ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Notas: Os montantes correspondentes às contribuições de 2007 são de carácter meramente indicativo e, de acordo com o n.os 2 do artigo 40.o do Regulamento Financeiro, serão corrigidos para cada em função da diferença entre a contribuição paga para 2005 e a contribuição necessária para financiar as despesas efectivamente realizadas em 2005. As correcções serão efectuadas aquando do pedido das contribuições para 2007, antes de 1 de Dezembro de 2006.

Os números referentes ao RNB da Bulgária são os fornecidos pela DG do Orçamento publicadas na reunião da Primavera de 2004 da DG dos Assuntos Económicos e Financeiros. Os referentes à Roménia são os publicados na reunião do Outono de 2005 da DG dos Assuntos Económicos e Financeiros. Caso a Roménia e a Bulgária não adoptem a Convenção Europol em 1 de Janeiro de 2007 o procedimento a adoptar será o descrito no anexo 2 do doc. n.o 2210-162r3 (Anexo da nota explicativa sobre o orçamento 2005 em que é exposto o procedimento a seguir relativamente às contribuições dos países aderentes).

Devido ao arredondamento, os totais poderão divergir da soma dos montantes individuais.
Título Capítulo Artigo Descrição Orçamento Inicial 2005 Orçamento Rectificativo 2005 Orçamento Revisto 2005 Observações

7 RECEITAS, ESTADO DE ACOLHIMENTO

70 Contribuições

700 Contribuição do Estado de acolhimento, segurança 2 169 109 – 30 000 2 139 109 Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do Director, alterar o montante das dotações, desde que a receita total cubra a despesa total (ver o capítulo 80). A proposta do Director deverá estar em conformidade com um acordo celebrado entre a Europol e o Ministério da Justiça dos Países Baixos.

701 Contribuição do Estado de acolhimento, edifícios p.m. - p.m. Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do Director, alterar o montante das dotações, desde que a receita total cubra a despesa total (ver Artigo 810). A proposta do Director deverá estar em conformidade com um acordo celebrado entre a Europol e o Ministério da Justiça dos Países Baixos.

702 Saldo do exercício financeiro t-2 247 891 - 247 891

Total Capítulo 70 2 417 000 – 30 000 2 387 000

71 Outras receitas

711 Diversos - p.m. p.m.

Total Capítulo 71 - p.m. p.m.

TOTAL DO TÍTULO 7 2 417 000 – 30 000 2 387 000

8 DESPESAS, ESTADO DE ACOLHIMENTO

80 Segurança

800 Custos de segurança 2 417 000 – 30 000 2 387 000 Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do Director, alterar o montante das dotações inscritas no presente capítulo, desde que a receita total cubra a despesa total (ver Artigo 700). A proposta do Director deverá estar em conformidade com um acordo celebrado entre a Europol e o Ministério da Justiça dos Países Baixos.

Total Capítulo 80 2 417 000 – 30 000 2 387 000

81 Despesas com o edifício

810 Despesas com o edifício, Estado de acolhimento p.m. - p.m. Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do Director, alterar o montante das dotações, desde que a receita total cubra a despesa total (ver Artigo 701). A proposta do Director deverá estar em conformidade com um acordo celebrado entre a Europol e o Ministério da Justiça dos Países Baixos.

Total Capítulo 81 p.m. - p.m.

TOTAL DO TÍTULO 8 2 417 000 – 30 000 2 387 000

TOTAL RECEITAS, PARTE C 2 417 000 – 30 000 2 387 000
—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5), nomeadamente o artigo 94o,
—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5), nomeadamente o artigo 94.o,
—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185o do Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5), nomeadamente o artigo 94o,
—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias( (5)), nomeadamente o artigo 94.o,
—

Tendo em conta o n.o 1 do artigo 147.o do Regulamento Financeiro, nos termos do qual cada instituição comunitária tomará todas as medidas necessárias para dar seguimento às observações que acompanham a decisão de quitação do Parlamento Europeu,
—

Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia relativas ao exercício de 2004, acompanhado das respostas do Observatório (2),
—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) N.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro-Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) N.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5), nomeadamente o artigo 94.o,
—

Tendo em conta o artigo 32.o do Acordo interno, de 18 de Setembro de 2000, entre os representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no âmbito do Conselho, relativo ao financiamento e à gestão da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do protocolo financeiro do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu, no Benim, em 23 de Junho de 2000, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado CE (5),
—

Tendo em conta o Regulamento da Comissão (CE, Euratom) n.o 2343/2002, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5), nomeadamente o artigo 94o,
—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5), nomeadamente o artigo 94.o,
—

