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DECISÃO DO CONSELHO

de 21 de Dezembro de 1987

que adopta uma revisão do Programa Multianual de Investigação e Formação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica no Domínio da Protecção Radiológica (1985/1989)

(88/29/Euratom)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e, nomeadamente, o seu artigo 7º,

Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta do Comité Científico e Técnico (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que o Conselho na sua Decisão 87/516/Euratom, CEE (4), relativa ao programa-quadro para acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico (1987/1991), reconheceu a importância de uma actividade dedicada à protecção radiológica;

Considerando que, pela Decisão 85/200/Euratom (5), foi adoptado um programa multianual de investigação e formação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica no domínio da protecção radiológica (1985/1989); que o artigo 3º, daquela decisão prevê uma revisão do programa;

Considerando que, tendo em conta as graves consequências radiológicas do acidente com o reactor de Tchernobyl, é do interesse da Comunidade levar a cabo uma investigação sobre os efeitos deste acidente, efectuar uma avaliação dos seus riscos e desenvolver métodos de controlo e de redução das consequências adversas da radiação para o público em geral trabalhadores e ambiente;

Considerando que a investigação abrangida pela presente decisão é um meio apropriado de executar estas acções,

DECIDE:

Artigo 1º

O Programa de Investigação e Formação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica no Domínio da Protecção Radiológica tal como estabelecido pela Decisão 85/200/Euratom, é objecto de revisão.

Artigo 2º

A investigação suplementar será executada nos termos definidos em anexo.

Artigo 3º

O financiamento considerado necessário para a execução do programa é aumentado de 58 milhões de ECUs para 68 milhões de ECUs. Este aumento de 10 milhões de ECUs será utilizado para concluir contratos de investigação e para cobrir despesas de funcionamento.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1987.

Pelo Conselho

O Presidente

B. HAARDER

(1) JO nº C 302 de 12. 11. 1987, p. 11.

(2) JO nº C 13 de 18. 1. 1988.

(3) JO nº C 356 de 31. 12. 1987.

(4) JO nº L 302 de 24. 10. 1987, p. 1.

(5) JO nº L 83 de 25. 3. 1985, p. 23.

ANEXO

A investigação no âmbito do Programa de Protecção Radiológica tal como estabelecido pela Decisão 85/200/Euratom, será suplementada para reforçar a já existente e incluir investigação adicional relacionada com:

- as consequências radiológicas do acidente de Tchernobyl,

- a capacidade de resposta em possíveis acidentes futuros,

e deverá concentrar-se sobre:

1. Avaliação da fiabilidade e validade dos modelos de transferência atmosférica a longa distância;

2. Avaliação dos dados relativos à transferência de radionuclídeos na cadeia alimentar;

3. Viabilidade de estudos epidemiológicos dos efeitos sobre a saúde da população;

4. Aspectos radiológicos dos cenários de acidentes nucleares;

5. Dados de base para o estabelecimento dos níveis de referência de emergência;

6. Melhoramento das contramedidas práticas relativas ao meio agrícola e aquático;

7. Melhoramento das contramedidas práticas relativas ao meio urbano;

8. Melhoramento das contramedidas práticas relativas à medicação preventiva;

9. Controlo e vigilância em situações de acidente;

10. Metodologias de tratamento das pessoas expostas.

Esta investigação será levada a cabo através de contratos com institutos e universidades dos Estados-membros.