25.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L18/9
REGULAMENTO (CEE)N?160/92DACOMISSÃO
de24deJaneirode1992
relativoadiversasentregasdecereaisatítulodeajudaalimentar
Considerando queseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodáajudaalimentar(J),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 2745toneladasde
cereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnosanexos,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
(')JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
0JOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L18/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.92
ANEXO/
LOTEA
1.Acçãon?('):veranexoII
2.Programa :1991
3.Beneficiário P):Euronaid,Rhijngeesterstraatweg 40,Postbus77,NL-2340ABOegstgeest
4.Representante dobeneficiário (2):veralistapublicadanoJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Uganda
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria(')(5)(6):veralistapublicadanoJOn?C114de29.4.
1991,p.1[pontoIIAl.a)]
8.Quantidadetotal:1524toneladas
9.Númerodelotes:1,veranexoII
10.Acondicionamento emarcação(9)("')("):veralistapublicadanoJOn?C114de29.4.1991,p.1
[pontosIIA2.b)eIIA3]
Inscriçõesemlínguainglesa
Inscriçõescomplementares naembalagem :veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de1a31.3.1992
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :11.2.1992,às12horas
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:25.2.1992,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de15.3a15.4.1992
c)Datalimiteparaofornecimento :— >
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:10.3.1992,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de1a30.4.1992
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(4):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telex:22037AGRECBou25670AGRECB)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (8):restituiçãoaplicávelem31.1.1992,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3758/91daComissão(JOn?L352de21.12.1991,p.81)

25.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L18/11
LOTEB
1.Acçõesn?8('):veranexoII
2.Programa:1991
3.Beneficiário Ç):Euronaid,Rhijngeesterstraatweg 40,POBox77,NL-2340ABOegstgeest
4.Representante dobeneficiário (2):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII /
6.Produtoamobilizar :flocosdeaveia
7.Características equalidadedamercadoria(')Ç)(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
II.B.I.e)]
8.Quantidadetotal:708toneladas(1221toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1,veranexoII
10.Acondicionamento emarcação(')(,0)(")(12):verapublicadanoJOn?C114de29.4.1991,p.1
[pontosII.B.2.f)ouII.B.2.g)eII.B.3]
Sacosde25quilogramas
Inscriçõesnaslínguasespanhola(acçãon?969/91)efrancesa(acçõesn?s967/91e968/91);inscrições
complementares naembalagem :veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercado -daComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de15.3a15.4.1992
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:11.2.1992,às12horas
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:25.2.1992,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de1a30.4.1992
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:10.3.1992,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de15.4a15.5.1992
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(4):
Bureaudel'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário ("):restituiçãoaplicávelem31.1.1992,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3758/91daComissão(JOn?L352de21.12.1991,p.81)

N?L18/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.92
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C114de29deAbrilde1991,página33.
(3)Oadjudicatárioentregaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamexcedidas,noEstado-membro emcausa,asnormas
emvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiador ,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005,
—2363304.
OOadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(*)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição .
(8)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56)éaplicávelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2°doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(')Tendoemvistaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodevefornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(,0)—LoteA:Aentregaremcontentoresde20pés;condições:FCL/LCLShippers-count-load and
stowage(cls).
—LoteB:Aentregaremcontentoresde40pés;condições :FCL/LCLShippers-count-load and
stowage(cls).
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacosreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujonúmero
deveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário.
Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãoàdisposiçãodoscontentores,empilhados,noterminalde
contentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportarátodososcustosdecarregamento subse­
quentes,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminaldecontentores .Nãosãoaplicáveisas
disposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87.
(")Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
MM.DeKeyzer&SchiitzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
(I2)Excepcionalmente ,amercadoriapoderáseracondicionada emsacosdaseguintequalidade:
—confecçãodossacos:
—4sacosdepapelKraftcomumaresistênciacorrespondente aumpesodepelomenos70gramas
pormetroquadrado,
—1sacodepapelalcatroado,interposto,comumaresistênciacorrespondente aumpesodepelo
menos140gramaspormetroquadrado,
—1bolsainteriorempolietilenocompelomenos0,06milímetrodeespessura,comligaçãodupla,
—osfechossuperioreinferiordosacodevemsercolados,
—pesolíquidodossacos:25quilogramas .

25.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L18/13
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Designación
dela
partida
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
delapartie
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
doloteCantidadtotal
delapartida
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
delapartie
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(tons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Acciónn0
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn0
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?Inscripcionescomplementarias sobreelembalaje
Yderligerepåskrifter
ErgänzendeAufschriftenaufderVerpackung
Συμπληρωματικές ενδείξειςστησυσκευασία
Supplementary markingsonthepackaging
Inscriptionscomplémentaires surl'emballage
sIscrizionisupplementari sull'imballaggio
Bijkomendevermeldingenopdeverpakking
Inscriçõescomplementares naembalagem
A 1524 54 958/91Uganda/SSP/911300/KampalaviaMombasa/Free
distribution .
1470 959/91Uganda/ICR/914616/JinjaviaMombasa/Freedistribution
B 708 500 967/91Haïti/CaritasN/910336/Port-au-Prince /Distribution
gratuite
100 968/91Haïti/Protos/911516/Port-au-Prince/Distributiongratuite
108 969/91RepúblicaDominicana/CaritasN/910324/SantoDomingo/
Distribucióngratuita