7.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L244/5
REGULAMENTO (CEE)N?2585/90DACOMISSÃO
de6deSetembrode1990
relativoaofornecimento devárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários285toneladasdebutte­
roil;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosno
anexoI,emconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.10JOn?L174de7.7.1990,p.6.0JOn?L136de26.5;1987,p.1.0JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L244/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.9.90
ANEXOI
LOTEA
1.Acçõesn?*('):670/90a675/90—decisãodaComissãode1.3.1990
2.Programa :1989—88toneladas
1990—120toneladas
3.Beneficiário :Euronaid,POBox77,NL-2340ABOegstgeest
4.Representante dobeneficiário (3):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria (2)(6)O:verJOn?C216de14.8.1987,p.7(pontos1.3.1
e1.3.2)
8.Quantidadetotal:208toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:5kg(*)(*)"(10)(n)eJOn?C216de14.8.1987,p.7(ponto1.3.3.)
Inscriçõescomplementares naembalagem :veranexoIIeJOn?C216de"14.'8.1987,p.8(ponto1.3.4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de15a26.10.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia24.9.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas :às12horasdodia1.10.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de22a31.10.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantíadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudelaidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telex:AGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem17.8.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2395/90daComissão(JOn?L222de17.8.1990,p.12)

7.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L244/7
LOTEB
1.Acçãon?('):676/90—decisãodaComissãode1.3.1990
2.Programa :1990
3.Beneficiário :Euronaid,POBox77,NL-2340ABOegstgeest
4.Representante dobeneficiário (3):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Etiópia
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria (2)(*)0:verJOn?C216de14.8.1987,p.7(pontos1.3.1
e1.3.2)
8.Quantidadetotal:77toneladas t
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :5kg(8)(12)eJOn?C216de14.8.1987,p.7(ponto1.3.3)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONNo676/90/BUTTEROIL/PROSALUS/900423/ADDISABEBAVIAASSAB/GIFT
OFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /FORFREEDISTRIBUTION »
eJOn?C216de14.8.1987,p.8(ponto1.3.4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de15a26.10.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia24.9.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas :às12horasdodia1.10.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de22a31.10.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaude1aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telex:AGREC22037Bou25670B):
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário^5):restituiçãoaplicávelem17.8.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2395/90daComissão(JOn?L222de17.8.1990,p.12)

N?L244/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.9.90
Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á ,porcadanúmerodeacção/númerodeexpedi­
ção,umcertificadopassadoporumainstânciaoficialequecomproveque,paraoprodutoaentregar,não
foramultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verlistapublicadanoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20doanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,alíneaa),
doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132,
2361097,
2350130,
2362005.
(5)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaultimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éapílcávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetários
edeadesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanòartigo2?doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitárioporcadanúmerodeacção/númerodeexpedição.
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origemporcadanúmerodeacção/númerodeexpedição.
(8)Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
MM.deKeyzer&SchiitzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
(9)Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãoconteúdodecadacontentor,especifi-'
candoonúmerodecartõesreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadonoanúnciode
concurso,
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujonúmero
deveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
(i°)ocertificadoderadioactividade deveseremitidoporumaautoridadeoficialelegalizadoparaos
seguintespaíses:Egipto.
(")Aentregaremcontentoresde20pés.Condição :FCL/LCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocação
àdisposiçãodoscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obenefi­
ciáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentores
doterminaldecontentores .Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?2200/87.
(12)Aentregaremestradosnormalizadosenvolvidosemfilmeplástico.

7.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L244/9
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—
BIJLAGEII—ANEXOII
Designación
dellote
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
dulot
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
doloteCantidadtotaldellote
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotaledulot
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(tons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
■(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Beneficiario
Modtager
Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioPaísdestinatario
Modtagerland
Bestimmungsland
Χώρα
προορισμού
Recipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaísdestinatárioInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
A 208 88 Caritas
GermanyChile Acciónn0670/90/Mantecalíquida/90478/
Valparaíso/DonacióndelaComunidad
EconómicaEuropea/Destinadoala
distribucióngratuita
60 CAM Egypt ActionNo671/90/Butteroil/902023/Cairo
viaAlexandria/GiftoftheEuropeanEconomic
Community/Forfreedistribution
15 Caritas
BelgicaZaire Actionn0672/90/Huiledebeurre/900236/
KinshasaviaMatadi/DondelaCommunauté
économiqueeuropéenne/Pourdistribution
gratuite
15 Caritas
BelgicaZaïre Actionn0673/90/Huiledebeurre/900237/
KanangaviaMatadi/DondelaCommunauté
économiqueeuropéenne/Pourdistribution
gratuite
15 Caritas
BelgicaZaïre Actionn0674/90/Huiledebeurre/900238/
BukavuviaDarEs-Salaam/Dondela
Communauté économiqueeuropéenne/Pour
distributiongratuite
15 Caritas
BelgicaZaïre Actionn0675/90/Huiledebeurre/900239/
ButemboviaDarEs-Salaam/Dondela
Communauté économiqueeuropéenne/Pour
distributiongratuite