REGULAMENTO (CEE) No 3867/91 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1991 que fixa o montante do prémio de reporte em relação a certos produtos da pesca, durante a campanha de 1992

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, relativo à organização comum dos mercados no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3571/90 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2203/82 do Conselho, de 28 de Julho de 1982, que estabelece as regras gerais relativas à concessão de um prémio de reporte em relação a certos produtos da pesca (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3469/88 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que o prémio de reporte deve incitar de maneira satisfatória as organizações de produtores a reportar os produtos que foram retirados do mercado para evitar a sua destruição;

Considerando que o montante do prémio de reporte deve ser fixado de modo a não perturbar o equilíbrio do mercado dos produtos em causa;

Considerando que o montante do prémio não pode ultrapassar 50 % do preço de retirada comunitário do produto fresco, nem ultrapassar o montante das despesas técnicas de transformação, verificadas na Comunidade durante a campanha de pesca anterior, com excepção das despesas mais elevadas;

Considerando que, em relação à campanha de 1992 os preços de retirada dos produtos da pesca enumerados no anexo do Regulamento (CEE) no 2203/82 foram fixados pelo Regulamento (CEE) no 3864/91 da Comissão (5);

Considerando que, com base nos dados relativos às despesas técnicas de transformação verificadas na Comunidade, é oportuno fixar, relativamente à campanha de pesca de 1992, o montante do prémio, tal como é indicado no anexo;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Em relação à campanha de 1992, o montante do prémio de reporte dos produtos constantes do anexo do Regulamento (CEE) no 2203/82 é fixado tal como é indicado no anexo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1991. Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO no L 379 de 31. 12. 1981, p. 1. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 10. (3) JO no L 235 de 10. 8. 1982, p. 4. (4) JO no L 305 de 10. 11. 1988, p. 7. (5) Ver página 2 do presente Jornal Oficial.

ANEXO

Montante do prémio

Tipos de transformação referidos no no 5 do artigo 14o do regulamento de base Produtos enumerados no anexo do Regulamento (CEE) no 2203/82 Montante para os produtos enumerados na coluna 2 (em ecus/tonelada) 1 2 3 I. Congelação e armazenamento dos produtos inteiros, eviscerados, com cabeça ou em pedaços Cantarilho (Sebastes spp.)

Bacalhau da espécie Gadus morhua

Escamudo escuro (Pollachius virens)

Eglefino ou arinca (Melanogrammus aeglefinus)

Badejo (Merlangus merlangus)

Carta (Lepidorhombus spp.)

Xaputa (Brama spp.) 82 (1) Tamboril (Lophius spp.) Camarões negros da espécie Crangon crangon Sardinhas da espécie Sardina pilchardus Anchovas (Engraulis spp.) Arenques da espécie Clupea harengus Cavalas das espécies Scomber scombrus

e Scomber japonicus II. Transformação em filetes, congelação e armazenamento Cantarilho (Sebastes spp.)

Bacalhau da espécie Gadus morhua

Escamudo escuro (Pollachius virens)

Eglefino ou arinca (Melanogrammus aeglefinus)

Badejo (Merlangus merlangus)

Carta (Lepidorhombus spp.)

Xaputa (Brama spp.) 145 (1) Tamboril (Lophius spp.) Sardinhas da espécie Sardina pilchardus Anchovas (Engraulis spp.) Arenques da espécie Clupea harengus Cavalas das espécies Scomber scombrus

e Scomber japonicus III. Salga e/ou secagem e armazenamento de produtos inteiros, eviscerados, com cabeça, em pedaços ou em filetes Cantarilho (Sebastes spp.)

Bacalhau da espécie Gadus morhua

Escamudo escuro (Pollachius virens)

Eglefino ou arinca (Melanogrammus aeglefinus)

Badejo (Merlangus merlangus)

Carta (Lepidorhombus spp.)

Xaputa (Brama spp.) 130 (1) Tamboril (Lophius spp.) Sardinhas da espécie Sardina pilchardus Anchovas (Engraulis spp.) Arenques da espécie Clupea harengus Cavalas das espécies Scomber scombrus

e Scomber japonicus

(1) Dado que o montante do prémio não pode ser superior, nomeadamente, a 50 % do preço de retirada comunitário do produto em fresco [artigo 14o, no 2, do Regulamento (CEE) no 3796/81], este montante é reduzido:

a) Para as sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico:

- até 70 ecus/t nas regiões costeiras e nas ilhas dos condados de Cornwall e de Devon no Reino Unido (I, II e III),

- até 97 ecus/t em Espanha e Portugal (II e III),

- até 112 ecus/t nas outras regiões da Comunidade (II e III);

b) Para as anchovas (Engraulis spp.):

- até 117 ecus/t em todos os Estados-membros (II e III);

c) Para a sardinha do Mediterrâneo:

- até 107 ecus/t em todos os Estados-membros (II e III);

d) Para o arenque:

- até 74 ecus/t em todos os Estados-membros (I, II e III);

e) Para a cavala:

- para a Scomber japonicus:

até 80 ecus/t em todos os Estados-membros (I, II e III),

- para a Scomber scombrus:

- todos os Estados-membros, excepto as regiões em referência da Irlanda e do Reino Unido:

até 95 ecus/t (II e III),

- regiões em referência da Irlanda:

até 76 ecus/t (I, II e III),

- regiões em referência do Reino Unido:

até 79 ecus/t (I, II e III).