4 JornalOficialdasComunidades Europeias 12/Fase.01
358R5005
27.11.58 JORNALOFICIALDASCOMUNIDADES EUROPEIAS 511/58
REGULAMENTO N?1
quefixaasmodalidadesdeexecuçãodasComunicaçõesprescritaspeloartigo41?doTratado
Artigo2o.
AobrigaçãodecomunicaràComissãoosprojectosde
investimento referidosnoartigo41?doTratado
incumbeàspessoaseempresasinseridasnossectores
industriaisenumeradosnoAnexoIIdoTratado,para
todasasinstalaçõesestabecidasouaestabelecerno
interiordaComunidade ;seforcasodisso,estaobrgia­
çãodevesercumpridapeladirecçãolocalparaas
empresasquetenhamasuasedeforadaComunidade .ACOMISSÃO DACOMUNIDADE EUROPEIA DA
ENERGIAATÓMICA,
TendoemcontaasdisposiçõesdoTratadoe,nomea­
damente,asdosseusartigos41?,124?e161?,
TendoemcontaasdisposiçõesdoRegulamento do
Conselhoquedefinemosprojectosdeinvestimento
quedevemsercomunicados àComissãoporforçado
artigo41?doTratado,
Considerando quecompeteàComissão,namedida
necessáriaaocumprimentodamissãoquelheécome­
tidapeloCapítuloIVdoTratado,fixarasmodalidades
deexecuçãodaobrigaçãoimpostaàspessoaseempre­
saspeloartigo41?,comunicarosprojectosdeinvesti­
mentorespeitantesàsnovasinstalaçõesassimcomoas
substituições outransformações emrespostaaoscrité­
riosdenaturezaedeimportânciadefinidospeloCon­
selho,Artigo31
Qualqueralteraçãointroduzida ,duranteasuaexecu­
ção,nosprojectosdeinvestimentocomunicados à
Comissãoemconformidade comopresenteregula­
mento,éobjectodeumanovacomunicação nasmes­
mascondições .
ADOPTAOPRESENTE REGULAMENTO :Artigo4o.
ArtigoIo. Qualqueralteraçãodoreferidoformulárioéobjecto,
porpartedaComissão,depublicaçãonoJornalOficial
dasComunidades Europeias.
FeitoemBruxelasem5deNovembrode1958.
PelaComissão
OComissárioEuropeu
P.DEGROOTEOsprojectosdeinvestimentorespeitantesanovasins­
talações,assimcomoasubstituiçõesoutransformações
emrespostaaoscritériosdenaturezaedeimportância
definidospeloRegulamento doConselhode15de
Setembrode1958,publicadonoJornalOficialdas
Comunidades Europeiasn?17,de6deOutubrode
1958,sãocomunicados àComissãoemconformidade
comoformuláriocujomodelofiguraemanexoaopre­
senteregulamento .

12/Fasc.01 JornalOficialdasComunidades Europeias 15
ANEXO
aoRegulamento nv1daComissãode5deNovembrode1958
PROJECTO DEINVESTIMENTO
(Modelo)
Sectoresindustriais
enumerados noAnexoII
doTratadoQuestões
1.1.Nomeemoradadapessoaouempresaquecomunicaoprojectodeinvestimento e,seforo
caso,nomedeumapessoaresponsávelàqualpossamserfeitaseventualmenteoutrasper­
guntas.
1.2.Nome.doprojectodeinvestimento .
1.3.SectorindustrialemqueseintegraoprojectodeinvestimentosegundooAnexoIIdo
Tratado.
1.4.Classificaçãocomoinstalaçãonova,substituiçãooutransformação .
1.5.Referênciaaostextosanteriormente comunicados àEuratom,respeitantesaoprojectode
investimento (datadacorrespondência ).
1.6.Nomeemoradada(oudas)pessoa(s)ouda(oudas)empresa(s):
a)Queexplorará(exploração)ainstalação;
b)Queelabora(elaboram)oprojectodeinstalação ;
c)Quevigiará(vigiarão)econtrolará(controlarão)arealizaçãodoprojecto;
d)Aquem(ouàsquais)serãoconfiadososfornecimentos principaisdeequipamentos .
1.7.Métodosdefinanciamento .
1.8.Planodasituaçãogeográfica(planodolocalàescala1/100000a1/300000)..
1.9.Descriçãosumáriaeplanosdeconjunto.
Todosossectoresde1a131.10.Despesasdeimplantaçãodainstalação(emunidadedecontaUEP)ediscriminaçãodasdespesas
seguintes :
a)Estudos; %
b)Vigilânciaecontrolodarealização; %
c)Terrenos; %
d)Engenhariacivileedifício,incluindovigamentometálico; %
e)Meiosdeitransporteemanutenção ,instalaçãodeextracção; . %
f)cubas,caldeirariaspesadasetubagens; %
g)Instalaçõesquímicasemetálicas(outras,nãoconsideradasnaquestãoprecedente);%
h)Mecânicaspesadas; %
i)Mecânicasligeirasemecânicadeprecisão; %
j)Materialeléctrico; %
k)Electrónica ; %
1)Diversos; %
paraosreactores,seforocaso:
m)Moderadores ereflectores ; %
n)Agenteprimárioderefrigeração ; %
o)Primeiracargadeelementosdecombustíveloucombustível .
senãohouverelementos . %
100%

