02/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 115
385R3158
N?L300/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.11.85
REGULAMENTO (CEE)N?3158/85DOCONSELHO
de11deNovembrode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitárioparaa
sedacruanãofiadadaposição50.02dapautaaduaneiracomum(1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,gentadoparaoanode1986podem-seestabelecerapro­
ximadamentecomosegue:
Benelux 0,01
Dinamarca 0,01
Alemanha 2,78
Grécia 0,03
França 11,10
Irlanda 0,01
Itália 83,28
ReinoUnido 2,78;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo28?;
Tendoemcontaoprojectoderegulamentosubmetido
pelaComissão;
Considerando que,paraasedacruanãofiadadaposição
50.02dapautaaduaneiracomum,aproduçãocomunitá­
rianãoésuficienteparacobrirasnecessidadesdasin­
dústriasutilizadoras ;queoabastecimento destasúltimas
depende,assim,emgrandeparte,deimportaçõesprove­
nientesdepaísesterceiros;queédointeressedaComu­
nidadesuspendertotalmenteodireitodapautaadua­
neiracomumparaoprodutoemquestãonoâmbitode
umcontingentepautalcomunitáriodevolumeadequado;
Considerando quenãoéconvenienteadoptar,actual­
mente,medidasdefinitivascujoefeitolevariaaoaban­
donodosesforçosenvidadosnestesectordurantevários
anoscomvistaaumaumentodaproduçãocomunitária ;
que,nestascondições,éoportunomanteroregimevi­
genteem1985;
Considerando queaproduçãocomunitáriaparecenão
terregistadoalteraçõesconsideráveisemrelaçãoa1985;
que,tendoemcontaestaproduçãoeasprevisõesparao
anode1986,asimportaçõesnecessáriaspodemserava­
liadasem7640toneladas;queafixaçãoaesteníveldo
volumecontingentado nãoexclui,deresto,umajusta­
mentoduranteoperíododecontingente ;queconvém,
porconseguinte,abrir,ém1Janeirode1986,ocontin­
gentepautalemquestãoereparti-loentreosEstados­
-membros,prevendoaparticipaçãodeEspanhaedePor­
tugalapartirde1deMarçode1986;queestaparticipa­
çãopodeserlimitada,numaprimeirafase,aumaaplica­
çãoeventualdasdisposiçõesdon?3doartigo2°;
Considerando queénecessáriogarantir,nomeadamente
oacessoigualecontínuodetodososimportadoresao
referidocontingenteeaaplicaçãoininterruptadataxa
previstaparaoditocontingenteatodasasimportações
doprodutoemquestãoatéaoesgotamentodoconti­
gente;queumsistemadeutilizaçãodocontingentepau­
talcomunitário ,baseadonarepartiçãoentreosEstados­
-membrosemquestão,parecesusceptívelderespeitara
naturezacomunitáriadoditocontingentetendoem
contaosprincípiosacimamencionados ;
Considerando que,tendoemcontaesteselementos,as
percentagensdeparticipaçãoinicialnovolumecontin­Considerando queparateremcontaaevoluçãodasim­
portaçõesdoprodutoemquestãonosdiferenteEstados­
-membros,convémdividiremduasparcelasovolume
contingentado ,sendoaprimeiraparcelarepartidaentre
osEstados-membros daComundade dosDezeconsti­
tuindoasegundaumareservadestinadaacobrirposte­
riormenteasnecessidadesdosEstados-membros quees­
gotaramasuaquota-parteinicial,bemcomoasdosno­
vosEstados-membros ;que,paragarantiraosimportado­
resdecadaEstado-membro umacertasegurançaécon­
venientefixaraprimeiraparceladocontingentepautal
comunitárioaumnívelque,nestecaso,sepoderiasituar
emcercade94%dovolumecontingentado .
Considerando queasquotas-partes iniciaissepodemes­
gotarmaisoumenosrapidadmente ;queparatomarem
consideraçãoestefactoeevitarqualquerdescontinui­
dade,importaquequalquerEstado-membro quetenha
utilizadoquasetotalmenteasuaquota-parteprocedaao
saquedeumaquota-partecomplementar sobreareserva;
queessesaquedeveserefectuadoporcadaEstado-mem­
broquandocadaumadassuasquotas-partescomple­
mentaresestiverquasetotalmenteesgotadaetantasvezes
quantasopermitaareserva;queasquotas-partes iniciais
ecomplementares devemserválidasatéaofimdope­
ríododecontingentação ;queestemododegestãore­
querumaestreitacolaboraçãoentreosEstados-membros
eaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,poderacom­
panharasituaçãodeesgotamentodosvolumescontin­
gentadoseinformardessefactoosEstados-membros ;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodo
decontingentação existiremqualquerEstado-membro
umsaldoimportantedaquota-parteinicial,torna-sein­
dispensávelqueesseEstado-membro transfiraumaper­
centagemconsiderávelparaareserva,afimdeevitarque
umapartedocontingentepautalcomunitáriofiquepor
utilizarnumEstado-membro ,quandopoderiatersido
utilizadanoutros;

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Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaisesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoreunidoserepresentadospelaUniãoEconómica
entreaBélgica,aHolanda,eoLuxemburgo,qualquer
operaçãorelativaàgestãodasquota-partesatribuídasà
ditaUniãoEconómicapodeserefectuadaporumdos
seusmembros,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :notificaçãoàComissão,aosaquedeumasegunda
quota-parteiguala10%dasuaquota-parteinicial,
arredondadaeventualmente paraaunidadesuperior,na
medidaemqueomontantedareservaopermita.
