ANEXO I

I. PRINCÍPIOS ORIENTADORES

O plano de trabalho da UE para a cultura assenta nos seguintes princípios orientadores:

— A cultura, incluindo o património cultural, possui um valor intrínseco e contribui para reforçar a identidade europeia.

— A diversidade cultural e linguística é um dos principais ativos da UE e deve ser respeitada, promovida e reforçada, nomeadamente através da mobilidade e da circulação das obras.

— A liberdade de expressão artística e a criatividade são fundamentais para a capacidade humana de enfrentar os desafios, pensar de forma crítica, inovar e inventar, e é imperativo incentivá-las e apoiá-las de todas as formas pertinentes.

— A diversidade cultural e o diálogo intercultural são essenciais para a promoção e a proteção dos direitos humanos, promovem a compreensão mútua e ajudam a prevenir e a resolver conflitos e a promover a reconciliação, a paz e a estabilidade internacional; qualquer utilização abusiva da cultura para fins de difusão de propaganda de guerra e desinformação e de instigação ao ódio é incompatível com os valores e princípios fundamentais da UE.

— A cultura presta um contributo significativo para o desenvolvimento sustentável, a economia e a inclusão social, reforçando a coesão territorial.

— A cultura tem potencial para promover a igualdade e o respeito mútuo e para combater todas as formas de violência, discriminação, intolerância e preconceito.

— A execução deverá ser apoiada por uma utilização otimizada de dados e estatísticas de qualidade.

II. DOMÍNIOS PRIORITÁRIOS

a) Artistas e profissionais da cultura: capacitar os setores cultural e criativo

O ecossistema cultural e criativo é inconcebível sem as pessoas que criam conteúdos culturais em inúmeras formas: artistas e outros profissionais, instituições e organizações culturais e criativos. É, por conseguinte, indispensável que os setores cultural e criativo (SCC) sejam robustos. No entanto, esses setores caracterizam-se pela atividade por conta própria, pelas pequenas e microempresas, pela elevada competitividade e pela fragmentação dos mercados. Os artistas e os profissionais da cultura e da criação tendem a ter carreiras baseadas em projetos e a vivenciar um elevado grau de mobilidade. Muitas vezes, têm rendimentos irregulares e imprevisíveis e combinam vários postos de trabalho para garantir a sua subsistência.

Ao longo da pandemia de COVID-19, os SCC deram provas de grande adaptabilidade e capacidade de inovação. No entanto, foram gravemente afetados e continuam a sofrer com as consequências da pandemia.

A invasão russa em curso na Ucrânia e os seus efeitos no ecossistema cultural e criativo fazem ressaltar o papel determinante dos agentes culturais nas sociedades democráticas e a importância de salvaguardar a liberdade de expressão artística, que está a ser objeto de pressão crescente.

Agora, mais do que nunca, é urgente continuar a reforçar a resiliência dos SCC, apoiar a sua recuperação e diversidade, incentivar a sua participação nos objetivos de sustentabilidade, tirar partido das novas tendências aceleradas pela pandemia, inclusive no ambiente digital, e assegurar condições de trabalho justas para todos os profissionais da cultura e da criação, de molde que possam ser ouvidas mais vozes provenientes deste setor independente e dinâmico.

b) Cultura para as pessoas: reforçar a participação cultural e o papel da cultura na sociedade

A cultura, incluindo o património cultural, desempenha um papel fundamental nas nossas democracias e na vida das pessoas. A participação na cultura e no património cultural, na criatividade e nas artes tem um impacto positivo nas pessoas de todas as idades e origens, melhora a qualidade de vida das pessoas e melhora a saúde e o bem-estar geral das pessoas e das comunidades. A participação cultural facilita a coesão social e territorial, promovendo simultaneamente o respeito pela diversidade cultural e linguística e proporcionando uma plataforma para um diálogo aberto nas sociedades civis.

A diversidade cultural e linguística é um dos principais ativos da Europa e, como tal, é imperativo respeitá-la e promovê-la, prestando especial atenção às línguas menos utilizadas. Merece especial atenção o objetivo de garantir a participação das crianças e dos jovens na vida cultural e a sua capacidade de leitura, promovendo a sua criatividade e enriquecendo a sua experiência. É igualmente importante adotar uma abordagem inclusiva no que respeita aos grupos vulneráveis e desfavorecidos.

