REGULAMENTO (UE) 2021/1795 DA COMISSÃO

de 11 de outubro de 2021

que retifica o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de terbutilazina no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 49.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a terbutilazina.

(2) O Regulamento (UE) 2021/618 da Comissão (2) alterou o Regulamento (CE) n.o 396/2005, estabelecendo erradamente os LMR para a terbutilazina em milho-doce, milho e sorgo ao nível de 0,01 mg/kg, em vez de 0,02 mg/kg, que constitui o limite de quantificação (LQ) correto. O LQ de 0,02 mg/kg está em consonância com o parecer fundamentado da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (3).

(3) O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(4) Por razões de clareza e segurança jurídica para os operadores económicos e as autoridades de execução, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da mesma data que o Regulamento (UE) 2021/618.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é retificado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é aplicável a partir de 6 de novembro de 2021.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 11 de outubro de 2021. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

(2) Regulamento (UE) 2021/618 da Comissão, de 15 de abril de 2021, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de diclofope, fluopirame, ipconazol e terbutilazina no interior e à superfície de determinados produtos (JO L 131 de 16.4.2021, p. 55).

(3) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for terbuthylazine according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para a terbutilazina, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2020; 18(1): 5980.