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REGULAMENTO (CEE) Nº 2623/88 DA COMISSÃO

de 24 de Agosto de 1988

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ureia originárias da Áustria, da Hungria, da Malásia, da Roménia, dos EUA e da Venezuela

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo instituído pelo referido regulamento,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em 11 de Outubro de 1986, a Comissão anunciou (2) que tinha dado início a um inquérito relativo às importações de ureia originárias da Checoslováquia, da República Democrática Alemã, do Koweit, da Líbia, da Arábia Saudita, da URSS, de Trindade e Tabago e da Jugoslávia. Pelo Regulamento (CEE) nº 1289/87 da Comissão, de 8 de Maio de 1987 (3), foi instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ureia originárias destes países. Através do Regulamento (CEE) nº 2691/87 do Conselho, de 3 de Setembro de 1987 (4), este direito provisório foi prorrogado por um período não superior a dois meses.

(2) Em Setembro de 1987, a Comissão recebeu uma denúncia suplementar da CMC-Engrais (Comité « Mercado Comum » da indústria dos adubos azotados e fosfatados) em nome de produtores que representam a totalidade da produção comunitária de ureia, na qual se solicitava a extensão do processo pendente a fim de incluir as importações deste produto originárias da Áustria, da Hungria, da Malásia, da Roménia, dos EUA e da Venezuela.

Este pedido continha elementos de prova de dumping e de prejuízo importante daí resultante considerados suficientes para justificar a extensão do processo. A Comissão anunciou, assim, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (5), a extensão do processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de ureia das subposições 31.02 B e ex 31.02 C da Pauta Aduaneira Comum, correspondentes aos códigos Nimexe 31.02-15 e 31.02-80 e actualmente abrangidas pelos códigos NC 3102 10 10 e 3102 10 99, de modo a incluir as importações deste produto originárias da Áustria, da Hungria, da Malásia, da Roménia, dos EUA e da Venezuela.

Este aviso referia igualmente alegações feitas pelos denunciantes relativamente às condições em que as medidas anti-dumping podem ser tomadas com efeitos retroactivos.

(3) Pelo Regulamento (CEE) nº 3339/87 (6) o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ureia originárias da Líbia e da Arábia Saudita e aceitou compromissos oferecidos em relação às importações de ureia originárias da Checoslováquia, da República Democrática Alemã, do Koweit, da URSS, de Trindade e Tabago e da Jugoslávia, tendo encerrado estes inquéritos.

(4) Em relação à extensão do processo, a Comissão avisou oficialmente os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação e os denunciantes, tendo dado às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(5) A maioria dos produtores, exportadores e importadores conhecidos apresentou as suas observações por escrito. No entanto, dado que, após um segundo aviso, vários importadores não apresentaram um resumo não confidencial das suas respostas ao questionário da Comissão, as suas observações não foram tomadas em consideração, tal como previsto no nº 4, segundo parágrafo, do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. Vários produtores/exportadores, bem como a Associação Europeia de Importação de Adubos, solicitaram e obtiveram audições.

(6) Foram apresentadas observações em nome dos utilizadores comunitários de ureia.

(7) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos da determinação provisória e procedeu a verificações nas seguintes instalações:

a) Produtores comunitários:

Itália:

- Agrimont SpA, Milano (uma filial da Montedison),

- Enichem Agricultura, Milano (uma filial da Enichem);

b) Produtores/exportadores não comunitários:

Áustria:

- Chemie Linz AG, Linz,

Malásia:

- Produtor:

- Asean Bintulu Fertilizer Sdn. Bhd. (ABF), Bintulu, Sarawak,

- Exportador:

- Petroliam Nasional Berhad (Petronas), Kuala Lumpur,

EUA:

- Produtores:

- Agrico Chemical Company, New Orleans, Louisiana,

- First Mississippi Corporation, Jackson, Mississippi,

- Exportadores:

- Agrico Chemical Company, New Orleans, Louisiana,

- First Mississippi Corporation, Jackson, Mississippi,

Venezuela:

- Produtores:

- Petroquímica de Venezuela SA (Pequiven), Caracas,

- Venezolana del Nitrógeno CA (Nitroven), Caracas (uma filial da Pequiven),

- Exportador:

- Venezolana del Nitrógeno CA (Nitroven), Caracas.

(8) A Comissão solicitou e recebeu observações escritas pormenorizadas da parte dos produtores comunitários denunciantes, de um grande número de exportadores e da maioria dos importadores.

