02/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17
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6.12.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L327/15
REGULAMENTO (CEE)N?3389/85DOCONSELHO
de18deNovembrode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodumcontingentepautalcomunitáriodevinhos
deuvasfrescasdasubposiçãoex22.05Cdapautaaduaneiracomum,origináriosdeChipre
(1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113°
TendoemcontaapropostadaComissão,AdesãodeEspanhaedePortugal,aComunidadedeve
tomarasmedidasreferidasnosartigos180?e367?do
ditoActo;queamedidapautalemquestãoseaplica,
portanto,àComunidadedosDez;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresdaCo­
munidadeaessecontingenteeaaplicação,seminterrup­
ção,dastaxasprevistasparaessecontingenteatodasas
importaçõesdosprodutosemquestãoemtodososEsta­
dos-membros atéaoesgotamentodocontingente,que
umsistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomunitá­
rio,baseadonarepartiçãoentreosEstados-membros ,
parecesusceptívelderespeitaranaturezacomunitáriado
referidocontingenterelativamente aosprincípiosacima
enunciados;queestarepartiçãodeve,pararepresentaro
melhorpossívelaevoluçãorealdomercadodosprodu­
tosemquestão,serefectuadaproporcionalmente àsne­
cessidadesdosEstados-membros ,calculadas,porum
lado,combasenosdadosestatísticosrelativosàsimpor­
taçõesdessesprodutosprovenientesdeChiprenode­
cursodeumperíododereferênciarepresentativo e,por
outrolado,combasenasperspectivaseconómicasparao
períododocontingentamento emquestão;
Considerando ,todavia,quenãoexistemdadosestatísti­
coscomunitários ounacionaisrelativamente aosvinhos
emquestãoequenãopodeserfeitanenhumaprevisão
válidaquantoaimportações ;que,nestascircunstâncias ,
pareceoprtunopreverumarepartiçãodovolumecontin­
gentadoemquotas-partesiniciaisquetenhaemcontaas
possibilidades deabsorçãodosreferidosvinhosnosmer­
cadosdosdiferentesEstados-membros ;
Considerando que,parateremcontaaevoluçãodasim­
portaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentesEsta­
dos-membros ,convémdividiremduasparcelasovolume
contingeritado ,sendoaprimeiraparcelarepartidaentre
osEstados-membros econstituindoasegundaparcela
umareservadestinadaacobrirposteriormente asnecessi­
dadesdosEstados-membros queesgotaramasuaquota­
-parteinicial;que,paragarantiraosimportadoresde
cadaEstado-membro umacertasegurança,éindicado
fixaraprimeiraparceladocontingentecomunitárioaum
nívelque,nestacaso,sepoderiasituaremcercade80%
dovolumecontingentado ;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,parateremcontaestefactoeevitarqual­
querdescontinuidade ,importaquequalquerEstado­
-membroquetenhautilizadoquasetotalmenteasuaConsiderando queoProtocoloComplementar ao
AcordoquecriaumaAssociaçãoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeChipre(x)caducouem31deDe­
zembrode1980;que,afimdenãointerromperassuas
relaçõescomerciaiscomessepaís,aComunidadetornou
aplicáveisparaoanode1984asdisposiçõesdoProto­
colosupracitadopeloRegulemento (CEE)n?3700/83
doConselho,de22deDezembrode1983,quefixao
regimeaplicávelàstrocascomerciaiscomChipre(2);
Considerandoque,enquantoseesperaadefiniçãodeum
regimeaaplicarparadepoisde31deDezembrode
1984,importaprorrogar,atítuloprovisóriopara1986,o
regimequeaComunidadeaplicapresentemente àstrocas
comerciaiscomChiprenabasedoProtocoloComple­
mentarsupracitado;
Considerando queoProtocoloComplementar supraci­
tadoprevêaaberturadeumcontingentepautalcomunitá­
rioanualde10000hectolitrosdecertosvinhosdeuvas
frescasqueseapresentememrecipientesquecontenham
21oumenos,origináriosdeChipre,dasubposição
ex22.05Cdapautaaduaneiracomum,comdireitos
aduaneirosuguaisa25%dosdieitosdapautaaduaneira
comum;queconvémabriressecontingentepautalcomu­
nitárioparaoperíodode1deJanairoa31deDezembro
de1986;
Considerando queosvinhosemquestãoestãosujeitosà
observânciadopreçofranco-fronteira dereferência;que,
paraqueessesvinhospossambeneficiardestecontin­
gentepautal,oartigo18?doRegulemento (CEE)
n?337/79(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2342/84(4),deveserrespei­
tado;
Considerando que,naausênciadeumProtocolotal
comoestáprevistonosartigos179?e366?doActode
OJOn?L172de28.6.1978,p.2.
(2)JOn?L369de30.12.1983,p.1.
OJOn?L54de5.3.1979,p.1.
(4)JOn?L217de14.8.1984,p.6.

