18,6.88 N?L152/52 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1721/88DACOMISSÃO
de17deJunhode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lizaçãode1988/1989,dopreçoindicativoválidoemrela­
çãoàcolza,ànabitaeaogirassoléaoabatimentodo
montantedaajudaqueresultadoregimedasquantidades
máximasgarantidas,omontantedaajuda,quandofixado
antecipadamente paraestacampanha,nãopôdesercalcu­
ladoprovisoriamente combasenospreçosenoabati­
mentodomontantedaajudaválidosparaacampanhade
1987//198;queestemontantedeve,porisso,serapenas
provisoriamente aplicadoedeveserconfirmadoousubsti­
tuídologoqueospreçosemedidasconexasparaa
campanhade1988/1989sejamconhecidos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
ConselhG,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?887/88(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassolí5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(^e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoOe(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?4018/87daComissão(9),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1651/88(10);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4018/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesArtigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(n)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(12)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(13)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1988/
/1989,relativamente àcolza,ànabitaeaogirassol,será
confirmadoousubstituídocomefeitosacontarde18de
Junhode1988,paraseteremconsiderarãoospreçoseas
medidasconexasparaacampanhade1988/1989,nomea­
damenteosquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deJunho
de1988.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn°L377de31.12.1987,p.30.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L88de1.4.1988,p.6.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(6)JOn?L176de1.7.1987,p.30.
OJOn?L183de3.7.1987,p.14.
(■)JOn?L183de3.7.1987,p.16.
(»)JOn?L378de31.12.1987,p.27.
(>»)JOn?L147de14.6.1988,p.71.(")JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(12)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(13)JOn?L183de3.7.1987,p.18.

18.6.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L152/53
OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
7(')2?período
803?período
904?período
10o5°período
11(1)
0,000
0,000
16,6720,000
0,000
13,3930,000
0,000
12,9920,000
0,000
12,9920,000
0,000
12,6620,000
0,000
12,6901.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)41,37
45,43
796,14
115,77
141,83
12,858
8,746
23604
763,5532,10
36,31
638,42
91,07
113,04
10,110
6,548
18300
306,6031,19
35,26
619,06
87,52
109,46
,9,756
6,248
17402
185,9331,34
35,43
618,06
86,77
109,46
9,706
6,248
17135
167,2130,57
34,57
602,12
84,17
106,51
9,417
6,001
16560
104,6431,12
35,14
595,72
85,34
103,84
9,295
5,782
16229
11,49—Italia(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :0,00
2528,470,00
2022,740,00
1958,870,00
1938,900,00
1887,670,00
1844,76
—emPortugal(Esc) 0,00
3209,940,00
2628,790,00
2547,10 —numoutroEstado-membro (Esc)0,00
2522,390,00
2459,140,00
2382,51
0Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercializaçãode1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

18.6.88N?L152/54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
7(')2?período
8(')3?período
904?período
10o5?período
11(1)
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)2,500
2,500
19,172
47,33
52,11
916,30
134,46
163,72
14,936
10,387
27596
1084,40
385,53
2914,00
'429,31
3639,252,500
2,500
15,893
38,01
42,93
758,58
109,76
134,92
12,189
8,189
22293
627,45
385,53
2408,28
429,31
3058,102,500
2,500
15,492
37,09
41,88
739,22
106,21
131,34
11,834
7,888
21394
506,78
385,53
2344,41
429,31
2976,422,500
2,500
15,492
37,24
42,04
738,23
105,46
131,34
11,784
7,888
21128
488,06
385,53
2324,43
429,31
2951,702,500
2,500
15,162
36,47
41,18
722,28
102,86
128,40
11,495
7,641
20552
425,49
385,53
2273,21
429,31
2888,452,500
2,500
15,190
37,03
41,75
715,89
104,03
125,73
11,374
7,423
20221
332,34
385,53
2230,29
429,31
2811,82
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercializaçãode1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

18.6.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L152/55
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
72?período
8(>)3?período
9(>)4?período
10(')
3,440
0,000
26,1893,440
0,000
25,8213,440
0,000
22,3623,440
0,000
22,3623,440
0,000
22,2151.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
:—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)64,21
70,95
1253,11
186,12
224,78
20,680
14,795
38532
1861,7263,36
69,98
1235,34
183,23
221,50
20,359
14,519
37894
1785,5053,35
60,13
1069,05
156,89
191,19
17,472
12,236
32130
1283,9853,51
60,30
1067,99
156,09
191,19
17,419
12,236
31844
1263,9453,16
59,92
1060,89
154,93
189,88
17,290
12,125
31588
1236,06—Italia(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
,—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :530,49
2807,28530,49
2750,48530,49
2214,87530,49
2193,02530,49
2170,20
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:0,00
5186,38
5036,27
2755,48
5036,270,00
5104,47
4956,72
2697,04
4956,720,00
4484,07
4354,28
2156,47
4354,280,00
4456,90
4327,90
2134,02
4327,900,00
4427,88
4299,72
2111,80
4299,72—emPortugal(Esc)
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacampanha.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)sãomultiplicadospor1,0298070.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
61?período
72?período
83?período
94?período
105?período
11
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,078120
2,332940
43,449400
7,015800
7,900710
0,776094
0,663252
1543,33
166,21500
169,86700
137,317002,073930
2,329020
43,449500
7,023020
7,917770
0,776491
0,664595
1548,83
167,11000
170,64100
137,779002,069610
2,325320
43,449600
7,030370
7,932010
0,776896
0,665874
1554,73
168,37300
171,43200
138,207002,065500
2,321530
43,441700
7,037510
7,945800
0,777430
0,667157
1560,43
169,83600
172,65600
138,621002,065500
2,321530
43,441700
7,037510
7,945800
0,777430
0,667157
1560,43
169,83600
172,65600
138,621002,053290
2,310140
43,415100
7,059100
7,987190
0,778873
0,671194
1577,02
175,02600
174,86800
139,84600