Os produtores americanos objecto das verificações representavam menos de 50 % das importações de ureia originárias dos EUA efectuadas nos primeiros nove meses de 1987. Não foram recebidas quaisquer observações por escrito relativamente às restantes importações.

(9) O inquérito de dumping abrangeu o período entre 1 de Outubro de 1986 e 30 de Setembro de 1987.

B. DUMPING

I. Valor normal

a) Áustria

(10) O valor normal foi provisoriamente determinado com base nos preços internos da Chemie Linz, que exportou ureia para a Comunidade e forneceu elementos de prova suficientes. Verificou-se que haviam sido vendidas quantidades representativas de ureia no mercado austríaco durante o período de inquérito.

b) Malásia e Venezuela

(11) Dado que, ao longo do período de inquérito, os preços de vendas médios no mercado interno destes dois países foram inferiores ao custo de produção, tal como definido no ponto ii) da alínea b) do nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, o valor normal foi provisoriamente determinado com base no valor calculado, isto é, pela soma do custo de produção e de uma margem de lucro razoável. O custo de produção é calculado com base no conjunto dos custos, quer fixos, quer variáveis, que se relacionem com os materiais e o processo de fabrico, no decurso de operações comerciais normais, acrescidos de um montante razoável para cobrir os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais. Os produtores/exportadores interessados concordaram com este método. Em relação à margem de lucro a ser acrescentada ao custo de produção, foi considerado razoável utilizar 2,5 % pelos motivos apresentados nos 8º, 9º e 11º pontos do Regulamento (CEE) nº 3339/87.

(12) Contudo, o produtor/exportador malaio solicitou que fossem tomados em consideração os seguintes factores:

i) Em relação aos custos de financiamento relativos à construção da fábrica, foi alegado que estes não eram incorridos no decurso de operações comerciais normais, dado que eram anormalmente elevados, devido a flutuações pouco comuns da taxa de câmbio entre a moeda em que foram contraídos os empréstimos (iene japonês) e a moeda local, e ao facto de os termos dos empréstimos terem sido negociados a nível governamental. No entanto, a Comissão verificou claramente que estes custos eram efectivamente suportados pela empresa, tal como consta dos seus registos. O facto de estes empréstimos terem sido contraídos numa moeda estrangeira e, nessa medida, estarem sujeitos a flutuações de câmbio, e de um governo estar envolvido nessa negociação não é uma situação anormal. Assim, não pode ser considerado que, por estes motivos, os custos em causa não eram incorridos no decurso de operações comerciais normais; ii) A empresa alegou que os custos de amortização deveriam ser afectados com base numa estimativa do período de existência real da fábrica, isto é, vinte e cinco anos, em vez de o serem com base no período de quinze anos utilizado pela empresa para objectivos contabilísticos. No entanto, esta alegação foi rejeitada devido ao facto de um período de amortização de quinze anos corresponder aos princípios contabilísticos geralmente aceites para fábricas do sector químico, tal como reconhecido pela própria empresa. Além disso, considerou-se ainda que, no presente caso, o método mais razoável era o efectivamente utilizado pela empresa no seu sistema contabilístico;

iii) Para calcular o custo de produção, tomando como base uma unidade, foi solicitado que os custos fossem afectados a uma quantidade superior à efectivamente produzida durante o período de inquérito, devido a uma alegada paragem excepcional da fábrica durante um mês no âmbito desse período. Neste sentido, foi alegado que o período de inquérito não era representativo por incluir uma paragem para manutenção da empresa e por não ter tomado em consideração a totalidade de um ciclo de produção de dezoito meses. A Comissão não aceitou este pedido devido ao facto de um período de inquérito ser fixado de forma neutra para todas as partes envolvidas num inquérito anti-dumping e de não ser possível alterar este período a favor de uma ou de outra parte. Além disso, neste caso, o período de referência já correspondia ao dobro do período mínimo referido na alínea c) do nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. Por conseguinte, foi considerado que o período de referência utilizado neste processo era razoável. O valor calculado não deveria ser determinado, de modo nenhum, com base numa quantidade hipotética.

(13) Contrariamente ao que havia sido indicado na denúncia, no decorrer do inquérito verificou-se que, embora existissem dois produtores de ureia na Venezuela, isto é, a Nitroven e a Pequiven, só o primeiro exportava ureia para a Comunidade. Não foram prestadas quaisquer informações pela última relativamente ao seu custo de produção.

