade de uma pilha de volumes.

(3) Os volumes devem satisfazer às prescrições dos apêndices A.5 ou A.6, em especial às prescrições de ensaio das secções IV desses apêndices, sob reserva das prescrições dos marginais 3500 (12) e 3512 (5).

(4) Segundo as disposições dos marginais 2100 (5), 3511 (2) e 3611 (2), devem ser utilizadas para as matérias e objectos da classe 1as embalagens ou GRG do grupo de embalagem II, marcadas com a letra «Y».

(5) O dispositivo de fecho das embalagens contendo matérias explosivas líquidas deve ser de estanquidade dupla.

(6) O dispositivo de fecho dos tambores de metal deve compreender uma junta apropriada; se o dispositivo de fecho for roscado, deve ser impedida qualquer entrada de matérias explosivas.

(7) As matérias explosivas solúveis em água devem ser embaladas em embalagens resistentes à água. As embalagens para as matérias dessensibilizadas ou fleumatizadas devem ser fechadas por forma a evitar modificações de concentração durante o transporte.

(8) Quando a embalagem compreende um duplo invólucro cheio de água susceptível de congelar durante o transporte, deve ser adicionada uma quantidade suficiente de um agente anticongelante por forma a evitar a formação de gelo. Não devem ser utilizados agentes anticongelantes susceptíveis de criar risco de incêndio devido à sua própria inflamabilidade.

(9) Os pregos, agrafos e outros órgãos metálicos de fecho, sem revestimento protector, não devem penetrar no interior da embalagem exterior, a não ser que a embalagem interior proteja eficazmente as matérias e os objectos explosivos contra o contacto do metal.

(10) As embalagens interiores, o travamento e os materiais de enchimento, assim como a disposição das matérias ou objectos explosivos no interior dos volumes, devem ser tais que a matéria explosiva não possa espalhar-se na embalagem exterior nas condições normais de transporte. As partes metálicas dos objectos não devem poder entrar em contacto com as embalagens de metal. Os objectos que contenham matérias explosivas que não estejam fechadas num invólucro exterior devem ser separados uns dos outros por forma a evitar a fricção e os choques. Podem ser utilizados para esse efeito enchimentos, estrados, separadores na embalagem interior ou exterior, moldes ou recipientes.

(11) As embalagens devem ser construídas em materiais compatíveis com e impermeáveis aos explosivos contidos no volume, por forma que nem a interacção entre os explosivos e os materiais de embalagem, nem o seu derrame, conduzam as matérias e os objectos explosivos a comprometer a segurança do transporte ou a modificar a divisão de risco ou o grupo de compatibilidade.

(12) Deve ser evitada a introdução de matérias explosivas nos interstícios das juntas das embalagens de metal unidas por agrafagem.

(13) As embalagens de plástico não devem ser susceptíveis de produzir ou de acumular cargas de electricidade estática em quantidade tal que uma descarga possa causar a iniciação, a ignição ou o funcionamento das matérias e objectos explosivos embalados.

(14) Os objectos explosivos de grande dimensão e robustos, normalmente previstos para utilização militar, que não incluem meios de iniciação ou cujos meios de iniciação estão providos de pelo menos dois dispositivos de segurança eficazes, podem ser transportados sem embalagem. Quando esses objectos incluem cargas propulsoras ou são objectos autopropulsionados, os seus sistemas de ignição devem ser protegidos contra as solicitações susceptíveis de se produzir nas condições normais de transporte. Um resultado negativo nos ensaios da série 4 efectuados com um objecto não embalado indica que esse objecto pode ser considerado para o transporte sem embalagem. Esses objectos não embalados podem ser fixados em berços ou colocados em grades ou outros dispositivos de manuseamento apropriados.

(15) As matérias explosivas não devem ser embaladas em embalagens interiores ou exteriores em que as diferenças entre as pressões internas e externas devidas a efeitos térmicos ou outros possam causar uma explosão ou a ruptura do volume.

(16) Quando a matéria explosiva livre ou a matéria explosiva de um objecto sem invólucro ou parcialmente sem invólucro pode entrar em contacto com a superfície interior das embalagens de metal (1A2, 1B2, 4A, 4B e recipientes de metal), a embalagem de metal deve ser provida de um forro ou de um revestimento interior [ver marginal 3500 (2)].

2. Condições especiais de embalagem

2103 (1) As matérias e objectos devem ser embalados como se indica no marginal 2101, quadro 1, colunas 4 e 5, e como se explica em detalhe no parágrafo (3), quadro 2 e no parágrafo (4), quadro 3.

(2) Não obstante os métodos de embalagem das matérias e objectos explosivos prescritos no marginal 2101, quadro 1, colunas (4) e (5) e no parágrafo (3) abaixo, quadro 2, o método EP 01 pode ser adoptado para qualquer matéria ou objecto explosivo na condição de que o produto assim embalado tenha sido embalado e reconhecido pela autoridade competente do país de origem como não apresentando maior risco do que se for embalado segundo o método especificado na coluna 4 do quadro 1.

(3) Quadro 2: Métodos de embalagem

Nota: 1. No quadro 2, aplica-se a seguinte convenção:

Método de embalagem EP 01: reservado para os métodos que necessitam da aprovação da autoridade competente;

Métodos de embalagem EP 10 a EP 29: reservados para as matérias explosivas;

Métodos de embalagem EP 30 e seguintes: reservados para os objectos explosivos.

2. Quando o quadro indica «Caixas de madeira natural, ordinárias (4C1)», podem ser utilizadas em vez delas «Caixas de madeira natural, de painéis estanques aos pulverulentos (4C2)».

3. As embalagens estanques devem corresponder a um tipo de construção que tenha sido submetido ao ensaio de estanquidade para o grupo de embalagem II.

4. O termo «recipientes» utilizado nas colunas doste quadro relativas às embalagens interiores e às embalagens intermédias compreende as caixas, as garrafas, os tambores, os jarros e os tubos, incluindo os seus dispositivos de fecho, qualquer que seja a sua natureza.

5. As bobines são dispositivos de plástico, de madeira, de cartão, de metal ou de outro material apropriado, compreendendo um eixo central com ou sem paredes laterais em cada extremidade do eixo. Os objectos e as matérias devem poder ser enrolados no eixo e podem ser contidos pelas paredos laterais.

6. Os estrados são folhas de metal, de plástico, de cartão ou de outro material apropriado, colocados em embalagens interiores, intermédias ou exteriores e que permitem uma arrumação apertada nessas embalagens. A superfície dos estrados pode ser concebida de forma que as embalagens ou os objectos possam ser inseridos, mantidos em segurança e separados uns dos outros.

7. Alguns números de identificação da ONU designam matérias que podem ser transportadas no estado seco ou humedecido. O título do método de embalagem indica, quando é caso disso, se esse método é apropriado para a matéria no estado seco, pulverulento ou humedecido.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Divisão, grupo de compatibilidade e número de identificação:

1.1 A : 0074, 0113, 0114, 0129, 0130, 0135, 0224

Disposição especial: ver marginal 2102 (8).

Nota: 1. As embalagens intermédias devem ser cheias com uma matéria saturada de água, tal como uma solução anticongelante ou um enchimento humidificado.

2. As embalagens exteriores devem ser cheias com uma matéria saturada de água, tal como uma solução anticongelante ou um enchimento humidificado. As embalagens exteriores devem ser concebidas e seladas de forma a evitar a evaporação da solução molhante, excepto quando o nº 0224 é transportado seco.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Divisão, grupo de compatibilidade e número de identificação:

1.1 A : 0074, 0113, 0114, 0129, 0130, 0135, 0224

Condições particulares de embalagem segundo o marginal 2103 (4):

265 para os nºs 0074, 0113, 0114, 0129, 0130, 0135, 0224>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Divisão, grupo de compatibilidade e número de identificação:

1.1 C : 0433

1.1 C : 0159, 0343

Disposição especial: ver marginal 2102 (7).

Nota: As embalagens interiores não são exigidas para o nº ONU 0159 quando se utilizam tambores de metal (1A2 ou 1B2) ou de plástico (1H2) como embalagens exteriores.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Divisão, grupo de compatibilidade e número de identificação:

1.1 D : 0004, 0072, 0076, 0078, 0118, 0133, 0146, 0150, 0151, 0154, 0209, 0214, 0215, 0219, 0220, 0226, 0266, 0282, 0340, 0391, 0394, 0401

Condições particulares de embalagem segundo o marginal 2103 (4):

253 para os nºs 0004, 0076, 0078, 0154, 0219, 0394

Nota: 1. As embalagens intermédias não são exigidas se se utilizarem tambores estanques como embalagem exterior.

