26.7.97ΓΡΤΊ JornalOficialdasComunidades Europeias N?L199/15
REGULAMENTO (CE)N?1459/97DACOMISSÃO
de25deJulhode1997
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãodecenteio
armazenadopeloorganismodeintervençãoalemão
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,oseuartigo
5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2193/96(4),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerando que,naactualsituaçãodomercado,éopor­
tunoabrirumconcursopermanenteparaaexportaçãode
209667toneladasdecenteioarmazenadaspeloorganismo
deintervençãoalemão;
Considerando quedevemserfixadasnormasespeciais
paragarantiraregularidadedasoperaçõeseorespectivo
controlo;que,paratal,convémpreverumsistemade
garantiaqueassegureorespeitodosobjectivospretendi­
dos,semcriarencargosexcessivosparaosoperadores;que
éconveniente ,porconseguinte ,estabelecerderrogaçõesa
determinadas normas,nomeadamente doRegulamento
(CEE)n?2131/93;
Considerando que,casoaretiradadocenteiosofraum
atrasosuperioracincodias,oucasoaliberaçãodeuma
dasgarantiasexigidassejaadiadapormotivosimputáveis
aoorganismodeintervenção ,oEstado-membro emcausa
deverápagarindemnizações ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,concursopermanenteparaaexportaçãodecenteioemsua
posse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
209667toneladasdecenteioaexportarparatodosos
paísesterceiros.
2.Asregiõesnasquaisas209667toneladasdecenteio
estãoarmazenadas sãoasmencionadas noanexoI.
Artigo3?
1.Emderrogaçãodoterceiroparágrafodoartigo16?
doRegulamento (CEE)n?2131/93,opreçoapagarpara
aexportaçãoéoreferidonaproposta.
2.Nãosãoaplicadasrestituiçõesouimposiçõesà
exportaçãonemmajoraçõesmensaisrelativasàsexporta­
çõesrealizadasatítulodopresenteregulamento .
3.Nãoéaplicávelodispostonon?2doartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2131/93.
Artigo4?
1.Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirda
datadasuaemissão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2131/93,atéaofimdoquartomês
seguinte.
2.Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo
44?doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissãoQ.
Artigo5?
1.Emderrogaçãodon?1doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?2131/93,oprazodaapresentaçãodaspropostas
paraoprimeiroconcursoparcialterminaem31deJulho
de1997,às9horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquintas-feiras ,às9
horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcurso,parcialcessaem28deMaiode
1998,às9horas(horadeBruxelas).
4.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoalemão.
Artigo6?
1.Oorganismodeintervenção,oarmazenistaeoadju­
dicatário,seesteodesejar,procederãodecomumacordo,
antesdolevantamentodoloteadjudicadoouaquandodaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Sobreservadodispostonopresenteregulamento ,oorga­
nismodeintervençãoalemãopodeproceder,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,aum
(>)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
4JOn?L293de16.11.1996,p.1. OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

N?L199/16f~FT1JornalOficialdasComunidades Europeias 26.7.97
qualidadeprevista,semdespesassuplementares ,a
cauçãonãoseráliberada.Asubstituiçãodolote
deveocorrernumprazomáximodetrêsdiasapóso
pedidodoadjudicatário .Oadjudicatárioinformará
dofacto,nomaisbreveprazo,aComissão,em
conformidade comoanexoII;
d)Inferioràscaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
venção,oadjudicatárionãopodeprocederaolevanta­
mentodoloteemcausa.Oadjudicatáriosóficaexone­
radodetodasassuasobrigaçõesrelativamente aolote
emcausa,incluindoascauções,depoisdeterinfor­
mado,nomaisbreveprazo,aComissãoeoorganismo
deintervenção ,emconformidade comoanexoII;no
entanto,podesolicitaraoorganismodeintervenção
quelheforneçaoutrolotedecenteiodeintervençãoda
qualidadeprevista,semdespesassuplementares .Neste
caso,acauçãonãoseráliberada.Asubstituiçãodolote
deveocorrernoprazomáximodetrêsdiasacontardo
pedidodoadjudicatário .Oadjudicatárioinformarádo
facto,nomaisbreveprazo,aComissão,emconformi­
dadecomoanexoII.saídadoarmazémsegundoavontadedoadjudicatario ,a
colheitasdeamostrascontraditórias ,deacordocoma
frequênciade,pelomenos,umacolheitaporcada500
toneladas,bemcomoàanálisedessasamostras.Oorga­
nismodeintervençãopodeserrepresentadoporum
mandatário,desdequeestenãosejaoarmazenista .
