2.3.95 (PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L47/13
REGULAMENTO (CE)N?464/95DACOMISSÃO
de1deMarçode1995
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
Considerandoqueodireitoniveladoraplicavelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão0,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(8),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia,,e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,
daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CE)n?416/95
daComissão(*),alteradopeloRegulamento (CE)n?
452/95(6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?1620/93da
Comissão(9),alteradopeloRegulamento (CE)n?438/
95(10),efixadosemanexodoRegulamento (CE)n?
416/95alterado,sãoalteradosemconformidade como
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deMarçode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1. QJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1. (8)JOn?L202de26.7.1978,p.8.ÕJOn?L44de28.2.1995,p.40. f)JOn?L155de26.6.1993,p.29.
(')JOn?L45de1.3.1995,p.61. (10)JOn?L45de1.3.1995,p.32.

N?L47/14-IPTl 2.3.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de1deMarçode1995,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantesf)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
11022010 198,02 205,31
11022090 112,21 115,86
11031310 198,02 205,31
11031390 112,21 115,86
11032940 198,02 205,31
11041950 198,02 205,31
11042310 176,02 .179,66
11042330 176,02 179,66
11042390 112,21 115,86
11042399 112,21 115,86
11043090 82,51 89,80
11062090 173,49(2) 201,93
11081200 177,12 201,93
11081300 177,12 201,930
11081400 88,55 201,93
11081990 88,55(2) 201,93
17023051 231,02 327,74
17023059 177,12 257,40
17023091 231,02 347,81
17023099 177,12 257,40
17024090 177,12 257,40
17029050 177,12 257,40
17029075 242,02 358,81
17029079 168,32 248,60
21069055 177,12 257,40
23031011 220,02 438,99
(2)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoecobradoemrelaçãoaos
produtosseguintes,origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacifico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrotu-rootconstantesdocódigoNÇ11081990.
(*)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraibasedoPacíficoeimportadosdirectamentenos
departamentos francesesultramarinos .
ONascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigo
origináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)edirectamenteimportadasparao
departamento francêsdailhadaReunião.