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REGULAMENTO (CEE) Nº 2326/87 DA COMISSÃO

de 31 de Julho de 1987

relativo ao regime aplicável às importações na Itália de certos produtos têxteis (categoria 41) originários da Coreia do Sul

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4136/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Considerando que o artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 4136/86 fixa as condições que permitem o estabelecimento de limites quantitativos; que as importações na Comunidade de certos produtos têxteis da categoria 41, especificados em anexo e originários da Coreia do Sul, ultrapassaram o nível referido no nº 3 do referido artigo 11º;

Considerando que, em conformidade com o disposto no nº 5 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 4136/86, foi notificado um pedido de consultas à Coreia do Sul em 1 de Julho de 1987; que, na pendência de uma solução mutuamente satisfatória, a Comissão solicitou à Coreia do Sul que, por um período provisório de três meses a contar da data de notificação do pedido de consultas, limitasse as suas exportações de produtos da categoria 41 para a Itália a 172 toneladas; que, na pendência da conclusão das consultas solicitadas, as importações dos produtos da categoria em questão devem ser submetidas a título provisório a limites quantitativos idênticos aos solicitados ao país fornecedor;

Considerando que, nos termos do nº 13 do referido artigo 11º, o cumprimento dos limites quantitativos é assegurado pelo sistema de duplo controlo, segundo as modalidades fixadas no Anexo VI do Regulamento (CEE) nº 4136/86;

Considerando que os produtos em questão exportados da Coreia do Sul entre 1 de Julho de 1987 e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser deduzidos dos limites quantitativos instituídos;

Considerando que estes limites quantitativos não obstam à importação de produtos abrangidos por estes limites e expedidos da Coreia do Sul antes da data de entrada em vigor do presente regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Sem prejuízo do disposto no artigo 2º, a importação na Itália de produtos têxteis da categoria especificada em anexo, originários da Coreia do Sul, fica sujeita ao limite quantitativo provisório referido neste mesmo anexo.

Artigo 2º

1. A introdução em livre prática dos produtos referidos no artigo 1º, expedidos da Coreia do Sul para a Itália antes da data de entrada em vigor do presente regulamento e que ainda não foram introduzidos em livre prática, é realizada sob reserva da apresentação de um título comprovativo do transporte ou de um outro documento de transporte que prove que a expedição se realizou efectivamente antes dessa data.

2. As importações de tais produtos expedidos da Coreia do Sul para a Itália a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento ficam submetidas ao sistema de duplo controlo estipulado no Anexo VI do Regulamento (CEE) nº 4136/86.

3. Todas as quantidades de tais produtos expedidas da Coreia do Sul a partir de 1 de Julho de 1987 e introduzidas em livre prática são deduzidas do limite quantitativo estabelecido. No entanto, este limite quantitativo provisório não obsta à importação dos produtos abrangidos por este limite, mas expedidos da Coreia do Sul antes da entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável até 30 de Setembro 1987.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1987.

Pela Comissão

Willy DE CLERCQ

Membro da Comissão

(1) JO nº L 387 de 31. 12. 1986, p. 42.

ANEXO

1.2.3.4.5.6.7.8 // // // // // // // // // Cate- goria // Nº da pauta aduaneira comum (1987) // Código Nimexe (1987) // Designação das mercadorias // Países terceiros // Unidades // Estados- -membros // Limite quantitativo de 1 de Julho a 30 de Setembro de 1987 // // // // // // // // // (1) // (2) // (3) // (4) // (5) // (6) // (7) // (8) // // // // // // // // // 41 // ex 51.01 A // 51.01-01, 02, 03, 04, 08, 09, 10, 12, 20, 22, 24, 27, 29, 30, 41, 42, 43, 44, 46, 48 // Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicionados para venda a retalho, excepto fios não texturizados, simples, sem torção ou até 50 voltas por metro de torção // Coreia do Sul // Toneladas // I // 172 // // // // // // // //