N®L301/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.10.92
REGULAMENTO (CEE)N?3000/92DACOMISSÃO
de16deOutubrode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanentenaBélgica,Grécia,Alemanha,
FrançaeItáliaparaofornecimentogratuitodefarinhadetrigomoleàspopula­
çõesvítimasdoconflitonaantigaJugoslávia
UnidasparaosRefugiadosemLjublijana,Zagreb,Split,
Belgrado,SkopjeePodgorica;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2139/92do
Conselho,de23deJulhode1992,relativoaumaacção
deemergênciaparaofornecimentodeprodutosagrícolas
destinadosàspopulaçõesvítimasdoconflitonaex-Jugos­
lávia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2344/92da
Comissão,de10deAgostode1992,quedefineasregras
aplicáveisparaofornecimentogratuitodeprodutosagrí­
colasdestinadosàspopulaçõesvítimasdoconflitona
ex-Jugoslávia (4),prevêqueaatribuiçãodofornecimento
defarinhadetrigonoâmbitodoRegulamento (CEE)
n?2139/92sejaefectuadaporconcuso;queosconcursos
paraofornecimentogratuitodeprodutostransformados
incidemsobrequantidadesdeprodutosdebasearetirar,
comocontrapartida ,dasexistênciasdeintervençãoparao
pagamentodessesfornecimentos ,bemcomodasdespesas
detransformação ,detransporteeoutrasdespesasafins;
Considerandoqueaspropostaspodemincidirsobrequan­
tidadesdetrigomoleedetrigoduro;queé,porconse­
guinte,indispensávelprevercritériosquepermitamiden­
tificaramelhorproposta;que,paraoefeito,aspropostas
devemsercomparadascombasenovalordaquantidade
deprodutodebaseprevistacomocontrapartida ;
Considerando queénecessárioassegurarorespeitodo
ritmodasentregas;queé,pois,necessárioprever,relativa­
menteàsentregasematraso,disposiçõesadequadas
respeitantesàliberaçãodagarantiadeentrega;
Considerando queéoportunoabrir,emcincoEstados­
-membros,umconcursopermanenteparaofornecimento
de55000toneladasdefarinhadetrigomoleaentregar
aosrepresentantos doAltoComissariado dasNaçõesADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãobelga,grego,alemão,
francêseitalianoabrem,nascondiçõesfixadasnoRegula­
mento(CEE)n?2344/92,umconcursopermanentepara
ofornecimento de55000toneladasdefarinhadetrigo
mole,emconformidade comoanexoIenostermosdo
dispostonopresenteregulamento .
Emderrogaçãododispostonon?2doartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?2344/92,ossupracitadosprodutos
serãoentreguesnosacondicionamentos definidos
noponto1.3doanexoI.
Artigo2?
Aspropostasdevemincidirsobreaquantidade,expressa
emtoneladasmétricas,detrigomoleoudetrigoduro
necessáriaparacobrirasdespesasdefornecimento ,
incluindotransporteeoutrasdespesas,atéaoestádiode
entregaprevisto,datotalidadedoloteindicado
noanúnciodeconcursoprevistonon?2doartigo15?do
Regulamento (CEE)n?2344/92.
Aquantidadedetrigoadjudicadacomocontrapartidado
fornecimentoserádisponibilizada ,àescolhadoadjudica­
tário,nasexistênciasdeintervençãodesignadasparao
efeitonoanúnciodeconcursoacimareferido.
Agarantiadeconcursoéfixadaem15ecusportonelada.
Artigo3?
1.Semprequeseverificarque,emrelaçãoaumadada
semana,asquantidadesefectivamente fornecidasforam
inferioresa50%dasquantidadesaentregaremconfor­
midadecomoprogramadeentregaprevistonoponto2.4
doanexoI,agarantiaprevistanoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2344/92ficaperdidarelativamente à
quantidadenãofornecidaduranteoperíodoacimarefe­
rido.Todavia,seooperadorprovarqueessaquantidade
foientreguenasemanaseguinte,apenasficamperdidos
10%dagarantia.Asentregasassimefectuadasnão
podemserincluídasnasentregasprevistasparaasemana
seguinte.(')JOn?L214de30.7.1992,p.8.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
OJOn?L227de11.8.1992,p.18.7

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2.Odispostonon?1eaplicavelsemprequeoatraso
nasentregasforimputávelaooperador.
Artigo4?
1.Oprazodeapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem21deOutubrode
1992,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguinteterminatodasasquartas-feiras ,
às11horas(horadeBruxelas).
3.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem11deNovembrode1992,às
11horas(horadeBruxelas).
4.Emderrogaçãododispostonoartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?2344/92,oorganismodeintervençãoem
causapublicaráoanúnciodeconcursopelomenostrês
diasantesdadatafixadaparaoprimeiroconcursoparcial.
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasnosorganismosde
intervençãoemcausa.
Osorganismosdeintervençãoemcausatransmitirãoas
propostasàComissãoemconformidadecomoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo6?
