PT Jornal Oficial da União Europeia L 310/15

DECISÃO DA COMISSÃO

de 14 de Novembro de 2007

que estabelece a lista das regiões e zonas elegíveis para financiamento ao abrigo da componente «cooperação transfronteiriça» do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão para efeitos de cooperação transfronteiriça entre os Estados-Membros e os países beneficiários para o período de 2007 a 2013

(2007/766/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 718/2007 da Comissão, de 12 de Junho de 2007, que dá aplicação ao Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 88.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1085/2006, a componente «cooperação transfronteiriça» do IPA pode apoiar a cooperação transfronteiriça entre os países beneficiários e os Estados-Membros. Nesse caso, a assistência nos termos da componente «cooperação transfronteiriça» do IPA abrange as regiões, terrestres e marítimas, situadas de ambos os lados das respectivas fronteiras.

(2) Em conformidade com o n.o 1 do artigo 88.o do Regulamento (CE) n.o 718/2007, para efeitos da cooperação transfronteiriça entre os Estados-Membros e os países beneficiários, as zonas elegíveis para financiamento são as regiões do nível 3 da NUTS ou, na ausência da classificação NUTS, as zonas equivalentes que se encontram ao longo das fronteiras terrestres entre a Comunidade e os países beneficiários, bem como ao longo das fronteiras marítimas entre a Comunidade e os países beneficiários, separadas, regra geral, por uma distância máxima de 150 quilómetros, tendo em conta os eventuais ajustamentos necessários para assegurar a coerência e a continuidade das medidas de cooperação.

(3) O n.o 1 do artigo 88.o do Regulamento (CE) n.o 718/2007 prevê que, logo após a sua entrada em vigor, a Comissão adoptará a lista das regiões elegíveis da Comunidade e dos países beneficiários, que é válida até 31 de Dezembro de 2013,

DECIDE:

Artigo único

Para efeitos da cooperação transfronteiriça entre os Estados-Membros e os países beneficiários do IPA referida no n.o 1 do artigo 88.o do Regulamento (CE) n.o 718/2007, as zonas elegíveis para financiamento ao abrigo da componente «cooperação transfronteiriça» do IPA são as enumeradas no anexo I (Estados-Membros) e no anexo II (países beneficiários).

Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 2007. Pela Comissão Olli REHN Membro da Comissão

(1) JO L 210 de 31.7.2006, p. 82.

(2) JO L 170 de 29.6.2007, p. 1.

ANEXO I LISTA DAS REGIÕES DO NÍVEL 3 DA NUTS NOS ESTADOS-MEMBROS ELEGÍVEIS PARA FINANCIAMENTO PARA EFEITOS DA COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS E OS PAÍSES BENEFICIÁRIOS DO IPA BG412 Sofia BG414 Pernik BG415 Kyustendil BG341 Burgas BG343 Yambol BG311 Vidin BG312 Montana BG413 Blagoevgrad BG422 Haskovo GR111 Evros GR112 Xanthi GR113 Rodopi GR115 Kavala GR123 Kilkis GR124 Pella GR126 Serres GR127 Chalkidiki GR132 Kastoria GR134 Florina GR143 Magnisia GR212 Thesprotia GR213 Ioannina GR222 Kerkyra GR242 Evvoia GR411 Lesvos GR412 Samos GR413 Chios GR421 Dodekanisos GR422 Kyklades ITD35 Venezia ITD36 Padova ITD37 Rovigo ITD42 Udine ITD43 Gorizia ITD44 Trieste ITD56 Ferrara ITD57 Ravenna ITD58 Forlì-Cesena ITD59 Rimini ITE31 Pesaro-Urbino ITE32 Ancona ITE33 Macerata ITE34 Ascoli Piceno ITF12 Teramo ITF13 Pescara ITF14 Chieti ITF22 Campobasso ITF41 Foggia ITF42 Bari ITF44 Brindisi ITF45 Lecce CY000 Kypros/Kibris HU223 Zala HU231 Baranya HU232 Somogy HU331 Bács-Kiskun HU333 Csongrád RO413 Mehedinți RO422 Caraș-Severin RO424 Timiș SI011 Pomurska SI012 Podravska SI014 Savinjska SI016 Spodnjeposavska SI018 Notranjsko-kraška SI024 Obalno-kraška SI017 Jugovzhodna Slovenija