ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L36/24fFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 16.2.95
REGULAMENTO (CE)N?314/95DACOMISSÃO
de15deFevereirode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
Considerando queeconvenienteaplicaraderrogação
previstanosegundoparágrafodoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?3311/94doConselho,de20deDezembro
de1994,queprorrogaporummêsasdisposiçõesdo
regimeagrimonetárioemvigorem31deDezembrode
1994edeterminaastaxasdeconversãoagrícolasdos
novosEstados-membros (4),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(3),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo;Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deFeve­
reirode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(3)JOn?L22de31.1.1995,p.1. OJOn?L350de31.12.1994,p.1.

16.2.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L36/25
ANEXO
doRegulamento daComissão,de15deFevereirode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 204 51,9
212 88,8
624 973
999 79,3
07070010 053 166,9
068 137,1
204 142,6
624 207,3
999 163,5
07099073 204 96,0
624 1963
999 146,2
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
18.10.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L250/3
REGULAMENTO (CE)N?2437/95DACOMISSÃO
de17deOutubrode1995
quealteraastaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosovoseàsgemasdeovos
exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
queaComissãodispõeactualmente ,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadodosectordosovos('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?3290/94(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo8?,
Considerando queastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde16deOutubrode1995,aosprodutosreferidos
noanexoexportadossobaformademercadoriasnão
abrangidaspeloanexoIIdoTratado,foramfixadaspelo
Regulamento (CE)n?2415/95daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãoderegrasecritérios,reto­
madospeloRegulamento (CE)n?2415/95aosdadosdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CE)
n?2415/95sãoalteradasnostermosdoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Outubrode1995.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deOutubrode1995.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
(3JOn?L248de14.10.1995,p.25.

N?L250/4PT JornalOficialdasComunidades Europeias 18.10.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deOutubrode1995,quealteraastaxasdasrestituições
aplicáveisaosovoseàsgemasdeovosexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidas
peloanexoIIdoTratado
(EmECU/100kg)
Código
NCDesignaçãodasmercadoriasDestino
C)Taxas
das
restituições
040700Ovosdeaves,comcasca,frescos,conservadosoucozidos:
—Deavesdomésticas :
04070030——Outros:
a)Nocasodeexportaçãodeovalbuminaabrangida
pelocódigoNC350210 02 9,00
03 6,00
b)Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias 01 6,00
0408 Ovosdeaves,semcasca,egemasdeovos,frescos,secos,
cozidosemáguaouvapor,moldados,congeladosou
conservadosdeoutromodo,mesmoadicionadosdeaçúcar
oudeoutrosedulcorantes :
—Gemasdeovos:
040811——Secas:
ex04081180———Própriasparausosalimentares :
nãoedulcoradas 01 45,00
040819——Outras:
———Própriasparausosalimentares :
ex04081981————Líquidas:
nãoedulcoradas 01 20,00
ex04081989————Congeladas :
nãoedulcoradas 01 20,00
—Outros:
040891——Secos:
ex04089180———Própriosparausosalimentares :
nãoedulcorados 01 27,00
040899——Outros:
ex04089980———Própriosparausosalimentares :
nãoedulcorados 01 7,00
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Paísesterceiros
02Kuwait,Barém,Omã,Catar,EmiratosÁrabesUnidos,Iémen,HongKong,Rússia,CoreiadoSul,Japio,Malásia,
TailândiaeTaiwan
03todososdestinos,comexcepçãodosreferidosem02.
N?L3/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.1.95
REGULAMENTO (CE)N?10/95DACOMISSÃO
de4deJaneirode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de3deJaneirode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1957/94daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?3/95(*);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1957/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJaneirode1995.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L198de30.7.1994,p.88.¥)JOn?L2de4.1.1995,p.5.

