DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 1992 que altera a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros, bem como a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (92/135/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (2),

Tendo em conta a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 91/554/CEE do Conselho (4), e, nomeadamente, o seu artigo 2o,

Tendo em conta a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 91/554/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 4o,

Considerando que na Decisão 85/355/CEE o Conselho determinou que as inspecções de campo de culturas produtoras de sementes de certas espécies, efectuadas em determinados países terceiros, devem satisfazer as condições estatuídas nas directivas comunitárias;

Considerando que na Decisão 85/356/CEE o Conselho determinou que as sementes de certas espécies, produzidas em determinados países terceiros, são equivalentes às sementes correspondentes produzidas na Comunidade;

Considerando que, em relação a certas espécies, essas normas se aplicam à República Federal Checa e Eslovaca;

Considerando que o exame das regras da República Federal Checa e Eslovaca e de modo de aplicação das mesmas revelou que no que se refere à mostarda branca as inspecções de campo prescritas satisfazem as condições previstas no anexo I da Directiva 69/208/CEE e as condições a que estão sujeitas as sementes aí colhidas e controladas oferecem as mesmas garantias, no que se refere às suas características, identidade, exame, marcação e controlo, que as condições aplicáveis a essas sementes colhidas e controladas na Comunidade;

Considerando que a actual equivalência para a República Federal Checa e Eslovaca deve, por conseguinte, ser alargada em conformidade;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

No quadro da parte I, ponto 2, do anexo da Decisão 85/355/CEE, após a espécie Brassica napus ssp. oleifera, é aditada, na coluna 3 da entrada relativa à República Federal Checa e Eslovaca, a espécie Sinapis alba.

Artigo 2o

No quadro da parte I, ponto 2, do anexo da Decisão 85/356/CEE, após a espécie Brassica napus ssp. oleifera, é aditada, na coluna 3 da entrada relativa à República Federal Checa e Eslovaca, a espécie Sinapis alba.

Artigo 3o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 48. (3) JO no L 195 de 26. 7. 1985, p. 1. (4) JO no L 298 de 29. 10. 1991, p. 24. (5) JO no L 195 de 26. 7. 1985, p. 20.