15.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L352/37
REGULAMENTO (CEE)N?3745/87DACOMISSÃO
de14deDezembrode1987
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodelimõesorigináriosde
Espanha(exceptoasilhasCanárias)
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando que,paraoslimõesorigináriosdaEspanha
(exceptoasilhasCanárias),ospreçosdeentradaassim
calculadossesituaramdurantecincodiasdemercado
sucessivosalternadamente acimaeabaixodopreçode
referência;quedoisdessespreçosdeentradasesituaram
aumanívelinferiorem,pelomenos,0,6ECUsaonível
dopreçodereferência;quedeveserestabelecida,desde
então,umataxacompensatória paraesteslimões;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2275/87(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerando queon?1,doartigo25?AdoRegula­
mento(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentrada
deumproduto,importadoemproveniênciadeumpaís
terceiro,sesituarduranteumperíododecincoasetedias
demercadossucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência,éinstituída,salvomotivoexcepcional ,
umataxacompensatória relativamente àproveniênciaem
causa;queessataxaéinstituídaquandotrêspreçosde
entradasesituaremabaixodopreçodereferênciaecoma
condiçãodequeumdessespreçosdeentradasesituea
umnívelinferiorem,pelomenos0,6ECUsaoníveldo
preçodereferência;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?1426/87da
Comissão,de25deMaiode1987,quefixaospreçosde
referênciadoslimõesrelativamente àcampanha
de1987/1988(3),sedeterminaemrelaçãoaesses
produtosdacategoriadequalidade 1opreçodereferência
de46,95ECUspor100quilogramasdepesolíquido,no
querespeitaaoperíodode1deNovembrode1987a30
deAbrilde1988;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniência éigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis ,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85(*),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidade refe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerando que,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugalQ,durantea
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão;
Considerando queon?1doartigo140?prevêumaredu­
çãode4%dastaxascompensatórias resultantesdaapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72duranteo
segundoanoseguinteàdatadeadesão;
oJOn°L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L368de31.12.1985,p.1.
(6)JOn?L164de24.6.1985,p.1.oJOn°L302de15.11.1985,p.9.(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L209de31.7.1987,p.4.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.13.

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ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodelimões(subposição08.02Cdapauta
aduaneiracomum)origináriosdeEspanha(exceptoas
ilhasCanárias)serácobradoumdireitocompensatório
cujomontanteéfixadoem0,74ECUspor100quilo­
gramasdepesolíquido.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Dezembrode1987.
Sobreservadodispostonon?2,segundoparágrafo,do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72,opresente
regulamentoéaplicávelaté21deDezembrode1987.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente