17.6.95 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L133/41
REGULAMENTO (CE)N?1376/95DACOMISSÃO
de16deJunhode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CE)n?178/95daComissão(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1320/950,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,da
FinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(3),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
P)JOn?L75de21.3.1991,p.29.(4)JOn?L24de1.2.1995,p.52.
(4JOn?L127de10.6.1995,p.9.

N?L133/42IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 17.6.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deJunhode1995,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores(')
Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86HACP
Bangladesh
C)(2)(3)(4)Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)
10061021 — 188,94 386,58
10061023 — 174,93 358,57
10061025 — 174,93 358,57
10061027 268,93 174,93 358,57
10061092 — 188,94 386,58
10061094 — 174,93 358,57
10061096 — 174,93 358,57
10061098 268,93 174,93 358,57
10062011 — 237,26 483,22
10062013 — 219,75 448,21
10062015 — 219,75 448,21
10062017 336,16 219,75 448,21
10062092 — 237,26 483,22
10062094 — 219,75 448,21
10062096 — 219,75 448,21
10062098 336,16 219,75 448,21
10063021 — 291,45 611,70
10063023 — 327,03 682,77
10063025 — 327,03 682,77
10063027 512,08 327,03 682,77
10063042 — 291,45 611,70
10063044 — 327,03 682,77
10063046 — 327,03 682,77
10063048 512,08 327,03 682,77
10063061 — 310,81 651,46
10063063 — 351,05 731,93
10063065 — 351,05 731,93
10063067 548,94 351,05 731,93
10063092 — 310,81 651,46
10063094 — 351,05 731,93
10063096 — 351,05 731,93
10063098 548,94 351,05 731,93
10064000 — 62,69 132,62
')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamento
ultramarino deReunião.
3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
s)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alterada.