11/Fase.23 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3
385R3106
N?L296/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.11.85
REGULAMENTO (CEE)N?3106/85DACOMISSÃO
de6deNovembrode1985
queinstituiumdireitoanti-dumpingprovisóriosobreasimportaçõesdesulfatodecobreoriginá­
riodaJugoslávia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2176/84do
Conselho,de23deJulhode1984,relativoàdefesa
contraasimportaçõesquesãoobjectodedumpingoude
subvençõesporpartedepaisesnãomembrosdaComu­
nidadeEconómicaEuropeia(*)e,nomedamente ,on?6
doseuartigo10?,
ApósconsultasnoâmbitodoComitéConsultivoinsti­
tuídopeloreferidoregulamento ,
Considerando oseguinte:
A.Processoportaçõesobjectodedumping,aplicarumdireitoanti­
-dumpingde53%,acompanhadodeumdireitorela­
tivoaopreçominimoparaevitarquaisquersubterfú­
gios.Astaxasdodireitoadvaloremedodireitorela­
tivoaopreçomínimoforamcalculadasapartirdo
preçoaoqualaindústriacomunitáriadeveriaterven­
didoasuaproduçãoparacobrirtodososseuscustos
deproduçãoealcançarumamargemdelucrode
5%.
4.ApósdiscussõesnoâmbitodoConselhodeCoopera­
çãoinstituídopeloAcordodeCooperaçãoentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaSo­
cialistaFederativadaJugoslávia(5),aComissãoacei­
tou,atravésdaDecisão84/404/CEE,umcompro­
missodepreçooferecidopelosexportadoresjugosla­
vosinteressados,tendooRegulamento (CEE)n?
2333/84doConselho(é)revogadooRegulamento
(CEE)n?486/83.
B.Violaçãodocompromisso
5.Apósterrecebido,em1985,daindústriacomunitária
umadenúncia,naqualseafirmavaqueosulfatode
cobrejugoslavoestavanovamenteaserimportadona
Comunidadeapreçosquecausavamprejuízoàin­
dústriacomunitária ,sendoestadenúnciaacompa­
nhadadeelementosdeprovadeordemestatísticare­
lativosàsquantidadeseaospreçoscontestados,aCo­
missão,aplicandoodispostonon?6doartigo10?do
Regulamento (CEE)n?2176/84,solicitouaosexpor­
tadoresjugoslavosquelheapresentassem assuas
observaçõessobreaquestão.Combasenestasobser­
vaçõesenasinformaçõesregularmentefornecidaspe­
losexportadoresjugoslavos,aComissãopôdecon­
cluirqueocompromissodepreçostinhasidoviolado
deformaconstanteesubstancialduranteoperíodode
AbrilaJunhode1985,correspondente aoperíodoem
que,anualmente,seatingeomáximodevendasde
sulfatodecobrenaComunidade ,jáqueestasseefec­
tuamnumabasesazonal.
C.Reabertura
6.Nestascondições,aComissãoconsideraquesejusti­
ficaumnovoexamedosfactose,consequentemente ,
procedeuàreaberturadoinquérito.1.NasequênciadopedidoapresentadopelaItália,Es­
tado-membro cujomercadoabsorveaquasetotali­
dadedasexportaçõesdesulfatodecobrejugoslavo
paraaComunidade ,aComissãopublicounoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias(2),emNovembro
de1983,umavisodereaberturadoprocessoanti­
-dumpingrelativoàsimportaçõesdesulfatodecobre
origináriodaJugoslávia .
2.Oreferidocontinhaelementosdeprovarelativosao
factoque,mesmoapósainstituiçãoemMarçode
1983deumdireitoanti-dumpingde19,5%,peloRe­
gulamento(CEE)n?486/83doConselho(3),ospre­
çosdeexportaçãodosulfatodecobrejugoslavopara
aComunidade ,emespecialparaItália,têm-seman­
tidodemodoconstanteinferioresaospreçosoficiais
docobreembruto,queconstituicercade70%do
conjuntodoscustosdeprduçãodosulfatodecobre.
Argumentava-seassimqueospreçosdeexportação
nãocobriamoscustosdeproduçãoeque,portanto,
severificavaaprossecuçãodapráticadedumpingcom
novosprejuízosparaaindústriacomunitária .
3.ADecisão84/404/CEEdaComissão(4)confirmou
estasalegações,eestabeleceuumamargemdedum­
pingde61%.Foiigualmentecalculado,combasenos
elementosqueaComissãodispunhaaquandodoree­
xame,queserianecessárioparaeliminaroprejuízo
sofridopelaindústriacomunitáriacausadopelasim­
0)JOn?L201de30.7.1984,p.1.
(2)JOn?C301de8.11.1983,p.2.
C)JOn?L55de2.3.1983,p.4.
OJOn?L215de11.8.1984,p.16.OJOn?L41de14.2.1983,p.1.
(')JOn?L215de11.8.1984,p.1.

4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/rase.23
D.MedidasaadoptarADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.7.Combasenoselementosdeprovadequedispõee
tendoemcontaofactodeseterverificado,apósa
aceitaçãodocompromissode1984,acessaçãodaac­
tividadedemaisumprodutorcomunitário,aComis­
sãoconsideraqueosexportadoresdesulfatodecobre
origináriodaJugosláviadeixamdeterdireitoàisen­
çãododireitoanti-dumpingedecide,nointeresseda
Comunidade ,instituirimediatamente umdireitoanti­
-dumpingprovisóriosobreasimportaçõesdesulfato
decobreorigináriodaJugoslávia .1.Éinstituídoumdireitoanti-dumpingprovisórioso­
breasimportaçõesdesulfatodecobredasubposição
ex28.38AIIdapautaaduaneiracomum,correspon­
denteaocódigoNimexe28.38-27,origináriodaJugoslá­
via.
2.Omontantedodireitoéiguala53%dopreçoli­
quidoportonelada,francofronteiracomunitária,ante­
rioraodesalfandegamento ,ouaomontanteequivalente
àdiferençaentreopreçoliquidoportonelada,franco­
-fronteiracomunitária,anterioraodesalfandegamento e
600ECUs,sendoadoptadoomaiselevadodosdois
montantesemalternativa .
3.Sãoaplicáveisasdisposiçõesemvigoremmatéria
dedireitosaduaneiros .
4.Aintroduçãoemlivrepráticanacomunidadedo
produtoreferidonon?1ficasujeitaaodepósitodeuma
garantiaequivalenteaomontantedodireitoprovisório.E.Taxadedireito
8.Emconformidade comon?6doartigo10?doRegu­
lamento(CEE)n?2176/84,ataxadodireitoanti­
-dumpingdeveserfixada,combasenosfactosestabe­
lecidosanteriormente àaceitaçãodbcompromisso ,
em53%ounummontanteequivalenteàdiferença
entre600ECUseopreçofrancofronteiracomunitá­
ria,anterioraodesalfandegamento ,oferecidoaopri­
meiroimportadordoEstado-membro importador,
sendoadoptadoomaiselevadodosdoismontantes
emalternativa .Artigo2°
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem6deNovembrode1985.
PelaComissão
WillyDECLERCQ
MembrodaComissão