As instituições culturais desempenham um papel vital no reforço da democracia e do bem-estar social, ao chegarem a toda a comunidade, ao proporcionarem um acesso gratuito ou a preços comportáveis ao conhecimento e à informação, no pleno respeito dos direitos de propriedade intelectual, ao melhorarem a literacia mediática e ao criarem uma base comum para o diálogo e o debate, reforçando assim a integração social e a participação da comunidade e, em última análise, contribuindo para combater a desinformação, o discurso de ódio e as notícias falsas. Esse papel das instituições culturais tem de continuar a ser acalentado.

Nesta perspetiva, o atual plano de trabalho presta especial atenção à promoção do desenvolvimento das bibliotecas. Muitas bibliotecas proporcionam também um ambiente tranquilo e seguro para as pessoas vulneráveis, o que é atualmente de especial relevância no que diz respeito ao grande número de pessoas deslocadas da Ucrânia e à sua necessidade de disporem de abrigo físico e mental.

c) Cultura para o planeta: libertar o poder da cultura

Os ecossistemas culturais e criativos na Europa e não só enfrentam graves ameaças, tanto de origem natural como de origem humana, tendo as alterações climáticas, em particular, um impacto a longo prazo nos setores cultural e criativo europeus. É essencial que o património cultural e os SCC estejam preparados para os desafios futuros. Chegou o momento de tomar medidas destinadas a preparar o património cultural para fazer face aos riscos e reforçar a sua resiliência face às alterações climáticas. A UE prosseguirá e intensificará a luta contra o tráfico de bens culturais.

A cultura, incluindo o património cultural, contribui para a transição para a sustentabilidade, necessária para cumprir os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e da Agenda 2030. Nesse contexto, as tecnologias digitais também desempenham um papel crucial. Por conseguinte, há que continuar a reforçar a inovação nos setores cultural e criativo, a transformação digital e a acessibilidade da cultura e do património cultural no espaço digital. A Comunidade de Conhecimento e Inovação (CCI) «Cultura e Criatividade», do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) (1), desempenhará um papel fundamental nesse sentido. É igualmente necessário adotar uma abordagem equilibrada ao espaço edificado. A promoção em larga escala da iniciativa Novo Bauhaus Europeu poderá ajudar a sensibilizar para a importância de uma arquitetura e de um espaço edificado de qualidade.

Além disso, é necessário melhorar a investigação e as estatísticas no domínio da cultura, para que se possa acompanhar melhor o desempenho dos SCC e desenvolver políticas eficazes, baseadas em dados concretos, para os apoiar. O Eurostat deverá desempenhar um papel central e cada vez mais importante na cooperação com outras organizações internacionais e independentes que trabalham no domínio da investigação e das estatísticas no contexto dos SCC.

d) Cultura para parcerias cocriativas: reforçar a dimensão cultural das relações externas da UE

A riqueza e a liberdade culturais da Europa, a abordagem ascendente, enraizada na sociedade civil, seguida pela UE e o forte empenho desta na cocriação são importantes trunfos para as relações internacionais, na perspetiva da criação de parcerias sustentáveis e equitativas. É extremamente importante tirar pleno partido desse potencial, não só aumentando o número de atividades e projetos de cooperação cultural, mas também a sua visibilidade e o seu alcance.

A guerra da Rússia contra a Ucrânia é uma indicação clara não só da mutação gradual das realidades geopolíticas mas também da utilização abusiva da cultura e do património como elemento justificativo da agressão militar. Neste contexto, a cocriação cultural pode apoiar genuinamente e comunicar de forma credível os nossos valores europeus, incluindo as liberdades artísticas e os direitos culturais, em muitas partes do mundo, ajudando assim a conter o alcance dos regimes autoritários.

Tomando em consideração o futuro do nosso planeta e o objetivo comum da sustentabilidade, é necessária uma maior ambição cultural no sentido da mudança e um diálogo intelectual que abra caminho a abordagens conjuntas no espírito do Novo Bauhaus Europeu (sustentável, inclusivo, belo). Uma coordenação estreita a nível da UE e a integração da cultura em todos os domínios pertinentes da ação externa da UE e em instrumentos financeiros adequados serão fundamentais para reforçar o papel da cultura nas relações externas da UE.

