N?L306/38 11.12.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?3396/93DACOMISSÃO
de10deDezembrode1993
relativoàaberturadeconcursospermanentesparaavendadetrigomolepanifi­
cávelnapossedosorganismosdeintervençãofrancêsealemão,destinadoà
exportaçãoparadeterminados paísesACPduranteacampanhade1993/1994
controlo;que,paratal,convémpreverumsistemade
garantiaqueassegureorespeitodosobjectivospretendi­
dos,semcriarencargosexcessivosparaosoperadores;
queéconveniente,porconseguinte,estabelecerderroga­
çõesadeterminadasnormas,nomeadamente doRegula­
mento(CEE)n?2131/93;
Considerandoque,casoaretiradadotrigomolesofraum
atrasosuperioracincodias,oucasoaliberaçãodeuma
dasgarantiasexigidassejaadiadapormotivosimputáveis
aoorganismodeintervenção ,oEstado-membro emcausa
deverápagarindemnizações ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComis­
são(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando oRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão,de28deJulhode1993,queestabeleceos
processosecondiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisna
possedosorganismosdeintervenção(3);
Considerandoqueoabastecimento domercadodospaíses
ACP,parceirosprivilegiados daComunidade ,exige
grandesquantidadesdetrigomole;queoabastecimento
dosreferidosmercadoséfeito,habitualmente ,combase
emcontratosanuaisdestinadosagarantiraospaísesACP
preçosestáveisduranteumperíodoprolongado;que,por
conseguinte,énecessárioabrirumconcursoespecífico
destinadoagarantiroacessodosutilizadoresdessespaíses
aotrigomolepanificável,duranteacampanhade1993/
/1994,emcondiçõesadequadasàsituaçãodeforte
concorrência existentesnomercadomundial;
Considerandoqueosorganismosdeintervençãofrancêse
alemãodispõemdeexistênciasimportantesdetrigomole
panificáveldeboaqualidade;queéconveniente,por
conseguinte,permitirarevendadepartedotrigoprove­
nientedasexistênciasdeintervençãonapossedosorga­
nismosacimacitados,comdestinoaospaísesACPafim
desatisfazerasnecessidadesquantitativas equalitativas
destespaíses;que,paraevitarperturbaçõeseconómicasna
campanhaseguinte,éconvenientequeotrigomoleadju­
dicadosejaexportadoparaospaísesdestinatáriosaté31
deAgostode1994,omaistardar;
Considerando queaespecificidade daoperação,bem
comoasituaçãocontabilísticadotrigomoleemquestão,
exigemumamaiorflexibilidadedosmecanismoseobriga­
çõesderevendadasexistênciasdeintervenção ,bemcomo
aexclusãododireitoaqualquerrestituiçãooumajoração
mensal;quedevemserfixadasnormasespeciaispara
garantiraregularidadedasoperaçõeseorespectivoArtigo1?
1.Paraacampanhadecomercialização de1993/1994
serãoabertosdoisconcursospermanentesparaaexporta­
çãode:
—100000toneladasdetrigomolepanificávelnaposse
doorganismodeintervençãofrancês,
—50000toneladasdetrigomolepanificávelnapossedo
organismodeintervençãoalemão.
2.OtrigomoledeveserexportadoparaumEstado
ACPouparaváriosEstadosnoseiodeumúnicodos
gruposdeEstadosACPdefinidosnoanexoI.
3.Asregiõesemqueestãoarmazenadas as100000
toneladasdetrigomolepanificávelfrancêseas50000
toneladasdetrigomolepanificávelalemãosãoindicadas
noanexoII.
4.Osorganismosdeintervençãoemcausaelaborarão
umanúnciodeconcursoindicandoparacadaloteou,
eventualmente ,cadafracçãodelote:
—alocalização,
—asseguintescaracterísticas qualitativas,nomínimo:
—pesoespecífico,
—teordehumidade,
—índicedequedadeHagberg,
—percentagemdeimpurezasegrãosgerminados,
—teordeproteínas.(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.

