ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.35
385R1451
1.6.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L144/63
REGULAMENTO (CEE)N?1451/85DACOMISSÃO
de31deMaiode1985
quealteraoRegulamento (CEE)n?1203/73quefixaoscoeficientesdeadaptaçãoaaplicaraos
preçosdecompranosectordasfrutaseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,ConsiderandoqueoComitédeGestãodasFrutasePro­
dutosHortícolasnãoemitiuqualquerparecernoprazo
fixadopeloseupresidente,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n°1332/84(2)e,no­
meadamente,on?4doseuartigo16?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1203/73da
ComissãoO,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2165/84(4),fixouoscoefi­
cientesdaadaptaçãoaaplicaraospreçosdecomprano
sectordasfrutaseprodutoshortícolas;
Considerando queaevoluçãodascotaçõesdoslimõese
daspêrasdavariedade«BeurréHardy»nosmercadosre­
presentativosdaComunidade ,duranteasúltimascam­
panhas,tornanecessáriaumarevisãodocoeficientede
adaptaçãodaqueleprodutoedaquelavariedade;OsanexosdoRegulamento (CEE)n?1203/73sãoalte­
radosdoseguintemodo:
1)NoAnexoIV,«Limões—Coeficientedeadaptação
—Categoriadequalidade»,ocoeficiente«0,9»a
aplicaràcategoriadequalidadeIIésubstituídopor
«0,75».
2)NoAnexoV,«Peras—Coeficientedeadaptação—
Variedade»,avariedade«BeurréHardy»éeliminada
nasegundacasaeaditadaàquarta,áseguiràvarie­
dade«Crystalli».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem31deMaiode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L130de16.5.1984,p.1.
OJOn?L123de10.5.1973,p.1.
(4)JOn?L197de27.7.1984,p.32.
REGULAMENTO (CEE) No 1550/85 DA COMISSÃO de 6 de Junho de 1985 que altera o Regulamento (CEE) no 467/77 relativo ao método e taxa de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem em compras, armazenamentos e escoamentos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais de financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, Secção Garantia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1716/84 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 5o,

Considerando que o no 4 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 467/77 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 400/85 (4), estipula que, quando o pagamento do produto comprado pelo organismo de intervenção for efectuado decorrido certo prazo, sejam reduzidas as quantidades a considerar no cálculo dos encargos com juros;

Considerando ter-se verificado que, em consequência da prorrogação dos prazos de pagamento de compras significativas em certos sectores no final do exercício, a redução acima referida pode dar origem a um resultado negativo; que convém ajustar o método seguido para contemplar esta eventualidade;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O no 4 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 467/77 é acrescido do parágrafo seguinte:

«Nos casos em que, uma vez feita a redução referida no primeiro parágrafo, o cálculo das existências médias apresenta um resultado negativo no final do exercício o saldo negativo será afectado às existências médias calculadas para o exercício seguinte.»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 30 de Novembro de 1984.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 6 de Junho de 1985.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 216 de 5. 8. 1978, p. 1.(2) JO no L 163 de 21. 6. 1984, p. 1.(3) JO no L 62 de 8. 3. 1977, p. 9.(4) JO no L 48 de 16. 2. 1985, p. 26.
REGULAMENTO (CEE) No 1499/85 DO CONSELHO de 23 de Maio de 1985 modificando o Regulamento (CEE) no 2742/75, relativo às restituições à produção no sector dos cereais e do arroz

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1018/84 (2) e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 11o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2742/75 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1569/83 (4), fixou o montante do prémio a pagar aos produtores de fécula de batata para a campanha de 1984/1985; que o objectivo do prémio é ter em conta a situação específica do sector da produção de fécula, em relação aos outros sectores da produção de amido; que não tendo esta situação sofrido alterações significativas no decorrer da campanha anterior, é conveniente manter, aquando da campanha de 1985/1986, o prémio particular para a indústria produtora de fécula de batata no seu nível actual,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No artigo 3o A do Regulamento (CEE) no 2742/75, os termos «para a campanha de comercialização de 1984/1985 no sector dos cereais» são substituídos pelos termos «para a campanha de comercialização de 1985/1986, no sector dos cereais».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1985/1986, no sector dos cereais.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todo o Estado-membro.