2. As embalagens intermédias não são exigidas para os nºs 0072 e 0226.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Divisão, grupo de compatibilidade e número de identificação:

1.1 D : 0004, 0076, 0078, 0079, 0118, 0146, 0147, 0150, 0151, 0153, 0154, 0155, 0207, 0208, 0209, 0213, 0214, 0215, 0216, 0217, 0218, 0219, 0220, 0222, 0223, 0266, 0282, 0340, 0341, 0385, 0386, 0387, 0388, 0389, 0390, 0391, 0392, 0393, 0401, 0402, 0411, 0483, 0484, 0489, 0490, 0496Condições particulares de embalagem segundo o marginal 2103 (4):

253 para os nºs 0004, 0076, 0078, 0154, 0216, 0219, 0386262 para o nº 0209

Nota: As embalagens interiores não são exigidas para os nºs 0222 e 0223 quando a embalagem exterior for um saco.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Divisão, grupo de compatibilidade e número de identificação:

1.1 D : 0004, 0076, 0078, 0079, 0118, 0146, 0151, 0153, 0154, 0155, 0207, 0208, 0209, 0213, 0214, 0215, 0216, 0217, 0218, 0219, 0220, 0222, 0223, 0266, 0282, 0385, 0386, 0387, 0388, 0389, 0390, 0392, 0401, 0402, 0411, 0483, 0484, 0489, 0490, 0496

Condições particulares de embalagem segundo o marginal 2103 (4):

253 para os nºs 0004, 0076, 0078, 0154, 0216, 0219, 0386262 para o nº 0209

Nota: 1. As embalagens intermédias não são exigidas se se utilizarem tambores como embalagem exterior.

2. Estes volumes devem ser estanques aos pulverulentos.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Divisão, grupo de compatibilidade e número de identificação:

1.1 D : 0027, 0028

1.1 G : 0094

1.3 G : 0305

Disposição especial: ver marginal 2102 (16) para o nº 0027 quando não se utilizam embalagens interiores.

Condições particulares de embalagem segundo o marginal 2103 (4):

263 para os nºs 0094, 0305

Nota: 1. As embalagens interiores não são necessárias para o nº 0027 quando se utilizam tambores como embalagens exteriores.

2. Estes volumes devem ser estanques aos pulverulentos.

3. As folhas só podem ser utilizadas para o nº 0028.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Divisão, grupo de compatibilidade e número de identificação:

1.3 C : 0077, 0234, 0235, 0236, 0342

Condições particulares de embalagem segundo o marginal 2103 (4):

253 para os nºs 0077, 0234, 0235, 0236

Nota: 1. As embalagens interiores não são exigidas para o nº 0342 quando se utilizam tambores de metal (1A2 ou 1B2) ou de plástico (1H2) como embalagens exteriores.

2. As embalagens intermédias não são exigidas quando se utilizam tambores com tampo superior amovível, estanques, como embalagem exterior.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Divisão, grupo de compatibilidade e número de identificação:

1.1 C : 0160, 0498

1.3 C : 0077, 0132, 0161, 0234, 0235, 0236, 0406, 0499

1.4 C : 0407, 0448

Disposição especial: ver marginal 2102 (16), para os nºs 0160 e 0161 quando se utiliza um tambor de metal (1A2 ou 1B2) como embalagem exterior.

Condições particulares de embalagem segundo o marginal 2103 (4):

253 para os nºs 0077, 0132, 0234, 0235, 0236

256 para os nºs 0160 e 0161, quando se utiliza um tambor de metal (1A2 ou 1B2) como embalagem exterior.

Nota: As embalagems interiores não são exigidas para os nºs 0160 e 0161 quando se utilizam tambores como embalagem exterior.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Divisão, grupo de compatibilidade e número de identificação:

1.1 C : 0497

1.1 D : 0075, 0143, 0144

1.3 C : 0495

Condições particulares de embalagem segundo o marginal 2103 (4):

254 para os nºs 0075, 0143, 0495 e 0497 quando se utilizam caixas como embalagem exterior.

255 para os nºs 0075, 0143, 0495 e 0497 quando se utilizam tambores como embalagem exterior.

264 para o nº 0144

Nota: 1. Os recipientes de metal só podem ser utilizados como embalagens interiores para o nº 0144.

2. Os sacos devem ser utilizados como embalagens intermédias para os nºs 0075, 0143, 0495 e 0497 quando se utilizam caixas como embalagem exterior.

3. Os tambores devem ser utilizados como embalagens intermédias para os nºs 0075, 0143, 0495 e 0497 quando se utilizam tambores como embalagem exterior.

4. As embalagens intermédias não são necessárias para o nº 0144.

5. As caixas de cartão (4G) só podem ser utilizadas para o nº 0144.

6. Os tambores de alumínio com tampo superior amovível (1B2) só são admitidos para o nº 0144.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Divisão, grupo de compatibilidade e número de identificação:

1.1 D : 0081, 0082, 0083, 0241

1.5 D : 0331, 0332

Condições particulares de embalagem segundo o marginal 2103 (4):

267 para o nº 0083

Nota: 1. As embalagens interiores não são necessárias para os nºs 0082, 0241, 0331 e 0332 quando se utilizam tambores com tampo superior amovível, estanques, como embalagem exterior.

2. As embalagens interiores não são exigidas para os nºs 0082, 0084, 0241, 0331 e 0332 quando o explosivo estiver contido num material impermeável aos líquidos.

3. As embalagens interiores não são exigidas para o nº 0081 quando estiver contido em plástico rígido impermeável aos ésteres nítricos.

4. As embalagens interiores não são exigidas para o nº 0331 quando se utilizam sacos (5H2), (5H3) ou (5H4) como embalagens exteriores.

5. Os sacos (5H2) e (5H3) só devem ser utilizados para os nºs 0082, 0241, 0331 e 0332.

6. Os sacos não devem ser utilizados como embalagens exteriores para o nº 0081.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Divisão, grupo de compatibilidade e número de identificação:

1.1 D : 0082, 0241

1.5 D : 0331, 0332Condições particulares de embalagem segundo o marginal 2103 (4):

260 para o nº 0082

261 para o nº 0241

Nota: 1. Os GRG só devem ser utilizados para as matérias que se escoem livremente.

2. Os GRG metálicos não devem ser utilizados para os nºs 0082 e 0241.

3. Os GRG flexíveis só devem ser utilizados para as matérias sólidas.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Divisão, grupo de compatibilidade e número de identificação:

1.1 C : 0279, 0280, 0326

1.1 D : 0034, 0038, 0048, 0056, 0137, 0168, 0221, 0286, 0451, 0457

1.1 E : 0006, 0181, 0329

1.1 F : 0005, 0033, 0037, 0136, 0167, 0180, 0330, 0369

1.2 C : 0281, 0328, 0413, 0414, 0436

1.2 D : 0035, 0138, 0169, 0287, 0458

1.2 E : 0182, 0321

1.2 F : 0007, 0291, 0294, 0295, 0324, 0426

1.2 G : 0009, 0015, 0018, 0039, 0171, 0238, 0434

1.2 H : 0243, 0245

1.3 C : 0183, 0186, 0242, 0327, 0417, 0437

1.3 G : 0010, 0016, 0019, 0240, 0254, 0299, 0424, 0488

1.3 H : 0244, 0246

1.4 C : 0338, 0339, 0438

1.4 D : 0344, 0347, 0370, 0459

1.4 E : 0412

1.4 F : 0348, 0371, 0427

1.4 G : 0297, 0300, 0301, 0303, 0362, 0425, 0435, 0453

1.4 S : 0012, 0014, 0345, 0460

Disposições especiais:

Ver marginal 2102 (14) para todos os numeros de identificação, excepto 0005, 0007, 0012, 0014, 0033, 0037, 0136, 0167, 0180, 0238, 0240, 0242, 0279, 0291, 0294, 0295, 0324, 0326, 0327, 0330, 0338, 0339, 0348, 0369, 0371, 0413, 0414, 0417, 0426, 0427, 0453, 0457, 0458, 0459, 0460.

Ver o marginal 2102(16) para os nºs 0457, 0458, 0459, 0460.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Divisão, grupo de compatibilidade e número de identificação:

1.1 B : 0029, 0030, 0360

1.4 B : 0255, 0267, 0361

1.3 S : 0455, 0456, 0500

Nota: 1. Os sacos não devem ser utilizados como embalagens interiores para os nºs 0029, 0267 et 0455.

2. As bobines só devem ser utilizadas como embalagens interiores para os nºs 0030, 0255, 0360, 0361, 0456 e 0500.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Divisão, grupo de compatibilidade e número de identificação:

1.1 D : 0042, 0060

1.2 D : 0283>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Divisão, grupo de compatibilidade e número de identificação:

1.1 D : 0042, 0060

1.2 D : 0283

Disposição especial: ver marginal 2102 (16) para os nºs 0042, 0060 e 0283.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Divisão, grupo de compatibilidade e número de identificação:

1.1 B : 0073, 0225, 0377

1.1 D : 0043

1.2 B : 0268, 0364

1.3 G : 0212, 0319

1.4 B : 0365, 0378

1.4 G : 0306, 0320

1.4 S : 0044, 0366, 0376

Nota: 1. Os estrados só devem ser utilizados como embalagens interiores para os nºs 0044, 0073, 0319, 0320, 0364, 0365, 0366, 0376, 0377 e 0378.

2. Os recipientes só são exigidos como embalagens intermédias quando as embalagens interiores forem estrados.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Divisão, grupo de compatibilidade e número de identificação:

1.1 D : 0099, 0374

1.1 F : 0296

1.2 C : 0381

1.2 D : 0375

1.2 F : 0204

1.3 C : 0275, 0277

1.4 C : 0276, 0287

1.4 S : 0070, 0173, 0174, 0323>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Divisão, grupo de compatibilidade e número de identificação:

1.1 G : 0049, 0192, 0194, 0196, 0333, 0418, 0420, 0428

1.2 G : 0313, 0334, 0419, 0421, 0429

1.3 G : 0050, 0054, 0092, 0093, 0195, 0335, 0430, 0487, 0492

1.4 G : 0191, 0197, 0312, 0336, 0403, 0431, 0493

1.4 S : 0193, 0337, 0373, 0404, 0405, 0432>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Divisão, grupo de compatibilidade e número de identificação:

1.3 C : 0447

1.4 C : 0379, 0446

1.4 S : 0055>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Divisão, grupo de compatibilidade e número de identificação:

1.1 D : 0059, 0442

1.2 D : 0439, 0443

1.4 D : 0440, 0444

1.4 S : 0441, 0445

Condições particulares de embalagem segundo o marginal 2102 (4):

257 para os nºs 0059, 0439, 0440 e 0441.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Divisão, grupo de compatibilidade e número de identificação:

1.1 D : 0288

1.4 D : 0237

Disposição especial: ver marginal 2102 (16) para os nºs 0237 e 0288.

Nota: Se as extremidades dos objectos forem seladas , as embalagens interiores não são necessárias.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Divisão, grupo de compatibilidade e número de identificação:

1.1 D : 0065, 0290

1.2 D : 0102

1.4 D : 0104, 0289

Condições particulares de embalagem segundo o marginal 2103 (4):

258 para os nºs 0065, 0102, 0104, 0289 e 0290.

Nota: As embalagens interiores não são exigidas para os nºs 0065 e 0289 quando os objectos forem rolos.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Divisão, grupo de compatibilidade e número de identificação:

1.3 G : 0101

1.4 G : 0066, 0103

1.4 S : 0105

Disposição especial: ver marginal 2102 (16) para o nº 0105Nota: 1. Se as extremidades dos objectos nº 0105 forem seladas, não é exigida nenhuma embalagem interior.

2. Para o nº 0101, a embalagem deve ser estanque aos pulverulentos, excepto quando a mecha se encontrar num tubo de papel e quando as duas extremidades do tubo incluirem obturadores amovíveis.

3. O aço e o alumínio (caixas e tambores) não podem ser utilizados para o nº 0101.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Divisão, grupo de compatibilidade e número de identificação:

1.1 B : 0106

1.1 D : 0284, 0408

1.1 F : 0292

1.2 B : 0107

1.2 D : 0285, 0409

1.2 F : 0293

1.2 G : 0372

1.3 G : 0316, 0318

1.4 B : 0257

1.4 D : 0410

1.4 G : 0317, 0452

1.4 S : 0110, 0367, 0368>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Divisão, grupo de compatibilidade e número de identificação:

1.1 G : 0121

1.2 G : 0314

1.3 G : 0315

1.4 G : 0325

1.4 S : 0131, 0454>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Divisão, grupo de compatibilidade e número de identificação:

1.1 C : 0271

1.2 C : 0415

1.3 C : 0272

1.4 C : 0491

Condições particulares de embalagem segundo o marginal 2103 (4):

256 para os nºs 0271, 0272, 0415 e 0491 quando se utilizar uma embalagem de metal.

Nota: Em vez das embalagens interiores e exteriores indicadas acima, pode ser utilizada uma embalagem compósita (6HH2) (recipiente de plástico com uma caixa exterior de plástico rígido).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Divisão, grupo de compatibilidade e número de identificação:

1.2 L : 0248

1.3 L : 0249

Condições particulares de embalagem segundo o marginal 2103 (4):

259 para os nºs 0248 e 0249.

(4) Quadro 3: Condições particulares de embalagem

Nota: 1. No que se refere às condições particulares de embalagem aplicáveis às diferentes matérias e objectos, ver marginal 2101, quadro 1, coluna 5.

2. Os números atribuídos às condições particulares são os mesmos que os das disposições especiais correspondentes que figuram no capítulo 3 das Recomendações relativas ao Transporte de Mercadorias Perigosas.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Embalagem em comum

2104 (1) As matérias e objectos abrangidos pelo mesmo número de identificação (), com excepção do grupo de compatibilidade L e das matérias e objectos afectos a uma rubrica n.s.a. ou à rubrica 0190 Amostras de explosivos do 51º, podem ser embalados em comum.

(2) Com ressalva de condições particulares em contrário previstas abaixo, as matérias e objectos de números de identificação diferentes não podem ser embalados em comum.

(3) As matérias e objectos da classe 1 não podem ser embalados em comum com matérias das outras classes ou com mercadorias que não estejam submetidas às prescrições desta Directiva.

(4) Os objectos dos grupos de compatibilidade C, D e E podem ser embalados em comum.

(5) Os objectos dos grupos de compatibilidade D ou E podem ser embalados em comum com os seus próprios meios de iniciação na condição de que esses meios estejam munidos de pelo menos dois dispositivos de segurança eficazes que impeçam a explosão de um objecto no caso de funcionamento acidental do meio de iniciação.

(6) Os objectos dos grupos de compatibilidade D ou E podem ser embalados em comum com os seus próprios meios de iniciação que não tenham dois dispositivos de segurança eficazes (isto é, meios de iniciação afectos ao grupo de compatibilidade B) sob reserva de que, segundo o parecer da autoridade competente do país de origem, o funcionamento acidental dos meios de iniciação não cause a explosão de um objecto nas condições normais de transporte.

(7) As matérias e objectos do grupo de compatibilidade L não podem ser embalados em comum com outro tipo de matérias ou objectos dosse grupo de compatibilidade.

(8) Os objectos podem ser embalados em comum com os seus próprios meios de iniciação sob reserva de que os meios de iniciação não possam funcionar nas condições normais de transporte.

(9) As mercadorias dos números de identificação mencionados no quadro 4 podem ser reunidas num mesmo volume, nas condições indicadas.

Explicações do quadro 4:

A : As matérias e objectos destes números de identificação podem ser reunidos num mesmo volume sem limitação especial de massa.

B : As matérias e objectos destes números de identificação podem ser reunidos num mesmo volume atéuma massa total de matéria explosiva de 50 kg.

(10) Para a embalagem em comum, é preciso ter em conta a modificação eventual da classificação dos volumes de acordo com o marginal 2100.

(11) No que respeita à designação da mercadoria no documento de transporte, no caso das matérias e objectos da classe 1 embalados em comum, ver marginal 2110 (4).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Inscrições e etiquetas de perigo nos volumes (ver apêndice A.9)Inscrições

2105 (1) Os volumes devem ter o número de identificação e uma das denominações da matéria ou objecto em itálico no marginal 2101, quadro 1, coluna 2. Para as matérias e objectos afectos a uma rubrica n.s.a. ou à rubrica 0190 Amostras de explosivos do 51º, bem como para os outros objectos dos 25º e 34º, a designação técnica da mercadoria deve ser indicada em complemento da designação da rubrica n.s.a. ou da rubrica 0190 Amostras de explosivos do 51º. Para as matérias do 4º, nºs 0081, 0082, 0083, 0084 e 0241 e para as matérias do 48º, nºs 0331 e 0332, o nome comercial do explosivo deve ser indicado além do tipo de explosivo. Para as outras matérias e objectos, o nome comercial ou técnico pode ser acrescentado. A inscrição, bem legível e indelével, deverá ser redigida numa língua oficial do país de origem e além disso, se essa língua não for o inglês, o francês ou o alemão, em inglês, em francês ou em alemão, a não ser que eventuais acordos concluídos entre os paises interessados no transporte disponham de outro modo.

Etiquetas de perigo

(2) Os volumes contendo matérias e objectos dos 01º a 34º devem ter uma etiqueta modelo nº 1. O código de classificação segundo o marginal 2101, quadro 1, coluna 3, será indicado na parte inferior da etiqueta.

Os volumes contendo matérias e objectos dos 35º a 47º devem ter uma etiqueta modelo nº 1.4, os volumes contendo matérias do 48º devem ter uma etiqueta modelo nº 1.5, e os volumes contendo objectos do 50º devem ter uma etiqueta modelo nº 1.6. O grupo de compatibilidade segundo o marginal 2101, quadro 1, coluna 3, será indicado na parte inferior da etiqueta.

(3) Os volumes contendo matérias e objectos:

do 01º, nº 0224,

do 4º, nºs 0076 e 0143 (misturas com menos de 90 % (massa) de fleumatizante),

do 21º, nº 0018,

do 26º, nº 0077,

do 30º, nº 0019

e do 43º, nº 0301

devem ter ainda uma etiqueta modelo nº 6.1.

Os volumes que contenhm objectos contendo uma ou várias matérias corrosivas segundo os critérios da classe 8:

do 21º, nºs 0015 () e 0018,

do 30º, nºs 0016 () e 0019 e

do 43º, nºs 0301 e 0303 ()

devem ter ainda uma etiqueta modelo nº 8.