5.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L3/9
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deJaneirode1995,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitoniveladorf)
17011110 28,90(»)
17011190 28,90(<)
17011210 28,90(')
17011290 28,90(')
17019100 35,79
17019910 35,79
17019990 35,790
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidade ,comasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
N?L118/18rPT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.5.95
REGULAMENTO (CE)N?1175/95DACOMISSÃO
de24deMaiode1995
quesuspendeafixaçãoantecipadadarestituiçãoàexportaçãoparacertos
produtostransformados àbasedecereaisedearroz
Considerando queasituaçãoacimadescritaimplicaa
suspensãotemporáriadaaplicaçãodasdisposiçõesrela­
tivasàfixaçãopréviadasrestituiçõesniveladorasemrela­
çãoaosprodutosemcausaeànãoemissãodoscertifi­
cadoscujospedidosestãopendentes;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lementoestãoemconformidade comoparecerdo
Comitédegestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,o
n?7,primeiroparágrafo,doseuartigo13?,
Considerando queon?7doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?1766/92prevêapossibilidadedesuspendera
aplicaçãodasdisposiçõesrelativasàfixaçãoantecipadada
restituiçãoseasituaçãodomercadopermitirverificara
existênciadedificuldadesdevidasàaplicaçãodessas
disposiçõesouseexistiraameaçadeocorrênciadetais
dificuldades ;
Considerando queamanutençãodoactualregimepode
implicaraprefixação,acurtoprazo,derestituiçõesem
relaçãoaquantidadesconsideravelmente maioresdoque
aquelasquepodemserprevistasemcondiçõesmais
normais:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Afixaçãoantecipadadarestituiçãoàexportaçãoparaos
produtosreferidosnoanexo,ficasuspensade25deMaio
a30deJunhode1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.

25.5.95ÍPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L118/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deMaiode1995,quesuspendeafixaçãoantecipada
dasrestituiçõesàexportaçãoparadeterminadosprodutostransformados àbasedecereais
edearroz
CódigoNC Designaçãodasmercadorias
Produtosseguintestransformados àbasedecereais:
1702301
»Glicoseexaropedeglicose
170240J
170290 Outros,incluindooaçúcarinvertido
210690 Preparaçõesalimentíciasnãocompreendidas noutrasposições
N?L195/24mn JornalOficialdasComunidades Europeias 18.8.95
REGULAMENTO (CE)N?2006/95DACOMISSÃO
de17deAgostode1995
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaçof),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?
1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1988/95(*);ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deAgosto
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deAgostode1995.
PelaComissão
ErkkiLIIKANEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.f)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L150de1.7.1995,p.36.
(4JOn?L192de15.8.1995,p.34.

18.8.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L195/25
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deAgostode1995,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 24,85 3,87
17011190(') 24,85 9,11
170112100 24,85 3,70
17011290(') 24,85 8,68
17019100f) 34,28 8,09
17019910(2) 34,28 4,05
170199900 34,28 4,05
17029099(3) 0,34 0,32
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3).
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
N?L109/40IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.95
REGULAMENTO (CE)N?1099/95DACOMISSÃO
de15deMaiode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarcmbruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de12deMaiode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?283/95(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1957/94daComis­
são(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1080/950;
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1957/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L34de14.2.1995,p.3.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.0JOn?L198de30.7.1994,p.88.
(6)JOn?L108de13.5.1995,p.66.

