N?L115/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.5.87
REGULAMENTO (CEE)N?1222/87DACOMISSÃO
de30deAbrilde1987
quefixaomontantedaajudacomplementar emrelaçãoàsforragenssecas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,osseusartigos5?
e155?,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1985/86(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
complementar emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnas
alíneasb)ec)doartigo1?domesmoregulamento e
obtidasapartirdeforragensproduzidasnaComunidade ,
quandoopreçodeobjectivofoisuperioraopreçomédio
domercadomundial;queestaajudaéigualauma
percentagemdessesdoispreçps;
Considerando queoConselhonãoadoptou,atéagora,o
preçodeobjectivoparaacampanhadecomercialização de
1987/1988;queaComissão,noexercíciodasfunçõesque
lhesãoconfiadaspeloTratado,élevadaatomaras
medidasindispensáveis paraasseguraracontinuidadedo
funcionamento dapolíticaagrícolacomumnosectordas
forragenssecase,emespecial,acontinuaçãodaconcessão
daajudacomplementar supracitada ;
Considerando que,afimdedeterminaromontanteda
ajudacomplementar ,éconvenientetomaremconsidera­
çãoentreoselementosdecálculo,umpreçoigualao
preçodeobjectivofixadoparaacampanhadecomerciali­
zaçãode1986/1987porumlado,e,poroutrolado,as
percentagenssemelhantes àsfixadasparaamesma
campanhaemaplicaçãodon?2doartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78;
Considerandoque,naausênciadopreçodeintervenção
dacevadaválidoparaacampanhade1987/1988,os
montantesdaajudanocasodefixaçãoantecipadaparaos
mesesemcausaforamfixadoscombasenaspropostasda
ComissãoaoConselho;queestesmontantesdevemser
aplicadosprovisoriamente edevemserconfirmadosou
substituídosquandoospreçosdacampanhade1987/1988
foremconhecidos ;Considerandoqueopreçomédiodomercadomundialse
determinarelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)n?
1417/78doConselho,de19deJunhode1978,relativo
aoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1173/87(4),opreçomédiodomercadomundialdos
produtosreferidosnoprimeirotravessão,daalíneab),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1117/78deveser
determinadocombasenaspossibilidades decomprareais
maisfavoráveis,comexclusãodasofertasedascotações
quenãopodemserconsideradasrepresentativas da
tendênciarealdomercado;quesedevemteremconside­
raçãoasofertaseascotaçõesverificadasduranteos
primeiros25diasdomêsemcausareferentesaentregas
quepodemserrealizadasduranteomêsdocalendário
seguinte;queopreçomédiodomercadomundialassim
determinadoéconsideradonafixaçãodaajudacomple­
mentaraplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àsofertasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1210/87(«);
Considerando que,nocasodenãopodersertidaem
consideraçãonenhumaofertanemcotaçãodosprodutos
referidosnoprimeirotravessão,daalíneab),doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1117/78,relativamente àdeter­
minaçãodopreçomédiodomercadomundial,essepreço
devedeterminar-seapartirdasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativamente aocomérciointernacional
dosprodutosreferidosnosegundotravessão,daalíneab),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1117/78;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1417/78,nocasodenãopodersertidaem
consideraçãonenhumaofertanemcotação,relativamente
àdeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,esse
preçoédeterminado apartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
(3)JOn?L171de28.6.1978,p.1.
(")JOn?L113de30.4.1987,p.13.
OJOn?L179de1.7.1987,p.10.
(f)Verpágina28dopresenteJornalOficial.(■)JOn?L142de30.5.1978,p.1.
OJOn?L171de28.6.1986,p.4.