Feito em Bruxelas em 23 de Maio de 1985.

Pelo Conselho

O Presidente

C. SIGNORILE

(1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO no L 107 de 19. 4. 1984, p. 1.(3) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 57.(4) JO no L 163 de 22. 6. 1983, p. 8.
10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.35
385R1603
N?L155/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.6.85
REGULAMENTO (CEE)N?1603/85DACOMISSÃO
de13deJunhode1985
quealteraoRegulamento (CEE)n°.756/70relativoàconcessãodeajudasaoleitedesnatado
transformadocomvistaaofabricodecaseínaedecaseinatos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,1)Oartigo2?passaateraseguinteredacção:
«Artigo2?
1.Aajudapara100quilogramasdeleitedesnatado
transformado emcaseínaouemcaseinatosreferidos
non?2éfixadoem8,55ECUs.
2.Paraocálculodaajudaconsidera-seque:
a)UmquilogramadecaseínaácidadaqualidadeA
definidanoAnexoIfoifabricadocom35,75qui­
logramasdeleitedesnatado;
b)Umquilograma :
—decaseinatodefinidonoAnexoI,
ou
—decaseínacoalhadadaqualidadeAdefinida
noAnexoI,
ouTendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteosO,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1298/85(2)e,nomea­
damente,on?3doseuartigo11?,
Considerandoqueomontantedaajudapara100quilo­
gramasdeleitedesnatadotransformado emcaseínaou
caseinatosfoifixadoem8,00ECUspelon?doartigo2°
doRegulamento (CEE)n?756/70daComissão(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?976/84(4);queparaanovacampanhaleiteira
opreçodeintervençãodoleiteempódesnatadofoialte­
rado,equeporessefacto,deveter-seemcontaanova
valorizaçãodoleitelíquidodesnatadodestinadoao
fabricodecaseínaedecaseinatos;
Considerando que,poroutrolado,éprecisoterem
contaaevoluçãodospreçosdascaseínasnocomércio
internacional ;
Considerando queoartigo2°doRegulamento (CEE)
n?756/70prevêumaajuda,atítulotemporário,à
caseínadequalidadeB;quedesdeháváriosanosesta
ajudadeixoudeteraplicação;quehánecessidadedeal­
terarconsequentemente ocitadoregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :—decaseínaácidadaqualidadeAdefinidano
AnexoII,
foifabricadocom37,75quilogramasdeleitedes­
natado;
c)Umquilograma :
—decaseínacoalhadadaqualidadeAdefinida
noAnexoII,
ou
—decaseinatodefinidonoAnexoII,
foifabricadocom39,75quilogramasdeleitedes­
natado;
d)UmquilogramadecaseínadefinidonoAnexoIII
foifabricadocom27,75quilogramasdeleitedes­
natado;
e)UmquilogramadecaseinatodefinidonoAnexo
IIIfoifabricadocom31,75quilogramasdeleite
desnatado;
Ascaseínasecaseinatosreferidosnoprimeiropará­
grafodevemcorresponderàsprescriçõesfixadosnos
anexosrespectivos.»
2)NoAnexoI,sãoderrogadasasprescriçõesdecompo­
siçãoreferentesàqualidadeB.ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?756/70éalteradodoseguinte
modo:
Artigo2?
OJOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L137de27.5.1985,p.5.
OJOn?L91de25.4.1970,p.28.
(4)JOn?L99de14.4.1984,p.8.Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Éaplicávelapartirde1deJunhode1985.

03/Fasc.35 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 111
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem13deJunhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
03/Fasc.35 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 121
385R1636
18.6.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L158/9
REGULAMENTO (CEE)N?1636/85DACOMISSÃO
de17deJunhode1985
quealteraospreçosparaacelebraçãodoscontratosreferidosnosRegulamento (CEE)n?615/85
e(CEE)n?616/85quedizemrespeitoàcontinuaçãodasacçõesdestinadasaalargarosmerca­
dosnosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodoleiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
ORegulamento (CEE)n?615/85éalteradodoseguinte
modo:
1)Adatade«1deAgostode1987»queconstadon?2
doartigo1?ésubstituídapelade«30deAgostode
1987».
2)Adatade«1deJunhode1985»queconstadon?2
doartigo5?ésubstituídapelade«20deJunhode
1985».
3)Adatade«1deAgostode1985»queconstadon?3
doartigo5?ésubstituídapelade«30déAgostode
1985».TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1079/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoaumataxa
decorresponsabilidade eamedidasdestinadasaalargar
osmercadosnosectordoleiteedosprodutoslácteosO,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1302/85(2),e,nomeadamento ,oseu
artigo4?,
Considerando queosartigosn?s2e3doartigo5°do
Regulamento (CEE)n?615/78daComissão,de8de
Marçode1985,relativoàcontinuaçãodasacçõesque
dizemrespeitoàmelhoriadaqualidadedoleitenaCo­
munidade,referidanoRegulamento (CEE)n?1271/
/78(3),prevêqueaComissãoestabeleça,antesde1de
Junhode1985,alistadepropostastomadasemconside­
raçãoparaumfinanciamento equeosorganismoscom­
petentescelebremantesde1deAgostode1985,oscon­
tratosrelativosàsacçõestomadasemconsideração ;que
oexamedaspropostasemcausarequerumperíodode
tempomaislongodoqueoprevisto;queénecessário
adiarasduasdatasemcausa,bemcomo,emconsequên­
cia,adatade1deAgostode1987queconstadon?2do
artigo1?;
Considerando quesecolocamasmesmasdificuldadesre­
lativamentoaorespeitodasdatasprevistasnosn?s2e3
doartigo5°doRegulamento (CEE)n?616/85daCo­
missão,de8deMarçode1985,relativoàcontinuação
dasacçõesdepromoçãoedepublicidadenosectordo
leiteedosprodutoslácteosreferidasnoRegulamento
(CEE)n?723/78(4);queéoportunopreveromesmo
adiamentodedatasnesseregulamento ;Artigo2?
ORegulamento (CEE)n?616/85éalteradodoseguinte
modo:
1)Adatade«1deAgostode1986»queconstadon?3
doartigo1?ésubstituídapelade«30deAgostode
1986».
2)Adatade«1deJunhode1985»queconstadon?2
doartigo5°.ésubstituídapelade«20deJunhode
1985».
3)Adatade«1deAgostodeAgostode1985»que
constadon?3doartigo5°ésubstituídapelade
«30deAgostode1985».
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem17deJunhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L137de27.5.1985,p.9.
OJOn?L132de21.5.1983,p.6.
OJOn?L69de9.3.1985,p.32.
(4)JOn°L69de9.3.1985,p.36.
REGULAMENTO (CEE) No 1708/85 DA COMISSÃO de 21 de Junho de 1985 que altera o Regulamento (CEE) no 1687/76 que estabelece as regras comuns de controlo da utilização e/ou do destino de produtos que provêem da intervenção

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 516/77 do Conselho, de 14 de Março de 1977, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 746/85 (2), e, nomeadamente, o no 8 do seu artigo 4o,

Considerando que as disposições do Regulamento (CEE) no 1687/76 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1591/85 (4), aplicam-se aos produtos vendidos em aplicação do Regulamento (CEE) no 1707/85 da Comissão, de 21 de Junho de 1985, relativo à venda, pelos organismos armazenistas, de figos secos não transformados para o fabrico de álcool (5);

Considerando que, com este fim, convém alterar o anexo do Regulamento (CEE) no 1687/76;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No ponto «II. Produtos que têm uma outra utilização e/ou destino que não sejam os referidos em I» do Anexo do Regulamento (CEE) no 1687/76, é aditado o seguinte texto:

«30. Regulamento (CEE) no 1707/85 da Comissão, de 21 de Junho de 1985, relativo à venda pelos organismos armazenistas de figos secos não transformados para o fabrico de álcool (30):

- casa 104:

" Til fremstilling af alkohol [forordning (EOEF) nr. 1707/85]",

" Zur Herstellung von Alkohol [Verordnung (EWG) Nr. 1707/85]",

" Gia tin paraskevi alkoolis (Kanonismos (EOK) arith. 1707/85",

" For the manufacture of alcohol [Regulation (EEC) No 1707/85]",

" Destiné à la fabrication d'alcool [règlement (CEE) no 1707/85]",

" Destinato alla fabbricazione di alcole [regolamento (CEE) n. 1707/85]",

" Voor vervaardiging van alcohol [Verordening (EEG) nr. 1707/85]";

- casa 106:

A data de aceitação do pedido com compra.

