ANEXO

Condições técnicas harmonizadas para WAS/RLAN nas faixas de frequências 5 150-5 250 MHz, 5 250-5 350 MHz e 5 470-5 725 MHz

Tabela 1

WAS/RLAN na faixa de frequências 5 150 -5 250 MHz

Parâmetro Condições técnicas Faixa de frequências 5 150 -5 250 MHz Funcionamento admissível Em espaços interiores, incluindo instalações no interior de veículos rodoviários, comboios e aeronaves, e utilização limitada no exterior (nota 1). A utilização por sistemas de aeronaves não tripuladas (UAS) está limitada à faixa 5 170 -5 250 MHz. Valor máximo da potência isotrópica radiada equivalente («p.i.r.e.») média para as emissões dentro da banda 200 mW Exceções: — o valor máximo da p.i.r.e. média de 40 mW aplica-se a instalações no interior de carruagens de comboio com uma perda média de atenuação inferior a 12 dB, — o valor máximo da p.i.r.e. média de 40 mW aplica-se a instalações no interior de veículos rodoviários. Valor máximo da densidade da p.i.r.e. média para as emissões dentro da banda 10 mW/MHz em qualquer faixa de 1 MHz Nota 1: Se for utilizado em espaços exteriores, o equipamento não pode estar acoplado a uma instalação fixa, à parte exterior da carroçaria de veículos rodoviários, a uma infraestrutura fixa ou a uma antena externa fixa.

Devem ser utilizadas técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências com um nível de desempenho adequado, de modo a cumprir os requisitos essenciais da Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1). Se as normas harmonizadas, ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia em conformidade com a Diretiva 2014/53/UE, descreverem técnicas nestes domínios, o desempenho a garantir deve ser pelo menos equivalente ao associado a essas técnicas.

Tabela 2

WAS/RLAN na faixa de frequências 5 250 -5 350 MHz

Parâmetro Condições técnicas Faixa de frequências 5 250 -5 350 MHz Funcionamento admissível Utilização em espaços interiores: apenas no interior dos edifícios. Não são permitidas instalações em veículos rodoviários, comboios e aeronaves. Não é permitida a utilização em espaços exteriores. Valor máximo da p.i.r.e. média para as emissões dentro da banda 200 mW Valor máximo da densidade da p.i.r.e. média para as emissões dentro da banda 10 mW/MHz em qualquer faixa de 1 MHz Técnicas de mitigação a utilizar Controlo da potência de emissão (TPC) e seleção dinâmica de frequências (DFS). Podem ser utilizadas técnicas de mitigação alternativas, se garantirem, pelo menos, um nível de desempenho e de proteção do espectro equivalente, a fim de dar cumprimento aos requisitos essenciais correspondentes da Diretiva 2014/53/UE, e se respeitarem os requisitos técnicos da presente decisão. Controlo da potência de emissão (TPC) O TPC deve assegurar, em média, um fator de mitigação de, pelo menos, 3 dB na potência de saída máxima permitida dos sistemas; ou, caso não seja utilizado o controlo da potência de emissão, o valor máximo da p.i.r.e. média permitido e o correspondente limite de densidade da p.i.r.e. média devem ser reduzidos em 3 dB. Seleção dinâmica de frequências (DFS) A DFS é descrita na Recomendação UIT-R M.1652-1 (3) para garantir um funcionamento compatível com os sistemas de radiodeterminação. O mecanismo DFS deve garantir idêntica probabilidade de selecionar um determinado canal de entre todos os canais disponíveis nas faixas 5 250 -5 350 MHz e 5 470 -5 725 MHz. Deve ainda assegurar, em média, uma distribuição quase uniforme da carga do espectro. As WAS/RLAN devem efetuar uma seleção dinâmica de frequências que permita uma mitigação das interferências com radares no mínimo tão eficiente como a DFS descrita na norma ETSI EN 301 893 V2.1.1. Se a sua alteração resultar na não conformidade com os requisitos aplicáveis à DFS, as definições (hardware e/ou software) das WAS/RLAN relativas à DFS não devem ser acessíveis ao utilizador. Tal inclui: a) não permitir que o utilizador altere o país em que opera e/ou a faixa de frequências utilizada se tal significar que o equipamento deixa de cumprir os requisitos aplicáveis à DFS; e b) não aceitar software e/ou firmware que implique que o equipamento deixe de cumprir os requisitos aplicáveis à DFS. Nota 2: Até 31 de dezembro de 2028, é permitida a utilização de instalações WAS/RLAN em aeronaves de grande porte () (à exceção dos helicópteros multimotor), com uma p.i.r.e. média máxima para emissões em banda de 100 mW.