Tendo em conta o Parecer n.o 2/2004 do Tribunal do Contas sobre o modelo de «auditoria única» («single audit») (e uma proposta de um quadro do controlo interno comunitário) (3),
PT Jornal Oficial da União Europeia L 323/43

Segundo orçamento rectificativo da Agência Europeia dos Medicamentos (EMEA) para 2006

(2006/764/CE, Euratom)

Nos termos do n.o 2 do artigo 26.o do Regulamento Financeiro da Agência Europeia dos Medicamentos (EMEA), aprovado pelo Conselho de Administração em 10 de Junho de 2004, «o orçamento e os orçamentos rectificativos, tal como definitivamente aprovados, serão publicados no Jornal Oficial da União Europeia».

O segundo orçamento rectificativo da EMEA para 2006 foi aprovado pelo Conselho de Administração em 13 de Outubro de 2006 (MB/395491/2006).
PT Jornal Oficial da União Europeia L 236/34

Primeiro orçamento rectificativo da Agência Europeia dos Medicamentos (EMEA) para 2006

(2006/587/CE, Euratom)

Nos termos do n.o 2 do artigo 26.o do Regulamento Financeiro da Agência Europeia dos Medicamentos (EMEA), aprovado pelo Conselho de Administração em 10 de Junho de 2004, «o orçamento e os orçamentos rectificativos, tal como definitivamente aprovados, serão publicados no Jornal Oficial da União Europeia».

O primeiro orçamento rectificativo da EMEA para 2006 foi aprovado pelo Conselho de Administração em 26 de Julho de 2006 (MB/275072/2006).
3.

Insiste em que, para além de gastarem os fundos de forma adequada, as agências também devem procurar gastá-los com a máxima eficiência e eficácia possível; convida o Tribunal de Contas a considerar a possibilidade de alargar o âmbito dos seus relatórios anuais específicos sobre as agências de modo a incluir uma análise do desempenho e da consecução dos objectivos; a este respeito, e em conformidade com as suas resoluções sobre a quitação 2003, insiste em que sejam tidos em conta os seguintes aspectos: que as diversas agências evitem, na medida do possível, a duplicação de tarefas e que sejam explicitadas as medidas destinadas a melhorar a aplicação do princípio da transparência na comunicação com o público, bem como as medidas comunitárias de acção positiva a favor da igualdade entre homens e mulheres a todos os níveis do recrutamento, da formação e da repartição das responsabilidades;
9.

Convida o Tribunal de Contas, à luz dos problemas de gestão financeira do CdR, a examinar pormenorizadamente as práticas de gestão do CdR no tocante à contabilidade extra-orçamental e a compará-las com as práticas de outras instituições;
Insiste em que, para além de gastarem os fundos de forma adequada, as agências também devem procurar gastá-los com a máxima eficiência e eficácia possível; convida o Tribunal de Contas a considerar a possibilidade de alargar o âmbito dos seus relatórios anuais específicos sobre as agências de modo a incluir uma análise do desempenho e da consecução dos objectivos; a este respeito, e em conformidade com as suas resoluções sobre a quitação 2003, insiste em que sejam tidos em conta os seguintes aspectos: que as diversas agências evitem, na medida do possível, a duplicação de tarefas e que sejam explicitadas as medidas destinadas a melhorar a aplicação do princípio da transparência na comunicação com o público, bem como as medidas comunitárias de acção positiva a favor da igualdade entre homens e mulheres a todos os níveis do recrutamento, da formação e da repartição das responsabilidades;
218.

Regista o aparente fracasso das Nações Unidas na aplicação do acordo de financiamento assinado entre a Comissão e a ONU relativamente à Agência Europeia de Reconstrução, pelo que o Tribunal de Contas se encontra, frequentemente, incapacitado de exercer um controlo financeiro adequado dos pagamentos e dos documentos de base relativos a contratos geridos ou supervisionados pela Missão das Nações Unidas no Kosovo (UNMIK); toma nota da declaração do Representante Especial Adjunto do Secretário-Geral das Nações Unidas, segundo a qual será garantido o pleno acesso a todos os processos a pedido do Tribunal; insta, contudo, a Comissão a rever o acordo financeiro com a ONU; entende que a eventual supressão gradual da Agência Europeia de Reconstrução não deveria processar-se de acordo com um calendário fixo, devendo antes estar subordinada a parâmetros e desenvolvimentos de ordem económica e política, utilizando plenamente a mais-valia da Agência em termos de especialização e saber-fazer adquiridos ao longo dos anos e insta a Comissão a avançar uma proposta, após uma avaliação final apropriada, no sentido de apurar-se de que a forma para prorrogar o mandato da agência de reconstrução poderá ser modificado de modo a que o saber-fazer e a especialização existentes possam ser utilizados para prestar assistência à reconstrução onde for necessário, nomeadamente no Iraque, no Afeganistão, no Paquistão, na Índia e nos países afectados pelo tsunami, numa segunda fase, após a ECHO ter respondido às necessidades humanitárias imediatas;
4.

Recorda a garantia dada pelo CESE em 2004 de que não se haviam verificado mais irregularidades em relação ao pagamento das despesas de viagem dos seus membros (6); salienta que, não obstante, o Tribunal de Contas apontou, no seu relatório anual sobre o exercício de 2003, publicado em Novembro de 2004, três casos em que o subsídio de viagem pago a membros do CESE duplicou o montante estabelecido no regulamento interno do Comité; regista que o Ministério Público belga abriu um inquérito formal com base nas conclusões do OLAF, segundo as quais existem fortes indícios de que, ao longo de seis anos, um dos membros do CESE tenha indevidamente reivindicado o reembolso de despesas que ascenderam a EUR 45 000; está ciente de que o CESE votou a favor do levantamento da imunidade do membro em causa e de que se aguarda a sentença do tribunal belga competente antes do final de 2006;
3.

Regista que, em 24 de Junho de 2004, os Secretários-Gerais da Comissão, do Parlamento e do Conselho assinaram, em conjunto com a AEPD, um acordo de cooperação administrativa com vista a assistir a AEPD durante uma fase de arranque de três anos, nos termos do qual: — o contabilista e o auditor interno da Comissão foram nomeados contabilista e auditor da AEPD; — os serviços da Comissão prestam assistência em todas as funções relativas à gestão das pessoas ligadas à instituição (recrutamento do pessoal, cálculo dos direitos, pagamento dos vencimentos, reembolso das despesas de doença, pagamento das deslocações em serviço, etc.); — os serviços da Comissão também prestam assistência à AEPD na elaboração e execução do orçamento; — a AEPD trabalha nas instalações do Parlamento; os serviços desta instituição prestam-lhe assistência no tocante aos aspectos materiais e técnicos relativos a essa instalação (segurança dos edifícios, correio, informática, telefones, gabinetes e fornecimentos);
5.

Recorda que, nessa conformidade, o Provedor de Justiça solicitou e recebeu autorização da autoridade orçamental para aumentar em 2004 o número de pessoal administrativo que se ocupa das questões financeiras e administrativas; recorda ainda que estes novos membros do pessoal permitiram ao Gabinete do Provedor de Justiça executar em 2004 todas as tarefas financeiras que, até ao final de 2003, tinham sido desempenhadas pelos serviços do Parlamento ao abrigo de acordos de cooperação; toma nota de que essas tarefas incluíam, nomeadamente, a gestão, o cálculo e o processamento de missões e a preparação de ordens de pagamento relativas aos salários do pessoal e igualmente aos honorários do Provedor de Justiça;
4.

Refere a constatação feita pelo Tribunal de Contas no ponto 9.13 do seu Relatório anual, de que o auditor interno do TJE exerce as funções de chefe da «unidade de verificação» que executa os controlos ex-ante das operações do gestor orçamental; concorda com o Tribunal de Contas que essa participação na execução de operações financeiras não é compatível com as tarefas de um auditor interno independente; manifesta a sua desaprovação pelo facto de, desde a sua nomeação em 2003, o auditor interno não ter completado nenhuma das auditorias previstas no seu programa de trabalho; insta o TJE a recorrer a apoio externo para garantir uma conclusão atempada das tarefas pendentes do programa de trabalho;
6.

Nota o recurso do Conselho à transferência de dotações remanescentes no final do ano, destinadas a pagamentos antecipados relativos ao Edifício LEX, que resultaram num aumento de EUR 13 500 000 para EUR 58 449 000, ou seja, de 333% relativamente ao montante inicialmente previsto no artigo 2 0 6 do orçamento; constata também que o Parlamento se defronta com problemas análogos;
PT Jornal Oficial da União Europeia L 385/219

Mapa de receitas e de despesas do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia para o exercício de 2006 — primeiro orçamento rectificativo

(2006/992/CE)

RECEITAS

Título Capítulo Designação BUD 2006 BR 2006 2006 2 CONTRIBUIÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA 2 0 CONTRIBUIÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA 8 910 000 537 675 9 447 675 Total do título 2 8 910 000 537 675 9 447 675 TOTAL GERAL 8 910 000 537 675 9 447 675

