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*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 688/88 DA COMISSÃO

de 16 de Março de 1988

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos tubos catódicos para receptores de televisão, incluídos os tubos para monitores de vídeo, dos códigos NC 8540 12 10, 8540 12 30 e 8540 30 00, originários da Coreia do Sul, beneficiária das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho, de 17 de Novembro de 1987, que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1988, a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,

Considerando que, por força dos artigos 1º e 14º do referido regulamento, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no Anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do Anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 9 do referido Anexo I; que, nos termos do artigo 14º do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que para os tubos catódicos para receptores de televisão, incluídos os tubos para monitores de vídeo, dos códigos NC 8540 12 10, 8540 12 30 e 8540 30 00, o tecto individual é de 1 000 000 ECUs; que em 14 de Março de 1988 as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Coreia do Sul atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Coreia do Sul,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 20 de Março de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Coreia do Sul:

1.2.3 // // // // Nº de ordem // Código NC // Designação das mercadorias // // // // 10.1096 // 8540 12 10 8540 12 30 8540 30 00 // Tubos catódicos para receptores de televisão, incluídos os tubos para monitores de vídeo: - A preto e branco ou outros monocromos cuja diagonal do écran é de 52 cm ou menos - Outros tubos catódicos

// // // Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1988.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 350 de 12. 12. 1987, p. 1.
17.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L71/33
REGULAMENTO (CEE)N?690/88DACOMISSÃO
de16deMarçode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
Comumedasestatísticasdocomercioexternoda
Comunidade equesubstituianomenclaturaanterior;
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2054/87aosdados
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2054/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?644/88(4);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho(*),instaurou,apartirde1deJaneirode1988,
umanovaNomenclatura Combinadaquesatisfaz,
simultaneamente ,asexigênciasdaPautaAduaneiraADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
0presenteregulamentoentraemvigorem17deMarço
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L377de31.12.1987,p.23.
OJOn?L192de11.7.1987,p.38.
(«)JOn?L64de10.3.1988,p.26.
V)JOn?L256de7.9.1987,p.1.

N?L71/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.3.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deMarçode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 41,950
17011190 41,95(')
17011210 41,950
17011290 41»950
17019100 50,59
17019910 50,59
17019990 50,59
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68.
18.3.88 N?L72/42 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?707/88DACOMISSÃO
de17deMarçode1988
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamente aos
produtosquetenhamabandonadooReinoUnidoduranteasemanade29de
Fevereiroa6deMarçode1988
umanova«Nomenclatura Combinada »quesatisfaz,
simultaneamente ,asexigênciasdaPautaAduaneira
ComumedasestatísticasdocomércioexternodaComu­
nidadeequesubstituianomenclatura anterior;
Considerando queéconveniente,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade29deFevereiro
a6deMarçode1988,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1347/86do
Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?467/870,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1695/86da
Comissão,de30deMaiode1986,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãonoReinoUnidodoprémiode
abatedecertosbovinosadultosdestinadosaotalho(2),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1347/86,écobradoummontanteequivalenteao
doprémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,
nascarnesepreparadosprovenientesdeanimaisque
beneficiaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutros
Estados-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?1695/86osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­
tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho(4)instaurou,apartirde1deJaneirode1988,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1347/86alterado,erelativamente aosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)
n?1695/86quetenhamabandonadooterritóriodoReino
Unidoduranteasemanade29deFevereiroa6deMarço
de1988,osmontantesacobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde29deFevereirode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L119de8.5.1986,p.40.0JOn?L48de17.2.1987,p.1.0JOn?L146de31.5.1986,p.56.b)JOn?L256de7.9.1987,p.1.

18.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L72/43
ANEXO
MontantesacobrarpelosprodutosquetenhamabandonadooterritóriodoReinoUnido
duranteasemanade29Fevereiroa6deMarçode1988
(EmECUs/100kgpesolíquido)
CódigoNC Montantes
02011010 26,26474
02011090 26,26474
02012011 26,26474
02012019 26,26474
02012031 21,01179
02012039 21,01179
02012051 31,51769
02012059 31,51769
02012090 21,01179
020130 35,98269
02021000 26,26474
02022010 26,26474
02022030 21,01179
02022050 31,51769
02022090 21,01179
02023010 35,98269
02023050 35,98269
02023090 35,98269
02061095 35,98269
02062991 35,98269
02102010 21,01179
02102090 29,94180
02109041 29,94180
16025010(') 29,94180
160290610 21,01179
(')Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos.
0)Outros.
N?L72/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.3.88
REGULAMENTO (CEE)N?708/88DACOMISSÃO
de17deMarçode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,Comumedasestatísticasdocomércioexternoda
Comunidadeequesubstituianomenclatura anterior;
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2054/87aosdados
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2054/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?690/88(4);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
ConselhoO,instaurou,apartirde1deJaneirode1988,
umanovaNomenclatura Combinadaquesatisfaz,
simultaneamente ,asexigênciasdaPautaAduaneiraADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deMarço
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
\
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L377de31.12.1987,p.23.
(3)JOn?L192de11.7.1987,p.38.
(«)JOn?L71de17.3.1988,p.33.
(ÓJOn?L256de7.9.1987,p.1.

