30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L363/23
REGULAMENTO (CEE)N?4099/88DOCONSELHO
de16deDezembrode1988
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriospara
determinadaspreparaçõeseconservasdepeixesprovenientesdePortugal(1989)
Portugalnodecursodeumperíododereferênciarepresen­
tativoe,poroutrolado,combasenasperspectivaseconó­
micasparaoperíododecontingentamento considerado ;
Considerando que,nostrêsúltimosanosparaosquaishá
dadosestatísticosdisponíveis,asimportaçõesdosEsta­
dos-membrosevoluíramdoseguintemodo:OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal
e,nomeadamente ,oseuartigo362?,
AtumepeixesdogéneroEuthynnus
(emtoneladas)
Estados-membros 1985 1986 1987
Benelux 1 13 3
Dinamarca — — —
Alemanha 18,2 22 12
Grécia 54 — —
França 55 16 58
Irlanda — — —
Itália 2456,521412371
ReinoUnido — 928
CavalasdasespéciesScomberscombruseScomberjaponicuse
peixesdaespécieOrcynopsisunicolor
(emtoneladas)TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queoartigo362?doActodeAdesãoprevê
que,duranteoperíododeeliminaçãoprogressivados
direitosaduaneirosentreaComunidade ,nasuacomposição
em31deDezembrode1985,ePortugal,aspreparaçõese
conservasdecertassardinhas,deatuns,depeixesdogénero
Euthynnus,decertascavalasedepeixesdaespécie
OrcynopsisUnicolor,doscódigosNCex16041310,
ex16042050,16041410,16041930,16042070,
16041510,16041950eex16042050,provenientesde
Portugal,podemserimportadasnaComunidade ,nasua
composiçãoem31deDezembrode1985,comisençãode
direitosaduaneirosnoâmbitodecontingentespautais
comunitáriosanuais,respectivamente ,de5000toneladas,
1000toneladase1000toneladas;queconvémabriresses
contingentespautaisparaoanode1989;
Considerandoque,porforçadodispostonosRegulamentos
(CEE)n?3482/88(^e(CEE)n?839/88(2),odireito
aduaneiroaplicávelàimportaçãonaComunidade,com
excepçãodeEspanha,daspreparaçõeseconservasde
sardinhasdaespécieSardinapilcbardus,provenientesde
Portugal,éigualazero;queé,pois,convenientenão
procederàaberturapara1989docontingentepautal
comunitárioprevistoparaassardinhasemquestão;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresdaComunidade ,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aesses
contingentes eaaplicação,seminterrupção,dastaxas
previstasparaessescontingentesatodasasimportaçõesdos
produtosemquestãoemtodososEstados-membros atéao
esgotamentodoscontingentes ;queumsistemadeutilização
doscontingentespautaiscomunitários ,baseadonareparti­
çãoentreessesEstados-membros ,parecesusceptívelde
respeitaranaturezacomunitáriadosreferidoscontingentes
relativamente aosprincípiosacimaenunciados;queessa
repartiçãodeve,pararepresentaromelhorpossívela
evoluçãorealdomercadodosprodutosemquestão,ser
efectuadaproporcionalmente àsnecessidadesdosEsta­
dos-membros ,calculadas,porumlado,combasenosdados
estatísticosrelativosàsimportaçõesdessesprodutosdeEstados-membros 1985 1986 1987
Benelux 135 176 222
Dinamarca — — —
Alemanha — 21 —
Grécia — — —
França— 3 1
Irlanda — — —
Itália 2216,7 1463 1903
ReinoUnido — — —
Considerando que,emrelaçãoa1989,énecessáriaa
manutençãodasquotas-partesparaosEstados-membros ,
tendoemcontaaimpossibilidade deasAdministrações dos
Estados-membros criarem,apartirde1989,abaseadminis­
trativaetécnicaparaumagestãocomunitáriadocontingen­
te;queé,noentanto,possível,atendendoàevoluçãodas
trocascomerciaisduranteosúltimosanos,preveruma
reservacomunitáriadevolumerelativamenteimportante;
Considerando que,tendoemcontaesseselementoseas
previsõesavançadasporcertosEstados-membros ,aspercen­
tagensdeparticipaçãoinicialnovolumedocontingente
podemserestabelecidasaproximadamente doseguinte
modo:(»)JOn?L306de11.11.1988,p.1.