III. EXECUÇÃO E MÉTODOS DE TRABALHO

1. O Conselho convida os Estados-Membros, a Comissão e, no que se refere aos aspetos da ação externa, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, a trabalharem em conjunto na execução das ações previstas no plano de trabalho, com base numa agenda evolutiva, tal como consta do capítulo IV e do anexo A.O calendário constante do anexo A é indicativo por natureza e será executado pelas próximas Presidências, conforme adequado.

2. Espera-se que o diálogo e a cooperação regulares entre os Estados-Membros, as instituições da UE, a sociedade civil, as organizações internacionais e os parceiros de países terceiros criem uma abordagem holística que fomente as sinergias e, se for caso disso, a coerência das políticas, incentive a aprendizagem mútua e possa conduzir a melhores resultados.

3. A concretização do plano de trabalho e a execução do Programa Europa Criativa através dos seus planos de trabalho anuais e de outros programas e atividades relacionados com a cultura deverão complementar-se mutuamente de forma sinergética.

4. O plano de trabalho da UE para a cultura deverá ser acompanhado pela Presidência do Conselho e, se necessário, poderá ser adaptado pelo Conselho em função dos resultados alcançados e/ou da evolução estratégica relevante a nível europeu ou internacional.

5. Em cada um dos domínios prioritários, os temas são abordados através de várias ações (capítulo IV), utilizando o método ou métodos de trabalho mais apropriados. O resultado final de cada ação, juntamente com um relatório conexo a descrever as conclusões e recomendações, se for caso disso, será apresentado ao Comité dos Assuntos Culturais e, se adequado, ao Grupo dos Média e do Audiovisual, para debate e eventual decisão sobre as etapas futuras.

6. A flexibilidade nas disposições e na execução do plano de trabalho da UE para a cultura é essencial para poder reagir aos desafios atuais e futuros e a um ambiente estratégico em mutação.

7. ad hoc ou liderados pela Comissão; atividades de aprendizagem interpares; ações experimentais e ações-piloto; reuniões de grupos de reflexão; estudos; conferências; seminários de balanço ou outros formatos de balanço; diálogo com a sociedade civil; ateliês formais e informais; iniciativas conjuntas com o Conselho da Europa e outras organizações internacionais; conclusões do Conselho; e reuniões informais de funcionários dos Ministérios da Cultura e, se adequado, de outros ministérios. Podem ser utilizados, por exemplo, os seguintes métodos de trabalho ( 2 ) : o método aberto de coordenação (MAC); mesas-redondas e grupos de peritosou liderados pela Comissão; atividades de aprendizagem interpares; ações experimentais e ações-piloto; reuniões de grupos de reflexão; estudos; conferências; seminários de balanço ou outros formatos de balanço; diálogo com a sociedade civil; ateliês formais e informais; iniciativas conjuntas com o Conselho da Europa e outras organizações internacionais; conclusões do Conselho; e reuniões informais de funcionários dos Ministérios da Cultura e, se adequado, de outros ministérios.

IV. AÇÕES

Em relação aos domínios prioritários e aos métodos de trabalho descritos nos capítulos II e III, serão realizadas as seguintes ações:

a) Artistas e profissionais da cultura: capacitar os setores cultural e criativo

— Estatuto e condições de trabalho dos artistas e dos profissionais da cultura e da criação

Métodos de trabalho: Seguimento do grupo MAC em curso; ateliês temáticos; possível conferência.

Justificação: No seguimento do grupo de peritos MAC, propõe-se uma plataforma em linha para fornecer informações sobre as condições de trabalho dos artistas e dos profissionais da cultura e da criação nos Estados-Membros da UE. A plataforma basear-se-á nos preciosos dados e material recolhidos também em cooperação com os parceiros sociais representados em vários setores culturais e deverá ter permanentemente em conta as atualizações e as novas medidas. Além disso, serão igualmente considerados temas como a diversidade, a mobilidade e a perspetiva de género. Essa abordagem ajudará a obter informações sobre as condições de trabalho em toda a UE e a lidar melhor com os requisitos administrativos, tanto em relação à segurança social como a outros aspetos, por exemplo a fiscalidade. É igualmente necessário ter em conta o intercâmbio de experiências no que diz respeito ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) para este tema.

Resultados esperados: Uma plataforma em linha que permita o intercâmbio contínuo de informações e de boas práticas entre as partes interessadas no que diz respeito à melhoria das condições de trabalho dos artistas e dos profissionais da criação; balanço dos progressos realizados e trabalho sobre recomendações específicas no que toca ao estatuto do artista (3).