No entanto, dado que, embora constituíssem entidades juridicamente distintas, as duas empresas pertenciam à mesma entidade económica e vendiam ureia no mercado interno através da mesma organização de vendas, o valor calculado deveria ser determinado com base no custo de produção das duas fábricas. Por conseguinte, este cálculo foi efectuado, por um lado, com base nas informações verificadas prestadas pela Nitroven e, por outro, com base nos factos disponíveis relativamente à empresa Pequiven.

(14) No que respeita aos encargos comerciais, despesas administrativas e outros encargos gerais para as vendas no mercado da Malásia, bem como da Venezuela, foi acrescentada uma quantia para as despesas incorridas por empresas relacionadas que actuam como sucursais de vendas.

c) EUA

(15) Dado que os preços das vendas médios da Agrico no mercado interno durante o período de referência eram inferiores ao custo de produção, o valor normal foi provisoriamente determinado com base no valor calculado, tal como descrito no ponto 11 acima referido.

(16) Em relação à First Mississippi Corporation, o valor normal foi provisoriamente determinado com base nos preços internos praticados durante o período de inquérito.

(17) As empresas dos EUA que cooperaram com a Comissão durante o inquérito representavam menos de 50 % das importações de ureia originárias dos EUA no decurso do período de referência. O valor normal relativo aos exportadores que não responderam aos questionários da Comissão, nem se deram a conhecer de outro modo, foi provisoriamente determinado em conformidade com o nº 7, alínea b), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, com base nos factos disponíveis, isto é, os factos apresentados na denúncia.

d) Hungria e Roménia

(18) A fim de determinar se as importações da Hungria e da Roménia eram objecto de dumping, a Comissão teve de tomar em consideração o facto de estes países não terem economias de mercado e de, nessa medida, basear as suas determinações no valor normal num país de economia de mercado. A este respeito, os denunciantes haviam sugerido o valor calculado na Áustria.

(19) O exportador húngaro sugeriu que o valor normal fosse determinado na Hungria. No entanto, a sugestão não pode ser aceite dado que seria contrária ao nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.

Em alternativa, o exportador húngaro sugeriu que, devido à posição de monopólio do produtor austríaco, seria mais adequado determinar o valor normal com base no valor calculado do que nos preços internos. Tal argumento foi recusado pelos motivos apresentados no ponto 21.

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO nº C 254 de 11. 10. 1986, p. 3.

(3) JO nº L 121 de 9. 5. 1987, p. 11.

(4) JO nº L 254 de 5. 9. 1987, p. 20.

(5) JO nº C 271 de 9. 10. 1987, p. 4.

(6) JO nº L 317 de 7. 11. 1987, p. 1.

(20) O exportador romeno não levantou, em princípio, quaisquer objecções à utilização do valor calculado na Áustria, mas solicitou um ajustamento, de modo a tomar em consideração a vantagem resultante do custo da matéria-prima, isto é, o gás - que era acessível na Roménia, mas não na Áustria - utilizado na produção de amónia, de que a ureia constitui um derivado. No entanto, este ajustamento não poderia ser aceite dado que não é possível determinar o modo como esta vantagem - se existisse realmente, pudesse ser satisfatoriamente quantificada e não fosse neutralizada por desvantagens concorrenciais - se reflectiria no valor normal no caso de vigorarem as mesmas condições no país de economia de mercado não membro, uma vez que os preços não dependem unicamente dos custos, mas também da procura. Além disso, mesmo que fosse possível determinar exactamente a existência e importância de tais vantagens e desvantagens, quaisquer ajustamentos de custos determinados numa tal base num país de economia de mercado implicariam partir de custos existentes num país sem economia de mercado, o que o nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 exclui expressamente.

Foi proposto, consideravelmente fora do prazo estabelecido pela Comissão no aviso de início do inquérito, um outro mercado análogo.

(21) A Comissão determinou provisoriamente que seria adequado e razoável utilizar os preços internos praticados na Áustria como base do cálculo do valor normal pelos seguintes motivos:

- embora existisse apenas um fornecedor interno na Áustria, foram efectuadas importações substanciais,

- os preços praticados na Áustria pelo fornecedor interno estavam numa proporção razoável em relação ao custo de produção,

- o produto originário da Áustria era idêntico ao produto originário dos países de comércio de Estado em causa,

- com base nos factos disponíveis não se verificavam diferenças importantes na tecnologia e processos de produção de ureia.

II. Preço de exportação

(22) Os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto vendido para exportação para a Comunidade.