Devem ser utilizadas técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências com um nível de desempenho adequado, de modo a cumprir os requisitos essenciais da Diretiva 2014/53/UE. Se as normas harmonizadas, ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia em conformidade com a Diretiva 2014/53/UE, descreverem técnicas nestes domínios, o desempenho a garantir deve ser pelo menos equivalente ao associado a essas técnicas.

Tabela 3

WAS/RLAN na faixa de frequências 5 470 -5 725 MHz

Parâmetro Condições técnicas Faixa de frequências 5 470 -5 725 MHz Funcionamento admissível Utilização em espaços interiores e exteriores. Não são permitidas instalações em veículos rodoviários, comboios e utilizações para UAS (nota 3). Valor máximo da p.i.r.e. média para as emissões dentro da banda 1 W Valor máximo da densidade da p.i.r.e. média para as emissões dentro da banda 50 mW/MHz em qualquer faixa de 1 MHz Técnicas de mitigação a utilizar Controlo da potência de emissão (TPC) e seleção dinâmica de frequências (DFS). Podem ser utilizadas técnicas de mitigação alternativas, se garantirem, pelo menos, um nível de desempenho e de proteção do espectro equivalente, a fim de dar cumprimento aos requisitos essenciais correspondentes da Diretiva 2014/53/UE, e se respeitarem os requisitos técnicos da presente decisão. Controlo da potência de emissão (TPC) O TPC deve assegurar, em média, um fator de mitigação de, pelo menos, 3 dB na potência de saída máxima permitida dos sistemas; ou, caso não seja utilizado o controlo da potência de emissão, o valor máximo da p.i.r.e. média permitido e o correspondente limite de densidade da p.i.r.e. média devem ser reduzidos em 3 dB. Seleção dinâmica de frequências (DFS) A DFS é descrita na Recomendação UIT-R M.1652-1 para garantir um funcionamento compatível com os sistemas de radiodeterminação. O mecanismo DFS deve garantir idêntica probabilidade de selecionar um determinado canal de entre todos os canais disponíveis nas faixas 5 250 -5 350 MHz e 5 470 -5 725 MHz. Deve ainda assegurar, em média, uma distribuição quase uniforme da carga do espectro. As WAS/RLAN devem efetuar uma seleção dinâmica de frequências que permita uma mitigação das interferências com radares no mínimo tão eficiente como a DFS descrita na norma ETSI EN 301 893 V2.1.1. Se a sua alteração resultar na não conformidade com os requisitos aplicáveis à DFS, as definições (hardware e/ou software) das WAS/RLAN relativas à DFS não devem ser acessíveis ao utilizador. Tal inclui: a) não permitir que o utilizador altere o país em que opera e/ou a faixa de frequências utilizada se tal significar que o equipamento deixa de cumprir os requisitos aplicáveis à DFS; e b) não aceitar software e/ou firmware que implique que o equipamento deixe de cumprir os requisitos aplicáveis à DFS. Nota 3: Até 31 de dezembro de 2028, é permitida a utilização de instalações WAS/RLAN em aeronaves de grande porte (à exceção dos helicópteros multimotor), salvo na faixa de frequências 5 600 -5 650 MHz, com uma p.i.r.e. média máxima para emissões em banda de 100 mW.

Devem ser utilizadas técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências com um nível de desempenho adequado, de modo a cumprir os requisitos essenciais da Diretiva 2014/53/UE. Se as normas harmonizadas, ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia em conformidade com a Diretiva 2014/53/UE, descreverem técnicas nestes domínios, o desempenho a garantir deve ser pelo menos equivalente ao associado a essas técnicas.

(1) Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado e que revoga a Diretiva 1999/5/CE (JO L 153 de 22.5.2014, p. 62).

(2) Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1321/2014 da Comissão, por «aeronave de grande porte» entende-se uma aeronave classificada como avião com uma massa máxima à descolagem superior a 5 700 kg, ou um helicóptero multimotor. No entanto, os helicópteros multimotor estão excluídos do âmbito de aplicação das notas 2 e 3

(3) Recomendação UIT-R M.1652-1, Dynamic frequency selection in wireless access systems including radio local area networks for the purpose of protecting the radiodetermination service in the 5 GHz band, não traduzida para português.