1.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L115/53
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
.seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudacomplementar será
ajustadoemfunçãodeummontantecorrectorqueé
calculadotendoemconsideraçãoatendênciadospreçosa
prazo;
Considerandoqueomontantecorrectoreigualamargem
existenteentreopreçomédiodomercadomundialeo
preçomédiodomercadomundialaprazoponderadopela
percentagemfixadanoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1315/85doConselho(');que,todavia,se,relativa­
menteaumdosmesesseguintesaodaexecuçãodaajuda
complementar ,nãopuderserdeterminadoopreçomédio
domercadomundialaprazoaplicandooscritériosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?1417/78,o
preçodeterminadoemrelaçãoaomêsanteriorétidoem
consideraçãonocálculodamargem;quese,relativamente
apelomenos2mesesconsecutivosseguintesaodaexecu­
çãodaajudacomplementar ,nãopuderemserdetermi­
nadosospreçosmédiosdomercadomundialaprazoapli­
candooscritériosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1417/78,nocálculodemargemrelativaacada
mêsemcausa,sãodeterminadospelaaplicaçãodoscrité­
riosreferidosnoartigo3?domesmoregulamento ;corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafodoartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85(2),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadosemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minado,enocoeficientereferido;
Considerando queaajudacomplementar deveserfixada
umavezpormêsedemodoaasseguraraexecuçãoda
ajudadesdeoprimeirodiadomêsseguinteàdatadafixa­
ção;
Considerandoque,emaplicaçãodon?1doartigo120?
doActodeAdesão,énecessárioaproximaropreço
espanholdopreçocomumdeacordocomométodo
previstonoartigo70?doreferidoacto;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo120?e
don?2doartigo306?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convémajustaraajudacomplementar válida
paraessesdoisEstados-membros ,paraseteremcontaa
incidênciadosdireitosaduaneirossobreaimportação
dessesprodutosprovenientesdospaísesterceiros;que,
alémdisso,paraEspanha,omontantedaajudadeveser
ajustadodadiferençaentreopreçodeobjectivoaplicado
emEspanhaeopreçodeobjectivocomumafectadoda
percentagemreferidanon?2doartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàsofertasecotaçõesdequeaComissãoteve
conhecimento queaajudacomplementar àsforragens
secasdeveserfixadacomoseindicanoquadroconstante
doanexodopresenteregulamento ,Considerandoque,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosnon?
3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78eválido
paraentregasarealizarduranteummêsquenãosejaoda
execuçãodaajudacomplementar eafectadopelapercen­
tagemfixadanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1117/78emrelaçãoaoprodutoemcausa;que,nocaso
deopreçomédiodomercadomundialaprazo,relativa­
menteaumouváriosmeses,nãopuderserdeterminado
aplicandooscritériosreferidosnon?3doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78,omontantecorrector
deve,emrelaçãoaomêsoumesesemcausa,serfixadoa
umnívelemqueaajudacomplementar sejaigualazero;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78estáfixadonoanexo.
2.Todavia,osmontantesdaajudaserãoconfirmados
ousubstituídoscomefeitosem1deMaiode1987,de
modoateremcontaasdecisõesdoConselhoaplicáveis
paraacampanhade1987/1988.Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudas,éconvenienteconsiderarnoâmbito
doseucálculo:
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1987.—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
(')JOn?L137de27.5.1985,p.28. (2)JOn?L164de24.6.1985,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN ;
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deAbrilde1987,quefixaomontantedaajuda
complementar relativamente àsforragenssecas
Montantesdaajudacomplementaraplicáveisapartirde1deMaiode1987relativamenteàsforragens
secas
(EmECUs/t)
—Forragensdesidratadasex12.10B
—Concentrados deproteínasex23.06BOutrasforragensex12.10B
Espanha PortugalOutrosEstados­
-membrosEspanha PortugalOutrosEstados­
membros
Montantedaajudacomplementar 75,385(')95,612(')97,445(■)37,693(')47,806(')48,7230)
Montantedaajudacomplementar emcasodefixaçãoantecipada ,relativamente aomêsde:
(EmECUs/t)
Junho1987(') 76,668 96,924 98,728 38,334 48,462 49,364
Julho1987í1) 72,189 92,344 94,249 36,095 46,172 47,125
Agosto1987(') 72,189 92,344 94,249 36,095 46,172 47,125
Setembro1987(') 71,825 91,972 93,885 35,913 45,986 46,943
Outubro1987(') 71,940 92,089 94,000 35,970 46,045 47,000
Novembro1987(') 71,223 91,356 93,283 35,612 45,678 46,642
Dezembro1987(') 71,223 91,356 93,283 35,612 45,678 46,642
Janeiro1988(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Fevereiro1988(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Março1988 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
(*)SobreservadadecisãodoConselhoemmatériadospreçosedasmedidasconexasparaacampanhadecomercialização de1987/1988.
(2)Emconformidade comaalíneab)doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1528/78.