29.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L307/31
REGULAMENTO (CEE)N?3227/87DACOMISSÃO
de28deOutubrode1987
quefixaospreçosdeeclusaeasimposiçõesàimportaçãoemrelaçãoà
ovalbumina eàlactalbumina
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisemrelaçãoàovalbuminaeà
lactalbumina('),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo2?
eon?5,segundoparágrafo,doseuartigo5°,
Considerando queospreçosdeeclusaeasimposiçõesà
importaçãoparaosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2783/75devemserpreviamente
fixadosparacadatrimestre,deacordocomosmétodosde
cálculoindicadosnoRegulamento (CEE)n?2236/87da
Comissão,de27deJulhode1987,quefixaospreçosde
eclusaeasimposiçõesàimportaçãoemrelaçãoàovalbu­
minaeàlactalbumina (2);
Considerando queospreçosdeeclusaeasimposiçõesà
importaçãoemrelaçãoàovalbumina eàlactalbumina ,
tendosidofixadosemúltimolugarpeloRegulamento
(CEE)n?2236/87daComissãoparaoperíodocompreen­
didoentre1deAgostoe31deOutubrode1987,éneces­
sárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodoentre1
deNovembrode1987e31deJaneirode1988;queesta
fixaçãodeveserefectuadacombasenopreçodeeclusae
nodireitoniveladoraplicáveisaosovoscomcascadurante
omesmoperíodo;
Considerando queopreçodeeclusaeodireitonivelador
referidosforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?
3216/87daComissão,de28deOutubrode1987,quefixa
ospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordos
ovos(3);
Considerando queopreçodeeclusaeodireitonivelador
aplicáveisaosovoscomcascaforammantidosinalterados
peloreferidoregulamento ;queé,porconseguinte ,neces­
sáriomanterinalteradosigualmenteospreçosdeeclusae
asimposiçõesàimportaçãoemrelaçãoàovalbuminaeà
lactalbumina ,fixadospeloRegulamento (CEE)n?
2236/87;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?632/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicaçãodasimposiçõesaimportaçãodosprodutosdosectorda
ovalbuminaedalactalbuminaprovenientedePortugal(4),
suspendeuaaplicaçãodosdireitosniveladoresàsimporta­
çõesdosprodutosdosectordaovalbuminaeàlactalbu­
minaprovenientes dePortugal,devidoàdiferença
mínimadepreçopraticadanaComunidade ,porumlado,
eemPortugal,poroutrolado;queestasituaçãocontinua
amanifestar-se;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho,de23deJulhode1987(*),relativoànomen­
claturapautaleestatísticaeàpautaaduaneiracomum,
instaurou,apartirde1deJaneirode1988,umanova
nomenclaturacombinada,quepreenchesimultaneamente
asexigênciasdapautaaduaneiracomumedasestatísticas
docomércioexternodaComunidade equesesubstituià
nomenclatura existente;que,emconsequência ,éconve­
nienteindicaroscódigosdanomenclatura combinada,
bemcomoospreçosdeeclusa,eimposiçõesàimportação,
relativosàmesma;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Relativamente aoperíodocompreendido entre1de
Novembrode1987e31deJaneirode1988,asimposi­
çõesàimportaçãoprevistasnoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2783/75eospreçosdeeclusaprevistosnoartigo
5?desteregulamentoemrelaçãoaosprodutosreferidos
noartigo1?destemesmoregulamentosãofixadosao
níveldosmontantesindicadosnoRegulamento (CEE)n?
2236/87.
2.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresficasuspensa.
3.Apartirde1deJaneirode1988,opreçodeeclusae
asimposiçõesàimportaçãofixadosnascondições
previstasnosnúmerosanterioressãoaplicáveisemconfor­
midadecomoquadroemanexoaopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282de1.11.1975,p.104.
(2)JOn?L206de28.7.'1987,p.28.
(3)Verpágina10dopresenteJornalOficial.(4)JOn?L60de1.3.1986,p.12.f)JOn?L256de7.9.1987,p.1.

N?L307/32 JornalOficialdasComunidades Europeias29.10.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deOutubro1987,quefixaospreçosdeeclusaeas
imposiçõesàimportaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina
Código
NC(')PreçodeeclusaMontante
dasimposições
àimportação
1 2 3
ECUs/100kgECUs/100kg
35021091 376,62 176,69
35021099 50,46 23,94
35029051 376,62 176,69
35029059 50,46 23,94
(')VeroRegulamento (CEE)n?2658/87(JOn?L256de7.9.1987,p.1.)