2106-2109B. Menções no documento de transporte

2110 (1) A designação da mercadoria no documento de transporte deve estar em conformidade com um dos números de identificação e uma das denominações em itálico no marginal 2101, quadro 1, coluna 2. Para as matérias e objectos afectos a uma rubrica n.s.a. ou à rubrica 0190 Amostras de explosivos do 51º, bem como para os outros objectos dos 25º e 34º, a designação técnica da mercadoria deve ser indicada em complemento da designação da rubrica n.s.a. ou da rubrica 0190 Amostras de explosivos do 51º. A designação da mercadoria deve ser seguida da indicação do código de classificação e do número de enumeração (marginal 2101, quadro 1, colunas 3 e 1), completada pela massa líquida em kg de matéria explosiva, e pela sigla «ADR» (ou «RID») (por exemplo: 0160 Pólvora sem fumo, 1.1C, 2º, 4 600 kg, ADR).

(2) Para as matérias do 4º, nºs 0081, 0082, 0083, 0084 e 0241 e para as matérias do 48º, nºs 0331 e 0332, o nome comercial do explosivo deve ser indicado além do tipo de explosivo. Para as outras matérias e objectos, o nome comercial ou técnico pode ser acrescentado.

(3) Para os carregamentos completos, o documento de transporte deve ter a indicação do número de volumes, da massa em kg de cada volume bem como da massa total líquida em kg de matéria explosiva.

(4) No caso de embalagem em comum de duas mercadorias diferentes, a designação da mercadoria no documento de transporte deve indicar os números de identificação e as denominações em itálico do marginal 2101, quadro 1, coluna 2, das duas matérias ou objectos. Se mais de duas mercadorias diferentes forem reunidas num mesmo volume em conformidade com o marginal 2104, o documento de transporte deve ter enquanto designação das mercadorias os números de identificação de todas as matérias e objectos contidos no volume sob a forma de «Mercadorias dos nºs...».

(5) Para o transporte de matérias e objectos afectos a uma rubrica n.s.a. ou ao à rubrica 0190 Amostras de explosivos do 51º, ou embalados segundo o método EP 01, deve ser junta ao documento de transporte uma cópia da autorização da autoridade competente com as condições de transporte. Deverá ser redigida numa língua oficial do país de origem e além disso, se essa língua não for o inglês, o francês ou o alemão, em inglês, em francês ou em alemão, a não ser que eventuais acordos concluídos entre os paises interessados no transporte disponham de outro modo.

(6) Quando volumes contendo matérias e objectos dos grupos de compatibilidade B e D forem carregados em comum num veículo de acordo com as disposições do marginal 11 403 (1), o certificado de aprovação do contentor ou compartimento separado de protecção de acordo com o marginal 11 403 (1), Nota de pé-de-página (¹), deve ser junto ao documento de transporte.

(7) Quando matérias ou objectos explosivos forem transportados em embalagens conformes com o método EP 01, o documento de transporte deve ter a menção «Embalagem aprovada pela autoridade competente de ... » (ver marginal 2103, método de embalagem EP 01).

2111-2114C. Embalagens vazias

2115 (1) As embalagens vazias, por limpar, do 91º devem ser bem fechadas e apresentar as mesmas garantias de estanquidade como se estivessem cheias.

(2) As embalagens vazias, por limpar, do 91º devem ter as mesmas etiquetas de perigo como se estivessem cheias.

(3) A designação no documento de transporte deve ser: «Embalagens vazias, 1, 91º, ADR».

D. Disposições especiais

2116 (1) As matérias e objectos da classe 1, pertencentes às forças armadas de um Estado-Membro, embaladas antes de 1 de Janeiro de 1990 em conformidade com as prescrições desta Directiva em vigor nesse período, podem ser transportados após 31 de Dezembro de 1989, na condição de que as embalagens estejam intactas e que sejam declaradas no documento de transporte como mercadorias militares embaladas antes de 1 de Janeiro de 1990. As outras disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1990 para esta classe devem ser respeitadas.

(2) As matérias e objectos da classe 1 embaladas entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1996 em conformidade com as prescrições desta Directiva em vigor nesse período, podem ser transportados após 31 de Dezembro de 1996, na condição de que as embalagens estejam intactas e que sejam declaradas no documento de transporte como mercadorias embaladas antes de 1 de Janeiro de 1997.

2117-2199

CLASSE 2 GASES

1. Enumeração das matérias e objectos

2200 (1) Entre as matérias e objectos abrangidos pelo título da classe 2, os que são enumerados no marginal 2201 ou incluídos numa rubrica colectiva deste marginal estão submetidos às condições previstas nos marginais 2200(2) a 2250 e às prescrições do presente anexo e do anexo B, sendo por isso considerados matérias e objectos desta Directiva.

Nota: Para as quantidades de matérias e para os objectos enumerados no marginal 2201 que não estão submetidos às disposições previstas para esta classe, quer no presente anexo quer no anexo B, ver o marginal 2201a.

(2) Um gás é uma matéria que:

a) a 50 °C, tem uma pressão de vapor superior a 300 kPa (3 bar); oub) é completamente gasoso a 20 °C e à pressão normal de 101,3 kPa.

Nota: Contudo, o 1052 fluoreto de hidrogénio é classificado na classe 8, 6º (ver marginal 2801, 6º).

(3) O título da classe 2 cobre os gases puros, as misturas de gases, as misturas de um ou vários gases com uma ou várias outras matérias e os objectos contendo tais matérias.

Nota: 1. Um gás puro pode conter outros constituintes devidos ao seu processo de fabrico ou adicionados para preservar a estabilidade do produto, na condição de que a concentração destes constituintes não modifique a classificação ou as condições de transporte, tais como a taxa de enchimento, a pressão de enchimento ou a pressão de ensaio.

2. As rubricas n.s.a. do marginal 2201 incluem os gases puros bem como as misturas.

3. Para classificar as soluções e misturas (tais como preparações e resíduos), ver igualmente o marginal 2002 (8) e os parágrafos (6) e (7) do presente marginal.

(4) As matérias e objectos da classe 2 subdivididem-se como se segue:

1º Gases comprimidos: gases cuja temperatura crítica é inferior a 20 °C;

2º Gases liquefeitos: gases cuja temperatura crítica é igual ou superior a 20 °C;

3º Gases liquefeitos refrigerados: gases que, quando são transportados, são em parte líquidos devido à sua baixa temperatura;

4º Gases dissolvidos sob pressão: gases que, quando são transportados, se encontram dissolvidos num solvente;

5º Aerossóis e recipientes de baixa capacidade contendo gás (cartuchos de gás);

6º Outros objectos contendo um gás sob pressão;

7º Gases não comprimidos submetidos a prescrições particulares (amostras de gás);

8º Recipientes vazios e cisternas vazias.

(5) As matérias e objectos classificados nos diferentes números do marginal 2201 são afectados a um dos grupos seguintes, em função das propriedades perigosas que apresentam ():

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Para os gases e misturas de gases que apresentam, de acordo com estes critérios, propriedades perigosas correspondentes a mais de um grupo, os grupos designados pela letra T têm preponderância sobre todos os outros grupos. Os grupos designados pela letra F têm preponderância sobre os grupos designados pelas letras A ou O.

Nota: Os gases corrosivos são considerados como tóxicos, sendo portanto afectados ao grupo TC, TFC ou TOC [ver parágrafo (7)].

(6) Sempre que uma mistura da classe 2, enumerada num número e num grupo, pertence a um número e a um grupo diferentes de acordo com os critérios enunciados nos parágrafos (4) e (7), esta mistura deve ser classificada segundo estes critérios e afectada a uma rubrica n.s.a. apropriada.

(7) As matérias e objectos não enumerados no marginal 2201 são classificados de acordo com os parágrafos (4) e (5).

Segundo as suas propriedades perigosas, são classificados como:

Gases asfixiantes

Gases não comburentes, não inflamáveis e não tóxicos e que diluem ou substituem o oxigénio normalmente presente na atmosfera.

Gases inflamáveis

Gases que, a uma temperatura de 20 °C e à pressão normal de 101,3 kPa:

a) são inflamáveis em mistura a 13 % no máximo (volume) com o ar; ou

b) têm uma faixa de inflamabilidade com o ar de, pelo menos, 12 pontos percentuais qualquer que seja o seu limite inferior de inflamabilidade.

A inflamabilidade deve ser determinada seja por meio de ensaios, seja por cálculo, segundo os métodos aprovados pela ISO (ver norma ISO 10156:1990).

Sempre que os dados disponíveis forem insuficientes para que possam ser utilizados estes métodos, podem aplicar-se métodos de ensaio equivalentes reconhecidos pela autoridade competente do país de origem.

Gases comburentes

Gases que podem, em geral por fornecimento de oxigénio, causar ou favorecer mais do que o ar, a combustão de outras matérias. O poder comburente é determinado, seja por meio de ensaios seja por cálculo, segundo os métodos aprovados pela ISO (ver norma ISO 10156:1990).