(30) JO no L 163 de 22. 6. 1985, p. 38.»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 21 de Junho de 1985.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 73 de 21. 3. 1977, p. 1.(2) JO no L 81 de 23. 3. 1985, p. 10.(3) JO no L 190 de 14. 7. 1976, p. 1.(4) JO no L 154 de 13. 6. 1985, p. 31.(5) JO no L 163 de 22. 6. 1985, p. 39.
188JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.35
385R1808
N?L169/76JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.6.85
REGULAMENTO (CEE)N?1808/85DACOMISSÃO
de28deJunhode1985
quealteraoRegulamenton?282/67/CEErelativoàsmodalidadesdeintervençãoparaas
sementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoCo­
mitédeGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.
ORegulamenton?282/67/CEEéalteradodoseguinte
modo:
1)Non?1doartigo7°A:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordasO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?231/85(1)e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo26?,
Considerandoqueon?1doartigo7°.AdoRegulamento
n?282/67/CEEdaComissão(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloregulamento (CEE)n?3647/84(4)
prevêaconcessãodeumabonificaçãoespecialparacer­
tassementesdecolzapobresemglucosinolatos ,pro­
postasaosorganismosdeintervençãonodecursoda
campanhade1984/1985,queconvémmanterestaboni­
ficaçãoparaassementespropostasaosorganismosdein­
tervençãonodecursodacampanhade1985/1986,dimi­
nuindoomontantedabonificaçãoparaevitarentregas
anormaisàintervençãoàintervençãoemdetrimentoda
utilizaçãopelostransformadores ;
Considerandoqueoartigo7°doRegulamenton?282/
/67/CEEprevêaaplicaçãodebonificaçõeseabatimen­
tosparaassementespropostasaosorganismosdeinter­
vençãoquenãocorrespondam àqualidadetipo;que,
tendoemcontaaevoluçãodospreçosnodecursoda
campanhade1984/1985háquealterarestasbonifica­
çõeseabatimentosquesãoreferidosnoAnexoIdoRe­
gulamenton?282/67/CEE;—ostermos«campanhasde1983/1984e1984/
1985»sãosubstituídospelostermos«campanhade
1985/1986».
—abonificaçãode«2,5ECUs»ésubstituídapor
umabonificaçãode«1,25ECUs»
2)NaparteIdoAnexoIomontantede«0,045ECU»é
substituídopelomontantede«0,055ECU».
3)NaparteIIdoAnexoI,omontantede«0,055ECU»
ésubstituídopelomontantede«0,065ECU».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua.
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deJulho
de1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem28deJunhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
0)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L26de31.1.1985,p.12.
OJOn?151de13.7.1967,p.1.
(4)JOn?L335de22.12.1984,p.59.
68 JornalOficialdasComunidadesEuropeias03/Fasc.36
385R1932
13.7.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L181/1
REGULAMENTO (CEE)N°1932/85DOCONSELHO
de8deJulhode1985
quealteraoRegulamento (CEE)n?2744/75noquerespeitaaosprodutosdasubposição
23.02Adapautaaduaneiracomum
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerandoqueasdisposiçõesprovisóriasactualmente
emvigorpermitiram,comoresultadodasituaçãogeral
domercadodoscereais,umaestabilizaçãodasimporta­
çõesdesêmeas;que,destemodo,éconvenientequetais
disposiçõescontinuemaseraplicadasemrelaçãoàcam­panhade1985/1986;
Considerandoque,paraoefeito,énecessárioalteraro
Regulamento (CEE)n?2744/75TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosce­
reais('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n°1018/84(2)e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo14?,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransforma­
dosàbasedecereaisedearroz(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1027/
/84(5),fixouoselementosdecálculododireitonivelador
aplicávelàsimportaçõesdesêmeasdecereais,comdis­
posiçõesespeciaisapartirdacampanhade1982/1983;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO­
Artigo1°
Oscoeficienteseoselementosfixosaplicáveisaosprodu­
tosdasubposição23.02Adapautaaduaneiracomumde
acordocomoAnexoIdoRegulamento(CEE)
n.2744/75,saoalteradosdoseguintemodo,emrelaçãoacampanhade1985/1986:
N?de
pauta
aduaneira Designaçaodosprodutos ProdutosdebaseCoeficientesElementos
fixos
comum (ECUs/toneladas)
23.02Sêmeas,fareloseoutrosresíduosdapeneiração,moendaoude
outrostratamentosdegrãosdecereaisedevegetaislegumino­
sos:
A.Degrãosdecereais:
I.Demilhooudearroz:
a)Comumteordeamidoinferiorouiguala35%,em
peso Trigomole
Cevada
Milho0,141
0,14I
0,14J6
b)Outros Trigomole
Cevada
Milho0,30j0,301
0,306
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L107de19.4.1984,p.1.
OJOn?C67de14.3.1985,p.8.
(4)JOn?L281de1.11.1975,p.65.
(5)JOn?L107de19.4.1984,p.15.