— Liberdade artística

Métodos de trabalho: Conferência, seguida de conclusões do Conselho sobre o assunto

Justificação: A liberdade artística é um aspeto fundamental do trabalho cultural, e a proteção da liberdade artística revelou-se um elemento importante para reforçar o nexo entre a cultura e a democracia. Os artistas e as partes interessadas do setor cultural enfrentam desafios novos e cada vez mais difíceis. Os esforços conjuntos para permitir que os artistas e os agentes culturais exerçam livremente as suas profissões em toda a UE revestem-se, por conseguinte, da maior importância. Esta questão não diz apenas respeito aos termos e condições do trabalho dos artistas, mas determina igualmente quais as vozes que são ouvidas.

Resultados esperados: Intercâmbio de ideias e de boas práticas, debatendo diferentes perspetivas e o desenvolvimento de políticas, com vista a estimular mudanças positivas.

— Estimular a transformação digital dos setores cultural e criativo

Métodos de trabalho: Conferência, eventualmente seguida de conclusões do Conselho sobre o assunto.

Justificação: A digitalização resultou numa profunda transformação dos setores cultural e criativo na última década. Acarretou mudanças fundamentais no modo de funcionamento dos profissionais destes setores e nas relações entre eles e com o público. No entanto, a fragmentação dos esforços e a falta de colaboração em mais larga escala impedem uma abordagem firme e ágil da transformação digital.

Resultados esperados: Intercâmbio de experiências para identificar boas práticas transferíveis, a fim de promover uma transformação digital coerente e sustentável nos SCC.

— Estimular a transição ecológica dos setores cultural e criativo, com especial destaque para a crise energética

Métodos de trabalho: Ateliê(s) / MAC; um exercício de balanço sobre a crise energética, a fim de partilhar boas práticas.

Justificação: Os SCC não podem ficar para trás na transição ecológica. Têm de reforçar o seu contributo para um futuro sustentável e desempenhar um papel ativo na transição ecológica, na ação climática e na recuperação da Europa, com especial destaque para a atual crise energética, sem deixar de ter em conta a diversidade geográfica e as características da União. Foram já testadas várias práticas e iniciativas. Os trabalhos no âmbito desta ação deverão refletir os resultados dos grupos MAC sobre a dimensão cultural do desenvolvimento sustentável e sobre o reforço da resiliência do património cultural em relação às alterações climáticas. É igualmente necessário ter em conta o intercâmbio de experiências no que diz respeito ao MRR para este tema.

Resultados esperados: Intercâmbio de experiências e identificação de boas práticas transferíveis nos SCC (em particular nas artes do espetáculo, na música, nos museus, na produção de filmes), inclusive no que toca às calculadoras de CO2; apoio aos esforços de adaptação dos SCC à transição ecológica.

— Reforçar a dimensão cultural e criativa no setor europeu dos jogos de vídeo

Método de trabalho: Uma série de mesas-redondas e/ou reunião de grupos de reflexão.

Justificação: No seguimento das Conclusões do Conselho sobre construir uma estratégia europeia para o ecossistema das indústrias culturais e criativas, bem como do relatório de iniciativa e do projeto-piloto do Parlamento Europeu sobre videojogos, os debates a nível europeu podem identificar formas de apoiar a dimensão cultural e criativa no setor europeu dos jogos de vídeo, que está na vanguarda das novas práticas culturais no ambiente digital. Esses debates poderão também explorar questões relacionadas com os mecanismos de financiamento, especialmente para as PME e as empresas em fase de arranque; independência, liberdade de criação e diversidade das expressões culturais; competências e formação; inovação criativa e tecnológica; novas utilizações dos jogos de vídeo para apoiar o acesso à cultura; o papel dos jogos de vídeo para fins educativos, etc.

Resultados esperados: Recomendações destinadas a apoiar as dimensões cultural e criativa do setor europeu dos jogos de vídeo e reforçar a colaboração entre as partes interessadas a nível europeu neste domínio.

b) Cultura para as pessoas: reforçar a participação cultural e o papel da cultura na sociedade

— Cultura e promoção da democracia: para uma cidadania cultural na Europa

Métodos de trabalho: Aprendizagem interpares e possível conferência que reúna decisores políticos e partes interessadas pertinentes dos setores da cultura e da educação.