TÍTULO 2

CONTRIBUIÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA

Artigo Número Designação BUD 2006 BR 2006 2006 CAPÍTULO 2 0 2 0 0 2 0 0 0 Contribuições da Comunidade Europeia 8 910 000 537 675 9 447 675 Total do artigo 2 0 0 8 910 000 537 675 9 447 675 TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 8 910 000 537 675 9 447 675 Total do título 2 8 910 000 537 675 9 447 675 TOTAL GERAL 8 910 000 537 675 9 447 675 CAPÍTULO 2 0 — CONTRIBUIÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA

CAPÍTULO 2 0 —

CONTRIBUIÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA

2 0 0



2 0 0 0

Contribuições da Comunidade Europeia

BUD 2006 BR 2006 2006 8 910 000 537 675 9 447 675

Observações

Esta rubrica inclui os fundos do projecto do Observatório no âmbito do programa PHARE.

DESPESAS

Título Capítulo Designação BUD 2006 BR 2006 2006 EUMC (PHARE) 110 000 537 675 647 675 TOTAL GERAL 110 000 537 675 647 675

EUMC (PHARE)

Artigo Número Designação BUD 2006 BR 2006 2006 Total 110 000 537 675 647 675 TOTAL GERAL 110 000 537 675 647 675

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de implementação do projecto do Observatório no âmbito do programa PHARE que tem por finalidade constituir redes RAXEN nos países candidatos.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 385/105

Mapa de receitas e de despesas da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2006 — terceiro orçamento rectificativo

(2006/987/CE)

RECEITAS

Título Capítulo Designação Exercício financeiro 2006 — Corine Land Cover (CLC) Exercício financeiro 2006 3o Orçamento Revisto 2006 2 RECEITAS DIVERSAS 2 2 REEMBOLSOS DE DESPESAS DIVERSAS 3 200 000 — — Total do título 2 3 200 000 — — TOTAL GERAL 3 200 000 — —

TÍTULO 2

RECEITAS DIVERSAS

Artigo Número Designação Exercício financeiro 2006 — Corine Land Cover (CLC) Exercício financeiro 2006 3o Orçamento Revisto 2006 CAPÍTULO 2 2 2 2 1 Reembolso «Tacis» (2004), Reembolso «Biodiversity» (2005-2006) p.m. p.m. p.m. 2 2 2 Reembolso «EuropeAid» (2004-2005), Reembolso «Tacis» (2006) p.m. p.m. p.m. 2 2 3 Reembolso «Corine Land Cover» 3 200 000 p.m. p.m. TOTAL DO CAPÍTULO 2 2 3 200 000 — — Total do título 2 3 200 000 — — TOTAL GERAL 3 200 000 — — CAPÍTULO 2 2 — REEMBOLSOS DE DESPESAS DIVERSAS

CAPÍTULO 2 2 —

REEMBOLSOS DE DESPESAS DIVERSAS

2 2 1

Reembolso «Tacis» (2004), Reembolso «Biodiversity» (2005-2006)

Exercício financeiro 2006 — Corine Land Cover (CLC) Exercício financeiro 2006 3o Orçamento Revisto 2006 p.m. p.m. p.m.

Observações

Reembolso de despesas de serviços prestados ao programa Biodiversity.

2 2 2

Reembolso «EuropeAid» (2004-2005), Reembolso «Tacis» (2006)

Exercício financeiro 2006 — Corine Land Cover (CLC) Exercício financeiro 2006 3o Orçamento Revisto 2006 p.m. p.m. p.m.

Observações

Reembolso de despesas de serviços prestados ao programa Tacis.

2 2 3

Reembolso «Corine Land Cover»

Exercício financeiro 2006 — Corine Land Cover (CLC) Exercício financeiro 2006 3o Orçamento Revisto 2006 3 200 000 p.m. p.m.

Observações

Reembolso das despesas de serviços prestados ao programa Corine Land Cover.

DESPESAS

Título Capítulo Designação Exercício financeiro 2006 — Corine Land Cover (CLC) Dotações 2006 3o Orçamento Revisto 2006 3 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO 3 6 ACÇÕES ESTRATÉGICAS 3 200 000 1 510 000 1 280 000 Total do título 3 3 200 000 1 510 000 1 280 000 TOTAL GERAL 3 200 000 1 510 000 1 280 000

