N?L250/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.9.91
REGULAMENTO (CEE)N?2663/91DACOMISSÃO
de6deSetembrode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89Q,
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC100610,100620e100630(3),comaultimaredacçãoque
lhedoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2590/91daComissãoQ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deSetembro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(})JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.
4JOn?L243de31.8.1991,p.5:(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2JOn?L177de24.6.1989,p.1.

7.9.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L250/7
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deSetembrode1991,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
Bangladesh
CM2)00Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)
10061021 143,43 294,07
10061023 197,39 127,99 263,18
10061025 197,39 127,99 263,18
10061027 197,39 127,99 263,18
10061092 — 143,43 294,07
10061094 197,39 127,99 263,18
10061096 197,39 127,99 263,18
10061098 197,39 127,99 263,18
10062011 — 180,19 367,59
10062013 246,73 160,88 328,97
10062015 246,73 160,88 328,97
10062017 246,73 160,88 328,97
10062092 — 180,19 367,59
10062094 246,73 160,88 328,97
10062096 246,73 160,88 328,97
10062098 246,73 160,88 328,97
10063021 — 223,11 470,070
10063023 404,48(5) 257,76 539,30(0
10063025 404,480 257,76 539,300
10063027 404,480 257,76 539,300
10063042 — 223,11 470,070
10063044 404,480 257,76 539,300
10063046 404,480 257,76 539,300
10063048 404,48O 257,76 539,300
10063061 — 237,96 500,630
10063063 433,600 276,71 578,130
10063065 433,600 276,71 578,130
10063067 433,600 276,71 578,130
10063092 — 237,96 500,63O
10063094 433,600 276,71 578,130
10063096 433,600 276,71 578,130
10063098 433,600 276,71 578,130
10064000 — 71,59 149,18
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(')OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
C)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(*)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.