1.7.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L173/15
REGULAMENTO (CEE)N?2015/86DACOMISSÃO
de30deJunhode1986
quefixaasrestituiçõesàexportaçãorelativamente àssementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal.
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdosmercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodassementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2429/72(4),e,nomeadamente ,aprimeirafrase
don?3doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaàstaxasde
câmbioaaplicarnosectoragrícolacomaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1333/86(6),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdecolza,denabitae
degirassolQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1474/84(8),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86(9)e(CEE)
n?1458/86(10);
Considerando que,porforçadoartigo28?doRegula­
menton?136/66/CEE,podeserconcedidaumarestitui­
çãonaexportaçãoparapaísesterceirosdesementesolea­
ginosasproduzidasnaComunidade ;queomontante
dessarestituiçãopode,nomáximo,serigualàdiferença
existenteentreospreçosnaComunidade eascotações
mundiaisquandoosprimeirossãosuperioresaossegun­
dos;que,porforçadoartigo21?doRegulamento
n?136/66/CEE,oartigo28?desteregulamentoaplica-seactualmenteapenasàssementesdecolza,nabitaegiras­
sol;
Considerandoquearestituiçãoparaassementesdecolza
edenabitaproduzidasemEspanhaeemPortugalse
ajustaaoRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(");
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?142/67/CEE,arestituiçãodevesercalculadatomando
emconsideraçãoospreçospraticadosnaComunidadenos
diversosmercadosrepresentativos relativosàtransforma­
çãoeexportação,ascotaçõesmaisfavoráveisverificadas
nosdiferentesmercadosdospaísesterceirosimportadores ,
assimcomoosencargosdeaproximaçãonomercado
mundial;que,alémdisso,omontantedarestituiçãodeve
serfixadotendoemconsideração oníveldospreçosde
mercado,naComunidade ,dassementesdeoleaginosas
referidasnoartigo21?doRegulamento n?136/66/CEE,
assimcomoasperspectivasdeevoluçãodessespreços;
que,alémdisso,essafixaçãodeveteremconsideração o
aspectoeconómicodasexportaçõesprevistasedasituação,
naComunidade ,dasdisponibilidades dessassementesem
relaçãoàprocura;
Considerando queaproduçãodesementesdecolzaede
nabitaestimadaparaacampanhadecomercialização de
1986/1987nãofoifixada;queomontante,seforcaso
disso,adeduzirdomontantedaajudaemaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasreferidono
artigo27?AdoRegulamenton?136/66/CEE,bemcomo
asuaincidêncianomontantedarestituiçãonãopuderam,
portanto,serdeterminados ;queosmontantesdarestitui­
çãosódevem,portanto,seraplicadosprovisoriamente ,
devendoserconfirmadosousubstituídoslogoqueas
consequências doregimedasquantidadesmáximasgaran­
tidasparaassementesdecolzaedenabitasejamconheci­
das;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?651/71daComissão,de29deMarçode1971,
relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodasrestituições
àexportaçãodesementesoleaginosas(12),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1815/84(13),omontantedarestituiçãodevesercalcu­
ladocombasenopesodassementesexportadas ;quedeve
serajustadoemfunçãodasdiferençasporventuraexis­
tentesentreaspercentagensdehumidadeeimpurezas
verificadaseasconsideradasrelativamente àdefiniçãode
qualidade-tipo paraaqualsefixaopreçoindicativo;que,
nesteajustamento ,opesodassementesexportadasdeve
seracrescidocomomontantedasdiferençasentrea
quantidadedehumidadeeimpurezasefectivamente exis(1)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.8.
(3)JOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(4)JOn?L264de23.11.1972,p.1.
(*)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(«)JOn?L119de8.5.1986,p.1.
Ç)JOn?L167de25.7.1972,p.9.
(8)JOn?L143de30.5.1984,p.4.
(»)JOn°L133de21.5.1986,p.12.
(I0)JOn?L133de21.5.1986,p.14.(")JOn?L53de1.3.1986,p.55.
(,2)JOn?L75de30.3.1971,p.16.HJOn?L170de29.6.1984,p.46.

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queessecoeficientefoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1014/86(3);
Considerando que,porforçadon?2doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72,sãodeterminados
montantesdiferenciaisaprazo,quandoataxaaprazo
relativamente aumaouváriasmoedascomunitárias se
afasta,pelomenos,deumapercentagemdeterminadada
taxaemnumerário ;quesefixouessapercentagemem
0,5%noRegulamento (CEE)n?1813/84;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1813/84de­
terminouastaxasdecâmbioemnumerárioeaprazo
assimcomooperíodoatomaremconsideraçãoparao
cálculodosmontantesdiferenciais ;que,nocasodeas
taxasdecâmbioaprazo,relativasaumouváriosmeses
nãoestaremdisponíveis,seutilizaconsoanteocasoataxa
consideradaemrelaçãoaomêsanteriorouaomês
seguinte;
Considerandoque,daaplicaçãodetodasessasdisposições
àsituaçãoactualdosmercadosdesementesoleaginosas,
nomeadamente àscotaçõesoupreçosdessesprodutos,
resultaque,porforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?651/71,omontantedarestituição,emECUse,nomea­
damentedarestituiçãofinalemcadamoedanacional,
deve,emrelaçãoàcolzaeànabita,serfixadoemconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamentoequenão
hámotivoparafixararestituiçãorelativamente aogiras­
sol;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodasSubstânciasGordas,tenteeaconsideradarelativamente aqualidadetiposea
primeiraquantidadeforinferioràsegunda;que,caso
contrário,opesodassementesexportadasdeveserdimi­
nuídoaomontantedessamesmadiferença;
Considerando queaqualidadetipoacimareferidase
definiunoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1102/
/84(');
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
menton?142/67/CEE,arestituiçãopodeserfixadaem
níveisdiferentes,consoanteodestino,quandoasituação
domercadomundialouasexigênciasdecertosmercados
oexigam;
Considerando que,noartigo4?doRegulamento (CEE)
651/71seprevêapublicaçãodarestituiçãofinalresultante
daconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,do
montantedarestituiçãoemECUs,acrescidooudimi­
nuídodomontantediferencial ;quenoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1813/84(2)definiramoselementos
componentes dosmontantesdiferenciais ;queesses
elementossãoiguaisaoíndicenopreçoindicativoouna
restituiçãodocoeficientederivadodapercentagemrefe­
ridanon?1doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1569/72;que,porforçadessasdisposiçõesessapercen­
tagemrepresenta :
a)EmrelaçãoaosEstados-membros cujasmoedasse
mantêmentresidentrodeumamargemmáximade
2,25%,adiferençaexistenteentre:
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentral;
b)Relativamente àItália,aoReinoUnidoeàGrécia,a
diferençaexistenteentre:
—arelaçãoentreataxadeconversãoutilizadano
âmbitodapolíticaagrícolacomumemrelaçãoà
moedadoEstado-membro emcausaeataxa
centraldecadaumadasmoedasdosEstados-mem­
brosacimareferidosnaalíneaa),
e
—ataxadecâmbio,emnumerário,relativaàmoeda
doEstado-membro emcausaemrelaçãoacada
moedadosEstados-membros acimareferidosna
alíneaa),verificadaduranteumperíodoadetermi­
nar;
Considerando todaviaque,porforçadoartigo2?Ado
Regulamento (CEE)n?1569/72,relativamente às
campanhasde1984/1985a1986/1987,adiferençamone­
táriasecalculatendoemconsideração umcoeficiente
aplicadoàtaxadeconversãoresultantedataxacentral;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71constamdo
anexorelativoàcolzaeànabita.
2.Todavia,omontantedarestituição,quandofixado
antecipadamente paraosmesesdeJulho,Agosto,Setem­
bro,Outubro,NovembroeDezembrode1986paraa
colzaeanabita,seráconfirmadoousubstituído,com
efeitosapartirde1deJulhode1986,paraseterem
conta,seforcasodisso,asconsequências daaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaas
sementesdecolzaedenabita.
3.Nãoseráfixadarestituiçãorelativamente aogirassol.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1986.
(')JOn?L113de28.4.1984,p.8.b)JOn?L170de29.6.1984,p.41. (})JOn?L94de9.4.1986,p.19.

1.7.86JornalOficialdasComunidades Europeias N?L173/17
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1986,quefixaasrestituiçõesàimportação
relativamente àssementesdecolzaedenabita
(montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês(')3?mês(')4?mês(')5°mês(')6?mês(')
.Restituiçõesglobais(ECUs):I
—Espanha 18,480 18,480 18,976 19,472 19,968 20,464
—Portugal 24,000 24,000 24,496 24,992 25,488 25,984
—OutrosEstados-membros 24,000 24,000 24,496 24,992 25,488 25,984
Restituiçõesfinais:\
Sementesproduzidaseexportadasde:I
—RFdaAlemanha(DM) 58,77 58,77 59,97 61,29 62,47 64,09
—Holanda(Fl) 66,21 66,21 67,55 69,03 70,36 72,13
—UEBL(FB/Flux) 1114,60 1114,60 1137,85 1160,22 1183,46 1200,08
—França(FF) 160,40 160,40 163,58 166,45 169,97 174,44
—Dinamarca(Dkr) 204,06 204,06 208,29 212,53 216,77 220,53
—Irlanda(£Irl) 18,013 18,013 18,387 18,726 19,104 19,414
—ReinoUnido(£) 13,549 13,549 13,860 14,171 14,482 14,640
—Itália(Lit) 35567 35564 36145 36733 37497 38055
—Grécia(Dr) 2128,66 2128,66 2118,39 2133,35 2191,22 2159,74
—Espanha(Pta) 2615,63 2615,63 2687,94 2717,78 2790,09 2822,06
—Portugal(Esc) 3516,63 3486,62 3548,58 3568,74 3644,04 3636,61
(')Sobreservadomontanteadeduziremaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.