Oformuláriodocertificadodetomadaacargoreferido
non?3doartigo9?doRegulamento (CEE)n?2344/92
constadoanexoIII.
Ocertificadoseráemitidoapósatomadaacargoda
mercadoriapelasinstânciasreferidasnoponto2.3do
anexoI.
Artigo7?
Oadjudicatáriocompromete-seaforneceràsinstâncias
referidasnoponto2.3doanexoIosdocumentosexigidos
noâmbitodofornecimento equesãoenumeradosnoanunciodeconcursoestabelecidopeloorganismode
intervençãoemcausa.
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícola(FEOGA),o
valorcontabilístico dosprodutosemcausaéfixadodo
seguintemodo:
trigomole:52,00ecusportonelada,
trigoduro:67,00ecusportonelada.
Artigo9?
Aquandodaapreciaçãodaspropostas,osserviçosda
Comissãodeterminarão ovalordasquantidadesde
produtosdebasepedidoscomocontrapartidacombase
nopreçodeintervençãoaplicávelemSetembrode1992.
Seráescolhidaapropostaqueprevejaaquantidadede
produtosdebaseatítulodecontrapartidadevalormenos
elevado.
Artigo10?
OsEstados-membros emcausaadoptarãotodasas
medidasadequadasparagarantirquenãosejaaplicada
qualquerrestituiçãooumontantecompensatório mone­
tárionoâmbitodofornecimento ,nomeadamente através
deumamençãoespecialnoscertificadosdeexportação.
Artigo11?
1.OsEstados-membros emcausaadoptarãotodasas
disposiçõescomplementares necessáriasparaaexecução
dopresenteregulamento .
2.OsEstados-membros emcausatransmitirão à
Comissãotodasasinformaçõesrelativasàrealizaçãodo
fornecimento ,designadamente àsuaadjudicação,aos
prazosdeencaminhamento eàdataefectivadatomadaa
cargopelasinstânciasreferidasnoponto2.3doanexoI.
Artigo12?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deOutubrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXOI
1.Farinhadetrigomole
1.1.Númerodelotes:
loten?1:2025toneladasaforneceraLjublijana,
loten?2:6399toneladasaforneceraZagreb,
loten?3:21870toneladasaforneceraSplit,
loten?4:7290toneladasaforneceraBelgrado,
loten?5:13500toneladasaforneceraBelgrado,
loten?6:1620toneladasaforneceraSkopje,
loten?7:2296toneladasaforneceraPodgorica.
1.2.Características equalidadedamercadoria('):
JOn?C114de29.4.1991[pontoII.B.I.a)]
1.3.Acondicionamento :
sacosnovosdejutaepolipropilenodeumconteúdolíquidode50quilogramas ;
ossacosserãocolocadossobrepalettesnãoreutilizáveis,dedimensõesadequadas,ecadapaletteseráenvolta
numarededepolietileno.
1.4.Marcação:
bandeiraeuropeia:JOn?C114de29.4.1991(anexosIeII)
inscriçõesemservo-croata :
«ComunidadeEuropeia»(emletrasde,pelomenos,5centímetros);«Ajudahumanitária—Farinhadetrigo
mole»(emletrasde,pelomenos,2,5centímetros).
2.Condiçõesdefornecimento
2.1.Mobilizaçãodoproduto:mercadointernodoEstado-membro emcausa.
2.2.Estadiodeentrega:franco-entreposto .
2.3.Instânciascompetentesparaatomadaacargo:
Ljublijana:CruzVermelhadaEslovénia,porcontado(UNHCR)AltoComissariadodasNaçõesUnidas
paraosRefugiados
entreposto:SmartinskaStreet,33,Ljublijana[tel.(38)(61)312576]
agente:Mr.IvanHyala.
Zagreb:(UNHCR)AltoComissariadodasNaçõesUnidasparaosRefugiadosc/oGrafika,Zagrebacka
194,41000Zagreb
agente:M.KimMadsen
customclearance:Intereuropa ,Valesajam,AvenijaDubrovnik2
agente:Mrs.Koka.
Split:(UNHCR)AltoComissariadodasNaçõesUnidasparaosRefugiadosc/oAdnachem,58212
KastelSucurac,Split
agente:M.BoiLanVanChou
customclearance:Intereuropa,Valesajam,AvenijaDubrovnik1
agente:Mrs.Koka.
Belgrado:CruzVermelhadaJugoslávia,porcontado(UNHCR)AltoComissariadodasNaçõesUnidas
paraosRefugiados,Simina19,1000Belgrado[tel.(011)621346;telecópia:(011)621030]
customclearance:Jugosped,TerminalBeogradPos.6121
agente:M.DusanMusicki[tel.(011)648453].
Podgorica:CruzVermelhadeMontenegro,porcontado(UNHCR)AltoComissariadodasNaçõesUnidas
paraosRefugiados,JovanaTomasevica6,81000Podgorica/Titograd[tel.(081)41819]
customclearence:Jugosped,TerminalBeogradPos.6121
agente:M.DusanMusicki[tel.(011)647453].