Gases tóxicos

Nota: Os gases que correspondem parcial ou totalmente aos critérios de toxicidade em virtude da sua corrosividade devem ser classificados como tóxicos. Ver também os critérios sob o título «Gases corrosivos» para um eventual risco subsidiário de corrosividade.

Gases que:

a) são conhecidos por serem tóxicos ou corrosivos para o homem, a ponto de representarem um perigo para a saúde; ou

b) são presumivelmente tóxicos ou corrosivos para o homem porque o seu CL50 para a toxicidade aguda é inferior ou igual a 5 000 ml/m³ (ppm) sempre que são submetidos a ensaios executados de acordo com o marginal 2600 (3).

Para a classificação das misturas de gases (incluindo os vapores de matérias de outras classes) pode utilizar-se a fórmula seguinte:

>INÍCIO DE GRÁFICO>

1CL50 (Mistura) toxica =n fi Ói = lT i>FIM DE GRÁFICO>

em que: fi = fracção molar do constituinte i da mistura

Ti = índice de toxicidade do constituinte i da mistura.

Ti é igual ao CL50 indicado na norma ISO 10298:1995. Sempre que o valor de CL50 não for indicado na norma ISO 10298:1995, deve utilizar-se o CL50 disponível na literatura científica. Sempre que o valor de CL50 for desconhecido, o índice de toxicidade é calculado a partir do valor de CL50 mais baixo de matérias que tenham efeitos fisiológicos e químicos semelhantes, ou procedendo a ensaios se tal for a única possibilidade prática.

Gases corrosivos

Os gases ou misturas de gases, que correspondem inteiramente aos critérios de toxicidade devido à sua corrosividade, devem ser classificados como tóxicos com um risco subsidiário de corrosividade.

Uma mistura de gases, que é considerada como tóxica devido aos seus efeitos combinados de corrosividade e de toxicidade, apresenta um risco subsidiário de corrosividade sempre que se sabe, por experiência humana que ela exerce um efeito destruidor sobre a pele, os olhos ou as mucosas, ou sempre que o valor de CL50 dos elementos constituintes da mistura é inferior ou igual a 5 000 ml/m3 (ppm) quando é calculado segundo a fórmula:

>INÍCIO DE GRÁFICO>

1CL50 (Mistura) corrosiva =n fci Ói = lTci>FIM DE GRÁFICO>

em que: fci = fracção molar do constituinte corrosivo i da mistura

Tci = índice de toxicidade da matéria corrosiva constituinte da mistura.

Tci é igual ao CL50 indicado na norma ISO 10298:1995. Sempre que o valor de CL50 não for indicado na norma ISO 10298:1995, deve utilizar-se o CL50 disponível na literatura científica. Sempre que o valor de CL50 for desconhecido, o índice de toxicidade é calculado a partir do valor de CL50 mais baixo de matérias que tenham efeitos fisiológicos e químicos semelhantes, ou procedendo a ensaios, se tal for a única possibilidade prática.

(8) As matérias quimicamente instáveis da classe 2 só devem ser enviadas para transporte se tiverem sido tomadas as medidas necessárias para impedir qualquer risco de reacção perigosa, por exemplo a sua decomposição, a sua dismutação ou a sua polimerização nas condições normais de transporte. Com este objectivo, deve designadamente assegurar-se que os recipientes e as cisternas não contenham matérias que possam favorecer essas reacções.

2201 1º Gases comprimidos: gases cuja temperatura crítica é inferior a 20 °COs gases com uma temperatura crítica inferior a 20 °C são considerados como gases comprimidos para os fins desta Directiva.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2º Gases liquefeitos: gases cuja temperatura crítica é igual ou superior a 20 °COs gases que têm uma temperatura crítica igual ou superior a 20 °C são considerados como gases liquefeitos para os fins desta Directiva.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3º Gases liquefeitos refrigerados: gases que, quando são transportados, são em parte líquidos devido à sua baixa temperatura

Nota: Os gases refrigerados que não possam ser classificados num número de identificação deste número não são admitidos a transporte.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4º Gases dissolvidos sob pressão: gases que, quando são transportados, se encontram dissolvidos num solvente

Nota: Os gases dissolvidos sob pressão que não possam ser classificados num número de identificação deste número não são admitidos a transporte.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5º Aerossóis e cartuchos de gás sob pressão de baixa capacidade contendo gás(Ver também marginal 2201a.)

Nota: 1. Os aerossóis, ou seja, as latas de gás sob pressão, incluem todos os recipientes não recarregáveis contendo, sob pressão, um gás ou uma mistura de gases enumerados no marginal 2207 (2), com ou sem líquido, pasta ou pó, e equipados com um dispositivo de escape que permita expulsar-lhe o conteúdo sob a forma de partículas sólidas ou líquidas em suspensão num gás, sob a forma de «mousse», de pasta ou pó, ou no estado líquido ou gasoso.

2. Por recipientes de baixa capacidade contendo gás (cartuchos de gás) entende-se todos os recipientes não recarregáveis contendo, sob pressão, um gás ou uma mistura de gases enumerados no marginal 2207 (3) e (4). Podem estar equipados ou não com uma válvula.

3. Os aerossóis e os recipientes de baixa capacidade contendo gás devem ser classificados, em função do perigo apresentado pelo seu conteúdo, nos grupos A a TOC. O seu conteúdo é classificado como inflamável se contiver mais de 45 % em massa, ou mais de 250 g de componente inflamável. Por componente inflamável entende-se um gás que é inflamável no ar à pressão normal, ou matérias ou preparações sob forma líquida cujo ponto de inflamação seja inferior ou igual a 100 °C.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6º Outros objectos contendo gás sob pressão

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7º Gases não comprimidos submetidos a prescrições particulares (amostras de gás)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

8º Recipientes e cisternas vazios

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2201a (1) Os gases contidos nos reservatórios dos veículos destinados a um transporte submetido às prescrições desta Directiva, que sirvam para a sua propulsão ou para o funcionamento dos seus equipamentos especializados (frigoríficos, por exemplo), não se encontram submetidos às prescrições previstas para esta classe no presente anexo e no anexo B.

(2) Não se encontram submetidos às prescrições previstas para esta classe no presente anexo e no anexo B, os gases e os objectos apresentados a transporte em conformidade com as disposições seguintes:

a) Os gases dos 1º A, 1º O, 2º A e 2º O cuja pressão no recipiente ou na cisterna, a uma temperatura de 15 °C, não ultrapassa 200 kPa (2 bar) e que se encontram inteiramente no estado gasoso durante o transporte; isto é válido para todos os tipos de recipiente ou de cisterna, por exemplo também para as diferentes partes das máquinas e da aparelhagem;

b) 1013 dióxido de carbono do 2º A ou 1070 protóxido de azoto do 2º O, no estado gasoso e não contendo mais de 0,5 % de ar, em cápsulas metálicas (sodors, sparklets) do marginal 2205 e contendo no máximo 25 g de dióxido de carbono ou de protóxido de azoto e, por cm³ de capacidade, no máximo, 0,75 g de dióxido de carbono ou de protóxido de azoto;

c) Os gases contidos nos reservatórios de carburante de veículos transportados; a torneira de alimentação situada entre o reservatório de carburante e o motor deve estar fechada e o contacto eléctrico deve estar cortado;

d) Os gases contidos no equipamento utilizado para o funcionamento dos veículos (por exemplo os extintores e os pneus cheios, mesmo enquanto peças sobressalentes ou enquanto carga);

e) Os gases contidos no equipamento especial dos veículos e necessários ao funcionamento deste equipamento especial durante o transporte (sistema de arrefecimento, aquários, aparelhos de aquecimento, etc.), bem como os recipientes sobressalentes para tais equipamentos e os recipientes a substituir, vazios por limpar, transportados na mesma unidade de transporte;

f) Os reservatórios sob pressão fixos vazios, por limpar, que sejam transportados, sob condição de se encontrarem fechados de maneira estanque;

g) Os objectos dos 5º A, 5º O e 5º F cuja capacidade não ultrapasse 50 cm³;

h) 2857 máquinas frigoríficas, contendo menos de 12 kg de gás do 2º A ou de 2073 amoníaco em solução aquosa do 4º A, e os aparelhos análogos, contendo menos de 12 kg de gás do 2º F; estas máquinas devem estar protegidas e calçadas de forma a que o sistema frigorífico não seja danificado;

i) Os gases do 3º A, destinados ao arrefecimento do espécimens médicos ou biológicos, se estiverem contidos em recipientes de dupla parede satisfazendo às disposições do marginal 2206 (2) a);

j) Os objectos seguintes do 6º A, fabricados e cheios de acordo com os regulamentos aplicados pelo Estado de fabrico, colocados em embalagens exteriores sólidas:

1044 extintores, se estiverem munidos de uma protecção contra aberturas intempestivas;

3164 objectos sob pressão pneumática ou hidráulica, concebidos para suportar tensões superiores à pressão interior do gás graças à transferência das forças, à sua resistência intrínseca ou às normas de construção;

k) Os gases contidos nos produtos alimentares ou nas bebidas.

