8.11.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L308/31
REGULAMENTO (CEE)N?3221/90DACOMISSÃO
de7deNovembrode1990
relativoàemissãodecertificadosdeimportaçãoparaoscogumelosdecultura
conservadosprovisoriamente
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?426/86do
Conselho,de24deFevereirode1986,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutaseprodutoshortícolas('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2201/90(2),e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo18?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2891/90da
Comissão(3)fixouaquantidademáximadecertificadosde
importaçãoaemitir,para1990,relativamente aoscogu­
melosdeculturaconservadosprovisoriamente ;queo
mesmoregulamentosuspendeu,atítulocautelar,apartir
de3deOutubro,aemissãodoscertificadosdeimportação
paraosprodutosacimareferidos,napendênciadaadop­
çãodascondiçõesdeemissãodoscertificadosrelativosà
utilizaçãodosaldodisponívelatítulodoanoemcurso;
queénecessárioprecisarosaldodisponíveleadoptaras
condiçõesdeemissãodoscertificados ;
Considerandoque,nautilizaçãodosaldodisponível,deve
serdadaprioridadeaosrequerentesdecertificadosque
fizeremprovabastanteperanteasautoridadesnacionais
competentesdequeosprodutosestavamaserencami­
nhadosparaaComunidadenadatadeentradaemvigor
doRegulamento (CEE)n?2891/90;
Considerandoque,afimdegarantiraboautilizaçãodas
quantidadesrestantesdosaldodisponíveledeevitar
pedidosdecertificadosapresentadoscomfinsespeculati­
vos,éconvenientereservarumapartepreponderante das
quantidadesdisponíveisaosoperadoresque,nopassado,
seabasteceramemcogumelosdeculturaemsalmoura,em
funçãodasquantidadesqueessesoperadoresrequereram
em1989e1990,sem,todavia,impediroacessodenovos
importadores aestasdisponibilidades ;
Considerando queéconvenienteadoptarasnormas
adicionaisnecessáriasparaaemissãodoscertificados;que
estasnormassãocomplementares ouderrogatóriasdo
dispostonoRegulamento (CEE)n?2405/89daComissão,
de1deAgostode1989,queestabeleceasregrasde
execuçãoespeciaisdoregimedecertificadosdeimporta­
çãoedeprefixaçãonosectordosprodutostransformados
àbasedefrutaseprodutoshortícolas(4),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?619/90O,ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Atéaofinalde1990,oscertificadosdeimportação
relativosaoscogumelosdeculturaconservadosprovisoria­
mente,masimprópriosparaaalimentaçãonoseuestado
inalterado,docódigoNCex07119050,sãoemitidos
para4270toneladas,nascondiçõesprevistasnopresente
regulamento .
2.Oscertificadosdeimportaçãosãopedidoseemitidos
emconformidade comodispostonosRegulamentos
(CEE)n?2405/89e(CEE)n?203/85daComissão(*),
semprejuízodasdisposiçõesespecíficasdopresenteregu­
lamento.
Artigo2?
1.OsEstados-membros comunicamseparadamente a
quantidaderelativamente àqualforampedidoscertifi­
cadosdeimportaçãoparaosprodutosemrelaçãoaos
quaisfoifeitaprovadequeabandonaram opaísforne­
cedorantesdadatadeentradaemvigordoRegulamento
(CEE)n?2891/90.
2.Osinteressadosdevemfazerprovabastanteperantea
autoridadecompetentedasatisfaçãodascondiçõesrefe­
ridasnon?1.
Todavia,asautoridadespodemconsiderarqueosprodutos
abandonaram opaísfornecedorantesdadatadeentrada
emvigordoregulamentoacimareferido,seforfornecido
umdosseguintesdocumentos :
—emcasodetransportemarítimooufluvial,oconheci­
mentoquedemonstraqueocarregamento foiefec­
tuadoantesdessadata,
—emcasodetransporteporcaminho-de-ferro ,aguiade
remessaquefoiaceitepelosserviçosdecaminho-de­
-ferrodopaísexpedidorantesdessadata,
—emcasodetransporterodoviário,olivreteTIRapre­
sentadonaprimeiraestânciaaduaneiraantesdessa
data,
—emcasodetransporteporavião,oconhecimento
aéreoquedemonstrequecompanhiaaérearecebeuos
produtosantesdessadata.
Artigo3?
1.Aquantidadefixadanon?1doartigo1?éatribuída
doseguintemodo:
a)3950toneladas,apósdeduçãodasquantidadesreferidas
noartigo2?,aosoperadoresquetenhamapresentado
pedidosdecertificadosdeimportaçãoparaosprodutos
emcausaduranteosanosde1989e1990;(')JOn?L49de27.2.1986,p.1.
(2)JOn?L201de31.7.1990,p.1.0JOn?L276de6.10.1990,p.29.
(«)JOn?L227de4.8.1989,p.34.
OJOn?L67de15.3.1990,p.31. («)JOn?L23de26.1.1985,p.24.

N?L308/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.11.90
b)320toneladasaosoperadoresquenãosatisfaçama
condiçãoreferidanaalíneaa).
Todavia,nocasodeaquantidadereferidanasalíneasa)ou
b)nãoserrequeridaouapenasoserparcialmente ,o
volumedisponíveléafectadoaospedidosapresentados
pelooutrogrupodeoperadores.
2.a)Ospedidosdecertificadonãopodemincidirsobre
umaquantidadesuperioràindicada,conformeo
caso,non?1,alíneasa)oub);
b)Ospedidosdecertificado,apresentadosporum
operadorreferidonon?1,alíneaa),nãopodem
incidirsobreumaquantidadesuperiora10%da
quantidadepedidapelomesmooperadorduranteos
anosde1989e1990,diminuídadaquantidade
pedidaduranteomêsdeSetembrode1990.horasdodia14deNovembrode1990,estabelecendo a
distinçãoentre:
—ospedidosrelativosaquantidadesquesatisfazemas
condiçõesprevistasnoartigo2?e
—asquantidadespedidasatítulo,respectivamente ,do
n?1,alíneasa)eb),doartigo3?
Artigo5?
AComissãodeterminaecomunica,portelex,aosEsta­
dos-membros ,omaistardarem15deNovembro,as
quantidadesparaasquaisserãoemitidoscertificadosem
relaçãoacadaumadastrêscategoriasdepedidosreferidos
noartigo4?
Artigo6?
Oscertificadosparaosquaisforamtransmitidospedidos
nostermosdoartigo4?sãoemitidos,omaistardar,em16
deNovembrode1990.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.Artigo4?
Ospedidosdecertificadodeimportaçãosãoapresentados
àsautoridadescompetentesdosEstados-membros nosdias
12e13deNovembrode1990.Asreferidasautoridades
transmitemessespedidosàComissão,omaistardar,às16
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deNovembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão