DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1994 que altera pela segunda vez a Decisão 94/462/CEE, que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha e revoga a Decisão 94/178/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/740/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,

Considerando que, no seguimento de focos de peste suína clássica ocorridos em diversas partes da Alemanha, a Comissão adoptou a Decisão 94/462/CE, de 22 de Julho de 1994, que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha e revoga a Decisão 94/178/CE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/600/CE (4);

Considerando que voltaram a ocorrer na Alemanha focos de peste suína clássica; que alguns desses focos se verificaram em regiões em que a doença está presente na população de javalis;

Considerando que, devido ao comércio de suínos vivos, de carne fresca de suíno e de certos produtos à base de carne, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-membros;

Considerando que a Alemanha tomou medidas nos termos da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/384/CEE (6), tendo ainda introduzido medidas adicionais;

Considerando que, tendo em conta a evolução da situação, é necessário alterar as actuais medidas;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 94/462/CE é alterada do seguinte modo:

1. O nº 1 passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 1º

1. A Alemanha não expedirá para outros Estados-membros suínos para reprodução e produção, excepto se:

- forem provenientes de uma exploração em que não tenham sido introduzidos suínos vivos durante o período de 30 dias imediatamente anterior ao envio dos suínos em questão,

- tiverem sido submetidos, com resultado negativo, a uma prova de detecção de anticorpos da peste suína clássica (vírus HC); a prova deve ter sido efectuada, de acordo com o disposto no ponto 1 do anexo IV da Directiva 80/217/CEE, quatro dias, no máximo, antes da certificação,

- tiverem sido submetidos a um exame clínico efectuado na exploração de origem nos termos da Directiva 64/432/CEE do Conselho (7)(). O exame deve incidir sobre todos os suínos e instalações com eles relacionadas na exploração de origem. Os animais devem ser identificados com brincos na exploração de origem e em todos os centros de concentração, de forma a que estes possam mais tarde ser identificados. O meio de transporte utilizado deve ser munido de um selo oficial.

2. As medidas referidas no segundo travessão do nº 1 só serão aplicáveis aos suínos originários das regiões descritas no anexo I.

3. A circulação intracomunitária dos animais referidos no nº 1 só será permitida após notificação, com três dias de antecedência, da autoridade central veterinária competente no Estado-membro de destino, enviada pela autoridade local competente veterinária.

»

2. No artigo 2º, a menção « 94/600/CE » é substituída por « 94/740/CE ».

3. No artigo 3º, a expressão « no anexo » é substituída por « no anexo II ».

4. No artigo 8º, a data « 20 de Novembro » é substituída por « 20 de Dezembro ».

5. O anexo passa a ter a seguinte redacção:

« ANEXO I

- Mecklenburg-Vorpommern,

- Rheinland-Pfalz,

- Niedersachsen, com excepção do Kreis Grafschaft Bentheim e do Kreis Emsland,

- em Bayern, as seguintes regiões:

a) Em Regierungsbezirk Niederbayern, os Kreis: Landshut, Kelheim, Dingolfing-Landau, Rottal-Inn e Stadt Landshut;

b) Em Regierungsbezirk Oberbayern, os Kreis: Freising, Erding, Muehldorf, Altoetting, Dachau e Pfaffenhofen,

- qualquer Kreis situado fora das regiões supramencionadas em que ocorra um novo foco da doença.

ANEXO II

Rastreio serológico para pesquisa de anticorpos da peste suína clássica (vírus HC)

As autoridades alemãs levarão a cabo um programa de rastreio serológico anual que incida sobre um número de indivíduos equivalente a 5 % das populações nacionais de varrascos e porcas (100 000 amostras por ano).

O programa de rastreio utilizará, sempre que possível, as amostras de soro colhidas no âmbito do programa nacional de erradicação da doença de Aujezsky. O programa deve concentrar-se nos efectivos ou animais com maiores probabilidades de contraírem peste suína clássica, ou seja:

- pequenos núcleos de reprodutores, perto de cidades ou em explorações em que seja feita a engorda de porcos para abate, que possam ter sido alimentados com sobras, lavaduras e águas sujas,

- varrascos utilizados na cobrição natural, sobretudo os utilizados em várias explorações,

- efectivos de zonas em que existam javalis,

- efectivos de Regierungsbezirke em que tenham ocorrido focos de peste suína clássica desde 1 de Agosto de 1994. ».

Artigo 2º

Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicarem ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.

(2) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

(3) JO nº L 189 de 23. 7. 1994, p. 89.

(4) JO nº L 240 de 15. 9. 1994, p. 30.

(5) JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.

(6) JO nº L 166 de 8. 7. 1993, p. 34.

(7)() JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.