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numEstado-membro ,quandopodiaserutilizadanou­
tros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelaUniãoEco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :quota-parteinicialprocedaaosaquedumaquota-parte
complementar sobreareserva;queessesaquedeveser
efecutadoporcadaEstado-membro quandocadauma
dasquotas-partescomplementares estiverquasetotal­
menteutilizadaetantasvezesquantasopermitaare­
serva;queasquotas-partesiniciaisecomplementares de­
vemserválidasatéaofimdoperíododecontingenta­
mento;queestemododegestãorequerumacolaboração
estreitaentreosEstados-membros eaComissão,aqual
deve,nomeadamente ,poderacompanharasituaçãode
esgotamentodovolumecontingentado einformardesse
factoosEstdos-membros ;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodo
decontingentamento existeumsaldoimportanteda
quota-parteinicialnumounoutroEstado-membro ,éin­
dispensávelqueesseEstadotransfiraumapercentagem
apreciávelparaareserva,afimdeevitarqueumaparte
docontingentepautalcomunitáriopermaneçainutilizadaArtigoIo.
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1986,os
direitosdapautaaduaneiracomumnaimportaçãona
ComunidadedosDezdosprodutosaseguirdesignados,
origináriosdeChipre,sãosuspensosaosníveisindicados
emrelaçãoacadaumdeles,dentrodolimitedeumcon­
tingentepautalcomunitáriode10000hectolitros :
N?dapauta
aduaneira
comumWarenbezeichnungTaxasdos
direitos
22.05Vinhosdeuvasfrescas;mostodeuvasfrescasamuadocomálcool:
C.Outros:
I.Comumteoralcoólicoadquiridoinferiorouiguala13%
voiequeseapresentememrecipientesquecontenham :
exa)21oumenos:
—vinhosdeuvasfrescas 3,6ECUsporhl
II.Comumteoralcoólicoadquiridosuperiora13%voiein­
feriorouiguala15%voiequeseapresentememrecipientes
quecontenham :
exa)21oumenos:
—Vinhosdeuvasfrescas,comexclusãodosvinhos
licorososcomumteoralcoólicoadquiridode
15%vol 4,2ECUsporhl
3.Asegundaparceladocontingente,de2000hecto­
litros,constituiareserva.2.Osvinhosemquestãoestãosujeitosàobservância
dopreçofranco-fronteira dereferência.Paraqueestes
vinhospossambeneficiardestecontingentepautal,deve
observar-seodispostonoartigo18?doRegulemento
(CEE)n?337/79.Artigo3?
Artigo2?
1.Ocontingentepautalreferidonoartigo1?édifi­
cidoemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparcelade8000hectolitrosérepar­
tidaentreosEstados-membros ;asquotas-partes que,
sdemprejuízodoartigo5°,sãoválidasaté31deDezem­
brode1986,elevam-seàsquantidadesaseguirindica­
das:1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?2doartigo2o.—puamesma
quota-partededuzidadafracçãotransferidaparaare­
servaemcasodeaplicaçãodoartigo5?—foiutilizada
em90%oumais,esseEstado-membro procede,semde­
mora,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,na
medidaemqueomontantedareservaopermita,deuma
segundaquota-parteiguala7,5%dasuaquota-parte
inicial,arredondadaeventualmente paraaunidadesupe­
rior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,ase­
gundoquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nascondiçõesprevistasnon°1,aosaquedeuma
terceiraquota-parteiguala7,5%dasuaquota-parte
inicial,arredondadaeventualmente paraaunidadesupe­
rior.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro foi(emhectolitros)
Benelux 10
Dinamarca 380
Alemanha 540
Grécia 10
França 10
Irlanda 340
Itália 10
ReinoUnido 6700

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AComissãoinformaosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1986,sobreovolumedareserva
apósastransferênciasefectuadasnosteririosdoartigo5°
AComisãovelaporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,informa
comprecisãodoseumontanteoEstado-membro qué
procedeaesteúltimosaque.utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nasmesmascondições,aosaquedeumaquarta
quota-parteigulaàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentodare­
serva.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,cadaEstado-mem­
bropodeprocederaosaquedequotas-partesinferiores
àsfixadasporessesnúmerosseexistiremrazõespara
considerarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados­
-membrosinformamaComissãodosmotivosqueosle­
varamaapliarodispostonopresentenúmero.Artigo7?
Artigo4°
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicação
doartigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1986.1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueeaberturadasquotas-partescom­
plementaresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.CadaEstado-membro garanteaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoàquotas-partes
quelhesãoatribuídas.
3.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadanabasedasimportações
dosprodutosemquestão,apresentadasnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.Artigo5?
Artigo8°.OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tadarem1deOutubrode1986,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinitialque,em15deSetembrode
1986,exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-mem­
brospodemtransferirumaquantidademaisimportante,
seexistiremrazõesparaconsiderarqueestanãoseráuti­
lizada.
CadaEstado-membro comunicaàComissão,omaistar­
darem1deOutubrode1986,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembro
de1986,inclusive,eimputadasnocontingentecomunitá­
rio,bemcomo,eventualmente ,afracçãodasuaquota­
-partequetransfereparaareserva.ApedidodaComissão,osEstados-membros informá—
laãosobreasimportaçõesdosprodutosemquestãoefec­
tivamenteimputadasnassuasquotas-partes .
Artigo9°
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.Artigo6?
Artigo10°.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.AComissãocontabilizaosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros emconformidade comos
artigos2°e3?informacadaumdeles,logoquerecebaas
notificações,dasituaçãodeesgotamentodareserva.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodos
todososEstados-membros .sseuselementosedirectamenteaplicávelem
FeitoemBruxelasem18deNovembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
M.FISCHBACH