08/Fase.02 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 173
385R1018
23.4.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L110/5
DECISÃON?1018/85/CECADACOMISSÃO
de19deAbrilde1985
quealteraaDecisãon?2320/81/CECAqueinstituiregrascomunitáriasparaosauxíliosà
siderurgia
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,osprimeiro
esegundoparágrafosdoartigo95?,
ApósterobtidooparecerdoComitéConsultivoecomo
parecerfavoráveldoConselho,deliberandoporunanimi­
dade,
Considerando oseguinte:
Tendoemvistaarestruturaçãodasiderurgiacomunitária ,a
Decisãon?2320/81/CECAde7deAgostode1981(')
instituiuregrasquepermitemaconcessãodeauxíliosà
siderurgia;paraoefeitoosartigos2?,5?e8?destadecisão
previramprazosparaanotificação,autorizaçãoeopaga­
mentodosauxílios,prazosessesquejáterminaram ;
Osresultadosalcançadosouprevisíveisnestenomento,no
domíniodarestruturaçãodasiderurgiacomunitária ,mos­
tramqueserãoatingidososobjectivosqueaComunidade
fixouem1981:melhoradaptaçãodacapacidadedeprodu­
çãocomunitáriaàprocuraemelhoriasnasestruturasdas
empresassusceptíveisdeastornar,apartirde1986,
financeiramente viáveissemauxílios,emcondiçõesde
mercadomaissãs;
QuandoaComissãoadoptouaDecisãon?2320/81/CECA
fundamentou-seemprevisõesdaevoluçãodomercadoeem
perspectivasmacro-económicas queserevelaramdemasiado
optimistas;porconsequência ,eemparalelocomoafrouxa­
mentodaactividadeeconómicageral,osvolumesdevendas
dasempresasduranteoperíodode1981a1984foram
inferioresaoquenaépocaseconsideravaumestimativa
realistadaevoluçãotendencial;
Paralelamente ,apartirde1981,ospreçoscaíramfortemente
e,muitasvezes,oseunívelfoiinsuficienteparacobriro
conjuntodoscustosdeprodução,cujoaumentoconstantefoi
apenasparcialmentecompensadopelosaumentosdeprodu­
tividaderesultantesdarestruturaçãoemcurso;estasituação
obrigoufinalmenteaComissãoainstituirpreçosmínimos
paraosprodutosplanosaquenteeafrioeparaosperfis(2),preçosmínimosessesquemesmodepoisdeumaprimeira
subidaemAbrilde1984(3)sesituavamaindasensivelmente
abaixodosobjectivosdepreçosqueaComissãofixaraem
Novembrode1981;
Estaevoluçãodomercadolevouaumadeterioraçãoda
situaçãofinanceiradasempresas,tantomaissériaquanto
menoscompetitivasassuasestruturas;
Aomesmotempoqueempresaseramchamadasaprocedera
umarestruturaçãomaisprofundaqueaquehaviamprevisto,
levandoemcertascircunstâncias ainvestimentos suplemen­
tareseaencargosacrescidoscomreduçõesdepessoal,a
restruturação atrasava-seetornava-semaisdifícilpelo
afrouxamento económicogeralquechegavaaimpedira
implantaçãodenovasactividadessusceptíveisdecompensar
orecuodaactividadesiderúrgicanasregiõesmaisafecta­
das;
OsplanosderestruturaçãoindustrialsubmetidosàComis­
sãopermitemconsiderarqueareduçãodecapacidadesentre
1980el986a nívelcomunitáriodeveatingirpelomenos30
milhõesdetoneladasdeprodutoslaminadosaquente;esta
adaptaçãodaofertaàprocuradeveriapermitiràsiderurgia
comunitáriarestruturadaassegurarmelhorasuaviabilidade
mesmoque,sobapressãodasforçasdomercado,umcerto
númerodeempresastenhaqueaplicarmedidassuplementa­
resderestruturação ;
Oobjectivodaobtençãodeviabilidadepodeassimser
mantido,desdequesealteremosreferidosprazosdaDecisão
n?2320/81/CECA,permitindoopagamentodeauxíliosao
funcionamento duranteumanosuplementareaautorização
deauxíliossuplementares cujanecessidadedecorrasobretu­
dodasituaçãoeconómicageraldedepressãonaComunidade
entre1982e1984,bemcomodacrisedomercadosiderúr­
gicoedadeterioraçãodosresultadosfinanceirosdasempre­
sasdaíresultantes;
Osauxíliossuplementares sópodemserautorizadosem
conformidade comoscritériosdoartigo2?daDecisão
n?2320/81/CECAdaComissão;assim,serãoexigidas
reduçõesdecapacidade,nomeadamente seforemnecessárias
paraasseguraraviabilidadedasempresasbeneficiáriasouse
nãoalteraremascondiçõesdastrocas;quetaisreduções
nãodevemperturbarosprogramasderestruturação já
iniciados;
(>)JOn?L228de13.8.1981,p.14.
(2)JOn?.L373de31.12.1983,p.1. (3)JOn?L61de2.3.1984.p.23.

174 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 08/Fasc.02
SópodemserautorizadospelaComissãoauxíliossuplemen­
tarestendoemvistaumarestruturaçãofinanceiradestinadaa
restabelecerosencargosfinanceirosaonívelsuportado
pelasempresasqueeramrentáveisem1984,outendoem
vistacobriroscustosocasionadospelasreduçõesdecapa­
cidade,—non?1,quintotravessão,doartigo2?,adatade1de
Julhode1983ésubstituídapelade1deAgostode
1985,
—non?1,segundotravessão,doartigo5?,adatade31de
Dezembrode1984ésubstituídapelade31deDezembro
de1985,
—non?1doartigo8?,adatade30deSetembrode1982é
substituídapelade31deMaiode1985.
ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Artigo1? Artigo2?
ADecisãon?2320/81/CECAéalteradadoseguinte
modo:Apresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublicação
noJornalOficialdasComunidades Europeias.
ApresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementoseaplicávelemtodososEstados­
-membros .
FeitoemBruxelasem19deAbrilde1985.
PelaComissão
PeterSUTHERLAND
MembrodaComissão