(3) Os gases e objectos enumerados a seguir que não os previstos em (1) e (2), embalados em pequenas quantidades e transportados em conformidade com as prescrições do presente parágrafo não são submetidos às restantes prescrições da presente classe contidas no presente anexo nem às prescrições do anexo B:

a) Os gases dos 1º A, 2º A, 3º A e 4º A em recipientes de uma capacidade máxima de 120 ml, que correspondam às condições do marginal 2202;

b) Os objectos dos 5º T, 5º TF, 5º TC, 5º TO, 5º TFC e 5º TOC de uma capacidade máxima de 120 ml, que correspondam às condições do marginal 2202;

c) Os objectos dos 5º A, 5º O e 5º F de uma capacidade máxima de 1 000 ml, que correspondam às condições dos marginais 2202, 2207 e 2208.

Estes recipientes e objectos devem ser embalados:

i) em embalagens exteriores que correspondam pelo menos às condições do marginal 3538. A massa bruta total do volume não deve ultrapassar 30 kg; ou

ii) em placas com cobertura retráctil ou extensível. A massa bruta total do volume não deve ultrapassar 20 kg.

As «Condições gerais de embalagem» do marginal 3500 (1), (2) e (5) a (7) devem ser respeitadas.

A designação da mercadoria no documento de transporte deve ser conforme com as prescrições do marginal 2226 e incluir as palavras «em quantidade limitada».

Cada volume deve levar de maneira clara e durável o número de identificação da mercadoria a indicar no documento de transporte, precedido das letras «UN».

2. Prescrições

A. Volumes

1. Condições gerais de embalagem

2202 (1) Os materiais de que são constituídos os recipientes e seus fechos, e todos os materiais susceptíveis de entrar em contacto com o conteúdo, não devem poder ser atacados pelo conteúdo nem formar com este combinações nocivas ou perigosas.

(2) As embalagens, incluindo os seus fechos, devem em todas as suas partes, ser sólidas e resistentes de maneira a não poderem dar de si durante o percurso e a satisfazerem totalmente às exigências normais do transporte. Quando forem prescritas embalagens exteriores, os recipientes devem ser solidamente acondicionados dentro delas. Salvo prescrições em contrário na secção «Condições particulares de embalagem», as embalagens interiores podem ser colocadas em embalagens exteriores, quer isoladas, quer em grupos.

(3) Os recipientes só devem conter o gás ou os gases para os quais foram aprovados.

(4) Os recipientes devem ser fabricados de maneira a resistir à pressão que a matéria pode exercer em virtude das mudanças de temperatura às quais é submetida nas condições normais de transporte.

(5) Os objectos do 5º e 6º e os recipientes destinados ao transporte dos gases dos 1º, 2º, 4º e 7º devem ser hermeticamente fechados e estanques de maneira a evitar o escape dos gases.

Nota: 1. No marginal 2250 figuram condições particulares de embalagem para cada gás.

2. Para o transporte das matérias da classe 2 em veículos-cisternas, cisternas desmontáveis ou contentores-cisternas, ver o anexo B.

2. Condições especiais de embalagem

a. Natureza dos recipientes

2203 (1) Podem ser utilizados os seguintes materiais:

a) aço ao carbono para os gases dos 1º, 2º, 3º, 4º e os objectos do 5º;

b) liga de aço (aços especiais), níquel e liga de níquel (monel, por exemplo) para os gases dos 1º, 2º, 3º, 4º e os objectos do 5º;

c) cobre para:

i) os gases dos 1º A, 1º O, 1º F e 1º TF cuja pressão de enchimento, a uma temperatura de 15 °C, não exceda 2 MPa (20 bar);

ii) os gases do 2º A; e também 1079 dióxido de enxofre do 2º TC, 1033 éter metílico do 2º F; 1037 cloreto de etilo do 2º F; 1063 cloreto de metilo do 2º F; 1086 cloreto de vinilo do 2º F; 1085 brometo de vinilo do 2º F e 3300 óxido de etileno e dióxido de carbono, em mistura, contendo mais de 87 % de 3300 óxido de etileno do 2º TF;

iii) os gases dos 3º A, 3º O e 3º F;

d) as ligas de alumínio: ver quadro do marginal 2250;

e) material compósito para os gases dos 1º, 2º, 3º, 4º e os objectos do 5º;

f) material sintético para os gases do 3º e os objectos do 5º;

g) vidro para os gases do 3º A, à excepção do 2187 dióxido de carbono e das misturas que o contenham, e para os gases do 3º O.

(2) Consideram-se satisfeitas as disposições deste marginal se forem aplicadas as seguintes normas: (reservado).

2204 (1) Os recipientes para 1001 acetileno dissolvido do 4º F devem ser inteiramente cheios de uma matéria porosa, de um tipo aprovado pela autoridade competente, repartida uniformemente, quea) não ataque os recipientes e não forme combinações nocivas ou perigosas com o acetileno nem com o solvente;

b) seja capaz de impedir a propagação de uma decomposição do acetileno na massa.

(2) O solvente não deve atacar os recipientes.

(3) Consideradam-se satisfeitas as disposições deste marginal se forem aplicadas as seguintes normas: (reservado).

2205 (1) Podem ser utilizadas cápsulas de metal para os gases seguintes, na condição de que a massa de líquido por litro de capacidade não ultrapasse nem a massa máxima do conteúdo indicada no marginal 2250, nem 150 g por cápsula:

a) gases do 2º A;

b) gases do 2º F, excluindo o metilsilano ou as misturas que o contenham, afectadas ao número de identificação 3161;

c) gases do 2º TF, excluindo o 2188 arsino, o 2202 selenieto de hidrogénio e as misturas que o contenham;

d) gases do 2º TC, excluindo o 1589 cloreto de cianogénio e as misturas que o contenham;

e) gases do 2º TFC, excluindo o 2189 diclorossilano bem como o dimetilsilano, o trimetilsilano e as misturas que os contenham, afectadas ao número de identificação 3309.

(2) As cápsulas devem ser isentas de defeitos capazes de enfraquecer-lhes a resistência.

(3) A estanquidade do fecho deve ser garantida por um dispositivo complementar (coifa, capa, selo, cinta, etc.) próprio para evitar qualquer fuga do sistema de fecho durante o transporte;

(4) As cápsulas devem ser colocadas numa embalagem exterior de uma resistência suficiente. Cada embalagem não deve pesar mais de 75 kg.

2206 (1) Os gases do 3º devem ser acondicionados em recipientes fechados de metal ou de material sintético ou compósito munidos de um isolamento tal que não possam cobrir-se de orvalho ou de geada. Os recipientes devem estar equipados com válvulas de segurança.

(2) Os gases do 3º A, com excepção do 2187 dióxido de carbono e das misturas que o contenham, e os gases do 3º O podem também ser acondicionados em recipientes que não sejam fechados mas que estejam equipados com dispositivos que impeçam a projecção do líquido e que sejam:

a) recipientes de vidro de dupla parede com vácuo, envolvidos com matéria isolante e absorvente; estes recipientes devem ser protegidos por redes de arame e colocados em caixas de metal, oub) recipientes de metal ou de material sintético ou compósito , protegidos contra a transmissão de calor, de maneira a não poderem cobrir-se de orvalho ou de geada.

(3) As caixas de metal de acordo com a alínea (2) a) e os recipientes de acordo com a alínea (2) b) devem estar equipados com meios de preensão. As aberturas dos recipientes de acordo com o parágrafo (2) devem estar equipadas com dispositivos que permitam o escape dos gases, impedindo a projecção do líquido, e fixados de maneira a não poderem tombar. No caso do 1073 oxigénio líquido refrigerado do 3º O e das misturas que o contenham, estes dispositivos, bem como a matéria isolante e absorvente que envolve os recipientes de acordo com a alínea (2) a), devem ser de materiais incombustíveis.

(4) No caso de recipientes destinados ao transporte de gases do 3º O, os materiais utilizados para garantir a estanquidade das juntas ou a manutenção dos dispositivos de fecho devem ser compatíveis com o conteúdo.

