N?L186/38PT JornalOficialdasComunidades Europeias 5.8.95
REGULAMENTO (CE)N?1944/95DACOMISSÃO
de4deAgostode1995
querectificaoRegulamento (CE)n?1927/95,quealteraosdireitosdeimportação
nosectordoscereais
Considerando queumaverificaçãorevelouqueumerro
decálculoseinseriunesteregulamento ;queé,emconse­
quência,importanterectificaroregulamentoemcausa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1502/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece,paraa
campanhade1995/1996,asnormasdeexecuçãodoRegu­
lamento(CEE)n?1766/92doConselhonoquerespeita
aosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais(3),alte­
radopeloRegulamento (CE)n?1817/95(4),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo2?,
Considerando queRegulamento (CE)n?1927/95da
Comissão(*)alterouosdireitosàimportaçãonosectordos
cereais:ArtigoIP
OanexoIdoRegulamento (CE)n?1927/95ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deAgosto
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deAgostode1995.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão
C)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(»)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
3JOn?L147de30.6.1995,p.13.
(«)JOn?L175de27.7.1995,p.23.nIOn?L185de4.8.1995,p.33.

5.8.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L186/39
ANEXO
*ANEXOI
Direitosdeimportaçãodosprodutosreferidosnon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos ,
domarNegro
oudomarBáltico(emecus/t)(')Direitodeimportação
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(3)
emecus/t(')
10011000Trigoduro(2) 10,00 0
10019091Trigomole,parasementeira 23,96 13,96
10019099Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigo
moleparasementeira(4) 23,96 13,96
dequalidademédia 47,48 37,48
dequalidadebaixa 55,23 45,23
10020000Centeio 84,66 74,66
10030010Cevada,parasementeira 84,66 74,66
10030090Cevada,comexclusãodecevadaparasementeira(4) 84,66 74,66
10051090Milhoparasementeira,comexclusãodohíbrido 118,08 108,08
10059000Milho,comexclusãodomilhoparasementeira(4) 118,08 108,08
10079000Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoa
sementeira 115,15 105,15
(')Noscasosdeimportaçãonodecursodomesseguinteaodafixação,essesmontantesdodireitodeimportaçãosãoajustadosemconformidadecomon?1,
terceiroparágrafo,doartigo2?doRegulamento (CE)n?1502/95.
(2)EmrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimareferidanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1502/95,éaplicávelodireitofixadoparao
trigomoledebaixaqualidade.
(3)NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAtlântico[n?4doartigo2?doRegulamento (CE)n?1502/95],oimportador
podebeneficiardeumadiminuiçãodosdireitosde:
—3ecus/t,seoportodedescargasesituarnoMediterrâneo ,
—2ecus/t,seoportodedescargasesituarnaIrlanda,noReinoUnido,naDinamarca,naSuécia,naFinlândiaounacostaadânticadaPenínsulaIbérica.
(4)Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade8ecus/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon?5doartigo2?doRegulamento (CE)
n?1502/95estejamsatisfeitas.»