N?L284/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.11.93
REGULAMENTO (CE)N?3176/93DACOMISSÃO
de18deNovembrode1993
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,
nomeadamente ,on?2,terceiroparágrafo,doseuartigo
13,doConselho(4)sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasnospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(s);
Considerandoqueaaplicaçãodessasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoniveldosmontantesconstantesdoanexo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(6)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­
peiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideração nafixaçãodas
restituições ;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamento eos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodesercoberta
porumarestituiçãoàexportação ;
Considerando queasrestituiçõesdevemserfixadasaten­
dendoaoselementosreferidosnoartigo2?doRegula­
menton?1533/93daComissão(3),queestabeleceas
normasdeexecuçãorelativasàconcessãoderestituições ,
bemcomoasmedidasatomaremcasodeperturbação ,
nosectordoscereais;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerandoque,noquerespeitaasfarinhas,assêmolas
detrigooudecenteio,arestituiçãoaplicávelaesses
produtosdevesercalculadatendoemcontaaquantidade
decereaisnecessáriaaofabricodosprodutosconsidera­
dos;queessasquantidadesforamfixadasnoRegulamento
(CEE)n?1533/93;
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,comexcepçãodomalte,sãofixadasnonível
dosmontantesconstantesdoanexo.Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparacertosprodu­
tos,conformeoseudestino:
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Novembrode1993.Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L151de23.6.1993,p.15.(*)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(6)JOn?L102de28.4.1993,p.14.

19.11.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L284/23
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deNovembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deNovembrode1993,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições (2)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)
07099060000 — —
07129019000 — —
10011000200 — —
10011000400 — —
10019091000 — —
10019099000 03 40,00
02 15,00
10020000000 03 25,00
02 15,00
10030010000 — —
10030020000 03 58,00
02 15,00
10030080000 03 58,00
02 15,00
10040000200 — —
10040000400 — —
10051090000 — —10059000000 03 25,00
04 15,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000100 01 69,00
11010000130 01 65,00
11010000150 01 60,00
11010000170 01 56,00
11010000180 01 52,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000500 01 69,00
11021000700 — —
11021000900 — —
11031130200 01 —(3)
11031130900 — —
11031150200 01 —(3)
11031150400 — —
11031150900 — —
11031190200 01 —(3)
11031190800 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
04azonaI,azonaIIIb),azonaVilia),CubaeHungria.
(2)AsrestituiçõesaexportaçãoparaaRepublicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
(3)Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas,nãoseráconcedidanenhumarestituição.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).