21.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L330/25
REGULAMENTO (CEE)N?3494/87DACOMISSÃO
de20deNovembro de1987
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoàsavesdecapoeiravivase
abatidas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1475/86(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo8?,
Considerando que,se,emrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamento
n?163/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,
relativoàfixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàs
importaçõesdeprodutosavícolasprovenientesdepaíses
terceiros(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1527/73(4);
Considerando queopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanor­
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?565/68(*),osdireitosniveladoresàimportaçãodegalos,galinhasefrangos,patosegansos,abatidos,originá­
rioséprovenientesdaPolónia,nãosãoaumentadosde
qualquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2261/69(6),osdireitosniveladoresàimportaçãode
patosegansosabatidos,originárioseprovenientesda
Roménia,nãosãodequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2474/70Q,osdireitosniveladoresàimportaçãode
pernasabatidas,origináriaseprovenientesdaPolónia,não
sãoaumentadosdequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2164/72(8),osdireitosniveladoresàimportaçãode
frangos-egansosabatidos,originárioseprovenientesda
Bulgária,nãosãoaumentadosdequalquermontante
suplementar ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2777/75sãofixadosnoanexo,em
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamento emencionadosnesteanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23de
Novembrode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
2)JOn?L133de21.5.1986,p.39.
(3)JOn?129de28.6.1967,p.2577/67. (6)JOn?L286de14.11.1969,p.24.
OJOn?L265de8.12.1970,p.13.
(8)JOn?L232de12.10.1972,p.3.(4)JOn?L154de9.6.1973,p.1.
OJOn?L107de8.5.1968,p.7.

N?L330/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.íl.87
ANEXO
Montantessuplementares aplicáveisàsavesdecapoeiravivaseabatidas,assimcomoàs
metadesequartosdeavesdecapoeira
(EmECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
suplementarDesignaçãodasimportações
02.02 Avesdecapoeiramortasesuasmiudezascomestíveis
(comexclusãodosfígados),frescas,refrigeradasouconge­
lades:
A.Avesdecapoeiranãocortadas:
I.Galos,galinhasefrangos:
a)Depenados,semtripas,comcabeçaepatas,
designadospor«frangos83%»
b)Depenados,eviscerados,semcabeça,nem
patas,mascomcoraçãofígadoemoela,desi­
gnadospor«frangos70%»
c)Depenados,eviscerados,semcabeça,patas,
coração,fígadoemoela,designadospor
«frangos65%»20,00
20,00
20,00Origem:Jugoslávia,Hungria
Origem:Jugoslávia,Hungria
Origem:Jugoslávia,Hungria
IV.Perus:II l
a)Depenados,eviscerados,semcabeçanempatas,
mascompescoço,coração,fígadoemoela,
designadospor«perus80%»
b)Depenados,eviscerados,semcabeçanem
pescoço,sempatas,coração,fígadoemoela,
designadospor«perus73%»
B.Partesdeavesdecapoeira(comexclusãodasmiude­
zas):20,00
20,00Origem:Jugoslávia
Origem:Jugoslávia
II.Nãodesossadas :
a)Metadesouquartos:
1.Degalos,galinhasefrangos
4.Deperus20,00
20,00Origem:Jugoslávia,Hungria
Origem:Jugoslávia