PT Jornal Oficial da União Europeia L 345/83

DECISÃO DO CONSELHO

de 16 de Dezembro de 2008

relativa à equivalência dos materiais florestais de reprodução produzidos em países terceiros

(2008/971/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução (1), nomeadamente os n.os 1 e 2 do artigo 19.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) As regras nacionais para a certificação dos materiais florestais de reprodução no Canadá, na Croácia, na Noruega, na Sérvia, na Suíça, na Turquia e nos Estados Unidos da América prevêem a realização de uma inspecção oficial de campo durante a recolha e transformação de sementes e a produção de plantas para arborização.

(2) De acordo com essas regras, os sistemas para a aprovação e o registo de materiais de base, bem como a produção subsequente de materiais de reprodução a partir destes materiais de base, deverão respeitar o sistema de certificação da OCDE dos materiais florestais de reprodução destinados ao comércio internacional (Sistema da OCDE para as Sementes e as Plantas Florestais). Além disso, essas regras exigem que as sementes e as plantas para arborização das categorias «material de fonte identificada» e «material seleccionado» sejam certificadas oficialmente e que as embalagens de sementes sejam fechadas oficialmente em conformidade com o Sistema da OCDE para as Sementes e as Plantas Florestais.

(3) Um exame dessas regras mostrou que as condições para a aprovação dos materiais de base satisfazem os requisitos estabelecidos na Directiva 1999/105/CE. Além disso, à excepção de condições relativas à qualidade das sementes, à pureza das espécies e à qualidade das plantas para arborização, as regras desses países terceiros oferecem as mesmas garantias, no que diz respeito às condições aplicáveis a sementes e plantas para arborização das categorias «material de fonte identificada» e «material seleccionado», que as estabelecidas na Directiva 1999/105/CE. Por conseguinte, as regras para a certificação de materiais florestais das categorias «material de fonte identificada» e «material seleccionado» no Canadá, na Croácia, na Noruega, na Sérvia, na Suíça, na Turquia e nos Estados Unidos da América deverão ser consideradas equivalentes às estabelecidas na Directiva 1999/105/CE, desde que sejam satisfeitas as condições adicionais no que se refere a sementes e plantas para arborização.

(4) Todavia, as regras dos países terceiros acima mencionados não podem ser consideradas como equivalentes às categorias «material qualificado» e «material testado», às quais o Sistema da OCDE para as Sementes e as Plantas Florestais não se aplica. É por conseguinte adequado limitar o âmbito da presente decisão aos materiais de reprodução que se inserem nas categorias «material de fonte identificada» e «material seleccionado».

(5) As definições estabelecidas na Directiva 1999/105/CE deverão ser utilizadas para efeitos da presente decisão com vista a garantir a coerência entre os dois actos.

(6) Os materiais florestais de reprodução que cumprem as condições da presente decisão deverão satisfazer as condições fitossanitárias previstas na Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (2). Quando aplicável, os materiais florestais de reprodução geneticamente modificados deverão cumprir os requisitos da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (3).

(7) É adequado que as condições adicionais para as sementes e plantas para arborização no que diz respeito à qualidade e à pureza das espécies fixadas na presente decisão reflictam as condições estabelecidas na Directiva 1999/105/CE.

(8) A fim de garantir o mesmo nível de rastreabilidade que o previsto na Directiva 1999/105/CE, é adequado incluir na presente decisão regras relativas à emissão do certificado principal para sementes e plantas para arborização, a emitir à entrada na Comunidade. Este certificado principal deverá basear-se no certificado oficial de proveniência da OCDE e indicar que o material é importado ao abrigo de um regime de equivalência,

APROVOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

A presente decisão determina as condições em que são importados para a Comunidade os materiais florestais de reprodução das categorias «material de fonte identificada» e «material seleccionado», produzidos num país terceiro enumerado no Anexo I.

A presente decisão é aplicável desde que sejam satisfeitas as condições fixadas no Anexo II e nas Directivas 2000/29/CE e 2001/18/CE.

Artigo 2.o

Definições

As definições constantes do artigo 2.o da Directiva 1999/105/CE aplicam-se à presente decisão.

Artigo 3.o

Equivalência

1. Os sistemas para a aprovação e o registo de materiais de base e a produção subsequente de materiais de reprodução a partir destes materiais de base sob o controlo das autoridades dos países terceiros que constam do Anexo I da presente decisão ou sob a supervisão oficial dessas autoridades são considerados equivalentes aos aplicados pelos Estados-Membros em conformidade com a Directiva 1999/105/CE.

2. As sementes e plantas para arborização das categorias «material de fonte identificada» e «material seleccionado» de espécies enumeradas no Anexo I da Directiva 1999/105/CE, produzidas nos países terceiros enumerados no Anexo I da presente decisão e certificadas oficialmente pelas autoridades dos países terceiros enumeradas nesse anexo, são consideradas equivalentes a sementes e plantas para arborização conformes com a Directiva 1999/105/CE, desde que sejam satisfeitas as condições estabelecidas no Anexo II da presente decisão.

Artigo 4.o

Certificado principal

Quando entrem na Comunidade sementes e plantas para arborização, o fornecedor que importa esses materiais informa o organismo oficial do Estado-Membro antes da importação. O organismo oficial emite um certificado principal com base no certificado de proveniência oficial da OCDE antes de os materiais serem colocados no mercado.

O certificado principal indica que os materiais foram importados ao abrigo de um regime de equivalência.

Artigo 5.o

Entrada em vigor e aplicação

A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009.

Artigo 6.o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2008. Pelo Conselho A Presidente R. BACHELOT-NARQUIN

(1) JO L 11 de 15.1.2000, p. 17.

(2) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.

(3) JO L 106 de 17.4.2001, p. 1.

ANEXO I Países e autoridades País (1) Autoridade responsável pela aprovação e pelo controlo da produção CA National Forest Genetic Resources Centre/Centre national des ressources génétiques forestières Natural Resources Canada/Ressources Naturelles Canada Canadian Forest Service — Atlantic/Service canadien des forêts — Atlantique PO Box 4000 Fredericton/Frédéricton New Brunswick/Nouveau Brunswick E3B 5P7 CH Federal Office for Environment (FOEN) Department of the Environment, Transport, Energy and Communications (UVEK) Forest Division Federal Plant Protection Service Birmensdorf HV Forest Research Institute Cvjetno naselje 41 10450 Jastrebarsko NO Norwegian Forest Genetic Resource Centre Norwegian Forest and Research Institute PO Box 115 N-1431 Ås SR Directorate for forest Ministry of agriculture, forestry and water management Omladinskih brigada 1 11 000 Belgrade TR Ministry of Environnement and Forestry (Çevre ve Orman Bakanlığı) — General directorate for afforestation and erosion control (Ağaçlandirma ve erozyon kontrolu genel müdürlüğü) Gazi — Ankara US National Tree Seed Laboratory USDA Forest Service Purdue University West Lafayette, Indiana (1) CA — Canadá, CH — Suíça, HV — Croácia, NO — Noruega, SR — Sérvia, TR — Turquia, US — Estados Unidos da América.