REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/716 DA COMISSÃO

de 9 de fevereiro de 2021

que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às regras de produção biológica aplicáveis às sementes germinadas e às endívias, à alimentação de determinados animais de aquicultura e aos tratamentos antiparasitários em aquicultura

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 2, alínea a) e o artigo 15.o, n.o 2, alíneas b) e c),

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento Delegado (UE) 2020/427 da Comissão (2) alterou recentemente o anexo II, parte I, ponto 1.3, do Regulamento (UE) 2018/848 no respeitante às sementes germinadas biológicas para assegurar a sua produção a partir de sementes biológicas. Uma vez que as sementes germinadas incluem rebentos, grelos e plântulas (3), que utilizam exclusivamente as reservas da semente para germinarem, deve ser utilizada unicamente água na produção biológica. Por conseguinte, é necessário esclarecer que a derrogação ao cultivo ligado ao solo para as sementes germinadas se limita à humidificação das sementes e deve ser indicado explicitamente que não é permitida a utilização de um suporte de cultura, com exceção de um meio inerte para manter as sementes húmidas, se os componentes do referido meio inerte forem autorizados em conformidade com o disposto no artigo 24.o do Regulamento (UE) 2018/848.

(2) No respeitante às endívias, o seu ciclo de produção específico pode consistir em duas fases, uma no solo e uma chamada «fase de forçagem», que pode ocorrer no solo, mas também em água ou em substratos. Por conseguinte, é necessário esclarecer que a derrogação ao cultivo ligado ao solo para as endívias inclui a imersão em água limpa e que a utilização de um suporte de cultura só é permitida se os seus componentes forem autorizados em conformidade com o artigo 24.o do Regulamento (UE) 2018/848.

(3) O artigo 25.o-L, n.o 3, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão (4) permitia que o colesterol biológico fosse utilizado como complemento dos alimentos naturais, tanto na fase de engorda como em fases mais precoces do ciclo de vida dos camarões penaeídeos e dos camarões-d'água-doce (Macrobrachium spp.). Importa, pois, prever a complementação dos alimentos para animais com colesterol biológico para esses camarões no anexo II, parte III, ponto 3.1.3.4, do Regulamento (UE) 2018/848.

(4) Em 2019, ao debater o projeto do Regulamento Delegado (UE) 2020/427, alguns Estados-Membros solicitaram a revisão de outras regras relativas à aquicultura biológica. O grupo de peritos para consultoria técnica no domínio da produção biológica (EGTOP), criado pela Decisão 2017/C 287/03 da Comissão (5), apreciou esses pedidos. Atentas as conclusões do EGTOP publicadas (6) em janeiro de 2020, a Comissão considerou que era necessário atualizar as regras de produção existentes para os animais de aquicultura, em especial no que respeita aos tratamentos veterinários.

(5) Não obstante os requisitos relacionados com a prevenção de doenças, como a recomendação relativa ao controlo biológico dos parasitas em que é dada preferência à utilização de peixes limpadores e de água doce, água do mar e soluções de cloreto de sódio, é atualmente permitido, de um modo geral, em caso de infestação grave, recorrer a um número limitado de tratamentos para todas as espécies. Com base nas conclusões do EGTOP acima referidas, importa alterar as atuais disposições relativas aos tratamentos antiparasitários estabelecidas no anexo II, parte III, ponto 3.1.4.2, do Regulamento (UE) 2018/848, introduzindo uma abordagem mais específica por espécie a fim de responder melhor às necessidades dos animais de aquicultura sem comprometer a natureza biológica da produção.

(6) Em especial, tendo em conta a duração variável do ciclo de produção das espécies que não o salmão e a potencial ocorrência de parasitas na fase juvenil, juntamente com a tendência dos operadores para adiar, na medida do possível, quaisquer tratamentos devido ao limite do número de tratamentos autorizados, no primeiro ano do ciclo de vida foi comunicado um elevado índice de mortalidade de alevins e juvenis. Por conseguinte, para outras espécies que não o salmão, importa harmonizar a frequência e o número máximo de tratamentos antiparasitários com os limites estabelecidos para outros medicamentos veterinários alopáticos de síntese química, a fim de permitir as intervenções realmente necessárias e evitar uma mortalidade elevada nas primeiras fases do ciclo de vida.

(7) No respeitante ao salmão, tendo em conta a duração do seu ciclo de produção e a necessidade de garantir a ausência de piolhos do mar quando se encontra em água doce, devem ser mantidos os atuais limites de frequência e o número máximo de tratamentos antiparasitários.

(8) Além disso, importa precisar as disposições atuais, estabelecendo um limite global claro para o número máximo de tratamentos antiparasitários que podem ser administrados, independentemente da espécie em causa.

(9) O anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(10) Por razões de clareza e de segurança jurídica, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da data de aplicação do Regulamento (UE) 2018/848,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o O anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 9 de fevereiro de 2021. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 150 de 14.6.2018, p. 1.

(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/427 da Comissão, de 13 de janeiro de 2020, que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a determinadas regras de produção pormenorizadas para produtos biológicos (JO L 87 de 23.3.2020, p. 1).

(3) Descrição dos ciclos de produção respetivos no parecer científico da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos: EFSA Scientific Opinion on the risk posed by Shiga toxin-producing Escherichia coli (STEC) and other pathogenic bacteria in seeds and sprouted seeds — EFSA Journal 2011; 9(11):2424. [101 pp] doi:10.2903/j.efsa.2011.2424

(4) Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (JO L 250 de 18.9.2008, p. 1).

(5) Decisão da Comissão, de 30 de agosto de 2017, que nomeia os membros do grupo para consultoria técnica no domínio da produção biológica e estabelece a lista de reserva (JO C 287 de 30.8.2017, p. 3).

(6) EGTOP Final report on Aquaculture IV — 13 December 2019.