31.10.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L309/59
REGULAMENTO (CEE)N?3278/87DACOMISSÃO
de30deOutubrode1987
relativoadiversasentregasdecereaisàLigadasSociedadesdaCruzVermelha
(LSCV)atítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,on°.1,
alíneac),doseuartigo6?, <
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(2),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode19deMaiode
1987,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordaLSCV,aComissãoconcedeuaesteorganismo
725toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária\3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodetrigomoleembenefíciodaLSCV,emconfor­
midadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1erectificaçãoJOn?L42de
12.2.1987,p.54.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. OJOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L309/60 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.87
ANEXOI
1.Acçãon?('):908/87
2.Programa :1987
3.Beneficiário :LiguedesSociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge (LSCV),BP372,CH-1211
Genève19;Telex22555LRCSCH
4.Representante dobeneficiário (2):NepalRedCrossSociety,RedCrossMarg,Kalimati,POBox217,
Kathmandu —MrOnta—Tel.211761
5.Localoupaisdedestino:Nepal
6.Produtoamobilizar:Arrozbranqueadodegrãoslongos(nãoparboiled)
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A.10)
8.Quantidadetotal:104toneladas(250toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.B.1a)(emcontentoresde20pés)
Inscriçãonossacos:umacruzvermelhade10x10centímetroseaseguinteinscrição(comletrasde
5cmdealturamínima):
«ACTIONN°908/87/RICE/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /ACTION
OFTHELEAGUEOFTHEREDCROSSSOCIETIESFORFREEDISTRIBUTION /KATHMANDU
/NEPAL»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :StorehousesoftheRed-Cross
atKathmandu ,viaCalcuttaandclearingagentsoftheRed-CrossofNepal
17.Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :15a31deDezembrode1987
18.Datalimiteparaofornecimento :28deFevereirode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :17deNovembrode1987,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:1deDezembrode1987,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de1a15deJaneirode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :14deMarçode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
200,ruedelaLoi,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :
Restituiçãoaplicávelem28deSetembrode1987fixadapeloRegulamento (CEE)n?2891/87noJornal
OficialdasComunidadesEuropeiasn?L275de29deSetembrode1987.

N?L309/61 31.10.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOII
1.Acçãon?('):907/87
2.Programa :1987
3.Beneficiário :LiguedessociétésdelaCroix-RougeetduCroissantrouge(LSCV),BP372,CH-1211
Genève19;Telex22555LRCSCH
4.Representante dobeneficiário (2):Croix-Rougerwandaise,BP425Kigali
5.Localoupaísdedestino:Ruanda
6.Produtoamobilizar :flocosdeaveia
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIA.9)
8.Quantidadetotal:116toneladas(200toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.B.3)(emcontentoresde20pés),
Inscriçãonossacos:umacruzvermelhade10x10centímetroseaseguinteinscrição(comletrasde5
cmdealturamínima):
«ACTIONN0907/87/FLOCONSD'AVOINE/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
EUROPÉENNE /ACTIONDELALIGUEDESSOCIÉTÉSDELACROIX-ROUGE ETDUCROIS­
SANTROUGE/POURDISTRIBUTION GRATUITE/NYAMIRAMBO /RWANDA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :StorehousesoftheRed-Cross
atNyamirambo
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,emcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :15a31deDezembrode1987
18.Datalimiteparaofornecimento :28deFevereirode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :17deNovembrode1987,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :1deDezembrode1987,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :de1a15deJaneirode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :14deMarçode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(s):
Bureaudel'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont ,bureau6/73,
RuedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatírio (6):
Restituiçãoaplicávelem28deSetembrode1987fixadapeloRegulamento (CEE)n?2891/87noJornal
OficialdasComunidadesEuropeiasn?L275de29deSetembrode1987.

N?L309/62 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.87
ANEXOIII
1.Acçãon?('):909/87
2.Programa :1987
3.Beneficiário :LiguedessociétésdelaCroix-RougeetduCroissantrouge(LSCV),BP372,CH-1211
Geneve19;Telex22555LRCSCH
4.Representante dobeneficiário (2):Croix-Rougerwandaise,BP425Kigali
5.Localoupaísdedestino:Ruanda
6.Produtoamobilizar :Arrozbranqueadodegrãoslongos(nãoparboiled)
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A.10)
8.Quantidadetotal:52toneladas(125toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.B.1a)(emcontentoresde20pés),
Inscriçãonossacos:umacruzvermelhade10x10centímetroseaseguinteinscrição(comletrasde5
cmdealturamínima):
«ACTIONN"909/87/RIZ/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /
ACTIONDELALIGUEDESSOCIÉTÉSDELACROIXROUGEETDUCROISSANTROUGE/
POURDISTRIBUTION GRATUITE /NYAMIRAMBO /RWANDA.
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :StorehousesoftheRed-Cross
atNyamirambo
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :15a31deDezembrode1987
18.Datalimiteparaofornecimento :28deFevereirode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :17deNovembrode1987,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :1deDezembrode1987,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,emcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodcembarque :de1a15deJaneirode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :14deMarçode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont ,bureau6/73,
RuedelaLoi200,
B-1049Bruxelles ,
TelexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):
Restituiçãoaplicávelem28deSetembrode1987fixadapeloRegulamento (CEE)n?2891/87noJornal
OficialdasComunidadesEuropeiasn?L275de29deSetembrode1987.

N?L309/6331.10.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOIV
1.Acçãon?('):910/87
2.Programa :1987
3.Beneficiário :LiguedessociétésdelaCroix-RougeetduCroissantrouge(LSCV),BP372,CH-1211
Genève19:Telex22555LRCSCH
4.Representante dobeneficiário (2):CruzRojaBoliviana,AvenidaS.Bolívar1515,Casillan°741LaPaz
5.Localoupaísdedestino:Bolívia
6.Produtoamobilizar :flocosdeaveia
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIA.9)
8.Quantidadetotal:87toneladas(150toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.B.1a)(emcontentoresde20pés),
Inscriçãonossacos:umacruzvermelhade10X10centímetroseaseguinteinscrição(comletrasde5
cmdealturamínima):
.ACCIÓNN°910/87/COPOSDEAVENA/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA
EUROPEA/ACCIÓNDELALIGADELASSOCIEDADES DELACRUZROJA/DISTRIBUCIÓN
GRATUITA/LAPAZ»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :StorehousesoftheRed-Cross
atLaPaz
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,emcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :15a31deDezembrode1987
18.Datalimiteparaofornecimento :28deFevereirode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :17deNovembrode1987,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :1deDezembrode1987,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,emcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :de1a15deJaneirode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :14deMarçode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(s):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont ,bureau6/73,
RuedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (é):
Restituiçãoaplicávelem28deSetembrode1987fixadapeloRegulamento (CEE)n?2891/87noJornal
OficialdasComunidadesEuropeiasn?L275de29deSetembrode1987.

N?L309/64 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.87
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
I:Mr.Maciotti,YMCA,CulturalCenterBuilding,JaiSinghRoad,NewDelhi110001;Telex3161315;
IIeIII:Mr.Brizio,avenuedudéputéKamuzinzi14,BP515,Kigali;TelexDELCOMEURW-KIGALI ;
IV:Mr.Boselli,QuintaAvenida,calleColibri,ValleArriba,Apartado67076,LasAméricas1061ACara­
cas;Telex27298COMEUVC.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas :
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(6)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1deAgostode1987)éaplicávelnoquedizrespeitoà
restituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxa
representativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéarefe­
ridanoponto25dopresenteanexo.