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Sectoresindustriais
enumerados noAnexo11
doTratadoQuestões
Todosossectoresde
1a131.11.Programaprevistoparaasprincipaisencomendas ,paraarealizaçãoeaentradaemfunciona­
mentodainstalação,nomeadamente adataprevistaquerparaaconclusãodosprimeiros
contratoscomosfornecedoresquerparaocomeçodostrabalhos,assimcomoadataprevista
paraaentradaemserviçodainstalação .
1.12.Máximoprevistodosefectivosnecessáriosnoestaleirodeconstrução,incluindouniversitários
eengenheiros .
1.-13.Efectivomédioprevistoparaaexploraçãodainslação,incluindouniversitáriosoengen­
heiros.
1.14.Descriçãodosprocessostécnicosespeciaisutililizadosnaconstruçãoenaoperaçãodainstalação,
eventualmente mediantereferênciapublicaçõesconhecidas ,própriasaestainstalação .
1.15.DescriçãodosLaboratóriosincluídosnoprojectodeinvestimento (efectivos,seforocaso).
—Descriçãodoprogramadeinvestigaçãoedesenvolvimento ,seforocaso.
1.16.Indicaçãodasinstalaçõessemelhantesquesejameventualmente exploradasporempresastendo
comainstalaçãoprojectadaumaligaçãode.gestão;nocasoafirmativo ,indicaçãodestas
empresas .
Todosossectoresexcepto11
(reactores)2.1.Composição equalidadesdaprodução,capacidadeanual.
2.2.Seestiverprevistaumaextensãodainstalação ,indicarporqueprocesso,emqueprazoeem
queproporçãoestáprevistooaumentodaproduçãoanual.
2.3.Nocasodenãoestarprevistaumaextensão,indicarse,faceàscondiçõeslocaiseoutrascircun­
stâncias,épossívelumaumentodacapacidadeanualdeprodução,eemquemedida.
Sectores1,2,3,4,5,6,7,
8,11,12,133.1.Descriçãodosdispositivosdesegurançadefuncionamento (paraosreactores:modode
controlocderegulaçãodoreactor,descriçãodasbarrasdecontrolo,seforocaso).—Descrição
dosdispositivosdeprotecçãodasaúde.
Sectores3,4,5,6,7,8,9,10,
seforocaso,12,134.1.Composiçãoquantidadesanuaisprevistasdosprincipaisaprovisionamentos necessáriosao
funcionamento dainstalação,incluindoasnecessidadesdeenergia,eindicaçãodosfornecedores
previstos.
Sectores4,5,7,8,11,12;
seforocaso,135.1.Indicaçõescomplementares sobreaimplantação ,instalação(acessos,densidadedepopulação,
actividadeslocais,topografia,meteorologia ,hidrologia ,radioactividade natural,geologia,sis­
mologie,alimentaçãoemenergiaeléctrica).
Paraosector16.1.Geologiadojazigoaexplorar.
6.2.Reservasprovadasdojazigoaexplorar.
6.3.Reservasestimadasdojazigoáexplorar
6.4.Reservasprovadaseestimadasparaoconjuntodaconcessão.

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Sectoresindustriais
enumerados noAnexoII
doTratadoQuestões
Paraosector5 7.1.Descriçãodoselementosdecombustível
8.1.I
Denominação dotipodereactorprojectado .
.8.2.Utilização(ões )principal(is).
8.3.PotêncianominaltérmicaemMW.
8.4.Potênciamecânicaeeléctrica,seforocaso(potênciabrutaemMW,potêncialíquidadetoda
ainstalaçãoemMW,númerodeturbinasegeradores,potênciaporturbinaemCVeporgerador
emMW).
8.5.Duraçãodeutilizaçãoanualprevistaemhoras/ano.
8.6.Combustíveis (composição ,taxadeenriquecimento emmatériacindível,pesonaprimeiracarga
paraapotênciaindicadaem8.3,taxadeirradiaçãomédiaemáximaprevistaemMW.dia/
tonelada,inventáriototalefraccionadodociclodocombustível).
8.7.Consumoanualdecombustívelirradiadoemqualquermatériacindívelefértil-isótopos
recuperáveis (paraapotênciaeadurcaçãodeutilizaçãoindicadasem8.3e8.5).
*8.8.Características doselementosdecombustível ,seforocaso(descrição,número,temperatura
máximadabainhaedocombustívelcm°C).
Paraosector118.9.Moderadorereflector(composição ,pesodacargaemtoneladas,temperaturamáximaem
°C,pressãomáximaemkg/cm2).
8.10.Fluxomáximoemédiodeneutrões,segundootipodereactor:
a)Neutrõestérmicos;
b)Neutrõesrápidos.
8.11.Cubadoreactor(forma,alturainterioremm,diâmetrointerioremm,espessuraemmm,com­
posiçãodosmateriais).'
8.12.Planosdeconjuntodoreactorprojectado(nomeadamente ,definiçãodaredeeesquemadociclo
térmico).
8.13.Agenteprimáriodearrefecimento (paraapotênciaindicadaem8.3.;composição ,pesodacarga
emcasodecircuitofechado,pressãomédianacubadoreactoremkg/cm2,débitoemkg/s.
temperaturaàentradadoreactorem°C,temperaturas àsaídadoreactorcm°C).
8.14.Agentesecundáriodearrefecimento—seforocaso—(composição ,pressãomédiaemkg/cm:.
débitoemkg/s,temperatura àouàssaídasdopermutadordecalorem°C).
8.15.Vaporougásemcadaadmissãodecadaturbina,sehouver(pressãoemkg/cm2,débitosemtone­
ladas/h,temperaturasem°C).