31.12.97PT JornalOficialdasComunidades Europeias L356/53
REGULAMENTO (CE)N?2651/97DACOMISSÃO
de30deDezembrode1997
quesuspendeodireitoaduaneiropreferencialerestabeleceodireitodapauta
aduaneiracomumnaimportaçãoderosasdeflorpequenaorigináriasdeIsrael
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas
condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodedeterminadosprodutosdafloricul­
turaorigináriosdeChipre,Israel,Jordânia,Marrocos,bem
comodaCisjordâniaedaFaixadeGaza('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1300/97(2),e,nomeadamente ,on?2,alíneab),doseu
artigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4088/87
determinaascondiçõesdeaplicaçãodeumdireitoadua­
neiropreferencialdestinadoàsrosasdeflorgrande,rosas
deflorpequena,cravosunifloros(standard)ecravos
multifloros(spray),nolimitedecontingentespautais
abertosanualmenteparaaimportação,naComunidade ,
defloresfrescascortadas;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1981/94do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1667/97daComissão(4),prevêa
aberturadeummododegestãodecontingentespautais
comunitáriosparafloresebotões,frescos,cortados,origi­
nários,respectivamente ,deChipre,doEgipto,deIsrael,
deMalta,deMarrocos,daCisjordâniaedaFaixadeGaza;
Considerando queoRegulamento (CE)n?2649/97da
Comissão(*)fixaospreçoscomunitáriosnaproduçãoe
importaçãodecravosederosas,paraaplicaçãodoregime
emcausa;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?700/88da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2062/97O,estabeleceasregrasde
execuçãodoregimeemcausa;
Considerandoqueastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92doConselho(8),comaultimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(9),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasedadeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão(10),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(ll);
Considerando que,combasenasconstataçõesefectuadas
nostermosdodispostonosRegulamentos (CEE)
n?4088/87e(CEE)n?700/88,énecessárioconcluirque
ascondiçõesprevistasnon?2doartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?4088/87,estãoreunidasparauma
suspensãododireitoaduaneiropreferencialparaasrosas
deflorpequenaorigináriasdeIsrael;queháquereins­
taurarodireitodapautaaduaneiracomum;
Considerando queocontingentedosprodutosemcausa
serefereaoperíodocompreendido entre1deJaneiroe
31deDezembrode1998;que,porconseguinte ,asuspen­
sãododireitopreferencialearestauraçãododireitoda
pautaaduaneiracomumseaplicam,omaistardar,atéao
termodesseperíodo;
Considerandoque,nointervalodasreuniõesdoComité
deGestão,aComissãodeveadoptartaismedidas,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasimportaçõesderosasdeflorpequena(códigosNC
ex06031011eNCex06031051)origináriasdeIsrael,é
suspensoodireitoaduaneiropreferencialfixadonoRegu­
lamento(CE)n?1981/94eérestabelecidoodireitoda
pautaaduaneiracomum.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1998.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1997.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão
(')JOL382de31.12.1987,p.22.
2JOL177de5.7.1997,p.1.
(3)JOL199de2.8.1994,p.1.
(4)JOL236de27.8.1997,p.3.
(*)Verpágina50dopresenteJornalOficial.
(*)JOL72de18.3.1988,p.16.0JOL289de22.10.1997,p.1.(8)JOL387de31.12.1992,p.1.f)JOL22de31.1.1995,p.1.HJOL108de1.5.1993,p.106.
"JOL188de27.7.1996,p.22.