N?L194/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.7.86
DECISÃODACOMISSÃO
de11deJunhode1986
relativaaoapuramentodascontasapresentadaspeloReinodaBélgicaatítulo
dasdespesasdeclaradascomoprémioaotabacoemfolhaefinanciadaspelo
FundoEuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícola,secção«Garantia»,parao
exercíciofinanceirode1981,equealteraaDecisão85/449/CEE
(Apenasfazemféostextosemlínguafrancesaeneerlandesa )
(86/307/CEE)
preencheascondiçõesenãopode,pois,serfinanciada;
queoEstado-membro foiinformadopormenorizada­
menteacercadométodoutilizadoparaoestabelecimento
dacorrecção,epôdedaraconhecerasuaposiçãosobreo
assunto;
Considerando queapresentedecisãonãoprejudicaas
consequências financeiras,atirarpelaComissãoaquando
deumposteriorapuramentodecontas,noqueserefereàs
verificaçõesemcursoeàsperdasfinanceirasresultantes
deirregularidades ,naacepçãodoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?729/70,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?729/70do
Conselho,de21deAbrilde1970,relativoaofinancia­
mentodapolíticaagrícolacomum('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3769/
/85(2),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo5°,
ApósconsultadoComitédoFundo,
Considerandoque,nostermosdon?2,alíneab),doartigo
5?doRegulamento (CEE)n?729/70,aComissão,com
basenascontasanuaisapresentadaspelosEstados­
-membros,apuraascontasrelativasàsdespesaspagas
pelosserviçoseorganismosreferidosnoartigo4?do
citadoregulamento ;
Considerando queaBélgicatransmitiuàComissãoos
documentosnecessáriosaoapuramentodascontasrela­
tivasaoexercíciode1981equeestaprocedeuàsverifica­
çõesnolocalprevistasnon?2doartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?729/70;
Considerandoque,deacordocomosdocumentostrans­
mitidospelaBélgica,omontantetotaldasdespesasdecla­
radasatítulodoprémioaotabacoemfolhaseelevaa
91539383francosbelgas;queestasdespesasforam
excluídasdaDecisão85/449/CEEdaComissão(3),relativa
aoapuramentodascontasde1981;
Considerandoque,nostermosdodispostonoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1723/72daComissão,de26de
Julhode1972,relativoaoapuramentodascontasrespei­
tantesaoFundoEuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrí­
cola,secção«Garantia»(4),adecisãodoapuramentodas
contasinclui,porumlado,adeterminaçãodomontante
dasdespesasefectuadasemcadaEstado-membro durante
oanoemquestão,reconhecidasacargodoFundo,secção
«Garantia»e,poroutro,adeterminaçãodomontantedos
meiosfinanceiroscomunitáriosquecontinuamdisponí­
veisemcadaEstado-membro ;
Considerandoque,deacordocomasverificaçõesefectua­
das,umapartedasdespesasnosectordotabaconãoADOPTOU APRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
OmontantereconhecidoacargodoFundoEuropeude
OrientaçãoeGarantiaAgrícola,secção«Garantia»,paraa
Bélgica,paraoexercíciode1981,relativoàsdespesas
declaradasatítulodoprémioaotabacoemfolha,eleva-se,
deacordocomoAnexoI,a81078256francosbelgas.
Artigo2?
Osmeiosfinanceirosdisponíveisnofinaldoanode1981,
elevam-sedeacordocomoAnexoI,a1279498693
francosbelgas.OAnexoIdaDecisão85/449/CEEé
substituídopeloanexodapresentedecisão.
Artigo3?
OReinodaBélgicaédestinatáriodapresentedecisão.
FeitoemBruxelas,em11deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L94de28.4.1970,p.13.
(>)JOn?L362de31.12.1985,p.17.
(3)JOn?L267de9.10.1985,p.4.V)JOn°.L186de16.8.1972,p.1.

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ANEXO
«ANEXOI
Apuramento dascontassobreasdespesasfinanciadaspeloFEOGA,secção«Garantia»,parao
exercíciode1981(')
(emfrancosbelgas)
2078243496
19745000000
218232434961.Disponibilidades apósapuramentodascontasdoexercíciode1980
2.Adiantamentos recebidosatítulodoexercíciode1981
3.Totalparaacoberturadasdespesasdoexercíciode1981
4.Despesasreconhecidas atítulodoexercíciode1981:
a)Despesasdeclaradas
b)Despesasnãoreconhecidas :
comdecisãodefinitivareservadaparaoexercíciode1982
c)Eliminaçãodasreservasrelativasaosexercíciosanteriores
d)Despesasreconhecidas
5.Disponibilidades apósoapuramentodascontasdoexercíciode
198120571377945
-27633142
(-41275)
20543744803
1279498693
(')Semasdespesasparaasmedidas,nostermosdoRegulamento (CEE)n?1078/77.»