Skopje:CruzVermelhadeMontenegro,porcontado(UNHCR)AltoComissariadodasNaçõesUnidas
paraosRefugiados,KokoRaun13,91000Skopje
agente:M.IvanNarasanov[tel.(91)222433;telecópia(91)230542]
customclearance:Makosped.
(')Oadjudicatárioforneceàsinstânciasreferidasnoponto2.3umcertificadoemitidoporumainstanciaoficialquecomproveque,
relativamenteaoprodutoaentregar,asnormasemvigorrelativasàradioactividade foramrespeitadasnoEstado-membro emques­
tão.

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2.4.Destinos,quantidadesedatasdefornecimento :
(emtoneladas)
Datasde
fornecimentoLote
n?1
LjublijanaLote
n?2
ZagrebLote
n?3
SplitLote
n?4
BelgradoLote
n?5
BelgradoLote
n?6
SkopjeLote
n?7
Podgorica
2.11.1992 55174 520200 328 40 60
3.11.1992 55174 520 200 320 40 60
4.11.1992 55174 520200 320 40 60
5.11.1992 55174 520200 320 40 60
6.11.1992 55174 52Q 200 320 40 60
9.11.1992 55174 536 200 328 40 60
10.11.1992 55174 520 200 320 40 60
11.11.1992 55174 520200 320 40 60
12.11.1992 55174 520200 320 40 60
13.11.1992 55174 520200 320 40 60
16.11.1992 55174 536 200 328 40 60
17.11.1992 55174 520 200 320 40 60
18.11.1992 55174 520 200 320 40 60
19.11.1992 55174 520 200 320 40 60
20.11.1992 55174 520 200 320 40 60
23.11.1992 55174 536 200 328 40 60
24.11.1992 55174 520 200 320 40 60
25.11.1992 55174 520 200 320 40 60
26.11.1992 55174 520200 320 40 60
27.11.1992 55174 520200 320 40 60
30.11.1992 55174 536200 328 40 60
1.12.1992 55174 520200 320 40 60
2.12.1992 55174 520 200 320 40 60
3.12.1992 55174 520200 320 40 60
4.12.1992 55174 520 200 320 40 60
7.12.1992 55174 536 200 328 40 60
8.12.1992 55174 520200 320 40 60
9.12.1992 55174 520200 320 40 60
10.12.1992 55174 520200 320 40 60
11.12.1992 55•174 520200 320 60 60
14.12.1992 55174 536 200 328 40 60
15.12.1992 55174 520200 320 60 60
16.12.1992 55174 520 200 320 40 60
17.12.1992 55174 520200 320 60 60
18.12.1992 55174 520200 320 40 76

N?L301/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.10.92
(emtoneladas)
Datasde
fornecimentoLote
n?1
LjublijanaLote
n?2
ZagrebLote
n?3
SplitLote
n?4
BelgradoLote
n?5
BelgradoLote
n?6
SkopjeLote
n?7
Podgorica
21.12.1992 55110 536 100 328 60 60
22.12.1992 45 110 520 100 320 40 60
23.12.1992 89 520 90320 60 60
28.12.1992 520 328l
29.12.1992 520 320
30.12.1992 479 328
31.12.1992 479 300
Total2025639921870729013500 16202296
2.5.Emcasodenãoaceitaçãodeumapropostaem22deOutubrode1992,oiniciodosfornecimentos atrasar­
-se-ãodesetedias.Esteatrasoseráacrescidodemaissetediasparacadacasodenãoaceitaçãonoâmbitodos
concursosseguintes.Nãoobstante,osfornecimentos afectadosdeumatrasoserãoefectuadosacontarde4
deJaneirode1993,respeitandosempreoritmodefornecimentos inicialmenteprevistonoquadroantes
referido.
2.6.Poriniciativadoadjudicatárioecomoacordodasinstânciasreferidasnoponto2.3,asentregaspodemser
efectuadasmaisrapidamentedoqueoprevistonoponto2.4.
ANEXOII
Concursopermanenteparaofornecimentogratuitodefarinhadetrigomoleasvítimasdo
conflitonaex-Jugoslávia
[Regulamento (CEE)n?3000/92]
(Emtoneladas)
Numeraçãodos
proponentesNúmerodelote
referidonoponto1.1
doanexoIQuantidadedetrigo
molepedidaem
contrapartidaQuantidadedetrigo'
duropedidaem
contrapartida
1
2
3
4
5

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ANEXOIII
Certificadodetomadaacargo
Eu,abaixoassinado
(apelido,nomepróprio,função)
agindoporcontade
certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
Produto:J
Quantidadetotalemtoneladas:
Localedatadetomadaacargo:
Númerodosvagões/númerodematrículados
camiões('):
Nomeeendereçodafirmaencarregadadotrans­
porte:
Nomedasociedadedevigilancia :
Nomeeassinaturadoseurepresentantenolocal:
Observaçõesoureservas:
Assinatura
(carimbo)
(')Riscaroquenãointeressa.