Justificação: No espírito da Carta do Porto Santo e com base no estudo encomendado no âmbito do plano de trabalho para a cultura 2019-2022, é necessário intensificar e ampliar a participação dos cidadãos, em particular entre as gerações mais jovens, e legitimar os processos de decisão, envolvendo toda a comunidade na tomada de decisões, na criação, na produção, na comunicação, na mediação e na fruição. Há que criar sinergias intersetoriais entre escolas, organizações culturais, a sociedade civil e outros intervenientes, a fim de tirar pleno partido do potencial transformador da cultura para reforçar a democracia.

Resultados esperados: Partilha de experiências e seleção de exemplos de boas práticas.

— Cultura e saúde

Métodos de trabalho: possível conferência; possíveis reuniões informais de funcionários dos ministérios da cultura e dos ministérios da saúde; grupo MAC de curto prazo sobre a inclusão da cultura nas políticas de saúde – intercâmbio de boas práticas, com especial destaque para a saúde mental.

Justificação: As atividades culturais podem contribuir para a prevenção de doenças, a promoção da saúde e a gestão e tratamento de doenças. As atividades culturais proporcionam uma abordagem holística e têm um impacto positivo nas pessoas de todas as idades e origens, melhoram a qualidade de vida das pessoas e aumentam a saúde e o bem-estar geral dos indivíduos e das comunidades. Verifica-se igualmente um impacto económico significativo. O MAC pode basear-se nos resultados da ação preparatória de 2022 intitulada «Cultura para a Saúde», bem como na investigação e nos trabalhos anteriormente realizados sobre este tema.

Resultados esperados: Sensibilização para os efeitos positivos da cultura e criar uma maior cooperação intersetorial entre os decisores políticos; recomendações para a aplicação de práticas culturais participativas, com a tónica na saúde mental; continuação do levantamento das boas práticas.

— Construção de pontes: reforçar os múltiplos papéis das bibliotecas como vias de acesso e transmissoras de obras culturais, competências e valores europeus

Métodos de trabalho: grupo MAC; ateliês; conferência.

Justificação: As bibliotecas desempenham um papel fundamental no panorama democrático, social, cultural e educativo da Europa a todos os níveis. Dão um contributo significativo para a consolidação da democracia, a participação dos cidadãos e as atividades de participação pública em toda a UE, inclusive nas zonas rurais e remotas, onde se incluem as regiões ultraperiféricas. Acolhem grupos diversificados, desenvolvem programas e atividades que refletem os atuais desafios societais e proporcionam acesso a informações pluralistas e fiáveis e a conteúdos culturais diversificados em ambientes seguros e acessíveis. São vias de acesso essenciais aos dados locais e autóctones, ao conhecimento, à investigação e à cultura.

Resultados esperados: Lançamento de um debate abrangente e exploração de domínios para a promoção e o reforço das bibliotecas; identificação de diferentes dimensões e domínios com potencial e exploração de linhas de financiamento ao abrigo de programas da UE; aproximação entre decisores políticos e profissionais das bibliotecas; exploração de possibilidades de formação e outras atividades para profissionais.

— Proteção das crianças e dos jovens contra conteúdos nocivos nas plataformas digitais

Métodos de trabalho: Ateliê(s) / mesa(s)-redonda(s).

Justificação: Atualmente, as crianças e os jovens estão presentes em grande número nas plataformas digitais, que apresentam um enorme potencial positivo. No entanto, essa situação aumenta também o risco de os grupos vulneráveis serem expostos a conteúdos nocivos ou a informações erradas, bem como o risco de dependência. É possível basear-se na Estratégia europeia para uma Internet melhor para as crianças, no Regulamento dos Serviços Digitais e nas regras em matéria de proteção de menores previstas na Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual. Além disso, a fim de proteger as crianças e os jovens contra conteúdos nocivos, a literacia mediática e a compreensão crítica dos meios de comunicação social e das plataformas são particularmente importantes e pertinentes.

Resultados esperados: Identificação das boas práticas e incentivo a essas práticas, a fim de assegurar a proteção e a capacitação das crianças e dos jovens em linha, tanto nos Estados-Membros como a nível da UE.

— Facilidade de descoberta de conteúdos culturais europeus diversificados no ambiente digital

Métodos de trabalho: Estudo técnico e/ou ateliê.

