II
(Actos cuja publicação não é uma condição da sua applicabilidade)
PARLAMENTO
APROV AÇÃO DEFINITIV A
do orçamento geral da União Europeia
para o exercício de 2004
(2004/132/CE, Euratom)
O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do n.o4eon .o7d os e u
artigo 272.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 1 77 .o,
Tendo em conta a Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos
próprios das Comunidades Europeias (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento
Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2) e, nomeadamente, o seu artigo 40.o,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1 999, entre o Parlamento Europeu, o Conselh o e a Comissão sobre
a disciplina orçamenta leam elhoria do processo orçamental (3), bem como a adaptação e revisão, em 1 9 de Maio de 2003, das
perspectivas financeiras tendo em vista o alargamento,
Tendo em conta o anteprojecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004, apresentado pela Comissão,Tendo em conta o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004, estabelecido pelo Conselho,Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 23 de Outubro de 2003 sobre o projecto de orçamento geral
da União Europeia para o exercício de 2004, secção III — Comissão,
Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 23 de Outubro de 2003 sobre o projecto de orçamento geral
da União Europeia para o exercício de 2004, secçã oI—P a r l a m e n t o , secção II — Conselho, secção IV — Tribunal de Justiça,
secçã oV—T r ibunal de Contas, secção VI — Comité Económico e Social, secção VII — Comité das Regiões, secção VIII (A) —
Provedor de Justiça Europeu, secção VIII (B) — Autoridade Europeia Para a Protecção de Dados,
(1) JO L 253 de 7 .10.2000, p. 42.
(2) JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1.
(3) JO C 1 72 de 1 8.6.1 999, p. 1. Acordo alterado pela Decisão 2003/429/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 1 47 de 1 4.6.2003, p. 25).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1PT
Tendo em conta as alterações e propostas de modificação do orçamento geral aprovadas pelo Parlamento Europeu em 23 de
Outubro de 2003,
Tendo em conta as modificações efectuadas pelo Conselho às alterações e às propostas de modificação do orçamento geral
aprovadas pelo Parlamento Europeu,
Tendo em conta os resultados da concertação de 24 de Novembro de 2003,Tendo em conta a decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 8 de Dezembro de 2003, relativa à mobilização do
instrumento de flexibilidade a favor da reconstrução e da reabilitação do Iraque, em conformidade com o ponto 24 do supraci-tado acordo interinstitucional,
Tendo em conta as cartas rectificativas n.
os1/2004, 2/2004 e 3/2004 ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o
exercício de 2004,
Tendo em conta o artigo 92.oe o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,
Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 1 8 de Dezembro de 2003,
DECLARA:
O processo previsto nos artigos 272.odo Tratado que institui a Comunidade Europeia e 1 77 .odo Tratado que institui a Comuni-
dade Europeia da Energia Atómica está concluíd oeoo r ç a m e n t og e r a ld aU nião Europeia para o exercício de 2004 está definitiva-
mente aprovado.
Feito em Estrasburgo, em 1 8 de Dezembro de 2003.
O Presidente
Pat COXJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/2PT
ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004
ÍNDICE
Página
MAPA GERAL DE RECEITAS
A. Introdução e financiamento do orçamento geral .................................................. I / 1 1
B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental .................................................. I/23
C. Pessoal ........................................................................... I / 1 0 9
D. Património imobiliário ................................................................. I / 1 3 3
MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO
Secção I: Parlamento I/137
— Mapa de receitas ..................................................................... I / 1 4 0
— Mapa de despesas .................................................................... I / 1 5 0
Secção II: Conselho I/21 1
— Mapa de receitas ..................................................................... I / 2 1 4
— Mapa de despesas .................................................................... I/226
Secção III: Comissão (volume II) II/1
— Mapa de receitas ..................................................................... II/15
— Mapa de despesas .................................................................... II/63
Secção IV: Tribunal de Justiça I/285
— Mapa de receitas ..................................................................... I/288
— Mapa de despesas .................................................................... I/298
Secção V: Tribunal de Contas I/349
— Mapa de receitas ..................................................................... I/352
— Mapa de despesas .................................................................... I/362
Secção VI: Comité Económico e Social I/41 1
— Mapa de receitas ..................................................................... I / 4 1 4
— Mapa de despesas .................................................................... I/422Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/3PT
Página
Secção VII: Comité das Regiões I/469
— Mapa de receitas ..................................................................... I / 4 7 2
— Mapa de despesas .................................................................... I/480
Secção VIII: Provedor de Justiça Europeu e Autoridade Europeia para a Protecção de Dados I/527
— Parte A: Provedor de Justiça Europeu ........................................................ I/531
— — Mapa de receitas ................................................................... I/532
— — Mapa de despesas .................................................................. I/539
— Parte B: Autoridade Europeia para a Protecção de Dados ............................................ I/565
— — Mapa de receitas ................................................................... I/566
— — Mapa de despesas .................................................................. I / 5 7 1Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/4PT
ÍNDICE — VOLUME I
Página
MAPA GERAL DE RECEITAS
A. Introdução e financiamento do orçamento geral .................................................. I / 1 1
B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental .................................................. I/23
— Título 1: Recursos próprios .............................................................. I / 2 4
— Título 2: Regularização das despesas de cobrança ................................................. I/43
— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos ..................................................... I/45
— Título 4: Encargos diversos, imposições e taxas comunitárias .......................................... I/56
— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições ............................. I/62
— Título 6: Contribuições para os programas comunitários, reembolsos de despesas, receitas de serviços prestados a título oneroso,
contribuições no âmbito do Espaço Económico Europeu e outros acordos, correcções financeiras e outras contribuiçõesou restituições ................................................................ I / 7 1
— Título 7: Juros de mora e multas ........................................................... I / 9 1
— Título 8: Contracção e concessão de empréstimos ................................................ I / 9 4
— Título 9: Receitas diversas ............................................................... I / 1 0 6
C. Pessoal ........................................................................... I / 1 0 9
D. Património imobiliário ................................................................. I / 1 3 3
MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO
Secção I: Parlamento I/137
— Mapa de receitas ..................................................................... I / 1 4 0
— — Título 4: Encargos diversos, imposições e taxas comunitárias ........................................ I / 1 4 0
— — Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição ............................ I / 1 4 2
— — Título 6: Contribuições para os programas comunitários, reembolsos de despesas e receitas de serviços prestados a título
oneroso .................................................................. I / 1 4 6
— — Título 9: Receitas diversas ............................................................. I / 1 4 8
— Mapa de despesas .................................................................... I / 1 5 0
— — Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição .......................................... I / 1 5 2
— — Título 2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento .................................. I / 1 7 9
— — Título 3: Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição ............................ I/203
— — Título 10: Outras despesas ............................................................. I/208
Secção II: Conselho I/21 1
— Mapa de receitas ..................................................................... I / 2 1 4
— Título 4: Encargos diversos, imposições e taxas comunitárias ........................................ I / 2 1 4
— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição ............................ I / 2 1 6
— Título 6: Contribuições para programas comunitários, reembolsos de despesas e receitas ....................... I/220
— Título 7: Juros de mora ............................................................... I/222
— Título 9: Receitas diversas ............................................................. I/224Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/5PT
Página
— Mapa de despesas .................................................................... I/226
— — Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição .......................................... I/228
— — Título 2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento .................................. I / 2 4 9
— — Título 3: Despesas decorrentes do exercício de missões pela instituição .................................. I / 2 7 0
— — Título 10: Outras despesas ............................................................. I/282
Secção IV: Tribunal de Justiça I/285
— Mapa de receitas ..................................................................... I/288
— — Título 4: Encargos, imposições e taxas comunitárias ............................................. I/288
— — Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição ............................ I/291
— — Título 9: Receitas diversas ............................................................. I/296
— Mapa de despesas .................................................................... I/298
— — Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição .......................................... I/300
— — Título 2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento .................................. I/327
— — Título 3: Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição ............................ I / 3 4 4
— — Título 10: Outras despesas ............................................................. I / 3 4 6
Secção V: Tribunal de Contas I/349
— Mapa de receitas ..................................................................... I/352
— — Título 4: Encargos diversos, imposições e taxas comunitárias ........................................ I/352
— — Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição ............................ I/355
— — Título 9: Receitas diversas ............................................................. I/360
— Mapa de despesas .................................................................... I/362
— — Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição .......................................... I/364
— — Título 2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento .................................. I/390
— — Título 10: Outras despesas ............................................................. I/408
Secção VI: Comité Económico e Social I/41 1
— Mapa de receitas ..................................................................... I / 4 1 4
— — Título 4: Encargos diversos, imposições e taxas comunitárias ........................................ I / 4 1 4
— — Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição ............................ I / 4 1 6
— — Título 9: Receitas diversas ............................................................. I/420
— Mapa de despesas .................................................................... I/422
— — Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição .......................................... I/424
— — Título 2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento .................................. I / 4 4 7
— — Título 10: Outras despesas ............................................................. I/466
Secção VII: Comité das Regiões I/469
— Mapa de receitas ..................................................................... I / 4 7 2
— — Título 4: Encargos diversos, imposições e taxas comunitárias ........................................ I / 4 7 2
— — Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição ............................ I / 4 7 4
— — Título 9: Receitas diversas ............................................................. I / 4 7 8Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/6PT
Página
— Mapa de despesas .................................................................... I/480
— — Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição .......................................... I/482
— — Título 2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento .................................. I/505
— — Título 10: Outras despesas ............................................................. I/524
Secção VIII: Provedor de Justiça Europeu e Autoridade Europeia para a Protecção de Dados I/527
— Parte A: Provedor de Justiça Europeu ........................................................ I/531
— — Mapa de receitas ................................................................... I/532
—— — Título A-4: Encargos, imposições e taxas comunitárias .......................................... I/532
—— — Título A-6: Outras contribuições e reembolsos ............................................... I/535
—— — Título A-9: Receitas diversas .......................................................... I/537
— — Mapa de despesas .................................................................. I/539
—— — Título A-1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição ...................................... I / 5 4 1
—— — Título A-2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento ............................... I/553
—— — Título A-3: Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição ......................... I/560
—— — Título A-10: Outras despesas ......................................................... I/562
— Parte B: Autoridade Europeia para a Protecção de Dados ............................................ I/565
— — Mapa de receitas ................................................................... I/566
—— — Título B-4: Encargos, imposições e taxas comunitárias .......................................... I/566
—— — Título B-9: Receitas diversas .......................................................... I/569
— — Mapa de despesas .................................................................. I / 5 7 1
—— — Título B-1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição ....................................... I / 5 7 3
—— — Título B-2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento ............................... I/585
—— — Título B-10: Outras despesas .......................................................... I/592Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/7PT

Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo
indicação em contrário.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/9PT

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL
INTRODUÇÃO
O orçamento geral da União Europei a é o acto que prevê e autoriza, para cada exercício, o conjunto das receitas e das despesas estimadas
necessárias da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
A elaboraçã oeae x ecução do orçamento devem respeitar os princípios da unicidade, da verdade orçamental, da anualidade, do equilíbrio, da
unidade de conta, da universalidade, da especificação, da boa gestão financeira e da transparência.
—O princípio da unicidade eo princípio da verdade orçamental implicam que todas as receitas e todas as despesas das Comunidades, bem como
as da União Europeia, quando imputadas ao orçamento, devem ser reunidas e inscritas num único documento.
—O princípio da anualidade significa que o orçamento é votado para um exercício de cada vez e que as dotações desse exercício, tanto de
autorizações como de pagamentos, devem, em princípio, ser utilizadas durante esse mesmo exercício.
— Segundo o princípio do equilíbrio , as previsões das receitas do exercício devem ser iguais às dotações de pagamento para esse mesmo
exercício. Um recurso a empréstimos para cobrir um eventual défice orçamental não é compatível com o sistema dos recursos própriose, portanto, não é autorizado.
— Segundo o princípio da unidade de conta, o orçamento é elaborado, executado e objecto de prestação de contas em euros.
—O princípio da universalidade significa que o conjunto das receitas cobre o conjunto das dotações de pagamento sob reserva de certas
receitas, determinadas de forma limitada, que são afectadas com vista a financiar despesas específicas. As receitas e as despesas devem serinscritas no orçamento pelo montante integral, sem compensação entre elas.
—O princípio da especificação orçamental significa que qualquer dotação deve ter um destino determinado e ser afectada a um fim específico a
fim de evitar qualquer confusão de uma dotação com outra.
—O princípio da boa gestão financeira é definido por referência aos princípios de economia, eficiência e eficácia.
— O orçamento é elaborado dentro do respeito pelo princípio da transparência que assegura uma boa informação sobre a execução do
orçamento e sobre a contabilidade.
O orçamento 2004 apresenta uma particularidade em relação aos orçamentos anteriores.
Pela primeira vez, o orçamento da União Europeia será examinado na sua nova estrutura, baseada nos domínios de intervenção.As despesas autorizadas no presente orçamento para os quinze Estados-Membros actuais atingem um montante total global de 99 528,887
milhões de euros em dotações de autorização e 94 61 8,7 47 milhões de euros em dotações de pagamento, representando uma taxa devariação de – 0,28 % e de 2,26 %, respectivamente, em relação ao orçamento de 2003.
As receitas orçamentais para os quinze Estados-Membros atingem um montante global de 94 61 8,7 47 milhões de euros. A taxa uniforme de
mobilização do recurso «IV A» é fixada em 0,3030 %ead o recurso «RNB» em 0,71 68 %. Os recursos próprios tradicionais (direitos aduanei-
ros, direitos agrícolas e quotizações do açúcar) representam 1 1,68 % do financiamento do orçamento para 2004, o recurso «IV A» 1 4,08 % eo recurso «RNB» 73,39 %. A previsão de receitas diversas para este exercício eleva-se a 805,6 milhões de euros.
Os recursos próprios necessários ao financiamento do orçamento 2004 para os quinze Estados-Membros representam 0,97 % do total do
rendimento nacional bruto (RNB) destes últimos, abaixo do limite máximo de 1,24 % do RNB fixado segundo o modo de cálculo previsto non.
o1 do artigo 3.º da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios
das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7 .10.2000, p. 42).
Os quadros que se seguem permitem reproduzir, passo a passo, o cálculo do financiamento do orçamento 2004 para os quinze Estados-
Membros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 1PT
FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL
Dotações a cobrir durante o exercício de 2004, nos termos do disposto no artigo 1.º da Decisão 2000/597/CE, Euratom do
Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias.
DESPESAS
Descrição Orçamento 2004 Orçamento 2003 ,(1) Variação (em %)
1. Agricultura 44 7 61 410 000 44 780 450 000 – 0,04
2. Acções estruturais 28 962 402 882 28 173 097 000 + 2,803. Políticas internas 6 606 058 969 6 1 98 406 000 + 6,584. Acções externas 4 950 907 978 4 694 010 31 4 + 5,475. Administração 6 039 7 68 1 1 4 5 381 971 098 + 12,226. Reservas 442 000 000 434 000 000 + 1,847 . Assistência de pré-adesão 2 856 200 000 2 862 902 686 – 0,23
Total das despesas ,(
2) 94 618 747 943 92 524 837 098 + 2,26
(1) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2003 (JO L 54 de 28.2.2003) mais os orçamentos rectificativos n.os1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7/2003.
(2) O terceiro parágrafo do artigo 268.odo Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em
despesas».Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/12PT
RECEITAS
Descrição Orçamento 2004 Orçamento 2003 ,(1) Variação (em %)
Receitas diversas (títulos 4 a 9) 805 658 532 837 078 989 – 3,75
Excedente disponível do exercício precedente (capí-
t u l o30 ,a r t i g o300 ) p . m . 74 1 34 8 19 8 8
Excedente dos recursos próprios resultante de uma
transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia(capítulo 3 0, artig o301 ) p . m . p . m .
Excedente de recursos próprios provenientes da res-
tituição do excedente do Fundo de Garantia relativoàs acções externas (capítulo 3 0, artig o302 ) p . m . 2 6 33 3 00 0 0
Saldos dos recursos próprios provenientes do IV A e
dos recursos próprios baseados no PNB/RNB rela-tivo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. p.m.
Total das receitas dos títulos 3 a 9 805 658 532 8 513 890 977 – 90,54
Montante líquido dos direitos alfandegários, dos
direitos agrícolas e das quotizações no sector do açú-car (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) 1 1 049 000 000 10 906 200 000 + 1,31
Recursos próprios «IV A» à taxa uniforme (quadros 1
e 2, capítulo 1 3) 13 31 9 471 292 21 7 48 030 275 – 38,7 6
Saldo a financiar pelo recurso complementar (recur-
sos próprios «RNB», quadros 3 e 4, capítulo 1 4) 69 444 61 8 1 1 9 51 356 715 846 + 35,22
Dotações para cobrir os recursos próprios visa-
dos no artigo 2.
oda Decisão 2000/597/CE, Eura-
tom ,(2) 9 38 1 30 8 94 1 1 8 40 1 09 4 61 2 1 +1 1 , 6 7
Total das receitas ,(3) 94 618 747 943 92 524 837 098 + 2,26
(1) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2003 (JO L 54 de 28.2.2003) mais os orçamentos rectificativos n.os1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7/2003.
(2) Os recursos próprios para o orçamento 2004 são determinados com base nas previsões orçamentais adoptadas aquando da 128. areunião do comité consul-
tivo dos recursos próprios, de 23 de Abril de 2003.
(3) O terceiro parágrafo do artigo 268.odo Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em
despesas».Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/13PT
QUADRO 1
Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IV A) nos termos do disposto no n.o1, alínea c),
do artigo 2.º da Decisão 2000/597/CE, Euratom
Estados-Membros1 % da base «IV A»
não nivelada1 % do rendimento
nacional brutoTaxa de nivela-
mento (em %)1 % do rendimento
nacional bruto
multiplicado pela
taxa de nivela-
mento1 % da base «IV A»
niveladaEstados-Membros
cuja base «IV A»
está nivelada
(1) (2) (3) (4) (5) ,(1) (6)
Bélgica 1 136 005 000 2 851 850 000 50 1 425 925 000 1 136 005 000
Dinamarca 7 69 837 000 1 965 545 000 50 982 772 500 7 69 837 000Alemanha 9 862 567 000 21 995 480 000 50 10 997 7 40 000 9 862 567 000Grécia 839 136 000 1 636 305 000 50 81 8 152 500 81 8 152 500 GréciaEspanha 4 384 805 000 7 692 360 000 50 3 846 1 80 000 3 846 1 80 000 EspanhaFrança 7 592 565 000 1 6 322 1 94 000 50 8 1 61 097 000 7 592 565 000Irlanda 669 530 000 1 1 91 290 000 50 595 645 000 595 645 000 IrlandaItália 5 1 1 1 37 6 000 13 484 51 9 000 50 6 7 42 259 500 5 1 1 1 37 6 000Luxemburgo 1 48 070 000 210 860 000 50 105 430 000 105 430 000 LuxemburgoPaíses Baixos 2 284 080 000 4 7 49 1 15 000 50 2 37 4 557 500 2 284 080 000Áustria 1 079 955 000 2 271 675 000 50 1 135 837 500 1 079 955 000Portugal 854 964 000 1 367 850 000 50 683 925 000 683 925 000 PortugalFinlândia 610 7 60 000 1 491 690 000 50 7 45 845 000 610 7 60 000Suécia 1 1 49 065 000 2 731 903 000 50 1 365 951 500 1 1 49 065 000Reino Unido 8 31 1 547 000 1 6 925 413 000 50 8 462 706 500 8 31 1 547 000
Total 44 804 262 000 96 888 049 000 48 444 024 500 43 957 089 500
(1) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 4PT
Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IV A» (n.º 4 do artigo 2.º da Decisão 2000/597/CE, Euratom):
Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada
A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2004.
B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o4, alínea b), do artigo 2.oda
Decisão 2000/597/CE, Euratom]:
1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado:
Segundo o n.o1 do artigo 5.oda Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e
da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal.
Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha:Contribuição «IV A» teórica da Alemanha [base «IV A» nivelada da Alemanha / (base «IV A» nivelada da UE – base «IV A» nivelada do Reino Unido)]
×1/4×correcção a favor do Reino Unido
Exemplo quantificado: AlemanhaContribuição «IV A» teórica da Alemanha = [9 862 567 000 / (43 957 089 500 – 8 31 1 547 000)] ×1/4×4 659 7 49 907 = 322 320 075
2. Cálculo da taxa congelada
Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IV A teóricas (D + N L+A+S ) ]/ [base «IV A» nivelada da UE – bases «IV A»
niveladas (Reino Unid o+D+N L+A+S ) ]
Taxa congelada = [4 659 7 49 907 – (322 320 075 + 7 4 646 371 + 35 294 17 6 +37 552 771] / [43 957 089 500 – (8 31 1 547 000 + 9 862 567 000
+ 2 284 080 000 + 1 079 955 000 + 1 1 49 065 000)]
Taxa congelada = 0,1 96989235537378 %
Taxa uniforme:
0,5 % – 0,196989235537378 % = 0,303010764462622 %Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/15PT
QUADRO 2
Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IV A) nos termos do disposto no n.o1, alínea c), do
artigo 2.oda Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)
Estados-Membros 1 % da base «IV A» niveladaTaxa máxima de
mobilização «IV A» (em %)Taxa uniforme de recursos
próprios «IV A» (em %)Recursos próprios «IV A» à
taxa uniforme
(1) (2) (3) (4) = (1) ×(3)
Bélgica 1 136 005 000 0,50 0,3030107 64 344 221 7 43
Dinamarca 7 69 837 000 0,50 0,3030107 64 233 268 898Alemanha 9 862 567 000 0,50 0,3030107 64 2 988 463 966Grécia 81 8 152 500 0,50 0,3030107 64 247 909 01 4Espanha 3 846 1 80 000 0,50 0,3030107 64 1 1 65 433 942França 7 592 565 000 0,50 0,3030107 64 2 300 628 925Irlanda 595 645 000 0,50 0,3030107 64 1 80 486 847Itália 5 1 1 1 37 6 000 0,50 0,3030107 64 1 548 801 949Luxemburgo 105 430 000 0,50 0,3030107 64 31 946 425Países Baixos 2 284 080 000 0,50 0,3030107 64 692 100 827Áustria 1 079 955 000 0,50 0,3030107 64 327 237 990Portugal 683 925 000 0,50 0,3030107 64 207 236 637Finlândia 610 7 60 000 0,50 0,3030107 64 1 85 066 855Suécia 1 1 49 065 000 0,50 0,3030107 64 348 179 064Reino Unido 8 31 1 547 000 0,50 0,3030107 64 2 51 8 488 210
Total 43 957 089 500 13 319 471 292Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 6PT
QUADRO 3
Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no
n.o1, alínea d), do artigo 2.oda Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)
Estados-Membros1 % do rendimento nacional bruto
reduzidoTaxa uniforme dos recursos
próprios «base complementar»Recursos próprios «base comple-
mentar» à taxa uniforme
(1) (2) (3) = (1) ×(2)
Bélgica 2 851 850 000 2 044 066 696
Dinamarca 1 965 545 000 1 408 806 590Alemanha 21 995 480 000 15 7 65 285 033Grécia 1 636 305 000 1 172 823 450Espanha 7 692 360 000 5 513 507 684França 1 6 322 1 94 000 1 1 698 950 912Irlanda 1 1 91 290 000 853 858 448Itália 13 484 51 9 000 0,71 6751 1 ,(
1) 9 665 044 1 63
Luxemburgo 210 860 000 151 134 1 42Países Baixos 4 7 49 1 15 000 3 403 933 51 9Áustria 2 271 675 000 1 628 225 612Portugal 1 367 850 000 980 408 026Finlândia 1 491 690 000 1 069 170 486Suécia 2 731 903 000 1 958 094 549Reino Unido 1 6 925 413 000 12 131 308 809
Total 96 888 049 000 69 444 618 119
(1) Cálculo da taxa: 69 444 61 8 1 1 9 / 96 888 049 000 = 0,71 6751 124991 69.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/17PT
QUADRO 4
Recursos baseados no RNB — Financiamento das reservas [n.º 1, alínea d), do artigo 2.º e artigo 6.º da Decisão 2000/597/CE, Euratom]
(capítulo 1 4)
Estados-MembrosReserva empréstimos e
garantia de empréstimosReserva para ajudas de
emergênciaRecursos próprios «RNB»,
excluindo as reservasRecursos próprios «RNB» à
taxa uniforme
(1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3)
Bélgica 6 505 022 6 505 022 2 031 056 652 2 044 066 696
Dinamarca 4 483 375 4 483 375 1 399 839 840 1 408 806 590Alemanha 50 171 31 6 50 171 31 6 15 664 942 401 15 7 65 285 033Grécia 3 732 384 3 732 384 1 1 65 358 682 1 172 823 450Espanha 17 546 1 43 17 546 1 43 5 478 415 398 5 513 507 684França 37 230 648 37 230 648 1 1 624 489 61 6 1 1 698 950 912Irlanda 2 717 312 2 717 312 848 423 824 853 858 448Itália 30 757 960 30 757 960 9 603 528 243 9 665 044 1 63Luxemburgo 480 968 480 968 150 172 206 151 134 1 42Países Baixos 10 832 651 10 832 651 3 382 268 217 3 403 933 51 9Áustria 5 1 81 652 5 1 81 652 1 617 862 308 1 628 225 612Portugal 3 120 043 3 120 043 97 4 1 67 940 980 408 026Finlândia 3 402 520 3 402 520 1 062 365 446 1 069 170 486Suécia 6 231 425 6 231 425 1 945 631 699 1 958 094 549Reino Unido 38 606 581 38 606 581 12 054 095 647 12 131 308 809
Total 221 000 000 221 000 000 69 002 618 119 69 444 618 119
Percentagem de «1 %
RNB»0,0023 0,0023 0,7122 0,71 68Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 8PT
QUADRO 5
Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2003 nos termos do disposto no artigo 4.º da
Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)
Descrição Coeficiente ,(1) (%) Montante
1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IV A» não niveladas 1 9,27 %
2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas 8,88 %3. (1) – (2) 10,38 %
4. Total das despesas repartidas 78 012 899 288
5. (3)×(4) 8 101 226 495
6. 0,66×(5) = montante inicial 5 346 809 487
7 . Vantagem do Reino Unido ,(
2) 620 520 210
8. Compensação de base para o Reino Unido = (6) – (7) 4 726 289 2779. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais ,(
3) 66 539 370
10. Correcção a favor do Reino Unido = (8) – (9) 4 659 7 49 907
(1) Números arredondados.
(2) Trata-se da vantagem que o Reino Unido retira do sistema dos recursos próprios em vigor relativamente aos sistemas anteriores, em razão da introduçã od o
recurso «PNB/RNB» e do nivelamento das bases «IV A».
(3) Estes ganhos excepcionais correspondem à vantagem que o Reino Unido retira do sistema dos recursos próprios em vigor relativamente aos sistemas
anteriores, em razão do aumento a partir de 2001 da percentagem dos recursos próprios tradicionais que os Estados-Membros retêm para cobrir as despes as
de cobrança dos mesmos.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 9PT
QUADRO 6
Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido decidida no valor de – 4 659 7 49 907 euros (capítulo 1 5)
Estados-MembrosPartes nas bases
«RNB» reduzidasPartes sem o
Reino UnidoPartes sem Alema-
nha, Países Baixos,
Áustria, Suécia e
Reino Unido3/4 da parte da
Alemanha, Países
Baixos, Áustria e
Suécia na coluna
(2)Coluna (4) repar-
tida segundo a
c h a v ed ac o l u n a
(3)Chave de financia-
mentoChave de financia-
mento aplicada à
correcção
(1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7)
Bélgica 2,94 3,57 5,91 1,7 6 5,33 248 262 824
Dinamarca 2,03 2,46 4,08 1,21 3,67 171 107 090Alemanha 22,70 27 ,51 0,— – 20,63 0,— 6,88 320 441 649Grécia 1,69 2,05 3,39 1,01 3,06 1 42 445 67 6Espanha 7 ,94 9,62 15,95 4,75 1 4,37 669 644 97 4França 1 6,85 20,41 33,85 10,08 30,49 1 420 900 1 12Irlanda 1,23 1,49 2,47 0,7 4 2,23 103 705 672Itália 13,92 1 6,86 27 ,97 8,33 25,1 9 1 173 871 267Luxemburgo 0,22 0,26 0,44 0,13 0,39 1 8 356 049Países Baixos 4,90 5,94 0,— – 4,45 0,— 1,48 69 1 87 590Áustria 2,34 2,84 0,— – 2,13 0,— 0,71 33 094 949Portugal 1,41 1,71 2,84 0,84 2,56 1 1 9 075 794Finlândia 1,54 1,87 3,09 0,92 2,79 129 856 470Suécia 2,82 3,42 0,— – 2,56 0,— 0,85 39 799 791Reino Unido 17 ,47 0,— 0,— 0,— 0,— —
Total 100,— 100,— 100,— – 29,78 29,78 100,— 4 659 749 907
Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/20PT
QUADRO 7
Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro
Estados-MembrosDireitos agrícolas
líquidos (75 %)Quotizações
líquidas no
sector açúcar e
isoglicose
(75 %)Direitos aduaneiros
líquidos (75 %)Total dos recursos
próprios tradicio-
nais (75 %)Recursos próprios
«IV A» à taxa uni-
formeRecursos próprios
«RNB», excluindo
as reservasRecursos pró-
prios «RNB»,
reservasCorrecção a favor
do Reino UnidoTotal dos recursos
próprios ,(1)
(1) (2) (3)(4) = (1) + (2) +
(3)(5) (6) (7) (8)(9) = (4) + (5) + (6)
+ (7) + (8)
Bélgica 1 6 275 000 21 000 000 1 026 450 000 1 063 725 000 344 221 7 43 2 031 056 652 13 010 044 248 262 824 3 700 27 6 263
Dinamarca 5 250 000 12 225 000 1 97 025 000 21 4 500 000 233 268 898 1 399 839 840 8 966 750 171 107 090 2 027 682 578Alemanha 102 600 000 129 675 000 2 091 225 000 2 323 500 000 2 988 463 966 15 664 942 401 100 342 632 320 441 649 21 397 690 648Grécia 8 550 000 4 725 000 132 075 000 1 45 350 000 247 909 01 4 1 1 65 358 682 7 464 7 68 1 42 445 67 6 1 708 528 1 40Espanha 27 075 000 9 600 000 67 6 875 000 713 550 000 1 1 65 433 942 5 478 415 398 35 092 286 669 644 97 4 8 062 136 600França 94 275 000 97 500 000 898 275 000 1 090 050 000 2 300 628 925 1 1 624 489 61 6 7 4 461 296 1 420 900 1 12 1 6 510 529 949Irlanda 525 000 2 850 000 103 275 000 106 650 000 1 80 486 847 848 423 824 5 434 624 103 705 672 1 244 700 967Itália 51 600 000 24 600 000 984 150 000 1 060 350 000 1 548 801 949 9 603 528 243 61 515 920 1 173 871 267 13 448 067 379Luxemburgo 150 000 — 12 750 000 12 900 000 31 946 425 150 172 206 961 936 1 8 356 049 21 4 336 61 6Países Baixos 1 43 400 000 23 700 000 1 021 875 000 1 1 88 975 000 692 100 827 3 382 268 217 21 665 302 69 1 87 590 5 354 1 96 936Áustria 7 650 000 9 675 000 159 300 000 17 6 625 000 327 237 990 1 617 862 308 10 363 304 33 094 949 2 1 65 1 83 551Portugal 1 4 475 000 375 000 93 825 000 108 675 000 207 236 637 97 4 1 67 940 6 240 086 1 1 9 075 794 1 415 395 457Finlândia 2 625 000 2 175 000 75 300 000 80 100 000 1 85 066 855 1 062 365 446 6 805 040 129 856 470 1 464 1 93 81 1Suécia 10 425 000 5 475 000 265 350 000 281 250 000 348 179 064 1 945 631 699 12 462 850 39 799 791 2 627 323 404Reino Unido 354 225 000 1 6 350 000 2 1 12 225 000 2 482 800 000 2 51 8 488 210 12 054 095 647 77 213 1 62 - 4 659 7 49 907 12 472 847 1 12
Total 839 100 000 359 925 000 9 849 975 000 11 049 000 000 13 319 471 292 69 002 618 119 442 000 000 — 93 813 089 411
(1) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (93 813 089 41 1 / (9 688 804 900 000) = 0,97 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RN B: 1,24 %.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/21PT

B.MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL
Título Designação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
1 RECURSOS PRÓPRIOS 93 813 089 41 1 84 010 946 121 79 775 369 905,89
2 REGULARIZAÇÃO DAS DESPESAS DE COBRANÇA — — – 2 023 032 973,59
3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS p.m. 7 67 6 81 1 988 15 320 647 690,1 9
4 ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS 669 609 1 87 608 095 787 575 248 831,97
5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS
INSTITUIÇÕES 66 496 286 95 173 696 1 40 67 6 657 ,31
6 CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DEDESPESAS, RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO, CON-TRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU E OUTROSACORDOS, CORRECÇÕES FINANCEIRAS E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES OURESTITUIÇÕES 200 000 90 601 701 87 6 420 333,59
7 JUROS DE MORA E MULTAS p.m. p.m. 631 451 854,20
8 CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS 25 863 805 21 681 805 56 708 830,70
9 RECEITAS DIVERSAS 43 489 254 21 526 000 80 913 515,17
TOTAL GERAL 94 618 747 943 92 524 837 098 95 434 404 645,43Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/23PT
TÍTULO 1
RECURSOS PRÓPRIOS
CAPÍTULO 1 0 — DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS
COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N.o1, ALÍNEA A), DO
ARTIGO 2.oDA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]
CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR
DO AÇÚCAR [N.o1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.oDA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 1 0
100 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias
sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da políticaagrícola comum [n.o1, alínea a), do artigo 2.oda Decisão 2000/597/CE, Eura-
tom]
1000 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeiassobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da políticaagrícola comum [n.
o1, alínea a), do artigo 2.oda Decisão 2000/597/CE, Eura-
tom] 839 100 000 879 825 000 1 1 80 247 286,05
T otal do artigo 1 0 0 839 100 000 879 825 000 1 1 80 247 286,05
TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 839 100 000 879 825 000 1 1 80 247 286,05
CAPÍTULO 1 1
110 Quotizações à produção do açúcar 355 915 972 539 775 000 727 225 069,73
111 Quotizações à armazenagem do açúcar p.m. p.m. 13 932,—
112 Quotizações à produção de isoglicose 3 087 1 80 4 650 000 6 583 942,32
113 Montantes cobrados sobre a produção do açúcar C, da isoglicose C não expor-
tada e do xarope de inulina p.m. p.m. 65 1 89 642,41
114 Montantes cobrados sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição p.m. p.m. 0,—
115 Quotização à produção de xarope de inulina 921 848 2 175 000 2 036 602,1 4
116 Quotização complementar prevista no Regulamento (CEE) n.o1107/88 p.m. p.m. 63 789 306,34
TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 359 925 000 546 600 000 864 838 494,94Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/24PT
CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o 1, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.oDA DECISÃO 2000/597/CE,
EURATOM
CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O V ALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO
N.o1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2.oDA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM
CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o1, ALÍNEA D),
DO ARTIGO 2.oE NO ARTIGO 6.oDA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 1 2
120 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no n.o1, alínea b), do artigo 2.o
da Decisão 2000/597/CE, Euratom 9 849 975 000 9 479 775 000 12 917 508 660,66
TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 9 849 975 000 9 479 775 000 12 917 508 660,66
CAPÍTULO 1 3
130 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, con-
forme o disposto no n.o1, alínea c), do artigo 2.oda Decisão 2000/597/CE,
Euratom 1 33 1 94 7 12 9 2 2 17 4 80 3 02 7 5 2 25 3 89 6 08 3 1 , 7 1
TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 13 31 9 471 292 21 7 48 030 275 22 538 960 831,71
CAPÍTULO 1 4
140 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto
no n.o1, alínea d), do artigo 2.oe no artigo 6.oda Decisão 2000/597/CE, Eura-
tom
1400 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o dispostono nº 1 da alínea d), do artigo 2º e do artigo 6º da Decisão 2000/597/CE, Eura-tom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e àreserva de ajuda de emergência 69 002 61 8 1 1 9 50 922 715 846 45 680 904 694,69
1401 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o dispostono n.o1, alínea d), do artigo 2.oe no artigo 6.oda Decisão 2000/597/CE, Eura-
tom, correspondentes à reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e deGarantia Agrícola, secção Garantia — — 0,—
1402 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o dispostono n.o1, alínea d), do artigo 2.oe no artigo 6.oda Decisão 2000/597/CE, Eura-
tom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos 221 000 000 217 000 000 1 69 444 789,01Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/25PT
CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o1, ALÍNEA D),
DO ARTIGO 2.oE NO ARTIGO 6.oDA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM (continuação)
CAPÍTULO 1 5 — CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAISCAPÍTULO 1 9 — DESPESAS A CARGO DOS ESTADOS-MEMBROS PARA A COBRANÇA DOS RECURSOS PRÓPRIOS
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
140 (continuação)
1403 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto
no n.o1, alínea d), do artigo 2.oe no artigo 6.º da Decisão 2000/597/CE, Eura-
tom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência 221 000 000 217 000 000 0,—
T otal do artigo 1 4 0 69 444 61 8 1 1 9 51 356 715 846 45 850 349 483,70
TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 69 444 61 8 1 1 9 51 356 715 846 45 850 349 483,70
CAPÍTULO 1 5
150 Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em confor-
midade com as disposições dos artigos 4.oe5 .oda Decisão 2000/597/CE, Eura-
tom 0 0 1 49 032 265,55
TOTAL DO CAPÍTULO 1 5 — — 1 49 032 265,55
CAPÍTULO 1 9
190 Despesas a cargo dos Estados-Membros para a cobrança dos recursos próprios — — –37 2 55 6 71 1 6 , 7 2
TOTAL DO CAPÍTULO 1 9 — — – 3 725 567 1 1 6,72
Total do título 1 93 813 089 411 84 010 946 121 79 775 369 905,89Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/26PT
TÍTULO 1
RECURSOS PRÓPRIOS
CAPÍTULO 1 0 — DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS
COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N.o1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.oDA DECI-
SÃO 2000/597/CE, EURATOM]
1 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não mem-
bros no âmbito da política agrícola comum [n.o1, alínea a), do artigo 2.oda Decisão 2000/597/CE, Euratom]
1 0 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no
âmbito da política agrícola comum [n.o1, alínea a), do artigo 2.oda Decisão 2000/597/CE, Euratom]
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
839 100 000 879 825 000 1 1 80 247 286,05
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades
(JO L 253 de 7 .10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o1, alínea a), do seu artigo 2.o
Os direitos agrícolas são direitos cobrados sobre as importações de produtos agrícolas regulamentados, provenientes de países terceiros, como fim de compensar a diferença entre os preços mundiais e os níveis de preços acordados para a Comunidade.
A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).
Estados-Membros Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
Bélgica 1 6 275 000 1 9 275 000 22 903 253,38
Dinamarca 5 250 000 4 650 000 7 379 988,—Alemanha 102 600 000 1 1 8 875 000 1 44 1 88 738,67Grécia 8 550 000 7 875 000 12 01 4 481,64Espanha 27 075 000 28 575 000 38 084 712,7 6França 94 275 000 80 175 000 132 588 171,41Irlanda 525 000 600 000 71 4 21 4,31Itália 51 600 000 44 625 000 72 600 059,49Luxemburgo 150 000 225 000 230 789,24Países Baixos 1 43 400 000 158 700 000 201 752 079,78Áustria 7 650 000 6 750 000 10 798 091,45Portugal 1 4 475 000 25 350 000 20 382 948,07Finlândia 2 625 000 4 875 000 3 7 40 545,50Suécia 10 425 000 13 125 000 1 4 682 822,03Reino Unido 354 225 000 366 150 000 498 1 86 390,32
Total do númer o1000 8 3 91 0 00 0 0 8 7 98 2 50 0 0 11 8 02 4 7 286,05Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/27PT
CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR
DO AÇÚCAR [N.o1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.oDA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]
1 1 0 Quotizações à produção do açúcar
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
355 915 972 539 775 000 727 225 069,73
Regulamento (CE) n.o1260/2001 do Conselho, de 1 9 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do
açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).
A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas açucareiras paguem quotizações de produção de base e B,
com o fim de cobrir as despesas de apoio ao mercado.
Todavia, o estabelecimento de limites máximos destas quotizações previsto no artigo 15.odo Regulamento (CE) n.o1260/2001 pode levar a
que as mesmas não cubram integralmente a perda global previsível devida à existência de um excedente exportável calculado de acordo como disposto nos n.
os1e2d or e f e r i d oa r tigo. Neste caso, a quotização suplementar prevista no artigo 1 1 6 deste capítulo é transferida pelas
empresas açucareiras em conformidade com o disposto no artigo 1 6.odo Regulamento (CE) n.o1260/2001.
A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).
Estados-Membros Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
Bélgica 1 9 423 587 29 449 91 8 42 885 486,7 4
Dinamarca 12 225 000 17 400 000 27 103 1 62,21Alemanha 129 1 99 1 15 1 41 557 060 226 066 029,71Grécia 4 583 633 8 71 8 690 10 150 210,43Espanha 9 045 422 22 273 954 1 9 844 940,60França 97 267 101 139 61 4 524 215 177 7 68Irlanda 2 850 000 5 850 000 6 370 127 ,23Itália 24 378 049 51 57 4 201 53 822 7 69,1 6Luxemburgo — — 0,—Países Baixos 23 387 492 57 466 1 90 51 77 4 048,05Áustria 9 675 000 1 4 850 000 21 407 409,13Portugal 273 37 6 1 1 15 845 579 788,82Finlândia 2 098 338 4 31 6 232 4 670 1 94,84Suécia 5 475 000 10 800 000 12 045 515,08Reino Unido 1 6 034 859 34 788 386 35 327 61 9,73
T otal do artigo 1 1 0 355 915 972 539 775 000 727 225 069,73Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/28PT
CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR
DO AÇÚCAR [N.o1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.oDA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] (continuação)
1 1 1 Quotizações à armazenagem do açúcar
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 13 932,—
Este artigo destina-se às receitas provenientes de remanescentes das quotizações à armazenagem do açúcar, dado o Regulamento (CE)
n.o1260/2001 do Conselho, de 1 9 de Junho de 2001, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178
de 30.6.2001, p. 1), ter suprimido a quotização à armazenagem. Ao mesmo tempo, este artigo cobre os montantes devidos, nos termos doartigo 5.º do Regulamento (CEE) n.
o65/82 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1 982, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à
transferência do açúcar para a campanha de comercialização seguinte, em caso de inobservância da obrigação de armazenagem do açúcartransferido e os montantes devidos nos termos do Regulamento (CEE) n.
o1789/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1 981, em caso de
inobservância das regras gerais relativas ao regime de armazenagem mínima no sector do açúcar.
A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).
Estados-Membros Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
Bélgica p.m. p.m. 0,—
Dinamarca p.m. p.m. 0,—Alemanha p.m. p.m. 72,—Grécia p.m. p.m. 0,—Espanha p.m. p.m. 0,—França p.m. p.m. 0,—Irlanda p.m. p.m. 0,—Itália p.m. p.m. 0,—Luxemburgo — — 0,—Países Baixos p.m. p.m. 13 860,—Áustria p.m. p.m. 0,—Portugal p.m. p.m. 0,—Finlândia p.m. p.m. 0,—Suécia p.m. p.m. 0,—Reino Unido p.m. p.m. 0,—
T otal do artigo 1 1 1 p.m. p.m. 13 932,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/29PT
CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR
DO AÇÚCAR [N.o1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.oDA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] (continuação)
1 1 2 Quotizações à produção de isoglicose
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
3 087 1 80 4 650 000 6 583 942,32
Regulamento (CE) n.o1260/2001 do Conselho, de 1 9 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do
açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).
A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas produtoras de isoglicose paguem quotizações de produção de
base e B, com o fim de cobrir as despesas de apoio ao mercado.
Todavia, o estabelecimento de limites máximos destas quotizações previsto no artigo 15.odo Regulamento (CE) n.o1260/2001 pode levar a
que as mesmas não cubram integralmente a perda global previsível devida à existência de um excedente exportável calculado de acordo como disposto nos n.
os1e2d or e f e r i d oa r tigo. Neste caso, a quotização suplementar prevista no artigo 1 1 6 deste capítulo é transferida pelas
empresas produtoras de isoglicose em conformidade com o disposto no artigo 1 6.odo Regulamento (CE) n.o1260/2001.
A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).
Estados-Membros Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
Bélgica 868 1 47 1 245 363 1 91 6 789,21
Dinamarca — — 0,—Alemanha 475 884 567 939 832 677 ,70Grécia 1 41 368 206 310 313 051,51Espanha 554 578 901 046 1 21 6 699,72França 232 017 335 47 6 513 27 6,59Irlanda — — 0,—Itália 221 951 325 799 490 032,77Luxemburgo — — 0,—Países Baixos 99 808 338 530 220 949,13Áustria — — 0,—Portugal 101 624 159 155 215 530,80Finlândia 7 6 662 108 7 68 170 624,25Suécia — — 0,—Reino Unido 315 1 41 461 61 4 694 310,64
T otal do artigo 1 1 2 3 087 1 80 4 650 000 6 583 942,32Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/30PT
CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR
DO AÇÚCAR [N.o1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.oDA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] (continuação)
1 1 3 Montantes cobrados sobre a produção do açúcar C, da isoglicose C não exportada e do xarope de inulina
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 65 1 89 642,41
Regulamento (CEE) n.o2670/81 da Comissão, de 1 4 de Setembro de 1 981, que estabelece as modalidades de aplicação para a produção
extra-quota no sector do açúcar (JO L 262 de 1 6.9.1 981, p. 1 4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o95/2002
(JO L 17 de 1 9.1.2002, p. 37).
A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).
Estados-Membros Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
Bélgica p.m. p.m. 0,—
Dinamarca p.m. p.m. 0,—Alemanha p.m. p.m. 65 1 89 642,41Grécia p.m. p.m. 0,—Espanha p.m. p.m. 0,—França p.m. p.m. 0,—Irlanda p.m. p.m. 0,—Itália p.m. p.m. 0,—Luxemburgo — — 0,—Países Baixos p.m. p.m. 0,—Áustria p.m. p.m. 0,—Portugal p.m. p.m. 0,—Finlândia p.m. p.m. 0,—Suécia p.m. p.m. 0,—Reino Unido p.m. p.m. 0,—
T otal do artigo 1 1 3 p.m. p.m. 65 1 89 642,41Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/31PT
CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR
DO AÇÚCAR [N.o1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.oDA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] (continuação)
1 1 4 Montantes cobrados sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Regulamento (CEE) n.o2670/81 da Comissão, de 1 4 de Setembro de 1 981, que estabelece as modalidades de aplicação para a produção
extra-quota no sector do açúcar (JO L 262 de 1 6.9.1 981, p. 1 4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o95/2002
(JO L 17 de 1 9.1.2002, p. 37).
A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).
Estados-Membros Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
Bélgica p.m. p.m. 0,—
Dinamarca p.m. p.m. 0,—Alemanha p.m. p.m. 0,—Grécia p.m. p.m. 0,—Espanha p.m. p.m. 0,—França p.m. p.m. 0,—Irlanda p.m. p.m. 0,—Itália p.m. p.m. 0,—Luxemburgo — — 0,—Países Baixos p.m. p.m. 0,—Áustria p.m. p.m. 0,—Portugal p.m. p.m. 0,—Finlândia p.m. p.m. 0,—Suécia p.m. p.m. 0,—Reino Unido p.m. p.m. 0,—
T otal do artigo 1 1 4 p.m. p.m. 0,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/32PT
CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR
DO AÇÚCAR [N.o1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.oDA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] (continuação)
1 1 5 Quotização à produção de xarope de inulina
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
921 848 2 175 000 2 036 602,1 4
Regulamento (CE) n.o1260/2001 do Conselho, de 1 9 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do
açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).
Na sequência da prorrogação do actual regime de produção do açúcar, deverá ser aplicado um regime análogo à produção de xarope de
inulina, produto de substituição directa da isoglicose e do açúcar líquido, de modo a que este produto não perturbe um mercado cujasituação excedentária poderia agravar ainda mais os encargos relativos aos custos de exportação, suportados pelos produtores de açúcar e deisoglicose.
Assim, a organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas produtoras de xarope de inulina transfiram as quotiza-
ções de produção de base e B, bem como a quotização complementar caso a mesma seja necessária, que visam cobrir as despesas demanutenção do mercado.
A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).
Estados-Membros Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
Bélgica 708 265 1 329 71 9 1 563 784,98
Dinamarca p.m. p.m. 0,—Alemanha p.m. p.m. 0,—Grécia p.m. p.m. 0,—Espanha p.m. p.m. 0,—França 882 p.m. 1 951,—Irlanda p.m. p.m. 0,—Itália p.m. p.m. 0,—Luxemburgo — — 0,—Países Baixos 212 701 845 281 470 866,1 6Áustria p.m. p.m. 0,—Portugal p.m. p.m. 0,—Finlândia p.m. p.m. 0,—Suécia p.m. p.m. 0,—Reino Unido p.m. p.m. 0,—
T otal do artigo 1 1 5 921 848 2 175 000 2 036 602,1 4Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/33PT
CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR
DO AÇÚCAR [N.o1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.oDA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] (continuação)
1 1 6 Quotização complementar prevista no Regulamento (CEE) n.o1107/88
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 63 789 306,34
Regulamento (CE) n.o1260/2001 do Conselho, de 1 9 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do
açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).
Esta quotização complementar destina-se a reabsorver integralmente a perda global, na acepção do artigo 15.odo Regulamento (CE)
n.o1260/2001, verificada a partir da campanha de comercialização 1 988/1 989, eventualmente não coberta pelo produto das quotizações de
produção de base e B aplicáveis a estas campanhas.
A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).
Estados-Membros Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
Bélgica p.m. p.m. 4 007 989,90
Dinamarca p.m. p.m. 2 333 449,99Alemanha p.m. p.m. 1 9 504 157 ,70Grécia p.m. p.m. 902 799,61Espanha p.m. p.m. 1 935 500,25França p.m. p.m. 1 8 594 809,—Irlanda p.m. p.m. 566 583,—Itália p.m. p.m. 4 789 267 ,22Luxemburgo — — 0,—Países Baixos p.m. p.m. 4 522 41 6,80Áustria p.m. p.m. 1 852 127 ,73Portugal p.m. p.m. 7 6 390,72Finlândia p.m. p.m. 429 579,1 4Suécia p.m. p.m. 1 07 4 304,7 4Reino Unido p.m. p.m. 3 1 99 930,54
T otal do artigo 1 1 6 p.m. p.m. 63 789 306,34Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/34PT
CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o1, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.oDA DECISÃO 2000/597/CE,
EURATOM
1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no n.o1, alínea b), do artigo 2.oda Decisão 2000/597/CE, Euratom
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
9 849 975 000 9 479 775 000 12 917 508 660,66
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades
(JO L 253 de 7 .10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o1, alínea b), do seu artigo 2.o
A afectação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comun s é a consequência lógica da livre
circulação de mercadorias na Comunidade.
A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).
Estados-Membros Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
Bélgica 1 026 450 000 987 825 000 1 346 21 8 598,88
Dinamarca 1 97 025 000 1 89 675 000 258 458 375,49Alemanha 2 091 225 000 2 012 925 000 2 7 43 157 131,24Grécia 132 075 000 127 050 000 173 1 85 045,38Espanha 67 6 875 000 651 450 000 887 7 48 795,69França 898 275 000 864 450 000 1 178 103 867 ,49Irlanda 103 275 000 99 375 000 135 352 771,68Itália 984 150 000 947 100 000 1 290 735 7 66,83Luxemburgo 12 750 000 12 225 000 1 6 696 1 48,67Países Baixos 1 021 875 000 983 475 000 1 340 453 652,62Áustria 159 300 000 153 300 000 208 941 221,51Portugal 93 825 000 90 300 000 123 021 694,63Finlândia 75 300 000 72 450 000 98 734 722;73Suécia 265 350 000 255 375 000 348 004 862,17Reino Unido 2 1 12 225 000 2 032 800 000 2 7 68 696 005,65
T otal do artigo 1 2 0 9 849 975 000 9 479 775 000 12 917 508 660,66Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/35PT
CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O V ALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO
N.o1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2.oDA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM
1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no n.o1, alínea c), do artigo 2.oda
Decisão 2000/597/CE, Euratom
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
1 33 1 94 7 12 9 2 2 17 4 80 3 02 7 5 2 25 3 89 6 08 3 1 , 7 1
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades
(JO L 253 de 7 .10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o1, alínea c), do seu artigo 2.o
Tendo em conta o nivelamento das bases «IV A » e a compensação a favor do Reino Unido, os recursos próprios provenientes do imposto
sobre o valor acrescentado apresentam-se do seguinte modo, à taxa uniforme de 0,3030 %:
Estados-Membros Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
Bélgica 344 221 7 43 558 1 92 650 561 648 138,—
Dinamarca 233 268 898 37 6 07 6 338 363 557 494,77Alemanha 2 988 463 966 4 907 546 297 5 242 91 8 883,04Grécia 247 909 01 4 386 364 238 369 060 939,96Espanha 1 1 65 433 942 1 841 41 8 958 1 773 849 758,04França 2 300 628 925 3 738 658 705 3 842 038 242,—Irlanda 1 80 486 847 283 082 435 27 4 039 829,04Itália 1 548 801 949 2 47 6 245 305 2 759 015 7 62,04Luxemburgo 31 946 425 51 043 049 53 013 906,—Países Baixos 692 100 827 1 127 686 690 1 1 65 894 238,04Áustria 327 237 990 530 273 360 544 573 980,96Portugal 207 236 637 332 373 222 328 392 255,96Finlândia 1 85 066 855 301 691 483 300 317 175,—Suécia 348 179 064 566 1 81 135 559 812 464,1 8Reino Unido 2 51 8 488 210 4 271 1 96 410 4 400 827 7 64,68
T otal do artigo 1 3 0 13 31 9 471 292 21 7 48 030 275 22 538 960 831,71Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/36PT
CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o1, ALÍNEA D),
DO ARTIGO 2.oE NO ARTIGO 6.oDA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM
1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o1, alínea d), do artigo 2.oe no artigo 6.oda
Decisão 2000/597/CE, Euratom
1 4 0 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o1 da alínea d), do artigo 2º e do artigo 6º da Decisão
2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
69 002 61 8 1 1 9 50 922 715 846 45 680 904 694,69
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades
(JO L 253 de 7 .10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o1, alínea d), do seu artigo 2.o
A taxa, excluindo a reserva para garantia de empréstimo s e a reserva de ajuda de emergência, a aplicar ao rendimento nacional bruto dos
Estados-Membros para o exercício eleva-se a 0,7122 %.
Estados-Membros Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
Bélgica 2 031 056 652 1 486 121 201 1 360 650 1 46,96
Dinamarca 1 399 839 840 1 021 773 777 925 375 347 ,17Alemanha 15 664 942 401 1 1 585 668 063 10 544 651 578,—Grécia 1 1 65 358 682 824 062 429 705 880 204,04Espanha 5 478 415 398 3 927 496 464 3 392 733 535,96França 1 1 624 489 61 6 8 532 470 991 7 578 556 1 62,04Irlanda 848 423 824 603 77 6 375 524 139 157 ,96Itália 9 603 528 243 7 002 026 439 6 351 812 51 4,—Luxemburgo 150 172 206 108 867 888 101 396 444,—Países Baixos 3 382 268 217 2 469 688 500 2 259 549 831,96Áustria 1 617 862 308 1 1 89 1 85 865 1 071 268 565,04Portugal 97 4 1 67 940 708 906 926 628 095 706,96Finlândia 1 062 365 446 780 675 173 687 437 1 81,96Suécia 1 945 631 699 1 427 080 495 1 217 800 71 9,55Reino Unido 12 054 095 647 9 254 915 260 8 331 557 599,09
Total do númer o1400 6 90 0 26 1 81 1 9 5 09 2 27 1 58 4 6 4 56 8 09 0 46 9 4,69Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/37PT
CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o1, ALÍNEA D),
DO ARTIGO 2.oE NO ARTIGO 6.oDA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM (continuação)
140 (continuação)
1 4 0 1 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o1, alínea d), do artigo 2.oe no artigo 6.oda Decisão
2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
—— 0 , —
Regulamento (CE) n.o2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27),
e, nomeadamente, o n.o2 do artigo 9.oque determina a supressão da reserva monetária a partir do exercício de 2003.
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades
(JO L 253 de 7 .10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o1, alínea d), do seu artigo 2.o, e o seu artigo 6.o
Estados-Membros Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
Bélgica — — 0,—
Dinamarca — — 0,—Alemanha — — 0,—Grécia — — 0,—Espanha — — 0,—França — — 0,—Irlanda — — 0,—Itália — — 0,—Luxemburgo — — 0,—Países Baixos — — 0,—Áustria — — 0,—Portugal — — 0,—Finlândia — — 0,—Suécia — — 0,—Reino Unido — — 0,—
Total do númer o1401 — — 0 , —Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/38PT
CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o1, ALÍNEA D),
DO ARTIGO 2.oE NO ARTIGO 6.oDA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM (continuação)
140 (continuação)
1 4 0 2 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o1, alínea d), do artigo 2.oe no artigo 6.oda Decisão
2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
221 000 000 217 000 000 1 69 444 789,01
Regulamento (CE, Euratom) n.o2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1 994, que institui um fundo de garantia relativo às acções
externas (JO L 293 de 12.1 1.1 994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 1 49/1 999 (JO L 139
de 2.6.1 999, p. 1).
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom,
relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).
Regulamento (CE) n.o2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades
(JO L 253 de 7 .10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o1, alínea d), do seu artigo 2.o, e o seu artigo 6.o
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1) e, nomeadamente, os seus artigos 26.oe 45.o
Estados-Membros Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
Bélgica 6 505 022 6 332 897 5 050 780,—
Dinamarca 4 483 375 4 354 1 45 3 434 440,17Alemanha 50 171 31 6 49 370 698 39 1 42 109,94Grécia 3 732 384 3 51 1 626 2 620 251,—Espanha 17 546 1 43 1 6 736 47 4 12 593 943,—França 37 230 648 36 359 926 28 131 860,1 4Irlanda 2 717 312 2 572 908 1 945 622,28Itália 30 757 960 29 838 152 23 578 1 46,—Luxemburgo 480 968 463 925 37 6 387 ,—Países Baixos 10 832 651 10 524 231 8 387 526,09Áustria 5 1 81 652 5 067 549 3 97 6 585,60Portugal 3 120 043 3 020 907 2 331 513,—Finlândia 3 402 520 3 326 738 2 551 790,27Suécia 6 231 425 6 081 303 4 480 31 4,1 1Reino Unido 38 606 581 39 438 521 30 843 520,41
Total do númer o1402 2 2 10 0 00 0 0 2 1 70 0 00 0 0 1 6 94 4 47 89,01Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/39PT
CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o1, ALÍNEA D),
DO ARTIGO 2.oE NO ARTIGO 6.oDA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM (continuação)
140 (continuação)
1 4 0 3 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o1, alínea d), do artigo 2.oe no artigo 6.º da Decisão
2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
221 000 000 217 000 000 0,—
Conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, de 1 1 e 12 de Dezembro de 1 992, relativas à criação de uma reserva para ajudas de emer-
gência.
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom,
relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).
Regulamento (CE) n.o2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades
(JO L 253 de 7 .10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o1, alínea d), do seu artigo 2.º, e o seu artigo 6.º
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1) e, nomeadamente, os seus artigos 26.oe 45.o
Quando a Comissão entender ser necessário recorrer a esta reserva, convocará atempadamente uma reunião tripartida a fim de obter oacordo dos dois ramos da autoridade orçamental relativamente à necessidade de recorrer e ao montante requerido. A mobilização da reservaé feita por transferência para as rubricas orçamentais em causa.
Estados-Membros Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
Bélgica 6 505 022 6 332 897 0,—
Dinamarca 4 483 375 4 354 1 45 0,—Alemanha 50 171 31 6 49 370 698 0,—Grécia 3 732 384 3 51 1 626 0,—Espanha 17 546 1 43 1 6 736 47 4 0,—França 37 230 648 36 359 926 0,—Irlanda 2 717 312 2 572 908 0,—Itália 30 757 960 29 838 152 0,—Luxemburgo 480 968 463 925 0,—Países Baixos 10 832 651 10 524 231 0,—Áustria 5 1 81 652 5 067 549 0,—Portugal 3 120 043 3 020 907 0,—Finlândia 3 402 520 3 326 738 0,—Suécia 6 231 425 6 081 303 0,—Reino Unido 38 606 581 39 438 521 0,—
Total do númer o1403 2 2 10 0 00 0 0 2 1 70 0 00 0 0 0 , —Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/40PT
CAPÍTULO 1 5 — CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS
1 5 0 Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.oe5 .oda
Decisão 2000/597/CE, Euratom
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
0 0 1 49 032 265,55
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades
Europeias (JO L 253 de 7 .10.2000, p. 42) e, nomeadamente, os seus artigos 4.º e 5.º
A repartição da correcção é a seguinte:
Estados-Membros Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
Bélgica 248 262 824 293 1 60 920 279 005 444,04
Dinamarca 171 107 090 201 561 044 1 89 758 256,79Alemanha 320 441 649 379 120 871 367 295 894,04Grécia 1 42 445 67 6 1 62 559 352 1 44 7 42 878,96Espanha 669 644 97 4 77 4 7 60 81 8 695 690 313,—França 1 420 900 1 12 1 683 1 64 903 1 554 005 952,—Irlanda 103 705 672 1 1 9 104 443 107 47 6 326,—Itália 1 173 871 267 1 381 260 501 1 302 458 442,—Luxemburgo 1 8 356 049 21 475 91 4 20 791 647 ,96Países Baixos 69 1 87 590 80 460 248 80 538 789,96Áustria 33 094 949 38 7 42 61 4 38 1 84 009,96Portugal 1 1 9 075 794 139 843 107 128 792 931,96Finlândia 129 856 470 154 000 530 1 40 961 081,—Suécia 39 799 791 46 493 010 42 531 678,92Reino Unido - 4 659 7 49 907 - 5 475 708 275 - 4 943 201 381,04
T otal do artigo 1 5 0 0 0 1 49 032 265,55Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/41PT
CAPÍTULO 1 9 — DESPESAS A CARGO DOS ESTADOS-MEMBROS PARA A COBRANÇA DOS RECURSOS PRÓPRIOS
1 9 0 Despesas a cargo dos Estados-Membros para a cobrança dos recursos próprios
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
— — – 3 725 567 1 1 6,72
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades
Europeias (JO L 253 de 7 .10.2000, p. 42) e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 2.º
Segundo o artigo 42.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento
Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), o orçamento não pode comportar recei-tas negativas. Por conseguinte, a partir de 2003, este artigo é encerrado e as previsões de recursos próprios tradicionais (artigo s100 ,110 ,
111 ,112 ,113 ,114 ,115 ,116e120 )s ã o inscritas pelos valores líquidos.
Estados-Membros Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
Bélgica — — - 354 873 975,66
Dinamarca — — - 73 825 058,30Alemanha — — - 799 734 612,71Grécia — — - 49 1 61 805,21Espanha — — - 237 207 662,36França — — - 386 207 296,34Irlanda — — - 35 750 923,98Itália — — - 355 648 820,68Luxemburgo — — - 4 231 734,41Países Baixos — — - 399 537 463,64Áustria — — - 60 7 49 712,64Portugal — — - 36 069 088,75Finlândia — — - 26 929 870,99Suécia — — - 94 21 8 1 40,30Reino Unido — — - 81 1 420 950,75
T otal do artigo 1 9 0 — — - 3 725 567 1 1 6,72Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/42PT
TÍTULO 2
REGULARIZAÇÃO DAS DESPESAS DE COBRANÇA
CAPÍTULO 2 0 — REGULARIZAÇÃO DAS DESPESAS DE COBRANÇA
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 2 0
200 Regularização das despesas de cobrança
2000 Regularização das despesas de cobrança (2001) — — – 2 023 032 973,59
T otal do artigo 2 0 0 — — –20 2 30 3 29 7 3 , 5 9
TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 — — – 2 023 032 973,59
T otal do título 2 — — – 2 023 032 973,59Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/43PT
TÍTULO 2
REGULARIZAÇÃO DAS DESPESAS DE COBRANÇA
CAPÍTULO 2 0 — REGULARIZAÇÃO DAS DESPESAS DE COBRANÇA
2 0 0 Regularização das despesas de cobrança
2 0 0 0 Regularização das despesas de cobrança (2001)
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
— — – 2 023 032 973,59
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades
(JO L 253 de 7 .10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 2.º, e o n.o1 e alínea c) do n.o2 do seu artigo 10.º
A nova decisão relativa ao sistema de recursos próprios prevê uma retenção pelos Estados-Membros, a título de despesas de cobrança, de
25 % dos montantes dos recursos próprios tradicionais constatados após 31 de Dezembro de 2000, à excepção dos montantes que deveriamter sido desbloqueados antes de 28 de Fevereiro de 2001, os quais continuam a sofrer uma taxa de retenção de 10 % (n.º 2, alínea c), do artigo10.º da Decisão 2000/597/CE, Euratom).
Tendo em conta que o último Estado-Membro ratificou a nova decisão em 5 de Fevereiro de 2002, que esta entrou em vigor em 1 de Março
de 2002 e que o exercício orçamental de 2001 se encontra encerrado, será necessário ter em conta os efeitos retroactivos sobre as despesasde cobrança incorridas pelos Estados-Membros durante o período de Março a Dezembro de 2001 (dado que os montantes foram deposita-dos com uma dedução de 10 %).
Assim, este número destina-se a cobrir o reembolso aos Estados-Membros da diferença de taxa de retenção entre a antig aean o v a decisão
aplicada à recuperação dos recursos próprios tradicionais. Os montantes introduzidos no orçamento rectificativo e suplementar n.
o2/2002
foram ajustados com base nos elementos de execução da conta de gestão de 2001 no orçamento rectificativo n.o3/2002.
Estados-Membros Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
Bélgica — — - 1 7 6 1 1 1 61 4,—
Dinamarca — — - 41 066 286,30Alemanha — — - 434 586 736,—Grécia — — - 25 812 128,—Espanha — — - 126 294 341,—França — — - 209 1 7 6 959,33Irlanda — — - 22 1 66 004,—Itália — — - 1 98 645 467 ,1 7Luxemburgo — — - 2 582 063,—Países Baixos — — - 238 608 333,—Áustria — — - 31 752 835,—Portugal — — - 22 727 91 6,—Finlândia — — - 1 6 651 750,29Suécia — — - 49 302 61 1,1 9Reino Unido — — - 427 547 929,31
T otal do númer o2000 — — -20 2 30 3 29 7 3,59Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/44PT
TÍTULO 3
EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS
CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR
CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O V ALOR ACRESCENTADO E DE
CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N.OS4A
6E9D OA R TIGO 10.oDO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o1150/2000
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 3 0
300 Excedente disponível do exercício anterior p.m. 7 413 481 988 15 002 522 103,55
301 Excedente de recursos próprios provenientes de uma transferência de capítulos
FEOGA, secção Garantia p.m. p.m. 0,—
302 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de
Garantia relativo às acções externas p.m. 263 330 000 372 460 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO 3 0 p.m. 7 67 6 81 1 988 15 37 4 982 103,55
CAPÍTULO 3 1
310 Resultado da aplicação dos n.os4 ,5 ,6e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CE,
Euratom) n.o1150/2000 relativamente aos exercícios a partir de 1982
3103 Resultado da aplicação dos n.os4 ,5 ,6e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CE,
Euratom) n.o1 150/2000, no que diz respeito aos exercícios a partir de 1 982 p.m. p.m. – 150 786 347 ,40
T otal do artigo 3 1 0 p.m. p.m. – 150 786 347 ,40
TOTAL DO CAPÍTULO 3 1 p.m. p.m. – 150 786 347 ,40Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/45PT
CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS
EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N.OS7A9D OA R TIGO 10.oDO REGULAMENTO (CE,
EURATOM) N.o1150/2000
CAPÍTULO 3 3 — RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROSCAPÍTULO 3 4 — AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS NA POLÍTICA DE JUSTIÇA E
DE ASSUNTOS INTERNOS COMUNITÁRIOS
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 3 2
320 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os7a9d o
artigo 10.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1150/2000
3203 Resultado da aplicação dos n.os7 , 8 e 9 do artigo 10.odo Regulamento (CE, Eura-
tom) n.o1 150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1 995 p.m. p.m. 97 261 471,47
T otal do artigo 3 2 0 p.m. p.m. 97 261 471,47
TOTAL DO CAPÍTULO 3 2 p.m. p.m. 97 261 471,47
CAPÍTULO 3 3
330 Restituições à Grécia, à Espanh aeaP o r t u g a l p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 3 3 p.m. p.m. 0,—
CAPÍTULO 3 4
340 Ajustamento do impacto resultante da não participação de determinados
Estados-Membros na política de justiça e de assuntos internos comunitários apartir do exercício 2000 p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 3 4 p.m. p.m. 0,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/46PT
CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A
FA VOR DO REINO UNIDO
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 3 5
350 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilí-
brios orçamentais a favor do Reino Unido a título dos exercícios a partir de2000
3500 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbriosorçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2000 p.m.
T otal do artigo 3 5 0 p.m.
359 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilí-
brios orçamentais a favor do Reino Unido a título dos exercícios a partir de1991
3598 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbriosorçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 1 998 — — – 809 537 ,43
3599 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbriosorçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 1 999 0
T otal do artigo 3 5 9 — 0 – 809 537 ,43
TOTAL DO CAPÍTULO 3 5 p.m. 0 – 809 537 ,43
Total do título 3 p.m. 7 676 811 988 15 320 647 690,19Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/47PT
TÍTULO 3
EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS
CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR
3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. 7 413 481 988 15 002 522 103,55
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom,
relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades
Europeias (JO L 253 de 7 .10.2000, p. 42) e, nomeadamente, o seu artigo 7 .º
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1) e, nomeadamente, o seu artigo 15.o
Nos termos do disposto no artigo 15.odo Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de
um défice, enquanto receita ou enquanto despesa no orçamento do exercício seguinte.
As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso,
mediante recurso ao processo de carta rectificativa apresentada em conformidade com o artigo 34.odo Regulamento Financeiro. São estabe-
lecidas em conformidade com os princípios referidos no artigo 15.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 150/2000.
Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte
através de um orçamento rectificativo.
É inscrito um défice no número 27 02 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
3 0 1 Excedente de recursos próprios provenientes de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Regulamento (CE) n.o2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27)
e, nomeadamente, o seu artigo 12.º
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades
Europeias (JO L 253 de 7 .10.2000, p. 42) e, nomeadamente, o seu artigo 7 .º
3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. 263 330 000 372 460 000,—
Este artigo destina-se a receber, nos termos do disposto no artigo 15.odo Regulamento (CE) n.o2040/2000 e do artigo 3.odo Regulamento
(CE, Euratom) n.o2728/94, os excedentes eventuais do Fundo de Garantia para além do seu montante objectivo, uma vez que este tenha sido
alcançado.
Regulamento (CE, Euratom) n.o2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1 994, que institui um fundo de garantia relativo às acções
externas (JO L 293 de 12.1 1.1 994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 1 49/1 999 (JO L 139
de 2.6.1 999, p. 1).
Regulamento (CE) n.o2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades
Europeias (JO L 253 de 7 .10.2000, p. 42) e, nomeadamente, o seu artigo 7 .º
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1) e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 4.oJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/48PT
CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O V ALOR ACRESCENTADO E DE CONTRI-
BUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N.OS4A6E9D OA R TIGO 10.oDO
REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o1150/2000
3 1 0 Resultado da aplicação dos n.os4 ,5 ,6e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1150/2000 relativamente aos
exercícios a partir de 1982
3 1 0 3 Resultado da aplicação dos n.os4 ,5 ,6e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 150/2000, no que diz respeito aos exercícios a
partir de 1 982
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. – 150 786 347 ,40
Antigos artigos 3 1 8, 319e310
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, que aplica a Decisão 94/728/CE, Euratom relativa ao
sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1) e, nomeadamente, os n.os4 ,5 ,6e9d os e u
artigo 10.o
Estados-Membros Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
Bélgica p.m. p.m. - 48 006 640,43
Dinamarca p.m. p.m. 54 651 796,82Alemanha p.m. p.m. - 482 785 460,34Grécia p.m. p.m. - 3 503 588,1 4Espanha p.m. p.m. 55 448 133,23França p.m. p.m. 170 029 057 ,79Irlanda p.m. p.m. 7 597 738,27Itália p.m. p.m. - 39 994 027 ,03Luxemburgo p.m. p.m. - 1 242 985,20Países Baixos p.m. p.m. - 10 715 312,68Áustria p.m. p.m. 9 152 291,40Portugal p.m. p.m. 6 7 48 377 ,84Finlândia p.m. p.m. - 1 1 248 986,63Suécia p.m. p.m. 5 1 97 842,40Reino Unido p.m. p.m. 137 885 415,30
Total do númer o3103 p.m. p.m. - 150 786 347 ,40Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/49PT
CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS
EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N.OS7A9D OA R TIGO 10.oDO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o1150/2000
3 2 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os7a9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CE, Euratom)
n.o1150/2000
3 2 0 3 Resultado da aplicação dos n.os7 ,8e9d oa r tigo 10.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 150/2000 no que diz respeito aos exercícios a
partir de 1 995
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 97 261 471,47
Antigos artigos 3 2 8, 329e320
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, que aplica a Decisão 94/728/CE, Euratom relativa ao
sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1) e, nomeadamente, os n.os7 ,8e9d os e ua r tigo 10.º
Estados-Membros Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
Bélgica p.m. p.m. - 29 966 351,78
Dinamarca p.m. p.m. - 35 736 420,51Alemanha p.m. p.m. - 79 326 802,26Grécia p.m. p.m. - 3 704 803,93Espanha p.m. p.m. 25 413 591,56França p.m. p.m. 78 040 1 91,07Irlanda p.m. p.m. 1 1 41 6 1 90,47Itália p.m. p.m. 15 007 837 ,72Luxemburgo p.m. p.m. - 1 075 640,21Países Baixos p.m. p.m. - 3 068 403,99Áustria p.m. p.m. - 5 201 639,87Portugal p.m. p.m. 5 459 604,34Finlândia p.m. p.m. 3 472 830,49Suécia p.m. p.m. - 1 552 906,77Reino Unido p.m. p.m. 1 1 8 084 1 95,1 4
Total do númer o3203 p.m. p.m. 97 261 471,47Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/50PT
CAPÍTULO 3 3 — RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS
3 3 0 Restituições à Grécia, à Espanha e a Portugal
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Acto, de 28 de Maio de 1 979, relativo às condições de adesão da República Helénica e às adaptações dos Tratados (JO L 291 de 1 9.1 1.1 979,
p. 17).
Acto, de 12 de Junho de 1 985, relativo às condições de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa e às adaptações dos Tratados
(JO L 302 de 15.1 1.1 985, p. 23).
Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 Outubro 1 994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias
(JO L 293 de 12.1 1.1 994, p. 9) e, nomeadamente, o seu artigo 9.º
O artigo 127 .odo Acto de Adesão da Grécia prevê que, durante o período transitório de 1 981 a 1 985, uma proporção decrescente das
contribuições financeiras, com base no produto nacional bruto ou dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescen-tado, pagas para o orçamento pela Grécia lhe seja restituída.
As correcções dos saldos «imposto sobre o valor acrescentado» dos exercícios de 1 981 a 1 985 inscritas no capítulo 3 1 são as únicas que
podem dar origem a ajustamentos das contribuições financeiras pagas pela Grécia a título desses exercícios.
Os artigos 1 87 .
oe3 7 4 .odo Acto de Adesão da Espanha e de Portugal prevêem que, durante o período transitório de 1 986 a 1 991, uma
proporção decrescente dos pagamentos efectuados por Espanha e por Portugal para o orçamento geral, a título dos recursos própriosprovenientes do imposto sobre o valor acrescentado ou das contribuições financeiras com base no produto nacional bruto, lhes seja restitu-ída, com excepção das partes de Espanha e de Portugal no financiamento da dedução a favor do Reino Unido.
A partir do exercício de 1 988, Espanha e Portugal beneficiam igualmente da restituição duma proporção dos seus pagamentos a título do
recurso complementar e das suas partes no financiamento da dedução a favor do Reino Unido.
Os ajustamentos das bases «imposto sobre o valor acrescentado» e «produto nacional bruto» dos exercícios de 1 986 a 1 991 inscritos nos
capítulos 3 1 e 3 2 são os únicos que podem dar origem a restituições positivas ou negativas a Espanha e a Portugal.
Estados-Membros Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
Grécia p.m. p.m. 0,—
Espanha p.m. p.m. 0,—Portugal p.m. p.m. 0,—
T otal do artigo 3 3 0 p.m. p.m. 0,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/51PT
CAPÍTULO 3 4 — AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS NA POLÍTICA DE JUSTIÇA E
DE ASSUNTOS INTERNOS COMUNITÁRIOS
3 4 0 Ajustamento do impacto resultante da não participação de determinados Estados-Membros na política de justiça e de assuntos
internos comunitários a partir do exercício 2000
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Antigos números 3400 ,3401 ,3402e3403
Protocolo relativo à Dinamarca e protocolo relativo ao Reino Unido e Irlanda respeitantes à política de justiça e de assuntos internos anexos
ao Tratado de Amesterdão e, nomeadamente, os seus artigos 3.º e 5.º, respectivamente.
Estados-Membros Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
Bélgica p.m. p.m. 0,—
Dinamarca p.m. p.m. 0,—Alemanha p.m. p.m. 0,—Grécia p.m. p.m. 0,—Espanha p.m. p.m. 0,—França p.m. p.m. 0,—Irlanda p.m. p.m. 0,—Itália p.m. p.m. 0,—Luxemburgo p.m. p.m. 0,—Países Baixos p.m. p.m. 0,—Áustria p.m. p.m. 0,—Portugal p.m. p.m. 0,—Finlândia p.m. p.m. 0,—Suécia p.m. p.m. 0,—Reino Unido p.m. p.m. 0,—
T otal do artigo 3 4 0 p.m. p.m. 0,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/52PT
CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A
FA VOR DO REINO UNIDO
3 5 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título dos
exercícios a partir de 2000
Novo artigo
3 5 0 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício
de 2000
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m.
Novo número
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício
de 2000.
Estados-Membros Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
Bélgica p.m.
Dinamarca p.m.Alemanha p.m.Grécia p.m.Espanha p.m.França p.m.Irlanda p.m.Itália p.m.Luxemburgo p.m.Países Baixos p.m.Áustria p.m.Portugal p.m.Finlândia p.m.Suécia p.m.Reino Unido p.m.
Total do númer o3500 p.m.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/53PT
CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A
FA VOR DO REINO UNIDO (continuação)
3 5 9 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título dos
exercícios a partir de 1991
3 5 9 8 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício
de 1 998
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
— — – 809 537 ,43
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício
de 1 998.
Estados-Membros Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
Bélgica — — 993 41 1,—
Dinamarca — — 6 469 590,77Alemanha — — - 1 4 301 269,—Grécia — — 772 344,—Espanha — — 10 131 667 ,—França — — - 48 079 694,—Irlanda — — 7 136 957 ,—Itália — — - 543 460,—Luxemburgo — — 47 6 508,—Países Baixos — — 5 736 722,—Áustria — — - 3 708 426,—Portugal — — 1 991 77 6,—Finlândia — — - 3 1 89 005,—Suécia — — 25 607 258,7 4Reino Unido — — 9 696 082,06
Total do númer o3598 — — -8 0 95 3 7 , 4 3Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/54PT
CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A
FA VOR DO REINO UNIDO (continuação)
359 (continuação)
3 5 9 9 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício
de 1 999
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
0
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício
de 1 999.
Estados-Membros Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
Bélgica 1 805 097
Dinamarca - 8 959 386
Alemanha 55 807 643
Grécia - 1 488 535
Espanha 12 928 210
França - 40 957 487
Irlanda 9 753 152
Itália -5 66 3 47 6 1
Luxemburgo 1 775 608
Países Baixos 5 864 299
Áustria 7 043 861
Portugal 3 997 886
Finlândia 2 1 94 022
Suécia -42 5 79 2 5
Reino Unido 11 12 8 316
Total do númer o3599 0Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/55PT
TÍTULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 4 0
400 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das
instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de umapensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento,do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membrosdo seu pessoal e beneficiários de uma pensão 4 4 77 1 86 4 2 3 9 79 9 19 1 1 3 6 32 8 77 8 5 , 3 8
401 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 201 923 453 1 81 410 036 1 67 337 894,1 1
403 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das
instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo p.m. 28 693 840 44 623 152,48
404 Produto do imposto especial sobre as remunerações dos membros das institui-
ções, dos funcionários e dos outros agentes no activo 1 9 967 092
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 669 609 1 87 608 095 787 575 248 831,97
Total do título 4 669 609 187 608 095 787 575 248 831,97Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/56PT
TÍTULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES
4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes
e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco CentralEuropeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
4 4 77 1 86 4 2 3 9 79 9 19 1 1 3 6 32 8 77 8 5 , 3 8
Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.º
Regulamento n.o422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1 967 , que fixa o regime pecuniário do presidente e dos mem-
bros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dosmembros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 1 87 de 8.8.1 967 , p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE, CECA, Euratom) n.
o2778/98 (JO L 347 de 23.12.1 998, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1 968, que fixa as condiçõe seop r ocesso de aplicação do
imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1 968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE, CECA, Euratom) n.
o2459/98 (JO L 307 de 17 .1 1.1 998, p. 3).
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o1 860/7 6 do Conselho, de 29 de Junho de 1 97 6, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação
Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 21 4 de 6.8.1 97 6, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CECA, CEE) n.
o680/87 (JO L 72 de 1 4.3.1 987 , p. 15).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o2290/77 do Conselho, de 1 8 de Outubro de 1 977 , que fixa o regime pecuniário dos membros do
Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1 977 , p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o840/95
(JO L 85 de 1 9.4.1 995, p. 10).
A partir do mês de Julho de 2000, o Conselho de Administração do Banco Europeu de Investimento decidiu aplicar a indexação específica
do banco exclusivamente aos salários e manter a indexação, decidida pelo Conselho da União Europeia, aplicável a todas as outras institui-ções, aos escalões de rendimentos para efeitos de aplicação do imposto comunitário.
Parlamento 42 899 120
Conselho 22 91 9 000
Comissão: 323 025 361
— funcionamento (254 715 000)
— investigação e desenvolvimento tecnológico (38 703 000)— Agência Europeia de Reconstrução (1 100 420)— Agência Europeia para a Segurança da Aviação (p.m.)— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (178 401)— Agência Europeia da Segurança Marítima (p.m.)— Agência Europeia do Ambiente (993 631)— Agência Europeia da Avaliação dos Medicamentos (2 613 069)— Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (p.m.)— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (617 000)— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (484 473)— Eurojust (p.m.)
— Fundação Europeia para a Formação (453 067)— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (57 4 805)— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (362 454)— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (132 992)— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (1 91 925)Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/57PT
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES (continuação)
400 (continuação)
— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais (3 820 000)
— Instituto de Harmonização no Mercado Interno (2 555 238)— Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (1 1 91 000)— Serviço das Publicações (2 553 886)— Organismo Europeu de Luta Antifraude (2 754 000)— Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas (6 492 000)— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo (2 539 000)Tribunal de Justiça 15 677 000
Tribunal de Contas 6 7 44 000
Comité Económico e Social Europeu 3 947 434
Comité das Regiões 2 005 534
Provedor de Justiça Europeu 326 1 93
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados p.m.Banco Europeu de Investimento 20 850 000
Banco Central Europeu 8 900 000
Fundo Europeu de Investimento 425 000
Tot al 4 47 718 642
4 0 1 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
201 923 453 1 81 410 036 1 67 337 894,1 1
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 83.o
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o1 860/7 6 do Conselho, de 29 de Junho de 1 97 6, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação
Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 21 4 de 6.8.1 97 6, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CECA, CEE) n.
o680/87 (JO L 72 de 1 4.3.1 987 , p. 15).
Parlamento 25 483 01 6
Conselho 15 7 46 000
Comissão: 1 44 080 290
— funcionamento (99 71 1 000)
— investigação e desenvolvimento tecnológico (27 1 41 000)
— Agência Europeia de Reconstrução (782 179)— Agência Europeia para a Segurança da Aviação (p.m.)— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (1 44 369)— Agência Europeia da Segurança Marítima (p.m.)— Agência Europeia do Ambiente (485 932)— Agência Europeia da Avaliação dos Medicamentos (1 245 457)— Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (p.m.)— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (585 000)Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/58PT
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES (continuação)
401 (continuação)
— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (406 231)
— Eurojust (p.m.)
— Fundação Europeia para a Formação (31 6 151)— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (400 349)— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (306 320)— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (96 647)— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (131 809)— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais (1 446 000)— Instituto de Harmonização no Mercado Interno (2 504 025)— Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (392 000)— Serviço das Publicações (2 902 821)— Organismo Europeu de Luta Antifraude (1 7 46 000)— Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas (2 377 000)— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo (960 000)Tribunal de Justiça 7 753 000
Tribunal de Contas 3 933 000
Comité Económico e Social Europeu 3 085 059
Comité das Regiões 1 664 335
Provedor de Justiça Europeu 178 753
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados p.m.
Total 201 923 453
4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes
no activo
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. 28 693 840 44 623 152,48
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.oA.
Regulamento n.o422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1 967 , que fixa o regime pecuniário do presidente e dos mem-
bros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dosmembros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 1 87 de 8.8.1 967 , p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE, CECA, Euratom) n.
o2778/98 (JO L 347 de 23.12.1 998, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o2290/77 do Conselho, de 1 8 de Outubro de 1 977 , que fixa o regime pecuniário dos membros do
Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1 977 , p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o840/95
(JO L 85 de 1 9.4.1 995, p. 10).
As disposições previstas no artigo 66.oA do Estatuto relativas à instituição da contribuição temporária são aplicáveis até 30 de Junho de
2003.
Parlamento p.m.
Conselho p.m.
Comissão: p.m.
— funcionamento (p.m.)
— investigação e desenvolvimento tecnológico (p.m.)— Agência Europeia de Reconstrução (p.m.)Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/59PT
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES (continuação)
403 (continuação)
— Agência Europeia para a Segurança da Aviação (p.m.)
— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (p.m.)— Agência Europeia da Segurança Marítima (p.m.)— Agência Europeia do Ambiente (p.m.)— Agência Europeia da Avaliação dos Medicamentos (p.m.)— Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (p.m.)— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (p.m.)— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (p.m.)— Eurojust (p.m.)
— Fundação Europeia para a Formação (p.m.)— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (p.m.)— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (p.m.)— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (p.m.)— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (p.m.)— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais (p.m.)— Instituto de Harmonização no Mercado Interno (p.m.)— Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (p.m.)— Serviço das Publicações (p.m.)
— Organismo Europeu de Luta Antifraude (p.m.)— Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas (p.m.)— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo (p.m.)Tribunal de Justiça p.m.
Tribunal de Contas p.m.
Comité Económico e Social Europeu p.m.
Comité das Regiões p.m.
Provedor de Justiça Europeu p.m.
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados p.m.
Total p.m.
4 0 4 Produto do imposto especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
1 9 967 092
Novo artigo
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.oA, com a redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o... (JO L... de..., p...).
Regulamento n.o422/67/CEE, n.o5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1 967 , que fixa o regime pecuniário do presidente e dos
membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dosmembros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 1 87 de 8.8.1 967 , p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE, CECA, Euratom) n.
o2778/98 (JO L 347 de 23.12.1 998, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/60PT
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES (continuação)
404 (continuação)
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o2290/77 do Conselho, de 1 8 de Outubro de 1 977 , que fixa o regime pecuniário dos membros do
Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1 977 , p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o840/95
(JO L 85 de 1 9.4.1 995, p. 10).
Parlamento 2 213 793
Conselho 1 475 854
Comissão: 14 75 0 9 87
— funcionamento (1 1 894 000)
— investigação e desenvolvimento tecnológico (1 136 326)— Agência Europeia de Reconstrução (95 259)— Agência Europeia para a Segurança da Aviação (p.m.)— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (15 835)— Agência Europeia da Segurança Marítima (p.m.)— Agência Europeia do Ambiente (48 458)— Agência Europeia da Avaliação dos Medicamentos (99 7 44)— Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (p.m.)— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (56 043)— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (41 21 4)— Eurojust (p.m.)
— Fundação Europeia para a Formação (42 060)— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (41 866)— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (30 827)— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (9 1 82)— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (1 1 005)— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais (1 86 000)— Instituto de Harmonização no Mercado Interno (1 92 770)— Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (58 000)— Serviço das Publicações (237 010)— Organismo Europeu de Luta Antifraude (132 388)— Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas (303 000)— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo (120 000)Tribunal de Justiça 759 419
Tribunal de Contas 388 240
Comité Económico e Social Europeu 259 849
Comité das Regiões 105 212
Provedor de Justiça Europeu 13 738
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados p.m.
Total 1 9 967 092Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/61PT
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕESCAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 5 0
500 Produto da venda de bens móveis 2 000 1 000 0,—
501 Produto da venda de bens imóveis p.m. p.m. 0,—
502 Produto da venda de publicações, impressos e filmes 1 95 000 88 000 127 337 ,82
503 Produto da venda de material de transporte p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 1 97 000 89 000 127 337 ,82
CAPÍTULO 5 1
510 Produto do aluguer de mobiliário e de material 1 000 1 000 0,—
511 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de
despesas conexas
5110 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis p.m. 20 000 1 1 960,88
5111 Reembolso das despesas conexas de arrendamento p.m. p.m. 0,—
T otal do artigo 5 1 1 p.m. 20 000 1 1 960,88
TOTAL DO CAPÍTULO 5 1 1 000 21 000 1 1 960,88
CAPÍTULO 5 2
520 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e
outros recebidos sobre as contas das instituições 8 654 000 1 3 050 000 1 3 159 677 ,30
521 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e
outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidospara a Comissão p.m. p.m. 35 626 1 7 4,09Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/62PT
CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS (continuação)
CAPÍTULO 5 4 — RECEITAS QUE PODEM SER REAFECTADAS (ARTIGO 27.oDO REGULAMENTO FINANCEIRO) NÃO UTILIZADAS
CAPÍTULO 5 5 — TRANSFERÊNCIAS OU RESGATES DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOALCAPÍTULO 5 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME DE PENSÕES
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
522 Juros produzidos por pré-financiamentos p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 8 654 000 1 3 050 000 48 785 851,39
CAPÍTULO 5 4
540 Receitas que podem ser reafectadas (artigo 27 .odo Regulamento Financeiro)
não utilizadas p.m. 39 000 000 24 259 121,81
TOTAL DO CAPÍTULO 5 4 p.m. 39 000 000 24 259 121,81
CAPÍTULO 5 5
550 T ransferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal 49 602 000 36 792 000 61 671 268,34
TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 49 602 000 36 792 000 61 671 268,34
CAPÍTULO 5 6
561 Contribuição patronal dos organismos descentralizados para o regime de pen-
sões 6 642 286 6 121 696 5 1 73 703,32
562 Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem venci-
mento para o regime de pensões 100 000 100 000 82 1 96,82
TOTAL DO CAPÍTULO 5 6 6 7 42 286 6 221 696 5 255 900,1 4Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/63PT
CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS
INSTITUIÇÕES
CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSASCAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIV A
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 5 7
570 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento adminis-
trativo das instituições
5700 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento adminis-trativo das instituições 1 000 000 p.m.
T otal do artigo 5 7 0 1 000 000 p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 5 7 1 000 000 p.m.
CAPÍTULO 5 8
580 Indemnizações diversas p.m. p.m. 246 270,43
TOTAL DO CAPÍTULO 5 8 p.m. p.m. 246 270,43
CAPÍTULO 5 9
590 Outras receitas provenientes da gestão administrativa 300 000 p.m. 31 8 946,50
TOTAL DO CAPÍTULO 5 9 300 000 p.m. 31 8 946,50
Total do título 5 66 496 286 95 173 696 140 676 657 ,31Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/64PT
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
2 000 1 000 0,—
Parlamento p.m.
Conselho 1 000
Comissão: p.m.
— funcionamento (p.m.)
— investigação e desenvolvimento tecnológico (p.m.)Tribunal de Justiça p.m.
Tribunal de Contas 1 000
Comité Económico e Social Europeu p.m.
Comité das Regiões p.m.
T otal 2 000
5 0 1 Produto da venda de bens imóveis
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e filmes
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
1 95 000 88 000 127 337 ,82
Estas receitas, nos termos do artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são consideradas comoafectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial quedeu origem às receitas correspondentes.
Parlamento p.m.
Conselho p.m.
Comissão: p.m.
— funcionamento (p.m.)
— investigação e desenvolvimento tecnológico (p.m.)Tribunal de Justiça p.m.
Tribunal de Contas 1 15 000
Comité Económico e Social Europeu 80 000
Comité das Regiões p.m.
T otal 1 95 000Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/65PT
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS (continuação)
5 0 3 Produto da venda de material de transporte
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Comissão p.m.
Tribunal de Contas —
CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES
5 1 0 Produto do aluguer de mobiliário e de material
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
1 000 1 000 0,—
Estas receitas, nos termos do artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são consideradas comoafectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial quedeu origem às receitas correspondentes.
Conselho 1 000
Comissão: p.m.
— funcionamento (p.m.)
— investigação e desenvolvimento tecnológico (p.m.)Comité Económico e Social Europeu p.m.
Comité das Regiões p.m.
T otal 1 000
5 1 1 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas
5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. 20 000 1 1 960,88
Estas receitas, nos termos do artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são consideradas comoafectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial quedeu origem às receitas correspondentes.
Parlamento p.m.
Conselho p.m.
Comissão: p.m.
— funcionamento (p.m.)
— investigação e desenvolvimento tecnológico (p.m.)Tribunal de Justiça —
Tribunal de Contas —
Comité Económico e Social Europeu p.m.
Comité das Regiões p.m.
T otal p.m.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/66PT
CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES (continuação)
511 (continuação)
5 1 1 1 Reembolso das despesas conexas de arrendamento
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Estas receitas, nos termos do artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são consideradas comoafectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial quedeu origem às receitas correspondentes.
Parlamento p.m.
Conselho p.m.
Comissão: p.m.
— funcionamento (p.m.)
— investigação e desenvolvimento tecnológico (p.m.)Tribunal de Justiça —
Tribunal de Contas —
Comité Económico e Social Europeu p.m.
Comité das Regiões p.m.
T otal p.m.
CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS
5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
8 654 000 1 3 050 000 1 3 159 677 ,30
Parlamento 2 500 000
Conselho 500 000
Comissão 5 000 000
Tribunal de Justiça 125 000
Tribunal de Contas 225 000
Comité Económico e Social Europeu 64 000
Comité das Regiões 240 000
T otal 8 654 000
5 2 1 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos
subvencionados, transferidos para a Comissão
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 35 626 1 7 4,09
Comissão p.m.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/67PT
CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS (continuação)
5 2 2 Juros produzidos por pré-financiamentos
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m.
Comissão p.m.
CAPÍTULO 5 4 — RECEITAS QUE PODEM SER REAFECTADAS (ARTIGO 27.oDO REGULAMENTO FINANCEIRO) NÃO UTILIZADAS
5 4 0 Receitas que podem ser reafectadas (artigo 27 .odo Regulamento Financeiro) não utilizadas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. 39 000 000 24 259 121,81
Estas receitas correspondem a operações que continuam a ser regidas em 2003 pelas disposições do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro,
de 21 de Dezembro de 1 977 , aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1 977 , p. 1), com a última redacçãoque lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.
o7 62/2001 (JO L 1 1 1 de 20.4.2001, p. 1).
Este artigo prevê, com efeito, que as operações de reafectação devem ocorrer antes do fim do exercício seguinte ao da cobrança da receita. As
receitas que podem ser reafectadas e que não foram utilizadas no prazo previsto são inscritas no presente artigo.
Comissão —
Tribunal de Justiça p.m.
Tribunal de Contas p.m.
T otal p.m.
CAPÍTULO 5 5 — TRANSFERÊNCIAS OU RESGATES DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL
5 5 0 T ransferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
49 602 000 36 792 000 61 671 268,34
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 107 .o, e o artigo 4.o,o sn .os2 e 3 do artigo 1 1.oeo
artigo 48.odo seu anexo VIII.
Parlamento 1 500 000
Conselho p.m.
Comissão: 4 7 000 000
— funcionamento (4 7 000 000)
— investigação e desenvolvimento tecnológico (p.m.)— Serviço das Publicações (p.m.)Tribunal de Justiça 250 000
Tribunal de Contas 852 000
Comité Económico e Social Europeu p.m.
Comité das Regiões p.m.
T otal 49 602 000Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/68PT
CAPÍTULO 5 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME DE PENSÕES
5 6 1 Contribuição patronal dos organismos descentralizados para o regime de pensões
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
6 642 286 6 121 696 5 1 73 703,32
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 83.º
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41.oe 43.o
5 6 2 Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
100 000 100 000 82 1 96,82
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 83.º e o n.o3 do seu artigo 40.º
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41.oe 43.o
CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUI-
ÇÕES
5 7 0 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo das instituições
5 7 0 0 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo das instituições
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
1 000 000 p.m.
Estas receitas, nos termos do artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são consideradas comoafectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial quedeu origem às receitas correspondentes.
Conselho p.m.
Comissão p.m.
Tribunal de Justiça p.m.
Tribunal de Contas p.m.
Comité Económico e Social Europeu 1 000 000
Comité das Regiões p.m.
T otal 1 000 000
CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS
5 8 0 Indemnizações diversas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 246 270,43
Estas receitas, nos termos do artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são consideradas comoafectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial quedeu origem às receitas correspondentes.
Conselho p.m.
Comissão p.m.
Tribunal de Justiça p.m.
Tribunal de Contas p.m.
T otal p.m.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/69PT
CAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIV A
5 9 0 Outras receitas provenientes da gestão administrativa
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
300 000 p.m. 31 8 946,50
Comissão 300 000
300 000Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/70PT
TÍTULO 6
CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS, RECEITAS DE SERVIÇOS
PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO, CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU E OUTROS
ACORDOS, CORRECÇÕES FINANCEIRAS E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES OU RESTITUIÇÕES
CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 6 0
601 Acordos de cooperação no domínio da fusão termonuclear controlada e da física
dos plasmas
6011 Acordo de Cooperação Suíça-Euratom no domínio da fusão termonuclear contro-lada e da física dos plasmas p.m. p.m. 0,—
6012 Acordos europeus para o desenvolvimento da fusão (EFDA) p.m. p.m. 13 415 17 6,—
T otal do artigo 6 0 1 p.m. p.m. 13 415 17 6,—
602 Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comuni-
tários de investigação p.m. p.m. 21 488 002,32
603 Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comuni-
tários no domínio industrial p.m. p.m. 0,—
604 Acordos de cooperação com organismos de Estados terceiros no âmbito de pro-
jectos científicos e tecnológicos de interesse comunitário Eureka e outros) p.m. p.m. 2 500,—
605 Acordos de cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica 200 000 200 000 10 7 60,1 1
608 Receitas diversas afectadas às acções relativas à ajuda humanitária p.m. p.m. 0,—
609 Participação de terceiros em actividades comunitárias
6091 Receitas provenientes da participação dos países candidatos nos programas comu-
nitários p.m. p.m. 304 799 877 ,82
6092 Participação de terceiros em actividades comunitárias p.m. p.m. 1 9 552,—
6093 Receitas provenientes da participação de países terceiros em acordos de coopera-
ção aduaneira p.m. p.m. 207 985,—
T otal do artigo 6 0 9 p.m. p.m. 305 027 41 4,82
TOTAL DO CAPÍTULO 6 0 200 000 200 000 339 943 853,25Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/71PT
CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 6 1
610 Reembolso de despesas incorridas por conta de outra instituição
6100 Parte do produto das imposições CECA paga em aplicação do artigo 20.odo Tra-
tado de 8 de Abril de 1 965 — — 2 794 520,—
6101 Reembolso de outras despesas incorridas por conta de outra instituição — — 0,—
6102 Reembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra instituição p.m. p.m. 0,—
6103 Reembolso de subvenções — — 0,—
T otal do artigo 6 1 0 p.m. p.m. 2 794 520,—
611 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados-Membros
6110 Contribuições a cobrar junto dos Estados que participaram em conferências inter-
governamentais — — 0,—
6111 Contribuições a título do acordo concluído com a Islândi aeaN o r u e g a p . m . 4 0 17 0 1 3 9 69 2 2 , —
6112 Contribuições para as despesas administrativas a título da decisão dos represen-
tantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, de 27 de Feve-reiro de 2002, relativa às consequências financeiras do termo do Tratado CECA — p.m. 1 455 61 6,—
6113 Receitas provenientes das aplicações dos activos a título da decisão dos represen-tantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, de 27 de Feve-reiro de 2002, relativa às consequências financeiras do termo do Tratado CECA p.m. p.m.
T otal do artigo 6 1 1 p.m. 401 701 1 852 538,—
612 Reembolso das despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos
por encomenda e contra remuneração p.m. p.m. 0,—
613 Verbas recuperadas em aplicação do artigo 8.odo Regulamento (CE)
n.o1258/1999 p.m. p.m. 0,—
614 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projecto s e a acções, em
caso de êxito de exploração comercial
6140 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projecto s e a acções, no
domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comer-cial p.m. p.m. 0,—
6141 Reembolso do apoio comunitário concedido a acções no domínio da informática
em caso de sucesso da exploração comercial p.m. p.m. 0,—
6142 Reembolso da contribuição comunitária concedida para projectos de demonstra-ção no domínio agro-industrial, em caso de êxito de exploração comercial — p.m. 0,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/72PT
CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
614 (continuação)
6143 Reembolso das subvenções concedidas no âmbito de uma actividade europeia de
capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas p.m. p.m. 3 854 375,45
T otal do artigo 6 1 4 p.m. p.m. 3 854 375,45
615 Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas
6150 Reembolso de contribuições não utilizadas do Fundo Social Europeu, do Fundo
Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e deGarantia Agrícola p.m. p.m. 0,—
6151 Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas p.m. p.m. 0,—
6152 Reembolso de bonificações de juros não utilizadas p.m. p.m. 0,—
6153 Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela insti-tuição p.m. p.m. 249 27 6,97
6157 Reembolso de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo
de Coesão p.m. p.m.
6158 Reembolso de contribuições comunitárias diversas não utilizadas p.m. p.m. 7 025 154,94
6159 Restituição de adiantamentos pelos beneficiários de ajudas comunitárias não reu-tilizadas — 90 000 000 392 534 1 64,36
T otal do artigo 6 1 5 p.m. 90 000 000 399 808 596,27
616 Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Ener-
gia Atómica p.m. p.m. 0,—
617 Reembolso das verbas pagas no âmbito da ajuda comunitária aos países tercei-
ros
6170 Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul p.m. p.m. 0,—
T otal do artigo 6 1 7 p.m. p.m. 0,—
618 Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar
6180 Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a
título da ajuda alimentar p.m. p.m. 0,—
6181 Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda ali-mentar p.m. p.m. 0,—
T otal do artigo 6 1 8 p.m. p.m. 0,—
619 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros
6190 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros cuja reafectação
não está prevista — — 0,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/73PT
CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação)
CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
619 (continuação)
6191 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da
Decisão 94/179/Euratom do Conselho p.m. p.m. 0,—
T otal do artigo 6 1 9 p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 6 1 p.m. 90 401 701 408 310 029,72
CAPÍTULO 6 2
620 Fornecimento a título oneroso de matérias brutas ou cindíveis especiais [alíne-
a b) do artigo 6.odo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia
Atómica] — p.m. 0,—
622 Receitas de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investiga-
ção a terceiros contra remuneração
6221 Receitas provenientes da exploração do HFR que dão lugar à inscrição de dota-
ções suplementares p.m. p.m. 3 820 567 ,—
6222 Outras receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pelo CentroComum de Investigação a terceiros contra remuneração, destinadas ao reembolsode dotações inscritas no mapa de despesas p.m. p.m. 26 1 45,77
6223 Outras receitas provenientes de serviços e trabalhos prestados pelo CentroComum de Investigação a terceiros contra remuneração que dão lugar à inscriçãode dotações suplementares p.m. p.m. 1 1 098 653,62
6224 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão sobre invenções,podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comuni-tária efectuada pelo Centro Comum de Investigação p.m. p.m. 134 206,01
6225 Outras receitas para o Centro Comum de Investigação p.m. p.m. 0,—
6226 Receitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Investigaçãoa outros serviços da Comissão, numa base competitiva, e que dão lugar à inscri-ção de dotações suplementares p.m. p.m. 1 8 124 796,22
T otal do artigo 6 2 2 p.m. p.m. 33 204 368,62
623 Receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados contra remuneração
a terceiros no domínio da investigação — p.m. 0,—
624 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão sobre invenções,
podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comuni-tária (acções indirectas) p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 6 2 p.m. p.m. 33 204 368,62Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/7 4PT
CAPÍTULO 6 3 — CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU
CAPÍTULO 6 4 — CONTRIBUIÇÕES NO QUADRO DE OUTROS ACORDOSCAPÍTULO 6 5 — CORRECÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 6 3
630 Contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu p.m. p.m. 94 962 082,—
TOTAL DO CAPÍTULO 6 3 p.m. p.m. 94 962 082,—
CAPÍTULO 6 4
640 Contribuições no quadro do acervo de Schengen
6400 Contribuições no quadro do acervo de Schengen (Islândia e Noruega) p.m. p.m. 0,—
T otal do artigo 6 4 0 p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 6 4 p.m. p.m. 0,—
CAPÍTULO 6 5
650 Correcções financeiras
6500 Correcções financeiras no âmbito dos Fundos Estruturais p.m. p.m.
T otal do artigo 6 5 0 p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 6 5 p.m. p.m.
CAPÍTULO 6 6
660 Outras contribuições e restituições afectadas
6600 Outras contribuições e restituições afectadas p.m. p.m.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/75PT
CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES (continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
660 (continuação)
6601 Outras contribuições e restituições sem afectação p.m. p.m.
T otal do artigo 6 6 0 p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 6 6 p.m. p.m.
Total do título 6 200 000 90 601 701 876 420 333,59Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/7 6PT
TÍTULO 6
CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS, RECEITAS DE SERVIÇOS
PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO, CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU E OUTROS
ACORDOS, CORRECÇÕES FINANCEIRAS E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES OU RESTITUIÇÕES
CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS
6 0 1 Acordos de cooperação no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas
6 0 1 1 Acordo de Cooperação Suíça-Euratom no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Receitas resultantes de acordos de cooperação entre a Suíç a e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, do acordo de
1 4 de Setembro de 1 978.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais dãolugar à inscrição de dotações suplementares, a nível do artigo 08 12 03 (acção indirecta) do mapa de despesas da secção III «Comissão», emfunção das despesas a cobrir.
6 0 1 2 Acordos europeus para o desenvolvimento da fusão (EFDA)
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 13 415 17 6,—
Receitas provenientes dos acordos multilaterais EFDA entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus 1 8 associados da fusão, e
nomeadamente o acordo de 30 de Março de 1 999.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais dãolugar à inscrição de dotações suplementares, a nível do artigo 08 12 03 (acção indirecta) do mapa de despesas da secção III «Comissão», emfunção das despesas a cobrir.
As referidas receitas destinam-se a cobrir a contribuição dos associados para o financiamento de despesas do joint fund resultantes da
utilização das estruturas do JET , a título da EFDA.
6 0 2 Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários de investigação
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 21 488 002,32
Resolução, de 21 de Novembro de 1 991, dos ministros dos Estados participantes na cooperação europeia no domínio da investigação
científica e técnica ( Cost ) (JO C 333 de 24.12.1 991, p. 1).
Receitas resultantes de acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e Estados terceiros, em particular os que participam na
cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (Cost) com o fim de os associar a programas comunitários de investiga-
ção.
Esta contribuição eventual destina-se a cobrir as despesas com reuniões, contratos de peritos e contratos de investigação no âmbito dos
programas considerados.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais dãolugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 02 03 03, 06 06 04, 08 12 03, 09 04 04 e 1 1 05 02 (acções indirectas) domapa de despesas da secção III «Comissão», em função das despesas a cobrir.
6 0 3 Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários no domínio industrial
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Resolução, de 21 de Novembro de 1 991, dos ministros dos Estados participantes na cooperação europeia no domínio da investigaçãocientífica e técnica ( Cost ) (JO C 333 de 24.12.1 991, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/77PT
CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS (continuação)
603 (continuação)
Receitas resultantes de acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e Estados terceiros europeus, em particular os que participam
na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (Cost), com o fim de os associar a programas comunitários de
investigação.
6 0 4 Acordos de cooperação com organismos de Estados terceiros no âmbito de projectos científicos e tecnológicos de interesse comuni-
tário ( Eureka e outros)
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 2 500,—
Receitas resultantes de acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e organismos de Estados terceiros no âmbito de projectos
científicos e tecnológicos de interesse comunitário ( Eureka e outros).
Nos termos do disposto no artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas dão lugar àinscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 02 03 03, 06 06 04, 08 12 03, 09 04 04 e 1 1 05 02 (acções indirectas) do mapa dedespesas da secção III «Comissão».
6 0 5 Acordos de cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
200 000 200 000 10 7 60,1 1
Resolução, de 21 de Novembro de 1 991, dos ministros dos Estados participantes na cooperação europeia no domínio da investigaçãocientífica e técnica (Cost) (JO C 333 de 24.12.1 991, p. 1).
Receitas prestadas pelos Estados que participam na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica e destinadas a cobrir
as despesas imputadas ao título 08 e aos capítulos 02 03, 06 06, 09 04 e 1 1 05 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
Nos termos do disposto no artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas superiores àsprevisões dão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 02 03 03, 06 06 04, 08 12 03, 09 04 04 e 1 1 05 02 (acçõesindirectas).
6 0 8 Receitas diversas afectadas às acções relativas à ajuda humanitária
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Eventuais participações de terceiros nas acções relativas à ajuda humanitária.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais dãolugar à inscrição de dotações suplementares a nível do título 23 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
6 0 9 Participação de terceiros em actividades comunitárias
6 0 9 1 Receitas provenientes da participação dos países candidatos nos programas comunitários
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 304 799 877 ,82
Acordo Europeu, de 23 de Dezembro de 1 963, que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros,por um lado, e a Turquia, por outro (JO 217 de 29.12.1 964, p. 3687/64).
Acordo Europeu, de 1 de Março de 1 971, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado,
e Malta, por outro (JO L 61 de 1 4.3.1 971, p. 1).
Acordo Europeu, de 1 4 de Maio de 1 973, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado,
e a República de Chipre, por outro (JO L 133 de 21.5.1 973, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/78PT
CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS (continuação)
609 (continuação)
6091 (continuação)
Acordo Europeu, de 1 6 de Dezembro de 1 991, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epública da Hungria, por outro (JO L 347 de 31.12.1 993, p. 2).
Acordo Europeu, de 1 6 de Dezembro de 1 991, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epública da Polónia, por outro (JO L 348 de 31.12.1 993, p. 2).
Acordo Europeu, de 1 de Fevereiro de 1 993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epública da Roménia, por outro (JO L 357 de 31.12.1 994, p. 2).
Acordo Europeu, de 8 de Março de 1 993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epública da Bulgária, por outro (JO L 358 de 31.12.1 994, p. 3).
Acordo Europeu, de 4 de Outubro de 1 993, que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por
um lado ,eaR epública Checa, por outro (JO L 360 de 31.12.1 994, p. 2).
Acordo Europeu, de 4 de Outubro de 1 993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epública Eslovaca, por outro (JO L 359 de 31.12.1 994, p. 2).
Acordo Europeu, de 12 de Junho de 1 995, que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por
um lado ,eaR epública da Letónia, por outro (JO L 26 de 2.2.1 998, p. 3).
Acordo Europeu, de 12 de Junho de 1 995, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epública da Lituânia, por outro (JO L 51 de 20.2.1 998, p. 3).
Acordo Europeu, de 12 de Junho de 1 995, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epública da Estónia, por outro (JO L 68 de 9.3.1 998, p. 3).
Acordo Europeu, de 12 de Dezembro de 1 998, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por
um lado ,eaR epública da Eslovénia, por outro (JO L 51 de 26.2.1 999, p. 2).
Protocolos complementares aos acordos europeus (artigos 228.oe 238.o), que prevêem a abertura dos programas comunitários aos países
candidatos.
Receitas provenientes dos acordos de associação concluídos entre a Comunidade e os países candidatos supracitados, tendo em vista a sua
participação em diversos programas comunitários.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais darãolugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
6 0 9 2 Participação de terceiros em actividades comunitárias
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 1 9 552,—
Eventuais participações de terceiros em actividades comunitárias.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais darãolugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
6 0 9 3 Receitas provenientes da participação de países terceiros em acordos de cooperação aduaneira
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 207 985,—
Convenção, de 20 de Maio de 1 987 , sobre um regime de trânsito comum (JO L 226 de 13.8.1 987 , p. 2), com a última redacção que lhe foi
dada pela Decisão n.o3/99 da Comissão Mista CE-EFTA (JO L 5 de 8.1.2000, p. 78).
Decisão n.o210/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 996, que adopta um programa de acção no domínio
aduaneiro na Comunidade ( Alfândega 2000 ) (JO L 33 de 4.2.1 997 , p. 24), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão
n.o105/2000/CE (JO L 13 de 1 9.1.2000, p. 13).
Decisão do Conselho, de 1 9 de Março de 2001, que autoriza a Comissão a negociar em nome da Comunidade Europeia uma alteração à
Convenção que cria o Conselho de Cooperação Aduaneira assinada em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1 950, com vista a permitir àComunidade Europeia tornar-se membro da referida organização.
Decisão n.
o253/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 1 de Fevereiro de 2003, que adopta um programa de acção para as
alfândegas na Comunidade ( Alfândega 2007 ) (JO L 36 de 12.2.2003, p. 1).
Este número destina-se a acolher as contribuições dos países terceiros em acordos de cooperação aduaneira. Trata-se, nomeadamente, do
projecto T ransit e do projecto de divulgação dos dados pautais e outros (por via telemática).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/79PT
CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS (continuação)
609 (continuação)
6093 (continuação)
Nos termos do disposto no artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais dãolugar à inscrição de dotações a nível dos artigos 1 4 03 01 ( Alfândega 2000 )e1 40 30 2( Alfândega 2007 ) do mapa de despesas da secção III
«Comissão».
CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS
6 1 0 Reembolso de despesas incorridas por conta de outra instituição
6 1 0 0 Parte do produto das imposições CECA paga em aplicação do artigo 20.odo Tratado de 8 de Abril de 1 965
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
— — 2 794 520,—
Decisão 77/729/CECA do Conselho, de 21 de Novembro de 1 977 , que adapta a parte das despesas administrativas da Comunidade Europeia
do Carvão e do Aço a cobrir pelas imposições sobre a produção de carvão e de aço (JO L 306 de 30.1 1.1 977 , p. 28).
Esta decisão fixara em 5 milhões de euros a parte das despesas administrativas da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço a cobrir pelas
imposições. Tendo em conta o facto de que o Tratado CECA chegou ao termo do seu período de vigência em 23 de Julho de 2002, não éinscrita qualquer receita no presente número (ver o número 6 1 1 2).
6 1 0 1 Reembolso de outras despesas incorridas por conta de outra instituição
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
—— 0 , —
6 1 0 2 Reembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra instituição
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Parlamento p.m.
6 1 0 3 Reembolso de subvenções
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
—— 0 , —
6 1 1 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados-Membros
6 1 1 0 Contribuições a cobrar junto dos Estados que participaram em conferências intergovernamentais
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
—— 0 , —Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/80PT
CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação)
611 (continuação)
6 1 1 1 Contribuições a título do acordo concluído com a Islândia e a Noruega
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. 401 701 396 922,—
Decisão 1 999/437/CE do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, relativa a determinadas regras de aplicação do Acordo celebrado pelo Conselho
da União Europeia com a República da Islândi aeoR eino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao
desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 17 6 de 10.7 .1 999, p. 31).
Contribuições para as despesas administrativas decorrentes do Acordo de 1 8 de Maio de 1 999 celebrado pelo Conselho da União Europeia, a
República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação dos dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo deSchengen, nomeadamente o artigo 12.
odeste Acordo (JO L 17 6 de 10.7 .1 999, p. 36).
Conselho p.m.
Decisão 2001/886/JAI do Conselho, de 6 de Dezembro de 2001, relativa ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação
Schengen (SIS II) (JO L 328 de 13.12.2001, p. 1).
O considerando 10 do Regulamento (CE) n.o2424/2001 do Conselho, de 6 de Dezembro de 2001, relativo ao desenvolvimento do Sistema
de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 328 de 13.12.2001, p. 4) determina que há que concluir um convénio parapermitir a representantes da Islândia e da Noruega serem associados aos trabalhos dos comités que assistem a Comissão no exercício das suascompetências de execução.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.
odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativo ao
regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as eventuais receitas pode-rão dar lugar à abertura de dotações suplementares ao nível do artigo 1 8 08 02 do estado das despesas da secção III «Comissão».
Comissão p.m.
6 1 1 2 Contribuições para as despesas administrativas a título da decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no
Conselho, de 27 de Fevereiro de 2002, relativa às consequências financeiras do termo do Tratado CECA
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
— p.m. 1 455 61 6,—
A Decisão 2002/234/CECA dos representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, de 27 de Fevereiro de 2002,
relativa às consequências financeiras do termo do Tratado CECA e do fundo de investigação para o carvã o e o aço (JO L 79 de 22.3.2002,
p. 42) determina que todos os elementos do património activo e passivo da CECA, tal como existem em 23 de Julho de 2002, serão geridospela Comissão em nome dos Estados-Membros a contar de 24 de Julho de 2002.
Segundo o anexo I, ponto 6, da decisão acima mencionada, as despesas administrativas resultantes das operações de liquidação, de aplicação
e de gestão referidas na decisão e que correspondem às despesas fixadas no artigo 20.
odo Tratado que institui um Conselho único e uma
Comissão das Comunidades Europeias única de 8 de Abril de 1 965, cujo montante foi alterado pela decisão do Conselho de 21 de Novembrode 1 977 , são assumidas pela Comissão através de uma transferência anual no montante fixo de 3 330 000 euros por ano pro rata temporis
para o orçamento geral da União Europeia a partir da reserva de capital do fundo.
Nesta base, o pagamento a partir da reserva de capital do fundo para o período compreendido entre 24 de Julho e 31 de Dezembro de 2002
será de 1 455 61 6 euros.
Para os exercícios anteriores a 2004, nos termos do disposto no artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de
25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas dão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos números A– 1100 ,A – 7000 ,A – 2000 ,
A–2 4 2 1, A–7 0 7 0, A–2 2 5 5 e A–2 3 2 0 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
6 1 1 3 Receitas provenientes das aplicações dos activos a título da decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no
Conselho, de 27 de Fevereiro de 2002, relativa às consequências financeiras do termo do Tratado CECA
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m.
A Decisão 2003/7 6/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias para a execução do protocolo, anexo ao
Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras da cessação do Tratado CECA e ao fundo de investigaçãopara o carvão e o aço (JO L 29 de 5.2.2003, p. 22) determina que a Comissão está encarregada da liquidação das operações financeiras daComunidade Europeia do Carvão e do Aço que ainda estão em curso no momento da cessação do Tratado CECA.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/81PT
CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação)
611 (continuação)
6113 (continuação)
Segundo o artigo 4.º da decisão acima mencionada, as receitas líquidas provenientes dos investimentos dos activos disponíveis constituirão
receitas afectadas no orçamento geral da União Europeia com uma afectação específica, isto é, o financiamento dos projectos de investigaçãonos sectores relacionados com a indústria do carvão e do aço através de um fundo de investigação para o carvã o e o aço.
Para o período inicial do fundo, foi criada uma provisão no balanço da CECA em 31 de Dezembro de 2002, que prevê uma atribuição de
60 000 000 de euros em 2004. Segundo o artigo 4.º da Decisão 2003/7 6/CE, 72,8 % da dotação do fundo serão destinados ao sector do aço.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas dão lugar àinscrição de dotações suplementares a nível do capítulo 08 13 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
6 1 2 Reembolso das despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos por encomenda e contra remuneração
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais darãolugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
6 1 3 Verbas recuperadas em aplicação do artigo 8.odo Regulamento (CE) n.o1258/1999
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Regulamento (CE) n.o1258/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 1 60
de 26.6.1 999, p. 103).
As recuperações das verbas perdidas aquando do financiamento da política agrícola comum, na sequência de irregularidades ou negligências,
dão lugar a pagamentos aos serviços e organismos pagadores. Essas verbas são lançadas por estes últimos em diminuição das despesasfinanciadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola. Assim, uma imputação das receitas só será efectuada no caso em queas verbas recuperadas sejam superiores às despesas.
6 1 4 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial
6 1 4 0 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projecto s e a acções, no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito
de exploração comercial
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Regulamento (CEE) n.o3056/73 do Conselho, de 9 de Novembro de 1 973, relativo ao apoio de projectos comunitários no domínio dos
hidrocarbonetos (JO L 312 de 13.1 1.1 973, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o1302/78 do Conselho, de 12 de Junho de 1 978, relativo à concessão de apoio financeiro aos projectos de exploração
de fontes energéticas alternativas (JO L 158 de 1 6.6.1 978, p. 3).
Regulamento (CEE) n.o1303/78 do Conselho, de 12 de Junho de 1 978, relativo à concessão de apoio financeiro a projectos de demonstração
que permitam economias de energia (JO L 158 de 1 6.6.1 978, p. 6).
Regulamento (CEE) n.o727/79 do Conselho, de 9 de Abril de 1 979, que dá aplicação, no sector da energia solar, ao Regulamento (CEE)
n.o1302/78 relativo à concessão de apoio financeiro aos projectos de exploração de fontes energéticas alternativas (JO L 93 de 12.4.1 979,
p. 3).
Regulamento (CEE) n.o728/79 do Conselho, de 9 de Abril de 1 979, que dá aplicação, no sector da liquefacção e da gaseificação de combustí-
veis ao Regulamento (CEE) n.o1302/78 relativo à concessão de apoio financeiro aos projectos de exploração de fontes energéticas alternati-
vas (JO L 93 de 12.4.1 979, p. 5).
Regulamento (CEE) n.o1 971/83 do Conselho, de 1 1 de Julho de 1 983, relativo à concessão de apoio financeiro a projectos pilotos industriais
e a projectos de demonstração no domínio da liquefacção e da gaseificação dos combustíveis sólidos (JO L 1 95 de 1 9.7 .1 983, p. 1), alteradopelo Regulamento (CEE) n.
o2125/84 (JO L 1 96 de 26.7 .1 984, p. 3).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/82PT
CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação)
614 (continuação)
6140 (continuação)
Regulamento (CEE) n.o1 972/83 do Conselho, de 1 1 de Julho de 1 983, relativo à concessão de apoio financeiro a projectos de demonstração
nos domínios da exploração das fontes energéticas alternativas, das economias de energia e da substituição dos hidrocarbonetos (JO L 1 95de 1 9.7 .1 983, p. 6), alterado pelo Regulamento (CEE) n.
o2126/84 (JO L 1 96 de 26.7 .1 984, p. 4).
Regulamento (CEE) n.o3639/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1 985, relativo a um programa de apoio ao desenvolvimento tecnoló-
gico no sector dos hidrocarbonetos (JO L 350 de 27 .12.1 985, p. 25).
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais darãolugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
6 1 4 1 Reembolso do apoio comunitário concedido a acções no domínio da informática em caso de sucesso da exploração comercial
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Remanescente das receitas provenientes do apoio comunitário concedido a acções no domínio da informática em caso de sucesso da explo-
ração comercial.
Regulamento (CEE) n.o1 996/79 do Conselho, de 1 1 de Setembro de 1 979 relativo a um mecanismo de apoio comunitário no domínio da
informática (JO L 231 de 13.9.1 979, p. 1).
6 1 4 2 Reembolso da contribuição comunitária concedida para projectos de demonstração no domínio agro-industrial, em caso de êxito de explo-
ração comercial
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
— p.m. 0,—
Receitas provenientes de reembolsos da contribuição comunitária concedida para projectos de demonstração no domínio agro-industrial,
em caso de êxito de exploração comercial.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais dãolugar à inscrição de dotações suplementares no artigo B6-5 5 1 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
6 1 4 3 Reembolso das subvenções concedidas no âmbito de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias
empresas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 3 854 375,45
Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1 988, «Lançamento de uma acção-piloto Eurotech Capital » (E/1783/88).
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais darãolugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
6 1 5 Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas
6 1 5 0 Reembolso de contribuições não utilizadas do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu
de Orientação e de Garantia Agrícola
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Reembolso de contribuições do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação
e de Garantia Agrícola.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/83PT
CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação)
615 (continuação)
6150 (continuação)
Estas receitas, nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002,
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são conside-radas a partir de 2003 como afectadas e dão lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesainicial que deu lugar às receitas correspondentes.
6 1 5 1 Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Estas receitas, nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002,
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são conside-radas a partir de 2003 como afectadas e dão lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesainicial que deu lugar às receitas correspondentes.
6 1 5 2 Reembolso de bonificações de juros não utilizadas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Estas receitas, nos termos do disposto no artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002,
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são conside-radas a partir de 2003 como afectadas e dão lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesainicial que deu lugar às receitas correspondentes.
6 1 5 3 Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 249 27 6,97
Estas receitas, nos termos do disposto no artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002,
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são conside-radas a partir de 2003 como afectadas e dão lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesainicial que deu lugar às receitas correspondentes.
6 1 5 7 Reembolso de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m.
Regulamento (CE) n.o1260/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo a disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 1 61
de 26.6.1 999, p. 1) e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 39.o
Regulamento (CE) n.o1265/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o1 1 64/94 que insitui o
Fundo de Coesão (JO L 1 61 de 26.6.1 999, p. 62) e, nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 1.o
Regulamento (CE) n.o448/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que fixa as modalidades de aplicação do Regulamento (CE)
n.o1260/1 999 do Conselho no que diz respeito ao procedimento de aplicação das correcções financeiras aplicáveis à participação concedida
a título dos fundos estruturais (JO L 64 de 6.3.2001, p. 13).
Este número destina-se a receber os reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais (Fundo Europeu de Orientação e
de Garantia Agrícola, secção Orientação, Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional eFundo Social Europeu) e do Fundo de Coesão.
Os montantes imputados ao presente número dão lugar, nos termos dos artigos 1 8.
oe1 5 7 .odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002
do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), à inscrição de dotações suplementares a nível das rubricas correspondentes dos títulos 04, 05, 1 1 e 13 domapa de despesas da secção III «Comissão» se forem necessárias para não reduzir a participação dos fundos estruturais e do Fundo de Coesãona intervenção em questão.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/84PT
CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação)
615 (continuação)
6 1 5 8 Reembolso de contribuições comunitárias diversas não utilizadas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 7 025 154,94
Estas receitas, nos termos do disposto no artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002,
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são consideradas a partir de 2003 como afectadas e dão lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesainicial que deu lugar às receitas correspondentes.
6 1 5 9 Restituição de adiantamentos pelos beneficiários de ajudas comunitárias não reutilizadas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
— 90 000 000 392 534 1 64,36
6 1 6 Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Reembolso da parte da Agência Internacional da Energia Atómica dos montantes adiantados pela Comissão para os controlos efectuados
pela Agência no âmbito dos acordos de verificação (artigos 06 05 01 e 06 05 02 do mapa de despesas da secção III «Comissão»).
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais darãolugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
6 1 7 Reembolso das verbas pagas no âmbito da ajuda comunitária aos países terceiros
6 1 7 0 Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Regulamento (CE) n.o1726/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo à cooperação para o desenvolvi-
mento com a África do Sul (JO L 1 98 de 4.8.2000, p. 1).
Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso a título da cooperação para o desenvolvimento com a África
do Sul.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais dãolugar à inscrição de dotações suplementares, a nível do artigo 21 03 17 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
6 1 8 Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar
6 1 8 0 Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Disposições previstas nos avisos de concurso e nas condições financeiras anexadas às cartas da Comissão que definem as condições deconcessão da ajuda alimentar aos beneficiários.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/85PT
CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação)
618 (continuação)
6 1 8 1 Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Disposições previstas nas modalidades de entrega anexadas às cartas da Comissão que definem as condições de concessão da ajuda alimentar
aos beneficiários.
6 1 9 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros
6 1 9 0 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros cuja reafectação não está prevista
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
—— 0 , —
6 1 9 1 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 94/179/Euratom do Conselho
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Nos termos do disposto no artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais pode-rão dar lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 22 02 03 e 1 9 06 05 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO
6 2 0 Fornecimento a título oneroso de matérias brutas ou cindíveis especiais [alínea b) do artigo 6.odo Tratado que institui a Comuni-
dade Europeia da Energia Atómica]
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
— p.m. 0,—
Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 6.º
Receitas provenientes do fornecimento, a título oneroso, de matérias brutas ou de matérias cindíveis especiais aos Estados-Membros para a
execução dos seus programas de investigação.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais darãolugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
6 2 2 Receitas de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração
6 2 2 1 Receitas provenientes da exploração do HFR que dão lugar à inscrição de dotações suplementares
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 3 820 567 ,—
Receitas provenientes da exploração do HFR (high-f lux reactor) , situado no estabelecimento de Petten do Centro Comum de Investigação.
Pagamentos por parte de terceiros, nomeadamente a Alemanha, a França e os Países Baixos, a fim de cobrir todo o tipo de despesas ligadas à
exploração do HFR pelo Centro Comum de Investigação.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/86PT
CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO (continuação)
622 (continuação)
6221 (continuação)
Nos termos do disposto no artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas dão lugar àinscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 10 01 05 e 10 04 04 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
Conclusão dos programas anterioresAs receitas estão a cargo da Alemanha, da França e dos Países Baixos.
6 2 2 2 Outras receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração,
destinadas ao reembolso de dotações inscritas no mapa de despesas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 26 1 45,77
Receitas provenientes de pessoas, empresas e organismos nacionais para os quais o Centro Comum de Investigação efectue trabalhos e/ou
preste serviços contra remuneração.
Estas dotações destinam-se igualmente ao reembolso a título do fundo para adiantamento dos antigos programas comuns.Nos termos do disposto no artigo 1 8.
odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais darãolugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
6 2 2 3 Outras receitas provenientes de serviços e trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração que dão
lugar à inscrição de dotações suplementares
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 1 1 098 653,62
Receitas provenientes de pessoas, empresas e organismos nacionais para os quais o Centro Comum de Investigação efectue trabalhos e/ou
preste serviços contra remuneração.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.º e do n.o2 do artigo 1 61.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho
de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), asreceitas eventuais poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 10 01 05 e 10 04 02 do mapa de despesas dasecção III «Comissão» até ao limite das despesas relacionadas com cada contrato com um terceiro.
6 2 2 4 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão sobre invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da
investigação comunitária efectuada pelo Centro Comum de Investigação
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 134 206,01
Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 12.o
Regulamento (CEE) n.o2380/7 4 do Conselho, de 17 de Setembro de 1 97 4, que estabelece o regime de difusão dos conhecimentos aplicável
aos programas de investigação para a Comunidade Económica Europeia (JO L 255 de 20.9.1 97 4, p. 1).
Nos termos do disposto no artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais pode-rão dar lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 10 01 05, 10 04 02, 10 04 03 e dos capítulos 10 02 e 10 03 do mapade despesas da secção III «Comissão».
6 2 2 5 Outras receitas para o Centro Comum de Investigação
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Receitas provenientes das contribuições, donativos ou legados da parte de terceiros, em benefício de diversas actividades desenvolvidas pelo
Centro Comum de Investigação.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/87PT
CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO (continuação)
622 (continuação)
6225 (continuação)
Nos termos do disposto no artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais dãolugar à inscrição de dotações suplementares, a nível do artigo 10 01 05 e dos capítulos 10 02, 10 03 e 10 04 do mapa de despesas da secçãoIII «Comissão».
6 2 2 6 Receitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Investigação a outros serviços da Comissão, numa base competitiva, e
que dão lugar à inscrição de dotações suplementares
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 1 8 124 796,22
Receitas provenientes de outros serviços da Comissão para os quais e Centro Comum de Investigação efectuará trabalhos e/ou prestações
remuneradas e receitas relacionadas com a participação nas actividades dos programas-quadro de investigação e de desenvolvimento tecno-lógico.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.º e do n.
o2 do artigo 1 61.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho
de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), asreceitas eventuais poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 10 01 05, 10 02 04, 10 03 03, 10 04 01 e10 04 03 do mapa de despesas da secção III «Comissão» até ao limite das despesas específicas relacionadas com cada contrato com outrosserviços da Comissão.
6 2 3 Receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados contra remuneração a terceiros no domínio da investigação
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
— p.m. 0,—
Receitas provenientes de contratos de prestação de serviços por conta de terceiros contra remuneração.
Para os exercícios anteriores a 2004, nos termos do disposto no artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de
25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares, quer a nível do artigo B6-4 5 1 (Centro Comum deInvestigação), quer a nível do artigo B6-5 5 1 (acção indirecta) do mapa de despesas da secção III «Comissão» em função das despesas acobrir.
6 2 4 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão sobre invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultan-
tes da investigação comunitária (acções indirectas)
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 12.o
Regulamento (CEE) n.o2380/7 4 do Conselho, de 17 de Setembro de 1 97 4, que estabelece o regime de difusão dos conhecimentos aplicável
aos programas de investigação para a Comunidade Económica Europeia (JO L 255 de 20.9.1 97 4, p. 1).
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais darãolugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
CAPÍTULO 6 3 — CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU
6 3 0 Contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico
Europeu
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 94 962 082,—
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (JO L 1 de 3.1.1 994, p. 3).
Este artigo destina-se a receber as contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre provenientes da sua
participação financeira em certas actividades comunitárias, em conformidade com o disposto no artigo 82.oe no Protocolo n.o32 do
acordo.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/88PT
CAPÍTULO 6 3 — CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU (continuação)
630 (continuação)
A totalidade da participação prevista resulta da recapitulação incluída para informação no anexo V do mapa de despesas da secção III
«Comissão».
As contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre são colocadas à disposição da Comissão, em conformi-
dade com o disposto nos artigos 1.oe3 .odo Protocolo n.o32 do acordo.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais darãolugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
CAPÍTULO 6 4 — CONTRIBUIÇÕES NO QUADRO DE OUTROS ACORDOS
6 4 0 Contribuições no quadro do acervo de Schengen
6 4 0 0 Contribuições no quadro do acervo de Schengen (Islândia e Noruega)
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Decisão 2001/258/CE do Conselho, de 15 de Março de 2001, relativa à conclusão de um Acordo entre a Comunidade Europeia, a República
da Islândi aeoR eino da Noruega relativo aos critérios e aos mecanismos que permitem determinar o Estado responsável pelo exame de um
pedido de asilo introduzido num Estado-Membro, na Islândia ou na Noruega (JO L 93 de 3.4.2001, p. 38) e, nomeadamente, o artigo 9.º doacordo.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais dãolugar à inscrição de dotações suplementares, a nível do artigo 1 8 03 05 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
CAPÍTULO 6 5 — CORRECÇÕES FINANCEIRAS
6 5 0 Correcções financeiras
6 5 0 0 Correcções financeiras no âmbito dos Fundos Estruturais
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m.
Regulamento (CEE) n.o4253/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento
(CEE) n.o2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do
Banco Europeu do Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 1), com a últimaredacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.
o31 93/94 (JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1), e, nomeadamente, o seu artigo 24.o
Regulamento (CE) n.o1260/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais
(JO L 1 61 de 26.6.1 999, p. 1), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 39.o
Regulamento (CE) n.o448/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE)
n.o1260/1 999 do Conselho no que respeita ao procedimento para a realização de correcções financeiras aplicáveis às intervenções no
quadro dos fundos estruturais (JO L 64 de 6.3.2001, p. 13).
Este número destina-se a acolher as correcções financeiras cobradas no quadro dos fundos estruturais (Fundo Europeu de Orientação e de
Garantia Agrícola, secção Orientação, Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional eFundo Social Europeu).
Os montantes imputados ao presente número podem dar lugar, nos termos do disposto no artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom)
n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), à inscrição de dotações suplementares a nível das rubricas correspondentes dos títulos 04, 05, 1 1 e13 do mapa de despesas da secção III «Comissão» se forem necessárias para cobrir os riscos de anulações ou de reduções de correcçõesdecididas anteriormente.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/89PT
CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
6 6 0 Outras contribuições e restituições afectadas
6 6 0 0 Outras contribuições e restituições afectadas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m.
Este número destina-se a receber, nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25
de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002,p. 1), as receitas eventuais não previstas nas outras partes do títul o6eq u ed ã ol u g a rà inscrição de dotações suplementares destinadas a
financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
Parlamento p.m.
Conselho p.m.
Comissão p.m.
Provedor de Justiça Europeu p.m.
Total p.m.
6 6 0 1 Outras contribuições e restituições sem afectação
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m.
Parlamento p.m.
Comissão p.m.
Total p.m.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/90PT
TÍTULO 7
JUROS DE MORA E MULTAS
CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA
CAPÍTULO 7 1 — COIMASCAPÍTULO 7 2 — JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 7 0
700 Juros de mora
7000 Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros
dos Estados-Membros p.m. p.m. 2 277 398,42
7001 Outros juros de mora p.m. p.m. 10 624 455,78
T otal do artigo 7 0 0 p.m. p.m. 12 901 854,20
TOTAL DO CAPÍTULO 7 0 p.m. p.m. 12 901 854,20
CAPÍTULO 7 1
710 Coimas e sanções p.m. p.m. 61 8 550 000,—
711 Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas con-
tra os interesses financeiros da Comunidade Europeia p.m. p.m. 0,—
712 Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não exe-
cução de um acórdão do T ribunal de Justiça que declare verificado o incumpri-mento das obrigações que lhes incumbem por força do T ratado p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 7 1 p.m. p.m. 61 8 550 000,—
CAPÍTULO 7 2
720 Juros sobre os depósitos e as multas
7200 Juros sobre os depósitos e as multas resultantes da aplicação do procedimento
relativo aos défices excessivos p.m. p.m.
T otal do artigo 7 2 0 p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 7 2 p.m. p.m.
T otal do título 7 p.m. p.m. 631 451 854,20Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/91PT
TÍTULO 7
JUROS DE MORA E MULTAS
CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA
7 0 0 Juros de mora
7 0 0 0 Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 2 277 398,42
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom,
relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1) e, nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 71.o
Conselho p.m.
Comissão p.m.
T otal p.m.
7 0 0 1 Outros juros de mora
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 10 624 455,78
Regulamento n.o1 7 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1 962, primeiro regulamento de aplicação dos artigos 81.º (antigo artigo 85.º) e 82.º
(antigo artigo 86.º) do Tratado (JO 13 de 21.2.1 962, p. 204/62), alterado e completado pelos Regulamentos:
—n .o59 (JO 58 de 10.7 .1 962, p. 1 655/62),
—n .o1 1 8/63/CEE (JO 1 62 de 7 .1 1.1 963, p. 2696/63),
— (CEE) n.o2822/71 (JO L 285 de 29.12.1 971, p. 49).
Regulamento (CEE) n.o4253/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento
(CEE) n.o2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do
Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 1), alterado peloRegulamento (CE) n.
o31 93/94 (JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1), e, nomeadamente, o seu artigo 24.o
Regulamento (CEE) n.o4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1 989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas
(JO L 395 de 30.12.1 989, p. 1; versão rectificada: JO L 257 de 21.9.1 990, p. 13), e, nomeadamente, os seus artigos 1 4.oe1 5 .o
Regulamento (CEE) n.o1 865/90 da Comissão, de 2 de Julho de 1 990, relativo aos juros de mora a pagar em caso de reembolso tardio das
contribuições dos fundos estruturais (JO L 1 70 de 3.7 .1 990, p. 35).
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1) e, nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 71.o
CAPÍTULO 7 1 — COIMAS
7 1 0 Coimas e sanções
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 61 8 550 000,—
Regulamento n.o1 1 do Conselho, de 27 de Junho de 1 960, relativo à supressão de discriminações em matéria de preços e condições de
transporte, adoptado em execução do disposto no n.o3 do artigo 79.º do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (JO 52
de 1 6.8.1 960, p. 1 121/60), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o3626/84 (JO L 335 de 22.12.1 984, p. 4), e, nomeadamente, os seus artigos
1 7 .º e 1 8.ºJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/92PT
CAPÍTULO 7 1 — COIMAS (continuação)
710 (continuação)
Regulamento n.o1 7 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1 962, primeiro regulamento de aplicação dos artigos 81.º (antigo artigo 85.º) e 82.º
(antigo artigo 86.º) do Tratado (JO 13 de 21.2.1 962, p. 204/62), alterado e completado pelos Regulamentos:
— n.º 59 (JO 58 de 10.7 .1 962, p. 1 655/62),— n.º 1 1 8/63/CEE (JO 1 62 de 7 .1 1.1 963, p. 2696/63),— (CEE) n.
o2822/71 (JO L 285 de 29.12.1 971, p. 49),
e nomeadamente os seus artigos 15.oe1 6 .o; o Regulamento n.o1 7 foi alterado em último lugar pelo Regulamento (CE) n.o121 6/1 999
(JO L 1 48 de 15.6.1 999, p. 5).
Regulamento (CEE) n.o101 7/68 do Conselho, de 1 9 de Julho de 1 968, relativo à aplicação de regras de concorrência nos sectores dos
transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável (JO L 1 75 de 23.7 .1 968, p. 1), e, nomeadamente, os seus artigos 22.oe 23.o
Regulamento (CEE) n.o4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1 989, relativo ao controlo das operações entre empresas (JO L 395
de 30.12.1 989, p. 1; versão rectificada: JO L 257 de 21.9.1 990, p. 13), e, nomeadamente, os seus artigos 1 4.oe1 5 .o
7 1 1 Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Euro-
peia
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Regulamento (CEE) n.o2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1 992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302
de 1 9.10.1 992, p. 1).
Decisão n.o105/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 7 de Dezembro de 1 999, que altera a Decisão n.o210/97/CE que
adopta um programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade ( Alfândega 2000 ) (JO L 13 de 1 9.1.2000, p. 1).
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades
Europeias (JO L 253 de 7 .10.2000, p. 42).
7 1 2 Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do T ribunal de Justiça que
declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do T ratado
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 228.o(antigo artigo 1 71.o), introduzido pelo Tratado de
Maastricht sobre a União Europeia (artigo G, ponto 51).
CAPÍTULO 7 2 — JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS
7 2 0 Juros sobre os depósitos e as multas
7 2 0 0 Juros sobre os depósitos e as multas resultantes da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m.
Regulamento (CE) n.o1 467/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1 997 , que visa acelerar e clarificar a aplicação do procedimento relativo aos
défices excessivos (JO L 209 de 2.8.1 997 , p. 6) e, nomeadamente, o seu artigo 1 6.o
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1) e, nomeadamente, o n.o1, alínea b), do seu artigo 1 8.o
Receitas provenientes dos juros sobre os depósitos e as multas resultantes da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/93PT
TÍTULO 8
CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS
CAPÍTULO 8 0 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS
ESTADOS-MEMBROS
CAPÍTULO 8 1 — EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 8 0
800 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos comunitários
destinados ao apoio das balanças de pagamentos p.m. p.m. 0,—
801 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos Euratom p.m. p.m. 0,—
802 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos destinados à
promoção do investimento na Comunidade (novo instrumento comunitário) p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 8 0 p.m. p.m. 0,—
CAPÍTULO 8 1
810 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos especiais e dos capitais de risco,
concedidos no âmbito da cooperação financeira com os países terceiros da baciamediterrânica 21 850 000 21 668 000 29 997 659,77
811 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos pela Comissão para
a melhoria das condições de habitação dos trabalhadores migrantes 13 805 13 805 36 049,15
812 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos à construção concedidos pela
Comissão a funcionários das instituições — p.m. 0,—
813 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos e dos capitais de risco concedi-
dos pela Comissão no âmbito da operação EC Investment Partners nos países
em desenvolvimento da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e na Áfricado Sul p.m. p.m. 1 1 290 423,84
814 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos aos países mais
imediatamente afectados pela crise do Golfo p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 8 1 21 863 805 21 681 805 41 324 132,7 6Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/94PT
CAPÍTULO 8 2 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS
PAÍSES TERCEIROS
CAPÍTULO 8 3 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES
TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 8 2
820 Garantia da Comunidade Europeia ao programa de contracção de empréstimos
pela Comunidade para a concessão de assistência financeira aos países terceirosda bacia mediterrânica p.m. p.m. 0,—
821 Garantia da Comunidade Europeia a um empréstimo contraído pela Comuni-
dade para concessão de assistência financeira aos países terceiros da EuropaCentral e Oriental p.m. p.m. 0,—
823 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de emprésti-
mos pela Comunidade para a concessão de assistência financeira aos países daComunidade de Estados Independentes e da Mongólia p.m. p.m. 0,—
825 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de emprésti-
mos pela Comunidade para a concessão de assistência financeira aos países dosBalcãs ocidentais p.m. p.m. 0,—
826 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos Euratom desti-
nados a financiar a melhoria do grau de eficácia e de segurança do parquenuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de EstadosIndependentes p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 8 2 p.m. p.m. 0,—
CAPÍTULO 8 3
830 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco
Europeu de Investimento a países terceiros da bacia mediterrânica p.m. p.m. 10 704 697 ,94
831 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco
Europeu de Investimento a países da Europa Central e Oriental e dos Balcãsocidentais p.m. p.m. 0,—
832 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco
Europeu de Investimento aos outros países terceiros p.m. p.m. 0,—
834 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco
Europeu de Investimento à África do Sul p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 8 3 p.m. p.m. 10 704 697 ,94Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/95PT
CAPÍTULO 8 5 — RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 8 5
850 Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento 4 000 000 p.m. 4 680 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO 8 5 4 000 000 p.m. 4 680 000,—
Total do título 8 25 863 805 21 681 805 56 708 830,70Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/96PT
TÍTULO 8
CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS
CAPÍTULO 8 0 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS
ESTADOS-MEMBROS
8 0 0 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Regulamento (CEE) n.o397/75 do Conselho, de 1 7 de Fevereiro de 1 975, relativo à contracção de empréstimos comunitários (JO L 46
de 20.2.1 975, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o682/81 do Conselho, de 1 6 de Março de 1 981, que organiza o mecanismo de contracção de empréstimos comunitá-
rios destinados ao apoio das balanças de pagamentos dos Estados-Membros (JO L 73 de 1 9.3.1 981, p. 1).
Decisão 83/298/CEE do Conselho, de 1 6 de Maio de 1 983, relativa a um empréstimo comunitário a favor da República Francesa (JO L 153
de 1 1.6.1 983, p. 44).
Regulamento (CEE) n.o1 131/85 do Conselho, de 30 de Abril de 1 985, que altera o Regulamento (CEE) n.o682/81, que organiza o meca-
nismo de contracção de empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos dos Estados-Membros (JO L 1 1 8de 1.5.1 985, p. 59).
Acto, de 12 de Junho de 1 985, relativo às condições de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa e às adaptações dos Tratados
(JO L 302 de 15.1 1.1 985, p. 23), e, nomeadamente, a declaração da Comunidade Económica Europeia constante da acta final relativa àaplicação do mecanismo dos empréstimos comunitários a favor de Portugal.
Decisão 85/543/CEE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1 985, relativa à contracção de um empréstimo comunitário a favor da República
Helénica (JO L 341 de 1 9.12.1 985, p. 1 7).
Regulamento (CEE) n.
o1 969/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1 988, relativo à instituição de um mecanismo único de apoio financeiro a
médio prazo das balanças de pagamentos dos Estados-Membros (JO L 1 78 de 8.7 .1 988, p. 1).
Decisão 91/136/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1 991, relativa à concessão de um empréstimo comunitário a favor da República Helé-
nica (JO L 66 de 13.3.1 991, p. 22).
Decisão 93/67/CEE do Conselho, de 1 8 de Janeiro de 1 993, relativa à concessão de um empréstimo comunitário a favor da República Italiana
(JO L 22 de 30.1.1 993, p. 121).
Regulamento (CE) n.o332/2002 do Conselho, de 1 8 de Fevereiro de 2002, que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo
às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (JO L 53 de 23.2.2002, p. 1).
A garantia da Comunidade Europeia diz respeito aos empréstimos contraídos nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras.
A dívida em capital dos empréstimos que podem ser concedidos aos Estados-Membros está limitada a 1 4 mil milhões de euros.
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título
do número 01 04 01 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuiçãodas despesas.
O anexo II da secção III dá um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em
capital e em juros.
8 0 1 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos Euratom
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Decisão 77/270/Euratom do Conselho, de 29 de Março de 1 977 , que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vistauma contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência (JO L 88 de 6.4.1 977 , p. 9).
Decisão 77/271/Euratom do Conselho, de 29 de Março de 1 977 , relativa à aplicação da Decisão 77/270/Euratom que habilita a Comissão a
contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência (JO L 88 de 6.4.1 977 ,p. 1 1).
Decisão 80/29/Euratom do Conselho, de 20 de Dezembro de 1 979, que altera a Decisão 77/271/Euratom, relativa à aplicação da Decisão
77/270/Euratom, que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento dascentrais nucleares de potência (JO L 12 de 1 7 .1.1 980, p. 28).
Decisão 82/1 70/Euratom do Conselho, de 15 de Março de 1 982, que altera a Decisão 77/271/Euratom no que diz respeito ao montante total
dos empréstimos Euratom que a Comissão está habilitada a contrair destinados à contribuição para o financiamento das centrais nuclearesde potência (JO L 78 de 24.3.1 982, p. 21).
Decisão 85/537/Euratom do Conselho, de 5 de Dezembro de 1 985, que altera a Decisão 77/271/Euratom no que diz respeito ao montante
total dos empréstimos Euratom que a Comissão está habilitada a contrair destinados à contribuição para o financiamento das centraisnucleares de potência (JO L 334 de 12.12.1 985, p. 23).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/97PT
CAPÍTULO 8 0 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS
ESTADOS-MEMBROS (continuação)
801 (continuação)
Decisão 90/212/Euratom do Conselho, de 23 de Abril de 1 990, que altera a Decisão 77/271/Euratom relativa à aplicação da Decisão
77/270/Euratom que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento dascentrais nucleares de potência (JO L 1 12 de 3.5.1 990, p. 26).
Decisão 94/1 79/Euratom do Conselho, de 21 de Março de 1 994, que dá poderes à Comissão para contrair empréstimos Euratom destinados
à contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência em determinados países da Europa Central e Oriental (JO L 84de 29.3.1 994, p. 41).
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título
do número 01 04 01 02 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminui-ção das despesas.
O anexo II da secção III dá um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em
capital e em juros.
8 0 2 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos destinados à promoção do investimento na Comunidade (novo
instrumento comunitário)
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Decisão 78/870/CEE do Conselho, de 1 6 de Outubro de 1 978, que habilita a Comissão a contrair empréstimos com vista a promover o
investimento na Comunidade (JO L 298 de 25.10.1 978, p. 9).
Decisão 79/486/CEE do Conselho, de 1 4 de Maio de 1 979, relativa à aplicação da Decisão 78/870/CEE, que habilita a Comissão a contrair
empréstimos com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 125 de 22.5.1 979, p. 1 6).
Decisão 80/739/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1 980, relativa à segunda aplicação da Decisão 78/870/CEE, que habilita a Comissão a
contrair empréstimos com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 205 de 7 .8.1 980, p. 1 9).
Decisão 80/1 103/CEE do Conselho, de 25 de Novembro de 1 980, que completa, no que diz respeito à afectação de uma parte da segunda
fracção de empréstimos, a Decisão 80/739/CEE, que dá segunda aplicação à Decisão 78/870/CEE, que habilita a Comissão a contrair emprés-timos com o fim de promover o investimento na Comunidade (JO L 326 de 2.12.1 980, p. 1 9).
Decisão 81/1 9/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1 981, relativa à ajuda excepcional da Comunidade a favor da reconstrução de zonas
sinistradas pelo sismo ocorrido na Itália em Novembro de 1 980 (JO L 37 de 10.2.1 981, p. 21).
Decisão 81/1013/CEE do Conselho, de 1 4 de Dezembro de 1 981, relativa à ajuda excepcional da Comunidade a favor da reconstrução de
zonas sinistradas pelo sismo ocorrido na Grécia em Fevereiro/Março de 1 981 (JO L 367 de 23.12.1 981, p. 27).
Decisão 82/1 69/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1 982, que habilita a Comissão a contrair empréstimos com vista a promover o
investimento na Comunidade (JO L 78 de 24.3.1 982, p. 1 9).
Decisão 82/268/CEE do Conselho, de 26 de Abril de 1 982, relativa à aplicação da Decisão 82/1 69/CEE, que habilita a Comissão a contrair
empréstimos com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 1 1 6 de 30.4.1 982, p. 1 6).
Decisão 83/200/CEE do Conselho, de 1 9 de Abril de 1 983, que habilita a Comissão a contrair empréstimos a título do novo instrumento
comunitário com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 1 12 de 28.4.1 983, p. 26).
Decisão 83/308/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1 983, relativa a aplicação da Decisão 83/200/CEE, que habilita a Comissão a contrair
empréstimos a título do novo instrumento comunitário com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 1 64 de 23.6.1 983,p. 31).
Decisão 84/383/CEE do Conselho, de 23 de Julho de 1 984, relativa à aplicação da Decisão 83/200/CEE, que habilita a Comissão a contrair
empréstimos a título do novo instrumento comunitário com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 208 de 3.8.1 984, p. 53).
Decisão 87/1 82/CEE do Conselho, de 9 de Março de 1 987 , que permite à Comissão contrair empréstimos a título do novo instrumento
comunitário com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 71 de 1 4.3.1 987 , p. 34).
O montante máximo dos empréstimos autorizados está fixado em 6 830 milhões de euros, dos quais mil milhões pela Decisão 78/870/CEE,
mil milhões pela Decisão 82/1 69/CEE, 1 080 milhões pelas Decisões 81/1 9/CEE e 81/1013/CEE, dos quais há que deduzir os montantes dosempréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento sobre os seus recursos próprios para os mesmos fins, 3 mil milhões pelaDecisão 83/200/CEE e 750 milhões pela Decisão 87/1 82/CEE.
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título
do número 01 04 01 03 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminui-ção das despesas.
O anexo II da secção III dá um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em
capital e em juros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/98PT
CAPÍTULO 8 1 — EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO
8 1 0 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos especiais e dos capitais de risco, concedidos no âmbito da cooperação financeira
com os países terceiros da bacia mediterrânica
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
21 850 000 21 668 000 29 997 659,77
Este artigo destina-se a registar os reembolsos do capita leop r oduto dos juros dos empréstimos especiais e dos capitais de riscos concedidos,
por meio das dotações previstas nos capítulos 22 03, 1 9 08 e 1 9 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão», a favor dos paísesterceiros da bacia mediterrânica.
As receitas realizadas excedem, normalmente, os montantes previsionais inscritos no orçamento, em virtude do pagamento dos juros relati-
vos a empréstimos especiais e capitais de risco que ainda possam ser desembolsados durante o exercício precedente, bem como durante oexercício em curso (os juros relativos aos empréstimos especiais e aos capitais de risco correm a partir do momento do desembolso; osprimeiros são pagos por semestre; os segundos, em geral, por anualidades).
8 1 1 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos pela Comissão para a melhoria das condições de habitação dos traba-
lhadores migrantes
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
13 805 13 805 36 049,15
Os empréstimos concedidos aos trabalhadores migrantes por meio de uma parte das dotações do artigo 04 04 03 do mapa de despesas da
secção III «Comissão» produzem juros e dão lugar a reembolsos de capital.
8 1 2 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos à construção concedidos pela Comissão a funcionários das instituições
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
— p.m. 0,—
Os empréstimos à construção concedidos aos funcionários produzem juros e dão lugar a reembolsos de capital.
8 1 3 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos e dos capitais de risco concedidos pela Comissão no âmbito da operação EC
Investment Partners nos países em desenvolvimento da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e na África do Sul
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 1 1 290 423,84
Regulamento (CE) n.o772/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001, relativo ao encerrament o e à liquidação dos
projectos aprovados pela Comissão em aplicação do Regulamento (CE) n.o213/96 do Conselho relativo à execução do instrumento finan-
ceiro EC Investment Partners destinado a países da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e àÁfrica do Sul (JO L 1 12 de 21.4.2001, p. 1).
Este artigo destina-se a registar os reembolsos do capital e o produto dos juros dos empréstimos e dos capitais de risco concedidos por meio
das dotações previstas no artigo 1 9 02 07 do mapa de despesas da secção III «Comissão» respeitantes à operação EC Investment Partners .
8 1 4 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos aos países mais imediatamente afectados pela crise do Golfo
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Regulamento (CEE) n.o3557/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1 990, relativo à assistência financeira a favor dos países mais imediata-
mente afectados pela crise do Golfo (JO L 347 de 12.12.1 990, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/99PT
CAPÍTULO 8 2 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS
PAÍSES TERCEIROS
8 2 0 Garantia da Comunidade Europeia ao programa de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de assistência
financeira aos países terceiros da bacia mediterrânica
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Decisão 94/938/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 994, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à
Argélia (JO L 366 de 31.12.1 994, p. 28).
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título
do número 01 04 01 04 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminui-ção das despesas.
O anexo II da secção III dá um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em
capital e em juros.
8 2 1 Garantia da Comunidade Europeia a um empréstimo contraído pela Comunidade para concessão de assistência financeira aos
países terceiros da Europa Central e Oriental
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Decisão 91/384/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1 991, relativa à concessão de assistência financeira a médio prazo à Roménia (JO L 208
de 30.7 .1 991, p. 64).
Decisão 92/51 1/CEE do Conselho, de 1 9 de Outubro de 1 992, relativa à concessão de assistência financeira suplementar a médio prazo à
Bulgária (JO L 31 7 de 31.10.1 992, p. 94).
Decisão 92/551/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1 992, relativa à concessão de assistência financeira suplementar a médio prazo à
Roménia (JO L 353 de 3.12.1 992, p. 30).
Decisão 94/369/CE do Conselho, de 20 de Junho de 1 994, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à Roménia
(JO L 1 68 de 2.7 .1 994, p. 29).
Decisão 97/472/CE do Conselho, de 22 de Julho de 1 997 , relativa à concessão de assistência financeira a médio prazo à Bulgária (JO L 200
de 29.7 .1 997 , p. 61).
Decisão 1 999/731/CE do Conselho, de 8 de Novembro de 1 999, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à
Bulgária (JO L 294 de 1 6.1 1.1 999, p. 27).
Decisão 1 999/732/CE do Conselho, de 8 de Novembro de 1 999, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à
Roménia (JO L 294 de 1 6.1 1.1 999, p. 29).
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título
do número 01 04 01 05 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminui-ção das despesas.
O anexo II da secção III dá um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em
capital e em juros.
8 2 3 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de assistên-
cia financeira aos países da Comunidade de Estados Independentes e da Mongólia
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Decisão 91/658/CEE do Conselho, de 1 6 de Dezembro de 1 991, relativa à concessão de um empréstimo a médio prazo à antiga União
Soviética e suas repúblicas (JO L 362 de 31.12.1 991, p. 89).
Decisão 94/346/CE do Conselho, de 13 de Junho de 1 994, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Moldávia (JO L 155
de 22.6.1 994, p. 27).
Decisão 94/940/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 994, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Ucrânia (JO L 366
de 31.12.1 994, p. 32).
Decisão 95/132/CE do Conselho, de 10 de Abril de 1 995, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Bielorrússia (JO L 89
de 21.4.1 995, p. 28).
Decisão 95/442/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 1 995, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia
(JO L 258 de 28.10.1 995, p. 63).
Decisão 96/242/CE do Conselho, de 25 de Março de 1 996, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à Moldávia
(JO L 80 de 30.3.1 996, p. 60).
Decisão 97/787/CE do Conselho, de 1 7 de Novembro de 1 997 , relativa à concessão de uma assistência financeira excepcional à Arménia e à
Geórgia (JO L 322 de 25.1 1.1 997 , p. 37).
Decisão 98/592/CE do Conselho, de 15 de Outubro de 1 998, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia
(JO L 284 de 22.10.1 998, p. 45).
Decisão 2000/244/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que altera a Decisão 97/787/CE relativa à concessão de uma assistência
financeira excepcional à Arméni a e à Geórgia, com vista a estendê-la ao Tajiquistão (JO L 77 de 28.3.2000, p. 1 1).
Decisão 2002/639/CE do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa à atribuição de uma ajuda macrofinanceira suplementar à Ucrânia
(JO L 209 de 6.8.2002, p. 22).
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título
do número 01 04 01 06 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminui-ção das despesas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/100PT
CAPÍTULO 8 2 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS
PAÍSES TERCEIROS (continuação)
8 2 5 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de assistên-
cia financeira aos países dos Balcãs ocidentais
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Decisão 97/471/CE do Conselho, de 22 de Julho de 1 997 , relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira a longo prazo à antiga
República jugoslava da Macedónia (JO L 200 de 29.7 .1 997 , p. 59).
Decisão 1 999/282/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1 999, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira à Albânia (JO L 1 10
de 28.4.1 999, p. 13).
Decisão 1 999/325/CE do Conselho, de 10 de Maio de 1 999, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina
(JO L 123 de 13.5.1 999, p. 57).
Decisão 1 999/733/CE do Conselho, de 8 de Novembro de 1 999, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira à suplementar à
antiga República jugoslava da Macedónia (JO L 294 de 1 6.1 1.1 999, p. 31).
Decisão 2001/549/CE do Conselho, de 1 6 de Julho de 2001, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República Federativa da
Jugoslávia (JO L 1 97 de 21.7 .2001, p. 38).
Decisão 2002/882/CE do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à
República da Sérvia e Montenegro (JO L 308 de 9.1 1.2002, p. 25).
Decisão 2002/883/CE do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à
Bósnia-Herzegovina (JO L 308 de 9.1 1.2002, p. 28).
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título
do número 01 04 01 07 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuiçãodas despesas.
O anexo II da secção III dá um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em
capital e em juros.
8 2 6 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos Euratom destinados a financiar a melhoria do grau de eficácia e
de segurança do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Decisão 94/1 79/Euratom do Conselho, de 21 de Março de 1 994, que altera a Decisão 77/270/Euratom, com vista a habilitar a Comissão a
contrair empréstimos Euratom com o objectivo de contribuir para o financiamento da melhoria do grau de segurança e de eficácia do parquenuclear de certos países terceiros (JO L 84 de 29.3.1 994, p. 41).
Para a base legal dos empréstimos Euratom, ver observações do artigo 8 0 1.Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título
do número 01 04 01 08 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminui-ção das despesas.
O anexo II da secção III dá um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em
capital e em juros.
CAPÍTULO 8 3 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES TERCEI-
ROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS
8 3 0 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros da bacia
mediterrânica
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 10 704 697 ,94
Decisão do Conselho, de 8 de Março de 1 977 (protocolos «Mediterrâneo»).
Decisão 78/666/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1 978, relativa à conclusão do protocolo financeiro entre a Comunidade Económica
Europei a e a Grécia (JO L 225 de 1 6.8.1 978, p. 25).
Regulamento (CEE) n.o2210/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1 978, que conclui o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Econó-
mica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 263 de 27 .9.1 978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o221 1/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1 978, que conclui o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Econó-
mica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 264 de 27 .9.1 978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2212/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1 978, que conclui o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Econó-
mica Europeia e a República da Tunísia (JO L 265 de 27 .9.1 978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2237/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1 978, relativo à conclusão do protocolo financeiro e do protocolo
adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa (JO L 27 4 de 29.9.1 978, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/101PT
CAPÍTULO 8 3 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES TERCEI-
ROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS (continuação)
830 (continuação)
Regulamento (CEE) n.o1273/80 do Conselho, de 23 de Maio de 1 980, relativo à conclusão de um protocolo interino entre a Comunidade
Económica Europei aeaR epública Socialista Federativa da Jugoslávia relativo à criação antecipada do Protocolo n.o2 do Acordo de Coope-
ração (JO L 130 de 27 .5.1 980, p. 98).
Regulamento (CEE) n.o3323/80 do Conselho, de 1 8 de Dezembro de 1 980, respeitante à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas
entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública Portuguesa relativo à execução de uma ajuda «pré-adesão» a favor de Portugal
(JO L 349 de 23.12.1 980, p. 1).
Decisão do Conselho, de 4 de Junho de 1 981 (cooperação financeira com a Espanha).Decisão do Conselho, de 1 9 de Julho de 1 982 (ajuda excepcional suplementar à reconstrução do Líbano).Regulamento (CEE) n.
o31 77/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação
financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública Democrática e Popular da Argélia (JO L 337 de 29.1 1.1 982, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o31 78/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação
financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto (JO L 337 de 29.1 1.1 982, p. 8).
Regulamento (CEE) n.o31 79/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação
financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 337 de 29.1 1.1 982, p. 15).
Regulamento (CEE) n.o31 80/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação
financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa (JO L 337 de 29.1 1.1 982, p. 22).
Regulamento (CEE) n.o31 81/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 982, relativo à conclusão do protocolo relativo à cooperação finan-
ceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 337 de 29.1 1.1 982, p. 29).
Regulamento (CEE) n.o31 82/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 982, relativo à conclusão do protocolo relativo à cooperação finan-
ceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (JO L 337 de 29.1 1.1 982, p. 36).
Regulamento (CEE) n.o31 83/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 982, relativo à conclusão do protocolo relativo à cooperação finan-
ceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 337 de 29.1 1.1 982, p. 43).
Decisão do Conselho, de 1 7 de Outubro de 1 983 (prorrogação da cooperação financeira com a Espanha e Portugal).Regulamento (CEE) n.
o3354/83 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 983, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação
financeira entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (JO L 335 de 30.1 1.1 983, p. 7).
Regulamento (CEE) n.o787/84 do Conselho, de 26 de Março de 1 984, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira
e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre (JO L 85 de 28.3.1 984, p. 37).
Decisão do Conselho, de 1 8 de Junho de 1 984 (carta do presidente do Conselho ao Banco Europeu de Investimento que recomenda uma
segunda prorrogação da cooperação financeira com a Espanha e Portugal).
Decisão do Conselho, de 9 de Outubro de 1 984 (empréstimo fora do protocolo «Jugoslávia»).Decisão 87/604/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1 987 , respeitante à celebração do segundo protocolo relativo à cooperação finan-
ceira entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia (JO L 389 de 31.12.1 987 , p. 65).
Decisão 88/30/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1 987 , relativa à celebração do protocolo sobre a cooperação financeira e técnica
entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 22 de 27 .1.1 988, p. 1).
Decisão 88/31/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1 987 , que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e
técnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública Árabe do Egipto (JO L 22 de 27 .1.1 988, p. 9).
Decisão 88/32/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1 987 , que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e
técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 22 de 27 .1.1 988, p. 1 7).
Decisão 88/33/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1 987 , que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e
técnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública Libanesa (JO L 22 de 27 .1.1 988, p. 25).
Decisão 88/34/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1 987 , que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e
técnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública da Tunísia (JO L 22 de 27 .1.1 988, p. 33).
Decisão 88/453/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1 988, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e
técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 224 de 13.8.1 988, p. 32).
Decisão 88/597/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1 988, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira
entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (JO L 327 de 30.1 1.1 988, p. 51).
Decisão 89/378/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1 989, relativa à conclusão do protocolo respeitante à cooperação financeira e técnica
entre a Comunidade Económica Europeia e Malta (JO L 1 80 de 27 .6.1 989, p. 46).
Decisão 90/153/CEE do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1 990, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e
técnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública de Chipre (JO L 82 de 29.3.1 990, p. 32).
Decisão 92/44/CEE do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 991, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a
Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 1 8 de 25.1.1 992, p. 34).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/102PT
CAPÍTULO 8 3 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES TERCEI-
ROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS (continuação)
830 (continuação)
Decisão 92/206/CEE do Conselho, de 1 6 de Março de 1 992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a
Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 94 de 8.4.1 992, p. 13).
Decisão 92/207/CEE do Conselho, de 1 6 de Março de 1 992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a
Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto (JO L 94 de 8.4.1 992, p. 21).
Decisão 92/208/CEE do Conselho, de 1 6 de Março de 1 992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a
Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 94 de 8.4.1 992, p. 29).
Decisão 92/209/CEE do Conselho, de 1 6 de Março de 1 992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a
Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa (JO L 94 de 8.4.1 992, p. 37).
Decisão 92/210/CEE do Conselho, de 1 6 de Março de 1 992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a
Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (JO L 94 de 8.4.1 992, p. 45).
Regulamento (CEE) n.o1 7 63/92 do Conselho, de 29 de Junho de 1 992, relativo à cooperação financeira respeitante ao conjunto dos países
terceiros mediterrânicos (JO L 1 81 de 1.7 .1 992, p. 5).
Decisão 92/548/CEE do Conselho, de 1 6 de Novembro de 1 992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre
a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 352 de 2.12.1 992, p. 13).
Decisão 92/549/CEE do Conselho, de 1 6 de Novembro de 1 992, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira
e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (JO L 352 de 2.12.1 992, p. 21).
Decisão 93/408/CEE do Conselho, de 1 9 de Julho de 1 993, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira entre a Comunidade
Económica Europei aeaR epública da Eslovénia (JO L 1 89 de 29.7 .1 993, p. 152).
Decisão 94/67/CE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1 994, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a
Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (JO L 32 de 5.2.1 994, p. 44).
Decisão 95/484/CE do Conselho, de 30 de Outubro de 1 995, respeitante à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e
técnica entre a Comunidade Europei aeaR epública de Malta (JO L 278 de 21.1 1.1 995, p. 1 4).
Decisão 95/485/CE do Conselho, de 30 de Outubro de 1 995, respeitante à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e
técnica entre a Comunidade Europei aeaR epública de Chipre (JO L 278 de 21.1 1.1 995, p. 22).
Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em 31 de Julho de 1 995, relativa à execução de uma acção especial de
cooperação financeira a favor da Turquia (JO C 271 de 1 7 .10.1 995, p. 12).
Decisão 97/256/CE do Conselho, de 1 4 de Abril de 1 997 , que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em
caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, paísesmediterrânicos, países da América Latina e da Ásia, África do Sul, antiga República jugoslava da Macedónia e Bósnia-Herzegovina) (JO L 102de 1 9.4.1 997 , p. 33), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/729/CE (JO L 346 de 22.12.1 998, p. 54).
Decisão 1 999/786/CE do Conselho, de 29 de Novembro de 1 999, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investi-
mento (BEI) em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos para a reconstrução das regiões da Turquia atingidas pelo sismo(JO L 308 de 3.12.1 999, p. 35).
Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 999, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de
Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a favor de projectos realizados no exterior da Comunidade (EuropaCentral e Oriental, países mediterrânicos, América Latina e Ásia, República da África do Sul) (JO L 9 de 13.1.2000, p. 24).
Decisão 2000/788/CE do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, que altera a Decisão 2000/24/CE com vista a estabelecer um programa de
acção especial do Banco Europeu de Investimento de apoio à consolidação e intensificação da União Aduaneira CE-Turquia (JO L 31 4de 1 4.12.2000, p. 27).
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título
do número 01 04 01 09 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminui-ção das despesas.
O anexo II da secção III dá um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em
capital e em juros.
8 3 1 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países da Europa Central e
Oriental e dos Balcãs ocidentais
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Decisão 90/62/CEE do Conselho, de 12 de Fevereiro de 1 990, que concede a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em
caso de perdas resultantes dos empréstimos concedidos a favor de projectos na Hungria e na Polónia (JO L 42 de 1 6.2.1 990, p. 68).
Decisão 91/252/CEE do Conselho, de 1 4 de Maio de 1 991, que alarga à Checoslováquia, à Bulgári aeàR oménia a Decisão 90/62/CEE, que
concede a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes dos empréstimos concedidos a favor deprojectos na Hungria e na Polónia (JO L 123 de 1 8.5.1 991, p. 44).
Decisão 93/1 66/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1 993, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento
em caso de perdas em empréstimos concedidos a projectos de investimento realizados na Estónia, Letónia e Lituânia (JO L 69 de 20.3.1 993,p. 42).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/103PT
CAPÍTULO 8 3 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES TERCEI-
ROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS (continuação)
831 (continuação)
Decisão 93/696/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1 993, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de
Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos realizados nos países da Europa Central e Oriental(Polónia, Hungria, República Checa, República Eslovaca, Roménia, Bulgária, Estónia, Letónia, Lituânia e Albânia) (JO L 321 de 23.12.1 993,p. 27).
Decisão 97/256/CE do Conselho, de 1 4 de Abril de 1 997 , que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em
caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, paísesmediterrânicos, países da América Latina e da Ásia, África do Sul, antiga República jugoslava da Macedónia e Bósnia-Herzegovina) (JO L 102de 1 9.4.1 997 , p. 33), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/729/CE (JO L 346 de 22.12.1 998, p. 54).
Decisão 98/348/CE do Conselho, de 1 9 de Maio de 1 998, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de
Investimento em caso de perdas resultantes dos empréstimos para projectos realizados na antiga República jugoslava da Macedónia e quealtera a Decisão 97/256/CE que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes deempréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países daAmérica Latina e da Ásia e África do Sul) (JO L 155 de 29.5.1 998, p. 53).
Decisão 98/729/CE do Conselho, de 1 4 de Dezembro de 1 998, que altera a Decisão 97/256/CE a fim de estender a garantia concedida pela
Comunidade ao Banco Europeu de Investimento aos empréstimos para projectos na Bósnia-Herzegovina (JO L 346 de 22.12.1 998, p. 54).
Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 999, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de
Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a favor de projectos realizados no exterior da Comunidade (EuropaCentral e Oriental, países mediterrânicos, América Latina e Ásia, República da África do Sul) (JO L 9 de 13.1.2000, p. 24).
Decisão 2000/688/CE do Conselho, de 7 de Novembro de 2000, que altera a Decisão 2000/24/CE por forma a estender a empréstimos
destinados a projectos na Croácia a garantia comunitária concedida ao Banco Europeu de Investimento (JO L 285 de 10.1 1.2000, p. 20).
Decisão 2001/778/CE do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que altera a Decisão 2000/24/CE por forma a tornar extensível a garantia
comunitária concedida ao Banco Europeu de Investimento a empréstimos destinados a projectos na República Federativa da Jugoslávia(JO L 292 de 9.1 1.2001, p. 43).
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título
do número 01 04 01 10 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuiçãodas despesas.
O anexo II da secção III dá um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em
capital e em juros.
8 3 2 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento aos outros países terceiros
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Decisão 93/1 15/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1 993, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investi-
mento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos de interesse comum em determinados países terceiros (JO L 45de 23.2.1 993, p. 27).
Decisão 96/723/CE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1 996, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investi-
mento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos de interesse comum nos países da América Latina e da Ásiacom os quais a Comunidade tenha celebrado acordos de cooperação (JO L 329 de 1 9.12.1 996, p. 45).
Decisão 97/256/CE do Conselho, de 1 4 de Abril de 1 997 , que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em
caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, paísesmediterrânicos, países da América Latina e da Ásia, África do Sul, antiga República jugoslava da Macedónia e Bósnia-Herzegovina) (JO L 102de 1 9.4.1 997 , p. 33), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/729/CE (JO L 346 de 22.12.1 998, p. 54).
Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 999, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de
Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a favor de projectos realizados no exterior da Comunidade (EuropaCentral e Oriental, países mediterrânicos, América Latina e Ásia, República da África do Sul) (JO L 9 de 13.1.2000, p. 24).
Decisão 2001/777/CE do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu do
Investimento em caso de perdas resultantes de um empréstimo especial destinado a projectos ambientais seleccionados na bacia russa domar Báltico, no âmbito da «Dimensão setentrional» (JO L 292 de 9.1 1.2001, p. 41).
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título
do número 01 04 01 1 1 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuiçãodas despesas.
O anexo II da secção III dá um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em
capital e em juros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/104PT
CAPÍTULO 8 3 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES TERCEI-
ROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS (continuação)
8 3 4 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento à África do Sul
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Decisão 95/207/CE do Conselho, de 1 de Junho de 1 995, relativa à prestação de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investi-
mento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos na África do Sul (JO L 131 de 15.6.1 995, p. 31).
Decisão 97/256/CE do Conselho, de 1 4 de Abril de 1 997 , que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em
caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, paísesmediterrânicos, países da América Latina e da Ásia, África do Sul, antiga República jugoslava da Macedónia e Bósnia-Herzegovina) (JO L 102de 1 9.4.1 997 , p. 33), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/729/CE (JO L 346 de 22.12.1 998, p. 54).
Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 999, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de
Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a favor de projectos realizados no exterior da Comunidade (EuropaCentral e Oriental, países mediterrânicos, América Latina e Ásia, República da África do Sul) (JO L 9 de 13.1.2000, p. 24).
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título
do número 01 04 01 12 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuiçãodas despesas.
O anexo II da secção III dá um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em
capital e em juros.
CAPÍTULO 8 5 — RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA
8 5 0 Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
4 000 000 p.m. 4 680 000,—
Decisão 94/375/CE do Conselho, de 6 de Junho de 1 994, relativa à participação da Comunidade, na qualidade de membro, no Fundo Euro-
peu de Investimento (JO L 1 73 de 7 .7 .1 994, p. 12).
Este artigo destina-se a registar os eventuais dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento em remuneração dessa participação.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/105PT
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
CAPÍTULO 9 1 — CONTRIBUIÇÃO DOS MEMBROS DO PARLAMENTO EUROPEU PARA UM REGIME DE PENSÃO DE REFORMA
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 9 0
900 Receitas diversas 37 081 000 20 07 6 000 79 452 853,1 7
TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 37 081 000 20 07 6 000 79 452 853,1 7
CAPÍTULO 9 1
910 Contribuição dos membros do Parlamento Europeu para um regime de pensão
de reforma 6 408 254 1 450 000 1 460 662,—
TOTAL DO CAPÍTULO 9 1 6 408 254 1 450 000 1 460 662,—
Total do título 9 43 489 254 21 526 000 80 913 515,17
TOTAL GERAL 94 618 747 943 92 524 837 098 95 434 404 645,43Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/106PT
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
9 0 0 Receitas diversas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
37 081 000 20 07 6 000 79 452 853,1 7
Receitas no âmbito do funcionamento dos serviços.
Parlamento p.m.
Provedor de Justiça Europeu p.m.
Conselho 20 000
Comissão 37 000 000
Tribunal de Justiça 10 000
Tribunal de Contas 35 000
Comité Económico e Social Europeu 1 6 000
Comité das Regiões p.m.
T otal 37 081 000
CAPÍTULO 9 1 — CONTRIBUIÇÃO DOS MEMBROS DO PARLAMENTO EUROPEU PARA UM REGIME DE PENSÃO DE REFORMA
9 1 0 Contribuição dos membros do Parlamento Europeu para um regime de pensão de reforma
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
6 408 254 1 450 000 1 460 662,—
Regulamentação relativa às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu e, nomeadamente, o seu anexo III.
Parlamento 6 408 254Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/107PT

C.PESSOAL
Pessoal autorizado
Instituições2003 2004
Lugares
permanentesLugares
temporáriosLugares
permanentesLugares
temporários
Parlamento Europeu 4 170 790
Conselho 2 866 53Comissão:— Funcionamento 1 6 260 459 1 6 982 406— Investigação e desenvolvimento tecnológico 3 556 50 3 622 50— Serviço das Publicações 51 9 — 536 —— Organismo Europeu de Luta Antifraude 173 127 1 83 1 46— Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades
Europeias90 1 92 1
— Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Indi-
viduais307 308
— Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bru-
xelas595 589
— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do
Luxemburgo224 2 224 2
— Centro Europeu para o Desenvolvimento da For-
mação Profissional35 48
— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições
de Vida e de Trabalho88 — —
Tribunal de Justiça 862 278
Tribunal de Contas 509 96Comité Económico e Social Europeu 501 24Comité das Regiões 230 22Provedor de Justiça Europeu 13 1 8Autoridade Europeia para a Protecção de Dados — — — —
Total 30 998 1 968 22 536 605
A repartição destes agentes por categoria e por grau deve ser mantida nos limites fixados pelos quadros de pessoal das páginas
seguintes.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/109PT
Secção I — Parlamento
Categorias e graus2003
Lugares permanentes Lugares temporários
Outros Grupos políticos
Além do quadro 1 — — —
A1 9 — 1 —A2 2 5 — 1 1 0A 3 88 1 6 23A4 1 4 0 2 8 6 1A5 4 9 4 4 4 4A6 7 5 3 8 5 7A7 1 1 3 4 2 1 7 3A8 8 — — —
Total 507 1 4 49 268
LA 3 45 — — —
LA 4 36 7 — — —LA 5 1 04 — — —LA 6 133 — — —LA 7 388 — — —LA 8 43 — — —
Total 1 080 ,(
1)— — —
B1 1 7 6 4 3 4 8
B 2 80 2 1 26B3 1 3 2 3 1 8 3 9B4 5 6 3 6 1 3B5 1 7 3 2 2 4 2
Tot al 617 14 30 168
C 1 805 20 2 90
C2 1 5 6 3 5 5 2C 3 230 15 1 1 30C4 1 5 0 7 — 1 4C5 3 2 4 2 1 0 4 4
Total 1 665 47 28 230
D1 1 8 2 3 9 7
D2 3 4 1 — 1D3 5 — — —D4 — — — —
Tot al 221 4 9 8
Total geral 4 091 ,(
2) 79,(3) 116 ,(4) 674
48 8 1 ,(5),(6)
(1) Dos quais 7 63 para a tradução e 317 para a interpretação.
(2) Dos quais 15 promoções a título pessoal ( 2A3e mA2 ,1A4e mA3 ,1 0C1e mB3 ,1C2e mC1e1D1e mC3 ) ,a t r ibuídas em casos excepcionais a funcionários de mérito e
que tenham atingido o fim da carreira (com a idade de, pelo menos, 60 anos e que tenham atingido o último escalão do grau superior há, pelo menos, dois anos ) e após muitos
anos de serviço (pelo menos 25 anos).
(3) Reserva virtual para os funcionários destacados nos grupos políticos, não incluída no total geral.
(4) Dos quais 24 para o gabinete do presidente, 1 4 para o Secretariado dos vice-presidentes ,5C3p a r ao Secretariado dos questores, 1 1 para a DG I (informática), 13 para a DG II, 8
para a DG III, 1 para a DG IV , 10 para a DG V , 12 para a DG VI, 3 para o Comité do Pessoal, 1 para o Serviço para as relações com os grupos políticos (coordenação d os NI) e 4
para o Serviço Jurídico (até 31 de Dezembro de 2004).
(5) As dotações para a criação d e1A7( o r çamento 2001) estão inscritas na reserva específica do capítulo 10 0.
(6) Incluídos no total geral de 4 897 figuram 365 lugares permanentes para o Secretariado-Geral e 45 lugares temporários para os grupos políticos (alarg amento) para os quais as
dotações correspondentes estão inscritas na reserva específica do capítulo 10 3.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 10PT
Categorias e graus2004
Lugares permanentes Lugares temporários
Outros Grupos políticos
Além do quadro 1 — — —
A1 9 — 1 —A2 2 8 — 1 1 0A 3 92 1 6 23A4 1 6 0 2 8 6 8A 5 53 4 3 40
A6 7 7 3 8 5 6A7 1 3 0 4 2 6 7 1A8 6 — — —
Total 555 1 4 53 268
LA 3 45 — — —
LA 4 395 — — —LA 5 88 — — —LA 6 1 34 — — —LA 7 5 71 — — —LA 8 45 — — —
Tot al 1 278 ,(
1)— — —
B1 1 9 2 4 1 7 5 0
B2 7 5 2 1 2 5B3 1 2 9 3 7 4 0B4 8 2 3 3 1 3B5 2 7 9 2 2 5 0
Tot al 757 14 30 178
C1 7 5 8 2 0 2 9 2
C2 1 9 3 3 5 5 1C3 1 9 0 1 5 1 1 2 8C 4 205 7 — 15C 5 395 2 8 50
Total 1 7 41 47 26 236
D1 1 4 2 3 9 7
D2 2 4 1 — 1D3 1 4 — — —D4 — — — —
Total 1 80 4 9 8
Total geral 4 512 ,(
2) 79,(3) 118 ,(4) 690
5 320 ,(5)
(1) Dos quais 887 para a tradução e 391 para a interpretação.
(2) Dos quais 22 promoções a título pessoal ( 2A3e mA2 ,6C1e mB3e1 4D1e mC3 ) ,a t r ibuídas em casos excepcionais a funcionários de mérito e que tenham atingido o fim da
carreira (com a idade de, pelo menos, 60 anos e que tenham atingido o último escalão do grau superior há, pelo menos, dois anos) e após muitos anos de servi ço (pelo menos 25
anos).
(3) Reserva virtual para os funcionários destacados nos grupos políticos, não incluída no total geral.
(4) Dos quais 23 para o gabinete do presidente, 1 4 para o Secretariado dos vice-presidentes ,5C3p a r ao Secretariado dos questores, 1 1 para a DG I (informática), 21 para a DG II
(dos quai s8A7a t é3 1d e Dezembro de 2008), 8 para a DG III, 1 para a DG IV , 1 1 para a DG V , 1 6 para a DG VI, 3 para o Comité do Pessoal, 1 para o Serviço para as relações
com os grupos políticos (coordenação dos NI ) e 4 para o Serviço Jurídico (até 31 de Dezembro de 2004).
(5) As dotações para a criação d e3A3 ,9A7 ,3B5e9C5p a r aaD GI I ,b e m como as dotações para a criação d e3A7p a r aoS e r viço Jurídico, estão inscritas na reserva específica
do capítulo 10 0.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I / 111PT
Secção II — Conselho
Categorias e grausConselho
2003 2004
Lugares permanentes Lugares temporários Lugares permanentes Lugares temporários
Além do quadro 2 — 2 —
A1 1 1 — 1 1 —A2 2 7 ,(
1)4 2 9 ,(2)2
A3 5 1 ,(3)7 5 1 ,(4)9
A4 9 5 ,(5)1 0 9 2 ,(6)8
A5 7 2 4 7 4 1 2A6 5 3 — 6 0 —A7 6 7 — 8 8 —A8 — — — —
Total 37 6 25 405 31
LA 3 36 — 45 —
LA 4 1 7 6 — 1 7 8 —LA 5 251 — 265 —LA 6 124 — 1 60 —LA 7 170 — 233 —LA 8 — — — —
Tot al 757 — 881 —
B1 5 9 2 5 7 2
B2 4 9 — 4 8 —B3 6 4 — 6 5 —B4 3 4 — 3 4 —B 5 88 13 106 13
Tot al 294 15 310 15
C 1 438 1 426 1
C2 3 2 4 — 3 1 7 —C 3 241 — 238 —C 4 141 — 141 —C 5 237 — 350 —
Total 1 381 1 1 472 1
D1 6 8 — 6 7 —
D2 — — — —D3 — — — —D4 — — — —
Tot al 68 — 67 —
Total geral 2 878 ,(
7) 41 3 137 ,(8) 47
(1) D o sq u a i s4a g e n t e sA1a título pessoal.
(2) D o sq u a i s4a g e n t e sA1a título pessoal.
(3) D o sq u a i s7a g e n t e sA2a título pessoal.
(4) D o sq u a i s7a g e n t e sA2a título pessoal.
(5) D o sq u a i s5a g e n t e sA3a título pessoal.
(6) D o sq u a i s5a g e n t e sA3a título pessoal.
(7) A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes dentro do limite do saldo de lugares assim libertos po r categoria.
(8) A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes dentro do limite do saldo de lugares assim libertos po r categoria.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 12PT
Secção III — Comissão
Categorias e grausFuncionamento
2004 2003
Lugares permanentesDos quais, lugares
permanentes da
Agência de
Aprovisiona-mentoLugares temporários Lugares permanentesDos quais, lugares
permanentes da
Agência de
Aprovisiona-mentoLugares temporários
A 1 33 — — 28 — —
A2 2 1 9 ,(1) — 22 1 94 ,(2)— 2 2
A3 6 4 9 ,(3),(4)2 ,(5) 32 598 ,(6),(7)2 ,(8)3 2
A 4 1 426 ,(9),(10) 3 57 1 366 ,(11),(12)3 7 2
A 5 1 402 ,(13),(14),(15)1 7 1 1 3 8 4 ,(16),(17),(18)1 8 9
A 6 1 098 2 20 1 041 2 20A7 13 7 5 — — 13 6 4 — —A 8 225 ,(
19)— — 1 2 5 — —
Total 6 427 8 202 6 100 8 235
LA 3 62 ,(20)— — 5 4 ,(21)— —
LA 4 54 1 ,(22)— 1 5 2 7 ,(23)— 1
LA 5 485 — 1 487 — 1LA 6 352 — 2 352 — 2LA 7 406 — 2 429 — 2LA 8 208 — — 36 — —
Total 2 054 — 6 ,(
24) 1 885 — 6 ,(25)
B 1 74 8 1 21 74 5 1 2 6
B2 6 4 2 ,(26)2 1 7 6 4 6 ,(27)2 2 2
B 3 809 1 36 807 1 41B 4 539 3 1 6 527 3 21B 5 552 — — 530 — —
Total 3 290 ,(
28)7 9 0 ,(29) 3 255 ,(30)7 1 1 0 ,(31)
C1 11 4 7 6 2 4 11 6 1 6 2 4
C 2 1 105 1 42 1 109 1 42C 3 1 1 93 — 20 1 1 96 — 20C4 7 2 8 2 9 6 4 8 2 9C 5 751 — 13 569 — 13
Total 4 924 9 108 4 683 9 108
D 1 239 — — 239 — —
D 2 48 — — 86 — —D3 — — — 1 2 — —D4 — — — — — —
Total 287 — — 337 — —
Total geral 16 982 ,(
32),(33),(34) 24 406 16 260 ,(35),(36),(37) 24 459
(1) Dos quais 2 7A1a título pessoal.
(2) Dos quais 2 7A1a título pessoal.
(3) Dos quais 2 1A2a título pessoal.
(4) D o sq u a i s2A2a título pessoal nos termos do artigo 8º do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o259/68 do Conselho.
(5) As funções de director-geral da Agência são exercidas por um funcionário de gra uA2a título pessoal, nomeado director-geral, na acepção do artigo 53.odo Tratado que institui a
Comunidade Europeia da Energia Atómica. As funções de director-geral adjunto da Agência são exercidas por um funcionário de grau A 3, nomeado directo r-geral adjunto na
acepção do artigo 53.odo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.
(6) Dos quais 2 1A2a título pessoal.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 13PT
(7) D o sq u a i s2A2a título pessoal nos termos do artigo 8.odo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o259/68 do Conselho.
(8) As funções de director-geral da Agência são exercidas por um funcionário de gra uA2a título pessoal, nomeado director-geral, na acepção do artigo 53.odo Tratado que institui a
Comunidade Europeia da Energia Atómica.
(9) D o sq u a i s1A3a título pessoal, aplicando-se esta classificação aos funcionários que, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça nos processos 20/63 e 21/ 63, bem
como 79/63 e 82/63, têm direito a uma classificação em A 3.
(10) Dos quais 1 1A1a título pessoal.
(11) D o sq u a i s1A3a título pessoal, aplicando-se esta classificação aos funcionários que, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça nos processos 20/63 e 21/ 63, bem
como 79/63 e 82/63, têm direito a uma classificação em A 3.
(12) Dos quais 1 1A3a título pessoal.
(13) D o sq u a i s1A3a título pessoal, aplicando-se esta classificação aos funcionários que, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça nos processos 20/63 e 21/ 63, bem
como 79/63 e 82/63, têm direito a uma classificação em A 3.
(14) Dos quais 1 1A3a título pessoal.
(15) Um lugar A 5 está previsto para uma pessoa encarregada, a nível interinstitucional, de supervisionar a publicação do orçamento em todas as fases. A de scrição das funções é
realizada a nível interinstitucional por todas as instituições que cooperam no âmbito do projecto SEI-BUD e aprovada pelo Comité Paritário Interins titucional. De acordo com a
natureza dessas funções, o funcionário que ocupa esse lugar, sob a autoridade da Direcção-Geral do Orçamento, pode ser destacado, por uma duração lim itada, noutra institui-
ção, no interesse do serviço, na acepção do artigo 37 .odo Estatuto.
(16) D o sq u a i s1A3a título pessoal, aplicando-se esta classificação aos funcionários que, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça nos processos 20/63 e 21/ 63, bem
como 79/63 e 82/63, têm direito a uma classificação em A 3.
(17) Dos quais 1 1A3a título pessoal.
(18) Um lugar A 5 está previsto para uma pessoa encarregada, a nível interinstitucional, de supervisionar a publicação do orçamento em todas as fases. A de scrição das funções é
realizada a nível interinstitucional por todas as instituições que cooperam no âmbito do projecto SEI-BUD e aprovada pelo Comité Paritário Interins titucional. De acordo com a
natureza dessas funções, o funcionário que ocupa esse lugar, sob a autoridade da Direcção-Geral do Orçamento, pode ser destacado, por uma duração lim itada, noutra institui-
ção, no interesse do serviço, na acepção do artigo 37 .odo Estatuto.
(19) Dos quais 25 lugares cujas dotações são inscritas na reserva.
(20) D o sq u a i s1A2a título pessoal.
(21) D o sq u a i s1A2a título pessoal.
(22) Dos quais 2 LA 3 a título pessoal para o Serviço Comum «Interpretação-Conferências».
(23) Dos quais 2 LA 3 a título pessoal para o Serviço Comum «Interpretação-Conferências».
(24) Dos quais 3 LA para o Serviço Comum «Interpretação-Conferências».
(25) Dos quais 3 LA para o Serviço Comum «Interpretação-Conferências».
(26) D o sq u a i s1B1a título pessoal nos termos no disposto no artigo 8.odo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o259/68 do Conselho.
(27) D o sq u a i s1B1a título pessoal, nos termos do artigo 8.odo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o259/68 do Conselho.
(28) Dos quais 206 lugares de assistente de secretariado, de assistente de secretariado adjunto, de assistente técnico e de assistente técnico adjunto.
(29) Dos quais 17 lugares de assistente de secretariado e de assistente técnico.
(30) Dos quais 206 lugares de assistente de secretariado, de assistente de secretariado adjunto, de assistente técnico e de assistente técnico adjunto.
(31) Dos quais 17 lugares de assistente de secretariado e de assistente técnico.
(32) Além disso, a este total acrescentam-se 34 lugares da categoria A 7/A 6 criados para preenchimento a pedido, sem verbas, para permitir o destacamento de funcionários nos
países ACP .
(33) A ocupação a meio tempo de determinados lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim lib ertados por categoria.
(34) Dos quais 2 lugares para o secretariado do Comité Económico e Monetário.
(35) Além disso, a este total acrescentam-se 34 lugares da categoria A 7/A 6 criados para preenchimento a pedido, sem verbas, para permitir o destacamento de funcionários nos
países ACP .
(36) A ocupação a meio tempo de determinados lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim lib ertados por categoria.
(37) Dos quais 2 lugares para o secretariado do Comité Económico e Monetário.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 1 4PT
Categorias e grausInvestigação e desenvolvimento tecnológico — Centro Comum de Investigação
2004 2003
Quadro científico e
técnicoQuadro
administrativoTot alQuadro científico e
técnicoQuadro
administrativoTot al
A1 2 ,(1)— 2 2 ,(2)— 2
A2 9 1 1 0 9 1 1 0A 3 33 7 40 38 8 46A4 1 4 8 1 2 1 6 0 1 6 0 1 2 1 7 2A 5 179 1 1 1 90 155 5 1 60A 6 213 2 215 180 6 186A 7 133 9 1 42 133 5 138A8 1 5 1 1 6 1 5 1 1 6
Total 732 43 775 692 38 730
B1 1 0 2 3 2 1 3 4 1 2 5 3 5 1 6 0
B 2 124 19 143 125 20 145B 3 100 11 111 100 10 110B 4 135 10 1 45 1 15 7 122B 5 56 8 64 54 4 58
Total 517 80 597 51 9 7 6 595
C 1 138 1 1 6 254 1 66 138 304
C 2 62 37 99 54 33 87C 3 52 33 85 47 27 7 4C 4 33 1 8 51 23 15 38C 5 21 19 40 21 13 34
Total 306 223 529 31 1 226 537
D 1 10 13 23 10 13 23
D2 6 3 9 6 3 9D3 1 1 2 4 1 5D4 — — — — — —
Tot al 17 17 34 20 17 37
Total geral ,(
3) 1 572 363 1 935 1 542 357 1 899
(1) Dos quais 1 funcionário que beneficie das vantagens previstas no artigo 93.odo Estatuto.
(2) Dos quais 1 funcionário que beneficie das vantagens previstas no artigo 93.odo Estatuto.
(3) A ocupação a meio tempo de determinados lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes, até ao limite do saldo de lugares assim libert ados por categoria.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 15PT
Investigação e desenvolvimento tecnológico — Acções indirectas
Categorias e graus2004 2003
Lugares
permanentes
científicos e
técnicosLugares
permanentes
administrativosLugares
temporáriosTot alLugares
permanentes
científicos e
técnicosLugares
permanentes
administrativosLugares
temporáriosTot al
A1 1 — 1 1 1
A2 1 7 ,(1)2 1 9 1 7 ,(2)2 1 9
A3 7 2 ,(3)8 8 0 7 2 ,(4)8 8 0
A 4 282 29 31 1 282 29 31 1A 5 253 27 280 253 27 280A 6 126 35 11 172 126 35 11 172A 7 54 46 17 1 17 54 37 17 108A8 4 1 7 2 1 4 1 0 1 4
Total 809 1 64 28 1 001 809 1 48 28 985
B 1 45 35 80 45 35 80
B 2 12 50 62 12 50 62B 3 2 60 62 2 60 62B4 3 4 6 6 5 5 3 4 2 6 5 1B 5 1 25 9 35 1 23 9 33
Total 63 21 6 15 294 63 210 15 288
C1 — 9 0 9 0 9 0 9 0
C2 — 9 3 9 3 9 3 9 3C 3 — 109 109 109 109C 4 — 93 2 95 88 2 90C 5 — 50 5 55 47 5 52
Total — 435 7 442 427 7 434
Total geral ,(
5) 872 815 50 1 737 872 785 50 1 707
(1) D o sq u a i s2A1a título pessoal.
(2) D o sq u a i s2A1a título pessoal.
(3) D o sq u a i s1A2a título pessoal.
(4) D o sq u a i s1A2a título pessoal.
(5) A ocupação a meio tempo de determinados lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes, até ao limite do saldo de lugares assim libert ados por categoria.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 1 6PT
Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia
Categorias e grausLugares permanentes Lugares temporários
2003 2004 2003 2004
A2 — — 1 1
A3 — — — —
A 4/A 5 2 2 — —A 6/A 7 3 3 1 2
Tot al 5 5 2 3
LA 3 1 1 — —
LA 4/LA 5 5 6 12 15
LA 6/LA 7/LA 8 2 6 52 64
Tot al 8 13 64 79
B1 — — — —
B 2/B 3 3 4 5 6B 4/B 5 2 3 1 9 1 8
Tot al 5 7 24 24
C1 — — — 1
C 2/C 3 1 1 8 9C 4/C 5 1 2 36 37
Tot al 2 3 4 4 47
D— — 4 —
Tot al — — 4 —
Total geral 20 28 138 153
Lista dos órgãos descentralizados
Os quadros dos efectivos dos órgãos descentralizados abaixo enumerados são retomados nas observações relativas às rubricas orçamentais
seguintes:
02 04 02 01 Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos
04 03 04 01 Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho04 03 05 02 Agência Europeia para a Seguranç a e a Saúde no Trabalho
04 04 06 01 Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia06 02 01 01 Agência Europeia para a Segurança da Aviação06 02 02 01 Agência Europeia da Segurança Marítima06 02 08 01 Agência Ferroviária Europeia07 04 01 01 Agência Europeia do Ambiente09 03 05 01 Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação12 03 01 01 Instituto de Harmonização no Mercado Interno15 03 01 03 Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional15 03 03 01 Fundação Europeia para a Formação17 04 05 Instituto Comunitário das Variedades Vegetais17 04 08 01 Agência Alimentar Europeia1 8 06 04 01 Eurojust1 8 07 01 01 Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência1 9 07 01 Agência Europeia de ReconstruçãoJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 17PT
Serviço das Publicações
Categorias e grausServiço das Publicações
2003 2004
Lugares permanentes Lugares permanentes
A1 1 1
A2 1 3A3 8 8A4 4 4A5 9 1 5A6 1 0 1 0A 7 20 23A8 — 8
Tot al 53 72
B1 4 4 4 6
B 2 40 45B3 7 1 7 2B4 5 7 5 0B 5 33 32
Total 245 245
C 1 39 42
C2 3 4 3 6C3 3 5 3 7C 4 41 41C5 3 0 4 1
Total 179 1 97
D1 3 0 1 0
D 2 11 11D3 1 1D4 — —
Tot al 42 22
Total geral 519 ,(
1),(2) 536 ,(3),(4)
(1) Dos quais 2 lugares de assistente técnico e de assistente de secretariado.
(2) A ocupação a tempo parcial de certos lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes até ao limite do saldo de lugares assim libertados por categoria.
(3) Dos quais 2 lugares de assistente técnico e de assistente de secretariado.
(4) A ocupação a tempo parcial de certos lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes até ao limite do saldo de lugares assim libertados por categoria.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 1 8PT
Organismo Europeu de Luta Antifraude
Categorias e grausOrganismo Europeu de Luta Antifraude
2003 2004
Lugares permanentes Lugares temporários Lugares permanentes Lugares temporários
A1 1 — 1 —
A2 2 3 2 3A3 5 4 5 4A4 1 1 1 7 1 3 2 1A5 1 2 1 7 1 4 2 5A6 8 — 1 1 2A 7 20 20 23 25A8 — — — —
Tot al 59 61 69 80
B1 9 1 8 9 1 8
B2 6 — 6 —B 3 22 48 22 48B4 6 — 6 —B5 7 — 7 —
Tot al 50 66 50 66
C1 6 — 6 —
C2 1 2 — 1 2 —C3 1 5 — 1 5 —C4 1 3 — 1 3 —C5 1 4 — 1 4 —
Total 60 — 60 —
D1 1 — 1 —
D2 1 — 1 —D3 2 — 2 —D4 — — — —
Tot al 4 — 4 —
Total geral 173 127 183 146
300 329 ,(
1),(2)
(1) Destes, um A 2, um A 5, um B 3, um C 3, u mA5Te três A 7 Tdestinam-se ao secretariado do Comité de Fiscalização. Estes lugares deverão ser preenchidos por proposta do
Comité de Fiscalização, de preferência através do destacamento de funcionários no interesse do serviço, nos termos do artigo 37 .odo Estatuto dos funcionários das Comunidades
Europeias.
(2) Dos quais 80 lugares para inquéritos internos, nos termos do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1073/1 999. Os agentes responsáveis pela realização dos inquéritos deverão
integrar uma direcção especial.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 1 9PT
Organismo Europeu de Selecção do Pessoal
Categorias e grausOrganismo Europeu de Selecção do Pessoal
2003 2004
Lugares perma-nentesLugares tempo-
ráriosLugares perma-nentesLugares tempo-
rários
A1 — — — —
A2 — 1 — 1A3 1 ,(
1)— 1 —
A4 2 — 1 —A5 2 — 2 —A6 1 — 1 —A7 3 ,(
2)— 6 —
A8 — — — —
Tot al 9 1 11 1
B1 3 ,(3)— 3 —
B2 1 1 ,(4)— 1 1 —
B3 5 ,(5)— 5 —
B4 2 ,(6)— 2 —
B5 5 ,(7)— 5 —
Total 26 — 26 —
C1 1 1 ,(8)— 1 1 —
C2 1 0 ,(9)— 1 0 —
C3 8 ,(10)— 8 —
C4 1 3 ,(11)— 1 3 —
C5 1 1 ,(12)— 1 1 —
Total 53 — 53 —
D1 — — — —
D2 — — — —D3 2 — 2 —D4 — — — —
Tot al 2 — 2 —
Total geral 90 1 92 1
91 93
(1) Lugar proveniente do Conselho.
(2) Dos quais um lugar proveniente do Parlamento Europeu.
(3) Dos quais um lugar proveniente do Parlamento Europeu.
(4) Dos quais um lugar proveniente do Parlamento Europeu e um lugar proveniente do Conselho.
(5) Dos quais um lugar proveniente do Parlamento Europeu.
(6) Dos quais um lugar proveniente do Parlamento Europeu.
(7) Dos quais um lugar proveniente do Parlamento Europeu e um lugar proveniente do Conselho.
(8) Dos quais um lugar proveniente do Parlamento Europeu e um lugar proveniente do Conselho.
(9) Dos quais um lugar proveniente do Parlamento Europeu e um lugar proveniente do Conselho.
(10) Dos quais um lugar proveniente do Parlamento Europeu e um lugar proveniente do Conselho.
(11) Dos quais um lugar proveniente do Parlamento Europeu e um lugar proveniente do Conselho.
(12) Dos quais quatro lugares provenientes do Parlamento Europeu, um lug ar proveniente do Conselho, um lugar proveniente do Tribunal de Justiça, um luga r proveniente do
Tribunal de Contas e um lugar proveniente do Comité Económico e Social Europeu.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/120PT
Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais
Categorias e grausServiço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais
2003 2004
Lugares permanentes Lugares temporários Lugares permanentes Lugares temporários
A 1 —— ——
A 2 1— 1—A 3 4— 4—A 4 4— 5—A 5 1— 1—A 6 3— 4—A 7 1— 1—A 8 —— ——
Tot al 14 — 16 —
B1 2 1 — 2 1 —
B2 2 4 — 2 4 —B3 1 3 — 1 3 —B4 1 4 — 1 4 —B 5 3— 3—
Tot al 75 — 75 —
C1 7 6 — 7 5 —
C2 5 4 — 5 4 —C 3 47 47 —C 4 23 23 —C 5 6— 6—
Total 206 205 ,(
1)—
D 1 8— 8—
D 2 4— 4—D 3 —— ——D 4 —— ——
Tot al 12 — 12 —
Total geral 307 ,(
2) 308 —
(1) Bloqueados para transformação de lugares em dotações: 27 lugares C (13 e mC3e 1 4e mC4 ) .
(2) A ocupação a meio tempo de determinados lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes, até ao limite do saldo de lugares assim libert ados por categoria.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/121PT
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística de Bruxelas
Categorias e grausServiço das Infra-Estruturas e de Logística de Bruxelas
2003 2004
Lugares permanentes Lugares temporários Lugares permanentes Lugares temporários
A 1 —— ——
A 2 1— 1—A 3 6— 6—A 4 7— 7—A5 1 0 — 1 0 —A 6 2— 2—A 7 7— 7—A 8 —— ——
Total 33 — 33 —
B1 1 9 — 1 8 —
B2 1 5 — 1 4 —B3 1 7 — 1 6 —B4 1 1 — 1 1 —B 5 9— 9—
Total 71 — 68 —
C1 6 7 — 6 5 —
C2 6 5 — 6 4 —C3 7 3 — 7 3 —C4 5 7 — 5 7 —C5 1 3 — 1 3 —
Tot al 275 — 272 —
D 1 156 — 156 —
D2 5 5 — 5 5 —D 3 5— 5—D 4 —— ——
To t a l 216 — 216 —
Total geral 595 — 589 —
595 ,(
1) 589 ,(2)
(1) A ocupação a meio tempo de determinados lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim lib ertados por categoria.
(2) A ocupação a meio tempo de determinados lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim lib ertados por categoria.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/122PT
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística do Luxemburgo
Categorias e grausServiço das Infra-Estruturas e de Logística do Luxemburgo
2003 2004
Lugares permanentes Lugares temporários Lugares permanentes Lugares temporários
A 1 —— ——
A 2 1— 1—A 3 3— 3—A 4 4— 5—A 5 2— 2—A 6 2— 3—A 7 —— ——A 8 —— ——
Tot al 12 — 14 —
B 1 8— 8—
B 2 7— 7—B 3 32 32B 4 3— 3—B 5 1— 2—
Total 22 2 23 2
C1 2 9 — 2 7 —
C2 3 2 — 3 1 —C3 3 2 — 3 2 —C4 1 7 — 1 7 —C 5 6— 6—
Tot al 116 — 113 —
D1 5 4 — 5 4 —
D2 1 9 — 1 9 —D 3 1— 1—D 4 —— ——
Tot al 74 2 74 2
Total geral 224 2 224 2
226 ,(
1) 226 ,(2)
(1) A ocupação a meio tempo de determinados lugares pode ser compensada pelo recrutamento de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares por cate goria assim
libertados.
(2) A ocupação a meio tempo de determinados lugares pode ser compensada pelo recrutamento de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares por cate goria assim
libertados.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/123PT
Secção IV — Tribunal de Justiça
Categorias e grausTribunal de Justiça
2004 2003
Lugares permanentes Lugares temporários Lugares permanentes Lugares temporários
A1 — — — —
A2 7 1 6 1A3 1 4 ,(
1)3 9 ,(2)1 3 ,(3)2 5 ,(4),(5)
A4 1 2 ,(6)5 9 1 2 ,(7)3 9
A 5 17 65 17 40A 6 10 20 10 14A7 3 5 1 1 8 1A8 — — — —
Total 95 1 85 7 6 120
LA 3 23 ,(
8)— 2 1 ,(9)—
LA 4 98 — 88 —LA 5 70 1 80 1LA 6 132 2 1 66 2LA 7 243 24 3 24LA 8 3 7 — — —
Total 603 ,(
10) 27 358 ,(11)2 7
B1 2 3 1 2 3 1
B2 2 7 ,(12)5 2 7 ,(13)3
B 3 29 26 29 1 8B4 2 4 ,(
14)2 4 2 7 ,(15)1 5
B5 9 5 ,(16)4 0 4 0 ,(17)2 9
Total 1 98 96 1 46 66
C1 6 0 — 5 5 —
C2 5 5 — 6 0 —C 3 38 63 38 43C4 3 4 1 4 4 1C 5 1 15 1 35 1
Total 302 65 232 45
D1 2 5 1 2 5 1
D2 1 5 4 1 5 4D 3 10 15 10 15
D4 — — — —
Tot al 50 20 50 20
Subtotal 1 248 ,(
18) 393 862 ,(19) 278
Total geral 1 641 ,(20),(21) 11 4 0 ,(22),(23)
(1) D o sq u a i s1A2a título pessoal.
(2) D o sq u a i s1A2a título pessoal.
(3) D o sq u a i s1A2a título pessoal.
(4) D o sq u a i s1A2a título pessoal.
(5) Dos quais 2 funcionários titularizados, classificados no gra uA2a título pessoa l e 5 funcionários titularizados, classificados no gra uA2a título pessoal e pela duração das suas
funções de referendário, entendendo-se que à medida que se verifiquem vagas de lugares de referendário, estes serão ocupados por agentes temporário s.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/124PT
(6) D o sq u a i s1A3a título pessoal.
(7) D o sq u a i s1A3a título pessoal.
(8) D o n t1A2à titre personnel.
(9) D o sq u a i s1A2a título pessoal.
(10) Dos quais 79 lugares LA para a interpretação.
(11) Dos quais 40 lugares LA para a interpretação.
(12) Dos quais 2 lugares de assistente de secretariado ou de assistente técnico.
(13) Dos quais 2 lugares de assistente de secretariado ou de assistente técnico.
(14) Dos quais 10 lugares de assistente de secretariado adjunto ou de assistente técnico adjunto.
(15) Dos quais 10 lugares de assistente de secretariado adjunto ou de assistente técnico adjunto.
(16) Dos quais 8 lugares de assistente de secretariado adjunto ou de assistente técnico adjunto.
(17) Dos quais 8 lugares de assistente de secretariado adjunto ou de assistente técnico adjunto.
(18) Não inclui a reserva virtual, sem atribuição de dotações, para os funcionários destacados junto dos membros do Tribunal de Justiça ou do Tribunal de P rimeira Instância (3 A 4,
3A5 ,3A6 ,3L A4 ,3L A5 ,9L A6 ,8B4 ,2B5 ,3C1 ,1 5C2 ,1 5C3 ,6D1 ,6D2 ) .
(19) Não inclui a reserva virtual, sem atribuição de dotações, para os funcionários destacados junto dos membros do Tribunal de Justiça ou do Tribunal de P rimeira Instância (2 A 4,
2A5 ,2A6 ,2L A4 ,2L A5 ,6L A6 ,5B4 ,1B5 ,2C1 ,1 0C2 ,1 0C3 ,4D1e4D2 ) .
(20) Não inclui a reserva virtual, sem atribuição de dotações, para os funcionários destacados junto dos membros do Tribunal de Justiça ou do Tribunal de P rimeira Instância (3 A 4,
3A5 ,3A6 ,3L A4 ,3L A5 ,9L A6 ,8B4 ,2B5 ,3C1 ,1 5C2 ,1 5C3 ,6D1 ,6D2 ) .
(21) A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes dentro do limite do saldo de lugares assim libertos po r categoria.
(22) Não inclui a reserva virtual, sem atribuição de dotações, para os funcionários destacados junto dos membros do Tribunal de Justiça ou do Tribunal de P rimeira Instância (2 A 4,
2A5 ,2A6 ,2L A4 ,2L A5 ,6L A6 ,5B4 ,1B5 ,2C1 ,1 0C2 ,1 0C3 ,4D1 ,4D2 ) .
(23) A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes dentro do limite do saldo de lugares assim libertos po r categoria.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/125PT
Secção V — Tribunal de Contas
Categorias e grausTribunal de Contas ,(1)
Lugares permanentes Lugares temporários
2003 2004 2003 2004
Além do quadro — — 1 1
A1 — — — —A2 8 8 — —A3 2 1 ,(
2)2 3 ,(3)1 5 ,(4)2 8 ,(5),(6)
A4 4 1 ,(7)4 0 ,(8)1 8 ,(9)1 3 ,(10)
A 5 30 40 ,(11)1 7 ,(12)2 8 ,(13),(14)
A 6 35 35 1 1A7 8 7 1 0 9 ,(
15)— —
A8 — — — —
Total 222 255 52 71
LA 3 9 9 — —
LA 4 1 3 1 4 — —LA 5 2 1 3 1 ,(
16)— —
LA 6 12 12 — —LA 7 1 9 53 ,(
17)— —
LA 8 — — — —
Tot al 74 119 — —
B 1 20 22 — —
B2 1 5 1 4 — —B 3 16 16 15 ,(
18)2 6 ,(19),(20)
B4 7 8 — —B5 1 8 2 3 ,(
21)— —
Tot al 76 83 15 26
C1 3 3 ,(22)3 4 ,(23)— —
C 2 26 28 — —C 3 23 26 15 25 ,(
24)
C 4 15 15 — —C5 2 7 3 0 ,(
25)— —
Tot al 124 133 15 25
D1 1 0 ,(26)9 — —
D2 4 2 — —D 3 — — 13 13D4 — — — —
Tot al 14 11 13 13
Total geral 510 ,(
27) 601 ,(28),(29) 95,(30) 135 ,(31)
(1) O presente quadro dos efectivos tem em conta as alterações introduzidas pela instituição a partir do exercício de 2003, em conformidade com as dispos ições do n.o1 do artigo
47º do Regulamento Financeiro.
(2) D o sq u a i s1A2a título pessoal.
(3) D o sq u a i s1A2a título pessoal.
(4) A ocupação efectiva em grau dos lugare sA3eA5a f e c t o sa o sg abinetes seguirá critérios de classificação idênticos aos dos funcionários.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/126PT
(5) A ocupação efectiva em grau dos lugare sA3eA5a f e c t o sa o sg abinetes seguirá critérios de classificação idênticos aos dos funcionários.
(6) Dos quais 1 1 novos lugares a título do alargamento.
(7) D o sq u a i s3A3a título pessoal.
(8) D o sq u a i s1A3a título pessoal.
(9) D o sq u a i s2A3a título pessoal.
(10) Supressão de 3 lugares dos tribunais de contas nacionais.
(11) Dos quais 10 novos lugares a título do alargamento, que poderão eventualmente ser transformados e m A 3 para os nacionais dos novos Estados-Membros.
(12) A ocupação efectiva em grau dos lugare sA3eA5a f e c t o sa o sg abinetes seguirá critérios de classificação idênticos aos dos funcionários.
(13) A ocupação efectiva em grau dos lugare sA3eA5a f e c t o sa o sg abinetes seguirá critérios de classificação idênticos aos dos funcionários.
(14) Dos quais 1 1 novos lugares a título do alargamento.
(15) Dos quais 23 novos lugares a título do alargamento.
(16) Dos quais 10 novos lugares a título do alargamento.
(17) Dos quais 35 novos lugares a título do alargamento.
(18) Lugares de assistente de secretariado, dos quais 2 B S 2 a título pessoal.
(19) Lugares de assistente de secretariado, dos quais 2 B S 2 a título pessoal.
(20) Dos quais 1 1 lugares novos a título do alargamento.
(21) Dos quais 5 novos lugares a título do alargamento e um novo lugar fora do alargamento.
(22) D o sq u a i s3B3a título pessoal.
(23) D o sq u a i s2B3a título pessoal.
(24) Dos quais 10 novos lugares a título do alargamento.
(25) Dos quais 7 novos lugares a título do alargamento.
(26) D o sq u a i s3C3a título pessoal.
(27) A ocupação a meio tempo de determinados lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim lib ertados por categoria.
(28) A ocupação a meio tempo de determinados lugares pode ser compesada pela contratação de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libe rtados por categoria.
(29) Não incluindo a reserva virtual, sem dotações, para os funcionários destacados nos gabinetes (1 A 3 ,5A4 ,6A5 ,7A6 ,5A7 ,1B1 ,1B2 ,1B3 ,1B4 ,1B5 ,1 2C1 ,4C2 ,
5C3 ,2C4 ,2C5 ,1D1 ,3D2 ) .
(30) A ocupação a meio tempo de determinados lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim lib ertados por categoria.
(31) A ocupação a meio tempo de determinados lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim lib ertados por categoria.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/127PT
Secção VI — Comité Económico e Social Europeu
Categorias e grausComité Económico e Social Europeu
2003 2004
Lugares permanentes Lugares temporários Lugares permanentes Lugares temporários
Além do quadro 1 — 1 —
A1 — — — —A2 5 — 5 —A3 8 1 8 1A4 1 1 2 1 2 2A5 9 1 1 1 1A6 1 0 — 1 1 —A7 1 6 5 2 2 5 ,(
1)
A8 — — — —
Total 59 9 69 9
LA 3 1 1 — 1 5 —
LA 4 35 — 34 ,(2)—
LA 5 2 4 — 27 —LA 6 35 — 36 —LA 7 3 7 — 8 7LA 8 — — — —
Total 1 42 — 1 99 —
B1 1 1 1 1 2 1
B2 1 5 2 1 6 1B3 1 7 1 1 4 2B4 1 2 — 1 2 2B5 2 1 4 3 4 3
Total 7 6 8 88 9
C1 5 0 — 5 4 —
C2 5 4 3 5 4 2C3 4 4 4 4 0 4C4 2 1 — 1 8 —C5 3 1 — 4 8 —
Total 200 7 21 4 6
D1 7 — 1 0 —
D2 7 — 4 —D3 9 — 9 —D4 — — — —
Total 23 — 23 —
Total geral 501 24 594 ,(
3) 24
(1) Para o secretariado da presidente e dos grupos, bem como para a célula imobiliária ( 2A7e1B5a u t o r izados até ao fim de 2004).
(2) Um lugar LA 4 destinado a desaparecer nos termos do n.o2 do artigo 55.odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1 977 .
(3) A ocupação a meio tempo de alguns lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes até ao limite do saldo de lugares assim disponíveis po r categoria.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/128PT
Secção VII — Comité das Regiões
Categorias e grausComité das Regiões
2003 2004
Lugares permanentes Lugares temporários Lugares permanentes Lugares temporários
Além do quadro — 1 — 1
A 1 —— ——A 2 2— 2—A 3 41 41A 4 5— 6—A 5 93 94A6 1 0 1 7 1A7 1 6 6 2 9 9A 8 —— ——
Tot al 46 11 57 15
LA 3 1 — 6 —
LA 4 9 — 1 1 —LA 5 1 5 — 1 3 —LA 6 9 — 12 —
LA 7 2 4 — 1 1 8 —LA 8 — — — —
Tot al 58 — 160 —
B 1 2— 4—
B 2 4— 3—B 3 51 41B 4 6— 6—B5 1 2 4 2 7 4
Tot al 29 5 4 4 5
C 1 6— 8—
C2 1 2 — 1 0 —C3 1 9 1 2 0 1C4 2 0 3 1 9 3C5 3 2 1 5 6 1
Tot al 89 5 113 5
D 1 3— 3—
D 2 2— 2—D 3 3— 3—D 4 —— ——
Tot al 8 — 8 —
Total geral 230 ,(
1) 22,(2),(3) 382 ,(4) 26,(5),(6)
(1) A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes dentro do limite do saldo de lugares assim libertos po r categoria.
(2) A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes dentro do limite do saldo de lugares assim libertos po r categoria.
(3) D o sq u a i s1A3 ,1A7 ,1B3e1C3t e m p o r á r i o sa f e c t o sa og abinete do presidente, bem com o2A5 ,1A6 ,5A7 ,4B5 ,3C4e1C5t e m p o r á r i o sa f e c t o sa o sg r upos políticos
e1A5t e m p o r á r i op a r aa unidade imobiliária.
(4) A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes dentro do limite do saldo de lugares assim libertos po r categoria.
(5) A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes dentro do limite do saldo de lugares assim libertos po r categoria.
(6) D o sq u a i s1A3 ,2A7 ,1B3e1C3t e m p o r á r i o sa f e c t o sa og abinete do presidente, bem com o3A5 ,1A6 ,7A7 ,4B5 ,3C4e1C5t e m p o r á r i o sa f e c t o sa o sg r upos políticos
e1A5t e m p o r á r i op a r aa unidade imobiliária.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/129PT
Secção VIII, parte A — Provedor de Justiça Europeu
Categorias e grausProvedor de Justiça Europeu
2003 2004
Lugares permanentes Lugares temporários Lugares permanentes Lugares temporários
Além do quadro — — — —
A1 — — — —A2 — — — 1A3 1 1 1 1A4 2 — 2 1A5 — 5 — 5A6 — 1 — 1A7 — 5 — 7A8 — — — —
Tot al 3 12 3 16
LA 3 — — — —
LA 4 — — — —LA 5 — — — —LA 6 — — — —LA 7 — — — —LA 8 — — — —
Tot al — — — —
B1 — — — —
B2 — — — —B3 1 — 1 —B4 2 1 2 1B5 1 2 1 2
Tot al 4 3 4 3
C1 — — — 1
C2 1 1 1 1C3 — — — —C4 3 1 3 1C5 2 1 4 1
Tot al 6 3 8 4
D1 — — — —
D2 — — — —D3 — — — —D4 — — — —
Tot al — — — —
Total geral 13 18 15 23Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/130PT
Secção VIII, parte B — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados
Categorias e grausAutoridade Europeia para a Protecção de Dados
2004 2003
Lugares permanentes Lugares temporários Lugares permanentes Lugares temporários
Além do quadro — — — —
A 1 —— ——A 2 —— ——A 3 —— ——A 4 —— ——
A 5 —— ——A 6 —— ——A 7 —— ——A 8 —— ——
Tot al — — — —
LA 3 — — — —
LA 4 — — — —LA 5 — — — —LA 6 — — — —LA 7 — — — —LA 8 — — — —
Tot al — — — —
B 1 —— ——
B 2 —— ——B 3 —— ——B 4 —— ——B 5 —— ——
Tot al — — — —
C 1 —— ——
C 2 —— ——C 3 —— ——C 4 —— ——C 5 —— ——
Tot al — — — —
D 1 —— ——
D 2 —— ——D 3 —— ——D 4 —— ——
Tot al — — — —
Total geral — — — —Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/131PT

D. PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO
Quadro recapitulativo
Instituições Imóveis arrendados
Património
imobiliário
Dotações 2004 ,(1) Dotações 2003 ,(2)
Secção I Parlamento 52 404 900 1 82 645 788 1 1 62 967 945 ,(3)
Secção II Conselho 12 731 000 ,(4) 8 173 000 244 030 884
Secção III Comissão ,(5): 1 401 444 360
— sedes (Bruxelas e Luxemburgo) 1 84 004 000 132 590 904 1 248 864 871— gabinetes na Comunidade 9 440 000 7 470 000 —— delegações 51 067 000 55 484 000 26 775 387— Centro Comum de Investigação — — 125 804 102— Serviço das Publicações 6 485 000 5 785 000 —— Organismo Europeu de Luta Anti-
fraude3 634 000 3 535 000 — ,(
6)
— Serviço de Selecção do Pessoal das
Comunidades Europeias1 725 000 1 659 000 —
— Serviço de Gestão e de Liquidação dos
Direitos Individuais2 989 000 3 394 000 —
— Serviço das Infra-estruturas e de Logís-
tica de Bruxelas4 868 000 5 868 000 —
— Serviço das Infra-estruturas e de Logís-
tica do Luxemburgo2 389 000 2 677 000 —
Secção IV Tribunal de Justiça 21 267 000 9 436 500 80 075 659 ,(7)
Secção V Tribunal de Contas 3 427 000 2 713 000 29 983 853Secção VI Comité Económico e Social Europeu 10 377 510 10 370 1 47 1 62 030 551,95Secção VII Comité das Regiões 5 464 490 4 932 792 66 755 1 85,89Secção VIII Provedor de Justiça Europeu 202 058 1 89 070 —
Total 356 701 458 478 365 477 3 121 986 764,84
(1) Estas dotações indicam os montantes cumulados e inscritos a título de arrendamento (artig o200 )ed ea q uisição de bens imóveis (artig o206 ) .
(2) Estas dotações indicam os montantes cumulados e inscritos a título de arrendamento (artig o200 )ed ea q uisição de bens imóveis (artig o206 ) .
(3) À data do balanço referente a 31 de Dezembro de 2001.
(4) Esta dotação exprime os montantes cumulados e inscritos a título de arrendamento (númer o2000ea r t i g o330 )ed ea q uisição de bens imóveis
(artigo 2 0 6).
(5) Incluindo os gabinetes externos e os gastos em despesas de infra-estrutura administrativa para a política de investigação.
(6) O OLAF ocupa parcialmente o edifício Joseph II 30, que está incluído infra na lista de imóveis da Comissão em Bruxelas.
(7) Valor contabilístico líquido inscrito no balanço de 31 de Dezembro de 2002. Em virtude do contrato de locação-compra de 15 de Novembro de 1 994
relativo aos edifícios anexos «A», «B» e «C» ao Palácio, a propriedade destes últimos deverá passar para o Tribunal em 2007 .Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/133PT
Imóveis que fazem parte do património imobiliário
Instituições LocalAno de
aquisiçãoMontantes
Subtotais Totais
Parlamento Bruxelas 826 681 625
Terreno 1 998 81 1 12 687Paul-Henri Spaak (D 1) 1 998 1 13 710 505Paul-Henri Spaak (D 2) 1 998 43 250 7 46Altiero Spinelli (D 3) 1 998 549 249 689Atrium 1 999 39 357 998Estrasburgo (Louise-Weiss) ,(
1) 1 998 329 949 089
Casa Jean Monnet ( Bazoches ) 1 982 108 864
Lisboa 1 986 1 429 1 67
Atenas 1 991 4 799 200
Conselho Bruxelas 1 995 244 030 884Comissão Bruxelas 1 248 864 871
Overijse 1 97 4 1 130 972Loi 130 1 987 68 131 1 64Breydel 1 989 32 698 415Haren 1 993 8 995 217Clovis 1 995 1 6 682 1 15Cours Saint-Michel 1 1 997 24 682 21 9Belliard 232 ,(
2) 1 997 30 581 852
Demot 24 ,(3) 1 997 44 968 133
Breydel II ,(4) 1 997 47 586 282
Beaulieu 29/31/33 ,(5) 1 997 71 477 361
Charlemagne ,(6) 1 997 1 95 491 239
Demot 28 ,(7) 1 997 36 332 525
Joseph II 99 ,(8) 1 997 27 1 94 865
Loi 86 ,(9) 1 997 38 971 1 88
Luxembourg 46 ,(10) 1 997 53 484 695
Montoyer 59 ,(11) 1 997 27 473 222
Froissart 101 ,(12) 1 999 26 459 968
VM 1 8 ,(13) 1 999 22 089 243
Joseph II 70 ,(14) 1 999 57 460 708
Loi 41 ,(15) 1 999 92 408 71 1
SC 1 1 ,(16) 1 999 26 680 540
Joseph II 30 ,(17) 2000 56 658 1 43
Joseph II 54 ,(18) 2000 66 463 290
Joseph II 79 ,(19) 2001 61 150 787
VM2 ,(20) 2002 66 600 017
Palmerston 2002 9 850 000SPA 3 2003 37 1 62 000
Marselha 19 94 —
Milão 19 94 —
Lisboa 19 94 —
Ispra 9 89 1 62 5 7 1 2 58 0 41 0 2
Geel 22 103 248
Karlsruhe 435 367
Petten 4 349 230
Serviço externo ,(
21)
Pretória (África do Sul) 1 994 640 723
1 996 825 235
Buenos Aires (Argentina) 1 992 583 924Camberra (Austrália) 1 983 106 245
1 990 1 205 306Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/134PT
Imóveis que fazem parte do património imobiliário (continuação)
Instituições LocalAno de
aquisiçãoMontantes
Subtotais Totais
Cotonu (Benim) 1 992 221 1 69
Gaborone (Botsuana) 1 982 37 029
1 985 37 551
1 987 30 173
Brasília (Brasil) 1 994 491 91 6Uagadugu (Burquina Faso) 1 984 26 078
1 997 912 250
Bujumbura (Burundi) 1 982 38 648
1 986 21 4 841
Otava (Canadá) 1 977 —Praia (Cabo Verde) 1 981 1 1 273Bangui (República Centro-Africana) 1 983 21 200Pequim (China) 1 995 4 212 830Nicósia (Chipre) 1 992 204 497Moroni (Comores) 1 988 38 456Brazzaville (Congo) 1 994 1 1 9 425São José (Costa Rica) 1 994 558 812Abidjan (Costa do Marfim) 1 993 271 703
19 94 275 8 6 4
Paris (França) 1 990 3 949 825
19 91 16 6 15 2
Libreville (Gabão) 1 996 135 389Banjul (Gâmbia) 1 989 52 800Bissau (Guiné-Bissau) 1 995 438 327Malabo (Guiné Equatorial) 1 986 106 560
Maseru (Lesoto) 1 985 22 960
1 990 178 926
19 91 4 31 315
Lilongwe (Malavi) 1 982 30 17 6
1 988 33 771
Rabat (Marrocos) 1 987 129 346México (México) 1 994 1 925 120Windhoek (Namíbia) 1 992 506 452
1 993 129 600
Abuja (Nigéria) 1 992 526 064Niamey (Níger) 1 997 1 13 802Port Moresby (Papuásia-Nova Guiné) 1 982 93 27 4Kigali (Ruanda) 1 980 38 224Dacar (Senegal) 1 984 129 600Honiara (ilhas Salomão) 1 990 49 917Mbabane (Suazilândia) 1 982 —
19 87 19 3 5 5 5
N’Djamena (Chade) 1 982 9 1 40Kampala (Uganda) 1 986 105 038Nova Iorque (Estados Unidos da América) 1 987 585 244Washington (Estados Unidos da América) 1 997 282 942Montevideu (Uruguai) 1 990 1 68 655Lusaca (Zâmbia) 1 982 37 600Harare (Zimbabué) 1 990 215 404
1 994 312 500
Dar-es-Salam (Tanzânia) 2002 4 602 126 26 784 951Total Comissão 1 401 453 924Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/135PT
Imóveis que fazem parte do património imobiliário (continuação)
Instituições LocalAno de
aquisiçãoMontantes
Subtotais Totais
Tribunal de Justiça Luxemburgo 1 994 80 075 659
Tribunal de Contas Luxemburgo 1 990 29 983 853Comité Económico e Social
EuropeuBruxelas 1 62 030 551,95
Montoyer 2001 51 405 7 47 ,98
Belliard 2001 1 10 624 803,97
Comité das Regiões Bruxelas 66 755 1 85,89
Montoyer 2001 25 07 4 312,29Belliard 2001 41 680 873,60
Total geral 3 121 986 764,84
(1) Enfiteuse aquisitiva. À data de 31 de Dezembro de 2001, a opção de compra não tinha ainda sido exercida.
(2) Enfiteuse aquisitiva.
(3) Enfiteuse aquisitiva.
(4) Enfiteuse aquisitiva.
(5) Enfiteuse aquisitiva.
(6) Enfiteuse aquisitiva.
(7) Enfiteuse aquisitiva.
(8) Enfiteuse aquisitiva.
(9) Enfiteuse aquisitiva.
(10) Enfiteuse aquisitiva (ex-Marie de Bourgogne).
(11) Enfiteuse aquisitiva.
(12) Enfiteuse aquisitiva.
(13) Enfiteuse aquisitiva.
(14) Enfiteuse aquisitiva.
(15) Enfiteuse aquisitiva.
(16) Enfiteuse aquisitiva.
(17) Enfiteuse aquisitiva (ocupação parcial pelo OLAF).
(18) Enfiteuse aquisitiva.
(19) Enfiteuse aquisitiva.
(20) Enfiteuse aquisitiva.
(21) O património imobiliário do serviço externo compreende 24 imóveis de escritórios, 25 residências para chefes de delegação, 25 habitações para
funcionário s e 2 lugares de estacionamento.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/136PT
SECÇÃO I
PARLAMENTOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 37PT

P ARLAMENTO
MAPA DE RECEITAS
Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas
do Parlamento para o exercício de 2004
Designação Montante
Despesas 1 231 000 000
Receitas próprias –8 10 0 41 8 3
Contribuição a cobrar 1 149 995 817Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 39PT
Receitas próprias
TÍTULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 4 0
400 Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da
instituição, dos funcionários e outros agentes 42 899 120 32 389 41 3 29 299 283,—
401 Contribuições do pessoal para o financiamento do regime de pensões 25 483 01 6 22 025 441 21 107 51 1,—
403 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos funcionários e
dos outros agentes em actividade p.m. 5 983 671 5 1 62 565,—
404 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das insti-
tuições, dos funcionários e dos outros agentes no activo 2 21 3 793
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 70 595 929 60 398 525 55 569 359,—
Total do título 4 70 595 929 60 398 525 55 569 359,—PARLAMENTOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 40PT
PARLAMENTO
Receitas próprias
TÍTULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES
4 0 0 Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e outros agentes
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
42 899 120 32 389 41 3 29 299 283,—
Observações
Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 1 3.o
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1 968, que fixa as condiçõe seop r ocesso de aplicação do
imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1 968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CECA, CE, Euratom) n.
o21 90/97 (JO L 301 de 5.1 1.1 997 , p. 1).
4 0 1 Contribuições do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
25 483 01 6 22 025 441 21 107 51 1,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 83.o
4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes em actividade
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. 5 983 671 5 1 62 565,—
Observações
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o3831/91 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 991, que fixa o Estatuto dos funcionários das Comu-
nidades Europeias, assim como o regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, tendo em vista a instituição de uma contribuiçãotemporária (JO L 361 de 31.12.1 991, p. 7).
4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no
activo
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
2 21 3 793
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.ºA, com a última redacção que lhe foi dada pela
proposta revista que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeia s e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades
Europeias.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 41PT
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕESCAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS RECEBIDOS SOBRE
AS CONTAS DA INSTITUIÇÃO
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 5 0
500 Produto da venda de bens móveis p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 p.m. p.m. 0,—
CAPÍTULO 5 1
511 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de
despesas conexas
5110 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis p.m. p.m.
5111 Reembolso das despesas conexas de arrendamento p.m. p.m.
T otal do artigo 5 1 1 p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 5 1 p.m. p.m.
CAPÍTULO 5 2
520 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e
outros 2 500 000 3 000 000 3 1 1 8 981,—
TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 2 500 000 3 000 000 3 1 1 8 981,—PARLAMENTOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 42PT
CAPÍTULO 5 5 — TRANSFERÊNCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 5 5
550 T ransferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal 1 500 000 1 500 000 5 366 609,—
TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 1 500 000 1 500 000 5 366 609,—
Total do título 5 4 000 000 4 500 000 8 485 590,—PARLAMENTOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 43PT
PARLAMENTO
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES
Observações
Novo capítulo
5 1 1 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas
Observações
Novo artigo
5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m.
ObservaçõesNovo número
Estas receitas, nos termos do artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são consideradas comoafectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial quedeu origem às receitas correspondentes.
5 1 1 1 Reembolso das despesas conexas de arrendamento
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m.
Observações
Novo número
Estas receitas, nos termos do artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são consideradas comoafectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial quedeu origem às receitas correspondentes.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 44PT
PARLAMENTO
CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS RECEBIDOS SOBRE
AS CONTAS DA INSTITUIÇÃO
5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
2 500 000 3 000 000 3 1 1 8 981,—
CAPÍTULO 5 5 — TRANSFERÊNCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL
5 5 0 T ransferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
1 500 000 1 500 000 5 366 609,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 107 .o, bem como o n.o2 do artigo 1 1.oe o artigo 48.o
do seu anexo VIII.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 45PT
TÍTULO 6
CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS E RECEITAS DE SERVIÇOS
PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO
CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS
CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 6 1
610 Reembolso de despesas incorridas por conta de outra instituição
6102 Reembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra instituição (incluin-
do as relativas ao pessoal estatutário e auxiliar do CPE) p.m. p.m. 0,—
T otal do artigo 6 1 0 p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 6 1 p.m. p.m. 0,—
CAPÍTULO 6 6
660 Outras contribuições e restituições
6600 Outras contribuições e restituições afectadas p.m. p.m.
6601 Outras contribuições e restituições sem afectações p.m. p.m.
T otal do artigo 6 6 0 p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 6 6 p.m. p.m.
T otal do título 6 p.m. p.m. 0,—PARLAMENTOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 46PT
PARLAMENTO
TÍTULO 6
CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS E RECEITAS DE SERVIÇOS
PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO
CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS
6 1 0 Reembolso de despesas incorridas por conta de outra instituição
6 1 0 2 Reembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra instituição (incluindo as relativas ao pessoal estatutário e auxiliar do CPE)
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
Observações
Novo capítulo
6 6 0 Outras contribuições e restituições
Observações
Novo artigo
6 6 0 0 Outras contribuições e restituições afectadas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m.
ObservaçõesNovo número
Este número destina-se a cobrir, nos termos do disposto no artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de
Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002,p. 1), as receitas eventuais não previstas nas outras partes do títul o6eq u ed ã ol u g a rà inscrição de dotações suplementares destinadas a
financiar as despesas às quais estas receitas estão afectadas.
6 6 0 1 Outras contribuições e restituições sem afectações
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m.
Observações
Novo númeroJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 4 7PT
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
CAPÍTULO 9 1 — CONTRIBUIÇÃO DOS MEMBROS PARA UM REGIME DE PENSÃO DE REFORMA
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 9 0
904 Salários p.m. p.m. 42 150,—
906 Outras receitas p.m. p.m. 1 698 245,—
TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 p.m. p.m. 1 7 40 395,—
CAPÍTULO 9 1 6 408 254 1 450 000 1 460 662,—
TOTAL DO CAPÍTULO 9 1 6 408 254 1 450 000 1 460 662,—
Total do título 9 6 408 254 1 450 000 3 201 057 ,—
TOTAL GERAL 81 004 183 66 348 525 67 256 006,—P ARLAMENTOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 48PT
P ARLAMENTO
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
9 0 4 Salários
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 42 150,—
Observações
Reembolso pelas seguradoras da remuneração dos funcionários em caso de acidente.
9 0 6 Outras receitas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 1 698 245,—
CAPÍTULO 9 1 — CONTRIBUIÇÃO DOS MEMBROS PARA UM REGIME DE PENSÃO DE REFORMA
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
6 408 254 1 450 000 1 460 662,—
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu e, nomeadamente, o seu anexo III.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 49PT
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo Designação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 DESPESAS RELATIV AS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
10 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO 126 382 722 102 850 7 45 100 057 172,—
11 PESSOAL NO ACTIVO 441 803 136 366 575 553 334 705 07 4,—
12 SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINI-
TIV A DE FUNÇÕES 13 866 800 7 663 173 8 21 4 781,—
13 DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO 1 6 109 970 17 845 000 1 6 533 894,—
14 INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL 925 540 670 000 656 037 ,—
15 ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS 2 151 150 1 982 1 81 1 898 989,—
16 SERVIÇO SOCIAL 225 7 45 17 6 059 153 371,—
17 DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO 880 000 7 60 000 705 363,—
18 COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL 47 825 736 42 290 808 39 129 122,—
Total do título 1 650 170 799 540 813 519 502 053 803,—
2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONA-
MENTO
20 INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓ-RIAS 204 369 387 1 92 093 847 220 1 13 655,—
21 INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES 66 096 703 64 373 000 49 51 8 210,—
22 BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 27 321 600 1 9 495 7 45 17 820 136,—
23 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 1 9 083 000 17 009 000 12 466 493,—
25 DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS 4 436 000 9 797 000 1 1 93 403,—
26 DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS 3 121 000 1 400 000 1 455 873,—
27 DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO 42 325 000 31 7 45 000 30 693 712,—
28 IMOBILIÁRIO, MOBILIÁRIO E SERVIÇOS INTERINSTITUCIONAIS 26 980 900 15 758 700 13 608 1 65,—PARLAMENTOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/150PT
PARLAMENTO
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002) (continuação)
Título
Capítulo Designação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
29 SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES 1 785 000 1 822 500 1 629 208,—
Total do título 2 395 518 590 353 494 792 348 498 855,—
3 DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS
PELA INSTITUIÇÃO
36 DESPESAS DE REUNIÕES E OUTRAS ACTIVIDADES DE ANTIGOS DEPUTA-DOS 1 40 000 1 80 000 100 000,—
37 DESPESAS ESPECÍFICAS DE ALGUNS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES 43 57 4 000 38 393 000 36 255 247 ,—
39 DESPESAS RELATIV AS À ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR 122 570 000 95 778 096 90 304 1 15,—
Total do título 3 166 284 000 134 351 096 126 659 362,—
10 OUTRAS DESPESAS
10 0 DOTAÇÕES PROVISIONAIS 8 026 61 1 6 599 968 0,—
10 1 RESERV A PARA IMPREVISTOS 1 1 000 000 10 000 000 0,—
10 2 RESERV A PARA O ESTATUTO DOS MEMBROS p.m. p.m. 0,—
10 3 RESERV A PARA O ALARGAMENTO p.m. 41 385 000
Total do título 10 19 026 611 57 984 968 0,—
TOTAL GERAL 1 231 000 000 1 086 644 375 977 212 020,—PARLAMENTOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/151PT
TÍTULO 1
DESPESAS RELATIV AS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 1 0
100 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
1000 Vencimentos, subsídios e abonos
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
1004 Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas
Dotações não diferenciadas 59 586 722 51 090 000 52 1 67 067 ,—
1005 Despesas de viagem especiais no exercício do mandato
Dotações não diferenciadas 1 470 000 1 100 000 1 200 000,—
1006 Subsídio de despesas gerais
Dotações não diferenciadas 34 370 000 27 578 7 45 26 598 980,—
1007 Subsídios de funções
Dotações não diferenciadas 154 000 152 000 1 46 546,—
T otal do artigo 1 0 0 95 580 722 79 920 7 45 80 1 12 593,—
101 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotações não diferenciadas 1 857 000 1 560 000 1 606 528,—
102 Subsídios transitórios
Dotações não diferenciadas 5 225 000 p.m. 6 681,—
103 Pensões
1030 Pensões de aposentação
Dotações não diferenciadas 8 710 000 7 600 000 7 026 554,—
1031 Pensões de invalidez
Dotações não diferenciadas 610 000 350 000 307 094,—
1032 Pensões de sobrevivência
Dotações não diferenciadas 2 300 000 2 500 000 2 341 979,—
1033 Regime voluntário de pensão dos membros
Dotações não diferenciadas 10 300 000 9 150 000 8 179 999,—
T otal do artigo 1 0 3 21 920 000 1 9 600 000 17 855 626,—PARLAMENTOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/152PT
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação)
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
105 Cursos para os membros da instituição
1050 Cursos de línguas e de informática
Dotações não diferenciadas 700 000 720 000 456 438,—
T otal do artigo 1 0 5 700 000 720 000 456 438,—
108 Diferenças cambiais
Dotações não diferenciadas 100 000 50 000 1 9 306,—
109 Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da institui-
ção
Dotações não diferenciadas 1 000 000 1 000 000 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 126 382 722 102 850 7 45 100 057 172,—
CAPÍTULO 1 1
110 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro
do pessoal
1100 Vencimentos de base
Dotações não diferenciadas278 971 928
(1)260 304 01 9
(2)239 349 564,—
1101 Prestações familiares
Dotações não diferenciadas24 675 699
(3)23 094 929
(4)21 034 007 ,—
1102 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .o
do Estatuto CECA)
Dotações não diferenciadas39 084 677
(5)36 593 1 94
(6)33 240 01 1,—
1103 Subsídio de secretariado
Dotações não diferenciadas 3 1 84 537 2 795 892 2 631 361,—
T otal do artigo 1 1 0 3 4 59 1 68 4 1 3 2 27 8 80 3 4 2 9 62 5 49 4 3 , —
(1) Uma dotação de 690 929 euros está inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotação de 27 379 euros está inscrita no capítulo 10 0.
(3) Uma dotação de 60 731 euros está inscrita no capítulo 10 0.
(4) Uma dotação de 2 412 euros está inscrita no capítulo 10 0.
(5) Uma dotação de 95 968 euros está inscrita no capítulo 10 0.
(6) Uma dotação de 3 821 euros está inscrita no capítulo 10 0.PARLAMENTOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/153PT
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
111 Outros agentes
1110 Agentes auxiliares
Dotações não diferenciadas 1 4 47 6 205 13 394 652 12 809 1 95,—
1111 Agentes auxiliares para o alargamento
Dotações não diferenciadas 40 000 000 p.m. p.m.
1112 Agentes locais
Dotações não diferenciadas 61 1 000 482 000 285 381,—
1113 Consultores especiais
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
T otal do artigo 1 1 1 55 087 205 13 87 6 652 13 094 57 6,—
113 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura
do risco de desemprego e manutenção de direitos a pensão
1130 Cobertura dos riscos de doença
Dotações não diferenciadas98 9 43 7 8
(1)92 1 64 7 1
(2)8 442 495,—
1131 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional
Dotações não diferenciadas2 580 703
(3)24 1 22 7 6
(4)2 235 880,—
1132 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários
Dotações não diferenciadas 290 496 338 000 284 800,—
1133 Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários
Dotações não diferenciadas 13 200 1 1 500 10 932,—
T otal do artigo 1 1 3 12 778 777 11 978 247 10 974 107,—
114 Abonos e subsídios diversos
1140 Subsídios de nascimento e por morte
Dotações não diferenciadas 1 8 662 24 000 17 257 ,—
1141 Despesas de viagem anuais do lugar de afectação ao lugar de origem
Dotações não diferenciadas 5 562 000 4 836 000 4 31 4 029,—
1142 Subsídios de habitação e de transporte
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
(1) Uma dotação de 24 387 euros está inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotação de 962 euros está inscrita no capítulo 10 0.
(3) Uma dotação de 6 254 euros está inscrita no capítulo 10 0.
(4) Uma dotação de 252 euros está inscrita no capítulo 10 0.PARLAMENTOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/154PT
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
114 (continuação)
1143 Subsídios fixos de funções
Dotações não diferenciadas 60 049 79 700 83 564,—
1144 Subsídios fixos de deslocação
Dotações não diferenciadas 62 810 64 500 60 725,—
1145 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos
Dotações não diferenciadas — — 28 297 ,—
1149 Outros subsídios e reembolsos
Dotações não diferenciadas 1 000 1 000 584,—
T otal do artigo 1 1 4 5 704 521 5 005 200 4 504 456,—
115 Horas extraordinárias
Dotações não diferenciadas 1 175 000 1 367 000 1 079 643,—
118 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a
transferências
1181 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotações não diferenciadas 481 585 1 13 500 43 505,—
1182 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência
Dotações não diferenciadas 2 727 789 1 670 000 853 877 ,—
1183 Despesas de mudança de residência
Dotações não diferenciadas 1 566 7 42 1 370 000 488 1 41,—
1184 Ajudas de custo temporárias
Dotações não diferenciadas 4 07 6 493 1 650 000 826 245,—
T otal do artigo 1 1 8 8 852 609 4 803 500 2 21 1 7 68,—
119 Dotações destinadas às adaptações das remunerações dos funcionários
1190 Coeficientes correctores
Dotações não diferenciadas 7 01 9 915 6 756 920 6 585 581,—PARLAMENTOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/155PT
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIV A DE FUNÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
119 (continuação)
1191 Dotação provisional
Dotações não diferenciadas5 268 268
(1)p.m.
(2)0,—
T otal do artigo 1 1 9 12 288 1 83 6 756 920 6 585 581,—
TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 441 803 136 366 575 553 334 705 07 4,—
CAPÍTULO 1 2
121 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda
da qualidade de funcionário
1210 Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dosartigos 41.oe 50.odo Estatuto
Dotações não diferenciadas 654 500 1 135 800 1 335 473,—
1216 Compensações por cessação definitiva de funções [Regulamento (Euratom, CECA,CEE) n.o227 4/87]
Dotações não diferenciadas 15 400 229 000 242 225,—
1217 Compensações por cessação definitiva de funções [Regulamentos (CE, Euratom,CECA) n.o2688/95 e (CE, Euratom, CECA) n.o2689/95]
Dotações não diferenciadas 38 1 70 0 0 47 4 89 7 3 52 6 96 5 7 , —
1218 Sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário do Parla-mento Europeu
Dotações não diferenciadas 6 828 800 p.m. p.m.
T otal do artigo 1 2 1 1 1 315 700 6 1 13 773 6 847 355,—
123 Cobertura de riscos de doença
Dotações não diferenciadas 385 000 208 000 217 104,—
129 Adaptações dos diversos subsídios
1290 Coeficientes correctores
Dotações não diferenciadas 2 025 500 1 202 000 1 150 322,—
(1) Uma dotação de 8 342 euros está inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotação de 8 342 euros está inscrita no capítulo 10 0.PARLAMENTOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/156PT
CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIV A DE FUNÇÕES (continuação)
CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇOCAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIALCAPÍTULO 1 5 — ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
129 (continuação)
1291 Dotação provisional
Dotações não diferenciadas 1 40 600 139 400 0,—
T otal do artigo 1 2 9 2 1 66 100 1 341 400 1 150 322,—
TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 13 866 800 7 663 173 8 21 4 781,—
CAPÍTULO 1 3
130 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias
1301 Despesas de deslocações em serviço
Dotações não diferenciadas 1 6 109 970 17 845 000 1 6 533 894,—
T otal do artigo 1 3 0 1 6 109 970 17 845 000 1 6 533 894,—
TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 1 6 109 970 17 845 000 1 6 533 894,—
CAPÍTULO 1 4
141 Serviço médico
Dotações não diferenciadas 925 540 670 000 656 037 ,—
TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 925 540 670 000 656 037 ,—
CAPÍTULO 1 5
150 Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição
Dotações não diferenciadas 1 682 150 1 592 1 81 1 646 661,—PARLAMENTOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/157PT
CAPÍTULO 1 5 — ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS (continuação)
CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIALCAPÍTULO 1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
152 Disponibilização de pessoal pela instituiçã o e o sector público
Dotações não diferenciadas 469 000 390 000 252 328,—
TOTAL DO CAPÍTULO 1 5 2 151 150 1 982 1 81 1 898 989,—
CAPÍTULO 1 6
160 Ajudas extraordinárias
Dotações não diferenciadas 1 9 000 17 000 17 000,—
162 Intervenções de carácter social
Dotações não diferenciadas 121 7 45 90 710 72 31 6,—
164 Apoio complementar a deficientes
1640 Despesas não reembolsadas pelo regime comum de assistência na doença e outras
intervenções específicas
Dotações não diferenciadas 85 000 68 349 64 055,—
T otal do artigo 1 6 4 85 000 68 349 64 055,—
TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 225 7 45 17 6 059 153 371,—
CAPÍTULO 1 7
170 Despesas de recepção e representação
1700 Despesas de recepção e representação dos membros da instituição
Dotações não diferenciadas 800 000 680 000 635 377 ,—
1701 Despesas de recepção e representação do pessoal
Dotações não diferenciadas 40 000 40 000 29 986,—PARLAMENTOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/158PT
CAPÍTULO 1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO (continuação)
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
170 (continuação)
1702 Despesas de representação e de funcionamento do gabinete de presidente
Dotações não diferenciadas 40 000 40 000 40 000,—
T otal do artigo 1 7 0 880 000 7 60 000 705 363,—
TOTAL DO CAPÍTULO 1 7 880 000 7 60 000 705 363,—
CAPÍTULO 1 8
182 Aperfeiçoamento profissional
1820 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal
Dotações não diferenciadas 2 380 000 2 000 000 1 7 68 534,—
T otal do artigo 1 8 2 2 380 000 2 000 000 1 7 68 534,—
184 Restaurantes e cantinas
1840 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotações não diferenciadas 800 000 800 000 449 900,—
T otal do artigo 1 8 4 800 000 800 000 449 900,—
186 Relações sociais entre os membros do pessoal
1860 Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais
Dotações não diferenciadas 228 500 223 000 202 868,—
1863 Centro da primeira infância e creches convencionadas
Dotações não diferenciadas 4 653 236 3 590 808 2 637 049,—
T otal do artigo 1 8 6 48 8 17 3 6 38 1 38 0 8 28 3 99 1 7 , —PARLAMENTOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/159PT
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
187 Prestações de serviço suplementares
1870 Intérpretes e operadores de conferência
Dotações não diferenciadas28 700 000
(1)25 000 000 24 650 000,—
1872 Outros serviços prestados e trabalhos de tradução e de dactilografia a efectuar
externamente
Dotações não diferenciadas10 1 40 000
(2)10 407 000 8 864 337 ,—
1873 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
Dotações não diferenciadas 250 000
T otal do artigo 1 8 7 39 090 000 35 407 000 33 51 4 337 ,—
188 Despesas de recrutamento
1880 Despesas diversas de recrutamento
Dotações não diferenciadas 67 4 000 270 000 556 434,—
T otal do artigo 1 8 8 67 4 000 270 000 556 434,—
TOTAL DO CAPÍTULO 1 8 47 825 736 42 290 808 39 129 122,—
Total do título 1 650 170 799 540 813 519 502 053 803,—
(1) Uma dotação de 2 500 000 euros está inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotação de 2 100 000 euros está inscrita no capítulo 10 0.PARLAMENTOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 60PT
PARLAMENTO
TÍTULO 1
DESPESAS RELATIV AS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
1 0 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Este número destina-se a cobrir o financiamento dos vencimentos dos membros do Parlamento que deveria ser assegurado pelo orçamento
próprio desta instituição e não pelos orçamentos nacionais, de acordo com a prática em vigor nas outras instituições comunitárias.
1 0 0 4 Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
59 586 722 51 090 000 52 1 67 067 ,—
Observações
Esta dotação é calculada com base na regulamentação actual relativa ao reembolso das despesas de viagem e estadia.
Destina-se a cobrir o custo da participação numa conferência de parlamentares dos Estados membros da Organização Mundial do Comércio
(OMC) e em reuniões da Assembleia Parlamentar da OMC quando esta for criada.
1 0 0 5 Despesas de viagem especiais no exercício do mandato
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 470 000 1 100 000 1 200 000,—
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 10.o
O montante anual de 3 500 euros por deputado não poderá ser ultrapassado.
1 0 0 6 Subsídio de despesas gerais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
34 370 000 27 578 7 45 26 598 980,—
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 13.o
Este subsídio destina-se a cobrir as despesas resultantes das actividades parlamentares dos deputados, nomeadamente no Estado pelo qual
são eleitos.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 61PT
PARLAMENTO
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação)
100 (continuação)
1 0 0 7 Subsídios de funções
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
154 000 152 000 1 46 546,—
Observações
Decisão da Mesa de 20 de Março de 1 991.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios fixos de estadia e de representação ligados às funções do presidente.
1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 857 000 1 560 000 1 606 528,—
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu e, nomeadamente, os seus artigos 17 .o,1 8 .o,1 9 .o,
20.oe2 1 .o
Decisão da Mesa de 20 de Outubro de 1 958, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 3 de Abril de 1 990.
Decisão da Mesa de 24 de Setembro de 1 986, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 17 de Julho de 1 997 .Decisão da Mesa de 1 8 de Junho de 1 975, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 3 de Abril de 1 990.Decisão da Mesa de 1 9 de Janeiro de 1 978, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 17 de Julho de 1 997 .Esta dotação destina-se a cobrir os riscos de acidente e de doença, as despesas de repatriamento, o reembolso de despesas para o exame
médico anual, o seguro de vida, o seguro de perdas e roubos de objectos pessoais e material informático.
1 0 2 Subsídios transitórios
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
5 225 000 p.m. 6 681,—
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu e, nomeadamente, o seu anexo V.
Decisão da Mesa de 1 8 de Maio de 1 988, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 1 6 de Fevereiro de 1 998.Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de cessação de mandato.
1 0 3 Pensões
1 0 3 0 Pensões de aposentação
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
8 710 000 7 600 000 7 026 554,—
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu e, nomeadamente, o seu anexo III.Decisão da Mesa de 24 e 25 de Maio de 1 982 alterada em 13 de Setembro de 1 995.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 62PT
PARLAMENTO
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação)
103 (continuação)
1 0 3 1 Pensões de invalidez
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
610 000 350 000 307 094,—
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu e, nomeadamente, o seu anexo II.
Decisão da Mesa de 24 e 25 de Maio de 1 982, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 3 de Abril de 1 995.
1 0 3 2 Pensões de sobrevivência
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 300 000 2 500 000 2 341 979,—
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu e, nomeadamente, o seu anexo I.
Decisão da Mesa de 29 de Abril de 1 980, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 10 de Julho de 1 995.
1 0 3 3 Regime voluntário de pensão dos membros
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
10 300 000 9 150 000 8 179 999,—
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu e, nomeadamente, o seu anexo IX.
Decisão da Mesa de 12 de Junho de 1 990, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 20 de Setembro de 2000.Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição da instituição para o regime de pensão complementar voluntário dos membros.O montante das receitas susceptíveis de reafectação é avaliado em 300 000 euros.
1 0 5 Cursos para os membros da instituição
1 0 5 0 Cursos de línguas e de informática
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
700 000 720 000 456 438,—
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu e, nomeadamente, os seus artigos 4.º, 8.º, 12.º, 22.º
e 22.ºA.
Decisão da Mesa de 10 de Maio de 1 989, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 1 de Julho de 2002.Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os cursos de línguas para os membros da instituição, as despesas com os cursos de
informática para os membros e seus assistentes, bem como as despesas de formação à distância e a aquisição de material de autoformação.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 63PT
PARLAMENTO
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação)
1 0 8 Diferenças cambiais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
100 000 50 000 1 9 306,—
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 13.o
Esta dotação destina-se a cobrir as diferenças cambiais relativas aos subsídios de despesas gerais.
1 0 9 Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 000 000 1 000 000 0,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as incidências de eventuais adaptações das prestações aos membros do Parlamento.
Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas do presente capítulo.
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO
1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal
1 1 0 0 Vencimentos de base
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
278 971 928
,(1)260 304 01 9
,(2)239 349 564,—
(1) Uma dotação de 690 929 euros está inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotação de 27 379 euros está inscrita no capítulo 10 0.
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.oe 66.o
Esta dotação destina-se a cobrir o vencimento de base dos funcionários e agentes temporários. É calculada com base no organigrama do
exercício tendo em conta os lugares para os quais o processo de recrutamento esteja em curso.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 31 6 000 euros.
1 1 0 1 Prestações familiares
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
24 675 699
,(1)23 094 929
,(2)21 034 007 ,—
(1) Uma dotação de 60 731 euros está inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotação de 2 412 euros está inscrita no capítulo 10 0.
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o,6 7 .oe 68.oA, bem como a secção I do seu
anexo VII.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 64PT
PARLAMENTO
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
110 (continuação)
1101 (continuação)
Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares que incluem:
— o abono de lar,— o abono por filhos a cargo,— o abono escolardos funcionários e agentes temporários.
1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .
odo Estatuto CECA)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
39 084 677
,(1)36 593 1 94
,(2)33 240 01 1,—
(1) Uma dotação de 95 968 euros está inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotação de 3 821 euros está inscrita no capítulo 10 0.
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.oe 69.o, bem como o artigo 4.odo seu
anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários e agentes temporários.
1 1 0 3 Subsídio de secretariado
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 1 84 537 2 795 892 2 631 361,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.oA do seu anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio fixo de secretariado dos funcionários da categoria C afectos a um lugar de secretário estenodacti-
lógrafo ou dactilógrafo, operador de telex, tipista, secretário de direcção ou secretário principal.
1 1 1 Outros agentes
1 1 1 0 Agentes auxiliares
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 4 47 6 205 13 394 652 12 809 1 95,—
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, bem como a quota-parte patronal no regime de segurança social dos agentes auxiliares
recrutados para substituir os funcionários que temporariamente não possam exercer as suas funções e para reforçar o pessoal, especialmentepor ocasião das sessões, nomeadamente para completar as equipas técnicas (tipografia, reprodução, distribuição, empregados do serviçoexterno, audiovisual), assim como outras despesas conexas.
Cobre igualmente os honorários do pessoal médico e paramédico remunerado ao abrigo do regime de prestações de serviço, e, em casos
especiais, o recurso a pessoal interino.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 65PT
PARLAMENTO
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
111 (continuação)
1 1 1 1 Agentes auxiliares para o alargamento
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
40 000 000 p.m. p.m.
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.º e o seu título III.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, bem como a quota-parte patronal no regime de segurança social, dos agentes auxiliares
recrutados especificamente para as necessidades ligadas ao alargamento.
Permite também, em casos especiais, o recurso a pessoal interino.
1 1 1 2 Agentes locais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
61 1 000 482 000 285 381,—
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 4.oe o seu título IV.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração e a quota-parte patronal das contribuições para o regime de segurança social dos agentes
locais assim como outras despesas relacionadas.
1 1 1 3 Consultores especiais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 5.o, 82.oe 83.o
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneraçã oeaq u o t a-parte patronal das contribuições para o seguro contra os riscos de doença e o
regime de pensões dos consultores especiais.
1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção de direitos
a pensão
1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
98 9 43 7 8
,(1)92 1 64 7 1
,(2)8 442 495,—
(1) Uma dotação de 24 387 euros está inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotação de 962 euros está inscrita no capítulo 10 0.
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o
Regulamentação relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 23.o
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença (3,4 % do vencimento de base).
A contribuição dos agentes é de 1,7 % do vencimento de base.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 66PT
PARLAMENTO
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
113 (continuação)
1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 580 703
,(1)24 1 22 7 6
,(2)2 235 880,—
(1) Uma dotação de 6 254 euros está inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotação de 252 euros está inscrita no capítulo 10 0.
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 73.o
Esta dotação destina-se a cobrir:
— a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de acidente e de doença profissional (0,87 % do vencimento de base),— os prémios das apólices «acidentes-actividades desportivas» para os assistentes dos membros e os agentes auxiliares no centro desportivo
do Parlamento Europeu em Bruxelas e em Estrasburgo.
1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
290 496 338 000 284 800,—
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 28.oA.
Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição da instituição para a constituição do fundo especial de desemprego previsto no n.o7d o
referido artigo 28.oA.
1 1 3 3 Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
13 200 1 1 500 10 932,—
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42.o
Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituírem ou de
manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem.
1 1 4 Abonos e subsídios diversos
1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 8 662 24 000 17 257 ,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 7 4.oe7 5 .o
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de nascimento (1 98,31 euros) e, por morte de um funcionário, as despesas de transporte do corpoaté ao local de origem do defunto.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 67PT
PARLAMENTO
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
114 (continuação)
1 1 4 1 Despesas de viagem anuais do lugar de afectação ao lugar de origem
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
5 562 000 4 836 000 4 31 4 029,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 8.odo seu anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento fixo das despesas de viagem para o funcionário ou agente temporário, para o seu cônjuge e
para as pessoas a seu cargo, do lugar de afectação ao lugar de origem, nas seguintes condições:
— uma vez por ano civil se a distância por caminho-de-ferro for superior a 50 quilómetros e inferior a 725 quilómetros,— duas vezes por ano civil se a distância por caminho-de-ferro for de pelo menos 725 quilómetros.
1 1 4 2 Subsídios de habitação e de transporte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 1 4.oAe1 4 .oB do seu anexo VII.
1 1 4 3 Subsídios fixos de funções
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
60 049 79 700 83 564,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 1 4.odo seu anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios fixos de funções.
1 1 4 4 Subsídios fixos de deslocação
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
62 810 64 500 60 725,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 15.odo seu anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios fixos de deslocação.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 68PT
PARLAMENTO
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
114 (continuação)
1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
— — 28 297 ,—
1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 000 1 000 584,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 34.o
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 47 .o
Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente:
— o subsídio por cessação de funções de funcionários estagiários que não tenham sido titularizados por razões de manifesta inaptidão,— o subsídio de rescisão de contrato de agentes temporários da instituição,— a diferença entre as quotizações pagas pelos agentes auxiliares para um regime de pensões de um Estado-Membro e as devidas ao regime
comunitário em caso de requalificação de contrato.
1 1 5 Horas extraordinárias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 175 000 1 367 000 1 079 643,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56.oe o seu anexo VI.
As horas extraordinárias são pagas, de acordo com o estatuto, apenas aos funcionários e outros agentes das categorias CeDe m função do
vencimento de base respectivo.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de taxa fixa e de taxa horária por horas extraordinárias prestadas por funcionários e outros
agentes, e que não tenha sido possível compensar.
1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências
1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
481 585 1 13 500 43 505,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .oe o artigo 7 .odo seu anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em
funções, partida ou reafectação geográfica.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 69PT
PARLAMENTO
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
118 (continuação)
1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 727 789 1 670 000 853 877 ,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5.oe6 .odo seu anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir estes subsídios que se elevam a dois vencimentos de base mensais para os funcionários com direito a abono
d el a reau mv encimento de base para os outros. São devidos aos agentes obrigados a mudar de residência por ocasião da entrada em
funções, da cessação de funções ou da afectação a um novo local de serviço.
1 1 8 3 Despesas de mudança de residência
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 566 7 42 1 370 000 488 1 41,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .oe o artigo 9.odo seu anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança de residência dos agentes referidos no número 1 1 8 2.
1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
4 07 6 493 1 650 000 826 245,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .oe o artigo 10.odo seu anexo VII.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 25.oe 69.o
Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas de custo devidas aos agentes que provem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada
em funções.
1 1 9 Dotações destinadas às adaptações das remunerações dos funcionários
1 1 9 0 Coeficientes correctores
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
70 1 99 1 5 67 5 69 2 0 65 8 55 8 1 , —
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.oe 65.oe o seu anexo XI.
Esta dotação destina-se a cobrir a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração dos funcionários, dos agentes temporários
e dos agentes auxiliares, bem como às horas extraordinárias.
Destina-se igualmente a cobrir a incidência da aplicação dos coeficientes correctores à parte da remuneração transferida para um país
distinto do país de afectação.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/170PT
PARLAMENTO
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
119 (continuação)
1 1 9 1 Dotação provisional
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
5 268 268
,(1)p.m.
,(2)0,—
(1) Uma dotação de 8 342 euros está inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotação de 15 1 42 euros está inscrita no capítulo 10 0.
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.oe o seu anexo XI.
Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas deste capítulo.
CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIV A DE FUNÇÕES
1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário
1 2 1 0 Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41.oe 50.odo Estatuto
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
654 500 1 135 800 1 335 473,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41.oe 50.oe o seu anexo IV.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionários:— que passaram à disponibilidade na sequência de uma medida de redução do número de lugares na instituição,— que ocupam um lugar dos graus A 1 ou A 2 afastados no interesse do serviço.
1 2 1 6 Compensações por cessação definitiva de funções [Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.
o227 4/87]
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
15 400 229 000 242 225,—
Observações
Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o227 4/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1 987 , que institui medidas especiais relativas à cessação de
funções de agentes temporários das Comunidades Europeias (JO L 209 de 31.7 .1 987 , p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/171PT
PARLAMENTO
CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIV A DE FUNÇÕES (continuação)
121 (continuação)
1 2 1 7 Compensações por cessação definitiva de funções [Regulamentos (CE, Euratom, CECA) n.o2688/95 e (CE, Euratom, CECA) n.o2689/95]
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
38 1 70 0 0 47 4 89 7 3 52 6 96 5 7 , —
Observações
Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o2688/95 do Conselho, de 17 de Novembro de 1 995, que institui medidas especiais relativas à cessa-
ção definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias por ocasião da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia (JO L 280de 23.1 1.1 995, p. 1).
Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.
o2689/95 do Conselho, de 17 de Novembro de 1 995, que institui medidas especiais relativas à cessa-
ção definitiva de funções de agentes temporários das Comunidades Europeias por ocasião da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia(JO L 280 de 23.1 1.1 995, p. 4).
1 2 1 8 Sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário do Parlamento Europeu
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
6 828 800 p.m. p.m.
Observações
Regulamento (CE, Euratom) n.o17 48/2002 do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que institui, no âmbito da modernização da institui-
ção, medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias, nomeados para um lugarpermanente no Parlamento Europeu, e de agentes temporários dos grupos políticos do Parlamento Europeu (JO L 264 de 2.10.2002, p. 9).
1 2 3 Cobertura de riscos de doença
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
385 000 208 000 217 104,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneficiários dos subsídios e compensaçõesa que se referem os números 1 2 1 0, 1 2 1 6, 1 2 1 7 e 1 2 1 8.
1 2 9 Adaptações dos diversos subsídios
1 2 9 0 Coeficientes correctores
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 025 500 1 202 000 1 150 322,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 64.o
Esta dotação destina-se a cobrir as incidências dos coeficientes correctores aplicáveis aos diversos subsídios cujas dotações estão inscritasneste capítulo.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/172PT
PARLAMENTO
CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIV A DE FUNÇÕES (continuação)
129 (continuação)
1 2 9 1 Dotação provisional
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 40 600 139 400 0,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.o
Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas do presente capítulo.
CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO
1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias
1 3 0 1 Despesas de deslocações em serviço
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 6 109 970 17 845 000 1 6 533 894,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 71.oe os artigos 1 1.oa1 3 .odo seu anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas
acessórias ou excepcionais efectuadas para a realização de uma deslocação em serviço.
CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL
1 4 1 Serviço médico
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
925 540 670 000 656 037 ,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 59.oe o artigo 8.odo seu anexo II.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento do gabinete médico nos três locais de trabalho, com inclusão da compra de
material, de produtos farmacêuticos, etc., as despesas relativas aos exames médicos preventivos, as despesas emergentes do funcionamentoda comissão de invalidez, bem como as despesas relativas às prestações externas de médicos especialistas consideradas necessárias pelosmédicos-assistentes.
Cobre também as despesas com a aquisição de certos instrumentos de trabalho considerados necessários por motivos médicos.
CAPÍTULO 1 5 — ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS
1 5 0 Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 682 150 1 592 1 81 1 646 661,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio e as despesas de viagem e de deslocações em serviço devidos aos estagiários, assim como a segurar
os riscos de acidente e doença durante os estágios respectivos.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/173PT
PARLAMENTO
CAPÍTULO 1 5 — ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS (continuação)
1 5 2 Disponibilização de pessoal pela instituição e o sector público
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
469 000 390 000 252 328,—
Observações
Decisão da Mesa de 26 de Outubro de 1 988, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 2 de Fevereiro de 2000.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas geradas pela disponibilização de pessoal entre o Parlament o e o sector público dos Estados-
Membros ou outros países especificados na regulamentação.
CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL
1 6 0 Ajudas extraordinárias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 9 000 17 000 17 000,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 7 6.o
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor dos funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 8 000 euros.
1 6 2 Intervenções de carácter social
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
121 7 45 90 710 72 31 6,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do n.o3 do seu artigo 9.o
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de uma subvenção atribuída ao Comité de Pessoal e pequenas despesas do Serviço Social.
1 6 4 Apoio complementar a deficientes
1 6 4 0 Despesas não reembolsadas pelo regime comum de assistência na doença e outras intervenções específicas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
85 000 68 349 64 055,—
Observações
Esta dotação destina-se, no âmbito de uma política a seu favor, às pessoas deficientes pertencentes a uma das seguintes categorias:— funcionários e agentes temporários em actividade,— cônjuges dos funcionários e agentes temporários em actividade,— todos os filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/17 4PT
PARLAMENTO
CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL (continuação)
164 (continuação)
1640 (continuação)
Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional
no país de residência ou de origem, das despesas de natureza não médica, reconhecidas como necessárias em virtude da deficiência edevidamente justificadas.
CAPÍTULO 1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO
1 7 0 Despesas de recepção e representação
1 7 0 0 Despesas de recepção e representação dos membros da instituição
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
800 000 680 000 635 377 ,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigações que competem à instituição em matéria de recepção e de representação.
1 7 0 1 Despesas de recepção e representação do pessoal
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
40 000 40 000 29 986,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de recepções e de representação do Secretariado-Geral.
1 7 0 2 Despesas de representação e de funcionamento do gabinete de presidente
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
40 000 40 000 40 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de representação e a participação nas despesas de secretariado do gabinete do Presidente.
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
Observações
As actividades cobertas pelo presente capítulo são objecto de uma cooperação interinstitucional que implica a consulta entre as instituições e
o reforço dos mecanismos de gestão em comum tendo em vista a racionalização das despesas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/175PT
PARLAMENTO
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (continuação)
1 8 2 Aperfeiçoamento profissional
1 8 2 0 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 380 000 2 000 000 1 7 68 534,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 24.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a organização dos cursos de aperfeiçoamento e reciclagem profissionais, incluindo os
cursos de línguas, de carácter interinstitucional, podendo em casos devidamente justificados cobrir parcialmente a organização dos cursos naprópria instituição. Os cursos de línguas organizados em Bruxelas são abertos igualmente aos assistentes parlamentares em Bruxelas a títulodos quais há lugar ao pagamento pelo Parlamento Europeu de um subsídio nos termos do artigo 1 4.
oda regulamentação referente às
despesas e subsídios dos deputados e do aconselhamento em matéria de carreira, nomeadamente o estabelecimento de balanços de compe-tências.
Cobre igualmente as despesas relativas à compra ou ao fabrico de material pedagógico, bem como à realização de estudos específicos por
parte de especialistas, no que se refere à concepção e à execução de programas de formação.
Esta dotação cobre, além disso, o financiamento de cursos de formação profissional que sensibilizem para as questões relativas aos deficien-
tes e acções de formação no quadro da igualdade de oportunidades.
1 8 4 Restaurantes e cantinas
1 8 4 0 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
800 000 800 000 449 900,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de gestão da exploração dos restaurantes e cantinas.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 600 000 euros.
1 8 6 Relações sociais entre os membros do pessoal
1 8 6 0 Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
228 500 223 000 202 868,—
Observações
Esta dotação destina-se a encorajar e apoiar financeiramente qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os agentes das
diversas nacionalidades, tais como subvenções aos clubes, círculos desportivos e culturais do pessoal, bem como a cobrir uma contribuiçãodestinada ao financiamento de um centro permanente de tempos livres (actividades culturais, desportivas, de lazer, restauração).
Cobre também a participação financeira nas actividades sociais interinstitucionais.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/17 6PT
PARLAMENTO
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (continuação)
186 (continuação)
1 8 6 3 Centro da primeira infância e creches convencionadas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
4 653 236 3 590 808 2 637 049,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte do Parlamento nas despesas relativas ao centro da primeira infância e às creches externas com
as quais foi celebrado um acordo.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro provenientes das contribuições
dos pais é estimado em 1 010 000 euros.
1 8 7 Prestações de serviço suplementares
1 8 7 0 Intérpretes e operadores de conferência
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
28 700 000
,(1)25 000 000 24 650 000,—
(1) Uma dotação de 2 500 000 euros está inscrita no capítulo 10 0.
Observações
Decisão da Mesa de 1 6 de Fevereiro de 1 983.
Regulamentação relativa aos intérpretes.Esta dotação é calculada com base no sistema «horário adaptado».O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 100 000 euros.
1 8 7 2 Outros serviços prestados e trabalhos de tradução e de dactilografia a efectuar externamente
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
10 1 40 000
,(1)10 407 000 8 864 337 ,—
(1) Uma dotação de 2 100 000 euros está inscrita no capítulo 10 0.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os serviços de tradução, dactilografia, codificação e assistência técnica a efectuar externamente.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 250 000 euros.
1 8 7 3 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
250 000
Observações
Novo número
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às acções decididas pelo Comité Interinstitucional da Tradução e da Interpretação (CITI)
com vista a promover a cooperação interinstitucional no domínio linguístico.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/177PT
PARLAMENTO
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (continuação)
1 8 8 Despesas de recrutamento
1 8 8 0 Despesas diversas de recrutamento
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
67 4 000 270 000 556 434,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 27 .oa3 1 .oe 33.oe o seu anexo III.
Decisão 2002/620/CE do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Econó-
mico e Social, do Comité das Regiões e do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, que institui o Serviço de Selecção do Pessoal dasComunidades Europeias (JO L 1 97 de 26.7 .2002, p. 53) e Decisão 2002/621/CE dos secretários-gerais das mesmas instituições, de 25 deJulho de 2002, relativa à organização e funcionamento do Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 1 97 de 26.7 .2002,p. 56).
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de organização dos concursos previstos no artigo 3º da decisão dos secretários-gerais, bem como
as despesas de viagem e de estadia dos candidatos a entrevistas de contratação e de consultas médicas para o mesmo efeito.
Esta dotação cobre igualmente as despesas de organização dos processos de selecção de agentes temporários, agentes auxiliares e agentes
locais.
Nos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consulta do Serviço, esta dotação pode ser utilizada para concursos
organizados pela própria instituição.
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/178PT
TÍTULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 2 0
200 Rendas e foros enfitêuticos
2000 Rendas
Dotações não diferenciadas 47 391 000 36 21 9 900 1 49 396 008,—
2001 Foros enfitêuticos
Dotações não diferenciadas 20 000 000 20 000 000 0,—
T otal do artigo 2 0 0 67 391 000 56 21 9 900 1 49 396 008,—
201 Seguros
Dotações não diferenciadas 1 172 582 1 450 772 515 471,—
202 Água, gás, electricidade e aquecimento
Dotações não diferenciadas 10 807 755 9 215 331 8 087 261,—
203 Limpeza e manutenção
Dotações não diferenciadas 31 31 1 566 21 565 868 20 491 075,—
204 Arranjo das instalações
Dotações não diferenciadas 15 332 651 13 226 400 1 1 395 058,—
205 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotações não diferenciadas 26 971 000 23 296 000 17 926 973,—
206 Aquisição de bens imóveis
Dotações não diferenciadas 2 327 500 5 600 000 10 327 500,—
207 Construção de imóveis
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
208 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotações não diferenciadas 41 1 28 6 2 33 6 73 0 4 19 7 43 0 9 , —
209 Dotação provisional destinada aos investimentos imobiliários da instituição
Dotações não diferenciadas 4 49 4 24 7 1 5 81 5 22 7 2 p . m .
TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 204 369 387 1 92 093 847 220 1 13 655,—PARLAMENTOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/179PT
CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 2 1
210 Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e às telecomuni-
cações
2100 Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico
Dotações não diferenciadas41 921 278
(1)39 204 000 26 1 82 934,—
2102 Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de siste-
mas informáticos
Dotações não diferenciadas 24 175 425 25 1 69 000 23 335 27 6,—
T otal do artigo 2 1 0 66 096 703 64 373 000 49 51 8 210,—
TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 66 096 703 64 373 000 49 51 8 210,—
CAPÍTULO 2 2
220 Material e instalações técnicas
2200 Compra e renovação de material e de instalações técnicas
Dotações não diferenciadas 88 7 26 0 0 36 1 10 0 0 30 7 66 1 3 , —
2202 Aluguer, manutenção, utilização e reparação de material e instalações técnicas
Dotações não diferenciadas 7 880 000 6 259 500 5 409 696,—
2204 Máquinas de escritório
Dotações não diferenciadas 60 000 60 000 36 723,—
T otal do artigo 2 2 0 1 6 812 600 9 930 500 8 523 032,—
221 Mobiliário
2210 Compra e renovação de mobiliário
Dotações não diferenciadas 2 600 000 2 682 845 2 837 573,—
(1) Uma dotação de 2 500 000 euros está inscrita no capítulo 10 0.PARLAMENTOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 80PT
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
221 (continuação)
2212 Aluguer, manutenção, utilização e reparação de mobiliário
Dotações não diferenciadas 42 000 40 000 39 610,—
T otal do artigo 2 2 1 2 642 000 2 722 845 2 877 1 83,—
222 Material de transporte
2220 Compra e renovação de materialde transporte
Dotações não diferenciadas 355 000 150 000 95 438,—
2222 Aluguer, manutenção, exploração e reparação de material de transporte
Dotações não diferenciadas 2 970 000 2 636 000 2 691 638,—
T otal do artigo 2 2 2 3 325 000 2 786 000 2 787 07 6,—
223 Despesas de documentação e de biblioteca
2230 Suporte bibliotecário, de documentação e de mediateca
Dotações não diferenciadas 2 393 000 2 124 000 1 857 436,—
2231 Materiais e serviços especiais de biblioteca, arquivos e estudos
Dotações não diferenciadas 464 000 400 000 394 686,—
T otal do artigo 2 2 3 2 857 000 2 524 000 2 252 122,—
224 Obras de arte
Dotações não diferenciadas 25 000 25 000 21 477 ,—
226 Outras despesas de documentação
2260 Compra de livros, assinaturas e outros suportes de documentação destinados aos
serviços linguísticos
Dotações não diferenciadas 1 45 000 1 69 400 94 398,—
2261 Assinaturas
Dotações não diferenciadas 365 000 330 000 278 21 1,—
T otal do artigo 2 2 6 510 000 499 400 372 609,—
227 Despesas com fundos de arquivo
2270 Tratamento de fundos de arquivo do Parlamento e dos seus órgãos em todos os
suportes e aquisição de fundos de arquivo em suportes substitutivos
Dotações não diferenciadas 900 000 758 000 986 637 ,—PARLAMENTOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 81PT
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
227 (continuação)
2271 Tratamento do património arquivístico dos membros do Parlamento Europeu
depositado sob a forma de doações ou de legados
Dotações não diferenciadas 250 000 250 000 0,—
T otal do artigo 2 2 7 1 150 000 1 008 000 986 637 ,—
TOTAL DO CAPÍTULO 2 2 27 321 600 1 9 495 7 45 17 820 136,—
CAPÍTULO 2 3
230 Papelaria e material de escritório
Dotações não diferenciadas 3 357 000 3 130 000 2 827 530,—
231 Encargos financeiros
2310 Encargos bancários
Dotações não diferenciadas 400 000 325 000 310 000,—
2319 Outros encargos financeiros
Dotações não diferenciadas 50 000 50 000 24 488,—
T otal do artigo 2 3 1 450 000 375 000 334 488,—
232 Despesas de contencioso
Dotações não diferenciadas 210 000 200 000 1 89 997 ,—
233 Danos e perdas
Dotações não diferenciadas 50 000 25 000 51 240,—
234 Outras despesas de funcionamento
2340 Seguros diversos
Dotações não diferenciadas 205 000 240 000 156 941,—
2341 Fardas de serviço e vestuário de trabalho
Dotações não diferenciadas 1 60 000 280 000 1 48 015,—
2342 Despesas diversas de reuniões internas
Dotações não diferenciadas 1 400 000 1 300 000 1 207 525,—PARLAMENTOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 82PT
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação)
CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
234 (continuação)
2343 Trabalhos de manutenção e mudança de serviços
Dotações não diferenciadas 1 010 000 850 000 298 409,—
2344 Despesas diversas de funcionamento
Dotações não diferenciadas 40 000 40 000 32 005,—
T otal do artigo 2 3 4 2 815 000 2 710 000 1 842 895,—
236 Franquias postais e telecomunicações
2360 Franquias de correspondência e despesas de porte
Dotações não diferenciadas 1 098 000 2 252 000 1 133 67 6,—
2361 Telecomunicações
Dotações não diferenciadas 1 1 103 000 8 317 000 6 086 667 ,—
T otal do artigo 2 3 6 12 201 000 10 569 000 7 220 343,—
TOTAL DO CAPÍTULO 2 3 1 9 083 000 17 009 000 12 466 493,—
CAPÍTULO 2 5
250 Reuniões e convocatórias em geral
Dotações não diferenciadas 3 21 6 000 8 507 000 372 773,—
253 Despesas diversas com a organização e participação em conferências, congres-
sos e reuniões
Dotações não diferenciadas 1 220 000 1 290 000 820 630,—
TOTAL DO CAPÍTULO 2 5 4 436 000 9 797 000 1 1 93 403,—PARLAMENTOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 83PT
CAPÍTULO 2 6 — DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 2 6
260 Orçamento das comissões parlamentares para peritos externos, consultas, estu-
dos e inquéritos de carácter limitado, programaSTOA
Dotações não diferenciadas3 121 000 1 400 000
(1)1 455 873,—
TOTAL DO CAPÍTULO 2 6 3 121 000 1 400 000 1 455 873,—
CAPÍTULO 2 7
270 Jornal Oficial
Dotações não diferenciadas 10 785 500 7 200 000 7 960 000,—
271 Publicações
2710 Publicações de carácter geral
Dotações não diferenciadas 2 982 500 2 265 000 1 67 4 975,—
T otal do artigo 2 7 1 2 982 500 2 265 000 1 67 4 975,—
272 Despesas de informação
2721 Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públi-
cas
Dotações não diferenciadas1 1 450 000 6 800 000
(2)6 710 893,—
2723 Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a
multiplicadores de opinião de países terceiros
Dotações não diferenciadas 15 512 000 13 885 000 13 049 240,—
2725 Organização de colóquios, seminários e acções culturais
Dotações não diferenciadas 1 595 000 1 595 000 1 298 604,—
T otal do artigo 2 7 2 28 557 000 22 280 000 21 058 737 ,—
TOTAL DO CAPÍTULO 2 7 42 325 000 31 7 45 000 30 693 712,—
(1) Uma dotação de 800 000 euros está inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotação de 2 000 000 euros está inscrita no capítulo 10 0.PARLAMENTOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 84PT
CAPÍTULO 2 8 — IMOBILIÁRIO, MOBILIÁRIO E SERVIÇOS INTERINSTITUCIONAIS
CAPÍTULO 2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 2 8
280 Gabinetes externos (infra-estruturas)
Dotações não diferenciadas 4 828 900 4 250 700 3 663 643,—
281 Gabinetes externos (outros encargos)
Dotações não diferenciadas5 652 000 5 003 000
(1)3 524 654,—
282 Audiovisual (despesas de infra-estruturas)
Dotações não diferenciadas 4 450 000 3 205 000 2 940 717 ,—
283 Despesas de informação audiovisual
2830 Despesas de informação audiovisual
Dotações não diferenciadas10 050 000 3 300 000
(2)34 7 91 5 1 , —
2831 Transmissão das sessões plenárias e das reuniões públicas na Internet
Dotações não diferenciadas 2 000 000 p.m.
T otal do artigo 2 8 3 12 050 000 3 300 000 3 479 151,—
TOTAL DO CAPÍTULO 2 8 26 980 900 15 758 700 13 608 1 65,—
CAPÍTULO 2 9
294 Acções de formação e bolsas
2941 Bolsas de estudo concedidas para a formaçã oeoa p e r f eiçoamento de intérpretes
de conferência
Dotações não diferenciadas 1 280 000 1 350 000 1 220 508,—
T otal do artigo 2 9 4 1 280 000 1 350 000 1 220 508,—
299 Outras subvenções
2993 Subvenções para favorecer as relações entre o Parlamento Europeu e os parlamen-
tos nacionais
Dotações não diferenciadas 1 85 000 1 40 000 105 61 8,—
(1) Uma dotação de 1 250 000 euros está inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotação de 2 000 000 euros está inscrita no capítulo 10 0.PARLAMENTOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 85PT
CAPÍTULO 2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES (continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
299 (continuação)
2995 Ajuda aos parlamentos democraticamente eleitos da Europa Central e Oriental e
da bacia mediterrânica
Dotações não diferenciadas 320 000 332 500 303 082,—
T otal do artigo 2 9 9 505 000 472 500 408 700,—
TOTAL DO CAPÍTULO 2 9 1 785 000 1 822 500 1 629 208,—
Total do título 2 395 518 590 353 494 792 348 498 855,—PARLAMENTOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 86PT
PARLAMENTO
TÍTULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
Observações
Dado que as companhias de seguros revogaram a cobertura de riscos, é necessário cobrir o risco de conflitos laborais e de ataques terroristas
nos imóveis do Parlamento Europeu através do orçamento da União Europeia.
Consequentemente, as dotações deste título cobrirão todas as despesas relacionadas com danos decorrentes de conflitos laborais e ataques
terroristas.
CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
2 0 0 Rendas e foros enfitêuticos
2 0 0 0 Rendas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
47 391 000 36 21 9 900 1 49 396 008,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as rendas relativas aos edifícios ocupados pela instituição.
Cobre igualmente os impostos relativos aos imóveis. As rendas são calculadas para 12 meses e com base nos contratos existentes ou em
preparação, que prevêem normalmente a indexação ao custo de vida ou ao custo da construção.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 401 500 euros.
2 0 0 1 Foros enfitêuticos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
20 000 000 20 000 000 0,—
Observações
Novo número
Esta dotação destina-se a cobrir os foros enfitêuticos relativos aos imóveis ou partes de imóveis em virtude de contratos em vigor ou de
contratos em elaboração.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 100 000 euros.
2 0 1 Seguros
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 172 582 1 450 772 515 471,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos prémios de seguro.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 87PT
PARLAMENTO
CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
2 0 2 Água, gás, electricidade e aquecimento
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
10 807 755 9 215 331 8 087 261,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de consumo de água, gás, electricidade e aquecimento.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 euros.
2 0 3 Limpeza e manutenção
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
31 31 1 566 21 565 868 20 491 075,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção, de acordo com os contratos em curso, das instalações, dos ascensores, do
aquecimento, da climatização, das portas antifogo, bem como os trabalhos de desratização, de pintura, de reparação, etc.
Antes da renovação ou da celebração de contratos, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas
(preços, moeda escolhida, indexação, duração e outras cláusulas) por cada uma delas e em conformidade com o disposto no n.o3, do artigo
n. 91.º do Regulamento Financeiro.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 euros.
2 0 4 Arranjo das instalações
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
15 332 651 13 226 400 1 1 395 058,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a execução de trabalhos de arranjo das instalações, bem como as outras despesas relacionadas com os
mesmos, nomeadamente as despesas de arquitecto ou engenheiro, etc.
2 0 5 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
26 971 000 23 296 000 17 926 973,—
Observações
Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir as despesas de guarda e vigilância dos edifícios ocupados pelo Parlamento nos três locais detrabalho habituais.
Antes da renovação ou da celebração de contratos, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas
(preços, moeda escolhida, indexação, duração e outras cláusulas) por cada uma delas e em conformidade com o disposto no n.
o3, do artigo
n. 91.º do Regulamento Financeiro.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 80 000 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 88PT
PARLAMENTO
CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
2 0 6 Aquisição de bens imóveis
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 327 500 5 600 000 10 327 500,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de imóveis. As subvenções referentes aos terrenos e sua viabilização serão tratadas em conformi-
dade com as disposições do Regulamento Financeiro.
2 0 7 Construção de imóveis
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Este artigo destina-se à eventual inscrição de uma dotação destinada à construção de imóveis.
2 0 8 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
41 1 28 6 2 33 6 73 0 4 19 7 43 0 9 , —
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas correntes em matéria de imóveis não previstas especialmente nos outros artigos dopresente capítulo, nomeadamente no que se refere à assistência técnica relacionada com trabalhos de grande envergadura.
Destina-se igualmente a cobrir as despesas relativas a adaptações dos edifícios necessárias ao acesso de funcionários e visitantes portadores
de deficiência ao Parlamento Europeu, especificadas na auditoria relativa ao acesso das pessoas deficientes já aprovada.
Esta dotação cobre, além disso, as imposições que constituam uma remuneração de serviços de utilidade geral.
2 0 9 Dotação provisional destinada aos investimentos imobiliários da instituição
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
4 49 4 24 7 1 5 81 5 22 7 2 p . m .
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de eventuais investimentos imobiliários da instituição.Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas do presente capítulo.
CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à aquisição ou à conclusão de um contrato de locação ou locação/compra para a
aquisição de material ou o fornecimento ou prestação de serviços, a instituição terá que consultar as outras instituições sobre as condiçõesobtidas por cada uma delas e em cumprimento com o disposto no n.
o3, do artigo n. 91.º do Regulamento Financeiro.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 89PT
PARLAMENTO
CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES (continuação)
2 1 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e às telecomunicações
2 1 0 0 Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
41 921 278
,(1)39 204 000 26 1 82 934,—
(1) Uma dotação de 2 500 000 euros está inscrita no capítulo 10 0.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra, locação e manutenção do equipamento e suporte lógico para a instituição e
os trabalhos conexos. Este equipamento e este suporte lógico dizem respeito, nomeadamente, aos sistemas do centro de informática e detelecomunicações, à informática departamental e dos grupos políticos, bem como à votação electrónica.
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 41 000 euros.
Um montante de 1 300 000 euros destina-se a cobrir as despesas de instalação de um terceiro computador nos gabinetes dos deputados que
o solicitarem em Bruxelas.
2 1 0 2 Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
24 175 425 25 1 69 000 23 335 27 6,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com assistência de empresas de serviços e de consultoria informática para a exploração do centro
de informática e da rede, a realização e manutenção de aplicações, a assistência aos utilizadores, incluindo os membros e os grupos políticos,a realização de estudos, a redacção e a recolha de documentação técnica.
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à aquisição ou à conclusão de um contrato de locação ou locação/compra para a
aquisição de material ou o fornecimento ou prestação de serviços, a instituição terá que consultar as outras instituições sobre as condiçõesobtidas por cada uma delas e em cumprimento com o disposto no n.
o3, do artigo n. 91.º do Regulamento Financeiro.
2 2 0 Material e instalações técnicas
2 2 0 0 Compra e renovação de material e de instalações técnicas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
8 872 600 3 61 1 000 3 07 6 613,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a compra suplementar de diversos materiais e instalações técnicas, fixas e móveis, relativas à edição, arquivo,segurança, restauração, edifícios, etc.
Destina-se igualmente a cobrir a renovação de equipamentos, nomeadamente da tipografia, dos arquivos, do serviço telefónico, das cantinas
e centrais de compras, da segurança, da técnica de conferências, etc.
Esta dotação cobre igualmente as despesas de publicidade com a revenda e a eliminação de bens não registados.O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 15 000 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 90PT
PARLAMENTO
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
220 (continuação)
2 2 0 2 Aluguer, manutenção, utilização e reparação de material e instalações técnicas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
7 880 000 6 259 500 5 409 696,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aluguer de material e instalações técnicas, bem como as despesas de manutenção e reparação
de material a que se referem os números 2 2 00e2202 .
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 euros.
2 2 0 4 Máquinas de escritório
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
60 000 60 000 36 723,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o equipamento (primeira aquisição, renovação ou locação), a manutençã o e a reparação de máquinas de
escritório, como máquinas de calcular, aparelhos para ditar, máquinas de escrever, etc.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 2 000 euros.
2 2 1 Mobiliário
2 2 1 0 Compra e renovação de mobiliário
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 600 000 2 682 845 2 837 573,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a compra de mobiliário suplementar, bem como a renovação de mobiliário vetusto ou não conforme às
normas de higiene e ergonomia ou inadequado do ponto de vista das novas tecnologias e organização dos escritórios.
2 2 1 2 Aluguer, manutenção, utilização e reparação de mobiliário
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
42 000 40 000 39 610,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aluguer de mobiliário, bem como as despesas de manutenção, utilização e reparação do
mobiliário.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 91PT
PARLAMENTO
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
2 2 2 Material de transporte
2 2 2 0 Compra e renovação de material de transporte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
355 000 150 000 95 438,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a compr a e a renovação do parque automóvel e de bicicletas.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 40 000 euros.
2 2 2 2 Aluguer, manutenção, exploração e reparação de material de transporte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 970 000 2 636 000 2 691 638,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aluguer de automóveis, táxis, autocarros e camiões, com ou sem motorista.
Destina-se igualmente a cobrir as despesas de manutenção, exploração e reparação dos veículos de serviço, bem como os seguros conexos.
Estes montantes têm em conta a evolução previsível dos custos dos serviços prestados.
2 2 3 Despesas de documentação e de biblioteca
2 2 3 0 Suporte bibliotecário, de documentação e de mediateca
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 393 000 2 124 000 1 857 436,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— a ampliação e renovação do sector das obras de referência geral, assim como a actualização do espólio bibliotecário,— as assinaturas de jornais e de revistas, assim como de agências noticiosas, incluindo as despesas com copyright para reprodução e difusão
escrita e/ou electrónica dessas assinaturas,
— as assinaturas ou os contratos de serviço para o fornecimento de sumários e de análises do conteúdo dos periódicos ou a introdução em
suportes ópticos dos artigos extraídos desses periódicos,
— as despesas relativas à utilização de bases externas de dados documentais e estatísticos, com exclusão do material informático e dos
custos de telecomunicações,
— os custos relativos às obrigações assumidas pelo Parlamento Europeu no âmbito da cooperação internacional e/ou interinstitucional.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 92PT
PARLAMENTO
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
223 (continuação)
2 2 3 1 Materiais e serviços especiais de biblioteca, arquivos e estudos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
464 000 400 000 394 686,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— a aquisição ou o aluguer de materiais especiais, incluindo os materiais e/ou os sistemas eléctricos, electrónicos e informáticos de biblio-
teca, de documentação, de mediateca, incluindo os arquivos e os serviços de investigação, assim como de prestações externas para aaquisição, o desenvolvimento, a instalação, a exploraçã o e a manutenção desses materiais e sistemas (Arcdoc, GED, Libman, OPAC,
Webpublications, WIP),
— os materiais e o trabalho de encadernação e de conservação para a biblioteca, a documentação e a mediateca, incluindo os arquivos,— as despesas, incluindo material, com publicações internas (brochuras, estudos, etc.) e comunicação ( newsletters, vídeos, CD-ROM, etc.).
224 O b r a sd ea r t e
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
25 000 25 000 21 477 ,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aquisição e de compra de material específico, bem como as despesas correntes associadas, tais
como as despesas relativas a molduras, a restauração, a limpeza, a seguros, bem como as despesas de transporte ocasionais.
2 2 6 Outras despesas de documentação
2 2 6 0 Compra de livros, assinaturas e outros suportes de documentação destinados aos serviços linguísticos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 45 000 1 69 400 94 398,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de dicionários, léxicos e outras obras destinadas aos serviços linguísticos.
2 2 6 1 Assinaturas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
365 000 330 000 278 21 1,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as assinaturas de jornais, revistas e agências noticiosas, contratos de serviços para revistas de imprensa e
recortes de imprensa e despesas de copyright .Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 93PT
PARLAMENTO
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
2 2 7 Despesas com fundos de arquivo
2 2 7 0 Tratamento de fundos de arquivo do Parlamento e dos seus órgãos em todos os suportes e aquisição de fundos de arquivo em suportes
substitutivos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
900 000 758 000 986 637 ,—
Observações
Regulamento (CEE, Euratom) n.o354/83 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1 983, respeitante à abertura ao público dos arquivos históricos
da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 43 de 15.2.1 983, p. 1).
Decisão da Mesa, de 28 de Novembro de 2001, relativa ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu.Decisão do secretário-geral, de 31 de Maio de 2002, sobre as medidas de execução relativas ao registo de documentos.Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 1 6 de Dezembro de 2002, sobre o «Reforço da informação e da transparência: os arquivos do
Parlamento Europeu».
Regulamento interno dos arquivos do Parlamento Europeu, apr ovado pela Mesa do Parlamento Europeu em 1 6 de Dezembro de 2002.
Regulamento interno do Parlamento Europeu.Esta dotação destina-se a cobrir os custos de prestações externas, abrangendo todas as operações de arquivo, inclusive a selecção, classifica-
ção e reclassificação nos depósitos, os custos das prestações executadas em matéria de arquivo e a aquisição e exploração de fundos dearquivo em suportes substitutivos (microfilmes, discos, cassetes, etc.).
2 2 7 1 Tratamento do património arquivístico dos membros do Parlamento Europeu depositado sob a forma de doações ou de legados
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
250 000 250 000 0,—
Observações
Este número destina-se a cobrir as despesas de tratamento do património arquivístico dos deputados europeus constituído no exercício do
respectivo mandato e concedido sob a forma de doações ou de legados ao Parlamento Europeu, aos arquivos históricos das ComunidadesEuropeias (AHCE) ou a uma associação ou fundação, no âmbito de uma regulamentação estabelecida pelo Parlamento Europeu.
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à aquisição ou à conclusão de um contrato de locação ou locação/compra para a
aquisição de material ou o fornecimento ou prestação de serviços, a instituição terá que consultar as outras instituições sobre as condiçõesobtidas por cada uma delas e em cumprimento com o disposto no n.
o3, do artigo n. 91.º do Regulamento Financeiro.
2 3 0 Papelaria e material de escritório
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 357 000 3 130 000 2 827 530,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos para tipografia, serviços de reprodução, etc.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 94PT
PARLAMENTO
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação)
2 3 1 Encargos financeiros
2 3 1 0 Encargos bancários
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
400 000 325 000 310 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas bancárias (comissões, ágios, despesas diversas).
2 3 1 9 Outros encargos financeiros
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
50 000 50 000 24 488,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os outros encargos financeiros, incluindo as despesas conexas de financiamento dos edifícios.
2 3 2 Despesas de contencioso
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
210 000 200 000 1 89 997 ,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de eventuais condenações do Parlamento Europeu pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal
de Primeira Instância das Comunidades Europeias, as despesas com a contratação de advogados externos para representar o Parlamento nostribunais comunitários e nacionais, as despesas com a contratação de consultores jurídicos para prestar assistência ao serviço jurídico nasrestantes matérias da sua competênci aeaa q uisição de obras jurídicas.
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 euros.
2 3 3 Danos e perdas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
50 000 25 000 51 240,—
Observações
Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas aos danos, perdas e dívidas eventuais, tal como mencionadas no artigo 8.º, n.
o3, do
Regulamento Financeiro.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 95PT
PARLAMENTO
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação)
2 3 4 Outras despesas de funcionamento
2 3 4 0 Seguros diversos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
205 000 240 000 156 941,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a seguros não previstos especificamente noutro número.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 euros.
2 3 4 1 Fardas de serviço e vestuário de trabalho
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 60 000 280 000 1 48 015,—
Observações
Regulamentação, de 17 de Junho de 1 996, relativa ao fornecimento de fardas de serviço e vestuário profissional.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a compra e manutenção de fardas e vestuário de trabalho para contínuos, motoristas e
pessoal de mudanças, serviços médicos e serviços técnicos diversos.
2 3 4 2 Despesas diversas de reuniões internas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 400 000 1 300 000 1 207 525,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a refrigerantes e a outras bebidas e, ocasionalmente, a pequenas refeições servidas nas
reuniões da instituição.
2 3 4 3 Trabalhos de manutenção e mudança de serviços
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 010 000 850 000 298 409,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas aos trabalhos de mudança e de manutenção efectuados por empresas de mudanças ou
por prestações de serviços de pessoal temporário.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 40 000 euros.
2 3 4 4 Despesas diversas de funcionamento
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
40 000 40 000 32 005,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento de diversas despesas de funcionamento não especificamente previstas em outros números deste
artigo, como a aquisição de tabelas de horários de transportes ferroviários e aéreos, a publicação de anúncios de venda de material usado emjornais, etc.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 96PT
PARLAMENTO
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação)
2 3 6 Franquias postais e telecomunicações
2 3 6 0 Franquias de correspondência e despesas de porte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 098 000 2 252 000 1 133 67 6,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a franquia, processamento e envio por correio ou por uma empresa de correio rápido.
2 3 6 1 Telecomunicações
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 1 103 000 8 317 000 6 086 667 ,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as assinaturas e as despesas das comunicações por cabo ou por ondas hertzianas (telefonia fixa e móvel,
televisão), assim como as despesas relativas às redes de transmissão de dados e aos serviços telemáticos.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 40 000 euros.
CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
2 5 0 Reuniões e convocatórias em geral
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 21 6 000 8 507 000 372 773,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem, de estadia e as despesas acessórias dos peritos e de outras personalidades, incluindo
daqueles que apresentaram petições ao Parlamento, convocados para participarem nas comissões, bem como em grupos de estudo e detrabalho.
Esta dotação destina-se também a cobrir as despesas incorridas pelo Parlamento Europeu com a organização do «Parlamento das Pessoas
com Deficiências», iniciativa a organizar em 2003 como parte do Ano Europeu das Pessoas com Deficiências.
2 5 3 Despesas diversas com a organização e participação em conferências, congressos e reuniões
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 220 000 1 290 000 820 630,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente, as despesas ligadas à organização de reuniões fora dos locais de trabalho.
As dotações destinam-se igualmente a cobrir as despesas inerentes à organização de eventos no quadro da institucionalização da Assembleia
Parlamentar da OMC.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 97PT
PARLAMENTO
CAPÍTULO 2 6 — DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
2 6 0 Orçamento das comissões parlamentares para peritos externos, consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado, programa
STOA
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 121 000 1 400 000
,(1)1 455 873,—
(1) Uma dotação de 800 000 euros está inscrita no capítulo 10 0.
Observações
Decisão da Mesa, de 17 de Fevereiro de 1 997 , a confirmar o mandato do STOA, e decisões da Mesa de 7 de Julho de 2000 e de 4 de Abril de
2001.
Decisão da Mesa de 1 1 de Março de 2003 relativa à assistência legislativa ao Parlamento Europeu e aos seus deputados e que institui um
orçamento das comissões parlamentares para peritos externos.
Esta dotação destina-se a cobrir os custos dos contratos com peritos qualificados e institutos de investigação para os estudos e as outras
actividades de investigação (seminários, mesas redondas, painéis de peritos, conferências) levadas a cabo pelos órgãos do Parlamento e pelaadministração. Estas dotações cobrem igualmente os custos de avaliação dos estudos e a participação do STOA em órgãos científicos.
CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO
2 7 0 Jornal Oficial
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
10 785 500 7 200 000 7 960 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de edição tradicional (em papel ou película) ou electrónica dos textos que o Parlamento é
obrigado a publicar no Jornal Oficial da União Europeia , nomeadamente em aplicação do seu regimento (em particular dos seus artigos 17 .º,
36.º e 45.º) e do regimento da Assembleia Paritária ACP-UE (orçamentos, perguntas por escrito, actas, comunicações).
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 400 000 euros.
2 7 1 Publicações
2 7 1 0 Publicações de carácter geral
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 982 500 2 265 000 1 67 4 975,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os custos de edição tradicional (em papel ou película) ou electrónica das publicações oficiais do Parlamento
Europeu, para além do Jornal Oficial da União Europeia , tais como obras de carácter geral, documentos de trabalho e impressos diversos, assim
como a subcontratação afecta a estas mesmas obras, documentos e impressos diversos.
Cobre igualmente o custo das publicações específicas sobre as actividades do Parlamento visando garantir o acesso das pessoas com deficiên-
cias à informação.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 150 000 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 98PT
PARLAMENTO
CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO (continuação)
2 7 2 Despesas de informação
Observações
As dotações deste artigo cobrem as despesas operacionais de informação, com exclusão das relativas ao audiovisual.
2 7 2 1 Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 1 450 000 6 800 000
,(1)6 710 893,—
(1) Uma dotação de 2 000 000 euros está inscrita no capítulo 10 0.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com publicações de informação, incluindo electrónicas, actividades de informação, participação
em manifestações públicas e em exposições e feiras nos países da União Europeia e nos países candidatos à adesão.
2 7 2 3 Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
15 512 000 13 885 000 13 049 240,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as subvenções concedidas a grupos de visitantes, assim como as despesas de enquadramento e com infra-
estruturas conexas, as despesas de funcionamento do programa Euroscola e o financiamento de bolsas de estágios para multiplicadores de
opinão de países terceiros.
O número máximo de visitantes a subsidiar por grupo cifra-se em 45.Disponibilizar-se-á um montante de 50 000 euros para visitantes com deficiências.
2 7 2 5 Organização de colóquios, seminários e acções culturais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 595 000 1 595 000 1 298 604,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ou subsídios relacionados com a organização de colóquios e seminários nacionais ou multinaci-
onais destinados aos multiplicadores de opinião originários dos Estados-Membros e dos países candidatos à adesão, bem como as despesascom a organização dos colóquios e simpósios parlamentares, assim como o financiamento de iniciativas culturais de interesse europeu,sobretudo o prémio Sakharov. Esta dotação destina-se igualmente a cobrir, com um montante máximo de 300 000 euros, as despesas ligadasà realização de «acções especiais nos hemiciclos» em Estrasburgo e Bruxelas, de acordo com o programa anual adoptado pela Mesa.
CAPÍTULO 2 8 — IMOBILIÁRIO, MOBILIÁRIO E SERVIÇOS INTERINSTITUCIONAIS
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à aquisição ou à conclusão de um contrato de locação ou locação/compra para a
aquisição de material ou o fornecimento ou prestação de serviços, a instituição terá que consultar as outras instituições sobre as condiçõesobtidas por cada uma delas e em cumprimento com o disposto no n.
o3 do artigo n. 91.º do Regulamento Financeiro.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/1 99PT
PARLAMENTO
CAPÍTULO 2 8 — IMOBILIÁRIO, MOBILIÁRIO E SERVIÇOS INTERINSTITUCIONAIS (continuação)
2 8 0 Gabinetes externos (infra-estruturas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
4 828 900 4 250 700 3 663 643,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as rendas relativas aos gabinetes externos ocupados pela instituição.
Cobre igualmente os impostos relativos aos imóveis. As rendas são calculadas para 12 meses e com base nos contratos existentes ou em
preparação, que prevêem normalmente a indexação ao custo de vida ou ao custo da construção.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 90 000 euros.
2 8 1 Gabinetes externos (outros encargos)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
5 652 000 5 003 000
,(1)3 524 654,—
(1) Uma dotação de 1 250 000 euros está inscrita no capítulo 10 0.
Observações
Esta dotação cobre as despesas de funcionamento dos gabinetes externos.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 10 000 euros.
2 8 2 Audiovisual (despesas de infra-estruturas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
4 450 000 3 205 000 2 940 717 ,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com infra-estruturas do sector audiovisual, assim como os encargos conexos ligados a estas
despesas.
2 8 3 Despesas de informação audiovisual
2 8 3 0 Despesas de informação audiovisual
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
10 050 000 3 300 000
,(1)34 7 91 5 1 , —
(1) Uma dotação de 2 000 000 euros está inscrita no capítulo 10 0.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o orçamento de funcionamento do sector audiovisual (prestação em «régie» e assistência externa, nomeada-
mente os serviços técnicos nas estações de radiotelevisão, realização, difusão de programas audiovisuais, aluguer de feixes e transmissão deprogramas de radiotelevisão, e outras acções de desenvolvimento das relações da instituição com os organismos de difusão audiovisuais).
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 13 000 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/200PT
PARLAMENTO
CAPÍTULO 2 8 — IMOBILIÁRIO, MOBILIÁRIO E SERVIÇOS INTERINSTITUCIONAIS (continuação)
283 (continuação)
2 8 3 1 Transmissão das sessões plenárias e das reuniões públicas na Internet
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 000 000 p.m.
Observações
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Março de 2002, sobre as orientações relativas ao processo orçamental 2003 (JO C 047 de
27 .2.2003).
Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de Maio de 2002, sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento para o exercício de 2003
(A5-1 17/2002).
Resolução do PE, de 14 de Maio de 2003, sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2003 (A5-140/2003)Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à transmissão em directo das sessões plenárias e das reuniões das comissões parlamen-
tares na Internet.
Deve igualmente permitir a criação de arquivos adequados, bem como de um motor de pesquisa que garanta o acesso permanente dos cidadãos a estas
informações.
CAPÍTULO 2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES
2 9 4 Acções de formação e bolsas
2 9 4 1 Bolsas de estudo concedidas para a formação e o aperfeiçoamento de intérpretes de conferência
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 280 000 1 350 000 1 220 508,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as bolsas de estudo concedidas para a formação e aperfeiçoamento profissional de intérpretes de conferên-
ciae as despesas conexas.
2 9 9 Outras subvenções
2 9 9 3 Subvenções para favorecer as relações entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 85 000 1 40 000 105 61 8,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas para favorecer as relações entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais.
Abrange as relações parlamentares não cobertas pelos capítulos 1 0, 1 3 e 3 7 , o intercâmbio de informação e documentação, a assistência
na análise e gestão dessa informação, incluindo o intercâmbio com o Centro Europeu de Investigação e Documentação Parlamentares(CERDP).
Conferências dos presidentes das assembleias parlamentares europeias (Junho de 1 977 ) e dos parlamentos da União Europeia (Setembro de
2000, Março de 2001).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/201PT
PARLAMENTO
CAPÍTULO 2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES (continuação)
299 (continuação)
2 9 9 5 Ajuda aos parlamentos democraticamente eleitos da Europa Central e Oriental e da bacia mediterrânica
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
320 000 332 500 303 082,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o reforço da cooperação entre o Parlamento Europeu e os parlamentos democraticamente eleitos da Europa
Central e Oriental, da antiga União Soviética e da da bacia mediterrânica. Aos parlamentos dos Estados futuros membros da União estáreservada uma colaboração privilegiada.
Cobre igualmente o financiamento de programas de cooperação e operações de formação dos funcionários dos parlamentos referidos
anteriormente.
Estas operações de formação incluem visitas de informação ao Parlamento Europeu em Bruxelas, Luxemburgo ou Estrasburgo; as dotações
cobrem total ou parcialmente as despesas dos participantes, em particular, viagens, deslocações, alojamento e ajudas de custo.
Esta dotação cobre, ainda, as despesas com acções de cooperação, especialmente as relacionadas com a actividade legislativa, assim como as
acções relacionadas com a actividade de documentação, de análise e de informação, inclusivamente as efectuadas no seio do Centro Europeude Investigação e Documentação Parlamentares (CERDP).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/202PT
TÍTULO 3
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 3 6 — DESPESAS DE REUNIÕES E OUTRAS ACTIVIDADES DE ANTIGOS DEPUTADOS
CAPÍTULO 3 7 — DESPESAS ESPECÍFICAS DE ALGUNS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 3 6
360 Despesas de reuniões e outras actividades de antigos deputados
3600 Despesas de reuniões e outras actividades de antigos deputados
Dotações não diferenciadas60 000
(1)100 000 100 000,—
3601 Custo das reuniões e outras actividades da Associação Parlamentar Europeia
Dotações não diferenciadas 80 000 80 000 0,—
T otal do artigo 3 6 0 1 40 000 1 80 000 100 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO 3 6 1 40 000 1 80 000 100 000,—
CAPÍTULO 3 7
370 Despesas específicas do Parlamento Europeu
3700 Despesas diversas de organização
Dotações não diferenciadas 304 000 420 000 330 540,—
3701 Despesas de secretariado, despesas administrativas de funcionamento, actividades
de informação e despesas relacionadas com os grupos políticos e os membrosnão inscritos
Dotações não diferenciadas 43 250 000 37 948 000 34 906 452,—
3709 Quotizações para as organizações internacionais
Dotações não diferenciadas 20 000 25 000 1 8 255,—
T otal do artigo 3 7 0 43 57 4 000 38 393 000 35 255 247 ,—
(1) Uma dotação de 40 000 euros está inscrita no capítulo 10 0.PARLAMENTOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/203PT
CAPÍTULO 3 7 — DESPESAS ESPECÍFICAS DE ALGUNS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES (continuação)
CAPÍTULO 3 9 — DESPESAS RELATIV AS À ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
371 Contribuição a favor dos partidos políticos europeus
3710 Contribuição a favor dos partidos políticos europeus
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
T otal do artigo 3 7 1 p.m. p.m. 0,—
372 Contribuição para o fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o
futuro da União Europeia
Dotações não diferenciadasp.m. p.m.
(1)1 000 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO 3 7 43 57 4 000 38 393 000 36 255 247 ,—
CAPÍTULO 3 9
390 Assistentes parlamentares
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
391 Subsídio de secretariado
3910 Subsídio de secretariado
Dotações não diferenciadas 121 070 000 94 278 096 89 349 406,—
3911 Diferenças cambiais
Dotações não diferenciadas 1 500 000 1 500 000 954 709,—
T otal do artigo 3 9 1 122 570 000 95 778 096 90 304 1 15,—
TOTAL DO CAPÍTULO 3 9 122 570 000 95 778 096 90 304 1 15,—
Total do título 3 166 284 000 134 351 096 126 659 362,—
(1) Uma dotação de 500 000 euros está inscrita no capítulo 10 0.PARLAMENTOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/204PT
PARLAMENTO
TÍTULO 3
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 3 6 — DESPESAS DE REUNIÕES E OUTRAS ACTIVIDADES DE ANTIGOS DEPUTADOS
3 6 0 Despesas de reuniões e outras actividades de antigos deputados
3 6 0 0 Despesas de reuniões e outras actividades de antigos deputados
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
60 000
,(1)100 000 100 000,—
(1) Uma dotação de 40 000 euros está inscrita no capítulo 10 0.
Observações
Este número destina-se a cobrir as despesas de realização de reuniões da associação de antigos deputados do Parlamento Europeu, bem como
outras despesas possíveis.
3 6 0 1 Custo das reuniões e outras actividades da Associação Parlamentar Europeia
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
80 000 80 000 0,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de realização de reuniões da associação parlamentar europeia, bem como outras despesas
possíveis no mesmo contexto.
CAPÍTULO 3 7 — DESPESAS ESPECÍFICAS DE ALGUNS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES
3 7 0 Despesas específicas do Parlamento Europeu
3 7 0 0 Despesas diversas de organização
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
304 000 420 000 330 540,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas diversas de organização por ocasião de reuniões interparlamentares, de deslocações no âmbito
das actividades interparlamentares e das delegações ad hoc.
3 7 0 1 Despesas de secretariado, despesas administrativas de funcionamento, actividades de informação e despesas relacionadas com os grupos
políticos e os membros não inscritos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
43 250 000 37 948 000 34 906 452,—
Observações
Regulamentação adoptada pela Mesa em 1 de Fevereiro de 2001.
Esta dotação destina-se a cobrir, para os grupos políticos e os membros não inscritos:— as despesas de segretariado, administrativas e de funcionamento,— as despesas ligadas às suas actividades políticas e de informação no âmbito das actividades políticas da União Europeia.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/205PT
PARLAMENTO
CAPÍTULO 3 7 — DESPESAS ESPECÍFICAS DE ALGUNS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES (continuação)
370 (continuação)
3 7 0 9 Quotizações para as organizações internacionais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
20 000 25 000 1 8 255,—
Observações
Decisão da Mesa de 1 de Março de 2001 (Instituto Internacional para a Democracia).
Esta dotação destina-se a cobrir as quotizações para as organizações internacionais das quais o Parlamento ou um dos seus órgãos é membro
(União Interparlamentar, associação dos secretários-gerais dos Parlamentos, grupo 12 + na União Interparlamentar).
3 7 1 Contribuição a favor dos partidos políticos europeus
3 7 1 0 Contribuição a favor dos partidos políticos europeus
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 1 91.o
Atendendo à necessidade de transparência e de reforço da responsabilidade democrática da União Europeia, a presente rubrica destina-se afinanciar, a nível europeu, os partidos políticos que contribuam para a formação de uma consciência europeia e para dar expressão à vontadepolítica dos cidadãos da União.
Para o efeito, a Comissão é exortada a apresentar, com toda a brevidade, uma proposta de estatuto dos partidos políticos europeus, tendo em
vista dar aplicação ao Tratado.
3 7 2 Contribuição para o fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o futuro da União Europeia
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m.
,(1)1 000 000,—
(1) Uma dotação de 500 000 euros está inscrita no capítulo 10 0.
Observações
Este artigo destina-se a cobrir a contribuição do Parlamento Europeu para o fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o Futuro
da União Europeia, convocada pelo Conselho Europeu de Laeken de 1 4 e 15 de Dezembro de 2001.
Acordo Interinstitucional, de 28 de Fevereiro de 2002, entre o Parlamento Europeu, o Conselh o e a Comissão Europeia relativo ao financia-
mento da Convenção sobre o Futuro da União Europeia.
Decisão 2002/1 7 6/UE dos representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, de 21 de Fevereiro de 2002, que
institui um fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o futuro da União Europeia e que fixa as regras financeiras relativas àrespectiva gestão (JO L 60 de 1.3.2002, p. 56).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/206PT
PARLAMENTO
CAPÍTULO 3 9 — DESPESAS RELATIV AS À ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR
3 9 0 Assistentes parlamentares
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 1 8 de Maio de 1 998, que altera o Regulamento (CEE, Euratom,
CECA) n.o259/68 que estabelece o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeia s e o regime aplicável aos outros agentes das
Comunidades (JO C 1 79 de 1 1.6.1 998, p. 1 6).
Disposições gerais de execução (decisão da Mesa de...).Só poderão ser inscritas dotações neste artigo por via de transferência a partir do número 3910 «Subsídio de secretariado».
3 9 1 Subsídio de secretariado
3 9 1 0 Subsídio de secretariado
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
121 070 000 94 278 096 89 349 406,—
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu e, nomeadamente, os seus artigos 1 4.oa1 6 .o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes da contratação e da utilização dos serviços de um ou mais assistentes.
3 9 1 1 Diferenças cambiais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 500 000 1 500 000 954 709,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as diferenças de câmbio a cargo do orçamento do Parlamento Europeu, em conformidade com as disposi-
ções aplicáveis ao subsídio de secretariado.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/207PT
TÍTULO 10
OUTRAS DESPESAS
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
CAPÍTULO 10 1 — RESERV A PARA IMPREVISTOSCAPÍTULO 10 2 — RESERV A PARA O ESTATUTO DOS MEMBROSCAPÍTULO 10 3 — RESERV A PARA O ALARGAMENTO
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 10 0 8 026 61 1 6 599 968 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 10 0 8 026 61 1 6 599 968 0,—
CAPÍTULO 10 1 1 1 000 000 10 000 000 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 10 1 1 1 000 000 10 000 000 0,—
CAPÍTULO 10 2 p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 10 2 p.m. p.m. 0,—
CAPÍTULO 10 3 p.m. 41 385 000
TOTAL DO CAPÍTULO 10 3 p.m. 41 385 000
Total do título 10 19 026 611 57 984 968 0,—
TOTAL GERAL 1 231 000 000 1 086 644 375 977 212 020,—PARLAMENTOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/208PT
PARLAMENTO
TÍTULO 10
OUTRAS DESPESAS
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
8 026 61 1 6 599 968 0,—
Observações
É necessário prever uma reserva para eventuais necessidades relativas às despesas das rubricas orçamentais seguintes:
Número 1 1 0 0 Vencimentos de base 690 929
Número 1 1 0 1 Prestações familiares 60 731
Número 1 1 0 2Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97º do Esta-
tuto CECA)95 968
Número 1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença 24 387
Número 1 1 3 1 Dotação provisional 62 5 4
Número 1 1 9 1 Reuniões e convocatórias em geral 8 342Número 1 8 7 0 Intérpretes e operadores de conferência 2 500 000
Número 1 8 7 2Outros serviços prestados e trabalhos de tradução e de dactilografia a efectuar externa-
mente2 100 000
Número 2 1 0 0 Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico 2 500 000
Número 3 6 0 0 Despesas de reuniões e outras actividades de antigos deputados 40 000
T otal 8 026 61 1
CAPÍTULO 10 1 — RESERV A PARA IMPREVISTOS
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 1 000 000 10 000 000 0,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas, não previsíveis, decorrentes de decisões orçamentais tomadas durante o exercício.
CAPÍTULO 10 2 — RESERV A PARA O ESTATUTO DOS MEMBROS
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Resolução do Parlamento Europeu, de 3 de Dezembro de 1 998, sobre o p rojecto de Estatuto dos(as) deputados(as) do Parlamento Europeu
(JO C 398 de 21.12.1 998, p. 24).
CAPÍTULO 10 3 — RESERV A PARA O ALARGAMENTO
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 41 385 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o custo de preparação da instituição para o alargamento.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/209PT

SECÇÃO II
CONSELHOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/21 1PT

CONSELHO
MAPA DE RECEITAS
Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas
do Conselho para o exercício de 2004
Designação Montante
Despesas 524 806 200
Receitas próprias –4 06 6 28 5 4
Contribuição a cobrar 484 143 346Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/21 3PT
TÍTULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 4 0
400 Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e
dos outros agentes 22 91 9 000 20 942 000 1 9 649 003,04
401 Contribuições do pessoal para o financiamento do regime de pensões e de desem-
prego 15 7 46 000 1 4 397 000 1 3 499 351,85
403 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos funcionários e
dos outros agentes no activo p.m. 1 826 000 3 44 1 691,05
404 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das insti-
tuições, dos funcionários e dos outros agentes no activo 14 7 58 5 4
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 40 1 40 854 37 1 65 000 36 590 045,94
Total do título 4 40 140 854 37 165 000 36 590 045,94CONSELHOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/21 4PT
CONSELHO
TÍTULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL
4 0 0 Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e dos outros agentes
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
22 91 9 000 20 942 000 1 9 649 003,04
Observações
Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 1 3.o
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1 968, que fixa as condiçõe seop r ocesso de aplicação do
imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1 968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CECA, CE, Euratom) n.
o21 90/97 (JO L 301 de 5.1 1.1 997 , p. 1).
4 0 1 Contribuições do pessoal para o financiamento do regime de pensões e de desemprego
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
15 7 46 000 1 4 397 000 1 3 499 351,85
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 83.o
4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. 1 826 000 3 44 1 691,05
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.oA.
4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no
activo
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
14 7 58 5 4
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.ºA, tal como alterado pela proposta revista que
altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/215PT
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕESCAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROSCAPÍTULO 5 5 — TRANSFERÊNCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 5 0
500 Produto da venda de bens móveis 1 000 1 000 0,—
502 Produto da venda de publicações, impressos e filmes p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 1 000 1 000 0,—
CAPÍTULO 5 1
510 Produto do arrendamento de móveis e equipamento 1 000 1 000 0,—
511 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de
despesas conexas p.m. 20 000 1 1 960,88
TOTAL DO CAPÍTULO 5 1 1 000 21 000 1 1 960,88
CAPÍTULO 5 2
520 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e
outros recebidos sobre as contas da instituição 500 000 500 000 562 671,90
TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 500 000 500 000 562 671,90
CAPÍTULO 5 5
550 T ransferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal p.m. p.m. 3 308 728,72
TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 p.m. p.m. 3 308 728,72CONSELHOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/21 6PT
CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES LIGADAS AO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES
CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 5 7
570 Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo
da instituição p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 5 7 p.m. p.m.
CAPÍTULO 5 8
580 Indemnizações diversas p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 5 8 p.m. p.m.
Total do título 5 502 000 522 000 3 883 361,50CONSELHOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/21 7PT
CONSELHO
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
1 000 1 000 0,—
5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e filmes
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são consideradas comoafectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial quedeu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES
5 1 0 Produto do arrendamento de móveis e equipamento
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
1 000 1 000 0,—
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são consideradas comoafectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial quedeu origem às receitas correspondentes.
5 1 1 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. 20 000 1 1 960,88
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são consideradas comoafectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial quedeu origem às receitas correspondentes.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/21 8PT
CONSELHO
CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS
5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
500 000 500 000 562 671,90
CAPÍTULO 5 5 — TRANSFERÊNCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL
5 5 0 T ransferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 3 308 728,72
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 107 .o, bem como o n.o2 do seu artigo 1 1.oeo
artigo 48.odo seu anexo VIII.
CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES LIGADAS AO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES
5 7 0 Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo da instituição
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m.
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são consideradas comoafectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial quedeu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS
5 8 0 Indemnizações diversas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m.
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são consideradas comoafectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial quedeu origem às receitas correspondentes.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/21 9PT
TÍTULO 6
CONTRIBUIÇÕES PARA PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS E RECEITAS
CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS
CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 6 1
611 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados
6111 Acordos com países terceiros relativos a contribuições para despesas administra-
tivas no quadro da execução, da aplicação e do desenvolvimento do acervo deSchengen p.m. 401 701 396 922,—
T otal do artigo 6 1 1 p.m. 401 701 396 922,—
TOTAL DO CAPÍTULO 6 1 p.m. 401 701 396 922,—
CAPÍTULO 6 6
660 Outras contribuições e restituições
6600 Outras contribuições e restituições afectadas p.m. p.m.
T otal do artigo 6 6 0 p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 6 6 p.m. p.m.
Total do título 6 p.m. 401 701 396 922,—CONSELHOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/220PT
CONSELHO
TÍTULO 6
CONTRIBUIÇÕES PARA PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS E RECEITAS
CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS
6 1 1 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados
6 1 1 1 Acordos com países terceiros relativos a contribuições para despesas administrativas no quadro da execução, da aplicação e do desenvolvi-
mento do acervo de Schengen
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. 401 701 396 922,—
Observações
Decisão 1 999/437/CE do Conselho, de 1 7 de Maio de 1 999, relativa a determinadas regras de aplicação do Acordo celebrado pelo Conselho
da União Europeia com a República da Islândi aeoR eino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao
desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 1 7 6 de 10.7 .1 999, p. 31).
Contribuição para as despesas administrativas decorrentes do Acordo de 1 8 de Maio de 1 999 celebrado pelo Conselho da União Europeia
com a República da Islândi aeoR eino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do
acervo de Schengen (JO L 1 7 6 de 10.7 .1 999, p. 36), e, nomeadamente, o seu artigo 12.o
Estas receitas, nos termos do artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), podem dar lugar à inscri-ção de dotações suplementares ao nível dos títulos 1 e 2 do estado das despesas da secção II «Conselho».
CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
6 6 0 Outras contribuições e restituições
6 6 0 0 Outras contribuições e restituições afectadas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m.
Observações
Este número destina — se a cobrir, nos termos do disposto no artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25
de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002,p. 1), as receitas eventuais não previstas nas outras partes do títul o6eq u ed ã ol u g a rà inscrição de dotações suplementares destinadas a
financiar as despesas às quais estas receitas estão afectadas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/221PT
TÍTULO 7
JUROS DE MORA
CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 7 0
700 Juros de mora p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 7 0 p.m. p.m. 0,—
T otal do título 7 p.m. p.m. 0,—CONSELHOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/222PT
CONSELHO
TÍTULO 7
JUROS DE MORA
CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA
7 0 0 Juros de mora
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/223PT
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 9 0
900 Receitas diversas 20 000 20 000 52 865,6 1
TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 20 000 20 000 52 865,6 1
T otal do título 9 20 000 20 000 52 865,61
TOTAL GERAL 40 662 854 38 108 701 40 923 195,05CONSELHOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/224PT
CONSELHO
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
9 0 0 Receitas diversas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
20 000 20 000 52 865,6 1Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/225PT
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo Designação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 DESPESAS RELATIV AS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
10 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO 21 1 000 205 000 258 496,7 4
11 PESSOAL NO ACTIVO 267 485 200 244 873 000 228 786 032,12
12 INDEMNIZAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIV AS À CESSAÇÃO
DEFINITIV A DE FUNÇÕES 2 939 000 405 000 529 77 6,89
13 DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO 4 680 000 4 170 000 4 100 000,—
14 INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL 310 000 270 000 382 434,95
16 SERVIÇO SOCIAL 273 000 252 000 252 000,—
17 DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO 866 000 707 000 795 671,60
18 COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL 4 812 000 3 1 99 000 2 894 080,1 1
Total do título 1 281 576 200 254 081 000 237 998 492,41
2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONA-
MENTO
20 INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESASACESSÓRIAS 62 010 000 42 1 98 000 33 71 9 680,49
21 DESPESAS RELATIV AS À INFORMÁTICA 21 895 000 10 573 000 10 7 60 223,77
22 BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 5 830 000 10 1 97 000 5 775 057 ,38
23 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 65 663 000 57 223 000 53 728 942,35
24 FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES 3 995 000 3 013 000 2 979 839,77
25 DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS 27 315 000 24 700 000 28 978 660,17
26 DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS 55 000 55 000 40 321,7 6
27 DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO 25 1 93 000 8 697 000 26 932 031,99
28 GABINETES DE LIGAÇÃO 338 000
29 SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES 10 000 230 000 405 500,—
Total do título 2 212 304 000 156 886 000 163 320 257 ,68CONSELHOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/226PT
CONSELHO
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002) (continuação)
Título
Capítulo Designação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 DESPESAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE MISSÕES PELA INSTI-
TUIÇÃO
31 REGIME PECUNIÁRIO DO ESTADO-MAIOR DA UNIÃO EUROPEIA, INSTITU-ÍDO NO ÂMBITO DA POLÍTICA EUROPEIA DE SEGURANÇA E DEFESA (PESD),E DOS PERITOS NACIONAIS DESTACADOS, BEM COMO DOS CONSULTORESESPECIAIS, NO ÂMBITO DE ACTIVIDADES AFINS 6 727 000 5 827 000 5 081 000,—
32 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DO ESTADO-MAIOR DA UNIÃO EURO-PEIA NO ÂMBITO DA POLÍTICA EUROPEIA DE SEGURANÇA E DEFESA (PESD) 833 000 1 137 000 439 295,1 1
33 DESPESAS DE INFRA-ESTRUTURA ESPECÍFICAS DECORRENTES DA APLICA-ÇÃO DA POLÍTICA EUROPEIA DE SEGURANÇA E DEFESA (PESD) 21 728 000 9 862 000 7 277 27 6,30
34 DESPESAS DE REUNIÃO E CONVOCATÓRIAS 638 000 1 220 000 700 000,—
Total do título 3 29 926 000 18 046 000 13 497 571,41
10 OUTRAS DESPESAS
10 0 DOTAÇÕES PROVISIONAIS p.m. p.m.
10 1 RESERV A PARA IMPREVISTOS 1 000 000 1 000 000
10 2 DOTAÇÕES PROVISIONAIS: IMÓVEIS p.m. p.m.
10 3 DOTAÇÕES PROVISIONAIS: PUBLICAÇÃO DO ACERVO COMUNITÁRIO p.m. 1 660 000
Total do título 10 1 000 000 2 660 000
TOTAL GERAL 524 806 200 431 673 000 414 816 321,50CONSELHOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/227PT
TÍTULO 1
DESPESAS RELATIV AS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 1 0
102 Subsídios transitórios
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 94 848,52
103 Pensões
1030 Pensões de aposentação
Dotações não diferenciadas 1 67 000 1 65 000 125 305,08
1032 Pensões de sobrevivência
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
T otal do artigo 1 0 3 1 67 000 1 65 000 125 305,08
109 Dotação provisional destinada à adaptação dos subsídios e pensões
1090 Coeficientes correctores
Dotações não diferenciadas 42 000 40 000 38 343,1 4
1091 Dotação provisional
Dotações não diferenciadas 2 000 p.m.
T otal do artigo 1 0 9 44 000 40 000 38 343,1 4
TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 21 1 000 205 000 258 496,7 4
CAPÍTULO 1 1
110 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro
do pessoal
1100 Vencimentos de base
Dotações não diferenciadas 1 84 421 000 171 279 000 1 60 341 977 ,44CONSELHOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/228PT
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
110 (continuação)
1101 Prestações familiares
Dotações não diferenciadas 1 6 792 000 15 245 000 1 4 290 000,—
1102 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .o
do Estatuto CECA)
Dotações não diferenciadas 26 372 000 23 665 000 21 868 41 6,92
1103 Subsídio de secretariado
Dotações não diferenciadas 2 456 000 2 383 000 2 232 868,04
T otal do artigo 1 1 0 230 041 000 212 572 000 1 98 733 262,40
111 Outros agentes
1110 Agentes auxiliares
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 899 000,—
1111 Intérpretes auxiliares
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
1112 Agentes locais
Dotações não diferenciadas 1 158 000 520 000 542 000,—
1113 Consultores especiais
Dotações não diferenciadas 200 000 3 600 000 4 661 000,—
1114 Tradutores auxiliares
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
1118 Peritos nacionais destacados
Dotações não diferenciadas 655 000 621 000 0,—
T otal do artigo 1 1 1 2 013 000 4 7 41 000 6 102 000,—
113 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura
do risco de desemprego
1130 Cobertura dos riscos de doença
Dotações não diferenciadas 6 604 000 5 994 000 5 579 272,85
1131 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional
Dotações não diferenciadas 1 697 000 1 541 000 1 398 982,—
1132 Cobertura dos riscos de desemprego dos agentes temporários
Dotações não diferenciadas 31 000 84 000 40 385,20
1133 Constituição ou manutenção de direitos a pensão para os agentes temporários
Dotações não diferenciadas 48 000 48 000 97 6,1 8
T otal do artigo 1 1 3 8 380 000 7 667 000 7 01 9 61 6,23CONSELHOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/229PT
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
114 Abonos e subsídios diversos
1140 Subsídios de nascimento e por morte
Dotações não diferenciadas 100 000 129 000 4 609,44
1141 Despesas de viagem anuais do local de afectação ao local de origem
Dotações não diferenciadas 4 717 000 4 282 000 3 809 913,27
1142 Subsídios de habitação e de transporte
Dotações não diferenciadas 63 000 61 000 61 81 6,50
1144 Subsídios fixos de deslocação
Dotações não diferenciadas 13 000 13 000 10 485,96
1145 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos
Dotações não diferenciadas — 5 000 5 1 60,—
1147 Subsídios para serviço contínuo ou por turnos ou pela obrigação de permanência
no local de trabalho ou no domicílio
Dotações não diferenciadas 51 8 000 51 9 000 458 000,—
1149 Outros subsídios e reembolsos
Dotações não diferenciadas 1 840 000 1 583 000 1 469 172,13
T otal do artigo 1 1 4 7 251 000 6 592 000 5 81 9 157 ,30
115 Horas extraordinárias
Dotações não diferenciadas 2 870 000 2 870 000 2 524 413,15
117 Prestações suplementares
1175 Outras prestações e trabalhos a efectuar por terceiros
Dotações não diferenciadas 663 000 565 000 2 949 000,—
1178 Assistência técnica e apoio a diferentes actividades
Dotações não diferenciadas p.m. 55 000 60 000,—
T otal do artigo 1 1 7 663 000 620 000 3 009 000,—
118 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a
transferências
1181 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotações não diferenciadas 320 000 1 87 000 95 000,—
1182 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência
Dotações não diferenciadas 3 1 81 000 2 158 000 870 000,—
1183 Despesas de mudança de residência
Dotações não diferenciadas 2 532 200 2 215 000 735 000,—CONSELHOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/230PT
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
CAPÍTULO 1 2 — INDEMNIZAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIV AS À CESSAÇÃO DEFINITIV A DE FUNÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
118 (continuação)
1184 Ajudas de custo temporárias
Dotações não diferenciadas 3 409 000 1 601 000 315 000,—
T otal do artigo 1 1 8 9 442 200 6 1 61 000 2 015 000,—
119 Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros
agentes
1190 Coeficientes correctores
Dotações não diferenciadas 3 7 41 000 3 650 000 3 563 583,04
1191 Dotação provisional
Dotações não diferenciadas 3 084 000 p.m.
T otal do artigo 1 1 9 6 825 000 3 650 000 3 563 583,04
TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 267 485 200 244 873 000 228 786 032,12
CAPÍTULO 1 2
121 Indemnizações em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e
despedimento
1210 Indemnizações em caso do afastamento do lugar no interesse do serviço em apli-cação dos artigos 41.oe 50.odo Estatuto
Dotações não diferenciadas 287 000 368 000 465 824,51
1215 Indemnizações por cessação definitiva de funções [Regulamento (CECA, CEE,Euratom) n.o351 8/85]
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
1218 Subsídios e abonos pessoal desvinculado
Dotações não diferenciadas 2 31 8 000 p.m.
T otal do artigo 1 2 1 2 605 000 368 000 465 824,51
123 Cobertura dos riscos de doença
Dotações não diferenciadas 86 000 1 1 000 9 998,92
129 Adaptações das diversas indemnizações
1290 Coeficientes correctores
Dotações não diferenciadas 21 4 000 26 000 53 953,46CONSELHOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/231PT
CAPÍTULO 1 2 — INDEMNIZAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIV AS À CESSAÇÃO DEFINITIV A DE FUNÇÕES (continuação)
CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇOCAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIALCAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
129 (continuação)
1291 Dotação provisional
Dotações não diferenciadas 34 000 p.m.
T otal do artigo 1 2 9 248 000 26 000 53 953,46
TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 2 939 000 405 000 529 77 6,89
CAPÍTULO 1 3
130 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias
Dotações não diferenciadas 4 680 000 4 170 000 4 100 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 4 680 000 4 170 000 4 100 000,—
CAPÍTULO 1 4
140 Restaurantes e cantinas
1400 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotações não diferenciadas — p.m. 1 64 890,40
1401 Despesas de transformação e de renovação das instalações dos restaurantes e can-
tinas
Dotações não diferenciadas — p.m. 9 544,55
T otal do artigo 1 4 0 — p.m. 17 4 434,95
141 Serviço médico
Dotações não diferenciadas 310 000 270 000 208 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 310 000 270 000 382 434,95
CAPÍTULO 1 6
160 Ajudas extraordinárias
Dotações não diferenciadas 1 8 000 1 6 000 1 6 000,—CONSELHOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/232PT
CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL (continuação)
CAPÍTULO 1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃOCAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
161 Relações sociais a nível do pessoal
Dotações não diferenciadas 125 000 1 15 000 1 15 000,—
162 Outras intervenções de carácter social
Dotações não diferenciadas 45 000 41 000 41 000,—
164 Ajuda complementar aos deficientes
Dotações não diferenciadas 85 000 80 000 80 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 273 000 252 000 252 000,—
CAPÍTULO 1 7
170 Despesas de recepção e representação
Dotações não diferenciadas 866 000 707 000 795 671,60
TOTAL DO CAPÍTULO 1 7 866 000 707 000 795 671,60
CAPÍTULO 1 8
182 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal
Dotações não diferenciadas 1 660 000 1 439 000 986 01 8,96
183 Serviços de tradução
1831 Prestações suplementares para o Serviço de Tradução
Dotações não diferenciadas 125 000
1832 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
Dotações não diferenciadas 300 000
T otal do artigo 1 8 3 425 000
184 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotações não diferenciadas 900 000 20 000
186 Relações sociais entre os membros do pessoal
1860 Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais
Dotações não diferenciadas 15 000 15 000 15 000,—CONSELHOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/233PT
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
186 (continuação)
1863 Centro da primeira infância e outras creches e infantários
Dotações não diferenciadas 1 257 000 1 643 000 1 536 428,—
1864 Creche do Conselho
Dotações não diferenciadas 215 000
T otal do artigo 1 8 6 1 487 000 1 658 000 1 551 428,—
188 Despesas de recrutamento
1880 Despesas diversas de recrutamento
Dotações não diferenciadas 340 000 82 000 356 633,15
T otal do artigo 1 8 8 340 000 82 000 356 633,15
TOTAL DO CAPÍTULO 1 8 4 812 000 3 1 99 000 2 894 080,1 1
Total do título 1 281 576 200 254 081 000 237 998 492,41CONSELHOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/234PT
CONSELHO
TÍTULO 1
DESPESAS RELATIV AS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
1 0 2 Subsídios transitórios
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 94 848,52
Observações
Este artigo destina-se a cobrir os subsídios transitórios e as prestações familiares dos membros da instituição após a cessação de funções.
1 0 3 Pensões
1 0 3 0 Pensões de aposentação
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 67 000 1 65 000 125 305,08
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a pensão de aposentação dos secretários-gerais da instituição.
1 0 3 2 Pensões de sobrevivência
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Este número destina-se a cobrir as pensões de sobrevivência das viúvas e dos órfãos dos antigos secretários-gerais da instituição referidos no
númer o1030 .
1 0 9 Dotação provisional destinada à adaptação dos subsídios e pensões
1 0 9 0 Coeficientes correctores
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
42 000 40 000 38 343,1 4
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos coeficientes correctores que afectam a pensão de aposentação dos antigos secretários-
gerais da instituição referidos no número 1030 .
1 0 9 1 Dotação provisional
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 000 p.m.
Observações
Este número destina-se a cobrir as incidências das adaptações eventuais das remunerações, dos subsídios transitórios e das pensões a decidir
pelo Conselho durante o exercício.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/235PT
CONSELHO
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação)
109 (continuação)
1091 (continuação)
Tem um carácter provisional e só pode ser utilizado depois de transferido para as rubricas apropriadas do presente capítulo.
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO
Observações
Foi aplicada uma redução fixa de 4,9 % aos números 1100 ,1101 ,1102 ,1130 ,1131 ,1141 ,1190e1191 (não relacionados
com o alargamento).
As dotações deste capítulo são avaliadas com base no quadro do pessoal do Conselho para o exercício.
1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal
1 1 0 0 Vencimentos de base
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 84 421 000 171 279 000 1 60 341 977 ,44
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.oe 66.o
1 1 0 1 Prestações familiares
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 6 792 000 15 245 000 1 4 290 000,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o,6 7 .oe 68.oA, bem como a secção I do seu
anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares que incluem:— abono de lar,— abono por filho a cargo,— abono escolar.
1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .
odo Estatuto CECA)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
26 372 000 23 665 000 21 868 41 6,92
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.oe 69.o, bem como o artigo 4.odo seu
anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios devidos aos funcionários que preenchem as condições previstas nos artigos acima citados.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/236PT
CONSELHO
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
110 (continuação)
1 1 0 3 Subsídio de secretariado
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 456 000 2 383 000 2 232 868,04
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.oA do seu anexo VII.
1 1 1 Outros agentes
1 1 1 0 Agentes auxiliares
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 899 000,—
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Este número destina-se a cobrir a remuneração dos agentes recrutados, nomeadamente com o fim de fazer face ao aumento de trabalho e de
substituir os funcionários que, temporariamente, não podem exercer as suas funções (doença, maternidade, etc.).
1 1 1 1 Intérpretes auxiliares
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Este número destina-se a cobrir a remuneração bem como a quota-parte patronal no regime de segurança social dos intérpretes auxiliares.
1 1 1 2 Agentes locais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 158 000 520 000 542 000,—
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 4.oe o seu título IV.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração bem como a quota-parte patronal no regime de segurança social dos agentes locais.
1 1 1 3 Consultores especiais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
200 000 3 600 000 4 661 000,—
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 5.o, 82.oe 83.oJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/237PT
CONSELHO
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
111 (continuação)
1113 (continuação)
Manual de instruções respeitante ao procedimento de nomeação e às disposições administrativas aplicáveis aos representantes especiais da
União Europeia (REUE), aprovado pelo Conselho em 30 de Março de 2000.
Esta dotação destina-se a cobrir:— a remuneração e as despesas administrativas dos consultores especiais nomeados pelo Conselho tendo em vista a realização de missões
específicas de peritos, com excepção das que decorrem da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD),
— as remunerações, os subsídios e as despesas administrativas dos representantes especiais da União Europeia, bem como dos seus colabo-
radores não destacados.
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1 do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 euros.
1 1 1 4 Tradutores auxiliares
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Este número destina-se a cobrir a remuneração bem como a quota-parte patronal no regime de segurança social dos tradutores auxiliares.
1 1 1 8 Peritos nacionais destacados
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
655 000 621 000 0,—
Observações
Decisão 2003/479/CE do Conselho, de 1 6 de Junho de 2003, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto
do Secretariado-Geral do Conselho e que revoga as Decisões de 25 de Junho de 1 997 e de 22 de Março de 1 999, a Decisão 2001/41/CE e aDecisão 2001/496/PESC (JO L 1 60 de 28.6.2003, p. 72).
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios e as despesas administrativas referentes aos peritos nacionais destacados, nomeadamente no
âmbito das actividades no domínio da justiça e dos assuntos internos (JAI).
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1 do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 euros.
1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego
1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
6 604 000 5 994 000 5 579 272,85
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.oe o artigo 24.odo seu anexo X.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/238PT
CONSELHO
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
113 (continuação)
1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 697 000 1 541 000 1 398 982,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 73.o, o artigo 15.od os e ua n e x oV I I Ieoa r tigo 25.odo
seu anexo X.
1 1 3 2 Cobertura dos riscos de desemprego dos agentes temporários
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
31 000 84 000 40 385,20
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 28.oA (relativo aos agentes temporários).
1 1 3 3 Constituição ou manutenção de direitos a pensão para os agentes temporários
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
48 000 48 000 97 6,1 8
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42.o
Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os
seus direitos a pensão nos respectivos países de origem.
1 1 4 Abonos e subsídios diversos
1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
100 000 129 000 4 609,44
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70.o,7 4 .oe7 5 .o
1 1 4 1 Despesas de viagem anuais do local de afectação ao local de origem
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
4 717 000 4 282 000 3 809 913,27
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 8.odo seu anexo VII.
Os funcionários têm direito, para eles próprios e para a respectiva família, ao reembolso das despesas anuais de viagem do local de afectação
ao local de origem.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/239PT
CONSELHO
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
114 (continuação)
1 1 4 2 Subsídios de habitação e de transporte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
63 000 61 000 61 81 6,50
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 1 4.oAe1 4 .oB do seu anexo VII.
1 1 4 4 Subsídios fixos de deslocação
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
13 000 13 000 10 485,96
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 15.odo seu anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios fixos de deslocação atribuídos por força do artigo acima citado.
1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
— 5 000 5 1 60,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o abono especial concedido aos funcionários com a qualidade de tesoureiro, de tesoureiro subordinado ou
de gestor de fundos para adiantamentos.
1 1 4 7 Subsídios para serviço contínuo ou por turnos ou pela obrigação de permanência no local de trabalho ou no domicílio
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
51 8 000 51 9 000 458 000,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 56.oA e 56.oB.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios para serviço contínuo ou por turnos ou pela obrigação de permanência no local de trabalho ou
no domicílio.
1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 840 000 1 583 000 1 469 172,13
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 34.oe 70.oA e o seu anexo X.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 47 .o
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento de outras indemnizações a pagar em aplicação, nomeadamente, das seguintes disposições do
estatuto:
—n .o2 do artigo 34.o(indemnização de despedimento de funcionários estagiários),
— artigo 70.oA (subsídios para os cursos dados no âmbito do aperfeiçoamento profissional),Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/240PT
CONSELHO
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
114 (continuação)
1149 (continuação)
— anexo X (tomada a cargo pela instituição de uma parte das despesas de habitação dos funcionários afectados em Genebra e Nova Iorque),
—n .o1 do artigo 47 .odo regime aplicável aos outros agentes (indemnizações de rescisão do contrato de agentes temporários).
1 1 5 Horas extraordinárias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 870 000 2 870 000 2 524 413,15
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56.oe o seu anexo VI.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios fixos e as retribuições às taxas horárias relativas às horas extraordinárias prestadas pelos
funcionários e agentes auxiliares das categoria sCeDq u en ã o puderam ser compensadas, de acordo com as regras previstas, por tempo livre.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1 do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 euros.
1 1 7 Prestações suplementares
1 1 7 5 Outras prestações e trabalhos a efectuar por terceiros
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
663 000 565 000 2 949 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir todas as prestações executadas por pessoas alheias à instituição, nomeadamente:— pessoal suplementar em matéria de telecomunicações (telefonia, etc.),— pessoal suplementar para as reuniões no Luxemburgo e em Estrasburgo,— pessoas temporárias para diversos serviços.No que se refere aos trabalhos confiados a terceiros, antes da recondução ou da celebração de contratos de montante superior a 46 000 euros
e a fim de racionalizar as despesas, a instituição informar-se-á junto das demais instituições das condições obtidas por cada uma delas paracontratos idênticos.
1 1 7 8 Assistência técnica e apoio a diferentes actividades
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 55 000 60 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal do Sistema de Informação Schengen (SIS).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/241PT
CONSELHO
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências
1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
320 000 1 87 000 95 000,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .oe o artigo 7 .odo seu anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem dos agentes por ocasião da sua entrada em funções ou da cessação de funções.Cobre igualmente as despesas de viagem dos membros das respectivas famílias.
1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 1 81 000 2 158 000 870 000,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5.oe6 .odo seu anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação e de reinstalação, que se elevam a dois vencimentos de base mensais para os
funcionários com direito a abono de la reau mv encimento de base mensal para os outros.
1 1 8 3 Despesas de mudança de residência
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 532 200 2 215 000 735 000,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .oe artigo 9.odo seu anexo VII.
1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 409 000 1 601 000 315 000,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 10.odo seu anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios diários devidos aos funcionários e agentes temporários que justificam a obrigatoriedade de
mudarem de residência após a entrada em funções.
1 1 9 Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes
1 1 9 0 Coeficientes correctores
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 7 41 000 3 650 000 3 563 583,04
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.oe 65.o
Esta dotação destina-se a cobrir as consequências dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração dos funcionários, agentes temporá-rios e agentes auxiliares, bem como às horas extraordinárias dos funcionários.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/242PT
CONSELHO
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
119 (continuação)
1 1 9 1 Dotação provisional
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 084 000 p.m.
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.o
Este número destina-se a cobrir as consequências de eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercí-
cio.
Tem carácter provisional e só pode ser utilizado após transferência para as rubricas adequadas do presente capítulo.
CAPÍTULO 1 2 — INDEMNIZAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIV AS À CESSAÇÃO DEFINITIV A DE FUNÇÕES
1 2 1 Indemnizações em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e despedimento
1 2 1 0 Indemnizações em caso do afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41.oe 50.odo Estatuto
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
287 000 368 000 465 824,51
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41.oe 50.o
1 2 1 5 Indemnizações por cessação definitiva de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o351 8/85]
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o351 8/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1 985, que institui, por ocasião da adesão de Espanha e
Portugal, medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias (JO L 335 de 13.12.1 985,p. 56).
1 2 1 8 Subsídios e abonos pessoal desvinculado
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 31 8 000 p.m.
Observações
Regulamento (CE, Euratom) n.o17 47/2002 do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que institui, no âmbito da modernização da institui-
ção, medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias nomeados para um lugarpermanente no Conselho da União Europeia (JO L 264 de 2.10.2002, p. 5).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/243PT
CONSELHO
CAPÍTULO 1 2 — INDEMNIZAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIV AS À CESSAÇÃO DEFINITIV A DE FUNÇÕES (continuação)
1 2 3 Cobertura dos riscos de doença
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
86 000 1 1 000 9 998,92
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneficiários de indemnizações em caso de
passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e despedimento.
1 2 9 Adaptações das diversas indemnizações
1 2 9 0 Coeficientes correctores
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
21 4 000 26 000 53 953,46
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.oe 65.o
1 2 9 1 Dotação provisional
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
34 000 p.m.
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.o
Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações dos subsídios a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Tem carácter provisional e só pode ser utilizada depois de transferência para as rubricas adequadas do presente capítulo.
CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO
1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
4 680 000 4 170 000 4 100 000,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 1 1.oa1 3 .odo seu anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de deslocações em serviço do pessoal.O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1 do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/244PT
CONSELHO
CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL
1 4 0 Restaurantes e cantinas
1 4 0 0 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
— p.m. 1 64 890,40
1 4 0 1 Despesas de transformação e de renovação das instalações dos restaurantes e cantinas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
— p.m. 9 544,55
1 4 1 Serviço médico
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
310 000 270 000 208 000,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 59.oe o artigo 8.odo seu anexo II.
Esta dotação destina-se a cobrir nomeadamente as despesas de funcionamento do posto médico, as despesas relativas aos exames médicos e
aos exames previstos a título das comissões de invalidez.
Cobre também as despesas relativas à aquisição de certos instrumentos de trabalho considerados necessários por motivos médicos.
CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL
1 6 0 Ajudas extraordinárias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 8 000 1 6 000 1 6 000,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 7 6.o
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor de funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil.
1 6 1 Relações sociais a nível do pessoal
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
125 000 1 15 000 1 15 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às relações sociais entre os membros do pessoal.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/245PT
CONSELHO
CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL (continuação)
1 6 2 Outras intervenções de carácter social
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
45 000 41 000 41 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as outras intervenções sociais.
1 6 4 Ajuda complementar aos deficientes
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
85 000 80 000 80 000,—
Observações
Esta dotação destina-se, no âmbito de uma política a seu favor, às seguintes pessoas deficientes:
— os funcionários no activo,— os cônjuges de funcionários no activo,— todos os filhos a cargo na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades.Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional
no país de residência ou de origem, das despesas que não sejam de natureza médica, reconhecidas como necessárias em virtude de deficiên-cia e devidamente justificadas.
CAPÍTULO 1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO
1 7 0 Despesas de recepção e representação
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
866 000 707 000 795 671,60
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigações da instituição em matéria de despesas de recepção e de representação,
exceptuando as do domínio da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD).
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1 do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 2 000 euros.
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
Observações
As actividades abrangidas pelo presente capítulo são objecto de uma cooperação interinstitucional que implica a consulta entre as institui-
ções e o reforço dos mecanismos de gestão em comum com o objectivo de racionalizar as despesas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/246PT
CONSELHO
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (continuação)
1 8 2 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 660 000 1 439 000 986 01 8,96
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 24.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de organização de cursos de aperfeiçoamento e de reciclagem profissional, incluindo os cursos
de línguas, numa base interinstitucional, bem como na própria instituição.
Esta dotação cobre também as despesas de inscrição para a participação dos funcionários em seminários e conferências.Cobre igualmente a compra de material didáctico e técnico destinado à formação do pessoal.
1 8 3 Serviços de tradução
1 8 3 1 Prestações suplementares para o Serviço de Tradução
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
125 000
Observações
Novo número
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às prestações de tradutores independentes ou temporários, ou a trabalhos de dactilogra-
fia e outros confiados ao exterior pelo Serviço de Tradução.
São igualmente imputadas a esta rubrica as prestações eventualmente solicitadas ao Centro de Tradução do Luxemburgo.
1 8 3 2 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
300 000
Observações
Novo número
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às actividades interinstitucionais no domínio linguístico.
1 8 4 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
900 000 20 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de gestão resultantes da exploração de restaurantes e cantinas.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1 do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/247PT
CONSELHO
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (continuação)
1 8 6 Relações sociais entre os membros do pessoal
1 8 6 0 Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
15 000 15 000 15 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o contributo do Conselho para as actividades do Centro Interinstitucional Europeu em Overijse.
1 8 6 3 Centro da primeira infância e outras creches e infantários
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 257 000 1 643 000 1 536 428,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte do Conselho nas despesas do Centro da primeira infância e de outras creches e infantários (a
pagar à Comissão).
1 8 6 4 Creche do Conselho
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
215 000
Observações
Novo número
Esta dotação é destinada a cobrir as despesas de gestão resultantes da exploração da creche do Conselho.
As receitas relativas à contribuição dos pais e às contribuições das organizações que empregam os pais dão lugar a receitas afectadas.O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1 do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 450 000 euros.
1 8 8 Despesas de recrutamento
1 8 8 0 Despesas diversas de recrutamento
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
340 000 82 000 356 633,15
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 27 .oa3 1 .oe 33.oe o seu anexo III.
Esta dotação destina-se a cobrir a organização de concursos para o recrutamento de pessoal (anúncios, despesas de publicação, despesas de
convocação dos candidatos, aluguer de salas, mobiliário e máquinas, exames médicos por ocasião do recrutamento efectuados por terceiros,etc.), numa base interinstitucional.
Em casos devidamente justificados por necessidades funcionais e depois de concertação com outras instituições, estas dotações podem ser
utilizadas em parte para a organização de concursos pela própria instituição.
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1 do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/248PT
TÍTULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 2 0
200 Arrendamentos
2000 Arrendamentos
Dotações não diferenciadas 1 4 575 000 9 041 000 4 609 756,97
2001 Despesas de aluguer de salas de reunião alugadas por ocasião de sessões e de
missões externas
Dotações não diferenciadas 59 000 59 000
T otal do artigo 2 0 0 1 4 634 000 9 100 000 4 609 756,97
201 Seguros
Dotações não diferenciadas 269 000 1 80 000 1 70 852,40
202 Água, gás, electricidade e aquecimento
Dotações não diferenciadas 3 021 000 2 500 000 2 063 1 68,53
203 Limpeza e manutenção
Dotações não diferenciadas 9 1 70 000 8 150 000 7 507 000,—
204 Arranjo das instalações
Dotações não diferenciadas 13 851 000 1 6 950 000 6 494 578,87
205 Segurança e vigilância dos edifícios
Dotações não diferenciadas 5 600 000 3 728 000 3 1 91 000,—
206 Aquisição de bens imóveis
Dotações não diferenciadas 13 500 000 p.m. 8 500 000,—
207 Construção de imóveis
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
208 Despesas prévias à aquisição, à construção e ao arranjo de imóveis
Dotações não diferenciadas 1 725 000 1 350 000 1 022 738,82
209 Outras despesas aferentes aos edifícios
Dotações não diferenciadas 240 000 240 000 1 60 584,90
TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 62 010 000 42 1 98 000 33 71 9 680,49CONSELHOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/249PT
CAPÍTULO 2 1 — DESPESAS RELATIV AS À INFORMÁTICA
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 2 1
210 Equipamentos, despesas de exploração e prestações dos sistemas informáticos
2100 Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos
Dotações não diferenciadas 10 938 000 5 229 000 5 465 320,03
2102 Conservação e manutenção de equipamentos e de suportes lógicos
Dotações não diferenciadas 3 215 000 1 1 91 000 1 601 368,97
2104 Prestações externas para a exploraçã o e a realização de sistemas informáticos
Dotações não diferenciadas 7 7 42 000 4 153 000 3 693 534,77
T otal do artigo 2 1 0 21 895 000 10 573 000 10 7 60 223,77
TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 21 895 000 10 573 000 10 7 60 223,77
CAPÍTULO 2 2
220 Máquinas de escritório
2200 Aquisição e renovação de máquinas de escritório
Dotações não diferenciadas 30 000 30 000 4 000,—
2202 Aluguer, manutenção e reparação de máquinas de escritório
Dotações não diferenciadas 5 000 15 000 3 000,—
T otal do artigo 2 2 0 35 000 45 000 7 000,—
221 Mobiliário
2210 Aquisição e renovação de mobiliário
Dotações não diferenciadas 2 445 000 1 530 000 815 41 8,63
2212 Aluguer, manutenção e reparação do mobiliário
Dotações não diferenciadas 60 000 50 000 26 489,82
T otal do artigo 2 2 1 2 505 000 1 580 000 841 908,45CONSELHOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/250PT
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
222 Material e instalações técnicas
2220 Compra e renovação de material e de instalações técnicas
Dotações não diferenciadas 1 355 000 3 575 000 1 573 726,1 6
2222 Aluguer, manutenção, utilização e reparação de material e de instalações técnicas
Dotações não diferenciadas 87 6 000 2 271 000 1 313 7 63,70
2224 Prestações externas para a exploração e a realização de material e de instalações
técnicas
Dotações não diferenciadas 69 000 1 931 000 1 27 6 01 8,73
T otal do artigo 2 2 2 2 300 000 7 777 000 4 1 63 508,59
223 Material de transporte
2230 Aquisição e renovação de material de transporte
Dotações não diferenciadas 130 000 1 10 000 96 780,—
2232 Aluguer, manutenção, exploração e reparação de material de transporte
Dotações não diferenciadas 1 85 000 1 68 000 1 40 1 60,34
T otal do artigo 2 2 3 315 000 278 000 236 940,34
225 Despesas de documentação e biblioteca
2250 Existências bibliotecárias, aquisições de livros e obras em suporte papel e em
suporte digital, assinaturas dos serviços de informação
Dotações não diferenciadas 605 000 447 000 468 333,64
2253 Assinaturas das agências de notícias
Dotações não diferenciadas 55 000 55 000 47 366,36
2254 Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca
Dotações não diferenciadas 15 000 15 000 10 000,—
T otal do artigo 2 2 5 675 000 51 7 000 525 700,—
TOTAL DO CAPÍTULO 2 2 5 830 000 10 1 97 000 5 775 057 ,38
CAPÍTULO 2 3
230 Papelaria e material de escritório
Dotações não diferenciadas 4 009 000 4 067 000 3 838 900,09CONSELHOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/251PT
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
232 Encargos financeiros
2320 Encargos bancários
Dotações não diferenciadas 65 000 55 000 64 888,52
2329 Outros encargos financeiros
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
T otal do artigo 2 3 2 65 000 55 000 64 888,52
233 Despesas de contencioso e custas judiciais
Dotações não diferenciadas 400 000 300 000 490 000,—
234 Perdas, danos e indemnizações
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
235 Outras despesas de funcionamento
2350 Seguros diversos
Dotações não diferenciadas 73 000 86 000 77 61 7 ,79
2351 Fardas de serviço e vestuário de trabalho
Dotações não diferenciadas 1 75 000 1 70 000 154 943,09
2352 Despesas diversas de reuniões internas
Dotações não diferenciadas 290 000 240 000 239 054,48
2353 Mudança de serviços e transporte de material por ocasião de conferências
Dotações não diferenciadas 55 000 50 000 25 539,20
2359 Outras despesas de funcionamento
Dotações não diferenciadas 25 000 100 000 99 999,1 8
T otal do artigo 2 3 5 61 8 000 646 000 597 153,7 4
238 Assistência técnica administrativa de apoio a diversas actividades
Dotações não diferenciadas p.m. 5 000 0,—
239 Prestação de serviços entre instituições — Serviço Comum «Interpretação-
Conferências»
Dotações não diferenciadas 60 571 000 52 150 000 48 738 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO 2 3 65 663 000 57 223 000 53 728 942,35CONSELHOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/252PT
CAPÍTULO 2 4 — FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES
CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIASCAPÍTULO 2 6 — DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 2 4
240 Franquias de correspondência e despesas de porte
Dotações não diferenciadas 200 000 325 000 222 000,—
241 T elefone, telégrafo, telex, televisão
Dotações não diferenciadas 3 795 000 2 688 000 2 757 839,77
TOTAL DO CAPÍTULO 2 4 3 995 000 3 013 000 2 979 839,77
CAPÍTULO 2 5
250 Reuniões e convocatórias em geral
2501 Reuniões e convocatórias em geral
Dotações não diferenciadas 27 1 65 000 24 670 000 28 950 000,—
2502 Despesas de viagem de outros peritos
Dotações não diferenciadas 130 000 p.m. 0,—
T otal do artigo 2 5 0 27 295 000 24 670 000 28 950 000,—
255 Despesas diversas de organização e participação em conferências, congressos e
reuniões
Dotações não diferenciadas 20 000 30 000 28 660,1 7
TOTAL DO CAPÍTULO 2 5 27 315 000 24 700 000 28 978 660,17
CAPÍTULO 2 6
260 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado
Dotações não diferenciadas 55 000 55 000 40 321,7 6
TOTAL DO CAPÍTULO 2 6 55 000 55 000 40 321,7 6CONSELHOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/253PT
CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 2 8 — GABINETES DE LIGAÇÃO
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 2 7
270 Jornal Oficial
Dotações não diferenciadas 24 097 000 7 627 000 25 995 000,—
271 Publicações
2710 Publicações de carácter geral
Dotações não diferenciadas 615 000 585 000 560 000,—
2719 Despesas de divulgação, de promoção das publicações e manifestações públicas
Dotações não diferenciadas 120 000 105 000 95 000,—
T otal do artigo 2 7 1 735 000 690 000 655 000,—
272 Despesas de informação
2720 Despesas de informação
Dotações não diferenciadas 100 000 82 000 77 031,99
2721 Conselho Europeu
Dotações não diferenciadas p.m. 80 000
T otal do artigo 2 7 2 100 000 1 62 000 77 031,99
273 Formação dos jovens num espírito europeu
2733 Bolsas para estágios nos serviços da instituição
Dotações não diferenciadas 261 000 21 8 000 205 000,—
T otal do artigo 2 7 3 261 000 21 8 000 205 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO 2 7 25 1 93 000 8 697 000 26 932 031,99
CAPÍTULO 2 8
280 Gabinetes de ligação
Dotações não diferenciadas 338 000
TOTAL DO CAPÍTULO 2 8 338 000CONSELHOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/254PT
CAPÍTULO 2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 2 9
290 Subvenções e participações
2900 Subvenções e participações
Dotações não diferenciadas 10 000 30 000 5 500,—
2909 Contribuição para o fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o
futuro da União Europeia
Dotações não diferenciadas p.m. 200 000 400 000,—
T otal do artigo 2 9 0 10 000 230 000 405 500,—
TOTAL DO CAPÍTULO 2 9 10 000 230 000 405 500,—
Total do título 2 212 304 000 156 886 000 163 320 257 ,68CONSELHOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/255PT
CONSELHO
TÍTULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observações
As dotações inscritas neste capítulo destinam-se a cobrir as despesas de investimento imobiliário, de arrendamento de imóveis, bem como as
despesas acessórias e as despesas de gestão, de exploração e de arranjo dos imóveis, excluindo as despesas relativas ao edifício Kortenberg .
2 0 0 Arrendamentos
2 0 0 0 Arrendamentos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 4 575 000 9 041 000 4 609 756,97
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os arrendamentos e os impostos relativos aos imóveis ocupados pelo Conselho, bem como o arrendamento
de salas, de um entreposto e de parques de estacionamento:
— instalações ocupadas em Bruxelas (com excepção do edifício Kortenberg ),
— instalações ocupadas no Luxemburgo (Kirchberg),— instalações ocupadas em Genebra,— instalações ocupadas em Nova Iorque,— instalações ocupadas em Estrasburgo.O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1 do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 45 000 euros.
2 0 0 1 Despesas de aluguer de salas de reunião alugadas por ocasião de sessões e de missões externas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
59 000 59 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aluguer de salas de reunião fora dos locais de trabalho.
2 0 1 Seguros
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
269 000 1 80 000 1 70 852,40
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os prémios dos contratos celebrados com as companhias de seguros para os imóveis ocupados pelo Conse-
lho.
2 0 2 Água, gás, electricidade e aquecimento
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 021 000 2 500 000 2 063 1 68,53
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de consumo de água, gás, electricidade e aquecimento.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/256PT
CONSELHO
CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
2 0 3 Limpeza e manutenção
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
9 1 70 000 8 150 000 7 507 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de limpeza e manutenção seguintes:
— limpeza dos escritórios, oficinas e armazéns (incluindo cortinados, alcatifas, persianas, etc.),— renovação de cortinados e alcatifas usados,— trabalhos de pintura,— trabalhos diversos de manutenção,— trabalhos de reparação nas instalações técnicas,— material técnico,— contratos de manutenção para os vários equipamentos técnicos (ar condicionado, aquecimento, tratamento dos lixos, ascensores).Antes da recondução ou celebração de contratos de um montante superior a 46 000 euro seaf i md er acionalizar as despesas, a instituição
informar-se-á junto das restantes instituições acerca das condições obtidas (preço, moeda escolhida, indexação, prazo, outras cláusulas) porelas obtidas em contratos do mesmo tipo.
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1 do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 euros.
2 0 4 Arranjo das instalações
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
13 851 000 1 6 950 000 6 494 578,87
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a execução de trabalhos de adaptação, nomeadamente:— arranjo e transformação das instalações de acordo com as necessidades funcionais,— adaptação das instalações e das instalações técnicas às exigências e normas de segurança e higiene em vigor.Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1 989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança
e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 1 83 de 29.6.1 989, p. 1).
2 0 5 Segurança e vigilância dos edifícios
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
5 600 000 3 728 000 3 1 91 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as diversas despesas relativas à segurança física e material de pessoas e bens, nomeadamente, contratos devigilância de edifícios, contratos de manutenção de instalações de segurança, aquisição, aluguer e manutenção de material de luta anti-incêndios, despesas de controlos jurídicos e aquisição de pequeno material.
Antes da recondução ou celebração de contratos e a fim de racionalizar as despesas, a instituição informar-se-á junto das restantes institui-
ções acerca das condições por elas obtidas em contratos do mesmo tipo.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/257PT
CONSELHO
CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
2 0 6 Aquisição de bens imóveis
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
13 500 000 p.m. 8 500 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de um edifício tendo em vista o alargamento da União Europeia.
2 0 7 Construção de imóveis
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Este artigo destina-se nomeadamente a cobrir a eventual construção de um imóvel com vista ao alargamento da União Europeia.
2 0 8 Despesas prévias à aquisição, à construção e ao arranjo de imóveis
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 725 000 1 350 000 1 022 738,82
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir nomeadamente as despesas de assistência de especialistas no âmbito dos estudos de adaptação e de amplia-
ção dos imóveis da instituição.
2 0 9 Outras despesas aferentes aos edifícios
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
240 000 240 000 1 60 584,90
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas correntes em matéria de edifícios não especificamente previstas nos outros artigos destecapítulo, nomeadamente as despesas de lixos, o material de sinalização, os controlos por organismos especializados, etc.
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1 do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro é estimado em 12 000 euros.
CAPÍTULO 2 1 — DESPESAS RELATIV AS À INFORMÁTICA
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à aquisição ou à celebração de um contrato de fornecimento de material ou de
prestação de serviços, a instituição chegará a acordo com as restantes instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/258PT
CONSELHO
CAPÍTULO 2 1 — DESPESAS RELATIV AS À INFORMÁTICA (continuação)
2 1 0 Equipamentos, despesas de exploração e prestações dos sistemas informáticos
2 1 0 0 Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
10 938 000 5 229 000 5 465 320,03
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra ou à locação do equipamento e dos suportes lógicos dos sistemas e aplicações
informáticos.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1 do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro é estimado em 100 000 euros.
2 1 0 2 Conservação e manutenção de equipamentos e de suportes lógicos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 215 000 1 1 91 000 1 601 368,97
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à manutenção do equipamento e dos suportes lógicos dos sistemas e aplicações informá-
ticos.
2 1 0 4 Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
7 7 42 000 4 153 000 3 693 534,77
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à assistênci aeàf o r mação das empresas de serviços e de consultoria informática para a
exploraçã o e a realização de sistemas e de aplicações informáticos, incluindo a assistência aos utilizadores.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1 do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro é estimado em 100 000 euros.
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à aquisição ou à celebração de um contrato de fornecimento de material ou de
prestação de serviços, a instituição chegará a acordo com as restantes instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.
2 2 0 Máquinas de escritório
2 2 0 0 Aquisição e renovação de máquinas de escritório
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
30 000 30 000 4 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição e a renovação de máquinas de escrever, máquinas de calcular e dictafones.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1 do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/259PT
CONSELHO
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
220 (continuação)
2 2 0 2 Aluguer, manutenção e reparação de máquinas de escritório
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
5 000 15 000 3 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o aluguer, a manutenção e a reparação de máquinas de escrever, de calcular e de dictafones.
2 2 1 Mobiliário
2 2 1 0 Aquisição e renovação de mobiliário
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 445 000 1 530 000 815 41 8,63
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de mobiliário e de mobiliário especializado bem como a renovação de uma parte do mobiliário
adquirido há pelo menos quinze anos ou irrecuperável.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1 do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 2 000 euros.
2 2 1 2 Aluguer, manutenção e reparação do mobiliário
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
60 000 50 000 26 489,82
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de:
— aluguer de mobiliário para deslocações em serviço e reuniões fora das instalações do Conselho,— manutenção e reparação do mobiliário.
2 2 2 Material e instalações técnicas
2 2 2 0 Compra e renovação de material e de instalações técnicas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 355 000 3 575 000 1 573 726,1 6
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a compra ou a renovação de diversos materiais e instalações técnicas, fixas e móveis, relativas nomeada-
mente à reprografia/difusão, ao arquivo, ao serviço de compra, à segurança, à técnica de conferências, às telecomunicações ( fac-simile ), à
restauração e aos edifícios.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1 do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/260PT
CONSELHO
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
222 (continuação)
2 2 2 2 Aluguer, manutenção, utilização e reparação de material e de instalações técnicas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
8 7 60 0 0 22 7 10 0 0 13 1 37 6 3 , 7 0
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aluguer de material e instalações técnicas, bem como as despesas de manutenção e reparação
de material a que se referem os números 2 2 20e2222 .
2 2 2 4 Prestações externas para a exploração e a realização de material e de instalações técnicas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
69 000 1 931 000 1 27 6 01 8,73
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assistência técnica e de controlo, destinadas nomeadamente à reprografia/difusão, ao serviço
de compra, à segurança, à técnica de conferências, às telecomunicações (fac-simile) e à restauração
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1 do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 euros.
2 2 3 Material de transporte
2 2 3 0 Aquisição e renovação de material de transporte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
130 000 1 10 000 96 780,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição e a renovação do parque automóvel.O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1 do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro é estimado em 20 000 euros.
2 2 3 2 Aluguer, manutenção, exploração e reparação de material de transporte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 85 000 1 68 000 1 40 1 60,34
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir nomeadamente:
— as despesas de aluguer de automóveis em caso de impossibilidade de utilizar os meios de transporte do Conselho, nomeadamente por
ocasião de deslocações em serviço,
— as despesas de manutenção e de reparação de viaturas de serviço (aquisição de combustível, pneus, etc.).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/261PT
CONSELHO
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
2 2 5 Despesas de documentação e biblioteca
2 2 5 0 Existências bibliotecárias, aquisições de livros e obras em suporte papel e em suporte digital, assinaturas dos serviços de informação
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
605 000 447 000 468 333,64
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— a aquisição de livros e obras para a biblioteca em suporte papel e/ou suporte digital,— as assinaturas de jornais, de periódicos, de serviços fornecedores de análises do seu conteúdo, bem como de outras publicações em linha
(com excepção das agências de imprensa); esta dotação cobre igualmente as eventuais despesas de direitos de autor para a reprodução e adifusão por escrito e/ou por via electrónica destas publicações,
— as despesas de acesso relativas à utilização das bases de dados documentais e de estatísticas externas.
2 2 5 3 Assinaturas das agências de notícias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
55 000 55 000 47 366,36
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assinaturas em agências de notícias por tele-impressora.
2 2 5 4 Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
15 000 15 000 10 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de encadernação e outras despesas indispensáveis à conservação das obras e periódicos.
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
2 3 0 Papelaria e material de escritório
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
4 009 000 4 067 000 3 838 900,09
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aquisição de papel, papelaria e material de escritório, material para a expedição do correio,
impressos, material para o serviço de reprodução de documentos, material para o registo das sessões e suportes magnéticos.
Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas de papelaria e de material:— papel,— fotocópias e encargos,— papelaria e material de escritório (material corrente),— impressos,— material para a expedição do correio (sobrescritos, papel de embrulho, placas para a máquina de franquiar),— material para o serviço de reprodução de documentos (tintas, chapas de offset, filmes e produtos químicos),Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/262PT
CONSELHO
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação)
230 (continuação)
— material para o registo das sessões e suportes magnéticos para máquinas de escrever automáticas e computadores,
— material para os serviços de divulgação e de arquivo,— material para o serviço de segurança e o serviço de conferências.O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1 do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 20 000 euros.
2 3 2 Encargos financeiros
2 3 2 0 Encargos bancários
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
65 000 55 000 64 888,52
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir encargos bancários (comissões, ágios, encargos diversos).
2 3 2 9 Outros encargos financeiros
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Este número destina-se a cobrir outros encargos financeiros.
2 3 3 Despesas de contencioso e custas judiciais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
400 000 300 000 490 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de eventuais condenações do Conselho pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Primeira
Instância das Comunidades Europeias ao pagamento de despesas e os encargos com a contratação de advogados para representar o Conselhonos tribunais.
Cobre também as despesas de consulta resultantes do recurso a advogados externos.O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1 do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 euros.
2 3 4 Perdas, danos e indemnizações
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Este artigo destina-se a cobrir as perdas e danos, bem como as indemnizações que podem ficar a cargo do Conselho.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/263PT
CONSELHO
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação)
2 3 5 Outras despesas de funcionamento
2 3 5 0 Seguros diversos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
73 000 86 000 77 61 7 ,79
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de seguros que não sejam os relativos aos imóveis, imputados ao artigo 2 0 1.
2 3 5 1 Fardas de serviço e vestuário de trabalho
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 75 000 1 70 000 154 943,09
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas de compra de fardas de serviço para o serviço de conferências e para o serviço de segurança, de
equipamento de trabalho para o pessoal das oficinas e dos serviços internos e de reparação e manutenção das fardas.
2 3 5 2 Despesas diversas de reuniões internas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
290 000 240 000 239 054,48
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de bebidas e ocasionalmente de refeições ligeiras, servidas aquando das reuniões.
2 3 5 3 Mudança de serviços e transporte de material por ocasião de conferências
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
55 000 50 000 25 539,20
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança e de transporte de material por ocasião das sessões do Conselho e dos conselhos de
associação, bem como a movimentação interna desse material.
2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
25 000 100 000 99 999,1 8
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas de funcionamento não especialmente previstas nos artigos anteriores.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/264PT
CONSELHO
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação)
2 3 8 Assistência técnica administrativa de apoio a diversas actividades
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 5 000 0,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a serviços prestados a organismos terceiros.
2 3 9 Prestação de serviços entre instituições — Serviço Comum «Interpretação-Conferências»
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
60 571 000 52 150 000 48 738 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os serviços prestados ao Conselho pelos intérpretes da Comissão, com excepção das reuniões no domínio da
Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD).
CAPÍTULO 2 4 — FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES
2 4 0 Franquias de correspondência e despesas de porte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
200 000 325 000 222 000,—
2 4 1 T elefone, telégrafo, telex, televisão
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 795 000 2 688 000 2 757 839,77
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as assinatura s e o preço das comunicações, as despesas de telemática, bem como as ligações telegráficas e por
telex, com excepção das despesas relativas ao domínio da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD).
Para a elaboração destas previsões foram tidos em conta os valores de reafectação aquando da recuperação das despesas de comunicações
telefónicas e telegráficas.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1 do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro é estimado em 400 000 euros.
CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
2 5 0 Reuniões e convocatórias em geral
2 5 0 1 Reuniões e convocatórias em geral
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
27 1 65 000 24 670 000 28 950 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o reembolso das despesas de viagem incorridas pela presidência e pelas delegações por ocasião, nomeada-
mente:
— das sessões do Conselho,— das reuniões que se realizam no seu âmbito, com excepção das reuniões no domínio da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/265PT
CONSELHO
CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS (continuação)
250 (continuação)
2 5 0 2 Despesas de viagem de outros peritos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
130 000 p.m. 0,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem e de estadia de peritos convocados ou enviados em missão pelo secretário-geral ou
secretário-geral adjunto (Decisão n.o494/2002 do secretário-geral/alto representante).
2 5 5 Despesas diversas de organização e participação em conferências, congressos e reuniões
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
20 000 30 000 28 660,1 7
CAPÍTULO 2 6 — DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
55 000 55 000 40 321,7 6
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com estudos e consultas especializados, confiados por contrato a peritos altamente qualificados.
Cobre igualmente a compra de estudos já realizados ou de assinaturas junto de institutos de investigação especializados.Esta dotação destina-se a financiar a nova concepção da política de informação e das relações públicas da instituição.
CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO
2 7 0 Jornal Oficial
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
24 097 000 7 627 000 25 995 000,—
Observações
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1 do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 500 000 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/266PT
CONSELHO
CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO (continuação)
2 7 1 Publicações
2 7 1 0 Publicações de carácter geral
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
615 000 585 000 560 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de edição de publicações em onze línguas, em conformidade com as disposições da Decisão
69/13/Euratom, CECA, CEE, de 1 6 de Janeiro de 1 969, relativa à instalação do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias(JO L 13 de 1 8.1.1 969, p. 1 9).
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1 do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 euros.
2 7 1 9 Despesas de divulgação, de promoção das publicações e manifestações públicas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
120 000 105 000 95 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de divulgação e de promoção das publicações e as manifestações públicas relativas às actividades
da instituição, incluindo as despesas de enquadramento e de infra-estruturas anexas.
2 7 2 Despesas de informação
2 7 2 0 Despesas de informação
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
100 000 82 000 77 031,99
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes, nomeadamente, das sessões públicas do Conselho e da assistência aos media audio-
visuais que cobrem os trabalhos da instituição (aluguer de material e contratos de prestação de serviços de rádio e televisão, aquisição,manutenção e reparação do material necessário para as transmissões de rádio e de televisão, prestações externas de serviços de fotografia,etc.).
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1 do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 euros.
2 7 2 1 Conselho Europeu
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 80 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes da cobertura audiovisual e outras despesas conexas ligadas aos Conselhos Europeus.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1 do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro é estimado em 280 000 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/267PT
CONSELHO
CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO (continuação)
2 7 3 Formação dos jovens num espírito europeu
2 7 3 3 Bolsas para estágios nos serviços da instituição
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
261 000 21 8 000 205 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as bolsas para os estágios nos serviços do Secretariado-Geral do Conselho.
CAPÍTULO 2 8 — GABINETES DE LIGAÇÃO
2 8 0 Gabinetes de ligação
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
338 000
Observações
Novo artigo (antigo artigo 2 8 0, alterado para 2 9 0)
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento dos gabinetes de ligação de Nova Iorque e de Genebra não previstas nos
artigos anteriores.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1 do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
CAPÍTULO 2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES
2 9 0 Subvenções e participações
2 9 0 0 Subvenções e participações
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
10 000 30 000 5 500,—
Observações
Antigo número 2800
Esta dotação destina-se a cobrir a participação do Conselho nas despesas de algumas associações cuja actividade se relaciona directamente
com as das instituições comunitárias.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/268PT
CONSELHO
CAPÍTULO 2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES (continuação)
290 (continuação)
2 9 0 9 Contribuição para o fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o futuro da União Europeia
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 200 000 400 000,—
Observações
Antigo número 2890
Decisão 2002/1 7 6/UE dos representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, de 21 de Fevereiro de 2002, que insti-
tui um fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o futuro da União Europeia e que fixa as regras financeiras relativas à suagestão (JO L 60 de 1.3.2002, p. 56).
Acordo Interinstitucional, de 28 de Fevereiro de 2002, entre o Parlamento Europeu, o Conselh o e a Comissão Europeia relativo ao financia-
mento da Convenção sobre o futuro da União Europeia (JO C 54 de 1.3.2002, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição do Conselho para o fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o futuro da União
Europeia, convocada pelo Conselho Europeu de Laeken de 1 4 e 15 de Dezembro de 2001.
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1 do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/269PT
TÍTULO 3
DESPESAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE MISSÕES PELA INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 3 1 — REGIME PECUNIÁRIO DO ESTADO-MAIOR DA UNIÃO EUROPEIA, INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA POLÍTICA EUROPEIA DE
SEGURANÇA E DEFESA (PESD), E DOS PERITOS NACIONAIS DESTACADOS, BEM COMO DOS CONSULTORES ESPECIAIS,NO ÂMBITO DE ACTIVIDADES AFINS
CAPÍTULO 3 2 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DO ESTADO-MAIOR DA UNIÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DA POLÍTICA EUROPEIA DE
SEGURANÇA E DEFESA (PESD)
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 3 1
310 Subsídios dos peritos militares nacionais destacados
Dotações não diferenciadas 5 235 000 4 982 000 4 392 000,—
311 Subsídios dos peritos nacionais destacados no âmbito de actividades afins
Dotações não diferenciadas 1 352 000 665 000 689 000,—
313 Conselheiros especiais no domínio da Política Europeia de Segurança e Defesa
(PESD)
Dotações não diferenciadas 1 40 000 1 80 000
TOTAL DO CAPÍTULO 3 1 6 727 000 5 827 000 5 081 000,—
CAPÍTULO 3 2
320 Despesas de missão dos peritos militares nacionais
Dotações não diferenciadas 550 000 852 000 247 000,—
321 Despesas de missão dos peritos nacionais (intercâmbios)
Dotações não diferenciadas 96 000 96 000 50 000,—
322 Despesas administrativas resultantes das deslocações dos peritos militares naci-
onais do Estado-Maior da União Europeia
Dotações não diferenciadas 20 000 35 000 3 000,—
325 Despesas de participação em cursos, conferências e congressos no âmbito domandato do Estado-Maior da União Europeia
Dotações não diferenciadas 15 000 15 000 8 795,12
326 Despesas decorrentes de estudos: aquisição de conhecimentos específicos, dedocumentação ou de dados especializados no âmbito do mandato do Estado-Maior da União Europeia
Dotações não diferenciadas 128 000 103 000 123 499,99CONSELHOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/270PT
CAPÍTULO 3 2 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DO ESTADO-MAIOR DA UNIÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DA POLÍTICA EUROPEIA DE
SEGURANÇA E DEFESA (PESD) (continuação)
CAPÍTULO 3 3 — DESPESAS DE INFRA-ESTRUTURA ESPECÍFICAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA POLÍTICA EUROPEIA DE
SEGURANÇA E DEFESA (PESD)
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
327 Despesas de representação
Dotações não diferenciadas 24 000 36 000 7 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO 3 2 833 000 1 137 000 439 295,1 1
CAPÍTULO 3 3
330 Alugueres
Dotações não diferenciadas 3 7 60 000 3 690 000 3 597 999,23
331 Despesas de exploração dos imóveis
3311 Seguros
Dotações não diferenciadas 80 0 0 80 0 0 70 1 4 , 1 9
3312 Água, gás, electricidade e aquecimento
Dotações não diferenciadas 305 000 390 000 268 000,—
3313 Limpeza e manutenção
Dotações não diferenciadas 657 000 880 000 560 935,25
3314 Remodelação das instalações
Dotações não diferenciadas 100 000 85 000 353 067 ,09
3315 Segurança e vigilância dos edifícios
Dotações não diferenciadas 920 000 920 000 861 610,22
3318 Estudos imobiliários
Dotações não diferenciadas 25 000 25 000 24 1 46,75
3319 Outras despesas imobiliárias
Dotações não diferenciadas 20 000 22 000 15 634,75
T otal do artigo 3 3 1 2 035 000 2 330 000 2 090 408,25
332 Sistemas informáticos e de telecomunicações e instalações técnicas para a Polí-
tica Europeia de Segurança e Defesa
3320 Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos
Dotações não diferenciadas 13 825 000 1 77 4 000 67 4 683,81
3322 Manutenção de equipamento e de sistemas informáticos específicos
Dotações não diferenciadas 528 000 532 000 129 498,79CONSELHOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/271PT
CAPÍTULO 3 3 — DESPESAS DE INFRA-ESTRUTURA ESPECÍFICAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA POLÍTICA EUROPEIA DE
SEGURANÇA E DEFESA (PESD) (continuação)
CAPÍTULO 3 4 — DESPESAS DE REUNIÃO E CONVOCATÓRIAS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
332 (continuação)
3324 Prestações externas para a exploraçã o e a realização de sistemas informáticos
Dotações não diferenciadas 650 000 650 000 349 81 4,46
3325 Despesas relativas à segurança dos sistemas de informação
Dotações não diferenciadas 1 75 000 125 000 1 10 899,48
T otal do artigo 3 3 2 15 178 000 3 081 000 1 264 896,54
333 Mobiliário e outras despesas de funcionamento diversas
3331 Mobiliário específico e securizado
Dotações não diferenciadas 65 000 60 000 59 293,08
3333 Papelaria e material de escritório
Dotações não diferenciadas 80 000 1 95 000 80 000,—
3335 Fardas de serviço
Dotações não diferenciadas 15 000 1 1 000 3 000,—
3339 Despesas diversas de reunião e outras despesas de funcionamento
Dotações não diferenciadas 5 000 7 000 0,—
T otal do artigo 3 3 3 1 65 000 273 000 1 42 293,08
334 Despesas de telecomunicações
Dotações não diferenciadas 590 000 488 000 1 81 679,20
TOTAL DO CAPÍTULO 3 3 21 728 000 9 862 000 7 277 27 6,30
CAPÍTULO 3 4
340 Reuniões e convocatórias em geral
3400 Reuniões e convocatórias em geral
Dotações não diferenciadas 638 000 1 220 000 700 000,—CONSELHOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/272PT
CAPÍTULO 3 4 — DESPESAS DE REUNIÃO E CONVOCATÓRIAS (continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
340 (continuação)
3401 Interpretação
Dotações não diferenciadas p.m.
T otal do artigo 3 4 0 638 000 1 220 000 700 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO 3 4 638 000 1 220 000 700 000,—
Total do título 3 29 926 000 18 046 000 13 497 571,41CONSELHOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/273PT
CONSELHO
TÍTULO 3
DESPESAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE MISSÕES PELA INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 3 1 — REGIME PECUNIÁRIO DO ESTADO-MAIOR DA UNIÃO EUROPEIA, INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA POLÍTICA EUROPEIA DE
SEGURANÇA E DEFESA (PESD), E DOS PERITOS NACIONAIS DESTACADOS, BEM COMO DOS CONSULTORES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DEACTIVIDADES AFINS
3 1 0 Subsídios dos peritos militares nacionais destacados
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
5 235 000 4 982 000 4 392 000,—
Observações
Decisão 2001/80/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Estado-Maior da União Europeia (JO L 27 de 30.1.2001, p. 7).
Decisão 2003/479/CE do Conselho, de 1 6 de Junho de 2003, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto
do Secretariado-Geral do Conselho e que revoga as Decisões de 25 de Junho de 1 997 e de 22 de Março de 1 999, a Decisão 2001/41/CE e aDecisão 2001/496/PESC (JO L 1 60 de 28.6.2003, p. 72).
Esta dotação destina-se a financiar o regime pecuniário aplicável aos peritos militares nacionais que devem desempenhar funções no âmbito
da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) e que integram o Estado-Maior da União Europeia.
3 1 1 Subsídios dos peritos nacionais destacados no âmbito de actividades afins
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 352 000 665 000 689 000,—
Observações
Decisão 2003/479/CE do Conselho, de 1 6 de Junho de 2003, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados juntodo Secretariado-Geral do Conselho e que revoga as Decisões de 25 de Junho de 1 997 e de 22 de Março de 1 999, a Decisão 2001/41/CE e aDecisão 2001/496/PESC (JO L 1 60 de 28.6.2003, p. 72).
Esta dotação destina-se a financiar o regime pecuniário aplicável aos peritos nacionais que devem desempenhar funções no âmbito da
Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) e, nomeadamente, no sector da gestão de crises, por um lado, e no sector da segurançainformática, por outro.
3 1 3 Conselheiros especiais no domínio da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 40 000 1 80 000
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 5.o, 82.oe 83.o
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração e as despesas de deslocação dos consultores especiais nomeados pelo Conselho para ocumprimento de missões específicas de peritos no quadro da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD).
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1 do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/27 4PT
CONSELHO
CAPÍTULO 3 2 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DO ESTADO-MAIOR DA UNIÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DA POLÍTICA EUROPEIA DE
SEGURANÇA E DEFESA (PESD)
3 2 0 Despesas de missão dos peritos militares nacionais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
550 000 852 000 247 000,—
Observações
Decisão 2001/80/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Estado-Maior da União Europeia (JO L 27 de 30.1.2001, p. 7).
Decisão 2003/479/CE do Conselho, de 1 6 de Junho de 2003, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto
do Secretariado-Geral do Conselho e que revoga as Decisões de 25 de Junho de 1 997 e de 22 de Março de 1 999, a Decisão 2001/41/CE e aDecisão 2001/496/PESC (JO L 1 60 de 28.6.2003, p. 72).
Esta dotação destina-se a financiar as despesas de missão decorrentes do mandato do Estado-Maior da União Europeia.
3 2 1 Despesas de missão dos peritos nacionais (intercâmbios)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
96 000 96 000 50 000,—
Observações
Decisão 2003/479/CE do Conselho, de 1 6 de Junho de 2003, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto
do Secretariado-Geral do Conselho e que revoga as Decisões de 25 de Junho de 1 997 e de 22 de Março de 1 999, a Decisão 2001/41/CE e aDecisão 2001/496/PESC (JO L 1 60 de 28.6.2003, p. 72).
Esta dotação destina-se a financiar as despesas de missão dos peritos nacionais destacados no âmbito do regime de intercâmbios.
3 2 2 Despesas administrativas resultantes das deslocações dos peritos militares nacionais do Estado-Maior da União Europeia
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
20 000 35 000 3 000,—
Observações
Decisão 2001/80/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Estado-Maior da União Europeia (JO L 27 de 30.1.2001, p. 7).Decisão 2003/479/CE do Conselho, de 1 6 de Junho de 2003, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto
do Secretariado-Geral do Conselho e que revoga as Decisões de 25 de Junho de 1 997 e de 22 de Março de 1 999, a Decisão 2001/41/CE e aDecisão 2001/496/PESC (JO L 1 60 de 28.6.2003, p. 72).
Esta dotação destina-se a financiar as despesas ocasionais incorridas fora da sede do Conselho aquando das deslocações dos peritos militares
nacionais: aluguer temporário de salas de trabalho e de equipamento técnico, prestações pontuais de tradução e de interpretação, despesas detelecomunicações e outras despesas de reunião.
3 2 5 Despesas de participação em cursos, conferências e congressos no âmbito do mandato do Estado-Maior da União Europeia
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
15 000 15 000 8 795,12
Observações
Decisão 2001/80/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Estado-Maior da União Europeia (JO L 27 de 30.1.2001, p. 7).
Esta dotação destina-se a financiar as despesas de participação em cursos, conferências e congressos no âmbito do mandato do Estado-Maior
da União Europeia.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/275PT
CONSELHO
CAPÍTULO 3 2 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DO ESTADO-MAIOR DA UNIÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DA POLÍTICA EUROPEIA DE
SEGURANÇA E DEFESA (PESD) (continuação)
3 2 6 Despesas decorrentes de estudos: aquisição de conhecimentos específicos, de documentação ou de dados especializados no âmbito
do mandato do Estado-Maior da União Europeia
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
128 000 103 000 123 499,99
Observações
Decisão 2001/80/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Estado-Maior da União Europeia (JO L 27 de 30.1.2001, p. 7).
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes de estudos, da aquisição de conhecimentos específicos, da documentação ou de
dados especializados no âmbito do mandato do Estado-Maior da União Europeia.
3 2 7 Despesas de representação
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
24 000 36 000 7 000,—
Observações
Decisão 2001/78/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Comité Político e de Segurança (JO L 27 de 30.1.2001, p. 1).
Decisão 2001/80/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Estado-Maior da União Europeia (JO L 27 de 30.1.2001, p. 7).Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de recepção e de representação do Comité Político e de Segurança, bem como as dos peritos
nacionais destacados do Estado-Maior da União Europeia.
CAPÍTULO 3 3 — DESPESAS DE INFRA-ESTRUTURA ESPECÍFICAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA POLÍTICA EUROPEIA DE SEGURANÇA
E DEFESA (PESD)
3 3 0 Alugueres
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 7 60 000 3 690 000 3 597 999,23
Observações
Esta dotação destina-se a financiar o aluguer do edifício Kortenberg , sito em Bruxelas, que deverá alojar os funcionários e peritos nacionais
destacados no domínio da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD).
3 3 1 Despesas de exploração dos imóveis
Observações
Esta dotação destina-se a financiar as despesas de gestão, de exploração e de remodelação do edifício Kortenberg , sito em Bruxelas, que deverá
alojar os funcionários e peritos nacionais destacados no domínio da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD).
3 3 1 1 Seguros
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
8 000 8 000 7 01 4,1 9
Observações
Esta dotação destina-se a financiar os prémios de seguros relativos ao edifício Kortenberg.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/27 6PT
CONSELHO
CAPÍTULO 3 3 — DESPESAS DE INFRA-ESTRUTURA ESPECÍFICAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA POLÍTICA EUROPEIA DE SEGU-
RANÇA E DEFESA (PESD) (continuação)
331 (continuação)
3 3 1 2 Água, gás, electricidade e aquecimento
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
305 000 390 000 268 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a pagar o consumo de água, de gás, de electricidade e de aquecimento do edifício Kortenberg .
3 3 1 3 Limpeza e manutenção
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
657 000 880 000 560 935,25
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de limpeza e manutenção seguintes:
— limpeza dos escritórios, oficinas e armazéns (incluindo cortinados, alcatifas, persianas, etc.),— renovação de cortinados e alcatifas usados,— trabalhos de pintura,— trabalhos diversos de manutenção,— trabalhos de reparação das instalações técnicas,— material técnico,— contratos de manutenção para os vários equipamentos técnicos (ar condicionado, aquecimento, tratamento dos lixos, ascensores).
Antes da recondução ou celebração de contratos de um montante superior a 46 000 euro seaf i md er acionalizar as despesas, a instituição
informar-se-á junto das restantes instituições acerca das condições obtidas (preço, moeda escolhida, indexação, prazo, outras cláusulas) porelas obtidas em contratos do mesmo tipo.
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1 do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 euros.
3 3 1 4 Remodelação das instalações
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
100 000 85 000 353 067 ,09
Observações
Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1 989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança
e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 1 83 de 29.6.1 989, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir a execução de trabalhos de remodelação, nomeadamente:— remodelação das instalações de acordo com as necessidades funcionais,— adaptação das instalações às exigências e normas de segurança e higiene em vigor.
3 3 1 5 Segurança e vigilância dos edifícios
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
920 000 920 000 861 610,22
Observações
Esta dotação destina-se a custear os trabalhos relativos à segurança e à vigilância do edifício Kortenberg .Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/277PT
CONSELHO
CAPÍTULO 3 3 — DESPESAS DE INFRA-ESTRUTURA ESPECÍFICAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA POLÍTICA EUROPEIA DE SEGU-
RANÇA E DEFESA (PESD) (continuação)
331 (continuação)
3 3 1 8 Estudos imobiliários
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
25 000 25 000 24 1 46,75
Observações
Esta dotação destina-se a custear os estudos de arquitectura e de engenharia relativos à exploração do edifício Kortenberg .
3 3 1 9 Outras despesas imobiliárias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
20 000 22 000 15 634,75
Observações
Esta dotação destina-se a custear outras despesas correntes relativas ao edifício Kortenberg , que não se encontram especificamente previstas
noutros artigos do presente capítulo.
Esta dotação cobre, nomeadamente, as despesas relativas à recolha de lixos, ao material de sinalização, aos controlos por organismos especi-
alizados, etc.
3 3 2 Sistemas informáticos e de telecomunicações e instalações técnicas para a Política Europeia de Segurança e Defesa
Observações
Este artigo destina-se a financiar a aquisição, a manutençã o e o desenvolvimento de instalações técnicas e de sistemas informáticos específi-
cos para utilização por parte dos funcionários e dos peritos nacionais destacados no domínio da Política Europeia de Segurança e Defesa(PESD).
3 3 2 0 Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
13 825 000 1 77 4 000 67 4 683,81
Observações
Esta dotação destina-se a financiar a compra, o aluguer ou a renovação do equipamento ou dos suportes lógicos dos sistemas e aplicações
informáticos, do equipamento de burótica e de telecomunicações, bem como das instalações técnicas para os serviços que se deverão ocupardo sector da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD).
3 3 2 2 Manutenção de equipamento e de sistemas informáticos específicos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
528 000 532 000 129 498,79
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à manutençã o e à conservação de equipamento ou de suportes lógicos dos sistemas e
aplicações informáticos, de equipamento de burótica e de telecomunicações, bem como das instalações técnicas para os serviços que sedeverão ocupar do sector da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/278PT
CONSELHO
CAPÍTULO 3 3 — DESPESAS DE INFRA-ESTRUTURA ESPECÍFICAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA POLÍTICA EUROPEIA DE SEGU-
RANÇA E DEFESA (PESD) (continuação)
332 (continuação)
3 3 2 4 Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
650 000 650 000 349 81 4,46
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assistência de empresas de serviços e de aconselhamento informático para a exploração e a
realização de sistemas, de aplicações e de equipamento informáticos e de telecomunicações, bem como das instalações técnicas (incluindo aassistência aos utilizadores) para os serviços que se deverão ocupar do sector da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD).
3 3 2 5 Despesas relativas à segurança dos sistemas de informação
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 75 000 125 000 1 10 899,48
Observações
Decisão do secretário-geral adjunto, de 1 8 de Dezembro de 2000, relativa à criação de uma unidade Infosec.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas específicas decorrentes das acções realizadas pela unidade «Segurança dos Sistemas de Informa-
ção» (Infosec).
Esta dotação abrange, nomeadamente, a aquisição de material e de suportes lógicos de medição e de verificação, bem como a contratação de
peritos externos no domínio da regulamentação, da investigação e da verificação da segurança dos sistemas de informação.
3 3 3 Mobiliário e outras despesas de funcionamento diversas
3 3 3 1 Mobiliário específico e securizado
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
65 000 60 000 59 293,08
Observações
Esta dotação destina-se a financiar a aquisição de mobiliário específico, securizado ou especializado, para os funcionários e os peritosnacionais destacados no domínio da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD).
3 3 3 3 Papelaria e material de escritório
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
80 000 1 95 000 80 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a financiar a aquisição de artigos de papelaria e de material de escritório para os funcionários e os peritos nacionais
destacados no domínio da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/279PT
CONSELHO
CAPÍTULO 3 3 — DESPESAS DE INFRA-ESTRUTURA ESPECÍFICAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA POLÍTICA EUROPEIA DE SEGU-
RANÇA E DEFESA (PESD) (continuação)
333 (continuação)
3 3 3 5 Fardas de serviço
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
15 000 1 1 000 3 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a financiar a aquisição de fardas de serviço e acessórios, nomeadamente, para os agentes da segurança responsáveis
pelo edifício Kortenberg .
3 3 3 9 Despesas diversas de reunião e outras despesas de funcionamento
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
5 000 7 000 0,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de reunião e outras despesas administrativas diversas decorrentes da aplicação da Política
Europeia de Segurança e Defesa (PESD) e que não se encontram especificamente previstas noutro número.
3 3 4 Despesas de telecomunicações
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
590 000 488 000 1 81 679,20
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as subscrições, os preços das comunicações e as despesas de telemática que decorrem especificamente dasactividades realizadas no âmbito da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD).
Para o estabelecimento destas estimativas foi tido em conta o aumento dos valores de reafectação aquando do reembolso das despesas de
comunicações telefónicas e telegráficas, bem como os acordos sobre preços com a empresa Belgacom.
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1 do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 15 000 euros.
CAPÍTULO 3 4 — DESPESAS DE REUNIÃO E CONVOCATÓRIAS
3 4 0 Reuniões e convocatórias em geral
3 4 0 0 Reuniões e convocatórias em geral
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
638 000 1 220 000 700 000,—
Observações
Antigo artigo 3 4 0 (parcial)
Decisão 2001/78/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Comité Político e de Segurança (JO L 27 de 30.1.2001, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem apresentadas pela presidência e pelas delegações aquando, nomeadamente, das sessões
do Comité Político e de Segurança, do Comité Militar e de outras reuniões específicas que se realizam no âmbito da Política Europeia deSegurança e Defesa (PESD).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/280PT
CONSELHO
CAPÍTULO 3 4 — DESPESAS DE REUNIÃO E CONVOCATÓRIAS (continuação)
340 (continuação)
3 4 0 1 Interpretação
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m.
Observações
Antigo artigo 3 4 0 (parcial)
Decisão 2001/78/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Comité Político e de Segurança (JO L 27 de 30.1.2001, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir os serviços prestados ao Conselho pelos intérpretes da Comissão por ocasião das sessões do Comité Político
e de Segurança, do Comité Militar e de outras reuniões específicas que se realizem no âmbito da Política Europeia de Segurança e Defesa(PESD).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/281PT
TÍTULO 10
OUTRAS DESPESAS
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
CAPÍTULO 10 1 — RESERV A PARA IMPREVISTOSCAPÍTULO 10 2 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS: IMÓVEISCAPÍTULO 10 3 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS: PUBLICAÇÃO DO ACERVO COMUNITÁRIO
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 10 0 p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 10 0 p.m. p.m.
CAPÍTULO 10 1 1 000 000 1 000 000
TOTAL DO CAPÍTULO 10 1 1 000 000 1 000 000
CAPÍTULO 10 2 p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 10 2 p.m. p.m.
CAPÍTULO 10 3 p.m. 1 660 000
TOTAL DO CAPÍTULO 10 3 p.m. 1 660 000
Total do título 10 1 000 000 2 660 000
TOTAL GERAL 524 806 200 431 673 000 414 816 321,50CONSELHOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/282PT
CONSELHO
TÍTULO 10
OUTRAS DESPESAS
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m.
Observações
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Julho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orça-
mento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
As dotações deste capítulo têm um carácter puramente provisional e só podem ser utilizadas após transferência para outros capítulos
segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 10 1 — RESERV A PARA IMPREVISTOS
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 000 000 1 000 000
CAPÍTULO 10 2 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS: IMÓVEIS
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m.
CAPÍTULO 10 3 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS: PUBLICAÇÃO DO ACERVO COMUNITÁRIO
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 1 660 000Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/283PT

SECÇÃO IV
TRIBUNAL DE JUSTIÇAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/285PT

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MAPA DE RECEITAS
Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas
do Tribunal de Justiça para o exercício de 2004
Designação Montante
Despesas 231 334 965
Receitas próprias –2 45 7 44 1 9
Contribuição a cobrar 206 760 546Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/287PT
Receitas próprias
TÍTULO 4
ENCARGOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 4 0
400 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da
instituição, dos funcionários e outros agentes 15 677 000 12 063 000 1 1 262 252,22
401 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 7 753 000 6 038 000 5 750 681,7 6
403 Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos
membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo p.m. 940 000 1 770 965,75
404 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das insti-
tuições, dos funcionários e dos outros agentes no activo 759 419
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 24 1 89 41 9 1 9 041 000 1 8 783 899,73
Total do título 4 24 189 419 19 041 000 18 783 899,73TRIBUNAL DE JUSTIÇAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/288PT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Receitas próprias
TÍTULO 4
ENCARGOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES
4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e outros agentes
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
15 677 000 12 063 000 1 1 262 252,22
Observações
Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 1 3.o
Regulamento n.o422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1 967 , que fixa o regime pecuniário do presidente e dos mem-
bros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dosmembros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 1 87 de 8.8.1 967 , p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-mento (CEE, Euratom, CECA) n.
o37 62/92 (JO L 383 de 29.12.1 992, p. 4).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1 968, que fixa as condiçõe seop r ocesso de aplicação do
imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1 968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CECA, CE, Euratom) n.
o21 90/97 (JO L 301 de 5.1 1.1 997 , p. 1).
4 0 1 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
7 753 000 6 038 000 5 750 681,7 6
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 83.o
4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos
outros agentes no activo
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. 940 000 1 770 965,75
Observações
Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 1 3.o
Regulamento n.o422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1 967 , que fixa o regime pecuniário do presidente e dos mem-
bros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dosmembros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 1 87 de 8.8.1 967 , p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-mento (CEE, Euratom, CECA) n.
o37 62/92 (JO L 383 de 29.12.1 992, p. 4).
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o3831/91 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 991, que altera o Estatuto dos funcionários das
Comunidades Europeias, assim como o regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, tendo em vista a instituição de umacontribuição temporária (JO L 361 de 31.12.1 991, p. 7).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/289PT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES (continuação)
4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no
activo
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
759 419
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.ºA, tal como alterado pela proposta revista que
altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Regulamento n.o422/67/CEE, n.o5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1 967 , que fixa o regime pecuniário do presidente e dos
membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dosmembros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 1 87 de 8.8.1 967 , p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE, CECA, Euratom) n.
o2778/98 (JO L 34 7 de 23.12.1 998, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/290PT
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROSCAPÍTULO 5 4 — RECEITAS QUE PODEM SER REAFECTADAS (ARTIGO 27.o DO REGULAMENTO FINANCEIRO) NÃO UTILIZADAS
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 5 0
500 Produto da venda de bens móveis p.m. p.m. 0,—
502 Produto da venda de publicações, impressos e filmes
5020 Produto da venda de publicações, impressos e filmes p.m. p.m. 0,—
T otal do artigo 5 0 2 p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 p.m. p.m. 0,—
CAPÍTULO 5 2
520 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e
outros recebidos sobre as contas da instituição 125 000 125 000 127 61 9,58
TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 125 000 125 000 127 61 9,58
CAPÍTULO 5 4
540 Receitas que podem ser reafectadas (artigo 27 .odo Regulamento Financeiro)
não utilizadas p.m. p.m. 23 342,43
TOTAL DO CAPÍTULO 5 4 p.m. p.m. 23 342,43TRIBUNAL DE JUSTIÇAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/291PT
CAPÍTULO 5 5 — TRANSFERÊNCIA OU RESGATE DE DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL
CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA
INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 5 5
550 T ransferência ou resgate de direitos a pensão pelo pessoal 250 000 250 000 784 1 10,1 3
TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 250 000 250 000 784 1 10,13
CAPÍTULO 5 7
570 Outras contribuções e restituções relacionadas com o funcionamento adminis-
trativo da instituição
5700 Outras contribuções e restituções relacionadas com o funcionamento administra-tivo da instituição p.m. p.m.
T otal do artigo 5 7 0 p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 5 7 p.m. p.m.
CAPÍTULO 5 8
580 Indemnizações diversas
5800 Indemnizações diversas p.m. p.m.
T otal do artigo 5 8 0 p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 5 8 p.m. p.m.
Total do título 5 375 000 375 000 935 072,14TRIBUNAL DE JUSTIÇAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/292PT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e filmes
5 0 2 0 Produto da venda de publicações, impressos e filmes
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Novo número
Estas receitas, nos termos do artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são consideradas comoafectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial quedeu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS
5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
125 000 125 000 127 61 9,58
CAPÍTULO 5 4 — RECEITAS QUE PODEM SER REAFECTADAS (ARTIGO 27.oDO REGULAMENTO FINANCEIRO) NÃO UTILIZADAS
5 4 0 Receitas que podem ser reafectadas (artigo 27 .odo Regulamento Financeiro) não utilizadas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 23 342,43
Observações
Estas receitas correspondem a operações que continuam a ser regidas em 2003 pelas disposições do artigo 27 .odo Regulamento Financeiro,
de 21 de Dezembro de 1 977 , aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1 977 , p. 1), com a última redacçãoque lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.
o7 62/2001 (JO L 1 1 1 de 20.4.2001, p. 1).
Este artigo prevê, com efeito, que as operações de reafectação devem ocorrer antes do fim do exercício seguinte ao da cobrança da receita. As
receitas que podem ser reafectadas e que não foram utilizadas no prazo previsto são inscritas no presente artigo.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/293PT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CAPÍTULO 5 5 — TRANSFERÊNCIA OU RESGATE DE DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL
5 5 0 T ransferência ou resgate de direitos a pensão pelo pessoal
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
250 000 250 000 784 1 10,1 3
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 107 .o, bem como o n.o2 do artigo 1 1.oe o artigo 48.o
do seu anexo VIII.
CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA
INSTITUIÇÃO
Observações
Novo capítulo
5 7 0 Outras contribuções e restituções relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição
Observações
Novo artigo
5 7 0 0 Outras contribuções e restituções relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m.
ObservaçõesNovo número
Estas receitas, nos termos do artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são consideradas comoafectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial quedeu origem às receitas correspondentes.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/294PT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS
Observações
Novo capítulo
5 8 0 Indemnizações diversas
Observações
Novo artigo
5 8 0 0 Indemnizações diversas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m.
ObservaçõesNovo número
Estas receitas, nos termos do artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são consideradas comoafectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial quedeu origem às receitas correspondentes.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/295PT
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 9 0
900 Receitas diversas 10 000 10 000 1 26 1,1 4
TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 10 000 10 000 1 26 1,1 4
T otal do título 9 10 000 10 000 1 261,14
TOTAL GERAL 24 57 4 419 19 426 000 19 720 233,01TRIBUNAL DE JUSTIÇAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/296PT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
9 0 0 Receitas diversas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
10 000 10 000 1 26 1,1 4Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/297PT
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo Designação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 DESPESAS RELATIV AS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
10 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO 22 886 000 17 046 000 15 785 528,30
11 PESSOAL NO ACTIVO 135 875 465 100 487 81 4 93 626 095,35
12 SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIV AS À CESSAÇÃO DEFINI-
TIV A DE FUNÇÕES p.m. p.m. 0,—
13 DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO 380 000 350 000 31 1 492,21
14 INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL 121 000 96 000 1 7 6 452,—
16 SERVIÇO SOCIAL 27 300 23 300 7 915,75
17 DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO 96 700 83 000 1 81 964,7 6
18 COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL 10 31 6 400 6 615 400 6 453 291,15
Total do título 1 169 702 865 124 701 514 116 542 739,52
2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONA-
MENTO
20 INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESASACESSÓRIAS 40 725 000 13 686 600 1 6 473 922,32
21 DESPESAS RELATIV AS À INFORMÁTICA 9 046 000 5 230 000 4 599 880,32
22 BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 4 482 100 1 787 500 1 7 41 109,04
23 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 2 431 000 1 254 000 1 224 903,02
24 FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES 1 01 6 000 71 4 000 584 608,52
25 DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS 407 000 325 000 322 404,79
26 ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS p.m. p.m. 0,—
27 PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO 3 136 000 2 546 000 2 536 989,21
29 SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES 359 000 325 000 293 565,02
Total do título 2 61 602 100 25 868 100 27 777 382,24TRIBUNAL DE JUSTIÇAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/298PT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002) (continuação)
Título
Capítulo Designação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS
PELA INSTITUIÇÃO
37 DESPESAS ESPECÍFICAS DE CERTOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES 30 000 30 000 29 1 81,49
Total do título 3 30 000 30 000 29 181,49
10 OUTRAS DESPESAS
10 0 DOTAÇÕES PROVISIONAIS p.m. p.m. 0,—
10 1 RESERV A PARA IMPREVISTOS p.m. p.m. 0,—
Total do título 10 p.m. p.m. 0,—
TOTAL GERAL 231 334 965 150 599 614 144 349 303,25TRIBUNAL DE JUSTIÇAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/299PT
TÍTULO 1
DESPESAS RELATIV AS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 1 0
100 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
1000 Vencimentos de base
Dotações não diferenciadas 1 1 099 000 8 204 000 8 026 334,04
1001 Subsídios de residência
Dotações não diferenciadas 1 666 000 1 243 000 1 203 951,03
1002 Prestações familiares
Dotações não diferenciadas 7 60 000 575 000 504 854,84
1003 Subsídios de representação
Dotações não diferenciadas 507 000 389 000 37 4 594,66
T otal do artigo 1 0 0 1 4 032 000 10 41 1 000 10 109 734,57
101 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotações não diferenciadas 642 000 503 000 449 354,88
102 Subsídios transitórios
Dotações não diferenciadas 1 770 000 1 240 000 1 359 1 87 ,62
103 Pensões
1030 Pensões de aposentação
Dotações não diferenciadas 2 284 000 2 373 000 2 1 10 273,73
1031 Pensões de invalidez
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
1032 Pensões de sobrevivência
Dotações não diferenciadas 1 477 000 1 245 000 1 237 309,54
T otal do artigo 1 0 3 3 7 61 000 3 61 8 000 3 347 583,27
104 Despesas de missões, de deslocações e outras despesas acessórias
Dotações não diferenciadas 213 000 1 60 000 1 45 000,—TRIBUNAL DE JUSTIÇAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/300PT
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação)
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
105 Subsídios relativos à entrada em funçõe s e à cessação de funções
1050 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotações não diferenciadas 62 000 29 000 135,40
1051 Subsídios de instalação e de reinstalação
Dotações não diferenciadas 1 040 000 420 000 34 002,48
1052 Despesas de mudança de residência
Dotações não diferenciadas 540 000 256 000 1 1 175,—
T otal do artigo 1 0 5 1 642 000 705 000 45 312,88
106 Cursos para os membros da instituição
1060 Cursos de línguas
Dotações não diferenciadas 279 000 137 000 80 000,—
1061 Cursos de informática
Dotações não diferenciadas 42 000 12 000 1 524,50
T otal do artigo 1 0 6 321 000 1 49 000 81 524,50
109 Adaptações do regime pecuniário
1090 Coeficientes correctores
Dotações não diferenciadas 240 000 260 000 247 830,58
1091 Dotação provisional destinada às eventuais adaptações do regime pecuniário
Dotações não diferenciadas 265 000 p.m. 0,—
T otal do artigo 1 0 9 505 000 260 000 247 830,58
TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 22 886 000 17 046 000 15 785 528,30
CAPÍTULO 1 1
110 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro
do pessoal
1100 Vencimentos de base
Dotações não diferenciadas 92 002 109 72 503 008 68 582 979,97TRIBUNAL DE JUSTIÇAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/301PT
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
110 (continuação)
1101 Prestações familiares
Dotações não diferenciadas 7 502 923 5 7 68 1 90 5 403 880,37
1102 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .o
do Estatuto CECA)
Dotações não diferenciadas 1 4 963 052 1 1 570 226 10 887 478,12
1103 Subsídios fixos
Dotações não diferenciadas 559 000 471 000 433 1 80,12
T otal do artigo 1 1 0 1 1 50 2 70 8 4 9 03 1 24 2 4 8 53 0 75 1 8 , 5 8
111 Outros agentes
1110 Agentes auxiliares
Dotações não diferenciadas 3 664 000 1 061 000 81 6 955,47
1111 Intérpretes auxiliares
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
1112 Agentes locais
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
1113 Consultores especiais
Dotações não diferenciadas 1 66 000 72 000 69 139,1 6
1114 Tradutores auxiliares
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
1118 Peritos nacionais destacados
Dotações não diferenciadas 320 000
T otal do artigo 1 1 1 4 150 000 1 133 000 886 094,63
113 Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doença profissional e cober-
tura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão
1130 Cobertura dos riscos de doença
Dotações não diferenciadas 3 268 896 2 540 309 2 373 042,31
1131 Cobertura dos riscos de acidente e doença profissional
Dotações não diferenciadas 862 589 670 081 595 989,1 4
1132 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários
Dotações não diferenciadas 1 68 000 128 000 1 17 508,13TRIBUNAL DE JUSTIÇAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/302PT
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
113 (continuação)
1133 Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários
Dotações não diferenciadas 84 000 69 000 68 571,39
T otal do artigo 1 1 3 4 383 485 3 407 390 3 155 1 10,97
114 Abonos e subsídios diversos
1140 Subsídios de nascimento e por morte
Dotações não diferenciadas 55 000 39 000 81 499,72
1141 Despesas de viagens anuais do local de afectação para o local de origem
Dotações não diferenciadas 2 1 46 000 1 240 000 1 139 089,06
1142 Subsídios de habitação e de transporte
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
1143 Subsídios fixos de funções
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
1144 Subsídios fixos de deslocação
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
1145 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos
Dotações não diferenciadas 3 000 6 000 1 1 958,—
1147 Subsídios por serviço contínuo ou por turnos, ou por obrigação de permanência
no local e/ou no domicílio
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
1149 Outros subsídios e reembolsos
Dotações não diferenciadas 10 000 7 000 0,—
T otal do artigo 1 1 4 2 21 4 000 1 292 000 1 232 546,78
115 Horas extraordinárias
Dotações não diferenciadas 482 000 478 000 447 933,36
118 Subsídios e despesas relativas à entrada em funções, à cessação de funções e a
transferências
1181 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotações não diferenciadas 1 48 000 40 000 31 000,—
1182 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência
Dotações não diferenciadas 1 850 000 991 000 468 000,—TRIBUNAL DE JUSTIÇAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/303PT
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIV AS À CESSAÇÃO DEFINITIV A DE FUNÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
118 (continuação)
1183 Despesas de mudança de residência
Dotações não diferenciadas 1 060 000 441 000 1 63 294,01
1184 Ajudas de custo temporárias
Dotações não diferenciadas 2 845 000 7 42 000 475 1 63,95
T otal do artigo 1 1 8 5 903 000 2 21 4 000 1 137 457 ,96
119 Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes
1190 Coeficientes correctores
Dotações não diferenciadas 2 087 000 1 651 000 1 459 433,07
1191 Dotação provisional
Dotações não diferenciadas 1 628 896 p.m. 0,—
T otal do artigo 1 1 9 3 715 896 1 651 000 1 459 433,07
TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 135 875 465 100 487 81 4 93 626 095,35
CAPÍTULO 1 2
121 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar ou
perda da qualidade de funcionário
1210 Subsídio em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicaçãodos artigos 41.oe5 0 .odo Estatuto
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
1215 Compensação por cessação de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom)n.o351 8/85]
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
T otal do artigo 1 2 1 p.m. p.m. 0,—
123 Cobertura dos riscos de doença
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
129 Adaptações das pensões, bem como dos diversos subsídios
1290 Coeficientes correctores
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—TRIBUNAL DE JUSTIÇAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/304PT
CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIV AS À CESSAÇÃO DEFINITIV A DE FUNÇÕES (continuação)
CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇOCAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIALCAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
129 (continuação)
1291 Dotação provisional
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
T otal do artigo 1 2 9 p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 p.m. p.m. 0,—
CAPÍTULO 1 3
130 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias
Dotações não diferenciadas 380 000 350 000 31 1 492,21
TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 380 000 350 000 31 1 492,21
CAPÍTULO 1 4
141 Serviço médico
1410 Serviço médico
Dotações não diferenciadas 96 000 96 000 17 6 452,—
1411 Aquisição de equipamento médico
Dotações não diferenciadas 25 000 p.m. 0,—
T otal do artigo 1 4 1 121 000 96 000 17 6 452,—
TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 121 000 96 000 17 6 452,—
CAPÍTULO 1 6
160 Ajudas extraordinárias
Dotações não diferenciadas 3 000 3 000 0,—
161 Relações sociais a nível do pessoal
Dotações não diferenciadas 7 300 3 300 3 000,—TRIBUNAL DE JUSTIÇAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/305PT
CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL (continuação)
CAPÍTULO 1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃOCAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
164 Apoio complementar aos deficientes
Dotações não diferenciadas 17 000 17 000 4 915,75
TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 27 300 23 300 7 915,75
CAPÍTULO 1 7
170 Despesas de recepção e representação
1700 Despesas de recepção e representação dos membros da instituição
Dotações não diferenciadas 92 500 80 000 178 726,7 6
1701 Despesas de recepção e representação dos membros do pessoal
Dotações não diferenciadas 4 200 3 000 3 238,—
T otal do artigo 1 7 0 96 700 83 000 1 81 964,7 6
TOTAL DO CAPÍTULO 1 7 96 700 83 000 1 81 964,7 6
CAPÍTULO 1 8
180 Cooperação interinstitucional
1802 Centro da primeira infância e creches convencionadas
Dotações não diferenciadas 1 066 000 907 000 946 000,—
T otal do artigo 1 8 0 1 066 000 907 000 946 000,—
182 Aperfeiçoamento profissional
1820 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal
Dotações não diferenciadas 1 305 000 67 4 000 530 31 9,1 6
T otal do artigo 1 8 2 1 305 000 67 4 000 530 31 9,1 6TRIBUNAL DE JUSTIÇAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/306PT
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
183 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
1830 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
Dotações não diferenciadas p.m.
T otal do artigo 1 8 3 p.m.
184 Restaurantes e cantinas
1840 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotações não diferenciadas 98 000 50 000 50 000,—
1841 Despesas de transformação e de renovação correntes das instalações dos restau-
rantes e cantinas
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
1842 Despesas de transformação e de renovação excepcionais das instalações dos res-taurantes e cantinas
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
T otal do artigo 1 8 4 98 000 50 000 50 000,—
186 Relações sociais entre os membros do pessoal
1860 Relações sociais entre os membros do pessoal
Dotações não diferenciadas 64 000 56 000 55 000,—
1861 Centro desportivo interinstitucional
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
T otal do artigo 1 8 6 64 000 56 000 55 000,—
187 Outras intervenções de carácter social
Dotações não diferenciadas 6 400 6 400 6 200,—
188 Despesas diversas de recrutamento de pessoal
Dotações não diferenciadas 525 000 105 000 377 81 8,59
189 Prestações de serviço suplementares
1890 Intérpretes à tarefa do serviço comum «interpretação-conferências»
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
1891 Outros intérpretes à tarefa
Dotações não diferenciadas 1 1 41 000 846 000 900 000,—
1893 Outros operadores de conferência provisórios
Dotações não diferenciadas 4 000 4 000 4 000,—TRIBUNAL DE JUSTIÇAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/307PT
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
189 (continuação)
1894 Correctores à tarefa
Dotações não diferenciadas 240 000 200 000 1 10 000,—
1895 Outros serviços ocasionais
Dotações não diferenciadas 317 000 267 000 233 953,40
1896 Prestações de serviço suplementares para o serviço de tradução
Dotações não diferenciadas 5 550 000 3 500 000 3 240 000,—
T otal do artigo 1 8 9 7 252 000 4 817 000 4 487 953,40
TOTAL DO CAPÍTULO 1 8 10 31 6 400 6 615 400 6 453 291,15
Total do título 1 169 702 865 124 701 514 116 542 739,52TRIBUNAL DE JUSTIÇAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/308PT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TÍTULO 1
DESPESAS RELATIV AS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
1 0 0 0 Vencimentos de base
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 1 099 000 8 204 000 8 026 334,04
Observações
Regulamento n.o422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1 967 , que fixa o regime pecuniário do presidente e dos mem-
bros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça (JO 1 87 de 8.8.1 967 , p. 1), com aúltima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.
o2426/91 (JO L 222 de 10.8.1 991, p. 1).
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o4045/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que fixa o regime pecuniário do presidente, dos
membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (JO L 356 de 24.12.1 988, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os vencimentos de base dos membros da instituição.
1 0 0 1 Subsídios de residência
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 666 000 1 243 000 1 203 951,03
Observações
Regime pecuniário dos membros da instituição e, nomeadamente, o seu artigo 4.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com o subsídio de residência dos membros da instituição.
1 0 0 2 Prestações familiares
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
7 60 000 575 000 504 854,84
Observações
Regime pecuniário dos membros da instituição e, nomeadamente, o seu artigo 3.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as prestações familiares, que se subdividem em:
— abono de lar,— abono por filhos a cargo,— abono escolar,dos membros da instituição.
1 0 0 3 Subsídios de representação
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
507 000 389 000 37 4 594,66
Observações
Regime pecuniário dos membros da instituição e, nomeadamente, o seu artigo 4.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de representação e de funções dos membros da instituição.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/309PT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação)
1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
642 000 503 000 449 354,88
Observações
Regime pecuniário dos membros da instituição e, nomeadamente, os seus artigos 1 1.oe1 4 .o
Esta dotação destina-se a cobrir:
— a contribuição patronal (0,87 %) para o seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente,— a contribuição patronal (3,4 %) para o seguro contra os riscos de doença,— o abono de nascimento,— os subsídios previstos em caso de morte de um membro da instituição.
1 0 2 Subsídios transitórios
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 770 000 1 240 000 1 359 1 87 ,62
Observações
Regime pecuniário dos membros da instituição e, nomeadamente, o seu artigo 7 .o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os subsídios transitórios, as prestações familiares, bem como com os coeficientes de
correcção dos países de residência dos membros da instituição após cessação de funções.
1 0 3 Pensões
1 0 3 0 Pensões de aposentação
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 284 000 2 373 000 2 1 10 273,73
Observações
Regime pecuniário dos membros da instituição e, nomeadamente, os seus artigos 8.o,9 .oe1 8 .o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as pensões de aposentação dos antigos membros da instituição, bem como com os coefici-entes de correcção dos seus países de residência.
1 0 3 1 Pensões de invalidez
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/310PT
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CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação)
103 (continuação)
1 0 3 2 Pensões de sobrevivência
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 477 000 1 245 000 1 237 309,54
Observações
Regime pecuniário dos membros da instituição e, nomeadamente, os seus artigos 15.oe1 8 .o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as pensões de sobrevivência de viúvas(os), e/ou órfãos, dos antigos membros da instituição,
bem como com os coeficientes de correcção dos seus países de residência.
1 0 4 Despesas de missões, de deslocações e outras despesas acessórias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
213 000 1 60 000 1 45 000,—
Observações
Regime pecuniário dos membros da instituição e, nomeadamente, o seu artigo 6.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias das deslocações em serviço, bem como asdespesas acessórias ou excepcionais incorridas nas deslocações em serviço.
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.
1 0 5 Subsídios relativos à entrada em funções e à cessação de funções
1 0 5 0 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
62 000 29 000 135,40
Observações
Regime pecuniário dos membros da instituição e, nomeadamente, o seu artigo 5.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem dos membros da instituição (incluindo os membros das suas famílias) por ocasião da
sua entrada em funções ou da cessação de funções na instituição.
1 0 5 1 Subsídios de instalação e de reinstalação
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 040 000 420 000 34 002,48
Observações
Regime pecuniário dos membros da instituição e, nomeadamente, o seu artigo 5.o
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros da instituição por ocasião da sua entrada
em funções ou da cessação de funções.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/31 1PT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação)
105 (continuação)
1 0 5 2 Despesas de mudança de residência
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
540 000 256 000 1 1 175,—
Observações
Regime pecuniário dos membros da instituição e, nomeadamente, o seu artigo 5.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança de residência dos membros da instituição por ocasião da sua entrada em funções ou
da cessação de funções na instituição.
1 0 6 Cursos para os membros da instituição
Observações
As dotações deste artigo destinam-se a cobrir as despesas de participação dos membros da instituição nos cursos de línguas ou outros
seminários de aperfeiçoamento profissional.
1 0 6 0 Cursos de línguas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
279 000 137 000 80 000,—
1 0 6 1 Cursos de informática
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
42 000 12 000 1 524,50
1 0 9 Adaptações do regime pecuniário
1 0 9 0 Coeficientes correctores
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
240 000 260 000 247 830,58
Observações
Regime pecuniário dos membros da instituição e, nomeadamente, o seu artigo 4.oA.
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos coeficientes de correcção aplicados:— aos vencimentos de base,— aos subsídios de residência,— às prestações familiares,— as transferências para o estrangeiro de uma parte da remuneração dos membros da instituição (aplicação por analogia do artigo 17 .
odo
anexo VII do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/312PT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação)
109 (continuação)
1 0 9 1 Dotação provisional destinada às eventuais adaptações do regime pecuniário
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
265 000 p.m. 0,—
Observações
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulmento Financeiro aplicável ao orça-
mento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações e das pensões a decidir pelo Conselho no
decurso do exercício.
Tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada depois de ter sido transferida para outros artigos ou números do presente
capítulo, em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO
Observações
Foi aplicada às dotações deste capítulo uma redução fixa de 3 %.
1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal
1 1 0 0 Vencimentos de base
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
92 002 109 72 503 008 68 582 979,97
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.oe 66.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os vencimentos de base dos funcionários permanentes e temporários.
1 1 0 1 Prestações familiares
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
7 502 923 5 7 68 1 90 5 403 880,37
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o,6 7 .oe 68.o, bem como a secção I do seu anexo
VII.
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento das prestações familiares, que incluem:— abono de lar,— abono por filhos a cargo,— abono escolardos funcionários permanentes e temporários.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/313PT
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CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
110 (continuação)
1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .odo Estatuto CECA)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 4 963 052 1 1 570 226 10 887 478,12
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.oe 69.o, bem como o artigo 4.odo seu
anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários permanentes e
temporários.
1 1 0 3 Subsídios fixos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
559 000 471 000 433 1 80,12
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.oA do seu anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento do subsídio de secretariado dos funcionários da categoria C afectos a um lugar de estenodacti-
lógrafo(a), operador(a) de telex, tipista, secretário(a) de direcção ou secretário(a) principal.
1 1 1 Outros agentes
1 1 1 0 Agentes auxiliares
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 664 000 1 061 000 81 6 955,47
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as remunerações, bem como com a contribuição patronal para o regime de segurança social
dos agentes auxiliares.
1 1 1 1 Intérpretes auxiliares
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração bem como a contribuição patronal para o regime de segurança social dos intérpretes auxilia-
res.
1 1 1 2 Agentes locais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 4.oe o seu título IV.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as remunerações, bem como com a contribuição patronal para o regime de segurança social
dos agentes locais.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/31 4PT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
111 (continuação)
1 1 1 3 Consultores especiais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 66 000 72 000 69 139,1 6
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 5.o, 82.oe 83.o
Esta dotação destina-se a cobrir os honorários e as despesas dos consultores especiais, incluindo os honorários do médico-assistente.
1 1 1 4 Tradutores auxiliares
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração bem como a contribuição patronal para o regime de segurança social dos tradutores auxilia-
res.
1 1 1 8 Peritos nacionais destacados
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
320 000
Observações
Novo número
Esta dotação é destinada a cobrir as despesas relativas ao destacamento no serviço do Tribunal de Justiça de funcionários dos Estados-
Membros ou de outros peritos nacionais.
1 1 3 Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos
direitos a pensão
1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 268 896 2 540 309 2 373 042,31
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o
Regulamentação relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionários comunitários e, nomeadamente, o seu artigo 23.o
Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição patronal (3,4 % do vencimento de base); a contribuição dos agentes é de 1,7 % do vencimento
de base.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/315PT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
113 (continuação)
1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e doença profissional
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
862 589 670 081 595 989,1 4
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 73.oe o artigo 15.odo seu anexo VIII.
Esta dotação destina-se a cobrir:— a contribuição patronal para o seguro contra os riscos de doenças profissionais e de acidente (0,87 % do vencimento de base),— os encargos suplementares resultantes da aplicação das disposições estatutárias na matéria.
1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 68 000 128 000 1 17 508,13
Observações
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1 985, que altera o Estatuto dos funcionários das
Comunidades Europeias bem como o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades (JO L 265 de 8.10.1 985, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir os riscos de desemprego dos agentes temporários.
1 1 3 3 Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
84 000 69 000 68 571,39
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42.o
Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituir ou manter os
seus direitos a pensão no país de origem.
1 1 4 Abonos e subsídios diversos
1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
55 000 39 000 81 499,72
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70.o,7 4 .oe7 5 .o
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de nascimento e, em caso de falecimento de um funcionário, a remuneração global do falecido atéao fim do terceiro mês seguinte ao da morte, bem como as despesas relativas ao transporte do corpo até ao local de origem do defunto.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/31 6PT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
114 (continuação)
1 1 4 1 Despesas de viagens anuais do local de afectação para o local de origem
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 1 46 000 1 240 000 1 139 089,06
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 8.odo seu anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem do funcionário (permanente ou temporário), seu cônjuge e pessoas a seu cargo entre o
lugar de afectação e o lugar de origem, por ocasião das férias anuais.
1 1 4 2 Subsídios de habitação e de transporte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
1 1 4 3 Subsídios fixos de funções
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
1 1 4 4 Subsídios fixos de deslocação
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 000 6 000 1 1 958,—
Observações
Esta dotação destinava-se a cobrir o pagamento do abono especial, bem como os juros a ele relativos concedidos aos funcionários que
tenham a qualidade de tesoureiro, tesoureiro subordinado ou gestor de fundos para adiantamentos, referida no artigo 75.odo Regulamento
Financeiro, de 21 de Dezembro de 1 977 , aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1 977 , p. 1), com aúltima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.
o7 62/2001 (JO L 1 1 1 de 20.4.2001, p. 1).
Esta indemnização já não se encontra prevista no novo Regulamento Finaneiro de 25 de Junho de 2002 (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1). Por
conseguinte, esta dotação destina-se exclusivamente, em 2003, a cobrir os juros relativos às indemnizações já cumuladas no fim do ano de2002 até ao momento do seu pagamento aos beneficiários.
1 1 4 7 Subsídios por serviço contínuo ou por turnos, ou por obrigação de permanência no local e/ou no domicílio
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/317PT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
114 (continuação)
1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
10 000 7 000 0,—
Observações
Estatuto da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 95.o
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 34.o
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 47 .o
Esta dotação destina-se a cobrir:
— o subsídio de compensação concedido ao funcionário titular da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço cuja remuneração líquida
sofreu uma diminuição,
— a indemnização por despedimento a um funcionário estagiário despedido por inaptidão manifesta,— o subsídio de cessação de funções de um agente temporário por rescisão do contrato pela instituição,— o reembolso das despesas relativas à segurança das habitações dos funcionários afectos às delegações e escritórios na Comunidade,— o resgate dos direitos a pensão dos antigos auxiliares nomeados agentes temporários ou funcionários.
1 1 5 Horas extraordinárias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
482 000 478 000 447 933,36
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56.oe o seu anexo VI.
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos subsídios fixos e dos subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos
funcionários e agentes auxiliares das categoria sCeD ,b e m como dos agentes locais, e que não tenham podido ser compensados, segundo as
modalidades previstas, por tempo livre.
1 1 8 Subsídios e despesas relativas à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências
1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 48 000 40 000 31 000,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .oe o artigo 7 .odo seu anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo os membros das suas famílias) por ocasião da sua
entrada em funções ou da cessação das mesmas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/31 8PT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
118 (continuação)
1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 850 000 991 000 468 000,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5.oe6 .odo seu anexo VII.
Esta dotação destina-se principalmente a cobrir o pagamento dos subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos agentes obrigados a
mudar de residência após a sua entrada em funções, bem como por ocasião da cessação definitiva de funções e da consequente reinstalaçãonoutra localidade.
1 1 8 3 Despesas de mudança de residência
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 060 000 441 000 1 63 294,01
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .o, e o artigo 9.odo seu anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança de residência devidas aos agentes obrigados a mudar de residência após a sua
entrada em funções, bem como por ocasião da cessação definitiva de funções e da consequente reinstalação noutra localidade.
1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 845 000 7 42 000 475 1 63,95
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .oe o artigo 10.odo seu anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento das ajudas de custo diárias devidas aos agentes que provem ser obrigados a mudar de residência
após a sua entrada em funções.
1 1 9 Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes
1 1 9 0 Coeficientes correctores
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 087 000 1 651 000 1 459 433,07
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.oe 65.o
Esta dotação destina-se a cobrir as incidências dos coeficientes de correcção aplicáveis:
— à remuneração dos funcionários e dos agentes auxiliares,— às horas extraordinárias.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/31 9PT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
119 (continuação)
1 1 9 1 Dotação provisional
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 628 896 p.m. 0,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.o
Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercí-
cio.
Tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada depois de ter sido transferida para outros artigos ou números do presente
capítulo, em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIV AS À CESSAÇÃO DEFINITIV A DE FUNÇÕES
1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar ou perda da qualidade de funcionário
1 2 1 0 Subsídio em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41.oe 50.odo Estatuto
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41.oe 50.oe o seu anexo IV.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionários:— passados à disponibilidade em consequência de uma medida de redução do número de lugares da instituição,— titulares de um lugar dos graus A 1 ou A 2 que seja extinto no interesse do serviço.
1 2 1 5 Compensação por cessação de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.
o351 8/85]
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o351 8/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1 985, que institui medidas especiais relativas à cessa-
ção de funções de funcionários das Comunidades Europeias, por ocasião da adesão da Espanha e de Portugal (JO L 335 de 13.12.1 985,p. 56).
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de que beneficiam os funcionários visados por medidas de cessação de funções no interesse do
serviço, a fim de ter em conta as necessidades decorrentes da adesão de novos Estados-Membros às Comunidades Europeias.
1 2 3 Cobertura dos riscos de doença
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.oJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/320PT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIV AS À CESSAÇÃO DEFINITIV A DE FUNÇÕES (continuação)
123 (continuação)
Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneficiários dos subsídios previstos nos
números 1210e1215 .
1 2 9 Adaptações das pensões, bem como dos diversos subsídios
1 2 9 0 Coeficientes correctores
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.oe 65.o
Esta dotação destina-se a cobrir a consequências da aplicação dos coeficientes de correcção aos subsídios previstos nos números 1210e
1215 .
1 2 9 1 Dotação provisional
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.o
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações e subsídios a decidir pelo Conselho no decurso
do exercício.
Tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outros artigos ou números do presente capítulo, em
conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO
1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
380 000 350 000 31 1 492,21
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 1 1.oa1 3 .odo seu anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias das deslocações em serviço, bem como os
encargos acessórios ou excepcionais efectuados na execução de um serviço.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.
CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL
1 4 1 Serviço médico
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 59.oe o artigo 8.odo seu anexo II.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/321PT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL (continuação)
141 (continuação)
As dotações deste artigo destinam-se a cobrir as despesas relativas ao controlo médico anual de todos os funcionários, incluindo as análises e
os exames médicos requeridos no âmbito desse controlo, e as despesas de funcionamento do posto médico.
1 4 1 0 Serviço médico
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
96 000 96 000 17 6 452,—
1 4 1 1 Aquisição de equipamento médico
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
25 000 p.m. 0,—
CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL
1 6 0 Ajudas extraordinárias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 000 3 000 0,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 7 6.o
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor dos agentes que se encontrem em situação particularmente difícil.
1 6 1 Relações sociais a nível do pessoal
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
7 300 3 300 3 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a encorajar e apoiar qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os agentes das diversas nacio-
nalidades, através de subvenções aos clubes, círculos desportivos e culturais do pessoal.
1 6 4 Apoio complementar aos deficientes
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
17 000 17 000 4 915,75
Observações
Esta dotação destina-se, no âmbito de uma política a seu favor, às pessoas deficientes pertencentes a uma das seguintes categorias:
— funcionários e agentes temporários em actividade,— cônjuges dos funcionários e agentes temporários em actividade,— todos os filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional
no país de residência ou de origem, das despesas de natureza não médica, reconhecidas como necessárias em virtude da deficiência edevidamente justificadas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/322PT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CAPÍTULO 1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO
1 7 0 Despesas de recepção e representação
1 7 0 0 Despesas de recepção e representação dos membros da instituição
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
92 500 80 000 178 726,7 6
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigações que incumbem à instituição em matéria de recepção e de representação.
1 7 0 1 Despesas de recepção e representação dos membros do pessoal
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
4 200 3 000 3 238,—
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
Observações
As actividades cobertas pelo presente capítulo estão sujeitas a uma cooperação interinstitucional, o que implica uma consulta entre as
instituições bem como o reforço dos mecanismos de gestão comum, tendo em vista racionalizar as despesas.
1 8 0 Cooperação interinstitucional
1 8 0 2 Centro da primeira infância e creches convencionadas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 066 000 907 000 946 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte do Tribunal de Justiça para as despesas relativas ao Centro da primeira infância e ao Centro deestudos no Luxemburgo.
1 8 2 Aperfeiçoamento profissional
1 8 2 0 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 305 000 67 4 000 530 31 9,1 6
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 24.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de organização de cursos de formação profissional e de reciclagem numa base interinstitucional,incluindo os cursos de línguas.
Cobre igualmente a aquisição de material didáctico e técnico.O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/323PT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (continuação)
1 8 3 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
Observações
Novo artigo
1 8 3 0 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m.
ObservaçõesNovo número
Estas dotações são destinadas a cobrir as despesas relativas às acções decididas pelo Comité Interinstitucional da Tradução e da Interpretação
(CITI) destinadas a promover a cooperação interinstitucional no domínio linguístico.
1 8 4 Restaurantes e cantinas
1 8 4 0 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
98 000 50 000 50 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisiçã o e a manutenção do material no restaurante e na cafetaria, bem como uma parte das suas despesas
de funcionamento.
1 8 4 1 Despesas de transformação e de renovação correntes das instalações dos restaurantes e cantinas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
1 8 4 2 Despesas de transformação e de renovação excepcionais das instalações dos restaurantes e cantinas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
1 8 6 Relações sociais entre os membros do pessoal
1 8 6 0 Relações sociais entre os membros do pessoal
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
64 000 56 000 55 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a encorajar e apoiar financeiramente ao nível interinstitucional qualquer iniciativa destinada a promover as relações
sociais entre os agentes das diversas nacionalidades, através de subvenções aos clubes, associações desportivas e culturais do pessoal.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/324PT
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CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (continuação)
186 (continuação)
1 8 6 1 Centro desportivo interinstitucional
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as contribuções do Tribunal de Justiça nas despesas com um complexo desportivo interinstitucional no
Luxemburgo.
1 8 7 Outras intervenções de carácter social
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
6 400 6 400 6 200,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir no plano interinstitucional outras intervenções e subvenções a favor dos agentes e respectivas famílias paraactividades como os centros de férias, ajudas familiares, assistência jurídica, etc.
1 8 8 Despesas diversas de recrutamento de pessoal
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
525 000 105 000 377 81 8,59
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicidade, convocação dos candidatos, aluguer de salas e máquinas necessárias à organiza-ção de concursos gerais numa base interinstitucional. Em certos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consultadas outras instituições, esta dotação pode ser utilizada em parte para a organização de concursos do interesse da própria instituição.
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.
1 8 9 Prestações de serviço suplementares
1 8 9 0 Intérpretes à tarefa do serviço comum «interpretação-conferências»
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
1 8 9 1 Outros intérpretes à tarefa
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 1 41 000 846 000 900 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos serviços prestados por intérpretes contratados e tarefeiros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/325PT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (continuação)
189 (continuação)
1 8 9 3 Outros operadores de conferência provisórios
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
4 000 4 000 4 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento das prestações de operadores de conferência contratados e ocasionais.
1 8 9 4 Correctores à tarefa
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
240 000 200 000 1 10 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as prestações ocasionais no domínio da correcção dos textos e nomeadamente os honorários e as despesas
de seguro, deslocação, estadia e de missão dos correctores à tarefa bem como as respectivas despesas administrativas.
1 8 9 5 Outros serviços ocasionais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
317 000 267 000 233 953,40
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a outros serviços ocasionais quando estes não puderem ser executados pelos próprios
serviços da instituição.
1 8 9 6 Prestações de serviço suplementares para o serviço de tradução
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
5 550 000 3 500 000 3 240 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas referentes às prestações de tradutores independentes ou interinos ou a trabalhos de dactilografia
e outros confiados ao exterior pelo serviço de tradução.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/326PT
TÍTULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 2 0
200 Arrendamentos
2000 Arrendamentos
Dotações não diferenciadas 1 1 227 000 2 280 500 2 1 73 500,—
2001 Prestações de locação/compra
Dotações não diferenciadas 22 640 000 7 156 000 10 039 687 ,7 6
T otal do artigo 2 0 0 33 867 000 9 436 500 12 213 1 87 ,7 6
201 Seguros
Dotações não diferenciadas 32 000 32 000 28 787 ,86
202 Água, gás, electricidade e aquecimento
Dotações não diferenciadas 1 501 000 950 000 890 000,—
203 Limpeza e manutenção
Dotações não diferenciadas 3 51 1 000 2 120 000 1 960 247 ,32
204 Arranjo das instalações
Dotações não diferenciadas 120 000 120 000 432 064,15
205 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotações não diferenciadas 1 438 000 853 100 834 021,34
206 Aquisição de bens imóveis
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
208 Outras despesas prévias à aquisição de bens imóveis ou à construção de imó-
veis
Dotações não diferenciadas 82 000 82 000 22 650,51
209 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotações não diferenciadas 1 7 4 000 93 000 92 963,38
TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 40 725 000 13 686 600 1 6 473 922,32TRIBUNAL DE JUSTIÇAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/327PT
CAPÍTULO 2 1 — DESPESAS RELATIV AS À INFORMÁTICA
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 2 1
210 Material burótico
Dotações não diferenciadas 4 087 000 1 995 000 1 554 880,32
211 Trabalhos informáticos
Dotações não diferenciadas 4 959 000 3 235 000 3 045 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 9 046 000 5 230 000 4 599 880,32
CAPÍTULO 2 2
220 Instalações técnicas e material burótico
2200 Primeiro equipamento em material e instalações técnicas
Dotações não diferenciadas 373 000 80 000 88 901,99
2201 Renovação de material e instalações técnicas
Dotações não diferenciadas 1 85 000 60 000 22 1 64,94
2202 Aluguer de material e instalações técnicas
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
2203 Manutenção, utilização e reparação de material e instalações técnicas
Dotações não diferenciadas 99 000 92 000 80 528,05
T otal do artigo 2 2 0 657 000 232 000 1 91 594,98
221 Mobiliário
2210 Primeiro equipamento em mobiliário
Dotações não diferenciadas 1 502 000 105 000 1 10 552,1 1
2211 Renovação de mobiliário
Dotações não diferenciadas 90 500 90 500 84 951,88
2212 Aluguer de mobiliário
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
2213 Manutenção, utilização e reparação de mobiliário
Dotações não diferenciadas 3 000 3 000 2 400,—
T otal do artigo 2 2 1 1 595 500 1 98 500 1 97 903,99TRIBUNAL DE JUSTIÇAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/328PT
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
223 Material de transporte
2230 Primeiro equipamento em material de transporte
Dotações não diferenciadas 378 000 p.m. 0,—
2231 Renovação de material de transporte
Dotações não diferenciadas 296 000 1 78 000 205 829,—
2232 Aluguer de material de transporte
Dotações não diferenciadas 321 000 21 1 000 21 1 000,—
2233 Manutenção, exploração e reparação de material de transporte
Dotações não diferenciadas 264 000 206 000 1 85 781,07
T otal do artigo 2 2 3 1 259 000 595 000 602 610,07
225 Despesas de documentação e biblioteca
2250 Fundo de biblioteca, compra de livros
Dotações não diferenciadas 7 68 000 596 000 601 875,36
2251 Materiais especiais de biblioteca, documentação e reprodução
Dotações não diferenciadas 45 000 36 000 24 106,57
2252 Assinaturas de jornais e periódicos
Dotações não diferenciadas 73 000 57 000 61 868,—
2253 Assinaturas das agências de notícias
Dotações não diferenciadas 29 600 22 000 1 7 132,—
2254 Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca
Dotações não diferenciadas 33 000 31 000 31 000,—
2255 Assinaturas dos serviços de informação rápida sobre ecrã
Dotações não diferenciadas 22 000 20 000 13 01 8,07
T otal do artigo 2 2 5 970 600 7 62 000 7 49 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO 2 2 4 482 100 1 787 500 1 7 41 109,04
CAPÍTULO 2 3
230 Papelaria e material de escritório
Dotações não diferenciadas 1 728 000 1 084 000 1 100 000,—TRIBUNAL DE JUSTIÇAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/329PT
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
232 Encargos financeiros
2320 Encargos bancários
Dotações não diferenciadas 10 000 10 000 2 000,—
2329 Outros encargos financeiros
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
T otal do artigo 2 3 2 10 000 10 000 2 000,—
233 Despesas de contencioso
Dotações não diferenciadas 20 000 20 000 0,—
234 Perdas e danos
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
235 Outras despesas de funcionamento
2350 Seguros diversos
Dotações não diferenciadas 28 000 1 7 000 1 7 689,63
2351 Fardas de serviço e vestuário de trabalho
Dotações não diferenciadas 94 000 65 000 51 781,40
2352 Despesas diversas de reuniões internas
Dotações não diferenciadas 38 000 28 000 36 224,—
2353 Trabalhos de manutenção e mudança de serviços
Dotações não diferenciadas 6 000 6 000 6 000,—
2354 Despesas menores
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
2355 Prestações efectuadas por terceiros
Dotações não diferenciadas 490 000
2359 Outras despesas de funcionamento
Dotações não diferenciadas 1 7 000 24 000 1 1 207 ,99
T otal do artigo 2 3 5 673 000 1 40 000 122 903,02
239 Serviços prestados entre instituições
2391 Serviço comum «interpretação-conferências»
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—TRIBUNAL DE JUSTIÇAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/330PT
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação)
CAPÍTULO 2 4 — FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕESCAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIASCAPÍTULO 2 6 — ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
239 (continuação)
2393 Serviço informático jurídico
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
T otal do artigo 2 3 9 p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 2 3 2 431 000 1 254 000 1 224 903,02
CAPÍTULO 2 4
240 Franquias de correspondência e despesas de porte
Dotações não diferenciadas 402 000 278 000 310 000,—
241 T elecomunicações
Dotações não diferenciadas 61 4 000 436 000 27 4 608,52
TOTAL DO CAPÍTULO 2 4 1 01 6 000 71 4 000 584 608,52
CAPÍTULO 2 5
250 Reuniões e convocatórias em geral
Dotações não diferenciadas 1 15 000 85 000 85 000,—
255 Despesas diversas de organização e participação em conferências, congressos e
reuniões
Dotações não diferenciadas 292 000 240 000 237 404,79
TOTAL DO CAPÍTULO 2 5 407 000 325 000 322 404,79
CAPÍTULO 2 6
260 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 2 6 p.m. p.m. 0,—TRIBUNAL DE JUSTIÇAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/331PT
CAPÍTULO 2 7 — PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 2 7
270 Jornal Oficial
Dotações não diferenciadas 1 095 000 783 000 750 000,—
271 Publicações
2710 Publicações de carácter geral
Dotações não diferenciadas 1 583 000 1 534 000 1 599 000,—
2719 Despesas de divulgação e de promoção das publicações
Dotações não diferenciadas 267 000 135 000 98 904,56
T otal do artigo 2 7 1 1 850 000 1 669 000 1 697 904,56
272 Despesas de informação e participação em manifestações públicas
Dotações não diferenciadas 1 91 000 94 000 89 084,65
TOTAL DO CAPÍTULO 2 7 3 136 000 2 546 000 2 536 989,21
CAPÍTULO 2 9
298 Bolsas de estudo
Dotações não diferenciadas 239 000 225 000 208 566,10
299 Outras subvenções
Dotações não diferenciadas 120 000 100 000 84 998,92
TOTAL DO CAPÍTULO 2 9 359 000 325 000 293 565,02
Total do título 2 61 602 100 25 868 100 27 777 382,24TRIBUNAL DE JUSTIÇAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/332PT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TÍTULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
2 0 0 Arrendamentos
2 0 0 0 Arrendamentos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 1 227 000 2 280 500 2 1 73 500,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as rendas relativas aos imóveis ou partes de imóveis ocupados pela instituição.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.
2 0 0 1 Prestações de locação/compra
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
22 640 000 7 156 000 10 039 687 ,7 6
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as prestações de locação/compra dos anexos A, BeCd oP alácio.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.
2 0 1 Seguros
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
32 000 32 000 28 787 ,86
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos prémios previstos nas apólices de seguro relativas aos imóveis ocupados pela instituição.
2 0 2 Água, gás, electricidade e aquecimento
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 501 000 950 000 890 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento das despesas de consumo de água, gás, electricidade e aquecimento.O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/333PT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
2 0 3 Limpeza e manutenção
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 51 1 000 2 120 000 1 960 247 ,32
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e de limpeza de acordo com os contratos em curso, das instalações, das instala-
ções técnicas, bem como as despesas com obras e o material necessário para a manutenção geral dos edifícios ocupados pela instituição(pintura, reparações, etc.).
Antes da revalidação ou conclusão de contratos, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas
(preços, moeda escolhida, indexação, duração, outras cláusulas) por cada uma delas.
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.
2 0 4 Arranjo das instalações
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
120 000 120 000 432 064,15
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a execução de diversas obras de arranjo, nomeadamente a alteração das separações entre os gabinetes, bem
como as adaptações nas instalações técnicas correspondentes.
2 0 5 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 438 000 853 100 834 021,34
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de vigilância dos edifícios ocupados pela instituição.
Antes da revalidação ou conclusão de contratos, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas
(preços, moeda escolhida, indexação, duração, outras cláusulas) por cada uma delas.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.
2 0 6 Aquisição de bens imóveis
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
2 0 8 Outras despesas prévias à aquisição de bens imóveis ou à construção de imóveis
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
82 000 82 000 22 650,51Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/334PT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
2 0 9 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 7 4 000 93 000 92 963,38
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas correntes em matéria de imóveis não especialmente previstas nos outros artigos do
presente capítulo, entre as quais as taxas de limpeza de ruas, saneamento, recolha do lixo, material de sinalização, etc.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.
CAPÍTULO 2 1 — DESPESAS RELATIV AS À INFORMÁTICA
2 1 0 Material burótico
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
4 087 000 1 995 000 1 554 880,32
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição, o aluguer e a manutenção de todos os equipamentos ligados à informática e à burótica.
2 1 1 Trabalhos informáticos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
4 959 000 3 235 000 3 045 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os trabalhos de análise e de programação de estudos informáticos.
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à aquisição ou à conclusão de um contrato de locação ou de locação/compra para
a aquisição de equipamento ou fornecimento e prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre ascondições obtidas por cada uma delas.
2 2 0 Instalações técnicas e material burótico
2 2 0 0 Primeiro equipamento em material e instalações técnicas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
373 000 80 000 88 901,99
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a compra de equipamentos técnicos.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/335PT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
220 (continuação)
2 2 0 1 Renovação de material e instalações técnicas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 85 000 60 000 22 1 64,94
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de renovação dos equipamentos técnicos, designadamente:
— material audiovisual, de arquivo, de biblioteca e de interpretação, como cabines, auscultadores, unidades de distribuição para a instalação
de interpretação simultânea,
— utensílios diversos para as oficinas de manutenção dos edifícios,— material de telecomunicações,— material de reprografia, difusão e correio.
2 2 0 2 Aluguer de material e instalações técnicas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aluguer de material e de instalações telefónicas.
2 2 0 3 Manutenção, utilização e reparação de material e instalações técnicas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
99 000 92 000 80 528,05
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e reparação de materiais e equipamentos referidos nos números 2200 a
2202 .
2 2 1 Mobiliário
2 2 1 0 Primeiro equipamento em mobiliário
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 502 000 105 000 1 10 552,1 1
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com compras suplementares de mobiliário.
2 2 1 1 Renovação de mobiliário
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
90 500 90 500 84 951,88
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a renovação de uma parte do mobiliário com, pelo menos, quinze anos, e do mobiliário não
reparável.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/336PT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
221 (continuação)
2 2 1 2 Aluguer de mobiliário
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
2 2 1 3 Manutenção, utilização e reparação de mobiliário
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 000 3 000 2 400,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e de reparação do mobiliário.
2 2 3 Material de transporte
2 2 3 0 Primeiro equipamento em material de transporte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
378 000 p.m. 0,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a aquisição de material de transporte.
2 2 3 1 Renovação de material de transporte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
296 000 1 78 000 205 829,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de renovação de veículos que tenham percorrido maior quilometragem acima dos 120 000 qui-
lómetros.
2 2 3 2 Aluguer de material de transporte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
321 000 21 1 000 21 1 000,—
Observações
Esta dotação é destinada a cobrir as despesas de locação e de utilização das viaturas alugadas.
2 2 3 3 Manutenção, exploração e reparação de material de transporte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
264 000 206 000 1 85 781,07
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir principalmente as despesas de manutenção, reparação, garagem, parques, portagens de auto-estradas e
seguro dos veículos de serviço.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/337PT
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CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
2 2 5 Despesas de documentação e biblioteca
2 2 5 0 Fundo de biblioteca, compra de livros
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
7 68 000 596 000 601 875,36
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a aquisição de obras, documentos e outras publicações, bem como com a actualização de
obras já existentes.
2 2 5 1 Materiais especiais de biblioteca, documentação e reprodução
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
45 000 36 000 24 106,57
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir, designadamente:
— os trabalhos de registo e de compra de dados informatizados no domínio da documentação jurídica,— o equipamento em materiais especiais para a biblioteca.
2 2 5 2 Assinaturas de jornais e periódicos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
73 000 57 000 61 868,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as assinaturas de jornais, periódicos não especializados e boletins diversos.
2 2 5 3 Assinaturas das agências de notícias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
29 600 22 000 1 7 132,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assinatura das agências de notícias.
2 2 5 4 Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
33 000 31 000 31 000,—
2 2 5 5 Assinaturas dos serviços de informação rápida sobre ecrã
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
22 000 20 000 13 01 8,07
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de consulta de certas bases de dados jurídicos externos.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/338PT
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CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à aquisição ou à celebração de um contrato de locação ou de locação/compra
para a aquisição de equipamento ou fornecimento e prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituiçõessobre as condições obtidas por cada uma delas.
2 3 0 Papelaria e material de escritório
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 728 000 1 084 000 1 100 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas de aquisição de papelaria e de outros fornecimentos:
— papel offset,
— papel xerográfico, fotocópias e prestações várias,— papel e material de escritório,— fornecimentos para o atelier de reprodução de documentos,
— fornecimentos para os serviços de difusão e de correio,— fornecimentos para o registo sonoro,— impressos e formulários,— fornecimentos para equipamentos informático e burótico,— outros fornecimentos e material não inventariados.O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 40 000 euros.
2 3 2 Encargos financeiros
2 3 2 0 Encargos bancários
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
10 000 10 000 2 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas bancárias (comissões, juros, encargos diversos).Os juros bancários recebidos pela instituição são retomados no mapa das receitas.
2 3 2 9 Outros encargos financeiros
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
2 3 3 Despesas de contencioso
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
20 000 20 000 0,—
Observações
Esta dotação destina-se a pagar, designadamente, os honorários dos advogados que assistam o agente da instituição nos processos que
oponham esta a um dos seus funcionários ou agentes.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/339PT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação)
2 3 4 Perdas e danos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
2 3 5 Outras despesas de funcionamento
2 3 5 0 Seguros diversos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
28 000 1 7 000 1 7 689,63
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com seguros diversos (nomeadamente, responsabilidade civil, furto, risco relacionado com os
equipamentos de tratamento de texto, risco electrónico).
2 3 5 1 Fardas de serviço e vestuário de trabalho
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
94 000 65 000 51 781,40
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as compras, a manutençã o e a limpeza, principalmente de:
— togas dos magistrados,— fardas dos contínuos e motoristas,— vestuário de trabalho para o pessoal da reprodução de documentos e da equipa de manutenção.
2 3 5 2 Despesas diversas de reuniões internas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
38 000 28 000 36 224,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas diversas com reuniões internas.
2 3 5 3 Trabalhos de manutenção e mudança de serviços
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
6 000 6 000 6 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudanças e de manutenção do material, do mobiliário e dos materiais de escritório.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/340PT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação)
235 (continuação)
2 3 5 4 Despesas menores
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
2 3 5 5 Prestações efectuadas por terceiros
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
490 000
Observações
Novo número
Esta dotação é destinada a cobrir as despesas de funcionamento efectuadas por prestadores de serviços.
2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 7 000 24 000 1 1 207 ,99
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas de funcionamento não especialmente previstas nos artigos anteriores.
2 3 9 Serviços prestados entre instituições
2 3 9 1 Serviço comum «interpretação-conferências»
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
2 3 9 3 Serviço informático jurídico
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir um eventual pedido de participação nas despesas que a Comissão pode fazer às outras instituições no
respeitante ao serviço informático jurídico (alimentação e difusão da base de dados interinstitucional).
CAPÍTULO 2 4 — FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES
2 4 0 Franquias de correspondência e despesas de porte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
402 000 278 000 310 000,—
Observações
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/341PT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CAPÍTULO 2 4 — FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES (continuação)
2 4 1 T elecomunicações
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
61 4 000 436 000 27 4 608,52
Observações
Esta dotação é destinada a cobrir todas as despesas ligadas às telecomunicações, tais como as assinaturas, as despesas das comunicações
telefónicas (fixas e móveis), bem como a renovação, a reparação e a manutenção das instalações e equipamentos telefónicos.
Cobre também as despesas relativas às redes de transmissão dos dados.O montante das receitas afectadas nos termos do artigo 1 8.
o,n .o1, alíneas e) a j), do Regulamento Financeiro é calculado em 42 000 euros.
CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
2 5 0 Reuniões e convocatórias em geral
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 15 000 85 000 85 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir principalmente a organização, em colaboração com os Ministérios da Justiça, de seminários e outras acções
de formação na sede da instituição, para magistrados e outros juristas dos Estados-Membros.
2 5 5 Despesas diversas de organização e participação em conferências, congressos e reuniões
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
292 000 240 000 237 404,79
Observações
O desenvolvimento da jurisprudência da instituição e dos órgãos jurisdicionais nacionais em matéria de direito comunitário exige a realiza-ção de reuniões de estudo com magistrados dos tribunais superiores nacionais e com especialistas em direito comunitário.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de organização, incluindo as despesas de viagem e de estadia dos participantes.
CAPÍTULO 2 6 — ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
CAPÍTULO 2 7 — PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO
2 7 0 Jornal Oficial
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 095 000 783 000 750 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicação da instituição no Jornal Oficial da União Europeia .
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/342PT
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CAPÍTULO 2 7 — PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO (continuação)
2 7 1 Publicações
2 7 1 0 Publicações de carácter geral
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 583 000 1 534 000 1 599 000,—
Observações
Esta dotação é nomeadamente destinada a cobrir as despesas de impressão e de divulgação da Colectânea da Jurisprudência do T ribunal, inclu-
indo a jurisprudência do Tribunal de Primeira Instância, bem como do Repertório de Jurisprudência de Direito Comunitário.
O montante das receitas afectadas nos termos do artigo 1 8.o,n .o1, alíneas e) a j), do Regulamento Financeiro é calculado em 504 900 euros.
2 7 1 9 Despesas de divulgação e de promoção das publicações
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
267 000 135 000 98 904,56
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir, entre outras, as despesas de edição do Relatório Anual do T ribunal e de outras brochuras de divulgação do
Tribunal e que são postas à disposição dos visitantes.
2 7 2 Despesas de informação e participação em manifestações públicas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 91 000 94 000 89 084,65
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a compr a e a elaboração de obras de divulgação do direito comunitário, outras despesas de informação e
despesas de fotografia.
CAPÍTULO 2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES
2 9 8 Bolsas de estudo
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
239 000 225 000 208 566,10
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de bolsas atribuídas a estagiários nos serviços da instituição.
2 9 9 Outras subvenções
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
120 000 100 000 84 998,92
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a participação nas despesas de visitas à instituição.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/343PT
TÍTULO 3
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 3 7 — DESPESAS ESPECÍFICAS DE CERTOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 3 7
371 Despesas específicas do T ribunal de Justiça
3710 Despesas judiciais
Dotações não diferenciadas 30 000 30 000 29 1 81,49
3711 Comité de arbitragem previsto no artigo 1 8.odo Tratado que institui a Comuni-
dade Europeia da Energia Atómica
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
T otal do artigo 3 7 1 30 000 30 000 29 1 81,49
TOTAL DO CAPÍTULO 3 7 30 000 30 000 29 1 81,49
Total do título 3 30 000 30 000 29 181,49TRIBUNAL DE JUSTIÇAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/344PT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TÍTULO 3
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 3 7 — DESPESAS ESPECÍFICAS DE CERTOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES
3 7 1 Despesas específicas do T ribunal de Justiça
3 7 1 0 Despesas judiciais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
30 000 30 000 29 1 81,49
Observações
Esta dotação deve permitir o funcionamento normal da justiça em todos os casos de concessão de assistência judiciária e para todas as
despesas de testemunhas e peritos, de inspecções no local e de cartas rogatórias, de honorários de advogados e de outros encargos quedevam, eventualmente, ficar a cargo da instituição.
3 7 1 1 Comité de arbitragem previsto no artigo 1 8.
odo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/345PT
TÍTULO 10
OUTRAS DESPESAS
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
CAPÍTULO 10 1 — RESERV A PARA IMPREVISTOS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 10 0 p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 10 0 p.m. p.m. 0,—
CAPÍTULO 10 1 p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 10 1 p.m. p.m. 0,—
Total do título 10 p.m. p.m. 0,—
TOTAL GERAL 231 334 965 150 599 614 144 349 303,25TRIBUNAL DE JUSTIÇAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/346PT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TÍTULO 10
OUTRAS DESPESAS
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
CAPÍTULO 10 1 — RESERV A PARA IMPREVISTOS
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/34 7PT

SECÇÃO V
TRIBUNAL DE CONTASJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/349PT

TRIBUNAL DE CONTAS
MAPA DE RECEITAS
Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas
do Tribunal de Contas para o exercício de 2004
Designação Montante
Despesas 95 284 530
Receitas próprias –1 22 9 32 4 0
Contribuição a cobrar 82 991 290Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/351PT
Receitas próprias
TÍTULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 4 0
400 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da
instituição, dos funcionários e outros agentes 6 7 44 000 5 665 000 5 845 000,—
401 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 3 933 000 3 361 000 2 980 000,—
403 Produto da contribuição temporária que afecta as remunerações dos membros
das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo p.m. 1 024 000 920 000,—
404 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das insti-
tuições, dos funcionários e dos outros agentes no activo 388 240
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 1 1 065 240 10 050 000 9 7 45 000,—
Total do título 4 11 065 240 10 050 000 9 745 000,—TRIBUNAL DE CONTASJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/352PT
TRIBUNAL DE CONTAS
Receitas próprias
TÍTULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES
4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e outros agentes
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
6 7 44 000 5 665 000 5 845 000,—
Observações
Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 1 3.o
Regulamento n.o422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1 967 , que fixa o regime pecuniário do presidente e dos mem-
bros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos
membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 1 87 de 8.8.1 967 , p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-mento (CEE, Euratom, CECA) n.
o37 62/92 (JO L 383 de 29.12.1 992, p. 4).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1 968, que fixa as condiçõe seop r ocesso de aplicação do
imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1 968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-mento (CECA, CE, Euratom) n.
o21 90/97 (JO L 301 de 5.1 1.1 997 , p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o2290/77 do Conselho, de 1 8 de Outubro de 1 977 , que fixa o regime pecuniário dos membros do
Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1 977 , p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o840/95
(JO L 85 de 1 9.4.1 995, p. 10).
4 0 1 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
3 933 000 3 361 000 2 980 000,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 83.o
4 0 3 Produto da contribuição temporária que afecta as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros
agentes no activo
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. 1 024 000 920 000,—
Observações
Regulamento n.o422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1 967 , que fixa o regime pecuniário do presidente e dos mem-
bros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dosmembros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 1 87 de 8.8.1 967 , p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-mento (CEE, Euratom, CECA) n.
o37 62/92 (JO L 383 de 29.12.1 992, p. 4).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o2290/77 do Conselho, de 1 8 de Outubro de 1 977 , que fixa o regime pecuniário dos membros do
Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1 977 , p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o840/95
(JO L 85 de 1 9.4.1 995, p. 10).
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o3831/91 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 991, que altera o Estatuto dos funcionários das
Comunidades Europeia s e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituição de uma contribuição tempo-
rária (JO L 361 de 31.12.1 991, p. 7).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/353PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES (continuação)
4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no
activo
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
388 240
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.ºA, com a última redacção que lhe foi dada pela
proposta revista que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeia s e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades
Europeias.
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o2290/77 do Conselho, de 1 8 de Outubro de 1 977 , que fixa o regime pecuniário dos membros do
Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1 977 , p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o840/95
(JO L 85 de 1 9.4.1 995, p. 10).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/354PT
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROSCAPÍTULO 5 4 — RECEITAS DIVERSAS QUE PODEM SER REAFECTADAS (ARTIGO 27.º DO REGULAMENTO FINANCEIRO) NÃO UTILIZADAS
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 5 0
500 Produto da venda de bens móveis 1 000 p.m. 0,—
502 Produto da venda de publicações, impressos e filmes 1 15 000 88 000 127 337 ,82
503 Produto da venda de material de transporte — p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 1 1 6 000 88 000 127 337 ,82
CAPÍTULO 5 2
520 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e
outros recebidos sobre as contas da instituição 225 000 121 000 215 1 41,81
TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 225 000 121 000 215 1 41,81
CAPÍTULO 5 4
540 Receitas diversas que podem ser reafectadas (artigo 27 .º do Regulamento Finan-
ceiro) não utilizadas p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 5 4 p.m. p.m.TRIBUNAL DE CONTASJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/355PT
CAPÍTULO 5 5 — TRANSFERÊNCIA OU RESGATE DE DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL
CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS
INSTITUIÇÕES
CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 5 5
550 T ransferência ou resgate de direitos a pensão pelo pessoal 852 000 1 042 000 7 62 81 1,1 3
TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 852 000 1 042 000 7 62 81 1,1 3
CAPÍTULO 5 7
570 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento adminis-
trativo das instituições p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 5 7 p.m. p.m.
CAPÍTULO 5 8
580 Indemnizações diversas p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 5 8 p.m. p.m.
Total do título 5 1 193 000 1 251 000 1 105 290,76TRIBUNAL DE CONTASJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/356PT
TRIBUNAL DE CONTAS
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
1 000 p.m. 0,—
5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e filmes
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
1 15 000 88 000 127 337 ,82
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são consideradas comoafectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial quedeu origem às receitas correspondentes.
5 0 3 Produto da venda de material de transporte
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
— p.m.
Observações
Novo artigo
CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS
5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
225 000 121 000 215 1 41,81Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/357PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAPÍTULO 5 4 — RECEITAS DIVERSAS QUE PODEM SER REAFECTADAS (ARTIGO 27.º DO REGULAMENTO FINANCEIRO) NÃO UTILIZADAS
Observações
Novo capítulo
5 4 0 Receitas diversas que podem ser reafectadas (artigo 27 .º do Regulamento Financeiro) não utilizadas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m.
Observações
Novo artigo
Estas receitas correspondem a operações que continuam a ser regidas em 2003 pelas disposições do artigo 27 .º do Regulamento Financeiro,
de 21 de Dezembro de 1 977 , aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1 977 , p. 1), com a última redacçãoque lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.
o7 62/2001 (JO L 1 1 1 de 20.4.2001, p. 1). Este artigo prevê, com efeito, que as
operações de reafectação devem ocorrer antes do fim do exercício seguinte ao da cobrança da receita.
CAPÍTULO 5 5 — TRANSFERÊNCIA OU RESGATE DE DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL
5 5 0 T ransferência ou resgate de direitos a pensão pelo pessoal
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
852 000 1 042 000 7 62 81 1,1 3
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 107 .o,on .o2 do artigo 1 1.oe o artigo 48.odo seu
anexo VIII.
CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUI-
ÇÕES
Observações
Novo capítulo
5 7 0 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo das instituições
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m.
Observações
Novo artigo
Estas receitas, nos termos do artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são consideradas comoafectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial quedeu origem às receitas correspondentes.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/358PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS
Observações
Novo capítulo
5 8 0 Indemnizações diversas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m.
Observações
Novo artigo
Estas receitas, nos termos do artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são consideradas comoafectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial quedeu origem às receitas correspondentes.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/359PT
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 9 0
900 Receitas diversas 35 000 30 000 33 233,42
TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 35 000 30 000 33 233,42
T otal do título 9 35 000 30 000 33 233,42
TOTAL GERAL 12 293 240 11 331 000 10 883 524,18TRIBUNAL DE CONTASJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/360PT
TRIBUNAL DE CONTAS
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
9 0 0 Receitas diversas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
35 000 30 000 33 233,42Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/36 1PT
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo Designação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 DESPESAS RELATIV AS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
10 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO 9 158 000 6 733 000 7 1 42 068,25
11 PESSOAL NO ACTIVO 67 157 530 55 983 000 50 407 594,13
12 SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINI-
TIV A DE FUNÇÕES p.m. p.m. 0,—
13 DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO 2 860 000 2 894 1 89 2 379 000,—
14 INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL 60 000 36 000 36 000,—
15 INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS 801 000 100 000 99 999,06
16 SERVIÇO SOCIAL 3 000 3 000 0,—
17 DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO 205 000 137 600 131 600,—
18 COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL 1 7 41 000 1 457 000 1 430 1 1 4,86
Total do título 1 81 985 530 67 343 789 61 626 376,30
2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONA-
MENTO
20 INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESASACESSÓRIAS 5 1 86 000 5 641 000 1 4 710 566,13
21 DESPESAS RELATIV AS À INFORMÁTICA 3 037 000 1 409 000 2 446 696,94
22 BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 1 692 000 680 000 667 532,—
23 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 7 43 000 634 400 544 1 60,86
24 FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES 586 000 477 000 343 536,1 6
25 DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS 107 000 96 000 99 01 1,38
26 ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS 230 000 1 90 000 121 700,64
27 PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO 1 71 8 000 605 500 2 1 98 1 75,33
Total do título 2 13 299 000 9 732 900 21 131 379,44TRIBUNAL DE CONTASJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/362PT
TRIBUNAL DE CONTAS
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002) (continuação)
Título
Capítulo Designação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
10 OUTRAS DESPESAS
10 0 DOTAÇÕES PROVISIONAIS p.m. p.m. 0,—
10 1 RESERV A PARA IMPREVISTOS p.m. p.m. 0,—
Total do título 10 p.m. p.m. 0,—
TOTAL GERAL 95 284 530 77 076 689 82 757 755,74TRIBUNAL DE CONTASJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/363PT
TÍTULO 1
DESPESAS RELATIV AS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 1 0
100 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
1000 Vencimentos de base
Dotações não diferenciadas 4 428 000 3 027 000 2 980 500,—
1001 Subsídios de residência
Dotações não diferenciadas 664 000 454 000 447 100,—
1002 Prestações familiares
Dotações não diferenciadas 303 000 210 000 206 000,—
1003 Subsídios de representação
Dotações não diferenciadas —— 0 , —
T otal do artigo 1 0 0 5 395 000 3 691 000 3 633 600,—
101 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotações não diferenciadas 269 000 210 000 204 875,—
102 Subsídios transitórios
Dotações não diferenciadas 612 000 683 000 1 062 400,—
103 Pensões
1030 Pensões de aposentação
Dotações não diferenciadas 1 257 000 1 240 000 1 127 000,—
1031 Pensões de invalidez
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
1032 Pensões de sobrevivência
Dotações não diferenciadas 281 000 277 000 270 100,—
T otal do artigo 1 0 3 1 538 000 1 517 000 1 397 100,—
104 Despesas de deslocação em serviço e outras despesas acessórias
Dotações não diferenciadas 281 000 1 85 000 150 000,—TRIBUNAL DE CONTASJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/364PT
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação)
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
105 Subsídios e despesas relativas à entrada em funçõe s e à cessação de funções
1050 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotações não diferenciadas 36 000 p.m. 4 573,53
1051 Subsídios de instalação e de reinstalação
Dotações não diferenciadas 340 000 p.m. 245 875,70
1052 Despesas de mudança de residência
Dotações não diferenciadas 158 000 p.m. 79 785,55
T otal do artigo 1 0 5 534 000 p.m. 330 234,78
106 Aperfeiçoamento profissional e cursos de línguas para os membros da institui-
ção
Dotações não diferenciadas 45 000 26 000 25 999,38
109 Adaptações do regime pecuniário
1090 Coeficientes correctores
Dotações não diferenciadas 377 000 421 000 337 859,09
1091 Dotação provisional
Dotações não diferenciadas 107 000 p.m. 0,—
T otal do artigo 1 0 9 484 000 421 000 337 859,09
TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 9 158 000 6 733 000 7 1 42 068,25
CAPÍTULO 1 1
110 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro
do pessoal
1100 Vencimentos de base
Dotações não diferenciadas 46 206 7 44 39 994 000 35 867 884,92
1101 Prestações familiares
Dotações não diferenciadas 3 932 787 3 493 000 3 1 12 250,—
1102 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .o
do Estatuto CECA)
Dotações não diferenciadas 7 417 720 6 453 000 5 778 250,—TRIBUNAL DE CONTASJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/365PT
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
110 (continuação)
1103 Subsídios fixos
Dotações não diferenciadas 273 000 236 000 222 750,—
T otal do artigo 1 1 0 57 830 251 50 17 6 000 44 981 134,92
111 Outros agentes
1110 Agentes auxiliares
Dotações não diferenciadas 1 100 000 639 000 1 093 295,54
1111 Intérpretes auxiliares
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
1112 Agentes locais
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
1113 Consultores especiais
Dotações não diferenciadas 28 000 17 000 22 000,—
1114 Tradutores auxiliares
Dotações não diferenciadas 232 000 75 000 94 352,51
T otal do artigo 1 1 1 1 360 000 731 000 1 209 648,05
113 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura
do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão
1130 Cobertura dos riscos de doença
Dotações não diferenciadas 1 569 331 1 371 000 1 234 964,—
1131 Cobertura dos riscos de acidente e doença profissional
Dotações não diferenciadas 402 128 351 000 31 9 400,—
1132 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários
Dotações não diferenciadas 53 000 44 000 52 950,—
1133 Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários
Dotações não diferenciadas 22 000 21 000 2 1 1 6,—
T otal do artigo 1 1 3 2 046 459 1 787 000 1 609 430,—
114 Abonos e subsídios diversos
1140 Subsídios de nascimento e por morte
Dotações não diferenciadas 20 0 0 20 0 0 20 0 0 , —TRIBUNAL DE CONTASJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/366PT
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
114 (continuação)
1141 Despesas de viagens anuais do local de afectação para o local de origem
Dotações não diferenciadas 678 000 641 000 604 000,—
1143 Subsídios fixos de funções
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
1144 Subsídios fixos de deslocação
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
1145 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos
Dotações não diferenciadas — 4 000 3 600,—
1149 Outros subsídios e reembolsos
Dotações não diferenciadas 6 000 5 000 2 1 80,—
T otal do artigo 1 1 4 686 000 652 000 61 1 780,—
115 Horas extraordinárias
Dotações não diferenciadas 495 000 405 000 41 8 000,—
118 Subsídios e despesas relativas à entrada em funções, à cessação de funções e a
transferências
1181 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotações não diferenciadas 36 000 1 9 000 1 9 000,—
1182 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência
Dotações não diferenciadas 736 292 492 000 256 000,—
1183 Despesas de mudança de residência
Dotações não diferenciadas 661 000 355 000 1 10 101,1 6
1184 Ajudas de custo temporárias
Dotações não diferenciadas 1 372 000 280 000 228 500,—
T otal do artigo 1 1 8 2 805 292 1 1 46 000 613 601,1 6
119 Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes
1190 Coeficientes correctores
Dotações não diferenciadas 1 1 40 000 1 086 000 964 000,—TRIBUNAL DE CONTASJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/367PT
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIV A DE FUNÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
119 (continuação)
1191 Dotação provisional
Dotações não diferenciadas 794 528 p.m. 0,—
T otal do artigo 1 1 9 1 934 528 1 086 000 964 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 67 157 530 55 983 000 50 407 594,13
CAPÍTULO 1 2
121 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar ou
perda da qualidade de funcionário
1210 Subsídio em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicaçãodos artigos 41.oe 50.odo Estatuto
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
1215 Compensação por cessação definitiva de funções [Regulamento (CECA, CEE, Eura-tom) n.o351 8/85]
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
T otal do artigo 1 2 1 p.m. p.m. 0,—
123 Cobertura dos riscos de doença
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
129 Adaptações dos diversos subsídios
1290 Coeficientes correctores
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
1291 Dotação provisional
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
T otal do artigo 1 2 9 p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 p.m. p.m. 0,—TRIBUNAL DE CONTASJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/368PT
CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO
CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIALCAPÍTULO 1 5 — INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 1 3
130 Despesas de deslocação em serviço e outras despesas acessórias
Dotações não diferenciadas 2 860 000 2 894 1 89 2 379 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 2 860 000 2 894 1 89 2 379 000,—
CAPÍTULO 1 4
141 Serviço médico
Dotações não diferenciadas 60 000 36 000 36 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 60 000 36 000 36 000,—
CAPÍTULO 1 5
152 Mobilidade do pessoal entre as Comunidades e os sectores público e privado
1520 Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado afectos tempo-
rariamente aos serviços da instituição
Dotações não diferenciadas 781 000 80 000 99 999,06
1521 Funcionários da instituição afectos temporariamente a administrações nacionais,organizações internacionais e instituições ou empresas públicas ou privadas
Dotações não diferenciadas 20 000 20 000 0,—
T otal do artigo 1 5 2 801 000 100 000 99 999,06
TOTAL DO CAPÍTULO 1 5 801 000 100 000 99 999,06TRIBUNAL DE CONTASJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/369PT
CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL
CAPÍTULO 1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃOCAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 1 6
160 Ajudas extraordinárias
Dotações não diferenciadas 1 000 1 000 0,—
164 Apoio complementar aos deficientes
Dotações não diferenciadas 2 000 2 000 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 3 000 3 000 0,—
CAPÍTULO 1 7
170 Despesas de recepção e representação
1700 Despesas de recepção e representação dos membros da instituição
Dotações não diferenciadas 202 000 135 000 129 000,—
1701 Despesas de recepção e representação dos membros do pessoal
Dotações não diferenciadas 3 000 2 600 2 600,—
T otal do artigo 1 7 0 205 000 137 600 131 600,—
TOTAL DO CAPÍTULO 1 7 205 000 137 600 131 600,—
CAPÍTULO 1 8
180 Cooperação interinstitucional
1802 Centro da primeira infância e centro de estudos no Luxemburgo
Dotações não diferenciadas 679 000 563 000 595 000,—
T otal do artigo 1 8 0 679 000 563 000 595 000,—TRIBUNAL DE CONTASJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/370PT
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
182 Aperfeiçoamento e informação do pessoal
1820 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal
Dotações não diferenciadas 503 000 370 000 441 959,20
T otal do artigo 1 8 2 503 000 370 000 441 959,20
183 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
1830 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
Dotações não diferenciadas p.m. —
T otal do artigo 1 8 3 p.m. —
184 Restaurantes e cantinas
1840 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotações não diferenciadas 1 8 000 1 4 000 12 000,—
1841 Despesas de transformação corrente e de renovação corrente das instalações dos
restaurantes e cantinas
Dotações não diferenciadas 75 000 73 000 38 000,—
T otal do artigo 1 8 4 93 000 87 000 50 000,—
186 Relações sociais entre os membros do pessoal
Dotações não diferenciadas 38 000 33 000 25 000,—
187 Outras intervenções sociais
Dotações não diferenciadas 2 000 2 000 2 000,—
188 Despesas diversas de recrutamento
1880 Despesas diversas de recrutamento
Dotações não diferenciadas 45 000 45 000 1 12 000,—
T otal do artigo 1 8 8 45 000 45 000 1 12 000,—
189 Prestações de serviço suplementares
1891 Outros intérpretes à tarefa
Dotações não diferenciadas 41 000 24 000 24 000,—
1895 Outras prestações de serviço suplementares
Dotações não diferenciadas 1 2 30 0 0 1 1 30 0 0 1 0 29 3 0 , 6 6TRIBUNAL DE CONTASJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/371PT
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
189 (continuação)
1896 Prestações de serviço suplementares no Serviço de Tradução
Dotações não diferenciadas 217 000 220 000 77 225,—
T otal do artigo 1 8 9 381 000 357 000 204 155,66
TOTAL DO CAPÍTULO 1 8 1 7 41 000 1 457 000 1 430 1 1 4,86
Total do título 1 81 985 530 67 343 789 61 626 376,30TRIBUNAL DE CONTASJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/372PT
TRIBUNAL DE CONTAS
TÍTULO 1
DESPESAS RELATIV AS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
Observações
A título indicativo, um montante de 2 375 724 euros está inscrito no presente capítulo a título do alargamento.
1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
1 0 0 0 Vencimentos de base
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
4 428 000 3 027 000 2 980 500,—
Observações
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o2290/77 do Conselho, de 1 8 de Outubro de 1 977 , que fixa o regime pecuniário dos membros do
Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1 977 , p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o840/95
(JO L 85 de 1 9.4.1 995, p. 10), e, nomeadamente, o seu artigo 2.o
Esta dotação destina-se a cobrir os vencimentos de base dos membros do Tribunal de Contas.
1 0 0 1 Subsídios de residência
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
664 000 454 000 447 100,—
Observações
Regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, o seu artigo 4.o
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de residência dos membros do Tribunal de Contas.
1 0 0 2 Prestações familiares
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
303 000 210 000 206 000,—
Observações
Regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, o seu artigo 3.o
Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares, a saber:
— o abono de lar,— o abono por filhos a cargo,— o abono escolardos membros do Tribunal de Contas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/373PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação)
100 (continuação)
1 0 0 3 Subsídios de representação
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
—— 0 , —
1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
269 000 210 000 204 875,—
Observações
Regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, o seu artigo 12.o
Esta dotação destina-se a cobrir:
— a quota-parte patronal (0,87 %) para as despesas de seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente,— a quota-parte patronal (3,4 %) para as despesas de seguro contra a doença,— em caso de falecimento de um membro do Tribunal de Contas:— — a remuneração global do falecido até ao fim do terceiro mês seguinte ao do falecimento,
— — as despesas de transporte dos restos mortais até ao lugar de origem do defunto.
1 0 2 Subsídios transitórios
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
612 000 683 000 1 062 400,—
Observações
Regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, o seu artigo 8.o
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios transitórios e as prestações familiares dos membros do Tribunal de Contas que cessaram
funções.
1 0 3 Pensões
1 0 3 0 Pensões de aposentação
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 257 000 1 240 000 1 127 000,—
Observações
Regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, os seus artigos 9.oe1 0 .o
Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de aposentação dos antigos membros do Tribunal de Contas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/37 4PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação)
103 (continuação)
1 0 3 1 Pensões de invalidez
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, o seu artigo 1 1.o
1 0 3 2 Pensões de sobrevivência
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
281 000 277 000 270 100,—
Observações
Regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, o seu artigo 1 6.o
Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de sobrevivência dos(as) viúvos(as) e dos órfãos dos antigos membros do Tribunal de Contas.
1 0 4 Despesas de deslocação em serviço e outras despesas acessórias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
281 000 1 85 000 150 000,—
Observações
Regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, o seu artigo 7 .o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo e as despesas acessórias ou excepcionais efectua-
das por ocasião de uma deslocação em serviço.
1 0 5 Subsídios e despesas relativas à entrada em funções e à cessação de funções
1 0 5 0 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
36 000 p.m. 4 573,53
Observações
Regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, o seu artigo 6.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem efectuadas por ocasião do início ou da cessação de funções dos membros do Tribunalde Contas.
1 0 5 1 Subsídios de instalação e de reinstalação
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
340 000 p.m. 245 875,70
Observações
Regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, o seu artigo 6.o
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros do Tribunal de Contas por ocasião da sua
entrada em funções ou da sua partida.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/375PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação)
105 (continuação)
1 0 5 2 Despesas de mudança de residência
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
158 000 p.m. 79 785,55
Observações
Regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, o seu artigo 6.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança de residência devidas aos membros do Tribunal de Contas por ocasião da sua
entrada em funções ou da sua partida.
1 0 6 Aperfeiçoamento profissional e cursos de línguas para os membros da instituição
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
45 000 26 000 25 999,38
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de participação dos membros do Tribunal em cursos de línguas ou outros seminários deaperfeiçoamento profissional.
1 0 9 Adaptações do regime pecuniário
1 0 9 0 Coeficientes correctores
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
377 000 421 000 337 859,09
Observações
Regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, o seu artigo 5.o
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos coeficientes correctores que afectam:
— os vencimentos de base,— os subsídios de residência,— os abonos de família,— as indemnizações transitórias,— as pensões de reforma,— as pensões de invalidez,
— as pensões de sobrevivênciados membros do Tribunal de Contas.
1 0 9 1 Dotação provisional
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
107 000 p.m. 0,—
Observações
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/37 6PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação)
109 (continuação)
1091 (continuação)
Tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada depois de ter sido transferida para outros artigos ou números do presente
capítulo, em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO
Observações
Foi aplicado às dotações constantes do presente capítulo um abatimento forfetário de 3,70 %.
A título indicativo, um montante de 9 899 038 euros está inscrito no presente capítulo a título do alargamento.
1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal
1 1 0 0 Vencimentos de base
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
46 206 7 44 39 994 000 35 867 884,92
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.oe 66.o
Esta dotação destina-se a cobrir os vencimentos de base dos funcionários e agentes temporários.
1 1 0 1 Prestações familiares
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 932 787 3 493 000 3 1 12 250,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o,6 7 .oe 68.oA, bem como a secção I do seu
anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir os abonos de lar, por filhos a cargo e escolares, dos funcionários e agentes temporários.
1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .odo Estatuto CECA)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
7 417 720 6 453 000 5 778 250,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.oe 69.o, bem como o artigo 4.odo seu
anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários e agentes temporários.
1 1 0 3 Subsídios fixos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
273 000 236 000 222 750,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.oA do seu anexo VII.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/377PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
110 (continuação)
1103 (continuação)
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de secretariado dos funcionários da categoria C afectos a um lugar de secretário(a) estenodactiló-
grafo(a) ou dactilógrafo(a), operador(a) de telex, tipista, secretário(a) de direcção ou secretário(a) principal.
1 1 1 Outros agentes
1 1 1 0 Agentes auxiliares
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 100 000 639 000 1 093 295,54
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneraçã oeaq u o t a-parte patronal para o regime de segurança social dos agentes auxiliares (pessoal de
secretariado e outro pessoal recrutado para fazer face ao excesso de trabalho e às faltas de longa duração).
1 1 1 1 Intérpretes auxiliares
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, bem como a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos intérpretes auxilia-
res.
1 1 1 2 Agentes locais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 4.oe o seu título IV.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração (incluindo horas extraordinárias), bem como a quota-parte patronal para o regime de segu-
rança social dos agentes locais.
1 1 1 3 Consultores especiais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
28 000 17 000 22 000,—
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 5.o, 82.oe 83.o
Esta dotação destina-se também a cobrir os honorários e outras despesas do médico-assistente.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/378PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
111 (continuação)
1 1 1 4 Tradutores auxiliares
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
232 000 75 000 94 352,51
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração bem como a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos tradutores auxilia-
res.
1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos
a pensão
1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 569 331 1 371 000 1 234 964,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o
Regulamentação relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 23.o
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra aos riscos de doença (3,4 % do vencimento de base).
A contribuição dos agentes eleva-se a 1,7 % do vencimento de base.
1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e doença profissional
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
402 128 351 000 31 9 400,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 73.oe o artigo 15.odo seu anexo VIII.
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de acidente e de doença profissional (0,87 % do venci-
mento de base), bem como as despesas suplementares resultantes da aplicação das disposições estatutárias nesta matéria.
1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
53 000 44 000 52 950,—
Observações
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1 985, que altera o Estatuto dos funcionários das
Comunidades Europeias, bem como o regime aplicável aos outros agentes dessas Comunidades (JO L 265 de 8.10.1 985, p. 1), e, nomeada-mente, o artigo 28.
oA do regime aplicável aos outros agentes.
Esta dotação destina-se a cobrir os riscos de desemprego dos agentes temporários.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/379PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
113 (continuação)
1 1 3 3 Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
22 000 21 000 2 1 1 6,—
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42.o
Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituir ou manter os
seus direitos a pensão nos países de origem.
1 1 4 Abonos e subsídios diversos
1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 000 2 000 2 000,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70.o,7 4 .oe7 5 .o
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de nascimento (1 98,31 euros) e, em caso de morte de um funcionário, a remuneração global dofalecido até ao fim do terceiro mês seguinte ao do falecimento bem como as despesas de transporte do corpo até ao lugar de origem dofalecido.
1 1 4 1 Despesas de viagens anuais do local de afectação para o local de origem
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
678 000 641 000 604 000,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 8.odo seu anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento fixo das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as
pessoas a seu cargo, do local de afectação para o local de origem, nas seguintes condições:
— uma vez por ano civil se a distância por caminho-de-ferro for superior a 50 km e inferior a 725 km,— duas vezes por ano civil se a distância por caminho-de-ferro for igual ou superior a 725 km.
1 1 4 3 Subsídios fixos de funções
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/380PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
114 (continuação)
1 1 4 4 Subsídios fixos de deslocação
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
— 4 000 3 600,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o abono especial, bem como os juros a ele relativos, concedido aos funcionários com funções de tesoureiro,
de tesoureiro subordinado ou de gestor de fundos para adiantamentos, referido no artigo 75.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002
do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
6 000 5 000 2 1 80,—
Observações
Estatuto da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 95.o
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 34.o
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 47 .o
Esta dotação destina-se a cobrir:
— a indemnização compensatória atribuída ao funcionário titular da CECA, cuja remuneração líquida tenha sofrido uma diminuição,— a indemnização para um funcionário estagiário que perde a sua qualidade de funcionário devido a incompetência manifesta,— a indemnização de rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição,— o reembolso das despesas relativas à segurança do alojamento dos funcionários afectos às delegações e escritórios na Comunidade,— o resgate de direitos a pensão dos antigos agentes auxiliares nomeados agentes temporários ou funcionários.
1 1 5 Horas extraordinárias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
495 000 405 000 41 8 000,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56.oe o seu anexo VI.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios fixos e as retribuições às taxas horárias relativas às horas extraordinárias efectuadas pelos
funcionários, os agentes temporários e os agentes auxiliares das categorias C e D, bem como pelos agentes locais e que não tenham podidoser compensadas, segundo as modalidades previstas, por tempo livre.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/381PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
1 1 8 Subsídios e despesas relativas à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências
1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
36 000 1 9 000 1 9 000,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .oe o artigo 7 .odo seu anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo membros da família) por ocasião da sua entrada em
funções ou da cessação de funções.
1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
736 292 492 000 256 000,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5.oe6 .odo seu anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação devidos aos agentes obrigados a mudar de residência após a sua entrada em
funções, bem como por ocasião da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação em outra localidade.
1 1 8 3 Despesas de mudança de residência
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
661 000 355 000 1 10 101,1 6
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .oe o artigo 9.odo seu anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança de residência devidas aos agentes obrigados a mudar de residência após a sua
entrada em funções, bem como por ocasião da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação em outra localidade.
1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 372 000 280 000 228 500,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .oe o artigo 10.odo seu anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas de custo devidas aos agentes que justifiquem ter de mudar de residência após a sua entrada em
funções.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/382PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
1 1 9 Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes
1 1 9 0 Coeficientes correctores
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 1 40 000 1 086 000 964 000,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.oe 65.o
Esta dotação destina-se a cobrir as incidências dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração dos funcionários, dos agentes temporá-
rios e dos agentes auxiliares, bem como às horas extraordinárias.
1 1 9 1 Dotação provisional
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
794 528 p.m. 0,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 65.oe 65.oA e o seu anexo XI.
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho durante o exercício.Tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada depois de ter sido transferida para outros artigos ou números do presente
capítulo, em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIV A DE FUNÇÕES
1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar ou perda da qualidade de funcionário
1 2 1 0 Subsídio em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41.oe 50.odo Estatuto
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41.oe 50.oe o seu anexo IV.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionários colocados em disponibilidade na sequência de uma medida de redução
do número de lugares da instituição ou aos titulares de um lugar de grau A 2 que lhes seja retirado no interesse do serviço.
1 2 1 5 Compensação por cessação definitiva de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o351 8/85]
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o351 8/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1 985, que institui, por ocasião da adesão de Espanha e
Portugal, medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções dos funcionários das Comunidades Europeias (JO L 335 de 13.12.1 985,p. 56).
Esta dotação destina-se a cobrir as compensações a pagar aos funcionários que sejam objecto de medidas de cessação definitiva de funções
no interesse do serviço, a fim de ter em conta as necessidades decorrentes da adesão às Comunidades Europeias de novos Estados-Membros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/383PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIV A DE FUNÇÕES (continuação)
1 2 3 Cobertura dos riscos de doença
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos reformados e beneficiários de subsídios nos
casos de passagem à disponibilidade, de afastamento do lugar e de despedimento.
1 2 9 Adaptações dos diversos subsídios
1 2 9 0 Coeficientes correctores
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.oe 65.o
Esta dotação destina-se a cobrir as incidências dos coeficientes correctores aplicáveis às pensões e aos diversos subsídios.
1 2 9 1 Dotação provisional
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 65.oe 65.oA e o seu anexo XI.
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho durante o exercício.Tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada depois de ter sido transferida para outros artigos ou números do presente
capítulo, em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO
1 3 0 Despesas de deslocação em serviço e outras despesas acessórias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 860 000 2 894 1 89 2 379 000,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 1 1.oa1 3 .odo seu anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, incluindo as despesas acessórias à elaboração dos títulos de transporte e das
reservas, o pagamento das ajudas de custo e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas, por ocasião de uma deslocação em serviço,pelo pessoal estatutário do Tribunal, assim como pelos peritos ou funcionários nacionais ou internacionais destacados nos serviços doTribunal e pelos estagiários.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/384PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL
Observações
A título indicativo, um montante de 1 6 038 euros está inscrito no presente capítulo a título do alargamento.
1 4 1 Serviço médico
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
60 000 36 000 36 000,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 59.oe o artigo 8.odo seu anexo II.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao controlo médico anual de todos os funcionários, incluindo as análises e exames
médicos pedidos no âmbito desse controlo.
CAPÍTULO 1 5 — INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS
Observações
A título indicativo, um montante de 350 000 euros está inscrito no presente capítulo a título do alargamento.
1 5 2 Mobilidade do pessoal entre as Comunidades e os sectores público e privado
1 5 2 0 Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado afectos temporariamente aos serviços da instituição
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
781 000 80 000 99 999,06
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao destacament oeàa f e c t ação temporária nos serviços do Tribunal de Contas de
funcionários dos Estados-Membros e de outros especialistas ou à consulta de curta duração.
1 5 2 1 Funcionários da instituição afectos temporariamente a administrações nacionais, organizações internacionais e instituições ou empresas
públicas ou privadas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
20 000 20 000 0,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o reembolso dos encargos suplementares que o intercâmbio implica para os funcionários da Comunidade.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/385PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL
1 6 0 Ajudas extraordinárias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 000 1 000 0,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 7 6.o
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor de agentes que se encontrem em situação particularmente difícil.
1 6 4 Apoio complementar aos deficientes
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 000 2 000 0,—
Observações
Esta dotação destina-se, no âmbito de uma política a seu favor, aos deficientes pertencentes a uma das seguintes categorias:
— funcionários e agentes temporários no activo,— cônjuges dos funcionários e agentes temporários no activo,— todos os filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional
no país de residência ou de origem, as despesas de natureza não médica, reconhecidas como necessárias em virtude da deficiência e devida-mente justificadas.
CAPÍTULO 1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO
Observações
A título indicativo, um montante de 62 51 8 euros está inscrito no presente capítulo a título do alargamento.
1 7 0 Despesas de recepção e representação
1 7 0 0 Despesas de recepção e representação dos membros da instituição
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
202 000 135 000 129 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigações que incumbem ao Tribunal de Contas em matéria de recepção e de
representação.
1 7 0 1 Despesas de recepção e representação dos membros do pessoal
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 000 2 600 2 600,—
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
Observações
As actividades cobertas pelo presente capítulo estão sujeitas a uma cooperação interinstitucional, o que implica uma consulta entre as
instituições bem como o reforço dos mecanismos de gestão comum, tendo em vista racionalizar as despesas.
A título indicativo, um montante de 264 978 euros está inscrito no presente capítulo a título do alargamento.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/386PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (continuação)
1 8 0 Cooperação interinstitucional
1 8 0 2 Centro da primeira infância e centro de estudos no Luxemburgo
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
679 000 563 000 595 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte do Tribunal para as despesas relativas ao centro da primeira infância e ao centro de estudos no
Luxemburgo.
1 8 2 Aperfeiçoamento e informação do pessoal
1 8 2 0 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
503 000 370 000 441 959,20
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 24.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de organização de cursos de aperfeiçoamento profissional, incluindo os cursos de línguas, e deseminários no domínio do controlo e da gestão financeira numa base interinstitucional, bem como as despesas de inscrição em semináriossimilares organizados nos Estados-Membros.
Cobre igualmente a aquisição de material didáctico e técnico destinado à formação do pessoal.O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 2 500 euros.
1 8 3 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
1 8 3 0 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. —
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às acções decididas pelo Comité Interinstitucional de Tradução e de Interpretação (CITI)
visando promover a cooperação interinstitucional no domínio linguístico.
1 8 4 Restaurantes e cantinas
1 8 4 0 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 8 000 1 4 000 12 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento dos restaurantes e da cafetaria.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/387PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (continuação)
184 (continuação)
1 8 4 1 Despesas de transformação corrente e de renovação corrente das instalações dos restaurantes e cantinas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
75 000 73 000 38 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a transformação e renovação, após 1 6 anos de exploração, do equipamento instalado no restaurante e na
cafetaria, visando a conformidade com as normas nacionais em vigor em matéria de higiene e de segurança.
1 8 6 Relações sociais entre os membros do pessoal
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
38 000 33 000 25 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a incentivar e apoiar financeiramente qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os agentes dasdiversas nacionalidades, tais como subvenções aos clubes desportivos e culturais do pessoal.
1 8 7 Outras intervenções sociais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 000 2 000 2 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as outras intervenções e subvenções a favor dos agentes e suas famílias.
1 8 8 Despesas diversas de recrutamento
1 8 8 0 Despesas diversas de recrutamento
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
45 000 45 000 1 12 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicidade, de convocação dos candidatos, de arrendamento das salas e das máquinasnecessárias à organização de concursos gerais numa base interinstitucional, bem como as despesas decorrentes das deslocações e do examemédico dos candidatos. Em certos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consulta das outras instituições, estadotação pode ser utilizada em parte para a organização de concursos pela própria instituição.
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/388PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (continuação)
1 8 9 Prestações de serviço suplementares
1 8 9 1 Outros intérpretes à tarefa
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
41 000 24 000 24 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os honorários, as quotizações sociais, as despesas de viagem e os subsídios de estadia dos intérpretes à tarefa
e outros intérpretes não permanentes.
1 8 9 5 Outras prestações de serviço suplementares
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
123 000 1 13 000 102 930,66
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente:
— o recurso a pessoal interino, nomeadamente telefonistas, estenodactilógrafos, contínuos e pessoal técnico para todos os serviços do
Tribunal,
— os trabalhos de reprodução e de dactilografia a confiar ao exterior, no caso de não poderem ser executados pelos próprios serviços do
Tribunal,
— o custo de informatização referente à elaboração de documentos explicativos e justificativos relativamente às necessidades próprias do
Tribuna l e a apresentar à autoridade orçamental.
1 8 9 6 Prestações de serviço suplementares no Serviço de Tradução
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
217 000 220 000 77 225,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas aos serviços prestados por tradutores independentes ou interinos ou a trabalhos de
dactilografia e outros confiados ao exterior pelo Serviço de Tradução, bem como a participação nas acções interinstitucionais realizadas nodomínio linguístico.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/389PT
TÍTULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
CAPÍTULO 2 1 — DESPESAS RELATIV AS À INFORMÁTICA
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 2 0
200 Rendas
Dotações não diferenciadas 2 427 000 2 713 000 1 488 480,93
201 Seguros
Dotações não diferenciadas 57 000 29 000 7 371,12
202 Água, gás, electricidade e aquecimento
Dotações não diferenciadas 443 000 353 000 313 344,—
203 Limpeza e manutenção
Dotações não diferenciadas 605 000 521 000 504 638,50
204 Remodelação das instalações
Dotações não diferenciadas 120 000 1 334 000 58 327 ,15
205 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotações não diferenciadas 793 000 545 000 440 904,71
206 Aquisição de bens imobiliários
Dotações não diferenciadas 500 000 p.m. 1 1 591 000,—
208 Outras despesas prévias à aquisição de bens imóveis ou à construção de imó-
veis
Dotações não diferenciadas 1 75 000 105 000 27 4 956,72
209 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotações não diferenciadas 66 000 41 000 31 543,—
TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 5 1 86 000 5 641 000 1 4 710 566,13
CAPÍTULO 2 1
211 Redes informáticas
Dotações não diferenciadas 2 680 000 1 239 000 2 312 904,07TRIBUNAL DE CONTASJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/390PT
CAPÍTULO 2 1 — DESPESAS RELATIV AS À INFORMÁTICA (continuação)
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
214 Trabalhos de análise e programação, pré-análises e projectos especiais confia-
dos a terceiros
Dotações não diferenciadas 357 000 1 70 000 133 792,87
TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 3 037 000 1 409 000 2 446 696,94
CAPÍTULO 2 2
220 Instalações técnicas e material burótico
2200 Primeiro equipamento em material e instalações técnicas
Dotações não diferenciadas 60 0 0 60 0 0 39 8 1 , 2 5
2201 Renovação de material e instalações técnicas
Dotações não diferenciadas 1 6 000 1 6 000 12 353,66
2202 Aluguer de material e instalações técnicas
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
2203 Manutenção, utilização e reparação de material e instalações técnicas
Dotações não diferenciadas 10 000 10 000 6 359,70
2204 Material burótico
Dotações não diferenciadas 1 88 000 158 000 127 837 ,39
T otal do artigo 2 2 0 220 000 1 90 000 150 532,—
221 Mobiliário
2210 Primeiro equipamento em mobiliário
Dotações não diferenciadas 373 000 90 000 65 000,—
2211 Renovação de mobiliário
Dotações não diferenciadas 41 000 1 1 000 70 000,—
2212 Aluguer de mobiliário
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
2213 Manutenção, utilização e reparação de mobiliário
Dotações não diferenciadas 2 000 2 000 2 000,—
T otal do artigo 2 2 1 41 6 000 103 000 137 000,—TRIBUNAL DE CONTASJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/391PT
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
223 Material de transporte
2230 Primeiro equipamento em material de transporte
Dotações não diferenciadas 450 000 p.m. 0,—
2231 Renovação de material de transporte
Dotações não diferenciadas 1 80 000 107 000 103 000,—
2232 Aluguer de material de transporte
Dotações não diferenciadas 2 000 2 000 2 000,—
2233 Manutenção, exploração e reparação de material de transporte
Dotações não diferenciadas 209 000 1 49 000 1 49 000,—
T otal do artigo 2 2 3 841 000 258 000 254 000,—
225 Despesas de documentação e de biblioteca
2250 Fundo de biblioteca, aquisição de livros
Dotações não diferenciadas 37 000 1 7 000 15 000,—
2251 Materiais especiais de biblioteca, documentação e reprodução
Dotações não diferenciadas 3 000 2 000 0,—
2252 Assinaturas de jornais e periódicos
Dotações não diferenciadas 103 000 64 000 68 000,—
2253 Assinaturas das agências de notícias
Dotações não diferenciadas 69 000 44 000 43 000,—
2254 Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca
Dotações não diferenciadas 3 000 2 000 0,—
T otal do artigo 2 2 5 215 000 129 000 126 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO 2 2 1 692 000 680 000 667 532,—
CAPÍTULO 2 3
230 Papelaria e material de escritório
Dotações não diferenciadas 1 6 20 0 0 1 2 40 0 0 1 1 40 0 0 , —TRIBUNAL DE CONTASJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/392PT
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
232 Encargos financeiros
2320 Encargos bancários
Dotações não diferenciadas 1 9 000 1 6 000 15 000,—
2321 Diferenças cambiais
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
2329 Outros encargos financeiros
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
T otal do artigo 2 3 2 1 9 000 1 6 000 15 000,—
233 Despesas de contencioso
Dotações não diferenciadas 20 000 20 000 3 7 61,90
234 Danos e perdas
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
235 Outras despesas de funcionamento
2350 Seguros diversos
Dotações não diferenciadas 1 000 1 400 730,13
2351 Vestuário de serviço e de trabalho
Dotações não diferenciadas 31 000 21 000 1 9 990,83
2352 Despesas diversas de reuniões internas
Dotações não diferenciadas 51 000 34 000 33 678,—
2353 Trabalhos de manutenção e mudança de serviços
Dotações não diferenciadas 49 000 60 000 8 000,—
2354 Despesas menores
Dotações não diferenciadas 2 000 1 000 1 000,—
2359 Outras despesas de funcionamento
Dotações não diferenciadas 10 000 7 000 7 000,—
T otal do artigo 2 3 5 1 44 000 124 400 70 398,96
239 Prestações de serviço entre instituições
2391 Serviço Comum «Interpretação-Conferências»
Dotações não diferenciadas 398 000 350 000 341 000,—
T otal do artigo 2 3 9 398 000 350 000 341 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO 2 3 7 43 000 634 400 544 1 60,86TRIBUNAL DE CONTASJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/393PT
CAPÍTULO 2 4 — FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES
CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIASCAPÍTULO 2 6 — ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTASCAPÍTULO 2 7 — PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 2 4
240 Franquias de correspondência e despesas de porte
Dotações não diferenciadas 48 000 38 000 36 536,1 6
241 T elefone, telégrafo, telex e televisão
Dotações não diferenciadas 538 000 439 000 307 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO 2 4 586 000 477 000 343 536,1 6
CAPÍTULO 2 5
250 Reuniões e convocatórias em geral
Dotações não diferenciadas 1 6 000 1 6 000 3 1 68,87
255 Despesas diversas de organização e de participação em conferências, congressos
e reuniões
Dotações não diferenciadas 91 000 80 000 95 842,51
TOTAL DO CAPÍTULO 2 5 107 000 96 000 99 01 1,38
CAPÍTULO 2 6
260 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado
Dotações não diferenciadas 230 000 1 90 000 121 700,64
TOTAL DO CAPÍTULO 2 6 230 000 1 90 000 121 700,64
CAPÍTULO 2 7
270 Jornal Oficial
Dotações não diferenciadas 1 470 000 450 000 2 050 000,—TRIBUNAL DE CONTASJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/394PT
CAPÍTULO 2 7 — PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO (continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
271 Publicações
2710 Publicação de carácter geral
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
2719 Despesas de divulgação e de promoção das publicações
Dotações não diferenciadas 120 000 100 000 109 109,42
T otal do artigo 2 7 1 120 000 100 000 109 109,42
272 Despesas de informação e de participação em acontecimentos públicos
Dotações não diferenciadas 6 000 5 500 4 477 ,1 1
273 Formação dos jovens num espírito europeu
Dotações não diferenciadas 122 000 50 000 34 588,80
TOTAL DO CAPÍTULO 2 7 1 71 8 000 605 500 2 1 98 175,33
Total do título 2 13 299 000 9 732 900 21 131 379,44TRIBUNAL DE CONTASJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/395PT
TRIBUNAL DE CONTAS
TÍTULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observações
Dado que as companhias de seguros revogaram a cobertura de riscos, é necessário cobrir o risco de conflitos laborais e de ataques terroristas
nos imóveis do Tribunal de Contas através do orçamento da União Europeia. Consequentemente, as dotações deste título cobrirão todas asdespesas relacionadas com danos decorrentes de conflitos laborais e ataques terroristas.
A título indicativo, um montante de 2 955 000 euros está inscrito no presente capítulo a título do alargamento.
2 0 0 Rendas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 427 000 2 713 000 1 488 480,93
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as rendas no Luxemburgo e em Bruxelas.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 25 000 euros.
2 0 1 Seguros
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
57 000 29 000 7 371,12
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os prémios previstos nos contratos de seguro relativos aos imóveis ocupados pela instituição, incluindo os
bens móveis e as obras de arte.
2 0 2 Água, gás, electricidade e aquecimento
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
443 000 353 000 313 344,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de consumo de água, gás, electricidade e aquecimento.
2 0 3 Limpeza e manutenção
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
605 000 521 000 504 638,50
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de limpeza e de manutenção das instalações, dos ascensores, do aquecimento central, dosequipamentos de ar condicionado, das instalações eléctricas, bem como das respectivas alterações e reparações.
Cobre igualmente a aquisição de produtos de manutenção, de lavagem, de lavagem de roupas e de limpeza a seco, bem como os materiais
necessários à manutenção.
Antes da revalidação ou celebração de contratos, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas
(preços, moeda escolhida, indexação, duração, outras cláusulas) por cada uma delas, nos termos do artigo 63.
odo Regulamento (CE, Eura-
tom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comuni-
dades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/396PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
2 0 4 Remodelação das instalações
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
120 000 1 334 000 58 327 ,15
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a execução de diferentes trabalhos de remodelação, designadamente a colocação de divisórias, cortinados,
cabos, pintura, alcatifas, revestimento do solo, tectos falsos e as respectivas instalações técnicas.
2 0 5 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
793 000 545 000 440 904,71
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir diversas despesas relativas à segurança dos imóveis, nomeadamente o contrato de vigilância dos edifícios, aaquisição e a manutenção do material anti-incêndio e do equipamento dos agentes de segurança, etc.
Antes da revalidação ou celebração de contratos, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas
(preços, moeda escolhida, indexação, duração, outras cláusulas) por cada uma delas, nos termos do artigo 63.
odo Regulamento (CE, Eura-
tom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comuni-
dades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
2 0 6 Aquisição de bens imobiliários
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
500 000 p.m. 1 1 591 000,—
Observações
Esta dotação destina-se ao financiamento, por fracções anuais, do alargamento do imóvel do Tribunal de Contas no Luxemburgo–-Kirchberg.
2 0 8 Outras despesas prévias à aquisição de bens imóveis ou à construção de imóveis
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 75 000 105 000 27 4 956,72
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os pareceres periciais emitidos no domínio dos bens imóveis.
2 0 9 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
66 000 41 000 31 543,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas correntes relativas aos imóveis não especialmente previstas nos outros artigos destecapítulo, nomeadamente de canalização, recolha de lixo, impostos de conservação das ruas, material de sinalização, etc.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/397PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAPÍTULO 2 1 — DESPESAS RELATIV AS À INFORMÁTICA
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à aquisição ou à celebração de um contrato de locação ou de locação-compra
para a aquisição de equipamento ou fornecimento e prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituiçõessobre as condições obtidas por cada uma delas, nos termos do artigo 63.º do Regulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25
de Junho de 2002, que adopta institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248de 1 6.9.2002, p. 1).
A título indicativo, um montante de 1 120 000 euros está inscrito no presente capítulo a título do alargamento.
2 1 1 Redes informáticas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 680 000 1 239 000 2 312 904,07
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas de exploração:— aquisição, aluguer e manutenção relativos aos mini e microcomputadores bem como aos terminais ligados ao Centro de Cálculo da
Comissão no Luxemburgo,
— aquisição, aluguer e manutenção de material informático e software (suportes lógicos), outros artigos e documentação,
— cabos destinados à informática.
2 1 4 Trabalhos de análise e programação, pré-análises e projectos especiais confiados a terceiros
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
357 000 1 70 000 133 792,87
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao pessoal externo e aos trabalhos confiados ao exterior.
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à aquisição ou à conclusão de um contrato de locação ou locação/compra para a
aquisição de material ou o fornecimento ou prestação de serviços, a instituição terá que consultar as outras instituições sobre as condiçõesobtidas por cada uma delas e em cumprimento do artigo 63.º do Regulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho
de 2002, que adopta institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002,p. 1).
A título indicativo, um montante de 737 300 euros está inscrito no presente capítulo a título do alargamento.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/398PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
2 2 0 Instalações técnicas e material burótico
2 2 0 0 Primeiro equipamento em material e instalações técnicas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
6 000 6 000 3 981,25
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aquisição de equipamentos técnicos.
2 2 0 1 Renovação de material e instalações técnicas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 6 000 1 6 000 12 353,66
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a renovação de equipamentos técnicos.
2 2 0 2 Aluguer de material e instalações técnicas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aluguer do material e instalações técnicas.
2 2 0 3 Manutenção, utilização e reparação de material e instalações técnicas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
10 000 10 000 6 359,70
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e reparação do material constante dos números 2200a2202 .
2 2 0 4 Material burótico
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 88 000 158 000 127 837 ,39
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição, o aluguer e a manutenção de todos os equipamentos ligados à burótica, tais como fotocopiado-
ras, material de telecomunicações, dictafones, máquinas de calcular, etc.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/399PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
2 2 1 Mobiliário
2 2 1 0 Primeiro equipamento em mobiliário
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
373 000 90 000 65 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de mobiliário suplementar.
2 2 1 1 Renovação de mobiliário
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
41 000 1 1 000 70 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a substituição do mobiliário antigo ou danificado.
2 2 1 2 Aluguer de mobiliário
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
2 2 1 3 Manutenção, utilização e reparação de mobiliário
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 000 2 000 2 000,—
2 2 3 Material de transporte
2 2 3 0 Primeiro equipamento em material de transporte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
450 000 p.m. 0,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de material de transporte.
2 2 3 1 Renovação de material de transporte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 80 000 107 000 103 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a renovação dos veículos com pelo menos quatro anos de utilização ou que tenham percorrido mais de
1 40 000 quilómetros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/400PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
223 (continuação)
2 2 3 2 Aluguer de material de transporte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 000 2 000 2 000,—
2 2 3 3 Manutenção, exploração e reparação de material de transporte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
209 000 1 49 000 1 49 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o conjunto das despesas com o material de transporte, tais como manutenção, reparação, seguros, combus-
tíveis, parques de estacionamento, portagens de auto-estrada, etc.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 20 000 euros.
2 2 5 Despesas de documentação e de biblioteca
2 2 5 0 Fundo de biblioteca, aquisição de livros
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
37 000 1 7 000 15 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as aquisições de obras e outras publicações não periódicas necessárias aos serviços, e, nomeadamente, ao
serviço linguístico.
2 2 5 1 Materiais especiais de biblioteca, documentação e reprodução
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 000 2 000 0,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aquisição de todos os materiais e acessórios de classificação, ordenação, armazenagem e
reprodução adaptados às necessidades específicas da biblioteca.
2 2 5 2 Assinaturas de jornais e periódicos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
103 000 64 000 68 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com assinatura de jornais e periódicos, incluindo as revistas especializadas em matéria finan-
ceira, de modo a permitir a consulta regular da imprensa, essencial para as funções de controlo.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/401PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
225 (continuação)
2 2 5 3 Assinaturas das agências de notícias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
69 000 44 000 43 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assinatura das agências de notícias.
2 2 5 4 Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 000 2 000 0,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca.
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à aquisição ou à celebração de um contrato de locação ou de locação-compra
para a aquisição de equipamento ou fornecimento e prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituiçõessobre as condições obtidas por cada uma delas, nos termos do artigo 63.º do Regulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25
de Junho de 2002, que adopta institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248de 1 6.9.2002, p. 1).
A título indicativo, um montante de 151 400 euros está inscrito no presente capítulo a título do alargamento.
2 3 0 Papelaria e material de escritório
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 62 000 124 000 1 1 4 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relacionadas com papelaria e artigos de escritório.
2 3 2 Encargos financeiros
2 3 2 0 Encargos bancários
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 9 000 1 6 000 15 000,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/402PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação)
232 (continuação)
2 3 2 1 Diferenças cambiais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
2 3 2 9 Outros encargos financeiros
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
2 3 3 Despesas de contencioso
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
20 000 20 000 3 7 61,90
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas e os honorários que o Tribunal de Contas deveria suportar.
2 3 4 Danos e perdas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
2 3 5 Outras despesas de funcionamento
2 3 5 0 Seguros diversos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 000 1 400 730,13
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas aos seguros de bagagem dos agentes em missão.
2 3 5 1 Vestuário de serviço e de trabalho
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
31 000 21 000 1 9 990,83
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de vestuário de serviço para contínuos e motoristas, bem como de outro vestuário de trabalho.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/403PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação)
235 (continuação)
2 3 5 2 Despesas diversas de reuniões internas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
51 000 34 000 33 678,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as bebidas e refeições ligeiras servidas por ocasião das reuniões internas.
2 3 5 3 Trabalhos de manutenção e mudança de serviços
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
49 000 60 000 8 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança e manutenção do material, mobiliário e artigos de escritório.
2 3 5 4 Despesas menores
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 000 1 000 1 000,—
2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
10 000 7 000 7 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas de funcionamento não previstas especificamente nas rubricas anteriores, bem como as
despesas relativas ao material de manutenção e de reparação.
2 3 9 Prestações de serviço entre instituições
2 3 9 1 Serviço Comum «Interpretação-Conferências»
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
398 000 350 000 341 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos serviços prestados pelos serviços de interpretação do Parlamento e da Comissão.
CAPÍTULO 2 4 — FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES
Observações
A título indicativo, um montante de 107 000 euros está inscrito no presente capítulo a título do alargamento.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/404PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAPÍTULO 2 4 — FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES (continuação)
2 4 0 Franquias de correspondência e despesas de porte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
48 000 38 000 36 536,1 6
2 4 1 T elefone, telégrafo, telex e televisão
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
538 000 439 000 307 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas de telecomunicações, tais como taxas de assinaturas, linhas telefónicas, custos das comuni-
cações, taxas de manutenção, aquisição, renovação, reparação e manutenção das instalações e equipamentos telefónicos.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 40 000 euros.
CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
Observações
A título indicativo, um montante de 25 000 euros está inscrito no presente capítulo a título do alargamento.
2 5 0 Reuniões e convocatórias em geral
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
16 0 0 0 16 0 0 0 3 16 8 , 87
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados pelos grupos de estudo e
de trabalho, bem como as despesas ocasionadas pela organização dessas reuniões, na medida em que não estejam cobertas pela infra-estrutura existente.
2 5 5 Despesas diversas de organização e de participação em conferências, congressos e reuniões
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
91 000 80 000 95 842,51
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas diversas de organização e participação em conferências, congressos e reuniões.
CAPÍTULO 2 6 — ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
230 000 1 90 000 121 700,64
Observações
Esta dotação destina-se a permitir efectuar estudos, confiados ao exterior, mediante contrato, a peritos qualificados, nos domínios da audito-
ria, mas igualmente nos de natureza administrativa.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/405PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAPÍTULO 2 6 — ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS (continuação)
260 (continuação)
No âmbito dos controlos que efectua, o Tribunal de Contas deve recorrer a estudos e análises técnicas (químicas, físicas e estatísticas), a
confiar a peritos externos. O carácter específico e por vezes imprevisível dos estudos efectuados no exterior justifica, por si só, a necessidadede dispor de dotações para estudos, cuja inexistência poderia prejudicar gravemente o Tribunal de Contas no cumprimento do seu mandatoe ameaçá-lo na sua independência.
Esta dotação compreende igualmente as despesas da auditoria das contas do Tribunal de Contas por parte de um gabinete de auditoria
independente, cujo relatório é publicado no Jornal Oficial da União Europeia .
CAPÍTULO 2 7 — PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO
Observações
A título indicativo, um montante de 756 460 euros está inscrito no presente capítulo a título do alargamento.
2 7 0 Jornal Oficial
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 470 000 450 000 2 050 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o custo das publicações do Tribunal de Contas no Jornal Oficial da União Europeia .
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 88 000 euros.
2 7 1 Publicações
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relacionadas com a divulgação de documentos sobre os trabalhos gerais de auditoria e relativos
às actividades do Tribunal de Contas.
2 7 1 0 Publicação de carácter geral
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Novo número
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicação e difusão dos relatórios e pareceres adoptados pelo Tribunal nos termos do n.o4,
segundo parágrafo, do artigo 248.º, e do n.o4 do artigo 280.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia.
2 7 1 9 Despesas de divulgação e de promoção das publicações
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
120 000 100 000 109 109,42
Observações
Novo número
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relacionadas com a divulgação de documentos sobre os trabalhos gerais de auditoria e relativos
às actividades do Tribunal de Contas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/406PT
TRIBUNAL DE CONTAS
CAPÍTULO 2 7 — PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO (continuação)
2 7 2 Despesas de informação e de participação em acontecimentos públicos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
6 000 5 500 4 477 ,1 1
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes da organização de jornadas de estudo sobre as actividades do Tribunal de Contas
destinadas aos docentes universitários, redactores de revistas especializadas e outros visitantes especializados vindos dos Estados-Membros.
2 7 3 Formação dos jovens num espírito europeu
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
122 000 50 000 34 588,80
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estágios nos serviços do Tribunal de Contas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/407PT
TÍTULO 10
OUTRAS DESPESAS
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
CAPÍTULO 10 1 — RESERV A PARA IMPREVISTOS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 10 0 p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 10 0 p.m. p.m. 0,—
CAPÍTULO 10 1 p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 10 1 p.m. p.m. 0,—
Total do título 10 p.m. p.m. 0,—
TOTAL GERAL 95 284 530 77 076 689 82 757 755,74TRIBUNAL DE CONTASJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/408PT
TRIBUNAL DE CONTAS
TÍTULO 10
OUTRAS DESPESAS
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
CAPÍTULO 10 1 — RESERV A PARA IMPREVISTOS
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/409PT

SECÇÃO VI
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEUJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/4 1 1PT

COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU
MAPA DE RECEITAS
Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas do Comité
Economico e Social para o exercício de 2004
Designação Montante
Despesas 101 759 127
Receitas próprias – 8 552 879
Contribuição a cobrar 93 206 248Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/4 1 3PT
Receitas próprias
TÍTULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 4 0
400 Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da
instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão 4 003 867 3 371 691 3 288 009,87
401 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 3 129 1 63 2 630 221 2 569 695,79
403 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros da
instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo p.m. 61 9 953 605 967 ,24
404 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das insti-
tuições, dos funcionários e dos outros agentes no activo 259 849
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 7 392 879 6 621 865 6 463 672,90
Total do título 4 7 392 879 6 621 865 6 463 672,90COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEUJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/41 4PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU
Receitas próprias
TÍTULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL
4 0 0 Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e
dos beneficiários de pensão
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
4 003 867 3 371 691 3 288 009,87
Observações
Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 1 3.o
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1 968, que fixa as condiçõe seop r ocesso de aplicação do
imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1 968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CECA, CE, Euratom) n.
o21 90/97 (JO L 301 de 5.1 1.1 997 , p. 1).
4 0 1 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
3 129 1 63 2 630 221 2 569 695,79
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 83.o
4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no
activo
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. 61 9 953 605 967 ,24
Observações
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o3831/91 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 991, que altera o Estatuto dos funcionários das
Comunidades Europeia s e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituição de uma contribuição tempo-
rária (JO L 361 de 31.12.1 991, p. 7).
4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no
activo
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
259 849
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.ºA, tal como alterado pela proposta revista que
altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/415PT
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕESCAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES E EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROSCAPÍTULO 5 3 — GANHOS CAMBIAIS
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 5 0
500 Produto da venda de bens móveis p.m. p.m. p.m.
502 Produto da venda de publicações, impressos e filmes 80 000 p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 80 000 p.m. p.m.
CAPÍTULO 5 1
510 Produto de arrendamentos de mobiliário e de equipamento p.m. p.m. p.m.
511 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de
despesas conexas p.m. p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 5 1 p.m. p.m. p.m.
CAPÍTULO 5 2 64 000 64 000 1 15 854,88
TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 64 000 64 000 1 15 854,88
CAPÍTULO 5 3 p.m. p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 5 3 p.m. p.m. p.m.COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEUJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/41 6PT
CAPÍTULO 5 5 — TRANSFERÊNCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL
CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 5 5
550 T ransferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal p.m. p.m. 1 049 823,66
TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 p.m. p.m. 1 049 823,66
CAPÍTULO 5 7
570 Outras contribuições e restituições afectadas 1 000 000 p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 5 7 1 000 000 p.m.
Total do título 5 1 144 000 64 000 1 165 678,54COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEUJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/41 7PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são consideradas comoafectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial quedeu origem às receitas correspondentes.
5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e filmes
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
80 000 p.m. p.m.
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são consideradas comoafectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial quedeu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES
5 1 0 Produto de arrendamentos de mobiliário e de equipamento
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são consideradas comoafectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial quedeu origem às receitas correspondentes.
5 1 1 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são consideradas comoafectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial quedeu origem às receitas correspondentes.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/41 8PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU
CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES E EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
64 000 64 000 1 15 854,88
CAPÍTULO 5 3 — GANHOS CAMBIAIS
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. p.m.
CAPÍTULO 5 5 — TRANSFERÊNCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL
5 5 0 T ransferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 1 049 823,66
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 1 7 .o, bem como o n.o2 do artigo 1 1.oe o artigo 48.o
do seu anexo VII.
CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
Observações
Novo capítulo
5 7 0 Outras contribuições e restituições afectadas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
1 000 000 p.m.
Observações
Novo artigo
Estas receitas, nos termos do artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são consideradas comoafectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial quedeu origem às receitas correspondentes.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/41 9PT
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 9 0 1 6 000 1 6 000 48 848,03
TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 1 6 000 1 6 000 48 848,03
T otal do título 9 16 000 16 000 48 848,03
TOTAL GERAL 8 552 879 6 701 865 7 678 199,47COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEUJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/420PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
1 6 000 1 6 000 48 848,03Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/421PT
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo Designação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 DESPESAS RELATIV AS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
10 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO 12 402 050 8 51 7 890 7 535 798,—
11 PESSOAL NO ACTIVO 50 530 1 1 4 43 253 245 40 713 247 ,—
12 SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIV AS À CESSAÇÃO DEFINI-
TIV A DE FUNÇÕES p.m. p.m. p.m.
13 DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO 412 500 330 000 294 000,—
14 INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL 33 135 30 000 28 995,—
15 INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS 240 000 120 000 7 4 379,—
16 SERVIÇO SOCIAL 60 000 60 000 45 000,—
17 DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO 124 000 1 10 000 82 558,—
18 COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL 8 682 125 7 547 1 75 5 573 820,—
Total do título 1 72 483 924 59 968 310 54 347 797 ,—
2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONA-
MENTO
20 INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESASACESSÓRIAS 1 9 056 581 1 4 012 590 13 1 93 1 44,—
21 DESPESAS RELATIV AS À INFORMÁTICA 2 204 288 2 332 320 2 513 41 8,—
22 BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 2 896 085 1 699 022 1 722 864,—
23 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 1 363 202 426 1 80 503 066,—
24 FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES 81 7 800 555 000 336 694,—
25 DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS 7 41 000 541 238 1 67 778,—
26 DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS 725 000 675 000 545 839,—
27 DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO 1 456 247 942 300 829 502,—
29 SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES 15 000 15 000 7 500,—
Total do título 2 29 275 203 21 198 650 19 819 805,—COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEUJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/422PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002) (continuação)
Título
Capítulo Designação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
10 OUTRAS DESPESAS
10 0 DOTAÇÕES PROVISIONAIS p.m. p.m. p.m.
10 1 RESERV A PARA IMPREVISTOS p.m. p.m. p.m.
10 2 RESERV A PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS p.m. p.m. p.m.
Total do título 10 p.m. p.m. p.m.
TOTAL GERAL 101 759 127 81 166 960 74 167 602,—COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEUJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/423PT
TÍTULO 1
DESPESAS RELATIV AS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 1 0
100 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
1000 Vencimentos de base
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
1003 Subsídios de representação
Dotações não diferenciadas 25 550 25 000 25 000,—
1004 Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocação e despesas anexas
Dotações não diferenciadas 12 300 000 8 450 390 7 482 227 ,—
1005 Despesas de viagem especiais
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
1006 Subsídios destinados a cobrir as despesas resultantes das actividades dos mem-
bros da instituição
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
T otal do artigo 1 0 0 12 325 550 8 475 390 7 507 227 ,—
101 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotações não diferenciadas 38 000 23 000 21 97 6,—
106 Cursos para os membros da instituição
Dotações não diferenciadas 38 500 1 9 500 6 595,—
TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 12 402 050 8 517 890 7 535 798,—
CAPÍTULO 1 1
110 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro
do pessoal
1100 Vencimentos de base
Dotações não diferenciadas 35 993 91 8 31 51 8 1 43 29 981 083,—COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEUJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/424PT
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
110 (continuação)
1101 Prestações familiares
Dotações não diferenciadas 3 1 1 4 404 2 887 560 2 581 473,—
1102 Subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .odo
Estatuto CECA)
Dotações não diferenciadas 4 642 586 4 1 1 6 463 3 852 323,—
1103 Subsídio de secretariado
Dotações não diferenciadas 360 557 31 4 238 294 559,—
T otal do artigo 1 1 0 44 1 1 1 465 38 836 404 36 709 438,—
111 Outros agentes
1110 Agentes auxiliares
Dotações não diferenciadas794 000 738 7 65 656 280,—
(1)
1111 Intérpretes auxiliares
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
1112 Agentes locais
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
1113 Conselheiros especiais
Dotações não diferenciadas 88 000 49 603 36 17 4,—
1114 Tradutores auxiliares
Dotações não diferenciadas300 000 1 60 500 243 712,—
(2)
T otal do artigo 1 1 1 1 1 82 000 948 868 936 1 66,—
113 Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doença profissional e cober-
tura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão
1130 Cobertura dos riscos de doença
Dotações não diferenciadas 1 278 345 1 082 468 1 059 1 81,—
1131 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional
Dotações não diferenciadas 345 089 285 384 271 026,—
1132 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários
Dotações não diferenciadas 45 000 30 000 26 489,—
(1) Uma dotação de 124 950,— euros está inscrita no capítulo 10 0.
(2) Uma dotação de 100 000,— euros está inscrita no capítulo 10 0.COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEUJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/425PT
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
113 (continuação)
1133 Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
T otal do artigo 1 1 3 1 668 434 1 397 852 1 356 696,—
114 Abonos e subsídios diversos
1140 Subsídios de nascimento e por morte
Dotações não diferenciadas 4 500 4 500 26 080,—
1141 Despesas de viagens anuais do lugar de afectação ao lugar de origem
Dotações não diferenciadas 865 000 687 510 620 625,—
1143 Subsídios fixos de funções
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
1144 Subsídios fixos de deslocação
Dotações não diferenciadas 4 000 4 000 3 570,—
1145 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos
Dotações não diferenciadas 4 000 10 000 17 7 65,—
1149 Outros subsídios e reembolsos
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
T otal do artigo 1 1 4 877 500 706 010 668 040,—
115 Horas extraordinárias
Dotações não diferenciadas 156 000 135 000 89 125,—
118 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a
transferências
1181 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotações não diferenciadas 55 000 1 4 000 17 225,—
1182 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência
Dotações não diferenciadas 270 000 247 936 80 270,—
1183 Despesas de mudança de residência
Dotações não diferenciadas 1 1 8 000 97 266 55 307 ,—
1184 Ajudas de custo temporárias
Dotações não diferenciadas 673 000 232 697 217 503,—
T otal do artigo 1 1 8 11 1 60 0 0 5 9 18 9 9 3 7 03 0 5 , —COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEUJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/426PT
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIV AS À CESSAÇÃO DEFINITIV A DE FUNÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
119 Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros
agentes
1190 Coeficientes correctores
Dotações não diferenciadas 707 172 637 212 583 477 ,—
1191 Dotação provisional
Dotações não diferenciadas 71 1 543 p.m. p.m.
T otal do artigo 1 1 9 1 41 8 715 637 212 583 477 ,—
TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 50 530 1 1 4 43 253 245 40 713 247 ,—
CAPÍTULO 1 2
121 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda
da qualidade de funcionário
1210 Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicaçãodos artigos 41.oe5 0 .odo Estatuto
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
1215 Subsídios por cessação definitiva de funções [Regulamento (CECA, CEE, Eura-tom) n.o351 8/85]
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
T otal do artigo 1 2 1 p.m. p.m. p.m.
123 Cobertura dos riscos de doença
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
129 Adaptação dos diversos subsídios
1290 Coeficientes correctores
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
1291 Dotação provisional
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
T otal do artigo 1 2 9 p.m. p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 p.m. p.m. p.m.COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEUJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/427PT
CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO
CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIALCAPÍTULO 1 5 — INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 1 3
130 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias
Dotações não diferenciadas 412 500 330 000 294 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 412 500 330 000 294 000,—
CAPÍTULO 1 4
141 Serviço médico
Dotações não diferenciadas 33 135 30 000 28 995,—
TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 33 135 30 000 28 995,—
CAPÍTULO 1 5
150 Despesas de viagem e de estadia de peritos nacionais afectos aos serviços da
instituição
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
152 Mobilidade do pessoal entre as Comunidades e os sectores público e privado
1520 Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado afectos tempo-rariamente aos serviços da instituição
Dotações não diferenciadas 240 000 120 000 7 4 379,—
1521 Funcionários da instituição afectos temporariamente aos serviços nacionais e inter-nacionais
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
T otal do artigo 1 5 2 240 000 120 000 7 4 379,—
TOTAL DO CAPÍTULO 1 5 240 000 120 000 7 4 379,—COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEUJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/428PT
CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL
CAPÍTULO 1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃOCAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 1 6
160 Ajudas extraordinárias
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
164 Apoio complementar aos deficientes
Dotações não diferenciadas 60 000 60 000 45 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 60 000 60 000 45 000,—
CAPÍTULO 1 7
170 Despesas de recepção e representação
1700 Despesas de recepção e representação dos membros da instituição
Dotações não diferenciadas 1 1 4 000 100 000 7 4 558,—
1701 Despesas de recepção e representação dos membros do pessoal
Dotações não diferenciadas 10 000 10 000 8 000,—
T otal do artigo 1 7 0 124 000 1 10 000 82 558,—
TOTAL DO CAPÍTULO 1 7 124 000 1 10 000 82 558,—
CAPÍTULO 1 8
182 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal
1820 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal
Dotações não diferenciadas 300 000 220 000 1 94 51 4,—
T otal do artigo 1 8 2 300 000 220 000 1 94 51 4,—COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEUJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/429PT
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
183 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
1830 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
Dotações não diferenciadas 85 000
T otal do artigo 1 8 3 85 000
184 Restaurantes e cantinas
1840 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
1841 Despesas de transformação e de renovação das instalações dos restaurantes e can-
tinas
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
T otal do artigo 1 8 4 p.m. p.m. p.m.
186 Relações sociais entre os membros do pessoal
1860 Relações sociais entre os membros do pessoal
Dotações não diferenciadas 32 625 1 9 000 26 269,—
1863 Centro da primeira infância e outras creches e infantários
Dotações não diferenciadas 529 000 425 375 393 47 4,—
T otal do artigo 1 8 6 561 625 444 375 41 9 7 43,—
187 Outras intervenções sociais
Dotações não diferenciadas 8 500 6 800 8 500,—
188 Despesas diversas de recrutamento
1880 Despesas diversas de recrutamento
Dotações não diferenciadas 1 80 000 80 000 8 986,—
T otal do artigo 1 8 8 1 80 000 80 000 8 986,—
189 Prestações de serviço suplementares
1891 Serviços de interpretação
Dotações não diferenciadas 7 000 000 6 350 000 4 583 490,—
1893 Operadores de conferência interinos
Dotações não diferenciadas 7 000 7 000 4 000,—
1895 Outros serviços suplementares
Dotações não diferenciadas 1 40 000 139 000 156 620,—COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEUJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/430PT
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
189 (continuação)
1896 Prestações suplementares para o Serviço de Tradução
Dotações não diferenciadas 400 000 300 000 1 97 967 ,—
T otal do artigo 1 8 9 7 547 000 6 796 000 4 942 077 ,—
TOTAL DO CAPÍTULO 1 8 8 682 125 7 547 175 5 573 820,—
Total do título 1 72 483 924 59 968 310 54 347 797 ,—COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEUJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/431PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU
TÍTULO 1
DESPESAS RELATIV AS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
1 0 0 0 Vencimentos de base
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
1 0 0 3 Subsídios de representação
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
25 550 25 000 25 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios atribuídos ao presidente e aos vice-presidentes do Comité Económico e Social Europeu.
1 0 0 4 Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocação e despesas anexas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
12 300 000 8 450 390 7 482 227 ,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos aos membros do Comité Económico e Social Europeu e aos respectivos suplentes efectuados
em razão da aplicação da actual regulamentação relativa à compensação das despesas de transporte e as indemnizações de viagem e dereunião.
Decompõe-se como se segue:
— sessões plenárias 38 1 80 4 8
— grupos I, II e III 172 910
— secções 3 238 564
— grupos de estudo 3 469 890
— grupo orçamental 46 733
— acompanhamento, qualidade e visibilidade dos pareceres 385 543— diversos 1 1 68 312
Total 12 300 000Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/432PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação)
100 (continuação)
1 0 0 5 Despesas de viagem especiais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
1 0 0 6 Subsídios destinados a cobrir as despesas resultantes das actividades dos membros da instituição
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os reembolsos dos presidentes de grupo, dos presidentes de secção e dos relatores emergentes das respectivas
actividades.
1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
38 000 23 000 21 97 6,—
Observações
Esta dotação destina-se, nomeadamente, a cobrir os prémios de seguro contra os riscos de doença e de acidente dos membros do ComitéEconómico e Social Europeu.
1 0 6 Cursos para os membros da instituição
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
38 500 1 9 500 6 595,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir uma parte das despesas de inscrição dos membros do Comité Económico e Social Europeu em cursos delínguas ou outros seminários de aperfeiçoamento profissional.
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO
Observações
Foi aplicada uma redução fixa de 4 % às dotações deste capítulo.
1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal
Observações
O cálculo para o estabelecimento das dotações deste artigo foi efectuado com base nas disposições do Estatuto dos funcionários das Comu-
nidades Europeias e do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/433PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
110 (continuação)
1 1 0 0 Vencimentos de base
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
35 993 91 8 31 51 8 1 43 29 981 083,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.oe 66.o
Esta dotação foi calculada com base no quadro de efectivos autorizados para o exercício.
1 1 0 1 Prestações familiares
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 1 1 4 404 2 887 560 2 581 473,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 67 .o
Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares que incluem:
— abono de lar,— abono por filho a cargo,— abono escolar.
1 1 0 2 Subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .
odo Estatuto CECA)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
4 642 586 4 1 1 6 463 3 852 323,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.odo seu anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio devido aos funcionários que preenchem as condições previstas no artigo acima citado.
1 1 0 3 Subsídio de secretariado
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
360 557 31 4 238 294 559,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.oA do seu anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio concedido aos funcionários da categoria C que ocupam lugares de estenodactilógrafos e de
dactilógrafos.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/434PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
1 1 1 Outros agentes
1 1 1 0 Agentes auxiliares
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
794 000 738 7 65 656 280,—
,(1)
(1) Uma dotação de 124 950,— euros está inscrita no capítulo 10 0.
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração bem como a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos agentes auxiliares.
Estes agentes são recrutados para fazer face ao aumento de trabalho e substituir funcionários que não possam exercer normalmente as suasfunções (faltas por doença, maternidade, licença sem vencimento e trabalho a meio tempo).
1 1 1 1 Intérpretes auxiliares
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração e a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos intérpretes auxiliares.
1 1 1 2 Agentes locais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração (incluindo horas extraordinárias )eaq u o t a-parte patronal para o regime de segurança social
dos agentes locais.
1 1 1 3 Conselheiros especiais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
88 000 49 603 36 17 4,—
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 5.o, 82.oe 83.o
Esta dotação destina-se a cobrir os honorários e as despesas dos conselheiros especiais, incluindo os honorários do médico-assistente.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/435PT
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CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
111 (continuação)
1 1 1 4 Tradutores auxiliares
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
300 000 1 60 500 243 712,—
,(1)
(1) Uma dotação de 100 000,— euros está inscrita no capítulo 10 0.
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, bem como a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos tradutores auxilia-
res.
1 1 3 Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos
direitos a pensão
1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 278 345 1 082 468 1 059 1 81,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento da contribuição da instituição para o regime comum de seguro de doença.
1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
345 089 285 384 271 026,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os riscos de acidente e de doença profissional do pessoal.
1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
45 000 30 000 26 489,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o risco de desemprego dos agentes temporários.
No âmbito do alargamento, o recurso aos agentes temporários será mais importante até à ocupação efectiva dos novos postos criados.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/436PT
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CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
113 (continuação)
1 1 3 3 Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42.o
Esta dotação destina-se a cobrir as transferências a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os
seus direitos a pensão no seu país de origem.
1 1 4 Abonos e subsídios diversos
1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
4 500 4 500 26 080,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70.o,7 4 .oe7 5 .o
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos subsídios previstos nos artigos acima citados.
1 1 4 1 Despesas de viagens anuais do lugar de afectação ao lugar de origem
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
865 000 687 510 620 625,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 8.odo seu anexo VII.
Os funcionários têm direito, para eles próprios e para a família, ao reembolso das despesas de viagem do lugar de afectação ao lugar de
origem.
1 1 4 3 Subsídios fixos de funções
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
1 1 4 4 Subsídios fixos de deslocação
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
4 000 4 000 3 570,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 15.odo seu anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio fixo de deslocação atribuído por força do artigo acima citado.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/437PT
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CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
114 (continuação)
1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
4 000 10 000 17 7 65,—
Observações
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1 977 , aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1 977 ,
p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o7 62/2001 (JO L 1 1 1 de 20.4.2001, p. 1), e, nomea-
damente, o seu artigo 75.o
Esta dotação destina-se a cobrir o abono especial concedido aos funcionários com as funções de tesoureiro, de tesoureiro subordinado ou degestor de fundos para adiantamentos.
Embora o novo Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003, tenha revogado o abono
especial concedido aos tesoureiros, tesoureiros subordinados e gestores, os juros sobre os abonos ainda por pagar deverão ser ainda calcula-dos e orçamentados.
1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 34.o
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 47 .o
Esta dotação destina-se a cobrir a indemnização de despedimento de um funcionário estagiári o e a indemnização de rescisão de contrato de
um agente temporário pela instituição.
1 1 5 Horas extraordinárias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
156 000 135 000 89 125,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56.oe o seu anexo VI.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios fixos e as remunerações à taxa horária para as horas extraordinárias dos funcionários, dos
agentes temporários e dos agentes auxiliares das categorias C e D que não puderam ser compensadas, como previsto, com tempo livre.
1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências
1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
55 000 1 4 000 17 225,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .oe o artigo 7 .odo seu anexo VII.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/438PT
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CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
118 (continuação)
1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
270 000 247 936 80 270,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5.oe6 .odo seu anexo VII.
1 1 8 3 Despesas de mudança de residência
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 1 8 000 97 266 55 307 ,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .oe o artigo 9.odo seu anexo VII.
1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
673 000 232 697 217 503,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 10.odo seu anexo VII.
1 1 9 Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes
1 1 9 0 Coeficientes correctores
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
707 172 637 212 583 477 ,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.oe 65.o
1 1 9 1 Dotação provisional
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
71 1 543 p.m. p.m.
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.o
Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercí-
cio.
Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas adequadas do presente capítulo.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/439PT
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CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIV AS À CESSAÇÃO DEFINITIV A DE FUNÇÕES
1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário
1 2 1 0 Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41.oe 50.odo Estatuto
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41.oe 50.oe o seu anexo IV.
1 2 1 5 Subsídios por cessação definitiva de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o351 8/85]
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o351 8/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1 985, que institui medidas especiais respeitantes à
cessação de funções de funcionários das Comunidades Europeias em virtude da adesão da Espanha e de Portugal (JO L 335 de 13.12.1 985,p. 56).
1 2 3 Cobertura dos riscos de doença
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos aposentados e dos beneficiários de indem-nizações no caso de passagem à disponibilidade, de libertação do posto de trabalho ou de despedimento.
1 2 9 Adaptação dos diversos subsídios
1 2 9 0 Coeficientes correctores
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.oe 65.o
1 2 9 1 Dotação provisional
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.oJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/440PT
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CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIV AS À CESSAÇÃO DEFINITIV A DE FUNÇÕES (continuação)
129 (continuação)
Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações dos subsídios a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas adequadas do presente capítulo.
CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO
1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
412 500 330 000 294 000,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 1 1.oa1 3 .odo seu anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo de deslocação em serviço, bem como as despesas
acessórias ou excepcionais efectuadas numa deslocação em serviço.
A sua repartição é a seguinte:
— presidência 10 000
— trabalhos de consultadoria 153 000
— imprensa e relações públicas 1 9 000
— cooperação interinstitucional 28 000
— formação profissional 84 000
— outros serviços do Secretariado-Geral 12 500
— outras actividades do comité 7 6 000
— suplemento para viagens longas e difíceis 30 000
Total 412 500
CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL
1 4 1 Serviço médico
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
33 135 30 000 28 995,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de exames médicos anuais e de medicina do trabalho, bem como as despesas de funcionamento
dos postos clínicos.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/441PT
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CAPÍTULO 1 5 — INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS
1 5 0 Despesas de viagem e de estadia de peritos nacionais afectos aos serviços da instituição
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
1 5 2 Mobilidade do pessoal entre as Comunidades e os sectores público e privado
1 5 2 0 Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado afectos temporariamente aos serviços da instituição
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
240 000 120 000 7 4 379,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a participação, se for caso disso, nas despesas incorridas pelos funcionários das administrações nacionais e
agentes do sector privado que participem no intercâmbio.
1 5 2 1 Funcionários da instituição afectos temporariamente aos serviços nacionais e internacionais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 38.o
Esta dotação destina-se a cobrir o reembolso dos encargos suplementares que o intercâmbio ocasiona para os funcionários da Comunidade.
CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL
1 6 0 Ajudas extraordinárias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 7 6.o
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor dos funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil.
1 6 4 Apoio complementar aos deficientes
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
60 000 60 000 45 000,—
Observações
Esta dotação destina-se, no âmbito de uma política a seu favor, às pessoas deficientes pertencentes a uma das seguintes categorias:
— funcionários e agentes temporários em actividade,— cônjuges dos funcionários e agentes temporários em actividade,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/442PT
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CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL (continuação)
164 (continuação)
— todos os filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional
no país de residência ou de origem, as despesas de natureza não médica, reconhecidas como necessárias em virtude da deficiência e devida-mente justificadas.
CAPÍTULO 1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO
1 7 0 Despesas de recepção e representação
1 7 0 0 Despesas de recepção e representação dos membros da instituição
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 1 4 000 100 000 7 4 558,—
Observações
Regulamentação adoptada pela Mesa do Comité Económico e Social Europeu em 23 de Maio de 2000.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigações que competem à instituição em matéria de recepção e de representação.
1 7 0 1 Despesas de recepção e representação dos membros do pessoal
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
10 000 10 000 8 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de recepção e de representação incorridas por determinados funcionários no interesse da
instituição.
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
Observações
As actividades cobertas pelo presente capítulo estão sujeitas a uma cooperação interinstitucional, o que implica uma consulta entre as
instituições bem como o reforço dos mecanismos de gestão comum, tendo em vista racionalizar as despesas.
1 8 2 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal
1 8 2 0 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
300 000 220 000 1 94 51 4,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 24.o
Esta dotação destina-se a cobrir a organização de cursos comuns de aperfeiçoamento e de reciclagem, numa base interinstitucional, inclu-indo cursos de línguas.
Cobre igualmente a compra de material didáctico e técnico destinado à formação do pessoal.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/443PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (continuação)
1 8 3 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
1 8 3 0 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
85 000
Observações
Novo número
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às acções decididas pelo Comité Interinstitucional da Tradução e Interpretação (CITI)
com vista à promoção da cooperação interinstitucional no domínio linguístico.
1 8 4 Restaurantes e cantinas
1 8 4 0 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento dos restaurantes.
1 8 4 1 Despesas de transformação e de renovação das instalações dos restaurantes e cantinas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a transformação e a renovação do material do restaurante e das cafetarias que tem já dez anos de utilização.
1 8 6 Relações sociais entre os membros do pessoal
1 8 6 0 Relações sociais entre os membros do pessoal
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
32 625 1 9 000 26 269,—
Observações
Esta dotação destina-se a incentivar e apoiar financeiramente toda a iniciativa de natureza a promover as relações sociais entre os membros
do pessoal.
Cobre igualmente a quota-parte do Comité Económico e Social Europeu destinada a subvencionar a promoção das actividades sociais,
desportivas, pedagógicas e culturais do Centro Interinstitucional Europeu de Overijse.
1 8 6 3 Centro da primeira infância e outras creches e infantários
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
529 000 425 375 393 47 4,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte do Comité Económico e Social Europeu nas despesas relativas ao Centro da primeira infância e
às outras creches e infantários.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/444PT
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CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (continuação)
1 8 7 Outras intervenções sociais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
8 500 6 800 8 500,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor dos membros do pessoal que não sejam intervenções a imputar aos outros artigos do
presente capítulo (ajudas familiares, etc.).
1 8 8 Despesas diversas de recrutamento
1 8 8 0 Despesas diversas de recrutamento
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 80 000 80 000 8 986,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicidade, de convocação dos candidatos, da organização de concursos gerais numa baseinterinstitucional. Nos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consulta com as outras instituições, estas dotaçõespoderão ser utilizadas em parte para a organização dos concursos pela própria instituição.
1 8 9 Prestações de serviço suplementares
1 8 9 1 Serviços de interpretação
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
7 000 000 6 350 000 4 583 490,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes da prestação de serviços de interpretação. São imputados a este número os honorá-rios, as quotizações sociais, as despesas de viagem e os subsídios de estadia dos intérpretes.
1 8 9 3 Operadores de conferência interinos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
7 000 7 000 4 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as prestações de operadores de conferência interinos em caso de acréscimo de trabalho.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/445PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (continuação)
189 (continuação)
1 8 9 5 Outros serviços suplementares
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 40 000 139 000 156 620,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir todas as prestações executadas ocasionalmente por pessoas não ligadas à instituição.
1 8 9 6 Prestações suplementares para o Serviço de Tradução
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
400 000 300 000 1 97 967 ,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às prestações executadas por tradutores independentes ou temporários ou a trabalhos
de dactilografia e outros confiados ao exterior pelo Serviço de Tradução. Sistematicamente recorre-se aos tradutores freelance inscritos em
listas elaboradas após selecção interinstitucional de candidatos.
São igualmente imputadas a esta rubrica as prestações eventualmente solicitadas ao Centro de Tradução do Luxemburgo.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/446PT
TÍTULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 2 0
200 Rendas e taxas
2000 Rendas
Dotações não diferenciadas 2 250 000 6 942 910 10 025 432,—
2001 Taxas e despesas análogas
Dotações não diferenciadas 8 910 000 3 435 600
T otal do artigo 2 0 0 1 1 1 60 000 10 378 510 10 025 432,—
201 Seguros
Dotações não diferenciadas 1 10 000 88 598 85 048,—
202 Água, gás, electricidade e aquecimento
Dotações não diferenciadas 437 690 459 173 337 867 ,—
203 Limpeza e manutenção
Dotações não diferenciadas 2 830 000 1 121 089 1 249 123,—
204 Arranjo das instalações
Dotações não diferenciadas 1 945 000 246 230 1 15 904,—
205 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotações não diferenciadas 2 413 391 1 410 990 1 21 9 770,—
206 Aquisição de bens imobiliários
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
208 Outras despesas prévias à aquisição de bens imobiliários ou à construção de
imóveis
Dotações não diferenciadas 1 60 500 308 000 1 60 000,—
209 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 1 9 056 581 1 4 012 590 13 1 93 1 44,—COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEUJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/447PT
CAPÍTULO 2 1 — DESPESAS RELATIV AS À INFORMÁTICA
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 2 1
211 Equipamentos informáticos
Dotações não diferenciadas 16 5 75 4 4 18 0 71 8 0 18 1 98 2 0 , —
214 Trabalhos de engenharia e projectos especiais confiados a terceiros
Dotações não diferenciadas 546 7 44 525 1 40 693 598,—
TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 2 204 288 2 332 320 2 513 41 8,—
CAPÍTULO 2 2
220 Instalações técnicas e material burótico
2200 Primeiro equipamento em material e instalações técnicas
Dotações não diferenciadas 133 336 152 408 1 9 344,—
2201 Renovação de material e instalações técnicas
Dotações não diferenciadas 343 834 1 6 1 60 5 861,—
2202 Aluguer de material e instalações técnicas
Dotações não diferenciadas 954 610 501 7 48 410 539,—
2203 Manutenção, utilização e reparação de material e instalações técnicas
Dotações não diferenciadas 77 4 850 655 870 479 547 ,—
T otal do artigo 2 2 0 2 206 630 1 326 1 86 915 291,—
221 Mobiliário
2210 Primeiro equipamento em mobiliário
Dotações não diferenciadas 173 200 133 096 551 131,—
2211 Renovação de mobiliário
Dotações não diferenciadas 120 000 25 000 83 875,—
2212 Aluguer de mobiliário
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEUJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/448PT
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
221 (continuação)
2213 Manutenção, utilização e reparação de mobiliário
Dotações não diferenciadas 3 350 3 500 3 1 43,—
T otal do artigo 2 2 1 296 550 1 61 596 638 1 49,—
223 Material de transporte
2230 Primeiro equipamento em material de transporte
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
2231 Renovação de material de transporte
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
2232 Aluguer de material de transporte
Dotações não diferenciadas 80 000 43 000 26 41 9,—
2233 Manutenção, exploração e reparação de material de transporte
Dotações não diferenciadas 17 000 23 250 17 320,—
T otal do artigo 2 2 3 97 000 66 250 43 739,—
225 Despesas de documentação e de biblioteca
2250 Fundo de biblioteca, compra de livros
Dotações não diferenciadas 126 000 54 650 54 960,—
2251 Materiais especiais de biblioteca, documentação e reprodução
Dotações não diferenciadas 64 100 10 050 2 068,—
2252 Assinaturas de jornais e revistas
Dotações não diferenciadas 65 445 49 350 46 393,—
2253 Assinaturas das agências de notícias
Dotações não diferenciadas 31 000 17 000 13 269,—
2254 Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca
Dotações não diferenciadas 9 360 13 940 8 995,—
2255 Assinaturas das bases de dados
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
T otal do artigo 2 2 5 295 905 1 44 990 125 685,—
TOTAL DO CAPÍTULO 2 2 2 896 085 1 699 022 1 722 864,—COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEUJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/449PT
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 2 3
230 Papelaria e material de escritório
Dotações não diferenciadas 435 852 223 600 335 104,—
232 Encargos financeiros
2320 Encargos bancários
Dotações não diferenciadas 32 000 20 000 27 000,—
2329 Outros encargos financeiros
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
T otal do artigo 2 3 2 32 000 20 000 27 000,—
233 Despesas de contencioso
Dotações não diferenciadas 20 000 20 000 1 9 87 4,—
234 Danos e perdas
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
235 Outras despesas de funcionamento
2350 Seguros diversos
Dotações não diferenciadas 2 000 3 005 1 864,—
2351 Fardas de serviço e vestuário de trabalho
Dotações não diferenciadas 33 000 30 000 24 040,—
2352 Despesas diversas de reuniões internas
Dotações não diferenciadas 120 000 60 000 39 359,—
2353 Trabalhos de manutenção e mudança de serviços
Dotações não diferenciadas 696 750 55 975 47 065,—
2359 Outras despesas de funcionamento
Dotações não diferenciadas 23 600 13 600 8 7 60,—
T otal do artigo 2 3 5 875 350 1 62 580 121 088,—
239 Prestações de serviço entre as instituições — Serviço Comum «Interpretação-
Conferências»
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 2 3 1 363 202 426 1 80 503 066,—COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEUJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/450PT
CAPÍTULO 2 4 — FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES
CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIASCAPÍTULO 2 6 — DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 2 4
240 Franquias de correspondência e despesas de porte
Dotações não diferenciadas 390 000 245 000 206 244,—
241 T elefone, telégrafo, telex, televisão
Dotações não diferenciadas 427 800 310 000 130 450,—
TOTAL DO CAPÍTULO 2 4 817 800 555 000 336 694,—
CAPÍTULO 2 5
250 Despesas de viagem e estadia para reuniões, convocação e despesas anexas
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
252 Despesas de organização dos trabalhos da Comissão Consultiva «Carvão —
Aço — Mutações industriais»
Dotações não diferenciadas 391 000 356 238 26 815,—
255 Despesas diversas de organização e participação em conferências, congressos ereuniões
Dotações não diferenciadas 350 000 1 85 000 1 40 963,—
TOTAL DO CAPÍTULO 2 5 7 41 000 541 238 1 67 778,—
CAPÍTULO 2 6
260 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado
2600 Despesas de consulta
Dotações não diferenciadas 625 000 575 000 545 839,—COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEUJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/451PT
CAPÍTULO 2 6 — DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS (continuação)
CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
260 (continuação)
2601 Estudos no exterior
Dotações não diferenciadas 100 000 100 000 p.m.
T otal do artigo 2 6 0 725 000 675 000 545 839,—
TOTAL DO CAPÍTULO 2 6 725 000 675 000 545 839,—
CAPÍTULO 2 7
270 Jornal Oficial
Dotações não diferenciadas 665 000 413 400 380 000,—
271 Publicação e promoção das publicações
Dotações não diferenciadas 3 4 81 4 7 2 4 00 0 0 1 9 95 2 0 , —
272 Despesas de informação
Dotações não diferenciadas 258 000 150 000 131 482,—
273 Formação dos jovens num espírito europeu
2730 Formação dos jovens num espírito europeu
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
2733 Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição
Dotações não diferenciadas 1 85 100 138 900 1 1 8 500,—
T otal do artigo 2 7 3 1 85 100 138 900 1 1 8 500,—
TOTAL DO CAPÍTULO 2 7 1 456 247 942 300 829 502,—COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEUJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/452PT
CAPÍTULO 2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 2 9
294 Bolsas de estudo
2940 Bolsas de investigação e de estudo
Dotações não diferenciadas 15 000 15 000 7 500,—
T otal do artigo 2 9 4 15 000 15 000 7 500,—
TOTAL DO CAPÍTULO 2 9 15 000 15 000 7 500,—
Total do título 2 29 275 203 21 198 650 19 819 805,—COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEUJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/453PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU
TÍTULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observações
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 60.o
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou à celebração de um contrato de fornecimento de material ou deprestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.
2 0 0 Rendas e taxas
2 0 0 0 Rendas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 250 000 6 942 910 10 025 432,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas de arrendamento dos imóveis bem como de locação ligadas às reuniões fora dos imóveis ocupadospermanentemente.
2 0 0 1 Taxas e despesas análogas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
8 910 000 3 435 600
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir taxas e despesas análogas devidas pela instituição em função de contratos de arrendamento–-compra.
2 0 1 Seguros
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 10 000 88 598 85 048,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os seguros (incêndio, responsabilidade civil, roubo e vidros partidos).
2 0 2 Água, gás, electricidade e aquecimento
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
437 690 459 173 337 867 ,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de água, gás, electricidade e aquecimento.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/454PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU
CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
2 0 3 Limpeza e manutenção
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 830 000 1 121 089 1 249 123,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e de limpeza das instalações e das instalações técnicas, de acordo com os
contratos em curso, bem como as despesas com obras e o material necessário à manutenção geral dos edifícios (pintura, reparações, etc.).
2 0 4 Arranjo das instalações
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 945 000 246 230 1 15 904,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de arranjo de instalações, tais como colocação de divisórias, alcatifas e pintura.
2 0 5 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 413 391 1 410 990 1 21 9 770,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes da segurança dos imóveis, designadamente o serviço de guarda dos edifícios.
2 0 6 Aquisição de bens imobiliários
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
2 0 8 Outras despesas prévias à aquisição de bens imobiliários ou à construção de imóveis
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 60 500 308 000 1 60 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os custos dos estudos prévios à ocupação de um novo imóvel.
2 0 9 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/455PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU
CAPÍTULO 2 1 — DESPESAS RELATIV AS À INFORMÁTICA
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou à celebração de um contrato de fornecimento de material ou de
prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.
2 1 1 Equipamentos informáticos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 657 544 1 807 1 80 1 81 9 820,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas:
— compra, locação e manutenção aferentes aos computadores,— compra, locação e manutenção de materiais e programas informáticos, outros fornecimentos e documentação.
2 1 4 Trabalhos de engenharia e projectos especiais confiados a terceiros
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
546 7 44 525 1 40 693 598,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas atinentes ao pessoal externo e aos trabalhos confiados ao exterior, em conformidade com os
contratos em curso.
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou celebração de um contrato de fornecimento de material ou de
prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.
2 2 0 Instalações técnicas e material burótico
2 2 0 0 Primeiro equipamento em material e instalações técnicas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
133 336 152 408 1 9 344,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas de aquisição de equipamento técnico.
2 2 0 1 Renovação de material e instalações técnicas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
343 834 1 6 1 60 5 861,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas de renovação do equipamento técnico.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/456PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
220 (continuação)
2 2 0 2 Aluguer de material e instalações técnicas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
954 610 501 7 48 410 539,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de locação do material e das instalações técnicas.
2 2 0 3 Manutenção, utilização e reparação de material e instalações técnicas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
77 4 850 655 870 479 547 ,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e reparação dos materiais constantes dos números 2200a2202 .
2 2 1 Mobiliário
2 2 1 0 Primeiro equipamento em mobiliário
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
173 200 133 096 551 131,—
Observações
Esta dotação destina-se à compra de mobiliário e de mobiliário especializado.
2 2 1 1 Renovação de mobiliário
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
120 000 25 000 83 875,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a renovação de uma parte do mobiliário amortizado e do mobiliário irreparável.
2 2 1 2 Aluguer de mobiliário
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
2 2 1 3 Manutenção, utilização e reparação de mobiliário
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 350 3 500 3 1 43,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pintura, manutenção e reparação do mobiliário.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/457PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
2 2 3 Material de transporte
2 2 3 0 Primeiro equipamento em material de transporte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
2 2 3 1 Renovação de material de transporte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Esta dotação destina-se à substituição de viaturas de serviço.
2 2 3 2 Aluguer de material de transporte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
80 000 43 000 26 41 9,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o aluguer de táxis e de automóveis, nomeadamente, fora da sede do secretariado e no caso de ser impossível
dispor de um meio de transporte do Comité Económico e Social Europeu.
2 2 3 3 Manutenção, exploração e reparação de material de transporte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
17 000 23 250 17 320,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com o seguro e a manutenção das viaturas de serviço.
2 2 5 Despesas de documentação e de biblioteca
2 2 5 0 Fundo de biblioteca, compra de livros
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
126 000 54 650 54 960,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as compras correntes de livros e dicionários destinados às diferentes secções linguística s e à biblioteca dos
membros do Comité Económico e Social Europeu.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/458PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
225 (continuação)
2 2 5 1 Materiais especiais de biblioteca, documentação e reprodução
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
64 100 10 050 2 068,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de materiais especiais para a biblioteca.
2 2 5 2 Assinaturas de jornais e revistas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
65 445 49 350 46 393,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as assinaturas da imprensa quotidiana, periódica e outras publicações, bem como os direitos de autor de
obras protegidas.
2 2 5 3 Assinaturas das agências de notícias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
31 000 17 000 13 269,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assinatura das agências de notícias.
2 2 5 4 Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
9 360 13 940 8 995,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de encadernação do Jornal Oficial da União Europeia e de diversas brochuras.
2 2 5 5 Assinaturas das bases de dados
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assinatura das bases de dados exteriores pelo sistema informático.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/459PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou celebração de um contrato de fornecimento de material ou de
prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.
2 3 0 Papelaria e material de escritório
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
435 852 223 600 335 104,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos para as oficinas de impressão ede reprodução, bem como certas impressões efectuadas no exterior.
2 3 2 Encargos financeiros
2 3 2 0 Encargos bancários
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
32 000 20 000 27 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os ágios e despesas diversas.
2 3 2 9 Outros encargos financeiros
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
2 3 3 Despesas de contencioso
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
20 000 20 000 1 9 87 4,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas de natureza jurídica.
2 3 4 Danos e perdas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
2 3 5 Outras despesas de funcionamento
2 3 5 0 Seguros diversos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 000 3 005 1 864,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os seguros diversos (responsabilidade civil, seguro contra o roubo).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/460PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação)
235 (continuação)
2 3 5 1 Fardas de serviço e vestuário de trabalho
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
33 000 30 000 24 040,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição, manutenção e limpeza dos uniformes para contínuos e motoristas, bem como de qualquer outro
vestuário de trabalho.
2 3 5 2 Despesas diversas de reuniões internas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
120 000 60 000 39 359,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de bebidas e ocasionalmente de refeições ligeiras servidas aquando de reuniões internas.
2 3 5 3 Trabalhos de manutenção e mudança de serviços
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
696 750 55 975 47 065,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas de mudança e de manutenção e as despesas incorridas por intermédio de empresas de
mudanças ou de prestações de serviços de pessoal temporário.
2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
23 600 13 600 8 7 60,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas de funcionamento não previstas nos números precedentes.
2 3 9 Prestações de serviço entre as instituições — Serviço Comum «Interpretação-Conferências»
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os serviços solicitados ao Serviço Comum «Interpretação-Conferências».Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/461PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU
CAPÍTULO 2 4 — FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou à celebração de um contrato de fornecimento de material ou de
prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.
2 4 0 Franquias de correspondência e despesas de porte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
390 000 245 000 206 244,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de franquia e de porte da correspondência ordinária, bem como as despesas de envio deencomendas postais e outras, por via aérea, marítima e ferroviária.
2 4 1 T elefone, telégrafo, telex, televisão
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
427 800 310 000 130 450,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assinaturas e as despesas de comunicações telefónicas, de telex e de fax, bem como oco-financiamento dos meios postos à disposição dos membros para recepção de documentos do comité por telecomunicação.
CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
2 5 0 Despesas de viagem e estadia para reuniões, convocação e despesas anexas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos aos peritos do Comité Económico e Social Europeu efectuados em razão da aplicação da
actual regulamentação relativa à compensação das despesas de transporte e as indemnizações de viagem e de reunião.
2 5 2 Despesas de organização dos trabalhos da Comissão Consultiva «Carvão — Aço — Mutações industriais»
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
391 000 356 238 26 815,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento da Comissão Consultiva «Carvão – Aço – Mutações industriais», exceptuandoos subsídios e despesas de viagem dos membros do CESE.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/462PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU
CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS (continuação)
2 5 5 Despesas diversas de organização e participação em conferências, congressos e reuniões
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
350 000 1 85 000 1 40 963,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir, por um lado, as despesas, inclusive as despesas de representação, relacionadas com a participação do Comité
Económico e Social Europeu em congressos, conferências, colóquios ou simpósios, etc., e, por outro lado, a organização, pelo comité, deaudições, conferências ou reuniões de carácter geral ou específico.
Cobre igualmente todas as despesas incorridas por ocasião da organização de reuniões ou encontros entre o Comité Económico e Social
Europeu e os seus homólogos (inclusive os meios económicos e sociais) tanto da União Europeia como dos países terceiros e, em particular,dos países da Europa Central e Oriental, as relações euromediterrânicas, a cooperação com os países de África, Caraíbas e Pacífico, asrelações com a Associação Europeia de Comércio Livre (cooperação no âmbito do Espaço Económico Europeu), as relações com o Mercosule os países da América Latina.
Cobre, igualmente, as despesas decorrentes de visitas ao Comité Económico e Social Europeu de delegações socioprofissionais de países
terceiros, bem como as despesas incorridas por ocasião da reunião anual dos antigos membros do comité.
CAPÍTULO 2 6 — DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado
2 6 0 0 Despesas de consulta
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
625 000 575 000 545 839,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos aos peritos do Comité Económico e Social Europeu efectuados ao abrigo da regulamentação
em vigor sobre compensação de despesas de transporte, de viagem e de reunião.
2 6 0 1 Estudos no exterior
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
100 000 100 000 p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir, por um lado, os custos inerentes à audição de individualidades qualificadas em domínios específicos e, por
outro lado, os custos de estudos efectuados no exterior por peritos qualificados e institutos de investigação.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/463PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU
CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO
2 7 0 Jornal Oficial
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
665 000 413 400 380 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de impressão das publicações no Jornal Oficial da União Europeia .
2 7 1 Publicação e promoção das publicações
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 4 81 4 7 2 4 00 0 0 1 9 95 2 0 , —
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicação do Comité Económico e Social Europeu em qualquer suporte de natureza a
promover as publicaçõe s e a informação em geral.
2 7 2 Despesas de informação
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
258 000 150 000 131 482,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas de informação da imprensa sobre os objectivos e actividades do Comité Económico e
Social Europeu, bem como as despesas relativas a acções de informação do público e das organizações socioprofissionais.
2 7 3 Formação dos jovens num espírito europeu
2 7 3 0 Formação dos jovens num espírito europeu
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
2 7 3 3 Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 85 100 138 900 1 1 8 500,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir estágios administrativos destinados a jovens universitários.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/464PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU
CAPÍTULO 2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES
2 9 4 Bolsas de estudo
2 9 4 0 Bolsas de investigação e de estudo
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
15 000 15 000 7 500,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a realização limitada de projectos de investigação nos domínios da actividade do Comité Económico e Social
Europeu que revestem um interesse particular para a integração europeia.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/465PT
TÍTULO 10
OUTRAS DESPESAS
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
CAPÍTULO 10 1 — RESERV A PARA IMPREVISTOSCAPÍTULO 10 2 — RESERV A PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 10 0 p.m. p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 10 0 p.m. p.m. p.m.
CAPÍTULO 10 1 p.m. p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 10 1 p.m. p.m. p.m.
CAPÍTULO 10 2 p.m. p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 10 2 p.m. p.m. p.m.
Total do título 10 p.m. p.m. p.m.
TOTAL GERAL 101 759 127 81 166 960 74 167 602,—COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEUJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/466PT
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU
TÍTULO 10
OUTRAS DESPESAS
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
CAPÍTULO 10 1 — RESERV A PARA IMPREVISTOS
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
CAPÍTULO 10 2 — RESERV A PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/467PT

SECÇÃO VII
COMITÉ DAS REGIÕESJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/469PT

COMITÉ DAS REGIÕES
MAPA DE RECEITAS
Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas do Comité das
Regiões para o exercício de 2004
Designação Montante
Despesas 58 807 154
Receitas próprias –40 1 50 8 1
Contribuição a cobrar 54 792 073Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/4 71PT
Receitas próprias
TÍTULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 4 0
400 Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da
instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão 2 005 534 1 456 368 1 336 929,44
401 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 16 6 43 3 5 11 9 71 1 2 11 0 99 0 2 , 1 9
403 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros da
instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo p.m. 267 756 245 353,51
404 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das insti-
tuições, dos funcionários e dos outros agentes no activo 105 212
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 3 775 081 2 921 236 2 692 1 85,1 4
Total do título 4 3 775 081 2 921 236 2 692 185,14COMITÉ DAS REGIÕESJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/4 72PT
COMITÉ DAS REGIÕES
Receitas próprias
TÍTULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL
4 0 0 Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e
dos beneficiários de pensão
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
2 005 534 1 456 368 1 336 929,44
Observações
Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 1 3.o
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1 968, que fixa as condiçõe seop r ocesso de aplicação do
imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1 968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CECA, CE, Euratom) n.
o21 90/97 (JO L 301 de 5.1 1.1 997 , p. 1).
4 0 1 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
16 6 43 3 5 11 9 71 1 2 11 0 99 0 2 , 1 9
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 83.o
4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no
activo
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. 267 756 245 353,51
Observações
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o3831/91 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 991, que altera o Estatuto dos funcionários das
Comunidades Europeia s e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituição de uma contribuição tempo-
rária (JO L 361 de 31.12.1 991, p. 7).
4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no
activo
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
105 212
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.ºA, com a última redacção que lhe foi dada pela
proposta revista que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeia s e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades
Europeias.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/4 73PT
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕESCAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES E EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROSCAPÍTULO 5 3 — GANHOS CAMBIAIS
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 5 0
500 Produto da venda de bens móveis p.m. p.m. p.m.
502 Produto da venda de publicações, impressos e filmes p.m. p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 p.m. p.m. p.m.
CAPÍTULO 5 1
510 Produto de arrendamentos de mobiliário e de equipamento p.m. p.m. p.m.
511 Produto de alugueres de bens imóveis e despesas conexas p.m. p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 5 1 p.m. p.m. p.m.
CAPÍTULO 5 2 240 000 240 000 220 097 ,98
TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 240 000 240 000 220 097 ,98
CAPÍTULO 5 3 p.m. p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 5 3 p.m. p.m. p.m.COMITÉ DAS REGIÕESJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/4 7 4PT
CAPÍTULO 5 5 — TRANSFERÊNCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL
CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS
INSTITUIÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 5 5
550 T ransferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal p.m. p.m. 252 967 ,31
TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 p.m. p.m. 252 967 ,31
CAPÍTULO 5 7
570 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento adminis-
trativo das instituições p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 5 7 p.m. p.m.
Total do título 5 240 000 240 000 473 065,29COMITÉ DAS REGIÕESJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/4 75PT
COMITÉ DAS REGIÕES
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. p.m.
5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e filmes
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são consideradas comoafectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial quedeu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES
5 1 0 Produto de arrendamentos de mobiliário e de equipamento
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são consideradas comoafectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial quedeu origem às receitas correspondentes.
5 1 1 Produto de alugueres de bens imóveis e despesas conexas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são consideradas comoafectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial quedeu origem às receitas correspondentes.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/4 7 6PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES E EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
240 000 240 000 220 097 ,98
CAPÍTULO 5 3 — GANHOS CAMBIAIS
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. p.m.
CAPÍTULO 5 5 — TRANSFERÊNCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL
5 5 0 T ransferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 252 967 ,31
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 1 7 .o, bem como o n.o2 do artigo 1 1.oe o artigo 48.o
do seu anexo VII.
CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUI-
ÇÕES
Observações
Novo capítulo
5 7 0 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo das instituições
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m.
Observações
Novo artigo
Estas receitas, nos termos do artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são consideradas comoafectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial quedeu origem às receitas correspondentes.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/4 77PT
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 9 0 p.m. p.m. 4 979,28
TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 p.m. p.m. 4 979,28
T otal do título 9 p.m. p.m. 4 979,28
TOTAL GERAL 4 015 081 3 161 236 3 170 229,71COMITÉ DAS REGIÕESJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/4 78PT
COMITÉ DAS REGIÕES
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 4 979,28Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/4 79PT
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo Designação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 DESPESAS RELATIV AS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
10 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO 4 430 039 4 220 000 3 658 215,68
11 PESSOAL NO ACTIVO 28 704 004 1 8 820 898 17 888 377 ,88
12 SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIV AS À CESSAÇÃO DEFINI-
TIV A DE FUNÇÕES p.m. p.m. p.m.
13 DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO 442 800 260 000 234 134,66
14 INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL 25 488 1 4 000 20 500,—
15 INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS 120 000 38 600 38 275,75
16 SERVIÇO SOCIAL p.m. p.m. p.m.
17 DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO 1 15 000 65 000 62 285,87
18 COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL 5 31 9 563 3 089 135 2 620 661,58
Total do título 1 39 156 894 26 507 633 24 522 451,42
2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONA-
MENTO
20 INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESASACESSÓRIAS 1 1 129 342 7 441 635 6 365 1 49,54
21 DESPESAS RELATIV AS À INFORMÁTICA 1 348 897 1 572 844 1 563 541,06
22 BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 1 952 657 1 1 60 71 1 946 846,73
23 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 756 21 4 293 400 294 584,63
24 FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES 539 900 381 800 364 662,99
25 DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS 495 000 170 000 104 87 6,1 8
26 DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS 640 000 452 000 278 466,41
27 DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO 1 412 000 1 013 413 847 044,17
29 SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES 1 6 000 6 000 5 000,—
Total do título 2 18 290 010 12 491 803 10 770 171,71COMITÉ DAS REGIÕESJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/480PT
COMITÉ DAS REGIÕES
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002) (continuação)
Título
Capítulo Designação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
10 OUTRAS DESPESAS
10 0 DOTAÇÕES PROVISIONAIS 1 360 250 p.m. 0,—
10 1 RESERV A PARA IMPREVISTOS p.m. p.m. p.m.
10 2 RESERV A PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS p.m. p.m. p.m.
Total do título 10 1 360 250 p.m. 0,—
TOTAL GERAL 58 807 154 38 999 436 35 292 623,13COMITÉ DAS REGIÕESJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/481PT
TÍTULO 1
DESPESAS RELATIV AS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 1 0
100 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
1000 Vencimentos de base
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
1003 Subsídios de representação
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
1004 Despesas de viagem e subsídios diários para reuniões e convocatórias
Dotações não diferenciadas41 8 07 5 0
(1)4 050 000 3 636 625,59
1005 Despesas de viagem especiais
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
1006 Subsídios destinados a cobrir as despesas resultantes das actividades dos mem-
bros da instituição
Dotações não diferenciadas 201 952 1 40 000 2 662,12
T otal do artigo 1 0 0 4 382 702 4 1 90 000 3 639 287 ,71
101 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotações não diferenciadas 1 8 537 10 000 4 927 ,97
106 Cursos para os membros da instituição
Dotações não diferenciadas 28 800 20 000 1 4 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 4 430 039 4 220 000 3 658 215,68
(1) Uma dotação de 1 360 250 euros está inscrita no capítulo 10 0.COMITÉ DAS REGIÕESJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/482PT
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 1 1
110 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro
do pessoal
1100 Vencimentos de base
Dotações não diferenciadas 1 9 837 130 13 857 402 13 224 039,02
1101 Prestações familiares
Dotações não diferenciadas 1 451 857 1 000 455 971 729,20
1102 Subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .odo
Estatuto CECA)
Dotações não diferenciadas 2 449 495 1 771 083 1 636 332,92
1103 Subsídio de secretariado
Dotações não diferenciadas 173 693 1 49 000 1 1 4 794,81
T otal do artigo 1 1 0 23 912 175 1 6 777 940 15 946 895,95
111 Outros agentes
1110 Agentes auxiliares
Dotações não diferenciadas 646 629 450 000 434 77 6,91
1111 Intérpretes auxiliares
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
1112 Agentes locais
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
1113 Conselheiros especiais
Dotações não diferenciadas 1 9 340 20 000 21 1 96,63
1114 Tradutores auxiliares
Dotações não diferenciadas 228 1 44 70 000 54 333,38
T otal do artigo 1 1 1 894 1 13 540 000 510 306,92
113 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura
do risco de desemprego e manutenção de direitos a pensão
1130 Cobertura dos riscos de doença
Dotações não diferenciadas 686 501 484 832 457 407 ,62
1131 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional
Dotações não diferenciadas 1 7 57 4 8 1 2 42 3 7 1 1 70 4 1 , 1 3COMITÉ DAS REGIÕESJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/483PT
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
113 (continuação)
1132 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários
Dotações não diferenciadas 37 944 25 400 26 466,24
1133 Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
T otal do artigo 1 1 3 900 1 93 634 469 600 91 4,99
114 Abonos e subsídios diversos
1140 Subsídios de nascimento e por morte
Dotações não diferenciadas 3 000 3 000 396,63
1141 Despesas de viagens anuais do lugar de afectação ao lugar de origem
Dotações não diferenciadas 405 545 273 000 259 667 ,93
1143 Subsídios fixos de funções
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
1144 Subsídios fixos de deslocação
Dotações não diferenciadas p.m. 41 6 0,—
1145 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos
Dotações não diferenciadas 10 0 0 72 0 0 53 7 3 , 0 2
1149 Outros subsídios e reembolsos
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
T otal do artigo 1 1 4 409 545 283 61 6 265 437 ,58
115 Horas extraordinárias
Dotações não diferenciadas 102 236 65 000 62 853,23
118 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a
transferências
1181 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotações não diferenciadas 96 07 4 10 452 5 733,85
1182 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência
Dotações não diferenciadas 542 487 82 812 101 502,75
1183 Despesas de mudança de residência
Dotações não diferenciadas 454 465 49 807 40 707 ,08COMITÉ DAS REGIÕESJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/484PT
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIV AS À CESSAÇÃO DEFINITIV A DE FUNÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
118 (continuação)
1184 Ajudas de custo temporárias
Dotações não diferenciadas 686 000 121 038 1 17 465,63
T otal do artigo 1 1 8 1 779 026 264 109 265 409,31
119 Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros
agentes
1190 Coeficientes correctores
Dotações não diferenciadas 363 313 255 7 64 236 559,90
1191 Dotação provisional
Dotações não diferenciadas 343 403 — 0,—
T otal do artigo 1 1 9 706 71 6 255 7 64 236 559,90
TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 28 704 004 1 8 820 898 17 888 377 ,88
CAPÍTULO 1 2
121 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda
da qualidade de funcionário
1210 Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicaçãodos artigos 41.oe5 0 .odo Estatuto
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
1215 Subsídios por cessação definitiva de funções [Regulamento (CECA, CEE, Eura-tom) n.o351 8/85]
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
T otal do artigo 1 2 1 p.m. p.m. p.m.
123 Cobertura dos riscos de doença
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
129 Adaptação dos diversos subsídios
1290 Coeficientes correctores
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.COMITÉ DAS REGIÕESJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/485PT
CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIV AS À CESSAÇÃO DEFINITIV A DE FUNÇÕES (continuação)
CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇOCAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIALCAPÍTULO 1 5 — INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
129 (continuação)
1291 Dotação provisional
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
T otal do artigo 1 2 9 p.m. p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 p.m. p.m. p.m.
CAPÍTULO 1 3
130 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias
Dotações não diferenciadas 442 800 260 000 234 134,66
TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 442 800 260 000 234 134,66
CAPÍTULO 1 4
141 Serviço médico
Dotações não diferenciadas 25 488 1 4 000 20 500,—
TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 25 488 1 4 000 20 500,—
CAPÍTULO 1 5
150 Despesas de viagem e de estadia de peritos nacionais afectos aos serviços da
instituição
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
152 Mobilidade do pessoal entre as Comunidades e os sectores público e privado
1520 Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado afectos tempo-rariamente aos serviços da instituição
Dotações não diferenciadas 120 000 38 600 38 275,75COMITÉ DAS REGIÕESJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/486PT
CAPÍTULO 1 5 — INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS (continuação)
CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIALCAPÍTULO 1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
152 (continuação)
1521 Funcionários da instituição afectos temporariamente aos serviços nacionais e inter-
nacionais
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
T otal do artigo 1 5 2 120 000 38 600 38 275,75
TOTAL DO CAPÍTULO 1 5 120 000 38 600 38 275,75
CAPÍTULO 1 6
160 Ajudas extraordinárias
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
164 Apoio complementar aos deficientes
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 p.m. p.m. p.m.
CAPÍTULO 1 7
170 Despesas de recepção e representação
1700 Despesas de recepção e representação dos membros da instituição
Dotações não diferenciadas 106 000 60 000 59 504,21
1701 Despesas de recepção e representação dos membros do pessoal
Dotações não diferenciadas 9 000 5 000 2 781,66
T otal do artigo 1 7 0 1 15 000 65 000 62 285,87
TOTAL DO CAPÍTULO 1 7 1 15 000 65 000 62 285,87COMITÉ DAS REGIÕESJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/487PT
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 1 8
182 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal
1820 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal
Dotações não diferenciadas 134 405 98 000 7 6 931,80
T otal do artigo 1 8 2 134 405 98 000 7 6 931,80
183 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
1830 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
Dotações não diferenciadas 85 000
T otal do artigo 1 8 3 85 000
184 Restaurantes e cantinas
1840 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
1841 Despesas de transformação e de renovação das instalações dos restaurantes e can-
tinas
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
T otal do artigo 1 8 4 p.m. p.m. p.m.
186 Relações sociais entre os membros do pessoal
1860 Relações sociais entre os membros do pessoal
Dotações não diferenciadas 22 800 10 000 8 431,—
1863 Centro da primeira infância e outras creches e infantários
Dotações não diferenciadas 302 468 1 80 000 105 358,—
T otal do artigo 1 8 6 325 268 1 90 000 1 13 789,—
187 Outras intervenções sociais
Dotações não diferenciadas 4 000 2 500 1 873,56
188 Despesas diversas de recrutamento
1880 Despesas diversas de recrutamento
Dotações não diferenciadas 243 240 40 000 29 906,26
T otal do artigo 1 8 8 243 240 40 000 29 906,26COMITÉ DAS REGIÕESJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/488PT
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
189 Prestações de serviço suplementares
1891 Serviços de interpretação
Dotações não diferenciadas 4 000 000 2 406 135 2 094 690,—
1893 Operadores de conferência interinos
Dotações não diferenciadas 7 650 7 500 6 000,—
1895 Outros serviços suplementares
Dotações não diferenciadas 120 000 120 000 1 10 000,—
1896 Prestações suplementares para o Serviço de Tradução
Dotações não diferenciadas 400 000 225 000 1 87 470,96
T otal do artigo 1 8 9 4 527 650 2 758 635 2 398 1 60,96
TOTAL DO CAPÍTULO 1 8 5 31 9 563 3 089 135 2 620 661,58
Total do título 1 39 156 894 26 507 633 24 522 451,42COMITÉ DAS REGIÕESJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/489PT
COMITÉ DAS REGIÕES
TÍTULO 1
DESPESAS RELATIV AS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
1 0 0 0 Vencimentos de base
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
1 0 0 3 Subsídios de representação
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios atribuídos ao presidente e aos vice-presidentes do Comité das Regiões.
1 0 0 4 Despesas de viagem e subsídios diários para reuniões e convocatórias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
41 8 07 5 0
,(1)4 050 000 3 636 625,59
(1) Uma dotação de 1 360 250 euros está inscrita no capítulo 10 0.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem e os subsídios diários dos membros e respectivos suplentes, do Comité das Regiões,
por ocasião das sessões plenárias e de outras reuniões.
Decompõe-se como se segue:
— reuniões plenárias 20 1 07 5 0
— reuniões extraordinárias da Mesa 50 000
— grupos políticos 250 000
— comissões 1 330 000
— grupos de trabalho 1 60 000
— grupos eventuais/comité 40 000
— seminários e outras actividades 240 000
— diversos 100 000
Tot a l 4 18 0 75 0Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/490PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação)
100 (continuação)
1 0 0 5 Despesas de viagem especiais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
1 0 0 6 Subsídios destinados a cobrir as despesas resultantes das actividades dos membros da instituição
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
201 952 1 40 000 2 662,12
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— despesas de escritório, telefones e franquia postal,— despesas dos membros da instituição para porem à disposição do Comité das Regiões um aparelho de fax ou computador pessoal para
transmissão de documentos.
1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 8 537 10 000 4 927 ,97
Observações
Esta dotação destina-se, nomeadamente, a cobrir os prémios de seguro de doença e de acidente dos membros do Comité das Regiões.
1 0 6 Cursos para os membros da instituição
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
28 800 20 000 1 4 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir uma parte das despesas de inscrição dos membros do Comité das Regiões em cursos de línguas ou outrosinstrumentos de aperfeiçoamento profissional.
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO
Observações
Foi aplicada uma redução fixa de 3 % às dotações deste capítulo.
1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal
Observações
O cálculo para o estabelecimento das dotações deste artigo foi efectuado com base nas disposições do Estatuto dos funcionários das Comu-
nidades Europeias e do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/491PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
110 (continuação)
1 1 0 0 Vencimentos de base
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 9 837 130 13 857 402 13 224 039,02
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.oe 66.o
Esta dotação foi calculada com base no quadro de efectivos autorizados para o exercício.
1 1 0 1 Prestações familiares
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 451 857 1 000 455 971 729,20
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 67 .o
Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares que incluem:
— abono de lar,— abono por filho a cargo,— abono escolar.
1 1 0 2 Subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .
odo Estatuto CECA)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 449 495 1 771 083 1 636 332,92
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.odo seu anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio devido aos funcionários que preenchem as condições previstas no artigo acima citado.
1 1 0 3 Subsídio de secretariado
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
173 693 1 49 000 1 1 4 794,81
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.oA do seu anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio concedido aos funcionários da categoria C que ocupam lugares de estenodactilógrafos e de
dactilógrafos.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/492PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
1 1 1 Outros agentes
1 1 1 0 Agentes auxiliares
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
646 629 450 000 434 77 6,91
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração bem como a quota-parte patronal para o regime da segurança social dos agentes auxiliares.
Estes agentes são recrutados para fazer face ao aumento de trabalho ou de substituir funcionários que não possam exercer normalmente assuas funções.
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
1 1 1 1 Intérpretes auxiliares
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração e a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos intérpretes auxiliares.
1 1 1 2 Agentes locais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração (incluindo horas extraordinárias )eaq u o t a-parte patronal para o regime de segurança social
dos agentes locais.
1 1 1 3 Conselheiros especiais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 9 340 20 000 21 1 96,63
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 5.o, 82.oe 83.o
Esta dotação destina-se a cobrir os honorários e as despesas dos conselheiros especiais, incluindo os honorários do médico-assistente.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/493PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
111 (continuação)
1 1 1 4 Tradutores auxiliares
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
228 1 44 70 000 54 333,38
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, bem como a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos tradutores auxilia-
res.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção de direitos
a pensão
1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
686 501 484 832 457 407 ,62
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento da contribuição da instituição para o regime geral do seguro de doença.
1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 7 57 4 8 1 2 42 3 7 1 1 70 4 1 , 1 3
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os riscos de acidente e de doença profissional do pessoal.
1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
37 944 25 400 26 466,24
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o risco de desemprego dos agentes temporários.
1 1 3 3 Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42.o
Esta dotação destina-se a cobrir as transferências a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os
direitos a pensão no seu país de origem.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/494PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
1 1 4 Abonos e subsídios diversos
1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 000 3 000 396,63
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70.o,7 4 .oe7 5 .o
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos subsídios previstos nos artigos acima citados.
1 1 4 1 Despesas de viagens anuais do lugar de afectação ao lugar de origem
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
405 545 273 000 259 667 ,93
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 8.odo seu anexo VII.
Os funcionários têm direito, para eles próprios e para a família, ao reembolso das despesas de viagem do lugar de afectação ao lugar de
origem.
1 1 4 3 Subsídios fixos de funções
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
1 1 4 4 Subsídios fixos de deslocação
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 41 6 0,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 15.odo seu anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio fixo de deslocação atribuído por força do artigo acima citado.
1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 000 7 200 5 373,02
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o abono especial concedido aos funcionários com as funções de tesoureiro, de tesoureiro subordinado ou de
gestor de fundos para adiantamentos.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/495PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
114 (continuação)
1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 34.o
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 47 .o
Esta dotação destina-se a cobrir a indemnização de despedimento de um funcionário estagiári o e a indemnização de rescisão de contrato de
um agente temporário pela instituição.
1 1 5 Horas extraordinárias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
102 236 65 000 62 853,23
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56.oe o seu anexo VI.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios fixos e as remunerações à taxa horária para as horas extraordinárias dos funcionários, dos
agentes temporários e dos agentes auxiliares das categorias C e D que não puderam ser compensadas, como previsto, com tempo livre.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências
1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
96 07 4 10 452 5 733,85
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .oe o artigo 7 .odo seu anexo VII.
1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
542 487 82 812 101 502,75
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5.oe6 .odo seu anexo VII.
1 1 8 3 Despesas de mudança de residência
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
454 465 49 807 40 707 ,08
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.oe7 1 .oe o artigo 9.odo seu anexo VII.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/496PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
118 (continuação)
1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
686 000 121 038 1 17 465,63
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 10.odo seu anexo VII.
1 1 9 Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes
1 1 9 0 Coeficientes correctores
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
363 313 255 7 64 236 559,90
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.oe 65.o
1 1 9 1 Dotação provisional
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
343 403 — 0,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.o
Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercí-
cio.
Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas adequadas do presente capítulo.
CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIV AS À CESSAÇÃO DEFINITIV A DE FUNÇÕES
1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário
1 2 1 0 Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41.oe 50.odo Estatuto
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41.oe 50.oe o seu anexo IV.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/497PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIV AS À CESSAÇÃO DEFINITIV A DE FUNÇÕES (continuação)
121 (continuação)
1 2 1 5 Subsídios por cessação definitiva de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o351 8/85]
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o351 8/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1 985, que institui medidas especiais respeitantes à
cessação de funções de funcionários das Comunidades Europeias em virtude da adesão da Espanha e de Portugal (JO L 335 de 13.12.1 985,p. 56).
1 2 3 Cobertura dos riscos de doença
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos aposentados e dos beneficiários de indem-nizações no caso de passagem à disponibilidade, de libertação do posto de trabalho ou de despedimento.
1 2 9 Adaptação dos diversos subsídios
1 2 9 0 Coeficientes correctores
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.oe 65.o
1 2 9 1 Dotação provisional
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.o
Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações dos subsídios a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Tem carácter provisional e só pode ser utilizado após transferência para as rubricas adequadas do presente capítulo.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/498PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO
1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
442 800 260 000 234 134,66
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 1 1.oa1 3 .odo seu anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo de deslocação em serviço, bem como as despesas
acessórias ou excepcionais efectuadas numa deslocação em serviço.
Decompõe-se como se segue:
— presidência 30 000 (7 %)
— grupos políticos 53 000 (12 %)
— trabalhos consultivos 60 000 (13 %)
— comunicação 58 000 (13 %)
— relações interinstitucionais 241 800 (55 %)
Total 442 800 (100 %)
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL
1 4 1 Serviço médico
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
25 488 1 4 000 20 500,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas por exames médicos anuais, medicina do trabalho e despesas de funcionamento do posto
médico.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
CAPÍTULO 1 5 — INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS
1 5 0 Despesas de viagem e de estadia de peritos nacionais afectos aos serviços da instituição
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
1 5 2 Mobilidade do pessoal entre as Comunidades e os sectores público e privado
1 5 2 0 Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado afectos temporariamente aos serviços da instituição
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
120 000 38 600 38 275,75
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a participação, se for caso disso, nas despesas incorridas pelos funcionários das administrações nacionais e
agentes do sector privado que participem no intercâmbio.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/499PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAPÍTULO 1 5 — INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS (continuação)
152 (continuação)
1 5 2 1 Funcionários da instituição afectos temporariamente aos serviços nacionais e internacionais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 38.o
Esta dotação destina-se a cobrir o reembolso dos encargos suplementares que o intercâmbio ocasiona para os funcionários da Comunidade.
CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL
1 6 0 Ajudas extraordinárias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 7 6.o
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor dos funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil.
1 6 4 Apoio complementar aos deficientes
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Esta dotação destina-se, no âmbito de uma política a seu favor, às pessoas deficientes pertencentes a uma das seguintes categorias:
— funcionários e agentes temporários em actividade,— cônjuges dos funcionários e agentes temporários em actividade,— todos os filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional
no país de residência ou de origem, as despesas de natureza não médica, reconhecidas como necessárias em virtude da deficiência e devida-mente justificadas.
CAPÍTULO 1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO
1 7 0 Despesas de recepção e representação
1 7 0 0 Despesas de recepção e representação dos membros da instituição
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
106 000 60 000 59 504,21
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigações que competem à instituição em matéria de recepção e de representação.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/500PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAPÍTULO 1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO (continuação)
170 (continuação)
1 7 0 1 Despesas de recepção e representação dos membros do pessoal
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
9 000 5 000 2 781,66
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de recepção e de representação incorridas por determinados funcionários no interesse da
instituição.
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
Observações
As actividades cobertas pelo presente capítulo estão sujeitas a uma cooperação interinstitucional, o que implica uma consulta entre as
instituições bem como o reforço dos mecanismos de gestão comum, tendo em vista racionalizar as despesas.
1 8 2 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal
1 8 2 0 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
134 405 98 000 7 6 931,80
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 24.o
Esta dotação destina-se a cobrir a organização de cursos comuns de aperfeiçoamento e de reciclagem, numa base interinstitucional, inclu-indo cursos de línguas.
Cobre igualmente a compra de material didáctico e técnico destinado à formação do pessoal.O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
1 8 3 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
1 8 3 0 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
85 000
Observações
Dotação para cobertura da parte do Comité das Regiões nas despesas das acções decididas pelo Comité Interinstitucional da Tradução e da
Interpretação (CITI) para promoção da cooperação interinstitucional no domínio linguístico.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/501PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (continuação)
1 8 4 Restaurantes e cantinas
1 8 4 0 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento dos restaurantes.
O montante das receitas que podem ser reafectadas está avaliado em 1 000 euros.
1 8 4 1 Despesas de transformação e de renovação das instalações dos restaurantes e cantinas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a transformação e a renovação do material do restaurante e das cafetarias que tem já dez anos de utilização.
1 8 6 Relações sociais entre os membros do pessoal
1 8 6 0 Relações sociais entre os membros do pessoal
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
22 800 10 000 8 431,—
Observações
Esta dotação destina-se a incentivar e apoiar financeiramente toda a iniciativa de natureza a promover as relações sociais entr os membros do
pessoal.
Cobre igualmente a quota-parte do Comité das Regiões destinada a subvencionar a promoção das actividades sociais, desportivas, pedagógi-
cas e culturais do Centro Interinstitucional Europeu de Overijse.
1 8 6 3 Centro da primeira infância e outras creches e infantários
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
302 468 1 80 000 105 358,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte do Comité das Regiões nas despesas relativas ao Centro da primeira infância e às outras
creches e infantários.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/502PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (continuação)
1 8 7 Outras intervenções sociais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
4 000 2 500 1 873,56
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor dos membros do pessoal que não sejam intervenções a imputar aos outros artigos do
presente capítulo (colónias de férias, ajudas familiares, etc.).
1 8 8 Despesas diversas de recrutamento
1 8 8 0 Despesas diversas de recrutamento
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
243 240 40 000 29 906,26
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicidade, de convocação de candidatos, de aluguer de salas e de máquinas para os concur-
sos gerais organizados em comum pelas instituições. Em casos devidamente justificados por razões de ordem funcional e após consulta dasoutras instituições, esta dotação pode ser utilizada parcialmente para a organização de concursos pela própria instituição.
1 8 9 Prestações de serviço suplementares
1 8 9 1 Serviços de interpretação
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
4 000 000 2 406 135 2 094 690,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes da prestação de serviços de interpretação, incluindo os honorários, as quotizaçõessociais, as despesas de viagem e os subsídios de estadia dos intérpretes.
1 8 9 3 Operadores de conferência interinos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
7 650 7 500 6 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os serviços de operadores interinos de conferência em caso de acréscimo de trabalho.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
1 8 9 5 Outros serviços suplementares
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
120 000 120 000 1 10 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir todas as prestações executadas por pessoas não ligadas à instituição.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/503PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (continuação)
189 (continuação)
1 8 9 6 Prestações suplementares para o Serviço de Tradução
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
400 000 225 000 1 87 470,96
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às prestações executadas por tradutores independentes ou temporários ou a trabalhos
de dactilografia e outros confiados ao exterior pelo Serviço de Tradução. Sistematicamente recorre-se aos tradutores freelance inscritos em
listas elaboradas após selecção interinstitucional de candidatos.
São igualmente imputadas a esta rubrica as prestações eventualmente solicitadas ao Centro de Tradução do Luxemburgo.O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/504PT
TÍTULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 2 0
200 Rendas
2000 Rendas
Dotações não diferenciadas 2 238 7 69 3 470 090 4 826 868,59
2001 Encargos com contratos enfitêuticos e despesas acessórias
Dotações não diferenciadas 4 386 571 1 994 400
T otal do artigo 2 0 0 6 625 340 5 464 490 4 826 868,59
201 Seguros
Dotações não diferenciadas 59 298 45 772 37 894,31
202 Água, gás, electricidade e aquecimento
Dotações não diferenciadas 246 810 226 685 1 7 4 420,—
203 Limpeza e manutenção
Dotações não diferenciadas 1 539 536 555 328 612 549,49
204 Arranjo das instalações
Dotações não diferenciadas 10 7 38 7 0 2 3 86 4 0 6 62 2 9 , 1 5
205 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotações não diferenciadas 1 444 988 705 620 582 588,—
206 Aquisição de bens imobiliários
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
208 Outras despesas prévias à aquisição de bens imobiliários ou à construção de
imóveis
Dotações não diferenciadas 139 500 205 100 64 600,—
209 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 1 1 129 342 7 441 635 6 365 1 49,54COMITÉ DAS REGIÕESJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/505PT
CAPÍTULO 2 1 — DESPESAS RELATIV AS À INFORMÁTICA
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 2 1
211 Equipamento informático
Dotações não diferenciadas 1 023 641 1 265 994 1 153 358,56
214 Trabalhos de engenharia e projectos especiais confiados a terceiros
Dotações não diferenciadas 325 256 306 850 410 1 82,50
TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 1 348 897 1 572 844 1 563 541,06
CAPÍTULO 2 2
220 Instalações técnicas e material burótico
2200 Primeiro equipamento em material e instalações técnicas
Dotações não diferenciadas 129 904 105 422 3 839,29
2201 Renovação de material e instalações técnicas
Dotações não diferenciadas 204 1 66 10 900 1 1 341,21
2202 Aluguer de material e instalações técnicas
Dotações não diferenciadas 523 390 263 902 232 638,86
2203 Manutenção, utilização e reparação de material e instalações técnicas
Dotações não diferenciadas 454 867 406 41 6 310 557 ,26
2204 Material burótico
Dotações não diferenciadas p.m. — 0,—
T otal do artigo 2 2 0 1 312 327 786 640 558 37 6,62
221 Mobiliário
2210 Primeiro equipamento em mobiliário
Dotações não diferenciadas 255 000 158 81 1 242 151,25
2211 Renovação de mobiliário
Dotações não diferenciadas 80 000 70 000 1 7 986,—
2212 Aluguer de mobiliário
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.COMITÉ DAS REGIÕESJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/506PT
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
221 (continuação)
2213 Manutenção, utilização e reparação de mobiliário
Dotações não diferenciadas 4 650 1 500 735,62
T otal do artigo 2 2 1 339 650 230 31 1 260 872,87
223 Material de transporte
2230 Primeiro equipamento em material de transporte
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
2231 Renovação de material de transporte
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
2232 Aluguer de material de transporte
Dotações não diferenciadas 68 000 38 000 25 885,83
2233 Manutenção, exploração e reparação de material de transporte
Dotações não diferenciadas 1 7 000 27 250 1 7 480,68
T otal do artigo 2 2 3 85 000 65 250 43 366,51
225 Despesas de documentação e de biblioteca
2250 Fundo de biblioteca, compra de livros
Dotações não diferenciadas 26 600 33 350 41 547 ,28
2251 Materiais especiais de biblioteca, documentação e reprodução
Dotações não diferenciadas 31 515 4 950 0,—
2252 Assinaturas de jornais e revistas
Dotações não diferenciadas 45 105 34 150 27 953,70
2253 Assinaturas das agências de notícias
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 13 021,03
2254 Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca
Dotações não diferenciadas 6 000 6 060 1 708,72
2255 Assinaturas das bases de dados
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
T otal do artigo 2 2 5 109 220 78 510 84 230,73COMITÉ DAS REGIÕESJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/507PT
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
227 Despesas de fundo de arquivos
Dotações não diferenciadas 106 460 p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 2 2 1 952 657 1 1 60 71 1 946 846,73
CAPÍTULO 2 3
230 Papelaria e material de escritório
Dotações não diferenciadas 262 1 48 1 49 400 1 97 91 9,56
232 Encargos financeiros
2320 Encargos bancários
Dotações não diferenciadas 31 41 6 22 000 22 000,—
2329 Outros encargos financeiros
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
T otal do artigo 2 3 2 31 41 6 22 000 22 000,—
233 Despesas de contencioso
Dotações não diferenciadas 20 000 20 000 0,—
234 Danos e perdas
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
235 Outras despesas de funcionamento
2350 Seguros diversos
Dotações não diferenciadas 1 000 1 000 737 ,92
2351 Fardas de serviço e vestuário de trabalho
Dotações não diferenciadas 34 000 1 4 000 12 304,80
2352 Despesas diversas de reuniões internas
Dotações não diferenciadas 53 000 33 000 36 912,35
2353 Trabalhos de manutenção e mudança de serviços
Dotações não diferenciadas 343 250 47 600 24 710,—COMITÉ DAS REGIÕESJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/508PT
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação)
CAPÍTULO 2 4 — FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕESCAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIASCAPÍTULO 2 6 — DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
235 (continuação)
2359 Outras despesas de funcionamento
Dotações não diferenciadas 1 1 400 6 400 0,—
T otal do artigo 2 3 5 442 650 102 000 7 4 665,07
TOTAL DO CAPÍTULO 2 3 756 21 4 293 400 294 584,63
CAPÍTULO 2 4
240 Franquias de correspondência e despesas de porte
Dotações não diferenciadas 360 000 205 000 202 960,34
241 T elefone, telégrafo, telex, televisão
Dotações não diferenciadas 1 7 99 0 0 1 7 68 0 0 1 6 17 0 2 , 6 5
TOTAL DO CAPÍTULO 2 4 539 900 381 800 364 662,99
CAPÍTULO 2 5
251 Despesas de participação em reuniões dos representantes dos países candidatos
à adesão
Dotações não diferenciadas 350 000 70 000 64 1 1 6,37
255 Despesas diversas de organização e participação em conferências, congressos ereuniões
Dotações não diferenciadas 1 45 000 100 000 40 759,81
TOTAL DO CAPÍTULO 2 5 495 000 170 000 104 87 6,1 8
CAPÍTULO 2 6
260 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado
Dotações não diferenciadas 640 000 452 000 278 466,41
TOTAL DO CAPÍTULO 2 6 640 000 452 000 278 466,41COMITÉ DAS REGIÕESJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/509PT
CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 2 7
270 Jornal Oficial
Dotações não diferenciadas 420 000 250 000 250 000,—
271 Publicações
2710 Publicações de carácter geral
Dotações não diferenciadas 367 000 307 000 246 563,28
2719 Despesas de divulgação e de promoção das publicações
Dotações não diferenciadas 226 000 1 92 000 82 928,67
T otal do artigo 2 7 1 593 000 499 000 329 491,95
272 Despesas de informação e de participação em acontecimentos públicos
Dotações não diferenciadas 239 000 1 65 000 1 79 354,90
273 Formação dos jovens num espírito europeu
2730 Formação dos jovens num espírito europeu
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
2733 Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição
Dotações não diferenciadas 1 60 000 99 413 88 1 97 ,32
T otal do artigo 2 7 3 1 60 000 99 413 88 1 97 ,32
TOTAL DO CAPÍTULO 2 7 1 412 000 1 013 413 847 044,17
CAPÍTULO 2 9
294 Bolsas de estudo
2940 Bolsas de investigação e de estudo
Dotações não diferenciadas 1 6 000 6 000 5 000,—
T otal do artigo 2 9 4 1 6 000 6 000 5 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO 2 9 1 6 000 6 000 5 000,—
Total do título 2 18 290 010 12 491 803 10 770 171,71COMITÉ DAS REGIÕESJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/510PT
COMITÉ DAS REGIÕES
TÍTULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou à celebração de um contrato de fornecimento de material ou de
prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.
2 0 0 Rendas
2 0 0 0 Rendas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 238 7 69 3 470 090 4 826 868,59
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as rendas relativas aos imóveis, bem como o arrendamento de salas para reuniões que se realizam fora dosimóveis ocupados permanentemente.
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 4 300 000 euros.
2 0 0 1 Encargos com contratos enfitêuticos e despesas acessórias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
4 386 571 1 994 400
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os encargos enfitêuticos e demais despesas acessórias da instituição decorrentes dos contratos de arrenda-
mento com opção de compra.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 8 900 000 euros.
2 0 1 Seguros
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
59 298 45 772 37 894,31
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os seguros (incêndio, responsabilidade civil, roubo e vidros partidos).O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 0 2 Água, gás, electricidade e aquecimento
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
246 810 226 685 1 7 4 420,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de água, gás, electricidade e aquecimento.O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/51 1PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
2 0 3 Limpeza e manutenção
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 539 536 555 328 612 549,49
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e de limpeza das instalações e das instalações técnicas, de acordo com os
contratos em curso, bem como as despesas com obras e o material necessário à manutenção geral dos edifícios (pintura, reparações, etc.).
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 0 4 Arranjo das instalações
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
10 7 38 7 0 2 3 86 4 0 6 62 2 9 , 1 5
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de arranjo de instalações, tais como colocação de divisórias, alcatifas e pintura.O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 0 5 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 444 988 705 620 582 588,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes da segurança dos imóveis, designadamente o serviço de guarda dos edifícios.O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 0 6 Aquisição de bens imobiliários
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
2 0 8 Outras despesas prévias à aquisição de bens imobiliários ou à construção de imóveis
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
139 500 205 100 64 600,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os custos dos estudos prévios à ocupação de um novo imóvel.O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/512PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
2 0 9 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
CAPÍTULO 2 1 — DESPESAS RELATIV AS À INFORMÁTICA
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou à celebração de um contrato de fornecimento de material ou de
prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.
2 1 1 Equipamento informático
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 023 641 1 265 994 1 153 358,56
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas seguintes:
— compra, locação e manutenção de computadores pessoais,— compra, locação e manutenção de equipamento informático e de software , documentação, etc.
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 1 4 Trabalhos de engenharia e projectos especiais confiados a terceiros
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
325 256 306 850 410 1 82,50
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas atinentes ao pessoal externo e aos trabalhos confiados ao exterior, em conformidade com os
contratos em curso.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou celebração de um contrato de fornecimento de material ou de
prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/513PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
2 2 0 Instalações técnicas e material burótico
2 2 0 0 Primeiro equipamento em material e instalações técnicas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 2 99 0 4 1 0 54 2 2 38 3 9 , 2 9
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas de aquisição de equipamento técnico.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 0 1 Renovação de material e instalações técnicas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
204 1 66 10 900 1 1 341,21
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas de renovação do equipamento técnico.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 2 000 euros.
2 2 0 2 Aluguer de material e instalações técnicas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
523 390 263 902 232 638,86
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de locação de material e de instalações técnicas.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 0 3 Manutenção, utilização e reparação de material e instalações técnicas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
454 867 406 41 6 310 557 ,26
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e de reparação do equipamento dos números 2 2 0 0 a 2 2 0 2.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 0 4 Material burótico
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. — 0,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente, as despesas de aquisição, aluguer, funcionamento e manutenção relativas ao sistema inte-
grado de burótica e de telecomunicações que compreende a rede, os serviços centrais e terminais de consulta, os postos de trabalho, asimpressoras e outros periféricos, bem como as licenças de suportes lógicos associados.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/51 4PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
220 (continuação)
2204 (continuação)
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 1 Mobiliário
2 2 1 0 Primeiro equipamento em mobiliário
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
255 000 158 81 1 242 151,25
Observações
Esta número destina-se à compra de mobiliário e de mobiliário especializado.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 1 1 Renovação de mobiliário
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
80 000 70 000 1 7 986,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a renovação de uma parte do mobiliário amortizado e do mobiliário irreparável.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 1 2 Aluguer de mobiliário
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
2 2 1 3 Manutenção, utilização e reparação de mobiliário
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
4 650 1 500 735,62
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pintura, manutenção e reparação do mobiliário.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/515PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
2 2 3 Material de transporte
2 2 3 0 Primeiro equipamento em material de transporte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
2 2 3 1 Renovação de material de transporte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
Esta dotação destina-se à substituição de viaturas de serviço.
2 2 3 2 Aluguer de material de transporte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
68 000 38 000 25 885,83
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o aluguer de táxis e de automóveis, nomeadamente, fora da sede do secretariado e no caso de ser impossível
dispor de um meio de transporte do Comité das Regiões.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 3 3 Manutenção, exploração e reparação de material de transporte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 7 000 27 250 1 7 480,68
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com o seguro e a manutenção das viaturas de serviço.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 5 Despesas de documentação e de biblioteca
2 2 5 0 Fundo de biblioteca, compra de livros
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
26 600 33 350 41 547 ,28
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as compras correntes de livros e dicionários destinados às diferentes secções linguística s e à biblioteca dos
membros do Comité das Regiões.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/51 6PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
225 (continuação)
2 2 5 1 Materiais especiais de biblioteca, documentação e reprodução
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
31 515 4 950 0,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de materiais especiais para a biblioteca.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 5 2 Assinaturas de jornais e revistas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
45 105 34 150 27 953,70
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas respeitantes à avaliação do impacto da actividade do Comité das Regiões e outras questões de
interesse nos meios de informação, incluindo assinaturas de agências de notícias, imprensa diária e periódica e demais publicações, bemcomo direitos de autor de obras protegidas. Esta dotação cobre igualmente as despesas de assinaturas de revistas.
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 5 3 Assinaturas das agências de notícias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 13 021,03
2 2 5 4 Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
6 000 6 060 1 708,72
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de encadernação do Jornal Oficial da União Europeia e de diversas brochuras.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 2 5 5 Assinaturas das bases de dados
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assinatura das bases de dados exteriores pelo sistema informático.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/51 7PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
2 2 7 Despesas de fundo de arquivos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
106 460 p.m. 0,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas com prestações externas envolvendo todas as operações de arquivo, incluindo triagem, classifica-
ção, reorganização e armazenamento, arquivagem, aquisição e exploração de fundos de arquivos em suportes de substituição (microfilmes,discos, cassetes, etc.).
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou celebração de um contrato de fornecimento de material ou de
prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.
2 3 0 Papelaria e material de escritório
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
262 1 48 1 49 400 1 97 91 9,56
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de compra de papel, sobrescritos, artigos de escritório, produtos para as oficinas gráficas etrabalhos de impressão no exterior.
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 3 2 Encargos financeiros
2 3 2 0 Encargos bancários
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
31 41 6 22 000 22 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os ágios e despesas diversas.
2 3 2 9 Outros encargos financeiros
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/51 8PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação)
2 3 3 Despesas de contencioso
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
20 000 20 000 0,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas de natureza jurídica.
2 3 4 Danos e perdas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
2 3 5 Outras despesas de funcionamento
2 3 5 0 Seguros diversos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 000 1 000 737 ,92
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os seguros diversos (responsabilidade civil e seguro contra roubo).
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 3 5 1 Fardas de serviço e vestuário de trabalho
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
34 000 1 4 000 12 304,80
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição, manutenção e limpeza dos uniformes para contínuos e motoristas, bem como de qualquer outro
vestuário de trabalho.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 3 5 2 Despesas diversas de reuniões internas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
53 000 33 000 36 912,35
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de bebidas e ocasionalmente de refeições ligeiras servidas aquando de reuniões internas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/51 9PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação)
235 (continuação)
2 3 5 3 Trabalhos de manutenção e mudança de serviços
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
343 250 47 600 24 710,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas de mudança e de manutenção e as despesas incorridas por intermédio de empresas de
mudanças ou de prestações de serviços de pessoal temporário.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 1 400 6 400 0,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas de funcionamento não previstas nos números precedentes.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
CAPÍTULO 2 4 — FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES
Observações
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou à celebração de um contrato de fornecimento de material ou de
prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.
2 4 0 Franquias de correspondência e despesas de porte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
360 000 205 000 202 960,34
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de franquia e de porte da correspondência ordinária, bem como as despesas de envio deencomendas postais e outras, por via aérea, marítima e ferroviária.
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
2 4 1 T elefone, telégrafo, telex, televisão
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 79 900 1 7 6 800 1 61 702,65
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assinaturas e as despesas de comunicações telefónicas, de telex e de fax.O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/520PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
2 5 1 Despesas de participação em reuniões dos representantes dos países candidatos à adesão
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
350 000 70 000 64 1 1 6,37
Observações
Esta dotação destina-se ao reembolso das despesas de viagem e estadia dos representantes regionais e locais dos países candidatos à adesão
quando da sua participação nos trabalhos do Comité das Regiões.
2 5 5 Despesas diversas de organização e participação em conferências, congressos e reuniões
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 45 000 100 000 40 759,81
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas, incluindo as despesas de representação, ligadas à participação do Comité das Regiões emconferências, colóquios ou simpósios, etc., assim como as despesas ligadas à organização pelo comité de audições, conferências e reuniões decarácter geral ou específico.
CAPÍTULO 2 6 — DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
640 000 452 000 278 466,41
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de realização de estudos confiados, por contrato, a peritos qualificados externo s e a institutos de
investigação. Destina-se igualmente a pagamentos a personalidades qualificadas em domínios específicos que participem nas actividades doComité das Regiões, aplicando-se a regulamentação do reembolso das despesas de deslocação e ajudas de custo diárias aos peritos queparticipam nas actividades do Comité das Regiões.
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO
2 7 0 Jornal Oficial
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
420 000 250 000 250 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de impressão das publicações no Jornal Oficial da União Europeia.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 15 000 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/521PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO (continuação)
2 7 1 Publicações
2 7 1 0 Publicações de carácter geral
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
367 000 307 000 246 563,28
Observações
Decisão 69/13/Euratom, CECA, CEE, de 1 6 de Janeiro de 1 969, relativa à instalação do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades
Europeias (JO L 13 de 1 8.1.1 969, p. 1 9).
Esta dotação destina-se a cobrir os custos de impressão no exterior das diversas publicações do Comité das Regiões nas línguas comunitárias,
bem como a exploração das bases de dados e o recurso a qualquer outro suporte no domínio de publicações e informação.
2 7 1 9 Despesas de divulgação e de promoção das publicações
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
226 000 1 92 000 82 928,67
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de difusão das publicações, assim como a produção e difusão de materiais publicitários, a gestão
da base de dado s e a utilização de qualquer outro suporte em matéria de publicações e informação no âmbito da promoção e publicidade.
2 7 2 Despesas de informação e de participação em acontecimentos públicos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
239 000 1 65 000 1 79 354,90
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas, incluindo as despesas de representação, relativas às acções de informação do público sobre os
objectivos e as actividades do Comité das Regiões.
2 7 3 Formação dos jovens num espírito europeu
2 7 3 0 Formação dos jovens num espírito europeu
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
2 7 3 3 Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 60 000 99 413 88 1 97 ,32
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir estágios administrativos destinados a jovens universitários.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/522PT
COMITÉ DAS REGIÕES
CAPÍTULO 2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES
2 9 4 Bolsas de estudo
2 9 4 0 Bolsas de investigação e de estudo
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 6 000 6 000 5 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a realização limitada de projectos de investigação nos domínios da actividade do Comité das Regiões que se
revestem de interesse particular para a integração europeia, assim como as despesas ligadas à organização do concurso de teses e aos prémiosentregues.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/523PT
TÍTULO 10
OUTRAS DESPESAS
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
CAPÍTULO 10 1 — RESERV A PARA IMPREVISTOSCAPÍTULO 10 2 — RESERV A PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO 10 0 1 360 250 p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 10 0 1 360 250 p.m. 0,—
CAPÍTULO 10 1 p.m. p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 10 1 p.m. p.m. p.m.
CAPÍTULO 10 2 p.m. p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 10 2 p.m. p.m. p.m.
Total do título 10 1 360 250 p.m. 0,—
TOTAL GERAL 58 807 154 38 999 436 35 292 623,13COMITÉ DAS REGIÕESJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/524PT
COMITÉ DAS REGIÕES
TÍTULO 10
OUTRAS DESPESAS
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 360 250 p.m. 0,—
Observações
As dotações inscritas neste capítulo são meramente provisionais, só podendo ser utilizadas após transferência para outros capítulos do
orçamento, de acordo com o disposto no Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
Número 1 0 0 4 Despesas de viagem e subsídios diários para reuniões e convocatórias 1 360 250
T otal 1 360 250
CAPÍTULO 10 1 — RESERV A PARA IMPREVISTOS
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
CAPÍTULO 10 2 — RESERV A PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Observações
As dotações inscritas no presente capítulo destinam-se a cobrir as despesas relacionadas com a ocupação de edifícios cedidos pelo Parla-
mento. Podem ser utilizadas depois de acordadas as transferências para outros capítulos do orçamento, nos termos do disposto no Regula-mento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento
geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/525PT

SECÇÃO VIII
PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOSJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/527PT

PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
MAPA DE RECEITAS
Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas do Provedor de
Justiça Europeu et da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados para o exercício de 2004
Designação Montante
SECÇÃO VIII A — PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU
Despesas 56 8 48 1 4
Receitas próprias – 51 3 7 64
SECÇÃO VIII B — AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Despesas —
Receitas próprias p.m.
Contribuição a cobrar 5 171 050Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/529PT

PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA P ARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te A
SECÇÃO VIII A — PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEUJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/531PT
Receitas próprias
TÍTULO A-4
ENCARGOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
CAPÍTULO A-4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO A-4 0
A - 400 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da
instituição, dos funcionários e dos outros agentes 323 403 258 275 228 390,1 6
A - 401 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 1 7 6 623 1 36 385 121 348,94
A - 403 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das
instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo p.m. 40 1 72 32 037 ,58
A - 404 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das insti-
tuições, dos funcionários e dos outros agentes no activo 13 73 8
TOTAL DO CAPÍTULO A-4 0 513 7 64 434 832 381 77 6,68
Total do título A-4 513 764 434 832 381 776,68PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te A
(Provedor de Justiça Europeu)Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/532PT
PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te A
(Provedor de Justiça Europeu)
Receitas próprias
TÍTULO A-4
ENCARGOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
CAPÍTULO A-4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES
A-4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
323 403 258 275 228 390,1 6
Observações
Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 1 3º
Regulamento n.o422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1 967 , que fixa o regime pecuniário do presidente e dos mem-
bros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dosmembros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 1 87 de 8.8.1 967 , p. 1), com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CE, CECA, Euratom) n.
o2778/98 (JO L 34 7 de 23.12.1 998, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1 968, que fixa as condiçõe seop r ocesso de aplicação do
imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1 968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CE, CECA, Euratom) n.
o2459/98 (JO L 307 de 1 7 .1 1.1 998, p. 3).
Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de Março de 1 994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício
das funções de Provedor de Justiça Europeu (JO L 1 1 3 de 4.5.1 994, p. 15) e, nomeadamente, os n.os2 e 3 do seu artigo 10.º
A-4 0 1 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
1 7 6 623 1 36 385 121 348,94
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 83.º
A-4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes
no activo
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. 40 1 72 32 037 ,58
Observações
Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 1 3.º
Regulamento n.o422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1 967 , que fixa o regime pecuniário do presidente e dos mem-
bros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dosmembros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 1 87 de 8.8.1 967 , p. 1), com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CE, CECA, Euratom) n.
o2778/98 (JO L 34 7 de 23.12.1 998, p. 1).
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o3931/91 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 991, que altera o Estatuto dos funcionários das
Comunidades Europeia s e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituição de uma contribuição tempo-
rária (JO L 361 de 31.12.1 991, p. 7).
Decisão do 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de Março de 1 994, relativa ao estatuto e às condições gerais de
exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (JO L 1 1 3 de 4.5.1 994, p. 15) e, nomeadamente, os n.os2e3d os e ua r tigo 10.ºJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/533PT
PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te A
(Provedor de Justiça Europeu)
CAPÍTULO A-4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES (continuação)
A-4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no
activo
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
13 73 8
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.ºA, tal como alterado pela proposta revista que
altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/534PT
TÍTULO A-6
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS
CAPÍTULO A-6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO A-6 6
A - 660 Outras contribuições e reembolsos
A - 6600 Outras contribuições e reembolsos atribuídos p.m.
T otal do artigo A-6 6 0 p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO A-6 6 p.m.
T otal do título A-6 p.m.PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te A
(Provedor de Justiça Europeu)Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/535PT
PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te A
(Provedor de Justiça Europeu)
TÍTULO A-6
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS
Observações
Novo título
CAPÍTULO A-6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS
ObservaçõesNovo capítulo
A-6 6 0 Outras contribuições e reembolsos
Observações
Novo artigo
A - 6600 Outras contribuições e reembolsos atribuídos
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m.
Observações
Novo número
Esta dotação destina-se a registar, nos termos do artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de
2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), qual-quer receita que seja utilizada para proporcionar dotações complementares para financiar despesas às quais seja destinada essa receita.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/536PT
TÍTULO A-9
RECEITAS DIVERSAS
CAPÍTULO A-9 0 — RECEITAS DIVERSAS
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO A-9 0
A - 900 Receitas diversas p.m. p.m. 1 3 901,75
TOTAL DO CAPÍTULO A-9 0 p.m. p.m. 1 3 901,75
T otal do título A-9 p.m. p.m. 13 901,75
TOTAL GERAL 513 764 434 832 395 678,43PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA P ARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te A
(Provedor de Justiça Europeu)Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/537PT
PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA P ARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te A
(Provedor de Justiça Europeu)
TÍTULO A-9
RECEITAS DIVERSAS
CAPÍTULO A-9 0 — RECEITAS DIVERSAS
A-9 0 0 Receitas diversas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 1 3 901,75Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/538PT
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo Designação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
A-1 DESPESAS RELATIV AS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
A-1 0 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO 601 333 539 859 334 733,22
A-1 1 PESSOAL NO ACTIVO 3 369 513 2 592 7 48 2 1 65 209,71
A-1 2 SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINI-
TIV A DE FUNÇÕES p.m. p.m. 0,—
A-1 3 DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO 85 000 80 000 79 738,7 4
A-1 5 ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS 35 000 35 000 43 000,—
A-1 6 SERVIÇO SOCIAL 1 000 1 000 0,—
A-1 7 DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO 6 000 5 000 4 713,21
A-1 8 COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL 71 4 000 466 120 473 500,37
Total do título A-1 4 811 846 3 719 727 3 100 895,25
A-2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONA-
MENTO
A-2 0 INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓ-RIAS 264 968 260 926 250 1 45,—
A-2 1 INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES 40 000 40 000 39 890,86
A-2 2 BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 65 000 55 000 15 079,83
A-2 3 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 70 000 70 000 53 565,20
A-2 5 DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS 30 000 30 000 904,84
A-2 6 DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS 10 000 10 000 0,—
A-2 7 DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO 390 000 250 000 273 680,93
A-2 9 SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES p.m. p.m. 0,—
Total do título A-2 869 968 715 926 633 266,66PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te A
(Provedor de Justiça Europeu)Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/539PT
PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te A
(Provedor de Justiça Europeu)
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002) (continuação)
Título
Capítulo Designação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
A-3 DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS
PELA INSTITUIÇÃO
A-3 7 DESPESAS ESPECÍFICAS DE ALGUNS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES 3 000 3 000 1 584,87
Total do título A-3 3 000 3 000 1 584,87
A-10 OUTRAS DESPESAS
A-10 0 DOTAÇÕES PROVISIONAIS p.m. p.m. 0,—
A-10 1 RESERV A PARA IMPREVISTOS p.m. p.m. 0,—
Total do título A-10 p.m. p.m. 0,—
TOTAL GERAL 5 684 814 4 438 653 3 735 746,78PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
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(Provedor de Justiça Europeu)Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/540PT
TÍTULO A-1
DESPESAS RELATIV AS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO A-1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO A-1 0
A - 100 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
Dotações não diferenciadas 272 347 258 665 254 558,64
A - 101 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotações não diferenciadas 1 1 963 9 043 8 838,43
A - 102 Subsídios transitórios
Dotações não diferenciadas 14 6 3 5 5 111 14 8 0 , —
A - 103 Pensões
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
A - 104 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias
Dotações não diferenciadas 40 000 33 000 26 920,85
A - 105 Subsídios e despesas relativos à entrada em funçõe s e à cessação de funções
Dotações não diferenciadas 77 813 77 813 0,—
A - 106 Cursos para os membros da instituição
Dotações não diferenciadas 5 000 5 000 1 80,—
A - 109 Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da institui-
ção
Dotações não diferenciadas 47 855 45 1 90 44 235,30
TOTAL DO CAPÍTULO A-1 0 601 333 539 859 334 733,22
CAPÍTULO A-1 1
A - 110 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro
do pessoal
A - 1100 Vencimentos de base
Dotações não diferenciadas 2 098 91 8 1 635 467 1 372 722,—
A - 1101 Prestações familiares
Dotações não diferenciadas 212 150 1 41 300 125 862,68PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
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(Provedor de Justiça Europeu)Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/541PT
CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
CAPÍTULO A-1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIV A DE FUNÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
A - 110 (continuação)
A - 1102 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .o
do Estatuto CECA)
Dotações não diferenciadas 259 850 222 853 178 97 6,1 9
A - 1103 Subsídio de secretariado
Dotações não diferenciadas 17 451 12 475 10 779,87
T otal do artigo A-1 1 0 2 588 369 2 012 095 1 688 340,7 4
A - 111 Outros agentes
Dotações não diferenciadas 100 000 80 000 1 12 710,71
A - 113 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura
do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão
Dotações não diferenciadas 1 1 92 7 7 9 73 1 5 6 98 7 3 , 1 6
A - 114 Abonos e subsídios diversos
Dotações não diferenciadas 32 775 37 302 27 103,82
A - 115 Horas extraordinárias
Dotações não diferenciadas 5 000 5 000 0,—
A - 118 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e atransferências
Dotações não diferenciadas 158 989 137 205 29 1 1 4,1 6
A - 119 Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes
Dotações não diferenciadas 365 103 223 831 238 067 ,12
TOTAL DO CAPÍTULO A-1 1 3 369 513 2 592 7 48 2 1 65 209,71
CAPÍTULO A-1 2
A - 121 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda
da qualidade de funcionário
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
A - 123 Cobertura dos riscos de doença
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
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(Provedor de Justiça Europeu)Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/542PT
CAPÍTULO A-1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIV A DE FUNÇÕES (continuação)
CAPÍTULO A-1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇOCAPÍTULO A-1 5 — ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOSCAPÍTULO A-1 6 — SERVIÇO SOCIAL
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
A - 129 Adaptações dos diversos subsídios
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO A-1 2 p.m. p.m. 0,—
CAPÍTULO A-1 3
A - 130 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias
Dotações não diferenciadas 85 000 80 000 79 738,7 4
TOTAL DO CAPÍTULO A-1 3 85 000 80 000 79 738,7 4
CAPÍTULO A-1 5
A - 150 Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição e intercâmbio
de pessoal entre a instituiçã o e o sector público dos Estados-Membros
Dotações não diferenciadas 35 000 35 000 43 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO A-1 5 35 000 35 000 43 000,—
CAPÍTULO A-1 6
A - 160 Ajudas extraordinárias
Dotações não diferenciadas 1 000 1 000 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO A-1 6 1 000 1 000 0,—PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
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(Provedor de Justiça Europeu)Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/543PT
CAPÍTULO A-1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO
CAPÍTULO A-1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO A-1 7
A - 170 Despesas de recepção e de representação
Dotações não diferenciadas 60 0 0 50 0 0 47 1 3 , 2 1
TOTAL DO CAPÍTULO A-1 7 6 000 5 000 4 713,21
CAPÍTULO A-1 8
A - 182 Aperfeiçoamento profissional
Dotações não diferenciadas 20 000 20 000 5 917 ,87
A - 186 Relações sociais entre os membros do pessoal
Dotações não diferenciadas 3 000 3 000 1 400,—
A - 187 Prestações de serviço suplementares
A - 1875 Despesas de tradução e de interpretação
Dotações não diferenciadas 500 000 280 120 303 1 82,50
A - 1878 Apoio às actividades
Dotações não diferenciadas 171 000 1 63 000 1 63 000,—
T otal do artigo A-1 8 7 671 000 443 120 466 1 82,50
A - 188 Despesas de recrutamento diversas
Dotações não diferenciadas 20 000
TOTAL DO CAPÍTULO A-1 8 71 4 000 466 120 473 500,37
Total do título A-1 4 811 846 3 719 727 3 100 895,25PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
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TÍTULO A-1
DESPESAS RELATIV AS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO A-1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
A-1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
272 347 258 665 254 558,64
Observações
Regulamento n.o422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1 967 , que fixa o regime pecuniário do presidente e dos mem-
bros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça (JO 1 87 de 8.8.1 967 , p. 1), alteradopelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.
o37 62/92 (JO L 383 de 29.12.1 992, p. 4).
Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de Março de 1 994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício
das funções do Provedor de Justiça Europeu (JO L 1 13 de 4.5.1 994, p. 15).
A-1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 1 963 9 043 8 838,43
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, os seus artigos 1 1.oe1 4 .o
Esta dotação destina-se a cobrir:
— a quota-parte patronal (0,87 %) de seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente,— a quota-parte patronal (3,4 %) de seguro contra os riscos de doença,— o subsídio de nascimento,— os subsídios previstos em caso de morte.
A-1 0 2 Subsídios transitórios
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
14 6 3 5 5 111 14 8 0 , —
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, o seu artigo 7 .o
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios transitórios, as prestações familiares bem como os coeficientes de correcção dos países de
residência.
A-1 0 3 Pensões
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, os seus artigos 8.o,9 .o,1 5 .oe1 8 .o
Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de aposentaçã o e o coeficiente de correcção do país de residência dos membros, bem como as
pensões de sobrevivência das viúvas e órfãos e os coeficientes de correcção dos seus países de residência.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/545PT
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CAPÍTULO A-1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação)
A-1 0 4 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
40 000 33 000 26 920,85
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, o seu artigo 6.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias para deslocações em serviço, bem como
as despesas acessórias ou excepcionais incorridas aquando de deslocações em serviço.
A-1 0 5 Subsídios e despesas relativos à entrada em funçõe s e à cessação de funções
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
77 813 77 813 0,—
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, o seu artigo 5.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem dos membros (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em
funções ou da sua cessação de funções, os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros por ocasião da sua entrada emfunções ou da sua cessação de funções, as despesas de mudança de residência por ocasião da sua entrada em funções ou cessação de funçõesna instituição.
A-1 0 6 Cursos para os membros da instituição
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
5 000 5 000 1 80,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de participação em cursos de línguas ou outros seminários de aperfeiçoamento profissional.
A-1 0 9 Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
47 855 45 1 90 44 235,30
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, o seu artigo 4.oA e o Regulamento Financeiro.
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento de eventuais adaptações das remunerações e pensões a decidir pelo Conselho no decurso do
exercício.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/546PT
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CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO
A-1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.oe 66.o
A - 1100 V encimentos de base
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 098 91 8 1 635 467 1 372 722,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o vencimento de base dos funcionários e agentes temporários.
A - 1101 Prestações familiares
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
212 150 1 41 300 125 862,68
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares, nomeadamente:
— o abono de lar,— o abono por filhos a cargo,— o abono escolardos funcionários e agentes temporários.
A - 1102 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .
odo Estatuto CECA)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
259 850 222 853 178 97 6,1 9
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários e agentes temporários.
A - 1103 Subsídio de secretariado
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
17 451 12 475 10 779,87
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio fixo de secretariado dos funcionários da categoria C.
A-1 1 1 Outros agentes
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
100 000 80 000 1 12 710,71
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, assim como a quota-parte patronal no regime de segurança social dos agentes auxiliares,
agentes locais e conselheiros especiais.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/547PT
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CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
A-1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos
a pensão
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 1 92 7 7 9 73 1 5 6 98 7 3 , 1 6
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença (artigo 72.o) e contra os riscos de acidente e de
doença profissional (artigo 73.o), a contribuição da instituição na constituição do fundo especial de desemprego (n.o7 do artigo 28.odo
regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários afim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem (artigo 42.
odo regime aplicável aos outros
agentes das Comunidades Europeias).
Esta dotação cobre também as despesas relativas à consulta médica anual dos funcionários e outros agentes que a ela têm direito, incluindo
as análises e os exames médicos solicitados no âmbito dessa consulta.
A-1 1 4 Abonos e subsídios diversos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
32 775 37 302 27 103,82
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70.o,7 4 .oe7 5 .o
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de nascimento (artigos 70.o,7 4 .oe7 5 .o) e o pagamento fixo das despesas de viagem do lugar de
afectação ao lugar de origem (artigo 8.odo anexo VII), os subsídios de habitação e de transporte (artigos 1 4.oAe1 4 .oB do anexo VII), os
subsídios fixos de funções (artigo 1 4.odo anexo VII), os subsídios fixos de deslocação (artigo 15.odo anexo VII).
A-1 1 5 Horas extraordinárias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
5 000 5 000 0,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56.oe o seu anexo VI.
As horas extraordinárias são pagas, de acordo com o estatuto, apenas aos funcionários e outros agentes das categorias CeDe m função do
vencimento de base respectivo.
A-1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
158 989 137 205 29 1 1 4,1 6
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em
funções, partida ou reafectação geográfica (artigos 20.oe7 1 .oe artigo 7 .odo anexo VII), os subsídios devidos aos agentes obrigados a mudar
de residência por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da afectação ao novo local de serviço (artigos 5.oe6 .odo
anexo VII), as despesas de mudança de residência (artigos 20.oe7 1 .oe artigo 9.odo anexo VII), as ajudas de custo devidas aos agentes que
provem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções (artigos 20.oe7 1 .oe artigo 10.odo anexo VII).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/548PT
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CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
A-1 1 9 Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
365 103 223 831 238 067 ,12
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir a incidência dos coeficientes correctores (artigos 64.oe 65.oe anexo XI), assim como as eventuais adaptações
das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício (artigo 65.oe anexo XI).
CAPÍTULO A-1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIV A DE FUNÇÕES
A-1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41.oe 50.oe o seu anexo IV.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios em caso de passagem à disponibilidade ou afastamento do lugar no interesse do serviço.
A-1 2 3 Cobertura dos riscos de doença
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneficiários dos subsídios a que se refere o
artigo A-1 2 1.
A-1 2 9 Adaptações dos diversos subsídios
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir as incidências dos coeficientes correctores aplicáveis aos subsídios a que se refere o artigo A-1 2 1 (artigos 64.o
e 65.o) assim como as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício (artigo 65.o).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/549PT
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CAPÍTULO A-1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO
A-1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
85 000 80 000 79 738,7 4
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 71.oe os artigos 1 1.oa1 3 .odo seu anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas
acessórias ou excepcionais efectuadas para a realização de uma deslocação em serviço.
CAPÍTULO A-1 5 — ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS
A-1 5 0 Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição e intercâmbio de pessoal entre a instituiçã o e o sector público dos
Estados-Membros
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
35 000 35 000 43 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio e as despesas de viagem e de deslocação em serviço devidos aos estagiários, a segurar os riscos de
acidente e doença durante os estágios e as despesas de intercâmbio de pessoal entre o Provedor de Justiça Europeu, os provedores de justiçanacionais e as organizações internacionais de provedores de justiça.
CAPÍTULO A-1 6 — SERVIÇO SOCIAL
A-1 6 0 Ajudas extraordinárias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 000 1 000 0,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 7 6.o
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor dos funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil.
CAPÍTULO A-1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO
A-1 7 0 Despesas de recepção e de representação
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
6 000 5 000 4 713,21
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de recepção e de representação, assim como a aquisição dos bens e serviços necessários para o
efeito.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/550PT
PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te A
(Provedor de Justiça Europeu)
CAPÍTULO A-1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
A-1 8 2 Aperfeiçoamento profissional
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
20 000 20 000 5 917 ,87
Observações
Novo artigo
Antigo artigo A-1 1 2
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 24.o
A-1 8 6 Relações sociais entre os membros do pessoal
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 000 3 000 1 400,—
Observações
Esta dotação destina-se a encoraja r e a apoiar financeiramente qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os agentes de
diversas nacionalidades, tais como subvenções aos clubes e círculos desportivos e culturais do pessoal, bem como a cobrir uma contribuiçãodestinada ao financiamento de um centro permanente de ocupação de tempos livres (actividades culturais, desportivas, etc.).
A-1 8 7 Prestações de serviço suplementares
Observações
Novo artigo
Antigo artigo A-1 1 7
A - 1875 Despesas de tradução e de interpretação
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
500 000 280 120 303 1 82,50
Observações
Novo número
Antigo número A-1 1 7 5
Esta dotação destina-se a cobrir o custo das prestações de serviços suplementares, nomeadamente a tradução e dactilografia do relatório
anual e de outros documentos, os serviços dos intérpretes estatutários ou esporádicos e outras despesas conexas.
A - 1878 Apoio às actividades
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
171 000 1 63 000 1 63 000,—
Observações
Novo número
Antigo número A-1 1 7 8
Esta dotação destina-se a cobrir as «despesas de gestão» globais a pagar ao Parlamento Europeu, incluindo as horas de trabalho executadas
por este último na prestação de serviços gerais como a gestão de contratos, salários e subsídios, serviços informáticos, etc.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/551PT
PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te A
(Provedor de Justiça Europeu)
CAPÍTULO A-1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (continuação)
A-1 8 8 Despesas de recrutamento diversas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
20 000
Observações
Novo artigo
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 27 .º a 31.º e 33.º e o seu anexo III.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de recrutamento associadas ao trabalho de selecção realizado pelo Serviço de Selecção do Pessoal
das Comunidades Europeias (EPSO) em nome do Provedor de Justiça Europeu e destina-se também a cobrir as despesas inerentes à organiza-ção dos processos de selecção de agentes temporários, auxiliares e outros pela própria instituição.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/552PT
TÍTULO A-2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
CAPÍTULO A-2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
CAPÍTULO A-2 1 — INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕESCAPÍTULO A-2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO A-2 0
A - 200 Rendas, encargos e despesas imobiliárias
Dotações não diferenciadas 264 968 260 926 250 1 45,—
TOTAL DO CAPÍTULO A-2 0 264 968 260 926 250 1 45,—
CAPÍTULO A-2 1
A - 210 Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas
Dotações não diferenciadas 35 000 35 000 39 890,86
A - 211 Equipamento, despesas de exploração e prestações de telecomunicações
Dotações não diferenciadas 5 000 5 000 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO A-2 1 40 000 40 000 39 890,86
CAPÍTULO A-2 2
A - 220 Bens móveis e despesas acessórias
Dotações não diferenciadas 30 000 30 000 10 47 6,81
A - 222 Material de transporte
Dotações não diferenciadas 30 000 20 000 0,—
A - 223 Despesas de documentação e de biblioteca
Dotações não diferenciadas 5 000 5 000 4 603,02
TOTAL DO CAPÍTULO A-2 2 65 000 55 000 15 079,83PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te A
(Provedor de Justiça Europeu)Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/553PT
CAPÍTULO A-2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
CAPÍTULO A-2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIASCAPÍTULO A-2 6 — DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTASCAPÍTULO A-2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO A-2 3
A - 230 Despesas de funcionamento administrativo corrente
Dotações não diferenciadas 70 000 70 000 53 565,20
TOTAL DO CAPÍTULO A-2 3 70 000 70 000 53 565,20
CAPÍTULO A-2 5
A - 250 Reuniões e convocatórias em geral
Dotações não diferenciadas 30 000 30 000 904,84
TOTAL DO CAPÍTULO A-2 5 30 000 30 000 904,84
CAPÍTULO A-2 6
A - 260 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado
Dotações não diferenciadas 10 000 10 000 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO A-2 6 10 000 10 000 0,—
CAPÍTULO A-2 7
A - 270 Despesas de publicação e informação
Dotações não diferenciadas 390 000 250 000 273 680,93
TOTAL DO CAPÍTULO A-2 7 390 000 250 000 273 680,93PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te A
(Provedor de Justiça Europeu)Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/554PT
CAPÍTULO A-2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO A-2 9
A - 299 Outras subvenções
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO A-2 9 p.m. p.m. 0,—
Total do título A-2 869 968 715 926 633 266,66PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te A
(Provedor de Justiça Europeu)Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/555PT
PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te A
(Provedor de Justiça Europeu)
TÍTULO A-2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
CAPÍTULO A-2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
A-2 0 0 Rendas, encargos e despesas imobiliárias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
264 968 260 926 250 1 45,—
Observações
Acordo administrativo entre o Provedor de Justiça Europeu e o Parlamento Europeu.
Esta dotação destina-se a cobrir o montante fixo pago ao Parlamento Europeu pelos gabinetes que esta instituição cede ao Provedor de Justiça
nas suas instalações em Estrasburgo e em Bruxelas. Cobre o custo das rendas, seguros, água, electricidade, aquecimento, limpeza e manuten-ção, segurança e vigilância e outras despesas com imóveis, incluindo a alteração, reparação e renovação dos gabinetes.
CAPÍTULO A-2 1 — INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES
A-2 1 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
35 000 35 000 39 890,86
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas relativas:
— à compra, locação, exploração e manutenção de equipamento informático, assim como ao desenvolvimento de programas informáticos,— à assistência em conexão com a exploração e manutenção dos sistemas de tratamento de dados,— às operações de tratamento de dados por partes terceiras e outras despesas com o tratamento de dados.
A-2 1 1 Equipamento, despesas de exploração e prestações de telecomunicações
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
5 000 5 000 0,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra, locação, conservação e manutenção de equipamento de telecomunicações e
outras despesas com telecomunicações (redes de transmissão, centrais telefónicas e afins, faxes, telex, custos de instalação, etc.).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/556PT
PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te A
(Provedor de Justiça Europeu)
CAPÍTULO A-2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
A-2 2 0 Bens móveis e despesas acessórias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
30 000 30 000 10 47 6,81
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas, nomeadamente, com:
— equipamento como telefones, máquinas de calcular, arquivos, etc.,— máquinas de escritório (máquinas de escrever, faxes, impressoras, etc.),— renovação e manutenção de instalações técnicas,— equipamento técnico,— aquisição e renovação de mobiliário,— quaisquer outros bens e custos conexos.
A-2 2 2 Material de transporte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
30 000 20 000 0,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:— a aquisição de material de transporte, assim como a sua renovação,— as despesas de aluguer de curta e longa duração de viaturas, etc., caso as necessidades excedam a capacidade do parque de veículos,— as despesas de manutenção, reparação e seguros das viaturas de serviço (aquisição de carburantes, lubrificantes, pneus, fornecimentos
diversos, peças sobresselentes, ferramentas, etc.).
A-2 2 3 Despesas de documentação e de biblioteca
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
5 000 5 000 4 603,02
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à biblioteca da Provedoria e, nomeadamente:
— os custos de manutenção do fundo de biblioteca actualizado, assinaturas e tradução, assim como a compra de equipamento de biblioteca
e sua instalação,
— assinatura e renovação de assinaturas de jornais diários, periódicos, documentação das agências noticiosas e outros custos conexos.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/557PT
PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te A
(Provedor de Justiça Europeu)
CAPÍTULO A-2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
A-2 3 0 Despesas de funcionamento administrativo corrente
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
70 000 70 000 53 565,20
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas com:
— a aquisição de papel, envelopes, material de escritório e de reprodução (papel para fotocópias e para a edição e difusão, convencional ou
electrónica, material de escritório, etc.),
— o correio, envio por empresas de correio rápido, encomendas e distribuição ao público em geral,— assinaturas e custo das comunicações por telefone, telégrafo e telex, custo da transmissão electrónica de dados e outros, associados a
despesas de instalação,
— outras despesas administrativas correntes (encargos financeiros, despesas de contencioso, etc.).
CAPÍTULO A-2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
A-2 5 0 Reuniões e convocatórias em geral
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
30 000 30 000 904,84
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem, de estadia e outras despesas acessórias dos peritos e outras personalidades convoca-
das para participar em comissões, grupos de estudo ou reuniões de trabalho.
CAPÍTULO A-2 6 — DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
A-2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
10 000 10 000 0,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de estudos e/ou inquéritos confiados por contrato a perito s e a institutos de investigação,
assim como as despesas de publicação de tais estudos e despesas conexas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/558PT
PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te A
(Provedor de Justiça Europeu)
CAPÍTULO A-2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO
A-2 7 0 Despesas de publicação e informação
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
390 000 250 000 273 680,93
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicação e informação e, nomeadamente:
— as despesas de reprografia para edição no Jornal Oficial da União Europeia ,
— as despesas de impressão e reprografia, nas línguas oficiais, das diversas publicações (relatório anual, etc.),— material impresso (por via tradicional ou electrónica) para a publicitação da instituição do Provedor de Justiça Europeu (publicidade,
medidas de promoção junto do grande público do princípio de um provedor de justiça europeu),
— outras despesas associadas à política de informação da instituição (simpósios, seminários, participação em eventos públicos, etc.).
CAPÍTULO A-2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES
A-2 9 9 Outras subvenções
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas (que não as abrangidas pelo artigo A-2 7 0) com grupos de visitantes do Provedor de Justiça,
assim como despesas com a publicidade e informação ao público em geral (multiplicadores de opinião, entre outros) sobre os objectivos, asactividade s e a função do Provedor de Justiça Europeu.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/559PT
TÍTULO A-3
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO A-3 7 — DESPESAS ESPECÍFICAS DE ALGUNS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO A-3 7
A - 370 Despesas específicas do Provedor de Justiça
Dotações não diferenciadas 30 0 0 30 0 0 15 8 4 , 8 7
TOTAL DO CAPÍTULO A-3 7 3 000 3 000 1 584,87
T otal do título A-3 3 000 3 000 1 584,87PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA P ARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te A
(Provedor de Justiça Europeu)Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/560PT
PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA P ARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te A
(Provedor de Justiça Europeu)
TÍTULO A-3
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO A-3 7 — DESPESAS ESPECÍFICAS DE ALGUNS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES
A-3 7 0 Despesas específicas do Provedor de Justiça
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 000 3 000 1 584,87
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir eventuais despesas relacionadas especificamente com a função de Provedor de Justiça, como, por exemplo,
relações com os provedores de justiça nacionais e com organizações internacionais dos provedores de justiça.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/56 1PT
TÍTULO A-10
OUTRAS DESPESAS
CAPÍTULO A-10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
CAPÍTULO A-10 1 — RESERV A PARA IMPREVISTOS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO A-10 0 p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO A-10 0 p.m. p.m. 0,—
CAPÍTULO A-10 1 p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO A-10 1 p.m. p.m. 0,—
Total do título A-10 p.m. p.m. 0,—
TOTAL GERAL 5 684 814 4 438 653 3 735 746,78PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te A
(Provedor de Justiça Europeu)Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/562PT
PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te A
(Provedor de Justiça Europeu)
TÍTULO A-10
OUTRAS DESPESAS
CAPÍTULO A-10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
CAPÍTULO A-10 1 — RESERV A PARA IMPREVISTOS
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Este capítulo destina-se a cobrir as despesas não previsíveis decorrentes de decisões orçamentais tomadas no decurso do exercício e cujo
montante não pode ser previsto.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/563PT

PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA P ARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te B
SECÇÃO VIII B — AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOSJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/565PT
Receitas próprias
TÍTULO B-4
ENCARGOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
CAPÍTULO B-4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO B-4 0
B - 400 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da
instituição, dos funcionários e dos outros agentes p.m. 72 000,—
B - 401 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões p.m. 24 000,—
B - 403 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das
instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo p.m. 13 000,—
B - 404 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das insti-
tuições, dos funcionários e dos outros agentes no activo p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO B-4 0 p.m. p.m. 109 000,—
Total do título B-4 p.m. p.m. 109 000,—PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te B
(Autoridade europeia para a protecção de dados)Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/566PT
PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te B
(Autoridade europeia para a protecção de dados)
Receitas próprias
TÍTULO B-4
ENCARGOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
CAPÍTULO B-4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES
B-4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. 72 000,—
Observações
Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13º
Regulamento n.o422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1 967 , que fixa o regime pecuniário do presidente e dos mem-
bros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados–gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dosmembros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 1 87 de 8.8.1 967 , p. 1), com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CE, CECA, Euratom) n.
o2778/98 (JO L 347 de 23.12.1 998, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1 968, que fixa as condiçõe seop r ocesso de aplicação do
imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1 968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CE, CECA, Euratom) n.
o2459/98 (JO L 307 de 1 7 .1 1.1 998, p. 3).
Decisão n.o1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições
gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (JO L 1 83 de 12.7 .2002, p. 1).
B-4 0 1 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. 24 000,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 83.o
B-4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes
no activo
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. 13 000,—
Observações
Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.º
Regulamento n.o422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1 967 , que fixa o regime pecuniário do presidente e dos mem-
bros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dosmembros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 1 87 de 8.8.1 967 , p. 1), com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CE, CECA, Euratom) n.
o2778/98 (JO L 347 de 23.12.1 998, p. 1).
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o3931/91 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 991, que altera o Estatuto dos funcionários das
Comunidades Europeia s e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituição de uma contribuição tempo-
rária (JO L 361 de 31.12.1 991, p. 7).
Decisão n.o1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições
gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (JO L 1 83 de 12.7 .2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/567PT
PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te B
(Autoridade europeia para a protecção de dados)
CAPÍTULO B-4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES (continuação)
B-4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no
activo
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m.
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.ºA, tal como alterado pela proposta revista que
altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/568PT
TÍTULO B-9
RECEITAS DIVERSAS
CAPÍTULO B-9 0 — RECEITAS DIVERSAS
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO B-9 0
B - 900 Receitas diversas p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO B-9 0 p.m. p.m.
T otal do título B-9 p.m. p.m.
TOTAL GERAL p.m. p.m. 109 000,—PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA P ARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te B
(Autoridade europeia para e protecção de dados)Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/569PT
PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA P ARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te B
(Autoridade europeia para e protecção de dados)
TÍTULO B-9
RECEITAS DIVERSAS
CAPÍTULO B-9 0 — RECEITAS DIVERSAS
B-9 0 0 Receitas diversas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/570PT
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo Designação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
B-1 DESPESAS RELATIV AS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
B-1 0 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO p.m. 375 000,—
B-1 1 PESSOAL NO ACTIVO p.m. 429 000,—
B-1 2 SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINI-
TIV A DE FUNÇÕES p.m. p.m.
B-1 3 DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO p.m. 1 8 000,—
B-1 5 ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS p.m. p.m.
B-1 6 SERVIÇO SOCIAL p.m. p.m.
B-1 7 DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO p.m. 1 000,—
B-1 8 COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL p.m. p.m.
Total do título B-1 p.m. 823 000,—
B-2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONA-
MENTO
B-2 0 INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓ-RIAS p.m. 58 000,—
B-2 1 INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES p.m. 56 000,—
B-2 2 BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS p.m. 51 000,—
B-2 3 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE p.m. 15 000,—
B-2 5 DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS p.m. 9 000,—
B-2 6 DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS p.m. 2 000,—
B-2 7 DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO p.m. 58 000,—
B-2 9 SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES p.m. p.m.
Total do título B-2 p.m. 249 000,—
B-10 OUTRAS DESPESAS
B-10 0 DOTAÇÕES PROVISIONAIS p.m. 200 000,—PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te B
(Autoridade europeia para a protecção de dados)Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/571PT
PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te B
(Autoridade europeia para a protecção de dados)
MAPA DE DESPESAS
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002) (continuação)
Título
Capítulo Designação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
B-10 1 RESERV A PARA IMPREVISTOS p.m. p.m.
Total do título B-10 p.m. 200 000,—
TOTAL GERAL p.m. 1 272 000,—PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
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(Autoridade europeia para a protecção de dados)Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/572PT
TÍTULO B-1
DESPESAS RELATIV AS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO B-1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO B-1 0
B - 100 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
Dotações não diferenciadasp.m. 235 000,—
(1)
B - 101 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotações não diferenciadas p.m. 12 000,—
B - 102 Subsídios transitórios
Dotações não diferenciadas p.m. p.m.
B - 103 Pensões
Dotações não diferenciadas p.m. p.m.
B - 104 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias
Dotações não diferenciadas p.m. 44 000,—
B - 105 Subsídios e despesas relativos à entrada em funçõe s e à cessação de funções
Dotações não diferenciadas p.m. 73 000,—
B - 106 Cursos para os membros da instituição
Dotações não diferenciadas p.m. 5 000,—
B - 109 Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da institui-
ção
Dotações não diferenciadas p.m. 6 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO B-1 0 p.m. 375 000,—
(1) Uma dotação de 100 000 euros está inscrita no capítulo B-10 0.PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
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CAPÍTULO B-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO B-1 1
B - 110 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro
do pessoal
B - 1100 Vencimentos de base
Dotações não diferenciadasp.m. 104 000,—
(1)
B - 1101 Prestações familiares
Dotações não diferenciadas p.m. 1 4 000,—
B - 1102 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .o
do Estatuto CECA)
Dotações não diferenciadas p.m. 25 000,—
B - 1103 Subsídio de secretariado
Dotações não diferenciadas p.m. 2 000,—
T otal do artigo B-1 1 0 p.m. 1 45 000,—
B - 111 Outros agentes
Dotações não diferenciadas p.m. 21 000,—
B - 112 Aperfeiçoamento profissional
Dotações não diferenciadas p.m. 5 000,—
B - 113 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura
do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão
Dotações não diferenciadas p.m. 1 1 000,—
B - 114 Abonos e subsídios diversos
Dotações não diferenciadas p.m. 7 000,—
B - 115 Horas extraordinárias
Dotações não diferenciadas p.m. 1 000,—
B - 117 Prestações de serviço suplementares
B - 1175 Despesas de tradução e de interpretação
Dotações não diferenciadas p.m. 65 000,—
B - 1178 Apoio às actividades
Dotações não diferenciadas p.m. 38 000,—
T otal do artigo B-1 1 7 p.m. 103 000,—
(1) Uma dotação de 100 000 euros está inscrita no capítulo B-10 0.PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
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CAPÍTULO B-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
CAPÍTULO B-1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIV A DE FUNÇÕESCAPÍTULO B-1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
B - 118 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a
transferências
Dotações não diferenciadas p.m. 130 000,—
B - 119 Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes
Dotações não diferenciadas p.m. 6 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO B-1 1 p.m. 429 000,—
CAPÍTULO B-1 2
B - 121 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda
da qualidade de funcionário
Dotações não diferenciadas p.m. p.m.
B - 123 Cobertura dos riscos de doença
Dotações não diferenciadas p.m. p.m.
B - 129 Adaptações dos diversos subsídios
Dotações não diferenciadas p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO B-1 2 p.m. p.m.
CAPÍTULO B-1 3
B - 130 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias
Dotações não diferenciadas p.m. 1 8 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO B-1 3 p.m. 1 8 000,—PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
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CAPÍTULO B-1 5 — ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS
CAPÍTULO B-1 6 — SERVIÇO SOCIALCAPÍTULO B-1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃOCAPÍTULO B-1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO B-1 5
B - 150 Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição e intercâmbio
de pessoal entre a instituiçã o e o sector público dos Estados-Membros
Dotações não diferenciadas p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO B-1 5 p.m. p.m.
CAPÍTULO B-1 6
B - 160 Ajudas extraordinárias
Dotações não diferenciadas p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO B-1 6 p.m. p.m.
CAPÍTULO B-1 7
B - 170 Despesas de recepção e de representação
Dotações não diferenciadas p.m. 1 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO B-1 7 p.m. 1 000,—
CAPÍTULO B-1 8
B - 186 Relações sociais entre os membros do pessoal
Dotações não diferenciadas p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO B-1 8 p.m. p.m.
Total do título B-1 p.m. 823 000,—PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
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TÍTULO B-1
DESPESAS RELATIV AS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO B-1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
B-1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 235 000,—
,(1)
(1) Uma dotação de 100 000 euros está inscrita no capítulo B-10 0.
Observações
Regulamento n.o422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1 967 , que fixa o regime pecuniário do presidente e dos mem-
bros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça (JO 1 87 de 8.8.1 967 , p. 1), alteradopelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.
o37 62/92 (JO L 383 de 29.12.1 992, p. 4).
Decisão n.o1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições
gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (JO L 1 83 de 12.7 .2002, p. 1).
B-1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 12 000,—
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, os seus artigos 1 1.oe1 4 .o
Esta dotação destina-se a cobrir:
— a quota-parte patronal (0,87 %) de seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente,— a quota-parte patronal (3,4 %) de seguro contra os riscos de doença,— o subsídio de nascimento,— os subsídios previstos em caso de morte.
B-1 0 2 Subsídios transitórios
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m.
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, o seu artigo 7 .o
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios transitórios, as prestações familiares bem como os coeficientes de correcção dos países de
residência.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/577PT
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CAPÍTULO B-1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação)
B-1 0 3 Pensões
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m.
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, os seus artigos 8.o,9 .o,1 5 .oe1 8 .o
Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de aposentaçã o e o coeficiente de correcção do país de residência dos membros, bem como as
pensões de sobrevivência das viúvas e órfãos e os coeficientes de correcção dos seus países de residência.
B-1 0 4 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 44 000,—
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, o seu artigo 6.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias para deslocações em serviço, bem comoas despesas acessórias ou excepcionais incorridas aquando de deslocações em serviço.
B-1 0 5 Subsídios e despesas relativos à entrada em funçõe s e à cessação de funções
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 73 000,—
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, o seu artigo 5.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem dos membros (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em
funções ou da sua cessação de funções, os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros por ocasião da sua entrada emfunções ou da sua cessação de funções, as despesas de mudança de residência por ocasião da sua entrada em funções ou cessação de funçõesna instituição.
B-1 0 6 Cursos para os membros da instituição
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 5 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de participação em cursos de línguas ou outros seminários de aperfeiçoamento profissional.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/578PT
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CAPÍTULO B-1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação)
B-1 0 9 Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 6 000,—
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, o seu artigo 4.oA e o Regulamento Financeiro.
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento de eventuais adaptações das remunerações e pensões a decidir pelo Conselho no decurso do
exercício.
CAPÍTULO B-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO
B-1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.oe 66.o
B-1 1 0 0 Vencimentos de base
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 104 000,—
,(1)
(1) Uma dotação de 100 000 euros está inscrita no capítulo B-10 0.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o vencimento de base dos funcionários e agentes temporários.
B-1 1 0 1 Prestações familiares
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 1 4 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares, nomeadamente:
— o abono de lar,— o abono por filhos a cargo,— o abono escolar,dos funcionários e agentes temporários.
B-1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .
odo Estatuto CECA)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 25 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários e agentes temporários.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/579PT
PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
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(Autoridade europeia para a protecção de dados)
CAPÍTULO B-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
B - 110 (continuação)
B-1 1 0 3 Subsídio de secretariado
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 2 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio fixo de secretariado dos funcionários da categoria C.
B-1 1 1 Outros agentes
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 21 000,—
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, assim como a quota-parte patronal no regime de segurança social dos agentes auxiliares,
agentes locais e conselheiros especiais.
B-1 1 2 Aperfeiçoamento profissional
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 5 000,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o8 do seu artigo 24.o
B-1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos
a pensão
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 1 1 000,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença (artigo 72.o) e contra os riscos de acidente e de
doença profissional (artigo 73.o), a contribuição da instituição na constituição do fundo especial de desemprego (n.o7 do artigo 28.odo
regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários afim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem (artigo 42.
odo regime aplicável aos outros
agentes das Comunidades Europeias).
Esta dotação cobre também as despesas relativas à consulta médica anual dos funcionários e outros agentes que a ela têm direito, incluindo
as análises e os exames médicos solicitados no âmbito dessa consulta.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/580PT
PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te B
(Autoridade europeia para a protecção de dados)
CAPÍTULO B-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
B-1 1 4 Abonos e subsídios diversos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 7 000,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70.o,7 4 .oe7 5 .o
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de nascimento (artigos 70.o,7 4 .oe7 5 .o) e o pagamento fixo das despesas de viagem do lugar de
afectação ao lugar de origem (artigo 8.odo anexo VII), os subsídios de habitação e de transporte (artigos 1 4.oAe1 4 .oB do anexo VII), os
subsídios fixos de funções (artigo 1 4.odo anexo VII), os subsídios fixos de deslocação (artigo 15.odo anexo VII), os abonos especiais para os
tesoureiros e gestores de fundos para adiantamento (artigo 75.o).
B-1 1 5 Horas extraordinárias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 1 000,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56.oe o seu anexo VI.
As horas extraordinárias são pagas, de acordo com o estatuto, apenas aos funcionários e outros agentes das categorias CeDe m função do
vencimento de base respectivo.
B-1 1 7 Prestações de serviço suplementares
B-1 1 7 5 Despesas de tradução e de interpretação
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 65 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o custo das prestações de serviços suplementares, nomeadamente a tradução e dactilografia do relatórioanual e de outros documentos, os serviços dos intérpretes estatutários ou esporádicos e outras despesas conexas.
B-1 1 7 8 Apoio às actividades
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 38 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as «despesas de gestão» globais a pagar à instituição, incluindo as horas de trabalho executadas por esta
última na prestação de serviços gerais como a gestão de contratos, salários e subsídios, serviços informáticos, etc. em nome da AutoridadeEuropeia para a Protecção de Dados.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/581PT
PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te B
(Autoridade europeia para a protecção de dados)
CAPÍTULO B-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação)
B-1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 130 000,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ocasionadas pelos processos de recrutamento (artigos 27 .oa3 1 .oe 33.oe anexo III), as despesas
de viagem devidas aos agentes (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, partida ou reafectação geográfica(artigos 20.
oe7 1 .oe artigo 7 .odo anexo VII), os subsídios devidos aos agentes obrigados a mudar de residência por ocasião da entrada em
funções, da cessação de funções ou da afectação ao novo local de serviço (artigos 5.oe6 .odo anexo VII), as despesas de mudança de
residência (artigos 20.oe7 1 .oe artigo 9.odo anexo VII), as ajudas de custo devidas aos agentes que provem ser obrigados a mudar de
residência após a sua entrada em funções (artigos 20.oe7 1 .oe artigo 10.odo anexo VII).
B-1 1 9 Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 6 000,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir a incidência dos coeficientes correctores (artigos 64.oe 65.oe anexo XI), assim como as eventuais adaptações
das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício (artigo 65.oe anexo XI).
CAPÍTULO B-1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIV A DE FUNÇÕES
B-1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m.
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41.oe 50.oe o seu anexo IV.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios em caso de passagem à disponibilidade ou afastamento do lugar no interesse do serviço.
B-1 2 3 Cobertura dos riscos de doença
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m.
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneficiários dos subsídios a que se refere o
artigo B-1 2 1.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/582PT
PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te B
(Autoridade europeia para a protecção de dados)
CAPÍTULO B-1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIV A DE FUNÇÕES (continuação)
B-1 2 9 Adaptações dos diversos subsídios
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m.
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir as incidências dos coeficientes correctores aplicáveis aos subsídios a que se refere o artigo B-1 2 1 (artigos 64.o
e 65.o) assim como as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício (artigo 65.o).
CAPÍTULO B-1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO
B-1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 1 8 000,—
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 71.oe os artigos 1 1.oa1 3 .odo seu anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas
acessórias ou excepcionais efectuadas para a realização de uma deslocação em serviço.
CAPÍTULO B-1 5 — ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS
B-1 5 0 Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição e intercâmbio de pessoal entre a instituiçã o e o sector público dos
Estados-Membros
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio e as despesas de viagem e de deslocação em serviço devidos aos estagiários, a segurar os riscos de
acidente e doença durante os estágios e as despesas de intercâmbio de pessoal entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, osector público dos Estados-Membros e as organizações internacionais.
CAPÍTULO B-1 6 — SERVIÇO SOCIAL
B-1 6 0 Ajudas extraordinárias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m.
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 7 6.o
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor dos funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/583PT
PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te B
(Autoridade europeia para a protecção de dados)
CAPÍTULO B-1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO
B-1 7 0 Despesas de recepção e de representação
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 1 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de recepção e de representação, assim como a aquisição dos bens e serviços necessários para o
efeito.
CAPÍTULO B-1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
B-1 8 6 Relações sociais entre os membros do pessoal
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a encoraja r e a apoiar financeiramente qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os agentes de
diversas nacionalidades, tais como subvenções aos clubes e círculos desportivos e culturais do pessoal, bem como a cobrir uma contribuiçãodestinada ao financiamento de um centro permanente de ocupação de tempos livres (actividades culturais, desportivas, etc.).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/584PT
TÍTULO B-2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
CAPÍTULO B-2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
CAPÍTULO B-2 1 — INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕESCAPÍTULO B-2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO B-2 0
B - 200 Rendas, encargos e despesas imobiliárias
Dotações não diferenciadas p.m. 58 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO B-2 0 p.m. 58 000,—
CAPÍTULO B-2 1
B - 210 Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas
Dotações não diferenciadas p.m. 46 000,—
B - 211 Equipamento, despesas de exploração e prestações de telecomunicações
Dotações não diferenciadas p.m. 10 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO B-2 1 p.m. 56 000,—
CAPÍTULO B-2 2
B - 220 Bens móveis e despesas acessórias
Dotações não diferenciadas p.m. 50 000,—
B - 222 Material de transporte
Dotações não diferenciadas p.m. p.m.
B - 223 Despesas de documentação e de biblioteca
Dotações não diferenciadas p.m. 1 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO B-2 2 p.m. 51 000,—PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te B
(Autoridade europeia para a protecção de dados)Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/585PT
CAPÍTULO B-2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
CAPÍTULO B-2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIASCAPÍTULO B-2 6 — DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTASCAPÍTULO B-2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO B-2 3
B - 230 Despesas de funcionamento administrativo corrente
Dotações não diferenciadas p.m. 15 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO B-2 3 p.m. 15 000,—
CAPÍTULO B-2 5
B - 250 Reuniões e convocatórias em geral
Dotações não diferenciadas p.m. 9 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO B-2 5 p.m. 9 000,—
CAPÍTULO B-2 6
B - 260 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado
Dotações não diferenciadas p.m. 2 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO B-2 6 p.m. 2 000,—
CAPÍTULO B-2 7
B - 270 Despesas de publicação e informação
Dotações não diferenciadas p.m. 58 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO B-2 7 p.m. 58 000,—PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te B
(Autoridade europeia para a protecção de dados)Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/586PT
CAPÍTULO B-2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO B-2 9
B - 299 Outras subvenções
Dotações não diferenciadas p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO B-2 9 p.m. p.m.
Total do título B-2 p.m. 249 000,—PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te B
(Autoridade europeia para a protecção de dados)Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/587PT
PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te B
(Autoridade europeia para a protecção de dados)
TÍTULO B-2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
CAPÍTULO B-2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
B-2 0 0 Rendas, encargos e despesas imobiliárias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 58 000,—
Observações
Acordo administrativo entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que põe à disposição os gabinetes.
Esta dotação constitui um pagamento fixo e cobre o custo das rendas, seguros, água, electricidade, aquecimento, limpeza e manutenção,
segurança e vigilância e outras despesas com imóveis, incluindo a alteração, reparação e renovação dos gabinetes.
CAPÍTULO B-2 1 — INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES
B-2 1 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 46 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas relativas:
— à compra, locação, exploração e manutenção de equipamento informático, assim como ao desenvolvimento de programas informáticos,— à assistência em conexão com a exploração e manutenção dos sistemas de tratamento de dados,— às operações de tratamento de dados por partes terceiras e outras despesas com o tratamento de dados.
B-2 1 1 Equipamento, despesas de exploração e prestações de telecomunicações
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 10 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra, locação, conservação e manutenção de equipamento de telecomunicações e
outras despesas com telecomunicações (redes de transmissão, centrais telefónicas e afins, faxes, telex, custos de instalação, etc.).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/588PT
PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te B
(Autoridade europeia para a protecção de dados)
CAPÍTULO B-2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
B-2 2 0 Bens móveis e despesas acessórias
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 50 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas, nomeadamente, com:
— equipamento como telefones, máquinas de calcular, arquivos, etc.,— máquinas de escritório (máquinas de escrever, faxes, impressoras, etc.),— renovação e manutenção de instalações técnicas,— equipamento técnico,— aquisição e renovação de mobiliário,— quaisquer outros bens e custos conexos.
B-2 2 2 Material de transporte
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:— a aquisição de material de transporte, assim como a sua renovação,— as despesas de aluguer de curta e longa duração de viaturas, etc., caso as necessidades excedam a capacidade do parque de veículos,— as despesas de manutenção, reparação e seguros das viaturas de serviço (aquisição de carburantes, lubrificantes, pneus, fornecimentos
diversos, peças sobresselentes, ferramentas, etc.).
B-2 2 3 Despesas de documentação e de biblioteca
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 1 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à biblioteca da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e, nomeadamente:
— os custos de manutenção do fundo de biblioteca actualizado, assinaturas e tradução, assim como a compra de equipamento de biblioteca
e sua instalação,
— assinatura e renovação de assinaturas de jornais diários, periódicos, documentação das agências noticiosas e outros custos conexos.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/589PT
PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te B
(Autoridade europeia para a protecção de dados)
CAPÍTULO B-2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
B-2 3 0 Despesas de funcionamento administrativo corrente
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 15 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas com:
— a aquisição de papel, envelopes, material de escritório e de reprodução (papel para fotocópias e para a edição e difusão, convencional ou
electrónica, material de escritório, etc.),
— o correio, envio por empresas de correio rápido, encomendas e distribuição ao público em geral,— assinaturas e custo das comunicações por telefone, telégrafo e telex, custo da transmissão electrónica de dados e outros, associados a
despesas de instalação,
— outras despesas administrativas correntes (encargos financeiros, despesas de contencioso, etc.).
CAPÍTULO B-2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
B-2 5 0 Reuniões e convocatórias em geral
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 9 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem, de estadia e outras despesas acessórias dos peritos e outras personalidades convoca-
das para participar em comissões, grupos de estudo e de trabalho, assim como as despesas de recrutamento (custo de anúncios de concurso,convocação dos candidatos, etc.).
CAPÍTULO B-2 6 — DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
B-2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 2 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de estudos e/ou inquéritos confiados por contrato a perito s e a institutos de investigação,
assim como as despesas de publicação de tais estudos e despesas conexas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/590PT
PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te B
(Autoridade europeia para a protecção de dados)
CAPÍTULO B-2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO
B-2 7 0 Despesas de publicação e informação
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 58 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicação e informação e, nomeadamente:
— as despesas de reprografia para edição no Jornal Oficial da União Europeia ,
— as despesas de impressão e reprografia, nas línguas oficiais, das diversas publicações (relatório anual, etc.),— material impresso (através de meios convencionais ou electrónicos) com informação promocional sobre a Autoridade Europeia para a
Protecção de Dados,
— outras despesas associadas à política de informação da instituição (simpósios, seminários, participação em eventos públicos, etc.).
CAPÍTULO B-2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES
B-2 9 9 Outras subvenções
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas (que não as abrangidas pelo artigo B-2 7 0) com grupos de visitantes da Autoridade Europeia
para a Protecção de Dados, assim como despesas com a publicidade e informação ao público em geral (multiplicadores de opinião, entreoutros) sobre os objectivos, as actividade s e a função da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/591PT
TÍTULO B-10
OUTRAS DESPESAS
CAPÍTULO B-10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
CAPÍTULO B-10 1 — RESERV A PARA IMPREVISTOS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO B-10 0 p.m. 200 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO B-10 0 p.m. 200 000,—
CAPÍTULO B-10 1 p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO B-10 1 p.m. p.m.
T otal do título B-10 p.m. 200 000,—
TOTAL GERAL p.m. 1 272 000,—PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te B
(Autoridade europeia para a protecção de dados)Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/592PT
PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Par te B
(Autoridade europeia para a protecção de dados)
TÍTULO B-10
OUTRAS DESPESAS
CAPÍTULO B-10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 200 000,—
Observações
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
É necessário prever uma reserva para eventuais necessidades relativas às despesas das rubricas orçamentais seguintes:
Artigo B-1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos 100 000
Número B-1 1 0 0 Vencimentos de base 100 000
T otal 200 000
CAPÍTULO B-10 1 — RESERV A PARA IMPREVISTOS
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m.
Observações
Este capítulo destina-se a cobrir as despesas não previsíveis decorrentes de decisões orçamentais tomadas no decurso do exercício e cujo
montante não pode ser previsto.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I/593PT
SECÇÃO III
COMISSÃOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1PT

ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004
ÍNDICE — VOLUME II
SECÇÃO III: COMISSÃO
Página
MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO
MAPA DE RECEITAS
— — Título 3: Excedentes disponíveis ......................................................... II/17
— — Título 4: Encargos diversos, imposições e taxas comunitárias ........................................ II/1 9
— — Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição ............................ II/22
— — Título 6: Contribuições para os programas comunitários, reembolsos de despesas, receitas de serviços prestados a título
oneroso, contribuições no âmbito do espaço económico europeu e de outros acordos, correcções financeiras e outrascontribuições ou restituições ...................................................... II/29
— — Título 7: Juros de mora, multas e juros sobre os depósitos e as multas .................................. II/49
— — Título 8: Contracção e concessão de empréstimos ............................................... II/52
— — Título 9: Receitas diversas ............................................................. II/60
MAPA DE DESPESAS
— — Título XX: Despesas administrativas atribuídas aos domínios de intervenção .............................. II/67
—— — Capítulo XX 01: Despesas administrativas atribuídas aos domínios de intervenção ......................... II/73
— — Título 01: Assuntos económicos e financeiros ................................................. II/87
—— — Capítulo 01 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Assuntos económicos e financeiros» .......... II/91
—— — Capítulo 01 02: União económica e monetária ............................................... II/93
—— — Capítulo 01 03: Questões económicas e financeiras internacionais ................................... II/97
—— — Capítulo 01 04: Operações e instrumentos financeiros .......................................... II/102
— — Título 02: Empresa ................................................................. II/129
—— — Capítulo 02 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Empresa» .......................... II/133
—— — Capítulo 02 02: Incentivos ao espírito empresarial ............................................ II/138Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/3PT
Página
—— — Capítulo 02 03: Investigação — promoção da inovação e da mudança ................................ II/1 49
—— — Capítulo 02 04: Aproveitar ainda mais o mercado interno ........................................ II/156
—— — Capítulo 02 05: Competitividade e desenvolvimento sustentável .................................... II/1 67
—— — Capítulo 02 49: Despesas relativas à gestão administrativa de programas autorizados nos termos do anterior Regulamento
Financeiro ........................................................... II/1 69
— — Título 03: Concorrência .............................................................. II/179
—— — Capítulo 03 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Concorrência» ....................... II/1 83
—— — Capítulo 03 02: Cooperação internacional ................................................. II/1 85
—— — Capítulo 03 03: Controlo das concentrações, política anti-trust , liberalização dos mercados e cartéis .............. II/1 87
— — Título 04: Emprego e assuntos sociais ...................................................... II/1 91
—— — Capítulo 04 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Emprego e assuntos sociais» ............... II/1 95
—— — Capítulo 04 02: Emprego e fundo social europeu ............................................. II/203
—— — Capítulo 04 03: Organizações laborais e condições de trabalho ..................................... II/222
—— — Capítulo 04 04: Promoção de uma sociedade integradora ........................................ II/238
—— — Capítulo 04 05: Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres ................................ II/255
—— — Capítulo 04 49: Despesas relativas à gestão administrativa de programas autorizados nos termos do anterior Regulamento
Financeiro ........................................................... II/259
—— — Capítulo 04 50: Mecanismo de desempenho para o sector do emprego e dos assuntos sociais .................. II/273
— — Título 05: Agricultura e desenvolvimento rural ................................................ II/277
—— — Capítulo 05 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Agricultura» ........................ II/281
—— — Capítulo 05 02: Produtos vegetais ...................................................... II/287
—— — Capítulo 05 03: Produtos animais ...................................................... II/31 9
—— — Capítulo 05 04: Desenvolvimento rural ................................................... II/335
—— — Capítulo 05 05: Instrumento especial de adesão para a agricultura e o desenvolvimento rural — Sapard ............ II/354
—— — Capítulo 05 06: Relações externas ...................................................... II/357
—— — Capítulo 05 07: Auditoria das despesas agrícolas ............................................. II/359
—— — Capítulo 05 08: Estratégia política e coordenação do domínio de intervenção «Agricultura» ................... II/366
—— — Capítulo 05 49: Despesas relativas à gestão administrativa de programas autorizados nos termos do anterior Regulamento
Financeiro ........................................................... II/373
— — Título 06: Energia e transportes .......................................................... II/379
—— — Capítulo 06 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Energia e transportes» .................. II/383
—— — Capítulo 06 02: Transportes terrestres, aéreos e marítimos ....................................... II/391
—— — Capítulo 06 03: Redes transeuropeias .................................................... II/413Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/4PT
Página
—— — Capítulo 06 04: Energias convencionais e renováveis ........................................... II/417
—— — Capítulo 06 05: Energia nuclear ........................................................ II/424
—— — Capítulo 06 06: Investigação relativa à energia e transportes ...................................... II/433
—— — Capítulo 06 49: Despesas relativas à gestão administrativa de programas autorizados nos termos do anterior Regulamento
Financeiro ........................................................... II/442
—— — Capítulo 06 50: Mecanismo de desempenho para o sector da energia e dos transportes ...................... II/456
— — Título 07: Ambiente ................................................................. II/459
—— — Capítulo 07 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Ambiente» ......................... II/463
—— — Capítulo 07 02: Assuntos gerais do ambiente ................................................ II/468
—— — Capítulo 07 03: Programas e projectos do ambiente ........................................... II/473
—— — Capítulo 07 04: Execução da política do ambiente ............................................. II/484
—— — Capítulo 07 05: Desenvolvimento de novas iniciativas políticas ..................................... II/490
—— — Capítulo 07 49: Despesas de gestão administrativa de programas autorizados nos termos do anterior Regulamento Finan-
ceiro .............................................................. II/493
—— — Capítulo 07 50: Mecanismo de desempenho para o sector do ambiente ................................ II/500
— — Título 08: Investigação ............................................................... II/505
—— — Capítulo 08 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Investigação» ........................ II/51 1
—— — Capítulo 08 02: Genómica e biotecnologia para a saúde ......................................... II/51 4
—— — Capítulo 08 03: Nanotecnologias, materiais inteligentes, novos processos e dispositivos de produção ............. II/51 8
—— — Capítulo 08 04: Aeronáutica e sector espacial ............................................... II/520
—— — Capítulo 08 05: Qualidade e segurança alimentar ............................................. II/524
—— — Capítulo 08 06: Desenvolvimento sustentável, alterações globais e ecossistemas .......................... II/529
—— — Capítulo 08 07: Cidadãos e governação na sociedade do conhecimento ................................ II/531
—— — Capítulo 08 08: Medidas específicas que abrangem um domínio mais amplo de investigação ................... II/531
—— — Capítulo 08 09: Reforço das bases do espaço europeu de investigação ................................. II/535
—— — Capítulo 08 10: Estruturação do espaço europeu de investigação .................................... II/538
—— — Capítulo 08 1 1: Acções de investigação e de formação no âmbito do tratado Euratom ....................... II/543
—— — Capítulo 08 12: Conclusão de anteriores programas-quadro e de outras actividades ........................ II/548
—— — Capítulo 08 13: Programa de investigação do fundo de investigação para o carvão e o aço .................... II/553
—— — Capítulo 08 1 4: Melhoramento do potencial industrial europeu no domínio da investigação em matéria de segurança . . . II/556
—— — Capítulo 08 49: Despesas de gestão administrativa dos programas autorizados nos termos do anterior Regulamento Finan-
ceiro .............................................................. II/558Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/5PT
Página
— — Título 09: Sociedade da informação ....................................................... II/565
—— — Capítulo 09 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Sociedade da informação» ................ II/569
—— — Capítulo 09 02: Política de comunicações electrónicas .......................................... II/57 4
—— — Capítulo 09 03: eE u r o p e ............................................................ II/577
—— — Capítulo 09 04: Investigação e desenvolvimento tecnológico relativo à política da sociedade da informação .......... II/587
—— — Capítulo 09 49: Despesas de gestão administrativa de programas autorizados nos termos do anterior Regulamento Finan-
ceiro .............................................................. II/595
—— — Capítulo 09 50: Mecanismo de desempenho para o sector da sociedade da informação ...................... II/603
— — Título 10: Investigação directa ........................................................... II/607
—— — Capítulo 10 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Investigação directa» ................... II/61 1
—— — Capítulo 10 02: Dotações operacionais directas para a investigação — sexto programa-quadro (2002-2006) - CE ...... II/61 6
—— — Capítulo 10 03: Dotações operacionais directas para a investigação — sexto programa-quadro (2002-2006) - Euratom . . II/622
—— — Capítulo 10 04: Conclusão de anteriores programas-quadro e de outras actividades ........................ II/627
—— — Capítulo 10 05: Obrigações históricas resultantes das actividades nucleares efectuadas pelo centro comum de investigação
n o â m b i t o d o t r a t a d o E u r a t o m .............................................. II/634
—— — Capítulo 10 49: Despesas de gestão administrativa dos programas autorizados nos termos do anterior Regulamento Finan-
ceiro .............................................................. II/636
— — Título 1 1: Pesca ................................................................... II/643
—— — Capítulo 1 1 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Pesca» ............................ II/647
—— — Capítulo 1 1 02: Mercados da pesca ...................................................... II/653
—— — Capítulo 1 1 03: Pesca a nível internacional ................................................. II/656
—— — Capítulo 1 1 04: Governação da política comum da pesca ........................................ II/663
—— — Capítulo 1 1 05: Investigação no âmbito da pesca ............................................. II/666
—— — Capítulo 1 1 06: Intervenções estruturais em matéria de pesca ...................................... II/671
—— — Capítulo 1 1 07: Conservação, controlo e execução da política da pesca ................................ II/682
—— — Capítulo 1 1 49: Despesas de gestão administrativa dos programas autorizados nos termos do anterior Regulamento Finan-
ceiro .............................................................. II/687
—— — Capítulo 1 1 50: Mecanismo de desempenho para o sector das pescas ................................. II/696
— — Título 12: Mercado interno ............................................................ II/701
—— — Capítulo 12 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Mercado interno» ..................... II/705
—— — Capítulo 12 02: Estratégia política e coordenação da DG «Mercado interno» ............................. II/708
—— — Capítulo 12 03: Mercado interno dos bens e serviços ........................................... II/71 1
—— — Capítulo 12 49: Despesas de gestão administrativa dos programas autorizados nos termos do anterior Regulamento Finan-
ceiro .............................................................. II/715
—— — Capítulo 12 50: Mecanismo de desempenho para o sector do mercado interno ........................... II/717Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/6PT
Página
— — Título 13: Política regional ............................................................. II/721
—— — Capítulo 13 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Política regional» ...................... II/725
—— — Capítulo 13 02: Estratégia política e coordenação ............................................. II/728
—— — Capítulo 13 03: Fundo europeu de desenvolvimento regional e outras intervenções regionais .................. II/730
—— — Capítulo 13 04: Fundo de coesão ....................................................... II/7 46
—— — Capítulo 13 05: Intervenções de pré-adesão relacionadas com as políticas estruturais ....................... II/7 48
—— — Capítulo 13 06: Gestão do fundo de solidariedade ............................................. II/751
—— — Capítulo 13 49: Despesas de gestão administrativa de programas autorizados nos termos do anterior Regulamento Finan-
ceiro .............................................................. II/754
— — Título 1 4: Fiscalidade e união aduaneira ..................................................... II/759
—— — Capítulo 1 4 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Fiscalidade e união aduaneira» ............. II/7 63
—— — Capítulo 1 4 02: Estratégia política e coordenação da DG «Fiscalidade e união aduaneira» ..................... II/7 66
—— — Capítulo 1 4 03: Aspectos internacionais de fiscalidade e das alfândegas ................................ II/7 69
—— — Capítulo 1 4 04: Política aduaneira ...................................................... II/772
—— — Capítulo 1 4 05: Política fiscal ......................................................... II/77 6
—— — Capítulo 1 4 49: Despesas de gestão administrativa dos programas autorizados nos termos do anterior Regulamento Finan-
ceiro .............................................................. II/781
—— — Capítulo 1 4 50: Mecanismo de desempenho para o sector da fiscalidade e da união aduaneira .................. II/785
— — Título 15: Educação e cultura ........................................................... II/789
—— — Capítulo 15 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Educação e cultura» .................... II/793
—— — Capítulo 15 02: Educação ........................................................... II/808
—— — Capítulo 15 03: Formação profissional ................................................... II/825
—— — Capítulo 15 04: Cultura e língua ....................................................... II/837
—— — Capítulo 15 05: Política audiovisual e desporto .............................................. II/849
—— — Capítulo 15 06: Diálogo com os cidadãos .................................................. II/858
—— — Capítulo 15 07: Juventude ........................................................... II/870
—— — Capítulo 15 49: Despesas de gestão administrativa relativas a programas autorizados nos termos do anterior Regulamento
Financeiro ........................................................... II/875
— — Título 1 6: Imprensa e comunicação ....................................................... II/889
—— — Capítulo 1 6 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Imprensa e comunicação» ................ II/893
—— — Capítulo 1 6 02: Prestação de informação aos órgãos de comunicação social em matéria de decisões e políticas da Comis-
s ã o ............................................................... II/899Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/7PT
Página
—— — Capítulo 1 6 03: Análise das tendências de opinião pública e desenvolvimento de informação geral em favor dos cidadãos . II/904
—— — Capítulo 1 6 04: Gestão integrada dos meios de comunicação (a nível central e local) ........................ II/908
—— — Capítulo 1 6 05: Coordenação das antenas e redes de informação na União Europeia ........................ II/91 4
—— — Capítulo 1 6 49: Despesas de gestão administrativa relativas a programas autorizados nos termos do anterior Regulamento
Financeiro ........................................................... II/91 6
—— — Capítulo 1 6 50: Mecanismo de desempenho para o sector da imprensa e da comunicação .................... II/921
— — Título 17: Saúde e protecção dos consumidores ................................................ II/925
—— — Capítulo 17 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Saúde e protecção dos consumidores» ......... II/929
—— — Capítulo 17 02: Política dos consumidores ................................................. II/933
—— — Capítulo 17 03: Saúde pública ......................................................... II/935
—— — Capítulo 17 04: Segurança dos alimentos, saúde animal, bem-estar animal e medidas fitossanitárias .............. II/938
—— — Capítulo 17 49: Despesas de gestão administrativa relativas a programas autorizados nos termos do anterior Regulamento
Financeiro ........................................................... II/947
— — Título 1 8: Justiça e assuntos internos ....................................................... II/951
—— — Capítulo 1 8 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Espaço de liberdade, segurança e justiça» ....... II/955
—— — Capítulo 1 8 02: Fronteiras externas, política de vistos e livre circulação de pessoas ......................... II/961
—— — Capítulo 1 8 03: Políticas comuns de imigração e asilo .......................................... II/964
—— — Capítulo 1 8 04: Cidadania e direitos fundamentais ............................................ II/972
—— — Capítulo 1 8 05: Cooperação para a aplicação da lei e prevenção e luta contra a criminalidade geral e organizada ....... II/977
—— — Capítulo 1 8 06: Estabelecimento de um verdadeiro espaço europeu de justiça em questões civis e criminais .......... II/985
—— — Capítulo 1 8 07: Coordenação no domínio da droga ............................................ II/993
—— — Capítulo 1 8 08: Estratégia política e coordenação ............................................. II/998
—— — Capítulo 1 8 49: Despesas relativas à gestão administrativa de programas autorizados nos termos do anterior Regulamento
Financeiro ........................................................... II/1005
—— — Capítulo 1 8 50: Mecanismo de desempenho para o domínio de intervenção «Espaço de liberdade, segurança e justiça» . . . II/101 1
— — Título 1 9: Relações externas ............................................................ II/1015
—— — Capítulo 1 9 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Relações externas» ..................... II/101 9
—— — Capítulo 1 9 02: Relações multilaterais e questões gerais de relações externas ............................. II/1029
—— — Capítulo 1 9 03: Política externa e de segurança comum ......................................... II/1039
—— — Capítulo 1 9 04: Iniciativa europeia para a democracia e os direitos do homem (IEDDH) ...................... II/1049
—— — Capítulo 1 9 05: Relações com os países terceiros da OCDE ....................................... II/1056Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/8PT
Página
—— — Capítulo 1 9 06: Relações com a Europa Oriental, o Cáucaso e as Repúblicas da Ásia Central ................... II/1060
—— — Capítulo 1 9 07: Relações com os Balcãs Ocidentais ............................................ II/1066
—— — Capítulo 1 9 08: Relações com o Médio Oriente e o Mediterrâneo do Sul ............................... II/107 4
—— — Capítulo 1 9 09: Relações com a América Latina .............................................. II/1088
—— — Capítulo 1 9 10: Relações com a Ásia ..................................................... II/1095
—— — Capítulo 1 9 1 1: Estratégia política e coordenação no domínio de intervenção «Relações externas» ................ II/1 103
—— — Capítulo 1 9 49: Despesas relativas à gestão administrativa de programas autorizados nos termos do anterior Regulamento
Financeiro ........................................................... II/1 107
— — Título 20: Comércio ................................................................. II/1 121
—— — Capítulo 20 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Comércio» ......................... II/1 125
—— — Capítulo 20 02: Política comercial ...................................................... II/1 129
—— — Capítulo 20 49: Despesas relativas à gestão administrativa de programas autorizados nos termos do anterior Regulamento
Financeiro ........................................................... II/1 133
—— — Capítulo 20 50: Mecanismo de desempenho para o sector do comércio ............................... II/1 135
— — Título 21: Desenvolvimento e relações com os países ACP .......................................... II/1 139
—— — Capítulo 21 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP» . . II/1 1 43
—— — Capítulo 21 02: Política de cooperação para o desenvolvimento e estratégias sectoriais ...................... II/1 1 49
—— — Capítulo 21 03: Relações com a África subsariana, as Caraíbas, oceanos Pacífico e Índico e países e territórios ultramari-
n o s ............................................................... II/1 1 68
—— — Capítulo 21 04: Estratégia política e coordenação no domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países
A C P » .............................................................. II/1 1 90
—— — Capítulo 21 49: Despesas relativas à gestão administrativa de programas autorizados nos termos do anterior Regulamento
Financeiro ........................................................... II/1 1 94
— — Título 22: Alargamento ............................................................... II/1201
—— — Capítulo 22 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Alargamento» ....................... II/1205
—— — Capítulo 22 02: Instrumentos de assistência de pré-adesão ....................................... II/1212
—— — Capítulo 22 03: Instrumento de transição para medidas de reforço institucional após a adesão ................. II/1224
—— — Capítulo 22 04: Estratégia de informação e comunicação ........................................ II/1228
—— — Capítulo 22 49: Despesas relativas à gestão administrativa de programas autorizados nos termos do anterior Regulamento
Financeiro ........................................................... II/1231
— — Título 23: Ajuda humanitária ........................................................... II/1237
—— — Capítulo 23 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Ajuda humanitária» .................... II/1241
—— — Capítulo 23 02: Ajuda humanitária ..................................................... II/1244
—— — Capítulo 23 49: Despesas relativas à gestão administrativa de programas autorizados nos termos do anterior Regulamento
Financeiro ........................................................... II/1247Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/9PT
Página
— — Título 24: Luta contra a fraude .......................................................... II/1251
—— — Capítulo 24 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Luta contra a fraude» ................... II/1255
—— — Capítulo 24 02: Luta contra a fraude ..................................................... II/1257
— — Título 25: Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico .............................. II/1263
—— — Capítulo 25 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselha-
mento jurídico» ........................................................ II/1267
—— — Capítulo 25 02: Relações com a sociedade civil, transparência e informação ............................. II/1272
—— — Capítulo 25 03: Governação e reforço institucional ............................................ II/1277
—— — Capítulo 25 04: Acção preparatória visando o fomento da integração dos aspectos relativos à mutação demográfica nas
políticas europeias e nacionais .............................................. II/1280
— — Título 26: Administração ............................................................. II/1283
—— — Capítulo 26 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Administração da Comissão» .............. II/1287
—— — Capítulo 26 02: Produção de multimédia .................................................. II/1306
— — Título 27: Orçamento ................................................................ II/131 1
—— — Capítulo 27 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Orçamento» ........................ II/1315
—— — Capítulo 27 02: Execução orçamental, controlo e quitação ....................................... II/131 8
— — Título 28: Auditoria ................................................................. II/1323
—— — Capítulo 28 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Auditoria» ......................... II/1327
— — Título 29: Estatísticas ................................................................ II/1331
—— — Capítulo 29 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Estatísticas» ......................... II/1335
—— — Capítulo 29 02: Produção de informações estatísticas .......................................... II/1339
—— — Capítulo 29 49: Despesas relativas à gestão administrativa de programas autorizados nos termos do anterior Regulamento
Financeiro ........................................................... II/1346
—— — Capítulo 29 50: Mecanismo de desempenho para estatísticas sectoriais ................................ II/1349
— — Título 30: Pensões .................................................................. II/1353
—— — Capítulo 30 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Pensões e despesas conexas» ............... II/1356
— — Título 31: Reservas ................................................................. II/1363
—— — Capítulo 31 01: Reservas para despesas administrativas ......................................... II/1366
—— — Capítulo 31 02: Reservas para intervenções financeiras ......................................... II/1371
ANEXOS
—— — R u b r i c a V ..................................................................... II/1381
—— — Serviço das publicações ............................................................. II/1393
——— — Mapa de receitas ............................................................... II/1394
——— — Mapa de despesas .............................................................. II/1398
—— — Organismo Europeu de Luta Antifraude ................................................... II/1 41 1
——— — Mapa de receitas ............................................................... II/1 412
——— — Mapa de despesas .............................................................. II/1 41 6Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/10PT
Página
—— — Serviço de Selecção de Pessoal das Comunidades Europeias ....................................... II/1 431
——— — Mapa de receitas ............................................................... II/1 432
——— — Mapa de despesas .............................................................. II/1 434
—— — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais ....................................... II/1 447
——— — Mapa de receitas ............................................................... II/1 448
——— — Mapa de despesas .............................................................. II/1 452
—— — Serviço das Infra-estruturas e da Logística em Bruxelas .......................................... II/1 461
——— — Mapa de receitas ............................................................... II/1 462
——— — Mapa de despesas .............................................................. II/1 466
—— — Serviço das Infra-estruturas e da Logística o Luxemburgo ........................................ II/1 475
——— — Mapa de receitas ............................................................... II/1 47 6
——— — Mapa de despesas .............................................................. II/1 480
—— — Fundos estruturais ................................................................ II/1 489
—— — Investigação e desenvolvimento tecnológico ................................................ II/1 491
—— — Espaço económico europeu .......................................................... II/1 495
—— — Lista das linhas orçamentais abertas aos países associados da Europa Central e Orienta leàT u r q u i a ............... II/1515
—— — Operações de contracção e de concessão de empréstimos — Contracção e concessão de empréstimos garantidos pelo
o r ç a m e n t o g e r a l ................................................................. II/1521
—— — Quadro 7 — Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro . . II/1565Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1PT

Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo
indicação em contrário.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/13PT

MAPA DE RECEITASCOMISSÃOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/15PT

TÍTULO 3
EXCEDENTES DISPONÍVEIS
CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 3 0
300 Excedente disponível do exercício anterior p.m. 7 413 481 988 15 002 522 103,55
301 Excedente de recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos
FEOGA, secção Garantia p.m. p.m. 0,—
302 Excedente de recursos próprios proveniente da transferência do excedente do
Fundo de Garantia relativo às acções externas p.m. 263 330 000 372 460 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO 3 0 p.m. 7 67 6 81 1 988 15 37 4 982 103,55
T otal do título 3 p.m. 7 676 811 988 15 374 982 103,55COMISSÃOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 7PT
COMISSÃO
TÍTULO 3
EXCEDENTES DISPONÍVEIS
CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR
3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. 7 413 481 988 15 002 522 103,55
O artigo 15.odo Regulamento Financeiro prevê que o saldo de cada exercício seja inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice,
enquanto receita ou enquanto despesa no orçamento do exercício seguinte.
As estimativas adequadas das referidas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso,
recorrendo ao procedimento da carta rectificativa apresentada em conformidade com o artigo 34.odo Regulamento Financeiro. Tais estima-
tivas são elaboradas de acordo com os princípios referidos no artigo 15.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 150/2000.
Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença relativamente às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte
através de um orçamento rectificativo.
É inscrito um défice no artigo 27 02 01 do mapa de despesas da presente secção.Bases jurídicasRegulamento (CE, Euratom) n.
o1 150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom,
relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Euro-
peias (JO L 253 de 7 .10.2000, p. 42) e, nomeadamente, o seu artigo 7 .o
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
3 0 1 Excedente de recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27)
e, nomeadamente, o seu artigo 12.o
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Euro-peias (JO L 253 de 7 .10.2000, p. 42) e, nomeadamente, o seu artigo 7 .
o
3 0 2 Excedente de recursos próprios proveniente da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. 263 330 000 372 460 000,—
Este artigo destina-se a acolher nos termos do disposto no artigo 15.odo Regulamento (CE) n.o2040/2000 e do artigo 3.odo Regulamento
(CE, Euratom) n.o2728/94, os excedentes eventuais do fundo de garantia para além do seu montante-objectivo, uma vez que este tenha sido
atingido.
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1 994, que institui um fundo de garantia relativo às acções
externas (JO L 293 de 12.1 1.1 994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 1 49/1 999 (JO L 139
de 2.6.1 999, p. 1).
Regulamento (CE) n.o2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Euro-
peias (JO L 253 de 7 .10.2000, p. 42) e, nomeadamente, o seu artigo 7 .o
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1) e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 4.oJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 8PT
TÍTULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 4 0
400 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da
instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de umapensão 323 025 361 293 837 991 265 726 099,67
401 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 1 44 080 290 1 31 651 040 120 201 944,93
403 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das
instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo p.m. 1 7 998 1 39 32 459 1 97 ,71
404 Produto do imposto especial que afecta as remunerações dos membros das insti-
tuições, dos funcionários e dos outros agentes em actividade 14 75 0 9 87
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 481 856 638 443 487 1 70 41 8 387 242,31
Total do título 4 481 856 638 443 487 170 418 387 242,31COMISSÃOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 9PT
COMISSÃO
TÍTULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES
4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e
dos beneficiários de uma pensão
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
323 025 361 293 837 991 265 726 099,67
Bases jurídicas
Regulamento n.o422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1 967 , que fixa o regime pecuniário do presidente e dos mem-
bros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dosmembros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 1 87 de 8.8.1 967 , p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE, CECA, Euratom) n.
o2778/98 (JO L 34 7 de 23.12.1 998, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1 968, que fixa as condiçõe seop r ocesso de aplicação do
imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1 968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE, Euratom, CECA) n.
o2459/98 (JO L 307 de 1 7 .1 1.1 998, p. 3).
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o1 860/7 6 do Conselho, de 29 de Junho de 1 97 6, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação
Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 21 4 de 6.8.1 97 6, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CECA, CEE) n.
o680/87 (JO L 72 de 1 4.3.1 987 , p. 15).
Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 1 3.o
4 0 1 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
1 44 080 290 1 31 651 040 120 201 944,93
Bases jurídicasRegulamento (CECA, CEE, Euratom) n.
o1 860/7 6 do Conselho, de 29 de Junho de 1 97 6, que define o regime aplicável ao pessoal da Funda-
ção Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 21 4 de 6.8.1 97 6, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CECA, CEE) n.
o680/87 (JO L 72 de 1 4.3.1 987 , p. 15).
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 83.o
4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes
no activo
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. 1 7 998 1 39 32 459 1 97 ,71
Bases jurídicas
Regulamento n.o422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1 967 , que fixa o regime pecuniário do presidente e dos mem-
bros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dosmembros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 1 87 de 8.8.1 967 , p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE, CECA, Euratom) n.
o2778/98 (JO L 34 7 de 23.12.1 998, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o2290/77 do Conselho, de 1 8 de Outubro de 1 977 , que fixa o regime pecuniário dos membros do
Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1 977 , p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o840/95
(JO L 85 de 1 9.4.1 995, p. 10).
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.oA. As disposições previstas neste artigo são
aplicáveis até 30 de Junho de 2003.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/20PT
COMISSÃO
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES (continuação)
4 0 4 Produto do imposto especial que afecta as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes em
actividade
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
14 75 0 9 87
Novo artigo
Bases jurídicas
Regulamento n.o422/67/CEE, n.o5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1 967 , que fixa o regime pecuniário do presidente e dos
membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dosmembros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 1 87 de 8.8.1 967 , p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE, CECA, Euratom) n.
o2778/98 (JO L 34 7 de 23.12.1 998, p. 1).
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.oA, com a redacção que lhe foi dada pela proposta
revista que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias bem como o regime aplicável aos outros agentes dasComunidades.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/21PT
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕESCAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 5 0
500 Produto da venda de bens móveis p.m. p.m. 0,—
501 Produto da venda de bens imóveis p.m. p.m. 0,—
502 Produto da venda de publicações, impressos e filmes p.m. p.m. 0,—
503 Produto da venda de material de transporte p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 p.m. p.m. 0,—
CAPÍTULO 5 1
510 Produto do aluguer de mobiliário e de material p.m. p.m. 0,—
511 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de
despesas conexas
5110 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis p.m. p.m. 0,—
5111 Reembolso das despesas conexas de arrendamento p.m. p.m. 0,—
T otal do artigo 5 1 1 p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 5 1 p.m. p.m. 0,—
CAPÍTULO 5 2
520 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e
outros recebidos sobre as contas das instituições 5 000 000 9 000 000 8 790 940,22
521 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e
outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidospara a instituição p.m. p.m. 35 626 1 7 4,09COMISSÃOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/22PT
CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS (continuação)
CAPÍTULO 5 4 — RECEITAS QUE PODEM SER REAFECTADAS (ARTIGO 27.o DO REGULAMENTO FINANCEIRO) NÃO UTILIZADASCAPÍTULO 5 5 — TRANSFERÊNCIAS OU RESGATES DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOALCAPÍTULO 5 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME DE PENSÕES
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
522 Juros produzidos por pré-financiamentos p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 5 000 000 9 000 000 44 41 7 1 1 4,31
CAPÍTULO 5 4
540 Receitas que podem ser reafectadas (artigo 27 .odo Regulamento Financeiro)
não utilizadas — 39 000 000 24 235 779,38
TOTAL DO CAPÍTULO 5 4 — 39 000 000 24 235 779,38
CAPÍTULO 5 5
550 T ransferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal 47 000 000 34 000 000 49 726 009,64
TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 47 000 000 34 000 000 49 726 009,64
CAPÍTULO 5 6
561 Contribuição patronal dos organismos descentralizados para o regime de pen-
sões 6 642 286 6 121 696 5 1 73 703,32
562 Contribuição dos funcionários e agentes temporários em situação de licença
sem vencimento para o regime de pensões 100 000 100 000 82 1 96,82
TOTAL DO CAPÍTULO 5 6 6 7 42 286 6 221 696 5 255 900,1 4COMISSÃOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/23PT
CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS
INSTITUIÇÕES
CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSASCAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIV A
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 5 7
570 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento adminis-
trativo das instituições
5700 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento adminis-trativo das instituições p.m. p.m.
T otal do artigo 5 7 0 p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 5 7 p.m. p.m.
CAPÍTULO 5 8
580 Indemnizações diversas p.m. p.m. 246 270,43
TOTAL DO CAPÍTULO 5 8 p.m. p.m. 246 270,43
CAPÍTULO 5 9
590 Outras receitas provenientes da gestão administrativa 300 000 p.m. 31 8 946,50
TOTAL DO CAPÍTULO 5 9 300 000 p.m. 31 8 946,50
Total do título 5 59 042 286 88 221 696 124 200 020,40COMISSÃOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/24PT
COMISSÃO
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
5 0 1 Produto da venda de bens imóveis
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e filmes
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Estas receitas, nos termos do artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são consideradas comoafectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial quedeu origem às receitas correspondentes.
5 0 3 Produto da venda de material de transporte
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m.
CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES
5 1 0 Produto do aluguer de mobiliário e de material
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Estas receitas, nos termos do artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são consideradas comoafectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial quedeu origem às receitas correspondentes.
5 1 1 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas
5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Estas receitas, nos termos do artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são consideradas comoafectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial quedeu origem às receitas correspondentes.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/25PT
COMISSÃO
CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES (continuação)
511 (continuação)
5 1 1 1 Reembolso das despesas conexas de arrendamento
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Estas receitas, nos termos do artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são consideradas comoafectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial quedeu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS
5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
5 000 000 9 000 000 8 790 940,22
Estas receitas não incluem os rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos. Referem-se apenas aos juros bancários lançados nas
contas à ordem da Comissão.
5 2 1 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos
subvencionados, transferidos para a instituição
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 35 626 1 7 4,09
5 2 2 Juros produzidos por pré-financiamentos
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m.
CAPÍTULO 5 4 — RECEITAS QUE PODEM SER REAFECTADAS (ARTIGO 27.oDO REGULAMENTO FINANCEIRO) NÃO UTILIZADAS
5 4 0 Receitas que podem ser reafectadas (artigo 27 .odo Regulamento Financeiro) não utilizadas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
— 39 000 000 24 235 779,38
Estas receitas correspondem a operações que continuam a ser regidas em 2003 pelo disposto no artigo 27 .odo Regulamento Financeiro, de
21 de Dezembro de 1 977 , aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1 977 , p. 1), com a última redacçãoque lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.
o7 62/2001 (JO L 1 1 1 de 20.4.2001, p. 1).
O referido artigo 27 .oprevê, com efeito, que as operações de reafectação devem ocorrer antes do fim do exercício seguinte ao da cobrança da
receita. As receitas que podem ser reafectadas e que não foram utilizadas no prazo previsto são inscritas no presente artigo.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/26PT
COMISSÃO
CAPÍTULO 5 5 — TRANSFERÊNCIAS OU RESGATES DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL
5 5 0 T ransferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
47 000 000 34 000 000 49 726 009,64
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 107 .oe o artigo 4.o,o sn .os2e3d oa r tigo 1 1.oeo
artigo 48.odo seu anexo VIII.
CAPÍTULO 5 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME DE PENSÕES
5 6 1 Contribuição patronal dos organismos descentralizados para o regime de pensões
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
6 642 286 6 121 696 5 1 73 703,32
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 83.o
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41.oe 43.o
5 6 2 Contribuição dos funcionários e agentes temporários em situação de licença sem vencimento para o regime de pensões
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
100 000 100 000 82 1 96,82
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 40.oeon .o2 do seu artigo 83.o
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41.oe 43.o
CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUI-
ÇÕES
5 7 0 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo das instituições
5 7 0 0 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo das instituições
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m.
Estas receitas, nos termos do artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são consideradas comoafectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial quedeu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS
5 8 0 Indemnizações diversas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 246 270,43
Estas receitas, nos termos do artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são consideradas comoafectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial quedeu origem às receitas correspondentes.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/27PT
COMISSÃO
CAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIV A
5 9 0 Outras receitas provenientes da gestão administrativa
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
300 000 p.m. 31 8 946,50Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/28PT
TÍTULO 6
CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS, RECEITAS DE SERVIÇOS
PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO, CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU E DE OUTROS
ACORDOS, CORRECÇÕES FINANCEIRAS E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES OU RESTITUIÇÕES
CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 6 0
601 Acordos de cooperação no domínio da fusão termonuclear controlada e da física
dos plasmas
6011 Acordos de cooperação Suíça-Euratom no domínio da fusão termonuclear contro-lada e da física dos plasmas p.m. p.m. 0,—
6012 Acordos europeus para o desenvolvimento da fusão (EFDA) p.m. p.m. 13 415 17 6,—
T otal do artigo 6 0 1 p.m. p.m. 13 415 17 6,—
602 Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comuni-
tários de investigação p.m. p.m. 21 488 002,32
603 Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comuni-
tários no domínio industrial p.m. p.m. 0,—
604 Acordos de cooperação com organismos de Estados terceiros no âmbito de pro-
jectos científicos e tecnológicos de interesse comunitário ( Eureka e outros) p.m. p.m. 2 500,—
605 Acordos de cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica 200 000 200 000 10 7 60,1 1
608 Receitas diversas afectadas às acções relativas à ajuda humanitária p.m. p.m. 0,—
609 Participação de terceiros em actividades comunitárias
6091 Receitas provenientes da participação dos países candidatos nos programas comu-
nitários p.m. p.m. 304 799 877 ,82
6092 Participação de terceiros em actividades comunitárias p.m. p.m. 1 9 552,—
6093 Receitas provenientes da participação de países terceiros em acordos de coopera-
ção aduaneira p.m. p.m. 207 985,—
T otal do artigo 6 0 9 p.m. p.m. 305 027 41 4,82
TOTAL DO CAPÍTULO 6 0 200 000 200 000 339 943 853,25COMISSÃOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/29PT
CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 6 1
610 Reembolso de despesas incorridas por conta de outra instituição
6100 Parte do produto das imposições CECA paga em aplicação do artigo 20.odo Tra-
tado de 8 de Abril de 1 965 — — 2 794 520,—
6101 Reembolso de outras despesas incorridas por conta de outra instituição — — 0,—
T otal do artigo 6 1 0 — — 2 794 520,—
611 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados
6110 Contribuições a cobrar junto dos Estados que participaram em conferências inter-
governamentais — — 0,—
6111 Contribuições a título do Acordo concluído com a Islândi aeaN o r u e g a p . m . p . m .
6112 Contribuições para as despesas administrativas a título da decisão dos represen-
tantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 27 de Feve-reiro de 2002, relativa às consequências financeiras do termo de vigência do Tra-tado CECA — p.m. 1 455 61 6,—
6113 Receitas provenientes das aplicações dos activos a título da decisão dos represen-
tantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 27 de Feve-reiro de 2002, relativa às consequências financeiras do termo de vigência do Tra-tado CECA p.m. p.m.
T otal do artigo 6 1 1 p.m. p.m. 1 455 61 6,—
612 Reembolso das despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos
por encomenda e contra remuneração p.m. p.m. 0,—
613 Verbas recuperadas nos termos do disposto no artigo 8.odo Regulamento (CE)
n.o1258/1999 p.m. p.m. 0,—
614 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projecto s e a acções, em
caso de êxito de exploração comercial
6140 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projecto s e a acções no
domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comer-cial p.m. p.m. 0,—
6141 Reembolso do apoio comunitário concedido a acções no domínio da informática
em caso de sucesso da exploração comercial p.m. p.m. 0,—
6142 Reembolso da contribuição comunitária concedida a projectos de demonstraçãono domínio agro-industrial, em caso de êxito de exploração comercial — p.m. 0,—
6143 Reembolso das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia decapital de risco em benefício das pequenas e médias empresas p.m. p.m. 3 854 375,45
T otal do artigo 6 1 4 p.m. p.m. 3 854 375,45COMISSÃOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/30PT
CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
615 Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas
6150 Reembolso de contribuições não utilizadas do Fundo Social Europeu, do Fundo
Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e deGarantia Agrícola p.m. p.m. 0,—
6151 Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas p.m. p.m. 0,—
6152 Reembolso de bonificações de juros não utilizadas p.m. p.m. 0,—
6153 Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela insti-tuição p.m. p.m. 249 27 6,97
6157 Reembolso de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo
de Coesão p.m. p.m.
6158 Reembolso de contribuições comunitárias diversas não utilizadas p.m. p.m. 7 025 154,94
6159 Restituição de adiantamentos pelos beneficiários de ajudas comunitárias não reu-tilizadas — 90 000 000 392 534 1 64,36
T otal do artigo 6 1 5 p.m. 90 000 000 399 808 596,27
616 Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Ener-
gia Atómica p.m. p.m. 0,—
617 Reembolso das verbas disponibilizadas no âmbito da ajuda comunitária aos
países terceiros
6170 Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul p.m. p.m. 0,—
T otal do artigo 6 1 7 p.m. p.m. 0,—
618 Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar
6180 Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a
título da ajuda alimentar p.m. p.m. 0,—
6181 Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda ali-mentar p.m. p.m. 0,—
T otal do artigo 6 1 8 p.m. p.m. 0,—
619 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros
6190 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros cuja reafectação
não se encontra prevista — — 0,—
6191 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito daDecisão 94/179/Euratom do Conselho p.m. p.m. 0,—
T otal do artigo 6 1 9 p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 6 1 p.m. 90 000 000 407 913 107 ,72COMISSÃOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/31PT
CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO
CAPÍTULO 6 3 — CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 6 2
620 Fornecimento a título oneroso de matérias brutas ou cindíveis especiais
[alínea b) do artigo 6.odo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Ener-
gia Atómica] — p.m. 0,—
622 Receitas de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investiga-
ção a terceiros contra remuneração
6221 Receitas provenientes da exploração do reactor HFR , que dão lugar à inscrição de
dotações suplementares p.m. p.m. 3 820 567 ,—
6222 Outras receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pelo CentroComum de Investigação a terceiros contra remuneração, destinadas ao reembolsode dotações inscritas no mapa de despesas p.m. p.m. 26 1 45,77
6223 Outras receitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Inves-tigação a terceiros contra remuneração que dão lugar à inscrição de dotaçõessuplementares p.m. p.m. 1 1 098 653,62
6224 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão relativamente a inven-ções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigaçãocomunitária efectuada pelo Centro Comum de Investigação p.m. p.m. 134 206,01
6225 Outras receitas para o Centro Comum de Investigação p.m. p.m. 0,—
6226 Receitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Investigaçãoa outros serviços da Comissão, numa base competitiva, e que dão lugar à inscri-ção de dotações suplementares p.m. p.m. 1 8 124 796,22
T otal do artigo 6 2 2 p.m. p.m. 33 204 368,62
623 Receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados onerosamente a ter-
ceiros no domínio da investigação — p.m. 0,—
624 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão relativamente a
invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investiga-ção comunitária (acções indirectas) p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 6 2 p.m. p.m. 33 204 368,62
CAPÍTULO 6 3
630 Contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu p.m. p.m. 94 962 082,—
TOTAL DO CAPÍTULO 6 3 p.m. p.m. 94 962 082,—COMISSÃOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/32PT
CAPÍTULO 6 4 — CONTRIBUIÇÕES NO QUADRO DE OUTROS ACORDOS
CAPÍTULO 6 5 — CORRECÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 6 4
640 Contribuições no quadro do acervo de Schengen
6400 Contribuições no quadro do acervo de Schengen (Islândia e Noruega) p.m. p.m. 0,—
T otal do artigo 6 4 0 p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 6 4 p.m. p.m. 0,—
CAPÍTULO 6 5
650 Correcções financeiras
6500 Correcções financeiras no âmbito dos Fundos Estruturais p.m. p.m.
T otal do artigo 6 5 0 p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 6 5 p.m. p.m.
CAPÍTULO 6 6
660 Outras contribuições e restituições
6600 Outras contribuições e restituições afectadas p.m. p.m.
6601 Outras contribuições e restituições sem afectação p.m. p.m.
T otal do artigo 6 6 0 p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 6 6 p.m. p.m.
Total do título 6 200 000 90 200 000 876 023 411,59COMISSÃOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/33PT
COMISSÃO
TÍTULO 6
CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS, RECEITAS DE SERVIÇOS
PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO, CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU E DE OUTROS
ACORDOS, CORRECÇÕES FINANCEIRAS E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES OU RESTITUIÇÕES
CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS
6 0 1 Acordos de cooperação no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas
6 0 1 1 Acordos de cooperação Suíça-Euratom no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Receitas resultantes de acordos de cooperação entre a Suíç a e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente do acordo de
1 4 de Setembro de 1 978.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais dãolugar à inscrição de dotações suplementares, a nível do artigo 08 12 03 (acção indirecta) do mapa de despesas da presente secção, em funçãodas despesas a cobrir.
6 0 1 2 Acordos europeus para o desenvolvimento da fusão (EFDA)
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 13 415 17 6,—
Receitas resultantes dos acordos multilaterais EFDA entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus 1 8 associados da fusão,
nomeadamente do acordo de 30 de Março de 1 999.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais dãolugar à inscrição de dotações suplementares, a nível do artigo 08 12 03 (acção indirecta) do mapa de despesas da presente secção, em funçãodas despesas a cobrir.
Tais receitas destinam-se a cobrir a contribuição dos associados para o financiamento de despesas do joint fund decorrentes da utilização das
estruturas do JET, a título da EFDA.
6 0 2 Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários de investigação
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 21 488 002,32
Receitas resultantes de acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e Estados europeus, em particular os que participam na
cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica com o fim de os associar a programas comunitários de investigação.
Esta contribuição eventual destina-se a cobrir os custos de reuniões, contratos de especialistas e contratos de investigação no âmbito dos
programas considerados.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais dãolugar à inscrição de dotações suplementares, a nível dos artigos 02 03 03, 06 06 04, 08 12 03, 09 04 04 e 1 1 05 02 (acções indirectas) domapa de despesas da presente secção, em função das despesas a cobrir.
Resolução, de 21 de Novembro de 1 991, dos ministros dos Estados participantes na cooperação europeia no domínio da investigação cientí-
fica e técnica (Cost) (JO C 333 de 24.12.1 991, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/34PT
COMISSÃO
CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS (continuação)
6 0 3 Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários no domínio industrial
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Receitas resultantes de acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e Estados terceiros europeus, em particular os que participam
na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica com o fim de os associar a programas comunitários de investigação.
Resolução, de 21 de Novembro de 1 991, dos ministros dos Estados participantes na cooperação europeia no domínio da investigação cientí-
fica e técnica (Cost) (JO C 333 de 24.12.1 991, p. 1).
6 0 4 Acordos de cooperação com organismos de Estados terceiros no âmbito de projectos científicos e tecnológicos de interesse comuni-
tário ( Eureka e outros)
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 2 500,—
Receitas resultantes dos acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e organismos de Estados terceiros no âmbito de projectos
científicos e tecnológicos de interesse comunitário ( Eureka e outros).
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas dão lugar àinscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 02 03 03, 06 06 04, 08 12 03, 09 04 04 e 1 1 05 02 (acções indirectas) do mapa dedespesas da presente secção.
6 0 5 Acordos de cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
200 000 200 000 10 7 60,1 1
Receitas prestadas pelos Estados que participam na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica e destinadas a cobriras despesas imputadas ao título 08 e aos capítulos 02 03, 06 06, 09 04 e 1 1 05 do mapa de despesas da presente secção.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.
odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas superiores àsprevisões dão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 02 03 03, 06 06 04, 08 12 03, 09 04 04 e 1 1 05 02 (acçõesindirectas).
Resolução, de 21 de Novembro de 1 991, dos ministros dos Estados participantes na cooperação europeia no domínio da investigação cientí-
fica e técnica (Cost) (JO C 333 de 24.12.1 991, p. 1).
6 0 8 Receitas diversas afectadas às acções relativas à ajuda humanitária
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Eventuais participações de terceiros nas acções relativas à ajuda humanitária.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais dãolugar à inscrição de dotações suplementares a nível do título 23 do mapa de despesas da presente secção, destinadas a financiar as despesaspara as quais estas receitas são afectadas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/35PT
COMISSÃO
CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS (continuação)
6 0 9 Participação de terceiros em actividades comunitárias
6 0 9 1 Receitas provenientes da participação dos países candidatos nos programas comunitários
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 304 799 877 ,82
Receitas provenientes dos acordos de associação concluídos entre a Comunidade e os países candidatos supracitados, tendo em vista a sua
participação em diversos programas comunitários.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais darãolugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
Acordo europeu de 23 de Dezembro de 1 963 que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros,
por um lado, e a Turquia, por outro (JO 217 du 29.12.1 964, p. 3687/64).
Acordo Europeu, de 1 de Março de 1 971, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado,
e Malta, por outro (JO L 61 de 1 4.3.1 971, p. 1).
Acordo Europeu, de 1 4 de Maio de 1 973, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado,
e a República de Chipre, por outro (JO L 133 de 21.5.1 973, p. 1).
Acordo Europeu, de 1 6 de Dezembro de 1 991, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epública da Hungria, por outro (JO L 347 de 31.12.1 993, p. 2).
Acordo Europeu, de 1 6 de Dezembro de 1 991, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epública da Polónia, por outro (JO L 348 de 31.12.1 993, p. 2).
Acordo Europeu, de 1 de Fevereiro de 1 993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epública da Roménia, por outro (JO L 357 de 31.12.1 994, p. 2).
Acordo Europeu, de 8 de Março de 1 993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epública da Bulgária, por outro (JO L 358 de 31.12.1 994, p. 3).
Acordo Europeu, de 4 de Outubro de 1 993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epública Eslovaca, por outro (JO L 359 de 31.12.1 994, p. 2).
Acordo Europeu, de 4 de Outubro de 1 993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epública Checa, por outro (JO L 360 de 31.12.1 994, p. 2).
Acordo Europeu, de 12 de Junho de 1 995, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epública da Letónia, por outro (JO L 26 de 2.2.1 998, p. 3).
Acordo Europeu, de 12 de Junho de 1 995, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epública da Lituânia, por outro (JO L 51 de 20.2.1 998, p. 3).
Acordo Europeu, de 12 de Junho de 1 995, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epública da Estónia, por outro (JO L 68 de 9.3.1 998, p. 3).
Acordo Europeu, de 12 de Dezembro de 1 998, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por
um lado ,eaR epública da Eslovénia, por outro (JO L 51 de 26.2.1 999, p. 2).
Protocolos complementares aos acordos europeus (artigos 228.
oe 238.o), que prevêem a abertura dos programas comunitários aos países
candidatos.
6 0 9 2 Participação de terceiros em actividades comunitárias
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 1 9 552,—
Eventuais participações de terceiros em actividades comunitárias.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais darãolugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/36PT
COMISSÃO
CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS (continuação)
609 (continuação)
6 0 9 3 Receitas provenientes da participação de países terceiros em acordos de cooperação aduaneira
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 207 985,—
Este número destina-se a acolher as contribuições dos países terceiros em acordos de cooperação aduaneira. Trata-se, nomeadamente, do
projecto T ransit e do projecto de divulgação dos dados pautais e outros (por via telemática).
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais dãolugar à inscrição de dotações a nível dos artigos 1 4 03 01 (Alfândega 2000) e1 40 30 2( Alfândega 2007 ) do mapa de despesas.
Bases jurídicasDecisão n.
o210/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 996, que adopta um programa de acção no domínio
aduaneiro na Comunidade ( Alfândega 2000 ) (JO L 33 de 4.2.1 997 , p. 24), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão
n.o105/2000/CE (JO L 13 de 1 9.1.2000, p. 13).
Decisão do Conselho, de 1 9 de Março de 2001, que autoriza a Comissão a negociar em nome da Comunidade Europeia uma alteração à
Convenção que cria o Conselho de Cooperação Aduaneira assinada em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1 950, com vista a permitir àComunidade Europeia tornar-se membro da referida organização.
Decisão n.
o253/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 1 de Fevereiro de 2003, que adopta um programa de acção para as
alfândegas na Comunidade ( Alfândega 2007 ) (JO L 36 de 12.2.2003, p. 1).
Convenção, de 20 de Maio de 1 987 , sobre um regime de trânsito comum (JO L 226 de 13.8.1 987 , p. 2), com a última redacção que lhe foi
dada pela Decisão n.o3/99 da Comissão Mista CE-EFTA (JO L 5 de 8.1.2000, p. 78).
CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS
6 1 0 Reembolso de despesas incorridas por conta de outra instituição
6 1 0 0 Parte do produto das imposições CECA paga em aplicação do artigo 20.odo Tratado de 8 de Abril de 1 965
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
— — 2 794 520,—
Bases jurídicas
Decisão 77/729/CECA do Conselho, de 21 de Novembro de 1 977 , que adapta a parte das despesas administrativas da Comunidade Europeia
do Carvão e do Aço a cobrir pelas imposições sobre a produção de carvão e de aço (JO L 306 de 30.1 1.1 977 , p. 28).
Esta decisão fixara em 5 milhões de euros a parte das despesas administrativas da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço a cobrir pelas
imposições. Tendo em conta que o Tratado CECA chegou ao termo do seu período de vigência em 23 de Julho de 2002, não é inscritaqualquer receita no presente número (ver número 6112d a presente secção).
6 1 0 1 Reembolso de outras despesas incorridas por conta de outra instituição
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
—— 0 , —Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/37PT
COMISSÃO
CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação)
6 1 1 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados
6 1 1 0 Contribuições a cobrar junto dos Estados que participaram em conferências intergovernamentais
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
—— 0 , —
6 1 1 1 Contribuições a título do Acordo concluído com a Islândia e a Noruega
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais pode-rão dar lugar à inscrição de dotações suplementares no artigo 1 8 08 02 do mapa de despesas da presente secção.
Bases jurídicasDecisão 2001/886/JAI do Conselho, de 6 de Dezembro de 2001, relativa ao desenvolvimento do sistema de informação de Schengen de
segunda geração (SIS II) (JO L 328 de 13.12.2001, p. 1).
O considerando 10 do Regulamento (CE) n.
o2424/2001 do Conselho, de 6 de Dezembro de 2001, relativo ao desenvolvimento do sistema
de informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 328 de 13.12.2001, p. 4) determina que há que concluir um convénio parapermitir a representantes da Islândia e da Noruega serem associados aos trabalhos dos comités que assistem a Comissão no exercício das suascompetências de execução.
6 1 1 2 Contribuições para as despesas administrativas a título da decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no
Conselho, de 27 de Fevereiro de 2002, relativa às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
— p.m. 1 455 61 6,—
A Decisão 2002/234/CECA dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho de 27 de Fevereiro de 2002,
relativa às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (JO L 79de 22.3.2002, p. 42) determina que todos os elementos do património activo e passivo da CECA, tal como existem em 23 de Julho de 2002,sejam geridos pela Comissão em nome dos Estados-Membros partir de 24 de Julho de 2002.
Segundo o anexo I, ponto 6, da decisão acima mencionada, as despesas administrativas que resultam das operações de liquidação, de
aplicação e de gestão referidas na mencionada decisão e que correspondem às despesas fixadas no artigo 20.
odo Tratado que institui um
Conselho único e uma Comissão das Comunidades Europeias única de 8 de Abril de 1 965, cujo montante foi alterado pela decisão doConselho de 21 de Novembro de 1 977 , são assumidas pela Comissão mediante uma transferência anual de um montante fixo de3 300 000 euros por ano pro rata temporis a favor do orçamento geral da União Europeia a partir da reserva de capital do fundo.
Nesta base, o pagamento a partir da reserva de capital do fundo para o período de 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002 será de
1 455 61 6 euros.
Para os exercícios anteriores a 2004, nos termos do disposto no artigo 1 8.
odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de
25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas dão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos números A- 1100 ,A - 7000 ,A - 2000 ,
A-2 4 2 1, A-7 0 7 0, A-2 2 5 5 e A-2 3 2 0 do mapa de despesas da presente secção.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/38PT
COMISSÃO
CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação)
611 (continuação)
6 1 1 3 Receitas provenientes das aplicações dos activos a título da decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no
Conselho, de 27 de Fevereiro de 2002, relativa às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m.
A Decisão 2003/7 6/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias para a execução do protocolo, anexo ao
Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras da cessação do Tratado CECA e ao Fundo de Investigaçãop a r aoC a r v ã oeoA ç o( J OL2 9d e 5.2.2003, p. 22) determina que a Comissão está encarregada da liquidação das operações financeiras da
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço que ainda estão em curso no momento da cessação do Tratado CECA.
Segundo o artigo 4.
oda decisão acima mencionada, as receitas líquidas provenientes dos investimentos dos activos disponíveis constituirão
receitas afectadas no orçamento geral da União Europeia com uma afectação específica, isto é, o financiamento dos projectos de investigaçãonos sectores relacionados com a indústria do carvão e do aço através de um fundo de investigação para o carvã o e o aço.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.
odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas dão lugar àinscrição de dotações suplementares a nível do capítulo 08 13 do mapa de despesas da presente secção.
Para o período inicial do fundo, foi criada uma provisão no balanço da CECA em 31 de Dezembro de 2002, que prevê uma atribuição de
60 milhões de euros em 2004. Segundo o artigo 4.
oda Decisão 2003/7 6/CE, 72,8 % da dotação do fundo será destinada ao sector do aço.
6 1 2 Reembolso das despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos por encomenda e contra remuneração
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais darãolugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
6 1 3 Verbas recuperadas nos termos do disposto no artigo 8.odo Regulamento (CE) n.o1258/1999
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
As recuperações das verbas perdidas, aquando do financiamento da política agrícola comum, na sequência de irregularidades ou negligênciasdão lugar a pagamentos aos serviços e organismos pagadores. Essas verbas são lançadas por estes últimos em diminuição das despesasfinanciadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola. Assim, só será efectuada uma imputação das receitas no caso de asverbas recuperadas serem superiores às despesas.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1258/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 1 60
de 26.6.1 999, p. 103).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/39PT
COMISSÃO
CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação)
6 1 4 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial
6 1 4 0 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projecto s e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito
de exploração comercial
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais darãolugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o3056/73 do Conselho, de 9 de Novembro de 1 973, relativo ao apoio de projectos comunitários no sector dos hidro-
carbonetos (JO L 312 de 13.1 1.1 973, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o1302/78 do Conselho, de 12 de Junho de 1 978, relativo à concessão de apoio financeiro aos projectos de exploração
de fontes energéticas alternativas (JO L 158 de 1 6.6.1 978, p. 3).
Regulamento (CEE) n.o1303/78 do Conselho, de 12 de Junho de 1 978, relativo à concessão de apoio financeiro a projectos de demonstração
que permitam economias de energia (JO L 158 de 1 6.6.1 978, p. 6).
Regulamento (CEE) n.o727/79 do Conselho, de 9 de Abril de 1 979, que dá aplicação, no sector da energia solar, ao Regulamento (CEE)
n.o1302/78 relativo à concessão de apoio financeiro aos projectos de exploração de fontes energéticas alternativas (JO L 93 de 12.4.1 979,
p. 3).
Regulamento (CEE) n.o728/79 do Conselho, de 9 de Abril de 1 979, que dá aplicação, no sector da liquefacção e da gaseificação de combustí-
veis ao Regulamento (CEE) n.o1302/78 relativo à concessão de apoio financeiro aos projectos de exploração de fontes energéticas alternati-
vas (JO L 93 de 12.4.1 979, p. 5).
Regulamento (CEE) n.o1 971/83 do Conselho, de 1 1 de Julho de 1 983, relativo à concessão de apoio financeiro a projectos-pilotos industriais
e a projectos de demonstração no domínio da liquefacção e da gaseificação dos combustíveis sólidos (JO L 1 95 de 1 9.7 .1 983, p. 1), alteradopelo Regulamento (CEE) n.
o2125/84 (JO L 1 96 de 26.7 .1 984, p. 3).
Regulamento (CEE) n.o1 972/83 do Conselho, de 1 1 de Julho de 1 983, relativo à concessão de apoio financeiro a projectos de demonstração
nos domínios da exploração das fontes energéticas alternativas, das economias de energia e da substituição dos hidrocarbonetos (JO L 1 95de 1 9.7 .1 983, p. 6), alterado pelo Regulamento (CEE) n.
o2126/84 (JO L 1 96 de 26.7 .1 984, p. 4).
Regulamento (CEE) n.o3639/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1 985, relativo a um programa de apoio ao desenvolvimento tecnoló-
gico no sector dos hidrocarbonetos (JO L 350 de 27 .12.1 985, p. 25).
6 1 4 1 Reembolso do apoio comunitário concedido a acções no domínio da informática em caso de sucesso da exploração comercial
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Remanescente das receitas provenientes do apoio comunitário concedido a acções no domínio da informática em caso de sucesso da explo-
ração comercial.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o1 996/79 do Conselho, de 1 1 de Setembro de 1 979 relativo a um mecanismo de apoio comunitário no domínio da
informática (JO L 231 de 13.9.1 979, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/40PT
COMISSÃO
CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação)
614 (continuação)
6 1 4 2 Reembolso da contribuição comunitária concedida a projectos de demonstração no domínio agro-industrial, em caso de êxito de exploração
comercial
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
— p.m. 0,—
Receitas provenientes de reembolsos da contribuição comunitária concedida a projectos de demonstração no domínio agro-industrial, em
caso de êxito de exploração comercial.
Para os exercícios anteriores a 2004, nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de
25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares, a nível do artigo B6- 551d o mapa de despesas da
presente secção.
6 1 4 3 Reembolso das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias
empresas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 3 854 375,45
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais darãolugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
Bases jurídicasDecisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1 988, «Lançamento de uma acção-piloto Eurotech Capital » (E/1783/88).
6 1 5 Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas
6 1 5 0 Reembolso de contribuições não utilizadas do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu
de Orientação e de Garantia Agrícola
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Reembolso da participação do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e
de Garantia Agrícola.
Estas receitas, nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002,
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são conside-radas a partir de 2003 como afectadas e dão lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesainicial que deu lugar às receitas correspondentes.
6 1 5 1 Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Estas receitas, nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002,
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são conside-radas a partir de 2003 como afectadas e dão lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesainicial que deu lugar às receitas correspondentes.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/41PT
COMISSÃO
CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação)
615 (continuação)
6 1 5 2 Reembolso de bonificações de juros não utilizadas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Estas receitas, nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002,
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são conside-radas a partir de 2003 como afectadas e dão lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesainicial que deu lugar às receitas correspondentes.
6 1 5 3 Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 249 27 6,97
Estas receitas, nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002,
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são conside-radas a partir de 2003 como afectadas e dão lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesainicial que deu lugar às receitas correspondentes.
6 1 5 7 Reembolso de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m.
Este número destina-se a receber os reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais (Fundo de Orientação e de
Garantia Agrícola, secção Orientação, Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional eFundo Social Europeu) e do Fundo de Coesão.
Os montantes imputados ao presente número dão lugar, nos termos dos artigos 1 8.
oe1 5 7 .odo Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), à inscrição de dotações suplementares a nível das rubricascorrespondentes dos títulos 04, 05, 1 1 e 13 do mapa de despesas da presente secção se forem necessárias para não reduzir a participação dosfundos estruturais e do Fundo de Coesão na intervenção em questão.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1260/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo a disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 1 61
de 26.6.1 999, p. 1) e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 39.o
Regulamento (CE) n.o1265/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, que altera o Regulamento (CE) n.o1 1 64/94 que institui o Fundo de
Coesão (JO L 1 61 de 26.6.1 999, p. 62) e, nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 1.o
Regulamento (CE) n.o448/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que fixa as modalidades de aplicação do Regulamento (CE)
n.o1260/1 999 do Conselho no que diz respeito ao procedimento de aplicação das correcções financeiras aplicáveis à participação concedida
a título dos fundos estruturais (JO L 64 de 6.3.2001, p. 13).
6 1 5 8 Reembolso de contribuições comunitárias diversas não utilizadas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 7 025 154,94
Estas receitas, nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002,
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), são conside-radas a partir de 2003 como afectadas e dão lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesainicial que deu lugar às receitas correspondentes.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/42PT
COMISSÃO
CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação)
615 (continuação)
6 1 5 9 Restituição de adiantamentos pelos beneficiários de ajudas comunitárias não reutilizadas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
— 90 000 000 392 534 1 64,36
6 1 6 Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Reembolso da parte da Agência Internacional da Energia Atómica dos montantes adiantados pela Comissão para os controlos efectuados
pela Agência no âmbito dos acordos de verificação (artigos 06 05 01 e 06 05 02 do mapa de despesas da presente secção).
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais darãolugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
6 1 7 Reembolso das verbas disponibilizadas no âmbito da ajuda comunitária aos países terceiros
6 1 7 0 Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Reembolso por adjudicatários ou beneficiários das verbas recebidas em excesso a título da cooperação para o desenvolvimento com a Áfricado Sul.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.
odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais dãolugar à inscrição de dotações suplementares, a nível do artigo 21 03 17 do mapa de despesas da presente secção.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1726/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo à cooperação ao desenvolvi-
mento com a África do Sul (JO L 1 98 de 4.8.2000, p. 1).
6 1 8 Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar
6 1 8 0 Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Disposições previstas nos avisos de concurso e nas condições financeiras anexadas às cartas da Comissão que definem as condições deconcessão da ajuda alimentar aos beneficiários.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/43PT
COMISSÃO
CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação)
618 (continuação)
6 1 8 1 Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Disposições previstas nas modalidades de entrega anexadas às cartas da Comissão que definem as condições de concessão da ajuda alimentar
aos beneficiários.
6 1 9 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros
6 1 9 0 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros cuja reafectação não se encontra prevista
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
—— 0 , —
6 1 9 1 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 94/179/Euratom do Conselho
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais pode-rão dar lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 22 02 03 e 1 9 06 05 do mapa de despesas da presente secção.
CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO
6 2 0 Fornecimento a título oneroso de matérias brutas ou cindíveis especiais [alínea b) do artigo 6.odo Tratado que institui a Comuni-
dade Europeia da Energia Atómica]
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
— p.m. 0,—
Receitas provenientes do fornecimento, a título oneroso, de matérias brutas ou de matérias cindíveis aos Estados-Membros para a execução
dos seus programas de investigação.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais darãolugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 6.
o
6 2 2 Receitas de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração
6 2 2 1 Receitas provenientes da exploração do reactor HFR , que dão lugar à inscrição de dotações suplementares
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 3 820 567 ,—
Receitas provenientes da exploração do reactor HFR (high-f lux reactor) , situado no estabelecimento de Petten do Centro Comum de Investiga-
ção.
Pagamentos por parte de terceiros, nomeadamente a Alemanha, a França e os Países Baixos, a fim de cobrir todo o tipo de despesas ligadas à
exploração do HFR pelo Centro Comum de Investigação.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/44PT
COMISSÃO
CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO (continuação)
622 (continuação)
6221 (continuação)
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas dão lugar àinscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 10 01 05 e 10 04 04 do mapa de despesas da presente secção.
Conclusão dos programas anterioresAs receitas estão a cargo da Alemanha, da França e dos Países Baixos.
6 2 2 2 Outras receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração,
destinadas ao reembolso de dotações inscritas no mapa de despesas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 26 1 45,77
Receitas provenientes de pessoas, empresas e organismos nacionais para os quais o Centro Comum de Investigação efectue trabalhos e/ou
preste serviços contra remuneração.
Estas dotações destinam-se igualmente ao reembolso a título do fundo para adiantamento dos antigos programas comuns.Nos termos do disposto no artigo 1 8.
odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais darãolugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
6 2 2 3 Outras receitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração que dão lugar à
inscrição de dotações suplementares
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 1 1 098 653,62
Receitas provenientes de pessoas, empresas e organismos nacionais para os quais o Centro Comum de Investigação efectue trabalhos e/ou
preste serviços contra remuneração.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.oed on .o2 do artigo 1 61.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho
de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), asreceitas eventuais poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 10 01 05 e 10 04 02 do mapa de despesas dapresente secção até ao limite das despesas relacionadas com cada contrato com um terceiro.
6 2 2 4 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão relativamente a invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultan-
tes da investigação comunitária efectuada pelo Centro Comum de Investigação
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 134 206,01
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais pode-rão dar lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 10 01 05, 10 04 02, 10 04 03 e dos capítulos 10 02 e 10 03 do mapade despesas da presente secção.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o2380/7 4 do Conselho, de 17 de Setembro de 1 97 4, que adopta o regime de difusão dos conhecimentos aplicável aos
programas de investigação para a Comunidade Económica Europeia (JO L 255 de 20.9.1 97 4, p. 1).
Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 12.oJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/45PT
COMISSÃO
CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO (continuação)
622 (continuação)
6 2 2 5 Outras receitas para o Centro Comum de Investigação
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Receitas provenientes das contribuições, donativos ou legados da parte de terceiros, em benefício de diversas actividades desenvolvidas pelo
Centro Comum de Investigação.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais dãolugar à inscrição de dotações suplementares, a nível do artigo 10 01 05 e dos capítulos 10 02, 10 03 e 10 04 do mapa de despesas dapresente secção.
6 2 2 6 Receitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Investigação a outros serviços da Comissão, numa base competitiva, e
que dão lugar à inscrição de dotações suplementares
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 1 8 124 796,22
Receitas provenientes de outros serviços da Comissão para os quais e Centro Comum de Investigação efectuará trabalhos e/ou prestações
remuneradas e receitas relacionadas com a participação nas actividades dos programas-quadro de investigação e de desenvolvimento tecno-lógico.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.
oed on .o2 do artigo 1 61.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho
de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), asreceitas eventuais poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 10 01 05, 10 02 04, 10 03 03, 10 04 01 e10 04 03 do mapa de despesas da presente secção até ao limite das despesas específicas relacionadas com cada contrato com outros serviçosda Comissão.
6 2 3 Receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados onerosamente a terceiros no domínio da investigação
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
— p.m. 0,—
Receitas provenientes de contratos de prestação de serviços por conta de terceiros contra remuneração.
Para os exercícios anteriores a 2004, nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de
25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares, quer a nível do artigo B6-4 5 1 «Centro Comum deInvestigação», quer a nível do artigo B6-5 5 1 «Acções indirectas» do mapa de despesas da presente secção em função das despesas a cobrir.
6 2 4 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão relativamente a invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente,
resultantes da investigação comunitária (acções indirectas)
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais darãolugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o2380/7 4 do Conselho, de 17 de Setembro de 1 97 4, que adopta o regime de difusão dos conhecimentos aplicável aos
programas de investigação para a Comunidade Económica Europeia (JO L 255 de 20.9.1 97 4, p. 1).
Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 12.oJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/46PT
COMISSÃO
CAPÍTULO 6 3 — CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU
6 3 0 Contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico
Europeu
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 94 962 082,—
Este artigo destina-se a receber as contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre provenientes da sua
participação financeira em certas actividades comunitárias, em conformidade com o disposto no artigo 82.oe no Protocolo n.o32 do
acordo.
O total da participação prevista resulta da recapitulação constante para informação do anexo V do mapa de despesas da presente secção.As contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre são colocadas à disposição da Comissão, em conformi-
dade com o disposto nos artigos 1.
oe3 .odo Protocolo n.o32 do acordo.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais darãolugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (JO L 1 de 3.1.1 994, p. 3).
CAPÍTULO 6 4 — CONTRIBUIÇÕES NO QUADRO DE OUTROS ACORDOS
6 4 0 Contribuições no quadro do acervo de Schengen
6 4 0 0 Contribuições no quadro do acervo de Schengen (Islândia e Noruega)
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Nos termos do disposto no artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas poderão darlugar à inscrição de dotações suplementares, a nível do artigo 1 8 03 05 do mapa de despesas da presente secção.
Bases jurídicasDecisão 2001/258/CE do Conselho, de 15 de Março de 2001, relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia, a República
da Islândi aeoR eino da Noruega relativo aos critérios e aos mecanismos que permitem determinar o Estado responsável pelo exame de um
pedido de asilo introduzido num Estado-Membro, na Islândia ou na Noruega (JO L 93 de 3.4.2001, p. 38), e, nomeadamente, o artigo 9.
odo
acordo.
CAPÍTULO 6 5 — CORRECÇÕES FINANCEIRAS
6 5 0 Correcções financeiras
6 5 0 0 Correcções financeiras no âmbito dos Fundos Estruturais
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m.
Este número destina-se a inscrever as correcções financeiras cobradas no âmbito dos fundos estruturais (Fundo de Orientação e de Garantia
Agrícola, secção Orientação, Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo SocialEuropeu).
Os montantes imputados ao presente número podem dar lugar, nos termos do disposto no artigo 1 8.
odo Regulamento (CE, Euratom)
n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), à inscrição de dotações suplementares a nível das rubricas correspondentes dos títulos 04, 05, 1 1 e13 do mapa de despesas da presente secção se forem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de redução de correcções decididasanteriormente.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/47PT
COMISSÃO
CAPÍTULO 6 5 — CORRECÇÕES FINANCEIRAS (continuação)
650 (continuação)
6500 (continuação)
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o4253/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988 relativo a disposições de aplicação do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 no respeitante à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco
Europeu de Investimento e outros instrumentos financeiros existentes, por outro lado (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 1), com a última redacçãoque lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.
o31 93/94 (JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1), e nomeadamente o seu artigo 24.o
Regulamento (CE) n.o1260/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, que adopta disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 1 61
de 26.6.1 999, p. 1), e nomeadamente o n.o3 do seu artigo 39.o
Regulamento (CE) n.o448/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que fixa as modalidades de aplicação do Regulamento (CE)
n.o1260/1 999 do Conselho no que respeita ao procedimento de execução das correcções financeiras aplicáveis à participação concedida a
título dos fundos estruturais (JO L 64 de 6.3.2001, p. 13).
CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
6 6 0 Outras contribuições e restituições
6 6 0 0 Outras contribuições e restituições afectadas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m.
Este número destina-se a receber, nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de
25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais não previstas nas outras partes do títul o6eq u ed ã ol u g a rà inscrição de dotações suplementares
destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
6 6 0 1 Outras contribuições e restituições sem afectação
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/48PT
TÍTULO 7
JUROS DE MORA, MULTAS E JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS
CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA
CAPÍTULO 7 1 — COIMASCAPÍTULO 7 2 — JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 7 0
700 Juros de mora
7000 Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros
dos Estados-Membros p.m. p.m. 2 277 398,42
7001 Outros juros de mora p.m. p.m. 10 624 455,78
T otal do artigo 7 0 0 p.m. p.m. 12 901 854,20
TOTAL DO CAPÍTULO 7 0 p.m. p.m. 12 901 854,20
CAPÍTULO 7 1
710 Coimas e sanções p.m. p.m. 61 8 550 000,—
711 Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas con-
tra os interesses financeiros da Comunidade Europeia p.m. p.m. 0,—
712 Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não exe-
cução de um acórdão do T ribunal de Justiça que declare verificado o incumpri-mento das obrigações que lhes incumbem por força do T ratado p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 7 1 p.m. p.m. 61 8 550 000,—
CAPÍTULO 7 2
720 Juros sobre os depósitos e as multas
7200 Juros sobre os depósitos e as multas resultantes da aplicação do procedimento
relativo aos défices excessivos p.m. p.m.
T otal do artigo 7 2 0 p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 7 2 p.m. p.m.
T otal do título 7 p.m. p.m. 631 451 854,20COMISSÃOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/49PT
COMISSÃO
TÍTULO 7
JUROS DE MORA, MULTAS E JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS
CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA
7 0 0 Juros de mora
7 0 0 0 Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 2 277 398,42
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom
relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), e, nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 71.o
7 0 0 1 Outros juros de mora
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 10 624 455,78
Bases jurídicas
Regulamento n.o1 7 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1 962, primeiro regulamento de aplicação dos artigos 81.o(antigo artigo 85.o) e 82.o
(antigo artigo 86.o) do Tratado (JO 13 de 21.2.1 962, p. 204/62), alterado e completado pelos Regulamentos:
—n .o59 (JO 58 de 10.7 .1 962, p. 1 655/62),
—n .o1 1 8/63/CEE (JO 1 62 de 7 .1 1.1 963, p. 2696/63),
— (CEE) n.o2822/71 (JO L 285 de 29.12.1 971, p. 49).
Regulamento (CEE) n.o4253/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento
(CEE) n.o2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do
Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 1), alterado peloRegulamento (CE) n.
o31 93/94 (JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1), e, nomeadamente, o seu artigo 24.o
Regulamento (CEE) n.o4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1 989, relativo ao controlo das operações de concentração entre empre-
sas (JO L 395 de 30.12.1 989, p. 1; versão rectificada: JO L 257 de 21.9.1 990, p. 13) e, nomeadamente, os seus artigos 1 4.oe1 5 .o
Regulamento (CEE) n.o1 865/90 da Comissão, de 2 de Julho de 1 990, relativo aos juros de mora a pagar em caso de reembolso tardio das
contribuições dos fundos estruturais (JO L 1 70 de 3.7 .1 990, p. 35).
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), e, nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 71.o
CAPÍTULO 7 1 — COIMAS
7 1 0 Coimas e sanções
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 61 8 550 000,—
Bases jurídicas
Regulamento n.o1 1 do Conselho, de 27 de Junho de 1 960, relativo à supressão de discriminações em matéria de preços e condições de
transporte, adoptado em execução do disposto no n.o3 do artigo 79.odo Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (JO 52
de 1 6.8.1 960, p. 1 121/60), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o3626/84 (JO L 335 de 22.12.1 984, p. 4), e, nomeadamente, os seus artigos
17.oe1 8 .oJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/50PT
COMISSÃO
CAPÍTULO 7 1 — COIMAS (continuação)
710 (continuação)
Regulamento n.o1 7 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1 962, primeiro regulamento de aplicação dos artigos 81.o(antigo artigo 85.o) e 82.o
(antigo artigo 86.o) do Tratado (JO 13 de 21.2.1 962, p. 204/62), alterado e completado pelos Regulamentos:
—n .o59 (JO 58 de 10.7 .1 962, p. 1 655/62),
—n .o1 1 8/63/CEE (JO 1 62 de 7 .1 1.1 963, p. 2696/63),
— (CEE) n.o2822/71 (JO L 285 de 29.12.1 971, p. 49),
e nomeadamente os seus artigos 15.oe1 6 .o; o Regulamento n.o1 7/62 foi alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o121 6/1 999 de
10 de Junho de 1 999 (JO L 1 48 de 15.6.1 999, p. 5).
Regulamento (CEE) n.o101 7/68 do Conselho, de 1 9 de Julho de 1 968, relativo à aplicação de regras de concorrência nos sectores dos
transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável (JO L 1 75 de 23.7 .1 968, p. 1) e, nomeadamente, os seus artigos 22.oe 23.o
Regulamento (CEE) n.o4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1 989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas
(JO L 395 de 30.12.1 989, p. 1; versão rectificada: JO L 257 de 21.9.1 990, p. 13) e, nomeadamente, os seus artigos 1 4.oe1 5 .o
7 1 1 Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Euro-
peia
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1 992, que estabelece o código aduaneiro comunitário (JO L 302
de 1 9.10.1 992, p. 1).
Decisão n.o210/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 996, relativo à aprovação de um programa de acção
para a alfândega na Comunidade (Alfândega 2000) (JO L 33 de 4.2.1 997 , p. 24), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o105/2000/CE
(JO L 13 de 1 9.1.2000, p. 1).
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Euro-
peias (JO L 253 de 7 .10.2000, p. 42).
7 1 2 Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do T ribunal de Justiça que
declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do T ratado
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Artigo 228.o(antigo artigo 1 71.o), n.o2, do Tratado que institui a Comunidade Europeia, introduzido pelo Tratado de Maastricht sobre a
União Europeia (artigo G, ponto 51).
CAPÍTULO 7 2 — JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS
7 2 0 Juros sobre os depósitos e as multas
7 2 0 0 Juros sobre os depósitos e as multas resultantes da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m.
Receitas sobre os juros sobre os depósitos e as multas resultantes da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1 467/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1 997 , que visa acelerar e clarificar a aplicação do procedimento relativo aos
défices excessivos (JO L 209 de 2.8.1 997 , p. 6) e, nomeadamente, o seu artigo 1 6.o
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1) e, nomeadamente, o n.o1, alínea b), do seu artigo 1 8.oJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/51PT
TÍTULO 8
CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS
CAPÍTULO 8 0 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS
ESTADOS-MEMBROS
CAPÍTULO 8 1 — EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 8 0
800 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos comunitários
destinados ao apoio das balanças de pagamentos p.m. p.m. 0,—
801 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos Euratom p.m. p.m. 0,—
802 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos destinados à
promoção do investimento na Comunidade (novo instrumento comunitário) p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 8 0 p.m. p.m. 0,—
CAPÍTULO 8 1
810 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos especiais e capitais de risco
concedidos no âmbito da cooperação financeira com os países terceiros da baciamediterrânica 21 850 000 21 668 000 29 997 659,77
811 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos pela Comissão para
a melhoria das condições de habitação dos trabalhadores migrantes 13 805 13 805 36 049,15
812 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos à construção concedidos pela
Comissão a funcionários das instituições — p.m. 0,—
813 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos e dos capitais de risco concedi-
dos pela Comissão no âmbito da operação EC Investment Partners nos paísesem desenvolvimento da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e na Áfricado Sul p.m. p.m. 1 1 290 423,84
814 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos aos países mais
imediatamente afectados pela crise do Golfo p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 8 1 21 863 805 21 681 805 41 324 132,7 6COMISSÃOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/52PT
CAPÍTULO 8 2 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS
PAÍSES TERCEIROS
CAPÍTULO 8 3 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS POR ORGANISMOS
FINANCEIROS NOS PAÍSES TERCEIROS E NOS ESTADOS-MEMBROS
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 8 2
820 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de emprésti-
mos pela Comunidade para a concessão de uma assistência financeira a favordos países terceiros da bacia mediterrânica p.m. p.m. 0,—
821 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de emprésti-
mos pela Comunidade para a concessão de uma assistência financeira aos paí-ses terceiros da Europa Central e Oriental p.m. p.m. 0,—
823 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de emprésti-
mos pela Comunidade para a concessão de assistência financeira aos países daComunidade de Estados Independentes e da Mongólia p.m. p.m. 0,—
825 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de emprésti-
mos pela Comunidade para a concessão de assistência financeira aos países dosBalcãs Ocidentais p.m. p.m. 0,—
826 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos Euratom destinados
a financiar a melhoria do grau de eficácia e de segurança do parque nucleardos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Indepen-dentes p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 8 2 p.m. p.m. 0,—
CAPÍTULO 8 3
830 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco
Europeu de Investimento a países terceiros da bacia mediterrânica p.m. p.m. 10 704 697 ,94
831 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco
Europeu de Investimento a países da Europa Central e Oriental e dos BalcãsOcidentais p.m. p.m. 0,—
832 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco
Europeu de Investimento aos restantes países terceiros p.m. p.m. 0,—
834 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco
Europeu de Investimento à África do Sul p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO 8 3 p.m. p.m. 10 704 697 ,94COMISSÃOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/53PT
CAPÍTULO 8 5 — RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 8 5
850 Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento 4 000 000 p.m. 4 680 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO 8 5 4 000 000 p.m. 4 680 000,—
Total do título 8 25 863 805 21 681 805 56 708 830,70COMISSÃOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/54PT
COMISSÃO
TÍTULO 8
CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS
CAPÍTULO 8 0 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS
ESTADOS-MEMBROS
8 0 0 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título
do número 01 04 01 01 na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo II do mapa de despesas da presente secção dá um resumo das operações de contracção e concessão de empréstimos, incluindo a
gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicasPara a base jurídica, ver a observação do número 01 04 01 01 do mapa de despesas da presente secção.
8 0 1 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos Euratom
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título
do número 01 04 01 02 na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo II do mapa de despesas da presente secção dá um resumo das operações de contracção e concessão de empréstimos, incluindo a
gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicasPara a base jurídica, ver a observação do número 01 04 01 02 do mapa de despesas da presente secção.
8 0 2 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos destinados à promoção do investimento na Comunidade (novo
instrumento comunitário)
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título
do número 01 04 01 03 na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo II do mapa de despesas da presente secção dá um resumo das operações de contracção e concessão de empréstimos, incluindo a
gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicas
Para a base jurídica, ver a observação do número 01 04 01 03 do mapa de despesas da presente secção.
CAPÍTULO 8 1 — EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO
8 1 0 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos especiais e capitais de risco concedidos no âmbito da cooperação financeira com
os países terceiros da bacia mediterrânica
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
21 850 000 21 668 000 29 997 659,77
Este artigo destina-se a registar os reembolsos do capita leop r oduto dos juros dos empréstimos especiais e dos capitais de riscos concedidos,
por meio das dotações previstas nos capítulos 22 03, 1 9 08 e 1 9 01 do mapa de despesas da presente secção, a favor dos países terceiros dabacia mediterrânica.
As receitas efectivas excedem, normalmente, os montantes previsionais inscritos no orçamento, em virtude do pagamento dos juros relativos
a empréstimos especiais e capitais de risco que ainda possam ser desembolsados durante o exercício precedente, bem como durante oexercício em curso. Os juros relativos aos empréstimos especiais e aos capitais de risco correm a partir do momento do desembolso; osprimeiros são pagos por semestre, os segundos, em geral, anualmente.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/55PT
COMISSÃO
CAPÍTULO 8 1 — EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO (continuação)
8 1 1 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos pela Comissão para a melhoria das condições de habitação dos traba-
lhadores migrantes
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
13 805 13 805 36 049,15
Os empréstimos concedidos aos trabalhadores migrantes por meio de uma parte das dotações do artigo 04 04 03 do mapa de despesas da
presente secção produzem juros e dão lugar a reembolsos de capital.
8 1 2 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos à construção concedidos pela Comissão a funcionários das instituições
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
— p.m. 0,—
Os empréstimos à construção concedidos aos funcionários produzem juros e dão lugar a reembolsos de capital.
8 1 3 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos e dos capitais de risco concedidos pela Comissão no âmbito da operação EC
Investment Partners nos países em desenvolvimento da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e na África do Sul
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 1 1 290 423,84
Este artigo destina-se a registar os reembolsos do capita leop r oduto dos juros e dos capitais de risco concedidos por meio das dotações
previstas no artigo 1 9 02 07 relativa à operação EC Investment Partners.
Bases jurídicasPara a base jurídica, ver a observação do artigo 1 9 02 07 do mapa de despesas da presente secção.
8 1 4 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos aos países mais imediatamente afectados pela crise do Golfo
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o3557/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1 990 relativo a uma assistência financeira a favor dos países mais
imediatamente afectados pela crise do Golfo (JO L 347 de 12.12.1 990, p. 1).
CAPÍTULO 8 2 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS
PAÍSES TERCEIROS
8 2 0 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de uma
assistência financeira a favor dos países terceiros da bacia mediterrânica
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título
do número 01 04 01 04 na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo II do mapa de despesas da presente secção dá um resumo das operações de contracção e concessão de empréstimos, incluindo a
gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicasPara a base jurídica, ver a observação do número 01 04 01 04 do mapa de despesas da presente secção.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/56PT
COMISSÃO
CAPÍTULO 8 2 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS
PAÍSES TERCEIROS (continuação)
8 2 1 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de uma
assistência financeira aos países terceiros da Europa Central e Oriental
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título
do número 01 04 01 05 na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo II do mapa de despesas da presente secção dá um resumo das operações de contracção e concessão de empréstimos, incluindo a
gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicasPara a base jurídica, ver a observação do número 01 04 01 05 do mapa de despesas da presente secção.
8 2 3 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de assistên-
cia financeira aos países da Comunidade de Estados Independentes e da Mongólia
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título
do número 01 04 01 06 na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo II do mapa de despesas da presente secção dá um resumo das operações de contracção e concessão de empréstimos, incluindo a
gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicasPara a base jurídica, ver a observação do número 01 04 01 06 do mapa de despesas da presente secção.
8 2 5 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de assistên-
cia financeira aos países dos Balcãs Ocidentais
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título
do número 01 04 01 07 na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo II do mapa de despesas da presente secção dá um resumo das operações de contracção e concessão de empréstimos, incluindo a
gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicasPara a base jurídica, ver a observação do número 01 04 01 07 do mapa de despesas da presente secção.
8 2 6 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos Euratom destinados a financiar a melhoria do grau de eficácia e de segu-
rança do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título
do número 01 04 01 08 na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo II do mapa de despesas da presente secção dá um resumo das operações de contracção e concessão de empréstimos, incluindo a
gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicasPara a base jurídica, ver a observação do número 01 04 01 08 do mapa de despesas da presente secção.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/57PT
COMISSÃO
CAPÍTULO 8 3 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS POR ORGANISMOS
FINANCEIROS NOS PAÍSES TERCEIROS E NOS ESTADOS-MEMBROS
8 3 0 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros da bacia
mediterrânica
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 10 704 697 ,94
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título
do número 01 04 01 09 na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo II do mapa de despesas da presente secção dá um resumo das operações de contracção e concessão de empréstimos, incluindo a
gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicasPara a base jurídica, ver a observação do número 01 04 01 09 do mapa de despesas da presente secção.
8 3 1 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países da Europa Central e
Oriental e dos Balcãs Ocidentais
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título
do número 01 04 01 10 na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo II do mapa de despesas da presente secção dá um resumo das operações de contracção e concessão de empréstimos, incluindo a
gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicasPara a base jurídica, ver a observação do número 01 04 01 10 do mapa de despesas da presente secção.
8 3 2 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento aos restantes países
terceiros
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título
do número 01 04 01 1 1 na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo II do mapa de despesas da presente secção dá um resumo das operações de contracção e concessão de empréstimos, incluindo a
gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicasPara a base jurídica, ver a observação do número 01 04 01 1 1 do mapa de despesas da presente secção.
8 3 4 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento à África do Sul
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. 0,—
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título
do número 01 04 01 12 na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo II do mapa de despesas da presente secção dá um resumo das operações de contracção e concessão de empréstimos, incluindo a
gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicasPara a base jurídica, ver a observação do número 01 04 01 12 do mapa de despesas da presente secção.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/58PT
COMISSÃO
CAPÍTULO 8 5 — RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA
8 5 0 Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
4 000 000 p.m. 4 680 000,—
Este artigo constitui a estrutura de acolhimento dos eventuais dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento em remuneração desta
participação.
Bases jurídicasDecisão 94/375/CE do Conselho, de 6 de Julho de 1 994, sobre a participação da Comunidade, na qualidade de membro, no Fundo Europeu
de Investimento (JO L 1 73 de 7 .7 .1 994, p. 12).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/59PT
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 9 0
900 Receitas diversas 37 000 000 20 000 000 77 555 517 ,94
TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 37 000 000 20 000 000 77 555 517 ,94
Total do título 9 37 000 000 20 000 000 77 555 517 ,94
TOTAL GERAL 603 962 729 8 340 402 659 17 559 308 980,69COMISSÃOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/60PT
COMISSÃO
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
9 0 0 Receitas diversas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
37 000 000 20 000 000 77 555 517 ,94
Receitas no âmbito do funcionamento dos serviços.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/61PT

RESUMO GERAL DAS DOTAÇÕES (2004 E 2003) E DA EXECUÇÃO (2002)COMISSÃOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/63PT

Título
Capítulo DesignaçãoDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
01 ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINAN-
CEIROS 450 230 403 484 7 68 403 456 388 289 496 526 289 433 246 630,34 446 901 309,1 6
02 EMPRESA 280 877 738 331 486 738 294 626 006 320 17 4 506 269 999 948,03 258 980 343,01
03 CONCORRÊNCIA 81 439 430 81 439 430 75 938 7 45 75 938 7 45 68 007 178,02 68 007 178,02
04 EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS 9 923 964 157 8 1 88 532 808 9 830 153 71 1 9 059 01 9 171 9 600 789 27 6,1 9 7 1 1 8 844 628,1 4
05 AGRICULTURA E DESENVOLVI-
MENTO RURAL 48 050 231 707 47 854 070 524 48 404 458 612 47 783 913 838 46 534 813 704,66 44 91 8 057 632,24
06 ENERGIA E TRANSPORTES 1 083 753 320 1 1 45 27 6 312 958 457 281 1 003 91 9 781 990 285 564,84 854 855 284,87
07 AMBIENTE 295 608 478 283 959 478 289 490 567 262 452 567 262 835 805,90 21 4 383 498,7 6
08 INVESTIGAÇÃO 2 873 032 1 66 2 312 520 1 98 2 712 449 737 2 252 849 737 2 513 520 1 1 8,28 2 088 61 4 502,70
09 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 1 065 069 785 979 959 785 989 632 212 933 692 212 1 048 834 369,63 952 952 41 1,33
10 INVESTIGAÇÃO DIRECTA 27 6 81 9 81 8 310 234 81 8 269 1 83 330 285 083 330 253 543 288,7 4 253 694 527 ,20
1 1 PESCA 862 61 4 136 901 046 377 901 354 232 883 037 207 1 093 223 121,80 682 207 633,27
12 MERCADO INTERNO 66 1 13 209 66 413 209 65 444 315 61 594 315 52 91 8 1 96,80 50 042 326,56
13 POLÍTICA REGIONAL 21 478 738 7 44 1 8 469 617 841 21 973 773 689 1 6 957 087 788 22 651 1 66 333,09 15 634 444 259,25
1 4 FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA 97 1 99 945 97 212 945 53 155 482 7 4 457 482 80 666 587 ,63 70 067 530,56
15 EDUCAÇÃO E CULTURA 804 770 054 783 920 054 830 717 7 40 771 123 7 40 759 378 444,15 736 924 21 9,02
1 6 IMPRENSA E COMUNICAÇÃO 1 66 1 63 680 1 62 286 959 1 47 205 246 138 773 246 124 260 477 ,01 120 455 332,36
17 SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSU-
MIDORES 399 41 9 123 41 8 131 21 6 370 153 721 363 1 67 221 379 703 722,45 371 232 7 67 ,7 4
1 8 JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS 1 61 650 1 89 1 64 943 605 122 120 860 126 230 7 60 1 12 332 666,58 70 975 490,7 4
1 9 RELAÇÕES EXTERNAS 3 525 7 40 612 3 31 8 069 612 3 297 345 221 3 1 44 094 535 3 242 808 404,38 2 829 328 923,12
20 COMÉRCIO 73 371 527 7 4 699 527 69 553 940 69 151 940 62 658 91 8,47 60 295 038,24
21 DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES
COM OS PAÍSES ACP 1 17 6 134 983 1 1 66 037 323 1 1 49 086 717 1 1 81 639 717 1 1 43 97 4 899,37 973 400 095,17
22 ALARGAMENTO 1 057 588 520 1 880 638 520 1 972 265 1 86 1 825 51 6 872 1 922 91 4 039,81 1 308 528 795,45
23 AJUDA HUMANITÁRIA 507 297 794 510 297 794 458 282 1 1 1 458 282 1 1 1 535 443 550,31 489 381 924,28
24 LUTA CONTRA A FRAUDE 52 157 000 51 307 000 44 91 9 720 44 21 9 720 38 494 522,34 37 287 398,02
25 COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA
COMISSÃO E ACONSELHAMENTOJURÍDICO
1 94 085 979 1 99 335 979 17 6 608 091 173 608 091 1 67 132 130,13 1 64 060 233,42Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/65PT
COMISSÃO
Título
Capítulo DesignaçãoDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
26 ADMINISTRAÇÃO 678 923 637 680 854 637 61 4 988 1 95 61 4 988 1 95 721 039 475,90 723 1 1 8 966,81
27 ORÇAMENTO 66 7 68 123 66 7 68 123 66 156 907 66 156 907 50 499 668,67 50 499 668,67
28 AUDITORIA 9 385 1 82 9 385 1 82 9 222 709 9 222 709 1 8 067 41 9,77 1 8 067 41 9,77
29 ESTATÍSTICAS 1 13 434 922 1 13 601 722 83 1 95 908 102 925 908 108 229 300,06 104 7 68 47 6,50
30 PENSÕES 817 641 000 817 641 000 7 41 1 1 6 000 7 41 1 1 6 000 688 598 943,43 688 598 943,43
31 RESERV AS 589 985 71 4 445 61 4 034 51 4 338 131 37 4 273 731 0,— 0,—
Total 97 280 211 075 92 370 071 153 97 941 782 611 90 654 238 371 95 929 386 706,78 82 358 976 757 ,81Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/66PT
TÍTULO XX
DESPESAS ADMINISTRATIV AS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/67PT

TÍTULO XX
DESPESAS ADMINISTRATIV AS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
XX 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS ATRIBUÍDAS
AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO
XX 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo dos
domínios de intervenção
XX 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo
vinculado à instituição
XX 01 01 01 01 Remunerações e subsídios 5 1 31 8 290 000
(1)1 306 971 000 1 277 521 733,—
XX 01 01 01 02 Despesas e subsídios relativos ao
recrutamento, transferências e cessação
definitiva de funções 5 24 093 000
(2)12 7 62 000 10 983 589,7 6
XX 01 01 01 03 Adaptações das remunerações 5 15 600 000
(3)p.m. 0,—
Subtotal 1 357 983 000 1 31 9 733 000 1 288 505 322,7 6
XX 01 01 02 Despesas relativas ao pessoal no activo das
delegações da Comissão
XX 01 01 02 01 Remunerações e subsídios 5 125 139 579 125 056 000 99 593 584,91XX 01 01 02 02 Despesas e subsídios relativos ao
recrutamento, transferências e cessaçãodefinitiva de funções 5 13 090 000 9 715 000 1 1 283 000,—
XX 01 01 02 03 Dotações para cobrir eventuais adaptações das
remunerações 5 1 495 000 p.m. 930 000,—
Subtotal 139 724 579 134 771 000 1 1 1 806 584,91
Artigo XX 01 01 — Subtotal 1 497 707 579 1 454 504 000 1 400 31 1 907 ,67
XX 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
XX 01 02 01 Pessoal externo vinculado à instituição
(1) Uma dotação de 1 500 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 1 500 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(3) Uma dotação de 500 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.COMISSÃO
TÍTULO XX — DESPESAS ADMINISTRATIV AS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/69PT
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
XX 01 02 01 01 Agentes auxiliares 5 64 599 035
(1)52 596 000 37 957 905,07
XX 01 02 01 02 Agentes auxiliares e assistência técnica e
administrativa de apoio a diferentes
actividades 5 22 967 154
(2)23 098 000 1 6 568 572,32
XX 01 02 01 03 Funcionários nacionais, internacionais e
agentes do sector privado destacados
temporariamente nos serviços da instituição 5 30 843 596
(3)29 959 000 28 21 1 423,51
XX 01 02 01 04 Despesas de interpretação e conferências 5 27 635 000 23 936 000 21 228 080,—
XX 01 02 01 05 Serviços de apoio ao Serviço de Tradução 5 13 400 000 10 700 000 9 348 524,56
Subtotal 159 444 785 1 40 289 000 1 13 31 4 505,46
XX 01 02 02 Pessoal externo das delegações da Comissão
XX 01 02 02 01 Remunerações de outro pessoal 5 44 87 4 000 44 800 000 46 803 308,89XX 01 02 02 02 Formação de jovens peritos e de peritos
nacionais destacados 5 3 000 000 1 639 000 3 100 000,—
XX 01 02 02 03 Despesas relativas a outro pessoal e
pagamentos de outros serviços 5 4 203 000 4 937 000 3 557 323,86
Subtotal 52 077 000 51 37 6 000 53 460 632,75
XX 01 02 1 1 Outras despesas de gestão da instituiçãoXX 01 02 1 1 01 Despesas de deslocações em serviço e
recepções 5 49 491 550
(
4)45 1 64 000 43 569 990,40
XX 01 02 1 1 02 Despesas relativas a conferências e reuniões 5 29 7 66 699
(5)26 7 65 500 23 945 384,95
XX 01 02 1 1 03 Reuniões de comités 5 28 432 221
(6)21 065 000 20 1 46 536,—
(1) Uma dotação de 322 1 42 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 1 13 828 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(3) Uma dotação de 152 864 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(4) Uma dotação de 1 429 892 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(5) Uma dotação de 800 784 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(6) Uma dotação de 650 334 euros está inscrita no capítulo 31 01.COMISSÃO
TÍTULO XX — DESPESAS ADMINISTRATIV AS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/70PT
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
XX 01 02 1 1 04 Estudos e consultas 5 6 398 21 1
(1)6 435 000
(2)4 243 546,68
XX 01 02 1 1 05 Desenvolvimento de sistemas de gestão e de
informação 5 25 492 1 84
(3)24 475 000 27 726 381,1 8
XX 01 02 1 1 06 Aperfeiçoamento profissional e formação na
gestão propriamente dita 5 1 4 1 84 063
(4)10 596 000 8 640 822,56
XX 01 02 1 1 07 Formação e aperfeiçoamento profissional de
intérpretes de conferência 5 520 000 520 000 520 000,—
XX 01 02 1 1 08 Despesas de tecnologias de informação
incorridas pelo Serviço Comum«Interpretação-Conferências» 5 1 1 78 000 1 085 000 1 060 000,—
Subtotal 155 462 928 136 105 500 129 852 661,77
XX 01 02 12 Outras despesas de gestão das delegações da
Comissão
XX 01 02 12 01 Despesas relativas às deslocações em serviço,
conferências e recepções 5 10 582 000 9 706 000 10 1 97 67 6,1 4
XX 01 02 12 02 Aperfeiçoamento profissional dos
funcionários 5 1 150 000 947 000 551 000,—
Subtotal 1 1 732 000 10 653 000 10 7 48 67 6,1 4
Artigo XX 01 02 — Subtotal 378 71 6 713 338 423 500 307 37 6 47 6,12
XX 01 03 Imóveis e despesas conexas
XX 01 03 01 Imóveis e despesas conexas da instituiçãoXX 01 03 01 01 Aquisição e arrendamento de imóveis 5 1 65 406 000 154 490 904 212 1 41 903,—XX 01 03 01 02 Despesas relacionadas com imóveis 5 101 226 000 88 415 000 87 7 69 675,53XX 01 03 01 03 Equipamento e mobiliário 5 61 544 000 48 997 500 55 960 637 ,03XX 01 03 01 04 Serviços e outras despesas de funcionamento 5 50 730 546 44 7 61 500 50 7 49 304,27
Subtotal 378 906 546 336 664 904 406 621 51 9,83
XX 01 03 02 Imóveis e despesas conexas das delegações da
Comissão
(1) Uma dotação de 1 1 92 558 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 1 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(3) Uma dotação de 663 501 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(4) Uma dotação de 369 1 77 euros está inscrita no capítulo 31 01.COMISSÃO
TÍTULO XX — DESPESAS ADMINISTRATIV AS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/71PT
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
XX 01 03 02 01 Aquisição, arrendamento e despesas conexas 5 72 000 000 71 67 6 000 65 1 89 800,—
XX 01 03 02 02 Equipamento, mobiliário, fornecimentos e
serviços 5 39 489 000 38 481 000 29 31 9 853,—
Subtotal 1 1 1 489 000 1 10 157 000 94 509 653,—
Artigo XX 01 03 — Subtotal 490 395 546 446 821 904 501 131 1 72,83
XX 01 05 Despesas relacionadas com o pessoal no
activo vinculado à investigação indirecta
XX 01 05 01 Remunerações e subsídios relativos ao pessoal
no activo vinculado à investigação indirecta 3 1 65 200 000
XX 01 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação
indirecta 3 40 000 000
XX 01 05 03 Outras despesas de gestão da investigação
indirecta 3 63 700 000
Artigo XX 01 05 — Subtotal 268 900 000
Capítulo XX 01 — Total 2 635 719 838 2 239 749 404 2 208 819 556,62COMISSÃO
TÍTULO XX — DESPESAS ADMINISTRATIV AS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/72PT
COMISSÃO
TÍTULO XX — DESPESAS ADMINISTRATIV AS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO
TÍTULO XX
DESPESAS ADMINISTRATIV AS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO
CAPÍTULO XX 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO
XX 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo dos domínios de intervenção
XX 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo vinculado à instituição
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 357 983 000 1 31 9 733 000 1 288 505 322,7 6
Observações
Com excepção do pessoal afecto a países terceiros, esta dotação destina-se a cobrir, relativamente aos funcionários e agentes temporários que
ocupam um emprego previsto no quadro de pessoal:
— os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,— os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais,— o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a
fim de constituir ou manter os direitos à pensão nos seus países de origem,
— os outros abonos e subsídios diversos,— no que respeita aos funcionários e aos agentes temporários, os subsídios por serviço contínuo, por turnos ou por obrigação de permanên-
cia no local de trabalho ou no domicílio,
— a indemnização compensatória atribuída ao funcionário titular da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, cuja remuneração líquida
sofreu uma diminuição,
— a indemnização para um funcionário estagiário que perde a sua qualidade de funcionário devido a incompetência manifesta,— a indemnização de rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição,— o reembolso das despesas relativas à segurança das habitações dos funcionários afectados às delegações e aos secretariados na Comuni-
dade,
— os subsídios fixos e os subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e
D, bem como dos agentes locais, e que não tenham podido ser compensados, segundo as modalidades previstas, por tempo livre,
— a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como a incidência
do coeficiente corrector aplicado à parte das remunerações transferidas para um país diferente do do local de afectação,
— as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em
funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação,
— os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua
entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções
seguida de reinstalação numa outra localidade,
— as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada
em funções ou a sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalaçãonuma outra localidade,
— as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua
entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho,
— as despesas transitórias dos funcionários afectos a postos de trabalho nos novos Estados-Membros antes da adesão e que sejam convida-
dos a continuar ao serviço nesses Estados após a data da adesão, e que, a título excepcional, beneficiarão da mesma situação financeira ematerial aplicada pela Comissão antes da adesão, em conformidade com o anexo X do Estatuto dos funcionários e das condições deemprego relativas a outros empregados das Comunidades Europeias, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.
o259/68,
— as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.O montante das receitas afectadas em conformidade com o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro está avaliado em
31 303 000 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/73PT
COMISSÃO
TÍTULO XX — DESPESAS ADMINISTRATIV AS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO
CAPÍTULO XX 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO (continuação)
XX 01 01 (continuação)
XX 01 01 01 (continuação)
Nos últimos anos, a autoridade orçamental satisfez plenamente os pedidos apresentados pela Comissão relativos a um reforço de pessoal, na
condição de serem introduzidas reformas, tendo sobretudo em vista salvaguardar melhorias substantivas a nível da gestão e da execução doorçamento.
As dotações para os 25 lugares na reserva serão desbloqueadas quando forem preenchidas as seguintes condições pela Comissão:— melhoria da execução orçamental, nomeadamente no tocante às prioridades do Parlamento Europeu, em particular aos projectos-piloto
e às acções preparatórias, que deverão ser integrados no programa de trabalho;
— garantia de que a atribuição de lugares é consentânea com as prioridades políticas do Parlamento Europeu;— avaliação das modificações efectuadas no contexto da reforma e, em particular, das medidas que ainda serão necessárias para que a
reforma seja completada com sucesso até 15 de Janeiro de 2004;
Bases jurídicasEstatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, e, nomeadamente, os seus artigos 20.
o,3 4 .o, 56.o, 56.oA, 56.oB, 62.o,6 4 .o, 65.o,
65.oA, 66.o,6 7 .o, 68.oA, 69.o, 70.oa7 5 .o, o seu anexo VI, a secçã o1eo sa r tigos 4.o,4 .oA, 5.oa1 0 .o,1 4 .o,1 4 .oA, 1 4.oB, 15.oe1 7 .o,n .o3, do
seu anexo VII, bem como o artigo 15.odo seu anexo VIII.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 42.oe4 7 .o
Estatuto da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e, nomeadamente, o seu artigo 95.o
Regulamento n.o6/66/Euratom, 121/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1 966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido
um subsídio de habitação, bem como o montante máximo e formas de atribuição do mesmo subsídio (JO 150 de 12.8.1 966, p. 27 49/66),com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) n.
o3358/94 (JO L 356 de 31.12.1 994, p. 1).
Regulamento n.o7/66/Euratom, 122/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1 966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido
um subsídio de transporte, bem como o montante máximo e as regras de atribuição deste subsídio (JO 150 de 12.8.1 966, p. 2751/66).
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1 985, que altera o Estatuto dos funcionários das
Comunidades Europeias bem como o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades (JO L 265 de 8.10.1 985, p. 1).
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
Acto de Adesão dos novos Estados-Membros, assinado em 1 6 de Abril de 2003, e, nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 33.o
XX 01 01 02 Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações da Comissão
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
139 724 579 134 771 000 1 1 1 806 584,91
Observações
No que respeita aos números 1 9 01 01 02, 20 01 01 02, 21 01 01 02 e 22 01 01 02, relativos às delegações da Comunidade Europeia fora da
Comunidade e às delegações junto de organizações internacionais com sede na Comunidade, esta dotação destina-se a cobrir, relativamenteaos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto no quadro de pessoal:
— os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,— os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais,— o risco de desemprego dos agentes temporários bem como os pagamentos a seu favor a fim de constituir ou manter os direitos à pensão
nos seus países de origem,
— os outros abonos e subsídios diversos,— as horas extraordinárias,— as incidências dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários,— as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/7 4PT
COMISSÃO
TÍTULO XX — DESPESAS ADMINISTRATIV AS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO
CAPÍTULO XX 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO (continuação)
XX 01 01 (continuação)
XX 01 01 02 (continuação)
— as despesas ocasionadas pelos processos de recrutamento, nomeadamente: as despesas de publicação, de viagem e de estadia, bem como
o seguro contra os riscos de acidente dos candidatos convocados, as despesas resultantes da organização de provas colectivas de recruta-
mento e as despesas médicas de recrutamento,
— os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou
aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalaçãonuma outra localidade,
— o subsídio de residência provisória,— as despesas de viagem dos funcionários e membros das respectivas famílias, por ocasião da sua entrada em funções, da sua partida ou da
transferência que implique uma mudança de local de afectação,
— as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou
aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalaçãonuma outra localidade.
Bases jurídicasEstatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 27 .
oa3 1 .o, 33.oe 65.oA, e os seus anexos III, VII
eX .
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.Regulamento n.
o6/66/Euratom, 121/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1 966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido
um subsídio de habitação, bem como o montante máximo e formas de atribuição do mesmo subsídio (JO 150 de 12.8.1 966, p. 27 49/66),com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) n.
o3358/94 (JO L 356 de 31.12.1 994, p. 1).
Regulamento n.o7/66/Euratom, 122/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1 966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido
um subsídio de transporte, bem como o montante máximo e as regras de atribuição deste subsídio (JO 150 de 12.8.1 966, p. 2751/66).
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
Regulamento (CE, Euratom) n.o2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regula-
mento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1).
XX 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
XX 01 02 01 Pessoal externo vinculado à instituição
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
159 444 785 1 40 289 000 1 13 31 4 505,46
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas no interior do território comunitário:
— a remuneração dos agentes auxiliares (na acepção do artigo 61.odo regime aplicável aos outros agentes), as contribuições patronais para
o regime de segurança social dos agentes auxiliares, assim como a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração dessesagentes,
— o montante necessário à remuneração dos auxiliares «guias» para deficientes,— o recurso ao pessoal interino, nomeadamente escriturários e estenodactilógrafos,— as despesas de pessoal incluídas nos contratos de empresa relativos à subcontratação técnica e administrativa e às prestações de serviços
de natureza intelectual, bem como as despesas relativas a imóveis, material e funcionamento referentes a esse pessoal,
— as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária nos serviços da Comissão de funcionários de Estados-Membros e de
outros peritos ou às consultas de curta duração necessárias, nomeadamente, à preparação de actos em matéria de harmonização nosdiferentes domínios. O intercâmbio é igualmente realizado a fim de permitir aos Estados-Membros aplicar uniformemente os actoscomunitários,
— as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/75PT
COMISSÃO
TÍTULO XX — DESPESAS ADMINISTRATIV AS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO
CAPÍTULO XX 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO (continuação)
XX 01 02 (continuação)
XX 01 02 01 (continuação)
Esta dotação destina-se, além disso, a cobrir as seguintes despesas no âmbito da cooperação interinstitucional, dos serviços e das actividades
interinstitucionais:
— em complemento das receitas reafectadas, os honorários, as contribuições sociais, as despesas de viagem e de estadia dos intérpretes
auxiliares de conferência e outros intérpretes não permanentes, convocados pela Comissão ou pelo Serviço Comum «Interpretação-Conferências» para reuniões organizadas, quer pela Comissão, quer por outras instituições, e para as quais os serviços necessários nãopodem ser assegurados pelos intérpretes funcionários, temporários ou auxiliares da Comissão,
— todos os custos relacionados com o recrutamento, bem como com as prestações de serviços de intérpretes auxiliares de conferência
relativas à preparação de reuniõe seàf o r mação,
— as despesas relativas aos operadores, técnicos e gestores de conferência convocados pelo Serviço Comum «Interpretação-Conferências»
para reuniões organizadas, quer pela Comissão, quer por outras instituições, e para as quais as prestações de serviços não podem serasseguradas por funcionários ou por agentes temporários ou auxiliares da Comissão,
— os serviços prestados à Comissão pelos intérpretes funcionários ou agentes temporários do Parlamento Europeu,— os serviços prestados por tradutores e linguistas computacionais freelance , bem como as despesas decorrentes de trabalhos de dactilogra-
fia ou outros confiados a terceiros pelo Serviço de Tradução.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6
091d o mapa das receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares em conformidade com as disposições do n.
o1, alínea d),
do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
As receitas provenientes das contribuições dos Estados-Membros da Associação Europeia de Comércio Livre para as despesas gerais da
Comunidade a título dos artigos 7 6.oe 82.odo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu dão lugar à abertura de dotações suplementares
a inscrever nas rubricas orçamentais pertinentes, em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro. O montante destasreceitas é estimado em 569 000 euros.
O montante das receitas afectadas em conformidade com o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro está avaliado em
28 472 000 euros.
Bases jurídicasEstatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, e, nomeadamente, o seu artigo 65.
oA.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.oe o seu título III.
Modalidades de designação e de retribuição e outras condições financeiras adoptadas pela Comissão.Regulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
XX 01 02 02 Pessoal externo das delegações da Comissão
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
52 077 000 51 37 6 000 53 460 632,75
Observações
No que respeita aos números 1 9 01 02 02, 20 01 02 02, 21 01 02 02 e 22 01 02 02, relativos às delegações da Comunidade Europeia fora da
Comunidade e às delegações junto de organizações internacionais com sede na Comunidade, esta dotação destina-se a cobrir:
— as remunerações dos agentes locais, bem como os encargos e benefícios sociais que incumbem à entidade empregadora,— as quotas-partes patronais para o regime de segurança social complementar dos outros agentes,— as prestações do pessoal interino e independente,— as prestações de serviços confiadas a terceiros, designadamente para o desenvolvimento, manutenção e apoio dos sistemas informáticos
desenvolvidos nas delegações.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/7 6PT
COMISSÃO
TÍTULO XX — DESPESAS ADMINISTRATIV AS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO
CAPÍTULO XX 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO (continuação)
XX 01 02 (continuação)
XX 01 02 02 (continuação)
Esta dotação cobre, no que respeita aos jovens peritos em formação e aos funcionários nacionais nas delegações:
— o financiamento ou o co-financiamento da formação de jovens peritos nacionais (titulares de diplomas do ensino superior) nas delega-
ções da Comunidade Europeia,
— as despesas relativas aos seminários organizados para jovens diplomatas dos Estados-Membros e de países terceiros,— as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária de funcionários dos Estados-Membros nas delegações.O montante das receitas afectadas em conformidade com o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro está avaliado em
5 000 euros.
Bases jurídicasRegime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 4.
oe o seu título IV.
XX 01 02 1 1 Outras despesas de gestão da instituição
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
155 462 928 136 105 500 129 852 661,77
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas de funcionamento descentralizadas:
— as despesas de transporte, incluindo as despesas acessórias à emissã o e à reserva dos títulos de transporte, o pagamento das ajudas de
custo diárias de deslocação em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionalmente incorridas numa deslocação em serviçopelo pessoal vinculado ao estatuto da Comissão, bem como pelos peritos ou funcionários nacionais ou internacionais destacados juntodos serviços da Comissão (o reembolso de despesas de deslocações em serviço incorridas por conta de outras instituições ou órgãoscomunitários, bem como por conta de terceiros, pode ser reafectado),
— as despesas realizadas a fim de cumprir obrigações de representação em nome da Comissão, por necessidades de serviço, dão lugar a
reembolso (não pode ser imposta uma obrigação de representação aos funcionários ou agentes da Comissão ou de outras instituições dasComunidades Europeias),
— as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados para os grupos de estudo e de trabalho, bem como as
despesas conexas à organização dessas reuniões na medida em que não estejam cobertas pela infra-estrutura existente nas sedes dasinstituições ou nos gabinetes externos (os reembolsos de peritos são efectuados com base nas decisões tomadas pela Comissão),
— as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados no âmbito do funcionamento dos comités instituídos
pelo Tratado e pelos regulamentos, quer do Conselho, quer da Comissão, bem como as despesas conexas à organização dessas reuniõesna medida em que não estejam cobertas pela infra-estrutura existente nas sedes das instituições ou nos gabinetes externos (os reembolsosde peritos são efectuados com base nas decisões tomadas pela Comissão),
— as despesas de bebidas e ocasionalmente de refeições ligeiras servidas aquando de reuniões internas,— as despesas relativas a conferências, congressos e reuniões que a Comissão organiza em apoio da execução de políticas diversas,— as despesas relativas à organização de conferências, seminários, reuniões, cursos de formação e estágios para os funcionários dos Estados-
Membros que gerem ou controlam as operações financiadas pelos fundos comunitários ou as operações de cobrança de receitas queconstituem os recursos próprios comunitários ou que colaboram no sistema de estatísticas comunitárias, bem como as despesas damesma natureza para os funcionários dos países da Europa Central e Oriental que gerem ou controlam as operações financiadas noâmbito dos programas comunitários,
— as despesas relativas à formação de funcionários de países terceiros, desde que o exercício das responsabilidades de gestão ou de controlo
dos mesmos tenha uma relação directa com a protecção dos interesses financeiros da Comunidade,
— as despesas diversas das conferências, congressos e reuniões em que a Comissão participa,— as despesas de estudos e de consultas especializadas, adjudicados por contrato a peritos (pessoas singulares ou colectivas) altamente
qualificados, na medida em que o pessoal afecto à Comissão não possa efectuá-los directamente,
— a aquisição de estudos já realizados ou subscrições junto de institutos de investigação especializados,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/77PT
COMISSÃO
TÍTULO XX — DESPESAS ADMINISTRATIV AS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO
CAPÍTULO XX 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO (continuação)
XX 01 02 (continuação)
XX 01 02 1 1 (continuação)
— as despesas relativas à formação geral com vista ao melhoramento das competências do pessoal, bem como dos resultados e da eficácia
da instituição:
— — o recurso a peritos para identificar as necessidades, conceber, elaborar, animar, avaliar e acompanhar a formação,
— — o recurso a consultores em diversos domínios, nomeadamente em matéria de métodos de organização, gestão, estratégia, qualidade e
gestão do pessoal,
— — as despesas relacionadas com a concepção, animação e avaliação da formação organizada pelos serviços da Comissão sob forma de
cursos, seminários ou conferências (formadores/conferencistas e respectivas despesas de viagem e de estadia, bem como o apoiopedagógico),
— — as despesas de participação nas formações externas e as despesas de adesão às organizações profissionais pertinentes,
— — as despesas ligadas à organização prática dos cursos, às instalações, ao transporte, às refeições e ao alojamento dos participantes em
cursos residenciais,
— — as despesas de formação ligadas às publicaçõe s e à informação, aos sítios internet associado s e à compra de material pedagógico, às
subscrições e às licenças no caso da formação à distância, aos livros, à imprensa e aos produtos multimédia,
— — o financiamento de material didáctico,
— as seguintes despesas relativas aos sistemas de informação e de gestão:— — o desenvolvimento e a manutenção, sob contrato, dos sistemas de informação e de gestão,
— — os estudos, a documentação e a formação associados a esses sistemas, bem como a gestão dos trabalhos,
— — a aquisição de conhecimentos e peritagens no domínio informático do conjunto dos serviços: qualidade, segurança, tecnologia,
metodologia de desenvolvimento, gestão informática, etc.,
— — o apoio técnico a esses sistemas e as operações técnicas necessárias para assegurar o seu bom funcionamento.
Esta dotação destina-se, além disso, a cobrir as seguintes despesas no âmbito da cooperação interinstitucional, dos serviços e das actividades
interinstitucionais:
— as seguintes despesas relativas às acções de formação e de aperfeiçoamento de intérpretes de conferências:— — uma contribuição financeira para os projectos ou os programas organizados no quadro de um ensino superior convenientemente
qualificado ou de instituições de pós-graduação, com vista à formação dos intérpretes de conferências,
— — a atribuição de bolsas aos intérpretes estudantes a título de comparticipação nos custos de formação de pós-graduação,
— — a concessão de bolsas de estudos a intérpretes com vista a permitir-lhes, nomeadamente, adquirir línguas de trabalho adicionais,
— todas as despesas informáticas do Serviço Comum «Interpretação-Conferências» e, nomeadamente, as despesas relativas aos sistemas de
informação e de gestão, às infra-estruturas buróticas, aos PC, aos servidores e às infra-estruturas associadas, ao equipamento periférico(impressoras, scanners , etc.) e ao material de escritório (fotocopiadora, fax, máquinas de escrever, dictafone, etc.), assim como as despesas
gerais relativas às redes, suportes, assistência aos utilizadores, formação informática e às mudanças de local.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6
091d o mapa das receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares em conformidade com as disposições do n.
o1, alínea d),
do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
As receitas provenientes das contribuições dos Estados-Membros da Associação Europeia de Comércio Livre para as despesas gerais da
Comunidade a título dos artigos 7 6.oe 82.odo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu dão lugar à abertura de dotações suplementares
a inscrever nas rubricas orçamentais pertinentes, em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro. O montante destasreceitas é estimado em 1 028 000 euros.
O montante das receitas afectadas em conformidade com o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro está avaliado em
2 259 400 euros.
Bases jurídicasEstatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 24.
oe os artigos 1 1.oa1 4 .odo
seu anexo VII.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/78PT
COMISSÃO
TÍTULO XX — DESPESAS ADMINISTRATIV AS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO
CAPÍTULO XX 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO (continuação)
XX 01 02 (continuação)
XX 01 02 12 Outras despesas de gestão das delegações da Comissão
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 1 732 000 10 653 000 10 7 48 67 6,1 4
Observações
No que respeita aos números 1 9 01 02 1 1, 20 01 02 1 1, 21 01 02 1 1 e 22 01 02 1 1, relativos às delegações da Comunidade Europeia fora da
Comunidade e às delegações junto de organizações internacionais com sede na Comunidade, esta dotação destina-se a cobrir:
— as despesas e subsídios diversos relativos aos outros agentes,— a aquisição, a renovação, a transformação e a manutenção do equipamento de carácter médico instalado nas delegações,— as despesas relativas ao controlo médico dos funcionários, incluindo as análises e os exames médicos exigidos no âmbito desse controlo,
as acções de animação cultural e as iniciativas de natureza a promover as relações sociais,
— as despesas com acções de aperfeiçoamento profissional e ou reciclagem do pessoal (cursos de línguas, cursos de entrada em serviço,
melhoria dos conhecimentos profissionais, informação sobre a utilização de métodos modernos, seminários, cursos de formação nodomínio da informática e cursos de formação diplomática),
— as despesas resultantes da aquisição do material e documentação necessários, bem como as despesas de análise resultantes do exame do
funcionamento e das estruturas dos serviços,
— os subsídios fixos de funções para os funcionários obrigados a efectuar regularmente despesas de representação em função da natureza
das funções que lhes são confiadas, bem como o reembolso das despesas efectuadas por funcionários habilitados pela Comissão, a fim decumprir obrigações de representação em nome da Comissão, no interesse do serviço e no âmbito das suas actividades (no que se refere àsdelegações no interior do território da Comunidade, uma parte das despesas de alojamento é coberta pelo subsídio fixo de funções),
— as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias de deslocação em serviço bem como as despesas acessórias ou
excepcionais efectuadas em execução de uma deslocação em serviço pelos funcionários da Comissão.
O montante das receitas afectadas em conformidade com o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro está avaliado em
17 000 euros.
Bases jurídicasEstatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 24.
oe os artigos 1 1.oa1 4 .odo
seu anexo VII.
XX 01 03 Imóveis e despesas conexas
XX 01 03 01 Imóveis e despesas conexas da instituição
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
378 906 546 336 664 904 406 621 51 9,83
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas no interior do território comunitário:
— as rendas e os foros enfitêuticos relativos aos imóveis ocupados, ou parte de imóveis ocupados, bem como o arrendamento de salas de
conferência, armazéns, garagens e parques de estacionamento,
— as despesas de aquisição ou de locação-aquisição de edifícios,— a construção de imóveis,— os prémios previstos nas apólices de seguros relativas aos imóveis ou parte de imóveis ocupados pela instituição,— as despesas de consumo de água, gás, electricidade e energia para aquecimento,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/79PT
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TÍTULO XX — DESPESAS ADMINISTRATIV AS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO
CAPÍTULO XX 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO (continuação)
XX 01 03 (continuação)
XX 01 03 01 (continuação)
— as despesas de manutenção, calculadas segundo os contratos em curso, das instalações, ascensores, aquecimento central, equipamentos
de ar condicionado, etc.; as despesas que resultam de determinadas limpezas periódicas, de compras de produtos de manutenção, delavagens, de limpezas a seco, etc., bem como de pinturas, de reparações e de material necessário para as oficinas de manutenção [antes darecondução ou celebração de contratos de um montante superior a 300 000 euros e a fim de racionalizar as despesas, a instituiçãoinformar-se-á junto das restantes instituições acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas emcontratos do mesmo tipo],
— as despesas relativas ao tratamento selectivo dos resíduos, à sua armazenagem e à sua evacuação,— a execução de obras de adaptação, tais como modificações das divisórias nos imóveis, modificações das instalações técnicas e outras
intervenções especializadas em serralharia, electricidade, instalações sanitárias, pintura, revestimento de pisos, etc., e as despesas relativ as
às alterações do equipamento de rede associado ao imóvel por destino, bem como as despesas de material relacionadas com essas obras[antes da recondução ou celebração de contratos de um montante superior a 300 000 euro seaf i md er acionalizar as despesas, a
instituição informar-se-á junto das restantes instituições acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo, outras cláusulas) por elasobtidas em contratos do mesmo tipo],
— as despesas relativas à segurança física e material de pessoas e bens e, nomeadamente, os contratos de vigilância dos edifícios, os contra-
tos de manutenção das instalações de seguranç a e a compra de pequeno material [antes da recondução ou celebração de contratos de um
montante superior a 300 000 euro seaf i md er acionalizar as despesas, a instituição informar-se-á junto das restantes instituições acerca
das condições (preço, moeda, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo],
— as despesas relativas à higien eeàp r o t ecção das pessoas no local de trabalho, nomeadamente, a compra, locação e manutenção do
material de luta contra incêndios, a renovação do equipamento dos funcionários que são membros da equipa de intervenção, as despesasdos controlos legais [antes da recondução ou celebração de contratos de um montante superior a 300 000 euro seaf i md er acionalizar
as despesas, a instituição informar-se-á junto das restantes instituições acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo, outrascláusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo],
— as despesas com peritagens jurídicas, financeiras e técnicas anteriores à aquisição, locação ou construção de imóveis,— as outras despesas em matéria de imóveis, nomeadamente despesas de gestão relativas a imóveis com diferentes tipos de locação, despe-
sas associadas a vistorias e taxas que constituam uma remuneração de serviços de utilidade geral (taxas de limpeza de rua, de recolha delixo, etc.),
— as despesas de assistência técnica ligadas a trabalhos de adaptação importantes,— a compra, locação ou leasing , manutenção, reparação, instalação e renovação de equipamento e de material técnico, nomeadamente:
— — material (incluindo fotocopiadoras) de produção, reprodução e arquivo de publicações e de documentos, qualquer que seja a sua
forma (papel, suporte electrónico, etc.),
— — material audiovisual, de biblioteca e de interpretação (cabinas, auscultadores, unidades de distribuição para instalações de interpreta-
ção simultânea, etc.),
— — material das cantinas e dos restaurantes,
— — utensílios diversos para as oficinas de manutenção dos edifícios,
— — equipamento necessário para funcionários deficientes,
— — e ainda os estudos, a documentaçã oeaf o r mação ligados ao equipamento [antes da recondução ou celebração de contratos de um
montante superior a 300 000 euro seaf i md er acionalizar as despesas, a instituição informar-se-á junto das restantes instituições
acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo],
— a compra, locação, manutenção e reparação de mobiliário, nomeadamente:— — a compra de mobiliário de escritório, de mobiliário especializado, nomeadamente mobiliário ergonómico, estantes para arquivos,
etc.,
— — a substituição de mobiliário vetusto e fora de uso,
— — o equipamento de materiais especiais para biblioteca (ficheiros, prateleiras, móveis para catalogação, etc.),
— — equipamento específico para cantinas e restaurantes,
— — o aluguer de mobiliário,
— — as despesas de manutenção e de reparação do mobiliário [antes da recondução ou celebração de contratos de um montante superior
a3 0 00 0 0e u r o seaf i md er acionalizar as despesas, a instituição informar-se-á junto das restantes instituições acerca das condições
(preço, moeda, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo],Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/80PT
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TÍTULO XX — DESPESAS ADMINISTRATIV AS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO
CAPÍTULO XX 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO (continuação)
XX 01 03 (continuação)
XX 01 03 01 (continuação)
— a compra, locação, manutenção e reparação de material de transporte, nomeadamente:
— — a aquisição de material de transporte,
— — a renovação de veículos que atingirão, no decurso do exercício, um número elevado de quilómetros que justifica a sua substituição,
— — as despesas de aluguer de curta ou longa duração de automóveis sempre que a procura exceda a capacidade do parque automóvel,
— — as despesas de manutenção, de reparação e de seguros de veículos de serviço (compra de combustível, lubrificantes, pneumáticos,
câmaras de ar, material diverso, peças sobressalentes, ferramentas, etc.),
— — os seguros diversos (nomeadamente responsabilidade civil e seguro contra roubo) e as despesas de seguros referidas no artigo 75.odo
Regulamento Financeiro,
— as despesas com equipamento de trabalho, nomeadamente:— — a compra de uniformes para os contínuos e motoristas,
— — a compra e a limpeza de vestuário de trabalho para pessoal das oficinas e pessoal que efectua trabalhos para os quais se revela
necessária uma protecção contra as intempéries e o frio, as deteriorações anormais e a sujidade,
— — a compra ou reembolso de qualquer equipamento que possa revelar-se necessário no âmbito da aplicação das Directivas 89/391/CEE
e 90/270/CEE,
— as despesas de mudança e de reagrupamento dos serviços e as despesas de manutenção (recepção, armazenamento, colocação) do
equipamento, do mobiliário e do material de escritório,
— outras despesas de funcionamento administrativo, tais como:— — a inscrição em conferências, excluindo as despesas relativas à formação,
— — as quotas de associações profissionais e científicas,
— — o custo das medalhas para os funcionários que atingiram vinte anos de serviço,
— — as despesas de equipamento de edifícios em matéria de telecomunicações e, nomeadamente, a aquisição, aluguer, instalação e manu-
tenção das centrais e sistemas de distribuição telefónica, os sistemas áudio e de videoconferência, a intercomunicação e as comunica-ções móveis, as despesas ligadas às redes de dados (equipamento e manutenção), bem como os serviços associados (gestão, apoio,documentação, instalação e mudança de local),
— — a aquisição, locação ou leasing de computadores, terminais, microcomputadores, periféricos, equipamentos de conexão e suportes
lógicos necessários ao respectivo funcionamento,
— — a aquisição, locação ou leasing de equipamento relativo à passagem da informação por suporte de papel, tal como as impressoras,
faxes, fotocopiadoras, scanners e microcopiadoras,
— — a aquisição, locação ou leasing de máquinas de escrever, máquinas de tratamento de texto e de qualquer equipamento electrónico
utilizado nos escritórios,
— — a instalação, configuração, manutenção, estudos, documentação e fornecimentos associados a esses equipamentos,
— — as despesas de compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos para as oficinas de reprografia, bem como para certos
trabalhos de impressão confiados a terceiros,
— — as despesas de franquias postais e de porte da correspondência ordinária, dos relatórios e publicações, as despesas de envio de
encomendas postais e outras efectuadas por via aérea, marítima ou ferroviária, bem como o correio interno da Comissão,
— — as taxas de assinatura e as despesas das comunicações por cabo ou via rádio (telefonia fixa e móvel, telégrafo, telex, televisão, telecon-
ferência e videoconferência) e as despesas relativas às redes de transmissão de dados, aos serviços telemáticos, etc., bem como àaquisição de listas telefónicas,
— — os custos das ligações telefónicas e informáticas inter-imóveis, assim como as linhas de transmissão internacional entre as sedes,
— — os apoios técnico e logístico, a formação e outras actividades de interesse geral, relativos aos equipamentos informáticos e aos
suportes lógicos, a formação informática de interesse geral, as assinaturas para a documentação técnica sob forma de papel ouelectrónica, etc., o pessoal externo de exploração, os serviços de escritório, as assinaturas junto de organizações internacionais, etc.,os estudos de segurança e de garantia de qualidade relativos aos equipamentos informáticos e aos suportes lógicos.
As receitas provenientes das contribuições dos Estados-Membros da Associação Europeia de Comércio Livre para as despesas gerais da
Comunidade a título dos artigos 7 6.
oe 82.odo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu dão lugar à abertura de dotações suplementares
a inscrever nas rubricas orçamentais pertinentes, em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro. O montante destasreceitas é estimado em 864 000 euros.
O montante das receitas afectadas em conformidade com o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro está avaliado em
2 458 000 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/81PT
COMISSÃO
TÍTULO XX — DESPESAS ADMINISTRATIV AS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO
CAPÍTULO XX 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO (continuação)
XX 01 03 (continuação)
XX 01 03 01 (continuação)
Bases jurídicas
Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1 989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança
e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 1 83 de 29.6.1 989, p. 1).
Directiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1 990, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho
com equipamentos dotados de visor (quinta directiva especial na acepção do n.o1 do artigo 1 6.oda Directiva 89/391/CEE) (JO L 156
de 21.6.1 990, p. 1 4).
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
XX 01 03 02 Imóveis e despesas conexas das delegações da Comissão
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 1 1 489 000 1 10 157 000 94 509 653,—
Observações
No que respeita aos números 1 9 01 03 02, 20 01 03 02, 21 01 03 02 e 22 01 03 02, relativos às delegações da Comunidade Europeia fora da
Comunidade e às delegações junto de organizações internacionais com sede na Comunidade, esta dotação destina-se a cobrir:
— no que respeita às rendas e encargos imobiliários relativos às delegações fora da Comunidade:— — para todos os imóveis ou partes de imóveis ocupados pelas delegações fora da Comunidade ou pelos funcionários colocados fora da
Comunidade: as rendas e encargos fiscais, os prémios de seguro, as despesas de adaptação e reparação e as despesas correntesrelativas à segurança das pessoas e dos bens (cifras, cofres-fortes, gradeamentos, etc.),
— — para todos os imóveis ou partes de imóveis ocupados pelas delegações fora da Comunidade e para as residências dos delegados: as
despesas de consumo de água, gás, electricidade e outros combustíveis, as despesas de conservação e de reparação, de manutenção,de remodelação e de mudança, bem como outras despesas correntes (nomeadamente: taxas de limpeza de ruas e recolha de lixo,compra de material de sinalização, etc.),
— no que respeita às rendas e encargos imobiliários relativos às delegações no interior do território comunitário:— — para todos os imóveis ou partes de imóveis ocupados pelas delegações: rendas; despesas de consumo de água, gás, electricidade e
aquecimento; prémios de seguro; despesas de conservação e reparação; despesas de adaptação e grandes reparações; despesas relati-vas à segurança, nomeadamente os contratos de vigilância, aluguer e renovação de extintores; aquisição e manutenção do material decombate a incêndios, renovação do equipamento dos funcionários bombeiros voluntários; despesas de controlo jurídico, etc.,
— — para os imóveis ou partes de imóveis ocupados pelos funcionários: o reembolso das despesas relativas à segurança das instalações,
— as despesas relativas à aquisição de terrenos para construção e de imóveis (aquisição ou locação-aquisição ) e à construção de imóveis
para escritórios ou para habitações, incluindo as despesas de estudos preliminares e honorários diversos,
— a aquisição, locação, leasing , manutenção e reparação dos móveis e equipamentos, nomeadamente material audiovisual, de arquivo, de
reprodução, de biblioteca, de interpretação , e o material especializado de burótica (fotocopiadoras, leitores-reprodutores, faxes, etc.), bem
como à aquisição de documentação e de materiais destinados a estes equipamentos,
— a aquisição, manutenção e reparação de material técnico, tais como geradores e aparelhos de ar condicionado, bem como as despesas de
instalação e de equipamento do material de carácter social instalado nas delegações,
— a aquisição, renovação, locação, leasing , manutenção e reparação do material de transporte, incluindo ferramentas,
— os prémios de seguro dos veículos,— a compra de obras, documentos e outras publicações não periódicas, incluindo actualizações, bem como as despesas relativas às assina-
turas de jornais, periódicos e publicações diversas, as despesas de encadernação e outras despesas indispensáveis para a conservação dasobras periódicas,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/82PT
COMISSÃO
TÍTULO XX — DESPESAS ADMINISTRATIV AS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO
CAPÍTULO XX 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO (continuação)
XX 01 03 (continuação)
XX 01 03 02 (continuação)
— os pagamentos às agências noticiosas,
— a compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos de reprografia, bem como para certos trabalhos de impressão confiados a
terceiros,
— as despesas de transporte e desalfandegamento de material, a compra e limpeza de uniformes para contínuos, motoristas, etc., os seguros
diversos (nomeadamente responsabilidade civil, seguro contra o roubo), as despesas ligadas às reuniões internas (bebidas e, eventual-mente, refeições ligeiras), bem como despesas de participação em conferências ou colóquios, de inscrição em associações profissionaisou científicas,
— as despesas com estudos, inquéritos e consultas no âmbito do funcionamento administrativo das delegações, bem como todas as outras
despesas de funcionamento não previstas especialmente nos outros números deste artigo,
— as despesas de franquia e de porte da correspondência, relatórios e publicações, bem como as despesas relativas a encomendas postais e
outras efectuadas por via aérea, terrestre, marítima e ferroviária,
— as despesas relativas à mala diplomática,— o conjunto das despesas em matéria de mobiliário e de equipamento para as habitações colocadas à disposição dos funcionários,— a aquisição, locação ou leasing de equipamentos de informática, nomeadamente computadores, terminais, microcomputadores, periféri-
cos, equipamentos de ligação e suportes lógicos necessários ao seu funcionamento,
— a aquisição, locação ou locação-aquisição de equipamentos ligados à reprodução de informação em papel, nomeadamente impressoras e
scanners ,
— a aquisição, locação ou locação-aquisição de centrais e sistemas de distribuição telefónica e de equipamentos para a transmissão de
dados, bem como os suportes lógicos necessários ao seu funcionamento,
— taxas de assinatura e despesas ligadas às comunicações por cabo ou via rádio (telefone, telégrafo, telex, fax), redes de transmissão de
dados, serviços telemáticos, etc., bem como aquisição de listas telefónicas,
— instalação, configuração, manutenção, documentação e material ligado a estes equipamentos,— as eventuais despesas relativas às operações de segurança activa nas delegações em caso de urgência.O montante das receitas afectadas em conformidade com o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro está avaliado em
1 1 80 000 euros.
Bases jurídicasEstatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu anexo X.
XX 01 05 Despesas relacionadas com o pessoal no activo vinculado à investigação indirecta
XX 01 05 01 Remunerações e subsídios relativos ao pessoal no activo vinculado à investigação indirecta
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 65 200 000
Observações
O texto seguinte constitui uma observação comum a todos os domínios de intervenção (Empresas, Energia e Transportes, Investigação
Indirecta, Sociedade da Informação e Pesca) que participam nas acções indirectas do sexto programa-quadro de investigação.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal relativas a 226 agentes (17 6 A, 3 2Be1 8C )n o âmbito das acções indirectas do
programa-quadro no domínio nuclear, bem como as relativas a 1 51 1 agentes (825 A, 26 2Be4 2 4C )c o r respondentes às acções indirectas
do programa-quadro não nuclear.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/83PT
COMISSÃO
TÍTULO XX — DESPESAS ADMINISTRATIV AS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO
CAPÍTULO XX 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO (continuação)
XX 01 05 (continuação)
XX 01 05 01 (continuação)
A distribuição dessas dotações para despesas de pessoal apresenta-se da seguinte forma:
Programa Dotações
Programa-quadro nuclear 31 700 000
Programa-quadro não nuclear 1 40 060 000
Total 171 760 000
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputados ao artig o630d o mapa de receitas, que constituem «receitas afectadas» nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do artigo 1 8.o
do Regulamento Financeiro e dão origem à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do
mapa de despesas da presente secção, que faz parte integrante do orçamento geral.
A contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre provém unicamente da sua participação nas acções não
nucleares do programa-quadro.
Bases jurídicasDecisão 2002/668/Euratom do Conselho, de 3 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia
Atómica (Euratom) de acções de investigação e ensino em matéria nuclear que visa também contribuir para a realização do espaço europeuda investigação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 34).
Decisão n.
o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização doespaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu da investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).
Decisão 2002/835/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Estruturação do espaço europeu da investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 44).
Decisão 2002/837/Euratom do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico (Euratom) de investigação e
formação no domínio da energia nuclear (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 7 4).
XX 01 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação indirecta
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
40 000 000
Observações
O texto seguinte constitui uma observação comum a todos os domínios de intervenção (Empresas, Energia e Transportes, Investigação
Indirecta, Sociedade da Informação e Pesca) que participam nas acções indirectas do sexto programa-quadro de investigação.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com pessoal externo inerentes ao conjunto da gestão da investigação, no âmbito das acções
indirectas.
A distribuição dessas dotações para despesas de pessoal apresenta-se da seguinte forma:
Programa Dotações
Programa-quadro nuclear 2 100 000
Programa-quadro não nuclear 41 570 000
Total 43 670 000Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/84PT
COMISSÃO
TÍTULO XX — DESPESAS ADMINISTRATIV AS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO
CAPÍTULO XX 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO (continuação)
XX 01 05 (continuação)
XX 01 05 02 (continuação)
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputados ao artig o630d o mapa de receitas, que constituem «receitas afectadas» nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do artigo 1 8.o
do Regulamento Financeiro e dão origem à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do
mapa de despesas da presente secção, que faz parte integrante do orçamento geral.
A contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre provém unicamente da sua participação nas acções não
nucleares do programa-quadro.
Bases jurídicasDecisão 2002/668/Euratom do Conselho, de 3 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia
Atómica (Euratom) de acções de investigação e ensino em matéria nuclear que visa também contribuir para a realização do espaço europeuda investigação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 34).
Decisão n.
o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização doespaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu da investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).
Decisão 2002/835/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Estruturação do espaço europeu da investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 44).
Decisão 2002/837/Euratom do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico (Euratom) de investigação e
formação no domínio da energia nuclear (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 7 4).
XX 01 05 03 Outras despesas de gestão da investigação indirecta
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
63 700 000
Observações
O texto seguinte constitui uma observação comum a todos os domínios de intervenção (Empresas, Energia e Transportes, Investigação
Indirecta, Sociedade da Informação e Pesca) que participam nas acções indirectas do sexto programa-quadro de investigação.
Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas administrativas inerentes ao conjunto da gestão da investigação no âmbito das acções
indirectas.
A distribuição dessas dotações para despesas de pessoal apresenta-se da seguinte forma:
Programa Dotações
Programa-quadro nuclear 5 200 000
Programa-quadro não nuclear 66 225 000
Total 71 425 000
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputados ao artig o630d o mapa de receitas, que constituem «receitas afectadas» nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do artigo 1 8.o
do Regulamento Financeiro e dão origem à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do
mapa de despesas da presente secção, que faz parte integrante do orçamento geral.
A contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre provém unicamente da sua participação nas acções não
nucleares do programa-quadro.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/85PT
COMISSÃO
TÍTULO XX — DESPESAS ADMINISTRATIV AS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO
CAPÍTULO XX 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO (continuação)
XX 01 05 (continuação)
XX 01 05 03 (continuação)
Bases jurídicas
Decisão 2002/668/Euratom do Conselho, de 3 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia
Atómica (Euratom) de acções de investigação e ensino em matéria nuclear que visa também contribuir para a realização do espaço europeuda investigação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 34).
Decisão n.
o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização doespaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu da investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).
Decisão 2002/835/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Estruturação do espaço europeu da investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 44).
Decisão 2002/837/Euratom do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico (Euratom) de investigação e
formação no domínio da energia nuclear (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 7 4).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/86PT
TÍTULO 01
ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROSJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/87PT

TÍTULO 01
ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
Objectivos gerais
Este domínio visa assegurar o funcionamento harmonioso da União Económica e Monetári a e a prestação à Comissão e às outras instituições comunitárias
de consultoria de elevada qualidade sobre questões económicas e financeiras. Isto implica o acompanhamento dos progressos económicos na UE e nospaíses terceiros, a ligação com organizações internacionais e o seguimento dos problemas financeiros internacionais.
Em 2004, os principais objectivos neste domínio são os seguintes: assegurar o êxito do alargamento, através da integração efectiva dos novos Estados -
Membros na UEM e, posteriormente, na zona euro, consolidar a aplicação do pacto de estabilidade e crescimento, contribuindo para o reforço da coorde-nação económica e orçamental, integrar de forma mais adequada o problema da estabilidade do sistema financeiro na nossa análise económica e, por fim,apoiar o desenvolvimento económico dos nossos vizinhos através do diálogo económico, da prestação atempada de consultoria económica e, sempre querelevante, prestação de assistência macrofinanciera.
As actividades operacionais incluem designadamente a contracçã o e a concessão de empréstimos ao abrigo dos Tratado seag estão da tesouraria e do
Fundo de Garantia, assim como a implementação da assistência macroeconómica a países terceiros.
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo DesignaçãoDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
01 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO«ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINAN-CEIROS»
58 040 403 58 040 403 55 077 289 55 077 289 49 580 627 ,97 49 580 627 ,97
01 02 UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA 9 650 000 6 650 000 8 500 000 17 500 000 17 863 992,30 34 023 550,45
01 03 QUESTÕES ECONÓMICAS E FINAN-
CEIRAS INTERNACIONAIS 90 200 000 1 1 9 638 000 104 200 000 1 12 638 000 1 12 500 000,— 1 1 9 437 500,—
01 04 OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS
FINANCEIROS 292 340 000 300 440 000 288 61 1 000 31 1 31 1 000 253 302 010,07 243 859 630,7 4
Título 01 — Total 450 230 403 484 768 403 456 388 289 496 526 289 433 246 630,34 446 901 309,16Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/89PT
Recursos humanos
2004 2003 2002
Quadro do pessoal — Orçamento para funcionamento 438 423 41 9
Pessoal de apoio — Artigo XX 01 02 (antigo título A-7) 70 69 50Serviço linguístico (reafectação) ,(
1)2 4 2 7 2 6
Total 532 519 495
(1) Atribuído ao presente domínio de intervenção via Serviço de Tradução e Serviço Comum «Interpretação-Conferências».Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/90PT
COMISSÃO
TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
TÍTULO 01
ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS»
A informação pormenorizada relativa aos artigos 1, 2, 3 e 5 encontra-se no capítulo XX 01
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
01 01 DESPESAS ADMINISTRATI-
V AS DO DOMÍNIO DEINTERVENÇÃO «ASSUNTOSECONÓMICOS E FINANCEI-ROS»
01 01 01 Despesas relativas ao pessoal
no activo do domínio de inter-venção «Assuntos económicos
e financeiros» 5 38 892 1 15
(
1)37 870 1 60 33 497 97 6,78
01 01 02 Pessoal externo e outras des-
pesas de gestão para o apoioao domínio de intervenção«Assuntos económicos efinanceiros»
01 01 02 01 Pessoal externo 5 4 381 082 4 205 71 6 2 801 058,56
01 01 02 1 1 Outras despesas de gestão 5 4 958 1 42
(
2)4 289 054
(3)3 641 905,01
Artigo 01 01 02 — Subtotal 9 339 224 8 494 770 6 442 963,57
01 01 03 Imóveis e despesas conexas do
domínio de intervenção«Assuntos económicos efinanceiros» 5 9 809 064 8 712 359 9 639 687 ,62
Capítulo 01 01 — Total 58 040 403 55 077 289 49 580 627 ,97
(1) Uma dotação de 100 239 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 60 822 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(3) Uma dotação de 60 822 euros está inscrita no capítulo 31 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/91PT
COMISSÃO
TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS»
(continuação)
01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Assuntos económicos e financeiros»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
38 892 1 15
,(1)37 870 1 60 33 497 97 6,78
(1) Uma dotação de 100 239 euros está inscrita no capítulo 31 01.
01 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para o apoio ao domínio de intervenção «Assuntos económicos e financeiros»
01 01 02 01 Pessoal externo
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
43 8 10 8 2 42 0 57 1 6 28 0 10 5 8 , 5 6
01 01 02 1 1 Outras despesas de gestão
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
4 958 1 42
,(1)4 289 054
,(2)3 641 905,01
(1) Uma dotação de 60 822 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 60 822 euros está inscrita no capítulo 31 01.
01 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção «Assuntos económicos e financeiros»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
9 809 064 8 712 359 9 639 687 ,62Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/92PT
COMISSÃO
TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 02 — UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
01 02 UNIÃO ECONÓMICA E
MONETÁRIA
01 02 02 Coordenação e vigilância
da União Económica eMonetária 5 5 650 000 5 650 000 5 500 000 5 500 000 5 132 082,80 5 132 082,80
01 02 04 Prince — Comunicação
relativa à União Econó-mica e Monetária, inclu-indo o euro 3 4 000 000 1 000 000 3 000 000 12 000 000 12 731 909,50 28 891 467 ,65
Capítulo 01 02 — T otal 9 650 000 6 650 000 8 500 000 17 500 000 17 863 992,30 34 023 550,45Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/93PT
COMISSÃO
TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 02 — UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA (continuação)
01 02 02 Coordenação e vigilância da União Económica e Monetária
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
5 650 000 5 650 000 5 500 000 5 500 000 5 132 082,80 5 132 082,80
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 5 500 000 5 500 000Dotações 2004 5 650 000 5 650 000
T otal 1 1 150 000 5 500 000 5 650 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a realização ou o prosseguiment oeae xploração dos seguintes inquéritos, bem como a sua introdução nos
países candidatos à adesão:
— decisões tomadas pela Comissão em 15 de Novembro de 1 961:— — inquérito mensal de conjuntura junto dos responsáveis de empresas da Comunidade (prosseguido desde 1 962),
— — inquérito de conjuntura no sector da construção (prosseguido desde 1 963),
— — inquérito de conjuntura sobre o investimento (prosseguido desde 1 966),
— — inquérito de conjuntura no sector do comércio a retalho,
— — inquérito de conjuntura no sector dos serviços,
— — inquérito ad hoc sobre assuntos da actualidade,
— decisão do Conselho de 15 de Setembro de 1 970:— — inquérito de conjuntura da Comunidade Económica Europeia junto dos consumidores (prosseguimento desde 1 972).
Esta dotação destina-se igualmente a cobrir as despesas relativas aos estudos, análises, avaliações, assistência técnica, compra de bases de
dados e de programas informáticos, bem como ao co-financiamento e apoio de acções relativas:
— à fiscalização económica, análise da combinação das medidas e coordenação das políticas económicas,— aos aspectos externos da União Económica e Monetária,— ao acompanhamento das reformas estruturais e ao melhoramento do funcionamento dos mercados na União Económica e Monetária,— à coordenação com as instituições financeiras europeias e à análise e desenvolvimento dos mercados financeiros,— à cooperação com os operadores e os responsáveis pelas decisões económicas nos citados domínios,— ao alargamento da União Económica e Monetária.O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/94PT
COMISSÃO
TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 02 — UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA (continuação)
01 02 04 Prince –- Comunicação relativa à União Económica e Monetária, incluindo o euro
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
4 000 000 1 000 000 3 000 000 12 000 000 12 731 909,50 28 891 467 ,65
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 9 483 638 10 500 000 1 000 000 1 000 000 1 000 000 5 983 638
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 3 000 000 1 500 000 500 000 500 000 500 000Dotações 2004 4 000 000 2 000 000 1 000 000 1 000 000
T otal 26 483 638 12 000 000 1 000 000 3 500 000 2 500 000 7 483 638
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de medidas de informação prioritárias sobre políticas comunitárias em todos os aspectos
das regras e funcionamento da UEM, dos benefícios de uma coordenação mais estreita das políticas e das reformas estruturai seaf azer face às
necessidades de informação persistentes dos cidadãos, autoridades locais e empresas relativas ao euro.
Esta acção é concebida como um meio eficaz de comunicação e de diálogo entre os cidadãos da União Europeia e as instituições comunitá-
rias. T oma em conta as especificidades nacionais e regionais, em estreita cooperação com as autoridades dos Estados-Membros.
Esta acção é constituída:— por parcerias com os Estados-Membros, nomeadamente em ligação com os novos Estados-Membros,— por parcerias transnacionais com empresas e com a sociedade civil,— por acções de informação nos países terceiros,— pelo desenvolvimento de instrumentos de informação (publicações, sítio internet, exposições, produtos audiovisuais, informações televi-
sivas, sondagens, etc.),
— pela participação sistemática de membros do Parlamento Europeu nas campanhas de informação,— por acções de explicação do papel internacional do euro e da utilidade da existência de mercados financeiros coordenados a nível
internacional,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/95PT
COMISSÃO
TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 02 — UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA (continuação)
01 02 0 4 (continuação)
Em 2 de Julho de 2002, a Comissão adoptou uma comunicação ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao
Comité das Regiões sobre uma estratégia de informação e de comunicação para a União Europeia [COM(2002) 350 final]. Esta comunicaçãopropõe um quadro de colaboração interinstitucional entre as instituições e os Estados-Membros para o desenvolvimento de uma estratégiade informação e de comunicação da União Europeia.
O grupo interinstitucional da informação (GII) co-presidido pela Comissão, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho define as orientações
comuns sobre os temas no âmbito da cooperação interinstitucional em matéria de informação e de comunicação da União Europeia. Coor-dena as actividades de informação centralizadas e descentralizadas destinadas ao grande público que correspondem a estes temas. O GIIpronuncia-se todos os anos sobre as prioridades dos anos seguintes com base num relatório elaborado pela Comissão.
Além disso, a Comissão deve apresentar trimestralmente à comissão competente do Parlamento Europeu um relatório sobre a execução do
p r o g r a m aeap r o g r amação para o ano seguinte.
Bases jurídicas
Tarefa resultante das prerrogativas institucionais da Comissão previstas no Regulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de
25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao regulamento geral das Comunidades Europeias, n.o2 do artigo 49.o
(JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/96PT
COMISSÃO
TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 03 — QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
01 03 QUESTÕES ECONÓMICAS
E FINANCEIRAS INTERNA-CIONAIS
01 03 01 Banco Europeu para a
Reconstruçã o e o Desen-
volvimento
01 03 01 01 Banco Europeu para a
Reconstruçã o e o Desenvol-
vimento — Colocação àdisposição da parte reali-zada do capital subscrito 4 p.m. 8 438 000 p.m. 8 438 000 0,— 8 437 500,—
01 03 01 02 Banco Europeu para a
Reconstruçã o e o Desenvol-
vimento — Parte mobilizá-vel do capital subscrito 4 p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
Artigo 01 03 01 — Subtotal p.m. 8 438 000 p.m. 8 438 000 0,— 8 437 500,—
01 03 02 Assistência macroeconó-
mica
01 03 02 01 Assistência macroeconó-
mica aos países parceiros daEuropa Oriental e da ÁsiaCentral 4 25 200 000 31 200 000 24 200 000 24 200 000 12 500 000,— 1 1 000 000,—
01 03 02 02 Assistência macroeconó-
mica aos países dos BalcãsOcidentais não afectadospor uma estratégia de pré-adesão 4 65 000 000 80 000 000 80 000 000 80 000 000 100 000 000,— 100 000 000,—
Artigo 01 03 02 — Subtotal 90 200 000 1 1 1 200 000 104 200 000 104 200 000 1 12 500 000,— 1 1 1 000 000,—
Capítulo 01 03 — T otal 90 200 000 119 638 000 104 200 000 112 638 000 112 500 000,— 119 437 500,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/97PT
COMISSÃO
TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 03 — QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS (continuação)
01 03 01 Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento
01 03 01 01 Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento — Colocação à disposição da parte realizada do capital subscrito
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 8 438 000 p.m. 8 438 000 0,— 8 437 500,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding35 437 500 8 438 000 8 438 000 8 438 000 4 050 000 6 073 500
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total 35 437 500 8 438 000 8 438 000 8 438 000 4 050 000 6 073 500
Bases jurídicas
Decisão 90/67 4/CEE do Conselho, de 1 9 de Novembro de 1 990, relativa à celebração do Acordo constitutivo do Banco Europeu de Recons-
trução e Desenvolvimento (JO L 372 de 31.12.1 990, p. 1).
Decisão 97/135/CE do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1 997 , relativa à subscrição pela Comunidade Europeia de acções suplementares na
sequência da decisão de duplicar o capital do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (JO L 52 de 22.2.1 997 , p. 15).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/98PT
COMISSÃO
TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 03 — QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS (continuação)
01 03 01 (continuação)
01 03 01 02 Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento — Parte mobilizável do capital subscrito
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total p.m.
Observações
Esta dotação tem por objectivo o financiamento em caso de mobilização da contrapartida do capital subscrito pela Comunidade Europeia.
Bases jurídicas
Decisão 90/67 4/CEE do Conselho, de 1 9 de Novembro de 1 990, relativa à celebração do Acordo constitutivo do Banco Europeu de Recons-
trução e Desenvolvimento (JO L 372 de 31.12.1 990, p. 1).
Decisão 97/135/CE do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1 997 , relativa à subscrição pela Comunidade Europeia de acções suplementares na
sequência da decisão de duplicar o capital do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (JO L 52 de 22.2.1 997 , p. 15).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/99PT
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TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 03 — QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS (continuação)
01 03 02 Assistência macroeconómica
01 03 02 01 Assistência macroeconómica aos países parceiros da Europa Oriental e da Ásia Central
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
25 200 000 31 200 000 24 200 000 24 200 000 12 500 000,— 1 1 000 000,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding—
,(1)
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 20025 000 000 4 500 000 500 000
Dotações 2003 24 200 000 1 9 700 000 5 500 000 — — – 1 000 000
,(2)
Dotações 2004 25 200 000 25 200 000 —
Total 54 400 000 24 200 000 31 200 000 — — – 1 000 000
(1) Após dedução de 13 000 000 euros de dotações para pagamentos transitadas.
(2) Este montante será objecto de uma transferência ou de um desbloqueio.
Observações
Esta assistência de carácter excepcional tem por objectivo atenuar os obstáculos financeiros de certos países terceiros em caso de dificuldades
macroeconómicas caracterizadas por graves desequilíbrios orçamentais e/ou da balança de pagamentos. Está directamente associada à execu-ção nos países beneficiários de medidas de estabilização macroeconómica e de ajustamento estrutural. A intervenção comunitária é em geralcomplementar à do Fundo Monetário Internacional, coordenada com outros doadores bilaterais.
A Comissão informará a autoridade orçamental duas vezes por ano sobre as situações macroeconómica e política dos países beneficiários.
Bases jurídicas
Decisão 97/787/CE do Conselho, de 17 de Novembro de 1 997 , relativa à concessão de assistência financeira excepcional à Arménia e à
Geórgia (JO L 322 de 25.1 1.1 997 , p. 37).
Decisão 2000/244/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que altera a Decisão 97/787/CE relativa à concessão de assistência financeira
excepcional à Arméni a e à Geórgia, tendo em vista conceder uma assistência excepcional ao Tajiquistão (JO L 77 de 28.3.2000, p. 1 1).
Decisão 2002/1006/CE do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 2002, que atribui uma ajuda financeira suplementar à Moldávia (JO L 351
de 28.12.2002, p. 7 6).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/100PT
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TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 03 — QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS (continuação)
01 03 02 (continuação)
01 03 02 02 Assistência macroeconómica aos países dos Balcãs Ocidentais não afectados por uma estratégia de pré-adesão
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
65 000 000 80 000 000 80 000 000 80 000 000 100 000 000,— 100 000 000,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding45 000 000
,(1)25 000 000 15 000 000 5 000 000
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 80 000 000 55 000 000 25 000 000Dotações 2004 65 000 000 40 000 000 25 000 000
Total 1 90 000 000 80 000 000 80 000 000 30 000 000
(1) Após dedução de 10 000 000 euros de dotações para pagamentos transitadas.
Observações
Esta assistência de carácter excepcional tem por objectivo atenuar os obstáculos financeiros de certos países terceiros no caso de dificuldades
macroeconómicas caracterizadas por graves desequilíbrios orçamentais e/ou da balança de pagamentos.
Está directamente associada à execução nos países beneficiários de medidas de estabilização macroeconómica e de ajustamento estrutural. A
intervenção comunitária é em geral complementar à do Fundo Monetário Internacional, coordenada com outros doadores bilaterais.
A Comissão informará a autoridade orçamental, de seis em seis meses, sobre a situação macroeconómica dos países beneficiários.
Bases jurídicas
Decisão 1 999/733/CE do Conselho, de 8 de Novembro de 1 999, que atribui uma ajuda macrofinanceira suplementar à antiga República
jugoslava da Macedónia (JO L 294 de 1 6.1 1.1 999, p. 31), tal como alterada pela Decisão 2001/900/CE (JO L 344 de 1 8.12.2001, p. 29).
Decisão 2001/51 1/CE do Conselho, de 27 de Junho de 2001, relativa à concessão de uma nova assistência financeira excepcional ao Kosovo
(JO L 1 83 de 6.7 .2001, p. 42).
Decisão 2001/549/CE do Conselho, de 1 6 de Julho de 2001, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira à República Federativa
da Jugoslávia (JO L 1 97 de 21.7 .2001, p. 38), tal como alterada pela Decisão 2001/901/CE (JO L 344 de 1 8.12.2001, p. 30).
Decisão 2002/882/CE do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Repú-
blica Federal da Jugoslávia (JO L 308 de 9.1 1.2002, p. 25).
Decisão 2002/883/CE do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, que atribui uma ajuda macrofinanceira suplementar à Bósnia-Herzegovina
(JO L 308 de 9.1 1.2002, p. 28).
Decisão 2003/825/CE do Conselho, de 25 de Novembro de 2003, que altera a Decisão 2002/882/CE relativa à concessão de assistência
macrofinanceira suplementar à República Federativa da Jugoslávia no que diz respeito à concessão de assistência macrofinanceira suplemen-tar à Sérvia e Montenegro (JO L 31 1 de 27 .1 1.2003, p. 28).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/101PT
COMISSÃO
TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 04 — OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
01 04 OPERAÇÕES E INSTRU-
MENTOS FINANCEIROS
01 04 01 Garantias da Comunidade
Europeia para operações deempréstimo
01 04 01 01 Garantia da Comunidade
Europeia aos empréstimoscomunitários destinados aoapoio das balanças de paga-mentos 6.2 p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
01 04 01 02 Garantia da Comunidade
Europeia aos empréstimosEuratom 6.2 p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
01 04 01 03 Garantia da Comunidade
Europeia aos empréstimosdestinados à promoção dosinvestimentos na Comuni-dade 6.2 p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
01 04 01 04 Garantia da Comunidade
Europeia aos programas decontracção de empréstimospela Comunidade para con-cessão de assistência finan-ceira a favor dos países ter-ceiros da baciamediterrânica 6.2 p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
01 04 01 05 Garantia da Comunidade
Europeia aos programas decontracção de empréstimospela Comunidade para con-cessão de assistência finan-ceira a favor dos países ter-ceiros da Europa Central eOriental 6.2 p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
01 04 01 06 Garantia da Comunidade
Europeia aos programas decontracção de empréstimospela Comunidade para con-cessão de assistência finan-ceira a favor dos novosEstados independentes e daMongólia 6.2 p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
01 04 01 07 Garantia da Comunidade
Europeia aos programas decontracção de empréstimospela Comunidade para con-cessão de assistência finan-ceira aos países dos BalcãsOcidentais 6.2 p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/102PT
COMISSÃO
TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 04 — OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS (continuação)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
01 04 01 08 Garantia da Comunidade
Europeia aos empréstimosEuratom destinados a finan-ciar o melhoramento desegurança e de eficácia doparque nuclear dos paísesda Europa Central e Orien-tal e da Comunidade deEstados Independentes 6.2 p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
01 04 01 09 Garantia da Comunidade
Europeia aos empréstimosconcedidos pelo BancoEuropeu de Investimento apaíses terceiros da baciamediterrânica 6.2 p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
01 04 01 10 Garantia da Comunidade
Europeia aos empréstimosconcedidos pelo BancoEuropeu de Investimento apaíses da Europa Central eOriental e dos Balcãs Oci-dentais 6.2 p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
01 04 01 1 1 Garantia da Comunidade
Europeia aos empréstimosconcedidos pelo BancoEuropeu de Investimento aoutros países terceiros 6.2 p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
01 04 01 12 Garantia da Comunidade
Europeia aos empréstimosconcedidos pelo BancoEuropeu de Investimento àÁfrica do Sul 6.2 p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
01 04 01 13 Reserva para empréstimos e
garantias dos empréstimosem benefício de e nos paí-ses terceiros 6.2 221 000 000 221 000 000 217 000 000 217 000 000 0,— 0,—
01 04 01 1 4 Transferências para o
Fundo de Garantia a títulode novas operações 6.2 p.m. p.m. p.m. p.m. 170 490 000,— 170 490 000,—
Artigo 01 04 01 — Subtotal 221 000 000 221 000 000 217 000 000 217 000 000 170 490 000,— 170 490 000,—
01 04 02 Serviço anual da bonifica-
ção de juros em proveitodos empréstimos excepcio-nais concedidos à Gréciana sequência dos sismos deFevereiro e Março de 1981,de Setembro de 1986 e de1999 3 56 000 56 000 264 000 264 000 490 326,54 490 326,54Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/103PT
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TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 04 — OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS (continuação)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
01 04 03 Serviço anual da bonifica-
ção de juros em proveitodos empréstimos excepcio-nais concedidos a Portugalna sequência do ciclone deOutubro de 1993 naMadeira 3 284 000 284 000 347 000 347 000 406 497 ,— 406 497 ,—
01 04 04 Medidas visando a integra-
ção progressiva no orça-mento geral das activida-des financiadas a título daCECA 3 — — — p.m. 0,— 500 000,—
01 04 05 Programa para as empre-
sas: melhoramento do qua-dro financeiro das peque-nas e médias empresas 3 71 000 000 43 000 000 71 000 000 27 700 000 7 4 915 1 86,53 24 478 605,70
01 04 06 Realização da iniciativa
«Emprego» (1998-2000) 3 p.m. 36 100 000 p.m. 66 000 000 0,— 47 494 201,50
01 04 07 Participações nos fundos
de capital de risco dasredes transeuropeias 3 p.m. p.m. p.m. p.m. 7 000 000,— 0,—
01 04 08 Bonificação anual de juros
em proveito de emprésti-mos excepcionais aos Esta-dos — Membros afectadospelas inundações de 2002 3 p.m. p.m. p.m. p.m.
01 04 09 Fundo Europeu de Investi-
mento
01 04 09 01 Fundo Europeu de Investi-
mento –- Colocação à dis-posição da parte realizadado capital subscrito 3 p.m. p.m.
01 04 09 02 Fundo Europeu de Investi-
mento — Parte mobilizáveldo capital subscrito 3 p.m. p.m.
Artigo 01 04 09 — Subtotal p.m. p.m.
01 04 10 Segurança nuclear 3 p.m. p.m.
Capítulo 01 04 — Total 292 340 000 300 440 000 288 611 000 311 311 000 253 302 010,07 243 859 630,74Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/104PT
COMISSÃO
TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 04 — OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS (continuação)
01 04 01 Garantias da Comunidade Europeia para operações de empréstimo
01 04 01 01 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
A garantia da Comunidade Europeia diz respeito aos empréstimos contraídos nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras.
O capital em dívida dos empréstimos que podem assim ser concedidos aos Estados-Membros é limitado a 1 4 mil milhões de euros.
Este número constitui a estrutura de acolhimento da garantia de boa execução da União Europeia. Permite à Comissão assegurar o serviço da
dívida em lugar dos devedores faltosos.
Para fazer face às suas obrigações, a Comissão pode assegurar provisoriamente o serviço da dívida através da sua tesouraria. Neste caso,
aplica-se o artigo 12.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão
94/728/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).
O anexo II da presente parte do mapa de despesas da presente secção apresenta um resumo das operações de contracção e concessão de
empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros.
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o397/75 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1 975, relativo aos empréstimos comunitários (JO L 46 de 20.2.1 975, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o682/81 do Conselho, de 1 6 de Março de 1 981, que organiza o mecanismo dos empréstimos comunitários destinados
ao apoio das balanças de pagamentos dos Estados-Membros (JO L 73 de 1 9.3.1 981, p. 1).
Decisão 83/298/CEE do Conselho, de 1 6 de Maio de 1 983, relativa a um empréstimo comunitário a favor da República Francesa (JO L 153
de 1 1.6.1 983, p. 44).
Regulamento (CEE) n.o1 131/85 do Conselho, de 30 de Abril de 1 985, que altera o Regulamento (CEE) n.o682/81 que organiza o meca-
nismo dos empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos dos Estados-Membros (JO L 1 1 8 de 1.5.1 985, p. 59).
Decisão 85/543/CEE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1 985, relativa à contracção de um empréstimo comunitário a favor da República
Helénica (JO L 341 de 1 9.12.1 985, p. 17).
Regulamento (CEE) n.o1 969/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1 988, que estabelece um mecanismo único de apoio financeiro a médio
prazo das balanças de pagamentos dos Estados-Membros (JO L 178 de 8.7 .1 988, p. 1).
Decisão 91/136/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1 991, relativa à contracção de um empréstimo comunitário a favor da República
Helénica (JO L 66 de 13.3.1 991, p. 22).
Decisão 93/67/CEE do Conselho, de 1 8 de Janeiro de 1 993, relativa à concessão de um empréstimo comunitário a favor da República Italiana
(JO L 22 de 30.1.1 993, p. 121).
Regulamento (CE) n.o332/2002 do Conselho, de 1 8 de Fevereiro de 2002, que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo
das balanças de pagamentos dos Estados-Membros (JO L 53 de 23.2.2002, p. 1).
Acto, de 12 de Junho de 1 985, relativo às condições de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa e às adaptações dos Tratados
(JO L 302 de 15.1 1.1 985, p. 23), e, nomeadamente, a declaração da Comunidade Económica Europeia constante da acta final relativa àaplicação do mecanismo de contracção de empréstimos comunitários em benefício de Portugal.
01 04 01 02 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos Euratom
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
O montante máximo dos empréstimos contraídos autorizados está fixado em 4 000 milhões de euros, dos quais 500 milhões autorizados
pela Decisão 77/270/Euratom, 500 milhões pela Decisão 80/29/Euratom, 1 000 milhões pela Decisão 82/170/Euratom, 1 000 milhões pelaDecisão 85/537/Euratom e 1 000 milhões pela Decisão 90/212/Euratom.
Este número constitui a estrutura de acolhimento da garantia de boa execução da União Europeia. Permite à Comissão assegurar o serviço da
dívida em lugar dos devedores faltosos.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/105PT
COMISSÃO
TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 04 — OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS (continuação)
01 0 4 01 (continuação)
01 04 01 02 (continuação)
Para fazer face às suas obrigações, a Comissão pode assegurar provisoriamente o serviço da dívida através da sua tesouraria. Neste caso,
aplica-se o artigo 12.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão
94/728/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).
O anexo II da presente parte do mapa de despesas da presente secção apresenta um resumo das operações de contracção e concessão de
empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros.
Bases jurídicas
Decisão 77/270/Euratom do Conselho, de 29 de Março de 1 977 , que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista
uma contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência (JO L 88 de 6.4.1 977 , p. 9).
Decisão 77/271/Euratom do Conselho, de 29 de Março de 1 977 , relativa à aplicação da Decisão 77/270/Euratom, que habilita a Comissão a
contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência (JO L 88 de 6.4.1 977 ,p. 1 1).
Decisão 80/29/Euratom do Conselho, de 20 de Dezembro de 1 979, que altera a Decisão 77/271/Euratom relativa à aplicação da Decisão
77/270/Euratom que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento dascentrais nucleares de potência (JO L 12 de 17 .1.1 980, p. 28).
Decisão 82/170/Euratom do Conselho, de 15 de Março de 1 982, que altera a Decisão 77/271/Euratom no que diz respeito ao montante total
dos empréstimos Euratom que a Comissão está habilitada a contrair tendo em vista uma contribuição para o financiamento das centraisnucleares de potência (JO L 78 de 24.3.1 982, p. 21).
Decisão 85/537/Euratom do Conselho, de 5 de Dezembro de 1 985, que altera a Decisão 77/271/Euratom no que respeita ao montante total
dos empréstimos Euratom que a Comissão é habilitada a contrair tendo em vista uma contribuição para o financiamento das centraisnucleares de potência (JO L 334 de 12.12.1 985, p. 23).
Decisão 90/212/Euratom do Conselho, de 23 de Abril de 1 990, que altera a Decisão 77/271/Euratom relativa à aplicação da Decisão
77/270/Euratom que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento dascentrais nucleares de potência (JO L 1 12 de 3.5.1 990, p. 26).
01 04 01 03 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos destinados à promoção dos investimentos na Comunidade
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
O montante máximo dos empréstimos autorizados está fixado em 6 830 milhões de euros, dos quais 1 000 milhões autorizados pela Deci-
são 78/870/CEE, 1 000 milhões pela Decisão 82/1 69/CEE, 1 080 milhões pelas Decisões 81/1 9/CEE e 81/1013/CEE, do qual é necessáriodeduzir os montantes dos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento sobre os seus recursos próprios para os mesmosfins, 3 000 milhões pela Decisão 83/200/CEE e 750 milhões pela Decisão 87/1 82/CEE.
Este número constitui a estrutura de acolhimento da garantia de boa execução da União Europeia. Permite à Comissão assegurar o serviço da
dívida em lugar dos devedores faltosos.
Para fazer face às suas obrigações, a Comissão pode assegurar provisoriamente o serviço da dívida através da sua tesouraria. Neste caso,
aplica-se o artigo 12.
odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão
94/728/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).
O anexo II da presente parte do mapa de despesas da presente secção apresenta um resumo das operações de contracção e concessão de
empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros.
Bases jurídicas
Decisão 78/870/CEE do Conselho, de 1 6 de Outubro de 1 978, que habilita a Comissão a contrair empréstimos com o fim de promover o
investimento na Comunidade (JO L 298 de 25.10.1 978, p. 9).
Decisão 79/486/CEE do Conselho, de 1 4 de Maio de 1 979, que dá aplicação à Decisão 78/870/CEE que habilita a Comissão a contrair
empréstimos com o fim de promover o investimento na Comunidade (JO L 125 de 22.5.1 979, p. 1 6).
Decisão 80/739/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1 980, que dá segunda aplicação à Decisão 78/870/CEE que habilita a Comissão a
contrair empréstimos com o fim de promover o investimento na Comunidade (JO L 205 de 17 .8.1 980, p. 1 9).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/106PT
COMISSÃO
TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 04 — OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS (continuação)
01 0 4 01 (continuação)
01 04 01 03 (continuação)
Decisão 80/1 103/CEE do Conselho, de 25 de Novembro de 1 980, que completa no que se refere à afectação de uma parte da segunda fracção
do empréstimo contraído, a Decisão 80/739/CEE que dá segunda aplicação à Decisão 78/870/CEE que habilita a Comissão a contrair emprés-timos com o fim de promover o investimento na Comunidade (JO L 326 de 2.12.1 980, p. 1 9).
Decisão 81/1 9/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1 981, relativa à ajuda excepcional da Comunidade a favor da reconstrução das zonas
sinistradas pelo sismo ocorrido em Itália em Novembro de 1 980 (JO L 37 de 10.2.1 981, p. 21).
Decisão 81/1013/CEE do Conselho, de 1 4 de Dezembro de 1 981, relativa à ajuda excepcional da Comunidade a favor da reconstrução das
zonas sinistradas pelos sismos ocorridos na Grécia em Fevereiro/Março de 1 981 (JO L 367 de 23.12.1 981, p. 27).
Decisão 82/1 69/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1 982, que habilita a Comissão a contrair empréstimos com o fim de promover o
investimento na Comunidade (JO L 78 de 24.3.1 982, p. 1 9).
Decisão 82/268/CEE do Conselho, de 26 de Abril de 1 982, que dá aplicação à Decisão 82/1 69/CEE, que habilita a Comissão a contrair
empréstimos com o fim de promover o investimento na Comunidade (JO L 1 1 6 de 30.4.1 982, p. 1 6).
Decisão 83/200/CEE do Conselho, de 1 9 de Abril de 1 983, que dá poderes à Comissão para contrair empréstimos ao abrigo do novo
instrumento comunitário com vista a promover os investimentos na Comunidade (JO L 1 12 de 28.4.1 983, p. 26).
Decisão 83/308/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1 983, que dá aplicação à Decisão 83/200/CEE, que dá poderes à Comissão para
contrair empréstimos ao abrigo do novo instrumento comunitário com vista a promover os investimentos na Comunidade (JO L 1 64de 23.6.1 983, p. 31).
Decisão 84/383/CEE do Conselho, de 23 de Julho de 1 984, que dá aplicação à Decisão 83/200/CEE, que dá poderes à Comissão para
contrair empréstimos ao abrigo do novo instrumento comunitário com vista a promover os investimentos na Comunidade (JO L 208de 3.8.1 984, p. 53).
Decisão 87/1 82/CEE do Conselho, de 9 de Março de 1 987 , que habilita a Comissão a contrair empréstimos a título do novo instrumento
comunitário tendo em vista promover os investimentos na Comunidade (JO L 71 de 1 4.3.1 987 , p. 34).
01 04 01 04 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para concessão de assistência financeira
a favor dos países terceiros da bacia mediterrânica
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Este número constitui a estrutura de acolhimento da garantia de boa execução da União Europeia. Permite à Comissão, se necessário,
assegurar, no lugar dos devedores faltosos, o serviço da dívida (reembolso do capital, juros e despesas acessórias) ligado às decisões deconcessão de empréstimos infracitadas.
Para fazer face às suas obrigações, a Comissão pode assegurar provisoriamente o serviço da dívida através da sua tesouraria. Neste caso,
aplica-se o artigo 12.
odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão
94/728/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).
O anexo II da presente parte do mapa de despesas da presente secção apresenta um resumo das operações de contracção e concessão de
empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros.
Bases jurídicas
Decisão 91/510/CEE do Conselho, de 23 de Setembro de 1 991, relativa à concessão de um empréstimo a médio prazo à Argélia num
montante máximo de 400 milhões de euros em capital (JO L 272 de 28.9.1 991, p. 90).
Decisão 94/938/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 994, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à
Argélia num montante máximo de 200 milhões de euros em capital (JO L 366 de 31.12.1 994, p. 28).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/107PT
COMISSÃO
TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 04 — OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS (continuação)
01 0 4 01 (continuação)
01 04 01 05 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para concessão de assistência financeira
a favor dos países terceiros da Europa Central e Oriental
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Este número constitui a estrutura de acolhimento da garantia de boa execução da União Europeia. Permite à Comissão, se necessário,
assegurar, no lugar dos devedores faltosos, o serviço da dívida (reembolso do capital, juros e despesas acessórias) ligado às decisões deconcessão de empréstimo infracitadas.
Para fazer face às suas obrigações, a Comissão pode assegurar provisoriamente o serviço da dívida através da sua tesouraria. Neste caso,
aplica-se o artigo 12.
odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão
94/728/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).
O anexo II da presente parte do mapa de despesas da presente secção apresenta um resumo das operações de contracção e concessão de
empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros.
Bases jurídicas
Decisão 91/384/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1 991, relativa à concessão de assistência financeira a médio prazo à Roménia num
montante máximo de 375 milhões de euros em capital (JO L 208 de 30.7 .1 991, p. 64).
Decisão 92/51 1/CEE do Conselho, de 1 9 de Outubro de 1 992, relativa à concessão suplementar de assistência financeira a médio prazo à
Bulgária num montante máximo de 1 10 milhões de euros em capital (JO L 317 de 31.10.1 992, p. 94).
Decisão 92/542/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1 992, relativa à concessão de assistência financeira a médio prazo à Estónia, à
Letónia e à Lituânia num montante máximo de, respectivamente, 40 milhões de euros, 80 milhões de euros e 100 milhões de euros em capi-tal (JO L 351 de 2.12.1 992, p. 29).
Decisão 92/551/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1 992, relativa à concessão de assistência financeira suplementar a médio prazo à
Roménia num montante máximo de 80 milhões de euros em capital (JO L 353 de 3.12.1 992, p. 30).
Decisão 94/369/CE do Conselho, de 20 de Junho de 1 994, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à Roménia
num montante máximo de 125 milhões de euros em capital (JO L 1 68 de 2.7 .1 994, p. 29).
Decisão 97/472/CE do Conselho, de 22 de Julho de 1 997 , relativa à concessão de assistência macrofinanceira a longo prazo à Bulgária num
montante máximo de 250 milhões de euros em capital (JO L 200 de 29.7 .1 997 , p. 61).
Decisão 1 999/731/CE do Conselho, de 8 de Novembro de 1 999, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Bulgária
num montante máximo de 100 milhões de euros em capital (JO L 294 de 1 6.1 1.1 999, p. 27).
Decisão 1 999/732/CE do Conselho, de 8 de Novembro de 1 999, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Roménia
num montante máximo de 200 milhões de euros em capital (JO L 294 de 1 6.1 1.1 999, p. 29).
01 04 01 06 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para concessão de assistência financeira
a favor dos novos Estados independentes e da Mongólia
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Este número constitui a estrutura de acolhimento da garantia de boa execução da União Europeia. Permite à Comissão, se necessário,
assegurar, no lugar dos devedores faltosos, o serviço da dívida (reembolso do capital, juros e despesas acessórias) ligado às decisões deconcessão de empréstimos infracitadas.
Para fazer face às suas obrigações, a Comissão pode assegurar provisoriamente o serviço da dívida através da sua tesouraria. Neste caso,
aplica-se o artigo 12.
odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão
94/728/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).
O anexo II da presente parte do mapa de despesas da presente secção apresenta um resumo das operações de contracção e concessão de
empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/108PT
COMISSÃO
TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 04 — OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS (continuação)
01 0 4 01 (continuação)
01 04 01 06 (continuação)
Bases jurídicas
Decisão 91/658/CEE do Conselho, de 1 6 de Dezembro de 1 991, relativa à concessão de um empréstimo a médio prazo à União Soviética e
suas repúblicas num montante máximo de 1 250 milhões de euros em capital (JO L 362 de 31.12.1 991, p. 89).
Decisão 94/346/CE do Conselho, de 13 de Junho de 1 994, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Moldávia num montante
máximo de 45 milhões de euros em capital (JO L 155 de 22.6.1 994, p. 27).
Decisão 94/940/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 994, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Ucrânia num montante
máximo de 85 milhões de euros em capital (JO L 366 de 31.12.1 994, p. 32).
Decisão 95/132/CE do Conselho, de 10 de Abril de 1 995, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Bielorrússia num montante
máximo de 75 milhões de euros em capital (JO L 89 de 21.4.1 995, p. 28).
Decisão 95/442/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 1 995, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia
num montante máximo de 200 milhões de euros em capital (JO L 258 de 28.10.1 995, p. 63).
Decisão 96/242/CE do Conselho, de 25 de Março de 1 996, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Moldávia num
montante máximo de 15 milhões de euros em capital (JO L 80 de 30.3.1 996, p. 60).
Decisão 97/787/CE do Conselho, de 17 de Novembro de 1 997 , relativa à concessão de uma assistência financeira excepcional à Arménia e à
Geórgia de um montante máximo de 170 milhões de euros em capital (JO L 322 de 25.1 1.1 997 , p. 37).
Decisão 98/592/CE do Conselho, de 15 de Outubro de 1 998, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia
(JO L 284 de 22.10.1 998, p. 45).
Decisão 2000/244/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que altera a Decisão 97/787/CE relativa à concessão de assistência financeira
excepcional à Arméni a e à Geórgia, no sentido de a tornar extensível ao Tajiquistão, num montante máximo de 245 milhões de euros em
capital (JO L 77 de 28.3.2000, p. 1 1).
Decisão 2000/452/CE do Conselho, de 10 de Julho de 2000, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Moldávia
num montante máximo de 15 milhões de euros em capital (JO L 1 81 de 20.7 .2000, p. 77).
Decisão 2002/639/CE do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia
(JO L 209 de 6.8.2002, p. 22).
Decisão 2002/1006/CE do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 2002, relativa à concessão de assistência financeira suplementar à Moldávia
(JO L 351 de 28.12.2002, p. 7 6).
01 04 01 07 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para concessão de assistência financeira
aos países dos Balcãs Ocidentais
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Este número constitui a estrutura de acolhimento da garantia de boa execução da União Europeia. Permite à Comissão, se necessário,
assegurar, no lugar dos devedores faltosos, o serviço da dívida (reembolso do capital, juros e despesas acessórias) ligado às decisões deconcessão de empréstimos infracitadas.
Para fazer face às suas obrigações, a Comissão pode assegurar provisoriamente o serviço da dívida através da sua tesouraria. Neste caso,
aplica-se o artigo 12.
odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão
94/728/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).
O anexo II da presente parte do mapa de despesas da presente secção apresenta um resumo das operações de contracção e concessão de
empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros.
Bases jurídicas
Decisão 97/471/CE do Conselho, de 22 de Julho de 1 997 , relativa à concessão de assistência macrofinanceira à antiga República jugoslava da
Macedónia num montante de 40 milhões de euros em capital (JO L 200 de 29.7 .1 997 , p. 59).
Decisão 1 999/282/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1 999, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Albânia num montante de
20 milhões de euros em capital por um período inferior a quinze anos (JO L 1 10 de 28.4.1 999, p. 13).
Decisão 1 999/325/CE do Conselho, de 10 de Maio de 1 999, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina num
montante máximo de 30 milhões de euros em capital, sob a forma de um empréstimo com uma duração de quinze anos (JO L 123de 13.5.1 999, p. 57).
Decisão 1 999/733/CE do Conselho, de 8 de Novembro de 1 999, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à antiga
República jugoslava da Macedónia num montante máximo de 50 milhões de euros em capital (JO L 294 de 1 6.1 1.1 999, p. 31).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/109PT
COMISSÃO
TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 04 — OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS (continuação)
01 0 4 01 (continuação)
01 04 01 07 (continuação)
Decisão 2001/549/CE do Conselho, de 1 6 de Julho de 2001, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República Federativa da
Jugoslávia (JO L 1 97 de 21.7 .2001, p. 38).
Decisão 2002/882/CE do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Repú-
blica Federativa da Jugoslávia (JO L 308 de 9.1 1.2002, p. 25).
Decisão 2002/883/CE do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Bósnia-
Herzegovina (JO L 308 de 9.1 1.2002, p. 28).
Decisão 2003/825/CE do Conselho, de 25 de Novembro de 2003, que altera a Decisão 2002/882/CE relativa à concessão de assistência
macrofinanceira suplementar à República Federativa da Jugoslávia no que diz respeito à concessão de assistência macrofinanceira suplemen-tar à Sérvia e Montenegro (JO L 31 1 de 27 .1 1.2003, p. 28).
01 04 01 08 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos Euratom destinados a financiar o melhoramento de segurança e de eficácia do parque
nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Este número constitui a estrutura de acolhimento da garantia de boa execução da União Europeia. Permite à Comissão, se necessário,
assegurar, no lugar dos devedores faltosos, o serviço da dívida (reembolso do capital, juros e despesas acessórias).
Para fazer face às suas obrigações, a Comissão pode assegurar provisoriamente o serviço da dívida através da sua tesouraria. Neste caso,
aplica-se o artigo 12.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão
94/728/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).
O montante máximo total dos empréstimos contraídos Euratom para os Estados-Membros e os países terceiros continua fixado em 4 mil
milhões de euros como indicado no número 01 04 01 02.
O anexo II da presente parte do mapa de despesas da presente secção apresenta um resumo das operações de contracção e concessão de
empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros.
Bases jurídicas
Decisão 94/179/Euratom do Conselho, de 21 de Março de 1 994, que altera a Decisão 77/270/Euratom, com vista a habilitar a Comissão a
contrair empréstimos Euratom com o objectivo de contribuir para o financiamento da melhoria do grau de segurança e de eficácia do parquenuclear de certos países terceiros (JO L 84 de 29.3.1 994, p. 41).
Para a base jurídica dos empréstimos Euratom, ver a observação do artigo B0-2 0 1.
01 04 01 09 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros da bacia mediterrâ-
nica
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Em conformidade com o disposto na decisão do Conselho, de 8 de Março de 1 977 infra , a União Europeia assume a garantia dos emprésti-
mos a serem concedidos pelo Banco Europeu de Investimento no âmbito dos compromissos financeiros da União Europeia face aos paísesda bacia mediterrânica.
Esta decisão encontra-se na origem de um contrato de caução assinado entre a Comunidade Económica Europei a e o Banco Europeu de
Investimento, em 30 de Outubro de 1 978 (Bruxelas) e em 10 de Novembro de 1 978 (Luxemburgo), segundo o qual é criada uma garantiaglobalizada, igual a 75 % do conjunto das dotações criadas a título das operações de empréstimo nos seguintes países: Malta, Tunísia, Argélia,Marrocos, Portugal (protocolo financeiro, ajuda de emergência), Turquia, Chipre, Síria, Israel, Jordânia, Egipto, antiga Jugoslávia e Líbano.
Para cada novo protocolo financeiro é estabelecido um novo acto de prorrogação do contrato de caução. O nível da garantia globalizada é
indicado na parte D (quadro 3) do anexo II da presente parte do mapa de despesas da presente secção.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 10PT
COMISSÃO
TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 04 — OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS (continuação)
01 0 4 01 (continuação)
01 04 01 09 (continuação)
Esta decisão encontra-se na origem de um contrato de caução assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Europeu de Investimento,
em 25 de Julho de 1 997 (Bruxelas) e em 29 de Julho de 1 997 (Luxemburgo), segundo o qual a garantia se encontra limitada a 70 % domontante total das dotações criadas, acrescido de todos os montantes conexos. O limite máximo global das dotações inscritas é equivalente a7 105 milhões de euros, nomeadamente 2 310 milhões de euros nos seguintes países mediterrânicos: Argélia, Chipre, Egipto, Israel, Jordânia,Líbano, Malta, Marrocos, Síria, Tunísia, Turquia, Faixa de Gaza e Cisjordânia, cobrindo um período de três anos a partir de 31 de Janeiro de1 997 . Se, no termo do referido período, os empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento não tiverem alcançado os montan-tes totais supracitados, o período é automaticamente prorrogado em seis meses.
Solicita-se ao Banco Europeu de Investimento que considere que a taxa de 25 % dos seus empréstimos é um objectivo a alcançar relativa-
mente à cobertura do risco comercial com o auxílio de garantias de entidades não soberanas.
Esta decisão encontra-se na origem de um contrato de caução assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Europeu de Investimento,
em 24 de Janeiro de 2000 (Bruxelas) e em 17 de Janeiro de 2000 (Luxemburgo), segundo o qual a garantia se encontra limitada a 65 % domontante total das dotações criadas, acrescido de todos os montantes conexos. O limite máximo global das dotações inscritas é equivalente a600 milhões de euros, cobrindo um período de três anos a partir de 29 de Novembro de 1 999. Se, no termo do referido período, os emprés-timos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento não tiverem alcançado os montantes totais supracitados, o período é automatica-mente prorrogado em seis meses.
Esta decisão encontra-se na origem de um contrato de caução assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Europeu de Investimento,
em 24 de Janeiro de 2000 (Bruxelas) e em 17 de Janeiro de 2000 (Luxemburgo), segundo o qual a garantia se encontra limitada a 65 % domontante total das dotações criadas, acrescido de todos os montantes conexos. O limite máximo global das dotações inscritas é equivalente a1 8 410 milhões de euros, nomeadamente 6 425 milhões de euros nos seguintes países mediterrânicos: Argélia, Chipre, Egipto, Israel, Jordâ-nia, Líbano, Malta, Marrocos, Síria, Tunísia, Turquia, Faixa de Gaza e Cisjordânia, cobrindo um período de sete anos a partir de 1 de Fevereirode 2000 e até 31 de Janeiro de 2007 . Se, no termo do referido período, os empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento nãotiverem alcançado os montantes totais supracitados, o período é automaticamente prorrogado em seis meses.
Solicita-se ao Banco Europeu de Investimento que considere que a taxa de 30 % dos seus empréstimos é um objectivo a alcançar relativa-
mente à cobertura do risco comercial com o auxílio de garantias de entidades não soberanas. A referida percentagem deve ser aumentada,sempre que possível, na medida em que o mercado o permita.
Este artigo constitui a estrutura de acolhimento da garantia de boa execução da União Europeia. Permite à Comissão, se necessário, assegurar
o serviço da dívida (reembolso do capital, juros e despesas acessórias) no lugar dos devedores faltosos.
Para fazer face às suas obrigações, a Comissão pode assegurar provisoriamente o serviço da dívida através da sua tesouraria. Neste caso,
aplica-se o artigo 12.
odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão
94/728/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).
O anexo II previamente citado apresenta um resumo das operações de contracção e de concessão de empréstimos, incluindo a gestão da
dívida em capital e juros.
Bases jurídicas
Decisão do Conselho, de 8 de Março de 1 977 (protocolos «Mediterrâneo»).Decisão 78/666/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1 978, relativa à conclusão do protocolo financeiro entre a Comunidade Económica
Europei a e a Grécia (JO L 225 de 1 6.8.1 978, p. 25).
Regulamento (CEE) n.
o2210/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1 978, que conclui o Acordo de cooperação entre a Comunidade Econó-
mica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 263 de 27 .9.1 978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o221 1/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1 978, que conclui o Acordo de cooperação entre a Comunidade Econó-
mica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 264 de 27 .9.1 978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2212/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1 978, que conclui o Acordo de cooperação entre a Comunidade Econó-
mica Europeia e a República da Tunísia (JO L 265 de 27 .9.1 978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2237/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1 978, relativo à conclusão do protocolo financeiro e do protocolo
adicional ao acordo entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública Portuguesa (JO L 27 4 de 29.9.1 978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o1273/80 do Conselho, de 23 de Maio de 1 980, relativo à conclusão de um protocolo intercalar entre a Comunidade
Económica Europei aeaR epública Socialista Federativa da Jugoslávia relativo à criação antecipada do Protocolo n.o2 do acordo de coopera-
ção (JO L 130 de 27 .5.1 980, p. 98).
Regulamento (CEE) n.o3323/80 do Conselho, de 1 8 de Dezembro de 1 980, respeitante à conclusão de Acordo sob forma de troca de cartas
entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública Portuguesa relativo à execução de uma ajuda «pré-adesão» a favor de Portugal
(JO L 349 de 23.12.1 980, p. 1).
Decisão do Conselho, de 4 de Junho de 1 981 (cooperação financeira com a Espanha).Decisão do Conselho, de 1 9 de Julho de 1 982 (ajuda excepcional suplementar à reconstrução do Líbano).Regulamento (CEE) n.
o3177/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação
financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública Democrática e Popular da Argélia (JO L 337 de 29.1 1.1 982, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o3178/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação
financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto (JO L 337 de 29.1 1.1 982, p. 8).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 1PT
COMISSÃO
TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 04 — OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS (continuação)
01 0 4 01 (continuação)
01 04 01 09 (continuação)
Regulamento (CEE) n.o3179/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação
financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 337 de 29.1 1.1 982, p. 15).
Regulamento (CEE) n.o31 80/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação
financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Líbano (JO L 337 de 29.1 1.1 982, p. 22).
Regulamento (CEE) n.o31 81/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 982, relativo à conclusão do protocolo relativo à cooperação finan-
ceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 337 de 29.1 1.1 982, p. 29).
Regulamento (CEE) n.o31 82/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 982, relativo à conclusão do protocolo relativo à cooperação finan-
ceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (JO L 337 de 29.1 1.1 982, p. 36).
Regulamento (CEE) n.o31 83/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 982, relativo à conclusão do protocolo relativo à cooperação finan-
ceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 337 de 29.1 1.1 982, p. 43).
Decisão do Conselho, de 17 de Outubro de 1 983 (prorrogação da cooperação financeira com a Espanha e Portugal).Regulamento (CEE) n.
o3354/83 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 983, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação
financeira entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (JO L 335 de 30.1 1.1 983, p. 7).
Regulamento (CEE) n.o787/84 do Conselho, de 26 de Março de 1 984, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira
e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre (JO L 85 de 28.3.1 984, p. 37).
Decisão do Conselho, de 1 8 de Junho de 1 984 (carta do presidente do Conselho ao Banco Europeu de Investimento que recomenda uma
segunda prorrogação da cooperação financeira com a Espanha e Portugal).
Decisão do Conselho, de 9 de Outubro de 1 984 (empréstimo fora do protocolo «Jugoslávia»).Decisão 87/604/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1 987 , relativa à celebração do segundo Protocolo sobre a cooperação financeira
entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia (JO L 389 de 31.12.1 987 , p. 65).
Decisão 88/30/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1 987 , que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e
técnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública Democrática e Popular da Argélia (JO L 22 de 27 .1.1 988, p. 1).
Decisão 88/31/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1 987 , que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e
técnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública Árabe do Egipto (JO L 22 de 27 .1.1 988, p. 9).
Decisão 88/32/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1 987 , que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e
técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 22 de 27 .1.1 988, p. 17).
Decisão 88/33/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1 987 , que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e
técnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública Libanesa (JO L 22 de 27 .1.1 988, p. 25).
Decisão 88/34/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1 987 , que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e
técnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública da Tunísia (JO L 22 de 27 .1.1 988, p. 33).
Decisão 88/453/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1 988, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e
técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 224 de 13.8.1 988, p. 32).
Decisão 88/597/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1 988, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira
entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (JO L 327 de 30.1 1.1 988, p. 51).
Decisão 89/378/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1 989, relativa à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre
a Comunidade Económica Europeia e Malta (JO L 1 80 de 27 .6.1 989, p. 46).
Decisão 90/153/CEE do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1 990, relativa à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica
entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre (JO L 82 de 29.3.1 990, p. 32).
Decisão 92/44/CEE do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 991, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a
Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 1 8 de 25.1.1 992, p. 34).
Decisão 92/206/CEE do Conselho, de 1 6 de Março de 1 992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a
Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 94 de 8.4.1 992, p. 13).
Decisão 92/207/CEE do Conselho, de 1 6 de Março de 1 992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a
Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto (JO L 94 de 8.4.1 992, p. 21).
Decisão 92/208/CEE do Conselho, de 1 6 de Março de 1 992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a
Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 94 de 8.4.1 992, p. 29).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 12PT
COMISSÃO
TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 04 — OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS (continuação)
01 0 4 01 (continuação)
01 04 01 09 (continuação)
Decisão 92/209/CEE do Conselho, de 1 6 de Março de 1 992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a
Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa (JO L 94 de 8.4.1 992, p. 37).
Decisão 92/210/CEE do Conselho, de 1 6 de Março de 1 992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a
Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (JO L 94 de 8.4.1 992, p. 45).
Regulamento (CEE) n.o17 63/92 do Conselho, de 29 de Junho de 1 992, relativo à cooperação financeira respeitante ao conjunto dos países
terceiros mediterrânicos (JO L 1 81 de 1.7 .1 992, p. 5).
Decisão 92/548/CEE do Conselho, de 1 6 de Novembro de 1 992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre
a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 352 de 2.12.1 992, p. 13).
Decisão 92/549/CEE do Conselho, de 1 6 de Novembro de 1 992, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira
e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (JO L 352 de 2.12.1 992, p. 21).
Decisão 93/408/CEE do Conselho, de 1 9 de Julho de 1 993, relativa à celebração do Protocolo de Cooperação Financeira entre a Comunidade
Económica Europei aeaR epública da Eslovénia (JO L 1 89 de 29.7 .1 993, p. 152).
Decisão 94/67/CE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1 994, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e
técnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública Árabe Síria (JO L 32 de 5.2.1 994, p. 44).
Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em 26 de Julho de 1 995, relativa a uma acção especial de cooperação
financeira em proveito da Turquia (JO C 271 de 17 .10.1 995, p. 12).
Decisão 95/484/CE do Conselho, de 30 de Outubro de 1 995, respeitante à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e
técnica entre a Comunidade Europei aeaR epública de Malta (JO L 278 de 21.1 1.1 995, p. 1 4).
Decisão 95/485/CE do Conselho, de 30 de Outubro de 1 995, respeitante à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e
técnica entre a Comunidade Europei aeaR epública de Chipre (JO L 278 de 21.1 1.1 995, p. 22).
Decisão 97/256/CE do Conselho, de 1 4 de Abril de 1 997 , que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em
caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, paísesmediterrânicos, países da América Latina e da Ásia e África do Sul) (JO L 102 de 1 9.4.1 997 , p. 33).
Decisão 1 999/786/CE do Conselho, de 29 de Novembro de 1 999, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investi-
mento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos para a reconstrução das regiões da Turquia atingidas pelo sismo (JO L 308de 3.12.1 999, p. 35).
Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 999, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investi-
mento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central eOriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia e África do Sul) (JO L 9 de 13.1.2000, p. 24).
01 04 01 10 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países da Europa Central e Oriental e
dos Balcãs Ocidentais
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Este número constitui a estrutura de acolhimento da garantia de boa execução da União Europeia. Permite à Comissão, se necessário,
assegurar, no lugar dos devedores faltosos, o serviço da dívida (reembolso do capital, juros e despesas acessórias) ligado a empréstimos doBanco Europeu de Investimento.
Para fazer face às suas obrigações, a Comissão pode assegurar provisoriamente o serviço da dívida através da sua tesouraria. Neste caso,
aplica-se o artigo 12.
odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão
94/728/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).
O anexo II da presente parte do mapa de despesas da presente secção apresenta um resumo das operações de contracção e concessão de
empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros.
Bases jurídicas
Decisão 90/62/CEE do Conselho, de 12 de Fevereiro de 1 990, que concede a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em
caso de perdas resultantes dos empréstimos concedidos a favor de projectos na Hungria e na Polónia (JO L 42 de 1 6.2.1 990, p. 68).
A Decisão 90/62/CEE encontra-se na origem de um contrato de caução assinado entre a Comunidade Económica Europei a e o Banco
Europeu de Investimento, em 24 de Abril de 1 990 (Bruxelas) e em 1 4 de Maio de 1 990 (Luxemburgo) respeitante aos empréstimos concedidos na Hungria e na Polónia, e de uma extensão do referido contrato aos empréstimos concedidos na Checoslováquia, na Roménia e naBulgária, assinado em 31 de Julho de 1 991 em Bruxelas e no Luxemburgo.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 13PT
COMISSÃO
TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 04 — OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS (continuação)
01 0 4 01 (continuação)
01 04 01 10 (continuação)
Decisão 91/252/CEE do Conselho, de 1 4 de Maio de 1 991, que alarga à Checoslováquia, à Bulgári aeàR oménia a Decisão 90/62/CEE, que
concede a garantia concedida pela Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes dos empréstimos concedi-dos a favor de projectos na Hungria e na Polónia (JO L 123 de 1 8.5.1 991, p. 44).
Decisão 93/1 66/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1 993, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento
em caso de perdas em empréstimos concedidos a projectos de investimento na Estónia, Letónia e Lituânia (JO L 69 de 20.3.1 993, p. 42).
Decisão 93/696/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1 993, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de
Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos realizados nos países da Europa Central e Oriental(Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Roménia, Bulgária, Estónia, Letónia, Lituânia e Albânia) (JO L 321 de 23.12.1 993, p. 27).
A Decisão 93/696/CE está na origem de um contrato de caução assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Europeu de Investimento,
em 22 de Julho de 1 994, em Bruxelas, e em 12 de Agosto de 1 994, no Luxemburgo.
Decisão 97/256/CE do Conselho, de 1 4 de Abril de 1 997 , que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em
caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, paísesmediterrânicos, países da América Latina e da Ásia e África do Sul) (JO L 102 de 1 9.4.1 997 , p. 33).
Esta decisão encontra-se na origem de um contrato de caução assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Europeu de Investimento,
em 25 de Julho de 1 997 (Bruxelas) e em 29 de Julho de 1 997 (Luxemburgo), segundo o qual a garantia se encontra limitada a 70 % domontante total das dotações criadas, acrescido de todos os montantes conexos. O limite máximo global das dotações inscritas é equivalente a7 105 milhões de euros, nomeadamente 3 520 milhões de euros nos seguintes países da Europa Central e Oriental: Albânia, Bulgária, Repú-blica Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia, Eslováquia e Eslovénia, cobrindo um período de três anos a partir de31 de Janeiro de 1 997 . Se, no termo do referido período, os empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento não tiveremalcançado os montantes totais supracitados, o período é automaticamente prorrogado em seis meses.
Decisão 98/348/CE do Conselho, de 1 9 de Maio de 1 998, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em
caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados na antiga República jugoslava da Macedónia e que altera aDecisão 97/256/CE do Conselho, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultan-tes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, paísesda América Latina e da Ásia e África do Sul) (JO L 155 de 29.5.1 998, p. 53).
Decisão 98/729/CE do Conselho, de 1 4 de Dezembro de 1 998, que altera a Decisão 97/256/CE, de modo a estender a empréstimos para
projectos na Bósnia-Herzegovina a garantia da Comunidade concedida ao Banco Europeu de Investimento (JO L 346 de 22.12.1 998, p. 54).
Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 999, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investi-
mento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central eOriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia e África do Sul) (JO L 9 de 13.1.2000, p. 24).
Esta decisão encontra-se na origem de um contrato de caução assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Europeu de Investimento,
em 24 de Janeiro de 2000 (Bruxelas) e em 17 de Janeiro de 2000 (Luxemburgo), segundo o qual a garantia se encontra limitada a 65 % domontante total das dotações criadas, acrescido de todos os montantes conexos. O limite máximo global das dotações inscritas é equivalente a1 8 410 milhões de euros, nomeadamente 8 680 milhões de euros nos seguintes países da Europa Central e Oriental: Albânia, antiga Repú-blica jugoslava da Macedónia, Bósnia-Herzegovina, Bulgária, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Eslováquia, República Checa, Romé-nia e Eslovénia, cobrindo um período de sete anos a partir de 1 de Fevereiro de 2000 e até 31 de Janeiro de 2007 . Se, no termo do referidoperíodo, os empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento não tiverem alcançado os montantes totais supracitados, o perí-odo é automaticamente prorrogado em seis meses.
Decisão 2000/688/CE do Conselho, de 7 de Novembro de 2000, que altera a Decisão 2000/24/CE a fim de alargar a garantia comunitária
concedida ao Banco Europeu de Investimento para cobrir os empréstimos a favor de projectos realizados na Croácia (JO L 285 de 10.1 1.2000,p. 20).
Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em..., que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investi-
mento para cobrir as perdas resultantes de empréstimos a favor de projectos realizados no Montenegro [COM(2000)... final].
Decisão 2001/778/CE do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que altera a Decisão 2000/24/CE a fim de alargar a garantia concedida pela
Comunidade ao Banco Europeu de Investimento para cobrir os empréstimos a favor de projectos realizados na República Federativa daJugoslávia (JO L 292 de 9.1 1.2001, p. 43).
O referido contrato de caução foi objecto de um acto assinado em 1 9 de Janeiro de 1 993 em Bruxelas e em 4 de Fevereiro de 1 993 no
Luxemburgo, pelo qual se substitui a República Chec a e a Eslováquia à República Federativa Checa e Eslovaca a contar de 1 de Janeiro de
1 993.
Estas duas decisões encontram-se na origem de um contrato de caução assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Europeu de
Investimento, em 25 de Julho de 1 997 (Bruxelas) e em 29 de Julho de 1 997 (Luxemburgo), segundo o qual a garantia se encontra limitada a70 % do montante total das dotações criadas, acrescido de todos os montantes conexos.
Solicita-se ao Banco Europeu de Investimento que considere que a taxa de 25 % dos seus empréstimos é um objectivo a alcançar relativa-
mente à cobertura do risco comercial com o auxílio de garantias de entidades não soberanas.
Solicita-se ao Banco Europeu de Investimento que considere que a taxa de 30 % dos seus empréstimos é um objectivo a alcançar relativa-
mente à cobertura do risco comercial com o auxílio de garantias de entidades não soberanas. A referida percentagem deve ser aumentada,sempre que possível, na medida em que o mercado o permita.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 4PT
COMISSÃO
TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 04 — OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS (continuação)
01 0 4 01 (continuação)
01 04 01 1 1 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a outros países terceiros
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Este número constitui a estrutura de acolhimento da garantia de boa execução da União Europeia. Permite à Comissão, se necessário,
assegurar, no lugar dos devedores faltosos, o serviço da dívida (reembolso do capital, juros e despesas acessórias) ligado a empréstimos doBanco Europeu de Investimento.
Para fazer face às suas obrigações, a Comissão pode assegurar provisoriamente o serviço da dívida através da sua tesouraria. Neste caso,
aplica-se o artigo 12.
odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão
94/728/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).
O anexo II da presente parte do mapa de despesas da presente secção apresenta um resumo das operações de contracção e concessão de
empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros.
Bases jurídicas
Decisão 93/1 15/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1 993, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investi-
mento em caso de perdas resultantes dos empréstimos concedidos a projectos de interesse comum em determinados países terceiros (JO L 45de 23.2.1 993, p. 27).
A Decisão 93/1 15/CEE está na origem de um contrato de caução assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Europeu de Investimento,
em 4 de Novembro de 1 993 (Bruxelas) e em 17 de Novembro de 1 993 (Luxemburgo).
Decisão 96/723/CE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1 996, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investi-
mento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos de interesse comum nos países da América Latina e da Ásiacom os quais a Comunidade tenha celebrado acordos de cooperação (JO L 329 de 1 9.12.1 996, p. 45).
A Decisão 96/723/CE está na origem de um contrato de caução assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Europeu de Investimento,
em 1 8 de Março de 1 997 (Bruxelas) e em 26 de Março de 1 997 (Luxemburgo).
Decisão 97/256/CE do Conselho, de 1 4 de Abril de 1 997 , que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em
caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, paísesmediterrânicos, países da América Latina e da Ásia e África do Sul) (JO L 102 de 1 9.4.1 997 , p. 33).
Esta decisão encontra-se na origem de um contrato de caução assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Europeu de Investimento,
em 25 de Julho de 1 997 (Bruxelas) e em 29 de Julho de 1 997 (Luxemburgo), segundo o qual a garantia se encontra limitada a 70 % domontante total das dotações criadas, acrescido de todos os montantes conexos. O limite máximo global das dotações inscritas é equivalente a7 105 milhões de euros, nomeadamente 900 milhões de euros nos seguintes países da América Latina e da Ásia: Argentina, Bolívia, Brasil,Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, El Salvador, Uruguai e Venezuela;Bangladeche, Brunei, China, Índia, Indonésia, Macau, Malásia, Mongólia, Paquistão, Filipinas, Singapura, Sri Lanca, Tailândia e Vietname,cobrindo um período de três anos a partir de 31 de Janeiro de 1 997 . Se, no termo do referido período, os empréstimos concedidos peloBanco Europeu de Investimento não tiverem alcançado os montantes totais supracitados, o período é automaticamente prorrogado em seismeses.
Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 999, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investi-
mento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e
Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia e África do Sul) (JO L 9 de 13.1.2000, p. 24).
Esta decisão encontra-se na origem de um contrato de caução assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Europeu de Investimento,
em 24 de Janeiro de 2000 (Bruxelas) e em 17 de Janeiro de 2000 (Luxemburgo), segundo o qual a garantia se encontra limitada a 65 % domontante total das dotações criadas, acrescido de todos os montantes conexos. O limite máximo global das dotações inscritas é equivalente a1 8 410 milhões de euros, nomeadamente 2 480 milhões de euros nos seguintes países da América Latina e da Ásia: Argentina, Bolívia, Brasil,Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, El Salvador, Uruguai e Venezuela;Bangladeche, Brunei, China, Coreia do Sul, Índia, Indonésia, Laos, Macau, Malásia, Mongólia, Nepal, Paquistão, Filipinas, Singapura, SriLanca, Tailândia, Vietname e Iémen, cobrindo um período de sete anos a partir de 1 de Fevereiro de 2000 e até 31 de Janeiro de 2007 . Se, notermo do referido período, os empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento não tiverem alcançado os montantes totaissupracitados, o período é automaticamente prorrogado em seis meses.
Decisão 2001/777/CE do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de
Investimento em caso de perdas resultantes de um empréstimo especial destinado a projectos ambientais seleccionados na bacia russa doMar Báltico, no âmbito da Dimensão Setentrional (JO L 292 de 9.1 1.2001, p. 41).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 15PT
COMISSÃO
TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 04 — OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS (continuação)
01 0 4 01 (continuação)
01 04 01 11 (continuação)
Em conformidade com o disposto nas Decisões 93/1 15/CEE e 96/723/CE, a União Europeia assume a garantia dos empréstimos a serem
concedidos caso a caso pelo Banco Europeu de Investimento nos países da América Latina e da Ásia com os quais a Comunidade tenhacelebrado acordos de cooperação.
Solicita-se ao Banco Europeu de Investimento que considere que a taxa de 25 % dos seus empréstimos é um objectivo a alcançar relativa-
mente à cobertura do risco comercial com o auxílio de garantias de entidades não soberanas.
Solicita-se ao Banco Europeu de Investimento que considere que a taxa de 30 % dos seus empréstimos é um objectivo a alcançar relativa-
mente à cobertura do risco comercial com o auxílio de garantias de entidades não soberanas. A referida percentagem deve ser aumentada,sempre que possível, na medida em que o mercado o permita.
01 04 01 12 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento à África do Sul
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Este número constitui a estrutura de acolhimento da garantia de boa execução da União Europeia. Permite à Comissão, se necessário,
assegurar, no lugar dos devedores faltosos, o serviço da dívida (reembolso do capital, juros e despesas acessórias) ligado a empréstimos aoBanco Europeu de Investimento.
Para fazer face às suas obrigações, a Comissão pode assegurar provisoriamente o serviço da dívida através da sua tesouraria. Neste caso,
aplica-se o artigo 12.
odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão
94/728/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).
O anexo II da presente parte do mapa de despesas da presente secção apresenta um resumo das operações de contracção e concessão de
empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros.
Bases jurídicas
Decisão 95/207/CE do Conselho, de 1 de Junho de 1 995, relativa à prestação de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investi-
mento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos na África do Sul (JO L 131 de 15.6.1 995, p. 31).
A Decisão 95/207/CE está na origem de um contrato de caução assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Europeu de Investimento a
4 de Outubro de 1 995 em Bruxelas e em 1 6 de Outubro de 1 995 no Luxemburgo.
Decisão 97/256/CE do Conselho, de 1 4 de Abril de 1 997 , que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em
caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, paísesmediterrânicos, países da América Latina e da Ásia e África do Sul) (JO L 102 de 1 9.4.1 997 , p. 33).
Esta decisão encontra-se na origem de um contrato de caução assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Europeu de Investimento,
em 25 de Julho de 1 997 (Bruxelas) e em 29 de Julho de 1 997 (Luxemburgo), segundo o qual a garantia se encontra limitada a 70 % domontante total das dotações criadas, acrescido de todos os montantes conexos. O limite máximo global das dotações inscritas é equivalente a7 105 milhões de euros, nomeadamente 375 milhões de euros à República da África do Sul, cobrindo um período de três anos a partir de1 de Julho de 1 997 . Se, no termo do referido período, os empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento não tiverem alcan-çado os montantes totais supracitados, o período é automaticamente prorrogado em seis meses.
Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 999, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investi-
mento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central eOriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia e África do Sul) (JO L 9 de 13.1.2000, p. 24).
Esta decisão encontra-se na origem de um contrato de caução assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Europeu de Investimento,
em 24 de Janeiro de 2000 (Bruxelas) e em 17 de Janeiro de 2000 (Luxemburgo), segundo o qual a garantia se encontra limitada a 65 % domontante total das dotações criadas, acrescido de todos os montantes conexos. O limite máximo global das dotações inscritas é equivalente a1 8 410 milhões de euros, nomeadamente 825 milhões de euros à República da África do Sul, cobrindo um período a partir de 1 de Julho de2000 até 31 de Janeiro de 2007 . Se, no termo do referido período, os empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento nãotiverem alcançado os montantes totais supracitados, o período é automaticamente prorrogado em seis meses.
Em conformidade com o disposto na Decisão 95/207/CE, a União Europeia assume a garantia dos empréstimos a serem concedidos caso a
caso pelo Banco Europeu de Investimento na África do Sul.
Solicita-se ao Banco Europeu de Investimento que considere que a taxa de 25 % dos seus empréstimos é um objectivo a alcançar relativa-
mente à cobertura do risco comercial com o auxílio de garantias de entidades não soberanas.
Solicita-se ao Banco Europeu de Investimento que considere que a taxa de 30 % dos seus empréstimos é um objectivo a alcançar relativa-
mente à cobertura do risco comercial com o auxílio de garantias de entidades não soberanas. A referida percentagem deve ser aumentada,sempre que possível, na medida em que o mercado o permita.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 6PT
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TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 04 — OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS (continuação)
01 0 4 01 (continuação)
01 04 01 13 Reserva para empréstimos e garantias dos empréstimos em benefício de e nos países terceiros
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
221 000 000 217 000 000 0,—
Observações
O Parlamento Europeu continuará não apenas a receber regularmente relatórios a posteriori , mas será também consultado antecipadamente
sobre empréstimos concedidos pela Comunidade.
Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o
disposto no Regulamento Financeiro.
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1 994, que institui um fundo de garantia relativo às acções
externas (JO L 293 de 12.1 1.1 994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 1 49/1 999 (JO L 139
de 2.6.1 999, p. 1).
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom
relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).
Regulamento (CE) n.o2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
01 04 01 1 4 Transferências para o Fundo de Garantia a título de novas operações
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 170 490 000,—
Observações
Este número constitui a estrutura de acolhimento das transferências referidas no artigo 2.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o2728/94.
As dotações necessárias devem ter sido previamente transferidas a partir do número 01 04 01 13 nos termos do disposto no artigo 26.odo
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1 994, que institui um fundo de garantia relativo às acções
externas (JO L 293 de 12.1 1.1 994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 1 49/1 999 (JO L 139
de 2.6.1 999, p. 1).
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom
relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).
Regulamento (CE) n.o2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 17PT
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TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 04 — OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS (continuação)
01 04 02 Serviço anual da bonificação de juros em proveito dos empréstimos excepcionais concedidos à Grécia na sequência dos sismos de
Fevereiro e Março de 1981, de Setembro de 1986 e de 1999
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
56 000 56 000 264 000 264 000 490 326,54 490 326,54
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 264 000 264 000Dotações 2004 56 000 56 000
Total 320 000 264 000 56 000
Observações
Esta dotação cobre as operações de bonificação de juros relativas à reconstrução das zonas sinistradas pelos sismos ocorridos na Grécia em
1 981, 1 986 e 1 999. Pode ser concedida uma bonificação de juros aos empréstimos desembolsados a favor de investimentos realizados naszonas sinistradas pelos sismos na Grécia, pelo Banco Europeu de Investimento, a partir dos seus recursos próprios.
Bases jurídicas
Decisão 81/1013/CEE do Conselho, de 1 4 de Dezembro de 1 981, relativa ao auxílio excepcional da Comunidade a favor da reconstrução das
zonas sinistradas pelos sismos ocorridos na Grécia em Fevereiro/Março de 1 981 (JO L 367 de 23.12.1 981, p. 27).
Decisão 88/561/CEE do Conselho, de 7 de Novembro de 1 988, relativa a uma ajuda excepcional da Comunidade a favor da reconstrução das
zonas sinistradas pelos sismos ocorridos na Grécia em Setembro de 1 986 (JO L 309 de 15.1 1.1 988, p. 32).
Decisão 2000/786/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, relativa à concessão de fundos à República Helénica para compensar
parcialmente os juros pagos sobre os empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento destinados à reconstrução das zonassinistradas pelo sismo ocorrido em Setembro de 1 999 (JO L 313 de 13.12.2000, p. 25).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 8PT
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TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 04 — OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS (continuação)
01 04 03 Serviço anual da bonificação de juros em proveito dos empréstimos excepcionais concedidos a Portugal na sequência do ciclone de
Outubro de 1993 na Madeira
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
284 000 284 000 347 000 347 000 406 497 ,— 406 497 ,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 347 000 347 000Dotações 2004 284 000 284 000
Total 631 000 347 000 284 000
Observações
Pode ser concedida uma bonificação de três pontos da taxa de juro anual, por um período máximo de doze anos, aos empréstimos desembol-
sados pelo Banco Europeu de Investimento, no limite de 15 850 000 euros em capital, para investimentos realizados nas zonas sinistradaspelo ciclone de Outubro de 1 993, na Madeira.
Bases jurídicas
Decisão 95/250/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1 995, relativa a uma ajuda comunitária excepcional a favor da reconstrução das zonas
atingidas pelo ciclone registado na Madeira em Outubro de 1 993 (JO L 159 de 1 1.7 .1 995, p. 1 6).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 9PT
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TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 04 — OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS (continuação)
01 04 04 Medidas visando a integração progressiva no orçamento geral das actividades financiadas a título da CECA
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— — — p.m. 0,— 500 000,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 — p.m.Dotações 2004 — —
Total — p.m. —
Observações
Este artigo destina-se a financiar medidas visando facilitar a transição entre as actividades tradicionalmente financiadas pelo orçamento
CECA e os programas existentes no orçamento geral, nomeadamente os fundos estruturai seai n v estigação. Destina-se em particular a apoiar
as acções que, em razão da sua especificidade, ainda não encontram correspondência nos programas comunitários.
Este artigo tem por objectivo promover, nomeadamente através dos eurogabinetes e dos postos de informação, a criação de empresas
inovadoras (PME) ligadas à reconversão industrial dos sectores do carvão e do aço (viveiros de empresas, disponibilização de infra-estruturasindustriais e concessão de facilidades de financiamento aos assalariados em regime de reconversão), nomeadamente nos domínios do ambi-ente, da saúde e da segurança no trabalho.
Este artigo visa igualmente promover iniciativas desenvolvidas se possível num contexto paritário (empregadores e empregados) no domínio
da informação, da formação e da animação nas empresas, nomeadamente em matéria de organização do tempo de trabalho resultante doprocesso de reestruturação.
A Comissão velará por que os beneficiários destes projectos sejam prioritariamente oriundos das regiões abrangidas pelas reestruturações
industriais dos sectores do carvão e do aço, incluindo as dos países candidatos à adesão.
Bases jurídicas
Acção preparatória na acepção do n.
o2 do artigo 49.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002,
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/120PT
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TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 04 — OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS (continuação)
01 04 05 Programa para as empresas: melhoramento do quadro financeiro das pequenas e médias empresas
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
71 000 000 43 000 000 71 000 000 27 700 000 7 4 915 1 86,53 24 478 605,70
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding123 280 781 13 000 000 13 000 000 20 000 000 20 000 000 57 280 781
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 71 000 000 1 4 700 000 10 000 000 10 000 000 10 000 000 26 300 000Dotações 2004 71 000 000 20 000 000 6 500 000 5 666 667 38 833 333
Total 265 280 781 27 700 000 43 000 000 36 500 000 35 666 667 122 41 4 1 1 4
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas aos instrumentos financeiros comunitários criados com vista a melhorar o enquadra-
mento financeiro das pequenas e médias empresas (PME), nomeadamente um programa plurianual para as empresa s e o espírito empresarial,
bem como a colocação à disposição de capital de risco, incluindo um melhor acesso ao mesmo. Em conformidade com o espírito da CartaEuropeia das Pequenas Empresas, as acções levadas a cabo dirigir-se-ão prioritariamente ao artesanato, às microempresas e às pequenasempresas. Deverá ser conferida especial ênfase às pequenas empresas com menos de 10 empregados.
Para satisfazer as suas obrigações, a Comissão pode provisoriamente assegurar o serviço da dívida garantido pelos meios da sua tesouraria.
Nesse caso, aplicar-se-á o artigo 12.
odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplica-
ção da Decisão 94/728/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.oe no Protocolo n.o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados-Membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.odo
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no
númer o6091d o mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o disposto no n.o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
As eventuais receitas provenientes das contribuições de terceiros, inscritas no artig o609d o mapa de receitas, dão lugar à inscrição de
dotações suplementares no presente artigo em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro.
Bases jurídicas
Decisão 2000/81 9/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, relativa a um programa plurianual para a empres a e o espírito empresarial,
em especial no que respeita às pequenas e médias empresas (PME) (2001-2005) (JO L 333 de 29.12.2000, p. 84).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/121PT
COMISSÃO
TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 04 — OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS (continuação)
01 04 06 Realização da iniciativa «Emprego» (1998-2000)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 36 100 000 p.m. 66 000 000 0,— 47 494 201,50
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 96 258 569 66 000 000 36 100 000 60 000 000 34 158 569
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total 1 96 258 569 66 000 000 36 100 000 60 000 000 34 158 569
Observações
Esta dotação destina-se a financiar:— as despesas das garantias directas ou indirectas proporcionadas pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI) a fim de facilitar o aumento do
volume de empréstimos, e dos riscos de investimento assumidos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), por bancos comerciais,fundos de investimento ou outros intermediários no âmbito das suas operações com as pequenas e médias empresas,
— as participações nos fundos de investimento em empresas recentemente criadas e as pequenas e médias empresas de alta tecnologia,— uma parte dos custos de concepção e implementação no âmbito da criação de empresas mistas transnacionais criadas por pequenas e
médias empresas europeias, bem como parte do montante total do investimento transnacional realizado.
Para satisfazer as suas obrigações, a Comissão pode provisoriamente assegurar o serviço da dívida garantido pelos meios da sua tesouraria.
Nesse caso, aplicar-se-á o artigo 12.
odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplica-
ção da Decisão 94/728/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.oe no Protocolo n.o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.odo
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no
número 6091d o mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares em conformidade com as disposições do n.o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicas
Decisão 98/347/CE do Conselho, de 1 9 de Maio de 1 998, relativa a medidas de assistência financeira às pequenas e médias empresas (PME)
inovadoras e criadoras de emprego (JO L 155 de 29.5.1 998, p. 43).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/122PT
COMISSÃO
TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 04 — OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS (continuação)
01 04 07 Participações nos fundos de capital de risco das redes transeuropeias
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m. 7 000 000,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding—
,(1)
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m. p.m.Dotações 2004 p.m. p.m.
Total — p.m. p.m.
(1) Após dedução de 7 000 000 euros de dotações para pagamentos transitadas.
Observações
Este artigo destina-se a cobrir as participações nos fundos de capital de risco (fundos de investimento ou dispositivos financeiros equivalen-
tes) tendo em vista o fornecimento prioritário de capital de risco para projectos de redes transeuropeias que compreendam um investimentosubstancial do sector privado.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.
o2236/95 do Conselho, de 1 8 de Setembro de 1 995, que determina as regras gerais para concessão de apoio financeiro
comunitário no domínio das redes transeuropeias de transportes (JO L 228 de 23.9.1 995, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o1 655/1 999
do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 1 97 de 29.7 .1 999, p. 1), e, nomeadamente, o n.o1, alínea e), do seu artigo 4.oJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/123PT
COMISSÃO
TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 04 — OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS (continuação)
01 04 08 Bonificação anual de juros em proveito de empréstimos excepcionais aos Estados — Membros afectados pelas inundações de
2002
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m. p.m.Dotações 2004 p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m.
Observações
Este artigo destina-se a cobrir a concessão de bonificação de juros no contexto da reconstrução das regiões da União Europeia afectadas pelas
cheias de 2002. Pode ser concedida uma bonificação de juros aos empréstimos a favor das zonas sinistradas desembolsados pelo BancoEuropeu de Investimento a partir dos seus recursos próprios.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/124PT
COMISSÃO
TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 04 — OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS (continuação)
01 04 09 Fundo Europeu de Investimento
01 04 09 01 Fundo Europeu de Investimento — Colocação à disposição da parte realizada do capital subscrito
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 p.m.
,(
1)—
Tot al p.m. —
,(2)
(1) Esta dotação é inscrita no número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação é inscrita no número 31 02 41 01.
Observações
Novo númeroEsta dotação destina-se a cobrir o financiamento da parte realizada do capital subscrito pela Comunidade Europeia.
Bases jurídicas
Decisão 94/375/CE do Conselho, de 6 de Junho de 1 994, relativa à participação da Comunidade no Fundo Europeu de Investimento (JO L 173
de 7 .7 .1 994, p. 12).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/125PT
COMISSÃO
TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 04 — OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS (continuação)
01 0 4 09 (continuação)
01 04 09 02 Fundo Europeu de Investimento — Parte mobilizável do capital subscrito
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 p.m. p.m.
Total p.m. p.m.
Observações
Novo númeroEsta dotação destina-se a cobrir o financiamento da parte realizada do capital subscrito pela Comunidade Europeia.
Bases jurídicas
Decisão 94/375/CE do Conselho, de 6 de Junho de 1 994, relativa à participação da Comunidade no Fundo Europeu de Investimento (JO L 173
de 7 .7 .1 994, p. 12).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/126PT
COMISSÃO
TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
CAPÍTULO 01 04 — OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS (continuação)
01 04 10 Segurança nuclear
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 p.m. — 750 000 – 500 000 – 250 000
Total p.m. — 750 000 – 500 000 – 250 000
Observações
Novo artigoEsta dotação destina-se a cobrir o financiamento da assistência técnica e jurídica necessária para a avaliação dos aspectos de segurança,
ambientais, económicos e financeiros dos projectos relativamente aos quais foi solicitado um financiamento sob a forma de um empréstimoEuratom, incluindo estudos realizados pelo Banco Europeu de Investimento; as medidas também se destinam a permitir a conclusão eexecução de contratos de empréstimo.
Bases jurídicas
Decisão 94/179/Euratom do Conselho, de 21 de Março de 1 994 que altera a Decisão 77/270/Euratom, que autoriza a Comissão a contrair
empréstimos Euratom a fim de contribuir para o financiamento necessário para melhorar o grau de segurança e eficiência de centraisnucleares em determinados países terceiros (JO L 84 de 29.3.1 994, p. 41).
Proposta de uma decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 6 de Novembro de 2002, que altera a Decisão 77/270/Euratom que
confere poderes à Comissão para emitir empréstimos Euratom a fim de contribuir para o financiamento de centrais nucleares [COM(2002)456 final, JO C 45 E de 25.2.2003, p. 1 94].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/127PT
COMISSÃO
TÍTULO 01 — ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
ACTIVIDADES SEM RUBRICA ORÇAMENTAL
— APOIO ADMINISTRATIVO À DG «ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS»
— ESTRATÉGICA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG «ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS»Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/128PT
TÍTULO 02
EMPRESAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/129PT

TÍTULO 02
EMPRESA
Objectivos gerais
Este domínio visa tornar a União Europeia na economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica, reforçando o seu carácter empreendedor e
inovador e retirando benefícios acrescidos do mercado interno.
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo DesignaçãoDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
02 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO«EMPRESA»
1 12 577 738 1 12 577 738 93 1 49 506 93 1 49 506 86 527 926,32 86 527 926,32
02 02 INCENTIVOS AO ESPÍRITO EMPRE-
SARIAL 48 600 000 57 300 000 59 495 000 53 300 000 34 243 336,44 34 412 628,44
02 03 INVESTIGAÇÃO — PROMOÇÃO DA
INOV AÇÃO E DA MUDANÇA 60 000 000 92 659 000 68 000 000 96 860 000 92 726 840,81 7 6 481 724,38
02 04 APROVEITAR AINDA MAIS DO MER-
CADO INTERNO 52 700 000 55 700 000 51 036 000 53 955 000 43 1 65 597 ,25 49 300 246,01
02 05 COMPETITIVIDADE E DESENVOLVI-
MENTO SUSTENTÁ VEL 7 000 000 8 100 000 8 1 80 000 8 000 000 4 970 049,38 4 969 327 ,83
02 49 DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO
ADMINISTRATIV A DE PROGRAMASAUTORIZADOS NOS TERMOS DOANTERIOR REGULAMENTO FINAN-CEIRO
— 5 150 000 1 4 7 65 500 1 4 910 000 8 366 1 97 ,83 7 288 490,03
Título 02 — T otal 280 877 738 331 486 738 294 626 006 320 174 506 269 999 948,03 258 980 343,01Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/131PT
Recursos humanos
2004 2003 2002
Quadro do pessoal — Orçamento para funcionamento 675 672 67 6
Quadro do pessoal — Orçamento para investigação 38 38 41Pessoal de apoio — XX 01 02 (antigo A-7) 127 128 120Outro pessoal de apoio 27 1 9 21Serviço linguístico (Reafectação) ,(
1)7 7 7 2 6 9
T otal 944 929 927
(1) Atribuído ao presente domínio de intervenção via Serviço de Tradução e Serviço Comum «Interpretação-Conferências»COMISSÃO
TÍTULO 02 — EMPRESAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/132PT
COMISSÃO
TÍTULO 02 — EMPRESA
TÍTULO 02
EMPRESA
CAPÍTULO 02 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPRESA»
A informação pormenorizada relativa aos artigos 1, 2, 3 e 5 encontra-se no capítulo XX 01
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
02 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍ-
NIO DE INTERVENÇÃO «EMPRESA»
02 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do
domínio de intervenção «Empresa» 5 63 324 340
(1)62 61 1 998 56 080 882,48
02 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
para apoio do domínio de intervenção«Empresa»
02 01 02 01 Pessoal externo 5 9 331 498 8 953 820 7 559 791,02
02 01 02 1 1 Outras despesas de gestão 5 6 654 269
(2)6 443 545
(3)5 860 7 48,39
Artigo 02 01 02 — Subtotal 15 985 7 67 15 397 365 13 420 539,41
02 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de
intervenção «Empresa» 5 1 6 7 67 631 15 1 40 1 43 17 026 504,43
02 01 04 Despesas de apoio para acções do domínio de
intervenção «Empresa»
02 01 04 01 Funcionamento e desenvolvimento do mer-
cado interno, nomeadamente nos domíniosda notificação, da certificação e da aproxima-ção sectorial — Despesas de gestão adminis-trativa 3 1 400 000
02 01 04 03 Política de competitividade industrial para a
União Europeia — Despesas de gestão admi-nistrativa 3 1 200 000
02 01 04 04 Programa para a empres a e o espírito empre-
sarial, em particular para as pequenas emédias empresas — Despesas de gestão admi-nistrativa 3 6 650 000
02 01 04 05 Redes para a transferência de dados entre
administrações ( IDA ) — Despesas de gestão
administrativa 3 750 000
Artigo 02 01 04 — Subtotal 10 000 000
(1) Uma dotação de 1 63 209 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 26 445 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(3) Uma dotação de 26 445 euros está inscrita no capítulo 31 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/133PT
COMISSÃO
TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPRESA» (continuação)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
02 01 05 Despesas de apoio para actividades de inves-
tigação do domínio de intervenção «Empre-sa»
02 01 05 01 Despesas relativas ao pessoal de investigação 3 4 000 00002 01 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação 3 1 300 00002 01 05 03 Outras despesas de gestão para a investigação 3 1 200 000
Artigo 02 01 05 — Subtotal 6 500 000
Capítulo 02 01 — Total 112 577 738 93 149 506 86 527 926,32Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/134PT
COMISSÃO
TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPRESA» (continuação)
02 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Empresa»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
63 324 340
,(1)62 61 1 998 56 080 882,48
(1) Uma dotação de 1 63 209 euros está inscrita no capítulo 31 01.
02 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção «Empresa»
02 01 02 01 Pessoal externo
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
9 331 498 8 953 820 7 559 791,02
02 01 02 1 1 Outras despesas de gestão
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
6 654 269
,(1)64 4 35 4 5
,(2)5 860 7 48,39
(1) Uma dotação de 26 445 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 26 445 euros está inscrita no capítulo 31 01.
02 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção «Empresa»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 6 7 67 631 15 1 40 1 43 17 026 504,43
02 01 04 Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «Empresa»
02 01 04 01 Funcionamento e desenvolvimento do mercado interno, nomeadamente nos domínios da notificação, da certificação e da aproximação
sectorial — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 400 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistênciatécnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestaçãopontual de serviços, à medida que expirarem os contratos dos gabinetes de assistência técnica durante os anos seguintes.
Bases jurídicas
Ver o artigo 02 04 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/135PT
COMISSÃO
TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPRESA» (continuação)
02 01 04 (continuação)
02 01 04 03 Política de competitividade industrial para a União Europeia — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 200 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente artigo, bem como qualquer outra despesa de assistência técnicae administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontualde serviços, à medida que expirarem os contratos dos gabinetes de assistência técnica durante os anos seguintes.
Bases jurídicasVer o artigo 02 05 01.
02 01 04 04 Programa para a empresa e o espírito empresarial, em particular para as pequenas e médias empresas — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
6 650 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente artigo, bem como qualquer outra despesa de assistência técnicae administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontualde serviços, à medida que expirarem os contratos dos gabinetes de assistência técnica durante os anos seguintes.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.
oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas provenientes da contribuição dos países candidatos que participam nos programas comunitários, inscritas no númer o6091d o
mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares, na mesma proporção que a existente entre o montante autorizadopara as despesas de gestão administrativ aeot o t a ld a sd o t ações inscritas para o programa, em conformidade com as disposições do n.
o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicasVer o artigo 02 02 03.
02 01 04 05 Redes para a transferência de dados entre administrações ( IDA ) — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
750 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistênciatécnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestaçãopontual de serviços, à medida que expirarem os contratos dos gabinetes de assistência técnica durante os anos seguintes.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/136PT
COMISSÃO
TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPRESA» (continuação)
02 01 04 (continuação)
02 01 04 05 (continuação)
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasVer o artigo 02 02 04.
02 01 05 Despesas de apoio para actividades de investigação do domínio de intervenção «Empresa»
02 01 05 01 Despesas relativas ao pessoal de investigação
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
4 000 000
Observações
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
02 01 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 300 000
Observações
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
02 01 05 03 Outras despesas de gestão para a investigação
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 200 000
Observações
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/137PT
COMISSÃO
TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 02 — INCENTIVOS AO ESPÍRITO EMPRESARIAL
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
02 02 INCENTIVOS AO ESPÍRITO EMPRESARIAL
02 02 01 Medidas no sector da economia social (coope-
rativas, sociedades mútuas, associações efundações) 3 — p.m. — p.m. 0,— 0,—
02 02 02 Medidas comunitárias a favor do turismo 3 — p.m. — p.m. 0,— 0,—
02 02 03 Melhoria do enquadramento empresarial
para as PME
02 02 03 01 Programa para as empresa s e o espírito
empresarial, em particular para as pequenas emédias empresas 3 22 350 000 26 800 000 24 795 000 24 000 000 1 4 560 51 9,02 1 4 295 269,86
02 02 03 02 Apoio às pme no novo enquadramento finan-
ceiro 3 2 000 000 1 000 000
Artigo 02 02 03 — Subtotal 24 350 000 27 800 000 24 795 000 24 000 000 1 4 560 51 9,02 1 4 295 269,86
02 02 04 Redes para a transferência de dados entre
administrações ( IDA ) 3 24 250 000 26 500 000 24 200 000 21 800 000 1 9 682 817 ,42 20 1 17 358,58
02 02 05 Programa de alargamento para as PME 3 p.m. 2 000 000 8 000 000 6 000 000
02 02 06 Projecto-piloto: «regiões do conhecimento» 3 p.m. 1 000 000 2 500 000 1 500 000
Capítulo 02 02 — T otal 48 600 000 57 300 000 59 495 000 53 300 000 34 243 336,44 34 412 628,44Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/138PT
COMISSÃO
TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 02 — INCENTIVOS AO ESPÍRITO EMPRESARIAL (continuação)
02 02 01 Medidas no sector da economia social (cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— p.m. — p.m. 0,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding8 390 p.m. p.m. 8 390
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 —Dotações 2004 —
Total 8 390 p.m. p.m. 8 390
Observações
Este artigo destina-se a cobrir as despesas relativas a projectos destinados a avaliar o potencial de emprego de cooperativas, sociedades
mútuas, associações e fundações , e a melhorar o respectivo acesso às acções comunitárias.
As dotações de pagamento são destinadas a honrar as obrigações da Comissão resultantes de despesas autorizadas nos anos precedentes.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/139PT
COMISSÃO
TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 02 — INCENTIVOS AO ESPÍRITO EMPRESARIAL (continuação)
02 02 02 Medidas comunitárias a favor do turismo
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— p.m. — p.m. 0,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding753 298 753 298
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 —Dotações 2004 —
Total 753 298 753 298
Observações
Este artigo destina-se a cobrir os contratos resultantes do financiamento ou do co-financiamento de medidas específicas destinadas a aplicar
uma política comunitária a favor do turismo.
As dotações de pagamento são destinadas a honrar as obrigações da Comissão resultantes de despesas autorizadas nos anos precedentes.Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasDecisão 92/421/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1 992, relativa a um plano de acções comunitárias a favor do turismo (JO L 231
de 13.8.1 992, p. 26).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 40PT
COMISSÃO
TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 02 — INCENTIVOS AO ESPÍRITO EMPRESARIAL (continuação)
02 02 03 Melhoria do enquadramento empresarial para as PME
Observações
As dotações inscritas neste artigo destinam-se a cobrir as despesas relativas à aplicação da política comunitária a favor das empresas, em
particular das pequenas e médias empresas, qualquer que seja a sua forma jurídica, incluindo as dos sectores do comércio, da distribuição, doartesanato, do turismo, cooperativas, sociedades mútuas e associações, com o objectivo de lhes permitir desenvolver plenamente o seupotencial de crescimento, competitividade e emprego.
É conveniente definir objectivos que visem a aceleração dos pagamentos aos beneficiários e avaliá-los periodicamente, por forma a garantir
um desempenho crescente que ultrapasse os requisitos da Directiva 2000/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de2000, que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais (JO L 200 de 8.8.2000, p. 35).
Será prestada especial atenção às microempresas e às pequenas empresas, que representam cerca de 99 % das empresas da União Europeia e
são as principais responsáveis pela criação de emprego.
Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em conformidade com as disposições do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.º edo seu Protocolo n.
o32. Para informação, estes montantes, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea
d), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da
presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no
númer o6091d o mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o disposto no n.o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
As eventuais receitas provenientes das contribuições de terceiros, inscritas no artig o609d o mapa de receitas, dão lugar à inscrição de
dotações suplementares no presente artigo em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro.
O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 500 000 euros.Bases jurídicasDecisão 89/490/CEE do Conselho, de 28 de Julho de 1 989, relativa à melhoria do enquadramento empresaria leàp r omoção do desenvolvi-
mento das empresas, especialmente das pequenas e médias empresas, na Comunidade (JO L 239 de 1 6.8.1 989, p. 33).
Decisão 91/31 9/CEE do Conselho, de 1 8 de Junho de 1 991, relativa à revisão do programa de melhoria do enquadramento e de promoção do
desenvolvimento das empresas, especialmente das pequenas e médias empresas, na Comunidade (JO L 175 de 4.7 .1 991, p. 32).
Decisão 93/379/CEE do Conselho, de 1 4 Junho de 1 993, relativa a um programa plurianual de acções comunitárias destinadas a reforçar os
eixos prioritários e garantir a continuidad e e a consolidação da política empresarial, nomeadamente das pequenas e médias empresas, na
Comunidade (JO L 1 61 de 2.7 .1 993, p. 68).
Decisão 97/15/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1 996, sobre um terceiro programa plurianual para as pequenas e médias empresas
(PME) da União Europeia (1 997-2000) (JO L 6 de 10.1.1 997 , p. 25).
Decisão 2000/81 9/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, relativa a um programa plurianual para a empres a e o espírito empresarial,
em especial para as pequenas e médias empresas (PME) (2001-2005) (JO L 333 de 29.12.2000, p. 84).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 41PT
COMISSÃO
TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 02 — INCENTIVOS AO ESPÍRITO EMPRESARIAL (continuação)
02 02 03 (continuação)
02 02 03 01 Programa para as empresas e o espírito empresarial, em particular para as pequenas e médias empresas
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
22 350 000 26 800 000 24 795 000 24 000 000 1 4 560 51 9,02 1 4 295 269,86
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 24 795 000Dotações 2004 22 350 000
Total 47 1 45 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à aplicação da política comunitária a favor das empresas, em particular das pequenas e
médias empresas, qualquer que seja a sua forma jurídica, incluindo as dos sectores do comércio, da distribuição, do artesanato, do turismo,cooperativas, sociedades mútuas e associações, com o objectivo de lhes permitir desenvolver plenamente o seu potencial de crescimento,competitividade e emprego.
É conveniente definir objectivos que visem a aceleração dos pagamentos aos beneficiários e avaliá-los periodicamente, por forma a garantir
um desempenho crescente que ultrapasse os requisitos da Directiva 2000/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de2000, que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais (JO L 200 de 8.8.2000, p. 35).
Será prestada especial atenção às microempresas e às pequenas empresas, que representam cerca de 99 % das empresas da União Europeia e
são as principais responsáveis pela criação de emprego.
Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em conformidade com as disposições do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.º edo seu Protocolo n.
o32. Para informação, estes montantes, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea
d), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da
presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no
númer o6091d o mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o disposto no n.o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
As eventuais receitas provenientes das contribuições de terceiros, inscritas no artig o609d o mapa de receitas, dão lugar à inscrição de
dotações suplementares no presente artigo em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 42PT
COMISSÃO
TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 02 — INCENTIVOS AO ESPÍRITO EMPRESARIAL (continuação)
02 02 03 (continuação)
02 02 03 01 (continuação)
O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 500 000 euros.
O conceito de responsabilidade social das empresas ( CSR — Corporate Social Responsibility ) deverá servir de base às empresas para que estas, a
título voluntário, integrem aspectos sociais e ambientais na sua actividade. Os projectos visam ajudar as pequenas, médias e microempresas autilizar o conceito desenvolvido por e para as grandes empresas, adaptando-o à sua situação. Por seu turno, a Comissão apresentou oconceito nas comunicações COM(2002) 347 «Responsabilidade social das empresas: Um contributo das empresas para o desenvolvimentosustentável» e COM(2002) 366, «Promover um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas».
As dotações deverão ser disponibilizadas para financiar as seguintes medidas:— realização de uma análise à luz das «melhores práticas» das pequenas, médias e microempresas que já praticam a responsabilidade social
numa base voluntária. A análise deverá englobar igualmente os países candidatos,
— desenvolvimento de eventuais instrumentos destinados a apoiar as empresas nas suas actividades nesta matéria,— disponibilização às pequenas, médias e microempresas dos instrumentos e das práticas mais eficazes e garantia de uma aplicação coe-
rente do conceito. Tal poderá ser feito, por exemplo, através da realização de uma campanha à escala europeia,
— organização de eventos com os representantes dos sectores envolvidos, tanto a nível regional como nacional, e sensibilização para a
responsabilidade social das empresas.
Neste contexto, deverão também ser alcançados os seguintes objectivos:— a par dos melhores instrumentos, reconhecimento das motivações e incentivos que levam as empresas a demonstrar responsabilidade
social numa base voluntária, para além das necessidades legais,
— averiguação das possíveis vantagens concorrenciais daí resultantes,— necessidade de as PME chegarem a uma abordagem coerente e eficaz, desenvolvimento das competências de gestão à luz da responsabili-
dade social das empresas e optimização do intercâmbio de experiências e métodos de êxito comprovado.
Bases jurídicasDecisão 89/490/CEE do Conselho, de 28 de Julho de 1 989, relativa à melhoria do enquadramento empresaria leàp r omoção do desenvolvi-
mento das empresas, especialmente das pequenas e médias empresas, na Comunidade (JO L 239 de 1 6.8.1 989, p. 33).
Decisão 91/31 9/CEE do Conselho, de 1 8 de Junho de 1 991, relativa à revisão do programa de melhoria do enquadramento e de promoção do
desenvolvimento das empresas, especialmente das pequenas e médias empresas, na Comunidade (JO L 175 de 4.7 .1 991, p. 32).
Decisão 93/379/CEE do Conselho, de 1 4 Junho de 1 993, relativa a um programa plurianual de acções comunitárias destinadas a reforçar os
eixos prioritários e garantir a continuidad e e a consolidação da política empresarial, nomeadamente das pequenas e médias empresas, na
Comunidade (JO L 1 61 de 2.7 .1 993, p. 68).
Decisão 97/15/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1 996, sobre um terceiro programa plurianual para as pequenas e médias empresas
(PME) da União Europeia (1 997-2000) (JO L 6 de 10.1.1 997 , p. 25).
Decisão 2000/81 9/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, relativa a um programa plurianual para a empres a e o espírito empresarial,
em especial para as pequenas e médias empresas (PME) (2001-2005) (JO L 333 de 29.12.2000, p. 84).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 43PT
COMISSÃO
TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 02 — INCENTIVOS AO ESPÍRITO EMPRESARIAL (continuação)
02 02 03 (continuação)
02 02 03 02 Apoio às pme no novo enquadramento financeiro
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
2 000 000 1 000 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 2 000 000
Total 2 000 000
Observações
As dotações do orçamento comunitário no âmbito desta acção preparatória podem ser utilizadas para financiar assistência técnica, em
especial medidas e formação no domínio do reforço institucional. Deverá ser concedida especial atenção à cooperação transfronteiriça entreinstituições financeiras e PME nos actuais e novos Estados-Membros, nos países candidatos e nos países limítrofes da União alargada. Estasacções deverão apoiar igualmente a criação de parcerias e de redes entre bancos locais e regionais, câmaras de comércio, agências dedesenvolvimento regional e outras entidades locais e regionais envolvidas no financiamento de PME. É encorajada a coordenação com osprojectos financiados a título dos programas Phare, T acis, Cards eMEDA .
Com a coordenação da Comissão, as acções específicas podem ser geridas pelas seguintes instituições financeiras internacionais (IFI), nos
termos do artigo 54.
odo Regulamento Financeiro: o BEI, o FEI, o BER D e o Banco para o Desenvolvimento do Conselho da Europa, em
cooperação com o Kreditanstalt für Wiederaufbau. As acções financiadas pela Comunidade só poderão estar ligadas a empréstimos e garan-tias emitidas por aquelas IFI. Os montantes de crédito elegíveis para assistência técnica no âmbito desta acção preparatória deverão acompa-nhar empréstimos a pequenas empresas e deverá ser concedida preferência aos microcréditos para pequenas empresas, novas ou já existen-tes.
A contribuição comunitária será dividida na sequência de negociações com as IFI enumeradas e não está sujeita a concursos públicos nem a
convites à apresentação de propostas.
Quando as IFI que gerem as acções escolherem as instituições de crédito parceiras nos Estados-Membros, deverá ser concedida preferência a
instituições de crédito de base regional com estreitas ligações comerciais a pequenas empresas. Deverá ser conferida prioridade a acções nosnovos Estados-Membros.
Bases jurídicasAcções preparatórias na acepção do Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1 999, entre o Parlamento Europeu, o Conselh o e a Comissão
sobre a disciplina orçamenta l e a melhoria do processo orçamental (JO C 172 de 1 8.6.1 999, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 44PT
COMISSÃO
TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 02 — INCENTIVOS AO ESPÍRITO EMPRESARIAL (continuação)
02 02 04 Redes para a transferência de dados entre administrações ( IDA )
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
24 250 000 26 500 000 24 200 000 21 800 000 1 9 682 817 ,42 20 1 17 358,58
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding32 290 689 1 4 810 000 12 402 000 4 500 000 578 689
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 20021 398 448 490 000 460 000 448 448
Dotações 2003 24 200 000 6 500 000 7 800 000 6 200 000 3 500 000 200 000
Dotações 2004 24 250 000 5 838 000 7 350 000 6 200 000 4 862 000
Total 82 139 137 21 800 000 26 500 000 1 8 498 448 10 278 689 5 062 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à realização da acção IDA (Interchange of data between administrations ), cujo objectivo é
fornecer, no quadro das redes transeuropeias, o apoio necessário às administrações, incluindo os operadores económicos e as colectividadesregionais e locais, para a realização dos intercâmbios telemáticos e electrónicos de informações, de dados e de documentos que são necessá-rios para o funcionamento da Comunidade, e nomeadamente do mercado interno.
De uma maneira geral e não exaustiva, esta dotação cobre as despesas relativas à realização das redes telemáticas entre administrações:— no domínio da circulação dos resíduos tóxicos e perigosos, do controlo da poluição e da luta contra a poluição transfronteiriça,— no domínio fitossanitário. Trata-se de sistemas informatizados de intercâmbio de informação entre as autoridades veterinárias, com vista
a um controlo mais efica z e a uma difusão mais ampla da informação disponível,
— para melhorar o processo de decisão comunitária, com vista a tornar mais eficaz a gestão dos procedimentos decisionais, incluindo os
relativos à cooperação e à co-decisão,
— para assegurar uma maior transparência na adjudicação dos contratos públicos,— noutros domínios, para a melhoria do funcionamento do mercado interno e do espaço económico sem fronteiras, favorecendo a livre
circulação de mercadorias, serviços, pessoas e capitais, incluindo a gestão das políticas comunitárias.
São igualmente imputadas ao presente artigo:— a coordenação e a assistência na entrada em funcionamento da rede,— a formação comum dos utilizadores,— as despesas ligadas ao desenvolvimento, à realização efectiva, ao funcionamento, à manutenção e ao aperfeiçoamento de sistemas opera-
cionais de intercâmbio de dados entre as administrações responsáveis pela gestão do mercado interno, isto é, entre os serviços em causada Comissão e as administrações dos Estados-Membros, ou entre os serviços da Comissão e as outras instituições e, eventualmente, comoperadores económicos.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 45PT
COMISSÃO
TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 02 — INCENTIVOS AO ESPÍRITO EMPRESARIAL (continuação)
02 02 04 (continuação)
O referido apoio assumirá a forma de financiamento de estudos prévios de viabilidade, incluindo as acções de validação, de apoio à realiza-
ção (desenvolvimento, arranque e exploração da parte comum das redes) dos projectos de interesse comum que serão determinados emfunção de um conjunto de orientações e de financiamento de acções horizontais de apoio, nomeadamente, o estabelecimento de esquemasdirectores precisando as orientações gerais para a criação de arquitecturas telemáticas comuns e de plataformas de demonstração, o lança-mento de acções de formação e de sensibilização.
Às dotações inscritas no presente artigo, acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em conformidade com as disposições do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
o
e do seu Protocolo n.o32. Para informação, estes montantes, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea
d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da
presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 200 000 euros.Bases jurídicasDecisão n.
o171 9/1 999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 1 999, relativa a uma série de orientações, incluindo a
identificação de projectos de interesse comum, respeitantes a redes transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administra-ções (IDA) (JO L 203 de 3.8.1 999, p. 1).
Decisão n.
o1720/1 999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 1 999, que adopta uma série de acções e medidas
destinadas a garantir a interoperabilidade das redes transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administrações (IDA) eo
acesso a essas redes (JO L 203 de 3.8.1 999, p. 9).
Decisão n.o2045/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2002, que altera a Decisão n.o1720/1 999/CE do
Parlamento Europeu e do Conselho que adopta uma série de acções e medidas destinadas a garantir a interoperabilidade das redes transeuro-peias para o intercâmbio electrónico de dados entre administrações ( IDA ) e o acesso a essas redes (JO L 31 6 de 20.1 1.2002, p. 1).
Decisão n.
o2046/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2002, que altera a Decisão n.o171 9/1 999/CE
relativa a uma série de orientações, incluindo a identificação de projectos de interesse comum, respeitantes a redes transeuropeias para ointercâmbio electrónico de dados entre administrações ( IDA ) (JO L 31 6 de 20.1 1.2002, p. 4).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 46PT
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TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 02 — INCENTIVOS AO ESPÍRITO EMPRESARIAL (continuação)
02 02 05 Programa de alargamento para as PME
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 2 000 000 8 000 000 6 000 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 8 000 000 6 000 000 2 000 000Dotações 2004 p.m.
Total 8 000 000 6 000 000 2 000 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os contratos decorrentes do financiamento ou do co-financiamento de medidas específicas destinadas a pôr
em prática o projecto-piloto em causa e, desse modo, preparar uma base jurídica para o financiamento de um programa de apoio, nocontexto da preparação do alargamento, à cooperação e às parcerias comerciais entre PME dos Estados-Membros actuais, dos países candida-tos e dos países limítrofes da União Europeia após o alargamento.
Bases jurídicasProjecto-piloto, na acepção do n.
o2 do artigo 49.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002,
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 47PT
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TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 02 — INCENTIVOS AO ESPÍRITO EMPRESARIAL (continuação)
02 02 06 Projecto-piloto: «regiões do conhecimento»
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 1 000 000 2 500 000 1 500 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 2 500 000 1 500 000 1 000 000Dotações 2004 p.m.
Total 2 500 000 1 500 000 1 000 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os contratos resultantes do financiamento ou do co-financiamento de medidas específicas destinadas a pôr
em prática o projecto-piloto em causa, destinado a apoiar medidas regionais de natureza experimental para promover a criação de «regiõesdo conhecimento» no domínio do desenvolvimento tecnológic o e a cooperação a nível regional entre universidades e investigadores, com
vista a fomentar a integração entre as regiões da Europa.
Bases jurídicasProjecto-piloto, na acepção do n.
o2 do artigo 49.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002,
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 48PT
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TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 03 — INVESTIGAÇÃO — PROMOÇÃO DA INOV AÇÃO E DA MUDANÇA
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
02 03 INVESTIGAÇÃO — PROMOÇÃO DA INOV A-
ÇÃO E DA MUDANÇA
02 03 01 Investigação e inovação 3 58 500 000 37 1 89 000 64 000 000 1 1 000 000
02 03 02 Apoio ao desenvolvimento coerente das polí-
ticas 3 1 500 000 1 600 000 4 000 000 1 300 000
02 03 03 Dotações provenientes da participação de
terceiros (não «Espaço Económico Europeu»)na investigação e no desenvolvimento tecno-lógico 3 p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
02 03 04 Conclusão de programas anteriores
02 03 04 01 Conclusão dos programas anteriores a 1 999 3 — 1 000 000 — 8 560 000 0,— 6 7 41 279,7302 03 04 02 Conclusão do quinto programa-quadro da
Comunidade Europeia (1 998-2002) 3 — 52 870 000 — 7 6 000 000 92 726 840,81 69 7 40 444,65
Artigo 02 03 04 — Subtotal — 53 870 000 — 84 560 000 92 726 840,81 7 6 481 724,38
Capítulo 02 03 — Total 60 000 000 92 659 000 68 000 000 96 860 000 92 726 840,81 76 481 724,38Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 49PT
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TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 03 — INVESTIGAÇÃO — PROMOÇÃO DA INOV AÇÃO E DA MUDANÇA (continuação)
Observações
O presente comentário aplica-se a todas as rubricas orçamentais do presente capítulo.Estas dotações serão executadas em conformidade com as disposições previstas no Regulamento (CE) n.
o2321/2002 do Parlamento Euro-
peu e do Conselho, de 1 6 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e àsregras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (JO L 355de 30.12.2002, p. 23).
Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do sexto programa-quadro respeitarão os princípios éticos fundamentais (em
conformidade com o disposto no artigo 3.
oda Decisão n.o1513/2002/CE), incluindo as exigências em matéria de bem-estar dos animais.
Trata-se, nomeadamente, dos princípios enunciados no artigo 6.odo Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da
União Europeia. Será particularmente tida em conta a necessidade de acentuar as acções tendentes a reforçar e aumentar o luga r e o papel das
mulheres nas áreas científica e da investigação.
As despesas com reuniões, conferências, seminários e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados
pela Comissão, bem como o financiamento de estudos, subvenções, acompanhamento e avaliação de programas específicos e de programas-quadro e das análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico efectuadas por conta da Comissão para exploração de novosdomínios de investigação adequados para a acção comunitária, nomeadamente no âmbito do espaço europeu de investigação, e as acções deacompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo as acções desenvolvidas no âmbito dos programas-quadro ante-riores, são igualmente imputadas a estes artigos e números.
Estas dotações cobrem ainda as despesas administrativas, nomeadamente as despesas com pessoal estatutário e não estatutário, as despesas
com a informação e as publicações, as despesas de funcionamento administrativo e técnico e algumas outras despesas de infra-estruturainterna relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, incluindo as acções e iniciativas necessárias àpreparação e ao acompanhamento da estratégia comunitária de investigação e desenvolvimento tecnológico.
Para algumas dessas acções, está prevista a participação de Estados terceiros ou de organizações de Estados terceiros na cooperação europeia
no domínio da investigação científica e técnica (nomeadamente o programa Cost ). Essa contribuição financeira eventual será inscrita nos
artigos 6 0 1, 6 0 2 e 6 0 5 do mapa de receitas e poderá dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com as disposi-ções do artigo 1 8.
odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento
Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
As receitas eventuais provenientes de terceiros, que partilhem os custos dos projectos com a Comunidade (empresas dos Estados membros
da Associação Europeia de Comércio Livre, consórcios industriais, etc.), inscritas no artigo 6 0 4 do mapa de receitas, poderão dar lugar àinscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto no artigo 1 8.
odo Regulamento Financeiro.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número
6091d o mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares em conformidade com as disposições do n.o1, alínea
d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
A abertura de dotações suplementares será feita no artigo 02 03 03.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/150PT
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TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 03 — INVESTIGAÇÃO — PROMOÇÃO DA INOV AÇÃO E DA MUDANÇA (continuação)
02 03 01 Investigação e inovação
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
58 500 000 37 1 89 000 64 000 000 1 1 000 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 64 000 000 1 1 000 000 1 1 050 000 1 6 500 000 1 4 500 000 10 950 000Dotações 2004 58 500 000 26 139 000 10 705 500 7 970 333 13 685 1 67
Total 122 500 000 1 1 000 000 37 1 89 000 27 205 500 22 470 333 24 635 1 67
Observações
O principal objectivo das acções realizadas neste domínio consiste em incentivar a inovação tecnológica, a exploração dos resultados da
investigação, a transferência de conhecimentos e de tecnologias e a criação de empresas tecnológicas, na Comunidade e no conjunto das suasregiões.
Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em conformidade com as disposições do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
o
e do seu Protocolo n.o32. Para informação, estes montantes, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea
d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da
presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasDecisão n.
o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização doespaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/835/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Estruturação do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 44).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/151PT
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TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 03 — INVESTIGAÇÃO — PROMOÇÃO DA INOV AÇÃO E DA MUDANÇA (continuação)
02 03 02 Apoio ao desenvolvimento coerente das políticas
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 500 000 1 600 000 4 000 000 1 300 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 4 000 000 1 300 000 935 000 900 000 865 000 p.m.Dotações 2004 1 500 000 665 000 450 000 366 667 1 8 333
Total 5 500 000 1 300 000 1 600 000 1 350 000 1 231 667 1 8 333
Observações
Os objectivos da acção comunitária neste domínio são incentivar o desenvolvimento coerente das políticas de investigação e inovação na
Europa através da identificação dos desafios e dos domínios de interesse comunitário, fornecendo aos decisores políticos instrumentos deauxílio à decisão. As actividades poderão ser executadas em qualquer área dos domínios científico e tecnológico, incluindo dos domíniostemáticos prioritários.
Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em conformidade com as disposições do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
o
e do seu Protocolo n.o32. Para informação, estes montantes, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea
d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da
presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasDecisão n.
o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização doespaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/152PT
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TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 03 — INVESTIGAÇÃO — PROMOÇÃO DA INOV AÇÃO E DA MUDANÇA (continuação)
02 03 03 Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento
tecnológico
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.Dotações 2004 p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.
Observações
Este artigo destina-se a cobrir as despesas relativas a receitas que dêem lugar à inscrição de dotações suplementares provenientes de terceiros
ou de Estados terceiros (não «Espaço Económico Europeu») que participem nas acções no domínio da investigação e desenvolvimentotecnológico.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.
odo Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas no número 6091d o mapa de receitas
poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares.
Em conformidade com as disposições do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro, as receitas eventuais inscritas nos artigos 6 0 1, 6 0 2, 6 0 4
e 6 0 5 do mapa de receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/153PT
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TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 03 — INVESTIGAÇÃO — PROMOÇÃO DA INOV AÇÃO E DA MUDANÇA (continuação)
02 03 04 Conclusão de programas anteriores
02 03 04 01 Conclusão dos programas anteriores a 1 999
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 1 000 000 — 8 560 000 0,— 6 7 41 279,73
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding10 957 021 8 560 000 1 000 000 1 397 021 p.m.
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 —Dotações 2004 —
Total 10 957 021 8 560 000 1 000 000 1 397 021 p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações anteriores concedidas.Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em conformidade com as disposições do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
o
e do seu Protocolo n.o32. Para informação, estes montantes, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea
d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da
presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Outras acções anuais extra programa-quadro (APAS).Bases jurídicasDecisão 87/51 6/Euratom, CEE do Conselho, de 28 de Setembro de 1 987 , relativa ao programa-quadro de acções comunitárias de investiga-
ção e de desenvolvimento tecnológico (1 987-1 991) (JO L 302 de 24.10.1 987 , p. 1).
Decisão 90/221/Euratom, CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1 990, relativa ao programa-quadro de acções comunitárias de investigação e
desenvolvimento tecnológico (1 990-1 994) (JO L 1 17 de 8.5.1 990, p. 28).
Decisão 93/1 67/Euratom, CEE do Conselho, de 15 de Março de 1 993, que adapta a Decisão 90/221/Euratom, CEE relativa ao programa-
quadro de acções comunitárias de investigação e desenvolvimento tecnológico (1 990-1 994) (JO L 69 de 20.3.1 993, p. 43)..
Decisão n.
o1 1 10/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1 994, relativa ao quarto programa-quadro de acções da
Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1 994-1 998) (JO L 126 de 1 8.5.1 994,p. 1).
Decisão n.
o61 6/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Março de 1 996, que adapta a Decisão n.o1 1 10/94/CE relativa ao
quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstra-ção (1 994-1 998), na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia (JO L 86de 4.4.1 996, p. 69).
Decisão n.
o2535/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 de Dezembro de 1 997 , que adapta pela segunda vez a Decisão
n.o1 1 10/94/CE relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento
tecnológico e de demonstração (1 994-1 998) (JO L 347 de 1 8.12.1 997 , p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/154PT
COMISSÃO
TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 03 — INVESTIGAÇÃO — PROMOÇÃO DA INOV AÇÃO E DA MUDANÇA (continuação)
02 03 04 (continuação)
02 03 04 02 Conclusão do quinto programa-quadro da Comunidade Europeia (1 998-2002)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 52 870 000 — 7 6 000 000 92 726 840,81 69 7 40 444,65
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding177 591 459 7 6 000 000 52 870 000 35 000 000 13 721 459 p.m.
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 —Dotações 2004 —
Total 177 591 459 7 6 000 000 52 870 000 35 000 000 13 721 459 p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações anteriores concedidas.Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em conformidade com as disposições do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
o
e do seu Protocolo n.o32. Para informação, estes montantes, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea
d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da
presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasDecisão n.
o1 82/1 999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 998, relativa ao quinto programa-quadro de
acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1 998-2002) (JO L 26de 1.2.1 999, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/155PT
COMISSÃO
TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 04 — APROVEITAR AINDA MAIS DO MERCADO INTERNO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
02 04 APROVEITAR AINDA MAIS DO MERCADO
INTERNO
02 04 01 Funcionamento e desenvolvimento do mer-
cado interno, nomeadamente nos domíniosda notificação, da certificação e da aproxi-mação sectorial 3 10 400 000 1 1 200 000 9 136 000 10 320 000 7 366 255,91 7 736 684,02
02 04 02 Subvenção para a Agência Europeia de Ava-
liação dos Medicamentos
02 04 02 01 Agência Europeia de Avaliação dos Medica-
mentos — Subvenção aos título s1e2 3 90 0 00 0 0 90 0 00 0 0 80 0 00 0 0 80 0 00 0 0 88 1 76 79,43 7 200 922,35
02 04 02 02 Agência Europeia de Avaliação dos Medica-
mentos — Subvenção ao título 3 3 13 100 000 13 300 000 1 4 500 000 1 4 500 000 8 251 663,57 12 398 692,84
02 04 02 03 Contribuição especial a favor dos medicamen-
tos órfãos 3 3 500 000 3 500 000 3 300 000 3 000 000 2 7 65 000,— 2 800 000,—
Artigo 02 04 02 — Subtotal 25 600 000 25 800 000 25 800 000 25 500 000 1 9 834 343,— 22 399 615,1 9
02 04 03 Normalização e aproximação das legislações 3 1 6 700 000 1 8 700 000 1 6 100 000 1 8 135 000 15 964 998,34 1 9 1 63 946,80
02 04 04 Acção preparatória — Legislação relativa
aos produtos químicos e Agência dos Produ-tos Químicos 3 p.m. p.m.
Capítulo 02 04 — Total 52 700 000 55 700 000 51 036 000 53 955 000 43 165 597 ,25 49 300 246,01Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/156PT
COMISSÃO
TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 04 — APROVEITAR AINDA MAIS DO MERCADO INTERNO (continuação)
02 04 01 Funcionamento e desenvolvimento do mercado interno, nomeadamente nos domínios da notificação, da certificação e da aproxi-
mação sectorial
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
10 400 000 1 1 200 000 9 136 000 10 320 000 7 366 255,91 7 736 684,02
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding9 049 708 3 820 000 2 200 000 1 700 000 1 100 000 229 708
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 9 136 000 6 500 000 2 100 000 450 000 86 000Dotações 2004 10 400 000 6 900 000 2 000 000 1 1 66 667 333 333
Total 28 585 708 10 320 000 1 1 200 000 4 150 000 2 352 667 563 041
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes das acções que concorrem para o funcionamento do mercado interno:— aproximação de normas e execução de um sistema de informação no domínio das normas e regras técnicas,— financiamento da coordenação administrativa da cooperação entre os organismos notificados,— exame das regras notificadas pelos Estados-Membros e pelos países da Associação Europeia de Comércio Livre, bem como tradução dos
projectos e das regras técnicas,
— aplicação do direito comunitário nos domínios dos géneros alimentícios, medicamentos, produtos químicos, segurança e qualidade do
ambiente,
— aproximação sectorial nos domínios das directivas «nova abordagem», nomeadamente o alargamento do campo de aplicação da «nova
abordagem» ao sector automóvel e à harmonização das normas técnicas aplicáveis à construção dos autocarros,
— organização da parceria com os Estados-Membros, apoio à cooperação administrativa entre as autoridades responsáveis pela aplicação
da legislação no domínio do mercado interno,
— subvenções destinadas a apoiar projectos de interesse comunitário empreendidos por organismos externos,— acções de informação e de comunicação, melhoria do conhecimento da legislação comunitária,— aplicação do programa estratégico para o mercado interno e fiscalização do mercado,— subvenções destinadas ao apoio à Organização Europeia de Ensaios e Certificação (OEEC )eàO r g anização Europeia de Aprovação
Técnica,
— subvenção em favor do Conselho da Europa no âmbito da convenção da farmacopeia europeia,— participação nas negociações dos acordos de reconhecimento mútuo e, no âmbito dos acordos europeus, apoio aos países associados
para lhes permitir adaptar o acervo comunitário.
Bases jurídicasDirectiva 83/1 89/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1 983, que prevê um procedimento de informação no domínio das normas e regula-
mentações técnicas (JO L 109 de 26.4.1 983, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/48/CE (JO L 217 de 5.8.1 998,p. 1 8).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/157PT
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TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 04 — APROVEITAR AINDA MAIS DO MERCADO INTERNO (continuação)
02 04 01 (continuação)
Decisão (8300/92) do Conselho, de 21 de Setembro de 1 992, que autoriza a Comissão a negociar acordos entre a Comunidade e certos
países terceiros sobre o reconhecimento mútuo.
Regulamento (CEE) n.o339/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1 993, relativo aos controlos da conformidade dos produtos importados de
países terceiros com as regras aplicáveis em matéria de segurança dos produtos (JO L 40 de 17 .2.1 993, p. 1).
Directiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1 993, relativa à assistência dos Estados-Membros à Comissã o e à sua cooperação na
análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares (JO L 52 de 4.3.1 993, p. 1 8).
Decisão 93/465/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1 993, relativa aos módulos referentes às diversas fases dos procedimentos de avaliação
da conformidade e às regras de aposição e de utilização da marcação «CE» de conformidade, destinados a ser utilizados nas directivas deharmonização técnica (JO L 220 de 22.7 .1 993, p. 23).
Decisão 94/358/CE do Conselho, de 1 6 de Junho de 1 994, respeitante à aceitação, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção relativa
à elaboração de uma farmacopeia europeia (JO L 158 de 25.6.1 994, p. 17).
Decisão n.
o3052/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1 995, que estabelece um procedimento de informa-
ção mútua relativo a medidas nacionais que derrogam o princípio da livre circulação de mercadorias na Comunidade (JO L 321 de 30.12.1 995,p. 1).
Decisão (8453/97) do Conselho que confirma a interpretação do Comité 1 13 da decisão do Conselho, de 21 de Setembro de 1 992, com
directivas para a Comissão no que respeita à negociação de acordos europeus de avaliação da conformidade.
Directiva 98/79/CE do Conselho, de 27 de Outubro de 1 998, relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (JO L 331 de 7 .12.1 998,
p. 1).
Directivas do Conselho e do Parlamento Europeu que instituem a «nova abordagem» em determinados sectores como, por exemplo, máqui-
nas, compatibilidade electromagnética, equipamentos de protecção pessoal, ascensores, atmosferas explosivas, dispositivos médicos, brinque-dos, equipamentos sob pressão, aparelhos a gás, construção, interoperabilidade ferroviária, embarcações de recreio, etc.
Directivas do Conselho relativas à eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais nos domínios não abrangidos pela «nova aborda-
gem».
Directiva 1 999/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Fevereiro d e 1 999, relativa aos extractos de café e aos extractos de
chicória (JO L 66 de 13.3.1 999, p. 26).
Directiva 1 999/36/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1 999, relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis (JO L 138 de 1.6.1 999,
p. 20).
Tarefa decorrente das prerrogativas da Comissão no plano institucional, conforme previstas no n.
o2 do artigo 49.odo Regulamento (CE,
Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das
Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/158PT
COMISSÃO
TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 04 — APROVEITAR AINDA MAIS DO MERCADO INTERNO (continuação)
02 04 02 Subvenção para a Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos
02 04 02 01 Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos — Subvenção aos títulos 1 e 2
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
9 000 000 9 000 000 8 000 000 8 000 000 8 817 679,43 7 200 922,35
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding16 1 67 5 7 16 1 67 5 7
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 8 000 000 6 383 243 1 61 6 757Dotações 2004 9 000 000 7 383 243 1 61 6 757
Total 1 8 61 6 757 8 000 000 9 000 000 1 61 6 757
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal e de funcionamento da Agência (títulos 1 e 2).A Agência deve informar a autoridade orçamental das transferências de dotações entre despesas operacionais e de funcionamento.A pedido da Agência, a Comissão compromete-se a notificar a autoridade orçamental das transferências efectuadas entre dotações operacio-
nais e de funcionamento.
No decurso do processo orçamental e mesmo durante o exercício, quando da apresentação de uma carta rectificativa ou de um orçamento
rectificativo e suplementar, a Comissão informará com antecedência a autoridade orçamental de quaisquer modificações no orçamento dasagências, em particular no que diz respeito aos organigramas publicados no orçamento. Este procedimento está em conformidade com asdisposições em matéria de transparência enunciadas na declaração interinstitucional de 17 de Novembro de 1 995 e aplicadas sob a forma deum código de conduta acordado pelo Parlamento, pela Comissão e pelas agências.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.
oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do artigo
18 .odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/159PT
COMISSÃO
TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 04 — APROVEITAR AINDA MAIS DO MERCADO INTERNO (continuação)
02 04 02 (continuação)
02 04 02 01 (continuação)
Quadro de efectivos estatutários (EU-15)
Categorias e grausEmpregos
2002 2003 2004
Providos em 31.12.2002 Autorizados Pedidos
Permanentes Temporários Permanentes Temporários
A1 — — — — — —
A2 — 1 — 1 — 1A3 — 5 — 5 — 5A 4 — 28 — 69 — 32A5 — 2 6 — — 3 6A6 — 2 4 — 7 2 — 3 8A7 — 3 0 — — 3 2A8 — — — — — —
Tot al A — 114 — 147 — 14 4
B1 — 2 — — 6
B2 — 8 — — 1 0B3 — 1 0 — — 1 4B4 — 8 — — 1 5B5 — 6 — — 9
Total B — 34 — 55 — 54
C1 — 1 5 — — 1 9
C2 — 1 9 — — 2 6C3 — 4 3 — — 4 9C4 — 4 — — 8C5 — — — — —
Total C — 81 — 104 — 102
D1 — 1 — — 2
D2 — 5 — — 5D3 — — — — —D4 — — — — —
Tot al D — 6 — 7 — 7
Total geral — 235 — 313 — 307
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o2309/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1 993, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e fiscali-
zação de medicamentos de uso humano e veterinário e institui uma Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (JO L 21 4 de 24.8.1 993,p. 1).
Regulamento (CE) n.
o27 43/98 do Conselho, de 1 4 de Dezembro de 1 998, que altera o Regulamento (CE) n.o297/95 relativo às taxas
cobradas pela Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (JO L 345 de 1 9.12.1 998, p. 3).
Regulamento (CE) n.o1 41/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 6 de Dezembro de 1 999, relativo aos medicamentos órfãos
(JO L 1 8 de 22.1.2000, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 60PT
COMISSÃO
TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 04 — APROVEITAR AINDA MAIS DO MERCADO INTERNO (continuação)
02 04 02 (continuação)
02 04 02 02 Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos — Subvenção ao título 3
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
13 100 000 13 300 000 1 4 500 000 1 4 500 000 8 251 663,57 12 398 692,84
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding3 290 21 1 3 290 21 1
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 4 500 000 1 1 209 789 3 290 21 1Dotações 2004 13 100 000 10 009 789 2 833 21 1 257 000 —
Total 30 890 21 1 1 4 500 000 13 300 000 2 833 21 1 257 000 —
Observações
Esta dotação destina-se apenas a cobrir as despesas operacionais da Agência ligadas ao programa de trabalho (título 3).No decurso do processo orçamental e mesmo durante o exercício, aquando da apresentação de uma carta rectificativa ou de um orçamento
rectificativo, a Comissão informará com antecedência a autoridade orçamental de quaisquer modificações no orçamento das agências, emparticular no que diz respeito aos organigramas publicados no orçamento. Este procedimento está em conformidade com as disposições emmatéria de transparência enunciadas na declaração interinstitucional de 17 de Novembro de 1 995 e aplicadas sob a forma de um código deconduta acordado pelo Parlamento, pela Comissão e pelas agências.
Nos últimos anos, o número de agências aumentou consideravelmente (seis), tendo o orçamento a estas destinado absorvido grande parte da
margem existente na rubrica 3, e verificou-se também um aumento significativo do pessoal.
Nos termos do novo Regulamento Financeiro (artigo 1 85.
o) e dos novos artigos do regulamento-quadro aplicáveis a cada um dos organis-
mos instituídos pelas Comunidades, o papel da autoridade orçamental foi reforçado.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 61PT
COMISSÃO
TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 04 — APROVEITAR AINDA MAIS DO MERCADO INTERNO (continuação)
02 04 02 (continuação)
02 04 02 02 (continuação)
A estimativa das receitas e das despesas do exercício é a seguinte:
Receitas: (EU- 15)
— título 1 52 700 000
— título 2 «Contribuição europeia» (números 02 04 02 01 e 02 04 02 02) 22 100 000«Contribuição europeia a favor dos medicamentos órfãos» (número 02 04 02 03) 3 500 000— título 3 «Receitas diversas» 3 024 000
Total 81 324 000
Despesas— título 1 «Pessoal» 35 364 000
— título 2 «Despesas de funcionamento» 15 932 000
— título 3 «Despesas operacionais» 30 028 000
Total 81 324 000
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.
o2309/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1 993, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e fiscali-
zação de medicamentos de uso humano e veterinário e institui uma Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (JO L 21 4 de 24.8.1 993,p. 1).
Regulamento (CE) n.
o27 43/98 do Conselho, de 1 4 de Dezembro de 1 998, que altera o Regulamento (CE) n.o297/95 relativo às taxas
cobradas pela Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (JO L 345 de 1 9.12.1 998, p. 3).
Regulamento (CE) n.o1 41/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 6 de Dezembro de 1 999, relativo aos medicamentos órfãos
(JO L 1 8 de 22.1.2000, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 62PT
COMISSÃO
TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 04 — APROVEITAR AINDA MAIS DO MERCADO INTERNO (continuação)
02 04 02 (continuação)
02 04 02 03 Contribuição especial a favor dos medicamentos órfãos
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
3 500 000 3 500 000 3 300 000 3 000 000 2 7 65 000,— 2 800 000,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding689 440 689 440
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 3 300 000 2 310 560 989 440Dotações 2004 3 500 000 2 510 560 989 440
Total 7 489 440 3 000 000 3 500 000 989 440
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição especial prevista no artigo 7 .odo Regulamento (CE) n.o1 41/2000, distinta da prevista no
artigo 57 .odo Regulamento (CEE) n.o2309/93, que a Agência utiliza exclusivamente para compensar a não cobrança, total ou parcial, das
taxas correspondentes a um medicamento órfão.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1 41/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 6 de Dezembro de 1 999, relativo aos medicamentos órfãos
(JO L 1 8 de 22.1.2000, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 63PT
COMISSÃO
TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 04 — APROVEITAR AINDA MAIS DO MERCADO INTERNO (continuação)
02 04 03 Normalização e aproximação das legislações
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 6 700 000 1 8 700 000 1 6 100 000 1 8 135 000 15 964 998,34 1 9 1 63 946,80
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding26 57 6 421 9 735 000 7 485 000 4 500 000 3 500 000 1 356 421
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 6 100 000 8 400 000 3 500 000 2 500 000 1 200 000 500 000Dotações 2004 1 6 700 000 7 715 000 2 850 000 2 066 667 4 068 333
Total 59 37 6 421 1 8 135 000 1 8 700 000 9 850 000 6 7 66 667 5 924 754
Observações
Em conformidade com o objectivo geral, que consiste em apoiar o bom funcionamento do mercado intern o e a competitividade da indústria
europeia, nomeadamente pelo reconhecimento mútuo das norma seac r iação de normas europeias em casos adequados, esta dotação
destina-se a cobrir:
— as obrigações financeiras resultantes de contratos a celebrar com os organismos europeus de normalização qualificados (tais como o
Instituto Europeu de Normalização em Telecomunicações, o Comité Europeu de Normalizaçã o e o Comité Europeu de Normalização
Eléctrica), para a elaboração das normas,
— os trabalhos de verificação e de certificação de conformidade com as normas e os projectos de demonstração,— as despesas contratuais para a execução do programa e dos projectos acima referidos. Trata-se, nomeadamente, de contratos de investiga-
ção, associação, avaliação, trabalhos técnicos, coordenação, bolsas, subvenção, formação e mobilidade dos cientistas, participação emacordos internacionais e de participação nas despesas de equipamento,
— o reforço do desempenho dos organismos de normalização,— a promoção da qualidade na normalização e sua verificação,— o apoio à transposição das normas europeias para normas nacionais,— as acções de informação, promoção e visibilidade da normalização bem como promoção dos interesses europeus na normalização
internacional,
— os secretariados dos comités técnicos,— os projectos técnicos no domínio dos ensaios de conformidade às normas,— os programas de cooperação e de assistência aos países terceiros,— a execução dos trabalhos necessários para permitir a aplicação harmonizada das normas internacionais na Comunidade,— a determinação dos métodos de certificação e a elaboração dos métodos técnicos de certificação,— a promoção da aplicação das normas nas encomendas públicas,— a coordenação de diferentes acções tendo em vista preparar e reforçar a aplicação das normas (guias de utilização, demonstrações, etc.).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 64PT
COMISSÃO
TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 04 — APROVEITAR AINDA MAIS DO MERCADO INTERNO (continuação)
02 04 03 (continuação)
O financiamento comunitário deve servir para definir e pôr em prática a acção de normalização por concertação com os principais partici-
pantes: a indústria, os representantes dos trabalhadores, dos consumidores, das PME, os institutos de normalização nacionais e europeus, asagências de concursos públicos nos Estados-Membros, todos os utilizadores, assim como os responsáveis pela política industrial a nívelnacional e comunitário.
A cooperação com os países da Europa Central e Oriental será financiada na rubrica 4 das perspectivas financeiras.Bases jurídicasDirectivas do Conselho que instituem a «nova abordagem» em determinados sectores, como por exemplo: produtos de construção, segu-
rança das máquinas, equipamentos de protecção individual, etc.
Directivas do Conselho relativas à eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais nos domínios não abrangidos pela «nova aborda-
gem».
Directivas do Conselho relativas à eliminação dos entraves técnicos às trocas ao reconhecimento das qualificações profissionais, à abertura
dos mercados dos contratos públicos, ao desenvolvimento de um mercado dos serviços financeiros, ao direito das sociedades europeias e àpropriedade industrial e intelectual.
Directiva 83/1 89/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1 983, que prevê um procedimento de informação no domínio das normas e regula-
mentações técnicas (JO L 109 de 26.4.1 983, p. 8) com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/48/CE (JO L 217 de 5.8.1 998,p. 1 8).
Decisão 87/95/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 986, relativa à normalização no domínio das tecnologias da informação e das
telecomunicações (JO L 36 de 7 .2.1 987 , p. 31).
Directiva 88/301/CEE da Comissão, de 1 6 de Maio de 1 988, relativa à concorrência nos mercados de terminais de telecomunicações (JO L 131
de 27 .5.1 988, p. 73).
Directiva 90/387/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1 990, relativa à realização do mercado interno dos serviços de telecomunicações
mediante a oferta de uma rede aberta de telecomunicações (JO L 1 92 de 24.7 .1 990, p. 1).
Directiva 90/388/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1 990, relativa à concorrência nos mercados de serviços de telecomunicações (JO L 1 92
de 24.7 .1 990, p. 10).
Directiva 90/531/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1 990, relativa aos procedimentos de celebração dos contratos de direito público
nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações (JO L 297 de 29.10.1 990, p. 1).
Directiva 90/544/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1 990, relativa às bandas de frequência designadas para a introdução coordenada na
Comunidade de um sistema público pan-europeu terrestre de chamada de pessoas (JO L 310 de 9.1 1.1 990, p. 28).
Directiva 91/263/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1 991, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos
equipamentos terminais de telecomunicações, incluindo o reconhecimento mútuo da sua conformidade (JO L 128 de 23.5.1 991, p. 1).
Directiva 91/287/CEE do Conselho, de 3 de Junho de 1 991, relativa à banda de frequência a designar para a introdução coordenada de
telecomunicações digitais europeias sem fios (DECT) na Comunidade (JO L 1 44 de 8.6.1 991, p. 45).
Directiva 92/44/CEE do Conselho, de 5 de Junho de 1 992, relativa à aplicação da oferta de uma rede aberta às linhas alugadas (JO L 1 65
de 1 9.6.1 992, p. 27).
Regulamento (CEE) n.
o339/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1 993, relativo aos controlos da conformidade dos produtos importados de
países terceiros com as regras aplicáveis em matéria de segurança dos produtos (JO L 40 de 17 .2.1 993, p. 1).
Directiva 93/38/CEE do Conselho, de 1 4 de Junho de 1 993, relativa à coordenação dos processos de celebração de contratos nos sectores da
água, da energia, dos transportes e das telecomunicações (JO L 1 99 de 9.8.1 993, p. 84).
Directiva 95/47/CE do Conselho, de 24 de Outubro de 1 995, relativa à utilização de normas para a transmissão de sinais de televisão
(JO L 281 de 23.1 1.1 995, p. 51).
Directiva 97/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 1 997 , relativa ao tratamento de dados pessoais e à
protecção da privacidade no sector das telecomunicações (JO L 24 de 30.1.1 998, p. 1).
Directiva 98/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Fevereiro de 1 998, relativa aos equipamentos terminais de telecomuni-
cações e aos equipamentos das estações terrestres de comunicação via satélite, incluindo o reconhecimento mútuo da sua conformidade(JO L 7 4 de 12.3.1 998, p. 1).
Directiva 98/34/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1 998, que prevê um procedimento de informação no domínio das normas e regulamen-
tações técnicas (JO L 204 de 21.7 .1 998, p. 37).
Directiva 1 999/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Fevereiro d e 1 999, relativa aos extractos de café e aos extractos de
chicória (JO L 66 de 13.3.1 999, p. 26).
Directiva 1 999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1 999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos
terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade (JO L 91 de 7 .4.1 999, p. 10).
Directiva 1 999/36/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1 999, relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis (JO L 138 de 1.6.1 999,
p. 20).
Directiva 1 999/93/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1 999, relativa a um quadro legal comunitário para as
assinaturas electrónicas (JO L 13 de 1 9.1.2000, p. 12).
Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da
sociedade da informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno («Directiva sobre o comércio electrónico») (JO L 178de 17 .7 .2000, p. 1).
Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar comum para as
redes e serviços de comunicações electrónicas (JO L 108 de 24.4.2002, p. 33).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 65PT
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TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 04 — APROVEITAR AINDA MAIS DO MERCADO INTERNO (continuação)
02 04 04 Acção preparatória — Legislação relativa aos produtos químicos e Agência dos Produtos Químicos
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 p.m. — —
Total p.m. — —
Observações
Novo artigoEm conformidade com o livro branco da Comissão relativo a uma estratégia para a criação de uma agência no domínio das substâncias
químicas, este crédito destina-se a financiar uma acção preparatória, abrangendo:
— os trabalhos de implementação do sistema informático Reach ,
— a elaboração de documentos técnicos,— a recolha de peritagens científicas e de informações.Bases jurídicasAcção preparatória, na acepção do Regulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regula-
mento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 49.o(JO L 248
de 1 6.9.2002, p. 1).
Livro branco da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2001, intitulado «Estratégia para a futura política em matéria de substâncias químicas»
[COM(2001) 88 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 66PT
COMISSÃO
TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 05 — COMPETITIVIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ VEL
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
02 05 COMPETITIVIDADE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁ VEL
02 05 01 Política de competitividade industrial para a
União Europeia 3 7 000 000 8 100 000 8 1 80 000 8 000 000 4 970 049,38 4 969 327 ,83
Capítulo 02 05 — T otal 7 000 000 8 100 000 8 180 000 8 000 000 4 970 049,38 4 969 327 ,83Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 67PT
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TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 05 — COMPETITIVIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ VEL (continuação)
02 05 01 Política de competitividade industrial para a União Europeia
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
7 000 000 8 100 000 8 1 80 000 8 000 000 4 970 049,38 4 969 327 ,83
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding4 033 006 2 700 000 1 100 000 233 006
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 8 1 80 000 5 300 000 2 000 000 700 000 1 80 000Dotações 2004 7 000 000 5 000 000 1 500 000 500 000 —
T otal 1 9 213 006 8 000 000 8 100 000 2 433 006 680 000 —
Observações
Esta dotação destina-se a:— reunir os dados indispensáveis a um conhecimento aprofundado da evolução dos sectores industriais comunitários e da estratégia indus-
trial dos países terceiros , e à informação dos agentes económicos, dos decisores e do público a esse respeito,
— apresentar periodicamente uma análise geral previsional da indústria comunitária e apresentar ao Parlamento Europeu um relatório
anual sobre a política industrial comunitária,
— promover o aferimento dos desempenhos industriais, à escala europeia, nacional e regional,— promover o diálogo com todas as partes intervenientes em sectores-chave de actividade, designadamente pela criação de instâncias
consultivas em sectores que se debatem com mudanças estruturais,
— acompanhar e apoiar, nos países candidatos à adesão, a aplicação da política de concorrência,— promover iniciativas que visem o aperfeiçoamento da eficácia e da gestão das administrações públicas nacionais e europeias,— analisar o impacto da sociedade da informação sobre a competitividade e incentivar o desenvolvimento do comércio electrónico,— aplicar, em cooperação com os Estados-Membros, uma política destinada a contrariar as deslocalizações intracomunitárias de empresas
na sequência de práticas de dumping fiscal, social e ambiental e analisar a questão das deslocalizações extracomunitárias,
— promover a centralizaçã o e a difusão de informações actualizadas sobre as tecnologias limpas, pelas organizações profissionais junto dos
seus membros, em particular mediante uma maior exploração das bases de dados existentes neste domínio,
— promover o aferimento da qualidade do trabalho em todas as suas vertentes (formação profissional, condições de trabalho, intensidade
de capital, (etc. ) e o seu contributo para um melhor desempenho da indústria europeia, como factor-chave da competitividade industrial
europeia, e para o aumento da produtividade.
As acções financiadas a título da presente rubrica devem garantir o pleno acesso das pessoas portadoras de deficiências.Bases jurídicasDecisão 92/278/CEE do Conselho, de 1 8 de Maio de 1 992, que confirma o estabelecimento com carácter definitivo do Centro de Cooperação
Industrial CE-Japão (JO L 1 44 de 26.5.1 992, p. 1 9).
Decisão 96/413/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1 996, relativa à execução de um programa de acções comunitárias a favor da competiti-
vidade da indústria europeia (JO L 1 67 de 6.7 .1 996, p. 55).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 68PT
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TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
02 49 DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINIS-
TRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOSNOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-MENTO FINANCEIRO
02 49 04 Despesas de apoio para acções no domínio de
intervenção «Empresa»
02 49 04 01 Funcionamento e desenvolvimento do mer-
cado interno, nomeadamente nos domíniosda notificação, da certificação e da aproxima-ção sectorial — Despesas de gestão adminis-trativa 3 — 850 000 967 500 990 000 851 233,— 653 983,30
02 49 04 02 Normalização e aproximação das legislações
— Despesas de gestão administrativa 3 — 100 000 p.m. p.m. 105 923,56 0,—
02 49 04 03 Política de competitividade industrial para a
União Europeia — Despesas de gestão admi-nistrativa 3 — 500 000 873 000 900 000 655 799,09 415 349,33
02 49 04 04 Programa para a empres a e o espírito empre-
sarial, em particular para as pequenas emédias empresas — Despesas de gestão admi-nistrativa 3 — 2 000 000 6 205 000 6 300 000 6 386 669,93 5 929 788,73
02 49 04 05 Redes para a transferência de dados entre
administrações ( IDA ) — Despesas de gestão
administrativa 3 — 500 000 720 000 720 000 366 572,25 289 368,67
Artigo 02 49 04 — Subtotal — 3 950 000 8 7 65 500 8 910 000 8 366 1 97 ,83 7 288 490,03
02 49 05 Despesas de apoio para actividades de inves-
tigação do domínio de intervenção «Empre-sa»
02 49 05 01 Despesas relativas ao pessoal de investigação 3 — 500 000 3 800 000 3 800 00002 49 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação 3 — 300 000 1 100 000 1 100 00002 49 05 03 Outras despesas de gestão para a investigação 3 — 400 000 1 100 000 1 100 000
Artigo 02 49 05 — Subtotal — 1 200 000 6 000 000 6 000 000
Capítulo 02 49 — Total — 5 150 000 14 765 500 14 910 000 8 366 197 ,83 7 288 490,03Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 69PT
COMISSÃO
TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
02 49 04 Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção «Empresa»
02 49 04 01 Funcionamento e desenvolvimento do mercado interno, nomeadamente nos domínios da notificação, da certificação e da aproximação
sectorial — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 850 000 967 500 990 000 851 233,— 653 983,30
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding953 947 545 000 408 947
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 20021 12 900 45 000 67 900
Dotações 2003 967 500 400 000 373 153 1 94 347
Dotações 2004 —
Total 2 034 347 990 000 850 000 1 94 347
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.Bases jurídicasVer o artigo 02 04 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/170PT
COMISSÃO
TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
02 49 04 (continuação)
02 49 04 02 Normalização e aproximação das legislações — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 100 000 p.m. p.m. 105 923,56 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding105 924 p.m. 100 000 5 924
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 —
Total 105 924 p.m. 100 000 5 924
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.Bases jurídicasVer o artigo 02 04 03.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/171PT
COMISSÃO
TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
02 49 04 (continuação)
02 49 04 03 Política de competitividade industrial para a União Europeia — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 500 000 873 000 900 000 655 799,09 415 349,33
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding650 303 440 000 210 303
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 873 000 460 000 289 697 123 303Dotações 2004 —
Total 1 523 303 900 000 500 000 123 303
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.Bases jurídicasVer o artigo 02 05 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/172PT
COMISSÃO
TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
02 49 04 (continuação)
02 49 04 04 Programa para a empresa e o espírito empresarial, em particular para as pequenas e médias empresas — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 2 000 000 6 205 000 6 300 000 6 386 669,93 5 929 788,73
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding2 554 075 2 100 000 454 075
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 6 205 000 4 200 000 1 545 925 459 075Dotações 2004 —
Total 8 759 075 6 300 000 2 000 000 459 075
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.Bases jurídicasVer o artigo 02 02 03.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/173PT
COMISSÃO
TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
02 49 04 (continuação)
02 49 04 05 Redes para a transferência de dados entre administrações ( IDA ) — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 500 000 720 000 720 000 366 572,25 289 368,67
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding505 335 420 000 85 335
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 720 000 300 000 41 4 665 5 335Dotações 2004 —
Total 1 225 335 720 000 500 000 5 335
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.Bases jurídicasVer o artigo 02 02 04.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/17 4PT
COMISSÃO
TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
02 49 05 Despesas de apoio para actividades de investigação do domínio de intervenção «Empresa»
02 49 05 01 Despesas relativas ao pessoal de investigação
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 500 000 3 800 000 3 800 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 3 800 000 3 800 000 500 000
,(
1)p.m.
Dotações 2004 —
Total 3 800 000 3 800 000 500 000 p.m.
(1) Esta diferença resulta da transformação de dotações diferenciadas em dotações não diferenciadas das rubricas administrativas da investigação.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comér-
cio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.
oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do artigo
18 .odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasDecisão n.
o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização doespaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).
Decisão 2002/835/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Estruturação do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 44).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/175PT
COMISSÃO
TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
02 49 05 (continuação)
02 49 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 300 000 1 100 000 1 100 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 100 000 1 100 000 300 000
,(
1)p.m.
Dotações 2004 —
Total 1 100 000 1 100 000 300 000 p.m.
(1) Esta diferença resulta da transformação de dotações diferenciadas em dotações não diferenciadas das rubricas administrativas da investigação.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comér-
cio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.
oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasDecisão n.
o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização doespaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).
Decisão 2002/835/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Estruturação do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 44).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/17 6PT
COMISSÃO
TÍTULO 02 — EMPRESA
CAPÍTULO 02 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
02 49 05 (continuação)
02 49 05 03 Outras despesas de gestão para a investigação
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 400 000 1 100 000 1 100 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 100 000 1 100 000 400 000
,(
1)p.m.
Dotações 2004 — —
Total 1 100 000 1 100 000 400 000 p.m.
(1) Esta diferença resulta da transformação de dotações diferenciadas em dotações não diferenciadas das rubricas administrativas da investigação.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comér-
cio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.
oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasDecisão n.
o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização doespaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).
Decisão 2002/835/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Estruturação do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 44).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/177PT
COMISSÃO
TÍTULO 02 — EMPRESA
ACTIVIDADES SEM RUBRICA ORÇAMENTAL
— APOIO ADMINISTRATIVO À DG «EMPRESA»
— ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG «EMPRESA»Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/178PT
TÍTULO 03
CONCORRÊNCIAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/179PT

TÍTULO 03
CONCORRÊNCIA
Objectivos gerais
Neste domínio, a Comissão tem por objectivo reforçar as regras de concorrência consagradas nos Tratados comunitários, no intuito de se assegurar de q ue
não se registarão no mercado da União Europeia quaisquer distorções da concorrência, contribuindo, deste modo, para o bem-estar de consumidores epara a competitividade da economia europeia.
A política da concorrência visa acautelar o bem-estar do consumidor e assegurar um enquadramento equitativo para empresas concorrentes que operam
no mercado, em especial combatendo os obstáculos ao comércio paralelo causadores de distorções no funcionamento do mercado interno. Um ambienteeconómico pautado por uma concorrência sem distorções é também uma dimensão-chave do processo de alargamento e um factor da competitividadeglobal da Europa. A moeda comum implica o reforço do papel da política da concorrência, por forma a assegurar uma integração mais dinâmica dosmercados. Deste modo, a política da concorrência, incluindo o controlo de operações de concentração, a aplicação da legislação em matéria de cartéis ,a
aplicação das regras de concorrência, a liberalização do mercado, o controlo dos auxílios estatais e a cooperação internacional entre autoridades d e
concorrência, é uma das tarefas-chave da Comissão em conformidade com o Tratado.
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo DesignaçãoDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
03 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «CON-CORRÊNCIA»
81 439 430 81 439 430 75 938 7 45 75 938 7 45 67 907 626,77 67 907 626,77
03 02 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ———— 9 9 5 5 1 , 2 5 9 9 5 5 1 , 2 5
03 03 CONTROLO DAS CONCENTRAÇÕES,
POLÍTICA ANTI-TRUST , LIBERALI-
ZAÇÃO DOS MERCADOS E CARTÉIS p.m. p.m.
Título 03 — T otal 81 439 430 81 439 430 75 938 745 75 938 745 68 007 178,02 68 007 178,02Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 81PT
Recursos humanos
2004 2003 2002
Quadro do pessoal — Orçamento para funcionamento 557 530 526
Pessoal de apoio — XX 01 02 (antigo A-7) 120 105 67Serviço linguístico (Reafectação) ,(
1)8 9 9 5 9 2
T otal 766 730 685
(1) Atribuído ao presente domínio de intervenção via Serviço de Tradução e Serviço Comum «Interpretação-Conferências».Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 82PT
COMISSÃO
TÍTULO 03 — CONCORRÊNCIA
TÍTULO 03
CONCORRÊNCIA
CAPÍTULO 03 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «CONCORRÊNCIA»
A informação pormenorizada relativa aos artigos 1, 2, 3 e 5 encontra-se no capítulo XX 01
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
03 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO
DE INTERVENÇÃO «CONCORRÊNCIA»
03 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do
domínio de intervenção «Concorrência» 5 54 432 340
(1)52 597 445 46 520 785,7 4
03 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para
apoio ao domínio de intervenção «Concorrên-cia»
03 01 02 01 Pessoal externo 5 9 107 286 7 702 872 4 7 45 030,4 7
03 01 02 1 1 Outras despesas de gestão 5 4 1 71 306
(2)3 537 930
(3)3 254 558,99
Artigo 03 01 02 — Subtotal 1 3 278 592 1 1 240 802 7 999 589,46
03 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de inter-
venção «Concorrência» 5 1 3 728 498 12 100 498 1 3 387 251,57
Capítulo 03 01 — Total 81 439 430 75 938 745 67 907 626,77
(1) Uma dotação de 1 40 291 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 204 946 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(3) Uma dotação de 204 945 euros está inscrita no capítulo 31 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 83PT
COMISSÃO
TÍTULO 03 — CONCORRÊNCIA
CAPÍTULO 03 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «CONCORRÊNCIA» (continuação)
03 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Concorrência»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
54 432 340
,(1)52 597 445 46 520 785,7 4
(1) Uma dotação de 1 40 291 euros está inscrita no capítulo 31 01.
03 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Concorrência»
03 01 02 01 Pessoal externo
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
9 107 286 7 702 872 4 7 45 030,4 7
03 01 02 1 1 Outras despesas de gestão
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
4 1 71 306
,(1)3 537 930
,(2)3 254 558,99
(1) Uma dotação de 204 946 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 204 945 euros está inscrita no capítulo 31 01.
03 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção «Concorrência»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 3 728 498 12 100 498 1 3 387 251,57Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 84PT
COMISSÃO
TÍTULO 03 — CONCORRÊNCIA
CAPÍTULO 03 02 — COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
03 02 COOPERAÇÃO INTERNA-
CIONAL
03 02 01 Organizações para a coo-
peração no âmbito dodireito europeu 5 ———— 9 9 5 5 1 , 2 5 9 9 5 5 1 , 2 5
Capítulo 03 02 — T otal ———— 9 9 5 5 1 , 2 5 9 9 5 5 1 , 2 5Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 85PT
COMISSÃO
TÍTULO 03 — CONCORRÊNCIA
CAPÍTULO 03 02 — COOPERAÇÃO INTERNACIONAL (continuação)
03 02 01 Organizações para a cooperação no âmbito do direito europeu
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— — — — 99 551,25 99 551,25
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 — —Dotações 2004 — —
Tot a l — — —Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 86PT
COMISSÃO
TÍTULO 03 — CONCORRÊNCIA
CAPÍTULO 03 03 — CONTROLO DAS CONCENTRAÇÕES, POLÍTICA ANTI-TRUST , LIBERALIZAÇÃO DOS MERCADOS E CARTÉIS
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
03 03 CONTROLO DAS CON-
CENTRAÇÕES, POLÍTICAANTI-TRUST , LIBERALI-
ZAÇÃO DOS MERCADOSE CARTÉIS
03 03 01 Medidas de acompanha-
mento para a reforma daactividade «Controlo dasconcentrações, políticaanti-trust , liberalização
dos mercados e cartéis» 3 p.m.
(
1)p.m.
(2)
Capítulo 03 03 — Total p.m. p.m.
(1) Uma dotação de 500 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 500 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 87PT
COMISSÃO
TÍTULO 03 — CONCORRÊNCIA
CAPÍTULO 03 03 — CONTROLO DAS CONCENTRAÇÕES, POLÍTICA ANTI-TRUST , LIBERALIZAÇÃO DOS MERCADOS E CARTÉIS (continuação)
03 03 01 Medidas de acompanhamento para a reforma da actividade «Controlo das concentrações, política anti-trust , liberalização dos
mercados e cartéis»
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m.
,(1)p.m.
,(2)
(1) Uma dotação de 500 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 500 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 500 000
,(
1)500 000
Total 500 000 500 000
,(2)
(1) Dos quais 500 000 euros são inscritos no número 31 02 41 01.
(2) Dos quais 500 000 euros são inscritos no número 31 02 41 01.
Observações
Novo artigoEsta dotação destina-se a cobrir o financiamento das seguintes acções:— a formação do juízes nacionais no domínio da aplicação do direito europeu da concorrência,— a criação de redes de cooperação entre os juízes nacionais no mesmo domínio.Estas acções destinam-se a garantir uma aplicação correcta e coerente das regras comunitárias da concorrência em toda a União Europeia,
nomeadamente com vista à reforma introduzida pelo Regulamento (CE) n.
o1/2003 do Conselho, de 1 6 de Dezembro de 2002, relativo à
aplicação das regras de concorrência previstas nos artigos 81.oe 82.odo Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do artigo
18 .odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 3 de Junho de 2003, que estabelece um pro-
grama de acção comunitária para a promoção dos organismos activos a nível europe u e o apoio a actividades pontuais no domínio da
educação e da formação [COM(2003) 273 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 88PT
COMISSÃO
TÍTULO 03 — CONCORRÊNCIA
ACTIVIDADES SEM RUBRICA ORÇAMENTAL
— APOIO ADMINISTRATIVO À DG «CONCORRÊNCIA»
— ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG «CONCORRÊNCIA»— CONTROLO DOS AUXÍLIOS ESTATAISJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 89PT

TÍTULO 04
EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAISJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 91PT

TÍTULO 04
EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
Objectivos gerais
A política de emprego e assuntos sociais cobre as actividades que contribuem para o desenvolvimento de um modelo social europeu moderno, inovador e vi ável,
com mais empregos e de melhor qualidade, numa sociedade abrangente e baseada na igualdade de oportunidades.
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo DesignaçãoDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
04 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO«EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS»
94 449 698 94 449 698 7 6 999 629 7 6 999 629 71 941 553,38 71 941 553,38
04 02 EMPREGO E FUNDO SOCIAL EURO-
PEU 9 707 908 959 7 962 255 661 9 608 326 157 8 851 033 1 42 9 404 1 12 488,22 6 934 405 133,92
04 03 ORGANIZAÇÕES LABORAIS E CON-
DIÇÕES DE TRABALHO 61 300 000 60 400 000 65 565 000 61 290 000 62 1 1 8 292,10 56 691 592,66
04 04 PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE
INTEGRADORA 49 700 000 52 844 654 53 770 000 44 806 000 38 961 487 ,25 32 328 226,41
04 05 IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
ENTRE HOMENS E MULHERES 10 050 000 10 650 000 10 650 000 10 950 000 10 642 01 8,93 1 1 608 01 8,68
04 49 DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO
ADMINISTRATIV A DE PROGRAMASAUTORIZADOS NOS TERMOS DOANTERIOR REGULAMENTO FINAN-CEIRO
— 7 377 295 1 4 842 925 13 940 400 13 013 436,31 1 1 870 103,09
04 50 MECANISMO DE DESEMPENHO
PARA O SECTOR DO EMPREGO EDOS ASSUNTOS SOCIAIS
555 500 555 500
Título 04 — Total 9 923 964 157 8 188 532 808 9 830 153 711 9 059 019 171 9 600 789 276,19 7 118 844 628,14Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 93PT
Recursos humanos
2004 2003 2002
Quadro do pessoal — Orçamento para funcionamento 51 9 494 506
Pessoal de apoio — Artigo XX 01 02 (antigo título A-7) 104 96 75Outro pessoal de apoio 87 85 88Serviço linguístico (reafectação) ,(
1) 98 100 96
Total 808 775 765
(1) Atribuído ao presente domínio de intervenção via Serviço de Tradução e Serviço Comum «Interpretação-Conferências».COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAISJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 94PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
TÍTULO 04
EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS»
A informação pormenorizada relativa aos artigos 1, 2, 3 e 5 encontra-se no capítulo XX 01
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
04 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍ-
NIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO EASSUNTOS SOCIAIS»
0 4 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do
domínio de intervenção «Emprego e assuntos
sociais» 5 51 939 256
(1)49 988 61 1 45 31 6 364,10
04 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
no domínio de intervenção «Emprego eassuntos sociais»
04 01 02 01 Pessoal externo 5 9 07 6 906 8 064 806 5 960 681,71
04 01 02 1 1 Outras despesas de gestão 5 6 97 4 324
(2)7 445 898
(3)7 623 851,51
Artigo 04 01 02 — Subtotal 1 6 051 230 15 510 704 13 584 533,22
04 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de
intervenção «Emprego e assuntos sociais» 5 13 099 712 1 1 500 31 4 13 040 656,06
04 01 04 Despesas de apoio às acções do domínio de
intervenção «Emprego e assuntos sociais»
04 01 04 01 Fundo Social Europeu (FSE) e assistência téc-
nica não operacional 2.1 9 440 000
04 01 04 02 Relações laborais e diálogo social — Despesas
de gestão administrativa 3 607 500
04 01 04 04 Eures (European Employment Services) — Despe-
sas de gestão administrativa 3 405 000
04 01 04 05 Estratégia comunitária de igualdade entre
homens e mulheres — Despesas de gestãoadministrativa 3 270 000
04 01 04 06 Análise e estudos sobre a situação social, a
demografi aeaf amília — Despesas de gestão
administrativa 3 270 000
04 01 04 07 Acções para combater e prevenir a exclusão
— Despesas de gestão administrativa 3 p.m.
(4)
(1) Uma dotação de 133 866 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 7 60 892 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(3) Uma dotação de 6 61 1 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(4) Uma dotação de 450 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 95PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS» (continuação)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
04 01 04 08 Livre circulação de trabalhadores, coordena-
ção dos sistemas de segurança social e medi-das relativas aos migrantes, incluindo osmigrantes de países terceiros — Despesas degestão administrativa 3 486 000
04 01 04 09 Protecção da saúde, higiene e segurança nos
locais de trabalho, incluindo uma subvençãoao gabinete técnico sindical europeu — Des-pesas de gestão administrativa 3 81 000
04 01 04 10 Mercado de trabalho — Despesas de gestão
administrativa 3 1 800 000
04 01 04 12 Acções para combater e prevenir a discrimina-
ção — Despesas de gestão administrativa 3 p.m.
(
1)
04 01 04 13 Ano Europeu das Pessoas com Deficiências —
Despesas de gestão administrativa 3 p.m.
Artigo 04 01 04 — Subtotal 13 359 500
Capítulo 04 01 — Total 94 449 698 76 999 629 71 941 553,38
(1) Uma dotação de 630 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 96PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS» (continuação)
04 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Emprego e assuntos sociais»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
51 939 256
,(1)49 988 61 1 45 31 6 364,10
(1) Uma dotação de 133 866 euros está inscrita no capítulo 31 01.
04 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão no domínio de intervenção «Emprego e assuntos sociais»
04 01 02 01 Pessoal externo
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
9 07 6 906 8 064 806 5 960 681,71
04 01 02 1 1 Outras despesas de gestão
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
69 7 43 2 4
,(1)7 445 898
,(2)7 623 851,51
(1) Uma dotação de 7 60 892 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 6 61 1 euros está inscrita no capítulo 31 01.
04 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção «Emprego e assuntos sociais»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
13 099 712 1 1 500 31 4 13 040 656,06
04 01 04 Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção «Emprego e assuntos sociais»
04 01 04 01 Fundo Social Europeu (FSE) e assistência técnica não operacional
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
9 440 000
Observações
A assistência técnica cobre as medidas de preparação, de acompanhamento, de avaliação, de controlo e de gestão necessárias à implementa-
ção do FSE na Comissão. Esta dotação destina-se a financiar, nomeadamente:
— despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões, missões),— despesas relativas a informação e publicações,— despesas relativas às tecnologias da informação às telecomunicações,— contratos relativos a prestadores de serviços,— despesas de pessoal temporário (peritos nacionais, peritos individuais, auxiliares, temporários, agentes locais), no valor de 4 700 000 euros
no máximo. No montante inscrito, as despesas a título do alargamento aos dez novos Estados são estimadas em 1 070 000 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 97PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS» (continuação)
04 0 1 04 (continuação)
04 01 04 01 (continuação)
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o1260/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais
(JO L 1 61 de 26.6.1 999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1 105/2003 (JO L 158 de 27 .6.2003, p. 3).
Regulamento (CE) n.o1262/1 999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 1 61
de 26.6.1 999, p. 48).
04 01 04 02 Relações laborais e diálogo social — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
607 500
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistênciatécnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestaçãopontual de serviços, à medida que expirarem os contratos dos gabinetes de assistência técnica durante os anos seguintes.
Bases jurídicas
Ver o número 04 03 03 01.
04 01 04 04 Eures (European Employment Services) — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
405 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistênciatécnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestaçãopontual de serviços, à medida que expirarem os contratos dos gabinetes de assistência técnica durante os anos seguintes.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.
oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do artigo
18 .odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Ver o artigo 04 02 12.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 98PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS» (continuação)
04 0 1 04 (continuação)
04 01 04 05 Estratégia comunitária de igualdade entre homens e mulheres — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
270 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as despesas de assistência técnica e administrativa que a Comissão deve delegar numa agência de execução de direito comunitário. Neste
contexto, a dotação em causa pode cobrir as despesas do pessoal temporário de apoio (auxiliares, peritos nacionais destacados, temporá-rios) contratado pela sede, destinado a assumir as tarefas confiadas aos gabinetes de assistência técnica cujos contratos expirem o maistardar em 31 de Dezembro de 2001,
— as despesas com o pessoal temporário de apoio à sede limitadas a 300 000 euros, o que corresponde a uma estimativa de 4 pessoas/ano.
Este montante é calculado na base de um custo unitário anual por pessoa/ano, composto em 97 % pelas remunerações do pessoal emquestão e em 3 % por despesas de formação, reuniões, missões, informática e telecomunicações, relativas a esse pessoal,
— as despesas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa ou
das acções cobertas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica e administrativa que não impliqueuma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.
oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do artigo
18 .odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas provenientes da contribuição dos países candidatos que participam nos programas comunitários, inscritas no númer o6091d o
mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares, segundo o mesmo rácio que o que liga o montante autorizadopara as despesas de gestão administrativa no total das dotações inscritas para o programa, em conformidade com as disposições do n.
o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicas
Ver o artigo 04 05 02.
04 01 04 06 Análise e estudos sobre a situação social, a demografia e a família — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
270 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistênciatécnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestaçãopontual de serviços, à medida que expirarem os contratos dos gabinetes de assistência técnica durante os anos seguintes.
Bases jurídicas
Ver o número 04 04 02 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 99PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS» (continuação)
04 0 1 04 (continuação)
04 01 04 07 Acções para combater e prevenir a exclusão — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m.
,(1)
(1) Uma dotação de 450 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistênciatécnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestaçãopontual de serviços, à medida que expirarem os contratos dos gabinetes de assistência técnica durante os anos seguintes.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.
oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do artigo
18 .odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas provenientes da contribuição dos países candidatos que participam nos programas comunitários, inscritas no númer o6091d o
mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares, segundo o mesmo rácio que o que liga o montante autorizadopara as despesas de gestão administrativa no total das dotações inscritas para o programa, em conformidade com as disposições do n.
o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicas
Ver o número 04 04 02 02.
04 01 04 08 Livre circulação de trabalhadores, coordenação dos sistemas de segurança social e medidas relativas aos migrantes, incluindo os migrante sd e
países terceiros — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
486 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistênciatécnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestaçãopontual de serviços, à medida que expirarem os contratos dos gabinetes de assistência técnica durante os anos seguintes.
Bases jurídicas
Ver o artigo 04 04 03.
04 01 04 09 Protecção da saúde, higiene e segurança nos locais de trabalho, incluindo uma subvenção ao gabinete técnico sindical europeu — Despesas
de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
81 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas de assistência técnica e/ou administrativa ligada à identificação, à preparação, à gestão, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/200PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS» (continuação)
04 0 1 04 (continuação)
04 01 04 09 (continuação)
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo
do programa ou das acções abrangidas pelo presente número.
Bases jurídicas
Ver o número 04 03 05 01.
04 01 04 10 Mercado de trabalho — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 800 000
Observações
Esta dotação destina-se principalmente a cobrir as actividades de apoio e de informação realizadas no âmbito do contrato de assistência
técnica que rege o Observatório Europeu do Emprego. Poderá acessoriamente cobrir as despesas necessárias à gestão administrativa doprograma de medidas comunitárias de incentivo ao emprego (proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho apresentada pelaComissão em 20 de Julho de 2000), como sejam reuniões de peritos.
Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comér-
cio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.
oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do artigo
18 .odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Ver o artigo 04 02 15.
04 01 04 12 Acções para combater e prevenir a discriminação — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m.
,(1)
(1) Uma dotação de 630 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente artigo, bem como qualquer outra despesa de assistência técnicae administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontualde serviços, à medida que expirarem os contratos dos gabinetes de assistência técnica durante os anos seguintes.
Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comér-
cio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.
oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do artigo
18 .odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Ver o artigo 04 04 04.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/201PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS» (continuação)
04 0 1 04 (continuação)
04 01 04 13 Ano Europeu das Pessoas com Deficiências — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, reuniões de peritos, informação e publicação directamente relacionadas com a
realização dos objectivos do programa ou das acções abrangidas pelo presente artigo, bem como qualquer outra despesa de assistênciatécnica e administrativa que não implique o exercício de poderes públicos, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de presta-ção pontual de serviços, à medida que forem expirando os contratos dos gabinetes de assistência técnica no decurso dos anos seguintes.
Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comér-
cio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.
oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do artigo
18 .odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Ver o artigo 04 04 05.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/202PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 02 — EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
04 02 EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU
04 02 01 Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo
n.o1 2.1 4 902 669 853 3 955 962 685 4 895 753 634 3 850 020 000 4 778 930 933,— 4 123 609 629,68
04 02 02 Programa especial para a pa zear econcili-
ação na Irlanda do Norte e as regiõesfronteiriças da Irlanda 2.1 39 280 000 31 695 01 9 38 930 000 47 649 486 37 91 9 998,— 0,—
04 02 03 Conclusão dos programas anteriores 2.1 p.m. 101 390 723 p.m. 528 964 637 0,— 126 633 060,56
04 02 04 Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo
n.o2 2.1 389 600 130 31 4 368 333 384 738 609 302 558 000 381 1 98 492,— 1 1 8 828 313,36
04 02 05 Conclusão dos programas anteriores 2.1 p.m. 42 132 1 45 p.m. 337 545 281 0,— 47 985 87 6,59
04 02 06 Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo
n.o3 2.1 3 793 306 700 3 060 817 923 3 71 8 927 200 2 924 723 000 3 646 007 101,— 2 404 292 897 ,40
04 02 07 Conclusão dos programas anteriores 2.1 p.m. 7 4 022 885 p.m. 349 213 656 0,— 93 728,—
04 02 08 Equal 2.1 51 8 532 204 283 989 135 510 1 17 000 393 200 000 508 084 282,30 1 1 264 379,66
04 02 09 Conclusão dos programas anteriores 2.1 p.m. 41 259 394 p.m. 59 444 204 0,— 48 972 666,93
04 02 10 Fundo Social Europeu (FSE) — Assistên-
cia técnica operacional e medidas inovado-ras 2.1 38 560 697 30 900 000 37 309 71 4 26 737 600 34 965 97 4,33 1 9 432 1 96,08
04 02 11 Conclusão dos programas anteriores 2.1 p.m. 1 500 000 p.m. 4 552 278 361 681,61 1 1 382 347 ,84
04 02 12 Eures (European Employment Services) 3 15 459 375 13 877 41 9 1 4 550 000 1 1 550 000 12 1 90 620,1 8 9 255 1 61,13
04 02 13 Projectos de acções inovadoras nos merca-
dos de trabalho dos Estados-Membros 3 — 240 000 — 300 000 0,— 1 063 547 ,68
04 02 14 Projectos-piloto no «terceiro sistema» 3 — — — p.m. 0,— 121 273,7 6
04 02 15 Mercado de trabalho 3 10 500 000 10 100 000 8 000 000 6 450 000 3 535 053,71 6 495 677 ,28
04 02 16 Medidas preparatórias da acção local para
o emprego 3 — p.m. p.m. 8 125 000 91 8 352,09 4 97 4 377 ,97
Capítulo 04 02 — T otal 9 707 908 959 7 962 255 661 9 608 326 157 8 851 033 142 9 404 112 488,22 6 934 405 133,92Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/203PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 02 — EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU (continuação)
Observações
O artigo 39.º do Regulamento (CE) n.o1260/1 999 do Conselho prevê correcções financeiras cujas receitas eventuais são inscritas no número
6500d o mapa de receitas. Estas receitas poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares em conformidade com o artigo 1 8.º do
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1) nos casos específicos em que se revelem necessárias para cobriros riscos de anulação ou de reduções de correcções decididas anteriormente.
O Regulamento (CE) n.
o1260/1 999 determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta que não tem por
efeito reduzir a participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. As receitas eventuais induzidas por esses reembolsos dopagamento por conta, inscritos no número 6157d o mapa de receitas, dão lugar à abertura de dotações suplementares em conformidade
com os artigos 1 8.º e 157 .º do Regulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002.
Prossegue o programa especial de apoio à pa z e à reconciliação, em consonância com as decisões acima referidas do Conselho Europeu de
Berlim, no sentido de destinar 500 milhões de euros ao novo período de vigência do programa. A adicionalidade deverá ser plenamenterespeitada. A Comissão apresentará um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre a medida em causa.
O financiamento das acções contra a fraude é assegurado a partir do artigo 24 02 01.
Bases jurídicas
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 158.º, 159.º e 1 61.ºConclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1 999.Regulamento (CE) n.
o1260/1 999 do Conselho de 21 de Junho de 1 999 que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 1 61
de 26.6.1 999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1 105/2003 (JO L 158 de 27 .6.2003, p. 3).
04 02 01 Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o1
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
4 902 669 853 3 955 962 685 4 895 753 634 3 850 020 000 4 778 930 933,— 4 123 609 629,68
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding5 81 9 920 260 3 850 020 000 1 969 900 260
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 4 895 753 634 1 986 062 425 2 909 691 209Dotações 2004 4 902 669 853 1 470 800 956 3 431 868 897
Total 15 61 8 343 7 47 3 850 020 000 3 955 962 685 4 380 492 1 65 3 431 868 897
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do Fundo Social Europeu (FSE) a título do objectivo n.o1, relativamente às autorizações do
período de programação 2000-2006.
Em conformidade com o artigo 3.odo Tratado CE, a Comunidade, na definição e aplicação das demais políticas comunitárias, terá por
objectivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres.
As dotações destinadas aos fundos estruturais só poderão ser utilizadas se as acções financiadas ao abrigo destes fundos estiverem em
sintonia com as disposições dos Tratados e com os actos legislativos adoptados por força dos Tratados, em particular com as disposições emmatéria de protecção ambiental e de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/204PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 02 — EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU (continuação)
04 02 0 1 (continuação)
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o1262/1 999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 1 61
de 26.6.1 999, p. 48).
04 02 02 Programa especial para a paz e a reconciliação na Irlanda do Norte e as regiões fronteiriças da Irlanda
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
39 280 000 31 695 01 9 38 930 000 47 649 486 37 91 9 998,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding98 21 1 000 47 649 486 31 695 01 9
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 38 930 000 38 930 000Dotações 2004 39 280 000 39 280 000
Total 17 6 421 000 47 649 486 31 695 01 9 38 930 000 39 280 000
Observações
Prossegue o programa especial de apoio à pa z e à reconciliação, em consonância com as decisões adoptadas no Conselho Europeu de Berlim,
no sentido de destinar 500 milhões de euros ao novo período de vigência do programa. A prossecução deste programa poderá realizar-se nacondição do pleno respeito do princípio da adicionalidade. A Comissão submeterá ao Parlamento Europeu um relatório anual sobre estaacção.
Bases jurídicas
Decisão 1 999/501/CE da Comissão, de 1 de Julho de 1 999, que estabelece uma repartição indicativa por Estado-Membro das dotações de
autorização a título do objectivo n.
o1 dos fundos estruturais para o período 2000-2006 (JO L 1 94 de 27 .7 .1 999, p. 49) e, nomeadamente, o
seu considerando 5.
Conclusões da reunião do Conselho Europeu realizada em 24 e 25 de Março de 1 999, em Berlim, e em particular o seu n.o44, alínea b).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/205PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 02 — EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU (continuação)
04 02 03 Conclusão dos programas anteriores
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 101 390 723 p.m. 528 964 637 0,— 126 633 060,56
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding2 012 456 703 1 032 994 81 4 101 390 723 878 071 1 66
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total 2 012 456 703 1 032 994 81 4 101 390 723 878 071 1 66
,(
1)
(1) O montante retomado em Exercícios seguintes poderá ser libertado ulteriormente.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das autorizações por liquidar dos períodos de programação precedentes para os antigos
objectivos n.o1en .o6 a partir do Fundo Social Europeu (FSE).
Bases jurídicas
Decisão 83/51 6/CEE do Conselho, de 17 de Outubro de 1 983, relativa às missões do Fundo Social Europeu (JO L 289 de 22.10.1 983, p. 38),
com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 85/568/CEE (JO L 370 de 31.12.1 985, p. 40).
Regulamento (CEE) n.o2950/83 do Conselho, de 17 de Outubro de 1 983, que aplica a Decisão 83/51 6/CEE relativa às funções do Fundo
Social Europeu (JO L 289 de 22.10.1 983, p. 1), alterado pelos Regulamentos (CEE) n.o3823/85 (JO L 370 de 31.12.1 985, p. 23) e (CEE)
n.o3824/85 (JO L 370 de 31.12.1 985, p. 25).
Regulamento (CEE) n.o2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1 988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua
eficáci a e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros
instrumentos financeiros existentes (JO L 1 85 de 15.7 .1 988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o31 93/94
(JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1).
Regulamento (CEE) n.o4253/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento
(CEE) n.o2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do
Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 1), com a últimaredacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.
o31 93/94 (JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1).
Regulamento (CEE) n.o4255/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CEE) n.o2084/93 (JO L 1 93 de 31.7 .1 993, p. 39).
Regulamento (CE) n.o1262/1 999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 1 61
de 26.6.1 999, p. 48).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/206PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 02 — EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU (continuação)
04 02 04 Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o2
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
389 600 130 31 4 368 333 384 738 609 302 558 000 381 1 98 492,— 1 1 8 828 313,36
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding7 69 381 175 302 558 000 31 4 368 333 —
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 384 738 609 384 738 609Dotações 2004 389 600 130 1 94 800 065 1 94 800 065 —
Total 1 543 71 9 91 4 302 558 000 31 4 368 333 579 538 67 4 1 94 800 065 —
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do FSE a título do objectivo n.o2 para as autorizações do período de programação 2000-
2006.
Em conformidade com o artigo 3.odo Tratado CE, a Comunidade, na definição e aplicação das demais políticas comunitárias, terá por
objectivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres.
As dotações destinadas aos fundos estruturais só poderão ser utilizadas se as acções financiadas ao abrigo destes fundos estiverem em
sintonia com as disposições do Tratado e com os actos legislativos adoptados por força dos Tratados, em particular com as disposições emmatéria de protecção ambiental e de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.
o1262/1 999 do Parlamento europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 1 61
de 26.6.1 999, p. 48).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/207PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 02 — EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU (continuação)
04 02 05 Conclusão dos programas anteriores
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 42 132 1 45 p.m. 337 545 281 0,— 47 985 87 6,59
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding808 436 239 402 375 249 42 132 1 45 363 928 845
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total 808 436 239 402 375 249 42 132 1 45 363 928 845
,(
1)
(1) O montante retomado em Exercícios seguintes poderá ser libertado ulteriormente.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das autorizações por liquidar dos períodos de programação precedentes para os antigos
objectivos n.o2en .o5 b) a partir do FSE.
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1 988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua
eficáci a e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros
instrumentos financeiros existentes (JO L 1 85 de 15.7 .1 988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o31 93/94
(JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1).
Regulamento (CEE) n.o4253/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento
(CEE) n.o2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do
Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 1), com a últimaredacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.
o31 93/94 (JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1).
Regulamento (CEE) n.o4255/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CEE) n.o2084/93 (JO L 1 93 de 31.7 .1 993, p. 39).
Regulamento (CE) n.o1262/1 999 do Parlamento europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 1 61
de 26.6.1 999, p. 48).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/208PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 02 — EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU (continuação)
04 02 06 Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o3
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
3 793 306 700 3 060 817 923 3 71 8 927 200 2 924 723 000 3 646 007 101,— 2 404 292 897 ,40
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding5 540 658 1 88 2 924 723 000 2 615 935 1 88
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 3 71 8 927 200 444 882 735 3 27 4 044 465Dotações 2004 3 793 306 700 1 896 653 350 1 896 653 350
Total 13 052 892 088 2 924 723 000 3 060 817 923 5 170 697 815 1 896 653 350
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do FSE a título do objectivo n.o3, relativamente às autorizações do período de programação
2000-2006.
Em conformidade com o artigo 3.odo Tratado CE, a Comunidade, na definição e aplicação das demais políticas comunitárias, terá por
objectivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres.
As dotações destinadas aos fundos estruturais só poderão ser utilizadas se as acções financiadas ao abrigo destes fundos estiverem em
sintonia com as disposições do Tratado e com os actos legislativos adoptados por força dos Tratados, em particular com as disposições emmatéria de protecção ambiental e de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.
o1262/1 999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 1 61
de 26.6.1 999, p. 48).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/209PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 02 — EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU (continuação)
04 02 07 Conclusão dos programas anteriores
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 7 4 022 885 p.m. 349 213 656 0,— 93 728,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 451 679 227 771 065 000 7 4 022 885 — 606 591 342
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total 1 451 679 227 771 065 000 7 4 022 885 — 606 591 342
,(
1)
(1) O montante retomado em Exercícios seguintes poderá ser libertado ulteriormente.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das autorizações por liquidar dos períodos de programação anteriores, relativamente aos
antigos objectivos n.o3en .o4, a partir do FSE.
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1 988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua
eficáci a e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros
instrumentos financeiros existentes (JO L 1 85 de 15.7 .1 988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o31 93/94
(JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1).
Regulamento (CEE) n.o4253/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento
(CEE) n.o2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do
Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 1), com a últimaredacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.
o31 93/94 (JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1).
Regulamento (CEE) n.o4255/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CEE) n.o2084/93 (JO L 1 93 de 31.7 .1 993, p. 39).
Regulamento (CE) n.o1262/1 999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 1 61
de 26.6.1 999, p. 48).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/210PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 02 — EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU (continuação)
04 02 08 Equal
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
51 8 532 204 283 989 135 510 1 17 000 393 200 000 508 084 282,30 1 1 264 379,66
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding7 47 722 995 393 200 000 283 989 135
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002——
Dotações 2003 510 1 17 000 510 1 17 000 —
Dotações 2004 51 8 532 204 259 266 102 259 266 102
Total 1 77 6 372 1 99 393 200 000 283 989 135 7 69 383 102 259 266 102
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções da iniciativa comunitária Equal relativa à cooperação transnacional para a promoção de
novas práticas de luta contra as discriminações e as desigualdades de todo o tipo ligadas ao mercado do trabalho.
Um montante indicativo representando no máximo 2 % da dotação orçamental da iniciativa será reservado ao financiamento da assistência
técnica. Se estas medidas de assistência técnica fossem efectuadas por iniciativa da Comissão, poderiam ser financiadas até 100 % do seucusto total.
Em conformidade com o artigo 3.
odo Tratado CE, a Comunidade, na definição e aplicação das demais políticas comunitárias, terá por
objectivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres.
As dotações destinadas aos fundos estruturais só poderão ser utilizadas se as acções financiadas ao abrigo destes fundos estiverem em
sintonia com as disposições do Tratado e com os actos legislativos adoptados por força dos Tratados, em particular com as disposições emmatéria de protecção ambiental e de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.
Uma parte significativa desta dotação será consagrada ao combate às discriminações de que as mulheres são alvo em matéria de acesso ao
mercado de trabalho.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.
o1262/1 999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 1 61
de 26.6.1 999, p. 48).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 1 4 de Abril de 2000, que estabelece as directrizes para a iniciativa comunitária Equal
relativa à cooperação transnacional para a promoção de novas práticas de luta contra as discriminações e desigualdades de qualquer naturezarelacionadas com o mercado do trabalho (JO C 127 de 5.5.2000, p. 2).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/21 1PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 02 — EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU (continuação)
04 02 09 Conclusão dos programas anteriores
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 41 259 394 p.m. 59 444 204 0,— 48 972 666,93
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding785 001 833 327 895 059 41 259 394 415 847 380
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002——
Dotações 2003 p.m.
Dotações 2004 p.m.
Total 785 001 833 327 895 059 41 259 394 415 847 380
,(
1)
(1) O montante retomado em Exercícios seguintes poderá ser libertado ulteriormente.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das autorizações por liquidar das autorizações relativas às iniciativas comunitárias anterio-
res a partir do FSE no período de programação 2000-2006.
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1 988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua
eficáci a e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros
instrumentos financeiros existentes (JO L 1 85 de 15.7 .1 988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o31 93/94
(JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1).
Regulamento (CEE) n.o4253/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento
(CEE) n.o2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do
Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 1), com a últimaredacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.
o31 93/94 (JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1).
Regulamento (CEE) n.o4255/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CEE) n.o2084/93 (JO L 1 93 de 31.7 .1 993, p. 39).
Regulamento (CE) n.o1262/1 999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 1 61
de 26.6.1 999, p. 48).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 13 de Maio de 1 992, que estabelece as orientações para os programas operacionais que
aqueles são convidados a elaborar no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa às regiões fortemente dependentes do sectortêxtil/vestuário (Retex) (JO C 1 42 de 4.6.1 992, p. 5).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1 994, que fixa as directrizes para subvenções globais ou programas
operacionais integrados para os quais os Estados-Membros são convidados a apresentar pedidos de contribuição no âmbito de uma iniciativacomunitária relativa à reestruturação do sector da pesca (Pesca) (JO C 1 80 de 1.7 .1 994, p. 1).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1 994, que estabelece as directrizes para os programas operacionais que
os Estados-Membros são convidados a apresentar no quadro de uma iniciativa comunitária relativa às áreas urbanas (Urban) (JO C 1 80
de 1.7 .1 994, p. 6).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/212PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 02 — EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU (continuação)
04 02 09 (continuação)
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1 994, que fixa as directrizes para os programas operacionais ou
subvenções globais que os Estados-Membros são convidados a propor no quadro de uma iniciativa comunitária relativa à adaptação daspequenas e médias empresas ao mercado único (Iniciativa PME) (JO C 1 80 de 1.7 .1 994, p. 10).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1 994, que especifica as orientações da iniciativa Retex (JO C 1 80
de 1.7 .1 994, p. 17).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1 994, que fixa as directrizes para programas operacionais ou subven-
ções globais que os Estados-Membros são convidados a propor no quadro de uma iniciativa comunitária relativa à reconversão das activida-des ligadas à defesa (Konver) (JO C 1 80 de 1.7 .1 994, p. 1 8).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1 994, relativa às directrizes para programas operacionais ou subven-
ções globais que os Estados-Membros são convidados a estabelecer no âmbito de uma iniciativa comunitária em matéria de reconversãoeconómica das bacias siderúrgicas (Resider II) (JO C 1 80 de 1.7 .1 994, p. 22).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1 994, que fixa as directrizes para programas operacionais ou subven-
ções globais que os Estados-Membros são convidados a propor no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa à reconversão económicadas zonas carboníferas (Rechar II) (JO C 1 80 de 1.7 .1 994, p. 26).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1 994, relativa às orientações aplicáveis aos programas operacionais ou
às subvenções globais que os Estados-Membros são convidados a propor no âmbito da iniciativa comunitária «Adaptação da mão-de-obra àsmutações industriais» destinada a promover o emprego e a adaptação da mão-de-obra às mutações industriais (Adapt) (JO C 1 80 de 1.7 .1 994,
p. 30).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1 994, relativa às orientações aplicáveis aos programas operacionais ou
às subvenções globais que os Estados-Membros são convidados a propor no âmbito da iniciativa comunitária «Emprego e desenvolvimentodos recursos humanos» destinada a promover o crescimento do emprego, principalmente através do desenvolvimento dos recursos humanos(Emploi) (JO C 1 80 de 1.7 .1 994, p. 36).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1 994, que fixa as directrizes para os programas operacionais que os
Estados-Membros são convidados a propor no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa às regiões ultraperiféricas (Regis II) (JO C 1 80
de 1.7 .1 994, p. 44).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1 994, que fixa as orientações sobre subvenções globais ou programas
operacionais integrados em relação aos quais os Estados-Membros são convidados a apresentar pedidos de contribuição no âmbito de umainiciativa comunitária respeitante ao desenvolvimento rural (Leader II) (JO C 1 80 de 1.7 .1 994, p. 48).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1 994, que fixa as directrizes para os programas operacionais que os
Estados-Membros são convidados a elaborar no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa ao desenvolvimento fronteiriço, cooperaçãotransfronteiriça e redes de energia seleccionadas (Interreg II) (JO C 1 80 de 1.7 .1 994, p. 60).
Comunicação aos Estados-Membros, de 1 6 de Maio de 1 995, que estabelece as directrizes para uma iniciativa no âmbito do programa
especial de apoio à pa z e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos counties fronteiriços da República da Irlanda (programa Peace I ) (JO C 1 86
de 20.7 .1 995, p. 3).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 8 de Maio de 1 996, estabelecendo as directrizes para os programas operacionais que os
Estados-Membros são convidados a apresentar no quadro de uma iniciativa comunitária relativa às áreas urbanas (Urban) (JO C 200
de 10.7 .1 996, p. 4).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 8 Maio de 1 996, relativa a novas orientações modificadas aplicáveis aos programas
operacionais ou subvenções globais que os Estados-Membros são convidados a propor no âmbito da iniciativa comunitária «Adaptação damão-de-obra às mutações industriais» destinada a promover o empreg o e a adaptação da mão-de-obra às mutações industriais, destinada a
promover o emprego e a adaptação da mão-de-obra às mutações industriais (Adapt) (JO C 200 de 10.7 .1 996, p. 7).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 8 de Maio de 1 996, relativa a orientações modificadas, aplicáveis aos programas
operacionais ou às subvenções globais que os Estados-Membros são convidados a propor no âmbito de uma iniciativa comunitária relativaao «Emprego e desenvolvimento dos recursos humanos» com vista a promover o crescimento do emprego, fundamentalmente através dodesenvolvimento dos recursos humanos (Emploi) (JO C 200 de 10.7 .1 996, p. 13).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 8 Maio de 1 996, estabelecendo as orientações para os programas operacionais que os
Estados-Membros são convidados a elaborar no âmbito da iniciativa comunitária Interreg relativa à cooperação transnacional sobre o temado ordenamento do território (Interreg II C) (JO C 200 de 10.7 .1 996, p. 23).
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, de 26 de Novem-
bro de 1 997 , sobre o programa especial de apoio à pa z e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da Irlanda
(1 995-1 999) (programa Peace I ) [COM(97) 642 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/213PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 02 — EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU (continuação)
04 02 10 Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica operacional e medidas inovadoras
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
38 560 697 30 900 000 37 309 71 4 26 737 600 34 965 97 4,33 1 9 432 1 96,08
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding33 31 8 57 4 26 737 600 6 580 97 4
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 37 309 71 4 24 31 9 026 12 990 688Dotações 2004 38 560 697 1 9 280 349 1 9 280 348
Total 109 1 88 985 26 737 600 30 900 000 32 271 037 1 9 280 348
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as acções inovadoras e as medidas de assistência técnica financiadas pelo FSE, conforme previstas pelos
artigos 22.oe 23.odo Regulamento (CE) n.o1260/1 999.
As acções inovadoras compreendem estudos, projectos-piloto e trocas de experiência. Destinam-se, nomeadamente, a melhorar a qualidade
das intervenções dos fundos estruturais. A assistência técnica cobre as medidas de preparação, de acompanhamento, de avaliação, de con-trolo e de gestão necessárias à implementação do FSE, no limite de 0,25 % da sua dotação anual.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.
o1260/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais
(JO L 1 61 de 26.6.1 999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1 105/2003 (JO L 158 de 27 .6.2003, p. 3).
Regulamento (CE) n.o1262/1 999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 1 61
de 26.6.1 999, p. 48).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/21 4PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 02 — EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU (continuação)
04 02 11 Conclusão dos programas anteriores
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 1 500 000 p.m. 4 552 278 361 681,61 1 1 382 347 ,84
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding8 399 121 6 378 47 4 1 500 000 520 647
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total 8 399 121 6 378 47 4 1 500 000 520 647
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas no decurso dos períodos de programação anteriores pelo FSE, a
título das acções inovadoras ou a título das medidas de preparação, de acompanhamento ou de avaliação, bem como todas as outras formasde intervenção similares de assistência técnica previstas pelos regulamentos.
Financia igualmente as antigas acções plurianuais, nomeadamente as aprovadas e postas em execução ao abrigo dos outros regulamentos
citados, e que não podem ser identificadas como objectivos prioritários dos fundos.
Esta dotação será também utilizada, se for caso disso, para cobrir fundos devidos a título do FSE para intervenções em relação a que as
dotações de autorização correspondentes não estão disponíveis nem são previstas na programação 2000-2006.
Bases jurídicas
Decisão 83/51 6/CEE do Conselho, de 17 de Outubro de 1 983, relativa às funções do Fundo Social Europeu (JO L 289 de 22.10.1 983, p. 38),
com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 85/68/CEE (JO L 370 de 31.12.1 985, p. 40).
Regulamento (CEE) n.
o2950/83 do Conselho, de 17 de Outubro de 1 983, que aplica a Decisão 83/51 6/CEE relativa às funções do Fundo
Social Europeu (JO L 289 de 22.10.1 983, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelos Regulamentos (CEE) n.o3823/85 (JO L 370
de 31.12.1 985, p. 23) e (CEE) n.o3824/85 (JO L 370 de 31.12.1 985, p. 25).
Regulamento (CEE) n.o2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1 985, relativo aos programas integrados mediterrânicos (JO L 1 97
de 27 .7 .1 985, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1 988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua
eficáci a e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros
instrumentos financeiros existentes (JO L 1 85 de 15.7 .1 988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o31 93/94
(JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1).
Regulamento (CEE) n.o4253/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento
(CEE) n.o2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do
Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 1), com a últimaredacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.
o31 93/94 (JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1).
Regulamento (CEE) n.o4255/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CEE) n.o2084/93 (JO L 1 93 de 31.7 .1 993, p. 39).
Regulamento (CE) n.o1262/1 999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 1 61
de 26.6.1 999, p. 48).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/215PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 02 — EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU (continuação)
04 02 12 Eures (European Employment Services)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
15 459 375 13 877 41 9 1 4 550 000 1 1 550 000 12 1 90 620,1 8 9 255 1 61,13
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding10 678 003 4 275 000 1 900 000 3 000 000 1 503 003
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 4 550 000 7 275 000 2 500 000 2 300 000 2 475 000Dotações 2004 15 459 375 9 477 41 9 3 500 000 2 481 956 —
Total 40 687 378 1 1 550 000 13 877 41 9 8 800 000 6 459 959 —
Observações
Esta dotação destina-se, com vista à realização do mercado interno e da estratégia europeia de emprego, a cobrir a instauraçã o e o funciona-
mento da rede Eures .
Esta rede tem como missão desenvolver a cooperação entre os Estados-Membros e, nomeadamente, entre os serviços de emprego dos
Estados-Membro s e a Comissão, a fim de proceder:
— à prestação de serviços de colocação, conselho e informação para os trabalhadores interessados num emprego noutro Estado-Membro e
para os empregadores que desejam recrutar noutro Estado-Membro,
— ao intercâmbio das ofertas e pedidos de emprego a nível comunitário e transfronteiriço,— ao intercâmbio de informações no que se refere à evolução do mercado de trabalho e às condições de vida e de trabalho entre os
Estados-Membros.
No âmbito da rede Eures e por iniciativa das regiões transfronteiriças, podem ser previstas estruturas de cooperação e de serviços.
Esta rede vela pelo respeito do princípio da livre circulação, funcionando de forma transparente e não discriminatória, designadamente no
que respeita ao acesso ao emprego para os nacionais comunitários num país que não o seu país de origem.
Esta dotação cobre as acções necessárias ao bom funcionamento da rede Eures e, nomeadamente, as seguintes acções de apoio:
— subvenções às actividades de apoio organizadas pelos parceiros Eures a nível nacional e transfronteiriço,
— formação de base e formação contínua dos conselheiros Eures , em particular nos países candidatos, e de «euroconselheiros» para a Europa
Oriental nos Estados-Membros,
— animação entre os conselheiros Eures e cooperação entre os serviços públicos de emprego, incluindo os dos países candidatos,
— promoção da rede Eures junto das empresas e dos cidadãos europeus,
— desenvolvimento de sistemas informáticos multilingues que comportem as duas bases de dados («ofertas e pedidos de emprego» e «condi-
ções de vida e de trabalho»), bem como manutenção e desenvolvimento de um sítio internet, incluindo a preparação dos serviços deemprego dos países candidatos para a sua inclusão nestas bases de dados,
— desenvolvimento de estruturas específicas de colaboração e de serviços nas zonas fronteiriças, em conformidade com o disposto na
alínea b) do artigo 17 .
odo Regulamento (CEE) n.o1 612/68, alterado pelo Regulamento (CEE) n.o2434/92.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/21 6PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 02 — EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU (continuação)
04 02 12 (continuação)
— contribuição para a criação de um sítio único de informações sobre a mobilidade na Europa, incluindo uma base de dados sobre o
emprego e informação sobre a oferta e procura de emprego, as condições de vida e de trabalho, a educaçã oeaf o r mação bem como a
mobilidade de estudantes e professores, incluindo a preparação dos países candidatos para a sua inclusão nestas bases de dados.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do artigo
18 .odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Esta dotação destina-se também a cobrir a criaçã o e o funcionamento de estruturas específicas de cooperação e de prestação de serviços nas
regiões fronteiriças.
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o1 612/68 do Conselho, de 15 de Outubro de 1 968, relativo à livre circulação dos trabalhadores na Comunidade
(JO L 257 de 1 9.10.1 968, p. 2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o2434/92 (JO L 245 de 26.8.1 992, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2434/92 do Conselho, de 27 de Julho de 1 992, que altera a segunda parte do Regulamento (CEE) n.o1 612/68 relativo
à livre circulação dos trabalhadores na Comunidade (JO L 245 de 26.8.1 992, p. 1).
Decisão 93/569/CEE da Comissão, de 22 de Outubro de 1 993, relativa à execução do Regulamento (CEE) n.o1 612/68 do Conselho, relativo
à livre circulação dos trabalhadores no interior da Comunidade, particularmente no que respeita a uma rede designada Eures (European
Employment Services) (JO L 27 4 de 6.1 1.1 993, p. 32).
04 02 13 Projectos de acções inovadoras nos mercados de trabalho dos Estados-Membros
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 240 000 — 300 000 0,— 1 063 547 ,68
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding7 41 970 300 000 240 000 201 970
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 —Dotações 2004 —
Total 7 41 970 300 000 240 000 201 970
Observações
Dentro das orientações em matéria de promoção da cooperação entre os Estados-Membros, apoio às suas iniciativas no domínio do emprego,
desenvolvimento de uma estratégia coordenada para o emprego, promoção de uma mão-de-obra qualificada, experiente e adaptável, e noâmbito dos preparativos para a aplicação do novo título sobre o emprego do Tratado de Amesterdão, esta dotação cobriu o financiamentodo apoio a projectos-piloto e inovadores, a avaliação de experiências neste domínio e a divulgação dos seus resultados.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/217PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 02 — EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU (continuação)
04 02 14 Projectos-piloto no «terceiro sistema»
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— — — p.m. 0,— 121 273,7 6
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 — p.m.Dotações 2004 — —
Total — p.m. —
Observações
Este artigo destina-se a explora reap r o m o v e rop o t encial do «terceiro sistema», a financiar projectos-piloto de carácter inovador, inclusiva-
mente a nível local, nos sectores dos serviços sociais e de proximidade, do ambiente e da cultura , e à difusão dos respectivos resultados em
todo o território da União Europeia.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/21 8PT
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TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 02 — EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU (continuação)
04 02 15 Mercado de trabalho
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
10 500 000 10 100 000 8 000 000 6 450 000 3 535 053,71 6 495 677 ,28
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding5 359 379 2 450 000 1 800 000 609 379 500 000
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 8 000 000 4 000 000 3 000 000 600 000 400 000Dotações 2004 10 500 000 5 300 000 2 700 000 2 500 000 —
Total 23 859 379 6 450 000 10 100 000 3 909 379 3 400 000 —
Observações
Estes instrumentos devem permitir apoiar a estratégia para o emprego.As actividades financiadas no quadro do programa abrangem:— o desenvolvimento da cooperação em matéria de análise, investigação e acompanhamento (preparação do relatório sobre o emprego),— o apoio aos Estados-Membros para a anális eeaa v aliação das acções dos programas nacionais de emprego anuais (PNE),
— a avaliação da utilização do Fundo Social Europeu para a execução da estratégia europeia para o emprego,— a promoção de abordagens inovadoras para uma política activa do emprego e do mercado de trabalho, em ligação com a implementação
do novo título sobre o emprego do Tratado CE, bem como com as conclusões do Conselho Europeu sobre o «Pacto europeu para oemprego»,
— o reforço do potencial da economia social na criação de emprego a nível local, em conformidade com as orientações para as políticas de
emprego dos Estados-Membros ,eap r omoção dos intercâmbios de boas práticas no terceiro sector, em particular no que respeita aos
países candidatos,
— a identificação das melhores prática seap r omoção dos intercâmbios e transferências de informações e de experiências entre Estados-
Membros,
— o acompanhamento e a monitorização da estratégia europeia para o emprego (Observatório Europeu do Emprego),— o desenvolvimento de indicadores de emprego quantitativos e qualitativos, incluindo o benchmarking ,
— análises prospectivas tendo em vista o desenvolvimento da estratégia europeia para o emprego (novo domínio de investigação, impacto
das restantes políticas comunitárias),
— o desenvolvimento de uma política de informação activa orientada para as necessidades dos cidadãos e medidas destinadas a apoiar as
iniciativas das presidências e outros acontecimentos de importância internacional,
— as medidas de promoção da cooperação, da melhoria dos conhecimentos, do desenvolvimento dos intercâmbios de informações, da
difusão das melhores práticas e das abordagens inovadoras, bem como a avaliação das experiências aquando da execução dos planos deacção nacionais para o emprego a nível local e regional no âmbito da estratégia europeia de emprego.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/21 9PT
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TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 02 — EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU (continuação)
04 02 1 5 (continuação)
Em conformidade com as conclusões sobre o emprego do Conselho Europeu de Lisboa, de 23 e 24 de Março de 2000, estes objectivos
desenvolvem uma abordagem integrada que visa o desenvolvimento de uma estratégia europeia de emprego que deve comportar umadimensão comunitária.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6
091d o mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o disposto no n.
o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do artigo
18 .odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Esta dotação destina-se igualmente a cobrir os custos da coordenação de actividades no domínio da mobilidade e das competências dos
trabalhadores transfronteiriços.
Bases jurídicas
Decisão 98/171/CE do Conselho, de 23 de Fevereiro de 1 998, relativa às actividades comunitárias em matéria de análise, investigação e
cooperação no domínio do emprego e do mercado de trabalho (JO L 63 de 4.3.1 998, p. 26).
Decisão 2002/1 1 45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002, relativa a incentivos comunitários no domínio do
emprego (JO L 170 de 29.6.2002, p. 1).
04 02 16 Medidas preparatórias da acção local para o emprego
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— p.m. p.m. 8 125 000 91 8 352,09 4 97 4 377 ,97
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding9 333 351 8 125 000 — 1 208 351
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 — p.m.
Total 9 333 351 8 125 000 — 1 208 351
Observações
Na sua comunicação COM(2000) 1 96 final, de 7 de Abril de 2000, a Comissão assinala a necessidade de sensibilizar os actores regionais e
locais para a estratégia europeia de emprego. Os projectos financiados têm por objectivo promover a cooperação, a melhoria dos conheci-mentos, o desenvolvimento dos intercâmbios de informações, incentivar melhores práticas e abordagens inovadoras a nível local e regionalno âmbito da estratégia europeia de emprego.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/220PT
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TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 02 — EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU (continuação)
04 02 1 6 (continuação)
O objectivo das actividades consiste em sensibilizar as colectividades regionais e locais, bem como outros parceiros locais importantes,
inclusive representantes do sector da economia social, para as possibilidades oferecidas por acções que favoreçam a execução das orientaçõespara o emprego a nível local e regional, assim como a respectiva interconexão a nível local e regional.
Estas incluem, nomeadamente:— a promoção da actividade de divulgação da estratégia europeia para o emprego e da sua implementação a nível local e regional, de
estudos sobre a forma como as instituições da economia social podem ser apoiadas a nível local e regional, de estudos sobre o modo demelhorar a cooperação transnaciona l e a divulgação de práticas de resultados comprovados na implementação de iniciativas locais para o
emprego, de estudos sobre as medidas que podem ser tomadas para criar incentivos para que os parceiros locais e regionais contribuampara a execução da estratégia europeia para o emprego,
— o reforço do potencial de emprego do «terceiro sistema »eof inanciamento de acções preparatórias inovadoras, nomeadamente a nível
local, nos domínios dos serviços sociais e de proximidade, do ambiente e das artes.
Deverá ser prestada especial atenção aos aspectos da política de emprego relacionados com o género.No contexto dos convites à apresentação de propostas no âmbito deste artigo, não serão permitidas restrições ao acesso ao financiamento
que exijam que as parcerias transfronteiriças incluam parceiros de mais de três Estados-Membros.
Bases jurídicas
Acção preparatória, na acepção do Regulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regula-
mento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 49.o(JO L 248
de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/221PT
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TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 03 — ORGANIZAÇÕES LABORAIS E CONDIÇÕES DE TRABALHO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
04 03 ORGANIZAÇÕES LABORAIS E CONDIÇÕES
DE TRABALHO
04 03 01 Segurança industrial 5 900 000 900 000 795 000 795 000 673 1 81,— 673 1 81,—
04 03 02 Despesas de consultas sindicais prévias 5 300 000 300 000 300 000 300 000 300 000,— 300 000,—
04 03 03 Diálogo social e dimensão social comunitária
04 03 03 01 Relações laborais e diálogo social 3 12 425 000 12 850 000 1 1 850 000 1 1 300 000 10 780 661,60 8 561 344,1304 03 03 02 Acções de formação e informação destinadas
a organizações de trabalhadores 3 1 1 800 000 1 1 750 000 12 000 000 10 200 000 1 1 293 934,38 1 1 250 258,61
04 03 03 03 Informação, consulta e participação dos repre-
sentantes das empresas 3 6 200 000 5 650 000 7 000 000 6 000 000 5 839 803,61 3 998 201,75
Artigo 04 03 03 — Subtotal 30 425 000 30 250 000 30 850 000 27 500 000 27 91 4 399,59 23 809 804,49
04 03 04 Fundação Europeia para a Melhoria das
Condições de Vida e de T rabalho
04 03 04 01 Fundação Europeia para a Melhoria das Con-
dições de Vida e do Trabalho — Subvençãoaos título s1e2 3 1 03 5 30 0 0 1 03 5 30 0 0 1 03 5 30 0 0 1 03 5 30 0 0 1 09 4 29 4 1 , — 1 09 4 29 4 1 , —
04 03 04 02 Fundação Europeia para a Melhoria das Con-
dições de Vida e de Trabalho — Subvenção aotítulo 3 3 6 1 47 000 6 1 47 000 6 1 47 000 6 1 47 000 6 1 47 059,— 6 1 47 059,—
Artigo 04 03 04 — Subtotal 1 6 500 000 1 6 500 000 1 6 500 000 1 6 500 000 17 090 000,— 17 090 000,—
04 03 05 Saúde e segurança no trabalho
04 03 05 01 Protecção da saúde, higiene e segurança nos
locais de trabalho, incluindo uma subvençãoao gabinete técnico sindical europeu 3 3 800 000 4 000 000 3 7 45 000 3 7 45 000 3 1 40 71 1,51 2 495 013,17
04 03 05 02 Agência Europeia para a Segurança e Saúde
no Trabalho — Subvenção aos título s1e2 3 49 1 10 0 0 41 5 00 0 0 49 1 10 0 0 41 5 00 0 0 37 4 7 839,— 3 038 285,—
04 03 05 03 Agência Europeia para a Segurança e Saúde
no Trabalho — Subvenção ao título 3 3 4 464 000 4 300 000 8 464 000 8 300 000 9 252 1 61,— 9 285 309,—
04 03 05 04 Saúde e segurança para as pequenas e médias
empresas 3 p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
Artigo 04 03 05 — Subtotal 13 175 000 12 450 000 17 120 000 1 6 1 95 000 1 6 1 40 71 1,51 1 4 81 8 607 ,17
Capítulo 04 03 — Total 61 300 000 60 400 000 65 565 000 61 290 000 62 118 292,10 56 691 592,66Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/222PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 03 — ORGANIZAÇÕES LABORAIS E CONDIÇÕES DE TRABALHO (continuação)
04 03 01 Segurança industrial
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
900 000 900 000 795 000 795 000 673 1 81,— 673 1 81,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding—
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 795 000 795 000Dotações 2004 900 000 900 000 —
Total 1 695 000 795 000 900 000 —
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos membros e peritos, as despesas inerentes à
organização de reuniões, as despesas relativas aos ensaios práticos de material próprios das funções deste comité, bem como as despesas dascampanhas de segurança.
Bases jurídicas
Decisão do Conselho, de 9 de Julho de 1 957 , relativa ao mandato e ao regulamento do Órgão Permanente para a segurança nas minas de
hulha (JO 57 de 31.8.1 957 , p. 487/57).
Decisão 7 4/325/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1 97 4, relativa à criação de um Comité Consultivo para a segurança, higiene e protecção
da saúde no local de trabalho (JO L 1 85 de 9.7 .1 97 4, p. 15).
Decisão 7 4/326/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1 97 4, que torna extensiva a competência do Órgão Permanente para a segurança e
salubridade nas minas de hulha ao conjunto das indústrias extractivas (JO L 1 85 de 9.7 .1 97 4, p. 1 8).
Decisão do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativa à criação de um Comité Consultivo para a seguranç a e a saúde no local de trabalho
(JO C 21 8 de 13.9.2003, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/223PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 03 — ORGANIZAÇÕES LABORAIS E CONDIÇÕES DE TRABALHO (continuação)
04 03 02 Despesas de consultas sindicais prévias
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
300 000 300 000 300 000 300 000 300 000,— 300 000,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 300 000 300 000Dotações 2004 300 000 300 000
Total 600 000 300 000 300 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às reuniões de consulta prévia realizadas entre os representantes sindicais europeus com
vista a facilitar a formação dos seus pareceres e harmonizar as suas posições sobre o desenvolvimento das políticas da Comunidade.
Bases jurídicas
Tarefas decorrentes das prerrogativas da Comissão no plano institucional, conforme previsto no n.o2 do artigo 49.odo Regulamento (CE,
Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das
Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/224PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 03 — ORGANIZAÇÕES LABORAIS E CONDIÇÕES DE TRABALHO (continuação)
04 03 03 Diálogo social e dimensão social comunitária
04 03 03 01 Relações laborais e diálogo social
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
12 425 000 12 850 000 1 1 850 000 1 1 300 000 10 780 661,60 8 561 344,13
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding13 250 624 5 375 000 2 575 000 2 500 000 2 800 624
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 1 850 000 5 925 000 4 000 000 1 500 000 425 000Dotações 2004 12 425 000 6 275 000 4 612 500 1 537 500
Total 37 525 624 1 1 300 000 12 850 000 8 612 500 4 7 63 124
Observações
Esta dotação visa encorajar a participação dos parceiros sociais na estratégia europeia de emprego. Destina-se a cobrir o financiamento das
ajudas que visam promover o diálogo social a nível interprofissional e sectorial, nos termos dos artigos 138.oe 139.odo Tratado de Amester-
dão. Financia, assim, as consultas, os encontros, as negociações e outras acções que têm por finalidade a realização dos objectivos supracita-dos.
Além disso, e como o seu nome o indica, esta dotação visa cobrir o apoio a acções no domínio das relações laborais, e particularmente as
que visam desenvolver os conhecimentos especializado s e o intercâmbio de informações numa base europeia. Entre estas figuram as medidas
em relação com o livro verde da Comissão intitulado «Promover um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas» [COM(2001)366 final ] e a comunicação da Comissão intitulada «Responsabilidade social das empresas: Um contributo das empresas para o desenvolvi-
mento sustentável» [COM(2002) 347 final)].
Esta dotação cobre igualmente as medidas que visem promover as acções apresentadas na comunicação da Comissão intitulada «Um quadro
de acção para promover a participação financeira dos trabalhadores» [COM(2002) 364 final].
Serão elegíveis igualmente projectos destinados ao desenvolvimento de códigos de conduta e de rótulos sociais que visam garantir o respeito
dos direitos fundamentais em matéria social e em matéria de trabalho, com a participação de empresas, sindicatos e organizações nãogovernamentais que defendem os direitos sociais fundamentais.
Além disso, esta dotação pode cobrir o financiamento de acções que envolvam os representantes dos parceiros sociais dos países candidatos
à adesão. Visa igualmente promover uma participação igual das mulheres nos órgãos de tomada de decisões quer sindicais quer patronais.Estes dois últimos elementos revestem um carácter horizontal.
Tendo em conta estes objectivos, foram definidos quatro subprogramas:— o apoio ao diálogo social europeu,— a promoção da participação financeira dos trabalhadores,— a melhoria dos conhecimentos em matéria de relações laborais,— a responsabilidade social das empresas, os códigos de conduta e os direitos sociais fundamentais.Tarefa decorrente das competências que são especificamente atribuídas à Comissão pelos artigos 138.
oe 139.odo Tratado que institui a
Comunidade Europeia.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/225PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 03 — ORGANIZAÇÕES LABORAIS E CONDIÇÕES DE TRABALHO (continuação)
04 03 03 (continuação)
04 03 03 02 Acções de formação e informação destinadas a organizações de trabalhadores
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 1 800 000 1 1 750 000 12 000 000 10 200 000 1 1 293 934,38 1 1 250 258,61
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding3 123 998 3 123 998
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 12 000 000 7 07 6 002 4 923 998Dotações 2004 1 1 800 000 6 826 002 3 625 000 1 348 998
Total 26 923 998 10 200 000 1 1 750 000 3 625 000 1 348 998
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as acções de informação e formação profissional destinadas a organizações de trabalhadores decorrentes da
implementação da acção comunitária no domínio da dimensão social do mercado interno (incluindo questões em matéria de igualdade entreos géneros) e da união monetária, incluindo a participação nessas acções de representantes dos parceiros sociais dos países candidatos.
Parte desta dotação destina-se a financiar acções que envolvam representantes dos parceiros sociais dos países candidatos à adesão, entre os
quais uma parte importante de representantes femininas dos parceiros sociais.
35 % dos montantes disponibilizados para estas organizações serão gastos nos novos Estados-Membros.Esta dotação visa também financiar as actividades do Instituto Sindical Europeu, às quais serão destinados 3 700 000 euros.Um montante de 3 300 000 euros destina-se a financiar a Academia Sindical Europeia e um montante de 2 500 000 euros destina-se ao
Centro Europeu dos Trabalhadores.
Tarefa decorrente das competências que são especificamente atribuídas à Comissão pelo artigo 138.
odo Tratado que institui a Comunidade
Europeia.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/226PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 03 — ORGANIZAÇÕES LABORAIS E CONDIÇÕES DE TRABALHO (continuação)
04 03 03 (continuação)
04 03 03 03 Informação, consulta e participação dos representantes das empresas
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
6 200 000 5 650 000 7 000 000 6 000 000 5 839 803,61 3 998 201,75
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding5 875 131 2 500 000 500 000 1 500 000 1 375 131
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 7 000 000 3 500 000 2 000 000 1 000 000 500 000Dotações 2004 6 200 000 3 150 000 1 775 000 1 275 000
Total 1 9 075 131 6 000 000 5 650 000 4 275 000 3 150 131
Observações
Esta dotação cobre, em particular, o financiamento das acções que visam reforçar a cooperação transnacional entre os representantes dos
trabalhadores e dos empregadores em matéria de informação, consulta e participação nas empresas que operam em vários Estados-Membros, dando prioridade às medidas que não se inscrevam no âmbito das Directivas 94/45/CE ou 97/7 4/CE.
Uma parte desta dotação cobre igualmente a criação de pontos de informação e de observação junto dos parceiros sociais europeus que
dispõem dos conhecimentos requeridos no domínio de acção coberto pelo presente número. Estes pontos de informação têm por objectivoinformar e ajudar os parceiros sociais e as empresas a implantar estruturas de informação, de consulta e de participação e a fomentar asrelações com as instituições europeias.
Esta dotação pode também cobrir as acções de formação para o mandato de negociador e de representante nas instâncias de informação, de
consulta e de participação transnacionais, sendo concedida prioridade às medidas que visem aumentar a representação das mulheres nosórgãos de tomada de decisão.
Pode igualmente cobrir o financiamento de acções que envolvam representantes dos parceiros sociais dos países candidatos à adesão.Além disso, esta dotação pode cobrir acções inovadoras no domínio da prevenção e resolução de conflitos em empresas multinacionais,
nomeadamente quando estes conflitos se produzem no contexto da restruturação de todo um grupo.
As acções financiadas a título da presente dotação devem garantir o pleno acesso das pessoas portadoras de deficiências.
Bases jurídicas
Proposta alterada de directiva do Conselho, apresentada pela Comissão em 6 de Julho de 1 993, que completa o estatuto da sociedade
cooperativa europeia no que se refere ao papel dos trabalhadores (JO C 236 de 31.8.1 993, p. 36).
Directiva 94/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1 994, relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedi-
mento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária (JO L 254 de 30.9.1 994,p. 64), e, nomeadamente, o seu artigo 15.
osobre uma reanálise pela Comissão.
Directiva 97/7 4/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1 997 , que torna extensiva ao Reino Unido a Directiva 94/45/CE, relativa à institui-
ção de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos deempresas de dimensão comunitária (JO L 10 de 1 6.1.1 998, p. 22).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/227PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 03 — ORGANIZAÇÕES LABORAIS E CONDIÇÕES DE TRABALHO (continuação)
04 03 03 (continuação)
04 03 03 03 (continuação)
Directiva 2001/86/CE do Conselho, de 8 de Outubro de 2001, que completa o estatuto da sociedade europeia no que respeita ao envolvi-
mento dos trabalhadores (JO L 294 de 10.1 1.2001, p. 22).
Directiva 2002/1 4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 1 de Março de 2002, que estabelece um quadro geral relativo à informação
e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia (JO L 80 de 23.3.2002, p. 29).
Tarefa decorrente das competências que são especificamente atribuídas à Comissão pelos artigos 137 .oe 138.odo Tratado que institui a
Comunidade Europeia.
04 03 04 Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de T rabalho
04 03 04 01 Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e do Trabalho — Subvenção aos títulos 1 e 2
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
10 353 000 10 353 000 10 353 000 10 353 000 10 942 941,— 10 942 941,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 10 353 000 10 353 000 —Dotações 2004 10 353 000 10 353 000
Total 20 706 000 10 353 000 10 353 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal e de funcionamento da Fundação (títulos 1 e 2).Um montante de 1 000 000 de euros destina-se ao trabalho analítico do «Observatório Europeu da Mudança», cuja criação foi decidida no
Conselho Europeu de Nice, a fim de apreender, antecipar e dominar as evoluções tecnológicas, sociais e económicas.
A Fundação deve informar a autoridade orçamental das transferências de dotações entre despesas operacionais e de funcionamento.A pedido da Fundação, a Comissão compromete-se a notificar a autoridade orçamental das transferências efectuadas entre dotações operaci-
onais e de funcionamento.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/228PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 03 — ORGANIZAÇÕES LABORAIS E CONDIÇÕES DE TRABALHO (continuação)
04 03 04 (continuação)
04 03 04 01 (continuação)
Efectivos autorizados (EU-15)
Categorias e grausLugares
2003 2004
Providos em 31.12.2002 Autorizados Autorizados
Permanentes Temporários Permanentes Temporários Permanentes Temporários
A1
A2 1 1A3 1 1A 4 10 10A5 8 9A6 1 0 9A7 2 2A8 — —
Total A 32 32
B1 3 4
B2 5 6B3 8 9B4 3 2B5 2 2
Tot al B 21 23
C1 6 6
C2 8 1 0C3 1 0 6C4 8 8C5 2 2
Tot al C 34 32
D1 1 1
D2 — —D3 — —D4 — —
Tot al D 1 1
Total geral 88 88
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o1365/75 do Conselho, de 26 de Maio de 1 975, relativo à criação de uma Fundação Europeia para a Melhoria das
Condições de Vida e de Trabalho (JO L 139 de 30.5.1 975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o1 947/93
(JO L 1 81 de 23.7 .1 993, p. 13).
Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o680/87 do Conselho, de 23 de Fevereiro de 1 987 , que altera o Regulamento (CECA, CEE, Euratom)
n.o1 860/7 6 que define o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 72
de 1 4.3.1 987 , p. 15).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/229PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 03 — ORGANIZAÇÕES LABORAIS E CONDIÇÕES DE TRABALHO (continuação)
04 03 04 (continuação)
04 03 04 02 Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho — Subvenção ao título 3
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
6 1 47 000 6 1 47 000 6 1 47 000 6 1 47 000 6 1 47 059,— 6 1 47 059,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding41 816 41 816
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 6 1 47 000 6 105 1 84 41 81 6Dotações 2004 6 1 47 000 6 105 1 84 41 81 6
Total 12 335 81 6 6 1 47 000 6 1 47 000 41 81 6
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento da Fundação relativas ao programa de trabalho (título 3).Uma parte desta dotação destina-se à criação de um Observatório Europeu da Mudança, decidida no Conselho Europeu de Nice, com vista a
apreender, antecipar e dominar as evoluções tecnológicas, sociais e económicas. Para esse efeito, convém recolher, preparar e analisar infor-mações de qualidade.
Para o efeito, um montante de 500 000 euros foi reservado para financiar as actividades do Observatório Europeu da Mudança.No decurso do processo orçamental e mesmo durante o exercício, aquando da apresentação de uma carta rectificativa ou de um orçamento
rectificativo e suplementar, a Comissão informará com antecedência a autoridade orçamental de quaisquer modificações no orçamento dasagências. Este procedimento está em conformidade com as disposições em matéria de transparência enunciadas na declaração interinstituci-onal de 17 de Novembro de 1 995 e aplicadas sob a forma de um código de conduta acordado pelo Parlamento Europeu, a Comissão e asagências.
Nos últimos anos, o número de agências aumentou consideravelmente (seis), tendo o orçamento a estas destinado absorvido grande parte da
margem existente na rubrica 3, e verificou-se também um aumento significativo do pessoal.
Nos termos do novo Regulamento Financeiro (artigo 1 85.
o) e dos novos artigos do regulamento-quadro aplicáveis a cada um dos organis-
mos instituídos pelas Comunidades, o papel da autoridade orçamental foi reforçado.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/230PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 03 — ORGANIZAÇÕES LABORAIS E CONDIÇÕES DE TRABALHO (continuação)
04 03 04 (continuação)
04 03 04 02 (continuação)
As receitas e as despesas previsionais para o exercício são as seguintes:
Receitas:
— título 1 «Subvenção da Comunidade Europeia» 1 6 500 000— título 5 «Receitas diversas» 1 80 000
Total 1 6 680 000
Despesas:
— título 1 «Pessoal» 9 333 000
— título 2 «Despesas de funcionamento» 1 200 000— título 3 «Despesas operacionais» 6 1 47 000
Total 1 6 680 000
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.
o1365/75 do Conselho, de 26 de Maio de 1 975, relativo à criação de uma Fundação Europeia para a Melhoria das
Condições de Vida e de Trabalho (JO L 139 de 30.5.1 975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o1 947/93
(JO L 1 81 de 23.7 .1 993, p. 13).
Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o680/87 do Conselho, de 23 de Fevereiro de 1 987 , que altera o Regulamento (CECA, CEE, Euratom)
n.o1 860/7 6 que define o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 72
de 1 4.3.1 987 , p. 15).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/231PT
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TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 03 — ORGANIZAÇÕES LABORAIS E CONDIÇÕES DE TRABALHO (continuação)
04 03 05 Saúde e segurança no trabalho
04 03 05 01 Protecção da saúde, higiene e segurança nos locais de trabalho, incluindo uma subvenção ao gabinete técnico sindical europeu
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
3 800 000 4 000 000 3 7 45 000 3 7 45 000 3 1 40 71 1,51 2 495 013,17
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding3 457 839 1 872 500 1 000 000 585 339
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 3 7 45 000 1 872 500 1 100 000 772 500Dotações 2004 3 800 000 1 900 000 1 200 000 700 000
Total 1 1 002 839 3 7 45 000 4 000 000 2 557 839 700 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a subvenção concedida ao Centro Internacional de Informação do Secretariado Internacional do Trabalho
(BIT), à Organização Mundial de Saúde (OMS) [para o Centro Internacional de Investigação sobre o Cancro (IARC) e ao programa internacio-nal sobre a segurança das substâncias químicas (IPCS)], bem como à Comissão Internacional sobre as radiações não ionizantes (Icnirp).
Esta acção visa garantir a execução da nova estratégia comunitária em matéria de saúde e segurança no trabalho para 2002-2006, bem como
uma aplicação correcta das directivas comunitárias relativas à seguranç aeàp r o t ecção da saúde no local de trabalho, incluindo a verificação
da transposição adequada para o direito nacional ,eap r ossecução da definição de normas rigorosas em matéria de segurança e de protecção
da saúde no local de trabalho, em particular através de uma avaliação do acervo comunitário e do trabalho exploratório tendo em vista a suamelhoria e desenvolvimento.
Esta dotação destina-se ainda a garantir uma participação efectiva dos parceiros sociais e das administrações nacionais na concepção, formu-
lação e aplicação da política comunitária da Comissão em matéria de segurança e de protecção de saúde dos trabalhadores.
Cobre igualmente os intercâmbios de inspectores entre os serviços de inspecção do trabalho nos Estados-Membros bem como as actividades
organizadas no âmbito do Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho.
Esta dotação cobre, além disso, os trabalhos de harmonização das estatísticas sobre os acidentes de trabalho e as doenças profissionais que
dispensem particular atenção à recolha de dados discriminados por sexos.
É afectado ao gabinete técnico sindical europeu para a saúde e a segurança um montante de 1 500 000 euros.
Bases jurídicas
Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1 989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança
e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 1 83 de 29.6.1 989, p. 1), e suas directivas especiais.
Directiva 92/29/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1 992, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde com vista a promover
uma melhor assistência médica a bordo dos navios (JO L 1 13 de 30.4.1 992, p. 1 9).
Convenção celebrada em 1 959 entre a Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aç o e o Centro Internacional de Informa-
ção, de Segurança e Higiene do Trabalho do Secretariado Internacional do Trabalho.
Tarefa decorrente das competências que são especificamente atribuídas à Comissão pelos artigos 136.
o,1 3 7 .oe 1 40.odo Tratado que institui
a Comunidade Europeia.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/232PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 03 — ORGANIZAÇÕES LABORAIS E CONDIÇÕES DE TRABALHO (continuação)
04 03 05 (continuação)
04 03 05 02 Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho — Subvenção aos títulos 1 e 2
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
4 91 1 000 4 150 000 4 91 1 000 4 150 000 3 7 47 839,— 3 038 285,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding709 554 709 554
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 4 91 1 000 3 440 446 800 000 670 554Dotações 2004 4 91 1 000 4 150 000 450 500 310 500
Total 10 531 554 4 150 000 4 150 000 1 250 500 981 054
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal e de funcionamento da Agência (títulos 1 e 2).A Agência deve informar a autoridade orçamental das transferências de dotações entre despesas operacionais e de funcionamento.A pedido da Agência, a Comissão compromete-se a notificar a autoridade orçamental das transferências efectuadas entre dotações operacio-
nais e de funcionamento.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/233PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 03 — ORGANIZAÇÕES LABORAIS E CONDIÇÕES DE TRABALHO (continuação)
04 03 05 (continuação)
04 03 05 02 (continuação)
Efectivos autorizados (EU-15)
Categorias e grausLugares
2003 2004
Providos em 31.12.2002 Autorizados Autorizados
Permanentes Temporários Permanentes Temporários
A1
A2 1 1 1A3A4 9 3A5 7 6A6 2 6 3A7 5 3A8
To t a l A 15 16 16
B1 — 1
B2 1 4B3 5 3B4 2 2B5 2 2
Total B 10 12 12
C1 1 1
C2 — 1
C3 1 1C4 1 1C5 2 1
Tot al C 5 5 5
D1 —
D2D3D4
Tot al D
Total geral 30 33 33Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/234PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 03 — ORGANIZAÇÕES LABORAIS E CONDIÇÕES DE TRABALHO (continuação)
04 03 05 (continuação)
04 03 05 02 (continuação)
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do artigo
18 .odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o2062/94 do Conselho, de 1 8 de Julho de 1 994, que institui a Agência Europeia para a Seguranç a e a Saúde no Trabalho
(JO L 21 6 de 20.8.1 994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1 654/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 9).
04 03 05 03 Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho — Subvenção ao título 3
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
4 464 000 4 300 000 8 464 000 8 300 000 9 252 1 61,— 9 285 309,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding5 696 096 4 068 000 838 000 500 000 290 096
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 8 464 000 4 232 000 1 500 000 1 400 000 1 000 000 332 000Dotações 2004 4 464 000 1 962 000 1 489 000 792 667 220 333
Total 1 8 624 096 8 300 000 4 300 000 3 389 000 2 082 7 63 552 333
Observações
Esta dotação destina-se apenas a cobrir as despesas operacionais da Agência ligadas ao programa de trabalho (título 3).No decurso do processo orçamental e mesmo durante o exercício, aquando da apresentação de uma carta rectificativa ou de um orçamento
rectificativo e suplementar, a Comissão informará com antecedência a autoridade orçamental de quaisquer modificações no orçamento dasagências. Este procedimento está em conformidade com as disposições em matéria de transparência enunciadas na declaração interinstituci-onal de 17 de Novembro de 1 995 e aplicadas sob a forma de um código de conduta acordado pelo Parlamento, pela Comissão e pelasagências.
Nos últimos anos, o número de agências aumentou consideravelmente (seis), tendo o orçamento a estas destinado absorvido grande parte da
margem existente na rubrica 3, e verificou-se também um aumento significativo do pessoal.
Nos termos do novo Regulamento Financeiro (artigo 1 85.
o) e dos novos artigos do regulamento-quadro aplicáveis a cada um dos organis-
mos instituídos pelas Comunidades, o papel da autoridade orçamental foi reforçado.
A Agência tem por objectivo fornecer às instâncias comunitárias, aos Estados-Membros e aos meios interessados as informações técnicas,
científicas e económicas úteis no domínio da saúde e da segurança no trabalho.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/235PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 03 — ORGANIZAÇÕES LABORAIS E CONDIÇÕES DE TRABALHO (continuação)
04 03 05 (continuação)
04 03 05 03 (continuação)
A estimativa das receitas e das despesas do exercício é a seguinte:
Receitas:
— título 1 «Subvenção da Comunidade Europeia» 9 375 000— título 2 «Receitas diversas» 1 80 000
Total 9 555 000
Despesas:— título 1 «Pessoal» 3 806 000
— título 2 «Despesas de funcionamento» 1 285 000— título 3 «Despesas operacionais» 4 464 000
Total 9 555 000
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.
oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do artigo
18 .odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Estas dotações destinam-se às acções necessárias para cumprir as missões da Agência, tal como definidas no Regulamento (CE) n.o2062/94,
e nomeadamente:
— as acções de sensibilização e antecipação, prestando especial atenção às PME,— a criação de um «Observatório dos Riscos», baseado na recolha de boas práticas das empresas ou dos sectores,— a organização de intercâmbios de experiências, informações e boas práticas,— a integração dos países candidatos nestas redes de informação e a elaboração de instrumentos adaptados à sua situação específica,— a organização de uma semana europeia da saúde e segurança, centrada nos riscos específicos e nas necessidades dos utilizadores e
beneficiários finais.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.
o2062/94 do Conselho, de 1 8 de Julho de 1 994, que institui a Agência Europeia para a Seguranç a e a Saúde no Trabalho
(JO L 21 6 de 20.8.1 994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1 654/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 9).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/236PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 03 — ORGANIZAÇÕES LABORAIS E CONDIÇÕES DE TRABALHO (continuação)
04 03 05 (continuação)
04 03 05 04 Saúde e segurança para as pequenas e médias empresas
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m. p.m.Dotações 2004 p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a financiar medidas de desenvolvimento e intercâmbio de exemplos eficazes de boas práticas que reduzam os riscos
de segurança e de saúde e que cumpram os requisitos legais aplicáveis estabelecidos pelas directivas europeias e pelas legislações e orienta-ções nacionais.
Este programa visa especificamente:— pôr em prática o princípio geral segundo o qual as pequenas e médias empresas (PME) requerem atenção e apoio especiais nos seus
esforços para combater os riscos para a saúd e e a segurança; demonstrar que uma iniciativa económica modesta pode ser valiosa e
organizada com uma utilização eficiente dos recursos,
— demonstrar que os pesados encargos suportados pelos trabalhadores e respectivas famílias, bem como as suas consideráveis consequên-
cias económicas para as empresas e para toda a economia europeia, podem ser reduzidos mediante esforços preventivos orientados,
— demonstrar às PME que uma boa situação em matéria de saúde e segurança compensa,— contribuir para a redução do número de acidentes de trabalho nas PME,— favorecer o intercâmbio de boas práticas eficazes em toda a Europa.— preparar o programa específico destinado a promover a utilização de normas de saúde e de segurança no trabalho nas PME, a elaborar
em 2002, de acordo com a agenda europeia em matéria de política social aprovada pelo Conselho Europeu de Nice.
No respeitante à elegibilidade, esta dotação destina-se a apoiar projectos individuais apresentados pelas próprias PME ou destinados a dar
resposta a necessidades específicas das PME. As actividades elegíveis para os projectos incluem, nomeadamente, actividades especiais deidentificação e de avaliação de riscos, controlos da segurança e do risco no local de trabalho, a prevenção do stress ligado ao trabalho
(incluindo factores psicossociais), a implementação de controlos (de preferência específicos por sector), a formação de gestores, trabalhado-res e responsáveis pela segurança, a sensibilização mediante actividades de informação/promoção, a produção de material de informaçãodestinado à sensibilização no local de trabalho, o fomento da participação de trabalhadores e/ou seus representantes, bem como das redes dePME, na partilha de ideias ou experiências.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.
o2062/94 do Conselho, de 1 8 de Julho de 1 994, que institui a Agência Europeia para a Seguranç a e a Saúde no Trabalho
(JO L 21 6 de 20.8.1 994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1 654/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 9).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/237PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 04 — PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE INTEGRADORA
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
04 04 PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE INTE-
GRADORA
04 04 02 Protecção social e cooperação com associa-
ções sem fins lucrativos
04 04 02 01 Análise e estudos sobre a situação social, a
demografi aeaf amília 3 2 400 000 2 370 000 2 100 000 1 970 000 2 229 751,06 1 91 8 358,37
04 04 02 02 Acções para combater e prevenir a exclusão
social 3 1 4 700 000 13 600 000 1 4 000 000 1 1 341 000 9 838 532,48 10 642 424,04
Artigo 04 04 02 — Subtotal 17 100 000 15 970 000 1 6 100 000 13 31 1 000 12 068 283,54 12 560 782,41
04 04 03 Livre circulação de trabalhadores, coordena-
ção dos sistemas de segurança social e medi-das para os migrantes, incluindo os migran-tes de países terceiros 3 2 700 000 3 250 000 2 590 000 2 595 000 2 01 4 044,94 2 213 773,63
04 04 04 Acções para combater e prevenir a discrimi-
nação 3 1 6 700 000 17 510 000 1 6 200 000 1 4 300 000 1 4 833 486,61 1 1 572 651,83
04 04 05 Ano Europeu das Pessoas com Deficiências 3 p.m. 4 664 654 8 780 000 6 400 000 3 945 672,1 6 1 661 01 8,54
04 04 06 Observatório Europeu do Racismo e Xenofo-
bia
04 04 06 01 Observatório Europeu do Racismo e Xenofo-
bia — Subvenção aos título s1e2 3 3 254 000
(
1)3 254 000
(2)3 300 000 3 000 000 2 999 261,— 1 820 000,—
04 04 06 02 Observatório Europeu do Racismo e Xenofo-
bia — Subvenção ao título 3 3 3 346 000 3 346 000 3 200 000 2 600 000 3 100 739,— 2 500 000,—
Artigo 04 04 06 — Subtotal 6 600 000 6 600 000 6 500 000 5 600 000 6 100 000,— 4 320 000,—
04 04 07 Realização de actividades pedagógicas para
lutar contra o racismo, a xenofobi a e o anti-
semitismo 5 100 000 100 000 100 000 100 000 0,— 0,—
04 04 08 Projecto-piloto ENEA em prolde um envelhe-
cimento activo e da mobilidade dos idosos 3 3 500 000 2 750 000 3 500 000 2 500 000
04 04 09 Contribuição para as despesas operacionais
da plataforma das ONG sociais europeias 3 p.m.
(3)p.m.
(4)
(1) Uma dotação de 200 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 200 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(3) Uma dotação de 909 091 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(4) Uma dotação de 909 091 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/238PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 04 — PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE INTEGRADORA (continuação)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
04 04 10 Projecto-piloto sobre a abordagem integrada
das acções relacionadas com as pessoas comdeficiênciasIniciativa de seguimento do AnoEuropeu das Pessoas com Deficiências 3 3 000 000 2 000 000
Capítulo 04 04 — Total 49 700 000 52 844 654 53 770 000 44 806 000 38 961 487 ,25 32 328 226,41Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/239PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 04 — PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE INTEGRADORA (continuação)
04 04 02 Protecção social e cooperação com associações sem fins lucrativos
04 04 02 01 Análise e estudos sobre a situação social, a demografia e a família
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
2 400 000 2 370 000 2 100 000 1 970 000 2 229 751,06 1 91 8 358,37
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding2 654 620 1 300 000 1 000 000 354 620
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 2 100 000 670 000 91 6 000 51 4 000Dotações 2004 2 400 000 454 000 1 450 000 496 000
Total 7 154 620 1 970 000 2 370 000 2 31 8 620 496 000
Observações
Em conformidade com o artigo 1 45.odo Tratado que institui a Comunidade Europeia, o Parlamento Europeu pode pedir à Comissão que
elabore relatórios sobre problemas específicos respeitantes à situação social. A Comissão é obrigada a produzir, numa base anual, umrelatório sobre a situação social, incluindo capítulos específicos relativos à evolução demográfica (nomeadamente em interacção com omercado de emprego e a protecção social).
Em particular, os objectivos prosseguidos serão os seguintes:— análise do impacto do envelhecimento da população no quadro de uma sociedade para todas as idades, em termos de evolução das
necessidades, comportamentos e políticas de acompanhamento, incluindo investigação sobre as minorias e/ou dos migrantes idosos esobre o envelhecimento e a etnicidade,
— análise do impacto da mutação demográfica nas políticas, medidas e programas da União Europeia e dos Estados-Membros e formulação
de recomendações visando a adaptação da política económica e de outras políticas europeias e nacionais, tendo em vista fazer face aefeitos negativos do envelhecimento da sociedade,
— a análise da situação das crianças e dos meios de as proteger contra os perigos a que estão expostas, bem como a análise da questão das
crianças, das famílias monoparentais e da exclusão social,
— análise da relação entre iliteracia e exclusão social,— a análise das relações existentes entre a evolução da célula familia reae v olução demográfica, nomeadamente a análise das relações entre
as medidas adoptadas em favor da família e o seu impacto a nível social e fiscal,
— identificação das relações existentes entre o desenvolvimento tecnológico (impacto sobre as técnicas de comunicação, mobilidade geográ-
fica e profissional) e as consequências sobre as famílias e a sociedade em geral,
— análise da evolução da procura social (em termos de salvaguarda dos direitos adquiridos ou da sua amplificação) tanto a nível dos bens
como a nível dos serviços, tendo em conta a evolução demográfica e a redefinição das relações entre as gerações,
— desenvolvimento de ferramentas metodológicas apropriadas (baterias de indicadores sociais, técnicas de simulação, etc.), de maneira a
apoiar, com uma sólida base quantitativa e científica, a elaboração de um relatório anual sobre segurança social,
— consideração da dimensão familiar e da infância na execução das políticas comunitárias pertinentes, como, por exemplo, a livre circula-
ção das pessoa s e a igualdade entre homens e mulheres,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/240PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 04 — PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE INTEGRADORA (continuação)
04 04 02 (continuação)
04 04 02 01 (continuação)
A análise dos objectivos supramencionados deverá ter igualmente em conta o alargamento da União Europeia em 2004.
Serão financiadas as organizações não governamentais, incluindo as redes, que se consagram à promoçã oeàp r o t ecção da família e dos
direitos da criança.
Tarefa resultante dos poderes específicos directamente conferidos à Comissão pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia nos artigos
1 43.oe 1 45.o
04 04 02 02 Acções para combater e prevenir a exclusão social
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 4 700 000 13 600 000 1 4 000 000 1 1 341 000 9 838 532,48 10 642 424,04
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding17 830 310 4 341 000 4 000 000 3 600 000 3 000 000 2 889 310
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 200276 3 2 24 76 3 2 24
Dotações 2003 1 4 000 000 6 236 77 6 2 1 15 000 3 500 000 2 1 48 224
Dotações 2004 1 4 700 000 7 485 000 3 665 000 2 57 6 667 973 333
Total 47 293 534 1 1 341 000 13 600 000 10 7 65 000 7 724 891 3 862 643
Observações
Esta dotação destina-se ao financiamento do programa comunitário de acção de incentivo à cooperação entre os Estados-Membros em
matéria de luta contra a exclusão social. Este programa plurianual, com uma duração de cinco anos, foi adoptado em 7 de Dezembro de2001, e entrou em vigor em 12 de Janeiro de 2002.
On .
o2, terceiro parágrafo, do artigo 137 .odo Tratado CE inclui disposições que permitem à Comunidade adoptar medidas destinadas a
incentivar uma cooperação entre os Estados-Membros em favor da luta contra a exclusão social. O Conselho Europeu de Lisboa concluiu que«as políticas tendentes a combater a exclusão social deverão basear-se num método aberto de coordenação que combine planos nacionais deacção e uma iniciativa da Comissão com vista à cooperação neste domínio». Concretizando os compromissos assumidos no ConselhoEuropeu de Lisboa, o Conselho Europeu de Nice adoptou objectivos adequados para lutar contra a exclusão social e eliminar a pobreza, combase no que os Estados-Membros foram convidados a desenvolver as suas prioridade s e a apresentar, em Junho de 2001, um plano nacional
de acção cobrindo um período de dois anos. Esses objectivos são agrupados de acordo com os quatro temas seguintes:
— promover a participação no emprego e o acesso de todos aos recursos, direitos, bens e serviços,— prevenir os riscos de exclusão,— agir em prol dos mais vulneráveis,— mobilizar o conjunto dos actores.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/241PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 04 — PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE INTEGRADORA (continuação)
04 04 02 (continuação)
04 04 02 02 (continuação)
Tal como foi adoptado, o programa compreende três vertentes de acções:
— uma primeira vertente concentrar-se-á na análise das características, processos, causas e tendências da exclusão social. Esta primeira
vertente ajudará os Estados-Membros na elaboração de metodologias comuns e no desenvolvimento de indicadores estatísticos,
— uma segunda vertente concentrar-se-á mais directamente na promoção da cooperação e do intercâmbio de informações e boas práticas a
nível transnacional, bem como no apoio a projectos inovadores com valor europeu acrescentado. Esta vertente permite igualmenteapoiar o processo de aprendizagem mútua entre os Estados-Membros, no contexto dos seus planos de acção nacionais, nomeadamentepelo método dos «exames pelos pares». No âmbito do método aberto de coordenação sobre a inclusão social, será concedida especialatenção em 2003 ao processo de exame da execução dos planos de acção nacionais contra a pobreza, bem como à elaboração de umrelatório conjunto,
— uma terceira vertente promoverá a participação dos diversos actores em causa e apoiará as redes a nível da União Europeia. Esta vertente
inclui o apoio a redes europeias de organizações não governamentais (ONG) ou de associações de solidariedade activas na luta contra aexclusão socia l e a pobreza. Cobre igualmente uma parte do financiamento das despesas de funcionamento da plataforma das ONG
europeias do sector social. O apoio à organização de uma mesa redonda anual sobre a exclusão social bem como a outros eventosorganizados pela presidência da União Europeia neste domínio devem ser financiados a título desta vertente.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.
oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do artigo
18 .odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Os países candidatos podem recorrer ao instrumento de pré-adesão Phare para cobrir as despesas decorrentes da sua participação no pro-
grama. As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas nonúmer o6091d o mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o disposto no n.
o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicas
Decisão n.o50/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Dezembro de 2001, que estabelece um programa de acção comuni-
tária de incentivo à cooperação entre os Estados-Membros em matéria de luta contra a exclusão social (JO L 10 de 12.1.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/242PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 04 — PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE INTEGRADORA (continuação)
04 04 03 Livre circulação de trabalhadores, coordenação dos sistemas de segurança social e medidas para os migrantes, incluindo os migran-
tes de países terceiros
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
2 700 000 3 250 000 2 590 000 2 595 000 2 01 4 044,94 2 213 773,63
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding2 7 65 357 1 500 000 1 265 357
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002426 340 426 340
Dotações 2003 2 590 000 668 660 1 200 000 721 340
Dotações 2004 2 700 000 784 643 1 795 000 120 357
Total 8 481 697 2 595 000 3 250 000 2 51 6 340 120 357
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:— as despesas de análise e avaliação das tendências principais nos sistemas nacionais de protecção social e suas componentes (nomeadamen-
te, seguro de desemprego, seguro de doença, seguro de velhice); a publicação dos resultados num relatório sobre a protecção social naEuropa, prevista pela Recomendação 92/442/CEE,
— a anális eeaa v aliação das tendências dominantes nos regimes complementares de segurança social nos Estados-Membros,
— as despesas de demonstração das características principais dos sistemas de protecção social (contribuições e prestações em espécie e em
natureza), na publicação intitulada «A protecção social nos Estados-Membros da Comunidade» ( Missoc — Sistema de informação mútua
sobre protecção social na Comunidade); extensão gradual da cobertura das categorias de trabalhadores constantes dessa publicação paraincluir os trabalhadores independentes e as formas mais atípicas de trabalho (ver livro branco),
— o financiamento de acções que visam fornecer um melhor serviço ao público, incluindo acções destinadas a identificar os problemas
relativos à segurança social dos trabalhadores migrantes, bem como as acções que permitem acelerar e simplificar os procedimentosadministrativos, incluindo a sua adaptação às novas técnicas de tratamento da informação, a fim de melhorar a aquisição de direitos, bemcomo a liquidaçã o e o pagamento das prestações decorrentes da aplicação dos Regulamentos (CEE) n.
o1 408/71 e (CEE) n.o57 4/72,
incluindo as despesas de tradução dos documentos,
— o desenvolvimento da informação e de campanhas, a fim de sensibilizar a opinião pública para o sistema de reforma complementar dos
trabalhadores migrantes que se deslocam na União Europeia. Isso contribuirá para resolver as dificuldades técnicas relativas à aplicaçãoda Directiva 98/49/CE, bem como para preparar uma nova legislação comunitária capaz de colmatar as lacunas nesse domínio.
Esta dotação destina-se igualmente ao financiamento de organizações não governamentais que defendam os interesses dos trabalhadores
migrantes.
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.
o1 408/71 do Conselho, de 1 4 de Junho de 1 971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores
assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (JO L 1 49 de 5.7 .1 971, p. 2), com a última redacçãoque lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.
o1386/2001 (JO L 1 87 de 10.7 .2001, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o57 4/72 do Conselho, de 21 de Março de 1 972, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
n.o1 408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e suas famílias que se deslocam no interior da
Comunidade (JO L 7 4 de 27 .3.1 972, p. 2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1386/2001 (JO L 1 87
de 10.7 .2001, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/243PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 04 — PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE INTEGRADORA (continuação)
04 04 03 (continuação)
Decisão 88/384/CEE da Comissão, de 8 de Junho de 1 988, que institui um procedimento de notificação prévia e de concertação sobre as
políticas migratórias em relação a Estados terceiros (JO L 1 83 de 1 4.7 .1 988, p. 35).
Directiva 98/49/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1 998, relativa à salvaguarda dos direitos a pensão complementar dos trabalhadores
assalariados e independentes que se deslocam no interior da Comunidade (JO L 209 de 25.7 .1 998, p. 46).
Regulamento (CE) n.o410/2002 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2002, que altera o Regulamento (CEE) n.o57 4/72 do Conselho que
estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o1 408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalha-
dores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros das suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade (JO L 62de 5.3.2002, p. 17).
04 04 04 Acções para combater e prevenir a discriminação
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 6 700 000 17 510 000 1 6 200 000 1 4 300 000 1 4 833 486,61 1 1 572 651,83
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding13 01 4 800 6 200 000 5 000 000 1 000 000 81 4 800
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 6 200 000 8 100 000 4 085 000 3 000 000 1 015 000Dotações 2004 1 6 700 000 8 425 000 4 595 000 2 730 000 950 000
Total 45 91 4 800 1 4 300 000 17 510 000 8 595 000 4 559 800 950 000
Observações
Ao abrigo do programa de acção plurianual, esta dotação destina-se a financiar projectos destinados a promover o intercâmbio de informa-
ção e a cooperação, a melhoria dos conhecimentos sobre as melhores práticas e abordagens inovadoras, bem como a avaliação da experiên-cia adquirida em matéria de luta e/ou prevenção da discriminação baseada nos motivos enumerados no artigo 13.
odo Tratado.
Tendo em conta a necessidade de um quadro geral coerente e de uma abordagem racional em matéria de luta contra a discriminação, as
acções deveriam habitualmente visar mais do que um dos diferentes factores de discriminação enumerados no artigo 13.odo Tratado CE. No
entanto, quando estes factores apresentarem muito poucas relações entre si, continuará a ser possível financiar projectos centrados numaforma especial de discriminação tal como referido no artigo 13.
oO programa apoia medidas que visam prevenir e combater a discriminação
baseada na raça ou origem étnica, na religião ou crença, na deficiência, na idade e na orientação sexual. De acordo com a decisão doConselho, esta dotação destina-se a financiar acções agrupadas em três áreas:
— análise de factores relacionados com a discriminação, incluindo a realização de estudo s e o desenvolvimento de indicadores e padrões
qualitativos e quantitativos, em conformidade com a legislação e com as práticas nacionais ,eaa v aliação da legislação e das práticas
contra a discriminação, com vista a avaliar a sua eficácia e impacto, com uma difusão eficaz dos seus resultados,
— cooperação transnacional e promoção das redes a nível europeu entre parceiros activos na luta contra a discriminação e na sua preven-
ção, incluindo as organizações não governamentais,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/244PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 04 — PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE INTEGRADORA (continuação)
04 04 04 (continuação)
— sensibilização, nomeadamente com o objectivo de colocar a ênfase na dimensão europeia da luta contra a discriminação e de tornar
públicos os resultados do programa, designadamente através de comunicações, publicações, campanhas e eventos.
Uma parte desta dotação destina-se a apoiar o financiamento principal que permite às organizações não governamentais e às redes europeias
representativas participarem na luta e na prevenção contra a discriminação na Comunidade e nos Estados-Membros ,eaf a v orecer o diálogo
entre os cidadãos neste domínio. Tais organizações são reconhecidas como organizações independentes e, como tal, serão livres de operarnum amplo leque de áreas com impacto sobre as preocupações relativas à sua participação. As organizações especializadas de pessoas comdeficiências que preencham os critérios necessários serão elegíveis para financiamento de base neste domínio.
Esta dotação cobre igualmente uma parte do financiamento das despesas de funcionamento da plataforma europeia das organizações não
governamentais do sector social.
Destina-se igualmente a proporcionar financiamento para o Dia Europeu das Pessoas com Deficiências, com o apoio e participação de ONG
europeias representativas de pessoas com deficiências.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.
oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do artigo
18 .odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6
091d o mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicas
Decisão 2000/750/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que estabelece um programa de acção comunitário de luta contra a
discriminação (2001-2006) (JO L 303 de 2.12.2000, p. 23).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/245PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 04 — PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE INTEGRADORA (continuação)
04 04 05 Ano Europeu das Pessoas com Deficiências
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 4 664 654 8 780 000 6 400 000 3 945 672,1 6 1 661 01 8,54
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding2 284 654 2 010 000 27 4 654
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 8 780 000 4 390 000 4 390 000Dotações 2004 p.m. p.m.
Total 1 1 064 654 6 400 000 4 664 654
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ligadas à realização do Ano Europeu das Pessoas com Deficiências em 2003.Destina-se a financiar:— um conjunto de medidas tendentes à sensibilização para os direitos das pessoas portadoras de deficiências: protecção contra a discrimina-
ção, usufruto pleno e em pé de igualdade dos seus direitos e promoção da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiênciasna Europa,
— o intercâmbio de experiências de boas práticas e estratégias eficazes, bem como de eventos a nível local, nacional e europeu,— o reforço da cooperação entre todas as partes envolvidas, designadamente as pessoas com deficiências e as respectivas famílias,— acções destinadas a dar relevo ao contributo positivo para a sociedade por parte das pessoas com deficiências,— formas de alertar para a situação de pessoas vítimas de discriminações múltiplas.Acção a nível comunitárioEsta dotação destina-se a garantir a participação directa do movimento europeu de pessoas com deficiências na promoção e criação de
alianças e de parcerias com outros interessados, nomeadamente empregadores, representantes da indústria, sindicatos, administrações locaise regionais, líderes das comunidades, estabelecimentos de ensino e meios de comunicação social. Esta acção será coordenada através do
Fórum europeu das pessoas com deficiências, que constitui a rede representativa a nível de toda a Europa do movimento europeu de pessoascom deficiências.
Uma dotação suplementar de 780 000 euros destina-se a apoiar a inserção de elementos transnacionais nas actividades organizadas à escala
nacional pelos Estados-Membros durante o Ano Europeu das Pessoas com Deficiências (2003). Esta dotação será administrada em grandemedida por comissões nacionais de coordenação.
Uma parte desta dotação deve igualmente contribuir para cobrir o custo da organização do Parlamento das pessoas com deficiências a
realizar no Parlamento Europeu.
Outras acçõesEsta dotação destina-se a cobrir a realização de um estudo que examine a situação em que se encontram as pessoas com deficiências que
vivem em instituições na Europa, inclusive nos países candidatos.
Acção a nível nacional
O financiamento das manifestações de lançamento a nível nacional deverá estar sujeito à participação dos conselhos nacionais de pessoas
com deficiências na preparação destas manifestações.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/246PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 04 — PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE INTEGRADORA (continuação)
04 04 05 (continuação)
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do artigo
18 .odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Decisão 2001/903/CE do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa ao Ano Europeu das Pessoas com Deficiências - 2003 (JO L 335
de 1 9.12.2001, p. 25).
04 04 06 Observatório Europeu do Racismo e Xenofobia
04 04 06 01 Observatório Europeu do Racismo e Xenofobia — Subvenção aos títulos 1 e 2
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
3 254 000
,(1)3 254 000
,(2)3 300 000 3 000 000 2 999 261,— 1 820 000,—
(1) Uma dotação de 200 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 200 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 179 261 1 179 261
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 3 300 000 1 820 739 1 479 261Dotações 2004 3 454 000
,(
1)19 7 47 3 9 14 7 92 6 1
Total 7 933 261 3 000 000 3 454 000
,(2)1 479 261
(1) Dos quais 200 000 euros são inscritos no número 31 02 41 01.
(2) Dos quais 200 000 euros são inscritos no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal e de funcionamento da agência (título s1e2 ) .
O Observatório deve informar a autoridade orçamental das transferências de dotações entre despesas operacionais e de funcionamento.A pedido do Observatório, a Comissão compromete-se a notificar a autoridade orçamental das transferências efectuadas entre dotações
operacionais e de funcionamento.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/247PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 04 — PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE INTEGRADORA (continuação)
04 04 06 (continuação)
04 04 06 01 (continuação)
Efectivos autorizados
Categoria/grauLugares
2003 2004
A1
A2 1
A3A4 5
A5A6 6
A7A8
Tot al 12 12
B1 1
B2 3
B3 6
B4B5
Tot al 10 10
C1 1
C2 2
C3 6
C4C5
Tot al 7 9
D1
Tot al 1 —
Total geral 30 31
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o1035/97 do Conselho, de 2 de Junho de 1 997 , que cria um Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (JO L 151
de 10.6.1 997 , p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/248PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 04 — PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE INTEGRADORA (continuação)
04 04 06 (continuação)
04 04 06 02 Observatório Europeu do Racismo e Xenofobia — Subvenção ao título 3
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
3 346 000 3 346 000 3 200 000 2 600 000 3 100 739,— 2 500 000,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 134 563 1 000 000 134 563
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 3 200 000 1 600 000 1 600 000Dotações 2004 3 346 000 1 61 1 437 900 000 834 563
Total 7 680 563 2 600 000 3 346 000 900 000 834 563
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, encarregado da observação crítica desses
fenómenos na União Europeia, da análise das causas do racismo e da xenofobia e da elaboração de propostas a apresentar às instituiçõescomunitárias e aos Estados-Membros.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas operacionais do Observatório ligadas ao programa de trabalho (título 3).O Observatório está igualmente encarregado de criar um fundo de documentação aberto ao público, instaurar e coordenar uma rede euro-
peia de informação sobre o racismo e a xenofobia ( Raxen ) e promover a organização regular de mesas redondas.
O Observatório deve informar a autoridade orçamental quanto às transferências de dotações entre as despesas operacionais e as despesas de
funcionamento.
A Comissão encarrega-se, a pedido do Observatório, de notificar a autoridade orçamental quanto às transferências operadas entre as dota-
ções operacionais e as dotações de funcionamento.
Nos últimos anos, o número de agências aumentou consideravelmente (seis), tendo o orçamento a estas destinado absorvido grande parte da
margem existente na rubrica 3, e verificou-se também um aumento significativo do pessoal.
Nos termos do novo Regulamento Financeiro (artigo 1 85.
o) e dos novos artigos do regulamento-quadro aplicáveis a cada um dos organis-
mos instituídos pelas Comunidades, o papel da autoridade orçamental foi reforçado.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/249PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 04 — PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE INTEGRADORA (continuação)
04 04 06 (continuação)
04 04 06 02 (continuação)
A estimativa das receitas e das despesas do exercício é a seguinte:
Receitas:
— título 1 «Subvenção da Comunidade Europeia» 6 800 000— título 2 «Receitas diversas» 100 000
Total 6 900 000
Despesas:
— título 1 «Pessoal» 2 929 000
— título 2 «Despesas de funcionamento» 625 000— título 3 «Despesas operacionais» 3 346 000
Total 6 900 000
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.
o1035/97 do Conselho, de 2 de Junho de 1 997 , que cria um Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (JO L 151
de 10.6.1 997 , p. 1).
04 04 07 Realização de actividades pedagógicas para lutar contra o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
100 000 100 000 100 000 100 000 0,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 100 000 100 000Dotações 2004 100 000 100 000
Total 200 000 100 000 100 000
Observações
Parte desta dotação pode ser utilizada para financiar as actividades educativas da organização «UNITED for Intercultural Action».
Bases jurídicas
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 3 de Junho de 2003, que estabelece um pro-
grama de acção comunitária para a promoção dos organismos activos a nível europe u e o apoio de actividades específicas no domínio da
educação e da formação [COM(2003) 273 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/250PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 04 — PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE INTEGRADORA (continuação)
04 04 08 Projecto-piloto ENEA em prol de um envelhecimento activo e da mobilidade dos idosos
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
3 500 000 2 750 000 3 500 000 2 500 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 3 500 000 2 500 000 1 000 000Dotações 2004 3 500 000 1 750 000 1 750 000
Total 7 000 000 2 500 000 2 750 000 1 750 000
Observações
Esta dotação destina-se a financiar iniciativas que promovam o envelhecimento activo, nomeadamente o acesso ao mercado de trabalho, de
acordo com os objectivos previstos:
— no Conselho Europeu de Lisboa, onde foi definida uma nova meta estratégica para a próxima década: fazer da União Europeia a econo-
mia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, commais e melhores empregos e maior coesão social,
— no Conselho Europeu de Barcelona, que exortou a um aumento progressivo da idade média efectiva em que as pessoas cessam as
actividades profissionais na União Europeia,
— no Conselho Europeu de Estocolmo, que exortou o Conselh o e a Comissão a apresentarem um relatório conjunto sobre a melhor forma
de aumentar a participação das forças de trabalho e promover o envelhecimento activo,
— no artigo 2.
odo Tratado CE, que apela à criação de um elevado nível de emprego, ao aumento do nível e da qualidade de vida, bem como
à melhoria da coesão económica e social e da solidariedade entre os Estados-Membros,
— na Decisão 2003/578/CE do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-
Membros (JO L 1 97 de 5.8.2003, p. 13), que recorda os objectivos fixados em Lisboa e Estocolm o e o desafio demográfico para a taxa de
emprego de homens e mulheres mais velhos. A orientação n.o5 refere especificamente o aumento da oferta de mão-de-obr aeap r omo-
ção do envelhecimento em actividade,
— na Recomendação 2003/579/CE do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativa à execução das políticas de emprego dos Estados-
Membros (JO L 1 97 de 5.8.2003, p. 22), que destaca determinadas acções no que se refere à oferta de mão-de-obra e ao envelhecimentoem actividade.
Esta dotação destina-se também a financiar acções tendentes a promover a criação de programas de intercâmbio de idosos através de
organizações especializadas encarregadas de desenvolver, nomeadamente, os meios de deslocação, e de adaptar as infra-estruturas, em espe-cial no domínio das viagens, em conformidade com:
— a resolução do Parlamento Europeu, de 1 1 de Abril de 2002, sobre a segunda Assembleia Mundial das Nações Unidas sobre o envelheci-
mento (Madrid ,8a1 2d eA b r i ld e 2002) (JO L 127 E de 29.5.2003, p. 675) e, nomeadamente, os seus n.
os13 e 1 4, que salientam a
importância da promoção de programas de incentivo à mobilidade para os idosos,
— a resolução do Parlamento Europeu, de 15 de Dezembro de 2000, sobre a comunicação da Comissão «Uma Europa para todas as idades
— Promover a prosperidad e e a solidariedade entre as gerações» (JO 232 de 17 .8.2001, p. 381).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/251PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 04 — PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE INTEGRADORA (continuação)
04 04 08 (continuação)
Bases jurídicas
Projecto-piloto, na acepção do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regula-
mento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 49.o(JO L 248
de 1 6.9.2002, p. 1).
Esta dotação destina-se ao financiamento, pelo segundo ano, de um projecto-piloto na acepção do Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de
1 999, entre o Parlamento Europeu, o Conselh o e a Comissão, sobre a disciplina orçamenta l e a melhoria do processo orçamental (JO C 172
de 1 8.6.1 999, p. 1).
04 04 09 Contribuição para as despesas operacionais da plataforma das ONG sociais europeias
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m.
,(1)p.m.
,(2)
(1) Uma dotação de 909 091 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 909 091 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 909 091
,(
1)909 091
Total 909 091 909 091
,(2)
(1) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
Observações
Novo artigoEsta dotação destina-se a cobrir as despesas operacionais da plataforma das ONG sociais europeias.Pode ser utilizada para cobrir as despesas relativas às actividades de funcionamento de organizações não governamentais que promovam
activamente o diálogo civil entre cidadãos da União Europeia, bem como a integração europeia. Destina-se igualmente a apoiar os programasde trabalho permanentes e as actividades de associações, tais como Euronet, Solidar, Eurostep, Cedag e Coface, promovendo a colaboraçãode organizações não governamentais (ONG) da União Europeia operantes nos domínios da cooperação para o desenvolvimento, dos direitosda criança ou da promoção de uma Europa social.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/252PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 04 — PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE INTEGRADORA (continuação)
04 04 09 (continuação)
Esta plataforma social irá facilitar a democracia de participação na União Europeia promovendo o envolvimento coerente das ONG sociais
no âmbito de um diálogo civil estruturado nas instituições comunitárias. Também irá fornecer valor acrescentado ao processo de decisãopolítica social da União Europeia e reforçar a sociedade civil nos novos Estados-Membros.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.
oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do artigo
18 .odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 5 de Junho de 2003, que estabelece um programa de acção comunitária
para a promoção da cidadania europeia activa [COM(2003) 27 6 final].
04 04 10 Projecto-piloto sobre a abordagem integrada das acções relacionadas com as pessoas com deficiências Iniciativa de seguimento do
Ano Europeu das Pessoas com Deficiências
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
3 000 000 2 000 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 3 000 000 2 000 000 1 000 000
Total 3 000 000 2 000 000 1 000 000
Observações
Esta dotação destina-se a financiar iniciativas visando a implementação de acções específicas destinadas a lograr a integração das políticas
ligadas às questões das pessoas com deficiências em todas as políticas comunitárias pertinentes enquanto acção de seguimento do AnoEuropeu das Pessoas com Deficiências. Deverão ser atingidos os seguintes objectivos:
— promover uma maior cooperação com todos os organismos ligados às questões das pessoas com deficiências, incluindo a sociedade civil,— apoiar a análise de factores e de políticas relacionadas com a deficiência, incluindo o levantamento estatístico, a avaliação do impacto da
deficiênci a e o desenvolvimento de indicadores e de parâmetros de referência sobre uma abordagem integrada da política ligada às
questões das pessoas com deficiências em toda a Europa,
— apoiar a integração das questões ligadas às pessoas com deficiências na elaboração de planos nacionais de acção em matéria de exclusão
social e de pobreza,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/253PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 04 — PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE INTEGRADORA (continuação)
04 04 10 (continuação)
— encorajar o intercâmbio das melhores práticas em matéria de constituição de capacidades e de formação de pessoas com deficiências,
promovendo medidas de acção positivas visando lograr a igualdade de oportunidades em benefício das pessoas deficiências e respectivasfamílias.
Bases jurídicas
Resolução do Conselho, de 15 de Julho de 2003, relativa à promoção do emprego e da integração social das pessoas com deficiência
(JO C 175 de 24.7 .2003, p. 1).
Artigo 13.
odo Tratado que institui a Comunidade Europeia.
Esta dotação destina-se ao financiamento de um projecto-piloto, na acepção do Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1 999, entre o
Parlamento Europeu, o Conselh o e a Comissão sobre a disciplina orçamenta l e a melhoria do processo orçamental (JO C 172 de 1 8.6.1 999,
p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/254PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 05 — IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE HOMENS E MULHERES
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
04 05 IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE
HOMENS E MULHERES
04 05 01 Lóbi europeu das mulheres 5 p.m.
(1)p.m.
(2)650 000 650 000 650 000,— 650 000,—
04 05 02 Estratégia comunitária de igualdade entre
homens e mulheres 3 9 700 000 10 300 000 9 700 000 10 000 000 9 692 01 8,93 10 658 01 8,68
04 05 03 Organizações femininas 5 350 000 350 000 300 000 300 000 300 000,— 300 000,—
Capítulo 04 05 — T otal 10 050 000 10 650 000 10 650 000 10 950 000 10 642 018,93 11 608 018,68
(1) Uma dotação de 750 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 750 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/255PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 05 — IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE HOMENS E MULHERES (continuação)
04 05 01 Lóbi europeu das mulheres
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m.
,(1)p.m.
,(2)650 000 650 000 650 000,— 650 000,—
(1) Uma dotação de 750 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 750 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 650 000 650 000Dotações 2004 750 000
,(
1)750 000
Total 1 400 000 650 000 750 000
,(2)
(1) Esta dotação é inscrita no número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação é inscrita no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o funcionamento do lóbi europeu das mulheres.À semelhança do Fórum da juventude, o lóbi europeu das mulheres tornou-se um auxiliar indispensável para acções comunitárias destinadas
às mulheres.
Destina-se igualmente a cobrir a concretização das ideias contidas na plataforma para uma acção a nível europeu, elaborada pela Comissão e
pelas organizações não governamentais no âmbito do Fórum das organizações não governamentais de Pequim.
Bases jurídicas
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 2 de Junho de 2003, que estabelece um pro-
grama de acção comunitária para a promoção das organizações que operam a nível europeu no domínio da igualdade entre homens emulheres [COM(2003) 279 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/256PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 05 — IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE HOMENS E MULHERES (continuação)
04 05 02 Estratégia comunitária de igualdade entre homens e mulheres
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
9 700 000 10 300 000 9 700 000 10 000 000 9 692 01 8,93 10 658 01 8,68
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding13 527 928 5 150 000 2 500 000 3 500 000 2 377 928
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 9 700 000 4 850 000 2 950 000 1 000 000 900 000Dotações 2004 9 700 000 4 850 000 2 700 000 2 150 000
Total 32 927 928 10 000 000 10 300 000 7 200 000 5 427 928
Observações
Esta dotação destina-se a financiar a execução do programa relativo à estratégia comunitária em matéria de igualdade dos géneros (2001-
2005). O objectivo é apoiar as acções que visam promover a igualdade de oportunidades, incluindo os aspectos legislativos, através doseguinte:
— formação e difusão de experiências sobre as boas práticas em matéria de igualdade,— melhoria da compreensão e do conhecimento em matéria de discriminação directa e indirecta por diferenças de sexo,— apoio às acções que visam medir e avaliar a eficácia das políticas e práticas em curso,— apoio e desenvolvimento das capacidades dos «actores-chave» no domínio em causa.A dotação destina-se igualmente a cobrir as medidas de:— apoio a um melhor conhecimento e a uma melhor tomada em conta da dimensão da igualdade de oportunidades (apoio a iniciativas
transnacionais, publicações, conferências, eventos de informação),
— análise e avaliação (desenvolvimento de indicadores, análise da aplicação da legislação e da situação no mercado de emprego, estudos
temáticos),
— intercâmbio e desenvolvimento de informações e experiências sobre as boas práticas (convites à apresentação de propostas).Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.
oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do artigo
18 .odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número
6091d o mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares em conformidade com as disposições do n.o1, alínea
d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicas
Decisão 2001/51/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, que estabelece um programa de acção comunitário relativo à estratégia
comunitária em matéria de igualdade dos géneros (2001-2005) (JO L 17 de 1 9.1.2001, p. 22).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/257PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 05 — IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE HOMENS E MULHERES (continuação)
04 05 03 Organizações femininas
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
350 000 350 000 300 000 300 000 300 000,— 300 000,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 300 000 300 000Dotações 2004 350 000
,(
1)350 000
Total 650 000 300 000 350 000
,(2)
(1) Esta dotação é inscrita no número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação é inscrita no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a apoiar as acções das organizações femininas europeias não pertencentes ao lóbi europeu das mulheres que se
enquadram na estratégia comunitária em matéria de igualdade, em particular as acções de promoção da imagem das mulheres.
Bases jurídicas
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 2 de Junho de 2003, que estabelece um pro-
grama de acção comunitária para a promoção das organizações que operam a nível europeu no domínio da igualdade entre homens emulheres [COM(2003) 279 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/258PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
04 49 DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINIS-
TRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOSNOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-MENTO FINANCEIRO
04 49 04 Despesas de apoio às acções do domínio de
intervenção «Emprego e assuntos sociais»
04 49 04 01 Fundo Social Europeu (FSE) — Eliminação
progressiva das despesas relativas à gestãoadministrativa 2.1 — 3 777 015 9 802 925 9 633 400 9 227 31 8,33 8 208 427 ,66
04 49 04 02 Relações laborais e diálogo social — Despesas
de gestão administrativa 3 — 484 871 675 000 630 000 398 795,09 735 697 ,82
04 49 04 04 Eures (European Employment Services) —
Despesas de gestão administrativa 3 — 436 090 405 000 405 000 425 292,33 373 797 ,70
04 49 04 05 Estratégia comunitária de igualdade entre
homens e mulheres — Despesas de gestãoadministrativa 3 — 1 60 1 7 4 300 000 270 000 221 053,88 256 461,54
04 49 04 06 Análise e estudos sobre a situação social, a
demografi aeaf amília — Despesas de gestão
administrativa 3 — 223 7 61 270 000 243 000 237 1 15,40 133 971,96
04 49 04 07 Acções para combater e prevenir a exclusão
social — Despesas de gestão administrativa 3 — p.m.
(
1)p.m. 1 9 000 269 752,71 54 059,53
04 49 04 08 Livre circulação de trabalhadores, coordena-
ção dos sistemas de segurança social e medi-das relativas aos migrantes, incluindo migran-tes de países terceiros — Despesas de gestãoadministrativa 3 — 690 508 500 000 400 000 487 327 ,51 338 1 61,41
04 49 04 09 Protecção da saúde, higiene e segurança nos
locais de trabalho, incluindo uma subvençãoao gabinete técnico sindical europeu — Des-pesas de gestão administrativa 3 — 30 139 90 000 90 000 87 585,22 57 446,22
04 49 04 10 Mercado de trabalho — Despesas de gestão
administrativa 3 — 1 57 4 737 2 000 000 1 550 000 1 066 301,1 1 1 334 499,91
04 49 04 1 1 Medidas preparatórias da acção local para o
emprego — Despesas de gestão administrativa 3 — — p.m. p.m. 0,— 49 786,47
04 49 04 12 Acções para combater e prevenir a discrimina-
ção — Despesas de gestão administrativa 3 — p.m.
(
2)800 000 700 000 592 894,73 327 792,87
(1) Uma dotação de 215 928 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 562 1 92 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/259PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
04 49 04 13 Ano Europeu das Pessoas com Deficiências —
Despesas de gestão administrativa 3 — — p.m. p.m. 0,— 0,—
Artigo 04 49 04 — Subtotal — 7 377 295 1 4 842 925 13 940 400 13 013 436,31 1 1 870 103,09
Capítulo 04 49 — Total — 7 377 295 14 842 925 13 940 400 13 013 436,31 11 870 103,09Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/260PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
04 49 04 Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção «Emprego e assuntos sociais»
04 49 04 01 Fundo Social Europeu (FSE) — Eliminação progressiva das despesas relativas à gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 3 777 015 9 802 925 9 633 400 9 227 31 8,33 8 208 427 ,66
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 4 07 4 225 9 633 400 3 777 015 663 810
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 9 802 925 4 012 033 5 790 892Dotações 2004 —
T otal 23 877 150 9 633 400 3 777 015 4 675 843 5 790 892
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações plurianuais concedidas anteriormente e destinadas ao financiamento da assis-
tência técnica necessária à implementação do FSE.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o1260/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais
(JO L 1 61 de 26.6.1 999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1 447/2001 (JO L 1 98 de 21.7 .2001, p. 1).
Regulamento (CE) n.o1262/1 999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 1 61
de 26.6.1 999, p. 48).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/261PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
04 49 04 (continuação)
04 49 04 02 Relações laborais e diálogo social — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 484 871 675 000 630 000 398 795,09 735 697 ,82
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding439 871 292 500 1 47 371
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 675 000 337 500 337 500Dotações 2004 — —
T otal 1 1 1 4 871 630 000 484 871
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.
Bases jurídicas
Ver o número 04 03 03 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/262PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
04 49 04 (continuação)
04 49 04 04 Eures (European Employment Services) — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 436 090 405 000 405 000 425 292,33 373 797 ,70
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding436 090 202 500 233 590
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 405 000 202 500 202 500Dotações 2004 — —
T otal 841 090 405 000 436 090
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.
Bases jurídicas
Ver o artigo 04 02 12.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/263PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
04 49 04 (continuação)
04 49 04 05 Estratégia comunitária de igualdade entre homens e mulheres — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 1 60 17 4 300 000 270 000 221 053,88 256 461,54
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 3 01 7 4 1 2 00 0 0 1 01 7 4
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 300 000 150 000 150 000Dotações 2004 — —
T otal 430 1 7 4 270 000 1 60 1 7 4
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.
Bases jurídicas
Ver o artigo 04 05 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/264PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
04 49 04 (continuação)
04 49 04 06 Análise e estudos sobre a situação social, a demografia e a família — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 223 7 61 270 000 243 000 237 1 15,40 133 971,96
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 9 67 6 1 1 0 80 0 0 8 87 6 1
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 270 000 135 000 135 000Dotações 2004 — —
T otal 466 7 61 243 000 223 7 61
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.
Bases jurídicas
Ver o número 04 04 02 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/265PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
04 49 04 (continuação)
04 49 04 07 Acções para combater e prevenir a exclusão social — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— p.m.
,(1)p.m. 1 9 000 269 752,71 54 059,53
(1) Uma dotação de 215 928 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding234 928 1 9 000 215 928
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 — —
T otal 234 928 1 9 000 215 928
,(
1)
(1) Esta dotação é inscrita no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.
Bases jurídicas
Ver o número 04 04 02 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/266PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
04 49 04 (continuação)
04 49 04 08 Livre circulação de trabalhadores, coordenação dos sistemas de segurança social e medidas relativas aos migrantes, incluindo migrantes d e
países terceiros — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 690 508 500 000 400 000 487 327 ,51 338 1 61,41
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding590 508 150 000 440 508
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 500 000 250 000 250 000Dotações 2004 — —
T otal 1 090 508 400 000 690 508
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.
Bases jurídicas
Ver o artigo 04 04 03.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/267PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
04 49 04 (continuação)
04 49 04 09 Protecção da saúde, higiene e segurança nos locais de trabalho, incluindo uma subvenção ao gabinete técnico sindical europeu — Despesas
de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 30 139 90 000 90 000 87 585,22 57 446,22
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding30 139 30 139
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 90 000 90 000Dotações 2004 — —
T otal 120 139 90 000 30 139
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.
Bases jurídicas
Ver o número 04 03 05 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/268PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
04 49 04 (continuação)
04 49 04 10 Mercado de trabalho — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 1 57 4 737 2 000 000 1 550 000 1 066 301,1 1 1 334 499,91
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 124 737 550 000 57 4 737
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 2 000 000 1 000 000 1 000 000Dotações 2004 — —
T o t a l 31 2 47 3 7 15 5 00 0 0 15 7 47 3 7
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.
Bases jurídicas
Ver o artigo 04 02 15.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/269PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
04 49 04 (continuação)
04 49 04 1 1 Medidas preparatórias da acção local para o emprego — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— — p.m. p.m. 0,— 49 786,47
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m. p.m.Dotações 2004 — —
T otal p.m. p.m. —
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.
Bases jurídicas
Ver o artigo 04 02 1 6.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/270PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
04 49 04 (continuação)
04 49 04 12 Acções para combater e prevenir a discriminação — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— p.m.
,(1)800 000 700 000 592 894,73 327 792,87
(1) Uma dotação de 562 1 92 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding462 1 92 300 000 1 62 1 92
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 800 000 400 000 400 000Dotações 2004 — —
T otal 1 262 1 92 700 000 562 1 92
,(
1)
(1) Esta dotação é inscrita no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.
Bases jurídicas
Ver o artigo 04 04 04.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/271PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
04 49 04 (continuação)
04 49 04 13 Ano Europeu das Pessoas com Deficiências — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— — p.m. p.m. 0,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m. p.m.Dotações 2004 — —
T otal p.m. p.m. —
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.
Bases jurídicas
Ver o artigo 04 04 05.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/272PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 50 — MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DO EMPREGO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
04 50 MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O
SECTOR DO EMPREGO E DOS ASSUNTOSSOCIAIS
04 50 01 Mecanismo de desempenho para a rubrica 3 3 555 500 555 500
Capítulo 04 50 — T otal 555 500 555 500Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/273PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
CAPÍTULO 04 50 — MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DO EMPREGO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS (continuação)
04 50 01 Mecanismo de desempenho para a rubrica 3
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
555 500 555 500
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 555 500 555 500
T otal 555 500 555 500
Observações
Esta dotação destina-se a ser transferida para artigos/números administrativos ou operacionais ligados a este sector, caso tal seja necessário.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/27 4PT
COMISSÃO
TÍTULO 04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
ACTIVIDADES SEM RUBRICA ORÇAMENTAL
— APOIO ADMINISTRATIVO À DG «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS»
— ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS»Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/275PT

TÍTULO 05
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURALJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/277PT

TÍTULO 05
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Objectivos gerais
Os objectivos da PAC decorrem directamente do Tratado e consistem especialmente em estabilizar os mercados, garantir um nível de vida justo na comuni dade
agrícola e garantir a segurança dos fornecimentos.
Desde a sua introdução, a PAC foi já por diversas vezes objecto de reformas, a última das quais no âmbito da Agenda 2000. Esta reforma visava principalme nte
desviar a economia agrícola da trajectória em que se encontrava por forma a tornar o sector agrícola mais competitivo. Reflectindo os objectivos múlt iplos da
actividade agrícola, a PAC deve também ser plenamente compatível com o desenvolvimento sustentável, em especial promovendo métodos de produção res peitado-
res do ambient e e a utilização eficaz dos recursos. O desenvolvimento rural, o segundo pilar da PAC, visa intensificar a competitividade de zonas rurais e preservar o
ambient e e o património rural, no intuito de assegurar o futuro de zonas rurais e promover a manutençã oeac r iação de emprego.
Para 2004 foram estabelecidas prioridades análogas às de 2003, em especial no que se refere à revisão intercalar da PAC, às negociações da OM C e à conclusão das
preparações materiais para o alargamento (preparação da aplicação operacional do acervo, pré-negociação de programas de desenvolvimento rural, c ontactos
intensivos com as administrações nacionais). Estas prioridades são complementares às actividades correntes de gestão da PAC.
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo DesignaçãoDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
05 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRI-CULTURA»
1 42 610 040 1 42 610 040 123 625 757 123 625 757 1 12 406 526,73 1 12 406 526,73
05 02 PRODUTOS VEGETAIS 27 489 400 000 27 489 400 000 26 835 000 000 26 835 000 000 28 437 278 372,32 28 437 278 372,32
05 03 PRODUTOS ANIMAIS 12 540 500 000 12 540 500 000 13 403 500 000 13 403 500 000 10 361 453 725,70 10 361 453 725,70
05 04 DESENVOLVIMENTO RURAL 7 91 8 37 6 667 7 544 994 21 6 7 815 7 65 855 7 31 8 531 081 7 281 437 367 ,05 6 098 936 253,1 4
05 05 INSTRUMENTO ESPECIAL DE ADE-
SÃO PARA A AGRICULTURA E ODESENVOLVIMENTO RURAL —SAPARD
225 200 000 400 000 000 560 000 000 438 900 000 554 500 000,— 123 759 277 ,07
05 06 RELAÇÕES EXTERNAS 5 1 45 000 5 795 000 4 820 000 4 820 000 4 864 652,68 4 849 41 1,78
05 07 AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍ-
COLAS – 361 300 000 – 361 300 000 – 439 340 000 – 439 340 000 – 259 254 529,62 – 259 667 797 ,02
05 08 ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDE-
NAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTER-VENÇÃO «AGRICULTURA»
90 300 000 89 800 000 92 137 000 91 429 000 40 904 863,05 38 710 759,45
05 49 DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO
ADMINISTRATIV A DE PROGRAMASAUTORIZADOS NOS TERMOS DOANTERIOR REGULAMENTO FINAN-CEIRO
— 2 271 268 8 950 000 7 448 000 1 222 726,75 331 103,07
Título 05 — Total 48 050 231 707 47 854 070 524 48 404 458 612 47 783 913 838 46 534 813 704,66 44 918 057 632,24Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/279PT
Recursos humanos
2004 2003 2002
Quadro do pessoal — Orçamento para funcionamento 869 835 844
Pessoal de apoio — Artigo XX 01 02 (antigo título A-7) 78 68 39Outro pessoal de apoio 12Serviço linguístico (reafectação) ,(
1)1 6 6 1 5 0 1 4 1
Total 1 125 1 053 1 024
(1) Atribuído ao presente domínio de intervenção via Serviço de Tradução e Serviço Comum «Interpretação-Conferências».COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURALJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/280PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
TÍTULO 05
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA»
A informação pormenorizada relativa aos artigos 1, 2, 3 e 5 encontra-se no capítulo XX 01
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
05 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍ-
NIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA»
05 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do
domínio de intervenção «Agricultura» 5 87 091 744
(1)82 893 573 7 4 1 47 207 ,04
05 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
para apoio ao domínio de intervenção «Agri-cultura»
05 01 02 01 Pessoal externo 5 9 609 336 8 230 794 6 027 544,30
05 01 02 1 1 Outras despesas de gestão 5 1 1 651 660
(2)9 631 005
(3)8 886 1 12,04
Artigo 05 01 02 — Subtotal 21 260 996 17 861 799 1 4 913 656,34
05 01 03 Imóveis e despesas diversas do domínio de
intervenção «Agricultura» 5 21 965 597 1 9 070 385 21 337 286,08
05 01 04 Despesas de apoio às acções do domínio de
intervenção «Agricultura»
05 01 04 01 Acções de controlo e prevenção — Pagamen-
tos directos pela Comunidade Europeia —Despesas de gestão administrativa 1.1 4 360 000 3 300 000 1 679 057 ,27
05 01 04 02 Rede de informação contabilística agrícola
(RICA) — Despesas de gestão administrativa 3 60 000
05 01 04 03 Instrumento de pré-adesão Sapard — Despe-
sas de gestão administrativa 7 .1 1 500 000
05 01 04 04 Fundo Europeu de Orientação e de Garantia
Agrícola (FEOGA), secção Orientação —Assistência técnica não operacional 2.1 5 371 703
05 01 04 05 Recursos genéticos vegetais e animais — Des-
pesas de gestão administrativa 3 p.m.
(1) Uma dotação de 224 466 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 39 668 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(3) Uma dotação de 39 667 euros está inscrita no capítulo 31 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/281PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA» (continuação)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
05 01 04 06 Projecto-piloto relativo à melhoria da quali-
dade 1.1 500 000
Artigo 05 01 04 — Subtotal 1 1 791 703 3 300 000 1 679 057 ,27
05 01 06 Despesas relativas às análises e inspecções
agrícolas e ao órgão de conciliação no âmbitodo apuramento das contas do FEOGA-Garantia 5 500 000 500 000 329 320,—
Capítulo 05 01 — T otal 142 610 040 123 625 757 112 406 526,73Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/282PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA» (continuação)
05 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Agricultura»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
87 091 744
,(1)82 893 573 7 4 1 47 207 ,04
(1) Uma dotação de 224 466 euros está inscrita no capítulo 31 01.
05 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Agricultura»
05 01 02 01 Pessoal externo
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
9 609 336 8 230 794 6 027 544,30
05 01 02 1 1 Outras despesas de gestão
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 1 651 660
,(1)9 631 005
,(2)8 886 1 12,04
(1) Uma dotação de 39 668 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 39 667 euros está inscrita no capítulo 31 01.
05 01 03 Imóveis e despesas diversas do domínio de intervenção «Agricultura»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
21 965 597 1 9 070 385 21 337 286,08
05 01 04 Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção «Agricultura»
Observações
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o1257/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 1 60 de 26.6.1 999, p. 80).
Regulamento (CE) n.o1258/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 1 60
de 26.6.1 999, p. 103).
Regulamento (CE) n.o1260/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 1 61
de 26.6.1 999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1 447/2001 (JO L 1 98 de 21.7 .2001, p. 1).
Regulamento (CE) n.o1268/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria
de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão (JO L 1 61de 26.6.1 999, p. 87).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/283PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA» (continuação)
05 01 04 (continuação)
05 01 04 01 Acções de controlo e prevenção — Pagamentos directos pela Comunidade Europeia — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
4 360 000 3 300 000 1 679 057 ,27
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas de assistência técnica e/ou administrativa ligadas à identificação, preparação, gestão, acompanha-
mento, auditoria e controlo das intervenções no domínio do FEOGA, secção Garantia.
Cobre igualmente as despesas de estudos, reuniões de peritos, informação e de publicações directamente relacionadas com as intervenções
em causa.
Do montante inscrito, as despesas a título do alargamento aos dez novos Estados estão estimadas em 520 000 euros.
05 01 04 02 Rede de informação contabilística agrícola (RICA) — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
60 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo da rede de informação contabilística agrícola ou das acções abrangidas pelo presente número, bem como qualqueroutra despesa de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão noâmbito de contratos de prestação pontual de serviços, à medida que expirarem os contratos dos gabinetes de assistência técnica durante osanos seguintes.
Bases jurídicasRegulamento n.
o79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1 965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendi-
mento s e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (JO 109 de 23.6.1 965, p. 1 859/65), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1256/97 (JO L 17 4 de 2.7 .1 997 , p. 7).
05 01 04 03 Instrumento de pré-adesão Sapard — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 500 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas de estudos, de visitas de intercâmbio, de avaliações e de controlos directamente ligadas à realização
do objectivo do programa Sapard ou das acções abrangidas pelo presente artigo.
Bases jurídicasVer artigo 05 05 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/284PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA» (continuação)
05 01 04 (continuação)
05 01 04 04 Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação — Assistência técnica não operacional
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
5 371 703
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as acções de assistência técnica financiadas pelo FEOGA, conforme previstas pelo artigo 23.odo Regula-
mento (CE) n.o1260/1 999.
A assistência técnica abrange medidas de preparação, de acompanhamento, de avaliação, de controlo e de gestão necessárias para a execução
do FEOGA, secção Orientação, dentro do limite de 0,25 % da sua atribuição anual. Neste contexto, as dotações podem ser especialmenteutilizadas para financiar:
— despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões, missões),— despesas relativas a informação e publicações,— despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações,— contratos relativos a prestadores de serviços,— despesas relativas ao pessoal temporário (peritos nacionais, auxiliares, temporários) até 700 000 euros, no máximo.Do montante inscrito, as despesas a título do alargamento aos dez novos Estados estão estimadas em 656 01 1 euros.
05 01 04 05 Recursos genéticos vegetais e animais — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicação directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistênciatécnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestaçãopontual de serviços.
Bases jurídicasProposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em 22 de Dezembro de 2003, que cria um programa comunitário para a
conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura [COM(2003) 817].
05 01 04 06 Projecto-piloto relativo à melhoria da qualidade
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
500 000
Observações
As dotações podem ser utilizadas para financiar estudos relativos aos sistemas de garantia e de certificação da qualidade que permitam uma
gestão integrada da cadeia de aprovisionamento, bem como a possibilidade de um quadro jurídico comunitário para a protecção dessessistemas. Podem também servir para financiar seminários, reuniões de peritos, a consulta das partes do mercado interessadas, bem como acomunicação de informaçõe s e a realização de publicações sobre os resultados dos estudos.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/285PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA» (continuação)
05 01 06 Despesas relativas às análises e inspecções agrícolas e ao órgão de conciliação no âmbito do apuramento das contas do FEOGA-
Garantia
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
500 000 500 000 329 320,—
Observações
Esta dotação cobre o financiamento do órgão de conciliação no âmbito do apuramento do FEOGA, secção Garantia (horários, material,
viagens e reuniões), bem como as análises e outras despesas relacionadas com o apoio técnico aos controlos agrícolas no quadro da lutacontra a fraude e da simplificação.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o4045/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1 989, relativo aos controlos, pelos Estados-Membros, das operações
que fazem parte do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção Garantia, e que revoga aDirectiva 77/435/CEE (JO L 388 de 30.12.1 989, p. 1 8).
Decisão 94/442/CE da Comissão, de 1 de Julho de 1 994, relativa à criação de um processo de conciliação no quadro do apuramento das
contas do Fundo Europeu de Garantia e de Orientação Agrícola (FEOGA), secção Garantia (JO L 1 82 de 1 6.7 .1 994, p. 45).
Regulamento (CE) n.
o3235/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1 994, que, na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,
altera, no sector agrícola, várias disposições que prevêem, a favor desses novos Estados-Membros, o co-financiamento de determinadasacções (JO L 338 de 28.12.1 994, p. 1 6).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/286PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 02 — PRODUTOS VEGETAIS
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
05 02 PRODUTOS VEGETAIS
05 02 01 Medidas de apoio ao mercado dos cereais05 02 01 01 Restituições à exportação de cereais 1.1 158 000 000 104 000 000 99 322 497 ,3605 02 01 02 Intervenções sob a forma de armazenagem de
cereais 1.1 7 000 000 206 000 000 21 9 1 93 451,27
05 02 01 03 Intervenções relativas ao amido 1.1 341 000 000 259 000 000 232 450 975,4705 02 01 04 Restituições relativas aos produtos fora do
anexo I (cereais e arroz) 1.1 36 000 000 21 000 000 39 581 573,23
05 02 01 05 Ajuda especial aos produtores portugueses 1.1 3 000 000 13 000 000 8 228 868,1205 02 01 99 Outras intervenções relativas aos cereais 1.1 p.m. — 0,—
Artigo 05 02 01 — Subtotal 545 000 000 603 000 000 598 777 365,45
05 02 02 Arroz
05 02 02 01 Restituições à exportação de arroz 1.1 32 000 000 32 000 000 41 07 4 1 1 1,5405 02 02 02 Intervenção sob a forma de armazenagem de
arroz 1.1 34 000 000 30 000 000 37 751 1 98,67
05 02 02 03 Restituições à produção para o amido e a
indústria de cerveja 1.1 p.m. p.m. 0,—
05 02 02 04 Ajudas por hectare relativas ao arroz 1.1 109 000 000 1 1 8 000 000 1 12 7 49 824,2205 02 02 99 Outras intervenções relativas ao arroz 1.1 p.m. p.m. – 87 447 ,51
Artigo 05 02 02 — Subtotal 175 000 000 1 80 000 000 1 91 487 686,92
05 02 03 Pagamentos directos relativos às culturas
arvenses
05 02 03 01 Ajuda aos produtores de milho 1.1 1 273 000 000 1 1 80 000 000 1 613 601 602,4405 02 03 02 Ajuda aos produtores de cereais extra base
«milho» 1.1 10 834 000 000 10 450 000 000 10 717 923 71 6,21
05 02 03 03 Ajuda aos produtores de sementes de soja, de
colza e de girassol 1.1 1 377 000 000 1 250 000 000 1 846 1 83 678,84
05 02 03 04 Ajuda aos produtores de ervilhas, favas e tre-
moços doces 1.1 507 000 000 498 000 000 51 4 7 44 425,93
05 02 03 05 Ajuda aos produtores de sementes de linho
não têxtil, bem como de linho e de cânhamodestinados à produção de fibras 1.1 84 000 000 56 000 000 91 138 51 1,91
05 02 03 06 Ajuda suplementar para o trigo duro: zonas
tradicionais 1.1 1 099 000 000 1 017 000 000 1 232 638 7 46,90Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/287PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 02 — PRODUTOS VEGETAIS (continuação)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
05 02 03 07 Ajuda suplementar para o trigo duro: zonas
não tradicionais 1.1 9 000 000 8 000 000 8 873 67 4,40
05 02 03 08 Ajudas para a forragem de ensilagem 1.1 7 4 000 000 79 000 000 75 067 241,7505 02 03 09 Retirada de terras 1.1 1 812 000 000 1 680 000 000 1 939 692 1 88,3905 02 03 99 Outras despesas relativas aos pagamentos
directos para as culturas arvenses 1.1 – 10 000 000 – 10 000 000 – 8 958 071,38
Artigo 05 02 03 — Subtotal 17 059 000 000 1 6 208 000 000 1 8 030 905 715,39
05 02 04 Programas alimentares
05 02 04 01 Distribuição de produtos agrícolas aos desfa-
vorecidos da Comunidade 1.1 200 000 000 200 000 000 155 739 962,13
05 02 04 02 Ajuda alimentar 1.1 10 000 000 1 6 000 000 5 556 1 95,5505 02 04 99 Outros 1.1 p.m. p.m. – 275 956,55
Artigo 05 02 04 — Subtotal 210 000 000 21 6 000 000 1 61 020 201,13
05 02 05 Açúcar e medidas monetárias
05 02 05 01 Restituições à exportação de açúcar e isogli-
cose 1.1 1 285 000 000 1 257 000 000 1 1 68 212 302,72
05 02 05 02 Reembolso das despesas de armazenagem 1.1 p.m. p.m. 1 6 571 270,5905 02 05 03 Restituições para a utilização de açúcar na
indústria química 1.1 1 94 000 000 1 66 000 000 156 683 515,73
05 02 05 04 Medidas de ajuda ao escoamento do açúcar
em bruto 1.1 1 8 000 000 1 8 000 000 13 667 864,51
05 02 05 05 Restituições relativas aos produtos fora do
anexo I (açúcar) 1.1 1 83 000 000 156 000 000 1 90 075 404,79
05 02 05 06 Ajudas agrimonetárias 1.1 p.m. 26 000 000 1 65 838 530,8705 02 05 07 Ajuda de ajustamento para o sector da refina-
ção 1.1 41 000 000 41 000 000 40 389 702,10
05 02 05 99 Outras despesas relativas ao açúcar 1.1 – 10 000 000 – 10 000 000 – 6 858 084,7 4
Artigo 05 02 05 — Subtotal 1 71 1 000 000 1 654 000 000 1 7 44 580 506,57
05 02 06 Azeite
05 02 06 01 Restituições à exportação de azeite 1.1 p.m. p.m. 92 027 ,8905 02 06 02 Ajudas à produção e acções específicas relaci-
onadas com a produção de azeite 1.1 2 342 000 000 2 31 9 000 000 2 295 832 7 62,67Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/288PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 02 — PRODUTOS VEGETAIS (continuação)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
05 02 06 03 Medidas sob a forma de armazenagem de
azeite 1.1 p.m. p.m. 9 437 155,13
05 02 06 04 Outras medidas para o azeite 1.1 24 000 000 24 000 000 26 549 253,2105 02 06 99 Outros 1.1 – 2 000 000 – 2 000 000 – 2 639 501,09
Artigo 05 02 06 — Subtotal 2 364 000 000 2 341 000 000 2 329 271 697 ,81
05 02 07 Plantas têxteis
05 02 07 01 Ajudas ao linho têxtil e ao cânhamo 1.1 26 000 000 26 000 000 12 206 393,9105 02 07 02 Ajuda ao algodão 1.1 858 000 000 881 000 000 804 030 360,3105 02 07 03 Ajuda aos bichos-da-seda 1.1 1 000 000 1 000 000 617 660,1305 02 07 99 Outras medidas para as plantas têxteis 1.1 p.m. p.m. – 466 923,37
Artigo 05 02 07 — Subtotal 885 000 000 908 000 000 81 6 387 490,98
05 02 08 Frutas e produtos hortícolas
05 02 08 01 Restituições à exportação para as frutas e pro-
dutos hortícolas 1.1 38 000 000 38 000 000 46 397 567 ,41
05 02 08 02 Compensações financeiras para operações de
retirada e despesas de compra 1.1 93 000 000 134 000 000 61 362 1 99,03
05 02 08 03 Fundo operacional das organizações de pro-
dutores 1.1 405 000 000 405 000 000 388 733 699,06
05 02 08 04 Medidas especiais para as frutas de casca rija 1.1 20 000 000 36 000 000 97 536 412,9205 02 08 05 Bananas 1.1 289 000 000 266 000 000 212 272 399,7 605 02 08 06 Ajudas à produção de produtos transformados
à base de tomates 1.1 285 000 000 279 000 000 278 065 881,57
05 02 08 07 Ajudas à produção de produtos à base de fru-
tas 1.1 93 000 000 86 000 000 84 71 9 47 6,41
05 02 08 08 Ajudas e intervenções para as uvas secas 1.1 1 15 000 000 1 12 000 000 1 12 720 137 ,8205 02 08 09 Compensações financeiras para incentivar a
transformação de citrinos 1.1 256 000 000 249 000 000 264 71 9 584,64
05 02 08 10 Distribuição gratuita de frutos e produtos
hortícolas 1.1 9 000 000 9 000 000 8 042 963,55
05 02 08 1 1 Outras medidas para as frutas e produtos hor-
tícolas 1.1 5 000 000 5 000 000 15 287 028,42Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/289PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 02 — PRODUTOS VEGETAIS (continuação)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
05 02 08 99 Outros 1.1 – 1 000 000 – 1 000 000 – 10 373 023,25
Artigo 05 02 08 — Subtotal 1 607 000 000 1 61 8 000 000 1 559 484 327 ,34
05 02 09 Produtos do sector vitivinícola
05 02 09 01 Restituições à exportação para os produtos do
sector vitivinícola 1.1 25 000 000 25 000 000 23 77 6 043,96
05 02 09 02 Intervenções sob forma de armazenagem de
vinhos e mostos de uvas 1.1 67 000 000 67 000 000 68 534 023,38
05 02 09 03 Destilação de vinho 1.1 315 000 000 430 000 000 420 687 033,5105 02 09 04 Intervenções sob forma de armazenagem para
o álcool 1.1 1 91 000 000 245 000 000 261 221 669,84
05 02 09 05 Ajudas à utilização de mostos 1.1 156 000 000 156 000 000 1 41 1 91 283,5105 02 09 06 Prémios pelo abandono definitivo de superfí-
cies plantadas com videiras 1.1 1 8 000 000 1 6 000 000 13 959 010,43
05 02 09 07 Acções de reestruturação e de reconversão da
vinha 1.1 443 000 000 443 000 000 424 231 47 4,72
05 02 09 99 Outras medidas para os produtos do sector
vitivinícola 1.1 – 1 000 000 – 1 000 000 – 4 891 937 ,20
Artigo 05 02 09 — Subtotal 1 21 4 000 000 1 381 000 000 1 348 708 602,15
05 02 10 T abaco
05 02 10 01 Prémios para o tabaco 1.1 929 000 000 956 000 000 951 757 390,1505 02 10 02 Fundo comunitário de investigação e de infor-
mação 1.1 1 4 400 000 9 000 000 10 481 922,26
05 02 10 99 Outras medidas para o tabaco 1.1 – 2 000 000 – 2 000 000 – 507 727 ,1 1
Artigo 05 02 10 — Subtotal 941 400 000 963 000 000 961 731 585,30
05 02 11 Outros produtos vegetais/medidas
05 02 1 1 01 Forragens secas e leguminosas de grão 1.1 384 000 000 389 000 000 388 341 246,3505 02 1 1 02 Sementes 1.1 109 000 000 1 10 000 000 98 960 337 ,2305 02 1 1 03 Lúpulo 1.1 13 000 000 13 000 000 12 506 469,0705 02 1 1 04 Posei 1.1 268 000 000 249 000 000 1 99 371 21 9,6705 02 1 1 05 Regime de ajuda aos pequenos produtores 1.1 4 000 000 2 000 000 0,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/290PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 02 — PRODUTOS VEGETAIS (continuação)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
05 02 1 1 99 Outras medidas relativas aos produtos
vegetais/medidas 1.1 p.m. p.m. – 4 256 079,04
Artigo 05 02 1 1 — Subtotal 778 000 000 7 63 000 000 694 923 1 93,28
Capítulo 05 02 — T otal 27 489 400 000 26 835 000 000 28 437 278 372,32Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/291PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 02 — PRODUTOS VEGETAIS (continuação)
05 02 01 Medidas de apoio ao mercado dos cereais
Observações
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o17 66/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos
cereais (JO L 1 81 de 1.7 .1 992, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1 666/2000 (JO L 1 93 de 29.7 .2000,
p. 1).
05 02 01 01 Restituições à exportação de cereais
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
158 000 000 104 000 000 99 322 497 ,36
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as restituições concedidas em aplicação do artigo 13.º do Regulamento (CEE) n.o17 66/92
Do montante proposto, as despesas a título do alargamento aos dez novos Estados-Membros estão estimadas em 79 000 000 de euros.
05 02 01 02 Intervenções sob a forma de armazenagem de cereais
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
7 000 000 206 000 000 21 9 1 93 451,27
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas técnicas e as despesas financeiras decorrentes das compras de existências públicas, das outras
despesas de armazenagem pública (trata-se principalmente da diferença entre o valor contabilístic oeov alor de venda), bem como a depreci-
ação financeira das existências «recentemente constituídas», em aplicação dos artigos 4.º e 6.º do Regulamento (CEE) n.o17 66/92 e do
Regulamento (CEE) n.o1 883/78.
Este número destina-se a cobrir, igualmente, as medidas especiais de intervenção efectuadas em aplicação do artigo 6.º do Regulamento
(CEE) n.o17 66/92.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o1 883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1 978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo
Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia (JO L 21 6 de 5.8.1 978, p. 1), com a última redacção que lhe foi dadapelo Regulamento (CE) n.
o1259/96 (JO L 1 63 de 2.7 .1 996, p. 10), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 8.º
05 02 01 03 Intervenções relativas ao amido
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
341 000 000 259 000 000 232 450 975,47
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios para os produtores de batatas destinadas ao fabrico de fécula de batata, em
aplicação do artigo 8.odo Regulamento (CEE) n.o17 66/92, os prémios pagos em aplicação do artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o1 868/94,
assim como as restituições à exportação previstas no artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o17 66/92.
Do montante proposto, as despesas a título do alargamento aos dez novos Estados-Membros estão estimadas em 2 000 000 de euros.Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1 868/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1 994, que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de
batata (JO L 1 97 de 30.7 .1 994, p. 4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o962/2002 (JO L 1 49 de 7 .6.2002,
p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/292PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 02 — PRODUTOS VEGETAIS (continuação)
05 02 01 (continuação)
05 02 01 04 Restituições relativas aos produtos fora do anexo I (cereais e arroz)
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
36 000 000 21 000 000 39 581 573,23
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as restituições relativas aos cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas, em aplica-
ção do artigo 13.º do Regulamento (CEE) n.o17 66/92, bem como as restituições às mercadorias resultantes da transformação de cereais e de
arroz, em aplicação do disposto no Regulamento (CE) n.o3448/93.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o17 66/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos
cereais (JO L 1 81 de 1.7 .1 992, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1 666/2000 (JO L 1 93 de 29.7 .2000,
p. 1).
Regulamento (CE) n.o3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1 993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias
resultantes da transformação de produtos agrícolas (JO L 31 8 de 20.12.1 993, p. 1 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) n.
o2580/2000 (JO L 298 de 25.1 1.2000, p. 5).
05 02 01 05 Ajuda especial aos produtores portugueses
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 000 000 13 000 000 8 228 868,12
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente, as ajudas concedidas aos produtores portugueses de cereais colocados no mercado pelo
produtor ou vendidos por este a um organismo de intervenção.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o3653/90 do Conselho, de 1 1 de Dezembro de 1 990, que prevê disposições transitórias relativas à organização
comum do mercado dos cereais e do arroz em Portugal (JO L 362 de 27 .12.1 990, p. 28), com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CE) n.
o1 664/95 (JO L 158 de 8.7 .1 995, p. 13).
05 02 01 99 Outras intervenções relativas aos cereais
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a ser imputada:
— dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE)
n.o595/91,
— das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação dos artigos 51.º e 52.º do Regulamento (CE)
n.o800/1 999,
— das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em
aplicação do Regulamento (CEE) n.o354/78,
— dos montantes retidos em aplicação do artigo 7 .º do Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no artigo 05 02 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/293PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 02 — PRODUTOS VEGETAIS (continuação)
05 02 01 (continuação)
05 02 01 99 (continuação)
Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem.
Este número destina-se, igualmente, a cobrir outros pagamentos compensatórios por hectare.Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1 991, relativo às irregularidade s e à recuperação das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.
o283/72 (JO L 67 de 1 4.3.1 991, p. 1 1).
Regulamento (CE) n.o800/1 999 da Comissão, de 15 de Abril de 1 999, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições
à exportação para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1 999, p. 1 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o444/2003 (JO L 67 de 12.3.2003, p. 3).
05 02 02 Arroz
Observações
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz
(JO L 329 de 30.12.1 995, p. 1 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1 987/2001 (JO L 271 de 12.12.2001,
p. 5).
05 02 02 01 Restituições à exportação de arroz
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
32 000 000 32 000 000 41 07 4 1 1 1,54
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as restituições concedidas em aplicação do artigo 13.odo Regulamento (CE) n.o3072/95.
05 02 02 02 Intervenção sob a forma de armazenagem de arroz
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
34 000 000 30 000 000 37 751 1 98,67
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas técnicas e as despesas financeiras decorrentes das compras de existências públicas, as outras
despesas de armazenagem pública (trata-se principalmente da diferença entre o valor contabilístic oeov alor de venda), bem como a depreci-
ação financeira das existências «recentemente constituídas», em aplicação dos artigos 4.º, 5.º e 8.º do Regulamento (CEE) n.o3072/95 e do
Regulamento (CEE) n.o1 883/78.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o1 883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1 978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo
Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia (JO L 21 6 de 5.8.1 978, p. 1), com a última redacção que lhe foi dadapelo Regulamento (CE) n.
o1259/96 (JO L 1 63 de 2.7 .1 996, p. 10), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 8.oJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/294PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 02 — PRODUTOS VEGETAIS (continuação)
05 02 02 (continuação)
05 02 02 03 Restituições à produção para o amido e a indústria de cerveja
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas à produção para o amid o e a indústria de cerveja, nos termos do disposto no artigo 7 .odo
Regulamento (CE) n.o3072/95.
05 02 02 04 Ajudas por hectare relativas ao arroz
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
109 000 000 1 1 8 000 000 1 12 7 49 824,22
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios por hectare previstos pelo artigo 6.odo Regulamento (CE) n.o3072/95.
05 02 02 99 Outras intervenções relativas ao arroz
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. – 87 447 ,51
Observações
Este número destina-se a cobrir as despesas decorrentes de outras acções de intervenção respeitantes ao arroz, nomeadamente as despesas
decorrentes do pagamento da ajuda aos produtores de arroz paddy em Portugal, relativa às campanhas de 1 992/1 993 a 1 997/1 998, em
aplicação do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o738/93.
Destina-se igualmente a cobrir os saldos remanescentes das ajudas à produção de certas variedades de arroz de tipo ou perfil Indica, nos
termos do disposto no artigo 8.ºA do Regulamento (CEE) n.o1 41 8/7 6, bem como as despesas decorrentes de outras intervenções no sector
do arroz e, eventualmente, as resultantes da aplicação do Regulamento (CEE) n.o1332/92.
Destina-se, igualmente, a ser imputado:— dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE)
n.
o595/91,
— das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação dos artigos 51.oe 52.odo Regulamento (CE)
n.o800/1 999,
— das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em
aplicação do Regulamento (CEE) n.o354/78,
— dos montantes retidos em aplicação do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no artigo 05 02 02.Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem.Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1 991, relativo às irregularidade s e à recuperação das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.
o283/72 (JO L 67 de 1 4.3.1 991, p. 1 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/295PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 02 — PRODUTOS VEGETAIS (continuação)
05 02 02 (continuação)
05 02 02 99 (continuação)
Regulamento (CEE) n.o738/93 do Conselho, de 17 de Março de 1 993, que altera o regime transitório de organização comum do mercado
dos cereais e do arroz em Portugal previsto no Regulamento (CEE) n.o3653/90 (JO L 77 de 31.3.1 993, p. 1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o823/2001 do Conselho, de 24 de Abril de 2001 (JO L 120 de 28.4.2001, p. 2).
Regulamento (CE) n.o800/1 999 da Comissão, de 15 de Abril de 1 999, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições
à exportação para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1 999, p. 1 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o444/2003 (JO L 67 de 12.3.2003, p. 3).
05 02 03 Pagamentos directos relativos às culturas arvenses
Observações
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o1251/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas
culturas arvenses (JO L 1 60 de 26.6.1 999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1038/2001 (JO L 1 45
de 31.5.2001, p. 1 6).
05 02 03 01 Ajuda aos produtores de milho
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 273 000 000 1 1 80 000 000 1 613 601 602,44
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos por superfície, em aplicação do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.o1251/1 999, aos produto-
res de milho submetidos a uma superfície de base regional «milho» conforme definida no n.o2 do artigo 3.º do Regulamento (CE)
n.o1251/1 999.
05 02 03 02 Ajuda aos produtores de cereais extra base «milho»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
10 834 000 000 10 450 000 000 10 717 923 71 6,21
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos por superfície aos outros produtores de cereais, em aplicação do artigo 1.º do Regulamento
(CE) n.o1251/1 999.
05 02 03 03 Ajuda aos produtores de sementes de soja, de colza e de girassol
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 377 000 000 1 250 000 000 1 846 1 83 678,84
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos por superfície aos produtores de colza, de girassol e de soja, em aplicação do artigo 1.º do
Regulamento (CE) n.o1251/1 999.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/296PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 02 — PRODUTOS VEGETAIS (continuação)
05 02 03 (continuação)
05 02 03 04 Ajuda aos produtores de ervilhas, favas e tremoços doces
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
507 000 000 498 000 000 51 4 7 44 425,93
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos por superfície aos produtores de ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces, em aplicação do
artigo 1.º do Regulamento (CE) n.o1251/1 999.
05 02 03 05 Ajuda aos produtores de sementes de linho não têxtil, bem como de linho e de cânhamo destinados à produção de fibras
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
84 000 000 56 000 000 91 138 51 1,91
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos por superfície aos produtores de sementes de linho, em aplicação do artigo 1.º do Regula-
mento (CE) n.o1251/1 999.
05 02 03 06 Ajuda suplementar para o trigo duro: zonas tradicionais
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 099 000 000 1 017 000 000 1 232 638 7 46,90
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os complementos aos pagamentos compensatórios por hectare aos produtores de trigo duro, em aplicação
dos artigos 1.º e 5.º do Regulamento (CE) n.o1251/1 999, bem como os saldos remanescentes dos complementos aos pagamentos compensa-
tórios por hectare aos produtores de trigo duro, em aplicação dos artigos 1.º e 4.º do Regulamento (CEE) n.o17 65/92.
05 02 03 07 Ajuda suplementar para o trigo duro: zonas não tradicionais
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
9 000 000 8 000 000 8 873 67 4,40
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os complementos aos pagamentos compensatórios por hectare aos produtores de trigo duro em aplicação
dos artigos 1.º e 5.º do Regulamento (CE) n.o1251/1 999.
05 02 03 08 Ajudas para a forragem de ensilagem
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
7 4 000 000 79 000 000 75 067 241,75
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios por hectare de forragem de ensilagem aos produtores, em aplicação do n.o3
do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.o1251/1 999.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/297PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 02 — PRODUTOS VEGETAIS (continuação)
05 02 03 (continuação)
05 02 03 09 Retirada de terras
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 812 000 000 1 680 000 000 1 939 692 1 88,39
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos relativos à retirada voluntária de terras, em aplicação dos n.os5a7d oa r tigo 6.º do
Regulamento (CE) n.o1251/1 999, a compensação pela obrigação de retirada de terras, em aplicação do n.o3 do artigo 2.º e do artigo 7 .º do
Regulamento (CEE) n.o17 65/92, bem como os eventuais saldos remanescentes da participação financeira da Comunidade nas ajudas conce-
didas conforme o disposto no artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.o2328/91 e as taxas de co-financiamento comunitário fixadas no anexo III
do Regulamento (CEE) n.o223/90.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o223/90 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1 990, que fixa as taxas de co-financiamento comunitário para as medidas
previstas pelos Regulamentos (CEE) n.o797/85, (CEE) n.o1096/88, (CEE) n.o1360/78, (CEE) n.o389/82 e (CEE) n.o1 696/71 (JO L 22
de 27 .1.1 990, p. 62), revogado pelo Regulamento (CE) n.o1282/94 (JO L 1 40 de 3.6.1 994, p. 1 4).
Regulamento (CEE) n.o2328/91 do Conselho, de 15 de Julho de 1 991, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas (JO L 21 8
de 6.8.1 991, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.o950/97 (JO L 1 42 de 2.6.1 997 , p. 1).
Regulamento (CEE) n.o1 992/93 do Conselho, de 1 9 de Julho de 1 993, que prevê a passagem do financiamento de certas ajudas previstas
pelos Regulamentos (CEE) n.o1096/88 e (CEE) n.o2328/91 da secção Orientação para a secção Garantia do FEOGA e que altera o Regula-
mento (CEE) n.o2328/91 em relação ao co-financiamento do regime destinado a incentivar a retirada das terras (JO L 1 82 de 24.7 .1 993,
p. 12).
05 02 03 99 Outras despesas relativas aos pagamentos directos para as culturas arvenses
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
– 10 000 000 – 10 000 000 – 8 958 071,38
Observações
Esta dotação destina-se, nomeadamente, a ser imputada:
— dos montantes recuperados, relativos aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do Regulamento (CEE) n.o595/91,
— das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação dos artigos 51º e 52.º do Regulamento (CE) n.o800/1 999,
— das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em
aplicação do Regulamento (CEE) n.o354/78,
— dos montantes retidos em aplicação do artigo 7 .º do Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no artigo 05 02 03.Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem.Destina-se, igualmente, a cobrir outros pagamentos compensatórios por hectare.Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1 991, relativo às irregularidade s e à recuperação das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.
o283/72 (JO L 67 de 1 4.3.1 991, p. 1 1).
Regulamento (CE) n.o800/1 999 da Comissão, de 15 de Abril de 1 999, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições
à exportação para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1 999, p. 1 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o444/2003 (JO L 67 de 12.3.2003, p. 3).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/298PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 02 — PRODUTOS VEGETAIS (continuação)
05 02 04 Programas alimentares
Observações
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1 987 , que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determina-
das organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção e destinados a serem distribuídos às pessoas maisnecessitadas na Comunidade (JO L 352 de 15.12.1 987 , p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.
o2535/95
(JO L 260 de 31.10.1 995, p. 3).
Regulamento (CE) n.o1292/96 do Conselho, de 27 de Junho de 1 996, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar das acções específicas
de apoio à segurança alimentar (JO L 1 66 de 5.7 .1 996, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1726/2001
(JO L 234 de 1.9.2001, p. 10).
05 02 04 01 Distribuição de produtos agrícolas aos desfavorecidos da Comunidade
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
200 000 000 200 000 000 155 739 962,13
Observações
Do montante proposto, as despesas a título do alargamento aos dez novos Estados-Membros estão estimadas em 1 6 000 000 de euros.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1 987 , que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determina-
das organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção e destinados a serem distribuídos às pessoas maisnecessitadas na Comunidade (JO L 352 de 15.12.1 987 , p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.
o2535/95
(JO L 260 de 31.10.1 995, p. 3).
05 02 04 02 Ajuda alimentar
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
10 000 000 1 6 000 000 5 556 1 95,55
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as eventuais despesas em matéria de restituições no âmbito de acções de ajuda alimentar, em especial com
cereais, arroz, açúcar e produtos lácteos.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1292/96 do Conselho, de 27 de Junho de 1 996, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar das acções específicas
de apoio à segurança alimentar (JO L 1 66 de 5.7 .1 996, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1726/2001
(JO L 234 de 1.9.2001, p. 10).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/299PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 02 — PRODUTOS VEGETAIS (continuação)
05 02 04 (continuação)
05 02 04 99 Outros
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. – 275 956,55
Observações
Esta dotação destina-se, nomeadamente, a ser imputada:
— dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE)
n.o595/91,
— das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação dos artigos 51.oe 52.odo Regulamento (CE)
n.o800/1 999,
— das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em
aplicação do Regulamento (CEE) n.o354/78,
— dos montantes retidos em aplicação do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no artigo 05 02 04.Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem.Este número pode receber eventuais saldos remanescentes relativos à aplicação do Regulamento (CE) n.
o2802/98 do Conselho, de 17 de
Dezembro de 1 998, relativo a um programa de abastecimento da Federação Russa em produtos agrícolas (JO L 349 de 24.12.1 998, p. 12),cujo financiamento fora acordado em 24 de Novembro de 1 998 pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão.
Este número destina-se, além disso, a cobrir os saldos remanescentes de despesas com as medidas especiais de redução dos excedentes de
matérias gordas butíricas tomadas em aplicação do artigo 12.º do Regulamento (CEE) n.
o804/68.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1 991, relativo às irregularidade s e à recuperação das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.
o283/72 (JO L 67 de 1 4.3.1 991, p. 1 1).
Regulamento (CE) n.o800/1 999 da Comissão, de 15 de Abril de 1 999, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições
à exportação para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1 999, p. 1 1).
05 02 05 Açúcar e medidas monetárias
Observações
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o1260/2001 do Conselho, de 1 9 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do
açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).
05 02 05 01 Restituições à exportação de açúcar e isoglicose
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 285 000 000 1 257 000 000 1 1 68 212 302,72
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as restituições concedidas em aplicação do artigo 27 .odo Regulamento (CE) n.o1260/2001, incluindo as
relativas a determinados açúcares incorporados nas frutas e produtos hortícolas transformados, em aplicação dos artigos 1 6.oe1 8 .odo
Regulamento (CE) n.o2201/96.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/300PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 02 — PRODUTOS VEGETAIS (continuação)
05 02 05 (continuação)
05 02 05 02 Reembolso das despesas de armazenagem
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 1 6 571 270,59
Observações
Este número destina-se a cobrir os eventuais remanescentes de reembolsos das despesas de armazenagem, em conformidade com o disposto
no artigo 8.odo Regulamento (CE) n.o2038/1 999.
05 02 05 03 Restituições para a utilização de açúcar na indústria química
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 94 000 000 1 66 000 000 156 683 515,73
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de restituições para a utilização na indústria química, em aplicação do n.o3 do artigo 7 .odo
Regulamento (CE) n.o1260/2001.
05 02 05 04 Medidas de ajuda ao escoamento do açúcar em bruto
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 8 000 000 1 8 000 000 13 667 864,51
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de medidas tomadas para o açúcar produzido nos departamentos ultramarinos, em aplicação do
primeiro parágrafo do n.o4 do artigo 7 .º do Regulamento (CE) n.o1260/2001.
05 02 05 05 Restituições relativas aos produtos fora do anexo I (açúcar)
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 83 000 000 156 000 000 1 90 075 404,79
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as restituições para as mercadorias resultantes da transformação de açúcar e de isoglicose, nos termos do
Regulamento (CE) n.o3448/93.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1 993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias
resultantes da transformação de produtos agrícolas (JO L 31 8 de 20.12.1 993, p. 1 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) n.
o2580/2000 (JO L 298 de 25.1 1.2000, p. 5).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/301PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 02 — PRODUTOS VEGETAIS (continuação)
05 02 05 (continuação)
05 02 05 06 Ajudas agrimonetárias
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 26 000 000 1 65 838 530,87
Observações
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1 998, que estabelece o regime agrimonetário do euro (JO L 349
de 24.12.1 998, p. 1).
Regulamento (CE) n.o2800/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1 998, relativo às medidas transitórias para a introdução do euro na
política agrícola comum (JO L 349 de 24.12.1 998, p. 8).
05 02 05 07 Ajuda de ajustamento para o sector da refinação
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
41 000 000 41 000 000 40 389 702,10
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas no âmbito da organização comum do mercado do açúcar, nomeadamente as que resultam da
aplicação do disposto no segundo parágrafo do n.o4 do artigo 7 .º, no n.o2 do artigo 33.º e no artigo 38.º do Regulamento (CE)
n.o1260/2001.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o7 68/89 do Conselho, de 21 de Março de 1 989, que institui um regime de ajudas transitórias ao rendimento agrícola
(JO L 84 de 29.9.1 989, p. 8).
Regulamento (CEE) n.o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1 991, relativo às irregularidade s e à recuperação das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.
o283/72 (JO L 67 de 1 4.3.1 991, p. 1 1).
Regulamento (CE) n.o800/1 999 da Comissão, de 15 de Abril de 1 999, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições
à exportação para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1 999, p. 1 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)no 444/2003 (JO L 67 de 12.3.2003, p. 3).
05 02 05 99 Outras despesas relativas ao açúcar
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
– 10 000 000 – 10 000 000 – 6 858 084,7 4
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os saldos remanescentes de despesas com os montantes compensatórios de adesão de 1 995 e os montantes
compensatórios monetários, e com a participação financeira da Comunidade nas ajudas concedidas em aplicação do título 2 do Regula-mento (CEE) n.
o7 68/89, assim como os eventuais saldos remanescentes de pagamentos de juros aos Estados-Membros, calculados com base
no artigo 5.ºA do Regulamento (CEE) n.o729/70.
Este número destina-se, nomeadamente, a ser imputado:— dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE)
n.
o595/91,
— das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação dos artigos 51.oe 52.odo Regulamento (CE)
n.o800/1 999,
— das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em
aplicação do Regulamento (CEE) n.o354/78,
— dos montantes retidos em aplicação do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no artigo 05 02 05.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/302PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 02 — PRODUTOS VEGETAIS (continuação)
05 02 05 (continuação)
05 02 05 99 (continuação)
Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o7 68/89 do Conselho, de 21 de Março de 1 989, que institui um regime de ajudas transitórias ao rendimento agrícola
(JO L 84 de 29.9.1 989, p. 8).
Regulamento (CEE) n.o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1 991, relativo às irregularidade s e à recuperação das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.
o283/72 (JO L 67 de 1 4.3.1 991, p. 1 1).
Regulamento (CE) n.o800/1 999 da Comissão, de 15 de Abril de 1 999, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições
à exportação para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1 999, p. 1 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o444/2003 (JO L 67 de 12.3.2003, p. 3).
05 02 06 Azeite
Observações
Bases jurídicas
Regulamento n.o136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1 966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das
matérias gordas (JO 172 de 30.9.1 966, p. 3025/66), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1513/2001 (JO L 201
de 26.7 .2001, p. 4).
05 02 06 01 Restituições à exportação de azeite
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 92 027 ,89
Observações
Este artigo destina-se a cobrir as despesas de restituições à exportação de azeite, nos termos do disposto no artigo 20.odo Regulamento
n.o136/66/CEE.
Bases jurídicasRegulamento n.
o136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1 966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das
matérias gordas (JO 172 de 30.9.1 966, p. 3025/66), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1513/2001 (JO L 201
de 26.7 .2001, p. 4).
05 02 06 02 Ajudas à produção e acções específicas relacionadas com a produção de azeite
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 342 000 000 2 31 9 000 000 2 295 832 7 62,67
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas à produção diminuídas das retenções nos termos dos n.os1e4d oa r tigo 5.º do Regulamento
n.o136/66/CEE (acções específicas) e do artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.o154/75, bem como as despesas efectuadas nos termos do artigo
5.º do Regulamento (CE) n.o136/66/CEE, que prevê acções destinadas a melhorar a qualidade da produção olivícola.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/303PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 02 — PRODUTOS VEGETAIS (continuação)
05 02 06 (continuação)
05 02 06 03 Medidas sob a forma de armazenagem de azeite
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 9 437 155,13
Observações
Este número destina-se a cobrir outras despesas, nomeadamente aquelas efectuadas em aplicação do n.o3 do artigo 20.ºD (contratos de
armazenagem) do Regulamento n.o136/66/CEE.
05 02 06 04 Outras medidas para o azeite
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
24 000 000 24 000 000 26 549 253,21
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à concessão de uma restituição à produção de azeite utilizado no fabrico de conservas
de peixe e de produtos hortícolas, em aplicação do artigo 20.ºA do Regulamento n.o136/66/CEE.
Bases jurídicasRegulamento n.
o136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1 966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das
matérias gordas (JO 172 de 30.9.1 966, p. 3025/66), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1513/2001 (JO L 201
de 26.7 .2001, p. 4).
05 02 06 99 Outros
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
– 2 000 000 – 2 000 000 – 2 639 501,09
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os eventuais saldos remanescentes relativos:
— às ajudas ao consumo de azeite na Comunidade, em aplicação do n.o1 do artigo 1 1.º do Regulamento n.o136/66/CEE,
— às despesas técnicas, financeiras e outras, em matéria de armazenagem pública efectuada em aplicação dos artigos 12.º e 13.º do Regula-
mento n.o136/66/CEE, bem como as relativas à depreciação financeira das existências «recentemente constituídas».
Destina-se, além disso, a ser imputada:— dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE)
n.
o595/91,
— das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação dos artigos 51.oe 52.odo Regulamento (CE)
n.o800/1 999,
— das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em
aplicação do Regulamento (CEE) n.o354/78,
— dos montantes retidos em aplicação do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no artigo 05 02 06.Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem.Bases jurídicasRegulamento n.
o136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1 966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das
matérias gordas (JO 172 de 30.9.1 966, p. 3025/66), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1513/2001 (JO L 201
de 26.7 .2001, p. 4).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/304PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 02 — PRODUTOS VEGETAIS (continuação)
05 02 06 (continuação)
05 02 06 99 (continuação)
Regulamento (CEE) n.o1 883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1 978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo
Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia (JO L 21 6 de 5.8.1 978, p. 1), com a última redacção que lhe foi dadapelo Regulamento (CE) n.
o1259/96 (JO L 1 63 de 2.7 .1 996, p. 10), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 8.º
Regulamento (CEE) n.o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1 991, relativo às irregularidade s e à recuperação das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.
o283/72 (JO L 67 de 1 4.3.1 991, p. 1 1).
Regulamento (CE) n.o800/1 999 da Comissão, de 15 de Abril de 1 999, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições
à exportação para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1 999, p. 1 1) com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o444/2003
(JO L 67 de 12.3.2003, p. 3).
05 02 07 Plantas têxteis
05 02 07 01 Ajudas ao linho têxtil e ao cânhamo
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
26 000 000 26 000 000 12 206 393,91
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas da ajuda à transformação de fibras longas e curtas de linho e de fibras de cânhamo, em aplicação
do artigo 3.º, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o1 673/2000.
Cobre igualmente os saldos remanescentes de despesas com ajudas à produção de linho têxtil e de cânhamo, em aplicação do artigo 4.º do
Regulamento (CEE) n.o1308/70, diminuídas das retenções efectuadas de acordo com o disposto no artigo 2.º do mesmo regulamento, bem
como os eventuais saldos remanescentes das outras intervenções, nomeadamente das ajudas à armazenagem privada concedidas em aplica-ção do artigo 5.º do Regulamento (CEE) n.
o1308/70.
Do montante proposto, as despesas a título do alargamento aos dez novos Estados-Membros estão estimadas em 1 000 000 de euros.Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1 970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho
e do cânhamo (JO L 1 46 de 4.7 .1 970, p. 1).
Regulamento (CE) n.o1 673/2000 do Conselho, de 27 de Julho de 2000, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho
e do cânhamo destinados à produção de fibras (JO L 1 93 de 29.7 .2000, p. 1 6).
05 02 07 02 Ajuda ao algodão
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
858 000 000 881 000 000 804 030 360,31
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com ajudas à produção de algodão em rama, em aplicação do Regulamento (CE) n.o1051/2001.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1050/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que adapta pela sexta vez o regime de ajuda ao algodão instituído
pelo protocolo n.o4 anexo ao Acto de Adesão da Grécia (JO L 1 48 de 1.6.2001, p. 1).
Regulamento (CE) n.o1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão (JO L 1 48 de 1.6.2001, p. 3).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/305PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 02 — PRODUTOS VEGETAIS (continuação)
05 02 07 (continuação)
05 02 07 03 Ajuda aos bichos-da-seda
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 000 000 1 000 000 617 660,13
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas concedidas em aplicação do artigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o845/72.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o845/72 do Conselho, de 24 de Abril de 1 972, que prevê medidas especiais tendo em vista favorecer a criação de
bichos-da-seda (JO L 100 de 27 .4.1 972, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1 668/2000 (JO L 1 93
de 29.7 .2000, p. 6).
05 02 07 99 Outras medidas para as plantas têxteis
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. – 466 923,37
Observações
Este número destina-se, nomeadamente, a ser imputado:
— dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE)
n.o595/91,
— das penalidades e dos juros recebidos,— das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em
aplicação do Regulamento (CEE) n.
o354/78, das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação dos artigos
51.º e 52.º do Regulamento (CE) n.o800/1 999,
— dos montantes retidos em aplicação do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no artigo 05 02 07 .Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1 991, relativo às irregularidade s e à recuperação das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.
o283/72 (JO L 67 de 1 4.3.1 991, p. 1 1).
05 02 08 Frutas e produtos hortícolas
Observações
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1 996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das
frutas e produtos hortícolas (JO L 297 de 21.1 1.1 996, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o47/2003
(JO L 7 de 1 1.1.2003, p. 64).
Regulamento (CE) n.o2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1 996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos
produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (JO L 297 de 21.1 1.1 996, p. 29), com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CE) n.
o453/2002 (JO L 72 de 1 4.3.2002, p. 9).
Regulamento (CE) n.o2202/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1 996, que institui um regime de ajuda aos produtores de determinados
citrinos (JO L 297 de 21.1 1.1 996, p. 49), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1 933/2001 (JO L 262
de 2.10.2001, p. 6).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/306PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 02 — PRODUTOS VEGETAIS (continuação)
05 02 08 (continuação)
05 02 08 01 Restituições à exportação para as frutas e produtos hortícolas
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
38 000 000 38 000 000 46 397 567 ,41
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas a título das restituições:
— para as frutas e produtos hortícolas frescos, em aplicação do artigo 35.º do Regulamento (CE) n.o2200/96,
— para os produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, que não sejam o açúcar de adição, em aplicação dos artigos 1 6.º e
17 .º do Regulamento (CE) n.o2201/96.
Do montante proposto, as despesas a título do alargamento aos dez novos Estados-Membros estão estimadas em 1 000 000 de euros.
05 02 08 02 Compensações financeiras para operações de retirada e despesas de compra
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
93 000 000 134 000 000 61 362 1 99,03
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas:
— a título das compensações financeiras concedidas às organizações de produtores, em aplicação do artigo 23.odo Regulamento (CE)
n.o2200/96,
— com operações de transformação e de distribuição de produtos que tenham sido objecto de retirada ou de compra, em aplicação do
artigo 30.odo mesmo regulamento.
Destina-se também a cobrir as despesas de tomada a cargo dos custos de transporte, de selecção e de embalagem relativos às operações de
distribuição gratuita de frutas e produtos hortícolas, em aplicação do n.o6 do artigo 30.odo Regulamento (CE) n.o2200/96.
05 02 08 03 Fundo operacional das organizações de produtores
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
405 000 000 405 000 000 388 733 699,06
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a parte a cargo da Comunidade das despesas co-financiadas relacionadas com o fundo operacional das
organizações de produtores, em conformidade com o artigo 15.º do Regulamento (CE) n.o2200/96.
05 02 08 04 Medidas especiais para as frutas de casca rija
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
20 000 000 36 000 000 97 536 412,92
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— o custo das medidas específicas para o financiamento, designadamente, das ajudas aos produtores de avelãs, em aplicação do artigo 55.º
do Regulamento (CE) n.o2200/96.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/307PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 02 — PRODUTOS VEGETAIS (continuação)
05 02 08 (continuação)
05 02 08 04 (continuação)
— as ajudas específicas às organizações de produtores que constituam um fundo de manei oeaa juda comunitária aos planos de melhora-
mento da qualidade das frutas de casca rija e alfarrobas.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o789/89 do Conselho, de 20 de Março de 1 989, que institui medidas específicas para as frutas de casca rija e as
alfarrobas e altera o Regulamento (CEE) n.o1035/72, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos
hortícolas (JO L 85 de 30.3.1 989, p. 3).
05 02 08 05 Bananas
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
289 000 000 266 000 000 212 272 399,7 6
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes das ajudas compensatórias da perda eventual de receitas, concedidas aos produtores
comunitários que comercializem bananas que satisfaçam as normas comuns ao mercado da Comunidade, em aplicação do artigo 12.odo
Regulamento (CEE) n.o404/93.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1 993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das
bananas (JO L 47 de 25.2.1 993, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2587/2001 (JO L 345 de 29.12.2001,
p. 13).
05 02 08 06 Ajudas à produção de produtos transformados à base de tomates
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
285 000 000 279 000 000 278 065 881,57
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com prémios à transformação de tomates, em aplicação do artigo 4.odo Regulamento (CE)
n.o2201/96.
Do montante proposto, as despesas a título do alargamento aos dez novos Estados-Membros estão estimadas em 5 000 000 de euros.
05 02 08 07 Ajudas à produção de produtos à base de frutas
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
93 000 000 86 000 000 84 71 9 47 6,41
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de ajuda à transformação dos pêssegos, peras, ameixas e figos, em aplicação dos artigos 5.oe9 .o
do Regulamento (CE) n.o2201/96.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/308PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 02 — PRODUTOS VEGETAIS (continuação)
05 02 08 (continuação)
05 02 08 08 Ajudas e intervenções para as uvas secas
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 15 000 000 1 12 000 000 1 12 720 137 ,82
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a ajuda à transformaçã o e à intervenção para as uvas secas, em aplicação dos artigos 7 .oe
9.odo Regulamento (CE) n.o2201/96.
Destina-se igualmente a cobrir as despesas decorrentes do disposto no Regulamento (CE) n.o399/94 do Conselho, de 21 de Fevereiro de
1 994, relativo a acções específicas a favor das uvas secas (JO L 54 de 25.2.1 994, p. 3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) n.
o2826/2000 (JO L 328 de 23.12.2000, p. 2).
05 02 08 09 Compensações financeiras para incentivar a transformação de citrinos
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
256 000 000 249 000 000 264 71 9 584,64
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes do regime de ajuda aos produtores de determinados citrinos, em aplicação do
Regulamento (CE) n.o2202/96.
Do montante proposto, as despesas a título do alargamento aos dez novos Estados-Membros estão estimadas em 1 000 000 de euros.
05 02 08 10 Distribuição gratuita de frutos e produtos hortícolas
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
9 000 000 9 000 000 8 042 963,55
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas:
— a título das compensações financeiras concedidas às organizações de produtores, em aplicação do artigo 23.º do Regulamento (CE)
n.o2200/96,
— com operações de transformação e de distribuição de produtos que tenham sido objecto de retirada ou de compra, em aplicação do
artigo 30.º do mesmo regulamento.
Destina-se também a cobrir as despesas de tomada a cargo dos custos de transporte, de selecção e de embalagem relativos às operações de
distribuição gratuita de frutas e produtos hortícolas, em aplicação do n.o6 do artigo 30.º do mesmo regulamento.
Do montante proposto, as despesas a título do alargamento aos dez novos Estados-Membros estão estimadas em 1 000 000 de euros a título
da distribuição gratuita de frutas e produtos hortícolas.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1 996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das
frutas e produtos hortícolas (JO L 297 de 21.1 1.1 996, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o545/2002
(JO L 84 de 28.3.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/309PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 02 — PRODUTOS VEGETAIS (continuação)
05 02 08 (continuação)
05 02 08 1 1 Outras medidas para as frutas e produtos hortícolas
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
5 000 000 5 000 000 15 287 028,42
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as despesas ligadas às ajudas concedidas às associações de produtores pré-reconhecidas,— as despesas resultantes das acções de arranque,— outras despesas em matéria de frutas e de produtos hortícolas, nomeadamente as resultantes das contribuições financeiras para a reestru-
turação dos sectores das frutas e produtos hortícolas mais afectados pela supressão das medidas transitórias previstas no Acto de Adesãode Espanha e de Portugal, acordadas nos termos do disposto no artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.
o381 6/92,
— o custo das medidas específicas para as frutas e produtos hortícolas transformados, designadamente das ajudas aos produtores de espar-
gos, em aplicação do artigo 10.º do Regulamento (CE) n.o2201/96,
— as despesas decorrentes da participação comunitária nas ajudas forfetárias às organizações de produtores, assim como as despesas incor-
ridas pelas organizações profissionais em aplicação dos programas de melhoramento da competitividade para as framboesas destinadas atransformação.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o381 6/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1 992, que prevê, no sector das frutas e produtos hortícolas, a supres-
são do mecanismo de compensação nas trocas comerciais entre Espanha e os outros Estados-Membros e medidas conexas (JO L 387de 31.12.1 992, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.
o1363/95 (JO L 132 de 1 6.6.1 995, p. 8).
Regulamento (CEE) n.o1 991/92 do Conselho, de 13 de Julho de 1 992, que instaura um regime específico de medidas em relação às frambo-
esas destinadas à transformação (JO L 1 99 de 1 8.7 .1 992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1363/95
(JO L 132 de 1 6.6.1 995, p. 8).
Regulamento (CE) n.o2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1 996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das
frutas e produtos hortícolas (JO L 297 de 21.1 1.1 996, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o47/2003
(JO L 7 de 1 1.1.2003, p. 64).
Regulamento (CE) n.o2200/97 do Conselho, de 30 de Outubro de 1 997 , relativo ao saneamento da produção comunitária de maçãs, de
peras, de pêssegos e de nectarinas (JO L 303 de 6.1 1.1 997 , p. 3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o843/98
(JO L 120 de 23.4.1 998, p. 10).
05 02 08 99 Outros
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
– 1 000 000 – 1 000 000 – 10 373 023,25
Observações
Esta dotação destina-se a ser imputada:
— dos montantes recuperados, relativos aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do Regulamento (CEE) n.o595/91,
— das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação dos artigos 51.º e 52.º do Regulamento (CE)
n.o800/1 999,
— das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em
aplicação do Regulamento (CEE) n.o354/78,
— dos montantes retidos em aplicação do artigo 7 .º do Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no artigo 05 02 08.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/310PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 02 — PRODUTOS VEGETAIS (continuação)
05 02 08 (continuação)
05 02 08 99 (continuação)
Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1 991, relativo às irregularidade s e à recuperação das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.
o283/72 (JO L 67 de 1 4.3.1 991, p. 1 1).
Regulamento (CE) n.o800/1 999 da Comissão, de 15 de Abril de 1 999, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições
à exportação para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1 999, p. 1 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o444/2003 (JO L 67 de 12.3.2003, p. 3).
05 02 09 Produtos do sector vitivinícola
Observações
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o1 493/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola
(JO L 179 de 1 4.7 .1 999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2585/2001 (JO L 345 de 29.12.2001,
p. 10).
05 02 09 01 Restituições à exportação para os produtos do sector vitivinícola
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
25 000 000 25 000 000 23 77 6 043,96
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas a título das restituições para os produtos do sector vitivinícola, em aplicação do artigo 63.odo
Regulamento (CE) n.o1 493/1 999.
Do montante proposto, as despesas a título do alargamento aos dez novos Estados-Membros estão estimadas em 1 000 000 de euros.
05 02 09 02 Intervenções sob forma de armazenagem de vinhos e mostos de uvas
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
67 000 000 67 000 000 68 534 023,38
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas:
— à armazenagem privada de vinho e mostos de uvas, em aplicação do artigo 24.odo Regulamento (CE) n.o1 493/1 999,
— ao rearmazenamento dos vinhos de mesa em conformidade com o disposto no artigo 34.odo Regulamento (CEE) n.o822/87 .Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/31 1PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 02 — PRODUTOS VEGETAIS (continuação)
05 02 09 (continuação)
05 02 09 03 Destilação de vinho
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
315 000 000 430 000 000 420 687 033,51
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas:
— da destilação de vinho, em aplicação dos artigos 28.º e 29.º, n.o3, e do artigo 30.º do Regulamento (CE) n.o1 493/1 999,
— da destilação dos subprodutos da vinificação, em aplicação do artigo 24.º do Regulamento (CE) n.o1 493/1 999.
05 02 09 04 Intervenções sob forma de armazenagem para o álcool
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 91 000 000 245 000 000 261 221 669,84
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as despesas técnicas e financeiras decorrentes das compras em existências públicas, em aplicação dos artigos 27 .º a 30.º do Regulamento
(CE) n.o1 493/1 999,
— as outras despesas de armazenagem do álcool, em aplicação do artigo 31.º do Regulamento (CE) n.o1 493/1 999; trata-se principalmente
da diferença entre o valor contabilístico e o valor de venda.
Esta dotação destina-se, também, a cobrir a depreciação financeira das existências «recentemente constituídas».Destina-se ainda a cobrir os custos da ajuda prevista no n.
o6 do artigo 29.º do Regulamento (CE) n.o1 493/1 999 para a armazenagem
privada de álcool (ajuda secundária).
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o1 883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1 978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo
Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia (JO L 21 6 de 5.8.1 978, p. 1), com a última redacção que lhe foi dadapelo Regulamento (CE) n.
o1259/96 (JO L 1 63 de 2.7 .1 996, p. 10), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 8.º
05 02 09 05 Ajudas à utilização de mostos
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
156 000 000 156 000 000 1 41 1 91 283,51
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as ajudas à utilização de mostos, nomeadamente:
— para transformação em sumo de uva destinado a ser consumido sob essa forma,— concentrados para o enriquecimento de certos vinhos ou para a alimentação animal,— concentrados ou não, destinados ao fabrico de British, Irish e home-made wines,em conformidade com o disposto nos artigos 34.
oe 35.odo Regulamento (CE) n.o1 493/1 999.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/312PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 02 — PRODUTOS VEGETAIS (continuação)
05 02 09 (continuação)
05 02 09 06 Prémios pelo abandono definitivo de superfícies plantadas com videiras
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 8 000 000 1 6 000 000 13 959 010,43
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas a título dos prémios pelo arranque de certas superfícies plantadas com videiras, nos termos do
artigo 8.odo Regulamento (CE) n.o1 493/1 999.
05 02 09 07 Acções de reestruturação e de reconversão da vinha
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
443 000 000 443 000 000 424 231 47 4,72
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas a título das acções de reestruturação e reconversão da vinha efectuadas nos termos dos artigos
11.oa1 5 .odo Regulamento (CE) n.o1 493/1 999.
05 02 09 99 Outras medidas para os produtos do sector vitivinícola
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
– 1 000 000 – 1 000 000 – 4 891 937 ,20
Observações
Este número destina-se a cobrir, nomeadamente:
— as medidas de intervenção tomadas em aplicação do n.o2 do artigo 38.odo Regulamento (CE) n.o1 493/1 999,
— as medidas derrogatórias consecutivas a calamidades, tomadas em aplicação do artigo 78.odo citado regulamento,
— as medidas destinadas a favorecer o alargamento dos mercados de vinho de mesa em aplicação do artigo 49.odo citado regulamento,
— as medidas, distintas da destilação, tomadas em aplicação dos artigos 41.oe 48.odo citado regulamento.
Este número destina-se, igualmente, a ser imputado:— dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE)
n.
o595/91,
— das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação dos artigos 51.oe 52.odo Regulamento (CE)
n.o800/1 999,
— das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em
aplicação do Regulamento (CEE) n.o354/78,
— dos montantes retidos em aplicação do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no artigo 05 02 09.Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1 991, relativo às irregularidade s e à recuperação das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.
o283/72 (JO L 67 de 1 4.3.1 991, p. 1 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/313PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 02 — PRODUTOS VEGETAIS (continuação)
05 02 09 (continuação)
05 02 09 99 (continuação)
Regulamento (CE) n.o800/1 999 da Comissão, de 15 de Abril de 1 999, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições
à exportação para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1 999, p. 1 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o444/2003 (JO L 67 de 12.3.2003, p. 3).
Regulamento (CE) n.o1 493/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola
(JO L 179 de 1 4.7 .1 999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2585/2001 (JO L 345 de 29.12.2001,
p. 10).
05 02 10 T abaco
Observações
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a organização comum de mercado no sector do
tabaco em rama (JO L 215 de 30.7 .1 992, p. 70), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o546/2002 (JO L 84
de 28.3.2002, p. 4).
Regulamento (CEE) n.o207 6/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que fixa os prémios para o tabaco em folha por grupos de variedades
assim como as quotas de transformação repartidas por grupos de variedades e por Estado-Membro (JO L 215 de 30.7 .1 992, p. 77), com aúltima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.
o1 64/94 (JO L 24 de 29.1.1 994, p. 4).
05 02 10 01 Prémios para o tabaco
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
929 000 000 956 000 000 951 757 390,15
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os prémios concedidos em aplicação do artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o207 6/92.
05 02 10 02 Fundo comunitário de investigação e de informação
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 4 400 000 9 000 000 10 481 922,26
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas efectuadas em aplicação do artigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o2075/92.
05 02 10 99 Outras medidas para o tabaco
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
– 2 000 000 – 2 000 000 – 507 727 ,1 1
Observações
Este artigo regista, nomeadamente, os saldos remanescentes das despesas relativas ao programa de reconversão em aplicação do artigo 1 4.o
do Regulamento (CEE) n.o2075/92.
Destina-se igualmente a ser imputado:— dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE)
n.
o595/91,
— das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação dos artigos 51.oe 52.odo Regulamento (CE)
n.o800/1 999,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/31 4PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 02 — PRODUTOS VEGETAIS (continuação)
05 02 10 (continuação)
05 02 10 99 (continuação)
— das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em
aplicação do Regulamento (CEE) n.o354/78,
— dos montantes retidos em aplicação do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no artigo 05 02 10.Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o1 883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1 978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo
Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia (JO L 21 6 de 5.8.1 978, p. 1), com a última redacção que lhe foi dadapelo Regulamento (CE) n.
o1259/96 (JO L 1 63 de 2.7 .1 996, p. 10), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 8.º
Regulamento (CEE) n.o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1 991, relativo às irregularidade s e à recuperação das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.
o283/72 (JO L 67 de 1 4.3.1 991, p. 1 1).
Regulamento (CEE) n.o2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a organização comum de mercado no sector do
tabaco em rama (JO L 215 de 30.7 .1 992, p. 70), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o546/2002 (JO L 84
de 28.3.2002, p. 4).
Regulamento (CE) n.o800/1 999 da Comissão, de 15 de Abril de 1 999, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições
à exportação para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1 999, p. 1 1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o444/2003
(JO L 67 de 12.3.2003, p. 3).
05 02 11 Outros produtos vegetais/medidas
05 02 1 1 01 Forragens secas e leguminosas de grão
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
384 000 000 389 000 000 388 341 246,35
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda por hectare para a manutenção das produções de grão-de-bico, de lentilhas e de ervilhaca.
Destina-se igualmente a ser imputado:— dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE)
n.
o595/91,
— das penalidades e dos juros recebidos,— das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em
aplicação do Regulamento (CEE) n.
o354/78,
— dos montantes retidos em aplicação do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente número.Do montante proposto, as despesas a título do alargamento aos dez novos Estados-Membros estão estimadas em 2 000 000 de euros.Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1 991, relativo às irregularidade s e à recuperação das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.
o283/72 (JO L 67 de 1 4.3.1 991, p. 1 1).
Regulamento (CE) n.o603/95 do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1 995, que institui a organização comum do mercado no sector das
forragens secas (JO L 63 de 21.3.1 995, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1347/95 (JO L 131
de 15.6.1 995, p. 1).
Regulamento (CE) n.o1577/96 do Conselho, de 30 de Julho de 1 996, que institui uma medida específica a favor de determinadas legumino-
sas de grão (JO L 206 de 1 6.8.1 996, p. 4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o81 1/2000 (JO L 100
de 20.4.2000, p. 1).
Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em 24 de Janeiro de 2003, que estabelece a organização comum de
mercado das forragens secas para as campanhas de comercialização de 2004/2005 a 2007/2008 [COM(2003) 23 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/315PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 02 — PRODUTOS VEGETAIS (continuação)
05 02 11 (continuação)
05 02 1 1 02 Sementes
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
109 000 000 1 10 000 000 98 960 337 ,23
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com ajudas à produção, em aplicação do artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o2358/71.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o2358/71 do Conselho, de 26 de Outubro de 1 971, que estabelece a organização comum de mercado no sector das
sementes (JO L 246 de 5.1 1.1 971, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o154/2002 (JO L 25 de 29.1.2002,
p. 1 8).
05 02 1 1 03 Lúpulo
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
13 000 000 13 000 000 12 506 469,07
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com ajudas por hectare concedidas aos produtores, em aplicação do artigo 12.odo Regulamento
(CEE) n.o1 696/71.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o1 696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1 971, que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo
(JO L 175 de 4.8.1 971, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o151 4/2001 (JO L 201 de 26.7 .2001, p. 8).
05 02 1 1 04 POSEI
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
268 000 000 249 000 000 1 99 371 21 9,67
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as despesas resultantes da implementação da regulamentação «POSEI» e «Ilhas do mar Egeu»,— os subsídios ao fornecimento de arroz comunitário ao departamento ultramarino francês da Reunião, nos termos do disposto no artigo
10.º do Regulamento (CE) n.
o3072/95.
Esta dotação destina-se, igualmente, a cobrir eventuais excedentes de despesas com as ajudas às conservas de ananás, nos termos do artigo
1.º do Regulamento (CEE) n.o525/77 .
Destina-se, além disso, a ser imputada:— dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE)
n.
o595/91,
— das penalidades e dos juros recebidos,— das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em
aplicação do Regulamento (CEE) n.
o354/78,
— dos montantes retidos em aplicação do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente número.Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o525/77 do Conselho, de 1 4 de Março de 1 977 , que cria um regime de ajuda à produção das conservas de ananás
(JO L 73 de 21.3.1 977 , p. 46), revogado pelo Regulamento (CE) n.o1 452/2001 (JO L 1 98 de 21.7 .2001, p. 1 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/31 6PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 02 — PRODUTOS VEGETAIS (continuação)
05 02 11 (continuação)
05 02 1 1 04 (continuação)
Decisão 89/687/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 989, que cria um programa de opções específicas para o afastamento e a
insularidade dos departamentos ultramarinos franceses ( Poseidom ) (JO L 399 de 30.12.1 989, p. 39).
Regulamento (CEE) n.o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1 991, relativo às irregularidade s e à recuperação das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.
o283/72 (JO L 67 de 1 4.3.1 991, p. 1 1).
Decisão 91/31 4/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1 991, que institui um programa de opções específicas para fazer face ao afastamento e
à insularidade das ilhas Canárias ( Poseican ) (JO L 171 de 29.6.1 991, p. 5).
Decisão 91/315/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1 991, que institui um programa de opções específicas para fazer face ao afastamento e
à insularidade da Madeira e dos Açores ( Poseima ) (JO L 171 de 29.6.1 991, p. 10).
Regulamento (CEE) n.o201 9/93 do Conselho, de 1 9 de Julho de 1 993, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu (JO L 1 84 de 27 .7 .1 993, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o442/2002 (JO L 68 de 12.3.2002, p. 4).
Regulamento (CE) n.o3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz
(JO L 329 de 30.12.1 995, p. 1 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1 987/2001 (JO L 271 de 12.10.2001,
p. 5).
Regulamento (CE) n.o1 452/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produ-
tos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos e que altera a Directiva 72/462/CEE e revoga os Regulamentos (CEE) n.o525/77
e (CEE) n.o37 63/91 ( Poseidom ) (JO L 1 98 de 21.7 .2001, p. 1 1).
Regulamento (CE) n.o1 453/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produ-
tos agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madeira e revoga o Regulamento (CEE) n.o1 600/92 ( Poseima ) (JO L 1 98 de 21.7 .2001,
p. 26).
Regulamento (CE) n.o1 454/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produ-
tos agrícolas a favor das ilhas Canárias e revoga o Regulamento (CEE) n.o1 601/92 ( Poseican ) (JO L 1 98 de 21.7 .2001, p. 45).
05 02 1 1 05 Regime de ajuda aos pequenos produtores
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
4 000 000 2 000 000 0,—
Observações
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o1259/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no
âmbito da política agrícola comum (JO L 1 60 de 26.6.1 999, p. 1 13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o1244/2001 (JO L 173 de 27 .6.2001, p. 1).
05 02 1 1 99 Outras medidas relativas aos produtos vegetais/medidas
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. – 4 256 079,04
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as restituições para as mercadorias resultantes da transformação de outros produtos agrícolas, nos termos do
Regulamento (CE) n.o3448/93.
Destina-se igualmente a ser imputado:— dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE)
n.
o595/91,
— das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação dos artigos 51.oe 52.odo Regulamento (CE)
n.o800/1 999,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/317PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 02 — PRODUTOS VEGETAIS (continuação)
05 02 11 (continuação)
05 02 1 1 99 (continuação)
— das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em
aplicação do Regulamento (CEE) n.o354/78,
— dos montantes retidos em aplicação do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no artigo 05 02 1 1.Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1 991, relativo às irregularidade s e à recuperação das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.
o283/72 (JO L 67 de 1 4.3.1 991, p. 1 1).
Regulamento (CE) n.o3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1 993, que determina o regime de trocas aplicável a certas mercadorias
resultantes da transformação de produtos agrícolas (JO L 31 8 de 20.12.1 993, p. 1 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) n.
o2580/2000 (JO L 298 de 25.1 1.2000, p. 5).
Regulamento (CE) n.o800/1 999 da Comissão, de 15 de Abril de 1 999, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições
à exportação para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1 999, p. 1 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o444/2003 (JO L 67 de 12.3.2003, p. 3).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/31 8PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 03 — PRODUTOS ANIMAIS
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
05 03 PRODUTOS ANIMAIS
05 03 01 Leite e produtos lácteos05 03 01 01 Restituições para o leite e produtos lácteos 1.1 1 634 000 000 1 568 000 000 1 159 606 820,6505 03 01 02 Intervenção sob a forma de armazenagem de
leite em pó desnatado 1.1 1 1 000 000 10 000 000 85 794 566,66
05 03 01 03 Ajuda para o escoamento de leite desnatado 1.1 604 000 000 531 000 000 445 963 993,5805 03 01 04 Intervenção sob a forma de armazenagem de
manteigas e natas 1.1 23 000 000 125 000 000 299 953 152,04
05 03 01 05 Outras medidas relativas às matérias gordas
butíricas 1.1 410 000 000 425 000 000 458 923 856,99
05 03 01 06 Intervenção sob a forma de armazenagem de
queijo 1.1 41 000 000 54 000 000 68 473 859,49
05 03 01 07 Imposição suplementar paga pelos produtores
de leite 1.1 – 172 000 000 – 36 000 000 – 150 353 497 ,77
05 03 01 08 Leite para as escolas 1.1 80 000 000 81 000 000 73 684 069,1 805 03 01 09 Restituições relativas aos produtos fora do
anexo 1 (leite e manteiga) 1.1 1 93 000 000 232 000 000 179 31 8 595,60
05 03 01 99 Outras medidas para o leite e os produtos
lácteos 1.1 – 5 000 000 – 5 000 000 – 8 330 609,68
Artigo 05 03 01 — Subtotal 2 81 9 000 000 2 985 000 000 2 613 034 806,7 4
05 03 02 Carne de bovino
05 03 02 01 Restituições para a carne de bovino 1.1 286 000 000 457 000 000 330 940 000,—05 03 02 02 Intervenções sob a forma de armazenagem de
carne de bovino 1.1 – 5 000 000 – 1 000 000 104 060 7 44,22
05 03 02 03 Prémios por vaca em aleitamento 1.1 1 972 000 000 2 060 000 000 1 888 295 223,6505 03 02 04 Prémios complementares à vaca em aleita-
mento 1.1 97 000 000 97 000 000 70 865 945,61
05 03 02 05 Prémios especiais 1.1 1 946 000 000 1 967 000 000 1 7 48 401 417 ,0505 03 02 06 Prémios à dessazonalização 1.1 p.m. p.m. 4 71 6,9305 03 02 07 Prémios ao abate 1.1 1 750 000 000 1 710 000 000 1 024 820 650,6205 03 02 08 Prémios à extensificação 1.1 1 020 000 000 1 01 8 000 000 942 584 233,0505 03 02 09 Medidas excepcionais de apoio 1.1 249 000 000 344 000 000 242 391 246,7505 03 02 10 Programa de abate obrigatório 1.1 50 000 000 100 000 000 68 267 854,51Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/31 9PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 03 — PRODUTOS ANIMAIS (continuação)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
05 03 02 1 1 Pagamentos suplementares 1.1 483 000 000 483 000 000 295 323 693,70
05 03 02 12 Outras intervenções 1.1 124 000 000 100 000 000 329 566 999,4805 03 02 13 Restituições para os bovinos vivos 1.1 68 000 000 77 000 000 55 730 217 ,1205 03 02 99 Outras medidas para a carne de bovino 1.1 – 8 000 000 – 8 000 000 – 29 342 693,—
Artigo 05 03 02 — Subtotal 8 032 000 000 8 404 000 000 7 071 910 249,69
05 03 03 Carnes de ovino e de caprino
05 03 03 01 Intervenções sob a forma de armazenagem de
carnes de ovino e de caprino 1.1 p.m. p.m. 1 64 242,93
05 03 03 02 Prémios por ovelha e por cabra 1.1 1 066 000 000 1 346 000 000 417 222 1 99,2705 03 03 03 Prémio forfetário por ovelha e por cabra nas
zonas desfavorecidas e de montanha 1.1 393 000 000 388 000 000 136 535 951,83
05 03 03 04 Pagamentos complementares no sector das
carnes de ovino e de caprino 1.1 72 000 000 72 000 000
05 03 03 99 Outras medidas para as carnes de ovino e de
caprino 1.1 – 1 000 000 – 1 000 000 – 1 475 235,07
Artigo 05 03 03 — Subtotal 1 530 000 000 1 805 000 000 552 447 158,96
05 03 04 Carne de suíno, ovos e aves de capoeira, api-
cultura e outros produtos animais
05 03 04 01 Restituições para a carne de suíno 1.1 38 000 000 78 000 000 27 338 609,4305 03 04 02 Intervenções para a carne de suíno 1.1 p.m. p.m. 2 668 471,1305 03 04 03 Medidas excepcionais de apoio ao mercado da
carne de suíno 1.1 p.m. 1 1 000 000 108 7 61,60
05 03 04 04 Restituições para os ovos 1.1 9 000 000 8 000 000 5 942 731,6305 03 04 05 Restituições para a carne de aves de capoeira 1.1 91 000 000 91 000 000 71 102 801,91
05 03 04 06 Restituições relativas aos produtos fora do
anexo 1 (ovos) 1.1 3 000 000 6 000 000 4 931 707 ,37
05 03 04 07 Ajuda especial à apicultura 1.1 1 6 500 000 1 6 500 000 1 4 258 215,9605 03 04 08 Medidas excepcionais de apoio para os ovos 1.1 3 000 000Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/320PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 03 — PRODUTOS ANIMAIS (continuação)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
05 03 04 99 Outras medidas para os produtos animais 1.1 – 1 000 000 – 1 000 000 – 2 289 788,72
Artigo 05 03 04 — Subtotal 159 500 000 209 500 000 124 061 510,31
Capítulo 05 03 — T otal 12 540 500 000 13 403 500 000 10 361 453 725,70Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/321PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 03 — PRODUTOS ANIMAIS (continuação)
05 03 01 Leite e produtos lácteos
Observações
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o1255/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e
dos produtos lácteos (JO L 1 60 de 26.6.1 999, p. 48), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o509/2002 (JO L 79
de 22.3.2002, p. 15).
Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em 24 de Janeiro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o1255/1 999
que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos [COM(2003) 23 final].
05 03 01 01 Restituições para o leite e produtos lácteos
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 634 000 000 1 568 000 000 1 159 606 820,65
Observações
Esta dotação destina-se a financiar as restituições à exportação em aplicação do artigo 31.º do Regulamento (CE) n.o1255/1 999.
Do montante proposto, as despesas a título do alargamento aos dez novos Estados-Membros estão estimadas em 97 000 000 de euros.
05 03 01 02 Intervenção sob a forma de armazenagem de leite em pó desnatado
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 1 000 000 10 000 000 85 794 566,66
Observações
Este número destina-se a cobrir as despesas de ajuda à armazenagem privada efectuadas em aplicação do n.o3 do artigo 7 .º do Regulamento
(CE) n.o1255/1 999.
Destina-se igualmente a cobrir as despesas técnicas, as despesas financeiras e as outras despesas de armazenagem pública, em aplicação do
artigo 7 .º do Regulamento (CE) n.o1255/1 999, bem como a depreciação financeira das existências «recentemente constituídas».
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o1 883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1 978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo
Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia (JO L 21 6 de 5.8.1 978, p. 1), com a última redacção que lhe foi dadapelo Regulamento (CE) n.
o1259/96 (JO L 1 63 de 2.7 .1 996, p. 10), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 8.o
05 03 01 03 Ajuda para o escoamento de leite desnatado
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
604 000 000 531 000 000 445 963 993,58
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas:
— com as ajudas à alimentação dos vitelos em aplicação do artigo 1 1.º do Regulamento (CE) n.o1255/1 999,
— com as ajudas ao leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais, com excepção dos vitelos, concedidas em aplicação do
artigo 1 1.odo Regulamento (CE) n.o1255/1 999,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/322PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 03 — PRODUTOS ANIMAIS (continuação)
05 03 01 (continuação)
05 03 01 03 (continuação)
— com as ajudas ao leite em pó parcialmente desnatado para vitelos em aplicação do artigo 1 1.odo Regulamento (CE) n.o1255/1 999,
— com as ajudas ao leite desnatado utilizado no fabrico de caseína.Do montante proposto, as despesas a título do alargamento correspondem a 20 000 000 de euros.
05 03 01 04 Intervenção sob a forma de armazenagem de manteigas e natas
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
23 000 000 125 000 000 299 953 152,04
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as ajudas à armazenagem privada, concedidas nos termos do n.o3 do artigo 6.odo
Regulamento (CE) n.o1255/1 999.
Destina-se igualmente a cobrir:— as despesas técnicas decorrentes das compras de armazenagem pública, em aplicação do n.
o1 do artigo 6.º do Regulamento (CE)
n.o1255/1 999,
— as outras despesas de armazenagem pública, bem como as outras despesas (designadamente de subvenção para usos específicos), em
aplicação dos n.os1 e 4 do artigo 6.odo Regulamento (CE) n.o1255/1 999,
— a depreciação financeira das existências «recentemente constituídas».Do montante proposto, as despesas a título do alargamento aos dez novos Estados-Membros estão estimadas em 2 000 000 de euros.Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o1 883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1 978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo
Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia (JO L 21 6 de 5.8.1 978, p. 1), com a última redacção que lhe foi dadapelo Regulamento (CE) n.
o1259/96 (JO L 1 63 de 2.7 .1 996, p. 10), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 8.o
05 03 01 05 Outras medidas relativas às matérias gordas butíricas
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
410 000 000 425 000 000 458 923 856,99
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas para usos específicos, em aplicação do artigo 13.odo Regulamento (CE) n.o1255/1 999.
Do montante proposto, as despesas a título do alargamento aos dez novos Estados-Membros estão estimadas em 15 000 000 de euros.
05 03 01 06 Intervenção sob a forma de armazenagem de queijo
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
41 000 000 54 000 000 68 473 859,49
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes das intervenções de armazenagem de queijos, em aplicação dos artigos 8.oe9 .odo
Regulamento (CE) n.o1255/1 999.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/323PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 03 — PRODUTOS ANIMAIS (continuação)
05 03 01 (continuação)
05 03 01 07 Imposição suplementar paga pelos produtores de leite
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
– 172 000 000 – 36 000 000 – 150 353 497 ,77
Observações
Esta imposição, a cargo dos produtores ou compradores de leite de vaca, é fixada em 1 15 % do preço indicativo do leite, para todas as
quantidades de leite e/ou de equivalente a leite comercializadas que, durante o período de 12 meses em causa, excedam uma quantidade dereferência.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o3950/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1 992, que institui uma imposição suplementar no sector do leite e dos
produtos lácteos (JO L 405 de 31.12.1 992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o572/2003 (JO L 82
de 29.3.2003, p. 20).
Regulamento (CE) n.o1255/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e
dos produtos lácteos (JO L 1 60 de 26.6.1 999, p. 48) e, nomeadamente, o seu artigo 5.o
05 03 01 08 Leite para as escolas
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
80 000 000 81 000 000 73 684 069,1 8
Observações
Do montante proposto, as despesas a título do alargamento aos dez novos Estados-Membros estão estimadas em 6 000 000 de euros.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1255/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e
dos produtos lácteos (JO L 1 60 de 26.6.1 999, p. 48), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o509/2002 (JO L 79
de 22.3.2002, p. 15).
05 03 01 09 Restituições relativas aos produtos fora do anexo 1 (leite e manteiga)
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 93 000 000 232 000 000 179 31 8 595,60
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as restituições:
— às mercadorias resultantes da transformação de leite desnatado, em aplicação do disposto no Regulamento (CE) n.o3448/93,
— às mercadorias resultantes da transformação de manteiga, em aplicação do disposto no Regulamento (CE) n.o3448/93.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/324PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 03 — PRODUTOS ANIMAIS (continuação)
05 03 01 (continuação)
05 03 01 99 Outras medidas para o leite e os produtos lácteos
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
– 5 000 000 – 5 000 000 – 8 330 609,68
Observações
Este número destina-se a cobrir as despesas com outras medidas, nomeadamente os saldos remanescentes em matéria de medidas a favor dos
pequenos produtores, de redução das quantidades de referência e de alargamento dos mercados no sector do leite e dos produtos lácteos.
Destina-se igualmente a ser imputado:— dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE)
n.
o595/91,
— das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação dos artigos 51.oe 52.odo Regulamento (CE)
n.o800/1 999,
— das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em
aplicação do Regulamento (CEE) n.o354/78,
— dos montantes retidos em aplicação do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente artigo.Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem.Esta dotação destina-se igualmente a cobrir as despesas com indemnizações a determinados produtores de leite ou produtos lácteos «slom».Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1 991, relativo às irregularidade s e à recuperação das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.
o283/72 (JO L 67 de 1 4.3.1 991, p. 1 1).
Regulamento (CEE) n.o21 87/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1 993, que prevê uma indemnização a favor de determinados produtores de
leite ou de produtos lácteos que foram temporariamente impedidos de exercer a sua actividade (JO L 1 96 de 5.8.1 993, p. 6).
Regulamento (CE) n.o800/1 999 da Comissão, de 15 de Abril de 1 999, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições
à exportação para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1 999, p. 1 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o444/2003 (JO L 67 de 12.3.2003, p. 3).
05 03 02 Carne de bovino
Observações
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o1254/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne
de bovino (JO L 1 60 de 26.6.1 999, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2345/2001 (JO L 315
de 1.12.2001, p. 29).
05 03 02 01 Restituições para a carne de bovino
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
286 000 000 457 000 000 330 940 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as restituições à exportação, nos termos do artigo 33.odo Regulamento (CE) n.o1254/1 999.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/325PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 03 — PRODUTOS ANIMAIS (continuação)
05 03 02 (continuação)
05 03 02 01 (continuação)
Do montante proposto, as despesas a título do alargamento aos dez novos Estados-Membros estão estimadas em 22 000 000 de euros.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1254/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne
de bovino (JO L 1 60 de 26.6.1 999, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1512/2001 (JO L 201
de 26.7 .2001, p. 1).
05 03 02 02 Intervenções sob a forma de armazenagem de carne de bovino
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
– 5 000 000 – 1 000 000 104 060 7 44,22
Observações
Este número destina-se a cobrir as ajudas à armazenagem privada, em aplicação do artigo 26.odo Regulamento (CE) n.o1254/1 999.
Destina-se igualmente a cobrir:— as despesas de armazenagem pública, em aplicação dos artigos 27 .º e 28.º do Regulamento (CE) n.
o1254/1 999,
— a depreciação financeira das existências «recentemente constituídas».
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o1 883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1 978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções do
Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia (JO L 21 6 de 5.8.1 978, p. 1), com a última redacção que lhe foi dadapelo Regulamento (CE) n.
o1259/96 (JO L 1 63 de 2.7 .1 996, p. 10), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 8.o
05 03 02 03 Prémios por vaca em aleitamento
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 972 000 000 2 060 000 000 1 888 295 223,65
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os prémios por vaca em aleitamento, em aplicação do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.o1254/1 999, com
excepção dos prémios complementares resultantes da aplicação do n.o5 do artigo 6.º do citado regulamento [no que se refere às regiões
definidas nos artigos 3.º e 6.º do Regulamento (CE) n.o1251/1 999 e Estados-Membros caracterizados por uma elevada especialização dos
rebanhos de vacas em aleitamento, ver o número 05 03 02 04].
Cobre igualmente os eventuais remanescentes dos prémios complementares resultantes da aplicação do Regulamento (CEE) n.o7 47/93 do
Conselho, de 17 de Março de 1 993, que derroga, no que diz respeito à concessão a Portugal do prémio para vacas em aleitamento, oRegulamento (CEE) n.
o805/68 que estabelece a organização comum de mercado da carne de bovino (JO L 77 de 31.3.1 993, p. 15).
05 03 02 04 Prémios complementares à vaca em aleitamento
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
97 000 000 97 000 000 70 865 945,61
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os prémios complementares por vaca em aleitamento, em aplicação do n.o5 do artigo 6.º do Regulamento
(CE) n.o1254/1 999, concedidos nas regiões referidas nos artigos 3.º e 6.º do Regulamento (CE) n.o1251/1 999 e nos Estados-Membros
caracterizados por uma elevada especialização dos rebanhos de vacas em aleitamento.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/326PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 03 — PRODUTOS ANIMAIS (continuação)
05 03 02 (continuação)
05 03 02 05 Prémios especiais
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 946 000 000 1 967 000 000 1 7 48 401 417 ,05
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os prémios especiais, em aplicação do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.o1254/1 999.
05 03 02 06 Prémios à dessazonalização
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 4 71 6,93
Observações
Este número destina-se a cobrir os prémios à dessazonalização, em aplicação do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.o1254/1 999.
05 03 02 07 Prémios ao abate
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 750 000 000 1 710 000 000 1 024 820 650,62
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos ligados aos prémios ao abate de bovinos, em aplicação do artigo 1 1.odo Regulamento (CE)
n.o1254/1 999.
Esta dotação cobre igualmente os eventuais saldos remanescentes dos prémios à transformação de jovens vitelos machos, em conformidade
com o disposto no artigo 4.odo Regulamento (CEE) n.o805/68.
05 03 02 08 Prémios à extensificação
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 020 000 000 1 01 8 000 000 942 584 233,05
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos dos prémios à extensificação, em aplicação do artigo 13.odo Regulamento (CE) n.o1254/1 999.
05 03 02 09 Medidas excepcionais de apoio
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
249 000 000 344 000 000 242 391 246,75
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a parte a suportar pela Comunidade das despesas ligadas ao programa de abate voluntário dos bovinos de
pelo menos 30 meses de idade, co-financiadas com o Estado-Membro.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/327PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 03 — PRODUTOS ANIMAIS (continuação)
05 03 02 (continuação)
05 03 02 09 (continuação)
Destina-se igualmente a cobrir o co-financiamento pela Comunidade do plano de erradicação da encefalopatia espongiforme bovina em
Portugal.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o71 6/96 da Comissão, de 1 9 de Abril de 1 996, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de
bovino no Reino Unido (JO L 99 de 20.4.1 996, p. 1 4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o667/2003 (JO L 96
de 12.4.2004, p. 13).
Nos termos do disposto no artigo 39.odo Regulamento (CE) n.o1254/1 999, o Regulamento (CE) n.o71 6/96 prevê, devido à aparição da
encefalopatia espongiforme bovina (EEB), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de bovino no Reino Unido.
05 03 02 10 Programa de abate obrigatório
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
50 000 000 100 000 000 68 267 854,51
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a parte, a suportar pela Comunidade, das despesas co-financiadas ligadas ao programa de abate obrigatório
selectiv o e à destruição dos animais identificados como mais susceptíveis de terem sido expostos às farinhas de carne e de osso infectadas
pela encefalopatia espongiforme bovina (EEB).
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o71 6/96 da Comissão, de 1 9 de Abril de 1 996, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de
bovino no Reino Unido (JO L 99 de 20.4.1 996, p. 1 4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o667/2003 (JO L 96
de 12.4.2004, p. 13).
05 03 02 1 1 Pagamentos suplementares
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
483 000 000 483 000 000 295 323 693,70
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos resultantes da aplicação do artigo 1 1.odo Regulamento (CE) n.o1254/1 999, permitindo aos
Estados-Membros utilizar um envelope nacional fixado no anexo IV do referido regulamento para proceder a pagamentos suplementares aosprodutores, calculados por cabeça e/ou superfície, em função de critérios objectivos, nomeadamente as estruturas e as condições de produ-ção.
05 03 02 12 Outras intervenções
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
124 000 000 100 000 000 329 566 999,48
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir outras intervenções, nomeadamente as que resultam da aplicação do artigo 38.odo Regulamento (CE)
n.o1254/1 999.
Destina-se, igualmente, a cobrir os saldos remanescentes de prémios concedidos ao abate precoce de vitelos, cujo princípio fora decidido
pelo Conselho de ministros da Agricultura, de 30 de Outubro de 1 996, no âmbito do plano de emergência no sector da carne de bovino, afim de combater as consequências da encefalopatia espongiforme bovina.
Esta dotação destina-se, além disso, a cobrir os eventuais pagamentos a efectuar na sequência da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça
(C-239/01) relativa à taxa de co-financiamento das medidas especiais de apoio aprovadas após a segunda crise da BSE (Regulamento (CE)n.
o690/2001).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/328PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 03 — PRODUTOS ANIMAIS (continuação)
05 03 02 (continuação)
05 03 02 12 (continuação)
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o3886/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1 992, que estabelece normas de execução dos regimes de prémios
previstos no sector da carne de bovino (JO L 391 de 31.12.1 992, p. 20), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o2604/98 (JO L 328 de 4.12.1 998, p. 5).
05 03 02 13 Restituições para os bovinos vivos
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
68 000 000 77 000 000 55 730 217 ,12
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as restituições à exportação, nos termos do artigo 33.odo Regulamento (CE) n.o1254/1 999.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1254/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne
de bovino (JO L 1 60 de 26.6.1 999, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1512/2001 (JO L 201
de 26.7 .2001, p. 1).
05 03 02 99 Outras medidas para a carne de bovino
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
– 8 000 000 – 8 000 000 – 29 342 693,—
Observações
Este artigo destina-se, nomeadamente, a cobrir os saldos remanescentes das medidas a curto prazo de compensação aos produtores pelas
perdas de rendimentos sofridas em virtude da encefalopatia espongiforme bovina, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)n.
o1357/96.
Destina-se igualmente a ser imputado:— dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE)
n.
o595/91,
— das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação dos artigos 51.oe 52.odo Regulamento (CE)
n.o800/1 999,
— das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em
aplicação do Regulamento (CEE) n.o354/78,
— dos montantes retidos em aplicação do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente artigo.Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem.Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1 991, relativo às irregularidade s e à recuperação das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.
o283/72 (JO L 67 de 1 4.3.1 991, p. 1 1).
Regulamento (CE) n.o1357/96 do Conselho, de 8 de Julho de 1 996, que prevê a realização, em 1 996, de pagamentos suplementares no
âmbito dos prémios previstos no Regulamento (CEE) n.o805/68 que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de
bovino, e que altera o mesmo regulamento (JO L 175 de 13.7 .1 996, p. 9), revogado pelo Regulamento (CE) n.o1254/1 999 (JO L 1 60
de 26.6.1 999, p. 21).
Regulamento (CE) n.o800/1 999 da Comissão, de 15 de Abril de 1 999, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições
à exportação para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1 999, p. 1 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o444/2003 (JO L 67 de 12.3.2003, p. 3).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/329PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 03 — PRODUTOS ANIMAIS (continuação)
05 03 03 Carnes de ovino e de caprino
Observações
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o2529/2001 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector das
carnes de ovino e caprino (JO L 341 de 22.12.2001, p. 3) e que revoga o Regulamento (CE) n.o2467/98 (JO L 312 de 20.1 1.1 998, p. 1).
05 03 03 01 Intervenções sob a forma de armazenagem de carnes de ovino e de caprino
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 1 64 242,93
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de armazenagem privada, em aplicação do artigo 12.º do Regulamento (CE) n.o2529/2001.
05 03 03 02 Prémios por ovelha e por cabra
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 066 000 000 1 346 000 000 417 222 1 99,27
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os prémios ao rendimento, em aplicação do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o2529/2001.
05 03 03 03 Prémio forfetário por ovelha e por cabra nas zonas desfavorecidas e de montanha
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
393 000 000 388 000 000 136 535 951,83
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes da concessão de uma ajuda específica por ovelha ou cabra aos produtores de carne de
ovino e caprino situados em zonas desfavorecidas ou de montanha.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o2529/2001 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 2001, que estabelece a organização comum de mercado nos sectores
das carnes de ovino e caprino (JO L 341 de 22.12.2001, p. 3) e que revoga o Regulamento (CE) n.o2467/98 (JO L 312 de 20.1 1.1 998, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/330PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 03 — PRODUTOS ANIMAIS (continuação)
05 03 03 (continuação)
05 03 03 04 Pagamentos complementares no sector das carnes de ovino e de caprino
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
72 000 000 72 000 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes da concessão de um pagamento adicional aos produtores de carne de ovino e de
caprino, em conformidade com o disposto no artigo 1 1.odo Regulamento (CE) n.o2529/2001.
05 03 03 99 Outras medidas para as carnes de ovino e de caprino
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
– 1 000 000 – 1 000 000 – 1 475 235,07
Observações
Este número cobre outras intervenções, designadamente as efectuadas em aplicação do artigo 22.º do Regulamento (CE) n.o2529/2001.
Destina-se igualmente a ser imputado:— dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE)
n.
o595/91,
— das penalidades e dos juros recebidos,— das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em
aplicação do Regulamento (CEE) n.
o354/78,
— dos montantes retidos em aplicação do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente artigo 05 03 03.Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1 991, relativo às irregularidade s e à recuperação das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.
o283/72 (JO L 67 de 1 4.3.1 991, p. 1 1).
Regulamento (CE) n.o2467/98 do Conselho, de 3 de Novembro de 1 998, que estabelece a organização comum de mercado no sector das
carnes de ovino e caprino (JO L 312 de 20.1 1.1 998, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.o2529/2001 (JO L 341 de 22.12.2001, p. 3).
05 03 04 Carne de suíno, ovos e aves de capoeira, apicultura e outros produtos animais
Observações
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1 975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da
carne de suíno (JO L 282 de 1.1 1.1 975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1365/2000 (JO L 156
de 29.6.2000, p. 5).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/331PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 03 — PRODUTOS ANIMAIS (continuação)
05 03 04 (continuação)
05 03 04 01 Restituições para a carne de suíno
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
38 000 000 78 000 000 27 338 609,43
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as restituições à exportação, nos termos do disposto no artigo 15.odo Regulamento (CEE) n.o2759/75.
05 03 04 02 Intervenções para a carne de suíno
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 2 668 471,13
Observações
Este número destina-se a cobrir as despesas de armazenagem, em aplicação dos artigos 3.oa6 .odo Regulamento (CEE) n.o2759/75.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1 975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da
carne de suíno (JO L 282 de 1.1 1.1 975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1365/2000 (JO L 156
de 29.6.2000, p. 5).
05 03 04 03 Medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 1 1 000 000 108 7 61,60
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com outras medidas decididas em aplicação do artigo 20.odo Regulamento (CEE) n.o2759/75.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1 975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da
carne de suíno (JO L 282 de 1.1 1.1 975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1365/2000 (JO L 156
de 29.6.2000, p. 5).
05 03 04 04 Restituições para os ovos
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
9 000 000 8 000 000 5 942 731,63
Observações
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1 975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos
ovos (JO L 282 de 1.1 1.1 975, p. 49), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o493/2002 (JO L 77 de 20.3.2002,
p. 7).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/332PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 03 — PRODUTOS ANIMAIS (continuação)
05 03 04 (continuação)
05 03 04 05 Restituições para a carne de aves de capoeira
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
91 000 000 91 000 000 71 102 801,91
Observações
Do montante proposto, as despesas a título do alargamento aos dez novos Estados-Membros estão estimadas em 15 000 000 de euros.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1 975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da
carne de aves de capoeira (JO L 282 de 1.1 1.1 975, p. 77), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o493/2002
(JO L 77 de 20.3.2002, p. 7).
05 03 04 06 Restituições relativas aos produtos fora do anexo 1 (ovos)
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 000 000 6 000 000 4 931 707 ,37
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as restituições para as mercadorias resultantes da transformação de ovos, nos termos do Regulamento (CE)
n.o3448/93.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1 993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias
resultantes da transformação de produtos agrícolas (JO L 31 8 de 20.12.1 993, p. 1 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) n.
o2580/2000 (JO L 298 de 25.1 1.2000, p. 5).
05 03 04 07 Ajuda especial à apicultura
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 6 500 000 1 6 500 000 1 4 258 215,96
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir, através de medidas especiais, uma ajuda ao sector da apicultura, a compensação das perdas de lucros e a
melhoria da informação aos consumidores, da transparência do mercado e do controlo de qualidade.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1221/97 do Conselho, de 25 de Junho de 1 997 , que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria
da produção e comercialização de mel (JO L 173 de 1.7 .1 997 , p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2070/98
(JO L 265 de 30.9.1 998, p. 1).
05 03 04 08 Medidas excepcionais de apoio para os ovos
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 000 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com outras medidas decididas em aplicação do artigo 20.º do Regulamento (CEE) n.o2771/75.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/333PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 03 — PRODUTOS ANIMAIS (continuação)
05 03 04 (continuação)
05 03 04 08 (continuação)
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1 975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos
ovos (JO L 282 de 1.1 1.1 975, p. 49), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o806/2003 (JO L 122 de 1 6.5.2003,
p. 1).
05 03 04 99 Outras medidas para os produtos animais
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
– 1 000 000 – 1 000 000 – 2 289 788,72
Observações
Este número destina-se, nomeadamente, a ser imputado:
— dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE)
n.o595/91,
— das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação dos artigos 51.oe 52.odo Regulamento (CE)
n.o800/1 999,
— das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em
aplicação do Regulamento (CEE) n.o354/78,
— dos montantes retidos em aplicação do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente artigo 05 03 04.Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1 991, relativo às irregularidade s e à recuperação das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.
o283/72 (JO L 67 de 1 4.3.1 991, p. 1 1).
Regulamento (CE) n.o800/1 999 da Comissão, de 15 de Abril de 1 999, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições
à exportação para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1 999, p. 1 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o444/2003 (JO L 67 de 12.3.2003, p. 3).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/334PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 04 — DESENVOLVIMENTO RURAL
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
05 04 DESENVOLVIMENTO RURAL
05 04 01 Desenvolvimento rural no âmbito do
FEOGA-Garantia
05 04 01 01 Investimentos nas explorações agrícolas 1.2 253 000 000 253 000 000 1 96 000 000 1 96 000 000 1 40 101 670,09 1 40 101 670,0905 04 01 02 Instalação dos jovens agricultores 1.2 103 000 000 103 000 000 98 000 000 98 000 000 100 689 546,53 100 689 546,5305 04 01 03 Formação 1.2 30 000 000 30 000 000 25 000 000 25 000 000 15 1 49 153,58 15 1 49 153,5805 04 01 04 Reforma antecipada — Regime anterior 1.2 87 000 000 87 000 000 1 44 000 000 1 44 000 000 1 88 887 138,27 1 88 887 138,2705 04 01 05 Reforma antecipada — Novo regime 1.2 136 000 000 136 000 000 64 000 000 64 000 000 34 554 381,95 34 554 381,9505 04 01 06 Zonas desfavorecidas 1.2 846 000 000 846 000 000 953 000 000 953 000 000 924 561 7 63,31 924 561 7 63,3105 04 01 07 Medidas agro-ambientais — Anterior
regime 1.2 1 820 000 000 1 820 000 000 499 000 000 499 000 000 832 592 264,20 832 592 264,20
05 04 01 08 Medidas agro-ambientais — Novo regime 1.2 1 87 000 000 1 87 000 000 1 425 000 000 1 425 000 000
1 046 401 97 4,44 1 046 401 97 4,44
05 04 01 09 Melhoria da transformação e da comerciali-
zação dos produtos agrícolas 1.2 1 89 000 000 1 89 000 000 1 95 000 000 1 95 000 000 1 65 7 62 738,54 1 65 7 62 738,54
05 04 01 10 Silvicultura — Anterior regime 1.2 170 000 000 170 000 000 1 62 000 000 1 62 000 000 1 93 1 1 6 658,95 1 93 1 1 6 658,9505 04 01 1 1 Silvicultura — Novo regime 1.2 302 000 000 302 000 000 289 000 000 289 000 000 21 1 356 27 4,52 21 1 356 27 4,5205 04 01 12 Promoção da adaptação e desenvolvimento
das zonas rurais 1.2 612 000 000 612 000 000 551 000 000 551 000 000 366 136 801,61 366 136 801,61
05 04 01 13 Outras medidas de desenvolvimento rural
no âmbito do FEOGA-Garantia 1.2 68 000 000 68 000 000 97 000 000 97 000 000 100 566 859,25 100 566 859,25
05 04 01 99 Outros 1.2 p.m. p.m.
Artigo 05 04 01 — Subtotal 4 803 000 000 4 803 000 000 4 698 000 000 4 698 000 000
4 31 9 877 225,24 4 31 9 877 225,24
05 04 02 Desenvolvimento rural no âmbito do
FEOGA-Garantia
05 04 02 01 Fundo Europeu de Orientação e de Garantia
Agrícola (FEOGA), secção Orientação —Regiões do objectivo n.º 1 2.1 2 7 44 485 284 2 21 4 523 786 2 755 465 855 2 1 66 898 000
2 629 907 890,— 1 47 4 723 720,—
05 04 02 02 Programa especial de apoio à pa z e à recon-
ciliação na Irlanda do Norte e na regiãofronteiriça da República da Irlanda 2.1 9 280 000 7 488 029 9 200 000 13 370 483 8 950 004,— 0,—
05 04 02 03 Conclusão dos programas anteriores nas
regiões dos objectivos n.os1 e 6 2.1 p.m. 58 371 399 p.m. 73 635 1 96 0,— 89 846 1 43,51
05 04 02 04 Conclusão dos programas anteriores nas
regiões do objectivo n.º 5b 2.1 p.m. 15 661 586 p.m. 54 662 606 0,— 21 978 931,1 4Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/335PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 04 — DESENVOLVIMENTO RURAL (continuação)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
05 04 02 05 Conclusão dos programas anteriores nas
regiões fora do objectivo n.º 1 2.1 p.m. 213 81 6 000 p.m. 122 944 248 0,— 79 221 622,1 9
05 04 02 06 Leader 2.1 361 1 1 1 383 1 99 779 923 353 100 000 1 46 077 000 305 033 7 42,— 7 4 897 771,—05 04 02 07 Conclusão dos programas anteriores (inicia-
tivas comunitárias) 2.1 p.m. 15 260 493 p.m. 13 588 973 0,— 1 6 752 130,89
05 04 02 08 Conclusão dos programas anteriores (medi-
das inovadoras) 2.1 p.m. 4 093 000 p.m. 8 354 575 153 833,58 4 841 239,36
Artigo 05 04 02 — Subtotal 31 1 48 7 66 6 7 27 2 89 9 42 1 6 31 1 77 6 58 5 5 25 9 95 3 10 8 1
2 944 045 469,58 1 7 62 261 558,09
05 04 03 Outros
05 04 03 01 Silvicultura (fora do FEOGA) 3 500 000 12 500 000 p.m.
(1)20 000 000 17 51 4 672,23 1 6 225 1 87 ,81
05 04 03 02 Recursos genéticos vegetais e animais 3 p.m.
(2)500 000
(3)p.m.
(4)1 000 000
(5)0,— 572 282,—
Artigo 05 04 03 — Subtotal 500 000 13 000 000 p.m. 21 000 000 17 51 4 672,23 1 6 797 469,81
05 04 04 Instrumento transitório para o financia-
mento do desenvolvimento rural peloFEOGA-Garantia para os novos Estados-Membros 1.2 p.m. p.m.
Capítulo 05 04 — T otal 7 918 376 667 7 544 994 216 7 815 765 855 7 318 531 081 7 281 437 367 ,05
6 098 936 253,14
(1) Uma dotação de 1 500 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 2 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(3) Uma dotação de 1 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(4) Uma dotação de 1 500 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(5) Uma dotação de 500 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/336PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 04 — DESENVOLVIMENTO RURAL (continuação)
05 04 01 Desenvolvimento rural no âmbito do FEOGA-Garantia
Observações
O artigo 39.odo Regulamento (CE) n.o1260/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos
estruturais (JO L 1 61 de 26.6.1 999, p. 1) prevê correcções financeiras cujas eventuais receitas são inscritas na rubrica 6 5 0 0 do mapa dereceitas. Essas receitas podem dar origem à abertura de dotações suplementares em conformidade com o artigo 1 8.
odo Regulamento (CE,
Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das
Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), nos casos especiais em que se revelem necessárias para cobrir riscos de anulação oude redução de correcções decididas anteriormente.
O Regulamento (CE) n.
o1260/1 999 determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta de forma a não
reduzir a participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. As eventuais receitas induzidas por esses reembolsos de pagamentospor conta, inscritas na rubrica 6157 d o mapa das receitas, dão origem à abertura de dotações suplementares em conformidade com os
artigos 1 8.
oe1 5 7 .odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002.
Prossegue o programa especial de apoio à pa z e à reconciliação, em consonância com as decisões adoptadas no Conselho Europeu de Berlim,
no sentido de destinar 500 milhões de euros ao novo período de vigência do programa. A adicionalidade deverá ser plenamente respeitada.A Comissão apresentará um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre a medida em causa.
O financiamento das acções anti-fraude é assegurado através do artigo 24 02 01.Bases jurídicasTratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 158.
o, 159.oe1 6 1 .o
Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1 999.Regulamento (CE) n.
o1260/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais
(JO L 1 61 de 26.6.1 999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1 105/2003 (JO L 158 de 27 .6.2003, p. 3).
05 04 01 01 Investimentos nas explorações agrícolas
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
253 000 000 1 96 000 000 1 40 101 670,09
Observações
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o1257/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 1 60 de 26.6.1 999, p. 80) e, nomeadamente, osseus artigos 4.
oa7 .o
05 04 01 02 Instalação dos jovens agricultores
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
103 000 000 98 000 000 100 689 546,53
Observações
Esta dotação destina-se ao financiamento de projectos inovadores levados a cabo por jovens agricultores.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1257/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 1 60 de 26.6.1 999, p. 80) e, nomeadamente, oseu artigo 8.
oJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/337PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 04 — DESENVOLVIMENTO RURAL (continuação)
05 04 01 (continuação)
05 04 01 03 Formação
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
30 000 000 25 000 000 15 1 49 153,58
Observações
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o1257/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 1 60 de 26.6.1 999, p. 80) e, nomeadamente, oseu artigo 9.
o
05 04 01 04 Reforma antecipada — Regime anterior
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
87 000 000 1 44 000 000 1 88 887 138,27
Observações
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o2079/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que institui um regime comunitário de ajudas à reforma antecipada
na agricultura (JO L 215 de 30.7 .1 992, p. 91), revogado pelo Regulamento (CE) n.o1257/1 999 (JO L 1 60 de 26.6.1 999, p. 80).
05 04 01 05 Reforma antecipada — Novo regime
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
136 000 000 64 000 000 34 554 381,95
Observações
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o1257/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 1 60 de 26.6.1 999, p. 80) e, nomeadamente, osseus artigos 10.
oa1 2 .o
05 04 01 06 Zonas desfavorecidas
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
846 000 000 953 000 000 924 561 7 63,31
Observações
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o1257/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 1 60 de 26.6.1 999, p. 80) e, nomeadamente, osseus artigos 13.
oa2 1 .oJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/338PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 04 — DESENVOLVIMENTO RURAL (continuação)
05 04 01 (continuação)
05 04 01 07 Medidas agro-ambientais — Anterior regime
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 820 000 000 499 000 000 832 592 264,20
Observações
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o2078/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1 992, relativo a métodos de produção agrícola compatíveis com as exigên-
cias da protecção do ambient e e à preservação do espaço natural (JO L 215 de 30.7 .1 992, p. 85), revogado pelo Regulamento (CE)
n.o1257/1 999 (JO L 1 60 de 26.6.1 999, p. 80).
05 04 01 08 Medidas agro-ambientais — Novo regime
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 87 000 000 1 425 000 000 1 046 401 97 4,44
Observações
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o1257/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 1 60 de 26.6.1 999, p. 80) e, nomeadamente, osseus artigos 22.
oa2 4 .o
05 04 01 09 Melhoria da transformação e da comercialização dos produtos agrícolas
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 89 000 000 1 95 000 000 1 65 7 62 738,54
Observações
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o1257/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 1 60 de 26.6.1 999, p. 80) e, nomeadamente, osseus artigos 25.
oa 28.o
05 04 01 10 Silvicultura — Anterior regime
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
170 000 000 1 62 000 000 1 93 1 1 6 658,95
Observações
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o2080/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que institui um regime comunitário de ajudas às medidas florestais
na agricultura (JO L 215 de 30.7 .1 992, p. 96), revogado pelo Regulamento (CE) n.o1257/1 999 (JO L 1 60 de 26.6.1 999, p. 80).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/339PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 04 — DESENVOLVIMENTO RURAL (continuação)
05 04 01 (continuação)
05 04 01 1 1 Silvicultura — Novo regime
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
302 000 000 289 000 000 21 1 356 27 4,52
Observações
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o1257/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 1 60 de 26.6.1 999, p. 80) e, nomeadamente, osseus artigos 30.
oa 32.o
05 04 01 12 Promoção da adaptação e desenvolvimento das zonas rurais
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
612 000 000 551 000 000 366 136 801,61
Observações
Parte desta dotação destina-se, em particular, a financiar a aplicação das medidas identificadas no artigo 33.º do Regulamento (CE)
n.o1257/1 999 nas regiões que dependam em larga medida da produção de tabaco.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1257/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 1 60 de 26.6.1 999, p. 80) e, nomeadamente, oseu artigo 33.º
05 04 01 13 Outras medidas de desenvolvimento rural no âmbito do FEOGA-Garantia
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
68 000 000 97 000 000 100 566 859,25
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos imputáveis ao FEOGA, secção Garantia, para as acções plurianuais para as quais as autoriza-
ções foram contraídas anteriorment ea1d e Janeiro de 2000, no caso em que as dotações destinadas a estas acções se tenham esgotado ou
sejam insuficientes, e também os pagamentos relativos a determinadas acções que já não são elegíveis desde 1 de Janeiro de 2000.
Destina-se igualmente a financiar as despesas a título da avaliação, bem como eventuais saldos remanescentes do regime «reforma anteci-
pada» no âmbito do Regulamento (CEE) n.o1096/88 do Conselho.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o1096/88 do Conselho, de 25 de Abril de 1 988, que cria um regime comunitário de incentivo à cessação da actividade
agrícola (JO L 1 10 de 29.4.1 988, p. 1), revogado pelo Regulamento (CEE) n.o2079/92 (JO L 215 de 30.7 .1 992, p. 91).
Regulamento (CEE) n.o4256/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação (JO L 37 4 de 31.12.1 988,
p. 25), revogado pelo Regulamento (CE) n.o1257/1 999 (JO L 1 60 de 26.6.1 999, p. 80).
Regulamento (CEE) n.o2328/91 do Conselho, de 15 de Julho de 1 991, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas (JO L 21 8
de 6.8.1 991, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.o950/97 (JO L 1 42 de 2.6.1 997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o1257/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 1 60 de 26.6.1 999, p. 80) e, nomeadamente, oseu artigo 49.
oJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/340PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 04 — DESENVOLVIMENTO RURAL (continuação)
05 04 01 (continuação)
05 04 01 13 (continuação)
Regulamento (CE) n.o2603/1 999 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1 999, que estabelece regras transitórias para o regime de apoio ao
desenvolvimento rural previsto no Regulamento (CE) n.o1257/1 999 do Conselho (JO L 31 6 de 10.12.1 999, p. 26) e, nomeadamente, o n.o2
do seu artigo 4.o, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2055/2001 (JO L 277 de 20.10.2001, p. 12).
05 04 01 99 Outros
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m.
Observações
Este número destina-se a ser imputado:
— dos montantes recuperados, relativos aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do Regulamento (CEE) n.o595/91,
— das penalidades e dos juros recebidos,— das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em
aplicação do Regulamento (CEE) n.
o354/78,
— dos montantes retidos em aplicação do artigo 7 .º do Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no artigo 05 04 01.Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1 991, relativo às irregularidade s e à recuperação das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.
o283/72 (JO L 67 de 1 4.3.1 991, p. 1 1).
05 04 02 Desenvolvimento rural no âmbito do FEOGA-Garantia
Observações
O artigo 39.odo Regulamento (CE) n.o1260/1 999 do Conselho prevê correcções financeiras cujas eventuais receitas são inscritas na rubrica
6500d o mapa das receitas. Essas receitas podem dar origem à abertura de dotações suplementares em conformidade com o artigo 1 8.odo
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), nos casos especiais em que se revelem necessárias para cobrirriscos de anulação ou de redução de correcções decididas anteriormente.
O Regulamento (CE) n.
o1260/1 999 determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta de forma a não
reduzir a participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. As eventuais receitas induzidas por esses reembolsos de pagamentospor conta, inscritas na rubrica 6157 d o mapa das receitas, dão origem à abertura de dotações suplementares em conformidade com os
artigos 1 8.
oe1 5 7 .odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002.
Prossegue o programa especial de apoio à paz e à reconciliação, em consonância com as decisões acima referidas adoptadas no Conselho
Europeu de Berlim, no sentido de destinar 500 milhões de euros ao novo período de vigência do programa. A adicionalidade deverá serplenamente respeitada. A Comissão apresentará um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre a medida em causa.
O financiamento das acções anti-fraude é assegurado através do artigo 24 02 01.Bases jurídicasTratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 158.º, 159.º e 1 61.ºConclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1 999.Regulamento (CE) n.
o1260/1 999 do Conselho de 21 de Junho de 1 999 que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 1 61
de 26.6.1 999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1 105/2003 (JO L 158 de 27 .6.2003, p. 3).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/341PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 04 — DESENVOLVIMENTO RURAL (continuação)
05 04 02 (continuação)
05 04 02 01 Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação — Regiões do objectivo n.o1
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
2 7 44 485 284 2 21 4 523 786 2 755 465 855 2 1 66 898 000 2 629 907 890,— 1 47 4 723 720,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding3 752 967 945 2 1 66 898 000 1 586 069 945
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 2 755 465 855 628 453 841 2 127 012 01 4Dotações 2004 2 7 44 485 284 1 372 242 642 1 372 242 642
Total 9 252 91 9 084 2 1 66 898 000 2 21 4 523 786 3 499 254 656 1 372 242 642
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação, a título do
objectivo n.o1, relativamente às autorizações do período de programação 2000-2006.
Das dotações de autorização e de pagamento inscritas, cabem aos novos países aderentes, respectivamente, 441 900 000 e 1 97 300 000 euros.Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1257/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 1 60 de 26.6.1 999, p. 80).
Regulamento (CE) n.o1258/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 1 60
de 26.6.1 999, p. 103).
Regulamento (CE) n.o1260/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais
(JO L 1 61 de 26.6.1 999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1 447/2001 (JO L 1 98 de 21.7 .2001, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/342PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 04 — DESENVOLVIMENTO RURAL (continuação)
05 04 02 (continuação)
05 04 02 02 Programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
9 280 000 7 488 029 9 200 000 13 370 483 8 950 004,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding23 21 1 900 13 370 483 7 488 029
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 9 200 000 9 200 000Dotações 2004 9 280 000 4 078 000 5 202 000
Total 41 691 900 13 370 483 7 488 029 13 278 000 5 202 000
Observações
Prossegue o programa especial de apoio à pa z e à reconciliação, em consonância com as decisões acima referidas do Conselho Europeu de
Berlim, no sentido de destinar 500 milhões de euros ao novo período de vigência do programa. A adicionalidade deverá ser plenamenterespeitada. A Comissão apresentará um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre a medida em causa.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1260/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais
(JO L 1 61 de 26.6.1 999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1 105/2003 (JO L 158 de 27 .6.2003, p. 3).
Decisão 1 999/501/CE da Comissão, de 1 de Julho de 1 999, que estabelece uma repartição indicativa por Estado-Membro das dotações de
autorização a título do objectivo n.o1 dos fundos estruturais para o período 2000-2006 (JO L 1 94 de 27 .7 .1 999, p. 49) e, nomeadamente, o
seu considerando 5.
Conclusões da reunião do Conselho Europeu realizada em 24 e 25 de Março de 1 999, em Berlim, e em particular o seu n.o44, ponto b.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/343PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 04 — DESENVOLVIMENTO RURAL (continuação)
05 04 02 (continuação)
05 04 02 03 Conclusão dos programas anteriores nas regiões dos objectivos n.os1e6
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 58 371 399 p.m. 73 635 1 96 0,— 89 846 1 43,51
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 1 62 1 94 151 596 554 713 58 371 399 507 268 039
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002——
Dotações 2003 p.m.
Dotações 2004 p.m.
Total 1 1 62 1 94 151 596 554 713 58 371 399 507 268 039
,(
1)
(1) O montante retomado em Exercícios seguintes poderá ser libertado ulteriormente.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das autorizações por liquidar dos períodos de programação anteriores, relativamente aos
antigos objectivos n.os1e6 .
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1 970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 94
de 28.4.1 970, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1287/95 (JO L 125 de 8.6.1 995, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1 988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua
eficáci a e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros
instrumentos financeiros existentes (JO L 1 85 de 15.7 .1 988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o31 93/94
(JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1).
Regulamento (CEE) n.o4253/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento
(CEE) n.o2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do
Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 1), com a últimaredacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.
o31 93/94 (JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1).
Regulamento (CEE) n.o4256/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 no que respeita ao FEOGA, secção Orientação (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 25), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n.o2085/93 (JO L 1 93 de 31.7 .1 993, p. 44).
Regulamento (CE) n.o1257/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 1 60 de 26.6.1 999, p. 80).
Regulamento (CE) n.o1258/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 1 60
de 26.6.1 999, p. 103).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/344PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 04 — DESENVOLVIMENTO RURAL (continuação)
05 04 02 (continuação)
05 04 02 04 Conclusão dos programas anteriores nas regiões do objectivo n.o5b
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 15 661 586 p.m. 54 662 606 0,— 21 978 931,1 4
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding278 51 4 273 1 42 320 028 15 661 586 120 532 659
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total 278 51 4 273 1 42 320 028 15 661 586 120 532 659
,(
1)
(1) O montante retomado em Exercícios seguintes poderá ser libertado ulteriormente.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das autorizações por liquidar dos períodos de programação anteriores, relativamente ao
antigo objectivo n.o5b, a partir do FEOGA, secção Orientação.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1 970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 94
de 28.4.1 970, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1287/95 (JO L 125 de 8.6.1 995, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1 988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua
eficácia , e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros
instrumentos financeiros existentes (JO L 1 85 de 15.7 .1 988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o31 93/94
(JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1).
Regulamento (CEE) n.o4253/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento
(CEE) n.o2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do
Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 1), com a últimaredacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.
o31 93/94 (JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1).
Regulamento (CEE) n.o4256/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 no que respeita ao FEOGA, secção Orientação (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 25), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o2085/93
(JO L 1 93 de 31.7 .1 993, p. 44).
Regulamento (CE) n.o1257/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 1 60 de 26.6.1 999, p. 80).
Regulamento (CE) n.o1258/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 1 60
de 26.6.1 999, p. 103).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/345PT
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CAPÍTULO 05 04 — DESENVOLVIMENTO RURAL (continuação)
05 04 02 (continuação)
05 04 02 05 Conclusão dos programas anteriores nas regiões fora do objectivo n.o1
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 213 81 6 000 p.m. 122 944 248 0,— 79 221 622,1 9
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding557 730 000 343 91 4 000 213 81 6 000
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total 557 730 000 343 91 4 000 213 81 6 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das autorizações por liquidar dos períodos de programação anteriores, relativamente ao
antigo objectivo n.o5a, a partir do FEOGA, secção Orientação.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1 970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 94
de 28.4.1 970, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1287/95 (JO L 125 de 8.6.1 995, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1 988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua
eficácia , e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros
instrumentos financeiros existentes (JO L 1 85 de 15.7 .1 988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o31 93/94
(JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1).
Regulamento (CEE) n.o4253/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento
(CEE) n.o2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do
Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 1), com a últimaredacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.
o31 93/94 (JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1).
Regulamento (CEE) n.o4256/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 no que respeita ao FEOGA, secção Orientação (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 25), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o2085/93
(JO L 1 93 de 31.7 .1 993, p. 44).
Regulamento (CE) n.o1257/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia
(FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 1 60 de 26.6.1 999, p. 80).
Regulamento (CE) n.o1258/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 1 60
de 26.6.1 999, p. 103).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/346PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 04 — DESENVOLVIMENTO RURAL (continuação)
05 04 02 (continuação)
05 04 02 06 Leader
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
361 1 1 1 383 1 99 779 923 353 100 000 1 46 077 000 305 033 7 42,— 7 4 897 771,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding41 9 51 1 656 1 45 707 000 1 99 779 923
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002370 000 370 000 —
Dotações 2003 353 100 000 — 353 100 000
Dotações 2004 361 1 1 1 383 — 361 1 1 1 383
Total 1 134 093 039 1 46 077 000 1 99 779 923 353 100 000 361 1 1 1 383
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções da iniciativa comunitária Leader+ relativa ao desenvolvimento rural.
Um montante indicativo representando no máximo 2 % da dotação orçamental da iniciativa será reservado ao financiamento da assistência
técnica. Se estas medidas de assistência técnica fossem efectuadas por iniciativa da Comissão, poderiam ser financiadas até 100 % do seucusto total.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1257/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 1 60 de 26.6.1 999, p. 80).
Regulamento (CE) n.o1258/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 1 60
de 26.6.1 999, p. 103).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 1 4 de Abril de 2000, que estabelece as orientações relativas à iniciativa comunitária de
desenvolvimento rural ( Leader+ ) (JO C 139 de 1 8.5.2000, p. 5).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/347PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 04 — DESENVOLVIMENTO RURAL (continuação)
05 04 02 (continuação)
05 04 02 07 Conclusão dos programas anteriores (iniciativas comunitárias)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 15 260 493 p.m. 13 588 973 0,— 1 6 752 130,89
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding294 731 591 123 109 308 15 260 493 156 361 790
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002——
Dotações 2003 p.m.
Dotações 2004 p.m.
T o t a l 2 9 47 3 15 9 1 1 2 31 0 93 0 8 1 52 6 04 9 3 1 5 63 6 17 9 0
,(
1)
(1) O montante retomado em Exercícios seguintes poderá ser libertado ulteriormente.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das autorizações por liquidar relativas às iniciativas comunitárias anteriores ao período de
programação 2000-2006.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1 970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 94
de 28.4.1 970, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1287/95 (JO L 125 de 8.6.1 995, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1 988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua
eficácia , e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros
instrumentos financeiros existentes (JO L 1 85 de 15.7 .1 988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o31 93/94
(JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1).
Regulamento (CEE) n.o4253/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento
(CEE) n.o2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do
Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 1), com a últimaredacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.
o31 93/94 (JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1).
Regulamento (CEE) n.o4256/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 no que respeita ao FEOGA, secção Orientação (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 25), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o2085/93
(JO L 1 93 de 31.7 .1 993, p. 44).
Regulamento (CE) n.o1257/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 1 60 de 26.6.1 999, p. 80).
Regulamento (CE) n.o1258/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 1 60
de 26.6.1 999, p. 103).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1 994, que fixa as directrizes para programas operacionais que os
Estados-Membros são convidados a propor no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa às regiões ultraperiféricas ( Regis II ) (JO C 1 80
de 1.7 .1 994, p. 44).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/348PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 04 — DESENVOLVIMENTO RURAL (continuação)
05 04 02 (continuação)
05 04 02 07 (continuação)
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1 994, que fixa as orientações sobre subvenções globais ou programas
operacionais integrados em relação aos quais os Estados-Membros são convidados a apresentar pedidos de contribuição no âmbito de umainiciativa comunitária respeitante ao desenvolvimento rural ( Leader II ) (JO C 1 80 de 1.7 .1 994, p. 48).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1 994, que fixa as directrizes para programas operacionais que os
Estados-Membros são convidados a elaborar no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa ao desenvolvimento fronteiriço, cooperaçãotransfronteiriça e redes de energia seleccionada ( Interreg II ) (JO C 1 80 de 1.7 .1 994, p. 60).
Nota à atenção dos Estados-Membros, de 1 6 de Maio de 1 995, relativa à directriz para uma iniciativa no âmbito do programa especial de
apoio à pa z e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda ( Peace I ) (JO C 1 86 de 20.7 .1 995, p. 3).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 8 de Maio de 1 996, estabelecendo as orientações para programas operacionais que os
Estados-Membros são convidados a elaborar no âmbito da iniciativa comunitária Interreg relativa à cooperação transnacional sobre o tema
do ordenamento do território ( Interreg II C ) (JO C 200 de 10.7 .1 996, p. 23).
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, de 26 de Novem-
bro de 1 997 , relativa ao programa especial de apoio à pa z e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da
Irlanda (1 995-1 999) ( Peace I ) [COM(97) 642 final].
05 04 02 08 Conclusão dos programas anteriores (medidas inovadoras)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 4 093 000 p.m. 8 354 575 153 833,58 4 841 239,36
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding17 013 066 12 920 066 4 093 000
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total 17 013 066 12 920 066 4 093 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas durante os períodos de programação anteriores a título de acções
inovadoras ou de medidas de preparação, seguimento ou avaliação, bem como todas as outras formas de intervenção semelhantes deassistência técnica previstas pelos regulamentos.
Financia igualmente os saldos remanescentes das antigas acções plurianuais, nomeadamente as aprovadas e postas em execução ao abrigo
dos outros regulamentos citados, e que não podem ser identificadas como objectivos prioritários dos Fundos.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/349PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 04 — DESENVOLVIMENTO RURAL (continuação)
05 04 02 (continuação)
05 04 02 08 (continuação)
Esta dotação será utilizada, se for caso disso, para cobrir fundos devidos a título do FEOGA, secção Orientação, para intervenções para as
quais as dotações de autorização correspondentes não estão disponíveis nem previstas na programação de 2000-2006.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1 970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 94
de 28.4.1 970, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1287/95 (JO L 125 de 8.6.1 995, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o270/79 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1 979, relativo ao desenvolvimento da divulgação agrícola em Itália (JO L 38
de 1 4.2.1 979, p. 6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o17 60/87 (JO L 1 67 de 26.6.1 987 , p. 1).
Regulamento (CEE) n.o458/80 do Conselho, de 1 8 de Fevereiro de 1 980, relativo à reestruturação da vinha no âmbito de operações colecti-
vas (JO L 57 de 29.2.1 980, p. 27), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o596/91 (JO L 67 de 1 4.3.1 991, p. 1 6).
Regulamento (CEE) n.o2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1 985, relativo aos programas integrados mediterrânicos (JO L 1 97
de 27 .7 .1 985, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o1 654/86 do Conselho, de 26 de Maio de 1 986, que institui uma acção comum para a reconstituiçã o e a reconversão
dos olivais danificados pelo gelo em certas regiões da Comunidade em 1 985 (JO L 1 45 de 30.5.1 986, p. 13).
Regulamento (CEE) n.o2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1 988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua
eficáci a e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros
instrumentos financeiros existentes (JO L 1 85 de 15.7 .1 988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o31 93/94
(JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1).
Regulamento (CEE) n.o4253/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento
(CEE) n.o2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do
Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 1), com a últimaredacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.
o31 93/94 (JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1).
Regulamento (CEE) n.o4256/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 no que respeita ao FEOGA, secção Orientação (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 25), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o2085/93
(JO L 1 93 de 31.7 .1 993, p. 44).
Regulamento (CE) n.o1257/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 1 60 de 26.6.1 999, p. 80).
Regulamento (CE) n.o1258/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 1 60
de 26.6.1 999, p. 103).
05 04 03 Outros
05 04 03 01 Silvicultura (fora do FEOGA)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
500 000 12 500 000 p.m.
,(1)20 000 000 17 51 4 672,23 1 6 225 1 87 ,81
(1) Uma dotação de 1 500 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/350PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 04 — DESENVOLVIMENTO RURAL (continuação)
05 04 03 (continuação)
05 04 03 01 (continuação)
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding36 1 99 267 20 000 000 1 1 500 000 4 699 267
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 500 000
,(
1)500 000 1 000 000
Dotações 2004 500 000 500 000
Total 38 1 99 267 20 000 000 12 500 000 5 699 267
(1) Esta dotação é inscrita no número 31 02 41 01.
Observações
No âmbito da acção preparatória relativa ao sistema europeu de informação e de comunicação florestais, esta dotação cobre as despesas
contratuais respeitantes à sua instalação, ao acompanhamento e à coordenação da rede, incluindo a colheita e divulgação de informações.
O financiamento do funcionamento da rede está totalmente a cargo da Comissão.As dotações de pagamento destinam-se igualmente a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2002 no âmbito
das acções contra a poluição atmosférica e os incêndios.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o3528/86 do Conselho, de 17 de Novembro de 1 986, relativo à protecção das florestas da Comunidade contra a
poluição atmosférica (JO L 326 de 21.1 1.1 986, p. 2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o804/2002 (JO L 132
de 17 .5.2002, p. 1).
Decisão 89/367/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1 989, que institui um comité permanente florestal (JO L 1 65 de 15.6.1 989, p. 1 4).Regulamento (CEE) n.
o2158/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1 992, relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios
(JO L 217 de 31.7 .1 992, p. 3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o805/2002 (JO L 132 de 17 .5.2002, p. 3).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/351PT
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TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 04 — DESENVOLVIMENTO RURAL (continuação)
05 04 03 (continuação)
05 04 03 02 Recursos genéticos vegetais e animais
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m.
,(1)500 000
,(2)p.m.
,(3)1 000 000
,(4)0,— 572 282,—
(1) Uma dotação de 2 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 1 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(3) Uma dotação de 1 500 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(4) Uma dotação de 500 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding2 124 51 8 1 000 000 500 000 500 000 124 51 8
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 500 000
,(
1)500 000 500 000 500 000
Dotações 2004 2 000 000
,(2)500 000 750 000 750 000
Total 5 624 51 8 1 500 000
,(3)1 500 000
,(4)1 750 000 87 4 51 8
(1) Esta dotação é inscrita no número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação é inscrita no número 31 02 41 01.
(3) Dos quais 500 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
(4) Dos quais 1 000 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
Observações
Um montante de 500 000 euros em dotações de pagamento destina-se a cobrir a liquidação das autorizações contraídas a título do Regula-
mento (CE) n.o1 467/94.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1 467/94 do Conselho, de 20 de Junho de 1 994, relativo à conservação, caracterização, recolha e utilização dos recur-
sos genéticos na agricultura (JO L 159 de 28.6.1 994, p. 1).
Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em 22 de Dezembro de 2003, relativo à conservação, caracterização,
recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura [COM(2003) 817].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/352PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 04 — DESENVOLVIMENTO RURAL (continuação)
05 04 04 Instrumento transitório para o financiamento do desenvolvimento rural pelo FEOGA-Garantia para os novos Estados-Membros
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m.
Observações
As dotações inscritas dizem respeito aos programas de desenvolvimento rural nos novos Estados-Membros, financiados a partir das dotações
do FEOGA, secção Garantia, ao abrigo do instrumento transitório, segundo as disposições especiais que constam do Tratado de Adesão.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1257/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 1 60 de 26.6.1 999, p. 80).
Acto relativo às condições de adesão das Repúblicas Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia,
da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia, de... (JO L ... de ..., p.), e, nomeadamente, a sua terceira parte, título I, anexo II, ponto 6A,n.
o26.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/353PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 05 — INSTRUMENTO ESPECIAL DE ADESÃO PARA A AGRICULTUR A E O DESENVOLVIMENTO RURAL — SAPARD
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
05 05 INSTRUMENTO ESPECIAL DE ADESÃO
PARA A AGRICULTUR A E O DESENVOLVI-
MENTO RURAL — SAPARD
05 05 01 Sapard05 05 01 01 Instrumento de pré-adesão Sapard 7 .1 225 200 000 132 200 000 21 8 356 923 1 71 100 000 21 6 212 347 ,— 42 463 362,—05 05 01 02 Instrumento de pré-adesão Sapard — Conclu-
são da ajuda de pré-adesão Sapard relativa aoito países candidatos 7 .1 — 267 800 000 341 643 077 267 800 000 338 287 653,— 81 295 915,07
Artigo 05 05 01 — Subtotal 225 200 000 400 000 000 560 000 000 438 900 000 554 500 000,— 123 759 277 ,07
Capítulo 05 05 — T otal 225 200 000 400 000 000 560 000 000 438 900 000 554 500 000,— 123 759 277 ,07Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/354PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 05 — INSTRUMENTO ESPECIAL DE ADESÃO PARA A AGRICULTUR A E O DESENVOLVIMENTO RURAL — SAPARD (continuação)
05 05 01 Sapard
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as acções de ajuda ao sector agrícola e ao desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e
Oriental durante o período de pré-adesão.
Destina-se igualmente a cobrir as iniciativas e acções que visam o reforço dos sistemas de controlo nos países candidatos.Esta dotação deve cobrir também acções tendentes a aumentar os contactos profissionais entre jovens agricultores nos países candidatos e
nos actuais Estados-Membros para efeitos de formação e de intercâmbio das melhores práticas.
Não poderá ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiário da acção.Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1268/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria
de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão (JO L 1 61de 26.6.1 999, p. 87), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.
o696/2003 (JO L 99 de 1 7 .4.2003, p. 24).
05 05 01 01 Instrumento de pré-adesão Sapard
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
225 200 000 132 200 000 21 8 356 923 1 71 100 000 21 6 212 347 ,— 42 463 362,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding575 972 000 1 71 100 000 132 200 000 21 4 053 000 58 61 9 000 p.m.
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 21 8 356 923 21 8 356 923 p.m.Dotações 2004 225 200 000 225 200 000 p.m.
T otal 1 01 9 528 923 1 71 100 000 132 200 000 21 4 053 000 502 1 75 923 p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as acções de ajuda à agricultura e ao desenvolvimento rural na Bulgária e na Roménia durante o período de
pré-adesão.
Destina-se igualmente a cobrir as iniciativas e acções que visam o reforço dos sistemas de controlo nos países candidatos.Esta dotação cobre, além disso, as acções tendentes a aumentar os contactos profissionais entre jovens agricultores nos países candidatos e
nos actuais Estados-Membros para efeitos de formação e de intercâmbio das melhores práticas.
Não poderá ser imputada a este número nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiário da acção.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/355PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 05 — INSTRUMENTO ESPECIAL DE ADESÃO PARA A AGRICULTUR A E O DESENVOLVIMENTO RURAL — SAPARD (continuação)
05 05 01 (continuação)
05 05 01 02 Instrumento de pré-adesão Sapard — Conclusão da ajuda de pré-adesão Sapard relativa a oito países candidatos
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 267 800 000 341 643 077 267 800 000 338 287 653,— 81 295 915,07
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding892 827 000 267 800 000 267 800 000 330 447 000 26 780 000 p.m.
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 341 643 077 341 643 077 p.m.Dotações 2004 —
T otal 1 234 470 077 267 800 000 267 800 000 330 447 000 368 423 077 p.m.
Observações
As dotações têm em vista financiar a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/356PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 06 — RELAÇÕES EXTERNAS
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
05 06 RELAÇÕES EXTERNAS
05 06 01 Acordos internacionais em matéria agrícola 4 5 1 45 000
(1)5 795 000 4 820 000
(2)4 820 000
(3)4 864 652,68 4 849 41 1,78
Capítulo 05 06 — T otal 5 145 000 5 795 000 4 820 000 4 820 000 4 864 652,68 4 849 411,78
(1) Uma dotação de 650 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 562 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(3) Uma dotação de 562 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/357PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 06 — RELAÇÕES EXTERNAS (continuação)
05 06 01 Acordos internacionais em matéria agrícola
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
5 1 45 000
,(1)5 795 000 4 820 000
,(2)4 820 000
,(3)4 864 652,68 4 849 41 1,78
(1) Uma dotação de 650 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 562 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(3) Uma dotação de 562 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding15 241 15 241
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 5 382 000
,(
1)5 382 000
Dotações 2004 5 795 000
,(2)57 7 97 5 9 1 52 4 1
T otal 1 1 1 92 241 5 382 000
,(3)5 795 000 15 241
(1) Dos quais 562 000 euros são inscritos no número 31 02 41 02.
(2) Dos quais 650 000 euros são inscritos no número 31 02 41 02.
(3) Dos quais 562 000 euros são inscritos no número 31 02 41 02.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição da Comunidade para os acordos internacionais a seguir mencionados.Bases jurídicasDecisão 86/304/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1 986, relativa à assinatura da Convenção do comércio do trigo de 1 986 e da Conven-
ção relativa à ajuda alimentar de 1 986, que constituem o Acordo Internacional do trigo de 1 986, bem como ao depósito de uma declaraçãoda aplicação provisória dessas convenções (JO L 1 95 de 1 7 .7 .1 986, p. 1), prorrogada pela última vez até 30 de Junho de 2003 por decisão doConselho (JO C 1 95 de 1 1.7 .2001, p. 1). Está em curso o processo respeitante a uma nova proposta de prorrogação por dois anos, quepoderá ser adoptada pelo Conselho no final do primeiro semestre de 2003.
Decisão 87/401/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1 986, relativa à celebração do Acordo Internacional de 1 986 sobre o azeite e as
azeitonas de mesa (JO L 21 4 de 4.8.1 987 , p. 1), prorrogado até 30 de Junho de 2003. Está em preparação uma proposta de prorrogação até31 de Dezembro de 2004.
Decisão 92/580/CEE do Conselho, de 13 de Novembro de 1 992, relativa à assinatura e celebração do Acordo Internacional do açúcar de
1 992 (JO L 379 de 23.12.1 992, p. 15), prorrogado até 31 de Dezembro de 2003 (JO C 256 de 1 4.9.2001, p. 1).
Decisão 2000/421/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2000, sobre a conclusão, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção relativa
à ajuda alimentar de 1 999 (JO L 1 63 de 4.7 .2000, p. 37), em vigor até 30 de Junho de 2003. Está em preparação a proposta de prorrogaçãode 1 de Julho de 2003 a 30 de Junho de 2005.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/358PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 07 — AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
05 07 AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS
05 07 01 Controlo das despesas agrícolas05 07 01 01 Medidas de acompanhamento e preventivas:
pagamentos pelos Estados-Membros 1.1 1 6 000 000 1 6 000 000 39 000 000 39 000 000 27 541 795,40 27 541 795,40
05 07 01 02 Acções de controlo e de prevenção: paga-
mentos directos pela Comunidade Europeia 1.1 6 550 000 6 550 000 5 700 000 5 700 000 3 473 396,— 3 473 396,—
05 07 01 03 Apuramento das contas dos exercícios ante-
riores e redução/suspensão dos adiantamen-tos no âmbito das actividades 20 a 40 1.1 – 400 000 000 – 400 000 000 – 500 000 000 – 500 000 000 – 235 106 646,25 – 235 106 646,25
05 07 01 04 Apuramento das contas dos exercícios ante-
riores e redução/suspensão dos adiantamen-tos relativos ao desenvolvimento rural 1.2 p.m. p.m. p.m. p.m. – 69 499 579,77 – 69 499 579,77
05 07 01 05 Controlo da aplicação da regulamentação
agrícola 3 1 6 150 000 1 6 150 000 15 960 000 15 960 000 1 4 336 505,— 13 923 237 ,60
Artigo 05 07 01 — Subtotal – 361 300 000 – 361 300 000 – 439 340 000 – 439 340 000 – 259 254 529,62 – 259 667 797 ,02
05 07 02 Resolução de litígios 1.1 p.m. p.m.
Capítulo 05 07 — Total – 361 300 000 – 361 300 000 – 439 340 000 – 439 340 000 – 259 254 529,62 – 259 667 797 ,02Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/359PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 07 — AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS (continuação)
05 07 01 Controlo das despesas agrícolas
05 07 01 01 Medidas de acompanhamento e preventivas: pagamentos pelos Estados-Membros
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 6 000 000 39 000 000 27 541 795,40
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as despesas efectuadas em aplicação do artigo 1.º do Regulamento (CEE) n.o154/75, com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n.o3788/85,
— as despesas contratuais e os subsídios aos Estados-Membros com o objectivo de estabelecer instrumentos de controlo nos vários sectores
(viticultura, frutas e produtos hortícolas, azeite, etc.).
Esta dotação é também imputada:— dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE)
n.
o595/91,
— das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação dos artigos 51.oe 52.odo Regulamento (CE)
n.o800/1 999,
— das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em
aplicação do Regulamento (CEE) n.o354/78,
— dos montantes retidos em aplicação do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
relativos às intervenções financiadas por este número.Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o154/75 do Conselho, de 21 de Janeiro de 1 975, que estabelece o cadastro oleícola nos Estados-Membros produtores
de azeite (JO L 1 9 de 24.1.1 975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o3788/85 (JO L 367 de 21.12.1 985,
p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2392/86 do Conselho, de 24 de Julho de 1 986, que estabelece o cadastro vitícola comunitário (JO L 208 de 31.7 .1 986,
p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1 631/98 (JO L 210 de 28.7 .1 998, p. 1 4).
Regulamento (CEE) n.o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1 991, relativo às irregularidade s e à recuperação das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.
o283/72 (JO L 67 de 1 4.3.1 991, p. 1 1).
Regulamento (CE) n.o723/97 do Conselho, de 22 de Abril de 1 997 , relativo à realização de programas de acção dos Estados-Membros no
domínio dos controlos das despesas do FEOGA, secção Garantia (JO L 108 de 25.4.1 997 , p. 6), com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CE) n.
o2136/2001 (JO L 288 de 1.1 1.2001, p. 1).
Regulamento (CE) n.o800/1 999 da Comissão, de 15 de Abril de 1 999, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições
à exportação para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1 999, p. 1 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o444/2003 (JO L 67 de 12.3.2003, p. 3).
Regulamento (CE) n.o1 493/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 84
de 1 4.7 .1 999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2585/2001 (JO L 345 de 29.12.2001, p. 10).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/360PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 07 — AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS (continuação)
05 07 01 (continuação)
05 07 01 02 Acções de controlo e de prevenção: pagamentos directos pela Comunidade Europeia
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
6 550 000 5 700 000 3 473 396,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— a participação nas despesas resultantes do reforço e do alargamento dos serviços de controlo e, nomeadamente, na realização das acções
de controlo por teledetecção,
— a participação financeira nas despesas originadas pela recuperação dos montantes pagos indevidamente,— o co-financiamento das despesas e/ou a autorização de despesas contratuais em casos justificados (por exemplo, controlo no domínio
das restituições à exportação, das faltas de pagamento, das intervenções sob a forma de armazenagem, avaliação dos efeitos da interven-ção comunitária, etc.),
— as despesas efectuadas em aplicação do artigo 20.
odo Regulamento (CEE) n.o2075/92,
— as avaliações relativas à criação, acompanhamento e controlo dos regulamentos relativos aos modos de produção biológica.Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o386/90 do Conselho, de 12 de Fevereiro de 1 990, relativo ao controlo aquando da exportação de produtos agrícolas
que beneficiam de uma restituição ou de outros montantes (JO L 42 de 1 6.2.1 990, p. 6), com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CE) n.
o1 63/94 (JO L 24 de 29.1.1 994, p. 2).
Regulamento (CEE) n.o2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1 991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícola seàs u a
indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (JO L 1 98 de 22.7 .1 991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CE) n.
o599/2003 (JO L 85 de 2.4.2003, p. 15).
Regulamento (CEE) n.o2081/92 do Conselho, de 1 4 de Julho de 1 992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de
origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 208 de 24.7 .1 992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) n.
o2796/2000 (JO L 324 de 21.12.2000, p. 26).
Regulamento (CEE) n.o2082/92 do Conselho, de 1 4 de Julho de 1 992, relativo aos certificados de especificidade dos produtos agrícolas e
dos géneros alimentícios (JO L 208 de 24.7 .1 992, p. 9).
Regulamento (CEE) n.o3508/92 do Conselho, de 27 de Novembro de 1 992, que estabelece um sistema integrado de gestão e de controlo
relativo a determinados regimes de ajuda comunitários (JO L 355 de 5.12.1 992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) n.
o1593/2000 (JO L 1 82 de 21.7 .2000, p. 4).
Regulamento (CE) n.o1 65/94 do Conselho, de 24 de Janeiro de 1 994, relativo ao co-financiamento pela Comunidade dos controlos por
teledetecção e que altera o Regulamento (CEE) n.o3508/92 que estabelece um sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determina-
dos regimes de ajudas comunitárias (JO L 24 de 29.1.1 994, p. 6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o3235/94
(JO L 338 de 28.12.1 994, p. 1 6).
Regulamento (CE) n.o723/97 do Conselho, de 22 de Abril de 1 997 , relativo à realização do programa de acção dos Estados-Membros no
domínio dos controlos das despesas do FEOGA, secção Garantia (JO L 108 de 25.4.1 997 , p. 6), com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CE) n.
o2136/2001 (JO L 288 de 1.1 1.2001, p. 1).
Decisão da Comissão, de 1 6 de Dezembro de 1 997 , relativa ao projecto IDEA (identificação electrónica dos animais), constituído no âmbito
da Directiva 92/102/CEE, com as características de um projecto-piloto.
Regulamento (CE) n.o1258/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 1 60
de 26.6.1 999, p. 103) e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 1.oeon .o3 do seu artigo 3.o
Regulamento (CE) n.o17 60/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que estabelece um regime de identificação
e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino e revoga o Regulamento (CE)n.
o820/97 do Conselho (JO L 204 de 1 1.8.2000, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/361PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 07 — AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS (continuação)
05 07 01 (continuação)
05 07 01 03 Apuramento das contas dos exercícios anteriores e redução/suspensão dos adiantamentos no âmbito das actividades 20 a 40
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
– 400 000 000 – 500 000 000 – 235 106 646,25
Observações
Este número destina-se a cobrir a aplicação do artigo 154.odo Regulamento Financeiro, segundo o qual os resultados das decisões referidas
nos n.os3e4d oa r tigo 7 .oen on .o2 do artigo 8.odo Regulamento (CE) n.o1258/1 999 são consideradas como despesas a título do exercício
em que se procede ao apuramento. O princípio do apuramento de contas está previsto no n.o5 do artigo 53.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1258/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 1 60
de 1 6.6.1 999, p. 103).
Regulamento (CE) n.o2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27)
e, nomeadamente, o seu artigo 1 4.o, segundo o qual, especialmente em caso de não cumprimento manifesto da regulamentação, a Comissão
pode reduzir ou suspender temporariamente os adiantamentos mensais aos Estados-Membros, sem prejuízo das decisões que forem tomadasno âmbito do apuramento de contas.
Regulamento (CE) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral
das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
05 07 01 04 Apuramento das contas dos exercícios anteriores e redução/suspensão dos adiantamentos relativos ao desenvolvimento rural
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. – 69 499 579,77
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aplicação do artigo 154.odo Regulamento Financeiro, segundo o qual os resultados das decisões referidas
nos n.os3e4d oa r tigo 7 .oen on .o2 do artigo 8.odo Regulamento (CE) n.o1258/1 999 são considerados como despesas a título do exercício
durante o qual o apuramento foi efectuado. O princípio do apuramento de contas está previsto no n.o5 do artigo 53.odo Regulamento
Financeiro.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1258/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 1 60
de 1 6.6.1 999, p. 103).
Regulamento (CE) n.o2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27)
e, nomeadamente, o seu artigo 1 4.o, segundo o qual, especialmente em caso de desrespeito manifesto da regulamentação, a Comissão pode
reduzir ou suspender temporariamente os adiantamentos mensais aos Estados-Membros, sem prejuízo das decisões a tomar no âmbito doapuramento das contas.
Regulamento (CE) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral
das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/362PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 07 — AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS (continuação)
05 07 01 (continuação)
05 07 01 05 Controlo da aplicação da regulamentação agrícola
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 6 150 000 1 6 150 000 15 960 000 15 960 000 1 4 336 505,— 13 923 237 ,60
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 1 967 421 1 1 150 000 817 421
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 15 960 000 4 810 000 10 950 000 200 000Dotações 2004 1 6 150 000 4 382 579 1 1 267 421 500 000 —
Total 44 077 421 15 960 000 1 6 150 000 1 1 267 421 700 000 —
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas contratuais e os subsídios aos Estados-Membros com o objectivo de estabelecer instrumentos de
controlo nos vários sectores (frutas e produtos hortícolas, azeite, etc.).
Decompõe-se por Estado-Membro e por medida como se segue:Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/363PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 07 — AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS (continuação)
05 07 01 (continuação)
05 07 01 05 (continuação)
Repartição por Estado-Membro e por medida
Estados-MembrosAgências para o azeite [Regula-
mentos (CEE) n.o2262/84 e
(CE) n.o150/1 999]Controlos Total
Bélgica
DinamarcaAlemanhaGrécia 2 750 000Espanha 3 350 000FrançaIrlandaItália 8 300 000LuxemburgoPaíses BaixosÁustriaPortugal 1 100 000FinlândiaSuéciaReino Unido
Total 15 500 000 650 000 1 6 150 000
A Comissão, nos seus relatórios trimestrais sobre a execução do orçamento e na conta de gestão do exercício de 2004, comparará a utiliza-
ção das dotações por Estado-Membro e por medida com as previsões anteriores.
Esta dotação destina-se a cobrir os custos dos controlos que a Comissão vai efectuar sobre as despesas do Fundo Europeu de Orientação e de
Garantia Agrícola através de todos os meios susceptíveis de evitar quaisquer pagamentos indevidos e, nomeadamente, através de verificaçõesno local, assim como os custos decorrentes do aperfeiçoamento técnico dos citados controlos (telemática, teledetecção, etc.).
Cobre igualmente os inquéritos e os controlos da Comissão nos Estados-Membros com o objectivo de confirmar a boa aplicação da regula-
mentação comunitária, a fim de garantir uma aplicação uniforme e correcta no domínio agrícola, e, nomeadamente, os que compreendemum financiamento comunitário (por exemplo: classificação das carcaças, teor de água nas carcaças de frangos, etc.).
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o1208/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1 981, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de
bovinos adultos (JO L 123 de 7 .5.1 981, p. 3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o1026/91 (JO L 106
de 26.4.1 991, p. 2).
Regulamento (CEE) n.o2262/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1 984, que prevê medidas especiais no sector do azeite (JO L 208 de 3.8.1 984,
p. 1 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2292/2001 (JO L 308 de 27 .1 1.2001, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1 984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças
de suínos (JO L 301 de 20.1 1.1 984, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o3513/93 (JO L 320 de 22.12.1 993, p. 5).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/364PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 07 — AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS (continuação)
05 07 01 (continuação)
05 07 01 05 (continuação)
Regulamento (CEE) n.o1538/91 da Comissão, de 5 de Junho de 1 991, que estabelece modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
n.o1 906/90 do Conselho que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira (JO L 1 43 de 7 .6.1 991, p. 1 1).
Regulamento (CEE) n.o2137/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1 992, relativo à grelha comunitária de classificação de carcaças de ovinos e a
qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas e que prorroga o Regulamento (CEE) n.o338/91 (JO L 21 4
de 30.7 .1 992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2536/97 (JO L 347 de 1 8.12.1 997 , p. 6).
Regulamento (CEE) n.o461/93 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1 993, que estabelece as regras de execução da grelha comunitária de
classificação das carcaças de ovinos (JO L 49 de 27 .2.1 993, p. 70), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o823/98
(JO L 1 17 de 21.4.1 998, p. 2).
Regulamento (CE) n.o2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1 996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das
frutas e produtos hortícolas (JO L 297 de 21.1 1.1 996, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o545/2002
(JO L 84 de 28.3.2002, p. 1).
Regulamento (CE) n.o1258/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 1 60
de 26.6.1 999, p. 103).
Regulamento (CE) n.o1 493/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola
(JO L 179 de 1 4.7 .1 999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2585/2001 (JO L 345 de 29.12.2001,
p. 10).
05 07 02 Resolução de litígios
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m.
Observações
Este artigo destina-se a receber a inscrição eventual de uma dotação destinada a cobrir as despesas (positivas ou negativas) que possam serimputadas à Comissão por um Tribunal de Justiça, nomeadamente a título de indemnização por perdas e danos.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/365PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 08 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA»
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
05 08 ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO
DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRI-CULTURA»
05 08 01 Rede de informação contabilística agrícola
(RICA) 3 10 500 000 10 500 000 1 1 337 000 1 1 329 000 8 7 64 450,— 7 37 4 928,—
05 08 02 Inquéritos sobre a estrutura das explorações
agrícolas 3 10 000 000 9 500 000 10 500 000 9 800 000 8 51 9 999,79 7 780 370,1 9
05 08 03 Reestruturação dos sistemas de inquérito
agrícola 3 3 800 000 3 800 000 3 800 000 3 800 000 3 349 563,24 3 284 61 1,24
05 08 04 Medidas de promoção: pagamentos pelos
Estados-Membros
05 08 04 01 Medidas de promoção: pagamentos pelos
Estados-Membros 1.1 48 500 000 48 500 000 48 000 000 48 000 000 1 1 810 591,71 1 1 810 591,71
Artigo 05 08 04 — Subtotal 48 500 000 48 500 000 48 000 000 48 000 000 1 1 810 591,71 1 1 810 591,71
05 08 05 Medidas de promoção: pagamentos directos
pela Comunidade Europeia
05 08 05 01 Medidas de promoção: pagamentos directos
pela Comunidade Europeia 1.1 1 1 000 000 1 1 000 000 12 000 000 12 000 000 5 100 792,44 5 100 792,44
Artigo 05 08 05 — Subtotal 1 1 000 000 1 1 000 000 12 000 000 12 000 000 5 100 792,44 5 100 792,44
05 08 06 Acções de informação relativas à política
agrícola comum 1.1 6 500 000 6 500 000 6 500 000 6 500 000 3 539 010,55 3 539 010,55
05 08 07 Finalização de medidas anteriores no domí-
nio da informação 3 p.m. p.m.
05 08 99 Outras medidas relativas à promoção 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. – 179 544,68 – 179 544,68
Capítulo 05 08 — Total 90 300 000 89 800 000 92 137 000 91 429 000 40 904 863,05 38 710 759,45Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/366PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 08 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA» (continuação)
05 08 01 Rede de informação contabilística agrícola (RICA)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
10 500 000 10 500 000 1 1 337 000 1 1 329 000 8 7 64 450,— 7 37 4 928,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding10 296 7 47 5 900 000 4 291 997 104 750
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 1 337 000 5 429 000 2 860 000 3 048 000Dotações 2004 10 500 000 3 348 003 3 720 000 3 431 997 —
T o t a l 3 21 3 37 4 7 1 13 2 90 0 0 1 05 0 00 0 0 68 7 27 5 0 34 3 19 9 7 —
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das retribuições fixas e do desenvolvimento dos instrumentos para o tratamento, a análise e
a difusão dos dados e resultados das contabilidades das explorações agrícolas.
Não poderá ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiário da acção.Na sequência da retirada do artigo B2-5 1 9, os eventuais saldos remanescentes por pagar em 1 de Janeiro de 2004 a título das autorizações
efectuadas sobre o antigo número B2- 5122( n a nomenclatura de 1 997) serão financiados a partir das dotações do presente artigo.
Bases jurídicasRegulamento n.
o79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1 965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendi-
mento s e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (JO 109 de 23.6.1 965, p. 1 859/65), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1256/97 (JO L 17 4 de 2.7 .1 997 , p. 7).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/367PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 08 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA» (continuação)
05 08 02 Inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
10 000 000 9 500 000 10 500 000 9 800 000 8 51 9 999,79 7 780 370,1 9
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding3 991 1 46 3 500 000 491 1 46
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 10 500 000 6 300 000 4 000 000 200 000Dotações 2004 10 000 000 5 008 854 4 991 1 46 — —
Total 24 491 1 46 9 800 000 9 500 000 5 1 91 1 46 — —
Observações
Esta dotação destina-se a co-financiar os inquéritos estatísticos necessários ao acompanhamento das estruturas da União Europeia, incluindo
o financiamento da base Eurofarm.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1 988, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários
sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1 988-2007 (JO L 56 de 2.3.1 988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dadapelo Regulamento (CE) n.
o1 43/2002 (JO L 24 de 26.1.2002, p. 1 6).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/368PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 08 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA» (continuação)
05 08 03 Reestruturação dos sistemas de inquérito agrícola
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
3 800 000 3 800 000 3 800 000 3 800 000 3 349 563,24 3 284 61 1,24
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding3 81 8 678 2 500 000 1 000 000 31 8 678
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 3 800 000 1 300 000 1 800 000 700 000Dotações 2004 3 800 000 1 000 000 2 800 000 — —
Total 1 1 41 8 678 3 800 000 3 800 000 3 81 8 678 — —
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:— as despesas para o melhoramento dos sistemas de estatísticas agrícolas na Comunidade,— os subsídios, as despesas contratuais ou de reembolso por serviços prestados no âmbito da realização de inquéritos e de estudos estatísti-
cos ou económicos nos domínios agrícola, agro-ambiental e do desenvolvimento rural,
— os subsídios, as despesas contratuais ou de reembolso por serviços prestados no âmbito da compra e da consulta de bases de dados,— os subsídios, as despesas contratuais ou de reembolso por serviços prestados no âmbito de trabalhos de modelização do sector agrícola e
de previsão a curto e médio prazo da evolução dos mercados e estruturas agrícolas, e de difusão dos resultados,
— os subsídios, as despesas contratuais ou de reembolso por serviços prestados no âmbito da realização de acções de aplicação da teledetec-
ção, dos inquéritos por áreas e dos modelos agrimeteorológicos às estatísticas agrícolas.
Bases jurídicasAcções preparatórias na acepção do n.
o2 do artigo 49.odo Regulamento (CE) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que
institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
Decisão n.o1 445/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativa à aplicação de técnicas de inquéritos
areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas no período 1 999-2003 (JO L 1 63 de 4.7 .2000, p. 1).
Decisão n.o2298/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Setembro de 2000, que altera a Decisão 96/41 1/CE do Conse-
lho, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias (JO L 263 de 1 8.10.2000, p. 1) (2000-2002).
Decisão n.o1 91 9/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2002, que altera a Decisão 96/41 1/CE relativa ao
aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias (JO L 293 de 29.10.2002, p. 5) (2003-2007).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/369PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 08 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA» (continuação)
05 08 03 (continuação)
Decisão n.o2066/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Novembro de 2003, relativa à continuação da aplicação de
técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas durante o período de 2004-2007 e que altera a Decisãon.
o1 445/2000/CE (JO L 309 de 26.1 1.2003, p. 9).
05 08 04 Medidas de promoção: pagamentos pelos Estados-Membros
05 08 04 01 Medidas de promoção: pagamentos pelos Estados-Membros
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
48 500 000 48 000 000 1 1 810 591,71
Observações
Para além das medidas previstas nos Regulamentos (CE) n.o2702/1 999 e (CE) n.o2826/2000, esta dotação destina-se igualmente a cobrir os
saldos remanescentes de despesas resultantes das medidas destinadas a promover a política de qualidade dos produtos agrícolas e dosgéneros alimentícios e, nomeadamente, as despesas:
— relativas a medidas destinadas a aumentar o consum o e a utilização de maçãs por força do Regulamento (CEE) n.
o1 1 95/90 do Conselho
(JO L 1 1 9 de 1 1.5.1 990, p. 53),
— relativas a medidas destinadas a aumentar o consumo de citrinos nos termos do Regulamento (CEE) n.o1201/90 do Conselho (JO L 1 1 9
de 1 1.5.1 990, p. 65),
— com vista à promoção da utilização de passas em aplicação do artigo 1.o, segundo travessão, do Regulamento (CE) n.o399/94 do
Conselho (JO L 54 de 25.2.1 994, p. 3),
— relativas às acções de promoção a favor do consumo de sumos de uva, nos termos do disposto no n.o4 do artigo 46.odo Regulamento
(CEE) n.o827/87 do Conselho (JO L 84 de 27 .3.1 987 , p. 1),
— relativas às medidas destinadas a promover o consumo de azeitonas de mesa nos termos dos artigos 1.oe2 .odo Regulamento (CEE)
n.o1332/92 do Conselho (JO L 1 45 de 27 .5.1 992, p. 1),
— relativas a acções de promoção e de comercialização a favor da carne de bovino de qualidade, em aplicação do Regulamento (CE)
n.o1358/2001 (JO L 1 82 de 5.7 .2001, p. 34),
— consecutivas à adopção do Regulamento (CE) n.o2275/96 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 996, que instaura medidas específicas
no sector das plantas vivas e dos produtos da floricultura (JO L 308 de 29.1 1.1 996, p. 7).
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o2702/1 999 do Conselho, de 1 4 de Dezembro de 1 999, relativo a acções de informação e promoção a favor dos
produtos agrícolas nos países terceiros (JO L 327 de 21.12.1 999, p. 7).
Regulamento (CE) n.o2826/2000 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 2000, relativo a acções de informação e promoção a favor dos
produtos agrícolas no mercado interno (JO L 328 de 23.12.2000, p. 2).
05 08 05 Medidas de promoção: pagamentos directos pela Comunidade Europeia
05 08 05 01 Medidas de promoção: pagamentos directos pela Comunidade Europeia
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 1 000 000 12 000 000 5 100 792,44
Observações
Para além das medidas previstas nos Regulamentos (CE) n.o2702/1 999 e (CE) n.o2826/2000, esta dotação destina-se igualmente a cobrir os
saldos remanescentes de despesas resultantes das medidas destinadas a promover a política de qualidade dos produtos agrícolas e dosgéneros alimentícios e, nomeadamente, as despesas:
— efectuadas em aplicação do n.
o6 do artigo 1 1.o(acções de informação ou outras acções com vista à promoção do consumo de azeite
comunitário) do Regulamento n.o136/66/CEE, incluindo uma contribuição para o fundo de propaganda do Conselho Oleícola Internaci-
onal,
— com as acções de informação com vista a incentivar a utilização de linho têxtil em aplicação do artigo 2.odo Regulamento (CEE)
n.o1308/70,
— resultantes da participação no financiamento de acções destinadas a desenvolve r e a melhorar o consum o e a utilização, na Comunidade,
de frutas de casca rija e/ou de alfarroba em aplicação do artigo 1 4.odo Regulamento (CEE) n.o1035/72,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/370PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 08 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA» (continuação)
05 08 05 (continuação)
05 08 05 01 (continuação)
— incorridas com a realizaçã oeap r omoção de um símbolo gráfico Poseidom, Poseican e Poseima em conformidade com o disposto,
respectivamente, no n.o4 do artigo 1 9.odo Regulamento (CE) n.o1 452/2001 do Conselho (JO L 1 98 de 21.7 .2001, p. 1 1), no n.o4d o
artigo 1 1.odo Regulamento (CE) n.o1 453/2001 do Conselho (JO L 1 98 de 21.7 .2001, p. 26) e no n.o4 do artigo 1 8.odo Regulamento
(CE) n.o1 454/2001 do Conselho (JO L 1 98 de 21.7 .2001, p. 45),
— resultantes da aplicação do Regulamento (CEE) n.o2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1 991, relativo ao modo de produção bioló-
gico de produtos agrícola s e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (JO L 1 98 de 22.7 .1 991, p. 1), relativas à
protecção das indicações geográficas e das denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios em aplicação dodisposto no Regulamento (CEE) n.
o2081/92 do Conselho (JO L 208 de 24.7 .1 992, p. 1) e consecutivas à aplicação do Regulamento (CEE)
n.o2082/92 do Conselho, de 1 4 de Julho de 1 992, relativo aos certificados de especificidade dos produtos agrícolas e dos géneros
alimentícios (JO L 208 de 24.7 .1 992, p. 9).
A assistência técnica abrange medidas de preparação, de acompanhamento, de avaliação, de controlo e de gestão necessárias para a execução
dos programas de promoção.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1 638/98 do Conselho, de 20 de Julho de 1 998, que altera o Regulamento n.o136/66/CEE que estabelece uma organi-
zação comum de mercado no sector das matérias gordas (JO L 210 de 28.7 .1 998, p. 32), e, nomeadamente, o seu artigo 1 1.o
Regulamento (CE) n.o2702/1 999 do Conselho, de 1 4 de Dezembro de 1 999, relativo a acções de informação e promoção a favor dos
produtos agrícolas nos países terceiros (JO L 327 de 21.12.1 999, p. 7).
Regulamento (CE) n.o2826/2000 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 2000, relativo a acções de informação e promoção a favor dos
produtos agrícolas no mercado interno (JO L 328 de 23.12.2000, p. 2).
05 08 06 Acções de informação relativas à política agrícola comum
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
6 500 000 6 500 000 3 539 010,55
Observações
Esta dotação cobre o financiamento destas acções pela Comunidade, tal como previsto no artigo 1.odo Regulamento (CE) n.o81 4/2000.
As acções podem ser relativas a:— programas de actividades anuais apresentados, nomeadamente, por organizações agrícolas ou de desenvolvimento rural, bem como por
associações de consumidores e de protecção do ambiente,
— acções pontuais apresentadas, nomeadamente, por autoridades públicas dos Estados-Membros, meios de comunicação social e estabele-
cimentos universitários,
— acções executadas por iniciativa da Comissão,— acções executadas com o objectivo de promover a agricultura familiar.Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o81 4/2000 do Conselho, de 17 de Abril de 2000, relativo às acções de informação no domínio da política agrícola
comum (JO L 100 de 20.4.2000, p. 7).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/371PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 08 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA» (continuação)
05 08 07 Finalização de medidas anteriores no domínio da informação
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 p.m. p.m.
Total p.m. p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a financiar a liquidação das autorizações concedidas anteriormente no número B2- 5122 destinado às acções de
sensibilização da opinião pública para a política agrícola comum.
05 08 99 Outras medidas relativas à promoção
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. – 179 544,68
Observações
Este artigo destina-se, nomeadamente, a ser imputado:
— dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE)
n.o595/91,
— das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação dos artigos 51.oe 52.odo Regulamento (CE)
n.o800/1 999,
— das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em
aplicação do Regulamento (CEE) n.o354/78,
— dos montantes retidos em aplicação do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo.Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem.Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1 991, relativo às irregularidade s e à recuperação das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.
o283/72 (JO L 67 de 1 4.3.1 991, p. 1 1).
Regulamento (CE) n.o800/1 999 da Comissão, de 15 de Abril de 1 999, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições
à exportação para os produtos agrícolas (JO L 102 de 17 .4.1 999, p. 1 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/372PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
05 49 DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINIS-
TRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOSNOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-MENTO FINANCEIRO
05 49 04 Despesas de apoio para acções do domínio de
intervenção «Agricultura»
05 49 04 02 Rede de informação contabilística agrícola
(RICA) — Despesas de gestão administrativa 3 — 21 268 p.m. 8 000 29 336,— 1 6 136,—
05 49 04 03 Instrumento de pré-adesão Sapard — Despe-
sas de gestão administrativa 7 .1 — 300 000 4 000 000 4 000 000 61 121,1 9 1 1 1 937 ,07
05 49 04 04 Fundo Europeu de Orientação e de Garantia
Agrícola (FEOGA), secção Orientação — Des-pesas de gestão administrativa 2.1 — 1 950 000 4 950 000 3 440 000 1 132 269,56 203 030,—
Artigo 05 49 04 — Subtotal — 2 271 268 8 950 000 7 448 000 1 222 726,75 331 103,07
Capítulo 05 49 — Total — 2 271 268 8 950 000 7 448 000 1 222 726,75 331 103,07Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/373PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
05 49 04 Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «Agricultura»
05 49 04 02 Rede de informação contabilística agrícola (RICA) — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 21 268 p.m. 8 000 29 336,— 1 6 136,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding8 000
,(1)80 0 0
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 — —
T otal 8 000 8 000 —
,(
2)
(1) Após dedução de 13 268 euros de dotações para pagamentos adiados.
(2) Este montante será anulado.
Observações
Esta dotação destina-se a encerrar a verba por liquidar pendente em 31 de Dezembro de 2003 a título das autorizações efectuadas sobre o
antigo número B2-5 1 2 0 A.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/37 4PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
05 49 04 (continuação)
05 49 04 03 Instrumento de pré-adesão Sapard — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 300 000 4 000 000 4 000 000 61 121,1 9 1 1 1 937 ,07
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding376 315 376 315 p.m.
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 4 000 000 3 623 685 300 000 7 6 315 p.m. p.m.Dotações 2004 —
T otal 4 37 6 315 4 000 000 300 000 7 6 315 p.m. p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a encerrar a verba por liquidar pendente em 31 de Dezembro de 2003 a título das autorizações efectuadas sobre o
antigo artigo B7-0 1 0 A.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1268/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria
de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão (JO L 1 61de 26.6.1 999, p. 87).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/375PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO 05 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
05 49 04 (continuação)
05 49 04 04 Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 1 950 000 4 950 000 3 440 000 1 132 269,56 203 030,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding929 240 929 240
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 4 950 000 2 510 7 60 1 950 000 489 240Dotações 2004 —
T otal 5 879 240 3 440 000 1 950 000 489 240
Observações
Esta dotação destina-se a encerrar a verba por liquidar pendente em 31 de Dezembro de 2003 a título das autorizações efectuadas sobre o
antigo artigo B2-1 6 0.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1257/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia
Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 1 60 de 26.6.1 999, p. 80).
Regulamento (CE) n.o1258/1 999 do Conselho, de 17 de Maio de 1 999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 1 60
de 26.6.1 999, p. 103).
Regulamento (CE) n.o1260/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais
(JO L 1 61 de 26.6.1 999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1 447/2001 (JO L 1 98 de 21.7 .2001, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/37 6PT
COMISSÃO
TÍTULO 05 — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
ACTIVIDADES SEM RUBRICA ORÇAMENTAL
— APOIO ADMINISTRATIVO À DG «AGRICULTURA»Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/377PT

TÍTULO 06
ENERGIA E TRANSPORTESJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/379PT

TÍTULO 06
ENERGIA E TRANSPORTES
Objectivos gerais
Este domínio de intervenção visa conciliar energia e transportes com requisitos ambientais, garantindo simultaneamente o crescimento económico, a segurança
física e técnica dos fornecimentos, privilegiando a realização do mercado interno e assegurando uma mudança modal nos transportes e energia, em conj ugação com
medidas relativas à segurança e desenvolvimento de redes transeuropeias.
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo DesignaçãoDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
06 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ENER-GIA E TRANSPORTES»
123 394 320 123 394 320 97 590 281 97 590 281 88 458 227 ,66 88 458 227 ,66
06 02 TRANSPORTES TERRESTRES,
AÉREOS E MARÍTIMOS 51 040 000 49 854 992 31 086 000 26 336 500 23 826 047 ,96 15 301 692,07
06 03 REDES TRANSEUROPEIAS 635 125 000 698 000 000 647 000 000 610 075 000 578 432 355,— 532 215 057 ,—
06 04 ENERGIAS CONVENCIONAIS E
RENOV Á VEIS 54 735 000 40 020 000 p.m. 31 849 000 32 033 126,39 27 320 1 1 6,93
06 05 ENERGIA NUCLEAR 1 9 690 000 1 9 678 000 1 9 209 000 1 9 448 000 1 9 058 156,50 1 6 492 396,33
06 06 INVESTIGAÇÃO RELATIV A À ENER-
GIA E TRANSPORTES 1 99 000 000 207 802 000 1 46 500 000 202 400 000 243 593 123,29 172 360 490,34
06 49 DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO
ADMINISTRATIV A DE PROGRAMASAUTORIZADOS NOS TERMOS DOANTERIOR REGULAMENTO FINAN-CEIRO
— 5 758 000 17 072 000 1 6 221 000 4 884 528,04 2 707 304,54
06 50 MECANISMO DE DESEMPENHO
PARA O SECTOR DA ENERGIA EDOS TRANSPORTES
7 69 000 7 69 000
Título 06 — Total 1 083 753 320 1 145 276 312 958 457 281 1 003 919 781 990 285 564,84 854 855 284,87Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/381PT
Recursos humanos
2004 2003 2002
Quadro do pessoal — Orçamento para funcionamento 782 7 60 736
Quadro do pessoal — Orçamento para investigação 66 66 69Pessoal de apoio — Artigo 01 02 (antigo título A-7) 82 71 61Outro pessoal de apoio 68 53 63Serviço linguístico (reafectação) ,(
1)7 9 7 1 7 0
T otal 1 077 1 021 999
(1) Atribuído ao presente domínio de intervenção via Serviço de Tradução e Serviço Comum «Interpretação-Conferências».COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTESJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/382PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
TÍTULO 06
ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ENERGIA E TRANSPORTES»
A informação pormenorizada relativa aos artigos 1, 2, 3 e 5 encontra-se no capítulo XX 01
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
06 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍ-
NIO DE INTERVENÇÃO «ENERGIA E TRANS-PORTES»
06 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do
domínio de intervenção «Energia e transpor-
tes» 5 72 548 752
(1)69 933 562 60 672 739,97
06 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
para apoio do domínio de intervenção «Ener-gia e transportes»
06 01 02 01 Pessoal externo 5 6 127 71 8 5 158 283 3 972 886,45
06 01 02 1 1 Outras despesas de gestão 5 6 025 843
(2)4 926 801
(3)4 653 159,29
Artigo 06 01 02 — Subtotal 12 153 561 10 085 084 8 626 045,7 4
06 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de
intervenção «Energia e transportes» 5 1 9 681 007 17 366 635 1 8 954 441,95
06 01 04 Despesas de apoio para acções do domínio de
intervenção «Energia e transportes»
06 01 04 02 Segurança dos transportes — Despesas de
gestão administrativa 3 720 000
06 01 04 03 Política de mobilidade sustentável — Despesas
de gestão administrativa 3 450 000
06 01 04 04 Apoio financeiro aos projectos de interesse
comum da rede transeuropeia de transportes— Despesas de gestão administrativa 3 3 600 000
06 01 04 05 Apoio financeiro aos projectos de interesse
comum da rede transeuropeia de energia —Despesas de gestão administrativa 3 450 000
06 01 04 06 Inspecções no local relativas a salvaguardas
nucleares e formação dos inspectores — Des-pesas de gestão administrativa 3 9 000
(1) Uma dotação de 1 86 984 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 33 056 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(3) Uma dotação de 33 056 euros está inscrita no capítulo 31 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/383PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ENERGIA E TRANSPORTES» (continuação)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
06 01 04 07 Recolha de amostras e análises, material, tra-
balhos específicos, prestação de serviços etransportes — Despesas de gestão administra-tiva 3 1 80 000
06 01 04 08 Programa «Energia Inteligente — Europa»
(2003-2006) — Despesas de gestão adminis-trativa 3 1 062 000
06 01 04 09 Programa «Energia Inteligente — Europa»
(2003-2006), parte externa — Coopener —Despesas de gestão administrativa 4 85 000
06 01 04 10 Protecção contra as radiações — Despesas de
gestão administrativa 3 450 000
Artigo 06 01 04 — Subtotal 7 006 000
06 01 05 Despesas de apoio para as actividades de
investigação do domínio de intervenção«Energia e transportes»
06 01 05 01 Despesas relativas ao pessoal de investigação 3 6 600 00006 01 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação 3 3 100 00006 01 05 03 Outras despesas de gestão no domínio da
investigação 3 2 100 000
Artigo 06 01 05 — Subtotal 1 1 800 000
06 01 06 Subvenção da Comunidade Europeia da
Energia Atómica para o funcionamento daAgência de Aprovisionamento 5 205 000 205 000 205 000,—
Capítulo 06 01 — Total 123 394 320 97 590 281 88 458 227 ,66Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/384PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ENERGIA E TRANSPORTES» (continuação)
06 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Energia e transportes»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
72 548 752
,(1)69 933 562 60 672 739,97
(1) Uma dotação de 1 86 984 euros está inscrita no capítulo 31 01.
06 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção «Energia e transportes»
06 01 02 01 Pessoal externo
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
6 127 71 8 5 158 283 3 972 886,45
06 01 02 1 1 Outras despesas de gestão
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
6 025 843
,(1)4 926 801
,(2)4 653 159,29
(1) Uma dotação de 33 056 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 33 056 euros está inscrita no capítulo 31 01.
06 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção «Energia e transportes»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 9 681 007 17 366 635 1 8 954 441,95
06 01 04 Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «Energia e transportes»
06 01 04 02 Segurança dos transportes — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
720 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistênciatécnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestaçãopontual de serviços.
Bases jurídicasTarefa decorrente das prerrogativas da Comissão no plano institucional, previstas no Regulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conse-
lho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, e, nomeada-mente, o n.
o2 do seu artigo 49.º (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/385PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ENERGIA E TRANSPORTES» (continuação)
06 01 04 (continuação)
06 01 04 03 Política de mobilidade sustentável — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
450 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente artigo, bem como qualquer outra despesa de assistência técnicae administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontualde serviços.
Bases jurídicasTarefa decorrente das prerrogativas da Comissão no plano institucional, previstas no Regulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conse-
lho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, e, nomeada-mente, o n.
o2 do seu artigo 49.º (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
06 01 04 04 Apoio financeiro aos projectos de interesse comum da rede transeuropeia de transportes — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 600 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente artigo, bem como qualquer outra despesa de assistência técnicae administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontualde serviços.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o2236/95 do Conselho, de 1 8 de Setembro de 1 995, que determina as regras gerais para a concessão de apoio finan-
ceiro comunitário no domínio das redes transeuropeias (JO L 228 de 23.9.1 995, p. 1), alterada pelo Regulamento (CE) n.o1 655/1 999
(JO L 1 97 de 29.7 .1 999, p. 1).
Decisão n.o1 692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1 996, sobre as orientações comunitárias para o desenvol-
vimento da rede transeuropeia de transportes (JO L 228 de 9.9.1 996, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada, no que respeita aosportos marítimos, aos portos de navegação interior e aos terminais intermodais, bem como ao projecto n.
o8 do anexo III, pela Decisão
n.o1346/2001/CE (JO L 1 85 de 6.7 .2001, p. 1).
Decisão C(2001) 2654 da Comissão, de 1 9 de Setembro de 2001, que estabelece um programa plurianual indicativo relativo à concessão de
uma contribuição financeira comunitária no domínio da rede transeuropeia de transportes para o período 2001-2006.
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 9 de Outubro de 2001, que altera a Decisão
n.o1 692/96/CE sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (JO C 362 E de 1 8.12.2001,
p. 205).
Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 13 de Março de 2002, que altera o
Regulamento (CE) n.o2236/95 do Conselho que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio
das redes transeuropeias (JO C 151 E de 25.6.2002, p. 291).
Regulamento (CE) n.o87 6/2002 do Conselho, de 21 de Maio de 2002, relativo à constituição da empresa comum Galileu (JO L 138
de 28.5.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/386PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ENERGIA E TRANSPORTES» (continuação)
06 01 04 (continuação)
06 01 04 05 Apoio financeiro aos projectos de interesse comum da rede transeuropeia de energia — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
450 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente artigo, bem como qualquer outra despesa de assistência técnicae administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontualde serviços.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o2236/95 do Conselho, de 1 8 de Setembro de 1 995 que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro
comunitário no domínio das redes transeuropeias (JO L 228 de 23.9.1 995, p. 1), alterada pelo Regulamento (CE) n.o1 655/1 999 (JO L 1 97
de 29.7 .1 999, p. 1).
Decisão 96/391/CE do Conselho, de 28 de Março de 1 996, que determina um conjunto de acções destinadas a criar um contexto mais
favorável ao desenvolvimento das redes transeuropeias no sector da energia (JO L 1 61 de 29.6.1 996, p. 154)
Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europe u e o Conselho, apresentada pela Comissão em 13 de Março de 2002, que altera o
Regulamento (CE) n.o2236/95 do Conselho que determina as regras gerais para a concessão de um apoio financeiro comunitário no
domínio das redes transeuropeias (JO C 151 E de 25.6.2002, p. 291).
Decisão n.o1229/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que estabelece um conjunto de orientações
respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia e que revoga a Decisão n.o1254/96/CE (JO L 17 6 de 15.7 .2003, p. 1 1).
06 01 04 06 Inspecções no local relativas a salvaguardas nucleares e formação dos inspectores — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
9 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistênciatécnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestaçãopontual de serviços.
Bases jurídicasTarefa decorrente dos poderes específicos directamente conferidos à Comissão pelo Tratado Euratom e, nomeadamente, o seu capítulo VII e
o seu artigo 17 4.º
06 01 04 07 Recolha de amostras e análises, material, trabalhos específicos, prestação de serviços e transportes — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 80 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistênciatécnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestaçãopontual de serviços.
Bases jurídicasTarefa decorrente dos poderes específicos directamente conferidos à Comissão pelo Tratado Euratom e, nomeadamente, o seu capítulo VII e
o seu artigo 17 4.ºJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/387PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ENERGIA E TRANSPORTES» (continuação)
06 01 04 (continuação)
06 01 04 08 Programa «Energia Inteligente — Europa» (2003-2006) — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 062 000
Observações
Este artigo destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realiza-
ção do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente artigo, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica eadministrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontualde serviços.
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre
imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no
númer o6091d o mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares, na mesma proporção que a existente entre o
montante autorizado para as despesas de gestão administrativ aeot o t a ld a sd o t ações inscritas para o programa, em conformidade com as
disposições do n.o1, alínea d), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro.
Bases jurídicasDecisão n.
o1230/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que aprova o programa plurianual de acções no
domínio da energia: programa «Energia Inteligente — Europa» (2003-2006) (JO L 17 6 de 15.7 .2003, p. 29).
06 01 04 09 Programa «Energia Inteligente — Europa» (2003-2006), parte externa — Coopener — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
85 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— despesas de assistência técnica e administrativa que não impliquem uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no
âmbito de contratos de prestação pontual de serviços com vantagens mútuas para os beneficiários e a Comissão,
— despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa.Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre
imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no
número 6091 d o mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares de acordo com o mesmo rácio entre o
montante autorizado para as despesas de gestão administrativ aeot o t a ld a sd o t ações inscritas para o programa, nos termos do disposto no
n.o1, alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicasDecisão n.
o1230/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que aprova o programa plurianual de acções no
domínio da energia: programa «Energia Inteligente — Europa» (2003-2006) (JO L 17 6 de 15.7 .2003, p. 29).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/388PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ENERGIA E TRANSPORTES» (continuação)
06 01 04 (continuação)
06 01 04 10 Protecção contra as radiações — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
450 000
Observações
Este artigo destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realiza-
ção do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente artigo, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica eadministrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontualde serviços.
Bases jurídicasTarefa decorrente dos poderes específicos directamente conferidos à Comissão pelo Tratado Euratom e, nomeadamente, o seu capítulo VII e
o seu artigo 17 4.º
06 01 05 Despesas de apoio para as actividades de investigação do domínio de intervenção «Energia e transportes»
06 01 05 01 Despesas relativas ao pessoal de investigação
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
6 600 000
Observações
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre
imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
06 01 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 100 000
Observações
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre
imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/389PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ENERGIA E TRANSPORTES» (continuação)
06 01 05 (continuação)
06 01 05 03 Outras despesas de gestão no domínio da investigação
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 100 000
Observações
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre
imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
06 01 06 Subvenção da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o funcionamento da Agência de Aprovisionamento
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
205 000 205 000 205 000,—
Observações
Uma vez que as despesas de pessoal e imobiliárias estão incluídas nas dotações constantes dos números XX 01 01 01 e XX 01 03 01, asubvenção da Comissão, a que se juntam as receitas próprias da Agência, destina-se a cobrir as despesas apresentadas pela Agência noâmbito do exercício das suas actividades.
Aquando da sua 23.
asessão, em 1 e 2 de Fevereiro de 1 960, o Conselho da Comunidade Europeia da Energia Atómica propôs por unanimi-
dade que a Comissão protelasse não apenas a cobrança da taxa, destinada a cobrir as despesas de funcionamento da Agência de Aprovisiona-mento da Comunidade Europeia da Energia Atómica, como também a própria introdução da mesma. Desde então, uma subvenção destinadaa equilibrar o mapa previsional das receitas e despesas da Agência de Aprovisionamento da Comunidade Europeia da Energia Atómicaconsta do orçamento.
Bases jurídicasTratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os seus artigos 52.
oa5 4 .o
Estatuto da Agência de Aprovisionamento da Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo VI.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/390PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 02 — TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E MARÍTIMOS
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
06 02 TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E
MARÍTIMOS
06 02 01 Agência Europeia para a Segurança da Avia-
ção
06 02 01 01 Agência Europeia para a Segurança da Avia-
ção — Subvenção aos título s1e2 3 94 4 00 0 0 94 4 00 0 0 4 370 000
(1)3 425 000
(2)1 8 983,1 6 0,—
06 02 01 02 Agência Europeia para a Segurança da Avia-
ção — Subvenção ao título 3 3 1 100 000 1 260 000 380 000
(3)300 000
(4)0,— 0,—
Artigo 06 02 01 — Subtotal 10 540 000 10 700 000 4 750 000 3 725 000 1 8 983,1 6 0,—
06 02 02 Agência Europeia da Segurança Marítima06 02 02 01 Agência Europeia da Segurança Marítima —
Subvenção aos título s1e2 3 41 0 00 0 0 41 0 00 0 0 2 000 000
(
5)1 507 500
(6)40 983,1 6 991,58
06 02 02 02 Agência Europeia da Segurança Marítima —
Subvenção ao título 3 3 1 000 000 1 040 000 250 000
(7)230 000
(8)0,— 0,—
06 02 02 03 Agência Europeia da Segurança Marítima —
Medidas anti-poluição 3 p.m.
(9)p.m.
(10)
Artigo 06 02 02 — Subtotal 5 100 000 5 1 40 000 2 250 000 1 737 500 40 983,1 6 991,58
06 02 03 Segurança dos transportes
06 02 03 01 Segurança técnica dos transportes 3 12 000 000 1 4 293 992 15 065 000 9 266 000 13 965 000,— 5 460 924,1 806 02 03 02 Segurança física dos transportes 3 1 300 000 400 000
Artigo 06 02 03 — Subtotal 13 300 000 1 4 693 992 15 065 000 9 266 000 13 965 000,— 5 460 924,1 8
06 02 04 Política de mobilidade sustentável
06 02 04 01 Mercado interno e optimização dos sistemas
de transportes 3 5 600 000 7 250 000 9 021 000 7 608 000 9 801 081,64 5 801 478,22
(1) Uma dotação de 4 370 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 3 425 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(3) Uma dotação de 380 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(4) Uma dotação de 300 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(5) Uma dotação de 2 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(6) Uma dotação de 1 507 500 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(7) Uma dotação de 250 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(8) Uma dotação de 230 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(9) Uma dotação de 2 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(10) Uma dotação de 1 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/391PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 02 — TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E MARÍTIMOS (continuação)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
06 02 04 02 Direitos dos passageiros 3 1 500 000 280 000
Artigo 06 02 04 — Subtotal 7 100 000 7 530 000 9 021 000 7 608 000 9 801 081,64 5 801 478,22
06 02 05 Conclusão do programa de acção para a pro-
moção do transporte combinado de mercado-rias 3 — 2 791 000 — 4 000 000 0,— 4 038 298,09
06 02 07 Programa Marco Polo 3 15 000 000 9 000 000 p.m.
(1)p.m.
(2)
06 02 08 Agência Ferroviária Europeia06 02 08 01 Agência Ferroviária Europeia — Subvenção
aos título s1e2 3 p.m.
(
3)p.m.
(4)
06 02 08 02 Agência Ferroviária Europeia — Subvenção ao
título 3 3 p.m.
(5)p.m.
(6)
Artigo 06 02 08 — Subtotal p.m. p.m.
Capítulo 06 02 — Total 51 040 000 49 854 992 31 086 000 26 336 500 23 826 047 ,96 15 301 692,07
(1) Uma dotação de 15 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 4 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(3) Uma dotação de 4 490 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(4) Uma dotação de 4 490 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(5) Uma dotação de 410 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(6) Uma dotação de 410 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/392PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 02 — TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E MARÍTIMOS (continuação)
06 02 01 Agência Europeia para a Segurança da Aviação
06 02 01 01 Agência Europeia para a Segurança da Aviação — Subvenção aos títulos 1 e 2
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
9 440 000 9 440 000 4 370 000
,(1)3 425 000
,(2)1 8 983,1 6 0,—
(1) Uma dotação de 4 370 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 3 425 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 8 983 1 8 983
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 8 7 40 000
,(
1)6 831 017 1 908 983
,(2)
Dotações 2004 9 440 000 9 440 000
Total 1 8 1 98 983 6 850 000
,(3)9 440 000 1 908 983
(1) Dos quais 4 370 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
(2) Este montante será anulado.
(3) Dos quais 3 425 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal e de funcionamento da Agência (títulos 1 e 2).A Agência deve informar a autoridade orçamental das transferências de dotações entre despesas operacionais e de funcionamento.A pedido da Agência, a Comissão compromete-se a notificar a autoridade orçamental das transferências efectuadas entre dotações operacio-
nais e de funcionamento.
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre
imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/393PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 02 — TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E MARÍTIMOS (continuação)
06 02 01 (continuação)
06 02 01 01 (continuação)
Efectivos autorizados (EU-15)
Categorias e grausEmpregos
2003 2004
Providos em 31.12.2002 Autorizados Autorizados
Permanentes Temporários Permanentes Temporários Permanentes Temporários
A1
A2 5
A3 10
A4 18
A5 19
A6 12
A7 6
A8
Total A 55 70
B1B2B3 4
B4 2
B5 4
Total B 10 10
C1 1
C2 1
C3 5
C4 5
C5 3
Total C 15 15
D1D2D3D4
Tot al D
Total geral 80 95
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o1592/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2002, que estabelece regras comuns no domínio
da aviação civil e cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (JO L 240 de 7 .9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/394PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 02 — TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E MARÍTIMOS (continuação)
06 02 01 (continuação)
06 02 01 02 Agência Europeia para a Segurança da Aviação — Subvenção ao título 3
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 100 000 1 260 000 380 000
,(1)300 000
,(2)0,— 0,—
(1) Uma dotação de 380 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 300 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 7 60 000
,(
1)600 000 1 60 000
Dotações 2004 1 100 000 1 100 000
Total 1 860 000 600 000
,(2)1 260 000
(1) Dos quais 380 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
(2) Dos quais 300 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se apenas a cobrir as despesas operacionais da Agência ligadas ao programa de trabalho (título 3).A Agência deve informar a autoridade orçamental das transferências de dotações entre despesas operacionais e de funcionamento.A pedido da Agência, a Comissão compromete-se a notificar a autoridade orçamental das transferências efectuadas entre dotações operacio-
nais e de funcionamento.
Nos últimos anos, o número de agências aumentou consideravelmente (seis), tendo o orçamento a estas destinado absorvido grande parte da
margem existente na rubrica 3, e verificou-se também um aumento significativo do pessoal.
Nos termos do novo Regulamento Financeiro (artigo 1 85.º) e dos novos artigos do regulamento-quadro aplicáveis a cada um dos organismos
instituídos pelas Comunidades, o papel da autoridade orçamental foi reforçado.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/395PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 02 — TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E MARÍTIMOS (continuação)
06 02 01 (continuação)
06 02 01 02 (continuação)
A estimativa das receitas e das despesas do exercício é a seguinte:
Receitas
— título 1 «Receitas por serviços prestados» 4 850 000
— título 2 «Subvenção da Comunidade Europeia» 10 540 000— título 3 «Contribuição de países terceiros» 1 312 000
— título 5 «Operações administrativas da Agência» 1 60 000
Total 1 6 862 000
Despesas
— título 1 «Pessoal» 1 1 592 000
— título 2 «Despesas de funcionamento» 1 661 000
— título 3 «Despesas operacionais» 3 609 000
Total 1 6 862 000
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre
imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1592/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2002, que estabelece regras comuns no domínio
da aviação civil e cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (JO L 240 de 7 .9.2002, p. 1).
06 02 02 Agência Europeia da Segurança Marítima
06 02 02 01 Agência Europeia da Segurança Marítima — Subvenção aos títulos 1 e 2
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
4 100 000 4 100 000 2 000 000
,(1)1 507 500
,(2)40 983,1 6 991,58
(1) Uma dotação de 2 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 1 507 500 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/396PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 02 — TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E MARÍTIMOS (continuação)
06 02 02 (continuação)
06 02 02 01 (continuação)
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding39 992 39 992
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 4 000 000
,(
1)2 975 008 1 024 992
,(2)
Dotações 2004 4 100 000 4 100 000
Total 8 139 992 3 015 000
,(3)4 100 000 1 024 992
(1) Dos quais 2 000 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
(2) Este montante será anulado.
(3) Dos quais 1 507 500 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal e de funcionamento da Agência (títulos 1 e 2).A Agência deve informar a autoridade orçamental das transferências de dotações entre despesas operacionais e de funcionamento.A pedido da Agência, a Comissão compromete-se a notificar a autoridade orçamental das transferências efectuadas entre dotações operacio-
nais e de funcionamento.
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre
imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/397PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 02 — TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E MARÍTIMOS (continuação)
06 02 02 (continuação)
06 02 02 01 (continuação)
Efectivos autorizados (EU-15)
Categorias e grausEmpregos
2003 2004
Providos em 31.12.2002 Autorizados Autorizados
Permanentes Temporários Permanentes Temporários Permanentes Temporários
A1 — — —
A2 — — 1A3 — — 1A4 — 1 1A5 — 1 4A6 — 2 5A7 — — 2
A8 — — —
Tot al A 21 4 14
B1 — — —B2 — 1 1B3 — — 3B4 — — 2B5 — — 3
Tot al B 9 1 9
C1 — — 1C2 — — —C3 — — 2C4 — — 3C5 — — 4
Tot al C 9 — 10
D1 — — —D2 — — 1D3 — — 1D4 — — —
Tot al D 1 — 2
Total geral 40 5 35
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o1 406/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que institui a Agência Europeia da
Segurança Marítima (JO L 208 de 5.8.2002, p. 1).
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 7 de Agosto de 2003, que altera o Regula-
mento (CE) n.o1 406/2002 que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima [COM(2003) 440 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/398PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 02 — TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E MARÍTIMOS (continuação)
06 02 02 (continuação)
06 02 02 02 Agência Europeia da Segurança Marítima — Subvenção ao título 3
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 000 000 1 040 000 250 000
,(1)230 000
,(2)0,— 0,—
(1) Uma dotação de 250 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 230 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 500 000
,(
1)460 000 40 000
Dotações 2004 1 000 000 1 000 000
Total 1 500 000 460 000
,(2)1 040 000
(1) Dos quais 250 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
(2) Dos quais 230 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento da Agência ligadas ao programa de trabalho (título 3).A Agência deve informar a autoridade orçamental das transferências de dotações entre despesas operacionais e de funcionamento.A pedido da Agência, a Comissão compromete-se a notificar a autoridade orçamental das transferências efectuadas entre dotações operacio-
nais e de funcionamento.
Nos últimos anos, o número de agências aumentou consideravelmente (seis), tendo o orçamento a estas destinado absorvido grande parte da
margem existente na rubrica 3, e verificou-se também um aumento significativo do pessoal.
Nos termos do novo Regulamento Financeiro (artigo 1 85.º) e dos novos artigos do regulamento-quadro aplicáveis a cada um dos organismos
instituídos pelas Comunidades, o papel da autoridade orçamental foi reforçado.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/399PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 02 — TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E MARÍTIMOS (continuação)
06 02 02 (continuação)
06 02 02 02 (continuação)
A estimativa das receitas e das despesas do exercício é a seguinte:
— título 1 «Subvenção da Comunidade Europeia» 5 100 000
Total 5 100 000
Despesas— título 1 «Pessoal» 3 800 000
— título 2 «Despesas de funcionamento» 300 000
— título 3 «Despesas operacionais» 1 000 000
Total 5 100 000
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre
imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1 406/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que institui a Agência Europeia da
Segurança Marítima (JO L 208 de 5.8.2002, p. 1).
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 7 de Agosto de 2003, que altera o Regula-
mento (CE) n.o1 406/2002 que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima [COM(2003) 440 final].
06 02 02 03 Agência Europeia da Segurança Marítima — Medidas anti-poluição
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m.
,(1)p.m.
,(2)
(1) Uma dotação de 2 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 1 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/400PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 02 — TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E MARÍTIMOS (continuação)
06 02 02 (continuação)
06 02 02 03 (continuação)
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 2 000 000
,(
1)1 000 000 1 000 000
Total 2 000 000 1 000 000
,(2)1 000 000
(1) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
Observações
Este número destina-se a cobrir as despesas de frete de navios (e respectivo equipamento) para lutar contra a poluição marítima contínua ou
excepcional, de material técnico especializado, de estudos e de projectos de investigação para melhorar os equipamentos e métodos decombate à poluição.
Cobre igualmente as despesas de pessoal e de funcionamento ligadas a essas acções. Para 2004, e aguardando a alteração do regulamento da
Agência Europeia da Segurança Marítima, esta dotação é inscrita no número 31 02 41 01.
A dotação será desbloqueada logo que seja encontrada uma solução satisfatória no tocante à localização da Agência, bem como às suas
novas competências, em conformidade com a proposta de regulamento que altera o Regulamento (CE) n.
o1 406/2002 [COM(2003) 440].
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1 406/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que institui a Agência Europeia da
Segurança Marítima (JO L 208 de 5.8.2002, p. 1).
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 7 de Agosto de 2003, que altera o Regula-
mento (CE) n.o1 406/2002 que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima [COM(2003) 440 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/401PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 02 — TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E MARÍTIMOS (continuação)
06 02 03 Segurança dos transportes
06 02 03 01 Segurança técnica dos transportes
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
12 000 000 1 4 293 992 15 065 000 9 266 000 13 965 000,— 5 460 924,1 8
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 4 355 7 49
,(1)6 253 000 7 41 4 492 688 257
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 15 065 000 3 013 000 4 51 9 500 6 026 000 1 506 500Dotações 2004 12 000 000 2 360 000 3 090 000 5 520 000 1 030 000
Total 41 420 7 49 9 266 000 1 4 293 992 9 804 257 7 026 500 1 030 000
(1) Após dedução de 3 900 000 euros de dotações para pagamentos adiados.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas incorridas pela Comissão para a recolh aeot r a t amento de informações de qualquer natureza
necessárias à análise, definição, promoção, acompanhamento, avaliação e execução das medidas e regulamentações necessárias ao reforço dasegurança dos transportes terrestres, aéreos e marítimos, sem afectar indevidamente a eficácia económica destes modos de transporte, e aoseu prolongamento a países terceiros, bem como assistência técnica e acções específicas de formação.
Os objectivos principais da acção são o desenvolviment o e a aplicação de regras de segurança no domínio dos transportes, e, nomeada-
mente:
— a harmonização técnica dos transportes rodoviários e das regras da circulação rodoviária,— a recolha e difusão da informação destinada a observar e avaliar a segurança rodoviári a e a sua evolução na União Europeia, bem como a
medir a eficácia e eficiência das políticas de segurança rodoviária dos Estados-Membros ,
— medidas destinadas a evitar os acidentes de estrad a e a reduzir as suas consequências, nos domínios do comportamento dos utilizadores,
da tecnologia dos veículos e da infra-estrutura e tecnologia rodoviárias,
— a aproximação das legislações, normas técnicas e práticas administrativas de controlo destinadas a assegurar a segurança dos transportes,— a definição de indicadores, métodos e objectivos comuns de segurança ferroviária e a recolha dos dados necessários a essa definição,— a melhoria das condições de segurança dos transportes aéreos, nomeadamente pelo estabelecimento de um quadro regulamentar coe-
rente aplicável às aeronaves, aos operadores e ao pessoal comunitário, bem como pela criação de mecanismos de controlo e de coopera-ção com os países terceiros,
— medidas destinadas a adaptar a capacidade das infra-estruturas e do espaço aéreo às necessidades do tráfego aéreo,— o acesso ao mercado da assistência em escala nos aeroportos da Comunidade,— assegurar a segurança dos transportes marítimos mediante uma formação de alto nível quer das tripulações quer das administrações
marítimas,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/402PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 02 — TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E MARÍTIMOS (continuação)
06 02 03 (continuação)
06 02 03 01 (continuação)
— medidas destinadas a sensibiliza r e a informar o público e os operadores marítimos sobre as iniciativas tomadas pela Comunidade em
matéria de segurança marítima,
— acções destinadas a reforçar todos os aspectos da segurança da navegação e da prevenção da poluição nas águas marítimas europeias,— a promoção da investigação no sector da segurança dos transportes,— a promoção da segurança das pessoas de mobilidade reduzida em todos os modos de transporte,— o apoio a medidas de segurança para os utentes da estrada vulneráveis, tais como os peões, os ciclistas e os motociclistas (ver resolução
do Parlamento Europeu de 12 de Fevereiro de 2003 sobre o livro branco da Comissão intitulado: «A política europeia de transportes nohorizonte 2010: a hora da verdade».
Bases jurídicasTarefa decorrente das prerrogativas da Comissão no plano institucional, previstas no Regulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conse-
lho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, e, nomeada-mente, o n.
o2 do seu artigo 49.º (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
06 02 03 02 Segurança física dos transportes
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 300 000 400 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 1 300 000 400 000 650 000 250 000 —
Total 1 300 000 400 000 650 000 250 000 —
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas incorridas pela Comissão para a recolh aeot r a t amento de informações de qualquer natureza
necessárias à análise, definição, promoção, acompanhamento, avaliação e execução das medidas e regulamentações necessárias ao reforço dasegurança dos transportes terrestres, aéreos e marítimos e ao seu prolongamento a países terceiros, assistência técnica e acções específicas deformação.
Os objectivos principais da acção são o desenvolviment o e a aplicação de regras de segurança no domínio dos transportes, e, nomeada-
mente:
— medidas destinadas a prevenir danos intencionais nos domínios do transporte, nomeadamente no que respeita ao transporte de mercado-
rias perigosa s e a infra-estruturas,
— aproximação das legislações e normas técnicas, bem como das práticas administrativas e de controlo destinadas a garantir a segurança
dos transportes,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/403PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 02 — TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E MARÍTIMOS (continuação)
06 02 03 (continuação)
06 02 03 02 (continuação)
— definição de indicadores, métodos e objectivos comuns de segurança no domínio dos transportes e da recolha das informações necessá-
rias a essa definição,
— controlo das medidas de segurança dos transportes a nível dos Estados-Membros, e nomeadamente dos transportes aéreos,— coordenação internacional em matéria de segurança dos transportes,— promoção da investigação no domínio da segurança dos transportes.A presente dotação é igualmente destinada a cobrir as despesas ligadas à criação e funcionamento de um corpo de inspectores para controlar
a segurança das instalações aeroportuárias dos Estados-Membros e o seu prolongamento a países terceiros.
Bases jurídicasTarefa decorrente das prerrogativas da Comissão no plano institucional, previstas no Regulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conse-
lho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, e, nomeada-mente, o n.
o2 do seu artigo 49.º (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
06 02 04 Política de mobilidade sustentável
06 02 04 01 Mercado interno e optimização dos sistemas de transportes
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
5 600 000 7 250 000 9 021 000 7 608 000 9 801 081,64 5 801 478,22
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 1 669 7 64
,(1)5 803 800 3 500 929 2 365 035
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 9 021 000 1 804 200 2 706 300 3 608 400 902 100Dotações 2004 5 600 000 1 042 771 1 101 565 3 081 233 37 4 431
Total 26 290 7 64 7 608 000 7 250 000 7 075 000 3 983 333 37 4 431
(1) Após dedução de 1 550 000 euros de dotações para pagamentos adiados.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas incorridas pela Comissão para a recolh aeot r a t amento de informações de qualquer natureza
necessárias à análise, definição, promoção, acompanhamento, avaliação e execução da política comum de transportes da Comunidade e aoseu prolongamento a países terceiros, assistência técnica, acções específicas de formação, promoção da política comum de transportes,incluindo a elaboração e aplicação das orientações para a rede transeuropeia de transporte previstas no Tratado.
As acções a financiar têm por objecto:— estudos específicos e subvenções para preparação e avaliação de medidas destinadas à realização, gestão e desenvolvimento do grande
mercado no domínio dos transportes, incluindo as suas ramificações fora da Comunidade, sendo dedicada uma atenção especial àeliminação dos estrangulamentos fronteiriços em zonas em que a existência de obstáculos naturais impede a livre circulação de mercado-rias e pessoas,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/404PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 02 — TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E MARÍTIMOS (continuação)
06 02 04 (continuação)
06 02 04 01 (continuação)
— preparação da legislação necessária para cada modo de transporte, no que respeita quer ao acesso ao mercado quer às regras técnicas,
sociais e fiscais, e para o transporte de mercadorias e passageiros,
— despesas de formação, assistência e acompanhamento das administrações nacionais dos novos Estados-Membros após a adesão, a fim de
permitir a transposição e aplicação da regulamentação comunitária,
— observação do mercado dos transportes de mercadorias e de passageiros por todos os modos, no que respeita ao melhoramento da
recolha de dados estatísticos pelos Estados-Membros,
— preparação e aplicação de medidas destinadas a assegurar condições de concorrência leal entre transportadores, quer a nível do mesmo
modo quer entre modos de transporte,
— compatibilização e integração dos diferentes planos directores elaborados para cada modo de transporte,— concepção e desenvolvimento de uma «rede do cidadão» integrando os serviços oferecidos pelos vários modos de transporte, e nomeada-
mente pelos transportes colectivos,
— desenvolvimento de uma política de tarifação justa e eficaz dos transportes, incluindo a fiscalidade rodoviária,— desenvolvimento da aplicação da telemática às diferentes infra-estruturas de transporte, nomeadamente para a gestão do tráfego aéreo, da
circulação ferroviária, do tráfego marítimo e do tráfego rodoviário,
— desenvolvimento e promoção do transporte intermodal e da logística,— promoção dos conceitos comunitários nos fóruns internacionais,— análise do impacto no ambiente e do impacto socioeconómico das redes de transportes previstas,— promoção dos sistemas de transporte e da legislação a favor das pessoas com mobilidade reduzida,— análises necessárias à identificação e desenvolvimento de projectos de interesse comum no âmbito da rede transeuropeia de transportes,— promoção da mobilidade sustentável na Comunidade e de uma cooperação eficaz entre os diversos modos de transporte,— compatibilização das redes transeuropeias comunitárias com as redes dos países da Associação Europeia de Comércio Livre, dos países
candidatos e dos países membros da parceria pan-europeia para as redes de transportes,
— acções de sensibilização e de comunicação destinadas a promover a abordagem global preconizada pela Comissã o e a dar a conhecer as
redes transeuropeias a nível comunitário e europeu,
— mandatos de normalização confiados aos organismos europeus de normalização ou a outros organismos, em todos os sectores dos
transportes, e ao desenvolvimento de especificações técnicas de interoperabilidade ferroviária,
— análise da viabilidade económica das aplicações «ITS» ( Intelligent T ransport System ), bem como das aplicações intermodais com o objectivo
de avaliar os impactos ambientais e em matéria de segurança, incluindo os pedidos dos centros de logística,
— desenvolvimento do programa «Céu único europeu» com o objectivo de aumentar o desempenho, capacidade e segurança do controlo
aéreo, bem como a pontualidade do transporte aéreo.
Bases jurídicasTarefa decorrente das prerrogativas da Comissão no plano institucional, previstas no Regulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conse-
lho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, e, nomeada-mente, o n.
o2 do seu artigo 49.º (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/405PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 02 — TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E MARÍTIMOS (continuação)
06 02 04 (continuação)
06 02 04 02 Direitos dos passageiros
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 500 000 280 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 1 500 000 280 000 440 000 613 333 1 66 667
Total 1 500 000 280 000 440 000 613 333 1 66 667
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas incorridas pela Comissão para a recolh aeot r a t amento de informações de qualquer natureza
necessárias à análise, definição, promoção, acompanhamento, avaliação e execução da política comum de transportes da Comunidade para oreforço dos direitos e da protecção dos passageiros.
As acções a financiar têm por objecto:— preparação da legislação necessária para cada modo de transporte, no que respeita quer ao acesso ao mercado quer às regras técnicas,
sociais e fiscais, e para o transporte de mercadorias e passageiros,
— observação do mercado dos transportes de mercadorias e passageiros relativamente a todos os modos, incluindo o melhoramento da
recolha de dados estatísticos pelos Estados-Membros,
— preparação e aplicação de medidas destinadas a assegurar condições de concorrência leal entre transportadores, quer a nível do mesmo
modo quer entre modos de transporte,
— compatibilização e integração dos diferentes planos directores elaborados para cada modo de transporte,— concepção e desenvolvimento de uma «rede do cidadão» que integre os serviços prestados por vários modos de transporte, nomeada-
mente pelos transportes colectivos,
— desenvolvimento de uma política de tarifação justa e eficaz dos transportes, incluindo a fiscalidade rodoviária,— recolha e publicação de informações sobre a qualidade dos serviços de transporte,— medidas de apoio à representação dos interesses dos utentes dos transportes,— promoção dos sistemas de transporte e da legislação a favor das pessoas com mobilidade reduzida,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/406PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 02 — TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E MARÍTIMOS (continuação)
06 02 04 (continuação)
06 02 04 02 (continuação)
— análises necessárias para identificar e desenvolver os projectos de interesse comum da rede transeuropeia de transporte.
Bases jurídicasTarefa decorrente das prerrogativas da Comissão no plano institucional, previstas no Regulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conse-
lho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, e, nomeada-mente, o n.
o2 do seu artigo 49.º (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
06 02 05 Conclusão do programa de acção para a promoção do transporte combinado de mercadorias
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 2 791 000 — 4 000 000 0,— 4 038 298,09
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding6 791 438 4 000 000 2 791 000 438
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 —Dotações 2004 — —
Total 6 791 438 4 000 000 2 791 000 438
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas nos termos dos regulamentos e decisões adoptadas.Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o21 96/98 do Conselho, de 1 de Outubro de 1 998, relativo à concessão de apoio comunitário a acções de carácter
inovador a favor do transporte combinado (JO L 277 de 1 4.10.1 998, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/407PT
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TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 02 — TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E MARÍTIMOS (continuação)
06 02 07 Programa Marco Polo
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
15 000 000 9 000 000 p.m.
,(1)p.m.
,(2)
(1) Uma dotação de 15 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 4 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 15 000 000
,(
1)4 000 000 6 000 000 4 500 000 500 000
Dotações 2004 15 000 000 3 000 000 6 000 000 6 000 000 —
Total 30 000 000 4 000 000
,(2)9 000 000 10 500 000 6 500 000 —
(1) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à execução de um programa de promoção das alternativas ao transporte rodoviário
internacional de mercadorias, denominado Marco Polo . As alternativas visadas são a cabotagem marítima, o caminho-de-ferr oean a v e g ação
interior.
O objectivo principal do programa é contribuir para a transferência de um volume de mercadorias correspondente ao crescimento previsto
do tráfego rodoviário internacional de mercadorias para outros modos de transporte.
Estão previstos três tipos de acções complementares:— ajuda ao arranque de novos serviços de transporte de mercadorias não rodoviário, que deverão ser viáveis a médio prazo («acções de
transferência modal»),
— apoio ao lançamento de serviços ou de sistemas de interesse estratégico para a Europa («acções de efeito catalisador»),— estímulo às atitudes de cooperação no mercado da logística do transporte de mercadorias («acções de partilha de conhecimentos»).O programa Marco Polo poderá igualmente financiar acções que impliquem os países candidatos à adesão à União Europeia.
Esta dotação cobre igualmente as acções de difusão e as medidas de acompanhamento.As subvenções das acções comerciais no mercado dos serviços de transporte de mercadorias são distintas do auxílio concedido no âmbito
dos programas de investigação e desenvolvimento e do programa relativo às redes transeuropeias. O programa Marco Polo apoiará os projec-
tos de transferência modal em todos os segmentos do mercado do transporte de mercadorias e não unicamente no do transporte combi-nado.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/408PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 02 — TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E MARÍTIMOS (continuação)
06 02 07 (continuação)
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre
imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número
6091 d o mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1382/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativo à concessão de apoio financeiro
comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias (programa Marco Polo ) (JO L 1 96 de 2.8.2003,
p. 1).
06 02 08 Agência Ferroviária Europeia
06 02 08 01 Agência Ferroviária Europeia — Subvenção aos títulos 1 e 2
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m.
,(1)p.m.
,(2)
(1) Uma dotação de 4 490 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 4 490 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 4 490 000
,(
1)4 490 000
Total 4 490 000 4 490 000
,(2)
(1) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
Observações
Este artigo destina-se a cobrir as despesas de pessoal e despesas de funcionamento da Agência (títulos 1 e 2).A Agência deve informar a autoridade orçamental das transferências de dotações entre despesas operacionais e de funcionamento.A pedido da Agência, a Comissão compromete-se a notificar a autoridade orçamental das transferências efectuadas entre dotações operacio-
nais e de funcionamento.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/409PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 02 — TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E MARÍTIMOS (continuação)
06 02 08 (continuação)
06 02 08 01 (continuação)
Efectivos autorizados (EU-15)
Categorias e grausEmpregos
2003 2004
Providos em 31.12.2002 Autorizados Autorizados
Permanentes Temporários Permanentes Temporários Permanentes Temporários
A1 ——
A2 —1
A3 ——
A4 —2
A5 —6
A6 —6
A7 —2
A8 ——
Tot al A — 17
B1 ——
B2 —1
B3 —3
B4 —2
B5 —1
Tot al B — 7
C1 ——
C2 —1
C3 —1
C4 —2
C5 —2
Tot al C — 6
D1 ——
D2 ——
D3 ——
D4 ——
Tot al D — —
Total geral — 30
Bases jurídicas
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 24 de Janeiro de 2002, que institui a
Agência Ferroviária Europeia (JO C 126 E de 28.5.2002, p. 323).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/410PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 02 — TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E MARÍTIMOS (continuação)
06 02 08 (continuação)
06 02 08 02 Agência Ferroviária Europeia — Subvenção ao título 3
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m.
,(1)p.m.
,(2)
(1) Uma dotação de 410 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 410 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 410 000
,(
1)410 000
Total 410 000 410 000
,(2)
(1) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
Observações
Este número destina-se a cobrir as despesas de funcionamento da Agência relativas ao programa de trabalho (título 3).A Agência deve informar a autoridade orçamental das transferências de dotações entre despesas operacionais e de funcionamento.A pedido da Agência, a Comissão compromete-se a notificar a autoridade orçamental das transferências efectuadas entre dotações operacio-
nais e de funcionamento.
Nos últimos anos, o número de agências aumentou consideravelmente (seis), tendo o orçamento a estas destinado absorvido grande parte da
margem existente na rubrica 3, e verificou-se também um aumento significativo do pessoal.
Nos termos do novo Regulamento Financeiro (artigo 1 85.
o) e dos novos artigos do regulamento-quadro aplicáveis a cada um dos organis-
mos instituídos pelas Comunidades, o papel da autoridade orçamental foi reforçado.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/41 1PT
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TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 02 — TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E MARÍTIMOS (continuação)
06 02 08 (continuação)
06 02 08 02 (continuação)
A estimativa das receitas e das despesas do exercício é a seguinte:
— título 1 «Subvenção da Comunidade Europeia» 4 900 000
Total 4 900 000
Despesas— título 1 «Pessoal» 3 240 000
— título 2 «Despesas de funcionamento» 1 250 000
— título 3 «Despesas operacionais» 410 000
Total 4 900 000
Bases jurídicas
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 24 de Janeiro de 2002, que institui a
Agência Ferroviária Europeia (JO C 126 E de 28.5.2002, p. 323).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/412PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 03 — REDES TRANSEUROPEIAS
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
06 03 REDES TRANSEUROPEIAS
06 03 01 Apoio financeiro aos projectos de interesse
comum da rede transeuropeia de transportes 3 61 9 000 000 678 000 000 625 000 000 587 275 000 563 400 000,— 51 7 265 057 ,—
06 03 02 Apoio financeiro aos projectos de interesse
comum da rede transeuropeia de energia 3 1 6 125 000
(1)20 000 000 22 000 000 22 800 000 15 032 355,— 1 4 950 000,—
Capítulo 06 03 — T otal 635 125 000 698 000 000 647 000 000 610 075 000 578 432 355,— 532 215 057 ,—
(1) Uma dotação de 3 225 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/413PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 03 — REDES TRANSEUROPEIAS (continuação)
06 03 01 Apoio financeiro aos projectos de interesse comum da rede transeuropeia de transportes
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
61 9 000 000 678 000 000 625 000 000 587 275 000 563 400 000,— 51 7 265 057 ,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 208 313 51 6 41 8 525 000 360 000 000 280 000 000 1 49 788 51 6
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 625 000 000 1 68 750 000 1 70 000 000 1 70 000 000 1 1 6 250 000Dotações 2004 61 9 000 000 1 48 000 000 1 66 500 000 1 67 333 333 137 1 66 667
T otal 2 452 313 51 6 587 275 000 678 000 000 61 6 500 000 433 371 849 137 1 66 667
Observações
Esta dotação destina-se ao estabelecimento e desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (RTE), considerada uma política essencial
para o bom funcionamento do mercado interno e para a coesão económica e social (artigos 154.oa 156.odo Tratado que institui a Comuni-
dade Europeia). Esta contribuição toma a forma de co-financiamento dos projectos de interesse comum identificados nas orientações comu-nitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (Decisão n.
o1 692/96/CE).
Os objectivos em vista consistem em:— contribuir para a definição dos projectos de interesse comum,— acelerar a realização pelos Estados-Membros dos projectos de interesse comum da rede transeuropeia de transportes,— ultrapassar os obstáculos financeiros que possam surgir na fase de arranque de um projecto, nomeadamente através de estudos de
viabilidade,
— incentivar a participação de capitais privados no financiamento dos projectos e a parceria entre o sector público e privado,— assegurar melhores pacotes financeiros dos projectos, diminuindo ao mínimo o recurso aos fundos públicos, graças à flexibilidade das
modalidades de intervenção.
Desde 2001, uma parte importante das contribuições comunitárias é enquadrada por um programa plurianual estabelecido pela Comissão.
Esse programa tem por objectivo o estabelecimento correcto e racional do nível das despesas ao abrigo do orçamento das redes transeuro-peias para o período 2001-2006. Segue o exemplo do programa plurianual indicativo (PPI) precedente para o período 1 996-1 999 (decarácter informal) e dará aos promotores dos projectos a garantia do apoio comunitário durante o referido período, nomeadamente no casode projectos lançados sob a forma de parcerias entre o sector público e privado.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/41 4PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 03 — REDES TRANSEUROPEIAS (continuação)
06 03 01 (continuação)
O programa divide-se em três acções específicas.
Primeira acção específicaO anexo III da Decisão n.
o1 692/96/CE retoma os 1 4 projectos aprovados pelo Conselho Europeu de Essen em 1 994. A maioria desses
projectos está a chegar agora à fase da construção. Num número limitado de casos, serão desenvolvidos estudos técnicos antes de serdecidida a construção.
Segunda acção específica: o programa para o sistema Galileu de navegação por satéliteO programa Galileu de radionavegação por satélite entrou na sua segunda fase, a fase de desenvolvimento e de validação que abrange o
período 2001-2005. O programa inclui o desenvolvimento dos satélites e das estações de controlo no solo, bem como a validação «emórbita» do sistema.
T erceira acção específicaOutros projectos identificados no quadro das orientações para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, como a eliminação
dos pontos de estrangulamento na rede ferroviária, projectos transfronteiras, bem como outros projectos de gestão do tráfego, nomeada-mente sistemas «inteligentes» de transporte (ITS) nos sectores rodoviário e aéreo, beneficiam de apoio comunitário.
O PPI, através da concentração dos 1 4 projectos aprovados em Esse neap r i o r idade dada à eliminação dos pontos de estrangulamento na
rede ferroviária, dá um especial apoio ao sector ferroviário (63,5 % do montante total do programa). Isto reflecte uma correcta aplicação dadisposição do Regulamento (CE) n.
o1 655/1 999, que estipula que os projectos ferroviários, incluindo o transporte combinado, beneficiarão
de um mínimo de 55 % do orçamento «RTE».
Nos termos da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o2236/95 do Conselho,
serão afectadas dotações de autorização num total de 100 000 000 de euros a projectos RTE-T destinados a eliminar pontos de estrangula-mento nas fronteiras com os países candidatos durante o período 2003-2006 e estrangulamentos ferroviários transfronteiriços e/ou ligaçõesem falta localizados em zonas em que a existência de obstáculos naturais impede a livre circulação de mercadorias e passageiros. A estemontante devem acrescentar-se 50 000 000 de euros a reafectar no âmbito da verba global para a RTE-T para o mesmo período.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o2236/95 do Conselho, de 1 8 de Setembro de 1 995, que determina as regras gerais para a concessão de apoio finan-
ceiro comunitário no domínio das redes transeuropeias (JO L 228 de 23.9.1 995, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o1 655/1 999
(JO L 1 97 de 29.7 .1 999, p. 1).
Decisão n.o1 692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1 996, sobre as orientações comunitárias para o desenvol-
vimento da rede transeuropeia de transportes (JO L 228 de 9.9.1 996, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada, no que respeita aosportos marítimos, aos portos de navegação interior e aos terminais intermodais, bem como ao projecto n.
o8 do anexo III, pela Decisão
n.o1346/2001/CE (JO L 1 85 de 6.7 .2001, p. 1).
Decisão C(2001) 2654 da Comissão, de 1 9 de Setembro de 2001, que estabelece um programa plurianual indicativo relativo à concessão de
uma contribuição financeira comunitária no domínio da rede transeuropeia de transportes para o período 2001-2006.
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 9 de Outubro de 2001, que altera a Decisão
n.o1 692/96/CE sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (JO C 362 E de 1 8.12.2001,
p. 205).
Regulamento (CE) n.o87 6/2002 do Conselho, de 21 de Maio de 2002, relativo à constituição da empresa comum Galileu (JO L 138
de 28.5.2002, p. 1).
Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 1 de Outubro de 2003, que altera a
proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o2236/95 do Conselho que
determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias [COM(2003) 561 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/415PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 03 — REDES TRANSEUROPEIAS (continuação)
06 03 02 Apoio financeiro aos projectos de interesse comum da rede transeuropeia de energia
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 6 125 000
,(1)20 000 000 22 000 000 22 800 000 15 032 355,— 1 4 950 000,—
(1) Uma dotação de 3 225 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding56 791 515 1 7 300 000 12 400 000 1 1 300 000 1 1 300 000 4 491 515
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 22 000 000 5 500 000 3 300 000 4 400 000 4 400 000 4 400 000Dotações 2004 1 9 350 000
,(
1)4 300 000 4 300 000 4 300 000 6 450 000
T otal 98 1 41 515 22 800 000 20 000 000 20 000 000 20 000 000 15 341 515
(1) Dos quais 3 225 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com estudos de viabilidade económica e técnica e estudos preparatórios e de avaliação, bem
como com a concessão de bonificação de juros, de garantias de empréstimos ou de subsídios directos em casos devidamente justificados,para projectos de interesse comum identificados no quadro das orientações definidas pelo Conselho.
O objectivo desta acção é contribuir para o funcionamento competitivo do mercado interno da energi a e o reforço da segurança do aprovisi-
onamento energético através da implementação das infra-estruturas de redes necessárias e, em particular, da criação e do desenvolvimentodas redes transeuropeias de energia, fomentando a interconexã o e a interoperabilidade das redes nacionais, bem como o acesso a essas redes
e o seu prolongamento para o exterior da Comunidade.
T odas as propostas serão objecto de um estudo de avaliação do impacto ambiental e de consulta pública local.Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o2236/95 do Conselho, de 1 8 de Setembro de 1 995, que determina as regras gerais para a concessão de apoio finan-
ceiro comunitário no domínio das redes transeuropeias (JO L 228 de 23.9.1 995, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o1 655/1 999
(JO L 1 97 de 29.7 .1 999, p. 1).
Decisão 96/391/CE do Conselho, de 28 de Março de 1 996, que determina um conjunto de acções destinadas a criar um contexto mais
favorável ao desenvolvimento das redes transeuropeias no sector da energia (JO L 1 61 de 29.6.1 996, p. 154).
Decisão n.o1229/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que estabelece um conjunto de orientações
respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia e que revoga a Decisão n.o1254/96/CE (JO L 1 7 6 de 15.7 .2003, p. 1 1).
Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 1 de Outubro de 2003, que altera a
proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o2236/95 do Conselho que
determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias [COM(2003) 561 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/41 6PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 04 — ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOV Á VEIS
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
06 04 ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOV Á-
VEIS
06 04 01 Programa «Energia Inteligente — Europa»
(2003-2006) 3 47 820 000 1 6 800 000 p.m.
(1)p.m.
(2)
06 04 02 Programa «Energia Inteligente — Europa»
(2003-2006), parte externa — Coopener 4 4 915 000 1 900 000 p.m.
(3)p.m.
(4)
06 04 03 Segurança dos fornecimentos convencionais
de energia 3 2 000 000 500 000
06 04 04 Conclusão do programa-quadro «Energia»
(1999-2002) – Energia convencional e reno-vável 3 p.m. 20 820 000 p.m. 31 849 000 32 033 126,39 27 320 1 1 6,93
Capítulo 06 04 — T otal 54 735 000 40 020 000 p.m. 31 849 000 32 033 126,39 27 320 116,93
(1) Uma dotação de 47 360 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 8 630 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(3) Uma dotação de 1 970 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(4) Uma dotação de 490 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/417PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 04 — ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOV Á VEIS (continuação)
06 04 01 Programa «Energia Inteligente — Europa» (2003-2006)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
47 820 000 1 6 800 000 p.m.
,(1)p.m.
,(2)
(1) Uma dotação de 47 360 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 8 630 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 47 360 000
,(
1)8 630 000 9 671 500 1 6 57 6 000 12 482 500
Dotações 2004 47 820 000 7 128 500 12 322 000 1 4 434 1 67 13 935 333
Total 95 1 80 000 8 630 000
,(2)1 6 800 000 28 898 000 26 91 6 667 13 935 333
(1) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a financiar acções ou medidas nos seguintes domínios:— elaboração de estratégias a médio e longo prazos nos domínios energéticos que contribuem para o desenvolvimento sustentável, a
segurança do aprovisionamento, a competitividad eeap r o t ecção do ambiente, com base em análises partilhadas, incluindo a elaboração
de normas, de sistemas de etiquetagem e certificação, e os compromissos voluntários a longo prazo a estabelecer com a indústria, bemcomo os trabalhos de prospectiva, os estudos estratégicos, o acompanhamento regular da evolução dos mercados e das tendênciasenergéticas,
— criação ou alargamento das estruturas e dos instrumentos para o desenvolvimento energético sustentável, incluindo a programação e a
gestão energéticas locais e regionais, bem como o desenvolvimento de produtos financeiros adequados e de instrumentos de mercado,
— promoção de sistemas e equipamentos nos domínios energéticos que contribuem para o desenvolvimento sustentável, a fim de acelerar a
sua penetração no mercado e estimular os investimentos que facilitam a transição entre a demonstraçã o e a comercialização das melho-
res tecnologias,
— desenvolvimento das estruturas de informação, educação e formação; valorização dos resultados, promoção e difusão do saber-fazer e
das melhores práticas, nomeadamente junto dos consumidores, e cooperação com os Estados-Membros através de redes operacionais aonível europeu e internacional,
— monitorização da aplicação e do impacto da política comunitária no domínio da energia sustentável,— avaliação do impacto das acções e dos projectos financiados no âmbito do programa.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/41 8PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 04 — ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOV Á VEIS (continuação)
06 04 01 (continuação)
Estas acções ou medidas inserem-se em três domínios específicos:
— melhoria da eficiência energética e da gestão da procura, nomeadamente nos sectores da construção e da indústria, incluindo a prepara-
ção de medidas legislativa s e a sua aplicação (Save),
— promoção das energias novas e renováveis para a produção centralizada e descentralizada e sua integração no meio urbano, incluindo a
preparação de medidas legislativa s e a sua aplicação (Altener),
— apoio às iniciativas que incidem nos aspectos energéticos dos transportes, na diversificação dos combustíveis e na promoção dos combus-
tíveis de origem renovável e da eficiência energética nos transportes, incluindo a preparação de medidas legislativa s e a sua aplicação
(Steer).
Regra geral, o financiamento das acções ou das medidas não poderá exceder 50 % do custo total da medida, podendo o restante ser coberto
quer por fundos públicos ou privados, quer por uma combinação de ambos.
No entanto, o financiamento poderá cobrir a totalidade do custo de certas acções, como estudos e outras acções destinadas a preparar,
completar, aplicar e avaliar o impacto da estratégia e das medidas políticas comunitárias, bem como das medidas propostas pela Comissãopara encorajar as trocas de experiências e de saber-fazer, com vista a melhorar a coordenação entre as iniciativas comunitárias, nacionais,internacionais e outras.
Todos os custos inerentes às acções e medidas tomadas unicamente por iniciativa da Comissão são pagos pela Comunidade.Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre
imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários inscritas no número 6
091d o mapa de receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do artigo 1 8.º
do Regulamento Financeiro.
Bases jurídicasDecisão n.
o1230/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que adopta o programa plurianual de acções no
domínio da energia: programa «Energia Inteligente — Europa» (2003-2006) (JO L 17 6 de 15.7 .2003, p. 29).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/41 9PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 04 — ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOV Á VEIS (continuação)
06 04 02 Programa «Energia Inteligente — Europa» (2003-2006), parte externa — Coopener
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
4 915 000 1 900 000 p.m.
,(1)p.m.
,(2)
(1) Uma dotação de 1 970 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 490 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 970 000
,(
1)490 000 591 000 591 000 298 000
Dotações 2004 4 915 000 1 309 000 1 909 000 1 697 000 —
Total 6 885 000 490 000
,(2)1 900 000 2 500 000 1 995 000 —
(1) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a financiar a vertente «Coopener» (vertente de cooperação externa) do programa «Energia Inteligente — Europa». As
acções a financiar concentrar-se-ão nas medidas e técnicas desenvolvidas na Comunidade com possibilidade de transposição nos países emdesenvolvimento, assim como na promoção de know-how e da transferência de tecnologias comunitárias para esses países.
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre
imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários inscritas no
númer o6091d o mapa de receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro.
Bases jurídicasDecisão n.
o1230/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que adopta o programa plurianual de acções no
domínio da energia: programa «Energia Inteligente — Europa» (2003-2006) (JO L 17 6 de 15.7 .2003, p. 29).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/420PT
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TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 04 — ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOV Á VEIS (continuação)
06 04 03 Segurança dos fornecimentos convencionais de energia
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
2 000 000 500 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 2 000 000 500 000 800 000 700 000
Total 2 000 000 500 000 800 000 700 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas incorridas pela Comissão para a recolh aeot r a t amento de informações de qualquer natureza
necessárias à análise, definição, promoção, acompanhamento, avaliação e execução da política comum de segurança do aprovisionamento ede realização do mercado interno para as energias convencionais. Estas despesas inscrevem-se no quadro de acções preparatórias da adopçãode novas directivas.
Bases jurídicasAcordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1 999, entre o Parlamento Europeu, o Conselh o e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a
melhoria do processo orçamental (JO C 172 de 1 8.6.1 999, p. 1).
Acção preparatória na acepção do Regulamento (CE, Euratom) do Conselho n.
o1 605/2002, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regula-
mento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 49.º (JO L 248
de 1 6.9.2002, p. 1).
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 1 8 de Setembro de 2002, relativa à aproxima-
ção das medidas em matéria de segurança dos aprovisionamentos em produtos petrolíferos [COM(2002) 488 final] (JO C 331 E de31.12.2002, p. 249).
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 1 8 de Setembro de 2002, relativa a medidas
destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento em gás natural [COM(2002) 488 final] (JO C 331 E de 31.12.2002, p. 262).
Regulamento (CE) n.
o1228/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, relativo às condições de acesso à rede
para o comércio transfronteiriço de electricidade (JO L 17 6 de 15.7 .2003, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/421PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 04 — ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOV Á VEIS (continuação)
06 04 04 Conclusão do programa-quadro «Energia» (1999-2002) – Energia convencional e renovável
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 20 820 000 p.m. 31 849 000 32 033 126,39 27 320 1 1 6,93
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding73 391 71 4 31 849 000 20 820 000 13 800 000 5 600 000 1 322 71 4
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m. p.m.Dotações 2004 p.m. p.m.
Total 73 391 71 4 31 849 000 20 820 000 13 800 000 5 600 000 1 322 71 4
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas no âmbito dos regulamentos e decisões adoptados.Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre
imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o3639/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1 985, relativo a um programa de apoio ao desenvolvimento tecnoló-
gico no sector dos hidrocarbonetos (JO L 350 de 27 .12.1 985, p. 25).
Regulamento (CEE) n.o3640/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1 985, relativo à promoção de projectos de demonstração e de projectos-
piloto industriais no domínio da energia, através de um apoio financeiro (JO L 350 de 27 .12.1 985, p. 29).
Decisão 89/364/CEE do Conselho, de 5 de Junho de 1 989, relativo à adopção de um programa de acção comunitário com vista a melhorar a
eficácia da utilização de electricidade (programa Pace ) (JO L 157 de 9.6.1 989, p. 32).
Decisão 91/565/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1 991, relativa à promoção do rendimento energético na Comunidade (programa
Save I ) (JO L 307 de 8.1 1.1 991, p. 34).
Decisão 96/737/CE do Conselho, de 1 6 de Dezembro de 1 996, relativa a um programa plurianual para a promoção do rendimento energé-
tico na Comunidade ( Save II ) (JO L 335 de 24.12.1 996, p. 50).
Decisão 98/352/CE do Conselho, de 1 8 de Maio de 1 998, relativa a um programa plurianual de promoção das fontes renováveis de energia
na Comunidade (Altener II) (JO L 159 de 3.6.1 998, p. 53).
Decisão 1 999/21/CE, Euratom do Conselho, de 1 4 de Dezembro de 1 998, que adopta um programa-quadro plurianual de acções no domí-
nio da energia (1 998-2002) e medidas conexas (JO L 7 de 13.1.1 999, p. 1 6).
Decisão 1 999/22/CE do Conselho, de 1 4 de Dezembro de 1 998, que adopta um programa plurianual de estudos, análises, previsões e outras
acções conexas no sector da energia (1 998-2002) (JO L 7 de 13.1.1 999, p. 20).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/422PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 04 — ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOV Á VEIS (continuação)
06 04 04 (continuação)
Decisão 1 999/23/CE do Conselho, de 1 4 de Dezembro de 1 998, que adopta um programa plurianual destinado a promover a cooperação
internacional no sector da energia (1 998-2002) (JO L 7 de 13.1.1 999, p. 23).
Decisão 1 999/24/CE do Conselho, de 1 4 de Dezembro de 1 998, que adopta um programa plurianual de acções tecnológicas destinadas à
promoção da utilização limpa e eficiente dos combustíveis sólidos (1 998-2002) (JO L 7 de 13.1.1 999, p. 28).
Decisão n.o646/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2000, que aprova um programa plurianual de
promoção de fontes de energia renováveis na Comunidade (Altener) (1 998-2002) (JO L 79 de 30.3.2000, p. 1).
Decisão n.o647/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2000, que aprova um programa plurianual de
promoção do rendimento energético ( Save ) (1 998-2002) (JO L 79 de 30.3.2000, p. 6).
Decisão 2001/353/CE do Conselho, de 9 de Abril de 2001, que fixa as novas orientações relativas ao programa plurianual destinado a
promover a cooperação internacional no sector da energia (1 998-2002), decorrente do programa-quadro plurianual de acções no domínioda energia e medidas conexas (JO L 125 de 5.5.2001, p. 24).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/423PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 05 — ENERGIA NUCLEAR
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
06 05 ENERGIA NUCLEAR
06 05 01 Inspecções no local relativas a salvaguardas
nucleares e formação dos inspectores 3 5 690 000 5 650 000 5 690 000 5 590 000 5 091 000,— 3 960 693,7 4
06 05 02 Compra de equipamentos, prestação de servi-
ços e trabalhos específicos
06 05 02 01 Recolha de amostras e análises, material, tra-
balhos específicos, prestação de serviços etransportes 3 5 500 000 5 500 000 5 500 000 5 500 000 5 717 156,50 5 099 699,60
06 05 02 02 Controlo específico das grandes instalações de
tratamento de plutónio 3 7 400 000 7 400 000 7 400 000 7 400 000 7 900 000,— 7 206 571,95
Artigo 06 05 02 — Subtotal 12 900 000 12 900 000 12 900 000 12 900 000 13 617 156,50 12 306 271,55
06 05 03 Conclusão do programa de cooperação rela-
tivo à segurança nuclear com os países daEuropa Central e Oriental e com os novosEstados independentes 4 ———— 0 , — 5 7 600,—
06 05 04 Conclusão do programa-quadro «Energia»
(1999-2002) – Energia nuclear 3 — 378 000 p.m. 339 000 350 000,— 1 67 831,04
06 05 05 Segurança nuclear — Medidas transitórias
(desmantelamento) 3 p.m. p.m.
06 05 06 Segurança nuclear 3 500 000 250 000
06 05 07 Protecção contra as radiações 3 600 000 500 000 61 9 000 61 9 000 0,— 0,—
Capítulo 06 05 — T otal 19 690 000 19 678 000 19 209 000 19 448 000 19 058 156,50 16 492 396,33Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/424PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 05 — ENERGIA NUCLEAR (continuação)
06 05 01 Inspecções no local relativas a salvaguardas nucleares e formação dos inspectores
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
5 690 000 5 650 000 5 690 000 5 590 000 5 091 000,— 3 960 693,7 4
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding3 307 392 2 17 6 000 727 500 403 892
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 5 690 000 3 41 4 000 1 422 500 853 500Dotações 2004 5 690 000 3 500 000 1 395 000 795 000 —
Total 1 4 687 392 5 590 000 5 650 000 2 652 392 795 000 —
Observações
Esta dotação destina-se a financiar as acções seguintes:— inspecções periódicas e regulares efectuadas em conformidade com os programas semestrais pré-estabelecidos,— deslocações em serviço do pessoal do Serviço de Salvaguardas Euratom (SSE) necessárias ao cumprimento das obrigações que incumbem
à Comissão, incluindo as deslocações em serviço para cumprimento das obrigações decorrentes do programa de reforço das garantias daAgência Internacional da Energia Atómica, comumente denominado Sistema de Salvaguardas Reforçadas (SSR),
— deslocações em serviço do pessoal do SSE nos países candidatos ao alargamento,— despesas de aluguer de escritórios e respectiva infra-estrutura,— despesas de deslocação em serviço dos funcionários dos centros comuns de investigação ou de outras missões técnicas realizadas por
conta do SSE,
— formação dos inspectores no âmbito da protecção sanitária dos agentes expostos a radiações e aos riscos de contaminação,— formação dos funcionários dos centros comuns de investigação,— despesas com seguros específicos contra os sinistros não cobertos pelas outras apólices subscritas pela Comissão.Esta dotação cobre também um adiantamento da ordem dos 48 000 euros feito à Agência Internacional da Energia Atómica. As receitas
provenientes do reembolso dessa verba pela Agência, inscritas no artig o616d o mapa das receitas, dão lugar à abertura de dotações
suplementares em conformidade com o disposto no n.
o1, alínea g), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro.
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 24 de Março de 1 992, relativa a uma decisão da Comissão sobre a
instalação de laboratórios locais para a análise de amostras destinadas à verificação das salvaguardas [SEC(92) 515 final].
Bases jurídicasRegulamento (Euratom) n.
o3227/7 6 da Comissão, de 1 9 de Outubro de 1 97 6, relativo à aplicação das disposições de salvaguardas da Eura-
tom (JO L 363 de 31.12.1 97 6, p. 1).
Tarefa decorrente dos poderes específicos directamente conferidos à Comissão pelo Tratado Euratom e, nomeadamente, o seu capítulo VII e
o seu artigo 17 4.º
Acordos de verificação celebrados entre a Comunidade, os Estados-Membros que não possuem armas nucleare seaA gência Internacional da
Energia Atómica.
Acordo tripartido celebrado entre a Comunidade, o Reino Unido e a Agência Internacional da Energia Atómica.Acordo tripartido celebrado entre a Comunidade, a França e a Agência Internacional da Energia Atómica.Acordos de cooperação celebrados entre a Comunidade e Estados terceiros como os Estados Unidos da América, o Canadá e a Austrália.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/425PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 05 — ENERGIA NUCLEAR (continuação)
06 05 02 Compra de equipamentos, prestação de serviços e trabalhos específicos
06 05 02 01 Recolha de amostras e análises, material, trabalhos específicos, prestação de serviços e transportes
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
5 500 000 5 500 000 5 500 000 5 500 000 5 717 156,50 5 099 699,60
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding4 17 4 328 2 654 940 1 350 000 1 69 388
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 5 500 000 2 845 060 1 650 000 1 004 940Dotações 2004 5 500 000 2 500 000 1 800 000 1 200 000
Total 15 17 4 328 5 500 000 5 500 000 2 97 4 328 1 200 000
Observações
Esta dotação cobre as despesas relativas ao controlo físico e químico dos materiais nucleares e, nomeadamente:— recolha de amostras, transportes e análises, incluindo as amostras «HPTA» ( High Performance T race Analysis ),
— aquisição e manutenção de material e de equipamento específico, informático e outro,— realização de trabalhos técnicos e específicos,— transporte de equipamentos, material e produtos radioactivos,— aquisição ou aluguer com opção de compra de meios de transporte ecológicos,— continuação do desenvolvimento do sistema de monitorização. Trata-se de uma etapa importante da estratégia de manutenção geral,
com vista a minimizar os efeitos do futuro acompanhamento (inspecções e inventário).
Estes meios técnicos são indispensáveis:— para verificação da exactidão das declarações prestadas pelos operadores,— para manter a «continuidade do conhecimento» dos materiais nucleares sob controlo,— para que a Comissão possa tirar conclusões sobre esses controlos com a maior brevidade possível e através da utilização de técnicas
reconhecidas.
— para que a Comissão possa cumprir os seus compromissos no âmbito dos protocolos adicionais com a Agência Internacional da Energia
Atómica e do novo regulamento em preparação que substituirá o actual Regulamento (Euratom) n.
o3227/7 6.
Esta dotação cobre também um adiantamento da ordem dos 25 000 euros feito à Agência Internacional da Energia Atómica. As receitas
provenientes do reembolso dessa verba pela Agência, inscritas no artig o616d o mapa das receitas, dão lugar à abertura de dotações
suplementares em conformidade com o disposto no n.o1, alínea g), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro.
Dão também lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto no n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.odo Regulamento
Financeiro:
— as indemnizações de seguro recebidas,— as restituições de montantes indevidamente pagos no âmbito da compra pela Comissão de bens, de trabalhos ou de prestação de servi-
ços.
Bases jurídicasRegulamento (Euratom) n.
o3227/7 6 da Comissão, de 1 9 de Outubro de 1 97 6, relativo à aplicação das disposições de salvaguardas da Eura-
tom (JO L 363 de 31.12.1 97 6, p. 1).
Tarefa decorrente dos poderes específicos directamente conferidos à Comissão pelo Tratado Euratom e, nomeadamente, o seu capítulo VII e
o seu artigo 17 4.ºJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/426PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 05 — ENERGIA NUCLEAR (continuação)
06 05 02 (continuação)
06 05 02 01 (continuação)
Acordos de verificação celebrados entre a Comunidade, os Estados-Membros que não possuem armas nucleare seaA gência Internacional da
Energia Atómica.
Acordo tripartido celebrado entre a Comunidade, o Reino Unido e a Agência Internacional da Energia Atómica.Acordo tripartido celebrado entre a Comunidade, a França e a Agência Internacional da Energia Atómica.Acordos de cooperação celebrados entre a Comunidade e Estados terceiros como os Estados Unidos da América, o Canadá e a Austrália.
06 05 02 02 Controlo específico das grandes instalações de tratamento de plutónio
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
7 400 000 7 400 000 7 400 000 7 400 000 7 900 000,— 7 206 571,95
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding5 043 109 3 042 806 1 480 000 520 303
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 7 400 000 4 357 1 94 2 220 000 822 806Dotações 2004 7 400 000 3 700 000 2 960 000 7 40 000
Total 1 9 843 109 7 400 000 7 400 000 4 303 109 7 40 000
Observações
Esta dotação destina-se a financiar as acções seguintes:— aquisição, instalação e manutenção de equipamentos de controlo,— realização de trabalhos de infra-estrutura,— funcionamento de laboratórios de medições e análises,— aquisição de programas informáticos e desenvolvimento e manutenção de programas específicos destinados às grandes unidades de
tratamento de plutónio,
— manutenção de todos os equipamentos do tipo «Camberra» utilizados nas grandes instalações da União Europeia.Esta dotação cobre também um adiantamento da ordem dos 88 000 euros feito à Agência Internacional da Energia Atómica. As receitas
provenientes do reembolso dessa verba pela Agência, inscritas no artig o616d o mapa das receitas, dão lugar à abertura de dotações
suplementares em conformidade com o disposto no n.
o1, alínea g), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro.
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 24 de Março de 1 992, relativa a uma decisão da Comissão sobre a
instalação de laboratórios locais para a análise de amostras destinadas à verificação das salvaguardas [SEC(92) 515 final].
Bases jurídicasRegulamento (Euratom) n.
o3227/7 6 da Comissão, de 1 9 de Outubro de 1 97 6, relativo à aplicação das disposições de salvaguardas da Eura-
tom (JO L 363 de 31.12.1 97 6, p. 1).
Tarefa decorrente dos poderes específicos directamente conferidos à Comissão pelo Tratado Euratom e, nomeadamente, o seu capítulo VII e
o seu artigo 17 4.ºJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/427PT
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TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 05 — ENERGIA NUCLEAR (continuação)
06 05 02 (continuação)
06 05 02 02 (continuação)
Acordos de verificação celebrados entre a Comunidade, os Estados-Membros que não possuem armas nucleare seaA gência Internacional da
Energia Atómica.
Acordo tripartido celebrado entre a Comunidade, o Reino Unido e a Agência Internacional da Energia Atómica.Acordo tripartido celebrado entre a Comunidade, a França e a Agência Internacional da Energia Atómica.Acordos de cooperação celebrados entre a Comunidade e Estados terceiros como os Estados Unidos da América, o Canadá e a Austrália.
06 05 03 Conclusão do programa de cooperação relativo à segurança nuclear com os países da Europa Central e Oriental e com os novos
Estados independentes
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— — — — 0,— 57 600,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 — —Dotações 2004 — —
Tot al — — —Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/428PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 05 — ENERGIA NUCLEAR (continuação)
06 05 04 Conclusão do programa-quadro «Energia» (1999-2002) – Energia nuclear
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 378 000 p.m. 339 000 350 000,— 1 67 831,04
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding7 1 68 1 9 3 3 90 0 0 3 7 80 0 0 –1 8 1
,(1)
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 —
Total 71 6 81 9 339 000 378 000 – 1 81
(1) Arredondado.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas no âmbito dos regulamentos e decisões adoptados.Bases jurídicasDecisão 1 999/21/CE, Euratom do Conselho, de 1 4 de Dezembro de 1 998, que adopta um programa-quadro plurianual de acções no domí-
nio da energia (1 998-2002) e medidas conexas (JO L 7 de 13.1.1 999, p. 1 6).
Decisão 1 999/25/Euratom do Conselho, de 1 4 de Dezembro de 1 998, que adopta um programa plurianual (1 998-2002) de actividades no
sector nuclear relativas à segurança de transporte dos materiais radioactivos bem como às salvaguarda s e à cooperação industrial, de forma a
promover determinados aspectos ligados à segurança das instalações nucleares nos países que participam actualmente no programa T acis
(JO L 7 de 13.1.1 999, p. 31).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/429PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 05 — ENERGIA NUCLEAR (continuação)
06 05 05 Segurança nuclear — Medidas transitórias (desmantelamento)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 p.m. p.m.
Total p.m. p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a financiar os fundos de desmantelamento das centrais nucleares de Ignalina (Lituânia) e Bohunice (Eslováquia), em
conformidade com os acordos assinados com os Estados-Membros em causa.
Bases jurídicasTarefa decorrente dos poderes específicos directamente conferidos à Comissão pelo Tratado de Adesão (Protocolo n.
o4 relativo à central
nuclear de Ignalina na Lituânia e Protocolo n.o9 relativo à unidad e 1 e unidade 2 da central nuclear de Bohunice V1 na Eslováquia, ambos
em anexo ao Tratado de Adesão).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/430PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 05 — ENERGIA NUCLEAR (continuação)
06 05 06 Segurança nuclear
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
500 000 250 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 500 000 250 000 250 000
Total 500 000 250 000 250 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas incorridas pela Comissão para a recolh aeot r a t amento de informações de qualquer natureza
necessárias à análise, definição, promoção, acompanhamento, avaliação e execução da política comum de segurança e de salvaguardasnucleares, em particular nos novos Estados-Membros.
Bases jurídicasTarefa decorrente dos poderes específicos directamente conferidos à Comissão pelo Tratado Euratom e, nomeadamente, o seu capítulo VII e
o seu artigo 17 4.º
Proposta de directiva (Euratom) do Conselho, apresentada pela Comissão em 30 de Abril de 2003, que define as obrigações de base e os
princípios gerais no domínio da segurança das instalações nucleares [COM(2003) 32 final].
Proposta de directiva (Euratom) do Conselho, apresentada pela Comissão em 30 de Abril de 2003, relativa à gestão do combustível nuclear
irradiado e dos resíduos radioactivos [COM(2003) 32 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/431PT
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TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 05 — ENERGIA NUCLEAR (continuação)
06 05 07 Protecção contra as radiações
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
600 000 500 000 61 9 000 61 9 000 0,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 61 9 000 61 9 000Dotações 2004 600 000 500 000 100 000
Total 1 21 9 000 61 9 000 500 000 100 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com medidas e acções ligadas à vigilância e protecção contra os efeitos das radiações e vise
contribuir para a protecção da população e do ambiente contra os perigos das radiações ionizantes e das substâncias radioactivas. Estasacções dizem respeito a tarefas precisas previstas pelo Tratado Euratom.
Estas despesas dizem particularmente respeito à recolha e tratamento das informações de qualquer natureza necessárias à análise, definição,
promoção, acompanhamento, avaliação e execução das medidas e regulamentações no domínio da protecção contra as radiações.
A presente dotação destina-se também a cobrir as despesas ligadas à criação e ao funcionamento de corpos de inspectores para controlar a
protecção contra as radiações a nível dos Estados-Membros.
Bases jurídicasTarefa decorrente dos poderes específicos directamente conferidos à Comissão pelo Tratado Euratom e, nomeadamente, o seu capítulo VII e
o seu artigo 17 4.ºJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/432PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 06 — INVESTIGAÇÃO RELATIV A À ENERGIA E TRANSPORTES
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
06 06 INVESTIGAÇÃO RELATIV A À ENERGIA E
TRANSPORTES
06 06 01 Aeronáutica e sector espacial 3 48 000 000 20 353 000 37 100 000 20 000 000
06 06 02 Desenvolvimento sustentável, alterações glo-
bais e ecossistemas
06 06 02 01 Sistemas energéticos sustentáveis 3 97 700 000 44 025 000 84 996 000 10 001 00006 06 02 02 Transportes de superfície sustentáveis 3 47 500 000 1 6 340 000 23 004 000 1 999 000
Artigo 06 06 02 — Subtotal 1 45 200 000 60 365 000 108 000 000 12 000 000
06 06 03 Apoio às políticas e antecipação das necessi-
dades científicas e tecnológicas 3 5 800 000 1 680 000 1 400 000 400 000
06 06 04 Dotações provenientes da participação de
terceiros (não «Espaço Económico Europeu»)na investigação e no desenvolvimento tecno-lógico 3 p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
06 06 05 Conclusão dos programas anteriores
06 06 05 01 Conclusão dos programas anteriores a 1 999 3 — 5 404 000 — 45 000 000 0,— 41 724 500,0106 06 05 02 Conclusão do quinto programa-quadro CE
(1 998-2002) 3 — 120 000 000 — 125 000 000 243 593 123,29 130 635 990,33
Artigo 06 06 05 — Subtotal — 125 404 000 — 170 000 000 243 593 123,29 172 360 490,34
Capítulo 06 06 — T otal 199 000 000 207 802 000 146 500 000 202 400 000 243 593 123,29 172 360 490,34Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/433PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 06 — INVESTIGAÇÃO RELATIV A À ENERGIA E TRANSPORTES (continuação)
Observações
Estas observações aplicam-se a todas as linhas orçamentais do presente capítulo.Estas dotações serão executadas em conformidade com as disposições previstas no Regulamento (CE) n.
o2321/2002 do Parlamento Euro-
peu e do Conselho, de 1 6 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e àsregras de difusão dos resultados da investigação para execução do programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (JO L 355de 30.12.2002, p. 23).
Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do sexto programa-quadro respeitarão os princípios éticos fundamentais [em
conformidade com o disposto no artigo 3.
oda Decisão n.o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 232 de 29.8.2002,
p. 1)], incluindo as exigências em matéria de bem-estar dos animais. Trata-se, nomeadamente, dos princípios enunciados no artigo 6.odo
Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Será particularmente tida em conta a necessidade deacentuar as acções tendentes a reforçar e aumentar o lugar e papel das mulheres nas áreas científica e da investigação.
São igualmente imputadas a estes artigos e números as despesas com reuniões, conferências, seminários e colóquios de alto nível científico
ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, bem como o financiamento das análises e avaliações de alto nível cientí-fico ou tecnológico efectuadas por conta da Comissão para exploração de novos domínios de investigação adequados para a acção comuni-tária, nomeadamente no âmbito do espaço europeu de investigação, e as acções de acompanhamento e de divulgação dos resultados dosprogramas, incluindo as acções desenvolvidas no âmbito dos programas-quadro anteriores.
Estas dotações cobrem ainda as despesas administrativas, nomeadamente as despesas com pessoal estatutário e não estatutário, as despesas
com a informação e as publicações, as despesas de funcionamento administrativo e técnico e algumas outras despesas de infra-estruturainterna relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, incluindo as acções e iniciativas necessárias àpreparação e acompanhamento da estratégia comunitária de investigação e desenvolvimento tecnológico.
Para algumas dessas acções, está prevista a participação de Estados terceiros ou de organizações de Estados terceiros na cooperação europeia
no domínio da investigação científica e técnica (nomeadamente o programa Cost ). Essa contribuição financeira eventual será inscrita nos
artigos 6 0 1, 6 0 2 e 6 0 5 do mapa de receitas e poderá dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com as disposi-ções do artigo 1 8.
odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento
Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
As eventuais receitas provenientes de terceiros, que partilhem os custos dos projectos com a Comunidade (empresas dos Estados membros
da Associação Europeia de Comércio Livre, consórcios industriais, etc.), inscritas no artigo 6 0 4 do mapa de receitas, poderão dar lugar àinscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto no artigo 1 8.
odo Regulamento Financeiro.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número
6091 d o mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares em conformidade com as disposições do n.o1,
alínea d), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro.
A abertura de dotações suplementares será feita no artigo 06 06 04.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/434PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 06 — INVESTIGAÇÃO RELATIV A À ENERGIA E TRANSPORTES (continuação)
06 06 01 Aeronáutica e sector espacial
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
48 000 000 20 353 000 37 100 000 20 000 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 37 100 000 20 000 000 9 978 000 7 122 000 p.m.Dotações 2004 48 000 000 10 375 000 13 482 500 1 4 31 8 333 9 824 1 67
Total 85 100 000 20 000 000 20 353 000 20 604 500 1 4 31 8 333 9 824 1 67
Observações
As acções realizadas neste domínio assentam num duplo objectivo:— consolidar, através da integração dos seus esforços de investigação, a posição da indústria europeia no domínio da aeronáutica e do
sector espacial face a uma concorrência cada vez mais apertada a nível mundial,
— ajudar a tirar proveito do potencial desse sector com vista a melhorar a segurança e a protecção do ambiente.Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre
imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasDecisão n.
o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Julho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização doespaço europeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/435PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 06 — INVESTIGAÇÃO RELATIV A À ENERGIA E TRANSPORTES (continuação)
06 06 02 Desenvolvimento sustentável, alterações globais e ecossistemas
Observações
O objectivo das acções empreendidas nesta área consiste em reforçar as capacidades científicas e tecnológicas necessárias para a Europa
alcançar um desenvolvimento sustentável, declarado objectivo comunitário por ocasião do Conselho Europeu de Gotemburgo, integrando assuas dimensões ambiental, económica e social, e concedendo particular atenção ao carácter sustentável dos sistemas energéticos e de trans-portes.
06 06 02 01 Sistemas energéticos sustentáveis
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
97 700 000 44 025 000 84 996 000 10 001 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 84 996 000 10 001 000 25 500 000 25 500 000 17 000 000 6 995 000Dotações 2004 97 700 000 1 8 525 000 27 1 60 000 28 956 667 23 058 333
Total 1 82 696 000 10 001 000 44 025 000 52 660 000 45 956 667 30 053 333
Observações
Serão concentrados os esforços nas seguintes acções:A curto e médio prazo:— gestão da procura de energia e do aprovisionamento de energias renováveis em comunidades de elevado desempenho energético, inclu-
indo a integração de fontes de energia renováveis e da eficiência energética, edifícios de elevado desempenho ecológico e tecnologias depoli-geração (iniciativa Concerto ),
— transportes urbanos limpos — combustíveis de substituição (iniciativa Civitas II , lançada juntamente com a subprioridade transportes).
A médio e mais longo prazo:— pilhas de combustível,— novas tecnologias para vectores energéticos, a distribuição e armazenagem de energia à escala europeia, nomeadamente a tecnologia do
hidrogénio,
— conceitos novos e avançados de tecnologias que utilizam fontes de energia renováveis com um potencial energético considerável para o
futuro e exigindo esforços de investigação a longo prazo,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/436PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 06 — INVESTIGAÇÃO RELATIV A À ENERGIA E TRANSPORTES (continuação)
06 06 02 (continuação)
06 06 02 01 (continuação)
— eliminação do CO2 associado a instalações de combustíveis fósseis mais limpas,
— instrumentos e conceitos socioeconómicos com vista a uma estratégia energética.Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre
imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasDecisão n.
o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Julho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização doespaço europeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).
06 06 02 02 Transportes de superfície sustentáveis
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
47 500 000 1 6 340 000 23 004 000 1 999 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 23 004 000 1 999 000 6 900 000 6 900 000 7 205 000 p.m.Dotações 2004 47 500 000 9 440 000 13 260 000 1 4 1 10 000 10 690 000
Total 70 504 000 1 999 000 1 6 340 000 20 1 60 000 21 315 000 10 690 000
Observações
Esta dotação destina-se a:— desenvolver sistemas e meios de transporte respeitadores do ambiente e competitivos,— tornar os transportes ferroviários e marítimos mais seguros, eficazes e competitivos.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/437PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 06 — INVESTIGAÇÃO RELATIV A À ENERGIA E TRANSPORTES (continuação)
06 06 02 (continuação)
06 06 02 02 (continuação)
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre
imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasDecisão n.
o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Julho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização doespaço europeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).
06 06 03 Apoio às políticas e antecipação das necessidades científicas e tecnológicas
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
5 800 000 1 680 000 1 400 000 400 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 400 000 400 000 420 000 420 000 1 60 000Dotações 2004 5 800 000 1 260 000 1 625 000 1 728 333 1 1 86 667
Total 7 200 000 400 000 1 680 000 2 045 000 1 888 333 1 1 86 667
Observações
O objectivo das acções desenvolvidas neste domínio consiste, por um lado, em desenvolver actividades de investigação em apoio às políticas
da Comunidade e, por outro, em dar rapidamente início a actividades de investigação correlacionadas com o surgimento de necessidadescientíficas e tecnológicas imprevisíveis. Estas acções completarão a investigação nos domínios temáticos prioritários.
Uma parte da dotação é destinada ao apoio científico:— à política agrícola comum (PAC ) e à política comum de pescas (PCP),
— ao desenvolvimento sustentável, nomeadamente os objectivos políticos da Comunidade relativos ao ambiente, transportes e energia,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/438PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 06 — INVESTIGAÇÃO RELATIV A À ENERGIA E TRANSPORTES (continuação)
06 06 03 (continuação)
— a outras políticas comunitárias, como a saúde (nomeadamente saúde pública), o desenvolvimento regional, o comércio, a ajuda ao
desenvolvimento, o mercado intern o e a competitividade, a política socia leoe m prego, o ensin oeaf o r mação, a cultura, a igualdade dos
sexos, a protecção do consumidor, a criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça e as relações externas, incluindo aspolíticas de apoio ao alargamento, bem como os necessários instrumentos e métodos estatísticos,
— aos objectivos das políticas comunitárias decorrentes das orientações fixadas pelo Conselho Europeu, nomeadamente nos domínios da
política económica, da sociedade da informação, da iniciativa eEurope e da empresa.
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre
imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasDecisão n.
o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Julho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização doespaço europeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).
06 06 04 Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento
tecnológico
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m. p.m.Dotações 2004 p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a receitas que dêem lugar à inscrição de dotações suplementares provenientes de
terceiros ou de Estados terceiros (não «Espaço Económico Europeu») que participem nas acções no domínio da investigação e desenvolvi-mento tecnológico.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.
odo Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas no número 6091d o mapa de receitas
poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas nos artigos 6 0 1, 6 0 2, 6 0 4 e 6 0 5 do
mapa de receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/439PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 06 — INVESTIGAÇÃO RELATIV A À ENERGIA E TRANSPORTES (continuação)
06 06 05 Conclusão dos programas anteriores
06 06 05 01 Conclusão dos programas anteriores a 1 999
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 5 404 000 — 45 000 000 0,— 41 724 500,01
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding50 404 000 45 000 000 5 404 000
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 —Dotações 2004 — —
Total 50 404 000 45 000 000 5 404 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações anteriores concedidas.Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre
imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Outras acções anuais extra programa-quadro (APAS).Bases jurídicasDecisão 87/51 6/Euratom, CEE do Conselho, de 28 de Setembro de 1 987 , relativa ao programa-quadro de acções comunitárias de investiga-
ção e de desenvolvimento tecnológico (1 987-1 991) (JO L 302 de 24.10.1 987 , p. 1).
Decisão 90/221/Euratom, CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1 990, relativa ao programa-quadro de acções comunitárias de investigação e
desenvolvimento tecnológico (1 990-1 994) (JO L 1 17 de 8.5.1 990, p. 28).
Decisão 93/1 67/Euratom, CEE do Conselho, de 15 de Março de 1 993, que adapta a Decisão 90/221/Euratom, CEE relativa ao programa-
quadro de acções comunitárias de investigação e desenvolvimento tecnológico (1 990-1 994) (JO L 69 de 20.3.1 993, p. 43).
Decisão n.
o1 1 10/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1 994, relativa ao quarto programa-quadro de acções da
Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1 994-1 998) (JO L 126 de 1 8.5.1 994,p. 1).
Decisão n.
o61 6/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Março de 1 996, que adapta a Decisão n.o1 1 10/94/CE relativa ao
quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstra-ção (1 994-1 998), na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia (JO L 86de 4.4.1 996, p. 69).
Decisão n.
o2535/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 de Dezembro de 1 997 , que adapta pela segunda vez a Decisão
n.o1 1 10/94/CE relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento
tecnológico e de demonstração (1 994-1 998) (JO L 347 de 1 8.12.1 997 , p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/440PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 06 — INVESTIGAÇÃO RELATIV A À ENERGIA E TRANSPORTES (continuação)
06 06 05 02 Conclusão do quinto programa-quadro CE (1 998-2002)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 120 000 000 — 125 000 000 243 593 123,29 130 635 990,33
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding532 660 457 125 000 000 120 000 000 130 000 000 120 000 000 37 660 457
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 — —Dotações 2004 — —
Total 532 660 457 125 000 000 120 000 000 130 000 000 120 000 000 37 660 457
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações anteriores concedidas.Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre
imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasDecisão n.
o1 82/1 999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 998, relativa ao quinto programa-quadro de
acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1 998-2002) (JO L 26de 1.2.1 999, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/441PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
06 49 DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINIS-
TRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOSNOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-MENTO FINANCEIRO
06 49 04 Despesas de apoio às acções do domínio de
intervenção «Energia e transportes»
06 49 04 01 Segurança dos transportes — Despesas de
gestão administrativa 3 — 1 63 000 585 000 734 000 430 468,07 544 402,85
06 49 04 02 Política de mobilidade sustentável — Despesas
de gestão administrativa 3 — 178 000 329 000 392 000 308 821,— 27 6 566,03
06 49 04 03 Apoio financeiro aos projectos de interesse
comum da rede transeuropeia de transportes— Despesas de gestão administrativa 3 — 4 139 000 4 000 000 2 725 000 3 564 685,50 1 420 362,62
06 49 04 04 Conclusão do programa-quadro «Energia»
(1 999-2002) – Energia convencional e renová-vel — Despesas de gestão administrativa 3 — 136 000 p.m. 212 000 371 603,47 297 606,40
06 49 04 05 Inspecções no local relativas a salvaguardas
nucleares e formação dos inspectores — Des-pesas de gestão administrativa 3 — 6 000 10 000 10 000 9 000,— 2 581,64
06 49 04 06 Recolha de amostras e análises, material, tra-
balhos específicos, prestação de serviços etransportes — Despesas de gestão administra-tiva 3 — 1 66 000 200 000 200 000 1 99 950,— 1 65 785,—
06 49 04 07 Programa «Energia Inteligente — Europa»
(2003-2006) — Despesas de gestão adminis-
trativa 3 — 270 000 p.m.
(
1)p.m.
(2)
06 49 04 08 Programa «Energia Inteligente — Europa»
(2003-2006), parte externa — Coopener —
Despesas de gestão administrativa 4 — p.m. p.m.
(3)p.m.
(4)
06 49 04 09 Protecção contra as radiações — Despesas de
gestão administrativa 3 — p.m. 1 48 000 1 48 000 0,— 0,—
Artigo 06 49 04 — Subtotal — 5 058 000 5 272 000 4 421 000 4 884 528,04 2 707 304,54
06 49 05 Despesas de apoio às actividades de investi-
gação do domínio de intervenção «Energia etransportes»
06 49 05 01 Despesas relativas ao pessoal da investigação 3 — p.m. 6 400 000 6 400 00006 49 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação 3 — 300 000 3 000 000 3 000 000
(1) Uma dotação de 640 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 370 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(3) Uma dotação de 30 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(4) Uma dotação de 30 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/442PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
06 49 05 03 Outras despesas de gestão no domínio da
investigação 3 — 400 000 2 400 000 2 400 000
Artigo 06 49 05 — Subtotal — 700 000 1 1 800 000 1 1 800 000
Capítulo 06 49 — Total — 5 758 000 17 072 000 16 221 000 4 884 528,04 2 707 304,54Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/443PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
06 49 04 Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção «Energia e transportes»
06 49 04 01 Segurança dos transportes — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 1 63 000 585 000 734 000 430 468,07 544 402,85
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding31 1 586 31 1 586
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 585 000 422 41 4 1 63 000 – 41 4
,(
1)
Dotações 2004 —
Total 896 586 734 000 1 63 000 – 41 4
(1) Arredondado.
Observações
Esta dotação é destinada a cobrir a liquidação das verbas autorizadas até 31 de Dezembro de 2003.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/444PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
06 49 04 (continuação)
06 49 04 02 Política de mobilidade sustentável — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 178 000 329 000 392 000 308 821,— 27 6 566,03
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding240 602 63 000 178 000 – 398
,(1)
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 329 000 329 000 —Dotações 2004 —
Total 569 602 392 000 178 000 – 398
(1) Arredondado.
Observações
Esta dotação é destinada a cobrir a liquidação das verbas autorizadas até 31 de Dezembro de 2003.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/445PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
06 49 04 (continuação)
06 49 04 03 Apoio financeiro aos projectos de interesse comum da rede transeuropeia de transportes — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 4 139 000 4 000 000 2 725 000 3 564 685,50 1 420 362,62
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding2 863 722 2 725 000 138 722
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 4 000 000 4 000 278 – 278
,(
1)
Dotações 2004 —
Total 6 863 722 2 725 000 4 139 000 – 278
(1) Arredondado.
Observações
Esta dotação é destinada a cobrir a liquidação das verbas autorizadas até 31 de Dezembro de 2003.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/446PT
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TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
06 49 04 (continuação)
06 49 04 04 Conclusão do programa-quadro «Energia» (1 999-2002) – Energia convencional e renovável — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 136 000 p.m. 212 000 371 603,47 297 606,40
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding363 730 212 000 136 000 15 730
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 —
Total 363 730 212 000 136 000 15 730
Observações
Esta dotação é destinada a cobrir a liquidação das verbas autorizadas até 31 de Dezembro de 2003.Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre
imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/447PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
06 49 04 (continuação)
06 49 04 05 Inspecções no local relativas a salvaguardas nucleares e formação dos inspectores — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 6 000 10 000 10 000 9 000,— 2 581,64
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding64 1 8 64 1 8
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 10 000 3 582 6 000 41 8Dotações 2004 —
Total 1 6 41 8 10 000 6 000 41 8
Observações
Esta dotação é destinada a cobrir a liquidação das verbas autorizadas até 31 de Dezembro de 2003.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/448PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
06 49 04 (continuação)
06 49 04 06 Recolha de amostras e análises, material, trabalhos específicos, prestação de serviços e transportes — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 1 66 000 200 000 200 000 1 99 950,— 1 65 785,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding16 5 575 16 5 575
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 200 000 34 425 1 66 000 – 425
,(
1)
Dotações 2004 —
Total 365 575 200 000 1 66 000 – 425
(1) Arredondado.
Observações
Esta dotação é destinada a cobrir a liquidação das verbas autorizadas até 31 de Dezembro de 2003.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/449PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
06 49 04 (continuação)
06 49 04 07 Programa «Energia Inteligente — Europa» (2003-2006) — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 270 000 p.m.
,(1)p.m.
,(2)
(1) Uma dotação de 640 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 370 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 640 000
,(
1)370 000 270 000
Dotações 2004 —
Total 640 000 370 000
,(2)270 000
(1) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação é destinada a cobrir a liquidação das verbas autorizadas até 31 de Dezembro de 2003.Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre
imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/450PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
06 49 04 (continuação)
06 49 04 08 Programa «Energia Inteligente — Europa» (2003-2006), parte externa — Coopener — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— p.m. p.m.
,(1)p.m.
,(2)
(1) Uma dotação de 30 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 30 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 30 000
,(
1)30 000
Dotações 2004 — p.m.
Total 30 000 30 000
,(2)p.m.
(1) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação é destinada a cobrir a liquidação das verbas autorizadas até 31 de Dezembro de 2003.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/451PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
06 49 04 (continuação)
06 49 04 09 Protecção contra as radiações — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— p.m. 1 48 000 1 48 000 0,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 48 000 1 48 000 —Dotações 2004 — p.m.
Total 1 48 000 1 48 000 —
Observações
Esta dotação é destinada a cobrir a liquidação das verbas autorizadas até 31 de Dezembro de 2003.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/452PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
06 49 05 Despesas de apoio às actividades de investigação do domínio de intervenção «Energia e transportes»
06 49 05 01 Despesas relativas ao pessoal da investigação
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— p.m. 6 400 000 6 400 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 6 400 000 6 400 000 p.m.Dotações 2004 —
Total 6 400 000 6 400 000 p.m.
Observações
Esta dotação é destinada a cobrir a liquidação das verbas autorizadas até 31 de Dezembro de 2003.Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre
imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasDecisão n.
o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização doespaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).
Decisão 2002/835/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Estruturação do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 44).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/453PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
06 49 05 (continuação)
06 49 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 300 000 3 000 000 3 000 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 3 000 000 3 000 000 300 000
,(
1)p.m.
Dotações 2004 —
Total 3 000 000 3 000 000 300 000 p.m.
(1) Esta diferença resulta da transformação de dotações diferenciadas em dotações não diferenciadas das rubricas administrativas da investigação.
Observações
Esta dotação é destinada a cobrir a liquidação das verbas autorizadas até 31 de Dezembro de 2003.Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre
imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasDecisão n.
o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaçoeuropeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).
Decisão 2002/835/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Estruturação do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 44).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/454PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
06 49 05 (continuação)
06 49 05 03 Outras despesas de gestão no domínio da investigação
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 400 000 2 400 000 2 400 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 2 400 000 2 400 000 400 000
,(
1)p.m.
Dotações 2004 —
Total 2 400 000 2 400 000 400 000 p.m.
(1) Esta diferença resulta da transformação de dotações diferenciadas em dotações não diferenciadas das rubricas administrativas da investigação.
Observações
Esta dotação é destinada a cobrir a liquidação das verbas autorizadas até 31 de Dezembro de 2003.Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre
imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasDecisão n.
o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização doespaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).
Decisão 2002/835/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Estruturação do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 44).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/455PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 50 — MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DA ENERGIA E DOS TRANSPORTES
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
06 50 MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O
SECTOR DA ENERGIA E DOS TRANSPOR-TES
06 50 01 Mecanismo de desempenho para a rubrica 3 3 7 69 000 7 69 000
Capítulo 06 50 — T otal 769 000 769 000Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/456PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
CAPÍTULO 06 50 — MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DA ENERGIA E DOS TRANSPORTES (continuação)
06 50 01 Mecanismo de desempenho para a rubrica 3
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
7 69 000 7 69 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 7 69 000
T otal 7 69 000
Observações
Esta dotação destina-se a ser transferida para artigos/números administrativos ou operacionais ligados a este sector, caso tal seja necessário.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/457PT
COMISSÃO
TÍTULO 06 — ENERGIA E TRANSPORTES
ACTIVIDADES SEM RUBRICA ORÇAMENTAL
— APOIO ADMINISTRATIVO À DG «ENERGIA E TRANSPORTES»
— ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG «ENERGIA E TRANSPORTES»Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/458PT
TÍTULO 07
AMBIENTEJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/459PT

TÍTULO 07
AMBIENTE
Objectivos gerais
A política de ambiente da União Europeia procura atingir os seguintes objectivos:— assegurar a protecção da natureza,— promover a utilização eficiente de recursos na produção, no consumo e na gestão de resíduos,— fomentar o desenvolvimento sustentável e ter em conta preocupações ambientais noutros domínios,— abordar os desafios globais, particularmente a luta contra a mudança climática e a preservação da biodiversidade,— assegurar-se de que as acções e medidas são implementadas com a participação das partes interessadas e que visam melhorar a governança no domínio da
política ambiental.
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo DesignaçãoDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
07 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AMBI-ENTE»
81 481 478 81 481 478 62 957 567 62 957 567 58 77 4 258,58 58 77 4 258,58
07 02 ASSUNTOS GERAIS DO AMBIENTE 1 6 000 000 12 900 000 15 620 000 1 1 900 000 1 1 964 209,63 13 21 4 159,34
07 03 PROGRAMAS E PROJECTOS DO
AMBIENTE 157 100 000 1 41 046 000 157 698 000 136 100 000 1 43 548 1 92,88 95 956 672,56
07 04 EXECUÇÃO DA POLÍTICA DO AMBI-
ENTE 31 497 000 29 967 000 21 380 000 21 380 000 20 354 620,48 1 8 652 1 40,45
07 05 DESENVOLVIMENTO DE NOV AS INI-
CIATIV AS POLÍTICAS 8 200 000 9 230 000 1 9 381 000 17 381 000 17 331 003,90 1 6 1 85 1 15,04
07 49 DESPESAS DE GESTÃO ADMINIS-
TRATIV A DE PROGRAMAS AUTORI-ZADOS NOS TERMOS DO ANTE-RIOR REGULAMENTO FINANCEIRO
— 8 005 000 12 454 000 12 734 000 10 863 520,43 1 1 601 152,79
07 50 MECANISMO DE DESEMPENHO
PARA O SECTOR DO AMBIENTE 1 330 000 1 330 000
Título 07 — T otal 295 608 478 283 959 478 289 490 567 262 452 567 262 835 805,90 214 383 498,76Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/461PT
Recursos humanos
2004 2003 2002
Quadro do pessoal — Orçamento para funcionamento 472 441 450
Pessoal de apoio — Artigo XX 01 02 (antigo título A-7) 98 91 70Serviço linguístico (reafectação) ,(
1)6 4 5 3 5 1
T otal 634 585 571
(1) Atribuído ao presente domínio de intervenção via Serviço de Tradução e Serviço Comum «Interpretação-Conferências».COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTEJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/462PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
TÍTULO 07
AMBIENTE
CAPÍTULO 07 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AMBIENTE»
A informação pormenorizada relativa aos artigos 1, 2, 3 e 5 encontra-se no capítulo XX 01
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
07 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍ-
NIO DE INTERVENÇÃO «AMBIENTE»
07 01 01 Despesas relacionadas com o pessoal no
activo do domínio de intervenção «Ambien-
te» 5 45 041 722
(1)41 573 020 37 713 452,52
07 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
para apoio ao domínio de intervenção«Ambiente»
07 01 02 01 Pessoal externo 5 7 758 277 6 91 1 331 5 285 058,8707 01 02 1 1 Outras despesas de gestão 5 5 351 409 4 908 982 4 922 975,28
Artigo 07 01 02 — Subtotal 13 109 686 1 1 820 313 10 208 034,15
07 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de
intervenção «Ambiente» 5 1 1 360 070 9 564 234 10 852 771,91
07 01 04 Despesas de apoio para acções do domínio de
intervenção «Ambiente»
07 01 04 01 Legislação, acções de sensibilização e outras
acções gerais baseadas nos programas deacção comunitários no domínio do ambiente— Despesas de gestão administrativa 3 5 130 000
07 01 04 02 Life III (instrumento financeiro para o ambi-
ente) (2000-2004) — Projectos no territóriocomunitário — Parte I (protecção da natureza)— Despesas de gestão administrativa 3 2 970 000
07 01 04 03 Life III (instrumento financeiro para o ambi-
ente) (2000-2004) — Projectos no territóriocomunitário — Parte II (protecção do ambi-ente) — Despesas de gestão administrativa 3 2 880 000
07 01 04 04 Programa de acção comunitário a favor da
protecção civil — Despesas de gestão adminis-trativa 3 90 000
07 01 04 05 Life (instrumento financeiro para o ambiente
— 2000-2004) — Acções no exterior do ter-ritório comunitário — Despesas de gestãoadministrativa 4 360 000
(1) Uma dotação de 1 1 6 088 euros está inscrita no capítulo 31 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/463PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AMBIENTE» (continuação)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
07 01 04 06 Participações nas actividades internacionais
em matéria de ambiente — Despesas de ges-tão administrativa 4 540 000
Artigo 07 01 04 — Subtotal 1 1 970 000
Capítulo 07 01 — Total 81 481 478 62 957 567 58 774 258,58Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/464PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AMBIENTE» (continuação)
07 01 01 Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de intervenção «Ambiente»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
45 041 722
,(1)41 573 020 37 713 452,52
(1) Uma dotação de 1 1 6 088 euros está inscrita no capítulo 31 01.
07 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Ambiente»
07 01 02 01 Pessoal externo
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
7 758 277 6 91 1 331 5 285 058,87
07 01 02 1 1 Outras despesas de gestão
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
5 351 409 4 908 982 4 922 975,28
07 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção «Ambiente»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 1 360 070 9 564 234 10 852 771,91
07 01 04 Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «Ambiente»
07 01 04 01 Legislação, acções de sensibilização e outras acções gerais baseadas nos programas de acção comunitários no domínio do ambiente —
Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
5 130 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas de assistência técnica e/ou administrativa ligada à identificação, preparação, gestão, acompanha-
mento, auditoria e controlo do programa ou dos projectos.
Esta dotação destina-se ainda a cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, seminários, publicações, actividades de informação e
divulgação incluindo eventos e exposições e outras medidas necessárias de apoio às actividades operacionais directamente ligadas à realiza-ção dos objectivos do programa ou das acções no domínio do ambiente abrangidas pelo presente capítulo.
Bases jurídicasVer o artigo 02 02 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/465PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AMBIENTE» (continuação)
07 01 0 4 (continuação)
07 01 04 02 Life III (instrumento financeiro para o ambiente) (2000-2004) — Projectos no território comunitário — Parte I (protecção da natureza) —
Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 970 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as medidas de acompanhamento previstas no Regulamento (CE) n.o1 655/2000 do Parla-
mento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo ao instrumento financeiro para o ambiente ( Life ) (JO L 1 92 de 28.7 .2000,
p. 1). As medidas previstas incluem:
— a preparação de projectos que envolvam parceiros de diferentes Estados-Membros (medida « starter »),
— o intercâmbio de experiências entre projectos (medida « coop »),
— o acompanhament oeaa v aliação dos projectos, bem como a divulgação dos respectivos resultados, incluindo os resultados dos projectos
adoptados durante as fases anteriores do programa Life (medida « assist »).
Esta dotação cobre igualmente despesas de estudos, contratos de assistência técnica, reuniões de peritos, informação e publicação directa-
mente ligadas à realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente número.
As receitas provenientes da contribuição dos países candidatos que participam nos programas comunitários, inscritas no número 6091d o
mapa das receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares, na mesma proporção que a existente entre o montante autori-zado para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa.
Bases jurídicasVer artigo 07 03 03.
07 01 04 03 Life III (instrumento financeiro para o ambiente) (2000-2004) — Projectos no território comunitário — Parte II (protecção do ambiente) —
Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 880 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as medidas de acompanhamento previstas no Regulamento (CE) n.o1 655/2000 do Parla-
mento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo ao instrumento financeiro para o ambiente ( Life ) (JO L 1 92 de 28.7 .2000,
p. 1). As medidas previstas podem incluir:
— a divulgação de informação sobre o intercâmbio de experiências entre projecto seat r ansferência dos resultados obtidos com essas
acções,
— a avaliação, o acompanhamento e a promoção das acções realizadas durante a presente fase e as fases precedentes do instrumento Life .
Esta dotação cobre igualmente as despesas de estudos, contratos de assistência técnica, reuniões de peritos, informação e publicação directa-
mente ligadas à realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente número.
As receitas provenientes da contribuição dos países candidatos que participam nos programas comunitários, inscritas no número 6091d o
mapa das receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares, na mesma proporção que a existente entre o montante autori-zado para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa.
Bases jurídicasVer artigo 07 03 04.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/466PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AMBIENTE» (continuação)
07 01 0 4 (continuação)
07 01 04 04 Programa de acção comunitário a favor da protecção civil — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
90 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente ligadas à realização do
objectivo do programa ou das acções cobertas pelo presente artigo.
Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.º e do seu Protocolon.
o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre,
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d) do artigo
1 8.º do Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente s e à sua execução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasVer artigo 07 03 06.
07 01 04 05 Life (instrumento financeiro para o ambiente — 2000-2004) — Acções no exterior do território comunitário — Despesas de gestão adminis-
trativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
360 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as medidas de acompanhamento necessárias às acções de avaliação, de controlo e de promoção efectuadas
durante a execução da terceira fase do instrumento Life e durante as duas primeiras fases do mesmo.
Tem por objectivo o intercâmbio de experiências entre projecto s e a divulgação de informações sobre a experiência adquirida e os resultados
dessas acções. Incluem, nomeadamente, contratos de estudos, reuniões de peritos e contratos técnicos e administrativos (incluindo os contra-tos das equipas de acompanhamento).
Bases jurídicasVer artigo 07 02 02.
07 01 04 06 Participações nas actividades internacionais em matéria de ambiente — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
540 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, seminários, informação e publicações directamente relaciona-
das com a realização do objectivo do programa ou das acções cobertas pelo presente artigo.
Bases jurídicasVer artigo 07 02 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/467PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 02 — ASSUNTOS GERAIS DO AMBIENTE
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
07 02 ASSUNTOS GERAIS DO AMBIENTE
07 02 01 Participação nas actividades internacionais
em matéria de ambiente 4 5 600 000 5 900 000 6 000 000 6 900 000 6 1 90 854,63 6 637 848,39
07 02 02 Life (instrumento financeiro para o ambi-
ente) — Acções no exterior do territóriocomunitário 4 10 400 000 7 000 000 9 620 000 5 000 000 5 773 355,— 6 57 6 310,95
Capítulo 07 02 — T otal 16 000 000 12 900 000 15 620 000 11 900 000 11 964 209,63 13 214 159,34Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/468PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 02 — ASSUNTOS GERAIS DO AMBIENTE (continuação)
07 02 01 Participação nas actividades internacionais em matéria de ambiente
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
5 600 000 5 900 000 6 000 000 6 900 000 6 1 90 854,63 6 637 848,39
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding3 695 962 3 000 000 695 962
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 6 000 000 3 900 000 1 500 000 600 000Dotações 2004 5 600 000 3 704 038 1 400 000 495 962
Total 15 295 962 6 900 000 5 900 000 2 000 000 495 962
Observações
Esta dotação destina-se a assegurar a aplicação dos programas de acção no domínio do ambiente, promover e influenciar a adopção de
medidas a nível internacional tendo em vista a resolução de problemas transfronteiras e mundiais, bem como assegurar a plena e adequadaintegração das preocupações ambientais em todas as áreas relacionadas com as relações externas da Comunidade.
Destina-se a cobrir, nomeadamente:— as contribuições obrigatórias e voluntárias previstas nos acordos, protocolos e convenções em que a Comunidade é parte contratante,
bem como a participação da Comunidade nos trabalhos preparatórios de futuros acordos internacionais,
— a assistência financeira aos países em desenvolvimento e às organizações não governamentais para a participação nos trabalhos dos
acordos em vigor e nos trabalhos preparatórios de futuros acordos,
— acções subsequentes à ratificação e aplicação dos Protocolos de Quioto e de Montreal (mudanças climáticas e protecção da camada de
ozono),
— as medidas de acompanhamento da Cimeira de 2002 sobre o desenvolvimento sustentável (Rio +10) e a participação nos trabalhos da
OMC e noutros fóruns internacionais sobre o comérci o e o ambiente, incluindo a cooperação com organizações internacionais, nomea-
damente o PNUA, UN/CD S e a OCDE,
— estabelecimento de um pilar forte no domínio ambiental no âmbito da parceria euromediterrânica,— o apoio aos países candidatos para a realização de acções com vista à transposição, conformidade e aplicação do acervo da União
Europeia na área do ambiente. A ajuda neste domínio será canalizada através de entidades contratantes, consultores e organizaçõesinternacionais, por exemplo, o Centro Regional para o Ambiente que abrange e está representado em cada um dos países candidatos,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/469PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 02 — ASSUNTOS GERAIS DO AMBIENTE (continuação)
07 02 01 (continuação)
Esta dotação destina-se a cobrir também as despesas com as subvenções e contratos de serviços celebrados no âmbito do programa de acção
comunitário de promoção das organizações não governamentais (ONG) activas no domínio da protecção do ambiente. O programa pluria-nual (2002-2006) prolonga-se para execução do objectivo do programa anterior, nomeadamente incluir as ONG dos países dos Balcãs e dospaíses candidatos à adesão e reconhece a importância atribuída ao papel e ao desempenho dessas organizações em termos de coordenação ede canalização de informações e de pareceres sobre questões ambientais novas e emergentes. A parte do programa relacionada com as ONGna Comunidade está inscrita no artigo 07 03 02.
Bases jurídicasDecisão n.
o466/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 de Março de 2002, que estabelece um programa comunitário de
acção para a promoção das organizações não governamentais dedicadas principalmente à protecção do ambiente (JO L 75 de 1 6.3.2002,p. 1).
Protecção do meio marinhoDecisão 77/585/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1 977 , que conclui a Convenção para a protecção do mar Mediterrâneo contra a
poluição (Convenção de Barcelona) (JO L 240 de 1 9.9.1 977 , p. 3).
Decisão 81/691/CEE do Conselho, de 4 de Setembro de 1 981, relativa à celebração da Convenção sobre a conservação da fauna e da flora
marinhas da Antárctida (JO L 252 de 5.9.1 981).
Decisão 84/358/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1 984, relativa à conclusão do Acordo respeitante à cooperação na luta contra a
poluição do mar do Norte por hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas (Acordo de Bona) (JO L 1 88 de 1 6.7 .1 984, p. 9).
Decisão 93/550/CEE do Conselho, de 20 de Outubro de 1 993, relativa à celebração do Acordo de cooperação para a protecção das costas e
águas do Atlântico Nordeste contra a poluição (Acordo de Lisboa) (JO L 267 de 28.10.1 993, p. 22).
Decisão 94/156/CE do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1 994, relativa à adesão da Comunidade à Convenção para a protecção do meio
marinho na zona do mar Báltico (Convenção de Helsínquia) (JO L 73 de 1 6.3.1 994, p. 1).
Decisão 98/249/CE do Conselho, de 7 de Outubro de 1 997 , relativa à celebração da Convenção para a protecção do meio marinho do
Atlântico Nordeste (Convenção de Ospar) (JO L 104 de 3.4.1 998, p. 1).
Decisão 1 999/802/CE do Conselho, de 22 de Outubro de 1 999, relativa à aceitação de alterações à Convenção para a protecção do mar
Mediterrâneo contra a poluição e ao protocolo relativo à prevenção da poluição do mar Mediterrâneo causada por operações de imersãoefectuadas por navios e aeronaves (Convenção de Barcelona) (JO L 322 de 1 4.12.1 999, p. 32).
Protecção da naturezaDecisão 82/72/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1 981, respeitante à conclusão da Convenção relativa à conservação da vida selvagem
e dos habitats naturais da Europa (Convenção de Berna) (JO L 38 de 10.2.1 982, p. 3).
Decisão 82/461/CEE de 24 de Junho de 1 982 respeitante à conclusão da Convenção sobre a conservação das espécies migratórias pertencen-
tes à fauna selvagem (Convenção de Bona) (JO L 210 de 1 9.7 .1 982, p. 1 1) e respectivos acordos.
Decisão 93/626/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1 993, relativa à celebração da Convenção sobre a diversidade biológica (JO L 309
de 13.12.1 993, p. 1).
Decisão 96/1 91/CE do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1 996, relativa à celebração da Convenção sobre a protecção dos Alpes (Convenção
Alpina) (JO L 61 de 12.3.1 996, p. 32).
Decisão 2002/628/CE do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativa à celebração, em nome da Comunidade, do Protocolo de Cartagena
sobre a prevenção dos riscos biotecnológicos (JO L 201 de 31.7 .2002, p. 48).
Protecção da atmosferaDecisão 81/462/CEE do Conselho, de 1 1 de Junho de 1 981, relativa à conclusão da Convenção sobre a poluição atmosférica transfronteiriça
a longa distância (Convenção de Genebra) (JO L 171 de 27 .6.1 981, p. 13).
Decisão 86/277/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1 986, respeitante à celebração do Protocolo à Convenção de 1 979 sobre poluição
atmosférica transfronteiriça a longa distância, relativo ao financiamento a longo prazo do programa de cooperação para a vigilância contí-nua e para a avaliação do transporte a longa distância dos poluentes atmosféricos na Europa (EMEP) (JO L 1 81 de 4.7 .1 986, p. 1).
Decisão 88/540/CEE do Conselho, de 1 4 de Outubro de 1 988, relativa à aprovação da Convenção de Viena para a protecção da camada de
ozono e do Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (JO L 297 de 31.10.1 988, p. 8).
Decisão 94/69/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1 993, relativa à celebração da Convenção-quadro das Nações Unidas relativa às
alterações climáticas (JO L 33 de 7 .2.1 994, p. 1 1).
Decisão 2003/106/CE do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 2002, que aprova, em nome da Comunidade Europeia, a Convenção de Roterdão
relativa ao procedimento de prévia informação e consentimento para determinados produtos químicos e pesticidas perigosos no comérciointernacional (JO L 63 de 6.3.2003, p. 27).
Protecção dos cursos de água internacionaisDecisão 91/598/CEE do Conselho, de 1 8 de Novembro de 1 991, relativa à celebração da convenção respeitante à comissão internacional
para a protecção do Elba (JO L 321 de 23.1 1.1 991, p. 25).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/470PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 02 — ASSUNTOS GERAIS DO AMBIENTE (continuação)
07 02 01 (continuação)
Decisão 95/308/CE do Conselho, de 24 de Julho de 1 995, respeitante à conclusão da Convenção relativa à protecção e utilização dos cursos
de água transfronteiras e dos lagos internacionais (JO L 1 86 de 5.8.1 995, p. 42).
Decisão 97/825/CE do Conselho, de 24 de Novembro de 1 997 , relativa à conclusão da Convenção sobre a cooperação para a protecção e
utilização sustentável do Danúbio (JO L 342 de 12.12.1 997 , p. 1 8).
Decisão 1 999/257/CE do Conselho, de 29 de Março de 1 999, relativa à celebração da Convenção sobre a Comissão Internacional para a
protecção do Oder (JO L 100 de 15.4.1 999, p. 20).
Decisão 2000/706/CE do Conselho, de 7 de Novembro de 2000, relativa à conclusão, em nome da Comunidade, da Convenção para a
protecção do Reno (JO L 289 de 1 6.1 1.2000, p. 30).
Outras convençõesDecisão 93/98/CEE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1 993, relativa à celebração, em nome da Comunidade, da Convenção sobre o controlo
dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua eliminação (Convenção de Basileia) (JO L 39 de 1 6.2.1 993, p. 1).
Decisão do Conselho, de 27 de Junho de 1 997 , relativa a conclusão, em nome da Comunidade, da Convenção relativa à avaliação dos
impactes ambientais num contexto transfronteiras (Convenção de Espoo) (proposta JO C 104 de 24.4.1 992, p. 5; decisão não publicada).
Decisão 98/21 6/CE do Conselho, de 9 de Março de 1 998, relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção das
Nações Unidas de combate à desertificação nos países afectados por seca grave e/ou desertificação, particularmente em África (JO L 83de 1 9.3.1 998, p. 1).
Decisão do Conselho, de 24 de Junho de 1 998, relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção da Comissão
Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/NU) sobre o acesso à informação, a participação do públic o e o acesso à justiça no
domínio do ambiente [SEC(96) 21 96/2 de 26 de Novembro de 1 996].
Tarefa decorrente das prerrogativas da Comissão no plano institucional, conforme previstas no n.
o2 do artigo 49.º do Regulamento (CE,
Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das
Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
Aplicação da Agenda 21Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, de 1 de Fevereiro de 1 993, relativa
a um programa comunitário de política e acção relacionado com o ambient e e o desenvolvimento sustentável (JO C 138 de 17 .5.1 993, p. 1).
Conclusões do Conselho, de 9 de Dezembro de 1 996, sobre a plataforma comum tendo em vista a sessão especial da Assembleia Geral das
Nações Unidas sobre a aplicaçã o e o acompanhamento da Agenda 21 e dos resultados conexos da Conferência das Nações Unidas sobre o
ambiente e o desenvolvimento do Rio de Janeiro em 1 992.
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 6 de Fevereiro de 2001, «Rio, dez anos volvidos: Preparação da cimeira
mundial sobre desenvolvimento sustentável em 2002» [COM(2001) 53 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/471PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 02 — ASSUNTOS GERAIS DO AMBIENTE (continuação)
07 02 02 Life (instrumento financeiro para o ambiente) — Acções no exterior do território comunitário
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
10 400 000 7 000 000 9 620 000 5 000 000 5 773 355,— 6 57 6 310,95
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding12 662 298 3 000 000 3 000 000 3 500 000 2 000 000 1 1 62 298
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 9 620 000 2 000 000 1 000 000 2 500 000 2 000 000 2 120 000Dotações 2004 10 400 000 3 000 000 3 500 000 2 000 000 1 900 000
Total 32 682 298 5 000 000 7 000 000 9 500 000 6 000 000 5 1 82 298
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as contribuições financeiras para projectos de assistência técnica em conformidade com o disposto no artigo
5.odo Regulamento (CE) n.o1 655/2000 relativo à terceira componente temática do Life III, Life «Países terceiros». As acções abrangidas
destinam-se ao apoio à criação das capacidades e das estruturas administrativas necessárias no sector do ambiente nos países terceiros. Oquadro financeiro global para este programa plurianual foi fixado em 640 milhões de euros, dos quais está prevista uma dotação de 6 % paraoLife «Países terceiros» (38,4 milhões de euros), sendo a dotação para medidas de acompanhamento limitada a 5 %. O programa tem uma
duração de quatro anos (de 2001 a 2004).
São elegíveis para participar no programa Life «Países terceiros» os seguintes países terceiros: Albânia, Argélia, Bósnia-Herzegovina, Croácia,
Chipre, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Malta, Marrocos, Síria, Tunísia, Turquia, Margem Ocidental e Faixa de Gaza e litoral báltico da Rússia(regiões de Kaliningrado e de S. Petersburgo).
A acção conjunta da União Europeia e dos países limítrofes tendo em vista sanar os problemas ambientais será muito mais eficaz do que
acções nacionais individuais, dado que muitos dos problemas são por natureza transnacionais. As actividades previstas visam contribuir parao desenvolviment o e o reforço das políticas nacionais e programas de acção em matéria de ambiente com o objectivo de fomentar a
protecção ambiental nos países do litoral do Mediterrâneo e do Báltico, excepto os países candidatos da Europa Central e Oriental queassinaram acordos de associação com a União Europeia.
O programa plurianual visa, em especial, o apoio a acções de promoção e de coordenação entre diversos países (União Europeia e países
limítrofes).
Não poderá ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiário da acção.Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1 655/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um instrumento financeiro para
o ambiente ( Life ) (JO L 1 92 de 28.7 .2000, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/472PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 03 — PROGRAMAS E PROJECTOS DO AMBIENTE
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
07 03 PROGRAMAS E PROJECTOS DO AMBIENTE
07 03 01 Mecanismo para um desenvolvimento limpo
07 03 01 01 Protecção das florestas 3 p.m.
(1)p.m.
(2)p.m.
(3)p.m.
(4)
07 03 01 02 Quioto-Europa, mecanismo para um desen-
volvimento limpo 3 p.m. p.m. 4 000 000 3 000 000
Artigo 07 03 01 — Subtotal p.m. p.m. 4 000 000 3 000 000
07 03 02 Programa de acção comunitário para promo-
ção das organizações não governamentaiscom o objectivo principal da protecção doambiente 3 6 500 000 6 21 6 000 4 720 000 4 000 000 3 660 000,— 2 064 090,—
07 03 03 Life III (instrumento financeiro para o ambi-
ente) (2000-2004) — Projectos no territóriocomunitário — Parte I (protecção da natu-reza) 3 70 600 000 58 000 000 68 750 000 39 000 000 67 291 000,— 25 106 828,—
07 03 04 Life III (instrumento financeiro para o ambi-
ente) (2000-2004) - Projectos no territóriocomunitário — Parte II (protecção do ambi-ente) 3 70 600 000 50 000 000 68 800 000 39 000 000 67 510 000,— 26 504 701,40
07 03 05 Conclusão do instrumento financeiro Life I
(1991-1995) e Life II (1996-1999) — Acções
no território comunitário — Parte I (protec-ção da natureza) e parte II (protecção doambiente) 3 — 17 000 000 — 40 000 000 0,— 39 445 829,72
07 03 06 Protecção civil
07 03 06 01 Programa de acção comunitário a favor da
protecção civil 3 4 200 000 5 1 80 000 6 428 000 4 500 000 1 349 681,07 753 603,47
07 03 06 02 Acção preparatória para a protecção da zona
costeira 3 — 500 000 — 2 000 000 0,— 992 820,—
Artigo 07 03 06 — Subtotal 4 200 000 5 680 000 6 428 000 6 500 000 1 349 681,07 1 7 46 423,47
07 03 08 Quadro comunitário de cooperação para o
desenvolvimento urbano sustentável 3 4 200 000 3 080 000 4 000 000 3 600 000 2 7 45 150,10 517 895,35
07 03 09 Cooperação comunitária no domínio da
poluição marinha 3 1 000 000 1 070 000 1 000 000 1 000 000 992 361,71 570 904,62
Capítulo 07 03 — T otal 157 100 000 141 046 000 157 698 000 136 100 000 143 548 192,88 95 956 672,56
(1) Uma dotação de 17 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 17 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(3) Uma dotação de 13 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(4) Uma dotação de 7 500 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/473PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 03 — PROGRAMAS E PROJECTOS DO AMBIENTE (continuação)
07 03 01 Mecanismo para um desenvolvimento limpo
07 03 01 01 Protecção das florestas
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m.
,(1)p.m.
,(2)p.m.
,(3)p.m.
,(4)
(1) Uma dotação de 17 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 17 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(3) Uma dotação de 13 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(4) Uma dotação de 7 500 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 13 000 000 7 500 000 5 500 000Dotações 2004 17 000 000 1 1 500 000 5 500 000
Total 30 000 000 7 500 000 17 000 000 5 500 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas com medidas e acções de monitorização dos efeitos da poluição atmosférica nas florestas, de
monitorização dos incêndios florestais e de recolha de informações e dados sobre ecossistemas florestais. As actividades de monitorizaçãoabordarão questões relacionadas com o solo, a biodiversidade e os sumidouros florestais. As acções assumirão a forma de bolsas, contratospara estudos e serviços, para além de contribuições financeiras para os custos dos programas apresentados por Estados-Membros abran-gendo actividades que:
— dêem continuidade e reforcem o desenvolvimento de uma rede de parcelas experimentais com vista ao fornecimento de informações
sobre os ecossistemas florestais,
— dêem continuidade e reforcem o desenvolvimento de um sistema de informação sobre os incêndios florestais,— promovam e reforcem o sistema de monitorização e avaliação da informação recolhida e desenvolvam uma plataforma para o intercâm-
bio de dados entre os Estados-Membros e outros interessados.
As reuniões de peritos de Estados-Membros também podem ser cobertas por estas dotações.Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o2152/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao acompanhamento das
florestas e das interacções ambientais na Comunidade ( Forest Focus ) (JO L 324 de 1 1.12.2003, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/47 4PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 03 — PROGRAMAS E PROJECTOS DO AMBIENTE (continuação)
07 03 01 (continuação)
07 03 01 02 Quioto-Europa, mecanismo para um desenvolvimento limpo
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. 4 000 000 3 000 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 4 000 000 3 000 000 1 000 000
,(
1)
Dotações 2004 p.m.
Total 4 000 000 3 000 000 1 000 000
(1) Este montante deverá ser objecto de uma transferência ou de um desbloqueio.
Observações
Este número destina-se a incentivar as empresas europeias a investirem em projectos de combate à poluição atmosférica, conforme previsto
no Protocolo de Quioto.
A nível do financiamento, será conferida prioridade a projectos que tenham um impacto favorável manifesto no emprego, nomeadamente os
projectos destinados a apoiar a reflorestação, a plantação de florestas e a criação de um banco de sementes.
Bases jurídicasProjecto-piloto na acepção do n.
o2, alínea a), do artigo 49.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de
2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/475PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 03 — PROGRAMAS E PROJECTOS DO AMBIENTE (continuação)
07 03 02 Programa de acção comunitário para promoção das organizações não governamentais com o objectivo principal da protecção do
ambiente
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
6 500 000 6 21 6 000 4 720 000 4 000 000 3 660 000,— 2 064 090,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 595 910 1 595 910
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 4 720 000 2 404 090 2 315 910Dotações 2004 6 500 000 3 900 090 2 599 910
Total 12 815 910 4 000 000 6 21 6 000 2 599 910
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios concedidos às organizações não governamentais (ONG) que se dedicam essencialmente à
protecção do ambiente, no quadro do financiamento dos seus custos gerais de funcionamento, programas de trabalho anuais e projectos.
Tem por objectivo contribuir para o desenvolvimento e aplicação da política e da legislação da União Europeia em matéria de ambiente e
reforçar a participação da sociedade civil nos debates sobre o ambiente ao nível europeu.
Cobre igualmente despesas com estudos, análises e reuniões de peritos em apoio das actividades operacionais.O programa de acção plurianual (2002-2006) é alargado para incluir as ONG dos países candidatos e dos Balcãs, reconhecendo a importân-
cia que se atribui ao papel e ao desempenho dessas organizações dentro e fora das actuais fronteiras da União. Esta parte do programa deacção está inscrita no número 07 02 01.
Bases jurídicasDecisão n.
o466/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 de Março de 2002, que estabelece um programa comunitário de
acção para a promoção das organizações não governamentais dedicadas principalmente à protecção do ambiente (JO L 75 de 1 6.3.2002,p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/47 6PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 03 — PROGRAMAS E PROJECTOS DO AMBIENTE (continuação)
07 03 03 Life III (instrumento financeiro para o ambiente) (2000-2004) — Projectos no território comunitário — Parte I (protecção da
natureza)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
70 600 000 58 000 000 68 750 000 39 000 000 67 291 000,— 25 106 828,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding89 250 909 1 6 000 000 20 000 000 25 000 000 1 6 000 000 12 250 909
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 68 750 000 23 000 000 10 000 000 10 000 000 10 000 000 15 750 000Dotações 2004 70 600 000 28 000 000 5 300 000 1 1 200 000 26 100 000
Total 228 600 909 39 000 000 58 000 000 40 300 000 37 200 000 54 100 909
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir contribuições financeiras para acções específicas no domínio da protecção da natureza, designadamente dos
habitats naturais e das espécies da fauna e da flora selvagens. As actividades incluirão projectos de conservação da natureza e, em especial, acontinuação do desenvolvimento da rede europeia Natura 2000 .
O programa Life «Natureza» está aberto aos Estados-Membros e aos países candidatos da Europa Central e Oriental, de acordo com as
condições enunciadas nos acordos de associação celebrados com esses países.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6
0 9 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares.
Bases jurídicasDirectiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1 979, relativa à conservação das aves selvagens (JO L 103 de 25.4.1 979, p. 1).Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1 992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens
(JO L 1 92 de 28.7 .2000, p. 1).
Regulamento (CE) n.
o1 655/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo ao instrumento financeiro para o
ambiente ( Life ) (JO L 1 92 de 28.7 .2000, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/477PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 03 — PROGRAMAS E PROJECTOS DO AMBIENTE (continuação)
07 03 04 Life III (instrumento financeiro para o ambiente) (2000-2004) - Projectos no território comunitário — Parte II (protecção do
ambiente)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
70 600 000 50 000 000 68 800 000 39 000 000 67 510 000,— 26 504 701,40
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding82 013 133 1 8 000 000 17 000 000 20 000 000 15 000 000 12 013 133
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 68 800 000 21 000 000 5 000 000 12 500 000 12 500 000 17 800 000Dotações 2004 70 600 000 28 000 000 9 800 000 10 200 000 22 600 000
Total 221 413 133 39 000 000 50 000 000 42 300 000 37 700 000 52 413 133
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as contribuições financeiras destinadas ao desenvolvimento de técnicas e métodos inovadores e integrados,
tendo em vista promover o desenvolvimento da política da Comunidade no domínio do ambiente. Mais especificamente, as actividadesabrangidas pelo programa Life «Ambiente» serão orientadas para o financiamento dos seguintes projectos:
— projectos de demonstração:— — integração das considerações ambientais e do desenvolvimento sustentável no ordenamento e planeamento do território, incluindo
as zonas urbanas e costeiras,
— — promoção da gestão sustentável das águas subterrâneas e de superfície,
— — minimização do impacto ambiental das actividades económicas, nomeadamente através do desenvolvimento de tecnologias limpas e
da colocação da tónica na prevenção, incluindo a redução das emissões de gases com efeito de estufa,
— — prevenção, reutilização, recuperação e reciclagem de todos os tipos de resíduos e garantia da gestão racional dos fluxos de resíduos,
— — redução do impacto ambiental dos produtos através de uma abordagem integrada durante as fases de produção, distribuição, con-
sumo e manuseamento no fim da sua vida útil, incluindo o desenvolvimento de produtos que respeitem o ambiente.
— projectos preparatórios com o seguinte objectivo:— — contribuição para o desenvolvimento de novas iniciativas e instrumentos comunitários no domínio do ambiente e/ou actualização da
legislação e políticas ambientais.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/478PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 03 — PROGRAMAS E PROJECTOS DO AMBIENTE (continuação)
07 03 04 (continuação)
Esta dotação cobre igualmente acções e estudos destinados a melhorar a coordenação dos efeitos transfronteiras das condições ambientais e
climáticas na paisagem, nos cursos de água e vias navegáveis e sistemas hídricos.
O Life «Ambiente» está aberto à participação dos Estados-Membros e dos países candidatos da Europa Central e Oriental em conformidade
com as condições referidas nos acordos de associação concluídos com esses países.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6
0 9 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1 655/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um instrumento financeiro para
o ambiente ( Life ) (JO L 1 92 de 28.7 .2000, p. 1).
07 03 05 Conclusão do instrumento financeiro Life I (1991-1995) e Life II (1996-1999) — Acções no território comunitário — Parte I
(protecção da natureza) e parte II (protecção do ambiente)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 17 000 000 — 40 000 000 0,— 39 445 829,72
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding7 6 429 326 40 000 000 17 000 000 1 1 000 000 8 429 326
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 —Dotações 2004 —
Total 7 6 429 326 40 000 000 17 000 000 1 1 000 000 8 429 326
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas no âmbito dos objectivos gerais das acções precedentes Life Ie
Life II relativas ao desenvolvimento e aplicação da política e da legislação comunitária no domínio do ambiente e da protecção dos habitats
naturais e das espécies.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o1 973/92 do Conselho, de 21 de Maio de 1 992, relativo à criação de um instrumento financeiro para o ambiente
(Life I) (JO L 206 de 22.7 .1 992, p. 1).
Regulamento (CE) n.o1 404/96 do Conselho, de 15 de Julho de 1 996, que altera o Regulamento (CEE) n.o1 973/92 relativo à criação de um
instrumento financeiro para o ambiente ( Life II) (JO L 1 81 de 20.7 .1 996, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/479PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 03 — PROGRAMAS E PROJECTOS DO AMBIENTE (continuação)
07 03 06 Protecção civil
07 03 06 01 Programa de acção comunitário a favor da protecção civil
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
4 200 000 5 1 80 000 6 428 000 4 500 000 1 349 681,07 753 603,47
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding2 528 526 1 050 000 950 000 528 526
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 6 428 000 3 450 000 2 000 000 978 000Dotações 2004 4 200 000 2 230 000 1 485 000 656 667 – 171 667
Total 13 156 526 4 500 000 5 1 80 000 2 991 526 656 667 – 171 667
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à execução da cooperação comunitária em matéria de protecção civil, incluindo as
situações de emergência ambiental, bem como as acções destinadas à preparação e à luta contra estas situações.
Destina-se também a cobrir subsídios atribuídos a projectos e acções no domínio da protecção civil, com vista a aumentar a capacidade da
protecção civil dos Estados-Membros para fazer face às catástrofes naturais, designadamente:
— prevenção, previsão, detecção, capacidade de resposta e de cuidados imediatos e análise das consequências sócio-económicas das catástro-
fes naturais,
— seminários e acções de formação, intercâmbio e destacamento de peritos e exercícios destinados a promover a cooperação entre Estados-
Membros,
— projectos-piloto destinados a aumentar a capacidade, velocidade e eficiência em caso de situações de emergência e actividades de apoio,
informação e sensibilização, incluindo conferências dedicadas aos temas relacionados com a protecção civil,
— projectos destinados a criar um sistema europeu de alerta precoce em caso de escassez de água, de inundações catastróficas e de sismos
(2 000 000 de euros),
— mobilização de peritos para apoio e assistência aos Estados-Membros ou países terceiros vítimas de catástrofes naturais ou tecnológicas.Cobre igualmente acções no domínio da protecção civil, com vista a aumentar a capacidade da protecção civil dos Estados-Membros para
fazer face a ameaças terroristas e bioterroristas, despesas com subvenções, contratos de serviços e estudos para projectos ao abrigo domecanismo comunitário (programa anual) com vista a facilitar a cooperação reforçada no quadro das intervenções da protecção civil. Estemecanismo complementa o programa de acção comunitário no domínio da protecção civil e visa fornecer apoio em situações de emergênciae facilitar as intervenções de socorro coordenadas. A coerênci a e a complementaridade do programa de acção e do mecanismo são garanti-
das, nomeadamente, pela existência de um comité de gestão comum.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/480PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 03 — PROGRAMAS E PROJECTOS DO AMBIENTE (continuação)
07 03 06 (continuação)
07 03 06 01 (continuação)
Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.º e do seu Protocolon.
o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d) do artigo 1 8.º
do Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do
mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasDecisão 1 999/847/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1 999, que institui um programa de acção comunitária no domínio da protecção
civil (JO L 327 de 21.12.1 999, p. 53).
Decisão 2001/792/CE, Euratom do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, que estabelece um mecanismo comunitário destinado a facilitar
uma cooperação reforçada no quadro das intervenções de socorro da protecção civil (JO L 297 de 15.1 1.2001, p. 7).
07 03 06 02 Acção preparatória para a protecção da zona costeira
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 500 000 — 2 000 000 0,— 992 820,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding2 482 050 2 000 000 500 000 – 17 950
,(1)
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 —Dotações 2004 —
Total 2 482 050 2 000 000 500 000 – 17 950
(1) Este montante deverá ser objecto de uma transferência ou de um desbloqueio.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o estudo sobre a erosão do litoral nas regiões costeiras europeias iniciado durante o primeiro ano do
projecto-piloto. Este estudo visa avaliar as necessidades, desenvolver um plano de acção e garantir a coordenação de iniciativas comuns aonível europeu. Com base nos resultados deste estudo, a Comissão apresentará um conjunto de medidas que poderão ser implementadaspelos Estados-Membros.
Bases jurídicasProjecto-piloto na acepção do n.
o2, alínea a), do artigo 49.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de
2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/481PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 03 — PROGRAMAS E PROJECTOS DO AMBIENTE (continuação)
07 03 08 Quadro comunitário de cooperação para o desenvolvimento urbano sustentável
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
4 200 000 3 080 000 4 000 000 3 600 000 2 7 45 150,10 517 895,35
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding3 643 050 2 000 000 800 000 843 050
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 4 000 000 1 600 000 600 000 600 000 1 200 000Dotações 2004 4 200 000 1 680 000 510 000 590 000 1 420 000
Total 1 1 843 050 3 600 000 3 080 000 1 953 050 1 790 000 1 420 000
Observações
Esta dotação está prevista para um programa plurianual (2001-2004).Esta dotação destina-se a cobrir acções de apoio à sensibilização no domínio do desenvolvimento urbano sustentável, do ambiente urbano e
da Agenda 21 local, incluindo o desenvolvimento e a transferência de boas práticas.
Cobre igualmente a promoção da cooperação entre os intervenientes no desenvolvimento sustentável e na Agenda 21 local a nível europeu.
Estão previstas despesas com subsídios, contratos de serviços e medidas de acompanhamento, como estudos de análise e controlo dasactividades, relatórios e estudos analíticos.
Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.º e do seu Protocolon.
o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre,
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d) do artigo
1 8.º do Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral..
Bases jurídicasDecisão n.
o1 41 1/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, relativa a um quadro comunitário de cooperação
para o desenvolvimento urbano sustentável (JO L 1 91 de 13.7 .2001, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/482PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 03 — PROGRAMAS E PROJECTOS DO AMBIENTE (continuação)
07 03 09 Cooperação comunitária no domínio da poluição marinha
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 000 000 1 070 000 1 000 000 1 000 000 992 361,71 570 904,62
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 104 499 500 000 300 000 304 499
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 000 000 500 000 300 000 200 000Dotações 2004 1 000 000 470 000 320 000 226 667 – 1 6 667
Total 3 104 499 1 000 000 1 070 000 824 499 226 667 – 1 6 667
Observações
Esta dotação está prevista para um programa plurianual (2001-2006).Esta dotação destina-se a cobrir actividades desenvolvidas no domínio da protecção do ambiente marinho, das zonas costeiras e da saúde
humana contra os riscos de poluição marinha acidental ou deliberada. As acções a desenvolver incluirão subsídios e contratos de serviçopara projectos, workshops , cursos e seminários destinados a apoiar e complementar os esforços dos Estados-Membros.
Esta dotação destina-se especificamente a cobrir o estabelecimento de um sistema de informação da Comunidade, o intercâmbio de peritos e
a mobilização de competências em caso de uma situação de emergência.
Cobre igualmente outras iniciativas de apoio, tais como os estudos e a participação em conferências e eventos.Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.º e do seu Protocolon.
o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre,
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d) do artigo
1 8.º do Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasDecisão n.
o2850/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, que define um quadro comunitário para a
cooperação no domínio da poluição marinha acidental ou deliberada (JO L 332 de 28.12.2000, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/483PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 04 — EXECUÇÃO DA POLÍTICA DO AMBIENTE
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
07 04 EXECUÇÃO DA POLÍTICA DO AMBIENTE
07 04 01 Subvenção à Agência Europeia do Ambiente07 04 01 01 Subvenção à Agência Europeia do Ambiente
— Subvenção aos título s1e2 3 1 10 4 10 0 0 1 10 4 10 0 0 1 07 9 70 0 0 1 07 9 70 0 0 99 7 98 0 4,56 9 959 804,95
07 04 01 02 Subvenção à Agência Europeia do Ambiente
— Subvenção ao título 3 3 8 456 000 8 456 000 10 583 000 10 583 000 10 37 4 815,92 8 692 335,50
Artigo 07 04 01 — Subtotal 1 9 497 000 1 9 497 000 21 380 000 21 380 000 20 354 620,48 1 8 652 1 40,45
07 04 02 Acções de sensibilização e outras acções
gerais baseadas nos programas de acçãocomunitários no domínio do ambiente 3 12 000 000 10 470 000 p.m. p.m. 0,— 0,—
Capítulo 07 04 — Total 31 497 000 29 967 000 21 380 000 21 380 000 20 354 620,48 18 652 140,45Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/484PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 04 — EXECUÇÃO DA POLÍTICA DO AMBIENTE (continuação)
07 04 01 Subvenção à Agência Europeia do Ambiente
07 04 01 01 Subvenção à Agência Europeia do Ambiente — Subvenção aos títulos 1 e 2
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 1 041 000 1 1 041 000 10 797 000 10 797 000 9 979 804,56 9 959 804,95
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding20 000 20 000
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 10 797 000 10 777 000 20 000Dotações 2004 1 1 041 000 1 1 021 000 20 000
Total 21 858 000 10 797 000 1 1 041 000 20 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal e de funcionamento da Agência (títulos 1 e 2).A pedido da Agência, a Comissão compromete-se a notificar a autoridade orçamental das transferências efectuadas entre dotações operacio-
nais e de funcionamento.
Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.º e do seu Protocolon.
o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre,
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem «receitas afectadas» nos termos do disposto no n.o1, alínea d) do artigo
1 8.º do Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente s e á sua execução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6
0 9 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/485PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 04 — EXECUÇÃO DA POLÍTICA DO AMBIENTE (continuação)
07 0 4 01 (continuação)
07 04 01 01 (continuação)
Efectivos autorizados (EU-15)
Categorias e grausEmpregos
2003 2004
Providos em 31.12.2002 Autorizados Autorizados
Permanentes Temporários Permanentes Temporários
A1
A2 1 1A3 2 3 4A4 5 1 8 7A5 1 7 1 1 3A6 1 5 2 7 1 4A7 7 1 1 0A8
Tot al A 13 6 4 9 2 4 9
B1 1 1 1 3
B2 5 1 7B3 2 8 2 4
B4 1 1 7B5 5 9
Tot al B 42 0 3 3 4 3 0
C1 2 3
C2 2 3C3 4 6C4 7 8C5 5 6
Tot al C 02 0 2 5 0 2 6
D1 1 2
D2 1 1D3 2 1D4
Tot al D 44 4
Total 5 80 111 6 109
Tot al geral 111 115
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o1210/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1 990, que institui a Agência Europeia do Ambient e e a rede europeia de
informação e de observação do ambiente (JO L 120 de 1 1.5.1 990, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o1 641/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/486PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 04 — EXECUÇÃO DA POLÍTICA DO AMBIENTE (continuação)
07 0 4 01 (continuação)
07 04 01 02 Subvenção à Agência Europeia do Ambiente — Subvenção ao título 3
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
8 456 000 8 456 000 10 583 000 10 583 000 10 37 4 815,92 8 692 335,50
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding8 1 82 137 3 000 000 5 1 82 137
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 10 583 000 7 583 000 3 000 000Dotações 2004 8 456 000 5 456 000 3 000 000
Total 27 221 137 10 583 000 8 456 000 3 000 000 5 1 82 137
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir uma subvenção à Agência Europeia do Ambiente de Copenhaga, cuja missão consiste em fornecer, à
Comunidade e aos Estados-Membros, informações objectivas, fiáveis e comparáveis sobre o ambiente a nível europeu, permitindo-lhesadoptar as medidas necessárias para proteger o ambiente, avaliar os resultados das mesmas e informar o público.
As principais funções da Agência são:— continuar a desenvolver e manter a Eionet (rede europeia de informação e de observação do ambiente),
— criar o Centro de Informação de Referência sobre o Ambiente,— desenvolver um processo integrado de monitorização-informação,— identificar questões emergentes de importância ambiental,— apoiar directamente o enquadramento e o desenvolvimento de políticas ambientais,— apoiar a implementaçã oeaa v aliação de políticas ambientais, incluindo a avaliação da eficácia e dos progressos registados na integração
das questões ambientais nas políticas sectoriais,
— apoiar os aspectos ambientais do processo de alargamento: aumento da cobertura geográfica e reforço da cooperação na Europa.Parte das dotações deverá ser destinada ao desenvolvimento de indicadores ambientais a utilizar no contexto da PAC, especialmente os
relacionados com o reforço das regras de ecocondicionalidade. Deverão ser organizados seminários com a participação de organizaçõesambientais, agrícolas e outras, bem como dos governos regionais e nacionais envolvidos, para intensificar a praticabilidad e e a operacionali-
dade dos indicadores. A importância do desenvolvimento desses indicadores foi salientada pela Comissão na sua Declaração constante doAnexo 1A ao compromisso do Conselho relativo à reforma da PAC (10961/03-30 de Junho de 2003).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/487PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 04 — EXECUÇÃO DA POLÍTICA DO AMBIENTE (continuação)
07 0 4 01 (continuação)
07 04 01 02 (continuação)
Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.º e do seu Protocolon.
o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre,
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d) do artigo
1 8.º do Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente s e à sua execução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6
0 9 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares.
Nos últimos anos, o número de agências aumentou consideravelmente (seis), tendo o orçamento a estas destinado absorvido grande parte da
margem existente na rubrica 3, e verificou-se também um aumento significativo do pessoal.
Nos termos do novo Regulamento Financeiro (artigo 1 85.º) e dos novos artigos do regulamento-quadro aplicáveis a cada um dos organismos
instituídos pelas Comunidades, o papel da autoridade orçamental foi reforçado.
As despesas e receitas provisionais para o exercício são as seguintes:
Receitas
— título 1 «Subvenção europeia» 1 9 497 000
— título 2 «Receitas diversas» 3 912 000
Total 23 409 000
Despesas— título 1 «Pessoal» 10 929 000
— título 2 «Despesas de funcionamento» 2 468 000
— título 3 «Despesas operacionais» 10 012 000
Total 23 409 000
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.
o1210/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1 990, que institui a Agência Europeia do Ambient e e a rede europeia de
informação e de observação do ambiente (JO L 120 de 1 1.5.1 990, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o1 641/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 1).
07 04 02 Acções de sensibilização e outras acções gerais baseadas nos programas de acção comunitários no domínio do ambiente
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
12 000 000 10 470 000 p.m. p.m. 0,— 0,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/488PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 04 — EXECUÇÃO DA POLÍTICA DO AMBIENTE (continuação)
07 0 4 02 (continuação)
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 12 000 000 10 470 000 1 780 000 – 1 66 667 – 83 333
Total 12 000 000 10 470 000 1 780 000 – 1 66 667 – 83 333
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes das actividades da rede NEAR, acções efectuadas pela Comissão para implementar
legislação existente, acções de sensibilização e outras acções de âmbito geral assentes no programa comunitário de acção em matéria deambiente, orientadas para:
— a implementação efectiva de legislação ambiental existente,— a integração de questões ambientais noutras políticas comunitárias,— a cooperação com o mercado, através das empresas e dos consumidores, com vista a padrões de produção e de consumo mais sustentá-
veis,
— a garantia de informação sobre o ambiente fidedigna e acessível dirigida aos cidadãos europeus,— o desenvolvimento de uma atitude mais consciente do ponto de vista ambiental no que se refere ao ordenamento territorial.As acções cobrirão os subsídios e contratos de serviços para projectos, workshops e seminários, bem como os custos de preparação e realiza-
ção de materiais audiovisuais, eventos e exposições, visitas de imprensa, publicações e outras acções de divulgação e associadas a sítiosinternet.
Será desenvolvida uma abordagem estratégica temática com vista a dar um contributo efectivo e rentável para a realização dos objectivos
ambientais. A abordagem será aplicada a todas as questões ambientais.
Esta dotação poderá destinar-se também a financiar um serviço de assistência da rede Natura 2000 , em conformidade com as disposições do
Regulamento Financeiro.
Bases jurídicasAcções desenvolvidas pela Comissão no uso das suas prerrogativas institucionais, nos termos do Tratado CE e do Tratado Euratom, e em
conformidade com o n.
o2, alínea c), do artigo 49.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002,
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.
Decisão n.o1 600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2002, que adopta o programa comunitário de acção
em matéria de ambiente (JO L 242 de 10.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/489PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 05 — DESENVOLVIMENTO DE NOV AS INICIATIV AS POLÍTICAS
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
07 05 DESENVOLVIMENTO DE NOV AS INICIATI-
V AS POLÍTICAS
07 05 01 Legislação no domínio do ambiente 3 8 200 000 9 230 000 1 9 381 000 1 7 381 000 1 7 331 003,90 1 6 1 85 1 15,04
Capítulo 07 05 — T otal 8 200 000 9 230 000 19 381 000 17 381 000 17 331 003,90 16 185 115,04Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/490PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 05 — DESENVOLVIMENTO DE NOV AS INICIATIV AS POLÍTICAS (continuação)
07 05 01 Legislação no domínio do ambiente
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
8 200 000 9 230 000 1 9 381 000 1 7 381 000 1 7 331 003,90 1 6 1 85 1 15,04
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 9 381 000 1 7 381 000 1 030 000 970 000Dotações 2004 8 200 000 8 200 000
T otal 27 581 000 1 7 381 000 9 230 000 970 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com acções realizadas pela Comissão com vista ao desenvolvimento de novas iniciativas políti-
cas, incluindo acções de sensibilização e outras acções de âmbito geral assentes no programa de acção da Comunidade em matéria deambiente. As acções levadas a cabo consistirão em medidas destinadas a enfrentar os desafios ambientais num conjunto de áreas. Estasacções incluirão estratégias temáticas em matéria de:
— pesticidas e protecção dos solos,— protecção do ambiente marinho,— qualidade do ar, e— prevenção e reciclagem de resíduos.Está igualmente prevista uma comunicação sobre a utilização dos instrumentos baseados no mercado no domínio do ambiente, no contexto
do mercado interno.
O sexto programa de acção em matéria de ambiente inclui um compromisso de consulta alargada sobre questões de política: ao amplo
debate com as partes interessadas na União Europeia seguir-se-ão novas medidas, que poderão incluir a adopção de legislação e de acordosvoluntários, para além de outras abordagens.
Além disso, será dedicada particular atenção ao seguinte:— promoção da integração dos requisitos de protecção ambiental noutras políticas comunitárias,— alargamento da estratégia de desenvolvimento sustentável comunitária com vista a abranger a União Europeia dos 25,— protecção da saúde humana e dos ecossistemas,— reforço da eco-eficácia através de uma estratégia de produção e de consumo sustentáveis, em colaboração com o mercado, envolvendo o
sector industrial, as empresas e os consumidores,
— aplicação do programa comunitário em matéria de alterações climáticas, com vista a atingir o objectivo definido pela União Europeia a
15 de redução de 8 % das emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa (até 2012),
— prestação de informações pertinentes e fiáveis ao cidadãos, de modo a poderem tomar decisões sustentadas em conhecimentos sólidos,— desenvolvimento da estratégia inovadora sobre o ambient e e a saúde, com especial destaque para os grupos vulneráveis, designadamente
as crianças, as mulheres grávidas e os idosos,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/491PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 05 — DESENVOLVIMENTO DE NOV AS INICIATIV AS POLÍTICAS (continuação)
07 05 01 (continuação)
— actualização regular e revisão da legislação comunitária, quando aplicável, com vista a manter um elevado nível de protecção ambiental,
— estratégia de comunicação — prestação de informações relevantes e fiáveis e trabalho em rede com grupos-alvo específicos, nomeada-
mente agentes económicos, cidadãos, comunicação social e decisores políticos, com vista a sensibilizar para e reforçar a participação nodesenvolvimento de novas iniciativas políticas.
As acções cobrirão os subsídios e contratos de serviços para projectos, workshops e seminários e os custos de preparação e de realização de
materiais audiovisuais, eventos e exposições, visitas de imprensa e acções de publicação, divulgação e ligadas a sítios Internet, bem como ossubsídios destinados ao desenvolvimento de projectos e de redes no domínio da educação ambiental. Parte desta dotação pode ser atribuídaao quadro europeu de controlo e de indicadores da diversidade biológica, em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro.
Bases jurídicasAcções desenvolvidas pela Comissão no uso das suas prerrogativas institucionais, nos termos do Tratado CE e do Tratado Euratom e em
conformidade com o n.
o2, alínea c), do artigo 49.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002,
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.
Decisão n.o1 600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2002, que adopta o programa comunitário de acção
em matéria de ambiente (JO L 242 de 10.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/492PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
07 49 DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A
DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TER-MOS DO ANTERIOR REGULAMENTOFINANCEIRO
07 49 04 Despesas de apoio para acções no domínio de
intervenção «Ambiente»
07 49 04 01 Legislação, acções de sensibilização e outras
acções gerais baseadas nos programas deacção comunitários no domínio do ambiente— Despesas de gestão administrativa 3 — 4 000 000 5 552 000 5 952 000 4 424 653,77 4 794 697 ,64
07 49 04 02 Life III (instrumento financeiro para o ambi-
ente) (2000-2004) — Projectos no territóriocomunitário — Parte I (protecção da natureza)— Despesas de gestão administrativa 3 — 1 400 000 3 250 000 2 900 000 2 979 000,— 2 754 780,21
07 49 04 03 Life III (instrumento financeiro para o ambi-
ente) (2000-2004) — Projectos no territóriocomunitário — Parte II (protecção do ambi-ente) — Despesas de gestão administrativa 3 — 2 000 000 3 200 000 2 900 000 2 789 999,38 3 130 534,88
07 49 04 04 Programa de acção comunitário a favor da
protecção civil — Despesas de gestão adminis-trativa 3 — 50 000 72 000 102 000 71 998,59 109 510,54
07 49 04 05 Life III (instrumento financeiro para o ambi-
ente) (2000-2004) — Acções no exterior doterritório comunitário — Despesas de gestãoadministrativa 4 — 155 000 380 000 380 000 380 698,69 296 589,1 9
07 49 04 06 Participações nas actividades internacionais
em matéria de ambiente — Despesas de ges-tão administrativa 4 — 400 000 p.m. 500 000 217 170,— 515 040,33
Artigo 07 49 04 — Subtotal — 8 005 000 12 454 000 12 734 000 10 863 520,43 1 1 601 152,79
Capítulo 07 49 — Total — 8 005 000 12 454 000 12 734 000 10 863 520,43 11 601 152,79Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/493PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO (continuação)
07 49 04 Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção «Ambiente»
07 49 04 01 Legislação, acções de sensibilização e outras acções gerais baseadas nos programas de acção comunitários no domínio do ambiente —
Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 4 000 000 5 552 000 5 952 000 4 424 653,77 4 794 697 ,64
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 5 552 000 5 952 000 — – 400 000
,(
1)
Dotações 2004 — 4 000 000 – 4 000 000
,(2)
T otal 5 552 000 5 952 000 4 000 000 – 4 400 000
(1) Este montante deverá ser objecto de reforço aquando da transferência global.
(2) Este montante deverá ser objecto de reforço aquando da transferência global.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas até 31 de Dezembro de 2003.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/494PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO (continuação)
07 49 0 4 (continuação)
07 49 04 02 Life III (instrumento financeiro para o ambiente) (2000-2004) — Projectos no território comunitário — Parte I (protecção da natureza) —
Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 1 400 000 3 250 000 2 900 000 2 979 000,— 2 754 780,21
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 3 250 000 2 900 000 350 000Dotações 2004 — 1 050 000 — – 1 050 000
,(
1)
T otal 3 250 000 2 900 000 1 400 000 — – 1 050 000
(1) Este montante deverá ser objecto de reforço aquando da transferência global.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas até 31 de Dezembro de 2003.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/495PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO (continuação)
07 49 0 4 (continuação)
07 49 04 03 Life III (instrumento financeiro para o ambiente) (2000-2004) — Projectos no território comunitário — Parte II (protecção do ambiente) —
Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 2 000 000 3 200 000 2 900 000 2 789 999,38 3 130 534,88
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 3 200 000 2 900 000 300 000Dotações 2004 — 1 700 000 – 1 700 000
,(
1)
T otal 3 200 000 2 900 000 2 000 000 – 1 700 000
(1) Este montante deverá ser objecto de reforço aquando da transferência global.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas até 31 de Dezembro de 2003.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/496PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO (continuação)
07 49 0 4 (continuação)
07 49 04 04 Programa de acção comunitário a favor da protecção civil — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 50 000 72 000 102 000 71 998,59 109 510,54
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 72 000 102 000 — – 30 000
,(
1)
Dotações 2004 — 50 000 – 50 000
,(2)
T otal 72 000 102 000 50 000 – 80 000
(1) Este montante deverá ser objecto de reforço aquando da transferência global.
(2) Este montante deverá ser objecto de reforço aquando da transferência global.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas até 31 de Dezembro de 2003.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/497PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO (continuação)
07 49 0 4 (continuação)
07 49 04 05 Life III (instrumento financeiro para o ambiente) (2000-2004) — Acções no exterior do território comunitário — Despesas de gestão
administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 155 000 380 000 380 000 380 698,69 296 589,1 9
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding155 203 155 203
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 380 000 224 797 155 000 203Dotações 2004 —
T otal 535 203 380 000 155 000 203
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas no âmbito do número 07 01 04 05 (antigo artigo B7- 8 1 0 A), que
anteriormente continha dotações diferenciadas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/498PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO (continuação)
07 49 0 4 (continuação)
07 49 04 06 Participações nas actividades internacionais em matéria de ambiente — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 400 000 p.m. 500 000 217 170,— 515 040,33
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding607 488 500 000 100 000 7 488
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 — 300 000 – 300 000
,(
1)
T otal 607 488 500 000 400 000 7 488 – 300 000
(1) Este montante será objecto de uma transferência ou de um desbloqueio.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas no âmbito do número 07 01 04 06 (antigo artigo B7- 8 1 1 A), que
anteriormente continha dotações diferenciadas.
Bases jurídicasVer artigo 07 02 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/499PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 50 — MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DO AMBIENTE
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
07 50 MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O
SECTOR DO AMBIENTE
07 50 01 Mecanismo de desempenho para a rubrica 3 3 1 230 000 1 230 000
07 50 02 Mecanismo de desempenho para a rubrica 4 4 100 000 100 000
Capítulo 07 50 — T otal 1 330 000 1 330 000Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/500PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 50 — MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DO AMBIENTE (continuação)
07 50 01 Mecanismo de desempenho para a rubrica 3
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 230 000 1 230 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 1 230 000
T otal 1 230 000
Observações
Esta dotação destina-se a ser transferida para artigos/números administrativos ou operacionais ligados a este sector, caso tal seja necessário.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/501PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
CAPÍTULO 07 50 — MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DO AMBIENTE (continuação)
07 50 02 Mecanismo de desempenho para a rubrica 4
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
100 000 100 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 100 000 100 000
T otal 100 000 100 000
Observações
Esta dotação destina-se a ser transferida para artigos/números administrativos ou operacionais ligados a este sector, caso tal seja necessário.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/502PT
COMISSÃO
TÍTULO 07 — AMBIENTE
ACTIVIDADES SEM RUBRICA ORÇAMENTAL
— APOIO ADMINISTRATIVO À DG «AMBIENTE»
— ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG «AMBIENTE»Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/503PT

TÍTULO 08
INVESTIGAÇÃOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/505PT

TÍTULO 08
INVESTIGAÇÃO
Objectivos gerais
As iniciativas políticas da Comissão destinadas a realizar o espaço europeu da investigação têm vindo a ser concebidas, desenvolvidas e prosseguida s neste domínio.
A investigação europeia contribui para atingir os objectivos das outras políticas comunitárias e, além disso, promove a integração das necessidade s da política de
investigação nessas políticas.
As acções comunitárias requeridas para atingir o espaço europeu da investigação são concebidas e executadas neste domínio, em especial os programas -quadro de
investigação e desenvolvimento tecnológico.
Este domínio contribui para a execução da estratégia de Lisboa para o emprego, a competitividade internacional, a reforma económic a e a coesão social na União
Europeia, em especial no atinente ao estabelecimento de um espaço de educação, formação, investigação e inovação.
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo DesignaçãoDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
08 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO«INVESTIGAÇÃO»
223 790 1 98 223 790 1 98 41 1 49 737 41 1 49 737 41 797 361,93 41 797 361,93
08 02 GENÓMICA E BIOTECNOLOGIA
PARA A SAÚDE 556 347 482 231 900 000 477 800 000 69 000 000
08 03 NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS
INTELIGENTES, NOVOS PROCESSOSE DISPOSITIVOS DE PRODUÇÃO
302 700 000 1 15 500 000 282 700 000 41 500 000
08 04 AERONÁUTICA E SECTOR ESPACIAL 200 200 000 67 900 000 1 92 300 000 29 000 000
08 05 QUALIDADE E SEGURANÇA ALI-
MENTAR 159 500 000 36 900 000 1 48 900 000 22 000 000
08 06 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ VEL,
ALTERAÇÕES GLOBAIS E ECOSSIS-TEMAS
355 200 000 1 45 900 000 336 500 000 49 500 000
08 07 CIDADÃOS E GOVERNAÇÃO NA
SOCIEDADE DO CONHECIMENTO 52 400 000 25 900 000 49 000 000 7 400 000
08 08 MEDIDAS ESPECÍFICAS QUE ABRAN-
GEM UM DOMÍNIO MAIS AMPLO DEINVESTIGAÇÃO
260 1 62 454 159 200 000 268 600 000 39 300 000
08 09 REFORÇO DAS BASES DO ESPAÇO
EUROPEU DE INVESTIGAÇÃO 67 713 552 46 800 000 72 500 000 10 800 000
08 10 ESTRUTURAÇÃO DO ESPAÇO EURO-
PEU DE INVESTIGAÇÃO 490 618 480 239 200 000 47 6 900 000 70 500 000
08 1 1 ACÇÕES DE INVESTIGAÇÃO E DE
FORMAÇÃO NO ÂMBITO DO TRA-TADO EURATOM
1 95 400 000 127 000 000 188 100 000 85 700 000
08 12 CONCLUSÃO DE ANTERIORES
PROGRAMAS-QUADRO E DEOUTRAS ACTIVIDADES
p.m. 870 500 000 p.m. 1 609 000 000 2 471 722 756,35 2 046 817 1 40,77Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/507PT
Título
Capítulo DesignaçãoDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
08 13 PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO
FUNDO DE INVESTIGAÇÃO PARA OC A R V Ã OEOA Ç O
p.m. p.m. p.m. p.m.
08 1 4 MELHORAMENTO DO POTENCIAL
INDUSTRIAL EUROPEU NO DOMÍ-NIO DA INVESTIGAÇÃO EM MATÉ-RIA DE SEGURANÇA
9 000 000 6 000 000
08 49 DESPESAS DE GESTÃO ADMINIS-
TRATIV A DOS PROGRAMAS AUTO-RIZADOS NOS TERMOS DO ANTE-RIOR REGULAMENTO FINANCEIRO
— 1 6 030 000 178 000 000 178 000 000
Título 08 — Total 2 873 032 166 2 312 520 198 2 712 449 737 2 252 849 737 2 513 520 118,28 2 088 614 502,70COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/508PT
Recursos humanos
2004 2003 2002
Quadro do pessoal — Orçamento para funcionamento 1 47 150 154
Quadro do pessoal — Orçamento para investigação 1 092 1 062 1 01 1Pessoal de apoio — XX 01 02 (antigo A-7) 4Outro pessoal de apoio 455 422 413Serviço linguístico (reafectação) ,(
1)2 7 3 3 3 2
Total 1 725 1 667 1 610
(1) Atribuído ao presente domínio de intervenção via Serviço de Tradução e Serviço Comum «Interpretação-Conferências».COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/509PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
Observações
A presente observação é aplicável a todas as rubricas orçamentais do presente título (com excepção dos capítulos 08 13 e 08 1 4).
Estas dotações serão executadas nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.o2321/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de
1 6 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação das empresas, dos centros de investigação e das universidades e às regras dedivulgação dos resultados da investigação para a aplicação do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (JO L 355de 30.12.2002, p. 23), bem como no Regulamento (Euratom) n.
o2322/2002 do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, relativo às regras de
participação das empresas, dos centros de investigação e das universidades na aplicação do sexto programa-quadro da Comunidade Europeiada Energia Atómica (Euratom) (2002-2006) (JO L 355 de 30.12.2002, p. 35).
Todas as actividades de investigação levadas a cabo a título do sexto programa-quadro serão realizadas dentro do respeito pelos princípios
éticos fundamentais [nos termos do artigo 3.
oda Decisão n.o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 232 de 29.8.2002,
p. 1)], incluindo as exigências em matéria de bem-estar animal, o que integra nomeadamente os princípios enunciados no artigo 6.odo
Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Será especialmente tomada em consideração a necessi-dade de acentuar as acções com vista a reforçar e aumentar o lugar e o papel das mulheres nas ciências e na investigação.
São igualmente imputadas a estes artigo s e a estes números as despesas de reuniões, conferências, ateliers e colóquios de alto nível científico
ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de estudos, de subvenções, do acompanhamento e daavaliação dos programas específicos e dos programas-quadro e das análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico, efectuadospor conta da Comunidade, a fim de explorar novos domínios de investigação adequados para a acção comunitária, nomeadamente noâmbito do espaço europeu da investigação, bem como as acções de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas,incluindo para as acções realizadas a título dos programas-quadro precedentes.
Estas dotações cobrem igualmente as despesas administrativas, incluindo as despesas de pessoal estatutário e outras, as despesas de informa-
ção e de publicações, de funcionamento administrativo e técnico, bem como determinadas outras despesas de infra-estrutura interna relacio-nadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, incluindo para as acções e iniciativas necessárias à preparação eao acompanhamento da estratégia da investigação e do desenvolvimento tecnológico comunitário.
Está prevista uma participação de países terceiros ou de organizações oriundas de países terceiros para a cooperação europeia no domínio da
investigação científica e técnica relativamente a determinadas dessas acções (nomeadamente Cost ). Esta contribuição financeira eventual será
inscrita nos artigo s601 ,602e605d o mapa de receitas e poderá dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto
no artigo 18.
odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro
aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
As receitas eventuais provenientes de terceiros que partilham o custo dos projectos com a Comunidade (empresas de países membros da
Associação Europeia de Comércio Livre, consórcios industriais, etc.), inscritas no artig o604d o mapa de receitas, poderão dar lugar à
inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto no artigo 18.odo Regulamento Financeiro.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos para a participação nos programas comunitários, inscritas no
númer o6091d o mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 18.odo Regulamento Financeiro.
A inscrição de dotações suplementares efectuar-se-á no artigo 08 12 03.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/510PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO»
A informação pormenorizada relativa aos artigos 1, 2, 3 e 5 encontra-se no capítulo XX 01
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
08 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍ-
NIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO»
08 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do
domínio de intervenção «Investigação» 5 1 4 626 094
(1)15 400 532 1 4 001 401,53
08 01 02 Pessoal externo e outras despesas descentrali-
zadas do domínio de intervenção «Investiga-ção»
08 01 02 01 Pessoal externo 5 1 069 1 49 720 088 635 254,4908 01 02 1 1 Outras despesas de gestão 5 1 21 8 260 924 924 1 231 029,32
Artigo 08 01 02 — Subtotal 2 287 409 1 645 012 1 866 283,81
08 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de
intervenção «Investigação» 5 26 57 6 695 24 104 1 93 25 929 67 6,59
08 01 05 Despesas de apoio para acções do domínio de
intervenção «Investigação»
08 01 05 01 Despesas relativas ao pessoal de investigação 3 107 600 00008 01 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação 3 24 900 00008 01 05 03 Outras despesas de gestão no domínio da
investigação 3 47 800 000
Artigo 08 01 05 — Subtotal 1 80 300 000
Capítulo 08 01 — Total 223 790 198 41 149 737 41 797 361,93
(1) Uma dotação de 37 697 euros está inscrita no capítulo 31 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/51 1PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO» (continuação)
08 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Investigação»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 4 626 094
,(1)15 400 532 1 4 001 401,53
(1) Uma dotação de 37 697 euros está inscrita no capítulo 31 01.
08 01 02 Pessoal externo e outras despesas descentralizadas do domínio de intervenção «Investigação»
08 01 02 01 Pessoal externo
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 069 1 49 720 088 635 254,49
08 01 02 1 1 Outras despesas de gestão
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 21 8 260 924 924 1 231 029,32
08 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção «Investigação»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
26 57 6 695 24 104 1 93 25 929 67 6,59
08 01 05 Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «Investigação»
08 01 05 01 Despesas relativas ao pessoal de investigação
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
107 600 000
Observações
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/512PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO» (continuação)
08 01 05 (continuação)
08 01 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
24 900 000
Observações
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
08 01 05 03 Outras despesas de gestão no domínio da investigação
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
47 800 000
Observações
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/513PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 02 — GENÓMICA E BIOTECNOLOGIA PARA A SAÚDE
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
08 02 GENÓMICA E BIOTECNOLOGIA PARA A
SAÚDE
08 02 01 Genómica e biotecnologia para a saúde08 02 01 01 Genómica avançada e aplicações para a saúde 3 277 800 000 86 200 000 248 456 000 35 880 00008 02 01 02 Luta contra as principais doenças 3 278 547 482 1 45 700 000 229 344 000 33 120 000
Artigo 08 02 01 — Subtotal 556 347 482 231 900 000 477 800 000 69 000 000
Capítulo 08 02 — Total 556 347 482 231 900 000 477 800 000 69 000 000Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/51 4PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 02 — GENÓMICA E BIOTECNOLOGIA PARA A SAÚDE (continuação)
08 02 01 Genómica e biotecnologia para a saúde
08 02 01 01 Genómica avançada e aplicações para a saúde
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
277 800 000 86 200 000 248 456 000 35 880 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 248 456 000 35 880 000 21 400 000 67 800 000 72 600 000 50 77 6 000Dotações 2004 277 800 000 64 800 000 34 250 000 60 033 333 1 1 8 71 6 667
Total 526 256 000 35 880 000 86 200 000 102 050 000 132 633 333 1 69 492 667
Observações
O objectivo das acções desenvolvidas neste domínio consiste em ajudar a Europa a explorar, através de um esforço integrado de investigação,
os resultados dos progressos registados no domínio da descodificação dos genomas dos organismos vivos, em especial em benefício dasaúde pública e dos cidadãos e aumentar a competitividade da indústria biotecnológica europeia.
A ênfase será colocada nas actividades de investigação cujo objectivo consista em levar os conhecimentos de base à fase de aplicação a fim de
permitir progressos efectivos e constantes no domínio da medicina e de melhorar a qualidade de vida.
As acções de investigação cobrirão os seguintes aspectos:— conhecimentos fundamentais e ferramentas básicas de genómica funcional em todos os organismos: o objectivo estratégico desta linha
de acção é aumentar o nosso conhecimento da informação genómica, desenvolvendo a base de conhecimentos, as ferramentas e osrecursos necessários para decifrar a função dos genes e produtos de genes relevantes para a saúde humana e explorar as interacções entreestes e com o respectivo ambiente,
— aplicação dos conhecimentos e das tecnologias nos domínios da genómica e da biotecnologia da saúde: o objectivo estratégico desta
linha de acção é promover a competitividade da indústria europeia de biotecnologia através da exploração do manancial de dadosbiológicos gerados pela genómica e dos progressos em biotecnologia.
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Decisão n.o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaçoeuropeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/515PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 02 — GENÓMICA E BIOTECNOLOGIA PARA A SAÚDE (continuação)
08 02 01 (continuação)
08 02 01 02 Luta contra as principais doenças
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
278 547 482 1 45 700 000 229 344 000 33 120 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 229 344 000 33 120 000 54 900 000 62 400 000 66 000 000 12 924 000Dotações 2004 278 547 482 90 800 000 55 000 000 62 700 000 70 047 482
Total 507 891 482 33 120 000 1 45 700 000 1 17 400 000 128 700 000 82 971 482
Observações
O objectivo das acções desenvolvidas neste domínio consiste em ajudar a Europa a explorar, através de um esforço integrado de investigação,
os resultados dos progressos registados no domínio da descodificação dos genomas dos organismos vivos, em especial em benefício dasaúde pública e dos cidadãos e aumentar a competitividade da indústria biotecnológica europeia.
A ênfase será colocada nas actividades de investigação destinadas a levar os conhecimentos de base à fase de aplicação a fim de permitir
progressos efectivos e constantes no domínio da medicina e melhorar a qualidade de vida.
As acções de investigação cobrirão os seguintes aspectos:— abordagem genómica orientada para a aplicação dos conhecimentos e tecnologias médicas: o objectivo estratégico desta linha de acção é
desenvolver melhores estratégias para prevenir e gerir — utilizando também as avançadas tecnologias da saúde — as patologias humanase estratégicas para viver e envelhecer de uma forma saudável. A tónica será exclusivamente colocada na integração da genómica aplicadaa todos os organismos relevantes em abordagens médicas mais convencionais com vista à investigação das doenças e dos factoresdeterminantes do estado de saúde. Será dada ênfase à investigação destinada a transpor a investigação fundamental para aplicaçõesclínicas;
— luta contra o cancro: o objectivo é lutar contra o cancro desenvolvendo melhores estratégias centradas no doente, desde a prevenção até
ao melhor tratamento, passando pelo diagnóstico mais eficaz e precoce com um mínimo de efeitos secundários. Tratar-se-á principal-mente de transpor os conhecimentos adquiridos no domínio da genómica e noutros domínios da investigação fundamental para aplica-ções que permitam uma melhoria das práticas clínicas e da saúde pública;
— à investigação no domínio do cancro são destinados 35 000 000 de euros, dos quais 4 000 000 de euros serão destinados à preparação
de um procedimento, nos termos do artigo 1 69.
odo Tratado, com vista a uma iniciativa dos Estados-Membros em matéria de investiga-
ção no domínio do cancro,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/51 6PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 02 — GENÓMICA E BIOTECNOLOGIA PARA A SAÚDE (continuação)
08 02 01 (continuação)
08 02 01 02 (continuação)
— luta contra as principais doenças transmissíveis associadas à pobreza: o objectivo estratégico desta linha de acção é enfrentar a situação
de emergência a nível mundial provocada pelas três principais doenças transmissíveis — VIH/sida, malária e tuberculose — através dodesenvolvimento de estratégias de intervenção eficazes contra essas doenças, especialmente para aplicação nos países em desenvolvi-mento. Prevê-se que os países em desenvolvimento serão parceiros importantes na execução desta linha de acção e participarão directa-mente, conforme adequado, em actividades específicas nesse âmbito, em especial através do programa de ensaios clínicos e de outrasiniciativas internacionais, nomeadamente as relacionadas com a investigação sobre o VIH/sida, a malári a e a tuberculose. Além disso, ao
abrigo do artigo 1 69.
odo Tratado CE, prevê-se igualmente neste número a participação financeira da Comunidade em programas
lançados por diversos Estados-Membros. Esta acção relativa à participação da Comunidade em programas de investigação e desenvolvimento destinados a desenvolver novas formas de intervenção clínica para lutar contra o problema global causado pelo VIH/sida, amalári a e a tuberculose, graças a uma parceria a longo prazo entre a Europa e os países em desenvolvimento lançada pela Alemanha, a
Áustria, a Bélgica, a Dinamarca, a Espanha, a França, a Grécia, a Irlanda, a Itália, o Luxemburgo, a Noruega, os Países Baixos, Portugal, oReino Unid o e a Suécia, é inscrita com o título «Luta contra as principais doenças».
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Decisão n.o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaçoeuropeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).
Decisão n.
o1209/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 6 de Junho de 2003, relativa à participação da Comunidade num
programa de investigação e desenvolvimento destinado a desenvolver novas intervenções clínicas para lutar contra o VIH/sida, a malária e atuberculose através de uma parceria a longo prazo entre a Europa e os países em desenvolvimento, adoptado por vários Estados-Membros(JO L 1 69 de 8.7 .2003, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/517PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 03 — NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS INTELIGENTES, NOVOS PROCESSOS E DISPOSITIVOS DE PRODUÇÃO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
08 03 NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS INTELI-
GENTES, NOVOS PROCESSOS E DISPOSITI-VOS DE PRODUÇÃO
08 03 01 Nanotecnologias, materiais inteligentes,
novos processos e dispositivos de produção 3 302 700 000 1 15 500 000 282 700 000 41 500 000
Capítulo 08 03 — T otal 302 700 000 115 500 000 282 700 000 41 500 000Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/51 8PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 03 — NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS INTELIGENTES, NOVOS PROCESSOS E DISPOSITIVOS DE PRODUÇÃO (continuação)
08 03 01 Nanotecnologias, materiais inteligentes, novos processos e dispositivos de produção
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
302 700 000 1 15 500 000 282 700 000 41 500 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 282 700 000 41 500 000 49 900 000 52 000 000 38 000 000 101 300 000Dotações 2004 302 700 000 65 600 000 30 800 000 71 266 667 135 033 333
T otal 585 400 000 41 500 000 1 15 500 000 82 800 000 109 266 667 236 333 333
Observações
O objectivo das acções levadas a cabo neste domínio consiste em contribuir para atingir a massa crítica de capacidades necessária ao
desenvolvimento e exploração, nomeadamente na perspectiva da eco-eficácia e da redução das descargas de substâncias perigosas no ambi-ente, das tecnologias de ponta na base dos produtos, serviços e processos de fabrico, nos próximos anos, fundamentalmente assentes noconhecimento e na inteligência.
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Decisão n.o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaçoeuropeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/51 9PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 04 — AERONÁUTICA E SECTOR ESPACIAL
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
08 04 AERONÁUTICA E SECTOR ESPACIAL
08 04 01 Aeronáutica e sector espacial 3 200 200 000 67 900 000 1 92 300 000 29 000 000
Capítulo 08 04 — T otal 200 200 000 67 900 000 192 300 000 29 000 000Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/520PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 04 — AERONÁUTICA E SECTOR ESPACIAL (continuação)
08 04 01 Aeronáutica e sector espacial
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
200 200 000 67 900 000 1 92 300 000 29 000 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 92 300 000 29 000 000 39 500 000 48 000 000 48 000 000 27 800 000Dotações 2004 200 200 000 28 400 000 41 300 000 50 466 667 80 033 333
T otal 392 500 000 29 000 000 67 900 000 89 300 000 98 466 667 107 833 333
Observações
As acções realizadas neste domínio assentam num duplo objectivo:— consolidar, através da integração dos seus esforços de investigação, a posição da indústria europeia no domínio da aeronáutica e do
sector espacial face a uma concorrência cada vez mais apertada a nível mundial,
— ajudar a tirar proveito do potencial desse sector com vista a melhorar a segurança e a protecção do ambiente.Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Decisão n.o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaçoeuropeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/521PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 05 — QUALIDADE E SEGURANÇA ALIMENTAR
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
08 05 QUALIDADE E SEGURANÇA ALIMENTAR
08 05 01 Qualidade e segurança alimentar 3 159 500 000 36 900 000 1 48 900 000 22 000 000
Capítulo 08 05 — T otal 159 500 000 36 900 000 148 900 000 22 000 000Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/522PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 05 — QUALIDADE E SEGURANÇA ALIMENTAR (continuação)
08 05 01 Qualidade e segurança alimentar
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
159 500 000 36 900 000 1 48 900 000 22 000 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 48 900 000 22 000 000 22 700 000 29 900 000 29 900 000 44 400 000Dotações 2004 159 500 000 1 4 200 000 1 7 900 000 30 433 333 96 966 667
T otal 308 400 000 22 000 000 36 900 000 47 800 000 60 333 333 1 41 366 667
Observações
O objectivo das acções desenvolvidas neste domínio consiste em ajudar a criar as bases científicas e tecnológicas integradas necessárias ao
desenvolvimento de um sistema respeitador do ambiente tendo em vista a produção e distribuição de alimentos seguros, saudáveis, capazesde corresponder às expectativas dos consumidores, ao controlo dos riscos associados à alimentação, nomeadamente apoiando-se nas ferra-mentas da biotecnologia, e dos riscos para a saúde associados às alterações ambientais.
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Decisão n.o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaçoeuropeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/523PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 06 — DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ VEL, ALTERAÇÕES GLOBAIS E ECOSSISTEMAS
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
08 06 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ VEL, ALTE-
RAÇÕES GLOBAIS E ECOSSISTEMAS
08 06 01 Desenvolvimento sustentável, alterações glo-
bais e ecossistemas
08 06 01 01 Sistemas de energia sustentáveis 3 91 500 000 34 200 000 85 000 000 9 999 00008 06 01 02 Transportes terrestres sustentáveis 3 100 600 000 35 900 000 104 988 000 1 6 998 00008 06 01 03 Alterações globais e ecossistemas 3 1 63 100 000 75 800 000 1 46 512 000 22 503 000
Artigo 08 06 01 — Subtotal 355 200 000 1 45 900 000 336 500 000 49 500 000
Capítulo 08 06 — Total 355 200 000 145 900 000 336 500 000 49 500 000Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/524PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 06 — DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ VEL, ALTERAÇÕES GLOBAIS E ECOSSISTEMAS (continuação)
08 06 01 Desenvolvimento sustentável, alterações globais e ecossistemas
Observações
O objectivo das acções empreendidas neste domínio consiste em reforçar as capacidades científicas e tecnológicas necessárias para a Europa
alcançar um desenvolvimento sustentável, declarado objectivo comunitário por ocasião do Conselho Europeu de Gotemburgo, integrando assuas dimensões ambiental, económica e social, e concedendo particular atenção ao carácter sustentável dos sistemas energéticos e de trans-portes.
08 06 01 01 Sistemas de energia sustentáveis
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
91 500 000 34 200 000 85 000 000 9 999 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 85 000 000 9 999 000 3 900 000 34 600 000 25 300 000 1 1 201 000Dotações 2004 91 500 000 30 300 000 1 4 300 000 21 533 333 25 366 667
Total 17 6 500 000 9 999 000 34 200 000 48 900 000 46 833 333 36 567 667
Observações
Os esforços concentrar-se-ão nas seguintes acções:A curto e a médio prazo:— gestão da procura da energia e aprovisionamento com base nas energias renováveis nas comunidades de elevado desempenho energético,
incluindo a integração em grande escala das fontes de energia renováveis e da eficiência energética, os edifícios de elevado desempenhoecológico e a poli-geração (iniciativa Concerto ),
— transporte urbanos não poluentes — combustíveis de substituição (iniciativa Civitas II, lançada juntamente com a subprioridade «trans-
porte»),
A médio e a mais longo prazo:— as células de combustível,— as novas tecnologias para os vectores da energia, a distribuiçã oeoa r mazenamento da energia à escala europeia, nomeadamente a
tecnologia do hidrogénio,
— os conceitos novos e avançados de tecnologias que utilizam fontes de energia renováveis com um considerável potencial energético para
o futuro e que requerem esforços de investigação a longo prazo,
— a eliminação do CO 2associada a instalações de combustíveis fósseis menos poluentes,
— instrumentos e conceitos sócioeconómicos tendo em vista uma estratégia energética.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/525PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 06 — DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ VEL, ALTERAÇÕES GLOBAIS E ECOSSISTEMAS (continuação)
08 06 01 (continuação)
08 06 01 01 (continuação)
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Decisão n.o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaçoeuropeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).
08 06 01 02 Transportes terrestres sustentáveis
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
100 600 000 35 900 000 104 988 000 1 6 998 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 104 988 000 1 6 998 000 20 600 000 26 300 000 26 300 000 1 4 790 000Dotações 2004 100 600 000 15 300 000 1 9 950 000 25 800 000 39 550 000
Total 205 588 000 1 6 998 000 35 900 000 46 250 000 52 100 000 54 340 000
Observações
O programa de trabalho e esta dotação destinam-se a apoiar a investigação para a política europeia de transporte seai n v estigação, desenvol-
vimento técnico e a integração nos transportes de superfície, de acordo com os seguintes objectivos:
— novas tecnologias e novos conceitos para todos os modos de transporte de superfície (transporte ferroviário, rodoviário e por vias
navegáveis),
— técnicas avançadas de concepção e produção,— reequilibrar e integrar os diferentes modos de transporte,— reforçar a segurança rodoviária, ferroviária e das vias navegáveis e evitar o congestionamento do tráfego.Para apoiar a política europeia de transportes, a investigação nesse domínio coloca a tónica na obtenção e exploração de resultados a curto
prazo. Serão lançadas actividades nos domínios das tecnologias para o transporte urbano menos poluente (iniciativa Civitas II, apoiada
juntamente com a subprioridade «sistemas energéticos sustentáveis»), da realização da mudança no sistema ferroviário europeu e da porta-gem pela utilização das infra-estruturas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/526PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 06 — DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ VEL, ALTERAÇÕES GLOBAIS E ECOSSISTEMAS (continuação)
08 06 01 (continuação)
08 06 01 02 (continuação)
A investigação, o desenvolvimento tecnológic o e a integração colocam a tónica no desenvolvimento de novas tecnologias específicas aos de
superfíci e e à sua integração nos futuros sistemas e produtos de transporte num horizonte de curto, médio e longo prazo.
Estão previstos resultados a nível de novas gerações de veículos e navios menos poluentes e silenciosos, de sistemas de produção eficazes e
respeitadores do ambiente, de tecnologias promotoras do equilíbrio modal e de tecnologias destinadas a maximizar a segurança a nível dosdiferentes modos de transporte.
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Decisão n.o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaçoeuropeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).
08 06 01 03 Alterações globais e ecossistemas
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 63 100 000 75 800 000 1 46 512 000 22 503 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 46 512 000 22 503 000 42 900 000 23 400 000 23 400 000 34 309 000Dotações 2004 1 63 100 000 32 900 000 38 050 000 42 300 000 49 850 000
Total 309 612 000 22 503 000 75 800 000 61 450 000 65 700 000 84 159 000
Observações
O objectivo das acções empreendidas neste domínio consiste em reforçar as capacidades científicas e tecnológicas necessárias para a Europa
alcançar um desenvolvimento sustentável, declarado objectivo comunitário por ocasião do Conselho Europeu de Gotemburgo, integrando assuas dimensões ambiental, económica e social, tal como abordadas na Cimeira Mundial de Joanesburgo, de 2002. Tais acções deverãocontribuir significativamente para os esforços desenvolvidos a nível internacional para conhecer e controlar as alterações globais e preservaro equilíbrio dos ecossistemas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/527PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 06 — DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ VEL, ALTERAÇÕES GLOBAIS E ECOSSISTEMAS (continuação)
08 06 01 (continuação)
08 06 01 03 (continuação)
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Decisão n.o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaçoeuropeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/528PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 07 — CIDADÃOS E GOVERNAÇÃO NA SOCIEDADE DO CONHECIMENTO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
08 07 CIDADÃOS E GOVERNAÇÃO NA SOCIE-
DADE DO CONHECIMENTO
08 07 01 Cidadãos e governação na sociedade do
conhecimento 3 52 400 000 25 900 000 49 000 000 7 400 000
Capítulo 08 07 — T otal 52 400 000 25 900 000 49 000 000 7 400 000Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/529PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 07 — CIDADÃOS E GOVERNAÇÃO NA SOCIEDADE DO CONHECIMENTO (continuação)
08 07 01 Cidadãos e governação na sociedade do conhecimento
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
52 400 000 25 900 000 49 000 000 7 400 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 49 000 000 7 400 000 13 900 000 7 400 000 1 1 700 000 8 600 000Dotações 2004 52 400 000 12 000 000 6 500 000 7 266 667 26 633 333
T otal 101 400 000 7 400 000 25 900 000 13 900 000 1 8 966 667 35 233 333
Observações
O objectivo das acções desenvolvidas neste domínio consiste em mobilizar, através de um esforço coerente, dada a sua riqueza e diversidade,
as capacidades de investigação no domínio das ciências económicas, políticas, sociais e humanas necessárias à aquisição de uma compreen-são e de um domínio das questões que se prendem com a emergência da sociedade do conhecimento e de novas formas de relacionamentoentre indivíduos e entre estes e as instituições.
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Decisão n.o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaçoeuropeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/530PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 08 — MEDIDAS ESPECÍFICAS QUE ABRANGEM UM DOMÍNIO MAIS AMPLO DE INVESTIGAÇÃO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
08 08 MEDIDAS ESPECÍFICAS QUE ABRANGEM
UM DOMÍNIO MAIS AMPLO DE INVESTI-GAÇÃO
08 08 01 Medidas específicas que abrangem um domí-
nio mais amplo de investigação
08 08 01 01 Apoio às políticas e antecipação das necessi-
dades científicas e tecnológicas 3 86 662 454 51 800 000 105 600 000 1 4 500 000
08 08 01 02 Actividades de investigação horizontal de inte-
resse para as PME 3 100 100 000 71 200 000 98 000 000 1 4 000 000
08 08 01 03 Medidas específicas de apoio à cooperação
internacional 3 73 400 000 36 200 000 65 000 000 10 800 000
Artigo 08 08 01 — Subtotal 260 1 62 454 159 200 000 268 600 000 39 300 000
Capítulo 08 08 — Total 260 162 454 159 200 000 268 600 000 39 300 000Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/531PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 08 — MEDIDAS ESPECÍFICAS QUE ABRANGEM UM DOMÍNIO MAIS AMPLO DE INVESTIGAÇÃO (continuação)
08 08 01 Medidas específicas que abrangem um domínio mais amplo de investigação
08 08 01 01 Apoio às políticas e antecipação das necessidades científicas e tecnológicas
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
86 662 454 51 800 000 105 600 000 1 4 500 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 105 600 000 1 4 500 000 23 200 000 23 900 000 1 9 200 000 24 800 000Dotações 2004 86 662 454 28 600 000 1 9 850 000 23 033 333 15 179 121
Total 1 92 262 454 1 4 500 000 51 800 000 43 750 000 42 233 333 39 979 121
Observações
O objectivo das actividades levadas a cabo neste domínio consiste, por um lado, em desenvolver actividades de investigação de apoio às
demais políticas comunitárias e, por outro, em dar rapidamente início a actividades de investigação correlacionadas com o surgimento denecessidades científicas e tecnológicas imprevisíveis. Estas acções completarão a investigação nos domínios temáticos prioritários.
Parte desta dotação destina-se ao apoio científico:— à política agrícola comum (PAC ) e à política comum das pescas (PCP),
— ao desenvolvimento sustentável, em particular os objectivos políticos da Comunidade em matéria de ambiente, transportes e energia,— a outras políticas comunitárias, como a saúde (nomeadamente a saúde pública), o desenvolvimento regional, o comércio, a ajuda ao
desenvolvimento, o mercado intern o e a competitividade, a política socia leoe m prego, o ensin oeaf o r mação, a cultura, a igualdade
entre os sexos, a protecção dos consumidores, a criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça e as relações externas, incluindoas políticas de apoio ao alargamento e as ferramentas e métodos estatísticos necessários,
— aos objectivos das políticas comunitárias decorrentes das orientações estabelecidas pelo Conselho nos domínios da política económica,
da sociedade da informação, e, nomeadamente, da eEurope e da empresa.
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Decisão n.o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Julho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização doespaço europeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/532PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 08 — MEDIDAS ESPECÍFICAS QUE ABRANGEM UM DOMÍNIO MAIS AMPLO DE INVESTIGAÇÃO (continuação)
08 08 01 (continuação)
08 08 01 02 Actividades de investigação horizontal de interesse para as PME
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
100 100 000 71 200 000 98 000 000 1 4 000 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 98 000 000 1 4 000 000 36 700 000 27 000 000 15 000 000 5 300 000Dotações 2004 100 100 000 34 500 000 29 550 000 1 9 666 667 1 6 383 333
Total 1 98 100 000 1 4 000 000 71 200 000 56 550 000 34 666 667 21 683 333
Observações
Conduzidas no âmbito do apoio à competitividade europei a e à política empresarial e da inovação, as actividades específicas a favor das
pequenas e médias empresas (PME) europeias têm por objectivo ajudar estas empresas, quer pertençam a áreas tradicionais ou novas, areforçar as suas capacidades tecnológica s e a desenvolver as suas capacidades operacionais à escala europeia e internacional. Estas actividades
completarão a investigação nos domínios temáticos prioritários.
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Decisão n.o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaçoeuropeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/533PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 08 — MEDIDAS ESPECÍFICAS QUE ABRANGEM UM DOMÍNIO MAIS AMPLO DE INVESTIGAÇÃO (continuação)
08 08 01 (continuação)
08 08 01 03 Medidas específicas de apoio à cooperação internacional
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
73 400 000 36 200 000 65 000 000 10 800 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 65 000 000 10 800 000 1 8 300 000 15 000 000 10 000 000 10 900 000Dotações 2004 73 400 000 17 900 000 17 000 000 12 900 000 25 600 000
Total 138 400 000 10 800 000 36 200 000 32 000 000 22 900 000 36 500 000
Observações
O objectivo geral das actividades específicas de cooperação internacional realizadas no âmbito do programa-quadro consiste em reforçar a
abertura do espaço europeu da investigação ao mundo. As actividades específicas incidirão sobre quatro grupos de países: os países terceirosdo Mediterrâneo, dos Balcãs Ocidentais, a Rússia e os países da Comunidade de Estados Independentes (CEI), bem como os países emdesenvolvimento. Estas actividades são específicas a tais regiões e completarão as actividades de investigação nos domínios temáticos priori-tários.
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Decisão n.o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaçoeuropeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/534PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 09 — REFORÇO DAS BASES DO ESPAÇO EUROPEU DE INVESTIGAÇÃO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
08 09 REFORÇO DAS BASES DO ESPAÇO EURO-
PEU DE INVESTIGAÇÃO
08 09 01 Reforço das bases do espaço europeu de
investigação
08 09 01 01 Apoio à coordenação de actividades 3 58 413 552 41 400 000 61 500 000 9 200 00008 09 01 02 Apoio ao desenvolvimento coerente das polí-
ticas 3 9 300 000 5 400 000 1 1 000 000 1 600 000
Artigo 08 09 01 — Subtotal 67 713 552 46 800 000 72 500 000 10 800 000
Capítulo 08 09 — Total 67 713 552 46 800 000 72 500 000 10 800 000Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/535PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 09 — REFORÇO DAS BASES DO ESPAÇO EUROPEU DE INVESTIGAÇÃO (continuação)
08 09 01 Reforço das bases do espaço europeu de investigação
08 09 01 01 Apoio à coordenação de actividades
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
58 413 552 41 400 000 61 500 000 9 200 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 61 500 000 9 200 000 1 6 700 000 1 4 600 000 1 1 600 000 9 400 000Dotações 2004 58 413 552 24 700 000 29 350 000 4 363 552
T otal 1 1 9 913 552 9 200 000 41 400 000 43 950 000 15 963 552 9 400 000
Observações
Os objectivos da acção comunitária neste domínio consistem em incentivar e apoiar as iniciativas de coordenação de programas e as acções
conjuntas, realizadas a nível nacional ou regional ou por organizações europeias, contribuindo assim para a constituição da base comum deconhecimentos necessária a um desenvolvimento coerente das políticas. Esta acção abrange todos os domínios científicos e tecnológicos,incluindo os domínios temáticos prioritários.
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Decisão n.o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaçoeuropeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/536PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 09 — REFORÇO DAS BASES DO ESPAÇO EUROPEU DE INVESTIGAÇÃO (continuação)
08 09 01 (continuação)
08 09 01 02 Apoio ao desenvolvimento coerente das políticas
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
9 300 000 5 400 000 1 1 000 000 1 600 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 1 000 000 1 600 000 3 400 000 1 900 000 1 900 000 2 200 000Dotações 2004 9 300 000 2 000 000 2 000 000 2 533 333 2 7 66 667
T otal 20 300 000 1 600 000 5 400 000 3 900 000 4 433 333 4 966 667
Observações
Os objectivos da acção comunitária neste domínio são incentivar o desenvolvimento coerente das políticas de investigação e inovação na
Europa através da identificação dos desafios e dos domínios de interesse comunitário, fornecendo aos decisores políticos instrumentos deauxílio à decisão. As actividades poderão ser executadas em qualquer área dos domínios científico e tecnológico, incluindo dos domíniostemáticos prioritários.
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Decisão n.o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaçoeuropeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/537PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 10 — ESTRUTURAÇÃO DO ESPAÇO EUROPEU DE INVESTIGAÇÃO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
08 10 ESTRUTURAÇÃO DO ESPAÇO EUROPEU DE
INVESTIGAÇÃO
08 10 01 Estruturação do espaço europeu de investiga-
ção
08 10 01 01 Investigação e inovação 3 7 000 000 5 300 000 8 500 000 1 300 00008 10 01 02 Recursos humanos 3 363 510 005 152 900 000 354 400 000 52 000 00008 10 01 03 Infra-estruturas de investigação 3 101 508 475 71 500 000 100 800 000 15 200 00008 10 01 04 Ciência e sociedade 3 1 8 600 000 9 500 000 13 200 000 2 000 000
Artigo 08 10 01 — Subtotal 490 61 8 480 239 200 000 47 6 900 000 70 500 000
Capítulo 08 10 — T otal 490 618 480 239 200 000 476 900 000 70 500 000Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/538PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 10 — ESTRUTURAÇÃO DO ESPAÇO EUROPEU DE INVESTIGAÇÃO (continuação)
08 10 01 Estruturação do espaço europeu de investigação
08 10 01 01 Investigação e inovação
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
7 000 000 5 300 000 8 500 000 1 300 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 8 500 000 1 300 000 2 700 000 2 000 000 2 200 000 300 000Dotações 2004 7 000 000 2 600 000 2 050 000 2 133 333 21 6 667
Total 15 500 000 1 300 000 5 300 000 4 050 000 4 333 333 51 6 667
Observações
O principal objectivo das acções realizadas neste domínio consiste em incentivar a inovação tecnológica, a exploração dos resultados da
investigação, a transferência de conhecimentos e de tecnologias e a criação de empresas tecnológicas, na Comunidade e no conjunto das suasregiões.
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Decisão n.o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaçoeuropeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/835/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Estruturação do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 44).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/539PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 10 — ESTRUTURAÇÃO DO ESPAÇO EUROPEU DE INVESTIGAÇÃO (continuação)
08 10 01 (continuação)
08 10 01 02 Recursos humanos
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
363 510 005 152 900 000 354 400 000 52 000 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 354 400 000 52 000 000 92 100 000 85 000 000 90 000 000 35 300 000Dotações 2004 363 510 005 60 800 000 83 750 000 94 1 66 667 124 793 338
Total 717 910 005 52 000 000 152 900 000 1 68 750 000 1 84 1 66 667 1 60 093 338
Observações
O objectivo geral das actividades desenvolvidas nesta área consiste em:— apoiar o desenvolvimento de recursos humanos abundantes e de primeiro plano mundial em todas as regiões da Comunidade, através de
incentivos à mobilidade transnacional para fins de formação, de desenvolvimento de competências ou de transferência de conhecimen-tos, nomeadamente entre sectores diferentes,
— promover o desenvolvimento da excelência científica, e— contribuir para tornar a Europa mais atraente para os investigadores de países terceiros.Com estas actividades deverá procurar-se tirar o melhor partido possível do potencial do conjunto dos elementos da população, em especial
das mulheres, adoptando as medidas adequadas para o efeito.
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Decisão n.o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaçoeuropeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/835/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Estruturação do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 44).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/540PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 10 — ESTRUTURAÇÃO DO ESPAÇO EUROPEU DE INVESTIGAÇÃO (continuação)
08 10 01 (continuação)
08 10 01 03 Infra-estruturas de investigação
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
101 508 475 71 500 000 100 800 000 15 200 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 100 800 000 15 200 000 36 900 000 20 000 000 25 000 000 3 700 000Dotações 2004 101 508 475 34 600 000 1 9 550 000 26 800 000 20 558 475
Total 202 308 475 15 200 000 71 500 000 39 550 000 51 800 000 24 258 475
Observações
O principal objectivo das acções levadas a cabo neste domínio consiste em contribuir para a criação de um tecido de infra-estruturas de
investigação ao mais alto nível na Europa e incentivar a sua utilização óptima à escala europeia.
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Decisão n.o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaçoeuropeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/835/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Estruturação do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 44).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/541PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 10 — ESTRUTURAÇÃO DO ESPAÇO EUROPEU DE INVESTIGAÇÃO (continuação)
08 10 01 (continuação)
08 10 01 04 Ciência e sociedade
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 8 600 000 9 500 000 13 200 000 2 000 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 13 200 000 2 000 000 3 700 000 4 400 000 1 500 000 1 600 000Dotações 2004 1 8 600 000 5 800 000 4 900 000 5 333 333 2 566 667
Total 31 800 000 2 000 000 9 500 000 9 300 000 6 833 333 4 1 66 667
Observações
O objectivo geral das actividades desenvolvidas neste domínio consiste em promover o desenvolvimento de relações harmoniosas entre a
ciênci a e a sociedade na Europ a e a abertura à inovação graças ao estabelecimento de novas relações e de um diálogo informado entre
investigadores, industriais, responsáveis políticos e cidadãos.
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Decisão n.o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaçoeuropeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/835/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Estruturação do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 44).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/542PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 11 — ACÇÕES DE INVESTIGAÇÃO E DE FORMAÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURATOM
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
08 1 1 ACÇÕES DE INVESTIGAÇÃO E DE FORMA-
ÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURA-TOM
08 1 1 01 Domínios temáticos prioritários de investi-
gação
08 1 1 01 01 Fusão termonuclear controlada 3 153 300 000 1 1 1 800 000 150 200 000 80 000 00008 1 1 01 02 Gestão de resíduos radioactivos 3 1 9 700 000 7 200 000 1 7 900 000 2 700 00008 1 1 01 03 Protecção contra as radiações 3 1 1 200 000 4 000 000 10 000 000 1 500 000
Artigo 08 1 1 01 — Subtotal 1 84 200 000 123 000 000 1 78 100 000 84 200 000
08 1 1 02 Outras actividades no domínio das tecnolo-
gias e da segurança nuclear 3 1 1 200 000 4 000 000 10 000 000 1 500 000
Capítulo 08 11 — Total 195 400 000 127 000 000 188 100 000 85 700 000Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/543PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 11 — ACÇÕES DE INVESTIGAÇÃO E DE FORMAÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURATOM (continuação)
08 1 1 01 Domínios temáticos prioritários de investigação
08 1 1 01 01 Fusão termonuclear controlada
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
153 300 000 1 1 1 800 000 150 200 000 80 000 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 150 200 000 80 000 000 36 700 000 20 000 000 10 200 000 3 300 000Dotações 2004 153 300 000 75 100 000 43 550 000 15 700 000 1 8 950 000
T otal 303 500 000 80 000 000 1 1 1 800 000 63 550 000 25 900 000 22 250 000
Observações
A energia de fusão poderia contribuir para a produção da electricidade de base, em grande escala e sem libertação de emissões. Os progres-
sos registados na investigação no domínio da energia de fusão justificam o desenvolvimento de novos e maiores esforços no sentido deatingir o objectivo a longo prazo de uma central de fusão.
Bases jurídicas
Decisão 2002/668/Euratom do Conselho, de 3 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia
Atómica (Euratom) para actividades de investigação e formação com vista igualmente a contribuir para a realização do espaço europeu deinvestigação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 34).
Decisão 2002/837/Euratom do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico (Euratom) de investigação e
formação no domínio da energia nuclear (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 7 4).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/544PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 11 — ACÇÕES DE INVESTIGAÇÃO E DE FORMAÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURATOM (continuação)
08 1 1 01 (continuação)
08 1 1 01 02 Gestão de resíduos radioactivos
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 9 700 000 7 200 000 1 7 900 000 2 700 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 7 900 000 2 700 000 800 000 4 500 000 4 500 000 5 400 000Dotações 2004 1 9 700 000 6 400 000 3 550 000 4 933 333 4 81 6 667
T otal 37 600 000 2 700 000 7 200 000 8 050 000 9 433 333 10 21 6 667
Observações
O objectivo desta actividade consiste em desenvolver e ensaiar as tecnologias de depósito, procurar os locais adequados, assegurar uma
melhor compreensão dos princípios científicos de base subjacentes à segurança e aos métodos de avaliação da segurança, estudar os meios aequacionar com vista a reduzir o impacto dos resíduos radioactivos e desenvolver processos de decisão que sejam considerados equitativospelas partes interessadas.
Bases jurídicas
Decisão 2002/668/Euratom do Conselho, de 3 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia
Atómica (Euratom) para actividades de investigação e formação com vista igualmente a contribuir para a realização do espaço europeu deinvestigação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 34).
Decisão 2002/837/Euratom do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico (Euratom) de investigação e
formação no domínio da energia nuclear (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 7 4).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/545PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 11 — ACÇÕES DE INVESTIGAÇÃO E DE FORMAÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURATOM (continuação)
08 1 1 01 (continuação)
08 1 1 01 03 Protecção contra as radiações
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 1 200 000 4 000 000 10 000 000 1 500 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 10 000 000 1 500 000 500 000 2 500 000 2 500 000 3 000 000Dotações 2004 1 1 200 000 3 500 000 2 050 000 2 900 000 2 750 000
T otal 21 200 000 1 500 000 4 000 000 4 550 000 5 400 000 5 750 000
Observações
O objectivo desta actividade consiste em pôr termo às duvidas que se colocam quanto aos riscos inerentes à exposição aos níveis de radia-
ções a que as populações são por norma sujeitas e àquelas registadas nos locais de trabalho. Esta permanece uma questão controversa, noplano científico e político, com implicações importantes no que se refere à utilização das radiações, tanto ao nível do sector médico comoindustrial.
Bases jurídicas
Decisão 2002/668/Euratom do Conselho, de 3 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia
Atómica (Euratom) para actividades de investigação e formação com vista igualmente a contribuir para a realização do espaço europeu deinvestigação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 34).
Decisão 2002/837/Euratom do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico (Euratom) de investigação e
formação no domínio da energia nuclear (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 7 4).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/546PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 11 — ACÇÕES DE INVESTIGAÇÃO E DE FORMAÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURATOM (continuação)
08 1 1 02 Outras actividades no domínio das tecnologias e da segurança nuclear
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 1 200 000 4 000 000 10 000 000 1 500 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 10 000 000 1 500 000 500 000 2 500 000 2 500 000 3 000 000Dotações 2004 1 1 200 000 3 500 000 2 050 000 2 900 000 2 750 000
T otal 21 200 000 1 500 000 4 000 000 4 550 000 5 400 000 5 750 000
Observações
O objectivo desta actividade consiste em apoiar as políticas da União Europeia nos domínios da saúde, energia e ambiente, a fim de manter a
capacidade europeia a um nível elevado em áreas relevantes não abrangidas pelas prioridades temáticas e contribuir para a criação do espaçoeuropeu de investigação.
Bases jurídicas
Decisão 2002/668/Euratom do Conselho, de 3 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia
Atómica (Euratom) para actividades de investigação e formação com vista igualmente a contribuir para a realização do espaço europeu deinvestigação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 34).
Decisão 2002/837/Euratom do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico (Euratom) de investigação e
formação no domínio da energia nuclear (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 7 4).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/547PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 12 — CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
08 12 CONCLUSÃO DE ANTERIORES
PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRASACTIVIDADES
08 12 01 Conclusão dos programas anteriores a
1999 3 — 51 300 000 — 17 4 000 000 0,— 203 827 91 6,02
08 12 02 Conclusão do quinto programa-quadro
(1998-2002)
08 12 02 01 Conclusão do quinto programa-quadro CE
(1 998-2002) 3 — 783 800 000 — 1 309 000 000 2 254 359 732,47 1 646 801 137 ,09
08 12 02 02 Conclusão do quinto programa-quadro
Euratom (1 998-2002) 3 — 35 400 000 — 126 000 000 217 363 023,88 1 96 1 88 087 ,66
Artigo 08 12 02 — Subtotal — 81 9 200 000 — 1 435 000 000 2 471 722 756,35 1 842 989 224,75
08 12 03 Dotações provenientes da participação de
terceiros (não «Espaço Económico Euro-peu») na investigação e no desenvolvi-mento tecnológico 3 p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
Capítulo 08 12 — Total p.m. 870 500 000 p.m. 1 609 000 000 2 471 722 756,35 2 046 817 140,77Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/548PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 12 — CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES (continuação)
08 12 01 Conclusão dos programas anteriores a 1999
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 51 300 000 — 17 4 000 000 0,— 203 827 91 6,02
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding275 299 487 17 4 000 000 51 300 000 49 999 487 p.m.
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 —Dotações 2004 —
Total 275 299 487 17 4 000 000 51 300 000 49 999 487 p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações anteriores concedidas.Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
A contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre provém unicamente da sua participação nas actividades
não nucleares do programa-quadro.
Intitulado Pagamentos
Parte nuclear 400 000
Parte não nuclear 50 900 000
Total 51 300 000
Outras acções anuais extra programa-quadro (APAS).
Bases jurídicas
Decisão 87/51 6/Euratom, CEE do Conselho, de 28 de Setembro de 1 987 , relativa ao programa-quadro de acções comunitárias de investiga-
ção e de desenvolvimento tecnológico (1 987-1 991) (JO L 302 de 24.10.1 987 , p. 1).
Decisão 90/221/Euratom, CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1 990, relativa ao programa-quadro de acções comunitárias de investigação e
desenvolvimento tecnológico (1 990-1 994) (JO L 1 17 de 8.5.1 990, p. 28).
Decisão 93/1 67/Euratom, CEE do Conselho, de 15 de Março de 1 993, que adapta a Decisão 90/221/Euratom, CEE relativa ao programa-
quadro de acções comunitárias de investigação e desenvolvimento tecnológico (1 990-1 994) (JO L 69 de 20.3.1 993, p. 43).
Decisão n.o1 1 10/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1 994, relativa ao quarto programa-quadro de acções da
Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1 994-1 998) (JO L 126 de 1 8.5.1 994,p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/549PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 12 — CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES (continuação)
08 12 01 (continuação)
Decisão 94/268/Euratom do Conselho, de 26 de Abril de 1 994, relativa a um programa-quadro de acções comunitárias de investigação e
ensino para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1 994-1 998) (JO L 1 15 de 6.5.1 994, p. 31).
Decisão 96/253/Euratom do Conselho, de 4 de Março de 1 996, que adapta a Decisão 94/268/Euratom relativa a um programa-quadro de
acções comunitárias de investigação e ensino para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1 994-1 998), na sequência da adesão daRepública da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia (JO L 86 de 4.4.1 996, p. 72).
Decisão n.
o61 6/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Março de 1 996, que adapta a Decisão n.o1 1 10/94/CE relativa ao
quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstra-ção (1 994-1 998), na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia (JO L 86de 4.4.1 996, p. 69).
Decisão n.
o2535/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 de Dezembro de 1 997 , que adapta pela segunda vez a Decisão
n.o1 1 10/94/CE relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento
tecnológico e de demonstração (1 994-1 998) (JO L 347 de 1 8.12.1 997 , p. 1).
08 12 02 Conclusão do quinto programa-quadro (1998-2002)
08 12 02 01 Conclusão do quinto programa-quadro CE (1 998-2002)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 783 800 000 — 1 309 000 000 2 254 359 732,47 1 646 801 137 ,09
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding3 889 553 343 1 309 000 000 783 800 000 700 000 000 600 000 000 496 753 343
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 —Dotações 2004 —
Total 3 889 553 343 1 309 000 000 783 800 000 700 000 000 600 000 000 496 753 343
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações anteriores concedidas.Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Decisão n.o1 82/1 999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 998, relativa ao quinto programa-quadro de
acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1 998-2002) (JO L 26de 1.2.1 999, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/550PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 12 — CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES (continuação)
08 12 02 (continuação)
08 12 02 02 Conclusão do quinto programa-quadro Euratom (1 998-2002)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 35 400 000 — 126 000 000 217 363 023,88 1 96 1 88 087 ,66
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding31 4 052 7 61 126 000 000 35 400 000 50 000 000 50 000 000 52 652 7 61
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 —Dotações 2004 —
Total 31 4 052 7 61 126 000 000 35 400 000 50 000 000 50 000 000 52 652 7 61
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações anteriores concedidas.
Bases jurídicas
Decisão 1 999/64/Euratom do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 998, relativa ao quinto programa-quadro de acções da Comunidade Euro-
peia da Energia Atómica (Euratom) em matéria de investigação e de ensino (1 998-2002) (JO L 26 de 1.2.1 999, p. 34).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/551PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 12 — CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES (continuação)
08 12 03 Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento
tecnológico
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.Dotações 2004 p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a receitas que dêem lugar à inscrição de dotações suplementares provenientes de
terceiros ou de Estados terceiros (não «Espaço Económico Europeu») que participem nas acções no domínio da investigação e desenvolvi-mento tecnológico.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.
odo Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas no número 6091d o mapa de receitas
poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas nos artigos 6 0 1, 6 0 2, 6 0 4 e 6 0 5 do
mapa de receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/552PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 13 — PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO PARA O CARV Ã OEOA Ç O
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
08 13 PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO
FUNDO DE INVESTIGAÇÃO PARA O CAR-V Ã OEOA Ç O
08 13 01 Programa de investigação do aço 3 p.m. p.m. p.m. p.m.
08 13 02 Programa de investigação para o carvão 3 p.m. p.m. p.m. p.m.
Capítulo 08 13 — T otal p.m. p.m. p.m. p.m.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/553PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 13 — PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO PARA O CARV Ã OEOA Ç O (continuação)
08 13 01 Programa de investigação do aço
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.Dotações 2004 p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.
T otal p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.
Observações
No âmbito do fundo de investigação do carvão e do aço, esta dotação tem por objectivo financiar projectos de investigação no sector do aço
não abrangidos pelo programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico.
Para o período inicial do fundo, foi criada uma provisão no balanço da CECA, em 31 de Dezembro de 2002, que prevê uma atribuição de
60 000 000 de euros em 2004. Segundo o artigo 4.oda Decisão 2003/7 6/CE, 72,8 % da dotação do fundo será destinada ao sector do aço.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas inscritas nonúmero 6 1 1 3 do mapa das receitas dão lugar à inscrição de dotações suplementares.
Bases jurídicas
Decisão 2003/7 6/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias à execução do protocolo, anexo ao Tratado
que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao fundo de investigaçãodo carvão e do aço (JO L 29 de 5.2.2003, p. 22).
Decisão 2003/77/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as directrizes financeiras plurianuais para a gestão do fundo CECA em
liquidação e, depois de concluída a liquidação, dos activos do fundo de investigação do carvão e do aço (JO L 29 de 5.2.2003, p. 25).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/554PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 13 — PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO PARA O CARV Ã OEOA Ç O (continuação)
08 13 02 Programa de investigação para o carvão
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.Dotações 2004 p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.
T otal p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.
Observações
No âmbito do fundo de investigação do carvão e do aço, esta dotação tem por objectivo financiar projectos de investigação no sector do
carvão não abrangidos pelo programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico.
Para o período inicial do fundo, foi criada uma provisão no balanço da CECA que prevê uma atribuição de 60 000 000 de euros em 2004.
Segundo o artigo 4.oda Decisão 2003/7 6/CE, 27 ,2 % da dotação do fundo será destinada ao sector do carvão.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas inscritas nonúmero 6 1 1 3 do mapa das receitas dão lugar à inscrição de dotações suplementares.
Bases jurídicas
Decisão 2003/7 6/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias à execução do protocolo, anexo ao Tratado
que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao fundo de investigaçãodo carvão e do aço (JO L 29 de 5.2.2003, p. 22).
Decisão 2003/77/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as directrizes financeiras plurianuais para a gestão do fundo CECA em
liquidação e, depois de concluída a liquidação, dos activos do fundo de investigação do carvão e do aço (JO L 29 de 5.2.2003, p. 25).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/555PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 14 — MELHORAMENTO DO POTENCIAL INDUSTRIAL EUROPEU NO DOMÍNIO DA INVESTIGAÇÃO EM MATÉRIA DE SEGU-
RANÇA
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
08 1 4 MELHORAMENTO DO POTENCIAL INDUS-
TRIAL EUROPEU NO DOMÍNIO DA INVES-TIGAÇÃO EM MATÉRIA DE SEGURANÇA
08 14 01 Acção preparatória para o melhoramento da
investigação europeia em matéria de segu-rança 3 9 000 000 6 000 000
Capítulo 08 14 — T otal 9 000 000 6 000 000Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/556PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 14 — MELHORAMENTO DO POTENCIAL INDUSTRIAL EUROPEU NO DOMÍNIO DA INVESTIGAÇÃO EM MATÉRIA DE
SEGURANÇA (continuação)
08 14 01 Acção preparatória para o melhoramento da investigação europeia em matéria de segurança
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
9 000 000 6 000 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 9 000 000 6 000 000 3 000 000
T otal 9 000 000 6 000 000 3 000 000
Observações
Novo artigoEsta acção preparatória destina-se a:— explorar as condições e os mecanismos para a criação de um ambiente mais favorável para a competitividade científica, tecnológica e
industrial no domínio da segurança europeia: o objectivo consiste em determinar a forma de reduzir as disparidades ao nível tecnológicoe industrial, que aumentam a um ritmo acelerado, entre a Europa e outras regiões,
— estabelecer uma plataforma de consulta e reunião de consensos com as partes interessadas relevantes para desenvolver uma perspectiva a
longo prazo e definir uma agenda estratégica no domínio em causa,
— lançar um conjunto de actividades percursoras, tais como:— — convite à apresentação de ideias,
— — ligação em rede das partes interessadas e actividades existentes,
— — definição de um programa de trabalho,
— — criação de condições para a exploração de resultados,
— — elaboração de pré-normas e sistemas interoperáveis,
— — medidas de acompanhamento,
— — um número limitado de casos-piloto em domínios cuidadosamente seleccionados.
Bases jurídicas
Acções preparatórias na acepção do Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1 999, entre o Parlamento Europeu, o Conselh o e a Comissão
sobre a disciplina orçamenta l e a melhoria do processo orçamental (JO C 1 72 de 1 8.6.1 999, p. 1).
Regulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias, e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 49.o(JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/557PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
08 49 DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A
DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOSTERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTOFINANCEIRO
08 49 05 Despesas de apoio para acções no domínio de
intervenção «Investigação»
08 49 05 01 Despesas relativas ao pessoal de investigação 3 — p.m. 100 500 000 100 500 00008 49 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação 3 — 430 000 23 800 000 23 800 00008 49 05 03 Outras despesas de gestão no domínio da
investigação 3 — 15 600 000 53 700 000 53 700 000
Artigo 08 49 05 — Subtotal — 1 6 030 000 178 000 000 178 000 000
Capítulo 08 49 — Total — 16 030 000 178 000 000 178 000 000Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/558PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO (continuação)
08 49 05 Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção «Investigação»
08 49 05 01 Despesas relativas ao pessoal de investigação
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— p.m. 100 500 000 100 500 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 100 500 000 100 500 000 p.m.Dotações 2004 —
Total 100 500 000 100 500 000 p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.
oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
A contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre provém unicamente da sua participação nas acções não
nucleares do programa-quadro.
Bases jurídicas
Decisão 2002/668/Euratom do Conselho, de 3 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia
Atómica (Euratom) para actividades de investigação e formação com vista igualmente a contribuir para a realização do espaço europeu deinvestigação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 34).
Decisão n.
o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaçoeuropeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).
Decisão 2002/835/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Estruturação do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 44).
Decisão 2002/837/Euratom do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico (Euratom) de investigação e
formação no domínio da energia nuclear (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 7 4).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/559PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO (continuação)
08 49 05 (continuação)
08 49 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 430 000 23 800 000 23 800 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 23 800 000 23 800 000 430 000
,(
1)p.m.
Dotações 2004 —
Total 23 800 000 23 800 000 430 000 p.m.
(1) Esta diferença resulta da transformação de dotações diferenciadas em dotações não diferenciadas das rubricas administrativas da investigação.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.A distribuição dessas dotações para despesas de pessoal apresenta-se da seguinte forma:
Programa Autorizações Pagamentos
Programa-quadro nuclear — 80 000
Programa-quadro não nuclear — 350 000
Total — 430 000
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do artigo 1 8.o
do Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo III da presente parte do
mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
A contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre provém unicamente da sua participação nas acções não
nucleares do programa-quadro.
Bases jurídicas
Decisão 2002/668/Euratom do Conselho, de 3 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia
Atómica (Euratom) para actividades de investigação e formação com vista igualmente a contribuir para a realização do espaço europeu deinvestigação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 34).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/560PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO (continuação)
08 49 05 (continuação)
08 49 05 02 (continuação)
Decisão n.o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaçoeuropeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).
Decisão 2002/835/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Estruturação do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 44).
Decisão 2002/837/Euratom do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico (Euratom) de investigação e
formação no domínio da energia nuclear (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 7 4).
08 49 05 03 Outras despesas de gestão no domínio da investigação
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 15 600 000 53 700 000 53 700 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 53 700 000 53 700 000 15 600 000
,(
1)p.m.
Dotações 2004 —
Total 53 700 000 53 700 000 15 600 000 p.m.
(1) Esta diferença resulta da transformação de dotações diferenciadas em dotações não diferenciadas das rubricas administrativas da investigação.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/561PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
CAPÍTULO 08 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO (continuação)
08 49 05 (continuação)
08 49 05 03 (continuação)
A distribuição dessas dotações para despesas de pessoal apresenta-se da seguinte forma:
Programa Autorizações Pagamentos
Programa-quadro nuclear — 2 900 000
Programa-quadro não nuclear — 12 700 000
Total — 15 600 000
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, os quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do artigo 1 8.o
do Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo III da presente parte do
mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
A contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre provém unicamente da sua participação nas acções não
nucleares do programa-quadro.
Bases jurídicas
Decisão 2002/668/Euratom do Conselho, de 3 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia
Atómica (Euratom) para actividades de investigação e formação com vista igualmente a contribuir para a realização do espaço europeu deinvestigação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 34).
Decisão n.
o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaçoeuropeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).
Decisão 2002/835/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Estruturação do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 44).
Decisão 2002/837/Euratom do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico (Euratom) de investigação e
formação no domínio da energia nuclear (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 7 4).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/562PT
COMISSÃO
TÍTULO 08 — INVESTIGAÇÃO
ACTIVIDADES SEM RUBRICA ORÇAMENTAL
— APOIO ADMINISTRATIVO À DG «INVESTIGAÇÃO»
— ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG «INVESTIGAÇÃO»Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/563PT

TÍTULO 09
SOCIEDADE DA INFORMAÇÃOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/565PT

TÍTULO 09
SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Objectivos gerais
Neste domínio, os objectivos essenciais da actividade «Política dos serviços de comunicações» são a promoção do desenvolvimento de um mercado inter no de
comunicações aberto e competitivo graças à aplicação do novo enquadramento regulamentar e à instauração de uma política «espectro» a nível comunitá rio.
A iniciativa eEurope insere-se nos objectivos estabelecidos no plano de acção eEurope 2005 e, em especial, o reforço da segurança das redes, a promoção da
dimensão europeia da internet através da criação do domínio «.eu», a promoção do conteúdo digital europeu nas redes mundiais e da interoperabilidade das redes de
telecomunicação.
No que se refere à iniciativa «Investigação e desenvolvimento no domínio da sociedade da informação», tratar-se-á de estimular as tecnologias da inf ormação através
do programa específico do sexto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico «Integração e reforço do espaço europeu da investig ação». Os
principais objectivos a prosseguir serão: solucionar os problemas de segurança no intuito de melhorar a fiabilidade das tecnologias, das infra-est ruturas e das
aplicações, reforçar a coesão social criando sistemas inteligentes e de fácil utilização, contribuir para um contexto favorável ao crescimento e re forçar a competitivi-
dade das empresas e, por fim, contribuir para a resolução de problemas complexos na ciência, na sociedade, na indústria e na actividade económica.
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo DesignaçãoDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
09 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SOCI-EDADE DA INFORMAÇÃO»
1 17 856 785 1 17 856 785 43 932 212 43 932 212 42 042 159,57 42 042 159,57
09 02 POLÍTICA DE COMUNICAÇÕES
ELECTRÓNICAS 3 700 000 3 750 000 3 700 000 3 300 000 1 959 268,89 2 212 542,27
09 03 EEUROPE 69 570 000 68 640 000 65 550 000 61 400 000 60 158 715,46 50 500 032,83
09 04 INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVI-
MENTO TECNOLÓGICO RELATIVOÀ POLÍTICA DA SOCIEDADE DAINFORMAÇÃO
873 800 000 778 780 000 806 500 000 755 000 000 943 31 4 043,03 857 220 784,62
09 49 DESPESAS DE GESTÃO ADMINIS-
TRATIV A DE PROGRAMAS AUTORI-ZADOS NOS TERMOS DO ANTE-RIOR REGULAMENTO FINANCEIRO
— 10 790 000 69 950 000 70 060 000 1 360 1 82,68 97 6 892,04
09 50 MECANISMO DE DESEMPENHO
PARA O SECTOR DA SOCIEDADE DAINFORMAÇÃO
1 43 000 1 43 000
Título 09 — Total 1 065 069 785 979 959 785 989 632 212 933 692 212 1 048 834 369,63 952 952 411,33Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/567PT
Recursos humanos
2004 2003 2002
Quadro do pessoal — Orçamento para funcionamento 286 267 264
Quadro do pessoal — Orçamento para investigação 528 528 51 8Pessoal de apoio — Artigo XX 01 02 (antigo título A-7) 33 32 24Outro pessoal de apoio 202 204 21 6Serviço linguístico (reafectação) ,(
1)1 9 1 7 1 6
Total 1 068 1 048 1 038
(1) Atribuído ao presente domínio de intervenção via Serviço de Tradução e Serviço Comum «Interpretação-Conferências».COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIED ADE D A INFORMAÇÃOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/568PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
TÍTULO 09
SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 09 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO»
A informação pormenorizada relativa aos artigos 1, 2, 3 e 5 encontra-se no capítulo XX 01
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
09 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SOCIE-DADE DA INFORMAÇÃO»
09 01 01 Despesas relativas ao pessoal no
activo do domínio de intervenção
«Sociedade da informação» 5 25 678 7 68
(1)23 900 279 21 077 378,65
09 01 02 Pessoal externo e outras despesas de
gestão para apoio do domínio de inter-venção «Sociedade da informação»
09 01 02 01 Pessoal externo 5 2 332 91 1 2 1 12 280 1 477 230,03
09 01 02 1 1 Outras despesas de gestão
5 24 7 69 7 2
(2)2 1 98 686
(3)2 201 099,83
Artigo 09 01 02 — Subtotal 4 809 883 4 310 966 3 678 329,86
09 01 03 Imóveis e despesas conexas do domí-
nio de intervenção «Sociedade dainformação» 5 17 543 134 15 720 967 17 286 451,06
09 01 04 Despesas de apoio para acções do
domínio de intervenção «Sociedade dainformação»
09 01 04 01 Definição e execução da política comu-
nitária dos serviços de comunicações— Despesas de gestão administrativa 3 270 000
09 01 04 02 Promoção do conteúdo digital europeu
nas redes mundiais — Despesas degestão administrativa 3 405 000
09 01 04 03 Redes transeuropeias no domínio das
telecomunicações — Despesas de ges-tão administrativa 3 450 000
(1) Uma dotação de 66 1 83 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 2 1 1 6 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(3) Uma dotação de 2 1 1 6 euros está inscrita no capítulo 31 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/569PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 09 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO» (continuação)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
09 01 04 04 Acção sobre o conteúdo ilícito e lesivo
na internet — Despesas de gestão
administrativa 3 p.m.
(1)
Artigo 09 01 04 — Subtotal 1 125 000
09 01 05 Despesas de apoio para actividades de
investigação no domínio de interven-ção «Sociedade da informação»
09 01 05 01 Despesas relativas ao pessoal de investi-
gação 3 45 800 000
09 01 05 02 Pessoal externo vinculado à investiga-
ção 3 10 500 000
09 01 05 03 Outras despesas de gestão no domínio
da investigação 3 12 400 000
Artigo 09 01 05 — Subtotal 68 700 000
Capítulo 09 01 — Total 117 856 785 43 932 212 42 042 159,57
(1) Uma dotação de 1 62 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/570PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 09 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO» (continuação)
09 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Sociedade da informação»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
25 678 7 68
,(1)23 900 279 21 077 378,65
(1) Uma dotação de 66 1 83 euros está inscrita no capítulo 31 01.
09 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção «Sociedade da informação»
09 01 02 01 Pessoal externo
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 332 91 1 2 1 12 280 1 477 230,03
09 01 02 1 1 Outras despesas de gestão
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
24 7 69 7 2
,(1)2 1 98 686
,(2)2 201 099,83
(1) Uma dotação de 2 1 1 6 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 2 1 1 6 euros está inscrita no capítulo 31 01.
09 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção «Sociedade da informação»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 75 4 31 3 4 1 57 2 09 6 7 1 72 8 64 5 1 , 0 6
09 01 04 Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «Sociedade da informação»
09 01 04 01 Definição e execução da política comunitária dos serviços de comunicações — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
270 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização dos objectivos da política e das acções abrangidas pelo presente artigo, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica eadministrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontualde serviços, à medida que expirarem os contratos dos gabinetes de assistência técnica durante os anos vindouros.
Bases jurídicasVer artigo 09 02 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/571PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 09 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO» (continuação)
09 01 04 (continuação)
09 01 04 02 Promoção do conteúdo digital europeu nas redes mundiais — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
405 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas de assistência técnica e/ou administrativa ligada à identificação, à preparação, à gestão, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo
do programa ou das acções abrangidas pelo presente capítulo.
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em conformidade com as disposições do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.o
e do seu Protocolo n.o32. Estes montantes, para informação, provêm das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas em conformidade com o disposto no
n.o1, alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do
anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos para a participação nos programas comunitários inscritas no
número 6091d o mapa de receitas poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicasVer artigo 09 03 02.
09 01 04 03 Redes transeuropeias no domínio das telecomunicações — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
450 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização dos objectivos da política e das acções abrangidas pelo presente artigo, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica eadministrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontualde serviços, à medida que expirarem os contratos dos gabinetes de assistência técnica durante os anos vindouros.
Bases jurídicasVer artigo 09 03 04.
09 01 04 04 Acção sobre o conteúdo ilícito e lesivo na internet — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m.
,(1)
(1) Uma dotação de 1 62 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização dos objectivos da política e das acções abrangidas pelo presente artigo, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica eadministrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontualde serviços, à medida que expirarem os contratos dos gabinetes de assistência técnica durante os anos vindouros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/572PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 09 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO» (continuação)
09 01 04 (continuação)
09 01 04 04 (continuação)
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em conformidade com as disposições do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.o
e do seu Protocolo n.o32. Estes montantes, para informação, provêm das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas em conformidade com o disposto no
n.o1, alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do
anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasVer artigo 09 03 03.
09 01 05 Despesas de apoio para actividades de investigação no domínio de intervenção «Sociedade da informação»
09 01 05 01 Despesas relativas ao pessoal de investigação
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
45 800 000
Observações
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em conformidade com as disposições do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.o
e do seu Protocolo n.o32. Estes montantes, para informação, provêm das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas em conformidade com o disposto no
n.o1, alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do
anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
09 01 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
10 500 000
Observações
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em conformidade com as disposições do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.o
e do seu Protocolo n.o32. Estes montantes, para informação, provêm das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas em conformidade com o disposto no
n.o1, alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do
anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
09 01 05 03 Outras despesas de gestão no domínio da investigação
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
12 400 000
Observações
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em conformidade com as disposições do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.o
e do seu Protocolo n.o32. Estes montantes, para informação, provêm das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas em conformidade com o disposto no
n.o1, alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do
anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/573PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 09 02 — POLÍTICA DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
09 02 POLÍTICA DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓ-
NICAS
09 02 01 Definição e execução da política comunitária
dos serviços de comunicações 3 3 700 000 3 750 000 3 700 000 3 300 000 1 959 268,89 2 212 542,27
Capítulo 09 02 — T otal 3 700 000 3 750 000 3 700 000 3 300 000 1 959 268,89 2 212 542,27Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/57 4PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 09 02 — POLÍTICA DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS (continuação)
09 02 01 Definição e execução da política comunitária dos serviços de comunicações
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
3 700 000 3 750 000 3 700 000 3 300 000 1 959 268,89 2 212 542,27
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
AutorizaçõesPagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding2 827 412 2 050 000 650 000 127 412 p.m.
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002926 999 250 000 500 000 17 6 999 p.m.
Dotações 2003 3 700 000 1 000 000 1 650 000 800 000 250 000 p.m.
Dotações 2004 3 700 000 950 000 1 560 000 1 236 667 – 46 667
Total 1 1 154 41 1 3 300 000 3 750 000 2 664 41 1 1 486 667 – 46 667
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a um conjunto de acções que visam:— executar a política comunitária no domínio das redes e serviços de comunicações (nomeadamente em matéria de internet e de meios de
comunicação) com o objectivo de lançar iniciativas que permitam responder aos desafios do sector,
— promover e acompanhar a aplicação do novo quadro regulamentar dos serviços de comunicações,— contribuir para a transição para a sociedade da informação, nomeadamente no seguimento da cimeira de Lisboa,— permitir que os países terceiros adoptem uma política de abertura dos seus mercados equivalente à da União Europeia.Estas acções têm por objectivos específicos:— a elaboração da política comunitária no domínio das redes e serviços de comunicações,— a análise da legislação adoptada e da sua aplicação,— a formulação de novos elementos de regulamentação (convergência entre serviços de comunicações e audiovisual, serviços móveis ou
por satélite, aspectos específicos ligados à internet, coordenação europeia da repartição das frequências, etc.),
— o desenvolvimento de actividades no sector das comunicações móveis e de satélite, em particular no domínio das frequências,— a coordenação das políticas e das iniciativas europeias com o ambiente internacional dos serviços de comunicações (OMC-Telecoms,
União Internacional das Telecomunicações, relações bilaterais com os países terceiros, etc.),
— o desenvolvimento de actividades e iniciativas no domínio da sociedade da informação (nomeadamente em relação a certos aspectos da
internet e dos novos serviços de comunicações).
Estas acções consistem, nomeadamente, em preparar análises (por exemplo, sobre a situação do mercado, sobre os efeitos, no mercado, das
novas tecnologias como a internet e as comunicações móveis) e relatórios de progresso, em consultar as partes interessada s e o público, em
preparar propostas legislativas e em vigiar a aplicação da legislação.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/575PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 09 02 — POLÍTICA DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS (continuação)
09 02 01 (continuação)
Esta dotação cobre, nomeadamente, os contratos de análise, de exame pericial, de prospecção, de estudos específicos, de avaliação, de
coordenação, subvenções, participações em acordos internacionais e o co-financiamento de determinadas acções.
Bases jurídicasTarefas decorrentes das prerrogativas da Comissão a nível institucional, em conformidade com o n.
o2, alínea c), do artigo 49.odo Regula-
mento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento
geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
Ver igualmente o número 09 01 04 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/57 6PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 09 03 — EEUROPE
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
09 03 EEUROPE
09 03 01 Sociedade da informação 3 p.m.
(1)5 100 000
(2)p.m.
(3)4 400 000 3 621 41 4,56 3 41 6 960,7 4
09 03 02 Promoção do conteúdo digital euro-
peu nas redes mundiais 3 24 550 000 24 000 000 27 050 000 20 800 000 28 047 289,09 1 6 639 352,90
09 03 03 Acção sobre o conteúdo ilícito e
lesivo na internet 3 6 520 000 10 340 000 p.m.
(4)7 000 000 6 1 88 793,81 6 082 998,08
09 03 04 Redes transeuropeias no domínio
das telecomunicações 3 38 500 000 29 200 000 38 500 000 29 200 000 22 301 21 8,— 24 360 721,1 1
09 03 05 Agência Europeia para a Segurança
das Redes e da Informação
09 03 05 01 Agência Europeia para a Segurança
das Redes e da Informação — Sub-
venção aos título s1e2 3 p.m.
(5)p.m.
(6)
09 03 05 02 Agência Europeia para a Segurança
das Redes e da Informação — Sub-
venção ao título 3 3 p.m.
(7)p.m.
(8)
Artigo 09 03 05 — Subtotal p.m. p.m.
Capítulo 09 03 — T otal 69 570 000 68 640 000 65 550 000 61 400 000 60 158 715,46 50 500 032,83
(1) Uma dotação de 6 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 2 200 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(3) Uma dotação de 8 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(4) Uma dotação de 6 400 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(5) Uma dotação de 2 080 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(6) Uma dotação de 2 080 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(7) Uma dotação de 420 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(8) Uma dotação de 420 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/577PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 09 03 — EEUROPE (continuação)
09 03 01 Sociedade da informação
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m.
,(1)5 100 000
,(2)p.m.
,(3)4 400 000 3 621 41 4,56 3 41 6 960,7 4
(1) Uma dotação de 6 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 2 200 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(3) Uma dotação de 8 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
AutorizaçõesPagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding3 789 1 13 2 100 000 1 200 000 489 1 13 p.m.
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002344 550 100 000 200 000 44 550 p.m.
Dotações 2003 8 000 000
,(
1)2 200 000 3 700 000 1 600 000 500 000 p.m.
Dotações 2004 6 000 000
,(2)2 200 000 2 340 000 826 667 633 333
Total 1 8 133 663 4 400 000 7 300 000
,(3)4 473 663 1 326 667 633 333
(1) Esta dotação é inscrita no número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação é inscrita no número 31 02 41 01.
(3) Dos quais 2 200 000 euros são inscritos no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao plano de acção eEurope, que visa simultaneamente facilitar a transição para a
sociedade da informação com base nas recomendações dos Conselhos Europeus de Lisboa, de Março de 2000, e de Sevilha, de Junho de2002, e promover a utilização segura das tecnologias da informação pelos operadores económicos e toda a sociedade.
A intervenção comunitária destina-se ao financiamento do acompanhamento e da comparação dos esforços dos Estados-Membros com base
no método aberto de coordenação dos desempenhos adoptado no quadro da estratégia de Lisboa. Além disso, a intervenção vai consistir emfinanciar as primeiras acções com vista a desenvolver uma abordagem europeia no domínio da segurança das redes.
Os objectivos gerais da acção são:— o acompanhamento dos desempenhos dos países da União Europeia face a países mais avançados, por meio da constituição de uma base
de informação homogénea e comparável entre os diferentes Estados-Membros,
— a análise das melhores práticas de eEurope e o desenvolvimento de mecanismos de intercâmbio de experiências com vista a transformar
as melhores práticas em medidas políticas,
— a análise das consequências da sociedade da informação na sociedade,— o apoio e a promoção da segurança das redes através de estudos, inquéritos e trocas de experiências.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/578PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 09 03 — EEUROPE (continuação)
09 03 01 (continuação)
As acções acima descritas serão objecto, designadamente, de contratos de análise, peritagem, avaliação, estudos específicos, trabalhos técni-
cos de coordenação, subvenção, participação em acções de cooperação internacional e participação em despesas de equipamento, bemcomo de medidas de acompanhamento e apoio (estudos, seminários, ateliers , publicações, constituição de sítios internet para a divulgação de
informaçõe s e a abertura das discussões electrónicas na web ).
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo n.o32.
Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputa-d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas em conformidade com o disposto no n.
o1, alínea d), do artigo
18 .odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As eventuais receitas provenientes de contribuições de terceiros, inscritas no artig o609d o mapa de receitas, dão lugar à inscrição de
dotações suplementares no presente artigo, em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro.
Bases jurídicasDecisão 98/253/CE do Conselho, de 30 de Março de 1 998, que adopta um programa comunitário plurianual de incentivo ao estabeleci-
mento da sociedade da informação na Europa ( Sociedade da informação ) (JO L 107 de 7 .4.1 998, p. 10).
Decisão n.
o2256/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de Novembro de 2003, que aprova um programa plurianual
(2003-2005) de acompanhamento do plano de acção eEuropa 2005, difusão das boas práticas e reforço das redes e da informação ( Modinis )
(JO L 336 de 23.12.2003, p. 1).
09 03 02 Promoção do conteúdo digital europeu nas redes mundiais
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
24 550 000 24 000 000 27 050 000 20 800 000 28 047 289,09 1 6 639 352,90
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
AutorizaçõesPagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding40 893 883 1 4 000 000 9 600 000 10 500 000 6 793 883 p.m.
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 27 050 000 6 800 000 9 500 000 8 000 000 2 750 000 p.m.Dotações 2004 24 550 000 4 900 000 9 025 000 8 683 333 1 941 667
Total 92 493 883 20 800 000 24 000 000 27 525 000 1 8 227 21 6 1 941 667
Observações
Este programa persegue os seguintes objectivos estratégicos:— ajudar a incentivar o acesso de todos à interne t e a sua utilização, aumentando a disponibilidade do conteúdo digital europeu nas redes
mundiais, a apoiar o desenvolvimento profissional, social e cultural dos cidadãos europeus, e facilitar a integração económica e social dos
cidadãos dos países candidatos na sociedade da informação,
— estimular a utilização do potencial do conteúdo digital europe u e o seu acesso, especialmente encorajando uma utilização mais efectiva
da informação detida pelo sector público,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/579PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 09 03 — EEUROPE (continuação)
09 03 02 (continuação)
— promover a diversidade cultura l e o multilinguismo, sobretudo no que se refere às línguas da União Europeia e ao conteúdo digital das
redes mundiais, e aumentar as oportunidades de exportação das firmas europeias que produzam conteúdo, particularmente das peque-nas e médias empresas,
— criar condições favoráveis para a redução da fragmentação do mercado e para o marketing , a distribuiçã o e a utilização do conteúdo
digital europeu nas redes mundiais, com o objectivo de estimular a actividade económic aeoe m prego, salvaguardar a diversidade
cultural, optimizar o património europeu e facilitar o acesso ao conhecimento.
As acções atrás descritas serão objecto, designadamente, de contratos a custos repartidos, de associação, trabalhos técnicos, avaliação e
controlo da acção e dos projectos, subvenção, participação em acções de cooperação internacional e participação em despesas de equipamento, bem como de actividades preparatórias e de análise, medidas de acompanhamento e apoio (estudos, seminários, conferências, parti-cipação em feiras, publicações, campanhas de sensibilização, preparação de dossiers de imprensa, sítio internet e cursos de formação).
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo n.o32.
Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputa-d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas em conformidade com o disposto no n.
o1, alínea d), do artigo
18 .odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasDecisão 96/339/CE do Conselho, de 20 de Maio de 1 996, relativa a um programa comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento
de uma indústria europeia de conteúdos multimédia e incentivar a utilização de conteúdos multimédia na nova sociedade da informação(Info 2000 ) (JO L 129 de 30.5.1 996, p. 24).
Decisão 96/664/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1 996, relativa à adopção de um programa plurianual destinado a promover a
diversidade linguística da Comunidade na sociedade da informação (JO L 306 de 28.1 1.1 996, p. 40).
Decisão 2001/48/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000, que adopta um programa comunitário plurianual para estimular o desen-
volviment o e a utilização de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais e promover a diversidade linguística na sociedade da informa-
ção (JO L 1 4 de 1 8.1.2001, p. 32).
Ver número 09 01 04 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/580PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 09 03 — EEUROPE (continuação)
09 03 03 Acção sobre o conteúdo ilícito e lesivo na internet
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
6 520 000 10 340 000 p.m.
,(1)7 000 000 6 1 88 793,81 6 082 998,08
(1) Uma dotação de 6 400 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
AutorizaçõesPagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 1 295 452 4 440 000 5 500 000 1 355 452 p.m.
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 6 400 000
,(
1)2 560 000 2 240 000 1 600 000 p.m.
Dotações 2004 6 520 000
,(2)2 600 000 2 120 000 1 87 6 667 – 7 6 667
Total 24 215 452 7 000 000 10 340 000
,(3)5 075 452 1 87 6 667 – 7 6 667
(1) Esta dotação é inscrita no artigo 31 02 41.
(2) Esta dotação é inscrita no artigo 31 02 41.
(3) Dos quais 2 920 000 euros são inscritos no artigo 31 02 41.
Observações
Esta acção pretende proceder, de forma equilibrada, à aplicação de medidas operacionais e técnicas contra os efeitos negativos que decorrem
da disseminação de conteúdos ilícitos e lesivos na internet, incluindo a pornografia infantil, através das redes globais de informação, sem nãoobstante deixar de respeitar as liberdades fundamentais de expressão e de circulação da informação.
Parte desta dotação destinar-se-á a financiar campanhas de informação (televisão, rádio e imprensa escrita) sobre os conteúdos ilícitos e
lesivos de pornografia infantil na internet.
As referidas acções serão objecto, designadamente, de contratos a custos repartidos, de associação, avaliação, coordenação, conferências,
seminários, reuniões de peritos, subvenção, formação, sensibilização, trabalhos técnicos, estudos e participação em trabalhos internacionais.
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo n.o32.
Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputa-d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas em conformidade com o disposto no n.
o1, alínea d), do artigo
18 .odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasDecisão n.
o27 6/1 999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Janeiro de 1 999, que adopta um plano de acção comunitário
plurianual para fomentar uma utilização mais segura da internet através do combate aos conteúdos ilegais e lesivos nas redes mundiais(JO L 33 de 6.2.1 999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.
o1 151/2003/CE (JO L 1 62 de 1.7 .2003, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/581PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 09 03 — EEUROPE (continuação)
09 03 03 (continuação)
Ver número 09 01 04 04.
09 03 04 Redes transeuropeias no domínio das telecomunicações
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
38 500 000 29 200 000 38 500 000 29 200 000 22 301 21 8,— 24 360 721,1 1
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
AutorizaçõesPagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding60 722 1 12 1 8 805 000 8 407 000 1 1 263 000 1 9 280 000 2 967 1 12
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 38 500 000 10 395 000 1 1 935 000 8 951 000 3 681 000 3 538 000Dotações 2004 38 500 000 8 858 000 12 47 6 000 9 432 333 7 733 667
Total 137 722 1 12 29 200 000 29 200 000 32 690 000 32 393 333 1 4 238 779
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o estabelecimento de redes transeuropeias no sector das telecomunicações, uma política fundamental para o
funcionamento correcto do mercado intern o e a coesão económica e social (alínea o) do artigo 3.oe artigos 154.oa 156.odo Tratado que
institui a Comunidade Europeia), através do apoio à execução de projectos de interesse comum a três níveis:
— aplicações em sectores de interesse geral (Governo em linha e administração em linha, saúde, pessoas com deficiências e pessoas de
idade, ensino e cultura) que ofereçam soluções inovadoras no domínio das telecomunicações dirigidas aos serviços públicos,
— serviços genéricos que forneçam ferramentas comuns para o desenvolvimento e implementação de novas aplicações com base em
normas interoperáveis nos domínios dos serviços móveis avançados e dos serviços de confiança e de confidencialidade,
— interconexão, interoperabilidade e segurança de redes que servem de suporte ao funcionamento de aplicações e serviços específicos de
interesse público.
Os tipos de intervenção a favor de projectos de interesse comum são os seguintes:— co-financiamento de estudos de viabilidade, validação e avaliação e medidas de apoio técnico,— participação em capitais de risco, bonificação de juros, garantias de empréstimo e subvenções directas à realização dos projectos em
casos devidamente justificados.
A dotação cobre, além disso, acções de apoio e de coordenação destinadas a criar um contexto favorável à realização dos projectos.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/582PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 09 03 — EEUROPE (continuação)
09 03 04 (continuação)
Não poderá ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiário da acção.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o2236/95 do Conselho, de 1 8 de Setembro de 1 995, que determina as regras gerais para a concessão de apoio finan-
ceiro comunitário no domínio das redes transeuropeias (JO L 228 de 23.9.1 995, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o1 655/1 999
(JO L 1 97 de 29.7 .1 999, p. 1).
Decisão n.o2717/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Novembro de 1 995, relativa a orientações para o desenvolvimento
da Euro-RDIS (rede digital com integração de serviços) como rede transeuropeia (JO L 282 de 24.1 1.1 995, p. 1 6).
Decisão n.o1336/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 1 997 , relativa a uma série de orientações para as redes
transeuropeias de telecomunicações (JO L 1 83 de 1 1.7 .1 997 , p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o137 6/2002/CE
(JO L 200 de 30.7 .2002, p. 1).
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o2236/95 do Conselho que determina as
regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias [COM(2003) 220 final].
Ver a número 09 01 04 03.
09 03 05 Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação
09 03 05 01 Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação — Subvenção aos títulos 1 e 2
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m.
,(1)p.m.
,(2)
(1) Uma dotação de 2 080 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 2 080 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
AutorizaçõesPagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 2 080 000
,(
1)2 080 000 p.m.
Total 2 080 000 2 080 000
,(2)p.m.
(1) Esta dotação é inscrita no artigo 31 02 41.
(2) Esta dotação é inscrita no artigo 31 02 41.
Observações
Novo número
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal e as despesas de funcionamento da Agência (títulos 1 e 2).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/583PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 09 03 — EEUROPE (continuação)
09 03 05 (continuação)
09 03 05 01 (continuação)
A Agência deve informar a autoridade orçamental das transferências de dotações entre as despesas operacionais e as despesas de funciona-
mento.
A Comissão encarrega-se, a pedido da Agência, de notificar a autoridade orçamental das transferências efectuadas entre as dotações operaci-
onais e as dotações de funcionamento.
Efectivos autorizados (EU-15)
Categorias e grausEmpregos
2003 2004
Providos em 31.12.2002 Autorizados Autorizados
Permanentes Temporários Permanentes Temporários Permanentes Temporários
A1
A2 1
A3A4 2
A5 2
A6A7 4
A8
Tot al A 9
B1
B2B3B4B5
Tot al B
C1
C2C3 1
C4C5
Tot al C 1
D1
D2D3D4
Tot al D
T otal geral 10
Bases jurídicas
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, adoptada pela Comissão em 1 1 de Fevereiro de 2003, que cria a Agência
Europeia para a Segurança das Redes e da Informação [COM(2003) 63 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/584PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 09 03 — EEUROPE (continuação)
09 03 05 (continuação)
09 03 05 02 Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação — Subvenção ao título 3
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m.
,(1)p.m.
,(2)
(1) Uma dotação de 420 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 420 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
AutorizaçõesPagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 420 000
,(
1)420 000 p.m.
Total 420 000 420 000
,(2)p.m.
(1) Esta dotação é inscrita no artigo 31 02 41.
(2) Esta dotação é inscrita no artigo 31 02 41.
Observações
Novo númeroEsta dotação destina-se a cobrir apenas as despesas operacionais da Agência relativas ao programa de trabalho (título 3).A Agência deve informar a autoridade orçamental das transferências de dotações entre as despesas operacionais e as despesas de funciona-
mento.
A Comissão encarrega-se, a pedido da Agência, de notificar a autoridade orçamental das transferências efectuadas entre as dotações operaci-
onais e as dotações de funcionamento.
Nos últimos anos, o número de agências aumentou consideravelmente (seis), tendo o orçamento a estas destinado absorvido grande parte da
margem existente na rubrica 3, e verificou-se também um aumento significativo do pessoal.
Nos termos do novo Regulamento Financeiro (artigo 1 85.
o) e dos novos artigos do regulamento-quadro aplicáveis a cada um dos organis-
mos instituídos pelas Comunidades, o papel da autoridade orçamental foi reforçado.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/585PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 09 03 — EEUROPE (continuação)
09 03 05 (continuação)
09 03 05 02 (continuação)
A estimativa das receitas e das despesa s é a seguinte (EU-25):
Receitas:
— título 1 «Subvenção da Comunidade Europeia» 3 500 000
Tot al
Despesas:— título 1 «Pessoal» 1 600 000
— título 2 «Despesas de funcionamento» 1 400 000
— título 3 «Despesas operacionais» 500 000
Total 3 500 000
Bases jurídicas
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, adoptada pela Comissão em 1 1 de Fevereiro de 2003, que cria a Agência
Europeia para a Segurança das Redes e da Informação [COM(2003) 63 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/586PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 09 04 — INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO RELATIVO À POLÍTICA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
09 04 INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO RELATIVO À POLÍTICA DASOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
09 04 01 T ecnologias para a sociedade da informação 3 782 320 000 372 850 000 806 500 000 1 95 000 000
09 04 02 Apoio às políticas e antecipação das necessi-
dades científicas e tecnológicas 3 1 500 000 907 000
09 04 03 Infra-estruturas de investigação 3 89 980 000 42 27 4 000 p.m. p.m.
09 04 04 Dotações provenientes da participação de
terceiros (não «Espaço Económico Europeu»)na investigação e no desenvolvimento tecno-lógico 3 p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
09 04 05 Conclusão dos programas anteriores
09 04 05 01 Conclusão de programas (anteriores a 1 999) 3 — 28 000 000 — 30 000 000 0,— 59 050 321,9909 04 05 02 Conclusão do quinto programa-quadro CE
(1 998-2002) 3 — 334 7 49 000 — 530 000 000 943 31 4 043,03 798 170 462,63
Artigo 09 04 05 — Subtotal — 362 7 49 000 — 560 000 000 943 31 4 043,03 857 220 784,62
Capítulo 09 04 — Total 873 800 000 778 780 000 806 500 000 755 000 000 943 314 043,03 857 220 784,62Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/587PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 09 04 — INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO RELATIVO À POLÍTICA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
(continuação)
Observações
Este capítulo agrupa os domínios temáticos prioritários da investigação em que se prevê procurar conceder às pequenas e médias empresas
(PME) pelo menos 15 % do total dos recursos financeiros, a completar com as actividades de investigação horizontais de interesse para asPME.
As presentes observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente capítulo.Estas dotações serão executadas em conformidade com as disposições previstas no Regulamento (CE) n.
o2321/2002 do Parlamento Euro-
peu e do Conselho, de 1 6 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e àsregras de difusão dos resultados da investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (JO L 355de 30.12.2002, p. 23).
As actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do sexto programa-quadro respeitarão os princípios éticos fundamentais em confor-
midade com o disposto no artigo 3.
oda Decisão n.o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1),
incluindo as exigências em matéria de bem-estar dos animais. Trata-se, nomeadamente, dos princípios enunciados no artigo 6.odo Tratado
da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Será particularmente tida em conta a necessidade de acentuar asacções tendentes a reforçar e aumentar o lugar e papel das mulheres nas áreas científica e da investigação.
São igualmente imputadas a estes artigos e números as despesas com reuniões, conferências, seminários e colóquios de alto nível científico
ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de estudos, subvenções, acompanhamento e avaliaçãodos programas específicos e dos programas-quadro, bem como de análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico efectuadas porconta da Comunidade para exploração de novos domínios de investigação adequados para a acção comunitária, nomeadamente no âmbitodo Espaço Europeu de Investigação, e as acções de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo as acçõesdesenvolvidas no âmbito dos programas-quadro anteriores.
Estas dotações cobrem ainda as despesas administrativas, nomeadamente as despesas com pessoal estatutário e não estatutário, as despesas
com a informação e as publicações, as despesas de funcionamento administrativo e técnico e algumas outras despesas de infra-estruturainterna relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, incluindo as acções e iniciativas necessárias àpreparação e acompanhamento da estratégia comunitária de investigação e desenvolvimento tecnológico.
Para algumas dessas acções, está prevista a participação de Estados terceiros ou de organizações de Estados terceiros na cooperação europeia
no domínio da investigação científica e técnica (nomeadamente o programa Cost ). Essa contribuição financeira eventual será inscrita nos
artigos 6 0 1, 6 0 2 e 6 0 5 do mapa de receitas e poderá dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com asdisposições do artigo 1 8.
odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento
Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
As eventuais receitas provenientes de terceiros que partilhem os custos dos projectos com a Comunidade (empresas dos Estados membros da
Associação Europeia de Comércio Livre, consórcios industriais, etc.), inscritas no artig o604d o mapa de receitas, poderão dar lugar à
inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto no artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no
númer o6091d o mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares em conformidade com o disposto no n.o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
A abertura de dotações suplementares será feita no artigo 09 04 04.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/588PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 09 04 — INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO RELATIVO À POLÍTICA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
(continuação)
09 04 01 T ecnologias para a sociedade da informação
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
782 320 000 372 850 000 806 500 000 1 95 000 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
AutorizaçõesPagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 806 500 000 1 95 000 000 99 000 000 200 000 000 175 000 000 137 500 000Dotações 2004 782 320 000 273 850 000 75 455 000 108 636 667 324 378 333
Total 1 588 820 000 1 95 000 000 372 850 000 275 455 000 283 636 667 461 878 333
Observações
A área temática prioritária das tecnologias para a sociedade da informação (TSI) deverá directamente contribuir para a concretização das
políticas relativas à sociedade do conhecimento aprovadas pelos Conselhos de Lisboa (2000) e Estocolmo (2001), sendo retomadas no planode acção eEurope. Este plano de acção colocará a Europa no primeiro lugar em matéria de tecnologias genéricas e aplicadas, no centro da
economia do conhecimento. O objectivo consiste em promover a inovaçã o e a competitividade das empresas industriais e comerciais euro-
peias e contribuir para o aumento dos benefícios de que poderão usufruir todos os cidadãos europeus.
Com a preocupação de garantir a concentração dos esforços, o programa de trabalho 2003-2004 centra-se num número limitado de
objectivos estratégicos que são essenciais para realizar os objectivos da prioridade «TSI» do sexto programa-quadro de investigação e desen-volvimento tecnológico. Esses objectivos abarcam as componentes tecnológicas, os sistemas integrados e as aplicações. Foram cuidadosa-mente identificados, de modo a:
— consolidar os pontos fortes nos domínios em que a Europa detém uma hegemonia industrial e tecnológica,— ultrapassar as debilidades nos domínios críticos para assegurar a competitividade europeia e responder aos desafios societais,— explorar as novas possibilidades e reagir às necessidades emergentes, e finalmente— assegurar a evolução conjunta das tecnologias e das aplicações, para que os avanços tecnológicos possam ser explorados em produtos e
serviços inovadores.
Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, os quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do artigo
18 .odo Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasDecisão n.
o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Julho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização doespaço europeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/589PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 09 04 — INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO RELATIVO À POLÍTICA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
(continuação)
09 04 02 Apoio às políticas e antecipação das necessidades científicas e tecnológicas
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 500 000 907 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
AutorizaçõesPagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 1 500 000 907 000 593 000 — —
Total 1 500 000 907 000 593 000 — —
Observações
O objectivo das actividades levadas a cabo nesta área consiste, por um lado, em desenvolver actividades de investigação de apoio às demais
políticas comunitárias e, por outro, em dar rapidamente início a actividades de investigação correlacionadas com o surgimento de necessida-des científicas e tecnológicas imprevisíveis. Estas acções completarão a investigação nos domínios temáticos prioritários.
Parte desta dotação destina-se ao apoio científico:— à política agrícola comum (PAC ) e à política comum da pesca (PCP),
— ao desenvolvimento sustentável, em particular os objectivos políticos da Comunidade em matéria de ambiente, transportes e energia,— a outras políticas comunitárias, como a saúde (nomeadamente a saúde pública), o desenvolvimento regional, o comércio, a ajuda ao
desenvolvimento, o mercado intern o e a competitividade, a política socia leoe m prego, o ensin oeaf o r mação, a cultura, a igualdade
entre os sexos, a protecção dos consumidores, a criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça e as relações externas, incluindoas políticas de apoio ao alargamento e as ferramentas e métodos estatísticos necessários,
— aos objectivos das políticas comunitárias decorrentes das orientações estabelecidas pelo Conselho Europeu nos domínios da política
económica, da sociedade da informação, e, nomeadamente, da eEurope e da empresa.
Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, os quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do artigo
18 .odo Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasDecisão n.
o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Julho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização doespaço europeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/590PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 09 04 — INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO RELATIVO À POLÍTICA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
(continuação)
09 04 02 (continuação)
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).
09 04 03 Infra-estruturas de investigação
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
89 980 000 42 27 4 000 p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
AutorizaçõesPagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m. p.m.Dotações 2004 89 980 000 42 27 4 000 22 1 48 000 1 6 098 667 9 459 333
Total 89 980 000 p.m. 42 27 4 000 22 1 48 000 1 6 098 667 9 459 333
Observações
O principal objectivo das acções levadas a cabo neste domínio consiste em contribuir para a criação de um tecido de infra-estruturas de
investigação ao mais alto nível na Europa e incentivar a sua utilização óptima à escala europeia.
Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, os quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do artigo
18 .odo Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasDecisão n.
o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaçoeuropeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/835/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Estruturação do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 44).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/591PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 09 04 — INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO RELATIVO À POLÍTICA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
(continuação)
09 04 04 Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento
tecnológico
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
AutorizaçõesPagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.Dotações 2004 p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.
Observações
Este artigo destina-se a cobrir as despesas relativas a receitas que dêem lugar à inscrição de dotações suplementares provenientes de terceiros
ou de Estados terceiros (não «Espaço Económico Europeu») que participem nas acções no domínio da investigação e desenvolvimentotecnológico.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.
odo Regulamento Financeiro, as receitas eventuais inscritas nos artigos 6 0 1, 6 0 2, 6 0 4, 6 0 5 e no
número 6 0 9 1 do mapa de receitas poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/592PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 09 04 — INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO RELATIVO À POLÍTICA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
(continuação)
09 04 05 Conclusão dos programas anteriores
09 04 05 01 Conclusão de programas (anteriores a 1 999)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 28 000 000 — 30 000 000 0,— 59 050 321,99
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
AutorizaçõesPagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding7 4 478 842 30 000 000 28 000 000 1 6 478 842 p.m.
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 —Dotações 2004 —
Total 7 4 478 842 30 000 000 28 000 000 1 6 478 842 p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações anteriores concedidas.Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, os quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do artigo
18 .odo Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Outras acções anuais extra programa-quadro (APAS).Bases jurídicasDecisão 87/51 6/Euratom, CEE do Conselho, de 28 de Setembro de 1 987 , relativa ao programa-quadro de acções comunitárias de investiga-
ção e de desenvolvimento tecnológico (1 987-1 991) (JO L 302 de 24.10.1 987 , p. 1).
Decisão 90/221/Euratom, CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1 990, relativa ao programa-quadro de acções comunitárias de investigação e
desenvolvimento tecnológico (1 990-1 994) (JO L 1 17 de 8.5.1 990, p. 28).
Decisão 93/1 67/Euratom, CEE do Conselho, de 15 de Março de 1 993, que adapta a Decisão 90/221/Euratom, CEE relativa ao programa-
quadro de acções comunitárias de investigação e desenvolvimento tecnológico (1 990-1 994) (JO L 69 de 20.3.1 993, p. 43).
Decisão n.
o1 1 10/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1 994, relativa ao quarto programa-quadro de acções da
Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1 994-1 998) (JO L 126 de 1 8.5.1 994,p. 1).
Decisão n.
o61 6/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Março de 1 996, que adapta a Decisão n.o1 1 10/94/CE relativa ao
quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstra-ção (1 994-1 998), na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia (JO L 86de 4.4.1 996, p. 69).
Decisão n.
o2535/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 de Dezembro de 1 997 , que adapta pela segunda vez a Decisão
n.o1 1 10/94/CE relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento
tecnológico e de demonstração (1 994-1 998) (JO L 347 de 1 8.12.1 997 , p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/593PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 09 04 — INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO RELATIVO À POLÍTICA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
(continuação)
09 04 05 (continuação)
09 04 05 02 Conclusão do quinto programa-quadro CE (1 998-2002)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 334 7 49 000 — 530 000 000 943 31 4 043,03 798 170 462,63
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
AutorizaçõesPagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 557 253 615 530 000 000 334 7 49 000 300 000 000 200 000 000 1 92 504 615
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 —Dotações 2004 —
Total 1 557 253 615 530 000 000 334 7 49 000 300 000 000 200 000 000 1 92 504 615
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações anteriores concedidas.Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, os quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do artigo
18 .odo Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasDecisão n.
o1 82/1 999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 998, relativa ao quinto programa-quadro de
acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1 998-2002) (JO L 26de 1.2.1 999, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/594PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 09 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
09 49 DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A
DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TER-MOS DO ANTERIOR REGULAMENTOFINANCEIRO
09 49 04 Despesas de apoio a acções do domínio de
intervenção «Sociedade da informação»
09 49 04 01 Definição e execução da política comunitária
dos serviços de comunicações — Despesas degestão administrativa 3 — 1 40 000 300 000 300 000 222 51 4,93 130 659,37
09 49 04 02 Promoção do conteúdo digital europeu nas
redes mundiais — Despesas de gestão admi-nistrativa 3 — 300 000 450 000 400 000 391 138,22 313 105,45
09 49 04 03 Redes transeuropeias no domínio das teleco-
municações — Despesas de gestão administra-tiva 3 — 300 000 500 000 460 000 450 7 46,70 283 27 4,48
09 49 04 04 Acção sobre o conteúdo ilícito e lesivo na
internet — Despesas de gestão administrativa 3 — 450 000 200 000 400 000 295 782,83 249 852,7 4
Artigo 09 49 04 — Subtotal — 1 1 90 000 1 450 000 1 560 000 1 360 1 82,68 97 6 892,04
09 49 05 Despesas de apoio a actividades de investiga-
ção do domínio de intervenção «Sociedade dainformação»
09 49 05 01 Despesas relativas a pessoal da investigação 3 — p.m. 45 000 000 45 000 00009 49 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação 3 — 1 000 000 1 1 500 000 1 1 500 00009 49 05 03 Outras despesas de gestão no domínio da
investigação 3 — 8 600 000 12 000 000 12 000 000
Artigo 09 49 05 — Subtotal — 9 600 000 68 500 000 68 500 000
Capítulo 09 49 — Total — 10 790 000 69 950 000 70 060 000 1 360 182,68 976 892,04Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/595PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 09 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO (continuação)
09 49 04 Despesas de apoio a acções do domínio de intervenção «Sociedade da informação»
09 49 04 01 Definição e execução da política comunitária dos serviços de comunicações — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 1 40 000 300 000 300 000 222 51 4,93 130 659,37
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
AutorizaçõesPagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 40 508 1 40 508 p.m.
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 300 000 159 492 1 40 000 508 p.m.Dotações 2004 —
T otal 440 508 300 000 1 40 000 508 p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.Bases jurídicasVer artigo 09 02 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/596PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 09 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO (continuação)
09 49 04 (continuação)
09 49 04 02 Promoção do conteúdo digital europeu nas redes mundiais — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 300 000 450 000 400 000 391 138,22 313 105,45
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
AutorizaçõesPagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding257 906 257 906 p.m.
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 450 000 1 42 094 300 000 7 906 p.m.Dotações 2004 —
T otal 707 906 400 000 300 000 7 906 p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, os quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do artigo
18 .odo Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos para a participação nos programas comunitários inscritas no
número 6091d o mapa de receitas poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicasVer artigo 09 03 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/597PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 09 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO (continuação)
09 49 04 (continuação)
09 49 04 03 Redes transeuropeias no domínio das telecomunicações — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 300 000 500 000 460 000 450 7 46,70 283 27 4,48
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
AutorizaçõesPagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding268 597 268 597 p.m.
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 500 000 1 91 403 300 000 8 597 p.m.Dotações 2004 —
T otal 7 68 597 460 000 300 000 8 597 p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.Bases jurídicasVer artigo 09 03 04.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/598PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 09 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO (continuação)
09 49 04 (continuação)
09 49 04 04 Acção sobre o conteúdo ilícito e lesivo na internet — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 450 000 200 000 400 000 295 782,83 249 852,7 4
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
AutorizaçõesPagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding404 304 300 000 350 000
,(1)p.m.
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 200 000 100 000 100 000 p.m.Dotações 2004 —
Total 604 304 400 000 450 000 p.m.
(1) Esta diferença resulta da transformação de dotações diferenciadas em dotações não diferenciadas das rubricas administrativas da investigação.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, os quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do artigo
18 .odo Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasVer artigo 09 03 03.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/599PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 09 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO (continuação)
09 49 05 Despesas de apoio a actividades de investigação do domínio de intervenção «Sociedade da informação»
09 49 05 01 Despesas relativas a pessoal da investigação
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— p.m. 45 000 000 45 000 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
AutorizaçõesPagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 45 000 000 45 000 000 p.m.Dotações 2004 —
T otal 45 000 000 45 000 000 p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, os quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do artigo
18 .odo Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
A contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre provém unicamente da sua participação nas acções não
nucleares do programa-quadro.
Bases jurídicasDecisão n.
o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaçoeuropeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).
Decisão 2002/835/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Estruturação do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 44).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/600PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 09 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO (continuação)
09 49 05 (continuação)
09 49 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 1 000 000 1 1 500 000 1 1 500 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
AutorizaçõesPagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 1 500 000 1 1 500 000 1 000 000
,(
1)
Dotações 2004 —
T otal 1 1 500 000 1 1 500 000 1 000 000
(1) Esta diferença resulta da transformação de dotações diferenciadas em dotações não diferenciadas das rubricas administrativas da investigação.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, os quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do artigo
18 .odo Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
A contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre provém unicamente da sua participação nas acções não
nucleares do programa-quadro.
Bases jurídicasDecisão n.
o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaçoeuropeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).
Decisão 2002/835/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Estruturação do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 44).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/601PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 09 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO (continuação)
09 49 05 (continuação)
09 49 05 03 Outras despesas de gestão no domínio da investigação
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 8 600 000 12 000 000 12 000 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
AutorizaçõesPagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 12 000 000 12 000 000 8 600 000
,(
1)
Dotações 2004 —
T otal 12 000 000 12 000 000 8 600 000
(1) Esta diferença resulta da transformação de dotações diferenciadas em dotações não diferenciadas das rubricas administrativas da investigação.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, os quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do artigo
18 .odo Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
A contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre provém unicamente da sua participação nas acções não
nucleares do programa-quadro.
Bases jurídicasDecisão n.
o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaçoeuropeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).
Decisão 2002/835/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Estruturação do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 44).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/602PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIED ADE D A INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 09 50 — MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
09 50 MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O
SECTOR DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
09 50 01 Mecanismo de desempenho para a
rubrica 3 3 1 43 000 1 43 000
Capítulo 09 50 — T otal 143 000 143 000Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/603PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIED ADE D A INFORMAÇÃO
CAPÍTULO 09 50 — MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (continuação)
09 50 01 Mecanismo de desempenho para a rubrica 3
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 43 000 1 43 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
AutorizaçõesPagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 1 43 000
T otal 1 43 000
Observações
Esta dotação destina-se a ser transferida para artigos/números administrativos ou operacionais ligados a este sector, caso tal seja necessário.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/604PT
COMISSÃO
TÍTULO 09 — SOCIED ADE D A INFORMAÇÃO
ACTIVIDADES SEM RUBRICA ORÇAMENTAL
— APOIO ADMINISTRATIVO À DG «SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO»
— ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG «SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO»Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/605PT

TÍTULO 10
INVESTIGAÇÃO DIRECTAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/607PT

TÍTULO 10
INVESTIGAÇÃO DIRECTA
Objectivos gerais
O objectivo deste domínio consiste em proporcionar apoio científico e técnico adaptado às necessidades do utilizador em matéria de concepção, desen volvimento,
aplicação e controlo das políticas da União Europeia, tanto no domínio do nuclear, como no do não nuclear.
Um programa a longo prazo de desmantelamento nuclear e gestão de resíduos está também incluído neste domínio.
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo DesignaçãoDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
10 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO«INVESTIGAÇÃO DIRECTA»
228 440 81 8 228 440 81 8 583 330 583 330 537 955,48 537 955,48
10 02 DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIREC-
TAS PARA A INVESTIGAÇÃO —SEXTO PROGRAMA-QUADRO(2002-2006) - CE
26 155 000 22 582 000 27 915 000 1 1 1 66 000 0,— 0,—
10 03 DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIREC-
TAS PARA A INVESTIGAÇÃO —SEXTO PROGRAMA-QUADRO(2002-2006) - EURATOM
6 224 000 6 286 000 6 856 000 3 207 000
10 04 CONCLUSÃO DE ANTERIORES
PROGRAMAS-QUADRO E DEOUTRAS ACTIVIDADES
p.m. 22 872 000 p.m. 59 396 000 242 788 253,1 8 247 651 432,23
10 05 OBRIGAÇÕES HISTÓRICAS RESUL-
TANTES DAS ACTIVIDADES NUCLE-ARES EFECTUADAS PELO CENTROCOMUM DE INVESTIGAÇÃO NOÂMBITO DO TRATADO EURATOM
1 6 000 000 13 000 000 13 000 000 12 250 000 10 217 080,08 5 505 139,49
10 49 DESPESAS DE GESTÃO ADMINIS-
TRATIV A DOS PROGRAMAS AUTO-RIZADOS NOS TERMOS DO ANTE-RIOR REGULAMENTO FINANCEIRO
— 17 054 000 220 829 000 1 98 481 000
Título 10 — Total 276 819 818 310 234 818 269 183 330 285 083 330 253 543 288,74 253 694 527 ,20Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/609PT
Recursos humanos
2004 2003 2002
Quadro do pessoal — Orçamento para funcionamento —
Quadro do pessoal — Orçamento para investigação 1 935 1 899 1 902Outro pessoal de apoio 460 228 1 82Serviço linguístico (reafectação) ,(
1) 544
Total 2 400 2 131 2 088
(1) Atribuído ao presente domínio de intervenção via Serviço de Tradução e Serviço Comum «Interpretação-Conferências».
Observações
A presente observação é aplicável a todas as rubricas orçamentais do domínio de intervenção «investigação directa» (à excepção do
capítulo 10 05).
As dotações cobrem não só as despesas de intervenção e pessoal estatutário mas também outras despesas de pessoal, as despesas relativas
aos contratos de empresa, as despesas de infra-estrutura, as despesas relativas à informação e às publicações e ainda outras despesas defuncionamento decorrentes das actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo a investigação exploratória.
Em conformidade com as disposições do artigo 1 8.
odo Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas nos número s6224e
6 2 2 5 do mapa de receitas poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares.
Receitas diversas podem dar lugar à abertura de dotações suplementares a utilizar, em função do seu destino, num dos capítulos 10 02,10 03,
10 04 e artigo 10 01 05.
As potenciais receitas provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no
númer o6091d o mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares em conformidade com as disposições do n.o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Está prevista, relativamente a algumas destas acções, uma participação de países terceiros ou organizações de países terceiros para a coopera-
ção europeia no domínio da investigação científica e técnica. Esta possível contribuição financeira será inscrita no artig o602d o mapa de
receitas e poderá dar lugar à abertura de dotações suplementares em conformidade com as disposições do artigo 1 8.odo Regulamento (CE,
Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das
Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
A abertura de dotações suplementares terá lugar nos artigos 10 02 05 e 10 03 04.As dotações inscritas no presente título cobrem cerca de 15 % do financiamento do pessoal activo nas unidades que garantem o serviço
financeiro e administrativo do Centro Comum de Investigação, bem como as suas necessidades em termos de dotações de apoio.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/610PT
COMISSÃO
TÍTULO 10 — INVESTIGAÇÃO DIRECTA
CAPÍTULO 10 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO DIRECTA»
A informação pormenorizada relativa aos artigos 1, 2, 3 e 5 encontra-se no capítulo XX 01
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
10 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍ-
NIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃODIRECTA»
10 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do
domínio de intervenção «investigação
directa» 5 415 514
(1)336 624 301 105,41
10 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
para apoio ao domínio de intervenção «inves-tigação directa»
10 01 02 01 Pessoal externo 5 1 91 525 1 61 71 9 1 42 775,1 910 01 02 1 1 Outras despesas de gestão 5 7 981 7 544 7 426,—
Artigo 10 01 02 — Subtotal 1 99 506 1 69 263 150 201,1 9
10 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de
intervenção «investigação directa» 5 104 798 77 443 86 648,88
10 01 05 Despesas de apoio para acções do domínio de
intervenção «investigação directa»
10 01 05 01 Despesas relativas ao pessoal da investigação 3 1 46 833 00010 01 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação 3 1 6 013 00010 01 05 03 Outras despesas de gestão no domínio da
investigação 3 64 875 000
Artigo 10 01 05 — Subtotal 227 721 000
Capítulo 10 01 — Total 228 440 818 583 330 537 955,48
(1) Uma dotação de 1 071 euros está inscrita no capítulo 31 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/61 1PT
COMISSÃO
TÍTULO 10 — INVESTIGAÇÃO DIRECTA
CAPÍTULO 10 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO DIRECTA» (continuação)
10 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «investigação directa»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
415 514
,(1)336 624 301 105,41
(1) Uma dotação de 1 071 euros está inscrita no capítulo 31 01.
10 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «investigação directa»
10 01 02 01 Pessoal externo
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 9 15 2 5 1 6 17 1 9 1 4 27 7 5 , 1 9
10 01 02 1 1 Outras despesas de gestão
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
79 8 1 75 4 4 74 2 6 , —
10 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção «investigação directa»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
104 798 77 443 86 648,88
10 01 05 Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «investigação directa»
Observações
Nos termos do disposto no artigo 1 8.oen on .o2 do artigo 1 61.odo Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas nos números
6223e6226d o mapa de receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas nos números 6 2 2 1, 6224e6225d o
mapa de receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas receitas cobrem, designadamente, as despesas de pessoal eoutros encargos decorrentes de actividades executadas pelo Centro Comum de Investigação para terceiros.
Esta dotação poderá ser reforçada pela participação do Centro Comum de Investigação, numa base concorrencial, nas acções indirectas e nas
acções de apoio científico e técnico às políticas comunitárias.
10 01 05 01 Despesas relativas ao pessoal da investigação
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 46 833 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal estatutário que ocupa lugares no quadro dos efectivos autorizados do Centro Comum
de Investigação para a execução das tarefas que lhe são confiadas, e nomeadamente no âmbito de:
— acções directas, consistindo em actividades de apoio científico e técnico, actividades de investigação, actividades de investigação explora-
tória executadas nos estabelecimentos do Centro Comum de Investigação,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/612PT
COMISSÃO
TÍTULO 10 — INVESTIGAÇÃO DIRECTA
CAPÍTULO 10 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO DIRECTA» (continuação)
10 01 05 (continuação)
10 01 05 01 (continuação)
— acções indirectas, consistindo em programas executados no âmbito da participação do Centro Comum de Investigação numa base
concorrencial.
A repartição das dotações para as despesas de pessoal é a seguinte:
Programa Dotações
Programa-quadro nuclear 41 701 400
Programa-quadro não nuclear 1 1 1 81 4 600Fora do programa-quadro p.m.
Total 153 516 000
Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comér-
cio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.
oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do artigo
18 .odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
A contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre provém unicamente da sua participação nas acções não
nucleares do programa-quadro.
Bases jurídicas
Decisão 2002/668/Euratom do Conselho, de 3 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia
Atómica (Euratom) para actividades de investigação e formação com vista igualmente a contribuir para a realização do espaço europeu deinvestigação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 34).
Decisão n.
o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaçoeuropeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/836/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração a executar através de acções directas pelo Centro Comum de Investigação (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002,p. 60).
Decisão 2002/838/Euratom do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação e formação a
executar através de acções directas pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (2002-2006)(JO L 294 de 29.10.2002, p. 86).
10 01 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 6 013 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas de pessoal relativas aos agentes que não ocupam lugares no quadro de efectivos do Centro
Comum de Investigação, com o é o caso dos agentes auxiliares, do pessoal interino, dos peritos nacionais destacados, dos cientistas convida-
dos e dos bolseiros, previstos para a execução das actividades do Centro.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/613PT
COMISSÃO
TÍTULO 10 — INVESTIGAÇÃO DIRECTA
CAPÍTULO 10 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO DIRECTA» (continuação)
10 01 05 (continuação)
10 01 05 02 (continuação)
A repartição das dotações para as despesas de pessoal externo dedicado à investigação é a seguinte:
Programa Dotações
Programa-quadro nuclear 4 831 600
Programa-quadro não nuclear 21 682 400Fora do programa-quadro p.m.
Total 26 514 000
Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comér-
cio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.
oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do artigo
18 .odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
A contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre provém unicamente da sua participação nas acções não
nucleares do programa-quadro.
Bases jurídicas
Decisão 2002/668/Euratom do Conselho, de 3 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia
Atómica (Euratom) para actividades de investigação e formação com vista igualmente a contribuir para a realização do espaço europeu deinvestigação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 34).
Decisão n.
o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaçoeuropeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/836/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração a executar através de acções directas pelo Centro Comum de Investigação (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002,p. 60).
Decisão 2002/838/Euratom do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação e formação a
executar através de acções directas pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (2002-2006)(JO L 294 de 29.10.2002, p. 86).
10 01 05 03 Outras despesas de gestão no domínio da investigação
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
64 875 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir todas as outras despesas de pessoal não cobertas pelos números 10 01 05 01 e 10 01 05 02. Trata-se de
despesas não directamente proporcionais ao pessoal presente.
Cobre também, entre outras, as despesas inerentes ao recrutament o e à cessação de serviço, à formação profissional, às missões, às recepções
e representação e as despesas correntes de infra-estrutura sócio-médica.
Além disso, esta dotação destina-se a cobrir as despesas do conjunto dos meios de execução utilizados para a realização das actividades do
Centro Comum de Investigação.
Trata-se de:— despesas de apoio científico e técnico aos institutos do Centro Comum de Investigação [oficinas, centros informáticos, suportes nuclea-
res, dispositivos de irradiação (reactores, ciclotrão, aceleradores de partículas), células quentes, gabinetes de estudos, armazéns, etc.],incluindo os directamente decorrentes do funcionamento das divisões científicas,
— despesas de infra-estruturas administrativas e técnicas, incluindo as do Centro Comum de Investigação em apoio aos seus institutos,— despesas específicas das unidades em causa localizadas em Geel, Ispra, Karlsruhe, Sevilha e Petten, incluindo a do Centro Comum de
Investigação, repartida entre Bruxelas e Ispra (quaisquer tipos de compras e contratos).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/61 4PT
COMISSÃO
TÍTULO 10 — INVESTIGAÇÃO DIRECTA
CAPÍTULO 10 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO DIRECTA» (continuação)
10 01 05 (continuação)
10 01 05 03 (continuação)
A repartição das dotações para as outras despesas de gestão da investigação é a seguinte:
Programa Dotações
Programa-quadro nuclear 26 380 000
Programa-quadro não nuclear 46 500 000Fora do programa-quadro p.m.
Total 72 880 000
Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comér-
cio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.
oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
A contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre provém unicamente da sua participação nas actividades
não nucleares do programa-quadro.
Bases jurídicas
Decisão 2002/668/Euratom do Conselho, de 3 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia
Atómica (Euratom) para actividades de investigação e formação com vista igualmente a contribuir para a realização do espaço europeu deinvestigação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 34).
Decisão n.
o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaçoeuropeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/836/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração a executar através de acções directas pelo Centro Comum de Investigação (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002,p. 60).
Decisão 2002/838/Euratom do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação e formação a
executar através de acções directas pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (2002-2006)(JO L 294 de 29.10.2002, p. 86).
Regulamento (CE, Euratom) n.
o17 46/2002 do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que institui, no âmbito da reforma da Comissão,
medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias nomeados para um lugar perma-nente na Comissão das Comunidades Europeias (JO L 264 de 2.10.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/615PT
COMISSÃO
TÍTULO 10 — INVESTIGAÇÃO DIRECTA
CAPÍTULO 10 02 — DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SEXTO PROGRAMA-QUADRO (2002-2006) - CE
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
10 02 DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS
PARA A INVESTIGAÇÃO — SEXTOPROGRAMA-QUADRO (2002-2006) - CE
10 02 01 Alimentação, produtos químicos e saúde 3 8 135 000 7 946 000 7 788 000 3 1 15 000
10 02 02 Ambiente e desenvolvimento sustentável 3 8 700 000 7 654 000 10 505 000 4 202 000
10 02 03 Actividades horizontais 3 9 020 000 6 840 000 9 622 000 3 849 000
10 02 04 Participação do Centro Comum de Investiga-
ção nas acções indirectas 3 300 000 1 42 000 p.m. p.m.
10 02 05 Dotações provenientes da participação de
terceiros (não «Espaço Económico Europeu»)na investigação e no desenvolvimento tecno-lógico 3 p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
Capítulo 10 02 — Total 26 155 000 22 582 000 27 915 000 11 166 000 0,— 0,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/61 6PT
COMISSÃO
TÍTULO 10 — INVESTIGAÇÃO DIRECTA
CAPÍTULO 10 02 — DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SEXTO PROGRAMA-QUADRO (2002-2006) - CE
(continuação)
10 02 01 Alimentação, produtos químicos e saúde
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
8 135 000 7 946 000 7 788 000 3 1 15 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 7 788 000 3 1 15 000 3 246 800 1 155 200 271 000 p.m.Dotações 2004 8 135 000 4 699 200 2 462 500 815 833 157 467
Total 15 923 000 3 1 15 000 7 946 000 3 617 700 1 086 833 157 467
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as actividades de apoio científico e técnico e de investigação executadas pelo Centro Comum de Investigação,
segundo as prescrições do seu programa específico, nos seguintes domínios:
— segurança e qualidade da alimentação,— organismos geneticamente modificados (OGM),— produtos químicos,— aplicações biomédicas.Cobre também as despesas específicas ligadas à investigação e às actividades de apoio em causa (aquisições de todos os tipos e contratos).Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comér-
cio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.
oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Decisão n.o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaçoeuropeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/836/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração a executar através de acções directas pelo Centro Comum de Investigação (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002,p. 60).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/617PT
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TÍTULO 10 — INVESTIGAÇÃO DIRECTA
CAPÍTULO 10 02 — DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SEXTO PROGRAMA-QUADRO (2002-2006) - CE
(continuação)
10 02 02 Ambiente e desenvolvimento sustentável
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
8 700 000 7 654 000 10 505 000 4 202 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 10 505 000 4 202 000 4 538 000 1 429 700 335 300 p.m.Dotações 2004 8 700 000 3 1 1 6 000 4 159 700 1 1 99 000 225 300
Total 1 9 205 000 4 202 000 7 654 000 5 589 400 1 534 300 225 300
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as actividades de apoio científico e técnico e de investigação executadas pelo Centro Comum de Investigação,
segundo as prescrições do seu programa específico, nos seguintes domínios:
— avaliação e prevenção das alterações planetárias,— protecção do ambiente europeu (ar, água e recursos terrestres),— contribuições para o desenvolvimento sustentável (fontes de energia novas e renováveis, avaliação ambiental),— apoio ao GMES (iniciativa para a vigilância mundial do ambiente e a segurança).Cobre também as despesas específicas ligadas à investigação e às actividades de apoio em causa (aquisições de todos os tipos e contratos).Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comér-
cio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.
oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Decisão n.o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaçoeuropeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/836/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração a executar através de acções directas pelo Centro Comum de Investigação (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002,p. 60).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/61 8PT
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TÍTULO 10 — INVESTIGAÇÃO DIRECTA
CAPÍTULO 10 02 — DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SEXTO PROGRAMA-QUADRO (2002-2006) - CE
(continuação)
10 02 03 Actividades horizontais
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
9 020 000 6 840 000 9 622 000 3 849 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 9 622 000 3 849 000 3 7 68 200 1 623 900 380 900 p.m.Dotações 2004 9 020 000 3 071 800 3 986 500 1 636 900 324 800
Total 1 8 642 000 3 849 000 6 840 000 5 610 400 2 017 800 324 800
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as actividades de apoio científico e técnico e de investigação executadas pelo Centro Comum de Investigação,
segundo as prescrições do seu programa específico, nos seguintes domínios:
— prospectiva tecnológica,— materiais, medições de referência e medidas,— segurança pública e luta antifraude,— acções específicas de apoio ao espaço europeu de investigação (formação para a investigação e acesso às infra-estruturas).Cobre também as despesas específicas ligadas à investigação e às actividades de apoio em causa (aquisições de todos os tipos e contratos).Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comér-
cio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.
oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Decisão n.o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaçoeuropeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/836/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração a executar através de acções directas pelo Centro Comum de Investigação (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002,p. 60).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/61 9PT
COMISSÃO
TÍTULO 10 — INVESTIGAÇÃO DIRECTA
CAPÍTULO 10 02 — DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SEXTO PROGRAMA-QUADRO (2002-2006) - CE
(continuação)
10 02 04 Participação do Centro Comum de Investigação nas acções indirectas
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
300 000 1 42 000 p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m. p.m.Dotações 2004 300 000 1 42 000 105 300 43 933 8 7 67
Total 300 000 p.m. 1 42 000 105 300 43 933 8 7 67
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir todo o tipo de despesas relacionadas com as actividades de investigação que serão confiadas ao Centro
Comum de Investigação no âmbito da sua participação, em condições concorrenciais, nas acções indirectas.
A sua utilização está sujeita à obtenção desses trabalhos.Nos termos do disposto no artigo 1 8.º e no n.
o2 do artigo 1 61.º do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas no
número 6 2 2 6 do mapa de receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares.
Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comér-
cio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Decisão n.o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaçoeuropeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/836/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração a executar através de acções directas pelo Centro Comum de Investigação (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002,p. 60).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/620PT
COMISSÃO
TÍTULO 10 — INVESTIGAÇÃO DIRECTA
CAPÍTULO 10 02 — DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SEXTO PROGRAMA-QUADRO (2002-2006) - CE
(continuação)
10 02 05 Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento
tecnológico
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.Dotações 2004 p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a receitas que dêem lugar à inscrição de dotações suplementares provenientes de
terceiros ou de Estados terceiros (não «Espaço Económico Europeu») que participem nas acções não nucleares no domínio da investigação edesenvolvimento tecnológico.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.
odo Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas nos artigos 6 0 2 e 6 2 3, e nos números
6011e6091d o mapa de receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/621PT
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TÍTULO 10 — INVESTIGAÇÃO DIRECTA
CAPÍTULO 10 03 — DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SEXTO PROGRAMA-QUADRO (2002-2006) -
EURATOM
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
10 03 DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS
PARA A INVESTIGAÇÃO — SEXTOPROGRAMA-QUADRO (2002-2006) -EURATOM
10 03 01 Gestão dos resíduos radioactivos e salvaguar-
das dos materiais nucleares 3 4 17 4 000 4 387 100 4 637 000 2 31 9 000
10 03 02 Segurança dos vários tipos de reactores, vigi-
lância das radiações e metrologia 3 1 900 000 1 835 900 2 21 9 000 888 000
10 03 03 Participação do Centro Comum de Investiga-
ção nas acções indirectas 3 150 000 63 000 p.m. p.m.
10 03 04 Dotações provenientes da participação de
terceiros (não «Espaço Económico Europeu»)na investigação e no desenvolvimento tecno-lógico 3 p.m. p.m. p.m. p.m.
Capítulo 10 03 — Total 6 224 000 6 286 000 6 856 000 3 207 000Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/622PT
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TÍTULO 10 — INVESTIGAÇÃO DIRECTA
CAPÍTULO 10 03 — DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SEXTO PROGRAMA-QUADRO (2002-2006) -
EURATOM (continuação)
10 03 01 Gestão dos resíduos radioactivos e salvaguardas dos materiais nucleares
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
4 17 4 000 4 387 100 4 637 000 2 31 9 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 4 637 000 2 31 9 000 2 006 900 252 000 59 100 p.m.Dotações 2004 4 17 4 000 2 380 200 1 51 9 600 237 333 36 867
Total 8 81 1 000 2 31 9 000 4 387 100 1 771 600 296 433 36 867
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as acções de apoio científico e técnico e de investigação desenvolvidas pelo Centro Comum de Investigação,
de acordo com as prescrições do seu programa específico, nos seguintes domínios:
— gestão de resíduos radioactivos (tratamento e armazenamento de combustível usado e de resíduos altamente radioactivos),— salvaguardas de materiais nucleares (salvaguardas Euratom e salvaguardas nucleares da Agência Internacional da Energia Atómica),— investigação de base sobre os actinídeos.Cobre também as actividades necessárias ao cumprimento das obrigações inerentes às salvaguardas nucleares descritas, decorrentes do
capítulo VII do Tratado, bem como as que decorrem do Tratado de não proliferaçã o e o acompanhamento do programa de apoio da
Comissão à Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA).
Esta dotação destina-se ainda a cobrir as despesas específicas relacionadas com a investigação e as actividades de apoio científico e técnico
em causa (quaisquer tipos de compras e contratos).
Bases jurídicas
Decisão 2002/668/Euratom do Conselho, de 3 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia
Atómica (Euratom) para actividades de investigação e formação com vista igualmente a contribuir para a realização do espaço europeu deinvestigação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 34).
Decisão 2002/838/Euratom do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação e formação a
executar através de acções directas pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (2002-2006)(JO L 294 de 29.10.2002, p. 86).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/623PT
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TÍTULO 10 — INVESTIGAÇÃO DIRECTA
CAPÍTULO 10 03 — DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SEXTO PROGRAMA-QUADRO (2002-2006) -
EURATOM (continuação)
10 03 02 Segurança dos vários tipos de reactores, vigilância das radiações e metrologia
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 900 000 1 835 900 2 21 9 000 888 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 2 21 9 000 888 000 931 700 323 400 75 900 p.m.Dotações 2004 1 900 000 904 200 777 900 1 84 500 33 400
Total 4 1 1 9 000 888 000 1 835 900 1 101 300 260 400 33 400
Observações
Esta dotação cobre as actividades de apoio científico e técnico e de investigação desenvolvidas pelo Centro Comum de Investigação, de
acordo com as prescrições do seu programa específico, nos seguintes domínios:
— segurança dos vários tipos de reactores,— vigilância e metrologia das radiações ionizantes.Destina-se também a cobrir as despesas específicas ligadas à investigação e às actividades de apoio científico e técnico em causa (aquisições
de todos os tipos e contratos).
Bases jurídicas
Decisão 2002/668/Euratom do Conselho, de 3 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia
Atómica (Euratom) para actividades de investigação e formação com vista igualmente a contribuir para a realização do espaço europeu deinvestigação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 34).
Decisão 2002/838/Euratom do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação e formação a
executar através de acções directas pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (2002-2006)(JO L 294 de 29.10.2002, p. 86).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/624PT
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TÍTULO 10 — INVESTIGAÇÃO DIRECTA
CAPÍTULO 10 03 — DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SEXTO PROGRAMA-QUADRO (2002-2006) -
EURATOM (continuação)
10 03 03 Participação do Centro Comum de Investigação nas acções indirectas
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
150 000 63 000 p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m. p.m.Dotações 2004 150 000 63 000 73 600 1 1 567 1 833
Total 150 000 p.m. 63 000 73 600 1 1 567 1 833
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir todo o tipo de despesas relacionadas com as actividades de investigação confiadas ao Centro Comum de
Investigação no quadro da sua participação, numa base concorrencial, nas acções indirectas.
A sua utilização fica sujeita à obtenção desses trabalhos.Nos termos do disposto no artigo 1 8.º e do n.
o2 do artigo 1 61.º do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas no
número 6 2 2 6 do mapa de receitas poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares.
Bases jurídicas
Decisão 2002/668/Euratom do Conselho, de 3 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia
Atómica (Euratom) para actividades de investigação e formação com vista igualmente a contribuir para a realização do espaço europeu deinvestigação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 34).
Decisão 2002/838/Euratom do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação e formação a
executar através de acções directas pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (2002-2006)(JO L 294 de 29.10.2002, p. 86).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/625PT
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TÍTULO 10 — INVESTIGAÇÃO DIRECTA
CAPÍTULO 10 03 — DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SEXTO PROGRAMA-QUADRO (2002-2006) -
EURATOM (continuação)
10 03 04 Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento
tecnológico
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.Dotações 2004 p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas correspondentes às receitas que dão lugar à inscrição de dotações suplementares provenientes de
terceiros ou de Estados terceiros (não «Espaço Económico Europeu») que participem em acções nucleares no domínio da investigação edesenvolvimento tecnológico.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.
odo Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas nos artigos 6 0 2 e 6 2 3 e nos
números 6 0 1 1 e 6091d o mapa de receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/626PT
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TÍTULO 10 — INVESTIGAÇÃO DIRECTA
CAPÍTULO 10 04 — CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
10 04 CONCLUSÃO DE ANTERIORES
PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRASACTIVIDADES
10 04 01 Conclusão dos programas comuns anteriores 3 — 22 872 000 — 59 396 000 242 788 253,1 8 247 651 432,23
10 04 02 Serviços e trabalhos prestados por conta de
terceiros 3 p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
10 04 03 Apoio IDT a políticas comunitárias numa
base concorrencial 3 p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
10 04 04 Exploração do reactor de alto fluxo (HFR )
10 04 04 01 Conclusão dos programas complementares
HFR anteriores 3 p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
10 04 04 02 Programa complementar HFR (2004-2006) 3 p.m. p.m.
Artigo 10 04 04 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
Capítulo 10 04 — Total p.m. 22 872 000 p.m. 59 396 000 242 788 253,18 247 651 432,23Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/627PT
COMISSÃO
TÍTULO 10 — INVESTIGAÇÃO DIRECTA
CAPÍTULO 10 04 — CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES (continuação)
10 04 01 Conclusão dos programas comuns anteriores
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 22 872 000 — 59 396 000 242 788 253,1 8 247 651 432,23
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding87 565 538 59 396 000 22 872 000 3 443 400 1 854 138 p.m.
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 —Dotações 2004 —
Total 87 565 538 59 396 000 22 872 000 3 443 400 1 854 138 p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações anteriores concedidas.Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comér-
cio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.
oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
A contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre provém apenas da sua participação nas acções do domínio
não nuclear do programa-quadro.
Intitulado Pagamentos
Parte nuclear 7 066 000
Parte não nuclear 15 806 000
Total 22 872 000
Bases jurídicas
Decisão 87/51 6/Euratom, CEE do Conselho, de 28 de Setembro de 1 987 , relativa ao programa-quadro para acções comunitárias de investiga-
ção e de desenvolvimento tecnológico (1 987-1 991) (JO L 302 de 24.10.1 987 , p. 1).
Decisão 90/221/Euratom, CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1 990, relativa ao programa-quadro para acções comunitárias de investigação
e desenvolvimento tecnológico (1 990-1 994) (JO L 1 17 de 8.5.1 990, p. 28).
Decisão 93/1 67/Euratom, CEE do Conselho, de 15 de Março de 1 993, que adapta a Decisão 90/221/Euratom, CEE relativa ao programa-
quadro para acções comunitárias de investigação e desenvolvimento tecnológico (1 990-1 994) (JO L 69 de 20.3.1 993, p. 43).
Decisão n.o1 1 10/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1 994, relativa ao quarto programa-quadro de acções da
Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1 994-1 998) (JO L 126 de 1 8.5.1 994,p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/628PT
COMISSÃO
TÍTULO 10 — INVESTIGAÇÃO DIRECTA
CAPÍTULO 10 04 — CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES (continuação)
10 04 01 (continuação)
Decisão 94/268/Euratom do Conselho, de 26 de Abril de 1 994, relativa a um programa-quadro de acções comunitárias de investigação e
ensino para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1 994-1 998) (JO L 1 15 de 6.5.1 994, p. 31).
Decisão 96/253/Euratom do Conselho, de 4 de Março de 1 996, que adapta a Decisão 94/268/Euratom relativa a um programa-quadro de
acções comunitárias de investigação e ensino para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1 994-1 998), na sequência da adesão daRepública da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia (JO L 86 de 4.4.1 996, p. 72).
Decisão n.
o61 6/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Março de 1 996, que adopta a Decisão n.o1 1 10/94/CE relativa ao
quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstra-ção (1 994-1 998), na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia (JO L 86de 4.4.1 996, p. 69).
Decisão n.
o2535/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 de Dezembro de 1 997 , que adapta pela segunda vez a Decisão
n.o1 1 10/94/CE relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento
tecnológico e de demonstração (1 994-1 998) (JO L 347 de 1 8.12.1 997 , p. 1).
Decisão n.o1 82/1 999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 998, relativa ao quinto programa-quadro de
acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1 998-2002) (JO L 26de 1.2.1 999, p. 1).
Decisão 1 999/64/Euratom do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 998, relativa ao quinto programa-quadro de acções da Comunidade Euro-
peia da Energia Atómica (Euratom) em matéria de investigação e de ensino (1 998-2002) (JO L 26 de 1.2.1 999, p. 34).
10 04 02 Serviços e trabalhos prestados por conta de terceiros
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.Dotações 2004 p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.
Observações
Este artigo destina-se a receber as dotações necessárias às despesas específicas de várias actividades executadas por conta de terceiros, que
são, caso a caso, objecto de avaliação com os terceiros em causa.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas nos número s6224d o mapa de receitas
poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/629PT
COMISSÃO
TÍTULO 10 — INVESTIGAÇÃO DIRECTA
CAPÍTULO 10 04 — CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES (continuação)
10 04 02 (continuação)
Nos termos do disposto no artigo 1 8.oed on .o2 do artigo 1 61.odo Regulamento Financeiro, este artigo será objecto da inscrição, no
decurso do exercício, de dotações suplementares para as despesas específicas de cada contrato com um terceiro, até ao limite das receitas ainscrever no número 6 2 2 3 do mapa de receitas.
Os serviços previstos são, nomeadamente, os seguintes:— fornecimentos, prestação de serviços e de trabalhos efectuados a título oneroso em geral,— exploração de instalações em benefício de Estados-Membros ou execução de actividades de investigação complementares aos programas
específicos de investigação,
— execução de actividades de investigação ou prestação de serviços no âmbito de clubes industriais para os quais os parceiros industriais
devem pagar um direito de inscrição e quotizações anuais,
— irradiação no ciclotrão,— descontaminação química,— protecção contra radiações,— metalografia,— contratos de colaboração no domínio dos resíduos radioactivos,— formação,— clientes externos do centro informático de Ispra,— irradiações por conta de terceiros externos no HFR (high-f lux reactor) , no estabelecimento de Petten do Centro Comum de Investigação.
Bases jurídicas
Decisão 89/340/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1 989, relativa a trabalhos por conta de terceiros relevantes para a Comunidade Econó-
mica Europeia executados pelo Centro Comum de Investigação (JO L 1 42 de 25.5.1 989, p. 10).
Regulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), e, nomeadamente, os seus artigos 1 8.oe1 6 1 .o
10 04 03 Apoio IDT a políticas comunitárias numa base concorrencial
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.Dotações 2004 p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/630PT
COMISSÃO
TÍTULO 10 — INVESTIGAÇÃO DIRECTA
CAPÍTULO 10 04 — CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES (continuação)
10 04 03 (continuação)
Observações
Esta dotação destina-se a acolher as dotações necessárias para cobrir as despesas específicas às várias tarefas de investigação, desenvolvi-
mento tecnológico e demonstração realizadas pelo Centro Comum de Investigação (CCI), numa base competitiva, a título das políticascomunitárias não abrangidas pelo sexto programa-quadro da Comunidade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnoló-gico e demonstração. Serão inscritas neste artigo dotações suplementares, nos termos do artigo 1 8.
oed on .o2 do artigo 1 61.odo Regula-
mento Financeiro, a fim de cobrir as despesas específicas de cada contrato com serviços da Comunidade, até ao limite das receitas inscritasno número 6 2 2 6 do mapa de receitas.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.
odo Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas nos número s6224d o mapa de receitas
poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares.
Bases jurídicas
Decisão 89/340/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1 989, relativa a trabalhos por conta de terceiros relevantes para a Comunidade Econó-
mica Europeia executados pelo Centro Comum de Investigação (JO L 1 42 de 25.5.1 989, p. 10).
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), e, nomeadamente, os seus artigos 1 8.oe1 6 1 .o
10 04 04 Exploração do reactor de alto fluxo (HFR )
10 04 04 01 Conclusão dos programas complementares HFR anteriores
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.Dotações 2004 p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir uma parte das despesas de qualquer natureza aprovadas durante a execução destes programas e não cobertas
por dotações para pagamentos disponíveis nos exercícios anteriores.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas no número 6221d o mapa de receitas
poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares.
Bases jurídicas
Decisão 84/1/Euratom, CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 983, que adopta um programa de investigação a executar pelo Centro
Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica e para a Comunidade Económica Europeia (1 984-1 987) (JO L 3de 5.1.1 984, p. 21).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/631PT
COMISSÃO
TÍTULO 10 — INVESTIGAÇÃO DIRECTA
CAPÍTULO 10 04 — CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES (continuação)
10 04 04 (continuação)
10 04 04 01 (continuação)
Decisão 88/523/Euratom do Conselho, de 1 4 de Outubro de 1 988, que adopta um programa complementar de investigação a executar pelo
Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 286 de 20.10.1 988, p. 37).
Decisão 92/275/Euratom do Conselho, de 29 de Abril de 1 992, que adopta um programa complementar de investigação do Centro Comum
de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1 992-1 995) (JO L 1 41 de 23.5.1 992, p. 27).
Decisão 96/41 9/Euratom do Conselho, de 27 de Junho de 1 996, que adopta um programa complementar de investigação do Centro Comum
de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1 996-1 999) (JO L 172 de 1 1.7 .1 996, p. 23).
Decisão 2000/100/Euratom do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que aprova um programa complementar de investigação a executar pelo
Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (2000-2003) (JO L 29 de 4.2.2000, p. 24).
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 1 8.o
10 04 04 02 Programa complementar HFR (2004-2006)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.
Observações
Este programa visa essencialmente:— a utilização racional do reactor de alto fluxo (HFR) numa larga gama de disciplinas, nomeadamente a produção de isótopos e trabalhos
relacionados:
— — a irradiação experimental dos materiais destinados aos reactores de fissão, aos reactores de fusã o e a outros conceitos novos ou
revisitados,
— — as aplicações dos neutrões na investigação em física dos sólidos e em ciência dos materiais,
— — a neutro-radiografia enquanto método de ensaio não destrutiv oeot r a t amento de certas formas de cancro por meio de neutrões
(BNCT) bem como a investigação conexa,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/632PT
COMISSÃO
TÍTULO 10 — INVESTIGAÇÃO DIRECTA
CAPÍTULO 10 04 — CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES (continuação)
10 04 04 (continuação)
10 04 04 02 (continuação)
— a segurança de funcionamento do reactor de alto fluxo (HFR) de Petten; esta actividade implica a exploração normal da instalação
durante mais de 250 dias por ano, a gestão do ciclo do combustível e o controlo da segurança e da qualidade.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro, este número será objecto de inscrição, no decurso do exercício, de
dotações suplementares, até ao limite das receitas provenientes nomeadamente dos três Estados-Membros em causa (actualmente os PaísesBaixos, a Franç a e a Alemanha), a inscrever no número 6 2 2 1 do mapa de receitas.
Bases jurídicas
Decisão 2003/.../Euratom do Conselho, de ..., que aprova um programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de
Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (2004-2006) (JO L ... de ..., p. ...).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/633PT
COMISSÃO
TÍTULO 10 — INVESTIGAÇÃO DIRECTA
CAPÍTULO 10 05 — OBRIGAÇÕES HISTÓRICAS RESULTANTES DAS ACTIVIDADES NUCLEARES EFECTUADAS PELO CENTRO COMUM DE
INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURATOM
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
10 05 OBRIGAÇÕES HISTÓRICAS RESULTANTES
DAS ACTIVIDADES NUCLEARES EFECTUA-DAS PELO CENTRO COMUM DE INVESTI-GAÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURA-TOM
10 05 01 Desmantelamento de instalações nucleares e
gestão dos resíduos 3 1 6 000 000 13 000 000 13 000 000 12 250 000 10 217 080,08 5 505 139,49
Capítulo 10 05 — Total 16 000 000 13 000 000 13 000 000 12 250 000 10 217 080,08 5 505 139,49Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/634PT
COMISSÃO
TÍTULO 10 — INVESTIGAÇÃO DIRECTA
CAPÍTULO 10 05 — OBRIGAÇÕES HISTÓRICAS RESULTANTES DAS ACTIVIDADES NUCLEARES EFECTUADAS PELO CENTRO COMUM DE
INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURATOM (continuação)
10 05 01 Desmantelamento de instalações nucleares e gestão dos resíduos
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 6 000 000 13 000 000 13 000 000 12 250 000 10 217 080,08 5 505 139,49
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding13 1 96 835 4 650 000 3 850 000 4 696 835 p.m.
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 13 000 000 7 600 000 2 430 000 1 782 000 1 1 88 000 p.m.Dotações 2004 1 6 000 000 6 720 000 4 17 6 000 4 134 200 969 800
Total 42 1 96 835 12 250 000 13 000 000 10 654 835 5 322 200 969 800
Observações
Esta dotação cobre o financiamento de um programa de acção destinado a reduzir e eliminar o peso do passado nuclear das actividades
desenvolvidas pelo Centro Comum de Investigação desde a sua criação.
Destina-se a cobrir o desmantelamento das instalações nucleares encerradas e a gestão dos seus resíduos.Nos termos do disposto no Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1 999, entre o Parlamento Europeu, o Conselh o e a Comissão sobre a
disciplina orçamenta l e a melhoria do processo orçamental (JO C 172 de 1 8.6.1 999, p. 1), esta acção destina-se ao financiamento de acções
levadas a cabo pela Comissão nos termos das competências específicas que lhe são atribuídas pelo artigo 8.
odo Tratado Euratom.
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 17 de Março de 1 999, relativa ao peso do passado nuclear decorrente
das actividades realizadas pelo CCI no âmbito do Tratado Euratom — Desmantelamento de instalações nucleares obsoletas e gestão dosresíduos [COM(1 999) 1 1 4 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/635PT
COMISSÃO
TÍTULO 10 — INVESTIGAÇÃO DIRECTA
CAPÍTULO 10 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
10 49 DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A
DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOSTERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTOFINANCEIRO
10 49 05 Despesas de apoio para acções do domínio de
intervenção «investigação directa»
10 49 05 01 Despesas relativas ao pessoal da investigação 3 — p.m. 1 45 151 000 1 45 151 00010 49 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação 3 — p.m. 1 1 708 000 1 1 708 00010 49 05 03 Outras despesas de gestão no domínio da
investigação 3 — 17 054 000 63 970 000 41 622 000
Artigo 10 49 05 — Subtotal — 17 054 000 220 829 000 1 98 481 000
Capítulo 10 49 — Total — 17 054 000 220 829 000 198 481 000Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/636PT
COMISSÃO
TÍTULO 10 — INVESTIGAÇÃO DIRECTA
CAPÍTULO 10 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO (continuação)
10 49 05 Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «investigação directa»
10 49 05 01 Despesas relativas ao pessoal da investigação
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— p.m. 1 45 151 000 1 45 151 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 45 151 000 1 45 151 000 p.m.Dotações 2004 —
Total 1 45 151 000 1 45 151 000 p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.A repartição das dotações para as despesas de pessoal é a seguinte:
Programa Pagamentos
Programa-quadro nuclear p.m.
Programa-quadro não nuclear p.m.Fora do programa-quadro p.m.
Total p.m.
Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comér-
cio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.
oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
A contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre provém unicamente da sua participação nas actividades
não nucleares do programa-quadro.
Bases jurídicas
Decisão 2002/668/Euratom do Conselho, de 3 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia
Atómica (Euratom) de acções de investigação e ensino em matéria nuclear que visa também contribuir para a realização do espaço europeude investigação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 34).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/637PT
COMISSÃO
TÍTULO 10 — INVESTIGAÇÃO DIRECTA
CAPÍTULO 10 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO (continuação)
10 49 05 (continuação)
10 49 05 01 (continuação)
Decisão n.o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização doespaço europeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/836/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração a executar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação (2002-2006) (JO L 294de 29.10.2002, p. 60).
Decisão 2002/838/Euratom do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação e formação a
executar pelo Centro Comum de Investigação, por meio de acções directas, para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (2002-2006)(JO L 294 de 29.10.2002, p. 86).
10 49 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— p.m. 1 1 708 000 1 1 708 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 1 708 000 1 1 708 000 p.m.Dotações 2004 —
Total 1 1 708 000 1 1 708 000 p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.A repartição das dotações para as despesas de pessoal externo dedicado à investigação é a seguinte:
Programa Pagamentos
Programa-quadro nuclear p.m.
Programa-quadro não nuclear p.m.Fora do programa-quadro p.m.
Total p.m.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/638PT
COMISSÃO
TÍTULO 10 — INVESTIGAÇÃO DIRECTA
CAPÍTULO 10 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO (continuação)
10 49 05 (continuação)
10 49 05 02 (continuação)
Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comér-
cio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
A contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre provém unicamente da sua participação nas actividades
não nucleares do programa-quadro.
Bases jurídicas
Decisão 2002/668/Euratom do Conselho, de 3 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia
Atómica (Euratom) de acções de investigação e ensino em matéria nuclear que visa também contribuir para a realização do espaço europeude investigação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 34).
Decisão n.
o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização doespaço europeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/836/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração a executar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação (2002-2006) (JO L 294de 29.10.2002, p. 60).
Decisão 2002/838/Euratom do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação e formação a
executar pelo Centro Comum de Investigação, por meio de acções directas, para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (2002-2006)(JO L 294 de 29.10.2002, p. 86).
10 49 05 03 Outras despesas de gestão no domínio da investigação
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 17 054 000 63 970 000 41 622 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 63 970 000Dotações 2004 —
Total 63 970 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/639PT
COMISSÃO
TÍTULO 10 — INVESTIGAÇÃO DIRECTA
CAPÍTULO 10 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO (continuação)
10 49 05 (continuação)
10 49 05 03 (continuação)
A repartição das dotações para as outras despesas de gestão da investigação é a seguinte:
Programa Pagamentos
Programa-quadro nuclear 6 208 200
Programa-quadro não nuclear 10 845 800Fora do programa-quadro p.m.
Total 17 054 000
Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comér-
cio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.
oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
A contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre provém unicamente da sua participação nas actividades
não nucleares do programa-quadro.
Bases jurídicas
Decisão n.o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização doespaço europeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/836/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração a executar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação (2002-2006) (JO L 294de 29.10.2002, p. 60).
Decisão 2002/668/Euratom do Conselho, de 3 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia
Atómica (Euratom) de acções de investigação e ensino em matéria nuclear que visa também contribuir para a realização do espaço europeude investigação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 34).
Decisão 2002/838/Euratom do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação e formação a
executar pelo Centro Comum de Investigação, por meio de acções directas, para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (2002-2006)(JO L 294 de 29.10.2002, p. 86).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/640PT
COMISSÃO
TÍTULO 10 — INVESTIGAÇÃO DIRECTA
ACTIVIDADES SEM RUBRICA ORÇAMENTAL
— APOIO ADMINISTRATIVO AO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO
— ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/641PT

TÍTULO 1 1
PESCAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/643PT

TÍTULO 11
PESCA
Objectivos gerais
Este domínio inclui todas as actividades cobertas pela política comum da pesca (PCP) da exclusiva competência da Comunidade. Refere-se a todas as act ividades da
pesca, bem como ao processamento e comercialização destes produtos.
Também se assegura de que as disposições relevantes do direito comunitário são correctamente aplicadas ao sector da pesca.Este domínio cobre cinco actividades operacionais: medidas específicas de apoio à PCP (incluindo a protecção dos recursos haliêuticos, o controlo e o diálogo com o
sector da pesca), relações e acordos com países terceiros e organizações internacionais, organização comum do mercado da pesca, investigação no dom ínio da pesca
e medidas estruturais para o sector da pesca através do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP).
O Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) conta com 60 % das dotações. No entanto, as operações no âmbito do IFOP são principalmente execu tadas
pelos Estados-Membros a título de gestão descentralizada.
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo DesignaçãoDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 1 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «PES-CA»
39 1 80 486 39 1 80 486 32 273 598 32 273 598 29 686 838,69 29 686 838,69
1 1 02 MERCADOS DA PESCA 30 200 000 30 200 000 1 4 450 000 1 4 450 000 26 059 441,87 26 059 441,87
1 1 03 PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL 172 559 507 177 039 507 1 83 720 450 1 89 470 450 1 89 852 897 ,63 1 85 864 325,71
1 1 04 GOVERNAÇÃO DA POLÍTICA
COMUM DA PESCA 1 913 000 2 070 000 1 513 000 1 513 000 1 478 326,25 1 340 204,71
1 1 05 INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DA
PESCA 10 500 000 35 283 000 1 9 000 000 23 690 000 42 348 663,7 4 26 402 754,04
1 1 06 INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM
MATÉRIA DE PESCA 567 006 341 540 696 904 578 734 1 84 556 71 9 359 7 43 077 47 4,39 37 4 1 44 634,41
1 1 07 CONSERV AÇÃO, CONTROLO E EXE-
CUÇÃO DA POLÍTICA DA PESCA 41 045 000 7 4 850 040 66 1 90 000 60 1 90 000 58 753 435,06 38 029 085,09
1 1 49 DESPESAS DE GESTÃO ADMINIS-
TRATIV A DOS PROGRAMAS AUTO-RIZADOS NOS TERMOS DO ANTE-RIOR REGULAMENTO FINANCEIRO
— 1 51 6 638 5 473 000 4 730 800 1 966 044,17 680 348,75
1 1 50 MECANISMO DE DESEMPENHO
PARA O SECTOR DAS PESCAS 209 802 209 802
Título 11 — T otal 862 614 136 901 046 377 901 354 232 883 037 207 1 093 223 121,80 682 207 633,27Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/645PT
Recursos humanos
2004 2003 2002
Quadro do pessoal — Orçamento para funcionamento 250 244 240
Quadro do pessoal — Orçamento para investigação 13 13 15Pessoal de apoio — Artigo 01 02 (antigo título A-7) 1 9 17 1 4Outro pessoal de apoio 7 6 8Serviço linguístico (reafectação) ,(
1)3 2 3 3 3 2
T otal 321 313 309
(1) Atribuído ao presente domínio de intervenção via Serviço de Tradução e Serviço Comum «Interpretação-Conferências».COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/646PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
TÍTULO 11
PESCA
CAPÍTULO 11 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «PESCA»
A informação pormenorizada relativa aos artigos 1, 2, 3 e 5 encontra-se no capítulo XX 01
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 1 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍ-
NIO DE INTERVENÇÃO «PESCA»
11 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do
domínio de intervenção «Pesca» 5 23 684 301
(1)23 31 1 1 87 20 475 1 67 ,83
1 1 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
para apoio do domínio de intervenção «Pes-ca»
1 1 01 02 01 Pessoal externo 5 1 689 628 1 446 67 6 1 246 222,34
1 1 01 02 1 1 Outras despesas de gestão 5 2 245 397
(2)19 0 11 0 4
(3)1 7 48 391,56
Artigo 1 1 01 02 — Subtotal 3 935 025 3 347 780 2 994 613,90
11 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de
intervenção «Pesca» 5 6 245 943 5 61 4 631 6 217 056,96
11 01 04 Despesas de apoio para acções do domínio de
intervenção «Pesca»
1 1 01 04 01 Instrumento Financeiro de Orientação da
Pesca (IFOP) e assistência técnica não operaci-onal 2.1 1 827 000
1 1 01 04 02 Diálogo reforçado com o sector da pesca e
com as pessoas afectadas pela política comumda pesca — Despesas de gestão administrativa 3 92 897
1 1 01 04 03 Apoio à gestão dos recursos da pesca (recolha
de dados de base e melhoramento da consul-toria científica) — Despesas de gestão admi-nistrativa 3 1 80 000
1 1 01 04 04 Acordos internacionais de pesca — Despesas
de gestão administrativa 4 1 21 9 500
1 1 01 04 05 Contribuições para organizações internacio-
nais — Despesas de gestão administrativa 4 395 820
Artigo 1 1 01 04 — Subtotal 37 1 52 1 7
(1) Uma dotação de 61 043 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 463 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(3) Uma dotação de 463 euros está inscrita no capítulo 31 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/647PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «PESCA» (continuação)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
11 01 05 Despesas de apoio para actividades de inves-
tigação do domínio de intervenção «Pesca»
1 1 01 05 01 Despesas relativas ao pessoal da investigação 3 1 200 0001 1 01 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação 3 200 0001 1 01 05 03 Outras despesas de gestão no domínio da
investigação 3 200 000
Artigo 1 1 01 05 — Subtotal 1 600 000
Capítulo 11 01 — T otal 39 180 486 32 273 598 29 686 838,69Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/648PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «PESCA» (continuação)
11 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Pesca»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
23 684 301
,(1)23 31 1 1 87 20 475 1 67 ,83
(1) Uma dotação de 61 043 euros está inscrita no capítulo 31 01.
1 1 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção «Pesca»
1 1 01 02 01 Pessoal externo
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 689 628 1 446 67 6 1 246 222,34
1 1 01 02 1 1 Outras despesas de gestão
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 245 397
,(1)19 0 11 0 4
,(2)1 7 48 391,56
(1) Uma dotação de 463 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 463 euros está inscrita no capítulo 31 01.
1 1 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção «Pesca»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
62 4 59 4 3 56 1 46 3 1 62 1 70 5 6 , 9 6
1 1 01 04 Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «Pesca»
1 1 01 04 01 Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) e assistência técnica não operacional
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 827 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assistência técnica previstas no artigo 23.º do Regulamento (CE) n.o1260/1 999 do Conselho,
financiadas pelo IFOP .
A assistência técnica abrange as medidas de preparação, de acompanhamento, de avaliação, de controlo e de gestão necessárias para a
execução do IFOP no âmbito da Comissão. Neste contexto, as dotações podem ser especialmente utilizadas para financiar:
— despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões, missões),— despesas relativas a informação e publicações,— despesas relativas às tecnologias da informação e das telecomunicações,— contratos relativos a prestadores de serviços,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/649PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «PESCA» (continuação)
11 01 0 4 (continuação)
11 01 04 01 (continuação)
— despesas relativas a agentes temporários (peritos nacionais, auxiliares, pessoal interino) até ao limite máximo de 100 000 euros.
Os montantes das receitas eventuais poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto no arti-
go 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicá-
vel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
1 1 01 04 02 Diálogo reforçado com o sector da pesca e com as pessoas afectadas pela política comum da pesca — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
92 897
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos em oficinas regionais, de informação e de publicações
directamente ligadas à realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente artigo, bem como qualquer outradespesa de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito decontratos de prestação pontual de serviços.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.
o657/2000 do Conselho, de 27 de Março de 2000, relativo ao reforço do diálogo com o sector das pesca e os meios
interessados na política comum da pesca (JO L 80 de 31.3.2000, p. 7).
Regulamento (CE) n.o2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservaçã oeàe xploração sustentável dos recursos
haliêuticos no âmbito da política comum da pesca (JO L 358 de 31.12.2002, p. 59).
1 1 01 04 03 Apoio à gestão dos recursos da pesca (recolha de dados de base e melhoramento da consultoria científica) — Despesas de gestão administra-
tiva
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 80 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente artigo, bem como qualquer outra despesa de assistência técnicae administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontualde serviços.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.
o1543/2000 do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que institui um quadro comunitário para a recolha e a gestão dos
dados essenciais à condução da política comum da pesca (JO L 17 6 de 15.7 .2000, p. 1).
Decisão 2000/439/CE do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativa à participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas
pelos Estados-Membros para a recolha de dados e no financiamento de estudos e projectos-piloto de apoio à política comum da pesca(JO L 17 6 de 15.7 .2000, p. 42).
Regulamento (CE) n.
o1 639/2001 da Comissão, de 25 de Julho de 2001, que institui os programas comunitários mínimo e alargado para a
recolha de dados no sector da pesca e estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o1543/2000 do Conselho (JO L 222 de 17 .8.2001,
p. 53).
Regulamento (CE) n.o2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservaçã oeàe xploração sustentável dos recursos
haliêuticos no âmbito da política comum da pesca (JO L 358 de 31.12.2002, p. 59).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/650PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «PESCA» (continuação)
11 01 0 4 (continuação)
1 1 01 04 04 Acordos internacionais de pesca — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 21 9 500
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento de comissões científicas, missões das delegações dos países terceiros que
participam em reuniões de negociação de acordos de pesca, estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente ligadas àrealização do objectivo do programa ou das acções cobertas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistência técnicae administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontualde serviços.
Bases jurídicas
Ver artigo 1 1 03 01.
1 1 01 04 05 Contribuições para organizações internacionais — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
395 820
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistênciatécnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestaçãopontual de serviços.
Bases jurídicas
Ver artigo 1 1 03 02.
11 01 05 Despesas de apoio para actividades de investigação do domínio de intervenção «Pesca»
1 1 01 05 01 Despesas relativas ao pessoal da investigação
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 200 000
Observações
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.º e do seu Protocolon.
o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, os quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/651PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «PESCA» (continuação)
11 01 05 (continuação)
1 1 01 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
200 000
Observações
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.º e do seu Protocolon.
o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, os quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
1 1 01 05 03 Outras despesas de gestão no domínio da investigação
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
200 000
Observações
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.º e do seu Protocolon.
o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, os quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/652PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 02 — MERCADOS DA PESCA
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 1 02 MERCADOS DA PESCA
1 1 02 01 Intervenções para os produtos da pesca 1.1 15 200 000 1 4 450 000 15 472 1 13,84
1 1 02 02 Outras medidas 1.1 p.m. p.m. – 1 1 6 639,88
1 1 02 03 Programa «Pesca» a favor das regiões ultra-
periféricas 1.1 15 000 000 p.m.
(1)10 703 967 ,91
Capítulo 11 02 — T otal 30 200 000 14 450 000 26 059 441,87
(1) Uma dotação de 15 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/653PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 02 — MERCADOS DA PESCA (continuação)
1 1 02 01 Intervenções para os produtos da pesca
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
15 200 000 1 4 450 000 15 472 1 13,84
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ligadas à organização comum de mercado no sector da pesca, nomeadamente em relação aos
mecanismos de intervenção, para a indemnização das organizações de produtores bem como para os custos dos sistemas de comunicação ede intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e a Comissão.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.
o2328/2003 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, que institui um regime de compensação dos custos suplemen-
tares gerados pela ultraperifericidade em relação ao escoamento de determinados produtos da pesca dos Açores, da Madeira, das ilhasCanárias e dos departamentos franceses da Guiana e da Reunião (JO L 345 de 31.12.2003, p. 34).
1 1 02 02 Outras medidas
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. – 1 1 6 639,88
Observações
Este artigo destina-se, nomeadamente, a cobrir outras despesas, em aplicação do Regulamento (CE) n.o104/2000.
Destina-se, além disso, a ser imputado:— dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE)
n.
o595/91,
— das penalidades e dos juros recebidos,— das cauções executadas, nomeadamente as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplica-
ção do Regulamento (CEE) n.
o354/78,
— dos montantes retidos em aplicação do artigo 7 .odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo.T odavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem.
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.
o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1 991, relativo às irregularidade s e à recuperação das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.
o283/72 (JO L 67 de 1 4.3.1 991, p. 1 1).
Regulamento (CE) n.o104/2000 do Conselho, de 1 7 de Dezembro de 1 999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos
produtos da pesca e da aquicultura (JO L 1 7 de 21.1.2000, p. 22).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/654PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 02 — MERCADOS DA PESCA (continuação)
1 1 02 03 Programa «Pesca» a favor das regiões ultraperiféricas
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
15 000 000 p.m.
,(1)10 703 967 ,91
(1) Uma dotação de 15 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
Observações
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o2328/2003 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, que institui um regime de compensação dos custos suplemen-
tares gerados pela ultraperifericidade em relação ao escoamento de determinados produtos da pesca dos Açores, da Madeira, das ilhasCanárias e dos departamentos franceses da Guiana e da Reunião (JO L 345 de 31.12.2003, p. 34).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/655PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 03 — PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 1 03 PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL
1 1 03 01 Acordos internacionais de pesca 4 1 68 422 561
(1)172 922 561
(2)179 642 450
(3)1 85 392 450
(4)1 87 337 883,— 1 83 554 033,37
1 1 03 02 Contribuições para organizações internacio-
nais 4 2 51 8 946 2 51 8 946 2 610 000 2 610 000 1 71 4 7 69,54 1 733 524,54
1 1 03 03 T rabalhos preparatórios para novas organi-
zações internacionais de pesca e outras con-tribuições não obrigatórias para organiza-ções internacionais 4 1 61 8 000 1 598 000 1 468 000 1 468 000 800 245,09 57 6 7 67 ,80
Capítulo 11 03 — T otal 172 559 507 177 039 507 183 720 450 189 470 450 189 852 897 ,63 185 864 325,71
(1) Uma dotação de 1 9 645 693 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 20 895 693 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(3) Uma dotação de 6 823 550 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(4) Uma dotação de 6 504 550 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/656PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 03 — PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL (continuação)
1 1 03 01 Acordos internacionais de pesca
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 68 422 561
,(1)172 922 561
,(2)179 642 450
,(3)1 85 392 450
,(4)1 87 337 883,— 1 83 554 033,37
(1) Uma dotação de 1 9 645 693 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 20 895 693 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(3) Uma dotação de 6 823 550 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(4) Uma dotação de 6 504 550 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 9 931 505 5 431 000 5 750 000 5 700 000 3 050 505
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 86 466 000
,(
1)1 86 466 000 —
Dotações 2004 1 88 068 254
,(2)1 88 068 254 —
Total 394 465 759 1 91 897 000
,(3)19 3 818 2 54
,(4)5 700 000 3 050 505
(1) Dos quais 6 823 550 euros estão inscritos no número 31 02 41 02.
(2) Dos quais 1 9 645 693 euros estão inscritos no número 31 02 41 02.
(3) Dos quais 6 504 550 euros estão inscritos no número 31 02 41 02.
(4) Dos quais 20 895 693 euros estão inscritos no número 31 02 41 02.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes dos acordos de pesca que a Comunidade celebrou ou tenciona renovar ou negociar
com países terceiros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/657PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 03 — PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL (continuação)
11 0 3 01 (continuação)
Regulamentos e decisões relativos à celebração de acordos e/ou protocolos em matéria de pesca entre a Comunidade Europeia e os governos
dos seguintes países:
País Regulamento Data JO Período de vigência
Angola (CEE) n.o3620/87 30 de Novembro
de 1 987L3 4 1d e
3.12.1 987
com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o2345/20021 6 de Dezembro
de 2002L3 5 1d e
28.12.2002de 3.8.2002 a
2.8.2004
Argentina (CE) n.o3447/93 28 de Setembro
de 1 993L3 1 8d e
20.12.1 993de 24.5.1 994 a
23.5.1 999
Cabo Verde (CEE) n.o2321/90 alterado 24 de Julho de
1 990L2 1 2d e
9.8.1 990
(CE) n.o301/2002 21 de Janeiro de
2002L4 7d e
1 9.2.2002de 1.7 .2001 a
30.6.2004
Comores (CEE) n.o1 494/88 3 de Maio de
1 988L1 3 7d e
2.6.1 988
com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o1 439/200110 de Julho de
2001L 1 93 de
17 .7 .2001de 28.2.2001 a
27 .2.2004
Costa do Marfim (CEE) n.o3939/90 1 9 de Dezembro
de 1 990L 379 de
31.12.1 990
(CE) n.o722/2001 4 de Abril de
2001L 102 de
12.4.2001de 1.7 .2000 a
30.6.2003
protocolo prorrogado: regulamento em
fase de adopção— — de 1.7 .2003 a
30.6.2004
Estónia (CE) n.o2396/96 2 de Dezembro
de 1 996L 332 de
20.12.1 996de 1.1.1997 a
31.12.2006
com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o2555/20011 8 de Dezembro
de 2001L3 4 7d e
31.12.2001anual para 2002
Gabão (CE) n.o2469/98 9 de Novembro
de 1 998L 308 de
1 8.1 1.1 998acordo-quadro e pro-
tocolo
(CE) n.o580/2002 25 de Março de
2002L8 9d e
5.4.2002de 3.12.2001 a
2.12.2005
Gronelândia (CEE) n.o223/85 e 29 de Janeiro de
1 985L2 9d e
1.2.1 985
(CEE) n.o224/85com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.o1575/200125 de Junho de
2001L 209 de
2.8.2001de 1.1.2001 a
31.12.2006
Guiné-Bissau (CEE) n.o2213/80
com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o249/200221 de Janeiro de
2002L4 0d e
12.2.2002de 1 6.6.2001 a
15.6.2006
com a última redacção que lhe foi dada
pelo regulamento: em fase de adopção— — de 1 6.6.2004 a
15.6.2006
(alteração do protocolo a nível dos dois
últimos anos)
Guiné-Bissau Decisão 2001/179/CE do Conselho 26 de Fevereiro
de 2001L6 6d e
8.3.2001
acção ad hoc
Guiné Equatorial (CEE) n.o1 966/84 28 de Junho de
19 8 4L 1 88 de
1 6.7 .1 984
Suspenso desde Junho de 2001
República da (CEE) n.o971/83 28 de Março de
1 983L 111 d e
27 .4.1 983
Guiné alterado pelo Regulamento (CE)
n.o445/200126 de Fevereiro
de 2001L6 4d e
6.3.2001de 1.1.2000 a
31.12.2001
prorrogado pelo Regulamento (CE)
n.o924/200230 de Maio de
2002L1 4 4d e
1.6.2002de 1.1.2002 a
31.12.2002
protocolo prorrogado: regulamento em
fase de adopção— — de 1.1.2003 a
31.12.2003Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/658PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 03 — PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL (continuação)
11 0 3 01 (continuação)
País Regulamento Data JO Período de vigência
Kiribati (CE) n.o87 4/2003 6 de Maio de
2003L 126 de
22.5.2003três anos após a data
de entrada
Letónia (CE) n.o2394/96 2 de Dezembro
de 1 996L 332 de
20.12.1 996de 6.2.1 997 a
5.2.2003
(CE) n.o2555/2001 1 8 de Dezembro
de 2001L3 4 7d e
31.12.2001anual para 2002
Lituânia (CE) n.o2395/96 2 de Dezembro
de 1 996L 332 de
20.12.1 996de 1.1.1997 a
31.12.2003
(CE) n.o2555/2001 1 8 de Dezembro
de 2001L3 4 7d e
31.12.2001anual para 2002
Madagáscar (CEE) n.o780/86 24 de Fevereiro de
1 986
com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o2562/200117 de Dezembro
de 2001L3 4 4d e
28.12.2001de 21.5.2001 a
20.5.2004
novo protocolo: regulamento em fase
de adopção— — de 1.1.2004 a
31.12.2006
Ilha Maurícia (CEE) n.o1 61 6/89
com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o444/200126 de Fevereiro
de 2001L6 4d e
6.3.2001de 3.12.1 999 a
2.12.2002
protocolo prorrogado: regulamento em
fase de adopção— — de 3.12.2002 a
2.12.2003
novo protocolo: regulamento em fase
de adopção— — de 3.12.2003 a
2.12.2007
Mauritânia (CE) n.o408/97 24 de Fevereiro de
19 97J OL6 2d e
4.3.1 997
(CE) n.o2528/2001 protocolo 17 de Dezembro
de 2001L3 4 1d e
22.12.2001de 1.8.2001 a
31.7 .2006
iniciado, novo acordo de referência
408/97
Moçambique novo protocolo: regulamento em fase
de adopção— — de 1.1.2004 a
31.12.2006
São Tomé e (CEE) n.o477/84 21 de Fevereiro de
19 8 4L5 4d e
25.2.1 984
Príncipe com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o2348/20029 de Dezembro
de 2002L3 5 1d e
28.12.2002de 1.6.2002 a
31.5.2005
Senegal (CEE) n.o2212/80 27 de Junho de
1 980L 226 de
29.8.1 980
com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o2323/20021 6 de Dezembro
de 2002L 349 de
24.12.2002de 1.7 .2002 a
30.6.2006
Seicheles (CEE) n.o1708/87 15 de Junho de
19 87L 1 60 de
20.6.1 987
com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o923/200230 de Maio de
2002L1 4 4d e
1.6.2002de 1 8.1.2002 a
17 .1.2005
A contrapartida financeira decorrente dos acordos inclui, em geral, uma contribuição financeira cujas modalidades de utilização são da
exclusiva competência dos respectivos governos, e uma contribuição para acções destinadas a garantir uma gestão sustentável dos recursoshaliêuticos do país terceiro. Os novos montantes para 2004 (dotações para autorizações: 1 68 422 561 euros, dotações para pagamentos:172 922 561 euros) podem ser subdivididos da seguinte maneira, a título indicativo: contribuições financeiras (dotações para autorizações:1 42 091 990 euros, dotações para pagamentos: 1 42 091 990 euros) e acções específicas/outras (dotações para autorizações:26 330 571 euros, dotações para pagamentos: 30 830 571 euros).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/659PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 03 — PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL (continuação)
1 1 03 02 Contribuições para organizações internacionais
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
2 51 8 946 2 51 8 946 2 610 000 2 610 000 1 71 4 7 69,54 1 733 524,54
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding18 75 5 18 75 5
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 2 610 000 2 591 245 1 8 755Dotações 2004 2 51 8 946 2 500 1 91 1 8 755
T o t a l 51 4 77 0 1 26 1 00 0 0 25 1 89 4 6 1 87 5 5
Observações
Esta dotação destina-se a financiar a participação activa da Comunidade Europeia nas organizações internacionais de pesca responsáveis pela
conservação a longo prazo e pela exploração sustentável dos recursos haliêuticos do alto mar:
— CCAMLR [Decisão 81/691/CEE do Conselho, de 4 de Setembro de 1 981, relativa à celebração da Convenção sobre a conservação da
fauna e da flora marinhas da Antárctida (JO L 252 de 5.9.1 981, p. 26)],
— NASCO [Decisão 82/886/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1 982, relativa à celebração da Convenção para a conservação do
salmão no Atlântico Norte (JO L 378 de 31.12.1 982, p. 24)],
— IBSFC [Decisão 83/41 4/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1 983, relativa à adesão da Comunidade à Convenção sobre a pesca e conser-
vação dos recursos vivos do mar Báltico e dos Belts (JO L 237 de 26.8.1 983, p. 4)],
— ICCAT [Decisão 86/238/CEE do Conselho, de 9 de Junho de 1 986, relativa à adesão da Comunidade à Convenção internacional para a
conservação dos tunídeos do Atlântico, alterada pelo protocolo anexo à acta final da Conferência dos plenipotenciários dos Estadospartes na convenção assinada em Paris em 10 de Julho de 1 984 (JO L 1 62 de 1 8.6.1 986, p. 33)],
— NEAFC [Decisão 81/608/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1 981, relativa à celebração da Convenção sobre a futura cooperação
multilateral nas pescas do Atlântico Nordeste (JO L 227 de 12.8.1 981, p. 21)],
— FAO, Organização das Nações Unidas para a alimentaçã oeaa g r icultura, de que dependem, entre outros, o Comité da pesca para o
Atlântico Centro-Este (COPACE) e o Comité da pesca para o Atlântico Centro-Oeste (COPACO),
— NAFO [Regulamento (CEE) n.
o3179/78 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1 978, relativo à celebração pela Comunidade Económica
Europeia da Convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescas no Atlântico Noroeste (JO L 378 de 30.12.1 978, p. 1)],
— CAOI [Decisão 95/399/CE do Conselho, de 1 8 de Setembro de 1 995, relativa à adesão da Comunidade ao Acordo que cria a Comissão
do atum do oceano Índico (JO L 236 de 5.10.1 995, p. 24)],
— CGPM [Decisão 98/41 6/CE do Conselho, de 1 6 de Junho de 1 998, relativa à adesão da Comunidade Europeia à Comissão Geral da pesca
do Mediterrâneo (JO L 1 90 de 4.7 .1 998, p. 34)],
— SEAFO, Organização das Pescarias do Sudeste do Atlântico [Decisão 2002/738/CE do Conselho, de 22 de Julho de 2002, relativa à
celebração pela Comunidade Europeia da Convenção sobre a conservaçã oeag estão dos recursos haliêuticos no Atlântico Sudeste —
Convenção sobre a conservação e a gestão dos recursos haliêuticos no Atlântico Sudeste (JO L 234 de 31.8.2002, p. 39)],Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/660PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 03 — PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL (continuação)
1 1 03 02 (continuação)
— SW AFO, Acordo Multilateral para a conservação da flora e da fauna marítima no alto mar do Sudoeste do Atlântico, mandato de
negociação n.o13428/97),
— Comissão da pesca do Pacífico Centro-Oeste (WCPFC, antiga HLC), mandato de negociação em curso,— CIATT, Comissão interamericana do atum tropical, mandato de negociação em curso.— Acordo para a conservação e gestão das populações de espadarte no Pacífico Sudeste, mandato de negociação em curso.Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente:
— as despesas resultantes das contribuições da União Europeia para o orçamento das organizações internacionais de pesca,— a adesão e os fundos voluntários da União Europeia à Organização das Nações Unidas para a Alimentaçã oeaA g r icultura (FAO), no
domínio da pesca, tais como Globefish .
1 1 03 03 T rabalhos preparatórios para novas organizações internacionais de pesca e outras contribuições não obrigatórias para organiza-
ções internacionais
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 61 8 000 1 598 000 1 468 000 1 468 000 800 245,09 57 6 7 67 ,80
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding331 47 6 331 47 6
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 468 000 1 136 524 331 47 6Dotações 2004 1 61 8 000 1 266 524 351 47 6
Total 3 417 47 6 1 468 000 1 598 000 351 47 6
Observações
Esta dotação destina-se a financiar:— os trabalhos preparatórios de novas organizações internacionais da pesca (SWIOC, conferência preparatória da WCPFC, etc.),— as organizações internacionais da pesca em que a Comunidade Europeia tem o estatuto de observador (artigos 37 .º e 310.º do Tratado
CE):
— — a Comissão Interamericana do atum tropical (CIATT), mandato de negociação em curso,
— — o Conselho Internacional para a exploração do mar (CIEM),
— — a Comissão Baleeira Internacional (CBI)
— — a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE).
Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente:— as despesas específicas a reembolsar ao Conselho Internacional para a exploração do mar (CIEM),— o financiamento dos direitos de inscrição nas reuniões das organizações internacionais de pesca em que a Comunidade tenha o estatuto
de observador,
— as contribuições financeiras para os trabalhos preparatórios de novas organizações internacionais de pesca que se revistam de interesse
para a Comunidade,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/661PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 03 — PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL (continuação)
1 1 03 03 (continuação)
— a participação financeira nas actividades científicas desenvolvidas pelas organizações internacionais de pesca que assumam um interesse
específico para a Comunidade,
— a participação financeira em acções (reuniões de trabalho, informais ou extraordinárias das partes contratantes) que defendam os interes-
ses da Comunidade nas organizações internacionais de pesca e que reforcem a sua cooperação com estes parceiros, membros dessasorganizações, com os quais tenha relações nesse domínio. Podem igualmente ser imputadas a este número as despesas de participação derepresentantes de países terceiros nas negociações e nas reuniões realizadas no âmbito de instâncias e de organismos internacionais,sempre que a sua presença se revista de interesse para a Comunidade,
respeitantes às seguintes organizações:— CCAMLR [Decisão 81/691/CEE do Conselho, de 4 de Setembro de 1 981, relativa à celebração da Convenção sobre a conservação da
fauna e da flora marinhas da Antárctida (JO L 252 de 5.9.1 981, p. 26)],
— NASCO [Decisão 82/886/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1 982, relativa à celebração da Convenção para a conservação do
salmão no Atlântico Norte (JO L 378 de 31.12.1 982, p. 24)],
— IBSFC [Decisão 83/41 4/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1 983, relativa à adesão da Comunidade à Convenção sobre a pesca e
conservação dos recursos vivos do mar Báltico e dos Belts (JO L 237 de 26.8.1 983, p. 4)],
— ICCAT [Decisão 86/238/CEE do Conselho, de 9 de Junho de 1 986, relativa à adesão da Comunidade à Convenção internacional para a
conservação dos tunídeos do Atlântico, alterada pelo protocolo anexo à acta final da Conferência dos plenipotenciários dos Estadospartes na convenção assinada em Paris em 10 de Julho de 1 984 (JO L 1 62 de 1 8.6.1 986, p. 33)],
— NEAFC [Decisão 81/608/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1 981, relativa à celebração da Convenção sobre a futura cooperação
multilateral nas pescas do Atlântico Nordeste (JO L 227 de 12.8.1 981, p. 21)],
— FAO, Organização das Nações Unidas para a alimentação e a agricultura,— NAFO [Regulamento (CEE) n.
o3179/78 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1 978, relativo à celebração pela Comunidade Económica
Europeia da Convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescas no Atlântico Noroeste (JO L 378 de 30.12.1 978, p. 1)],
— CAOI [Decisão 95/399/CE do Conselho, de 1 8 de Setembro de 1 995, relativa à adesão da Comunidade ao Acordo que cria a Comissão
do atum do oceano Índico (JO L 236 de 5.10.1 995, p. 24)],
— CGPM [Decisão 98/41 6/CE do Conselho, de 1 6 de Junho de 1 998, relativa à adesão da Comunidade Europeia à Comissão Geral da pesca
do Mediterrâneo (JO L 1 90 de 4.7 .1 998, p. 34)],
— Comité das Pescas para o Atlântico Centro-Este (COPACE),— Comité das Pescas do Atlântico Centro-Oeste (COPACO)— SEAFO, Organização das Pescarias do Sudeste do Atlântico [Decisão 2002/738/CE do Conselho, de 22 de Julho de 2002, relativa à
celebração pela Comunidade Europeia da Convenção sobre a conservaçã oeag estão dos recursos haliêuticos no atlântico sudeste —
Convenção sobre a conservação e a gestão dos recursos haliêuticos no Atlântico Sudeste (JO L 234 de 31 de Agosto de 2002, p. 39)],
— SW AFO, Acordo Multilateral para a conservação da flora e da fauna marítima no alto mar do Sudoeste do Atlântico, mandato de
negociação n.
o13428/97
— Comissão das Pescas do Pacífico Centro-Oeste (WCPFC, antiga MHLC), mandato de negociação em curso,— CIATT, Comissão Interamericana do atum tropical, mandato de negociação em curso,— Acordo para a conservação e gestão das populações de espadarte no Pacífico Sudeste, mandato de negociação em curso.
Bases jurídicas
Tarefa decorrente das prerrogativas da Comissão ao nível interinstitucional, conforme previsto no Regulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002
do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, e,nomeadamente, o n.
o2 do seu artigo 49.º (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/662PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 04 — GOVERNAÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 1 04 GOVERNAÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA
PESCA
11 0 4 01 Reforço do diálogo com a indústria e os
meios interessados na política comum da
pesca 3 1 913 000 2 070 000 1 513 000
(1)1 513 000
(2)1 478 326,25 1 327 696,21
1 1 04 02 Acção específica a favor da pesca artesanal e
da pequena pesca costeira 3 — — — p.m. 0,— 12 508,50
Capítulo 11 04 — Total 1 913 000 2 070 000 1 513 000 1 513 000 1 478 326,25 1 340 204,71
(1) Uma dotação de 400 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 400 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/663PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 04 — GOVERNAÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA (continuação)
1 1 04 01 Reforço do diálogo com a indústria e os meios interessados na política comum da pesca
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 913 000 2 070 000 1 513 000
,(1)1 513 000
,(2)1 478 326,25 1 327 696,21
(1) Uma dotação de 400 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 400 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding918 644 918 644 —
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 913 000
,(
1)994 356 91 8 644
Dotações 2004 1 913 000 1 151 356 7 61 644
T o t a l 47 4 46 4 4 19 1 30 0 0
,(2)2 070 000 7 61 644
(1) Dos quais 400 000 euros euros estão inscritos no número 31 02 41 02.
(2) Dos quais 400 000 euros euros estão inscritos no número 31 02 41 02.
Observações
Esta dotação destina-se a financiar, no âmbito do plano de acção para um reforço do diálogo com a indústria e os meios interessados na
política comum da pesca:
— os subsídios às organizações profissionais europeias, para a realização de reuniões de coordenação interna preparatórias das reuniões do
Comité Consultivo da Pesca,
— a realização de acções de explicação e de documentação relativas à política comum da pesca, destinadas ao sector da pesca e aos meios
interessados.
No âmbito da reforma da política comum da pesca, a Comissão irá criar conselhos consultivos regionais e contribuirá para assegurar o seu
funcionamento a fim de melhorar a gestão do sector da pesca.
Esta dotação destina-se também a reforçar a participação dos profissionais da pesca no processo de decisão da política comum da pesca,
apoiando uma forma de descentralização e uma gestão de recursos que tenha mais em conta as especificidades regionais.
Parte desta dotação destina-se igualmente a acções de informação sobre a reforma da política comum da pesca, de forma a garantir a sua
aplicação, a participação dos profissionais do sector e outras partes interessadas.
Os montantes das receitas eventuais poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto no arti-
go 1 8.º do Regulamento Financeiro.
O montante das receitas eventuais para 2004 está estimado em 200 euros.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o657/2000 do Conselho, de 27 de Março de 2000, relativo ao reforço do diálogo com o sector da pesca e os meios
interessados na política comum da pesca (JO L 80 de 31.3.2000, p. 7).
Regulamento (CE) n.o2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservaçã oeàe xploração sustentável dos recursos
haliêuticos no âmbito da política comum da pesca (JO L 358 de 31.12.2002, p. 59).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/664PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 04 — GOVERNAÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA (continuação)
1 1 04 02 Acção específica a favor da pesca artesanal e da pequena pesca costeira
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— — — p.m. 0,— 12 508,50
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding61 2 1 61 2 1
,(1)
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 — p.m.Dotações 2004 — —
Tot a l 6 121 p . m . — 6 121
(1) Este montante deverá ser desbloqueado.
Observações
Este artigo destina-se a cobrir a liquidação das autorizações contraídas a título dos exercícios anteriores.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/665PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 05 — INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DA PESCA
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 1 05 INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DA PESCA
11 05 01 Apoio às políticas e antecipação das necessi-
dades científicas e tecnológicas 3 10 500 000 10 790 000 1 9 000 000 7 230 000
11 05 02 Dotações provenientes da participação de
terceiros (não «Espaço Económico Europeu»)na investigação e no desenvolvimento tecno-lógico 3 p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
11 05 03 Conclusão dos programas anteriores
1 1 05 03 01 Conclusão dos programas anteriores a 1 999 3 — 200 000 — 2 580 000 0,— 6 578 557 ,13
1 1 05 03 02 Conclusão do quinto programa-quadro CE
(1 998-2002) 3 — 24 293 000 — 13 880 000 42 348 663,7 4 1 9 824 1 96,91
Artigo 1 1 05 03 — Subtotal — 24 493 000 — 1 6 460 000 42 348 663,7 4 26 402 754,04
Capítulo 11 05 — Total 10 500 000 35 283 000 19 000 000 23 690 000 42 348 663,74 26 402 754,04
Observações
Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente capítulo.Estas dotações serão executadas em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) n.
o2321/2002 do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 1 6 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras dedifusão dos resultados da investigação para execução do programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (JO L 355 de 30.12.2002,p. 23).
Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do sexto programa-quadro respeitarão os princípios éticos fundamentais [em
conformidade com o disposto no artigo 3.º da Decisão n.
o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 232 de 29.8.2002,
p. 1)], incluindo as exigências em matéria de bem-estar dos animais. Trata-se, nomeadamente, dos princípios enunciados no artigo 6.º doTratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Será particularmente tida em conta a necessidade deacentuar as acções tendentes a reforçar e aumentar o lugar e papel das mulheres nas áreas científica e da investigação.
As despesas com reuniões, conferências, seminários e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados
pela Comissão, bem como subsídios, financiamento de estudos, acompanhamento e avaliação dos programas específicos e dos programas-quadro e das análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico efectuadas por conta da Comissão para exploração de novosdomínios de investigação adequados para a acção comunitária, nomeadamente no âmbito do espaço europeu de investigação, e as acções deacompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo as acções desenvolvidas no âmbito dos programas-quadro ante-riores, são igualmente imputadas a estes artigos e números.
Estas dotações cobrem ainda as despesas administrativas, nomeadamente as despesas com pessoal estatutário e não estatutário, as despesas
com a informação e as publicações, as despesas de funcionamento administrativo e técnico e algumas outras despesas de infra-estruturainterna relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, incluindo as acções e iniciativas necessárias àpreparação e acompanhamento da estratégia comunitária de investigação e desenvolvimento tecnológico.
Para algumas dessas acções, está prevista a participação de Estados terceiros ou de organizações de Estados terceiros na cooperação europeia
no domínio da investigação científica e técnica (nomeadamente o programa Cost ). Esta contribuição financeira eventual será inscrita nos
artigos 6 0 1, 6 0 2 e 6 0 5 do mapa de receitas e poderá dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com asdisposições do artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento
Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
As eventuais receitas provenientes de terceiros, que partilhem os custos dos projectos com a Comunidade (empresas dos Estados membros
da Associação Europeia de Comércio Livre, consórcios industriais, etc.), inscritas no artig o604d o mapa de receitas, poderão dar lugar à
inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto no artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no
númer o6091d o mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares em conformidade com as disposições do n.o1,
alínea d), do artigo 1 8.º do Regulamento financeiro.
A abertura de dotações suplementares será feita no artigo 1 1 05 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/666PT
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TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 05 — INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DA PESCA (continuação)
11 05 01 Apoio às políticas e antecipação das necessidades científicas e tecnológicas
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
10 500 000 10 790 000 1 9 000 000 7 230 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 9 000 000 7 230 000 6 000 000 5 770 000Dotações 2004 10 500 000 4 790 000 5 710 000
Total 29 500 000 7 230 000 10 790 000 1 1 480 000
Observações
O objectivo das actividades levadas a cabo nesta área consiste, por um lado, em desenvolver actividades de investigação de apoio às políticas
comunitárias e, por outro, em dar rapidamente início a actividades de investigação correlacionadas com o surgimento de necessidadescientíficas e tecnológicas imprevisíveis. Estas acções completarão a investigação nos domínios temáticos prioritários.
Uma parte desta dotação destina-se a apoio científico:— à política agrícola comum (PAC ) e à política comum da pesca (PCP),
— ao desenvolvimento sustentável, em especial aos objectivos políticos da Comunidade relacionados com o ambiente, os transportes e a
energia,
— a outras políticas comunitárias, designadamente as da saúde (nomeadamente a saúde pública), do desenvolvimento regional, do comér-
cio, da ajuda ao desenvolvimento, do mercado interno e da concorrência, da política social e do emprego, da educação e da formação, dacultura, da igualdade entre os sexos, da protecção dos consumidores, da criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça edas relações externas, incluindo as políticas de apoio ao alargamento, assim como os instrumentos e métodos estatísticos necessários,
— aos objectivos das políticas comunitárias decorrentes das orientações fixadas pelo Conselho Europeu nos domínios da política econó-
mica, da sociedade da informação, da e-Europa e da empresa, nomeadamente.
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.º e do seu Protocolon.
o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, os quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Decisão n.o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Julho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização doespaço europeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/667PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 05 — INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DA PESCA (continuação)
11 05 02 Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento
tecnológico
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m. p.m.Dotações 2004 p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m.
Observações
Este artigo destina-se a cobrir as despesas relativas a receitas que dêem lugar à inscrição de dotações suplementares provenientes de terceiros
ou de Estados terceiros (não «Espaço Económico Europeu») que participem nas acções no domínio da investigação e desenvolvimentotecnológico.
Nos termos do disposto no artigo 1 8.
odo Regulamento Financeiro, as receitas eventuais inscritas nos artigos 6 0 1, 6 0 2, 6 0 4 e 6 0 5 e no
número 6 0 9 1 do mapa de receitas poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/668PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 05 — INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DA PESCA (continuação)
11 05 03 Conclusão dos programas anteriores
1 1 05 03 01 Conclusão dos programas anteriores a 1 999
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 200 000 — 2 580 000 0,— 6 578 557 ,13
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding5 788 625 2 580 000 200 000 2 000 000 1 008 625
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 —Dotações 2004 —
Total 5 788 625 2 580 000 200 000 2 000 000 1 008 625
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações anteriores concedidas.Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.º e do seu Protocolon.
o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630 d o mapa de receitas, os quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do arti-
go 1 8.º do Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Outras acções anuais extra programa-quadro (APAS).
Bases jurídicas
Decisão 87/51 6/Euratom, CEE do Conselho, de 28 de Setembro de 1 987 , relativa ao programa-quadro de acções comunitárias de investiga-
ção e de desenvolvimento tecnológico (1 987-1 991) (JO L 302 de 24.10.1 987 , p. 1).
Decisão 90/221/Euratom, CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1 990, relativa ao programa-quadro de acções comunitárias de investigação e
desenvolvimento tecnológico (1 990-1 994) (JO L 1 17 de 8.5.1 990, p. 28).
Decisão 93/1 67/Euratom, CEE do Conselho, de 15 de Março de 1 993, que adapta a Decisão 90/221/Euratom, CEE relativa ao programa-
quadro de acções comunitárias de investigação e desenvolvimento tecnológico (1 990-1 994) (JO L 69 de 20.3.1 993, p. 43).
Decisão n.o1 1 10/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1 994, relativa ao quarto programa-quadro de acções da
Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1 994-1 998) (JO L 126 de 1 8.5.1 994,p. 1).
Decisão n.
o61 6/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Março de 1 996, que adapta a Decisão n.o1 1 10/94/CE relativa ao
quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstra-ção (1 994-1 998), na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia (JO L 86de 4.4.1 996, p. 69).
Decisão n.
o2535/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 de Dezembro de 1 997 , que adapta pela segunda vez a Decisão
n.o1 1 10/94/CE relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento
tecnológico e de demonstração (1 994-1 998) (JO L 347 de 1 8.12.1 997 , p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/669PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 05 — INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DA PESCA (continuação)
11 05 03 (continuação)
1 1 05 03 02 Conclusão do quinto programa-quadro CE (1 998-2002)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 24 293 000 — 13 880 000 42 348 663,7 4 1 9 824 1 96,91
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding62 858 852 13 880 000 24 293 000 10 000 000 9 897 022 4 788 830
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002——
Dotações 2003 —
Dotações 2004 —
Total 62 858 852 13 880 000 24 293 000 10 000 000 9 897 022 4 788 830
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações anteriores concedidas.Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.º e do seu Protocolon.
o32. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630 d o mapa de receitas, os quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o1, alínea d), do arti-
go 1 8.º do Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Decisão n.o1 82/1 999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 998, relativa ao quinto programa-quadro de
acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1 998-2002) (JO L 26de 1.2.1 999, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/670PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 06 — INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM MATÉRIA DE PESCA
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 1 06 INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM MATÉ-
RIA DE PESCA
11 06 01 Instrumento Financeiro de Orientação da
Pesca (IFOP) — Objectivo n.o1 2.1 389 1 46 341 31 4 002 054 391 875 521 294 900 000 387 261 299,— 241 494 406,51
11 06 02 Programa especial de apoio à pa zeàr econci-
liação na Irlanda do Norte e na região fron-teiriça da República da Irlanda 2.1 7 60 000 613 244 750 000 81 6 91 6 649 992,— 0,—
11 06 03 Conclusão dos programas anteriores 2.1 p.m. 6 932 7 46 p.m. 25 212 153 0,— 12 436 841,43
11 06 04 Instrumento Financeiro de Orientação da
Pesca (IFOP) (extra Objectivo n.o1) 2.1 17 4 900 000 1 41 126 752 171 900 000 137 620 000 1 68 900 000,— 75 447 21 4,17
11 06 05 Conclusão dos programas IFOP anteriores
(extra Objectivo n.o1) 2.1 p.m. 5 445 235 p.m. 2 136 527 0,— 356 272,34
11 06 06 Conclusão dos programas anteriores 2.1 p.m. 1 17 6 873 p.m. 859 313 0,— 1 154 7 40,70
11 06 07 Instrumento Financeiro de Orientação da
Pesca (IFOP) — Assistência técnica operaci-onal e medidas inovadoras 2.1 2 200 000 2 300 000 2 200 423 1 47 4 200 1 1 47 291,79 254 247 ,81
11 06 08 Conclusão dos programas anteriores 2.1 p.m. 100 000 p.m. 4 700 250 127 131,60 4 000 91 1,45
11 06 09 Medida específica destinada a promover a
reconversão de navios e pescadores que, até1999, estavam dependentes do Acordo dePesca com Marrocos 2.1 p.m. 69 000 000 12 008 240 89 000 000 1 84 991 7 60,— 39 000 000,—
11 06 10 Medida comunitária de emergência para a
demolição dos navios de pesca 2.1 p.m. p.m. p.m. p.m.
Capítulo 11 06 — T otal 567 006 341 540 696 904 578 734 184 556 719 359 743 077 474,39 374 144 634,41
Observações
O artigo 39.º do Regulamento (CE) n.o1260/1 999 prevê correcções financeiras cujas receitas eventuais são inscritas no número 6 5 0 0 do
mapa de receitas. Estas receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o artigo 1 8.º do Regula-mento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento
geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), nos casos específicos em que as mesmas se revelem necessárias para cobriros riscos de anulação ou de reduções de correcções decididas anteriormente.
O Regulamento (CE) n.
o1260/1 999 determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta que não conduz a
uma redução da participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. As receitas eventuais provenientes destes reembolsos dopagamento por conta, inscritas no númer o6157d o mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade
com o disposto nos artigos 1 8.º e 157 .º do Regulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002.
Prossegue o programa especial de apoio à pa z e à reconciliação, em consonância com as decisões acima referidas do Conselho Europeu de
Berlim, no sentido de destinar 500 milhões de euros ao novo período de vigência do programa. A adicionalidade deverá ser plenamenterespeitada. A Comissão apresentará um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre a medida em causa.
O financiamento das acções de luta contra a fraude é assegurado a partir do artigo 24 02 01.
Bases jurídicas
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 158.º, 159.º e 1 61.ºConclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1 999.Regulamento (CE) n.
o1260/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais
(JO L 1 61 de 26.6.1 999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1 105/2003 (JO L 158 de 27 .6.2003, p. 3).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/671PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 06 — INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM MATÉRIA DE PESCA (continuação)
11 06 01 Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Objectivo n.o1
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
389 1 46 341 31 4 002 054 391 875 521 294 900 000 387 261 299,— 241 494 406,51
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding542 678 448 294 900 000 229 665 809
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002—— —
Dotações 2003 391 875 521 84 336 245 307 539 27 6
Dotações 2004 389 1 46 341 1 94 573 171 1 94 573 170
Total 1 323 700 310 294 900 000 31 4 002 054 502 1 12 447 1 94 573 170
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) a título do Objectivo n.o1,
relativamente às autorizações do período de programação 2000-2006.
Atribuir-se-á especial importância à diversificação económica das zonas afectadas por uma redução da actividade piscatóri a e à renovação da
frota, sem que tal suponha um aumento do esforço de pesca.
As acções financiadas a título deste artigo deverão ter em consideração a necessidade de assegurar um equilíbrio estável e duradouro entre a
capacidade das frotas de pesca e os recursos disponíveis e de promover uma «cultura» de segurança nas actividades piscatórias.
Esta dotação destina-se igualmente a cobrir o financiamento de acções que contribuam para a promoção da selectividade das artes de pesca.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o1263/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo ao Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (JO L 1 61
de 26.6.1 999, p. 54).
Regulamento (CE) n.o2792/1 999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1 999, que define os critérios e condições das acções estruturais no
sector da pesca (JO L 337 de 30.12.1 999, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2369/2002 (JO L 358
de 31.12.2002, p. 49).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/672PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 06 — INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM MATÉRIA DE PESCA (continuação)
11 06 02 Programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
7 60 000 613 244 750 000 81 6 91 6 649 992,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding17 0 78 0 0 8 1 69 1 6 6 1 32 4 4
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 750 000 750 000Dotações 2004 7 60 000 7 60 000
Total 3 217 800 81 6 91 6 613 244 750 000 7 60 000
Observações
Prossegue o programa especial de apoio à pa z e à reconciliação, em consonância com as decisões acima referidas do Conselho Europeu de
Berlim, no sentido de destinar 500 milhões de euros ao novo período de vigência do programa. A adicionalidade deverá ser plenamenterespeitada. A Comissão apresentará um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre a medida em causa.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.
o1260/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 1 61
de 26.6.1 999, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o1 447/2001 (JO L 1 98 de 21.7 .2001, p. 1), e, nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 2.o
Decisão 1 999/501/CE da Comissão, de 1 de Julho de 1 999, que estabelece uma repartição indicativa por Estado-Membro das dotações deautorização a título do Objectivo n.
o1 dos fundos estruturais para o período 2000-2006 (JO L 1 94 de 27 .7 .1 999, p. 49) e, nomeadamente, o
seu considerando 5.
Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1 999 e, nomeadamente, a alínea b) do seu n.o44.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/673PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 06 — INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM MATÉRIA DE PESCA (continuação)
11 06 03 Conclusão dos programas anteriores
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 6 932 7 46 p.m. 25 212 153 0,— 12 436 841,43
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 3 80 6 15 7 4 7 08 6 70 6 0 69 3 27 4 6 6 02 6 17 6 8
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002——
Dotações 2003 p.m.
Dotações 2004 p.m.
Total 138 061 57 4 70 867 060 6 932 7 46 60 261 7 68
,(
1)
(1) O montante retomado em Exercícios anteriores poderá ser libertado ulteriormente.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das autorizações por liquidar dos períodos de programação anteriores, relativamente aos
antigos Objectivos n.os1 e 6, a partir do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP).
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o4028/86 do Conselho, de 1 8 de Dezembro de 1 986, relativo a acções comunitárias para o melhorament o e a adapta-
ção das estruturas do sector da pesca e da aquicultura (JO L 37 6 de 31.12.1 986, p. 7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-mento (CEE) n.
o3946/92 (JO L 401 de 31.12.1 992, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1 988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua
eficáci a e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros
instrumentos financeiros existentes (JO L 1 85 de 15.7 .1 988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o31 93/94
(JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1).
Regulamento (CEE) n.o4253/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento
(CEE) n.o2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do
Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 1), com a últimaredacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.
o31 93/94 (JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1).
Regulamento (CE) n.o2468/98 do Conselho, de 3 de Novembro de 1 998, que define os critérios e as condições das intervenções comunitá-
rias com finalidade estrutural no sector da pesca, da aquicultura e da transformação e comercialização dos seus produtos (JO L 312de 20.12.1 998, p. 1 9).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/67 4PT
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TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 06 — INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM MATÉRIA DE PESCA (continuação)
11 06 04 Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) (extra Objectivo n.o1)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
17 4 900 000 1 41 126 752 171 900 000 137 620 000 1 68 900 000,— 75 447 21 4,17
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding312 501 643 137 620 000 1 41 126 752
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002——
Dotações 2003 171 900 000 171 900 000 —
Dotações 2004 17 4 900 000 17 4 900 000
Total 659 301 643 137 620 000 1 41 126 752 171 900 000 17 4 900 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do IFOP extra Objectivo n.o1, relativamente às autorizações do período de programação
2000-2006.
Atribuir-se-á especial importância à diversificação económica das zonas afectadas por uma redução da actividade piscatóri a e à renovação da
frota, sem que tal suponha um aumento do esforço de pesca.
As acções financiadas a título deste artigo deverão ter em consideração a necessidade de promover uma «cultura» de segurança nas activida-
des piscatórias.
Esta dotação destina-se igualmente a cobrir o financiamento de acções que contribuam para a promoção da selectividade das artes de pesca.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o1263/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo ao Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (JO L 1 61
de 26.6.1 999, p. 54).
Regulamento (CE) n.o2792/1 999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1 999, que define os critérios e condições das acções estruturais no
sector da pesca (JO L 337 de 30.12.1 999, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2369/2002 (JO L 358
de 31.12.2002, p. 49).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/675PT
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TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 06 — INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM MATÉRIA DE PESCA (continuação)
11 06 05 Conclusão dos programas IFOP anteriores (extra Objectivo n.o1)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 5 445 235 p.m. 2 136 527 0,— 356 272,34
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding108 488 927 24 575 000 5 445 235 78 468 692
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total 108 488 927 24 575 000 5 445 235 78 468 692
,(
1)
(1) O montante retomado em Exercícios anteriores poderá ser libertado ulteriormente.
Observações
Esta dotação destina-se ao financiamento das autorizações por liquidar pelo IFOP dos períodos de programação anteriores relativos ao
antigo Objectivo n.o5a) «Pesca», incluindo as acções financiadas ao abrigo do artigo 4.odo Regulamento (CEE) n.o2080/93.
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1 988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua
eficáci a e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros
instrumentos financeiros existentes (JO L 1 85 de 15.7 .1 988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o31 93/94
(JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1).
Regulamento (CEE) n.o4253/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento
(CEE) n.o2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do
Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 1), com a últimaredacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.
o31 93/94 (JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1).
Regulamento (CEE) n.o2080/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1 993, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 no que respeita ao Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (JO L 1 93 de 31.7 .1 993, p. 1).
Regulamento (CE) n.o2468/98 do Conselho, de 3 de Novembro de 1 998, que define os critérios e as condições das intervenções comunitá-
rias com finalidade estrutural no sector da pesca, da aquicultura e da transformação e comercialização dos seus produtos (JO L 312de 20.1 1.1 998, p. 1 9)Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/67 6PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 06 — INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM MATÉRIA DE PESCA (continuação)
11 06 06 Conclusão dos programas anteriores
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 1 17 6 873 p.m. 859 313 0,— 1 154 7 40,70
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding2 21 6 61 7 8 96 7 78 8 7 11 7 68 7 3 1 13 1 14 1 8
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002——
Dotações 2003 p.m.
Dotações 2004 p.m.
T o t a l 2 21 6 61 7 8 96 7 78 8 7 11 7 68 7 3 1 13 1 14 1 8
,(
1)
(1) O montante retomado em Exercícios anteriores poderá ser libertado ulteriormente.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das autorizações por liquidar das autorizações relativas às iniciativas comunitárias a partir
do IFOP anteriores ao período de programação 2000-2006.
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1 988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua
eficáci a e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros
instrumentos financeiros existentes (JO L 1 85 de 15.7 .1 988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o31 93/94
(JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1).
Regulamento (CEE) n.o4253/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento
(CEE) n.o2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do
Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 1), com a últimaredacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.
o31 93/94 (JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1 994, que fixa as directrizes para subvenções globais ou programas
operacionais integrados para os quais os Estados-Membros são convidados a apresentar pedidos de contribuição no âmbito de uma iniciativacomunitária relativa à reestruturação do sector da pesca ( Pesca ) (JO C 1 80 de 1.7 .1 994, p. 1).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1 994, que fixa as directrizes para programas operacionais que os
Estados-Membros são convidados a propor no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa às regiões ultraperiféricas ( Regis II ) (JO C 1 80
de 1.7 .1 994, p. 44).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1 994, que fixa as directrizes para programas operacionais que os
Estados-Membros são convidados a elaborar no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa ao desenvolvimento fronteiriço, cooperaçãotransfronteiriça e redes de energia seleccionada ( Interreg II ) (JO C 1 80 de 1.7 .1 994, p. 60).
Nota à atenção dos Estados-Membros, de 1 6 de Maio de 1 995, relativa à directriz para uma iniciativa no âmbito do programa especial de
apoio à pa z e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda ( Peace I ) (JO C 1 86 de 20.7 .1 995, p. 3).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/677PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 06 — INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM MATÉRIA DE PESCA (continuação)
11 06 06 (continuação)
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 8 de Maio de 1 996, que estabelece as orientações para programas operacionais que os
Estados-Membros são convidados a elaborar no âmbito da iniciativa comunitária Interreg relativa à cooperação transnacional sobre o tema
do ordenamento do território ( Interreg II C ) (JO C 200 de 10.7 .1 996, p. 23).
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, de 26 de Novem-
bro de 1 997 , relativa ao programa especial de apoio à pa z e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da
Irlanda (1 995-1 999) ( Peace I ) [COM(97) 642 final].
11 06 07 Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Assistência técnica operacional e medidas inovadoras
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
2 200 000 2 300 000 2 200 423 1 47 4 200 1 1 47 291,79 254 247 ,81
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 340 346 922 037 41 8 309 —
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002159 963 159 963
Dotações 2003 2 200 423 392 200 1 022 337 785 886
Dotações 2004 2 200 000 859 354 1 120 646 220 000
Total 5 900 732 1 47 4 200 2 300 000 1 906 532 220 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as acções inovadoras previstas no artigo 22.º do Regulamento (CE) n.o1260/1 999, financiadas pelo IFOP .
As acções inovadoras compreendem estudos, projectos-piloto e intercâmbios de experiência. Destinam-se, nomeadamente, a melhorar a
qualidade das intervenções dos fundos estruturais.
Os montantes das receitas eventuais poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto no arti-
go 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicá-
vel ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
Esta dotação destina-se igualmente a cobrir o financiamento de acções que contribuam para a promoção da selectividade das artes de pesca.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o1260/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 1 61
de 26.6.1 999, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o1 447/2001 (JO L 1 98 de 21.7 .2001, p. 1).
Regulamento (CE) n.o1263/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo ao Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (JO L 1 61
de 26.6.1 999, p. 54).
Regulamento (CE) n.o2792/1 999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1 999, que define os critérios e condições das acções estruturais no
sector da pesca (JO L 337 de 30.12.1 999, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2369/2002 (JO L 358
de 31.12.2002, p. 49).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/678PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 06 — INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM MATÉRIA DE PESCA (continuação)
11 06 08 Conclusão dos programas anteriores
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 100 000 p.m. 4 700 250 127 131,60 4 000 91 1,45
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding6 1 89 249 4 700 250 100 000 1 388 999
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total 6 1 89 249 4 700 250 100 000 1 388 999
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas durante os períodos de programação anteriores pelo IFOP a título
de acções inovadoras ou de medidas de preparação, seguimento ou avaliação, bem como todas as outras formas de intervenção semelhantesde assistência técnica previstas pelos regulamentos.
Cobre igualmente as antigas acções plurianuais, nomeadamente as aprovadas e postas em execução ao abrigo dos outros regulamentos
citados, e que não podem ser identificadas como objectivos prioritários dos fundos.
Esta dotação será utilizada, se for caso disso, para cobrir fundos devidos a título do IFOP , relativamente a intervenções para as quais as
dotações de autorização correspondentes não estão disponíveis nem previstas na programação de 2000-2006.
No que se refere, em especial, ao IFOP , tratava-se de despesas relativas ao apoio e ao financiamento de estudos e projectos no âmbito da
conservação e da gestão dos recursos haliêuticos e no da protecção das espécies marinhas, assim como das informações relativas à ligaçãoentre a pesc a e o ambiente, utilização de novas técnicas para melhorar a relação custo/eficácia dos controlos, constituição de organizações de
produtores e estabelecimento de planos destinados à melhoria da qualidade dos seus produtos , e à colocação em rede e seu funcionamento,
através de técnicas inovadoras de comunicação e de intercâmbio de dados entre os vários intervenientes da política comum da pesca. Estadotação cobria também projectos-piloto, avaliação de projectos, recolha de dados de base, reuniões de peritos e de grupos de trabalho,avaliação, publicação e difusão dos resultados. Desde 2001, as novas acções de apoio à gestão dos recursos são financiadas através doartigo 1 1 04 04.
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.
o2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1 985, relativo aos programas integrados mediterrânicos (JO L 1 97
de 27 .7 .1 985, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1 988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua
eficáci a e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros
instrumentos financeiros existentes (JO L 1 85 de 15.7 .1 988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o31 93/94
(JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/679PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 06 — INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM MATÉRIA DE PESCA (continuação)
11 06 08 (continuação)
Regulamento (CEE) n.o4253/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento
(CEE) n.o2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do
Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 1), com a últimaredacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.
o31 93/94 (JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1).
Regulamento (CE) n.o1263/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo ao Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (JO L 1 61
de 26.6.1 999, p. 54).
Regulamento (CE) n.o2792/1 999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1 999, que define os critérios e condições das acções estruturais no
sector da pesca (JO L 337 de 30.12.1 999, p. 10), alterado pelo Regulamento (CE) n.o179/2002 (JO L 31 de 28.1.2002, p. 25).
No que se refere, em especial, ao IFOP
Regulamento (CEE) n.o37 60/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1 992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura
(JO L 389 de 31.12.1 992, p. 1).
De acordo com o disposto no regulamento acima mencionado («regulamento de base» da política comum da pesca), a política comum da
pesca deve ter por objectivo uma exploração racional e responsável dos recursos haliêuticos das águas comunitárias numa base duradoura eque respeite o ecossistema marinho. Neste sentido, a Comissão deve estabelecer medidas que fixem as condições de acesso às zonas erecursos haliêuticos e de exercício das actividades de exploração, fundamentando-se nas análises mais pertinentes e nos dados científicosmais recentes (artigo 4.
o).
Regulamento (CEE) n.o2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1 993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum da
pesca (JO L 261 de 20.10.1 993, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o2846/98 (JO L 358 de 31.12.1 998, p. 5).
11 06 09 Medida específica destinada a promover a reconversão de navios e pescadores que, até 1999, estavam dependentes do Acordo de
Pesca com Marrocos
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 69 000 000 12 008 240 89 000 000 1 84 991 7 60,— 39 000 000,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 45 991 7 60 89 000 000 56 991 7 60
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 12 008 240 12 008 240Dotações 2004 p.m.
Total 158 000 000 89 000 000 69 000 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a medida específica que se destina a promover a reconversão de navios e pescadores que, até 1 999, estavam
dependentes do Acordo de Pesca com Marrocos.
Na sequência do naufrágio do «Prestige», foram atribuídos 30 000 000 de euros para medidas específicas destinadas a indemnizar os pesca-
dores e os sectores da conquicultura e da aquicultura afectados pela poluição petrolífera.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/680PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 06 — INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM MATÉRIA DE PESCA (continuação)
11 06 09 (continuação)
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o2561/2001 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2001, relativo à promoção de reconversão de navios e pescadores
que, até 1 999, estavam dependentes do acordo de pesca com Marrocos (JO L 344 de 28.12.2001, p. 17).
Regulamento (CE) n.o2372/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, que institui medidas específicas para compensar o sector
espanhol da pesca, da conquicultura e da aquicultura afectado pelos derrames de hidrocarbonetos do «Prestige» (JO L 358 de 31.12.2002,p. 81).
11 06 10 Medida comunitária de emergência para a demolição dos navios de pesca
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total p.m.
,(
1)
(1) As dotações 2003 serão decididas no quadro de um orçamento rectificativo.
Observações
Novo artigoEsta dotação destina-se a cobrir a medida comunitária de emergência com vista à demolição dos navios de pesca no âmbito da reforma da
política comum da pesca.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.
o2370/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, que estabelece uma medida comunitária de emergência com
vista à demolição dos navios de pesca (JO L 358 de 31.12.2002, p. 57).
Regulamento (CE) n.o2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservaçã oeàe xploração sustentável dos recursos
haliêuticos no âmbito da política comum da pesca, projecto apresentado pela Comissão em 28 de Maio de 2002 (JO L 358 de 31.12.2002,p. 59).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/681PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 07 — CONSERV AÇÃO, CONTROLO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA DA PESCA
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 1 07 CONSERV AÇÃO, CONTROLO E EXECUÇÃO
DA POLÍTICA DA PESCA
11 07 01 Apoio à gestão dos recursos piscatórios
(recolha de dados de base e melhoria da con-
sultoria científica) 3 34 000 000 32 130 040 25 800 000
(1)1 4 800 000
(2)21 098 709,— 15 036 1 97 ,65
11 07 02 Contribuição financeira aos Estados-
Membros para despesas no âmbito do con-
trolo 3 p.m.
(3)35 000 000
(4)35 000 000 40 000 000 32 456 562,— 17 51 8 017 ,10
11 07 03 Inspecção e vigilância das actividades de
pesca nas águas comunitárias e noutros
locais 3 7 045 000 7 720 000 5 390 000
(5)5 390 000
(6)5 1 98 1 64,06 5 47 4 870,34
Capítulo 11 07 — T otal 41 045 000 74 850 040 66 190 000 60 190 000 58 753 435,06 38 029 085,09
(1) Uma dotação de 1 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 1 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(3) Uma dotação de 31 060 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(4) Uma dotação de 4 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(5) Uma dotação de 1 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(6) Uma dotação de 1 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/682PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 07 — CONSERV AÇÃO, CONTROLO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA DA PESCA (continuação)
11 07 01 Apoio à gestão dos recursos piscatórios (recolha de dados de base e melhoria da consultoria científica)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
34 000 000 32 130 040 25 800 000
,(1)1 4 800 000
,(2)21 098 709,— 15 036 1 97 ,65
(1) Uma dotação de 1 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 1 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 1 601 600 1 1 500 000 101 600
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 26 800 000
,(
1)4 300 000 13 928 440 8 571 560
Dotações 2004 34 000 000 1 8 100 000 15 900 000
Total 72 401 600 15 800 000
,(2)32 130 040 24 471 560
(1) Dos quais 1 000 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 02.
(2) Dos quais 1 000 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 02.
Observações
Esta dotação cobre:— a participação da Comunidade nas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do quadro comunitário de recolha e de gestão dos
dados haliêuticos essenciais,
— os estudos e projectos-piloto destinados ao acompanhamento metodológico dos programas de recolha dos dados de bas e e à obtenção
de informações necessárias à condução da política comum da pesca levada a cabo pela Comissão, se for caso disso em cooperação comos Estados-Membros.
No âmbito da reforma da política comum da pesca, a Comissão irá tomar medidas adequadas destinadas a melhorar os pareceres científicos
nas questões do domínio da pesca.
Parte desta dotação destina-se a:— melhorar os pareceres científicos sobre a gestão dos recursos haliêuticos, tendo em conta não só os efeitos da actividade do sector da
pesca mas também de outras actividades (transporte marítimo, poluição, etc.) com impacto sobre os recursos haliêuticos,
— elaborar uma sólida base estatística que permita melhorar e aumentar os pareceres científicos. Estes últimos reforçarão os pontos respei-
tantes à política comum da pesca, o estabelecimento de planos plurianuai s e a utilização de artes de pesca mais selectivos, assegurando,
assim a manutenção do equilíbrio dos recursos haliêuticos.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.
o1543/2000 do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que institui um quadro comunitário para a recolha e gestão dos
dados necessários à condução da política comum da pesca (JO L 17 6 de 15.7 .2000, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/683PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 07 — CONSERV AÇÃO, CONTROLO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA DA PESCA (continuação)
11 07 01 (continuação)
Decisão 2000/439/CE do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativa à participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas
pelos Estados-Membros para a recolha de dados e no financiamento de estudos e projectos-piloto de apoio à política comum da pesca(JO L 17 6 de 15.7 .2000, p. 42).
Regulamento (CE) n.
o1 639/2001 da Comissão, de 25 de Julho de 2001, que institui os programas comunitários mínimo e alargado para a
recolha de dados no sector da pesca e estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o1543/2000 do Conselho (JO L 222 de 17 .8.2001,
p. 53).
Regulamento (CE) n.o2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservaçã oeàe xploração sustentável dos recursos
haliêuticos no âmbito da política comum da pesca (JO L 358 de 31.12.2002, p. 59).
11 07 02 Contribuição financeira aos Estados-Membros para despesas no âmbito do controlo
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m.
,(1)35 000 000
,(2)35 000 000 40 000 000 32 456 562,— 17 51 8 017 ,10
(1) Uma dotação de 31 060 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 4 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding108 786 803 35 000 000 25 000 000 20 000 000 20 000 000 8 786 803
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 35 000 000 5 000 000 10 000 000 10 000 000 10 000 000Dotações 2004 31 060 000
,(
1)4 000 000 8 530 000 9 020 000 9 510 000
Total 17 4 846 803 40 000 000 39 000 000
,(2)38 530 000 39 020 000 1 8 296 803
(1) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
(2) Dos quais 4 000 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 02.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição comunitária para as despesas de investimento nos sistemas de localização por satélite e a
criação de centros de vigilância da pesca, na modernização e na substituição dos equipamentos de controlo, na melhoria das redes informá-ticas e nas despesas de formação dos agentes de controlo.
Bases jurídicas
Decisão 95/527/CE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1 995, relativa a uma participação financeira da Comunidade em certas despesas dos
Estados-Membros na execução do regime de controlo aplicável à política comum da pesca (JO L 301 de 1 4.12.1 995, p. 30).
Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 20 de Novembro de 2003, relativa a uma contribuição financeira da
Comunidade para os programas de controlo da pesca dos Estados-Membros [COM(2003) 706].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/684PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 07 — CONSERV AÇÃO, CONTROLO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA DA PESCA (continuação)
11 07 03 Inspecção e vigilância das actividades de pesca nas águas comunitárias e noutros locais
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
7 045 000 7 720 000 5 390 000
,(1)5 390 000
,(2)5 1 98 1 64,06 5 47 4 870,34
(1) Uma dotação de 1 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 1 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding29 8 76 1 8 29 8 76 1 8
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 6 390 000
,(
1)3 402 382 2 987 61 8
Dotações 2004 7 045 000 4 732 382 2 312 61 8
Total 1 6 422 61 8 6 390 000
,(2)7 720 000 2 312 61 8
(1) Dos quais 1 000 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 02.
(2) Dos quais 1 000 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 02.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas efectuadas pela Comissão no âmbito do seu mandato de aplicação e de verificação do regime de
controlo relativo à política comum da pesca. As despesas em causa são consideradas de natureza operacional e cobrem o conjunto dasacções ligadas ao seu mandato, incluindo as de gestão.
Cobre as despesas administrativas, incluindo missões de supervisão dos controlos nacionai s e o acompanhamento por inspectores nacionais,
reuniões de peritos, material dos inspectores, despesas de informática (nomeadamente de criação e gestão de bases de dados informatizadas),diários de bordo comunitários e as despesas respeitantes aos controlos comunitários nas águas internacionais, incluindo as missões decontrolo nas águas internacionais, o fretamento de navios de inspecção e as despesas com observadores.
É inscrito o montante de 650 000 euros no número 31 02 41 01 para permitir a contratação de pessoal externo suplementar (inspectores no
sector da pesca) no contexto de missões de controlo «alargamento».
Bases jurídicas
Decisão 81/608/CEE do Conselho, de 31 de Julho de 1 981, relativa à celebração da Convenção sobre a futura cooperação multilateral nas
pescas do Atlântico Nordeste ( NEAFC ) (JO L 227 de 12.8.1 981, p. 21).
Decisão 86/238/CEE do Conselho, de 9 de Junho de 1 986, relativa à adesão da Comunidade à Convenção internacional para a conservação
dos tunídeos do Atlântico, alterada pelo protocolo anexo à acta final da Conferência dos plenipotenciários dos Estados partes na convençãoassinada em Paris em 10 de Julho de 1 984 ( ICCAT ) (JO L 1 62 de 1 8.6.1 986, p. 33).
Regulamento (CEE) n.
o1 956/88 do Conselho, de 9 de Junho de 1 988, que adopta disposições para a aplicação do programa de inspecção
internacional conjunta adoptado pela Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (JO L 175 de 6.7 .1 988, p. 1), com a última redac-ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.
o3067/95 (JO L 329 de 30.10.1 995, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/685PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 07 — CONSERV AÇÃO, CONTROLO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA DA PESCA (continuação)
11 07 03 (continuação)
Regulamento (CEE) n.o3943/90 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 990, que adopta disposições para a aplicação do sistema de observa-
ção e controlo aprovado no âmbito do artigo XXIV da Convenção sobre a conservação da fauna e da flora marinhas da Antárctida (JO L 379de 31.12.1 990, p. 45).
Regulamento (CEE) n.
o2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1 993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum da
pesca (JO L 261 de 20.10.1 993, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1 965/2001 (JO L 268 de 9.10.2001,
p. 23).
Regulamento (CE) n.o3069/95 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1 995, que estabelece um programa de observação da Comunidade
Europeia aplicável aos navios de pesca comunitários que operam na zona de regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste doAtlântico (JO L 329 de 30.12.1 995, p. 5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.
o1049/97 (JO L 154 de 12.6.1 997 ,
p. 2).
Regulamento (CE) n.o894/97 do Conselho, de 29 de Abril de 1 997 , que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos
da pesca (JO L 132 de 23.5.1 997 , p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1239/98 (JO L 171 de 17 .6.1 998,
p. 1).
Regulamento (CE) n.o850/98 do Conselho, de 30 de Março de 1 998, relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas
medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos (JO L 125 de 27 .4.1 998, p. 1), com a última redacção que lhe foi dadapelo Regulamento (CE) n.
o724/2001 (JO L 102 de 12.4.2001, p. 1 6).
Regulamento (CE) n.o2791/1 999 do Conselho, de 1 6 de Dezembro de 1 999, que estabelece determinadas medidas de controlo aplicáveis na
zona da Convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescas do Atlântico Nordeste (JO L 337 de 30.12.1 999, p. 1), com a últimaredacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.
o215/2001 (JO L 31 de 2.2.2001, p. 1).
Regulamento (CE) n.o2528/2001 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2001, respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período
compreendido entre 1 de Agosto de 2001 e 31 de Julho de 2006, as possibilidades de pesc a e a contrapartida financeira previstas no Acordo
de Cooperação em matéria de pesca marítima entre a Comunidade Europei aeaR epública Islâmica da Mauritânia (JO L 341 de 22.12.2001,
p. 1).
Regulamento (CE) n.o2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservaçã oeàe xploração sustentável dos recursos
haliêuticos no âmbito da política comum da pesca (JO L 358 de 31.12.2002, p. 59).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/686PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 1 49 DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A
DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOSTERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTOFINANCEIRO
1 1 49 04 Despesas de apoio às acções do domínio de
intervenção «Pesca»
1 1 49 04 01 Instrumento Financeiro de Orientação da
Pesca (IFOP) e assistência técnica não operaci-onal 2.1 — 600 000 1 400 000 982 800 1 178 436,17 228 823,02
1 1 49 04 02 Diálogo reforçado com o sector da pesca e
com as pessoas afectadas pela política comumda pesca — Despesas de gestão administrativa 3 — 15 000 1 17 000 1 17 000 1 17 000,— 10 990,40
1 1 49 04 03 Apoio à gestão dos recursos da pesca (recolha
de dados de base e melhoramento da consul-toria científica) — Despesas de gestão admi-nistrativa 3 — 50 000 200 000 200 000 139 000,— 130 564,77
1 1 49 04 04 Acordos internacionais de pesca — Despesas
de gestão administrativa 4 — 241 1 65 1 300 000 1 175 000 248 323,— 132 158,38
1 1 49 04 05 Contribuições para organizações internacio-
nais — Despesas de gestão administrativa 4 — 305 473 656 000 456 000 283 285,— 177 812,1 8
Artigo 1 1 49 04 — Subtotal — 1 21 1 638 3 673 000 2 930 800 1 966 044,17 680 348,75
1 1 49 05 Despesas de apoio para actividades de inves-
tigação do domínio de intervenção «Pesca»
1 1 49 05 01 Despesas relativas ao pessoal de investigação 3 — 80 000 1 337 000 1 337 0001 1 49 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação 3 — 105 000 225 000 225 0001 1 49 05 03 Outras despesas de gestão para a investigação 3 — 120 000 238 000 238 000
Artigo 1 1 49 05 — Subtotal — 305 000 1 800 000 1 800 000
Capítulo 11 49 — Total — 1 516 638 5 473 000 4 730 800 1 966 044,17 680 348,75Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/687PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO (continuação)
1 1 49 04 Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção «Pesca»
1 1 49 04 01 Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) e assistência técnica não operacional
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 600 000 1 400 000 982 800 1 178 436,17 228 823,02
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 206 31 1 982 800 223 51 1
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 400 000 37 6 489 1 023 51 1Dotações 2004 —
Total 2 606 31 1 982 800 600 000 1 023 51 1
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações plurianuais efectuadas pelo IFOP durante os períodos de programação anterio-
res, destinadas ao financiamento da assistência técnica necessária para a execução daquele instrumento.
Os montantes das receitas eventuais poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto no artigo 1 8.o
do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o1260/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais
(JO L 1 61 de 26.6.1 999, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o1 447/2001 (JO L 1 98 de 21.7 .2001, p. 1).
Regulamento (CE) n.o1263/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo ao Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (JO L 1 61
de 26.6.1 999, p. 54).
Regulamento (CE) n.o2792/1 999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1 999, que define os critérios e condições das acções estruturais no
sector da pesca (JO L 337 de 30.12.1 999, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2369/2002 (JO L 358
de 31.12.2002, p. 49).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/688PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO (continuação)
11 4 9 0 4 (continuação)
1 1 49 04 02 Diálogo reforçado com o sector da pesca e com as pessoas afectadas pela política comum da pesca — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 15 000 1 17 000 1 17 000 1 17 000,— 10 990,40
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding106 010 106 010
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 17 000 10 990 15 000 91 010Dotações 2004 — —
Total 223 010 1 17 000 15 000 91 010
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/689PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO (continuação)
11 4 9 0 4 (continuação)
1 1 49 04 03 Apoio à gestão dos recursos da pesca (recolha de dados de base e melhoramento da consultoria científica) — Despesas de gestão administra-
tiva
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 50 000 200 000 200 000 139 000,— 130 564,77
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding119 6 31 119 6 31
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 200 000 80 369 50 000 69 631Dotações 2004 — —
Total 31 9 631 200 000 50 000 69 631
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/690PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO (continuação)
11 4 9 0 4 (continuação)
1 1 49 04 04 Acordos internacionais de pesca — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 241 1 65 1 300 000 1 175 000 248 323,— 132 158,38
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding170 845 170 845
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 300 000 1 004 155 241 1 65 54 680Dotações 2004 —
Total 1 470 845 1 175 000 241 1 65 54 680
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas ao abrigo do número 1 1 01 04 04 (antigo número B7- 8000A ) ,
que anteriormente continha dotações diferenciadas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/691PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO (continuação)
11 4 9 0 4 (continuação)
1 1 49 04 05 Contribuições para organizações internacionais — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 305 473 656 000 456 000 283 285,— 177 812,1 8
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 86 708 1 86 708
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 656 000 269 292 305 473 81 235Dotações 2004 —
Total 842 708 456 000 305 473 81 235
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas ao abrigo do número 1 1 01 04 05 (antigo número B7-8 001A ) ,
que anteriormente continha dotações diferenciadas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/692PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO (continuação)
1 1 49 05 Despesas de apoio para actividades de investigação do domínio de intervenção «Pesca»
1 1 49 05 01 Despesas relativas ao pessoal de investigação
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 80 000 1 337 000 1 337 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 337 000 1 337 000 80 000
,(
1)p.m.
Dotações 2004 —
Total 1 337 000 1 337 000 80 000 p.m.
(1) Esta diferença resulta da transformação de dotações diferenciadas em dotações não diferenciadas das rubricas administrativas da investigação.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente do seu artigo 82.º e do seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputa-das ao artigo 630d o mapa de receitas, os quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Decisão n.o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaçoeuropeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).
Decisão 2002/835/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Estruturação do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 44).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/693PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO (continuação)
1 1 49 05 (continuação)
1 1 49 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 105 000 225 000 225 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 225 000 225 000 105 000
,(
1)p.m.
Dotações 2004 —
Total 225 000 225 000 105 000 p.m.
(1) Esta diferença resulta da transformação de dotações diferenciadas em dotações não diferenciadas das rubricas administrativas da investigação.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente do seu artigo 82.º e do seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputa-das ao artigo 630d o mapa de receitas, os quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Decisão n.o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaçoeuropeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).
Decisão 2002/835/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Estruturação do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 44).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/694PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO (continuação)
1 1 49 05 (continuação)
1 1 49 05 03 Outras despesas de gestão para a investigação
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 120 000 238 000 238 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 238 000 238 000 120 000
,(
1)p.m.
Dotações 2004 —
Total 238 000 238 000 120 000 p.m.
(1) Esta diferença resulta da transformação de dotações diferenciadas em dotações não diferenciadas das rubricas administrativas da investigação.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente do seu artigo 82.º e do seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputa-das ao artigo 630d o mapa de receitas, os quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Decisão n.o1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni-
dade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaçoeuropeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).
Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).
Decisão 2002/835/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração: «Estruturação do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 44).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/695PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 50 — MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DAS PESCAS
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 1 50 MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O
SECTOR DAS PESCAS
11 50 01 Mecanismo de desempenho para a rubrica 3 3 30 322 30 322
11 50 02 Mecanismo de desempenho para a rubrica 4 4 1 79 480 1 79 480
Capítulo 11 50 — T otal 209 802 209 802Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/696PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 50 — MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DAS PESCAS (continuação)
11 50 01 Mecanismo de desempenho para a rubrica 3
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
30 322 30 322
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 30 322
T otal 30 322
Observações
Esta dotação destina-se a ser transferida para artigos e/ou números administrativos ou operacionais ligados a este sector, caso tal seja
necessário.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/697PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
CAPÍTULO 11 50 — MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DAS PESCAS (continuação)
11 50 02 Mecanismo de desempenho para a rubrica 4
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 79 480 1 79 480
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 1 79 480 1 79 480
T otal 1 79 480 1 79 480
Observações
Esta dotação destina-se a ser transferida para artigos e/ou números administrativos ou operacionais ligados a este sector, caso tal seja
necessário.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/698PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 1 — PESCA
ACTIVIDADES SEM RUBRICA ORÇAMENTAL
— APOIO ADMINISTRATIVO À DG «PESCA»
— POLÍTICA ESTRATÉGICA E COORDENAÇÃO DA DG «PESCA»Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/699PT

TÍTULO 12
MERCADO INTERNOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/701PT

TÍTULO 12
MERCADO INTERNO
Objectivos gerais
Este domínio destina-se a:— melhorar as perspectivas do emprego e do comércio, aumentar o leque de bens e serviços em oferta, diminuir os preços, fomentar a mobilidade laboral e a
competitividade internacional,
— assegurar o funcionamento harmonioso do mercado interno europeu, formular e aplicar a política da Comissão nos âmbitos fundamentais do mercado int erno,
— suprimir os obstáculos injustificados à livre circulação de bens e serviços e promover a liberdade de estabelecimento através da coordenação e supe rvisão das
disposições em matéria de contratos públicos, serviços financeiros, protecção dos dados, direito das sociedades, tratamento contabilístico da pr opriedade
industrial e intelectual, comunicações empresariais e comércio electrónico,
— aumentar a consciência dos cidadãos quanto aos direitos e oportunidades oferecidos pelo mercado interno e prestar-lhes informações sobre esta mat éria.
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo DesignaçãoDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
12 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MER-CADO INTERNO»
58 358 709 58 358 709 50 944 315 50 944 315 45 935 7 61,02 45 935 7 61,02
12 02 ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDE-
NAÇÃO DA DG «MERCADOINTERNO»
7 600 000 6 400 000 12 700 000 8 850 000 5 651 905,85 2 754 279,60
12 03 MERCADO INTERNO DOS BENS E
SERVIÇOS p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
12 49 DESPESAS DE GESTÃO ADMINIS-
TRATIV A DOS PROGRAMAS AUTO-RIZADOS NOS TERMOS DO ANTE-RIOR REGULAMENTO FINANCEIRO
— 1 500 000 1 800 000 1 800 000 1 330 529,93 1 352 285,94
12 50 MECANISMO DE DESEMPENHO
PARA O SECTOR DO MERCADOINTERNO
154 500 154 500
Título 12 — Total 66 113 209 66 413 209 65 444 315 61 594 315 52 918 196,80 50 042 326,56Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/703PT
Recursos humanos
2004 2003 2002
Quadro do pessoal — Orçamento para funcionamento 37 4 341 329
Pessoal de apoio — Artigo 01 02 (antigo títuloA-7) 93 85 79Serviço linguístico (reafectação) ,(
1)6 8 6 6 6 4
Total 535 492 472
(1) Atribuído ao presente domínio de intervenção via Serviço de Tradução e Serviço Comum «Interpretação-Conferências».COMISSÃO
TÍTULO 12 — MERCADO INTERNOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/704PT
COMISSÃO
TÍTULO 12 — MERCADO INTERNO
TÍTULO 12
MERCADO INTERNO
CAPÍTULO 12 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MERCADO INTERNO»
A informação pormenorizada relativa aos artigos 1, 2, 3 e 5 encontra-se no capítulo XX 01
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
12 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍ-
NIO DE INTERVENÇÃO «MERCADOINTERNO»
12 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do
domínio de intervenção «Mercado interno» 5 37 1 46 956
(1)34 251 456 29 583 606,46
12 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
para apoio do domínio de intervenção «Mer-cado interno»
12 01 02 01 Pessoal externo 5 6 812 789 5 994 41 1 5 456 633,35
12 01 02 1 1 Outras despesas de gestão 5 3 639 550
(2)2 81 8 604
(3)2 382 269,—
Artigo 12 01 02 — Subtotal 10 452 339 8 813 015 7 838 902,35
12 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de
intervenção «Mercado interno» 5 9 368 91 4 7 879 844 8 513 252,21
12 01 04 Despesas de apoio às acções no domínio de
intervenção «Mercado interno»
12 01 04 01 Implementação e desenvolvimento do mer-
cado interno — Despesas de gestão adminis-trativa 3 1 390 500
Artigo 12 01 04 — Subtotal 1 390 500
Capítulo 12 01 — T otal 58 358 709 50 944 315 45 935 761,02
(1) Uma dotação de 95 7 41 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 6 61 1 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(3) Uma dotação de 6 61 1 euros está inscrita no capítulo 31 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/705PT
COMISSÃO
TÍTULO 12 — MERCADO INTERNO
CAPÍTULO 12 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MERCADO INTERNO» (continuação)
12 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Mercado interno»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
37 1 46 956
,(1)34 251 456 29 583 606,46
(1) Uma dotação de 95 7 41 euros está inscrita no capítulo 31 01.
12 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção «Mercado interno»
12 01 02 01 Pessoal externo
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
6 812 789 5 994 41 1 5 456 633,35
12 01 02 1 1 Outras despesas de gestão
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 639 550
,(1)28 1 86 0 4
,(2)2 382 269,—
(1) Uma dotação de 6 61 1 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 6 61 1 euros está inscrita no capítulo 31 01.
12 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção «Mercado interno»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
9 368 91 4 7 879 844 8 513 252,21
12 01 04 Despesas de apoio às acções no domínio de intervenção «Mercado interno»
12 01 04 01 Implementação e desenvolvimento do mercado interno — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 390 500
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistênciatécnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestaçãopontual de serviços, à medida que expirarem os contratos dos gabinetes de assistência técnica durante os anos seguintes.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/706PT
COMISSÃO
TÍTULO 12 — MERCADO INTERNO
CAPÍTULO 12 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MERCADO INTERNO» (continuação)
12 01 04 (continuação)
12 01 04 01 (continuação)
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Ver artigo 12 02 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/707PT
COMISSÃO
TÍTULO 12 — MERCADO INTERNO
CAPÍTULO 12 02 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG «MERCADO INTERNO»
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
12 02 ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO
DA DG «MERCADO INTERNO»
12 02 01 Implementação e desenvolvimento do mer-
cado interno 3 7 600 000 6 400 000 12 700 000 8 850 000 5 651 905,85 2 754 279,60
Capítulo 12 02 — T otal 7 600 000 6 400 000 12 700 000 8 850 000 5 651 905,85 2 754 279,60Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/708PT
COMISSÃO
TÍTULO 12 — MERCADO INTERNO
CAPÍTULO 12 02 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG «MERCADO INTERNO» (continuação)
12 02 01 Implementação e desenvolvimento do mercado interno
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
7 600 000 6 400 000 12 700 000 8 850 000 5 651 905,85 2 754 279,60
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding8 428 637 3 000 000 2 000 000 1 900 000 1 000 000 528 637
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 12 700 000 5 850 000 1 800 000 1 800 000 1 700 000 1 550 000Dotações 2004 7 600 000 2 600 000 2 300 000 1 800 000 900 000
Total 28 728 637 8 850 000 6 400 000 6 000 000 4 500 000 2 978 637
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas originadas pelas acções que contribuem para a realização do mercado interno, o seu funciona-
mento e desenvolvimento, e, mais particularmente:
— a aproximação com os cidadãos e as empresas, incluindo o desenvolviment o e o reforço do diálogo com os cidadãos e as empresas por
medidas destinadas a tornar o funcionamento do mercado único mais efica zeag a r antir aos cidadãos e às empresas a possibilidade de
aceder aos mais amplos direitos e oportunidades oferecidos pela abertur a e o aprofundamento do mercado interno sem fronteiras,
tirando plenamente partido dos mesmos, bem como por medidas de acompanhamento e avaliação relativas ao exercício prático peloscidadãos e as empresas dos seus direitos e oportunidades que visam identificar e facilitar as supressões de quaisquer obstáculos que osimpedem de tirar plenamente partido dos mesmos,
— a aplicaçã o e o acompanhamento das disposições que governam os contratos públicos, a fim de assegurar a sua abertura real e o seu
funcionamento óptimo, incluindo a sensibilizaçã oeaf o r mação dos diversos actores sobre estes contratos; a introduçã o e a utilização das
novas tecnologias em diversos domínios de operação destes contratos; a adaptação contínua do quadro legislativo e regulamentar àsevoluções destes contratos que decorrem, nomeadamente, da mundialização dos mercados e dos acordos internacionais actuais oupotenciais,
— o melhoramento através do painel europeu de avaliação das empresas ( European Business T est Panel — EBTP ) do enquadramento jurídico
dos cidadãos e das empresas, relativamente aos quais poderão ser previstas actividades de promoção, acções de sensibilização e deformação; promoção da cooperação, desenvolvimento e coordenação das legislações no domínio dos direitos das empresas e ajuda àcriação de sociedades anónimas europeias e de associações europeias de interesse económico,
— o reforço da cooperação administrativa, o aprofundament o e a boa execução da legislação sobre o mercado interno entre Estados-
Membro s e o apoio à cooperação administrativa entre as autoridades encarregadas da execução da legislação no domínio do mercado
interno,
— a criação de um sistema que possa eficaz e eficientemente tratar dos problemas com que se deparam os cidadãos ou as empresas,
resultantes de uma má aplicação da legislação do mercado interno por parte de uma administração pública noutro Estado-Membro;produção de informação reactiva através do sistema Solvit mediante a utilização de um sistema de base de dados em linha acessível atodos os centros de coordenação e que também será tornado acessível aos cidadãos e às empresas; apoio a esta iniciativa através deacções de formação, campanhas de promoção e acções específicas que poderão incluir, entre outras, subvenções a diferentes interessados,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/709PT
COMISSÃO
TÍTULO 12 — MERCADO INTERNO
CAPÍTULO 12 02 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG «MERCADO INTERNO» (continuação)
12 02 01 (continuação)
— realização de uma política interactiva (IPM) na medida em que diz respeito à conclusão e funcionamento do mercado interno e faz parte
da governação da Comissão e das iniciativas da política regulamentadora para responder melhor aos pedidos dos cidadãos, consumido-res e empresas. As dotações inscritas neste artigo podem ser utilizadas para conceder subvenções a favor dos Estados-Membros e deterceiros para os ajudar a aderi r e a participar na iniciativa IPM; também cobrirão a formação, acções de sensibilização e de constituição
de redes a favor dos referidos participantes com vista a tornar a realização da política da União Europeia relativa ao mercado internomais global e eficaz, no âmbito de um processo de avaliação do impacto efectivo das políticas do mercado interno (ou da ausência dasmesmas) no terreno,
— uma análise global dos regulamentos com vista às alterações necessárias e uma análise global da eficácia das medidas tomadas para o
bom funcionamento do mercado únic oeaa v aliação do impacto global do mercado interno sobre as empresa s e a economia, incluindo a
compra de dado s e o acesso dos serviços da Comissão aos bancos de dados externos, acções específicas destinadas a melhorar a compre-
ensão do funcionamento do mercado interno e a recompensar a participação activa na respectiva promoção,
— medidas destinadas a assegurar a realizaçã oeag estão do mercado interno, mais particularmente nos domínios das pensões, da protec-
ção dos dados (incluindo medidas para garantir um elevado nível de protecção tanto no interior da União Europeia como relativamente adados pessoais exportados para países fora da União Europeia), da propriedade intelectual e industrial, do comércio electrónico e dascomunicações comerciais, em especial, o desenvolvimento de propostas para criar uma patente comunitária e uma correspondentejurisdição,
— o reforço e o desenvolvimento dos mercados financeiros tanto de capitais como dos serviços financeiros prestados às empresas e aos
particulares; a adaptação do enquadramento do mercado, particularmente no que respeita à vigilância e regulamentação das actividadesdos operadores e das transacções, para ter em conta as evoluções à escala comunitária e mundial, a introdução do euro e os novosinstrumentos financeiros,
— a melhoria dos sistemas de pagamento no mercado interno, a redução do custo e dos prazos referentes a estas operações, tendo em conta
a dimensão do mercado interno; o desenvolvimento dos aspectos técnicos para a implantação de um ou vários sistemas de pagamentocom base no seguimento a dar às comunicações da Comissão; a concessão de subvenções a organismos da rede de cooperação parafacilitar a gestão das queixas transfronteiriças,
— o desenvolviment o e o reforço dos aspectos externos das directivas em vigor no domínio das instituições financeiras, do reconhecimento
mútuo dos instrumentos financeiros com os países terceiros, das negociações internacionais, da assistência aos países terceiros para oestabelecimento de uma economia de mercado,
— o planeamento, elaboração e execução de um sistema automático de intercâmbio de informações , e a cooperação relativa à análise e à
investigação da informação pertinente respeitante a qualquer facto que possa ser indicativo de branqueamento de capitais; realização deum canal adequado e protegido de comunicações entre os serviços de informação financeira (FIU) através da iniciativa FIU.net a favor dosEstados-Membros ou de outras organizações; as dotações também poderão cobrir a realização de estudos, a formação, a sensibilização ea promoção,
— análise do efeito das medidas em vigor como parte do acompanhamento da liberalização progressiva dos serviços postais, coordenação
das políticas comunitárias relativas aos serviços postais no que diz respeito aos sistemas internacionais e, em particular, aos participantesnas actividades da União Postal Universal (UPU); cooperação com os países da Europa Central e Oriental; implicações práticas da aplica-ção das disposições do acordo geral sobre comércio de serviços ao sector postal e sobreposição com a regulamentação UPU,
— a aplicação das disposições comunitárias e internacionais no domínio da prevenção do branqueamento dos capitais, incluindo a partici-
pação em acções intergovernamentais ou ad hoc nesse domínio; subvenções e outras despesas referentes à participação da Comissão no
combate ao branqueamento de capitais como membro do grupo de acção financeira internacional (FATF) relativo ao branqueamento decapitais, estabelecido junto das instâncias da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE).
A fim de realizar estes objectivos, esta dotação pretende cobrir despesas de consulta, de estudos, de subvenções diversas, de participações, de
realizações e de desenvolvimento dos materiais de comunicação e de sensibilização ou de formação (impressos, audiovisuais, avaliações,acompanhamentos informáticos, recolha e divulgação de informação, acção de informação e de conselho às empresas e aos cidadãos).
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas
a oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Tarefas resultante das prerrogativas institucionais da Comissão, previstas no n.o2 do artigo 49.º do Regulamento (CE, Euratom)
n.o1 605/2002, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias
(JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
Comunicação da Comissão de 1 8 de Junho de 2002 intitulada «Nota metodológica para a avaliação horizontal dos serviços de interesse
económico geral» [COM(2002) 331 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/710PT
COMISSÃO
TÍTULO 12 — MERCADO INTERNO
CAPÍTULO 12 03 — MERCADO INTERNO DOS BENS E SERVIÇOS
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
12 03 MERCADO INTERNO DOS BENS E SERVI-
ÇOS
12 03 01 Subvenção ao Instituto de Harmonização do
Mercado Interno
12 03 01 01 Instituto de Harmonização do Mercado
Interno — Subvenção aos título s1e2 3 p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
12 03 01 02 Instituto de Harmonização do Mercado
Interno — Subvenção ao título 3 3 p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
Artigo 12 03 01 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
Capítulo 12 03 — Total p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/71 1PT
COMISSÃO
TÍTULO 12 — MERCADO INTERNO
CAPÍTULO 12 03 — MERCADO INTERNO DOS BENS E SERVIÇOS (continuação)
12 03 01 Subvenção ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno
12 03 01 01 Instituto de Harmonização do Mercado Interno — Subvenção aos títulos 1 e 2
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
T otal p.m.
Observações
Este número destina-se apenas a cobrir as despesas de pessoal e de funcionamento do Instituto (títulos 1 e 2).O Instituto deve informar a autoridade orçamental das transferências de dotações entre despesas operacionais e de funcionamento.A pedido do Instituto, a Comissão compromete-se a notificar a autoridade orçamental das transferências efectuadas entre dotações operacio-
nais e de funcionamento.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/712PT
COMISSÃO
TÍTULO 12 — MERCADO INTERNO
CAPÍTULO 12 03 — MERCADO INTERNO DOS BENS E SERVIÇOS (continuação)
12 03 01 (continuação)
12 03 01 01 (continuação)
Efectivos autorizados (EU-15)
Categorias e grausEfectivos
2003 2004
Autorizados Autorizados
Permanentes Temporários
A1 1
A2 4 3A3 1 9 5 1 7A4 1 1
LA 4 1
A5 3 4 3
LA 5 2
A 6 38 3A 7 19 19
LA 7 2
A8
Tot a l g r a u A 16 9 110 4 8
B1 1 8 2
B2 1 8 2B3 4 9 1 5B 4 35 9B5 1 3 2 4
T otal grau B 1 96 133 52
C1 2 4 3
C 2 29 8C 3 88 28C4 6 7 3 4C5 — 3 3
T otal grau C 322 208 106
D1 3 1
D2 6 4D3 — 4D4 — —
Tot a l g r a u D 18 9 9
Total 715 460 215
Total geral 715 675
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1 993, sobre a marca comunitária (JO L 1 1 de 1 4.1.1 994, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/713PT
COMISSÃO
TÍTULO 12 — MERCADO INTERNO
CAPÍTULO 12 03 — MERCADO INTERNO DOS BENS E SERVIÇOS (continuação)
12 03 01 (continuação)
12 03 01 02 Instituto de Harmonização do Mercado Interno — Subvenção ao título 3
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
T otal p.m.
Observações
Este artigo destina-se a cobrir as despesas operacionais do Instituto ligadas ao programa de trabalho (título 3).No decurso do processo orçamental, e durante o exercício, quando da apresentação de uma carta rectificativa ou de um orçamento rectifica-
tivo e suplementar, a Comissão informará com antecedência a autoridade orçamental de quaisquer modificações no orçamento das agências.Este procedimento está em conformidade com as disposições em matéria de transparência enunciadas na declaração interinstitucional de 1 7de Novembro de 1 995 e aplicadas sob a forma de um código de conduta acordado pelo Parlamento, pela Comissão e pelas agências.
A estimativa das receitas e das despesas do exercício é a seguinte:
Receitas:
— «Subvenção da Comunidade Europeia» p.m.— «Receitas provenientes do funcionamento do Instituto» 105 465 000— «Saldo do exercício anterior» 55 368 371
T otal 1 60 833 371
Despesas:— título 1 «Pessoal» 55 344 300
— título 2 «Despesas de funcionamento» 26 893 200— título 3 «Despesas operacionais» 21 31 6 000— título 10 «Excedente do exercício» 57 279 871
T otal 1 60 833 371
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.
o40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1 993, sobre a marca comunitária (JO L 1 1 de 1 4.1.1 994, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/71 4PT
COMISSÃO
TÍTULO 12 — MERCADO INTERNO
CAPÍTULO 12 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
12 49 DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A
DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOSTERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTOFINANCEIRO
12 49 04 Despesas de apoio para acções do domínio de
intervenção «Mercado interno»
12 49 04 01 Implementação e desenvolvimento do mer-
cado interno — Despesas de gestão adminis-trativa 3 — 1 500 000 1 800 000 1 800 000 1 330 529,93 1 352 285,94
Artigo 12 49 04 — Subtotal — 1 500 000 1 800 000 1 800 000 1 330 529,93 1 352 285,94
Capítulo 12 49 — T otal — 1 500 000 1 800 000 1 800 000 1 330 529,93 1 352 285,94Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/715PT
COMISSÃO
TÍTULO 12 — MERCADO INTERNO
CAPÍTULO 12 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO (continuação)
12 49 04 Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «Mercado interno»
12 49 04 01 Implementação e desenvolvimento do mercado interno — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 1 500 000 1 800 000 1 800 000 1 330 529,93 1 352 285,94
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 800 000 1 800 000 —Dotações 2004 — 1 500 000 – 1 500 000
,(
1)
T otal 1 800 000 1 800 000 1 500 000 – 1 500 000
(1) Este montante será objecto de reforço aquando da transferência global.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/71 6PT
COMISSÃO
TÍTULO 12 — MERCADO INTERNO
CAPÍTULO 12 50 — MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DO MERCADO INTERNO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
12 50 MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O
SECTOR DO MERCADO INTERNO
12 50 01 Mecanismo de desempenho para a rubrica 3 3 154 500 154 500
Capítulo 12 50 — T otal 154 500 154 500Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/717PT
COMISSÃO
TÍTULO 12 — MERCADO INTERNO
CAPÍTULO 12 50 — MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DO MERCADO INTERNO (continuação)
12 50 01 Mecanismo de desempenho para a rubrica 3
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
154 500 154 500
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 154 500
Total 154 500
Observações
Esta dotação destina-se a ser transferida para artigos e/ou números administrativos ou operacionais ligados a este sector, caso tal seja
necessário.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/71 8PT
COMISSÃO
TÍTULO 12 — MERCADO INTERNO
ACTIVIDADES SEM RUBRICA ORÇAMENTAL
— APOIO ADMINISTRATIVO À DG «MERCADO INTERNO»
— CONTRATOS PÚBLICOS— SERVIÇOS FINANCEIROS E MERCADOS DE CAPITAL— ECONOMIA DO CONHECIMENTO— DIMENSÃO EXTERNA DO MERCADO INTERNOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/71 9PT

TÍTULO 13
POLÍTICA REGIONALJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/721PT

TÍTULO 13
POLÍTICA REGIONAL
Objectivos gerais
Esta política tem por objectivo consolidar a coesão económica e social reduzindo disparidades entre níveis de desenvolvimento regional na União Eur opeia.
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo DesignaçãoDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
13 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍ-TICA REGIONAL»
69 510 039 69 510 039 59 405 570 59 405 570 51 71 6 658,70 51 71 6 658,70
13 02 ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDE-
NAÇÃO 12 821 379 12 500 000 20 999 809 20 643 000 31 955 636,41 23 897 393,65
13 03 FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVI-
MENTO REGIONAL E OUTRASINTERVENÇÕES REGIONAIS
1 8 1 60 707 326 15 087 107 802 17 81 6 579 356 13 505 624 21 8 17 935 21 4 1 41,24 1 1 279 1 47 249,47
13 04 FUNDO DE COESÃO 2 784 500 000 2 641 600 000 2 838 000 000 2 649 000 000 2 787 989 71 6,73 3 1 47 834 999,15
13 05 INTERVENÇÕES DE PRÉ-ADESÃO
RELACIONADAS COM AS POLÍTI-CAS ESTRUTURAIS
451 200 000 653 800 000 1 1 17 500 000 700 000 000 1 107 436 034,54 393 556 478,7 6
13 06 GESTÃO DO FUNDO DE SOLIDARIE-
DADE p.m. p.m. 104 789 000 p.m. 728 000 000,— 728 000 000,—
13 49 DESPESAS DE GESTÃO ADMINIS-
TRATIV A DE PROGRAMAS AUTORI-ZADOS NOS TERMOS DO ANTE-RIOR REGULAMENTO FINANCEIRO
— 5 100 000 1 6 499 954 22 415 000 8 854 1 45,47 10 291 479,52
Título 13 — Total 21 478 738 744 18 469 617 841 21 973 7 73 689 16 957 087 788 22 651 166 333,09 15 634 444 259,25Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/723PT
Recursos humanos
2004 2003 2002
Quadro do pessoal — Orçamento para funcionamento 487 449 453
Pessoal de apoio — Artigo 01 02 (antigo título A-7) 78 86 28Outro pessoal de apoio 40 35 33Serviço linguístico (reafectação) ,(
1)4 1 2 7 2 5
Total 646 597 539
(1) Atribuído ao presente domínio de intervenção via Serviço de Tradução e Serviço Comum «Interpretação-Conferências».COMISSÃO
TÍTULO 13 — POLÍTICA REGIONALJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/724PT
COMISSÃO
TÍTULO 13 — POLÍTICA REGIONAL
TÍTULO 13
POLÍTICA REGIONAL
CAPÍTULO 13 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL»
A informação pormenorizada relativa aos artigos 1, 2, 3 e 5 encontra-se no capítulo XX 01
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
13 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍ-
NIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIO-NAL»
13 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do
domínio de intervenção «Política regional» 5 44 460 003
(1)44 460 003
(2)40 058 21 4 40 058 21 4 35 982 096,41 35 982 096,41
13 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
para apoio do domínio de intervenção «Políti-ca regional»
13 01 02 01 Pessoal externo 5 5 779 266 5 779 266 5 953 930 5 953 930 2 491 371,87 2 491 371,8713 01 02 1 1 Outras despesas de gestão 5 3 457 41 7 3 457 41 7 3 1 77 686 3 1 77 686 2 723 649,56 2 723 649,56
Artigo 13 01 02 — Subtotal 9 236 683 9 236 683 9 131 61 6 9 131 61 6 5 215 021,43 5 215 021,43
13 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de
intervenção «Política regional» 5 1 1 213 353 1 1 213 353 9 215 7 40 9 215 7 40 10 354 540,86 10 354 540,86
13 01 04 Despesas de apoio para acções do domínio de
intervenção «Política regional»
13 01 04 01 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
(FEDER) — Despesas de gestão administrativa 2.1 2 000 000 2 000 000
13 01 04 02 Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA)
— Despesas de gestão administrativa 7 .2 2 100 000 2 100 000
13 01 04 03 Fundo de Coesão — Despesas de gestão admi-
nistrativa 2.2 500 000 500 000 1 000 000 1 000 000 1 65 000,— 1 65 000,—
Artigo 13 01 04 — Subtotal 4 600 000 4 600 000 1 000 000 1 000 000 1 65 000,— 1 65 000,—
Capítulo 13 01 — Total 69 510 039 69 510 039 59 405 570 59 405 570 51 716 658,70 51 716 658,70
(1) Uma dotação de 1 1 4 589 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 1 1 4 589 euros está inscrita no capítulo 31 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/725PT
COMISSÃO
TÍTULO 13 — POLÍTICA REGIONAL
CAPÍTULO 13 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL» (continuação)
13 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Política regional»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
44 460 003
,(1)40 058 21 4 35 982 096,41
(1) Uma dotação de 1 1 4 589 euros está inscrita no capítulo 31 01.
13 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção «Política regional»
13 01 02 01 Pessoal externo
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
5 779 266 5 953 930 2 491 371,87
13 01 02 1 1 Outras despesas de gestão
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 457 417 3 177 686 2 723 649,56
13 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção «Política regional»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 12 1 33 5 3 92 1 57 4 0 1 03 5 45 4 0 , 8 6
13 01 04 Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «Política regional»
13 01 04 01 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 000 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas de assistência técnica financiadas pelo FEDER, conforme previstas pelo artigo 23.º do Regulamento
(CE) n.o1260/1 999 do Conselho.
A assistência técnica abrange medidas de preparação, de acompanhamento, de avaliação, de controlo e de gestão necessárias para a execução
do FEDER na Comissão.
Esta dotação destina-se a financiar, nomeadamente:— despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões e missões),— despesas relativas a informação e publicações,— despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações,— contratos relativos a prestadores de serviços,— despesas relativas a agentes temporários (peritos nacionais, peritos individuais, auxiliares, pessoal interino, agentes locais) até ao limite
máximo de 2 300 000 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/726PT
COMISSÃO
TÍTULO 13 — POLÍTICA REGIONAL
CAPÍTULO 13 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL» (continuação)
13 01 0 4 (continuação)
13 01 04 02 Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA) — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 100 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assistência técnica e administrativa dentro da Comissão ligadas às intervenções no âmbito do
Instrumento Estrutural de Pré-Adesão.
13 01 04 03 Fundo de Coesão — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
500 000 500 000 1 000 000 1 000 000 1 65 000,— 1 65 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assistência técnica e administrativa dentro da Comissão ligadas às intervenções no âmbito do
Fundo de Coesão.
Bases jurídicasVer artigo 13 04 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/727PT
COMISSÃO
TÍTULO 13 — POLÍTICA REGIONAL
CAPÍTULO 13 02 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
13 02 ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO
13 02 01 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regio-
nal (FEDER) — Assistência técnica operaci-onal 2.1 12 821 379 12 500 000 20 999 809 20 643 000 31 955 636,41 23 897 393,65
Capítulo 13 02 — T otal 12 821 379 12 500 000 20 999 809 20 643 000 31 955 636,41 23 897 393,65Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/728PT
COMISSÃO
TÍTULO 13 — POLÍTICA REGIONAL
CAPÍTULO 13 02 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO (continuação)
13 02 01 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica operacional
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
12 821 379 12 500 000 20 999 809 20 643 000 31 955 636,41 23 897 393,65
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding49 136 1 1 6 20 643 000 6 542 466
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 20 999 809 5 957 534 15 042 275Dotações 2004 12 821 379 6 410 690 6 410 689
T otal 82 957 304 20 643 000 12 500 000 21 452 965 6 410 689
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas de assistência técnica financiadas pelo FEDER, conforme previstas pelo artigo 23.º do Regulamento
(CE) n.o1260/1 999.
A assistência técnica abrange medidas de preparação, de acompanhamento, de avaliação, de controlo e de gestão necessárias para a execução
do FEDER fora da Comissão.
Esta dotação destina-se a financiar, nomeadamente:— despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões, missões),— despesas relativas a informação e publicações— despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações,— contratos relativos a prestadores de serviços.Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1260/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais
(JO L 1 61 de 26.6.1 999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1 105/2003 (JO L 158 de 27 .6.2003, p. 3).
Regulamento (CE) n.o1261/1 999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvi-
mento Regional (JO L 1 61 de 26.6.1 999, p. 43).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/729PT
COMISSÃO
TÍTULO 13 — POLÍTICA REGIONAL
CAPÍTULO 13 03 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
13 03 FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVI-
MENTO REGIONAL E OUTRAS INTER-VENÇÕES REGIONAIS
13 03 01 Fundo Europeu de Desenvolvimento
Regional (FEDER) — Objectivo n.o1 2.1 13 805 800 241 1 1 329 895 654 13 424 966 295 9 012 597 000 13 427 527 623,— 8 920 222 328,32
13 03 02 Programa especial de apoio à paz e à
reconciliação na Irlanda do Norte e naregião fronteiriça da República daIrlanda 2.1 60 680 000 58 544 000 60 120 000 78 644 1 15 58 480 006,— 0,—
13 03 03 Conclusão dos programas anteriores —
Objectivo n.
o1 2.1 p.m. 250 626 336 p.m. 529 363 705 0,— 380 159 725,77
13 03 04 Fundo Europeu de Desenvolvimento
Regional (FEDER) — Objectivo n.o2 2.1 3 1 84 1 93 001 2 569 324 1 64 3 267 054 622 2 569 400 000 3 348 594 739,— 1 279 210 488,1 1
13 03 05 Conclusão dos programas anteriores —
Objectivo n.o2 2.1 p.m. 1 1 9 71 8 930 p.m. 51 8 650 177 0,— 173 1 90 178,07
13 03 06 Urban 2.1 128 961 104 71 345 963 125 900 000 65 861 000 126 300 000,— 21 870 815,89
13 03 07 Conclusão dos programas anteriores —
Iniciativas comunitárias 2.1 p.m. 86 517 855 p.m. 83 640 287 0,— 1 1 4 042 495,1 4
13 03 08 Fundo Europeu de Desenvolvimento
Regional (FEDER) — Medidas inovado-ras 2.1 34 479 021 70 000 000 61 638 439 24 575 000 94 549 1 1 9,66 67 481 687 ,77
13 03 09 Conclusão dos programas anteriores —
Assistência técnica e medidas inovadoras 2.1 p.m. 6 326 759 p.m. 51 71 8 934 1 285 293,58 40 448 997 ,30
13 03 10 Conclusão das outras acções de carácter
regional 3 — — — p.m. 0,— 0,—
13 03 11 Programa para a modernização da indús-
tria dos têxteis e do vestuário em Portu-gal 3 — p.m. — p.m. 0,— 0,—
13 03 12 Contribuição da Comunidade para o
Fundo Internacional para a Irlanda 3 15 000 000 15 000 000 p.m.
(
1)3 000 000
(2)15 000 000,— 15 000 000,—
13 03 13 Iniciativa comunitária Interreg III 2.1 931 593 959 499 808 1 41 87 6 900 000 563 259 000 833 477 360,— 265 420 533,10
13 03 14 Apoio às regiões fronteiriças com os paí-
ses candidatos 2.1 p.m. 10 000 000 p.m. 4 915 000 30 000 000,— 2 100 000,—
Capítulo 13 03 — Total 18 160 707 326 15 087 107 802 17 816 579 356 13 505 624 218 17 935 214 141,24 11 279 147 249,47
(1) Uma dotação de 15 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 12 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/730PT
COMISSÃO
TÍTULO 13 — POLÍTICA REGIONAL
CAPÍTULO 13 03 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS (continuação)
Observações
O artigo 39.º do Regulamento (CE) n.o1260/1 999 do Conselho (JO L 1 61 de 26.6.1 999, p. 1) prevê correcções financeiras cujas receitas
eventuais são inscritas no númer o6500d o mapa de receitas. Estas receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em
conformidade com o artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1) nos casos específicos emque as mesmas se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correcções decididas anteriormente.
O Regulamento (CE) n.
o1260/1 999 determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta de forma a não
reduzir a participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. As eventuais receitas induzidas por esses reembolsos de pagamentospor conta, inscritas no númer o6157d o mapa das receitas, dão origem à abertura de dotações suplementares em conformidade com os
artigos 1 8.º e 157 .º do Regulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/1 999.
Prossegue o programa especial de apoio à pa z e à reconciliação, em consonância com as decisões acima referidas do Conselho Europeu de
Berlim, no sentido de destinar 500 milhões de euros ao novo período de vigência do programa. A adicionalidade deverá ser plenamenterespeitada. A Comissão apresentará um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre a medida em causa.
O financiamento das acções antifraude é assegurado através do artigo 24 02 01.Bases jurídicasTratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 158.º, 159.º e 1 61.ºConclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1 999.Regulamento (CE) n.
o1260/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais
(JO L 1 61 de 26.6.1 999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1 105/2003 (JO L 158 de 27 .6.2003, p. 3).
13 03 01 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o1
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
13 805 800 241 1 1 329 895 654 13 424 966 295 9 012 597 000 13 427 527 623,— 8 920 222 328,32
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 8 71 6 564 070 9 012 597 000 9 703 967 070
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002—— — —
Dotações 2003 13 424 966 295 1 435 928 584 1 1 989 037 71 1
Dotações 2004 13 805 800 241 4 1 41 7 40 072 9 664 060 1 69
Total 45 947 330 606 9 012 597 000 1 1 139 895 654 1 6 130 777 783 9 664 060 1 69
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) a título do objectivo n.o1, relati-
vamente às autorizações do período de programação 2000-2006.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1261/1 999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvi-
mento Regional (JO L 1 61 de 26.6.1 999, p. 43).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/731PT
COMISSÃO
TÍTULO 13 — POLÍTICA REGIONAL
CAPÍTULO 13 03 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS (continuação)
13 03 02 Programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
60 680 000 58 544 000 60 120 000 78 644 1 15 58 480 006,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding151 699 300 78 644 1 15 48 544 000
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 60 120 000 60 120 000Dotações 2004 60 680 000 60 680 000
Total 272 499 300 78 644 1 15 48 544 000 60 120 000 60 680 000
Observações
Prossegue o programa especial de apoio à pa z e à reconciliação, em consonância com as decisões acima referidas do Conselho Europeu de
Berlim, no sentido de destinar 500 milhões de euros ao novo período de vigência do programa. A adicionalidade deverá ser plenamenterespeitada. A Comissão apresentará um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre a medida em causa.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1260/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais
(JO L 1 61 de 26.6.1 999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1 105/2003 (JO L 158 de 27 .6.2003, p. 3).
Decisão 1 999/501/CE da Comissão, de 1 de Julho de 1 999, que estabelece uma repartição indicativa por Estado-Membro das dotações de
autorização a título do objectivo n.o1 dos fundos estruturais para o período 2000-2006 (JO L 1 94 de 27 .7 .1 999, p. 49) e, nomeadamente, o
seu considerando 5.
Conclusões da reunião do Conselho Europeu realizada em 24 e 25 de Março de 1 999, em Berlim, e nomeadamente a alínea b) do seu n.o44.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/732PT
COMISSÃO
TÍTULO 13 — POLÍTICA REGIONAL
CAPÍTULO 13 03 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS (continuação)
13 03 03 Conclusão dos programas anteriores — Objectivo n.o1
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 250 626 336 p.m. 529 363 705 0,— 380 159 725,77
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding4 286 554 138 2 201 201 413 250 626 336 1 834 726 389
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 200245 000 45 000
Dotações 2003 p.m.
Dotações 2004 p.m.
Total 4 286 599 138 2 201 246 413 250 626 336 1 834 726 389
,(
1)
(1) O montante retomado em Exercícios seguintes poderá ser libertado ulteriormente.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das autorizações por liquidar dos períodos de programação anteriores, relativamente aos
antigos objectivos n.o1en .o6, a partir do FEDER.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1 988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua
eficáci a e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros
instrumentos financeiros existentes (JO L 1 85 de 15.7 .1 988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o31 93/94
(JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1).
Regulamento (CEE) n.o4253/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento
(CEE) n.o2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do
Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 1), com a últimaredacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.
o31 93/94 (JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1).
Regulamento (CEE) n.o4254/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 15), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o2083/93 (JO L 1 93 de 31.7 .1 993, p. 34).
Regulamento (CE) n.o1261/1 999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvi-
mento Regional (JO L 1 61 de 26.6.1 999, p. 43).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/733PT
COMISSÃO
TÍTULO 13 — POLÍTICA REGIONAL
CAPÍTULO 13 03 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS (continuação)
13 03 04 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o2
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
3 1 84 1 93 001 2 569 324 1 64 3 267 054 622 2 569 400 000 3 348 594 739,— 1 279 210 488,1 1
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding6 210 823 31 9 2 569 400 000 2 569 324 1 64
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002——
Dotações 2003 3 267 054 622 3 267 054 622
Dotações 2004 3 1 84 1 93 001 1 592 096 501 1 592 096 500
Total 12 662 070 942 2 569 400 000 2 569 324 1 64 4 859 151 123 1 592 096 500
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do FEDER a título do objectivo n.o2, relativamente às autorizações do período de programa-
ção 2000-2006.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1261/1 999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvi-
mento Regional (JO L 1 61 de 26.6.1 999, p. 43).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/734PT
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TÍTULO 13 — POLÍTICA REGIONAL
CAPÍTULO 13 03 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS (continuação)
13 03 05 Conclusão dos programas anteriores — Objectivo n.o2
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 1 1 9 71 8 930 p.m. 51 8 650 177 0,— 173 1 90 178,07
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 986 849 689 988 895 723 1 1 9 71 8 930 878 235 036
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total 1 986 849 689 988 895 723 1 1 9 71 8 930 878 235 036
,(
1)
(1) O montante retomado em Exercícios seguintes poderá ser libertado ulteriormente.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das autorizações por liquidar dos períodos de programação anteriores, relativamente aos
antigos objectivos n.o2en .o5b) a partir dos três fundos (FEDER, FSE e FEOGA, secção Orientação).
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1 988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua
eficácia , e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros
instrumentos financeiros existentes (JO L 1 85 de 15.7 .1 988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o31 93/94
(JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1).
Regulamento (CEE) n.o4253/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento
(CEE) n.o2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do
Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 1), com a últimaredacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.
o31 93/94 (JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1).
Regulamento (CEE) n.o4254/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 15), alterado pelo Regulamento
(CEE) n.o2083/93 (JO L 1 93 de 31.7 .1 993, p. 34).
Regulamento (CE) n.o1261/1 999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvi-
mento Regional (JO L 1 61 de 26.6.1 999, p. 43).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/735PT
COMISSÃO
TÍTULO 13 — POLÍTICA REGIONAL
CAPÍTULO 13 03 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS (continuação)
13 03 06 Urban
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
128 961 104 71 345 963 125 900 000 65 861 000 126 300 000,— 21 870 815,89
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding170 804 709 65 861 000 71 345 963
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 125 900 000 125 900 000Dotações 2004 128 961 104 128 961 104
Total 425 665 813 65 861 000 71 345 963 125 900 000 128 961 104
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções da iniciativa comunitária Urban II, que visa a reabilitação económica e social das cidades e
subúrbios em crise, com vista a promover um desenvolvimento urbano sustentável.
Um montante indicativo representando no máximo 2 % da dotação orçamental da iniciativa será reservado ao financiamento da assistência
técnica. Se estas medidas de assistência técnica fossem efectuadas por iniciativa da Comissão, poderiam ser financiadas até 100 % do seucusto total.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1261/1 999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvi-
mento Regional (JO L 1 61 de 26.6.1 999, p. 43).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 28 de Abril de 2000, que estabelece as orientações relativas à iniciativa comunitária de
revitalização económica e social das cidades e dos subúrbios em crise, a fim de promover um desenvolvimento urbano sustentável — UrbanII (JO C 1 41 de 1 9.5.2000, p. 8).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/736PT
COMISSÃO
TÍTULO 13 — POLÍTICA REGIONAL
CAPÍTULO 13 03 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS (continuação)
13 03 07 Conclusão dos programas anteriores — Iniciativas comunitárias
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 86 517 855 p.m. 83 640 287 0,— 1 1 4 042 495,1 4
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 546 825 839 646 108 7 46 86 517 855 81 4 1 99 238
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002——
Dotações 2003 p.m.
Dotações 2004 p.m.
Total 1 546 825 839 646 108 7 46 86 517 855 81 4 1 99 238
,(
1)
(1) O montante retomado em Exercícios seguintes poderá ser libertado ulteriormente.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das autorizações por liquidar das autorizações «FEDER» relativas às iniciativas comunitárias
anteriores ao período de programação 2000-2006.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1 988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua
eficácia , e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros
instrumentos financeiros existentes (JO L 1 85 de 15.7 .1 988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o31 93/94
(JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1).
Regulamento (CEE) n.o4253/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento
(CEE) n.o2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do
Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 1), com a últimaredacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.
o31 93/94 (JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1).
Regulamento (CEE) n.o4254/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 15), alterado pelo Regulamento
(CEE) n.o2083/93 (JO L 1 93 de 31.7 .1 993, p. 34).
Regulamento (CEE) n.o4255/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 21), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o2084/93 (JO L 1 93
de 31.7 .1 993, p. 39).
Regulamento (CE) n.o1261/1 999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvi-
mento Regional (JO L 1 61 de 26.6.1 999, p. 43).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 13 de Maio de 1 992, que fixa as directrizes para os programas operacionais que os
Estados-Membros são convidados a estabelecer no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa às regiões fortemente dependentes dosector têxtil-vestuário (Retex) (JO C 1 42 de 4.6.1 992, p. 5).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1 994, que fixa as directrizes para subvenções globais ou programas
operacionais integrados para os quais os Estados-Membros são convidados a apresentar pedidos de contribuição no âmbito de uma iniciativacomunitária relativa à reestruturação do sector da pesca (Pesca) (JO C 1 80 de 1.7 .1 994, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/737PT
COMISSÃO
TÍTULO 13 — POLÍTICA REGIONAL
CAPÍTULO 13 03 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS (continuação)
13 03 07 (continuação)
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1 994, que fixa as orientações para os programas operacionais que os
Estados-Membros são convidados a estabelecer no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa às zonas urbanas (Urban) (JO C 1 80de 1.7 .1 994, p. 6).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1 994, que fixa as directrizes para os programas operacionais ou subven-
ções globais que os Estados-Membros são convidados a propor no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa à adaptação das pequenas emédias empresas ao mercado único (iniciativa PME) (JO C 1 80 de 1.7 .1 994, p. 10).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1 994, que especifica as orientações da iniciativa Retex (JO C 1 80
de 1.7 .1 994, p. 17).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1 994, que fixa as orientações para os programas operacionais ou
subvenções globais que os Estados-Membros são convidados a propor no quadro de uma iniciativa comunitária relativa à reconversão dasactividades ligadas à defesa (Konver) (JO C 1 80 de 1.7 .1 994, p. 1 8).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1 994, relativa às directrizes para programas operacionais ou subven-
ções globais que os Estados-Membros são convidados a estabelecer no âmbito de uma iniciativa comunitária em matéria de reconversãoeconómica das zonas siderúrgicas (Resider II) (JO C 1 80 de 1.7 .1 994, p. 22).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1 994, que fixa as directrizes para programas operacionais ou subven-
ções globais que os Estados-Membros são convidados a propor no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa à reconversão económicadas bacias carboníferas (Rechar II) (JO C 1 80 de 1.7 .1 994, p. 26).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1 994, relativa às orientações aplicáveis aos programas operacionais ou
às subvenções globais que os Estados-Membros são convidados a estabelecer no âmbito da iniciativa comunitária «Adaptação da mão-de-obra às mutações industriais» (Adapt) destinada a promover o empreg o e a adaptação da mão-de-obra às mutações industriais (JO C 1 80
de 1.7 .1 994, p. 30).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1 994, que fixa as orientações relativas aos programas operacionais ou
subvenções globais que os Estados-Membros são convidados a estabelecer no âmbito iniciativa comunitária «Emprego e desenvolvimentodos recursos humanos», destinada a promover o crescimento do emprego, principalmente através do desenvolvimento dos recursos huma-nos (Emprego) (JO C 1 80 de 1.7 .1 994, p. 36).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1 994, que fixa as directrizes para programas operacionais que os
Estados-Membros são convidados a propor no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa às regiões ultraperiféricas (Regis II) (JO C 1 80de 1.7 .1 994, p. 44).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1 994, que fixa as orientações sobre subvenções globais ou programas
operacionais integrados em relação aos quais os Estados-Membros são convidados a apresentar pedidos de contribuição no âmbito de umainiciativa comunitária respeitante ao desenvolvimento rural (Leader II) (JO C 1 80 de 1.7 .1 994, p. 48).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1 994, que fixa as directrizes para programas operacionais que os
Estados-Membros são convidados a elaborar no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa ao desenvolvimento fronteiriço, cooperaçãotransfronteiriça e redes de energia seleccionada (Interreg II) (JO C 1 80 de 1.7 .1 994, p. 60).
Nota à atenção dos Estados-Membros, de 1 6 de Maio de 1 995, relativa à directriz para uma iniciativa no âmbito do programa especial de
apoio à pa z e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda (Peace I) (JO C 1 86 de 20.7 .1 995, p. 3).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 8 de Maio de 1 996, estabelecendo as directrizes para os programas operacionais que os
Estados-Membros são convidados a apresentar no quadro de uma iniciativa comunitária relativa às áreas urbanas (Urban) (JO C 200de 10.7 .1 996, p. 4).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 8 de Maio de 1 996, relativa a orientações modificadas aplicáveis aos programas opera-
cionais ou às subvenções globais que os Estados-Membros são convidados a propor no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa ao«Emprego e desenvolvimento dos recursos humanos» com vista a promover o crescimento do emprego, fundamentalmente através dodesenvolvimento dos recursos humanos (JO C 200 de 10.7 .1 996, p. 13).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 8 de Maio de 1 996, relativa a novas orientações modificadas aplicáveis aos programas
operacionais ou subvenções globais que os Estados-Membros são convidados a propor no âmbito da iniciativa comunitária «Adaptação damão-de-obra às mutações industriais» (Adapt), destinada a promover o empreg o e a adaptação da mão-de-obra às mutações industriais
(JO C 200 de 10.7 .1 996, p. 7).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 8 de Maio de 1 996, estabelecendo as orientações para programas operacionais que os
Estados-Membros são convidados a elaborar no âmbito da iniciativa comunitária Interreg relativa à cooperação transnacional sobre o temado ordenamento do território (Interreg II C) (JO C 200 de 10.7 .1 996, p. 23).
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, de 26 de Novem-
bro de 1 997 , relativa ao programa especial de apoio à pa z e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da
Irlanda (1 995-1 999) (Peace I) [COM(97) 642 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/738PT
COMISSÃO
TÍTULO 13 — POLÍTICA REGIONAL
CAPÍTULO 13 03 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS (continuação)
13 03 08 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Medidas inovadoras
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
34 479 021 70 000 000 61 638 439 24 575 000 94 549 1 1 9,66 67 481 687 ,77
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding138 751 032 23 727 262 70 000 000
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002847 738 847 738
Dotações 2003 61 638 439 61 638 439
Dotações 2004 34 479 021 17 239 51 1 17 239 510
Total 235 71 6 230 24 575 000 70 000 000 78 877 950 17 239 510
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as acções inovadoras e as medidas de assistência técnica financiadas pelo FEDER, conforme previstas pelos
artigos 22.oe 23.odo Regulamento (CE) n.o1260/1 999.
As acções inovadoras compreendem estudos, projectos-piloto e trocas de experiência. Destinam-se, nomeadamente, a melhorar a qualidade
das intervenções dos fundos estruturais.
A assistência técnica abrange medidas de preparação, de acompanhamento, de avaliação, de controlo e de gestão necessárias para a execução
do FEDER, dentro do limite de 0,25 % da sua atribuição anual.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1260/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais
(JO L 1 61 de 26.6.1 999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1 105/2003 (JO L 158 de 27 .6.2003, p. 3).
Regulamento (CE) n.o1261/1 999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvi-
mento Regional (JO L 1 61 de 26.6.1 999, p. 43).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/739PT
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TÍTULO 13 — POLÍTICA REGIONAL
CAPÍTULO 13 03 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS (continuação)
13 03 09 Conclusão dos programas anteriores — Assistência técnica e medidas inovadoras
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 6 326 759 p.m. 51 71 8 934 1 285 293,58 40 448 997 ,30
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding83 733 733 63 587 553 6 326 759 13 81 9 421
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 200216 5 7 16 5 7 —
Dotações 2003 p.m.
Dotações 2004 p.m.
Total 83 735 390 63 589 210 6 326 759 13 81 9 421
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas durante os períodos de programação anteriores no âmbito do
FEDER, a título de acções inovadoras ou de medidas de preparação, seguimento ou avaliação, bem como todas as outras formas de interven-ção semelhantes de assistência técnica previstas pelos regulamentos.
Financia igualmente as antigas acções plurianuais, nomeadamente as aprovadas e postas em execução ao abrigo dos outros regulamentos
citados, e que não podem ser identificadas como objectivos prioritários dos fundos.
Esta dotação será utilizada, se for caso disso, para cobrir fundos devidos a título do FEDER para intervenções para as quais as dotações de
autorização correspondentes não estão disponíveis nem previstas na programação 2000-2006.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1 985, relativo aos programas integrados mediterrânicos (JO L 1 97
de 27 .7 .1 985, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1 988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua
eficáci a e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros
instrumentos financeiros existentes (JO L 1 85 de 15.7 .1 988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o31 93/94
(JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1).
Regulamento (CEE) n.o4253/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento
(CEE) n.o2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do
Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 1), com a últimaredacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.
o31 93/94 (JO L 337 de 24.12.1 994, p. 1 1).
Regulamento (CEE) n.o4254/88 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 988, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 37 4 de 31.12.1 988, p. 15), alterado pelo Regulamento
(CEE) n.o2083/93 (JO L 1 93 de 31.7 .1 993, p. 34).
Regulamento (CE) n.o1261/1 999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvi-
mento Regional (JO L 1 61 de 26.6.1 999, p. 43).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/7 40PT
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TÍTULO 13 — POLÍTICA REGIONAL
CAPÍTULO 13 03 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS (continuação)
13 03 10 Conclusão das outras acções de carácter regional
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— — — p.m. 0,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding387 559 p.m. 387 559
,(1)
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 —Dotações 2004 — —
Total 387 559 p.m. — 387 559
(1) Este montante será objecto de desbloqueio.
Observações
Este artigo destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas anteriormente, abrangidas por este artigo.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/7 41PT
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TÍTULO 13 — POLÍTICA REGIONAL
CAPÍTULO 13 03 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS (continuação)
13 03 11 Programa para a modernização da indústria dos têxteis e do vestuário em Portugal
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— p.m. — p.m. 0,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstandingp.m.
,(1)p.m.
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 —Dotações 2004 — p.m.
Total p.m. p.m. p.m.
(1) Após dedução de 61 971 000 euros de dotações para pagamentos adiados.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento do programa para a modernização da indústria têxtil e do vestuário em Portugal.Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o852/95 do Conselho, de 10 de Abril de 1 995, relativo a uma contribuição financeira a favor de Portugal para um
programa específico de modernização da indústria dos têxteis e do vestuário (JO L 86 de 20.4.1 995, p. 10).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/7 42PT
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CAPÍTULO 13 03 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS (continuação)
13 03 12 Contribuição da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
15 000 000 15 000 000 p.m.
,(1)3 000 000
,(2)15 000 000,— 15 000 000,—
(1) Uma dotação de 15 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 12 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding3 000 000 3 000 000
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 15 000 000
,(
1)12 000 000 3 000 000
Dotações 2004 15 000 000 12 000 000 3 000 000
Total 33 000 000 15 000 000
,(2)15 000 000 3 000 000
(1) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
(2) Dos quais 12 000 000 euros são inscritos no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição da Comunidade para o financiamento do Fundo Internacional para a Irlanda, criado pelo
acordo anglo-irlandês de Novembro de 1 985 e destinado a promover o progresso económico e socia l e a incentivar os contactos, o diálogo e
a reconciliação entre as populações irlandesas.
As acções enquadradas no presente Fundo Internacional para a Irlanda poderão complementar e apoiar as promovidas pelo programa de
iniciativa destinado a ajudar o processo de paz em ambas as partes da Irlanda.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o21 4/2000 do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, relativo às contribuições financeiras da Comunidade para o Fundo
Internacional para a Irlanda (JO L 24 de 29.1.2000, p. 7).
Regulamento (CE) n.o2236/2002 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2002, relativo às contribuições financeiras da Comunidade para o
Fundo Internacional para a Irlanda (2003-2004) (JO L 341 de 17 .12.2002, p. 6).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/7 43PT
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TÍTULO 13 — POLÍTICA REGIONAL
CAPÍTULO 13 03 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS (continuação)
13 03 13 Iniciativa comunitária Interreg III
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
931 593 959 499 808 1 41 87 6 900 000 563 259 000 833 477 360,— 265 420 533,10
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 079 471 129 563 259 000 499 808 1 41
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002—— —
Dotações 2003 87 6 900 000 87 6 900 000
Dotações 2004 931 593 959 465 796 980 465 796 979
Total 2 887 965 088 563 259 000 499 808 1 41 1 342 696 980 465 796 979
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções da iniciativa comunitária Interreg III relativa à cooperação transfronteiriça, transnacional e
inter-regional relativamente às autorizações do período de programação 2000-2006.
Um montante indicativo representando no máximo 2 % da dotação orçamental da iniciativa será reservado ao financiamento da assistência
técnica. Se estas medidas de assistência técnica fossem efectuadas por iniciativa da Comissão, poderiam ser financiadas até 100 % do seucusto total.
Será concedida uma atenção especial às actividades transfronteiriças, nomeadamente na perspectiva do alargamento , e a uma melhor coorde-
nação com os programas Phare, Tacis, ISPA e Meda.
Esta dotação destina-se igualmente a cobrir os custos das actividades de coordenação em matéria de mobilidade e de qualificação da mão-de-
obra no plano transfronteiriço. Será concedida a atenção desejada à cooperação com as regiões ultraperiféricas.
Estas dotações podem ser combinadas com as dotações a título da cooperação transfronteiriça no âmbito do programa Phare destinadas a
concretizar projectos conjuntos da União Europeia e dos países candidatos nas fronteiras externas.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1261/1 999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvi-
mento Regional (JO L 1 61 de 26.6.1 999, p. 43).
Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 28 de Abril de 2000, que estabelece orientações relativas a uma iniciativa comunitária
de cooperação transeuropeia destinada a promover o desenvolvimento harmonioso e equilibrado do território europeu - Interreg III (JO C 1 43de 23.5.2000, p. 6).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/7 44PT
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TÍTULO 13 — POLÍTICA REGIONAL
CAPÍTULO 13 03 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS (continuação)
13 03 14 Apoio às regiões fronteiriças com os países candidatos
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 10 000 000 p.m. 4 915 000 30 000 000,— 2 100 000,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding27 900 000 4 915 000 10 000 000
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total 27 900 000 4 915 000 10 000 000
Observações
Esta dotação destina-se a financiar projectos nas regiões que fazem fronteira com os países candidatos em conformidade com as regras da
iniciativa comunitária Interreg III relativa à cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional.
As medidas tomam em consideração a comunicação da Comissão relativa ao impacto do alargamento nas regiões que fazem fronteira com
os países candidatos — acção comunitária em favor das regiões fronteiriças [COM(2001) 437 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/7 45PT
COMISSÃO
TÍTULO 13 — POLÍTICA REGIONAL
CAPÍTULO 13 04 — FUNDO DE COESÃO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 3 04 FUNDO DE COESÃO
13 04 01 Fundo de Coesão 2.2 2 784 500 000 2 641 600 000 2 838 000 000 2 649 000 000 2 787 989 71 6,73 3 1 4 7 834 999,15
Capítulo 13 04 — T otal 2 784 500 000 2 641 600 000 2 838 000 000 2 649 000 000 2 787 989 716,73 3 147 834 999,15Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/7 46PT
COMISSÃO
TÍTULO 13 — POLÍTICA REGIONAL
CAPÍTULO 13 04 — FUNDO DE COESÃO (continuação)
Observações
O Regulamento (CE) n.o1265/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o1 1 64/94 que
institui o Fundo de Coesão (JO L 1 61 de 26.6.1 999, p. 62) determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por contaque não conduz a uma redução da participação do fundo na intervenção em questão. As receitas eventuais provenientes destes reembolsosdo pagamento por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformi-dade com o disposto nos artigos 1 8.º e 157 .º do Regulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que
institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
13 04 01 Fundo de Coesão
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
2 784 500 000 2 641 600 000 2 838 000 000 2 649 000 000 2 787 989 71 6,73 3 1 4 7 834 999,15
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding6 208 808 262 2 507 100 000 1 989 875 000 1 71 1 833 262
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002—— —
Dotações 2003 2 838 000 000 1 41 900 000 425 700 000 81 1 523 738 1 458 87 6 262 —
Dotações 2004 2 784 500 000 226 025 000 1 71 075 000 1 289 444 378 1 097 955 622
T otal 1 1 831 308 262 2 649 000 000 2 641 600 000 2 694 432 000 2 7 48 320 640 1 097 955 622
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento do Fundo de Coesão, quer se trate das operações anteriores ao exercício 2000 quer das do
novo período.
As acções de luta contra a fraude serão financiadas a partir do artigo 24 02 01.Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o566/94 do Conselho, de 10 de Março de 1 994, que prorroga o Regulamento (CEE) n.o792/93 que institui um instru-
mento financeiro de coesão (JO L 72 de 1 6.3.1 994, p. 1).
Regulamento (CE) n.o1 1 64/94 do Conselho, de 1 6 de Maio de 1 994, que institui o Fundo de Coesão (JO L 1 30 de 25.5.1 994, p. 1), alterado
pelo Regulamento (CE) n.o1264/1 999 (JO L 1 61 de 26.6.1 999, p. 57).
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 158.oe1 6 1 .oJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/7 4 7PT
COMISSÃO
TÍTULO 13 — POLÍTICA REGIONAL
CAPÍTULO 13 05 — INTERVENÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
13 05 INTERVENÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIO-
NADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS
13 05 01 Instrumento Estrutural de Pré-Adesão13 05 01 01 Instrumento Estrutural de Pré-Adesão 7 .2 451 200 000 178 000 000 368 775 000 231 000 000 361 124 347 ,54 72 060 124,7 613 05 01 02 Instrumento Estrutural de Pré-Adesão — Con-
clusão da assistência de pré-adesão relativa aoito países candidatos 7 .2 p.m. 475 800 000 7 48 725 000 469 000 000 7 46 31 1 687 ,— 321 496 354,—
Artigo 13 05 01 — Subtotal 451 200 000 653 800 000 1 1 17 500 000 700 000 000 1 107 436 034,54 393 556 478,7 6
Capítulo 13 05 — Total 451 200 000 653 800 000 1 117 500 000 700 000 000 1 107 436 034,54 393 556 478,76Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/7 48PT
COMISSÃO
TÍTULO 13 — POLÍTICA REGIONAL
CAPÍTULO 13 05 — INTERVENÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS (continuação)
13 05 01 Instrumento Estrutural de Pré-Adesão
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA) que fornece as contribuições para a adesão à
União Europeia dos seguintes países candidatos: Bulgária, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia, Eslováquia, Eslovénia eRepública Checa. Este instrumento intervém nos sectores do ambiente e dos transportes, tendo em vista ajudar os referidos países a respeitaro acervo comunitário nos dois domínios citados.
13 05 01 01 Instrumento Estrutural de Pré-Adesão
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
451 200 000 178 000 000 368 775 000 231 000 000 361 124 347 ,54 72 060 124,7 6
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding756 837 998 1 94 122 500 81 130 000 210 044 336 271 541 1 62
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 368 775 000 36 877 500 96 870 000 77 475 000 77 475 000 80 077 500Dotações 2004 451 200 000 45 120 000 90 240 000 315 840 000
Total 1 57 6 812 998 231 000 000 178 000 000 332 639 336 439 256 1 62 395 917 500
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções relativas ao ISPA, bem como a assistência técnica prestada fora da Comissão e necessária à
sua execução na Roménia e na Bulgária.
Não poderá ser imputada a este número nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiário da acção.Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1266/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo à coordenação da assistência aos países candidatos no
âmbito da estratégia de pré-adesão e que altera o Regulamento (CEE) n.o3906/89 (JO L 1 61 de 26.6.1 999, p. 68).
Regulamento (CE) n.o1267/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, que cria um instrumento estrutural de pré-adesão (JO L 1 61
de 26.6.1 999, p. 73).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/7 49PT
COMISSÃO
TÍTULO 13 — POLÍTICA REGIONAL
CAPÍTULO 13 05 — INTERVENÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS (continuação)
13 05 01 (continuação)
13 05 01 02 Instrumento Estrutural de Pré-Adesão — Conclusão da assistência de pré-adesão relativa a oito países candidatos
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 475 800 000 7 48 725 000 469 000 000 7 46 31 1 687 ,— 321 496 354,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 847 691 997 394 127 500 475 800 000 426 453 652 551 310 845
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 7 48 725 000 7 4 872 500 1 49 7 45 000 1 49 7 45 000 37 4 362 500Dotações 2004 p.m.
Total 2 596 41 6 997 469 000 000 475 800 000 57 6 1 98 652 701 055 845 37 4 362 500
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções relativas ao ISPA, bem como a assistência técnica prestada fora da Comissão e necessária à
sua execução nos países candidatos que se tornarão Estados-Membros em 1 de Maio de 2004.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1266/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo à coordenação da assistência aos países candidatos no
âmbito da estratégia de pré-adesão e que altera o Regulamento (CEE) n.o3906/89 (JO L 1 61 de 26.6.1 999, p. 68).
Regulamento (CE) n.o1267/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, que cria um instrumento estrutural de pré-adesão (JO L 1 61
de 26.6.1 999, p. 73).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/750PT
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TÍTULO 13 — POLÍTICA REGIONAL
CAPÍTULO 13 06 — GESTÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 3 06 GESTÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE
13 06 01 Fundo de Solidariedade da União Europeia
— Estados-Membros 3 p.m. p.m. 104 789 000 p.m. 599 000 000,— 599 000 000,—
13 06 02 Fundo de Solidariedade da União Europeia
— Estados cuja adesão se encontra em cursode negociação 7 .5 p.m. p.m. p.m. p.m. 129 000 000,— 129 000 000,—
Capítulo 13 06 — T otal p.m. p.m. 104 789 000 p.m. 728 000 000,— 728 000 000,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/751PT
COMISSÃO
TÍTULO 13 — POLÍTICA REGIONAL
CAPÍTULO 13 06 — GESTÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE (continuação)
13 06 01 Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. 104 789 000 p.m. 599 000 000,— 599 000 000,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 104 789 000Dotações 2004 p.m.
T otal 104 789 000
Observações
Este artigo destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em caso de catástrofes
naturais, ambientais ou tecnológicas nos Estados-Membros.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o2012/2002 do Conselho, de 1 1 de Novembro de 2002, que cria o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 31 1
de 1 4.1 1.2002, p. 3).
Acordo Interinstitucional, de 7 de Novembro de 2002, entre o Parlamento Europeu, o Conselh o e a Comissão relativo ao financiamento do
Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1 999, sobre a disciplina orçamentale a melhoria do processo orçamental (JO C 283 de 20.1 1.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/752PT
COMISSÃO
TÍTULO 13 — POLÍTICA REGIONAL
CAPÍTULO 13 06 — GESTÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE (continuação)
13 06 02 Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados cuja adesão se encontra em curso de negociação
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m. 129 000 000,— 129 000 000,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
T otal p.m.
Observações
Este artigo destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em caso de catástrofes
naturais, ambientais ou tecnológicas nos países candidatos à adesão.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o2012/2002 do Conselho, de 1 1 de Novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia
(JO L 31 1 de 1 4.1 1.2002, p. 3).
Acordo Interinstitucional, de 7 de Novembro de 2002, entre o Parlamento Europeu, o Conselh o e a Comissão relativo ao financiamento do
Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1 999, sobre a disciplina orçamentale a melhoria do processo orçamental (JO C 283 de 20.1 1.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/753PT
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TÍTULO 13 — POLÍTICA REGIONAL
CAPÍTULO 13 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
13 49 DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A
DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TER-MOS DO ANTERIOR REGULAMENTOFINANCEIRO
13 49 04 Despesas de apoio para acções no domínio de
intervenção «Política regional»
13 49 04 01 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
(FEDER) — Despesas de gestão administrativa 2.1 — 3 000 000 4 999 954 4 915 000 7 304 1 45,47 5 462 261,40
13 49 04 02 Instrumento Estrutural de Pré-Adesão — Des-
pesas de gestão administrativa 7 .2 — 2 100 000 1 1 500 000 17 500 000 1 550 000,— 4 829 21 8,12
Artigo 13 49 04 — Subtotal — 5 100 000 1 6 499 954 22 415 000 8 854 1 45,47 10 291 479,52
Capítulo 13 49 — Total — 5 100 000 16 499 954 22 415 000 8 854 145,47 10 291 479,52Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/754PT
COMISSÃO
TÍTULO 13 — POLÍTICA REGIONAL
CAPÍTULO 13 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO (continuação)
13 49 04 Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção «Política regional»
13 49 04 01 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 3 000 000 4 999 954 4 915 000 7 304 1 45,47 5 462 261,40
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 1 231 1 12 4 915 000 3 000 000
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 4 999 954 — 4 999 954Dotações 2004 —
Total 1 6 231 066 4 915 000 3 000 000 4 999 954
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações plurianuais concedidas anteriormente e destinadas ao financiamento da assis-
tência técnica necessária à execução do FEDER.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1260/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais
(JO L 1 61 de 26.6.1 999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1 447/2001 (JO L 1 98 de 21.7 .2001, p. 1).
Regulamento (CE) n.o1261/1 999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvi-
mento Regional (JO L 1 61 de 26.6.1 999, p. 43).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/755PT
COMISSÃO
TÍTULO 13 — POLÍTICA REGIONAL
CAPÍTULO 13 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO (continuação)
13 49 0 4 (continuação)
13 49 04 02 Instrumento Estrutural de Pré-Adesão — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 2 100 000 1 1 500 000 17 500 000 1 550 000,— 4 829 21 8,12
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 8 823 981 17 483 903 1 340 078
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 200216 0 97 16 0 97 —
Dotações 2003 1 1 500 000 759 922 5 370 039 5 370 039
Dotações 2004 —
Total 30 340 078 17 500 000 2 100 000 5 370 039 5 370 039
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações plurianuais concedidas anteriormente e destinadas ao financiamento da assis-
tência técnica necessária à execução do ISPA.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/756PT
COMISSÃO
TÍTULO 13 — POLÍTICA REGIONAL
ACTIVIDADES SEM RUBRICA ORÇAMENTAL
— APOIO ADMINISTRATIVO À DG «POLÍTICA REGIONAL»
— ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG «POLÍTICA REGIONAL»Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/757PT

TÍTULO 14
FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/759PT

TÍTULO 14
FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA
Objectivos gerais
Este domínio cobre todos os aspectos da formulação de políticas no sector dos impostos e da união aduaneira. Pode ser desdobrada em quatro actividades ,q u e
contam com as seguintes dotações orçamentais operacionais: «Estratégia política e coordenação», «Aspectos internacionais de fiscalidade e das al fândegas», «Política
aduaneira» e «Política fiscal».
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo DesignaçãoDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 4 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «FISCA-LIDADE E UNIÃO ADUANEIRA»
55 224 945 55 224 945 50 555 482 50 555 482 46 327 651,03 46 327 651,03
1 4 02 ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDE-
NAÇÃO DA DG «FISCALIDADE EUNIÃO ADUANEIRA»
2 900 000 3 287 000 2 450 000 2 600 000 1 01 6 870,1 9 655 780,7 6
1 4 03 ASPECTOS INTERNACIONAIS DE
FISCALIDADE E DAS ALFÂNDEGAS 1 550 000 1 7 43 000 p.m. 700 000 1 281 017 ,32 955 1 40,75
1 4 04 POLÍTICA ADUANEIRA 23 500 000 24 281 000 p.m. 15 131 000 23 458 852,87 1 6 840 531,08
1 4 05 POLÍTICA FISCAL 1 4 000 000 12 560 000 p.m. 5 031 000 8 1 43 158,88 4 906 395,45
1 4 49 DESPESAS DE GESTÃO ADMINIS-
TRATIV A DOS PROGRAMAS AUTO-RIZADOS NOS TERMOS DO ANTE-RIOR REGULAMENTO FINANCEIRO
— 92 000 150 000 440 000 439 037 ,34 382 031,49
1 4 50 MECANISMO DE DESEMPENHO
PARA O SECTOR DA FISCALIDADE EDA UNIÃO ADUANEIRA
25 000 25 000
Título 14 — Total 97 199 945 97 212 945 53 155 482 74 457 482 80 666 587 ,63 70 067 530,56Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/7 61PT
Recursos humanos
2004 2003 2002
Quadro do pessoal — Orçamento para funcionamento 341 327 323
Pessoal de apoio — Artigo 01 02 (antigo título A-7) 78 7 6 7 6Serviço linguístico (reafectação) ,(
1)8 3 6 7 6 3
Total 502 470 462
(1) Atribuído ao presente domínio de intervenção via Serviço de Tradução e Serviço Comum «Interpretação-Conferências».COMISSÃO
TÍTULO 14 — FISCALID ADE E UNIÃO ADUANEIRAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/7 62PT
COMISSÃO
TÍTULO 14 — FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA
TÍTULO 14
FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA
CAPÍTULO 14 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA»
A informação pormenorizada relativa aos artigos 1, 2, 3 e 5 encontra-se no capítulo XX 01
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 4 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍ-
NIO DE INTERVENÇÃO «FISCALIDADE EUNIÃO ADUANEIRA»
14 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do
domínio de intervenção «Fiscalidade e união
aduaneira» 5 35 651 105
(1)33 157 429 29 056 672,—
14 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
para apoio do domínio de intervenção «Fisca-lidade e união aduaneira»
1 4 01 02 01 Pessoal externo 5 6 998 801 6 427 103 5 855 401,83
1 4 01 02 1 1 Outras despesas de gestão 5 3 358 397
(2)3 342 796
(3)3 053 960,52
Artigo 14 01 02 — Subtotal 10 357 1 98 9 7 69 899 8 909 362,35
14 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de
intervenção «Fiscalidade e união aduaneira» 5 8 991 642 7 628 154 8 361 61 6,68
14 01 04 Despesas de apoio para acções do domínio de
intervenção «Fiscalidade e união aduaneira»
1 4 01 04 01 Implementação e desenvolvimento do mer-
cado interno — Despesas de gestão adminis-trativa 3 225 000
1 4 01 04 02 Conclusão do programa Alfândega 2002 —
Despesas de gestão administrativa 3 p.m.
1 4 01 04 03 Cooperação aduaneira e assistência internaci-
onal ( Alfândega 2002 ) — Conclusão do pro-
grama — Despesas de gestão administrativa 4 p.m.
Artigo 14 01 04 — Subtotal 225 000
Capítulo 14 01 — Total 55 224 945 50 555 482 46 327 651,03
(1) Uma dotação de 91 885 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 1 9 833 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(3) Uma dotação de 1 9 833 euros está inscrita no capítulo 31 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/7 63PT
COMISSÃO
TÍTULO 14 — FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA
CAPÍTULO 14 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA» (continuação)
14 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Fiscalidade e união aduaneira»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
35 651 105
,(1)33 157 429 29 056 672,—
(1) Uma dotação de 91 885 euros está inscrita no capítulo 31 01.
14 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção «Fiscalidade e união aduaneira»
1 4 01 02 01 Pessoal externo
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
6 998 801 6 427 103 5 855 401,83
1 4 01 02 1 1 Outras despesas de gestão
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 358 397
,(1)3 342 796
,(2)3 053 960,52
(1) Uma dotação de 1 9 833 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 1 9 833 euros está inscrita no capítulo 31 01.
14 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção «Fiscalidade e união aduaneira»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
8 991 642 7 628 154 8 361 61 6,68
14 01 04 Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «Fiscalidade e união aduaneira»
1 4 01 04 01 Implementação e desenvolvimento do mercado interno — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
225 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistênciatécnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestaçãopontual de serviços, à medida que expirarem os contratos dos gabinetes de assistência técnica durante os anos seguintes.
Bases jurídicasVer artigo 1 4 02 01.Tarefa decorrente das prerrogativas da Comissão no plano institucional, conforme previstas no n.
o2 do artigo 49.º do Regulamento (CE,
Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das
Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/7 64PT
COMISSÃO
TÍTULO 14 — FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA
CAPÍTULO 14 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA» (continuação)
14 01 0 4 (continuação)
1 4 01 04 02 Conclusão do programa Alfândega 2002 — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente artigo, bem como qualquer outra despesa de assistência técnicae administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontualde serviços, à medida que expirarem os contratos dos gabinetes de assistência técnica durante os anos seguintes.
As receitas provenientes da contribuição dos países candidatos que participam nos programas comunitários, inscritas no número 6091d o
mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares, na mesma proporção que a existente entre o montante autorizadopara as despesas de gestão administrativ aeot o t a ld a sd o t ações inscritas para o programa, em conformidade com as disposições do n.
o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicasVer artigo 1 4 04 01.
1 4 01 04 03 Cooperação aduaneira e assistência internacional ( Alfândega 2002 ) — Conclusão do programa — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente artigo, bem como qualquer outra despesa de assistência técnicae administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontualde serviços.
A Comissão compromete-se a notificar a autoridade orçamental das transferências de dotações do artigo 1 4 03 01 para o presente número e
vice-versa.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/7 65PT
COMISSÃO
TÍTULO 14 — FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA
CAPÍTULO 14 02 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG «FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA»
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 4 02 ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO
DA DG «FISCALIDADE E UNIÃO ADUA-NEIRA»
14 02 01 Implementação e desenvolvimento do mer-
cado interno 3 2 900 000 3 287 000 2 450 000 2 600 000 1 01 6 870,1 9 655 780,7 6
Capítulo 14 02 — T otal 2 900 000 3 287 000 2 450 000 2 600 000 1 016 870,19 655 780,76Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/7 66PT
COMISSÃO
TÍTULO 14 — FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA
CAPÍTULO 14 02 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG «FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA» (continuação)
14 02 01 Implementação e desenvolvimento do mercado interno
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
2 900 000 3 287 000 2 450 000 2 600 000 1 01 6 870,1 9 655 780,7 6
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 552 000 1 008 000 544 000
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 2 450 000 1 592 000 858 000Dotações 2004 2 900 000 1 885 000 1 015 000
Total 6 902 000 2 600 000 3 287 000 1 015 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes das acções que contribuem para a conclusão do mercado interno, respectivo funcio-
namento e desenvolvimento.
No domínio fiscal e aduaneiro, esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às acções seguintes:— simplificação e modernização do regime de IV A em conformidade com a nova estratégia «IV A» adoptada pela Comissão, assim como
reforço da cooperação administrativa na luta contra a fraude que permita um intercâmbio mais eficaz entre Estados-Membros,
— impostos sobre consumos específicos e impostos ambientais: análise das políticas fiscais em relação com os transportes, o ambiente e a
energia,
— fiscalidade e comércio electrónico: o desenvolviment oeai m plementação da legislação no intuito de zelar pela segurança das empresas
em matéria de prestação electrónica dos serviços; análise da política fiscal no domínio do comércio electrónico visando o reforço dacompetitividade das redes electrónicas (internet) e, de um modo geral, dos serviços de software e informáticos na Europa,
— fiscalidade directa: aproximação e harmonização da legislação, para assegurar o funcionamento do mercado únic oeoe x e r cício das
liberdades de circulação e de prestação; coordenação das políticas fiscais no domínio dos serviços e dos produtos financeiros, parareforçar a integração dos mercados financeiros, nomeadamente no domínio das pensões complementares e do seguro de vida,
— políticas fiscais e de contribuições obrigatórias: para continuar o exame, no âmbito do taxation policy group , da abordagem global da
fiscalidade a fim de reforçar a coordenação das políticas fiscais tendo em conta os outros objectivos comunitários, em particular asmedidas fiscais susceptíveis de serem tomadas em consideração aquando da revisão do código de conduta; análise económica dos regi-mes fiscais e das contribuições obrigatórias (alargamento do âmbito de investigação das taxas de imposição efectivas a outros impostosque não o imposto sobre as sociedades),
— gestão dos laboratórios aduaneiros (harmonização dos métodos de trabalho dos laboratórios aduaneiros dos Estados-Membros),— criação de um serviço externo de apoio à utilização do sítio «pautal» internet da Direcção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira (sítio
DDS), destinado a responder às questões colocadas pelos utilizadores,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/7 67PT
COMISSÃO
TÍTULO 14 — FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA
CAPÍTULO 14 02 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG «FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA» (continuação)
14 02 01 (continuação)
— alfândegas: informação pautal vinculativa (BTI), avaliação do conteúdo e actualização terminológica da base de dados BTI, incluindo a
difusão da BTI aos operadores, actualização do inventário aduaneiro europeu relativo às substâncias químicas (ECICS),
— alfândegas: origem preferencial — análise dos critérios de determinação da origem dos bens através de um estudo relativo à respectiva
adaptação aos objectivos políticos da Comunidade.
A fim de realizar estes objectivos, esta dotação cobre despesas de consulta, de estudos, de produção e desenvolvimento de materiais de
publicidade, sensibilização e formação (material impresso e audiovisual, avaliações, instrumentos informáticos, recolha e divulgação deinformação, acções de informação e de aconselhamento dos cidadãos e das empresas).
Bases jurídicasTarefas resultantes das prerrogativas da Comissão a nível institucional, na acepção do n.
o2 do artigo 49.odo Regulamento (CE, Euratom)
n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/7 68PT
COMISSÃO
TÍTULO 14 — FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA
CAPÍTULO 14 03 — ASPECTOS INTERNACIONAIS DE FISCALIDADE E DAS ALFÂNDEGAS
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 4 03 ASPECTOS INTERNACIONAIS DE FISCALI-
DADE E DAS ALFÂNDEGAS
14 03 01 Cooperação aduaneira e assistência interna-
cional (Alfândega 2002 ) — Conclusão do
programa 4 p.m. 368 000 p.m. 700 000 1 281 01 7 ,32 955 1 40,75
14 03 02 Cooperação aduaneira e assistência interna-
cional (Alfândega 2007 ) 4 1 550 000 1 375 000 p.m.
(1)p.m.
(2)
Capítulo 14 03 — Total 1 550 000 1 743 000 p.m. 700 000 1 281 017 ,32 955 140,75
(1) Uma dotação de 1 500 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 900 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/7 69PT
COMISSÃO
TÍTULO 14 — FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA
CAPÍTULO 14 03 — ASPECTOS INTERNACIONAIS DE FISCALIDADE E DAS ALFÂNDEGAS (continuação)
14 03 01 Cooperação aduaneira e assistência internacional (Alfândega 2002 ) — Conclusão do programa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 368 000 p.m. 700 000 1 281 01 7 ,32 955 1 40,75
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 223 371 700 000 368 000 155 371
,(1)
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
T otal 1 223 371 700 000 368 000 155 371
(1) Este montante será objecto de uma transferência ou de um desbloqueio.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a correcta execução das acções de cooperação aduaneira e de assistência em matéria aduaneira e fiscal aos
países terceiros, bem como a respectiva coordenação.
As despesas operacionais compreendem essencialmente:— o financiamento de acções de acompanhamento, de grupos de trabalho, de operações ou experiências e de seminários com os funcioná-
rios das administrações dos países terceiros,
— o financiamento de estudos, de análises ou de simulações,— o financiamento de acções de informação e de programas de comunicação,— o financiamento de acções de assistência, de formação e de apoio técnico a países terceiros,— as contribuições financeiras para acções de comunicação e de informação levadas a cabo por países terceiros e por organismos externos,— o financiamento da organização e de reuniões bilaterais e multilaterais entre a União Europeia e os países terceiros, bem como a partici-
pação nessas reuniões,
As receitas eventuais provenientes da participação dos Estados terceiros em acordos de cooperação aduaneira, inscritas no númer o6093
do mapa de receitas, dão lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever no presente artigo, nos termos do disposto no n.
o1, alínea
d), do artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Finan-
ceiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
Bases jurídicasDecisão n.
o210/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 996, que adopta um programa de acção no domínio
aduaneiro na Comunidade ( Alfândega 2000 ) (JO L 33 de 4.2.1 977 , p. 24), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o105/2000/CE
(JO L 13 de 1 9.1.2000, p. 1).
Decisão do Conselho, de 1 9 de Março de 2001, que autoriza a Comissão a negociar, em nome da Comunidade Europeia, a alteração da
Convenção que cria o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1 950, por forma a permitir aadesão da Comunidade Europeia à referida organização.
A base jurídica das acções de assistência técnica é constituída por diversos acordos de cooperação, de comércio livre, de união aduaneira e de
associação concluídos pela Comunidade com numerosos países terceiros e, nomeadamente, com os países candidatos à adesão.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/770PT
COMISSÃO
TÍTULO 14 — FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA
CAPÍTULO 14 03 — ASPECTOS INTERNACIONAIS DE FISCALIDADE E DAS ALFÂNDEGAS (continuação)
14 03 02 Cooperação aduaneira e assistência internacional (Alfândega 2007 )
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 550 000 1 375 000 p.m.
,(1)p.m.
,(2)
(1) Uma dotação de 1 500 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 900 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding150 000 150 000
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 500 000
,(
1)750 000 600 000 150 000
Dotações 2004 1 550 000 775 000 620 000 155 000
T otal 3 200 000 900 000
,(2)1 375 000 770 000 155 000
(1) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a financiar acções de coordenação, de assistência técnica e de cooperação efectuadas pela Comunidade e pelos
Estados-Membros com as administrações dos países terceiros tendo em vista assegurar a coerência das acções comunitárias internas eexternas.
As despesas operacionais incluem igualmente acções de formação, de assistência técnica e de cooperação destinadas:— aos países candidatos para lhes permitir a conformidade com a regulamentação aduaneira comunitária no âmbito do processo de alarga-
mento; neste domínio, a dotação destina-se a financiar as despesas de assistência, de testes de conformidade e de interconexão dossistemas nacionais com os sistemas comunitários,
— a países terceiros tendo em vista o apoio à modernização da respectiva administração.As receitas eventuais provenientes da participação dos Estados terceiros em acordos de cooperação aduaneira, inscritas no númer o6093
do mapa de receitas, dão lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever no presente artigo, nos termos do disposto no n.
o1, alínea
d), do artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Finan-
ceiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
Bases jurídicasDecisão do Conselho, de 1 9 de Março de 2001, que autoriza a Comissão a negociar, em nome da Comunidade Europeia, uma alteração à
Convenção que cria o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1 950, tendo em vista permitir que aComunidade Europeia se torne membro da referida organização.
Decisão n.
o253/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 1 de Fevereiro de 2003, que aprova um programa de acção no
domínio aduaneiro na Comunidade ( Alfândega 2007 ) (JO L 36 de 12.2.2003, p. 1).
A base jurídica das acções de assistência técnica é constituída por diversos acordos de cooperação, de comércio livre, de união aduaneira e de
associação celebrados pela Comunidade com numerosos países terceiros e, nomeadamente, com os países candidatos à adesão.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/771PT
COMISSÃO
TÍTULO 14 — FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA
CAPÍTULO 14 04 — POLÍTICA ADUANEIRA
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 4 04 POLÍTICA ADUANEIRA
14 04 01 Conclusão do programa Alfândega 2002 3 — 6 893 000 — 15 131 000 23 458 852,87 1 6 840 531,08
14 04 02 Programa Alfândega 2007 3 23 500 000 1 7 388 000 p.m.
(1)p.m.
(2)
Capítulo 14 04 — T otal 23 500 000 24 281 000 p.m. 15 131 000 23 458 852,87 16 840 531,08
(1) Uma dotação de 24 200 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 6 022 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/772PT
COMISSÃO
TÍTULO 14 — FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA
CAPÍTULO 14 04 — POLÍTICA ADUANEIRA (continuação)
14 04 01 Conclusão do programa Alfândega 2002
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 6 893 000 — 15 131 000 23 458 852,87 1 6 840 531,08
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding22 551 000 15 131 000 6 893 000 527 000
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 —Dotações 2004 —
T otal 22 551 000 15 131 000 6 893 000 527 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à execução do programa de acção da alfândega comunitária e, mais concretamente, ao
financiamento de acções de monitorização de sistemas de gestão de licenças, de grupos de trabalho, de operações ou experiências-piloto e deseminários com os funcionários das administrações dos Estados-Membros, dos países terceiros associados à política aduaneira e dos represen-tantes dos organismos externos, bem como ao desenvolvimento coordenado do recurso à informatização dos procedimentos alfandegários,tendo em conta o nível actual de informatização das administrações nacionais e os interesses dos agentes económicos da União Europeia,bem como a possível evolução, nesta matéria, do contexto internacional.
Esse apoio assumirá a forma de financiamento das despesas com estudos, desenvolvimento, instalação e funcionamento de sistemas comuns
e de definição de directrizes comuns para acções de formação e de apoio técnico à realização. As despesas operacionais incluem igualmentecontribuições financeiras para o funcionamento dos sistemas e, nomeadamente, para a codificação descentralizada dos dados, o financia-mento da acção de informação e formação dos utilizadores dos sistemas, a aquisição de equipamentos comuns e sua manutenção, e ofinanciamento de acções de assistência técnica.
Esta dotação destina-se igualmente a cobrir as despesas suportadas com a realização das acções, designadamente com os intercâmbios de
funcionários e com a organização dos cursos de formação comum previstos nas decisões acima mencionadas e destinados aos funcionáriosdas alfândegas e da fiscalidade indirecta da Comunidade chamados a assegurar a aplicação do direito comunitário no quadro do mercadointerno, bem como nas fronteiras exteriores da Comunidade.
Os referidos intercâmbios podem também abranger certos países terceiros, na medida em que sejam considerados úteis à prossecução dos
objectivos do programa.
Esta dotação cobre também o financiamento de análises e de estudos estratégicos em matéria aduaneira, o desenvolvimento de métodos de
trabalho harmonizados, assim como acções de assistência e apoio técnico aos Estados-Membros.
Convém prestar uma atenção especial aos programas de formação e de troca de informações com vista à melhoria do conhecimento e do
controlo do tráfico de espécies da fauna e da flora, no quadro da aplicação da Convenção sobre o comércio internacional de espéciesameaçadas da fauna e da flora selvagens.
Esta dotação pode também incluir a participação de países terceiros, quando a cooperação com estes países e, designadamente, a adopção de
procedimentos comuns facilitar as trocas comerciais, melhorar a prevenção da fraude e, em consequência, tornar mais eficaz a gestão domercado interno.
As receitas eventuais provenientes da participação dos Estados terceiros em acordos de cooperação aduaneira, inscritas no número 6093
do mapa de receitas, dão lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever no presente artigo, nos termos do disposto no RegulamentoFinanceiro.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/773PT
COMISSÃO
TÍTULO 14 — FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA
CAPÍTULO 14 04 — POLÍTICA ADUANEIRA (continuação)
14 0 4 01 (continuação)
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos para a participação nos programas comunitários inscritas no
número 6091d o mapa de receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto do n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicasDecisão n.
o210/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 996, que adopta um programa de acção no domínio
aduaneiro na Comunidade ( Alfândega 2000 ) (JO L 33 de 4.2.1 997 , p. 24), alterada pela Decisão n.o105/2000/CE (Alfândega 2002) ( J OL1 3
de 1 9.1.2000, p. 13).
14 04 02 Programa Alfândega 2007
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
23 500 000 1 7 388 000 p.m.
,(1)p.m.
,(2)
(1) Uma dotação de 24 200 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 6 022 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding00 0
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 24 200 000
,(
1)6 022 000 9 891 000 4 713 000 3 57 4 000
,(2)
Dotações 2004 23 500 000 7 497 000 1 1 408 000 5 128 333 – 533 333
T otal 47 700 000 6 022 000
,(3)1 7 388 000 1 6 121 000 5 128 333 3 040 667
(1) O montante de 24 200 000 euros decompõe-se em 2 445 000 euros para as acções conjuntas e 21 755 000 euros para as acções informáticas.
(2) Este montante será objecto de um pedido de reforço aquando da transferência global.
(3) A diferença entre as dotações para pagamentos inscritos no orçamento de 2003 e as previsões para a sua execução deverão dar lugar a um pedido de
reforço destas dotações em função da sua efectiva execução em 31 de Julho de 2003, no âmbito do pedido anual de transferência global.
Observações
Este artigo destina-se a cobrir despesas relativas à execução do programa de acção da alfândega comunitária, mais especialmente o financia-
mento de acções comuns e acções relacionadas com a informática (tecnologias da informação — TI), assim como outras acções.
Para estes efeitos, esta dotação cobre, nomeadamente:— as despesas de viagem e de estadia suportadas pelos participantes dos países participantes no âmbito dos seminários e ateliers , o intercâm-
bio de funcionários, acções de formação, acompanhamento e análise comparativa,
— as despesas relacionadas com a organização de seminários e ateliers ,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/77 4PT
COMISSÃO
TÍTULO 14 — FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA
CAPÍTULO 14 04 — POLÍTICA ADUANEIRA (continuação)
14 0 4 02 (continuação)
— as despesas, caso necessárias, para a aquisição de materiais apropriados para as acções de formação,
— as despesas de manutenção, evolução e funcionamento corrente dos sistemas de comunicação e de intercâmbio de informações actuais,
as despesas de funcionamento da rede bem como as despesas de funcionamento corrente dos elementos comunitários nas instalações daComissão (ou de um subcontratante designado). Trata-se dos sistemas e redes seguintes: rede comum de comunicação/ interface comum
dos sistemas (CCN/CSI), na medida necessária para contribuir para o funcionamento dos sistemas definidos, o sistema de difusão dosdados (DDS), o novo sistema de trânsito informatizado (NSTI/NCTS), o sistema de informação sobre a pauta integrada das ComunidadesEuropeias (Taric), o sistema de informação que permite a transferência dos carimbos de orige meat r ansmissão dos carimbos de trânsito
(TCO/TCT), o inventário europeu das substâncias químicas (ECICS), o sistema das informações obrigatórias europeias (RTCE/EBTI), osistema de gestão da vigilância dos contingentes pautais (TQS), o sistema de gestão das importações no quadro do aperfeiçoamentoactivo (IPR), a aplicação Unit V alues , a aplicação Suspensions e as acções realizadas no quadro da informatização da alfândega,
— relativamente aos novos sistemas de comunicação e de troca de informações, estabelecidos em conformidade com o procedimento de
gestão fixado no artigo 4.º da Decisão 1 999/468/CE: as despesas resultantes da concepção, da instalação, do bom funcionamento e daevolução, principalmente o material, as aplicações informáticas e as redes que devem ser comuns a todos os Estados-Membros paraassegurar a interconexão e a interoperabilidade dos sistemas,
— as despesas da assistência aos utilizadores, da manutenção, do funcionamento e de desenvolvimento do sistema de informação antifraude
(AFIS),
— as despesas relacionadas com as outras acções, estabelecidas nos termos do procedimento de gestão fixado no artigo 4.
oda Decisão
1 999/468/CE, nomeadamente dos grupos de gestão, dos grupos de projecto e de qualquer outro instrumento que a Comissão elabora eutiliza e que se verifique ser necessário para preencher os objectivos do programa.
As receitas eventuais provenientes da participação dos Estados terceiros em acordos de cooperação aduaneira, inscritas no número 6093
do mapa de receitas, dão lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever no presente artigo, nos termos do disposto no RegulamentoFinanceiro.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários inscritas no número
6091d o mapa de receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto no n.
o1, alínea d), do artigo
18 .odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicasDecisão 1 999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1 999, que fixa as modalidades do exercício das competências de execução conferidas
à Comissão (JO L 1 84 de 1 7 .7 .1 999, p. 23).
Decisão n.
o253/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 1 de Fevereiro de 2003, que aprova um programa de acção no
domínio aduaneiro na Comunidade ( Alfândega 2007 ) (JO L 36 de 12.2.2003, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/775PT
COMISSÃO
TÍTULO 14 — FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA
CAPÍTULO 14 05 — POLÍTICA FISCAL
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 4 05 POLÍTICA FISCAL
14 05 01 Conclusão do programa Fiscalis (programa
de acção para o reforço dos sistemas defiscalidade indirecta do mercado interno) 3 — 2 479 000 — 5 031 000 7 470 810,93 4 906 395,45
14 05 02 Informatização do sistema de impostos espe-
ciais de consumo (EMCS) 3 5 500 000 2 875 000 p.m.
(1)p.m.
(2)672 347 ,95 0,—
14 05 03 Fiscalis 2007 (programa comunitário desti-
nado a melhorar o funcionamento dos sis-
temas de tributação no mercado interno) 3 8 500 000 7 206 000 p.m.
(3)p.m.
(4)
Capítulo 14 05 — T otal 14 000 000 12 560 000 p.m. 5 031 000 8 143 158,88 4 906 395,45
(1) Uma dotação de 6 450 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 1 600 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(3) Uma dotação de 9 350 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(4) Uma dotação de 3 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/77 6PT
COMISSÃO
TÍTULO 14 — FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA
CAPÍTULO 14 05 — POLÍTICA FISCAL (continuação)
14 05 01 Conclusão do programa Fiscalis (programa de acção para o reforço dos sistemas de fiscalidade indirecta do mercado interno)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 2 479 000 — 5 031 000 7 470 810,93 4 906 395,45
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding8 347 000 5 031 000 2 479 000 837 000
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 —Dotações 2004 —
T otal 8 347 000 5 031 000 2 479 000 837 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir igualmente as despesas relativas à execução do programa Fiscalis e abrange, designadamente:
— despesas de viagem e estadia dos funcionários dos Estados-Membros encarregados da fiscalidade indirecta, ligadas com a sua participação
em intercâmbios, seminários ou controlos multilaterais,
— outras despesas relativas à organização de seminários, assim como despesas relativas à concepção e operacionalidade do desenvolvi-
mento da formação para funcionários encarregados da fiscalidade indirecta, dos manuais, guias e elementos comunitários dos sistemasde comunicação, bem como do intercâmbio informatizado de informações (desenvolvimento, manutenção e operações das unidadescentrais e conexões entre os Estados-Membros, assim como aquisição dos equipamentos comuns e sua manutenção).
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número
6091d o mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares em conformidade com as disposições do n.
o1, alínea
d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o21 8/92 do Conselho, de 27 de Janeiro de 1 992, relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos
indirectos (IV A) (JO L 24 de 1.2.1 992, p. 1).
Decisão n.o888/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Março de 1 998, que estabelece um programa de acção comunitário
destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indirecta do mercado interno (programa Fiscalis ) (JO L 126 de 28.4.1 998,
p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/777PT
COMISSÃO
TÍTULO 14 — FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA
CAPÍTULO 14 05 — POLÍTICA FISCAL (continuação)
14 05 02 Informatização do sistema de impostos especiais de consumo (EMCS)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
5 500 000 2 875 000 p.m.
,(1)p.m.
,(2)672 347 ,95 0,—
(1) Uma dotação de 6 450 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 1 600 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding672 348 672 348
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 6 450 000
,(
1)927 652 2 500 000 1 900 000 1 122 348
Dotações 2004 5 500 000
,(2)375 000 2 750 000 1 100 000 1 275 000
T otal 12 622 348 1 600 000
,(3)28 7 50 0 0
,(4)4 650 000 2 222 348 1 275 000
(1) Dos quais 6 450 000 euros são inscritos no número 31 02 41 01.
(2) Dos quais 5 500 000 euros são inscritos no número 31 02 41 01.
(3) Dos quais 1 600 000 euros são inscritos no número 31 02 41 01.
(4) Dos quais 2 875 000 euros são inscritos no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas suportadas para criar um programa plurianual a fim de realizar a informatização dos impostos
sobre consumos específicos e abrange, designadamente:
— a gestão, o controlo da qualidade dos produtos criados e instalados, a coordenação, o equipamento incluído na definição dos elementos
comunitários do sistema, bem como as suas especificações funcionais e técnicas, o desenvolvimento, o apoio e as operações de verifica-ção do sistema,
— a execução das acções de informação e de formação,— o plano de segurança do sistema.Bases jurídicasDecisão n.
o1 152/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 6 de Junho de 2003, relativa à informatização dos movimentos e dos
controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (JO L 1 62 de 1.7 .2003, p. 5).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/778PT
COMISSÃO
TÍTULO 14 — FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA
CAPÍTULO 14 05 — POLÍTICA FISCAL (continuação)
14 05 03 Fiscalis 2007 (programa comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de tributação no mercado
interno)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
8 500 000 7 206 000 p.m.
,(1)p.m.
,(2)
(1) Uma dotação de 9 350 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 3 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 9 350 000
,(
1)3 000 000 3 800 000 2 550 000
Dotações 2004 8 500 000 3 406 000 3 862 500 1 698 333 – 466 833
T otal 1 7 850 000 3 000 000 7 206 000 6 412 500 1 698 333 – 466 833
(1) O montante de 9 350 000 euros decompõe-se com base nos dados disponíveis em 2 500 000 euros para as acções conjuntas e 6 600 000 euros para as
acções informáticas.
Observações
Este artigo destina-se a cobrir as despesas suportadas pela execução do programa de acção com vista a melhorar o funcionamento dos
sistemas fiscais do mercado interno Fiscalis 2007 e, mais especialmente, o financiamento dos sistemas de comunicação e de troca de informa-
ções, das acções comuns e de qualquer outra actividade que seja decidida caso a caso nos termos do procedimento de gestão fixado no artigo4.
oda Decisão 1 999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1 999, que fixa as modalidades de exercício das competências de execução
conferidas à Comissão (JO L 1 84 de 1 7 .7 .1 999, p. 23).
Para estes efeitos, esta dotação cobre nomeadamente:— as despesas necessárias para assegurar o carácter operacional dos sistemas de comunicação e de troca de informações actuais, nomeada-
mente VIES ( V AT Information Exchange System ) CCN/CSI ( Common Communications Network/Common Systems Interface ), SIPA (Sistema de
Informação Prévio para os impostos específicos sobre o consumo ) e o sistema dos quadros relativos aos impostos específicos sobre o
consumo — principalmente as despesas de manutenção, de evolução e de funcionamento corrente destes sistemas e as despesas defuncionamento da rede,
— as despesas de desenvolvimento, de aquisição, de instalação, de funcionamento e de evolução dos novos sistemas projectados, incluindo
VMA (Sistema de Verificação do movimento dos impostos específicos sobre o consumo), o comércio electrónico, a oitava Directiva IV A— principalmente o material, as aplicações informáticas e as redes que devem ser comuns a todos os Estados participantes para assegurara interconexão e a interoperabilidade dos sistemas,
— as despesas dos estudos de viabilidade dos novos sistemas projectados no domínio da fiscalidade directa,— as despesas de viagem e de estadia dos funcionários dos Estados participantes encarregados da fiscalidade indirecta, relacionadas com a
respectiva participação nos intercâmbios, em seminários ou em controlos multilaterais fora do respectivo país. Nos controlos multilate-rais podem participar os Estados-Membros e os países candidatos que concluíram, entre eles ou com os Estados-Membros da UniãoEuropeia, acordos bilaterais ou multilaterais que autorizam as referidas acções,
— as despesas de viagem e de estadia e, caso necessário, a compra de materiais apropriados para as iniciativas comuns de formação,— a proporção do custo de outras actividades que será decidida nos termos do procedimento de gestão fixado no artigo 4.
oda Decisão
1 999/468/CE.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/779PT
COMISSÃO
TÍTULO 14 — FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA
CAPÍTULO 14 05 — POLÍTICA FISCAL (continuação)
14 05 03 (continuação)
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos para a participação nos programas comunitários inscritas no
número 6091d o mapa de receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto do n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o21 8/92 do Conselho, de 27 de Janeiro de 1 992, relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos
indirectos (IV A) (JO L 24 de 1.2.1 992, p. 1).
Decisão n.o2235/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2002, que adopta um programa comunitário para
melhorar o funcionamento dos sistemas fiscais no mercado interno (programa Fiscalis 2003-2007 ) (JO L 341 de 1 7 .12.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/780PT
COMISSÃO
TÍTULO 14 — FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA
CAPÍTULO 14 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 4 49 DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A
DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOSTERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTOFINANCEIRO
14 49 04 Despesas de apoio para acções do domínio de
intervenção «Fiscalidade e união aduaneira»
1 4 49 04 01 Implementação e desenvolvimento do mer-
cado interno — Despesas de gestão adminis-trativa 3 — 60 000 150 000 210 000 206 971,26 202 843,1 9
1 4 49 04 02 Conclusão do programa Alfândega 2002 —
Despesas de gestão administrativa 3 — 32 000 — 200 000 232 066,08 1 79 1 88,30
1 4 49 04 03 Cooperação aduaneira e assistência internaci-
onal ( Alfândega 2002 ) — Conclusão do pro-
grama — Despesas de gestão administrativa 4 — p.m. p.m. 30 000 0,— 0,—
Artigo 14 49 04 — Subtotal — 92 000 150 000 440 000 439 037 ,34 382 031,49
Capítulo 14 49 — Total — 92 000 150 000 440 000 439 037 ,34 382 031,49Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/781PT
COMISSÃO
TÍTULO 14 — FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA
CAPÍTULO 14 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO (continuação)
14 49 04 Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «Fiscalidade e união aduaneira»
1 4 49 04 01 Implementação e desenvolvimento do mercado interno — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 60 000 150 000 210 000 206 971,26 202 843,1 9
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding96 020 96 020
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 150 000 1 13 980 60 000 0 – 23 980
,(
1)
Dotações 2004 —
T otal 246 020 210 000 60 000 0 – 23 980
(1) Montante resultante de arredondamento.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.Bases jurídicasVer artigo 1 4 02 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/782PT
COMISSÃO
TÍTULO 14 — FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA
CAPÍTULO 14 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO (continuação)
14 49 0 4 (continuação)
1 4 49 04 02 Conclusão do programa Alfândega 2002 — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 32 000 — 200 000 232 066,08 1 79 1 88,30
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding232 000 200 000 32 000
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 —Dotações 2004 —
T otal 232 000 200 000 32 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.Bases jurídicasVer artigo 1 4 04 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/783PT
COMISSÃO
TÍTULO 14 — FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA
CAPÍTULO 14 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-
MENTO FINANCEIRO (continuação)
14 49 0 4 (continuação)
1 4 49 04 03 Cooperação aduaneira e assistência internacional ( Alfândega 2002 ) — Conclusão do programa — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— p.m. p.m. 30 000 0,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding30 000 30 000
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 —
T otal 30 000 30 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/784PT
COMISSÃO
TÍTULO 14 — FISCALID ADE E UNIÃO ADUANEIRA
CAPÍTULO 14 50 — MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DA FISCALIDADE E DA UNIÃO ADUANEIRA
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 4 50 MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O
SECTOR DA FISCALIDADE E DA UNIÃOADUANEIRA
14 50 01 Mecanismo de desempenho para a rubrica 3 3 25 000 25 000
Capítulo 14 50 — T otal 25 000 25 000Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/785PT
COMISSÃO
TÍTULO 14 — FISCALID ADE E UNIÃO ADUANEIRA
CAPÍTULO 14 50 — MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DA FISCALIDADE E DA UNIÃO ADUANEIRA (continuação)
14 50 01 Mecanismo de desempenho para a rubrica 3
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
25 000 25 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 25 000
T otal 25 000
Observações
Esta dotação destina-se a ser transferida para artigos e/ou números administrativos ou operacionais ligados a este sector, caso tal seja
necessário.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/786PT
COMISSÃO
TÍTULO 14 — FISCALID ADE E UNIÃO ADUANEIRA
ACTIVIDADES SEM RUBRICA ORÇAMENTAL
— APOIO ADMINISTRATIVO À DG «FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA»Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/787PT

TÍTULO 15
EDUCAÇÃO E CULTURAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/789PT

TÍTULO 15
EDUCAÇÃO E CULTURA
Objectivos gerais
Este domínio visa reforçar a dimensão humana da Europa desenvolvendo a percepção de uma cidadania europeia e contribuindo para a criação de um
espaço europeu da educação e da formação.
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo DesignaçãoDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
15 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDU-CAÇÃO E CULTURA»
99 944 654 99 944 654 7 6 252 7 40 7 6 252 7 40 70 1 1 1 323,50 70 1 1 1 323,50
15 02 EDUCAÇÃO 27 6 268 500 268 848 500 293 1 80 000 27 4 580 000 271 452 1 7 6,66 273 1 1 4 770,1 6
15 03 FORMAÇÃO PROFISSIONAL 206 493 900 1 94 533 900 203 620 000 1 88 120 000 1 85 431 053,1 9 1 63 7 65 972,48
15 04 CULTURA E LÍNGUA 38 708 000 32 7 48 000 39 013 000 36 813 000 38 71 1 712,55 35 595 251,47
15 05 POLÍTICA AUDIOVISUAL E DES-
PORTO 87 050 000 73 650 000 79 800 000 68 095 500 7 4 384 241,20 78 1 47 1 48,55
15 06 DIÁLOGO COM OS CIDADÃOS 24 535 000 28 835 000 30 790 000 30 296 000 24 990 713,62 24 929 802,03
15 07 JUVENTUDE 71 770 000 71 910 000 83 600 000 7 4 700 000 71 963 57 6,54 71 899 705,90
15 49 DESPESAS DE GESTÃO ADMINIS-
TRATIV A RELATIV AS A PROGRA-MAS AUTORIZADOS NOS TERMOSDO ANTERIOR REGULAMENTOFINANCEIRO
— 13 450 000 24 462 000 22 266 500 22 333 646,89 1 9 360 244,93
Título 15 — Total 804 770 054 783 920 054 830 717 740 771 123 740 759 378 444,15 736 924 219,02Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/791PT
Recursos humanos
2004 2003 2002
Quadro do pessoal — Orçamento para funcionamento 561 561 554
Pessoal de apoio — Artigo 01 02 (antigo título A-7) 68 68 68Outro pessoal de apoio 37 31 32Serviço linguístico (reafectação) ,(
1)4 7 5 5 5 3
Tot al 713 715 707
(1) Atribuído ao presente domínio de intervenção via Serviço de Tradução e Serviço Comum «Interpretação-Conferências».Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/792PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
TÍTULO 15
EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA»
A informação pormenorizada relativa aos artigos 1, 2, 3 e 5 encontra-se no capítulo XX 01
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
15 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍ-
NIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CUL-TURA»
15 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do
domínio de intervenção «Educação e cultura» 5 51 27 4 433
(1)51 840 041 45 692 7 45,86
15 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
para apoio ao domínio de intervenção «Edu-cação e cultura»
15 01 02 01 Pessoal externo 5 5 203 1 86 4 927 821 4 565 209,7 4
15 01 02 1 1 Outras despesas de gestão 5 5 484 999
(2)5 378 627
(3)4 67 6 324,1 6
Artigo 15 01 02 — Subtotal 10 688 1 85 10 306 448 9 241 533,90
15 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de
intervenção «Educação e cultura» 5 12 932 036 1 1 926 251 13 1 48 967 ,1 6
15 01 04 Despesas de apoio para acções do domínio de
intervenção «Educação e cultura»
15 01 04 01 Reforço de acções comunitárias no domínio
da educação — Despesas de gestão adminis-
trativa 3 p.m.
(4)
15 01 04 02 Sócrates — Despesas de gestão administrativa 3 7 000 000
15 01 04 03 Acções preparatórias de promoção da diversi-
dade linguística da Comunidade na sociedadeda informação — Despesas de gestão adminis-trativa 3 p.m.
15 01 04 04 Juventude — Despesas de gestão administrativa 3 3 100 000
15 01 04 05 Promoção dos percursos europeus de forma-
ção em alternância, incluindo a aprendizagem— Despesas de gestão administrativa 3 200 000
15 01 04 06 Leonardo da Vinci — Despesas de gestão admi-
nistrativa 3 5 100 000
(1) Uma dotação de 132 152 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 666 661 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(3) Uma dotação de 66 1 1 1 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(4) Uma dotação de 300 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/793PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA» (continuação)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
15 01 04 07 Programa-quadro para a cultura — Despesas
de gestão administrativa 3 1 200 000
15 01 04 08 Media (medidas para encorajar o desenvolvi-
mento da indústria audiovisual) — Despesasde gestão administrativa 3 5 600 000
15 01 04 09 Outras acções no domínio do audiovisual —
Despesas de gestão administrativa 3 100 000
15 01 04 10 Conclusão dos programas e acções anteriores
— Despesas de gestão administrativa 3 p.m.
15 01 04 11 Integração europeia na universidade — Des-
pesas de gestão administrativa 3 p.m.
(1)
15 01 04 12 Medidas dirigidas à sociedade civil e visitas à
Comissão — Despesas de gestão administra-
tiva 3 p.m.
(2)
15 01 04 13 Desporto: medidas preparatórias para uma
política comunitária no domínio do desporto— Despesas de gestão administrativa 3 p.m.
15 01 04 14 Erasmus Mundus — Despesas de gestão admi-
nistrativa 3 p.m.
(3)
15 01 04 15 eLearning — Despesas de gestão administrativa 3 p.m.
(4)
15 01 04 1 6 Ano Europeu da Educação pelo Desporto —
Despesas de gestão administrativa 3 350 000
15 01 04 17 Subvenção para organizações culturais que
promovem o ideal europeu — Despesas degestão administrativa 5 p.m.
15 01 04 1 8 Geminação de cidades na União Europeia —
Despesas de gestão administrativa 5 p.m.
15 01 04 1 9 Apoio a organizações internacionais não
governamentais de juventude — Despesas degestão administrativa 5 p.m.
Artigo 15 01 04 — Subtotal 22 650 000
(1) Uma dotação de 500 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 1 050 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(3) Uma dotação de 700 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(4) Uma dotação de 1 330 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/794PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA» (continuação)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
15 01 60 Aquisição de informação
15 01 60 01 Existências bibliotecárias, subscrições, aquisi-
ções e preservação de livros 5 2 400 000 2 1 80 000 2 028 07 6,58
Artigo 15 01 60 — Subtotal 2 400 000 2 1 80 000 2 028 07 6,58
Capítulo 15 01 — T otal 99 944 654 76 252 740 70 111 323,50Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/795PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA» (continuação)
15 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Educação e cultura»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
51 27 4 433
,(1)51 840 041 45 692 7 45,86
(1) Uma dotação de 132 152 euros está inscrita no capítulo 31 01.
15 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Educação e cultura»
15 01 02 01 Pessoal externo
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
5 203 1 86 4 927 821 4 565 209,7 4
15 01 02 1 1 Outras despesas de gestão
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
5 484 999
,(1)53 7 86 2 7
,(2)4 67 6 324,1 6
(1) Uma dotação de 666 661 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 66 1 1 1 euros está inscrita no capítulo 31 01.
15 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção «Educação e cultura»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
12 932 036 1 1 926 251 13 1 48 967 ,1 6
15 01 04 Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «Educação e cultura»
15 01 04 01 Reforço de acções comunitárias no domínio da educação — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m.
,(1)
(1) Uma dotação de 300 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistênciatécnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestaçãopontual de serviços, à medida que expirarem os contratos dos gabinetes de assistência técnica durante os anos seguintes.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/796PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA» (continuação)
15 01 0 4 (continuação)
15 01 04 01 (continuação)
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas provenientes da contribuição dos países candidatos que participam nos programas comunitários, inscritas no número 6091d o
mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares, na mesma proporção que a existente entre o montante autorizadopara as despesas de gestão administrativ aeot o t a ld a sd o t ações inscritas para o programa, em conformidade com as disposições do n.
o1,
alínea d), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro.
Bases jurídicas
Ver número 15 02 02 01.
15 01 04 02 Sócrates — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
7 000 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— a contribuição, a título deste programa, para as despesas de funcionamento de uma eventual futura agência executiva de direito comuni-
tário susceptível de ser associada à gestão do programa,
— as despesas relativas à assistência técnica e administrativa, nomeadamente a que a Comissão poderia delegar a uma agência executiva de
direito comunitário e que era assegurada, de forma transitória, por um gabinete de assistência técnica. Neste contexto, a dotação emcausa pode cobrir as despesas do pessoal temporário de apoio (auxiliares, peritos nacionais destacados, temporários) contratado pelasede, destinado a assumir as tarefas confiadas aos gabinetes de assistência técnica cujo contrato tenha expirado o mais tardar em 31 deDezembro de 2001,
— as despesas com o pessoal temporário de apoio à sede limitadas a 560 000 euros, o que corresponde a uma estimativa de 7 pessoas/ano.
Este montante é calculado na base de um custo unitário anual por pessoa/ano, composto em 97 % pelas remunerações do pessoal emquestão e em 3 % por despesas de formação, reuniões, missões, informática e telecomunicações relativas a esse pessoal,
— as despesas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa ou
das acções cobertas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica e administrativa que não impliqueuma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas provenientes da contribuição dos países candidatos que participam nos programas comunitários, inscritas no númer o6091d o
mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares, na mesma proporção que a existente entre o montante autorizadopara as despesas de gestão administrativ aeot o t a ld a sd o t ações inscritas para o programa, em conformidade com as disposições do n.
o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicas
Ver número 15 02 02 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/797PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA» (continuação)
15 01 0 4 (continuação)
15 01 04 03 Acções preparatórias de promoção da diversidade linguística da Comunidade na sociedade da informação — Despesas de gestão administra-
tiva
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a permitir a liquidação de despesas de gestão administrativa expostas no âmbito do Ano Europeu das Línguas.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Ver número 15 04 03 01.
15 01 04 04 Juventude — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 100 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— a contribuição, a título deste programa, para as despesas de funcionamento de uma eventual futura agência executiva de direito comuni-
tário susceptível de ser associada à gestão do programa,
— as despesas relativas à assistência técnica e administrativa, nomeadamente a que a Comissão poderia delegar a uma agência executiva de
direito comunitário e que era assegurada, de forma transitória, por um gabinete de assistência técnica. Neste contexto, a dotação emcausa pode cobrir as despesas do pessoal temporário de apoio (auxiliares, peritos nacionais destacados, temporários) contratado pelasede, destinado a assumir as tarefas confiadas aos gabinetes de assistência técnica cujo contrato tenha expirado o mais tardar em 31 deDezembro de 2001,
— as despesas com o pessoal temporário de apoio à sede limitadas a 320 000 euros, o que corresponde a uma estimativa de 4 pessoas/ano.
Este montante é calculado na base de um custo unitário anual por pessoa/ano, composto em 97 % pelas remunerações do pessoal emquestão e em 3 % por despesas de formação, reuniões, missões, informática e telecomunicações relativas a esse pessoal,
— as despesas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa ou
das acções cobertas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica e administrativa que não impliqueuma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas provenientes da contribuição dos países candidatos que participam nos programas comunitários, inscritas no númer o6091d o
mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares, na mesma proporção que a existente entre o montante autorizadopara as despesas de gestão administrativ aeot o t a ld a sd o t ações inscritas para o programa, em conformidade com as disposições do n.
o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicas
Ver artigo 15 07 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/798PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA» (continuação)
15 01 0 4 (continuação)
15 01 04 05 Promoção dos percursos europeus de formação em alternância, incluindo a aprendizagem — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
200 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistênciatécnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestaçãopontual de serviços, à medida que expirarem os contratos dos gabinetes de assistência técnica durante os anos seguintes.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Ver número 15 03 01 01.
15 01 04 06 Leonardo da Vinci — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
5 100 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— a contribuição, a título deste programa, para as despesas de funcionamento de uma eventual futura agência executiva de direito comuni-
tário susceptível de ser associada à gestão do programa,
— as despesas relativas à assistência técnica e administrativa, nomeadamente a que a Comissão poderia delegar a uma agência executiva de
direito comunitário e que era assegurada, de forma transitória, por um gabinete de assistência técnica. Neste contexto, a dotação emcausa pode cobrir as despesas do pessoal temporário de apoio (auxiliares, peritos nacionais destacados, temporários) contratado pelasede, destinado a assumir as tarefas confiadas aos gabinetes de assistência técnica cujo contrato tenha expirado o mais tardar em 31 deDezembro de 2001,
— as despesas com o pessoal temporário de apoio à sede limitadas a 320 000 euros, o que corresponde a uma estimativa de 4 pessoas/ano.
Este montante é calculado na base de um custo unitário anual por pessoa/ano, composto em 97 % pelas remunerações do pessoal emquestão e em 3 % por despesas de formação, reuniões, missões, informática e telecomunicações relativas a esse pessoal,
— as despesas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa ou
das acções cobertas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica e administrativa que não impliqueuma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/799PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA» (continuação)
15 01 0 4 (continuação)
15 01 04 06 (continuação)
As receitas provenientes da contribuição dos países candidatos que participam nos programas comunitários, inscritas no númer o6091d o
mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares, na mesma proporção que a existente entre o montante autorizadopara as despesas de gestão administrativ aeot o t a ld a sd o t ações inscritas para o programa, em conformidade com as disposições do n.
o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicas
Ver número 15 03 01 02.
15 01 04 07 Programa-quadro para a cultura — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 200 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— a contribuição, a título deste programa, para as despesas de funcionamento de uma eventual futura agência executiva de direito comuni-
tário susceptível de ser associada à gestão do programa,
— as despesas relativas à assistência técnica e administrativa, nomeadamente a que a Comissão poderia delegar a uma agência executiva de
direito comunitário e que era assegurada, de forma transitória, por um gabinete de assistência técnica. Neste contexto, a dotação emcausa pode cobrir as despesas do pessoal temporário de apoio (auxiliares, peritos nacionais destacados, temporários) contratado pelasede, destinado a assumir as tarefas confiadas aos gabinetes de assistência técnica cujo contrato tenha expirado o mais tardar em 31 deDezembro de 2001,
— as despesas com o pessoal temporário de apoio à sede limitadas a 640 000 euros, o que corresponde a uma estimativa de 8 pessoas/ano.
Este montante é calculado na base de um custo unitário anual por pessoa/ano, composto em 97 % pelas remunerações do pessoal emquestão e em 3 % por despesas de formação, reuniões, missões, informática e telecomunicações, relativas a esse pessoal,
— as despesas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa ou
das acções cobertas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica e administrativa que não impliqueuma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas provenientes da contribuição dos países candidatos que participam nos programas comunitários, inscritas no númer o6091d o
mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares, na mesma proporção que a existente entre o montante autorizadopara as despesas de gestão administrativ aeot o t a ld a sd o t ações inscritas para o programa, em conformidade com as disposições do n.
o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicas
Ver número 15 04 02 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/800PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA» (continuação)
15 01 0 4 (continuação)
15 01 04 08 Media (medidas para encorajar o desenvolvimento da indústria audiovisual) — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
5 600 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— a contribuição, a título deste programa, para as despesas de funcionamento de uma eventual futura agência executiva de direito comuni-
tário susceptível de ser associada à gestão do programa,
— as despesas relativas à assistência técnica e administrativa, nomeadamente a que a Comissão poderia delegar a uma agência executiva de
direito comunitário e que era assegurada, de forma transitória, por um gabinete de assistência técnica. Neste contexto, a dotação emcausa pode cobrir as despesas do pessoal temporário de apoio (auxiliares, peritos nacionais destacados, temporários) contratado pelasede, destinado a assumir as tarefas confiadas aos gabinetes de assistência técnica cujo contrato tenha expirado o mais tardar em 31 deDezembro de 2001,
— as despesas com o pessoal temporário de apoio à sede limitadas a 320 000 euros, o que corresponde a uma estimativa de 4 pessoas/ano.
Este montante é calculado na base de um custo unitário anual por pessoa/ano, composto em 97 % pelas remunerações do pessoal emquestão e em 3 % por despesas de formação, reuniões, missões, informática e telecomunicações, relativas a esse pessoal,
— as despesas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa ou
das acções cobertas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica e administrativa que não impliqueuma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços.
Destina-se a cobrir as despesas relativas à gestão administrativa do conjunto do programa Media , cujas despesas operacionais correspondem
a dotações do número 15 05 01 01 ou a dotações do número 15 05 01 02.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas provenientes da contribuição dos países candidatos que participam nos programas comunitários, inscritas no númer o6091d o
mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares, na mesma proporção que a existente entre o montante autorizadopara as despesas de gestão administrativ aeot o t a ld a sd o t ações inscritas para o programa, em conformidade com as disposições do n.
o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicas
Ver os números 15 05 01 01 e 15 05 01 02.
15 01 04 09 Outras acções no domínio do audiovisual — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
100 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistênciatécnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestaçãopontual de serviços, à medida que expirarem os contratos dos gabinetes de assistência técnica durante os anos seguintes.
Bases jurídicas
Ver número 15 05 01 03.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/801PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA» (continuação)
15 01 0 4 (continuação)
15 01 04 10 Conclusão dos programas e acções anteriores — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m.
Observações
Esta dotação destinava-se a cobrir despesas de assistência técnica e/ou administrativa ligada à identificação, à preparação, à gestão, ao
acompanhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos durante o exercício anterior.
Cobria igualmente despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo
do programa ou das acções abrangidas pelo presente capítulo.
Bases jurídicas
Ver número 15 05 01 04.
15 01 04 1 1 Integração europeia na universidade — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m.
,(1)
(1) Uma dotação de 500 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— a contribuição, a título deste programa, para as despesas de funcionamento de uma eventual futura agência executiva de direito comuni-
tário susceptível de ser associada à gestão do programa,
— as despesas relativas à assistência técnica e administrativa, nomeadamente a que a Comissão poderia delegar a uma agência executiva de
direito comunitário e que é assegurada, de forma transitória, por um gabinete de assistência técnica.
— as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do pro-
grama ou das acções abrangidas pelo presente artigo, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica e administrativa que nãoimplique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Ver número 15 02 01 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/802PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA» (continuação)
15 01 0 4 (continuação)
15 01 04 12 Medidas dirigidas à sociedade civil e visitas à Comissão — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m.
,(1)
(1) Uma dotação de 1 050 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— a contribuição, a título deste programa, para as despesas de funcionamento de uma eventual futura agência executiva de direito comuni-
tário susceptível de ser associada à gestão do programa,
— as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do pro-
grama ou das acções abrangidas pelo presente artigo, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica e administrativa que nãoimplique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços.
Destina-se a cobrir as despesas relativas à gestão administrativa das acções em favor da sociedade civil (número 15 06 01 01) ou relativas às
visitas à Comissão (artigo 15 06 05).
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas provenientes da contribuição dos países candidatos que participam nos programas comunitários, inscritas no númer o6091d o
mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares, na mesma proporção que a existente entre o montante autorizadopara as despesas de gestão administrativ aeot o t a ld a sd o t ações inscritas para o programa, em conformidade com as disposições do n.
o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicas
Ver número 15 06 01 01 e o artigo 15 06 05.
15 01 04 13 Desporto: medidas preparatórias para uma política comunitária no domínio do desporto — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m.
Observações
Esta dotação destinava-se a cobrir despesas de assistência técnica e/ou administrativa ligada à identificação, à preparação, à gestão, ao
acompanhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos durante o exercício anterior.
Cobria igualmente despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo
do programa ou das acções abrangidas pelo presente capítulo.
Bases jurídicas
Ver artigo 15 05 03.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/803PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA» (continuação)
15 01 0 4 (continuação)
15 01 04 14 Erasmus Mundus — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m.
,(1)
(1) Uma dotação de 700 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.
Observações
Novo número
Esta dotação destina-se a cobrir:
— a contribuição, a título deste programa, para as despesas de funcionamento de uma eventual futura agência executiva de direito comuni-
tário susceptível de ser associada à gestão do programa,
— as despesas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa ou
das acções cobertas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica e administrativa que não impliqueuma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas provenientes da contribuição dos países candidatos que participam nos programas comunitários, inscritas no númer o6091d o
mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares, na mesma proporção que a existente entre o montante autorizadopara as despesas de gestão administrativ aeot o t a ld a sd o t ações inscritas para o programa, em conformidade com as disposições do n.
o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicas
Ver número 15 02 02 05.
15 01 04 15 eLearning — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m.
,(1)
(1) Uma dotação de 1 330 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.
Observações
Novo número
Esta dotação destina-se a cobrir:
— a contribuição, a título deste programa, para as despesas de funcionamento de uma eventual futura agência executiva de direito comuni-
tário susceptível de ser associada à gestão do programa,
— as despesas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa ou
das acções cobertas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica e administrativa que não impliqueuma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/804PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA» (continuação)
15 01 0 4 (continuação)
15 01 04 15 (continuação)
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas provenientes da contribuição dos países candidatos que participam nos programas comunitários, inscritas no númer o6091d o
mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares, na mesma proporção que a existente entre o montante autorizadopara as despesas de gestão administrativ aeot o t a ld a sd o t ações inscritas para o programa, em conformidade com as disposições do n.
o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicas
Ver número 15 02 02 04.
15 01 04 1 6 Ano Europeu da Educação pelo Desporto — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
350 000
Observações
Novo número
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistênciatécnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestaçãopontual de serviços, à medida que expirarem os contratos dos gabinetes de assistência técnica durante os anos seguintes.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no
númer o6091d o mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o disposto no n.o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicas
Ver artigo 15 05 04.
15 01 04 17 Subvenção para organizações culturais que promovem o ideal europeu — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m.
Observações
Novo número
Esta dotação destina-se a cobrir:
— a contribuição, a título deste programa, para as despesas de funcionamento de uma eventual futura agência executiva de direito comuni-
tário susceptível de ser associada à gestão do programa,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/805PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA» (continuação)
15 01 0 4 (continuação)
15 01 04 17 (continuação)
— as despesas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa ou
das acções cobertas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica e administrativa que não impliqueuma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços.
15 01 04 1 8 Geminação de cidades na União Europeia — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m.
Observações
Novo número
Esta dotação destina-se a cobrir:
— a contribuição, a título deste programa, para as despesas de funcionamento de uma eventual futura agência executiva de direito comuni-
tário susceptível de ser associada à gestão do programa,
— as despesas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa ou
das acções cobertas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica e administrativa que não impliqueuma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no
númer o6091d o mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o disposto no n.o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
15 01 04 1 9 Apoio a organizações internacionais não governamentais de juventude — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m.
Observações
Novo número
Esta dotação destina-se a cobrir:
— a contribuição, a título deste programa, para as despesas de funcionamento de uma eventual futura agência executiva de direito comuni-
tário susceptível de ser associada à gestão do programa,
— as despesas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa ou
das acções cobertas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica e administrativa que não impliqueuma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas
a oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/806PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA» (continuação)
15 01 0 4 (continuação)
15 01 04 19 (continuação)
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no
númer o6091d o mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o disposto no n.o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
15 01 60 Aquisição de informação
15 01 60 01 Existências bibliotecárias, subscrições, aquisições e preservação de livros
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 400 000 2 1 80 000 2 028 07 6,58
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as aquisições de obras, documentos e outras publicações não periódicas, actualizações de volumes existentes, bem como as compras de
materiais de identificação electrónica necessários para os serviços da Comissão,
— as despesas de encadernação e outras, indispensáveis à conservação das obras e periódicos,— as despesas de assinaturas de jornais, periódicos especializados, diários oficiais, documentos parlamentares, estatísticas do comércio
externo, boletins de agências noticiosas e outras publicações especializadas, em suporte papel e electrónico.
De notar que esta dotação não cobre:— as despesas das instalações do Centro Comum de Investigação, imputadas ao artigo 01 05 dos títulos em causa,— as despesas dos gabinetes na Comunidade, imputadas ao número 1 6 01 03 02,— as despesas da mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade, imputadas ao número 01 03 02 dos títulos em causa.O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/807PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 02 — EDUCAÇÃO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
15 02 EDUCAÇÃO
15 02 01 Apoio a actividades e organismos activos a
nível europeu no domínio da educação
15 02 01 01 Integração europeia na universidade 3 p.m.
(1)1 880 000
(2)3 600 000 3 600 000 2 596 720,46 3 1 17 830,23
15 02 01 02 Colégio da Europa 5 2 895 500 2 895 500 2 400 000 2 400 000 2 400 000,— 2 400 000,—
15 02 01 03 Instituto Universitário Europeu (Florença) 5 4 400 000 4 400 000 4 330 000 4 330 000 4 063 779,39 4 063 779,3915 02 01 04 Academia do Direito Europeu (Trier) 5 1 550 000 1 550 000 1 300 000 1 300 000 1 300 000,— 1 300 000,—
15 02 01 05 Instituto Europeu da Administração Pública
(Maastricht) 5 823 000 823 000 800 000 800 000 800 000,— 800 000,—
15 02 01 06 Centro de estudo e investigação 5 p.m.
(
3)p.m.
(4)1 500 000 1 500 000 1 062 926,50 1 062 926,50
15 02 01 07 Centro Internacional para a Formação Euro-
peia 5 2 000 000 2 000 000 1 900 000 1 900 000 1 800 000,— 1 800 000,—
15 02 01 08 Agência europeia para o desenvolvimento de
necessidades pedagógicas especiais 5 p.m.
(5)p.m.
(6)750 000 750 000 500 000,— 500 000,—
Artigo 15 02 01 — Subtotal 1 1 668 500 13 548 500 1 6 580 000 1 6 580 000 1 4 523 426,35 15 044 536,12
15 02 02 Ensino geral e superior15 02 02 01 Reforço de acções comunitárias no domínio
da educação 3 p.m.
(
7)7 000 000
(8)1 8 000 000 15 000 000 1 1 1 64 977 ,17 4 1 83 493,24
15 02 02 02 Sócrates 3 261 700 000 245 000 000 256 000 000 240 000 000 243 064 122,1 4 249 910 084,60
15 02 02 03 Connect — Inovação e conexão dos programas
comunitários — Medidas preparatórias 3 — p.m. — p.m. 0,— 1 371 462,86
15 02 02 04 e-Learning 3 p.m.
(9)p.m.
(10)
(1) Uma dotação de 3 600 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 1 800 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(3) Uma dotação de 1 500 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(4) Uma dotação de 1 500 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(5) Uma dotação de 750 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(6) Uma dotação de 750 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(7) Uma dotação de 3 700 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(8) Uma dotação de 3 750 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(9) Uma dotação de 9 670 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(10) Uma dotação de 6 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/808PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 02 — EDUCAÇÃO (continuação)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
15 02 02 05 Erasmus Mundus 3 p.m.
(1)p.m.
(2)
Artigo 15 02 02 — Subtotal 261 700 000 252 000 000 27 4 000 000 255 000 000 254 229 099,31 255 465 040,70
15 02 03 Cooperação com países não membros em
matéria de educação e de formação profissio-nal 4 2 900 000 3 300 000 2 600 000 3 000 000 2 699 651,— 2 605 1 93,34
Capítulo 15 02 — T otal 276 268 500 268 848 500 293 180 000 27 4 580 000 271 452 176,66 273 114 770,16
(1) Uma dotação de 5 300 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 4 400 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/809PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 02 — EDUCAÇÃO (continuação)
15 02 01 Apoio a actividades e organismos activos a nível europeu no domínio da educação
15 02 01 01 Integração europeia na universidade
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m.
,(1)1 880 000
,(2)3 600 000 3 600 000 2 596 720,46 3 1 17 830,23
(1) Uma dotação de 3 600 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 1 800 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding3 87 4 629 700 000 1 500 000 1 67 4 629
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 20027 4 73 4 4 6 0 00 0 0 1 4 73 4 4
Dotações 2003 3 600 000 2 300 000 600 000 700 000
Dotações 2004 3 600 000
,(
1)1 432 656 1 1 60 000 1 007 344 —
Total 1 1 821 973 3 600 000 3 680 000
,(2)35 3 46 2 9 10 0 73 4 4 —
(1) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
(2) Dos quais 1 800 000 euros são inscritos no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas das acções de integração europeia nas universidades, designadamente das cátedras «Jean Mon-
net», destinadas a reforçar a União Europeia, dando às universidades, tanto dentro como fora da União Europeia, um incentivo para que estascriem e desenvolvam módulos e cursos sobre a integração europeia e seleccionem os mesmos de acordo com pareceres de especialistas namatéria, bem como os pólos de animação «Jean Monnet».
Destina-se igualmente a apoiar a rede das ECSA (associações no domínio dos estudos sobre a Comunidade Europeia), que tem por objectivo
desenvolver as actividades de informação sobre a Europa nos meios universitários, a nível regional, nacional e transnacional.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 3 de Junho de 2003, que estabelece um pro-
grama de acção comunitária para a promoção dos organismos activos a nível europe u e o apoio de actividades pontuais no domínio da
educação e da formação [COM(2003) 273 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/810PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 02 — EDUCAÇÃO (continuação)
15 02 01 (continuação)
15 02 01 02 Colégio da Europa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
2 895 500 2 895 500 2 400 000 2 400 000 2 400 000,— 2 400 000,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 2 400 000 2 400 000Dotações 2004 2 895 500
,(
1)2 895 500
Total 5 295 500 2 400 000 2 895 500
,(2)
(1) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição financeira da Comunidade a favor do Colégio da Europa de Bruges e Natolin (Varsóvia).Uma parte desta dotação pode ser consagrada a 13 bolsas de estudo para estudantes dos países em vias de adesão, dos Estados participantes
no programa T acis , bem como dos países do Pacto de Estabilidade para o Sudeste da Europa que efectuem estudos no Colégio da Europa em
Bruges (Bélgica) ou em Natolin (Polónia).
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 3 de Junho de 2003, que estabelece um pro-
grama de acção comunitária para a promoção dos organismos activos a nível europe u e o apoio de actividades pontuais no domínio da
educação e da formação [COM(2003) 273 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/81 1PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 02 — EDUCAÇÃO (continuação)
15 02 01 (continuação)
15 02 01 03 Instituto Universitário Europeu (Florença)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
4 400 000 4 400 000 4 330 000 4 330 000 4 063 779,39 4 063 779,39
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 4 330 000 4 330 000Dotações 2004 4 400 000
,(
1)4 400 000
Total 8 730 000 4 330 000 4 400 000
,(2)
(1) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição financeira da Comunidade para o Instituto Universitário Europeu de Florença.Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 3 de Junho de 2003, que estabelece um pro-
grama de acção comunitária para a promoção dos organismos activos a nível europe u e o apoio de actividades pontuais no domínio da
educação e da formação [COM(2003) 273 final].
Convenção que cria um Instituto Universitário Europeu (JO C 29 de 9.2.1 97 6, p. 1) e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 1 9.oJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/812PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 02 — EDUCAÇÃO (continuação)
15 02 01 (continuação)
15 02 01 04 Academia do Direito Europeu (Trier)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 550 000 1 550 000 1 300 000 1 300 000 1 300 000,— 1 300 000,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 300 000 1 300 000Dotações 2004 1 550 000
,(
1)1 550 000
Total 2 850 000 1 300 000 1 550 000
,(2)
(1) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a concessão da subvenção comunitária a favor da Academia de Direito Europeu.Cobre igualmente, eventualmente, os custos com a interpretação e com a tradução de e para outras línguas além do alemão, do inglês e do
francês.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 3 de Junho de 2003, que estabelece um pro-
grama de acção comunitária para a promoção dos organismos activos a nível europe u e o apoio de actividades pontuais no domínio da
educação e da formação [COM(2003) 273 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/813PT
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TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 02 — EDUCAÇÃO (continuação)
15 02 01 (continuação)
15 02 01 05 Instituto Europeu da Administração Pública (Maastricht)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
823 000 823 000 800 000 800 000 800 000,— 800 000,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 800 000 800 000Dotações 2004 823 000
,(
1)823 000
Total 1 623 000 800 000 823 000
,(2)
(1) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição financeira da Comunidade a favor do Instituto Europeu de Maastricht.Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 3 de Junho de 2003, que estabelece um pro-
grama de acção comunitária para a promoção dos organismos activos a nível europe u e o apoio de actividades pontuais no domínio da
educação e da formação [COM(2003) 273 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/81 4PT
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TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 02 — EDUCAÇÃO (continuação)
15 02 01 (continuação)
15 02 01 06 Centro de estudo e investigação
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m.
,(1)p.m.
,(2)1 500 000 1 500 000 1 062 926,50 1 062 926,50
(1) Uma dotação de 1 500 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 1 500 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 500 000 1 500 000Dotações 2004 1 500 000
,(
1)1 500 000
Total 3 000 000 1 500 000 1 500 000
,(2)
(1) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de centros de estudos e de investigação que promovam o ideal europeu, tanto no interior como
fora da União Europeia.
Cobre também o apoio a organizações não governamentais de professores interessadas no estabelecimento de relações mais estreitas entre
os professores da União Europeia.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 3 de Junho de 2003, que estabelece um pro-
grama de acção comunitária para a promoção dos organismos activos a nível europe u e o apoio de actividades pontuais no domínio da
educação e da formação [COM(2003) 273 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/815PT
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TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 02 — EDUCAÇÃO (continuação)
15 02 01 (continuação)
15 02 01 07 Centro Internacional para a Formação Europeia
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
2 000 000 2 000 000 1 900 000 1 900 000 1 800 000,— 1 800 000,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 900 000 1 900 000Dotações 2004 2 000 000
,(
1)2 000 000
Total 3 900 000 1 900 000 2 000 000
,(2)
(1) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição financeira da Comunidade para o Centro Internacional para a Formação Europeia.Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 3 de Junho de 2003, que estabelece um pro-
grama de acção comunitária para a promoção dos organismos activos a nível europe u e o apoio de actividades pontuais no domínio da
educação e da formação [COM(2003) 273 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/81 6PT
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TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 02 — EDUCAÇÃO (continuação)
15 02 01 (continuação)
15 02 01 08 Agência europeia para o desenvolvimento de necessidades pedagógicas especiais
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m.
,(1)p.m.
,(2)750 000 750 000 500 000,— 500 000,—
(1) Uma dotação de 750 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 750 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 750 000 750 000Dotações 2004 750 000
,(
1)750 000
Total 1 500 000 750 000 750 000
,(2)
(1) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir parte do custo das actividades e da administração da Agência Europeia para o desenvolvimento de necessida-
des pedagógicas especiais, que tem por objectivo contribuir para melhorar a qualidade da educação para as pessoas com necessidadesespeciai seac r i a ru m a cooperação europeia alargada de longo prazo neste domínio.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 3 de Junho de 2003, que estabelece um pro-
grama de acção comunitária para a promoção dos organismos activos a nível europe u e o apoio de actividades pontuais no domínio da
educação e da formação [COM(2003) 273 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/817PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 02 — EDUCAÇÃO (continuação)
15 02 02 Ensino geral e superior
15 02 02 01 Reforço de acções comunitárias no domínio da educação
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m.
,(1)7 000 000
,(2)1 8 000 000 15 000 000 1 1 1 64 977 ,17 4 1 83 493,24
(1) Uma dotação de 3 700 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 3 750 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding13 587 897 7 600 000 5 000 000 987 897
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 20023 67 6 725 1 800 000 1 500 000 37 6 725
Dotações 2003 1 8 000 000 5 600 000 2 500 000 6 400 000 3 500 000
Dotações 2004 3 700 000
,(
1)1 750 000 1 950 000
Total 38 964 622 15 000 000 10 750 000
,(2)9 71 4 622 3 500 000
(1) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
(2) Dos quais 3 750 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a permitir um reforço da acção comunitária no domínio da educação, nomeadamente por intervenções que se
inscrevem no âmbito do seguimento do relatório sobre os objectivos concretos futuros dos sistemas de educação e de formaçã o e o apoio a
organismos activos no domínio da educação, bem como a promover a aprendizagem de línguas (designadamente, as línguas menos divulga-das) e a diversidade linguística. Todos os projectos que tenham por objectivo a promoção da aprendizagem das línguas regionais ou menosdivulgadas, bem como preservar ou proteger uma língua, um dialecto ou uma cultura regional ou menos divulgada enquanto parte inte-grante do património cultural da Europa deverão beneficiar de apoio a título desta rubrica:
— todos os projectos que receberem dotações a título desta rubrica deverão referir claramente em toda a sua documentação que beneficia-
ram de apoio financeiro da União Europeia,
— a Comissão velará por uma repartição equilibrada dos fundos entre as diversas associações, tendo em conta a sua situação específica,— no final de cada exercício, a Comissão publicará um resumo das actividades subsidiadas a partir desta rubrica, a fim de divulgar mais
amplamente as iniciativas existentes.
Uma parte deste montante destina-se à aprendizagem de língua seàp r omoção e defesa das línguas (incluindo a linguagem gestual), dialectos
e culturas regionais e menos divulgadas.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/81 8PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 02 — EDUCAÇÃO (continuação)
15 02 02 (continuação)
15 02 02 01 (continuação)
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no
númer o6091d o mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o disposto no n.o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicas
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 3 de Junho de 2003, que estabelece um pro-
grama de acção comunitária para a promoção dos organismos activos a nível europe u e o apoio de actividades pontuais no domínio da
educação e da formação [COM(2003) 273 final].
15 02 02 02 Sócrates
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
261 700 000 245 000 000 256 000 000 240 000 000 243 064 122,1 4 249 910 084,60
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 12 588 367 60 000 000 40 000 000 12 588 367
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 20024 275 267 3 000 000 1 275 267
Dotações 2003 256 000 000 177 000 000 50 000 000 10 000 000 1 9 000 000
Dotações 2004 261 700 000 153 724 733 86 900 000 1 1 266 667 9 808 600
Total 634 563 634 240 000 000 245 000 000 109 488 367 30 266 667 9 808 600
Observações
Em conformidade com a Decisão n.o253/2000/CE, esta dotação destina-se a cobrir as seguintes acções:
— apoio à mobilidade transnacional das pessoas no domínio da educação na Europa,— apoio à utilização de tecnologias da informação e da comunicação na educação,— apoio ao desenvolvimento de redes de cooperação transnacional que facilitem o intercâmbio de experiências e de boas práticas,— promoção das competências linguísticas e da compreensão das diferentes culturas,— apoio a projectos-piloto inovadores baseados em parcerias transnacionais que visem o desenvolvimento da inovação e da qualidade da
educação,
— aperfeiçoamento permanente dos materiais de referência da Comunidade através da observação e análise das políticas educativas nacio-
nais, da observação e divulgação das boas práticas e das inovações, de um vasto intercâmbio de informações.
Um montante de 1 80 000 euros destina-se a financiar o Parlamento Europeu dos Jovens; um montante de 1 80 000 euros destina-se a
financiar a Fundação do Parlamento Europeu Modelo.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/81 9PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 02 — EDUCAÇÃO (continuação)
15 02 02 (continuação)
15 02 02 02 (continuação)
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no
númer o6091d o mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o disposto no n.o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicas
Decisão n.o253/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que cria a segunda fase do programa de acção
comunitário em matéria de educação Sócrates (JO L 28 de 3.2.2000, p. 1).
15 02 02 03 Connect — Inovação e conexão dos programas comunitários — Medidas preparatórias
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— p.m. — p.m. 0,— 1 371 462,86
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 —Dotações 2004 —
Tot al —
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a realização de acções preparatórias de uma «Europa do conhecimento». As acções financiadas ao abrigo do
presente número devem desenvolver sinergias entre a educação, a cultura, a formação, a inovação, a investigação e as novas tecnologias, soba forma de «acções de ligação» destinadas a reduzir os fossos actualmente existentes entre estes domínios.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/820PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 02 — EDUCAÇÃO (continuação)
15 02 02 (continuação)
15 02 02 04 e-Learning
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m.
,(1)p.m.
,(2)
(1) Uma dotação de 9 670 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 6 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 9 670 000
,(
1)6 000 000 3 670 000 — —
Total 9 670 000 6 000 000
,(2)3 670 000 — —
(1) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
Observações
Novo númeroEm conformidade com a Decisão n.
o231 8/2003/CE, esta dotação destina-se a cobrir as seguintes acções:
— explorar e promover os modos e os meios de utilizar a aprendizagem através das tecnologias da informação e da comunicação para
reforçar a coesão socia l e o desenvolvimento pessoal, estimular o diálogo intercultural e lutar contra a fractura digital,
— promover e desenvolver a utilização da aprendizagem através das tecnologias da informação e da comunicação como factor que permite
a implementação do paradigma da educação e da formação ao longo da vida na Europa,
— explorar o potencial da aprendizagem através das tecnologias da informação e da comunicação para reforçar a dimensão europeia da
educação,
— favorecer uma cooperação mais estruturada no domínio da aprendizagem através das tecnologias da informação e da comunicação entre
os diversos programas e instrumentos comunitários e as acções dos Estados-Membros,
— fornecer mecanismos que visam incentivar a melhoria da qualidade dos produtos e dos serviços assim como assegurar a sua divulgação
eficaz e o intercâmbio de boas práticas.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6
091d o mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/821PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 02 — EDUCAÇÃO (continuação)
15 02 02 (continuação)
15 02 02 04 (continuação)
Bases jurídicas
Decisão n.o231 8/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Dezembro de 2003, que adopta um programa plurianual (2004-
2006) para a integração efectiva das tecnologias da informação e comunicação (TIC) nos sistemas europeus de educação e formação (progra-ma eLearning ) (JO L 345 de 31.12.2003, p. 9).
15 02 02 05 Erasmus Mundus
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m.
,(1)p.m.
,(2)
(1) Uma dotação de 5 300 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 4 400 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 5 300 000
,(
1)4 400 000 900 000 — —
Total 5 300 000 4 400 000
,(2)900 000 — —
(1) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
Observações
Novo númeroEm conformidade com a Decisão n.
o2317/2003/CE, esta dotação destina-se a cobrir as seguintes acções:
— promover a emergência de uma oferta distintivamente europeia em matéria de ensino superior, aliciante no seio da União Europeia e
além fronteiras,
— incentivar um interesse acrescido, à escala mundial, pela aquisição de qualificações e/ou de experiências europeias entre os diplomados e
os universitários altamente qualificados do mundo inteiro e permitir-lhes adquirir essas qualificações e/ou experiências,
— assegurar uma cooperação mais estruturada entre a União Europeia e os estabelecimentos de países terceiros e uma maior mobilidade de
saída a partir da União no âmbito de programas de estudos europeus,
— melhorar a imagem de marc a e a visibilidade do ensino europeu e torná-lo mais acessível.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/822PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 02 — EDUCAÇÃO (continuação)
15 02 02 (continuação)
15 02 02 05 (continuação)
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no
númer o6091d o mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o disposto no n.o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicas
Decisão n.o2317/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Dezembro de 2003, que estabelece um programa para o reforço
da qualidade do ensino superio reap r omoção da compreensão intercultural através da cooperação com países terceiros ( Erasmus Mundus )
(2004-2008) (JO L 345 de 31.12.2003, p. 1).
15 02 03 Cooperação com países não membros em matéria de educação e de formação profissional
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
2 900 000 3 300 000 2 600 000 3 000 000 2 699 651,— 2 605 1 93,34
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding5 486 7 63 1 300 000 1 800 000 1 500 000 886 7 63
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 2 600 000 1 700 000 600 000 300 000Dotações 2004 2 900 000 900 000 1 200 000 800 000
Total 10 986 7 63 3 000 000 3 300 000 3 000 000 1 686 7 63
Observações
No âmbito dos acordos de cooperação entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da Améric a e o Canadá, esta dotação destina-se a
cobrir, nomeadamente:
— a realização de estudos comparativos sobre as qualificações e habilitações,— a criação de um programa de intercâmbio de estudantes, professores e funcionários administrativos,— a promoção da cooperação entre as instituições,— a ajuda ao estabelecimento de relações entre os sectores da indústria e as universidades nesta área,— a promoção da cooperação com o sector privado no desenvolvimento e na extensão de programas,— o desenvolvimento de medidas complementares e a rápida divulgação dos resultados.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/823PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 02 — EDUCAÇÃO (continuação)
15 02 03 (continuação)
Bases jurídicas
Acções preparatórias na acepção das disposições do Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1 999, entre o Parlamento Europeu, o
Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (JO C 172 de 1 8.6.1 999, p. 1).
Decisão 2001/1 96/CE do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados
Unidos da América que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais (JO L 71de 13.3.2001, p. 7).
Decisão 2001/1 97/CE do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europei aeoG o v e r n o
do Canadá que renova um programa de cooperação no domínio do ensino superior e da formação (JO L 71 de 13.3.2001, p. 15).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/824PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 03 — FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
15 03 FORMAÇÃO PROFISSIONAL
15 03 01 Formação e orientação profissional15 03 01 01 Promoção dos percursos europeus de forma-
ção em alternância, incluindo a aprendizagem 3 1 600 000 1 540 000 1 320 000 1 320 000 1 246 597 ,13 1 086 400,44
15 03 01 02 Leonardo da Vinci 3 172 900 000 1 63 000 000 170 600 000 155 100 000 153 634 456,06 137 365 777 ,95
15 03 01 03 Centro Europeu para o Desenvolvimento da
Formação Profissional — Subvenção aos títu-l o s1e2 3 99 3 80 0 0 99 3 80 0 0 94 0 00 0 0 94 0 00 0 0 86 9 33 5 1 , — 78 5 42 1 5,86
15 03 01 04 Centro Europeu para o Desenvolvimento
da Formação Profissional — Subvenção aotítulo 3 3 4 862 000 2 862 000 5 100 000 5 100 000 5 056 649,— 4 280 784,43
Artigo 15 03 01 — Subtotal 1 89 300 000 177 340 000 1 86 420 000 170 920 000 1 68 631 053,1 9 150 587 178,68
15 03 02 Contribuição Phare para a Fundação Euro-
peia para a Formação
15 03 02 01 Contribuição Phare para a Fundação Europeia
para a Formação — Subvenção aos títulos 1 e2 7 .3 1 995 000 1 995 000 2 500 000 2 500 000
15 03 02 02 Contribuição Phare para a Fundação Europeia
para a Formação — Subvenção ao título 3 7 .3 505 000 505 000 1 000 000 1 000 000 4 000 000,— 3 524 81 8,1 8
Artigo 15 03 02 — Subtotal 2 500 000 2 500 000 3 500 000 3 500 000 4 000 000,— 3 524 81 8,1 8
15 03 03 Fundação Europeia para a Formação
15 03 03 01 Fundação Europeia para a Formação — Sub-
venção aos título s1e2 4 1 10 3 90 0 0 1 10 3 90 0 0 97 9 00 0 0 97 9 00 0 0 80 2 8 000,— 7 07 4 305,08
15 03 03 02 Fundação Europeia para a Formação — Sub-
venção ao título 3 4 3 654 900
(
1)3 654 900
(2)3 910 000 3 910 000 4 772 000,— 2 579 670,54
Artigo 15 03 03 — Subtotal 1 4 693 900 1 4 693 900 13 700 000 13 700 000 12 800 000,— 9 653 975,62
Capítulo 15 03 — Total 206 493 900 194 533 900 203 620 000 188 120 000 185 431 053,19 163 765 972,48
(1) Uma dotação de 406 100 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 406 100 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/825PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 03 — FORMAÇÃO PROFISSIONAL (continuação)
15 03 01 Formação e orientação profissional
15 03 01 01 Promoção dos percursos europeus de formação em alternância, incluindo a aprendizagem
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 600 000 1 540 000 1 320 000 1 320 000 1 246 597 ,13 1 086 400,44
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 01 6 021 600 000 300 000 1 1 6 021
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 320 000 720 000 500 000 100 000Dotações 2004 1 600 000 7 40 000 580 000 280 000 —
Total 3 936 021 1 320 000 1 540 000 796 021 280 000 —
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ligadas aos objectivos prosseguidos no âmbito da implementação da Decisão 1 999/51/CE e,
nomeadamente, a implementação da difusão de um atestado europeu (dito «Europass») pelos beneficiários de tais «percursos europeus».
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Decisão 1 999/51/CE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1 998, relativa à promoção de percursos europeus de formação em alternância,
incluindo a aprendizagem (JO L 17 de 22.1.1 999, p. 45).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/826PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 03 — FORMAÇÃO PROFISSIONAL (continuação)
15 03 01 (continuação)
15 03 01 02 Leonardo da Vinci
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
172 900 000 1 63 000 000 170 600 000 155 100 000 153 634 456,06 137 365 777 ,95
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding220 693 891 57 200 000 55 000 000 55 000 000 53 493 891
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 20028 4 10 7 8 6 0 00 0 0 2 4 10 7 8
Dotações 2003 170 600 000 97 300 000 40 000 000 20 000 000 13 300 000
Dotações 2004 172 900 000 67 758 922 52 300 000 34 866 667 17 97 4 41 1
Total 565 034 969 155 100 000 1 63 000 000 127 300 000 101 660 558 17 97 4 41 1
Observações
Em conformidade com a Decisão 1 999/382/CE, esta dotação destina-se a cobrir as seguintes acções:— apoio à mobilidade transnacional das pessoas em formação profissional, especialmente dos jovens, e dos responsáveis pela formação,— apoio a projectos-piloto baseados em parcerias transnacionais que visem o desenvolvimento da inovação e da qualidade da formação
profissional,
— promoção das competências linguísticas, designadamente no caso das línguas menos utilizadas e ensinadas, e compreensão das diferen-
tes culturas no contexto da formação profissional,
— apoio ao desenvolvimento de redes de cooperação transnacional que facilitem o intercâmbio de experiências e de boas práticas,— desenvolvimento e actualização de material de referência pelo apoio à elaboração de inquéritos e análises, à compilação e actualização de
dados comparáveis, à observação e divulgação de boas práticas e a um vasto intercâmbio de informações,
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no
númer o6091d o mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o disposto no n.o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicas
Decisão 1 999/382/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1 999, que estabelece a segunda fase do programa de acção comunitária no domínio
da formação profissional Leonardo da Vinci (JO L 1 46 de 1 1.6.1 999, p. 33).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/827PT
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TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 03 — FORMAÇÃO PROFISSIONAL (continuação)
15 03 01 (continuação)
15 03 01 03 Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional — Subvenção aos títulos 1 e 2
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
9 938 000 9 938 000 9 400 000 9 400 000 8 693 351,— 7 854 215,86
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding839 135 839 135
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 9 400 000 8 560 865 839 135Dotações 2004 9 938 000 9 098 865 839 135
Total 20 177 135 9 400 000 9 938 000 839 135
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal e de funcionamento do Centro (títulos 1 e 2).O Centro deve informar a autoridade orçamental sobre as transferências de dotações entre as despesas operacionais e as despesas de funcio-
namento. Incumbe à Comissão, a pedido do Centro, notificar a autoridade orçamental das transferências operadas entre as dotações operaci-onais e as dotações de funcionamento.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/828PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 03 — FORMAÇÃO PROFISSIONAL (continuação)
15 03 01 (continuação)
15 03 01 03 (continuação)
Efectivos autorizados (EU-15)
Categorias e grausEmpregos
2003 2004
Providos em 31.12.2002 Autorizados Autorizados
Permanentes Temporários Permanentes Temporários Permanentes Temporários
A1 — — — — — —
A2 — 1 — 1 — 1A3 — 1 — 1 — 1A4 5 3 7 5 7 5A5 6 3 7 3 7 3A6 4 7 1 6 1 6A7 — 3 — 5 — 5A8 — 1 — — — —
Total A 15 19 15 21 15 21
B1 1 1 3 1 3 1
B2 1 — 2 1 2 1B3 1 1 1 1 1 1B4 1 5 — 7 — 7B5 1 4 — 1 — 1
Tot al B 5 11 6 11 6 11
C1 4 — 6 — 6 —
C2 3 — 4 2 4 2C3 2 3 3 7 3 7
C4 3 5 — 3 — 3C5 — 5 — 2 — 2
Tot al C 12 13 13 14 13 14
D1 1 — 1 — 1 —
D2 — — — 2 — 2D3 — 2 — — — —D4 — — — — — —
Tot al D 1 2 1 2 1 2
Total geral 33 ,(
1) 45,(2) 35 48 35 48
(1) 2 lugares em fase de recrutamento.
(2) 3 lugares em fase de recrutamento.
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1 975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação
Profissional (JO L 39 de 13.2.1 975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o354/95 (JO L 41 de 23.2.1 995,
p. 1).
Regulamento (CE) n.o1 131/94 do Conselho, de 1 6 de Maio de 1 994, que altera o Regulamento (CEE) n.o337/75 que cria um Centro Europeu
para o Desenvolvimento da Formação Profissional (JO L 127 de 1 9.5.1 994, p. 1), que fixa a sede do Centro em Salónica.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/829PT
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TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 03 — FORMAÇÃO PROFISSIONAL (continuação)
15 03 01 (continuação)
15 03 01 04 Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional — Subvenção ao título 3
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
4 862 000 2 862 000 5 100 000 5 100 000 5 056 649,— 4 280 784,43
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding2 959 545 2 959 545
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 5 100 000 2 1 40 455 1 500 000 1 459 545Dotações 2004 4 862 000 1 362 000 2 000 000 1 500 000 —
Total 12 921 545 5 100 000 2 862 000 3 459 545 1 500 000 —
Observações
Esta dotação destina-se apenas a cobrir as despesas operacionais do Centro ligadas ao programa de trabalho (título 3).Nos últimos anos, o número de agências aumentou consideravelmente (seis), tendo o orçamento a estas destinado absorvido grande parte da
margem existente na rubrica 3, e verificou-se também um aumento significativo do pessoal.
Nos termos do novo Regulamento Financeiro (artigo 1 85.
o) e dos novos artigos do regulamento-quadro aplicáveis a cada um dos organis-
mos instituídos pelas Comunidades, o papel da autoridade orçamental foi reforçado.
A estimativa de receitas e de despesas do exercício apresenta-se como se segue (EU-25):
Receitas:
— título 1 «Subvenção europeia» 15 800 000— título 2 «Receitas diversas» 100 000
Total 15 900 000
Despesas:— título 1 «Pessoal» 9 288 000
— título 2 «Despesas de funcionamento» 1 350 000— título 3 «Despesas operacionais» 5 262 000
Total 15 900 000
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.
o337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1 975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação
Profissional (JO L 39 de 13.2.1 975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o354/95 (JO L 41 de 23.2.1 995,
p. 1).
Regulamento (CE) n.o1 131/94 do Conselho, de 1 6 de Maio de 1 994, que altera o Regulamento (CEE) n.o337/75, que cria um Centro
Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (JO L 127 de 1 9.5.1 994, p. 1), que fixa a sede do Centro em Salónica.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/830PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 03 — FORMAÇÃO PROFISSIONAL (continuação)
15 03 02 Contribuição Phare para a Fundação Europeia para a Formação
15 03 02 01 Contribuição Phare para a Fundação Europeia para a Formação — Subvenção aos títulos 1 e 2
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 995 000 1 995 000 2 500 000 2 500 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 2 500 000 2 500 000Dotações 2004 1 995 000 1 995 000
Total 4 495 000 2 500 000 1 995 000
Observações
Esta dotação, conjuntamente com a inscrita no número 15 03 03 01, destina-se a cobrir as despesas de funcionamento da Fundação Euro-
peia para a Formação (título s1e2 ) .
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o1360/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1 990, que institui uma Fundação Europeia para a Formação (JO L 131
de 23.5.1 990, p. 1), alterado pelos Regulamentos (CE) n.o2063/94 (JO L 21 6 de 20.8.1 994, p. 9) e (CE) n.o1572/98 (JO L 206 de 23.7 .1 998,
p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/831PT
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TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 03 — FORMAÇÃO PROFISSIONAL (continuação)
15 03 02 (continuação)
15 03 02 02 Contribuição Phare para a Fundação Europeia para a Formação — Subvenção ao título 3
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
505 000 505 000 1 000 000 1 000 000 4 000 000,— 3 524 81 8,1 8
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding475 182 475 182
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 000 000 524 81 8 475 1 82Dotações 2004 505 000 29 81 8 475 1 82
Total 1 980 1 82 1 000 000 505 000 475 1 82
Observações
Esta dotação, conjuntamente com a inscrita no número 15 03 03 02, destina-se a cobrir as despesas operacionais da Fundação relativas ao
seu programa de trabalho (título 3).
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o1360/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1 990, que institui uma Fundação Europeia para a Formação (JO L 131
de 23.5.1 990, p. 1), alterado pelos Regulamentos (CE) n.o2063/94 (JO L 21 6 de 20.8.1 994, p. 9) e (CE) n.o1572/98 (JO L 206 de 23.7 .1 998,
p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/832PT
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TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 03 — FORMAÇÃO PROFISSIONAL (continuação)
15 03 03 Fundação Europeia para a Formação
15 03 03 01 Fundação Europeia para a Formação — Subvenção aos títulos 1 e 2
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 1 039 000 1 1 039 000 9 790 000 9 790 000 8 028 000,— 7 07 4 305,08
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding953 695 790 000 1 63 695
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 9 790 000 9 000 000 790 000Dotações 2004 1 1 039 000 10 085 305 953 695
Total 21 782 695 9 790 000 1 1 039 000 953 695
Observações
Esta dotação, conjuntamente com a inscrita no número 15 03 02 01, destina-se a cobrir as despesas de pessoal e as despesas funcionamento
da Fundação (títulos 1 e 2).
A Fundação deve informar a autoridade orçamental sobre as transferências de dotações entre as despesas operacionais e as despesas de
funcionamento. Incumbe à Comissão, a pedido da Fundação, notificar a autoridade orçamental das transferências operadas entre as dotaçõesoperacionais e as dotações de funcionamento.
A Comissão deverá zelar pelo pagamento, à Fundação, de uma contribuição para as despesas administrativas proveniente dos fundos do
programa T empus .
Estima-se que as receitas e despesas do presente exercício se apresentam como se segue:
Receitas:
— título 1 «Subvenções da Comunidade Europeia» 17 600 000— título 2 «Outras receitas» —
Total 17 600 000
Despesas:— título 1 «Pessoal» 1 1 600 000
— título 2 «Despesas de funcionamento» 1 434 000— título 3 «Despesas operacionais» 4 566 000— título 10 «Excedente do exercício»
Total 17 600 000Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/833PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 03 — FORMAÇÃO PROFISSIONAL (continuação)
15 03 03 (continuação)
15 03 03 01 (continuação)
Efectivos autorizados (EU-15)
Categorias e grausEmpregos
2003 2004
Providos em 31.12.2003 Autorizados Autorizados
Permanentes Temporários Permanentes Temporários Permanentes Temporários
A1 — — — — — —
A2 — 1 — 1 — 1A3 — 2 — 2 — 2A4 — 4 — 2 0 — 8A5 — 1 6 — — 1 5A6 — 9 — 2 9 — 1 1A7 — 1 3 — — 1 6A8 — — — — — —
Total A — 45 — 52 — 53
B1 — — — — — 1
B2 — 3 — 1 8 — 6B3 — 9 — — 1 0B4 — 8 — 2 0 — 1 0B5 — 1 6 — — 1 0
Total B — 36 — 38 — 37
C1 — 2 — 2 — 2
C2 — — — 6 — 2C3 — 4 — — 4C4 — 4 — 6 — 4C5 — 3 — — 2
Tot al C — 13 — 14 — 14
D1 — — — — — —
D2 — — — — — —D3 — — — — — —D4 — — — — — —
Tot al D — — — — — —
Total geral — 94 ,(
1) —1 0 4— 1 0 4
(1) Dos quais 10 processos de recrutamento em curso.
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o1360/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1 990, que institui uma Fundação Europeia para a Formação (JO L 131
de 23.5.1 990, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o2063/94 (JO L 21 6 de 20.8.1 994, p. 9).
Regulamento (CE) n.o1572/98 do Conselho, de 17 de Julho de 1 998, que altera o Regulamento (CEE) n.o1360/90 que institui uma Fundação
Europeia para a Formação (JO L 206 de 23.7 .1 998, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/834PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 03 — FORMAÇÃO PROFISSIONAL (continuação)
15 03 03 (continuação)
15 03 03 02 Fundação Europeia para a Formação — Subvenção ao título 3
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
3 654 900
,(1)3 654 900
,(2)3 910 000 3 910 000 4 772 000,— 2 579 670,54
(1) Uma dotação de 406 100 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 406 100 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding4 648 952 3 000 000 1 648 952
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 3 910 000 910 000 2 000 000 1 000 000Dotações 2004 4 061 000
,(
1)412 048 3 648 952
Total 12 61 9 952 3 910 000 4 061 000
,(2)4 648 952
(1) Dos quais 406 100 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
(2) Dos quais 406 100 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação, conjuntamente com a inscrita no número 15 03 03 02, destina-se a cobrir as despesas operacionais da Fundação relativas ao
seu programa de trabalho (título 3).
A Comissão deverá zelar pelo pagamento, à Fundação, de uma contribuição para as despesas administrativas proveniente dos fundos do
programa T empus .
A Fundação deve informar a autoridade orçamental sobre as transferências de dotações entre as despesas operacionais e as despesas de
funcionamento. Incumbe à Comissão, a pedido da Fundação, notificar a autoridade orçamental das transferências operadas entre as dotaçõesoperacionais e as dotações de funcionamento.
Nos últimos anos, o número de agências aumentou consideravelmente (seis), tendo o orçamento a estas destinado absorvido grande parte da
margem existente na rubrica 3, e verificou-se também um aumento significativo do pessoal.
Nos termos do novo Regulamento Financeiro (artigo 1 85.
o) e dos novos artigos do regulamento-quadro aplicáveis a cada um dos organis-
mos instituídos pelas Comunidades, o papel da autoridade orçamental foi reforçado.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/835PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 03 — FORMAÇÃO PROFISSIONAL (continuação)
15 03 03 (continuação)
15 03 03 02 (continuação)
Estima-se que as receitas e despesas do presente exercício se apresentam como se segue:
Receitas:
— título 1 «Subvenções da Comunidade Europeia» 17 600 000— título 2 «Outras receitas» -
Total 17 600 000
Despesas:— título 1 «Pessoal» 1 1 600 000
— título 2 «Despesas de funcionamento» 1 434 000— título 3 «Despesas operacionais» 4 566 000
Total 17 600 000
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.
o1360/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1 990, que institui uma Fundação Europeia para a Formação (JO L 131
de 23.5.1 990, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o2063/94 (JO L 21 6 de 20.8.1 994, p. 9).
Regulamento (CE) n.o1572/98 do Conselho, de 17 de Julho de 1 998, que altera o Regulamento (CEE) n.o1360/90 que institui a Fundação
Europeia para a Formação (JO L 206 de 23.7 .1 998, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/836PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 04 — CULTURA E LÍNGUA
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
15 04 CULTURA E LÍNGUA
15 04 01 Apoio a organismos activos a nível europeu
no domínio da cultura
15 04 01 01 Gabinete europeu para as línguas menos
divulgadas e Mercator 5 1 200 000 1 200 000 1 050 000 1 050 000 1 050 000,— 1 050 000,—
15 04 01 02 Preservação de campos de concentração nazis
como memoriais históricos 5 800 000 800 000 400 000 400 000 350 000,— 350 000,—
15 04 01 03 Subvenção para organizações culturais que
promovem o ideal europeu 5 5 308 000 5 308 000 4 263 000
(1)4 263 000
(2)4 228 000,— 4 228 000,—
15 04 01 04 Rota de Cister Europeia 5 100 000 100 000
Artigo 15 04 01 — Subtotal 7 408 000 7 408 000 5 713 000 5 713 000 5 628 000,— 5 628 000,—
15 04 02 Cultura
15 04 02 01 Programa-quadro para a cultura 3 29 300 000 23 300 000 31 300 000 28 500 000 32 17 4 295,03 25 91 1 7 47 ,0615 04 02 02 Conclusão de programas e acções anteriores 3 — p.m. — 1 000 000 0,— 1 757 408,6215 04 02 03 Acções preparatórias de cooperação no domí-
nio da cultura 3 2 000 000 2 040 000 2 000 000 1 600 000 909 417 ,52 367 089,97
Artigo 15 04 02 — Subtotal 31 300 000 25 340 000 33 300 000 31 100 000 33 083 712,55 28 036 245,65
15 04 03 Língua
15 04 03 01 Acções preparatórias de promoção da diversi-
dade linguística da Comunidade na sociedadeda informação 3 — p.m. — p.m. 0,— 1 917 1 1 6,72
15 04 03 02 Promoção e protecção das línguas e culturas
regionais e minoritárias 3 — p.m. — p.m. 0,— 13 889,10
15 04 03 03 Acções preparatórias no domínio da promo-
ção e protecção das línguas, dialectos e cultu-ras regionais e minoritárias 3 — — p.m. p.m. 0,— 0,—
Artigo 15 04 03 — Subtotal — p.m. p.m. p.m. 0,— 1 931 005,82
Capítulo 15 04 — T otal 38 708 000 32 7 48 000 39 013 000 36 813 000 38 711 712,55 35 595 251,47
(1) Uma dotação de 75 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 75 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/837PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 04 — CULTURA E LÍNGUA (continuação)
15 04 01 Apoio a organismos activos a nível europeu no domínio da cultura
15 04 01 01 Gabinete europeu para as línguas menos divulgadas e Mercator
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 200 000 1 200 000 1 050 000 1 050 000 1 050 000,— 1 050 000,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 050 000 1 050 000Dotações 2004 1 200 000
,(
1)1 200 000
Total 2 250 000 1 050 000 1 200 000
,(2)
(1) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a financiar o Gabinete europeu para as línguas menos divulgadas. O Gabinete compromete-se a criar uma agência de
informação que se encarregará de divulgar as suas realizações junto dos cidadãos europeus, informando-os das acções das diferentes instân-cias comunitárias em prol das línguas, sem esquecer a linguagem gestual, e culturas minoritárias. O Gabinete pode igualmente utilizar estadotação para alargar a sua actividade aos países candidatos.
Esta dotação destina-se igualmente ao financiamento da rede Mercator , constituída por três centros especializados nos domínios da educação,
dos meios de comunicação social e da legislação.
Esta dotação deverá ser disponibilizada para programas relacionados com a linguagem gestual.
Bases jurídicas
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 5 de Junho de 2003, que institui um programa de
acção comunitária para a promoção de organismos activos no plano europeu no domínio da cultura [COM(2003) 275 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/838PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 04 — CULTURA E LÍNGUA (continuação)
15 0 4 01 (continuação)
15 04 01 02 Preservação de campos de concentração nazis como memoriais históricos
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
800 000 800 000 400 000 400 000 350 000,— 350 000,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 400 000 400 000Dotações 2004 800 000
,(
1)800 000
Total 1 200 000 400 000 800 000
,(2)
(1) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição da União Europeia para a preservação dos principais locais e arquivos relacionados com as
deportações, de que são símbolo os monumentos erigidos nos locais dos antigos campos de concentração, bem como à preservação damemória das vítimas nos locais.
Bases jurídicas
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 5 de Junho de 2003, que estabelece um pro-
grama de acção comunitária para a promoção dos organismos activos a nível europeu no domínio da cultura [COM(2003) 275 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/839PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 04 — CULTURA E LÍNGUA (continuação)
15 0 4 01 (continuação)
15 04 01 03 Subvenção para organizações culturais que promovem o ideal europeu
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
5 308 000 5 308 000 4 263 000
,(1)4 263 000
,(2)4 228 000,— 4 228 000,—
(1) Uma dotação de 75 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 75 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 4 338 000 4 338 000Dotações 2004 5 308 000
,(
1)5 308 000
Total 9 646 000 4 338 000 5 308 000
,(2)
(1) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas operacionais e administrativas de redes e organizações que promovam a cultura europeia e a
cooperação cultural e que prestem o seu próprio contributo para o desenvolvimento da vida e da administração culturais.
— um montante de 750 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção à Orquestra de Jovens da União Europeia,— um montante de 330 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção à Orquestra Barroca da União Europeia,— um montante de 200 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção à Filarmonia das Nações,— um montante de 250 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção à Academia Coral Europeia,— um montante de 60 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção à Federação Europeia de Coros da União,— um montante de 50 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção à Fundação Os Coros da União Europeia,— um montante de 60 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção à Europa Cantat (Federação Europeia de Coros de Jovens),— um montante de 400 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção ao Centro Europeu de Ópera (Manchester).— um montante de 338 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção à Orquestra de Jazz da Juventude da União Europeia (« Swin-
ging Europe »),
— um montante de 295 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção à Fundação Internacional Yehudi Menuhin,
— um montante de 1 65 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção à Orquestra de Câmara Europeia,— um montante de 75 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção à Associação Europeia de Conservatórios, Academias de Música
e Escolas Superiores de Música (AEC),
— um montante de 250 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção à Fundação da Academia Europeia de Yuste,— um montante de 125 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção ao Conselho Europeu de Artistas (ECA),Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/840PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 04 — CULTURA E LÍNGUA (continuação)
15 0 4 01 (continuação)
15 04 01 03 (continuação)
— um montante de 125 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção ao Fórum Europeu para as Artes e o Património (EFAH),
— um montante de 80 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção ao Encontro Europeu de Teatro Amador (IETM),— um montante de 80 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção à Convenção Europeia do Teatro,— um montante de 80 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção à União dos Teatros Europeus,— um montante de 50 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção ao Prémio Europa para o Teatro,— um montante de 130 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção ao Prémio Europa (prémio atribuído ao melhor programa de
televisão e de rádio),
— um montante de 100 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção à Europa Nostra,— um montante de 70 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção ao Congresso Europeu de Escritores (EWC),— um montante de 85 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção à Rede Europeia de Organizações de Arte para Crianças e
Jovens (EU-Net Art),
— um montante de 50 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção à Federação Europeia das Aldeias de Artistas (Euro Art),— um montante de 85 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção à Rede Europeia de Centros de Formação em Gestão Cultural
(Encatc),
— um montante de 85 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção à Liga Europeia de Institutos de Arte (ELIA),— um montante de 85 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção à Rede de Organizações dos Museus Europeus (NEMO),— um montante de 85 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção a Momentum Europa,— um montante de 85 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção à Rede Pública Pan-europeia para as Crianças,— um montante de 75 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção a Les Rencontres, Associação das Cidades e Regiões da Grande
Europa para a Cultura,
— um montante de 50 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção à Europalia,— um montante de 50 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção ao Euroballet,— um montante de 50 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção à International Festivals and Events Association Europe,— um montante de 75 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção à Fundação Pegasus,— um montante de 50 000 euros destina-se a Hors-les-Murs,— um montante de 60 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção à Huis Doorn (Países Baixos),— um montante de 100 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção ao Festival de Música Europeia,— um montante de 50 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção a Tuning Educational Structures in Europe,— um montante de 75 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção à St Boniface Memorial Foundation 2004,— um montante de 50 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção à European Community of Historic Armed Guilds.
Bases jurídicas
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 5 de Junho de 2003, que estabelece um pro-
grama de acção comunitária para a promoção dos organismos activos a nível europeu no domínio da cultura [COM(2003) 275 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/841PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 04 — CULTURA E LÍNGUA (continuação)
15 0 4 01 (continuação)
15 04 01 04 Rota de Cister Europeia
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
100 000 100 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 100 000 100 000
Total 100 000 100 000
Observações
Esta dotação destina-se a apoiar o desenvolvimento e dinamização da Rota de Cister Europeia, promovendo a cooperação, desenvolvimento
e intercâmbio entre as autarquias locais com história de Mosteiros de Ciste r e à coordenação da ajuda pública comunitária para os municí-
pios de Cister no domínio da preservação do património cultural, da promoção de intercâmbio cultural, da geminação de cidades de Cister eda preservação da memória histórica.
Bases jurídicas
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 5 de Junho de 2003, que estabelece um pro-
grama de acção comunitária para a promoção dos organismos activos a nível europeu no domínio da cultura [COM(2003) 275 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/842PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 04 — CULTURA E LÍNGUA (continuação)
15 04 02 Cultura
15 04 02 01 Programa-quadro para a cultura
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
29 300 000 23 300 000 31 300 000 28 500 000 32 17 4 295,03 25 91 1 7 47 ,06
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding45 309 934 1 8 000 000 10 000 000 10 000 000 7 309 934
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 31 300 000 10 500 000 6 000 000 8 800 000 6 000 000Dotações 2004 29 300 000 7 300 000 1 4 050 000 7 950 000 —
Total 105 909 934 28 500 000 23 300 000 32 850 000 21 259 934 —
Observações
Em conformidade com a Decisão n.o508/2000/CE, esta dotação destina-se a cobrir acções que visam os seguintes objectivos:
— promoção do diálogo cultural e do conhecimento mútuo da cultura e da história dos povos europeus,— promoção da criação e da difusão transnacional da cultura e da circulação dos artistas, dos criadores e de outros agentes e profissionais
da cultura, bem como das suas criações, pondo a tónica muito em especial nos jovens e nas pessoas socialmente desfavorecidas e nadiversidade cultural,
— valorização da diversidade cultural e desenvolvimento de novas formas de expressão cultural,— partilha e valorização, a nível europeu, do património comum de importância europeia; difusão de conhecimentos e promoção de boas
práticas em matéria de conservação e de preservação desse património,
— financiamento de operações de conservação e restauro relativas a locais do património cultural comum de importância europeia,— consideração do papel da cultura no desenvolvimento socioeconómico,— incentivo ao diálogo intercultural e aos intercâmbios europeus e não europeus em matéria de cultura e cidadania, nomeadamente através
do apoio a projectos de associações e de agentes locais que promovem o intercâmbio cultural,
— reconhecimento explícito da cultura como factor económico, de integração social e de cidadania,— melhoria do acesso e da participação na cultura, na União Europeia, para o maior número possível de cidadãos.Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/843PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 04 — CULTURA E LÍNGUA (continuação)
15 0 4 02 (continuação)
15 04 02 01 (continuação)
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no
número 6091d o mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares em conformidade com as disposições do n.o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicas
Decisão n.o508/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 4 de Fevereiro de 2000, que cria o programa Cultura 2000 ( J OL6 3
de 10.3.2000, p. 1).
15 04 02 02 Conclusão de programas e acções anteriores
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— p.m. — 1 000 000 0,— 1 757 408,62
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding2 052 057 1 000 000 1 052 057
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 —Dotações 2004 —
Total 2 052 057 1 000 000 1 052 057
Observações
Esta dotação, que comporta unicamente dotações para pagamento, destina-se à liquidação das autorizações concedidas relativas aos progra-
mas adoptados ( Rafael ,Caleidoscópio eAriane ) que terminaram em 31 de Dezembro de 1 999.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.o32.
Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputa-d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Decisão n.
o71 9/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1 996, que cria um programa de apoio às actividades
artísticas e culturais de dimensão europeia ( Caleidoscópio ) (JO L 99 de 20.4.1 996, p. 20), alterada pela Decisão n.o477/1 999/CE (JO L 57
de 5.3.1 999, p. 2).
Decisão n.o2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1 997 , que estabelece um programa de acção, incluindo
a tradução, no domínio do livro e da leitura ( Ariane ) (JO L 291 de 24.10.1 997 , p. 26), alterada pela Decisão n.o47 6/1 999/CE (JO L 57
de 5.3.1 999, p. 1).
Decisão n.o2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1 997 , que estabelece um programa de acção comunitá-
ria no domínio do património cultural (programa Rafael ) (JO L 305 de 8.1 1.1 997 , p. 31).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/844PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 04 — CULTURA E LÍNGUA (continuação)
15 0 4 02 (continuação)
15 04 02 03 Acções preparatórias de cooperação no domínio da cultura
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
2 000 000 2 040 000 2 000 000 1 600 000 909 417 ,52 367 089,97
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding542 328 300 000 242 328
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 2 000 000 1 300 000 700 000Dotações 2004 2 000 000 1 097 672 902 328 — —
Total 4 542 328 1 600 000 2 040 000 902 328 — —
Observações
Esta dotação destina-se a financiar, pelo terceiro ano, acções preparatórias na acepção do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1 999
entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental.
Destina-se a financiar acções que visam a desenvolver a cooperação cultural, nomeadamente através da criação de um observatório europeu
da cooperação cultural.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.o32.
Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputa-d a sa oa r t i g o630d o mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo III da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Acção preparatória na acepção do n.
o2 do artigo 49.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002,
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/845PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 04 — CULTURA E LÍNGUA (continuação)
15 04 03 Língua
15 04 03 01 Acções preparatórias de promoção da diversidade linguística da Comunidade na sociedade da informação
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— p.m. — p.m. 0,— 1 917 1 1 6,72
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 —Dotações 2004 —
Tot al —
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a realização das acções apoiadas no âmbito do Ano Europeu das Línguas.Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no
número 6091d o mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares em conformidade com as disposições do n.o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicas
Decisão n.o1 934/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que declara 2001 como Ano Europeu das
Línguas (JO L 232 de 1 4.9.2000, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/846PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 04 — CULTURA E LÍNGUA (continuação)
15 0 4 03 (continuação)
15 04 03 02 Promoção e protecção das línguas e culturas regionais e minoritárias
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— p.m. — p.m. 0,— 13 889,10
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 —Dotações 2004 —
Tot al —
Observações
Esta dotação destina-se à conclusão das acções de promoção e de protecção das línguas e culturas regionais da Comunidade.
Bases jurídicas
Acção preparatória na acepção do n.o2 do artigo 49.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002,
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/847PT
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TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 04 — CULTURA E LÍNGUA (continuação)
15 0 4 03 (continuação)
15 04 03 03 Acções preparatórias no domínio da promoção e protecção das línguas, dialectos e culturas regionais e minoritárias
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— — p.m. p.m. 0,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 —
Total p.m.
Observações
Este número destina-se à conclusão das acções de promoção e de protecção das línguas, dialectos e culturas regionais e minoritárias.
Bases jurídicas
Acção preparatória na acepção do n.o2 do artigo 49.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002,
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/848PT
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TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 05 — POLÍTICA AUDIOVISUAL E DESPORTO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
15 05 POLÍTICA AUDIOVISUAL E DESPORTO
15 05 01 Audiovisual15 05 01 01 Media Plus (medidas para encorajar o desen-
volvimento da indústria audiovisual) 3 66 900 000 55 400 000 64 400 000 51 000 000 64 700 970,33 67 000 571,41
15 05 01 02 Media «Formação» (medidas para promover o
desenvolvimento da formação profissional naindústria audiovisual) 3 8 000 000 8 300 000 8 500 000 10 000 000 7 349 385,98 7 321 01 6,22
15 05 01 03 Outras acções no domínio do audiovisual 3 2 000 000 2 000 000 2 100 000 2 095 500 1 682 728,82 1 553 398,8315 05 01 04 Conclusão dos programas e acções anteriores 3 — p.m. — 1 000 000 0,— 2 272 1 62,0915 05 01 05 Crescimento e sector audiovisual: iniciativa i2i
audiovisual 3 2 500 000 1 900 000 2 400 000 1 700 000 61 1 533,73 0,—
Artigo 15 05 01 — Subtotal 79 400 000 67 600 000 77 400 000 65 795 500 7 4 344 61 8,86 78 1 47 1 48,55
15 05 03 Desporto: acções preparatórias para uma
política comunitária no domínio do desporto 3 p.m. 1 000 000 2 400 000 2 300 000 39 622,34 0,—
15 05 04 Ano Europeu da Educação pelo Desporto 3 7 650 000 5 050 000 p.m.
(
1)p.m.
(2)
Capítulo 15 05 — T otal 87 050 000 73 650 000 79 800 000 68 095 500 7 4 384 241,20 78 147 148,55
(1) Uma dotação de 3 500 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 1 900 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/849PT
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TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 05 — POLÍTICA AUDIOVISUAL E DESPORTO (continuação)
15 05 01 Audiovisual
15 05 01 01 Media Plus (medidas para encorajar o desenvolvimento da indústria audiovisual)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
66 900 000 55 400 000 64 400 000 51 000 000 64 700 970,33 67 000 571,41
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding71 846 007 29 800 000 20 000 000 20 000 000 2 046 007
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 20021 85 096 1 85 096
Dotações 2003 64 400 000 21 01 4 904 20 000 000 10 000 000 13 385 096
Dotações 2004 66 900 000 15 400 000 1 6 650 000 1 7 7 66 667 1 7 083 333
T otal 203 331 103 51 000 000 55 400 000 46 650 000 33 1 97 770 1 7 083 333
Observações
Em conformidade com a Decisão 2000/821/CE, esta dotação destina-se a cobrir as acções seguintes:— reforço do sector da distribuição europeia na área do cinema, incentivando os distribuidores a investir na produção, aquisição, comercia-
lização e promoção de direitos de distribuição bem como de filmes cinematográficos europeus externos,
— incremento de uma maior difusão transnacional de filmes europeus externos, no mercado europeu e internacional, por medidas de
incentivo à sua distribuição e programação nas salas de cinema, nomeadamente incentivando estratégias coordenadas de comercializa-ção,
— reforço do sector da distribuição de obras europeias em suportes destinados a uso privado, incentivando os distribuidores a investir na
tecnologia digital e na promoção de obras europeias não nacionais,
— promoção da circulação, dentro e fora da Comunidade Europeia, de programas europeus de televisão produzidos por sociedades indepen-
dentes, incentivando a cooperação entre difusores, por um lado, e distribuidores e produtores independentes europeus, por outro,
— incentivo à criação de catálogos de obras europeias em formato digital destinados à exploração através dos novos meios de comunicação,— apoio à diversidade linguística das obras audiovisuais e cinematográficas europeias.Nos termos do disposto no n.
o2 do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro, este número será alvo, no decurso do exercício, da atribuição de
dotações suplementares num montante correspondente às receitas a inscrever no número 6158d o mapa de receitas.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no
número 6091d o mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares em conformidade com as disposições do n.o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/850PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 05 — POLÍTICA AUDIOVISUAL E DESPORTO (continuação)
15 05 01 (continuação)
15 05 01 01 (continuação)
Bases jurídicas
Decisão 2000/821/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, relativa a um programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e
à promoção de obras audiovisuais europeias ( Media Plus - Desenvolvimento, distribuição e promoção) (2001-2005) (JO L 336 de 30.12.2000,
p. 82).
15 05 01 02 Media «Formação» (medidas para promover o desenvolvimento da formação profissional na indústria audiovisual)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
8 000 000 8 300 000 8 500 000 10 000 000 7 349 385,98 7 321 01 6,22
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding15 434 61 6 7 600 000 2 500 000 2 500 000 2 834 61 6
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002101 646 101 646
Dotações 2003 8 500 000 2 298 354 3 100 000 3 101 646
Dotações 2004 8 000 000 2 700 000 2 700 000 2 600 000 —
T otal 32 036 262 10 000 000 8 300 000 8 301 646 5 434 61 6 —
Observações
Em conformidade com a Decisão n.o1 63/2001/CE, esta dotação destina-se a cobrir as seguintes acções:
— dar resposta às necessidades da indústria e favorecer a sua competitividade, melhorando a formação profissional contínua dos profissio-
nais do sector audiovisual, de modo a proporcionar-lhes os conhecimentos e competências necessários para poderem criar produtoscompetitivos no mercado europeu e nos outros mercados, nomeadamente nos seguintes domínios:
— — aplicação das novas tecnologias, nomeadamente digitais, na produção e distribuição de programas audiovisuais com elevado valor
acrescentado comercial e artístico,
— — gestão económica, financeira e comercial, incluindo as normas jurídicas e as técnicas de financiamento da produção e da distribuição
de programas audiovisuais,
— — técnicas de redacção de argumentos e técnicas narrativas, incluindo técnicas de desenvolvimento de novos tipos de programas audio-
visuais,
— promover a cooperaçã o e o intercâmbio de conhecimentos técnicos e de boas práticas através da criação de redes entre os parceiros
competentes em matéria de formação, a saber, institutos de formação, sector profissional e empresas, e através do desenvolvimento daformação de formadores.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/851PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 05 — POLÍTICA AUDIOVISUAL E DESPORTO (continuação)
15 05 01 (continuação)
15 05 01 02 (continuação)
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no
número 6091d o mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares em conformidade com as disposições do n.o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicas
Decisão n.o1 63/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 9 de Janeiro de 2001, relativa a um programa de formação para os
profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais ( Media «Formação») (2001-2005) (JO L 26 de 27 .1.2001, p. 1).
15 05 01 03 Outras acções no domínio do audiovisual
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
2 000 000 2 000 000 2 100 000 2 095 500 1 682 728,82 1 553 398,83
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding2 423 496 900 000 700 000 823 496
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002105 750 105 750
Dotações 2003 2 100 000 1 089 750 500 000 510 250
Dotações 2004 2 000 000 800 000 700 000 500 000
T otal 6 629 246 2 095 500 2 000 000 2 033 7 46 500 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes acções:— a execução da directiva «televisão sem fronteiras»,— a execução da decisão do Conselho destinada a estabelecer uma infra-estrutura de informação estatística respeitante à indústria e ao
mercado dos sectores audiovisuais,
— a participação da Comunidade no Observatório Europeu do Audiovisual para a produção de estatísticas sobre o audiovisual.
Bases jurídicas
Directiva 97/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1 997 , que altera a Directiva 89/552/CEE do Conselho relativa
à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividadesde radiodifusão televisiva (JO L 202 de 30.7 .1 997 , p. 60).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/852PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 05 — POLÍTICA AUDIOVISUAL E DESPORTO (continuação)
15 05 01 (continuação)
15 05 01 03 (continuação)
Decisão 1 999/297/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1 999, tendente a estabelecer uma infra-estrutura estatística de informação comunitá-
ria respeitante à indústria e aos mercados dos sectores audiovisuais e conexos (JO L 1 1 7 de 5.5.1 999, p. 39).
Decisão 1 999/784/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1 999, relativa à participação da Comunidade no Observatório Europeu do
Audiovisual (JO L 307 de 2.12.1 999, p. 61).
15 05 01 04 Conclusão dos programas e acções anteriores
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— p.m. — 1 000 000 0,— 2 272 1 62,09
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding3 291 327 1 000 000 2 291 327
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 —Dotações 2004 —
T otal 3 291 327 1 000 000 2 291 327
Observações
Esta dotação cobre a liquidação das autorizações concedidas a título dos programas e acções anteriores no domínio do audiovisual e no
âmbito dos projectos-piloto contra a dopagem no desporto na Europa.
Bases jurídicas
Decisão 93/424/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1 993, sobre um plano de acção para a introdução de serviços avançados de televisão na
Europa (JO L 1 96 de 5.8.1 993, p. 48).
Acção preparatória na acepção do n.o2 do artigo 49.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002,
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/853PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 05 — POLÍTICA AUDIOVISUAL E DESPORTO (continuação)
15 05 01 (continuação)
15 05 01 05 Crescimento e sector audiovisual: iniciativa i2i audiovisual
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
2 500 000 1 900 000 2 400 000 1 700 000 61 1 533,73 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding6 1 15 3 4 4 0 00 0 0 2 1 15 3 4
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002389 97 4 200 000 1 89 97 4
Dotações 2003 2 400 000 1 100 000 1 000 000 300 000
Dotações 2004 2 500 000 498 492 1 650 000 351 508 —
T otal 5 901 508 1 700 000 1 900 000 1 950 000 351 508 —
Observações
Esta dotação destina-se a financiar, pelo terceiro ano, acções preparatórias na acepção do Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1 999,
entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental.
Destina-se também a facilitar o acesso das empresas da indústria audiovisual aos financiamentos externos que as instituições bancárias e
financeiras podem pôr à sua disposição, subvencionando parcialmente o custo das garantias bancárias exigidas por essas instituições.
Bases jurídicas
Acção preparatória na acepção do n.o2 do artigo 49.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002,
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/854PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 05 — POLÍTICA AUDIOVISUAL E DESPORTO (continuação)
15 05 03 Desporto: acções preparatórias para uma política comunitária no domínio do desporto
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 1 000 000 2 400 000 2 300 000 39 622,34 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding39 622 39 622
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 2 400 000 2 260 378 139 622Dotações 2004 p.m. p.m.
T otal 2 439 622 2 300 000 139 622
Observações
Esta dotação cobre a liquidação das autorizações concedidas a título de acções preparatórias para uma política comunitária no domínio do
desporto.
Bases jurídicas
Acção preparatória na acepção do n.o2 do artigo 49.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002,
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/855PT
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TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 05 — POLÍTICA AUDIOVISUAL E DESPORTO (continuação)
15 05 04 Ano Europeu da Educação pelo Desporto
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
7 650 000 5 050 000 p.m.
,(1)p.m.
,(2)
(1) Uma dotação de 3 500 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 1 900 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 3 500 000
,(
1)1 900 000 1 600 000
Dotações 2004 7 650 000 3 450 000 4 200 000
T otal 1 1 150 000 1 900 000
,(2)5 050 000 4 200 000
(1) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
Observações
Em conformidade com a Decisão n.o291/2003/CE, esta dotação destina-se a cobrir as seguintes acções:
— sensibilizar as organizações educativas e as organizações desportivas para o trabalho em comum, tendo em conta a importância educa-
tiva do desporto como fenómeno social dotado de uma grande capacidade de penetração em todas as camadas sociais e nomeadamenteentre os jovens,
— considerar a utilização dos valores veiculados pelo desporto para o desenvolvimento das competências educativas ditas básicas, permi-
tindo sobretudo aos jovens desenvolver capacidades físicas e capacidades sociais como o trabalho em equipa, a solidariedade, a tolerânciaeo fair-play,
— sublinhar a contribuição positiva do voluntariado para a educação paralela, nomeadamente dos jovens, assim como para o desenvolvi-
mento do movimento desportivo,
— promover a mobilidade e os contactos entre os alunos nomeadamente num meio multicultural e por meio da organização de encontros
desportivos e culturais no âmbito das actividades escolares,
— incentivar as actividades desportivas no currículo escolar, de maneira a lutar contra o carácter sedentário da população escolar e contri-
buir assim para uma melhoria da condição física dos alunos,
— considerar os problemas ligados à educação dos jovens desportistas envolvidos em carreiras desportivas cada vez mais precoces.Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/856PT
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TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 05 — POLÍTICA AUDIOVISUAL E DESPORTO (continuação)
15 05 0 4 (continuação)
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no
númer o6091d o mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o disposto no n.o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicas
Decisão n.o291/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro de 2003, que institui o Ano Europeu da Educação pelo
Desporto 2004 (JO L 43 de 1 8.2.2003, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/857PT
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TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 06 — DIÁLOGO COM OS CIDADÃOS
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
15 06 DIÁLOGO COM OS CIDADÃOS
15 06 01 Apoio a actividades e organismos activos a
nível europeu no domínio da participaçãocívica
15 06 01 01 Medidas a favor da sociedade civil 3 p.m.
(1)2 000 000
(2)3 325 000 3 300 000 2 567 337 ,46 3 279 391,87
15 06 01 02 Associação «A nossa Europa» 5 p.m.
(3)p.m.
(4)600 000 600 000 600 000,— 600 000,—
15 06 01 03 Subvenções a grupos de reflexão europeus e
organizações que promovam o ideal europeu 5 2 405 000 2 405 000 2 1 15 000 2 1 15 000 1 759 593,1 9 1 759 593,1 9
15 06 01 04 Associações e federações de interesse europeu 5 1 500 000 1 500 000 1 300 000 1 300 000 1 21 8 364,08 1 21 8 364,0815 06 01 05 Grupos de reflexão europeus 5 500 000 500 000 400 000 400 000 400 000,— 400 000,—15 06 01 06 Apoio à Casa Jean Monne t e à Casa Robert
Schuman 5 375 000 375 000 375 000 375 000 375 000,— 375 000,—
15 06 01 07 Geminação de cidades na União Europeia 5 1 4 000 000 1 4 000 000 12 000 000 12 000 000 1 1 290 990,97 1 1 290 990,9715 06 01 08 Movimento Europeu Internacional 5 455 000 455 000
Artigo 15 06 01 — Subtotal 1 9 235 000 21 235 000 20 1 15 000 20 090 000 1 8 21 1 285,70 1 8 923 340,1 1
15 06 02 Despesas com a organização de estágios nos
serviços da instituição 5 5 300 000 5 300 000 5 100 000 5 100 000 4 734 871,92 4 734 871,92
15 06 05 Visitas à Comissão 3 p.m.
(
5)p.m.
(6)1 575 000 1 700 000 1 544 556,— 1 271 590,—
15 06 06 Acontecimentos anuais especiais 3 p.m. 2 300 000 4 000 000 3 406 000 500 000,— 0,—
Capítulo 15 06 — T otal 24 535 000 28 835 000 30 790 000 30 296 000 24 990 713,62 24 929 802,03
(1) Uma dotação de 3 150 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 1 230 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(3) Uma dotação de 600 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(4) Uma dotação de 600 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(5) Uma dotação de 1 500 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(6) Uma dotação de 1 540 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/858PT
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TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 06 — DIÁLOGO COM OS CIDADÃOS (continuação)
15 06 01 Apoio a actividades e organismos activos a nível europeu no domínio da participação cívica
15 06 01 01 Medidas a favor da sociedade civil
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m.
,(1)2 000 000
,(2)3 325 000 3 300 000 2 567 337 ,46 3 279 391,87
(1) Uma dotação de 3 150 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 1 230 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding3 337 868 3 300 000 37 868
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 3 325 000 1 600 000 1 725 000Dotações 2004 3 150 000
,(
1)1 592 132 1 557 868
Total 9 812 868 3 300 000 3 230 000
,(2)3 282 868
(1) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
(2) Dos quais 1 230 000 estão inscritos no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de acções a favor da sociedade civil, nomeadamente as subvenções concedidas a organiza-
ções representantes da sociedade civil. A dotação deveria também cobrir as contribuições para o financiamento do programa de trabalhopermanente de um organismo que prossiga um objectivo de interesse geral europeu, nomeadamente organizações que representem asminorias, os idosos e os migrantes.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no
númer o6091d o mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o disposto no n.o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicas
Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 5 de Junho de 2003, que estabelece um programa de acção comunitária
para a promoção da cidadania europeia activa [COM(2003) 27 6 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/859PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 06 — DIÁLOGO COM OS CIDADÃOS (continuação)
15 06 01 (continuação)
15 06 01 02 Associação «A nossa Europa»
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m.
,(1)p.m.
,(2)600 000 600 000 600 000,— 600 000,—
(1) Uma dotação de 600 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 600 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 600 000 600 000Dotações 2004 600 000
,(
1)600 000
Total 1 200 000 600 000 600 000
,(2)
(1) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento da associação «A Nossa Europa» e os custos do seu programa de actividades
europeias.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 5 de Junho de 2003, que estabelece um programa de acção comunitária
para a promoção da cidadania europeia activa [COM(2003) 27 6 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/860PT
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TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 06 — DIÁLOGO COM OS CIDADÃOS (continuação)
15 06 01 (continuação)
15 06 01 03 Subvenções a grupos de reflexão europeus e organizações que promovam o ideal europeu
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
2 405 000 2 405 000 2 1 15 000 2 1 15 000 1 759 593,1 9 1 759 593,1 9
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 2 1 15 000 2 1 15 000Dotações 2004 2 405 000
,(
1)2 405 000
Total 4 520 000 2 1 15 000 2 405 000
,(2)
(1) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas das actividades e as despesas de funcionamento dos grupos de reflexão que contribuam directa-
mente para a reflexão sobre a política de integração europeia e das organizações que operem de forma activa em prol da cooperaçãoeuropeia.
Destina-se igualmente a cobrir as despesas das actividades e as despesas de funcionamento de organizações que contribuam activamente
para a integração europeia:
— um montante de 120 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção ao Secretariado Internacional da União de Federalistas Euro-
peus,
— um montante de 250 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção ao Conselho dos Municípios e Regiões Europeias,— um montante de 250 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção ao «European Citizens Action Service»,— um montante de 250 000 euros destina-se à concessão de um subsídio ao Instituto Europeu de Altos Estudos em Gestão,
— um montante de 200 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção ao Centro de Estudos Europeus, em Estrasburgo,— um montante de 100 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção ao Colégio da Europa, em Hamburgo,— um montante de 100 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção ao «Soul for Europe»,— um montante de 100 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção a «Fair Trials Abroad»,— um montante de 100 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção à «Intercultural Leadership School»,— um montante de 50 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção ao CEJI («Centre Européen Juif d’information»),— um montante de 75 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção à Academia Europeia das Ciências e das Artes,— um montante de 120 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção ao «Europäisches Übersetzer-Kollegium Straelen»,— um montante de 155 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção ao Festival da Europa (9 de Maio),— um montante de 50 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção à «Association européenne des représentants territoriaux»,— um montante de 50 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção à Associação «Meeting for Friendship among Peoples»,— um montante de 75 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção ao Instituto de Assuntos Europeus (Dublim),Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/861PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 06 — DIÁLOGO COM OS CIDADÃOS (continuação)
15 06 01 (continuação)
15 06 01 03 (continuação)
— um montante 50 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção ao Centro de Organizações Europeias sem fins lucrativos,
— um montante de 80 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção ao Instituto de Política Europeia (Berlim).— um montante de 80 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção ao Instituto Europeu de Relações Internacionais (IERI),— um montante de 150 000 euros destina-se à concessão de uma subvenção à Academia Europeia do Ambiente Urbano, em Berlim.Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 5 de Junho de 2003, que estabelece um programa de acção comunitária
para a promoção da cidadania europeia activa [COM(2003) 27 6 final].
15 06 01 04 Associações e federações de interesse europeu
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 500 000 1 500 000 1 300 000 1 300 000 1 21 8 364,08 1 21 8 364,08
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 300 000 1 300 000Dotações 2004 1 500 000
,(
1)1 500 000
Total 2 800 000 1 300 000 1 500 000
,(2)
(1) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os custos de acções e projectos de interesse europeu realizados por associações e federações de autarcas e de
cidadãos europeus. A dotação não pode ser utilizada para cobrir as despesas de funcionamento dos organismos beneficiários.
Esta dotação pode destinar-se a apoiar actividades no âmbito de uma reflexão a nível europeu sobre os valores e as fontes éticas e espirituais
da construção europeia, bem como o diálogo entre as Instituições europeias e as autoridades locais.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/862PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 06 — DIÁLOGO COM OS CIDADÃOS (continuação)
15 06 01 (continuação)
15 06 01 04 (continuação)
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no
númer o6091d o mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o disposto no n.o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicas
Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 5 de Junho de 2003, que estabelece um programa de acção comunitária
para a promoção da cidadania europeia activa [COM(2003) 27 6 final].
15 06 01 05 Grupos de reflexão europeus
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
500 000 500 000 400 000 400 000 400 000,— 400 000,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 400 000 400 000Dotações 2004 500 000
,(
1)500 000
Total 900 000 400 000 500 000
,(2)
(1) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a grupos de reflexão que contribuam directamente para a reflexão sobre a política de integração europeia.— 100 000 euros destinam-se à concessão de uma subvenção à Associação Transeuropeia de Estudos Políticos (ADEPT),— 150 000 euros destinam-se à concessão de uma subvenção ao Centro de Estudos de Política Europeia (CEPS),— 150 000 euros destinam-se à concessão de uma subvenção ao Centro Político Europeu (EPC).— 100 000 euros destinam-se à concessão de uma subvenção aos «Amigos da Europa».Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/863PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 06 — DIÁLOGO COM OS CIDADÃOS (continuação)
15 06 01 (continuação)
15 06 01 05 (continuação)
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 5 de Junho de 2003, que estabelece um programa de acção comunitária
para a promoção da cidadania europeia activa [COM(2003) 27 6 final].
15 06 01 06 Apoio à Casa Jean Monne t e à Casa Robert Schuman
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
375 000 375 000 375 000 375 000 375 000,— 375 000,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 375 000 375 000Dotações 2004 375 000
,(
1)375 000
Total 750 000 375 000 375 000
,(2)
(1) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as actividades e os programas organizados pela Casa Jean Monnet e pela Casa Robert Schuman.— 250 000 euros destinam-se à concessão de uma subvenção à Casa Jean Monnet,— 125 000 euros destinam-se à concessão de uma subvenção à Casa Robert Schuman.Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/864PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 06 — DIÁLOGO COM OS CIDADÃOS (continuação)
15 06 01 (continuação)
15 06 01 06 (continuação)
Bases jurídicas
Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 5 de Junho de 2003, que estabelece um programa de acção comunitária
para a promoção da cidadania europeia activa [COM(2003) 27 6 final].
15 06 01 07 Geminação de cidades na União Europeia
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 4 000 000 1 4 000 000 12 000 000 12 000 000 1 1 290 990,97 1 1 290 990,97
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 12 000 000 12 000 000Dotações 2004 1 4 000 000
,(
1)1 4 000 000
Total 26 000 000 12 000 000 1 4 000 000
,(2)
(1) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação destina-se ao número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o encorajamento da geminação de cidades. Serão elegíveis para apoio as propostas de geminação de cidades
e aldeias da União Europeia e de cidades e aldeias nos novos Estados-Membros, nos países candidatos e nos países do Pacto de Estabilidade.Será concedida prioridade a propostas de geminação de cidades e aldeias da União Europeia e de cidades e aldeias dos novos Estados-Membros.
Destina-se igualmente a encorajar a criação de vínculos entre as regiões periféricas, montanhosas e insulares da União Europeia, bem como
entre regiões onde são faladas as línguas menos divulgadas, tendo em conta o necessário equilíbrio geográfico.
Parte desta dotação pode ser utilizada para financiar trabalhos de avaliação das actividades subvencionadas a partir deste número.Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no
númer o6091d o mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o disposto no n.o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/865PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 06 — DIÁLOGO COM OS CIDADÃOS (continuação)
15 06 01 (continuação)
15 06 01 07 (continuação)
Bases jurídicas
Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 5 de Junho de 2003, que estabelece um programa de acção comunitária
para a promoção da cidadania europeia activa [COM(2003) 27 6 final].
15 06 01 08 Movimento Europeu Internacional
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
455 000 455 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 455 000 455 000
Total 455 000 455 000
Observações
Esta dotação destina-se a financiar parte das despesas de funcionamento do Movimento Europeu Internacional.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/866PT
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TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 06 — DIÁLOGO COM OS CIDADÃOS (continuação)
15 06 02 Despesas com a organização de estágios nos serviços da instituição
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
5 300 000 5 300 000 5 100 000 5 100 000 4 734 871,92 4 734 871,92
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 5 100 000 5 100 000Dotações 2004 5 300 000 5 300 000
Total 10 400 000 5 100 000 5 300 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas aos estágios administrativos acessíveis a jovens universitários, aos estágios de intérpret es
e de tradutores, destinados a facilitar o recrutamento no quadro linguístic o e a estadas de formação de curta duração abertas aos funcioná-
rios dos Estados-Membros. As despesas incluem os subsídios e contribuições sociais relativos aos estagiários, as despesas relativas às desloca-ções efectuadas durante os estágios, as despesas de viagem no início e no final do estágio, as despesas de acolhimento e de recepção ou derefeição e de documentação.
A Comissão deve garantir que a selecção dos estagiários se baseie em critérios objectivos e transparentes, assegurando uma repartição
geográfica equilibrada.
Bases jurídicas
Tarefas decorrentes das prerrogativas da Comissão no plano institucional, conforme previsto no n.
o2 do artigo 49.º do Regulamento (CE,
Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das
Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/867PT
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TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 06 — DIÁLOGO COM OS CIDADÃOS (continuação)
15 06 05 Visitas à Comissão
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m.
,(1)p.m.
,(2)1 575 000 1 700 000 1 544 556,— 1 271 590,—
(1) Uma dotação de 1 500 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 1 540 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 854 681 1 000 000 500 000 354 681
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 575 000 700 000 400 000 475 000Dotações 2004 1 500 000
,(
1)6 4 00 0 0 8 6 00 0 0 — —
Total 4 929 681 1 700 000 1 540 000
,(2)1 689 681 — —
(1) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de organização de visitas às instituições comunitárias.
Bases jurídicas
Tarefas decorrentes das prerrogativas da Comissão no plano institucional, conforme previsto no n.o2 do artigo 49.º do Regulamento (CE,
Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das
Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/868PT
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TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 06 — DIÁLOGO COM OS CIDADÃOS (continuação)
15 06 06 Acontecimentos anuais especiais
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 2 300 000 4 000 000 3 406 000 500 000,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding977 395 100 000 877 395
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002750 000 400 000 350 000
Dotações 2003 4 000 000 2 906 000 1 072 605 21 395
Dotações 2004 p.m.
Total 5 727 395 3 406 000 2 300 000 21 395
Observações
Esta dotação cobre a liquidação das autorizações concedidas a título dos acontecimentos anuais especiais dos anos anteriores.
Bases jurídicas
Tarefas decorrentes das prerrogativas da Comissão no plano institucional, conforme previsto no n.o2 do artigo 49.º do Regulamento (CE,
Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das
Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/869PT
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TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 07 — JUVENTUDE
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
15 07 JUVENTUDE
15 07 01 Apoio a organismos activos a nível europeu
no domínio da juventude
15 07 01 01 Fórum Europeu da Juventude 5 p.m.
(1)p.m.
(2)2 000 000 2 000 000 2 000 000,— 2 000 000,—
15 07 01 02 Apoio a organizações internacionais não
governamentais de juventude 5 1 870 000 1 870 000 1 700 000 1 700 000 1 455 81 8,21 1 455 81 8,21
Artigo 15 07 01 — Subtotal 1 870 000 1 870 000 3 700 000 3 700 000 3 455 81 8,21 3 455 81 8,21
15 07 02 Juventude 3 67 900 000 68 000 000 77 900 000 70 000 000 68 507 758,33 68 443 887 ,69
15 07 03 Projectos-piloto para a participação dos
jovens 3 2 000 000 2 040 000 2 000 000 1 000 000
Capítulo 15 07 — T otal 71 770 000 71 910 000 83 600 000 7 4 700 000 71 963 576,54 71 899 705,90
(1) Uma dotação de 2 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 2 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/870PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 07 — JUVENTUDE (continuação)
15 07 01 Apoio a organismos activos a nível europeu no domínio da juventude
15 07 01 01 Fórum Europeu da Juventude
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m.
,(1)p.m.
,(2)2 000 000 2 000 000 2 000 000,— 2 000 000,—
(1) Uma dotação de 2 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 2 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 2 000 000 2 000 000Dotações 2004 2 000 000
,(
1)2 000 000
T otal 4 000 000 2 000 000 2 000 000
,(2)
(1) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas do Fórum Europeu da Juventude:— despesas de funcionamento do secretariado permanente (pessoal, aluguer de escritórios e de salas de conferência, despesas diversas),— despesas de deslocação e de estadia e despesas acessórias dos delegados às reuniões do Fórum,— despesas inerentes à organização dessas reuniões na medida em que não estejam cobertas pela infra-estrutura do secretariado existente,— despesas associadas à promoção do Fórum Europeu da Juventude.
Bases jurídicas
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 3 de Junho de 2003, que estabelece um pro-
grama de acção comunitária para a promoção dos organismos activos a nível europeu no domínio da juventude [COM(2003) 272 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/871PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 07 — JUVENTUDE (continuação)
15 07 01 (continuação)
15 07 01 02 Apoio a organizações internacionais não governamentais de juventude
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 870 000 1 870 000 1 700 000 1 700 000 1 455 81 8,21 1 455 81 8,21
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 700 000 1 700 000Dotações 2004 1 870 000
,(
1)1 870 000
T otal 3 570 000 1 700 000 1 870 000
,(2)
(1) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a concessão de subvenções a organizações internacionais não governamentais de juventude que trabalham
num âmbito europeu.
Na concessão das dotações inscritas no presente número, a Comissão é convidada a levar em conta a medida em que as organizações
requerentes alargaram a sua composição e as suas actividades aos novos Estados-Membros; a este respeito, devem ser apoiadas prioritaria-mente as organizações não governamentais que se distingam por uma integração total dos jovens, nomeadamente em todos os níveis da suaestrutura, incluindo as instâncias de decisão.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no
númer o6091d o mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o disposto no n.o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicas
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 3 de Junho de 2003, que estabelece um pro-
grama de acção comunitária para a promoção dos organismos activos a nível europeu no domínio da juventude [COM(2003) 272 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/872PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 07 — JUVENTUDE (continuação)
15 07 02 Juventude
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
67 900 000 68 000 000 77 900 000 70 000 000 68 507 758,33 68 443 887 ,69
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding61 446 253 26 700 000 20 000 000 1 4 7 46 253
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002610 900 400 000 210 900
Dotações 2003 77 900 000 42 900 000 20 000 000 15 000 000
Dotações 2004 67 900 000 27 789 100 24 200 000 15 910 900 —
T otal 207 857 153 70 000 000 68 000 000 53 946 253 15 910 900 —
Observações
Em conformidade com a Decisão n.o1031/2000/CE, esta dotação destina-se a cobrir as seguintes acções:
— apoio à mobilidade transnacional dos jovens,— apoio à utilização de tecnologias da informação e da comunicação no domínio da juventude,— apoio ao desenvolvimento de redes de cooperação a nível europeu que permitam o intercâmbio de experiências e de boas práticas,— apoio a projectos transnacionais que promovam a cidadania da União Europeia e o empenhamento dos jovens no seu desenvolvimento,— promoção das competências linguísticas e da compreensão das diferentes culturas,— apoio a projectos-piloto baseados em parcerias transnacionais que visem o desenvolvimento da inovação e da qualidade no domínio da
juventude,
— desenvolvimento, a nível comunitário, de métodos de análise e acompanhamento de políticas de juventude e respectiva evolução e de
métodos de divulgação de boas práticas.
Acresce à dotação correspondente o montante de 3 000 000 de euros previsto pela decisão que estabelece o programa Juventude e atribuído a
projectos em favor das regiões transfronteiriças, de acordo com a comunicação da Comissão, de 27 de Julho de 2001, relativa ao impacto doalargamento nas regiões que fazem fronteira com os países candidatos — Acção comunitária em favor das regiões fronteiriças [COM(2001)437 final].
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no
número 6091d o mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares em conformidade com as disposições do n.o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/873PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 07 — JUVENTUDE (continuação)
15 07 02 (continuação)
Bases jurídicas
Decisão n.o1031/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Abril de 2000, que cria o programa comunitário de acção
Juventude (JO L 1 1 7 de 1 8.5.2000, p. 1).
Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1 999, entre o Parlamento Europeu, o Conselh o e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a
melhoria do processo orçamental e, nomeadamente, o seu ponto 33 (JO C 1 72 de 1 8.6.1 999, p. 1).
15 07 03 Projectos-piloto para a participação dos jovens
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
2 000 000 2 040 000 2 000 000 1 000 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 2 000 000 1 000 000 1 000 000Dotações 2004 2 000 000 1 040 000 960 000 — —
T otal 4 000 000 1 000 000 2 040 000 960 000 — —
Observações
No âmbito de uma nova política de cooperação no domínio da juventude e com base nas propostas contidas no livro branco Juventude , esta
acção-piloto tem por objectivo apoiar projectos de desenvolvimento da participação dos jovens na vida civil, bem como acções de colocaçãoem rede desses diferentes projectos para fins de intercâmbio de boas práticas.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Projecto-piloto na acepção do n.o2 do artigo 49.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que
institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/87 4PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A RELATIV AS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
15 49 DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A
RELATIV AS A PROGRAMAS AUTORIZA-DOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGU-LAMENTO FINANCEIRO
15 49 04 Despesas de apoio para acções no domínio de
intervenção «Educação e cultura»
15 49 04 01 Acções preparatórias de cooperação nos
domínios da educação e da política da juven-
tude — Despesas de gestão administrativa 3 — p.m.
(
1)1 000 000 900 000 1 21 8 822,02 240 902,67
15 49 04 02 Sócrates — Despesas de gestão administrativa 3 — 5 700 000 7 000 000 6 500 000 6 549 871,73 5 284 81 6,38
15 49 04 04 Juventude — Despesas de gestão administrativa 3 — 2 000 000 3 100 000 2 700 000 2 568 481,13 2 525 751,31
15 49 04 05 Promoção dos percursos europeus de forma-
ção em alternância, incluindo a aprendizagem— Despesas de gestão administrativa 3 — 5 000 1 62 000 1 62 000 37 501,22 96 777 ,04
15 49 04 06 Leonardo da Vinci — Despesas de gestão admi-
nistrativa 3 — 2 800 000 5 100 000 4 700 000 4 320 943,83 3 915 712,37
15 49 04 07 Programa-quadro para a cultura — Despesas
de gestão administrativa 3 — 750 000 1 200 000 1 000 000 1 036 977 ,40 808 681,38
15 49 04 08 Media (medidas para encorajar o desenvolvi-
mento da indústria audiovisual) — Despesasde gestão administrativa 3 — 2 000 000 5 600 000 5 000 000 5 549 155,48 5 538 753,42
15 49 04 09 Outras acções no domínio do audiovisual —
Despesas de gestão administrativa 3 — 50 000 p.m. 4 500 79 200,— 23 7 60,—
15 49 04 1 1 Integração europeia na universidade — Des-
pesas de gestão administrativa 3 — 1 40 000 500 000 500 000 500 297 ,08 447 296,44
15 49 04 12 Acções a favor da sociedade civil — Despesas
de gestão administrativa 3 — p.m.
(
2)700 000 700 000 462 415,— 477 793,92
15 49 04 13 Desporto: acções preparatórias para uma polí-
tica comunitária no domínio do desporto —Despesas de gestão administrativa 3 — 5 000 100 000 100 000 9 982,— 0,—
Artigo 15 49 04 — Subtotal — 13 450 000 24 462 000 22 266 500 22 333 646,89 1 9 360 244,93
Capítulo 15 49 — Total — 13 450 000 24 462 000 22 266 500 22 333 646,89 19 360 244,93
(1) Uma dotação de 1 200 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 270 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/875PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A RELATIV AS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
15 49 04 Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção «Educação e cultura»
15 49 04 01 Acções preparatórias de cooperação nos domínios da educação e da política da juventude — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— p.m.
,(1)1 000 000 900 000 1 21 8 822,02 240 902,67
(1) Uma dotação de 1 200 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 1 65 461 770 000 395 461
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 000 000 130 000 804 539 65 461Dotações 2004 — —
Total 2 1 65 461 900 000 1 200 000
,(
1)65 461
(1) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.
Bases jurídicas
Ver número 15 02 02 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/87 6PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A RELATIV AS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
15 49 0 4 (continuação)
15 49 04 02 Sócrates — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 5 700 000 7 000 000 6 500 000 6 549 871,73 5 284 81 6,38
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding5 537 824 5 537 824
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 7 000 000 962 17 6 5 700 000 337 824Dotações 2004 — —
Total 12 537 824 6 500 000 5 700 000 337 824
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.
Bases jurídicas
Ver número 15 02 02 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/877PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A RELATIV AS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
15 49 0 4 (continuação)
15 49 04 04 Juventude — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 2 000 000 3 100 000 2 700 000 2 568 481,13 2 525 751,31
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding2 424 360 2 424 360
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 3 100 000 275 640 2 000 000 824 360Dotações 2004 — —
Total 5 524 360 2 700 000 2 000 000 824 360
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.
Bases jurídicas
Ver artigo 15 07 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/878PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A RELATIV AS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
15 49 0 4 (continuação)
15 49 04 05 Promoção dos percursos europeus de formação em alternância, incluindo a aprendizagem — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 5 000 1 62 000 1 62 000 37 501,22 96 777 ,04
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding14 776 14 776
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 62 000 1 47 224 5 000 9 77 6Dotações 2004 — —
Total 17 6 77 6 1 62 000 5 000 9 77 6
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.
Bases jurídicas
Ver número 15 03 01 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/879PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A RELATIV AS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
15 49 0 4 (continuação)
15 49 04 06 Leonardo da Vinci — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 2 800 000 5 100 000 4 700 000 4 320 943,83 3 915 712,37
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding33 8 10 7 9 33 8 10 7 9
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 5 100 000 1 31 8 921 2 800 000 981 079Dotações 2004 — —
Total 8 481 079 4 700 000 2 800 000 981 079
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.
Bases jurídicas
Ver número 15 03 01 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/880PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A RELATIV AS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
15 49 0 4 (continuação)
15 49 04 07 Programa-quadro para a cultura — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 750 000 1 200 000 1 000 000 1 036 977 ,40 808 681,38
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 087 749 1 000 000 87 749
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 200 000 — 662 251 537 7 49Dotações 2004 —
Total 2 287 7 49 1 000 000 750 000 537 7 49
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.
Bases jurídicas
Ver número 15 04 02 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/881PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A RELATIV AS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
15 49 0 4 (continuação)
15 49 04 08 Media (medidas para encorajar o desenvolvimento da indústria audiovisual) — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 2 000 000 5 600 000 5 000 000 5 549 155,48 5 538 753,42
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding24 5 10 1 0 24 5 10 1 0
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 5 600 000 2 548 990 2 000 000 1 051 010Dotações 2004 — —
Total 8 051 010 5 000 000 2 000 000 1 051 010
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.
Bases jurídicas
Ver número 15 05 01 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/882PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A RELATIV AS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
15 49 0 4 (continuação)
15 49 04 09 Outras acções no domínio do audiovisual — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 50 000 p.m. 4 500 79 200,— 23 7 60,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding55 440 4 500 50 000 940
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 — —
Total 55 440 4 500 50 000 940
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.
Bases jurídicas
Ver número 15 05 01 03.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/883PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A RELATIV AS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
15 49 0 4 (continuação)
15 49 04 1 1 Integração europeia na universidade — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 1 40 000 500 000 500 000 500 297 ,08 447 296,44
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding16 2 141 16 2 141
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 500 000 337 859 1 40 000 22 1 41Dotações 2004 — —
Total 662 1 41 500 000 1 40 000 22 1 41
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.
Bases jurídicas
Ver número 15 02 01 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/884PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A RELATIV AS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
15 49 0 4 (continuação)
15 49 04 12 Acções a favor da sociedade civil — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— p.m.
,(1)700 000 700 000 462 415,— 477 793,92
(1) Uma dotação de 270 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding309 87 6 309 87 6 —
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 700 000 390 124 270 000 39 87 6Dotações 2004 — —
Total 1 009 87 6 700 000 270 000
,(
1)39 87 6
(1) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.
Bases jurídicas
Ver número 15 06 01 01 e artigo 15 06 05.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/885PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO 15 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A RELATIV AS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
15 49 0 4 (continuação)
15 49 04 13 Desporto: acções preparatórias para uma política comunitária no domínio do desporto — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 5 000 100 000 100 000 9 982,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding9 982 9 982
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 100 000 90 01 8 5 000 4 982Dotações 2004 — —
Total 109 982 100 000 5 000 4 982
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.
Bases jurídicas
Ver artigo 15 05 03.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/886PT
COMISSÃO
TÍTULO 15 — EDUCAÇÃO E CULTURA
ACTIVIDADES SEM RUBRICA ORÇAMENTAL
— APOIO ADMINISTRATIVO À DG «EDUCAÇÃO E CULTURA»
— ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG «EDUCAÇÃO E CULTURA»Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/887PT

TÍTULO 1 6
IMPRENSA E COMUNICAÇÃOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/889PT

TÍTULO 16
IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
Objectivos gerais
As actividades deste domínio têm os seguintes objectivos:— informar os meios de comunicação e os cidadãos sobre as actividades da Comissão e comunicar os objectivos das suas políticas e acções,— informar a Comissão sobre a evolução da opinião pública nos Estados-Membros.
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo DesignaçãoDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 6 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO«IMPRENSA E COMUNICAÇÃO»
101 528 1 80 101 528 1 80 82 008 246 82 008 246 77 01 8 956,63 77 01 8 956,63
1 6 02 PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO AOS
ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃOSOCIAL EM MATÉRIA DE DECISÕESE POLÍTICAS DA COMISSÃO
1 6 475 000 1 4 658 380 17 610 000 12 724 550 10 812 524,78 10 221 610,78
1 6 03 ANÁLISE DAS TENDÊNCIAS DE OPI-
NIÃO PÚBLICA E DESENVOLVI-MENTO DE INFORMAÇÃO GERALEM FA VOR DOS CIDADÃOS
1 9 090 000 1 6 467 000 1 8 290 000 15 825 600 12 952 709,— 1 1 542 1 43,—
1 6 04 GESTÃO INTEGRADA DOS MEIOS
DE COMUNICAÇÃO (A NÍVEL CEN-TRAL E LOCAL)
1 4 350 000 13 530 686 10 350 000 1 1 7 49 850 8 554 1 99,63 7 610 684,—
1 6 05 COORDENAÇÃO DAS ANTENAS E
REDES DE INFORMAÇÃO NA UNIÃOEUROPEIA
1 4 400 000 12 912 870 1 4 400 000 12 300 000 12 480 440,48 1 1 594 7 67 ,82
1 6 49 DESPESAS DE GESTÃO ADMINIS-
TRATIV A RELATIV AS A PROGRA-MAS AUTORIZADOS NOS TERMOSDO ANTERIOR REGULAMENTOFINANCEIRO
— 2 869 343 4 547 000 4 1 65 000 2 441 646,49 2 467 170,13
1 6 50 MECANISMO DE DESEMPENHO
PARA O SECTOR DA IMPRENSA EDA COMUNICAÇÃO
320 500 320 500
Título 16 — Total 166 163 680 162 286 959 147 205 246 138 773 246 124 260 477 ,01 120 455 332,36Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/891PT
Recursos humanos
2004 2003 2002
Quadro do pessoal — Orçamento para funcionamento 444 407 407
Pessoal de apoio — Artigo 01 02 (antigo títuloA-7) 81 61 59Outro pessoal de apoio 1 63 1 42 1 41Serviço linguístico (reafectação) ,(
1)9 3 8 2 7 7
Total 781 692 684
(1) Atribuído ao presente domínio de intervenção via Serviço de Tradução e Serviço Comum «Interpretação-Conferências».COMISSÃO
TÍTULO 1 6 — IMPRENSA E COMUNICAÇÃOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/892PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 6 — IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
TÍTULO 16
IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
CAPÍTULO 16 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «IMPRENSA E COMUNICAÇÃO»
A informação pormenorizada relativa aos artigos 1, 2, 3 e 5 encontra-se no capítulo XX 01
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 6 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍ-
NIO DE INTERVENÇÃO «IMPRENSA ECOMUNICAÇÃO»
16 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do
domínio de intervenção «Imprensa e comuni-cação»
16 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo da DG
«Imprensa e comunicação»/sede 5 45 124 825
(
1)41 152 241 36 433 754,53
Artigo 1 6 01 01 — Subtotal 45 124 825 41 152 241 36 433 754,53
16 01 02 Pessoal externo e outras medidas de gestão
para apoio ao domínio de intervenção«Imprensa e comunicação»
1 6 01 02 01 Pessoal externo da DG «Imprensa e
comunicação»/sede 5 6 951 91 4 5 392 850 4 539 670,20
1 6 01 02 03 Agentes locais da DG «Imprensa e
comunicação»/gabinetes de representação 5 9 400 000 8 000 000 7 931 347 ,27
16 01 0 2 11 Outras despesas de gestão da DG «Imprensa e
comunicação»/sede 5 2 849 91 1
(2)2 395 725
(3)2 047 213,20
Artigo 1 6 01 02 — Subtotal 1 9 201 825 15 788 575 1 4 51 8 230,67
16 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de
intervenção «Imprensa e comunicação»
1 6 01 03 01 Imóveis e despesas conexas da DG «Imprensa
e comunicação»/sede 5 1 1 381 030 9 467 430 10 484 51 4,1 8
1 6 01 03 03 Imóveis e despesas conexas da DG «Imprensa
e comunicação»/gabinetes de representação 5 21 556 000 15 600 000 15 582 457 ,25
Artigo 1 6 01 03 — Subtotal 32 937 030 25 067 430 26 066 971,43
(1) Uma dotação de 1 1 6 303 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 6 61 1 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(3) Uma dotação de 6 61 1 euros está inscrita no capítulo 31 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/893PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 6 — IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
CAPÍTULO 16 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «IMPRENSA E COMUNICAÇÃO» (continuação)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
16 01 04 Despesas de apoio para acções do domínio de
intervenção «Imprensa e comunicação»
1 6 01 04 01 Acções gerais de informação sobre a União
Europeia — Despesas de gestão administrativa 3 1 80 000
1 6 01 04 02 Centros de informação — Despesas de gestão
administrativa 3 292 500
16 01 0 4 0 3 Prince (programa de informação dos cidadãos
europeus) — Acções de informação para polí-ticas específicas — Despesas de gestão admi-nistrativa 3 2 592 000
1 6 01 04 04 Acções de comunicação — Despesas de gestão
administrativa 3 1 200 000
Artigo 1 6 01 04 — Subtotal 4 264 500
Capítulo 16 01 — T otal 101 528 180 82 008 246 77 018 956,63Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/894PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 6 — IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
CAPÍTULO 16 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «IMPRENSA E COMUNICAÇÃO» (continuação)
16 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Imprensa e comunicação»
1 6 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo da DG «Imprensa e comunicação»/sede
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
45 124 825
,(1)41 152 241 36 433 754,53
(1) Uma dotação de 1 1 6 303 euros está inscrita no capítulo 31 01.
16 01 02 Pessoal externo e outras medidas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Imprensa e comunicação»
1 6 01 02 01 Pessoal externo da DG «Imprensa e comunicação»/sede
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
6 951 91 4 5 392 850 4 539 670,20
1 6 01 02 03 Agentes locais da DG «Imprensa e comunicação»/gabinetes de representação
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
9 400 000 8 000 000 7 931 347 ,27
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração bem como a quota-parte patronal no regime da segurança social dos agentes locais, que se
encontram afectados aos gabinetes de representação na Comunidade.
Bases jurídicas
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 4.oe o seu título IV.
1 6 01 02 1 1 Outras despesas de gestão da DG «Imprensa e comunicação»/sede
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
28 4 99 1 1
,(1)2 395 725
,(2)2 047 213,20
(1) Uma dotação de 6 61 1 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 6 61 1 euros está inscrita no capítulo 31 01.
16 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção «Imprensa e comunicação»
1 6 01 03 01 Imóveis e despesas conexas da DG «Imprensa e comunicação»/sede
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 1 381 030 9 467 430 10 484 51 4,1 8Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/895PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 6 — IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
CAPÍTULO 16 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «IMPRENSA E COMUNICAÇÃO» (continuação)
16 01 03 (continuação)
1 6 01 03 03 Imóveis e despesas conexas da DG «Imprensa e comunicação»/gabinetes de representação
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
21 556 000 15 600 000 15 582 457 ,25
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as rendas e os foros enfitêuticos relativas aos imóveis ocupados, ou parte de imóveis ocupados, bem como o arrendamento de salas de
conferência, armazéns, entrepostos de armazenagem e de arquivo, garagens e parques de estacionamento,
— os prémios previstos nas apólices de seguros relativas aos imóveis ou parte de imóveis ocupados pela instituição,
— as despesas de consumo de água, gás, electricidade e energia para aquecimento,— as despesas de manutenção, calculadas segundo os contratos em curso, das instalações, ascensores, aquecimento central, equipamentos
de ar condicionado, etc.; as despesas que resultam de determinadas limpezas periódicas, de compras de produtos de manutenção, delavagens, de limpezas a seco, etc., bem como de pinturas, de reparações e de material necessário para as oficinas de manutenção,
— a execução de obras de adaptação, tais como modificações das divisórias nos imóveis, modificações das instalações técnicas e outras
intervenções especializadas em serralharia, electricidade, instalações sanitárias, pintura, revestimento de pisos, etc.,
— as despesas de material relacionadas com estas obras,— as despesas relativas à segurança das pessoas e dos imóveis, tanto na perspectiva da higiene e da protecção das pessoas como na perspec-
tiva da segurança física e material das pessoas e bens. Estas despesas compreendem, por exemplo, por um lado, a compra, locação emanutenção do material de luta contra incêndios, a renovação do equipamento dos funcionários que são membros da equipa de interven-ção e as despesas dos controlos legais e, por outro, os contratos de vigilância dos edifícios, os contratos de manutenção relativos àsinstalações de seguranç aeaa q uisição de pequeno material,
— as outras despesas em matéria de imóveis, nomeadamente despesas de gestão relativas a imóveis com diferentes tipos de locação, despe-
sas associadas a vistorias e taxas que constituam uma remuneração de serviços de utilidade geral (taxas de limpeza de rua, de recolha delixo, etc.),
— as despesas de assistência técnica ligadas a trabalhos de adaptação importantes,— as despesas de aquisição, de aluguer, de manutenção e de reparação de equipamento e de instalações técnicas, de mobiliário e de material
de transporte,
— a aquisição de obras, documentos e outras publicações não periódicas, as actualizações de volumes existentes, as despesas de encaderna-
ção e a aquisição de materiais de identificação electrónica,
— as despesas de assinaturas de jornais, periódicos especializados, diários oficiais, documentos parlamentares, estatísticas do comércio
externo, boletins de agências noticiosas e outras publicações especializadas,
— as despesas de assinatura e de utilização das bases electrónicas de informação e de dados externa seaa q uisição de suportes electrónicos
de informação (CD-ROM, etc.),
— a formaçã o e o apoio necessários à utilização desta informação,
— a taxa sobre as cópias de obras protegidas pelo direito de autor,— as despesas de papelaria e material de escritório,— os seguros diversos,— as despesas de equipamento de trabalho,— as despesas diversas de reuniões internas,— as despesas de trabalho de manutenção e de mudança de serviços,— as despesas de ordem médica decorrentes das disposições estatutárias,— as despesas de instalação, manutenção e funcionamento das zonas de restauração,— as outras despesas de funcionamento,— as franquias de correspondência e despesas de porte,— as assinaturas e taxas de telecomunicações,— as despesas de compra e instalação de equipamento e de material de telecomunicações,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/896PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 6 — IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
CAPÍTULO 16 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «IMPRENSA E COMUNICAÇÃO» (continuação)
16 01 03 (continuação)
1 6 01 03 03 (continuação)
— as despesas informáticas dos gabinetes na Comunidade e, nomeadamente, as despesas relativas aos sistemas de informação e de gestão, às
infra-estruturas de escritório, aos PC, aos servidores e às infra-estruturas conexas, ao material periférico (impressoras, scanners , etc.), ao
material de escritório (fotocopiadoras, faxes, máquinas de escrever, ditafones, etc.), bem como as despesas gerais relativas às redes, aosuporte, à assistência aos utilizadores, à formação informática e às mudanças,
— as despesas eventuais destinadas a cobrir as despesas de compra ou de arrendamento com opção de compra de imóveis.Note-se que esta dotação cobre as despesas apresentadas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro
Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas ao artigo 01 05 dos títulos em causa. As despesas da mesmanatureza ou destino apresentadas fora da Comunidade são imputadas ao número 01 03 02 dos títulos em causa.
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro é estimado em 20 000 euros.
16 01 04 Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «Imprensa e comunicação»
1 6 01 04 01 Acções gerais de informação sobre a União Europeia — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 80 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente artigo, bem como qualquer outra despesa de assistência técnicae administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontualde serviços, à medida que expirarem os contratos dos gabinetes de assistência técnica durante os anos vindouros.
Bases jurídicas
Ver os artigos 1 6 02 02, 1 6 03 01 e 1 6 04 02.
1 6 01 04 02 Centros de informação — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
292 500
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente artigo, bem como qualquer outra despesa de assistência técnicae administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontualde serviços, à medida que expirarem os contratos dos gabinetes de assistência técnica durante os anos vindouros.
Bases jurídicas
Ver o artigo 1 6 05 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/897PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 6 — IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
CAPÍTULO 16 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «IMPRENSA E COMUNICAÇÃO» (continuação)
16 01 0 4 (continuação)
16 01 0 4 0 3 Prince (programa de informação dos cidadãos europeus) — Acções de informação para políticas específicas — Despesas de gestão adminis-
trativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 592 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente artigo, bem como qualquer outra despesa de assistência técnicae administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontualde serviços, à medida que expirarem os contratos dos gabinetes de assistência técnica durante os anos vindouros.
Bases jurídicas
Ver os artigos 01 02 04, 1 6 04 05, 1 8 08 01, 22 04 01 e 25 03 02.
1 6 01 04 04 Acções de comunicação — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 200 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente artigo, bem como qualquer outra despesa de assistência técnicae administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontualde serviços, à medida que expirarem os contratos dos gabinetes de assistência técnica durante os anos vindouros.
Bases jurídicas
Ver os artigos 1 6 02 03, 1 6 03 02 e 1 6 04 03.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/898PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 6 — IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
CAPÍTULO 16 02 — PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO AOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EM MATÉRIA DE DECISÕES E POLÍTICAS DA
COMISSÃO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 6 02 PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO AOS
ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMMATÉRIA DE DECISÕES E POLÍTICAS DACOMISSÃO
16 02 01 Outras subvenções gerais1 6 02 01 01 Jornalistas na Europa 5 ———— 1 4 6 000,— 1 46 000,—
Artigo 1 6 02 01 — Subtotal ———— 1 4 6 000,— 1 46 000,—
16 02 02 Informação dos cidadãos através dos órgãos
de comunicação social 3 8 1 65 000
(
1)66 5 11 0 0
(2)10 000 000 5 309 850 3 51 9 388,— 3 225 649,—
16 02 03 Comunicação directa — Media 3 2 310 000 2 007 280 2 310 000 2 1 1 4 700 1 872 097 ,— 1 57 4 922,—
16 02 04 Exploração dos estúdios de radiodifusão e de
televisão e equipamentos audiovisuais 5 6 000 000 6 000 000 5 300 000 5 300 000 5 275 039,78 5 275 039,78
Capítulo 16 02 — Total 16 475 000 14 658 380 17 610 000 12 724 550 10 812 524,78 10 221 610,78
(1) Uma dotação de 2 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 2 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/899PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 6 — IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
CAPÍTULO 16 02 — PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO AOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EM MATÉRIA DE DECISÕES E POLÍTICAS DA
COMISSÃO (continuação)
16 02 01 Outras subvenções gerais
1 6 02 01 01 Jornalistas na Europa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— — — — 1 46 000,— 1 46 000,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 — —Dotações 2004 — —
Tot al — — —Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/900PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 6 — IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
CAPÍTULO 16 02 — PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO AOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EM MATÉRIA DE DECISÕES E POLÍTICAS DA
COMISSÃO (continuação)
16 02 02 Informação dos cidadãos através dos órgãos de comunicação social
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
8 1 65 000
,(1)66 5 11 0 0
,(2)10 000 000 5 309 850 3 51 9 388,— 3 225 649,—
(1) Uma dotação de 2 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 2 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding4 065 081 2 362 269 1 064 700 409 500 228 612
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 10 000 000 2 947 581 2 402 400 2 455 500 1 800 300 394 21 9Dotações 2004 10 1 65 000
,(
1)5 1 84 000 1 829 100 1 405 200 1 7 46 700
Total 24 230 081 5 309 850 8 651 100
,(2)46 9 41 0 0 34 3 41 1 2 21 4 09 1 9
(1) Dos quais 2 000 000 de euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
(2) Dos quais 2 000 000 de euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de acções gerais de informação sobre a União Europeia, tendo por objecto a divulgação,
junto de todos os cidadãos, de informação geral sobre os trabalhos das instituições comunitárias, a tomada de decisões e as etapas daconstrução europeia. Trata-se de uma missão de serviço público. A informação abrange todas as instituições comunitárias, sendo transmitidaaos cidadãos através de uma rede descentralizada de proximidade, graças a meios modernos e interactivos (satélite, internet, etc.), em sinergiacom os órgãos de comunicação dos Estados-Membros.
Parte desta dotação pode ser atribuída à Euronews, em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro. A dotação inscrita na
reserva será desbloqueada com base numa avaliação pelo Parlamento Europeu das propostas apresentadas pela Comissão, o mais tardar, até1 de Maio de 2004, sobre as condições e os objectivos para o financiamento da Euronews pelo orçamento comunitário.
Esta dotação destina-se igualmente ao financiamento de actividades de coordenação das acções de acompanhamento a nível nacional e de
controlo das condições em que se decorrerá a campanha eleitoral europeia de Junho de 2004, em particular no que respeita à informaçãoradiotelevisiva, a fim de assegurar o pluralismo, a imparcialidad e e a igualdade entre os partidos político s e o conjunto dos candidatos, para
garantir a melhor informação possível dos cidadãos.
A Comissão adoptou uma comunicação ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, de 27
de Junho de 2001, sobre um novo quadro de cooperação para as actividades no âmbito da política de informação e de comunicação daUnião Europeia [COM(2001) 354 final]. Esta comunicação propõe um quadro de colaboração interinstitucional entre as instituições e osEstados-Membros para o desenvolvimento de uma estratégia de informação e de comunicação da União Europeia.
O grupo interinstitucional da informação (GII) co-presidido pela Comissão, o Parlamento Europe u e o Conselho define as orientações
comuns sobre os temas no âmbito da cooperação interinstitucional em matéria de informação e de comunicação da União Europeia. Coor-dena as actividades de informação centralizadas e descentralizadas destinadas ao grande público que correspondem a estes temas. O GIIpronuncia-se todos os anos sobre as prioridades dos anos seguintes com base num relatório elaborado pela Comissão.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/901PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 6 — IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
CAPÍTULO 16 02 — PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO AOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EM MATÉRIA DE DECISÕES E POLÍTICAS DA
COMISSÃO (continuação)
16 02 02 (continuação)
No que se refere às acções descentralizadas, os gabinetes externos do Parlamento Europeu e as representações da Comissão conceberão e
levarão a cabo conjuntamente as actividades de informação e de comunicação relativas às políticas da União Europeia, com excepção dasquestões relacionadas com o papel institucional específico de cada instituição.
A produção de informação para os cidadãos é prestada através das nossas acções por meio dos órgãos de comunicação social.Não poderá ser imputada a este número nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiário da acção.
Bases jurídicas
Tarefas resultantes das prerrogativas institucionais da Comissão previstas no n.
o2 do artigo 49.odo Regulamento (CE, Euratom)
n.o1 605/2002, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias
(JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
Regulamento (CE) n.o1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documen-
tos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 1 45 de 31.5.2001, p. 43).
16 02 03 Comunicação directa — Media
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
2 310 000 2 007 280 2 310 000 2 1 1 4 700 1 872 097 ,— 1 57 4 922,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding2 550 557 1 177 600 640 000 448 000 284 957
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 2 310 000 937 100 482 500 432 000 256 000 202 400Dotações 2004 2 310 000 884 780 7 49 610 297 073 378 537
Total 7 170 557 2 1 1 4 700 2 007 280 1 629 610 838 030 580 937
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas da União Europeia em matéria de comunicação. O objectivo das acções de comunicação consiste
em dar aos públicos-alvo, essencialmente os meios de comunicação social, os instrumentos que lhes permitam compreender melhor aactualidade.
A Comissão adoptou uma comunicação ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões,
de 27 de Junho de 2001, sobre um novo quadro de cooperação para as actividades no âmbito da política de informação e de comunicação daUnião Europeia [COM(2001) 354 final]. Esta comunicação propõe um quadro de colaboração interinstitucional entre as instituições e osEstados-Membros para o desenvolvimento de uma estratégia de informação e de comunicação da União Europeia.
O grupo interinstitucional da informação (GII), co-presidido pela Comissão, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, define as orientações
comuns sobre os temas no âmbito da cooperação interinstitucional em matéria de informação e de comunicação da União Europeia. Coor-dena as actividades de informação centralizadas e descentralizadas destinadas ao grande público que correspondem a estes temas. O GIIpronuncia-se todos os anos sobre as prioridades dos anos seguintes com base num relatório elaborado pela Comissão.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/902PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 6 — IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
CAPÍTULO 16 02 — PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO AOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EM MATÉRIA DE DECISÕES E POLÍTICAS DA
COMISSÃO (continuação)
16 02 03 (continuação)
A execução destas actividades é realizada a partir da sede:
— comunicação audiovisual para os media,— coordenação com todos os porta-vozes e os serviços de informação e de comunicação das direcções-gerais da Comissão.Não poderá ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiário da acção.
Bases jurídicas
Tarefas resultantes das prerrogativas institucionais da Comissão previstas no n.
o2 do artigo 49.odo Regulamento (CE, Euratom)
n.o1 605/2002, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias
(JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
Regulamento (CE) n.o1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documen-
tos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 1 45 de 31.5.2001, p. 43).
16 02 04 Exploração dos estúdios de radiodifusão e de televisão e equipamentos audiovisuais
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
6 000 000 6 000 000 5 300 000 5 300 000 5 275 039,78 5 275 039,78
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 5 300 000 5 300 000Dotações 2004 6 000 000 6 000 000
Total 1 1 300 000 5 300 000 6 000 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a totalidade das despesas relativas à exploração dos estúdios e outras instalações audiovisuais de informação
da Comissão: despesas de pessoal e despesas relativas à aquisição, aluguer, manutenção e reparação do equipament oeaq ualquer outro
material necessário à exploração.
Cobre igualmente os custos de aluguer do satélite por forma a pôr à disposição dos canais de televisão informações sobre as actividades da
União Europeia. A gestão destas dotações deve ser efectuada no respeito dos princípios da cooperação interinstitucional, a fim de assegurar adifusão de todas as informações que digam respeito à União Europeia.
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro é estimado em 60 000 euros.
Bases jurídicas
Tarefa resultante das prerrogativas institucionais da Comissão previstas no n.o2 do artigo 49.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002,
de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/903PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 6 — IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
CAPÍTULO 16 03 — ANÁLISE DAS TENDÊNCIAS DE OPINIÃO PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO DE INFORMAÇÃO GERAL EM FA VOR DOS
CIDADÃOS
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 6 03 ANÁLISE DAS TENDÊNCIAS DE OPINIÃO
PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO DE INFOR-MAÇÃO GERAL EM FA VOR DOS CIDADÃOS
16 03 01 Análises da opinião pública e acções de pro-
ximidade 3 6 800 000 6 210 000 6 800 000 5 835 000 3 867 460,— 3 544 669,—
16 03 02 Acções de comunicação 3 9 890 000 7 857 000 9 240 000 7 7 40 600 6 852 583,— 5 7 64 808,—
16 03 03 Programa prioritário de publicações 5 2 400 000 2 400 000 2 250 000 2 250 000 2 232 666,— 2 232 666,—
Capítulo 16 03 — Total 19 090 000 16 467 000 18 290 000 15 825 600 12 952 709,— 11 542 143,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/904PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 6 — IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
CAPÍTULO 16 03 — ANÁLISE DAS TENDÊNCIAS DE OPINIÃO PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO DE INFORMAÇÃO GERAL EM FA VOR DOS
CIDADÃOS (continuação)
16 03 01 Análises da opinião pública e acções de proximidade
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
6 800 000 6 210 000 6 800 000 5 835 000 3 867 460,— 3 544 669,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding4 482 012 2 604 553 1 173 900 451 500 252 059
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 6 800 000 3 230 447 2 428 100 853 500 231 100 56 853Dotações 2004 6 800 000 2 608 000 2 269 600 1 922 400
Total 1 8 082 012 5 835 000 6 210 000 3 57 4 600 2 405 559 56 853
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de acções gerais de informação sobre a União Europeia, tendo por objecto a divulgação,
junto de todos os cidadãos, de informação geral sobre os trabalhos das instituições comunitárias, a tomada de decisões e as etapas daconstrução europeia. Trata-se de uma missão de serviço público. A informação abrange todas as instituições comunitárias, sendo transmitidaaos cidadãos através de uma rede descentralizada de proximidade, graças a meios modernos e interactivos (satélite, internet, etc.), em sinergiacom os órgãos de comunicação dos Estados-Membros.
A Comissão adoptou uma comunicação ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões,
de 27 de Junho de 2001, sobre um novo quadro de cooperação para as actividades no âmbito da política de informação e de comunicação daUnião Europeia [COM(2001) 354 final]. Esta comunicação propõe um quadro de colaboração interinstitucional entre as instituições e osEstados-Membros para o desenvolvimento de uma estratégia de informação e de comunicação da União Europeia.
O grupo interinstitucional da informação (GII) co-presidido pela Comissão, o Parlamento Europe u e o Conselho define as orientações
comuns sobre os temas no âmbito da cooperação interinstitucional em matéria de informação e de comunicação da União Europeia. Coor-dena as actividades de informação centralizadas e descentralizadas destinadas ao grande público que correspondem a estes temas. O GIIpronuncia-se todos os anos sobre as prioridades dos anos seguintes com base num relatório elaborado pela Comissão.
No que se refere às acções descentralizadas, os gabinetes externos do Parlamento Europeu e as representações da Comissão conceberão e
levarão a cabo conjuntamente as actividades de informação e de comunicação relativas às políticas da União Europeia, com excepção dasquestões relacionadas com o papel institucional específico de cada instituição.
As acções são realizadas:— pelas representações nos Estados-Membros,— a partir da sede da Comissão,— em parceria com os Estados-Membros.São abrangidos os seguintes tipos de acções:— análise da opinião pública (Eurobarómetro),— organização ou participação em acontecimentos europeus, campanhas de relações públicas, etc.Não poderá ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiário da acção.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/905PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 6 — IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
CAPÍTULO 16 03 — ANÁLISE DAS TENDÊNCIAS DE OPINIÃO PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO DE INFORMAÇÃO GERAL EM FA VOR DOS
CIDADÃOS (continuação)
16 03 01 (continuação)
Bases jurídicas
Tarefas resultantes das prerrogativas institucionais da Comissão previstas no n.o2 do artigo 49.odo Regulamento (CE, Euratom)
n.o1 605/2002, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias
(JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
Regulamento (CE) n.o1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documen-
tos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 1 45 de 31.5.2001, p. 43).
16 03 02 Acções de comunicação
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
9 890 000 7 857 000 9 240 000 7 7 40 600 6 852 583,— 5 7 64 808,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding9 245 7 68 4 268 800 2 320 000 1 624 000 1 032 968
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 9 240 000 3 471 800 1 825 000 1 7 66 000 1 1 88 000 989 200Dotações 2004 9 890 000 3 712 000 3 1 90 000 1 392 000 1 596 000
Total 28 375 7 68 7 7 40 600 7 857 000 6 580 000 3 612 968 2 585 200
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas da União Europeia em matéria de comunicação. O objectivo das acções de comunicação consiste
em dar aos públicos-alvo, essencialmente os meios de comunicação social, os instrumentos que lhes permitam compreender melhor aactualidade.
A Comissão adoptou uma comunicação ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões,
de 27 de Junho de 2001, sobre um novo quadro de cooperação para as actividades no âmbito da política de informação e de comunicação daUnião Europeia [COM(2001) 354 final]. Esta comunicação propõe um quadro de colaboração interinstitucional entre as instituições e osEstados-Membros para o desenvolvimento de uma estratégia de informação e de comunicação da União Europeia.
O grupo interinstitucional da informação (GII), co-presidido pela Comissão, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, define as orientações
comuns sobre os temas no âmbito da cooperação interinstitucional em matéria de informação e de comunicação da União Europeia. Coor-dena as actividades de informação centralizadas e descentralizadas destinadas ao grande público que correspondem a estes temas. O GIIpronuncia-se todos os anos sobre as prioridades dos anos seguintes com base num relatório elaborado pela Comissão.
A execução destas actividades é levada a cabo através das representações nos Estados-Membros:— publicações escritas e electrónicas,— acções de comunicação directa com os Estados-Membros,— seminários e conferências de imprensa,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/906PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 6 — IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
CAPÍTULO 16 03 — ANÁLISE DAS TENDÊNCIAS DE OPINIÃO PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO DE INFORMAÇÃO GERAL EM FA VOR DOS
CIDADÃOS (continuação)
16 03 02 (continuação)
— contactos com a imprensa escrita e audiovisual,
— coordenação com os órgãos nacionais de comunicação das questões europeias em cada um dos Estados-Membros,— acções de comunicação directa com os agentes multiplicadores,
Bases jurídicas
Tarefas resultantes das prerrogativas institucionais da Comissão previstas no n.
o2 do artigo 49.odo Regulamento (CE, Euratom)
n.o1 605/2002, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias
(JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
Regulamento (CE) n.o1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documen-
tos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 1 45 de 31.5.2001, p. 43).
16 03 03 Programa prioritário de publicações
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
2 400 000 2 400 000 2 250 000 2 250 000 2 232 666,— 2 232 666,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 2 250 000 2 250 000Dotações 2004 2 400 000 2 400 000
Total 4 650 000 2 250 000 2 400 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à edição, em todos os tipos de suportes, de publicações sobre temas significativos da
actualidade relacionados com as actividades da Comissão e as realizações e projectos da União Europeia, seleccionados no âmbito do pro-grama prioritário de publicações. Estas publicações destinam-se aos meios do ensino, aos multiplicadores de opinião e ao grande público.
As despesas de edição cobrem nomeadamente os trabalhos de preparação e elaboração (incluindo os contratos de autor), as colaborações à
peça, a exploração de documentação, a reprodução de documentos, a compra ou a gestão de dados, a redacção, a tradução, a revisão(incluindo a verificação da concordância dos textos), a impressão, a instalação na internet ou em qualquer outro suporte electrónico, adistribuição, a armazenagem, a divulgação e a promoção dessas publicações.
Bases jurídicas
Tarefas resultantes das prerrogativas institucionais da Comissão previstas no n.
o2 do artigo 49.odo Regulamento (CE, Euratom)
n.o1 605/2002, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias
(JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/907PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 6 — IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
CAPÍTULO 16 04 — GESTÃO INTEGRADA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (A NÍVEL CENTRAL E LOCAL)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 6 04 GESTÃO INTEGRADA DOS MEIOS DE
COMUNICAÇÃO (A NÍVEL CENTRAL ELOCAL)
16 04 02 Instrumentos para informação aos cidadãos 3 7 200 000 7 969 248 7 200 000 8 305 150 5 504 683,30 5 045 245,—
16 04 03 Instrumentos de comunicação 3 3 150 000 3 061 438 3 150 000 3 444 700 3 049 51 6,33 2 565 439,—
16 04 04 Prince (programa de informação dos cida-
dãos europeus) — Acções de informaçãopara políticas específicas 3 — — p.m. p.m. 0,— 0,—
16 04 05 Prince – Papel da União Europeia no
mundo 3 4 000 000 2 500 000
Capítulo 16 04 — Total 14 350 000 13 530 686 10 350 000 11 749 850 8 554 199,63 7 610 684,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/908PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 6 — IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
CAPÍTULO 16 04 — GESTÃO INTEGRADA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (A NÍVEL CENTRAL E LOCAL) (continuação)
16 04 02 Instrumentos para informação aos cidadãos
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
7 200 000 7 969 248 7 200 000 8 305 150 5 504 683,30 5 045 245,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding6 343 313 3 686 1 78 1 661 400 639 000 356 735
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 7 200 000 4 61 8 972 1 969 500 391 000 1 68 600 51 928Dotações 2004 7 200 000 4 338 348 1 861 652 1 000 000 —
T otal 20 7 43 313 8 305 150 7 969 248 2 891 652 1 525 335 51 928
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de acções gerais de informação sobre a União Europeia, tendo por objecto a divulgação,
junto de todos os cidadãos, de informação geral sobre os trabalhos das instituições comunitárias, a tomada de decisões e as etapas daconstrução europeia. Trata-se de uma missão de serviço público. A informação abrange todas as instituições comunitárias, sendo transmitidaaos cidadãos através de uma rede descentralizada de proximidade, graças a meios modernos e interactivos (satélite, internet, etc.), em sinergiacom os órgãos de comunicação dos Estados-Membros.
A Comissão adoptou uma comunicação ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões,
de 27 de Junho de 2001, sobre um novo quadro de cooperação para as actividades no âmbito da política de informação e de comunicação daUnião Europeia [COM(2001) 354 final]. Esta comunicação propõe um quadro de colaboração interinstitucional entre as instituições e osEstados-Membros para o desenvolvimento de uma estratégia de informação e de comunicação da União Europeia.
O grupo interinstitucional da informação (GII) co-presidido pela Comissão, o Parlamento Europe u e o Conselho define as orientações
comuns sobre os temas no âmbito da cooperação interinstitucional em matéria de informação e de comunicação da União Europeia. Coor-dena as actividades de informação centralizadas e descentralizadas destinadas ao grande público que correspondem a estes temas. O GIIpronuncia-se todos os anos sobre as prioridades dos anos seguintes com base num relatório elaborado pela Comissão.
No que se refere às acções descentralizadas, os gabinetes externos do Parlamento Europeu e as representações da Comissão conceberão e
levarão a cabo conjuntamente as actividades de informação e de comunicação relativas às políticas da União Europeia, com excepção dasquestões relacionadas com o papel institucional específico de cada instituição.
As acções são realizadas:— pelas representações nos Estados-Membros,— a partir da sede da Comissão,— em parceria com os Estados-Membros.São abrangidos os seguintes tipos de acções:— elaboração da informação,— difusão da informação (brochuras, serviço central automatizado de documentação, etc.),— acções de comunicação directa dirigidas aos cidadãos e aos jornalistas,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/909PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 6 — IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
CAPÍTULO 16 04 — GESTÃO INTEGRADA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (A NÍVEL CENTRAL E LOCAL) (continuação)
16 0 4 02 (continuação)
Destina-se ainda a financiar campanhas de informação destinadas a permitir um acesso mais simples aos documentos das instituições.
Bases jurídicas
Tarefas resultantes das prerrogativas institucionais da Comissão previstas no n.o2 do artigo 49.odo Regulamento (CE, Euratom)
n.o1 605/2002, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias
(JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
Regulamento (CE) n.o1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documen-
tos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 1 45 de 31.5.2001, p. 43).
16 04 03 Instrumentos de comunicação
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
3 150 000 3 061 438 3 150 000 3 444 700 3 049 51 6,33 2 565 439,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding4 1 44 655 1 913 600 1 040 000 728 000 463 055
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 3 150 000 1 531 100 792 500 402 000 31 6 000 108 400Dotações 2004 3 150 000 1 228 938 1 022 531 352 354 546 1 77
T otal 10 444 655 3 444 700 3 061 438 2 152 531 1 131 409 654 577
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas da União Europeia em matéria de comunicação. O objectivo das acções de comunicação consiste
em dar aos públicos-alvo, essencialmente os meios de comunicação social, os instrumentos que lhes permitam compreender melhor aactualidade.
A Comissão adoptou uma comunicação ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões,
de 27 de Junho de 2001, sobre um novo quadro de cooperação para as actividades no âmbito da política de informação e de comunicação daUnião Europeia [COM(2001) 354 final]. Esta comunicação propõe um quadro de colaboração interinstitucional entre as instituições e osEstados-Membros para o desenvolvimento de uma estratégia de informação e de comunicação da União Europeia.
O grupo interinstitucional da informação (GII), co-presidido pela Comissão, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, define as orientações
comuns sobre os temas no âmbito da cooperação interinstitucional em matéria de informação e de comunicação da União Europeia. Coor-dena as actividades de informação centralizadas e descentralizadas destinadas ao grande público que correspondem a estes temas. O GIIpronuncia-se todos os anos sobre as prioridades dos anos seguintes com base num relatório elaborado pela Comissão.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/910PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 6 — IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
CAPÍTULO 16 04 — GESTÃO INTEGRADA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (A NÍVEL CENTRAL E LOCAL) (continuação)
16 0 4 03 (continuação)
A realização destas actividades exprime-se em dois tipos de acções:
— acções realizadas através das representações nos Estados-Membros: gestão do seu próprio sítio internet,— acções realizadas a partir da sede:— — gestão do sítio Europa,
— — comunicação audiovisual,
Bases jurídicas
Tarefas resultantes das prerrogativas institucionais da Comissão previstas no n.
o2 do artigo 49.odo Regulamento (CE, Euratom)
n.o1 605/2002, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias
(JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
Regulamento (CE) n.o1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documen-
tos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 1 45 de 31.5.2001, p. 43).
16 04 04 Prince (programa de informação dos cidadãos europeus) — Acções de informação para políticas específicas
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— — p.m. p.m. 0,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 — —
Tot a l p . m . —
Observações
A Comissão adoptou uma comunicação ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, de
27 de Junho de 2001, sobre um novo quadro de cooperação para as actividades no âmbito da política de informação e de comunicação daUnião Europeia [COM(2001) 354 final]. Esta comunicação propõe um quadro de colaboração interinstitucional entre as instituições e osEstados-Membros para o desenvolvimento de uma estratégia de informação e de comunicação da União Europeia.
O grupo interinstitucional da informação (GII) co-presidido pela Comissão, o Parlamento Europe u e o Conselho define as orientações
comuns sobre os temas no âmbito da cooperação interinstitucional em matéria de informação e de comunicação da União Europeia. Coor-dena as actividades de informação centralizadas e descentralizadas destinadas ao grande público que correspondem a estes temas. O GIIpronuncia-se todos os anos sobre as prioridades dos anos seguintes com base num relatório elaborado pela Comissão.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/91 1PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 6 — IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
CAPÍTULO 16 04 — GESTÃO INTEGRADA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (A NÍVEL CENTRAL E LOCAL) (continuação)
1 6 04 04 (continuação)
Bases jurídicas
Tarefas resultantes das prerrogativas institucionais da Comissão previstas no n.o2 do artigo 49.odo Regulamento (CE, Euratom)
n.o1 605/2002, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias
(JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
Regulamento (CE) n.o1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documen-
tos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 1 45 de 31.5.2001, p. 43).
16 04 05 Prince – Papel da União Europeia no mundo
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
4 000 000 2 500 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 4 000 000 2 500 000 1 500 000
T otal 4 000 000 2 500 000 1 500 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de medidas de informação prioritárias sobre políticas comunitárias.Cobre o papel da União Europeia no mundo, com os seguintes objectivos:— incentivar uma visão mais equilibrada da globalização,— sublinhar a importância do actual sistema/realizações passadas da política comercial como uma estratégia/resposta comum dos europeus
à globalização,
— realçar as relações entre globalização, regras multilaterais e desenvolvimento sustentável,— sublinhar os princípios/valores preconizados pela União Europeia na cena mundial.A Comissão adoptou uma comunicação ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões,
de 27 de Junho de 2001, sobre um novo quadro de cooperação para as actividades no âmbito da política de informação e de comunicação daUnião Europeia [COM(2001) 354 final]. Esta comunicação propõe um quadro de colaboração interinstitucional entre as instituições e osEstados-Membros para o desenvolvimento de uma estratégia de informação e de comunicação da União Europeia.
O grupo interinstitucional da informação (GII) co-presidido pela Comissão, o Parlamento Europe u e o Conselho define as orientações
comuns sobre os temas no âmbito da cooperação interinstitucional em matéria de informação e de comunicação da União Europeia. Coor-dena as actividades de informação centralizadas e descentralizadas destinadas ao grande público que correspondem a estes temas. O GIIpronuncia-se todos os anos sobre as prioridades dos anos seguintes com base num relatório elaborado pela Comissão.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/912PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 6 — IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
CAPÍTULO 16 04 — GESTÃO INTEGRADA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (A NÍVEL CENTRAL E LOCAL) (continuação)
16 0 4 05 (continuação)
Não poderá ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiário da acção.
Bases jurídicas
Tarefas resultantes das prerrogativas institucionais da Comissão previstas no n.o2 do artigo 49.odo Regulamento (CE, Euratom)
n.o1 605/2002, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias
(JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
Regulamento (CE) n.o1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documen-
tos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 1 45 de 31.5.2001, p. 43).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/913PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 6 — IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
CAPÍTULO 16 05 — COORDENAÇÃO DAS ANTENAS E REDES DE INFORMAÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 6 05 COORDENAÇÃO DAS ANTENAS E REDES
DE INFORMAÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA
16 05 01 Centros de informação 3 1 4 400 000 12 912 870 1 4 400 000 12 300 000 12 480 440,48 1 1 594 7 67 ,82
Capítulo 16 05 — T otal 14 400 000 12 912 870 14 400 000 12 300 000 12 480 440,48 11 594 767 ,82Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/91 4PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 6 — IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
CAPÍTULO 16 05 — COORDENAÇÃO DAS ANTENAS E REDES DE INFORMAÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA (continuação)
16 05 01 Centros de informação
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 4 400 000 12 912 870 1 4 400 000 12 300 000 12 480 440,48 1 1 594 7 67 ,82
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding6 1 44 371 2 660 000 1 450 000 1 250 000 784 371
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 4 400 000 9 640 000 1 950 000 1 200 000 800 000 810 000Dotações 2004 1 4 400 000 9 512 870 1 993 565 1 095 710 1 797 855
T otal 34 944 371 12 300 000 12 912 870 4 443 565 2 680 081 2 607 855
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:— o financiamento dos centros de informação e de documentação em toda a Europa (Euro-Infopontos e centros de informação rural). Cada
Infoponto ou centro de informação deveria receber uma ajuda financeira suficiente para funcionar devidamente e corresponder àsexpectativas, ajuda essa decidida pelo grupo interinstitucional da informação e baseada na avaliação efectuada pela Comissão. Estescentros de informação, que são organismos públicos ou privados ou uma combinação de ambos, completam as acções realizadas pelasrepresentações da Comissão nos Estados-Membros,
— o financiamento de grandes centros nacionais de informação co-geridos com os Estados-Membros,— a formação dos responsáveis por esses centros de informação e pela animação da rede,— o financiamento da Federação Internacional das Casas da Europa (2 200 000 euros, 20 % dos quais em despesas administrativas) e do
Movimento Europeu.
A Comissão adoptou uma comunicação ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões,
de 27 de Junho de 2001, sobre um novo quadro de cooperação para as actividades no âmbito da política de informação e de comunicação daUnião Europeia [COM(2001) 354 final]. Esta comunicação propõe um quadro de colaboração interinstitucional entre as instituições e osEstados-Membros para o desenvolvimento de uma estratégia de informação e de comunicação da União Europeia.
Esta dotação destina-se igualmente a financiar acções no quadro de serviços de aconselhamento aos cidadãos.Não poderá ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiário da acção.
Bases jurídicas
Tarefas resultantes das prerrogativas institucionais da Comissão previstas no n.
o2 do artigo 49.odo Regulamento (CE, Euratom)
n.o1 605/2002, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias
(JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
Regulamento (CE) n.o1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documen-
tos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 1 45 de 31.5.2001, p. 43).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/915PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 6 — IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
CAPÍTULO 16 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A RELATIV AS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 6 49 DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A
RELATIV AS A PROGRAMAS AUTORIZA-DOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGU-LAMENTO FINANCEIRO
16 49 04 Despesas de apoio para acções do domínio de
intervenção «Imprensa e comunicação»
1 6 49 04 01 Acções gerais de informação sobre a União
Europeia — Despesas de gestão administrativa 3 — 91 280 1 62 000 135 000 99 950,— 1 83 257 ,80
1 6 49 04 02 Centros de informação — Despesas de gestão
administrativa 3 — 31 6 864 325 000 300 000 275 000,— 296 280,—
1 6 49 04 03 Prince (programa de informação dos cidadãos
europeus) — Acções de informação para polí-ticas específicas — Despesas de gestão admi-nistrativa 3 — 1 305 042 2 880 000 2 730 000 1 1 15 1 90,53 1 054 720,32
1 6 49 04 04 Acções de comunicação — Despesas de gestão
administrativa 3 — 1 156 157 1 1 80 000 1 000 000 951 505,96 932 912,01
Artigo 1 6 49 04 — Subtotal — 2 869 343 4 547 000 4 1 65 000 2 441 646,49 2 467 1 70,13
Capítulo 16 49 — Total — 2 869 343 4 547 000 4 165 000 2 441 646,49 2 467 170,13Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/91 6PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 6 — IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
CAPÍTULO 16 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A RELATIV AS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
16 49 04 Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «Imprensa e comunicação»
1 6 49 04 01 Acções gerais de informação sobre a União Europeia — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 91 280 1 62 000 135 000 99 950,— 1 83 257 ,80
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding64 280 64 280
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 62 000 70 720 91 280Dotações 2004 — —
T otal 226 280 135 000 91 280
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.
Bases jurídicas
Ver artigos 1 6 03 01, 1 6 04 02 e 1 6 02 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/91 7PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 6 — IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
CAPÍTULO 16 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A RELATIV AS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
16 49 0 4 (continuação)
1 6 49 04 02 Centros de informação — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 31 6 864 325 000 300 000 275 000,— 296 280,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding291 864 200 000 91 864 —
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 325 000 100 000 225 000Dotações 2004 — —
T otal 61 6 864 300 000 31 6 864 —
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.
Bases jurídicas
Ver artigo 1 6 05 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/91 8PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 6 — IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
CAPÍTULO 16 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A RELATIV AS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
16 49 0 4 (continuação)
1 6 49 04 03 Prince (programa de informação dos cidadãos europeus) — Acções de informação para políticas específicas — Despesas de gestão adminis-
trativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 1 305 042 2 880 000 2 730 000 1 1 15 1 90,53 1 054 720,32
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 155 042 800 000 355 042
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 2 880 000 1 930 000 950 000Dotações 2004 — —
T otal 4 035 042 2 730 000 1 305 042
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.
Bases jurídicas
Ver artigos 01 02 04, 1 6 04 05, 1 8 08 01, 22 04 01 e 25 03 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/91 9PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 6 — IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
CAPÍTULO 16 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A RELATIV AS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
16 49 0 4 (continuação)
1 6 49 04 04 Acções de comunicação — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 1 156 157 1 1 80 000 1 000 000 951 505,96 932 912,01
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding9 7 61 5 7 6 0 00 0 0 3 7 61 5 7
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 1 80 000 400 000 780 000Dotações 2004 — —
T otal 2 156 157 1 000 000 1 156 157
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.
Bases jurídicas
Ver artigos 1 6 03 02, 1 6 04 03 e 1 6 02 03.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/920PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 6 — IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
CAPÍTULO 16 50 — MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DA IMPRENSA E DA COMUNICAÇÃO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 6 50 MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O
SECTOR DA IMPRENSA E DA COMUNICA-ÇÃO
16 50 01 Mecanismo de desempenho para a rubrica 3 3 320 500 320 500
Capítulo 16 50 — T otal 320 500 320 500Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/921PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 6 — IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
CAPÍTULO 16 50 — MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DA IMPRENSA E DA COMUNICAÇÃO (continuação)
16 50 01 Mecanismo de desempenho para a rubrica 3
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
320 500 320 500
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 320 500 320 500
T otal 320 500 320 500
Observações
Esta dotação destina-se a ser transferida para artigos e/ou números administrativos ou operacionais ligados a este sector, caso tal seja
necessário.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/922PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 6 — IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
ACTIVIDADES SEM RUBRICA ORÇAMENTAL
— APOIO ADMINISTRATIVO À DG «IMPRENSA E COMUNICAÇÃO»
— ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG «IMPRENSA E COMUNICAÇÃO»Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/923PT

TÍTULO 17
SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORESJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/925PT

TÍTULO 17
SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
Objectivos gerais
Este domínio visa assegurar um elevado nível de protecção da saúde dos consumidores, assim como a sua segurança e interesses económicos , e a saúde pública a
nível da União Europeia.
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo DesignaçãoDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
17 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SAÚ-DE E PROTECÇÃO DOS CONSUMI-DORES»
106 533 900 106 533 900 92 422 721 92 422 721 87 102 593,94 87 102 593,94
17 02 POLÍTICA DOS CONSUMIDORES 17 000 000 1 9 522 588 21 875 000 1 9 225 000 1 9 849 706,48 1 8 708 91 6,99
17 03 SAÚDE PÚBLICA 60 000 223 71 895 736 55 472 000 51 1 1 1 000 45 257 398,29 37 359 468,79
17 04 SEGURANÇA DOS ALIMENTOS,
SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANI-MAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS
215 885 000 21 6 839 500 1 94 246 500 1 96 422 000 225 235 327 ,23 226 987 029,03
17 49 DESPESAS DE GESTÃO ADMINIS-
TRATIV A RELATIV AS A PROGRA-MAS AUTORIZADOS NOS TERMOSDO ANTERIOR REGULAMENTOFINANCEIRO
— 3 339 492 6 137 500 3 986 500 2 258 696,51 1 07 4 758,99
Título 17 — Total 399 419 123 418 131 216 370 153 721 363 167 221 379 703 722,45 371 232 767 ,74Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/927PT
Recursos humanos
2004 2003 2002
Quadro do pessoal — Orçamento para funcionamento 61 1 582 599
Pessoal de apoio — Artigo 01 02 (antigo título A-7) 130 1 1 9 97Serviço linguístico (reafectação) ,(
1)1 1 9 1 1 8 1 1 3
Total 860 819 809
(1) Atribuído ao presente domínio de intervenção via Serviço de Tradução e Serviço Comum «Interpretação-Conferências».COMISSÃO
TÍTULO 17 — SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORESJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/928PT
COMISSÃO
TÍTULO 17 — SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
TÍTULO 17
SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
CAPÍTULO 17 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES»
A informação pormenorizada relativa aos artigos 1, 2, 3 e 5 encontra-se no capítulo XX 01
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
17 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍ-
NIO DE INTERVENÇÃO «SAÚDE E PROTEC-ÇÃO DOS CONSUMIDORES»
17 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do
domínio de intervenção «Saúde e protecção
dos consumidores» 5 61 412 976
(1)58 909 138 53 596 7 62,86
17 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
para apoio ao domínio de intervenção «Saúdee protecção dos consumidores»
17 01 02 01 Pessoal externo 5 10 253 246 9 1 10 91 9 6 821 448,88
17 01 02 1 1 Outras despesas de gestão 5 1 1 256 579
(2)9 850 106
(3)10 295 71 9,01
Artigo 17 01 02 — Subtotal 21 509 825 1 8 961 025 17 1 17 1 67 ,89
17 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de
intervenção «Saúde e protecção dos consumi-dores» 5 15 489 099 13 552 558 15 423 500,1 9
17 01 04 Despesas de apoio para acções do domínio de
intervenção «Saúde e protecção dos consumi-dores»
17 01 04 01 Intervenções fitossanitárias — Despesas de
gestão administrativa 1.1 1 000 000 1 000 000 965 1 63,—
17 01 04 02 Saúde pública (2003-2008) — Despesas de
gestão administrativa 3 6 622 000
17 01 04 03 Actividades comunitárias em favor dos consu-
midores — Despesas de gestão administrativa 3 p.m.
(
4)
17 01 04 04 Estudo-piloto: Modelo de financiamento que
integra os riscos ligados às epizootias queafectam o gado 1.1 500 000
Artigo 17 01 04 — Subtotal 8 122 000 1 000 000 965 1 63,—
Capítulo 17 01 — Total 106 533 900 92 422 721 87 102 593,94
(1) Uma dotação de 158 283 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 33 056 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(3) Uma dotação de 33 056 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(4) Uma dotação de 1 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/929PT
COMISSÃO
TÍTULO 17 — SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
CAPÍTULO 17 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES»
(continuação)
17 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Saúde e protecção dos consumidores»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
61 412 976
,(1)58 909 138 53 596 7 62,86
(1) Uma dotação de 158 283 euros está inscrita no capítulo 31 01.
17 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Saúde e protecção dos consumidores»
17 01 02 01 Pessoal externo
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 02 5 32 4 6 91 1 09 1 9 68 2 14 4 8 , 8 8
17 01 02 1 1 Outras despesas de gestão
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 1 256 579
,(1)9 850 106
,(2)10 295 71 9,01
(1) Uma dotação de 33 056 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 33 056 euros está inscrita no capítulo 31 01.
17 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção «Saúde e protecção dos consumidores»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
15 489 099 13 552 558 15 423 500,1 9
17 01 04 Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «Saúde e protecção dos consumidores»
17 01 04 01 Intervenções fitossanitárias — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 000 000 1 000 000 965 1 63,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas de assistência técnica e/ou administrativa ligadas à identificação, preparação, gestão, acompanha-
mento, auditoria e controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente as despesas de estudos, reuniões de peritos, informação e de publicações directamente relacionadas com a realização do
objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente artigo.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/930PT
COMISSÃO
TÍTULO 17 — SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
CAPÍTULO 17 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES»
(continuação)
17 01 0 4 (continuação)
17 01 04 02 Saúde pública (2003-2008) — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
6 622 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistênciatécnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestaçãopontual de serviços, inscritas no númer o6091d o mapa de receitas, à medida que expirarem os contratos dos gabinetes de assistência
técnica durante os anos seguintes.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas provenientes da contribuição dos países candidatos que participam nos programas comunitários, inscritas no númer o6091d o
mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares, segundo o mesmo rácio que o que liga o montante autorizadopara as despesas de gestão administrativa no total das dotações inscritas para o programa, em conformidade com as disposições do n.
o1,
alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicas
Ver número 17 03 01 01.
17 01 04 03 Actividades comunitárias em favor dos consumidores — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m.
,(1)
(1) Uma dotação de 1 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente artigo, bem como qualquer outra despesa de assistência técnicae administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontualde serviços, à medida que expirarem os contratos dos gabinetes de assistência técnica durante os anos seguintes.
Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do artigo
1 8.º do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Ver artigo 17 02 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/931PT
COMISSÃO
TÍTULO 17 — SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
CAPÍTULO 17 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES»
(continuação)
17 01 0 4 (continuação)
17 01 04 04 Estudo-piloto: Modelo de financiamento que integra os riscos ligados às epizootias que afectam o gado
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
500 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas de assistência técnica e/ou administrativa ligadas à identificação, preparação, gestão, acompanha-
mento, auditoria e controlo do programa ou dos projectos.
Cobre nomeadamente as despesas relativas a estudo seào r g anização de conferências destinados a fazer avançar a reflexão comunitária sobre
a melhor maneira de compensar os custos das zoonoses.
Bases jurídicas
Projecto-piloto, na acepção do Regulamento (CE, Euratom) do Conselho n.o1 605/2002, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regula-
mento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 49.º (JO L 248
de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/932PT
COMISSÃO
TÍTULO 17 — SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
CAPÍTULO 17 02 — POLÍTICA DOS CONSUMIDORES
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 7 02 POLÍTICA DOS CONSUMIDORES
17 02 01 Actividades comunitárias em favor dos con-
sumidores 3 1 7 000 000 1 9 522 588 21 875 000 1 9 225 000 1 9 849 706,48 1 8 708 91 6,99
Capítulo 17 02 — T otal 17 000 000 19 522 588 21 875 000 19 225 000 19 849 706,48 18 708 916,99Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/933PT
COMISSÃO
TÍTULO 17 — SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
CAPÍTULO 17 02 — POLÍTICA DOS CONSUMIDORES (continuação)
17 02 01 Actividades comunitárias em favor dos consumidores
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 7 000 000 1 9 522 588 21 875 000 1 9 225 000 1 9 849 706,48 1 8 708 91 6,99
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding22 752 638 10 475 000 6 1 60 088 6 1 1 7 550
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 21 875 000 8 750 000 6 562 500 5 468 750 1 093 750Dotações 2004 1 7 000 000
,(
1)6 800 000 5 100 000 4 353 888 7 46 1 12
T otal 61 627 638 1 9 225 000 1 9 522 588
,(2)1 6 686 300 5 447 638 7 46 1 12
(1) Dos quais 1 9 077 778 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
(2) Dos quais 7 631 1 1 1 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
Observações
O plano de acção para a política dos consumidores 1 999-2001 terminou em 2001 e foi substituído por uma estratégia plurianual para a
protecção dos consumidores (2002-2006). Esta estratégia prevê as disposições de execução da base jurídica e assenta em três objectivosestratégicos de médio prazo que serão objecto de um programa «deslizante» a curto prazo:
— um nível harmonizado e elevado de protecção dos consumidores em toda a União Europeia,— a aplicação efectiva das regras de protecção dos consumidores,— a participação das organizações de consumidores nas políticas comunitárias.Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de
Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.
oe do seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do artigo
1 8.º do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Decisão n.o283/1 999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Janeiro de 1 999, que estabelece um quadro geral de actividades
comunitárias a favor dos consumidores (JO L 34 de 9.2.1 999, p. 1).
Decisão n.o20/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Dezembro de 2003, que estabelece um quadro geral para o financi-
amento de actividades comunitárias em apoio à política dos consumidores da União Europeia para o período de 2004 a 2007 (JO L 5de 9.1.2004, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/934PT
COMISSÃO
TÍTULO 17 — SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
CAPÍTULO 17 03 — SAÚDE PÚBLICA
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 7 03 SAÚDE PÚBLICA
17 03 01 Medidas no domínio da protecção da saúde
pública
17 03 01 01 Saúde pública (2003-2008) 3 45 600 223 57 495 736 45 472 000 41 1 1 1 000 43 828 045,26 35 930 1 15,7 6
Artigo 17 03 01 — Subtotal 45 600 223 57 495 736 45 472 000 41 1 1 1 000 43 828 045,26 35 930 1 15,7 6
17 03 02 Fundo comunitário do tabaco: pagamentos
directos efectuados pela União Europeia 1.1 1 4 400 000 1 4 400 000 10 000 000 10 000 000 1 429 353,03 1 429 353,03
Capítulo 17 03 — T otal 60 000 223 71 895 736 55 472 000 51 111 000 45 257 398,29 37 359 468,79Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/935PT
COMISSÃO
TÍTULO 17 — SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
CAPÍTULO 17 03 — SAÚDE PÚBLICA (continuação)
17 03 01 Medidas no domínio da protecção da saúde pública
1 7 03 01 01 Saúde pública (2003-2008)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
45 600 223 57 495 736 45 472 000 41 1 1 1 000 43 828 045,26 35 930 1 15,7 6
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding72 277 995 27 469 400 29 997 952 1 4 810 643
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 45 472 000 13 641 600 13 641 600 13 641 600 4 547 200Dotações 2004 45 600 223 13 856 1 84 13 329 800 13 991 533 4 422 706
Total 1 63 350 21 8 41 1 1 1 000 57 495 736 41 782 043 1 8 538 733 4 422 706
Observações
O novo programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008) visa contribuir para a realização de um nível elevado de
protecção da saúde, fazendo incidir a acção na melhoria da saúde pública e na prevenção das doenças e infecções humanas bem como nascausas de perigo para a saúde.
As suas três principais prioridades são:— melhoria da informação e dos conhecimentos, com vista a promover a saúde pública e reforçar e manter intervenções sanitárias eficazes
e sistemas de saúde com bom desempenho, elaborando e explorando um sistema bem estruturado e global de recolha, análise e avaliaçãodas informações e conhecimentos em matéria de saúde, bem como de comunicação destes últimos às autoridades competentes, aosprofissionais da saúde e ao público, e procedendo a avaliações e dando conta da situação sanitária e políticas, sistemas e medidas ligadosà saúde,
— reforço da capacidade de reacção rápida e coordenada às ameaças para a saúde, pelo desenvolvimento, reforço e apoio da capacidade,
exploração e interconexão de mecanismos de vigilância, de alerta precoce e de reacção rápida em matéria de riscos sanitários,
— acção sobre os determinantes da saúde através das medidas de promoção da saúde e de prevenção das doenças, apoiando e desenvol-
vendo largas acções de promoção da saúde e de prevenção das doenças bem como instrumentos específicos de redução e eliminação dosriscos.
As organizações não governamentais são actores essenciais na implementação do programa. Deveriam, portanto, receber um financiamento
adequado.
Em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro, parte da dotação está reservada para o financiamento das actividades do
Fórum Europeu dos Pacientes, um organismo de doentes pan-europeu que se debruç a e é consultado sobre questões relacionadas com os
interesses dos doentes no âmbito do debate europeu sobre os cuidados de saúde.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/936PT
COMISSÃO
TÍTULO 17 — SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
CAPÍTULO 17 03 — SAÚDE PÚBLICA (continuação)
17 03 01 (continuação)
17 03 01 01 (continuação)
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6
091d o mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicas
Decisão n.o1786/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, que aprova um programa de acção comuni-
tária no domínio da saúde pública (2003-2008) (JO L 271 de 9.10 2002, p. 1).
17 03 02 Fundo comunitário do tabaco: pagamentos directos efectuados pela União Europeia
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 4 400 000 10 000 000 1 429 353,03
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas efectuadas em aplicação do artigo 13.º do Regulamento (CEE) n.o2075/92, de 30 de Junho de
1 992, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama.
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a organização comum de mercado no sector do
tabaco em rama (JO L 215 de 30.7 .1 992, p. 70), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o546/2002 (JO L 84
de 28.3.2002, p. 4).
Regulamento (CEE) n.o21 82/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1 992, que altera o Regulamento (CEE) n.o1 833/92 que fixa os montantes
das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária (JO L 331 de 7 .12.2002, p. 1 6).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/937PT
COMISSÃO
TÍTULO 17 — SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
CAPÍTULO 17 04 — SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
17 04 SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE
ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDASFITOSSANITÁRIAS
17 04 01 Programas de erradicação e de vigilância das
doenças animais bem como de vigilância dascondições físicas dos animais que represen-tam um risco para a saúde pública causadopor um factor externo 1.1 135 500 000 135 500 000 135 500 000 135 500 000 1 61 006 000,— 1 61 006 000,—
17 0 4 02 Outras acções nos domínios veterinário, do
bem-estar dos animais e da saúde pública 1.1 10 500 000 10 500 000 7 500 000
(
1)7 500 000
(2)7 946 687 ,41 7 946 687 ,41
17 04 03 Fundo de emergência para doenças veteriná-
rias e para outras doenças animais que repre-sentem um risco para a saúde pública 1.1 40 000 000 40 000 000 40 000 000 40 000 000 50 854 668,— 50 854 668,—
17 04 04 Intervenções fitossanitárias 1.1 3 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 2 728 682,43 2 728 682,43
17 04 05 Outras medidas 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
17 04 06 Conclusão das acções anteriores nos domí-
nios veterinário e fitossanitário 3 — 2 000 000 — 3 000 000 0,— 2 954 201,—
17 04 08 Despesas relativas à criação da Autoridade
Europeia para a Segurança dos Alimentos
17 04 08 01 Autoridade Europeia para a Segurança dos
Alimentos — Subvenção aos título s1e2 3 1 64 3 00 0 0 1 64 3 00 0 0 4 364 500
(3)3 928 000
(4)2 437 301,39 1 435 597 ,1 9
17 04 08 02 Autoridade Europeia para a Segurança dos
Alimentos — Subvenção ao título 3 3 10 455 000 9 409 500 3 882 000
(5)3 494 000
(6)261 988,— 61 1 93,—
Artigo 17 04 08 — Subtotal 26 885 000 25 839 500 8 246 500 7 422 000 2 699 289,39 1 496 790,1 9
Capítulo 17 04 — Total 215 885 000 216 839 500 194 246 500 196 422 000 225 235 327 ,23 226 987 029,03
(1) Uma dotação de 3 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 3 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(3) Uma dotação de 4 364 500 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(4) Uma dotação de 3 928 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(5) Uma dotação de 3 882 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(6) Uma dotação de 3 494 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/938PT
COMISSÃO
TÍTULO 17 — SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
CAPÍTULO 17 04 — SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS (continuação)
17 04 01 Programas de erradicação e de vigilância das doenças animais bem como de vigilância das condições físicas dos animais que
representam um risco para a saúde pública causado por um factor externo
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
135 500 000 135 500 000 1 61 006 000,—
Observações
A participação financeira da Comunidade permite acelerar a erradicação ou o controlo para além do nível dos recursos financeiros nacionais
e uma harmonização das acções a nível comunitário. Uma parte significativa destas doenças ou destas infecções são zoonoses transmissíveisao homem (EEB, brucelose, salmonelose, tuberculose, etc. ) e a luta contra elas contribui para melhorar o nível de saúde pública e aumentar a
segurança dos alimentos na União Europeia. Além disso, a persistência destas doenças representa um obstáculo ao bom funcionamento domercado interno.
Bases jurídicas
Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1 990, relativa a certas despesas no domínio veterinário (JO L 224 de 1 8.8.1 990, p. 1 9),
com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/572/CE (JO L 203 de 28.7 .2001, p. 1 6).
17 04 02 Outras acções nos domínios veterinário, do bem-estar dos animais e da saúde pública
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
10 500 000 7 500 000
,(1)79 4 66 8 7 , 4 1
(1) Uma dotação de 3 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a comparticipação comunitária nas acções destinadas a eliminar os obstáculos à livre circulação das merca-
dorias nestes sectores, assim como nas acções de apoio e de enquadramento veterinários.
Uma acção importante consiste em conceder apoio financeiro às operações dos laboratórios comunitários de referência designados na
legislação comunitária. Estas operações contribuem para melhorar o controlo das doenças animais, prevenir e reduzir tanto quanto possívelos riscos, bem como proteger a saúde pública mediante a melhoria das condições de vigilância dos perigos biológicos e químicos.
Esta dotação cobre igualmente as despesas aferentes ao controlo do respeito das disposições relativas à protecção dos animais aquando do
transporte de animais destinados ao abate.
Destina-se ainda a financiar o desenvolvimento de vacinas marcadoras ou de testes que permitam distinguir animais doentes e animais
vacinados.
Cobre também as acções técnicas e científicas necessárias ao desenvolvimento da legislação comunitária no domínio veterinário — por
exemplo, a vigilância da Campylobacter em frangos de carne na Suécia.
Bases jurídicas
Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1 990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (JO L 224 de 1 8.8.1 990,
p. 1 9), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/572/CE (JO L 203 de 28.7 .2001, p. 1 6).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/939PT
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TÍTULO 17 — SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
CAPÍTULO 17 04 — SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS (continuação)
17 04 03 Fundo de emergência para doenças veterinárias e para outras doenças animais que representem um risco para a saúde pública
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
40 000 000 40 000 000 50 854 668,—
Observações
O aparecimento de determinadas doenças animais na Comunidade é susceptível de ter um impacto significativo sobre o funcionamento do
mercado interno, assim como sobre as relações comerciais da Comunidade com países terceiros. Neste contexto, quando os Estados-Membros aplicam os instrumentos comunitários de luta contra as epizootias, importa contribuir, através de uma participação financeira daComunidade, para a erradicação tão rápida quanto possível de qualquer foco de doenças contagiosas graves.
Bases jurídicas
Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1 990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (JO L 224 de 1 8.8.1 990,
p. 1 9), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/572/CE (JO L 203 de 28.7 .2001, p. 1 6), nomeadamente os seus capítulos 1e2 .
17 04 04 Intervenções fitossanitárias
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 000 000 3 000 000 2 728 682,43
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição comunitária para as acções necessárias à concretização das medidas previstas nas basesjurídicas abaixo referidas, pela Comissão e/ou pelos Estados-Membros, e nomeadamente para as que têm como objectivo eliminar os obstá-culos à livre circulação das mercadorias nos domínios referidos.
Bases jurídicas
Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 1 4 de Junho de 1 966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (JO 125
de 1 1.7 .1 966, p. 2298/66), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE (JO L 25 de 1.2.1 999, p. 27).
Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 1 4 de Junho de 1 966, relativa à comercialização de sementes de cereais (JO 125 de 1 1.7 .1 966,
p. 2309/66), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1 999/54/CE (JO L 1 42 de 5.6.1 999, p. 30).
Directiva 68/1 93/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1 968, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha
(JO L 93 de 17 .4.1 968, p. 15), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.
Directiva 92/33/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1 992, relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos
hortícolas, com excepção das sementes (JO L 157 de 10.6.1 992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1 999/29/CE(JO L 8 de 1 4.1.1 999, p. 29).
Directiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1 992, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras
destinadas à produção de frutos (JO L 157 de 10.6.1 992, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1 999/30/CE (JO L 8de 1 4.1.1 999, p. 30).
Regulamento (CEE) n.
o1 600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1 992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madeira (JO L 173 de 27 .6.1 992, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n.o1 453/2001
(JO L 1 98 de 21.7 .2001, p. 26).
Directiva 98/56/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1 998, relativa à comercialização de materiais de propagação de plantas ornamentais
(JO L 226 de 13.8.1 998, p. 1 6).
Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organis-
mos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (JO L 1 69 de 10.7 .2000, p. 1), com aúltima redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/89/CE (JO L 355 de 30.12.2002, p. 45).
Directiva 2002/54/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de beterrabas (JO L 1 93 de 20.7 .2002,
p. 12).
Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas (JO L 1 93
de 20.7 .2002, p. 33).
Directiva 2002/56/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de batatas de semente (JO L 1 93 de 20.7 .2002,
p. 60).
Directiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras
(JO L 1 93 de 20.7 .2002, p. 7 4).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/940PT
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TÍTULO 17 — SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
CAPÍTULO 17 04 — SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS (continuação)
1 7 04 04 (continuação)
Directiva 2003/61/CE do Conselho, de 1 8 de Junho de 2003, que altera, no respeitante aos ensaios comparativos, as Directivas 66/401/CEE
relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras, 66/402/CEE relativa à comercialização de sementes de cereais, 68/1 93/CEErelativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha, 92/33/CEE relativa à comercialização de material de propagaçãoe plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes, 92/34/CEE relativa à comercialização de material de propagação de frutei-ras e de fruteiras destinadas à produção de frutos, 98/56/CE relativa à comercialização de materiais de propagação de plantas ornamentais,2002/54/CE relativa à comercialização de sementes de beterrabas, 2002/55/CE respeitante à comercialização de sementes de produtoshortícolas, 2002/56/CE relativa à comercialização de batatas de semente e 2002/57/CE relativa à comercialização de sementes de plantasoleaginosas e de fibras (JO L 1 65 de 3.7 .2003, p. 23).
17 04 05 Outras medidas
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Este artigo destina-se, nomeadamente, a ser imputado:
— dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE)
n.o595/91,
— das penalidades e dos juros recebidos,— das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em
aplicação da proposta de regulamento,
— dos montantes retidos em aplicação do artigo 7 .
odo Regulamento (CEE) n.o595/91,
nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo.Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem.No decurso do processo orçamental e mesmo durante o exercício, bem como aquando da apresentação de uma carta rectificativa, a Comis-
são informa a autoridade orçamental de quaisquer modificações previsíveis susceptíveis de virem a ser introduzidas no orçamento dasagências, em conformidade com as disposições em matéria de transparência enunciadas na declaração interinstitucional de 17 de Novembrode 1 995 e aplicadas sob a forma de um código de conduta acordado pelo Parlamento Europeu, a Comissão e as agências.
As estimativas relativas às receitas e despesas para o exercício financeiro do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) são as
seguintes:
Receitas:
— título 1 «Receitas» 7 484 000
— título 2 «Subvenção da Comunidade Europeia» p.m.— título 3 «Reserva para défice» 2 983 000
— título 5 «Receitas — Operações administrativas ICVV» p.m.— título 6 «Reembolsos» 15 000
— título 9 «Receitas diversas» 350 000
Recurso à reserva constituída pelo excedente acumulado dos exercícios anteriores p.m.
Total 10 832 000
Despesas:— título 1 «Pessoal» 3 717 000
— título 2 «Despesas de funcionamento» 1 581 000— título 3 «Despesas operacionais» 5 534 000
Total 10 832 000
— Saldo do exercício —
— Lucros acumulados em 31 de DezembroJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/941PT
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TÍTULO 17 — SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
CAPÍTULO 17 04 — SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS (continuação)
17 0 4 05 (continuação)
Pessoal autorizado
Categorias e grausLugares
2004 2003
A2 1 1
A3 1 1
A 4/A 5 2 2A 6/A 8 2 2
Tot al A 6 6
Tot al B 16 14
Total C 12 12
Tot al D 3 3
Total geral 37 35
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1 991, relativo às irregularidade s e à recuperação das importâncias pagas
indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revogao Regulamento (CEE) n.
o283/72 (JO L 67 de 1 4.3.1 991, p. 1 1).
Regulamento (CE) n.o2100/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1 994, relativo ao regime comunitário de protecção das variedades vegetais
(JO L 227 de 1.9.1 994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2506/95 (JO L 258 de 28.10.1 995, p. 3).
17 04 06 Conclusão das acções anteriores nos domínios veterinário e fitossanitário
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 2 000 000 — 3 000 000 0,— 2 954 201,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding36 544 103 3 000 000 2 000 000 1 447 473 30 096 630
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 —Dotações 2004 —
Total 36 544 103 3 000 000 2 000 000 1 447 473 30 096 630Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/942PT
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TÍTULO 17 — SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
CAPÍTULO 17 04 — SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS (continuação)
17 0 4 06 (continuação)
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas anteriormente nos números B2-5 1 0 0, B2- 5101 , B 2 - 5102 ,
B 2 - 5103 , B 2 - 5105 , B 2 - 5106 , B2-5 1 2 2 e B2-5 1 9 0.
17 04 08 Despesas relativas à criação da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
17 04 08 01 Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos — Subvenção aos títulos 1 e 2
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 6 430 000 1 6 430 000 4 364 500
,(1)3 928 000
,(2)2 437 301,39 1 435 597 ,1 9
(1) Uma dotação de 4 364 500 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 3 928 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 001 704 1 001 704
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 8 729 000 6 854 296 1 87 4 704Dotações 2004 1 6 430 000 1 4 555 296 1 87 4 704
Total 26 1 60 704 7 856 000 1 6 430 000 1 87 4 704
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal e de funcionamento da Autoridade (títulos 1 e 2).A Autoridade deve informar a autoridade orçamental das transferências de dotações entre despesas operacionais e de funcionamento.A pedido da Autoridade, a Comissão compromete-se a notificar a autoridade orçamental das transferências efectuadas entre dotações opera-
cionais e de funcionamento.
No decurso do processo orçamental e mesmo durante o exercício, bem como quando da apresentação de uma carta rectificativa, a Comissão
informa a autoridade orçamental de quaisquer modificações previsíveis susceptíveis de virem a ser introduzidas no orçamento das agências,nomeadamente no que se refere aos organogramas publicados no orçamento, para os quais é necessários o acordo prévio da autoridadeorçamental. Este processo encontra-se em conformidade com as disposições em matéria de transparência enunciadas na declaração interins-titucional de 17 de Novembro de 1 995 e aplicadas sob a forma de um código de conduta acordado pelo Parlamento Europeu, a Comissão eas agências.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/943PT
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TÍTULO 17 — SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
CAPÍTULO 17 04 — SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS (continuação)
17 0 4 08 (continuação)
17 04 08 01 (continuação)
Quadro dos efectivos estatutários (EU-25/15)
Categorias e grausLugares
2003 2004
Previstos em 31.12.2002 Autorizados Autorizados
Permanentes Temporários Permanentes Temporários Permanentes Temporários
A1
A2 1 1A3 4 4A4 6 6A5 1 2 1 2 2A6 3
A7 1 3 1 2 8A8
Total A 36 2 64
B1
B2B3 5 1 7B4B5 8 1 4
Tot al B 13 1 21
C1
C2C3 11 6
C4C5 30
Tot al C 14 6
D1
D2 3
D3D4
Tot al D 3
Tot al 49 4 13 4
Total geral 49 138Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/944PT
COMISSÃO
TÍTULO 17 — SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
CAPÍTULO 17 04 — SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS (continuação)
17 0 4 08 (continuação)
17 04 08 01 (continuação)
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas
gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segu-rança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
17 04 08 02 Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos — Subvenção ao título 3
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
10 455 000 9 409 500 3 882 000
,(1)3 494 000
,(2)261 988,— 61 1 93,—
(1) Uma dotação de 3 882 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 3 494 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding200 795 200 795
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 7 7 64 000 6 787 205 97 6 795Dotações 2004 10 455 000 8 432 705 2 097 045 – 49 833 – 24 917
Total 1 8 41 9 795 6 988 000 9 409 500 2 097 045 – 49 833 – 24 917
Observações
Esta dotação destina-se apenas a cobrir as despesas operacionais da Autoridade ligadas ao programa de trabalho (título 3).Cobre, nomeadamente:— os custos necessários ligados ao estabelecimento da referida Autoridade,— os custos relativos à criação de redes de recolha de dados e à integração dos sistemas de informação existentes,— os custos relativos à identificação das medidas de suporte logístico,— os custos relativos à cooperação no plano técnico e científico.No decurso do processo orçamental e mesmo durante o exercício, bem como quando da apresentação de uma carta rectificativa, a Comissão
informa a autoridade orçamental de quaisquer modificações previsíveis susceptíveis de virem a ser introduzidas no orçamento das agências,nomeadamente no que se refere aos organogramas publicados no orçamento, para os quais é necessários o acordo prévio da autoridadeorçamental. Este processo encontra-se em conformidade com as disposições em matéria de transparência enunciadas na declaração interins-titucional de 17 de Novembro de 1 995 e aplicadas sob a forma de um código de conduta acordado pelo Parlamento Europeu, a Comissão eas agências.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/945PT
COMISSÃO
TÍTULO 17 — SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
CAPÍTULO 17 04 — SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS (continuação)
17 0 4 08 (continuação)
17 04 08 02 (continuação)
Nos últimos anos, o número de agências aumentou consideravelmente (seis), tendo o orçamento a estas destinado absorvido grande parte da
margem existente na rubrica 3, e verificou-se também um aumento significativo do pessoal.
Nos termos do novo Regulamento Financeiro (artigo 1 85.o) e dos novos artigos do regulamento-quadro aplicáveis a cada um dos organis-
mos instituídos pelas Comunidades, o papel da autoridade orçamental foi reforçado.
A estimativa das receitas e das despesas do exercício é a seguinte:
Receitas:
— título 1 «Subvenção da Comunidade Europeia» 26 885 000— título 2 «Receitas diversas»
Total 26 885 000
Despesas— título 1 «Pessoal» 10 553 000
— título 2 «Despesas de funcionamento» 5 877 000
— título 3 «Despesas operacionais» 10 455 000
Total 26 885 000
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas
gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segu-rança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/946PT
COMISSÃO
TÍTULO 17 — SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
CAPÍTULO 17 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A RELATIV AS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
17 49 DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A
RELATIV AS A PROGRAMAS AUTORIZA-DOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGU-LAMENTO FINANCEIRO
17 49 04 Despesas de apoio para acções do domínio de
intervenção «Saúde e protecção dos consumi-dores»
17 49 04 02 Saúde pública (2003-2008) — Despesas de
gestão administrativa 3 — 2 772 910 5 440 000 3 289 000 1 561 210,72 890 293,32
17 49 04 03 Actividades comunitárias em favor dos consu-
midores — Despesas de gestão administrativa 3 — 566 582 697 500 697 500 697 485,79 1 84 465,67
Artigo 17 49 04 — Subtotal — 3 339 492 6 137 500 3 986 500 2 258 696,51 1 07 4 758,99
Capítulo 17 49 — Total — 3 339 492 6 137 500 3 986 500 2 258 696,51 1 074 758,99Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/947PT
COMISSÃO
TÍTULO 17 — SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
CAPÍTULO 17 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A RELATIV AS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
17 49 04 Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «Saúde e protecção dos consumidores»
17 49 04 02 Saúde pública (2003-2008) — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 2 772 910 5 440 000 3 289 000 1 561 210,72 890 293,32
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 244 901 887 641 357 260
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 5 440 000 2 401 359 2 415 650 622 991Dotações 2004 —
Total 6 684 901 3 289 000 2 772 910 622 991
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/948PT
COMISSÃO
TÍTULO 17 — SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
CAPÍTULO 17 49 — DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIV A RELATIV AS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
17 49 0 4 (continuação)
17 49 04 03 Actividades comunitárias em favor dos consumidores — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 566 582 697 500 697 500 697 485,79 1 84 465,67
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding727 155 590 000 137 155
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 697 500 107 500 429 427 1 60 573Dotações 2004 —
Total 1 424 655 697 500 566 582 1 60 573
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/949PT
COMISSÃO
TÍTULO 17 — SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
ACTIVIDADES SEM RUBRICA ORÇAMENTAL
— APOIO ADMINISTRATIVO À DG «SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES»
— ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG «SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES»Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/950PT
TÍTULO 1 8
JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOSJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/951PT

TÍTULO 18
JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
Objectivos gerais
Tornar a totalidade do território da União Europeia num espaço de liberdade, segurança e justiça. Este objectivo é composto por duas vertentes princi pais: os
cidadãos da União Europeia devem ser livres para circularem e se estabelecerem onde e quando quiserem e devem beneficiar dos privilégios, protecção e obrigações
resultantes da vida num Estado regido pelos princípios do Estado de direito.
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo DesignaçãoDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 8 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ESPA-ÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA EJUSTIÇA»
42 659 31 4 42 659 31 4 34 1 68 260 34 1 68 260 27 677 396,22 27 677 396,22
1 8 02 FRONTEIRAS EXTERNAS, POLÍTICA
DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DEPESSOAS
p.m. p.m.
1 8 03 POLÍTICAS COMUNS DE IMIGRA-
ÇÃO E ASILO 68 271 000 61 964 592 52 321 000 46 87 4 500 48 875 1 41,79 24 057 532,64
1 8 04 CIDADANIA E DIREITOS FUNDA-
MENTAIS 1 500 000 7 040 000 4 67 6 000 7 315 000 6 636 357 ,95 2 937 7 66,81
1 8 05 COOPERAÇÃO PARA A APLICAÇÃO
DA LEI E PREVENÇÃO E LUTA CON-TRA A CRIMINALIDADE GERAL EORGANIZADA
1 6 355 000 1 9 920 000 5 300 000 8 177 400 10 031 361,70 1 772 738,92
1 8 06 ESTABELECIMENTO DE UM VERDA-
DEIRO ESPAÇO EUROPEU DE JUS-TIÇA EM QUESTÕES CIVIS E CRIMI-NAIS
1 1 7 46 100 12 994 100 1 1 7 60 000 13 430 000 5 790 173,87 2 815 329,66
1 8 07 COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DA
DROGA 9 400 000 9 400 000 7 650 000 7 650 000 9 788 570,— 9 243 865,75
1 8 08 ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDE-
NAÇÃO 1 1 500 775 9 457 599 4 500 000 6 310 000 2 323 565,1 8 1 651 130,94
1 8 49 DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO
ADMINISTRATIV A DE PROGRAMASAUTORIZADOS NOS TERMOS DOANTERIOR REGULAMENTO FINAN-CEIRO
— 1 290 000 1 7 45 600 2 305 600 1 210 099,87 81 9 729,80
1 8 50 MECANISMO DE DESEMPENHO
PARA O DOMÍNIO DE INTERVEN-ÇÃO «ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGU-RANÇA E JUSTIÇA»
21 8 000 21 8 000
Título 18 — T otal 161 650 189 164 943 605 122 120 860 126 230 760 112 332 666,58 70 975 490,74Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/953PT
Recursos humanos
2004 2003 2002
Quadro do pessoal — Orçamento para funcionamento 279 239 205
Pessoal de apoio — Artigo 01 02 (antigo título A-7) 52 45 35Serviço linguístico (reafectação) ,(
1)4 5 4 4 4 3
T otal 376 328 283
(1) Atribuído ao presente domínio de intervenção via Serviço de Tradução e Serviço Comum «Interpretação-Conferências».Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/954PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
TÍTULO 18
JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA»
A informação pormenorizada relativa aos artigos 1, 2, 3 e 5 encontra-se no capítulo XX 01
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 8 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍ-
NIO DE INTERVENÇÃO «ESPAÇO DE LIBER-DADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA»
18 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do
domínio de intervenção «Espaço de liberdade,
segurança e justiça» 5 27 257 721
(1)23 81 6 123 1 8 668 535,38
18 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
para o apoio ao domínio de intervenção«Espaço de liberdade, segurança e justiça»
1 8 01 02 01 Pessoal externo 5 3 779 032 3 1 1 4 800 2 236 234,7 6
1 8 01 02 1 1 Outras despesas de gestão 5 2 949 632
(2)1 758 231
(3)1 400 395,68
Artigo 18 01 02 — Subtotal 6 728 664 4 873 031 3 636 630,44
18 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de
intervenção «Espaço de liberdade, segurançae justiça» 5 6 87 4 729 5 479 106 5 372 230,40
18 01 04 Despesas de apoio para acções do domínio de
intervenção «Espaço de liberdade, segurançae justiça»
1 8 01 04 01 Medidas de luta contra a violência relativa às
crianças, aos adolescentes e às mulheres —Despesas de gestão administrativa 3 540 000
1 8 01 04 02 Fundo Europeu para os refugiados — Despe-
sas de gestão administrativa 3 656 100
18 01 04 0 3 Medidas de urgência em caso de afluxo
maciço de refugiados — Despesas de gestão
administrativa 3 p.m.
(
4)
1 8 01 04 04 AGIS — Despesas de gestão administrativa 3 207 0001 8 01 04 05 Medidas de cooperação resultantes das inicia-
tivas dos Estados-Membros — Despesas degestão administrativa 3 1 82 700
(1) Uma dotação de 70 253 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 52 889 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(3) Uma dotação de 52 889 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(4) Uma dotação de 1 63 800 euros está inscrita no capítulo 31 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/955PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA»
(continuação)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 8 01 04 06 ARGO — Despesas de gestão administrativa 3 1 80 000
1 8 01 04 07 Programas de cooperação em questões civis e
comerciais — Despesas de gestão administra-tiva 3 32 400
Artigo 18 01 04 — Subtotal 1 798 200
Capítulo 18 01 — Total 42 659 314 34 168 260 27 677 396,22Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/956PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA»
(continuação)
18 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Espaço de liberdade, segurança e justiça»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
27 257 721
,(1)23 81 6 123 1 8 668 535,38
(1) Uma dotação de 70 253 euros está inscrita no capítulo 31 01.
18 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para o apoio ao domínio de intervenção «Espaço de liberdade, segurança e justiça»
1 8 01 02 01 Pessoal externo
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 779 032 3 1 1 4 800 2 236 234,7 6
1 8 01 02 1 1 Outras despesas de gestão
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 949 632
,(1)1 758 231
,(2)1 400 395,68
(1) Uma dotação de 52 889 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 52 889 euros está inscrita no capítulo 31 01.
18 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção «Espaço de liberdade, segurança e justiça»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
68 7 47 2 9 54 7 91 0 6 53 7 22 3 0 , 4 0
18 01 04 Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «Espaço de liberdade, segurança e justiça»
1 8 01 04 01 Medidas de luta contra a violência relativa às crianças, aos adolescentes e às mulheres — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
540 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente artigo, bem como qualquer outra despesa de assistência técnicae administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontualde serviços, à medida que expirarem os contratos dos gabinetes de assistência técnica durante os anos seguintes.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/957PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA»
(continuação)
18 01 0 4 (continuação)
18 01 04 01 (continuação)
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasVer o número 1 8 04 01 02.
1 8 01 04 02 Fundo Europeu para os refugiados — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
656 100
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, reuniões de peritos, informação e publicação directamente relacionadas com a
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente artigo, bem como todas as outras despesas de assistênciatécnica e administrativa, que não implique o exercício de poderes públicos, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de presta-ção de serviços, à medida que vão cessando os contratos dos gabinetes de assistência técnica no decurso dos anos vindouros.
Bases jurídicasVer o artigo 1 8 03 03.
1 8 01 04 03 Medidas de urgência em caso de afluxo maciço de refugiados — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m.
,(1)
(1) Uma dotação de 1 63 800 euros está inscrita no capítulo 31 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, reuniões de peritos, informação e publicação directamente relacionadas com a
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente artigo, bem como todas as outras despesas de assistênciatécnica e administrativa, que não implique o exercício de poderes públicos, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de presta-ção de serviços, à medida que vão cessando os contratos dos gabinetes de assistência técnica no decurso dos anos vindouros.
Bases jurídicasVer o artigo 1 8 03 04.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/958PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA»
(continuação)
18 01 0 4 (continuação)
1 8 01 04 04 AGIS — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
207 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, reuniões de peritos, informação e publicação directamente relacionadas com a
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente artigo, bem como todas as outras despesas de assistênciatécnica e administrativa, que não implique o exercício de poderes públicos, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de presta-ção de serviços, à medida que vão cessando os contratos dos gabinetes de assistência técnica no decurso dos anos vindouros.
Bases jurídicasVer o número 1 8 05 01 02.
1 8 01 04 05 Medidas de cooperação resultantes das iniciativas dos Estados-Membros — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 82 700
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, reuniões de peritos, informação e publicação directamente relacionadas com a
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente artigo, bem como todas as outras despesas de assistênciatécnica e administrativa, que não implique o exercício de poderes públicos, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de presta-ção de serviços, à medida que vão cessando os contratos dos gabinetes de assistência técnica no decurso dos anos vindouros.
Bases jurídicasVer o artigo 1 8 05 03.
18 01 0 4 0 6 ARGO — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 80 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, reuniões de peritos, informação e publicação directamente relacionadas com a
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente artigo, bem como todas as outras despesas de assistênciatécnica e administrativa, que não implique o exercício de poderes públicos, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de presta-ção de serviços, à medida que vão cessando os contratos dos gabinetes de assistência técnica no decurso dos anos vindouros.
Bases jurídicasVer o artigo 1 8 03 07 .Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/959PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA»
(continuação)
18 01 0 4 (continuação)
1 8 01 04 07 Programas de cooperação em questões civis e comerciais — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
32 400
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, reuniões de peritos, informação e publicação directamente relacionadas com a
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente artigo, bem como todas as outras despesas de assistênciatécnica e administrativa, que não implique o exercício de poderes públicos, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de presta-ção de serviços, à medida que vão cessando os contratos dos gabinetes de assistência técnica no decurso dos anos vindouros.
Bases jurídicasVer o artigo 1 8 06 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/960PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 02 — FRONTEIRAS EXTERNAS, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 8 02 FRONTEIRAS EXTERNAS, POLÍTICA DE VIS-
TOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS
18 02 01 Mecanismo Schengen 3 p.m. p.m.
18 02 02 Kaliningrado 3 p.m. p.m.
Capítulo 18 02 — T otal p.m. p.m.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/961PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 02 — FRONTEIRAS EXTERNAS, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS (continuação)
18 02 01 Mecanismo Schengen
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 p.m. p.m.
T otal p.m. p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de ajuda aos Estados-Membros beneficiários entre a data de adesã oeof inal de 2006 para
financiar acções nas novas fronteiras externas da União relativas à execução do acervo Schengen e ao controlo das fronteiras externas.
Bases jurídicasTarefas resultantes das competências específicas atribuídas directamente à Comissão pelo artigo 35.º do Acto de Adesão de 1 6 de Abril de
2003.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/962PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 02 — FRONTEIRAS EXTERNAS, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS (continuação)
18 02 02 Kaliningrado
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 p.m. p.m.
T otal p.m. p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relacionadas com os custos adicionais inerentes à criação de um documento que facilite o
trânsito entre a Rússia continental e Kaliningrado.
Bases jurídicasTarefas decorrentes das competências específicas atribuídas directamente à Comissão pelo Tratado de Adesão (Protocolo n.
o5 sobre o
trânsito de pessoas por via terrestre entre a região de Kaliningrado e as outras partes da Federação Russa).
Decisão da Comissão, de 30 de Dezembro de 2003, relativa a uma ajuda financeira à Lituânia para a criação do sistema de documentos de
trânsito facilitado (DTF) e um sistema de documentos de trânsito ferroviário facilitado (DTFF) estabelecidos pelos Regulamentos (CE)n.
o693/2003 e (CE) n.o694/2003 do Conselho [C(2003) 5213].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/963PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 03 — POLÍTICAS COMUNS DE IMIGRAÇÃO E ASILO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 8 03 POLÍTICAS COMUNS DE IMIGRAÇÃO E
ASILO
18 03 01 Conselho Europeu para os refugiados e exila-
dos 5 p.m.
(1)p.m.
(2)450 000 450 000 450 000,— 450 000,—
18 03 02 Fórum dos migrantes da União Europeia 5 p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
18 03 03 Fundo Europeu para os refugiados 3 42 271 000 43 541 000 42 271 000 41 500 000 44 989 956,95 23 480 234,—
18 03 0 4 Medidas de urgência em caso de afluxo
maciço de refugiados 3 p.m.
(3)p.m.
(4)p.m.
(5)p.m.
(6)0,— 0,—
18 03 05 Observatório Europeu das Migrações 3 2 600 000 2 645 000 2 600 000 1 500 000 462 705,08 8 715,85
18 03 06 Integração dos nacionais dos países terceiros 3 3 600 000 3 979 592 4 000 000 1 500 000
18 03 07 ARGO 3 1 9 800 000 1 1 799 000 3 000 000
(7)1 924 500
(8)2 972 479,7 6 1 1 8 582,79
Capítulo 18 03 — T otal 68 271 000 61 964 592 52 321 000 46 874 500 48 875 141,79 24 057 532,64
(1) Uma dotação de 450 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 450 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(3) Uma dotação de 9 81 8 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(4) Uma dotação de 9 81 8 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(5) Uma dotação de 9 81 8 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(6) Uma dotação de 9 81 8 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(7) Uma dotação de 4 675 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(8) Uma dotação de 6 1 13 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/964PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 03 — POLÍTICAS COMUNS DE IMIGRAÇÃO E ASILO (continuação)
18 03 01 Conselho Europeu para os refugiados e exilados
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m.
,(1)p.m.
,(2)450 000 450 000 450 000,— 450 000,—
(1) Uma dotação de 450 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 450 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 450 000 450 000Dotações 2004 450 000
,(
1)450 000
Total 900 000 450 000 450 000
,(2)
(1) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a participação da Comunidade a favor do Conselho Europeu para os refugiados e exilados. Deverão ser
tomadas medidas a favor dos refugiados e desenvolvidas novas iniciativas políticas.
Necessita-se urgentemente de informações circunstanciadas e de uma avaliação da situação dos refugiados em toda a Europa e da política de
asilo prosseguida pelos Estados-Membros.
Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comér-
cio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolon.
o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasProposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 27 de Maio de 2003, que estabelece um programa de acção comunitária
para a promoção da cidadania europeia activa [COM(2003) 27 6 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/965PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 03 — POLÍTICAS COMUNS DE IMIGRAÇÃO E ASILO (continuação)
18 03 02 Fórum dos migrantes da União Europeia
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m. p.m.Dotações 2004 p.m. p.m.
Total p.m. p.m. p.m.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/966PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 03 — POLÍTICAS COMUNS DE IMIGRAÇÃO E ASILO (continuação)
18 03 03 Fundo Europeu para os refugiados
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
42 271 000 43 541 000 42 271 000 41 500 000 44 989 956,95 23 480 234,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding48 392 783 20 364 500 1 1 225 000 1 6 803 283
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 42 271 000 21 135 500 12 681 000 8 454 500Dotações 2004 42 271 000 1 9 635 000 13 781 300 8 854 700
Total 132 934 783 41 500 000 43 541 000 39 039 083 8 854 700
Observações
Esta dotação destina-se a apoiar as medidas estruturais dos Estados-Membros nos seguintes domínios:— condições de acolhimento de refugiados e de pessoas deslocadas,— integração de refugiados e de pessoas deslocadas,— repatriamento voluntário dessas pessoas.Destina-se igualmente a financiar medidas inovadoras ou medidas que sejam do interesse da Comunidade.Esta dotação destina-se a financiar, a título de medidas estruturais, projectos e medidas em matéria de acolhimento e de repatriamento
voluntário de refugiados, de pessoas deslocadas e de requerentes de asilo que preencham as condições necessárias para obter uma ajudafinanceira da Comunidade.
Destina–se a apoiar os esforços dos Estados-Membros para a integração de refugiados e pessoas a quem se concedeu uma protecção comple-
mentar, bem como para permitir uma vida independente às pessoas deslocadas através de medidas essencialmente nos seguintes domínios:
— mais fácil acesso ao emprego e à formação profissional,— aquisição de conhecimentos sobre a língua, a sociedade, a cultura e as instituições do país de acolhimento,— mais fácil acesso à habitação e às infra-estruturas médicas e sociais do país de acolhimento,— apoio às pessoas que requerem uma protecção especial, como os menores não acompanhados e as vítimas de torturas e violações,— integração em estruturas e actividades locais,— melhoria da sensibilização e compreensão da opinião pública sobre a situação dos refugiados,— análise da situação dos refugiados na União Europeia,— formação em questões relacionadas com o género para funcionários, trabalhadores da saúde e membros da polícia nos centros de
acolhimento,
— alojamento separado para mulheres sozinhas e jovens do sexo feminino.Bases jurídicasDecisão 2000/596/CE do Conselho, de 28 de Setembro de 2000, relativa à criação de um Fundo Europeu para os refugiados (JO L 252
de 6.10.2000, p. 12).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/967PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 03 — POLÍTICAS COMUNS DE IMIGRAÇÃO E ASILO (continuação)
18 03 04 Medidas de urgência em caso de afluxo maciço de refugiados
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m.
,(1)p.m.
,(2)p.m.
,(3)p.m.
,(4)0,— 0,—
(1) Uma dotação de 9 81 8 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 9 81 8 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(3) Uma dotação de 9 81 8 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(4) Uma dotação de 9 81 8 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 9 81 8 000
,(
1)9 81 8 000
Dotações 2004 9 81 8 000
,(2)9 81 8 000
Total 1 9 636 000 9 81 8 000
,(3)9 81 8 000
,(4)
(1) Dos quais 9 81 8 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
(2) Dos quais 9 81 8 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
(3) Dos quais 9 81 8 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
(4) Dos quais 9 81 8 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
Observações
Em caso de afluxo maciço de refugiados ou de pessoas deslocadas, poderão ser tomadas a título deste artigo medidas de emergência nos
seguintes domínios:
— recepção e alojamento,— atribuição de fundos de subsistência,— assistência médica, psicológica e outra, incluindo assistência especializada a mulhere seaj o v e n sd os e x of eminino vítimas de qualquer
tipo de assédio, actos criminosos (violação, violência), ou que sofreram na sequência de más condições enquanto refugiadas,
— custos administrativos e de pessoal relacionados com a recepção e a execução das medidas.Bases jurídicasDecisão 2000/596/CE do Conselho, de 28 de Setembro de 2000, relativa à criação de um Fundo Europeu para os refugiados (JO L 252
de 6.10.2000, p. 12).
Directiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de Julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de protecção temporária
no caso de fluxo maciço de pessoas deslocada s e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos
Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (JO L 212 de 7 .8.2001, p. 12).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/968PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 03 — POLÍTICAS COMUNS DE IMIGRAÇÃO E ASILO (continuação)
18 03 05 Observatório Europeu das Migrações
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
2 600 000 2 645 000 2 600 000 1 500 000 462 705,08 8 715,85
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding453 989 227 000 226 989
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 2 600 000 1 273 000 1 327 000Dotações 2004 2 600 000 1 091 01 1 1 153 000 355 989
Total 5 653 989 1 500 000 2 645 000 1 153 000 355 989
Observações
Esta dotação destina-se a financiar, pelo segundo ano, acções preparatórias relativas:— a um plano de acção para a análise comum e a melhoria do intercâmbio de estatísticas em matéria de asilo e de imigração,— à criação de um observatório «virtual» das migrações, através da constituição de uma rede de «pontos focais», a nível nacional, ligados
entre si e a uma unidade central.
Bases jurídicasAcções preparatórias na acepção do n.
o2 do artigo 49.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de
2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/969PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 03 — POLÍTICAS COMUNS DE IMIGRAÇÃO E ASILO (continuação)
18 03 06 Integração dos nacionais dos países terceiros
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
3 600 000 3 979 592 4 000 000 1 500 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 4 000 000 1 500 000 2 400 000 100 000Dotações 2004 3 600 000 1 579 592 1 300 000 720 408
Total 7 600 000 1 500 000 3 979 592 1 400 000 720 408
Observações
Esta dotação destina-se a financiar acções preparatórias relativas:— à promoção da integração de nacionais dos países terceiros através de projectos concretos que prevejam, em particular, cursos de língua e
acções de informação sobre as especificidades culturais, políticas e sociais do país em questão, incluindo a cidadania e os valores funda-mentais europeus,
— ao desenvolvimento do diálogo com a sociedade civil,— à investigaçã oeàa v aliação das melhores práticas no domínio da integração; neste contexto, deve ser seleccionada uma capital multicul-
tural da Europa de entre as cidades que tenham realizado a mais bem sucedida integração prática de refugiados e de requerentes de asilo,através de programas de educação, arte, teatro, música, desporto e iniciativas a nível das comunidades,
— ao desenvolvimento dos modelos de integração,— à criação de redes a nível europeu.Parte desta dotação poderá ser utilizada para tratar das razões que estão na origem da migração.Bases jurídicasAcções preparatórias na acepção do n.
o2 do artigo 49.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de
2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/970PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 03 — POLÍTICAS COMUNS DE IMIGRAÇÃO E ASILO (continuação)
18 03 07 ARGO
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 9 800 000 1 1 799 000 3 000 000
,(1)1 924 500
,(2)2 972 479,7 6 1 1 8 582,79
(1) Uma dotação de 4 675 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 6 1 13 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding30 431 063 1 669 582 270 500 1 4 867 91 8 10 623 063 3 000 000
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002867 91 8 867 91 8
Dotações 2003 7 675 000
,(
1)5 500 000 2 175 000
Dotações 2004 1 9 800 000 9 353 500 5 425 000 5 021 500
Total 58 773 981 8 037 500
,(2)1 1 799 000 20 292 91 8 15 644 563 3 000 000
(1) Dos quais 4 675 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
(2) Dos quais 6 1 13 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a:— promover a cooperação entre os serviços nacionais na execução das regulamentações comunitárias, atribuindo uma atenção especial à
partilha dos recurso s e à introdução de práticas coordenadas e homogéneas,
— promover uma aplicação uniforme do direito comunitário a fim de harmonizar as decisões tomadas pelos serviços nacionais dos Estados-
Membros, evitando assim as deficiências susceptíveis de comprometer a criação progressiva de um espaço de liberdade, de segurança e dejustiça,
— melhorar a eficácia global dos serviços nacionais no cumprimento das respectivas tarefas quando põem em prática as regulamentações
comunitárias,
— assegurar uma consideração adequada da dimensão comunitária na organização dos serviços nacionais que contribuem para a aplicação
das regulamentações comunitárias,
— incentivar a transparência das acções dos serviços nacionais, reforçando as relações entre estes últimos e as organizações competentes,
governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais.
Bases jurídicasDecisão 2002/463/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, que adopta um programa de acção relativo à cooperação administrativa nos
domínios das fronteiras externas, dos vistos, do asilo e da imigração (programa ARGO ) (JO L 1 61 de 1 9.6.2002, p. 1 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/971PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 04 — CIDADANIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 8 04 CIDADANIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS
18 04 01 Medidas para combater a violência contra as
crianças, os adolescentes e as mulheres
1 8 04 01 01 Medidas para combater a violência contra as
crianças, os adolescentes e as mulheres –Daphne I 3 — 5 1 47 000 3 67 6 000 6 315 000 5 675 1 1 9,95 2 361 007 ,43
18 0 4 01 0 2 Medidas para combater a violência contra as
crianças, os adolescentes e as mulheres –
Daphne II 3 p.m.
(1)p.m.
(2)
Artigo 18 04 01 — Subtotal p.m. 5 1 47 000 3 67 6 000 6 315 000 5 675 1 1 9,95 2 361 007 ,43
18 04 02 Projecto-piloto: campanha de informação
contra a pedofilia 3 — 393 000 — p.m. 0,— 255 963,38
18 04 03 Programa de investigação e de avaliação
sobre o respeito dos direitos fundamentais 3 1 500 000 1 500 000 1 000 000 1 000 000 961 238,— 320 796,—
Capítulo 18 04 — T otal 1 500 000 7 040 000 4 676 000 7 315 000 6 636 357 ,95 2 937 766,81
(1) Uma dotação de 6 400 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 3 200 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/972PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 04 — CIDADANIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS (continuação)
18 04 01 Medidas para combater a violência contra as crianças, os adolescentes e as mulheres
1 8 04 01 01 Medidas para combater a violência contra as crianças, os adolescentes e as mulheres – Daphne I
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 5 1 47 000 3 67 6 000 6 315 000 5 675 1 1 9,95 2 361 007 ,43
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding9 551 706 4 477 000 4 044 200 1 030 506
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 3 67 6 000 1 838 000 1 102 800 735 200Dotações 2004 —
Total 13 227 706 6 315 000 5 1 47 000 1 7 65 706
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas a título dos exercícios anteriores.Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comér-
cio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolon.
o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasDecisão n.
o293/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que adopta um programa de acção comunitário
(programa Daphne ) (2000-2003) relativo a medidas preventivas de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as
mulheres (JO L 34 de 9.2.2000, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/973PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 04 — CIDADANIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS (continuação)
18 0 4 01 (continuação)
1 8 04 01 02 Medidas para combater a violência contra as crianças, os adolescentes e as mulheres – Daphne II
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m.
,(1)p.m.
,(2)
(1) Uma dotação de 6 400 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 3 200 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 6 400 000
,(
1)3 200 000 1 750 000 1 450 000 —
Total 6 400 000 3 200 000
,(2)1 750 000 1 450 000 —
(1) Dos quais 6 400 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
(2) Dos quais 3 200 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a financiar:— a criação de uma rede a nível europeu para promover e coordenar a informação e as acções relativas a medidas que visem a protecção de
crianças, jovens e mulheres, a prevenção da violência contra elas , e a luta quer contra o tráfico de mulheres para fins de exploração
sexual, quer contra a mutilação genital feminina e o casamento forçado,
— medidas especiais a nível europeu de protecção das crianças, adolescentes e mulheres, sendo-lhes concedida particular atenção em todas
as acções que se lhes refiram; os seus direitos devem poder ser exercidos sem discriminação de qualquer tipo,
— a prevenção e protecção das crianças, dos adolescentes e das mulheres, contra todos os tipos de violência e exploração, tráfico e outros
abusos sexuais explorados comercialmente, incluindo a mutilação genital feminin a e o casamento forçado, bem como a promoção da
reinserção das vítimas de tais abusos,
— a execução de projectos-pilot o e a atribuição de subsídios às organizações não governamentais ou organizações de voluntários que
prossigam estes objectivos, particularmente a defesa dos direito seap r o t ecção das crianças, dos adolescentes e das mulheres e, em
particular, das vítimas do tráfico para fins de exploração sexual e das vítimas de abusos sexuais, da mutilação genital feminina e docasamento forçado,
— a promoção do estabelecimento de instrumentos destinados a favorecer a denúncia da violência contra as mulheres, as crianças e os
adolescentes, de formas de tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, da mutilação genital feminina e do casamento forçado,segundo modalidades análogas em todos os Estados-Membros,
— a realização de uma análise custo-benefício das legislações nacionais dos vários Estados-Membros e das convenções internacionais sobre
o tráfico de mulhere seap r ostituição,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/97 4PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 04 — CIDADANIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS (continuação)
18 0 4 01 (continuação)
18 0 4 01 0 2 (continuação)
— a realização de campanhas de informação destinadas a combater a pedofilia, a exploração sexual, a mutilação genital feminina e o
casamento forçado.
As dotações serão repartidas equitativamente entre os projectos de apoio às mulheres, em particular as vítimas do tráfico, da mutilação
genital feminina e do casamento forçado, e os projectos destinados às crianças e adolescentes, sendo dada especial atenção a projectos deinteresse comunitário específico.
A presente dotação destina-se também a financiar uma campanha de informação para lutar contra a exploração dos menores e, em particu-
lar, a pedofilia, nos quinze Estados-Membros, recorrendo aos diferentes meios de comunicação, nomeadamente: a rádio, a televisão, aimprensa e as novas tecnologias.
Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comér-
cio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolon.
o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a segunda fase de um programa de acção comunitário
(2004-2008) de prevenção da violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de protecção das vítimas e dos grupos derisco (programa Daphne II) (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n.
o2 do artigo 250.odo Tratado CE)
[COM(2003) 61 6 final].
18 04 02 Projecto-piloto: campanha de informação contra a pedofilia
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 393 000 — p.m. 0,— 255 963,38
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 268 668 p.m. 393 000 875 668
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 — p.m.Dotações 2004 —
Total 1 268 668 p.m. 393 000 875 668
Observações
Este artigo destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas anteriormente a título de uma campanha de informação para comba-
ter a pedofilia nos quinze Estados-Membros.
Bases jurídicasProjecto-piloto na acepção do n.
o2 do artigo 49.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que
institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/975PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 04 — CIDADANIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS (continuação)
18 0 4 02 (continuação)
18 04 03 Programa de investigação e de avaliação sobre o respeito dos direitos fundamentais
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 500 000 1 500 000 1 000 000 1 000 000 961 238,— 320 796,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding640 442 480 000 1 60 442
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 000 000 520 000 480 000Dotações 2004 1 500 000 859 558 640 442
Total 3 1 40 442 1 000 000 1 500 000 640 442
Observações
Esta dotação destina-se a financiar acções preparatórias em matéria de investigação e de avaliação sobre o respeito dos direitos fundamentais.Destina-se igualmente a cobrir as despesas relativas à criação de uma rede de peritos de reconhecida competência em matéria de direitos
humanos e de juristas de todos os Estados-Membros, a fim de disponibilizar à Comissão e ao Parlamento Europeu a especialização necessáriapara poder controlar o respeit oeae v olução das liberdades fundamentais e garantir a aplicação dos artigos 6.
oe7 .odo Tratado da União
Europeia. Neste contexto, trata-se nomeadamente de uma avaliação do respeito de cada um dos direitos enunciados na Carta dos DireitosFundamentais, tendo em conta a evolução das legislações nacionais, da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias edo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, as conclusões dos comités de acompanhamento dos tratados relativas à execução dos tratadosda ONU pelos Estados-Membros e os relatórios de outros órgãos de controlo pertinentes, como o Comité contra a tortura, bem como dajurisprudência mais importante dos tribunais constitucionais e dos órgãos jurisdicionais dos Estados-Membros.
Esta dotação destina-se ainda a financiar o desenvolvimento, em harmonia com as instituições análogas dos Estados-Membros e as ONG que
operam no domínio dos direitos fundamentais, de instrumentos de informação (base de dados, linhas telefónicas de auxílio, assistênciajurídica) que permitam a todas as pessoas interessadas aceder às informações que lhe dizem respeito.
Bases jurídicasAcções preparatórias na acepção do n.
o2 do artigo 49.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de
2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/97 6PT
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TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 05 — COOPERAÇÃO PARA A APLICAÇÃO DA LEI E PREVENÇÃO E LUTA CONTRA A CRIMINALIDADE GERAL E ORGANIZADA
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 8 05 COOPERAÇÃO PARA A APLICAÇÃO DA LEI
E PREVENÇÃO E LUTA CONTRA A CRIMI-NALIDADE GERAL E ORGANIZADA
18 05 01 Programas de cooperação nos domínios da
justiça e assuntos internos — Título IV
1 8 05 01 01 Programas de cooperação nos domínios da
justiça e assuntos internos 3 — 7 630 000 p.m. 5 787 400 10 031 361,70 1 772 738,92
1 8 05 01 02 AGIS 3 12 270 000 9 080 000 5 300 000
(1)2 390 000
(2)0,— 0,—
1 8 05 01 03 Programa de intercâmbio destinado às autori-
dades judiciais 3 2 625 000 1 750 000
Artigo 18 05 01 — Subtotal 1 4 895 000 1 8 460 000 5 300 000 8 177 400 10 031 361,70 1 772 738,92
18 05 02 Europol 3 p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
18 05 03 Medidas de cooperação resultantes das inici-
ativas dos Estados-Membros 3 585 000 585 000 p.m.
(3)p.m.
(4)0,— 0,—
18 05 04 Projecto piloto para as vítimas de actos terro-
ristas 3 875 000 875 000
Capítulo 18 05 — Total 16 355 000 19 920 000 5 300 000 8 177 400 10 031 361,70 1 772 738,92
(1) Uma dotação de 6 480 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 4 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(3) Uma dotação de 1 545 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(4) Uma dotação de 935 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/977PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 05 — COOPERAÇÃO PARA A APLICAÇÃO DA LEI E PREVENÇÃO E LUTA CONTRA A CRIMINALIDADE GERAL E
ORGANIZADA (continuação)
18 05 01 Programas de cooperação nos domínios da justiça e assuntos internos — Título IV
1 8 05 01 01 Programas de cooperação nos domínios da justiça e assuntos internos
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 7 630 000 p.m. 5 787 400 10 031 361,70 1 772 738,92
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 8 277 566 5 787 400 7 630 000 4 860 1 66 —
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002——
Dotações 2003 p.m.
Dotações 2004 —
T otal 1 8 277 566 5 787 400 7 630 000 4 860 1 66 —
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas a título dos exercícios anteriores.Bases jurídicasAcção comum 98/245/JAI, de 1 9 de Março de 1 998, que estabelece um programa de intercâmbio, formação e cooperação destinado aos
responsáveis pela acção contra a criminalidade organizada ( Falcone ) (JO L 99 de 31.3.1 998, p. 8).
Decisão 2001/512/JAI do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece uma segunda fase do programa de incentivo e de intercâmbio,
formação e cooperação destinado aos profissionais da justiça ( Grotius II «Penal») (JO L 1 86 de 7 .7 .2001, p. 1).
Decisão 2001/513/JAI do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece uma segunda fase do programa de incentivo, intercâmbio,
formação e cooperação destinado às autoridades competentes para a aplicação da lei ( Oisin II ) (JO L 1 86 de 7 .7 .2001, p. 4).
Decisão 2001/51 4/JAI do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece uma segunda fase do programa de incentivo, intercâmbio,
formação e cooperação destinado aos responsáveis pela acção contra o tráfico de seres humano seae xploração sexual de crianças ( Stop II )
(JO L 1 86 de 7 .7 .2001, p. 7).
Decisão 2001/515/JAI do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece um programa de incentivo e de intercâmbio, formação e
cooperação no domínio da prevenção da criminalidade ( Hipócrates ) (JO L 1 86 de 7 .7 .2001, p. 1 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/978PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 05 — COOPERAÇÃO PARA A APLICAÇÃO DA LEI E PREVENÇÃO E LUTA CONTRA A CRIMINALIDADE GERAL E
ORGANIZADA (continuação)
18 05 01 (continuação)
1 8 05 01 02 AGIS
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
12 270 000 9 080 000 5 300 000
,(1)2 390 000
,(2)0,— 0,—
(1) Uma dotação de 6 480 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 4 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 1 780 000
,(
1)6 390 000 2 945 000 2 445 000
Dotações 2004 12 270 000 6 135 000 3 831 000 2 304 000
T otal 24 050 000 6 390 000
,(2)9 080 000 6 27 6 000 2 304 000
(1) Dos quais 6 480 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
(2) Dos quais 4 000 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
Observações
O programa apoiará projectos nas seguintes áreas relativas ao título VI do Tratado da União Europeia:— cooperação judicial em matéria civil e criminal, incluindo formação,— cooperação entre autoridades responsáveis pela aplicação da lei,— cooperação entre autoridades responsáveis pela aplicação da lei ou outras organizações públicas ou privadas nos Estados-Membros
envolvidas na prevenção e luta contra o crime organizado ou outro,
— cooperação entre os Estados-Membros para a realização de uma protecção eficaz dos interesses das vítimas em processo penal.Uma parte da dotação deve ser consagrada à protecção dos direitos da defesa e das garantias processuais, bem como à prestação de assistên-
cia a pessoas que são alvo de procedimentos penais no quadro de uma cooperação judicial transfronteiriça. Este montante destina-se, nome-adamente, a financiar a publicaçã oeat r adução para cada Estado-Membro, em função do direito em vigor, de uma declaração de direitos
(«letter of rights »), que será entregue ao suspeito aquando da sua chegada a uma esquadra de polícia ou no local de interrogatório.
Bases jurídicasDecisão 2002/630/JAI do Conselho, de 22 de Julho de 2002, que estabelece um programa-quadro de cooperação policial e judiciária em
matéria penal (AGIS) (JO L 203 de 1.8.2002, p. 5).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/979PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 05 — COOPERAÇÃO PARA A APLICAÇÃO DA LEI E PREVENÇÃO E LUTA CONTRA A CRIMINALIDADE GERAL E
ORGANIZADA (continuação)
18 05 01 (continuação)
1 8 05 01 03 Programa de intercâmbio destinado às autoridades judiciais
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
2 625 000 1 750 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 2 625 000 1 750 000 875 000
T otal 2 625 000 1 750 000 875 000
Observações
A transposição da decisão-quadro sobre o mandado de detenção europeu pelos Estados-Membros até 1 de Janeiro de 2004 constitui um
sinal do elevado grau de confiança nos sistemas judiciais dos outros Estados-Membros. Tornará também necessários contactos directos entreos juízes dos diversos Estados-Membros. Simultaneamente, a decisão-quadro demonstra que ainda há que ultrapassar enormes desafios. Oritmo a que as decisões são tomadas a nível europeu aumentou de uma forma sem precedentes. Tal deverá ser agora acompanhado por umredobrar de esforços no tocante à formação no sentido de garantir uma correcta aplicação. Os profissionais da justiça da União Europeianecessitam de adquirir um conhecimento suficiente não só sobre os diferentes sistemas judiciais dos Estados-Membros mas também, eespecialmente, sobre o direito comunitário pertinente. Para além disso, há que desenvolver um entendimento comum no âmbito da profis-são. E, o que é mais importante, é necessário melhorar a qualidade global do sistema judicial para garantir o apoio dos cidadãos ao espaçojudicial comum. Deverão ser envidados esforços constantes para assegurar que a confiança mútua entre os Estados-Membros se mantenha.Neste contexto, cumprirá mencionar o livro verde sobre as garantias processuais em processos penais.
Estas tarefas não competem apenas aos Estados-Membros mas também ao nível europeu, uma vez que os juízes são agora considerados
também juízes da União Europeia.
O projecto-piloto deverá contribuir para os esforços já realizados no sentido de melhorar a qualidade dos sistemas judiciais nos Estados-
Membros da União Europeia, designadamente mediante a formação de membros do corpo judicial. Estas necessidades são de naturezahorizonta leop r ojecto-piloto deve abordá-las, sem estabelecer uma distinção entre cooperação em matéria penal e em matéria civil, ou seja,
ultrapassando esta separação artificial entre o primeiro e o terceiro pilares.
O projecto-piloto deverá incluir dois elementos principais: em primeiro lugar, a melhoria da formação do corpo judicial essencialmente
através do programa de intercâmbio, mas também através da elaboração de material didáctico e, em segundo lugar, o aumento da coopera-ção de todos os intervenientes, nomeadamente os académicos, as instituições de formaçã o e o corpo judicial, com vista a assegurar uma
melhor compreensão mútu a e o intercâmbio de boas práticas.
No que se refere ao primeiro elemento: os membros do corpo judicial deverão ter a possibilidade de participar num programa composto por
diversos módulos:Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/980PT
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TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 05 — COOPERAÇÃO PARA A APLICAÇÃO DA LEI E PREVENÇÃO E LUTA CONTRA A CRIMINALIDADE GERAL E
ORGANIZADA (continuação)
18 05 01 (continuação)
1 8 05 01 03 (continuação)
I. Programa de intercâmbio: a pedra angular do projecto-piloto deverá ser a criação de um programa de intercâmbio para membros do corpo
judicial. Deverá tratar-se de um sistema não burocrático e sustentável. Em cada Estado-Membro deverá ser criado um ponto de contacto.Caberá a cada Estado-Membro determinar o seu ponto de contacto, que deverá ser uma instituição responsável pela formação de membrosdo corpo judicial.
II.e-Learning : a fim de abranger o maior número de pessoas possível do grupo-alvo, numa primeira fase, deve ser desenvolvido e amplamente
divulgado material adequado de e-Learning , por exemplo, material didáctico ou cursos oferecidos por instituições ou organismos responsá-
veis pela formação dos membros do corpo judicial, incluindo vídeos de audiências judiciais modelo, relatórios de participantes em progra-mas de intercâmbio com ligações hipertexto para as páginas iniciais dos sítios web da Comissão e do Parlamento e para os pontos de
contactos competentes (designadamente, magistrados de ligação, Eurojust e membros nacionais) e instrumentos de cooperação criados pelarede judicial europeia (tais como um atlas judicial, etc.). Os membros do corpo judicial deverão ter a possibilidade de consultar esse materialse precisarem de obter informações sobre problemas de direito comunitário ou sobre a situação actual num determinado Estado-Membro.
III. Encontro regular dos responsáveis das instituições de formação para intercâmbio e debate sobre os temas seguintes:— programa e conteúdo da formação profissional inicial e do aperfeiçoamento profissional,— condições para a abertura recíproca de cursos de formação permanente aos profissionais de todos os Estados-Membros,— melhores práticas e critérios de avaliação.O projecto-piloto deve ter uma duração de dois anos.Primeiro ano:— estudo de viabilidade do programa de intercâmbio em que sejam analisados, inter alia , os critérios de elegibilidade, a duração, etc.,
— lançamento do processo de e-Learning,
— encontro das instituições de formação.Segundo ano:— testagem experimental dos intercâmbios,— desenvolvimento do processo de e-Learning,
— encontro das instituições de formação.Bases jurídicasProjecto-piloto, na acepção do n.
o2 do artigo 49.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002,
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/981PT
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TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 05 — COOPERAÇÃO PARA A APLICAÇÃO DA LEI E PREVENÇÃO E LUTA CONTRA A CRIMINALIDADE GERAL E
ORGANIZADA (continuação)
18 05 02 Europol
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m. p.m.Dotações 2004 p.m. p.m.
T otal p.m. p.m. p.m.
Observações
Este artigo destina-se a cobrir as despesas da Europol.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/982PT
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TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 05 — COOPERAÇÃO PARA A APLICAÇÃO DA LEI E PREVENÇÃO E LUTA CONTRA A CRIMINALIDADE GERAL E
ORGANIZADA (continuação)
18 05 03 Medidas de cooperação resultantes das iniciativas dos Estados-Membros
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
585 000 585 000 p.m.
,(1)p.m.
,(2)0,— 0,—
(1) Uma dotação de 1 545 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 935 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 545 000
,(
1)935 000 225 000 385 000
Dotações 2004 585 000 360 000 225 000
T otal 2 130 000 935 000
,(2)585 000 610 000
(1) Dos quais 1 545 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
(2) Dos quais 935 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relacionadas com as acçõe s e o funcionamento das redes introduzidas na sequência de iniciativas
dos Estados-Membros.
Bases jurídicasDecisão 2001/427/JAI do Conselho, de 28 de Maio de 2001, que cria uma rede europeia de prevenção da criminalidade (JO L 153 de 8.6.2001,
p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/983PT
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TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 05 — COOPERAÇÃO PARA A APLICAÇÃO DA LEI E PREVENÇÃO E LUTA CONTRA A CRIMINALIDADE GERAL E
ORGANIZADA (continuação)
18 05 04 Projecto piloto para as vítimas de actos terroristas
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
875 000 875 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 875 000 875 000
T otal 875 000 875 000
Observações
Esta dotação destina-se a apoiar o financiamento de projectos destinados a ajudar as vítimas de actos terroristas e/ou as suas famílias a
ultrapassar, através de apoio social ou psicológico facultado por organizações e/ou respectivas redes, as consequências da situação queviveram, bem como o financiamento de projectos que visam mobilizar a opinião pública contra o terrorismo sob todas as suas formas.
Bases jurídicasProjecto-piloto na acepção do Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1 999, entre o Parlamento Europeu, o Conselh o e a Comissão, sobre
a disciplina orçamenta l e a melhoria do processo orçamental (JO C 172 de 1 8.6.1 999, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/984PT
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TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 06 — ESTABELECIMENTO DE UM VERDADEIRO ESPAÇO EUROPEU DE JUSTIÇA EM QUESTÕES CIVIS E CRIMINAIS
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 8 06 ESTABELECIMENTO DE UM VERDADEIRO
ESPAÇO EUROPEU DE JUSTIÇA EM QUES-TÕES CIVIS E CRIMINAIS
18 06 01 Programas de cooperação judicial em ques-
tões civis
18 06 01 01 Grotius «Civil» - Schuman 3 — 408 000 p.m. 700 000 0,— 900 656,52
1 8 06 01 02 Programa de cooperação em matéria civil 3 3 000 000 3 690 000 3 000 000 2 300 000 2 153 460,70 90 000,—
Artigo 18 06 01 — Subtotal 3 000 000 4 098 000 3 000 000 3 000 000 2 153 460,70 990 656,52
18 06 02 Rede judicial europeia em questões civis e
comerciais 3 460 000 610 000 460 000 630 000 559 885,17 69 528,—
18 06 03 Associação dos Conselhos de Estado e dos
Supremos T ribunais Administrativos da
União Europeia 5 p.m.
(1)p.m.
(2)300 000 300 000 27 6 828,— 27 6 828,—
18 06 04 Eurojust
1 8 06 04 01 Eurojust — Subvenção aos título s1e2 3 54 5 03 7 5 54 5 03 7 5 58 2 65 0 0 69 2 00 0 0 23 8 0 000,— 1 256 569,57
1 8 06 04 02 Eurojust — Subvenção ao título 3 3 2 835 725 2 835 725 2 173 500 2 580 000 420 000,— 221 7 47 ,57
Artigo 18 06 04 — Subtotal 8 286 100 8 286 100 8 000 000 9 500 000 2 800 000,— 1 478 317 ,1 4
Capítulo 18 06 — Total 11 746 100 12 994 100 11 760 000 13 430 000 5 790 173,87 2 815 329,66
(1) Uma dotação de 300 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 300 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/985PT
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TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 06 — ESTABELECIMENTO DE UM VERDADEIRO ESPAÇO EUROPEU DE JUSTIÇA EM QUESTÕES CIVIS E CRIMINAIS (continuação)
18 06 01 Programas de cooperação judicial em questões civis
18 06 01 01 Grotius «Civil» - Schuman
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 408 000 p.m. 700 000 0,— 900 656,52
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding9 286 069 700 000 408 000 4 170 000 2 600 000 1 408 069
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 —
Total 9 286 069 700 000 408 000 4 170 000 2 600 000 1 408 069
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas a título dos exercícios anteriores.Bases jurídicasDecisão n.
o1 496/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1 998, que cria um programa de acção para melhoria da
sensibilização das profissões jurídicas ao direito comunitário (acção Robert Schuman) (JO L 1 96 de 1 4.7 .1 998, p. 24).
Regulamento (CE) n.o290/2001 do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2001, que prorroga o programa de incentivo e de intercâmbio destinado
aos profissionais da justiça no domínio do direito civil ( Grotius «Civil») (JO L 43 de 1 4.2.2001, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/986PT
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TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 06 — ESTABELECIMENTO DE UM VERDADEIRO ESPAÇO EUROPEU DE JUSTIÇA EM QUESTÕES CIVIS E CRIMINAIS (continuação)
18 06 01 (continuação)
1 8 06 01 02 Programa de cooperação em matéria civil
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
3 000 000 3 690 000 3 000 000 2 300 000 2 153 460,70 90 000,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding2 053 000 1 21 4 000 839 000
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 3 000 000 1 086 000 1 91 4 000Dotações 2004 3 000 000 937 000 1 312 500 750 500
Total 8 053 000 2 300 000 3 690 000 1 312 500 750 500
Observações
Esta dotação destina-se a:— incentivar a cooperação judicial em matéria civil com o intuito, nomeadamente, de:— — assegurar a segurança jurídica e melhorar o acesso à justiça,
— — promover o reconhecimento mútuo das decisões judiciais e dos julgamentos,
— — favorecer a aproximação necessária das legislações, ou
— — eliminar os obstáculos criados pelas disparidades em matéria de direito civil e de processo civil,
— melhorar o conhecimento recíproco dos sistemas jurídicos e judiciais dos Estados-Membros em matéria civil,— permitir a introdução e aplicação correcta dos instrumentos comunitários no domínio da cooperação judicial em matéria civil,— melhorar a informação do público sobre o acesso à justiça, à cooperação judicial e aos sistemas jurídicos dos Estados.Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o7 43/2002 do Conselho, de 25 de Abril de 2002, que cria um quadro geral comunitário de actividades destinado a
facilitar a cooperação judicial em matéria civil (JO L 1 15 de 1.5.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/987PT
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TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 06 — ESTABELECIMENTO DE UM VERDADEIRO ESPAÇO EUROPEU DE JUSTIÇA EM QUESTÕES CIVIS E CRIMINAIS (continuação)
18 06 02 Rede judicial europeia em questões civis e comerciais
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
460 000 610 000 460 000 630 000 559 885,17 69 528,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding490 000 340 000 150 000
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 460 000 290 000 170 000Dotações 2004 460 000 290 000 170 000
Total 1 410 000 630 000 610 000 170 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o funcionamento da rede judiciária em matéria civil e comercial.Bases jurídicasAcção comum 98/428/JAI, de 29 de Junho de 1 998, que cria uma rede judiciária europeia (JO L 1 91 de 7 .7 .1 998, p. 4).Decisão 2001/470/CE do Conselho, de 28 de Maio de 2001, relativa à criação de uma rede judiciária europeia em matéria civil e comercial
(JO L 17 4 de 27 .6.2001, p. 25).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/988PT
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TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 06 — ESTABELECIMENTO DE UM VERDADEIRO ESPAÇO EUROPEU DE JUSTIÇA EM QUESTÕES CIVIS E CRIMINAIS (continuação)
18 06 03 Associação dos Conselhos de Estado e dos Supremos T ribunais Administrativos da União Europeia
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m.
,(1)p.m.
,(2)300 000 300 000 27 6 828,— 27 6 828,—
(1) Uma dotação de 300 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 300 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 300 000 300 000Dotações 2004 300 000
,(
1)300 000
Total 600 000 300 000 300 000
,(2)
(1) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição financeira da Comunidade para a Associação dos Conselhos de Estado e dos Supremos
Tribunais Administrativos da União Europeia.
Destina-se, nomeadamente, a cobrir as despesas relativas:— à criação e desenvolvimento de um banco de dados que contém 30 000 acórdãos importantes das jurisdições participantes,— à actualização do banco de dados,— à edição ou a colaboração na edição de publicações: colectânea de jurisprudência anual, revista trimestral Reflexos e um vade-mécum
anual,
— à organização de um colóquio,— ao intercâmbio de magistrados,— às despesas resultantes do secretariado-geral,— à organização de um conselho de administração semestral.Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasProposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 27 de Maio de 2003, que estabelece um programa de acção comunitária
para a promoção da cidadania europeia activa [COM(2003) 27 6 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/989PT
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TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 06 — ESTABELECIMENTO DE UM VERDADEIRO ESPAÇO EUROPEU DE JUSTIÇA EM QUESTÕES CIVIS E CRIMINAIS (continuação)
18 06 04 Eurojust
1 8 06 04 01 Eurojust — Subvenção aos títulos 1 e 2
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
5 450 375 5 450 375 5 826 500 6 920 000 2 380 000,— 1 256 569,57
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding2 720 000 2 720 000
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002—
Dotações 2003 5 826 500 4 200 000 1 626 500
Dotações 2004 5 450 375 3 823 875 1 626 500
Total 13 996 875 6 920 000 5 450 375 1 626 500
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal e as despesas de funcionamento do Eurojust (títulos 1 e 2).O Eurojust deve informar a autoridade orçamental sobre as transferências de dotações entre as despesas operacionais e as despesas de
funcionamento.
A Comissão encarrega-se, a pedido do Eurojust, de notificar a autoridade orçamental das transferências operadas entre as dotações operacio-
nais e as dotações de funcionamento.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/990PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 06 — ESTABELECIMENTO DE UM VERDADEIRO ESPAÇO EUROPEU DE JUSTIÇA EM QUESTÕES CIVIS E CRIMINAIS (continuação)
18 06 0 4 (continuação)
18 0 6 04 01 (continuação)
Efectivos autorizados (EU-15)
Categorias e grausLugares
2003 2004
A/LA 2 1 1
A/LA 4/A/LA 5 6 6A/LA 6/A/LA 7 6 10
Tot al 13 17
B 2/B 3 2 2
B 4/B 5 2 5
Tot al 4 7
C 2/C 3 25 39
C 4/C 5 4 4
Tot al 29 43
D7 9
Tot al 7 9
Total geral 53 76
Bases jurídicas
Decisão 2002/1 87/JAI do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, que institui o Eurojust a fim de reforçar a luta contra as formas graves de
criminalidade (JO L 63 de 6.3.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/991PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 06 — ESTABELECIMENTO DE UM VERDADEIRO ESPAÇO EUROPEU DE JUSTIÇA EM QUESTÕES CIVIS E CRIMINAIS (continuação)
18 06 0 4 (continuação)
1 8 06 04 02 Eurojust — Subvenção ao título 3
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
2 835 725 2 835 725 2 173 500 2 580 000 420 000,— 221 7 47 ,57
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding406 500 406 500
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 2 173 500 2 173 500 —Dotações 2004 2 835 725 2 835 725
Total 5 415 725 2 580 000 2 835 725
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas operacionais do Eurojust relativas ao programa de trabalho (título 3).O Eurojust deve informar a autoridade orçamental sobre as transferências de dotações entre as despesas operacionais e as despesas de
funcionamento.
A Comissão encarrega-se, a pedido do Eurojust, de notificar a autoridade orçamental das transferências operadas entre as dotações operacio-
nais e as dotações de funcionamento.
Nos últimos anos, o número de agências aumentou consideravelmente (seis), tendo o orçamento a estas destinado absorvido grande parte da
margem existente na rubrica 3, e verificou-se também um aumento significativo do pessoal.
Nos termos do novo Regulamento Financeiro (artigo 1 85.
o) e dos novos artigos do regulamento-quadro aplicáveis a cada um dos organis-
mos instituídos pelas Comunidades, o papel da autoridade orçamental foi reforçado.
A estimativa das receitas e das despesas do exercício é a seguinte:
Receitas:
— título 1 «Subvenção da Comunidade Europeia» 8 286 100
— título 2 «Receitas diversas»
Tot al
Despesas:— título 1 «Pessoal»
— título 2 «Despesas de funcionamento»— título 3 «Despesas operacionais»
Tot al
Bases jurídicas
Decisão 2002/1 87/JAI do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, que institui o Eurojust a fim de reforçar a luta contra as formas graves de
criminalidade (JO L 63 de 6.3.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/992PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 07 — COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DA DROGA
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 8 07 COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DA DROGA
18 07 01 Observatório Europeu da Droga e da T oxico-
dependência
1 8 07 01 01 Observatório Europeu da Droga e da T oxico-
dependência — Subvenção aos título s1e2 3 63 3 20 0 0 63 3 20 0 0 62 3 70 0 0 62 3 70 0 0 58 7 0 000,— 5 870 000,—
18 07 01 0 2 Observatório Europeu da Droga e da T oxico-
dependência — Subvenção ao título 3 3 3 068 000 3 068 000 1 413 000
(1)1 413 000
(2)3 130 000,— 3 1 66 350,—
Artigo 18 07 01 — Subtotal 9 400 000 9 400 000 7 650 000 7 650 000 9 000 000,— 9 036 350,—
18 07 02 Acções preparatórias para um programa de
luta contra o tráfico de droga 3 — p.m. — p.m. 788 570,— 207 515,75
Capítulo 18 07 — Total 9 400 000 9 400 000 7 650 000 7 650 000 9 788 570,— 9 243 865,75
(1) Uma dotação de 1 650 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 1 650 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/993PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 07 — COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DA DROGA (continuação)
18 07 01 Observatório Europeu da Droga e da T oxicodependência
1 8 07 01 01 Observatório Europeu da Droga e da T oxicodependência — Subvenção aos títulos 1 e 2
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
6 332 000 6 332 000 6 237 000 6 237 000 5 870 000,— 5 870 000,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 6 237 000 6 237 000Dotações 2004 6 332 000 6 332 000
T otal 12 569 000 6 237 000 6 332 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal e de funcionamento do Observatório (título s1e2 ) .
O Observatório deve informar a autoridade orçamental das transferências de dotações entre despesas operacionais e de funcionamento.A pedido do Observatório, a Comissão compromete-se a notificar a autoridade orçamental das transferências efectuadas entre dotações
operacionais e de funcionamento.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/994PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 07 — COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DA DROGA (continuação)
18 07 01 (continuação)
18 07 01 01 (continuação)
Efectivos autorizados (EU-15)
Categorias e grausLugares
2003 ,(1) 2004 ,(2)
Previstos em 31.12.2002 Autorizados Autorizados
A1
A2 1 1 1A3 3 3 3
A 4/A 5 8 12 1 6A 6/A 7 22 24 20
A8
Total A 34 40 40
B1 1 1 6 1 7
Tot al B 11 16 17
C1 0 9 8
Tot al C 10 9 8
D ——
Tot al D — — —
Total geral 55 65 65
(1) Incluindo 1 4 lugares permanentes.
(2) Incluindo 1 7 lugares permanentes.
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o302/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1 993, que cria um Observatório Europeu da Droga e da T oxicodependên-
cia (JO L 36 de 12.2.1 993, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2220/2000 (JO L 253 de 7 .10.2000,
p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/995PT
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TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 07 — COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DA DROGA (continuação)
18 07 01 (continuação)
1 8 07 01 02 Observatório Europeu da Droga e da T oxicodependência — Subvenção ao título 3
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
3 068 000 3 068 000 1 413 000
,(1)1 413 000
,(2)3 130 000,— 3 1 66 350,—
(1) Uma dotação de 1 650 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 1 650 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 3 063 000
,(
1)3 063 000
Dotações 2004 3 068 000 3 068 000
T otal 6 131 000 3 063 000
,(2)3 068 000
(1) Dos quais 1 650 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
(2) Dos quais 1 650 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas operacionais do Observatório ligadas ao programa de trabalho (título 3).O Observatório deve informar a autoridade orçamental das transferências de dotações entre despesas operacionais e de funcionamento.A Comissão encarrega-se, a pedido do Observatório, de notificar a autoridade orçamental quanto às transferências operadas entre as dota-
ções operacionais e as dotações de funcionamento.
Nos últimos anos, o número de agências aumentou consideravelmente (seis), tendo o orçamento a estas destinado absorvido grande parte da
margem existente na rubrica 3, e verificou-se também um aumento significativo do pessoal.
Nos termos do novo Regulamento Financeiro (artigo 1 85.
o) e dos novos artigos do regulamento-quadro aplicáveis a cada um dos organis-
mos instituídos pelas Comunidades, o papel da autoridade orçamental foi reforçado.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/996PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 07 — COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DA DROGA (continuação)
18 07 01 (continuação)
18 07 01 0 2 (continuação)
A estimativa das receitas e das despesas do exercício é a seguinte:
Receitas:
— título 1 «Subvenção da Comunidade Europeia» 9 400 000— título 2 «Contribuição da Noruega» 426 250
T otal 9 826 250
Despesas:— título 1 «Pessoal» 6 089 300
— título 2 «Despesas de funcionamento» 927 81 7
— título 3 «Despesas operacionais» 2 809 133
T otal 9 826 250
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.
o302/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1 993, que institui um Observatório Europeu da Droga e da T oxicodepen-
dência (JO L 36 de 12.2.1 993, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2220/2000 (JO L 253 de 7 .10.2000,
p. 1).
18 07 02 Acções preparatórias para um programa de luta contra o tráfico de droga
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— p.m. — p.m. 788 570,— 207 515,75
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 105 023 — 1 105 023
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 — p.m.Dotações 2004 — p.m.
T otal 1 105 023 — p.m. 1 105 023
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas a título dos exercícios anteriores.Bases jurídicasAcções preparatórias na acepção do n.
o2 do artigo 49.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de
2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/997PT
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TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 08 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 8 08 ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO
18 08 01 Prince - Espaço de liberdade, de segurança
e de justiça 3 1 800 000 2 67 4 041 3 000 000 2 000 000 1 498 067 ,23 1 001 565,66
18 08 02 Sistema de Informação Schengen (SIS II) 3 8 100 775 3 235 558 500 000 750 000 796 475,— 340 01 1,92
18 08 03 Sistema de Informação de Vistos (VIS) 3 p.m.
(1)p.m.
(2)
18 08 04 Eurodac 3 1 000 000 3 068 000 1 000 000 3 560 000 29 022,95 309 553,36
18 08 05 Avaliação e impacto 3 500 000 400 000
18 08 06 Programa estatístico 3 100 000 80 000
Capítulo 18 08 — Total 11 500 775 9 457 599 4 500 000 6 310 000 2 323 565,18 1 651 130,94
(1) Uma dotação de 4 500 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 4 500 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/998PT
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TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 08 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO (continuação)
18 08 01 Prince - Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 800 000 2 67 4 041 3 000 000 2 000 000 1 498 067 ,23 1 001 565,66
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding893 346 893 346
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 3 000 000 1 106 654 1 390 000 503 346Dotações 2004 1 800 000 1 284 041 515 959
Total 5 693 346 2 000 000 2 67 4 041 1 01 9 305
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das acções de informação prioritárias sobre as políticas comunitárias.Cobre as acções de informação no domínio da justiça e dos assuntos internos, em relação com a criação de um espaço de liberdade,
segurança e justiça. Estas acções são concebidas como um meio eficaz de comunicação e de diálogo entre os cidadãos da União Europeia e asinstituições comunitárias. Tomam em conta as especificidades nacionais e regionais, em estreita cooperação com as autoridades dos Estados-Membros.
Em 2 de Julho de 2002, a Comissão adoptou uma comunicação ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao
Comité das Regiões sobre uma estratégia de informação e de comunicação para a União Europeia [COM(2002) 350 final]. Esta comunicaçãopropõe um quadro de colaboração interinstitucional entre as instituições e os Estados-Membros para o desenvolvimento de uma estratégiade informação e de comunicação da União Europeia.
O grupo interinstitucional da informação (GII) co-presidido pela Comissão, o Parlamento Europe u e o Conselho define as orientações
comuns sobre os temas no âmbito da cooperação interinstitucional em matéria de informação e de comunicação da União Europeia. Coor-dena as actividades de informação centralizadas e descentralizadas destinadas ao grande público que correspondem a estes temas. O GIIpronuncia-se todos os anos sobre as prioridades dos anos seguintes com base num relatório elaborado pela Comissão.
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de uma campanha de informação sobre as novas medidas de transparência baseadas no
artigo 255.
odo Tratado CE e no Regulamento (CE) n.o1049/2001, assim como da criação de um servidor interinstitucional que permita o
acesso em linha ao processo legislativo da União Europeia.
Cobre acções de informação dos cidadãos sobre os seus direitos de acesso aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da
Comissão especificamente relacionados com o processo legislativo interinstitucional. Esta medida destina-se a informar os cidadãos sobre osprincípios e as condições que regem o acesso a documentos da União Europeia, oferendo-lhes simultaneamente um instrumento único quefacilite o acesso aos documentos relacionados com os processos legislativos interinstitucionais e as disposições nacionais de execução.
Bases jurídicasTarefas decorrentes das prerrogativas institucionais da Comissão nos termos do n.
o2 do artigo 49.º do Regulamento (CE, Euratom)
n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/999PT
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TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 08 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO (continuação)
18 08 02 Sistema de Informação Schengen (SIS II)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
8 100 775 3 235 558 500 000 750 000 796 475,— 340 01 1,92
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding456 463 456 463
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 500 000 293 537 206 463Dotações 2004 8 100 775 3 029 095 3 000 000 2 071 680
Total 9 057 238 750 000 3 235 558 3 000 000 2 071 680
Observações
Esta dotação constitui a estrutura de acolhimento para o financiamento:— de despesas operacionais do Sistema de Informação de Schengen (SIS), como rede transeuropeia,— de outras despesas operacionais que poderão decorrer desta integração.As receitas eventuais provenientes da contribuição da Islândia e da Noruega, inscritas no número 6111d o mapa de receitas, poderão dar
lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicasProtocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a
Comunidade Europeia.
Decisão 2001/886/JAI do Conselho, de 6 de Dezembro de 2001, relativa ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação
Schengen (SIS II) (JO L 328 de 13.12.2001, p. 1).
Regulamento (CE) n.
o2424/2001 do Conselho, de 6 de Dezembro de 2001, relativo ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de
Informação Schengen (SIS II) (JO L 328 de 13.12.2001, p. 4).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1000PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 08 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO (continuação)
18 08 03 Sistema de Informação de Vistos (VIS)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m.
,(1)p.m.
,(2)
(1) Uma dotação de 4 500 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 4 500 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 4 500 000
,(
1)4 500 000
Total 4 500 000 4 500 000
,(2)
(1) Dos quais 4 500 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
(2) Dos quais 4 500 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à análise, produção e instalação de um sistema europeu de informação de larga escala
VIS (Sistema de Informação de Vistos).
A dotação solicitada cobrirá as seguintes acções em 2004:— desenvolvimento de uma matriz com todas as actividades e calendário,— concurso para o projecto,— análise do risco e garantia de qualidade,— redacção das especificações.A dotação só será desbloqueada da reserva quando o Parlamento, o Conselh o e a Comissão chegarem a acordo quanto à base jurídica para o
acto legislativo que criará o Sistema de Informação de Vistos (VIS).
Bases jurídicasEm preparação.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1001PT
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TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 08 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO (continuação)
18 08 04 Eurodac
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 000 000 3 068 000 1 000 000 3 560 000 29 022,95 309 553,36
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding5 512 248 3 060 000 2 150 000 302 248
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 000 000 500 000 31 8 000 1 82 000Dotações 2004 1 000 000 600 000 400 000
Total 7 512 248 3 560 000 3 068 000 884 248
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas aferentes à criação e ao funcionamento da unidade central do sistema Eurodac .
As receitas eventuais provenientes da contribuição da Islândia e da Noruega, inscritas no número 6400d o mapa de receitas, poderão dar
lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do n.o1, alínea d), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o2725/2000 do Conselho, de 1 1 de Dezembro de 2000, relativo à criação do sistema Eurodac de comparação de impres-
sões digitais para fins de aplicação eficaz da Convenção de Dublim (JO L 31 6 de 15.12.2000, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1002PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 08 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO (continuação)
18 08 05 Avaliação e impacto
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
500 000 400 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 500 000 400 000 100 000
Total 500 000 400 000 100 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas:— para alargar a avaliação a todas as actividades (políticas e legislação),— para integrar melhor a avaliação no planeamento e programação estratégicos,— para completar o trabalho metodológico necessário para desenvolver a avaliação das políticas,— para aplicação do quadro de avaliação das políticas a todos os grandes domínios políticos abrangidos por Tampere.Bases jurídicasTarefas decorrentes das prerrogativas institucionais da Comissão, nos termos do n.
o2 do artigo 49.º do Regulamento (CE, Euratom)
n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1003PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 08 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO (continuação)
18 08 06 Programa estatístico
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
100 000 80 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 100 000 80 000 20 000
Total 100 000 80 000 20 000
Observações
Esta dotação destina-se a lançar a cooperação com o Eurostat em matéria de estatísticas do crime organizado.Bases jurídicasTarefas decorrentes das prerrogativas institucionais da Comissão, nos termos do n.
o2 do artigo 49.º do Regulamento (CE, Euratom)
n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1004PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 8 49 DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINIS-
TRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOSNOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-MENTO FINANCEIRO
18 49 04 Despesas de apoio para acções do domínio de
intervenção «Espaço de liberdade, segurançae justiça»
1 8 49 04 01 Medidas para combater a violência contra as
crianças, os adolescentes e as mulheres —Despesas de gestão administrativa 3 — 200 000 324 000 433 000 27 6 773,31 304 172,54
1 8 49 04 02 Fundo Europeu para os refugiados — Despe-
sas de gestão administrativa 3 — 450 000 729 000 1 070 000 533 568,— 501 005,7 6
1 8 49 04 03 Medidas de urgência em caso de afluxo
maciço de refugiados — Despesas de gestão
administrativa 3 — 90 000 p.m.
(
1)p.m.
(2)0,— 0,—
1 8 49 04 04 Formação, intercâmbios e programas de coo-
peração nos domínios da justiça e assuntosinternos — Despesas de gestão administrativa 3 — 450 000 489 600 489 600 350 048,56 8 61 1,50
1 8 49 04 05 Medidas de cooperação resultantes das inicia-
tivas dos Estados-Membros — Despesas de
gestão administrativa 3 — 100 000 203 000
(3)313 000
(4)49 710,— 5 940,—
Artigo 18 49 04 — Subtotal — 1 290 000 1 7 45 600 2 305 600 1 210 099,87 81 9 729,80
Capítulo 18 49 — Total — 1 290 000 1 745 600 2 305 600 1 210 099,87 819 729,80
(1) Uma dotação de 1 82 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 1 82 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(3) Uma dotação de 203 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(4) Uma dotação de 93 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1005PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
18 49 04 Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «Espaço de liberdade, segurança e justiça»
1 8 49 04 01 Medidas para combater a violência contra as crianças, os adolescentes e as mulheres — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 200 000 324 000 433 000 27 6 773,31 304 172,54
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding126 200 126 200
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 324 000 306 800 200 000 – 1 82 800
,(
1)
Dotações 2004 —
Total 450 200 433 000 200 000 – 1 82 800
(1) Este montante será objecto de transferência, ou será anulado.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasVer os números 1 8 04 01 01 e 1 8 04 01 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1006PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
18 49 0 4 (continuação)
1 8 49 04 02 Fundo Europeu para os refugiados — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 450 000 729 000 1 070 000 533 568,— 501 005,7 6
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 729 000 1 070 000 450 000 – 791 000
,(
1)
Dotações 2004 —
Total 729 000 1 070 000 450 000 – 791 000
(1) Este montante será objecto de transferência, ou será anulado.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.Bases jurídicasVer o artigo 1 8 03 03.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1007PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
18 49 0 4 (continuação)
1 8 49 04 03 Medidas de urgência em caso de afluxo maciço de refugiados — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 90 000 p.m.
,(1)p.m.
,(2)0,— 0,—
(1) Uma dotação de 1 82 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 1 82 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 82 000
,(
1)1 82 000
,(2)90 000 – 90 000
,(3)
Dotações 2004 —
Total 1 82 000 1 82 000 90 000 – 90 000
(1) Dos quais 1 82 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
(2) Dos quais 1 82 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
(3) Este montante será objecto de transferência, ou será anulado.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.Bases jurídicasVer o artigo 1 8 03 04.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1008PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
18 49 0 4 (continuação)
1 8 49 04 04 Formação, intercâmbios e programas de cooperação nos domínios da justiça e assuntos internos — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 450 000 489 600 489 600 350 048,56 8 61 1,50
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding7 45 336 350 000 150 000 245 336
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 489 600 139 600 300 000 50 000Dotações 2004 —
Total 1 234 936 489 600 450 000 295 336
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.Bases jurídicasVer os números 1 8 05 01 01, 1 8 05 01 02, 1 8 06 01 01 e 1 8 06 01 02, bem como o artigo 1 8 06 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1009PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
18 49 0 4 (continuação)
1 8 49 04 05 Medidas de cooperação resultantes das iniciativas dos Estados-Membros — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 100 000 203 000
,(1)313 000
,(2)49 710,— 5 940,—
(1) Uma dotação de 203 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 93 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding43 770 43 770
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 406 000 362 230 100 000 — – 56 230
,(
1)
Dotações 2004 —
Total 449 770 406 000 100 000 — – 56 230
(1) Este montante será objecto de transferência, ou será anulado.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.Bases jurídicasVer o artigo 1 8 05 03.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1010PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 50 — MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUS-
TIÇA»
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 8 50 MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ESPAÇO DELIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA»
18 50 01 Mecanismo de desempenho para a rubrica 3 3 21 8 000 21 8 000
Capítulo 18 50 — T otal 218 000 218 000Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/101 1PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
CAPÍTULO 18 50 — MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E
JUSTIÇA» (continuação)
18 50 01 Mecanismo de desempenho para a rubrica 3
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
21 8 000 21 8 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 21 8 000
T otal 21 8 000
Observações
Esta dotação destina-se a ser transferida para artigos/números administrativos ou operacionais ligados a este sector, caso tal seja necessário.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1012PT
COMISSÃO
TÍTULO 18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
ACTIVIDADES SEM RUBRICA ORÇAMENTAL
— APOIO ADMINISTRATIVO À DG «JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS»Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1013PT

TÍTULO 1 9
RELAÇÕES EXTERNASJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1015PT

RELAÇÕES EXTERNAS
Objectivos gerais
O domínio das relações externas visa apoiar os objectivos da política externa da União Europeia através da cooperação, ajuda ao desenvolvimento, pre venção de
conflitos e programas e projectos no domínio dos direitos humanos. Estos objectivos incluem, paralelamente à cooperação para o desenvolvimento, a p romoção da
identidade da União Europeia no palco internacional, especialmente através da implementação da Política Externa e de Segurança Comum.
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo DesignaçãoDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 9 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELA-ÇÕES EXTERNAS»
404 486 612 404 486 612 287 910 221 287 910 221 264 938 289,45 264 938 289,45
1 9 02 RELAÇÕES MULTILATERAIS E QUES-
TÕES GERAIS DE RELAÇÕES EXTER-NAS
53 313 000 89 153 000 67 203 000 81 351 000 48 604 7 62,38 42 172 456,27
1 9 03 POLÍTICA EXTERNA E DE SEGU-
RANÇA COMUM 62 600 000 62 600 000 47 500 000 50 000 000 29 999 655,99 26 329 293,54
1 9 04 INICIATIV A EUROPEIA PARA A
DEMOCRACIA E OS DIREITOS DOHOMEM (IEDDH)
125 625 000 1 12 625 000 108 732 000 109 932 000 107 759 792,— 92 81 9 942,06
1 9 05 RELAÇÕES COM OS PAÍSES TERCEI-
ROS DA OCDE 1 6 890 000 1 6 890 000 1 6 800 000 1 6 675 000 35 994 7 61,73 30 647 549,41
1 9 06 RELAÇÕES COM A EUROPA ORIEN-
TAL, O CÁUCASO E AS REPÚBLICASDA ÁSIA CENTRAL
466 925 000 469 200 000 459 470 000 465 600 000 413 500 000,— 369 131 279,47
1 9 07 RELAÇÕES COM OS BALCÃS OCI-
DENTAIS 579 501 000 61 1 250 000 587 500 000 675 000 000 645 407 295,— 610 578 999,68
1 9 08 RELAÇÕES COM O MÉDIO ORIENTE
E O MEDITERRÂNEO DO SUL 952 800 000 752 550 000 732 520 000 548 547 31 4 751 020 000,— 687 810 080,87
1 9 09 RELAÇÕES COM A AMÉRICA
LATINA 283 575 000 262 315 000 31 8 550 000 280 120 000 317 072 1 40,40 172 382 217 ,99
1 9 10 RELAÇÕES COM A ÁSIA 562 125 000 477 000 000 537 500 000 447 700 000 540 607 794,— 442 255 605,51
1 9 1 1 ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDE-
NAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTER-VENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS»
17 900 000 17 800 000 1 9 400 000 17 232 000 1 6 783 570,88 1 4 37 4 722,87
1 9 49 DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO
ADMINISTRATIV A DE PROGRAMASAUTORIZADOS NOS TERMOS DOANTERIOR REGULAMENTO FINAN-CEIRO
— 42 200 000 1 1 4 260 000 1 64 027 000 71 120 342,55 75 888 486,—
Título 19 — T otal 3 525 740 612 3 318 069 612 3 297 345 221 3 144 094 535 3 242 808 404,38 2 829 328 923,12Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1017PT
Recursos humanos
2004 2003 2002
Quadro do pessoal — Orçamento para funcionamento 1 551 1 488 1 484
Pessoal de apoio — Artigo 01 02 (antigo título A-7) 109 109 106Outro pessoal de apoio 672 661 689Serviço linguístico (reafectação) ,(
1)7 2 5 6 5 4
T otal 2 404 2 314 2 333
(1) Atribuído ao presente domínio de intervenção via Serviço de Tradução e Serviço Comum «Interpretação-Conferências».COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNASJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/101 8PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
TÍTULO 19
RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS»
A informação pormenorizada relativa aos artigos 1, 2, 3 e 5 encontra-se no capítulo XX 01
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 9 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍ-
NIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTER-NAS»
19 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do
domínio de intervenção «Relações externas»
19 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo nas
direcções-gerais ligadas ao domínio de inter-
venção «Relações externas» 5 89 584 828
(1)94 422 932 88 299 1 61,28
1 9 01 01 02 Despesas relativas ao pessoal no activo nas
delegações ligadas ao domínio de intervenção«Relações externas» 5 71 930 213 68 409 7 60 56 753 022,50
Artigo 1 9 01 01 — Subtotal 1 61 515 041 1 62 832 692 1 45 052 1 83,78
19 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
para apoio ao domínio de intervenção «Rela-ções externas»
1 9 01 02 01 Pessoal externo das direcções-gerais ligadas ao
domínio de intervenção «Relações externas» 5 8 317 350 7 865 277 6 589 078,31
1 9 01 02 02 Pessoal externo das delegações ligadas ao
domínio de intervenção «Relações externas» 5 26 809 240 26 078 458 27 136 617 ,1 8
19 01 0 2 11 Outras despesas de gestão das direcções-gerais
ligadas ao domínio de intervenção «Relações
externas» 5 8 086 428
(
2)8 087 823
(3)7 321 498,99
1 9 01 02 12 Outras despesas de gestão das delegações liga-
das ao domínio de intervenção «Relaçõesexternas» 5 6 039 633 5 407 463 5 456 028,01
Artigo 1 9 01 02 — Subtotal 49 252 651 47 439 021 46 503 222,49
19 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de
intervenção «Relações externas»
1 9 01 03 01 Imóveis e despesas conexas das direcções-
gerais ligadas ao domínio de intervenção«Relações externas» 5 22 594 383 21 722 815 25 409 783,32
(1) Uma dotação de 230 892 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 961 31 9 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(3) Uma dotação de 86 47 4 euros está inscrita no capítulo 31 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/101 9PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS» (continuação)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 9 01 03 02 Imóveis e despesas conexas das delegações
ligadas ao domínio de intervenção «Relaçõesexternas» 5 57 394 537 55 915 693 47 973 099,86
Artigo 1 9 01 03 — Subtotal 79 988 920 77 638 508 73 382 883,1 8
19 01 04 Despesas de apoio para acções no domínio de
intervenção «Relações externas»
1 9 01 04 01 Cooperação com os países terceiros industria-
lizados — Despesas de gestão administrativa 4 1 10 000
1 9 01 04 02 Mecanismo de reacção rápida — Despesas de
gestão administrativa 4 2 000 000
1 9 01 04 03 Programas de informação para os países ter-
ceiros — Despesas de gestão administrativa 4 100 000
1 9 01 04 04 Cooperação financeira e técnica com os países
em desenvolvimento da Ásia — Despesas degestão administrativa 4 25 000 000
1 9 01 04 05 Cooperação financeira e técnica com os países
em desenvolvimento da América Latina —Despesas de gestão administrativa 4 1 8 550 000
1 9 01 04 06 MEDA (medidas de acompanhamento das
reformas das estruturas económicas e sociaisnos países terceiros mediterrânicos) — Despe-sas de gestão administrativa 4 15 200 000
1 9 01 04 07 Assistência aos Estados parceiros da Europa
Oriental e da Ásia Central — Despesas degestão administrativa 4 26 270 000
1 9 01 04 08 Assistência aos países dos balcãs ocidentais —
Despesas de gestão administrativa 4 17 460 000
1 9 01 04 09 Avaliação dos resultados da ajuda comunitá-
ria, acções de acompanhamento e auditoria —Despesas de gestão administrativa 4 1 500 000
1 9 01 04 10 Participação comunitária em acções relativas
às minas antipessoal — Despesas de gestãoadministrativa 4 540 000
1 9 01 04 1 1 Desenvolvimento e consolidação da democra-
cia e do Estado de direito — Respeito pelosdireitos humanos e as liberdades fundamentais— Despesas de gestão administrativa 4 7 000 000Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1020PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS» (continuação)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 9 01 04 12 Promoção do investimento comunitário nos
países em desenvolvimento da AméricaLatina, Ásia, Mediterrâneo e na África do Sulatravés de acordos comerciais e de cooperaçãoeconómica — Despesas de gestão administra-tiva 4 p.m.
Artigo 1 9 01 04 — Subtotal 1 13 730 000
Capítulo 19 01 — Total 404 486 612 287 910 221 264 938 289,45Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1021PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS» (continuação)
19 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Relações externas»
1 9 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo nas direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção «Relações externas»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
89 584 828
,(1)94 422 932 88 299 1 61,28
(1) Uma dotação de 230 892 euros está inscrita no capítulo 31 01.
1 9 01 01 02 Despesas relativas ao pessoal no activo nas delegações ligadas ao domínio de intervenção «Relações externas»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
71 930 213 68 409 7 60 56 753 022,50
19 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Relações externas»
1 9 01 02 01 Pessoal externo das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção «Relações externas»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
8 317 350 7 865 277 6 589 078,31
1 9 01 02 02 Pessoal externo das delegações ligadas ao domínio de intervenção «Relações externas»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
26 809 240 26 078 458 27 136 617 ,1 8
1 9 01 02 1 1 Outras despesas de gestão das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção «Relações externas»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
8 086 428
,(1)8 087 823
,(2)7 321 498,99
(1) Uma dotação de 961 31 9 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 86 47 4 euros está inscrita no capítulo 31 01.
1 9 01 02 12 Outras despesas de gestão das delegações ligadas ao domínio de intervenção «Relações externas»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
6 039 633 5 407 463 5 456 028,01Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1022PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS» (continuação)
19 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção «Relações externas»
1 9 01 03 01 Imóveis e despesas conexas das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção «Relações externas»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
22 594 383 21 722 815 25 409 783,32
1 9 01 03 02 Imóveis e despesas conexas das delegações ligadas ao domínio de intervenção «Relações externas»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
57 394 537 55 915 693 47 973 099,86
19 01 04 Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção «Relações externas»
1 9 01 04 01 Cooperação com os países terceiros industrializados — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 10 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as despesas de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no
âmbito de contratos de prestação pontual de serviços para proveito mútuo dos beneficiários e da Comissão,
— as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do pro-
grama.
Esta dotação também cobre despesas de gestão administrativa no âmbito do artigo 1 9 05 02.
1 9 01 04 02 Mecanismo de reacção rápida — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 000 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as despesas de assistência técnica e administrativa que a Comissão pode delegar numa agência executiva regida pelo direito comunitário,— as despesas de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no
âmbito de contratos de prestação pontual de serviços para proveito mútuo dos beneficiários e da Comissão,
— as despesas com pessoal temporário de apoio (peritos nacionais destacados, peritos individuais, agentes locais e agentes locais de assistên-
cia técnica) em delegação, tendo em vista a desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão em países terceirosou a internalização de tarefas de gabinetes de assistência técnica extintos, bem como os custos adicionais logísticos e de infra-estruturas,tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações e de locação causados directamentepela presença na delegação de pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1023PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS» (continuação)
19 01 0 4 (continuação)
19 01 0 4 0 2 (continuação)
— as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do pro-
grama.
Esta dotação cobre as despesas administrativas no âmbito do artigo 1 9 02 05.
1 9 01 04 03 Programas de informação para os países terceiros — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
100 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, reuniões de peritos, informação e publicação directamente relacionadas com a
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente artigo, bem como qualquer outra despesa de assistência técnicae administrativa que não implique o exercício de poderes públicos, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestaçãopontual de serviços, à medida que forem expirando os contratos dos gabinetes de assistência técnica no decurso dos anos seguintes.
Esta dotação cobre as despesas administrativas no âmbito do artigo 1 9 1 1 02.
1 9 01 04 04 Cooperação financeira e técnica com os países em desenvolvimento da Ásia — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
25 000 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as despesas de assistência técnica e administrativa que a Comissão pode delegar numa agência executiva regida pelo direito comunitário,— as despesas de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no
âmbito de contratos de prestação pontual de serviços para proveito mútuo dos beneficiários e da Comissão,
— as despesas do pessoal temporário de apoio (auxiliares, peritos nacionais destacados, temporários) na sede, que assumirá as funções
anteriormente confiadas aos gabinetes de assistência técnica desmantelados. As despesas relativas ao pessoal temporário de apoio na sedesão limitadas a 3 100 000 euros. Este montante é calculado na base de um custo unitário anual indicativo por pessoa/ano, composto em97 % pelas remunerações do pessoal em questão e em 3 % por despesas adicionais de formação, reuniões, deslocações em serviço,informática e telecomunicações, relativas a esse pessoal,
— as despesas com pessoal temporário de apoio (peritos nacionais destacados, peritos individuais, agentes locais e agentes locais de assistên-
cia técnica) em delegação, tendo em vista a desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão em países terceirosou a internalização de tarefas de gabinetes de assistência técnica extintos, bem como os custos adicionais logísticos e de infra-estruturas,tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações e de locação causados directamentepela presença na delegação de pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número,
— as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do pro-
grama.
Esta dotação também cobre despesas de gestão administrativa no âmbito dos artigos 1 9 10 01, 1 9 10 02, 1 9 10 03, 1 9 10 04 e 1 9 10 06.Bases jurídicasVer artigo 1 9 10 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1024PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS» (continuação)
19 01 0 4 (continuação)
1 9 01 04 05 Cooperação financeira e técnica com os países em desenvolvimento da América Latina — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 8 550 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as despesas de assistência técnica e administrativa que a Comissão pode delegar numa agência executiva regida pelo direito comunitário,— as despesas de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no
âmbito de contratos de prestação pontual de serviços para proveito mútuo dos beneficiários e da Comissão,
— as despesas do pessoal temporário de apoio (auxiliares, peritos nacionais destacados, temporários) na sede, que assumirá as funções
anteriormente confiadas aos gabinetes de assistência técnica desmantelados. As despesas relativas ao pessoal temporário de apoio na sedesão limitadas a 2 900 000 euros. Este montante é calculado na base de um custo unitário anual indicativo por pessoa/ano, composto em97 % pelas remunerações do pessoal em questão e em 3 % por despesas adicionais de formação, reuniões, deslocações em serviço,informática e telecomunicações, relativas a esse pessoal,
— as despesas com pessoal temporário de apoio (peritos nacionais destacados, peritos individuais, agentes locais e agentes locais de assistên-
cia técnica) em delegação, tendo em vista a desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão em países terceirosou a internalização de tarefas de gabinetes de assistência técnica extintos, bem como os custos adicionais logísticos e de infra-estruturas,tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações e de locação causados directamentepela presença na delegação de pessoal temporário remunerado a partir das dotações inscritas no presente número,
— as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do pro-
grama.
Esta dotação também cobre despesas de gestão administrativa no âmbito dos artigos 1 9 09 01, 1 9 09 02, 1 9 09 03 e 1 9 09 04.Bases jurídicasVer artigo 1 9 09 01.
19 01 0 4 0 6 MEDA (medidas de acompanhamento das reformas das estruturas económicas e sociais nos países terceiros mediterrânicos) — Despesas de
gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
15 200 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as despesas de assistência técnica e administrativa que a Comissão pode delegar numa agência executiva regida pelo direito comunitário,— as despesas de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no
âmbito de contratos de prestação pontual de serviços para proveito mútuo dos beneficiários e da Comissão,
— as despesas do pessoal temporário de apoio (auxiliares, peritos nacionais destacados, temporários) na sede, que assumirá as funções
anteriormente confiadas aos gabinetes de assistência técnica desmantelados. As despesas relativas ao pessoal temporário de apoio na sedesão limitadas a 3 600 000 euros. Este montante é calculado na base de um custo unitário anual indicativo por pessoa/ano, composto em97 % pelas remunerações do pessoal em questão e em 3 % por despesas adicionais de formação, reuniões, deslocações em serviço,informática e telecomunicações, relativas a esse pessoal,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1025PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS» (continuação)
19 01 0 4 (continuação)
19 01 0 4 0 6 (continuação)
— as despesas com pessoal temporário de apoio (peritos nacionais destacados, peritos individuais, agentes locais e agentes locais de assistên-
cia técnica) em delegação, tendo em vista a desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão em países terceirosou a internalização de tarefas de gabinetes de assistência técnica extintos, bem como os custos adicionais logísticos e de infra-estruturas,tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações e de locação causados directamentepela presença na delegação de pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número,
— as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do pro-
grama.
Esta dotação também cobre despesas de gestão administrativa no âmbito dos artigos 1 9 08 02, 1 9 08 03, 1 9 08 04, 1 9 08 05 e 1 9 08 06.
1 9 01 04 07 Assistência aos Estados parceiros da Europa Oriental e da Ásia Central — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
26 270 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as despesas de assistência técnica e administrativa que a Comissão pode delegar numa agência executiva regida pelo direito comunitário,— as despesas de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no
âmbito de contratos de prestação pontual de serviços para proveito mútuo dos beneficiários e da Comissão,
— as despesas do pessoal temporário de apoio (auxiliares, peritos nacionais destacados, temporários) na sede, que assumirá as funções
anteriormente confiadas aos gabinetes de assistência técnica desmantelados. As despesas relativas ao pessoal temporário de apoio na sedesão limitadas a 2 950 000 euros. Este montante é calculado na base de um custo unitário anual indicativo por pessoa/ano, composto em97 % pelas remunerações do pessoal em questão e em 3 % por despesas adicionais de formação, reuniões, deslocações em serviço,informática e telecomunicações, relativas a esse pessoal,
— as despesas com pessoal temporário de apoio (peritos nacionais destacados, peritos individuais, agentes locais e agentes locais de assistên-
cia técnica) em delegação, tendo em vista a desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão em países terceirosou a internalização de tarefas de gabinetes de assistência técnica extintos, bem como os custos adicionais logísticos e de infra-estruturas,tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações e de locação causados directamentepela presença na delegação de pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número,
— as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do pro-
grama.
Esta dotação também cobre despesas de gestão administrativa no âmbito dos artigos 1 9 06 01, 1 9 06 02, 1 9 06 04, 1 9 06 05 e 1 9 06 06.
1 9 01 04 08 Assistência aos países dos balcãs ocidentais — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
17 460 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as despesas de assistência técnica e administrativa que a Comissão pode delegar numa agência executiva regida pelo direito comunitário,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1026PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS» (continuação)
19 01 0 4 (continuação)
19 01 0 4 0 8 (continuação)
— as despesas de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no
âmbito de contratos de prestação pontual de serviços para proveito mútuo dos beneficiários e da Comissão,
— as despesas do pessoal temporário de apoio (auxiliares, peritos nacionais destacados, temporários) na sede, que assumirá as funções
anteriormente confiadas aos gabinetes de assistência técnica desmantelados. As despesas relativas ao pessoal temporário de apoio na sedesão limitadas a 1 050 000 euros. Este montante é calculado na base de um custo unitário anual indicativo por pessoa/ano, composto em97 % pelas remunerações do pessoal em questão e em 3 % por despesas adicionais de formação, reuniões, deslocações em serviço,informática e telecomunicações, relativas a esse pessoal,
— as despesas com pessoal temporário de apoio (peritos nacionais destacados, peritos individuais, agentes locais e agentes locais de assistên-
cia técnica) em delegação, tendo em vista a desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão em países terceirosou a internalização de tarefas de gabinetes de assistência técnica extintos, bem como os custos adicionais logísticos e de infra-estruturas,tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações e de locação causados directamentepela presença na delegação de pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número,
— as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do pro-
grama.
Esta dotação também cobre despesas de gestão administrativa no âmbito dos artigos 1 9 07 01, 1 9 07 02, 1 9 07 03 e 1 9 07 04 respeitantes
aos programas operacionais não confiados à Agência Europeia de Reconstrução.
1 9 01 04 09 Avaliação dos resultados da ajuda comunitária, acções de acompanhamento e auditoria — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 500 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou medidas decorrentes do presente artigo, assim como outras despesas de assistência técnica e admi-nistrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual deserviços.
Esta dotação também cobre despesas de gestão administrativa no âmbito do artigo 1 9 1 1 01.
1 9 01 04 10 Participação comunitária em acções relativas às minas antipessoal — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
540 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as despesas de assistência técnica e administrativa que a Comissão pode delegar numa agência executiva regida pelo direito comunitário,— as despesas de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no
âmbito de contratos de prestação pontual de serviços para proveito mútuo dos beneficiários e da Comissão,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1027PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS» (continuação)
19 01 0 4 (continuação)
19 01 0 4 10 (continuação)
— as despesas com pessoal temporário de apoio (peritos nacionais destacados, peritos individuais, agentes locais e agentes locais de assis-
tência técnica) em delegação, tendo em vista a desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão em paísesterceiros ou a internalização de tarefas de gabinetes de assistência técnica extintos, bem como os custos adicionais logísticos e de infra-estruturas, tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações e de locação causadosdirectamente pela presença na delegação de pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número,
— as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do pro-
grama.
Esta dotação também cobre despesas de gestão administrativa no âmbito dos artigos 1 9 02 04 (antigo artigo B7-6 6 1) e 1 9 02 1 1 (antigo
número B7-6 3 1 0).
1 9 01 04 1 1 Desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de direito — Respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais —
Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
7 000 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as despesas de assistência técnica e administrativa que a Comissão pode delegar numa agência executiva regida pelo direito comunitário,— as despesas de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no
âmbito de contratos de prestação pontual de serviços para proveito mútuo dos beneficiários e da Comissão,
— as despesas do pessoal temporário de apoio (auxiliares, peritos nacionais destacados, temporários) na sede, que assumirá as funções
anteriormente confiadas aos gabinetes de assistência técnica desmantelados. As despesas relativas ao pessoal temporário de apoio na sedesão limitadas a 2 900 000 euros. Este montante é calculado na base de um custo unitário anual indicativo por pessoa/ano, composto em97 % pelas remunerações do pessoal em questão e em 3 % por despesas adicionais de formação, reuniões, deslocações em serviço,informática e telecomunicações, relativas a esse pessoal,
— as despesas com pessoal temporário de apoio (peritos nacionais destacados, peritos individuais, agentes locais e agentes locais de assistên-
cia técnica) em delegação, tendo em vista a desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão em países terceirosou a internalização de tarefas de gabinetes de assistência técnica extintos, bem como os custos adicionais logísticos e de infra-estruturas,tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações e de locação causados directamentepela presença na delegação de pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número,
— as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do pro-
grama.
Esta dotação também cobre despesas de gestão administrativa no âmbito dos artigos 1 9 04 03 e 1 9 04 04.
1 9 01 04 12 Promoção do investimento comunitário nos países em desenvolvimento da América Latina, Ásia, Mediterrâneo e na África do Sul através de
acordos comerciais e de cooperação económica — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou medidas decorrentes do presente artigo, assim como outras despesas de assistência técnica e admi-nistrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de
serviços.
Esta dotação também cobre despesas de gestão administrativa no âmbito do artigo 1 9 02 07 .Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1028PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 02 — RELAÇÕES MULTILATERAIS E QUESTÕES GERAIS DE RELAÇÕES EXTERNAS
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 9 02 RELAÇÕES MULTILATERAIS E QUESTÕES
GERAIS DE RELAÇÕES EXTERNAS
19 02 02 Institutos especializados nas relações entre a
União Europeia e países terceiros 5 1 653 000 1 653 000 1 353 000 1 353 000 1 353 000,— 1 353 000,—
19 02 03 Cooperação com países terceiros em matéria
de migração 4 p.m.
(1)25 000 000 20 000 000 1 4 598 000 12 444 01 1,38 985 703,25
19 02 04 Participação comunitária em acções relativas
às minas antipessoal 4 1 8 460 000 20 500 000 1 8 150 000 1 8 200 000 1 1 785 000,— 10 125 994,73
19 02 05 Mecanismo de reacção rápida 4 28 000 000 33 800 000 27 500 000 26 000 000 21 260 251,— 24 1 46 909,78
19 02 06 Contribuição financeira da Comunidade
Europeia para os órgãos criados pela Con-venção das Nações Unidas sobre o direito domar de 1982 4 200 000 200 000 200 000 200 000 1 61 500,— 220 489,48
19 02 07 Promoção do investimento comunitário nos
países em desenvolvimento da AméricaLatina, Ásia, Mediterrâneo e na África doSul através de acordos comerciais e de coope-ração económica 4 p.m. 3 000 000 p.m. 15 000 000 0,— 1 393 201,38
19 02 11 Mecanismos de cooperação Norte-Sul na
campanha contra a drog aeat o xicodepen-
dência 4 p.m. 2 000 000 p.m. 6 000 000 1 601 000,— 3 947 157 ,65
19 02 12 Projecto-piloto de redução das armas ABC e
de pequeno calibre 4 3 000 000 2 000 000
19 02 13 Programa de assistência técnica voluntária
— Acção preparatória 4 2 000 000 1 000 000
Capítulo 19 02 — Total 53 313 000 89 153 000 67 203 000 81 351 000 48 604 762,38 42 172 456,27
(1) Uma dotação de 30 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1029PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 02 — RELAÇÕES MULTILATERAIS E QUESTÕES GERAIS DE RELAÇÕES EXTERNAS (continuação)
19 02 02 Institutos especializados nas relações entre a União Europeia e países terceiros
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 653 000 1 653 000 1 353 000 1 353 000 1 353 000,— 1 353 000,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 353 000 1 353 000Dotações 2004 1 653 000
,(
1)1 653 000
Total 3 006 000 1 353 000 1 653 000
,(2)
(1) Esta dotação é inscrita no número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação é inscrita no número 31 02 41 01.
Observações
Antigos números A-3 0 3 1, A-3 0 3 3, A-3 0 3 4 e A-3 0 3 9Esta dotação destina-se a cobrir a concessão de uma subvenção para os orçamentos de diversos centros, institutos ou redes que tenham
desenvolvido uma especialização reconhecida no domínio da análise e acompanhamento das relações entre a União Europeia e as regiõesabrangidas pela política de relações externas. Através desta subvenção, os centros existentes poderão intensificar as respectivas actividades deinvestigação, realização de seminários, execução de contratos e publicações destinados a integrar as questões que a Comissão tenha conside-rado de especial interesse, bem como temas de actualidade nas relações entre a União Europei a e a região abrangida. Está prevista uma
reflexão aprofundada sobre certas relações entre a União Europeia e as regiões abrangidas, por exemplo, a Ásia, a América Latina, o Mediter-râneo, os Balcãs, assim como os novos Estados independentes.
No respeito do Regulamento Financeiro e com vista a garantir continuidade, deverá ser prestada especial atenção às actividades do Instituto
de Estudos Políticos de Moscovo, da Cooperação Mediterrânica e Euro-Árabe, do Centro Latino-Americano para as Relações com a Europa(Celare), do Centro Europeu Norte-Sul para a Interdependência e a Solidariedade Mundial e do Instituto Europeu para os Estudos Asiáticos.
Bases jurídicasDecisão n.
o2003/91 1/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, que estabelece um programa de acção comunitário para os organismos
que promovem a compreensão mútua das relações entre a União Europeia e determinadas regiões do mundo (JO L 342 de 30.12.2003,p. 53).
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 28 de Outubro de 2003, que altera o
Regulamento (CE) n.
o975/1 999, que estabelece os requisitos para a execução das acções de cooperação para o desenvolvimento que contri-
buem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de direito, bem como para o objectivo dorespeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais ,eoR egulamento (CE) n.
o97 6/1 999, que estabelece os requisitos para a
execução das acções da Comunidade, diversas das acções de cooperação para o desenvolvimento, que no âmbito da política comunitária decooperação contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de direito, bem como para oobjectivo do respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais em países terceiros [COM(2003) 639 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1030PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 02 — RELAÇÕES MULTILATERAIS E QUESTÕES GERAIS DE RELAÇÕES EXTERNAS (continuação)
19 02 03 Cooperação com países terceiros em matéria de migração
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m.
,(1)25 000 000 20 000 000 1 4 598 000 12 444 01 1,38 985 703,25
(1) Uma dotação de 30 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding5 359 794
,(1)5 000 000 200 000 159 794
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 20 000 000 9 598 000 5 000 000 4 000 000 1 402 000Dotações 2004 30 000 000
,(
2)1 9 800 000 10 200 000
Total 55 359 794 1 4 598 000 25 000 000 1 4 359 794 1 402 000
(1) Após dedução de 8 000 000 de euros de dotações para pagamentos adiados.
(2) Esta dotação é inscrita no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação vem no seguimento da acção preparatória para 2001-2003 e da comunicação da Comissão sobre a «Integração das questões
associadas às migrações nas relações da União Europeia com os países terceiros» [COM(2002) 703 final], que estão na origem de umaproposta de base jurídica.
Destina-se a financiar um programa comunitário de cooperação com as regiões e os países terceiros de origem e de trânsito no domínio da
migração e do asilo, o que permitirá dar uma resposta específica e complementar às necessidades desses países nos respectivos esforços degestão dos fluxos migratórios, bem como a ajudá-los a reforçar as capacidades necessárias para cumprirem as respectivas obrigações interna-cionais no domínio do asilo e da migração, incluindo a readmissão.
Este programa de cooperação comunitária financiará as acções adequadas que, de forma coerente, permitirão associar a cooperação comuni-
tária a nível nacional e regional e as estratégias de desenvolvimento definidas em relação aos países terceiros em causa, assim como comple-tar as acções — em especial nos domínios da migração, asilo, controlo de fronteiras, refugiados e desalojados — previstas para a execuçãodas referidas estratégias e financiadas a título de outros instrumentos comunitários no domínio da cooperação e do desenvolvimento.
O respeito dos princípios da democracia e do Estado de direito, dos direitos humanos e das minorias, bem como das liberdades fundamen-
tais constituem um elemento essencial para a aplicação deste instrumento. Se necessário, e na medida do possível, as acções financiadasserão associadas a medidas destinadas a reforçar a democraci a e o Estado de direito, bem como a conformidade com os instrumentos
internacionais nesta matéria, nomeadamente a Convenção de Genebra sobre os refugiados.
São parceiros elegíveis ao abrigo da presente dotação as organizações, agências regionais e internacionais (em especial as agências da ONU),
as organizações não governamentais (ONG) ou outros intervenientes não estatais, entidades nacionais, provinciais e locais de países terceirose respectivos departamentos e agências, institutos, associações, bem como operadores dos sectores público e privado. No que respeita àcooperação com as autoridades dos Estados beneficiários, serão tomadas as medidas necessárias para assegurar que as verbas afectadas nãosejam utilizadas para fins distintos dos previstos.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1031PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 02 — RELAÇÕES MULTILATERAIS E QUESTÕES GERAIS DE RELAÇÕES EXTERNAS (continuação)
19 02 03 (continuação)
Na execução de acções de cooperação relacionadas com as capacidades institucionais, administrativas e logísticas de países terceiros, destina-
das a ajudar esses países a cumprirem as respectivas obrigações em matéria de asilo, migração, incluindo readmissão, será atribuída especialatenção ao tratamento dado às pessoas (migrantes, refugiados e pessoas readmitidas), relativamente ao qual está previsto um controlorigoroso.
Bases jurídicasProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 1 1 de Junho de 2003, que estabelece um
programa de assistência técnica e financeira a países terceiros em matéria de migração e asilo [COM(2003) 355 final].
19 02 04 Participação comunitária em acções relativas às minas antipessoal
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 8 460 000 20 500 000 1 8 150 000 1 8 200 000 1 1 785 000,— 10 125 994,73
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding15 889 1 1 8 1 4 200 000 1 689 1 1 8
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 8 150 000 4 000 000 13 310 882 839 1 1 8Dotações 2004 1 8 460 000 5 500 000 6 000 000 6 000 000 960 000
Total 52 499 1 1 8 1 8 200 000 20 500 000 6 839 1 1 8 6 000 000 960 000
Observações
Esta dotação, que completa as dotações para acções de luta contra as minas antipessoal no âmbito de programas de cooperação com os
países beneficiários abrangidos, destina-se a cobrir o financiamento comunitário de acções relativas às referidas minas e, nomeadamente, asnecessárias à execução da Convenção de Otava (sobre a proibição da utilização, armazenagem, produção e transferência de minas antipesso-al).
Inclui o financiamento de actividades de organizações não governamentais que suscitem a questão das minas antipessoal com os intervenien-
tes não estatais que «fazem parte do problema» e devem, por conseguinte, «fazer também parte da solução».
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1724/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 2001, relativo à acção na luta contra as minas
terrestres antipessoal nos países em desenvolvimento (JO L 234 de 1.9.2001, p. 1).
Regulamento (CE) n.o1725/2001 do Conselho, de 23 de Julho de 2001, relativo à acção na luta contra as minas terrestres antipessoal em
países terceiros, com excepção dos países em desenvolvimento (JO L 234 de 1.9.2001, p. 6).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1032PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 02 — RELAÇÕES MULTILATERAIS E QUESTÕES GERAIS DE RELAÇÕES EXTERNAS (continuação)
19 02 05 Mecanismo de reacção rápida
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
28 000 000 33 800 000 27 500 000 26 000 000 21 260 251,— 24 1 46 909,78
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding9 736 1 90 4 400 000 5 000 000 336 1 90
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 27 500 000 21 600 000 5 900 000Dotações 2004 28 000 000 22 900 000 4 100 000 1 000 000
Total 65 236 1 90 26 000 000 33 800 000 4 436 1 90 1 000 000
Observações
A disponibilização célere de financiamentos através do mecanismo de reacção rápida destina-se a situações de crise existente ou iminente,
situações suceptíveis de ameaçarem a ordem pública, a segurança das pessoas ou situações que possam desencadear conflitos armados oudesestabilizar o país em causa, bem como situações que obstem à concretização dos benefícios previstos em programas e projectos de ajudae de cooperação, à sua eficácia e/ou à sua execução adequada.
Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente, o financiamento de todas as actividades não militares que tenham por objectivo neutralizar
ou resolver situações de crise nascente, de grave ameaça ou de eclosão de conflitos.
A nível da execução, os parceiros podem ser as autoridades dos Estados-Membros ou dos países beneficiários e respectivos organismos,
organizações regionais ou internacionais e respectivas agências, organizações não governamentais e operadores do sector público ou pri-vado, organizações ou operadores individuais (incluindo o pessoal destacado pelas administratções dos Estados-Membros) com os conheci-mentos e a experiência necessários.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o381/2001 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, relativo à criação de um mecanismo de reacção rápida (JO L 57
de 27 .2.2001, p. 5).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1033PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 02 — RELAÇÕES MULTILATERAIS E QUESTÕES GERAIS DE RELAÇÕES EXTERNAS (continuação)
19 02 06 Contribuição financeira da Comunidade Europeia para os órgãos criados pela Convenção das Nações Unidas sobre o direito do
m a rd e1 9 8 2
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
200 000 200 000 200 000 200 000 1 61 500,— 220 489,48
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding33 433 33 433
,(1)
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 200 000 200 000Dotações 2004 200 000 200 000
Total 433 433 200 000 200 000 33 433
(1) Este montante será objecto de uma transferência ou de um desbloqueamento.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as contribuições financeiras da Comunidade Europeia para os órgãos criados pela Convenção das Nações
Unidas sobre o direito do mar, nomeadamente a Autoridade Internacional para os Fundos Marinhos (AIFM )eoT r ibunal Internacional do
direito do mar.
Bases jurídicasDecisão 98/392/CE do Conselho, de 23 de Março de 1 998, relativa à celebração pela Comunidade Europeia da Convenção das Nações
Unidas sobre o direito do mar de 10 de Dezembro de 1 982 e do acordo de 28 de Julho de 1 994 relativo à aplicação da parte XI da convenção(JO L 179 de 23.6.1 998, p. 1).
Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar (JO L 179 de 23.6.1 998, p. 3).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1034PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 02 — RELAÇÕES MULTILATERAIS E QUESTÕES GERAIS DE RELAÇÕES EXTERNAS (continuação)
19 02 07 Promoção do investimento comunitário nos países em desenvolvimento da América Latina, Ásia, Mediterrâneo e na África do Sul
através de acordos comerciais e de cooperação económica
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 3 000 000 p.m. 15 000 000 0,— 1 393 201,38
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding36 908 387 15 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 12 908 387
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total 36 908 387 15 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 12 908 387
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de diversas acções destinadas a incentivar o investimento comunitário nos países em
desenvolvimento da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo ligados à Comunidade por acordos de cooperação económica e comercial.
Cobre igualmente o financiamento de acções idênticas na África do Sul, em conformidade, nomeadamente, com as disposições do Acordo
Provisório entre a União Europeia e a África do Sul.
Uma parte destas dotações destina-se prioritariamente a empreendimentos conjuntos ( joint ventures ) no domínio das tecnologias ambientais
adaptadas, bem como a acções no domínio da criação de infra-estruturas de formação de especialistas locais no sector das tecnologias doambiente.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o213/96 do Conselho, de 29 de Janeiro de 1 996, relativo à execução do instrumento financeiro European Communities
Investment Partners destinado a países da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e àÁfrica do Sul (JO L 28 de 6.2.1 996, p. 2).
Regulamento (CE) n.o772/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001, relativo ao encerrament o e à liquidação dos
projectos aprovados pela Comissão em aplicação do Regulamento (CE) n.o213/96 do Conselho relativo à execução do instrumento finan-
ceiro EC Investment Partners destinado a países da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e àÁfrica do Sul (JO L 1 12 de 21.4.2001, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1035PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 02 — RELAÇÕES MULTILATERAIS E QUESTÕES GERAIS DE RELAÇÕES EXTERNAS (continuação)
19 02 11 Mecanismos de cooperação Norte-Sul na campanha contra a droga e a toxicodependência
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 2 000 000 p.m. 6 000 000 1 601 000,— 3 947 157 ,65
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 6 677 487 6 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 4 677 487
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total 1 6 677 487 6 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 4 677 487
Observações
No contexto da execução do plano de acção da União Europeia em matéria de luta contra a droga, esta dotação destina-se a cobrir acções de
prevenção e redução da toxicomania e da produção ilícita de droga, assim como de controlo do tráfico de droga, do desvio de precursoresquímicos e do branqueamento de capitais nos países em desenvolvimento que sejam partes em acordos de parceria ou de cooperação com aUnião Europeia.
Esta dotação constitui uma parte dos recursos destinados à execução da política comunitária em matéria de luta contra a drog aeat o xicode-
pendência. Deste modo, contribui para as acções decorrentes desta política no que respeita a acções externas.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o2046/97 do Conselho, de 13 de Outubro de 1 997 , relativo à cooperação Norte-Sul em matéria de luta contra as drogas
e a toxicomania (JO L 287 de 21.10.1 997 , p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1036PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 02 — RELAÇÕES MULTILATERAIS E QUESTÕES GERAIS DE RELAÇÕES EXTERNAS (continuação)
19 02 12 Projecto-piloto de redução das armas ABC e de pequeno calibre
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
3 000 000 2 000 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 3 000 000 2 000 000 1 000 000
Total 3 000 000 2 000 000 1 000 000
Observações
Esta dotação destina-se ao financiamento de acções que assegurem uma contribuição para a redução de armamento de destruição maciça
(nuclear, químico e biológico — ABC).
Destina-se igualmente ao financiamento de operações no domínio da luta contra a proliferação de armas ligeiras e contra o tráfico ilícito de
armas.
Bases jurídicasEsta dotação destina-se ao financiamento de um projecto-piloto na acepção do Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1 999, entre o
Parlamento Europeu, o Conselh o e a Comissão sobre a disciplina orçamenta l e a melhoria do processo orçamental (JO C 172 de 1 8.6.1 999,
p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1037PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 02 — RELAÇÕES MULTILATERAIS E QUESTÕES GERAIS DE RELAÇÕES EXTERNAS (continuação)
19 02 13 Programa de assistência técnica voluntária — Acção preparatória
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
2 000 000 1 000 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 2 000 000 1 000 000 800 000 200 000
Total 2 000 000 1 000 000 800 000 200 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir uma acção preparatória com vista à criação de um programa de assistência técnica voluntária para os países
que dela necessitem. Destina-se a criar a estrutura para enviar voluntários de Estados-Membros da União Europeia a países terceiros visandoprestar assistência na aplicação dos instrumentos da União Europeia destinados a ajudar as populações desses países. A estrutura deverá ter acapacidade para proporcionar aos voluntários europeus a formação necessária, levar a cabo outras medidas de preparação para os mesmos ecobrir os custos da actividade dos voluntários no país terceiro e os custos eventualmente surgidos após a actividade, mas directamenterelacionados com a mesma.
Esta dotação destina-se igualmente a financiar a realização de um estudo de viabilidade sobre a criação de uma Força Civil Europeia para a
Paz cuja acção deverá estender-se para além da ajuda humanitária stricto sensu .
A acção preparatória destina-se a financiar trabalho preparatório da Comissão no sentido de desenvolver a melhor forma de criar essa
estrutura, eventualmente em cooperação com terceiros envolvidos no sector da ajuda humanitária e para o desenvolvimento, reunir todos oselementos da estrutura escolhida em pequena escala, bem como recrutar e enviar os primeiros voluntários a título de experiência-piloto.
Bases jurídicasAcção preparatória na acepção do Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1 999, entre o Parlamento Europeu, o Conselh o e a Comissão
sobre a disciplina orçamenta l e a melhoria do processo orçamental (JO C 172 de 1 8.6.1 999, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1038PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 03 — POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 9 03 POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA
COMUM
19 03 01 Prevenção de conflitos e gestão de crises 4 7 500 000 9 000 000 7 500 000 10 000 000 5 1 82 563,— 4 560 000,—
19 03 02 Não proliferação e desarmamento 4 9 000 000 10 500 000 8 500 000 1 1 500 000 5 062 792,— 6 992 91 4,70
19 03 03 Resolução de conflitos, verificação, apoio ao
processo de paz e estabilização 4 34 500 000 33 500 000 27 000 000 26 000 000 1 9 670 921,— 1 4 7 40 000,—
19 03 04 Acções de emergência 4 8 000 000 6 000 000 4 000 000 2 000 000 0,— 0,—
19 03 05 Acções preparatórias e de acompanhamento 4 500 000 500 000 500 000 500 000 83 379,99 36 378,84
19 03 06 Representantes especiais da União Europeia 4 3 100 000 3 100 000
Capítulo 19 03 — T otal 62 600 000 62 600 000 47 500 000 50 000 000 29 999 655,99 26 329 293,54Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1039PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 03 — POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM (continuação)
19 03 01 Prevenção de conflitos e gestão de crises
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
7 500 000 9 000 000 7 500 000 10 000 000 5 1 82 563,— 4 560 000,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding7 982 271 5 800 000 2 100 000 82 271
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 7 500 000 4 200 000 2 300 000 1 000 000Dotações 2004 7 500 000 4 600 000 2 900 000
Total 22 982 271 10 000 000 9 000 000 3 982 271
Observações
A única acção em curso desde 2001 é a missão de vigilância nos Balcãs ( EUMM ).
Acções em curso susceptíveis de
ser renovadas em 2002Referência jurídica Montante actual Prazo-limite
Financiamento do orçamento
para a missão de vigilância da
União Europeia ( EUMM ) nos
BalcãsAcção Comum
2001/845/PESC (JO L 315
de 1.12.2001, p. 1)6 979 000 31.12.2002
Acção Comum
2002/921/PESC (JO L 321
de 26.1 1.2002, p. 51)5 1 82 563 31.12.2003
Por natureza, as actividades de prevenção dos conflitos e de gestão das crises implicam uma reacção rápida a uma evolução dos acontecimen-
tos externos relativamente imprevisíveis. Por «situação de crise», entende-se qualquer situação, num país não membro da União Europeia, queconstitua uma ameaça para a ordem públic a e a segurança da população, uma situação que pode deflagrar em conflito armado ou que
ameace desestabilizar um ou mais países e que seja susceptível de prejudicar gravemente a salvaguarda dos valores comuns, dos interessesfundamentais, da independência e da integridade da União Europeia, da sua segurança, da manutenção da paz e da segurança internacional,da promoção da cooperação internacional, ou do desenvolvimento e do reforço da democracia e do Estado de direito, do respeito pelosdireitos humanos e liberdades fundamentais, tal como enunciados no artigo 1 1.º do Tratado da União Europeia. As acções a financiar nestedomínio pelo orçamento da política externa e de segurança comum (PESC) devem ser obrigatoriamente civis, limitadas no tempo e respeitaras dotações que lhe são atribuídas.
Atendendo à diversidade e amplitude do âmbito de aplicação destas actividades é igualmente necessária uma capacidade substancial de
resposta em situações de crise iminente ou de crise efectiva no quadro da PESC — nomeadamente nos domínios ditos «de Petersberg» semimplicações militares ou no domínio da defesa -, o que justifica a manutenção de um nível elevado deste artigo.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1040PT
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TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 03 — POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM (continuação)
19 03 02 Não proliferação e desarmamento
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
9 000 000 10 500 000 8 500 000 1 1 500 000 5 062 792,— 6 992 91 4,70
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding6 043 859 6 000 000 40 000 3 859
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 8 500 000 5 500 000 2 500 000 500 000Dotações 2004 9 000 000 7 960 000 1 040 000
Total 23 543 859 1 1 500 000 10 500 000 1 543 859
Observações
Esta dotação destina-se ao financiamento de acções que assegurem uma contribuição para a redução de armamento de destruição maciça
(nuclear, químico e biológico).
Esta dotação destina-se igualmente ao financiamento de operações no domínio da luta contra a proliferação de armas ligeiras e contra o
tráfico ilícito de armas, desde que não estejam ainda cobertas pelos Acordos de Cotonu que prevêem já este tipo de acção nos países ACP.
Estão actualmente em curso diversas acções comuns respeitantes a projectos no domínio da luta contra a proliferação de armas ligeiras e de
pequeno calibre. Relativamente a acções comuns realizadas na Rússia, as dotações destinam-se a cobrir as despesas de execução, nomeada-mente despesas de pessoal (auxiliar, peritos nacionais destacados), tanto na sede como na Rússia.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1041PT
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TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 03 — POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM (continuação)
19 03 02 (continuação)
Bases jurídicas
Acções em curso Referência jurídica Montante Prazo-limite
Não proliferação e desarma-
mento na RússiaAcção comum
1 999/878/PESC (JO L 331
de 23.12.1 999, p. 1 1)8 900 000 30.6.2003
Decisão 2001/493/PESC
(JO L 1 80 de 3.7 .2001, p. 2)6 080 000 30.6.2003
Decisão 2002/381/PESC
(JO L 136 de 24.5.2002, p. 1).645 000 30.6.2003
Contribuição da União Euro-
peia para combate à acumula-
ção e proliferação desestabili-
zadoras de armas ligeiras em
MoçambiqueDecisão 1 999/845/PESC
(JO L 326 de 1 8.12.1 999,
p. 73)200 000 22.12.2001
Contribuição da União Euro-
peia para combate à acumula-
ção e proliferação desestabili-
zadoras de armas de pequeno
calibre e de armas ligeiras no
CambojaDecisão 2001/796/PESC
(JO L 301 de 17 .1 1.2001, p. 1)1 7 68 200 15.1 1.2002
Decisão 2002/904/PESC
(JO L 313 de 1 6.1 1.2002,
p. 1.)1 568 000 15.1 1.2003
Contribuição da União Euro-
peia para o combate à acumu-
lação e proliferação desestabi-
lizadoras de armas de pequeno
calibre e de armas ligeiras na
Ossétia do SulDecisão 2000/803/PESC
(JO L 326 de 22.12.2000,
p. 1)90 000 1 4.12.2001
Contribuição da União Euro-
peia para o combate à acumu-
lação e proliferação desestabi-
lizadoras de armas de pequeno
calibre e de armas ligeiras na
América do SulDecisão 2001/200/PESC
(JO L 72 de 1 4.3.2001, p. 1)345 000 1 4.3.2002
Contribuição da União Euro-
peia para o combate à acumu-
lação e proliferação desestabi-
lizadoras de armas de pequeno
calibre e de armas ligeiras na
AlbâniaDecisão 2001/850/PESC
(JO L 31 8 de 4.12.2001, p. 1)550 000 31.12.2002
Contribuição da União Euro-
peia para o processo de nego-
ciação internacional condu-
cente à aprovação de um
código de conduta internacio-
nal contra a proliferação de
mísseis balísticos (reunião
consagrada ao ICOC, Madrid
Junho de 2002)Decisão 2002/406/PESC
(JO L 1 40 de 30.5.2002, p. 1)55 000 31.12.2002
Contribuição da União Euro-
peia para o combate à acumu-
lação e proliferação desestabi-
lizadoras de armas de pequeno
calibre e de armas ligeiras no
sudeste da EuropaDecisão 2002/842/PESC
(JO L 289 de 26.10.2002,
p. 2)200 000 23.12.2003Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1042PT
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TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 03 — POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM (continuação)
19 03 03 Resolução de conflitos, verificação, apoio ao processo de paz e estabilização
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
34 500 000 33 500 000 27 000 000 26 000 000 1 9 670 921,— 1 4 7 40 000,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding15 31 4 135 4 730 451 1 983 684 8 600 000
,(1)
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 27 000 000 21 269 549 5 700 000 30 451Dotações 2004 34 500 000 25 81 6 31 6 7 000 000 1 683 684
Total 7 6 81 4 135 26 000 000 33 500 000 7 030 451 1 683 684 8 600 000
(1) Este montante será objecto de uma transferência ou de um desbloqueamento.
Observações
Esta dotação destina-se a acções nomeadamente de mediação, facilitação ou arbitragem, empreendidas ou apoiadas pela União Europeia no
domínio da resolução de conflitos.
Destina-se igualmente a abranger acções de acompanhamento para a resolução de conflitos em certos domínios da PESC, incluindo medidas
de restauração da confiança, bem como a acções de apoio às partes para a execução das medidas necessárias para a resolução de conflitos,assim como para a verificação do cumprimento dos acordos. As acções financiadas podem igualmente incluir iniciativas associadas à estabi-lidade interna ou regional, nomeadamente no domínio do apoio à polícia executiva, para funções de acompanhamento, orientação e deinspecção da polícia local, excluindo as funções de execução armada. Estas acções podem ser complementares de acções comunitárias deformação e de reforço das capacidades institucionais.
Parte do montante destina-se a permitir que a União Europeia preveja as dotações necessárias caso a missão militar da União Europeia na
ARJM (Concórdia) seja transformada numa missão de polícia da União Europeia.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1043PT
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TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 03 — POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM (continuação)
19 03 03 (continuação)
Acções em curso Referência jurídica Montante Prazo-limite
Acções de apoio ao processo
de paz no Médio Oriente efec-
tuadas sob a responsabilidade
do enviado especial da União
Europeia para o processo de
paz (Moratinos)Acção Comum
2001/800/PESC (JO L 303
de 20.1 1.2001, p. 5)1 100 000 31.12.2002
Execução do segundo pro-
grama de assistência da União
Europeia destinado a apoiar a
Autoridade Palestiniana nos
seus esforços para combater as
actividades terroristas com
origem nos territórios sob o
seu controlo (Eriksson)Acção Comum
2000/298/PESC (JO L 97
de 1 9.4.2000, p. 4)10 000 000 13.4.2003
Apoio ao pacto de estabilidade
no contexto da acção do
representante especial da
União Europeia incumbido da
coordenação do pacto de esta-
bilidadeAcção Comum
2001/964/PESC (JO L 334
de 1 1.12.2001, p. 93)840 631 30.6.2003
Acção Comum
2001/915/PESC (JO L 337
de 20.12.2001, p. 62)1 420 290 31.12.2002
Contribuição da União Euro-
peia para o reforço da capaci-
dade das autoridades da Geór-
gia para apoiar e proteger a
missão de observação da
OSCE na fronteira da Repú-
blica da Geórgia com a Repú-
blica Chechena da Federação
RussaAcção Comum
2001/568/PESC (JO L 202
de 27 .7 .2001, p. 2)45 000 31.3.2002
Acção Comum
2002/373/PESC (JO L 134 de
22.5.002, p. 1)100 000 1 8.7 .2003
Contribuição da União Euro-
peia para o processo de resolu-
ção do conflito na Ossétia do
SulAcção Comum
2001/759/PESC (JO L 286
de 30.10.2001, p. 4)210 000 20.10.2002
Apoio da União Europeia à
constituição de uma presença
multinacional temporária de
segurança no BurundiAcção Comum
2001/801/PESC (JO L 303
de 20.1 1.2001, p. 7)9 500 000 1.6.2002
Contribuição da União Euro-
peia para a organização da
missão de polícia da União
Europeia (EUPM) na Bósnia-
Herzegovina que assume as
funções da IPTF das Nações
UnidasAcção Comum
2002/210/PESC (JO L 70
de 13.3.2002, p. 1)1 4 000 000 31.12.2005
Decisão 2002/968/PESC
(JO L 335 de 12.12.2002,
p. 1)20 000 000 31.12.2005Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1044PT
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TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 03 — POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM (continuação)
19 03 04 Acções de emergência
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
8 000 000 6 000 000 4 000 000 2 000 000 0,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 4 000 000 2 000 000 2 000 000Dotações 2004 8 000 000 4 000 000 4 000 000
Total 12 000 000 2 000 000 6 000 000 4 000 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das acções imprevistas a título dos artigos 1 9 03 01, 1 9 03 02 e 1 9 03 03 que venham a ser
decididas durante o exercício e que devam ser executadas com urgência.
Este artigo deve igualmente constituir um elemento de flexibilidade no orçamento da PESC, tal como descrito no Acordo Interinstitucional
de 6 de Maio de 1 999.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1045PT
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TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 03 — POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM (continuação)
19 03 05 Acções preparatórias e de acompanhamento
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
500 000 500 000 500 000 500 000 83 379,99 36 378,84
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding47 001 47 001
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 500 000 452 999 47 001Dotações 2004 500 000 452 999 47 001
Total 1 047 001 500 000 500 000 47 001
Observações
Esta dotação destina-se ao financiamento de acções preparatórias e de avaliação tendo em vista a definição de eventuais acções ou posições
comuns a título da política externa e de segurança comum, de operações de análise (avaliações ex ante dos meios, estudos pontuais) e de
trabalhos preparatórios para o lançamento das acções comuns previstas (organização de conferências ou participação em conferências,operações de reconhecimento no terreno).
Abrange igualmente as medidas de acompanhamento e as auditorias de acções de política externa e de segurança comum, assim como o
financiamento de despesas de regulação de acções anteriores encerradas.
Esta dotação destina-se igualmente ao financiamento de despesas de estudos, reuniões de peritos, de informação e de publicação directa-
mente ligadas à consecução do objectivo das acções abrangidas pelos artigos 1 9 03 01, 1 9 03 02 e 1 9 03 03.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1046PT
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TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 03 — POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM (continuação)
19 03 06 Representantes especiais da União Europeia
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
3 100 000 3 100 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 3 100 000 3 100 000
Total 3 100 000 3 100 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas relacionadas com a nomeação dos representantes especiais da União Europeia (REUE) nos
termos do disposto no n.o5 do artigo 1 8.º do Tratado da União Europeia.
Cobre igualmente as despesas relativas ao vencimento dos REUE e à criação das suas equipas e/ou das suas estruturas de apoio, incluindo as
despesas com o pessoal, excepto as relativas ao pessoal destacado pelos Estados-Membros. Além disso, esta dotação cobre também os custosrelativos a eventuais projectos implementados sob a responsabilidade directa de um REUE.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1047PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 03 — POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM (continuação)
19 03 06 (continuação)
Esta dotação destina-se a financiar as actividades de um representante especial da União Europeia para o Tibete.
Acções em curso Referência jurídica Montante Prazo
REUE para o Afeganistão Acção Comum
2 003/448/PESC de
1 6.6.2 003 (JO L 150
de 1 8.6.2 003, p. 73)310 000
(financiado em 2 003 pelo
Conselho)31.12.2 003
REUE para a antiga República
jugoslava da MacedóniaAcção Comum
2 003/446/PESC de
1 6.6.2 003 (JO L 150
de 1 8.6.2 003, p. 71)288 000
(financiado em 2 003 pelo
Conselho)31.12.2 003
REUE para a região dos Gran-
des LagosAcção Comum
2 003/447/PESC de
1 6.6.2 003 (JO L 150
de 1 8.6.2 003, p. 72)329 000
(financiado em 2 003 pelo
Conselho)31.12.2 003
REUE para o Médio Oriente Acção Comum
2 003/445/PESC de
1 6.6.2 003 (JO L 150
de 1 8.6.2 003, p. 70)710 000
(financiado em 2 003 pelo
Conselho)31.12.2 003
REUE e coordenador especial
do pacto de estabilidade para a
Europa do sudesteAcção Comum
2 003/449/PESC de
1 6.6.2 003 (JO L 150
de 1 8.6.2 003, p. 7 4 e rectifi-
cação no JO L 158
de 27 .6.2 003, p. 63)- 1 60 000
(financiado em 2 003 peloConselho)- 7 43 000 (parteoperacional financiada pelo
orçamento PESC)31.12.2 003
REUE para o Cáucaso do Sul Acção Comum
2 003/496/PESC de 7 .7 .2 003
(JO L 1 69 de 8.7 .2 003, p. 7 4)3 000 31.12.2 003Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1048PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 04 — INICIATIV A EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM (IEDDH)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 9 04 INICIATIV A EUROPEIA PARA A DEMOCRA-
CIA E OS DIREITOS DO HOMEM (IEDDH)
19 04 01 Centro Interuniversitário Europeu 5 p.m.
(1)p.m.
(2)1 732 000 1 732 000 1 682 082,— 1 682 082,—
19 04 02 Apoio às vítimas de violações dos direitos
humanos 3 7 000 000 10 000 000 6 000 000 5 700 000 5 930 096,— 1 737 946,—
19 04 03 Desenvolvimento e consolidação da democra-
cia e do Estado de direito — Respeito pelosdireitos humanos e as liberdades fundamen-tais 4 1 10 500 000 94 500 000 94 000 000 95 500 000 95 377 995,— 85 828 690,06
19 04 04 Apoio às actividades dos tribunais penais
internacionais e ao T ribunal Penal Internaci-onal 4 7 000 000 7 000 000 7 000 000 7 000 000 4 7 69 61 9,— 3 571 224,—
19 04 05 Projecto-piloto visando a criação de uma rede
de prevenção de conflitos 4 1 125 000 1 125 000
Capítulo 19 04 — T otal 125 625 000 112 625 000 108 732 000 109 932 000 107 759 792,— 92 819 942,06
(1) Uma dotação de 1 732 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 1 732 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1049PT
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TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 04 — INICIATIV A EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM (IEDDH) (continuação)
19 04 01 Centro Interuniversitário Europeu
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m.
,(1)p.m.
,(2)1 732 000 1 732 000 1 682 082,— 1 682 082,—
(1) Uma dotação de 1 732 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 1 732 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 732 000 1 732 000 —Dotações 2004 1 732 000
,(
1)1 732 000
Total 3 464 000 1 732 000 1 732 000
,(2)—
(1) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se ao Centro Interuniversitário Europeu, que visa os seguintes objectivos:— assegurar a prossecução do mestrado europeu em direitos do Homem e democratização, com sede em Veneza, organizado por
29 universidades dos Estados-Membros da União Europeia, incluindo o reforço da sua capacidade para organizar cursos de formaçãoespecializados,
— assegurar a prossecução do programa que permite a determinados titulares de diplomas adquirir uma experiência prática durante um
período que não deverá exceder doze meses no programa de formação «Direitos do Homem» junto das Nações Unidas e da UniãoEuropeia.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.º e no seu Protocolo n.
o32.
Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadasa oa r t i g o630d a mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.
o1, alínea d), do artigo 1 8.º do
Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa
de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicasProposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 27 de Maio de 2003, que estabelece um pro-
grama de acção comunitária para a promoção dos organismos activos a nível europe u e o apoio de actividades pontuais no domínio da
educação e da formação [COM(2003) 273 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1050PT
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TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 04 — INICIATIV A EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM (IEDDH) (continuação)
19 04 02 Apoio às vítimas de violações dos direitos humanos
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
7 000 000 10 000 000 6 000 000 5 700 000 5 930 096,— 1 737 946,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding10 1 92 150 3 700 000 4 000 000 1 625 000 867 150
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 6 000 000 2 000 000 3 000 000 1 000 000Dotações 2004 7 000 000 3 000 000 1 875 000 1 632 850 492 150
Total 23 1 92 150 5 700 000 10 000 000 4 500 000 2 500 000 492 150
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o apoio à criaçã o e à manutenção de centros de recuperação das vítimas de tortura e respectivas famílias,
bem como de outras organizações que prestam ajuda concreta às vítimas de violações dos direitos humanos, e apoiem acções com vista àprevenção da tortura.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o97 6/1 999 do Conselho, de 29 de Abril de 1 999, que estabelece as regras de execução das acções comunitárias não
abrangidas pela cooperação para o desenvolvimento que, no âmbito da política de cooperação comunitária, contribuem para o objectivogeral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de direito, bem como do respeito dos direitos do Homem e dasliberdades fundamentais nos países terceiros (JO L 120 de 8.5.1 999, p. 8).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1051PT
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TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 04 — INICIATIV A EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM (IEDDH) (continuação)
19 04 03 Desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de direito — Respeito pelos direitos humanos e as liberdades funda-
mentais
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 10 500 000 94 500 000 94 000 000 95 500 000 95 377 995,— 85 828 690,06
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding225 097 423 60 694 846 39 500 000 40 000 000 40 000 000 44 902 577
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 94 000 000 34 805 154 25 000 000 25 000 000 9 1 94 846Dotações 2004 1 10 500 000 30 000 000 30 000 000 40 000 000 10 500 000
Total 429 597 423 95 500 000 94 500 000 95 000 000 89 1 94 846 55 402 577
Observações
A presente dotação destina-se a cobrir uma ajuda concedida sob a forma de subvenções a projectos que serão realizados em países terceiros,
assim como na União Europeia, com os seguintes objectivos:
a) Promoção e defesa dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais e, nomeadamente:— promoção e protecção dos direitos fundamentais das pessoas alvo de discriminação, em situação de pobreza ou desfavorecidas, tendo em
vista contribuir para a redução da pobreza e da exclusão social, incluindo em especial a discriminação baseada em castas,
— apoio a minorias, grupos étnicos e povos indígenas, de molde a permitir-lhes uma salvaguarda mais adequada dos seus direitos fundamen-
tais, incluindo apoio aos seus esforços conjuntos visando o reconhecimento dos seus direitos a nível internacional,
— apoio e avaliação das necessidades no que toca à luta contra a tortur aeai m punidade; 8 500 000 de euros da presente dotação destinam-se
ao apoio aos centros de reabilitação de vítimas de tortura, que deve continuar a constituir uma prioridade fulcral ,eao r g anizações que
asseguram assistência concreta a vítimas de violações dos direitos do Homem; apoio a organizações que contribuem para melhorar osdireitos das pessoas privadas de liberdade, para impedir que sejam vítimas de tortura ou de maus tratos; apoio às acções com vista àprevenção da tortura,
— apoio à educação, formação e sensibilização no domínio dos direitos do Homem,— promoção da igualdade de oportunidades e de práticas não discriminatórias, incluindo medidas de luta contra o racismo e a xenofobia,— apoio a projectos destinados a combater todos os tipos de violência contra as mulheres (lapidação, flagelação pública, mutilação genital,
imolação pelo fogo, violação);
— apoio a projectos de promoção do diálogo intercultural e interreligioso.Esta dotação destina-se ainda a investigar a possibilidade de criação de uma rede de rádio capaz de constituir uma «Voz da Europa», tendo em
vista produzir programas diários de informação que serão difundidos em todos os países com regimes totalitários ou autoritários. Osprogramas da rede deverão ser orientados para os direitos humano s e a situação das minorias, bem como para as acções da Comunidade
nessas áreas, e difundidos na (s) língua(s) local(ais) visada(s);Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1052PT
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TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 04 — INICIATIV A EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM (IEDDH) (continuação)
19 0 4 03 (continuação)
b) Apoio ao processo de democratização e ao reforço do Estado de direito e boa governação, nomeadamente:
— promoção e reforço do Estado de direito, nomeadamente apoio à independência e ao reforço do poder judicial e apoio a um sistema
policial e penitenciário que respeite o ser humano,
— apoio a acções relacionadas com a boa governação, incluindo o desenvolvimento de indicadores para seu controlo,— apoio às reformas constitucionais e legislativas e apoio às iniciativas a favor da abolição da pena de morte,— promoção do pluralismo, tanto a nível político como ao nível da sociedade civil; com esse objectivo, importa reforçar as instituições
necessárias para garantir o carácter pluralista da sociedade, incluindo as organizações não governamentais (ONG), promover a indepen-dênci a e a responsabilidade dos meios de comunicação social, prevendo financiamento para estações de rádio ou para emissões radiofó-
nicas específicas, apoiar a liberdade da imprensa e o respeito dos direitos à liberdade de associação e à liberdade de reunião,
— apoio ao reforço das capacidades das instituições parlamentares e respectivos membros,— apoio aos processos eleitorais, nomeadamente através do apoio às comissões eleitorais independentes, da concessão de assistência mate-
rial, técnica e jurídica à preparação das eleições, incluindo os recenseamentos eleitorais, de medidas destinadas a incentivar a participaçãode grupos específicos, nomeadamente as mulheres ,eap r o m o v e ro acesso das pessoas com deficiências nos processos eleitorais, bem
como da formação de observadores;
c) Apoio às acções de promoção do respeito dos direitos humanos e da democratização, através da prevenção dos conflitos, e nomeada-
mente:
— apoio a medidas tendentes a uma conciliação pacífica dos interesses dos grupos, nomeadamente apoio às medidas de confiança relacio-
nadas com os direitos humano s e a democracia, a fim de impedir os conflitos e restaurar a paz civil,
— apoio a programas interétnicos e transnacionais conjuntos com vista à criação de uma base forte para a compreensão mútu a e a coexis-
tência pacífica entre as partes em conflito, incluindo para deputados e outros funcionários eleitos,
— apoio às organizações internacionais, regionais ou locais, incluindo as ONG, intervenientes em matéria de prevenção, de resolução e de
mediação dos conflitos e respectivas consequências, incluindo o apoio e assistência às vítimas de violações dos direitos humanos.
d) apoio aos esforços tendentes a incentivar a criação de grupos de países democráticos nos órgãos das Nações Unidas, nas agências especi-
alizadas e nas organizações regionais:
— apoio aos esforços para aumentar o número de países membros da comunidade democrática,— apoio aos esforços das ONG que trabalham em prol da realização desses objectivos através da mobilização da sociedade civil para
consolidar a democracia, o Estado de direito e os direitos do Homem.
Quanto às áreas geográfica e temática abrangidas, serão escolhidos países ou regiões e temas em que o valor acrescentado dos financiamen-
tos da iniciativa europeia para a democracia e direitos do Homem for optimizado, com especial incidência em países escolhidos.
Quanto ao tipo de acções, será atribuída especial atenção a projectos inovadores, aos de dimensão regional e aos que permitam sinergias
com outros instrumentos comunitários, assim como aos programas bilaterais dos Estados-Membros da União Europeia.
Parte desta dotação deverá ser utilizada na prevenção de conflitos e na gestão de crises através da educação para a liderança e da criação de
redes de reconciliação por jovens dirigentes masculinos e femininos de diferentes culturas, etnias ou religiões cujas comunidades são vítimasde conflitos, tensão e segregação.
Esta dotação deverá igualmente ser utilizada para:— examinar em que medida as necessidades das pessoas com deficiências de todas as idades estão a ser satisfeitas pelas medidas da União
Europeia relativas à cooperação para o desenvolvimento nos domínios da educação, da saúde, do emprego e da redução da pobreza,
— realizar acções neste domínio, baseadas em abordagens traçadas na nota de orientação da Comissão Europeia sobre a deficiência e a
cooperação para o desenvolvimento, destinada às delegações da Comissão Europeia, onde se analise qual a melhor forma de integrar asnecessidades das pessoas com deficiências na concepção e aplicação de programas e projectos comunitários de cooperação para odesenvolvimento,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1053PT
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TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 04 — INICIATIV A EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM (IEDDH) (continuação)
19 0 4 03 (continuação)
— aumentar a consciencialização mediante a integração nas actividades comunitárias para o desenvolvimento das questões relacionadas
com os direitos humanos fundamentais das pessoas com deficiências nos países em desenvolvimento.
Esta dotação cobre igualmente a promoção das acções das organizações não governamentais destinadas ao co-financiamento das actividades
no domínio da promoção e protecção dos direitos fundamentais das crianças em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobreos Direitos da Criança. Uma parte desta dotação destina-se a medidas de financiamento tendo em vista integrar os direitos humanos e ademocratização em todas as políticas de cooperação para o desenvolvimento.
Neste contexto, a dotação destina-se também a promover os direitos da criança no âmbito da política de desenvolvimento da União Europeia
e especificamente a promover o diálog o e a cooperação entre a União Europeia e os Estados-Membros para dar seguimento e implementar
«Um mundo adequado para as crianças», documento com as conclusões da sessão especial das Nações Unidas sobre as crianças,de Maio de 2002.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o975/1 999 do Conselho, de 29 de Abril de 1 999, que estabelece as regras de execução das acções de cooperação para o
desenvolvimento que contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de direito, bem comopara o respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais (JO L 120 de 8.5.1 999, p. 1).
Regulamento (CE) n.
o97 6/1 999 do Conselho, de 29 de Abril de 1 999, que estabelece as regras de execução das acções comunitárias não
abrangidas pela cooperação para o desenvolvimento que, no âmbito da política de cooperação comunitária, contribuem para o objectivogeral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de direito, bem como do respeito dos direitos do Homem e dasliberdades fundamentais nos países terceiros (JO L 120 de 8.5.1 999, p. 8).
19 04 04 Apoio às actividades dos tribunais penais internacionais e ao T ribunal Penal Internacional
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
7 000 000 7 000 000 7 000 000 7 000 000 4 7 69 61 9,— 3 571 224,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding5 421 588 4 000 000 1 021 588 400 000
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002—
Dotações 2003 7 000 000 3 000 000 3 078 412 900 000 21 588
Dotações 2004 7 000 000 2 900 000 2 000 000 2 100 000
Total 1 9 421 588 7 000 000 7 000 000 3 300 000 2 121 588
Observações
Esta dotação cobre o financiamento de medidas tendentes a reforçar o funcionamento do Tribunal Internacional das Nações Unidas para a
antiga Jugoslávia e do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda, bem como a apoiar o Tribunal Internacional Especial para a Serra Leoa.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1054PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 04 — INICIATIV A EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM (IEDDH) (continuação)
1 9 04 04 (continuação)
Destina-se ainda a financiar o funcionamento do Tribunal Penal Internacional (bem como o apoio a organizações internacionais, regionais
ou locais, nomeadamente algumas ONG) a fim de facilitar o processo de ratificação do seu estatuto, assegurar consultoria jurídica para atransposição do estatuto para o direito interno, reforçar o apoio público ao Tribunal e disponibilizar formação sobre o seu funcionamento.
Esta dotação destina-se igualmente a cobrir o financiamento de actividades in loco que sejam necessárias para a investigação de provas para
os crimes da competência do Tribunal.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o975/1 999 do Conselho, de 29 de Abril de 1 999, que estabelece os requisitos para a execução das acções de cooperação
para o desenvolvimento que contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de direito,bem como para o objectivo do respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais (JO L 120 de 8.5.1 999, p. 1).
Regulamento (CE) n.
o97 6/1 999 do Conselho, de 29 de Abril de 1 999, que estabelece os requisitos para a execução das acções da Comuni-
dade, diversas das acções de cooperação para o desenvolvimento, que, no âmbito da política comunitária de cooperação, contribuem para oobjectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de direito, bem como para o objectivo do respeito dos direitosdo Homem e das liberdades fundamentais nos países terceiros (JO L 120 de 8.5.1 999, p. 8).
19 04 05 Projecto-piloto visando a criação de uma rede de prevenção de conflitos
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 125 000 1 125 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 1 125 000 1 125 000
Total 1 125 000 1 125 000
Observações
Esta rubrica destina-se a financiar uma rede de prevenção de conflitos incumbida de preparar de forma analítica e consolidar as bases para a
tomada de decisões em matéria de relações externas, tal como previsto na resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Dezembro de 2001,sobre a comunicação da Comissão sobre a prevenção de conflitos (JO C 177 E de 25.7 .2002, p. 291).
Bases jurídicasEsta dotação destina-se ao financiamento de um projecto-piloto na acepção do Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1 999, entre o
Parlamento Europeu, o Conselh o e a Comissão sobre a disciplina orçamenta l e a melhoria do processo orçamental (JO C 172 de 1 8.6.1 999,
p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1055PT
COMISSÃO
TÍTULO 19 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 05 — RELAÇÕES COM OS PAÍSES TERCEIROS DA OCDE
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 9 05 RELAÇÕES COM OS PAÍSES TERCEIROS DA
OCDE
19 05 01 KEDO 4 p.m. p.m. p.m.
(1)p.m.
(2)20 000 000,— 20 000 000,—
19 05 02 Cooperação com os países terceiros industria-
lizados 4 1 6 890 000 1 6 890 000 1 6 800 000 1 6 675 000 15 994 7 61,73 10 647 549,41
Capítulo 19 05 — T otal 16 890 000 16 890 000 16 800 000 16 675 000 35 994 761,73 30 647 549,41
(1) Uma dotação de 20 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 20 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1056PT
COMISSÃO
TÍTULO 19 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 05 — RELAÇÕES COM OS PAÍSES TERCEIROS DA OCDE (continuação)
19 05 01 KEDO
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m.
,(1)p.m.
,(2)20 000 000,— 20 000 000,—
(1) Uma dotação de 20 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 20 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 20 000 000
,(
1)20 000 000
Dotações 2004 p.m.
Total 20 000 000 20 000 000
,(2)
(1) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 02.
(2) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 02.
Observações
Na actual conjuntura política, não está prevista a dotação destinada a assegurar a contribuição para o funcionamento do Acordo KEDO em
2004. Todavia, se a situação voltar à normalidade, essa contribuição não deixará de ser assegurada.
Bases jurídicasAcordo de 1 8 de Dezembro de 2001, sobre as condições de recondução da participação da Comunidade Europeia da Energia Atómica na
Organização para o Desenvolvimento Energético da Península Coreana.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1057PT
COMISSÃO
TÍTULO 19 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 05 — RELAÇÕES COM OS PAÍSES TERCEIROS DA OCDE (continuação)
19 05 02 Cooperação com os países terceiros industrializados
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 6 890 000 1 6 890 000 1 6 800 000 1 6 675 000 15 994 7 61,73 10 647 549,41
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding25 442 682 13 225 000 8 000 000 1 948 000 837 000 1 432 682
,(1)
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 6 800 000 3 450 000 6 000 000 7 200 000 150 000Dotações 2004 1 6 890 000 2 890 000 8 600 000 5 400 000
Total 59 132 682 1 6 675 000 1 6 890 000 17 7 48 000 6 387 000 1 432 682
(1) Um montante de 1 300 000 euros será objecto de uma transferência ou de um desbloqueamento.
Observações
JapãoEsta dotação destina-se a melhorar o acesso dos produtos e dos serviços transfronteiriços da União Europeia ao mercado japonês através de:— medidas destinadas a melhorar o conhecimento do mercado japonês; « Executive T raining Programme » (ETP), tendo em vista prosseguir a
constituição de um núcleo de quadros europeus aptos a comunicar e a trabalhar no ambiente comercial japonês,
— medidas destinadas a melhorar a presença comercial da indústria da União Europeia no Japão; a terceira campanha « Gateway to Japan »,
que foi lançada em 2002, será prosseguida,
— outras medidas destinadas a facilitar o acesso ao mercado japonês.Será dada maior ênfase a acções de cooperação União Europeia-Japão. Prosseguirão os esforços no sentido de traduzir o plano de acção
União Europeia-Japão, adoptado na cimeira de Dezembro de 2001, em acções concretas (por exemplo, conferências, seminários, desenvolvi-mento de centros europeus no Japão, etc.). Será desenvolvido um diálogo reforçado e estruturado com o Japão conforme às orientações eobjectivos definidos no plano de acção para os quatro domínios prioritários de cooperação.
As eventuais receitas decorrentes da participação financeira de partes externas em actividades de promoção, nomeadamente no ETP ,
podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o disposto no artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro,de 25 de Junho de 2002, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
Estados Unidos da AméricaAs actividades previstas contribuirão para a execução da nova agenda transatlântica (NAT) assinada em Dezembro de 1 995 e que constitui o
quadro para as relações da União Europeia com os Estados Unidos da América. A nova agenda transatlântica é completada por um plano deacção conjunto pelo qual a União Europeia e os Estados Unidos da América se comprometeram a concretizar um amplo conjunto deobjectivos não só na área das relações bilaterais mas também através de acções de cooperação em favor de países terceiros executadas noâmbito de instâncias multilaterais a fim de fazer face a desafios mundiais.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1058PT
COMISSÃO
TÍTULO 19 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 05 — RELAÇÕES COM OS PAÍSES TERCEIROS DA OCDE (continuação)
19 05 02 (continuação)
A Comissão tenciona nomeadamente prosseguir o seu apoio ao diálogo transatlântico entre diversos intervenientes não governamentais.
A Comissão prevê igualmente desenvolver acções de comunicação e de informação específicas para a consecução dos objectivos da nova
agenda transatlântica (NAT).
CanadáA vasta agenda de cooperação União Europeia-Canadá está reflectida na diversidade de actividades previstas, que se enquadram no programa
global de cooperação instituído pela declaração política conjunta sobre as relações entre a União Europei a e o Canadá e no plano de acção
conjunto União Europeia-Canadá. A Comissão prosseguirá as acções destinadas a reforçar a cooperação científica e tecnológica assim comoa incentivar as relações económicas. Prosseguirão os esforços de sensibilização para os benefícios decorrentes das relações União Europeia-Canadá, através de acções de comunicação e de informação específicas e de projectos na área da educação.
CoreiaTrata-se de promover o conhecimento da língua e da cultura empresarial coreanas através de um programa de formação de quadros (« Execu-
tive T raining Programme ») sobre a Coreia que assumirá um carácter permanente, na sequência da conclusão do projecto-piloto em Dezembro
de 2000. Poderão ser previstas outras actividades de cooperação destinadas a acompanhar a execução do acordo-quadro, assim como acontribuir para a consecução dos seus objectivos, desde que sejam disponibilizados os recursos financeiros necessários.
AustráliaA Comissão examinará a possibilidade de executar actividades que estejam em conformidade com os objectivos que constam nomeadamente
da declaração conjunta de Junho de 1 997 . Será avaliado o desempenho do centro da União Europeia em Camberra, tendo em vista determi-nar as possibilidades de prossecução deste projecto.
Nova ZelândiaOs eventuais projectos terão por objectivo fomentar a cooperação nos domínios indicados na declaração conjunta de Maio de 1 999, a fim de
cumprir os objectivos comuns em matéria de cooperação económica, de cooperação política e de segurança, bem como em diversos outrosdomínios de cooperação..
Os financiamentos da União Europeia cobrirão, nomeadamente, a educação e informação do público sobre as relações bilaterais entre a
União Europeia e os países parceiros, destinando-se especialmente aos responsáveis pelo processo de decisão e pela formação da opiniãopública e aos meios de comunicação social.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o2300/7 6 do Conselho, de 20 de Setembro de 1 97 6, relativo à conclusão do Acordo-quadro de cooperação comercial
e económica entre as Comunidades Europeias e o Canadá (JO L 260 de 24.9.1 97 6, p. 1).
Declaração transatlântica, de 22 de Novembro de 1 990, sobre as relações entre a União Europeia e os Estados Unidos da América.Decisão 95/523/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1 995, relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europei a e o Canadá
que estabelece um programa de cooperação no domínio do ensino superior e da formação (JO L 300 de 13.12.1 995, p. 1 8).
Nova agenda transatlântica de 1 995, assinada pelo Conselho em 3 de Dezembro de 1 995, e plano de acção conjunto Comunidade Europeia-
Estados Unidos da América.
Decisão 96/21 9/CE do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1 996, relativa à celebração de um Acordo de cooperação científica e tecnológica
entre a Comunidade Europeia e o Canadá (JO L 7 4 de 22.3.1 996, p. 25).
Decisão 98/1 8/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1 997 , relativa à conclusão do Acordo de cooperação aduaneira e de assistência
mútua em matéria aduaneira entre a Comunidade Europei a e o Canadá (JO L 7 de 13.1.1 998, p. 37).
Decisão 98/1 42/CE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1 998, relativa à assinatur a e à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia,
o Canad á e a Federação Russa sobre normas internacionais de armadilhagem sem crueldade e de uma acta aprovada entre o Canadá e a
Comunidade Europeia sobre a assinatura daquele acordo (JO L 42 de 1 4.2.1 998, p. 40).
Decisão 98/566/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1 998, relativa à celebração do Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comuni-
dade Europeia e o Canadá (JO L 280 de 1 6.10.1 998, p. 1).
Decisão 1 999/201/CE do Conselho, de 1 4 de Dezembro de 1 998, sobre a celebração do Acordo entre o Governo do Canadá e a Comunidade
Europeia relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtosanimais (JO L 71 de 1 8.3.1 999, p. 1).
Regulamento (CE) n.
o382/2001 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, relativo à execução de projectos de promoção da cooperação e
das relações comerciais entre a União Europeia e os países industrializados da América do Norte, do Extremo Oriente e da Australásia e querevoga o Regulamento (CE) n.
o1035/1 999 (JO L 57 de 27 .2.2001, p. 10).
Decisão 2001/248/CE do Conselho, de 1 9 de Março de 2001, relativa à aprovação do Acordo-quadro de comércio e cooperação entre a
Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (JO L 90 de 30.3.2001, p. 45).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1059PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 06 — RELAÇÕES COM A EUROPA ORIENTAL, O CÁUCASO E AS REPÚBLICAS DA ÁSIA CENTRAL
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 9 06 RELAÇÕES COM A EUROPA ORIENTAL, O
CÁUCASO E AS REPÚBLICAS DA ÁSIA CEN-TRAL
19 06 01 Assistência aos Estados parceiros da Europa
Oriental e da Ásia Central 4 323 925 000
(1)31 8 000 000
(2)306 470 000 304 500 000 302 000 000,— 277 635 1 1 8,92
19 06 02 Cooperação transfronteiriça no domínio
estrutural 4 43 000 000 43 000 000 43 000 000 40 600 000 35 500 000,— 26 596 779,98
19 06 04 Acção de reabilitação e de reconstrução a
favor dos Estados parceiros da Europa Orien-tal e da Ásia Central 4 p.m. 6 200 000 p.m. 8 500 000 0,— 7 7 61 060,62
19 06 05 Assistência no domínio nuclear 4 85 000 000 87 000 000 85 000 000 87 000 000 56 000 000,— 37 138 31 9,95
19 06 06 Contribuição da Comunidade para o Banco
Europeu para a Reconstruçã o e o Desenvolvi-
mento (BERD) para o fundo destinado à rea-lização de um sarcófago de protecção emChernobil 4 15 000 000 15 000 000 25 000 000 25 000 000 20 000 000,— 20 000 000,—
Capítulo 19 06 — Total 466 925 000 469 200 000 459 470 000 465 600 000 413 500 000,— 369 131 279,47
(1) Uma dotação de 17 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 17 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1060PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 06 — RELAÇÕES COM A EUROPA ORIENTAL, O CÁUCASO E AS REPÚBLICAS DA ÁSIA CENTRAL (continuação)
19 06 01 Assistência aos Estados parceiros da Europa Oriental e da Ásia Central
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
323 925 000
,(1)31 8 000 000
,(2)306 470 000 304 500 000 302 000 000,— 277 635 1 1 8,92
(1) Uma dotação de 17 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 17 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding953 581 367 250 000 000 1 85 000 000 1 90 000 000 170 000 000 158 581 367
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 200225 000 000 15 000 000 10 000 000
Dotações 2003 306 470 000 39 500 000 70 000 000 70 000 000 60 000 000 66 970 000
Dotações 2004 340 925 000
,(
1)70 000 000 90 000 000 80 000 000 100 925 000
Total 1 625 97 6 367 304 500 000 335 000 000
,(2)350 000 000 310 000 000 326 47 6 367
(1) Dos quais 17 000 000 de euros são inscritos no número 31 02 41 01.
(2) Dos quais 17 000 000 de euros são inscritos no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento ou a participação no financiamento de acções de assistência a nível governamental, institu-
cional, das ONG e do sector provado, com vista a apoiar a transição para uma economia de mercado e o reforço da democracia e do Estadode direito nos Estados parceiros.
Estas acções dizem, nomeadamente, respeito ao apoio às reformas institucionais, jurídicas e administrativas, ao apoio ao sector privado e à
ajuda ao desenvolvimento económico, à ajuda destinada a atenuar as consequências sociais da transição, ao desenvolvimento das redes deinfra-estruturas, ao reforço da protecção do ambiente e à gestão dos recursos naturais, bem como ao desenvolvimento da economia rural.
Uma parte desta dotação deverá ser utilizada eficazmente na rápida implementação das recomendações de um estudo recente sobre a melhor
forma de solucionar os persistentes problemas de saúde, em particular do cancro, na República da Bielorrússia, em consequência directa doacidente nuclear de Chernobil.
Uma parte desta dotação deverá ser utilizada para promover os direitos do Homem, a democracia e o Estado de Direito.As dotações destinadas à Rússia deveriam igualmente ser utilizadas para os renovados esforços de todas as partes envolvidas no conflito da
Chechénia no sentido de encontrarem uma solução democrática e pacífica.
Esta dotação destina-se igualmente aos países do Sul do Cáucaso.Na utilização das dotações, a Comissão procurará promover o mercado da consultoria dos Estados parceiros, incentivando a participação de
consultores locais.
A Comissão apresentará anualmente um relatório sobre o estado de adiantamento da execução do programa de assistência.Bases jurídicasDecisão 1 999/31 1/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1 999, relativa à adopção da terceira fase do programa de cooperação transeuropeia de
estudos universitários ( T empus III ) (2000-2006) (JO L 120 de 8.5.1 999, p. 30).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1061PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 06 — RELAÇÕES COM A EUROPA ORIENTAL, O CÁUCASO E AS REPÚBLICAS DA ÁSIA CENTRAL (continuação)
19 06 01 (continuação)
Regulamento (CE, Euratom) n.o99/2000 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1 999, relativo à prestação de assistência técnica aos novos
Estados parceiros da Europa Oriental e da Ásia Central (JO L 12 de 1 8.1.2000, p. 1).
Decisão 2000/460/CE do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que altera a Decisão 1 999/31 1/CE relativa à adopção da terceira fase do
programa de cooperação transeuropeia de estudos universitários ( T empus III ) (2000-2006) (JO L 1 83 de 22.7 .2000, p. 1 6).
19 06 02 Cooperação transfronteiriça no domínio estrutural
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
43 000 000 43 000 000 43 000 000 40 600 000 35 500 000,— 26 596 779,98
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding105 890 364 29 600 000 20 000 000 20 000 000 20 000 000 1 6 290 364
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 43 000 000 1 1 000 000 12 000 000 7 000 000 7 000 000 6 000 000Dotações 2004 43 000 000 1 1 000 000 12 000 000 6 000 000 1 4 000 000
Total 1 91 890 364 40 600 000 43 000 000 39 000 000 33 000 000 36 290 364
Observações
Para a execução dos programas de cooperação transfronteiriça em que participam Estados-Membros, países da Europa Central e Oriental e
países parceiros, a Comissão assegura uma coordenação e coerência efectivas com os programas financiados pelos fundos estruturais, osprogramas de assistência externa da Comunidade, e os instrumentos de pré-adesão Phare , ISPA e Sapard , bem como as iniciativas de assistên-
cia bilaterais.
A Comissão apresenta anualmente um relatório sobre o estado de adiantamento da execução do programa de assistência.Esta dotação destina-se a promover a cooperação na região do mar Báltico e a política relativa à dimensão setentrional.Destina-se igualmente a apoiar a cooperação transfronteiriça nas regiões da fronteira ocidental da Rússia, da Bielorrússia, da Ucrânia e da
Moldávia.
Bases jurídicasRegulamento (CE, Euratom) n.
o99/2000 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1 999, relativo à prestação de assistência aos Estados parceiros
da Europa Oriental e da Ásia Central (JO L 12 de 1 8.1.2000, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1062PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 06 — RELAÇÕES COM A EUROPA ORIENTAL, O CÁUCASO E AS REPÚBLICAS DA ÁSIA CENTRAL (continuação)
19 06 04 Acção de reabilitação e de reconstrução a favor dos Estados parceiros da Europa Oriental e da Ásia Central
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 6 200 000 p.m. 8 500 000 0,— 7 7 61 060,62
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 6 588 581 8 500 000 6 200 000 1 250 000 500 000 138 581
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total 1 6 588 581 8 500 000 6 200 000 1 250 000 500 000 138 581
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as medidas destinadas a permitir o regresso à vida normal das populações dos Estados parceiros que
emergem de situações de crise resultantes de guerras, de conflitos internos ou de catástrofes naturais.
Esta dotação cobre, nomeadamente, as acções que visam:— o relançamento do sistema produtivo sustentável,— a recuperação material e funcional das infra-estruturas de base, incluindo através da desminagem,— a reinserção social, nomeadamente dos refugiados, das populações deslocadas e dos militares desmobilizados,— o apoio a pessoas portadoras de deficiências e respectivas organizações, garantindo a resposta às suas necessidades específicas no con-
texto de operações de recuperação,
— a garantia de que serão tomadas em conta as necessidades de mulheres, crianças e idosos durante intervenções de ajuda e reconstrução na
sequência de catástrofes,
— o restabelecimento das capacidades institucionais necessárias durante a fase de recuperação, designadamente a nível local.Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o2258/96 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 996, relativo a acções de recuperação e de reconstrução em favor dos
países em desenvolvimento (JO L 306 de 28.1 1.1 996, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1063PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 06 — RELAÇÕES COM A EUROPA ORIENTAL, O CÁUCASO E AS REPÚBLICAS DA ÁSIA CENTRAL (continuação)
19 06 05 Assistência no domínio nuclear
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
85 000 000 87 000 000 85 000 000 87 000 000 56 000 000,— 37 138 31 9,95
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding327 610 1 15 7 4 000 000 60 000 000 55 000 000 50 000 000 88 610 1 15
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 85 000 000 13 000 000 1 6 000 000 15 000 000 15 000 000 26 000 000Dotações 2004 85 000 000 1 1 000 000 1 4 000 000 1 4 000 000 46 000 000
Total 497 610 1 15 87 000 000 87 000 000 84 000 000 79 000 000 1 60 610 1 15
Observações
As acções realizadas devem cobrir:— o financiamento da assistência prevista no n.
o5 do artigo 2.º do Regulamento (CE, Euratom) n.o99/2000,
— o financiamento da assistência técnica e jurídica necessária para a avaliação dos aspectos de segurança, ambientais, económicos e finan-
ceiros dos projectos objecto de um pedido de financiamento por um empréstimo Euratom, incluindo os estudos realizados pelo BancoEuropeu de Investimento, e permitir a conclusã oeae x ecução desses contratos de empréstimos,
— a assistência às vítimas das radiações, nomeadamente na região de Semipalatinsk, no Cazaquistão.Esta dotação destina-se também a cobrir as despesas com a gestão e limpeza seguras de combustível nuclear usado e de resíduos radioacti-
vos, no que respeita em particular à região de Murmansk.
Em conformidade com o disposto no artigo único da Decisão 94/179/Euratom, as eventuais receitas provenientes de cada empresa benefici-
ária de um empréstimo concedido no âmbito da referida decisão, inscritas no númer o6191d o mapa de receitas, podem dar lugar à
inscrição de dotações suplementares em conformidade com o disposto no artigo 1 8.º do Regulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do
Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248de 1 6.9.2002, p. 1).
A Comissão apresenta anualmente o relatório sobre o estado de adiantamento da execução deste programa de assistênciaBases jurídicasDecisão 94/179/Euratom do Conselho, de 21 de Março de 1 994, que altera a Decisão 77/270/Euratom que habilita a Comissão a contrair
empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento da melhoria do grau de segurança e de eficácia das centraisnucleares de certos países terceiros (JO L 84 de 29.3.1 994, p. 41).
Regulamento (CE, Euratom) n.
o99/2000 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1 999, relativo à prestação de assistência aos Estados parceiros
da Europa Oriental e da Ásia Central (JO L 12 de 1 8.1.2000, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1064PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 06 — RELAÇÕES COM A EUROPA ORIENTAL, O CÁUCASO E AS REPÚBLICAS DA ÁSIA CENTRAL (continuação)
19 06 06 Contribuição da Comunidade para o Banco Europeu para a Reconstruçã oeoD esenvolvimento (BERD) para o fundo destinado à
realização de um sarcófago de protecção em Chernobil
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
15 000 000 15 000 000 25 000 000 25 000 000 20 000 000,— 20 000 000,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 25 000 000 25 000 000Dotações 2004 15 000 000 15 000 000
Total 40 000 000 25 000 000 15 000 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a segunda contribuição da Comunidade para o fundo destinado à realização de um sarcófago de protecção
em Chernobil. A contribuição é transferida ao Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento, que gere o fundo.
Bases jurídicasDecisão 98/381/CE, Euratom do Conselho, de 5 de Junho de 1 998, relativa à contribuição comunitária para o Banco Europeu para a
Reconstrução e o Desenvolvimento, destinada ao Fundo de Protecção de Chernobil (JO L 171 de 17 .6.1 998, p. 31).
Decisão 2001/824/CE, Euratom do Conselho, de 1 6 de Novembro de 2001, relativa a uma nova contribuição da Comunidade Europeia para
o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, destinada ao Fundo de Protecção de Chernobil (JO L 308 de 27 .1 1.2001, p. 25).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1065PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 07 — RELAÇÕES COM OS BALCÃS OCIDENTAIS
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 9 07 RELAÇÕES COM OS BALCÃS OCIDENTAIS
19 07 01 Assistência aos países dos Balcãs ocidentais 4 254 000 000
(1)256 500 000
(2)257 500 000 280 000 000 270 500 000,— 266 391 67 4,28
19 07 02 Assistência à Sérvia e Montenegro 4 236 500 000 237 300 000 255 000 000 250 000 000 1 95 000 000,— 1 97 71 8 097 ,85
19 07 03 Ajuda à reconstrução do Kosovo 4 59 001 000 87 450 000 50 000 000 120 000 000 1 46 900 000,— 1 1 4 386 531,55
19 07 04 Administrações civis transitórias 4 30 000 000 30 000 000 25 000 000 25 000 000 33 007 295,— 32 082 696,—
Capítulo 19 07 — Total 579 501 000 611 250 000 587 500 000 675 000 000 645 407 295,— 610 578 999,68
(1) Uma dotação de 13 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 13 500 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1066PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 07 — RELAÇÕES COM OS BALCÃS OCIDENTAIS (continuação)
19 07 01 Assistência aos países dos Balcãs ocidentais
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
254 000 000
,(1)256 500 000
,(2)257 500 000 280 000 000 270 500 000,— 266 391 67 4,28
(1) Uma dotação de 13 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 13 500 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding628 908 200 215 000 000 1 45 000 000 120 000 000 1 10 000 000 38 908 200
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 257 500 000 65 000 000 75 000 000 50 000 000 50 000 000 17 500 000Dotações 2004 267 000 000
,(
1)50 000 000 75 000 000 55 000 000 87 000 000
Total 1 153 408 200 280 000 000 270 000 000
,(2)245 000 000 215 000 000 1 43 408 200
(1) Dos quais 13 000 000 de euros são inscritos no número 31 02 41 01.
(2) Dos quais 13 500 000 euros são inscritos no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento do programa de assistência cujo objectivo principal é apoiar a participação dos países
beneficiários no processo de estabilização e de associação.
Esta assistência tem, nomeadamente, por objectivo:— a reconstrução, a assistência para o regresso dos refugiados e deslocados, assim como a estabilização da região,— a criação de um quadro institucional e legislativo de apoio à democracia, ao Estado de direito, aos direitos do Homem e das minorias, à
reconciliaçã o e à consolidação da sociedade civil, ao financiamento de estações de rádio ou de emissões radiofónicas, à independência
dos meios de comunicação social, assim como ao reforço da legalidade e da luta contra o crime organizado,
— o desenvolvimento económico sustentáve leae x ecução de reformas económicas orientadas para a economia de mercado, incluindo
programas de reforço institucional, tendo em vista assistir as instituições financeiras na sua ajuda às pequenas e médias empresas (PME),
— o desenvolvimento social e, nomeadamente, a luta contra a pobreza, a igualdade entre os sexos, a educação, ensino e formação, assim
como a restauração do ambiente,
— a cooperação regional, transnacional, transfronteiriça e inter-regional.Esta dotação destina-se igualmente a cobrir as despesas da Universidade do Sudeste da Europa em Tetovo.Cobre igualmente o financiamento de medidas socioeconómicas a favor da população roma.Uma percentagem significativa desta dotação deverá ser utilizada para promover os direitos do Homem, a democraci a e o Estado de Direito.
Parte desta dotação destina-se igualmente a cobrir a assistência à Agência Europeia de Reconstrução (AER) no que respeita aos programas
operacionais a seu cargo e às despesas de funcionamento. Estas últimas serão financiadas até um montante não superior a 8 % do orçamentoplurianual global dos programas geridos.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1067PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 07 — RELAÇÕES COM OS BALCÃS OCIDENTAIS (continuação)
19 07 01 (continuação)
A estimativa das receitas e das despesas da Agência para o exercício é a seguinte:
Receitas
— título 1 «Subvenções da Comunidade Europeia» 324 500 000— título 2 «Receitas diversas» 1 1 929 000
Total 336 429 000
Despesas:— título 1 «Pessoal» 1 8 846 000
— título 2 «Despesas de funcionamento» 7 083 000
— título 3 «Despesas operacionais» 310 500 000
Total 336 429 000Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1068PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 07 — RELAÇÕES COM OS BALCÃS OCIDENTAIS (continuação)
19 07 01 (continuação)
Efectivos autorizados (EU-15)
Categoria e grauEmpregos
2003 2004
Providos em 31.12.2002 Autorizados Autorizados
Permanentes Temporários Permanentes Temporários Permanentes Temporários
A1 — — —
A2 1 1 1A3 1 1 1
A 4 25 51 53A5 1 6A6 1 0 3 6 3 4A7 2 0A8 2 2 2
Tot al A 75 92 91
B1 2
B2 1B3 1 0B4 4B5 8
Total B 25 28 28
C1
C2C3 1C4C5
Tot al C 1 2 1
D1
D2D3D4
Tot al D
Total geral 101 122 120
Os efectivos da Agência são igualmente operacionais para os programas que lhe foram confiados no âmbito dos artigos 1 9 07 02 e 1 9 07 03.
Bases jurídicasDecisão 97/831/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1 997 , relativa à celebração de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade
Europei a e a antiga República Jugoslava da Macedónia (JO L 348 de 1 8.12.1 997 , p. 1) (com protocolo financeiro).
Decisão 1 999/31 1/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1 999, relativa à adopção da terceira fase do programa de cooperação transeuropeia de
estudos universitários ( T empus III ) (2000-2006) (JO L 120 de 8.5.1 999, p. 30).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1069PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 07 — RELAÇÕES COM OS BALCÃS OCIDENTAIS (continuação)
19 07 01 (continuação)
Decisão 2000/460/CE do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que altera a Decisão 1 999/31 1/CE relativa à adopção da terceira fase do
programa de cooperação transeuropeia de estudos universitários ( T empus III ) (2000-2006) (JO L 1 83 de 22.7 .2000, p. 1 6).
Regulamento (CE) n.o2666/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, relativo à ajuda à Albânia, à Bósnia-Herzegovina, à Croácia, à
República Federativa da Jugoslávi a e à antiga República jugoslava da Macedónia e que revoga o Regulamento (CE) n.o1 628/96 e altera os
Regulamentos (CEE) n.o3906/89 e (CEE) n.o1360/90 e as Decisões 97/256/CE e 1 999/31 1/CE (JO L 306 de 7 .12.2000, p. 1).
Regulamento (CE) n.o2667/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, relativo à Agência Europeia de Reconstrução (JO L 306
de 7 .12.2000, p. 7).
Regulamento (CE) n.o2415/2001 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.o2666/2000 relativo à ajuda à
Albânia, à Bósnia-Herzegovina, à Croácia, à República Federativa da Jugoslávi a e à antiga República jugoslava da Macedónia, bem como o
Regulamento (CE) n.o2667/2000 relativo à Agência Europeia de Reconstrução (JO L 327 de 12.12.2001, p. 3).
Decisão 2002/601/CE do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que altera a Decisão 1 999/31 1/CE relativa à adopção da terceira fase do
programa de cooperação transeuropeia de estudos universitários ( T empus III ) (JO L 1 95 de 24.7 .2002, p. 34).
19 07 02 Assistência à Sérvia e Montenegro
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
236 500 000 237 300 000 255 000 000 250 000 000 1 95 000 000,— 1 97 71 8 097 ,85
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding73 848 609 55 000 000 10 000 000 8 848 609
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 255 000 000 1 95 000 000 35 000 000 20 000 000 5 000 000Dotações 2004 236 500 000 1 92 300 000 30 000 000 10 000 000 4 200 000
Total 565 348 609 250 000 000 237 300 000 58 848 609 15 000 000 4 200 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento do programa de assistência cujo objectivo principal é apoiar a participação do país benefici-
ário no processo de estabilização e de associação. Esta assistência tem, nomeadamente, por objectivos:
— a reconstrução, a assistência tendo em vista o regresso dos refugiados e deslocados, assim como a estabilização da região da Sérvia e
Montenegro, com excepção do Kosovo, que é financiado por outro artigo,
— a criação de um quadro institucional e legislativo de apoio à democracia, ao Estado de direito, aos direitos do Homem e das minorias, à
reconciliaçã o e à consolidação da sociedade civil, ao financiamento de estações de rádio ou de emissões radiofónicas, à independência
dos meios de comunicação social, assim como ao reforço da legalidade e da luta contra o crime organizado,
— o desenvolvimento económico sustentável e as reformas económicas orientadas para a economia de mercado,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1070PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 07 — RELAÇÕES COM OS BALCÃS OCIDENTAIS (continuação)
19 07 02 (continuação)
— o desenvolvimento social e, nomeadamente, a luta contra a pobreza, a igualdade entre os sexos, a educação, ensino e formação, assim
como a restauração do ambiente,
— a cooperação regional, transnacional, transfronteiriça e inter-regional.Esta dotação destina-se igualmente a financiar medidas socioeconómicas a favor da população roma.Uma percentagem significativa desta dotação deverá ser utilizada para promover os direitos do Homem, a democraci a e o Estado de Direito.
Esta dotação destina-se igualmente a cobrir uma subvenção do orçamento da Agência Europeia de Reconstrução para programas operacio-
nais a seu cargo e para despesas de funcionamento. Estas serão financiadas até um montante não superior a 8 % do orçamento plurianualglobal dos programas geridos.
Bases jurídicasDecisão 1 999/31 1/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1 999, relativa à adopção da terceira fase do programa de cooperação transeuropeia de
estudos universitários ( T empus III ) (2000-2006) (JO L 120 de 8.5.1 999, p. 30).
Decisão 2000/460/CE do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que altera a Decisão 1 999/31 1/CE, relativa à adopção da terceira fase do
programa de cooperação transeuropeia de estudos universitários ( T empus III ) (2000-2006) (JO L 1 83 de 22.7 .2000, p. 1 6).
Regulamento (CE) n.
o2666/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, relativo à ajuda à Albânia, à Bósnia-Herzegovina, à Croácia, à
República Federativa da Jugoslávi a e à antiga República jugoslava da Macedónia e que revoga o Regulamento (CE) n.o1 628/96 e altera os
Regulamentos (CEE) n.o3906/89 e (CEE) n.o1360/90 e as Decisões 97/256/CE e 1 999/31 1/CE (JO L 306 de 7 .12.2000, p. 1).
Regulamento (CE) n.o2667/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, relativo à Agência Europeia de Reconstrução (JO L 306
de 7 .12.2000, p. 7).
Regulamento (CE) n.o2415/2001 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.o2666/2000 relativo à ajuda à
Albânia, à Bósnia-Herzegovina, à Croácia, à República Federativa da Jugoslávi a e à antiga República jugoslava da Macedónia, bem como o
Regulamento (CE) n.o2667/2000 relativo à Agência Europeia de Reconstrução (JO L 327 de 12.12.2001, p. 3).
Decisão 2002/601/CE do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que altera a Decisão 1 999/31 1/CE relativa à adopção da terceira fase do
programa de cooperação transeuropeia de estudos universitários ( T empus III ) (JO L 1 95 de 24.7 .2002, p. 34).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1071PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 07 — RELAÇÕES COM OS BALCÃS OCIDENTAIS (continuação)
19 07 03 Ajuda à reconstrução do Kosovo
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
59 001 000 87 450 000 50 000 000 120 000 000 1 46 900 000,— 1 1 4 386 531,55
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding137 982 960 95 000 000 34 750 000 8 232 960
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 50 000 000 25 000 000 20 000 000 3 000 000 2 000 000Dotações 2004 59 001 000 32 700 000 1 6 000 000 7 000 000 3 301 000
Total 246 983 960 120 000 000 87 450 000 27 232 960 9 000 000 3 301 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir acções de assistência com os seguintes objectivos:— a reconstrução e ajuda ao regresso dos refugiados e deslocados, assim como à estabilização da região,— a criação de um quadro institucional e legislativo de apoio à democracia, ao Estado de direito, aos direitos do Homem e das minorias, à
reconciliaçã o e à consolidação da sociedade civil, ao financiamento de estações de rádio ou de emissões radiofónicas, à independência
dos meios de comunicação social, assim como ao reforço da legalidade e da luta contra o crime organizado,
— o desenvolvimento económico sustentável e execução de reformas económicas orientadas para a economia de mercado,— o desenvolvimento social e, nomeadamente, a luta contra a pobreza, a igualdade entre os sexos, a educação, ensino e formação, assim
como a restauração do ambiente.
— a cooperação regional, transnacional, transfronteiriça e inter-regional.Esta dotação destina-se igualmente a financiar medidas socioeconómicas a favor da população roma.Cobre ainda uma subvenção do orçamento da Agência Europeia de Reconstrução para programas operacionais a seu cargo e para despesas
de funcionamento. Estas serão financiadas até um montante não superior a 8 % do orçamento plurianual global dos programas geridos.
Bases jurídicasDecisão 1 999/31 1/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1 999, que adopta a terceira fase do programa de cooperação transeuropeia de estudos
universitários ( T empus III) (2000-2006) (JO L 120 de 8.5.1 999, p. 30).
Decisão 2000/460/CE do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que altera a Decisão 1 999/31 1/CE, relativa à adopção da terceira fase do
programa de cooperação transeuropeia de estudos universitários ( T empus III) (2000-2006) (JO L 1 83 de 22.7 .2000, p. 1 6).
Regulamento (CE) n.
o2666/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, relativo à ajuda à Albânia, à Bósnia-Herzegovina, à Croácia, à
República Federativa da Jugoslávi a e à antiga República jugoslava da Macedónia e que revoga o Regulamento (CE) n.o1 628/96 e altera os
Regulamentos (CEE) n.o3906/89 e (CEE) n.o1360/90 e as Decisões 97/256/CE e 1 999/31 1/CE (JO L 306 de 7 .12.2000, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1072PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 07 — RELAÇÕES COM OS BALCÃS OCIDENTAIS (continuação)
19 07 03 (continuação)
Regulamento (CE) n.o2667/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, relativo à Agência Europeia de Reconstrução (JO L 306
de 7 .12.2000, p. 7).
Regulamento (CE) n.o2415/2001 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.o2666/2000 relativo à ajuda à
Albânia, à Bósnia-Herzegovina, à Croácia, à República Federativa da Jugoslávi a e à antiga República jugoslava da Macedóni aeoR egulamento
(CE) n.o2667/2000 relativo à Agência Europeia de Reconstrução (JO L 327 de 12.12.2001, p. 3).
Decisão 2002/601/CE do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que altera a Decisão 1 999/31 1/CE relativa à adopção da terceira fase do
programa de cooperação transeuropeia de estudos universitários ( T empus III) (JO L 1 95 de 24.7 .2002, p. 34).
19 07 04 Administrações civis transitórias
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
30 000 000 30 000 000 25 000 000 25 000 000 33 007 295,— 32 082 696,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding2 648 010 2 000 000 648 010
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 25 000 000 23 000 000 1 851 990 1 48 010Dotações 2004 30 000 000 27 500 000 1 000 000 1 000 000 500 000
Total 57 648 010 25 000 000 30 000 000 1 1 48 010 1 000 000 500 000
Observações
A Comunidade contribui financeiramente para a instalaçã o e o funcionamento da missão provisória das Nações Unidas para o Kosovo
(MINUK) e do gabinete do alto representante na Bósnia-Herzegovina (GAR). A contribuição financeira assume a forma de uma subvençãopara o orçamento destas entidades.
Estas duas entidades informarão o Parlamento Europeu duas vezes por ano sobre a situação política nas regiões em questão, em particular no
que respeita ao seu impacto na execução da assistência financeira da União Europeia.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1080/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo ao apoio à missão provisória das Nações Unidas para o
Kosovo (MINUK) e ao Gabinete do Alto Representante na Bósnia-Herzegovina (GAR) (JO L 122 de 24.5.2000, p. 27).
Regulamento (CE) n.o2098/2003 do Conselho, de 27 de Novembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o1080/2000 relativo ao
apoio à missão provisória das Nações Unidas para o Kosovo (MINUK) e ao Gabinete do Alto Representante na Bósnia-Herzegovina (GAR)(JO L 31 6 de 29.1 1.2003, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1073PT
COMISSÃO
TÍTULO 19 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 08 — RELAÇÕES COM O MÉDIO ORIENT E E O MEDITERRÂNEO DO SUL
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 9 08 RELAÇÕES COM O MÉDIO ORIENTE E O
MEDITERRÂNEO DO SUL
19 08 01 Protocolos financeiros com os países do
Mediterrâneo do Sul
1 9 08 01 01 Primeiro e segundo protocolos financeiros
com os países do Mediterrâneo do Sul 4 p.m. 5 000 000 p.m. 5 000 000 0,— 4 967 894,51
1 9 08 01 02 Terceiro e quarto protocolos financeiros com
os países do Mediterrâneo do Sul 4 p.m. 60 000 000 p.m. 60 000 000 0,— 89 927 695,98
Artigo 19 08 01 — Subtotal p.m. 65 000 000 p.m. 65 000 000 0,— 94 895 590,49
19 08 02 MEDA (medidas de acompanhamento das
reformas das estruturas económicas e sociaisnos países terceiros mediterrânicos)
1 9 08 02 01 MEDA (medidas de acompanhamento das
reformas das estruturas económicas e sociais
nos países terceiros mediterrânicos) 4 648 400 000
(1)428 000 000
(2)594 470 000 347 497 31 4 600 720 000,— 438 721 975,36
1 9 08 02 02 Contribuição da Comunidade para a facilidade
de investiment o e a parceria euro-
mediterrânica 4 25 000 000 25 000 000 25 000 000 25 000 000
Artigo 19 08 02 — Subtotal 673 400 000 453 000 000 61 9 470 000 372 497 31 4 600 720 000,— 438 721 975,36
19 08 03 Acções comunitárias relacionadas com o
acordo de paz concluído entre Israel e aOrganização de Libertação da Palestina(OLP) 4 50 750 000 35 400 000 47 750 000 31 000 000 87 750 000,— 80 700 000,—
19 08 04 Ajudas a favor da Agência das Nações Uni-
das de Assistência aos Refugiados da Pales-tina no Próximo Oriente 4 60 650 000 60 500 000 57 750 000 60 500 000 55 000 000,— 57 124 500,—
19 08 05 Acções de reabilitação e de reconstrução a
favor dos países mediterrânicos e do Próximoe Médio Oriente 4 p.m. 8 000 000 p.m. 17 000 000 0,— 1 6 307 771,82
19 08 06 Outras intervenções em benefício dos países
em desenvolvimento do Próximo e MédioOriente 4 8 000 000 2 650 000 7 550 000 2 550 000 7 550 000,— 60 243,20
19 08 07 Ajuda à reabilitaçã oeàr econstrução do Ira-
que 4 1 60 000 000 128 000 000 p.m. p.m. p.m. p.m.
Capítulo 19 08 — T otal 952 800 000 752 550 000 732 520 000 548 547 314 751 020 000,— 687 810 080,87
(1) Uma dotação de 34 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 22 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/107 4PT
COMISSÃO
TÍTULO 19 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 08 — RELAÇÕES COM O MÉDIO ORIENT E E O MEDITERRÂNEO DO SUL (continuação)
Observações
O objectivo da cooperação para o desenvolvimento no âmbito da presente rubrica consiste essencialmente em contribuir para a realização
dos objectivos de desenvolvimento do milénio (ODM), nomeadamente do objectivo 1, que visa a redução para metade, até 2015, do númerode pessoas cujo rendimento é inferior a um dólar dos Estados Unidos por dia, bem como da percentagem de pessoas atingidas pela fome.Para este efeito, os ODM constituem um padrão de referência global.
Antes do mês de Setembro, a Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório que ilustre de que modo a sua
actividade permitiu a consecução deste objectivo geral. Após a apresentação do relatório, as três instituições encetarão um diálogo sobre osresultados obtidos e as possibilidades de realizar progressos na consecução dos objectivos.
No caso dos países da lista 1 do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da Organização para a Cooperaçã o e o Desenvolvimento
Económicos (OCDE), um valor de referência de 35 % das autorizações anuais é destinado a infra-estruturas de cariz social, principalmente nodomínio da educação e da saúde, incluindo também a assistência macroeconómica acompanhada de condições relativas ao sector social.Neste contexto, reconhece-se que o contributo da Comunidade deve ser visto no âmbito do apoio geral dos doadores ao sector social de umdado país, devendo adoptar-se como norma um certo grau de flexibilidade. Um mínimo de 20 % das autorizações anuais é destinado aactividades nos sectores da saúde e do ensino básicos, incluindo o apoio sectorial aos ministérios da saúde e da educação, quando sejamvisadas acções no âmbito da saúde e do ensino básicos
Os acordos de cooperação com os países do Médio Oriente e do Sul do Mediterrâneo prevêem uma cláusula relativa aos direitos humanos,
cujo não respeito implica a suspensão desses acordos. A Comissão deve velar pelo respeito rigoroso dessa cláusula por parte dos beneficiá-rios aquando do financiamento dos projectos. Nesta óptica, solicita-se à Comissão que apresente semestralmente à autoridade orçamentalum relatório sobre a avaliação da execução da referida cláusula.
19 08 01 Protocolos financeiros com os países do Mediterrâneo do Sul
1 9 08 01 01 Primeiro e segundo protocolos financeiros com os países do Mediterrâneo do Sul
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 5 000 000 p.m. 5 000 000 0,— 4 967 894,51
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 1 932 296 5 000 000 5 000 000 1 932 296
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total 1 1 932 296 5 000 000 5 000 000 1 932 296Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1075PT
COMISSÃO
TÍTULO 19 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 08 — RELAÇÕES COM O MÉDIO ORIENT E E O MEDITERRÂNEO DO SUL (continuação)
19 08 01 (continuação)
19 08 01 01 (continuação)
Observações
EstadoPrimeiros protocolosMontante Segundos protocolosAssinatura
Unterzeichnung Betrag Unterzeichnung Betrag
Marrocos 27 de Abril de 1 97 6 7 4 000 000 10 de Junho de 1 982 109 000 000
Argélia 26 de Abril de 1 97 6 44 000 00028 de Outubro de
1 98244 000 000
Tunísia 25 de Abril de 1 97 6 54 000 00028 de Outubro de
1 98261 000 000
Egipto 1 8 de Janeiro de 1 977 77 000 000 25 de Maio de 1 982 126 000 000
Jordânia 1 8 de Janeiro de 1 977 22 000 000 10 de Junho de 1 982 26 000 000Líbano 3 de Maio de 1 977 10 000 000 17de Junho de 1 982 1 6 000 000Síria 1 8 de Janeiro de 1 977 26 000 000 10 de Junho de 1 982 33 000 000
Total 307 000 000 415 000 000
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.
o2210/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1 978, relativo à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comuni-
dade Económica Europei aeaR epública Democrática e Popular da Argélia (JO L 263 de 27 .9.1 978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o221 1/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1 978, relativo à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comuni-
dade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 264 de 27 .9.1 978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2212/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1 978, relativo à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comuni-
dade Económica Europei aeaR epública da Tunísia (JO L 265 de 27 .9.1 978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2213/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1 978, relativo à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comuni-
dade Económica Europei aeaR epública Árabe do Egipto (JO L 266 de 27 .9.1 978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o221 4/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1 978, relativo à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comuni-
dade Económica Europei aeaR epública Libanesa (JO L 267 de 27 .9.1 978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2215/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1 978, relativo à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comuni-
dade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 268 de 27 .9.1 978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o221 6/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1 978, relativo à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comuni-
dade Económica Europei aeaR epública Árabe Síria (JO L 269 de 27 .9.1 978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o3177/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 982, respeitante à conclusão do Protocolo relativo à cooperação
financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública Democrática e Popular da Argélia (JO L 337 de 29.1 1.1 982, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o3178/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 982, respeitante à conclusão do Protocolo relativo à cooperação
financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto (JO L 337 de 29.1 1.1 982, p. 8).
Regulamento (CEE) n.o3179/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 982, respeitante à conclusão do Protocolo relativo à cooperação
financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 337 de 29.1 1.1 982, p. 15).
Regulamento (CEE) n.o3180/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 982, respeitante à conclusão do Protocolo relativo à cooperação
financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa (JO L 337 de 29.1 1.1 982, p. 22).
Regulamento (CEE) n.o3181/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 982, relativo à conclusão do Protocolo relativo à cooperação finan-
ceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 337 de 29.1 1.1 982, p. 29).
Regulamento (CEE) n.o3182/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 982, relativo à conclusão do Protocolo relativo à cooperação finan-
ceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (JO L 337 de 29.1 1.1 982, p. 36).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/107 6PT
COMISSÃO
TÍTULO 19 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 08 — RELAÇÕES COM O MÉDIO ORIENT E E O MEDITERRÂNEO DO SUL (continuação)
19 08 01 (continuação)
19 08 01 01 (continuação)
Regulamento (CEE) n.o3183/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 982, relativo à conclusão do Protocolo relativo à cooperação finan-
ceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 337 de 29.1 1.1 982, p. 43).
Regulamento (CEE) n.o17 62/92 do Conselho, de 29 de Junho de 1 992, relativo à aplicação dos protocolos de cooperação financeira e
técnica celebrados pela Comunidade com os países terceiros mediterrânicos (JO L 1 81 de 1.7 .1 992, p. 1).
1 9 08 01 02 Terceiro e quarto protocolos financeiros com os países do Mediterrâneo do Sul
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 60 000 000 p.m. 60 000 000 0,— 89 927 695,98
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding152 359 820 60 000 000 60 000 000 22 359 820 10 000 000
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total 152 359 820 60 000 000 60 000 000 22 359 820 10 000 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a execução das ajudas financeiras «não BEI» previstas nos terceiros e quartos protocolos financeiros com os
países do Mediterrâneo do Sul. Estes protocolos abrangem o período compreendido entre 1 de Novembro de 1 986 e 31 de Outubro de 1 991para os terceiros protocolos financeiro s e o período compreendido entre 1 de Novembro de 1 991 e 31 de Outubro de 1 996 para os quartos
protocolos financeiros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1077PT
COMISSÃO
TÍTULO 19 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 08 — RELAÇÕES COM O MÉDIO ORIENT E E O MEDITERRÂNEO DO SUL (continuação)
19 08 01 (continuação)
1 9 08 01 02 (continuação)
Estado Terceiros protocolosMontante Quartos protocolos ,(1) Assinatura
Unterzeichnung Betrag Unterzeichnung Betrag
Marrocos 26 de Maio de 1 988 173 000 000 20 de Junho de 1 991 21 8 000 000
Argélia 26 de Outubro de
19 8756 000 000 20 de Junho de 1 991 70 000 000
Tunísia 26 de Outubro de
19 8793 000 000 20 de Junho de 1 991 1 1 6 000 000
Egipto 26 de Outubro de
19 87200 000 000 26 de Junho de 1 991 258 000 000
Jordânia 26 de Outubro de
19 8737 000 000 26 de Junho de 1 991 46 000 000
Líbano 2 de Dezembro de
19 8720 000 000 18 de Setembro de
19 9124 000 000
Síria 7 de Fevereiro de
19 9136 000 000 17 de Julho de 1 991 43 000 000
Total 615 000 000 775 000 000
(1) Para o período 1 991-1 996, este número inclui igualmente um montante de 300 000 000 euros destinado a financiar, a título dos quartos protocolos
financeiros, operações de acompanhamento dos processos de ajustamento económico em certos países terceiros mediterrânicos.
Bases jurídicas
Decisão 88/30/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1 987 , que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e
técnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública Democrática e Popular da Argélia (JO L 22 de 27 .1.1 988, p. 1).
Decisão 88/31/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1 987 , que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e
técnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública Árabe do Egipto (JO L 22 de 27 .1.1 988, p. 9).
Decisão 88/32/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1 987 , que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e
técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 22 de 27 .1.1 988, p. 17)
Decisão 88/33/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1 987 , que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e
técnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública Libanesa (JO L 22 de 27 .1.1 988, p. 25).
Decisão 88/34/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1 987 , que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e
técnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública da Tunísia (JO L 22 de 27 .1.1 988, p. 33).
Decisão 88/453/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1 988, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e
técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 224 de 13.8.1 988, p. 32)
Decisão 92/44/CEE do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 991, relativa à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica
entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 1 8 de 25.1.1 992, p. 34).
Decisão 92/206/CEE do Conselho, de 1 6 de Março de 1 992, relativa à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica
entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 94 de 8.4.1 992, p. 13).
Decisão 92/207/CEE do Conselho, de 1 6 de Março de 1 992, relativa à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica
entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto (JO L 94 de 8.4.1 992, p. 21).
Decisão 92/208/CEE do Conselho, de 1 6 de Março de 1 992, relativa à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica
entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 94 de 8.4.1 992, p. 29).
Decisão 92/209/CEE do Conselho, de 1 6 de Março de 1 992, relativa à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica
entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa (JO L 94 de 8.4.1 992, p. 37).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1078PT
COMISSÃO
TÍTULO 19 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 08 — RELAÇÕES COM O MÉDIO ORIENT E E O MEDITERRÂNEO DO SUL (continuação)
19 08 01 (continuação)
1 9 08 01 02 (continuação)
Regulamento (CEE) n.o17 62/92 do Conselho, de 29 de Junho de 1 992, relativo à aplicação dos protocolos de cooperação financeira e
técnica celebrados pela Comunidade com os países terceiros mediterrânicos (JO L 1 81 de 1.7 .1 992, p. 1).
Decisão 92/548/CEE do Conselho, de 1 6 de Novembro de 1 992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a
Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 352 de 2.12.1 992, p. 13).
Decisão 92/549/CEE do Conselho, de 1 6 de Novembro de 1 992, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira
e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (JO L 352 de 2.12.1 992, p. 21).
Decisão 94/67/CE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1 994, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a
Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (JO L 32 de 5.2.1 994, p. 44).
19 08 02 MEDA (medidas de acompanhamento das reformas das estruturas económicas e sociais nos países terceiros mediterrânicos)
1 9 08 02 01 MEDA (medidas de acompanhamento das reformas das estruturas económicas e sociais nos países terceiros mediterrânicos)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
648 400 000
,(1)428 000 000
,(2)594 470 000 347 497 31 4 600 720 000,— 438 721 975,36
(1) Uma dotação de 34 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 22 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding3 1 46 375 1 81 312 497 31 4 342 000 000 350 000 000 350 000 000 1 791 877 867
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 594 470 000 35 000 000 77 000 000 100 000 000 125 000 000 257 470 000Dotações 2004 682 400 000
,(
1)31 000 000 72 000 000 90 000 000 489 400 000
Total 4 423 245 1 81 347 497 31 4 450 000 000
,(2)522 000 000 565 000 000 2 538 7 47 867
(1) Dos quais 34 000 000 de euros são inscritos no número 31 02 41 01.
(2) Dos quais 22 000 000 de euros são inscritos no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento, nomeadamente:— do apoio à transição económica [acompanhando o processo de modernização e de reestruturação económica dos países terceiros medi-
terrânicos, incluindo o apoio a micro, pequenas e médias empresas, com vista à criação gradual de uma zona de comércio livre efomentando os investimentos directos na região através da criação de empresas comuns ( joint ventures )[Med-Invest ,European Community
International Investment Partners , capital de risco)],Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1079PT
COMISSÃO
TÍTULO 19 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 08 — RELAÇÕES COM O MÉDIO ORIENT E E O MEDITERRÂNEO DO SUL (continuação)
19 08 02 (continuação)
1 9 08 02 01 (continuação)
— a um melhor equilíbrio socioeconómico (nomeadamente, tendo em conta o impacto social das reformas macro-económicas e da reestru-
turação de certos sectores económicos, contribuindo para a melhoria dos serviços sociais, em particular pela realização de programas deluta contra a pobreza; ao desenvolvimento harmonioso e integrado do mundo rural; à melhoria dos sistemas de saúde e de protecçãosocial, dos sistemas de educação e de emprego, incluindo a melhoria das políticas e estruturas de formação profissional; à promoção deintercâmbios culturais; ao reforço da democracia e dos direitos humanos; à promoção de uma imprensa e de meios de comunicaçãosocial independentes; à protecção do ambiente; à promoção da participação da sociedade civil; à promoção da participação activa dasmulheres na vida económica e social),
— do apoio à integração regional e, nomeadamente, à promoção da cooperação regional incluindo no domínio do ambiente (projectos
regionais, programas de cooperação descentralizada, cooperação transfronteiriças com as regiões mediterrânicas da União Europeia),bem como o apoio ao processo de paz no Médio Oriente,
— do apoio ao diálogo transnacional e interétnico através de programas educativos conjuntos; para este efeito está reservado um montante
de 7 000 000 de euros,
Uma percentagem significativa desta dotação deverá ser utilizada para promover os direitos do Homem, a democraci a e o Estado de Direito.
Esta dotação abrange, designadamente, a protecçã oeap r omoção dos direitos da criança, bem como a integração dos direitos da criança na
programação, incluindo nos documentos estratégicos por país (CSP), nos programas indicativos nacionais e nas revisões intercalares.
Destina-se igualmente a cobrir estudos e análises que permitam um melhor conhecimento da evolução das realidades sócio-económicas,
nomeadamente sectoriais, dos países beneficiários e da zona MEDA em geral, acções preparatórias e projectos-piloto tendo em vista a
informaçã oeaf o r mação, nomeadamente nos domínios da igualdade entre os sexos, da luta contra a discriminação das crianças, da protec-
ção do ambiente, da luta contra a droga e a SIDA, assim como das questões de demografia.
Na execução das dotações, a Comissão deverá ter em conta a situação existente em cada país relativamente ao respeito pelos princípios da
democraci a e o Estado de direito, ao respeito pelos direitos do Homem e pelos direitos das minorias, ao respeito pelas normas do direito
internacional, pela integridade territorial e pelas fronteiras externas dos Estados-Membros e dos países terceiros mediterrânicos (resolução doParlamento Europeu de 1 9 de Setembro de 1 996). Em particular as dotações destinadas à Tunísia ficarão sujeitas à promulgação de novas leiseleitorais (presidencial, legislativa e administrativa) plenamente democráticas e a um reforço verificável do Estado de direito.
Esta dotação cobre também acções-piloto no domínio do desenvolvimento social, tendo em vista nomeadamente promover a participação
da sociedade civil e de todos os intervenientes na definição e execução de programas participativos de desenvolvimento sócio-económico anível local.
Uma parte significativa do apoio proporcionado por esta dotação ao desenvolvimento económico local e regional destina-se a transferir
capacidades de gestã oeac r i a ru me n q uadramento financeiro positivo que permita às pequenas e médias empresas desenvolver plenamente
o seu potencial de emprego e crescimento.
Cobre, além disso, acções-piloto destinadas a incentivar práticas comerciais correctas em termos sociais e de respeito pelo ambiente.Cobre igualmente o acompanhament oeaa v aliação sistemáticos, de forma a avaliar o impacto ambiental das acções de desenvolvimento
financiadas ao abrigo do presente artig o e a publicação de um relatório anual de avaliação.
Pelo menos 10 % destes fundos deverão ser utilizados em projectos ambientais e, particularmente, em políticas ambientais decorrentes do
programa da Agenda 21, acordada na Conferência das Nações Unidas sobre o ambient e e o desenvolvimento, que teve lugar no Rio de
Janeiro, de 3 a 1 4 de Julho de 1 992.
Esta dotação será também utilizada para o financiamento de um programa específico de cooperação no domínio do ambiente, nomeada-
mente em acções a favor do desenvolvimento sustentável no Mediterrâneo.
Destina-se igualmente a cobrir o financiamento de um ou vários projectos-piloto em matéria de controlo e prevenção veterinária nos países
limítrofes da União Europeia.
Esta dotação cobre ainda as despesas com acções e medidas de visibilidade e de informação de carácter horizontal directamente relacionadas
com a concretização dos objectivos da acção da União Europeia nos países terceiros mediterrânicos.
Um montante de 200 000 euros destina-se a financiar a coordenaçã oeaf o r mação dos eleitos e agentes territoriais nas cidades signatárias do
pacto Euromed.
Em conformidade com os resultados do processo de cooperação sobre os regulamentos que dizem respeito aos fundos estruturais [declara-
ção n.
o29 ao artigo 1 1.º do Regulamento (CEE) n.o4253/88, alterado], esta dotação cobre, além disso, o co-financiamento de acções de
carácter estrutural nos países terceiros limítrofes da Comunidade que serão co-financiadas pelos fundos estruturais.
Esta dotação destina-se igualmente a cobrir o financiamento das acções preparatórias que tenham por objectivo alargar as redes transeuro-
peias e lançar uma política comum de transportes duradoura à escala europeia, preparar a conclusã o e a aplicação dos acordos bilaterais e
multilaterais, assim como acompanhar a segunda conferência pan-europeia dos transportes, que teve lugar em Creta em 1 994.
A Comissão apresentará anualmente um relatório sobre execução da assistência técnica no âmbito do programa.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1080PT
COMISSÃO
TÍTULO 19 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 08 — RELAÇÕES COM O MÉDIO ORIENT E E O MEDITERRÂNEO DO SUL (continuação)
19 08 02 (continuação)
1 9 08 02 01 (continuação)
A presente dotação destina-se igualmente a cobrir o financiamento de várias acções, nomeadamente na indústria, ciência e tecnologia,
energia, minas, transportes, comunicações, turismo, agricultura e pescas, resultantes de acordos de cooperação com países terceiros em queestes sectores não se encontram abrangidos por programas específicos, incluindo os países do Médio Oriente.
Todas as acções deveriam incluir a perspectiva da igualdade entre homens e mulheres.Relativamente aos programas MEDA com a Turquia, e em conformidade com o acordo estabelecido entre a Comissã oeoP a r lamento
Europeu, a Comissão deverá respeitar em todas as suas acções, no âmbito deste programa, o espírit oeal e t r ad a resolução do Parlamento
Europeu, de 1 9 de Setembro de 1 996, sobre a situação política na Turquia (JO C 320 de 28.10.1 996, p. 187).
Um montante significativo desta dotação destina-se igualmente a cobrir projectos de pequena dimensãoEsta dotação destina-se a apoiar as actividades dos quatro Centros Judaico-Árabes para o Diálogo Intercultural existentes em Israel.A inexistência de medidas destinadas a evita r e a combater a violência grave contra as mulheres (lapidação, flagelação pública, mutilação
genital, imolação pelo fogo, violação) constituirá motivo para suspender a assistência da União Europeia.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1 488/96 do Conselho, de 23 de Julho de 1 996, relativo às medidas financeiras e técnicas de apoio à reforma das
estruturas económicas e sociais no âmbito da parceria euro-mediterrânica ( MEDA ) (JO L 1 89 de 30.7 .1 996, p. 1).
Decisão 96/706/CE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1 996, relativa à adopção das directrizes para os programas indicativos relativos às
medidas financeiras e técnicas de apoio à reforma das estruturas económicas e sociais no âmbito da parceria euro-mediterrânica ( MEDA )
(JO L 325 de 1 4.12.1 996, p. 20).
Regulamento (CE) n.o550/97 do Conselho, de 24 de Março de 1 997 , relativo às acções no domínio do HIV/SIDA nos países em desenvolvi-
mento (JO L 85 de 27 .3.1 997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o1 484/97 do Conselho, de 22 de Julho de 1 997 , relativo à ajuda às políticas e programas demográficos dos países em
desenvolvimento (JO L 202 de 30.7 .1 997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o2046/97 do Conselho, de 13 de Outubro de 1 997 , relativo à cooperação Norte-Sul em matéria de luta contra as drogas
e a toxicomania (JO L 287 de 21.10.1 997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o2836/98 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 998, relativo à integração das questões de género na cooperação para
o desenvolvimento (JO L 354 de 30.12.1 998, p. 5).
Regulamento (CE) n.o2493/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Novembro de 2000, relativo às medidas destinadas a
promover a plena integração da dimensão ambiental no processo de desenvolvimento dos países em desenvolvimento (JO L 288de 15.1 1.2000, p. 1).
Regulamento (CE) n.
o2494/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Novembro de 2000, relativo às medidas destinadas a
promover a conservaçã oeag estão sustentável das florestas tropicais e de outras florestas nos países em desenvolvimento (JO L 288
de 15.1 1.2000, p. 6).
Regulamento (CE) n.o2698/2000 do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o1 488/96 relativo às medidas
financeiras e técnicas de apoio à reforma das estruturas económicas e sociais no âmbito da parceria euro-mediterrânica (JO L 31 1de 12.12.2000, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1081PT
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TÍTULO 19 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 08 — RELAÇÕES COM O MÉDIO ORIENT E E O MEDITERRÂNEO DO SUL (continuação)
19 08 02 (continuação)
1 9 08 02 02 Contribuição da Comunidade para a facilidade de investimento e a parceria euro-mediterrânica
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
25 000 000 25 000 000 25 000 000 25 000 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 25 000 000 25 000 000Dotações 2004 25 000 000 25 000 000
Total 50 000 000 25 000 000 25 000 000
Observações
Esta dotação destina-se igualmente a cobrir um apoio à facilidade de investimento euro-mediterrânica no âmbito do Banco Europeu de
Investimento, decidida pelo Conselho Europeu de Barcelona de Março de 2002, que visa promover o desenvolvimento do sector privado.Esta dotação completa as operações de empréstimo da facilidade de investimento com eventuais operações de capitais de risco e umaassistência técnica nos casos em que seja necessário conferir uma maior eficácia à facilidade de investimento.
A presente dotação constitui uma primeira fracção de uma contribuição plurianual.Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1 488/96 do Conselho, de 23 de Julho de 1 996, relativo às medidas financeiras e técnicas de apoio à reforma das
estruturas económicas e sociais no âmbito da parceria euro-mediterrânica ( MEDA ) (JO L 1 89 de 30.7 .1 996, p. 1).
Regulamento (CE) n.o2836/98 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 998, relativo à integração das questões de género na cooperação para
o desenvolvimento (JO L 354 de 30.12.1 998, p. 5).
Regulamento (CE) n.o2493/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Novembro de 2000, sobre medidas destinadas a promover
a plena integração da dimensão ambiental no processo de desenvolvimento dos países em desenvolvimento (JO L 288 de 15.1 1.2000, p. 1).
Regulamento (CE) n.o2698/2000 do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o1 488/96 relativo às medidas
financeiras e técnicas de apoio à reforma das estruturas económicas e sociais no âmbito da parceria euro-mediterrânica (JO L 31 1de 12.12.2000, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1082PT
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TÍTULO 19 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 08 — RELAÇÕES COM O MÉDIO ORIENT E E O MEDITERRÂNEO DO SUL (continuação)
19 08 03 Acções comunitárias relacionadas com o acordo de paz concluído entre Israel e a Organização de Libertação da Palestina (OLP)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
50 750 000 35 400 000 47 750 000 31 000 000 87 750 000,— 80 700 000,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding109 409 468 31 000 000 27 500 000 25 000 000 15 000 000 10 909 468
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 47 750 000 3 300 000 7 000 000 15 000 000 22 450 000Dotações 2004 50 750 000 4 600 000 3 000 000 10 000 000 33 150 000
Total 207 909 468 31 000 000 35 400 000 35 000 000 40 000 000 66 509 468
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as acções financiadas no âmbito do programa comunitário de apoio aos territórios ocupados da Cisjordânia
e da Faixa de Gaza (1 994-1 998 e 1 999-2003), no contexto do processo de paz no Médio Oriente.
Estas acções destinam-se à população palestiniana dos territórios ocupados. O seu objectivo principal consiste em promover o desenvolvi-
mento sócio-económico dos territórios, nomeadamente nos domínios da produção (agricultura, pesca, indústria), do desenvolvimento urbanoe rural, da saúde, do abastecimento de água, do ambiente, da formação e da educação, assim como a criação de um aparelho institucionalpalestiniano. Estas acções devem, na medida do possível, favorecer a utilização das energias renováveis.
São igualmente imputados a este artigo a assistência técnica necessária à execução de programas de apoi o e o custo da avaliação e do
controlo dos projectos.
Esta dotação cobre, além disso, acções preparatórias, no âmbito do processo de paz, em matéria de cooperação regional entre Israel e os seus
vizinhos, nomeadamente nos domínios institucional, económico, da água, do ambiente e da energia.
É também imputado a este artigo o financiamento de acções que tenham por objectivo criar uma opinião pública favorável ao processo de
paz nos dois campos, designadamente:
— actividades comuns de jovens israelitas e palestinianos,— uma informação clara nas duas línguas,— actividades de informação e de cooperação israelo-palestiniana.Uma parte desta dotação deverá ser utilizada para promover os direitos do Homem, a democracia e o Estado de Direito.Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1734/94 do Conselho, de 1 1 de Julho de 1 994, relativo à cooperação financeira e técnica com os territórios ocupados
(JO L 1 82 de 1 6.7 .1 994, p. 4).
Regulamento (CE) n.o2824/98 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1 998, que altera o Regulamento (CE) n.o1734/94 relativo à cooperação
financeira e técnica com os territórios ocupados (JO L 351 de 29.12.1 998, p. 13).
Regulamento (CE) n.o2840/98 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1 998, que altera o Regulamento (CE) n.o1734/94 relativo à cooperação
financeira e técnica com os territórios ocupados (JO L 354 de 30.12.1 998, p. 1 4).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1083PT
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TÍTULO 19 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 08 — RELAÇÕES COM O MÉDIO ORIENT E E O MEDITERRÂNEO DO SUL (continuação)
19 08 04 Ajudas a favor da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
60 650 000 60 500 000 57 750 000 60 500 000 55 000 000,— 57 124 500,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding2 750 000 2 750 000
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 57 750 000 57 750 000Dotações 2004 60 650 000 60 500 000 150 000
Total 121 150 000 60 500 000 60 500 000 150 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes da participação da Comunidade no financiamento do orçamento geral da Agência das
Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina fixada no âmbito da 1 1ª Convenção CE-UNRW A 2002-2005 (programas de saúde,educação e serviços sociais).
Bases jurídicasDecisão 2002/817/CE do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, relativa à celebração da Convenção entre a Comunidade Europeia e a
Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRW A) sobre a ajuda aos refugiados nos paísesdo Próximo Oriente (2002 a 2005) (JO L 281 de 1 9.10.2002, p. 10).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1084PT
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TÍTULO 19 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 08 — RELAÇÕES COM O MÉDIO ORIENT E E O MEDITERRÂNEO DO SUL (continuação)
19 08 05 Acções de reabilitação e de reconstrução a favor dos países mediterrânicos e do Próximo e Médio Oriente
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 8 000 000 p.m. 17 000 000 0,— 1 6 307 771,82
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding32 652 123 17 000 000 8 000 000 4 000 000 3 652 123
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total 32 652 123 17 000 000 8 000 000 4 000 000 3 652 123
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as medidas destinadas a permitir o regresso à vida normal das populações dos países terceiros mediterrâni-
cos e dos países do Médio Oriente mencionados no artigo 1 9 08 06 que emergem de situações de crise resultantes de guerras, de conflitosinternos ou de catástrofes naturais.
Esta dotação cobre, nomeadamente, as acções que visam:— o relançamento do sistema produtivo sustentável,— a recuperação material e funcional das infra-estruturas de base, incluindo através da desminagem,— a reinserção social, nomeadamente dos refugiados, das populações deslocadas e dos militares desmobilizados,— o restabelecimento das capacidades institucionais necessárias durante a fase de recuperação, nomeadamente a nível local,— o apoio a pessoas portadoras de deficiências e respectivas organizações, garantindo a resposta às suas necessidades específicas no con-
texto de operações de recuperação,
— a garantia de que serão tomadas em conta as necessidades de mulheres, crianças e idosos durante intervenções de ajuda e reconstrução na
sequência de catástrofes.
Destina-se igualmente a cobrir a educação de crianças atingidas pela guerra ou por catástrofes naturais.Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o2258/96 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 996, relativo a acções de recuperação e de reconstrução em favor dos
países em desenvolvimento (JO L 306 de 28.1 1.1 996, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1085PT
COMISSÃO
TÍTULO 19 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 08 — RELAÇÕES COM O MÉDIO ORIENT E E O MEDITERRÂNEO DO SUL (continuação)
19 08 06 Outras intervenções em benefício dos países em desenvolvimento do Próximo e Médio Oriente
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
8 000 000 2 650 000 7 550 000 2 550 000 7 550 000,— 60 243,20
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding7 489 757 2 550 000 1 000 000 3 000 000 939 757
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 7 550 000 1 350 000 3 000 000 3 000 000 200 000Dotações 2004 8 000 000 300 000 2 000 000 4 000 000 1 700 000
Total 23 039 757 2 550 000 2 650 000 8 000 000 7 939 757 1 900 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir acções nos países não abrangidos pelo regulamento MEDA (o Iémen, os seis Estados do Conselho de
Cooperação para os Estados do Golfo, o Irão e, potencialmente, o Iraque).
Abrange nomeadamente:— as acções que promovam as transformações económicas, sociais e políticas, bem como o desenvolvimento,— a cooperação económica,— o reforço da democracia e da sociedade civil,— a assistência aos refugiados,— o controlo das drogas.Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o443/92 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1 992, relativo à ajuda financeira e técnic a e à cooperação económica com
os países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia (JO L 52 de 27 .2.1 992, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1086PT
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TÍTULO 19 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 08 — RELAÇÕES COM O MÉDIO ORIENT E E O MEDITERRÂNEO DO SUL (continuação)
19 08 07 Ajuda à reabilitação e à reconstrução do Iraque
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 60 000 000 128 000 000 p.m. p.m. p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 1 60 000 000 128 000 000 30 000 000 2 000 000
Total 1 60 000 000 128 000 000 30 000 000 2 000 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir intervenções da Comunidade no âmbito do processo de reconstrução do Iraque. Poderão ser acrescentadas a
esta dotação despesas autorizadas no âmbito de outros capítulos e artigos, designadamente o capítulo 23 02 («Ajuda humanitária»), ocapítulo 21 02 («Ajuda alimentar»), o capítulo 1 9 04 («Direitos humanos e democratização» )eoa r tigo 1 9 02 05 («Mecanismo de reacção
rápida»).
A Comissão controlará a conformidade com as condições de contribuição da Comunidade para este processo, nomeadamente a execução
integral do quadro estabelecido na Conferência de Madrid. Manterá a autoridade orçamental informada sobre os resultados e conclusões.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o443/92 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1 992, sobre a assistência financeira e técnic a e a cooperação económica
com os países em desenvolvimento da Ásia e da América Latina (JO L 52 de 27 .2.1 992, p. 1).
Regulamento (CE) n.o2258/96 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 996, sobre as acções de reabilitação e reconstrução nos países em
desenvolvimento (JO L 306 de 28.1 1.1 996, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1087PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 09 — RELAÇÕES COM A AMÉRICA LATINA
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 9 09 RELAÇÕES COM A AMÉRICA LATINA
19 09 01 Cooperação financeira e técnica com os paí-
ses em desenvolvimento da América Latina 4 1 89 550 000
(1)120 000 000
(2)209 000 000 154 000 000 122 833 623,41 1 12 81 6 815,1 6
19 09 02 Cooperação política, económica e cultural
com os países em desenvolvimento da Amé-rica Latina 4 7 6 900 000 45 000 000 80 922 000 45 000 000 125 504 603,99 25 224 380,—
19 09 03 Ajuda às populações desenraizadas nos paí-
ses da América Latina 4 12 000 000 12 000 000 10 550 000 1 6 120 000 1 522 913,— 8 156 87 6,99
19 09 04 Acções de reabilitação e de reconstrução a
favor dos países em desenvolvimento daAmérica Latina 4 5 125 000 85 315 000 1 8 078 000 65 000 000 67 21 1 000,— 26 1 84 1 45,84
Capítulo 19 09 — T otal 283 575 000 262 315 000 318 550 000 280 120 000 317 072 140,40 172 382 217 ,99
(1) Uma dotação de 10 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 6 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1088PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 09 — RELAÇÕES COM A AMÉRICA LATINA (continuação)
Observações
O objectivo da cooperação para o desenvolvimento no âmbito da presente rubrica consiste essencialmente em contribuir para a realização
dos objectivos de desenvolvimento do milénio (ODM), nomeadamente do objectivo 1, que visa a redução para metade, até 2015, do númerode pessoas cujo rendimento é inferior a um dólar dos Estados Unidos por dia, bem como da percentagem de pessoas atingidas pela fome.Para este efeito, os ODM constituem um padrão de referência global.
Antes do mês de Setembro, a Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório que ilustre de que modo a sua
actividade permitiu a consecução deste objectivo geral. Após a apresentação do relatório, as três instituições encetarão um diálogo sobre osresultados obtidos e as possibilidades de realizar progressos na consecução dos objectivos.
No caso dos países da lista 1 do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE (CAD), um valor de referência de 35 % das autorizações
anuais é destinado a infra-estruturas de cariz social, principalmente no domínio da educação e da saúde, incluindo também a assistênciamacroeconómica acompanhada de condições relativas ao sector social. Neste contexto, reconhece-se que o contributo da Comunidade deveser visto no âmbito do apoio geral dos doadores ao sector social de um dado país, devendo adoptar-se como norma um certo grau deflexibilidade. Um mínimo de 20 % das autorizações anuais é destinado a actividades nos sectores da saúde e do ensino básicos, incluindo oapoio sectorial aos ministérios da saúde e da educação, quando sejam visadas acções no âmbito da saúde e do ensino básicos.
Os acordos de cooperação com os países em desenvolvimento da América Latina prevêem uma cláusula relativa aos direitos humanos, cujo
não respeito implica a suspensão desses acordos. A Comissão deve velar pelo respeito rigoroso dessa cláusula por parte dos beneficiáriosaquando do financiamento dos projectos. Nesta óptica, solicita-se à Comissão que apresente semestralmente à autoridade orçamental umrelatório sobre a avaliação da execução da referida cláusula.
Esta dotação destina-se igualmente à protecçã oeàp r omoção dos direitos da criança na programação, incluindo nos documentos estratégi-
cos por país, nos programas indicativos nacionais e nas revisões intercalares.
19 09 01 Cooperação financeira e técnica com os países em desenvolvimento da América Latina
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 89 550 000
,(1)120 000 000
,(2)209 000 000 154 000 000 122 833 623,41 1 12 81 6 815,1 6
(1) Uma dotação de 10 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 6 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding731 621 481 1 40 000 000 86 000 000 67 000 000 38 000 000 400 621 481
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 209 000 000 1 4 000 000 1 8 500 000 22 000 000 30 000 000 124 500 000Dotações 2004 1 99 550 000
,(
1)21 500 000 24 000 000 30 000 000 124 050 000
Total 1 1 40 171 481 154 000 000 126 000 000
,(2)1 13 000 000 98 000 000 649 171 481
(1) Dos quais 10 000 000 de euros são inscritos no número 31 02 41 01.
(2) Dos quais 6 000 000 de euros são inscritos no número 31 02 41 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1089PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 09 — RELAÇÕES COM A AMÉRICA LATINA (continuação)
19 09 01 (continuação)
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir acções de desenvolvimento em países em desenvolvimento da América Latina, designadamente nos mais
pobres, que visem as camadas mais desfavorecidas da população, com vista a:
— contribuir para o apoio instituciona l e a consolidação da democracia e do Estado de direito,
— lutar contra a pobrez aeae x clusão social, prestando especial atenção à armadilha da pobreza enfrentada pelas pessoas com deficiências,
— apoiar as abordagens integradas (ligando o progresso económico ao desenvolvimento socia leàp r o t ecção do ambient e e à defesa do
consumidor),
— apoiar a integração regional,— melhorar a educação, a saúde e as infra-estruturas de transporte,— promover uma maior utilização das tecnologias da informação e da comunicação.Uma parte desta dotação deverá ser utilizada para promover os direitos do Homem, a democracia e o Estado de Direito.São privilegiadas as acções que têm um efeito sobre a estrutura jurídic a e a cooperação com a União Europeia nesse domínio, a estruturação
da economi a e o desenvolvimento das instituições, incluindo as intervenções que incidem sobre o ambiente, a educação das mulheres e
crianças, a resolução da situação das crianças da rua, a promoção da política de consumidores, a democratização, a cooperação regional e asacções de prevenção de catástrofes ou as acções de reconstrução, bem como o apoio ao processo de paz na Colômbia e ao processo dedemocratização em Cuba.
Não serão efectuados investimentos em terras tradicionalmente ocupadas por populações indígenas ou outras comunidades locais, nem
serão executados outros projectos que afectem significativamente as condições de vida destas populações ou a sua organização social, semque tenham sido previamente consultadas, na medida do possível, e dado o seu consentimento.
Esta dotação destina-se a cobrir:— as acções e medidas de visibilidade e de informação, de carácter horizontal, sobre a cooperação da União Europeia com os países em
desenvolvimento da América Latina.
— as acções no domínio da informação e da formação, nomeadamente no domínio da igualdade entre os sexos, da luta contra a discrimina-
ção das crianças, da prevenção da discriminação das crianças e adultos com deficiências e da protecção do ambiente e das florestastropicais,
— o apoio a actividades de organizações não governamentais que promovam e defendam os direitos de grupos vulneráveis como mulheres,
crianças, minorias étnicas e pessoas portadoras de deficiência. Destina-se igualmente a cobrir acções que ajudem as mulheres e asorganizações de mulheres a reduzir as desigualdades entre os géneros na sociedad e e a lutar contra a discriminação das mulheres na
sociedade,
— o acompanhament oeaa v aliação sistemáticos, de forma a avaliar o impacto ambiental das acções de desenvolvimento financiadas ao
abrigo do presente artigo, assim como a publicação de um relatório anual relativo a essa avaliação. Pelo menos 10 % desta dotaçãodevem ser afectados a políticas relativas ao ambiente decorrentes do plano de acção 21 adoptado pela Conferência das Nações Unidassobre o ambient e e o desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro d e3a1 4d e Junho de 1 992, incluindo os projectos no domínio das
energias renováveis, para promover a transferência das energias renováveis e de emissões zero, bem como das tecnologias conexas, daUnião Europeia.
Uma das prioridades da presente rubrica orçamental consistirá na prevenção e no combate a formas graves de violência contra as mulheres,
razão pela qual a inexistência de medidas destinadas a combater a violência grave constituirá motivo para suspender a assistência da UniãoEuropeia.
A utilização desta dotação está sujeita ao respeito da cláusula sobre a democracia dos acordos de cooperação.A presente dotação visa também consolidar os importantes sinais políticos dados nas cimeiras UE-América Latina e fornecer a necessária
base regulamentar à parceria estratégica bi-regional e aos acordos de associação em curso com os países e regiões da América Latina.
Um montante de 20 000 000 de euros do orçamento para a cooperação da Comunidade com a América Latina poderá ser reservado todos
os anos para um fundo de solidariedade bi-regional cujas actividades serão orientadas para a gestã oeof inanciamento de programas sectori-
ais ligados à saúde, à educação, ao combate à pobrez a e à desigualdade social nos países e regiões da América Latina de mais baixo rendi-
mento per capita ou que enfrentam graves dificuldades imprevistas. Poderão também participar no fundo os organismos (BEI, BID, Banco
Mundial, etc.) e países interessados nas suas actividades. O fundo será coordenado pela Comissão, em cooperação com os outros participan-tes.
Esta dotação destina-se também à luta contra a corrupção, o tráfico de estupefaciente seob r a n q ueamento de capitais no contexto dos
programas Euro-Latin-For e Euro-Latin-Lex.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1090PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 09 — RELAÇÕES COM A AMÉRICA LATINA (continuação)
19 09 01 (continuação)
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o443/92 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1 992, relativo à ajuda financeira e técnic a e à cooperação económica com
os países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia (JO L 52 de 27 .2.1 992, p. 1).
Regulamento (CE) n.o550/97 do Conselho, de 24 de Março de 1 997 , relativo às acções no domínio do VIH/SIDA nos países em desenvolvi-
mento (JO L 85 de 27 .3.1 997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o1 484/97 do Conselho, de 22 de Julho de 1 997 , relativo à ajuda às políticas e programas demográficos dos países em
desenvolvimento (JO L 202 de 30.7 .1 997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o2046/97 do Conselho, de 13 de Outubro de 1 997 , relativo à cooperação Norte-Sul em matéria de luta contra as drogas
e a toxicomania (JO L 287 de 21.10.1 997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o2836/98 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 998, relativo à integração das questões de género na cooperação para
o desenvolvimento (JO L 354 de 30.12.1 998, p. 5).
Regulamento (CE) n.o2493/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Novembro de 2000, relativo às medidas destinadas a
promover a plena integração da dimensão ambiental no processo de desenvolvimento dos países em desenvolvimento (JO L 288de 15.1 1.2000, p. 1).
Regulamento (CE) n.
o2494/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Novembro de 2000, relativo às medidas destinadas a
promover a conservaçã oeag estão sustentável das florestas tropicais e de outras florestas nos países em desenvolvimento (JO L 288
de 15.1 1.2000, p. 6).
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 23 de Julho de 2002, relativo à cooperação
entre a Comunidade e os países da Ásia e da América Latina e que altera o Regulamento (CE) n.o2258/96 (JO C 331 E de 31.12.2002, p. 12).
19 09 02 Cooperação política, económica e cultural com os países em desenvolvimento da América Latina
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
7 6 900 000 45 000 000 80 922 000 45 000 000 125 504 603,99 25 224 380,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding394 723 644 40 000 000 34 000 000 25 000 000 22 000 000 273 723 644
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 80 922 000 5 000 000 6 000 000 13 000 000 10 000 000 46 922 000Dotações 2004 7 6 900 000 5 000 000 5 000 000 12 000 000 54 900 000
Total 552 545 644 45 000 000 45 000 000 43 000 000 44 000 000 375 545 644
Observações
Esta dotação destina-se, numa perspectiva de interesse mútuo da União Europeia e dos países parceiros, e com vista a implementar os
acordos concluídos pela União Europeia com os países em desenvolvimento da América Latina, a cobrir diversos tipos de acções, designada-mente de assistência técnica, no contexto do apoio à integração regional, da cooperação cultural, da educação, da formação e da promoçãode centros de excelência, incluindo a transferência de tecnologias, bem como actividades no âmbito da cooperação de interesse mútuo geral eda cooperação relacionada com o meio empresarial, designadamente no que respeita ao apoio institucional em matéria de promoção comer-cial, energética (tendo em conta as energias renováveis e de emissões zero, bem como as tecnologias conexas), ambiental, de gestão, etc., comvista a:
— melhorar o contexto económico, social, cultural, legislativo e regulamentar e facilitar as relações económicas e comerciais entre a União
Europei a e a América Latina,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1091PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 09 — RELAÇÕES COM A AMÉRICA LATINA (continuação)
19 09 02 (continuação)
— favorecer a integração regional,
— apoiar o reforço de capacidades, em particular nos países menos desenvolvidos, por forma a contribuir para a sua melhor integração no
sistema de comércio multilateral, nomeadamente melhorando as suas competências para participarem na OMC,
— favorecer a transferência de saber-fazer e promover o encontro e a associação entre actores económicos das duas partes,— tornar o ambiente dos países interessados mais favorável à expansão da economia e, por conseguinte, ao desenvolvimento,— apoiar os sindicatos, as ONG e as iniciativas locais que se dedicam a avaliar o impacto dos investimentos europeus na economia nacional,
em particular no domínio dos códigos de conduta e dos acordos sectoriais que contemplem o respeito pelas normas profissionais,ambientais, sociais e dos direitos humanos.
Uma percentagem significativa desta dotação deverá ser utilizada para promover os direitos do Homem, a democraci a e o Estado de Direito.
Tal inclui a promoção de acções que permitam às organizações de pessoas com deficiências combater a discriminação destas pessoas na
sociedade.
Esta dotação cobre ainda o financiamento de acções que visam promover práticas empresariais correctas em termos ambientais e sociais,
incluindo a transferência de know-how relativo às melhores práticas em matéria de tecnologias limpas e de incentivos económicos.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o443/92 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1 992, relativo à ajuda financeira e técnic a e à cooperação económica com
os países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia (JO L 52 de 27 .2.1 992, p. 1).
Regulamento (CE) n.o550/97 do Conselho, de 24 de Março de 1 997 , relativo às acções no domínio do VIH/SIDA nos países em desenvolvi-
mento (JO L 85 de 27 .3.1 997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o1 484/97 do Conselho, de 22 de Julho de 1 997 , relativo à ajuda às políticas e programas demográficos dos países em
desenvolvimento (JO L 202 de 30.7 .1 997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o2046/97 do Conselho, de 13 de Outubro de 1 997 , relativo à cooperação Norte-Sul em matéria de luta contra as drogas
e a toxicomania (JO L 287 de 21.10.1 997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o2836/98 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 998, relativo à integração das questões de género na cooperação para
o desenvolvimento (JO L 354 de 30.12.1 998, p. 5).
Regulamento (CE) n.o2493/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Novembro de 2000, relativo às medidas destinadas a
promover a plena integração da dimensão ambiental no processo de desenvolvimento dos países em desenvolvimento (JO L 288de 15.1 1.2000, p. 1).
Regulamento (CE) n.
o2494/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Novembro de 2000, relativo às medidas destinadas a
promover a conservaçã oeag estão sustentável das florestas tropicais e de outras florestas nos países em desenvolvimento (JO L 288
de 15.1 1.2000, p. 6).
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 23 de Julho de 2002, relativo à cooperação
entre a Comunidade e os países da Ásia e da América Latina e que altera o Regulamento (CE) n.o2258/96 do Conselho (JO C 331 E de
31.12.2002, p. 12).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1092PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 09 — RELAÇÕES COM A AMÉRICA LATINA (continuação)
19 09 03 Ajuda às populações desenraizadas nos países da América Latina
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
12 000 000 12 000 000 10 550 000 1 6 120 000 1 522 913,— 8 156 87 6,99
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 9 404 154 1 1 000 000 5 000 000 2 000 000 1 404 154
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 10 550 000 5 120 000 3 000 000 2 000 000 430 000Dotações 2004 12 000 000 4 000 000 5 000 000 2 000 000 1 000 000
Total 41 954 154 1 6 120 000 12 000 000 9 000 000 3 834 154 1 000 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das medidas de ajuda destinadas a assegurar a auto-suficiência dos grupos de refugiados,
desalojados e outras populações que tenham abandonado o seu país de origem ou de residência por motivos relacionados com conflitos,insegurança ou outras crises não naturais, nomeadamente na Colômbia.
Esta dotação abrange igualmente as medidas de sobrevivência, repatriamento e instalação. Se as condições económicas o justificarem, a ajuda
pode ser alargada às populações locais dos países de acolhimento e de origem. Se necessário, esta dotação pode ainda ser utilizada paraapoiar acções destinadas a evitar a deslocação das populações.
Destina-se igualmente a cobrir a educação de crianças atingidas pela guerra ou por catástrofes naturais.Algumas medidas podem ser objecto de co-financiamento com organizações não governamentais e organizações internacionais.Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o2130/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Outubro de 2001, relativo às acções no domínio da ajuda
às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia (JO L 287 de 31.10.2001, p. 3).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1093PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 09 — RELAÇÕES COM A AMÉRICA LATINA (continuação)
19 09 04 Acções de reabilitação e de reconstrução a favor dos países em desenvolvimento da América Latina
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
5 125 000 85 315 000 1 8 078 000 65 000 000 67 21 1 000,— 26 1 84 1 45,84
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding229 381 907 61 000 000 7 4 815 000 45 000 000 40 000 000 8 566 907
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 8 078 000 4 000 000 8 000 000 2 500 000 3 578 000Dotações 2004 5 125 000 2 500 000 1 700 000 925 000
Total 252 584 907 65 000 000 85 315 000 49 200 000 44 503 000 8 566 907
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as medidas destinadas a permitir o regresso à vida normal por parte das populações dos países em desenvol-
vimento que emergem de situações de crise resultantes de catástrofes naturais, conflitos violentos ou outras crises.
Esta dotação cobre, nomeadamente, as acções que visam:— o relançamento de um sistema produtivo sustentável,— a recuperação material e funcional das infra-estruturas de base, incluindo através da desminagem,— a reinserção social, nomeadamente dos refugiados, das populações deslocadas e dos militares desmobilizados,— o restabelecimento das capacidades institucionais necessárias durante a fase de recuperação, designadamente a nível local,— a assistência para minorar as carências das crianças, especialmente a reabilitação das crianças afectadas pela guerra, incluindo crianças-
soldados,
— o apoio a pessoas portadoras de deficiências e respectivas organizações, garantindo a resposta às suas necessidades específicas no con-
texto de operações de recuperação,
— garantia de que serão tomadas em conta as necessidades de mulheres, crianças e idosos durante intervenções de ajuda e reconstrução na
sequência de catástrofes,
— as acções de sensibilização das populações em causa para os riscos de catástrofes naturais assim como para as medidas destinadas a
evitá-las ou a evitar ou atenuar as suas consequências.
Destina-se igualmente a cobrir a educação de crianças atingidas pela guerra ou por catástrofes naturais.As acções poderão, em especial, abranger os programas e projectos, implementados por organizações não governamentais de desenvolvi-
mento e outros intervenientes da sociedade civil, cuja participação é incentivada, e que, por sua vez, propiciam a participação da populaçãobeneficiária a todos os níveis do processo de decisão e do processo de execução.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o2258/96 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 996, relativo a acções de recuperação e de reconstrução em favor dos
países em desenvolvimento (JO L 306 de 28.1 1.1 996, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1094PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 10 — RELAÇÕES COM A ÁSIA
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 9 10 RELAÇÕES COM A ÁSIA
19 10 01 Cooperação financeira e técnica com os paí-
ses em desenvolvimento da Ásia 4 278 000 000
(1)266 000 000
(2)302 500 000 283 000 000 27 4 293 360,— 284 923 517 ,75
19 10 02 Cooperação política, económica e cultural
com os países em desenvolvimento da Ásia 4 87 000 000 68 000 000 88 000 000 53 000 000 99 152 900,— 58 232 248,36
19 10 03 Ajuda às populações desenraizadas nos paí-
ses da Ásia 4 25 000 000 21 000 000 23 000 000 20 900 000 12 861 534,— 26 591 558,—
19 10 04 Acções de reabilitação e de reconstrução a
favor dos países em desenvolvimento da Ásia 4 4 125 000 8 500 000 p.m. 10 800 000 2 800 000,— 8 559 901,40
19 10 06 Ajuda à reabilitação e reconstrução do Afe-
ganistão 4 1 68 000 000
(3)1 13 500 000
(4)124 000 000 80 000 000 151 500 000,— 63 948 380,—
Capítulo 19 10 — T otal 562 125 000 477 000 000 537 500 000 447 700 000 540 607 794,— 442 255 605,51
(1) Uma dotação de 1 4 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 1 4 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(3) Uma dotação de 15 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(4) Uma dotação de 15 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1095PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 10 — RELAÇÕES COM A ÁSIA (continuação)
Observações
O objectivo da cooperação para o desenvolvimento no âmbito da presente rubrica consiste essencialmente em contribuir para a realização
dos objectivos de desenvolvimento do milénio (ODM), nomeadamente do objectivo 1, que visa a redução para metade, até 2015, do númerode pessoas cujo rendimento é inferior a um dólar dos Estados Unidos por dia, bem como da percentagem de pessoas atingidas pela fome.Para este efeito, os ODM constituem um padrão de referência global.
Antes do mês de Setembro, a Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório que ilustre de que modo a sua
actividade permitiu a consecução deste objectivo geral. Após a apresentação do relatório, as três instituições encetarão um diálogo sobre osresultados obtidos e as possibilidades de realizar progressos na consecução dos objectivos.
No caso dos países da lista 1 do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE (CAD), um valor de referência de 35 % das autorizações
anuais é destinado a infra-estruturas de cariz social, principalmente no domínio da educação e da saúde, incluindo também a assistênciamacroeconómica acompanhada de condições relativas ao sector social. Neste contexto, reconhece-se que o contributo da Comunidade deveser visto no âmbito do apoio geral dos doadores ao sector social de um dado país, devendo adoptar-se como norma um certo grau deflexibilidade. Um mínimo de 20 % das autorizações anuais é destinado a actividades nos sectores da saúde e do ensino básicos, incluindo oapoio sectorial aos ministérios da saúde e da educação, quando sejam visadas acções no âmbito da saúde e do ensino básicos.
Os acordos de cooperação com os países em desenvolvimento da América Latina prevêem uma cláusula relativa aos direitos humanos, cujo
não respeito implica a suspensão desses acordos. A Comissão deve velar pelo respeito rigoroso dessa cláusula por parte dos beneficiáriosaquando do financiamento dos projectos. Nesta óptica, solicita-se à Comissão que apresente semestralmente à autoridade orçamental umrelatório sobre a avaliação da execução da referida cláusula.
Esta dotação destina-se igualmente à protecçã oeàp r omoção dos direitos da criança na programação, incluindo nos documentos estratégi-
cos por país, nos programas indicativos nacionais e nas revisões intercalares.
19 10 01 Cooperação financeira e técnica com os países em desenvolvimento da Ásia
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
278 000 000
,(1)266 000 000
,(2)302 500 000 283 000 000 27 4 293 360,— 284 923 517 ,75
(1) Uma dotação de 1 4 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 1 4 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 342 835 940 236 000 000 202 000 000 240 000 000 240 000 000 424 835 940
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 302 500 000 47 000 000 43 000 000 45 000 000 45 000 000 122 500 000Dotações 2004 292 000 000
,(
1)35 000 000 45 000 000 45 000 000 1 67 000 000
Total 1 937 335 940 283 000 000 280 000 000
,(2)330 000 000 330 000 000 71 4 335 940
(1) Dos quais 1 4 000 000 de euros são inscritos no número 31 02 41 01.
(2) Dos quais 1 4 000 000 de euros são inscritos no número 31 02 41 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1096PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 10 — RELAÇÕES COM A ÁSIA (continuação)
19 10 01 (continuação)
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as acções de desenvolvimento em países em desenvolvimento da Ásia, nomeadamente nos mais pobres, que
visem os problemas macroeconómicos e sectoriais. São privilegiadas as acções que têm um efeito sobre a estruturação da economia e odesenvolvimento das instituições, o reforço da sociedade civil, incluindo as intervenções no domínio da democratização, do acesso universaldas crianças de ambos os sexos e das mulheres ao ensino primário e secundário, do ambiente, das florestas tropicais, da luta contra a droga,da cooperação regional, da prevenção de catástrofes e das acções de reconstrução, bem como de uma maior utilização das tecnologias dainformação e da comunicação.
Destina-se igualmente a cobrir acções de informação e formação, nomeadamente no domínio do combate à discriminação das mulheres e
das pessoas com deficiência seàe xploração das crianças de ambos os sexos, da promoção de políticas de protecção do consumidor, da luta
contra a drog a e a SIDA e das questões demográficas, assistidas por uma maior utilização da tecnologia da informação e das comunicações.
A Comissão publicará anualmente um relatório de actividades.São igualmente imputadas a este artigo as despesas decorrentes de acções e de outras medidas de sensibilização e de informação de carácter
horizontal, no âmbito da cooperação da União Europeia com os países em desenvolvimento da Ásia.
Esta dotação cobre também o financiamento de empréstimos e de créditos limitados (micro, pequenos e médios), contraídos através do
sistema bancário que apoia, nomeadamente, iniciativas de criação de emprego para as mulheres e as pessoas com deficiências.
São igualmente imputados a este artigo o apoio ao desenvolvimento da sociedade civil e, muito em particular, o apoio a todas as actividades
das organizações não governamentais que promovam e defendam os direitos de grupos vulneráveis como as mulheres, as crianças, asminorias étnicas e as pessoas com deficiências.
A utilização desta dotação está dependente do respeito dos princípios subjacentes à acção da União Europeia.A inexistência de medidas destinadas a evita r e a combater a violência grave contra as mulheres (lapidação, flagelação pública, mutilação
genital, imolação, violação) constituirá motivo para suspender a assistência da União Europeia.
Esta dotação cobre ainda as despesas de acções a favor da população de Timor-Leste.Os financiamentos destinados ao Nepal estão subordinados à garantia de não expulsão pelas autoridades deste país dos refugiados proveni-
entes do Tibete.
Parte desta dotação deve ser utilizada para a promoção dos direitos humanos, da democracia e do Estado de Direito.Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o443/92 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1 992, relativo à ajuda financeira e técnic a e à cooperação económica com
os países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia (JO L 52 de 27 .2.1 992, p. 1).
Regulamento (CE) n.o550/97 do Conselho, de 24 de Março de 1 997 , relativo às acções no domínio do HIV/SIDA nos países em desenvolvi-
mento (JO L 85 de 27 .3.1 997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o1 484/97 do Conselho, de 22 de Julho de 1 997 , relativo à ajuda às políticas e programas demográficos dos países em
desenvolvimento (JO L 202 de 30.7 .1 997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o2046/97 do Conselho, de 13 de Outubro de 1 997 , relativo à cooperação Norte-Sul em matéria de luta contra as drogas
e a toxicomania (JO L 287 de 21.10.1 997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o2836/98 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 998, relativo à integração das questões de género na cooperação para
o desenvolvimento (JO L 354 de 30.12.1 998, p. 5).
Regulamento (CE) n.o2493/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Novembro de 2000, relativo às medidas destinadas a
promover a plena integração da dimensão ambiental no processo de desenvolvimento dos países em desenvolvimento (JO L 288de 15.1 1.2000, p. 1).
Regulamento (CE) n.
o2494/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Novembro de 2000, relativo às medidas destinadas a
promover a conservaçã oeag estão sustentável das florestas tropicais e de outras florestas nos países em desenvolvimento (JO L 288
de 15.1 1.2000, p. 6).
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 23 de Julho de 2002, relativo à cooperação
entre a Comunidade e os países da Ásia e da América Latina e que altera o Regulamento (CE) n.o2258/96 do Conselho (JO C 331 E de
31.12.2002, p. 12).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1097PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 10 — RELAÇÕES COM A ÁSIA (continuação)
19 10 02 Cooperação política, económica e cultural com os países em desenvolvimento da Ásia
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
87 000 000 68 000 000 88 000 000 53 000 000 99 152 900,— 58 232 248,36
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding407 283 410 40 000 000 40 000 000 40 000 000 40 000 000 247 283 410
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 88 000 000 13 000 000 15 000 000 15 000 000 15 000 000 30 000 000Dotações 2004 87 000 000 13 000 000 1 4 000 000 15 000 000 45 000 000
Total 582 283 410 53 000 000 68 000 000 69 000 000 70 000 000 322 283 410
Observações
Esta dotação destina-se, numa perspectiva de interesse mútuo da União Europeia e dos seus parceiros, a cobrir diversos tipos de acções,
nomeadamente de assistência técnica, de formação, de transferência de tecnologia e de apoio institucional em matéria de promoção comer-cial, energética (designadamente das energias renováveis), ambiental, de gestão, etc., com vista a:
— melhorar o contexto económico, social, cultural, legislativo e regulamentar e facilitar as relações económicas e comerciais entre a União
Europei a e a Ásia,
— favorecer a integração regional,— apoiar o reforço de capacidades, em particular nos países menos desenvolvidos, por forma a contribuir para a sua melhor integração no
sistema de comércio multilateral, nomeadamente melhorando as suas competências para participarem na Organização Mundial doComércio (OMC),
— favorecer a transferência de saber-fazer e promover o encontro e a associação entre actores económicos das duas partes,— tornar o ambiente dos países interessados mais favorável à expansão da economia e, por conseguinte, ao desenvolvimento,— promover uma maior utilização das tecnologias da informação e da comunicação.Os financiamentos destinados ao Nepal estão subordinados à garantia de não expulsão pelas autoridades deste país dos refugiados proveni-
entes do Tibete.
Esta dotação financiará igualmente acções destinadas a promover práticas empresariais correctas em termos ambientais e sociais, incluindo a
transferência de know-how relativo às melhores práticas em matéria de tecnologias limpas e de incentivos económicos, e também a facilitar a
transferência de energias renováveis e de emissões zero, bem como das tecnologias conexas, da União Europeia.
Esta dotação destina-se, nomeadamente, a financiar o acompanhamento das consequências da integração regional por parte de organizações
não governamentais, fundações políticas reconhecidas, organizações económicas e sociais, designadamente associações patronais, das peque-nas e médias empresas (PME), agrícolas e de consumidores, por parte de organizações de protecção do ambiente, as organizações sindicais esimilares.
A utilização desta dotação está dependente do respeito dos princípios subjacentes à acção da União Europeia.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1098PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 10 — RELAÇÕES COM A ÁSIA (continuação)
19 10 02 (continuação)
Parte desta dotação deve ser utilizada para a promoção dos direitos humanos, da democracia e do Estado de Direito.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o443/92 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1 992, relativo à ajuda financeira e técnic a e à cooperação económica com
os países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia (JO L 52 de 27 .2.1 992, p. 1).
Regulamento (CE) n.o550/97 do Conselho, de 24 de Março de 1 997 , relativo às acções no domínio do HIV/SIDA nos países em desenvolvi-
mento (JO L 85 de 27 .3.1 997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o1 484/97 do Conselho, de 22 de Julho de 1 997 , relativo à ajuda às políticas e programas demográficos dos países em
desenvolvimento (JO L 202 de 30.7 .1 997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o2046/97 do Conselho, de 13 de Outubro de 1 997 , relativo à cooperação Norte-Sul em matéria de luta contra as drogas
e a toxicomania (JO L 287 de 21.10.1 997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o2836/98 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 998, relativo à integração das questões de género na cooperação para
o desenvolvimento (JO L 354 de 30.12.1 998, p. 5).
Regulamento (CE) n.o2493/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Novembro de 2000, relativo às medidas destinadas a
promover a plena integração da dimensão ambiental no processo de desenvolvimento dos países em desenvolvimento (JO L 288de 15.1 1.2000, p. 1).
Regulamento (CE) n.
o2494/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Novembro de 2000, relativo às medidas destinadas a
promover a conservaçã oeag estão sustentável das florestas tropicais e de outras florestas nos países em desenvolvimento (JO L 288
de 15.1 1.2000, p. 6).
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 23 de Julho de 2002, relativo à cooperação
entre a Comunidade e os países da Ásia e da América Latina e que altera o Regulamento (CE) n.o2258/96 do Conselho (JO C 331 E de
31.12.2002, p. 12).
19 10 03 Ajuda às populações desenraizadas nos países da Ásia
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
25 000 000 21 000 000 23 000 000 20 900 000 12 861 534,— 26 591 558,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding24 469 344 10 900 000 7 000 000 6 000 000 569 344
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 23 000 000 10 000 000 7 000 000 5 000 000 1 000 000Dotações 2004 25 000 000 7 000 000 5 000 000 5 000 000 8 000 000
Total 72 469 344 20 900 000 21 000 000 1 6 000 000 6 569 344 8 000 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das medidas de ajuda destinadas a assegurar a auto-suficiência dos grupos de refugiados, das
pessoas deslocadas e de outras populações que tenham abandonado o seu país de origem ou de residência por motivos relacionados comconflitos, insegurança ou outras crises não naturais na Ásia.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1099PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 10 — RELAÇÕES COM A ÁSIA (continuação)
19 10 03 (continuação)
Destina-se nomeadamente a participar na contribuição comunitária para os processos que permitam o regresso ao país ou regiões de origem
dos afegãos refugiados ou deslocados, em conformidade com os compromissos assumidos pela Comunidade Europeia no âmbito da Confe-rência de Tóquio de Janeiro de 2002.
Destina-se ainda a prover às necessidades dos refugiados tibetano seaf a v orecer a sua integração nos países de acolhimento, nomeadamente
na Índia.
Esta dotação destina-se igualmente a financiar actividades das organizações de mulheres que trabalham desde há muito em prol dos direitos
das mulheres afegãs.
Abrange ainda as medidas adoptadas em matéria de sobrevivência, repatriamento e instalação. Se as condições económicas o justificarem, a
ajuda pode ser alargada às populações locais dos países de acolhimento ou de origem. Se necessário, esta dotação pode ainda ser utilizadapara apoiar acções destinadas a evitar deslocações das populações.
Destina-se igualmente a cobrir a educação de crianças atingidas pela guerra ou por catástrofes naturais.Algumas medidas podem ser objecto de co-financiamento com organizações não governamentais e organizações internacionais.Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o2130/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Outubro de 2001, relativo às acções no domínio da ajuda
às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia (JO L 287 de 31.10.2001, p. 3).
19 10 04 Acções de reabilitação e de reconstrução a favor dos países em desenvolvimento da Ásia
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
4 125 000 8 500 000 p.m. 10 800 000 2 800 000,— 8 559 901,40
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 9 323 870 10 800 000 6 000 000 2 523 870
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 4 125 000 2 500 000 1 000 000 625 000
Total 23 448 870 10 800 000 8 500 000 3 523 870 625 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as medidas destinadas a permitir o regresso à vida normal das populações dos países em desenvolvimento
que emergem de situações de crise resultantes de catástrofes naturais, de conflitos violentos ou outras crises.
Uma parte desta dotação será utilizada para acções de reabilitação e reconstrução no Sri Lanka, país que actualmente tenta ultrapassar as
consequências desastrosas que mais de duas décadas de guerra civil tiveram na sua economia e infra-estruturas, no seu ambiente e na suapopulação.
Esta dotação cobre, nomeadamente, as acções que visam:— o relançamento do sistema produtivo sustentável,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 100PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 10 — RELAÇÕES COM A ÁSIA (continuação)
19 10 0 4 (continuação)
— a recuperação material e funcional das infra-estruturas de base, incluindo através da desminagem,
— a reinserção social, nomeadamente dos refugiados, das populações deslocadas e dos militares desmobilizados,— o restabelecimento das capacidades institucionais necessárias durante a fase de recuperação, designadamente a nível local,— a assistência às necessidades das crianças e, especialmente, a reabilitaçã o e a educação das crianças afectadas pela guerra, incluindo as
crianças-soldados, ou por catástrofes naturais,
— a implementação de programas de prevenção do recrutamento de crianças para conflitos armados,— o apoio a pessoas portadoras de deficiências e respectivas organizações, garantindo a resposta às suas necessidades específicas no con-
texto de operações de recuperação,
— a garantia de que serão tomadas em conta as necessidades de mulheres, crianças e idosos durante intervenções de ajuda e reconstrução na
sequência de catástrofes,
— acções de sensibilização para os riscos de catástrofes naturais, assim como medidas destinadas a evitá-las ou a evitar e atenuar as suas
consequências.
As acções devem, em especial, abranger os programas e projectos executados por organizações não governamentais de ajuda ao desenvolvi-
mento e outros intervenientes da sociedade civil, cuja participação é incentivada e que, por sua vez, favorecem a participação da populaçãobeneficiária a todos os níveis do processo de decisão e do processo de execução.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o2258/96 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 996, relativo a acções de recuperação e de reconstrução em favor dos
países em desenvolvimento (JO L 306 de 28.1 1.1 996, p. 1).
19 10 06 Ajuda à reabilitação e reconstrução do Afeganistão
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 68 000 000
,(1)1 13 500 000
,(2)124 000 000 80 000 000 151 500 000,— 63 948 380,—
(1) Uma dotação de 15 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 15 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding205 548 557 50 000 000 50 000 000 30 000 000 25 000 000 50 548 557
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 124 000 000 30 000 000 50 000 000 44 000 000Dotações 2004 1 83 000 000
,(
1)28 500 000 48 000 000 49 000 000 57 500 000
Total 512 548 557 80 000 000 128 500 000
,(2)122 000 000 7 4 000 000 108 048 557
(1) Dos quais 15 000 000 de euros são inscritos no número 31 02 41 01.
(2) Dos quais 15 000 000 de euros são inscritos no número 31 02 41 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 101PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 10 — RELAÇÕES COM A ÁSIA (continuação)
19 10 06 (continuação)
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir intervenções da Comunidade no âmbito do processo de reconstrução do Afeganistão. É completada por
despesas resultantes de outros capítulos e rubricas aos quais se aplicam outros procedimentos, nomeadamente o capítulo 23 02 «Ajudahumanitária», os artigos 21 02 01 e 21 02 02 «Ajuda alimentar e acções de apoio», bem como o artigo 1 9 02 05 «Mecanismo de reacçãorápida».
A Comissão controlará o respeito das condições associadas à contribuição da Comunidade para este processo, nomeadamente, a implemen-
tação plena do espírito e da letra do Acordo de Bona/Petersberg. Manterá a autoridade orçamental informada dos resultados por si alcança-dos e respectivas conclusões.
Esta dotação destina-se a desenvolver e a encorajar alternativas viáveis à cultura da papoila no Afeganistão.Será prestada especial atenção à situação das mulheres e das raparigas em todas as acções apoiadas por estas dotações, devendo ser dada
prioridade às acções nos domínios da saúde e da educação.
A reserva será desbloqueada logo que a Comissão apresente um programa global de luta anti-droga e de promoção de outras culturas
alternativas viáveis, a fim de oferecer novas perspectivas aos agricultores e de obstar à exportação destas drogas.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o443/92 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1 992, relativo à ajuda financeira e técnic a e à cooperação económica com
os países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia (JO L 52 de 27 .2.1 992, p. 1).
Regulamento (CE) n.o2258/96 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 996, relativo a acções de recuperação e de reconstrução em favor dos
países em desenvolvimento (JO L 306 de 28.1 1.1 996, p. 1).
Regulamento (CE) n.o2130/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Outubro de 2001, relativo às acções no domínio da ajuda
às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia (JO L 287 de 31.10.2001, p. 3).
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 23 de Julho de 2002, relativo à cooperação
entre a Comunidade e os países da Ásia e da América Latina e que altera o Regulamento (CE) n.o2258/96 do Conselho (JO C 331 E de
31.12.2002, p. 12).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 102PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 11 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS»
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 9 1 1 ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO
NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELA-ÇÕES EXTERNAS»
19 1 1 01 Avaliação dos resultados da ajuda comunitá-
ria, medidas de acompanhamento e auditoria 4 12 500 000 1 1 600 000 12 950 000 1 1 515 000 1 1 750 283,— 9 686 434,7 4
19 1 1 02 Programas de informação para os países ter-
ceiros 4 5 400 000 6 200 000 6 450 000 5 717 000 5 033 287 ,88 4 688 288,13
Capítulo 19 11 — Total 17 900 000 17 800 000 19 400 000 17 232 000 16 783 570,88 14 374 722,87Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 103PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 11 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS» (continuação)
19 1 1 01 Avaliação dos resultados da ajuda comunitária, medidas de acompanhamento e auditoria
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
12 500 000 1 1 600 000 12 950 000 1 1 515 000 1 1 750 283,— 9 686 434,7 4
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding10 463 7 63 7 515 000 2 948 7 63
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 12 950 000 4 000 000 7 000 000 1 950 000Dotações 2004 12 500 000 1 651 237 8 000 000 2 848 7 63
Total 35 913 7 63 1 1 515 000 1 1 600 000 9 950 000 2 848 7 63
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de acções de avaliação, de acompanhamento e de medidas de apoio nas fases da programa-
ção, da preparação, da execução e da avaliação de acções, estratégias e políticas de desenvolvimento, tais como:
— estudos de eficácia, de eficiência, de pertinência, de impacto e de viabilidade,— acompanhamento de acções em fase de execução,— medidas de apoio destinadas a melhorar a qualidade do acompanhamento das acções em curso e a preparação de acções futuras,— aprofundamento metodológico destinado a melhorar a qualidade e a utilidade das avaliações,— estudo das possíveis formas de avaliação de programas baseados em medidas não estruturais, como sejam todas as medidas relacionadas
com a instauração da paz, a educação para a paz, a reconciliação, etc.
Esta dotação cobre também o financiamento das actividades de auditoria da gestão financeira dos programas e dos projectos realizados pela
Comissão no domínio da ajuda externa. Abrangerá igualmente o financiamento das actividades de formação, centradas na especificidade dasnormas que regem a ajuda externa comunitária e organizadas em benefício de auditores externos, e a criação de uma helpdesk .
Bases jurídicasTarefas decorrentes das prerrogativas institucionais da Comissão, em conformidade com o n.
o2 do artigo 49.º do Regulamento (CE, Eura-
tom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comuni-
dades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 104PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 11 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS» (continuação)
19 1 1 02 Programas de informação para os países terceiros
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
5 400 000 6 200 000 6 450 000 5 717 000 5 033 287 ,88 4 688 288,13
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding4 055 51 4 2 217 000 1 838 51 4
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 6 450 000 3 500 000 2 100 000 850 000Dotações 2004 5 400 000 2 261 486 1 660 000 1 478 51 4
Total 15 905 51 4 5 717 000 6 200 000 2 510 000 1 478 51 4
Observações
Na sua comunicação de 1 1 de Fevereiro de 2000 ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das
Regiões sobre os objectivos estratégicos 2000-2005 «Dar forma à nova Europa» (JO C 81 de 21.3.2000, p. 1), a Comissão estabeleceu as suasprioridades estratégicas para o período de 2000-2005. Entre estas prioridades figura o esforço a realizar para «reforçar o papel da Europa nomundo».
As principais orientações para 2004 são as seguintes:— desenvolvimento de uma abordagem estratégica que reoriente as acções de informaçã o e a sua correspondência com as prioridades da
política externa da União Europeia, por forma a dar e promover uma imagem coerente e dinâmica desta política,
— desenvolvimento de uma coordenação regional dos programas de informação das delegações da Comissão,— colaboração com os Estados-Membros para organizar acções conjuntas nos países terceiros,— utilização acrescida das novas tecnologias para uma divulgação rápida e orientada da informação (internet e correio electrónico),— realização de economias de escala na elaboração dos produtos informativos, através de acções concertadas,— colaboração com os meios de comunicação social,— elaboração de instrumentos de avaliação das acções empreendidas,— aumento do número de delegações que vão beneficiar das dotações.Estas acções resumem-se em duas grandes categorias: as actividades horizontais e de apoio logístico realizadas pela sede, por um lado, e as
actividades desenvolvidas nos países terceiros pelas delegações da Comissão, por outro.
Acções realizadas a partir da sede:— o programa EUVP («Visitantes da União Europeia»), realizado conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pela Comissão, permite todos
os anos a cerca de 170 participantes propostos pelas delegações tomarem contacto com a União Europeia mediante a visita do Parla-mento Europeu e da Comissão no âmbito de um programa individual de visita temática elaborado à medida dos participantes,
— produção e distribuição de publicações sobre temas prioritários, no âmbito de um programa anual,— produção e divulgação de material audiovisual,— desenvolvimento da informação em suporte electrónico (internet e sistemas de difusão por correio electrónico),Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 105PT
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TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 11 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS» (continuação)
19 11 02 (continuação)
— organização de visitas para grupos de jornalistas,
— aquisição de material de promoção para colocar à disposição das delegações,— apoio a acções de informação, em consonância com as prioridades da União Europeia, empreendidas por agentes multiplicadores de
opinião.
Acções descentralizadas, realizadas a partir das delegações nos países terceirosEm conformidade com objectivos de comunicação estabelecidos para cada região e cada país, as delegações propõem um plano anual de
comunicação que, uma vez aprovado pela sede, receberá uma dotação orçamental.
Estas acções dividem-se em cinco categorias:— sítio internet (CD-ROM),— relações com os meios de comunicação social (conferências de imprensa, seminários, programas de rádio, etc.),— produtos de informação (outras publicações, material gráfico, etc.),— organização de eventos,— outras actividades.Bases jurídicasTarefas decorrentes das prerrogativas institucionais da Comissão, em conformidade com o n.
o2 do artigo 49.º do Regulamento (CE, Eura-
tom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comuni-
dades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 106PT
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TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 9 49 DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINIS-
TRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOSNOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-MENTO FINANCEIRO
19 49 04 Despesas de apoio para acções no domínio de
intervenção «Relações externas»
1 9 49 04 01 Cooperação com os países terceiros industria-
lizados — Despesas de gestão administrativa 4 — p.m. p.m. 75 000 120 603,31 222 231,47
1 9 49 04 02 Mecanismo de reacção rápida — Despesas de
gestão administrativa 4 — 500 000 2 500 000 2 000 000 2 250 000,— 1 927 538,92
1 9 49 04 03 Programas de informação para os países ter-
ceiros — Despesas de gestão administrativa 4 — 100 000 50 000 40 000 31 826,39 979,33
1 9 49 04 04 Cooperação financeira e técnica com os países
em desenvolvimento da Ásia — Despesas degestão administrativa 4 — 3 000 000 25 000 000 35 053 000 12 1 13 696,86 1 1 996 306,47
1 9 49 04 05 Cooperação financeira e técnica com os países
em desenvolvimento da América Latina —Despesas de gestão administrativa 4 — 5 400 000 1 8 450 000 24 150 000 1 4 402 451,— 9 41 1 271,38
1 9 49 04 06 Assistência aos Estados parceiros da Europa
Oriental e da Ásia Central — Despesas degestão administrativa 4 — 12 000 000 23 700 000 25 300 000 15 892 296,— 1 4 935 804,29
1 9 49 04 07 Assistência aos países dos balcãs ocidentais —
Despesas de gestão administrativa 4 — 6 000 000 17 060 000 20 000 000 9 537 469,— 8 590 479,25
1 9 49 04 08 Avaliação dos resultados da ajuda comunitá-
ria, acções de acompanhamento e auditoria —Despesas de gestão administrativa 4 — 500 000 1 150 000 904 000 809 380,— 854 588,82
1 9 49 04 09 Participação comunitária em acções relativas
às minas antipessoal — Despesas de gestãoadministrativa 4 — 500 000 p.m. 300 000 212 460,— 357 686,1 4
1 9 49 04 10 Desenvolvimento e consolidação da democra-
cia e do Estado de direito — Respeito pelosdireitos humanos e as liberdades fundamentais— Despesas de gestão administrativa 4 — 3 500 000 5 000 000 5 000 000 3 575 630,— 4 366 672,58
1 9 49 04 1 1 Promoção do investimento comunitário nos
países em desenvolvimento da AméricaLatina, Ásia, Mediterrâneo e na África do Sulatravés de acordos comerciais e de cooperaçãoeconómica — Despesas de gestão administra-tiva 4 — p.m. p.m. 255 000 0,— 670 605,86
19 4 9 0 4 12 MEDA (medidas de acompanhamento das
reformas das estruturas económicas e sociaisnos países terceiros mediterrânicos) — Despe-sas de gestão administrativa 4 — 10 700 000 21 350 000 50 950 000 12 17 4 529,99 22 554 321,49
Artigo 1 9 49 04 — Subtotal — 42 200 000 1 1 4 260 000 1 64 027 000 71 120 342,55 75 888 486,—
Capítulo 19 49 — Total — 42 200 000 114 260 000 164 027 000 71 120 342,55 75 888 486,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 107PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
19 49 04 Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção «Relações externas»
1 9 49 04 01 Cooperação com os países terceiros industrializados — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— p.m. p.m. 75 000 120 603,31 222 231,47
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding250 979 75 000 — 175 979
,(1)
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 —
Total 250 979 75 000 — 175 979
(1) Este montante será objecto de uma transferência ou de um desbloqueamento.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas no âmbito do número 1 9 01 04 01 (antigo artigo B7- 665A )q u e
anteriormente continha dotações diferenciadas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 108PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
19 49 0 4 (continuação)
1 9 49 04 02 Mecanismo de reacção rápida — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 500 000 2 500 000 2 000 000 2 250 000,— 1 927 538,92
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 253 943 1 253 943
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 2 500 000 7 46 057 500 000 1 000 000 253 943Dotações 2004 —
Total 3 753 943 2 000 000 500 000 1 000 000 253 943
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas no âmbito do número 1 9 01 04 02 (antigo artigo B7- 671A )q u e
anteriormente continha dotações diferenciadas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 109PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
19 49 0 4 (continuação)
1 9 49 04 03 Programas de informação para os países terceiros — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 100 000 50 000 40 000 31 826,39 979,33
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding31 826 30 000 1 826
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 50 000 10 000 38 17 4 1 826Dotações 2004 —
Total 81 826 40 000 100 000
,(
1)18 2 6
(1) Um montante de 60 000 euros será objecto de transferência/ anulação de autorização.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas no âmbito do número 1 9 01 04 03 (antigo artigo B7- 880A )q u e
anteriormente continha dotações diferenciadas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 10PT
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TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
19 49 0 4 (continuação)
1 9 49 04 04 Cooperação financeira e técnica com os países em desenvolvimento da Ásia — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 3 000 000 25 000 000 35 053 000 12 1 13 696,86 1 1 996 306,47
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding26 242 602 1 1 453 000 2 600 000 3 000 000 3 000 000 6 1 89 602
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002— ————
Dotações 2003 25 000 000 23 600 000 400 000 1 000 000
Dotações 2004 — —
Total 51 242 602 35 053 000 3 000 000 4 000 000 3 000 000 6 1 89 602
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas no âmbito do número 1 9 01 04 04 (antigos artigos B7-3 0 0 A,
B7-3 0 2 A, B7-3 0 4 A) que anteriormente continha dotações diferenciadas.
Bases jurídicasVer artigo 1 9 07 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 I I / 1111PT
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TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
19 49 0 4 (continuação)
1 9 49 04 05 Cooperação financeira e técnica com os países em desenvolvimento da América Latina — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 5 400 000 1 8 450 000 24 150 000 1 4 402 451,— 9 41 1 271,38
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 6 888 500 9 870 000 3 500 000 2 000 000 500 000 1 01 8 500
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 8 450 000 1 4 280 000 1 900 000 1 100 000 540 000 630 000Dotações 2004 —
Total 35 338 500 24 150 000 5 400 000 3 100 000 1 040 000 1 648 500
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas no âmbito do número 1 9 01 04 05 (antigos artigos B7- 310A ,
B7-3 1 2 A, B7-3 1 3 A) que anteriormente continha dotações diferenciadas.
Bases jurídicasVer artigo 1 9 09 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 12PT
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TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
19 49 0 4 (continuação)
1 9 49 04 06 Assistência aos Estados parceiros da Europa Oriental e da Ásia Central — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 12 000 000 23 700 000 25 300 000 15 892 296,— 1 4 935 804,29
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding37 471 994
,(1)1 6 300 000 6 000 000 10 000 000 5 171 994
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 200217 200 17 200
Dotações 2003 23 700 000 8 982 800 6 000 000 8 717 200
Dotações 2004 —
Total 61 1 89 1 94 25 300 000 12 000 000 1 8 717 200 5 171 994
(1) Após dedução de 17 200 euros de dotações para pagamentos adiados.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas no âmbito do número 1 9 01 04 07 (antigo artigo B7-5 2 0 A) que
anteriormente continha dotações diferenciadas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 13PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
19 49 0 4 (continuação)
1 9 49 04 07 Assistência aos países dos balcãs ocidentais — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 6 000 000 17 060 000 20 000 000 9 537 469,— 8 590 479,25
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding21 679 01 4 13 300 000 3 000 000 3 000 000 2 379 01 4
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 17 060 000 6 700 000 3 000 000 7 360 000Dotações 2004 —
Total 38 739 01 4 20 000 000 6 000 000 10 360 000 2 379 01 4
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas no âmbito do número 1 9 01 04 08 (antigo artigo B7- 541A )q u e
anteriormente continha dotações diferenciadas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 1 4PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
19 49 0 4 (continuação)
1 9 49 04 08 Avaliação dos resultados da ajuda comunitária, acções de acompanhamento e auditoria — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 500 000 1 150 000 904 000 809 380,— 854 588,82
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding6 1 66 7 3 5 0 00 0 0 1 1 66 7 3
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 150 000 404 000 383 327 362 673Dotações 2004 —
Total 1 7 66 673 904 000 500 000 362 673
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas no âmbito do número 1 9 01 04 09 (antigo artigo B7- 651A )q u e
anteriormente continha dotações diferenciadas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 15PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
19 49 0 4 (continuação)
1 9 49 04 09 Participação comunitária em acções relativas às minas antipessoal — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 500 000 p.m. 300 000 212 460,— 357 686,1 4
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding87 4 77 4 300 000 500 000 7 4 77 4
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 —
Total 87 4 77 4 300 000 500 000 7 4 77 4
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas no âmbito do número 1 9 01 04 10 (antigo artigo B7- 661A )q u e
anteriormente continha dotações diferenciadas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 1 6PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
19 49 0 4 (continuação)
1 9 49 04 10 Desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de direito — Respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais —
Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 3 500 000 5 000 000 5 000 000 3 575 630,— 4 366 672,58
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding3 787 057 2 500 000 1 000 000 287 057
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 5 000 000 2 500 000 2 500 000Dotações 2004 —
Total 8 787 057 5 000 000 3 500 000 287 057
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas no âmbito do número 1 9 01 04 1 1 (antigo número B7- 7010A )
que anteriormente continha dotações diferenciadas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 17PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
19 49 0 4 (continuação)
1 9 49 04 1 1 Promoção do investimento comunitário nos países em desenvolvimento da América Latina, Ásia, Mediterrâneo e na África do Sul através de
acordos comerciais e de cooperação económica — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— p.m. p.m. 255 000 0,— 670 605,86
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding925 288 255 000 — 670 288
,(1)
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 —
Total 925 288 255 000 — 670 288
(1) Este montante será objecto de uma transferência ou de um desbloqueamento.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas no âmbito do número 1 9 01 04 12 (antigo artigo B7- 872A )q u e
anteriormente continha dotações diferenciadas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 1 8PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
CAPÍTULO 19 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
19 49 0 4 (continuação)
19 4 9 0 4 12 MEDA (medidas de acompanhamento das reformas das estruturas económicas e sociais nos países terceiros mediterrânicos) — Despesas de
gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 10 700 000 21 350 000 50 950 000 12 17 4 529,99 22 554 321,49
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding51 474 979
,(1)29 600 000 10 579 400 7 000 000 4 295 579
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002120 600 120 600
Dotações 2003 21 350 000 21 229 400 120 600
Dotações 2004 —
Total 72 945 579 50 950 000 10 700 000 7 000 000 4 295 579
(1) Após dedução de 120 600 euros de dotações para pagamentos adiados.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas no âmbito do número 1 9 01 04 06 (antigo artigo B7- 410A )q u e
anteriormente continha dotações diferenciadas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 1 9PT
COMISSÃO
TÍTULO 1 9 — RELAÇÕES EXTERNAS
ACTIVIDADES SEM RUBRICA ORÇAMENTAL
— APOIO ADMINISTRATIVO AO SERVIÇO DE COOPERAÇÃO EUROPEAID (RELEX)
— APOIO ADMINISTRATIVO À DG «RELAÇÕES EXTERNAS»— SERVIÇO EXTERNOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 120PT
TÍTULO 20
COMÉRCIOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 121PT

TÍTULO 20
COMÉRCIO
Objectivos gerais
Este domínio visa contribuir, no interesse geral, para o desenvolvimento harmonioso do comércio mundial, para a supressão gradual de restrições ao c omércio
internacional e para a redução de barreiras alfandegárias.
Importante pilar das relações económicas da União Europeia com o resto do mundo, aspira a promover os interesses económicos e políticos da União Europ eia. Este
domínio abrange todos os principais aspectos das trocas de bens e serviços (barreiras pautais e não pautais, defesa comercial, nomeadamente em caso d edumping e
de subvenções, créditos à exportação) bem como importantes aspectos da propriedade intelectual, do investimento e da concorrência.
Este domínio compreende duas actividades operacionais (política comercial e estratégia anti-dumping ), estando a maior parte das dotações afectada às actividades de
política comercial.
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo DesignaçãoDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
20 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO«COMÉRCIO»
62 726 527 62 726 527 59 653 940 59 653 940 54 721 1 13,67 54 721 1 13,67
20 02 POLÍTICA COMERCIAL 10 600 000 1 1 600 000 9 450 000 8 961 000 7 496 279,1 1 5 012 620,81
20 49 DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO
ADMINISTRATIV A DE PROGRAMASAUTORIZADOS NOS TERMOS DOANTERIOR REGULAMENTO FINAN-CEIRO
— 328 000 450 000 537 000 441 525,69 561 303,7 6
20 50 MECANISMO DE DESEMPENHO
PARA O SECTOR DO COMÉRCIO 45 000 45 000
Título 20 — T otal 73 371 527 74 699 527 69 553 940 69 151 940 62 658 918,47 60 295 038,24Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 123PT
Recursos humanos
2004 2003 2002
Quadro do pessoal — Orçamento para funcionamento 420 407 400
Pessoal de apoio — Artigo 01 02 (antigo título A-7) 64 57 51Outro pessoal de apoio 13 10 12Serviço linguístico (reafectação) ,(
1)5 7 3 8 3 7
T otal 554 512 500
(1) Atribuído ao presente domínio de intervenção via Serviço de Tradução e Serviço Comum «Interpretação-Conferências».Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 124PT
COMISSÃO
TÍTULO 20 — COMÉRCIO
TÍTULO 20
COMÉRCIO
CAPÍTULO 20 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COMÉRCIO»
A informação pormenorizada relativa aos artigos 1, 2, 3 e 5 encontra-se no capítulo XX 01
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
20 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍ-
NIO DE INTERVENÇÃO «COMÉRCIO»
20 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do
domínio de intervenção «Comércio»
20 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo da DG
«Comércio» 5 38 061 086
(1)35 682 106 31 540 791,62
20 01 01 02 Despesas relativas ao pessoal no activo das
delegações ligadas ao domínio de intervenção«Comércio» 5 2 696 684 3 544 477 2 940 513,1 8
Artigo 20 01 01 — Subtotal 40 757 770 39 226 583 34 481 304,80
20 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
para apoio ao domínio de intervenção«Comércio»
20 01 02 01 Pessoal externo da DG «Comércio» 5 4 392 979 3 81 4 178 3 505 441,8320 01 02 02 Pessoal externo das delegações ligadas ao
domínio de intervenção «Comércio» 5 1 005 086 1 351 1 89 1 406 01 4,64
20 01 02 1 1 Outras despesas de gestão da DG «Comércio» 5 4 1 88 057
(
2)3 875 709
(3)3 483 588,43
20 01 02 12 Outras despesas descentralizadas das delega-
ções ligadas ao domínio de intervenção«Comércio» 5 226 428 280 1 7 4 282 690,1 8
Artigo 20 01 02 — Subtotal 9 812 550 9 321 250 8 677 735,08
20 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de
intervenção «Comércio»
20 01 03 01 Imóveis e despesas conexas da DG «Comércio» 5 9 599 469 8 208 978 9 07 6 469,9220 01 03 02 Imóveis e despesas conexas das delegações
ligadas ao domínio de intervenção «Comércio» 5 2 151 738 2 897 129 2 485 603,87
Artigo 20 01 03 — Subtotal 1 1 751 207 1 1 106 107 1 1 562 073,79
(1) Uma dotação de 98 097 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 1 6 528 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(3) Uma dotação de 1 6 528 euros está inscrita no capítulo 31 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 125PT
COMISSÃO
TÍTULO 20 — COMÉRCIO
CAPÍTULO 20 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COMÉRCIO» (continuação)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
20 01 04 Despesas de apoio para acções no domínio de
intervenção «Comércio»
20 01 04 01 Relações comerciais externas, incluindo o
acesso a mercados de países terceiros — Des-pesas de gestão administrativa 4 405 000
Artigo 20 01 04 — Subtotal 405 000
Capítulo 20 01 — T otal 62 726 527 59 653 940 54 721 113,67Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 126PT
COMISSÃO
TÍTULO 20 — COMÉRCIO
CAPÍTULO 20 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COMÉRCIO» (continuação)
20 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Comércio»
20 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo da DG «Comércio»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
38 061 086
,(1)35 682 106 31 540 791,62
(1) Uma dotação de 98 097 euros está inscrita no capítulo 31 01.
20 01 01 02 Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações ligadas ao domínio de intervenção «Comércio»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 696 684 3 544 477 2 940 513,1 8
20 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Comércio»
20 01 02 01 Pessoal externo da DG «Comércio»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
4 392 979 3 814 178 3 505 441,83
20 01 02 02 Pessoal externo das delegações ligadas ao domínio de intervenção «Comércio»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 005 086 1 351 1 89 1 406 01 4,64
20 01 02 1 1 Outras despesas de gestão da DG «Comércio»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
4 1 88 057
,(1)3 875 709
,(2)3 483 588,43
(1) Uma dotação de 1 6 528 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 1 6 528 euros está inscrita no capítulo 31 01.
20 01 02 12 Outras despesas descentralizadas das delegações ligadas ao domínio de intervenção «Comércio»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
226 428 280 1 7 4 282 690,1 8Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 127PT
COMISSÃO
TÍTULO 20 — COMÉRCIO
CAPÍTULO 20 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COMÉRCIO» (continuação)
20 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção «Comércio»
20 01 03 01 Imóveis e despesas conexas da DG «Comércio»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
9 599 469 8 208 978 9 07 6 469,92
20 01 03 02 Imóveis e despesas conexas das delegações ligadas ao domínio de intervenção «Comércio»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 151 738 2 897 129 2 485 603,87
20 01 04 Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção «Comércio»
20 01 04 01 Relações comerciais externas, incluindo o acesso a mercados de países terceiros — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
405 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente artigo, bem como qualquer outra despesa de assistência técnicae administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontualde serviços.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 128PT
COMISSÃO
TÍTULO 20 — COMÉRCIO
CAPÍTULO 20 02 — POLÍTICA COMERCIAL
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
20 02 POLÍTICA COMERCIAL
20 02 01 Relações comerciais externas, incluindo o
acesso aos mercados de países terceiros 4 9 600 000 10 600 000 8 550 000 8 061 000 7 496 279,1 1 5 012 620,81
20 02 02 Implementação e desenvolvimento do mer-
cado interno 3 1 000 000 1 000 000 900 000 900 000
Capítulo 20 02 — T otal 10 600 000 11 600 000 9 450 000 8 961 000 7 496 279,11 5 012 620,81Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 129PT
COMISSÃO
TÍTULO 20 — COMÉRCIO
CAPÍTULO 20 02 — POLÍTICA COMERCIAL (continuação)
20 02 01 Relações comerciais externas, incluindo o acesso aos mercados de países terceiros
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
9 600 000 10 600 000 8 550 000 8 061 000 7 496 279,1 1 5 012 620,81
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 1 401 564 5 923 500 3 660 000 1 81 8 064
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 8 550 000 2 137 500 4 275 000 1 282 500 855 000Dotações 2004 9 600 000 2 665 000 5 330 000 1 605 000
T otal 29 551 564 8 061 000 10 600 000 8 430 564 2 460 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes acções:
Iniciativas relacionadas com a realização de novas negociações multilaterais e bilaterais (designadamente o programa de desenvolvimento de Doha)
Acções destinadas a assegurar que a concepção da política da União Europeia se baseie em informações especializadas, completas e actualiza-
das e que as posições políticas da União sejam apoiadas por um programa de informação e de formação de coligações, de maneira a reforçara posição da Comissão nas negociações relativas ao programa de desenvolvimento de Doh aeaf o r m a r coligações tendo em vista a sua
conclusão com êxito; essas acções incluem:
— estudos de peritos e seminários relacionados com a elaboração das políticas e posições de negociação,— avaliações de impacto sobre o desenvolvimento sustentável, com o objectivo de avaliar o impacto das negociações comerciais no desen-
volvimento sustentável e, se necessário, propor medidas de acompanhamento,
— elaboração e execução de uma estratégia completa e coerente de comunicação e de informação, tendo em vista promover a política
comercial da Comunidade e chamar a atenção para os seus elementos e objectivos tanto dentro como fora da União Europeia,
— acções destinadas a sensibiliza reaf o r m a ro r g anizações da sociedade civil em matéria de questões comerciais.
Assistência jurídica e outra assistência técnica necessária na execução dos acordos comerciais em vigor
Acções destinadas a assegurar que os parceiros comerciais da Comunidade aderem e cumprem efectivamente as obrigações decorrentes dos
acordos da Organização Mundial de Comércio (OMC) e de outros acordos bilaterais e multilaterais; essas acções incluem:
— estudos de peritos e seminários sobre a execução por países terceiros das suas obrigações no âmbito de acordos comerciais internacio-
nais,
— assistência jurídica, especialmente em matéria de direito estrangeiro, necessária para facilitar a defesa da posição da Comunidade no
âmbito dos processos de resolução de litígios submetidos à OMC,
— outros estudos de peritos necessários para preparar, gerir e assegurar o acompanhamento dos processos de resolução de litígios submeti-
dos à OMC.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 130PT
COMISSÃO
TÍTULO 20 — COMÉRCIO
CAPÍTULO 20 02 — POLÍTICA COMERCIAL (continuação)
20 02 01 (continuação)
Assistência técnica relacionada com comércio/acções de formação e de reforço institucional
Acções destinadas a reforçar a capacidade dos países em desenvolvimento para participar nas negociações comerciais internacionais, para
executar os acordos comerciais internacionais e para participar no sistema comercial mundial; essas acções incluem:
— projectos envolvendo acções de formação e de reforço das capacidades, dirigidas aos funcionários e aos operadores dos países em
desenvolvimento,
— o estabelecimento e gestão de um serviço de ajuda aos utilizadores tendo em vista fornecer às empresas dos países em desenvolvimento
informações sobre o acesso aos mercados da União Europeia, de forma a ajudá-los a tirar partido das possibilidades de acesso aosmercados oferecidas pelo sistema comercial internacional,
— programas de assistência técnica relacionados com o comércio, elaborados no âmbito da OMC e de outras organizações multilaterais,
designadamente os fundos fiduciários da OMC,
— reembolso das despesas com participantes em fóruns e conferências destinados a sensibilizar e a formar os nacionais dos países em
desenvolvimento em questões comerciais,
— reembolso das despesas de participação dos parlamentares dos países em desenvolvimento e de outros peritos numa conferência interpar-
lamentar dos Estados-Membros da OMC e nas sessões da Assembleia Parlamentar da OMC (assim que seja constituída), bem como acobertura dos custos relacionados com a criação dessa assembleia,
— adopção, pela Comissão, de medidas relacionadas com o sistema das preferências generalizadas da União Europeia.
Actividades em matéria de acesso ao mercado
Acções destinadas a apoiar a estratégia comunitária de acesso aos mercados, que visa eliminar ou reduzir os entraves ao comércio, através da
identificação das restrições comerciais aplicadas pelos países terceiros e, se necessário, da adopção de medidas tendo em vista suprimir osobstáculos às trocas. Estas acções podem incluir:
— o estabelecimento de uma base de dados sobre o acesso aos mercados, acessível aos operadores económicos via internet, com uma lista
das barreiras comerciais e outras informações de base com incidência nas exportações e nos exportadores comunitários; aquisição dasinformações, dos dados e dos documentos necessários para essa base de dados,
— a análise específica dos diferentes obstáculos ao comércio nos mercados essenciais, designadamente a análise da execução, pelos países
terceiros, das obrigações decorrentes dos acordos comerciais internacionais, no âmbito da preparação das negociações,
— a organização de conferências, seminários e outras actividades (por exemplo, produção e distribuição de estudos, pacotes informativos,
publicações e folhetos) para informar as empresas sobre entraves ao comércio e instrumentos de política comercial,
— o apoio à indústria europeia para a organização de actividades especificamente orientadas para questões de mercado.
Bases jurídicas
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 131.
oa1 3 4 .o
Decisão 98/552/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1 998, relativa à realização pela Comissão de acções relacionadas com a estratégia
comunitária de acesso aos mercados (JO L 265 de 30.9.1 998, p. 31).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 131PT
COMISSÃO
TÍTULO 20 — COMÉRCIO
CAPÍTULO 20 02 — POLÍTICA COMERCIAL (continuação)
20 02 02 Implementação e desenvolvimento do mercado interno
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 000 000 1 000 000 900 000 900 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 900 000 900 000 —Dotações 2004 1 000 000 1 000 000
T otal 1 900 000 900 000 1 000 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes das acções que contribuem para a conclusão do mercado interno, o seu funciona-
mento e o seu desenvolvimento.
Destina-se igualmente a cobrir despesas relativas à execução do programa de acção para a gestão das restrições quantitativas e das medidas
de fiscalização, e mais especificamente o financiamento de acções de controlo de sistemas de gestão de licenças bem como o desenvolvi-mento coordenado do recurso a procedimentos informatizados (sistema SIGL).
Este apoio assumirá a forma de um financiamento das despesas consagradas ao desenvolvimento, à execuçã oeàe xploração dos sistemas
comuns, bem como à definição de orientações comuns em matéria de formação e de assistência técnica à execução. As despesas operacio-nais cobrem igualmente as contribuições para o funcionamento dos sistemas (material, aplicações informáticas e manutenção), o financia-mento de acções de informação e de formação dos utilizadores dos sistemas e o financiamento de acções de assistência técnica.
Bases jurídicas
Tarefas resultantes das prerrogativas institucionais da Comissão, na acepção do n.
o2 do artigo 49.odo Regulamento (CE, Euratom)
n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
Regulamento (CE) n.o520/94 do Conselho, de 7 de Março de 1 994, que estabelece um procedimento comunitário de gestão dos contingen-
tes quantitativos (JO L 66 de 10.3.1 994, p. 1).
Regulamento (CE) n.o738/94 da Comissão, de 30 de Março de 1 994, que fixa determinadas normas de execução do Regulamento (CE)
n.o520/94 do Conselho, que estabelece um procedimento comunitário de gestão dos contingentes quantitativos (JO L 87 de 31.3.1 994,
p. 47).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 132PT
COMISSÃO
TÍTULO 20 — COMÉRCIO
CAPÍTULO 20 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
20 49 DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINIS-
TRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOSNOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-MENTO FINANCEIRO
20 49 04 Despesas de apoio para acções no domínio de
intervenção «Comércio»
20 49 04 01 Relações comerciais externas, incluindo o
acesso aos mercados de países terceiros —Despesas de gestão administrativa 4 — 328 000 450 000 537 000 441 525,69 561 303,7 6
Artigo 20 49 04 — Subtotal — 328 000 450 000 537 000 441 525,69 561 303,7 6
Capítulo 20 49 — Total — 328 000 450 000 537 000 441 525,69 561 303,76Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 133PT
COMISSÃO
TÍTULO 20 — COMÉRCIO
CAPÍTULO 20 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
20 49 04 Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção «Comércio»
20 49 04 01 Relações comerciais externas, incluindo o acesso aos mercados de países terceiros — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 328 000 450 000 537 000 441 525,69 561 303,7 6
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding295 359 237 000 58 359 —
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 450 000 300 000 150 000Dotações 2004 —
T otal 7 45 359 537 000 208 359
,(
1)—
(1) Um montante de 1 1 9.641 euros será objecto de uma transferência ou de um desbloqueamento.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir autorizações anteriores relacionadas com o número 20 01 04 01 que anteriormente continha dotações
diferenciadas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 134PT
COMISSÃO
TÍTULO 20 — COMÉRCIO
CAPÍTULO 20 50 — MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DO COMÉRCIO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
20 50 MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O
SECTOR DO COMÉRCIO
20 50 01 Mecanismo de desempenho para a rubrica 4 4 45 000 45 000
Capítulo 20 50 — T otal 45 000 45 000Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 135PT
COMISSÃO
TÍTULO 20 — COMÉRCIO
CAPÍTULO 20 50 — MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DO COMÉRCIO (continuação)
20 50 01 Mecanismo de desempenho para a rubrica 4
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
45 000 45 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 45 000 45 000
T otal 45 000 45 000
Observações
Esta dotação destina-se a ser transferida para artigos e/ou números administrativos ou operacionais ligados a este sector, caso tal seja
necessário.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 136PT
COMISSÃO
TÍTULO 20 — COMÉRCIO
ACTIVIDADES SEM RUBRICA ORÇAMENTAL
— APOIO ADMINISTRATIVO À DG «COMÉRCIO»
— ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG «COMÉRCIO»— DEFESA COMERCIALJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 137PT

TÍTULO 21
DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACPJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 139PT

TÍTULO 21
DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP
Objectivos gerais
Este domínio cobre uma gama vasta de actividades, das relações políticas à formulação de políticas, passando pela programação e implementação de pro gramas de
cooperação. Inclui simultaneamente dotações orçamentais da rubrica 4 das perspectivas financeiras e financiamentos ao abrigo dos diversos Fundos Europeus de
Desenvolvimento (FED) para os países de África, das Caraíbas e do Pacífico, bem como para os países e territórios ultramarinos.
O montante do FED varia anualmente em razão do ciclo de execução quinquenal, correspondendo, em 2004, a cerca de 3 275 milhões de euros a título de dotaçõ es
para autorização, face a um montante total de cerca de 5 000 milhões de euros no âmbito da rubrica 4, dos quais cerca de mil milhões tecnicamente afectado s a este
domínio.
Implica isto que devem ser tidos em conta os recursos humanos significativos necessários à execução do FED, bem como as complexas operações associada sa o
acordo de Cotonu devem ser consideradas nas necessidades globais em termos de recursos humanos deste domínio.
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo DesignaçãoDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
21 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO«DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕESCOM OS PAÍSES ACP»
243 512 323 243 512 323 1 85 084 717 1 85 084 717 172 351 308,1 1 172 351 308,1 1
21 02 POLÍTICA DE COOPERAÇÃO PARA
O DESENVOLVIMENTO E ESTRATÉ-GIAS SECTORIAIS
7 49 322 660 703 925 000 7 61 035 000 7 63 895 000 781 379 892,06 620 254 256,31
21 03 RELAÇÕES COM A ÁFRICA SUBSA-
RIANA, AS CARAÍBAS, OCEANOSPACÍFICO E ÍNDICO E PAÍSES E TER-RITÓRIOS ULTRAMARINOS
171 500 000 1 96 000 000 1 67 500 000 1 97 200 000 1 67 152 785,71 1 63 215 279,1 4
21 04 ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDE-
NAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTER-VENÇÃO «DESENVOLVIMENTO ERELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP»
1 1 800 000 13 500 000 1 1 650 000 10 566 000 9 948 100,13 8 822 581,78
21 49 DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO
ADMINISTRATIV A DE PROGRAMASAUTORIZADOS NOS TERMOS DOANTERIOR REGULAMENTO FINAN-CEIRO
— 9 100 000 23 817 000 24 894 000 13 1 42 813,36 8 756 669,83
Título 21 — Total 1 176 134 983 1 166 037 323 1 149 086 717 1 181 639 717 1 143 974 899,37 973 400 095,17Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 41PT
Recursos humanos
2004 2003 2002
Quadro do pessoal — Orçamento para funcionamento 906 978 986
Pessoal de apoio — Artigo 01 02 (antigo título A-7) 7 4 73 70Outro pessoal de apoio 436 384 41 9Serviço linguístico (reafectação) ,(
1)3 0 3 2 3 1
Total 1 446 1 467 1 506
(1) Atribuído ao presente domínio de intervenção via Serviço de Tradução e Serviço Comum «Interpretação-Conferências».COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACPJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 42PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
TÍTULO 21
DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP
CAPÍTULO 21 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES
ACP»
A informação pormenorizada relativa aos artigos 1, 2, 3 e 5 encontra-se no capítulo XX 01
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
21 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍ-
NIO DE INTERVENÇÃO «DESENVOLVIMEN-TO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP»
21 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do
domínio de intervenção «Desenvolvimento erelações com os países ACP»
21 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo das
Direcções-Gerais ligadas ao domínio de inter-venção «Desenvolvimento e relações com os
países ACP» 5 50 027 891
(
1)54 785 498 53 1 45 104,7 4
21 01 01 02 Despesas relativas ao pessoal no activo das
delegações ligadas ao domínio de intervenção«Desenvolvimento e relações com os paísesACP» 5 62 540 722 47 425 915 39 344 737 ,23
Artigo 21 01 01 — Subtotal 1 12 568 613 102 21 1 413 92 489 841,97
21 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
para apoio ao domínio de intervenção«Desenvolvimento e relações com os paísesACP»
21 01 02 01 Pessoal externo das Direcções-Gerais ligadas
ao domínio de intervenção «Desenvolvimentoe relações com os países ACP» 5 6 123 1 67 5 643 41 4 4 631 895,85
21 01 02 02 Pessoal externo das delegações ligadas ao
domínio de intervenção «Desenvolvimento erelações com os países ACP» 5 23 309 665 1 8 079 21 4 1 8 812 796,66
21 01 02 11 Outras despesas de gestão das Direcções-
Gerais ligadas ao domínio de intervenção«Desenvolvimento e relações com os países
ACP» 5 39 3 71 7 7
(
2)4 033 758
(3)4 082 840,73
21 01 02 12 Outras despesas de gestão das delegações liga-
das ao domínio de intervenção «Desenvolvi-mento e relações com os países ACP» 5 5 251 243 3 7 48 791 3 782 459,13
Artigo 21 01 02 — Subtotal 38 621 252 31 505 177 31 309 992,37
(1) Uma dotação de 128 939 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 427 842 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(3) Uma dotação de 6 082 euros está inscrita no capítulo 31 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 43PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES
ACP» (continuação)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
21 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de
intervenção «Desenvolvimento e relações comos países ACP»
21 01 03 01 Imóveis e despesas conexas das Direcções-
Gerais ligadas ao domínio de intervenção«Desenvolvimento e relações com os paísesACP» 5 12 617 642 12 603 879 15 293 526,88
21 01 03 02 Imóveis e despesas conexas das delegações
ligadas ao domínio de intervenção «Desenvol-vimento e relações com os países ACP» 5 49 902 47 6 38 7 64 248 33 257 946,89
Artigo 21 01 03 — Subtotal 62 520 1 1 8 51 368 127 48 551 473,77
21 01 04 Despesas de apoio para acções no domínio de
intervenção «Desenvolvimento e relações comos países ACP»
21 01 04 01 Outras ajudas em produtos, acções de apoio e
transporte, distribuição, medidas de acompa-nhamento e de controlo da execução — Des-pesas de gestão administrativa 4 1 4 602 340
21 01 04 02 Outras acções de cooperação e estratégias
sectoriais — Despesas de gestão administra-tiva 4 1 1 000 000
21 01 04 04 Avaliação dos resultados da ajuda comunitária
e medidas de acompanhamento e auditoria —Despesas de gestão administrativa 4 1 500 000
21 01 04 05 Programa europeu para a reconstrução e o
desenvolvimento ( PERD ) — Despesas de ges-
tão administrativa 4 2 500 000
21 01 04 07 Coordenação e promoção da sensibilização
para questões de desenvolvimento — Despe-sas de gestão administrativa 4 200 000
Artigo 21 01 04 — Subtotal 29 802 340
Capítulo 21 01 — T otal 243 512 323 185 084 717 172 351 308,11Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 44PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES
ACP» (continuação)
21 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP»
21 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo das Direcções-Gerais ligadas ao domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países
ACP»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
50 027 891
,(1)54 785 498 53 1 45 104,7 4
(1) Uma dotação de 128 939 euros está inscrita no capítulo 31 01.
21 01 01 02 Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações ligadas ao domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
62 540 722 47 425 915 39 344 737 ,23
21 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países
ACP»
21 01 02 01 Pessoal externo das Direcções-Gerais ligadas ao domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
61 2 31 6 7 56 4 34 1 4 46 3 18 9 5 , 8 5
21 01 02 02 Pessoal externo das delegações ligadas ao domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
23 309 665 1 8 079 21 4 1 8 812 796,66
21 01 02 1 1 Outras despesas de gestão das Direcções-Gerais ligadas ao domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
39 3 71 7 7
,(1)4 033 758
,(2)40 8 28 4 0 , 7 3
(1) Uma dotação de 427 842 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 6 082 euros está inscrita no capítulo 31 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir acções de formação e seminários destinados ao pessoal da sede da Comissão nos seguintes domínios:
erradicação da pobreza, prevenção de conflitos e abordagem integrada das questões do ambiente e do género.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 45PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES
ACP» (continuação)
21 01 02 (continuação)
21 01 02 12 Outras despesas de gestão das delegações ligadas ao domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
52 5 12 4 3 37 4 87 9 1 37 8 24 5 9 , 1 3
21 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP»
21 01 03 01 Imóveis e despesas conexas das Direcções-Gerais ligadas ao domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
12 617 642 12 603 879 15 293 526,88
21 01 03 02 Imóveis e despesas conexas das delegações ligadas ao domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
49 902 47 6 38 7 64 248 33 257 946,89
21 01 04 Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP»
21 01 04 01 Outras ajudas em produtos, acções de apoio e transporte, distribuição, medidas de acompanhamento e de controlo da execução — Despesas
de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 4 602 340
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as despesas de assistência técnica e administrativa que a Comissão pode delegar numa agência executiva regida pelo direito comunitário,— as despesas de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no
âmbito de contratos de prestação pontual de serviços para proveito mútuo dos beneficiários e da Comissão,
— as despesas com pessoal temporário de apoio (auxiliares, peritos nacionais destacados, pessoal de agências de emprego) na sede, tendo
em vista a execução das tarefas anteriormente atribuídas aos gabinetes de assistência técnica extintos; as despesas com pessoal temporá-rio de apoio na sede limitam-se a 1 000 000 de euros e esta estimativa baseia-se num custo unitário anual provisório por homem-ano doqual 97 % correspondem à remuneração do pessoal em causa e 3 % ao custo adicional de formação, reuniões, missões, TI e telecomuni-cações relacionado com o referido pessoal,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 46PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES
ACP» (continuação)
21 01 0 4 (continuação)
21 01 04 01 (continuação)
— as despesas com pessoal temporário de apoio (peritos nacionais destacados, peritos individuais, agentes locais e agentes locais de assis-
tência técnica) em delegação, tendo em vista a desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão em paísesterceiros ou a internalização de tarefas de gabinetes de assistência técnica extintos, bem como os custos adicionais logísticos e de infra-estruturas, tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações e de locação causadosdirectamente pela presença na delegação de pessoal temporário remunerado a partir das dotações inscritas no presente artigo,
— as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do pro-
grama.
Esta dotação cobre as despesas administrativas no âmbito dos artigos 21 02 01 e 21 02 02.
21 01 04 02 Outras acções de cooperação e estratégias sectoriais — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 1 000 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as despesas de assistência técnica e administrativa que a Comissão pode delegar numa agência executiva regida pelo direito comunitário,— as despesas de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no
âmbito de contratos de prestação pontual de serviços para proveito mútuo dos beneficiários e da Comissão,
— as despesas com pessoal temporário de apoio (peritos nacionais destacados, peritos individuais, agentes locais e agentes locais de assistên-
cia técnica) em delegação, tendo em vista a desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão em países terceirosou a internalização de tarefas de gabinetes de assistência técnica extintos, bem como os custos adicionais logísticos e de infra-estruturas,tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações e de locação causados directamentepela presença na delegação de pessoal temporário remunerado a partir das dotações inscritas no presente artigo,
— as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do pro-
grama.
Esta dotação cobre as despesas de gestão administrativa no âmbito dos artigos 21 02 03, 21 02 05, 21 02 06, 21 02 07 02, 21 02 07 03,
21 02 07 04, 21 02 08, 21 02 12, 21 02 13, 21 02 1 4.
21 01 04 04 Avaliação dos resultados da ajuda comunitária e medidas de acompanhamento e auditoria — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 500 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente artigo, bem como qualquer outra despesa de assistência técnicae administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontualde serviços.
Bases jurídicas
Tarefa decorrente das prerrogativas da Comissão no plano institucional, conforme previstas no n.
o2 do artigo 49.º do Regulamento (CE,
Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das
Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 47PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES
ACP» (continuação)
21 01 0 4 (continuação)
21 01 04 05 Programa europeu para a reconstrução e o desenvolvimento ( PERD ) — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 500 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as despesas de assistência técnica e administrativa que a Comissão pode delegar numa agência executiva regida pelo direito comunitário,— as despesas de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no
âmbito de contratos de prestação pontual de serviços para proveito mútuo dos beneficiários e da Comissão,
— as despesas com pessoal temporário de apoio (peritos nacionais destacados, peritos individuais, agentes locais e agentes locais de assistên-
cia técnica) em delegação, tendo em vista a desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão em países terceirosou a internalização de tarefas de gabinetes de assistência técnica extintos, bem como os custos adicionais logísticos e de infra-estruturas,tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações e de locação causados directamentepela presença na delegação de pessoal temporário remunerado a partir das dotações inscritas no presente artigo,
— as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do pro-
grama.
Esta dotação cobre as despesas administrativas no âmbito dos artigos 21 03 17 e 21 03 20.
21 01 04 07 Coordenação e promoção da sensibilização para questões de desenvolvimento — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
200 000
Observações
Esta dotação cobre o financiamento das acções de sensibilização necessárias para uma melhor compreensão pela opinião pública europeia,
nomeadamente pelos jovens, das questões ligadas ao desenvolvimento dos países do terceiro mundo e das acções realizadas a título daspolíticas de cooperação da União Europeia e dos seus Estados-Membros, em especial um apoio financeiro a projectos nos domínios doaudiovisual e da educação aplicados ao desenvolvimento, a produção de material de informação sobre a política comunitária, ao « Courrier
ACP », revista editada pela Comissão e distribuida aos seus parceiros no desenvolvimento, bem como ao prémio Lorenzo Natali destinado a
recompensar trabalhos jornalísticos no domínio do desenvolvimento.
Esta dotação destina-se também a contribuir para a formaçã o e a sensibilização relativa à integração das preocupações em matéria ambiental
e de desenvolvimento sustentável, tendo em conta o compromisso em favor do desenvolvimento sustentável assumido no Tratado de Ames-terdão. Estas actividades devem ter como alvo os parceiros dos sectores público e privado, bem como as delegações da União Europeia nospaíses beneficiários.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas administrativas no âmbito do artigo 21 04 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 48PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 02 — POLÍTICA DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E ESTRATÉGIAS SECTORIAIS
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
21 02 POLÍTICA DE COOPERAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO E ESTRATÉGIAS SEC-TORIAIS
21 02 01 Produtos a mobilizar a título da Convenção
relativa à ajuda alimentar 4 1 43 250 000 1 1 8 000 000 123 970 000 120 000 000 150 926 404,45 1 63 833 332,97
21 02 02 Outras ajudas em produtos, acções de apoio e
transporte, distribuição, medidas de acompa-nhamento e de controlo da execução 4 261 1 47 660 262 000 000 288 500 000 312 000 000 343 912 279,57 247 7 67 946,77
21 02 03 Participação comunitária em acções a favor
de países em desenvolvimento executadas por
organizações não governamentais 4 1 88 800 000
(
1)171 000 000
(2)1 99 900 000 1 85 000 000 1 99 220 423,73 1 47 1 87 777 ,97
21 02 05 Ambiente nos países em desenvolvimento 4 48 500 000 50 000 000 39 720 000 54 000 000 40 917 000,— 37 048 037 ,53
21 02 06 Integração das questões do género na coope-
ração para o desenvolvimento 4 p.m.
(3)2 600 000
(4)2 500 000 2 500 000 2 038 000,— 912 321,49
21 02 07 Infra-estruturas e serviços sociais
21 02 07 02 Luta contra as doenças associadas à pobreza
(VIH/SIDA, malária e tuberculose) nos paísesem desenvolvimento 4 82 500 000 68 000 000 80 350 000 64 220 000 25 265 630,— 5 554 31 9,54
21 02 07 03 Ajudas aos programas demográficos e de
saúde reprodutiva 4 17 800 000 12 000 000 13 950 000 1 4 000 000 8 037 21 1,92 12 712 013,1 4
21 02 07 04 Luta contra as doenças relacionadas com a
pobreza nos países em desenvolvimento,outras que não o VIH/SIDA, a malária e atuberculose 4 3 000 000 2 000 000 1 000 000 1 000 000
Artigo 21 02 07 — Subtotal 103 300 000 82 000 000 95 300 000 79 220 000 33 302 841,92 1 8 266 332,68
21 02 08 Ajuda ao ensino básico nos países em desen-
volvimento 4 p.m. 2 500 000 p.m.
(
5)500 000
(6)3 500 000,— 0,—
21 02 10 Acordo com a Organização das Nações Uni-
das para a Alimentaçã oeaA g r icultura
(FAO) 4 405 000 405 000 400 000 400 000 387 720,89 387 720,89
21 02 11 Subvenção para a terceira Conferência das
Nações Unidas sobre os países menos desen-volvidos 4 ———— 0 , — 1 6 0 000,—
(1) Uma dotação de 10 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 9 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(3) Uma dotação de 2 900 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(4) Uma dotação de 300 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(5) Uma dotação de 3 500 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(6) Uma dotação de 1 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 49PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 02 — POLÍTICA DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E ESTRATÉGIAS SECTORIAIS (continuação)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
21 02 12 Integração dos direitos das crianças na coo-
peração para o desenvolvimento 4 — p.m. — — 400 000,— 0,—
21 02 13 Cooperação descentralizada 4 p.m.
(1)6 500 000 6 000 000 5 030 000 3 000 000,— 4 690 786,01
21 02 14 Reforço das capacidades em matéria de tec-
nologias da informação e da comunicação ede energia sustentável 4 p.m. 5 000 000 3 000 000 3 500 000 3 775 221,50 0,—
21 02 15 Quotas anuais da União Europeia enquanto
membro das organizações internacionais docafé, do cacau e da juta e de outros produtos
tropicais 4 2 920 000 2 920 000 1 7 45 000
(
2)1 7 45 000
(3)
21 02 17 Cooperação cultural com os países em desen-
volvimento 4 1 000 000 1 000 000
Capítulo 21 02 — Total 749 322 660 703 925 000 761 035 000 763 895 000 781 379 892,06 620 254 256,31
(1) Uma dotação de 10 300 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 1 035 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(3) Uma dotação de 1 035 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 150PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 02 — POLÍTICA DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E ESTRATÉGIAS SECTORIAIS (continuação)
21 02 01 Produtos a mobilizar a título da Convenção relativa à ajuda alimentar
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 43 250 000 1 1 8 000 000 123 970 000 120 000 000 150 926 404,45 1 63 833 332,97
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding242 291 871 1 10 000 000 75 000 000 45 000 000 12 291 871
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 123 970 000 10 000 000 30 000 000 40 000 000 30 000 000 13 970 000Dotações 2004 1 43 250 000 13 000 000 37 000 000 48 000 000 45 250 000
Total 509 51 1 871 120 000 000 1 1 8 000 000 122 000 000 90 291 871 59 220 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra de produtos alimentares e, se for caso disso, de outros produtos para os países
em desenvolvimento, no âmbito da Convenção relativa à ajuda alimentar de 1 999, a título do programa do exercício em curso e, se for casodisso, dos programas anteriores.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.
o1292/96 do Conselho, de 27 de Junho de 1 996, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar das acções específicas
de apoio à segurança alimentar (JO L 1 66 de 5.7 .1 996, p. 1).
Decisão 2000/421/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2000, sobre a conclusão, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção relativa
à ajuda alimentar de 1 999 (JO L 1 63 de 4.7 .2000, p. 37).
A decisão 2000/421/CE expirou em 30 de Junho de 2003. Está prevista a sua renovação e, por conseguinte, será aplicável uma nova base
jurídica em 2004.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 151PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 02 — POLÍTICA DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E ESTRATÉGIAS SECTORIAIS (continuação)
21 02 02 Outras ajudas em produtos, acções de apoio e transporte, distribuição, medidas de acompanhamento e de controlo da execução
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
261 1 47 660 262 000 000 288 500 000 312 000 000 343 912 279,57 247 7 67 946,77
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding77 4 130 1 88 287 000 000 177 000 000 1 60 000 000 1 40 000 000 10 130 1 88
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 288 500 000 25 000 000 65 000 000 60 000 000 60 000 000 78 500 000Dotações 2004 261 1 47 660 20 000 000 65 000 000 65 000 000 1 1 1 1 47 660
Total 1 323 777 848 312 000 000 262 000 000 285 000 000 265 000 000 1 99 777 848
Observações
Esta dotação destina-se, por um lado, a cobrir as despesas relativas à compra de produtos alimentares destinados aos países em desenvolvi-
mento, bem como a acções de apoio à segurança alimentar [título II do Regulamento (CE) n.o1292/96 do Conselho] e programas de
armazenamento, bem como sistemas de alerta rápido (título III do referido regulamento). Sempre que possível, as compras em questão serãoefectuadas no âmbito de operações locais ou regionais.
A título indicativo, esta ajuda é constituída pelos seguintes produtos e acções:A. Produtos alimentares
— cereais ou produtos à base de cereais, eventualmente sob a forma de sementes,— leite em pó ou produtos equivalentes ricos em proteínas,— óleos vegetais,— açúcar,— outros produtos, tais como legumes secos, peixe, biscoitos ricos em proteínas, sementes, etc.As compras em questão podem ser financiadas a título do programa do exercício em curso ou, se for caso disso, dos programas anteriores.B.Acções de apoio à segurança alimentar
— financiamento de programas de reforma sectorial através da assistência financeira (incluindo ajuda orçamental) e/ou técnica e de progra-
mas de desenvolvimento agrícola e alimentar nos países em desenvolvimento [artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento (CE) n.
o1292/96].
— financiamento de programas e projectos levados a cabo por organizações não governamentais na área do desenvolvimento e outros
agentes da sociedade civil, especialmente organizações de agricultores.
C. Sistemas de alerta rápido e programas de armazenamento
Reforço da segurança alimentar dos países beneficiários [artigos 6.o,7 .oe8 .odo Regulamento (CE) n.o1292/96].
Esta dotação destina-se, por outro lado, a cobrir as medidas indispensáveis à execução da ajuda alimentar dentro dos prazos estabelecidos e
segundo condições que correspondam simultaneamente às necessidades dos beneficiários, ao objectivo da melhor relação custo/eficáciapossível e a uma maior transparência.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 152PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 02 — POLÍTICA DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E ESTRATÉGIAS SECTORIAIS (continuação)
21 02 02 (continuação)
Esta medidas incluem:
— o transport e e a distribuição da ajuda, incluindo as operações conexas tais como o seguro, a carga, a descarga, a coordenação ou outras
operações cujas despesas não estejam incluídas nos contratos de transporte mas constituam uma consequência dos mesmos,
— medidas de apoio indispensáveis à melhor programação, coordenação e execução possível da ajuda cujo financiamento não está coberto
por outras dotações, como por exemplo o transporte e armazenamento excepcionais, a desinfecção, operações de transformação ou depreparação de géneros efectuadas no local, apoio prestado através de peritos, assistência técnica e material directamente ligados à execu-ção da ajuda (ferramentas, utensílios, combustíveis, etc.),
— o control o e a coordenação das operações de ajuda alimentar, nomeadamente das condições de fornecimento, de entrega, de distribuição
e de utilização dos produtos destinados à ajuda alimentar, incluindo a utilização dos fundos de contrapartida,
— experiências-piloto relativas a novas formas de transporte, de acondicionamento e de armazenamento, bem como a análise de acções de
ajuda alimentar e, por último, acções de sensibilização,
— o armazenamento de produtos alimentares (incluindo as despesas de gestão, contratos a prazo, facultativos ou não, a formação de
técnicos, a aquisição de embalagens e unidades móveis de armazenamento, a manutenção e reparação dos armazéns, etc.),
— as medidas e acções de controlo da execução do programa de ajuda alimentar da União Europeia.As medidas podem ser financiadas a título do programa do exercício em curso ou, se for caso disso, de programas anteriores.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.
o1292/96 do Conselho, de 27 de Junho de 1 996, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar das acções específicas
de apoio à segurança alimentar (JO L 1 66 de 5.7 .1 996, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 153PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 02 — POLÍTICA DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E ESTRATÉGIAS SECTORIAIS (continuação)
21 02 03 Participação comunitária em acções a favor de países em desenvolvimento executadas por organizações não governamentais
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 88 800 000
,(1)171 000 000
,(2)1 99 900 000 1 85 000 000 1 99 220 423,73 1 47 1 87 777 ,97
(1) Uma dotação de 10 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 9 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding409 813 645 155 000 000 100 000 000 85 000 000 55 000 000 1 4 813 645
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 99 900 000 30 000 000 50 000 000 50 000 000 40 000 000 29 900 000Dotações 2004 1 98 800 000
,(
1)30 000 000 45 000 000 50 000 000 73 800 000
Total 808 513 645 1 85 000 000 1 80 000 000
,(2)1 80 000 000 1 45 000 000 1 1 8 513 645
(1) Dos quais 10 000 000 de euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
(2) Dos quais 9 000 000 de euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir, com as organizações não governamentais (ONG) europeias:— o co-financiamento de operações de desenvolvimento económico e social destinadas a beneficiar as categorias mais pobres da população
nos países em desenvolvimento, nomeadamente as categorias mais vulneráveis,
— o co-financiamento de acções de sensibilização da opinião pública europeia para os problemas de desenvolvimento nos países em
desenvolvimento, nomeadamente as relações entre esses países e os países desenvolvidos
— o co-financiamento de medidas que têm por objectivo o reforço da cooperação e da coordenação entre as ONG europeias e os seus
parceiros nos países em desenvolvimento, e entre estas e as instituições comunitárias, nomeadamente por uma contribuição para oorçamento de funcionamento da Confederação das ONG que operam no domínio do socorro e desenvolvimento.
As organizações europeias não governamentais elegíveis para o financiamento a título desta dotação devem satisfazer critérios adequados
em matéria de transparência e responsabilidade e circunscrever as respectivas despesas administrativas a um mínimo necessário de custosgerais.
Deve ser dada prioridade a acções realizadas conjuntamente por ONG da UE-15 e ONG dos novos Estados-Membros.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.
o1 658/98 do Conselho, de 17 de Julho de 1 998, relativo ao co-financiamento com as organizações não governamentais
de desenvolvimento (ONG) europeias de acções em domínios de interesse para os países em desenvolvimento (JO L 213 de 30.7 .1 998, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 154PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 02 — POLÍTICA DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E ESTRATÉGIAS SECTORIAIS (continuação)
21 02 05 Ambiente nos países em desenvolvimento
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
48 500 000 50 000 000 39 720 000 54 000 000 40 917 000,— 37 048 037 ,53
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding155 1 1 9 707 52 000 000 39 000 000 31 000 000 28 61 9 707 4 500 000
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 39 720 000 2 000 000 10 000 000 13 000 000 8 000 000 6 720 000Dotações 2004 48 500 000 1 000 000 1 6 000 000 15 000 000 1 6 500 000
Total 243 339 707 54 000 000 50 000 000 60 000 000 51 61 9 707 27 720 000
Observações
Esta dotação, que completa e reforça o apoio disponibilizado no quadro de outros instrumentos de cooperação para o desenvolvimento,
destina-se:
— a assegurar a ajuda financeira e as competências técnicas da Comunidade em apoio aos esforços envidados pelos países em desenvolvi-
mento tendo em vista integrar a dimensão ambiental nos respectivos processos de desenvolvimento,
— a fornecer assistência financeira e apoio especializado adequado para promover a conservaçã oeag estão sustentável das florestas tropi-
cais e de outras florestas nos países em desenvolvimento de forma a satisfazer as necessidades económicas, sociais e ambientais emrelação às florestas a nível local, regional e mundial.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.
o2493/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Novembro de 2000, relativo às medidas destinadas a
promover a plena integração da dimensão ambiental no processo de desenvolvimento dos países em desenvolvimento (JO L 288de 15.1 1.2000, p. 1).
Regulamento (CE) n.
o2494/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Novembro de 2000, relativo às medidas destinadas a
promover a conservaçã oeag estão sustentável das florestas tropicais e de outras florestas nos países em desenvolvimento (JO L 288
de 15.1 1.2000, p. 6).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 155PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 02 — POLÍTICA DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E ESTRATÉGIAS SECTORIAIS (continuação)
21 02 06 Integração das questões do género na cooperação para o desenvolvimento
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m.
,(1)2 600 000
,(2)2 500 000 2 500 000 2 038 000,— 912 321,49
(1) Uma dotação de 2 900 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 300 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding6 908 095 2 200 000 1 700 000 1 500 000 1 500 000 8 095
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 2 500 000 300 000 800 000 700 000 600 000 100 000Dotações 2004 2 900 000
,(
1)400 000 900 000 800 000 800 000
Total 12 308 095 2 500 000 2 900 000
,(2)3 100 000 2 900 000 908 095
(1) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
(2) Dos quais 300 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a execução do programa de acção da Comunidade Europeia para a integração da igualdade entre as mulheres
e os homens na política comunitária de cooperação para o desenvolvimento.
Bases jurídicas
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 30 de Julho de 2003, relativo à promoção
da igualdade entre homens e mulheres na cooperação para o desenvolvimento [COM(2003) 465 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 156PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 02 — POLÍTICA DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E ESTRATÉGIAS SECTORIAIS (continuação)
21 02 07 Infra-estruturas e serviços sociais
21 02 07 02 Luta contra as doenças associadas à pobreza (VIH/SIDA, malária e tuberculose) nos países em desenvolvimento
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
82 500 000 68 000 000 80 350 000 64 220 000 25 265 630,— 5 554 31 9,54
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding37 554 215 1 8 000 000 9 000 000 9 000 000 1 554 215
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 80 350 000 46 220 000 1 4 500 000 1 4 500 000 5 130 000Dotações 2004 82 500 000 44 500 000 10 000 000 10 000 000 1 8 000 000
Total 200 404 215 64 220 000 68 000 000 33 500 000 1 6 684 215 1 8 000 000
Observações
Esta dotação destina-se igualmente a cobrir uma contribuição comunitária para a execução do programa de acção da Comunidade Europeia
orientado para a prevenção das três doenças transmissíveis principais, designadamente, VIH/SIDA, paludismo e tuberculose, nos países emdesenvolvimento.
No âmbito deste programa, a Comunidade concede apoio financeiro e fornece know-how com vista à promoção de investimentos nas áreas
da saúde, a redução da pobreza e ao crescimento económico sustentável nos países em desenvolvimento.
Na atribuição desse financiamento e know-how , deve ser dada prioridade aos países mais pobres e menos desenvolvidos e aos segmentos mais
desfavorecidos da população, especialmente mulheres e crianças, nos países em desenvolvimento, bem como a acções que complementem ereforcem tanto as políticas e capacidades dos países em desenvolvimento como a assistência fornecida através de outros instrumentos decooperação para o desenvolvimento. Essas actividades devem contribuir para soluções inovadoras que melhorem os resultados das práticasactuais em matéria de luta contra as doenças resultantes da pobreza.
Todas as actividades a desenvolver terão os seguintes objectivos:— optimizar o impacto das intervenções, serviços, produtos de base e informações já disponíveis na luta contra as principais doenças
transmissíveis que atingem as populações mais pobres,
— assegurar a oferta de medicamentos essenciais a custos acessíveis,— intensificar a investigaçã o e o desenvolvimento, nomeadamente no que respeita às vacinas e aos ensaios clínicos, aos microbicidas e aos
tratamentos inovadores,
— aumentar as actividades no domínio da prevenção de doenças, incluindo os testes VCCT (aconselhamento e testagem a nível voluntário e
confidencial), as campanhas específicas de informação e o aconselhamento de grupos de alto risco,
— promover campanhas de sensibilização, educação, informação e esforços de comunicação tendentes a reduzir comportamentos de risco,— integrar a perspectiva do género nos programas de luta contra o VIH/SIDA e no desenvolvimento de métodos de prevenção iniciados e
controlados pelas mulheres, e incluir homens em programas centrados no impacto sobre mulheres e jovens do sexo feminino,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 157PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 02 — POLÍTICA DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E ESTRATÉGIAS SECTORIAIS (continuação)
21 02 07 (continuação)
21 02 07 02 (continuação)
— realizar acções de sensibilização destinadas a líderes.
A ajuda financeira da Comunidade destina-se a projectos e programas que visem especificamente os objectivos acima enunciados, incluindo
o apoio a iniciativas mundiais na área das principais doenças transmissíveis no contexto da redução da pobreza, nomeadamente o FundoMundial de luta contra o VIH/SIDA, o paludismo e a tuberculose, cujas actividades tiveram início em 29 de Janeiro de 2002.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.
o550/97 do Conselho, de 24 de Março de 1 997 , relativo às acções no domínio do VIH/SIDA nos países em desenvolvi-
mento (JO L 85 de 27 .3.1 997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o1568/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2003, relativo à ajuda para a luta contra as
doenças relacionadas com a pobreza (VIH/SIDA, tuberculose e malária) nos países em desenvolvimento (JO L 224 de 6.9.2003, p. 7).
21 02 07 03 Ajudas aos programas demográficos e de saúde reprodutiva
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
17 800 000 12 000 000 13 950 000 1 4 000 000 8 037 21 1,92 12 712 013,1 4
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding42 069 085 1 4 000 000 9 000 000 9 000 000 9 000 000 1 069 085
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002—
Dotações 2003 13 950 000 — 3 000 000 4 000 000 4 000 000 2 950 000
Dotações 2004 17 800 000 5 000 000 5 000 000 7 800 000
Total 73 81 9 085 1 4 000 000 12 000 000 1 8 000 000 1 8 000 000 1 1 81 9 085
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir uma contribuição comunitária para acções que visem melhorar a saúde genésica e sexual nos países em
desenvolvimento, assim como garantir o respeito dos direitos conexos.
Será disponibilizada assistência financeira tendo em vista promover o reconhecimento dos direitos em matéria de reprodução e de sexuali-
dade, a protecção da maternidade e o acesso universal a uma gama completa de serviços de saúde genésica e sexual seguros e fiáveis.
A disponibilização de financiamento e de conhecimentos especializados beneficiará prioritariamente os países mais pobres e os menos
desenvolvidos, assim como os grupos da população mais carenciados nos países em desenvolvimento, bem como as acções que visemcompletar e reforçar tanto as políticas como as capacidades desses paíse seaa juda fornecida através de outros instrumentos da cooperação
para o desenvolvimento.
As actividades a desenvolver visam os seguintes objectivos:— garantir às mulheres, homens e adolescentes o direito a uma boa saúde genésica e sexual,— assegurar às mulheres, homens e adolescentes um acesso a uma gama completa de cuidados, serviços e produtos seguros e fiáveis em
matéria de saúde genésica e sexual,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 158PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 02 — POLÍTICA DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E ESTRATÉGIAS SECTORIAIS (continuação)
21 02 07 (continuação)
21 02 07 03 (continuação)
— reduzir a taxa de mortalidade materna, em especial nos países e grupos da população em que o seu índice é mais elevado.
— combater a mutilação genital feminina.A ajuda financeira será concedida a projectos ou programas que visem especificamente os objectivos acima enunciados.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.
o1 484/97 do Conselho, de 22 de Julho de 1 997 , relativo à ajuda às políticas e programas demográficos dos países em
desenvolvimento (JO L 202 de 30.7 .1 997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o1567/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2003, relativo à ajuda para políticas e acções em
matéria de saúde reprodutiva e sexual e direitos conexos nos países em desenvolvimento (JO L 224 de 6.9.2003, p. 7).
21 02 07 04 Luta contra as doenças relacionadas com a pobreza nos países em desenvolvimento, outras que não o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
3 000 000 2 000 000 1 000 000 1 000 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 000 000 1 000 000Dotações 2004 3 000 000 2 000 000 1 000 000
Total 4 000 000 1 000 000 2 000 000 1 000 000
Observações
Esta dotação destina-se a financiar projectos-piloto para o combate às doenças associadas à pobreza, outras que não o VIH/SIDA, a malária e
a tuberculose, complementando e reforçando os esforços de outras organizações e de outros Estados.
Visa ainda contribuir para programas de imunização contra doenças como o sarampo, a difteria, o tétano, a tosse convulsa, a hepatite B, a
Haemophilus influenzae B, a febre amarela, a meningite ou doenças provocadas por pneumococos.
Esta dotação destina-se também a financiar projectos-piloto visando prevenir casos evitáveis de deficiência e contribuir para assegurar um
bom sistema de saúde e de assistência social, incluindo o acesso a equipamento médico e as serviços de reabilitação destinados a pessoasdeficientes, bem como a promover a realização de programas de educação e de formação tendentes a combater a discriminação.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 159PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 02 — POLÍTICA DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E ESTRATÉGIAS SECTORIAIS (continuação)
21 02 08 Ajuda ao ensino básico nos países em desenvolvimento
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 2 500 000 p.m.
,(1)500 000
,(2)3 500 000,— 0,—
(1) Uma dotação de 3 500 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 1 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding3 500 000 800 000 800 000 800 000 800 000 300 000
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 3 500 000
,(
1)700 000 1 700 000 500 000 500 000 100 000
Dotações 2004 p.m.
Total 7 000 000 1 500 000
,(2)2 500 000 1 300 000 1 300 000 400 000
(1) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
(2) Dos quais 1 000 000 de euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se, enquanto projecto-piloto, a apoiar por acções e análises pertinentes os programas nacionais na área da educação de
base nos países em desenvolvimento.
Esta dotação destinava-se em 2002 a financiar os programas da Comunidade no domínio da educação fundamental centrados na fiscaliza-
ção, no controlo e no acompanhamento das iniciativas em matéria de educação fundamental. Após um segundo ano (2003) de actividades-piloto, o objectivo do presente artigo será atingido e os programas no domínio da educação fundamental serão, se necessário, integrados emprogramas nacionais.
A dotação referida neste artigo em 2002 diz respeito ao financiamento de projectos-piloto no âmbito do Acordo Interinstitucional, de 6 de
Maio de 1 999, entre o Parlamento Europeu, o Conselh o e a Comissão sobre a disciplina orçamenta l e a melhoria do processo orçamental
(JO C 172 de 1 8.6.1 999, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 60PT
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TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 02 — POLÍTICA DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E ESTRATÉGIAS SECTORIAIS (continuação)
21 02 10 Acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentaçã oeaA g r icultura (FAO)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
405 000 405 000 400 000 400 000 387 720,89 387 720,89
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 400 000 400 000Dotações 2004 405 000 405 000
Total 805 000 400 000 405 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição anual da Comunidade para a FAO, na sequência da sua adesão a esta organização.
Bases jurídicas
Decisão do Conselho, de 25 de Novembro de 1 991, relativa à adesão da Comunidade à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e
a Agricultura (FAO).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 61PT
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TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 02 — POLÍTICA DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E ESTRATÉGIAS SECTORIAIS (continuação)
21 02 11 Subvenção para a terceira Conferência das Nações Unidas sobre os países menos desenvolvidos
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— — — — 0,— 1 60 000,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 565 000 1 565 000
,(1)
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 —Dotações 2004 —
Total 1 565 000 1 565 000
(1) Este montante será objecto de uma transferência ou de um desbloqueio.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 62PT
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CAPÍTULO 21 02 — POLÍTICA DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E ESTRATÉGIAS SECTORIAIS (continuação)
21 02 12 Integração dos direitos das crianças na cooperação para o desenvolvimento
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— p.m. — — 400 000,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 —Dotações 2004 —
Tot al —
Observações
Esta dotação visa assegurar que a Comissão integre os direitos das crianças na sua política de desenvolvimento.Destina-se a financiar medidas de sensibilização e de formação dentro da Comissão para assegurar que as crianças sejam especificamente
tidas em conta na política e programas de desenvolvimento da União Europeia e que uma percentagem adequada da ajuda comunitária aodesenvolvimento reverta a favor das crianças.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 63PT
COMISSÃO
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CAPÍTULO 21 02 — POLÍTICA DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E ESTRATÉGIAS SECTORIAIS (continuação)
21 02 13 Cooperação descentralizada
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m.
,(1)6 500 000 6 000 000 5 030 000 3 000 000,— 4 690 786,01
(1) Uma dotação de 10 300 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding4 051 240 3 030 000 1 000 000 21 240
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002—
Dotações 2003 6 000 000 2 000 000 1 500 000 1 500 000 500 000 500 000
Dotações 2004 10 300 000
,(
1)4 000 000 2 000 000 2 000 000 2 300 000
Total 20 351 240 5 030 000 6 500 000 3 521 240 2 500 000 2 800 000
(1) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a reforçar as capacidades de acção, de mobilização e de organização dos agentes da sociedade civil e dos poderes
locais, a promover o diálogo entre os intervenientes governamentais e não governamentai s e a cobrir o financiamento de medidas tendentes
a apoiar as iniciativas de desenvolvimento sustentável tomadas por autoridades públicas locais, organizações implantadas localmente eassociações ou agrupamentos dos países em desenvolvimento, eventualmente em associação com as suas homólogas da União Europeia.
Neste contexto, destina-se principalmente a cobrir projectos nos domínios da informação, da educação, da capitalização e da comunicação,
de maneira a permitir aos agentes potenciais assimilar o conceito de cooperação descentralizada e de participar mais activamente nasconsultas no âmbito da programação comunitária e na execução da cooperação descentralizada.
Esta dotação serve para financiar a execução de tecnologias da informação e da comunicação próprias para favorecer o processo de coopera-
ção descentralizada.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.
o1 659/98 do Conselho de 17 de Julho de 1 998 relativo à cooperação descentralizada (JO L 213 de 30.7 .1 998, p. 6) .
Regulamento (CE) n.o955/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Maio de 2002, que prorroga e altera o Regulamento (CE)
n.o1 659/98 relativo à cooperação descentralizada (JO L 1 48 de 6.6.2002, p. 1)
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 1 1 de Julho de 2003, que prorroga e altera o
Regulamento (CE) n.o1 659/98 do Conselho relativo à cooperação descentralizada [COM(2003) 413 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 64PT
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TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 02 — POLÍTICA DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E ESTRATÉGIAS SECTORIAIS (continuação)
21 02 14 Reforço das capacidades em matéria de tecnologias da informação e da comunicação e de energia sustentável
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 5 000 000 3 000 000 3 500 000 3 775 221,50 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding3 775 222 1 500 000 2 275 222 —
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 3 000 000 2 000 000 1 000 000Dotações 2004 p.m.
Total 6 775 222 3 500 000 5 000 000
,(
1)—
(1) Um montante de 1 724 778 euros será objecto de transferência/anulação de autorização.
Observações
Esta dotação destinava-se ao estabelecimento pela Comissão, em 2002, de um mecanismo de apoio ao reforço das capacidades dos países em
desenvolvimento nos sectores das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) e da energia sustentável. O programa deverá ser bemcoordenado com as iniciativas de outros dadores em matéria de TIC e de energia sustentável.
A partir de 2003, a componente energia sustentável será incluída no artigo 06 04 02, enquanto a componente TIC será incluída, sempre que
necessário, nos programas nacionais ou regionais.
A Comissão deve também utilizar esta dotação para trabalhar, em cooperação com o programa das Nações Unidas para o desenvolvimento,
em projectos piloto comuns e procurar que todas as vantagens oferecidas pelas TIC e tecnologias em matéria de energia sustentável sejamestudadas e devidamente valorizadas.
Esta dotação destinava-se ao financiamento, em 2002, de projectos-piloto na acepção das disposições do Acordo Interinstitucional, de 6 de
Maio de 1 999, entre o Parlamento Europeu, o Conselh o e a Comissão, sobre a disciplina orçamenta l e a melhoria do processo orçamental
(JO C 172 de 1 8.6.1 999, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 65PT
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TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 02 — POLÍTICA DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E ESTRATÉGIAS SECTORIAIS (continuação)
21 02 15 Quotas anuais da União Europeia enquanto membro das organizações internacionais do café, do cacau e da juta e de outros
produtos tropicais
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
2 920 000 2 920 000 1 7 45 000
,(1)1 7 45 000
,(2)
(1) Uma dotação de 1 035 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 1 035 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding— ———
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002— ———
Dotações 2003 2 780 000
,(
1)2 780 000 — — —
Dotações 2004 2 920 000 2 920 000 — —
Total 5 700 000 2 780 000
,(2)2 920 000 — —
(1) Dos quais 1 035 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 02.
(2) Dos quais 1 035 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 02.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento das contribuições anuais da Comunidade Europeia decorrentes da sua participação com base
na competência exclusiva nesta matéria.
De momento, são cobertas por esta dotação três acções (com acordos potenciais sobre outros produtos tropicais nos próximos anos,
segundo as oportunidades políticas e jurídicas):
— contribuição anual para a organização internacional do café,— contribuição anual para a organização internacional do cacau,— contribuição anual para a organização internacional da juta (nova organização internacional).Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 133.
o
Acordo Internacional sobre o café, renegociado em 2000 e 2001. Decisão 2001/877/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 2001, relativa à
assinatur a e à celebração, em nome da Comunidade, do Acordo Internacional sobre o café de 2001 (JO L 326 de 1 1.12.2001, p. 22).
Decisão 2002/970/CE do Conselho, de 1 8 de Novembro de 2002, relativa à celebração pela Comunidade Europeia do Acordo Internacional
de 2001 sobre o cacau (JO L 342 de 17 .12.2002, p. 1).
Acordo Internacional sobre a juta, negociado em 2001, que cria uma nova organização internacional da juta. Decisão 2002/312/CE do
Conselho, de 15 de Abril de 2002, relativa à aceitação, em nome da Comunidade Europeia, do acordo que estabelece o mandato do grupointernacional de estudos sobre a juta, de 2001 (JO L 1 12 de 27 .4.2002, p. 34).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 66PT
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CAPÍTULO 21 02 — POLÍTICA DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E ESTRATÉGIAS SECTORIAIS (continuação)
21 02 17 Cooperação cultural com os países em desenvolvimento
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 000 000 1 000 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 1 000 000 1 000 000
Total 1 000 000 1 000 000
Observações
Esta dotação destina-se a promover a diversidade cultural através do apoio à cooperação no âmbito da cultura, incluindo:— actividades de apoio à compreensão mútua entre diferentes culturas nos países parceiros,— intercâmbios tendo em vista permitir uma maior compreensão cultural entre os países em desenvolvimento e a União Europeia.A dotação inscrita no presente artigo refere-se ao financiamento de projectos-piloto na acepção das disposições do Acordo Interinstitucio-
nal, de 6 de Maio de 1 999, entre o Parlamento Europeu, o Conselh o e a Comissão sobre a disciplina orçamenta l e a melhoria do processo
orçamental (JO C 172 de 1 8.6.1 999, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 67PT
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TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 03 — RELAÇÕES COM A ÁFRICA SUBSARIANA, AS CARAÍBAS, OCEANOS PACÍFICO E ÍNDICO E PAÍSES E TERRITÓRIOS
ULTRAMARINOS
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
21 03 RELAÇÕES COM A ÁFRICA SUBSARIANA,
AS CARAÍBAS, OCEANOS PACÍFICO EÍNDICO E PAÍSES E TERRITÓRIOS ULTRA-MARINOS
21 03 01 Ajuda programável — Países ACP 4 p.m. p.m. p.m. p.m.
21 03 02 Ajustamento estrutural, incluindo os países
pobres altamente endividados (PPAE) —Países ACP 4 p.m. p.m. p.m. p.m.
21 03 03 Stabex — Países ACP 4 p.m. p.m. p.m. p.m.
21 03 04 Sysmin — Países ACP 4 p.m. p.m. p.m. p.m.
21 03 05 Capitais de risco — Países ACP 4 p.m. p.m. p.m. p.m.
21 03 06 Bonificação de juros — Países ACP 4 p.m. p.m. p.m. p.m.
21 03 07 Ajuda de emergência — Países ACP 4 p.m. p.m. p.m. p.m.
21 03 08 Ajuda aos refugiados — Países ACP 4 p.m. p.m. p.m. p.m.
21 03 09 Ajuda programável — PTU 4 p.m. p.m. p.m. p.m.
21 03 10 Ajustamento estrutural, incluindo os países
pobres altamente endividados (PPAE) —PTU 4 p.m. p.m. p.m. p.m.
21 03 11 Stabex — PTU 4 p.m. p.m. p.m. p.m.
21 03 12 Sysmin — PTU 4 p.m. p.m. p.m. p.m.
21 03 13 Capitais de risco — PTU 4 p.m. p.m. p.m. p.m.
21 03 14 Bonificação de juros — PTU 4 p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
21 03 15 Ajuda de emergência — PTU 4 p.m. p.m. p.m. p.m.
21 03 16 Ajuda aos refugiados — PTU 4 p.m. p.m. p.m. p.m.
21 03 17 Programa europeu para a reconstrução e o
desenvolvimento (PERD ) 4 131 500 000 150 000 000 125 500 000 151 200 000 123 089 000,— 1 17 464 696,95
21 03 18 Ajuda aos produtores de bananas dos países
ACP 4 40 000 000 40 000 000 40 000 000 40 000 000 44 000 000,— 33 820 712,82
21 03 19 Ajuda aos produtores tradicionais de rum
dos países ACP no domínio do desenvolvi-mento e da diversificação dos mercados 4 — — p.m. p.m. 0,— 0,—
21 03 20 Acções de recuperação e de reconstrução a
favor dos países em desenvolvimento, nomea-damente dos países ACP 4 p.m. 6 000 000 2 000 000 6 000 000 63 785,71 1 1 929 869,37
Capítulo 21 03 — Total 171 500 000 196 000 000 167 500 000 197 200 000 167 152 785,71 163 215 279,14Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 68PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 03 — RELAÇÕES COM A ÁFRICA SUBSARIANA, AS CARAÍBAS, OCEANOS PACÍFICO E ÍNDICO E PAÍSES E TERRITÓRIOS
ULTRAMARINOS (continuação)
Observações
O objectivo da cooperação para o desenvolvimento no âmbito da presente rubrica consiste essencialmente em contribuir para a realização
dos objectivos de desenvolvimento do milénio (ODM), nomeadamente do objectivo 1, que visa a redução para metade, até 2015, do númerode pessoas cujo rendimento é inferior a um dólar dos Estados Unidos por dia, bem como da percentagem de pessoas atingidas pela fome.Para este efeito, os ODM constituem um padrão de referência global.
Antes do mês de Setembro, a Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório que ilustre de que modo a sua
actividade permitiu a consecução deste objectivo geral. Após a apresentação do relatório, as três instituições encetarão um diálogo sobre osresultados obtidos e as possibilidades de realizar progressos na consecução dos objectivos.
No caso dos países da lista 1 do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE (CAD), um valor de referência de 35 % das autorizações
anuais é destinado a infra-estruturas de cariz social, principalmente no domínio da educação e da saúde, incluindo também a assistênciamacroeconómica acompanhada de condições relativas ao sector social. Neste contexto, reconhece-se que o contributo da Comunidade deveser visto no âmbito do apoio geral dos doadores ao sector social de um dado país, devendo adoptar-se como norma um certo grau deflexibilidade. Um mínimo de 20 % das autorizações anuais é destinado a actividades nos sectores da saúde e do ensino básicos, incluindo oapoio sectorial aos ministérios da saúde e da educação, quando sejam visadas acções no âmbito da saúde e do ensino básicos.
Esta dotação destina-se igualmente à protecçã oeàp r omoção dos direitos da criança, bem como à integração dos direitos da criança na
programação, incluindo nos documentos estratégicos por país, nos programas indicativos nacionais e nas revisões intercalares.
21 03 01 Ajuda programável — Países ACP
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento dos programas indicativos nacionais e da cooperação regional.
Tem em conta as previsões de execução financeira no termo dos sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento.O objectivo de execução do presente artigo é de 2 450 000 000 de euros em dotações para autorização e de 2 450 000 000 de euros em
dotações para pagamento.
Bases jurídicas
Decisão 91/400/CECA, CEE do Conselho e da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1 991, relativa à celebração da quarta Convenção ACP-CEE
(JO L 229 de 17 .8.1 991, p. 1) e, nomeadamente, os artigos 233.
oa 238.oda convenção.
Decisão 98/344/CE do Conselho, de 27 de Abril de 1 998, relativa à celebração do acordo que altera a quarta Convenção ACP-CEE de Lomé,
assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1 995 (JO L 156 de 29.5.1 998, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 69PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 03 — RELAÇÕES COM A ÁFRICA SUBSARIANA, AS CARAÍBAS, OCEANOS PACÍFICO E ÍNDICO E PAÍSES E TERRITÓRIOS
ULTRAMARINOS (continuação)
21 03 02 Ajustamento estrutural, incluindo os países pobres altamente endividados (PPAE) — Países ACP
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento dos instrumentos de ajustamento estrutural.Tem em conta as previsões de execução financeira no termo dos sétimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento.O objectivo de execução do presente artigo é de 350 000 000 de euros em dotações para autorização e de 350 000 000 de euros em
dotações para pagamento.
Bases jurídicas
Decisão 91/400/CECA, CEE do Conselho e da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1 991, relativa à celebração da quarta Convenção ACP-CEE
(JO L 229 de 17 .8.1 991, p. 1) e, nomeadamente, a terceira parte, título III, capítulo 2, secção 3 da convenção.
Decisão 98/344/CE do Conselho, de 27 de Abril de 1 998, relativa à celebração do acordo que altera a quarta Convenção ACP-CEE de Lomé,
assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1 995 (JO L 156 de 29.5.1 998, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 170PT
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TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 03 — RELAÇÕES COM A ÁFRICA SUBSARIANA, AS CARAÍBAS, OCEANOS PACÍFICO E ÍNDICO E PAÍSES E TERRITÓRIOS
ULTRAMARINOS (continuação)
21 03 03 Stabex — Países ACP
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento do Stabex (Sistema de Estabilização das Receitas de Exportação).Tem em conta as previsões de execução financeira no termo dos sétimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento.O objectivo de execução do presente artigo é de 1 40 000 000 de euros em dotações para autorização e de 1 40 000 000 de euros em
dotações para pagamento.
Bases jurídicas
Decisão 91/400/CECA, CEE do Conselho e da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1 991, relativa à celebração da quarta Convenção ACP-CEE
(JO L 229 de 17 .8.1 991, p. 1).
Decisão 98/344/CE do Conselho, de 27 de Abril de 1 998, relativa à celebração do acordo que altera a quarta Convenção ACP-CEE de Lomé,
assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1 995 (JO L 156 de 29.5.1 998, p. 1) e, nomeadamente, a terceira parte, título II, capítulo s1e2
da convenção.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 171PT
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TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 03 — RELAÇÕES COM A ÁFRICA SUBSARIANA, AS CARAÍBAS, OCEANOS PACÍFICO E ÍNDICO E PAÍSES E TERRITÓRIOS
ULTRAMARINOS (continuação)
21 03 04 Sysmin — Países ACP
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento do Sysmin (Sistema «produtos mineiros»).Tem em conta as previsões de execução financeira no termo dos sétimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento.O objectivo de execução do presente artigo é de 1 40 000 000 de euros em dotações para autorização e de 1 40 000 000 de euros em
dotações para pagamento.
Bases jurídicas
Decisão 91/400/CECA, CEE do Conselho e da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1 991, relativa à celebração da quarta Convenção ACP-CEE
(JO L 229 de 17 .8.1 991, p. 1).
Decisão 98/344/CE do Conselho, de 27 de Abril de 1 998, relativa à celebração do acordo que altera a quarta Convenção ACP-CEE de Lomé,
assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1 995 (JO L 156 de 29.5.1 998, p. 1) e, nomeadamente, a terceira parte, título II, capítulo 3 daconvenção.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 172PT
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TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 03 — RELAÇÕES COM A ÁFRICA SUBSARIANA, AS CARAÍBAS, OCEANOS PACÍFICO E ÍNDICO E PAÍSES E TERRITÓRIOS
ULTRAMARINOS (continuação)
21 03 05 Capitais de risco — Países ACP
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento dos capitais de risco.Tem em conta as previsões de execução financeira no termo dos sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento.O objectivo de execução do presente artigo é de 105 000 000 de euros em dotações para autorização e de 105 000 000 de euros em
dotações para pagamento.
Bases jurídicas
Decisão 91/400/CECA, CEE do Conselho e da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1 991, relativa à celebração da quarta Convenção ACP-CEE
(JO L 229 de 17 .8.1 991, p. 1) e, nomeadamente, a terceira parte, título III, capítulo 2, secção 2 da convenção.
Decisão 98/344/CE do Conselho, de 27 de Abril de 1 998, relativa à celebração do acordo que altera a quarta Convenção ACP-CEE de Lomé,
assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1 995 (JO L 156 de 29.5.1 998, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 173PT
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TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 03 — RELAÇÕES COM A ÁFRICA SUBSARIANA, AS CARAÍBAS, OCEANOS PACÍFICO E ÍNDICO E PAÍSES E TERRITÓRIOS
ULTRAMARINOS (continuação)
21 03 06 Bonificação de juros — Países ACP
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das bonificações de juros.Tem em conta as previsões de execução financeira no termo dos sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento.O objectivo de execução do presente artigo é de 105 000 000 de euros em dotações para autorização e de 105 000 000 de euros em
dotações para pagamento.
Bases jurídicas
Decisão 91/400/CECA, CEE do Conselho e da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1 991, relativa à celebração da quarta Convenção ACP-CEE
(JO L 229 de 17 .8.1 991, p. 1) e, nomeadamente, a terceira parte, título III, capítulo 2, secção 2 da convenção.
Decisão 98/344/CE do Conselho, de 27 de Abril de 1 998, relativa à celebração do acordo que altera a quarta Convenção ACP-CEE de Lomé,
assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1 995 (JO L 156 de 29.5.1 998, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 17 4PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 03 — RELAÇÕES COM A ÁFRICA SUBSARIANA, AS CARAÍBAS, OCEANOS PACÍFICO E ÍNDICO E PAÍSES E TERRITÓRIOS
ULTRAMARINOS (continuação)
21 03 07 Ajuda de emergência — Países ACP
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das ajudas de emergência.Tem em conta as previsões de execução financeira no termo dos sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento.O objectivo de execução do presente artigo é de 105 000 000 de euros em dotações para autorização e de 105 000 000 de euros em
dotações para pagamento.
Bases jurídicas
Decisão 91/400/CECA, CEE do Conselho e da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1 991, relativa à celebração da quarta Convenção ACP-CEE
(JO L 229 de 17 .8.1 991, p. 1) e, nomeadamente, a terceira parte, título III, capítulo 2, secção 6 da convenção.
Decisão 98/344/CE do Conselho, de 27 de Abril de 1 998, relativa à celebração do acordo que altera a quarta Convenção ACP-CEE de Lomé,
assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1 995 (JO L 156 de 29.5.1 998, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 175PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 03 — RELAÇÕES COM A ÁFRICA SUBSARIANA, AS CARAÍBAS, OCEANOS PACÍFICO E ÍNDICO E PAÍSES E TERRITÓRIOS
ULTRAMARINOS (continuação)
21 03 08 Ajuda aos refugiados — Países ACP
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das ajudas aos refugiados.Tem em conta as previsões de execução financeira no termo dos sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento.O objectivo de execução do presente artigo é de 105 000 000 de euros em dotações para autorização e de 105 000 000 de euros em
dotações para pagamento.
Bases jurídicas
Decisão 91/400/CECA, CEE do Conselho e da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1 991, relativa à celebração da quarta Convenção ACP-CEE
(JO L 229 de 17 .8.1 991, p. 1) e, nomeadamente, a terceira parte, título III, capítulo 2, secção 6 da convenção.
Decisão 98/344/CE do Conselho, de 27 de Abril de 1 998, relativa à celebração do acordo que altera a quarta Convenção ACP-CEE de Lomé,
assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1 995 (JO L 156 de 29.5.1 998, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 17 6PT
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TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 03 — RELAÇÕES COM A ÁFRICA SUBSARIANA, AS CARAÍBAS, OCEANOS PACÍFICO E ÍNDICO E PAÍSES E TERRITÓRIOS
ULTRAMARINOS (continuação)
21 03 09 Ajuda programável — PTU
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento dos programas indicativos nacionais e da cooperação regional.Tem em conta as previsões de execução financeira no termo dos sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento.O objectivo de execução do presente artigo é de 21 000 000 de euros em dotações para autorização e de 21 000 000 de euros em dotações
para pagamento.
Bases jurídicas
Decisão 91/400/CECA, CEE do Conselho e da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1 991, relativa à celebração da quarta Convenção ACP-CEE
(JO L 229 de 17 .8.1 991, p. 1) e, nomeadamente, os artigos 233.
oa 238.oda convenção.
Decisão 98/344/CE do Conselho, de 27 de Abril de 1 998, relativa à celebração do acordo que altera a quarta Convenção ACP-CEE de Lomé,
assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1 995 (JO L 156 de 29.5.1 998, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 177PT
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TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 03 — RELAÇÕES COM A ÁFRICA SUBSARIANA, AS CARAÍBAS, OCEANOS PACÍFICO E ÍNDICO E PAÍSES E TERRITÓRIOS
ULTRAMARINOS (continuação)
21 03 10 Ajustamento estrutural, incluindo os países pobres altamente endividados (PPAE) — PTU
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento dos instrumentos de ajustamento estrutural.Tem em conta as previsões de execução financeira no termo dos sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento.O objectivo de execução do presente artigo é de 1 200 000 euros em dotações para autorização e de 1 200 000 euros em dotações para
pagamento.
Bases jurídicas
Decisão 91/400/CECA, CEE do Conselho e da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1 991, relativa à celebração da quarta Convenção ACP-CEE
(JO L 229 de 17 .8.1 991, p. 1) e, nomeadamente, a terceira parte, título III, capítulo 2, secção 3 da convenção.
Decisão 98/344/CE do Conselho, de 27 de Abril de 1 998, relativa à celebração do acordo que altera a quarta Convenção ACP-CEE de Lomé,
assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1 995 (JO L 156 de 29.5.1 998, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 178PT
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CAPÍTULO 21 03 — RELAÇÕES COM A ÁFRICA SUBSARIANA, AS CARAÍBAS, OCEANOS PACÍFICO E ÍNDICO E PAÍSES E TERRITÓRIOS
ULTRAMARINOS (continuação)
21 03 11 Stabex — PTU
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento do Stabex (Sistema de Estabilização das Receitas de Exportação).Tem em conta as previsões de execução financeira no termo dos sétimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento.O objectivo de execução do presente artigo é de 1 500 000 euros em dotações para autorização e de 1 500 000 euros em dotações para
pagamento.
Bases jurídicas
Decisão 91/400/CECA, CEE do Conselho e da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1 991, relativa à celebração da quarta Convenção ACP-CEE
(JO L 229 de 17 .8.1 991, p. 1).
Decisão 98/344/CE do Conselho, de 27 de Abril de 1 998, relativa à celebração do acordo que altera a quarta Convenção ACP-CEE de Lomé,
assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1 995 (JO L 156 de 29.5.1 998, p. 1) e, nomeadamente, a terceira parte, título II, capítulo s1e2
da convenção.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 179PT
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TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 03 — RELAÇÕES COM A ÁFRICA SUBSARIANA, AS CARAÍBAS, OCEANOS PACÍFICO E ÍNDICO E PAÍSES E TERRITÓRIOS
ULTRAMARINOS (continuação)
21 03 12 Sysmin — PTU
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento do Sysmin (Sistema para produtos mineiros).Tem em conta as previsões de execução financeira no termo dos sétimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento.O objectivo de execução do presente artigo é de 1 500 000 euros em dotações para autorização e de 1 500 000 euros em dotações para
pagamento.
Bases jurídicas
Decisão 91/400/CECA, CEE do Conselho e da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1 991, relativa à celebração da quarta Convenção ACP-CEE
(JO L 229 de 17 .8.1 991, p. 1).
Decisão 98/344/CE do Conselho, de 27 de Abril de 1 998, relativa à celebração do acordo que altera a quarta Convenção ACP-CEE de Lomé,
assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1 995 (JO L 156 de 29.5.1 998, p. 1) e, nomeadamente, a terceira parte, título II, capítulo 3 daconvenção.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 80PT
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TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 03 — RELAÇÕES COM A ÁFRICA SUBSARIANA, AS CARAÍBAS, OCEANOS PACÍFICO E ÍNDICO E PAÍSES E TERRITÓRIOS
ULTRAMARINOS (continuação)
21 03 13 Capitais de risco — PTU
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento dos capitais de risco.Tem em conta as previsões de execução financeira no termo dos sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento.O objectivo de execução do presente artigo é de 1 200 000 euros em dotações para autorização e de 1 200 000 euros em dotações para
pagamento.
Bases jurídicas
Decisão 91/400/CECA, CEE do Conselho e da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1 991, relativa à celebração da quarta Convenção ACP-CEE
(JO L 229 de 17 .8.1 991, p. 1) e, nomeadamente, a terceira parte, título III, capítulo 2, secção 2 da convenção.
Decisão 98/344/CE do Conselho, de 27 de Abril de 1 998, relativa à celebração do acordo que altera a quarta Convenção ACP-CEE de Lomé,
assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1 995 (JO L 156 de 29.5.1 998, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 81PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 03 — RELAÇÕES COM A ÁFRICA SUBSARIANA, AS CARAÍBAS, OCEANOS PACÍFICO E ÍNDICO E PAÍSES E TERRITÓRIOS
ULTRAMARINOS (continuação)
21 03 14 Bonificação de juros — PTU
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das bonificações de juros.Tem em conta as previsões de execução financeira no termo dos sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento.O objectivo de execução do presente artigo é de 1 200 000 euros em dotações para autorização e de 1 200 000 euros em dotações para
pagamento.
Bases jurídicas
Decisão 91/400/CECA, CEE do Conselho e da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1 991, relativa à celebração da quarta Convenção ACP-CEE
(JO L 229 de 17 .8.1 991, p. 1) e, nomeadamente, a terceira parte, título III, capítulo 2, secção 2 da convenção.
Decisão 98/344/CE do Conselho, de 27 de Abril de 1 998, relativa à celebração do acordo que altera a quarta Convenção ACP-CEE de Lomé,
assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1 995 (JO L 156 de 29.5.1 998, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 82PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 03 — RELAÇÕES COM A ÁFRICA SUBSARIANA, AS CARAÍBAS, OCEANOS PACÍFICO E ÍNDICO E PAÍSES E TERRITÓRIOS
ULTRAMARINOS (continuação)
21 03 15 Ajuda de emergência — PTU
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das ajudas de emergência.Tem em conta as previsões de execução financeira no termo dos sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento.O objectivo de execução do presente artigo é de 1 200 000 euros em dotações para autorização e de 1 200 000 euros em dotações para
pagamento.
Bases jurídicas
Decisão 91/400/CECA, CEE do Conselho e da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1 991, relativa à celebração da quarta Convenção ACP-CEE
(JO L 229 de 17 .8.1 991, p. 1) e, nomeadamente, a terceira parte, título III, capítulo 2, secção 6 da convenção.
Decisão 98/344/CE do Conselho, de 27 de Abril de 1 998, relativa à celebração do acordo que altera a quarta Convenção ACP-CEE de Lomé,
assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1 995 (JO L 156 de 29.5.1 998, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 83PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 03 — RELAÇÕES COM A ÁFRICA SUBSARIANA, AS CARAÍBAS, OCEANOS PACÍFICO E ÍNDICO E PAÍSES E TERRITÓRIOS
ULTRAMARINOS (continuação)
21 03 16 Ajuda aos refugiados — PTU
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das ajudas aos refugiados.Tem em conta as previsões de execução financeira no termo dos sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento.O objectivo de execução do presente artigo é de 1 200 000 euros em dotações para autorização e de 1 200 000 euros em dotações para
pagamento.
Bases jurídicas
Decisão 91/400/CECA, CEE do Conselho e da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1 991, relativa à celebração da quarta Convenção ACP-CEE
(JO L 229 de 17 .8.1 991, p. 1) e, nomeadamente, a terceira parte, título III, capítulo 2, secção 6 da convenção.
Decisão 98/344/CE do Conselho, de 27 de Abril de 1 998, relativa à celebração do acordo que altera a quarta Convenção ACP-CEE de Lomé,
assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1 995 (JO L 156 de 29.5.1 998, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 84PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 03 — RELAÇÕES COM A ÁFRICA SUBSARIANA, AS CARAÍBAS, OCEANOS PACÍFICO E ÍNDICO E PAÍSES E TERRITÓRIOS
ULTRAMARINOS (continuação)
21 03 17 Programa europeu para a reconstrução e o desenvolvimento (PERD )
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
131 500 000 150 000 000 125 500 000 151 200 000 123 089 000,— 1 17 464 696,95
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding445 304 033 151 200 000 120 000 000 1 15 000 000 50 000 000 9 104 033
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 125 500 000 — 30 000 000 30 000 000 30 000 000 35 500 000Dotações 2004 131 500 000 — 40 000 000 40 000 000 51 500 000
Total 702 304 033 151 200 000 150 000 000 1 85 000 000 120 000 000 96 104 033
Observações
Em conformidade com o Acordo de Desenvolvimento Comercial e Cooperação entre a União Europei a e a África do Sul e com o Regula-
mento (CE) n.o1726/2000, esta dotação destina-se sobretudo a financiar projectos e programas de cooperação para o desenvolvimento com
a África do Sul, que contribuem para:
— o desenvolvimento económico e social harmonioso e sustentável da África do Sul através de programas e medidas destinados a reduzir a
pobrez a e a incentivar o crescimento económico que beneficia os pobres,
— a sua integração contínua na economia mundial,— consolidar as fundações de uma sociedade democrática e de um Estado de direito que respeite integralmente os direitos humanos e as
liberdades fundamentais.
Os programas centrar-se-ão na luta contra a pobreza, terão em conta as necessidades das comunidades anteriormente desfavorecidas e
integrarão as dimensões de género e de ambiente do desenvolvimento. Será dada especial atenção ao reforço das capacidades institucionais.
A cooperação para o desenvolvimento centrar-se-á sobretudo:— no apoio a políticas, instrumentos e programas destinados a favorecer a integração contínua da economia da África do Sul na economia
e comércio mundial, a criação de postos de trabalho, o desenvolvimento do sector privado, a cooperaçã o e a integração regional. Neste
último contexto, pode dar lugar a despesas fora da África do Sul,
— na melhoria das condições de vida e na prestação de serviços sociais de base,— no apoio à democratização, protecção dos direitos humanos, boa gestão pública, reforço das autarquias locais e participação da socie-
dade civil no processo de desenvolvimento.
Esta dotação destina-se igualmente à protecçã oeàp r omoção dos direitos da criança, bem como à integração dos direitos da criança na
programação, incluindo nos documentos estratégicos por país, nos programas indicativos nacionais e nas revisões intercalares na África doSul.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 85PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 03 — RELAÇÕES COM A ÁFRICA SUBSARIANA, AS CARAÍBAS, OCEANOS PACÍFICO E ÍNDICO E PAÍSES E TERRITÓRIOS
ULTRAMARINOS (continuação)
21 03 17 (continuação)
Será promovido o diálog o e a parceria entre as autoridades públicas e os parceiros e agentes em matéria de desenvolvimento não governa-
mentais.
As eventuais receitas resultantes de reembolsos efectuados no âmbito da cooperação com a África do Sul, imputadas ao númer o6170d o
mapa das receitas, podem dar lugar à abertura de dotações suplementares, em conformidade com o disposto no artigo 1 8.º do Regulamento(CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das
Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o1726/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo à cooperação para o desenvolvi-
mento com a África do Sul (JO L 1 98 de 4.8.2000, p. 1).
21 03 18 Ajuda aos produtores de bananas dos países ACP
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
40 000 000 40 000 000 40 000 000 40 000 000 44 000 000,— 33 820 712,82
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding125 073 817 40 000 000 25 000 000 10 000 000 20 000 000 30 073 817
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 40 000 000 15 000 000 1 8 000 000 5 000 000 2 000 000Dotações 2004 40 000 000 13 000 000 15 000 000 12 000 000
Total 205 073 817 40 000 000 40 000 000 41 000 000 40 000 000 44 073 817
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações contraídas a título da assistência técnic a e o apoio às receitas dos produtores
dos países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) na sequência da criação da organização comum dos mercados no sector da banana.
Esta dotação destina-se também a apoiar o reforço institucional nos países ACP produtores, de forma a ajudá-los a integrarem-se melhor no
sistema comercial multilateral, designadamente melhorando a sua capacidade de participação na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Desde 1 de Janeiro de 1 999 foi igualmente imputado a este artigo um novo programa de assistência destinado a permitir aos produtores de
bananas dos países de África, das Caraíbas e do Pacífico adaptarem-se às novas condições de mercado produzidas pelas alterações ocorridasna organização comum dos mercados no sector da banana.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.
o856/1 999 do Conselho, de 22 de Abril de 1 999, que cria um quadro especial de assistência aos fornecedores tradicio-
nais ACP de bananas (JO L 108 de 27 .4.1 999, p. 2).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 86PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 03 — RELAÇÕES COM A ÁFRICA SUBSARIANA, AS CARAÍBAS, OCEANOS PACÍFICO E ÍNDICO E PAÍSES E TERRITÓRIOS
ULTRAMARINOS (continuação)
21 03 19 Ajuda aos produtores tradicionais de rum dos países ACP no domínio do desenvolvimento e da diversificação dos mercados
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— — p.m. p.m. 0,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 —
Total p.m.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 87PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 03 — RELAÇÕES COM A ÁFRICA SUBSARIANA, AS CARAÍBAS, OCEANOS PACÍFICO E ÍNDICO E PAÍSES E TERRITÓRIOS
ULTRAMARINOS (continuação)
21 03 20 Acções de recuperação e de reconstrução a favor dos países em desenvolvimento, nomeadamente dos países ACP
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 6 000 000 2 000 000 6 000 000 63 785,71 1 1 929 869,37
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding9 237 081 6 000 000 3 237 081
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 2 000 000 — 2 000 000Dotações 2004 p.m.
Total 1 1 237 081 6 000 000 6 000 000
,(
1)
(1) Um montante de 7 62 91 9 euros será objecto de transferência/ anulação de autorização.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir medidas destinadas a permitir o regresso à vida normal das populações dos países em desenvolvimento,
nomeadamente dos países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) que emergem de situações de crise na sequência de catástrofes naturais,conflitos violentos ou outras crises.
Cobre, nomeadamente, acções destinadas:— ao arranque de um sistema produtivo sustentável,— à recuperação material e funcional das infra-estruturas de base, incluindo através da desminagem,— à reconciliação civil mediante a adopção de medidas não estruturais nas sociedades vítimas de conflitos violentos,— à reinserção social, nomeadamente a favor dos refugiados, dos desalojados e dos militares desmobilizados,— ao restabelecimento das capacidades institucionais necessárias durante a fase de recuperação, nomeadamente a nível local,— à assistência às necessidades das crianças e, especialmente, à reabilitação das crianças afectadas pela guerra, incluindo as crianças-
soldados,
— à sensibilização das populações que vivem em risco de catástrofes naturais assim como a medidas destinadas a evitá-las ou a evitar ou
atenuar as suas consequências,
— ao apoio das pessoas deficientes e respectivas organizações, de molde a reforçar os seus direitos humanos, por forma a assegurar que os
idosos beneficiem de intervenções de socorro e de reconstrução em caso de catástrofe e que seja prestada uma atenção adequada àinvestigaçã o e à recolha de dados discriminados por idade para apoiar a programação e as políticas.
Destina-se igualmente a cobrir a educação de crianças atingidas pela guerra ou por catástrofes naturais.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 88PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 03 — RELAÇÕES COM A ÁFRICA SUBSARIANA, AS CARAÍBAS, OCEANOS PACÍFICO E ÍNDICO E PAÍSES E TERRITÓRIOS
ULTRAMARINOS (continuação)
21 03 20 (continuação)
As acções devem, nomeadamente, cobrir programas e projectos executados por organizações não governamentais activas na área da ajuda
ao desenvolvimento e outros agentes da sociedade civil, bem como aqueles que favoreçam a participação da população beneficiária a todosos níveis do processo de decisão e de execução.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.
o2258/96 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 996, relativo a acções de recuperação e de reconstrução em favor dos
países em desenvolvimento (JO L 306 de 28.1 1.1 996, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 89PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 04 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS
PAÍSES ACP»
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
21 04 ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO
NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «DESEN-VOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSESACP»
21 04 01 Avaliação dos resultados da ajuda comunitá-
ria, medidas de acompanhamento e auditoria 4 7 500 000 6 000 000 6 650 000 5 750 000 6 368 47 4,— 5 250 063,43
21 04 02 Coordenação e sensibilização no domínio do
desenvolvimento 4 4 300 000 7 500 000 5 000 000 4 81 6 000 3 579 626,13 3 572 51 8,35
Capítulo 21 04 — Total 11 800 000 13 500 000 11 650 000 10 566 000 9 948 100,13 8 822 581,78Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 90PT
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TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 04 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM
OS PAÍSES ACP» (continuação)
21 04 01 Avaliação dos resultados da ajuda comunitária, medidas de acompanhamento e auditoria
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
7 500 000 6 000 000 6 650 000 5 750 000 6 368 47 4,— 5 250 063,43
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding53 7 28 7 6
,(1)3 500 000 1 300 000 572 87 6
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 6 650 000 2 250 000 2 700 000 1 700 000Dotações 2004 7 500 000 2 000 000 4 000 000 1 500 000
Total 1 9 522 87 6 5 750 000 6 000 000 6 272 87 6 1 500 000
(1) Após dedução de 298 501 euros de dotações para pagamentos transitadas.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de acções de avaliação, de acompanhamento e de medidas de apoio nas fases da programa-
ção, da preparação, da execução e da avaliação de acções, estratégias e políticas de desenvolvimento, tais como:
— estudos de eficácia, de eficiência, de pertinência, de impacto e de viabilidade,— acompanhamento de acções em fase de execução,— medidas de apoio destinadas a melhorar a qualidade do acompanhamento das acções em curso e a preparação de acções futuras,— aprofundamento metodológico destinado a melhorar a qualidade e a utilidade das avaliações,— estudo das possíveis formas de avaliação de programas baseados em medidas não estruturais, como sejam todas as medidas relacionadas
com a instauração da paz, a educação para a paz, a reconciliação, etc.
Esta dotação cobre também o financiamento das actividades de auditoria da gestão financeira dos programas e dos projectos realizados pela
Comissão no domínio da ajuda externa. Abrangerá igualmente o financiamento das actividades de formação, centradas na especificidade dasnormas que regem a ajuda externa comunitária e organizadas em benefício de auditores externos, e a criação de uma helpdesk .
Bases jurídicas
Tarefas resultantes das prerrogativas institucionais da Comissão, na acepção do n.
o2 do artigo 49.odo Regulamento (CE, Euratom)
n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 91PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 04 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM
OS PAÍSES ACP» (continuação)
21 04 02 Coordenação e sensibilização no domínio do desenvolvimento
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
4 300 000 7 500 000 5 000 000 4 81 6 000 3 579 626,13 3 572 51 8,35
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding46 7 77 5 7
,(1)2 500 000 2 138 626 39 131
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002177 374 177 374
Dotações 2003 5 000 000
,(2)2 138 626 2 861 37 4
Dotações 2004 4 300 000 2 500 000 1 500 000 300 000
Tot al 14 155 131
,(3)4 81 6 000
,(4)7 500 000 1 539 131 300 000
(1) Montante igual a: 5 622 951 [artigos B7- 6 1 0 (DEV) e B7- 6 5 1 (AIDCO/DEV)]
(2) Montante igual a: 5 000 000 [artigos B7- 6 1 0 (DEV) e B7- 6 5 1 (AIDCO/DEV)]
(3) Montante igual a: 1 6 922 951 (antigos artigos B7- 610e B7-6 5 1, combinados no artigo 21 04 02).
(4) Montante igual a: 4 81 6 000 [(artigos B7- 6 1 0 (DEV) e B7- 6 5 1 (AIDCO/DEV)]
Observações
Esta dotação cobre o financiamento das acções de sensibilização necessárias para promover uma melhor compreensão pela opinião pública
europeia, nomeadamente pelos jovens, das questões ligadas ao desenvolvimento dos países do terceiro mundo e das acções realizadas a títulodas políticas de cooperação da União Europeia e dos seus Estados-Membros, em especial um apoio financeiro a projectos nos domínios doaudiovisual e da educação aplicados ao desenvolvimento, a produção de material de informação sobre a política comunitária, ao Courrier
ACP , revista editada pela Comissão e distribuída aos seus parceiros no desenvolvimento, ao prémio Lorenzo Natali, destinado a recompensar
trabalhos jornalísticos no domínio do desenvolvimento, e à Global Aid Revue (antiga Humanitarian Affairs Review ), publicação que cobre as
questões ligadas à cooperação global, que foi criada com base num acordo com o ECHO.
Esta dotação destina-se também a contribuir para a formaçã o e a sensibilização relativa à integração das preocupações em matéria ambiental
e de desenvolvimento sustentável, tendo em conta o compromisso em favor do desenvolvimento sustentável assumido no Tratado de Ames-terdão. Estas actividades devem ter como alvo os parceiros dos sectores público e privado, bem como as delegações da União Europeia nospaíses beneficiários.
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de acções de avaliação, de acompanhamento e de medidas de apoio nas fases da programa-
ção, da preparação, da execução e da avaliação de acções, estratégias e políticas de desenvolvimento, tais como:
— estudos de eficácia, de eficiência, de pertinência, de impacto e de viabilidade,— acompanhamento de acções em fase de execução,— medidas de apoio destinadas a melhorar a qualidade do acompanhamento das acções em curso e a preparação de acções futuras,— aprofundamento metodológico destinado a melhorar a qualidade e a utilidade das avaliações,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 92PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 04 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM
OS PAÍSES ACP» (continuação)
21 0 4 02 (continuação)
— estudo das possíveis formas de avaliação de programas baseados em medidas não estruturais, como sejam todas as medidas relacionadas
com a instauração da paz, a educação para a paz, a reconciliação, etc.
Cobre igualmente o financiamento de intercâmbios e de reuniões de coordenação em que participem representantes dos países em desenvol-
vimento envolvidos.
Esta dotação cobre também o financiamento das actividades de auditoria da gestão financeira dos programas e dos projectos realizados pela
Comissão no domínio da ajuda externa. Abrangerá igualmente o financiamento das actividades de formação, centradas na especificidade dasnormas que regem a ajuda externa comunitária e organizadas em benefício de auditores externos, e a criação de uma helpdesk .
Bases jurídicas
Tarefas resultantes das prerrogativas institucionais da Comissão, na acepção do n.
o2 do artigo 49.odo Regulamento (CE, Euratom)
n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
Tarefa decorrente dos poderes específicos directamente conferidos à Comissão pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeada-
mente, o seu artigo 1 80.ºJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 93PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
21 49 DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINIS-
TRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOSNOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-MENTO FINANCEIRO
21 49 04 Despesas de apoio para acções no domínio de
intervenção «Desenvolvimento e relações comos países ACP»
21 49 04 01 Outras ajudas em produtos, acções de apoio e
transporte, distribuição, medidas de acompa-nhamento e de controlo da execução — Des-pesas de gestão administrativa 4 — 5 000 000 13 1 67 000 1 4 850 000 8 81 9 461,09 4 669 886,42
21 49 04 02 Outras medidas de cooperação e estratégias
sectoriais — Despesas de gestão administra-tiva 4 — 3 000 000 8 000 000 7 640 000 2 417 650,27 1 431 795,68
21 49 04 04 Avaliação dos resultados da ajuda comunitária
e medidas de acompanhamento e auditoria —Despesas de gestão administrativa 4 — 500 000 1 150 000 904 000 809 380,— 854 588,82
21 49 04 05 Programa europeu para a reconstrução e o
desenvolvimento ( PERD ) — Despesas de ges-
tão administrativa 4 — 600 000 1 500 000 1 500 000 989 107 ,— 1 800 209,58
21 49 04 07 Coordenação e promoção da sensibilização
para questões de desenvolvimento — Despe-sas de gestão administrativa 4 — p.m. p.m. p.m. 107 215,— 1 89,33
Artigo 21 49 04 — Subtotal — 9 100 000 23 817 000 24 894 000 13 1 42 813,36 8 756 669,83
Capítulo 21 49 — Total — 9 100 000 23 817 000 24 894 000 13 142 813,36 8 756 669,83Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 94PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
21 49 04 Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP»
21 49 04 01 Outras ajudas em produtos, acções de apoio e transporte, distribuição, medidas de acompanhamento e de controlo da execução — Despesas
de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 5 000 000 13 1 67 000 1 4 850 000 8 81 9 461,09 4 669 886,42
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding17 039 592 12 300 000 1 000 000 2 000 000 1 700 000 39 592
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 13 1 67 000 2 550 000 4 000 000 2 000 000 2 000 000 2 617 000Dotações 2004 —
Total 30 206 592 1 4 850 000 5 000 000 4 000 000 3 700 000 2 656 592
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas no âmbito do número 21 01 04 01 (antigo artigo B7- 201A )q u e
anteriormente continha dotações diferenciadas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 95PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
21 49 0 4 (continuação)
21 49 04 02 Outras medidas de cooperação e estratégias sectoriais — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 3 000 000 8 000 000 7 640 000 2 417 650,27 1 431 795,68
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding26 7 81 9 0 26 7 81 9 0
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 8 000 000 4 961 810 3 000 000 38 1 90Dotações 2004 —
Total 10 678 1 90 7 640 000 3 000 000 38 1 90
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas no âmbito do número 21 01 04 02 (antigo artigo B7- 620A )q u e
anteriormente continha dotações diferenciadas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 96PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
21 49 0 4 (continuação)
21 49 04 04 Avaliação dos resultados da ajuda comunitária e medidas de acompanhamento e auditoria — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 500 000 1 150 000 904 000 809 380,— 854 588,82
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding6 1 66 7 3 5 0 00 0 0 1 1 66 7 3
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 150 000 404 000 383 327 362 673Dotações 2004 —
Total 1 7 66 673 904 000 500 000 362 673
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas no âmbito do número 21 01 04 04 (antigo artigo B7- 651A )q u e
anteriormente continha dotações diferenciadas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 97PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
21 49 0 4 (continuação)
21 49 04 05 Programa europeu para a reconstrução e o desenvolvimento ( PERD ) — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 600 000 1 500 000 1 500 000 989 107 ,— 1 800 209,58
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 41 1 235 81 1 235 200 000 200 000 200 000
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002103 746 103 746
Dotações 2003 1 500 000 585 01 9 400 000 400 000 1 1 4 981
Dotações 2004 —
Total 3 01 4 981 1 500 000 600 000 600 000 31 4 981
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas no âmbito do número 21 01 04 05 (antigo artigo B7- 320A )q u e
anteriormente continha dotações diferenciadas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 98PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
CAPÍTULO 21 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
21 49 0 4 (continuação)
21 49 04 07 Coordenação e promoção da sensibilização para questões de desenvolvimento — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— p.m. p.m. p.m. 107 215,— 1 89,33
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding–1 3 57 8 5
,(1)– 135 785
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002135 785 135 785
Dotações 2003 p.m.
Dotações 2004 —
Tot al — —
(1) Após dedução de 242 810 euros de dotações para pagamentos transitadas.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas no âmbito do número 21 01 04 07 (antigos artigos B7- 610Ae
B7-6 5 1 A, parcial).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 1 99PT
COMISSÃO
TÍTULO 21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS P AÍSES ACP
ACTIVIDADES SEM RUBRICA ORÇAMENTAL
— APOIO ADMINISTRATIVO À DG «DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP»
— APOIO ADMINISTRATIVO AO SERVIÇO DE COOPERAÇÃO «EUROPEAID»Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1200PT
TÍTULO 22
ALARGAMENTOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1201PT

TÍTULO 22
ALARGAMENTO
Objectivos gerais
Em 2004, este domínio passará a privilegiar as acções, medidas e iniciativas necessárias para assegurar que os três restantes países candidatos se ma ntêm na
trajectória adequada para atingir os objectivos para eles estabelecidos em associação com o Conselho Europeu:
— executar os planos de trabalho ( roadmaps ) para a adesão elaborados para a Bulgária e Roménia e atingir os objectivos específicos cruciais fixados para estes países
a curto e médio prazo, tendo por objectivo a data de adesão de 2007 ,
— consolidar a ajuda financeira concedida à Bulgária e Roménia em conformidade com o programa Phare destinado a apoiar estes países a observar os requisitos
estruturais, institucionais, administrativos e judiciais associados ao estatuto de membro de União Europeia,
— instituir um acompanhamento rigoroso dos progressos registados pela Turquia no que se refere à observância dos critérios políticos de Copenhaga e, de um
modo mais geral, do processo de reforma, para que a Comissão possa entregar, antes de Dezembro de 2004, o relatório e recomendação fundamentados sobre o
estado de adiantamento das negociações formais de adesão,
— executar a estratégia reforçada de apoio de pré-adesão reforçada para a Turquia, acordada no Conselho Europeu de Copenhaga, de Dezembro de 2002.No entanto, no que respeita aos dez países em fase de adesão, nos anos subsequentes à adesão a Comissão deve ainda efectuar uma série de tarefas e iniciat ivas
importantes relacionadas com a adesão.
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo DesignaçãoDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
22 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ALAR-GAMENTO»
77 138 520 77 138 520 70 265 1 86 70 265 1 86 67 292 128,25 67 292 128,25
22 02 INSTRUMENTOS DE ASSISTÊNCIA
DE PRÉ-ADESÃO 963 950 000 1 7 43 750 000 1 822 680 000 1 694 926 686 1 793 1 44 594,71 1 1 98 21 9 668,65
22 03 INSTRUMENTO DE TRANSIÇÃO
PARA MEDIDAS DE REFORÇO INSTI-TUCIONAL APÓS A ADESÃO
p.m. p.m.
22 04 ESTRATÉGIA DE INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO 1 6 500 000 1 9 000 000 21 000 000 17 000 000 12 97 6 213,85 6 866 1 93,24
22 49 DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO
ADMINISTRATIV A DE PROGRAMASAUTORIZADOS NOS TERMOS DOANTERIOR REGULAMENTO FINAN-CEIRO
— 40 750 000 58 320 000 43 325 000 49 501 103,— 36 150 805,31
Título 22 — T otal 1 057 588 520 1 880 638 520 1 972 265 186 1 825 516 872 1 922 914 039,81 1 308 528 795,45Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1203PT
Recursos humanos
2004 2003 2002
Quadro do pessoal — Orçamento para funcionamento 1 98 375 394
Pessoal de apoio — Artigo 01 02 (antigo título A-7) 27 42 52Outro pessoal de apoio 56 1 48 1 48Serviço linguístico (reafectação) ,(
1)2 9 2 7 2 6
T otal 310 592 620
(1) Atribuído ao presente domínio de intervenção via Serviço de Tradução e Serviço Comum «Interpretação-Conferências».COMISSÃO
TÍTULO 22 — ALARGAMENTOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1204PT
COMISSÃO
TÍTULO 22 — ALARGAMENTO
TÍTULO 22
ALARGAMENTO
CAPÍTULO 22 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ALARGAMENTO»
A informação pormenorizada relativa aos artigos 1, 2, 3 e 5 encontra-se no capítulo XX 01
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
22 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍ-
NIO DE INTERVENÇÃO «ALARGAMENTO»
22 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do
domínio de intervenção «Alargamento»
22 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo da DG
«Alargamento» 5 17 451 590
(1)25 1 62 617 24 841 1 96,27
22 01 01 02 Despesas relativas ao pessoal no activo das
delegações ligadas ao domínio de intervenção«Alargamento» 5 2 556 960 15 390 848 12 7 68 312,—
Artigo 22 01 01 — Subtotal 20 008 550 40 553 465 37 609 508,27
22 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
para apoio ao domínio de intervenção «Alar-gamento»
22 01 02 01 Pessoal externo da DG «Alargamento» 5 2 1 68 041 2 875 843 2 897 969,9022 01 02 02 Pessoal externo das delegações ligadas ao
domínio de intervenção «Alargamento» 5 953 009 5 867 139 6 105 204,26
22 01 02 1 1 Outras despesas de gestão da DG «Alargamen-
to» 5 1 252 472
(
2)1 383 359
(3)1 510 412,24
22 01 02 12 Outras despesas de gestão das delegações liga-
das ao domínio de intervenção «Alargamento» 5 21 4 696 1 21 6 573 1 227 498,82
Artigo 22 01 02 — Subtotal 4 588 21 8 1 1 342 91 4 1 1 7 41 085,22
22 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de
intervenção «Alargamento»
22 01 03 01 Imóveis e despesas conexas da DG «Alarga-
mento» 5 4 401 503 5 788 878 7 1 48 532,39
22 01 03 02 Imóveis e despesas conexas das delegações
ligadas ao domínio de intervenção «Alarga-mento» 5 2 040 249 12 579 929 10 793 002,37
Artigo 22 01 03 — Subtotal 6 441 752 1 8 368 807 17 941 534,7 6
(1) Uma dotação de 44 979 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 4 628 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(3) Uma dotação de 4 628 euros está inscrita no capítulo 31 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1205PT
COMISSÃO
TÍTULO 22 — ALARGAMENTO
CAPÍTULO 22 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ALARGAMENTO» (continuação)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
22 01 04 Despesas de apoio para acções no domínio de
intervenção «Alargamento»
22 01 04 01 Assistência de pré-adesão para países da
Europa Central e Oriental — Despesas de ges-tão administrativa 7 .3 1 6 000 000
22 01 04 02 Estratégia de pré-adesão para a Turquia —
Despesas de gestão administrativa 7 .4 7 000 000
22 01 04 03 Eliminação progressiva da assistência de pré-
adesão para os novos Estados-Membros —Despesas de gestão administrativa 7 .3 21 500 000
22 01 04 04 Instrumento de transição para o reforço insti-
tucional após a adesão — Despesas de gestãoadministrativa 3 p.m.
22 01 04 05 Acções do gabinete de assistência técnica e
intercâmbio de informações (TAIEX) noâmbito dos instrumentos de pré-adesão —Despesas de gestão administrativa 7 .3 1 600 000
22 01 04 06 Acções do gabinete de assistência técnica e
intercâmbio de informações (TAIEX) noâmbito do instrumento de transição — Despe-sas de gestão administrativa 3 p.m.
Artigo 22 01 04 — Subtotal 46 100 000
Capítulo 22 01 — Total 77 138 520 70 265 186 67 292 128,25Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1206PT
COMISSÃO
TÍTULO 22 — ALARGAMENTO
CAPÍTULO 22 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ALARGAMENTO» (continuação)
22 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Alargamento»
22 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo da DG «Alargamento»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
17 451 590
,(1)25 1 62 617 24 841 1 96,27
(1) Uma dotação de 44 979 euros está inscrita no capítulo 31 01.
22 01 01 02 Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações ligadas ao domínio de intervenção «Alargamento»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 556 960 15 390 848 12 7 68 312,—
22 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Alargamento»
22 01 02 01 Pessoal externo da DG «Alargamento»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
21 6 80 4 1 28 7 58 4 3 28 9 79 6 9 , 9 0
22 01 02 02 Pessoal externo das delegações ligadas ao domínio de intervenção «Alargamento»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
953 009 5 867 139 6 105 204,26
22 01 02 1 1 Outras despesas de gestão da DG «Alargamento»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 252 472
,(1)1 383 359
,(2)15 1 04 1 2 , 2 4
(1) Uma dotação de 4 628 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 4 628 euros está inscrita no capítulo 31 01.
22 01 02 12 Outras despesas de gestão das delegações ligadas ao domínio de intervenção «Alargamento»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
21 4 696 1 21 6 573 1 227 498,82Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1207PT
COMISSÃO
TÍTULO 22 — ALARGAMENTO
CAPÍTULO 22 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ALARGAMENTO» (continuação)
22 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção «Alargamento»
22 01 03 01 Imóveis e despesas conexas da DG «Alargamento»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
44 0 15 0 3 57 8 88 7 8 71 4 85 3 2 , 3 9
22 01 03 02 Imóveis e despesas conexas das delegações ligadas ao domínio de intervenção «Alargamento»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 040 249 12 579 929 10 793 002,37
22 01 04 Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção «Alargamento»
22 01 04 01 Assistência de pré-adesão para países da Europa Central e Oriental — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 6 000 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as despesas de assistência técnica e administrativa que a Comissão pode delegar numa agência de execução de direito comunitário,— as despesas de assistência técnica e administrativa que não impliquem uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no
âmbito de contratos de prestação pontual de serviços em benefício mútuo dos beneficiários e da Comissão,
— as despesas com o pessoal temporário de apoio (peritos nacionais destacados, peritos individuais, agentes locais e agentes locais de
assistência técnica) em delegação, tendo em vista a desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão nos paísesterceiros ou a internalização de tarefas de gabinetes de assistência técnica extintos, bem como os custos adicionais logísticos e de infra-estruturas, tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações e de locação causadosdirectamente pela presença na delegação de pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número,
— as despesas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa.Esta dotação cobre as despesas de gestão administrativa dos artigos 22 02 01 e 22 02 02.
22 01 04 02 Estratégia de pré-adesão para a Turquia — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
7 000 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as despesas de assistência técnica e administrativa que a Comissão pode delegar numa agência de execução de direito comunitário,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1208PT
COMISSÃO
TÍTULO 22 — ALARGAMENTO
CAPÍTULO 22 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ALARGAMENTO» (continuação)
22 01 04 (continuação)
22 01 04 02 (continuação)
— as despesas de assistência técnica e administrativa que não impliquem uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no
âmbito de contratos de prestação pontual de serviços em benefício mútuo dos beneficiários e da Comissão,
— as despesas com o pessoal temporário de apoio (peritos nacionais destacados, peritos individuais, agentes locais e agentes locais de
assistência técnica) em delegação, tendo em vista a desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão nos paísesterceiros ou a internalização de tarefas de gabinetes de assistência técnica extintos, bem como os custos adicionais logísticos e de infra-estruturas, tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações e de locação causadosdirectamente pela presença na delegação de pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número,
— as despesas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa.Esta dotação cobre as despesas de gestão administrativa do número 22 02 04 01.
22 01 04 03 Eliminação progressiva da assistência de pré-adesão para os novos Estados-Membros — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
21 500 000
Observações
Após o alargamento, a Comissão manterá a responsabilidade de assegurar o cumprimento integral dos requisitos jurídicos e financeiros, em
especial em relação à gestão financeira sã e eficaz. Em conformidade com o Tratado de Adesão, as agências de execução nos países candida-tos funcionarão no âmbito do Sistema de Execução Descentralizada Alargada (EDIS) assim que for viável e, em princípio, após a adesão. Afim de acompanhar esta transição, serão mantidas as estruturas administrativas e de pessoal das delegações até 15 meses após a adesão.
Esta dotação destina-se a cobrir os custos administrativos do desmantelamento dos programas de assistência de pré-adesão nos países
candidatos que vão aderir à União em 2004, designadamente:
— as despesas com o pessoal temporário de apoio (peritos nacionais destacados, peritos individuais, agentes locais e agentes locais de
assistência técnica) em delegação, tendo em vista a desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão nos paísesterceiros ou a internalização de tarefas de gabinetes de assistência técnica extintos, bem como os custos adicionais logísticos e de infra-estruturas, tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações e de locação causadosdirectamente pela presença na delegação de pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número,
— as despesas de assistência técnica de curto prazo ligadas à realização dos objectivos do programa (ou medidas no âmbito deste artigo,
adicionadas de outras eventuais despesas com assistência técnica e administrativa que não impliquem uma missão de poder público,subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços).
Bases jurídicas
Tratado de Adesão e, nomeadamente, a sua parte 4, título I, artigo 33.º «Medidas transitórias».Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1209PT
COMISSÃO
TÍTULO 22 — ALARGAMENTO
CAPÍTULO 22 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ALARGAMENTO» (continuação)
22 01 04 (continuação)
22 01 04 04 Instrumento de transição para o reforço institucional após a adesão — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m.
Observações
Novo número
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as despesas de assistência técnica e administrativa que não impliquem uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no
âmbito de contratos de prestação pontual de serviços em benefício mútuo dos beneficiários e da Comissão,
— as despesas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa,— as despesas de assistência técnica e administrativa que a Comissão pode delegar em agências e/ou organismos identificados no n.
o2d o
artigo 54.º do Regulamento Financeiro.
Esta dotação cobre as despesas de gestão administrativa do artigo 22 03 01.
22 01 04 05 Acções do gabinete de assistência técnica e intercâmbio de informações (TAIEX) no âmbito dos instrumentos de pré-adesão — Despesas de
gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 600 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as despesas de assistência técnica e administrativa que a Comissão pode delegar numa agência executiva regida pelo direito comunitário,— as despesas de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no
âmbito de contratos de prestação pontual de serviços para proveito mútuo dos beneficiários e da Comissão,
— as despesas do pessoal temporário de apoio (auxiliares, peritos nacionais destacados, pessoal de agências de empregos) contratado na
sede, destinado a assumir as tarefas confiadas aos gabinetes de assistência técnica extintos. As despesas com o pessoal temporário deapoio à sede são limitadas a 1 600 000 euros, o que corresponde a uma estimativa baseada um custo unitário anual provisório porpessoa/ano, composto em 97 % pelas remunerações do pessoal em questão e em 3 % por despesas de formação, reuniões, missões,informática e telecomunicações, relativas a esse pessoal,
— as despesas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa.Esta dotação cobre as despesas de gestão administrativa do artigo 22 02 06.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1210PT
COMISSÃO
TÍTULO 22 — ALARGAMENTO
CAPÍTULO 22 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ALARGAMENTO» (continuação)
22 01 04 (continuação)
22 01 04 06 Acções do gabinete de assistência técnica e intercâmbio de informações (TAIEX) no âmbito do instrumento de transição — Despesas de
gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m.
Observações
Novo número
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as despesas de assistência técnica e administrativa que a Comissão pode delegar em agências e/ou organismos identificados no n.o2d o
artigo 54.º do Regulamento Financeiro,
— as despesas de assistência técnica e administrativa que não impliquem uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no
âmbito de contratos de prestação pontual de serviços em benefício mútuo dos beneficiários e da Comissão,
— as despesas do pessoal temporário de apoio (auxiliares, peritos nacionais destacados, pessoal de agências de empregos) contratado na
sede, destinado a assumir as tarefas confiadas aos gabinetes de assistência técnica extintos. As despesas com o pessoal temporário deapoio à sede são limitadas a 800 000 euros, o que corresponde a uma estimativa baseada um custo unitário anual provisório porpessoa/ano, composto em 97 % pelas remunerações do pessoal em questão e em 3 % por despesas de formação, reuniões, missões,informática e telecomunicações, relativas a esse pessoal,
— as despesas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa.Esta dotação cobre as despesas de gestão administrativa do artigo 22 03 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/121 1PT
COMISSÃO
TÍTULO 22 — ALARGAMENTO
CAPÍTULO 22 02 — INSTRUMENTOS DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
22 02 INSTRUMENTOS DE ASSISTÊNCIA DE
PRÉ-ADESÃO
22 02 01 Assistência de pré-adesão para países da
Europa Central e Oriental 7. 3 662 100 000
(1)500 000 000 51 8 700 000 392 950 000 361 275 000,— 391 326 890,—
22 02 02 Cooperação transfronteiriça para a
Europa Central e Oriental 7 .3 41 000 000 60 000 000 84 000 000 40 600 000 41 000 000,— 38 137 350,—
22 02 03 Conclusão da assistência de pré-adesão
Phare 7 .3 p.m. 950 000 000 1 034 300 000 1 071 950 000 1 204 307 000,— 61 8 356 060,23
22 02 04 Assistência de pré-adesão para a T urquia
22 02 04 01 Assistência de pré-adesão para a Turquia 7 .4 235 600 000 100 000 000 1 44 000 000 35 000 000 126 000 000,— 0,—22 02 04 02 Conclusão da anterior cooperação com a
Turquia 7 .4 p.m. 85 000 000 p.m. 1 15 502 686 20 000 000,— 125 061 758,58
Artigo 22 02 04 — Subtotal 235 600 000 1 85 000 000 1 44 000 000 150 502 686 1 46 000 000,— 125 061 758,58
22 02 05 Assistência de pré-adesão para Malta e
Chipre 4 p.m. 1 9 000 000 24 1 80 000 24 924 000 20 242 000,— 22 897 983,13
22 02 06 Acções do gabinete de assistência técnica e
intercâmbio de informações (TAIEX) noâmbito dos instrumentos de pré-adesão 7 .3 25 000 000 12 500 000 p.m. p.m. p.m. p.m.
22 02 07 Impacto do alargamento nas regiões fron-
teiriças da União Europeia — Acções pre-paratórias 3 p.m. 17 000 000 17 000 000 13 500 000 20 000 000,— 2 1 1 9 032,—
22 02 08 Subvenções para a organização de está-
gios destinados aos jovens diplomatas dospaíses candidatos à adesão 5 250 000 250 000 500 000 500 000 320 594,71 320 594,71
22 02 09 Projecto-piloto para as actividades de des-
minagem em Chipre 3 p.m. p.m.
Capítulo 22 02 — T otal 963 950 000 1 743 750 000 1 822 680 000 1 694 926 686 1 793 144 594,71 1 198 219 668,65
(1) Uma dotação de 40 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1212PT
COMISSÃO
TÍTULO 22 — ALARGAMENTO
CAPÍTULO 22 02 — INSTRUMENTOS DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (continuação)
22 02 01 Assistência de pré-adesão para países da Europa Central e Oriental
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
662 100 000
,(1)500 000 000 51 8 700 000 392 950 000 361 275 000,— 391 326 890,—
(1) Uma dotação de 40 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 07 6 328 31 1 315 1 45 000 265 010 000 248 086 656 248 086 655
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 51 8 700 000 77 805 000 129 675 000 129 675 000 103 7 40 000 77 805 000Dotações 2004 702 100 000
,(
1)105 315 000 175 525 000 175 525 000 245 735 000
Total 2 297 128 31 1 392 950 000 500 000 000 553 286 656 527 351 655 323 540 000
(1) Dos quais 40 000 000 de euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
Observações
A União Europeia prossegue uma política de cooperação com os países da Europa Central e Oriental que se insere no quadro da estratégia de
pré-adesão para estes países.
Durante o período compreendido entre 1 990 e 1 994, esta dotação destinou-se a facilitar a transição dos países da Europa Central e Oriental
para a economia de mercado e a democracia.
Na sequência do Conselho Europeu de Essen, o programa Phare converteu-se progressivamente num instrumento de apoio à adesão dos
países candidatos.
Na sequência do reforço global da estratégia de pré-adesão, e em conformidade com as orientações previstas na Agenda 2000, as interven-
ções do Phare concentram-se a partir de agora em duas prioridades principais:
— o reforço institucional (« institution building »), com o objectivo de assegurar uma capacidade efectiva de execução do acervo comunitário,
através, nomeadamente:
— — da aproximação das legislações,
— — das reformas estruturais e das políticas regionais,
— — da promoção da democracia, do diálogo social e da sociedade civil, assim como de uma cooperação activa em matéria de justiça e de
assuntos internos,
— — da abertura de programas comunitários, inclusive no domínio da inserção social,
— do financiamento de infra-estruturas, tendo em vista ajudar os Estados candidatos a respeitar as normas da legislação comunitária e
contribuir para a adopção do acervo comunitário em matéria de coesão económica e social.
Com a adesão prevista à União em 2004 de oito países Phare , esta dotação destina-se a cobrir a assistência Phare de pré-adesão a esses países
ainda em negociações.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1213PT
COMISSÃO
TÍTULO 22 — ALARGAMENTO
CAPÍTULO 22 02 — INSTRUMENTOS DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (continuação)
22 02 01 (continuação)
As intervenções do programa concentram-se nomeadamente nas prioridades identificadas no âmbito das parcerias para a adesão e tendo em
conta os progressos realizados no domínio da adopção do acervo comunitário.
Para o período 2000-2006, cerca de 30 % da verba do Phare destinar-se-á à primeira prioridade («reforço institucional») e cerca de 70 % ao
financiamento de infra-estruturas. Estes valores têm um carácter indicativo e podem ser adaptados em função da situação específica de cadaEstado beneficiário, nomeadamente segundo as suas necessidades e a sua capacidade de absorção.
Uma parte das dotações destina-se ao financiamento de medidas visando desenvolver e preparar parcerias, nomeadamente feiras comerciais,
entre empresas dos Estados-Membros e dos países candidatos.
A Agenda 2000 e as conclusões de diversos Conselhos Europeus reiteram a importância de um elevado nível de segurança nuclear nos países
candidatos. As acções realizadas no âmbito do programa Phare destinam-se a apoiar os esforços dos países candidatos para atingirem o
elevado nível necessário, tendo em conta nomeadamente as recomendações do grupo do Conselho para as questões nucleares.
As acções efectuadas no sector da segurança nuclear têm igualmente por objectivo cobrir o financiamento da assistência técnica e jurídica
necessária à avaliação dos aspectos de segurança, ambientais, económicos e financeiros dos projectos objecto de pedidos de financiamento atítulo de empréstimos Euratom, incluindo os estudos realizados pelo Banco Europeu de Investimentos, bem como permitir a conclusão e aexecução desses contratos de empréstimo. A Comissão fornecerá à autoridade orçamental informações detalhadas sobre os custos destaassistência técnica e jurídica.
Em conformidade com o disposto no artigo único da Decisão 94/179/Euratom, as eventuais receitas provenientes de empresas beneficiárias
de empréstimos concedidos no âmbito da referida decisão serão inscritas no númer o6191d o mapa de receitas e podem conduzir à
inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto no artigo 1 8.
odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do
Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248de 1 6.9.2002, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir igualmente a participação dos países associados da Europa Central e Oriental nos programas comunitários.Todas as medidas devem integrar a dimensão da igualdade entre mulheres e homens. Além disso, uma parte considerável, mas adequada, da
dotação global Phare , exclusivamente destinada aos projectos a favor das mulheres, será afectada para este efeito.
Bases jurídicas
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 139.ºProtocolos complementares dos acordos europeus (artigos 300.
oe3 1 0 .o) que prevêem a abertura dos programas comunitários aos países
associados da Europa Central e Oriental.
Regulamento (CEE) n.o3906/89 do Conselho, de 1 8 de Dezembro de 1 989, relativo à ajuda económica a favor da República da Hungria e da
República Popular da Polónia (JO L 375 de 23.12.1 989, p. 1 1).
Regulamento (CEE) n.o2698/90 do Conselho, de 17 de Setembro de 1 990, que altera o Regulamento (CEE) n.o3906/89 a fim de tornar a
ajuda económica extensiva a outros países da Europa Central e Oriental (JO L 257 de 21.9.1 990, p. 1) (Bulgária, Roménia, Checoslováquia,Jugoslávia e República Democrática Alemã).
Acordo Europeu, de 1 6 de Dezembro de 1 991, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado , e a Hungria, por outro (JO L 347 de 31.12.1 993, p. 2).
Acordo Europeu, de 1 6 de Dezembro de 1 991, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epública da Polónia, por outro (JO L 348 de 31.12.1 993, p. 2).
Regulamento (CEE) n.
o3800/91 do Conselho, de 23 de Dezembro de 1 991, que altera o Regulamento (CEE) n.o3906/89 a fim de tornar a
ajuda económica extensiva a outros países da Europa Central e Oriental (JO L 357 de 28.12.1 991, p. 10) (Albânia, Estónia, Letónia, Lituânia,menos a República Democrática Alemã).
Regulamento (CEE) n.
o2334/92 do Conselho, de 7 de Agosto de 1 992, que altera o Regulamento (CEE) n.o3906/89 a fim de tornar
extensiva a ajuda económica à Eslovénia (JO L 227 de 1 1.8.1 992, p. 1).
Acordo Europeu, de 1 de Fevereiro de 1 993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR oménia, por outro (JO L 357 de 31.12.1 994, p. 2).
Acordo Europeu, de 8 de Março de 1 993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epública da Bulgária, por outro (JO L 358 de 31.12.1 994, p. 3).
Regulamento (CEE) n.o17 64/93 do Conselho, de 30 de Junho de 1 993, que altera o Regulamento (CEE) n.o3906/89 relativo à ajuda econó-
mica a favor de certos países da Europa Central e Oriental (JO L 1 62 de 3.7 .1 993, p. 1) (República Checa e Eslováquia).
Acordo Europeu, de 4 de Outubro de 1 993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epública Eslovaca, por outro (JO L 359 de 31.12.1 994, p. 2).
Acordo Europeu, de 4 de Outubro de 1 993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado ,eaR epública Checa, por outro (JO L 359 de 31.12.1 994, p. 2).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/121 4PT
COMISSÃO
TÍTULO 22 — ALARGAMENTO
CAPÍTULO 22 02 — INSTRUMENTOS DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (continuação)
22 02 01 (continuação)
Decisão 94/179/Euratom do Conselho, de 21 de Março de 1 994, que altera a Decisão 77/270/Euratom, com vista a habilitar a Comissão a
contrair empréstimos Euratom, com o objectivo de contribuir para o financiamento da melhoria do grau de segurança e de eficácia doparque nuclear de certos países terceiros (JO L 84 de 29.3.1 994, p. 41).
Acordo Europeu, de 12 de Junho de 1 995, que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por
um lado ,eaR epública da Letónia, por outro (JO L 26 de 2.2.1 998, p. 3).
Acordo Europeu, de 12 de Junho de 1 995, que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por
um lado ,eaR epública da Lituânia, por outro (JO L 51 de 20.2.1 998, p. 3).
Acordo Europeu, de 12 de Junho de 1 995, que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por
um lado ,eaR epública da Estónia, por outro (JO L 68 de 9.3.1 998, p. 3).
Regulamento (CE) n.
o622/98 do Conselho, de 1 6 de Março de 1 998, relativo à assistência aos Estados candidatos à adesão à União Europeia
no contexto de uma estratégia de pré-adesão e, em particular, à instituição de parcerias de adesão (JO L 85 de 20.3.1 998, p. 1).
Acordo Europeu, de 21 de Dezembro de 1 998, que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros,
por um lado, e a República da Eslovénia, por outro (JO L 51 de 26.2.1 999, p. 1).
Regulamento (CE) n.o1266/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo à coordenação da assistência aos países candidatos no
âmbito da estratégia de pré-adesão e que altera o Regulamento (CEE) n.o3906/89 (JO L 1 61 de 26.6.1 999, p. 68).
Decisões 2002/83/CE, 2002/85/CE, 2002/86/CE, 2002/87/CE, 2002/88/CE, 2002/89/CE, 2002/91/CE, 2002/92/CE, 2002/93/CE e
2002/94/CE do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, relativas aos princípios, às prioridades, aos objectivos intermédios e às condiçõesenunciados na parceria para a adesão relativas à República da Bulgária, à República Checa, à República da Estónia, à República da Hungria, àRepública da Letónia, à República da Lituânia, à República da Polónia, à Roménia, à República Eslovac aeàR epública da Eslovénia (JO L 44
de 1 4.2.2002, p. 1).
22 02 02 Cooperação transfronteiriça para a Europa Central e Oriental
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
41 000 000 60 000 000 84 000 000 40 600 000 41 000 000,— 38 137 350,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding120 995 098 28 000 000 32 850 000 30 072 549 30 072 549
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 84 000 000 12 600 000 21 000 000 21 000 000 1 6 800 000 12 600 000Dotações 2004 41 000 000 6 150 000 10 250 000 10 250 000 1 4 350 000
Total 245 995 098 40 600 000 60 000 000 61 322 549 57 122 549 26 950 000
Observações
Esta dotação será atribuída, pelo menos em dois terços, às regiões fronteiriças da União Europeia e dos Estados candidatos, no âmbito da
estratégia de pré-adesão, e em um terço, no máximo, para as restantes regiões fronteiriças. Embora respeitando esta repartição, 10 % dasdotações destinam-se a pequenos projectos comuns a decidir a nível local.
Pode ser combinada com as dotações do programa Interreg destinadas a concretizar projectos conjuntos da União Europeia e dos países
candidatos nas fronteiras externas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1215PT
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TÍTULO 22 — ALARGAMENTO
CAPÍTULO 22 02 — INSTRUMENTOS DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (continuação)
22 02 02 (continuação)
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o3906/89 do Conselho, de 1 8 de Dezembro de 1 989, relativo à ajuda económica a favor da República da Hungria e da
República Popular da Polónia (JO L 375 de 23.12.1 989, p. 1 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1266/1 999
(JO L 1 61 de26.6.1 999, p. 68).
Regulamento (CE) n.o622/98 do Conselho, de 1 6 de Março de 1 998, relativo à assistência aos Estados candidatos à adesão à União Europeia
no contexto de uma estratégia de pré-adesão e, em particular, à instituição de parcerias de adesão (JO L 85 de 20.3.1 998, p. 1).
Regulamento (CE) n.o27 60/98 da Comissão, de 1 8 de Dezembro de 1 998, relativo à execução de um programa de cooperação transfrontei-
riça no âmbito do programa Phare (JO L 345 de 1 9.12.1 998, p. 49).
Regulamento (CE) n.o1783/1 999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 1 999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvi-
mento Regional (JO L 213 de 13.8.1 999, p. 1).
22 02 03 Conclusão da assistência de pré-adesão Phare
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 950 000 000 1 034 300 000 1 071 950 000 1 204 307 000,— 61 8 356 060,23
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding3 01 8 778 242 91 6 805 000 691 425 000 705 27 4 121 705 27 4 121
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 034 300 000 155 1 45 000 258 575 000 258 575 000 206 860 000 155 1 45 000Dotações 2004 p.m.
Total 4 053 078 242 1 071 950 000 950 000 000 963 849 121 912 134 121 155 1 45 000
Observações
Novo artigoCom a adesão prevista à União em 2004 de oito países Phare , esta dotação destina-se a cobrir a liquidação de autorizações contraídas
anteriormente no âmbito da assistência de pré-adesão para esses países candidatos (antigos artigos B7-0 3 2, B7- 0 3 0 (parcial) e B7-0 3 1
(parcial).
Esta dotação pode dar lugar a autorizações decorrentes de obrigações jurídicas relacionadas com o encerramento dos projectos (tais como
liquidações jurídicas, multas por pagamentos atrasados, regularizações, etc.).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/121 6PT
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TÍTULO 22 — ALARGAMENTO
CAPÍTULO 22 02 — INSTRUMENTOS DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (continuação)
22 02 04 Assistência de pré-adesão para a T urquia
22 02 04 01 Assistência de pré-adesão para a Turquia
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
235 600 000 100 000 000 1 44 000 000 35 000 000 126 000 000,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding126 000 000 13 400 000 28 660 000 41 970 000 41 970 000
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 44 000 000 21 600 000 36 000 000 36 000 000 28 800 000 21 600 000Dotações 2004 235 600 000 35 340 000 58 900 000 58 900 000 82 460 000
Total 505 600 000 35 000 000 100 000 000 136 870 000 129 670 000 104 060 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de diversas acções abrangidas pela estratégia de pré-adesão específica definida para estes
países na sequência das conclusões do Conselho Europeu de Helsínquia de Dezembro de 1 999. As intervenções concentrar-se-ão em duasprioridades principais:
— o reforço institucional (« institution building »), com o objectivo de assegurar uma capacidade efectiva de execução do acervo comunitário,
através, nomeadamente:
— — da aproximação das legislações,
— — das reformas estruturais e das políticas regionais,
— — da promoção da democracia, do diálogo social e da sociedade civil, assim como de uma cooperação activa em matéria de justiça e de
assuntos internos,
— — da abertura de programas comunitários, inclusive no domínio da inserção social,
— do financiamento de infra-estruturas, tendo em vista nomeadamente ajudar a Turquia a respeitar as normas da legislação comunitária e
contribuir para a adopção do acervo comunitário em matéria de coesão económica e social.
As intervenções do programa concentrar-se-ão nomeadamente nas prioridades identificadas no âmbito da parceria para a adesão da Turquia
e tendo em conta os progressos realizados em matéria de adopção do acervo comunitário e, nomeadamente:
— a participação em certas acções específicas, em particular no domínio do reforço da capacidade adminsitrativa e jurisdicional, assim
como da justiça,
— a participação em certos programas e agências comunitários,— a cooperação transfronteiriça,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1217PT
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TÍTULO 22 — ALARGAMENTO
CAPÍTULO 22 02 — INSTRUMENTOS DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (continuação)
22 02 04 (continuação)
22 02 04 01 (continuação)
— o recurso à assistência técnica disponibilizada pelo TAIEX ( T echnical Assistance Information Exchange Office ),
— acções de formação, informação e ensino com vista a promover a sociedade civil e a dimensão humana na Turquia.Nesta perspectiva, cerca de 30 % da dotação destinar-se-á à primeira prioridade (reforço institucional) e cerca de 70 % ao financiamento de
infra-estruturas. Estas percentagens têm carácter meramente indicativo e poderão ser adaptadas em função da situação específica de cadasector de intervenção.
Todas as medidas devem integrar a dimensão da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.
o2500/2001 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2001, relativo à assistência financeira de pré-adesão a favor da
Turquia e que altera os Regulamentos (CEE) n.o3906/89, (CE) n.o1267/1 999, (CE) n.o1268/1 999 e (CE) n.o555/2000 (JO L 342
de 27 .12.2001, p. 1).
22 02 04 02 Conclusão da anterior cooperação com a Turquia
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 85 000 000 p.m. 1 15 502 686 20 000 000,— 125 061 758,58
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding546 288 535 1 15 502 686 85 000 000 172 892 925 172 892 924
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total 546 288 535 1 15 502 686 85 000 000 172 892 925 172 892 924
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações relativas a diversas acções em curso antes da implementação do regulamento
relativo à assistência financeira de pré-adesão a favor da Turquia, concedidas anteriormente a título do artigo B7- 4 1 0 (parcial) e dos
números B7-4 0 3 2, B7-4 0 3 4, B7-4 0 3 5 e B7-4 0 3 6.
Esta dotação pode dar lugar a autorizações decorrentes de obrigações jurídicas relacionadas com o encerramento dos projectos (tais como
liquidações jurídicas, multas por pagamentos atrasados, regularizações, etc.).
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o3906/89 do Conselho, de 1 8 de Dezembro de 1 989, relativo à ajuda económica a favor da República da Hungria e da
República Popular da Polónia (JO L 375 de 23.12.1 989, p. 1 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2500/2001
(JO L 342 de 27 .12.2001, p. 1) e, nomeadamente, o seu artigo 9.º
Regulamento (CE) n.o2500/2001 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2001, relativo à assistência financeira de pré-adesão a favor da
Turquia e que altera os Regulamentos (CEE) n.o3906/89, (CE) n.o1267/1 999, (CE) n.o1268/1 999 e (CE) n.o555/2000 (JO L 342
de 27 .12.2001, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/121 8PT
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TÍTULO 22 — ALARGAMENTO
CAPÍTULO 22 02 — INSTRUMENTOS DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (continuação)
22 02 05 Assistência de pré-adesão para Malta e Chipre
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 1 9 000 000 24 1 80 000 24 924 000 20 242 000,— 22 897 983,13
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding44 506 493 21 297 000 12 955 000 5 127 247 5 127 246
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 24 1 80 000 3 627 000 6 045 000 6 045 000 4 254 000 4 209 000Dotações 2004 p.m.
Total 68 686 493 24 924 000 1 9 000 000 1 1 172 247 9 381 246 4 209 000
Observações
Com a adesão prevista à União em 2004 de Chipre e Malta, esta dotação destina-se a cobrir a liquidação de autorizações contraídas anterior-
mente no âmbito dos artigos B7-0 4 0, B7-0 4 1, B7-4 1 0 (parcial) e dos números B7-4 0 1 0 e B7-4 0 1 1 para esses países candidatos.
Esta dotação pode dar lugar a autorizações decorrentes de obrigações jurídicas relacionadas com o encerramento dos projectos (tais como
liquidações jurídicas, multas por pagamentos atrasados, regularizações, etc.).
Na eventualidade de um acordo político entre as duas Comunidades em Chipre antes de 1 de Maio de 2004, pode ser autorizada assistência
comunitária suplementar a partir do orçamento de 2004.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o555/2000 do Conselho, de 13 de Março de 2000, relativo à execução de acções no âmbito de uma estratégia de
pré-adesão a favor da República de Chipre e da República de Malta (JO L 68 de 1 6.3.2000, p. 3).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/121 9PT
COMISSÃO
TÍTULO 22 — ALARGAMENTO
CAPÍTULO 22 02 — INSTRUMENTOS DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (continuação)
22 02 06 Acções do gabinete de assistência técnica e intercâmbio de informações (TAIEX) no âmbito dos instrumentos de pré-adesão
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
25 000 000 12 500 000 p.m. p.m. p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 25 000 000 12 500 000 7 500 000 5 000 000
Total 25 000 000 12 500 000 7 500 000 5 000 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a assistência técnica no domínio da aproximação da legislação em relação à totalidade do acervo, ajudando
todos os organismos envolvidos na execução e aplicação efectiva do acervo comunitário, incluindo as organizações não governamentais, arealizarem os seus objectivo s e a controlarem as respectivas taxas de desempenho.
O objectivo é prever rapidamente assistência de curto prazo através da realização de seminários, workshops, visitas de estudo, visitas de
peritos, acções de formação, fornecimento de ferramentas e produtos, nomeadamente para recolha e divulgação de informação,tradução/interpretação, bem como outras formas de assistência técnica no contexto da aproximação do acervo da União Europeia.
O conjunto dos beneficiários inclui representantes de todos os organismos do sector público e semipúblico tais como administrações nacio-
nais, parlamentos, conselhos legislativos, governos regionais, autoridades reguladoras e fiscalizadoras, bem como os dos parceiros sociais erepresentantes de agrupamentos comerciais, profissionais e económicos envolvidos na transposição, execução e aplicação efectiva do acervocomunitário.
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.
o3906/89 do Conselho, de 1 8 de Dezembro de 1 989, relativo à ajuda económica a favor da República da Hungria e da
República Popular da Polónia (JO L 375 de 23.12.1 989, p. 1 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2500/2001
(JO L 342 de 27 .12.2001, p. 1) e, nomeadamente, o seu artigo 9.º
Regulamento (CE) n.o2500/2001 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2001, relativo à assistência financeira de pré-adesão a favor da
Turquia e que altera os Regulamentos (CEE) n.o3906/89, (CE) n.o1267/1 999, (CE) n.o1268/1 999 e (CE) n.o555/2000 (JO L 342
de 27 .12.2001, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1220PT
COMISSÃO
TÍTULO 22 — ALARGAMENTO
CAPÍTULO 22 02 — INSTRUMENTOS DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (continuação)
22 02 07 Impacto do alargamento nas regiões fronteiriças da União Europeia — Acções preparatórias
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. 17 000 000 17 000 000 13 500 000 20 000 000,— 2 1 1 9 032,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding27 880 968 4 500 484 8 999 51 6 9 093 263 5 287 705
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 17 000 000 8 999 51 6 8 000 484Dotações 2004 p.m. p.m.
Total 44 880 968 13 500 000 17 000 000 9 093 263 5 287 705
Observações
Estas acções preparatórias destinam-se a apoiar as regiões e os sectores económicos particularmente afectados pelos custos sociais ou econó-
micos susceptíveis de serem gerados pelo processo de alargamento. Serão apoiados os preparativos das regiões e dos sectores económicospara fazer face às mutações sociais e económicas que há que esperar na sequência do alargamento. As acções preparatórias são criadas comvista a avaliar e minimizar os eventuais efeitos adversos, bem como a apresentar um programa para os sectores económicos e as áreasgeográficas em que o alargamento terá provavelmente maior impacto, em particular as regiões fronteiriças mais afectadas.
Destinam-se, inter alia , ao financiamento de medidas em prol das pequenas e médias empresas da Comunidade, no sentido de melhorar a sua
capacidade de reagir às mudanças e aos desafios decorrentes do processo de alargamento aos países candidatos. As dotações serão destinadasa PME, associações de PME, ou organismos regionais e locais, para apoiar, inter alia , acções que visem melhorar os contactos e preparar a
cooperação, empreendimentos conjuntos e ligações de colaboração com PME dos países candidatos, acções destinadas a melhor a competiti-vidade de PME nas regiões fronteiriças e acções destinadas a melhorar as relações comerciais entre PME dos actuais Estados-Membros, dospaíses candidatos e, mais tarde, dos novos Estados-Membros, facilitando o fluxo de bens e serviços em ambos os sentidos.
As medidas a apoiar dirão igualmente respeito:— ao fornecimento de informações sobre os aspectos económicos e sociais do alargamento às parcerias e às PME,— à colaboração e partilha de experiências entre as administrações regionais e locais.Estas acções destinam-se a complementar as acções financiadas a título da Decisão 2000/81 9/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000,
relativa a um programa plurianual para a empres a e o espírito empresarial, nomeadamente para as pequenas e médias empresas (PME)
(2001-2005) (JO L 333 de 29.12.2000, p. 84).
Esta dotação destina-se igualmente a financiar acções que envolvam organizações de consumidores ou entidades (tais como administrações
nacionais, poderes judiciais, etc.) dos países candidatos, com vista à promoção da saúde, segurança e protecção dos consumidores, previstas,de uma maneira geral, na Decisão n.
o283/1 999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.
Destina-se igualmente a cobrir medidas a favor dos jovens nas regiões que fazem fronteira com os países candidatos, como o apoio à
mobilidade transnacional, às tecnologias da informação e da comunicação no domínio da juventude, ao desenvolvimento de redes de coope-ração, à promoção de competências linguística s e à compreensão das diferentes culturas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1221PT
COMISSÃO
TÍTULO 22 — ALARGAMENTO
CAPÍTULO 22 02 — INSTRUMENTOS DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (continuação)
22 02 07 (continuação)
São igualmente previstos projectos executados através de vários tipos de organizações e organismos locais e regionais, a fim de facilitar a
livre circulação de pessoas após a adesão de novos Estados-Membros. As acções incidirão, inter alia , no seguinte:
— análise dos aspectos quantitativos da migração prevista e dos desafios para as economias e os mercados de trabalho locais ou regionais,— acções de preparação para os efeitos administrativos e económicos do aumento da migração, que poderão incluir contactos entre os
representantes da economia e das administrações dos Estados-Membros e dos países candidatos,
— informação das organizações e grupos especialmente afectados sobre os efeitos que se esperam do alargamento da União Europeia no
que respeita à migração e, em particular, os efeitos positivos da livre circulação de pessoas na economia e na cultura.
Esta acção não se dirige ao grande público.Será dada preferência ao financiamento de projectos que se situem nas regiões que fazem fronteira terrestre ou marítima com os países
candidatos ou que incluam parceiros dos países candidatos. Os projectos e as acções financiadas a título da presente rubrica devem garantir opleno acesso das pessoas portadoras de deficiências. As acções tomam em consideração a comunicação da Comissão, de 25 de Julho de2001, sobre o impacto do alargamento nas regiões que fazem fronteira com os países candidatos — Acção comunitária em favor das regiõesfronteiriças [COM(2001) 437 final].
Bases jurídicas
Acções preparatórias na acepção do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1 999 entre o Parlamento Europeu, o Conselh o e a Comissão
sobre a disciplina orçamenta l e a melhoria do processo orçamental (JO C 172 de 1 8.6.1 999, p. 1).
Decisão n.
o283/1 999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Janeiro de 1 999, que estabelece um quadro-geral para as activida-
des comunitárias a favor dos consumidores (JO L 34 de 9.2.1 999, p. 1).
22 02 08 Subvenções para a organização de estágios destinados aos jovens diplomatas dos países candidatos à adesão
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
250 000 250 000 500 000 500 000 320 594,71 320 594,71
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 500 000 500 000Dotações 2004 250 000 250 000
Total 750 000 500 000 250 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir uma contribuição para a formação de diplomatas de países candidatos à adesão, principalmente com o
apoio de estabelecimentos de formação diplomática, que assegurem já tal formação na União Europeia.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1222PT
COMISSÃO
TÍTULO 22 — ALARGAMENTO
CAPÍTULO 22 02 — INSTRUMENTOS DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (continuação)
22 02 09 Projecto-piloto para as actividades de desminagem em Chipre
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 p.m. p.m.
Total p.m. p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento pela Comunidade de actividades de desminagem em Chipre, em particular na zona tampão
entre a área controlada pelo Governo e a parte norte da ilha.
Bases jurídicas
Projecto-piloto na acepção do Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1 999, entre o Parlamento Europeu, o Conselh o e a Comissão sobre
a disciplina orçamenta l e a melhoria do processo orçamental (JO C 172 de 1 8.6.1 999, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1223PT
COMISSÃO
TÍTULO 22 — ALARGAMENTO
CAPÍTULO 22 03 — INSTRUMENTO DE TRANSIÇÃO PARA MEDIDAS DE REFORÇO INSTITUCIONAL APÓS A ADESÃO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
22 03 INSTRUMENTO DE TRANSIÇÃO PARA
MEDIDAS DE REFORÇO INSTITUCIONALAPÓS A ADESÃO
22 03 01 Instrumento de transição para reforço insti-
tucional após a adesão 3 p.m. p.m.
22 03 02 Acções do gabinete de assistência técnica e
intercâmbio de informações (TAIEX) noâmbito do mecanismo de transição 3 p.m. p.m.
22 03 04 Acção preparatória destinada a apoiar a
sociedade civil nos novos Estados-Membros 3 p.m. p.m.
Capítulo 22 03 — T otal p.m. p.m.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1224PT
COMISSÃO
TÍTULO 22 — ALARGAMENTO
CAPÍTULO 22 03 — INSTRUMENTO DE TRANSIÇÃO PARA MEDIDAS DE REFORÇO INSTITUCIONAL APÓS A ADESÃO (continuação)
22 03 01 Instrumento de transição para reforço institucional após a adesão
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 p.m. p.m.
Total p.m. p.m.
Observações
Novo artigoNo documento de estratégia de 9 de Outubro de 2002 [COM(2002) 700 final], a Comissão Europeia propôs a criação de um instrumento de
transição para financiar o desenvolvimento institucional no período 2004-2006. O objectivo do instrumento de transição é continuar aajudar os novos Estados-Membros nos seus esforços para reforçarem a capacidade administrativa para executar a legislação comunitária epromover o intercâmbio das melhores práticas.
O instrumento de transição prosseguirá as actividades de desenvolvimento institucional de acordo com os mesmos princípios aplicados pelo
programa Phare no período de pré-adesão. Continuar-se-á, portanto, a aplicar, com pequenas adaptações, as estruturas e os métodos estabe-
lecidos pelo programa Phare para a programação e o processo de tomada de decisão.
O artigo 34.º do título I, parte 4, do Tratado de Adesão constitui a base jurídica para a criação do instrumento de transição. O n.
o3f a z
referência ao procedimento de consulta dos Estados-Membros sobre os programas previstos no regulamento Phare .On .o4 menciona as
disposições do Regulamento Financeiro aplicáveis às políticas internas de execução.
O instrumento de transição continuará a fornecer assistência aos novos Estados-Membros nos sectores em que as suas capacidades adminis-
trativas e institucionais são ainda inferiores às dos Estados-Membros actuais, fornecendo-lhes os instrumentos necessários para superar deforma rápida e eficaz as carências identificadas, sobretudo quando tenham sido invocadas ou possam ser invocadas cláusulas de salvaguarda.
Será fornecida a assistência necessária para desenvolver a capacidade institucional em determinados sectores através de acções que não
possam ser financiadas por fundos estruturais, designadamente nos seguintes domínios:
— justiça e assuntos internos (reforço do sistema judicial, controlos das fronteiras externas, estratégia anticorrupção, reforço da capacidade
de aplicação da lei),
— controlo financeiro,— protecção dos interesses financeiros da Comunidade e luta contra a fraude— mercado interno, incluindo a união aduaneira— ambiente— serviços veterinários e criação de capacidade administrativa relacionada com a segurança alimentar;Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1225PT
COMISSÃO
TÍTULO 22 — ALARGAMENTO
CAPÍTULO 22 03 — INSTRUMENTO DE TRANSIÇÃO PARA MEDIDAS DE REFORÇO INSTITUCIONAL APÓS A ADESÃO (continuação)
22 03 01 (continuação)
— estruturas administrativas e de controlo para o desenvolvimento agrícola e rural, incluindo o Sistema Integrado de Gestão e de Controlo
(IACS),
— segurança nuclear (reforço da eficácia e da competência das autoridades responsáveis, das organizações que fornecem o apoio técnico e
dos organismos públicos responsáveis pela gestão dos resíduos radioactivos),
— estatísticas,— reforço da administração pública de acordo com as necessidades identificadas no relatório de controlo global da Comissão não cobertas
pelos fundos estruturais.
O instrumento de transição ocupar-se-á sobretudo dos aspectos identificados no relatório de controlo global, privilegiando os sectores em
que foram invocadas ou possam ser invocadas cláusulas de salvaguarda a fim de garantir a adopção rápida de medidas de correcção.
Uma parte de cada verba é atribuída a programas pluribeneficiários. O montante restante é distribuído pelos novos Estados-Membros.
Bases jurídicas
Tarefas resultantes das competências específicas atribuídas directamente à Comissão pelo artigo 34.º do Acto de Adesão de 1 6 de Abril de
2003.
22 03 02 Acções do gabinete de assistência técnica e intercâmbio de informações (TAIEX) no âmbito do mecanismo de transição
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 p.m. p.m.
Total p.m. p.m.
Observações
Novo artigoEsta dotação destina-se a cobrir as despesas do programa TAIEX para vários beneficiários a fim de fornecer assistência técnica de curto prazo
aos novos Estados-Membros.
A assistência será fornecida através de seminários, workshops , visitas de estudo, visitas de peritos, acções de formação, disponibilização de
ferramentas e produtos, divulgação das informações, tradução e interpretação, bem como outras formas de assistência técnica no contextoda aproximação do acervo comunitário.
Bases jurídicas
Tarefas resultantes das competências específicas atribuídas directamente à Comissão pelo artigo 34.º do Acto de Adesão de 1 6 de Abril de
2003.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1226PT
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TÍTULO 22 — ALARGAMENTO
CAPÍTULO 22 03 — INSTRUMENTO DE TRANSIÇÃO PARA MEDIDAS DE REFORÇO INSTITUCIONAL APÓS A ADESÃO (continuação)
22 03 04 Acção preparatória destinada a apoiar a sociedade civil nos novos Estados-Membros
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 p.m.
Total p.m.
Observações
Esta dotação visa o financiamento de uma acção preparatória, de uma duração de pelo menos três anos, destinada aos novos Estados-
Membros da União Europeia, a fim de apoiar as acções das ONG locais em prol do respeito do Estado de direito, da democracia, dos direitosfundamentais, da transparência e da independência da informação e da luta contra a corrupção.
Os beneficiários de financiamento a título deste fundo deverão ser ONG que trabalhem nos seguintes domínios:— legislação de interesse público (nomeadamente legislação de promoção das ONG e de tratamento de práticas ilegais pelas autoridades
estatais),
— boa governação a nível central e local (nomeadamente respeito pelos direitos dos cidadãos e transparência administrativa),— independência da função pública,— combate à corrupção.Acção preparatória na acepção do Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1 999, entre o Parlamento Europeu, o Conselh o e a Comissão
sobre a disciplina orçamenta l e a melhoria do processo orçamental (JO C 172 de 1 8.6.1 999, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1227PT
COMISSÃO
TÍTULO 22 — ALARGAMENTO
CAPÍTULO 22 04 — ESTRATÉGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
22 04 ESTRATÉGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNI-
CAÇÃO
22 04 01 Prince — Estratégia de informação e comu-
nicação 3 1 6 500 000 1 9 000 000 21 000 000 1 7 000 000 12 97 6 213,85 6 866 1 93,24
Capítulo 22 04 — Total 16 500 000 19 000 000 21 000 000 17 000 000 12 976 213,85 6 866 193,24Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1228PT
COMISSÃO
TÍTULO 22 — ALARGAMENTO
CAPÍTULO 22 04 — ESTRATÉGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (continuação)
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de acções de informação prioritárias sobre as políticas comunitárias.
Cobre a acção «Alargamento: um desafio para a Europa», concebida como um meio eficaz de comunicação e de diálogo entre os cidadãos da
União Europeia e as instituições comunitárias sobre o tema do alargamento da União. Esta acção tem em conta especificidades nacionais eregionais, em estreita colaboração com as autoridades dos Estados-Membros. Neste contexto, a Comissão adoptou a comunicação de 10 deMaio de 2000 sobre a estratégia de comunicação na perspectiva do alargamento [SEC(2000) 737].
Ao longo do ano do alargamento, estarão também incluídas manifestações e cerimónias por ocasião do momento histórico da adesão ,a1d e
Maio de 2004.
A Comissão adoptou uma comunicação ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, de 27
de Junho de 2001, sobre um novo quadro de cooperação para as actividades no âmbito da política de informação e comunicação da UniãoEuropeia [COM(2001) 354 final]. Esta comunicação propõe um quadro de colaboração interinstitucional entre as instituições e os Estados-Membros para o desenvolvimento de uma estratégia de informação e de comunicação da União Europeia.
22 04 01 Prince — Estratégia de informação e comunicação
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 6 500 000 1 9 000 000 21 000 000 1 7 000 000 12 97 6 213,85 6 866 1 93,24
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 6 31 1 058 9 000 000 5 000 000 2 31 1 058
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 21 000 000 8 000 000 7 000 000 6 000 000Dotações 2004 1 6 500 000 7 000 000 5 000 000 4 500 000
T otal 53 81 1 058 1 7 000 000 1 9 000 000 13 31 1 058 4 500 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de acções de informação prioritárias sobre as políticas comunitárias.Cobre a acção «Alargamento: um desafio para a Europa», concebida como um meio eficaz de comunicação e de diálogo entre os cidadãos da
União Europeia e as instituições comunitárias sobre o tema do alargamento da União. Esta acção tem em conta especificidades nacionais eregionais, em estreita colaboração com as autoridades dos Estados-Membros. Neste contexto, a Comissão adoptou a comunicação de 10 deMaio de 2000 sobre a estratégia de comunicação na perspectiva do alargamento [SEC(2000) 737].
O montante das dotações propostas reflecte as prioridades da acção, de acordo com o calendário do alargamento. Em 2003, foi dada
prioridade ao acompanhamento dos procedimentos de ratificação do Tratado de Adesão nos Estados-Membros actuais. Em 2004, a acçãoterá por objectivo informar o conjunto dos cidadãos europeus sobre a União alargada, que será uma realidade a partir de 1 de Maio de 2004.O montante proposto tem, portanto, em conta a adesão de dez novos Estados-Membros em 2004: a acção dirá respeito às estratégiasnacionais em 25 países, em vez dos 15 do ano anterior.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1229PT
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TÍTULO 22 — ALARGAMENTO
CAPÍTULO 22 04 — ESTRATÉGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (continuação)
22 04 01 (continuação)
A Comissão adoptou uma comunicação ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, de 27
de Junho de 2001, sobre um novo quadro de cooperação para as actividades no âmbito da política de informação e comunicação da UniãoEuropeia [COM(2001) 354 final]. Esta comunicação propõe um quadro de colaboração interinstitucional entre as instituições e os Estados-Membros para o desenvolvimento de uma estratégia de informação e de comunicação da União Europeia.
O grupo interinstitucional da informação (GII), co-presidido pela Comissão, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, define as orientações
comuns sobre os temas relativos à cooperação inter-institucional em matéria de informação e de comunicação da União Europeia. Coordenaas actividades de informação centralizadas e descentralizadas destinadas ao grande público, correspondentes a esses temas. O GII pronuncia-seanualmente sobre as prioridades dos anos seguintes, com base num relatório elaborado pela Comissão.
Bases jurídicas
Tarefa decorrente das prerrogativas institucionais da Comissão, na acepção do n.
o2 do artigo 49.odo Regulamento (CE, Euratom)
n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1230PT
COMISSÃO
TÍTULO 22 — ALARGAMENTO
CAPÍTULO 22 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
22 49 DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINIS-
TRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOSNOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-MENTO FINANCEIRO
22 49 04 Despesas de apoio para acções no domínio de
intervenção «Alargamento»
22 49 04 01 Assistência de pré-adesão para países da
Europa Central e Oriental — Despesas de ges-tão administrativa 7 .3 — 40 000 000 52 500 000 38 000 000 47 798 103,— 36 150 805,31
22 49 04 02 Assistência de pré-adesão para a Turquia —
Despesas de gestão administrativa 7 .4 — 300 000 5 000 000 5 000 000 1 000 000,— 0,—
22 49 04 03 Estratégia de pré-adesão para Malta e Chipre
— Despesas de gestão administrativa 4 — 450 000 820 000 325 000 703 000,— 0,—
Artigo 22 49 04 — Subtotal — 40 750 000 58 320 000 43 325 000 49 501 103,— 36 150 805,31
Capítulo 22 49 — Total — 40 750 000 58 320 000 43 325 000 49 501 103,— 36 150 805,31Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1231PT
COMISSÃO
TÍTULO 22 — ALARGAMENTO
CAPÍTULO 22 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
22 49 04 Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção «Alargamento»
22 49 04 01 Assistência de pré-adesão para países da Europa Central e Oriental — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 40 000 000 52 500 000 38 000 000 47 798 103,— 36 150 805,31
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding88 364 853 1 1 750 000 26 875 000 24 869 927 24 869 926
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 52 500 000 26 250 000 13 125 000 13 125 000Dotações 2004 —
Total 1 40 864 853 38 000 000 40 000 000 37 994 927 24 869 926
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas no âmbito dos números 22 01 04 01 e 22 01 04 05 (antigo artigo
B7-0 3 0 A) que anteriormente continham dotações diferenciadas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1232PT
COMISSÃO
TÍTULO 22 — ALARGAMENTO
CAPÍTULO 22 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
22 49 04 (continuação)
22 49 04 02 Assistência de pré-adesão para a Turquia — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 300 000 5 000 000 5 000 000 1 000 000,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 000 000 1 000 000
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 5 000 000 4 000 000 300 000 700 000Dotações 2004 —
Total 6 000 000 5 000 000 300 000 700 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas no âmbito do número 22 01 04 02 (antigo artigo B7- 050A )q u e
anteriormente continha dotações diferenciadas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1233PT
COMISSÃO
TÍTULO 22 — ALARGAMENTO
CAPÍTULO 22 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
22 49 04 (continuação)
22 49 04 03 Estratégia de pré-adesão para Malta e Chipre — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 450 000 820 000 325 000 703 000,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding703 000 1 62 500 245 000 295 500
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 820 000 1 62 500 205 000 252 500 200 000Dotações 2004 —
Total 1 523 000 325 000 450 000 548 000 200 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas no âmbito dos antigos artigos B7- 040A , B 7 - 041Ae B 7 - 410A
(parcial) que anteriormente continham dotações diferenciadas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1234PT
COMISSÃO
TÍTULO 22 — ALARGAMENTO
ACTIVIDADES SEM RUBRICA ORÇAMENTAL
— APOIO ADMINISTRATIVO À DG «ALARGAMENTO»
— ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG «ALARGAMENTO»— NEGOCIAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO COM VISTA AO ALARGAMENTO— RELAÇÕES BILATERAIS E ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESÃOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1235PT

TÍTULO 23
AJUDA HUMANITÁRIAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1237PT

TÍTULO 23
AJUDA HUMANITÁRIA
Objectivos gerais
O objectivo deste domínio consiste em proporcionar ajuda às vítimas de desastres humanitários em todo o mundo e desta forma:— conceder assistência estritamente de acordo com necessidades humanitárias identificadas,— centrar-se mais directamente em «crises esquecidas» não abrangidas por outros doadores,— garantir uma repartição de fundos mais equilibrada por beneficiários que tenha em conta os diferentes níveis de complexidade das operações, as nece ssidades
objectivas que resultem da localização geográfic a e a natureza de crises específicas,
— prestar especial atenção a situações de instabilidade pós-crises em que outros doadores (nacionais) podem não querer envolver-se,— garantir que questões horizontais (igualdade, direitos humanos) sejam sistematicamente integradas nas operações,— velar por que os problemas horizontais (sexo, direitos humanos e deficiência) sejam sistematicamente integrados em todas as operações.
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo DesignaçãoDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
23 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AJU-DA HUMANITÁRIA»
25 297 794 25 297 794 1 6 592 1 1 1 1 6 592 1 1 1 15 128 550,31 15 128 550,31
23 02 AJUDA HUMANITÁRIA 482 000 000 482 000 000 434 400 000 434 400 000 517 7 45 000,— 472 008 906,54
23 49 DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO
ADMINISTRATIV A DE PROGRAMASAUTORIZADOS NOS TERMOS DOANTERIOR REGULAMENTO FINAN-CEIRO
— 3 000 000 7 290 000 7 290 000 2 570 000,— 2 244 467 ,43
Título 23 — Total 507 297 794 510 297 794 458 282 111 458 282 111 535 443 550,31 489 381 924,28Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1239PT
Recursos humanos
2004 2003 2002
Quadro do pessoal — Orçamento para funcionamento 1 40 136 134
Pessoal de apoio — Artigo 01 02 (antigo título A-7) 17 1 6 17Outro pessoal de apoio 8 6Serviço linguístico (reafectação) ,(
1)2 2 1
Tot al 167 160 152
(1) Atribuído ao presente domínio de intervenção via Serviço de Tradução e Serviço Comum «Interpretação-Conferências».COMISSÃO
TÍTULO 23 — AJUD A HUMANITÁRIAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1240PT
COMISSÃO
TÍTULO 23 — AJUDA HUMANITÁRIA
TÍTULO 23
AJUDA HUMANITÁRIA
CAPÍTULO 23 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AJUDA HUMANITÁRIA»
A informação pormenorizada relativa aos artigos 1, 2, 3 e 5 encontra-se no capítulo XX 01
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
23 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍ-
NIO DE INTERVENÇÃO «AJUDA HUMANI-TÁRIA»
23 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do
domínio de intervenção «Ajuda humanitá-
ria» 5 1 1 966 804
(1)11 613 516 10 16 2 3 07, 5 6
23 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
para apoio ao domínio de intervenção «Aju-da humanitária»
23 01 02 01 Pessoal externo do Serviço de Ajuda Humani-
tária 5 1 064 953 982 756 872 289,77
23 01 02 1 1 Outras despesas de gestão do Serviço de
Ajuda Humanitária 5 1 247 863
(2)13 2 40 4 9
(3)1 1 69 553,36
Artigo 23 01 02 — Subtotal 2 312 81 6 2 306 805 2 041 843,13
23 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de
intervenção «Ajuda humanitária» 5 3 01 8 17 4 2 671 790 2 924 399,62
23 01 04 Despesas de apoio para acções no domínio de
intervenção «Ajuda humanitária»
23 01 04 01 Ajuda, incluindo a ajuda alimentar de emer-
gência, às populações dos países em desenvol-vimento e de outros países terceiros vítimas decatástrofes ou de crises graves — Despesas degestão administrativa 4 8 000 000
Artigo 23 01 04 — Subtotal 8 000 000
Capítulo 23 01 — Total 25 297 794 16 592 111 15 128 550,31
(1) Uma dotação de 30 843 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 2 644 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(3) Uma dotação de 2 644 euros está inscrita no capítulo 31 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1241PT
COMISSÃO
TÍTULO 23 — AJUDA HUMANITÁRIA
CAPÍTULO 23 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AJUDA HUMANITÁRIA» (continuação)
23 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Ajuda humanitária»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 1 966 804
,(1)11 613 516 10 16 2 3 07, 5 6
(1) Uma dotação de 30 843 euros está inscrita no capítulo 31 01.
23 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Ajuda humanitária»
23 01 02 01 Pessoal externo do Serviço de Ajuda Humanitária
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 064 953 982 756 872 289,77
23 01 02 1 1 Outras despesas de gestão do Serviço de Ajuda Humanitária
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 247 863
,(1)13 2 40 4 9
,(2)1 1 69 553,36
(1) Uma dotação de 2 644 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 2 644 euros está inscrita no capítulo 31 01.
23 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção «Ajuda humanitária»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 01 8 17 4 2 671 790 2 924 399,62
23 01 04 Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção «Ajuda humanitária»
23 01 04 01 Ajuda, incluindo a ajuda alimentar de emergência, às populações dos países em desenvolvimento e de outros países terceiros vítimas de
catástrofes ou de crises graves — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
8 000 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do pro-
grama ou das acções abrangidas pelo presente artigo, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica e administrativa que nãoimplique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1242PT
COMISSÃO
TÍTULO 23 — AJUDA HUMANITÁRIA
CAPÍTULO 23 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AJUDA HUMANITÁRIA» (continuação)
23 01 04 (continuação)
23 01 04 01 (continuação)
— as despesas do pessoal temporário de apoio (auxiliares, peritos nacionais destacados, temporários) na sede, limitadas a 450 000 euros;
este pessoal assumirá as funções anteriormente confiadas a contratantes externos no contexto da internalização da administração deperitos e este montante destina-se a cobrir a remuneração do pessoal em questão bem como das despesas de TI e de telecomunicaçõesrelacionadas com as respectivas tarefas.
Destina-se igualmente a cobrir as despesas para o desenvolvimento de sistemas de informação acessíveis pelo sítio internet Europa ou através
de um portal seguro do Centro de Dados tendo em vista melhorar a coordenação entre a Comissão e outras instituições, as administraçõesnacionais, as agências, as organizações não governamentais, outros parceiros no domínio da ajuda humanitária e os peritos do Serviço deAjuda Humanitária nesta área.
Em conformidade com o artigo 4.
odo Regulamento (CE) n.o1257/96 do Conselho, de 20 de Junho de 1 996, relativo à ajuda humanitária
(JO L 1 63 de 2.7 .1 996, p. 1), esta dotação destina-se igualmente a cobrir as despesas de funcionamento da rede de ajuda humanitária (NOHA)até um limite máximo anual de 300 000 euros. Trata-se de um diploma de pós-graduação pluridisciplinar de um ano na área humanitáriadestinado a assegurar um maior profissionalismo dos trabalhadores neste domínio e que conta com a participação de diversas universidades.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1243PT
COMISSÃO
TÍTULO 23 — AJUD A HUMANITÁRIA
CAPÍTULO 23 02 — AJUDA HUMANITÁRIA
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
23 02 AJUDA HUMANITÁRIA
23 02 01 Ajuda, incluindo a ajuda alimentar de emer-
gência, às populações dos países em desen-volvimento e de outros países terceiros víti-mas de catástrofes ou de crises graves 4 472 000 000 472 000 000 426 400 000 426 400 000 509 7 45 000,— 464 659 938,67
23 02 02 Apoio operacional e prevenção de catástrofes 4 10 000 000 10 000 000 8 000 000 8 000 000 8 000 000,— 7 348 967 ,87
Capítulo 23 02 — T otal 482 000 000 482 000 000 434 400 000 434 400 000 517 745 000,— 472 008 906,54Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1244PT
COMISSÃO
TÍTULO 23 — AJUD A HUMANITÁRIA
CAPÍTULO 23 02 — AJUDA HUMANITÁRIA (continuação)
23 02 01 Ajuda, incluindo a ajuda alimentar de emergência, às populações dos países em desenvolvimento e de outros países terceiros
vítimas de catástrofes ou de crises graves
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
472 000 000 472 000 000 426 400 000 426 400 000 509 7 45 000,— 464 659 938,67
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding3 4 42 1 31 1 1 2 1 30 0 00 0 0 9 70 0 00 0 0 3 42 1 31 1 1
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 426 400 000 213 400 000 130 000 000 83 000 000Dotações 2004 472 000 000 245 000 000 150 000 000 77 000 000
T otal 1 242 613 1 1 1 426 400 000 472 000 000 267 213 1 1 1 77 000 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de acções de assistência, de socorro, de protecção e de ajuda alimentar de emergência a
favor das populações de países em desenvolvimento, nomeadamente os países de África, das Caraíbas e do Pacífico, da Ásia e da AméricaLatina, bem como outros países terceiros que tenham sido vítimas de catástrofes naturais, de determinados acontecimentos causados pelohomem (guerras, conflitos, etc.) ou de situações e circunstâncias excepcionais semelhantes, durante o tempo necessário para satisfazer asnecessidades de carácter humanitário que resultem das referidas situações.
As ajudas em questão são concedidas com base na não discriminação das vítimas por motivos raciais, étnicos, religiosos, de deficiências, de
sexo, de idade, de nacionalidade ou de convicção política.
São igualmente imputados a este artigo a aquisiçã oeof o r necimento de qualquer produto ou material necessário para executar as referidas
acções, incluindo a construção de alojamentos ou de abrigos para as populações em causa, as obras de reabilitação e de reconstrução, a curtoprazo, nomeadamente de infra-estruturas e de equipamento, as despesas com o pessoal externo, expatriado ou local, à excepção das despesascobertas pelos títulos da subsecção «B... A» do orçamento ou das unidades descentralizadas de execução (UDE), a armazenagem, o trans-porte, internacional ou nacional, o apoio logístic o e a distribuição de socorros, assim como qualquer outra acção que se destine a facilitar o
livre acesso aos destinatários da ajuda.
Esta dotação cobre igualmente as despesas directamente associadas à execução de acções humanitárias.Esta dotação cobre ainda:— os estudos preparatórios sobre a viabilidade das acções, assim como a avaliação de projectos e planos de carácter humanitário,— as acções de supervisão e de acompanhamento de projectos e planos de carácter humanitário, bem como a promoçã oeae x ecução de
iniciativas destinadas a melhorar a coordenaçã o e a cooperação, tendo em vista aumentar a eficácia da ajuda e do acompanhamento
desses projectos e planos,
— as acções de controlo e de coordenação da execução das operações integradas na ajuda em questão,— as acções de reforço da coordenação das acções da Comunidade com as acções dos Estados-Membros, de outros países terceiros doado-
res, das organizações e das instituições internacionais, em especial as que fazem parte do sistema das Nações Unidas, das organizaçõesnão governamentais e das organizações representativas destas últimas,
— as acções de sensibilização e de informação, assim como acções e outras medidas de visibilidade de tipo horizontal que têm por objectivo
colocar em evidência o carácter comunitário da ajuda,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1245PT
COMISSÃO
TÍTULO 23 — AJUD A HUMANITÁRIA
CAPÍTULO 23 02 — AJUDA HUMANITÁRIA (continuação)
23 02 01 (continuação)
— as acções de assistência técnica necessárias tanto para a preparação dos planos humanitários como para a execução dos projectos
humanitários, e designadamente as despesas incorridas com os custos dos contratos de peritos individuais no terreno, bem como asdespesas com as infra-estrutura s e a logística — cobertas pelos fundos para adiantamentos e pelas autorizações de despesas — dos
dispositivos do Serviço de Ajuda Humanitária operacionais através do mundo,
— o financiamento dos contratos de prestação de assistência técnica destinados a promover o intercâmbio de conhecimentos técnicos e de
experiências entre organizações e organismos de ajuda humanitária europeus e entre estes e organismos semelhantes de países terceiros.
— as acções humanitárias de desminagem, incluindo a sensibilização das populações locais para o perigo das minas antipessoal.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.
o1257/96 do Conselho, de 20 de Junho de 1 996, relativo à ajuda humanitária (JO L 1 63 de 2.7 .1 996, p. 1).
23 02 02 Apoio operacional e prevenção de catástrofes
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
10 000 000 10 000 000 8 000 000 8 000 000 8 000 000,— 7 348 967 ,87
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding1 1 706 130 5 000 000 3 000 000 2 706 130 1 000 000
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 8 000 000 3 000 000 2 000 000 2 000 000 1 000 000Dotações 2004 10 000 000 5 000 000 2 500 000 2 500 000
T otal 29 706 130 8 000 000 10 000 000 7 206 130 4 500 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de acções de preparação para os riscos, assim como acções de prevenção de catástrofes ou
de circunstâncias semelhantes.
Cobre igualmente o financiamento de estudos científicos que contribuam para a prevenção de catástrofes, bem como a aquisiçã o e o encami-
nhamento do material necessário para essa prevenção ou o estabelecimento de sistemas de alerta para prevenir inundações, abalos sísmicos,erupções vulcânicas, etc.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.
o1257/96 do Conselho, de 20 de Junho de 1 996, relativo à ajuda humanitária (JO L 1 63 de 2.7 .1 996, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1246PT
COMISSÃO
TÍTULO 23 — AJUDA HUMANITÁRIA
CAPÍTULO 23 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
23 49 DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINIS-
TRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOSNOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-MENTO FINANCEIRO
23 49 04 Despesas de apoio para acções no domínio de
intervenção «Ajuda humanitária»
23 49 04 01 Ajuda às populações e ajuda alimentar de
emergência aos países em desenvolvimento ea outros países terceiros vítimas de catástrofesou de crises graves — Despesas de gestãoadministrativa 4 — 3 000 000 7 290 000 7 290 000 2 570 000,— 2 244 467 ,43
Artigo 23 49 04 — Subtotal — 3 000 000 7 290 000 7 290 000 2 570 000,— 2 244 467 ,43
Capítulo 23 49 — Total — 3 000 000 7 290 000 7 290 000 2 570 000,— 2 244 467 ,43Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1247PT
COMISSÃO
TÍTULO 23 — AJUDA HUMANITÁRIA
CAPÍTULO 23 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
23 49 04 Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção «Ajuda humanitária»
23 49 04 01 Ajuda às populações e ajuda alimentar de emergência aos países em desenvolviment o e a outros países terceiros vítimas de catástrofes ou de
crises graves — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 3 000 000 7 290 000 7 290 000 2 570 000,— 2 244 467 ,43
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding5 499 1 90 3 290 000 1 200 000 1 009 1 90
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 7 290 000 4 000 000 1 800 000 1 490 000Dotações 2004 —
Total 12 789 1 90 7 290 000 3 000 000 2 499 1 90
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir autorizações anteriores concedidas no âmbito do número 22 01 04 01 que anteriormente continham
dotações diferenciadas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1248PT
COMISSÃO
TÍTULO 23 — AJUDA HUMANITÁRIA
ACTIVIDADES SEM RUBRICA ORÇAMENTAL
— APOIO ADMINISTRATIVO AO SERVIÇO DE AJUDA HUMANITÁRIA
— ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AJUDA HUMANITÁRIAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1249PT

TÍTULO 24
LUTA CONTRA A FRAUDEJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1251PT

TÍTULO 24
LUTA CONTRA A FRAUDE
Objectivos gerais
A missão do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) consiste em ajudar a proteger os interesses da União Europei a e a lutar contra a fraude, a corrupção e
qualquer outra actividade ilegal, incluindo faltas profissionais graves no seio das instituições europeias. Para realizar esta missão de forma res ponsável, transparente
e eficaz do ponto de vista dos custos, o OLAF visa prestar um serviço de qualidade aos cidadãos da Europa.
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo DesignaçãoDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
24 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «LUTACONTRA A FRAUDE»
41 882 000 41 882 000 37 344 720 37 344 720 32 391 299,7 4 32 391 299,7 4
24 02 LUTA CONTRA A FRAUDE 10 275 000 9 425 000 7 575 000 6 875 000 6 103 222,60 4 896 098,28
Título 24 — T otal 52 157 000 51 307 000 44 919 720 44 219 720 38 494 522,34 37 287 398,02Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1253PT
Recursos humanos
2004 2003 2002
Quadro do pessoal — Orçamento para funcionamento 327 300 300
Outro pessoal de apoio 48 48 35
T otal 375 348 335Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1254PT
COMISSÃO
TÍTULO 24 — LUTA CONTRA A FRAUDE
TÍTULO 24
LUTA CONTRA A FRAUDE
CAPÍTULO 24 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «LUTA CONTRA A FRAUDE»
A informação pormenorizada relativa aos artigos 1, 2, 3 e 5 encontra-se no capítulo XX 01
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
24 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍ-
NIO DE INTERVENÇÃO «LUTA CONTRA AFRAUDE»
24 01 06 Organismo de Luta Antifraude (OLAF) 5 41 882 000 37 344 720
(1)32 391 299,7 4
Capítulo 24 01 — T otal 41 882 000 37 344 720 32 391 299,74
(1) Uma dotação de 549 280 euros está inscrita no capítulo 31 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1255PT
COMISSÃO
TÍTULO 24 — LUTA CONTRA A FRAUDE
CAPÍTULO 24 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «LUTA CONTRA A FRAUDE» (continuação)
24 01 06 Organismo de Luta Antifraude (OLAF)
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
41 882 000 37 344 720
,(1)32 391 299,7 4
(1) Uma dotação de 549 280 euros está inscrita no capítulo 31 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), cujo objectiv o é a luta contra a
fraude num quadro interinstitucional.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro é estimado em 22 000 euros.
Deverá ser prestada particular atenção à fraude relacionada com o IV A.
Bases jurídicas
Decisão 1 999/352/CE, CECA, Euratom da Comissão, de 28 de Abril de 1 999, que cria o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)
(JO L 1 36 de 31.5.1 999, p. 20) e, nomeadamente, o seu artigo 4.oeon .o3 do seu artigo 6.o
Regulamento (CE) n.o1073/1 999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1 999, relativo aos inquéritos levados a cabo pelo
Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1 999, p. 1).
Regulamento (Euratom) n.o107 4/1 999 do Conselho, de 25 de Maio de 1 999, relativo aos inquéritos levados a cabo pelo Organismo Europeu
de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 1 36 de 31.5.1 999, p. 8) e, nomeadamente, o seu artigo 1 1.oJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1256PT
COMISSÃO
TÍTULO 24 — LUTA CONTRA A FRAUDE
CAPÍTULO 24 02 — LUTA CONTRA A FRAUDE
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
24 02 LUTA CONTRA A FRAUDE
24 02 01 Acções gerais de luta contra a fraude 3 5 100 000 4 500 000 5 100 000 4 600 000 5 378 7 68,60 4 392 291,56
24 02 02 Péricles 3 900 000 900 000 900 000 700 000 47 4 905,— 254 257 ,72
24 02 03 Sistema de Informação Antifraude (AFIS) 3 3 900 000 3 650 000 1 200 000 1 200 000
24 02 04 Apoio às actividades das associações de
juristas europeus para a protecção dos inte-resses financeiros da Comunidade 5 375 000 375 000 375 000 375 000 249 549,— 249 549,—
Capítulo 24 02 — T otal 10 275 000 9 425 000 7 575 000 6 875 000 6 103 222,60 4 896 098,28Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1257PT
COMISSÃO
TÍTULO 24 — LUTA CONTRA A FRAUDE
CAPÍTULO 24 02 — LUTA CONTRA A FRAUDE (continuação)
24 02 01 Acções gerais de luta contra a fraude
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
5 100 000 4 500 000 5 100 000 4 600 000 5 378 7 68,60 4 392 291,56
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 5 100 000 4 600 000 500 000Dotações 2004 5 100 000 4 000 000 1 425 000 – 83 333 – 41 667
Total 10 200 000 4 600 000 4 500 000 1 425 000 – 83 333 – 41 667
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a assistência técnica que o Organismo Europeu de Luta Antifraude prestará aos Estados-Membros.Cobre igualmente as despesas causadas pelos controlos a efectuar pela Comissão, por todos os meios adequados susceptíveis de evitar perdas
de receitas provenientes dos recursos próprios e qualquer pagamento indevido sobre as despesas em todos os domínios do orçamento daUnião Europeia, com excepção das acções estruturais e do Fundo de Coesão, nomeadamente através de controlos in loco .
Uma parte desta dotação será disponibilizada no âmbito deste artigo para a realização de um estudo externo sobre as possibilidades de a
União Europeia reduzir as perdas de receitas, nomeadamente devidas a fraudes ligadas ao IV A.
Bases jurídicas
Regulamento (Euratom, CE) n.
o21 85/96 do Conselho, de 1 1 de Novembro de 1 996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas
pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades (JO L 292de 15.1 1.1 996, p. 2).
Regulamento (CE) n.
o1073/1 999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1 999, relativo aos inquéritos efectuados pelo
Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1 999, p. 1).
Regulamento (Euratom) n.o107 4/1 999 do Conselho, de 25 de Maio de 1 999, relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de
Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1 999, p. 8).
Regulamento (CE) n.o1266/1 999 do Conselho, de 21 de Junho de 1 999, relativo à coordenação da ajuda aos países candidatos no âmbito da
estratégia de pré-adesão, e que altera o Regulamento (CEE) n.o3906/89 (JO L 1 61 de 26.6.1 999, p. 68).
Tarefas resultantes das prerrogativas conferidas à Comissão pelo n.o3 do artigo 280.odo Tratado que institui a Comunidade Europeia.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1258PT
COMISSÃO
TÍTULO 24 — LUTA CONTRA A FRAUDE
CAPÍTULO 24 02 — LUTA CONTRA A FRAUDE (continuação)
24 02 02 Péricles
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
900 000 900 000 900 000 700 000 47 4 905,— 254 257 ,72
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 900 000 700 000 200 000Dotações 2004 900 000 700 000 200 000
Total 1 800 000 700 000 900 000 200 000
Observações
Esta dotação destina-se a financiar o programa de acção Péricles em matéria de formação, intercâmbios e assistência para a protecção do euro
contra a falsificação.
Bases jurídicas
Conclusões do Conselho Europeu de Nice de 7 , 8 e 9 de Dezembro de 2000.Decisão 2001/923/CE do Conselho, de 17 de Dezembro de 2001, que estabelece um programa de acção em matéria de intercâmbios, de
assistência e de formação para a protecção do euro contra a falsificação da moeda (programa Péricles ) (JO L 339 de 21.12.2001, p. 50).
Decisão 2001/924/CE do Conselho, de 17 de Dezembro de 2001, que torna os efeitos da decisão que estabelece um programa de acção em
matéria de intercâmbios, de assistência e de formação para a protecção do euro contra a falsificação (programa Péricles ) extensivos aos
Estados-Membros que não tenham adoptado o euro como moeda única (JO L 339 de 21.12.2001, p. 55).
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Banco Central Europeu sobre «Protecção do euro — Luta contra a
falsificação» [COM(98) 47 4 final].
Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de Novembro de 1 998, sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e
ao Banco Central Europeu sobre «Protecção do euro — Luta contra a falsificação» (JO C 379 de 7 .12.1 998, p. 39).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1259PT
COMISSÃO
TÍTULO 24 — LUTA CONTRA A FRAUDE
CAPÍTULO 24 02 — LUTA CONTRA A FRAUDE (continuação)
24 02 03 Sistema de Informação Antifraude (AFIS)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
3 900 000 3 650 000 1 200 000 1 200 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 200 000 1 200 000 —Dotações 2004 3 900 000 3 650 000 350 000 – 66 667 – 33 333
Total 5 100 000 1 200 000 3 650 000 350 000 – 66 667 – 33 333
Observações
Esta dotação destina-se a financiar os custos de viabilidade, de desenvolvimento e de produção das novas aplicações informáticas especial-
mente consagradas à luta contra a fraude e que constituem a infra-estrutura do sistema antifraude AFIS , em particular AFIS Portal, FIDE
(ficheiro de identificação dos dossiers de inquéritos aduaneiros) e COAS (Customs Operational Analysis System) , cuja proposta de enquadra-
mento jurídico está inscrita no programa de trabalho da Comissão para o segundo trimestre de 2002.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o515/97 do Conselho, de 13 de Março de 1 997 , relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos
Estados-Membro s e à colaboração entre esta s e a Comissão, tendo em vista assegurar a correcta aplicação das regulamentações aduaneira e
agrícola (JO L 82 de 22.3.1 997 , p. 1).
Decisão 1 999/352/CE da Comissão, de 28 de Abril de 1 999, que institui o Organismo Europeu de Luta Antifraude (JO L 136 de 31.5.1 999,
p. 20), e nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 2.o
Regulamento (CE) n.o1073/1 999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1 999, relativo aos inquéritos efectuados pelo
Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1 999, p. 1).
Regulamento (Euratom) n.o107 4/1 999 do Conselho, de 25 de Maio de 1 999, relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de
Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1 999, p. 8), e nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 10.oJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1260PT
COMISSÃO
TÍTULO 24 — LUTA CONTRA A FRAUDE
CAPÍTULO 24 02 — LUTA CONTRA A FRAUDE (continuação)
24 02 04 Apoio às actividades das associações de juristas europeus para a protecção dos interesses financeiros da Comunidade
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
375 000 375 000 375 000 375 000 249 549,— 249 549,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding——
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 375 000 375 000Dotações 2004 375 000 375 000
Total 750 000 375 000 375 000 —
Observações
Esta dotação destina-se a apoiar as despesas geradas pelas actividades das associações de juristas europeus com vista à protecção dos interes-
ses económicos e financeiros da Comunidade a nível nacional e transnacional, bem como pelas actividades nos países candidatos e nospaíses limítrofes da União Europeia.
Abrange, nomeadamente, as despesas relativas ao funcionamento das associações de juristas, à organização de seminários, de reuniões, de
estudos e de conferências, bem como às acções de formação e outras iniciativas destinadas a promove r e a desenvolver as referidas associa-
ções e a melhorar a protecção dos interesses financeiros da Comunidade.
Bases jurídicas
Tarefas decorrentes das prerrogativas institucionais da Comissão previstas no n.
o2 do artigo 49.odo Regulamento (CE, Euratom)
n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1261PT
COMISSÃO
TÍTULO 24 — LUTA CONTRA A FRAUDE
ACTIVIDADES SEM RUBRICA ORÇAMENTAL
— APOIO ADMINISTRATIVO AO OLAF
— ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO OLAFJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1262PT
TÍTULO 25
COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1263PT

TÍTULO 25
COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO
Objectivos gerais
Os principais objectivos deste domínio são os seguintes:— assegurar a prossecução das prioridades políticas da Comissão, como definidas pelo Presidente,— assumir a planificação estratégic aeap r o g r amação, agindo como motor de coesão na Comissão,
— gerir o funcionamento harmonioso do processo de decisão colegial e prestar informações nesta matéria,— assegurar uma coordenação interna eficaz e as relações com as outras instituições,— promover a simplificação administrativa,— gerir o processo sobre o futuro da Europa,— prestar informações sobre as actividades da União Europeia,— verificar a coerência jurídica, e— defender a posição da Comissão em eventuais litígios em que esta se veja implicada.
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo DesignaçãoDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
25 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO«COORDENAÇÃO DAS POLÍTICASDA COMISSÃO E ACONSELHA-MENTO JURÍDICO»
1 85 635 979 1 85 635 979 159 858 091 159 858 091 156 299 338,7 6 156 299 338,7 6
25 02 RELAÇÕES COM A SOCIEDADE
CIVIL, TRANSPARÊNCIA E INFOR-MAÇÃO
3 100 000 3 100 000 4 000 000 4 000 000 3 982 878,86 3 982 878,86
25 03 GOVERNAÇÃO E REFORÇO INSTITU-
CIONAL 4 500 000 10 000 000 12 750 000 9 750 000 6 849 912,51 3 778 015,80
25 04 ACÇÃO PREPARATÓRIA VISANDO O
FOMENTO DA INTEGRAÇÃO DOSASPECTOS RELATIVOS À MUTAÇÃODEMOGRÁFICA NAS POLÍTICASEUROPEIAS E NACIONAIS
850 000 600 000
Título 25 — Total 194 085 979 199 335 979 176 608 091 173 608 091 167 132 130,13 164 060 233,42Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1265PT
Recursos humanos
2004 2003 2002
Quadro do pessoal — Orçamento para funcionamento 1 224 1 109 1 132
Pessoal de apoio — Artigo 01 02 (antigo título A-7) 1 1 4 83 80Serviço linguístico (reafectação) ,(
1) 205 1 90 1 88
Total 1 543 1 382 1 400
(1) Atribuído ao presente domínio de intervenção via Serviço de Tradução e Serviço Comum «Interpretação-Conferências».COMISSÃO
TÍTULO 25 — COORDENAÇÃO D AS POLÍTICAS D A COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1266PT
COMISSÃO
TÍTULO 25 — COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO
TÍTULO 25
COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO
CAPÍTULO 25 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E
ACONSELHAMENTO JURÍDICO»
A informação pormenorizada relativa aos artigos 1, 2, 3 e 5 encontra-se no capítulo XX 01
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
25 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍ-
NIO DE INTERVENÇÃO «COORDENAÇÃODAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSE-LHAMENTO JURÍDICO»
25 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do
domínio de intervenção «Coordenação daspolíticas da Comissão e aconselhamento jurí-dico»
25 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do
domínio de intervenção «Coordenação daspolíticas da Comissão e aconselhamento jurí-
dico» 5 120 249 7 64
(
1)109 31 8 529 99 364 785,07
25 01 01 03 Vencimentos, subsídios e pagamentos relacio-
nados com os membros da instituição 5 10 287 000 5 781 000 5 686 058,77
Artigo 25 01 01 — Subtotal 130 536 7 64 1 15 099 529 105 050 843,84
25 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
para apoio ao domínio de intervenção «Coor-denação das políticas da Comissão e aconse-lhamento jurídico»
25 01 02 01 Pessoal externo do domínio de intervenção
«Coordenação das políticas da Comissão eaconselhamento jurídico» 5 9 688 332 7 209 200 6 81 6 136,42
25 01 02 03 Conselheiros especiais 5 300 000 325 000 1 41 520,98
25 01 02 1 1 Outras despesas de gestão do domínio de
intervenção «Coordenação das políticas da
Comissão e aconselhamento jurídico» 5 7 932 430
(
2)6 724 686
(3)8 51 1 707 ,95
25 01 02 13 Outras despesas de gestão dos membros da
instituição 5 2 850 000 2 350 000 2 275 000,—
Artigo 25 01 02 — Subtotal 20 770 7 62 1 6 608 886 17 7 44 365,35
(1) Uma dotação de 309 925 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 943 828 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(3) Uma dotação de 73 384 euros está inscrita no capítulo 31 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1267PT
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TÍTULO 25 — COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO
CAPÍTULO 25 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E
ACONSELHAMENTO JURÍDICO» (continuação)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
25 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de
intervenção «Coordenação das políticas daComissão e aconselhamento jurídico» 5 30 328 453 25 1 49 67 6 28 594 129,57
25 01 04 Despesas de apoio para acções do domínio de
intervenção «Coordenação das políticas daComissão e aconselhamento jurídico»
25 01 04 01 Comité Consultivo da Comunidade Europeia
do Carvão e do Aço 5 — — 510 000,—
Artigo 25 01 04 — Subtotal — — 510 000,—
25 01 08 Aconselhamento jurídico, litígios e infracções
25 01 08 01 Despesas de contencioso 5 4 000 000 3 000 000 4 400 000,—
Artigo 25 01 08 — Subtotal 4 000 000 3 000 000 4 400 000,—
Capítulo 25 01 — Total 185 635 979 159 858 091 156 299 338,76Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1268PT
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TÍTULO 25 — COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO
CAPÍTULO 25 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E
ACONSELHAMENTO JURÍDICO» (continuação)
25 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento
jurídico»
25 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
120 249 764
,(1)109 31 8 529 99 364 785,07
(1) Uma dotação de 309 925 euros está inscrita no capítulo 31 01.
25 01 01 03 Vencimentos, subsídios e pagamentos relacionados com os membros da instituição
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
10 287 000 5 781 000 5 686 058,77
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— os vencimentos de base dos membros da Comissão,— os subsídios de residência dos membros da Comissão,— as prestações familiares dos membros da Comissão, a saber:— — o abono de lar,
— — o abono por filhos a cargo,
— — o abono escolar,
— — os subsídios de representação dos membros da Comissão,
— — a quota-parte patronal de seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente,
— — a quota-parte patronal de seguros contra os riscos de doença,
— — o abono de nascimento,
— — em caso de morte de um membro da Comissão:
—— — a remuneração global do falecido até ao fim do terceiro mês seguinte ao do falecimento,
—— — as despesas de transporte do corpo até ao local de origem do defunto,
— — os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e subsídios transitórios,
— — a incidência do coeficiente de correcção aplicado à parte das remunerações transferidas para um país diferente do país de afectação.
— — as incidências das eventuais adaptações das remunerações, dos subsídios transitórios e das pensões a decidir pelo Conselho no
decurso do exercício.
Além disso, este número destina-se a acolher a inscrição eventual de uma dotação para cobrir:— as despesas de viagem dos membros da Comissão (incluindo os membros da família) por ocasião da respectiva entrada em funções ou
cessação de funções,
— os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros da Comissão por ocasião da respectiva entrada em funções ou cessação
de funções,
— as despesas de mudança devidas aos membros da Comissão por ocasião da respectiva entrada em funções ou cessação de funções,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1269PT
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TÍTULO 25 — COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO
CAPÍTULO 25 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E
ACONSELHAMENTO JURÍDICO» (continuação)
25 01 01 (continuação)
25 01 01 03 (continuação)
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 7 .odo seu anexo VII (aplicação análoga).
Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, os seus artigos 2.o,3 .o,4 .o,4 .oA, 5.o,1 1 .oe1 4 .o
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
25 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e
aconselhamento jurídico»
25 01 02 01 Pessoal externo do domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
9 688 332 7 209 200 6 81 6 136,42
25 01 02 03 Conselheiros especiais
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
300 000 325 000 1 41 520,98
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, as despesas de deslocação em serviço, bem como a quota-parte patronal no seguro contra os
riscos de acidente dos consultores especiais.
Bases jurídicas
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 5.o, 82.oe 83.o
25 01 02 1 1 Outras despesas de gestão do domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
7 932 430
,(1)6 724 686
,(2)8 51 1 707 ,95
(1) Uma dotação de 943 828 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 73 384 euros está inscrita no capítulo 31 01.
25 01 02 13 Outras despesas de gestão dos membros da instituição
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 850 000 2 350 000 2 275 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas por ocasião de uma
deslocação em serviço.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1270PT
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CAPÍTULO 25 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E
ACONSELHAMENTO JURÍDICO» (continuação)
25 01 02 (continuação)
25 01 02 13 (continuação)
— as despesas relativas às obrigações que incumbem à Comissão em matéria de recepção e de representação; estas despesas podem ser
efectuadas, individualmente, pelos membros da Comissão agindo no exercício das suas funções e no âmbito da actividade da instituição.
O reembolso das despesas de deslocações em serviço incorridas por conta das outras instituições ou órgãos comunitários, bem como por
conta de terceiros, dá lugar a receitas afectadas.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro é estimado em 20 000 euros.
Bases jurídicas
Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, o seu artigo 6.o
Decisão da Comissão de 1 9 de Setembro de 1 979.
25 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
30 328 453 25 1 49 67 6 28 594 129,57
25 01 04 Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico»
25 01 04 01 Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
— — 510 000,—
25 01 08 Aconselhamento jurídico, litígios e infracções
25 01 08 01 Despesas de contencioso
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
4 000 000 3 000 000 4 400 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas que antecedem a fase do contencioso e as resultantes do recurso a advogados ou outros peritos
para assessoria da Comissão.
Cobre igualmente as despesas que podem ser imputadas à Comissão pelo Tribunal de Justiça ou por outros órgãos jurisdicionais.O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1271PT
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TÍTULO 25 — COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO
CAPÍTULO 25 02 — RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL, TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
25 02 RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL,
TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO
25 02 01 Instituições de interesse europeu
25 02 01 01 Arquivos históricos da União Europeia 5 p.m.
(1)p.m.
(2)1 200 000 1 200 000 1 126 220,61 1 126 220,61
Artigo 25 02 01 — Subtotal p.m. p.m. 1 200 000 1 200 000 1 126 220,61 1 126 220,61
25 02 04 Informação e publicações
25 02 04 01 Bases documentais 5 1 000 000 1 000 000 1 000 000 1 000 000 1 061 635,— 1 061 635,—25 02 04 02 Publicações de carácter geral 5 2 100 000 2 100 000 1 800 000 1 800 000 1 795 023,25 1 795 023,25
Artigo 25 02 04 — Subtotal 3 100 000 3 100 000 2 800 000 2 800 000 2 856 658,25 2 856 658,25
25 02 05 Contribuição a favor dos partidos políticos
europeus 3 p.m. p.m. p.m.
(
3)p.m.
(4)0,— 0,—
Capítulo 25 02 — Total 3 100 000 3 100 000 4 000 000 4 000 000 3 982 878,86 3 982 878,86
(1) Uma dotação de 1 600 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 1 600 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(3) Uma dotação de 7 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(4) Uma dotação de 7 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1272PT
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CAPÍTULO 25 02 — RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL, TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO (continuação)
25 02 01 Instituições de interesse europeu
25 02 01 01 Arquivos históricos da União Europeia
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m.
,(1)p.m.
,(2)1 200 000 1 200 000 1 126 220,61 1 126 220,61
(1) Uma dotação de 1 600 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 1 600 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 200 000 1 200 000Dotações 2004 1 600 000
,(
1)1 600 000
Total 2 800 000 1 200 000 1 600 000
,(2)
(1) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
(2) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
Observações
Antigo número A-3 0 3 1 (parcial)Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à gestão (despesas com pessoal e funcionamento) dos arquivos históricos efectuada pelo
Instituto Universitário Europeu.
Bases jurídicas
Tarefas decorrentes das prerrogativas institucionais da Comissão, nos termos do n.
o2 do artigo 49.odo Regulamento (CE, Euratom)
n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom) n.o354/83 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1 983, respeitante à abertura ao público dos arquivos históricos
da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 43 de 15.2.1 983, p. 1).
Decisão n.o359/83/CECA da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1 983, respeitante à abertura ao público dos arquivos históricos da Comunidade
Europeia do Carvão e do Aço (JO L 43 de 15.2.1 983, p. 1 4).
Contrato assinado entre a Comissão e o Instituto Universitário Europeu de Florença em 17 de Dezembro de 1 984.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1273PT
COMISSÃO
TÍTULO 25 — COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO
CAPÍTULO 25 02 — RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL, TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO (continuação)
25 02 04 Informação e publicações
25 02 04 01 Bases documentais
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
1 000 000 1 000 000 1 000 000 1 000 000 1 061 635,— 1 061 635,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 000 000 1 000 000Dotações 2004 1 000 000 1 000 000
Total 2 000 000 1 000 000 1 000 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas respeitantes às bases documentais da Comissão, relativas à situação dos procedimentos e dos
documentos oficiais e, nomeadamente, as relativas aos trabalhos:
— de recolha e preparação, de síntese metódica e de registo dos textos e dos procedimentos,— de desenvolvimento, de manutenção e de exploração de um sistema integrado,— de divulgação das informações registadas por vias electrónicas diversas.Note-se que cobre as despesas efectuadas no interior do território comunitário.
Bases jurídicas
Tarefas decorrentes das prerrogativas institucionais da Comissão, nos termos do n.
o2 do artigo 49.odo Regulamento (CE, Euratom)
n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/127 4PT
COMISSÃO
TÍTULO 25 — COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO
CAPÍTULO 25 02 — RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL, TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO (continuação)
25 02 04 (continuação)
25 02 04 02 Publicações de carácter geral
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
2 100 000 2 100 000 1 800 000 1 800 000 1 795 023,25 1 795 023,25
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 1 800 000 1 800 000Dotações 2004 2 100 000 2 100 000
Total 3 900 000 1 800 000 2 100 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à edição, em todos os tipos de suportes, das publicações previstas nos Tratados e das
outras publicações institucionais ou de referência.
As despesas de edição cobrem nomeadamente os trabalhos de preparação e de elaboração (incluindo os contratos de autor), as colaborações
à peça, a exploração de documentação, a reprodução de documentos, a compra ou a gestão de dados, a redacção, a tradução, a revisão(incluindo a verificação da concordância dos textos), a impressão, a instalação na internet ou em qualquer outro suporte electrónico, adistribuição, a armazenagem, a divulgação e a promoção dessas publicações.
As receitas resultantes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre para as despesas gerais da Comu-
nidade, a título dos artigos 7 6.
oe 82.odo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, dão lugar à inscrição de dotações suplementares nas
rubricas orçamentais em causa, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro. O montante destas receitas está avaliado em 15 000euros.
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro está avaliado em 1 000 000 de
euros.
Bases jurídicas
Tarefas decorrentes das prerrogativas institucionais da Comissão, nos termos do n.o2 do artigo 49.odo Regulamento (CE, Euratom)
n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades
Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1275PT
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TÍTULO 25 — COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO
CAPÍTULO 25 02 — RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL, TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO (continuação)
25 02 05 Contribuição a favor dos partidos políticos europeus
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m.
,(1)p.m.
,(2)0,— 0,—
(1) Uma dotação de 7 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 7 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 7 000 000
,(
1)7 000 000
Dotações 2004 p.m. p.m.
Total 7 000 000 7 000 000
,(2)p.m.
(1) Esta dotação está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Esta dotação está inscrita no capítulo 31 02.
Observações
Atendendo à necessidade de transparência e de reforço da responsabilidade democrática da União Europeia, esta dotação destina-se a finan-
ciar, a nível europeu, os partidos políticos que contribuam para a construção de uma consciência europeia e para dar expressão à vontadepolítica dos cidadãos da União Europeia.
Para o efeito, a Comissão foi convidada a apresentar, com toda a brevidade, uma proposta de estatuto dos partidos políticos europeus, tendo
em vista dar aplicação ao Tratado.
Bases jurídicas
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 1 91.
o
Regulamento (CE) n.o2004/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Novembro de 2003, relativo ao estatuto e ao financia-
mento dos partidos políticos a nível europeu (JO L 297 de 15.1 1.2003, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/127 6PT
COMISSÃO
TÍTULO 25 — COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO
CAPÍTULO 25 03 — GOVERNAÇÃO E REFORÇO INSTITUCIONAL
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
25 03 GOVERNAÇÃO E REFORÇO INSTITUCIO-
NAL
25 03 01 Contribuição para o fundo destinado ao fun-
cionamento da Convenção sobre o futuro daUnião Europeia 5 p.m. p.m. 750 000 750 000 2 600 000,— 2 600 000,—
25 03 02 Prince – Debate sobre o futuro da União
Europeia 3 4 500 000 10 000 000 12 000 000 9 000 000 4 249 912,51 1 178 015,80
Capítulo 25 03 — Total 4 500 000 10 000 000 12 750 000 9 750 000 6 849 912,51 3 778 015,80Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1277PT
COMISSÃO
TÍTULO 25 — COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO
CAPÍTULO 25 03 — GOVERNAÇÃO E REFORÇO INSTITUCIONAL (continuação)
25 03 01 Contribuição para o fundo destinado ao funcionamento da Convenção sobre o futuro da União Europeia
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. 750 000 750 000 2 600 000,— 2 600 000,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 750 000 750 000 p.m.Dotações 2004 p.m. p.m.
Total 750 000 750 000 p.m.
Observações
Este número destina-se a acolher a inscrição eventual de uma dotação destinada a cobrir a contribuição da Comissão para o financiamento
da Convenção sobre o futuro da União Europeia, convocada pelo Conselho Europeu de Laeken de 1 4 e 15 de Dezembro de 2001.
Bases jurídicas
Decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, de 21 de Fevereiro de 2002, que institui um fundo
destinado ao financiamento da Convenção sobre o futuro da União Europeia e que fixa as regras financeiras relativas à sua gestão (JO L 60de 1.3.2002, p. 56).
Acordo Interinstitucional, de 28 de Fevereiro de 2002, entre o Parlamento Europeu, o Conselh o e a Comissão relativo ao financiamento da
Convenção sobre o futuro da União Europeia (JO C 54 de 1.3.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1278PT
COMISSÃO
TÍTULO 25 — COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO
CAPÍTULO 25 03 — GOVERNAÇÃO E REFORÇO INSTITUCIONAL (continuação)
25 03 02 Prince – Debate sobre o futuro da União Europeia
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
4 500 000 10 000 000 12 000 000 9 000 000 4 249 912,51 1 178 015,80
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding3 1 47 002 3 1 47 002
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 12 000 000 5 852 998 6 1 47 002Dotações 2004 4 500 000 3 852 998 647 002
Total 1 9 647 002 9 000 000 10 000 000 647 002
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das acções de informação prioritárias sobre as políticas comunitárias.Cobre o «Debate sobre o futuro da União Europeia», instaurado no âmbito da Conferência Intergovernamental. As dotações destinam-se
prioritariamente à informação dos cidadãos sobre os trabalhos da Convenção e as suas conclusões, bem como sobre os trabalhos da futuraConferência Intergovernamental ,eàp r omoção de um grande debate público sobre estas questões. Estas acções são concebidas como um
meio eficaz de comunicação e de diálogo entre os cidadãos da União Europeia e as instituições comunitárias. Tomam em conta as especifici-dades nacionais e regionais, em estreita cooperação com as autoridades dos Estados-Membros. Neste contexto, a Comissão adoptou, em 25de Abril de 2001, uma comunicação relativa a determinadas modalidades do debate sobre o futuro da União Europeia [COM(2001) 178final].
A Comissão adoptou uma comunicação ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, de 27
de Junho de 2001, sobre um novo quadro de cooperação para as actividades no âmbito da política de informação e de comunicação daUnião Europeia [COM(2001) 354 final]. Esta comunicação propõe um quadro de colaboração interinstitucional entre as instituições e osEstados-Membros para o desenvolvimento de uma estratégia de informação e de comunicação da União Europeia.
O Conselho Europeu de Laeken convocou uma Convenção encarregada de preparar um projecto de Constituição da União, cujos trabalhos
deverão ficar concluídos em 2003 e servirão de base à realização de uma Conferência Intergovernamental.
O Grupo Interinstitucional da Informação (GII) co-presidido pela Comissão, o Parlamento Europe u e o Conselho define as orientações
comuns sobre os temas no âmbito da cooperação interinstitucional em matéria de informação e de comunicação da União Europeia. Coor-dena as actividades de informação centralizadas e descentralizadas destinadas ao grande público que correspondem a estes temas. O GIIpronuncia-se todos os anos sobre as prioridades dos anos seguintes com base num relatório elaborado pela Comissão.
Não poderá ser imputada a este número nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiário da acção.Em conformidade com as disposições do Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1 999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a
Comissão, sobre a disciplina orçamenta l e a melhoria do processo orçamental (JO C 172 de 1 8.6.1 999, p. 1), esta dotação destina-se ao
financiamento de acções efectuadas pela Comissão a título das suas prerrogativas institucionais.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1279PT
COMISSÃO
TÍTULO 25 — COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO
CAPÍTULO 25 04 — ACÇÃO PREPARATÓRIA VISANDO O FOMENTO DA INTEGRAÇÃO DOS ASPECTOS RELATIVOS À MUTAÇÃO DEMOGRÁ-
FICA NAS POLÍTICAS EUROPEIAS E NACIONAIS
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
25 04 ACÇÃO PREPARATÓRIA VISANDO O
FOMENTO DA INTEGRAÇÃO DOS ASPEC-TOS RELATIVOS À MUTAÇÃO DEMOGRÁ-FICA NAS POLÍTICAS EUROPEIAS E NACIO-NAIS
25 04 01 Acção preparatória visando o fomento da
integração dos aspectos relativos à mutaçãodemográfica nas políticas europeias e nacio-nais 3 850 000 600 000
Capítulo 25 04 — Total 850 000 600 000Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1280PT
COMISSÃO
TÍTULO 25 — COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO
CAPÍTULO 25 04 — ACÇÃO PREPARATÓRIA VISANDO O FOMENTO DA INTEGRAÇÃO DOS ASPECTOS RELATIVOS À MUTAÇÃO DEMO-
GRÁFICA NAS POLÍTICAS EUROPEIAS E NACIONAIS (continuação)
25 04 01 Acção preparatória visando o fomento da integração dos aspectos relativos à mutação demográfica nas políticas europeias e
nacionais
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
850 000 600 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 850 000 600 000 250 000
Total 850 000 600 000 250 000
Observações
A Comissão apresenta anualmente um relatório público sobre a evolução demográfica e sobre a sua incidência na economia e noutras
políticas europeias e nacionais. Este relatório engloba, além de um levantamento da situação e de estimativas de desenvolvimento social,recomendações visando a adaptação das políticas que permitam fazer face a repercussões negativas da mutação social.
Bases jurídicas
Acções reparatórias na acepção do Regulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regula-
mento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 49.o(JO L 248
de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1281PT
COMISSÃO
TÍTULO 25 — COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO
ACTIVIDADES SEM RUBRICA ORÇAMENTAL
— APOIO ADMINISTRATIVO AO SECRETARIADO-GERAL
— COORDENAÇÃO DENTRO DA COMISSÃO— COORDENAÇÃO E RELAÇÕES COM AS OUTRAS INSTITUIÇÕES— APOIO ADMINISTRATIVO AO SERVIÇO JURÍDICO— APOIO ADMINISTRATIVO AO GRUPO DE CONSELHEIROS POLÍTICOS— ACONSELHAMENTO POLÍTICO— GABINETES— ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO GRUPO DE CONSELHEIROS POLÍTICOS— ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO SECRETARIADO-GERAL— ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO SERVIÇO JURÍDICO— SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E TRANSPARÊNCIA— APOIO LOGÍSTICO À COMISSÃO E PROTOCOLOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1282PT
TÍTULO 26
ADMINISTRAÇÃOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1283PT

TÍTULO 26
ADMINISTRAÇÃO
Objectivos gerais
Criar uma estrutura administrativa moderna baseada numa cultura de serviço, através da responsabilização, na maior parte das questões relativas ao programa de
reforma administrativa da Comissão definida no livro branco da Reforma adoptado em 1 de Março de 2000.
Permitir à Comissão preencher as suas obrigações jurídicas e políticas e necessidades em matéria de línguas em que tem que elaborar as suas comunicaçõ es escritas.
Efectuar uma interpretação de alta qualidade nas reuniões da Comissão Europeia, Conselho, Comité Económico e Social, Comité das Regiões, Banco Euro peu de
Investimentos e outros organismos da União Europeia.
Garantir apoio técnico e logístico a reuniões da Comissão Europeia, proporcionar a organização de conferências, bem como o respectivo conhecimento técnico e
consultoria.
Garantir a publicação de informação proveniente das instituições da União Europeia.
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo DesignaçãoDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
26 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMI-NISTRAÇÃO DA COMISSÃO»
657 854 637 657 854 637 590 288 1 95 590 288 1 95 693 339 475,90 693 339 475,90
26 02 PRODUÇÃO DE MULTIMÉDIA 21 069 000 23 000 000 24 700 000 24 700 000 27 700 000,— 29 779 490,91
Título 26 — Total 678 923 637 680 854 637 614 988 195 614 988 195 721 039 475,90 723 118 966,81Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1285PT
Recursos humanos
2004 2003 2002
Quadro do pessoal — Orçamento para funcionamento 5 247 5 008 5 081
Pessoal de apoio — Artigo 01 02 (antigo título A-7) 1 42 1 12 151Outro pessoal de apoio 873 717 51 1Serviço linguístico (reafectação) ,(
1) – 1 660 – 1 550 – 1 499
T o t a l 46 0 2 42 8 7 42 4 4
(1) Atribuído ao presente domínio de intervenção via Serviço de Tradução e Serviço Comum «Interpretação-Conferências».Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1286PT
COMISSÃO
TÍTULO 26 — ADMINISTRAÇÃO
TÍTULO 26
ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO 26 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO»
A informação pormenorizada relativa aos artigos 1, 2, 3 e 5 encontra-se no capítulo XX 01
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
26 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍ-
NIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃODA COMISSÃO»
26 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do
domínio de intervenção «Administração da
Comissão» 5 158 643 263
(1)158 643 263
(2)152 406 355 152 406 355 230 496 1 90,82 230 496 1 90,82
26 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
para apoio ao domínio de intervenção«Administração da Comissão»
26 01 02 01 Pessoal externo e outras despesas de gestão
para apoio ao domínio de intervenção «Admi-nistração da Comissão» 5 8 672 080 8 672 080 6 7 42 232 6 7 42 232 9 558 292,26 9 558 292,26
26 01 02 1 1 Outras despesas de gestão do domínio de
intervenção «Administração da Comissão» 5 24 893 628
(
3)24 893 628
(4)13 521 638
(5)13 521 638
(6)22 861 780,94 22 861 780,94
Artigo 26 01 02 — Subtotal 33 565 708 33 565 708 20 263 870 20 263 870 32 420 073,20 32 420 073,20
26 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de
intervenção «Administração da Comissão» 5 40 01 1 7 60 40 01 1 7 60 35 062 404 35 062 404 66 329 715,72 66 329 715,72
26 01 04 Despesas de apoio para acções no domínio de
intervenção «Administração da Comissão»
26 01 04 01 Despesas de apoio para acções no domínio de
intervenção «Administração da Comissão» 5 3 277 000 3 277 000 3 215 000 3 215 000 2 131 31 4,— 2 131 31 4,—
Artigo 26 01 04 — Subtotal 3 277 000 3 277 000 3 215 000 3 215 000 2 131 31 4,— 2 131 31 4,—
26 01 07 Actividades de cooperação interinstitucional
no domínio linguístico 5 300 000 300 000
(1) Uma dotação de 408 879 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 408 879 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(3) Uma dotação de 1 43 991 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(4) Uma dotação de 1 43 991 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(5) Uma dotação de 1 43 990 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(6) Uma dotação de 1 43 990 euros está inscrita no capítulo 31 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1287PT
COMISSÃO
TÍTULO 26 — ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO 26 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO» (continuação)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
26 01 09 Apoio administrativo à DG «OPOCE»
26 01 09 01 Serviço das Publicações 5 7 4 029 844 7 4 029 844 68 890 436 68 890 436 59 864 403,35 59 864 403,35
Artigo 26 01 09 — Subtotal 7 4 029 844 7 4 029 844 68 890 436 68 890 436 59 864 403,35 59 864 403,35
26 01 10 Codificação e consolidação do direito comu-
nitário
26 01 10 01 Codificação e consolidação do direito comuni-
tário 5 3 500 000 3 500 000 2 000 000 2 000 000 8 499 999,48 8 499 999,48
Artigo 26 01 10 — Subtotal 3 500 000 3 500 000 2 000 000 2 000 000 8 499 999,48 8 499 999,48
26 01 1 1 Jornal Oficial da União Europeia (séries
LeC )
26 01 11 01 Jornal Oficial da União Europeia 5 45 000 000 45 000 000 27 000 000 27 000 000 34 700 000,— 34 700 000,—
Artigo 26 01 1 1 — Subtotal 45 000 000 45 000 000 27 000 000 27 000 000 34 700 000,— 34 700 000,—
26 01 20 Serviço Europeu de Selecção de Pessoal 5 21 428 000 21 428 000 21 018 500 21 018 500 13 1 49 982,23 13 1 49 982,23
26 01 21 Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos
Individuais 5 31 267 000 31 267 000 30 646 000 30 646 000 30 483 599,55 30 483 599,55
26 01 22 Serviço das Infra-estruturas e de Logística de
Bruxelas 5 58 866 000 58 866 000 59 546 000 59 546 000 59 257 838,72 59 257 838,72
26 01 23 Serviço das Infra-estruturas e de Logística do
Luxemburgo 5 22 958 000 22 958 000 22 789 500 22 789 500 22 735 350,72 22 735 350,72
26 01 49 Dotações administrativas de 2003 transita-
das automaticamente 5— —
26 01 50 Política e gestão do pessoal
26 01 50 01 Serviço Médico 5 4 679 000 4 679 000 3 561 000 3 561 000 3 450 812,06 3 450 812,0626 01 50 02 Concursos interinstitucionais (despesas diver-
sas) 5 3 550 000 3 550 000 1 800 000 1 800 000 1 410 221,45 1 410 221,45
26 01 50 03 Cursos de línguas 5 5 380 000 5 380 000 5 000 000 5 000 000 4 663 991,34 4 663 991,3426 01 50 04 Cooperação interinstitucional na esfera social 5 7 757 000 7 757 000 6 87 6 000 6 87 6 000 5 420 299,52 5 420 299,52
26 01 50 05 Socorro às vítimas de sinistros do sector do
carvão e do aço e auxílio aos órfãos 3 200 000 200 000 220 000 220 000 1 65 703,84 1 65 703,84
26 01 50 06 Funcionários da instituição temporariamente
destacados em serviços públicos nacionais,organizações internacionais ou instituições ouempresas públicas ou privadas 5 1 200 000 1 200 000 1 200 000 1 200 000 1 200 000,— 1 200 000,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1288PT
COMISSÃO
TÍTULO 26 — ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO 26 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO» (continuação)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
26 01 50 1 1 Escola europeia: Luxemburgo I 5 22 053 297 22 053 297 1 9 369 086 1 9 369 086 18 996 446,— 18 996 446,—
26 01 50 12 Escola europeia: Bruxelas I (Uccle) 5 18 123 334 18 123 334 1 6 449 683 1 6 449 683 15 527 268,— 15 527 268,—26 01 50 13 Escola europeia: Bruxelas II (Woluwé) 5 17 899 248 17 899 248 15 915 807 15 915 807 1 4 431 672,— 1 4 431 672,—26 01 50 1 4 Escola europeia: Bruxelas — Ixelles (Bruxe-
las III) 5 1 6 61 6 322 1 6 61 6 322 15 024 122 15 024 122 12 543 329,— 12 543 329,—
26 01 50 15 Escola europeia: Munique (D) 5 1 1 13 124 1 1 13 124 991 879 991 879 836 321,— 836 321,—26 01 50 1 6 Escola europeia: Varese (I) 5 7 800 585 7 800 585 7 7 41 469 7 7 41 469 7 538 961,— 7 538 961,—26 01 50 17 Escola europeia: Karlsruhe (D) 5 4 1 43 939 4 1 43 939 4 91 1 858 4 91 1 858 5 561 889,— 5 561 889,—26 01 50 18 Escola europeia: Culham (UK) 5 6 615 943 6 615 943 7 093 732 7 093 732 6 525 151,— 6 525 151,—26 01 50 1 9 Escola europeia: Bergen (NL) 5 6 678 448 6 678 448 7 209 999 7 209 999 5 985 727 ,— 5 985 727 ,—26 01 50 20 Escola europeia: Mol (B) 5 6 448 963 6 448 963 6 540 924 6 540 924 6 077 399,— 6 077 399,—26 01 50 21 Escola europeia: Alicante (E) 5 6 654 830 6 654 830 3 781 562 3 781 562 1 281 828,— 1 281 828,—26 01 50 22 Escola europeia: Frankfurt (D) 5 4 992 61 6 4 992 61 6 3 513 009 3 513 009 1 1 12 500,— 1 1 12 500,—
26 01 50 23 Escola europeia: gabinete do representante do
Conselho de Governadores (Bruxelas) 5 5 935 601
(
1)5 935 601
(2)5 500 000
(3)5 500 000
(4)5 647 61 6,— 5 647 61 6,—
26 01 50 24 Escola europeia: Luxemburgo II 5 1 304 812 1 304 812
Artigo 26 01 50 — Subtotal 1 49 1 47 062 1 49 1 47 062 132 700 130 132 700 130 1 18 377 135,21 1 18 377 135,21
26 01 51 Política e gestão das infra-estruturas
26 01 51 01 Danos 5 125 000 125 000 100 000 100 000 1 475 000,— 1 475 000,—26 01 51 02 Restaurantes e cantinas 5 81 1 000 81 1 000 800 000 800 000 67 4 898,92 67 4 898,92
Artigo 26 01 51 — Subtotal 936 000 936 000 900 000 900 000 2 1 49 898,92 2 1 49 898,92
(1) Uma dotação de 600 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 600 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(3) Uma dotação de 7 43 401 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(4) Uma dotação de 7 43 401 euros está inscrita no capítulo 31 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1289PT
COMISSÃO
TÍTULO 26 — ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO 26 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO» (continuação)
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
26 01 52 Gestão e coordenação da tecnologia da infor-
mação
26 01 52 01 Cooperação interinstitucional no domínio do
desenvolvimento e funcionamento do sítioEuropa na internet 5 1 525 000 1 525 000 1 450 000 1 450 000 1 394 351,64 1 394 351,64
26 01 52 02 Centro de Cálculo 5 13 400 000 13 400 000 12 400 000 12 400 000 1 1 349 622,34 1 1 349 622,34
Artigo 26 01 52 — Subtotal 1 4 925 000 1 4 925 000 13 850 000 13 850 000 12 7 43 973,98 12 7 43 973,98
Capítulo 26 01 — Total 657 854 637 657 854 637 590 288 195 590 288 195 693 339 475,90 693 339 475,90Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1290PT
COMISSÃO
TÍTULO 26 — ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO 26 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO» (continuação)
26 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Administração da Comissão»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
158 643 263
,(1)152 406 355 230 496 1 90,82
(1) Uma dotação de 408 879 euros está inscrita no capítulo 31 01.
26 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Administração da Comissão»
26 01 02 01 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Administração da Comissão»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
8 672 080 6 7 42 232 9 558 292,26
26 01 02 1 1 Outras despesas de gestão do domínio de intervenção «Administração da Comissão»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
24 893 628
,(1)13 521 638
,(2)22 861 780,94
(1) Uma dotação de 1 43 991 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 1 43 990 euros está inscrita no capítulo 31 01.
26 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção «Administração da Comissão»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
40 01 1 7 60 35 062 404 66 329 715,72
26 01 04 Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção «Administração da Comissão»
26 01 04 01 Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção «Administração da Comissão»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 277 000 3 215 000 2 131 31 4,—
Observações
No que diz respeito às bases de dados terminológicas e linguísticas, aos instrumentos de auxílio à tradução e às despesas de documentação e
de biblioteca, esta dotação destina-se a cobrir:
— as despesas relativas à consolidaçã oeàe x t ensão da base de dados terminológicos Eurodicautom, à migração para a base interinstitucio-
nal IATE, à gestão da base de dados linguísticos Euramis, bem como à adaptação e gestão de suportes lógicos específicos de tradução,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1291PT
COMISSÃO
TÍTULO 26 — ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO 26 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO» (continuação)
26 01 04 (continuação)
26 01 04 01 (continuação)
— as despesas de documentação e biblioteca correspondentes às necessidades dos tradutores, nomeadamente
— — a aquisição de obras (monografias, dicionários, glossários, enciclopédias, anuários e séries) e a actualização de volumes existentes,
— — as assinaturas em geral (periódicos, jornais, etc.) em papel, disquetes, CD-ROM, etc.,
— — as despesas de conservação das obras e periódicos (aquisição de arquivos especiais, despesas de encadernação, etc.).
Refira-se que a dotação cobre as despesas efectuadas em território comunitário, exceptuados os sítios do Centro Comum de Investigação,
cujas despesas são imputadas ao artigo 01 05 dos títulos em causa.
O montante das receitas que podem ser reafectadas está avaliado em 10 000 euros.No que se refere às prestações efectuadas pela Comissão (serviço de tradução a médi o e a longo prazo) ao Serviço das Publicações, em
conformidade com o estipulado no acordo que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1 973, a Comissão comprometeu-se a colocar à disposi-ção daquele Serviço a capacidade de tradução adequada para garantir a execução de todos os trabalhos solicitados pelo mesmo Serviço,decorrentes das suas próprias necessidades ou das das instituições comunitárias. Tais trabalhos serão assegurados pelos tradutores afectos aoLuxemburgo, integrados no quadro de efectivos da Comissão. Poderá, igualmente, recorrer-se, se necessário, aos tradutores free-lance , para
um reforço temporário. A capacidade de tradução do quadro do Serviço de Tradução que, a médi o e a longo prazo, se encontra afecta ao
Serviço das Publicações era, em 2002, de 18 LA e de 9 C (as dotações correspondentes estão inscritas no artigo 01).
Quanto ao Centro de Tradução dos organismos da União Europeia, os recursos orçamentais do Centro provêm das contribuições financeiras
dos organismos para os quais ele trabalha, assim como das instituições e organismos com os quais foi acordada uma colaboração, semprejuízo de outras receitas.
No decurso do processo orçamental e mesmo durante o exercício, quando da apresentação de uma carta rectificativa ou de um orçamento
rectificativo e suplementar, a Comissão informará com antecedência a autoridade orçamental de quaisquer modificações no orçamento dasagências, em particular no que diz respeito aos organigramas publicados no orçamento. Este procedimento está em conformidade com asdisposições em matéria de transparência enunciadas na declaração interinstitucional de 17 de Novembro de 1 995 e aplicadas sob a forma deum código de conduta acordado pelo Parlamento Europeu, a Comissão e as agências
Estima-se que as receitas e despesas do presente exercício se apresentam como se segue:
Receitas:
— título 1 «Pagamentos dos organismos e órgãos» 23 694 200— título 2 «Subvenção da Comissão» p.m.— título 3 «Cooperação interinstitucional» 4 648 000— título 4 «Outras receitas» 50 000
— título 5 «Excedente do exercício precedente» p.m.
Total 28 392 200
Despesas:— título 1 «Pessoal» 1 4 921 400
— título 2 «Edifícios, equipamento e despesas diversas de funcionamento» 3 883 500— título 3 «Despesas operacionais» 7 948 800Reservas 1 638 500
Total 28 392 200Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1292PT
COMISSÃO
TÍTULO 26 — ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO 26 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO» (continuação)
26 01 04 (continuação)
26 01 04 01 (continuação)
Centro de Tradução da União Europeia
Categorias e grausLugares permanentes Lugares temporários
2003 2004 2003 2004
A2 — — 1 1
A3 — — — —A4 — 1 — —A5 2 1 — —A6 1 1 1 1A7 2 2 — 1A8 — — — —
Tot al 5 5 2 3
LA 3 1 1 — —
LA 4 1 — 3 4LA 5 4 6 9 1 1LA 6 — — 28 36LA 7 2 6 23 25LA 8 — — 1 3
Total 8 13 64 79
B1 — — — —
B 2/B 3 3 4 5 6
B4 — — 7 9B5 2 3 1 2 9
Tot al 5 7 24 24
C1 — — — 1
C2 — — 2 2C3 1 1 6 7C4 — — 1 6 2 0C5 1 2 2 0 1 7
Tot al 2 3 4 4 47
D1 — — 1 —
D2 — — 2 —D3 — — 1 —
Tot al — — 4 —
Total geral 20 28 138 153Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1293PT
COMISSÃO
TÍTULO 26 — ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO 26 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO» (continuação)
26 01 04 (continuação)
26 01 04 01 (continuação)
O Centro pretende manter uma ligação directa entre o programa de trabalh oeoo r çamento aprovado. Todas as modificações aos quadros
incluídos no presente número deverão ser comunicadas antecipadamente à autoridade orçamental.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a organização da cooperação interinstitucional entre os serviços de tradução através do
Centro, tal como estipulado no Regulamento (CE) n.o2610/95 do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.o2965/94, e com os assuntos
de carácter organizativo não directamente ligados aos serviços de tradução para os organismos da União Europeia.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o2965/94 do Conselho, de 28 de Novembro de 1 994, que cria um Centro de Tradução dos organismos da União
Europeia (JO L 31 4 de 7 .12.1 994, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o2610/95 (JO L 268 de 10.1 1.1 995, p. 1).
Acordo, de 8 de Dezembro de 1 972, entre a Comissão das Comunidades Europeia s e o Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades
Europeias relativo à atribuição ao Serviço das Publicações, a médi o e a longo prazo, de efectivos do serviço de tradução.
Declaração dos representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos em 29 de Outubro de 1 993, em Bruxelas, a nível de chefes de
Estado e de Governo.
26 01 07 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
300 000
Observações
Novo artigo
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às acções decididas pelo Comité Interinstitucional da Tradução e da Interpretação (CITI)
que visa promover a cooperação interinstitucional no domínio linguístico.
26 01 09 Apoio administrativo à DG «OPOCE»
26 01 09 01 Serviço das Publicações
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
7 4 029 844 68 890 436 59 864 403,35
Observações
O montante inscrito corresponde às dotações do Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias, que figuram pormenorizada-
mente do anexo IV da presente parte do mapa de despesas desta secção
Esta dotação destina-se a cobrir os custos adicionais de pessoal auxiliar para o Jornal Oficial após o alargamento.Com base nas previsões da contabilidade analítica do Serviço das Publicações, o custo das prestações deste serviço em benefício de cada uma
das instituições está estimado como se segue:
Parlamento 77 2 13 1 3
Conselho 2 783 522
Comissão 51 065 786
Tribunal de Justiça 1 1 200 715
Tribunal de Contas 303 522
Comité Económico e Social Europeu 407 1 64
Comité das Regiões 547 821
Total 7 4 029 844Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1294PT
COMISSÃO
TÍTULO 26 — ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO 26 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO» (continuação)
26 01 09 (continuação)
26 01 09 01 (continuação)
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 18.odo Regulamento Financeiro é estimado em 10 796 300 euros.
Bases jurídicas
Decisão 69/13/Euratom, CECA, CEE, de 1 6 de Janeiro de 1 969, relativa à instalação do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades
Europeias (JO L 13 de 18.1.1 969, p. 1 9) e, nomeadamente, os seus artigos 5.oe7 .o
Decisão 2000/459/CE, CECA, Euratom do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas,do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões, de 20 de Julho de 2000, relativa à organização e ao funcionamento do Serviço dasPublicações Oficiais das Comunidades Europeias (JO L 183 de 22.7 .2000, p. 12).
Regulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), e, nomeadamente, os seus artigos 171.oa1 7 5 .o
26 01 10 Codificação e consolidação do direito comunitário
26 01 10 01 Codificação e consolidação do direito comunitário
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 500 000 2 000 000 8 499 999,48
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à consolidação e codificação dos actos comunitários, bem como à colocação à disposi-
ção do público, sob todas as formas e em qualquer suporte editorial, dos actos comunitários consolidados em todas as línguas oficiais daUnião Europeia.
26 01 11 Jornal Oficial da União Europeia (séries L e C)
26 01 1 1 01 Jornal Oficial da União Europeia
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
45 000 000 27 000 000 34 700 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à publicação, sob todas as formas — incluindo a difusão — do Jornal Oficial da União
Europeia .
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 18.odo Regulamento Financeiro é estimado em 2 000 000 de
euros.
Esta dotação destina-se prioritariamente a financiar as despesas relativas à publicação do acervo comunitário.
Bases jurídicas
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 254.o
Regulamento n.o1 do Conselho, de 15 de Abril de 1 958, que fixa o regime linguístico da Comunidade Económica Europeia (JO 17
de 6.10.1 958, p. 385/58), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.
Decisão do Conselho, de 15 de Setembro de 1 958, que cria o Jornal Oficial das Comunidades Europeias (JO 17 de 6.10.1 958, p. 390/58), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.
Decisão 69/13/Euratom, CECA, CEE, de 1 6 de Janeiro de 1 969, relativa à instalação do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades
Europeias (JO L 13 de 18.1.1 969, p. 1 9).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1295PT
COMISSÃO
TÍTULO 26 — ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO 26 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO» (continuação)
26 01 20 Serviço Europeu de Selecção de Pessoal
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
21 428 000 21 018 500 13 1 49 982,23
Observações
O montante inscrito corresponde às dotações do Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias, que figuram pormenorizada-
mente do anexo IV da presente parte do mapa de despesas desta secção.
Bases jurídicasDecisão do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social,
do Comité das Regiões e do Procurador de Justiça, de 25 de Julho de 2002, que institui o Serviço de Selecção do Pessoal das ComunidadesEuropeias (JO L 1 97 de 26.7 .2002, p. 53).
26 01 21 Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
31 267 000 30 646 000 30 483 599,55
Observações
O montante inscrito corresponde às dotações do Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais que constam pormenorizadamentedo anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção.
Bases jurídicas
Decisão da Comissão, de 6 de Novembro de 2002, relativa à criação do Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais [C(2002)
4367 final].
26 01 22 Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
58 866 000 59 546 000 59 257 838,72
Observações
O montante inscrito corresponde às dotações do Serviço das Infra-Estruturas e de Logística de Bruxelas que constam pormenorizadamentedo anexo VI da presente parte do mapa de despesas da presente secção.
Bases jurídicas
Decisão da Comissão, de 6 de Novembro de 2002, relativa à criação do Serviço das Infra-Estruturas e de Logística de Bruxelas [C(2002)
4368 final].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1296PT
COMISSÃO
TÍTULO 26 — ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO 26 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO» (continuação)
26 01 23 Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
22 958 000 22 789 500 22 735 350,72
Observações
O montante inscrito corresponde às dotações do Serviço das Infra-Estruturas e de Logística do Luxemburgo que constam pormenorizada-
mente do anexo VII da presente parte do mapa de despesas da presente secção.
Bases jurídicas
Decisão da Comissão, de 6 de Novembro de 2002, relativa à criação do Serviço das Infra-Estruturas e de Logística do Luxemburgo [C(2002)
4369 final].
26 01 49 Dotações administrativas de 2003 transitadas automaticamente
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
—
Observações
Este artigo destina-se a permitir o acolhimento das dotações administrativas 2003 transitadas automaticamente nos termos do n.o4d o
artigo 9.º do Regulamento Financeiro correspondentes às rubricas que foram repartidas por domínio de intervenção em 2004 ou às rubricasda ex-Parte A que se tornaram DD (dotações diferenciadas). Dado que as dotações transitadas de 2003 não pagas no final de 2004 serãoautomaticamente anuladas, esta rubrica apenas existirá no orçamento 2004.
26 01 50 Política e gestão do pessoal
26 01 50 01 Serviço Médico
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
4 679 000 3 561 000 3 450 812,06
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— além dos honorários dos médicos, as despesas de visitas preventivas (exames especiais, análises, etc.), material de consumo (medicamen-
tos, pensos, etc.), compra de material e de mobiliário especial e funcionamento da Comissão de Invalidez,
— as despesas relativas às despesas relativas a visitas médicas por ocasião do recrutamento dos monitores das creches,— o custo do controlo físico, no quadro da protecção sanitária, dos agentes expostos a radiações e as despesas de missões dos inspectores
que devam deslocar-se a um centro de controlo.
O montante das receitas que podem ser reafectadas está avaliado em 120 000 euros.Refira-se que esta dotação cobre as despesas efectuadas em território comunitário, exceptuados gabinetes da Comunidade, cujas despesas são
imputadas ao número 1 6 01 03 02.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 59.
o(controlo das ausências por motivo de doença e
visita médica preventiva) e o artigo 8.odo seu anexo II (comissão de invalidez).
Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu capítulo III.Leis nacionais relativas às «normas de base».Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1297PT
COMISSÃO
TÍTULO 26 — ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO 26 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO» (continuação)
26 01 50 02 Concursos interinstitucionais (despesas diversas)
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 550 000 1 800 000 1 410 221,45
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as despesas de convocação dos candidatos aprovados para entrevistas de contratação e as despesas de visitas médicas desses candidatos,— as despesas de recrutamento e de selecção dos lugares de chefia.Refira-se que as despesas correspondentes aos funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar dos quadros de efectivos da investi-
gação estão cobertas por créditos inscritos no artigo 01 05 dos títulos em causa.
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 18.odo Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 euros.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 27 .oa3 1 .oe 33.oe o seu anexo III.
26 01 50 03 Cursos de línguas
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
5 380 000 5 000 000 4 663 991,34
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a organização dos cursos de línguas.
Cobre igualmente as despesas resultantes da compra do material e da documentação necessários, bem como do recurso a peritos.O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 18.odo Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 euros.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 24.o
26 01 50 04 Cooperação interinstitucional na esfera social
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
7 757 000 6 87 6 000 5 420 299,52
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as despesas relativas à realização e ao desenvolvimento do sítio intranet da Comissão ( Intracomm ), assim como à realização do semanário
Commission en direct,
— as despesas de assinatura e de utilização das bases electrónicas de informação e de dados externa seaa q uisição de suportes electrónicos
de informação (CD-ROM, etc.),
— a formaçã o e o apoio necessários à utilização desta informação,
— a taxa sobre as cópias de obras protegidas pelo direito de autor,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1298PT
COMISSÃO
TÍTULO 26 — ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO 26 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO» (continuação)
26 01 50 04 (continuação)
— o recurso a pessoal interino e de direito privado no Luxemburgo e em Ispra, para os restaurantes, oficinas e armazéns,
— o recurso a pessoal interino para os serviços de guarda pós-escolar de crianças, os centros de férias e os serviços de guarda de crianças ao
ar livre organizados pelos serviços da Comissão,
— desde que não possam ser executados pelos próprios serviços da Comissão, os trabalhos de reprodução a efectuar por terceiros,— as despesas decorrentes dos contratos de direito privado celebrados com as pessoas que substituem as puericultoras e enfermeiras
funcionárias das creches.
— uma parte das despesas de animação do centro de convívio, as acções de animação cultural, as subvenções aos círculos do pessoal, bem
como a gestã oeoe q uipamento complementar das instalações desportivas e as iniciativas de promoção das relações sociais entre os
agentes das diversas nacionalidades,
— uma participação nas despesas incorridas pelos membros do pessoal com determinadas actividades, designadamente, ajudas familiares,
assistência jurídica, serviços ao ar livre de guarda de crianças, estágios linguísticos e culturais,
— as despesas de acolhimento de novos funcionários e agentes e as despesas de assistência jurídica e imobiliária a favor do pessoal.— as ajudas pecuniárias que podem ser concedidas a um funcionário, a um antigo funcionário ou a membros da família de um funcionário
falecido titulares de direitos, que se encontrem numa situação especialmente difícil,
— determinadas despesas relativas aos centros de primeira infância e outras creches e serviços de guarda de crianças; as receitas relativas à
contribuição dos pais podem ser reafectadas.
Relativamente a uma política a favor das seguintes pessoas com deficiências:— funcionários e agentes temporários em actividade,— cônjuges dos funcionários e agentes temporários em actividade,— todos os filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias,Esta dotação cobre o reembolso, nos limites das possibilidades orçamentais, depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível
nacional no país de residência ou de origem, das despesas que não sejam de natureza médica, reconhecidas como necessárias em virtude dedeficiência e devidamente justificadas.
Além disso, esta dotação destina-se a cobrir, em parte, as despesas relativas à frequência de escolas por crianças que, por razões pedagógicas
imperiosas, não possam ou já possam inscrever-se nas Escolas Europeias ou que, devido à situação do local de trabalho do pai ou da mãefuncionário(a), não possam (gabinetes externos), receber formação numa escola europeia.
Refira-se que as despesas correspondentes previstas para a investigação são cobertas por dotações inscritas no artigo 01 05 dos títulos em
causa.
Salienta-se que cobre as despesas efectuadas em território comunitário, exceptuados os gabinetes na Comunidade, cujas despesas são impu-
tadas ao número 1 6 01 03 02.
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 18.odo Regulamento Financeiro é estimado em 6 641 000 euros.
Bases jurídicasEstatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 7 6.
o
26 01 50 05 Socorro às vítimas de sinistros do sector do carvão e do aço e auxílio aos órfãos
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
200 000 200 000 220 000 220 000 1 65 703,84 1 65 703,84
Observações
Socorro una tantum pago às viúvas, aos órfãos e aos ascendentes das vítimas de acidentes colectivos do sector mineiro e siderúrgico.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1299PT
COMISSÃO
TÍTULO 26 — ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO 26 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO» (continuação)
26 01 50 05 (continuação)
Ajuda para a formação escolar dos órfãos, bolsas de estudos concedidas pela Fundação Paul Finet, criada em 1 965 pela Alta Autoridade, para
órfãos de mineiros e de trabalhadores siderúrgicos mortos na sequência de um acidente de trabalho ou de doença profissional.
Ajudas concedidas a instituições escolares de beneficência com objectivos sociais para apoiar os órfãos de mineiros na sequência de acidentes
laborais ou de doença profissional, assim como os filhos dos mesmos trabalhadores com dificuldades familiares decorrentes das consequên-cias sociais da reestruturação do sector mineiro e siderúrgico.
Bases jurídicas
Decisão da Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço consecutiva à catástrofe de Marcinelle em 1 953.
26 01 50 06 Funcionários da instituição temporariamente destacados em serviços públicos nacionais, organizações internacionais ou instituições o u
empresas públicas ou privadas
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 200 000 1 200 000 1 200 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas suplementares decorrentes da colocação à disposição dos funcionários da Comunidade e que
correspondem ao pagamento dos subsídios e ao reembolso dos encargos a que os funcionários têm direito em virtude da sua colocação àdisposição.
Cobre igualmente despesas relativas a estágios de formação específicos junto de administrações ou de organismos dos Estados-Membros ou
de países terceiros.
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 18.odo Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 38.o
26 01 50 1 1 Escola europeia: Luxemburgo I
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
22 053 297 1 9 369 086 18 996 446,—
Observações
Esta dotação destina-se aos capítulos 1 e 5 do orçamento da escola europeia do Luxemburgo I.
26 01 50 12 Escola europeia: Bruxelas I (Uccle)
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 81 2 33 3 4 1 64 4 96 8 3 1 55 2 72 6 8 , —
Observações
Esta dotação destina-se aos capítulos 1 e 5 do orçamento da escola europeia de Bruxelas — Uccle (Bruxelas I).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1300PT
COMISSÃO
TÍTULO 26 — ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO 26 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO» (continuação)
26 01 50 13 Escola europeia: Bruxelas II (Woluwé)
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
17 899 248 15 915 807 1 4 431 672,—
Observações
Esta dotação destina-se aos capítulos 1 e 5 do orçamento da escola europeia de Bruxelas — Woluwé (Bruxelas II).
26 01 50 1 4 Escola europeia: Bruxelas — Ixelles (Bruxelas III)
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 6 61 6 322 15 024 122 12 543 329,—
Observações
Esta dotação destina-se aos capítulos 1 e 5 do orçamento da escola europeia de Bruxelas — Ixelles (Bruxelas III).
26 01 50 15 Escola europeia: Munique (D)
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 113 124 991 879 836 321,—
Observações
Esta dotação destina-se aos capítulos 1 e 5 do orçamento da escola europeia de Munique.
26 01 50 1 6 Escola europeia: Varese (I)
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
7 800 585 7 7 41 469 7 538 961,—
Observações
Esta dotação destina-se aos capítulos 1 e 5 do orçamento da escola europeia de Varese.
26 01 50 17 Escola europeia: Karlsruhe (D)
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
4 1 43 939 4 91 1 858 5 561 889,—
Observações
Esta dotação destina-se aos capítulos 1 e 5 do orçamento da escola europeia de Karlsruhe.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1301PT
COMISSÃO
TÍTULO 26 — ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO 26 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO» (continuação)
26 01 50 18 Escola europeia: Culham (UK)
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
6 615 943 7 093 732 6 525 151,—
Observações
Esta dotação destina-se aos capítulos 1 e 5 do orçamento da escola europeia de Culham.
26 01 50 1 9 Escola europeia: Bergen (NL)
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
6 678 448 7 209 999 5 985 727 ,—
Observações
Esta dotação destina-se aos capítulos 1 e 5 do orçamento da escola europeia de Bergen.
26 01 50 20 Escola europeia: Mol (B)
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
6 448 963 6 540 924 6 077 399,—
Observações
Esta dotação destina-se aos capítulos 1 e 5 do orçamento da escola europeia de Mol.
26 01 50 21 Escola europeia: Alicante (E)
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
6 654 830 3 781 562 1 281 828,—
Observações
Esta dotação destina-se aos capítulos 1 e 5 do orçamento da escola europeia de Alicante.
26 01 50 22 Escola europeia: Frankfurt (D)
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
4 992 61 6 3 513 009 1 1 12 500,—
Observações
Esta dotação destina-se aos capítulos 1 e 5 do orçamento da escola europeia de Frankfurt.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1302PT
COMISSÃO
TÍTULO 26 — ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO 26 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO» (continuação)
26 01 50 23 Escola europeia: gabinete do representante do Conselho de Governadores (Bruxelas)
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
5 935 601
,(1)5 500 000
,(2)56 4 76 1 6 , —
(1) Uma dotação de 600 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 7 43 401 euros está inscrita no capítulo 31 01.
Observações
Esta dotação destina-se a contribuir para o financiamento do gabinete do representante do Conselho de Governadores (Bruxelas).
26 01 50 24 Escola europeia: Luxemburgo II
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
13 0 48 1 2
Observações
Esta dotação destina-se aos capítulos 1 e 5 do orçamento da escola europeia do Luxemburgo II.
26 01 51 Política e gestão das infra-estruturas
26 01 51 01 Danos
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
125 000 100 000 1 475 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as despesas a cargo da Comissão a título de perdas e danos, bem como as decorrentes da execução da sua responsabilidade civil relativa-
mente a assuntos de pessoal ou de funcionamento administrativo da instituição,
— as despesas relativas a determinados casos em relação aos quais, por razões de equidade, se deve pagar uma compensação, sem que desse
facto decorra qualquer direito.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1303PT
COMISSÃO
TÍTULO 26 — ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO 26 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO» (continuação)
26 01 51 (continuação)
26 01 51 02 Restaurantes e cantinas
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
81 1 000 800 000 67 4 898,92
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas:
— as despesas de funcionamento dos restaurantes, cafetarias e cantinas, nomeadamente as despesas de manutenção das instalações e de
compra de material diverso,
— as despesas de transformação corrente e de renovação corrente de material,— as despesas importantes de transformação e renovação necessárias, que devem ser claramente diferenciadas das despesas correntes em
matéria de transformação, reparação e renovação de instalações e equipamentos.
Refira-se que tal cobre as despesas efectuadas em território comunitário, exceptuadas as previstas para a investigação, que são cobertas por
dotações inscritas no artigo 01 05 dos títulos em causa.
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 18.odo Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.
26 01 52 Gestão e coordenação da tecnologia da informação
26 01 52 01 Cooperação interinstitucional no domínio do desenvolvimento e funcionamento do sítio Europa na internet
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 525 000 1 450 000 1 394 351,64
Observações
Esta dotação destina–se a cobrir o financiamento do desenvolvimento e da exploração do sítio Europa na rede internet.
Europa é o servidor comum a todas as instituições europeias que permite a qualquer cidadão europeu, independentemente da sua localiza-
ção, informar-se exaustivamente em linha sobre os objectivos da União Europeia, as estruturas das respectivas instituições, as políticas emc u r s oeae x ecutar. Tem igualmente por intuito criar uma caixa de correio que permita aos cidadãos europeus comunicarem com as diferen-
tes instituições.
Os serviços em causa transmitirão, na devida altura, um relatório ao Parlamento Europeu sobre a actividade do sítio Europa, incluindo as
páginas interinstitucionai s e o desenvolvimento da caixa do correio, bem como a assistência que presta aos membros do Parlamento Euro-
peu na sua comunicação com o público em geral (informação factual).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1304PT
COMISSÃO
TÍTULO 26 — ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO 26 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO» (continuação)
26 01 52 (continuação)
26 01 52 02 Centro de Cálculo
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
13 400 000 12 400 000 1 1 349 622,34
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas:
— à aquisição, locação ou leasing dos computadores, dos periféricos e dos suportes lógicos do centro de cálculo, bem como os encargos dos
serviços « helpdesk »,
— à manutenção, ao apoio, aos estudos, à documentação, à formação e aos fornecimentos associados a esses equipamentos, bem como ao
pessoal externo de exploração,
— ao desenvolvimento e à manutenção sob contrato dos suportes lógicos necessários ao funcionamento do Centro de Cálculo.O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 18.odo Regulamento Financeiro é estimado em 200 000 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1305PT
COMISSÃO
TÍTULO 26 — ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO 26 02 — PRODUÇÃO DE MULTIMÉDIA
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
26 02 PRODUÇÃO DE MULTIMÉDIA
26 02 01 Procedimentos de celebração e de publicação
dos contratos públicos de fornecimentos, deobras e de serviços 3 21 069 000 23 000 000 24 700 000 24 700 000 27 700 000,— 29 779 490,91
Capítulo 26 02 — T otal 21 069 000 23 000 000 24 700 000 24 700 000 27 700 000,— 29 779 490,91Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1306PT
COMISSÃO
TÍTULO 26 — ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO 26 02 — PRODUÇÃO DE MULTIMÉDIA (continuação)
26 02 01 Procedimentos de celebração e de publicação dos contratos públicos de fornecimentos, de obras e de serviços
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
21 069 000 23 000 000 24 700 000 24 700 000 27 700 000,— 29 779 490,91
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 24 700 000 24 700 000Dotações 2004 21 069 000 23 000 000 – 1 68 000 – 1 12 000 – 1 651 000
,(
1)
Total 45 7 69 000 24 700 000 23 000 000 – 1 68 000 – 1 12 000 – 1 651 000
(1) Este montante será objecto de reforço aquando da transferência global.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a:— recolha, tratamento, publicação e divulgação dos anúncios de concursos públicos comunitários e outros em diferentes suportes, assim
como a sua integração nos serviços de e-Procurement oferecidos pelas instituições às empresas e entidades adjudicantes,
— promoção e utilização das novas técnicas de recolha e divulgação dos anúncios de concursos públicos por via electrónica,— desenvolvimento e exploração de serviços de e-Procurement para as fases de adjudicação dos contratos.
O montante das receitas afectas nos termos do n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro está estimado em 500 000 euros.
Bases jurídicas
Regulamento n.o1 do Conselho, de 15 de Abril de 1 958, relativo à fixação do regime linguístico da Comunidade Económica Europeia (JO 17
de 6.10.1 958, p. 385/58), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.
Decisão do Conselho, de 15 de Setembro de 1 958, relativa à criação do Jornal Oficial das Comunidades Europeias (JO 17 de 6.10.1 958, p. 390/58),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.
Decisão 80/271/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1 979, relativa à conclusão dos acordos multilaterais resultantes das negociações
comerciais de 1 973/1 979 (JO L 71 de 17 .3.1 980, p. 1) e, nomeadamente, o acordo relativo aos contratos públicos.
Directiva 80/7 67/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1 980, que adapta e completa, no que diz respeito a certas entidades adjudicantes, a
Directiva 77/62/CEE, que coordena os processos de celebração dos contratos de fornecimento do direito público (JO L 215 de 1 8.8.1 980,p. 1).
Decisão 87/565/CEE do Conselho, de 1 6 de Novembro de 1 987 , respeitante à celebração do Protocolo que altera o Acordo GATT relativo às
aquisições públicas (JO L 345 de 9.12.1 987 , p. 24).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1307PT
COMISSÃO
TÍTULO 26 — ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO 26 02 — PRODUÇÃO DE MULTIMÉDIA (continuação)
26 02 01 (continuação)
Directiva 88/295/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1 988, que altera a Directiva 77/62/CEE relativa à coordenação dos processos de
celebração de contratos de fornecimento de direito público e revoga certas disposições da Directiva 80/7 67/CEE (JO L 127 de 20.5.1 988,p. 1).
Directiva 89/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1 989, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas
relativas à aplicação dos processos de recurso em matéria de adjudicação dos contratos de direito público de obras de fornecimentos (JO L 395de 30.12.1 989, p. 33).
Directiva 92/13/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1 992, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e adminis-
trativas respeitantes à aplicação das regras comunitárias em matéria de procedimentos de celebração de contratos de direito público pelasentidades que operam nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações (JO L 7 6 de 23.3.1 992, p. 1 4).
Directiva 92/50/CEE do Conselho, de 1 8 de Junho de 1 992, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos públicos de
serviços (JO L 209 de 24.7 .1 992, p. 1).
Decisão 93/323/CEE do Conselho, de 10 de Maio de 1 993, respeitante à celebração do Acordo sob a forma de memorando de acordo entre a
Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América relativo à adjudicação de contratos públicos (JO L 125 de 20.5.1 993,p. 1).
Decisão 93/324/CEE do Conselho, de 10 de Maio de 1 993, relativa à extensão do benefício das disposições da Directiva 90/531/CEE em
relação aos Estados Unidos da América (JO L 125 de 20.5.1 993, p. 54).
Regulamento (CEE) n.
o1 461/93 do Conselho, de 8 de Junho de 1 993, relativo ao acesso de proponentes dos Estados Unidos da América aos
contratos públicos (JO L 1 46 de 17 .6.1 993, p. 1).
Directiva 93/36/CEE do Conselho, de 1 4 de Junho de 1 993, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos públicos de
fornecimento (JO L 1 99 de 9.8.1 993, p. 1), que substitui a Directiva 77/62/CEE.
Directiva 93/37/CEE do Conselho, de 1 4 de Junho de 1 993, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de empreitadas de obras
públicas (JO L 1 99 de 9.8.1 993, p. 54), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/52/CE do Parlamento Europeu e do Conse-lho de 13 de Outubro de 1 997 (JO L 328 de 28.1 1.1 997 , p. 1).
Directiva 93/38/CEE do Conselho, de 1 4 de Junho de 1 993, relativa à coordenação dos processos de celebração de contratos nos sectores da
água, da energia, dos transportes e das telecomunicações (JO L 1 99 de 9.8.1 993, p. 84), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva98/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 6 de Fevereiro de 1 998 (JO L 101 de 1.4.1 998, p. 1).
Decisão 94/1/CECA, CE do Conselho e da Comissão, de 13 de Dezembro de 1 993, relativa à celebração do Acordo sobre o Espaço Econó-
mico Europeu (JO L 1 de 3.1.1 994, p. 1).
Decisão 94/800/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 994, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia e em relação às
matérias da sua competência, dos acordos resultantes das negociações multilaterais do Uruguay Round (1 986-1 994) (JO L 336 de 23.12.1 994,p. 1).
Decisão 95/215/CE do Conselho, de 29 de Maio de 1 995, relativa à conclusão do acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade
Europeia e os Estados Unidos da América relativo às aquisições públicas (JO L 134 de 20.6.1 995, p. 25).
Directiva 2001/78/CE da Comissão, de 13 de Setembro de 2001, relativa à utilização dos formulários-tipo aquando da publicação dos anún-
cios de concursos públicos (JO L 285 de 29.10.2001, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1308PT
COMISSÃO
TÍTULO 26 — ADMINISTRAÇÃO
ACTIVIDADES SEM RUBRICA ORÇAMENTAL
— APOIO ADMINISTRATIVO AO SERVIÇO COMUM «INTERPRETAÇÃO-CONFERÊNCIAS»
— INTERPRETAÇÃO E ACTIVIDADES CONEXAS— ASSISTÊNCIA LOGÍSTICA A ACONTECIMENTOS DA COMISSÃO (LACE)— ORGANIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS E ACONSELHAMENTO— ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO SERVIÇO COMUM «INTERPRETAÇÃO-CONFERÊNCIAS»— ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DAS PUBLICAÇÕES— APOIO ADMINISTRATIVO AO SERVIÇO DE TRADUÇÃO— TRADUÇÕES— APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO DA DG «PESSOAL E ADMINISTRAÇÃO»— SEGURANÇA— ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG «PESSOAL E ADMINISTRAÇÃO»— SERVIÇOS DE AUTOR— ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE TRADUÇÃO— PUBLICAÇÕES EM GERAL— DIVULGAÇÃO— APOIO ADMINISTRATIVO AO SERVIÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DA LOGÍSTICA DO LUXEMBURGO— ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DA LOGÍSTICA DO LUXEM-
BURGOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1309PT

TÍTULO 27
ORÇAMENTOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/131 1PT

TÍTULO 27
ORÇAMENTO
Objectivos gerais
As actividades deste domínio assentam nos seguintes cinco princípios fundamentais:— obtenção, junto da autoridade orçamental (o Parlamento Europe u e o Conselho), dos recursos necessários para a implementação das políticas da União Euro-
peia,
— gerir o enquadramento jurídico do orçamento,— executar o orçamento, em termos de receitas e despesas, no respeito do quadro regulamentar,— elaborar as contas anuais das instituições e prestar informações sobre a execução orçamental,— contribuir, através de aconselhamento e formação e da disponibilização de instrumentos de controlo e gestão, para a promoção de uma gestão financei ra sã nos
serviços da Comissão.
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo DesignaçãoDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
27 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO«ORÇAMENTO»
66 7 68 123 66 7 68 123 66 156 907 66 156 907 50 499 668,67 50 499 668,67
27 02 EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, CON-
TROLO E QUITAÇÃO p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
Título 27 — T otal 66 768 123 66 768 123 66 156 907 66 156 907 50 499 668,67 50 499 668,67Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1313PT
Recursos humanos
2004 2003 2002
Quadro do pessoal — Orçamento para funcionamento 380 380 394
Pessoal de apoio — Artigo 01 02 (antigo título A-7) 55 35 23Serviço linguístico (reafectação) ,(
1) 5 24 64 6
Lugares na pendência de reafectação ,(2)8 8 1 3 2
Gestão não descentralizada ,(3)4 7 2 2
T otal 622 615 463
(1) Atribuído ao presente domínio de intervenção via Serviço de Tradução e Serviço Comum «Interpretação-Conferências».
(2) Lugares ainda não afectados a um domínio de intervenção específico, na pendência de atribuição e imputados, por razões de ordem técnica, ao domínio d e intervenção
«Orçamento».
(3) Recursos disponíveis para todos os domínios de intervenção, mas afectados, por razões de ordem técnica, ao domínio de intervenção «Orçamento».Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/131 4PT
COMISSÃO
TÍTULO 27 — ORÇAMENTO
TÍTULO 27
ORÇAMENTO
CAPÍTULO 27 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ORÇAMENTO»
A informação pormenorizada relativa aos artigos 1, 2, 3 e 5 encontra-se no capítulo XX 01
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
27 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍ-
NIO DE INTERVENÇÃO «ORÇAMENTO»
27 01 01 Despesas relacionadas com o pessoal no
activo do domínio de intervenção «Orçamen-
to» 5 36 315 927
(1)35 850 41 8 33 121 595,02
27 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
para apoio ao domínio de intervenção «Orça-mento»
27 01 02 01 Pessoal externo da DG «Orçamento» 5 3 549 957 2 312 649 1 447 77 4,8727 01 02 09 Pessoal externo — Gestão não descentralizada 5 2 673 292 1 688 752 0,—
27 01 02 1 1 Outras despesas de gestão da DG «Orçamento» 5 52 1 31 2 5
(
2)3 324 483
(3)4 683 922,26
27 01 02 19 Outras despesas de gestão — Gestão não des-
centralizada 5 8 07 6 503
(4)13 152 905
(5)0,—
Artigo 27 01 02 — Subtotal 1 9 512 877 20 478 789 6 131 697 ,13
27 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de
intervenção «Orçamento» 5 9 159 31 9 8 247 700 9 531 37 6,52
27 01 04 Despesas de apoio para acções do domínio de
intervenção «Orçamento» 5 1 80 000 1 80 000 315 000,—
27 01 12 Contabilidade
27 01 12 01 Encargos financeiros 5 1 600 000 1 400 000 1 400 000,—
Artigo 27 01 12 — Subtotal 1 600 000 1 400 000 1 400 000,—
Capítulo 27 01 — T otal 66 768 123 66 156 907 50 499 668,67
(1) Uma dotação de 93 599 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 1 9 833 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(3) Uma dotação de 1 9 833 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(4) Uma dotação de 25 71 7 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(5) Uma dotação de 25 71 8 euros está inscrita no capítulo 31 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1315PT
COMISSÃO
TÍTULO 27 — ORÇAMENTO
CAPÍTULO 27 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ORÇAMENTO» (continuação)
27 01 01 Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de intervenção «Orçamento»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
36 315 927
,(1)35 850 41 8 33 121 595,02
(1) Uma dotação de 93 599 euros está inscrita no capítulo 31 01.
27 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Orçamento»
27 01 02 01 Pessoal externo da DG «Orçamento»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 549 957 2 312 649 1 447 77 4,87
27 01 02 09 Pessoal externo — Gestão não descentralizada
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 673 292 1 688 752 0,—
Observações
Esta dotação não está atribuída a um domínio de intervenção específico desde o início do exercício orçamental, sendo susceptível de cobrir
as necessidades do conjunto dos serviços da Comissão. A dotação não será executada a partir deste número, mas será transferida no decursodo exercício, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro, a favor do número orçamental correspondente dos domínios de interven-ção que serão encarregados da respectiva execução.
27 01 02 1 1 Outras despesas de gestão da DG «Orçamento»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
52 1 31 2 5
,(1)3 324 483
,(2)4 683 922,26
(1) Uma dotação de 1 9 833 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 1 9 833 euros está inscrita no capítulo 31 01.
27 01 02 1 9 Outras despesas de gestão — Gestão não descentralizada
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
8 07 6 503
,(1)13 152 905
,(2)0,—
(1) Uma dotação de 25 71 7 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 25 71 8 euros está inscrita no capítulo 31 01.
Observações
Esta dotação não está atribuída a um domínio de intervenção específico desde o início do exercício orçamental, sendo susceptível de cobrir
as necessidades do conjunto dos serviços da Comissão. A dotação não será executada a partir deste número, mas será transferida no decursodo exercício, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro, a favor do número orçamental correspondente dos domínios de interven-ção que serão encarregados da respectiva execução.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/131 6PT
COMISSÃO
TÍTULO 27 — ORÇAMENTO
CAPÍTULO 27 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ORÇAMENTO» (continuação)
27 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção «Orçamento»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
91 5 93 1 9 82 4 77 0 0 95 3 13 7 6 , 5 2
27 01 04 Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «Orçamento»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 80 000 1 80 000 315 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os trabalhos de reprodução dos documentos relacionados com o orçamento da União Europeia a confiar ao
exterior.
Note-se que as despesas correspondentes previstas para a investigação são cobertas por dotações inscritas no artigo 01 05 dos títulos em
questão.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro é estimado em 250 000 euros.
27 01 12 Contabilidade
27 01 12 01 Encargos financeiros
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 600 000 1 400 000 1 400 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os encargos bancários (comissões, ágios, encargos diversos), as despesas de conexão à rede de telecomunica-
ção interbancária ( swift ) e as despesas relativas às assinaturas junto dos organismos de avaliação financeira.
Além disso, este número destina-se a receber a eventual inscrição de uma dotação destinada a cobrir as perdas resultantes da liquidação ou
da cessação de actividades dos bancos junto dos quais a Comissão detém contas relativas a fundos para adiantamentos.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/131 7PT
COMISSÃO
TÍTULO 27 — ORÇAMENTO
CAPÍTULO 27 02 — EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, CONTROLO E QUITAÇÃO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
27 02 EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, CONTROLO E
QUITAÇÃO
27 02 01 Défice transitado do exercício anterior 6.2 p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
27 02 02 Compensações temporárias e forfetárias para
os novo Estados-Membros 8 p.m. p.m.
Capítulo 27 02 — Total p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/131 8PT
COMISSÃO
TÍTULO 27 — ORÇAMENTO
CAPÍTULO 27 02 — EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, CONTROLO E QUITAÇÃO (continuação)
27 02 01 Défice transitado do exercício anterior
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 p.m.Dotações 2004 p.m.
Total p.m.
Observações
Em conformidade com as disposições do artigo 15.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002,
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1), o saldo decada exercício é inscrito no orçamento do exercício seguinte como receita ou como dotação de pagamento conforme se trate de um exce-dente ou de um défice.
As estimativas adequadas das referidas receitas ou dotações de pagamento são inscritas no orçamento durante o processo orçamental, por
recurso ao processo da carta rectificativa apresentada nos termos do artigo 34.
odo Regulamento Financeiro. São estabelecidas em conformi-
dade com o Regulamento (CE, Euratom) n.o1 150/2002 do Conselho que aplica a decisão relativa aos recursos próprios das Comunidades.
Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença relativamente às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte
através de um orçamento rectificativo.
Um excedente é inscrito no artigo 3 0 0 do mapa de receitas.Bases jurídicasRegulamento (CE, Euratom) n.
o1 150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom
relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/131 9PT
COMISSÃO
TÍTULO 27 — ORÇAMENTO
CAPÍTULO 27 02 — EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, CONTROLO E QUITAÇÃO (continuação)
27 02 02 Compensações temporárias e forfetárias para os novo Estados-Membros
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir compensações para os novos Estados-Membros a partir da data de entrada em vigor do acto de adesão com
base nas disposições do acto.
Estado-MembroExercício financeiro
2004
República Checa 332 289 448
Estónia 17 494 74 4
Chipre 106 961 552
Letónia 21 591 616
Lituânia 38 532 736
Hungria 171 957 856
Malta 55 363 120
Polónia 490 295 800
Eslovénia 105 079 200Eslováquia 69 978 984
Total 1 409 545 056
Bases jurídicas
Acto relativo às condições de adesão da República Checa, República da Estónia, República de Chipre, República da Letónia, República da
Lituânia, República da Hungria, República de Malta, República da Polónia, República da Eslovénia e República Eslovaca e adaptações aostratados em que se baseia a União Europeia, e nomeadamente os seus artigos 29.
oe 30.oJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1320PT
COMISSÃO
TÍTULO 27 — ORÇAMENTO
ACTIVIDADES SEM RUBRICA ORÇAMENTAL
— PROMOÇÃO DA BOA GESTÃO FINANCEIRA
— APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO DA DG «ORÇAMENTO»— QUADRO FINANCEIRO E PROCESSO ORÇAMENTAL— ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG «ORÇAMENTO»Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1321PT

TÍTULO 28
AUDITORIAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1323PT

TÍTULO 28
AUDITORIA
Objectivos gerais
Os objectivos do domínio da auditoria visam contribuir para o rendimento eficiente e eficaz de todas as actividades da Comissão, prestando uma certif icação
independente, eficaz e objectiva, bem como actividades de consultoria. Isto incluirá a auditoria dos sistemas internos de controlo existentes na Co missão Europeia
no intuito de avaliar a sua eficácia e, de um modo mais geral, o rendimento dos serviços da Comissão a nível da implementação das políticas, programas e a cções,
por forma a assegurar um permanente melhoramento. Também tentará apoiar a Comissão e seus serviços, mediante as suas opiniões, conselhos e recomenda ções
em matéria de controlo de riscos, salvaguarda de activos, observância das regras, informação exacta e fiável a nível da contabilidade e da gestão, qua lidade do
controlo interno e, finalmente, eficiência e eficácia das operações. Estes objectivos assentam nas tarefas descritas no Regulamento Financeiro e, neste âmbito, são
realizadas em conformidade com as normas internacionais pertinentes, ou seja, as normas do Institute of Internal Auditors (IIA).
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo Designação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
28 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AUDITO-
RIA» 9 385 1 82 9 222 709 1 8 067 41 9,77
Título 28 — T otal 9 385 182 9 222 709 18 067 419,77Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1325PT
Recursos humanos
2004 2003 2002
Quadro do pessoal — Orçamento para fun-
cionamento73 74 169
Pessoal de apoio — Artigo 01 02 (antigo
título A-7)17 18 13
Serviço linguístico (reafectação) ,(1)1 4
To t a l 91 9 2 18 6
(1) Atribuído ao presente domínio de intervenção via Serviço de Tradução e Serviço Comum «Interpretação-Conferências».Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1326PT
COMISSÃO
TÍTULO 28 — AUDITORIA
TÍTULO 28
AUDITORIA
CAPÍTULO 28 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AUDITORIA»
A informação pormenorizada relativa aos artigos 1, 2, 3 e 5 encontra-se no capítulo XX 01
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
28 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍ-
NIO DE INTERVENÇÃO «AUDITORIA»
28 01 01 Despesas relacionadas com o pessoal no
activo do domínio de intervenção «Audito-
ria» 5 6 232 71 1
(1)6 227 537 1 3 022 808,95
28 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
para apoio ao domínio de intervenção «Audi-toria»
28 01 02 01 Pessoal externo da DG «Auditoria» 5 1 008 849 1 07 6 581 575 1 84,36
28 01 02 1 1 Outras despesas de gestão da DG «Auditoria» 5 571 657
(2)485 892
(3)721 862,51
Artigo 28 01 02 — Subtotal 1 580 506 1 562 4 73 1 297 046,87
28 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de
intervenção «Auditoria» 5 1 571 965 1 432 699 3 7 4 7 563,95
Capítulo 28 01 — Total 9 385 182 9 222 709 18 067 419,77
(1) Uma dotação de 1 6 064 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 1 983 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(3) Uma dotação de 1 983 euros está inscrita no capítulo 31 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 327PT
COMISSÃO
TÍTULO 28 — AUDITORIA
CAPÍTULO 28 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AUDITORIA» (continuação)
28 01 01 Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de intervenção «Auditoria»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
6 232 71 1
,(1)6 227 537 13 022 808,95
(1) Uma dotação de 1 6 064 euros está inscrita no capítulo 31 01.
28 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Auditoria»
28 01 02 01 Pessoal externo da DG «Auditoria»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
10 0 88 4 9 10 7 65 8 1 5 7 51 8 4 , 3 6
28 01 02 1 1 Outras despesas de gestão da DG «Auditoria»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
571 657
,(1)485 892
,(2)721 862,51
(1) Uma dotação de 1 983 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 1 983 euros está inscrita no capítulo 31 01.
28 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção «Auditoria»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 571 965 1 432 699 3 7 47 563,95Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 328PT
COMISSÃO
TÍTULO 28 — AUDITORIA
ACTIVIDADES SEM RUBRICA ORÇAMENTAL
— APOIO ADMINISTRATIVO E COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AUDITORIA INTERNA
— SERVIÇO DE AUDITORIA INTERNA— ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AUDITORIA INTERNAJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 329PT

TÍTULO 29
ESTATÍSTICASJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1331PT

TÍTULO 29
ESTATÍSTICAS
Objectivos gerais
Este domínio inclui as actividades propostas ao abrigo do programa-quadro para as acções prioritárias no domínio da informação estatística para 200 3-2007 .
Foram identificadas três prioridades:
— alargamento,— união económica e monetária,— competitividade, desenvolvimento sustentável e agenda social.
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo DesignaçãoDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
29 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ESTA-TÍSTICAS»
7 6 7 65 872 7 6 7 65 872 73 058 908 73 058 908 68 337 356,88 68 337 356,88
29 02 PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES
ESTATÍSTICAS 36 204 050 34 306 850 9 570 000 27 900 000 36 336 646,53 33 1 90 383,1 8
29 49 DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO
ADMINISTRATIV A DE PROGRAMASAUTORIZADOS NOS TERMOS DOANTERIOR REGULAMENTO FINAN-CEIRO
— 2 064 000 567 000 1 967 000 3 555 296,65 3 240 736,44
29 50 MECANISMO DE DESEMPENHO
PARA ESTATÍSTICAS SECTORIAIS 465 000 465 000
Título 29 — T otal 113 434 922 113 601 722 83 195 908 102 925 908 108 229 300,06 104 768 476,50Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1333PT
Recursos humanos
2004 2003 2002
Quadro do pessoal — Orçamento para funcionamento 550 557 562
Pessoal de apoio — Artigo 01 02 (antigo título A-7) 93 87 84Outro pessoal de apoio 52 52 52Serviço linguístico (reafectação) ,(
1)3 6 4 5 4 5
To t a l 731 741 74 3
(1) Atribuído ao presente domínio de intervenção via Serviço de Tradução e Serviço Comum «Interpretação-Conferências».Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1334PT
COMISSÃO
TÍTULO 29 — ESTATÍSTICAS
TÍTULO 29
ESTATÍSTICAS
CAPÍTULO 29 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ESTATÍSTICAS»
A informação pormenorizada relativa aos artigos 1, 2, 3 e 5 encontra-se no capítulo XX 01
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
29 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍ-
NIO DE INTERVENÇÃO «ESTATÍSTICAS»
29 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do
domínio de intervenção «Estatísticas» 5 49 446 171
(1)50 661 859 45 692 7 45,86
29 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
para apoio do domínio de intervenção «Esta-tísticas»
29 01 02 01 Pessoal externo 5 5 332 235
(2)5 487 899 4 600 937 ,83
29 01 02 1 1 Outras despesas de gestão 5 53 3 15 4 0
(3)5 253 950
(4)4 894 706,03
Artigo 29 01 02 — Subtotal 10 663 775 10 7 41 849 9 495 643,86
29 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de
intervenção «Estatísticas» 5 12 470 926 1 1 655 200 13 1 48 967 ,1 6
29 01 04 Despesas de apoio para acções do domínio de
intervenção «Estatísticas»
29 01 04 01 Política de informação estatística — Despesas
de gestão administrativa 3 3 645 000
29 01 04 02 Redes para as estatísticas intracomunitárias
(Edicom ) — Despesas de gestão administrativa 3 540 000
Artigo 29 01 04 — Subtotal 4 1 85 000
Capítulo 29 01 — T otal 76 765 872 73 058 908 68 337 356,88
(1) Uma dotação de 127 440 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 588 834 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(3) Uma dotação de 643 864 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(4) Uma dotação de 59 500 euros está inscrita no capítulo 31 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1335PT
COMISSÃO
TÍTULO 29 — ESTATÍSTICAS
CAPÍTULO 29 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ESTATÍSTICAS» (continuação)
29 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Estatísticas»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
49 446 171
,(1)50 661 859 45 692 7 45,86
(1) Uma dotação de 127 440 euros está inscrita no capítulo 31 01.
29 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção «Estatísticas»
29 01 02 01 Pessoal externo
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
5 332 235
,(1)5 487 899 4 600 937 ,83
(1) Uma dotação de 588 834 euros está inscrita no capítulo 31 01.
Observações
Parte da dotação foi inscrita na reserva. As verbas serão desbloqueadas quando tiverem sido preenchidas as seguintes condições:
— quando os critérios harmonizados estabelecidos pelo Serviço de Auditoria Interna (SAI) para a elaboração de relatórios de auditoria
tiverem sido adoptados e aplicados pelas unidades descentralizadas de auditoria no âmbito de cada Direcção-Geral; este processo deveráser concluído antes da adopção, pela Comissão, do próximo anteprojecto de orçamento (Abril de 2004),
— quando a Comissão tiver adoptado disposições internas apropriadas que lhe permitam suspender contratos com terceiros e pagamentos
caso o OLAF lhe forneça provas suficientes da existência de irregularidades e de fraude; estas medidas deverão ser tomadas antes dasegunda leitura do Parlamento em Dezembro de 2003. A Comissão deverá, além disso, informar o Parlamento das eventuais consequên-cias financeiras que a suspensão desses contratos poderá comportar para o orçamento da União Europeia,
— quando tiver sido apresentado um relatório que indique as actividades essenciais do Eurostat e quais as actividades que podem ser
efectuadas por terceiros.
29 01 02 1 1 Outras despesas de gestão
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
53 3 15 4 0
,(1)5 253 950
,(2)4 894 706,03
(1) Uma dotação de 643 864 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 59 500 euros está inscrita no capítulo 31 01.
Observações
Dez por cento da dotação foi inscrita na reserva. As verbas serão desbloqueadas quando forem preenchidas as seguintes condições:
— quando os critérios harmonizados estabelecidos pelo Serviço de Auditoria Interna (SAI) para a elaboração de relatórios de auditoria
tiverem sido adoptados e aplicados pelas unidades descentralizadas de auditoria no âmbito de cada Direcção-Geral; este processo deveráser concluído antes da adopção, pela Comissão, do próximo anteprojecto de orçamento (Abril de 2004),Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1336PT
COMISSÃO
TÍTULO 29 — ESTATÍSTICAS
CAPÍTULO 29 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ESTATÍSTICAS» (continuação)
29 01 02 (continuação)
29 01 02 1 1 (continuação)
— quando a Comissão tiver adoptado disposições internas apropriadas que lhe permitam suspender contratos com terceiros e pagamentos
caso o OLAF lhe forneça provas suficientes da existência de irregularidades e de fraude; estas medidas deverão ser tomadas antes dasegunda leitura do Parlamento em Dezembro de 2003. A Comissão deverá, além disso, informar o Parlamento das eventuais consequên-cias financeiras que a suspensão desses contratos poderá comportar para o orçamento da União Europeia,
— quando tiver sido apresentado um relatório que indique as actividades essenciais do Eurostat e quais as actividades que podem ser
efectuadas por terceiros.
29 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção «Estatísticas»
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
12 470 926 1 1 655 200 13 1 48 967 ,1 6
29 01 04 Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «Estatísticas»
29 01 04 01 Política de informação estatística — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 645 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas de assistência técnica e/ou administrativa ligada à identificação, à preparação, à gestão, ao acompa-
nhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos.
Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo
do programa ou das acções abrangidas pelo presente capítulo.
Esta dotação destina-se a cobrir:— as despesas de assistência técnica e administrativa que a Comissão deve delegar numa agência de execução de direito comunitário. Neste
contexto, a dotação em causa pode cobrir as despesas do pessoal temporário de apoio (auxiliares, peritos nacionais destacados, temporá-rios) contratados pela sede, destinado a assumir as tarefas confiadas aos gabinetes de assistência técnica cujos contratos expirem o maistardar em 31 de Dezembro de 2001,
— as despesas com o pessoal temporário de apoio à sede, limitadas a 3 015 000 euros, correspondentes a uma estimativa de 36 homens/ano.
Este montante é calculado na base de um custo unitário anual indicativo por pessoa/ano, composto em 97 % pelas remunerações dopessoal em questão e em 3 % por despesas de formação, reuniões, missões, informática e telecomunicações, relativas a esse pessoal,
— as despesas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa ou
das acções cobertas pelo presente artigo, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica e administrativa que não implique umamissão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.
oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do artigo
18 .odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente parte
do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
Bases jurídicas
Ver artigo 29 02 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1337PT
COMISSÃO
TÍTULO 29 — ESTATÍSTICAS
CAPÍTULO 29 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ESTATÍSTICAS» (continuação)
29 01 04 (continuação)
29 01 04 02 Redes para as estatísticas intracomunitárias ( Edicom ) — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
540 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à
realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistênciatécnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestaçãopontual de serviços, à medida que expirarem os contratos dos gabinetes de assistência técnica durante os anos vindouros.
Bases jurídicas
Ver artigo 29 02 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1338PT
COMISSÃO
TÍTULO 29 — ESTATÍSTICAS
CAPÍTULO 29 02 — PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
29 02 PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTI-
CAS
29 02 01 Política de informação estatística 3 27 87 4 050
(1)26 7 43 550
(2)p.m.
(3)20 150 000
(4)29 293 645,79 27 408 245,99
29 02 02 Redes para as estatísticas intra-comunitárias
(Edicom) 3 8 330 000
(5)7 563 300
(6)9 570 000 7 750 000 7 043 000,7 4 5 782 137 ,1 9
Capítulo 29 02 — T otal 36 204 050 34 306 850 9 570 000 27 900 000 36 336 646,53 33 190 383,18
(1) Uma dotação de 4 91 8 950 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 4 71 9 450 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(3) Uma dotação de 31 400 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(4) Uma dotação de 7 850 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(5) Uma dotação de 1 470 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(6) Uma dotação de 1 334 700 euros está inscrita no capítulo 31 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1339PT
COMISSÃO
TÍTULO 29 — ESTATÍSTICAS
CAPÍTULO 29 02 — PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS (continuação)
29 02 01 Política de informação estatística
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
27 87 4 050
,(1)26 7 43 550
,(2)p.m.
,(3)20 150 000
,(4)29 293 645,79 27 408 245,99
(1) Uma dotação de 4 91 8 950 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 4 71 9 450 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(3) Uma dotação de 31 400 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(4) Uma dotação de 7 850 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding42 470 341 24 229 330 8 494 068 8 494 068 628 561 624 31 4
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 20021 1 94 800 41 8 1 80 41 8 1 80 238 960 59 7 40 59 7 40
Dotações 2003 31 400 000
,(
1)3 352 490 1 4 642 000 8 280 000 3 850 000 1 275 510
Dotações 2004 32 793 000
,(2)7 908 752 15 955 290 6 205 933 2 723 025
Total 107 858 1 41 28 000 000
,(3)31 463 000
,(4)32 968 31 8 10 7 44 234 4 682 589
(1) Esta dotação está inscrita no número 31 02 41 01.
(2) Dos quais 4 91 8 950 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
(3) Dos quais 7 850 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
(4) Dos quais 4 71 9 450 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas:— inquéritos e estudos estatísticos, e desenvolvimento de indicadores de referência/ benchmarks ,
— estudos de qualidade e acções de aperfeiçoamento da qualidade estatística,— subvenções para as autoridades nacionais de estatística,— tratamento e divulgação, promoção e comercialização da informação estatística,— equipamento, infra-estrutura de tratamento e manutenção essenciais para os sistemas de informação estatística,— análise e documentação estatística em suporte magnético,— peritagens externas,— co-financiamento do sector público e do sector privado,— financiamento de inquéritos pelas empresas,— organização de cursos de formação sobre tecnologias estatísticas avançadas destinadas aos estaticistas,— despesas de aquisição de documentação,— subvenções para o Instituto Internacional de Estatístic a e a inscrição noutras associações estatísticas internacionais.
Esta dotação destina-se igualmente a assegurar a informação necessária, por forma a elaborar anualmente um relatório de síntese sobre a
situação económica e social da União Europeia com base em dados económicos e indicadores estruturais/ benchmarks .Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1340PT
COMISSÃO
TÍTULO 29 — ESTATÍSTICAS
CAPÍTULO 29 02 — PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS (continuação)
29 02 01 (continuação)
As verbas serão desbloqueadas quando forem preenchidas as seguintes condições:
— quando os critérios harmonizados estabelecidos pelo Serviço de Auditoria Interna (SAI) para a elaboração de relatórios de auditoria
tiverem sido adoptados e aplicados pelas unidades descentralizadas de auditoria no âmbito de cada Direcção-Geral; este processo deveráser concluído antes da adopção, pela Comissão, do próximo anteprojecto de orçamento (Abril de 2004),
— quando a Comissão tiver adoptado disposições internas apropriadas que lhe permitam suspender contratos com terceiros e pagamentos
caso o OLAF lhe forneça provas suficientes da existência de irregularidades e de fraude; estas medidas deverão ser tomadas antes dasegunda leitura do Parlamento em Dezembro de 2003. A Comissão deverá, além disso, informar o Parlamento das eventuais consequên-cias financeiras que a suspensão desses contratos poderá comportar para o orçamento da União Europeia,
— quando tiver sido apresentado um relatório que indique as actividades essenciais do Eurostat e quais as actividades que podem ser
efectuadas por terceiros.
Cobre igualmente as despesas incorridas no âmbito da formação dos estaticistas nacionais e da política de cooperação com os países em vias
de desenvolvimento, os países da Europa Central e Oriental e os países do Mediterrâneo do Sul, bem como as despesas relativas ao intercâm-bio de funcionários, as despesas inerentes às reuniões de informação recíproca, as subvenções e as despesas de retribuição por serviçosprestados no quadro da adaptação das remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades.
São igualmente imputadas a este artigo as despesas resultantes da aquisição de dados e do acesso, por parte dos serviços da Comissão, aos
bancos de dados externos. Além disso deverão ser utilizadas dotações destinadas ao desenvolvimento de novos processos modulares.
Esta dotação cobre, além disso, o fornecimento, a pedido da Comissão ou das outras instituições comunitárias, das informações estatísticas
necessárias para a previsão, o acompanhament oeaa v aliação das despesas comunitárias. Deste modo, melhoram-se as condições de exercí-
cio da política financeira e da política orçamental (elaboração do orçamento e revisão periódica das previsões financeiras) e, a médio e longoprazos, reúnem-se elementos com vista ao financiamento da Comunidade.
Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio
Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.
oe no seu Protocolo
n.o32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre
imputadas ao artig o630d o mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o1, alínea d), do
artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondente seàe x ecução no âmbito do anexo V da presente
parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro é estimado em 1 500 000 euros.
Bases jurídicas
Regulamento (Euratom, CEE) n.o1588/90 do Conselho, de 1 1 de Junho de 1 990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo
segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (JO L 151 de 15.6.1 990, p. 1).
Regulamento (CE) n.o322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1 997 , relativo às estatísticas comunitárias (JO L 52 de 22.2.1 997 , p. 1).
Decisão n.o2367/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 6 de Dezembro de 2002, relativa ao programa estatístico comunitá-
rio 2003-2007 (JO L 358 de 31.12.2002, p. 1).
1.Classificações e padrões
Regulamento (CEE) n.o2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1 987 , relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira
comum (JO L 256 de 7 .9.1 987 , p. 1).
Regulamento (CEE) n.o3037/90 do Conselho, de 9 de Outubro de 1 990, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na
Comunidade Europeia (JO L 293 de 24.10.1 990, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1 992, que estabelece o código aduaneiro comunitário (JO L 302
de 1 9.10.1 992, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o696/93 do Conselho, de 15 de Março de 1 993, relativo às unidades estatísticas de observação e de análise do sistema
produtivo na Comunidade (JO L 7 6 de 30.3.1 993, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o3696/93 do Conselho, de 29 de Outubro de 1 993, relativo à classificação estatística dos produtos por actividade
(CPA) na Comunidade Económica Europeia (JO L 342 de 31.12.1 993, p. 1).
2. Estatísticas económicas e financeiras
Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1 989, relativa à harmonização da determinação do produto nacional
bruto a preços de mercado (JO L 49 de 21.2.1 989, p. 26).
Regulamento (CE) n.o3605/93 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 993, relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo
aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia (JO L 332 de 31.12.1 993, p. 7) .
Decisão 93/71 6/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1 993, relativa aos dados estatísticos a utilizar para a determinação da tabela de
repartição dos recursos financeiros do Instituto monetário europeu (JO L 332 de 31.12.1 993, p. 12).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1341PT
COMISSÃO
TÍTULO 29 — ESTATÍSTICAS
CAPÍTULO 29 02 — PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS (continuação)
29 02 01 (continuação)
Regulamento (CE) n.o2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1 995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor
(JO L 257 de 27 .10.1 995, p. 1).
Regulamento (CE) n.o2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1 996, relativo ao Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais na
Comunidade (JO L 310 de 30.1 1.1 996, p. 1).
Regulamento (CE) n.o448/98 do Conselho, de 1 6 de Fevereiro de 1 998, que completa e altera o Regulamento (CE) n.o2223/96 do Conselho
no que se refere à repartição dos serviços de intermediação financeira indirectamente medidos (SIFIM) no quadro do Sistema Europeu deContas Nacionais e Regionais (SEC) (JO L 58 de 27 .2.1 998, p. 1).
Decisão 98/382/CE do Conselho, de 5 de Junho de 1 998, relativa aos dados estatísticos a utilizar para a determinação da tabela de repartição
para subscrição do capital do Banco Central Europeu (JO L 171 de 17 .6.1 998, p. 33).
Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.
o27 62/98 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1 998, que adapta, com efeitos a 1 de Julho de 1 998, as
remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveisa essas remunerações e pensões (JO L 346 de 22.12.1 998, p. 1).
Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.
o620/1 999 do Conselho de 22 de Março de 1 999 que adapta os valores previstos no artigo 13.º do
anexo VII do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias relativo às ajudas de custo diárias de deslocação em serviço no territórioeuropeu dos Estados-Membros (JO L 78 de 24.3.1 999, p. 1).
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Euro-
peias (JO L 253 de 7 .10.2000, p. 42).
Regulamento (CE) n.
o1221/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002, relativo às contas não financeiras trimes-
trais das administrações públicas (JO L 179 de 9.7 .2002, p. 1).
3. Estatísticas demográficas e estatísticas sobre as condições sociais
Regulamento (CEE) n.o31 1/7 6 do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1 97 6, relativo ao estabelecimento de estatísticas sobre trabalhadores estran-
geiros (JO L 39 de 1 4.2.1 97 6, p. 1).
Regulamento (CE) n.o577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1 998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de
trabalho na Comunidade (JO L 77 de 1 4.3.1 998, p. 3).
Regulamento (CE) n.o530/1 999 do Conselho, de 9 de Março de 1 999, relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da
mão-de-obra (JO L 63 de 12.3.1 999, p. 6).
4. Estatísticas sobre o comércio intra e extracomunitário
Regulamento (CEE) n.o3330/91 do Conselho, de 7 de Novembro de 1 991, relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros
(JO L 31 6 de 1 6.1 1.1 991, p. 1).
Regulamento (CE) n.o1 172/95 do Conselho, de 22 de Maio de 1 995, relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus
Estados-Membros com países terceiros (JO L 1 1 8 de 25.5.1 995, p. 10).
Decisão n.o507/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa a um conjunto de acções referentes à rede
transeuropeia de recolha, produção e difusão das estatísticas das trocas de bens intra e extracomunitárias ( Edicom ) (JO L 7 6 de 1 6.3.2001,
p. 1).
5. Estatísticas das empresasDirectiva 80/1 1 1 9/CEE do Conselho, de 17 de Novembro de 1 980, relativa ao registo estatístico dos transportes de mercadorias por vias
navegáveis interiores (JO L 339 de 15.12.1 980, p. 30).
Directiva 80/1 177/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1 980, relativa ao registo estatístico dos transportes ferroviários de mercadorias
no âmbito de uma estatística regional (JO L 350 de 23.12.1 980, p. 23).
Regulamento (CEE) n.
o3924/91 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 991, relativo à criação de um inquérito comunitário sobre a produção
industrial (JO L 37 4 de 31.12.1 991, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o21 86/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1 993, relativo à coordenação comunitária do desenvolvimento de ficheiros
de empresas utilizados para fins estatísticos (JO L 1 96 de 5.8.1 993, p. 1).
Decisão 93/704/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 1 993, relativa à criação de um banco de dados comunitário sobre os acidentes de
circulação rodoviária (JO L 329 de 30.12.1 993, p. 63).
Directiva 95/57/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1 995, relativa à recolha de informações estatísticas no sector do turismo (JO L 291
de 6.12.1 995, p. 32).
Directiva 95/64/CE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1 995, relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias
e de passageiros (JO L 320 de 30.12.1 995, p. 25).
Regulamento (CE, Euratom) n.o58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1 996, relativo às estatísticas estruturais das empresas (JO L 1 4
de 17 .1.1 997 , p. 1).
Regulamento (CE) n.o1 1 65/98 do Conselho, de 1 9 de Maio de 1 998, relativo a estatísticas conjunturais (JO L 1 62 de 5.6.1 998, p. 1).
Regulamento (CE) n.o1 172/98 do Conselho, de 25 de Maio de 1 998, relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de
mercadorias (JO L 1 63 de 6.6.1 998, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1342PT
COMISSÃO
TÍTULO 29 — ESTATÍSTICAS
CAPÍTULO 29 02 — PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS (continuação)
29 02 01 (continuação)
Decisão 1 999/297/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1 999, que estabelece uma infra-estrutura de informação estatística comunitária rela-
tiva à indústria e aos mercados do sector audiovisual e sectores conexos (JO L 1 17 de 5.5.1 999, p. 39).
Regulamento (CE) n.o91/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 6 de Dezembro de 2002, relativo às estatísticas dos transportes
ferroviários (JO L 1 4 de 21.1.2003, p. 1).
6. Energia, ferro e aço
Directiva 90/377/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1 990, que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos
preços no consumidor final industrial de gás e electricidade (JO L 1 85 de 17 .7 .1 990, p. 1 6).
7.Estatísticas relativas à pesc aeàa g r icultura
Regulamento (CEE) n.o357/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1 979, relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas
(JO L 54 de 5.3.1 979, p. 124).
Regulamento (CEE) n.o837/90 do Conselho, de 26 de Março de 1 990, relativo às informações estatísticas a fornecer pelos Estados-Membros
sobre a produção de cereais (JO L 88 de 3.4.1 990, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o1382/91 do Conselho, de 21 de Maio de 1 991, relativo à apresentação de dados sobre desembarques de produtos da
pesca nos Estados-Membros (JO L 133 de 28.5.1 991, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o3880/91 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1 991, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais
efectuadas pelos Estados-Membros que pescam no Nordeste do Atlântico (JO L 365 de 31.12.1 991, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o959/93 do Conselho, de 5 de Abril de 1 993, relativo à informação estatística a fornecer pelos Estados-Membros
sobre produtos vegetais, excepto cereais (JO L 98 de 24.4.1 993, p. 1).
Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1 993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos
(JO L 1 49 de 21.6.1 993, p. 1).
Directiva 93/24/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1 993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de bovinos
(JO L 1 49 de 21.6.1 993, p. 5).
Directiva 93/25/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1 993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de ovinos e
caprinos (JO L 1 49 de 21.6.1 993, p. 10).
Regulamento (CEE) n.o201 8/93 do Conselho, de 30 de Junho de 1 993, relativo à comunicação de estatísticas sobre as captura s e a actividade
de pesca dos Estados-Membros que pescam no Noroeste do Atlântico (JO L 1 86 de 28.7 .1 993, p. 1).
Regulamento (CE) n.o2597/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1 995, relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectu-
adas pelos Estados-Membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (JO L 270 de 13.1 1.1 995, p. 1).
Directiva 96/1 6/CE do Conselho, de 1 9 de Março de 1 996, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos
lácteos (JO L 78 de 28.3.1 996, p. 27).
Regulamento (CE) n.o788/96 do Conselho, de 22 de Abril de 1 996, relativo à comunicação pelos Estados-Membros de estatísticas sobre a
produção aquícola (JO L 108 de 1.5.1 996, p. 1).
Directiva 2001/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 2001, respeitante aos inquéritos estatísticos a efectuar
pelos Estados-Membros tendo em vista determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto (JO L 13de 1 6.1.2002, p. 21).
8. Estatísticas relativas ao ambiente
Regulamento (CE) n.
o2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2002, relativo às estatísticas de resíduos
(JO L 332 de 9.12.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1343PT
COMISSÃO
TÍTULO 29 — ESTATÍSTICAS
CAPÍTULO 29 02 — PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS (continuação)
29 02 02 Redes para as estatísticas intra-comunitárias (Edicom)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
8 330 000
,(1)7 563 300
,(2)9 570 000 7 750 000 7 043 000,7 4 5 782 137 ,1 9
(1) Uma dotação de 1 470 000 euros está inscrita no capítulo 31 02.
(2) Uma dotação de 1 334 700 euros está inscrita no capítulo 31 02.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding9 352 527 5 699 898 1 700 875 1 700 875 125 865 125 01 4
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002905 470 332 287 308 637 17 6 364 44 091 44 091
Dotações 2003 9 570 000 1 717 815 5 072 100 1 91 4 000 478 500 387 585
Dotações 2004 9 800 000
,(
1)1 81 6 388 5 302 000 1 894 000 787 612
Total 29 627 997 7 750 000 8 898 000
,(2)9 093 239 2 542 456 1 344 302
(1) Dos quais 1 470 000 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
(2) Dos quais 1 334 700 euros estão inscritos no número 31 02 41 01.
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à execução da acção Edicom (Electronic data interchange on commerce ), cujo objectivo
consiste em fornecer, no âmbito de redes transeuropeias, o apoio necessário às administrações, inclusivamente aos operadores económicos eaos organismos regionais e locais, para a realização de transferências telemáticas de informações, dados e documentos relativos às estatísticasdas trocas comerciais que são necessários ao funcionamento da Comunidade e, nomeadamente, à realização e ao funcionamento do mer-cado interno.
Esse apoio assumirá a forma de financiamento de estudos prévios e estudos de viabilidade, de tratamento, de difusão, de promoção e de
comercialização, de acções de validação, de desenvolvimento e administração de projectos estatísticos telemáticos multissectoriais determina-dos num plano director, bem como, se necessário, o aperfeiçoamento dos equipamentos e da infra-estrutura de tratamento. Esse planoespecificará as orientações gerais necessárias à criação de uma arquitectura telemática comum ao sistema estatístico europeu, à sua aplicaçãoe à sua promoção.
As verbas serão desbloqueadas quando forem preenchidas as seguintes condições:— quando os critérios harmonizados estabelecidos pelo Serviço de Auditoria Interna (SAI) para a elaboração de relatórios de auditoria
tiverem sido adoptados e aplicados pelas unidades descentralizadas de auditoria no âmbito de cada Direcção-Geral; este processo deveráser concluído antes da adopção, pela Comissão, do próximo anteprojecto de orçamento (Abril de 2004),
— quando a Comissão tiver adoptado disposições internas apropriadas que lhe permitam suspender contratos com terceiros e pagamentos
caso o OLAF lhe forneça provas suficientes da existência de irregularidades e de fraude; estas medidas deverão ser tomadas antes dasegunda leitura do Parlamento em Dezembro de 2003. A Comissão deverá, além disso, informar o Parlamento das eventuais consequên-cias financeiras que a suspensão desses contratos poderá comportar para o orçamento da União Europeia,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1344PT
COMISSÃO
TÍTULO 29 — ESTATÍSTICAS
CAPÍTULO 29 02 — PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS (continuação)
29 02 02 (continuação)
— quando tiver sido apresentado um relatório que indique as actividades essenciais do Eurostat e quais as actividades que podem ser
efectuadas por terceiros.
Bases jurídicas
Decisão n.o507/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, sobre um conjunto de acções relativas à rede
transeuropeia de recolha, produção e difusão de dados estatísticos sobre as trocas de bens intra e extracomunitários ( Edicom ) ( J OL7 6
de 1 6.3.2001, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1345PT
COMISSÃO
TÍTULO 29 — ESTATÍSTICAS
CAPÍTULO 29 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
29 49 DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINIS-
TRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOSNOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA-MENTO FINANCEIRO
29 49 04 Despesas de apoio para acções do domínio de
intervenção «Estatísticas»
29 49 04 01 Política de informação estatística — Despesas
de gestão administrativa 3 — 1 448 000 p.m.
(
1)1 400 000
(2)3 1 72 396,65 2 958 128,47
29 49 04 02 Redes para as estatísticas intracomunitárias
(Edicom ) — Despesas de gestão administrativa 3 — 61 6 000 567 000 567 000 382 900,— 282 607 ,97
Artigo 29 49 04 — Subtotal — 2 064 000 567 000 1 967 000 3 555 296,65 3 240 736,44
Capítulo 29 49 — Total — 2 064 000 567 000 1 967 000 3 555 296,65 3 240 736,44
(1) Uma dotação de 4 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 2 200 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1346PT
COMISSÃO
TÍTULO 29 — ESTATÍSTICAS
CAPÍTULO 29 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
29 49 04 Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «Estatísticas»
29 49 04 01 Política de informação estatística — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 1 448 000 p.m.
,(1)1 400 000
,(2)3 1 72 396,65 2 958 128,47
(1) Uma dotação de 4 000 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.
(2) Uma dotação de 2 200 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding849 200 759 486 89 71 4 — — —
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 20021 98 800 1 98 800
Dotações 2003 4 000 000 2 641 71 4 1 358 286
Dotações 2004 — —
T otal 5 048 000 3 600 000 1 448 000 — — —
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.
Bases jurídicas
Ver artigo 29 02 01.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1347PT
COMISSÃO
TÍTULO 29 — ESTATÍSTICAS
CAPÍTULO 29 49 — DESPESAS RELATIV AS À GESTÃO ADMINISTRATIV A DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR
REGULAMENTO FINANCEIRO (continuação)
29 49 04 (continuação)
29 49 04 02 Redes para as estatísticas intracomunitárias ( Edicom ) — Despesas de gestão administrativa
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— 61 6 000 567 000 567 000 382 900,— 282 607 ,97
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding37 4 000 1 44 1 64 229 836
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002242 000 242 000 — —
Dotações 2003 567 000 1 80 836 386 1 64
Dotações 2004 — —
T otal 1 1 83 000 567 000 61 6 000 — —
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efectuadas até 31 de Dezembro de 2003.
Bases jurídicas
Ver artigo 29 02 02.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1348PT
COMISSÃO
TÍTULO 29 — ESTATÍSTICAS
CAPÍTULO 29 50 — MECANISMO DE DESEMPENHO PARA ESTATÍSTICAS SECTORIAIS
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
29 50 MECANISMO DE DESEMPENHO PARA
ESTATÍSTICAS SECTORIAIS
29 50 01 Mecanismo de desempenho para a rubrica 3 3 465 000 465 000
Capítulo 29 50 — T otal 465 000 465 000Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1349PT
COMISSÃO
TÍTULO 29 — ESTATÍSTICAS
CAPÍTULO 29 50 — MECANISMO DE DESEMPENHO PARA ESTATÍSTICAS SECTORIAIS (continuação)
29 50 01 Mecanismo de desempenho para a rubrica 3
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
465 000 465 000
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003Dotações 2004 465 000 465 000
T otal 465 000 465 000
Observações
Esta dotação destina-se a ser transferida para artigos e/ou números administrativos ou operacionais ligados a este sector, caso tal seja
necessário.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1350PT
COMISSÃO
TÍTULO 29 — ESTATÍSTICAS
ACTIVIDADES SEM RUBRICA ORÇAMENTAL
— APOIO ADMINISTRATIVO AO EUROSTAT
— ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO EUROSTATJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1351PT

TÍTULO 30
PENSÕESJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 353PT

TÍTULO 30
PENSÕES
Objectivos gerais
Assegurar uma elevada qualidade das actividades reguladoras, de apoio de serviço, em benefício dos funcionários reformados da Comissão e das outras instituições.
Contribuir para que a reforma administrativa da Comissão se sagre de êxito, melhorando a substância das suas actividades reguladoras, de apoio e de se rviço e
melhorando a forma como estas actividades são efectuadas.
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo Designação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
30 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «PENSÕES E
DESPESAS CONEXAS» 81 7 641 000 7 41 1 1 6 000 688 598 943,43
Título 30 — T otal 817 641 000 741 116 000 688 598 943,43Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 355PT
COMISSÃO
TÍTULO 30 — PENSÕES
TÍTULO 30
PENSÕES
CAPÍTULO 30 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «PENSÕES E DESPESAS CONEXAS»
A informação pormenorizada relativa aos artigos 1, 2, 3 e 5 encontra-se no capítulo XX 01
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
30 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍ-
NIO DE INTERVENÇÃO «PENSÕES E DESPE-SAS CONEXAS»
30 01 13 Pensões30 01 13 01 Subsídios transitórios 5 405 000 p.m. 759 593,6830 01 13 02 Pensões de anteriores membros e dependentes
sobrevivos 5 3 734 000 3 77 4 000 3 394 680,39
30 01 13 03 Adaptação dos emolumentos 5 609 000 627 000 528 7 49,9530 01 13 04 Subsídios ao pessoal com estatuto de não
activo, reformado no interesse do serviço oudespedido 5 13 631 000 4 381 000 3 702 204,10
30 01 13 05 Cobertura de riscos de doença 5 444 000 1 49 000 79 683,2530 01 13 06 Adaptações de vários subsídios 5 2 279 000 813 000 71 1 702,3830 01 13 07 Pensões e subsídios de cessação 5 707 87 4 000 660 232 000 61 4 952 667 ,6230 01 13 08 Regularização de pagamentos para o fundo de
pensões a título de responsabilidades vencidas 5 p.m. p.m. 0,—
30 01 13 09 Cobertura dos riscos de doença 5 23 480 000 21 885 000 1 9 512 000,—30 01 13 10 Ajuda social aos beneficiários de uma pensão
comunitária ou aos seus dependentes sobrevi-vos 5 275 000 270 000 273 000,—
30 01 13 1 1 Adaptações das pensões e de vários subsídios 5 64 910 000 48 985 000 44 684 662,06
Artigo 30 01 13 — Subtotal 817 641 000 7 41 1 1 6 000 688 598 943,43
Capítulo 30 01 — Total 817 641 000 741 116 000 688 598 943,43Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1356PT
COMISSÃO
TÍTULO 30 — PENSÕES
CAPÍTULO 30 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «PENSÕES E DESPESAS CONEXAS» (continuação)
30 01 13 Pensões
30 01 13 01 Subsídios transitórios
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
405 000 p.m. 759 593,68
Observações
Este artigo destina-se a cobrir:
— os subsídios transitórios,— as prestações familiaresdos membros da Comissão após cessação de funções.
Bases jurídicas
Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, o seu artigo 7 .
o
30 01 13 02 Pensões de anteriores membros e dependentes sobrevivos
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 734 000 3 77 4 000 3 394 680,39
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as pensões de aposentação dos antigos membros da Comissão,— as pensões de invalidez dos antigos membros da Comissão,— as pensões de sobrevivência dos viúvos e/ou órfãos dos antigos membros da Comissão.
Bases jurídicas
Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, os seus artigos 8.
o,9 .o,1 0 .o,1 5 .oe1 8 .o
30 01 13 03 Adaptação dos emolumentos
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
609 000 627 000 528 7 49,95
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as incidências dos coeficientes de correcção aplicáveis às pensões de aposentação, pensões de invalidez e
pensões de sobrevivência dos antigos membros e outros titulares de direitos.
Uma parte desta dotação destina-se a cobrir as incidências das adaptações eventuais das pensões, a decidir pelo Conselho no decurso do
exercício. Tal parte reveste um carácter meramente previsional e não pode ser utilizada antes de ter sido transferida para outros números dopresente capítulo, em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro.
Bases jurídicas
Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, os seus artigos 2.
o,3 .oe4 .oA.
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1357PT
COMISSÃO
TÍTULO 30 — PENSÕES
CAPÍTULO 30 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «PENSÕES E DESPESAS CONEXAS» (continuação)
30 01 13 (continuação)
30 01 13 04 Subsídios ao pessoal com estatuto de não activo, reformado no interesse do serviço ou despedido
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
13 631 000 4 381 000 3 702 204,10
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionários:
— passados à disponibilidade na sequência de uma medida de redução no número de lugares na instituição,— ocupando um lugar dos graus A 1 ou A 2 retirado no interesse do serviço.Cobre, além disso, as despesas decorrentes da aplicação dos regulamentos do Conselho relativos a medidas especiais e/ou temporárias
respeitantes à cessação definitiva das funções por parte de funcionários e/ou agentes temporários.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41.
oe 50.oe o seu anexo IV.
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o1 679/85 do Conselho, de 1 9 de Junho de 1 985, que institui medidas especiais e temporárias respei-
tantes à cessação de funções de alguns funcionários das Comunidades Europeias pertencentes aos quadros científico e técnico (JO L 1 62de 21.6.1 985, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.
o
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o351 8/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1 985, que institui medidas especiais respeitantes à
cessação de funções de funcionários das Comunidades Europeias em virtude da adesão da Espanha e Portugal (JO L 335 de 13.12.1 985,p. 56).
Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.
o227 4/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1 987 , que institui medidas especiais respeitantes à cessação
de funções de agentes temporários das Comunidades Europeias (JO L 209 de 31.7 .1 987 , p. 1).
Regulamento (CEE) n.o1 857/89 do Conselho, de 21 de Junho de 1 989, que institui medidas especiais e temporárias de cessação definitiva de
funções de funcionários das Comunidades Europeias (JO L 1 81 de 28.6.1 989, p. 2).
Regulamento (CE, Euratom) n.o17 46/2002 do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que institui, no âmbito da reforma da Comissão,
medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias nomeados para um lugar perma-nente na Comissão das Comunidades Europeias (JO L 264 de 2.10.2002, p. 1).
30 01 13 05 Cobertura de riscos de doença
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
444 000 1 49 000 79 683,25
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos pensionistas e beneficiários dos subsídios
em caso de passagem à disponibilidade, de afastamento do lugar e de perda da qualidade de funcionário.
Cobre igualmente os pagamentos (complementos de reembolsos de despesas de doença) a favor de antigos deportados ou internados da
Resistência.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.oJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1358PT
COMISSÃO
TÍTULO 30 — PENSÕES
CAPÍTULO 30 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «PENSÕES E DESPESAS CONEXAS» (continuação)
30 01 13 (continuação)
30 01 13 06 Adaptações de vários subsídios
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 279 000 813 000 71 1 702,38
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as consequências dos coeficientes de correcção aplicáveis aos subsídios em caso de passagem à disponibili-
dade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário.
Uma parte desta dotação destina-se a cobrir as incidências das adaptações eventuais das pensões, a decidir pelo Conselho no decurso do
exercício. Tal parte reveste um carácter meramente previsional e não pode ser utilizada antes de ter sido transferida para outros números dopresente capítulo, em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.
o, 65.oe 65.oA.
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
30 01 13 07 Pensões e subsídios de cessação
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
707 87 4 000 660 232 000 61 4 952 667 ,62
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as pensões de aposentação dos funcionários e agentes temporários do conjunto das instituições das Comunidades Europeias, incluindo
os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico,
— as pensões de invalidez dos funcionários e agentes temporários das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de
investigação e de desenvolvimento tecnológico,
— as pensões de sobrevivência dos titulares de direitos por via de funcionários e agentes temporários do conjunto das instituições das
Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico,
— as compensações por cessação de funções de funcionários e agentes temporários do conjunto das instituições das Comunidades Euro-
peias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico,
— os pagamentos do equivalente actuarial dos direitos à pensão de aposentação,— os pagamentos (bónus «pensão») a favor dos beneficiários que são antigos deportados ou internados da Resistência (ou de titulares de
direitos por via daqueles).
Além disso, este número destina-se a receber a inscrição eventual do valor actualizado em capital das obrigações relativas a pensões futuras
devidas a funcionários das Comunidades Europeias respeitante ao exercício (acrescendo à dos exercícios anteriores). Destina-se a alimentaruma provisão.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 1 1.
o,1 2 .o,7 7 .o,7 8 .o, 79.o, 80.o, 83.oe o seu
anexo VIII.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 39.o
Proposta de regulamento, apresentada pela Comissão em..., que estabelece um fundo de pensões (pensões de reforma) para funcionários das
instituições da União Europeia [COM(1 999)...].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1359PT
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TÍTULO 30 — PENSÕES
CAPÍTULO 30 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «PENSÕES E DESPESAS CONEXAS» (continuação)
30 01 13 (continuação)
30 01 13 08 Regularização de pagamentos para o fundo de pensões a título de responsabilidades vencidas
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
Este número corresponde ao défice anual do sistema de pensões, resultante da obrigação de satisfazer o pagamento de montantes em atraso.
Poderá também incluir contribuições para uma reserva destinada a regularizar os montantes em atraso para além das obrigações anuais.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 77 .oe 83.oe o seu anexo VIII.
Proposta de regulamento, apresentada pela Comissão em..., que estabelece um fundo de pensões (pensões de reforma) para funcionários das
instituições da União Europeia [COM(1 999)...].
30 01 13 09 Cobertura dos riscos de doença
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
23 480 000 21 885 000 1 9 512 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos pensionistas.
Cobre igualmente os pagamentos (complementos de reembolsos de despesas de doença) a favor de antigos deportados ou internados da
Resistência.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o
30 01 13 10 Ajuda social aos beneficiários de uma pensão comunitária ou aos seus dependentes sobrevivos
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
275 000 270 000 273 000,—
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos específicos aos beneficiários e sucessores de uma pensão comunitária, bem como aos
eventuais dependentes sobrevivos que se encontrem em situação particularmente difícil.
Pode igualmente financiar projectos de prevenção que respondam às necessidades específicas dos antigos funcionários nos vários países da
União Europeia, bem como a contribuição para as associações de antigos funcionários.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1360PT
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TÍTULO 30 — PENSÕES
CAPÍTULO 30 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «PENSÕES E DESPESAS CONEXAS» (continuação)
30 01 13 (continuação)
30 01 13 1 1 Adaptações das pensões e de vários subsídios
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
64 910 000 48 985 000 44 684 662,06
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as consequências dos coeficientes de correcção aplicáveis às pensões.
Uma parte desta dotação destina-se a cobrir as incidências das adaptações eventuais das pensões, a decidir pelo Conselho no decurso do
exercício. Tal parte reveste um carácter meramente previsional e não pode ser utilizada antes de ter sido transferida para outros números dopresente capítulo, em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.
o, 65.oe 65.oA.
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1361PT

TÍTULO 3 1
RESERV ASJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 363PT

TÍTULO 31
RESERV AS
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo DesignaçãoDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
31 01 RESERV AS PARA DESPESAS ADMI-
NISTRATIV AS 1 6 080 880 1 6 080 880 7 4 1 8 081 8 104 681 0,— 0,—
31 02 RESERV AS PARA INTERVENÇÕES
FINANCEIRAS 573 904 834 429 533 154 506 920 050 366 1 69 050 0,— 0,—
Título 31 — T otal 589 985 714 445 614 034 514 338 131 37 4 273 731 0,— 0,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 365PT
COMISSÃO
TÍTULO 31 — RESERV AS
TÍTULO 31
RESERV AS
CAPÍTULO 31 01 — RESERV AS PARA DESPESAS ADMINISTRATIV AS
A informação pormenorizada relativa aos artigos 1, 2, 3 e 5 encontra-se no capítulo XX 01
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
31 01 RESERV AS PARA DESPESAS ADMINISTRA-
TIV AS
31 01 40 Reserva administrativa 5 1 6 080 880 1 6 080 880 2 367 681 2 367 681 0,— 0,—
31 01 42 Reserva para imprevistos 5 p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
31 01 43 Reserva para cobrir eventuais diminuições
nas dotações convertidas em moedas nacio-nais resultantes das diferenças entre as taxasde câmbio do euro utilizadas quando o orça-mento é elaborado e as taxas de câmbio emdivisas nacionais na altura da execução 5 p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
31 01 47 Reserva para despesas administrativas —
Rubrica 3 3 — — 647 400 509 000
31 01 48 Reserva para despesas administrativas —
Rubrica 4 4 — — 4 403 000 5 228 000
Capítulo 31 01 — T otal 16 080 880 16 080 880 7 418 081 8 104 681 0,— 0,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1366PT
COMISSÃO
TÍTULO 31 — RESERV AS
CAPÍTULO 31 01 — RESERV AS PARA DESPESAS ADMINISTRATIV AS (continuação)
31 01 40 Reserva administrativa
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 6 080 880 2 367 681 0,—
Observações
As dotações deste artigo têm carácter puramente provisional e só podem ser utilizadas após transferência para outras rubricas do orçamento
em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro.
1. Artigo 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Assun-
tos económicos e financeiros 100 239
2. Número 01 01 02 1 1 Outras despesas de gestão 60 8223. Artigo 02 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção
Empresa 1 63 209
4. Número 02 01 02 1 1 Outras despesas de gestão 26 4455. Artigo 03 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Concor-
rência 1 40 291
6. Número 03 01 02 1 1 Outras despesas de gestão 204 9467 . Artigo 04 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção
Emprego e assuntos sociais 133 866
8. Número 04 01 02 1 1 Outras despesas de gestão 7 60 8929. Número 04 01 04 07 Acções para combater e prevenir a exclusão — Despesas de gestão admi-
nistrativa 450 000
10. Número 04 01 04 12 Acções para combater e prevenir a discriminação — Despesas de gestão
administrativa 630 000
1 1. Artigo 05 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Agri-
cultura 224 466
12. Número 05 01 02 1 1 Outras despesas de gestão 39 66813. Artigo 06 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Energia
e transportes 1 86 984
1 4. Número 06 01 02 1 1 Outras despesas de gestão 33 05615. Artigo 07 01 01 Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de intervenção
Ambiente 1 1 6 088
1 6. Artigo 08 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Investi-
gação 37 697
17 . Artigo 09 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Socie-
dade da informação 66 1 83
1 8. Número 09 01 02 1 1 Outras despesas de gestão 2 1 1 61 9. Número 09 01 04 04 Acção sobre o conteúdo ilícito e lesivo na internet — Despesas de gestão
administrativa 1 62 000
20. Artigo 10 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção investi-
gação directa 1 071
21. Artigo 1 1 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Pesca 61 04322. Número 1 1 01 02 1 1 Outras despesas de gestão 46323. Artigo 12 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Mer-
cado interno 95 7 41
24. Número 12 01 02 1 1 Outras despesas de gestão 6 61 125. Artigo 13 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Política
regional 1 1 4 589Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1367PT
COMISSÃO
TÍTULO 31 — RESERV AS
CAPÍTULO 31 01 — RESERV AS PARA DESPESAS ADMINISTRATIV AS (continuação)
31 01 40 (continuação)
26. Artigo 1 4 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Fiscali-
dade e união aduaneira 91 885
27 . Número 1 4 01 02 1 1 Outras despesas de gestão 1 9 83328. Artigo 15 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Educa-
ção e cultura 132 152
29. Número 15 01 02 1 1 Outras despesas de gestão 666 66130. Número 15 01 04 01 Reforço de acções comunitárias no domínio da educação — Despesas de
gestão administrativa 300 000
31. Número 15 01 04 1 1 Integração europeia na universidade — Despesas de gestão administrativa 500 00032. Número 15 01 04 12 Medidas dirigidas à sociedade civil e visitas à Comissão — Despesas de
gestão administrativa 1 050 000
33. Número 15 01 04 1 4 Erasmus Mundus — Despesas de gestão administrativa 700 00034. Número 15 01 04 15 eLearning — Despesas de gestão administrativa 1 330 00035. Número 1 6 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo da DG Imprensa e
comunicação/sede 1 1 6 303
36. Número 1 6 01 02 1 1 Outras despesas de gestão da DG Imprensa e comunicação/sede 6 61 137 . Artigo 17 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Saúde e
protecção dos consumidores 158 283
38. Número 17 01 02 1 1 Outras despesas de gestão 33 05639. Número 17 01 04 03 Actividades comunitárias em favor dos consumidores — Despesas de ges-
tão administrativa 1 000 000
40. Artigo 1 8 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Espaço
de liberdade, segurança e justiça 70 253
41. Número 1 8 01 02 1 1 Outras despesas de gestão 52 88942. Número 1 8 01 04 03 Medidas de urgência em caso de afluxo maciço de refugiados — Despesas
de gestão administrativa 1 63 800
43. Número 1 9 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo nas direcções-gerais ligadas ao
domínio de intervenção Relações externas 230 892
44. Número 1 9 01 02 1 1 Outras despesas de gestão das direcções-gerais ligadas ao domínio de inter-
venção Relações externas 961 31 9
45. Número 20 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo da DG Comércio 98 09746. Número 20 01 02 1 1 Outras despesas de gestão da DG Comércio 1 6 52847 . Número 21 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo das Direcções-Gerais ligadas ao
domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP 128 939
48. Número 21 01 02 1 1 Outras despesas de gestão das Direcções-Gerais ligadas ao domínio de
intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP 427 842
49. Número 22 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo da DG Alargamento 44 97950. Número 22 01 02 1 1 Outras despesas de gestão da DG Alargamento 4 62851. Artigo 23 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Ajuda
humanitária 30 843
52. Número 23 01 02 1 1 Outras despesas de gestão do Serviço de Ajuda Humanitária 2 644Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1368PT
COMISSÃO
TÍTULO 31 — RESERV AS
CAPÍTULO 31 01 — RESERV AS PARA DESPESAS ADMINISTRATIV AS (continuação)
31 01 40 (continuação)
53. Número 25 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Coorde-
nação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico 309 925
54. Número 25 01 02 1 1 Outras despesas de gestão do domínio de intervenção Coordenação das
políticas da Comissão e aconselhamento jurídico 943 828
55. Artigo 26 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Admi-
nistração da Comissão 408 879
56. Número 26 01 02 1 1 Outras despesas de gestão do domínio de intervenção Administração da
Comissão 1 43 991
57 . Número 26 01 50 23 Escola europeia: gabinete do representante do Conselho de Governadores
(Bruxelas) 600 000
58. Artigo 27 01 01 Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de intervenção
Orçamento 93 599
59. Número 27 01 02 1 1 Outras despesas de gestão da DG Orçamento 1 9 83360. Número 27 01 02 1 9 Outras despesas de gestão — Gestão não descentralizada 25 71761. Artigo 28 01 01 Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de intervenção
Auditoria 1 6 064
62. Número 28 01 02 1 1 Outras despesas de gestão da DG Auditoria 1 98363. Artigo 29 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Estatís-
ticas 127 440
64. Número 29 01 02 01 Pessoal externo 588 83465. Número 29 01 02 1 1 Outras despesas de gestão 643 864
Total 1 6 080 880
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
31 01 42 Reserva para imprevistos
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1369PT
COMISSÃO
TÍTULO 31 — RESERV AS
CAPÍTULO 31 01 — RESERV AS PARA DESPESAS ADMINISTRATIV AS (continuação)
31 01 43 Reserva para cobrir eventuais diminuições nas dotações convertidas em moedas nacionais resultantes das diferenças entre as
taxas de câmbio do euro utilizadas quando o orçamento é elaborado e as taxas de câmbio em divisas nacionais na altura daexecução
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
31 01 47 Reserva para despesas administrativas — Rubrica 3
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— — 647 400 509 000
Observações
Esta dotação destina-se a financiar as despesas de gestão administrativa com base numa avaliação das necessidades a efectuar pela Comissão.
31 01 48 Reserva para despesas administrativas — Rubrica 4
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
— — 4 403 000 5 228 000
Observações
Esta dotação destina-se a financiar as despesas de gestão administrativa com base numa avaliação das necessidades efectuada pelos serviços
da Comissão.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1370PT
COMISSÃO
TÍTULO 31 — RESERV AS
CAPÍTULO 31 02 — RESERV AS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PFDotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
31 02 RESERV AS PARA INTERVENÇÕES FINAN-
CEIRAS
31 02 40 Dotações não diferenciadas31 02 40 01 Dotações não diferenciadas (despesas não obri-
gatórias) 6.2 p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—
31 02 40 02 Dotações não diferenciadas (despesas obrigató-
rias) 6.2 p.m. p.m. 1 8 000 000 1 8 000 000 0,— 0,—
Artigo 31 02 40 — Subtotal p.m. p.m. 1 8 000 000 1 8 000 000 0,— 0,—
31 02 41 Dotações diferenciadas
31 02 41 01 Dotações diferenciadas (despesas não obrigató-
rias) 6.2 332 609 1 41 1 87 637 461 243 499 500 103 067 500 0,— 0,—
31 02 41 02 Dotações diferenciadas (despesas obrigatórias) 6.2 20 295 693 20 895 693 28 420 550 28 101 550 0,— 0,—
Artigo 31 02 4 1 — Subtotal 352 904 834 208 533 154 271 920 050 131 1 69 050 0,— 0,—
31 02 42 Reserva para ajudas de emergência 6.3 221 000 000 221 000 000 217 000 000 217 000 000 0,— 0,—
Capítulo 31 02 — T otal 573 904 834 429 533 154 506 920 050 366 169 050 0,— 0,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1371PT
COMISSÃO
TÍTULO 31 — RESERV AS
CAPÍTULO 31 02 — RESERV AS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS (continuação)
31 02 40 Dotações não diferenciadas
31 02 40 01 Dotações não diferenciadas (despesas não obrigatórias)
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Observações
As dotações do título «Dotações provisionais» referem-se unicamente a duas situações: a) falta de acto de base para a acção em questão no
momento da elaboração do orçamento; b) incerteza, fundada em motivos sérios, quanto à suficiência das dotações ou à possibilidade deexecutar, em condições conformes com a boa gestão financeira, as dotações inscritas nas rubricas em questão. As dotações deste título sópodem ser utilizadas após transferência efectuada segundo o procedimento previsto no artigo 24.
odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicasRegulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
31 02 40 02 Dotações não diferenciadas (despesas obrigatórias)
Números (Dotações não diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 1 8 000 000 0,—
Observações
As dotações do título «Dotações provisionais» referem-se unicamente a duas situações: a) falta de acto de base para a acção em questão no
momento da elaboração do orçamento; b) incerteza, fundada em motivos sérios, quanto à suficiência das dotações ou à possibilidade deexecutar, em condições conformes com a boa gestão financeira, as dotações inscritas nas rubricas em questão. As dotações deste título sópodem ser utilizadas após transferência efectuada segundo o procedimento previsto no artigo 24.
odo Regulamento Financeiro.
Bases jurídicasRegulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1372PT
COMISSÃO
TÍTULO 31 — RESERV AS
CAPÍTULO 31 02 — RESERV AS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS (continuação)
31 02 41 Dotações diferenciadas
31 02 41 01 Dotações diferenciadas (despesas não obrigatórias)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
332 609 1 41 1 87 637 461 243 499 500 103 067 500 0,— 0,—
Observações
As dotações do título «Dotações provisionais» referem-se unicamente a duas situações: a) falta de acto de base para a acção em questão no
momento da elaboração do orçamento; b) incerteza, fundada em motivos sérios, quanto à suficiência das dotações ou à possibilidade deexecutar, em condições conformes com a boa gestão financeira, as dotações inscritas nas rubricas em questão. As dotações deste título sópodem ser utilizadas após transferência efectuada segundo o procedimento previsto no artigo 24.
odo Regulamento Financeiro.
O total decompõe-se como se segue (DA, DP):
1. Artigo 03 03 01 Medidas de acompanhamento para a reforma da actividade
Controlo das concentrações, política anti-trust, liberaliza-ção dos mercados e cartéis 500 000 500 000
2. Número 04 04 06 01 Observatório Europeu do Racismo e Xenofobia — Subven-
ção aos títulos 1 e 2 200 000 200 000
3. Artigo 04 04 09 Contribuição para as despesas operacionais da plataforma
das ONG sociais europeias 909 091 909 091
4. Artigo 04 05 01 Lóbi europeu das mulheres 750 000 750 0005. Número 04 49 04 07 Acções para combater e prevenir a exclusão social — Des-
pesas de gestão administrativa 215 928
6. Número 04 49 04 12 Acções para combater e prevenir a discriminação — Des-
pesas de gestão administrativa 562 1 92
7 . Número 05 04 03 02 Recursos genéticos vegetais e animais 2 000 000 1 000 0008. Número 06 02 02 03 Agência Europeia da Segurança Marítima — Medidas anti-
poluição 2 000 000 1 000 000
9. Número 06 02 08 01
Agência Ferroviária Europeia — Subvenção aos título s1e2 4 490 000 4 490 000
10. Número 06 02 08 02 Agência Ferroviária Europeia — Subvenção ao título 3 410 000 410 0001 1. Artigo 06 03 02 Apoio financeiro aos projectos de interesse comum da rede
transeuropeia de energia 3 225 000
12. Número 07 03 01 01 Protecção das florestas 17 000 000 17 000 00013. Artigo 09 03 01 Sociedade da informação 6 000 000 2 200 0001 4. Número 09 03 05 01 Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Infor-
mação — Subvenção aos títulos 1 e 2 2 080 000 2 080 000
15. Número 09 03 05 02 Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Infor-
mação — Subvenção ao título 3 420 000 420 000Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1373PT
COMISSÃO
TÍTULO 31 — RESERV AS
CAPÍTULO 31 02 — RESERV AS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS (continuação)
31 02 41 (continuação)
31 02 41 01 (continuação)
1 6. Artigo 1 1 07 02 Contribuição financeira aos Estados-Membros para despe-
sas no âmbito do controlo 31 060 000 4 000 000
17 . Número 15 02 01 01 Integração europeia na universidade 3 600 000 1 800 0001 8. Número 15 02 01 06 Centro de estudo e investigação 1 500 000 1 500 0001 9. Número 15 02 01 08 Agência europeia para o desenvolvimento de necessidades
pedagógicas especiais 750 000 750 000
20. Número 15 02 02 01 Reforço de acções comunitárias no domínio da educação 3 700 000 3 750 00021. Número 15 02 02 04 e-Learning 9 670 000 6 000 00022. Número 15 02 02 05 Erasmus Mundus 5 300 000 4 400 00023. Número 15 03 03 02 Fundação Europeia para a Formação — Subvenção ao
título 3 406 100 406 100
24. Número 15 06 01 01 Medidas a favor da sociedade civil 3 150 000 1 230 00025. Número 15 06 01 02 Associação A nossa Europa 600 000 600 00026. Artigo 15 06 05 Visitas à Comissão 1 500 000 1 540 00027 . Número 15 07 01 01 Fórum Europeu da Juventude 2 000 000 2 000 00028. Número 15 49 04 01 Acções preparatórias de cooperação nos domínios da edu-
cação e da política da juventude — Despesas de gestãoadministrativa 1 200 000
29. Número 15 49 04 12 Acções a favor da sociedade civil — Despesas de gestão
administrativa 270 000
30. Artigo 1 6 02 02 Informação dos cidadãos através dos órgãos de comunica-
ção social 2 000 000 2 000 000
31. Artigo 1 8 03 01 Conselho Europeu para os refugiados e exilados 450 000 450 00032. Artigo 1 8 03 04 Medidas de urgência em caso de afluxo maciço de refugia-
dos 9 81 8 000 9 81 8 000
33. Número 1 8 04 01 02 Medidas para combater a violência contra as crianças, os
adolescentes e as mulheres — Daphne II 6 400 000 3 200 000
34. Artigo 1 8 06 03 Associação dos Conselhos de Estado e dos Supremos Tri-
bunais Administrativos da União Europeia 300 000 300 000
35. Artigo 1 8 08 03 Sistema de Informação de Vistos (VIS) 4 500 000 4 500 00036. Artigo 1 9 02 03 Cooperação com países terceiros em matéria de migração 30 000 00037 . Artigo 1 9 04 01 Centro Interuniversitário Europeu 1 732 000 1 732 00038. Artigo 1 9 06 01 Assistência aos Estados parceiros da Europa Oriental e da
Ásia Central 17 000 000 17 000 000
39. Artigo 1 9 07 01 Assistência aos países dos Balcãs ocidentais 13 000 000 13 500 000Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/137 4PT
COMISSÃO
TÍTULO 31 — RESERV AS
CAPÍTULO 31 02 — RESERV AS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS (continuação)
31 02 41 (continuação)
31 02 41 01 (continuação)
40. Número 1 9 08 02 01 MEDA (medidas de acompanhamento das reformas das
estruturas económicas e sociais nos países terceiros medi-terrânicos) 34 000 000 22 000 000
41. Artigo 1 9 09 01 Cooperação financeira e técnica com os países em desen-
volvimento da América Latina 10 000 000 6 000 000
42. Artigo 1 9 10 01 Cooperação financeira e técnica com os países em desen-
volvimento da Ásia 1 4 000 000 1 4 000 000
43. Artigo 1 9 10 06 Ajuda à reabilitação e reconstrução do Afeganistão 15 000 000 15 000 00044. Artigo 21 02 03 Participação comunitária em acções a favor de países em
desenvolvimento executadas por organizações não gover-namentais 10 000 000 9 000 000
45. Artigo 21 02 06 Integração das questões do género na cooperação para o
desenvolvimento 2 900 000 300 000
46. Artigo 21 02 13 Cooperação descentralizada 10 300 00047 . Artigo 22 02 01 Assistência de pré-adesão para países da Europa Central e
Oriental 40 000 000
48. Número 25 02 01 01 Arquivos históricos da União Europeia 1 600 000 1 600 00049. Artigo 29 02 01 Política de informação estatística 4 91 8 950 4 71 9 45050. Artigo 29 02 02 Redes para as estatísticas intra-comunitárias (Edicom) 1 470 000 1 334 700
Total 332 609 1 41 1 87 637 461
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
31 02 41 02 Dotações diferenciadas (despesas obrigatórias)
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
20 295 693 20 895 693 28 420 550 28 101 550 0,— 0,—
Observações
As dotações do título «Dotações provisionais» referem-se unicamente a duas situações: a) falta de acto de base para a acção em questão no
momento da elaboração do orçamento; b) incerteza, fundada em motivos sérios, quanto à suficiência das dotações ou à possibilidade deexecutar, em condições conformes com a boa gestão financeira, as dotações inscritas nas rubricas em questão. As dotações deste título sópodem ser utilizadas após transferência efectuada segundo o procedimento previsto no artigo 24.
odo Regulamento Financeiro.
O total decompõe-se como se segue (DA, DP):
1. Artigo 05 06 01 Acordos internacionais em matéria agrícola 650 000
2. Artigo 1 1 03 01 Acordos internacionais de pesca 1 9 645 693 20 895 693
Total 20 295 693 20 895 693Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1375PT
COMISSÃO
TÍTULO 31 — RESERV AS
CAPÍTULO 31 02 — RESERV AS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS (continuação)
31 02 41 (continuação)
31 02 41 02 (continuação)
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/137 6PT
COMISSÃO
TÍTULO 31 — RESERV AS
CAPÍTULO 31 02 — RESERV AS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS (continuação)
31 02 42 Reserva para ajudas de emergência
Números (Dotações diferenciadas)
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
221 000 000 221 000 000 217 000 000 217 000 000 0,— 0,—
O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:
Autorizações Pagamentos
2003 2004 2005 2006 Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas
antes de 2003 por liquidarstill outstanding
Dotações para autorizações
transitadas e/ou reconstituí-das de 2002
Dotações 2003 217 000 000 217 000 000Dotações 2004 221 000 000 221 000 000
Total 438 000 000 217 000 000 221 000 000
Observações
Na sequência das conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, de 1 1 e 12 de Dezembro de 1 992, e do Conselho Europeu de Berlim, de
24 e 25 de Março de 1 999, as instituições decidiram inscrever no orçamento uma reserva para ajudas de emergência.
Esta reserva, em conformidade com o disposto na alínea c) do n.o23 do Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1 999 tem por objectivo
permitir satisfazer com rapidez necessidades pontuais de ajuda que surjam na sequência de acontecimentos imprevisíveis no momento daelaboração do orçamento, com prioridade para acções de carácter humanitário.
Quando a Comissão entender ser necessário recorrer a esta reserva, procede à abertura de um processo de trílogo, eventualmente sob a
forma simplificada, a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental relativamente à necessidade de recorrer à reserva e aomontante requerido. A mobilização desta reserva é feita por transferência para as rubricas orçamentais em causa.
Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1 999, entre o Parlamento Europeu, o Conselh o e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a
melhoria do processo orçamental (JO C 172 de 1 8.6.1 999, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1377PT

ANEXOSJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1379PT

COMISSÃO
RUBRICA VJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1381PT
COMISSÃO
RUBRICA V
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Orçamento 2003Anteprojecto de
orçamento 2004Variação
2004/2003
(em %)Anterior nomenclatura
01 02 02 Coordenação e vigilância da União Econó-
mica e Monetária 5 5 500 000 5 650 000 2,73 A-3 5 0
Artigo 01 02 02 — Subtotal 5 500 000 5 650 000 2,73
Capítulo 01 02 — Subtotal 5 500 000 5 650 000 2,73
Título 01 — T otal 60 010 551 5 650 000 – 90,58
03 02 01 Organizações para a cooperação no âmbito
do direito europeu 5 — — 0,— A- 3017
Artigo 03 02 01 — Subtotal — — 0,—
Capítulo 03 02 — Subtotal — — 0,—
Título 03 — T otal 75 151 610 — – 100,—
04 03 01 Segurança industrial 5 795 000 900 000 13,21 A-2 5 3
Artigo 04 03 01 — Subtotal 795 000 900 000 13,21
04 03 02 Despesas de consultas sindicais prévias 5 300 000 300 000 0,— A-2 5 6
Artigo 04 03 02 — Subtotal 300 000 300 000 0,—
Capítulo 04 03 — Subtotal 1 095 000 1 200 000 9,59
04 04 07 Realização de actividades pedagógicas para
lutar contra o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo 5 100 000 — – 100,— A- 3045
Artigo 04 04 07 — Subtotal 100 000 — – 100,—
Capítulo 04 04 — Subtotal 100 000 — – 100,—
Título 04 — T otal 78 396 535 1 200 000 – 98,47
05 01 06 Despesas relativas às análises e inspecções
agrícolas e ao órgão de conciliação noâmbito do apuramento das contas doFEOGA-Garantia 5 500 000 500 000 0,— A-3 6 2
Artigo 05 01 06 — Subtotal 500 000 500 000 0,—
Capítulo 05 01 — Subtotal 1 1 9 085 232 500 000 – 99,58
Título 05 — T otal 119 085 232 500 000 – 99,58Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1382PT
COMISSÃO
RUBRICA V
Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Orçamento 2003Anteprojecto de
orçamento 2004Variação
2004/2003
(em %)Anterior nomenclatura
06 01 06 Subvenção da Comunidade Europeia da Ener-
gia Atómica para o funcionamento da Agên-cia de Aprovisionamento 5 205 000 205 000 0,— A-3 0 0
Artigo 06 01 06 — Subtotal 205 000 205 000 0,—
Capítulo 06 01 — Subtotal 96 460 584 205 000 – 99,79
Título 06 — T otal 96 460 584 205 000 – 99,79
15 01 04 Despesas de apoio para acções do domínio
de intervenção Educação e cultura
15 01 04 17 Subvenção para organizações culturais que
promovem o ideal europeu — Despesas degestão administrativa 5 p.m. 0,— A- 3042A
15 01 04 1 8 Geminação de cidades na União Europeia —
Despesas de gestão administrativa 5 p.m. 0,— A- 321A
15 01 04 1 9 Apoio a organizações internacionais não
governamentais de juventude — Despesas degestão administrativa 5 p.m. 0,— A- 3029A
Artigo 15 01 04 — Subtotal p.m. 0,—
15 01 60 Aquisição de informação15 01 60 01 Existências bibliotecárias, subscrições, aquisi-
ções e preservação de livros 5 2 1 80 000 2 400 000 10,09 A- 2250 ,A - 225 5(pp)
Artigo 15 01 60 — Subtotal 2 180 000 2 400 000 10,09
Capítulo 15 01 — Subtotal 75 4 7 6 939 2 400 000 – 96,82
15 06 02 Despesas com a organização de estágios nos
serviços da instituição 5 5 100 000 5 300 000 3,92 A- 3200
Artigo 15 06 02 — Subtotal 5 100 000 5 300 000 3,92
Capítulo 15 06 — Subtotal 21 890 000 5 300 000 – 75,79
Título 15 — T otal 119 759 939 7 700 000 – 93,57Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1383PT
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Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Orçamento 2003Anteprojecto de
orçamento 2004Variação
2004/2003
(em %)Anterior nomenclatura
1 6 01 02 Pessoal externo e outras medidas de gestão
para apoio ao domínio de intervençãoImprensa e comunicação
1 6 01 02 02 Agentes locais da DG Imprensa e
comunicação/gabinetes de representação 5 8 000 000 9 400 000 17 ,50 A- 1112
Artigo 1 6 01 02 — Subtotal 15 788 575 9 400 000 – 40,46
Capítulo 1 6 01 — Subtotal 81 392 391 9 400 000 – 88,45
1 6 02 01 Outras subvenções gerais
1 6 02 01 01 Jornalistas na Europa 5 — — 0,— A- 3025
Artigo 1 6 02 01 — Subtotal — — 0,—
1 6 02 04 Exploração dos estúdios de radiodifusão e de
televisão e equipamentos audiovisuais 5 5 300 000 6 000 000 13,21 A-4 2 1
Artigo 1 6 02 04 — Subtotal 5 300 000 6 000 000 13,21
Capítulo 1 6 02 — Subtotal 5 300 000 6 000 000 13,21
1 6 03 03 Programa prioritário de publicações 5 2 250 000 2 400 000 6,67 A- 3411
Artigo 1 6 03 03 — Subtotal 2 250 000 2 400 000 6,67
Capítulo 1 6 03 — Subtotal 2 250 000 2 400 000 6,67
Título 16 — T otal 88 942 391 17 800 000 – 79,99
1 8 03 02 Fórum dos migrantes da União Europeia 5 p.m. p.m. 0,— A- 3040
Artigo 18 03 02 — Subtotal p.m. p.m. 0,—
Capítulo 18 03 — Subtotal 450 000 p.m. – 100,—
Título 18 — T otal 34 561 845 p.m. – 100,—
22 02 08 Subvenções para a organização de estágios
destinados aos jovens diplomatas dos paísescandidatos à adesão 5 500 000 p.m. – 100,— A- 3201
Artigo 22 02 08 — Subtotal 500 000 p.m. – 100,—
Capítulo 22 02 — Subtotal 500 000 p.m. – 100,—
Título 22 — T otal 70 388 621 p.m. – 100,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1384PT
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Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Orçamento 2003Anteprojecto de
orçamento 2004Variação
2004/2003
(em %)Anterior nomenclatura
24 02 04 Apoio às actividades das associações de juris-
tas europeus para a protecção dos interessesfinanceiros da Comunidade 5 375 000 375 000 0,— A-3 6 1
Artigo 24 02 04 — Subtotal 375 000 375 000 0,—
Capítulo 24 02 — Subtotal 375 000 375 000 0,—
Título 24 — T otal 37 719 720 375 000 – 99,01
25 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do
domínio de intervenção Coordenação daspolíticas da Comissão e aconselhamento jurí-dico
25 01 01 03 Vencimentos, subsídios e pagamentos relacio-
nados com os membros da instituição
5 5 781 000 10 287 000 77 ,94A - 1000 ,A - 1001 ,
A - 1002 ,A - 1003 ,A - 101 ,A - 1050 ,A - 1051 ,A - 1052 ,A - 1090(pp), A- 1 0 9 1(pp)
Artigo 25 01 01 — Subtotal 1 15 099 529 10 287 000 – 91,06
25 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
para apoio ao domínio de intervenção Coor-denação das políticas da Comissão e aconse-lhamento jurídico
25 01 02 03 Conselheiros especiais 5 325 000 300 000 – 7 ,69 A- 1113
25 01 02 13 Outras despesas de gestão dos membros da
instituição 5 2 350 000 2 850 000 21,28 A- 1700 ,A - 104
Artigo 25 01 02 — Subtotal 1 6 608 886 3 150 000 – 81,03
25 01 04 Despesas de apoio para acções do domínio
de intervenção Coordenação das políticas daComissão e aconselhamento jurídico
25 01 04 01 Comité Consultivo da Comunidade Europeia
d oC a r v ã oed oA ç o 5 — — 0 , — A - 2520
Artigo 25 01 04 — Subtotal — — 0,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1385PT
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Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Orçamento 2003Anteprojecto de
orçamento 2004Variação
2004/2003
(em %)Anterior nomenclatura
25 01 08 Aconselhamento jurídico, litígios e infracções
25 01 08 01 Despesas de contencioso 5 3 000 000 4 000 000 33,33 A-2 3 3
Artigo 25 01 08 — Subtotal 3 000 000 4 000 000 33,33
Capítulo 25 01 — Subtotal 158 222 108 17 437 000 – 88,98
25 02 04 Informação e publicações
25 02 04 01 Bases documentais 5 1 000 000 1 000 000 0,— A- 2258
25 02 04 02 Publicações de carácter geral 5 1 800 000 2 100 000 1 6,67 A- 3410
Artigo 25 02 04 — Subtotal 2 800 000 3 100 000 10,71
Capítulo 25 02 — Subtotal 4 000 000 3 100 000 – 22,50
25 03 01 Contribuição para o fundo destinado ao fun-
cionamento da Convenção sobre o futuro daUnião Europeia 5 750 000 p.m. – 100,— A-4 4 0
Artigo 25 03 01 — Subtotal 750 000 p.m. – 100,—
Capítulo 25 03 — Subtotal 750 000 p.m. – 100,—
Título 25 — T otal 162 972 108 20 537 000 – 87 ,40
26 01 04 Despesas de apoio para acções no domínio
de intervenção Administração da Comissão
26 01 04 01 Despesas de apoio para acções no domínio
de intervenção Administração da Comissão 5 3 215 000 3 277 000 1,93A - 4012 ,A - 4013 ,
A - 4014 ,A - 4015
Artigo 26 01 04 — Subtotal 3 215 000 3 277 000 1,93
26 01 07 Actividades de cooperação interinstitucional
no domínio linguístico 5 300 000 100,— A- 4016
Artigo 26 01 07 — Subtotal 300 000 100,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1386PT
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Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Orçamento 2003Anteprojecto de
orçamento 2004Variação
2004/2003
(em %)Anterior nomenclatura
26 01 10 Codificação e consolidação do direito comu-
nitário
26 01 10 01 Codificação e consolidação do direito comu-
nitário 5 2 000 000 3 500 000 75,— A-3 4 3
Artigo 26 01 10 — Subtotal 2 000 000 3 500 000 75,—
26 01 1 1 Jornal Oficial da União Europeia (séries L e C)26 01 1 1 01 Jornal Oficial da União Europeia 5 27 000 000 45 000 000 66,67 A-3 4 0
Artigo 26 01 1 1 — Subtotal 27 000 000 45 000 000 66,67
26 01 20 Serviço Europeu de Selecção de Pessoal 5 21 01 8 500 21 428 000 1,95 A- 4021
Artigo 26 01 20 — Subtotal 21 018 500 21 428 000 1,95
26 01 21 Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos
Individuais 5 30 646 000 31 267 000 2,03 A-4 5 1
Artigo 26 01 21 — Subtotal 30 646 000 31 267 000 2,03
26 01 22 Serviço das Infra-estruturas e de Logística de
Bruxelas 5 59 546 000 58 866 000 – 1,1 4 A-4 5 2
Artigo 26 01 22 — Subtotal 59 546 000 58 866 000 – 1,14
26 01 23 Serviço das Infra-estruturas e de Logística do
Luxemburgo 5 22 789 500 22 958 000 0,7 4 A-4 5 3
Artigo 26 01 23 — Subtotal 22 789 500 22 958 000 0,7 4
26 01 50 Política e gestão do pessoal26 01 50 01 Serviço Médico
5 3 561 000 4 679 000 31,40A - 1410 ,A - 1411 ,
A - 142
26 01 50 02 Concursos interinstitucionais (despesas diver-
sas) 5 1 800 000 3 550 000 97 ,22 A- 4020
26 01 50 03 Cursos de línguas 5 5 000 000 5 380 000 7 ,60 A- 4030Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1387PT
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Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Orçamento 2003Anteprojecto de
orçamento 2004Variação
2004/2003
(em %)Anterior nomenclatura
26 01 50 04 Cooperação interinstitucional na esfera social
5 6 87 6 000 7 757 000 12,81A - 2251 ,A - 225 5(pp),
A-4 0 0 4(pp), A- 4100 ,
A - 4101 ,A - 4102 ,A - 4103 ,A - 4104
26 01 50 06 Funcionários da instituição temporariamente
destacados em serviços públicos nacionais,organizações internacionais ou instituiçõesou empresas públicas ou privadas 5 1 200 000 1 200 000 0,— A- 1521
26 01 50 1 1 Escola europeia: Luxemburgo I 5 1 9 369 086 22 053 297 13,86 A- 3274
26 01 50 12 Escola europeia: Bruxelas I (Uccle) 5 1 6 449 683 1 8 123 334 10,17 A- 3275
26 01 50 13 Escola europeia: Bruxelas II (Woluwé) 5 15 915 807 17 899 248 12,46 A- 3276
26 01 50 1 4 Escola europeia: Bruxelas — Ixelles (Bruxelas
III) 5 15 024 122 1 6 61 6 322 10,60 A- 3277
26 01 50 15 Escola europeia: Munique (D) 5 991 879 1 1 13 124 12,22 A- 3278
26 01 50 1 6 Escola europeia: Varese (I) 5 7 7 41 469 7 800 585 0,7 6 A- 3279
26 01 50 17 Escola europeia: Karlsruhe (D) 5 4 91 1 858 4 1 43 939 – 15,63 A- 3280
26 01 50 1 8 Escola europeia: Culham (UK) 5 7 093 732 6 615 943 – 6,7 4 A- 3281
26 01 50 1 9 Escola europeia: Bergen (NL) 5 7 209 999 6 678 448 – 7 ,37 A- 3282
26 01 50 20 Escola europeia: Mol (B) 5 6 540 924 6 448 963 – 1,41 A- 3283
26 01 50 21 Escola europeia: Alicante (E) 5 3 781 562 6 654 830 75,98 A- 3284
26 01 50 22 Escola europeia: Frankfurt (D) 5 3 513 009 4 992 61 6 42,12 A- 3285
26 01 50 23 Escola europeia: gabinete do representante do
Conselho de Governadores (Bruxelas) 5 5 500 000 7 156 645 30,12 A- 3286
26 01 50 24 Escola europeia: Luxemburgo II 5 1 304 812 100,— A- 3287
Artigo 26 01 50 — Subtotal 132 480 130 150 1 68 106 13,35Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1388PT
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Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Orçamento 2003Anteprojecto de
orçamento 2004Variação
2004/2003
(em %)Anterior nomenclatura
26 01 51 Política e gestão das infra-estruturas
26 01 51 01 Danos 5 100 000 125 000 25,— A- 2340 ,A - 2341
26 01 51 02 Restaurantes e cantinas 5 800 000 81 1 000 1,38 A- 4110 ,A - 4111
Artigo 26 01 51 — Subtotal 900 000 936 000 4,—
26 01 52 Gestão e coordenação da tecnologia da infor-
mação
26 01 52 01 Cooperação interinstitucional no domínio do
desenvolvimento e funcionamento do sítioE u r o p an ai n t e r n e t 5 14 5 00 0 0 15 2 50 0 0 5 , 1 7 A - 4302
26 01 52 02 Centro de Cálculo 5 12 400 000 13 400 000 8,06 A- 2420
Artigo 26 01 52 — Subtotal 13 850 000 14 925 000 7 ,7 6
Capítulo 26 01 — Subtotal 587 787 391 352 625 106 – 40,01
Título 26 — T otal 587 787 391 352 625 106 – 40,01
27 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
para apoio ao domínio de intervenção Orça-mento
27 01 02 10 Outras despesas de gestão da DG Orçamento 5 3 324 484 0 – 100,— Ver XX 01 02 1 1
Artigo 27 01 02 — Subtotal 20 4 78 790 0 – 100,—
27 01 04 Despesas de apoio para acções do domínio
de intervenção Orçamento 5 1 80 000 1 80 000 0,— A- 4 0 0 4(pp)
Artigo 27 01 04 — Subtotal 180 000 180 000 0,—
27 01 12 Contabilidade27 01 12 01 Encargos financeiros 5 1 400 000 1 600 000 1 4,29 A- 2320 ,A - 2329
Artigo 27 01 12 — Subtotal 1 400 000 1 600 000 14,29
Capítulo 27 01 — Subtotal 65 620 396 1 780 000 – 97 ,29
Título 27 — T otal 65 620 396 1 780 000 – 97 ,29
30 01 13 Pensões
30 01 13 01 Subsídios transitórios 5 p.m. 405 000 100,— A-1 0 2Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1389PT
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Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Orçamento 2003Anteprojecto de
orçamento 2004Variação
2004/2003
(em %)Anterior nomenclatura
30 01 13 02 Pensões de anteriores membros e dependen-
tes sobrevivos 5 3 77 4 000 3 734 000 – 1,06A - 1030 ,A - 1031 ,
A - 1032
30 01 13 03 Adaptação dos emolumentos
5 627 000 609 000 – 2,87A-1 0 9 0(pp),
A-1 0 9 1(pp)
30 01 13 04 Subsídios ao pessoal com estatuto de não
activo, reformado no interesse do serviço oudespedido 5 4 381 000 13 631 000 21 1,1 4A - 1210 ,A - 1214 ,
A - 1215 ,A - 1216 ,A - 1217 ,A - 1218
30 01 13 05 Cobertura de riscos de doença 5 1 49 000 444 000 1 97 ,99 A-1 2 330 01 13 06 Adaptações de vários subsídios 5 813 000 2 279 000 1 80,32 A- 1290 ,A - 1291
30 01 13 08 Regularização de pagamentos para o Fundo
de pensões a título de responsabilidades ven-cidas 5 p.m. p.m. 0,— A- 1920
30 01 13 09 Cobertura dos riscos de doença 5 21 885 000 23 480 000 7 ,29 A-1 9 330 01 13 10 Ajuda social aos beneficiários de uma pensão
comunitária ou aos seus dependentes sobre-v i v o s 5 2 7 00 0 0 2 7 50 0 0 1 , 8 5 A - 196 ,A - 3038
30 01 13 1 1 Adaptações das pensões e de vários subsídios 5 48 985 000 64 910 000 32,51 A- 1990 ,A - 1991
Artigo 30 01 13 — Subtotal 7 4 1 1 1 6 000 109 7 67 000 – 85,1 9
Capítulo 30 01 — Subtotal 7 4 1 1 1 6 000 109 7 67 000 – 85,1 9
Título 30 — T otal 7 41 116 000 109 767 000 – 85,19
31 01 40 Reserva administrativa 5 2 367 681 7 354 222 210,61 A-10 0
Artigo 31 01 40 — Subtotal 2 367 681 7 354 222 210,6 1
31 01 42 Reserva para imprevistos 5 p.m. p.m. 0,— A-10 1
Artigo 31 01 42 — Subtotal p.m. p.m. 0,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1390PT
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Título
Capítulo
Artigo
NúmeroDesignação PF Orçamento 2003Anteprojecto de
orçamento 2004Variação
2004/2003
(em %)Anterior nomenclatura
31 01 43 Reserva para cobrir eventuais diminuições
nas dotações convertidas em moedas nacio-nais resultantes das diferenças entre as taxasde câmbio do euro utilizadas quando o orça-mento é elaborado e as taxas de câmbio emdivisas nacionais na altura da execução 5 p.m. p.m. 0,— A-10 2
Artigo 31 01 43 — Subtotal p.m. p.m. 0,—
Capítulo 31 01 — Subtotal 2 367 681 7 354 222 210,6 1
Título 31 — T otal 2 367 681 7 354 222 210,61
Despesas — T otal 3 488 752 284 525 493 328 – 84,94Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1391PT

COMISSÃO
Serviço das Publicações
SERVIÇO DAS PUBLICAÇÕESJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 393PT
TÍTULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 4 0
400 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários
eo u t r o sa g e n t e s 2 351 853 2 1 82 891 2 020 584,—
401 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 2 255 220 2 096 100 2 037 750,—
403 Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos
funcionários e dos outros agentes no activo p.m. 4 78 775 441 1 42,—
404 Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos
funcionários e dos outros agentes no activo 1 95 663
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 4 802 736 4 757 7 66 4 499 47 6,—
Total do título 4 4 802 736 4 757 766 4 499 476,—COMISSÃO
Serviço das PublicaçõesJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 394PT
COMISSÃO
Serviço das Publicações
TÍTULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES
4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
2 351 853 2 1 82 891 2 020 584,—
4 0 1 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
2 255 220 2 096 100 2 037 750,—
Estas receitas constituem o conjunto das contribuições do pessoal do Serviço das Publicações, deduzidas mensalmente dos vencimentos, em
aplicação do n.o2 do artigo 83.odo Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, para o financiamento do regime de pensões.
4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. 4 78 775 441 1 42,—
Bases jurídicas
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o3831/91 do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 991, que altera o Estatuto dos funcionários das
Comunidades Europeia s e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituição de uma contribuição tempo-
rária (JO L 361 de 31.12.1 991, p. 7).
4 0 4 Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
1 95 663
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.ºA, com a última redacção que lhe foi dada pelaproposta revista, apresentada pela Comissão em..., que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeia s e o regime aplicável
aos outros agentes das Comunidades Europeias [COM(2004)...].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 395PT
TÍTULO 6
CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS E RECEITAS
CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 6 6
660 Outras contribuições e restituições
6600 Outras contribuições e restituições afectadas p.m. p.m.
T otal do artigo 6 6 0 p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 6 6 p.m. p.m.
Total do título 6 p.m. p.m.
TOTAL GERAL 4 802 736 4 757 766 4 499 476,—COMISSÃO
Serviço das PublicaçõesJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 396PT
COMISSÃO
Serviço das Publicações
TÍTULO 6
CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS E RECEITAS
Novo título
CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
Novo capítulo
6 6 0 Outras contribuições e restituições
Novo artigo
6 6 0 0 Outras contribuições e restituições afectadas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m.
Novo número
Este número destina-se a receber, nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho,
de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais não previstas nas outras partes do títul o6eq u ed ã ol u g a rà inscrição de dotações suplementares
destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 397PT
DESPESAS
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo Designação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
A2 SERVIÇO DAS PUBLICAÇÕES
A2 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS 59 47 4 844 58 995 626 49 882 997 ,21
A2 02 ACTIVIDADES ESPECÍFICAS 1 4 555 000 9 894 810 9 981 406,1 4
A2 10 DOTAÇÕES PROVISIONAIS p.m. p.m. p.m.
Total do título A2 74 029 844 68 890 436 59 864 403,35
TOTAL GERAL 74 029 844 68 890 436 59 864 403,35COMISSÃO
Serviço das PublicaçõesJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1398PT
TÍTULO A2
SERVIÇO DAS PUBLICAÇÕES
CAPÍTULO A2 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO A2 01
A2 01 01 Despesas relativas ao pessoal e outras despesas de gestão
A2 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo
Dotações não diferenciadas 36 534 000 34 412 270 33 1 48 506,63
A2 01 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
Dotações não diferenciadas 6 697 944 9 078 175 3 360 703,01
A2 01 01 03 Imóveis e despesas conexas
Dotações não diferenciadas 15 7 49 200 15 1 15 681 13 020 962,57
A2 01 01 08 Despesas de contencioso
Dotações não diferenciadas 1 000 1 000 0,—
A2 01 01 12 Encargos financeiros
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
A2 01 01 50 Política e gestão do pessoal
Dotações não diferenciadas 438 500 346 500 323 800,—
A2 01 01 51 Política e gestão das infra-estruturas
Dotações não diferenciadas 1 9 200 1 6 200 7 600,—
A2 01 01 60 Despesas de documentação e bibliotecas
Dotações não diferenciadas 35 000 25 800 21 425,—
T otal do artigo A2 01 01 59 47 4 844 58 995 626 49 882 997 ,21
TOTAL DO CAPÍTULO A2 01 59 47 4 844 58 995 626 49 882 997 ,21COMISSÃO
Serviço das PublicaçõesJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1399PT
CAPÍTULO A2 02 — ACTIVIDADES ESPECÍFICAS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO A2 02
A2 02 01 Serviços de autor
A2 02 01 01 Serviços de autor
Dotações não diferenciadas 280 000 150 000 105 000,—
T otal do artigo A2 02 01 280 000 150 000 105 000,—
A2 02 02 Jornal Oficial, séries L e C
A2 02 02 01 Jornal Oficial, série sLeC
Dotações não diferenciadas 20 000 1 1 000 10 360,—
T otal do artigo A2 02 02 20 000 1 1 000 10 360,—
A2 02 03 Bases de dados
A2 02 03 01 Bases de dados
Dotações não diferenciadas 4 041 000 1 065 000 1 064 999,29
T otal do artigo A2 02 03 4 041 000 1 065 000 1 064 999,29
A2 02 04 Produtos multimédia
A2 02 04 01 Produtos multimédia
Dotações não diferenciadas 550 000 300 000 284 727 ,61
T otal do artigo A2 02 04 550 000 300 000 284 727 ,61
A2 02 05 Publicações gerais
A2 02 05 01 Publicações gerais
Dotações não diferenciadas 1 151 000 965 600 792 705,28
T otal do artigo A2 02 05 1 151 000 965 600 792 705,28COMISSÃO
Serviço das PublicaçõesJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 400PT
CAPÍTULO A2 02 — ACTIVIDADES ESPECÍFICAS (continuação)
CAPÍTULO A2 10 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
A2 02 06 Difusão
A2 02 06 01 Difusão
Dotações não diferenciadas 8 513 000 7 403 210 7 723 613,96
T otal do artigo A2 02 06 8 513 000 7 403 210 7 723 613,96
TOTAL DO CAPÍTULO A2 02 1 4 555 000 9 894 810 9 981 406,1 4
CAPÍTULO A2 10
A2 10 01 Dotações provisionais
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
A2 10 10 Reserva para imprevistos
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO A2 10 p.m. p.m. p.m.
Total do título A2 74 029 844 68 890 436 59 864 403,35
TOTAL GERAL 74 029 844 68 890 436 59 864 403,35COMISSÃO
Serviço das PublicaçõesJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 401PT
COMISSÃO
Serviço das Publicações
TÍTULO A2
SERVIÇO DAS PUBLICAÇÕES
CAPÍTULO A2 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS
A2 01 01 Despesas relativas ao pessoal e outras despesas de gestão
A2 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
36 534 000 34 412 270 33 1 48 506,63
Antigos números A- 1100 ,A - 1101 ,A - 1102 ,A - 1103 ,A - 1130 ,A - 1131 ,A - 1132 ,A - 1133 ,A - 1140 ,A - 1141 ,
A - 1142 ,A - 1143 ,A - 1144 ,A - 1147 ,A - 1149 ,A - 1150 ,A - 1181 ,A - 1182 ,A - 1183 ,A - 1184 (parcial), A- 1190 ,
A - 1191 (parcial), A- 1291eA - 1521
Esta dotação destina-se a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:
— os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,— os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais,— o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a
fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem,
— os outros abonos e subsídios diversos,— as despesas de viagem anuais do local de afectação ao local de origem,— os subsídios por serviço contínuo ou por turnos, ou por obrigação de permanência no local e/ou no domicílio,— a indemnização para um funcionário estagiário que perde a sua qualidade de funcionário devido a incompetência manifesta,— a indemnização de rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição,— os subsídios fixos e dos subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários e agentes temporários das categorias
C e D e que não tenham podido ser compensados, segundo as modalidades previstas, por tempo livre,
— as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em
funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação,
— os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua
entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções
seguida de reinstalação numa outra localidade,
— as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada
em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida dereinstalação numa outra localidade,
— as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua
entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho,
— os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como o efeito do
coeficiente de correcção aplicado à parte da remuneração transferida num país que não o do local de afectação,
— as incidências das eventuais adaptações das remunerações e subsídios a decidir pelo Conselho no decurso do exercício,— o reembolso dos encargos suplementares que o destacamento implica para os funcionários da Comunidade, bem como as despesas
relativas a acções de formação.
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro está avaliado em 100 euros.
Bases jurídicasEstatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 4.º, 4.ºA, de 5.º a 10.º, 1 4.º, 1 4.ºA, 1 4.ºB, 15.º, 17 .º,
20.º, 34.º, 38.º, 56.º, 56.ºA, 56.ºB, 62.º, 64.º, 65.º, 65.ºA, 66.º, 67 .º, 68.ºA, 69.º, 70.º a 75.º e o seu anexo VI, a secção 1 do seu anexo VII, on.
o3 do seu anexo VII, o artigo 15.º do seu anexo VIII.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 42.º e 47 .ºEstatuto da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 95.ºJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 402PT
COMISSÃO
Serviço das Publicações
CAPÍTULO A2 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS (continuação)
A2 01 01 (continuação)
A2 01 01 01 (continuação)
Regulamento n.o6/66/Euratom, 121/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1 966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido
um subsídio de habitação, bem como o montante máximo e formas de atribuição do mesmo subsídio (JO 150 de 12.8.1 966, p. 27 49/66),com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) n.
o3358/94 (JO L 356 de 31.12.1 994, p. 1).
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1 985, que altera o Estatuto dos funcionários das
Comunidades Europeias bem como o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades (JO L 265 de 8.10.1 985, p. 1).
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
A2 01 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
66 9 79 4 4 90 7 81 7 5 33 6 07 0 3 , 0 1
Antigos números A- 1110 ,A - 1111 ,A - 1112 ,A - 1174 ,A - 1175 ,A - 1184 (parcial), A- 1191 (parcial), A- 1520 ,A - 3413 ,
A - 1120 ,A - 1300 ,A - 1701 ,A - 2352e antigos artigos A- 250eA - 260
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas:
— a remuneração, os subsídios e abonos dos agentes auxiliares (na acepção do artigo 61.º do regime aplicável aos outros agentes das
Comunidades Europeias), as quotizações patronais para o regime de segurança social dos agentes auxiliares, bem como os efeitos doscoeficientes de correcção aplicáveis à remuneração destes agentes,
— as despesas relativas ao recurso eventual a agentes contratuais,— as despesas relativas à formação com o intuito de melhorar as competências do pessoa l e o rendimento e eficácia que satisfaçam as
necessidades específicas do Serviço e, nomeadamente:
— o recurso a peritos para identificar as necessidades, conceber, elaborar, animar, avaliar e acompanhar a formação,— o recurso a consultores em diversos domínios, nomeadamente em matéria de métodos de organização, gestão, estratégia, qualidade e
gestão do pessoal,
— as despesas de participação nas formações externas,— as despesas ligadas à organização prática dos cursos, às instalações, ao transporte, às refeições e ao alojamento dos participantes em
cursos residenciais,
— as despesas de formação ligadas às publicaçõe s e à informação, aos sítios internet associado s e à compra de material pedagógico, às
subscrições e às licenças no caso da formação à distância, aos livros, à imprensa e aos produtos multimédia,
— o financiamento de material didáctico,— as prestações pontuais no domínio da correcção dos textos, as despesas relacionadas com o pessoal interino e freelance , bem como as
despesas administrativas correspondentes,
— as despesas geradas (vencimentos, seguros, etc.) pelo recurso a pessoal interino e outros contratos de direito privado do pessoal externo,— as prestações de pessoal de exploração de equipamentos de tipografia do Serviço,— as ajudas de custo diárias devidas aos agentes que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou
aquando da sua afectação a um novo local de trabalho,
— as incidências das eventuais adaptações das remunerações e subsídios a decidir pelo Conselho no decurso do exercício,— as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectua-
das para a execução de uma deslocação em serviço do pessoal estatutário e dos peritos ou funcionários nacionais ou internacionaisdestacados,
— as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária no Serviço de funcionários de Estados-Membros e de outros peritos,
bem como de despesas suplementares decorrentes da colocação à disposição de funcionários junto das administrações nacionais ou dasorganizações internacionais,
— as despesas incorridas a fim de cumprir obrigações de representação em nome do Serviço, no interesse do serviço, que dêem lugar a
reembolso (não pode haver obrigação de representação para com funcionários ou agentes da Comissão ou de outras instituições europei-as),Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 403PT
COMISSÃO
Serviço das Publicações
CAPÍTULO A2 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS (continuação)
A2 01 01 (continuação)
A2 01 01 02 (continuação)
— as despesas de refrescos e, ocasionalmente, de refeições ligeiras servidos durante reuniões internas,
— os serviços prestados pela Comissão (atribuição, a médio e longo prazo, de efectivos do serviço de tradução) ao Serviço,— as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados para grupos de estudo e de trabalho, bem como as
despesas anexas à realização de reuniões, na medida em que não são cobertas pela infra-estrutura existente nas sedes das instituições ounos gabinetes externos (os reembolsos aos peritos são efectuados com base em decisões tomadas pela Comissão),
— as despesas diversas de conferências, congressos e reuniões que o Serviço organiza,— as despesas de estudos e de consultas especializadas, adjudicados por contrato a peritos (pessoas singulares ou colectivas) altamente
qualificados, na medida em que o pessoal afecto ao Serviço não possa efectuá-los directamente.
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro está avaliado em 25 000 euros.
Bases jurídicasEstatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 24.º, o seu artigo 65.ºA e os
artigos 1 1.º a 1 4.º do seu anexo VII. Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.º e oseu título III.
Modalidades de designação e de retribuição e outras condições financeiras adoptadas pela Comissão.Regulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
A2 01 01 03 Imóveis e despesas conexas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
15 7 49 200 15 1 15 681 13 020 962,57
Antigos artigos A- 2 0 0 (parcial), A-2 0 1, A-2 0 2, A-2 0 3, A-2 0 4, A-2 0 5, A-2 0 6, A-2 0 7 , A-2 0 8, A-2 0 9, A-2 1 0, A-2 1 2,
A-2 3 0 (parcial), A- 2 4 0 (parcial) e A- 241eo s antigos números A- 2200 (parcial), A- 2202 (parcial), A- 2203 (parcial), A- 2210 ,
A - 2212 ,A - 2213 ,A - 2230 ,A - 2232 ,A - 2233 ,A - 2350 ,A - 2351 ,A - 2353eA - 2359
Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas efectuadas no interior do território comunitário:
— as rendas e os foros enfitêuticos relativas aos imóveis ocupados, ou parte de imóveis ocupados, bem como o arrendamento de salas de
conferência, armazéns, entrepostos de armazenagem e de arquivo, garagens e parques de estacionamento,
— os prémios previstos nas apólices de seguros relativas aos imóveis ou parte de imóveis ocupados pelo Serviço,— as despesas de consumo de água, de gás, de electricidade e de energia para aquecimento relativas aos imóveis ou partes de imóveis
ocupados pelo Serviço,
— as despesas de manutenção, calculadas segundo os contratos em curso, das instalações, ascensores, aquecimento central, equipamentos
de ar condicionado, etc.; as despesas que resultam de determinadas limpezas periódicas, de compras de produtos de manutenção, delavagens, de limpezas a seco, etc., bem como de pinturas, de reparações e de material necessário para as oficinas de manutenção,
— a execução de obras de adaptação, tais como modificações das divisórias nos imóveis, modificações das instalações técnicas e outras
intervenções especializadas em serralharia, electricidade, instalações sanitárias, pintura, revestimento de pisos, etc., e as despesas relativ as
às alterações do equipamento de rede associado ao imóvel por destino, bem como despesas de material relacionadas com estas adapta-ções,
— as despesas relativas à segurança física e material das pessoas e bens, nomeadamente os contratos de vigilância dos edifícios, os contratos
de manutenção relativos às instalações de segurança e a aquisição de pequeno material,
— as despesas relativas à higien eeàp r o t ecção das pessoas no local de trabalho, nomeadamente, a compra, locação e manutenção do
material de luta contra incêndios, a renovação do equipamento dos funcionários que são membros da equipa de intervenção e asdespesas dos controlos legais,
— as despesas de compra ou de locação com opção de compra de prédios,— a construção de imóveis,— as despesas de peritagens jurídicas, financeiras e técnicas prévias à aquisição, locação ou construção de imóveis,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 404PT
COMISSÃO
Serviço das Publicações
CAPÍTULO A2 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS (continuação)
A2 01 01 (continuação)
A2 01 01 03 (continuação)
— as outras despesas em matéria de imóveis, nomeadamente despesas de gestão relativas a imóveis com diferentes tipos de locação, despe-
sas associadas a vistorias e taxas que constituam uma remuneração de serviços de utilidade geral (taxas de limpeza de rua, de recolha delixo, etc.), bem como as despesas relativas ao tratamento selectivo dos resíduos, à respectiva armazenagem e evacuação,
— as despesas de assistência técnica ligadas a trabalhos de adaptação importantes,— à aquisição, locação ou leasing e a manutenção de material informático, tais como computadores, terminais, microcomputadores, perifé-
ricos, equipamentos de conexão e suportes lógicos necessários ao respectivo funcionamento,
— à instalação, apresentação, manutenção, estudos, documentação e fornecimentos associados a esses equipamentos,— à aquisição, locação ou leasing e a manutenção de equipamento relativo à reprodução e arquivamento da informação em qualquer
suporte, tal como as impressoras, faxes, fotocopiadoras, scanners e microcopiadoras,
— os suportes técnico e logístico relacionados com os equipamentos informáticos e os programas informáticos e, nomeadamente, o pessoal
externo de exploração, os estudos de seguranç aeag a r antia da qualidade relacionada com os equipamentos informáticos e os programas
informáticos, as despesas de utilização, de manutenção e de desenvolvimento de programas informáticos e de realização de projectosinformáticos,
— a compra, a locação ou o leasing , a manutenção, a reparação, a instalaçã o e a renovação de equipamento e de materiais técnicos e,
nomeadamente:
— — materiais audiovisuais, de biblioteca e de interpretação (cabinas, auscultadores, unidades de distribuição para instalações de interpre-
tação simultânea, etc.),
— — utensílios diversos para as oficinas de manutenção dos edifícios,
— — de instalação e de equipamento necessário aos funcionários deficientes, bem como, os estudos, a documentaçã oeaf o r mação relati-
vos aos equipamentos,
— — as despesas de equipamento e de material de escritório, tal como a aquisição, locação ou leasing de máquinas de escrever, máquinas de
tratamento de texto e de qualquer equipamento electrónico utilizado nos escritórios,
— a compra, o aluguer, a manutençã o e a reparação de mobiliário e, nomeadamente, a compra de material de escritório, de mobiliário
especializado, nomeadamente mobiliário ergonómico, estantes para arquivos, etc. , e a substituição de mobiliário vetusto ou acidental-
mente deteriorado,
— a compra, a locação, a manutençã o e a reparação de material de transporte e, nomeadamente, a aquisição de material de transporte, a
renovação de veículos que atingirão, no decurso do exercício, um número elevado de quilómetros que justifica a sua substituição, asdespesas de aluguer de curta e longa duração de viaturas, as despesas de manutenção, de reparação e de seguros de veículos de serviço,
— as despesas de compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos para os ateliers ,
— os seguros diversos (nomeadamente responsabilidade civil, seguro contra roubo, etc.),— as despesas de equipamentos de trabalho e, nomeadamente, as compras de uniformes para os contínuos e motoristas, as compras e a
limpeza de vestuário de trabalho para pessoal das oficinas e pessoal que efectua trabalhos para os quais se revela necessária uma protec-ção contra as intempéries e o frio, as deteriorações anormais e a sujidade,
— a aquisição ou reembolso de qualquer equipamento que se possa revelar necessário no âmbito da aplicação das Directivas 89/391/CEE e
90/270/CEE,
— as despesas de mudança e de reagrupamento dos serviços e as despesas de manutenção (recepção, armazenagem, instalação) do material,
do mobiliário e do material de escritório,
— outras despesas de funcionamento não especialmente previstas acima, tais como os direitos de inscrição em conferências (com exclusão
das despesas de formação), os direitos de participação em associações profissionais ou científicas, os custos de inscrição nas listas telefó-nicas,
— as despesas de franquia e de envio de correspondência corrente, as despesas de envio de encomendas postais e outras efectuadas por ar,
mar e caminho-de-ferro, bem como o correio interno do Serviço,
— as despesas de equipamento de imóveis em matéria de telecomunicação e, nomeadamente, a compra, a locação, a instalaçã o e a manuten-
ção relativa aos cabos, às centrais e sistemas de distribuição telefónica, sistemas audio e de videoconferência, intercomunicadores ecomunicações móveis, despesas relacionadas com redes de dados (equipamento e manutenção), bem como serviços associados (gestão,apoio, documentação, instalação e mudança de local),
— as taxas de assinatura e as despesas das comunicações por cabo ou via rádio (telefonia fixa e móvel, telégrafo, telex, televisão, teleconferên-
cia e videoconferência), as despesas de instalação, de manutenção e de reparação do material e das linhas, as despesas relativas às redes detransmissão de dados, aos serviços telemáticos, etc., bem como à aquisição de listas telefónicas,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 405PT
COMISSÃO
Serviço das Publicações
CAPÍTULO A2 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS (continuação)
A2 01 01 (continuação)
A2 01 01 03 (continuação)
— os custos das ligações telefónicas e da informação inter-imóveis, assim como as linhas de transmissão internacional entre as sedes.
De notar que esta dotação não cobre as despesas relacionadas com as actividades industriais da tipografia e do centro de difusão.O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro está avaliado em 68 700 euros.
Bases jurídicasDirectiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1 989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança
e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 1 83 de 29.6.1 989, p. 1).
Directiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1 990, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho
com equipamentos dotados de visor (quinta directiva especial na acepção do n.
o1 do artigo 1 8.º da Directiva 89/391/CEE) (JO L 156
de 21.6.1 990, p. 1 4).
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
A2 01 01 08 Despesas de contencioso
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 000 1 000 0,—
Antigo artigo A-2 3 3
Este número destina-se a cobrir as despesas que antecedem a fase do contencioso e as resultantes do recurso a advogados ou outros peritos
para patrocínio ou assessoria e igualmente as despesas que podem ser imputadas ao Serviço pelo Tribunal de Justiça ou por outras jurisdi-ções.
A2 01 01 12 Encargos financeiros
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Antigos números A- 2320eA - 2329
Esta dotação destina-se a cobrir os eventuais encargos bancários (comissões, ágios, encargos diversos), as despesas de conexão à rede de
telecomunicação interbancária ( swift ) e as despesas relativas às assinaturas junto dos organismos de avaliação financeira.
A2 01 01 50 Política e gestão do pessoal
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
438 500 346 500 323 800,—
Antigos artigos A-1 6 0, A-1 6 1, A-1 6 2, A- 163eA - 164
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas:
— as despesas de acolhimento dos novos funcionários e agentes, bem como uma participação nas despesas incorridas pelos membros do
pessoal para actividades como ajudas familiares, assistência jurídica, guarda de crianças ao ar livre, estágios linguísticos e culturais,
— as ajudas pecuniárias que podem ser concedidas a um funcionário, a um antigo funcionário ou a membros da família de um funcionário
falecido titulares de direitos, que se encontrem numa situação especialmente difícil,
— a participação do Serviço nas despesas de animação do foyer e em outras acções culturais e desportivas e as iniciativas susceptíveis de
promover as relações sociais entre os agentes das diversas nacionalidades no Luxemburgo,
— a contribuição do Serviço às despesas do centro da pequena infância, das creches e de guarda de crianças e ao transporte escolar,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 406PT
COMISSÃO
Serviço das Publicações
CAPÍTULO A2 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS (continuação)
A2 01 01 (continuação)
A2 01 01 50 (continuação)
— no âmbito de uma política que lhes seja favorável, para as seguintes pessoas deficientes, os funcionários e agentes temporários no activo,
os cônjuges dos funcionários e agentes temporários no activo, todas as crianças a cargo na acepção do Estatuto dos funcionários dasComunidades Europeias
Trata-se do reembolso, nos limites das possibilidades orçamentais, após esgotamento dos direitos eventualmente consentidos a nível nacio-
nal no país de residência ou de origem, das despesas de natureza não médica, reconhecidas necessárias, resultantes da deficiência e devida-mente justificadas.
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro está avaliado em 100 euros.
Bases jurídicasEstatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 7 6.º
A2 01 01 51 Política e gestão das infra-estruturas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 9 200 1 6 200 7 600,—
Antigos artigos A-2 3 4, A-1 4 0, A- 141eA - 142
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas:
— as despesas que permitam assegurar o funcionamento dos restaurantes, cantinas e cafetarias e, nomeadamente, as despesas de manuten-
ção das instalações e de compra de material diverso,
— as despesas de transformação corrente e da renovação corrente de material,— as despesas importantes de transformação e renovação necessárias que devem ser claramente diferenciadas das despesas correntes em
matéria de transformação, de reparação e de renovação de instalações e equipamentos,
— as despesas a assumir pelo Serviço a título de indemnizações bem como as decorrentes da sua responsabilidade civil e as eventuais
despesas relativas a determinados casos relativamente aos quais, por razões de equidade, convém pagar uma indemnização sem que sejapossível daí retirar qualquer direito.
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro está avaliado em 100 euros.
A2 01 01 60 Despesas de documentação e bibliotecas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
35 000 25 800 21 425,—
Antigos números A- 2250 ,A - 2251 ,A - 2252 ,A - 2253eA - 2255
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas:
— a compra de dicionários, léxicos, etc., bem como de obras técnicas em relação com as actividades do Serviço.— a compra de equipamento de materiais especiais para biblioteca (ficheiros, prateleiras, móveis para catalogação, etc.),— as despesas de assinatura de jornais, periódicos especializados, jornais oficiais e outras publicações especializadas— as despesas de assinaturas de notícias, por teletipo e por boletim de imprensa e de informação das agências noticiosas.— as assinaturas dos serviços de informação rápida sobre ecrã.O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro está avaliado em 100 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 407PT
COMISSÃO
Serviço das Publicações
CAPÍTULO A2 02 — ACTIVIDADES ESPECÍFICAS
A2 02 01 Serviços de autor
A2 02 01 01 Serviços de autor
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
280 000 150 000 105 000,—
Antigo número A- 3432
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas relativas à actividade «Serviços de autor», e nomeadamente:
— a catalogação incluindo as despesas relativas à análise documental, à redacção, à recolh a e à releitura das notas bibliográficas necessárias
para a constituição de bases de dados de sinalização das publicações da União Europeia,
— as quotizações de assinaturas anuais às agências internacionais no domínio da catalogação.O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro está avaliado em 5 000 euros.
A2 02 02 Jornal Oficial, séries L e C
A2 02 02 01 Jornal Oficial, série sLeC
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
20 000 1 1 000 10 360,—
Antigo número A- 2254
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas relativas à actividade «Jornal Oficial série s L e C», e nomeadamente as despesas de encader-
nação e outras, indispensáveis à conservação das obras e periódicos de referência, dos quais, em especial, o Jornal Oficial da União Europeia .
A2 02 03 Bases de dados
A2 02 03 01 Bases de dados
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
4 041 000 1 065 000 1 064 999,29
Antigo número A- 3431
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas relativas à actividade «Bases de dados», e nomeadamente a totalidade das despesas de
construção e de divulgação das bases Celex e EUR-Lex, em especial, as despesas relativas à análise documental, recolha de dados, realização eexploração de sistemas informáticos, redacção e produção de documentação destinada aos utilizadores e ainda concepção e produção deprodutos derivados, que não os relacionados com o Jornal Oficial.
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro está avaliado em 230 000 euros.
Bases jurídicasResolução do Conselho, de 26 de Novembro de 1 97 4, relativa à codificação dos seus actos jurídicos (JO C 20 de 28.1.1 975, p. 2).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 408PT
COMISSÃO
Serviço das Publicações
CAPÍTULO A2 02 — ACTIVIDADES ESPECÍFICAS (continuação)
A2 02 03 (continuação)
A2 02 03 01 (continuação)
Resolução do Conselho, de 13 de Novembro de 1 991, relativa à reorganização das estruturas de funcionamento do sistema Celex (documen-
tação automatizada sobre o direito comunitário) (JO C 308 de 28.1 1.1 991, p. 2).
Resolução do Conselho, de 20 de Junho de 1 994, relativa à difusão electrónica do direito comunitário e das disposições nacionais de
execução e à melhoria das condições de acesso (JO C 179 de 1.7 .1 994, p. 3).
A2 02 04 Produtos multimédia
A2 02 04 01 Produtos multimédia
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
550 000 300 000 284 727 ,61
Antigos números A- 3434eA - 3436
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas relativas à actividade «Produtos multimédia», e nomeadamente:
— as despesas da concepçã o e a realização de utensílios editoriais comuns às instituições para a realização, alimentação e actualização de
produtos multimédia, nomeadamente CD-ROM, sítios internet, etc. bem como a elaboração de normas, a redacção dos guias associadose as assistências necessárias à respectiva introdução,
— as acções de apoio que o Serviço presta às instituições, agências e outros órgãos que publicam em suporte electrónico e especialmente as
despesas relacionadas com estudos e protótipos de serviços comuns, bem como a respectiva execução, gestão, apoio e promoção.
Uma parte das dotações destina-se a permitir a migração para estes serviços comuns. As instituições poderão contribuir para o financia-
mento destes trabalhos em função da especificidade da procura.
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro está avaliado em 10 000 euros.
A2 02 05 Publicações gerais
A2 02 05 01 Publicações gerais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 151 000 965 600 792 705,28
Antigos números A- 2200 (parcial), A- 2202 (parcial), A- 2203 (parcial), A- 2300 (parcial) e A- 3410 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas relativas à actividade «Publicações gerais», nomeadamente:
— a infra-estrutura da tipografia,— as despesas de primeira instalação, manutenção, reparação e renovação de equipamentos e de materiais para as instalações de produção
de publicações e de reprodução e arquivamento de documentos, em qualquer forma (papel, suporte electrónico), incluindo ferramentasdiversas,
— os estudos, a documentação e a formação relativos aos equipamentos,— as despesas de aluguer de máquinas de fotocopiar industriais e de instalações técnicas dos diferentes ateliers , incluindo o custo dos bens
consumíveis,
— as despesas de compra de papel e de outros produtos,— as despesas relativas à produção das publicações de que o Serviço é autor, incluindo os custos de retirada e de correcção gerada por
deficiências cuja responsabilidade cabe ao Serviço.
O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro está avaliado em 1 65 000 euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 409PT
COMISSÃO
Serviço das Publicações
CAPÍTULO A2 02 — ACTIVIDADES ESPECÍFICAS (continuação)
A2 02 06 Difusão
A2 02 06 01 Difusão
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
85 1 30 0 0 74 0 32 1 0 77 2 36 1 3 , 9 6
Antigos números A- 2000 (parcial), A- 2200 (parcial), A- 2202 (parcial), A- 2203 (parcial), A- 2300 (parcial), A- 2400 (parcial),
A - 3410 (parcial), A- 3412 ,A - 3430eA - 3435
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas relativas à actividade «Difusão», nomeadamente:
— as despesas de entreposto e de armazenagem das publicações do Serviço,— as despesas de embalagem e de endereços, bem como as despesas de compra, locação, manutenção, reparação e renovação de equipa-
mento e material no centro de difusão (máquinas, instalações, bens consumíveis, mão-de-obra e manutenção correspondentes),
— as despesas de expedição, encaminhamento e franquia do centro de difusão e de gestão das listas de endereços,— a difusão (gratuita e paga) por via electrónica, incluindo as despesas de funcionamento da «EU Bookshop», a publicação a pedido, as
retiradas, a co-edição,
— as despesas de promoção e de comercialização,— as despesas de informação e de assistência do público e dos clientes relativamente aos produtos (qualquer que seja o suporte) divulgados
pelo Serviço,
— as despesas relacionadas com a comercialização das publicações, nomeadamente as despesas de difusão às redes de venda.De notar que esta dotação não cobre as despesas de franquia da correspondência administrativa.O montante das receitas afectadas segundo o n.
o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.º do Regulamento Financeiro está avaliado em
10 292 200 euros.
CAPÍTULO A2 10 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
A2 10 01 Dotações provisionais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
A2 10 10 Reserva para imprevistos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 410PT
COMISSÃO
Organismo Europeu de Luta Antifraude
ORGANISMO EUROPEU DE LUTA ANTIFRAUDEJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 4 1 1PT
TÍTULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 4 0
400 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários
eo u t r o sa g e n t e s 2 662 000 2 346 000 2 351 000,—
401 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 1 689 000 1 427 000 1 527 000,—
403 Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos
funcionários e dos outros agentes no activo p.m. 1 98 000 408 000,—
404 Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos
funcionários e dos outros agentes no activo 1 32 388
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 4 483 388 3 971 000 4 286 000,—
Total do título 4 4 483 388 3 971 000 4 286 000,—COMISSÃO
Organismo Europeu de Luta AntifraudeJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 412PT
COMISSÃO
Organismo Europeu de Luta Antifraude
TÍTULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES
4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
2 662 000 2 346 000 2 351 000,—
Estas receitas são compostas pelo produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes deduzido
mensalmente dos vencimentos do pessoal do Organismo Europeu de Luta Antifraude.
Bases jurídicasRegulamento (CEE, Euratom, CECA) n.
o260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1 968, que fixa as condiçõe seop r ocesso de aplicação do
imposto em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1 968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE,CECA, Euratom) n.
o2459/98 (JO L 307 de 1 7 .1 1.1 998, p. 3).
Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 1 3.o
4 0 1 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
1 689 000 1 427 000 1 527 000,—
Estas receitas constituem o conjunto das contribuições do pessoal do Organismo Europeu de Luta Antifraude, deduzidas mensalmente dos
vencimentos, em aplicação do n.o2 do artigo 83.odo Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, para o financiamento do
regime de pensões.
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 83.o
4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. 1 98 000 408 000,—
Estas receitas incluem o produto integral da contribuição temporária sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo
deduzida mensalmente dos vencimentos do pessoal do Organismo Europeu de Luta Antifraude.
Bases jurídicasEstatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.
oA.
4 0 4 Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
1 32 388
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.oA, com a última redacção que lhe foi dada pela
proposta alterada de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em..., que altera o Estatuto dos funcionários das ComunidadesEuropeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias [COM(2004)...].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 41 3PT
TÍTULO 6
CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS E RECEITAS
CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 6 6
660 Outras contribuições e restituições
6600 Outras contribuições e restituições afectadas 20 000 p.m.
T otal do artigo 6 6 0 20 000 p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 6 6 20 000 p.m.
Total do título 6 20 000 p.m.
TOTAL GERAL 4 503 388 3 971 000 4 286 000,—COMISSÃO
Organismo Europeu de Luta AntifraudeJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 41 4PT
COMISSÃO
Organismo Europeu de Luta Antifraude
TÍTULO 6
CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS E RECEITAS
Novo título
CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
Novo capítulo
6 6 0 Outras contribuições e restituições
Novo artigo
6 6 0 0 Outras contribuições e restituições afectadas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
20 000 p.m.
Novo número
Este número destina-se a receber, nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de
25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais não previstas nas outras partes do títul o6eq u ed ã ol u g a rà inscrição de dotações suplementares
destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 415PT
DESPESAS
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo Designação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
A3 ORGANISMO DE LUTA ANTIFRAUDE (OLAF) — DESPESAS DE FUNCI-
ONAMENTO DO ORGANISMO DE LUTA ANTIFRAUDE
A3 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS 39 704 000 35 31 1 720 31 051 173,44
A3 02 FINANCIAMENTO DAS ACÇÕES DE LUTA ANTIFRAUDE 1 978 000 1 825 000 1 1 97 126,30
A3 03 DESPESAS RESULTANTES DO MANDATO DOS MEMBROS DO COMITÉ DEFISCALIZAÇÃO 200 000 208 000 1 43 000,—
A3 10 RESERV AS p.m. p.m. 0,—
Total do título A3 41 882 000 37 344 720 32 391 299,74
TOTAL GERAL 41 882 000 37 344 720 32 391 299,74COMISSÃO
Organismo Europeu de Luta AntifraudeJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 41 6PT
TÍTULO A3
ORGANISMO DE LUTA ANTIFRAUDE (OLAF) — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO
DO ORGANISMO DE LUTA ANTIFRAUDE
CAPÍTULO A3 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO A3 01
A3 01 01 Despesas relativas ao pessoal e outras despesas de gestão
A3 01 01 01 Despesas
Dotações não diferenciadas 26 080 000 23 429 000 1 8 931 670,47
A3 01 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
Dotações não diferenciadas8 7 40 100 7 286 720
(1)7 396 173,73
A3 01 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção
Dotações não diferenciadas 4 873 900 4 585 000 4 715 081,84
A3 01 01 08 Despesas de contencioso
Dotações não diferenciadas p.m. 1 000 1 250,—
A3 01 01 12 Encargos financeiros
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
A3 01 01 50 Política e gestão do pessoal
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
A3 01 01 51 Política e gestão das infra-estruturas
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
A3 01 01 60 Despesas de documentação e de biblioteca
Dotações não diferenciadas 10 000 10 000 6 997 ,40
T otal do artigo A3 01 01 39 704 000 35 31 1 720 31 051 173,44
TOTAL DO CAPÍTULO A3 01 39 704 000 35 31 1 720 31 051 173,44
(1) Uma dotação de 449 280 euros está inscrita no capítulo.COMISSÃO
Organismo Europeu de Luta AntifraudeJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 417PT
CAPÍTULO A3 02 — FINANCIAMENTO DAS ACÇÕES DE LUTA ANTIFRAUDE
CAPÍTULO A3 03 — DESPESAS RESULTANTES DO MANDATO DOS MEMBROS DO COMITÉ DE FISCALIZAÇÃOCAPÍTULO A3 10 — RESERV AS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO A3 02
A3 02 01 Controlos, estudos, análises e actividades específicas do Organismo Europeu de
Luta Antifraude
Dotações não diferenciadas 1 450 000 1 425 000 1 020 055,05
A3 02 02 Acções destinadas a proteger o euro das contrafacções
Dotações não diferenciadas 100 000 100 000 10 500,—
A3 02 03 Acções de informação e de comunicação
Dotações não diferenciadas428 000 300 000
(1)1 66 571,25
TOTAL DO CAPÍTULO A3 02 1 978 000 1 825 000 1 1 97 126,30
CAPÍTULO A3 03
A3 03 01 Despesas resultantes do mandato dos membros do Comité de Fiscalização
Dotações não diferenciadas 200 000 208 000 1 43 000,—
TOTAL DO CAPÍTULO A3 03 200 000 208 000 1 43 000,—
CAPÍTULO A3 10
A3 10 01 Reservas
A3 10 01 01 Dotações provisionais
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
(1) Uma dotação de 100 000 euros está inscrita no capítulo.COMISSÃO
Organismo Europeu de Luta AntifraudeJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 41 8PT
CAPÍTULO A3 10 — RESERV AS (continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
A3 10 01 (continuação)
A3 10 01 02 Reserva para imprevistos
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
T otal do artigo A3 10 01 p.m. p.m. 0,—
TOTAL DO CAPÍTULO A3 10 p.m. p.m. 0,—
Total do título A3 41 882 000 37 344 720 32 391 299,74
TOTAL GERAL 41 882 000 37 344 720 32 391 299,74COMISSÃO
Organismo Europeu de Luta AntifraudeJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 41 9PT
COMISSÃO
Organismo Europeu de Luta Antifraude
TÍTULO A3
ORGANISMO DE LUTA ANTIFRAUDE (OLAF) — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO
DO ORGANISMO DE LUTA ANTIFRAUDE
CAPÍTULO A3 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS
A3 01 01 Despesas relativas ao pessoal e outras despesas de gestão
A3 01 01 01 Despesas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
26 080 000 23 429 000 1 8 931 670,47
Antigos números A- 1100 ,A - 1101 ,A - 1102 ,A - 1103 ,A - 1130 ,A - 1131 ,A - 1132 ,A - 1133 ,A - 1140 ,A - 1141 ,
A - 1144 ,A - 1147 ,A - 1150 ,A - 1180 ,A - 1181 ,A - 1182 ,A - 1183 ,A - 1184 ,A - 1190 ,A - 1191 (parcial) e A- 1521
Esta dotação destina-se a cobrir:
— os vencimentos de base dos funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal,— as prestações familiares dos funcionários permanentes e temporários, a saber:— — o abono de lar,
— — abono por filhos a cargo,
— — o abono escolar,
— o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários e agentes temporários,— o subsídio fixo dos funcionários e dos agentes temporários de categoria C afectos a um lugar de dactilógrafo, estenodactilógrafo, opera-
dor de telex, tipista, secretário de direcção ou secretário principal,
— a quota-parte patronal de seguros contra os riscos de doença,— os pagamentos (complementos de reembolso de despesas de doença) a favor dos antigos deportados e internados da Resistência,— a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente, bem como as despesas suplementares resultantes
da aplicação das disposições estatutárias na matéria,
— o risco de desemprego dos agentes temporários,— os pagamentos a efectuar pela instituição em benefício dos agentes temporários a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a
pensão nos respectivos países de origem,
— no respeitante aos funcionários e aos agentes temporários:— — o abono de nascimento,
— — em caso de morte:
—— — a remuneração global do falecido até ao fim do terceiro mês seguinte ao do falecimento,
—— — as despesas de transporte do corpo até ao local de origem do defunto,
— o pagamento fixo das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as pessoas a seu cargo, do local de
afectação para o local de origem, nas seguintes condições:
— — uma vez por ano civil se a distância por caminho-de-ferro for superior a 50 quilómetros e inferior a 725 quilómetros,
— — duas vezes por ano civil se a distância por caminho-de-ferro for de pelo menos 725 quilómetros.
— o subsídio de habitação para o funcionário colocado num local em que as condições de habitação sejam reconhecidas como particular-
mente difíceis,
— o subsídio de transporte para o funcionário colocado num local em que as condições de transporte sejam reconhecidas como particular-
mente difíceis e onerosas, por causa da distância das habitações ao local de trabalho,
— o subsídio fixo de funções para os funcionários obrigados a efectuar regularmente despesas de representação em função da natureza das
funções que lhes são confiadas e, em casos especiais, uma parte das despesas de habitação,
— o subsídio de deslocação, que não pode exceder 75 euros, para os funcionários que não sejam dos grau sA1o uA2e cujas funções
impõem deslocações constantes que esses funcionários estão autorizados a efectuar no seu automóvel pessoal,
— o abono especial concedido aos funcionários que tenham a qualidade de tesoureiro, tesoureiro subordinado ou de gestor de fundos para
adiantamentos,
— no respeitante aos funcionários e agentes temporários, os subsídios por serviço contínuo ou por turnos ou por obrigação de permanên-
cia no local e/ou no domicílio,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 420PT
COMISSÃO
Organismo Europeu de Luta Antifraude
CAPÍTULO A3 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS (continuação)
A3 01 01 (continuação)
A3 01 01 01 (continuação)
— a indemnização compensatória atribuída ao funcionário titular da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, cuja remuneração líquida
sofreu uma diminuição,
— a indemnização para um funcionário estagiário que perde a sua qualidade de funcionário devido a incompetência manifesta,— a indemnização de rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição,— o reembolso das despesas relativas à segurança das habitações dos funcionários afectados às delegações e aos secretariados na Comuni-
dade,
— os subsídios fixos e dos subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e
D, bem como dos agentes locais, e que não tenham podido ser compensados, segundo as modalidades previstas, por tempo livre,
— as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em
funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação,
— os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua
entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funçõesseguida de reinstalação numa outra localidade,
— as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada
em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida dereinstalação numa outra localidade,
— as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua
entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho,
— os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como o efeito do
coeficiente de correcção aplicado à parte da remuneração transferida num país que não o do local de afectação,
— as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício,— as despesas suplementares decorrentes da colocação à disposição dos funcionários da Comunidade e que correspondem ao pagamento
dos subsídios e ao reembolso dos encargos a que os funcionários têm direito em virtude da sua colocação à disposição, bem como asdespesas relativas a estágios de formação específicos junto de administrações ou organismos dos Estados-Membros ou de países tercei-ros.
Bases jurídicasEstatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente:— os seus artigos 20.º, 27 .º a 31.º, 33.º, 34.º, 38.º, 56.º, 56.ºA, 56.ºB, 62.º, 64.º, 65.º, 65.ºA, 66.º, 67 .º, 68.ºA, 69.º, 70.º, 71.º, 72.º, 73.º, 7 4.º
e 75.º
bem como
— os seus anexos III e VI,— o seu anexo VII, e nomeadamente a secção I e os artigos 4.º, 4.ºA, 5.º, 6.º, 7 .º, 8.º, 9.º, 10.º, 1 4.º, 1 4.ºA, 1 4.ºB, 15.º e n.
o3 do artigo 17 .º,
— o seu anexo VIII e, nomeadamente, o artigo 15.º,— o seu anexo X.Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 42.º e 47 .ºEstatuto da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 95.ºRegulamento n.
o6/66/Euratom, 121/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1 966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido
um subsídio de habitação, bem como o montante máximo e formas de atribuição do mesmo subsídio (JO 150 de 12.8.1 966, p. 27 49/66),com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) n.
o3358/94 (JO L 356 de 31.12.1 994, p. 1).
Regulamento n.o7/66/Euratom, 122/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1 966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido
um subsídio de transporte, bem como o montante máximo e as regras de atribuição deste subsídio (JO 150 de 12.8.1 966, p. 2751/66).
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1 977 , aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1 977 ,
p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o7 62/2001 (JO L 1 1 1 de 20.4.2001, p. 1), e, nomea-
damente, o seu artigo 75.º
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1 985, que altera o Estatuto dos funcionários das
Comunidades Europeias bem como o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades (JO L 265 de 8.10.1 985, p. 1).
Regulamento (Euratom, CECA, CE) n.o341 8/93 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1 993, que estabelece normas de execução de algumas
disposições do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1 977 (JO L 315 de 1 6.12.1 993, p. 1) e, nomeadamente, o seu artigo 31.ºJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 421PT
COMISSÃO
Organismo Europeu de Luta Antifraude
CAPÍTULO A3 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS (continuação)
A3 01 01 (continuação)
A3 01 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
8 7 40 100 7 286 720
,(1)7 396 173,73
(1) Uma dotação de 449 280 euros está inscrita no capítulo.
Antigos números A- 1110 ,A - 1170 ,A - 1171 ,A - 1175 ,A - 1191 (parcial), A- 1520 ,A - 1701eA - 2352e antigos
artigos A-1 1 2, A-1 3 0, A- 250eA - 260
Esta dotação destina-se a cobrir:
— a remuneração dos agentes auxiliares (na acepção do artigo 61.º do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), as
quotizações patronais para o regime de segurança social dos agentes auxiliares, bem como os efeitos dos coeficientes de correcçãoaplicáveis à remuneração destes agentes,
— o montante necessário para a remuneração dos auxiliares «guias» para deficientes,— o recurso a pessoal interino, nomeadamente, escriturários e estenodactilógrafos,— as despesas de pessoal incluídas nos contratos relativos à subcontratação técnica e administrativa e às prestações de serviços de carácter
intelectual, bem como as despesas para imóveis, material e funcionamento relativas a este pessoal,
— as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária nos serviços da Comissão de funcionários de Estados-Membros e de
outros peritos ou às consultas de curta duração necessárias, nomeadamente, à preparação de actos em matéria de harmonização nosdiferentes domínios. O intercâmbio é igualmente realizado a fim de permitir aos Estados-Membros aplicar uniformemente os actoscomunitários,
— as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.Esta dotação destina-se também a cobrir:— as despesas de compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos para oficinas de reprografia, bem como determinadas impres-
sões no exterior,
— as despesas de franquias postais e de porte da correspondência ordinária, dos relatórios e publicações, as despesas de envio de encomen-
das postais e outras efectuadas por via aérea, marítima ou ferroviária, bem como o correio interno da Comissão,
— as taxas de assinatura e as despesas das comunicações por cabo ou via rádio (telefonia fixa e móvel, telégrafo, telex, televisão, teleconferên-
cia e videoconferência) e as despesas relativas às redes de transmissão de dados, aos serviços telemáticos, etc., bem como à aquisição delistas telefónicas,
— os custos das ligações telefónicas e da informação inter-imóveis, assim como as linhas de transmissão internacional entre as sedes,— as despesas seguintes referem-se aos equipamentos e programas informáticos nos serviços:— — à aquisição, locação ou leasing de computadores, terminais, microcomputadores, periféricos, equipamentos de conexão e suportes
lógicos necessários ao respectivo funcionamento,
— — à aquisição, locação ou leasing de equipamento relativo à passagem da informação por suporte de papel, tal como as impressoras,
faxes, fotocopiadoras, scanners e microcopiadoras,
— — à aquisição, locação ou leasing de máquinas de escrever, máquinas de tratamento de texto e de qualquer equipamento electrónico
utilizado nos escritórios,
— — à instalação, apresentação, manutenção, estudos, documentação e fornecimentos associados a esses equipamentos.
— as despesas seguintes referem-se ao suporte técnico, logística e assistência aos utilizadores:— — aos apoios técnico e logístico, à formação e outras actividades de interesse geral, relativos aos equipamentos informáticos e aos
suportes lógicos,
— — à formação informática de interesse geral, às assinaturas para a documentação técnica sob forma de papel ou electrónica, etc.,
— — ao pessoal externo de exploração, aos serviços de escritório, às assinaturas junto de organizações internacionais, etc.,
— — aos estudos de segurança e de garantia de qualidade relativos aos equipamentos informáticos e aos suportes lógicos.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 422PT
COMISSÃO
Organismo Europeu de Luta Antifraude
CAPÍTULO A3 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS (continuação)
A3 01 01 (continuação)
A3 01 01 02 (continuação)
Além disso, esta dotação destina-se a cobrir os honorários, as contribuições de segurança social, as despesas de deslocação e as ajudas de
custo dos intérpretes freelance e outros intérpretes que não façam parte do quadro de pessoal permanente contratados pelo Serviço Comum
«Interpretação-Conferências» para assegurarem a interpretação de reuniões organizadas pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude, quandoessa interpretação não puder ser assegurada por intérpretes da Comissão (funcionários, agentes temporários e agentes auxiliares), bem comoas despesas relativas às prestações de tradutores e de linguistas independentes ou a trabalhos de dactilografia e outros confiados pelo Serviçode Tradução ao exterior.
Além disso, esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento descentralizadas seguintes:— as despesas de transporte, incluindo as despesas acessórias à emissão e reserva dos títulos de transporte, o pagamento das ajudas de custo
diárias de deslocação em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionalmente incorridas numa deslocação em serviço pelopessoal vinculado ao estatuto da Comissão, bem como para os peritos ou funcionários nacionais ou internacionais destacados junto dosserviços da Comissão,
— as despesas incorridas a fim de cumprir obrigações de representação em nome da Comissão, no interesse do serviço, que dêem lugar a
reembolso (não pode haver obrigação de representação para com funcionários ou agentes da Comissão ou de outras instituições dasComunidades Europeias),
— as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados para grupos de estudo e de trabalho, bem como as
despesas anexas à realização de reuniões, na medida em que não são cobertas pela infra-estrutura existente nas sedes das instituições ounos gabinetes externos e na medida em que não se trate de reunião no âmbito de inquéritos ou de acções de luta antifraude (os reembol-sos aos peritos são efectuados com base em decisões tomadas pela Comissão),
— as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados no âmbito do funcionamento dos comités instituídos
pelo Tratado e pelos regulamentos quer do Conselho quer da Comissão, bem como as despesas conexas à organização dessas reuniões namedida em que não estejam cobertas pela infra-estrutura existente nas sedes das instituições ou nos gabinetes externos,
— as despesas de refrescos e, ocasionalmente, de refeições ligeiras servidos durante reuniões internas,— as despesas diversas de conferências, congressos e reuniões em que participa a Comissão,— as despesas de estudos e de consultas especializadas, adjudicados por contrato a peritos (pessoas singulares ou colectivas) altamente
qualificados, na medida em que o pessoal afecto à Comissão não possa efectuá-los directamente,
— a aquisição de estudos já realizados ou subscrições junto de institutos de investigação especializados.— as despesas relativas à formação geral com o intuito de melhorar as competências do pessoal e o rendimento e eficácia da instituição,— — o recurso a peritos para identificar as necessidades, conceber, elaborar, animar, avaliar e acompanhar a formação,
— — o recurso a consultores em diversos domínios, nomeadamente em matéria de métodos de organização, gestão, estratégia, qualidade e
gestão do pessoal,
— — as despesas relacionadas com a concepção, animação e avaliação da formação organizada pelos serviços da Comissão sob forma de
cursos, seminários ou conferências (formadores/conferencistas e respectivas despesas de viagem e de estadia, bem como o apoiopedagógico),
— — as despesas de participação nas formações externas e as despesas de adesão às organizações profissionais pertinentes,
— — as despesas ligadas à organização prática dos cursos, às instalações, ao transporte, às refeições e ao alojamento dos participantes em
cursos residenciais,
— — as despesas de formação ligadas às publicaçõe s e à informação, aos sítios internet associado s e à compra de material pedagógico, às
subscrições e às licenças no caso da formação à distância, aos livros, à imprensa e aos produtos multimédia,
— — o financiamento de material didáctico.
— as despesas seguintes referem-se aos sistemas de informação e de gestão:— — ao desenvolvimento e à manutenção, sob contrato, dos sistemas de informação e de gestão,
— — aos estudos, à documentação e à formação associados a esses sistemas, bem como à gestão dos trabalhos,
— — à aquisição de conhecimento s e a peritagens no domínio informático do conjunto dos serviços: qualidade, segurança, tecnologia,
metodologia de desenvolvimento, gestão informática, etc.,
— — ao apoio técnico a esses sistemas e às operações técnicas necessárias para assegurar o seu bom funcionamento,
— outras despesas de funcionamento, tais como:— — a inscrição em conferências,
— — as quotas de associações profissionais e científicas,
— — o custo das medalhas para os funcionários que atingiram vinte anos de serviço.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 423PT
COMISSÃO
Organismo Europeu de Luta Antifraude
CAPÍTULO A3 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS (continuação)
A3 01 01 (continuação)
A3 01 01 02 (continuação)
Bases jurídicas
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 3.º e 4.º e os seus títulos III e IV.Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 65.ºA, o terceiro parágrafo do seu artigo 24.º e os artigos
1 1.º a 1 4.º do seu anexo VII.
Modalidades de designação e de retribuição e outras condições financeiras adoptadas pela Comissão relativas aos funcionários nacionais,
internacionais e agentes do sector privado afectados temporariamente aos serviços da instituição.
A3 01 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
4 873 900 4 585 000 4 715 081,84
Antigos artigos A-2 0 0, A-2 0 1, A-2 0 2, A-2 0 3, A-2 0 4, A-2 0 5, A-2 0 6, A-2 0 7 , A-2 0 8, A-2 0 9, A-2 1 0, A-2 1 2, A-2 2 0,
A - 221 ,A - 230 ,A - 240eA - 241e antigos números A- 2230 ,A - 2350 ,A - 2351 ,A - 2353eA - 2359
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relacionadas com os imóveis do Organismo Europeu de Luta Antifraude e, nomeadamente:
— as rendas e os foros enfitêuticos relativas aos imóveis ocupados, ou parte de imóveis ocupados, bem como o arrendamento de salas de
conferência, armazéns, garagens e parques de estacionamento,
— os prémios previstos nas apólices de seguros relativas aos imóveis ou parte de imóveis ocupados pela instituição,— as despesas de consumo de água, gás, electricidade e energia para aquecimento,— as despesas de manutenção, calculadas segundo os contratos em curso, das instalações, ascensores, aquecimento central, equipamentos
de ar condicionado, etc.; as despesas que resultam de determinadas limpezas periódicas, de compras de produtos de manutenção, delavagens, de limpezas a seco, etc., bem como de pinturas, de reparações e de material necessário para as oficinas de manutenção,
— as despesas relativas ao tratamento selectivo dos resíduos, respectiva armazenagem e evacuação,— a execução de obras de adaptação, tais como modificações das divisórias nos imóveis, modificações das instalações técnicas e outras
intervenções especializadas em serralharia, electricidade, instalações sanitárias, pintura, revestimento de pisos, etc., e as despesas relativ as
às alterações do equipamento de rede associado ao imóvel por destino, bem como despesas de material relacionadas com estas adapta-ções,
— as despesas relativas à segurança física e material das pessoas e bens, nomeadamente os contratos de vigilância dos edifícios, os contratos
de manutenção relativos às instalações de segurança e a aquisição de pequeno material,
— as despesas relativas à higien eeàp r o t ecção das pessoas no local de trabalho, nomeadamente, a compra, locação e manutenção do
material de luta contra incêndios, a renovação do equipamento dos funcionários que são membros da equipa de intervenção e asdespesas dos controlos legais,
— as despesas de compra ou de locação com opção de compra de prédios,— a construção de imóveis,— as despesas de peritagens financeiras e técnicas prévias à aquisição, locação ou construção de imóveis,— as outras despesas em matéria de imóveis, nomeadamente despesas de gestão relativas a imóveis com diferentes tipos de locação, despe-
sas associadas a vistorias e taxas que constituam uma remuneração de serviços de utilidade geral (taxas de limpeza de rua, de recolha delixo, etc.),
— as despesas de assistência técnica ligadas a trabalhos de adaptação importantes,— a compra, a locação ou o leasing , a manutenção, a reparação, a instalaçã o e a renovação de equipamento e de materiais técnicos e,
nomeadamente:
— — materiais (incluindo fotocopiadoras) de produção, reprodução e arquivo de publicações e de documentos, qualquer que seja a sua
forma (papel, suporte electrónico, etc.),
— — materiais audiovisuais, de biblioteca e de interpretação (cabinas, auscultadores, unidades de distribuição para instalações de interpre-
tação simultânea, etc.),
— — material das cantinas e dos restaurantes,
— — utensílios diversos para as oficinas de manutenção dos edifícios,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 424PT
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Organismo Europeu de Luta Antifraude
CAPÍTULO A3 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS (continuação)
A3 01 01 (continuação)
A3 01 01 03 (continuação)
— — equipamentos necessários para funcionários deficientes,
— — os estudos, a documentação e a formação relativos aos equipamentos,
— a compra, a locação, a manutenção e a reparação de mobiliário e, nomeadamente:— — a compra de mobiliário de escritório, de mobiliário especializado, nomeadamente mobiliário ergonómico, estantes para arquivos,
etc.,
— — a substituição de mobiliário vetusto e fora de uso,
— — o equipamento de materiais especiais para biblioteca (ficheiros, prateleiras, móveis para catalogação, etc.),
— — equipamento específico para cantinas e restaurantes,
— — o aluguer de mobiliário,
— — as despesas de manutenção e de reparação do mobiliário,
— a compra, a locação, a manutenção e a reparação de material de transporte e, nomeadamente:— — a aquisição de material de transporte,
— — a renovação de veículos que atingirão, no decurso do exercício, um número elevado de quilómetros que justifica a sua substituição,
— — as despesas de aluguer de curta ou longa duração de automóveis sempre que a procura exceda a capacidade do parque automóvel,
— — as despesas de manutenção, de reparação e de seguros de veículos (compra de combustível, lubrificantes, pneumáticos, câmaras de ar,
material diverso, peças sobressalentes, ferramentas, etc.),
— os seguros diversos (nomeadamente responsabilidade civil e seguro contra roubo) e as despesas de seguro referidas no artigo 75.º do
Regulamento Financeiro,
— as despesas de equipamentos de trabalho e, nomeadamente:— — as compras de uniformes para os contínuos e motoristas,
— — as compras e a limpeza de vestuário de trabalho para pessoal das oficinas e pessoal que efectua trabalhos para os quais se revela
necessária uma protecção contra as intempéries e o frio, as deteriorações anormais e a sujidade,
— — a aquisição ou reembolso de qualquer equipamento que se possa revelar necessário no âmbito da aplicação das Directivas 89/391/CEE
e 90/270/CEE,
— as despesas de mudança e de reagrupamento dos serviços e as despesas de manutenção (recepção, armazenagem, instalação) do material,
do mobiliário e do material de escritório,
— as despesas de equipamento de imóveis em matéria de telecomunicação e, nomeadamente, a compra, a locação, a instalaçã o e a manuten-
ção relativa às centrais e sistemas de distribuição telefónica, sistemas áudio e de videoconferência, intercomunicadores e comunicaçõesmóveis, despesas relacionadas com redes de dados (equipamento e manutenção), bem como serviços associados (gestão, apoio, documen-tação, instalação e mudança de local),
O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 20 000 euros.Bases jurídicasEstatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu anexo X.Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1 977 , aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1 977 ,
p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.
o7 62/2001 (JO L 1 1 1 de 20.4.2001, p. 1).
Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1 989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança
e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 1 83 de 29.6.1 989, p. 1).
Directiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1 990, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho
com equipamentos dotados de visor (quinta directiva especial na acepção do n.o1 do artigo 1 6.º da Directiva 89/391/CEE) (JO L 156
de 21.6.1 990, p. 1 4).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 425PT
COMISSÃO
Organismo Europeu de Luta Antifraude
CAPÍTULO A3 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS (continuação)
A3 01 01 (continuação)
A3 01 01 08 Despesas de contencioso
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. 1 000 1 250,—
Antigo número A- 2330
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas que antecedem a fase do contencioso e as resultantes do recurso a advogados ou outros peritos
para patrocínio ou assessoria do Organismo Europeu de Luta Antifraude.
Cobre igualmente as despesas que possam ficar a cargo do Organismo Europeu de Luta Antifraude por decisão do Tribunal de Justiça ou de
outros órgãos jurisdicionais.
A3 01 01 12 Encargos financeiros
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Antigos números A- 2320eA - 2329
Este número destina-se a acolher a inscrição eventual de uma dotação destinada a cobrir as despesas bancárias (comissões, ágios e despesas
diversas) bem como as diferenças de caixa, perdas ou deteriorações dos fundos ou valores, nos limites do Regulamento Financeiro.
A3 01 01 50 Política e gestão do pessoal
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Antigos números A- 1600 ,A - 1610 ,A - 1620 ,A - 1630eA - 1640
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as ajudas pecuniárias que podem ser concedidas a um funcionário ou a membros da família de um funcionário, que se encontrem numa
situação especialmente difícil,
— a participação do Organismo Europeu de Luta Antifraude nas despesas de animação do foyer e de outras acções culturais e desportivas em
Bruxelas,
— a quota-parte do Organismo Europeu de Luta Antifraude nas subvenções concedidas às actividades sociais em Bruxelas.— as despesas de acolhimento e de assistência jurídica a favor do pessoal,— a contribuição do Organismo Europeu de Luta Antifraude nas despesas das creches e de guarda de crianças e no transporte escolar.Esta dotação destina-se, no âmbito de uma política a seu favor, às pessoas deficientes pertencentes a uma das seguintes categorias:— funcionários e agentes temporários em actividade,— cônjuges dos funcionários e agentes temporários em actividade,— todos os filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.Por último, cobre igualmente o reembolso, nos limites das possibilidades orçamentais, após os direitos eventualmente consentidos a nível
nacional no país de residência ou de origem, das despesas de natureza não médica, reconhecidas necessárias, resultantes da deficiência edevidamente justificadas.
Bases jurídicasEstatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 7 6.ºJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 426PT
COMISSÃO
Organismo Europeu de Luta Antifraude
CAPÍTULO A3 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS (continuação)
A3 01 01 (continuação)
A3 01 01 51 Política e gestão das infra-estruturas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Antigos números A- 1400 ,A - 1401 ,A - 1402eA - 2340
Este número destina-se à eventual inscrição de uma dotação destinada a cobrir as despesas a cargo do Organismo Europeu de Luta Anti-
fraude a título de perdas e danos, bem como as decorrentes da execução da sua responsabilidade civil.
Este número destina-se também a cobrir:— as despesas que permitam assegurar o funcionamento dos restaurantes, cantinas e cafetarias e, nomeadamente, as despesas de manuten-
ção das instalações,
— as despesas de transformações correntes e de renovação corrente de material e de aquisição de novos equipamentos que não são suscep-
tíveis de ser incorporadas nas despesas correntes de manutenção,
— as despesas importantes de transformação e renovação necessárias que devem ser claramente diferenciadas das despesas correntes em
matéria de transformação, de reparação e de renovação de instalações e equipamentos,
A3 01 01 60 Despesas de documentação e de biblioteca
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
10 000 10 000 6 997 ,40
Antigo artigo A-2 2 5
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas do Organismo relacionadas com a compra de publicações, as obras em relação com as activida-
des do Organismo, bem como as despesas de assinaturas de jornais, periódicos especializados, jornais oficiais, documentos parlamentares,estatísticas do comércio externo, boletins diversos e outras publicações especializadas.
CAPÍTULO A3 02 — FINANCIAMENTO DAS ACÇÕES DE LUTA ANTIFRAUDE
A3 02 01 Controlos, estudos, análises e actividades específicas do Organismo Europeu de Luta Antifraude
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 450 000 1 425 000 1 020 055,05
Antigos números A- 3000eA - 3001 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas relativas às acções de luta antifraude que não entram no âmbito do funcionamento
administrativo do Organismo.
Deve permitir, nomeadamente:— conceber, desenvolver, melhorar e gerir os sistemas de intercâmbio de informações e as infra-estruturas comuns, respeitando as exigên-
cias em matéria de confidencialidade e segurança,
— investigar, reunir, examinar, explorar e transmitir junto dos serviços nacionais de inquérito todas as informações úteis à detecção e
perseguição das fraudes (por exemplo, por meio de bases de dados),
— apoiar os esforços dos Estados-Membros, nomeadamente nos casos de fraudes transnacionais, em que é necessário prever uma interven-
ção a nível comunitário,
— financiar as acções que têm por objectivo aumentar a eficácia das medidas preventivas, dos controlos e dos inquéritos,— reforçar a cooperação com as administrações nacionais, em especial na luta contra o contrabando de cigarros,— organizar e participar em controlos e inquéritos no local,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 427PT
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Organismo Europeu de Luta Antifraude
CAPÍTULO A3 02 — FINANCIAMENTO DAS ACÇÕES DE LUTA ANTIFRAUDE (continuação)
A3 02 01 (continuação)
— financiar as despesas de viagem e as ajudas de custo dos inspectores e magistrados nacionais fora do respectivo Estado relacionadas com
as missões de controlo e inquéritos no local, as reuniões de coordenação e sempre que as necessidades de um inquérito o justifiquem,
— cobrir as despesas de deslocação, de estadia e as despesas acessórias dos peritos convidados pelo Organismo no âmbito dos inquéritos ou
para prestar um parecer profissional e pontual,
— cobrir as despesas relativas às conferências, congressos e reuniões que o Organismo de Luta Antifraude organiza no âmbito da luta
antifraude.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o1, alíneas e) a j), do artigo 1 8.odo Regulamento Financeiro é estimado em 20 000 euros.
Bases jurídicasRegulamento (CEE) n.
o4045/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1 989, relativo aos controlos pelos Estados-Membros das operações
que fazem parte do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia, e que revoga aDirectiva 77/435/CEE (JO L 388 de 30.12.1 989, p. 1 8).
Regulamento (CE) n.
o1073/1 999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1 999, relativo aos inquéritos efectuados pelo
Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1 999, p. 1).
Regulamento (Euratom) n.o107 4/1 999 do Conselho, de 25 de Maio de 1 999, relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de
Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1 999, p. 8).
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 280.o
A3 02 02 Acções destinadas a proteger o euro das contrafacções
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
100 000 100 000 10 500,—
Antigo número A- 3010
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes das iniciativas e medidas específicas adoptadas para proteger o euro contra a
contrafacção.
Bases jurídicasRegulamento (CE) n.
o1073/1 999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1 999, relativo aos inquéritos efectuados pelo
Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1 999, p. 1).
Regulamento (Euratom) n.o107 4/1 999 do Conselho, de 25 de Maio de 1 999, relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de
Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1 999, p. 8).
A3 02 03 Acções de informação e de comunicação
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
428 000 300 000
,(1)1 66 571,25
(1) Uma dotação de 100 000 euros está inscrita no capítulo.
Antigo número A- 3001 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de informação e de comunicação do Organismo.
A estratégia de informação externa e de comunicação do Organismo é primordial para o seu trabalho. O Organismo foi estabelecido como
organismo investigador autónomo e deve, a este título, ter a sua própria estratégia de comunicação. A natureza do trabalho do Organismo é,muitas vezes, demasiado técnico para ser imediatamente compreensível pelo grande público. O Organismo deve informar os seus interlocu-tores e o público no seu conjunto do papel que deve desempenhar e das tarefas que deve assumir. Com efeito, é da maior importância apercepção que o público tem relativamente ao trabalho realizado pelo Organismo.
O Organismo, enquanto serviço da Comissão, deve igualmente tomar em consideração o défice democrático entre as instituições comunitá-
rias e os cidadãos europeus, défice democrático que foi reconhecido pela Comissão e relativamente ao qual foi elaborado um plano de acção.
A estratégia de comunicação que o Organismo desenvolveu e continua a pôr em prática deve demonstrar a sua independência.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 428PT
COMISSÃO
Organismo Europeu de Luta Antifraude
CAPÍTULO A3 02 — FINANCIAMENTO DAS ACÇÕES DE LUTA ANTIFRAUDE (continuação)
A3 02 03 (continuação)
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o1073/1 999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1 999, relativo aos inquéritos efectuados pelo
Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1 999, p. 1).
Regulamento (Euratom) n.o107 4/1 999 do Conselho, de 25 de Maio de 1 999, relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de
Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1 999, p. 8).
CAPÍTULO A3 03 — DESPESAS RESULTANTES DO MANDATO DOS MEMBROS DO COMITÉ DE FISCALIZAÇÃO
A3 03 01 Despesas resultantes do mandato dos membros do Comité de Fiscalização
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
200 000 208 000 1 43 000,—
Antigos artigos A-5 0 0, A-5 0 1, A- 502eA - 504e antigos números A- 5030 ,A - 5031eA - 5032
Esta dotação destina-se a cobrir o conjunto das despesas resultantes do mandato dos membros do Comité de Fiscalização, das quais:
— os emolumentos concedidos aos membros do Comité de Fiscalização pelo tempo dedicado à execução das suas funções, bem como as
despesas de missão, de deslocação e outras despesas acessórias,
— as despesas incorridas pelos membros do Comité de Fiscalização em representação oficial do referido comité,— o conjunto das despesas de funcionamento tais como a compra de equipamento, papelaria e material de escritório, despesas de comuni-
cações e de telecomunicações (franquias postais, telefone, telex e telégrafo), as despesas de documentação, de biblioteca, a aquisição delivros e assinaturas de meios de comunicação social, despesas de inscrição em conferências, etc.,
— as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convidados pelos membros do Comité de Fiscalização a participar
em grupos de estudo e de trabalho, bem como as despesas conexas à organização dessas reuniões na medida em que não estejamcobertas pela infra-estrutura existente (nas sedes das instituições ou nas representações externas),
— as despesas com estudos e consultas especializados encomendados a peritos altamente qualificados (independentes ou empresas) quando
os membros do Comité de Fiscalização não tiverem a possibilidade de recorrer ao pessoal adequado do Organismo Europeu de LutaAntifraude para a realização de tais estudos.
Bases jurídicasDecisão 1 999/352/CE, CECA, Euratom da Comissão, de 28 de Abril de 1 999, que institui o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)
(JO L 136 de 31.5.1 999, p. 20) e, nomeadamente, o seu artigo 4.
oeon .o3 do seu artigo 6.o
Regulamento (CE) n.o1073/1 999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1 999, relativo aos inquéritos efectuados pelo
Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1 999, p. 1) e, nomeadamente, o seu artigo 1 1.o
Regulamento (Euratom) n.o107 4/1 999 do Conselho, de 25 de Maio de 1 999, relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de
Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1 999, p. 8) e, nomeadamente, o seu artigo 1 1.o
CAPÍTULO A3 10 — RESERV AS
A3 10 01 Reservas
A3 10 01 01 Dotações provisionais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
As dotações deste capítulo têm carácter puramente provisional e só podem ser utilizadas após transferência para outros capítulos do orça-mento em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro.
Bases jurídicasRegulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 429PT
COMISSÃO
Organismo Europeu de Luta Antifraude
CAPÍTULO A3 10 — RESERV AS (continuação)
A3 10 01 (continuação)
A3 10 01 02 Reserva para imprevistos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 430PT
COMISSÃO
Serviço Europeu de Selecção de Pessoal
SERVIÇO EUROPEU DE SELECÇÃO DE PESSOALJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 431PT
TÍTULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 4 0
400 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários
eo u t r o sa g e n t e s 1 1 91 000 1 058 000
401 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 392 000 342 000
403 Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos
funcionários e dos outros agentes no activo — 59 000
404 Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos
funcionários e dos outros agentes no activo 52 239
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 1 635 239 1 459 000
Total do título 4 1 635 239 1 459 000
TOTAL GERAL 1 635 239 1 459 000COMISSÃO
Serviço Europeu de Selecção de PessoalJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 432PT
COMISSÃO
Serviço Europeu de Selecção de Pessoal
TÍTULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES
4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
1 1 91 000 1 058 000
Estas receitas são compostas pelo produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes deduzido
mensalmente dos vencimentos do pessoal do Serviço de Selecção de Pessoal das Comunidades Europeias.
Bases jurídicasRegulamento (CEE, Euratom, CECA) n.
o260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1 968, que fixa as condiçõe seop r ocesso de aplicação do
imposto em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1 968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE,CECA, Euratom) n.
o2459/98 (JO L 307 de 1 7 .1 1.1 998, p. 3).
Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 1 3.o
4 0 1 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
392 000 342 000
Estas receitas constituem o conjunto das contribuições do pessoal do Serviço de Selecção de Pessoal das Comunidades Europeias, deduzidas
mensalmente dos vencimentos, em aplicação do n.o2 do artigo 83.odo Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, para o
financiamento do regime de pensões.
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 83.o
4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
—5 9 0 0 0
Estas receitas incluem o produto integral da contribuição temporária sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo
deduzida mensalmente dos vencimentos do pessoal do Serviço de Selecção de Pessoal das Comunidades Europeias.
Bases jurídicasEstatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.
oA.
4 0 4 Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
52 239
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.oA, com a última redacção que lhe foi dada pela
proposta alterada de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em..., que altera o Estatuto dos funcionários das ComunidadesEuropeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias [COM(2004)...].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 433PT
DESPESAS
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo Designação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
A4 SERVIÇO EUROPEU DE SELECÇÃO DO PESSOAL
A4 01 DESPESAS DE GESTÃO E DE APOIO 12 580 000 12 247 500 10 328 015,13
A4 02 COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, SERVIÇOS E ACTIVIDADES INTE-
RINSTITUCIONAIS 8 848 000 8 771 000 2 821 967 ,73
A4 10 RESERV AS p.m. p.m. 0,—
Total do título A4 21 428 000 21 018 500 13 149 982,86
TOTAL GERAL 21 428 000 21 018 500 13 149 982,86COMISSÃO
Serviço Europeu de Selecção de PessoalJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 434PT
TÍTULO A4
SERVIÇO EUROPEU DE SELECÇÃO DO PESSOAL
CAPÍTULO A4 01 — DESPESAS DE GESTÃO E DE APOIO
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO A4 01
A4 01 01 Despesas relativas ao pessoal e outras despesas de gestão
A4 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo
Dotações não diferenciadas 5 933 700 6 103 000 5 526 287 ,20
A4 01 01 02 Outras despesas de gestão
Dotações não diferenciadas 2 895 300 2 536 000 1 561 522,78
A4 01 01 03 Imóveis e despesas conexas
Dotações não diferenciadas 3 7 41 000 3 598 500 3 233 205,15
A4 01 01 08 Despesas de contencioso
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
A4 01 01 12 Encargos financeiros
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
A4 01 01 50 Política e gestão do pessoal
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
A4 01 01 51 Gestão da política de infra-estruturas
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
A4 01 01 60 Biblioteca, aquisição de livros
Dotações não diferenciadas 10 000 10 000 7 000,—
T otal do artigo A4 01 01 12 580 000 12 247 500 10 328 015,13
TOTAL DO CAPÍTULO A4 01 12 580 000 12 247 500 10 328 015,13COMISSÃO
Serviço Europeu de Selecção de PessoalJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 435PT
CAPÍTULO A4 02 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, SERVIÇOS E ACTIVIDADES INTERINSTITUCIONAIS
CAPÍTULO A4 10 — RESERV AS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO A4 02
A4 02 01 Cooperação interinstitucional, serviços e actividades interinstitucionais
A4 02 01 01 Concursos interinstitucionais
Dotações não diferenciadas 8 783 000 8 71 6 000 2 794 966,78
A4 02 01 02 Consultas limitadas, estudos e inquéritos
Dotações não diferenciadas 50 000 50 000 23 000,95
A4 02 01 03 Despesas diversas em reuniões internas
Dotações não diferenciadas 15 000 5 000 4 000,—
T otal do artigo A4 02 01 8 848 000 8 771 000 2 821 967 ,73
TOTAL DO CAPÍTULO A4 02 8 848 000 8 771 000 2 821 967 ,73
CAPÍTULO A4 10
A4 10 01 Dotações provisionais
A4 10 01 01 Dotações provisionais
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
T otal do artigo A4 10 01 p.m. p.m. 0,—COMISSÃO
Serviço Europeu de Selecção de PessoalJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 436PT
CAPÍTULO A4 02 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, SERVIÇOS E ACTIVIDADES INTERINSTITUCIONAIS
CAPÍTULO A4 10 — RESERV AS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
A4 10 10 Reserva para imprevistos
A4 10 10 02 Reserva para imprevistos
Dotações não diferenciadas p.m. p.m.
T otal do artigo A4 10 10 p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO A4 10 p.m. p.m. 0,—
Total do título A4 21 428 000 21 018 500 13 149 982,86
TOTAL GERAL 21 428 000 21 018 500 13 149 982,86COMISSÃO
Serviço Europeu de Selecção de PessoalJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 437PT
COMISSÃO
Serviço Europeu de Selecção de Pessoal
TÍTULO A4
SERVIÇO EUROPEU DE SELECÇÃO DO PESSOAL
CAPÍTULO A4 01 — DESPESAS DE GESTÃO E DE APOIO
A4 01 01 Despesas relativas ao pessoal e outras despesas de gestão
A4 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
5 933 700 6 103 000 5 526 287 ,20
Antigos números A- 1100 ,A - 1101 ,A - 1102 ,A - 1103 ,A - 1130 ,A - 1131 ,A - 1132 ,A - 1133 ,A - 1140 ,A - 1141 ,
A - 1144 ,A - 1147 ,A - 1150 ,A - 1181 ,A - 1182 ,A - 1183 ,A - 1184 ,A - 1190 ,A - 1191eA - 1521
Esta dotação destina-se a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:
— os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,— os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais,— o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a
fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem,
— os outros abonos e subsídios diversos,— no respeitante aos funcionários e agentes temporários, os subsídios por serviço contínuo ou por turnos ou por obrigação de permanên-
cia no local e/ou no domicílio,
— a indemnização compensatória atribuída ao funcionário titular da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, cuja remuneração líquida
sofreu uma diminuição,
— a indemnização para um funcionário estagiário que perde a sua qualidade de funcionário devido a incompetência manifesta,— a indemnização de rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição,— os subsídios fixos e dos subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e
D, bem como dos agentes locais, e que não tenham podido ser compensados, segundo as modalidades previstas, por tempo livre,
— os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como o efeito do
coeficiente de correcção aplicado à parte da remuneração transferida num país que não o do local de afectação,
— as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em
funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação,
— os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua
entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funçõesseguida de reinstalação numa outra localidade,
— as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada
em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida dereinstalação numa outra localidade,
— as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua
entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho,
— as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício,— as despesas suplementares decorrentes da colocação à disposição dos funcionários da Comunidade e que correspondem ao pagamento
dos subsídios e ao reembolso dos encargos a que os funcionários têm direito em virtude da sua colocação à disposição. Cobre igualmentedespesas relativas a estágios de formação específicos junto de administrações ou de organismos dos Estados-Membros ou de paísesterceiros.
Bases jurídicasEstatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 4.º, 4.ºA, 5.º a 10.º, 1 4.º, 1 4.ºA, 1 4.ºB, 15.º, 17 .º,
20.º, 34.º, 56.º, 56.ºA, 56.ºB, 62.º, 64.º, 65.º, 65.ºA, 66.º, 67 .º, 68.ºA, 69.º, 70.º a 75. º e o seu anexo VI, a secção 1 do seu anexo VII, o n.
o3
do seu anexo VII e o artigo 15.º do seu anexo VIII.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 438PT
COMISSÃO
Serviço Europeu de Selecção de Pessoal
CAPÍTULO A4 01 — DESPESAS DE GESTÃO E DE APOIO (continuação)
A4 01 01 (continuação)
A4 01 01 01 (continuação)
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 42.º e 47 .º
Estatuto da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 95.ºRegulamento n.
o6/66/Euratom, 121/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1 966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido
um subsídio de habitação, bem como o montante máximo e formas de atribuição do mesmo subsídio (JO 150 de 12.8.1 966, p. 27 49/66),com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) n.
o3358/94 (JO L 356 de 31.12.1 994, p. 1).
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1 985, que altera o Estatuto dos funcionários das
Comunidades Europeias bem como o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades (JO L 265 de 8.10.1 985, p. 1).
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
A4 01 01 02 Outras despesas de gestão
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
2 895 300 2 536 000 1 561 522,78
Antigo artigo A- 112e antigos números A- 1110 ,A - 1170 ,A - 1171 ,A - 1175 ,A - 1520 ,A - 1701eA - 1702
Esta dotação destina-se a cobrir:
— a remuneração dos agentes auxiliares (na acepção do artigo 61.º do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), as
quotizações patronais para o regime de segurança social dos agentes auxiliares, bem como os efeitos dos coeficientes de correcçãoaplicáveis à remuneração destes agentes,
— as despesas relativas ao recurso eventual a agentes contratuais,— as contribuições de segurança social, as despesas de deslocação e as ajudas de custo dos intérpretes freelance e outros intérpretes que não
façam parte do quadro de pessoal permanente contratados pelo Serviço Comum «Interpretação-Conferências» para assegurarem a inter-pretação de reuniões organizadas pelo Serviço, quando essa interpretação não puder ser assegurada por intérpretes da Comissão (funcio-nários, agentes temporários e agentes auxiliares),
— as despesas relativas às prestações de tradutores e de linguistas independentes ou a trabalhos de dactilografia e outros confiados pelo
Serviço de Tradução ao exterior,
— as despesas geradas (vencimentos, seguros, etc.) pelos contratos de direito privado do pessoal externo (educadoras de infância) e interinas
dos locais de guarda de crianças no Luxemburgo, o recurso a pessoal interino, principalmente dactilografia,
— as despesas de pessoal incluídas nos contratos relativos à subcontratação técnica e administrativa e às prestações de serviços de carácter
intelectual, bem como as despesas para imóveis, material e funcionamento relativas a este pessoal,
— as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária no Serviço de funcionários de Estados-Membros e de outros peritos,
bem como de despesas suplementares decorrentes da colocação à disposição de funcionários junto das administrações nacionais ou dasorganizações internacionais,
— as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectua-
das para a execução de uma deslocação em serviço do pessoal estatutário e dos peritos ou funcionários nacionais ou internacionaisdestacados,
— as despesas incorridas a fim de cumprir obrigações de representação em nome do Serviço, no interesse do serviço, que dêem lugar a
reembolso (não pode haver obrigação de representação para com funcionários ou agentes da Comissão ou de outras instituições europei-as),
— as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados para grupos de estudo e de trabalho, bem como as
despesas anexas à realização de reuniões, na medida em que não são cobertas pela infra-estrutura existente nas sedes das instituições ounos gabinetes externos (os reembolsos aos peritos são efectuados com base em decisões tomadas pela Comissão),
— as despesas diversas de conferências, congressos e reuniões em que participa o Serviço,— as despesas relativas à formação geral com o intuito de melhorar as competências do pessoal e o rendimento e eficácia do Serviço,— — o recurso a peritos para identificar as necessidades, conceber, elaborar, animar, avaliar e acompanhar a formação,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 439PT
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Serviço Europeu de Selecção de Pessoal
CAPÍTULO A4 01 — DESPESAS DE GESTÃO E DE APOIO (continuação)
A4 01 01 (continuação)
A4 01 01 02 (continuação)
— — o recurso a consultores em diversos domínios, nomeadamente em matéria de métodos de organização, gestão, estratégia, qualidade e
gestão do pessoal,
— — as despesas de participação nas formações externas e as despesas de adesão às organizações profissionais pertinentes,
— as despesas ligadas à organização prática dos cursos, às instalações, ao transporte, às refeições e ao alojamento dos participantes em
cursos residenciais,
— as despesas de formação ligadas às publicaçõe s e à informação, aos sítios internet associado s e à compra de material pedagógico, às
subscrições e às licenças no caso da formação à distância, aos livros, à imprensa e aos produtos multimédia,
— o financiamento de material didáctico.Bases jurídicasEstatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 24.º, o artigo 65.ºA e os artigos
1 1.º a 1 4.º do seu anexo VII.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.º e o seu título III.Modalidades de designação e de retribuição e outras condições financeiras adoptadas pela Comissão.Regulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
A4 01 01 03 Imóveis e despesas conexas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 7 41 000 3 598 500 3 233 205,15
Antigos artigos A-2 0 0, A-2 0 1, A-2 0 2, A-2 0 4, A-2 0 6, A-2 0 7 , A-2 0 8, A-2 0 9, A-2 1 0, A-2 1 2, A-2 3 0, A- 240eA - 241
e antigos números A- 2030 ,A - 2031 ,A - 2050 ,A - 2051 ,A - 2200 ,A - 2210 ,A - 2230 ,A - 2232 ,A - 2233 ,A - 2350 ,
A - 2351 ,A - 2353eA - 2359
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as rendas e os foros enfitêuticos relativas aos imóveis ocupados, ou parte de imóveis ocupados, bem como o arrendamento de salas de
conferência, armazéns, garagens e parques de estacionamento,
— os prémios previstos nas apólices de seguros relativas aos imóveis ou parte de imóveis ocupados pelo Serviço,— as despesas de consumo de água, de gás, de electricidade e de energia para aquecimento relativas aos imóveis ou partes de imóveis
ocupados pelo Serviço,
— as despesas de manutenção, calculadas segundo os contratos em curso, das instalações, ascensores, aquecimento central, equipamentos
de ar condicionado, etc.; as despesas que resultam de determinadas limpezas periódicas, de compras de produtos de manutenção, delavagens, de limpezas a seco, etc., bem como de pinturas, de reparações e de material necessário para as oficinas de manutenção,
— as despesas relativas ao tratamento selectivo dos resíduos, respectiva armazenagem e evacuação,— a execução de obras de adaptação tais como as modificações das divisórias nos imóveis, alterações de instalações técnicas e outras
intervenções especializadas em matéria de serralharia, electricidade, instalações sanitárias, pintura, revestimento de pisos, etc. bem comoas despesas relacionadas com as modificações do equipamento da rede associada ao imóvel, bem como as despesas de material ligadocom essas adaptações [antes da recondução ou conclusão de contratos de montante superior a 300 000 euros e com vista a racionalizaras despesas, o Serviço recolhe informações junto das instituições europeias sobre as condições obtidas (preços, moeda escolhida, indexa-ção, duração, outras cláusulas) por cada uma das instituições relativamente a um contrato semelhante],
— as despesas relativas à segurança física e material das pessoas e dos bens e, nomeadamente, os contratos de vigilância dos imóveis, os
contratos de manutenção para as instalações de seguranç a e a compra de pequeno material [antes da recondução ou conclusão de
contratos de montante superior a 300 000 euros e com vista a racionalizar as despesas, o Serviço recolhe informações junto das institui-ções europeias sobre as condições obtidas (preços, moeda escolhida, indexação, duração, outras cláusulas) por cada uma das instituiçõesrelativamente a um contrato semelhante]Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 440PT
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CAPÍTULO A4 01 — DESPESAS DE GESTÃO E DE APOIO (continuação)
A4 01 01 (continuação)
A4 01 01 03 (continuação)
— as despesas relativas à higien eeàp r o t ecção das pessoas no local de trabalho e, nomeadamente, a compra, a locaçã o e a manutenção do
material de luta contra os incêndios, a renovação do equipamento dos funcionários que são membros da equipa de intervenção, asdespesas dos controlos legais [antes da recondução ou conclusão de contratos de montante superior a 300 000 euros e com vista aracionalizar as despesas, o Serviço recolhe informações junto das instituições europeias sobre as condições obtidas (preços, moedaescolhida, indexação, duração, outras cláusulas) por cada uma das instituições relativamente a um contrato semelhante]
— as despesas de peritagens jurídicas, financeiras e técnicas prévias à aquisição, locação ou construção de imóveis,— as outras despesas em matéria de imóveis, nomeadamente despesas de gestão relativas a imóveis com diferentes tipos de locação, despe-
sas associadas a vistorias e taxas que constituam uma remuneração de serviços de utilidade geral (taxas de limpeza de rua, de recolha delixo, etc.),
— as despesas de assistência técnica ligadas a trabalhos de adaptação importantes,— a compra, a locação ou o leasing , a manutenção, a reparação, a instalaçã o e a renovação de equipamento e de materiais técnicos e,
nomeadamente:
— — materiais (incluindo fotocopiadoras) de produção, reprodução e arquivo de publicações e de documentos, qualquer que seja a sua
forma (papel, suporte electrónico, etc),
— — materiais audiovisuais, de biblioteca e de interpretação (cabinas, auscultadores, unidades de distribuição para instalações de interpre-
tação simultânea, etc.),
— — material das cantinas e dos restaurantes,
— — utensílios diversos para as oficinas de manutenção dos edifícios,
— — equipamentos necessários para funcionários deficientes,
bem como os estudos, a documentação e a formação relativos aos equipamentos.— a compra, a locação, a manutenção e a reparação de mobiliário e, nomeadamente:— — a compra de mobiliário de escritório, de mobiliário especializado, nomeadamente mobiliário ergonómico, estantes para arquivos,
etc.,
— — a substituição de mobiliário vetusto e fora de uso,
— — o equipamento de materiais especiais para biblioteca (ficheiros, prateleiras, móveis para catalogação, etc.),
— — o equipamento específico para cantinas e restaurantes,
— — o aluguer de mobiliário,
— — as despesas de manutenção e de reparação do mobiliário,
— a compra, a locação, a manutenção e a reparação de material de transporte e, nomeadamente:— — a aquisição de material de transporte,
— — a renovação de veículos que atingirão, no decurso do exercício, um número elevado de quilómetros que justifique a sua substituição,
— — as despesas de aluguer de curta ou longa duração de automóveis sempre que a procura exceda a capacidade do parque automóvel,
— — as despesas de manutenção, de reparação e de seguros de veículos (compra de combustível, lubrificantes, pneumáticos, câmaras de ar,
material diverso, peças sobressalentes, ferramentas, etc.),
— — os seguros diversos (nomeadamente responsabilidade civil e seguro contra roubo),Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 441PT
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Serviço Europeu de Selecção de Pessoal
CAPÍTULO A4 01 — DESPESAS DE GESTÃO E DE APOIO (continuação)
A4 01 01 (continuação)
A4 01 01 03 (continuação)
— as despesas de equipamentos de trabalho e, nomeadamente:
— — as compras de uniformes para os contínuos e motoristas,
— — as compras e a limpeza de vestuário de trabalho para pessoal das oficinas e pessoal que efectua trabalhos para os quais se revela
necessária uma protecção contra as intempéries e o frio, as deteriorações anormais e a sujidade,
— — a aquisição ou reembolso de qualquer equipamento que se possa revelar necessário no âmbito da aplicação das Directivas 89/391/CEE
e 90/270/CEE,
— as despesas de mudança e de reagrupamento dos serviços e as despesas de manutenção (recepção, armazenagem, instalação) do material,
do mobiliário e do material de escritório,
— as despesas de equipamento de imóveis em matéria de telecomunicação e, nomeadamente, a compra, a locação, a instalaçã o e a manuten-
ção relativa às centrais e sistemas de distribuição telefónica, sistemas áudio e de videoconferência, intercomunicadores e comunicaçõesmóveis, despesas relacionadas com redes de dados (equipamento e manutenção), bem como serviços associados (gestão, apoio, documen-tação, instalação e mudança de local),
— à aquisição, locação ou leasing e a manutenção de computadores, terminais, microcomputadores, periféricos, equipamentos de conexão e
suportes lógicos necessários ao respectivo funcionamento,
— à aquisição, locação ou leasing e a manutenção de equipamento relativo à passagem da informação por suporte de papel, tal como as
impressoras, faxes, fotocopiadoras, scanners e microcopiadoras,
— à aquisição, locação ou leasing de máquinas de escrever, máquinas de tratamento de texto e de qualquer equipamento electrónico utili-
zado nos escritórios,
— à instalação, apresentação, manutenção, estudos, documentação e fornecimentos associados a esses equipamentos,— as despesas de compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos para oficinas de reprografia, bem como determinadas impres-
sões no exterior,
— as despesas de franquia e de envio de correspondência, as despesas de envio de encomendas postais e outras efectuadas por ar, mar e
caminho-de-ferro, bem como o correio interno do Serviço,
— as taxas de assinatura e as despesas das comunicações por cabo ou via rádio (telefonia fixa e móvel, telégrafo, telex, televisão, teleconferên-
cia e videoconferência) e as despesas relativas às redes de transmissão de dados, aos serviços telemáticos, etc., bem como à aquisição delistas telefónicas,
— os custos das ligações telefónicas e da informação inter-imóveis, assim como as linhas de transmissão internacional entre as sedes,— os suportes técnico e logístico, a formação e outras actividades de interesse geral relacionadas com os equipamentos informáticos e aos
programas informáticos, a formação informática de interesse geral, as assinaturas de documentação técnica em suporte papel ou electró-nico, etc., o pessoal externo de exploração, os serviços de escritório, as assinaturas junto das organizações internacionais, etc. os estudosde seguranç aeag a r antia da qualidade relacionada com os equipamentos informáticos e os programas informáticos, as despesas de
utilização, de manutenção e de desenvolvimento de programas informáticos e de realização de projectos informáticos,outras despesas defuncionamento não especialmente previstas acima, tais como os direitos de inscrição em conferências (com exclusão das despesas deformação), os direitos de participação em associações profissionais ou científicas, os custos de inscrição nas listas telefónicas.[Antes darecondução ou celebração de contratos de um montante superior a 300 000 euro seaf i md er acionalizar as despesas, o Serviço informar-
se-á junto das instituições europeias acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas em contra-tos do mesmo tipo.]
Bases jurídicasDirectiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1 989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança
e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 1 83 de 29.6.1 989, p. 1).
Directiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1 990, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho
com equipamentos dotados de visor (quinta directiva especial na acepção do n.
o1 do artigo 1 6.º da Directiva 89/391/CEE) (JO L 156
de 21.6.1 990, p. 1 4).
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 442PT
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CAPÍTULO A4 01 — DESPESAS DE GESTÃO E DE APOIO (continuação)
A4 01 01 (continuação)
A4 01 01 08 Despesas de contencioso
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Antigo artigo A-2 3 3
Este número destina-se a cobrir as despesas que antecedem a fase do contencioso e as resultantes do recurso a advogados ou outros peritos
para patrocínio ou assessoria e igualmente as despesas que podem ser imputadas ao Serviço pelo Tribunal de Justiça ou por outras jurisdi-ções.
A4 01 01 12 Encargos financeiros
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Antigos números A- 2320eA - 2329
Esta dotação destina-se a cobrir os eventuais encargos bancários (comissões, ágios, encargos diversos), as despesas de conexão à rede de
telecomunicação interbancária ( swift ) e as despesas relativas às assinaturas junto dos organismos de avaliação financeira.
A4 01 01 50 Política e gestão do pessoal
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Antigos artigos A-1 6 0, A-1 6 1, A-1 6 2, A- 163eA - 164
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as ajudas pecuniárias que podem ser concedidas a um funcionário, a um antigo funcionário ou a membros da família de um funcionário
falecido titulares de direitos, que se encontrem numa situação especialmente difícil,
— a participação do Serviço nas despesas de animação do foyer e em outras acções culturais e desportivas e as iniciativas susceptíveis de
promover as relações sociais entre os agentes das diversas nacionalidades,
— a contribuição do Serviço às despesas das creches e de guarda de crianças e ao transporte escolar,— no quadro de uma política específica para os deficientes seguintes:— — funcionários e agentes temporários em actividade,
— — cônjuges dos funcionários e agentes temporários em actividade,
— — todos os filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Trata-se do reembolso, nos limites das possibilidades orçamentais, após esgotamento dos direitos eventualmente consentidos a nível nacio-
nal no país de residência ou de origem, das despesas de natureza não médica, reconhecidas necessárias, resultantes da deficiência e devida-mente justificadas.
Bases jurídicasEstatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 7 6.ºJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 443PT
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Serviço Europeu de Selecção de Pessoal
CAPÍTULO A4 01 — DESPESAS DE GESTÃO E DE APOIO (continuação)
A4 01 01 (continuação)
A4 01 01 51 Gestão da política de infra-estruturas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Antigos números A- 2340 ,A - 1400 ,A - 1401eA - 1402e antigo artigo A-2 3 4
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as despesas de funcionamento corrente e de transformação das instalações e do material dos restaurantes, cantinas e cafetarias,— as despesas a assumir pelo Serviço a título de indemnizações bem como as decorrentes da sua responsabilidade civil e as eventuais
despesas relativas a determinados casos relativamente aos quais, por razões de equidade, convém pagar uma indemnização sem que sejapossível daí retirar qualquer direito.
A4 01 01 60 Biblioteca, aquisição de livros
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
10 000 10 000 7 000,—
Antigos números A- 2250 ,A - 2251 ,A - 2252 ,A - 2253 ,A - 2254eA - 2255
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas para a realizaçã o e o desenvolvimento do sítio intranet da Comissão ( Intracomm ), as assinaturas
dos serviços de informação rápida sobre ecrã, as despesas de encadernação e outras indispensáveis à conservação das obras e periódicos dereferência, as despesas de assinatura de jornais e periódicos especializados, a compra de publicações e de obras técnicas em relação com asactividades do Serviço.
CAPÍTULO A4 02 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, SERVIÇOS E ACTIVIDADES INTERINSTITUCIONAIS
A4 02 01 Cooperação interinstitucional, serviços e actividades interinstitucionais
A4 02 01 01 Concursos interinstitucionais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
8 783 000 8 71 6 000 2 794 966,78
Antigo número A- 3020
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas geradas pelos procedimentos de organização de diversos concursos.
Bases jurídicasEstatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 27 .º a 31.º e 33.º do seu anexo VII.
A4 02 01 02 Consultas limitadas, estudos e inquéritos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
50 000 50 000 23 000,95
Antigo número A- 3021
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos e de consultas especializadas, adjudicados por contrato a peritos (pessoas singulares
ou colectivas) altamente qualificados, na medida em que o pessoal afecto ao Serviço não possa efectuá-los directamente. Cobre igualmente aaquisição de estudos já realizados ou subscrições junto de institutos de investigação especializados.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 444PT
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Serviço Europeu de Selecção de Pessoal
CAPÍTULO A4 02 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, SERVIÇOS E ACTIVIDADES INTERINSTITUCIONAIS (continuação)
A4 02 01 (continuação)
A4 02 01 03 Despesas diversas em reuniões internas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
15 000 5 000 4 000,—
Antigo número A- 3022
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de refrescos e, ocasionalmente, de refeições ligeiras servidos aquando de reuniões internas,
nomeadamente reuniões de júris de concursos e tradutores.
CAPÍTULO A4 10 — RESERV AS
A4 10 01 Dotações provisionais
A4 10 01 01 Dotações provisionais
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
As dotações deste capítulo têm carácter puramente provisional e só podem ser utilizadas após transferência para outros capítulos do orça-
mento em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro.
Bases jurídicasRegulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
A4 10 10 Reserva para imprevistos
A4 10 10 02 Reserva para imprevistos
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 445PT

COMISSÃO
Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos individuais
SERVIÇO DE GESTÃO E DE LIQUIDAÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAISJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 44 7PT
TÍTULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 4 0
400 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários
eo u t r o sa g e n t e s 3 820 000 3 331 000
401 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 1 446 000 1 339 000
403 Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos
funcionários e dos outros agentes no activo p.m. 1 83 500
404 Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos
funcionários e dos outros agentes no activo 1 67 550
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 5 433 550 4 853 500
Total do título 4 5 433 550 4 853 500COMISSÃO
Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos individuaisJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 448PT
COMISSÃO
Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos individuais
TÍTULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES
4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
3 820 000 3 331 000
Estas receitas são compostas pelo produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes deduzido
mensalmente dos vencimentos do pessoal do Serviço.
Bases jurídicasRegulamento (CEE, Euratom, CECA) n.
o260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1 968, que fixa as condiçõe seop r ocesso de aplicação do
imposto em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1 968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE,CECA, Euratom) n.
o2459/98 (JO L 307 de 1 7 .1 1.1 998, p. 3).
Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 1 3.o
4 0 1 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
1 446 000 1 339 000
Estas receitas constituem o conjunto das contribuições do pessoal do Serviço, deduzidas mensalmente dos vencimentos, em aplicação do
n.o2 do artigo 83.odo Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, para o financiamento do regime de pensões.
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 83.o
4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. 1 83 500
Estas receitas incluem o produto integral da contribuição temporária sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo
deduzida mensalmente dos vencimentos do pessoal do Serviço.
Bases jurídicasEstatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.
oA.
4 0 4 Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
1 67 550
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.oA, com a última redacção que lhe foi dada pela
proposta alterada de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em..., que altera o Estatuto dos funcionários das ComunidadesEuropeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias [COM(2004)...].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 449PT
TÍTULO 6
CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS E RECEITAS
CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 6 6
660 Outras contribuições e restituições
6600 Outras contribuições e restituições p.m. p.m.
T otal do artigo 6 6 0 p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 6 6 p.m. p.m.
Total do título 6 p.m. p.m.
TOTAL GERAL 5 433 550 4 853 500COMISSÃO
Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos individuaisJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 450PT
COMISSÃO
Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos individuais
TÍTULO 6
CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS E RECEITAS
CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
6 6 0 Outras contribuições e restituições
6 6 0 0 Outras contribuições e restituições
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m.
Este número destina-se a receber, nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho,
de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais não previstas nas outras partes do títul o6eq u ed ã ol u g a rà inscrição de dotações suplementares
destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 451PT
DESPESAS
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo Designação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
A5 SERVIÇO DE GESTÃO E DE LIQUIDAÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDU-
AIS
A5 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS 31 267 000 30 646 000 30 509 538,90
Total do título A5 31 267 000 30 646 000 30 509 538,90
TOTAL GERAL 31 267 000 30 646 000 30 509 538,90COMISSÃO
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TÍTULO A5
SERVIÇO DE GESTÃO E DE LIQUIDAÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS
CAPÍTULO A5 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO A5 01
A5 01 01 Despesas relativas ao pessoal e outras despesas de gestão
A5 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo
Dotações não diferenciadas 21 524 000 22 081 000 21 1 94 935,73
A5 01 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
Dotações não diferenciadas 33 3 10 0 0 18 7 80 0 0 18 4 55 3 1 , 3 9
A5 01 01 03 Imóveis e despesas conexas
Dotações não diferenciadas 6 412 000 6 687 000 7 469 071,78
A5 01 01 08 Despesas de contencioso
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
A5 01 01 12 Encargos financeiros
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
A5 01 01 50 Política e gestão do pessoal
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
A5 01 01 51 Política e gestão das infra-estruturas
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
A5 01 01 60 Documentação e despesas de biblioteca
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
T otal do artigo A5 01 01 31 267 000 30 646 000 30 509 538,90
TOTAL DO CAPÍTULO A5 01 31 267 000 30 646 000 30 509 538,90
Total do título A5 31 267 000 30 646 000 30 509 538,90
TOTAL GERAL 31 267 000 30 646 000 30 509 538,90COMISSÃO
Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos individuaisJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 453PT
COMISSÃO
Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos individuais
TÍTULO A5
SERVIÇO DE GESTÃO E DE LIQUIDAÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS
CAPÍTULO A5 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS
A5 01 01 Despesas relativas ao pessoal e outras despesas de gestão
A5 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
21 524 000 22 081 000 21 1 94 935,73
Antigos número s1100 ,1101 ,1102 ,1103 ,1130 ,1131 ,1132 ,1133 ,1140 ,1141 ,1144 ,1147 ,1150 ,1181 ,
1182 ,1183 ,1184 ,1190e1191
Esta dotação destina-se a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:
— os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,— os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais,— o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a
fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem,
— os outros abonos e subsídios diversos,— no respeitante aos funcionários e agentes temporários, os subsídios por serviço contínuo ou por turnos ou por obrigação de permanên-
cia no local e/ou no domicílio,
— a indemnização compensatória atribuída ao funcionário titular da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, cuja remuneração líquida
sofreu uma diminuição,
— a indemnização para um funcionário estagiário que perde a sua qualidade de funcionário devido a incompetência manifesta,— a indemnização de rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição,— os subsídios fixos e dos subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e
D, bem como dos agentes locais, e que não tenham podido ser compensados, segundo as modalidades previstas, por tempo livre,
— os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como o efeito do
coeficiente de correcção aplicado à parte da remuneração transferida num país que não o do local de afectação,
— as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em
funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação,
— os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua
entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funçõesseguida de reinstalação numa outra localidade,
— as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada
em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida dereinstalação numa outra localidade,
— as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua
entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho,
— as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício,— as despesas suplementares decorrentes da colocação à disposição dos funcionários junto das administrações nacionais ou das organiza-
ções internacionais.
Bases jurídicasEstatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.º, 34.º, 37 .º, 38.º, 39.º, 56.º, 56.ºA, 56.ºB, 62.º,
64.º, 65.º, 65.ºA, 66.º, 67 .º, 68.ºA, 69.º e 70.º a 75.º
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu anexo VI.Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, a secção 1 do seu anexo VII.Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 4.º, 4.ºA, 5.º a 10.º, 1 4.º, 1 4.ºA, 1 4.ºB, 15. ºeon .
o3
do artigo 1 7 .º do seu anexo VII.
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 15.º do seu anexo VIII.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 454PT
COMISSÃO
Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos individuais
CAPÍTULO A5 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS (continuação)
A5 01 01 (continuação)
A5 01 01 01 (continuação)
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 42.º e 47 .º
Estatuto da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 95.ºRegulamento n.
o6/66/Euratom, 121/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1 966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido
um subsídio de habitação, bem como o montante máximo e formas de atribuição do mesmo subsídio (JO 150 de 12.8.1 966, p. 27 49/66),com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) n.
o3358/94 (JO L 356 de 31.12.1 994, p. 1).
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1 985, que altera o Estatuto dos funcionários das
Comunidades Europeias bem como o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades (JO L 265 de 8.10.1 985, p. 1).
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
A5 01 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 331 000 1 878 000 1 845 531,39
Antigos números 1110 ,1111 ,1112 ,1520 ,1701 ,1702e2352e antigos artigos 1 1 2, 1 1 7 , 130e250
Esta dotação destina-se a cobrir:
— a remuneração dos agentes auxiliares (na acepção do artigo 61.º do regime aplicável aos outros agentes), as quotizações patronais para o
regime de segurança social dos agentes auxiliares, bem como os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração destesagentes,
— as despesas relativas ao recurso eventual a agentes contratuais,— as despesas geradas (vencimentos, seguros, etc.) pelos contratos de direito privado do pessoal extern o e o recurso a pessoal interino,
principalmente dactilografia, para o Serviço,
— as despesas de pessoal incluídas nos contratos relativos à subcontratação técnica e administrativa e às prestações de serviços de carácter
intelectual, bem como as despesas para imóveis, material e funcionamento relativas a este pessoal,
— as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária no Serviço de funcionários de Estados-Membros e de outros peritos,— as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectua-
das para a execução de uma deslocação em serviço do pessoal estatutário e dos peritos ou funcionários nacionais ou internacionaisdestacados,
— as despesas incorridas a fim de cumprir obrigações de representação em nome do Serviço, no interesse do serviço, que dêem lugar a
reembolso (não pode haver obrigação de representação para com funcionários ou agentes da Comissão ou de outras instituições europei-as),
— as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados para grupos de estudo e de trabalho, bem como as
despesas anexas à realização de reuniões, na medida em que não são cobertas pela infra-estrutura existente nas sedes das instituições ounos gabinetes externos (os reembolsos aos peritos são efectuados com base em decisões tomadas pela Comissão),
— as despesas de refrescos e, ocasionalmente, de refeições ligeiras servidos durante reuniões internas,— as despesas diversas de conferências, congressos e reuniões em que participa o Serviço,— as despesas de estudos e de consultas especializadas, adjudicados por contrato a peritos (pessoas singulares ou colectivas) altamente
qualificados, na medida em que o pessoal afecto ao Serviço não possa efectuá-los directamente,
— as despesas relativas à formação geral com o intuito de melhorar as competências do pessoal e o rendimento e eficácia do Serviço,— — o recurso a peritos para identificar as necessidades, conceber, elaborar, animar, avaliar e acompanhar a formação,
— — o recurso a consultores em diversos domínios, nomeadamente em matéria de métodos de organização, gestão, estratégia, qualidade e
gestão do pessoal,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 455PT
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Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos individuais
CAPÍTULO A5 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS (continuação)
A5 01 01 (continuação)
A5 01 01 02 (continuação)
— — as despesas de participação nas formações externas e as despesas de adesão às organizações profissionais pertinentes,
— as despesas ligadas à organização prática dos cursos, às instalações, ao transporte, às refeições e ao alojamento dos participantes em
cursos residenciais,
— as despesas de formação ligadas às publicaçõe s e à informação, aos sítios internet associado s e à compra de material pedagógico, às
subscrições e às licenças no caso da formação à distância, aos livros, à imprensa e aos produtos multimédia,
— o financiamento de material didáctico.Bases jurídicasRegime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.
oe o seu título III.
Decisão da Comissão, de 7 de Janeiro de 1 998, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Comissão de 3 de Fevereiro de 1 999
que instaura o regime aplicável aos peritos nacionais destacados junto dos serviços da Comissão.
Modalidades de designação e de retribuição e outras condições financeiras adoptadas pela Comissão.Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 1 1.º a 1 4.º do seu anexo VII, o terceiro parágrafo do seu
artigo 24.º e o seu artigo 65.ºA.
Regulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
A5 01 01 03 Imóveis e despesas conexas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
6 412 000 6 687 000 7 469 071,78
Antigos artigo s200 ,201 ,202 ,203 ,204 ,205 ,208 ,209 ,210 ,212 ,220 ,221 ,230 ,240e241e antigos
n ú m e r o s2230 ,2350 ,2351 ,2353e2359
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as rendas e os foros enfitêuticos, bem como o arrendamento de salas de conferência, armazéns, entrepostos, garagens e parques de
estacionamento,
— os prémios previstos nas apólices de seguro,— as despesas de consumo de água, gás, electricidade e energia para aquecimento,— as despesas de manutenção e de limpeza, calculadas segundo os contratos em curso, das instalações, ascensores, aquecimento central,
equipamentos de ar condicionado, etc.; as despesas que resultam de determinadas limpezas periódicas, de compras de produtos demanutenção, de lavagens, de limpezas a seco, etc., bem como de pinturas, de reparações e de material necessário para as oficinas demanutenção,
— as despesas relativas ao tratamento selectivo dos resíduos, respectiva armazenagem e evacuação,— a execução de obras de adaptação tais como as modificações das divisórias nos imóveis, alterações de instalações técnicas e outras
intervenções especializadas em matéria de serralharia, electricidade, instalações sanitárias, pintura, revestimento de pisos, etc. Cobretambém as despesas de material ligado com essas adaptações,
— as despesas relativas à segurança física e material das pessoas e bens, nomeadamente os contratos de vigilância dos edifícios, os contratos
de manutenção relativos às instalações de segurança e a aquisição de pequeno material,
— as despesas relativas à higien eeàp r o t ecção das pessoas no local de trabalho, nomeadamente, a compra, locação e manutenção do
material de luta contra incêndios, a renovação do equipamento dos funcionários que são membros da equipa de intervenção e asdespesas dos controlos legais,
— as eventuais despesas de compra ou de locação com opção de compra de edifícios ou de construção de imóveis,— as despesas de peritagens jurídicas, financeiras e técnicas prévias à aquisição, locação ou construção de imóveis,— as outras despesas em matéria de imóveis, nomeadamente despesas de gestão relativas a imóveis com diferentes tipos de locação, despe-
sas associadas a vistorias e taxas que constituam uma remuneração de serviços de utilidade geral (taxas de limpeza de rua, de recolha delixo, etc.),
— as despesas de assistência técnica ligadas a trabalhos de adaptação importantes,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 456PT
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Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos individuais
CAPÍTULO A5 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS (continuação)
A5 01 01 (continuação)
A5 01 01 03 (continuação)
— à aquisição, locação e manutenção de computadores, suportes lógicos, periféricos, bem como a compra de material, de fornecimentos e
de documentação correspondente,
— as despesas de pessoal externo (operadores, operadores de consola, gestores, engenheiros de sistemas, operadores de introdução de
dados, etc.), bem como as despesas de manutenção, revisão e desenvolvimento de suportes lógicos e de realização de projectos informá-ticos,
— a compra, a locação ou o leasing , a manutenção, a reparação, a instalaçã o e a renovação de equipamento e de materiais técnicos e,
nomeadamente:
— — materiais (incluindo fotocopiadoras) de produção, reprodução e arquivo de publicações e de documentos, qualquer que seja a sua
forma (papel, suporte electrónico, etc.),
— — materiais audiovisuais, de biblioteca e de interpretação (cabinas, auscultadores, unidades de distribuição para instalações de interpre-
tação simultânea, etc.), material de cantinas e restaurantes,
— — utensílios diversos para as oficinas de manutenção dos edifícios,
— — equipamentos necessários para funcionários deficientes,
— — os estudos, a documentação e a formação relativos a esses equipamentos,
— a compra de mobiliário de escritório, de mobiliário especializado, nomeadamente mobiliário ergonómico, estantes para arquivos, etc., e
a substituição de mobiliário vetusto e fora de uso,
— o equipamento de materiais especiais para biblioteca (ficheiros, prateleiras, móveis para catalogação, etc.),— equipamento específico para cantinas e restaurantes,— o aluguer de mobiliário,— as despesas de manutenção e de reparação do mobiliário,— a aquisição de material de transporte,— a renovação de veículos que atingirão, no decurso do exercício, um número elevado de quilómetros que justifica a sua substituição,— as despesas de aluguer de curta ou longa duração de automóveis sempre que a procura exceda a capacidade do parque automóvel,— as despesas de manutenção, de reparação e de seguros de veículos (compra de combustível, lubrificantes, pneumáticos, câmaras de ar,
material diverso, peças sobressalentes, ferramentas, etc.),
— os seguros diversos (nomeadamente responsabilidade civil e seguro contra roubo),— as compras de uniformes para os contínuos e motoristas,— as compras e a limpeza de vestuário de trabalho para pessoal das oficinas e pessoal que efectua trabalhos para os quais se revela necessá-
ria uma protecção contra as intempéries e o frio, as deteriorações anormais e a sujidade,
— a compra ou o reembolso de qualquer equipamento que poderá ser necessário no âmbito da aplicação das Directivas 89/391/CEE e
90/270/CEE,
— as despesas de mudança e de reagrupamento dos serviços e as despesas de manutenção (recepção, armazenagem, instalação) do material,
do mobiliário e do material de escritório,
— os direitos de inscrição em conferências,— as quotas das associações profissionais e científicas,— as despesas de expedição e de franquia da correspondência,— as taxas de assinatura e as despesas das comunicações por cabo ou via rádio (telefonia fixa e móvel, telégrafo, telex, televisão, teleconferên-
cia e videoconferência) e as despesas relativas às redes de transmissão de dados, aos serviços telemáticos, etc., bem como à aquisição delistas telefónicas,
— os custos das ligações telefónicas e da informação inter-imóveis, assim como as linhas de transmissão internacional entre as sedes,— as despesas de equipamento de imóveis em matéria de telecomunicação e, nomeadamente, a compra, a locação, a instalaçã o e a manuten-
ção relativa às centrais e sistemas de distribuição telefónica, sistemas áudio e de videoconferência, intercomunicadores e comunicaçõesmóveis, despesas relacionadas com redes de dados (equipamento e manutenção), bem como serviços associados (gestão, apoio, documen-tação, instalação e mudança de local).
Antes da recondução ou celebração de contratos de um montante superior a 300 000 euro seaf i md er acionalizar as despesas, o Serviço
informar-se-á junto das instituições europeias acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas emcontratos do mesmo tipo.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 457PT
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Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos individuais
CAPÍTULO A5 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS (continuação)
A5 01 01 (continuação)
A5 01 01 03 (continuação)
Bases jurídicas
Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1 989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança
e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 1 83 de 29.6.1 989, p. 1).
Directiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1 990, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho
com equipamentos dotados de visor (quinta directiva especial na acepção do n.o1 do artigo 1 6.º da Directiva 89/391/CEE) (JO L 156
de 21.6.1 990, p. 1 4).
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
A5 01 01 08 Despesas de contencioso
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Antigo artigo 2 3 3
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas que antecedem a fase do contencioso e as resultantes do recurso a advogados ou outros peritos
para assessoria do Serviço.
Cobre igualmente as despesas que podem ser imputadas ao Serviço pelo Tribunal de Justiça ou por outros órgãos jurisdicionais.Bases jurídicasRegulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
A5 01 01 12 Encargos financeiros
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Antigo artigo 2 3 2
Esta dotação destina-se a cobrir os eventuais encargos bancários (comissões, ágios, encargos diversos), as despesas de conexão à rede de
telecomunicação interbancária ( swift ) e as despesas relativas às assinaturas junto dos organismos de avaliação financeira.
Bases jurídicasRegulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 458PT
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Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos individuais
CAPÍTULO A5 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS (continuação)
A5 01 01 (continuação)
A5 01 01 50 Política e gestão do pessoal
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Antigos artigos 1 6 0, 1 6 1, 1 6 2, 163e164
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as ajudas pecuniárias que podem ser concedidas a um funcionário, a um antigo funcionário ou a membros da família de um funcionário
falecido titulares de direitos, que se encontrem numa situação especialmente difícil,
— a participação do Serviço nas despesas de animação do foyer e em outras acções culturais e desportivas e as iniciativas susceptíveis de
promover as relações sociais entre os agentes das diversas nacionalidades,
— a contribuição do Serviço para as despesas das creches e de guarda de crianças e ao transporte escolar,— o reembolso, nos limites das possibilidades orçamentais, após esgotamento dos direitos eventualmente consentidos a nível nacional no
país de residência ou de origem, das despesas de natureza não médica, reconhecidas necessárias, resultantes da deficiência e devidamentejustificadas, para as seguintes pessoas deficientes:
— — funcionários e agentes temporários em actividade,
— — cônjuges dos funcionários e agentes temporários em actividade,
— — todos os filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Bases jurídicasEstatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 7 6.
o
A5 01 01 51 Política e gestão das infra-estruturas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Antigos artigos 140e234
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as despesas de funcionamento corrente e de transformação das instalações e do material dos restaurantes, cantinas e cafetarias,— as despesas a assumir pelo Serviço a título de indemnizações bem como as decorrentes da sua responsabilidade civil e as eventuais
despesas relativas a determinados casos relativamente aos quais, por razões de equidade, convém pagar uma indemnização sem que sejapossível daí retirar qualquer direito.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 459PT
COMISSÃO
Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos individuais
CAPÍTULO A5 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS (continuação)
A5 01 01 (continuação)
A5 01 01 60 Documentação e despesas de biblioteca
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Antigo artigo 2 2 5
Este número destina-se a cobrir as despesas para a realizaçã o e o desenvolvimento do sítio intranet da Comissão ( Intracomm ), à realização da
publicação semanal « Commission en direct », as assinaturas dos serviços de informação rápida sobre ecrã, as despesas de encadernação e outras,
indispensáveis à conservação das obras e periódicos de referência, as despesas de assinaturas de jornais e periódicos especializados, jornaisoficiais, documentos parlamentares, estatísticas do comércio externo, boletins diversos e outras publicações especializadas , e a compra de
publicações bem como de obras técnicas em relação com as actividades do Serviço.
Bases jurídicasRegulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 460PT
COMISSÃO
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas
SERVIÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DE LOGÍSTICA EM BRUXELASJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 46 1PT
TÍTULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 4 0
400 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários
eo u t r o sa g e n t e s 6 492 000 5 835 000
401 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 2 377 000 2 306 000
403 Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos
funcionários e dos outros agentes no activo —3 1 0 0 0 0
404 Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos
funcionários e dos outros agentes no activo 284 7 48
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 9 153 7 48 8 451 000
Total do título 4 9 153 748 8 451 000COMISSÃO
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em BruxelasJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 462PT
COMISSÃO
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas
TÍTULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES
4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
6 492 000 5 835 000
Estas receitas são compostas pelo produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes deduzido
mensalmente dos vencimentos do pessoal do Serviço.
Bases jurídicasRegulamento (CEE, Euratom, CECA) n.
o260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1 968, que fixa as condiçõe seop r ocesso de aplicação do
imposto em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1 968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE,CECA, Euratom) n.
o2459/98 (JO L 307 de 1 7 .1 1.1 998, p. 3).
Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 1 3.o
4 0 1 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
2 377 000 2 306 000
Estas receitas constituem o conjunto das contribuições do pessoal do Serviço, deduzidas mensalmente dos vencimentos, em aplicação do
n.o2 do artigo 83.odo Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, para o financiamento do regime de pensões.
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 83.o
4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
— 310 000
Estas receitas incluem o produto integral da contribuição temporária sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo
deduzida mensalmente dos vencimentos do pessoal do Serviço.
Bases jurídicasEstatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.
oA.
4 0 4 Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
284 7 48
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.oA, com a última redacção que lhe foi dada pela
proposta alterada de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em..., que altera o Estatuto dos funcionários das ComunidadesEuropeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias [COM(2004)...].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 463PT
TÍTULO 6
CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS E RECEITAS
CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 6 6
660 Outras contribuições e restituições
6600 Outras contribuições e restituições afectadas p.m. p.m. p.m.
T otal do artigo 6 6 0 p.m. p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 6 6 p.m. p.m. p.m.
Total do título 6 p.m. p.m. p.m.
TOTAL GERAL 9 153 748 8 451 000 p.m.COMISSÃO
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em BruxelasJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 464PT
COMISSÃO
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas
TÍTULO 6
CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS E RECEITAS
Novo título
CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
Novo capítulo
6 6 0 Outras contribuições e restituições
Novo artigo
6 6 0 0 Outras contribuições e restituições afectadas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m. p.m.
Novo número
Este número destina-se a receber, nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de
25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais não previstas nas outras partes do títul o6eq u ed ã ol u g a rà inscrição de dotações suplementares
destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 465PT
DESPESAS
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo Designação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
A6 SERVIÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DE LOGÍSTICA EM BRUXELAS
A6 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS 58 866 000 59 554 000 59 295 801,50
Total do título A6 58 866 000 59 554 000 59 295 801,50
TOTAL GERAL 58 866 000 59 554 000 59 295 801,50COMISSÃO
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em BruxelasJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 466PT
TÍTULO A6
SERVIÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DE LOGÍSTICA EM BRUXELAS
CAPÍTULO A6 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO A6 01
A6 01 01 Despesas relativas ao pessoal e outras despesas de gestão
A6 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo
Dotações não diferenciadas 36 824 000 39 365 000 38 334 264,55
A6 01 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
Dotações não diferenciadas 10 986 000 8 395 000 7 570 587 ,32
A6 01 01 03 Imóveis e despesas conexas
Dotações não diferenciadas 1 1 056 000 1 1 794 000 13 390 949,63
A6 01 01 08 Despesas de contencioso
Dotações não diferenciadas p.m. p.m.
A6 01 01 12 Encargos financeiros
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
A6 01 01 50 Política e gestão do pessoal
Dotações não diferenciadas p.m. p.m.
A6 01 01 51 Política e gestão das infra-estruturas
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
A6 01 01 60 Documentação e despesas de biblioteca
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m.
T otal do artigo A6 01 01 58 866 000 59 554 000 59 295 801,50
TOTAL DO CAPÍTULO A6 01 58 866 000 59 554 000 59 295 801,50
Total do título A6 58 866 000 59 554 000 59 295 801,50
TOTAL GERAL 58 866 000 59 554 000 59 295 801,50COMISSÃO
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em BruxelasJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 467PT
COMISSÃO
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas
TÍTULO A6
SERVIÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DE LOGÍSTICA EM BRUXELAS
A decisão da Comissão de 6 de Novembro de 2002 estabeleceu a criação do Serviço das Infra-estruturas e de Logística em Bruxelas.
O Serviço entra em funções a 1 de Janeiro de 2003. É responsável por:— administrar a aquisição, leasing e manutenção dos bens móveis e imóveis da Comissão juntamente com os inventários correspondentes e
as questões relativas ao IV A,
— organizar as mudanças e a gestão do espaço,— administrar:— — os serviços de transporte de pessoal e bens para efeitos internos,
— — o correio que entra e que sa i e a distribuição interna de documentos para as direcções-gerais da Comissão,
— — os serviços de reprodução,
— — o material de escritório,
— aplicar regras relativas à segurança física nos imóveis e em especial administrar o contrato relativo à segurança,— administrar as instalações sociais previstas para o pessoal das instituições europeias, incluindo restaurantes, cantinas, lojas, centros
desportivos, etc.,
— prestar serviços às instituições que cobrem determinadas instalações sociais, por exemplo, creches/serviços de guarda de crianças,— adoptar as medidas necessárias para garantir a conformidade com as condições de saúde e segurança nos edifícios da Comissão.O Serviço pode realizar serviços remunerados adicionais para outras instituições e agências.
CAPÍTULO A6 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS
A6 01 01 Despesas relativas ao pessoal e outras despesas de gestão
A6 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
36 824 000 39 365 000 38 334 264,55
Antigos número s1100 ,1101 ,1102 ,1103 ,1130 ,1131 ,1132 ,1133 ,1140 ,1141 ,1144 ,1147 ,1150 ,1181 ,
1184 ,1190e1191
Esta dotação destina-se a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:
— os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,— os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais,— o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a
fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem,
— os outros abonos e subsídios diversos,— no respeitante aos funcionários e agentes temporários, os subsídios por serviço contínuo ou por turnos ou por obrigação de permanên-
cia no local e/ou no domicílio,
— a indemnização compensatória atribuída ao funcionário titular da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, cuja remuneração líquida
sofreu uma diminuição,
— a indemnização para um funcionário estagiário que perde a sua qualidade de funcionário devido a incompetência manifesta,
— a indemnização de rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição,— os subsídios fixos e dos subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e
D, bem como dos agentes locais, e que não tenham podido ser compensados, segundo as modalidades previstas, por tempo livre,
— os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como o efeito do
coeficiente de correcção aplicado à parte da remuneração transferida num país que não o do local de afectação,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 468PT
COMISSÃO
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas
CAPÍTULO A6 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS (continuação)
A6 01 01 (continuação)
A6 01 01 01 (continuação)
— as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em
funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação,
— os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua
entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funçõesseguida de reinstalação numa outra localidade,
— as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada
em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida dereinstalação numa outra localidade,
— as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua
entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho,
— as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.Bases jurídicasEstatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 4.º, 4.ºA, 5.º a 10.º, 1 4.º, 1 4.ºA, 1 4.ºB, 15.º, 17 .º,
20.º, 34.º, 56.º, 56.ºA, 56.ºB, 62.º, 64.º, 65.º, 65.ºA, 66.º, 67 .º, 68.ºA, 69.º e 70.º a 75. º e o seu anexo VI, a secção 1 do seu anexo VII, o n.
o3
do seu anexo VII e o artigo 15.º do seu anexo VIII.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 42.º e 47 .ºEstatuto da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 95.ºRegulamento n.
o6/66/Euratom, 121/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1 966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido
um subsídio de habitação, bem como o montante máximo e formas de atribuição do mesmo subsídio (JO 150 de 12.8.1 966, p. 27 49/66),com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) n.
o3358/94 (JO L 356 de 31.12.1 994, p. 1).
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1 985, que altera o Estatuto dos funcionários das
Comunidades Europeias bem como o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades (JO L 265 de 8.10.1 985, p. 1).
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
A6 01 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
10 986 000 8 395 000 7 570 587 ,32
Antigos artigos 1 1 2, 1 1 7 , 130e250e antigos números 1110 ,1111 ,1112 ,1520 ,1701 ,1702e2352
Esta dotação destina-se a cobrir:
— a remuneração dos agentes auxiliares (na acepção do artigo 61.º do regime aplicável aos outros agentes), as quotizações patronais para o
regime de segurança social dos agentes auxiliares, bem como os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração destesagentes,
— as despesas relativas ao recurso eventual a agentes contratuais,— as despesas geradas (vencimentos, seguros, etc.) pelos contratos de direito privado do pessoal externo (educadoras de infância) e interinas
dos locais de guarda de crianças no Luxemburgo, o recurso a pessoal interino, principalmente dactilografia,
— as despesas de pessoal incluídas nos contratos relativos à subcontratação técnica e administrativa e às prestações de serviços de carácter
intelectual, bem como as despesas para imóveis, material e funcionamento relativas a este pessoal,
— as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária no Serviço de funcionários de Estados-Membros e de outros peritos,
bem como de despesas suplementares decorrentes da colocação à disposição de funcionários junto das administrações nacionais ou dasorganizações internacionais,
— as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectua-
das para a execução de uma deslocação em serviço do pessoal estatutário e dos peritos ou funcionários nacionais ou internacionaisdestacados,
— as despesas incorridas a fim de cumprir obrigações de representação em nome do Serviço, no interesse do serviço, que dêem lugar a
reembolso (não pode haver obrigação de representação para com funcionários ou agentes da Comissão ou de outras instituiçõeseuropeias),Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 469PT
COMISSÃO
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas
CAPÍTULO A6 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS (continuação)
A6 01 01 (continuação)
A6 01 01 02 (continuação)
— as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados para grupos de estudo e de trabalho, bem como as
despesas anexas à realização de reuniões, na medida em que não são cobertas pela infra-estrutura existente nas sedes das instituições ounos gabinetes externos (os reembolsos aos peritos são efectuados com base em decisões tomadas pela Comissão),
— as despesas de refrescos e, ocasionalmente, de refeições ligeiras servidos durante reuniões internas,— as despesas diversas de conferências, congressos e reuniões em que participa o Serviço,— as despesas de estudos e de consultas especializadas, adjudicados por contrato a peritos (pessoas singulares ou colectivas) altamente
qualificados, na medida em que o pessoal afecto ao Serviço não possa efectuá-los directamente,
— as despesas relativas à formação geral com o intuito de melhorar as competências do pessoal e o rendimento e eficácia do Serviço,— — o recurso a peritos para identificar as necessidades, conceber, elaborar, animar, avaliar e acompanhar a formação,
— — o recurso a consultores em diversos domínios, nomeadamente em matéria de métodos de organização, gestão, estratégia, qualidade e
gestão do pessoal,
— — as despesas de participação nas formações externas e as despesas de adesão às organizações profissionais pertinentes,
— as despesas ligadas à organização prática dos cursos, às instalações, ao transporte, às refeições e ao alojamento dos participantes em
cursos residenciais,
— as despesas de formação ligadas às publicaçõe s e à informação, aos sítios internet associado s e à compra de material pedagógico, às
subscrições e às licenças no caso da formação à distância, aos livros, à imprensa e aos produtos multimédia,
— o financiamento de material didáctico.Bases jurídicasEstatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 24.º, o seu artigo 65.ºA e os
artigos 1 1.º a 1 4.º do seu anexo VII.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.º e o seu título III.Modalidades de designação e de retribuição e outras condições financeiras adoptadas pela Comissão.Regulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
A6 01 01 03 Imóveis e despesas conexas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 1 056 000 1 1 794 000 13 390 949,63
Antigos artigo s200 ,201 ,202 ,203 ,204 ,205 ,208 ,209 ,210 ,212 ,220 ,221 ,230 ,240e241e antigos
n ú m e r o s2230 ,2350 ,2351 ,2353e2359
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as rendas e os foros enfitêuticos, bem como o arrendamento de salas de conferência, armazéns, entrepostos, garagens e parques de
estacionamento,
— os prémios previstos nas apólices de seguro,— as despesas de consumo de água, gás, electricidade e energia para aquecimento,— as despesas de manutenção e de limpeza, calculadas segundo os contratos em curso, das instalações, ascensores, aquecimento central,
equipamentos de ar condicionado, etc.; as despesas que resultam de determinadas limpezas periódicas, de compras de produtos demanutenção, de lavagens, de limpezas a seco, etc., bem como de pinturas, de reparações e de material necessário para as oficinas demanutenção,
— as despesas relativas ao tratamento selectivo dos resíduos, respectiva armazenagem e evacuação,— a execução de obras de adaptação tais como as modificações das divisórias nos imóveis, alterações de instalações técnicas e outras
intervenções especializadas em matéria de serralharia, electricidade, instalações sanitárias, pintura, revestimento de pisos, etc. Cobretambém as despesas de material ligado com essas adaptações,
— as despesas relativas à segurança física e material das pessoas e bens, nomeadamente os contratos de vigilância dos edifícios, os contratos
de manutenção relativos às instalações de segurança e a aquisição de pequeno material,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 470PT
COMISSÃO
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas
CAPÍTULO A6 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS (continuação)
A6 01 01 (continuação)
A6 01 01 03 (continuação)
— as despesas relativas à higien eeàp r o t ecção das pessoas no local de trabalho, nomeadamente, a compra, locação e manutenção do
material de luta contra incêndios, a renovação do equipamento dos funcionários que são membros da equipa de intervenção e asdespesas dos controlos legais,
— as eventuais despesas de compra ou de locação com opção de compra de edifícios ou de construção de imóveis,— as despesas de peritagens jurídicas, financeiras e técnicas prévias à aquisição, locação ou construção de imóveis,— as outras despesas em matéria de imóveis, nomeadamente despesas de gestão relativas a imóveis com diferentes tipos de locação, despe-
sas associadas a vistorias e taxas que constituam uma remuneração de serviços de utilidade geral (taxas de limpeza de rua, de recolha delixo, etc.),
— as despesas de assistência técnica ligadas a trabalhos de adaptação importantes,— a aquisição, locação e manutenção de computadores, suportes lógicos, periféricos, bem como a compra de material, de fornecimentos e
de documentação correspondente,
— as despesas de pessoal externo (operadores, operadores de consola, gestores, engenheiros de sistemas, operadores de introdução de
dados, etc.), bem como as despesas de manutenção, revisão e desenvolvimento de suportes lógicos e de realização de projectos informá-ticos,
— a compra, a locação ou o leasing , a manutenção, a reparação, a instalaçã o e a renovação de equipamento e de materiais técnicos e,
nomeadamente:
— — materiais (incluindo fotocopiadoras) de produção, reprodução e arquivo de publicações e de documentos, qualquer que seja a sua
forma (papel, suporte electrónico, etc.),
— — materiais audiovisuais, de biblioteca e de interpretação (cabinas, auscultadores, unidades de distribuição para instalações de interpre-
tação simultânea, etc.), material de cantinas e restaurantes,
— — utensílios diversos para as oficinas de manutenção dos edifícios,
— — equipamentos necessários para funcionários deficientes.
Cobre, igualmente, os estudos, a documentação e a formação relativos a esses equipamentos.— a compra de mobiliário de escritório, de mobiliário especializado, nomeadamente mobiliário ergonómico, estantes para arquivos, etc., e
a substituição de mobiliário vetusto e fora de uso,
— o equipamento de materiais especiais para biblioteca (ficheiros, prateleiras, móveis para catalogação, etc.),— equipamento específico para cantinas e restaurantes,— o aluguer de mobiliário,— as despesas de manutenção e de reparação do mobiliário,— a aquisição de material de transporte,— a renovação de veículos que atingirão, no decurso do exercício, um número elevado de quilómetros que justifica a sua substituição,— as despesas de aluguer de curta ou longa duração de automóveis sempre que a procura exceda a capacidade do parque automóvel,— as despesas de manutenção, de reparação e de seguros de veículos (compra de combustível, lubrificantes, pneumáticos, câmaras de ar,
material diverso, peças sobressalentes, ferramentas, etc.),
— os seguros diversos (nomeadamente responsabilidade civil e seguro contra roubo),— as compras de uniformes para os contínuos e motoristas,— as compras e a limpeza de vestuário de trabalho para pessoal das oficinas e pessoal que efectua trabalhos para os quais se revela necessá-
ria uma protecção contra as intempéries e o frio, as deteriorações anormais e a sujidade,
— a compra ou o reembolso de qualquer equipamento que poderá ser necessário no âmbito da aplicação das Directivas 89/391/CEE e
90/270/CEE,
— as despesas de mudança e de reagrupamento dos serviços e as despesas de manutenção (recepção, armazenagem, instalação) do material,
do mobiliário e do material de escritório,
— os direitos de inscrição em conferências,— as quotas das associações profissionais e científicas,— as despesas de expedição e de franquia da correspondência,— as taxas de assinatura e as despesas das comunicações por cabo ou via rádio (telefonia fixa e móvel, telégrafo, telex, televisão, teleconferên-
cia e videoconferência) e as despesas relativas às redes de transmissão de dados, aos serviços telemáticos, etc., bem como à aquisição delistas telefónicas,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 471PT
COMISSÃO
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas
CAPÍTULO A6 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS (continuação)
A6 01 01 (continuação)
A6 01 01 03 (continuação)
— os custos das ligações telefónicas e da informação inter-imóveis, assim como as linhas de transmissão internacional entre as sedes,
— as despesas de equipamento de imóveis em matéria de telecomunicação e, nomeadamente, a compra, a locação, a instalaçã o e a manuten-
ção relativa às centrais e sistemas de distribuição telefónica, sistemas áudio e de videoconferência, intercomunicadores e comunicaçõesmóveis, despesas relacionadas com redes de dados (equipamento e manutenção).
Cobre igualmente os serviços associados (gestão, apoio, documentação, instalação e mudança de local).Bases jurídicasDirectiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1 989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança
e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 1 83 de 29.6.1 989, p. 1).
Directiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1 990, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho
com equipamentos dotados de visor (quinta directiva especial na acepção do n.
o1 do artigo 1 6.º da Directiva 89/391/CEE) (JO L 156
de 21.6.1 990, p. 1 4).
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
A6 01 01 08 Despesas de contencioso
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m.
Antigo artigo 2 3 3
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas que antecedem a fase do contencioso e as resultantes do recurso a advogados ou outros peritos
para assessoria do Serviço.
Cobre igualmente as despesas que podem ser imputadas ao Serviço pelo Tribunal de Justiça ou por outros órgãos jurisdicionais.Bases jurídicasRegulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
A6 01 01 12 Encargos financeiros
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Antigo artigo 2 3 2
Esta dotação destina-se a cobrir os eventuais encargos bancários (comissões, ágios, encargos diversos), as despesas de conexão à rede de
telecomunicação interbancária ( swift ) e as despesas relativas às assinaturas junto dos organismos de avaliação financeira.
Bases jurídicasRegulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 472PT
COMISSÃO
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas
CAPÍTULO A6 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS (continuação)
A6 01 01 (continuação)
A6 01 01 50 Política e gestão do pessoal
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m.
Antigos artigos 1 6 0, 1 6 1, 1 6 2, 163e164
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as ajudas pecuniárias que podem ser concedidas a um funcionário, a um antigo funcionário ou a membros da família de um funcionário
falecido titulares de direitos, que se encontrem numa situação especialmente difícil,
— a participação do Serviço nas despesas de animação do foyer e em outras acções culturais e desportivas e as iniciativas susceptíveis de
promover as relações sociais entre os agentes das diversas nacionalidades,
— a contribuição do Serviço às despesas das creches e de guarda de crianças e ao transporte escolar,— no quadro de uma política específica para os deficientes seguintes:— — funcionários e agentes temporários em actividade,
— — cônjuges dos funcionários e agentes temporários em actividade,
— — todos os filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Trata-se do reembolso, nos limites das possibilidades orçamentais, após esgotamento dos direitos eventualmente consentidos a nível nacio-
nal no país de residência ou de origem, das despesas de natureza não médica, reconhecidas necessárias, resultantes da deficiência e devida-mente justificadas.
Bases jurídicasEstatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 7 6.º
A6 01 01 51 Política e gestão das infra-estruturas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Antigos artigos 140e234
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as despesas de funcionamento corrente e de transformação das instalações e do material dos restaurantes, cantinas e cafetarias,— as despesas a assumir pelo Serviço a título de indemnizações bem como as decorrentes da sua responsabilidade civil e as eventuais
despesas relativas a determinados casos relativamente aos quais, por razões de equidade, convém pagar uma indemnização sem que sejapossível daí retirar qualquer direito.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 473PT
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Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas
CAPÍTULO A6 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS (continuação)
A6 01 01 (continuação)
A6 01 01 60 Documentação e despesas de biblioteca
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. p.m.
Antigo artigo 2 2 5
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas para a realizaçã o e o desenvolvimento do sítio intranet da Comissão ( Intracomm ), à realização da
publicação semanal « Commission en direct », as assinaturas dos serviços de informação rápida sobre ecrã, as despesas de encadernação e outras,
indispensáveis à conservação das obras e periódicos de referência, as despesas de assinaturas de jornais e periódicos especializados, jornaisoficiais, documentos parlamentares, estatísticas do comércio externo, boletins diversos e outras publi cações especializadas, e a compra depublicações bem como de obras técnicas em relação com as actividades do Serviço.
Bases jurídicasRegulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 47 4PT
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Serviço das Infra-Estruturas e de Logística do Luxemburgo
SERVIÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DE LOGÍSTICA DO LUXEMBURGOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 4 7 5PT
TÍTULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 4 0
400 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários
eo u t r o sa g e n t e s 2 539 000 2 277 000
401 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 960 000 881 000
403 Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos
funcionários e dos outros agentes no activo — 1 1 8 000
404 Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos
funcionários e dos outros agentes no activo 111 3 6 4
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 3 610 364 3 27 6 000
Total do título 4 3 610 364 3 276 000COMISSÃO
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística do LuxemburgoJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 4 7 6PT
COMISSÃO
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística do Luxemburgo
TÍTULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES
4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
2 539 000 2 277 000
Estas receitas são compostas pelo produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes deduzido
mensalmente dos vencimentos do pessoal do Serviço.
Bases jurídicasRegulamento (CEE, Euratom, CECA) n.
o260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1 968, que fixa as condiçõe seop r ocesso de aplicação do
imposto em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1 968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE,CECA, Euratom) n.
o2459/98 (JO L 307 de 1 7 .1 1.1 998, p. 3).
Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 1 3.o
4 0 1 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
960 000 881 000
Estas receitas constituem o conjunto das contribuições do pessoal do Serviço, deduzidas mensalmente dos vencimentos, em aplicação do
n.o2 do artigo 83.odo Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, para o financiamento do regime de pensões.
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 83.o
4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
— 1 1 8 000
Estas receitas incluem o produto integral da contribuição temporária sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo
deduzida mensalmente dos vencimentos do pessoal do Serviço.
Bases jurídicasEstatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.
oA.
4 0 4 Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
111 3 6 4
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.oA, com a última redacção que lhe foi dada pela
proposta alterada de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em..., que altera o Estatuto dos funcionários das ComunidadesEuropeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias [COM(2004)...].Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 4 77PT
TÍTULO 6
CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS E RECEITAS
CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
CAPÍTULO 6 6
660 Outras contribuições e restituições
6600 Outras contribuições e restituições afectadas p.m. p.m.
T otal do artigo 6 6 0 p.m. p.m.
TOTAL DO CAPÍTULO 6 6 p.m. p.m.
Total do título 6 p.m. p.m.
TOTAL GERAL 3 610 364 3 276 000COMISSÃO
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística do LuxemburgoJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 4 78PT
COMISSÃO
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística do Luxemburgo
TÍTULO 6
CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS E RECEITAS
Novo título
CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
Novo capítulo
6 6 0 Outras contribuições e restituições
Novo artigo
6 6 0 0 Outras contribuições e restituições afectadas
Exercício 2004 Exercício 2003 Exercício 2002
p.m. p.m.
Novo número
Este número destina-se a receber, nos termos do disposto no artigo 1 8.odo Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de
25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248de 1 6.9.2002, p. 1), as receitas eventuais não previstas nas outras partes do títul o6eq u ed ã ol u g a rà inscrição de dotações suplementares
destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 4 79PT
DESPESAS
Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)
Título
Capítulo Designação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
A7 SERVIÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DE LOGÍSTICA DO LUXEM-
BURGO
A7 01 DESPESAS ADMINISTRATIV AS 22 958 000 22 789 500 22 7 42 325,57
Total do título A7 22 958 000 22 789 500 22 742 325,57
TOTAL GERAL 22 958 000 22 789 500 22 742 325,57COMISSÃO
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística do LuxemburgoJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 480PT
TÍTULO A7
SERVIÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DE LOGÍSTICA DO LUXEMBURGO
CAPÍTULO A7 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
CAPÍTULO A7 01
A7 01 01 Despesas relativas ao pessoal e outras despesas de gestão
A7 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo
Dotações não diferenciadas 1 4 665 000 15 295 000 1 4 969 403,72
A7 01 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
Dotações não diferenciadas 3 331 000 2 360 500 2 1 63 757 ,61
A7 01 01 03 Imóveis e despesas conexas
Dotações não diferenciadas 4 913 000 5 088 000 5 591 357 ,—
A7 01 01 08 Despesas de contencioso
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
A7 01 01 12 Encargos financeiros
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
A7 01 01 50 Política e gestão do pessoal
Dotações não diferenciadas 49 000 46 000 1 7 807 ,24
A7 01 01 51 Política e gestão das infra-estruturas
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
A7 01 01 60 Documentação e despesas de biblioteca
Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 0,—
T otal do artigo A7 01 01 22 958 000 22 789 500 22 7 42 325,57
TOTAL DO CAPÍTULO A7 01 22 958 000 22 789 500 22 7 42 325,57
Total do título A7 22 958 000 22 789 500 22 742 325,57
TOTAL GERAL 22 958 000 22 789 500 22 742 325,57COMISSÃO
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística do LuxemburgoJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 481PT
COMISSÃO
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística do Luxemburgo
TÍTULO A7
SERVIÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DE LOGÍSTICA DO LUXEMBURGO
CAPÍTULO A7 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS
A7 01 01 Despesas relativas ao pessoal e outras despesas de gestão
A7 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
1 4 665 000 15 295 000 1 4 969 403,72
Antigos número s1100 ,1101 ,1102 ,1103 ,1130 ,1131 ,1132 ,1133 ,1140 ,1141 ,1144 ,1147 ,1150 ,1181 ,
1182 ,1183 ,1184 ,1190e1191
Esta dotação destina-se a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:
— os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,— os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais,— o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a
fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem,
— os outros abonos e subsídios diversos,— no respeitante aos funcionários e agentes temporários, os subsídios por serviço contínuo ou por turnos ou por obrigação de permanên-
cia no local e/ou no domicílio,
— a indemnização compensatória atribuída ao funcionário titular da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, cuja remuneração líquida
sofreu uma diminuição,
— a indemnização para um funcionário estagiário que perde a sua qualidade de funcionário devido a incompetência manifesta,— a indemnização de rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição,— os subsídios fixos e dos subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e
D, bem como dos agentes locais, e que não tenham podido ser compensados, segundo as modalidades previstas, por tempo livre,
— os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como o efeito do
coeficiente de correcção aplicado à parte da remuneração transferida num país que não o do local de afectação,
— as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em
funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação,
— os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua
entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funçõesseguida de reinstalação numa outra localidade,
— as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada
em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida dereinstalação numa outra localidade,
— as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua
entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho,
— as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício,Bases jurídicasEstatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 4.º, 4.ºA, 5.º a 10.º, 1 4.º, 1 4.ºA, 1 4.ºB, 15.º, 1 7 .º,
20.º, 34.º, 56.º, 56.ºA, 56.ºB, 62.º, 64.º, 65.º, 65.ºA, 66.º, 67 .º, 68.ºA, 69.º e 70.º a 75. º e o seu anexo VI, a secção 1 do seu anexo VII, o n.
o3
do seu anexo VII e o artigo 15.º do seu anexo VIII.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 42.º e 47 .ºEstatuto da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 95.ºJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 482PT
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Serviço das Infra-Estruturas e de Logística do Luxemburgo
CAPÍTULO A7 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS (continuação)
A7 01 01 (continuação)
A7 01 01 01 (continuação)
Regulamento n.o6/66/Euratom, 121/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1 966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido
um subsídio de habitação, bem como o montante máximo e formas de atribuição do mesmo subsídio (JO 150 de 12.8.1 966, p. 27 49/66),com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) n.
o3358/94 (JO L 356 de 31.12.1 994, p. 1).
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1 985, que altera o Estatuto dos funcionários das
Comunidades Europeias bem como o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades (JO L 265 de 8.10.1 985, p. 1).
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
A7 01 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
3 331 000 2 360 500 2 1 63 757 ,61
Antigos números 1110 ,1111 ,1112 ,1520 ,1701 ,1702e2352e antigos artigos 1 1 2, 1 1 7 , 130e250
Esta dotação destina-se a cobrir:
— a remuneração dos agentes auxiliares (na acepção do artigo 61.º do regime aplicável aos outros agentes), as quotizações patronais para o
regime de segurança social dos agentes auxiliares, bem como os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração destesagentes,
— as despesas relativas ao recurso eventual a agentes contratuais,— as despesas geradas (vencimentos, seguros, etc.) pelos contratos de direito privado do pessoal externo (educadoras de infância) e interinas
dos locais de guarda de crianças no Luxemburgo, o recurso a pessoal interino, principalmente dactilografia,
— as despesas de pessoal incluídas nos contratos relativos à subcontratação técnica e administrativa e às prestações de serviços de carácter
intelectual, bem como as despesas para imóveis, material e funcionamento relativas a este pessoal,
— as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária no Serviço de funcionários de Estados-Membros e de outros peritos,
bem como de despesas suplementares decorrentes da colocação à disposição de funcionários junto das administrações nacionais ou dasorganizações internacionais,
— as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectua-
das para a execução de uma deslocação em serviço do pessoal estatutário e dos peritos ou funcionários nacionais ou internacionaisdestacados,
— as despesas incorridas a fim de cumprir obrigações de representação em nome do Serviço, no interesse do serviço, que dêem lugar a
reembolso (não pode haver obrigação de representação para com funcionários ou agentes da Comissão ou de outras instituições europei-as),
— as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados para grupos de estudo e de trabalho, bem como as
despesas anexas à realização de reuniões, na medida em que não são cobertas pela infra-estrutura existente nas sedes das instituições ounos gabinetes externos (os reembolsos aos peritos são efectuados com base em decisões tomadas pela Comissão),
— as despesas de refrescos e, ocasionalmente, de refeições ligeiras servidos durante reuniões internas,— as despesas diversas de conferências, congressos e reuniões em que participa o Serviço,— as despesas de estudos e de consultas especializadas, adjudicados por contrato a peritos (pessoas singulares ou colectivas) altamente
qualificados, na medida em que o pessoal afecto ao Serviço não possa efectuá-los directamente,
— as despesas relativas à formação geral com o intuito de melhorar as competências do pessoal e o rendimento e eficácia do Serviço,— — o recurso a peritos para identificar as necessidades, conceber, elaborar, animar, avaliar e acompanhar a formação,
— — o recurso a consultores em diversos domínios, nomeadamente em matéria de métodos de organização, gestão, estratégia, qualidade e
gestão do pessoal,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 483PT
COMISSÃO
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística do Luxemburgo
CAPÍTULO A7 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS (continuação)
A7 01 01 (continuação)
A7 01 01 02 (continuação)
— — as despesas de participação nas formações externas e as despesas de adesão às organizações profissionais pertinentes,
— as despesas ligadas à organização prática dos cursos, às instalações, ao transporte, às refeições e ao alojamento dos participantes em
cursos residenciais,
— as despesas de formação ligadas às publicaçõe s e à informação, aos sítios internet associado s e à compra de material pedagógico, às
subscrições e às licenças no caso da formação à distância, aos livros, à imprensa e aos produtos multimédia,
— o financiamento de material didáctico.Bases jurídicasEstatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 24.º, o seu artigo 65.ºA e os
artigos 1 1.º a 1 4.º do seu anexo VII.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.º e o seu título III.Modalidades de designação e de retribuição e outras condições financeiras adoptadas pela Comissão.Regulamento (CE, Euratom) n.
o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
A7 01 01 03 Imóveis e despesas conexas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
4 913 000 5 088 000 5 591 357 ,—
Antigos artigo s200 ,201 ,202 ,203 ,204 ,205 ,208 ,209 ,210 ,212 ,220 ,221 ,230 ,240e241e antigos
n ú m e r o s2230 ,2350 ,2351 ,2353e2359
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as rendas e os foros enfitêuticos relativas aos imóveis ocupados, ou parte de imóveis ocupados, bem como o arrendamento de salas de
conferência, armazéns, garagens e parques de estacionamento,
— os prémios previstos nas apólices de seguros relativas aos imóveis ou parte de imóveis ocupados pelo Serviço,— as despesas de consumo de água, de gás, de electricidade e de energia para aquecimento relativas aos imóveis ou partes de imóveis
ocupados pelo Serviço,
— as despesas de manutenção, calculadas segundo os contratos em curso, das instalações, ascensores, aquecimento central, equipamentos
de ar condicionado, etc., as despesas que resultam de determinadas limpezas periódicas, de compras de produtos de manutenção, delavagens, de limpezas a seco, etc., bem como de pinturas, de reparações e de material necessário para as oficinas de manutenção,
— as despesas relativas ao tratamento selectivo dos resíduos, respectiva armazenagem e evacuação,— a execução de obras de adaptação tais como as modificações das divisórias nos imóveis, alterações de instalações técnicas e outras
intervenções especializadas em matéria de serralharia, electricidade, instalações sanitárias, pintura, revestimento de pisos, etc. bem comoas despesas relacionadas com as modificações do equipamento da rede associada ao imóvel, bem como as despesas de material ligadocom essas adaptações [antes da recondução ou conclusão de contratos de montante superior a 300 000 euros e com vista a racionalizaras despesas, o Serviço recolhe informações junto das instituições europeias sobre as condições obtidas (preços, moeda escolhida, indexa-ção, duração, outras cláusulas) por cada uma das instituições relativamente a um contrato semelhante],
— as despesas relativas à segurança física e material das pessoas e dos bens e, nomeadamente, os contratos de vigilância dos imóveis, os
contratos de manutenção para as instalações de seguranç a e a compra de pequeno material [antes da recondução ou conclusão de
contratos de montante superior a 300 000 euros e com vista a racionalizar as despesas, o Serviço recolhe informações junto das institui-ções europeias sobre as condições obtidas (preços, moeda escolhida, indexação, duração, outras cláusulas) por cada uma das instituiçõesrelativamente a um contrato semelhante],
— as despesas relativas à higien eeàp r o t ecção das pessoas no local de trabalho e, nomeadamente, a compra, a locaçã o e a manutenção do
material de luta contra os incêndios, a renovação do equipamento dos funcionários que são membros da equipa de intervenção, asdespesas dos controlos legais [antes da recondução ou conclusão de contratos de montante superior a 300 000 euros e com vista aracionalizar as despesas, o Serviço recolhe informações junto das instituições europeias sobre as condições obtidas (preços, moedaescolhida, indexação, duração, outras cláusulas) por cada uma das instituições relativamente a um contrato semelhante],Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 484PT
COMISSÃO
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística do Luxemburgo
CAPÍTULO A7 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS (continuação)
A7 01 01 (continuação)
A7 01 01 03 (continuação)
— as despesas de peritagens jurídicas, financeiras e técnicas prévias à aquisição, locação ou construção de imóveis,
— as outras despesas em matéria de imóveis, nomeadamente despesas de gestão relativas a imóveis com diferentes tipos de locação, despe-
sas associadas a vistorias e taxas que constituam uma remuneração de serviços de utilidade geral (taxas de limpeza de rua, de recolha delixo, etc.),
— as despesas de assistência técnica ligadas a trabalhos de adaptação importantes,— a compra, a locação ou o leasing , a manutenção, a reparação, a instalaçã o e a renovação de equipamento e de materiais técnicos e,
nomeadamente:
— — materiais (incluindo fotocopiadoras) de produção, reprodução e arquivo de publicações e de documentos, qualquer que seja a sua
forma (papel, suporte electrónico, etc),
— — materiais audiovisuais, de biblioteca e de interpretação (cabinas, auscultadores, unidades de distribuição para instalações de interpre-
tação simultânea, etc.),
— — material das cantinas e dos restaurantes,
— — utensílios diversos para as oficinas de manutenção dos edifícios,
— — equipamentos necessários para funcionários deficientes,
— — bem como, os estudos, a documentação e a formação relativos aos equipamentos,
— a compra, a locação, a manutenção e a reparação de mobiliário e, nomeadamente:— — a compra de mobiliário de escritório, de mobiliário especializado, nomeadamente mobiliário ergonómico, estantes para arquivos,
etc.,
— — a substituição de mobiliário vetusto e fora de uso,
— — o equipamento de materiais especiais para biblioteca (ficheiros, prateleiras, móveis para catalogação, etc.),
— — equipamento específico para cantinas e restaurantes,
— — o aluguer de mobiliário,
— — as despesas de manutenção e de reparação do mobiliário,
— a compra, a locação, a manutenção e a reparação de material de transporte e, nomeadamente:— — a aquisição de material de transporte,
— — a renovação de veículos que atingirão, no decurso do exercício, um número elevado de quilómetros que justifica a sua substituição,
— — as despesas de aluguer de curta ou longa duração de automóveis sempre que a procura exceda a capacidade do parque automóvel,
— — as despesas de manutenção, de reparação e de seguros de veículos (compra de combustível, lubrificantes, pneumáticos, câmaras de ar,
material diverso, peças sobressalentes, ferramentas, etc.),
— os seguros diversos (nomeadamente responsabilidade civil e seguro contra roubo),— as despesas de equipamentos de trabalho e, nomeadamente:— — as compras de uniformes para os contínuos e motoristas,
— — as compras e a limpeza de vestuário de trabalho para pessoal das oficinas e pessoal que efectua trabalhos para os quais se revela
necessária uma protecção contra as intempéries e o frio, as deteriorações anormais e a sujidade,
— — a aquisição ou reembolso de qualquer equipamento que se possa revelar necessário no âmbito da aplicação das Directivas 89/391/CEE
e 90/270/CEE,
— as despesas de mudança e de reagrupamento dos serviços e as despesas de manutenção (recepção, armazenagem, instalação) do material,
do mobiliário e do material de escritório,Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 485PT
COMISSÃO
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística do Luxemburgo
CAPÍTULO A7 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS (continuação)
A7 01 01 (continuação)
A7 01 01 03 (continuação)
— as despesas de equipamento de imóveis em matéria de telecomunicações e, nomeadamente, a compra, a locação, a instalaçã o e a manu-
tenção relativa às centrais e sistemas de distribuição telefónica, sistemas áudio e de videoconferência, intercomunicadores e comunica-ções móveis, despesas relacionadas com redes de dados (equipamento e manutenção), bem como serviços associados (gestão, apoio,documentação, instalação e mudança de local),
— a aquisição, locação ou leasing e a manutenção de computadores, terminais, microcomputadores, periféricos, equipamentos de conexão e
suportes lógicos necessários ao respectivo funcionamento,
— a aquisição, locação ou leasing e a manutenção de equipamento relativo à passagem da informação por suporte de papel, tal como as
impressoras, faxes, fotocopiadoras, scanners e microcopiadoras,
— a aquisição, locação ou leasing de máquinas de escrever, máquinas de tratamento de texto e de qualquer equipamento electrónico utili-
zado nos escritórios,
— a instalação, apresentação, manutenção, estudos, documentação e fornecimentos associados a esses equipamentos,— as despesas de compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos para oficinas de reprografia, bem como determinadas impres-
sões no exterior,
— as despesas de franquia e de envio de correspondência, as despesas de envio de encomendas postais e outras efectuadas por ar, mar e
caminho-de-ferro, bem como o correio interno do Serviço,
— as taxas de assinatura e as despesas das comunicações por cabo ou via rádio (telefonia fixa e móvel, telégrafo, telex, televisão, teleconferên-
cia e videoconferência) e as despesas relativas às redes de transmissão de dados, aos serviços telemáticos, etc., bem como à aquisição delistas telefónicas,
— os custos das ligações telefónicas e da informação inter-imóveis, assim como as linhas de transmissão internacional entre as sedes,— os suportes técnico e logístico, a formação e outras actividades de interesse geral relacionadas com os equipamentos informáticos e aos
programas informáticos, a formação informática de interesse geral, as assinaturas de documentação técnica em suporte papel ou electró-nico, etc., o pessoal externo de exploração, os serviços de escritório, as assinaturas junto das organizações internacionais, etc. os estudosde seguranç aeag a r antia da qualidade relacionada com os equipamentos informáticos e os programas informáticos, as despesas de
utilização, de manutenção e de desenvolvimento de programas informáticos e de realização de projectos informáticos,
— outras despesas de funcionamento não especialmente previstas acima, tais como os direitos de inscrição em conferências (com exclusão
das despesas de formação), os direitos de participação em associações profissionais ou científicas, os custos de inscrição nas listas telefó-nicas.
[Antes da recondução ou celebração de contratos de um montante superior a 300 000 euros e a fim de racionalizar as despesas, o Serviço
informar-se-á junto das instituições europeias acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas emcontratos do mesmo tipo.]
Bases jurídicasDirectiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1 989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança
e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 1 83 de 29.6.1 989, p. 1).
Directiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1 990, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho
com equipamentos dotados de visor (quinta directiva especial na acepção do n.
o1 do artigo 1 6.º da Directiva 89/391/CEE) (JO L 156
de 21.6.1 990, p. 1 4).
Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1).
A7 01 01 08 Despesas de contencioso
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Antigo artigo 2 3 3
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas que antecedem a fase do contencioso e as resultantes do recurso a advogados ou outros peritos
para patrocínio ou assessoria e igualmente as despesas que podem ser imputadas ao Serviço pelo Tribunal de Justiça ou por outros órgãosjurisdicionais.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 486PT
COMISSÃO
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística do Luxemburgo
CAPÍTULO A7 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS (continuação)
A7 01 01 (continuação)
A7 01 01 12 Encargos financeiros
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Antigo artigo 2 3 2
Esta dotação destina-se a cobrir os eventuais encargos bancários (comissões, ágios, encargos diversos), as despesas de conexão à rede de
telecomunicação interbancária ( swift ) e as despesas relativas às assinaturas junto dos organismos de avaliação financeira.
A7 01 01 50 Política e gestão do pessoal
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
49 000 46 000 1 7 807 ,24
Antigos artigos 1 6 0, 1 6 1, 1 6 2, 163e164
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as ajudas pecuniárias que podem ser concedidas a um funcionário, a um antigo funcionário ou a membros da família de um funcionário
falecido titulares de direitos, que se encontrem numa situação especialmente difícil,
— a participação do Serviço nas despesas de animação do foyer e em outras acções culturais e desportivas e as iniciativas susceptíveis de
promover as relações sociais entre os agentes das diversas nacionalidades,
— a contribuição do Serviço às despesas das creches e de guarda de crianças e ao transporte escolar,— no quadro de uma política específica para os deficientes seguintes:— — funcionários e agentes temporários em actividade,
— — cônjuges dos funcionários e agentes temporários em actividade,
— — todos os filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Trata-se do reembolso, nos limites das possibilidades orçamentais, após esgotamento dos direitos eventualmente consentidos a nível nacio-
nal no país de residência ou de origem, das despesas de natureza não médica, reconhecidas necessárias, resultantes da deficiência e devida-mente justificadas.
Bases jurídicasEstatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 7 6.
o
A7 01 01 51 Política e gestão das infra-estruturas
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Antigos artigos 140e234
Esta dotação destina-se a cobrir:
— as despesas de funcionamento corrente e de transformação das instalações e do material dos restaurantes, cantinas e cafetarias,— as despesas a assumir pelo Serviço a título de indemnizações bem como as decorrentes da sua responsabilidade civil e as eventuais
despesas relativas a determinados casos relativamente aos quais, por razões de equidade, convém pagar uma indemnização sem que sejapossível daí retirar qualquer direito.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 487PT
COMISSÃO
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística do Luxemburgo
CAPÍTULO A7 01 — DESPESAS ADMINISTRATIV AS (continuação)
A7 01 01 (continuação)
A7 01 01 60 Documentação e despesas de biblioteca
Dotações 2004 Dotações 2003 Execução 2002
p.m. p.m. 0,—
Antigo artigo 2 2 5
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas para a realizaçã o e o desenvolvimento do sítio intranet da Comissão ( Intracomm ), as assinaturas
dos serviços de informação rápida sobre ecrã, as despesas de encadernação e outras indispensáveis à conservação das obras e periódicos dereferência, as despesas de assinatura de jornais e periódicos especializados , e a compra de publicações e de obras técnicas em relação com as
actividades do Serviço.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 488PT
COMISSÃO
FUNDOS ESTRUTURAISJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 489PT
COMISSÃO
FUNDOS ESTRUTURAIS
FUNDOS ESTRUTURAIS
Quadro das transferências autorizadas no âmbito do artigo 158.odo Regulamento Financeiro
Dotações de autorização
Emprego e assuntos
sociaisAgricultura e
desenvolvimento
ruralPesca Política regional T otal
04 01 04 / 04 02 05 01 04/05 04 02 1 1 01 04/1 1 06 1 3 01 04/1 3 02/1 3 03
Programas
«Objectivo n.o1»B 2 - 100a B2-1 0 3
XXX X X
Programas «PEACE» B2- 1041 X X X X X
Conclusão do
Objectivo n.o1B2-1 0 5
p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.
Programas
«Objectivo n.o2»B 2 - 110a B2-1 1 1
X p.m. X X
Conclusão do
Objectivo n.o2B2-1 1 2
p.m. p.m. p.m.
Conclusão das iniciati-
vas comunitáriasB2-1 4 4 p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.
Dotação de pagamento
Emprego e assuntos
sociaisAgricultura e desen-
volvimento ruralPesca Política regional T otal
04 01 04 / 04 02 0 50 10 4 / 0 50 40 2 1 1 01 04/1 1 06 1 3 01 04/1 3 02/1 3 03
Programas
«Objectivo n.o1»B2-100 a B2-103
XXX X X
Programas «PEACE» B2-1041 X X X X X
Conclusão do
Objectivo n.o1B2-1 0 5
XXX X X
Programas
«Objectivo n.o2»B 2 - 110a B2-1 1 1
XX X X
Conclusão do
Objectivo n.o2B2-1 1 2
XX X
Conclusão das iniciati-
vas comunitáriasB2-1 4 4 X X X X X
Além das transferências dentro de uma mesma actividade, são possíveis transferências entre os diferentes artigos ou números que participam na reali zação de um
mesmo objectivo, indicado em cada uma das rubricas do quadro acima.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 490PT
COMISSÃO
INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICOJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 491PT
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA 2004 UE 25 — relativo às dotações inscritas no domínio «Investigação e desenvolvimento tecnológico»
(em milhões de euros)
DesignaçãoDotações de autorização Dotações de pagamento
IntervençãoPessoal «investi-
gação»Pessoal externo Outros ,(1) T otal IntervençãoPessoal «investi-
gação»Pessoal externo Outros ,(2)T o t a l
Acções directas
Programa específico CE 29,073 1 1 1,815 21,682 46,500 209,070 23,798 1 1 1,815 21,682 57 ,346 21 4,64 1Programa específico CEEA 6,91 7 4 1,701 4,832 26,380 79,830 6,643 4 1,701 4,832 32,588 85,7 64
Conclusão de acções anteriores 22,872 22,872
T otal das acções directas 35,990 153,51 6 ,(
3) 26,514 ,(4) 72,880 ,(5) 288,900 53,313 153,51 6 ,(6) 26,514 ,(7) 89,934 ,(8) 323,277
Acções indirectas
Programa CE
Programa específico «Integrar e reforçar o espaço euro-
peu da investigação»3 307 ,035 1 38,810 ,(9) 42,820 ,(10) 66,225 ,(11) 4266,100 ,(12) 1 388,788 1 39,390 ,(13) 44,875 ,(14) 88,445 ,(15) 2000,498 ,(16)
Programa específico «Estruturar o espaço europeu da
investigação»71 1,210 339,000
T otal das acções indirectas-programa CE 4 018,245 138,810 42,820 66,225 4 266,100 1 727 ,788 139,390 44,875 88,445 2 000,498
Programa CEEA 221,000 31,600 2,200 5,200 260,000 1 36,200 31,600 2,280 8,100 1 78,1 80
Conclusão de acções anteriores 14 3 7 , 0 1 6 14 3 7 , 0 1 6
T otal das acções indirectas 4 239,245 170,4 10 45,020 71,425 4 526,100 3 301,004 170,990 47 ,155 96,545 3 6 15,694
T otal geral da investigação UE 25 4 275,235 323,926 71,534 144,305 4 815,000 3 354,317 324,506 73,669 186,479 3 938,971
do qual EUR10 461,856 11,893 15,521 15,730 505,000 121,353 11,893 15,521 15,730 164,497
(1) Dotações de funcionamento e dotações de informação e publicação incluídas.
(2) Dotações de funcionamento e dotações de informação e de publicação incluídas.
(3) 15 % das dotações destinam-se a financiar o custo da gestão administrativa e financeira (despesas administrativas) do Centro Comum de Investigação .
(4) 15 % das dotações destinam-se a financiar o custo da gestão administrativa e financeira (despesas administrativas) do Centro Comum de Investigação .
(5) 15 % das dotações destinam-se a financiar o custo da gestão administrativa e financeira (despesas administrativas) do Centro Comum de Investigação .
(6) 15 % das dotações destinam-se a financiar o custo da gestão administrativa e financeira (despesas administrativas) do Centro Comum de Investigação .
(7) 15 % das dotações destinam-se a financiar o custo da gestão administrativa e financeira (despesas administrativas) do Centro Comum de Investigação .
(8) 15 % das dotações destinam-se a financiar o custo da gestão administrativa e financeira (despesas administrativas) do Centro Comum de Investigação .
(9) Montante total dos dois programas específicos CE.
(10) Montante total dos dois programas específicos CE.
(11) Montante total dos dois programas específicos CE.
(12) Montante total dos dois programas específicos CE.
(13) Montante total dos dois programas específicos CE.
(14) Montante total dos dois programas específicos CE.
(15) Montante total dos dois programas específicos CE.
(16) Montante total dos dois programas específicos CE.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 492PT
CALENDÁRIO PLURIANUAL E INDICATIVO DAS AUTORIZAÇÕES E DOS PAGAMENTOS — relativo às dotações inscritas no domínio «Investigação e
desenvolvimento tecnológico» (sexto programa-quadro)
(em milhões de euros)
DesignaçãoDotações de autorização Dotações de pagamento
2003 2004 2005 2006 T otal 2003 2004 20052006 e exercí-
cios seguintesTot a l
Acções directas
Programa específico CEDotações «pessoal e meios» 157 ,085 1 79,997 1 86,900 1 92,31 8 71 6,300 ,(
1) 1 42,872 1 90,843 1 89,627 1 92,958 71 6,300 ,(2)
Dotações operacionais directas 27 ,915 29,073 29,500 31,909 1 1 8,397 1 1,1 66 23,798 27 ,57 4 55,859 1 1 8,397
T otal do programa específico CE 185,000 209,070 21 6,400 224,227 834,697 154,038 214,64 1 217 ,201 248,817 834,697
Programa específico CEEA
Dotações «pessoal e meios» 63,7 44 72,91 3 75,500 78,043 290,200 ,(3) 55,609 79,121 77 ,06 1 78,409 290,200 ,(4)
Dotações operacionais directas 6,856 6,91 7 7 ,000 7 ,530 28,303 3,207 6,643 5,985 12,468 28,303
T otal do programa específico CEEA 70,600 79,830 82,500 85,573 318,503 58,81 6 85,7 64 83,046 90,877 318,503
T otal das acções directas 255,600 288,900 298,900 309,800 1 153,200 212,854 300,405 300,247 339,694 1 153,200
Acções indirectas
Programa específico CEDotações administrativas 228,800 24 7 ,855 264,000 281,544 1 022,1 99 203,945 272,710 264,000 281,544 1 022,1 99Dotações operacionais
Programa específico «Integrar e reforçar o espaço euro-
peu da investigação»2 804,300 3 307 ,035 3 54 1,100 3 695,377 1 3 337 ,812 504,430 1 388,788 2 1 94,542 9 250,052 1 3 337 ,812
Programa especifico «Estruturar o espaço europeu da
investigação»540,900 71 1,210 708,000 71 9,290 2 689,400 81,500 339,000 4 7 4,400 1 794,500 2 689,400
Subtotal das dotações operacionais 3 345,200 4 018,245 4 249,100 4 4 14,667 1 6 027 ,212 585,930 1 727 ,788 2 668,942 1 1 044,552 1 6 027 ,212
T otal dos programas específicos CE 3 57 4,000 4 266,100 4 513,100 4 696,21 1 17 049,4 1 1 789,875 2 000,498 2 932,942 1 1 326,096 17 049,4 1 1
Programa CEEA
Dotações administrativas 37 ,300 39,000 44,300 49,700 1 70,300 34,320 4 1,980 44,300 49,700 1 70,300Dotações operacionais 1 88,100 221,000 223,700 229,289 862,089 85,700 1 36,200 200,750 439,439 862,089
T otal do programa CEEA 225,400 260,000 268,000 278,989 1 032,389 120,020 178,180 245,050 489,139 1 032,389
T otal das acções indirectas 3 799,400 4 526,100 4 781,100 4 975,200 18 081,800 909,895 2 178,678 3 177 ,992 1 1 815,235 18 081,800
T otal geral da investigação UE 25 4 055,000 4 815,000 5 080,000 5 285,000 1 9 235,000 1 122,7 49 2 479,083 3 478,239 12 154,929 1 9 235,000
do qual EUR10 0,000 505,000 580,000 650,000 1 735,000 0,000 164,497 230,795 1 339,708 1 735,000
(
1) 15 % das dotações destinam-se a financiar o custo da gestão administrativa e financeira (despesas administrativas) do Centro Comum de Investigação .
(2) 15 % das dotações destinam-se a financiar o custo da gestão administrativa e financeira (despesas administrativas) do Centro Comum de Investigação .
(3) 15 % das dotações destinam-se a financiar o custo da gestão administrativa e financeira (despesas administrativas) do Centro Comum de Investigação .
(4) 15 % das dotações destinam-se a financiar o custo da gestão administrativa e financeira (despesas administrativas) do Centro Comum de Investigação .Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 493PT

COMISSÃO
ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEUJornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 495PT
COMISSÃO
ESP AÇO ECONÓMICO EUROPEU
Ao abrigo do acordo que estabelece o Espaço Económico Europeu, os países EFTA (com excepção da Suíça) participam num vasto
leque de políticas comunitárias cobertas pelas rubricas 3, 4 e 5 das perspectivas financeiras em troca de uma contribuição
financeira para as dotações operacionais calculada mediante a aplicação de um «factor de proporcionalidade». Este factor deproporcionalidade é igual à soma dos rácios obtidos pela divisão do PIB a preços de mercado de cada país EFTA pelo PIB a preçosde mercado de todos os Estados-Membros mais o do país EFTA em questão.
Nesta fase, a taxa de participação é estimada em 2,29 % (cálculo baseado em números de 2002), com base nos 15 Estados-
Membros.
Estas contribuições financeiras não serão formalmente inscritas no orçamento; cada rubrica relativa a actividades em que partici-
pam os países EFTA referir-se-ão à contribuição EFTA como uma rubrica p.m. O quadro-resumo (com base nos 15 Estados-Membros) indicando as rubricas orçamentais em questã oeom o n t a n t ed a contribuição EFTA para cada rubrica é publicado
abaixo. O total da contribuição EFTA para a parte operacional de 2004 é calculado em cerca de 1 1 9 milhões de euros emdotações de autorização. Os países EFTA também participarão nas despesas administrativas directamente relacionadas com aexecução destas políticas. Os números e as rubricas relativas às contribuições dos países EFTA ainda deverão ser discutidos comos mesmos, devendo portanto ser considerados provisórios.
Acordo entre a Comunidade Económica Europei a e a Associação Europeia de Comércio Livre relativo ao Espaço Económico
Europeu
PaísProduto Interno Bruto 2002 (1) (em mil
milhões de euros)Cálculo do factor de proporcionalidade (PIB
países EFTA/(PIB países EFTA + PIB Estados-
Membros)
Bélgica 261,4
Dinamarca 1 84,2Alemanha 2 1 12,4Grécia 139,9Espanha: 689,8França 1 503,8Irlanda 124,8Itália 1 251,9Luxemburgo 21,7Países Baixos 446,3Áustria 21 6,4Portugal 130,0Finlândia 139,1Suécia 256,7Reino Unido 1 644,9
EU-15 9 123,5
Noruega 203,2 = 203,2/9 326,7 = 2,1 8 %Islândia 8,7 = 8,7/9 132,2 = 0,10 %Liechtenstein 1,3 = 1,3/9 124,8 = 0,01 %
EFTA 213,3 2,29 %
EFTA sem Liechtenstein 212,0 2,27 %
(1) Cálculos estatísticos mais recentes da Comissão.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 496PT
COMISSÃO
ESP AÇO ECONÓMICO EUROPEU
Lista de rubricas orçamentais afectadas pelo acordo relativo ao Espaço Económico Europeu — UE 15
Nomenclatura orçamental
Designação Autorizações (1) Pagamentos (2)Contribuição EFTA
EBA Tradicional Autorizações Pagamentos
XX 01 02 1 1 A-7 (parcial) Pessoal externo vinculado à instituição (3) 1 60 033 61 9 1 60 033 61 9 569 000 569 000
XX 01 02 1 1 A-7 (parcial)Outras despesas de gestão da instituição
(4)1 60 569 17 4 1 60 569 17 4 1 028 000 1 028 000
XX 01 03 01 A-2 (parcial)Imóveis e despesas conexas da instituição
(5)378 906 546 378 906 546 864 000 864 000
25 02 04 02 A-3 (parcial) Publicações de carácter geral (6) 2 100 000 2 100 000 15 000 15 000
SUB-TOTAL PARTE
ADMINISTRATIV A701 609 339 701 609 339 2 476 000 2 476 000
01 04 05 B5-5 1 1Programa para as empresas: melhora-
mento do enquadramento financeiro daspequenas e médias empresas71 000 000 43 000 000 1 625 900 984 700
01 04 06 B5-5 1 2Conclusão da iniciativa «Emprego» (1 998-
2000)p.m. 36 100 000 p.m. 826 690
0 20 10 40 4 B 5 - 510APrograma para a empresa e o espírito
empresarial, em particular para as peque-nas e médias empresas — Despesas degestão administrativa6 650 000 6 650 000 152 285 152 285
0 20 10 40 5 B 5 - 7210ARedes para a transferência de dados entre
administrações (IDA) — Despesas de ges-tão administrativa750 000 750 000 17 175 17 175
0 20 10 50 1 B 6 - 6011Remunerações e subsídios relativos ao
pessoal no activo4 000 000 4 000 000 91 600 91 600
0 20 10 50 2 B 6 - 6012 P essoal externo 1 300 000 1 300 000 29 770 29 770
0 20 10 50 3 B 6 - 6013 O u t r a s despesas de gestão 1 200 000 1 200 000 27 480 27 480
02 02 02 B5-3 2 5 Medidas comunitárias a favor do turismo — p.m. — p.m.
02 02 03 01 B5-5 1 5Programa para as empresas e o espírito
empresarial, em especial para as pequenase médias empresas22 350 000 26 800 000 51 1 815 613 720
(1) Incluindo as dotações inscritas na reserva e excluindo os domínios sem participação EFTA.
(2) Incluindo as dotações inscritas na reserva e excluindo os domínios sem participação EFTA.
(3) As dotações para a parte administrativa são inteiramente calculadas para a UE-25.
(4) As dotações para a parte administrativa são inteiramente calculadas para a UE-25.
(5) As dotações para a parte administrativa são inteiramente calculadas para a UE-25.
(6) As dotações para a parte administrativa são inteiramente calculadas para a UE-25.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 497PT
COMISSÃO
ESP AÇO ECONÓMICO EUROPEU
Lista de rubricas orçamentais afectadas pelo acordo relativo ao Espaço Económico Europeu — UE 15
(continuação)
Nomenclatura orçamental
Designação Autorizações (1) Pagamentos (2)Contribuição EFTA
EBA Tradicional Autorizações Pagamentos
0 20 20 4 B 5 - 7210Redes para a transferência de dados entre
administrações (IDA)24 250 000 26 500 000 555 325 606 850
02 03 01 B6-6 2 1 Investigação e inovação 58 500 000 37 1 89 000 1 339 650 851 6280 20 30 2 B 6 - 6192Apoio ao desenvolvimento coerente das
políticas1 500 000 1 600 000 34 350 36 640
02 03 04 01 B6-5 1 1Conclusão dos programas anteriores
(anteriores a 1 999)— 1 000 000 — 22 900
0 20 30 40 2 B 6 - 5211Conclusão do quinto programa-quadro
CE (1 998-2002)— 52 870 000 — 1 210 723
0 20 40 20 1 B 5 - 3120Agência Europeia de Avaliação dos Medi-
camentos — Subvenção aos títulos 1 e 29 000 000 9 000 000 206 100 206 100
0 20 40 20 2 B 5 - 3121Agência Europeia de Avaliação dos Medi-
camentos — Subvenção ao título 313 100 000 13 300 000 299 990 304 570
0 20 40 20 3 B 5 - 3122Contribuição especial a favor dos medica-
mentos órfãos3 500 000 3 500 000 80 150 80 150
0 24 90 40 4 B 5 - 510APrograma para a empresa e o espírito
empresarial, em particular para as peque-nas e médias empresas — Despesas degestão administrativa— 2 000 000 — 45 800
0 24 90 40 5 B 5 - 7210ARedes para a transferência de dados entre
administrações (IDA) — Despesas de ges-tão administrativa— 500 000 — 1 1 450
0 24 90 50 1 B 6 - 6011Despesas relativas ao pessoal da investiga-
ção— 500 000 — 1 1 450
0 24 90 50 2 B 6 - 6012 P essoal externo vinculado à investigação — 300 000 — 6 870
0 24 90 50 3 B 6 - 6013Outras despesas de gestão no domínio da
investigação— 400 000 — 9 1 60
03 03 01B5-3 4 0
( A - 3017 )Medidas de acompanhamento para a
reforma da actividade «Controlo das con-centrações, política anti-trust , liberaliza-
ção dos mercados e cartéis» (
1)500 000 500 000 1 1 450 1 1 450
(1) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 498PT
COMISSÃO
ESP AÇO ECONÓMICO EUROPEU
Lista de rubricas orçamentais afectadas pelo acordo relativo ao Espaço Económico Europeu — UE 15
(continuação)
Nomenclatura orçamental
Designação Autorizações (1) Pagamentos (2)Contribuição EFTA
EBA Tradicional Autorizações Pagamentos
04 01 04 04 B3-1 6 0Eures (Serviços Europeus de Emprego) —
Despesas de gestão administrativa (1)405 000 405 000 9 1 94 9 1 94
0 40 10 40 5 B 3 - 4012AEstratégia comunitária de igualdade entre
homens e mulheres — Despesas de ges-tão administrativa270 000 270 000 6 1 83 6 1 83
0 40 10 40 7 B 3 - 4105AAcções destinadas a combate r e a preve-
nir a exclusão — Despesas de gestãoadministrativa450 000 450 000 10 305 10 305
0 40 10 41 0 B 5 - 502AMercado de trabalho — Despesas de ges-
tão administrativa (
2)(3)1 800 000 1 800 000 41 220 41 220
0 40 10 41 2 B 5 - 803AAcções para combater e prevenir a discri-
minação — Despesas de gestão adminis-trativa (4)630 000 630 000 1 4 427 1 4 427
0 40 10 41 3 B 5 - 806AAno Europeu das Pessoas com Deficiên-
cia — Despesas de gestão administrativap.m. p.m. p.m. p.m.
0 40 21 2 B 3 - 4011 Eures (Serviços Europeus de Emprego) (5) 15 459 375 13 877 41 9 350 928 315 017
04 02 15 B5-5 0 2 Mercado de trabalho 10 500 000 10 100 000 240 450 231 290
0 40 30 50 2 B 3 - 4320Agência Europeia para a Segurança e a
Saúde no Trabalho — Subvenção aostítulos 1 e 2 (6)4 91 1 000 4 150 000 p.m. p.m.
0 40 30 50 3 B 3 - 4321Agência Europeia para a Segurança e a
Saúde no Trabalho- Subvenção ao título 3(7)4 464 000 4 300 000 p.m. p.m.
0 40 40 20 2 B 3 - 4105Acções tendentes a combate r e a prevenir
a exclusão social1 4 700 000 13 600 000 336 630 31 1 440
04 04 04 B5-8 0 3Acções para combater e prevenir a discri-
minação (8)1 6 700 000 17 510 000 382 430 400 979
(1) Não incluindo o Liechtenstein.
(2) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(3) A reserva relativa ao acordo refere-se apenas às propostas de um novo programa respeitante a medidas comunitárias de incentivo no domínio do emprego eModinis .
(4) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(5) Não incluindo o Liechtenstein.
(6) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA, incluindo as disposições financeiras.
(7) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA, incluindo as disposições financeiras.
(8) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1 499PT
COMISSÃO
ESP AÇO ECONÓMICO EUROPEU
Lista de rubricas orçamentais afectadas pelo acordo relativo ao Espaço Económico Europeu — UE 15
(continuação)
Nomenclatura orçamental
Designação Autorizações (1) Pagamentos (2)Contribuição EFTA
EBA Tradicional Autorizações Pagamentos
04 04 05 B5-8 0 6Ano Europeu das Pessoas com Deficiên-
ciasp.m. 4 664 654 p.m. 106 821
04 04 09B 3 - 4106
(B3- 4105 /
B5-8 0 3)Contribuição para as despesas operacio-
nais da plataforma das ONG sociais euro-peias (1)909 091 909 091 20 81 9 20 81 9
0 40 50 1 A - 3037 Lóbi europeu das mulheres (2) 750 000 750 000 17 175 17 175
0 40 50 2 B 3 - 4012Estratégia comunitária de igualdade entre
os homens e as mulheres9 700 000 10 300 000 222 130 235 870
0 40 50 3 A - 3046 O r g anizações femininas (3) 350 000 350 000 8 015 8 015
0 44 90 40 4 B 3 - 4011AEures (Serviços Europeus de Emprego) —
Despesas de gestão administrativa— 436 090 — 9 899
0 44 90 40 5 B 3 - 4012AEstratégia comunitária de igualdade entre
homens e mulheres — Despesas de ges-tão administrativa— 1 60 17 4 — 3 668
0 44 90 40 7 B 3 - 4105AAcções destinadas a combate r e a preve-
nir a exclusão — Despesas de gestãoadministrativa— 215 928 — 4 945
0 44 90 41 0 B 5 - 502AMercado de trabalho — Despesas de ges-
tão administrativa— 15 7 47 3 7 — 3 60 6 1
0 44 90 41 2 B 5 - 803AAcções para combater e prevenir a discri-
minação — Despesas de gestão adminis-trativa (
4)— 562 1 92 — 12 87 4
0 44 90 41 3 B 5 - 806AAno Europeu das Pessoas com Deficiên-
cias — Despesas de gestão administrativa—— — —
06 01 04 08 B4-106APrograma «Energia Inteligente para a
Europa» (2003-2006) - Despesas de ges-tão administrativa1 062 000 1 062 000 24 320 24 320
0 60 10 40 9 B 7 - 841APrograma «Energia Inteligente para a
Europa», parte externa — Coopener —Despesas de gestão administrativa (
5)85 000 85 000 1 947 1 947
(1) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(2) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(3) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(4) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(5) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1500PT
COMISSÃO
ESP AÇO ECONÓMICO EUROPEU
Lista de rubricas orçamentais afectadas pelo acordo relativo ao Espaço Económico Europeu — UE 15
(continuação)
Nomenclatura orçamental
Designação Autorizações (1) Pagamentos (2)Contribuição EFTA
EBA Tradicional Autorizações Pagamentos
0 60 10 50 1 B 6 - 6011Remunerações e subsídios relativos ao
pessoal no activo6 600 000 6 600 000 151 1 40 151 1 40
0 60 10 50 2 B 6 - 6012 P essoal externo 3 100 000 3 100 000 70 990 70 990
0 60 10 50 3 B 6 - 6013 O u t r a s despesas de gestão 2 100 000 2 100 000 48 090 48 090
0 60 20 10 1 B 2 - 7000Agência Europeia para a Segurança da
Aviação — Subvenção aos títulos 1 e 2 (1)9 440 000 9 440 000 p.m. p.m.
0 60 20 10 2 B 2 - 7001Agência Europeia da Segurança da Avia-
ção — Subvenção ao título 3 (2)1 100 000 1 260 000 p.m. p.m.
0 60 20 20 1 B 2 - 7010Agência Europeia da Segurança Marítima
— Subvenção aos títulos 1 e 24 100 000 4 100 000 93 890 53 898
0 60 20 20 2 B 2 - 7011Agência Europeia da Segurança Marítima
— Subvenção ao título 31 000 000 1 040 000 22 900 23 81 6
06 02 07 B2-7 0 7 Programa Marco Polo (3) 15 000 000 9 000 000 343 500 206 100
06 04 01 B4-1 0 6Programa «Energia Inteligente — Europa»
(2003-2006)47 820 000 1 6 800 000 1 095 078 384 720
06 04 02 B7-8 4 1Programa «Energia Inteligente — Europa»,
parte externa — Coopener (4)4 915 000 1 900 000 1 12 554 43 510
0 60 40 4 B 4 - 1030Conclusão do programa-quadro da ener-
gia 1 999-2002 - Energia convencional erenovávelp.m. 20 820 000 p.m. 47 6 778
06 06 01 B6-6 1 4 Peronáutica e espaço 48 000 000 20 353 000 1 099 200 466 084
(1) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA, incluindo as disposições financeiras.
(2) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA, incluindo as disposições financeiras.
(3) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(4) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1501PT
COMISSÃO
ESP AÇO ECONÓMICO EUROPEU
Lista de rubricas orçamentais afectadas pelo acordo relativo ao Espaço Económico Europeu — UE 15
(continuação)
Nomenclatura orçamental
Designação Autorizações (1) Pagamentos (2)Contribuição EFTA
EBA Tradicional Autorizações Pagamentos
06 06 02 01 B6-6 1 6 Sistemas de energia sustentáveis 97 700 000 44 025 000 2 237 330 1 008 173
06 06 02 02 B6-6 1 6 Transportes terrestres sustentáveis 47 500 000 1 6 340 000 1 087 750 37 4 1 86
0 60 60 3 B 6 - 6181Apoio às políticas e antecipação das
necessidades científicas e tecnológicas5 800 000 1 680 000 132 820 38 472
06 06 05 01 B6-5 1 1Conclusão dos programas anteriores
(anteriores a 1 999)— 5 404 000 — 123 752
0 60 60 50 2 B 6 - 5211Conclusão do quinto programa-quadro
CE (1 998-2002)— 120 000 000 — 2 7 48 000
0 64 90 40 4 B 4 - 1030AConclusão do programa-quadro de ener-
gia 1 999-2002 - Energia convencional erenovável — Despesas de gestão adminis-trativa— 136 000 — 3 1 1 4
0 64 90 50 1 B 6 - 6011Despesas relativas ao pessoal da investiga-
ção— p.m. — p.m.
0 64 90 50 2 B 6 - 6012 P essoal externo vinculado à investigação — 300 000 — 6 870
0 64 90 50 3 B 6 - 6013Outras despesas de gestão no domínio da
investigação— 400 000 — 9 1 60
0 70 10 40 4 B 4 - 308APrograma de acção comunitário a favor
da protecção civil — Despesas de gestãoadministrativa90 000 90 000 2 061 2 061
07 03 06 01 B4-3 0 8Programa de acção comunitário a favor
da protecção civil4 200 000 5 1 80 000 96 1 80 1 1 8 622
07 03 08 B4-3 0 5Quadro comunitário de cooperação que
favorece o desenvolvimento sustentávelno meio urbano4 200 000 3 080 000 96 1 80 70 532
07 03 09 B4-3 0 7Cooperação comunitária no domínio da
poluição marítima1 000 000 1 070 000 22 900 24 503
0 70 40 10 1 B 4 - 3100Subvenção à Agência Europeia do Ambi-
ente — Subvenção aos títulos 1 e 21 1 041 000 1 1 041 000 252 839 252 839
0 70 40 10 2 B 4 - 3101Subvenção à Agência Europeia do Ambi-
ente — Subvenção ao título 38 456 000 8 456 000 1 93 642 1 93 642
0 74 90 40 4 B 4 - 308APrograma de acção comunitário a favor
da protecção civil — Despesas de gestãoadministrativa— 50 000 — 1 1 45Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1502PT
COMISSÃO
ESP AÇO ECONÓMICO EUROPEU
Lista de rubricas orçamentais afectadas pelo acordo relativo ao Espaço Económico Europeu — UE 15
(continuação)
Nomenclatura orçamental
Designação Autorizações (1) Pagamentos (2)Contribuição EFTA
EBA Tradicional Autorizações Pagamentos
0 80 10 50 1 B 6 - 6011Remunerações e subsídios relativos ao
pessoal no activo7 6 000 000 7 6 000 000 1 7 40 400 1 7 40 400
0 80 10 50 2 B 6 - 6012 P essoal externo 22 900 000 22 900 000 524 410 524 410
0 80 10 50 3 B 6 - 6013 O u t r a s despesas de gestão 43 100 000 43 100 100 986 990 986 990
08 02 01 01 B6-6 1 1Genómica avançada e aplicações para a
saúde277 800 000 86 200 000 6 361 620 1 973 980
08 02 01 02 B6-6 1 1 Luta contra as principais doenças 278 547 482 1 45 700 000 6 378 737 3 336 53008 03 01 B6-6 1 3Nanotecnologias, materiais inteligentes e
novos processos de produção302 700 000 1 15 500 000 6 931 830 2 644 950
08 04 01 B6-6 1 4 Aeronáutica e espaço 200 200 000 67 900 000 4 584 580 1 554 910
08 05 01 B6-6 1 5 Qualidade e segurança alimentar 159 500 000 36 900 000 3 652 550 845 01008 06 01 01 B6-6 1 6 Sistemas de energia sustentáveis 91 500 000 34 200 000 2 095 350 783 1 8008 06 01 02 B6-6 1 6 Transportes terrestres sustentáveis 100 600 000 35 900 000 2 303 7 40 822 1 1008 06 01 03 B6-6 1 6 Alterações globais e ecossistemas 1 63 100 000 75 800 000 3 734 990 1 735 820
08 07 01 B6-6 1 7Cidadãos e governação na sociedade do
conhecimento52 400 000 25 900 000 1 1 99 960 593 1 10
0 80 80 10 1 B 6 - 6181Apoio às políticas e antecipação das
necessidades científicas e tecnológicas86 662 454 51 800 000 1 984 570 1 1 86 220
0 80 80 10 2 B 6 - 6182Actividades horizontais de investigação
que envolvem PME100 100 000 71 200 000 2 292 290 1 630 480
0 80 80 10 3 B 6 - 6183Medidas específicas de apoio à coopera-
ção internacional73 400 000 36 200 000 1 680 860 828 980
0 80 90 10 1 B 6 - 6191 Apoio à coordenação das actividades 58 413 552 41 400 000 1 337 670 948 060
0 80 90 10 2 B 6 - 6192Apoio ao desenvolvimento coerente das
políticas9 300 000 5 400 000 212 970 123 660Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1503PT
COMISSÃO
ESP AÇO ECONÓMICO EUROPEU
Lista de rubricas orçamentais afectadas pelo acordo relativo ao Espaço Económico Europeu — UE 15
(continuação)
Nomenclatura orçamental
Designação Autorizações (1) Pagamentos (2)Contribuição EFTA
EBA Tradicional Autorizações Pagamentos
08 10 01 01 B6-6 2 1 Investigação e inovação 7 000 000 5 300 000 1 60 300 121 370
08 10 01 02 B6-6 2 2 Recursos humanos 363 510 005 152 900 000 8 324 379 3 501 41008 10 01 03 B6-6 2 3 Infra-estruturas de investigação 101 508 475 71 500 000 2 324 544 1 637 35008 10 01 04 B6-6 2 4 Ciência e sociedade 1 8 600 000 9 500 000 425 940 217 550
08 12 01 B6-5 1 1Conclusão dos programas anteriores
(anteriores a 1 999)— 51 300 000 — 1 17 4 770
0 81 20 20 1 B 6 - 5211Conclusão do quinto programa-quadro
CE (1 998-2002)— 783 800 000 — 17 949 020
0 84 90 50 1 B 6 - 6011Despesas relativas ao pessoal da investiga-
ção— p.m. — p.m.
0 84 90 50 2 B 6 - 6012 P essoal externo vinculado à investigação — 430 000 — 9 847
0 84 90 50 3 B 6 - 6013Outras despesas de gestão no domínio da
investigação— 15 600 000 — 357 240
0 90 10 40 2 B 5 - 334APromoção do conteúdo digital europeu
nas redes mundiais — Despesas de gestãoadministrativa405 000 405 000 9 275 9 275
0 90 10 40 4 B 5 - 821AAcção sobre o conteúdo ilícito e lesivo na
internet — Despesas de gestão adminis-trativa (
1)(2)1 62 000 1 62 000 3 710 3 710
0 90 10 50 1 B 6 - 6011Remunerações e subsídios relativos ao
pessoal no activo45 800 000 45 800 000 1 048 820 1 048 820
0 90 10 50 2 B 6 - 6012 P essoal externo 10 500 000 10 500 000 240 450 240 450
0 90 10 50 3 B 6 - 6013 O u t r a s despesas de gestão 12 400 000 12 400 000 283 960 283 960
(1) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(2) A reserva relativa ao acordo refere-se a 2004.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1504PT
COMISSÃO
ESP AÇO ECONÓMICO EUROPEU
Lista de rubricas orçamentais afectadas pelo acordo relativo ao Espaço Económico Europeu — UE 15
(continuação)
Nomenclatura orçamental
Designação Autorizações (1) Pagamentos (2)Contribuição EFTA
EBA Tradicional Autorizações Pagamentos
09 03 01 B5-3 3 1 Sociedade da informação (1)(2) 6 000 000 7 300 000 137 400 1 67 170
09 03 02 B5-3 3 4Promoção do conteúdo digital europeu
nas redes mundiais24 550 000 24 000 000 562 1 95 549 600
09 03 03 B5-8 2 1Acção sobre o conteúdo ilícito e lesivo na
internet (3)(4)6 520 000 10 340 000 1 49 308 236 786
09 04 01 B6-6 1 2 Tecnologias da sociedade da informação 782 320 000 372 850 000 17 915 128 8 538 2650 90 40 2 B 6 - 6181Apoio às políticas e antecipação das
necessidades científicas e tecnológicas1 500 000 907 000 34 350 20 770
09 04 03 B6-6 2 3 Infra-estruturas de investigação 89 980 000 42 27 4 000 2 060 542 968 075
09 04 05 01 B6-5 1 1Conclusão dos programas anteriores a
1 999— 28 000 000 — 641 200
0 90 40 50 2 B 6 - 5211Conclusão do quinto programa-quadro
CE (1 998-2002)— 334 7 49 000 — 7 665 752
0 94 90 40 2 B 5 - 334APromoção do conteúdo digital europeu
nas redes mundiais — Despesas de gestãoadministrativa— 300 000 — 6 870
0 94 90 40 4 B 5 - 821AAcção sobre o conteúdo ilícito e lesivo na
internet — Despesas de gestão adminis-trativa (
5)(6)— 450 000 — 10 305
0 94 90 50 1 B 6 - 6011 D espesas relacionadas com pessoal — p.m. — p.m.
0 94 90 50 2 B 6 - 6012 P essoal externo — 1 000 000 — 22 900
0 94 90 50 3 B 6 - 6013Outras despesas de gestão no domínio da
investigação— 8 600 000 — 1 96 940
1 00 10 50 1 B 6 - 1111 D espesas relativas ao pessoal 106 947 000 106 947 000 2 449 087 2 449 087
(1) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(2) A reserva relativa ao acordo refere-se apenas à proposta de um novo programa respeitante a Modinis .
(3) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(4) A reserva relativa ao acordo refere-se a 2004.
(5) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(6) A reserva relativa ao acordo refere-se a 2004.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1505PT
COMISSÃO
ESP AÇO ECONÓMICO EUROPEU
Lista de rubricas orçamentais afectadas pelo acordo relativo ao Espaço Económico Europeu — UE 15
(continuação)
Nomenclatura orçamental
Designação Autorizações (1) Pagamentos (2)Contribuição EFTA
EBA Tradicional Autorizações Pagamentos
1 00 10 50 2 B 6 - 1112 P essoal externo vinculado à investigação 13 095 000 13 095 000 299 87 6 299 87 6
10 01 05 03B 6 - 1113
B6-1 2 1Outras despesas de gestão para a investi-
gação42 003 000 42 003 000 961 869 961 869
1 00 20 1 B 6 - 2111 Alimentação, produtos químicos e saúde 8 135 000 7 946 000 1 86 292 1 81 963
1 00 20 2 B 6 - 2211 A m biente e desenvolvimento sustentável 8 700 000 7 654 000 1 99 230 175 277
10 02 03 B6-2 3 1 Actividades horizontais 9 020 000 6 840 000 206 558 156 636
10 02 04 B6-2 9 4Participação do Centro Comum de Inves-
tigação nas acções indirectas300 000 1 42 000 6 870 3 252
10 04 01 B6-4 1 1 Conclusão dos programas anteriores — 22 872 000 — 523 7 69
1 04 90 50 1 B 6 - 1111 D espesas relativas ao pessoal — p.m. — p.m.
1 04 90 50 2 B 6 - 1112 P essoal externo vinculado à investigação — p.m. — p.m.
10 49 05 03B 6 - 1113
B6-1 2 1Outras despesas de gestão para a investi-
gação— 17 054 000 — 390 537
1 10 10 50 1 B 6 - 6011Remunerações e subsídios relativos ao
pessoal no activo1 200 000 1 200 000 27 480 27 480
1 10 10 50 2 B 6 - 6012 P essoal externo 200 000 200 000 4 580 4 580
1 10 10 50 3 B 6 - 6013 O u t r a s despesas de gestão 200 000 200 000 4 580 4 580
1 10 50 1 B 6 - 6181Apoio às políticas e antecipação das
necessidades científicas e tecnológicas10 500 000 10 790 000 240 450 247 091
1 1 05 03 01 B6-5 1 1Conclusão dos programas anteriores
(anteriores a 1 999)— 200 000 — 4 580
1 10 50 30 2 B 6 - 5211Conclusão do quinto programa-quadro
CE (1 998-2002)— 24 293 000 — 556 310
1 14 90 50 1 B 6 - 6011Despesas relativas ao pessoal da investiga-
ção— 80 000 — 1 832
1 14 90 50 2 B 6 - 6012 P essoal externo vinculado à investigação — 105 000 — 2 405Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1506PT
COMISSÃO
ESP AÇO ECONÓMICO EUROPEU
Lista de rubricas orçamentais afectadas pelo acordo relativo ao Espaço Económico Europeu — UE 15
(continuação)
Nomenclatura orçamental
Designação Autorizações (1) Pagamentos (2)Contribuição EFTA
EBA Tradicional Autorizações Pagamentos
1 14 90 50 3 B 6 - 6013Outras despesas de gestão para a investi-
gação— 120 000 — 2 7 48
1 20 10 40 1 B 5 - 3001AImplementação e desenvolvimento do
mercado interno — Despesas de gestãoadministrativa (1)1 390 500 1 390 500 31 842 31 842
1 20 20 1 B 5 - 3001Implementação e desenvolvimento do
mercado interno (2)7 600 000 6 400 000 17 4 040 1 46 560
1 50 10 40 1 B 3 - 1000AReforço de acções comunitárias no domí-
nio da educação — Despesas de gestãoadministrativa (3)(4)300 000 300 000 6 870 6 870
1 50 10 40 2 B 3 - 1001ASócrates - Despesas de gestão administra-
tiva7 000 000 7 000 000 1 60 300 1 60 300
1 50 10 40 3 B 3 - 1003AAcções preparatórias de promoção da
diversidade linguística da Comunidade nasociedade da informação — Despesas degestão administrativap.m. p.m. p.m. p.m.
1 50 10 40 4 B 3 - 1010 AJuventude - Despesas de gestão administra-
tiva3 100 000 3 100 000 70 990 70 990
1 50 10 40 5 B 3 - 1020APromoção dos percursos europeus de
formação em alternância, incluindo aaprendizagem — Despesas de gestãoadministrativa200 000 200 000 4 580 4 580
1 50 10 40 6 B 3 - 1021ALeonardo da Vinci - Despesas de gestão
administrativa5 100 000 5 100 000 1 1 6 790 1 1 6 790
1 50 10 40 7 B 3 - 2008APrograma-quadro para a cultura — Des-
pesas de gestão administrativa1 200 000 1 200 000 27 480 27 480
1 50 10 40 8 B 3 - 2010AMedia (medidas para encorajar o desen-
volvimento da indústria audiovisual) —Despesas de gestão administrativa5 600 000 5 600 000 128 240 128 240
1 50 10 41 1 B 3 - 304AIntegração europeia na universidade —
Despesas de gestão administrativa (
5)500 000 500 000 1 1 450 1 1 450
(1) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(2) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(3) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(4) A reserva relativa ao acordo refere-se a 2004.
(5) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1507PT
COMISSÃO
ESP AÇO ECONÓMICO EUROPEU
Lista de rubricas orçamentais afectadas pelo acordo relativo ao Espaço Económico Europeu — UE 15
(continuação)
Nomenclatura orçamental
Designação Autorizações (1) Pagamentos (2)Contribuição EFTA
EBA Tradicional Autorizações Pagamentos
1 50 10 41 2 B 3 - 305AMedidas dirigidas à sociedade civil e visi-
tas à Comissão (1)— Despesas de gestão
administrativa (2)1 050 000 1 050 000 24 045 24 045
1 50 10 41 4 B 3 - 1005AErasmus Mundus - Despesas de gestão
administrativa (3)700 000 700 000 1 6 030 1 6 030
1 50 10 41 5 B 3 - 1008Ae-Learning - Despesas de gestão adminis-
trativa (4)1 330 000 1 330 000 30 457 30 457
1 50 10 41 6 B 3 - 1004AAno Europeu da Educação pelo Desporto
— Despesas de gestão administrativa350 000 350 000 8 015 8 015
1 50 10 41 8 A - 321AGeminação de cidades na União Europeia
— Despesas de gestão administrativa (5)p.m. p.m. p.m. p.m.
1 50 10 41 9 A - 3029AApoio às organizações não governamen-
tais de juventude — Despesas de gestãoadministrativa (6)p.m. p.m. p.m. p.m.
15 02 01 01 B3-3 0 4 Integração europeia na universidade (7) 3 600 000 1 432 656 82 440 32 808
1 50 20 10 2 A - 3010 Colégio da Europa (8) 2 895 500 2 895 500 66 307 66 307
1 50 20 10 3 A - 3011Institituto Universitário Europeu (Floren-
ça) (9)4 400 000 4 400 000 100 7 60 100 7 60
1 50 20 10 4 A - 3012 A cademia de Direito Europeu (Trier) (10) 1 550 000 1 550 000 35 495 35 495
1 50 20 10 5 A - 3013Institituto Europeu de Administração
Pública (Maastricht) (11)823 000 823 000 1 8 847 1 8 847
(1) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(2) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(3) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(4) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(5) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(6) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(7) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(8) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(9) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(10) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(11) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1508PT
COMISSÃO
ESP AÇO ECONÓMICO EUROPEU
Lista de rubricas orçamentais afectadas pelo acordo relativo ao Espaço Económico Europeu — UE 15
(continuação)
Nomenclatura orçamental
Designação Autorizações (1) Pagamentos (2)Contribuição EFTA
EBA Tradicional Autorizações Pagamentos
1 50 20 10 6 A - 3022 Centro de Estudo e Investigação (1) 1 500 000 1 500 000 34 350 34 350
1 50 20 10 7 A - 3027Centro Internacional para a Formação
Europeia (2)2 000 000 2 000 000 45 800 45 800
1 50 20 10 8 A - 3044Agência Europeia para o Desenvolvi-
mento de Necessidades Pedagógicas Espe-ciais (3)750 000 750 000 17 175 17 175
1 50 20 20 1 B 3 - 1000Reforço de acções comunitárias no domí-
nio da educação (4)(5)3 700 000 10 750 000 84 730 246 175
1 50 20 20 2 B 3 - 1001 Sócrates 261 700 000 245 000 000 5 992 930 5 610 500
1 50 20 20 4 B 3 - 1008 e-Learning (6) 9 670 000 6 000 000 221 443 137 400
1 50 20 20 5 B 3 - 1005 Erasmus Mundus (7) 5 300 000 4 400 000 121 370 100 7 60
1 50 30 10 1 B 3 - 1020Promoção dos percursos europeus de
formação em alternância, incluindo aaprendizagem1 600 000 1 540 000 36 640 35 266
1 50 30 10 2 B 3 - 1021 Leonardo da Vinci 172 900 000 1 63 000 000 3 959 410 3 732 700
1 50 40 20 1 B 3 - 2008 P r o g r a m a - q uadro para a cultura 29 300 000 23 300 000 670 970 533 570
1 50 40 20 2 B 3 - 2009Conclusão dos programas e acções anteri-
ores— p.m. — p.m.
1 50 40 20 3 B 3 - 2007Acções preparatórias de cooperação no
domínio da cultura (8)2 000 000 2 040 000 45 800 46 71 6
1 50 40 30 1 B 3 - 1003Medidas preparatórias de promoção da
diversidade linguística da Comunidade nasociedade da informação— p.m. — p.m.
(1) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(2) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(3) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(4) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(5) A reserva relativa ao acordo refere-se a 2004.
(6) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(7) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(8) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1509PT
COMISSÃO
ESP AÇO ECONÓMICO EUROPEU
Lista de rubricas orçamentais afectadas pelo acordo relativo ao Espaço Económico Europeu — UE 15
(continuação)
Nomenclatura orçamental
Designação Autorizações (1) Pagamentos (2)Contribuição EFTA
EBA Tradicional Autorizações Pagamentos
1 50 50 10 1 B 3 - 2010Media Plus (medidas para encorajar o
desenvolvimento da indústria audiovisual)66 900 000 55 400 000 1 532 010 1 268 660
1 50 50 10 2 B 3 - 2011Media «Formação» (medidas para promo-
ver o desenvolvimento da formação pro-fissional na indústria audiovisual)8 000 000 8 300 000 1 83 200 1 90 070
1 50 50 4 B 3 - 1004 A n oE u r opeu da Educação pelo Desporto 7 650 000 5 050 000 175 1 85 1 15 645
15 06 01 01 B3-3 0 5 Medidas a favor da sociedade civil (1) 3 150 000 1 592 132 72 135 36 460
1 50 60 10 2 A - 3020 Associação «A nossa Europa» (2) 600 000 600 000 13 7 40 13 7 40
1 50 60 10 3 A - 3021Subvenções a grupos de reflexão euro-
peus e organizações que promovam oideal europeu (3)2 405 000 2 405 000 55 075 55 075
1 50 60 10 4 A - 3024Associações e federações de interesse
europeu (4)1 500 000 1 500 000 34 350 34 350
1 50 60 10 5 A - 3026 G r upos de reflexão europeus (5) 500 000 500 000 1 1 450 1 1 450
1 50 60 10 6 A - 3036Apoio à Casa Jean Monne t e à Casa
Robert Schuman (6)375 000 375 000 8 588 8 588
1 50 60 10 7 A - 321Geminação de cidades na União Europeia
(7)1 4 000 000 1 4 000 000 320 600 320 600
1 50 70 10 1 A - 3023 F ó r u mE u r opeu da Juventude (8) 2 000 000 2 000 000 45 800 45 800
1 50 70 10 2 A - 3029Apoio a organizações internacionais não
governamentais de juventude (9)1 870 000 1 870 000 42 823 42 823
1 50 70 2 B 3 - 1010 Juventude 67 900 000 68 000 000 1 554 910 1 557 200
(1) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(2) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(3) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(4) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(5) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(6) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(7) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(8) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(9) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1510PT
COMISSÃO
ESP AÇO ECONÓMICO EUROPEU
Lista de rubricas orçamentais afectadas pelo acordo relativo ao Espaço Económico Europeu — UE 15
(continuação)
Nomenclatura orçamental
Designação Autorizações (1) Pagamentos (2)Contribuição EFTA
EBA Tradicional Autorizações Pagamentos
1 50 70 3 B 3 - 1011Projectos-piloto para a participação dos
jovens (1)2 000 000 2 040 000 45 800 46 71 6
1 54 90 40 1 B 3 - 1000AAcções preparatórias de cooperação nos
domínios da educação e da política dajuventude — Despesas de gestão adminis-trativa (
2)(3)— 1 200 000 — 27 480
1 54 90 40 2 B 3 - 1001ASócrates - Despesas de gestão administra-
tiva— 5 700 000 — 130 530
1 54 90 40 3 B 3 - 1003AAcções preparatórias de promoção da
diversidade linguística da Comunidade nasociedade da informação — Despesas degestão administrativa— p.m. — p.m.
1 54 90 40 4 B 3 - 1010AJuventude - Despesas de gestão administra-
tiva— 2 000 000 — 45 800
1 54 90 40 5 B 3 - 1020APromoção dos percursos europeus de
formação em alternância, incluindo aaprendizagem — Despesas de gestãoadministrativa— 5 000 — 1 15
1 54 90 40 6 B 3 - 1021ALeonardo da Vinci - Despesas de gestão
administrativa— 2 800 000 — 64 120
1 54 90 40 7 B 3 - 2008APrograma-quadro para a cultura — Des-
pesas de gestão administrativa— 750 000 — 17 175
1 54 90 40 8 B 3 - 2010AMedia (medidas para encorajar o desen-
volvimento da indústria audiovisual) —Despesas de gestão administrativa— 2 000 000 — 45 800
1 54 90 41 1 B 3 - 304AIntegração europeia na universidade —
Despesas de gestão administrativa (
4)— 1 40 000 — 3 206
1 54 90 41 2 B 3 - 305AMdidas a favor da sociedade civil — Des-
pesas de gestão administrativa (5)— 270 000 — 6 1 83
1 70 10 40 2 B 3 - 4308ASaúde pública (2003-2008) - Despesas de
gestão administrativa6 622 000 6 622 000 151 644 151 644
(1) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(2) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(3) A reserva relativa ao acordo refere-se a 2004.
(4) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(5) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/151 1PT
COMISSÃO
ESP AÇO ECONÓMICO EUROPEU
Lista de rubricas orçamentais afectadas pelo acordo relativo ao Espaço Económico Europeu — UE 15
(continuação)
Nomenclatura orçamental
Designação Autorizações (1) Pagamentos (2)Contribuição EFTA
EBA Tradicional Autorizações Pagamentos
1 70 10 40 3 B 5 - 100AActividades comunitárias a favor dos con-
sumidores — Despesas de gestão admi-nistrativa (1)(2)1 000 000 1 000 000 22 900 22 900
17 02 01 B5-1 0 0Actividades comunitárias a favor dos con-
sumidores (3)(4)17 000 000 1 9 522 588 389 300 447 067
1 70 30 10 1 B 3 - 4308 Saúde pública (2003-2008) 45 600 223 57 495 736 1 044 245 1 31 6 652
1 70 40 80 1 B 3 - 4330Autoridade para a Segurança dos Alimen-
tos — Subvenção ao título 1 e 2 (5)1 6 430 000 1 6 430 000 p.m. p.m.
1 70 40 80 2 B 3 - 4331Autoridade para a Segurança dos Alimen-
tos — Subvenção ao título 3 (6)10 455 000 9 409 500 p.m. p.m.
1 74 90 40 2 B 3 - 4308ASaúde pública (2003-2008) - Despesas de
gestão administrativa— 27 7 29 1 0 — 6 35 0 0
1 74 90 40 3 B 5 - 100AActividades comunitárias a favor dos con-
sumidores — Despesas de gestão admi-nistrativa (7)(8)— 566 582 — 12 975
1 80 10 40 1 B5 - 802AMedidas para combater a violência contra
as crianças, os adolescentes e as mulheres— Despesas de gestão administrativa (9)540 000 540 000 12 366 12 366
1 80 30 1 A - 3030Conselho Europeu para os refugiados e
exilados (10)450 000 450 000 10 305 10 305
18 04 01 01 B5-8 0 2Medidas para combater a violência contra
as crianças, os adolescentes e as mulheres-Daphne I— 5 1 47 000 — 1 17 867
(1) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(2) A reserva relativa ao acordo refere-se a 2004.
(3) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(4) A reserva relativa ao acordo refere-se a 2004.
(5) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA, incluindo as disposições financeiras.
(6) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA, incluindo as disposições financeiras.
(7) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(8) A reserva relativa ao acordo refere-se a 2004.
(9) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(10) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1512PT
COMISSÃO
ESP AÇO ECONÓMICO EUROPEU
Lista de rubricas orçamentais afectadas pelo acordo relativo ao Espaço Económico Europeu — UE 15
(continuação)
Nomenclatura orçamental
Designação Autorizações (1) Pagamentos (2)Contribuição EFTA
EBA Tradicional Autorizações Pagamentos
1 8 04 01 02 B5-8 0 2Medidas para combater a violência contra
as crianças, os adolescentes e as mulheres-Daphne II (1)6 400 000 3 200 000 1 46 560 73 280
1 80 60 3 A - 3016Associação dos Conselhos de Estado e
dos Supremos Tribunais Administrativosda União Europeia (2)300 000 300 000 6 870 6 870
1 84 90 40 1 B 5 - 802AMedidas para combater a violência contra
as crianças, os adolescentes e as mulheres— Despesas de gestão administrativa (3)— 200 000 — 4 580
1 90 40 1 A - 3014 Centro Interuniversitário Europeu (4) 1 732 000 1 732 000 39 663 39 663
2 50 20 10 1 A - 3011 A r q u i v o s históricos da União Europeia (5) 1 600 000 1 600 000 36 640 36 640
25 02 01 03
2 90 10 40 1 B 5 - 600APolítica de informação estatística — Des-
pesas de gestão administrativa (6)3 645 000 3 645 000 62 603 62 603
29 02 01 B5-6 0 0 Política de informação estatística (7) 32 793 000 31 463 000 563 220 540 377
2 94 90 40 1 B 5 - 600APolítica de informação estatística — Des-
pesas de gestão administrativa (8)— 1 448 000 — 24 869
SUB-TOTAL — PARTE
OPERACIONAL5 253 712 657 4 742 637 489 119 026 525 107 323 926
TOTAL PARTES OPERACIONAL E
ADMINISTRATIV A5 955 321 996 5 444 246 828 121 502 525 109 799 926
(1) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(2) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(3) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(4) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(5) Sujeito a acordo relativo à participação dos países EFTA.
(6) Calculado na base da participação dos países EFTA num montante de 75 % das dotações.
(7) Calculado na base da participação dos países EFTA num montante de 75 % das dotações.
(8) Calculado na base da participação dos países EFTA num montante de 75 % das dotações.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1513PT

COMISSÃO
LISTA DAS RUBRICAS ORÇAMENTAIS ABERTAS AOS PAÍSES ASSOCIADOS DA EUROPA CENTRAL E ORIENTA L E À TURQUIA
RO = Roménia; BG = Bulgária; TR = Turquia.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1515PT
COMISSÃO
ANEXO IV — LISTA DAS RUBRICAS ORÇAMENTAIS ABERTAS AOS PAÍSES ASSOCIADOS DA EUROPA CENTRAL E ORIENTA LEÀT U RQUIA
Lista das linhas orçamentais abertas aos países associados da Europa Central e Orienta leàT u r q u i a
Dotações de pagamento em milhões de euros (à terceira décima)
Estados beneficiários
Despesas de pessoal de apoio e despesas de
funcionamento descentralizadas
Orçamento 2004: p.m. RO BG TRT otal das con-
tribuições
Contribuição total dos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem em países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem «Rubrica s4e7 » p.m. p.m. p.m. p.m.
06 02 07 e 06 01 04 03 Estados beneficiários
Programa Marco Polo
Orçamento 2003: 20,000 RO BG TRT otal das con-
tribuições
Contribuição dos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nas «Rubrica s4e7 » p.m. p.m. p.m. p.m.
15 02 02 02 e 15 01 04 02 Estados beneficiários
Sócrates
Orçamento 2004: 335,700 RO BG TRT otal das con-
tribuições
Contribuição dos países terceiros 9,37 4 4,907 p.m. 1 4,281
Dos quais com origem nos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nas «Rubrica s4e7 » p.m. p.m. p.m. p.m.
15 05 04 Estados beneficiários
Ano Europeu da Educação pelo Desporto
Orçamento 2004: 8,250 RO BG TRT otal das con-
tribuições
Contribuição dos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Da qual de origem dos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
D aq u a ld eo r i g e m« R u b r i c a s4e7 » p.m. p.m. p.m. p.m.
15 07 02 e 15 01 04 04 Estados beneficiários
Juventude
Orçamento 2004: 93,500 RO BG TRT otal das con-
tribuições
Contribuição dos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nas «Rubrica s4e7 » p.m. p.m. p.m. p.m.
15 03 01 02 e 15 01 04 06 Estados beneficiários
Leonardo da Vinci
Orçamento 2004: 216,000 RO BG TRT otal das con-
tribuições
Contribuição dos países terceiros 5,134 3,587 p.m. 8,721
Dos quais com origem nos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nas «Rubrica s4e7 » p.m. p.m. p.m. p.m.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/151 6PT
COMISSÃO
ANEXO IV — LISTA DAS RUBRICAS ORÇAMENTAIS ABERTAS AOS PAÍSES ASSOCIADOS DA EUROPA CENTRAL E ORIENTA LEÀT U R Q U I A
15 04 02 01 e 15 01 04 07 Estados beneficiários
Programa-quadro a favor da cultura
Orçamento 2004: 34,200 RO BG TRT otal das con-
tribuições
Contribuição dos países terceiros 0,699 0,21 7 p.m. 0,91 6
Dos quais com origem nos países terceiros 0,382 0,083 p.m. p.m.
Dos quais com origem nas «Rubrica s4e7 » 0 , 3 1 8 0 , 1 3 4 p.m. p.m.
15 05 01 01 e 15 01 04 08 Estados beneficiários
Media Plu s
Orçamento 2003: 81,200 RO BG TRT otal das con-
tribuições
Contribuição dos países terceiros p.m. 0,109 p.m. 0,109
Dos quais com origem nos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nas «Rubrica s4e7 » p.m. p.m. p.m. p.m.
15 05 01 02 Estados beneficiários
Media «Formação»
Orçamento 2003: 9,000 RO BG TRT otal das con-
tribuições
Contribuição dos países terceiros p.m. 0,012 p.m. 0,012
Dos quais com origem nos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nas «Rubrica s4e7 » p.m. p.m. p.m. p.m.
04 05 02 e 04 01 04 05 Estados beneficiários
Estratégia comunitária de igualdade entre os
homens e as mulheres
Orçamento 2004: 10,900 RO BG TRT otal das con-
tribuições
Contribuição dos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nas «Rubrica s4e7 » p.m. p.m. p.m. p.m.
04 04 02 02 e 04 01 04 07 Estados beneficiários
Acções tendentes a combate reap r e v e n i ra
exclusão social
Orçamento 2004: 15,770 RO BG TRT otal das con-
tribuições
Contribuição dos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nas «Rubrica s4e7 » p.m. p.m. p.m. p.m.
Números 1 7 03 01 01 e 1 7 01 04 02 Estados beneficiários
Saúde pública (2003/2008)
Orçamento 2004: 51,512 RO BG TRT otal das con-
tribuições
Contribuição dos países terceiros 0,265 0,094 0,957 1,31 6
Dos quais com origem nos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nas «Rubrica s4e7 » p.m. p.m. p.m. p.m.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/151 7PT
COMISSÃO
ANEXO IV — LISTA DAS RUBRICAS ORÇAMENTAIS ABERTAS AOS PAÍSES ASSOCIADOS DA EUROPA CENTRAL E ORIENTA LEÀT U RQUIA
06 04 01 e 06 01 04 08 Estados beneficiários
Programa «Energia inteligente para a Europa»
(2003-2006)
Orçamento 2004: RO BG TRT otal das con-
tribuições
Contribuição dos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nas «Rubrica s4e7 » p.m. p.m. p.m. p.m.
07 04 01 01 e 07 04 01 02 Estados beneficiários
Agência Europeia do Ambiente
Orçamento 2004: p.m. RO BG TRT otal das con-
tribuições
Contribuição dos países terceiros 0,571 0,1 67 2,596 3,334
Dos quais com origem nos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nas «Rubrica s4e7 » p.m. p.m. p.m. p.m.
07 03 03 e 07 01 04 02 Estados beneficiários
Life III (2000-2004) (instrumento financeiro
para o ambiente) — Protecção da natureza
Orçamento 2004: 75,000 RO BG TRT otal das con-
tribuições
Contribuição dos países terceiros 0,699 p.m. p.m. 0,699
Dos quais com origem nos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nas «Rubrica s4e7 » p.m. p.m. p.m. p.m.
07 03 04 e 07 01 04 03 Estados beneficiários
Life III (2000-2004) (instrumento financeiro
para o ambiente) — Protecção da natureza
Orçamento 2004: 75,000 RO BG TRT otal das con-
tribuições
Contribuição dos países terceiros 0,699 p.m. p.m. 0,699
Dos quais com origem nos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nas «Rubrica s4e7 » p.m. p.m. p.m. p.m.
1 7 02 01 e número 1 7 01 04 03 Estados beneficiários
Consumidores (2004-2007)
Orçamento 2003: pm RO BG TRT otal das con-
tribuições
Contribuição dos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nas «Rubrica s4e7 » p.m. p.m. p.m. p.m.
1 4 04 02 Estados beneficiários
Alfândega 2007
Orçamento 2004: 24,450 RO BG TRT otal das con-
tribuições
Contribuição dos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nas «Rubrica s4e7 » p.m. p.m. p.m. p.m.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/151 8PT
COMISSÃO
ANEXO IV — LISTA DAS RUBRICAS ORÇAMENTAIS ABERTAS AOS PAÍSES ASSOCIADOS DA EUROPA CENTRAL E ORIENTA LEÀT U R Q U I A
1 4 05 03 Estados beneficiários
Fiscalis 2007
Orçamento 2004: 12,900 RO BG TRT otal das con-
tribuições
Contribuição dos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nos países terceiros 0,122 0,122 0,099 0,344
Dos quais com origem nas «Rubrica s4e7 » p.m. p.m. p.m. p.m.
09 04 01 e 09 01 04 02 Estados beneficiários
Promoção do conteúdo digital europeu nas
redes mundiais
Orçamento 2004: 869,560 RO BG TRT otal das con-
tribuições
Contribuição dos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nas «Rubrica s4e7 » p.m. p.m. p.m. p.m.
04 02 15 e 04 01 04 10 Estados beneficiários
Mercado do emprego
Orçamento 2004: 12,400 RO BG TRT otal das con-
tribuições
Contribuição dos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nas «Rubrica s4e7 » p.m. p.m. p.m. p.m.
02 02 03 e 02 01 04 04 Estados beneficiários
Programa para as empresa s e o espírito empre-
sarial, em especial para as PME
Orçamento 2004: 20,850 RO BG TRT otal das con-
tribuições
Contribuição dos países terceiros 0,624 0,584 1,37 4 2,582
Dos quais com origem nos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nas «Rubrica s4e7 » p.m. p.m. p.m. p.m.
02 02 04 e 02 01 04 05 Estados beneficiários
IDA
Orçamento 2004: 25,7500 RO BG TRT otal das con-
tribuições
Contribuição dos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nas «Rubrica s4e7 » p.m. p.m. p.m. p.m.
1 8 02 01 e 1 8 01 04 01 Estados beneficiários
Medidas destinadas a combater a violência exer-
cida contra as crianças, os adolescentes e as
mulheres (Daphne 2000-2003)
Orçamento 2004: p.m. RO BG TRT otal das con-
tribuições
Contribuição dos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nas «Rubrica s4e7 » p.m. p.m. p.m. p.m.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/151 9PT
COMISSÃO
ANEXO IV — LISTA DAS RUBRICAS ORÇAMENTAIS ABERTAS AOS PAÍSES ASSOCIADOS DA EUROPA CENTRAL E ORIENTA LEÀT U RQUIA
04 04 04 e 04 01 04 12 Estados beneficiários
Acções destinadas a combate reap r e v e n i ra s
discriminações
Orçamento 2003: 18,170 RO BG TRT otal das con-
tribuições
Contribuição dos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nas «Rubrica s4e7 » p.m. p.m. p.m. p.m.
04 04 05 e 04 01 04 13 Estados beneficiários
Ano Europeu dos Deficientes
Orçamento 2004: p.m. RO BG TRT otal das con-
tribuições
Contribuição dos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nas «Rubrica s4e7 » p.m. p.m. p.m. p.m.
1 8 05 01 02 e 1 8 01 04 04 Estados beneficiários
Programas de formação, de intercâmbios e de
cooperação no domínio da justiça e dos assun-
tos internos (AGIS)
Orçamento 2004: RO BG TRT otal das con-
tribuições
Contribuição dos países terceiros p.m p.m p.m. p.m
Dos quais com origem nos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nas «Rubrica s4e7 » p.m. p.m. p.m. p.m.
Subsecção B6 Estados beneficiários
Sexto programa-quadro da investigação CE
(não nuclear)
Orçamento 2004: 3 759,000 RO BG TRT otal das con-
tribuições
Contribuição dos países terceiros 1 7 ,27 4 5,931 63,1 67 1 71,600
Dos quais com origem nos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nas «Rubrica s4e7 » p.m. p.m. p.m. p.m.
Subsecção B6 Estados beneficiários
Sexto programa-quadro de investigação CEEA
(nuclear)
Orçamento 2004: 296,000 RO BG TRT otal das con-
tribuições
Contribuição dos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nos países terceiros p.m. p.m. p.m. p.m.
Dos quais com origem nas «Rubrica s4e7 » p.m. p.m. p.m. p.m.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1520PT
COMISSÃO
PARTE II DO ORÇAMENTO: OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS-CONTRACÇÃO
E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
Conversão das divisas em euros às taxas de 31 de Dezembro de 2001.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1521PT
COMISSÃO
P ARTE II DO ORÇAMENTO: OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS-CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTI-
MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
A. INTRODUÇÃO
O presente anexo é elaborado em conformidade com o disposto no n.o5, alínea c), do artigo 20.odo Regulamento Financeiro, de
21 de Dezembro de 1 977 , aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1 977 , p. 1), com a últimaredacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.
o7 62/2001 (JO L 1 1 1 de 20.4.2001, p. 1).
Neste anexo apresenta-se uma série de informações quantitativas sobre os empréstimos contraídos e concedidos que gozam de
garantia do orçamento geral: empréstimos «balanças de pagamentos», Euratom e NIC, empréstimos concedidos pelo Banco Euro-peu de Investimento aos países da bacia mediterrânica e, a partir de 1 991, empréstimos contraídos para concessão de assistênciafinanceira a médio prazo a países terceiros, empréstimos do Banco Europeu de Investimento nos países da Europa Central eOriental e na parte ocidental dos Balcãs, empréstimos do Banco Europeu de Investimento em proveito de projectos de interessecomum em determinados países terceiros (países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia), empréstimos do BancoEuropeu de Investimento àÁfrica do Sul e, desde Março de 1 994, contracções de empréstimos Euratom para contribuir para ofuncionamento do melhoramento do grau de segurança e da eficácia do parque nuclear de certos países terceiros.
A evolução dos montantes do capital em dívida dos empréstimos comunitários contraídos caracterizou-se em 2001 pelos reem-
bolsos dos empréstimos NIC no valor de 84,4 milhões de euros nos Estados-Membros, bem como pelos reembolsos dos emprés-timos contraídos fora da União Europeia correspondentes às fracções de empréstimos de 150 milhões de euros pela Argélia,70 milhões de euros pela Bulgária, 9 milhões de euros pela Moldávia e 17 milhões de euros pela Ucrânia. O ano de 2001caracteriza-se também por um desembolso de empréstimos a favor da Bósnia-Herzegovina (10 milhões de euros), da antiga Repú-blica jugoslava da Macedónia (10 milhões de euros), da República Federativa da Jugoslávia (225 milhões de euros) e do Tajiquistão(60 milhões de euros).
Em 31 de Dezembro de 2001, o capital em dívida das operações cobertas pelo orçamento geral elevava-se a 15 449 milhões de eu-
ros, dos quais 52 milhões na União Europeia e 15 397 milhões no exterior.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1522PT
COMISSÃO
P ARTE II DO ORÇAMENTO: OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS-CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTI-
MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
B. APRESENTAÇÃO DAS DIFERENTES CATEGORIAS DE OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE
EMPRÉSTIMOS SOB GARANTIA DO ORÇAMENTO GERAL
I. MECANISMO ÚNICO DE APOIO FINANCEIRO A MÉDIO PRAZO DAS BALANÇAS DE PAGAMENTOS DOS ESTADOS-
MEMBROS
1. Base jurídica
Regulamento (CEE) n.o397/75 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1 975, relativo aos empréstimos comunitários (JO L 46
de 20.2.1 975, p. 1).Regulamento (CEE) n.
o682/81 do Conselho, de 1 6 de Março de 1 981, que organiza o mecanismo dos empréstimos comunitários
destinados ao apoio das balanças de pagamentos dos Estados-Membros (JO L 73 de 1 9.3.1 981, p. 1).
Decisão 83/298/CEE do Conselho, de 1 6 de Maio de 1 983, relativa a um empréstimo comunitário a favor da República Francesa
(JO L 153 de 1 1.6.1 983, p. 44).
Regulamento (CEE) n.o1 131/85 do Conselho, de 30 de Abril de 1 985, que altera o Regulamento (CEE) n.o682/81 que organiza o
mecanismo dos empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos dos Estados-Membros (JO L 1 18de 1.5.1 985, p. 59).
Acto, de 12 de Junho de 1 985, relativo às condições de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa e às adaptações
dos Tratados (JO L 302 de 15.1 1.1 985, p. 23), e, nomeadamente, a declaração da Comunidade Económica Europeia constante daacta final relativa à aplicação do mecanismo de contracção de empréstimos comunitários em benefício de Portugal.
Decisão 85/543/CEE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1 985, relativa à contracção de um empréstimo comunitário a favor da
República Helénica (JO L 341 de 1 9.12.1 985, p. 17).
Regulamento (CEE) n.
o1 969/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1 988, que estabelece um mecanismo único de apoio financeiro a
médio prazo das balanças de pagamentos dos Estados-Membros (JO L 178 de 8.7 .1 988, p. 1).
Decisão 91/136/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1 991, relativa à concessão de um empréstimo comunitário a favor da Repú-
blica Helénica (JO L 66 de 13.3.1 991, p. 22).
Decisão 93/67/CEE do Conselho, de 18 de Janeiro de 1 993, relativa à concessão de um empréstimo comunitário a favor da
República Italiana (JO L 22 de 30.1.1 993, p. 121).
Regulamento (CE) n.o332/2002 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a
médio prazo a favor das balanças de pagamentos dos Estados-Membros (JO L 53 de 23.2.2002, p. 1)
2. Descrição
Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n.o1 969/88, a União Europeia pode conceder empréstimos a Estados-
Membros com dificuldades ou ameaças graves de dificuldades na sua balança de pagamentos. O capital em dívida desses emprés-timos está limitado a 1 6 mil milhões de euros.
Para esse fim, a Comissão está habilitada a contrair empréstimos, em nome da Comunidade Europeia, nos mercados de capitais
ou junto das instituições financeiras, aplicando-se a garantia orçamental a estas contracções de empréstimos. A dívida em capitaldos empréstimos que podem assim ser concedidos está limitada a 1 4 mil milhões de euros. O saldo em relação aos 1 6 mil milhões-
de euros pode ser mobilizado fazendo apelo aos Estados-Membros.
Para o cálculo do saldo disponível a valer sobre o limite autorizado, as operações de concessão de empréstimos são contabilizadas
à taxa de câmbio do dia em que são efectuadas e os reembolsos dos empréstimos são contabilizados à taxa de câmbio do dia emque foi concedido o empréstimo correspondente.
As operações em curso relativas à concessão de empréstimos comunitários, efectuadas a título do Regulamento (CEE) n.
o682/81,
são imputadas ao limite do capital em dívida para os seus montantes ainda não reembolsados.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1523PT
COMISSÃO
P ARTE II DO ORÇAMENTO: OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS-CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTI-
MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
A decisão de conceder um empréstimo a um Estado-Membro é tomada pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada.
A concessão de empréstimos está sujeita à adopção pelo Estado-Membro de medidas de política económica para restabelecer uma
situação sustentável da sua balança de pagamentos.
Nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.o332/2002, a União Europeia pode conceder empréstimos aos Estados-Membros
que passem por dificuldades ou ameaças graves de dificuldades na balança dos pagamentos correntes ou na balança de capitais.Apenas os Estados-Membros que não adoptaram o euro podem beneficiar deste mecanismo comunitário. O capital em dívidadestes empréstimos está limitado a 12 mil milhões de euros.
3. Incidência orçamental
Estando as operações de contracção de empréstimos e respectiva concessão sujeitas a condições idênticas, a incidência orçamen-
tal limita-se à intervenção da garantia no caso de um devedor não honrar os seus compromissos.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1524PT
COMISSÃO
P ARTE II DO ORÇAMENTO: OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS-CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTI-
MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
II. CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS EURATOM
1. Base jurídica
Decisão 77/270/Euratom do Conselho, de 29 de Março de 1 977 , que dá poderes à Comissão para contrair empréstimos Euratom
destinados à contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência (JO L 88 de 6.4.1 977 , p. 9).
Decisão 77/271/Euratom do Conselho, de 29 de Março de 1 977 , que dá aplicação à Decisão 77/270/Euratom, que dá poderes à
Comissão para contrair empréstimos Euratom destinados à contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência(JO L 88 de 6.4.1 977 , p. 1 1) e que autoriza uma primeira fracção no montante máximo de 500 milhões de euros.
Decisão 80/29/Euratom do Conselho, de 20 de Dezembro de 1 979, que altera a Decisão 77/271/Euratom que dá aplicação à
Decisão 77/270/Euratom, que dá poderes à Comissão para contrair empréstimos Euratom destinados à contribuição para ofinanciamento das centrais nucleares de potência (JO L 12 de 17 .1.1 980, p. 28), que aumenta de 500 milhões para mil milhões-
de euros o montante total dos empréstimos Euratom que a Comissão tem poderes para contrair.
Decisão 82/170/Euratom do Conselho, de 15 de Março de 1 982, que altera a Decisão 77/271/Euratom no que se refere ao mon-
tante total dos empréstimos Euratom que a Comissão tem poderes para contrair, destinados à contribuição para o financiamentodas centrais nucleares de potência (JO L 78 de 24.3.1 982, p. 21) e que aumenta de mil milhões para 2 mil milhões de euros omontante total dos empréstimos Euratom que a Comissão tem poderes para contrair.
Decisão 85/537/Euratom do Conselho, de 5 de Dezembro de 1 985, que altera a Decisão 77/271/Euratom no que se refere ao
montante total dos empréstimos Euratom que a Comissão tem poderes para contrair, destinados à contribuição para o financia-mento das centrais nucleares de potência (JO L 334 de 12.12.1 985, p. 23), que aumenta de 2 mil milhões para 3 mil milhões de eu-ros o montante total dos empréstimos Euratom que a Comissão tem poderes para contrair.
Decisão 90/212/Euratom do Conselho, de 23 de Abril de 1 990, que altera a Decisão 77/271/Euratom relativa à aplicação da
Decisão 77/270/Euratom, que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para ofinanciamento das centrais nucleares de potência (JO L 1 12 de 3.5.1 990, p. 26), ao aumentar de 3 para 4 mil milhões de euros omontante total dos empréstimos Euratom que a Comissão tem poderes para contrair.
2. Descrição
Por força do disposto nos actos acima mencionados, a Comissão tem poderes para contrair, em nome da Comunidade Europeia
da Energia Atómica, empréstimos cujo produto será afectado, sob forma de concessão de empréstimos, ao financiamento deprojectos de investimento cujo objectivo seja a produção industrial de electricidade de origem nuclear e as instalações industriaisdo ciclo do combustível.
A fim de reduzir a dependência da Europa em relação à energia importada, o recurso à energia nuclear para a produção de
electricidade deve ser incentivado, tendo em conta as exigências de segurança. Tratar-se-á nomeadamente, para além da produção,de promover os investimentos necessários com vista ao reprocessamento e à armazenagem dos resíduos.
O mecanismo de contracção e concessão de empréstimos instituído pela Comunidade Europeia da Energia Atómica permite aos
produtores de electricidade, confrontados com um aumento substancial das suas despesas, quer de investimento quer de explora-ção, fazer maior recurso ao crédito.
A gestão dessas contracções de empréstimos é assegurada pela Comissão, sendo a gestão dos empréstimos concedidos assegurada
pela Comissão em colaboração com o Banco Europeu de Investimento.
Em conformidade com o disposto no artigo 4.
oda Decisão 77/270/Euratom, a Comissão apresentou um relatório sobre as
contracções e as concessões de empréstimos Euratom no âmbito do relatório anual sobre as actividades de contracção e conces-são de empréstimos da Comunidade relativas ao exercício de 2000, destinado ao Conselho e ao Parlamento.
3. Incidência orçamental
Estando as operações de contracção de empréstimos e respectiva concessão sujeitas a condições idênticas, a incidência orçamen-
tal limita-se à intervenção da garantia no caso de um devedor não honrar os seus compromissos.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1525PT
COMISSÃO
P ARTE II DO ORÇAMENTO: OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS-CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTI-
MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
III. CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS DO NOVO INSTRUMENTO COMUNITÁRIO PARA A PROMOÇÃO
DE INVESTIMENTOS NA COMUNIDADE (NIC) E AUXÍLIOS EXCEPCIONAIS A FAVOR DA RECONSTRUÇÃO DEZONAS SINISTRADAS POR TREMORES DE TERRA (NIC-TT)
1. Base jurídica
a) NIC
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235.o
Decisão 78/870/CEE do Conselho, de 1 6 de Outubro de 1 978, que habilita a Comissão a contrair empréstimos com o fim de
promover os investimentos na Comunidade (JO L 298 de 25.10.1 978, p. 9), num montante máximo equivalente a mil milhões-
de euros, em capital (NIC I).
Decisão 79/486/CEE do Conselho, de 1 4 de Maio de 1 979, que dá aplicação à Decisão 78/870/CEE que habilita a Comissão a
contrair empréstimos com o fim de promover os investimentos na Comunidade (JO L 125 de 22.5.1 979, p. 1 6), e que autorizauma primeira fracção de empréstimos no montante máximo de 500 milhões de euros, em capital.
Decisão 80/739/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1 980, que dá segunda aplicação à Decisão 78/870/CEE que habilita a Comis-
são a contrair empréstimos com o fim de promover os investimentos na Comunidade (JO L 205 de 17 .8.1 980, p. 1 9), e queautoriza uma segunda fracção de empréstimos no montante máximo de 500 milhões de euros, em capital.
Decisão 80/1 103/CEE do Conselho, de 25 de Novembro de 1 980, que completa, no que se refere à afectação de uma parte da
segunda fracção de empréstimos contraídos, a Decisão 80/739/CEE que dá segunda aplicação à Decisão 78/870/CEE que habilitaa Comissão a contrair empréstimos com o fim de promover os investimentos na Comunidade (JO L 326 de 2.12.1 980, p. 1 9), eque diz respeito à afectação de um montante equivalente a 100 milhões de euros, em capital.
Decisão 82/1 69/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1 982, que habilita a Comissão a contrair empréstimos com o fim de
promover os investimentos na Comunidade (JO L 78 de 24.3.1 982, p. 1 9) num montante máximo equivalente a mil milhões de eu-ros, em capital (NIC II).
Decisão 82/268/CEE do Conselho, de 26 de Abril de 1 982, que dá aplicação à Decisão 82/1 69/CEE que habilita a Comissão a
contrair empréstimos com o fim de promover os investimentos na Comunidade (JO L 1 1 6 de 30.4.1 982, p. 1 6), e que autorizauma fracção única no montante máximo de mil milhões de euros, em capital.
Decisão 83/200/CEE do Conselho, de 1 9 de Abril de 1 983, que habilita a Comissão a contrair empréstimos a título do novo
instrumento comunitário com o fim de promover os investimentos na Comunidade (JO L 1 12 de 28.4.1 983, p. 26) no montantede 3 mil milhões de euros (NIC III).
Decisão 83/308/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1 983, que dá aplicação à Decisão 83/200/CEE, que habilita a Comissão a
contrair empréstimos a título do novo instrumento comunitário com o fim de promover os investimentos na Comunidade(JO L 1 64 de 23.6.1 983, p. 31), e que autoriza uma primeira fracção de contracção de empréstimos de 1 500 milhões de euros.
Decisão 84/383/CEE do Conselho, de 23 de Julho de 1 984, que dá aplicação à Decisão 83/200/CEE, que habilita a Comissão a
contrair empréstimos a título do novo instrumento comunitário com o fim de promover os investimentos na Comunidade(JO L 208 de 3.8.1 984, p. 53), e que autoriza uma terceira fracção de contracção de empréstimos de 1 400 milhões de euros.
Decisão 87/182/CEE do Conselho, de 9 de Março de 1 987 , que habilita a Comissão a contrair empréstimos a título do novo
instrumento comunitário com o fim de promover os investimentos na Comunidade (JO L 71 de 1 4.3.1 987 , p. 34), até um mon-tante de 750 milhões de euros (NIC IV).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1526PT
COMISSÃO
P ARTE II DO ORÇAMENTO: OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS-CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTI-
MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
b) NIC-TT
Decisão 81/1 9/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1 981, relativa à ajuda excepcional da Comunidade a favor da reconstrução
das zonas sinistradas pelo sismo ocorrido em Itália em Novembro de 1 980 (JO L 37 de 10.2.1 981, p. 21), que habilita a Comissãoa contrair empréstimos num montante máximo de mil milhões de euros, em capital, após dedução dos montantes que possam seremprestados pelo Banco Europeu de Investimento sobre os seus recursos próprios, para os mesmos fins.
Decisão 81/1013/CEE do Conselho, de 1 4 de Dezembro de 1 981, relativa à ajuda excepcional da Comunidade a favor da reconstru-
ção das zonas sinistradas pelos sismos ocorridos na Grécia em Fevereiro/ Março de 1 981 (JO L 367 de 23.12.1 981, p. 27) entradaem vigor, retroactivamente, em 1 de Janeiro de 1 981, que habilita a Comissão a contrair empréstimos num montante máximo de80 milhões de euros, em capital, após dedução dos montantes que possam ser emprestados pelo Banco Europeu de Investimentosobre os seus recursos próprios, para os mesmos fins.
2. Descrição
a) NIC
Por força do disposto nos actos acima mencionados, a Comissão está habilitada a contrair, em nome da Comunidade Europeia,
empréstimos cujo produto será afectado, sob forma de concessão de empréstimos, ao financiamento de projectos de investimentoque contribuam para a maior convergência e integração das políticas económicas dos Estados-Membros. Esses projectos devemcorresponder aos objectivos prioritários da União Europeia nos sectores da energia, da indústria e das obras de infra-estrutura efavorecer o financiamento dos investimentos das pequenas e médias empresas nos sectores produtivos bem como a promoção denovas tecnologias e da inovação, tendo, nomeadamente, em conta o impacto regional dos projecto s e a necessidade de lutar
contra o desemprego.
Enquanto os limites de contracção de empréstimos do novo instrumento comunitário, a exemplo dos limites para os outros
instrumentos financeiros comunitários, são decididos pelo Conselho, deliberando por unanimidade, as fracções do novo instru-mento comunitário — que eram igualmente decididas pelo Conselho, deliberando por unanimidade para os NI CIeI I—s ã o
autorizadas, a partir da Decisão 83/200/CEE, pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada.
A Comissão, dentro do limite das fracções autorizadas pelo Conselho, procede a contracções de empréstimos nos mercados de
capitais; atribui um mandato ao Banco Europeu de Investimento, em função de uma convenção de cooperação concluída comeste último e após decisão positiva da Comissão sobre a elegibilidade de cada projecto, para decidir da concessão dos emprésti-mos e assegurar a gestão destes.
Em conformidade com o disposto no artigo 6.
oda Decisão 78/870/CEE, no artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1736/79 e no
artigo 7 .odas Decisões 81/1 9/CEE, 82/268/CEE e 83/200/CEE, a Comissão apresentou, em 30 de Junho de 2001, um relatório
relativo ao exercício de 2000, destinado ao Conselho e ao Parlamento, sobre:
— as contracções e concessões de empréstimos NIC,— o auxílio excepcional da União Europeia a favor da reconstrução das zonas sinistradas pelo sismo ocorrido em Itália em No-
vembro de 1 980 e pelo ocorrido na Grécia em Fevereiro e Março de 1 981.
Além disso, em conformidade com o artigo 6.
oda Decisão 83/200/CEE, a Comissão apresenta ao Conselho e ao Parlamento
Europeu relatórios semestrais sobre o ritmo de utilização das fracções do NIC.
Em 31 de Dezembro de 1 998, apenas restavam cerca de 281,3 milhões de euros de margem nos limites dos diferentes NIC
(incluindo NIC-TT).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1527PT
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P ARTE II DO ORÇAMENTO: OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS-CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTI-
MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
b) NIC-TT
Por extensão das disposições iniciais do novo instrumento comunitári o e a título excepcional e único, a Comissão está habilitada
a contrair empréstimos com o fim de financiar os investimentos destinados à reconstrução de meios de produção, assim como osque se destinam à reconstrução de infra-estruturas económicas e sociais nas zonas do sul da Itália e da Grécia, sinistradas pelossismos, respectivamente, de 23 de Novembro de 1 980 e de Fevereiro e Março de 1 981.
O volume dos empréstimos que a Comissão pode contrair está limitado a mil milhões de euros para a Itáli aea8 0m ilhões de eu-
ros para a Grécia, sendo, em princípio, deduzidos os montantes eventualmente emprestados pelo BEI sobre os seus recursospróprios.
A garantia orçamental cobre os empréstimos contraídos pela Comissão.Os 80 milhões de euros para a Grécia foram contraídos e concedidos, na sua totalidade, em 1 982 pelo NIC. No que se refere à
Itália, dos mil milhões de euros autorizados 950,3 milhões foram pagos em 31 de Dezembro de 1 992, 63 dos quais pelo NIC e 37pelos recursos próprios do BEI.
Uma bonificação de juros de 3 % para um período máximo de 12 anos pode ser concedida pela União Europeia para os emprésti-
mos concedidos no limite de mil milhões de euros, em capital, a favor de investimentos realizados nas zonas sinistradas pelosismo do mês de Novembro de 1 980 em Itália, a título do novo instrumento comunitário para a promoção de investimentos naComunidade em conformidade com o artigo 1.
oda Decisão 78/870/CEE, completado pelo artigo 1.oda Decisão 81/1 9/CEE, e/ou
pelo Banco Europeu de Investimento sobre os seus recursos próprios.
Uma bonificação de juros de 3 % para um período máximo de 12 anos pode ser concedida pela União Europeia para os emprésti-
mos concedidos no limite de 80 milhões de euros, em capital, a favor de investimentos realizados nas zonas sinistradas pelossismos dos meses de Fevereiro e Março de 1 981, ocorridos na Grécia, a título do novo instrumento comunitário para a promoçãode investimentos na Comunidade em conformidade com o artigo 1.
oda Decisão 78/870/CEE, completado pelo artigo 1.oda
Decisão 81/1013/CEE, e/ou pelo Banco Europeu de Investimento sobre os seus recursos próprios.
Por último, pode ser concedida pela União Europeia uma bonificação de juros de 3 % para os empréstimos concedidos por um
período máximo de 12 anos, através do Banco Europeu de Investimento sobre os seus recursos próprios, até ao limite de100 milhões de euros em capital, a favor de investimentos realizados nas zonas sinistradas pelo sismo do mês de Setembro de1 986 na Grécia, em conformidade com o disposto no artigo 1.
oda Decisão 88/561/CEE.
3. Incidência orçamental
As operações de contracção de empréstimos e respectiva concessão não representam, normalmente, qualquer encargo directo
para o orçamento geral. A possibilidade de colocação temporária dos fundos emprestados em contas abertas a favor da Comissãojunto do Banco Europeu de Investimento (tesouraria), prevista no artigo 4.
odas decisões relativas ao novo instrumento comunitá-
rio, não deveria prejudicar o carácter neutro, do ponto de vista dos encargos orçamentais, das operações de contracção e conces-são de empréstimos a título deste instrumento.
A incidência financeira limita-se:— à intervenção da garantia no caso de um devedor não honrar os seus compromissos,— às bonificações de juros associadas (operação TT).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1528PT
COMISSÃO
P ARTE II DO ORÇAMENTO: OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS-CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTI-
MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
IV. GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS PROGRAMAS DE CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PELA COMUNI-
DADE PARA CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A FAVOR DOS PAÍSES TERCEIROS DA BACIA MEDITERRÂ-NICA
1. Base jurídica
Decisão 91/510/CEE do Conselho, de 23 de Setembro de 1 991, relativa à concessão de um empréstimo a médio prazo à Argélia
(JO L 272 de 28.9.1 991, p. 90).
Decisão 94/938/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 994, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplemen-
tar à Argélia (JO L 336 de 31.12.1 994, p. 28).
2. Descrição
Esta operação a favor da Argélia foi autorizada pelo Conselho em 23 de Setembro de 1 991. Trata-se da contracção/concessão de
um empréstimo, no montante de 400 milhões de euros, em duas fracções, respectivamente, de 250 e 150 milhões de euros. Aprimeira fracção foi paga em Janeiro de 1 992. A segunda foi desembolsada em Agosto de 1 994. A primeira fracção de250 milhões de euros foi integralmente reembolsada pela Argélia em 15 de Dezembro de 1 997 . A segunda fracção de 150 milhõesde euros foi reembolsada em 17 de Agosto de 2001.
Foi proposta pela Comissão e decidida pelo Conselho, em 22 de Dezembro de 1 994, uma nova operação a favor da Argélia de
200 milhões de euros, em duas fracções, com uma duração máxima de sete anos. A primeira fracção de 100 milhões de euros foipaga em 27 de Novembro de 1 995. Dada a clara melhoria da posição externa da Argélia, o depósito da segunda fracção já nãoestá programado.
3. Incidência orçamental
A partir da entrada em vigor do Regulamento (CE, Euratom) n.o2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1 994, que institui
um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.1 1.1 994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CE, Euratom) n.
o1 1 49/1 999 (JO L 139 de 2.6.1 999, p. 1), os eventuais incumprimentos passaram a ser tomados a
cargo pelo fundo no limite das suas disponibilidades.
A incidência orçamental limita-se, portanto:— à transferência para o fundo de 9 % do montante em capital das operações de empréstimo e de garantia de empréstimo
decididas e autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000,
— à eventual intervenção da garantia do orçamento em caso de incumprimento do devedor.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1529PT
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P ARTE II DO ORÇAMENTO: OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS-CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTI-
MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
V. GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS PROGRAMAS DE CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PELA COMUNI-
DADE PARA CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AOS PAÍSES TERCEIROS DA EUROPA CENTRAL E ORIEN-TAL
1. Base jurídica
Decisão 91/384/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1 991, relativa à concessão de assistência financeira a médio prazo à Roménia
(JO L 208 de 30.7 .1 991, p. 64).
Decisão 92/51 1/CEE do Conselho, de 1 9 de Outubro de 1 992, relativa à concessão de assistência financeira suplementar a médio
prazo à Bulgária (JO L 317 de 31.10.1 992, p. 94).
Decisão 92/542/CEE, do Conselho, de 23 de Novembro de 1 992, relativa à concessão de assistência financeira a médio prazo à
Estónia, Letónia e Lituânia (JO L 351 de 2.12.1 992, p. 29).
Decisão 92/551/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1 992, relativa à concessão de assistência financeira suplementar a
médio prazo à Roménia (JO L 353 de 3.12.1 992, p. 30).
Decisão 94/369/CE do Conselho, de 20 de Junho de 1 994, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à
Roménia (JO L 1 68 de 2.7 .1 994, p. 29).
Decisão 97/472/CE do Conselho, de 22 de Julho de 1 997 , relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Bulgária (JO L 200
de 29.7 .1 997 , p. 61).
Decisão 1 999/731/CE do Conselho, de 8 de Novembro de 1 999, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar
à Bulgária (JO L 294 de 1 6.1 1.1 999, p. 27).
Decisão 1 999/732/CE do Conselho, de 8 de Novembro de 1 999, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar
à Roménia (JO L 294 de 1 6.1 1.1 999, p. 29).
2. Descrição
A Comissão propôs uma operação a favor da Bulgária no montante de 1 10 milhões de euros, por um período máximo de sete
anos e paga em duas fracções, que o Conselho aprovou em 1 9 de Outubro de 1 992.
A primeira fracção de 70 milhões de euros foi desembolsada à Bulgária em 7 de Dezembro de 1 994. Será reembolsada numa
única vez, sete anos após a sua disponibilização. A segunda parcela, de 40 milhões de euros, foi disponibilizada em Agosto de1 996.
O Conselho aprovou, em 22 de Julho de 1 997 , uma assistência macrofinanceira a longo prazo à Bulgária num montante máximo
de 250 milhões de euros. O empréstimo foi disponibilizado em duas fracções. A primeira fracção, de 125 milhões de euros, foidisponibilizada à Bulgária em 10 de Fevereiro de 1 998. A segunda fracção, de 125 milhões de euros, foi paga em 22 de Dezembrode 1 998.
O Conselho aprovou, em 8 de Novembro de 1 999, uma assistência macrofinanceira suplementar à Bulgária num montante
máximo de 100 milhões de euros. O empréstimo foi disponibilizado em duas fracções. A primeira fracção, de 40 milhões de eu-ros, foi disponibilizada à Bulgária em 21 de Dezembro de 1 999. A segunda fracção, de 60 milhões de euros, foi paga em 29 deSetembro de 2000.
Em 22 de Julho de 1 991, o Conselho decidiu conceder a garantia da União Europeia a uma operação de contracção e concessão de
um empréstimo à Roménia.
Trata-se de um empréstimo no valor de 375 milhões de euros que foi contraído em duas fracções por um período máximo de sete
anos. A primeira fracção, de 1 90 milhões de euros, foi desembolsada em Janeiro de 1 992. Foi reembolsada em 1 de Fevereiro de1 999. A segunda fracção, no montante de 185 milhões, foi paga em Abril de 1 992, tendo sido integralmente reembolsada em18 de Março de 1 998.
A Comissão propôs uma nova operação a favor da Roménia no montante de 80 milhões de euros, numa só fracção por um
período máximo de sete anos, que o Conselho aprovou em 27 de Novembro de 1 992. O empréstimo foi desembolsado em26 de Fevereiro de 1 993. Este montante foi reembolsado em 28 de Fevereiro de 2000.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1530PT
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P ARTE II DO ORÇAMENTO: OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS-CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTI-
MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
Foi proposta pela Comissão e decidida pelo Conselho em 20 de Junho de 1 994 uma terceira operação a favor da Roménia de
125 milhões de euros, em duas fracções, por um período máximo de sete anos. A primeira fracção de 55 milhões de euros foipaga em 20 de Novembro de 1 995. A segunda fracção, de 70 milhões de euros, foi disponibilizada à Roménia em 30 de Setembrode 1 997 (40 milhões de euros) e em 23 de Dezembro de 1 997 (30 milhões de euros).
O Conselho aprovou, em 8 de Novembro de 1 999, uma assistência macrofinanceira suplementar à Roménia. Trata-se de um
empréstimo a longo prazo num montante máximo de 200 milhões de euros em capital, por um período máximo de dez anos. Aprimeira fracção, de 100 milhões de euros, foi paga em 29 de Junho de 2000.
O Conselho decidiu, em 23 de Novembro de 1 992, dar a garantia da União Europeia a uma operação de contracção e concessão
de um empréstimo aos Estados bálticos.
Trata-se de um empréstimo de 220 milhões de euros repartidos do seguinte modo:— 40 milhões de euros para a Estónia,— 80 milhões de euros para a Letónia,— 100 milhões de euros para a Lituânia.
Os empréstimos previstos terão uma duração máxima de sete anos e serão desembolsados em duas fracções. As primeiras frac-
ções, de 20 e de 40 milhões de euros, foram pagas à Estóni aeàL e t ónia em Março de 1 993 (a Estóni aeaL e t ónia reembolsaram a
totalidade das primeiras fracções em 31 de Março de 2000). A primeira fracção de 50 milhões de euros foi paga à Lituânia em Ju-lho de 1 993. Metade da segunda fracção (ou seja, 25 milhões de euros dos 50 milhões de euros previstos) foi paga à Lituânia em1 6 de Agosto de 1 995. O pagamento da segunda fracção dos empréstimos concedidos à Estóni aeàL e t ónia já não está progra-
mado, nem o pagamento do resto da segunda fracção à Lituânia. Por outro lado, a Lituânia reembolsou a primeira fracção em27 de Julho de 2000.
A Comissão deve enviar, pelo menos uma vez por ano, ao Parlamento e ao Conselho um relatório sobre a execução das referidas
decisões.
3. Incidência orçamental
A partir da entrada em vigor do Regulamento (CE, Euratom) n.o2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1 994, que institui
um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.1 1.1 994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CE, Euratom) n.
o1 1 49/1 999 (JO L 139 de 2.6.1 999, p. 1), os eventuais incumprimentos passaram a ser tomados a
cargo pelo fundo no limite das suas disponibilidades.
A incidência orçamental limita-se, portanto:— à transferência para o fundo de 9 % do montante em capital das operações de empréstimo e de garantia de empréstimo
decididas e autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000,
— à eventual intervenção da garantia do orçamento em caso de incumprimento do devedor.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1531PT
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MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
VI. GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS PROGRAMAS DE CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PELA COMUNI-
DADE PARA CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A FAVOR DOS PAÍSES DA COMUNIDADE DOS ESTADOSINDEPENDENTES E DA MONGÓLIA
1. Base jurídica
Decisão 91/658/CEE do Conselho, de 1 6 de Dezembro de 1 991, relativa à concessão de um empréstimo a médio prazo à União
Soviética e às suas repúblicas (JO L 362 de 31.12.1 991, p. 89).
Decisão 94/346/CE do Conselho, de 13 de Junho de 1 994, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Moldávia (JO L 155
de 22.6.1 994, p. 27).
Decisão 94/940/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 994, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Ucrânia
(JO L 366 de 31.12.1 994, p. 32).
Decisão 95/132/CE do Conselho, de 10 de Abril de 1 995, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Bielorrússia (JO L 89
de 21.4.1 995, p. 28).
Decisão 95/442/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 1 995, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à
Ucrânia (JO L 258 de 28.10.1 995, p. 63).
Decisão 96/242/CE do Conselho, de 25 de Março de 1 996, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à
Moldávia (JO L 80 de 30.3.1 996, p. 60).
Decisão 97/787/CE do Conselho, de 17 de Novembro de 1 997 , relativa à concessão de assistência financeira excepcional à Armé-
nia e à Geórgia (JO L 322 de 25.1 1.1 997 , p. 37).
Decisão 98/592/CE do Conselho, de 15 de Outubro de 1 998, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à
Ucrânia (JO L 284 de 22.10.1 998, p. 45).
Decisão 2000/244/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que altera a Decisão 97/787/CE relativa à concessão de assistência
financeira excepcional à Arméni aeàG e ó r gia, com vista a estendê-la ao Tajiquistão (JO L 77 de 28.3.2000, p. 1 1).
Decisão 2000/452/CE do Conselho, de 10 de Julho de 2000, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplemen-
tar à Moldávia (JO L 181 de 20.7 .2000, p. 77).
Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 17 de Janeiro de 2002, que atribui uma ajuda macrofinanceira
suplementar à Ucrânia [COM(2002) 12 final.
2. Descrição
A União Europeia decidiu igualmente conceder um empréstimo de 1 250 milhões de euros à antiga União Soviética e às suas
repúblicas.
Este empréstimo servirá para financiar a importação de produtos agrícolas e alimentares originários da União Europeia e dos
países da Europa Central e Oriental.
O montante do empréstimo foi repartido pelos diferentes Estados independentes da antiga União Soviética. A respectiva duração
será de três anos.
O Conselho decidiu, em 13 de Junho de 1 994, dar a garantia da União Europeia a uma operação de contracção/concessão de um
empréstimo à Moldávia.
Trata-se de um empréstimo a longo prazo de um montante máximo de 45 milhões de euros em capital, por um período máximo
de 10 anos.
A primeira fracção de 25 milhões de euros, com duração de 10 anos, foi desembolsada à Moldávia em 7 de Dezembro de 1 994.
Será reembolsada em cinco anos a partir do sexto ano.
A segunda fracção de 20 milhões de euros foi paga em 8 de Agosto de 1 995. O empréstimo será reembolsado em cinco anuida-
des iguais a partir do sexto ano.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1532PT
COMISSÃO
P ARTE II DO ORÇAMENTO: OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS-CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTI-
MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
O Conselho decidiu, em 25 de Março de 1 996, garantir uma operação de contracção e de concessão de um empréstimo à Moldá-
via de um montante máximo de 15 milhões de euros.
O empréstimo foi disponibilizado numa só parcela em Dezembro de 1 996.O Conselho decidiu, em 22 de Dezembro de 1 994, dar a garantia da União Europeia a uma operação de contracção e de conces-
são de um empréstimo à Ucrânia.
Trata-se de um empréstimo de um montante máximo de 85 milhões de euros em capital, com duração máxima de 10 anos. O
empréstimo foi desembolsado numa única fracção em 28 de Dezembro de 1 995.
O Conselho decidiu em 23 de Outubro de 1 995 dar a garantia da União Europeia a uma segunda operação de concessão e de
empréstimo à Ucrânia.
Trata-se de um empréstimo de um montante máximo de 200 milhões de euros, por uma duração máxima de 10 anos e que será
desembolsado em duas etapas.
Metade da primeira parcela, ou seja, 50 milhões de euros dos 100 milhões de euros previstos, foi disponibilizada em Agosto de
1 996. A segunda metade foi disponibilizada em Dezembro de 1 996. A segunda fracção de 100 milhões de euros foi disponibili-zada em 25 de Setembro de 1 997 .
O Conselho decidiu, em 10 de Abril de 1 995, dar a garantia da União Europeia a uma operação de contracção e de concessão de
um empréstimo à Bielorrússia.
Trata-se de um empréstimo de um montante máximo de 75 milhões de euros em capital, com duração máxima de 10 anos.O Conselho decidiu, em 17 de Novembro de 1 997 , dar a garantia da União Europeia a uma operação excepcional de contracção e
de concessão de empréstimo à Arméni aeàG e ó r g i a .T r a t a - s ed eu me m p r é stimo à Geórgia de um montante máximo de
1 42 milhões de euros em capital e de um empréstimo de 28 milhões de euros à Arménia, por um prazo máximo de 15 anos.
A primeira parcela de 1 10 milhões de euros foi paga à Geórgia em 24 de Julho de 1 998 e será reembolsada em cinco prestações
anuais iguais a partir do décimo primeiro ano (a Geórgia reembolsou um montante de 10 milhões de euros em Janeiro de 2000).
O empréstimo de 28 milhões de euros foi pago à Arménia em 30 de Dezembro de 1 998 (a Arménia reembolsou um montante de
5 milhões de euros em Dezembro de 1 999).
O Conselho decidiu, em 15 de Outubro de 1 998, dar a garantia da União Europeia a uma terceira operação de contracção e de
concessão de empréstimo à Ucrânia. Trata-se de um empréstimo de um montante máximo de 150 milhões de euros em capital,por um prazo máximo de 10 anos, que será desembolsado em duas fracções. A primeira fracção de 58 milhões de euros foi pagaà Ucrânia em 30 de Julho de 1 999. O desembolso do saldo já não está previsto no âmbito desta operação, mas foi incluído numanova proposta de assistência financeira de 1 10 milhões de euros, adoptada pela Comissão em Janeiro de 2002.
O Conselho decidiu, em 20 de Março de 2000, dar a garantia da União Europeia a uma operação excepcional de contracção e de
concessão de empréstimo ao Tajiquistão. Trata-se de um empréstimo de um montante máximo de 75 milhões de euros em capitalpor um período máximo de 15 anos. Em 2001, foi depositado um montante de 60 milhões de euros.
O Conselho decidiu conceder, em 10 de Julho de 2000, uma ajuda macrofinanceira suplementar de 15 milhões de euros à Moldá-
via por um período máximo de 10 anos.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1533PT
COMISSÃO
P ARTE II DO ORÇAMENTO: OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS-CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTI-
MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
3. Incidência orçamental
A partir da entrada em vigor do Regulamento (CE, Euratom) n.o2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1 994, que institui
um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.1 1.1 994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CE, Euratom) n.
o1 1 49/1 999 (JO L 139 de 2.6.1 999, p. 1), os eventuais incumprimentos passaram a ser tomados a
cargo pelo fundo no limite das suas disponibilidades.
A incidência orçamental limita-se, portanto:— à transferência para o fundo de 9 % do montante em capital das operações de empréstimo e de garantia de empréstimo
decididas e autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000,
— à eventual intervenção da garantia do orçamento em caso de incumprimento do devedor.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1534PT
COMISSÃO
P ARTE II DO ORÇAMENTO: OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS-CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTI-
MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
VII. GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS PROGRAMAS DE CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PELA COMU-
NIDADE PARA A CONCESSÃO DE UMA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA OS PAÍSES DOS BALCÃS OCIDENTAIS
1. Base jurídica
Decisão 97/471/CE do Conselho, de 22 de Julho de 1 997 , relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira à antiga Repú-
blica jugoslava da Macedónia (JO L 200 de 29.7 .1 997 , p. 59).
Decisão 1 999/282/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1 999, que atribui uma assistência macrofinanceira à Albânia (JO L 1 10
de 28.4.1 999, p. 13).
Decisão 1 999/325/CE do Conselho, de 10 de Maio de 1 999, que atribui uma assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina
(JO L 123 de 13.5.1 999, p. 57).
Decisão 1 999/733/CE do Conselho, de 8 de Novembro de 1 999, que atribui uma assistência macrofinanceira suplementar à
antiga República jugoslava da Macedónia (JO L 294 de 1 6.1 1.1 999, p. 31).
Decisão 2001/549/CE do Conselho, de 1 6 de Julho de 2001, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República
Federativa da Jugoslávia (JO L 1 97 de 21.7 .2001, p. 38).
2. Descrição
O Conselho decidiu em 22 de Julho de 1 997 dar a garantia da União Europeia a uma operação de contracção e de concessão de
empréstimo à antiga República jugoslava da Macedónia (ARJM).
Trata-se de um empréstimo a longo prazo de um montante máximo de 40 milhões de euros em capital, por um prazo de 15 anos.A primeira fracção de 25 milhões de euros, de duração máxima de 15 anos, foi paga à antiga República jugoslava da Macedónia
em 30 de Setembro de 1 997 . Será reembolsável em cinco anos a partir do décimo primeiro ano.
A segunda fracção de 15 milhões de euros foi paga em 13 de Fevereiro de 1 998. O empréstimo será reembolsado em cinco presta-
ções anuais iguais a partir do décimo primeiro ano.
O Conselho decidiu em 22 de Abril de 1 999 dar a garantia da União Europeia a uma operação de contracção e de concessão de
empréstimo à Albânia.
Trata-se de um empréstimo a longo prazo de um montante máximo de 20 milhões de euros em capital, por um prazo de 15 anos.O Conselho decidiu, em 10 de Maio de 1 999, dar a garantia da União Europeia a uma operação de contracção e de concessão de
empréstimo à Bósnia. Trata-se de um empréstimo a longo prazo de um montante máximo de 20 milhões de euros em capital porum período não superior a 15 anos.
A primeira fracção de 10 milhões de euros, de uma duração máxima de 15 anos, foi paga à Bósnia em 21 de Dezembro de 1 999.
A segunda fracção de 10 milhões de euros foi paga em 2001.
O Conselho decidiu, em 8 de Novembro de 1 999, dar mais uma vez a garantia da União Europeia a uma operação de contracção
e de concessão de empréstimo à antiga República jugoslava da Macedónia. Trata-se de um empréstimo a longo prazo de ummontante máximo de 50 milhões de euros em capital por um período não superior a 15 anos.
A primeira fracção de 10 milhões de euros, de uma duração máxima de 15 anos, foi paga à antiga República jugoslava da Macedó-
nia em Janeiro de 2001.
O Conselho decidiu, em 1 6 de Julho de 2001, dar a garantia da União Europeia a uma operação de contracção e de concessão de
empréstimo à República Federativa da Jugoslávia (actualmente Sérvia e Montenegro). Trata-se de um empréstimo a longo prazode um montante máximo de 225 milhões de euros em capital por um período não superior a 15 anos. O empréstimo foi desem-bolsado numa única fracção em Outubro de 2001.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1535PT
COMISSÃO
P ARTE II DO ORÇAMENTO: OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS-CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTI-
MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
3. Incidência orçamental
A partir da entrada em vigor do Regulamento (CE, Euratom) n.o2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1 994, que institui
um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.1 1.1 994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CE, Euratom) n.
o1 1 49/1 999 (JO L 139 de 2.6.1 999, p. 1), os eventuais incumprimentos passaram a ser tomados a
cargo pelo fundo no limite das suas disponibilidades.
A incidência orçamental limita-se, portanto:— à transferência para o fundo de 9 % do montante em capital das operações de empréstimo e de garantia de empréstimo
decididas e autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000,
— à eventual intervenção da garantia do orçamento em caso de incumprimento do devedor.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1536PT
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P ARTE II DO ORÇAMENTO: OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS-CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTI-
MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
VIII. GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS EURATOM DESTINADOS A FINANCIAR O MELHO-
RAMENTO DA EFICÁCIA E DA SEGURANÇA DO PARQUE NUCLEAR DOS PAÍSES DA EUROPA CENTRAL E ORIEN-TAL E DA COMUNIDADE DOS ESTADOS INDEPENDENTES
1. Base jurídica
Decisão 94/179/Euratom do Conselho, de 21 de Março de 1 994, que altera a Decisão 77/270/Euratom, com vista a habilitar a
Comissão a contrair empréstimos Euratom com o objectivo de contribuir para o financiamento da melhoria do grau de segurançae de eficácia do parque nuclear de certos países terceiros (JO L 84 de 29.3.1 994, p. 41).
2. Descrição
Em conformidade com a Decisão 94/179/Euratom, a União Europeia alarga o benefício dos empréstimos Euratom ao melhora-
mento da eficácia e da segurança do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade dos EstadosIndependentes.
O montante máximo global dos empréstimos Euratom contraídos em benefício dos Estados-Membros e de países terceiros conti-
nua fixado em 4 mil milhões de euros.
3. Incidência orçamental
A partir da entrada em vigor do Regulamento (CE, Euratom) n.o2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1 994, que institui
um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.1 1.1 994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CE, Euratom) n.
o1 1 49/1 999 (JO L 139 de 2.6.1 999, p. 1), os eventuais incumprimentos passaram a ser tomados a
cargo pelo fundo no limite das suas disponibilidades.
A incidência orçamental limita-se, portanto:— à transferência para o fundo de 9 % do montante em capital das operações de empréstimo e de garantia de empréstimo
decididas e autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000,
— à eventual intervenção da garantia do orçamento em caso de incumprimento do devedor.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1537PT
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P ARTE II DO ORÇAMENTO: OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS-CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTI-
MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
IX. GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELO BANCO EUROPEU DE INVESTI-
MENTO AOS PAÍSES DA BACIA MEDITERRÂNICA
1. Base jurídica
a) Empréstimos do Banco Europeu de Investimento
Decisão do Conselho de 8 de Março de 1 977 (protocolos «Mediterrâneo»).Decisão 78/666/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1 978, relativa à conclusão do protocolo financeiro entre a Comunidade
Económica Europei a e a Grécia (JO L 225 de 1 6.8.1 978, p. 25).
Regulamento (CEE) n.
o2210/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1 978, que conclui o Acordo de cooperação entre a Comuni-
dade Económica Europei aeaR epública Democrática e Popular da Argélia (JO L 263 de 27 .9.1 978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o221 1/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1 978, que conclui o Acordo de cooperação entre a Comuni-
dade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 264 de 27 .9.1 978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2212/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1 978, que conclui o Acordo de cooperação entre a Comuni-
dade Económica Europei aeaR epública da Tunísia (JO L 265 de 27 .9.1 978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o2237/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1 978, relativo à conclusão do protocolo financeiro e do
protocolo adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública Portuguesa (JO L 27 4 de 29.9.1 978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o1273/80 do Conselho, de 23 de Maio de 1 980, relativo à conclusão de um protocolo intercalar entre a
Comunidade Económica Europei aeaR epública Socialista Federativa da Jugoslávia relativo à criação antecipada do Protocolo
n.o2 do acordo de cooperação (JO L 130 de 27 .5.1 980, p. 98).
Regulamento (CEE) n.o3323/80 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1 980, respeitante à conclusão do Acordo sob forma de
troca de cartas entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública Portuguesa relativo à execução de uma ajuda «pré-adesão»
a favor de Portugal (JO L 349 de 23.12.1 980, p. 1).
Decisão do Conselho, de 4 de Junho de 1 981 (cooperação financeira com a Espanha).Decisão do Conselho, de 1 9 de Julho de 1 982 (ajuda excepcional suplementar à reconstrução do Líbano).Regulamento (CEE) n.
o3177/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à
cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública Democrática e Popular da Argélia (JO L 337
de 29.1 1.1 982, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o3178/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à
cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública Árabe do Egipto (JO L 337 de 29.1 1.1 982,
p. 8).
Regulamento (CEE) n.o3179/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à
cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europei aeoR eino Hachemita da Jordânia (JO L 337
de 29.1 1.1 982, p. 15).
Regulamento (CEE) n.o3180/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à
cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública Libanesa (JO L 337 de 29.1 1.1 982, p. 22).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1538PT
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P ARTE II DO ORÇAMENTO: OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS-CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTI-
MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
Regulamento (CEE) n.o3181/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 982, relativo à conclusão do protocolo relativo à coopera-
ção financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 337 de 29.1 1.1 982, p. 29).
Regulamento (CEE) n.o3182/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 982, relativo à conclusão do protocolo relativo à coopera-
ção financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública Árabe Síria (JO L 337 de 29.1 1.1 982, p. 36).
Regulamento (CEE) n.o3183/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 982, relativo à conclusão do protocolo relativo à coopera-
ção financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública da Tunísia (JO L 337 de 29.1 1.1 982, p. 43).
Decisão do Conselho, de 17 de Outubro de 1 983 (prorrogação da cooperação financeira com a Espanha e Portugal).Regulamento (CEE) n.
o3354/83 do Conselho, de 22 de Novembro de 1 983, respeitante à conclusão do protocolo relativo à
cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (JO L 335 de 30.1 1.1 983, p. 7).
Regulamento (CEE) n.o787/84 do Conselho, de 26 de Março de 1 984, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação
financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública de Chipre (JO L 85 de 28.3.1 984, p. 37).
Decisão do Conselho, de 18 de Junho de 1 984 (carta do presidente do Conselho ao Banco Europeu de Investimento que reco-
menda uma segunda prorrogação da cooperação financeira com a Espanha e Portugal).
Decisão do Conselho, de 9 de Outubro de 1 984 (empréstimo fora do protocolo «Jugoslávia»).Decisão 87/604/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1 987 , relativa à celebração do segundo protocolo sobre a cooperação
financeira entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública Socialista Federativa da Jugoslávia (JO L 389 de 31.12.1 987 ,
p. 65)
Decisão 88/30/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1 987 , que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação
financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública Democrática e Popular da Argélia (JO L 22
de 27 .1.1 988, p. 1).
Decisão 88/31/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1 987 , que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação
financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública Árabe do Egipto (JO L 22 de 27 .1.1 988, p. 9).
Decisão 88/32/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1 987 , que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação
financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 22 de 27 .1.1 988, p. 17).
Decisão 88/33/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1 987 , que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação
financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública Libanesa (JO L 22 de 27 .1.1 988, p. 25).
Decisão 88/34/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1 987 , que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação
financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública da Tunísia (JO L 22 de 27 .1.1 988, p. 33).
Decisão 88/453/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1 988, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação
financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 224 de 13.8.1 988, p. 32).
Decisão 88/597/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1 988, que diz respeito à celebração do Protocolo relativo à cooperação
financeira entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (JO L 327 de 30.1 1.1 988, p. 51).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1539PT
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P ARTE II DO ORÇAMENTO: OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS-CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTI-
MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
Decisão 89/378/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1 989, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação
financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e Malta (JO L 180 de 27 .6.1 989, p. 46).
Decisão 90/153/CEE do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1 990, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação
financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública de Chipre (JO L 82 de 29.3.1 990, p. 32).
Decisão 92/44/CEE do Conselho, de 1 9 de Dezembro de 1 991, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação
financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública da Tunísia (JO L 18 de 25.1.1 992, p. 34).
Decisão 92/206/CEE do Conselho, de 1 6 de Março de 1 992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica
entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública Democrática e Popular da Argélia (JO L 94 de 8.4.1 992, p. 13).
Decisão 92/207/CEE do Conselho, de 1 6 de Março de 1 992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica
entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública Árabe do Egipto (JO L 94 de 8.4.1 992, p. 21).
Decisão 92/208/CEE do Conselho, de 1 6 de Março de 1 992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica
entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 94 de 8.4.1 992, p. 29).
Decisão 92/209/CEE do Conselho, de 1 6 de Março de 1 992, relativa à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e
técnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública Libanesa (JO L 94 de 8.4.1 992, p. 37).
Decisão 92/210/CEE do Conselho, de 1 6 de Março de 1 992, relativa à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira
entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (JO L 94 de 8.4.1 992, p. 45).
Regulamento (CEE) n.o17 63/92 do Conselho, de 29 de Junho de 1 992, relativo à cooperação financeira respeitante ao conjunto
dos países terceiros mediterrânicos (JO L 181 de 1.7 .1 992, p. 5).
Decisão 92/548/CEE do Conselho, de 1 6 de Novembro de 1 992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e
técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 352 de 2.12.1 992, p. 13).
Decisão 92/549/CEE do Conselho, de 1 6 de Novembro de 1 992, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação
financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública Árabe Síria (JO L 352 de 2.12.1 992, p. 21).
Decisão 93/408/CEE do Conselho, de 1 9 de Julho de 1 993, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira entre a
Comunidade Económica Europei aeaR epública da Eslovénia (JO L 189 de 29.7 .1 993, p. 152).
Decisão 94/67/CE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1 994, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação
financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europei aeaR epública Árabe Síria (JO L 32 de 5.2.1 994, p. 44).
Decisão 95/484/CE do Conselho, de 30 de Outubro de 1 995, respeitante à celebração do protocolo relativo à cooperação finan-
ceira e técnica entre a Comunidade Europei aeaR epública de Malta (JO L 278 de 21.1 1.1 995, p. 1 4).
Decisão 95/485/CE do Conselho, de 30 de Outubro de 1 995, respeitante à celebração do protocolo relativo à cooperação finan-
ceira e técnica entre a Comunidade Europei aeaR epública de Chipre (JO L 278 de 21.1 1.1 995, p. 22).
Decisão 97/256/CE do Conselho, de 1 4 de Abril de 1 997 , que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Inves-
timento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da EuropaCentral e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia e África do Sul) (JO L 102 de 1 9.4.1 997 , p. 33).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1540PT
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P ARTE II DO ORÇAMENTO: OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS-CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTI-
MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
Decisão 1 999/786/CE do Conselho, de 29 de Novembro de 1 999, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu
de Investimento (BEI) em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos destinados à reconstrução das regiões daTurquia atingidas pelo sismo (JO L 308 de 3.12.1 999, p. 35).
Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 999, que atribui uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de
Investimento em caso de perdas decorrentes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (Europa Cen-tral e Oriental, países mediterrânicos, América Latina e Ásia, República da África do Sul) (JO L 9 de 13.1.2000, p. 24).
Decisão 2000/788/CE do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, que altera a Decisão 2000/24/CE, a fim de implementar um
programa de acção especial do BEI, para a consolidaçã o e o estreitamento da união aduaneira CE-Turquia (JO L 31 4 de 1 4.12.2000,
p. 27).
b) Garantia do orçamento geralDe acordo com a decisão do Conselho, de 8 de Março de 1 977 , acima mencionada, a União Europeia assume a garantia dos
empréstimos a serem concedidos pelo Banco Europeu de Investimento no âmbito dos compromissos financeiros da União Euro-peia face aos países da bacia mediterrânica.
Esta decisão deu origem a um contrato de caução celebrado entre a Comunidade Económica Europei a e o Banco Europeu de
Investimento, em 30 de Outubro de 1 978 (Bruxelas) e 10 de Novembro de 1 978 (Luxemburgo), segundo o qual é instituída umagarantia globalizada, equivalente a 75 % do conjunto das dotações criadas a título das operações de concessão de empréstimosnos seguintes países: Malta, Tunísia, Argélia, Marrocos, Portugal (protocolo financeiro, auxílio de urgência), Turquia, Chipre,Egipto, Jordânia, Síria, Israel, Grécia, antiga Jugoslávia e Líbano.
Para cada novo protocolo financeiro, estabeleceu-se um novo acto de prolongamento do contrato de caução. O nível da garantia
globalizada é indicado na parte D (quadro 3).
A Decisão 97/256/CE encontra-se na origem de um contrato de caução assinado entre a Comunidade Europeia e o Banco Euro-
peu de Investimento, em 25 de Julho de 1 997 (Bruxelas) e em 29 de Julho de 1 997 (Luxemburgo), segundo o qual a garantiaencontra-se limitada a 70 % do montante total das dotações criadas, acrescido de todos os montantes conexos.
A Decisão 1 999/786/CE encontra-se na origem de um contrato de caução assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco
Europeu de Investimento, em 18 de Abril de 2000 (Bruxelas) e 23 de Maio de 2000 (Luxemburgo), segundo o qual a garantiaencontra-se limitada a 65 % do montante total das dotações criadas, acrescido de todos os montantes conexos.
A Decisão 2000/24/CE encontra-se na origem de um contrato de caução assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco
Europeu de Investimento, em 1 9 de Julho de 2000 (Bruxelas) e 24 de Julho de 2000 (Luxemburgo), segundo o qual a garantiaencontra-se limitada a 65 % do montante total das dotações criadas, acrescido de todos os montantes conexos.
2. Descrição
No quadro dos protocolos financeiros concluídos com os países terceiros da bacia mediterrânica fixaram-se montantes globais
para os empréstimos susceptíveis de serem autorizados pelo Banco Europeu de Investimento sobre os seus recursos próprios. OBanco Europeu de Investimento concede os empréstimos aos sectores que estão aptos a contribuir para o desenvolvimentoeconómico dos países em questão: infra-estruturas de transportes, portos, aprovisionamento de água, produção e transmissão deenergia, projectos agrícolas, promoção das pequenas e médias empresas.
Em 1 4 de Abril de 1 997 , o Conselho, sob proposta da Comissão e na sequência do parecer do Parlamento, decidiu conceder
novamente a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento para os empréstimos concedidos a projectos realizadosnos seguintes países mediterrânicos: Argélia, Chipre, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Malta, Marrocos, Síria, Tunísia, Turquia,Faixa de Gaza e Cisjordânia. A garantia encontra-se limitada a 70 % do montante total das dotações criadas, acrescido de todos osmontantes conexos. O limite máximo global das dotações inscritas é equivalente a 7 105 milhões de euros, nomeadamente2 310 milhões de euros nos supracitados países mediterrânicos, cobrindo um período de três anos a partir de 31 de Janeiro de1 997 . Se, no termo do referido período, os empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento não tiverem alcançadoos montantes totais supracitados, o período é automaticamente prorrogado em seis meses.
Solicita-se ao Banco Europeu de Investimento que considere que a taxa de 25 % dos seus empréstimos é um objectivo a alcançar
relativamente à cobertura do risco comercial com o auxílio de garantias de entidades não soberanas.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1541PT
COMISSÃO
P ARTE II DO ORÇAMENTO: OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS-CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTI-
MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
Em 29 de Novembro de 1 999, o Conselho decidiu conceder uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em
caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos para a reconstrução das regiões da Turquia atingidas pelosismo. A garantia encontra-se limitada a 65 % do montante total das dotações criadas, acrescido de todos os montantes conexos.O limite máximo global das dotações inscritas é equivalente a 600 milhões de euros, cobrindo um período de três anos a partir de29 de Novembro de 1 999. Se, no termo do referido período, os empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimentonão tiverem alcançado os montantes totais supracitados, o período é automaticamente prorrogado em seis meses.
Solicita-se ao Banco Europeu de Investimento que considere que a taxa de 30 % dos seus empréstimos é um objectivo a alcançar
relativamente à cobertura do risco comercial com o auxílio de garantias de entidades não soberanas. A referida percentagem deveser aumentada, sempre que possível, na medida em que o mercado o permita.
Em 22 de Dezembro de 1 999, por proposta da Comissão e após parecer do Parlamento, o Conselho decidiu dar novamente a
garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos a favor de projectosrealizados nas seguintes regiões e países mediterrânicos: Argélia, Chipre, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Malta, Marrocos, Síria,Tunísia, Turquia, Gaza e Cisjordânia. A garantia limita-se a 65 % do montante total das dotações criadas, acrescido de todos osmontantes conexos. O limite máximo global das dotações abertas equivale a 18 410 milhões de euros, 6 425 milhões dos quaisnos países mediterrânicos acima referidos, e cobre um período de sete anos, de 1 de Fevereiro de 2000 a 31 de Janeiro de 2007 .Se, ao expirar este período, os empréstimos concedidos pelo BEI não tiverem atingido os montantes totais acima mencionados, operíodo é automaticamente prorrogado por seis meses.
Em 4 de Dezembro de 2000, o Conselho decidiu criar um programa de acção especial do BEI para a consolidaçã o e o estreita-
mento da união aduaneira CE-Turquia. O montante dos empréstimos concedidos ao abrigo deste programa limita-se a um pata-mar global de 450 milhões de euros.
Esta decisão está na origem da prorrogação do contrato de garantia assinado entre a Comunidade Europei a e o BEI em 1 9 de Julho
de 2000 (Bruxelas) e 24 de Julho de 2000 (Luxemburgo) segundo o qual a garantia se limita a 65 % do montante total dasdotações criadas, acrescida de todos os montantes conexos. O limite máximo global das dotações abertas equivale a 1 9 1 10 milhõesde euros e cobre um período de sete anos, de 1 de Fevereiro de 2000 a 31 de Janeiro de 2007 . Se, ao expirar este período, osempréstimos concedidos pelo BEI não tiverem atingido os montantes totais acima mencionados, o período é automaticamenteprorrogado por seis meses.
3. Incidência orçamental
A partir da entrada em vigor do Regulamento (CE, Euratom) n.o2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1 994, que institui
um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.1 1.1 994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CE, Euratom) n.
o1 1 49/1 999 (JO L 139 de 2.6.1 999, p. 1), os eventuais incumprimentos passaram a ser tomados a
cargo pelo fundo no limite das suas disponibilidades.
A incidência orçamental limita-se, portanto:— à transferência para o fundo de 9 % do montante em capital das operações de empréstimo e de garantia de empréstimo
decididas e autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000,
— à eventual intervenção da garantia do orçamento em caso de incumprimento do devedor. Anteriormente, a primeira interven-
ção da garantia ocorreu em Fevereiro de 1 988. Desde essa altura, a União Europeia teve de pagar por 1 1 vezes em vez doLíbano, que não pôde cumprir. Total pago: 32 009 000 euros. O Líbano reembolsou já a totalidade deste montante. A pri-meira intervenção da garantia em vez da Síria ocorreu em Março de 1 99 0 e a Comissão teve de intervir cinco vezes, desde essa
altura. Total pago: 8 100 000 euros. A Síria reembolsou já a totalidade deste montante. A primeira intervenção da garantia emvez de certas repúblicas da antiga Jugoslávia ocorreu em Outubro de 1 99 2 e a Comissão teve de intervir, desde essa altura, 23
vezes. Total pago: 138 7 46 428,15 euros. A antiga República jugoslava da Macedónia reembolsou 26,4 milhões de euros e aBósnia-Herzegovina reembolsou 7 ,1 milhões de euros do montante total gasto, correspondendo esse montante à totalidadedos seus incumprimentos,
— à concessão, em vários casos, de bonificações de juros de 2 %, dispendidas a título de auxílio não reembolsável, dentro dos
limites das verbas previstas pelos protocolos financeiros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1542PT
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P ARTE II DO ORÇAMENTO: OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS-CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTI-
MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
X. GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA A EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELO BANCO EUROPEU DE INVESTI-
MENTO A PAÍSES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL E DOS BALCÃS OCIDENTAIS
1. Base jurídica
Decisão do Conselho de governadores do Banco Europeu de Investimento, de 29 de Novembro de 1 989, relativa às operações do
Banco na Hungria e na Polónia.
Decisão 90/62/CEE do Conselho, de 12 de Fevereiro de 1 990, que concede a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de
Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos consentidos a favor de projectos na Hungria e na Polónia (JO L 42de 1 6.2.1 990, p. 68).
Decisão 91/252/CEE do Conselho, de 1 4 de Maio de 1 991, que alarga à Checoslováquia, à Bulgári aeàR oménia a Decisão
90/62/CEE, que concede a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes dos emprés-timos concedidos a favor de projectos na Hungria e na Polónia (JO L 123 de 18.5.1 991, p. 44).
Decisão 93/1 66/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1 993, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de
Investimento em caso de perdas em empréstimos concedidos a projectos de investimento na Estónia, Letónia e Lituânia (JO L 69de 20.3.1 993, p. 42).
Decisão 93/696/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1 993, que concede a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de
Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos consentidos a favor de projectos nos países da Europa Central eOriental (Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Roménia, Bulgária, Estónia, Letónia, Lituânia e Albânia (JO L 321de 23.12.1 993, p. 27).
A Decisão 90/62/CEE encontra-se na origem de um contrato de caução assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Euro-
peu de Investimento, em 24 de Abril de 1 990 (Bruxelas) e em 1 4 de Maio de 1 990 (Luxemburgo), no respeitante aos empréstimosà Hungri aeàP olónia e de uma extensão do referido contrato aos empréstimos à Checoslováquia, Roménia e Bulgária, assinada
em 31 de Julho de 1 991 em Bruxelas e no Luxemburgo.
O referido contrato de caução foi objecto de um acto assinado em 1 9 de Janeiro de 1 993 em Bruxelas e em 4 de Fevereiro de 1 993
no Luxemburgo, pelo qual se substitui a República Chec a e a Eslováquia à República Federativa Checa e Eslovaca a contar de
1 de Janeiro de 1 993.
A Decisão 93/696/CE encontra-se na origem de um contrato de caução assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Euro-
peu de Investimento, em 22 de Julho de 1 994 (Bruxelas) e em 12 de Agosto de 1 994 (Luxemburgo).
Decisão 97/256/CE do Conselho, de 1 4 de Abril de 1 997 , que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Inves-
timento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da EuropaCentral e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia e República da África do Sul) (JO L 102 de 1 9.4.1 997 ,p. 33).
A Decisão 97/256/CE encontra-se na origem de um contrato de caução assinado entre a Comunidade Europeia e o Banco Euro-
peu de Investimento, em 25 de Julho de 1 997 (Bruxelas) e em 29 de Julho de 1 997 (Luxemburgo).
Decisão 98/348/CE do Conselho, de 1 9 de Maio de 1 998, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de
Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados na antiga República jugoslava da Macedóniae que altera a Decisão 97/256/CE do Conselho, de 1 4 de Abril de 1 997 , que concede uma garantia da Comunidade ao BancoEuropeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade(países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia e República da África do Sul)(JO L 155 de 29.5.1 998, p. 53).
Decisão 98/729/CE do Conselho, de 1 4 de Dezembro de 1 998, que altera a Decisão 97/256/CE a fim de estender a garantia
concedida pela Comunidade ao Banco Europeu de Investimento para os empréstimos a favor de projectos na Bósnia-Herzegovina(JO L 346 de 22.12.1 998, p. 54).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1543PT
COMISSÃO
P ARTE II DO ORÇAMENTO: OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS-CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTI-
MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
Estas duas decisões estão na origem de um aditamento ao contrato de caução assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco
Europeu de Investimento, em 25 de Julho de 1 997 (Bruxelas) e em 29 de Julho de 1 997 (Luxemburgo).
Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 999, que atribui uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de
Investimento em caso de perdas decorrentes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (Europa Cen-tral e Oriental, países mediterrânicos, América Latina, Ásia e República da África do Sul) (JO L 9 de 13.1.2000, p. 24).
Esta decisão encontra-se na origem de um contrato de caução assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Europeu de
Investimento, em 1 9 de Julho de 2000 (Bruxelas) e 24 de Julho de 2000 (Luxemburgo).
Decisão 2000/688/CE do Conselho, de 7 de Novembro de 2000, que altera a Decisão 2000/24/CE a fim de estender a garantia
concedida ao Banco Europeu de Investimento para cobrir os empréstimos a favor de projectos na Croácia (JO L 285 de 10.1 1.2000,p. 20).
Decisão 2001/778/CE do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que altera a Decisão 2000/24/CE por forma a tornar extensível a
garantia comunitária concedida ao Banco Europeu de Investimento a empréstimos destinados a projectos na República Federativada Jugoslávia (JO L 292 de 9.1 1.2001, p. 43).
2. Descrição
Por solicitação do Conselho, de 9 de Outubro de 1 989, o Conselho de governadores do Banco Europeu de Investimento decidiu,
em 29 de Novembro de 1 989, autorizar o Banco a conceder empréstimos sobre os seus recursos próprios para financiar projectosde investimento na Hungria e na Polónia, num montante total que pode elevar-se até mil milhões de euros. Estes empréstimos sãoconcedidos para financiar projectos de investimento que satisfaçam os critérios normalmente aplicados pelo Banco em caso deconcessão de empréstimos sobre recursos próprios.
Em 1 4 de Maio de 1 991 e em 15 de Março de 1 993, o Conselho, sob proposta da Comissão e na sequência do parecer do Parla-
mento, decidiu alargar a referida garantia aos empréstimos que o Banco Europeu de Investimento seria susceptível de realizar nosoutros países da Europa Central e Oriental (Checoslováquia, Bulgária e Roménia) durante um período de dois anos e no limite de700 milhões de euros.
Em 13 de Dezembro de 1 993, o Conselho, sob proposta da Comissão e na sequência do parecer do Parlamento, decidiu conceder
novamente a garantia da União Europeia ao Banco Europeu de Investimento para os empréstimos concedidos a projectos realiza-dos na Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Roménia, Bulgária, Estónia, Letónia, Lituânia e Albânia, num montante de3 mil milhões de euros durante um período de três anos.
A garantia orçamental abrange a totalidade do serviço da dívida (reembolso do capital, juros, despesas conexas) ligado a estes
empréstimos.
Em 1 4 de Abril de 1 997 , o Conselho, sob proposta da Comissão e na sequência do parecer do Parlamento, decidiu conceder
novamente a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento para os empréstimos concedidos a projectos realizadosnos seguintes países: Albânia, Bulgária, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia, Eslováquia, Eslo-vénia. A garantia encontra-se limitada a 70 % do montante total das dotações criadas, acrescido de todos os montantes conexos.O limite máximo global das dotações inscritas é equivalente a 7 105 milhões de euros, nomeadamente 3 520 milhões de eurosnos supracitados países da Europa Central e Oriental, cobrindo um período de três anos a partir de 31 de Janeiro de 1 997 . Se, notermo do referido período, os empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento não tiverem alcançado os montantestotais supracitados, o período é automaticamente prorrogado em seis meses.
Em 1 9 de Maio de 1 998, o Conselho decidiu conceder a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de
perdas resultantes dos empréstimos concedidos a projectos realizados na antiga República jugoslava da Macedónia. A garantiaencontra-se limitada a 70 % do montante total das dotações criadas, acrescido de todos os montantes conexos. O limite máximoglobal das dotações inscritas é equivalente a 150 milhões de euros cobrindo um período de dois anos a partir de 1 de Janeiro de1 998. Se, no termo do referido período, os empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento não tiverem alcançadoos montantes totais supracitados, o período é automaticamente prorrogado em seis meses.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1544PT
COMISSÃO
P ARTE II DO ORÇAMENTO: OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS-CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTI-
MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
Em 1 4 de Dezembro de 1 998, o Conselho decidiu alterar a Decisão 97/256/CE a fim de estender a garantia concedida pela
Comunidade ao Banco Europeu de Investimento para os empréstimos a favor de projectos na Bósnia-Herzegovina. A garantiaencontra-se limitada a 70 % do montante total das dotações criadas, acrescido de todos os montantes conexos. O limite máximoglobal das dotações inscritas é equivalente a 100 milhões de euros cobrindo um período de dois anos a partir de 22 de Dezembrode 1 998. Se, no termo do referido período, os empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento não tiverem alcan-çado os montantes totais supracitados, o período é automaticamente prorrogado em seis meses.
Solicita-se ao Banco Europeu de Investimento que considere que a taxa de 25 % dos seus empréstimos é um objectivo a alcançar
relativamente à cobertura do risco comercial com o auxílio de garantias de entidades não soberanas.
Em 22 de Dezembro de 1 999, o Conselho, sob proposta da Comissão e na sequência do parecer do Parlamento, decidiu conceder
novamente a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento para os empréstimos concedidos a projectos realizadosnos seguintes países: Albânia, antiga República jugoslava da Macedónia, Bósnia-Herzegovina, Bulgária, Estónia, Hungria, Letónia,Lituânia, Polónia, Eslováquia, República Checa, Roménia e Eslovénia. A garantia encontra-se limitada a 65 % do montante totaldas dotações criadas, acrescido de todos os montantes conexos. O limite máximo global das dotações inscritas é equivalente a18 410 milhões de euros, nomeadamente 8 680 milhões de euros nos supracitados países da Europa Central e Oriental, cobrindoum período de sete anos a partir de 1 de Fevereiro de 2000 até 31 de Janeiro de 2007 . Se, no termo do referido período, osempréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento não tiverem alcançado os montantes totais supracitados, o períodoé automaticamente prorrogado em seis meses.
Solicita-se ao Banco Europeu de Investimento que considere que a taxa de 30 % dos seus empréstimos é um objectivo a alcançar
relativamente à cobertura do risco comercial com o auxílio de garantias de entidades não soberanas. A referida percentagem deveser aumentada, sempre que possível, na medida em que o mercado o permita.
Em 7 de Novembro de 2000, o Conselho decidiu alargar a garantia concedida pela Comunidade ao BEI aos empréstimos a favor
de projectos na Croácia. O montante desses empréstimos limita-se ao patamar global de 250 milhões de euros a conceder por umperíodo de quatro anos.
Em 6 de Novembro de 2001, o Conselho decidiu alargar a garantia concedida pela Comunidade ao BEI aos empréstimos a favor
de projectos na República Federativa da Jugoslávia (actualmente Sérvia e Montenegro). O montante desses empréstimos limita-seao patamar global de 350 milhões de euros.
3. Incidência orçamental
A partir da entrada em vigor do Regulamento (CE, Euratom) n.o2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1 994, que institui
um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.1 1.1 994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CE, Euratom) n.
o1 1 49/1 999 (JO L 139 de 2.6.1 999, p. 1), os eventuais incumprimentos passaram a ser tomados a
cargo pelo fundo no limite das suas disponibilidades.
A incidência orçamental limita-se, portanto:— à transferência para o fundo de 9 % do montante em capital das operações de empréstimo e de garantia de empréstimo
decididas e autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000,
— à eventual intervenção da garantia do orçamento em caso de incumprimento do devedor.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1545PT
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P ARTE II DO ORÇAMENTO: OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS-CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTI-
MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
XI. GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO EM CASO DE PERDAS RESUL-
TANTES DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A PROJECTOS DE INTERESSE COMUM EM DETERMINADOS PAÍSES TER-CEIROS
1. Base jurídica
Decisão 93/1 15/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1 993, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de
Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos de interesse comum em determinados paísesterceiros (JO L 45 de 23.2.1 993, p. 27).
Esta decisão encontra-se na origem de um contrato de caução assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Europeu de
Investimento, em 4 de Novembro de 1 993, em Bruxelas, e em 17 de Novembro de 1 993, no Luxemburgo.
Decisão 96/723/CE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1 996, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de
Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos de interesse comum nos países da AméricaLatina e da Ásia com os quais a Comunidade tenha celebrado acordos de cooperação (JO L 329 de 1 9.12.1 996, p. 45).
A Decisão 96/723/CE está na origem de um contrato de caução assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Europeu de
Investimento, em 18 de Março de 1 997 (Bruxelas) e em 26 de Março de 1 997 (Luxemburgo).
Decisão 97/256/CE do Conselho, de 1 4 de Abril de 1 997 , que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Inves-
timento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da EuropaCentral e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia e República da África do Sul) (JO L 102 de 1 9.4.1 997 ,p. 33).
A Decisão 97/256/CE encontra-se na origem de um contrato de caução assinado entre a Comunidade Europeia e o Banco Euro-
peu de Investimento, em 25 de Julho de 1 997 (Bruxelas) e em 29 de Julho de 1 997 (Luxemburgo).
Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 999, que atribui uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de
Investimento em caso de perdas decorrentes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (Europa Cen-tral e Oriental, países mediterrânicos, América Latina e Ásia, República da África do Sul) (JO L 9 de 13.1.2000, p. 24).
Esta decisão encontra-se na origem de um contrato de caução assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Europeu de
Investimento, em 1 9 de Julho de 2000 (Bruxelas) e 24 de Julho de 2000 (Luxemburgo).
Decisão 2001/777/CE do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco
Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de um empréstimo especial destinado a projectos ambientais selecciona-dos na bacia russa do mar Báltico, no âmbito da Dimensão Setentrional (JO L 292 de 9.1 1.2001, p. 41).
2. Descrição
Em conformidade com a Decisão 93/1 15/CEE, a União Europeia assume a garantia dos empréstimos que venham a ser concedi-
dos, caso a caso, pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros com os quais a União Europeia tenha concluído acordosde cooperação.
A Decisão 93/1 15/CEE fixa um limite máximo global anual de 250 milhões de euros, durante um período de três anos.Em 12 de Dezembro de 1 996, o Conselho concedeu ao BEI uma garantia da Comunidade Europeia de 100 % para os empréstimos
concedidos a projectos de interesse mútuo realizados em certos países terceiros (em vias de desenvolvimento da América Latina eda Ásia) com os quais a Comunidade tenha celebrado acordos de cooperação. Esta garantia encontra-se limitada a um montantemáximo de 275 milhões de euros a conceder em 1 996. O período de validade desta decisão é automaticamente prorrogado emseis meses se, em 31 de Dezembro de 1 996, o montante dos empréstimos concedidos pelo BEI não tiver atingido o limite máximode 275 milhões de euros.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1546PT
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P ARTE II DO ORÇAMENTO: OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS-CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTI-
MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
Em 1 4 de Abril de 1 997 , o Conselho, sob proposta da Comissão e na sequência do parecer do Parlamento, decidiu conceder
novamente a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento para os empréstimos concedidos a projectos realizadosnos seguintes países da América Latina e da Ásia: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala,Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Salvador, Uruguai e Venezuela; Bangladeche, Brunei, China, Índia, Indoné-sia, Macau, Malásia, Mongólia, Paquistão, Filipinas, Singapura, Sri Lanca, Tailândia e Vietname. A garantia encontra-se limitada a70 % do montante total das dotações criadas, acrescido de todos os montantes conexos. O limite máximo global das dotaçõesinscritas é equivalente a 7 105 milhões de euros, nomeadamente 900 milhões de euros nos supracitados países da América Latinae da Ásia, cobrindo um período de três anos a partir de 31 de Janeiro de 1 997 . Se, no termos do referido período, os empréstimosconcedidos pelo Banco Europeu de Investimento não tiverem alcançado os montantes totais supracitados, o período é automati-camente prorrogado em seis meses.
Solicita-se ao Banco Europeu de Investimento que considere que a taxa de 25 % dos seus empréstimos é um objectivo a alcançar
relativamente à cobertura do risco comercial com o auxílio de garantias de entidades não soberanas.
Em 22 de Dezembro de 1 999, o Conselho decidiu conceder novamente a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investi-
mento para os empréstimos concedidos a projectos realizados nos seguintes países da América Latina e da Ásia: Argentina,Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Salvador,Uruguai e Venezuela; Bangladeche, Brunei, China, Coreia do Sul, Índia, Indonésia, Laos, Macau, Malásia, Mongólia, Nepal, Paquis-tão, Filipinas, Singapura, Sri Lanca, Tailândia, Vietname e Iémen. A garantia encontra-se limitada a 65 % do montante total dasdotações criadas, acrescido de todos os montantes conexos. O limite máximo global das dotações inscritas é equivalente a18 410 milhões de euros, nomeadamente 2 480 milhões de euros nos supracitados países da América Latina e da Ásia, cobrindoum período de sete anos a partir de 1 de Fevereiro de 2000 até 31 de Janeiro de 2007 . Se, no termos do referido período, osempréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento não tiverem alcançado os montantes totais supracitados, o períodoé automaticamente prorrogado em seis meses.
Solicita-se ao Banco Europeu de Investimento que considere que a taxa de 30 % dos seus empréstimos é um objectivo a alcançar
relativamente à cobertura do risco comercial com o auxílio de garantias de entidades não soberanas. A referida percentagem deveser aumentada, sempre que possível, na medida em que o mercado o permita.
O Conselho aprovou a Decisão 2001/777/CE relativa à concessão de uma garantia excepcional de 100 % ao Banco Europeu de
Investimento em caso de perdas resultantes de um empréstimo especial destinado a projectos ambientais seleccionados na baciarussa do mar Báltico, no âmbito da Dimensão Setentrional.
3. Incidência orçamental
A partir da entrada em vigor do Regulamento (CE, Euratom) n.o2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1 994, que institui
um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.1 1.1 994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CE, Euratom) n.
o1 1 49/1 999 (JO L 139 de 2.6.1 999, p. 1), os eventuais incumprimentos passaram a ser tomados a
cargo pelo fundo no limite das suas disponibilidades.
A incidência orçamental limita-se, portanto:— à transferência para o fundo de 9 % do montante em capital das operações de empréstimo e de garantia de empréstimo
decididas e autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000,
— à eventual intervenção da garantia do orçamento em caso de incumprimento do devedor.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1547PT
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P ARTE II DO ORÇAMENTO: OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS-CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTI-
MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
XII. GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELO BANCO EUROPEU DE INVESTI-
MENTO À ÁFRICA DO SUL
1. Base jurídica
Decisão 95/207/CE do Conselho, de 1 de Junho de 1 995, relativa à prestação de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu
de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos na África do Sul (JO L 131 de 15.6.1 995,p. 31).
Esta decisão está na origem de um contrato de caução assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Europeu de Investimento
a 4 de Outubro de 1 995 em Bruxela sea1 6d eO utubro de 1 995 no Luxemburgo.
Decisão 97/256/CE do Conselho, de 1 4 de Abril de 1 997 , que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Inves-
timento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da EuropaCentral e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia e República da África do Sul) (JO L 102 de 1 9.4.1 997 ,p. 33).
A Decisão 97/256/CE encontra-se na origem de um contrato de caução assinado entre a Comunidade Europeia e o Banco Euro-
peu de Investimento, em 25 de Julho de 1 997 (Bruxelas) e em 29 de Julho de 1 997 (Luxemburgo).
Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1 999, que atribui uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de
Investimento em caso de perdas decorrentes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (Europa Cen-tral e Oriental, países mediterrânicos, América Latina e Ásia, República da África do Sul) (JO L 9 de 13.1.2000, p. 24).
Esta decisão encontra-se na origem de um contrato de caução assinado entre a Comunidade Europei a e o Banco Europeu de
Investimento, em 1 9 de Julho de 2000 (Bruxelas) e 24 de Julho de 2000 (Luxemburgo).
2. Descrição
Em conformidade com o disposto na Decisão 95/207/CE, a União Europeia assume a garantia dos empréstimos concedidos pelo
Banco Europeu de Investimento à África do Sul num montante máximo global de 300 milhões de euros.
A garantia orçamental cobre a totalidade do serviço da dívida (reembolso do capital, juros e despesas acessórias) ligado a esses
empréstimos.
Em 1 4 de Abril de 1 997 , o Conselho, sob proposta da Comissão e na sequência do parecer do Parlamento, decidiu conceder
novamente a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento para os empréstimos concedidos a projectos realizadosna República da África do Sul. A garantia encontra-se limitada a 70 % do montante total das dotações criadas, acrescido de todosos montantes conexos. O limite máximo global das dotações inscritas é equivalente a 7 105 milhões de euros, nomeadamente375 milhões de euros na República da África do Sul, cobrindo um período de três anos a partir de 1 de Julho de 1 997 . Se, notermos do referido período, os empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento não tiverem alcançado os montan-tes totais supracitados, o período é automaticamente prorrogado em seis meses.
Solicita-se ao Banco Europeu de Investimento que considere que a taxa de 25 % dos seus empréstimos é um objectivo a alcançar
relativamente à cobertura do risco comercial com o auxílio de garantias de entidades não soberanas.
Em 22 de Dezembro de 1 999, o Conselho, sob proposta da Comissão e na sequência do parecer do Parlamento, decidiu conceder
novamente a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedi-dos a projectos realizados na República da África do Sul. A garantia encontra-se limitada a 65 % do montante total das dotaçõescriadas, acrescido de todos os montantes conexos. O limite máximo global das dotações inscritas é equivalente a 18 410 milhões-
de euros, nomeadamente 825 milhões de euros na República da África do Sul, cobrindo um período desde 1 de Julho de 2000
até 31 de Janeiro de 2007 . Se, no termo do referido período, os empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimentonão tiverem alcançado os montantes totais supracitados, o período é automaticamente prorrogado em seis meses.
Solicita-se ao Banco Europeu de Investimento que considere que a taxa de 30 % dos seus empréstimos é um objectivo a alcançar
relativamente à cobertura do risco comercial com o auxílio de garantias de entidades não soberanas. A referida percentagem deveser aumentada, sempre que possível, na medida em que o mercado o permita.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1548PT
COMISSÃO
P ARTE II DO ORÇAMENTO: OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS-CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTI-
MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
3. Incidência orçamental
A partir da entrada em vigor do Regulamento (CE, Euratom) n.o2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1 994, que institui
um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.1 1.1 994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CE, Euratom) n.
o1 1 49/1 999 (JO L 139 de 2.6.1 999, p. 1), os eventuais incumprimentos passaram a ser tomados a
cargo pelo fundo no limite das suas disponibilidades.
A incidência orçamental limita-se, portanto:— à transferência para o fundo de 9 % do montante em capital das operações de empréstimo e de garantia de empréstimo
decididas e autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000,
— à eventual intervenção da garantia do orçamento em caso de incumprimento do devedor.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1549PT
COMISSÃO
P ARTE II DO ORÇAMENTO: OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS-CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTI-
MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
C. PREVISÕES 2003/2004: NOVOS EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS E CONCEDIDOS
O quadro que se apresenta em seguida fornece, em valores muito arredondados, indicações sobre a possível evolução dos emprés-
timos contraídos e dos desembolsos dos novos empréstimos concedidos (garantidos pelo orçamento geral) em 2003 e 2004.
Empréstimos a contrai r e a conceder em 2003 e 2004 (previsão)
Instrumento 2003 2004
A. Empréstimos CE e Euratom a contrair/conceder garantidos pelo
orçamento geral
1.Assistência macrofinanceira da Comunidade Europeia aos países
terceiros
Operações objecto de decisão:Albânia III/IV 10 10Argélia II — —ARJM II 40 —Bielorrússia — —Moldávia III 15 —Roménia IV 100 —Ucrânia III — —Operações propostas e em fase de preparação:Bósnia-Herzegovina II 15 5Bósnia-Herzegovina III — 15RFJ II 50 25ARJM III — 30Ucrânia IV 55 552. Empréstimos Euratom 40 210
Subtotal 325 350
B.Empréstimos do Banco Europeu de Investimento sob garantia do
orçamento geral
1. Aos países terceiros da bacia mediterrânica e dos Balcãs 2 035 1 7502. Aos países terceiros da Europa Central e Oriental 750 7503. Aos restantes países terceiros da América Latina e da Ásia 350 3504. À África do Sul 125 1255. À República Federativa da Jugoslávia — —6. Às regiões bálticas — Rússia 25 40
Subtotal 3 285 3 015
Total geral 3 610 3 365Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1550PT
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P ARTE II DO ORÇAMENTO: OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS-CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTI-
MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
A. EMPRÉSTIMOS CE E EURATOM A CONTRAIR/CONCEDER GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO
Assistência macrofinanceira da Comunidade Europeia a favor de países terceiros
1. Assistência macrofinanceira à Albânia — Albânia III e IV
Após duas operações de assistência macrofinanceira concedida à Albânia sob forma de donativos, foi decidida pelo Conselho,
em 22 de Abril de 1 999, uma nova operação de assistência macrofinanceira (Albânia III), sob a forma de empréstimo, nomontante de 20 milhões de euros.
Pelo facto da reticência da Albânia em aceitar as condições de financiamento, a operação prevista já não está programada.
Segundo as indicações do Fundo Monetário Internacional (FMI) e das autoridades albanesas, a Albânia poderia ter necessidadeem 2002 e 2003 de uma assistência financeira excepcional. Poderá então ser decidida uma nova proposta de assistênciamacrofinanceira ou uma revisão da antiga sob a forma de doações e de empréstimos.
2. Assistência macrofinanceira à Argélia — Argélia II
A primeira parcela (100 milhões de euros) da assistência macrofinanceira de 200 milhões de euros, decidida em 1 994, foi
desembolsada em 1 995 no âmbito do apoio ao programa económico da Argélia para 1 994/1 995.
Tendo em conta a situação política e financeira do país, o desembolso da segunda fracção foi suspenso em 1 998. Tendo em
conta a nítida melhoria da situação externa do país, já não está programado o desembolso da segunda fracção.
3. Assistência macrofinanceira à antiga República jugoslava da Macedónia — FYROM II e III
Foi decidida pelo Conselho em 1 999 uma nova operação de assistência macrofinanceira que inclui uma parte «empréstimo»
no valor máximo de 50 milhões de euros e uma parte «doação» no máximo de 30 milhões de euros. No que se refere à parte«empréstimo», a primeira fracção de 10 milhões de euros foi paga em 2001. O pagamento da segunda fracção de 12 milhões-
de euros do empréstimo foi efectuado em Janeiro de 2002.
O desembolso do saldo de 28 milhões de euros está previsto, o mais tardar, no decurso do ano de 2002.Poderá ser proposta pela Comissão em 2003 uma terceira operação de assistência macrofinanceira que inclui uma parte
«empréstimo» num máximo de 30 milhões de euros. Se for aprovada, o desembolso está previsto para 2003.
4. Assistência macrofinanceira à Bielorrússia
A primeira fracção (30 milhões de euros) da assistência macrofinanceira de 55 milhões de euros decidida em 1 995, foi desem-
bolsada no mesmo ano, no âmbito do apoio ao programa económico da Bielorrússia. Tendo em conta a situação política eeconómica do país, não se encontra actualmente programada a disponibilização da segunda parcela.
5. Assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina — Bósni aIeI Iee v entualmente III
Foi decidida pelo Conselho em 1 999 uma primeira operação de assistência macrofinanceira que inclui uma parte «emprésti-
mo» no valor máximo de 20 milhões de euros e uma parte «doação» no máximo de 40 milhões de euros. No respeitante àparte «empréstimo» foi desembolsada uma primeira fracção num montante de 10 milhões de euros, em 1 999. O desembolsoda segunda fracção de 10 milhões de euros do empréstimo foi efectuado em 2001.
Está igualmente prevista em 2002 uma segunda operação de assistência macrofinanceira incluindo uma parte «empréstimo»
que se poderá elevar a 20 milhões de euros. Os empréstimos poderão ser desmbolsados em três parcelas em 2002 e 2003.
Poderá ser proposta pela Comissão uma terceira operação de assistência macrofinanceira. Se for aprovada, deverá conduzir a
um desembolso de 15 milhões de euros em 2003.
6. Assistência macrofinanceira à Roménia — Roménia IV
Foi decidido em 1 999 uma nova operação de assistência macrofinanceira num montante máximo de 200 milhões de euros. A
primeira parcela, de 100 milhões de euros, foi paga em 200 0 e a segunda parcela está prevista em 2002, em dois pagamentos.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1551PT
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MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
7 . Assistência macrofinanceira à Ucrânia — Ucrânia III
O Conselho decidiu, em 15 de Outubro de 1 998, a concessão à Ucrânia de uma facilidade a médio prazo num montante
máximo de 150 milhões de euros no âmbito do apoio ao programa económico na Ucrânia para 1 999/2000. Uma primeiraparcela de 58 milhões de euros foi desembolsada em 1 999. O desembolso do saldo já não está previsto no âmbito destaoperação mas foi incluído numa nova proposta de assistência adoptada pela Comissão em Janeiro de 2002. Esta propostapara uma nova operação de assistência financeira de 102 milhões de euros foi apresentada ao Parlamento Europeu e aoConselho para possível adopção no decurso do ano 2002. O desembolso far-se-á em duas parcelas iguais em 2002 e 2003.
8. Assistência macrofinanceira à Moldávia — Moldávia III
O Conselho decidiu, em 10 de Julho de 2000, uma ajuda macrofinanceira no montante de 15 milhões de euros. Uma primeira
parcela de 10 milhões de euros deve ser paga antes do final do primeiro semestre de 2002 e o saldo ulteriormente em 2002.
Uma primeira operação de assistência macrofinanceira num montante de 225 milhões de euros sob a forma de empréstimo
foi adoptada em Julho de 2001 e desembolsada inteiramente em Setembro de 2001.
Uma segunda operação sob forma de empréstimos poderá ser proposta pela Comissão em 2002 num montante de 75 milhões
de euros. Em caso de aprovação, o desembolso será efectuado em 2002/2003.
9. Assistência macrofinanceira à Sérvia e Montenegro — RF JIeI I
Uma primeira operação de assistência macrofinanceira num montante de 225 milhões de euros sob a forma de empréstimo
foi adoptada em Julho de 2001 e inteiramente desembolsada em Setembro de 2001.
Uma segunda operação sob a forma de empréstimos poderá ser proposta pela Comissão em 2002 num montante de
75 milhões de euros. Em caso de aprovação, o desembolso terá lugar em 2002/2003.
Empréstimos Euratom a favor de países terceiros
O Conselho decidiu, em 21 de Março de 1 994, habilitar a Comissão a contrair e conceder empréstimos Euratom para contribuirpara o financiamento do melhoramento do grau de segurança e de eficácia do parque nuclear de certos países da Europa Central eOriental, bem como de certos Estados da Comunidade dos Estados Independentes. No âmbito desta decisão, a estimativa dosempréstimos a assinar a favor de países terceiros corresponde a um empréstimo de 585 milhões de dólares dos Estados Unidos noinício de 200 3eau m outro empréstimo a assinar de 223,5 milhões, igualmente em 2003. Os desembolsos a efectuar deverão ser
de 40 milhões de euros em 2002 e de 210 milhões de euros em 2003.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1552PT
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MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
B. EMPRÉSTIMOS DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO SOB GARANTIA DO ORÇAMENTO GERAL
1. Empréstimos do Banco Europeu de Investimento aos países terceiros da bacia mediterrânica
O volume dos empréstimos assinados em aplicação do novo mandato «MED» de 6 425 milhões de euros e dos protocolos finan-
ceiros ainda não totalmente autorizados pode ser calculado em cerca de 1 535 milhões de euros em 2002 e cerca de1 350 milhões de euros em 2003. No âmbito do mecanismo especial «Reconstrução na Turquia», poderão ser assinados, em2002, 150 milhões de euros de empréstimos.
2. Empréstimos do Banco Europeu de Investimento aos países terceiros da Europa Central e Oriental
No âmbito do novo mandato PECO, poderão ser assinados empréstimos na ordem de 1 100 milhões de euros em 2002 e de
1 100 milhões em 2003, incluindo a título da extensão do mandato à República Federativa da Jugoslávia. Para a acção especial«Mar Báltico/Rússia» serão assinados, em 2002, 25 milhões e, em 2003, 40 milhões de euros.
3. Empréstimos do Banco Europeu de Investimento à África do Sul
No âmbito do novo mandato «África do Sul» de 825 milhões de euros, poderão ser assinados em 2002 e 2003 empréstimos de
cerca de 125 milhões de euros.
4. Empréstimos do Banco Europeu de Investimento aos restantes países terceiros
No âmbito do novo mandato «ALA» de 2 480 milhões de euros, poderão ser assinados empréstimos de cerca de 350 milhões de eu-
ros em 2002.
5. Evolução dos riscos
Em 31 de Dezembro de 2001, o capital em dívida das operações de contracção e concessão de empréstimos ou de garantia
elevava-se a 15 449 milhões de euros, dos quais 52 milhões nos Estados-Membros e 15 397 milhões nos países terceiros.
6. Fundo de garantia
O Conselho aprovou o Regulamento (CE, Euratom) n.o2728/94, de 31 de Outubro de 1 994, que institui um fundo de garantia
relativo às acções externas, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo de 1 1 e 12 de Dezembro de1 992, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.
o1 1 49/1 999 (JO L 139 de 2.6.1 999, p. 1).Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1553PT
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D. OPERAÇÕES DE CAPITAL E GESTÃO DA DÍVIDA EM CURSO
QUADRO 1 — EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS —
Operações de capital e gestão dos fundos provenientes de empréstimos contraídos
(nas taxas de conversão de 31 de Dezembro de 2001)
Instrumento e ano de
assinaturaContravalor
à data da
assinaturaMontante
inicial rece-
bido até 31
de Dezem-
bro de
2002Capital em
dívida em
31 de
Dezembro
de 2002ReembolsosCapital em dívida em
31 de DezembroJuros
2003 2004 2003 2004 2002 2003 2004
1. Balança de paga-
mentos
1 983 3 997 ,2 2 782,2 ————————
1 9 8 4 ——————————
1 985 2 704,1 1 808,5 ————————
1 986 865,— 860,8 ————————
1 987 873,9 890,5 ————————
1 988 752,7 629,3 ————————
1 9 8 9 ——————————1 9 9 0 ——————————
1 991 1 000,0 1 000,0 ————————
1 9 9 2 ——————————1 993 3 989,8 3 978,6 ————————
1 9 9 4 ——————————
1 9 9 5 ——————————1 9 9 6 ——————————
1 9 9 7 ——————————
1 9 9 8 ——————————
Tot a l 1 4 182,7 1 1 949,9 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1554PT
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QUADRO 1 — EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS —
Operações de capital e gestão dos fundos provenientes de empréstimos contraídos
(nas taxas de conversão de 31 de Dezembro de 2001) (continuação)
Instrumento e ano de
assinaturaContravalor
à data da
assinaturaMontante
inicial rece-
bido até 31
de Dezem-
bro de
2002Capital em
dívida em
31 de
Dezembro
de 2002ReembolsosCapital em dívida em
31 de DezembroJuros
2003 2004 2003 2004 2002 2003 2004
2. Euratom
1 977 98,3 1 1 9,4 ————————
1 978 72,7 95,9 ————————
1 979 152,9 170,2 ————————
1 980 183,5 200,7 ————————
1 981 362,3 430,9 ————————
1 982 355,4 438,5 ————————
1 983 369,1 400,1 ————————
1 984 205,— 248,7 ————————
1 985 337 ,8 389,5 ————————
1 986 594,4 500,9 ————————
1 987 67 4,6 900,9 ————————
1 988 88,— 70,2 ————————
1 9 8 9 ——————————1 9 9 0 ——————————
1 9 9 1 ——————————
1 9 9 2 ——————————1 9 9 3 ——————————
1 994 48,5 47 ,4 ————————
1 9 9 5 ——————————1 9 9 6 ——————————
1 9 9 7 ——————————
1 9 9 8 ——————————1 9 9 9 ——————————
2000 ——————————
2001 40,— 40,— 40,— — — 40,— 40,— — 2,3 2,3
Tot a l 3 582,5 4 053,3 40,— 0,— 0,— 40,— 40,— 0,— 2,3 2,3Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1555PT
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MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
QUADRO 1 — EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS —
Operações de capital e gestão dos fundos provenientes de empréstimos contraídos
(nas taxas de conversão de 31 de Dezembro de 2001) (continuação)
Instrumento e ano de
assinaturaContravalor
à data da
assinaturaMontante
inicial rece-
bido até 31
de Dezem-
bro de
2002Capital em
dívida em
31 de
Dezembro
de 2002ReembolsosCapital em dívida em
31 de DezembroJuros
2003 2004 2003 2004 2002 2003 2004
3. Novo instrumento
comunitário (NIC)
1 979 180,— —————————
1 980 298,— 85,6 ————————
1 981 333,1 94,4 ————— 0 , 1 ——
1 982 7 62,5 249,5 ————————
1 983 1 459,8 851,4 ————————
1 984 1 001,4 566,4 18,9 — — 18,9 18,9 2,2 2,2 2,2
1 9 8 5 7 7 6 , 4 5 1 3 , 7 ————————1 986 509,2 464,8 ————————
1 9 8 7 6 0 4 , 1 3 4 4 , 7 ————————
1 9 8 8 9 1 1 , 7 6 2 1 , 7 ————————1 989 535,6 387 ,5 ————————
1 9 9 0 7 6 , 1 2 4 , 9 ————————
1 991 48,7 52,2 ————————
1 9 9 2 ——————————1 9 9 3 ——————————
1 994 70,— 70,— ————— 5 , 1 ——
1 995 66,1 59,2 ————————
1 9 9 6 ——————————
1 9 9 7 ——————————
1 9 9 8 ——————————
Tot a l 7 632,7 4 386,0 18,9 0,— 0,— 18,9 18,9 7 ,4 2,2 2,2Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1556PT
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MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
QUADRO 1 — EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS —
Operações de capital e gestão dos fundos provenientes de empréstimos contraídos
(nas taxas de conversão de 31 de Dezembro de 2001) (continuação)
Instrumento e ano de
assinaturaContravalor
à data da
assinaturaMontante
inicial rece-
bido até 31
de Dezem-
bro de
2002Capital em
dívida em
31 de
Dezembro
de 2002ReembolsosCapital em dívida em
31 de DezembroJuros
2003 2004 2003 2004 2002 2003 2004
4. Assistência finan-
ceira de médio prazoaos países terceiros
1 990 350,— 350,— ————————
1 991 945,— 945,— ————————
1 9 9 2 1 6 7 1 , 0 1 6 7 1 , 0 ————————1 993 659,— 659,— ————————
1 994 400,— 400,— 15,— 5,— 5,— 10,— 5,— 18,8 0,5 0,3
1 995 410,— 410,— 288,— 207 ,— 27 ,— 81,— 54,— 1 4,9 8,8 2,71 996 155,— 155,— 155,— 23,— 63,— 132,— 69,— 7 ,6 5,9 5,1
1 997 1 95,— 1 95,— 1 95,— — 20,— 1 95,— 175,— 9,1 6,8 6,8
1 998 403,— 403,— 388,— 15,— — 373,— 373,— 17 ,— 9,— 12,71 999 108,— 108,— 108,— — — 108,— 108,— 5,1 2,6 3,6
2000 1 60,— 1 60,— 1 60,— — — 1 60,— 1 60,— 7 ,4 5,4 5,4
2001 305,— 305,— 305,— 8,— — 297 ,— 297 ,— 1,8 10,3 10,5
Tot a l 5 7 61,0 5 7 61,0 1 61 4,0 258,— 1 15,— 1 356,0 1 241,0 81,7 49,4 47 ,1
Total dos instru-
mentos16 976,2 14 200,3 1 672,9 258,— 115,— 1 414,9 1 299,9 89,1 53,8 51,5Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1557PT
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QUADRO 1 — EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS —
Operações de capital e gestão dos fundos provenientes de empréstimos contraídos
(nas taxas de conversão de 31 de Dezembro de 2001) (continuação)
Instrumento e ano de
assinaturaContravalor
à data da
assinaturaMontante
inicial rece-
bido até 31
de Dezem-
bro de
2002Capital em
dívida em
31 de
Dezembro
de 2002ReembolsosCapital em dívida em
31 de DezembroJuros
2003 2004 2003 2004 2002 2003 2004
Repartição do total por
divisas
EUR 13 090,8 1 654,0 258,— 1 15,— 1 396,0 1 281,0 86,9 51,6 49,3
D E M —————————
G R D —————————
E S P —————————
F R F —————————
I E P —————————
I T L —————————
L U F —————————
N L G —————————
P T E —————————
GBP 335,— 18,9 — — 18,9 18,9 2,2 2,2 2,2
U S D —————————
C H F —————————
J P Y —————————
C A D —————————Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1558PT
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QUADRO 1 — EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS —
Operações de capital e gestão dos fundos emprestados
(às taxas de conversão de 31 de Dezembro de 2001)
(em milhões de euros)
Instrumento e ano de
assinaturaContravalor
à data da
assinaturaMontante
inicial
desembol-
sado até
31 de De-
zembro de
2002Capital em
dívida em
31 de De-
zembro de
2002ReembolsosCapital em dívida em
31 de DezembroJuros
2003 2004 2003 2004 2002 2003 2004
1. Balança de paga-
mentos
1 9 8 3 3 9 9 7 , 2 —————————
1 9 8 4 ——————————
1 9 8 5 ——————————1 986 865,— 860,8 ————————
1 987 873,9 890,5 ————————
1 9 8 8 ——————————1 9 8 9 ——————————1 9 9 0 ——————————
1 991 1 000,0 1 015,3 ————————
1 9 9 2 ——————————1 993 3 989,8 3 978,6 ————————
1 9 9 4 ——————————
1 9 9 5 ——————————1 9 9 6 ——————————
1 9 9 7 ——————————
1 9 9 8 ——————————
Tot a l 10 725,9 6 7 45,2 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,—Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1559PT
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MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
QUADRO 1 — EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS —
Operações de capital e gestão dos fundos emprestados
(às taxas de conversão de 31 de Dezembro de 2001) (continuação)
(em milhões de euros)
Instrumento e ano de
assinaturaContravalor
à data da
assinaturaMontante
inicial
desembol-
sado até
31 de De-
zembro de
2002Capital em
dívida em
31 de De-
zembro de
2002ReembolsosCapital em dívida em
31 de DezembroJuros
2003 2004 2003 2004 2002 2003 2004
2. Euratom
1 977 95,3 23,2 ————————
1 978 70,8 45,3 ————————
1 979 151,6 43,6 ————————
1 980 183,5 7 4,3 ————————
1 981 360,4 245,3 ————————
1 982 354,6 249,5 ————————
1 983 366,9 369,8 ————————
1 984 183,7 207 ,1 ————————
1 985 208,3 179,3 ————————
1 986 575,— 445,8 ————————
1 987 209,6 329,8 ————————
1 9 8 8 ——————————1 9 8 9 ——————————1 9 9 0 ——————————
1 9 9 1 ——————————
1 9 9 2 ——————————1 9 9 3 ——————————
1 9 9 4 ——————————
1 9 9 5 ——————————1 9 9 6 ——————————
1 9 9 7 ——————————
1 9 9 8 ——————————1 9 9 9 ——————————
2000 ——————————
2001 40,— 40,— 40,— — — 40,— 40,— — 2,3 2,3
Tot a l 2 799,7 2 253,0 40,— 0,— 0,— 40,— 40,— 0,— 2,3 2,3Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1560PT
COMISSÃO
P ARTE II DO ORÇAMENTO: OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS-CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTI-
MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
QUADRO 1 — EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS —
Operações de capital e gestão dos fundos emprestados
(às taxas de conversão de 31 de Dezembro de 2001) (continuação)
(em milhões de euros)
Instrumento e ano de
assinaturaContravalor
à data da
assinaturaMontante
inicial
desembol-
sado até
31 de De-
zembro de
2002Capital em
dívida em
31 de De-
zembro de
2002ReembolsosCapital em dívida em
31 de DezembroJuros
2003 2004 2003 2004 2002 2003 2004
3. Novo instrumento
comunitário (NIC)
a) Sem operações «tre-
m o r e sd et e r r a »
1 979 272,7 325,8 ————————
1 9 8 0 1 9 7 , 6 2 3 7 , 9 ————————
1 981 243,5 279,5 ————— 0 , 1 ——
1 982 631,4 608,8 ————————
1 9 8 3 9 6 1 , — 9 7 4 , 6 ————————
1 984 1 154,0 1 1 17 ,5 18,9 — — 18,9 18,9 2,2 2,2 2,2
1 985 845,7 859,8 ————————
1 986 390,8 383,8 ————————
1 9 8 7 3 8 4 , 9 3 7 1 , 2 ————————
1 988 309,5 298,3 ————————
1 9 8 9 7 8 , 3 7 5 , 1 ————————1 990 23,6 22,5 ————————
1 991 25,4 20,5 ————————
1 9 9 2 ——————————1 9 9 3 ——————————
1 9 9 4 ——————— 6 , 9 ——
1 9 9 5 ——————————1 9 9 6 ——————————
1 9 9 7 ——————————
1 9 9 8 ——————————
Subtotal 5 518,4 5 575,3 18,9 0,— 0,— 18,9 18,9 9,2 2,2 2,2
b) Operações «tremores
de terra»
Itália 598,7 677 ,6 ————————
Grécia 80,— 83,6 ————————
Subtotal 6 7 8 , 7 7 6 1 , 2 ————————
Tot a l 6 1 97 ,1 6 336,5 18,9 0,— 0,— 18,9 18,9 9,2 2,2 2,2Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1561PT
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P ARTE II DO ORÇAMENTO: OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS-CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTI-
MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
QUADRO 1 — EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS —
Operações de capital e gestão dos fundos emprestados
(às taxas de conversão de 31 de Dezembro de 2001) (continuação)
(em milhões de euros)
Instrumento e ano de
assinaturaContravalor
à data da
assinaturaMontante
inicial
desembol-
sado até
31 de De-
zembro de
2002Capital em
dívida em
31 de De-
zembro de
2002ReembolsosCapital em dívida em
31 de DezembroJuros
2003 2004 2003 2004 2002 2003 2004
4. Assistência finan-
ceira a médio prazo apaíses terceiros eajuda alimentar àantiga URSS
1 990 350,— 350,— ————————
1 991 945,— 945,— ————————
1 9 9 2 1 6 7 1 , 0 1 6 7 1 , 0 ————————1 993 659,— 659,— ————————
1 994 400,— 400,— 15,— 5,— 5,— 10,— 5,— 17 ,7 0,5 0,3
1 995 410,— 410,— 288,— 207 ,— 27 ,— 81,— 54,— 12,3 8,8 2,71 996 155,— 155,— 155,— 23,— 63,— 132,— 69,— 7 ,6 6,— 5,1
1 997 445,— 445,— 1 95,— — 20,— 1 95,— 175,— 20,5 6,8 6,8
1 998 153,— 153,— 388,— 15,— — 373,— 373,— 6,7 8,4 12,11 999 108,— 108,— 108,— — — 108,— 108,— 5,1 2,6 3,6
2000 1 60,— 1 60,— 1 60,— — — 1 60,— 1 60,— 7 ,9 5,4 5,4
2001 305,— 305,— 305,— 8,— — 297 ,— 297 ,— 1,3 10,3 10,5
Tot a l 5 7 61,0 5 7 61,0 1 61 4,0 258,— 1 15,— 1 356,0 1 241,0 79,1 48,8 46,5
T otal dos instrumen-
tos14 757 ,8 14 350,5 1 672,9 258,— 115,— 1 414,9 1 299,9 88,3 53,3 50,9Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1562PT
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P ARTE II DO ORÇAMENTO: OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS-CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTI-
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QUADRO 1 — EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS —
Operações de capital e gestão dos fundos emprestados
(às taxas de conversão de 31 de Dezembro de 2001) (continuação)
(em milhões de euros)
Instrumento e ano de
assinaturaContravalor
à data da
assinaturaMontante
inicial
desembol-
sado até
31 de De-
zembro de
2002Capital em
dívida em
31 de De-
zembro de
2002ReembolsosCapital em dívida em
31 de DezembroJuros
2003 2004 2003 2004 2002 2003 2004
5. Composição do total
por divisas
EUR 3 757 ,5 1 654,0 258,— 1 15,— 1 396,0 1 281,0 80,9 51,1 48,8
B E F —————————
D K K —————————
D E M —————————
G R D —————————
E S P —————————
F R F —————————
I E P —————————
I T L —————————
L U F —————————
N L G —————————
P T E —————————
GBP — 18,9 — — 18,9 18,9 7 ,4 2,2 2,2
U S D —————————
C H F —————————
J P Y —————————
C A D —————————
Tot a l 1 672,9 258,— 1 15,— 1 41 4,9 1 299,9 88,3 53,3 50,9Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1563PT
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MOS GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL
Notas técnicas respeitantes ao quadro 1
1. Quadro 1
a) No âmbito das operações de balança de pagamentos «NIC» e «Euratom», os montantes contraídos correspondem normalmente
aos montantes concedidos.
No entanto, os fundos contraídos podem ser trocados no âmbito de operações de swap por outras moedas (a que se aplica uma
taxa de juros diferente), acabando os empréstimos por ser expressos nessas últimas.
A diferente evolução das paridades das moedas dos empréstimos contraídos e concedidos em relação ao euro explica as diferenças
existentes entre as colunas «reembolsos» e «capital em dívida» das operações de contracção e de concessão de empréstimos.
A diferença entre as taxas de juros relativas às moedas utilizadas nas operações de contracção e concessão de empréstimos explica
as diferenças existentes entre as colunas «juros» relativas a esses dois tipos de operações.
b) Taxas de conversão: os montantes da coluna 2 «Contravalor à data da assinatura» são convertidos às taxas aplicáveis à data da
assinatura. Em caso de financiamento, no quadro 1 aparecem simultaneamente a operação inicial (por exemplo em 1 979) e aoperação de substituição (por exemplo em 1 986), estando a operação de substituição convertida às taxas da operação inicial. Aduplicação que daí resulta é computada e eliminada ao nível do total.
Todos os outros montantes estão convertidos às taxas de 31 de Dezembro de 2001.c) Coluna 3, «Montante inicial recebido/desembolsado até 31 de Dezembro de 2002». Exemplo: na linha «1 986» aparece o total
acumulado de todos os montantes recebidos até 31 de Dezembro de 2001 dos empréstimos assinados em 1 986 (quadro 1),incluindo os refinanciamentos (razão pela qual até certo ponto se verifica uma dupla contabilização).
d) Coluna 4, «Capital em dívida em 31 de Dezembro de 2002»: valores líquidos, sem duplicações devidas aos refinanciamentos,
obtidos por dedução, da coluna 3, do total acumulado dos reembolsos já efectuados até 31 de Dezembro de 2001, incluindo osreembolsos ligados aos refinanciamentos (total não indicado nos quadros).
e) Coluna 7 = coluna 4 — coluna 5.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1564PT
QUADRO 7
Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro
Estados-MembrosDireitos agrícolas
líquidos (75 %)Quotizações
líquidas no
sector açúcar e
isoglicose
(75 %)Direitos aduaneiros
líquidos (75 %)Total dos recursos
próprios tradicio-
nais (75 %)Recursos próprios
«IV A» à taxa uni-
formeRecursos próprios
«RNB», excluindo
as reservasRecursos pró-
prios «RNB»,
reservasCorrecção a favor
do Reino UnidoTotal dos recursos
próprios ,(1)
(1) (2) (3)(4) = (1) + (2) +
(3)(5) (6) (7) (8)(9) = (4) + (5) + (6)
+ (7) + (8)
Bélgica 1 6 275 000 21 000 000 1 026 450 000 1 063 725 000 344 221 7 43 2 031 056 652 13 010 044 248 262 824 3 700 27 6 263
Dinamarca 5 250 000 12 225 000 1 97 025 000 21 4 500 000 233 268 898 1 399 839 840 8 966 750 171 107 090 2 027 682 578Alemanha 102 600 000 129 675 000 2 091 225 000 2 323 500 000 2 988 463 966 15 664 942 401 100 342 632 320 441 649 21 397 690 648Grécia 8 550 000 4 725 000 132 075 000 1 45 350 000 247 909 01 4 1 1 65 358 682 7 464 7 68 1 42 445 67 6 1 708 528 1 40Espanha 27 075 000 9 600 000 67 6 875 000 713 550 000 1 1 65 433 942 5 478 415 398 35 092 286 669 644 97 4 8 062 136 600França 94 275 000 97 500 000 898 275 000 1 090 050 000 2 300 628 925 1 1 624 489 61 6 7 4 461 296 1 420 900 1 12 1 6 510 529 949Irlanda 525 000 2 850 000 103 275 000 106 650 000 1 80 486 847 848 423 824 5 434 624 103 705 672 1 244 700 967Itália 51 600 000 24 600 000 984 150 000 1 060 350 000 1 548 801 949 9 603 528 243 61 515 920 1 173 871 267 13 448 067 379Luxemburgo 150 000 — 12 750 000 12 900 000 31 946 425 150 172 206 961 936 1 8 356 049 21 4 336 61 6Países Baixos 1 43 400 000 23 700 000 1 021 875 000 1 1 88 975 000 692 100 827 3 382 268 217 21 665 302 69 1 87 590 5 354 1 96 936Áustria 7 650 000 9 675 000 159 300 000 17 6 625 000 327 237 990 1 617 862 308 10 363 304 33 094 949 2 1 65 1 83 551Portugal 1 4 475 000 375 000 93 825 000 108 675 000 207 236 637 97 4 1 67 940 6 240 086 1 1 9 075 794 1 415 395 457Finlândia 2 625 000 2 175 000 75 300 000 80 100 000 1 85 066 855 1 062 365 446 6 805 040 129 856 470 1 464 1 93 81 1Suécia 10 425 000 5 475 000 265 350 000 281 250 000 348 179 064 1 945 631 699 12 462 850 39 799 791 2 627 323 404Reino Unido 354 225 000 1 6 350 000 2 1 12 225 000 2 482 800 000 2 51 8 488 210 12 054 095 647 77 213 1 62 - 4 659 7 49 907 12 472 847 1 12
Total 839 100 000 359 925 000 9 849 975 000 11 049 000 000 13 319 471 292 69 002 618 119 442 000 000 — 93 813 089 411
(1) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (93 813 089 41 1 / (9 688 804 900 000) = 0,97 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RN B: 1,24 %.Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2004 II/1565PT