03/Fasc.36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 69
N?de
pauta
aduaneira
comumDesignaçaodosprodutosProdutosdebaseCoeficientesElementos
fixos
(ECUs/toneladas)
23.02 II.Deoutroscereais:
(cont.)a)Comumteordeamidoinferiorouiguala28%,em
peso,eemqueaproporçãodeprodutoquepassa
atravésdeumapeneiracomlargurademalhasde
0,2mmnãoexceda,empeso,ou,nocasocontrário,
emqueoprodutoquepassouapeneiratenhaumteor
decinzas,calculadosobreamatériaseca,igualousu­
periora1,5%,empeso Trigomole
Cevada
Milho0,14
0,14
0,146
b)Outros Trigomole
Cevada
Milho0,30
0,30
0,306
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaseguinteaodasuapublicaçãono
JornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deAgostode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem8deJulhode1985.
PeloConselho
OPresidente
J.SANTER
REGULAMENTO (CEE) No 1922/85 DA COMISSÃO de 11 de Julho de 1985 que altera pela sétima vez o Regulamento (CEE) no 2960/77 relativo às regras de venda de azeite detido pelos organismos de inervenção

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 231/85 (2) e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 12o,

Considerando que o artigo 11o do Regulamento (CEE) no 2960/77 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2041/83 (4), prevê que, no que respeita aos azeites virgens iluminantes e de resíduos de azeitona, o preço de venda é ajustado no caso de o grau de acidez não corresponder ao grau de acidez do azeite em relação ao qual seja fixado o preço mínimo; que é oportuno prever que, aquando da fixação do montante provisório do preço de venda, este possa ser ajustado em função do grau de acidez estabelecido; que é portanto conveniente alterar o no 1 do artigo 12o do referido regulamento que prevê as regras para o cálculo do montante provisório do preço de venda;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O no 1, segundo parágrafo, do artigo 12o do Regulamento (CEE) no 2960/77 passa a ter a seguinte redacção:

«O montante provisório é calculado multiplicando-se a quantidade indicada como contida no lote pelo preço oferecido por esse lote. No que respeita aos azeites virgens iluminantes e de resíduos de azeitona, este preço é ajustado, de acordo com as regras previstas no no 2 do artigo 11o, em função do resultado da análise de acidez referida no mesmo número.»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 11 de Julho de 1985.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no 172 de 20. 9. 1966, p. 3025/66.(2) JO no L 26 de 31. 1. 1985, p. 12.(3) JO no L 348 de 30. 12. 1977, p. 46.(4) JO no L 200 de 23. 7. 1983, p. 25.