PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.6.2001 L 165/66
RECTIFICAÇÕES
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o1080/2001 da Comissão, de 1 de Junho de 2001, relativo à abertura e ao
modo de gestão de um contingente pautal de carne de bovino congelada do código NC 0202 e de produtos do
código NC 02062991 (de 1 de Julho de 2001 a 30 de Junho de 2002)
(«Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 149 de 2 de Junho de 2001)
Na página 12,no n.o1 do artigo 3.o:
em vez de: «1 de Junho de 2000»,
deve ler-se: «1 de Junho de 2001».
Na página 13,—n on .
o1 do artigo 6.o:
em vez de: «12 euros»,
deve ler-se: «6 euros»,
— na alínea c),no n.o4 do artigo 7.o:
em vez de: «0202 10 00,0202 20,0202 30,0206 29 91.»,
deve ler-se: «— 0202 10 00,0202 20
— 0202 30,0206 29 91.».
Rectificação à orientação do Banco Central Europeu, de 3 de Fevereiro de 2000, relativa à gestão dos activos dereserva do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais e aos negócios jurídicos relativos às operações
relacionadas com os activos de reserva do Banco Central Europeu (BCE/2000/1)
(«Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 207 de 17 de Agosto de 2000)
Na página 24,no título:em vez de: «Orientação do Banco Central Europeu,de 3 de Fevereiro de 2000,relativa à gestão dos activos de reserva doBanco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais e aos negócios jurídicos relativos às operaçõesrelacionadas com os activos de reserva do Banco Central Europeu (BCE/2000/1)»,
deve ler-se: «Orientação do Banco Central Europeu,de 3 de Fevereiro de 2000,relativa à gestão dos activos de reserva doBanco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais e à documentação legal para as operações envolvendoos activos de reserva do Banco Central Europeu (BCE/2000/1)».
Na página 25,no título do artigo 3.
o:
em vez de:«Artigo 3.o
Documentação» ,
deve ler-se:«Artigo 3.o
Documentação legal» .
Nos n.os1 ,2e4d o artigo 3.o:
em vez de: «1. Todas as operações relacionadas com os activos de reserva do BCE são efectuadas utilizando adocumentação exigida em conformidade com o presente artigo.»,
deve ler-se: «1. Todas as operações envolvendo os activos de reserva do BCE devem ser efectuadas utilizando adocumentação legal exigida em confromidade com o presente artigo.»;
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.6.2001 L 165/67
em vez de: «2. O documento que figura como anexo 1 à presente orientação deve ser anexado e fazer parte integrante
de qualquer acordo-quadro ao abrigo do qual são efectuadas operações com garantia (incluindo,nomeada-mente,acordos de recompra,venda com acordo de recompra,acordos de compra/revenda,acordos devenda/recompra,acordos de empréstimo de valores mobiliários e acordos de recompra tripartidos) ouoperações de derivados em mercados de balcão relacionadas com os activos de reserva do BCE.»,
deve ler-se: «2. O documento que figura como anexo 1 à presente orientação deve ser anexado e fazer parte integrante
de qualquer contrato-quadro ao abrigo do qual sejam efectuadas operações com garantia [incluindo,nomea-damente,reportes (venda com acordo de recompra ou compra com acordo de revenda),reportes fraccio-nados ( buy/sell-back ousell/buy-back agreements ),contratos de empréstimo de valores mobiliários e contratos
de reporte tripartidos] ou operações de derivados em mercados de balcão envolvendo os activos de reservado BCE.»;
em vez de: «4. Todas as operações com garantia relacionadas com os activos de reserva do BCE,incluindo acordos de
revenda,venda com acordo de recompra,acordos de compra/revenda e acordos de venda/recompra eoperações de derivados em mercados de balcão relacionadas com os activos de reserva do BCE,devem serdocumentadas nos termos dos acordos-quadro enunciados no anexo 3 à presente orientação,de acordo commodelos que o BCE pode aprovar ou alterar.»,
deve ler-se: «4. Todas as operações com garantia relacionadas com os activos de reserva do BCE,incluindo reportes
(venda com acordo de recompra ou compra com acordo de revenda) e reportes fraccionados ( buy/sell-back ou
sell/buy-back agreements ),e todas as operações de derivados fora de bolsa envolvendo os activos de reserva do
BCE,devem ser documentadas nos termos dos contratos-quadro enunciados no anexo 3 à presente orien-tação,de acordo com modelos que o BCE pode aprovar ou alterar.».