2207 (1) Os aerossóis (1950 aerossóis) e os 2037 recipientes de baixa capacidade contendo gás (cartuchos de gás) do 5º devem corresponder às seguintes prescrições:

a) os aerossóis (1950 aerossóis) que contêm apenas um gás ou uma mistura de gases e os 2037 cartuchos de gás devem ser de metal. Esta prescrição não se aplica aos recipientes do 5º com uma capacidade máxima de 100 ml para o 1011 butano do 2º F. Os outros aerossóis (1950 aerossóis) devem ser de metal, de material sintético ou de vidro. Os recipientes de metal cujo diâmetro exterior é de, pelo menos, 40 mm devem ter fundo côncavo;

b) os recipientes de materiais susceptíveis de se estilhaçarem, tais como o vidro ou certos materiais sintéticos, devem ser envolvidos por um dispositivo de protecção (rede metálica de malha cerrada, capa elástica de material sintético, etc.) contra os estilhaços e a sua dispersão. Exceptuam-se os recipientes com uma capacidade de 150 ml, no máximo, cuja pressão interior seja, a 20 °C, inferior a 150 kPa (1,5 bar);

c) a capacidade dos recipientes de metal não deve ultrapassar 1 000 ml; a dos recipientes de material sintético ou de vidro, não deve ultrapassar 500 ml;

d) cada modelo de recipiente deve resistir, antes da sua entrada ao serviço, a um ensaio de pressão hidráulica efectuado segundo o apêndice A.2, marginal 3291. A pressão interior a aplicar (pressão de ensaio) deve ser igual a uma vez e meia a pressão interior a 50 °C, com uma pressão mínima de 1 MPa (10 bar);

e) os dispositivos de escape e os dispositivos de dispersão dos aerossóis (1950 aerossóis) e as válvulas dos 2037 cartuchos de gás devem garantir o fecho estanque dos recipientes e ser protegidos contra qualquer abertura intempestiva. Não são admitidos as válvulas e os dispositivos de dispersão que só se fecham por acção da pressão interior.

(2) Consideram-se satisfeitas as disposições do parágrafo (1) se forem aplicadas as seguintes normas:

- para os aerossóis (1950 aerossóis) do 5º:

Anexo à Directiva do Conselho 75/324/CEE (), modificada pela directiva da Comissão 94 ()- para os 2037 cartuchos de gás do 5º F contendo hidrocarbonetos gasosos liquefeitos (1965):

Norma EN 417: 1992

(3) Para os aerossóis (1950 aerossóis), são admitidos como agentes de dispersão, compostos destes agentes ou gases de enchimento, os gases seguintes: os gases dos 1º A e 1º F, à excepção do 2203 silano; os gases dos 2º A e 2º F, à excepção do metilsilano afectado ao nº de identificação 3161; e o 1070 protóxido de azoto do 2º O.

(4) Para os 2037 cartuchos de gás, são admitidos como gases de enchimento todos os gases enumerados em (3) e, além deles, os seguintes gases:

- 1062 brometo de metilo do 2º T;

- 1040 óxido de etileno, 1064 mercaptano metílico, 3300 óxido de etileno e dióxido de carbono em mistura contendo mais de 87 % de óxido de etileno do 2º TF.

2208 (1) A pressão interior dos objectos do 5º, a 50 °C, não deve nem ultrapassar dois terços da pressão de ensaio do objecto nem ser superior a 1,32 MPa (13,2 bar).

(2) Os objectos do 5º devem ser cheios de maneira que, a 50 °C, a fase líquida não ultrapasse 95 % da sua capacidade. A capacidade dos aerossóis é o volume disponível num aerossol fechado, munido do suporte da válvula, da válvula e do tubo mergulhador.

(3) Os objectos do 5º devem satisfazer a um ensaio de estanquidade segundo o apêndice A.2, marginal 3292.

2209 (1) Os objectos do 5º devem ser colocados em caixas de madeira, ou em caixas resistentes de cartão ou metal; os aerossóis (1950 aerossóis) de vidro ou de material sintético susceptíveis de se estilhaçarem devem ser separados uns dos outros por folhas intercalares de cartão ou de outro material apropriado.

(2) Cada volume não deve pesar mais de 50 kg, se se tratar de caixas de cartão, nem mais de 75 kg se se tratar de outras embalagens.

(3) Em caso de transporte por carregamento completo, os objectos de metal do 5º podem igualmente ser embalados da forma seguinte: os objectos devem ser agrupados em unidades sobre placas e mantidos em posição com o auxílio de uma capa plástica apropriada; estas unidades devem ser empilhadas e acondicionadas de maneira apropriada sobre paletes.

2210 (1) Aplicam-se as seguintes prescrições aos objectos do 6º F:

a) 1057 isqueiros e 1057 recargas para isqueiros devem satisfazer as prescrições em vigor no país em que são cheios. Devem estar equipados com uma protecção impedindo que se esvaziem acidentalmente. A fase líquida não deve ultrapassar 85 % da capacidade do recipiente, a uma temperatura de 15 °C. Os recipientes, incluindo os dispositivos de fecho, devem ser capazes de suportar a pressão interior do gás de petróleo liquefeito a uma temperatura de 55 °C. As válvulas e os dispositivos de acendimento devem estar convenientemente selados, recobertos de papel autocolante ou acondicionados por outro qualquer meio, ou ainda concebidos de maneira a impedir o seu funcionamento ou a fuga do conteúdo no decurso do transporte. Os isqueiros e as recargas para isqueiros devem ser cuidadosamente embalados para evitar qualquer arranque intempestivo do dispositivo de escape. Os isqueiros não devem conter mais de 10 g de gás de petróleo liquefeito. As recargas para isqueiros não devem conter mais de 65 g de gás de petróleo liquefeito.

Os isqueiros e as recargas para isqueiros devem ser embalados nas embalagens exteriores seguintes: caixas de madeira natural de acordo com o marginal 3527, caixas de contraplacado de acordo com o marginal 3528 ou caixas de aglomerado de madeira de acordo com o marginal 3529 com uma massa bruta máxima de 75 kg, ou caixas de cartão de acordo com o marginal 3530 com uma massa bruta máxima de 40 kg. As embalagens devem ser ensaiadas e aprovadas de acordo com o apêndice A.5, para o grupo de embalagem II.

b) 3150 pequenos aparelhos contendo hidrocarbonetos gasosos ou 3150 recargas de hidrocarbonetos gasosos para pequenos aparelhos, com dispositivo de descarga, devem satisfazer as prescrições em vigor no país em que foram cheios. Os aparelhos e as recargas devem ser embalados em embalagens exteriores de acordo com o marginal 3538 b), ensaiadas e aprovadas de acordo com o apêndice A.5, para o grupo de embalagem II.

(2) Os gases do 7º devem encontrar-se a uma pressão correspondente à pressão atmosférica ambiente no momento do fecho do sistema de confinamento, mas sem ultrapassar 105 kPa em valor absoluto.

Os gases devem estar contidos em embalagens interiores de vidro ou de metal hermeticamente fechadas, à razão de uma quantidade líquida máxima para cada volume de 5 litros, para os gases do 7º F, e de 1 litro para os gases do 7º T e do 7º TF.

As embalagens exteriores devem satisfazer as prescrições das embalagens combinadas de acordo com o marginal 3538 b) e devem ser ensaiadas e aprovadas de acordo com o apêndice A.5, para o grupo de embalagem III.

b. Condições relativas aos recipientes

Nota: Estas condições não são aplicáveis aos tubos de metal mencionados no marginal 2205, nem aos recipientes do marginal 2206 (2), nem aos aerossóis (1950 aerossóis) ou aos 2037 cartuchos de gás mencionados no marginal 2207, nem aos objectos do 6º F ou aos recipientes para os gases do 7º mencionados no marginal 2210.

1. Construção e equipamento

2211 Distinguem-se os seguintes tipos de recipientes:

(1) Garrafas; trata-se de recipientes sob pressão transportáveis de uma capacidade que não exceda 150 litros;

(2) Tubos; trata-se de grandes garrafas sob pressão transportáveis sem soldadura de uma capacidade superior a 150 litros sem exceder 5 000 litros;

(3) Tambores sob pressão; trata-se de recipientes sob pressão transportáveis soldados de uma capacidade superior a 150 litros sem exceder 1 000 litros (por exemplo, recipientes cilíndricos munidos de aros de rolamento, recipientes sobre rodas ou em quadros);

(4) Recipientes criogénicos; trata-se de recipientes sob pressão transportáveis isolados termicamente para os gases liquefeitos fortemente refrigerados com uma capacidade que não exceda 1 000 litros;

(5) Quadros de garrafas; trata-se de conjuntos de garrafas transportáveis, ligadas entre si por um tubo colector e solidamente mantidas agrupadas.

Nota: Para as limitações da capacidade e da utilização dos diferentes tipos de recipientes, ver o quadro do marginal 2250.

2212 (1) Os recipientes e os seus fechos devem ser concebidos, dimensionados, fabricados, ensaiados e equipados de maneira a suportar todas as condições normais de utilização e de transporte.

Quando da concepção dos recipientes sob pressão, é necessário ter em conta todos os factores importantes, tais como:

- a pressão interior;

- as temperaturas ambiente e de serviço, inclusive no decurso do transporte;

- as cargas dinâmicas.

Normalmente, a espessura da parede deve ser determinada por cálculo ao qual se acrescenta, se necessário, uma análise experimental da tensão. Pode ser determinada por meios experimentais.

Para que o recipientes sejam seguros, devem ser utilizados cálculos apropriados quando da concepção do invólucro e dos componentes de apoio.

Para que a parede suporte a pressão, a sua espessura mínima deve ser calculada tomando particularmente em consideração:

- a pressão de cálculo, que não deve ser inferior à pressão de ensaio;

- as temperaturas de cálculo, considerando margens de segurança suficientes;

- as tensões máximas e as concentrações máximas de tensões, se necessário;

- os factores inerentes às propriedades do material.