Osresultadosdasanálisesserãocomunicados àComissão
noprazodetrêsdias.
Acolheitadeamostrascontraditórias earespectivaanálise
serãorealizadasnoprazodesetediasúteis,acontardo
pedidodoadjudicatário ,oudetrêsdiasúteisseacolheita
deamostrasforrealizadaàsaídadosilo.Seoresultado
finaldasanálisesrealizadascomessasamostrasindicar
umaqualidade:
a)Superioràdescritanoanúnciodeconcurso,oadjudica­
táriodeveaceitarolotecomascaracterísticas verifica­
das;
b)Superioràscaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
venção,masinferioràqualidadedescritanoanúncio
deconcurso,permanecendo noentantonointeriorde
umintervaloquepodeiraté:
—1quilogramaporhectolitroparaopesoespecífico,
semserinferiora68quilogramasporhectolitro,
—umpontopercentualparaoteordehumidade,
—meiopontopercentualparaasimpurezasreferidas,
respectivamente ,nospontosB.2eB.4doanexodo
Regulamento (CEE)n?689/92daComissão('),
—meiopontopercentualparaasimpurezasreferidas
nopontoB.5doanexodoRegulamento (CEE)
n?689/92,semnoentantoalteraraspercentagens
admissíveisparaosgrãosprejudiciaiseagravagem,
oadjudicatáriodeveaceitarolotecomascaracterísticas
verificadas ;
c)Superioràscaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
vençãomasinferioràqualidadedescritanoanúnciode
concursoequeindiqueumadiferençaparaalémdo
intervaloreferidonaalíneab),oadjudicatáriopode:
—aceitarolotecomascaracterísticas verificadas
ou
—recusar-seatomaracargooloteemcausa.Oadju­
dicatáriosóficaexoneradodetodasassuasobriga­
çõesrelativamenteaoloteemcausa,incluindoas
cauções,depoisdeterinformado,nomaisbreve
prazo,aComissãoeoorganismodeintervenção,
emconformidade comoanexoII;noentanto,se
solicitaraoorganismodeintervençãoquelhe
forneçaumoutrolotedecenteiodeintervençãoda2.Noentanto,seolevantamento docenteioocorrer
antesdeconhecidososresultadosdasanálises,todosos
riscosficamacargodoadjudicatário apartirdolevanta­
mentodolote,semprejuízodoeventualrecursoapresen­
tadopeloadjudicatárioemrelaçãoaoarmazenista .
3.Oadjudicatário ,senoprazomáximodeummês
apósoseupedidodesubstituição ,nasequênciadesubsti­
tuiçõessucessivas,nãotiverobtidoumlotedesubstituição
daqualidadeprevista,ficaráexoneradodetodasassuas
obrigações,incluindoascauções,apósterinformado,no
maisbreveprazo,aComissãoeorganismodeintervenção ,
emconformidade comoanexoII.
4.Asdespesasrelativasacolheitadeamostraseasana­
lisesmencionadasnon?1,salvodaquelasemqueoresul­
tadofinaldasanálisesindicarumaqualidadeinferioràs
característicasmínimasexigíveisparaintervenção ,serãoa
cargodoFEOGAatéaolimitedeumaanáliseporcada
500toneladas,comexcepçãodasdespesasdetransilagem .
Asdespesasdetransilagemeaseventuaisanálisesadicio­
naissolicitadaspeloadjudicatárioserãosuportadaspor
esteúltimo.
Artigo7?
Emderrogaçãodoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?3002/92,osdocumentosrelativosàvendadecenteio
emconformidadecomopresenteregulamento ,nomeada­
menteocertificadodeexportação,aordemderetirada
referidanon?1,alíneab),doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?3002/92,adeclaraçãodeexportaçãoe,sefor
casodisso,oexemplarT5devemincluiramenção: (')JOn?L74de20.3.1992,p.18.