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5.Osorganismosdeintervençãopublicarãooanuncio
deconcursopelomenosdoisdiasantesdadatafixada
paraoprimeiroconcursoparcial.sãodaspropostasapresentadas ,osEstados-membros infor­
marãoaComissãodessefacto,mencionando ,senecessá­
rio,osnomesdosproponentesemquestão.
Artigo2?
Sobreservadodispostonopresenteregulamento ,as
vendasdetrigomolepanificávelreferidasnoartigo1?
realizar-se-ãoemconformidadecomosprocessosecondi­
çõesfixadasnoRegulamento (CEE)n?2131/93.Artigo5?
1.Nãosãoconcedidasrestituiçõesàexportaçãorela­
tivasaexportaçõesrealizadasatítulodopresenteregula­
mento.
2.Avalidadedoscertificadosdeexportaçãoemitidos
emconformidade comopresenteregulamentotermina
em30deJunhode1994.
3.OcertificadoobrigaaexportarparaoouosEstados
ACPrelativamente aosquaisfoiapresentadoumpedido
decertificado.Todavia,atéaolimitede10%daquanti­
dadeconstantedocertificado,ooperadorpodeexecutaro
seucontratonumdestinodiferente,desdequeonovo
destinopertençaaomesmogrupodepaísesconstantes
noanexoI.
4.Oscertificadosdeexportaçãosãoemitidosimediata­
menteapósadesignaçãodosadjudicatários .
5.Emderrogaçãoaoartigo9?doRegulamento (CEE)
n?3719/88daComissão('),osdireitosdecorrentesdo
certificadoreferidonopresenteartigonãosãotransmissí­
veis.Artigo3?
1.Oprazodeapresentação daspropostasparaos
primeirosconcursosparciaisterminanaquinta-feira,dia
16deDezembrode1993,às9horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentação daspropostasparaos
segundosconcursosparciaisterminatodasasquintas­
-feirasseguintes,às9horas(horadeBruxelas).
Oúltimoprazoterminanodia6deJaneirode1994.
3.Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismo
deintervençãoemcausa.
Artigo6?
1.Oadjudicatárioinformaráporescritooarmazenista
eoorganismodeintervenção,comdezdiasdeantecedên­
cia,nomínimo,dasuaintençãoderetiraramercadoria .
2.Antesdaretiradadoloteadjudicado,oorganismode
intervençãoeoadjudicatárioprocederãoàcolheitade
umaamostracontraditória deacordocomométodo
previstopeloRegulamento (CEE)n?689/92daComissão
O­
Casooresultadofinaldaanálisedareferidaamostrarevele
umadiferençaimportanteentreaqualidadedotrigoa
retirareadescriçãodaqualidadeconstantedoanúnciode
concursoereferidanoartigo1?dopresenteregulamento ,
oadjudicatáriopoderecusaramercadoria.
Éconsideradaimportanteumadiferençasuperiora1
quilogramaparaopesoespecífico,a1%paraoteorde
humidade,a10pontosparaoíndicedequedade
Hagberg,a1%paraoteordeproteínas,a1%paraas
impurezasreferidasnospontosB.2eB.4ea1%paraas
impurezasreferidasnopontoB.5doanexodoRegula­
mento(CEE)n?689/92,semquesealterem,todavia,as
percentagensadmissíveisdegrãosnocivosoudecrava­
gem,constantesdoreferidoanexo.Artigo4?
1.Aspropostassóserãoválidasse:
—oproponenteapresentarumaprovaescrita,emitida
porumorganismooficialdopaísdedestinooupor
umasociedadecomsededeexploraçãonessepaís,de
quecelebrou,paraaquantidadeemcausa,um
contratocomercialdefornecimento detrigomole
panificáveldestinadoàexportaçãoparaumEstado
ACPouparaváriosEstadospertencentes aumdos
gruposdeEstadosACPdefinidosnoanexoI.As
provasserãoapresentadasaoorganismodeinterven­
ção,nomínimo,doisdiasúteisantesdadatado
primeiroconcurso,
—foremacompanhadas deumpedidodecertificadode
exportaçãoparaodestinoemquestão.
Aprovaprevistanoprimeirotravessãoindicaráigual­
menteaqualidadeprevistanocontrato,oprazode
entregaeascondiçõesdepreço.