18.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L72/45
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deMarçode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 41,25(')
17011190 41,25(')
17011210 41,250
17011290 41,250
17019100 50,08
17019910 50,08
17019990 50,08
0Opresenteregulamentoeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68.
18.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L72/5
REGULAMENTO (CEE)N?696/88DACOMISSÃO
de17deMarçode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1678/85noquediz:respeitoàtaxadeconversão
agrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínonaItália
S'
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85doConselho,de11deJunhode1985,
relativoaosmontantescompensatórios monetáriosnosectoragrícola('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,oseuartigo12?,
Considerandoqueoartigo6?AdoRegulamento (CEE)n?1677/85prevêque,deacordocomo
processoprevistonoartigo12?desseregulamento ,ataxadeconversãoagrícoladeum
Estado-membro sejaadaptadademodoaevitaracriaçãodenovosmontantescompensatórios
monetários ;
Considerandoqueaevoluçãodataxademercadodaliraitalianaconstatadaduranteoperíodode
9a15deMarçode1988,tomandoemconsideraçãoaalteraçãodataxadeconversãoagrícola
determinadapeloRegulamento (CEE)n?1678/85doConselho(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1890/87(4),naversãodoRegulamento (CEE)n?
3340/87(*),levaria,emprincípio,eemconformidade comasdisposiçõesdoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?3153/85daComissão(*),aaumentar,apartirde21deMarçode1988,os
montantescompensatórios aplicáveisnaItálianosectordacarnedesuíno;que,afimdeevitar
talconsequência ,énecessárioadaptarataxadeconversãoagrícola,demodoaevitaracriação
dessesnovosmontantescompensatórios monetários ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregulamentoestãoemconformidadecomo
parecerdoscomitésdegestãoemcausa,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoAnexoVIIIdoRegulamento (CEE)n?1678/85,naversãodoRegulamento (CEE)n?
3340/87,alinharelativaàcarnedesuínopassaateraseguinteredacção:
ProdutosTaxasdeconversãoagrícolas
1ECU-
...LitAplicável
até1ECU-
...LitAplicável
apartirde
<Carnedesuíno 1654,00 20deMarço
de19881674,00 21deMarço
de1988»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21de"Marçode1988.
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L182de3.7.1987,p.1.0JOn?L164de24.6.1985,p.11.(jJOn?L182de3.7.1987,p.4.
OJOn?L317de7.11.1987,p.13.(jJOn?L310de21.11.1985,p.4.

N?L72/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.3.88
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMarçode1988.
PelaComissão
,FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
\
18.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L72/25
REGULAMENTO (CEE)N?704/88DACOMISSÃO
de17deMarçode1988
relativoàfixaçãodepreçosmínimosdevendaparaacarnedebovinodesossada
paraoprimeiroconcursoespecialrealizadonoâmbitodoconcursopermanente
referidonoRegulamento (CEE)n?481/88
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3905/87(2),e,nomeadamente ,on?3
doseuartigo7?,
Considerando quedeterminadasquantidadesdecarne
desossada,fixadaspeloRegulamento (CEE)n?481/88da
Comissão(3),forampostasaconcurso;
Considerando que,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2173/79daComissão(4),comaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1809/87Q,
ospreçosmínimosdevendaparaacarnepostaaconcurso
devemserfixadostomandoemconsideraçãoaspropostas
recebidas;
Considerandoqueon?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?481/88prevêavendadeumaquantidadede
6000toneladas;que,comoessaquantidadefoiatingida,é
necessárioencerraroconcursoemcausa;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosmínimosdevendadacarnedebovinodesos­
sadaparaoprimeiroconcursoespecialprevistonoRegu­
lamento(CEE)n?481/88cujoprazodeapresentaçãodas
propostasterminouem8deMarçode1988,sãofixados
noanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
OconcursopermanenteprevistonoRegulamento (CEE)
n?481/88éencerrado.
Artigo3
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deMarço
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.áJOn?L370de30.12.1987,p.7.
(3)JOn?L49de23.2.1988,p.U.
(*)JOn?L251de5.10.1979,p.12.0JOn?L170de30.6.1987,p.23.