(*)JOn?L87de31.3.1988,p.1.

N?L363/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
Estados-membros Atum Cavala
Benelux 9,02
Dinamarca — —
Alemanha — —
Grécia— —
França 2,78—
Irlanda — —
Itália 97,22 90,98
ReinoUnido — —mente;que,parateremcontaessefactoeevitarqualquer
descontinuidade ,importaquequalquerEstado-membro que
tenhautilizadoquasetotalmenteumadassuasquotas-partes
iniciaisprocedaaosaquedeumaquota-partecomplementar
sobreareservacorrespondente ;queessesaquedeveser
efectuadoporcadaEstado-membro quandocadaumadas
quotas-partes iniciaisestivertotalmenteutilizadaetantas
vezesquantasopermitaareservacorrespondente ;queas
quotas-partesiniciaisdevemserválidasaté"aofimdoperíodo
decontingentamento ;queessemododegestãorequeruma
colaboraçãoestreitaentreosEstados-membros eaComis­
são,aqualdeve,nomeadamente ,poderacompanhara
situaçãodeesgotamentodosvolumesdoscontingentese
informardessefactoosEstados-membros ;
Considerandoquese,duranteoperíododecontingentamen­
to,areservacomunitáriaforutilizadanasuaquasetotali­
dade,éindispensávelqueosEstados-membros transfiram
paraessareservaatotalidadedafracçãonãoutilizadadasua
quota-parteinicialedossaqueseventuais,afimdeevitarque
umapartedoscontingentespautaiscomunitários fique
inutilizadanumEstado-membro quandopoderiaserutiliza­
danoutros;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasàreferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,Considerando que,nodecursodosúltimostresanos,os
produtosemcausasóforamimportadosregularmentepor
certosEstados-membros ,nãosetendoverificadoquaisquer
importaçõesouapenasimportaçõesocasionaisnosoutros
Estados-membros ;que,nessascircunstâncias ,éoportuno,
porumlado,preveraatribuiçãodequotas-partesiniciaisaos
Estados-membros realmenteimportadores e,poroutro,
garantiraosoutrosEstados-membros oacessoaobenefício
doscontingentespautais,quandohouverinformaçãoda
realizaçãodeimportaçõesnestesúltimos;queessesistemade
repartiçãopermiteigualmenteassegurarauniformidadeda
aplicaçãodaNomenclatura Combinada;
Considerando que,parateremcontaaevoluçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentesEsta­
dos-membros ,convémdividiremduasparcelascadaumdos
volumesdoscontingentes,sendoaprimeiraparcelarepartida
entredeterminados Estados-membros econstituindo a
segundaparcelaumareservadestinadaacobrirposterior­
menteasnecessidades dessesEstados-membros emcasode
esgotamentodassuasquotaspartesiniciais,bemcomoas
necessidadesquepodemviramanifestar-senosoutros
Estados-membros ;que,paragarantiraosimportadoresde
cadaEstado-membro umacertasegurança,éindicadofixara
primeiraparceladoscontingentescomunitáriosaumnível
que,nestecaso,sepoderiasituarem54%dosvolumesdos
contingentes ;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEsta­
dos-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
De1deJaneiroa31deDezembrode1989,osdireitos
aduaneirosaplicáveisàimportaçãonaComunidade ,nasua
composiçãoem31deDezembrode1985,dosprodutosa
seguirdesignadosprovenientesdePortugalserãototalmente
suspensosdentrodolimitedosseguintescontingentespautais
comunitários :
Número
deordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitosdo
contingente
1604 Preparaçõeseconservasdepeixe;caviareseussucedâneos,preparadosa
partirdeovasdepeixe:I
09.0502 16041410—Atumebonitoslistados]
16041930—PeixesdogéneroEuthynnus,exceptooslistados1000isenção
16042070—Atum,bonitoslistadoseoutrospeixesdogéneroEuthynnus J
09.0503 16041510—CavalasdasespéciesScomberscombruseScomberjaponicus
16041950
ex16042050—PeixesdaespécieOrcynopsisunicolor
—CavalasdasespéciesScomberscombruseScomberjaponicusepeixes
daespécieOrcynopsisunicolor -1000isenção

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L363/25
Artigo2?