Quanto às importações de ureia originárias dos EUA em relação às quais a Comissão não recebeu qualquer tipo de cooperação por parte dos exportadores, os preços de exportação foram determinados com base nos factos disponíveis, isto é, os preços de exportação apresentados na denúncia.

III. Comparação

(23) Na comparação do valor normal com os preços de exportação, a Comissão tomou em consideração, sempre que adequado, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, tais como as condições de crédito, o transporte, o seguro, as comissões, a embalagem, a manutenção e outros custos acessórios.

(24) A comparação dos preços de exportação com o valor normal foi efectuada numa base de transacção a transacção no estádio à saída da fábrica.

IV. Margens de dumping

(25) A margem de dumping foi calculada, para cada exportador, como o montante em que o valor normal, tal como estabelecido, ultrapassa o preço para cada transacção de exportação para a Comunidade.

(26) O exame provisório dos factos revelou a existência de dumping relativamente à maioria dos produtores/exportadores envolvidos no presente inquérito.

Estas margens variam de acordo com o exportador, sendo a margem média ponderada para cada um dos exportadores objecto do inquérito a seguinte:

%

a) Áustria:

Chemie Linz 59

b) Malásia:

ABF/Petronas 41

c) Venezuela:

Pequiven/Nitroven 32

d) EUA:

- Agrico 6,4

- First Mississippi Corporation 0

- Outros exportadores 21

e) Hungria:

Chemolimpex 147

f) Roménia:

ICE Chimica 150.

C. PREJUÍZO

Volume das importações objecto de dumping

(27) Em relação ao prejuízo causado pelas importações objecto de dumping, os números disponíveis revelam que as importações na Comunidade originárias da Áustria, da Hungria, da Malásia, da Roménia, dos EUA e da Venezuela aumentaram de 152 328 toneladas em 1984 para 160 832 toneladas em 1985, isto é, em 5,6 %, e, em 1986, para 203 104 toneladas, isto é, em 26,3 %. Durante os primeiros nove meses de 1987, estas importações aumentaram para 341 665 toneladas. Ao longo de todo o ano de 1987, elevaram-se a 580 613 toneladas, o que se traduz num aumento de 186 % em comparação com 1986.

As importações (em toneladas) de cada um dos países envolvidos neste processo sofreram a seguinte evolução entre 1984 e 1987: // // // // // // // // 1984 // 1985 // 1986 // 1987

9 meses // 1987

todo o ano // // // // // // // Áustria // 115 092 // 128 205 // 85 845 // 64 154 // 92 241 // Hungria // 18 702 // 14 932 // 43 511 // 38 937 // 46 735 // Malásia // - // - // 16 739 // 37 753 // 59 698 // Roménia // 18 523 // 17 688 // 56 198 // 105 614 // 142 762 // EUA // 11 // 7 // 811 // 61 902 // 188 445 // Venezuela // - // - // - // 33 305 // 50 732 // // // // // // // Total

// 152 328 // 160 832 // 203 104 // 341 665 // 580 613 // // // // // // Parte de mercado das importações objecto de dumping

(28) Este volume total representou um aumento na parte de mercado detida por estes países na Comunidade de 3,88 % em 1984 para 3,96 % em 1985 e 3,97 % em 1986. Durante os primeiros nove meses de 1987, a parte de mercado aumentou para 9,2 % e, na totalidade de 1987, para um valor estimado em 11,5 %.

No caso de se deduzir a quantidade de ureia produzida pelos produtores comunitários destinada ao mercado cativo do consumo total da Comunidade, este valor global representa um aumento, na parte de mercado detida pelas importações objecto de dumping, de aproximadamente 5 % em 1984, 1985 e 1986 para aproximadamente 12 % nos primeiros nove meses de 1987 e para um valor estimado em 15 % na totalidade de 1987.

A ureia utilizada para fins agrícolas constitui a maior parte das importações objecto de dumping vendidas neste sector. A evolução das importações de ureia utilizada para fins agrícolas em relação ao consumo do mesmo produto (que não se destina na totalidade ao mercado cativo) traduziu-se num aumento na parte de mercado de aproximadamente 5 % em 1984 e 1985 para aproximadamente 5,5 % em 1986 e cerca de 14 % durante os primeiros nove meses de 1987, e para um valor estimado em 20 % na totalidade do ano de 1987.

Juntamente com as importações objecto de dumping sujeitas a medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CEE) nº 3339/87, uma parte de mercado conjunta de aproximadamente 20 % da totalidade do mercado comunitário de ureia é atingida por todas as importações objecto de dumping para 1987.

