31.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L87/53
REGULAMENTO (CEE)N?864/88DACOMISSÃO
de30deMarçode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
aexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lizaçãode1988/1989,dopreçoindicativoválidoemrela­
çãoàcolzaeànabitaéaoabatimentodomontanteda
ajudaqueresultadòregimedasquantidadesmáximas
garantidas,omontantedaajuda,quandofixadoantecipa­
damenteparaestacampanha,nãopôdesercalculado
provisoriamente combasenospreçosenoabatimentodo
montantedaajudaválidosparaacampanhade1987/
/1988;queestemontantedeve,porisso,serapenasprovi­
soriamenteaplicadoedeveserconfirmadoousubstituído
logoqueospreçosemedidasconexasparaacampanha
de1988/1989sejamconhecidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),com£últimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?696/88(«),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queo.preçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
Conselho^e(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?4018/87daComissão(9),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
806/88H;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4018/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesArtigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(n)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(I2)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(l3)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1988/
/1989,relativamente àcolzaeànábita,seráconfirmado
ousubstituídocomefeitosacontarde1deAbrilde1988,
paraseteremconsideraçãoospreçoseasmedidas
conexasparaacampanhade1988/1989,nomeadamente
osquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas.
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.30.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1988.(4)JOn?L72de17.3.1988,p.5.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(ÓJOn?L176de1.7.1987,p.30.
OJOn?L183de3.7.1987,p.14.
(«)JOn?L183de3.7.1987,p.16.
OJOn?L378de31.12.1987,p.27.
(,0)JOn?L81de26.3.,1988,p.58.('■)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(>2)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
C3)JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L87/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.3.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososséuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
41?período
52?período
63?período
7(')4?período
805?período
90
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
0,000
23,7510,000
0,000
14,4420,000
0,000
24,5610,000
0,000.
21,3820,000
0,000
21,6310,000
0,000
21,631
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr),
57,74
64,09
1138,05.
171,50
205,12
19,061
13,967
35867
2108,2659,37
65,92
1171,33
176,78
211,22
19,648
14,450
37006
2188,2459,66
66,24
1177,07
177,46
212,28
19,749
14,540
37079
2202,4950,92
57,28
1023,53
153,04
184,38
17,057
12,414
31772
1735,7851,50
57,93
1035,57
155,01
186,60
17,275
12,602
32206
1783,3451,80
58,23
1030,76
155,72
184,81
17,194
12,475
32004
1712,78
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)0,00
3584,840,00
3692,100,00
3682,620,00
3205,100,00
3244,310,00
3214,81
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
4562,620,00
4680,870,00
4700,150,00
4101,390,00
4149,580,00
4103,56
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

31.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L87/55
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
\ Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
4 5 6 70 8(') 90
1.Ajudasglobais(ECU): 1
—Espanha 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 26,251 26,942 27,061 23,882 24,131 24,131
2.Ajudasfinais:||Il
a)Sementescolhidasetransformadas
em:|1\\
—RFdaAlemanha(DM) 63,71 65,33 65,62 56,82 57,40 57,71
—Holanda(Fl) 70,77 72,61 72,92 63,90 64,55 64,85
—UEBL(FB/FIux) 1258,21 1291,49 1297,24 1143,70 1155,73 1150,92
—França(FF) 190,19 195,47 196,15 171,73 173,70 174,41
—Dinamarca(Dkr) 227,01 233,11234,17 206,27 208,49 206,70
—Irlanda(£Irl) 21,139 21,726 21,828 19,135 19,353 19,272
—ReinoUnido(£) 15,607 16,090 16,180 14,054 14,243 14,115
—Itália(Lit) 39859 40998 4107135765'36199 35997
—Grécia(Dr) 2429,112509,09 2523,34 2056,63 2104,19 2033,63
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :i
—emEspanha(Pta) 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53
—numoutroEstado-membro (Pta)3970,38 4077,63 4068,15 3590,64 3629,85 3600,35
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31
—numoutroEstado-membro (Esc)4991,93 5110,18 5129,46 4530,70'4578,89 4532,88
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

N?L87/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.3.88
ANÇXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(.Montantespor100kg)
Corrente
41?período
52?período
63?período
74?período
8(')
1.Ajudasglobais(ECU): \ \
—Espanha 3,440 3,440 3,440 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 34,077 34333 34,260 34,415 30,960
2.Ajudasfinais: Ill
a)Sementescolhidasetransformadas lll
em('): \Il
—RFdaAlemanha(DM) 82,46 83,08 82,93 83,40 73,58
—Holanda(Fl) 91,74 92,43 92,24 92,77 82,70
—UEBL(FB/Flux) 1634,11 1646,36 1642,84 1649,61 1483,51
—França(FF) "248,24 250,07 249,21 249,90 224,01
—Dinamarca(Dkr) 295,31 297,51 296,86 298,24 267,97
—Irlanda(£Irl) 27,594 27,797 27,730 27,830 24,951
—ReinoUnido(£) 20,619 20,765 20,710 20,827 18,546
—Itália(Lit) 52200 52579 52304 52383,46844
—Grécia(Dr) 3361,89 335339 3330,48 3322,29 2869,85
t>)SementescolhidasemEspanhae \IlIl
transformadas :\ \IlII
—emEspanha(Pta) 530,49* 530,49 530,49 530,49 530,49
.—numoutroEstado-membro (Pta)3984,47 4023,43 3979,40 4020,08 3486,81
c)SementescolhidasemPortugalel \llIl
transformadas :Il lll\\
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6739,16 6773,73 6755,51 6735,55 612132
—numoutroEstado-membro (Esc)6544,10 6577,67 6559,98 6540,59 5944,15
3.Ajudascompensatórias : IIIII
—emEspanha(Pta) 3938,19 397936 393532 3976,00 3442,73
4.Ajudasespeciais: \IlII
—emPortugal(Esc) 6544,10 6577,67 6559,98 6540,59 5944,15
(')ParaassementescolhidasriaComunidadenasuacomposiçãoém31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,029807.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
41?período
52?período
63?período
74?período
85?período
9
DM 2,072320 2,067370 2,061990 2,056960 2,056960 2,042350
Fl 2,328750 2,324280 2319510 2315260 2315260 2302450
FB/Flux 43,384100 43,377800 43370500 43365100 43365100 43352800
FF 7,034030 7,044990 7,059440 7,073440 7,073440 7,111150
Dkr 7,944460 7,960420 7,979670 7,995510 7,995510 8,049810
£Irl 0,7753450,775909 0,776482 0,777353 0,777353 0,780918
£ 0,669365 0,670743 0,671925 0,673076 0,673076 0,676914
Lit 1534,66 1540,74 154738 1553,13 1553,13 1569,91
Dr 165,67500 167,42700 169,23700 171,09900 171,09900 176,86000
Esc 169,85100 170,85800 171,95800 17334500 17334500 175,95500
Pta 138,40400 138,87200 13932300 139,75400 139,75400 141,10500