N?L48/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.2.90
REGULAMENTO (CEE)N?464/90DACOMISSÃO
de23deFevereirode1990
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
acadamêsdevalidadedocertificadodeexportação,o
preçoCIFcalculadocombasenasofertasparaembarque
nomêsemqueaexportaçãoseráefectuada;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasrestituiçõeséconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhocomaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/870,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedenteeocoefi­
cienteanteriormente referido;
Considerandoquedasdisposiçõesatráscitadasresultaque
acorrecçãodeveserfixadaemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2)e,
nomeadamente ,on?4,segundoparágrafo,doseuartigo
17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadon?4,primeiroparágrafo,
doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,aresti­
tuiçãoaplicávelàsexportaçõesdearrozedetrincasnodia
dodepósitodopedidodecertificado,ajustadaemfunção
dopreçolimiarqueestaráemvigorduranteomêsda
exportação,deveseraplicada,apedido,aumaexportação
arealizarduranteaduraçãodavalidadedocertificado ;
Considerando queoRegulamento n?474/67/CEEda
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1397/68(4),estabeleceuasmodalidadesdaprefixação
derestituiçãoàexportaçãodoarrozedastrincas;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerandoque,porforçadesteregulamento,arestitui­
çãoaplicávelnodiadodepósitodopedidodeveser,em
casodeprefixação,diminuídadeummontanteno
máximoigualàdiferençaentreopreçoCIFdecompraa
prazoeopreçoCIF,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ECU/t;quearestituição,pelo
contrário,deveseracrescidadeummontantenomáximo
igualàdiferençaentreopreçoCIFeopreçoCIFde
compraaprazo,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ECU/t;
Considerando queopreçoCIFéodeterminadonos
termosdoartigo16?doRegulamento (CEE)n?1418/76;
queòpreçoCIFdecompraaprazoéoestabelecidonos
termosdon?2doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1428/76doConselho0,tomandoporbase,emrelaçãoArtigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdearrozedetrincas
referidanon?4doartigo17?doRegulamento (CEE)
n?1418/76estáfixadanoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1990. (■)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?204de24.8.1967,p.20.
OJOn?L222de10.9.1968,p.6.
OJOn?L166de25.6.1976,p.30.(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

24.2.90 JornàlOficialdasComunidades Europeias N?L48/19
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L48/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.2.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deFevereirode1990,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECU/t)
CódigodoprodutoCorrente
31?período
42?período
53?período
6
10062011000 — — — —
10062013000 0 0 0 0
10062015000 0 0 0 0
10062017000 — — —
10062092000 — — —
10062094000 0 0 0 0
10062096000 0 0 0 0
10062098000 — — — —
10063021000 — — — —
10063023000 0 0 0 0
10063025000 0 0 0 0
10063027000 — — — —
10063042000 — — — —
10063044000 0 0 0 0
10063046000 0 0 0 0
10063048000 — ■ — — —
10063061000 — — — —
10063063100 0 0 0 0
10063063900 0 0 0 0
10063065100 0 0 0 0
10063065900 0 0 0 0
10063067100 — ' — — —
10063067900 — • — — —
10063092000 — — — —
10063094100 0 0 0 0
10063094900 0 0 0 0
10063096100 0 0 0 0
10063096900 0 0 0 0
10063098100 — — — —
10063098900 — — — —
10064000000 — — — —