OEstado-membro transmitiráimediatamente àComissão,
atítuloinformativo ,umacópiadestaprova.
2.Aspropostasapresentadasnãopodemultrapassara
quantidadequeéobjectodocontratocomercialapresen­
tado.Casoparticipe,simultaneamente ,combasenorefe­
ridocontrato,emconcursosabertosnosdoisEstados­
-membrosemcausa,oproponentedeveobrigatoriamente
mencionaressefactonaproposta.Aquandodatransmis­(')JOn?L331de2.12.1988,p.1.
(2)JOn?L74de20.3.1992,p.18.

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3.Salvocasosexcepcionaisdevidamentejustificados,
nomeadamente nocasodeaberturadeuminquérito
administrativo ,aliberaçãodasgarantiasprevistas
nopresenteartigoforadosprazosindicadosnomesmo
darálugaraumaindemnização ,porpartedoEstado­
-membro,iguala0,015ecupor10toneladas,porcadadia
deatraso.
Areferidaindemnização nãopoderáficaracargodo
FundoEuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola
(FEOGA).3.Casooadjudicatariorecuseamercadorianostermos
dasegundafrasedon?2,oorganismodeintervenção
fornecerá,numprazomáximodeoitodias,outrolotede
trigomoledeintervençãodaqualidadeprevista,sem
quaisquerdespesasadicionais.
4.Casoaretiradadotrigomolesofraumatrasosupe­
rioracincodiasrelativamente àdatadeaceitaçãodolote
aretirarpeloadjudicatário ,devidoacircunstânciasimpu­
táveisaoorganismodeintervenção ,oEstado-membro
deverásuportaraindemnização .
5.Apartirdomomentoemqueamercadoriaéreti­
rada,osriscosedespesasdearmazenagem ficamacargo
doadjudicatário . Artigo9?
1.Emderrogaçãodoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?3002/92,osdocumentosrelativosàvendadetrigo
moleemconformidade comopresenteregulamento ,
nomeadamente ocertificadodeexportação,aordemde
retiradareferidanon?1,alíneab),doartigo3?doRegu­
lamento(CEE)n?3002/92,adeclaraçãodeexportaçãoe,
seforcasodisso,oexemplarT5devemincluiramenção:Artigo7?
Oadjudicatáriopagaráotrigomoleantesdolevanta­
mento,aopreçoindicadonaproposta.Opagamentode
cadaumdoslotesaretiraréindivisível .
—Trigoblandopanificabledeintervenciónsinderecho
arestitución,destinadoa(nombredelEstadoodelos
EstadosACP),Reglamento (CE)n°3396/93,
—Bageegnetblødhvedefrainterventionudenrestitu­
tionsydelsebestemtfor(navnetpådetellerdepågæl­
dendeAVS-lande),forordning(EF)nr.3396/93,
—Interventions-Brotweichweizen ohneAusfuhrerstat­
tung,Bestimmung (NamedesAKP-Staatesoderder
AKP-Staaten)—Verordnung (EG)Nr.3396/93,
—μαλακόςαρτοποιήσιμος σίτοςπαρέμβασης ,που
δενπαρέχειδικαίωμαεπιστροφής ,προοριζόμενος
για(όνοματηςχώραςΑΚΕήτωνχωρώνAKE),
κανονισμός (ΕΚ)αριθ.3396/93,Artigo8?
1.Agarantiaconstituídanostermosdon?4do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?2131/93serálibe­
radaimediatamente apósaentregadoscertificadosde
exportaçãoaosadjudicatários .
2.Aobrigaçãodeexportação,bemcomodeimportação
nospaísesdestinatáriosdefinidosnoanexoI,serácoberta
porumagarantiade70ecusportonelada,dosquais25
ecusportoneladaadepositaraquandodaemissãodo
certificadodeexportaçãoeosrestantes45ecusportone­
ladaadepositarantesdaretiradadoscereais.