TÍTULO 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

Artigo Número Designação Exercício financeiro 2006 — Corine Land Cover (CLC) Dotações 2006 3o Orçamento Revisto 2006 CAPÍTULO 3 6 3 6 0 Acções estratégicas 1-9 3 6 0 1 Fornecimento de um sistema de informação 3 200 000 1 510 000 1 280 000 Total do artigo 3 6 0 3 200 000 1 510 000 1 280 000 TOTAL DO CAPÍTULO 3 6 3 200 000 1 510 000 1 280 000 Total do título 3 3 200 000 1 510 000 1 280 000 TOTAL GERAL 3 200 000 1 510 000 1 280 000 CAPÍTULO 3 6 — ACÇÕES ESTRATÉGICAS

CAPÍTULO 3 6 —

ACÇÕES ESTRATÉGICAS

3 6 0

Acções estratégicas 1-9

3 6 0 1

Fornecimento de um sistema de informação

Exercício financeiro 2006 — Corine Land Cover (CLC) Dotações 2006 3o Orçamento Revisto 2006 3 200 000 1 510 000 1 280 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relacionadas com o fornecimento de um sistema de informação no âmbito da primeira área estratégica da Estratégia 2004-2008 da AEA.
30.

Recorda a sua Resolução de 8 de Junho de 2005, acima citada, em que declarou o seguinte: «Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED): Recorda que o Parlamento Europeu apoiou fortemente a integração do FED no orçamento geral com base no princípio da unidade do orçamento e por razões de transparência, mas constata que, em termos financeiros, a orçamentação não deve pôr em risco as restantes políticas; sublinha, por isso, que a orçamentação só é aceitável se o limite global do quadro financeiro incluir recursos adicionais no orçamento geral; observa que as dotações orçamentadas devem ser afectadas previamente, a fim de evitar efeitos negativos para os países ACP; salienta que o princípio da parceria com os países ACP deve ser respeitado aquando da integração do FED no orçamento geral»;
2.

Recorda que as contas do TCE foram objecto de auditoria por parte de uma firma externa, a KPMG (6), que concluiu que, «[em] nossa opinião, os dados contabilísticos e as demonstrações financeiras (…) dão, em conformidade com o Regulamento Financeiro e respectivas normas de execução, com os princípios contabilísticos geralmente aceites e com as normas internas do Tribunal de Contas Europeu, uma imagem fiel do património e da situação financeira em 31 de Dezembro de 2004 do Tribunal de Contas Europeu, bem como do resultado económico e das receitas e despesas do exercício encerrado nessa data»;
OR 1/2007

TOTAL DO CAPÍTULO 2 0

Total do artigo 2 1 0

TOTAL DO CAPÍTULO 2 1

Total do artigo 2 2 0

Total do artigo 2 2 1

Total do artigo 2 2 3

TOTAL DO CAPÍTULO 2 2

Total do artigo 2 3 2

TOTAL DO CAPÍTULO 2 3

Total do artigo 2 4 1

TOTAL DO CAPÍTULO 2 4

TOTAL DO CAPÍTULO 2 5

2 6 0

Despesas com peritos e reuniões relacionadas com as actividades operacionais

1 955 000

3 045 000
PT Jornal Oficial da União Europeia L 301/26

Primeiro orçamento rectificativo da Agência Europeia dos Medicamentos (EMEA) para 2007

(2007/743/CE)

Nos termos do n.o 2 do artigo 26.o do Regulamento Financeiro da Agência Europeia dos Medicamentos (EMEA), aprovado pelo Conselho de Administração em 10 de Junho de 2004, «o orçamento e os orçamentos rectificativos, tal como definitivamente aprovados, serão publicados no Jornal Oficial da União Europeia».

O primeiro orçamento rectificativo da EMEA para 2007 foi aprovado pelo Conselho de Administração em 4 de Outubro de 2007 (EMEA/MB/280571/2007)
Notas: Os valores correspondentes às contribuições de 2008 são de carácter meramente indicativo e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 40.o do Regulamento Financeiro, serão corrigidos «em função da diferença entre a contribuição paga para 2006 e a contribuição necessária para financiar as despesas efectivamente realizadas em 2006». As correcções serão efectuadas aquando do pedido das contribuições para 2008, antes de 1 de Dezembro de 2007.

Os valores referentes ao RNB da Bulgária e da Roménia são os fornecidos pela Direcção-Geral do Orçamento, tal como publicados na reunião da primavera de 2005 da Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros. A fonte destes valores é diferente para os 25 Estados-Membros, já que aquando da elaboração do anteprojecto de orçamento das Comunidades não estavam disponíveis valores actualizados referentes ao RNB da Bulgária e da Roménia. Os eventuais desvios entre os valores do RNB utilizados para o cálculo acima e os valores de RNB reais serão corrigidos aquando da mobilização do orçamento para o exercício de 2010.