Na página 26,preâmbulo do anexo 1:
em vez de: «As disposições do presente anexo devem ser juntas e fazer parte integrante de todo e qualquer acordo-
-quadro ao abrigo do qual sejam efectuadas operações com garantia (incluindo,nomeadamente,acordos derecompra,venda com acordo de recompra,acordos de compra/revenda e acordos de venda/recompra) ouoperações de derivados em mercados de balcão relacionadas com os activos de reserva do BCE,emconformidade com o artigo 3.
oda orientação do BCE relativa à gestão das relações entre o BCE e os bancos
centrais nacionais para operações relacionadas com os activos de reserva do Banco Central Europeu(BCE/2000/1).»,
deve ler-se: «As disposições do presente anexo devem ser juntas e fazer parte integrante de todo e qualquer contrato-
-quadro ao abrigo do qual sejam efectuadas operações com garantia [incluindo,nomeadamente,reportes(venda com acordo de recompra ou compra com acordo de revenda) e reportes fraccionados ( buy/sell-back ou
sell/buy-back agreements )] ou operações de derivados fora de bolsa envolvendo os activos de reserva do BCE,
em conformidade com o artigo 3.
oda orientação do BCE relativa à gestão dos activos de reserva do Banco
Central Europeu pelos bancos centrais nacionais e à documentação legal para as operações envolvendo osactivos de reserva do Banco Central Europeu (BCE/2000/1).».
Nos n.
os1 ,2 ,4e6d o anexo 1:
em vez de: «1. As disposições do presente anexo constituem os termos e condições suplementares aplicáveis a
[designação do acordo-quadro a que o presente anexo se aplica] com data de [data do acordo] (o “acordo”)celebrado entre o Banco Central Europeu (o “BCE”) e [designação das contraparte] (a “contraparte”). Asdisposições constantes do presente anexo são juntas e incorporadas no acordo,dele fazendo parte integrante.Caso alguma das disposições do acordo (diferente das disposições do presente anexo) ou do acordo-quadrode compensação do BCE com data de [data] (o “acordo-quadro de compensação”) celebrado entre o BCE e acontraparte,incluindo quaisquer termos e condições suplementares anexos ao acordo,seja contrária ouproduza efeitos iguais ou semelhantes às disposições do presente anexo,as disposições deste últimoprevalecem e são aplicáveis em vez das referidas disposições.»,
deve ler-se: «1. As disposições do presente anexo constituem os termos e condições suplementares aplicáveis a
[designação do contrato-quadro a que o presente anexo se aplica] com data de [data do contrato] (o“contrato”) celebrado entre o Banco Central Europeu (o “BCE” e [designação da contraparte] (a “contraparte”).As disposições constantes do presente anexo são juntas e incorporadas no contrato,dele fazendo parteintegrante. Caso alguma das disposições do contrato (diferente das disposições do presente anexo) ou doacordo-quadro de compensação do BCE com data de [data] (o “acordo-quadro de compensação”) celebradoentre o BC E e a contraparte,incluindo quaisquer termos e condições suplementares anexos ao contrato,seja
contrária ou produza efeitos iguais ou semelhantes às disposições do presente anexo,as disposições desteúltimo prevalecem e são aplicáveis em vez das referidas disposições.»;
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.6.2001 L 165/68
em vez de: «2. Excepto nos casos em que o contrário seja estipulado por lei ou regulamento,a contraparte aceita
manter confidencial e,em circunstância alguma,divulgar a terceiros,quaisquer informações ou pareceresfornecidos pelo BCE,ou quaisquer informações referentes ao BCE obtidas pela contraparte pelo facto de estaser uma contraparte do acordo,incluindo,nomeadamente,informações respeitantes à existência ou condi-ções do acordo (incluindo o presente anexo) ou à relação por este meio criada entre a contraparte e o BCE. Acontraparte não utilizará o nome do BCE em qualquer material de publicidade ou promoção.»,
deve ler-se: «2. Excepto nos casos em que o contrário seja estipulado por lei ou regulamento,a contraparte aceita
manter confidencial e,em circunstância alguma,divulgar a terceiros quaisquer informações ou pareceresfornecidos pelo BCE,ou quaisquer informações referentes ao BCE obtidas pela contraparte pelo facto de estaser uma contraparte do contrato,incluindo,nomeadamente,informações respeitantes à existência oucondições do contrato (incluindo o presente anexo) ou à relação por este meio criada entre a contraparte e oBCE. A contraparte não utilizará o nome do BCE em qualquer material de publicidade ou promoção.»;
em vez de: «4. Pelo presente acordo,o BCE não renuncia à imunidade que porventura lhe assista nos termos da lei
aplicável em relação a acções judiciais ou à jurisdição de qualquer tribunal,[...].»,
deve ler-se: «4. Pelo presente contrato o BCE não renuncia à imunidade que porventura lhe assista nos termos da lei
aplicável em relação a acções judiciais ou à jurisdição de qualquer tribunal,[...].»;
em vez de: «6. A contraparte declara que celebra o presente acordo (incluindo o presente anexo) em seu próprio
nome e que efectuará todas as transacções em seu próprio nome e não na qualidade de representante dequalquer outra entidade.»,
deve ler-se: «6. A contraparte declara que celebra o presente contrato (incluindo o presente anexo) em seu próprio
nome e que efectuará todas as transacções em seu próprio nome e não na qualidade de representante dequalquer outra entidade.».