2.Se,apósesgotamentodasuaquota-parteinicial,a
segundaquota-partesacadaporumEstado-membro for
utlizadaem90%oumais,esseEstado-membro proce­
derá,semdemora,nascondiçõesreferidasnon?1,ao
saquedeumaterceiraquota-parteiguala5%dasua
quota-parteinicial.
3.Se,apósesgotamentodasuasegundaquota-parte,
aterceiraquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,procederá,semdemora,nas
mesmascondições,aosaque,deumaquartaquota-parte
igualàterceira.
Esteprocessoaplica-seatéaoesgotamentodareserva.
4.Emderrogaçãodosnúmeros1,2e3osEstados­
-membrospodemprocederaosaquedasquotas-partein­
ferioresàsfixadasnosnúmerossehouvermotivospara
preverqueestascorremoriscodenãoseremesgotadas.
OsEstados-membros informamaComissãodosmotivos
queoslevaramaaplicarodispostonopresentenúmero.ArtigoIo.
1.Apartirde1deJaneiroeaté31deDezembrode
1986osdireitosautónomosdapautaaduaneiracomum
paraasedacruanãofiadadaposição50.02sãototal­
mentesuspensosnoâmbitodeumcontingentepautalco­
munitáriode7640toneladas .
2.Dentrodoslimitesdocontingentepautalreferido
non?1EspanhaePortugalaplicamosdireitoscalcula­
dosemconformidade comasdisposiçõesfixadassobre
estamatérianoActodeAdesãodeEspanhaePortugal.
Artigo4°.Artigo2o.
Asquotas-partescomplementares sacadasnostermosdo
artigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1986.1.Umaprimeirapartede7205toneladasdestecon­
tingentepautalcomunitárioserárepartidaentreosEsta­
dos-membrosdaComunidadedosDez;asquotas-partes
que,semprejuízodoartigo5?,sãoválidasaté31deDe­
zembroserãoasseguintes:Artigo5°
(emtoneladas)
Benelux 1
Dinamarca 1
Alemanha 200
Grécia 2
França 800
Irlanda 1
Itáia 6000
ReinoUnido 200OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1986,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode
1986,exceda30%dovolumeinicial.OsEstados-mem­
brospodemtransferirumaquantidademaisimportante
seexistiremmotivosparapreverqueestacorreoriscode
nãoserutilizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omais
tardarem1deOutubrode1986,ototaldasimportações
desedacruanãofiadarealizadasaté15deSetembrode
1986,inclusive,eimputadasaocontingentecomunitário
bemcomo,eventualmente ,afracçãodasuaquota-parte
inicialquetransferemparaareserva.
Artigo6°.2,.Asegundaparte,relativaaumaquantidadede435
toneladas,constituiareserva.
3.Se,apartirde1deMarçode1986,umimportador
notificarimportaçõesiminentesdoprodutoemquestão
paraEspanhaouPortugalesesolicitarparatalobenefí­
ciodocontingente,oEstado-membro interessadopro­
cede,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquede
umaquantidadecorrespondente àssuasnecessidades,na
medidaemqueosaldodisponíveldareservaopermita.
Artigo3?AComissãocontabiliziaosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros emconformidade comos
artigos2°e3?einformacadaumdeles,logoquereceba
asnotificações,sobreasituaçãodeesgotamentodare­
serva.
AComissãoinformaosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1986,sobreovolumedareserva
apósastransferênciasefectuadasnostermosdoartigo5?
AComissãovelaráporqueosaquejqueesgotaareserva
selimiteaosaldodisponívele,paraesseefeito,informa
comprecisãodoseumontanteoEstado-membro que
procedeaesteúltimosaque.1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro fi­
xadanon?1doartigo2°,ouseestamesmaquota-parte
daqualfoideduzidaafracçãotransferidaparaareserva
nostermosdoartigo5°forutilizadaem90%oumais,
esteEstado-membro procederá,semdemora,porviade

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Artigo7?4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadanabasedasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3
Artigo8o.
ApedidodaComissão,osEstados-membros infor­
mala-ãosobreasimportaçõesefectivamente imputadas
nassuasquotas-partes .1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
adequadasparaqueaaberturadasquotas-partescom­
plementaresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdoscontingentespautaiscomunitá­
rios.
2.OsEstados-membros garantemaosimportadores
doprodutoemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhessãoatribuidas.
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãonas
suasquotas-partesdasimportaçõesdoprodutoemques­
tãoàmedidaqueoprodutoforapresentadonaalfân­
degaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprá­
tica.Artigo9°.
OsEstados-membros eaComissãoestabelecerão uma
estreitacolaboraçãoparaasseguraraobservânciadopre­
senteregulamento .
Artigo1CP.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem11Novembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
M.SCHLECHTER