N?L72/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.3.88
ANEXO—BILAG—ANHANG—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ —ANNEX—ANNEXE—ALLEGATO —
BIJLAGE—ANEXO
Preciosdeventamínimos(ECU/tonelada)—Mindstesalgspriser (ECU/ton)—Mindestverkaufs­
preise(ECU/Tonne)—Ελάχιστεςτιμέςπωλήσεως(ECU/τόνο)—Minimumsellingprices(ECU/
/tonne)—Prixdeventeminimaux(Écus/t)—Prezziminimidivendita(ECU/t)—Minimumver­
koopprijzen (Ecu/ton)—Preçomínimodevenda(ECUs/tonelada)
DANMARK
—Øvrigtkødafforfjerdinger 950,00
IRELAND
—Forequarters 950,00
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 728/88 DA COMISSÃO

de 18 de Março de 1988

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas da categoria de produtos nº 97 (número de ordem 40.0970), originários da China, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativo ao modo de gestão das preferências pautais generalizadas para o ano de 1988 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que, por força do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3783/87, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos Anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 3782/87 do Conselho (2) de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados na coluna 7 dos seus Anexos I ou II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 3º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;

Considerando que, para as redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas da categoria de produtos nº 97 (número de ordem 40.0970), o tecto é de 7 000 toneladas; que, em 14 de Março de 1988, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da China, beneficiária das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à China,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 22 de Março de 1988, cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3782/87, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da China:

1.2.3.4 // // // // // Nº de ordem // Categoria // Código NC // Designação das mercadorias // // // // // (1) // (2) // (3) // (4) // // // // // 40.0970 // 97 // 5608 11 11 5608 11 19 5608 11 91 5608 11 99 5608 19 11 5608 19 19 5608 19 31 5608 19 39 5608 19 91 5608 19 99 5608 90 00 // Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, redes em obra para a pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas // // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1988.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. 58.

(2) JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. 1.
N?L74/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.3.88
REGULAMENTO (CEE)N?721/88DACOMISSÃO
de18deMarçode1988
relativoàvendaporadjudicaçãoparticulardecarnedebovinodesossadadetida
pordeterminados organismosdeintervenção
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordacarnedebovino('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3905/87(2),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo7°.,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo>1?
1.Procede-seàvendadecercade:
—800toneladasdecarnedebovinodesossadadetida
peloorganismodeintervençãodinamarquêsearmaze­
nadaantesde1deJulhode1987,
—800toneladasdecarnedebovinodesossadadetida
peloorganismodeintervençãoalemãoearmazenada
antesde1deNovembrode1987,
—500toneladasdecarnedebovinodesossadadetida
peloorganismodeintervençãoirlandêsearmazenada
antesde1deNovembrode1987,
—1000toneladasdecarnedebovinodesossadadetida
pelo.organismodeintervençãodoReinoUnidoe
armazenadaantesde1deJulhode1987.
2.Avendarealiza-sesegundoumprocessodeadjudica­
çãonostermosdoRegulamento (CEE)n?2326/79.
3.Sópodemsertomadasemconsideraçãoaspropostas
chegadasaosorganismosdeintervençãoemquestãoo
maistardaràs12horasdodia16deMaiode1988.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deMarço
de1988.Considerandoqueosorganismosdeintervençãodinamar­
quês,alemão,irlandêsedoReinoUnidodispõemde
stocksdecarnedesossadadeintervenção;queéconve­
nienteevitaroprolongamento daarmazenagem dacarne
porcausadoselevadosencargosdaíresultantes;que,
consequentemente ,éconvenienterecorreraoprocessode
adjudicaçãoperiódicaprevistopeloRegulamento (CEE)
n?2326/79daComissão(3);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L370de30.12.1987,p.7.
(3)JOn?L266de24.10.1979,p.6.
19.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias . N?L74/75
REGULAMENTO (CEE)N?730/88DACOMISSÃO
de18deMarçode1988
que'alteraoRegulamento (CEE)n?3549/87relativoàvendaapreçofixado
forfetáriaeantecipadamente dedeterminadacarnedebovinocomossodetida
porcertosorganismosdeintervençãoedestinadaaserexportada
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
NoAnexoIdoRegulamento (CEE)n?3549/87,otexto
relativoao«UnitedKingdom»passaateraseguinte
redacção:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3905/87(2),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3549/87da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?469/
/88(4),previuavendadequartosdianteirosparaaexpor­
taçãonoseuestadoinalteradoouapósdesossagem ;que,à
vistadaevoluçãoactualdetalvenda,éconvenientealterar
certospreçosdevenda;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,«UNITEDKINGDOM
—Forequartersfrom:
SteersM/SteersH/CategoryC,
classesU,RandO: 50,0»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deMarço
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L370de30.12.1987,p.7.
f)JOn?L337de27.11.1987,p.16.0JOn?L47de20.2.198«,p.14.