N?L19/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.86
REGULAMENTO (CEE)N?150/86DACOMISSÃO
de24deJaneirode1986
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedesuíno
cionalmente osimportadores maisimportantesdos
produtosdassubposiçõesex16.01AeB,ex16.02AIIe
BIIIa)2,éconvenienteprever,emrelaçãoaestesprodu­
tos,ummontantequetenhaemcontaestasituação;que
éconveniente,noentanto,assegurarquearestituiçãosó
sejaconcedidasobreopesolíquidodasmatériascomestí­
veis,excluindo-seopesodosossoseventualmente
contidosnestespreparados ;
Considerando que,naausênciadeexportaçõeseconomi­
camenteimportantesdosoutrosprodutosdosectorda
carnedesuíno,nãopareceoportunopreverumarestitui­
çãoemrelaçãoaessesprodutos;
Considerando que,porforçadoArtigo4?doRegula­
mento(CEE)n?2768/75,asituaçãodomercadomundial
ouasexigênciasespecíficasdecertosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
produtosenumeradosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2759/75segundoasuadestinção;
Considerandoque,nostermosdoartigo394?doActode
AdesãodaEspanhaePortugal,aaplicaçãoaosnovosEsta­
dos-membros daregulamentos ascomunitáriaestabele­
cidaemrelaçãoàproduçãoecomérciodosprodutosagrí­
colaseparaastrocascomerciaisdecertosprodutosagrí­
colastransformados éadiada;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeSuíno,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,o
n?5,primeirafrase,doseuartigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2768/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelece,no
sectordacarnedesuíno,asregrasgeraisrelativasà
concessãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériosde
fixaçãodoseumontante(3)e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo5?,
Considerandoque,nostermosdoartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?daqueleregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedesuíno
implicaafixaçãodarestituiçãodomodoquesesegue;
Considerandoqueexistemactualmentepossibilidadesde
exportaçãodeporcosvivosdasubposição01.03AIIb)da
pautaaduaneiracomumededeterminadosprodutosda
subposição02.01AIII;queéconvenientefixaruma
restituiçãoemrelaçãoaestesprodutostendoemcontaas
condiçõesdeconcorrênciadosexportadorescomunitários
nomercadomundial;
Considerandoqueemrelaçãoaosprodutosdasubposição
02.06BIéconvenientefixararestituiçãoaumnívelque
tenhaemconta,porumlado,ascaracterísticasqualitativas
dosprodutosdestasubposiçãoe,poroutro,aevolução
previsíveldoscustosdeproduçãonomercadomundial;
queéconveniente,noentanto,asseguraramanutençãoda
participaçãodaComunidadenocomércio,internacional
emrelaçãoadeterminadosprodutostípicositalianosdas
subposições02.06BIb)eBIb)5aa);
Considerandoque,devidoàscondiçõesdeconcorrência
existentesemdeterminadospaísesterceirosquesãotradi­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadeprodutosàexportaçãodosquaiséconcedidaa
restituiçãoreferidanoartigo15?doRegulamento (CEE)
n?2759/75eosmontantesdessarestituiçãosãofixados
noanexo.
Artigo2?
(')JOn?L282,de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L282,de1.11.1975,p.39.Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJaneiro
de1986.

25.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L19/37
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
•FeitoemBruxelas,em24deJanêirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L19/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deJaneirode1986,quefixaasrestituiçõesaexporta­
cãonosectordecarnedesuíno
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituiçõesl Pesolíquido
01.03 Gadosuíno:
A.Dasespéciesdomésticas :
II.Outros:
b)Nãoespecificados 10,00
02.01 Carnesemiudezascomestíveisdosanimaisincluídosnosn?s
01.01a01.04,inclusive,frescas,refrigeradasoucongeladas :
A.Carnes:
III.Daespéciesuína:
a)Doméstica :
1.Emcarcaçasoumeiascarcaças 28,00
2.Pernasepedaçosdepernas\ paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricaeoCanadá 6,00
—osoutrosdestinos 28,00
3.Pásepedaçosdepás
paraasexportaçõespara:
—osEstadosÚnidosdaAméricaeoCanadá 5,00
—osoutrosdestinos 28,00
4.Lombosepedaçosdelombos
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricaeoCanadá 6,00
—osoutrosdestinos 28,00
5.Peitosepedaçosdepeitos
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricaeoCanadá 4,00
—osoutrosdestinos 22,00
6.Outras:
•exaa)Desossadas :
(11)Pernas,pás,lomboseseuspedaçossem
peleedesengordurados ,comuma
camadamáximade3mmdegordura,
congeladosouembaladosemvácuo(a)\
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricaeo
Canadá 6,00 \ —osoutrosdestinos 35,00

25.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L19/39
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituiçõesI Pesolíquido
02.01
(cont.)(22)Pásepedaçosdepás,sempelee
desengordurados ,comumacamada
máximade3mmdegordura,conge­
lados(a)
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricae0
Canadá 5,00
—osoutrosdestinos 30,00
(33)Outraspernas,pás,lomboseseus
pedaços(a)\ paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricae0 ICanadá 5,00
—osoutrosdestinos 28,00 \ (44)Peitosepedaçosdepeitossempelee
desengordurados ,comumacamada
máximade7mmdegordura,conge­
ladosouembaladosemvácuo(a)
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricae0
Canadá 5,00
—osoutrosdestinos 28,00
(55)Outrospeitosepedaçosdepeitos,sem
pele(a)l paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricae0
Canadá 4,00
—osoutrosdestinos 22,00
02.06 Carnesemiudezascomestíveis ,dequalquerespécie(comexclu­
sãodosfígadosdeavesdecapoeira),salgadasouemsalmoura,
secasoufumadas :
B.Daespéciesuínadoméstica:
I.Carnes:
a)Salgadasouemsalmoura:
3.Presuntosdapernaeseuspedaços,nãodesossados 32,00
5.Lombosepedaçosdelombos,nãodesossados 32,00
6.Peitosepedaçosdepeitos 20,00
7.Outras:\ exaa)Desossadas :
(11)Pernas,pás,lomboseseuspedaços(a)32,00
(22)Peitosepedaçosdepeitossempele(a)20,00
b)Secasoufumadas:
1.Pernasepedaçosdepernas:
(aa)ProsciuttodiParma,prosciuttodiSanDaniele
(b) 64,00
(bb)Outras 47,00

N?L19/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.86
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituiçõesl Pesolíquido
02.06
(cont.)4.Peitosepedaçosdepeitos
5.Outras:
exaa)Desossadas :22,00
(11)ProsciuttodiParma,prosciuttodiSan
Daniele,eseuspedaços(b) 64,00\(22)Pernas,pás,lomboseseuspedaços(a)47,00
ex16.01 Salsichas,chouriçoseoutrosenchidos,decarne,demiudezasou
desangue,destinadasàalimentaçãohumana:
A.Defígado(f) 28,00
B.Outros(c):
I.Salsichasechouriços,secosouempastaparabarrar,não
cozidos(d)(f) 50,00\II.Nãoespecificados (f) 34,00
ex16.02Outrospreparadoseconservasdecarnesoudemiudezas,desti­
nadasàalimentaçãohumana:
A.Defígado:
II.Outros 24,00
B.Outros:
III.Nãoespecificados :I
a)Quecontenhamcarneoumiudezasdaespéciesuína
doméstica :I
2.Outros,quecontenhamempeso:
aa)80%ououmaisdecarneoumiudezas,de
qualquerespécie,compreendendo otoucinho
easgordurasdequalquernaturezaouorigem:
11.Pernasoulombos(comexclusãodos
lombos)eseuspedaços:I
(aaa)Nãocozidos;misturasdecarne
cozidaenãocozida(e)(g) 22,00
(bbb)Outros(g)
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAmérica,o
CanadáeaAustrália 6,00
—osoutrosdestinos 37,00
22.Lombosoupás,eseuspedaços:\\
(aaa)Nãocozidos;misturasdecarne
cozidaenãocozida(e)(g) 22,00
(bbb)Outros(g)
paraasexportaçõespara:Il
—osEstadosUnidosdaAmérica,o
CanadáeaAustrália 5,00
—osoutrosdestinos 34,00

25.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L19/41
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
Pesolíquido
ex16.02
(cont.)33.Outros:
(aaa)Nãocozidos;misturasdecarneou
demiudezascozidasedecarneou
demiudezasnãocozidas(e)(g)
(bbb)Outros(g)17,00
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAmérica,o
CanadáeaAustrália 4,00
—osoutrosdestinos 24,00
bb)40%oumaisemenosde80%decarneou
miudezas,dequalquerespécie,compreen­
dendootoucinhoeasgordurasdequalquer
naturezaouorigem(g)
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAmérica,oCanadáe
aAustrália 4,00
—osoutrosdestinos 19,00
cc)Menosde40%decarneoumiudezas,de
qualquerespéciecompreendendo otoucinho
easgordurasdequalquernaturezaouorigem
(8) 10,00
(a)Osprodutossopodemserclassificadosnestasubposiçãoseoseuestadopermitiraidentificaçãoda
proveniênciadoscortesprimáriosmencionados .
(b)Sósãoadmitidosaobenefíciodestarestituiçãoosprodutoscujadesignaçãosejacertificadapelas
autoridadescompetentesdoEstado-membro deprodução.
(c)Arestituiçãoaplicávelàssalsichasapresentadasemrecipientesquecontenhamigualmenteum
líquidodeconservaçãoéconcedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodesselíquido.
(d)Opesodeumacamadadeparafina,deacordocomosusoscomerciais,considera-secomofazendo
partedopesolíquidodassalsichas.
(e)Consideram-senãocozidososprodutosquetenhamsidosubmetidosaumtratamentotérmicoou
quetenhamsidosubmetidosaumtratamentotérmicoinsuficienteparaasseguraracoagulaçãodas
proteínasdascarnesnatotalidadedoprodutoeque,poressefacto,apresentemvestígiosdeum
líquidorosáceonasuperfíciedecorte,quandocortadossegundoumplanoquepassepelasua
partemaisespessa.
(f)Seospreparadosalimentarescompósitos(incluindoospratoscozinhados)quecontenhamsalsi­
chasforemclassificados ,devidoàsuacomposição ,sobaposição16.01,arestituiçãosóseráconce­
didasobreopesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas,incluindootoucinhoeas
gordurasdequalquernaturezaouorigem,contidosnessespreparados .
(g)Arestituiçãoaplicávelaosprodutosquecontenhamossoséconcedidasobreopesolíquido,dedu­
zindo-seopesodosossos.