No anexo 1,na nota de pé-de-página:
em vez de: «(
1) O texto original do presente anexo foi redigido em inglês,francês e alemão e faz parte dos acordos-
-quadro existentes,redigidos em inglês,francês e alemão. Os acordos-quadro redigidos em inglês sãoregidos pela lei inglesa ou pela lei do Estado de Nova Iorque,os acordos-quadro redigidos em francês sãoregidos pela lei francesa e os acordos-quadro redigidos em alemão são regidos pela lei alemã. A traduçãodo presente anexo para outras línguas foi realizada apenas com fins exemplificativos e as versõesresultantes não são juridicamente vinculativas.»,
deve ler-se: «(
1) O texto original do presente anexo foi redigido em inglês,francês e alemão e faz parte dos acordos-
-quadro existentes,redigidos em inglês,francês e alemão. Os acordos-quadro redigidos em inglês sãoregidos pela lei inglesa ou pela lei do Estado de Nova Iorque,os acordos-quadro redigidos em francês sãoredigos pela lei francesa e os acordos-quadro redigidos em alemão são regidos pela lei alemã. A traduçãodo presente anexo para outras línguas foi realizada apenas com fins exemplificativos e as versõesresultantes não são juridicamente vinculativas.».
Na página 40,no título do anexo 3:
em vez de: «Acordos-quadro para operações com garantia e para operações de derivados em mercados de
balcão» ,
deve ler-se: «Contratos-quadro para operações com garantia e para operações de derivados fora de bolsa» .
No n.
o1 do anexo 3:
em vez de: «1. Todas as operações com garantia relacionadas com os activos de reserva do BCE,incluindo,nomeada-
mente,acordos de recompra,venda com acordos de recompra,acordos de compra/revenda e acordos devenda/recompra,são documentadas nos termos dos seguintes acordos-quadro,segundo modelos que o BCEpode aprovar ou alterar: [...].»,
deve ler-se: «1. Todas as operações com garantia envolvendo activos de reserva do BCE,incluindo reportes (venda
com acordo de recompra ou compra com acordo de revenda) e reportes fraccionados ( buy/sell-back ou
sell/buy-back agreements ),devem ser documentadas nos termos dos seguintes contratos-quadro,segundo
modelos que o BCE pode aprovar ou alterar: [...].».
No n.
o2 do anexo 3:
em vez de: «2. Todas as operações de derivados em mercados de balcão relacionadas com os activos de reserva do
BCE são documentadas nos termos dos seguintes acordos-quadro,segundo modelos que o BCE pode aprovarou alterar: [...],o “1992 International Swaps and Derivatives Association Master Agreement” (multidivisas —transfronteiras,versão da lei inglesa) e para as contrapartes constituídas nos Estados Unidos,o “1992International Swaps and Derivatives Association Master Agreement” (multidivisas — transfronteiras,versãoda lei do Estado de Nova Iorque).»,
deve ler-se: «2. Todas as operações de derivados realizadas fora de bolsa envolvendo activos de reserva do BCE devem
ser documentadas nos termos dos seguintes contratos-quadro,segundo modelos que o BCE pode aprovar oualterar: [...],o “1992 International Swaps and Derivatives Association Master Agreement” (Multicurrency —cross-border,English law version) e para as contrapartes constituídas nos Estados Unidos,o “1992 Internati-onal Swaps and Derivatives Association Master Agreement” (Multicurrency — cross-border,New York lawversion).».