ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L151/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.6.89
REGULAMENTO (CEE)N?1540/89DACOMISSÃO
de2deJunhode1989
quealteraastaxasdeconversão agrícolasespecíficas aplicáveis nosectordo
arroz
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85esta­
beleceu asmodalidades decálculodosmontantes
compensatórios monetários ;queastaxasdecâmbioà
vista,verificadas emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?3153/85,duranteoperíodocompreendido entre
24e30deMaiode1989emrelaçãoàlibraesterlina
conduzem ,porforçadon?2doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,àalteraçãodastaxasdeconversão agrí­
colasespecíficas aplicáveis aoReinoUnido,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdeconversão aaplicarno
âmbitodapolíticaagrícolacomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaos
montantes compensatórios monetários nosectoragríco­
la(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9?,
Considerando que,nosectordoarroz,foramfixadastaxas
deconversão agrícolasespecíficas peloRegulamento
(CEE)n?3294/86daComissão (*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?972/89(®);
queestastaxasdeconversãodevemseralteradasporforça
dodispostonosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)
n?3153/85daComissão Ç),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3521/88(8);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?3294/86ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem5deJunho
de1989.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L164dé24.6.1985,p.6.
MJOn?L182de3.7.1987,p.1.
0JOn?L304de30.1G.1986,p.25.
Ie)JOn?L103de15.4.1989,p.11.
QJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(«)JOn?L307de12.11.1988,p.28.

3.6.89 N?L151/11 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
Taxadeconversão agrícolaespecífica paraoarroz
[Regulamento (CEE)n?3294/86]
1ECU=48,2869 FB
2,34113 DM
8,93007 Dkr
197,365 Dra
144,806 Pta
7,85183 FF
0,873900 £IRL
=1693,30 Lit
2,63785 Hfl
0,736502 £UK
N?L151/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.6.89
REGULAMENTO (CEE)N?1539/89DACOMISSÃO
de2deJunhode1989
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1219/89(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2700/88da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1472/89(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente em
vigordevemseralteradosemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
i
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJunho
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L128de11.5.1989,p.9.
OJOn?L241de1.9.1988,p.30.
(<)JOn?L146de30..5.1989,p.7.

3.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L151/9
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deJunhode1989,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente
61?período
72?período
83?período
9
10061021 0 0 0
10061023 0 0 0 —
10061025 0 0 0 —
10061027 0 0 0 —
10061092 0 0 0 —
10061094 0 0 0 —
10061096 0 0 0 —
10061098 0 0 0 — ..
10062011 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062015 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062092 0 0 0 —
10062094 0 0 0 —
10062096 0 0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 0 —
10063023 0 0 0 —
10063025 0 0 0 —
10063027 0 0 0 —
10063042 0 0 0 —
10063044 0 0 0 —
10063046 0 0 0 —
10063048 o 0 0 —
10063061 0 0 0 —
10063063 0 0 0 —
10063065 0 0 0 —
10063067 0 0 0 —
10063092 0 0 0 —
10063094 0 0 0 —
10063096 0 0 0 —
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1530/89 DA COMISSÃO

de 31 de Maio de 1989

que institui medidas temporárias de vigilância comunitária a posteriori em relação às importações de certos produtos originários do Japão

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 288/82 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, relativo ao regime comum aplicável às importações (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1243/86 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,

Após consultas realizadas no âmbito do comité instituído pelo referido regulamento,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3429/83 da Comissão, de 3 de Novembro de 1988, que prorroga o Regulamento (CEE) nº 1245/87 que institui medidas temporárias de vigilância comunitária prévia das importações de certos produtos originários do Japão (3), terminou a sua vigência em 5 de Maio de 1989;

Considerando que as medidas temporárias que o Governo dos Estados Unidos da América havia decidido tomar em 17 de Abril de 1987 e que haviam justificado a instauração da vigilância comunitária, ainda se encontram parcialmente em vigor;

Considerando que, nestas condições, se afigura oportuno continuar a controlar a evolução das importações na Comunidade dos produtos sujeitos ao Regulamento (CEE) nº 1245/87 da Comissão (4) e que é suficiente conhecer as importações efectivamente realizadas; que é conveniente instaurar uma vigilância comunitária a posteriori segundo a modalidade prevista no Regulamento (CEE) nº 288/82,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As importações na Comunidade, originárias do Japão:

- de computadores pessoais correspondentes aos códigos NC 8471 20 40, 8471 20 50, 8471 20 60 e 8471 20 90, e

- de furadoras electropneumáticas correspondentes ao código NC 8508 10 91,

ficam sujeitas a vigilância comunitária a posteriori nas condições previstas no Regulamento (CEE) nº 288/82.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável até 31 de Dezembro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1989.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 35 de 9. 2. 1982, p. 1.

(2) JO nº L 113 de 30. 4. 1986, p. 1.

(3) JO nº L 301 de 4. 11. 1988, p. 57.

(4) JO nº L 117 de 5. 5. 1987, p. 17.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1561/89 DA COMISSÃO

de 5 de Junho de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 1609/88 no que respeita à data limite de entrada em armazém da manteiga vendida a título do Regulamento (CEE) nº 3143/85

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 763/89 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º,

Considerando que, nos termos do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3143/85 da Comissão, de 11 de Novembro de 1985, relativo ao escoamento a preço reduzido de manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concentrada (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1560/89 (4), a manteiga colocada à venda deve ter entrado em armazém antes de uma data a determinar; que é necessário, atendendo ao nível das existências de manteiga, alterar as datas que constam do primeiro parágrafo do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1609/88 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 740/89 (6), o qual fixa as datas limite de entrada em armazém da manteiga vendida a título do Regulamento (CEE) nº 3143/85;

Considerando que essas datas devem ser fixadas em função das existências disponíveis e do programa de venda;

Considerando que o Comité de Gestão do Leite e dos Productos Lácteos não emitiu um parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O primeiro parágrafo do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1609/88 passa a ter a seguinte redacção:

« A manteiga referida no nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3143/85 deve ter entrado em armazém antes de 1 de Abril de 1987 ou entre 1 de Agosto e 31 de Dezembro de 1987. Todavia, no que se refere à Bélgica, à Alemanha e aos Países Baixos, a manteiga deve ter entrado em armazém antes de 1 de Maio de 1987 ou entre 1 de Agosto e 31 de Dezembro de 1987. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 84 de 29. 3. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 298 de 12. 11. 1985, p. 9.

(4) Ver página 16 do presente Jornal Oficial.

(5) JO nº L 143 de 10. 6. 1988, p. 23.

(6) JO nº L 80 de 23. 3. 1989, p. 33.
9.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/27
REGULAMENTO (CEE)N?1606/89DACOMISSÃO
de8deJunhode1989
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodeberingelasoriginárias
deEspanha(comexcepçãodasIlhasCanárias)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolasí1),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1548/89da
Comissão,de3deJunhode1989(3),instituiuumdireito
decompensaçãonaimportaçãodeberingelasoriginárias
daEspanha(comexcepçãotiasIlhasCanárias);
Considerando queaevoluçãoactualdospreçosdestes
produtosorigináriosdaEspanha(comexcepçãodasIlhas
Canárias)verificadosnosmercadosrepresentativos refe­
ridosnoRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85(*),registadosoucalculadosemconfor­
midadecomodispostonoartigo5?doreferidoregula­
mentopermiteconstatarqueospreçosdeentradadedoisdiassucessivosdemercadosesituamaumnívelpelo
menosigualaospreçosdereferência;que,emconse­
quência,ascondiçõesprevistasnon?1,segundopará­
grafo,doartigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72
sãosatisfeitasparaarevogaçãodataxacompensatória à
importaçãodestesprodutosorigináriosdaEspanha(com
excepçãodasIlhasCanárias),
Considerandoque,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesão,duranteaprimeirafasedoperíodode
transição,oregimeaplicávelàstrocascomerciaisentreum
novoEstado-membro ,porumlado,eaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985,poroutro
lado,éoqueeraaplicadoantesdaadesão,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1548/89érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deJunho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatonoemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L118de20.5.1972 ,p.1.
(2)JOn?L118de29.4.1989 ,p.12.
(3)JOn?L151de3.6.1989 ,p.27.
(4)JOn?L220de10.8.1974 ,p.20.
(ÓJOn?L368de31.12.1985 ,p.1.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1578/89 DO CONSELHO

de 5 de Junho de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 3950/88 que reparte, para o ano de 1989, as quotas de capturas da Comunidade nas águas da Gronelândia

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (1), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o acordo de pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (2), e o protocolo sobre as condições de pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (3), fixam as quotas de capturas concedidas à Comunidade nas águas da Gronelândia;

Considerando que as quotas de capturas nas águas da Gronelândia foram repartidas, para 1989, pelo Regulamento (CEE) nº 3950/88 (4);

Considerando que, através de uma nota com data de 23 de Janeiro de 1989, o Governo local da Gronelândia ofereceu à Comunidade um suplemento da quota do stock oeste de bacalhau para 1989;

Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 8º do citado acordo, a Comunidade aceitou a oferta de possibilidades suplementares de capturas de 4 000 toneladas do stock ocidental de bacalhau da Gronelândia;

Considerando que esta aceitação implica um ajustamento da compensação financeira proporcional à quota suplementar, nos termos do nº 2 do artigo 3º do protocolo suplementar;

Considerando que, para garantir uma gestão eficaz das referidas possibilidades de captura disponíveis, é conveniente reparti-las entre os Estados-membros por meio de quotas, de acordo com o artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 170/83,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No anexo do Regulamento (CEE) nº 3950/88 as colunas 1 a 6 relativas ao bacalhau são substituídas pelas seguintes:

1.2.3.4 // // // // // 1 // 2 // 3 // 4 // // // // // « Bacalhau // NAFO 1 // 16 000 // Alemanha 12 320 // // // // Reino Unido 3 680 // // CIEM XIV/V // 11 500 // Alemanha 10 000 // // // // Reino Unido 1 500 » // // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 5 de Junho de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BARRIONUEVO PEÑA

(1) JO nº L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.

(2) JO nº L 29 de 1. 2. 1985, p. 9.

(3) JO nº L 29 de 1. 2. 1985, p. 14.

(4) JO nº L 352 de 21. 12. 1988, p. 7.
10.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L159/17
REGULAMENTO (CEE)N?1621/89DACOMISSÃO
de9deJunhode1989
quealteraastaxasdeconversão agrícolasespecíficas aplicáveis nosectordo
arroz
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85esta­
beleceu asmodalidades decálculo dosmontantes
compensatórios monetários ;queastaxasdecâmbioà
vista,verificadas emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?3153/85,duranteoperíodocompreendido entre
31deMaioe6deJunhode1989emrelaçãoàlibraester­
linaeàpesetaespanholaconduzem ,porforçadon?2do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?1677/85,àalteração
dastaxasdeconversão agrícolasespecíficas aplicáveis ao
ReinoUnidoeàEspanha ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdeconversão aaplicarno
âmbitodapolíticaagrícolacomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo2°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaos
montantes compensatórios monetários nosectoragríco­
la(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9?,
Considerando que,nosectordoarroz,foramfixadastaxas
deconversão agrícolasespecíficas peloRegulamento
(CEE)n?3294/86daComissão (*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1540/89(*);
queestastaxasdeconversãodevemseralteradasporforça
dodispostonosartigos2°e3?doRegulamento (CEE)
n?3153/85daComissãoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3521/88(8);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?3294/86ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem12deJunho
de1989.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(1)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L153de13,6.1987,p.:1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p,6.
(4)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
OJOn?L304de30.10.1986,:p.25.
(s)JOn?L151de.3.6.1989,p.10.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(")JOn?L307de12.11.1988,p.28.

N?L159/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.6.89
ANEXO
Taxadeconversão agrícolaespecífica paraoarroz
[Regulamento (CEE)n?3294/86]
1ECU=48,2869 FB
2,34113 DM
8,93007 Dkr
=197,365 Dra
=148,199 Pta
7,85183 FF
0,873900 £IRL
=1693,30 Lit
2,63785 Hfl
0,745954 £UK
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1601/89 DA COMISSÃO

de 8 de Junho de 1989

que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, o montante forfetário previsto pelo regime de armazenagem mínima no sector do açúcar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1069/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 12º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1789/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece as regras gerais relativas ao regime de armazenagem mínima no sector do açúcar (3),

Considerando que a alínea b) do artigo 3º e a alínea a) do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1789/81 prevêem a restituição do benefício contido no preço de intervenção para os encargos inerentes à armazenagem mínima;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 189/77 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1977, relativo às regras de execução do regime de armazenagem mínima no sector do açúcar (4), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1920/81 (5), prevê, para a determinação deste benefício, a fixação de um montante forfetário para cada campanha de comercialização;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de comercialização de 1989/1990, o montante forfetário referido no artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 189/77 é fixado em 0,162 ecu por 100 quilogramas de açúcar expresso em açúcar branco.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.

(2) JO nº L 114 de 27. 4. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 39.

(4) JO nº L 25 de 29. 1. 1977, p. 27.

(5) JO nº L 189 de 11. 7. 1981, p. 23.
N?L157/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.6.89
REGULAMENTO (CEE)N?1605/89DACOMISSÃO
de8deJunhode1989
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodepepinosorigináriosda
Polónia
sivos;que,porisso,estãopreenchidasascondições
previstasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitode
compensaçãonaimportaçãodepepinosorigináriosda
Polónia,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1491/89da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodepepinosorigináriosdaPolónia;
Considerandoque,emrelaçãoaessaspepinosoriginários
daPolónia,nãohouvecotaçõesdurante6diasúteissuces­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1491/89érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deJunho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
0)JOn?L118de20.5.1972 ,p.1.
0JOn?L118de29.4.1989 ,p.12.OJOn?L147de31.5.1989 ,p.29.