Emderrogaçãoaon?2doartigo15?doRegulamento
(CEE)n?3002/92daComissão('):
—omontantede45ecusportoneladadeveserliberado
numprazode20diasúteisapósadatadeapresenta­
ção,peloadjudicatário,daprovadequeotrigomole
retiradodeixouoterritórioaduaneirodaComunidade ,
—omontantede25ecusportoneladadeveserliberado
numprazode15diasúteisapósadatadeapresenta­
çãodaprova,peloadjudicatário ,daintrodução
noconsumonoounosEstadosACPreferidosnon?3
doartigo5?Estaprovadeveserapresentadaem
conformidadecomodispostonosartigos18?e47?do
Regulamento (CEE)n?3665/87daComissão(2).—Interventioncommonwheatofbreadmakingquality
noteligibleforrefund,boundfor(nameoftheACP
StateorStates),Regulation(EC)No3396/93,
—Blétendredinterventionpanifiablenedonnantpas
droitàrestitution,destinéà(nomdel'ÉtatACPou
desÉtatsACP),règlement(CE)n03396/93,
—Frumentotenerodinterventopanificabilenondante
dirittoarestituzione ,destinatoal(nomedelpaeseo
deipaesiACP),regolamento (CE)n.3396/93,
—Zachtebroodtarweuitinterventie,zonderrechtop
restitutie,bestemdvoor(naamvandeACS-Staatofde
ACS-Staten),Verordening (EG)nr.3396/93,
—Trigobrandopanificáveldeintervençãoquenãodá
direitoaumarestituição,destinadoa(nomedoEstado
oudosEstadosACP),Regulamento (CE)n?3396/93.(')JOn?L301de17.10.1992,p.17.
(2)JOn?L351de14.12.1987,p.1.

11.12.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L306/41
2.Acolocaçãodotrigomoleadjudicadoeretiradosob
umdosregimesdosentrepostosaduaneirosoudaszonas
francasdeveestarconcluída,omaistardar,em31
deAgostode1994.mitidasemconformidade comoesquemaconstantedo
anexoIII,atravésdosnúmerosdetelexoudetelefax
constantesdoanexoIV.
2.OsorganismosdeintervençãoinformarãoaComis­
são,mensalmente ,dasquantidadesdetrigomoleretiradas
noâmbitodopresenteregulamento .
Artigo11?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.Artigo10?
1.Osorganismosdeintervençãoalemãoefrancês
comunicarão àComissãoaspropostasquetiveremrece­
bido,omaistardar,trêshorasapósotermodoprazopara
apresentaçãodasmesmas.Aspropostasdevemsertrans­
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deDezembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXOI
GruposdeEstadosACPsignatáriosdaConvençãodeLomé
GrupoI
Angola
Zâmbia
Malawi
Moçambique
Namíbia
Botsuana
Zimbabwe
Lesoto
Suazilândia

N?L306/42 11.12.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOII
(emtoneladas)
Regiõesdearmazenagem Quantidade
FRANÇA :
Orléans 100000
ALEMANHA :
Schleswig-Holstein /Hamburg
Niedersachsen /Bremen 21331
Berlin/Brandenburg
Mecklenburg-Vorpommern 23934
Sachsen
Sachsen-Anhalt
Thuringen 4638
ANEXOIII
Concursopermanenteparaaexportaçãode100000toneladasdetrigomolepanificávelnaposse
doorganismodeintervençãofrancêsede50000toneladasdetrigomolepanificávelnapossedo
organismodeintervençãoalemão
[Regulamento (CE)n?3396/93]
1 2 3 4 5 I6 I7
Número
do
proponenteNúmero
doloteQuantidade
emtoneladasPreçoproposto
(ecusportonelada)
(')Bonificações(+)
Depreciações (—)
(ecus/tonelada)
(p.m.)Despesas
comerciais
(ecus/tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiuasbonificaçõesoudepreciaçõescorrespondentes aoloteaqueserefereaproposta.
ANEXOIV
Utilizarexclusivamente osseguintesnúmeros,emBruxelas:
DGVI/C/1(aocuidadodeM.Thibault/K.Brus):
—portelex:22037AGRECB,
22070AGRECB(caracteresgregos),
—portelefax:2952515
2961097
2962005.