REGULAMENTO (CE) Nº 2183/97 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 1997 que fixa o rendimento mínimo a respeitar para a concessão da ajuda para a produção de linho têxtil

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 619/71 do Conselho, de 22 de Março de 1971, que fixa as regras gerais de concessão da ajuda para o linho e o cânhamo (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 154/97 (4), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 6º,

Considerando que a existência de diversas formas de colheita se reflecte nos rendimentos; que é pois conveniente fixar rendimentos mínimos a respeitar segundo o método de colheita;

Considerando que, para ter em conta as práticas culturais utilizadas, nomeadamente em certos Estados-membros, é conveniente prever para esses Estados-membros um período transitório para a instauração progressiva de rendimentos mínimos conformes com bons métodos culturais;

Considerando que é conveniente definir as superfícies e a produção com base nas quais o rendimento deve ser apreciado;

Considerando que, em caso de não respeito do rendimento mínimo, é adequado prever uma diminuição da ajuda concedida, não deixando de assegurar o carácter proporcional de tais reduções;

Considerando que, em caso de circunstâncias climáticas excepcionais devidamente reconhecidas, as superfícies em questão não devem ser excluídas do benefício da ajuda;

Considerando que o Comité de Gestão do Linho e do Cânhamo não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. A ajuda para a produção de linho têxtil só será concedida para as superfícies cujo rendimento em palha de linho for pelo menos igual aos rendimentos mínimos seguintes:

a) Em caso de colheita por arranque: 4 toneladas por hectare para a palha não descaroçada e 3 toneladas por hectare para a palha descaroçada;

b) Em caso de colheita por corte: 2 toneladas por hectare para a palha não descaroçada e para a palha descaroçada.

Todavia o rendimento mínimo será adaptado do seguinte modo para as superfícies situadas no Reino Unido, em Espanha e em Portugal:

a) Para a campanha de 1998/1999:

- em caso de colheita por arranque: 2 toneladas por hectare para a palha não descaroçada e 1,5 toneladas por hectare para a palha descaroçada,

- em caso de colheita por corte: 1 tonelada por hectare para a palha não descaroçada ou descaroçada;

b) Para a campanha de 1999/2000:

- em caso de colheita por arranque: 3 toneladas por hectare para a palha não descaroçada e 2 toneladas por hectare para a palha descaroçada,

- em caso de colheita por corte: 1,5 toneladas por hectare para a palha não descaroçada ou descaroçada.

2. O rendimento a ter em consideração é o rendimento médio em palha das superfícies que são objecto do pedido de ajuda ou, no caso de a ajuda ser pedida por um produtor na acepção da alínea b) do artigo 3ºA do Regulamento (CEE) nº 619/71, das superfícies de cada proprietário ou agricultor com o qual tenha celebrado um contrato de cultivo do linho.

O rendimento médio referido no primeiro parágrafo é igual à quantidade, em toneladas, de palha saída do campo e pronta para transformação, dividida pela superfície em hectares.

No caso de a palha ser colhida por meio de uma máquina especialmente concebida para efectuar uma operação de separação da fibra e das partes lenhosas, a autoridade competente determinará o rendimento em palha com base na quantidade de produto colhida, tendo nomeadamente em conta as perdas devidas à utilização dessa máquina.

Artigo 2º

Em caso de não respeito do rendimento mínimo referido no artigo 1º, a ajuda a pagar relativamente às superfícies em causa será diminuída segundo o método de cálculo que se segue, sem prejuízo do artigo 3º:

a) Se o rendimento verificado for pelo menos igual a 90 % do rendimento mínimo, a ajuda será diminuída de 10 %;

b) Se o rendimento verificado for inferior a 90 % do rendimento mínimo mas igual ou superior a 80 % deste rendimento, a ajuda será diminuída de 20 %;

c) Se o rendimento verificado for inferior a 80 % do rendimento mínimo mas igual ou superior a 70 % deste rendimento, a ajuda será diminuída de 30 %;

d) Se o rendimento verificado for inferior a 70 % do rendimento mínimo mas igual ou superior a 60 % deste rendimento, a ajuda será diminuída de 40 %;

e) Se o rendimento verificado for inferior a 60 % do rendimento mínimo mas igual ou superior a 50 % deste rendimento, a ajuda será diminuída de 50 %;

f) Se o rendimento verificado for inferior a 50 % do rendimento mínimo, não será concedida qualquer ajuda.

Artigo 3º

Os Estados-membros ficam autorizados, após acordo da Comissão, a não excluir do benefício da ajuda para a campanha em causa as superfícies que, devido a circunstâncias climáticas excepcionais oficialmente reconhecidas, não atinjam o rendimento mínimo.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir da campanha de 1998/1999.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 146 de 4. 7. 1970, p. 1.

(2) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.

(3) JO L 72 de 26. 3. 1971, p. 2.

(4) JO L 27 de 30. 1. 1997, p. 1.