26.7.97 1PT|JornalOficialdasComunidades Europeias N?L199/17
—Centenodeintervenciónsinaplicaciónderestitución
nigravamen,Reglamento (CE)n°1459/97
—Rugfrainterventionudenrestitutionsydelse eller
-afgift,forordning(EF)nr.1459/97
—Interventionsroggen ohneAnwendung vonAus­
fuhrerstattungen oderAusfuhrabgaben ,Verordnung
(EG)Nr.1459/97
—Σίκαληπαρέμβασηςχωρίςεφαρμογήεπιστροφής
ήφόρου,κανονισμός (ΕΚ)αριθ.1459/97
—Interventionryewithoutapplicationofrefundortax,
Regulation (EC)No1459/97
—Seigledinterventionnedonnantpaslieuàrestitution
nitaxe,règlement(CE)n01459/97
—Segaladinterventosenzaapplicazionedirestituzione
néditassa,regolamento (CE)n.1459/97
—Roggeuitinterventie ,zondertoepassingvanrestitutie
ofbelasting,Verordening (EG)nr.1459/97Emderrogaçãoaon?2doartigo15?doRegulamento
(CEE)n?3002/92daComissão('):
—omontantede30ecusportoneladadeveserliberado
numprazode20diasúteisapósadatadeapresenta­
ção,peloadjudicatário ,daprovadequeocenteioreti­
radodeixouoterritórioaduaneirodaComunidade ,
—omontantede20ecusportoneladadeveserliberado
numprazode15diasúteisapósadatadeapresenta­
çãodaprova,peloadjudicatário ,daintroduçãono
consumonumpaísterceiro.Estaprovadeveserapre­
sentadaemconformidade comodispostonoartigo
18?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComis­
são(2).
3.Salvocasosexcepcionaisdevidamentejustificados,
nomeadamente nocasodeaberturadeuminquérito
administrativo ,aliberaçãodasgarantiasprevistasno
presenteartigoforadosprazosindicadosnomesmodará
lugaraumaindemnização ,porpartedoEstado-membro ,
iguala0,015ecupor10toneladas,porcadadiadeatraso.
Areferidaindemnização nãopoderáficaracargodo
FundoEuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícola
(FEOGA).
Artigo9?
OorganismodeintervençãoalemãocomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noanexoIIIeatravésdosnúmerosquefiguramnoanexo
IV.
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.—Centeiodeintervençãosemaplicaçãodeumaresti­
tuiçãoouimposição,Regulamento (CE)n?1459/97
—Interventioruista ,johoneisovelletavientitukeaeikä
vientimaksua ,asetus(EY)N:o1459/97
—Interventionsråg ,utantillämpningavbidrageller
avgift,förordning(EG)nr1459/97.
Artigo8?
1.Agarantiaconstituídanostermosdon?4doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?2131/93seráliberada
imediatamente apósaentregadoscertificadosdeexporta­
çãoaosadjudicatários .
2.Aobrigaçãodeexportaçãonospaísesterceirosserá
cobertaporumagarantiade50ecusportonelada,dos
quais30ecusportoneladaadepositaraquandodaemis­
sãodecertificadodeexportaçãoeosrestantes20ecuspor
toneladaadepositarantesdaretiradadoscereais.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L301de17.10.1992,p.17.
(4JOn?L351de14.12.1987,p.1.

N?L199/18PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.7.97
ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg/
Niedersachsen /Bremen/
Nordrhein-Westfalen 124859
Hessen/Rheinland-Pfalz /
Baden-Württemberg /Saarland/Bayern 15378
Berlin/Brandenburg/
Mecklenburg-Vorpommern 51019
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 18411
ANEXOII
Comunicação derecusadelotesnoâmbitodoconcursopermanenteparaaexportaçãode
centeionapossedoorganismodeintervençãoalemão
[N?1doartigo6?doRegulamento (CE)n?1459/97]
—Nomedoproponentedeclaradoadjudicatario :
—Datadaadjudicação :
—Datadarecusadolotepeloadjudicatário :
Número
doloteQuantidades
emtoneladasEndereço
dosiloJustificaçãoderecusadetomadaacargo
—PE(kg/hl)
—%grãosgerminados
—%impurezasdiversas(Schwarzbesatz )
—%deelementosquenãosãocereaisdebasede
qualidadeperfeita
—Outros

26.7.97ΓΡΓΊ JornalOficialdasComunidades Europeias N?L199/19
ANEXOIII
Concursopermanenteparaaexportaçãodecenteioarmazenadas peloorganismode
intervençãoalemão
[Regulamento (CE)n?1459/97]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesNúmero
do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
C)Bonificações
(+)
Reduções
(-)
(emecuspor
tonelada)
(parareferência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.
ANEXOIV
OsnúmerosdetelexetelecópiadeBruxelassãoosseguintesnaDGVI/C/1:
—telex: 22037AGRECB
22070AGRECB(letrasgregas),
—telecópia:2964956
2952515.