03/Fasc.24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 219
382D0131
N?L60/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.3.82
DECISÃODACOMISSÃO
de3deFevereirode1982
sobremedidasdeprotecçãosanitáriarelativasàsimportaçõesdecarnefresca
doReinodaSuazilândia
(82/131/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,formaçõesobtidaspelosperitosveterináriosdaComuni­
dadequeforamenviadosparaexaminartodososaspec­
tosdocontroloveterinário,oReinodaSuazilândiapode
serautorizadoaexportarcarnefrescacomdestinoàCo­
munidadesobcertascondições;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva72/462/CEEdoConselho,
de12deDezembrode1972,relativaaproblemassanitá­
riosedepolíciasanitária,nomomentodaimportaçãode
animaisdaespéciebovinaesuínaedecarnefrescapro­
venientesdepaísesterceirosO,comaúltimaredacção
quelhefoidadapelaDirectiva81/476/CEE(2)e,no­
meadamente ,oseuartigo15?,Considerando queasautoridadesveterináriascentraisda
Suazilândiaconfirmaramquenãohouvepestebovina
nemfebreaftosadevírusexóticonaSuazilândiahápelo
menosdosemeses,equenãoépraticadavacinaçãocon­
traestasdoenças,salvonazonadaSuazilândiacom­
preendidaentreMoçambique ea«linhavermelha»,onde
éadministradaaosbovinosumavacinaSAT1e2;quea
ComissãoeosEstados-membros serãoinformados,no
prazomáximodevinteequatrohorasportelexoupor
telegrama,daconfirmaçãodoaparecimentodefocosde
pestebovinaoudequalquertipodefebreaftosa,oude
umamodificaçãodapolíticadevacinaçãocontraumaou
outradestasdoenças;Considerando queavacinaçãocontraostiposexóticos
defebreaftosaépraticadaemdeterminadaszonasdo
ReinodaSuazilândia ;que,noentanto,desdehávários
anosquenãoédetectadonenhumfocodequalquertipo
defebreaftosa;
Considerando quesãoaplicadasnestepaísmedidasrigo­
rosasemparticularocontrolodosmovimentosdeani­
maisdazonadevacinaçãoparaazonadenão-vacinação
atravésdeumaduplavedaçãoqueincluiduasestações
dequarentenaconhecidapor«alinhavermelha»;queos
animaissósedeslocampassandoporumaestaçãode
quarentenaondelheséimpostoumaestadiade21dias;
queestesanimaissãomarcadosafogoouporumaar­
golanaorelhaparaindicarqueforamvacinados;Considerando queasprescriçõesdepolíciasanitáriaa
adoptarpelosEstados-membros porforçadoartigo16?
daDirectiva72/462/CEE,paraasimportaçõesdecarne
provenientesdaSuazilândia,aindanãoforamestabeleci­
dasanívelcomunitário ;que,atéàentradaemvigordes­
tasprescrições,osEstados-membros têmafaculdadede
continuaraaplicarregrasnacionaisdepolíciasanitária
paraasimportaçõesdecarnefrescaprovenientesdaSua­
zilândia;
Considerando que,tendoemcontaosistemadecontrolo
aplicadopelasautoridadesveterináriasdaSuazilândia,a
ausênciadefebreaftosadurantenumerososanoseasin­
Considerando que,afimdereduziraomínimooeven­
tualriscodeinfecçãopelacarne,osEstados-membros
apenasdeveriamautorizar,demomento,aimportação
decarnefrescadesossadadeanimaisdeespéciebovina,
comexclusãodasmiudezasprovenientesdeanimaisori­
gináriosdazonadenãovacinaçãoeabatidosnessa
zona;(l)JOn?L302de31.12.1972,p.28.
OJOn?L186de6.7.1981,p.20.

220 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.24
Considerando queasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãoconformescomoparecerdoComitéVeteriná­
rioPermanente ,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :miudezascomestíveis,deanimaisdomésticosdaespécie
bovina,origináriosdazonadaSuazilândiavisadanoar­
tigo1?eabatidosnessazonadaSuazilândia,essacarne
deveobedeceràscondiçõesindicadasnocertificadosani­
táriocujomodelofiguranoanexodapresentedecisãoe
quedeveacompanharacarnenoseutransporte .
Artigo1?
Artigo3o.Ainterdiçãoprevistanon?2,alíneab),doartigo14?da
Directiva72/462/CEEnãoseaplicaàzonadoReinoda
Suazilândiasituadaaoestedasvedaçõesda«linhaver­
melha»queseestendememdirecçãoaoNorte,doRio
Usutuatéàfronteirasul-africana,aOestedeNkalas­
hane.OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentede­
cisão.
FeitoemBruxelasem3deFevereirode1982.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissãoArtigo2°.
SeumEstado-membro autorizaraimportaçãonoseu
territóriodecarnefrescadesossada,comexclusãodas

03/Fasc.24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 221
ANEXO
CERTIFICADO SANITÁRIO
relativoacarnefrescadesossada(')deanimaisdomésticosdeespéciebovina,comexclusãodasmiudezas,
destinadaàComunidadeEconómicaEuropeiaprovenientedoReinodaSuazilândia
Paísdedestino:
N?dereferênciadocertificadodesalubridade(2):
Paísexportador :ReinodeSuazilândia(comexcepçãodazonadevacinaçãocontraafebreaftosasituadae
Estedasvedaçõesda«linhavermelha»queseestendeemdirecçãoaoNorte,dorioUsutuatéàfronteira
sul-africana,aOestedeNkalashane)
Ministério :
Serviço: :
Referências :
(Facultativo)
I.Identificaçãodascarnes
Carnedeanimaisdomésticosdaespéciebovina
Naturezadaspeças(3):
Naturezadaembalagem :
I
N?depeçasoudeembalagens :
Pesolíquido:
II.Proveniência dascarnes
Endereço(s)enúmero(s)daaprovaçãoveterinária(2)do(s)matadouro(s)autorizado(s)
Endereço(s)enúmero(s)daaprovaçãoveterinária(2)do(s)estabelecimento(s )decorteautorizado(s):
III.Destinodascarnes
Ascarnessãoexpedidasde:
(Localdecarregamento )
Para:
(Paíselocaldedestino)
peloseguintemeiodetransporte(4):
Nomeeendereçodoexpedidor:
Nomeeendereçododestinatário :
(')Porcarnefrescaentende-setodasaspartesprópriasparaconsumodeanimaisdomésticosdaespéciebovinaquenão
tenhamsofridonenhumtratamentovisandoassegurarasuaconservação ;todaviaacarnerefrigeradaoucongeladaé
consideradacomofresca.
(2)Facultativoquandoopaísdedestinoautorizaaimportaçãodecarnefrescaparaoutrosusosquenãosejamoconsumo
humanoemaplicaçãodaalíneaa)doartigo19?daDirectiva72/462/CEE.
(3)Aimportaçãodecarnefrescadeanimaisdomésticosdaespéciebovinasóéautorizadasetiveremsidoretiradosos
principaisgânglioslinfáticosacessíveis.
(4)Paraosvagõeseoscamiões,indicaronumerodematrículaouderegisto,paraosaviõesonúmerodovooeparaos
naviosonomedonavio.

222 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.24
IV.Atestadodesalubridade
Oveterináriooficialabaixoassinadocertifica:
1.Queacarnefresca,desossada,deanimaisdomésticosdaespéciebovinaaseguirdescritaquepro­
vémdeanimais:
—nascidosecriadosnoReinodaSuazilândiatendopermanecidodesdeoseunascimentonazona
denão-vacinação situadaaOestedavedaçãoda«linhavermelha,queseestendeemdirecção
doNorte,dorioUsutuàfronteirasul-africana,aoestedoNkalashane,
—quenãoforamvacinadoscontraafebreaftosa,
—quenodecursodasuaconduçãoparaomatadouroeantesdeaíseremabatidos,nãoestiveram
emcontactocomanimaiscujacarnenãosatisfaçaascondiçõesrequeridaspeladecisão
82/131/CEEdaComissãoparaserexportadaparaumEstado-membro ;setiveremsidocondu­
zidosnumveículoounumcontentor,estesúltimosforamlimposedesinfectadosantesdocarre­
gamento,
—quetendosidosubmetidosaumainspecçãosanitáriaantemortemnomatadouronodecursodas
vinteequatrohorasqueprecedemoabatenãoapresentaramnenhumsintomadefebreaftosa,
—queforamabatidosemdiasdiferentesdaquelesemqueforamabatidosanimaiscujacarnenão
satisfazascondiçõesrequeridasparaserexportadaparaaComunidade ;
2.Queacarnefresca,desossada,atrásdescrita:
—foiproduzidaemdiasdiferentesdaquelesemquefoidesossadacarnequenãopreencheas
condiçõesrequeridasparaexportarparaaComunidade ,
—provémdecarcaçasquesofreramumamaturaçãoaumatemperaturaambientesuperiora2°C#
durantepelomenosvinteequatrohorasapósoabateeantesdadesossagem,
—quefoiseparadadosprincipaisgânglioslinfáticosacessíveis
—quefoicolocada,emtodososestádiosdaprodução,dadesossagem,daembalagemedaarma­
zenagem,emlocaisclaramenteseparadosdaquelesondefoicolocadaacarnequenãosatisfaz
ascondiçõesdeexportaçãoparaumEstado-membro ,previstopelaDecisão82/131/CEE.
(Local) (Data)
(Assinaturadoveterináriooficial)
Selo