28.2.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L44/19
REGULAMENTO (CE)N?408/95DACOMISSÃO
de27deFevereirode1995
relativoàaberturadeumconcursoparaarestituiçãoàexportaçãodeaveia,
produzidanaFinlândiaenaSuécia,destesEstados-membros paratodosos
paísesterceiros
doperíododeeficáciadoscertificadosemitidossejaidên­
tica;
Considerando que,paraasseguraraboaexecuçãodo
processodeconcurso,énecessáriopreverumaquantidade
mínima,bemcomooprazoeaformadetransmissãodas
propostasàsautoridadescompetentes ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeadesãodaNoruega,daÁustria,
daFinlândiaedaSuéciaàUniãoEuropeiae,nomeada­
mente,oseuartigo149?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,o
seuartigo13?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1533/93da
Comissão(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3304/94(3),estabelecenormasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92noquediz
respeitoàconcessãoderestituiçõesàexportação;queo
artigo5?prevêqueasrestituiçõesàexportaçãorelativas
aosprodutosconstantesdon?1,alíneasa)eb),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1766/92possamserfixadas
porconcurso;
Considerando queaalteraçãodoregimedeapoioaos
cereais,nasequênciadaadesãodaFinlândiaedaSuéciaà
UniãoEuropeia,tornounecessáriasmedidastransitórias
quepermitamopagamentoderestituiçõesàexportação
deaveiaproduzidanaFinlândiaenaSuéciaeexportada
destesEstados-membros ,afimdecontinuarcomaprática
tradicionaldeexportaçãodeaveia;quedeveseraberto
umconcursoparaarestituiçãoàexportação,emconfor­
midadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1533/93;
Considerando queasregrasdeexecuçãodoprocessode
concursoforamfixadasnoRegulamento (CEE)
n?1533/93daComissão;queoscompromissos a
assumirpelosproponentesincluemaobrigaçãodeapre­
sentarumpedidodecertificadodeexportação;queesta
obrigaçãopodesercumpridaatravésdaconstituiçãode
umagarantiadeconcursode12ecusportonelada,
aquandodaapresentaçãodaproposta;
Considerandoqueénecessáriopreveroperíododevali­
dadeexactodoscertificadosemitidosnoâmbitodesta
adjudicação ;queessavalidadedevecorresponder às
necessidadesactuaisdomercadomundial;
Considerando que,paraassegurarotratamentoigualde
todososinteressados,énecessáriopreverqueaduraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Realiza-seaumconcursoparaarestituiçãoàexpor­
taçãoprevistanoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1533/93.
2.Aadjudicaçãodizrespeitoàaveiaproduzidana
FinlândiaenaSuéciaaexportarparatodosospaíses
terceiros.
3.Oconcursoestáabertoaté18deMaiode1995.Até
essadata,realizam-seconcursossemanais,paraosquaisas
quantidadeseasdatasdeapresentaçãodaspropostassão
determinadas noanúnciodeconcurso.
Artigo2?
Umapropostasóéválidase:
a)Aaveiaaquesereferetiversidoproduzidana
FinlândiaounaSuécia;
b)Foracompanhada docompromisso porpartedo
proponentedeexportaraaveiadaFinlândiaouda
Suécia;
c)Disserrespeitoa,pelomenos,1000toneladas;
d)Forapresentadanoorganismodeintervençãofinlandês
ousueco,conformeocaso.
Salvocasosdeforçamaior,senãoforassumidoocompro­
missoreferidonaalíneab),seráconfiscadaagarantia
previstanoartigo12?doRegulamento (CEE)n?891/89
daComissão(4).
Artigo3?
Agarantiareferidanoartigo6?doRegulamento (CEE)
n?1533/93éde12ecusportonelada.
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L151de23.6.1993,p.15.
(3)JOn?L341de30.12.1994,p.48. (4)JOn?L94de7.4.1989,p.13.

N?L44/20PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.95
Artigo6?
AspropostasdevemsertransmitidaspelosEstados-mem­
brosàComissão,omaistardarumahoraemeiaapóso
termodoprazoparaaapresentaçãosemanaldaspropos­
tas,talcomoprevistonoanúnciodeconcurso.As
propostasdevemserenviadassobaformaprevistano
anexoI,paraosnúmerosdetelexoutelecópiaconstantes
doanexoII.
Senãoforemapresentadaspropostas,osEstados-membros
dessefactoinformarãoaComissãonoprazoestipuladono
parágrafoanterior.Artigo4?
1.Emderrogaçãodon?1doartigo21?doRegula­
mento(CEE)n?3719/88daComissão('),oscertificados
deexportaçãoemitidosnostermosdon?1doartigo9?
doRegulamento (CEE)n?1533/93serão,paraadetermi­
naçãodoseuperíododeeficácia,consideradoscomo
emitidosnodiadeapresentaçãodaproposta.
2.Semprejuízododispostonoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?1521/94daComissão(2),oscertificadosde
exportaçãoemitidosnoâmbitodopresenteconcursosão
eficazesapartirdadatadasuaemissão,naacepçãodo
n?1,atéaofimdoquartomêsseguinte.
Artigo5?
1.AComissãodecide,deacordocomoprocesso
previstonoartigo23?doRegulamento (CEE)
n?1766/92:
—querfixarumarestituiçãomáximaàexportação,tendo
emconta,nomeadamente ,oscritériosprevistosno
artigo2?doRegulamento (CEE)n?1533/93,
—quernãodarseguimentoaoconcurso.
2.Semprequeforfixadaumarestituiçãomáximaà
exportação,aadjudicaçãoéfeitaaoouaosproponentes
cujapropostacorrespondaaoníveldarestituiçãomáxima
ouaumnívelinferior.Artigo7?
Ashorasfixadasparaaapresentaçãodaspropostassãoas
horasdaBélgica.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L331de2.12.1988,p.1.
OJOn?L162de30.6.1994,p.47.

28.2.95ΓΡΤΊ JornalOficialdasComunidades Europeias N?L44/21
ANEXOI
Concursosemanalparaarestituiçãoàexportaçãodeaveiaparatodosospaísesterceiros
[Regulamento (CE)n?408/95]
[Fimdoprazoparaaapresentaçãodaspropostas(data/hora)]
1 2 3
Numeração
dosproponentesQuantidades
emtoneladasMontantedarestituiçãoàexportação
emecus/tonelada
1
2
3
etc.
ANEXOII
OsúnicosnúmerosquedeverãoserutilizadosparacontactarcomBruxelas(DGVI-C-1,Mercado
externo)sãoosseguintes:
—portelex:22037AGRECB
22070AGRECB(letrasgregas)
—portelecópia:2950132,2362515,2961097.