Justificação: A facilidade de descoberta de conteúdos culturais depende da forma como os dados foram produzidos e documentados, bem como da gestão de conteúdos feita pelas grandes plataformas, as quais atuam como controladores de acesso. Mais do que estar simplesmente disponíveis em linha, os conteúdos europeus têm de ser fáceis de descobrir. É essencial tirar partido das consultas e do trabalho já efetuados (por exemplo, Media Outlook, Observatório Europeu do Audiovisual, Europeana) para compreender melhor o impacto que as práticas de priorização de conteúdos, as recomendações de algoritmos e as estratégias de curadoria têm na diversidade cultural e linguística, e encontrar soluções comuns para aumentar a exposição de conteúdos europeus de elevada qualidade em linha, incluindo modelos adequados de rendimento baseados em dados.

Resultados esperados: Recomendações; análise de projetos inovadores e de instrumentos específicos, mas também das dificuldades de acesso a conteúdos (inclusive para as pessoas com deficiência ou com rendimentos mais baixos), com destaque para setores menos explorados e menos regulamentados, como a música ou os livros.

c) Cultura para o planeta: libertar o poder da cultura

— Estatísticas culturais – reforçar a resiliência na cultura e através da cultura

Métodos de trabalho: Série de ateliês e/ou atividades de aprendizagem interpares; debates com o Eurostat e os serviços de estatística dos Estados-Membros da UE.

Justificação: A pandemia de COVID-19 pôs em evidência vários desafios e vulnerabilidades estruturais nos setores cultural e criativo. Já foram tomadas importantes medidas de apoio a nível nacional e da UE, mas continua a ser necessário envidar novos esforços, tais como um maior intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros e o desenvolvimento de um conjunto de estatísticas fiáveis no domínio da cultura, comparáveis em toda a UE, inclusive sobre as desigualdades de género nos SCC. É importante tirar partido dos resultados do projeto-piloto de 2022 intitulado «Measuring the cultural and creative sectors in Europe» (Medir os setores cultural e criativo na Europa) e trabalhar em estreita colaboração com o Eurostat.

Resultados esperados: Intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros; identificação e desenvolvimento de um conjunto de estatísticas harmonizadas e comparáveis em toda a UE, abrangendo os aspetos de igualdade de género, a dimensão laboral, o apoio económico ao setor e a participação cultural, com as desagregações sociodemográficas pertinentes.

— Governação cultural

Métodos de trabalho: Reunião de grupos de reflexão, eventualmente seguida de conclusões do Conselho sobre o assunto.

Justificação: O mundo enfrenta atualmente uma multiplicidade de mudanças rápidas. Por conseguinte, há que adotar novas formas de pensar e abordagens inovadoras, sendo consideradas necessárias abordagens à governação cultural que sejam transversais e integradas, com base em investigação, inovação e desenvolvimentos recentes, a fim de colocar a cultura no centro da vida pública.

Resultados esperados: Desenvolvimento de um novo modelo de governação cultural que proponha abordagens viradas para o futuro, por forma a enfrentar de forma holística os desafios atuais.

— Ação climática através da cultura, incluindo as artes e o património cultural

Métodos de trabalho: Seguimento dos relatórios do MAC de 2022; ateliês, eventualmente seguidos de conclusões do Conselho sobre o assunto.

Justificação: A cultura, incluindo as artes e o património cultural, pode desempenhar um papel fundamental no desencadeamento da ação climática e na promoção de padrões sustentáveis de consumo e produção. A cultura pode assumir um papel ativo na ação climática e incentivar uma mudança de mentalidade em relação à crise climática. O nosso património cultural pode ser salvaguardado mediante a partilha de boas práticas sobre medidas de proteção específicas e, ao mesmo tempo, pode ser uma fonte de boas práticas e de conhecimentos em matéria de adaptação às alterações climáticas. A cooperação deverá basear-se nos relatórios do MAC sobre o reforço da resiliência do património cultural face às alterações climáticas e sobre a dimensão cultural do desenvolvimento sustentável.

Resultados esperados: Intercâmbio de conhecimentos sobre abordagens artísticas e culturais inovadoras, incluindo medidas tomadas no âmbito do MRR, para fazer face à crise climática e ajudar a transformar os comportamentos para fazer face a essa crise; fazer avançar a investigação financiada pela UE sobre o tema.

— Um espaço circundante de elevada qualidade para todos

Métodos de trabalho: Reuniões dos Diretores Europeus das Políticas Arquitetónicas (EDAP); promoção da iniciativa Novo Bauhaus Europeu através de intercâmbios pós-MAC nas redes de peritos; eventual organização de uma conferência europeia sobre políticas arquitetónicas.

Justificação: Em consonância com o trabalho e o relatório do grupo MAC de peritos dos Estados-Membros da UE sobre o investimento numa arquitetura e num espaço circundante de elevada qualidade para todos (2021) e com as Conclusões do Conselho sobre a cultura, a arquitetura e o espaço edificado de elevada qualidade enquanto elementos fundamentais da iniciativa Novo Bauhaus Europeu (2021), os EDAP reúnem-se sob a égide de cada Presidência do Conselho para considerar possíveis iniciativas destinadas a obter um espaço circundante de elevada qualidade para todos, incluindo os que vivem em zonas rurais e remotas, como as regiões ultraperiféricas. As reuniões dos EDAP poderão centrar-se, em especial, em temas como a qualidade da habitação do futuro, a restauração, a renovação e a reutilização adaptada do património cultural, bem como a melhoria dos concursos de arquitetura e dos contratos públicos. É essencial criar sinergias com a rede Novo Bauhaus Europeu.

Resultados esperados: Intercâmbio de boas práticas entre os EDAP; balanço dos quadros legislativos existentes e das iniciativas pertinentes neste domínio, e eventual lançamento de um processo para acompanhar e defender a inclusão de normas de elevada qualidade em políticas e programas novos e revistos; ações relacionadas com o Novo Bauhaus Europeu.

— Proteger o património contra catástrofes naturais e de origem humana

Métodos de trabalho: Atividades de aprendizagem interpares (ateliês, visitas) e/ou conferência.

Justificação: As catástrofes e crises naturais e de origem humana (como as alterações climáticas, a pandemia de COVID-19 e a guerra da Rússia contra a Ucrânia) exigem competências reforçadas em matéria de avaliação de riscos, uma melhor preparação para catástrofes e ações coordenadas numa abordagem transversal, a fim de salvaguardar o património cultural, incluindo o património cultural imaterial. Tirando partido do trabalho já feito, é necessária uma maior integração do património cultural a todos os níveis em políticas e iniciativas mais abrangentes, bem como a utilização das plataformas europeias conjuntas e dos projetos em curso (como por exemplo a European Collaborative Cloud for Cultural Heritage – Nuvem Colaborativa Europeia para o Património Cultural, HEREIN) para efeitos de intercâmbio, debate e partilha de conhecimentos e de competências especializadas em matéria de preparação e gestão dos riscos, e de recuperação e reabilitação do património cultural.

Resultados esperados: Reforço das capacidades e as competências das partes interessadas; elaboração de um inventário exaustivo dos manuais, orientações e metodologias pertinentes a nível europeu, a fim de facilitar a conceção e aplicação efetivas de medidas de preparação para riscos e para emergências nos Estados-Membros e pelos Estados-Membros.

— Troca de informações entre os profissionais do património cultural e as autoridades competentes em matéria de bens culturais sobre a luta contra o tráfico de bens culturais

Métodos de trabalho: Série de ateliês complementares ao próximo plano de ação da UE contra o tráfico de bens culturais para 2023-2027 e/ou atividades de aprendizagem interpares.

Justificação: A legislação da UE em matéria de importação e exportação de bens culturais aborda os desafios do tráfico transfronteiras relacionados com a proteção do património cultural. As autoridades competentes veem-se confrontadas com diversos desafios (métodos de verificação, documentação, análise de dados, compreensão do funcionamento do mercado da arte, incluindo a sua transição para a Internet, etc.). É fundamental assegurar uma cooperação eficaz entre todos os intervenientes, nomeadamente os ministérios da cultura, as instituições regionais e locais, os profissionais do património cultural, as autoridades de aplicação da lei, as forças especiais de polícia, as autoridades aduaneiras e judiciais e os profissionais do mercado da arte.

Resultados esperados: Avaliação e melhoria da cooperação entre os intervenientes; aquisição de conhecimento sobre os métodos de trabalho uns dos outros; identificação de riscos e problemas; e trabalho sobre possíveis recomendações de melhoramentos.

d) Cultura para parcerias cocriativas: reforçar a dimensão cultural das relações externas da UE

— Governação da abordagem estratégica da UE no domínio das relações culturais internacionais e do respetivo quadro de ação

Métodos de trabalho: MAC de curto prazo, reuniões de altos funcionários.