16.5.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L109/41
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deMaiode1995,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 39,10(')
17011190 39,10(')
17011210 39,100
17011290 39,10(')
17019100 46,83
17019910 46,83
17019990 46,830
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão0On?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmente
aplicávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenão
aromatizantes oucorantes.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
N?L221/32fPT~I JornalOficialdasComunidades Europeias 19.9.95
REGULAMENTO (CE)N?2206/95DACOMISSÃO
de18deSetembrode1995
relativoaospedidosdecertificadosdeexportaçãoparaosprodutosdocódigo
10019099quecompreendem afixaçãopréviadarestituição
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , paraospedidosdecertificadosdeexportaçãoapresentados
em15deSetembrode1995,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeexportaçãocomdestinoa
Argélia,aMarrocoseàTunísiacomunicados àComissão
antesdodia16deSetembrode1995paraotrigomoledo
código10019099quecompreendem afixaçãopréviada
restituiçãoeapresentadosem15deSetembrode1995,
serãoaceitesparaasquantidadesquedelesconstam
multiplicadosporumcoeficientede0,35.Ospedidosnão
comunicados àComissãoantesdodia16deSetembrode
1995serãorecusados.
Artigo2?
Ospedidosdecertificadosdeexportaçãocomdestinoao
Senegal,CostadoMarfim,Gabão,CamarõeseBurkina
Faso,comunicados àComissãoantesdodia16
deSetembrode1995paraotrigomoledocódigo
10019099quecompreendem afixaçãopréviadarestitui­
çãoeapresentadosem15deSetembrode1995,serão
aceitesparaasquantidadesquedelesconstammultipli­
cadosporumcoeficientede0,93.Ospedidosnãocomu­
nicadosàComissãoantesdodia16deSetembrode1995
serãorecusados.
Artigo3?
Opresenteregulamento entraemvigorem19
deSetembrode1995.Considerandoqueon?4doartigo7?doRegulamento
(CE)n?1162/95daComissão(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2147/95(4),
prevê,casosejafeitareferênciaespecíficaaopresente
númeroaquandodafixaçãodeumarestituiçãoàexporta­
çãoumprazodetrêsdiasúteisapósodiadaapresentação
dopedidoparaaemissãodoscertificadosdeexportação
quecompreendam afixaçãopréviadarestituiçãoeprevê
queaComissãofixeumapercentagemúnicaderedução
dequantidadesseospedidosdecertificadosdeexportação
excederemasquantidadesquepuderemserdestinadasà
exportação;queospedidosdecertificadosapresentados
em15deSetembrode1995dizemrespeitoa720000
toneladasdetrigomoleeaquantidademáximaadestinar
àexportaçãoéde250000toneladas;comdestinoaArgé­
lia,aMarrocoseàTunísia;queopedidodecertificados
apresentadosnamesmadatadizemrespeitoa54000
toneladasdetrigomoleeaquantidademáximaadestinar
éde50000toneladascomdestinoaoSenegal,àCostado
Marfim,aoGabão,aosCamarõeseaBurkinaFaso;quese
devefixaraspercentagenscorrespondentes deredução
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.7.1992,p.21.
RJOn?L179de29.7.1995,p.1.
OJOn?L117de24.5.1995,p.2.
(<)JOn?L215de9.9.1995,p.4.
18.10.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L250/5
REGULAMENTO (CE)N?2438/95DACOMISSÃO
de17deOutubrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Outubrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.0JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L250/6PT JornalOficialdasComunidades Europeias 18.10.95
ANEXO
doRegulamento daComissão ,de17deOutubrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020040 052 54,3 08061040 052 107,9
060 80,2 064 81,7
064 59,6 066 49,4
066 41,7 220 110,8
068 62,3 400 143,8
204 50,9 412 132,4
212 117,9 512 186,0
624 75,0 600 64,5
999 67,7 624 123,2
ex07070030 052 70,1 999 111,1
053 166,9 08081092,08081094,
060 61,008081098 039 53,5
066 53,8064 76,4
068 60,4388 58,8
204 49,1400 63,3
624 207,3 404 56,4
999 95,5 508 68,4
07099079 052 55,6 512 50,7
204 77,5 524 57,4
624 196,3 528 48,0
999 109,8 800 56,0
08053030 052 66,4 804 29,2
388 57,5 999 56,2
400 151,4 08082057 052 81,1
512 54,8 064 80,7
520 66,5 388 79,6
524 76,9 512 89,7
528 62,4 528 84,1
600 54,7 800 55,8
624 78,0 804 112,9
\999 74,3I999 83,4
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».