22.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L111/17
REGULAMENTO (CEE)N?1046/89DACOMISSÃO
de21deAbrilde1989
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
dadedeprodutosaforneceratitulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósumadecisãorelativaàdistribui­
çãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuaoPAM
2500toneladasdeleiteempódesnatado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuniADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade,amobilizaçãodêprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12,1986,p.1.
OJOn?L168de1.7.1988,p.7.V)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

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ANEXOI
LOTESA,BeC
1.Acçõesn?s('):89/89,90/89e91/89—decisãodaComissãode26.7.1988
2.Programa:1988
3.Beneficiário :"WorldFoodProgramme,viaCristóforoColombo426,00145Roma,telex:626675
WFPI
4.Representante dobeneficiário (3):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Paquistão
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatado
7.Características equalidadedamercadoria (2)(*)f)(8)('):verJOn?C216de14.8.1987,p.3,pontos
I.1A1aI.1A.2
8.Quantidadetotal:2500toneladas
9.Numerodelotes:3(A:1000toneladas;B:1000toneladas;C:500toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(10):25kg(empaletes)everJOn?C216de14.8.1987,p.3,ponto
I.1A3
Inscriçõescomplementares naembalagem :veranexoIIeJOn?C216de14.8.1987,p.3,ponto
I.1A.4
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadodeveserefectuadoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de25.a5.6.1989
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia8.5.1989
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia22.5.1989
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de8a19.6.1989
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentLoi120,bureau7/58,
RuedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem31.3.1989,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?819/89daComissão(JOn?L86de31.3.1989,p.38)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiário,oadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstância
oficialequecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro em
causa,asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verlistapublicadanoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987,p.56)eaplicavelnoquedizrespeitoàresti­
tuiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxa
representativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
Ç)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoprodutofoitransfor­
mado,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitárias
controladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeduranteosnoventadiasqueprecederamatransfor­
maçãoazonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaedequalqueroutradoençainfecciosa
oucontagiosaanotificarobrigatoriamente .
(8)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(9)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
emlínguainglesaatestandoqueoleiteempódesnatadonãocontemgorduradeporco[«certificate
statingdriedskimmedmilkdoesnotcontainanyporkfat(lard)»].
(,0)Acondicionamento doleiteempódesnatadoempaletes
Sacosde25kgafornecernumapaleterecuperáveldeduasfaces,nãoreversível,comripasproeminentes ,
conformedesenho,comasseguintesdimensões :
1mx1,2m(cercadeumterçòdaparteinferiordapaletedeveserdemadeira):
—estradosuperior 22mmdeespessura,
—estradoinferior 22mmdeespessura,
—blocos 95x95mm,
40sacosacolocarsobreaspaletes,ligadosentresieembaladosnumfilmeretráctildeplásticode150
mícronsdeespessura,com3fitasexterioresdenylonemcadadirecçãoparagarantirasegurançado
conjuntoquandomovimentado .

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ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—
BIJLAGEII—ANEXOII
Designación
dellote
PartiCantidadtotaldellote
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(tons)Beneficiario
ModtagerPaísdestinatario
ModtagerlandInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδας.
Lot
Désignation
dulot
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
doloteGesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotaledulot
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioBestimmungsland
Χώρα
προορισμού
Recipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaísdestinatárioAufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
A 1000 WFP Pakistan ActionNo89/89/Pakistan0383500/Actionof
theWorldFoodProgramme/Karachi
B 1000 WFP Pakistan ActionNo90/89/Pakistan0383500/Actionof
theWorldFoodProgramme/Karachi
C 500 WFP Pakistan ActionNo91/89/Pakistan0383500/Actionof
theWorldFoodProgramme/Karachi