(29) No exame da evolução da parte de mercado detida pelas importações na Comunidade que são objecto de dumping, deve ser tomada em consideração a evolução do consumo de ureia. A este respeito, foi verificado que, entre 1984 e 1986, o consumo total de ureia aumentou aproximadamente em 30 %, ou seja, de 3 925 000 toneladas para 5 111 120 toneladas. No entanto, em 1987, o consumo de ureia diminuiu ligeiramente para um valor estimado em 5 059 075 toneladas, isto é, aproximadamente 1 %.

Subcotação dos preços

(30) Relativamente aos preços dessas importações, os elementos de prova de que a Comissão dispõe demonstram que durante o período de referência os preços das importações em causa foram significativamente inferiores aos preços praticados pelos produtores comunitários. Os níveis de subcotação de preços nos mercados comunitários principais (Itália, França, Reino Unido e Irlanda) foram os seguintes:

Áustria, aproximadamente 11 % e até 20 %,

Hungria, aproximadamente 6 % e até 17 %,

Malásia, aproximadamente 16 % e até 25 %,

Roménia, aproximadamente 10 % e até 38 %,

Venezuela, aproximadamente 36 %,

EUA:

Agrico Chemical Company, aproximadamente 34 %.

Impacte na indústria comunitária

- Produção

(31) Relativamente ao impacte na produção comunitária, a Comissão verificou o seguinte:

De 1984 a 1985, a produção comunitária de ureia diminuiu em 12,5 %, passando de 5 567 049 toneladas para 4 869 820 toneladas, e, em 1986, decresceu em mais 7 %, situando-se em 4 535 940 toneladas. Em 1987, a produção elevava-se a um valor estimado em 4 564 529 toneladas, partindo do princípio de que a taxa de produção dos primeiros nove meses de 1987 (3 423 396 toneladas) se manteve inalterada nos restantes meses do ano.

A quantidade de ureia produzida para o mercado livre (isto é, a produção total minorada da ureia destinada ao mercado cativo) diminuiu de um valor estimado em 4 397 756 toneladas em 1984 para um valor estimado em 3 703 340 toneladas em 1985 e para uma estimativa de 3 412 451 toneladas em 1986. Esta evolução representa uma diminuição de 16 % e 8 %, respectivamente, em comparação com os anos anteriores. Em 1987, esta quantidade pode ter aumentado ligeiramente, isto é, em aproximadamente 0,5 % para um valor estimado em 3 431 233 toneladas.

- Utilização das capacidades

(32) No que respeita à utilização das capacidades pela indústria comunitária, esta diminuiu de aproximadamente 85 % em 1984 para aproximadamente 77 % em 1985 e para cerca de 70 % em 1986. Em 1987, a utilização das capacidades manteve-se relativamente estável. - Vendas

(33) As vendas totais na Comunidade de ureia produzida na Comunidade mantiveram-se relativamente estáveis em 1984 e 1985, elevando-se aproximadamente a 3 630 000 toneladas, o que representa um aumento de cerca de 3 % para 3 740 568 toneladas em 1986, e diminuindo em aproximadamente 1 % para um valor estimado em 3 714 565 toneladas em 1987, partindo do princípio de que a tendência dos primeiros nove meses de 1987 se manteve nos três últimos meses do ano. As vendas efectuadas por produtores comunitários de ureia de material destinado ao mercado livre na Comunidade aumentaram de 2 457 890 toneladas em 1984 para 2 617 079 toneladas em 1986, o que se traduz num aumento de aproximadamente 6 %, e diminuíram ligeiramente em aproximadamente 1 %, para uma estimativa de 2 581 269 toneladas em 1987. As vendas de ureia utilizada para fins agrícolas subiu em aproximadamente 5 %, passando de 1 870 511 toneladas para 1 961 684 toneladas em 1986, e diminuíram em cerca de 3 % para um valor estimado em 1 902 678 toneladas em 1987. Estas tendências contrastam com a evolução do consumo na Comunidade (ver ponto 29).

- Parte de mercado

(34) A parte de mercado detida pelos produtores comunitários na Comunidade diminuiu de aproximadamente 92 % em 1984 para cerca de 90 % em 1985 e ainda para perto de 73 % em 1986. Em 1987, a respectiva parte de mercado aumentou para cerca de 75 %. A parte de mercado da ureia não destinada ao mercado cativo na Comunidade e detida pelos produtores comunitários diminuiu de aproximadamente 89 % em 1984 para cerca de 85 % em 1985 e ainda para aproximadamente 66 % em 1986 e 1987. Esta parte de mercado dos produtores relativa ao mercado de ureia utilizada para fins agrícolas diminuiu de aproximadamente 89 % em 1984 para cerca de 84 % em 1985 e perto de 62 % em 1986, tendo aumentado para aproximadamente 63 % em 1987. A tendência para um ligeiro melhoramento na parte de mercado dos produtores comunitários pode ter sido um resultado do aviso do inquérito anti-dumping anterior e das medidas anti-dumping tomadas contra oito países exportadores (ver pontos 1 e 3). Estas tendências são especialmente evidentes nos mercados comunitários de ureia mais importantes.

(35) Em Itália, que constitui o mercado principal para a ureia, o consumo elevou-se a 1 030 488 toneladas em 1984, representando aproximadamente 37 % do consumo total do mercado livre da ureia na Comunidade. Enquanto entre 1984 e 1986 este consumo aumentou em 22 %, a parte dos produtores comunitários diminuiu de aproximadamente 89 % para 79 %, ao passo que a parte de mercado detida pelas importações objecto de dumping originárias dos países sujeitos a este inquérito diminuiu de aproximadamente 7 % para 3 %. Em 1987, o consumo aumentou em aproximadamente 8 % enquanto a parte de mercado dos produtores comunitários diminuiu para 70 % e a das importações objecto de dumping em questão aumentou para 5 %.

Em França, o consumo de ureia no mercado livre elevou-se a aproximadamente 522 933 toneladas em 1984, o que se traduz em cerca de 20 % do consumo total livre de ureia na Comunidade. O consumo aumentou para 626 802 toneladas em 1986, o que perfaz um aumento de 20 % em relação a 1984, e para 704 779 toneladas em 1987, representando um aumento suplementar de 12 %. Durante este período, a parte do mercado livre da ureia detida pelos produtores comunitários diminuiu de aproximadamente 96 % para 73,5 % em 1986 e para 69 % em 1987 e a parte das importações objecto de dumping em causa neste processo subiu de 3,8 % para 15,4 %.

Na Irlanda, no mercado livre da ureia, a parte de mercado detida pelos produtores comunitários desceu de 100 % em 1984 e 1985 para aproximadamente 74 % em 1986 e 73 % em 1987, enquanto o consumo neste mercado subiu em 67 % entre 1984 e 1986, tendo-se mantido estável entre 1986 e 1987. A parte das importações dos seis países em causa aumentou de aproximadamente 6 % em 1986 para 10 % em 1987.

No Reino Unido, no mercado livre da ureia, a parte de mercado detida pelo produtor interno entre 1984 e 1987 manteve-se relativamente estável em cerca de 44 %, enquanto o consumo de ureia neste mercado se ampliou em 12 % e a parte de mercado das importações objecto de dumping em causa subiu aproximadamente de 6 % para 10 %.

Esta evolução revela que, em geral, os produtores comunitários não puderam beneficiar do aumento do consumo nos mercados principais, parecendo ser as importações objecto de dumping, incluindo as que estão sujeitas ao Regulamento (CEE) nº 3339/87, as únicas a beneficiar deste aumento.

- Preços

(36) No que diz respeito aos preços praticados pelos produtores comunitários ao longo do período de referência, a Comissão verificou que os preços da ureia utilizada para fins agrícolas evoluíram do seguinte modo:

1.2 // // // // De Outubro de 1986 a Setembro de 1987 // // // Empresa A // + 37 % // Empresa B // + 20 % // Empresa C // + 20 % // Empresa D // + 28 % // Empresa E // + 14 % // //

Não obstante a melhoria verificada nos preços de vendas durante o período de referência, estes preços eram tão baixos, devido à existência de taxas importantes de subcotação de preços, que o seu aumento foi insuficiente para permitir aos produtores comunitários obter lucros.

- Lucros

(37) A rentabilidade dos produtores comunitários desenvolveu-se do seguinte modo:

1.2.3.4.5 // // // // // // // 1985 // Setembro de 1986 // De Outubro a Dezembro de 1986 // De Julho a Setembro de 1987 // // // // // // Empresa A // 7,4 // - 8,3 // - 49,4 // - 25,8 // Empresa B // 4,4 // N/A // - 27,3 // - 62,8 // Empresa C // - 17,8 // 4,8 // - 49,3 // - 30,1 (9 meses de 1987) // Empresa D // 11,0 // - 27,2 // - 82,4 // - 44,9 // Empresa E // - 2,0 // - 40,0 // - 4,4 // - 19,4 // // // // //

Estes números mostram que em 1986, quando se verificou a subida mais importante nas importações objecto de dumping, os resultados financeiros da indústria comunitária se deterioraram significativamente em comparação com 1985. No que respeita ao período de referência estes resultados mantiveram-se muito insatisfatórios, não obstante os aumentos de preços verificados.

Acumulação

(38) Na determinação do impacte das importações objecto de dumping na indústria comunitária foram considerados os efeitos de todas as importações objecto de dumping dos países sujeitos a este inquérito. No exame da questão da adequabilidade da acumulação, a Comissão considerou se as importações objecto de dumping em questão tinham contribuído para o prejuízo importante sofrido pela Comunidade.

Para efeitos das suas conclusões, a Comissão considerou a comparabilidade dos produtos importados em termos de características químicas e físicas, a medida em que cada um dos produtos importados entrava em concorrência na Comunidade com o produto similar da indústria comunitária, os volumes importados, o aumento do volume das importações de cada um dos países exportadores desde 1984 e a política de preços desses exportadores.

Relativamente à comparabilidade dos produtos importados verificou-se, tal como no inquérito anterior, que as características químicas e físicas dos produtos em causa, independentemente do seu país de origem, eram muito idênticas. Concluiu-se igualmente que o produto originário da Malásia, que é material granulado, constitui um produto similar, dado que a ureia pulverizada e a ureia granulada são produtos sucedâneos (no âmbito do sector agrícola, bem como no de sector técnico). Verificou-se também que o produto originário de cada um dos países exportadores objecto deste inquérito entrava em concorrência com o produto comunitário.

Em relação aos volumes das importações objecto de dumping, verificou-se que cada um dos países exportadores em questão detinha uma parte importante do mercado comunitário de ureia. Relativamente à sua evolução entre 1984 e 1987, concluiu-se que se registaram aumentos importantes, à excepção da Áustria, em que as importações diminuíram entre 1984 e 1986, tendo contudo aumentado em 1987 e estabilizado a um nível considerável em comparação com o das importações objecto de dumping dos outros países em causa, tal como referido no ponto 27.

Além disso, todos os preços pelos quais estes produtos foram vendidos na Comunidade subcotavam significativamente os preços dos produtos comunitários.

Com base nesta análise, a Comissão inferiu que, para efeitos de determinação do prejuízo sofrido pela indústria comunitária, deverá ser tomado em consideração o efeito da acumulação das importações objecto de dumping de todos os países objecto do presente inquérito.

Nexo de causalidade e outros factores

(39) Relativamente ao período de referência do presente inquérito, foi determinado que as importações objecto de dumping dos países em causa neste inquérito eram praticamente as únicas beneficiadas, tanto em termos de volume como em parte de mercado, enquanto, em geral, a produção dos produtores comunitários e o consumo na Comunidade permaneciam estáveis e a parte de mercado de outros países terceiros regredia significativamente.

Além disso, o impacte destas importações objecto de dumping nos preços praticados na Comunidade tem sido muito importante, obrigando a indústria comunitária a manter os preços a níveis insuficientes para cobrar os custos, apesar de uma melhoria registada nos preços de vendas.

(40) A Comissão examinou se o prejuízo sofrido pelos produtores comunitários tinha sido causado por outros factores, tais como o excesso de ureia a nível mundial, a não utilização da capacidade de produção ou o recuo nas vendas dos produtores comunitários fora da Comunidade.

A este respeito, a Comissão verificou que se manteve o excesso de ureia a nível mundial e a não utilização da capacidade de produção durante o período de referência, tendo os produtores comunitários de ureia perdido uma parte das suas exportações para países terceiros. No entanto, isto não explicou o facto de a parte de mercado dos produtores comunitários ter estagnado durante este período, enquanto a parte de mercado das importações objecto de dumping subiu numa altura em que o consumo comunitário denotava bastante estabilidade.

Nestas circunstâncias, os efeitos das importações de ureia objecto de dumping originárias dos países em causa no presente processo, tomados isoladamente, devem ser considerados como causando um prejuízo importante à indústria comunitária.

D. INTERESSE COMUNITÁRIO

(41) Uma associação de importadores alegou não ser do interesse comunitário a adopção de quaisquer medidas, dado que tal se traduziria no aumento do preço de compra de ureia a ser pago pelos agricultores. No entanto, não foram apresentados quaisquer elementos que provassem que a adopção de medidas de defesa teria um impacte significativo no custo de produção dos agricultores ou que estes seriam impedidos de repercutir tal aumento a nível dos consumidores.

