L268/34 [PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.10.97
COMISSÃO
DECISÃODACOMISSÃO
de18deSetembrode1997
respeitanteaoscertificadosdeimportaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinoorigináriosdoBotsuana,doQuénia,deMadagáscar ,da
Suazilândia ,doZimbabuéedaNamíbia
(97/637/CE)
Considerando quepareceutilrecordarqueestadecisão
nãoprejudicaaaplicaçãodaDirectiva72/462/CEEdo
Conselho,de12deDezembrode1972,relativaaos
problemassanitáriosedepolíciasanitárianaimportação
deanimaisdasespéciesbovina,suína,ovinaecaprinae
decarnesfrescasoudeprodutosàbasedecarneprove­
nientesdepaísesterceiros(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapelaDirectiva96/91/CE(5),
ADOPTOU APRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
OsseguintesEstados-membros emitem,em21de
Setembrode1997,oscertificadosdeimportaçãorespei­
tantesaosprodutosdosectordacarnedebovino,
expressosemcarnedesossada,origináriosdedetermi­
nadosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico,em
relaçãoàsquantidadeseaospaísesdeorigemaseguir
indicados :
Alemanha:
—100toneladasorigináriasdoBotsuana.
ReinoUnido:
—180toneladasorigináriasdoBotsuana,
—1700toneladasorigináriasdoZimbabué,
—450toneladasorigináriasdaNamíbia.
Artigo2?
Ospedidosdecertificadopodemserapresentados ,nos
termosdodispostonon?3doartigo3?doRegulamento
(CE)n?589/96,nodecursodosdezprimeirosdiasdo
mêsdeOutubrode1997,emrelaçãoàsseguintesquanti­
dadesdecarnedebovinodesossada :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasresul­
tantesdatransformação deprodutosagrícolasoriginários
dosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)ou
dospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?619/96(2),e,nomeadamente ,oseuartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?589/96da
Comissão,de2deAbrilde1996,quefixaasnormasde
execuçãonosectordacarnedebovinodoRegulamento
(CEE)n?715/90doConselho,relativoaoregimeapli­
cávelaosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasresul­
tantesdatransformação deprodutosagrícolasoriginários
dosEstadosACPoudospaíseseterritóriosultramarinos
(PTU)(3),e,nomeadamente ,oseuartigo4?,
Considerando queoartigo1?doRegulamento (CE)
n?589/96prevêapossibilidadedeemitircertificadosde
importaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectordacarnede
bovino;que,todavia,asimportaçõesdevemrealizar-senos
limitesdasquantidadesprevistasparacadaumdestes
paísesterceirosexportadores ;
Considerandoqueospedidosdecertificadosapresentados
de1a10deSetembrode1997,expressosemcarnedesos­
sada,nostermosdoRegulamento (CE)n?589/96,noque
serefereaosprodutosorigináriosdoBotsuana,doQuénia,
deMadagáscar ,daSuazilândia ,doZimbabuéeda
Namíbianãosãosuperioresàsquantidadesdisponíveis
paraestesEstados;queé,porisso,possívelemitircertifi­
cadosdeimportaçãoparaasquantidadespedidas;
Considerando queéconvenienteprocederàfixaçãodas
restantesquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificados ,apartirde1deOutubrode1997,no
âmbitodaquantidadetotalde52100toneladas;—Botsuana :
—Quénia:
—Madagáscar :
—Suazilândia :
—Zimbabué :
—Namíbia :9776,000
142,000
7144,000
3168,000
4594,659
8349,000toneladas,
toneladas,
toneladas,
toneladas,
toneladas,
toneladas .
(')JOL84de30.3.1990,p.85.
(2)JOL89de10.4.1996,p.1.
(3)JOL84de3.4.1996,p.22.(4)JOL302de31.12.1972,p.28.
OJOL13de16.1.1997,p.26.

1.10.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L268/35
Artigo3?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedecisão.
FeitoemBruxelas,em18deSetembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão