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REGULAMENTO (CEE) Nº 1622/88 DA COMISSÃO

de 10 de Junho de 1988

que altera pela décima vez o Regulamento (CEE) nº 997/81 que contém modalidades de aplicação para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum de mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1441/88 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 72º;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 355/79 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3485/87 (4), estabeleceu as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 997/81 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 560/88 (6), prevê as regras de execução para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas;

Considerando que se tornou obrigatória a indicação do Estado-membro em que um vinho foi engarrafado; que é, por conseguinte, importante especificar como deve ser feita essa indicação no rótulo;

Considerando que está previsto que certas indicações possam ser feitas através de um código; que, para facilitar a actualização e a leitura desses códigos, é conveniente prever que sejam estabelecidos pelo Estado-membro em cujo território o engarrafador, o expedidor ou o importador tem a sua sede;

Considerando que a experiência adquirida mostrou que é conveniente adaptar as normas de execução relativas à designação e à apresentação de mosto de uvas concentrado rectificado, por um lado, facilitando a entrada em circulação e a utilização desse produto, nomeadamente nos Estados-membros em que este é frequentemente adicionado ao mosto ou ao vinho para aumentar o seu teor alcoométrico e, por outro lado, tomando precauções contra a sua utilização em manipulações fraudulentas; que, para evitar casos-limite, é oportuno tolerar, durante um período transitório, a utilização de recipientes cujo volume nominal já não esteja em conformidade com o artigo 18ºA do Regulamento (CEE) nº 997/81, após alteração pelo presente regulamento;

Considerando que é necessário completar ou corrigir em vários sítios as listas constantes do nº 3 do artigo 2º, bem como dos Anexos II e IV do Regulamento (CEE) nº 997/81, em conformidade com os pedidos de um Estado-membro e de determinados países terceiros, no âmbito das regras gerais estabelecidas pelo Regulamento (CEE) nº 355/79 e no intuito de reforçar a protecção dos nomes geográficos reservados à designação dos vinhos originários des regiões vitícolas assim designadas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 997/81 é alterado do seguinte modo:

1. A referência tradicional complementar « Barbacarlo » constante do nº 3, alínea c), do artigo 2º, é suprimida.

2. No artigo 4º é inserido após o nº 5 o seguinte número:

« 5. A. O Estado-membro em que o engarrafador, o expedidor ou o importador tem a sua sede, é indicado no rótulo em caracteres do mesmo tipo e da mesma dimensão que a indicação do nome ou da firma e da sua sede. A indicação do Estado-membro é efectuada

- quer por extenso após a indicação do município ou parte do município,

- quer pela abreviatura postal, se for caso disso, associada juntamente com o código postal do município em causa ».

3. Após o artigo 17º é inserido um novo artigo com a seguinte redacção:

« Artigo 17ºA

1. Os códigos referidos no nº 4 do artigo 3º, no nº 4 do artigo 13º, e no nº 6 do artigo 30º do Regulamento (CEE) nº 355/79 são estabelecidos pelo Estado-membro em cujo território o engarrafador, o expedidor ou o importador tem a sua sede.

2. A referência a um Estado-membro num código referido no nº 1 é indicada pela abreviatura postal, que precede os outros elementos do código. »

4. O artigo 18ºA passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 18ºA

1. Nos termos do nº 1 do artigo 22º, do nº 2 do artigo 40º e do nº 3 do artigo 41º do Regulamento (CEE) nº 355/79, o mosto de uvas concentrado rectificado só pode ser posto em circulação na Comunidade acondicionado em recipientes:

a) De volume de, no máximo, 500 litros;

b) Que:

- estejam equipados com um dispositivo de fecho aprovado pela instância competente, concebido de modo a evitar qualquer possibilidade de falsificação ou de contaminação,

ou

- não sejam, por natureza, reutilizáveis após utilização do seu conteúdo;

c) Em cujo rótulo ou nos próprios recipientes estejam apostos, no mesmo campo visual,

- os termos "mosto de uvas concentrado rectificado" em caracteres cuja altura mínima seja de:

- = 20 mm, para os recipientes de volume nominal inferior a 50 litros,

- = 60 mm, para os recipientes de volume nominal igual ou superior a 50 litros,

- a indicação de teor de açúcar em gramas de açúcares totais por litro e por quilograma,

- as outras indicações obrigatórias.

Todavia, os Estados-membros podem autorizar, durante um período transitório que terminará em 31 de Dezembro de 1991, o acondicionamento em recipientes de 1 000, 2 000 e 5 000 litros, sem prejuízo da observância das condições referidas nas alíneas b) e c) do nº 1.

2. Em derrogação do nº 1, o mosto de uvas concentrado rectificado pode ser posto em circulação a granel, em recipientes de volume superior a 500 litros com um sistema de selagem com chumbo ou com um dispositivo de fecho aprovados pelo Estado-membro no caso:

a) De utilização de um recipiente, mesmo de um compartimento de cisterna, de um meio de transporte, cujo conteúdo seja destinado a um único e mesmo estabelecimento no qual será utilizado:

- durante durante a elaboração de um produto referido no nº 2, alíneas a) e b), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 822/87 ou

- para o acondicionamento em conformidade com o nº 1 tendo em vista a sua venda;

b) De transporte entre duas instalações de uma mesma empresa de fabricação de mosto de uvas concentrado rectificado.

No caso referido no nº 1, alínea a), o destinatário do transporte informará a instância designada pelo Estado-membro em que o estabelecimento está situado da chegada do meio de transporte, antes da sua descarga. »

5. Os Anexos II e IV são alterados conforme indicado no anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 132 de 28. 5. 1988, p. 1.

(3) JO nº L 54 de 5. 3. 1979, p. 99.

(4) JO nº L 330 de 21. 11. 1987, p. 1.

(5) JO nº L 106 de 16. 4. 1981, p. 1.

(6) JO nº L 54 de 1. 3. 1988, p. 55.

ANEXO

I. O Anexo II do Regulamento (CEE) nº 997/81 é alterado do seguinte modo:

1. No capítulo VIII. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA:

a) São aditados na parte B:

- no ponto 3.1 Califórnia os seguintes nomes:

« - San Benito

- Ben Lemond Mountain

- McDowell Valley

- Mendocino

- Mt. Veeder »,

- no ponto 4.1 Connectitut, o nome « Western Connectitut Highlands »,

- no ponto 12.1 Missouri, o nome « Ozark Highlands »,

- no ponto 14.1 New Mexico, o nome « Middle Rio Grande Valley »,

- no ponto 15.1 New York, o nome « Cayuga Lake »;

b) São substituídos na parte A:

- na versão inglesa no ponto 23.1 New York o nome « Chataugua County » pelo nome « Chatauqua County »,

- em todas as versões no ponto 28.1 Pennsylvania, o nome « Eric County » pelo nome « Erie County »,

- na versão inglesa no ponto 34.1 Washington, os nomes « Beton County » e « Masson County » pelos nomes « Benton County » e « Mason County »;

c) São substituídos na parte B:

- em todas as versões no ponto 3.1 Califórnia o nome « San Pascal Valley » pelo nome « San Pasqual Valley »,

- nas versões italiana e espanhola no ponto 3.1 Califórnia, os nomes « Santa Inez » e « Santa Inez Valley » pelos nomes « Santa Ynez » e « Santa Ynez Valley »,

- nas versões inglesa e grega no ponto 20.1 Rhode Island, o nome « South-eastern New England » pelo nome « Southeastern New England ».

2. No Capítulo XX. CHECOSLOVÁQUIA são aditados os seguintes nomes:

« - Mikulov-Zuojmo

- Modry Kamen ».

II. O Anexo IV do Regulamento (CEE) nº 997/81 é alterado do seguinte modo:

1. No capítulo X. ROMÉNIA, é suprimido o sinónimo « Tokajerrebe » na coluna da direita.

2. No capítulo XVI. CHECOSLOVÁQUIA, são aditados na coluna da esquerda os nomes das variedades seguintes:

« Muller-Thurgau

Sauvignon

Vavrinecké

Cabernet Sauvignon

Gruener Veltliner ».

3. É inserido após o capítulo XVII. TURQUIA, o seguinte capítulo:

« XVIII. MARROCOS

Cabernet franc

Cabernet Sauvignon

Gamay

Grenache

Pinot noir

Syrah

Cinsault

Carignan

Criola

Clairette

Folle blanche

Macabeu

Mersguera

Pedro Ximenez

Sauvignon

El-Blod

Merlot

Mourvédre

Gros Noir ».