(42) Além disso, foi alegado não ser do interesse comunitário a adopção de medidas de defesa contra países como o Malásia. Em primeiro lugar, a instituição de medidas de defesa iria contra a política geral praticada pela Comunidade no sentido de aumentar a cooperação comercial com os países ASEAN e, por outro lado, poderia levar os Governos ASEAN a reconsiderar a sua política de grande abertura em relação ao sector comunitário dos adubos.

A Comissão considerou que, embora a preservação de boas relações com os países ASEAN fosse do interesse comunitário, a manutenção de um sistema multilateral de comércio livre que é do interesse de todos os participantes implicava que as vendas não se realizassem a preços de dumping. Além disso, a Comunidade agiria de forma discriminatória se tomasse medidas de defesa contra exportadores em alguns países que venderam a preços de dumping na Comunidade e não em relação a outros que agiram do mesmo modo.

(43) Tendo em conta as sérias dificuldades que a indústria comunitária em causa enfrenta, a Comissão concluiu ser do interesse comunitário a adopção de medidas no sentido de eliminar os prejuízos causados aos produtores comunitários de ureia.

E. DIREITO PROVISÓRIO

a) Taxa do direito

(44) Na determinação da taxa do direito provisório, a Comissão tomou em consideração as margens de dumping e o nível do direito necessário à eliminação do prejuízo. Para o efeito, comparou, tal como o havia feito no Regulamento (CEE) nº 3339/87, os preços de importação com o custo de produção do produtor comunitário mais representativo, acrescidos de uma margem de lucro razoável.

O produtor comunitário representativo foi escolhido tendo em conta as dimensões da empresa, a variedade de produtos, a idade e a eficácia da fábrica e o custo de produção global.

A margem de lucro escolhida foi de 2,5 % do custo de produção. No inquérito anterior esta margem parecia necessária para efeito de permitir que um produtor de ureia mantivesse a sua fábrica a um nível razoável de modernização [ver ponto 45 do Regulamento (CEE) nº 3339/87].

O custo de produção acrescido da referida margem de lucro foi comparado com os preços de exportação, franco fronteira comunitária, acrescidos de direitos aduaneiros e de uma margem de lucro para o importador.

O montante dos direitos anti-dumping provisórios a serem instituídos deveria corresponder ao montante necessário à eliminação do prejuízo, excepto no caso das exportações venezuelanas e das da Agrico (EUA), para as quais os montantes deveriam ser iguais à margem de dumping, dado que, nestes casos, o limiar do prejuízo foi mais elevado.

b) Forma

(45) Para garantir que estas medidas de defesa são eficazes e para facilitar as operações de desalfandegamento, a Comissão considerou que o direito provisório devia assumir a forma de um direito ad valorem.

F. DISPOSIÇÕES FINAIS

(46) No interesse de uma administração adequada, é conveniente fixar um período razoável durante o qual as partes possam apresentar as suas observações relativamente às conclusões constantes do presente regulamento e solicitar serem ouvidas oralmente.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ureia dos códigos NC 3102 10 10 e 3102 10 99, originárias da Áustria, da Hungria, da Malásia, da Roménia, dos EUA e da Venezuela.

2. O montante deste direito, calculado com base no preço franco fronteira comunitária do produto, não desalfandegado, elevar-se-á a: 1,7 % para a ureia originária da Áustria,

51,0 % para a ureia originária da Hungria,

31,5 % para a ureia originária da Malásia,

54,2 % para a ureia originária da Roménia,

12,0 % para a ureia originária dos EUA, com excepção da ureia produzida e exportada pelo Agrico Chemical Company (New Orleans) em relação à qual o direito se elevará a 6 %,

35,0 % para a ureia originária da Venezuela.

3. O direito referido neste artigo não é aplicável ao produto produzido e exportado pela First Mississippi Corporation, Jackson, Estados Unidos da América.

4. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

5. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no nº 1 fica sujeita ao depósito de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2º

Sem prejuízo do disposto nas alíneas b) e c) do nº 4 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, as partes podem dar a conhecer as suas observações por escrito e solicitar ser ouvidas oralmente pela Comissão no prazo de um mês a contar da entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Sem prejuízo do disposto nos artigos 11º, 12º e 14º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, o presente regulamento aplicar-se-á durante um período de quatro meses ou até à adopção, pelo Conselho, de medidas definitivas antes do termo desse período.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1988.

Pela Comissão

Stanley CLINTON DAVIS

Membro da Comissão