1.Oscontingentespautaisreferidosnoartigo1?serão
divididosemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparceladecadacontingente,derespec­
tivamente540e540toneladas,serárepartidaentrecertos
Estados-membros ;asquotas-partesque,semprejuízodo
artigo5?,serãoválidasaté31deDezembrode1989,
elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:
(emtoneladas)Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadeaceitação
dasreferidasdeclararações ,devemsertransmitidos,sem
demora,àComissão.
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãodadata
deaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática
pelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro emcausa,
namedidaemqueosaldodisponívelopermita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraareserva.
Seasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldodis­
poníveldareserva,aatribuiçãoseráfeitaproporcionalmente
aospedidos.OsEstados-membros serãoinformadospela
Comissãosegundoasmesmasregras.
3.NumprazoestabelecidopelaComissão,apartirda
datareferidanoprimeiroparágrafodonúmeroanterior,os
Estados-membros devemtransferirparaareservaatotalida­
dedasquantidadesquenãotenhamutilizadoatéessadata,
naacepçãodosn?s3e4doartigo5?Estados-membrosPreparadoseconservas
Atum .Cavalas
Benelux 50
Dinamarca — —
Alemanha — —
Grécia — —
França 15 —
Irlanda — —
Itália 525 490
ReinoUnido — —
Total 540 540Artigo4?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesabertas
pelosEstados-membros nostermosdosartigos2?e3?e
informarácadaumdeles,logoquerecebaasnotificaçõesda
situaçãodeesgotamantodasreservas.
AComissãoinformaráosEstados-membros sobreovolume
dessasreservasapósastransferênciasefectuadasnostermos
doartigo3?
AComissãozelaráporqueosaquequeesgotaumadas
reservasselimiteaosaldodisponívele,paraesseefeito,
informarácomprecisãodoseumontanteoEstado-membro
queprocedeaesteúltimosaque.3.Asegundaparceladecadacontingente,ouseja,
respectivamente 460e460toneladas,constituiráareserva
correspondente .
4.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminentede
importaçõesdeumdosprodutosemquestãonumEsta­
do-membroquenãoparticipenarepartiçãoinicialouque
tenhaesgotadoasuaquota-parteinicialepedirobenefício
docontingentecorrespondente ,oEstado-membro interessa­
doprocede,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquede
umaquantidadecorrespondente àssuasnecessidades ,na
medidaemqueosaldodisponíveldessecontingenteo
permita.
5.Semprejuízododispostonoartigo3?,ossaques
efectuadosemaplicaçãodon?4sãoválidosatéaofimdo
períododocontingentamento . Artigo5?
Artigo3?
1.Desdequeareservadocontingentepautal,talcomoé
definidonon?3doartigo2?,setenhaesgotadoempelo
menos80%,aComissãonotificaráosEstados-membros
dessefacto.
2.AComissãonotificaránessecasoigualmenteadataa
partirdaqualdevemserefectuadosossaquessobreareserva
comunitária ,deacordocomasseguintesdisposições:
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodebenefíciopreferencialparaumprodutoreferido
nesteregulamento,eseessadeclaraçãoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
deráporviadenotificaçãoàComissão,aosaquesobrea
reservacomunitáriadeumaquantidadecorrespondente a
essasnecessidades .1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueaaberturadasquotas-partes quetenham
sacado,emaplicaçãododispostonon?4doartigo2?eno
artigo3°,tornempossíveisasimputações,semdescontinui­
dade,nassuaspartesacumuladasdocontingentecomunitá­
rio.
2.-OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhes
sãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãonasuá
quota-partedasimportaçõesdoprodutoemquestão,à
medidaqueosprodutosforemapresentadosnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadacombasenasimportaçõesdos

N?L363/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
produtosemquestãoimputadasnascondiçõesdefinidasno
númeroanterior.
Artigo6?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesdosprodutosemquestãoefectivamente
imputadasnassuasquotas-partes .Artigo7.
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
Í989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
G.GENNIMATAS