DECISÃO DO CONSELHO

de 7 de abril de 2022

que nomeia representantes dos Estados-Membros como membros e membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

(2022/C 159/06)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 25.o, n.o 1,

Tendo em conta as designações apresentadas ao Conselho pelos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

(1) É crucial garantir a independência, a elevada qualidade científica, a transparência e a eficácia da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). É também imprescindível garantir a cooperação dessa Autoridade com os Estados-Membros.

(2) O Regulamento (UE) 2019/1381 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) alterou o Regulamento (CE) n.o 178/2002, incluindo o artigo 25.o, n.o 1, no que diz respeito à composição do Conselho de Administração da EFSA.

(3) Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/1381, o mandato dos membros do Conselho de Administração da EFSA que estejam em funções a 30 de junho de 2022 cessa nessa data. Os membros e os membros suplentes do novo Conselho de Administração da EFSA cujo mandato se deva iniciar em 1 de julho de 2022 deverão ser nomeados nos termos do novo procedimento para designação e nomeação introduzido pelo Regulamento (EU) 2019/1381.

(4) O artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 exige que cada Estado-Membro designe um membro e um membro suplente como seus representantes no Conselho de Administração da EFSA. Os membros e os membros suplentes assim designados são nomeados pelo Conselho por um período de quatro anos, que pode ser renovado, e têm direito de voto.

(5) Os representantes designados pelos Estados-Membros têm experiência e conhecimentos especializados pertinentes e abrangentes nos domínios da legislação e da política relativas à cadeia alimentar, nomeadamente na avaliação de risco, e também em gestão administrativa, financeira e jurídica. Por conseguinte, a sua nomeação assegura o mais elevado nível de qualificações e o mais vasto leque de experiência pertinente no seio do Conselho de Administração EFSA.

(6) Nos termos do artigo 27.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 178/2002, os representantes nomeados membros do Conselho de Administração da EFSA por meio da presente decisão deixam de poder ser membros do Fórum Consultivo da EFSA,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o São nomeados os seguintes membros e membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o período compreendido entre 1 de julho de 2022 e 30 de junho de 2026: Estado-Membro Membros Membros suplentes Bélgica Herman DIRICKS Carl BERTHOT Bulgária Georgi GEORGIEV Svetlana TCHERKEZOVA Chéquia Jindřich FIALKA Jitka GÖTZOVÁ Dinamarca Annelise FENGER Henrik Dammand NIELSEN Alemanha Marie-Luise TREBES Dietrich RASSOW Estónia Hendrik KUUSK Pille TAMMEMÄGI Irlanda Pamela BYRNE Patricia REILLY Grécia Antonis ZAMPELAS George-John NYCHAS Espanha Isabel PEÑA-REY LORENZO Ana RODRÍGUEZ CASTAÑO França Roger GENET Loïc EVAIN Croácia Darja SOKOLIĆ Lidija KOZAČINSKI Itália Massimo CASCIELLO Pierdavide LECCHINI Chipre Stelios YIANNOPOULOS Herodotos HERODOTOU Letónia Aivars BĒRZIŅŠ Jānis RUŠKO Lituânia Mantas STAŠKEVIČIUS Deividas KLIUČINSKAS Luxemburgo Patrick HAU Marc WEYLAND Hungria Szabolcs PÁSZTOR Beáta CZEGLÉDI Malta Ingrid BORG Rudie VELLA Países Baixos Ana Isabel VILORIA ALEBESQUE Marie-Ange DELEN Áustria Ulrich HERZOG Josefine SINKOVITS Polónia Katarzyna STOŚ Piotr JEDZINIAK Portugal Ana BATALHA Susana POMBO Roménia Alexandru Nicolae BOCIU Laszlo CSUTAK-NAGY Eslovénia Jernej DROFENIK Ana LE MARECHAL KOLAR Eslováquia Zuzana NOUZOVSKÁ Martin POLOVKA Finlândia Marjatta RAHKIO Sebastian HIELM Suécia Annica SOHLSTRÖM Hanna DUFVA

Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Luxemburgo, 7 de abril de 2022. Pelo Conselho O Presidente J. DENORMANDIE

(1) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.

(2) Regulamento (UE) 2019/1381 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à transparência e sustentabilidade do sistema da UE de avaliação de risco na cadeia alimentar, e que altera os Regulamentos (CE) n.o 178/2002, (CE) n.o 1829/2003, (CE) n.o 1831/2003, (CE) n.o 2065/2003, (CE) n.o 1935/2004, (CE) n.o 1331/2008, (CE) n.o 1107/2009, (UE) 2015/2283 e a Diretiva 2001/18/CE (JO L 231 de 6.9.2019, p. 1).