REGULAMENTO (CE) Nº 399/96 DO CONSELHO de 4 de Março de 1996 que prorroga a suspensão dos direitos anti-dumping definitivos instituídos sobre as importações de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório), originários do Japão e da República da Coreia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 14º,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do comité consultivo,

Considerando o seguinte:

(1) Pelo Regulamento (CEE) nº 2112/90 (2), o Conselho impôs um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na Comunidade de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório), originários do Japão, correspondentes aos seguintes códigos NC:

- 8542 11 12, 8542 11 14, 8542 11 16, 8542 11 18, no que respeita às DRAM acabadas,

- ex 8542 11 01, no que respeita aos discos DRAM (wafers), e ex 8542 11 05, no que respeita aos retículos ou pastilhas DRAM (dice ou chips),

- ex 8473 30 10 ou ex 8548 00 00, no que respeita aos módulos DRAM.

(2) Pelo Regulamento (CEE) nº 611/93 (3), o Conselho impôs um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na Comunidade de DRAM originárias da República da Coreia.

(3) Pela Decisão 95/197/CE (4), a Comissão suspendeu, por um período de nove meses, os direitos anti-dumping definitivos instituídos sobre as DRAM originárias do Japão e da República da Coreia, dado que as condições de mercado para o produto em questão se haviam alterado temporariamente de tal forma que o dumping prejudicial deixara de se verificar, permitindo assim uma suspensão das medidas durante o referido período.

(4) Em 15 de Julho de 1995, a Comissão deu início a um reexame (5) das medidas anti-dumping relativas às DRAM originárias do Japão e da República da Coreia, em conformidade com o disposto nos nºs 3 e 7 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3283/94, a fim de determinar se tais medidas continuavam a ser necessárias. O reexame está actualmente em curso.

(5) Com base nas informações disponíveis sobre as condições do mercado, nomeadamente os relatórios de vendas dos exportadores em causa, a Comissão procurou determinar se as condições para uma prorrogação da suspensão dos direitos anti-dumping se encontravam preenchidas. Em especial, os dados estatísticos disponíveis e os dados relativos às vendas que a Comissão obteve dos produtores comunitários e de todos os exportadores japoneses e coreanos conhecidos revelam que, à medida que o termo do período inicial de suspensão das medidas se aproxima, o mercado comunitário das DRAM continua a manter-se estável, com a procura a ultrapassar a oferta. Os preços de venda são elevados e os resultados financeiros da indústria comunitária continuam a ser positivos. Verificou-se que, regra geral, as condições do mercado descritas no nº 3 da Decisão 95/197/CE se mantêm. As previsões relativas ao mercado em questão apontam para uma manutenção dessas condições de mercado, pelo menos durante 1996 e a primeira parte de 1997.

(6) Contudo, considerou-se igualmente que, atendendo à natureza cíclica do mercado das DRAM, a actual situação do mercado poderia dar lugar a uma situação de recessão, o que poderia ter como resultado novos prejuízos por práticas de dumping implicando a necessidade de aplicação de medidas anti-dumping. Esta hipótese parece ser confirmada pelo facto de terem sido recentemente criadas a nível mundial capacidades de produção adicionais, nomeadamente no Japão e na República da Coreia, e de, além disso, se prever, num futuro próximo, um novo aumento das capacidades. É razoável pressupor que este aumento da capacidade de produção a nível mundial possa vir a agravar uma eventual recessão do mercado.

(7) À luz do acima exposto, considera-se adequado prorrogar a suspensão das medidas em questão para além do prazo inicial de nove meses, por um novo período de um ano, considerando-se pouco provável que o mercado comunitário volte a sofrer um prejuízo causado por importações de DRAM em dumping em virtude de tal prorrogação.

(8) Por conseguinte, em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 3283/94, a Comissão informou o autor da denúncia da sua intenção de propor ao Conselho a prorrogação da suspensão dos direitos anti-dumping em questão por um período de um ano, tendo-lhe dado a oportunidade de apresentar as suas observações. O autor da denúncia não levantou quaisquer objecções.

(9) Em conclusão, considera-se que estão preenchidos todos os requisitos para prorrogar a suspensão dos direitos anti-dumping em causa em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 3283/94 e que, por conseguinte, a suspensão dos referidos direitos deve ser prorrogada por um ano.

(10) A Comissão continuará a acompanhar de perto a evolução do mercado das DRAM e o comportamento de cada participante nesse mercado, tal como durante o período inicial de suspensão. Caso se verifique uma nova situação de prejuízo para a indústria comunitária, a Comissão proporá ao Conselho que volte a instituir de imediato os direitos anti-dumping anteriores.

(11) Para o efeito, a obrigação de apresentação de relatórios sobre as vendas e os preços, em conformidade com os compromissos assumidos, será mantida para permitir à Comissão acompanhar o mercado de DRAM. No entanto, tal como já foi afirmado, durante o período de prorrogação da suspensão dos direitos anti-dumping deixará de vigorar a obrigação de respeitar um preço mínimo prevista nos referidos compromissos. O cálculo e a comunicação trimestral de tais preços às empresas em causa pela Comissão serão, por conseguinte, suspensos durante este período.

(12) O comité consultivo foi consultado quanto à suspensão das medidas anti-dumping, não tendo levantado quaisquer objecções,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A suspensão dos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório), originários do Japão e da República da Coreia, instituídos, respectivamente, pelos Regulamentos (CEE) nº 2112/90 e (CEE) nº 611/93, é prorrogada por um período de um ano.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

P. BARATTA

(1) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95 (JO nº L 122 de 2. 6. 1995, p. 1).

(2) JO nº L 193 de 25. 7. 1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2967/92 (JO nº L 299 de 15. 10. 1992, p. 4).

(3) JO nº L 66 de 18. 3. 1993, p. 1.

(4) JO nº L 126 de 9. 6. 1995, p. 58.

(5) JO nº C 181 de 15. 7. 1995, p. 13.