Justificação: O papel da cultura nas relações externas foi consagrado numa série de documentos de importância marcante recentemente adotados pela UE. No entanto, a coordenação e a eliminação das lacunas entre as diferentes partes interessadas envolvidas na execução continuam a constituir um desafio a todos os níveis, tanto para a UE como para os Estados-Membros. Por conseguinte, é necessário estruturar a cooperação entre todos os intervenientes relevantes e reforçar a igualdade de condições no que toca a interesses, inclusive dos artistas e dos profissionais da cultura. Tendo presente o princípio da cocriação nas relações externas da UE, é necessário adaptar os métodos de trabalho para a elaboração de decisões coerentes numa base contínua, nomeadamente para a definição de prioridades regionais e temáticas (por exemplo, no contexto de parcerias com países candidatos) ou para a preparação de ações emblemáticas da UE (por exemplo, feiras do livro, exposições mundiais, feiras e festivais, etc.).

Resultados esperados: Metodologia transversal e inclusiva, incluindo propostas para futuras estruturas e métodos de trabalho que assegurem um processo de cooperação cultural reforçado, coerente e a mais longo prazo nas relações culturais internacionais, envolvendo todas as partes interessadas pertinentes.

— Preservar o património cultural e capacitar os SCC locais na Ucrânia

Métodos de trabalho: Reuniões de um grupo de peritos liderado pela Comissão ou de grupos de reflexão, e atividades de aprendizagem interpares / formação; reuniões com as Representações Permanentes.

Justificação: A guerra da Rússia contra a Ucrânia destruiu e danificou o património cultural e as instituições culturais ucranianas, colocando-as sob uma ameaça considerável de destruição e danos adicionais e tornando-as vulneráveis ao tráfico. Os esforços de preservação e proteção deverão, por conseguinte, ser apoiados. O processo de reconstrução e recuperação deverá ser levado a cabo mediante o reforço da capacidade e dos conhecimentos especializados da Ucrânia, basear-se em normas nacionais, internacionais e europeias, em textos normativos, em princípios (como o Novo Bauhaus Europeu) e em ensinamentos retirados, e ser coerente com os princípios europeus de qualidade para intervenções financiadas pela UE com potencial impacto sobre o património cultural (4). Do mesmo modo, os intervenientes e profissionais da cultura e da criação na Ucrânia necessitam de apoio, uma vez que continuam a enfrentar muitas dificuldades nas suas atividades. Num espírito de cocriação, a cooperação cultural com a Ucrânia deverá, por conseguinte, ter por objetivo o reforço da resiliência dos SCC, bem como da sua capacidade para manter uma cena cultural e artística dinâmica.

Resultados esperados: Avaliação de eventuais medidas conjuntas, sinergias e boas práticas para a preservação, proteção e reconstrução do património cultural e das instituições culturais ucranianas e para o apoio aos intervenientes nos setores cultural e criativo da Ucrânia.

— O papel da cultura e dos profissionais da cultura na promoção e defesa da democracia e dos direitos humanos em contextos frágeis

Métodos de trabalho: possíveis reuniões conjuntas com os grupos de trabalho competentes do Conselho; conferência / seminário conjunto de balanço com o Parlamento Europeu, o Conselho da Europa, a UNESCO e a sociedade civil.

Justificação: O Relatório Anual do SEAE sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo, de 2021, aponta para um contexto mundial de retrocesso democrático e de violações generalizadas dos direitos humanos internacionais. Esses fenómenos afetam também os profissionais da cultura e da criação de países terceiros, que participam na defesa da democracia, dos direitos humanos, da liberdade de expressão artística, etc. Embora a UE já promova o respeito pelos direitos culturais e pela diversidade nos países terceiros, poderia ser explorado um apoio mais orientado e sistemático, tendo em conta a implicação do Conselho da Europa, da UNESCO e do Parlamento Europeu neste domínio.

Resultados esperados: Panorâmica global das situações, necessidades, etc., dos defensores dos direitos humanos no âmbito cultural.

(1) Comunidade de Conhecimento e Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (https://eit.europa.eu/eit-community/eit-culture-creativity)

(2) O anexo B contém orientações gerais relativas aos métodos de trabalho.

(3) https://en.unesco.org/creativity/governance/status-artist

(4) https://www.icomos.org/en/about-icomos/committees/regional-activities-europe/58799-european-quality-principles-for-eu-funded-interventions-with-potential-impact-upon-cultural-heritage