DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Maio de 1996 que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às lâmpadas eléctricas com dois casquilhos (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/337/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 880/92 do Conselho, de 23 de Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico (1), e, nomeadamente, o nº 1, segundo parágrafo, do seu artigo 5º,

Considerando que o nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que as condições de atribuição do rótulo ecológico comunitário serão definidas por grupo de produtos;

Considerando que o nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que o comportamento ecológico de um produto será avaliado em função dos critérios específicos adoptados para os grupos de produtos;

Considerando que a Comissão procedeu, nos termos do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 880/92 à consulta dos principais grupos de interesses no âmbito de uma comissão consultiva;

Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído ao abrigo do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 880/92,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Entende-se por grupo de produtos «lâmpadas eléctricas com dois casquilhos», «todas as lâmpadas eléctricas de iluminação com casquilhos em ambas as extremidades. Incluem-se aqui, principalmente, todas as lâmpadas de tubo linear fluorescente. As lâmpadas devem poder ser ligadas à rede pública de electricidade.».

Artigo 2º

O comportamento ecológico do grupo de produtos tal como definido no artigo 1º e a sua aptidão ao uso serão avaliados em função dos critérios ecológicos e dos critérios de aptidão ao uso específicos definidos no anexo.

Artigo 3º

A definição do grupo de produtos e os critérios serão válidos por um período de três anos a contar da data de entrada em vigor da presente decisão.

Artigo 4º

Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao presente grupo de produtos é «009».

Artigo 5º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1996.

Pela Comissão

Ritt BJERREGAARD

Membro da Comissão

(1) JO nº L 99 de 11. 4. 1992, p. 1.

ANEXO

A. CRITÉRIOS ECOLÓGICOS

Todos os critérios descritos a seguir devem ser satisfeitos para que uma lâmpada eléctrica possa obter um rótulo ecológico.

Critério nº 1: Eficiência energética

O critério é estabelecido em função da potência. A eficiência luminosa da lâmpada deve ser superior ao valor mínimo estabelecido no quadro 1, quando medida segundo o método nº 24, 1973, da Comission Internationale d'Éclairage (CIE).

Quadro 1

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Critério nº 2: Mercúrio

As lâmpadas não devem conter mais de 10 mg de mercúrio por lâmpada.

O teor de mercúrio deve ser determinado através do método descrito no apêndice da presente decisão.

Critério nº 3: Embalagem (1)

Não podem ser utilizados plásticos laminados ou compósitos. Todas as embalagens de cartão têm de conter 65 % de material reciclado (em massa), no mínimo.

B. CRITÉRIOS DE APTIDÃO AO USO

Critério nº 4: Informações sobre o produto

i) O produto deve ser acompanhado da seguinte informação:

«A utilização de um dispositivo electrónico de controlo melhora o comportamento ambiental da lâmpada. A melhoria deste comportamento é ainda maior caso se utilize um dispositivo electrónico de controlo de alta frequência.»;

ii) As informações (pictogramas ou outras) aos consumidores apresentadas na embalagem devem chamar a atenção para as condições adequadas de eliminação, incluindo os requisitos regulamentares aplicáveis.

Critério nº 5: Duração

A duração esperada (2) deve ser ≥ 10 000 horas, medida de acordo com a norma IEC 81 (1992). Caso o ensaio de determinação da duração não tenha sido completado, a duração operacional indicada pelos fabricantes na embalagem é aceitável enquanto se aguarda o resultado do ensaio, que deve ser comunicado ao organismo competente logo que disponível, mas nunca mais tarde que 18 meses a contar da data do pedido do rótulo ecológico.

Apêndice

MÉTODO PARA DETERMINAR O TEOR DE MERCÚRIO

Separa-se em primeiro lugar o tubo de descarga do plástico circundante e da parte electrónica associada. Cortam-se os fios condutores associados tão próximo quanto possível do vedante de vidro. O tubo de descarga é colocado num exaustor e cortado em segmentos. Os segmentos são colocados numa garrafa de plástico robusta de dimensões adequadas e com cápsula de rosca, à qual se adiciona uma esfera de porcelana com 1 polegada (25,4 mm) de diâmetro e 25 ml de ácido nítrico concentrado de elevada pureza (70 %). Fecha-se e agita-se a garrafa durante alguns minutos para reduzir o tubo de descarga a partículas finas, sendo a cápsula aliviada periodicamente para eliminar qualquer possibilidade de criação de pressão. Deixa-se reagir o conteúdo da garrafa durante cerca de 30 minutos, durante os quais a garrafa é periodicamente agitada.

Filtra-se então o conteúdo da garrafa através de um filtro de papel resistente aos ácidos e recolhe-se num balão aferido de 100 ml. Adiciona-se então dicromato de potássio ao balão de modo a que a concentração final de crómio seja de 1 000 ppm. Completa-se o volume com água pura.

Prepara-se um conjunto de padrões com concentrações de mercúrio crescentes, até 200 ppm. Analisa-se a solução e os padrões por espectrometria de chama de absorção atómica a 253,7 nm, com correcção de fundo. Tendo em atenção o volume da solução, determina-se o teor de mercúrio da lâmpada a partir dos resultados obtidos.

O organismo competente pode acordar adaptações de pormenor do método de ensaio, se forem necessárias por motivos técnicos, devendo tais adaptações ser aplicadas de forma coerente.

(1) Este critério é provisório, enquanto se aguarda o estabelecimento de uma abordagem global para a inclusão dos aspectos relativos à embalagem nos critérios da rotulagem ecológica.

(2) Duração nominal média declarada.