As características do material que é necessário considerar, se for o caso, são:

- o limite de elasticidade;

- a resistência à tracção;

- a resistência em função do tempo;

- os dados sobre a fadiga;

- o módulo de Young (módulo de elasticidade);

- o valor apropriado da deformação plástica;

- a resiliência;

- a resistência à ruptura.

Consideram-se satisfeitas as prescrições do presente parágrafo se forem aplicadas as normas apropriadas de entre as seguintes:

- para as garrafas de aço sem soldadura: Anexo I, Partes 1 a 3 da Directiva do Conselho 84/525/CEE ();

- para as garrafas de aço soldadas: Anexo I, Partes 1 a 3 da Directiva do Conselho 84/527/CEE ();

- para as garrafas de alumínio sem soldadura: Anexo I, Partes 1 a 3 da Directiva do Conselho 84/526/CEE ().

(2) Os recipientes que não sejam concebidos nem construídos de acordo com as normas mencionadas no parágrafo (1), devem ser concebidos e construídos de acordo com as prescrições de um código técnico reconhecido pela autoridade competente. Todavia, devem satisfazer as exigências mínimas seguintes:

a) Para os recipientes de metal visados pelo marginal 2211(1), (2), (3) e (5), a tensão do metal no ponto mais solicitado do recipiente à pressão de ensaio não deve ultrapassar 77 % do valor mínimo do limite de elasticidade aparente Re garantido.

Entende-se por «limite de elasticidade aparente» a tensão que provoca um alongamento permanente de 2 % (ou seja, 0,2 %) ou, para os aços austeníticos, de 1 % do comprimento entre as marcas de referência do provete.

Nota: O eixo dos provetes de tracção é perpendicular à direcção da laminagem das chapas. O alongamento à ruptura (l = 5d) é medido por meio de provetes de secção circular, em que a distância entre as marcas de referência l é igual a cinco vezes o diâmetro d; no caso de utilização de provetes de secção rectangular, a distância entre as marcas de referência l deve ser calculada pela fórmula:

l = 5,65 F°em que F° designa a secção primitiva do provete.

Os recipientes e os seus fechos devem ser fabricados com materiais apropriados que resistam à ruptura frágil e à fissuração por corrosão sob tensão entre P 20 °C e + 50 °C.

Para os recipientes soldados, só devem utilizar-se materiais que se prestem perfeitamente à soldadura e para os quais se possa garantir a resistência aos choques a uma temperatura ambiente de P 20 °C, particularmente nos cordões de soldadura e zonas adjacentes.

A soldaduras devem ser executadas com competência e oferecer um máximo de segurança.

No cálculo da espessura das paredes, não deve ser tida em conta qualquer espessura suplementar usada para prever uma corrosão.

b) Para os recipientes de materiais compósitos visados pelo marginal 2211 (1), (2), (3) e (5), ou seja, compreendendo um invólucro inteiramente bobinado ou reforçado com um enrolamento de filamento, a construção deve ser tal que a relação mínima entre a pressão de rebentamento e a pressão de ensaio seja de:

1,67 para os recipientes reforçados

2,00 para os recipientes inteiramente bobinados.

c) As prescrições seguintes são aplicáveis à construção dos recipientes visados pelo marginal 2206 (1) e destinados ao transporte dos gases do 3º:

1. Os materiais e a construção dos recipientes de metal devem ser conformes com as disposições dos marginais 3250 a 3254 do apêndice A.2. Quando do primeiro ensaio, há que estabelecer para cada recipiente todas as características mecânicas e técnicas do material utilizado; no que respeita à resiliência e ao coeficiente de dobragem, ver o apêndice A.2, marginais 3265 a 3285;

2. Se forem utilizados outros materiais, estes devem poder resistir à ruptura frágil à mais baixa temperatura de serviço do recipiente e dos seus acessórios;

3. Os recipientes devem estar equipados com uma válvula de segurança que deve poder abrir-se à pressão de serviço indicada no recipiente. As válvulas devem ser construídas de maneira a funcionarem perfeitamente, mesmo à mais baixa temperatura de serviço. A segurança do seu funcionamento a esta temperatura deve ser estabelecida e controlada pelo ensaio de cada válvula ou de uma amostra de válvulas de um mesmo tipo de construção;

4. As aberturas e válvulas de segurança dos recipientes devem ser concebidas de maneira a impedir a saída de líquido em jacto;

5. Os recipientes que são carregados em volume devem ter um indicador de nível;

6. Os recipientes devem ser isolados termicamente. O isolamento térmico deve ser protegido contra os choques por meio de um invólucro contínuo. Se o espaço entre o recipiente e o invólucro estiver vazio de ar (isolamento por vácuo), o invólucro de protecção deve ser concebido de maneira a suportar sem deformação uma pressão exterior de pelo menos 100 kPa (1 bar). Se o invólucro for fechado de maneira estanque aos gases (por exemplo, em caso de isolamento por vácuo), deve existir um dispositivo impedindo que se produza qualquer pressão perigosa na camada de isolamento, em caso de insuficiente estanquidade do recipiente ou dos seus acessórios. O dispositivo deve impedir a entrada de humidade no isolamento.

2213 (1) Para além da entrada de homem que, se existir, deve ser obturada por meio de um fecho seguro, e do orifício necessário para a evacuação dos depósitos, os recipientes de acordo com o marginal 2211 (3) não devem ter mais de dois orifícios, um para o enchimento e outro para a descarga.

Os recipientes visados pelo marginal 2211 (1) e (3) destinados ao transporte dos gases do 2º F podem ter outras aberturas destinadas, em particular, a verificar o nível do líquido e a pressão manométrica.

(2) As torneiras devem ser eficazmente protegidas contra os danos susceptíveis de provocar uma fuga de gás em caso de queda do recipiente e no decurso do transporte e do empilhamento. Considera-se cumprida esta prescrição quando forem realizadas uma ou mais das condições seguintes:

a) as válvulas são colocadas no interior da gola do recipiente e protegidas por um tampão roscado;

b) as válvulas são protegidas por capacetes. Os capacetes devem ter respiradouros de secção suficiente para evacuar os gases em caso de fuga nas válvulas;

c) as válvulas são protegidas por uma gola ou por outros dispositivos de segurança;

d) as válvulas são concebidas e fabricadas de tal maneira que não vertam mesmo após terem sido danificados;

e) as válvulas são colocadas numa armação de protecção;

f) os recipientes são transportados em caixas ou armações de protecção.

Consideram-se satisfeitas as prescrições do presente parágrafo se forem aplicadas as normas seguintes: (reservado).

(3) Para os recipientes, são aplicáveis as seguintes prescrições:

a) Sempre que as garrafas visadas pelo marginal 2211 (1) tiverem um dispositivo que impeça o rolamento, este dispositivo não deve formar bloco com o capacete de protecção;

b) Os recipientes visados pelo marginal 2211 (3) que possam ser rolados devem ter aros de rolamento ou outra protecção contra os desgastes devidos ao rolamento (por exemplo, pela projecção de um metal resistente à corrosão sobre a superfície dos recipientes);

Os recipientes visados pelo marginal 2211 (3) e (4) que não possam ser rolados devem ter dispositivos (rodas, anéis, correias) que garantam um manuseamento seguro por meios mecânicos e que sejam montados de forma a não enfraquecerem a resistência e a não provocarem solicitações inadmissíveis sobre a paredes do recipiente;

c) Os quadros de garrafas visados pelo marginal 2211 (5) devem ter dispositivos apropriados para um manuseamento e um transporte seguros. As garrafas no interior de um quadro e o tubo colector devem ser apropriados ao tipo de gás e o tubo colector deve ter a mesma pressão de ensaio que as garrafas. O tubo colector e a torneira geral devem estar dispostos de maneira a ficarem protegidos contra qualquer avaria.

Os quadros de garrafas destinados ao transporte de certos gases que estão submetidos à prescrição particular «l» na coluna do quadro do marginal 2250 devem ter, para cada garrafa, uma torneira individual obturável, que deve estar fechada durante o transporte.

(4)a) A abertura da(s) válvula(s) dos recipientes contendo gases pirofóricos ou muito tóxicos (gases com um valor de CL50 inferior a 200 ppm) deve estar equipada com um tampão ou um capacete roscado estanque ao gás e feito de um material que não possa ser atacado pelo conteúdo do recipiente.

b) Os gases pirofóricos e os gases muito tóxicos estão submetidos à prescrição particular «e» do quadro do marginal 2250.

c) Se estes recipientes forem ligados entre si dentro de um quadro, cada recipiente deve estar equipado com uma torneira individual, a qual deve estar fechada durante o transporte.

A prescrição contida na alínea a) aplica-se apenas à torneira geral.

2214 2. Ensaio e aprovação dos recipientes

2215 (1) A conformidade dos recipientes cujo produto da pressão de ensaio pela capacidade é superior a 300 MPa.litro (3 000 bar.litro) com as disposições pertinentes aplicáveis à presente classe deve ser avaliada por um dos métodos seguintes:

a) Os recipientes devem ser, individualmente, examinados, ensaiados e aprovados por um organismo de inspecção e de certificação reconhe