N?L225/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.89
REGULAMENTO (CEE)N?2376/89DACOMISSÃO
de2deAgostode1989
relativoàcolocaçãoàvendaporconcursodeazeitearmazenadopeloorganismo
deintervençãoespanhol
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1225/89(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2754/78doConselho(3)prevêqueacolocaçãoàvenda
deazeitearmazenadopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcurso;
Considerandoque,emexecuçãodon?2doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?629/86daComissão(4),oorga­
nismodeintervençãoespanholdetémemstockimpor­
tantesquantidadesdeazeite;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3818/85(*),fixouascondiçõesde
vendaporconcursonomercadodaComunidadeeparaa
exportaçãodeazeite;queasituaçãodomercadodoazeite
éactualmentefavorávelàvendadeumapartedoazeite
emquestão;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercadode
azeitevirgem,caracterizadopordisponibilidades reduzidas
emrelaçãoàprocura,ecomofimdeasseguraraomaior
númerodeoperadoresumabastecimentomínimoparaas
suasnecessidadesimediatas,éconvenientepreverque
cadaoperadornãopossaapresentarpropostassenãopara
umaquantidademáxima;que,comofimdeevitarum
eventualdesviodestadisposiçãoe,emconsequência ,um
açambarcamento dasquantidadespostasàvendaporum
reduzidonúmerodeoperadores,énecessáriopreverque
sóosoperadoresreconhecidospossamparticiparneste
concurso ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoespanhol«Servidonacional
deproductosagrarios»,aseguirdenominadoSENPA,
abreumconcursoemconformidade comasdisposições
dopresenteregulamento edoRegulamento (CEE)n?2960/77,tendoemvistaavendanomercadoda
Comunidadedasseguintesquantidadesdeazeite:
—2000toneladasdeazeitevirgem,
—10000-toneladasdeazeitevirgemlampante.
Emderrogaçãodon?2doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2960/77,oSENPAéautorizado,nocasodea
quantidadedeazeitecontidonumrecipienteexceder500
toneladas,aconstituirdiversoslotesapenascomuma
partedesseazeite.
Artigo2?
Apublicaçãodoconcursotemlugarnodia1deSetembro
de1989.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem ,sãoafixadospeloSENPA,nasua
sede,calleBeneficencia ,8,Madrid28004,Espaõa.
Umacópiadoconcursoacimareferidoserátransmitida,
semdemora,àComissão.
Artigo3?
AspropostasdevemchegaraoSENPA,calleBeneficencia ,
8,Madrid28004,Espafla,omaistardar,em12de
Setembrode1989,às14horas(horalocal).
Apropostasóéadmissívelseforapresentadaporuma
pessoafísicaoumoralqueexerçaumaactividadeno
sectordoazeiteeestejainscritanessaqualidadenum
registopúblicodeumEstado-membro ,àdatade31de
Dezembrode1988.
Alémdisso,cadaconcorrente sópodeapresentar
propostasparaumaquantidademáximade500toneladas
paraazeitevirgemede1500toneladasparaazeitevirgem
lampante.
Artigo4?
1.Noqueconcerneaoazeitevirgemlampante,'as
propostasserãofeitasemrelaçãoaazeitede3grausde
acidez.
2.Semprequeoazeiteemquestãotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleparaoqualfoifeitaaproposta,o
preçoapagaréigualaopreçoproposto,aumentadoou
reduzidoemconformidade comatabelaquesegue:
—até3grausdeacidez:
aumentode49,35pesetasporcadadécimodegraude
acidezamenos,relativamente a3graus,
—-superiora3grauseaté8grausdeacidez:
reduçãode49,35pesetasporcadadécimodegraude
acidezamais,emrelaçãoa3graus,
—superiora8grausdeacidez:
reduçãosuplementarde53,98pesetasporcada
décimodegraudeacidezamais,emrelaçãoa8graus.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L128de11.5.1989,p.15.
OJOn?L331de28.11.1978,p.13.
(4)JOn?L60de1.3.1986,p.8.
OJOn?L348de30.12.1977,p.46.
(')JOn?L368de31.12.1985,p.20.

3.8.89 N?L225/23 JornalOficialdasComunidades Europeias
Artigo5?
Omaistardartrêsdiasapósotermodoprazoprevisto
paraaapresentaçãodaspropostas,oSENPAtransmitiráà
Comissãoumalistaanónimaindicandoopreçomais
elevadorecebidoemrelaçãoacadalotepostoàvenda.
Artigo6?
Opreçomínimodevendapor100quilogramasdeazeite
seráfixado,segundooprocessoprevistonoartigo38?do
Regulamento n?136/66/CEE,combasenaspropostas
recebidas,omaistardar,nodécimodiaútilapósotermo
decadaprazoprevistoparaaentregadaspropostas.A
decisãofixandoopreçomínimodevendaseránotificada,
semdemora,aoEstado-membro emquestão.
Artigo7?
AvendadeazeiteseráefectuadapeloSENPA,omais
tardar,noquintodiaútilapósodiadanotificaçãodadecisãoreferidanoartigo6?OSENPAcomunicaráaos
organismosarmazenadores alistadelotesquenãoforam
atribuídos .
Artigo8?
Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2960/77éfixadaem3000pesetaspor100quilogra­
mas.
Artigo9?
Aindemnizaçãodearmazenagem ,referidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77,éiguala400pesetas
por100quilogramas .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros.
FeitoemBruxelas,em2deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão