50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.11
384R2364
20.8.84 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L222/1
REGULAMENTO (CEE)N?2364/84DACOMISSÃO
de31deJulhode1984
relativoamodalidadesdeaplicaçãodoregimedecirculaçãointracomunitária demercadorias
expedidasdeumEstado-membro parautilizaçãotemporáriaemumouváriosoutrosEstados­
membros
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulementoestãoconformescomoparecerdoComité
doRegimedaCirculaçãoIntracomunitária Temporá­
ria,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
Princípios
Opresenteregulamentofixaasmodalidadesdeaplica­
çãodoRegulamento (CEE)n?3/84,aseguirdenomi­
nado«regulamentodebase».TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3/84do
Conselho,de19deDezembrode1983,queinstituium
regimedecirculaçãointracomunitária demercadorias
expedidasdeumEstado-membro parautilizaçãotem­
poráriaemumouváriosoutrosEstados-membros (')e,
nomeadamente ,oseuartigo15?,
Considerando queasmercadoriasquebeneficiamdo
regimeestabelecidopeloRegulamento (CEE)n?3/84,
aseguirdenominado «regulamentodebase»,circulam
aoabrigodeumacadernetacomunitáriadecirculação;
queénecessáriopreveromodelobemcomoasmodali­
dadesdeestabelecimento ,deemissãoedeutilização
dareferidacaderneta ;
Considerando queéconvenientedefinirasfunçõesdas
diversasestânciasaduaneiraschamadasaintervirno
âmbitodeaplicaçãodoreferidoregime,comofim,
nomeadamente ,depermitiràsautoridadescompeten­
tescontrolarasoperaçõesefectuadasnesseâmbito;
Considerando queopresenteregulamentonãodeveria
pôrobstáculosàaplicaçãodosacordosconcluídosoua
concluirentreaBélgica,oLuxemburgo eosPaísesBai­
xoscomoobjectivodereduzirousuprimirasformali­
dadesnapassagemdasfronteirasentreestesEstados­
membros;
Considerando quepodemsurgirdiversassituações
específicasnoâmbitodaaplicaçãodoregime;queé
necessáriofixaroprocedimento aseguiremcadauma
delas;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3/84
prevêcertasdisposiçõesemmatériadecobrançadas
imposiçõesqueeventualmente possamserexigidas;
queimportadefinirasmodalidadesdessacobrança;CAPITULO I
ACADERNETA
Artigo2o.
Âmbitodeaplicaçãodacaderneta
Acadernetacomunitáriadecirculaçãoprevistano
artigo5?doregulamentodebase,aseguirdenominada
«caderneta»,éválidaparatantasoperaçõesquantasas
necessáriasdentrodoprazodeduraçãodasuavali­
dade.
Artigo3?
Caractensticas dacaderneta
1.Acadernetadeveobedeceraomodeloquefigura
noAnexoIesatisfazerasdisposiçõestécnicas
incluídasnoAnexoII.Onúmerodefolhasdeentrada(')JOn?L2de4.1.1984,p.1.

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CAPITULO II edesaraquecontémédeterminadopelobeneficiário
antesdeaapresentarnaestânciaaduaneiradepartida.
FORMALIDADES
Artigo5o. 2.Acadernetaéimpressaepreenchidanumadas
línguasoficiaisdaComunidade adeterminarpelas
autoridadescompetentesdoEstado-membro depar­
tida.AsautoridadescompetentesdeumEstado-mem­
bronoqualacadernetaéapresentadapodem,seneces­
sário,exigiratraduçãodosdadosquefiguramna
coluna2dasfolhasdestacáveis,nalínguaoficialou
numadaslínguasoficiaisdesseEstado-membro .Estanciasaduaneirascompetentes
1.Todasasestânciasaduaneirasquenoâmbitodo
regimedotrânsitocomunitáriotiveremcompetência
paraactuarcomoestânciasaduaneirasdepassagem,
duranteorespectivohoráriodeabertura,incluindoos
períodosunicamentedestinadosàcirculaçãodeviajan­
testêmcompetênciaparaactuarcomoestânciasadua­
neirasdepassagem,deentradaedesaída.
OsEstados-membros podemtambématribuircom­
petênciaaoutrasestânciasaduaneirasalémdasreferi­
dasnoparágrafoanterior.3.Acadernetaceveserpreenchidaqueràmáquina
queràmãodeformalegível;nesteúltimocaso,deve
serpreenchidaatintacomcaracteresdeimprensa.
Podeigualmenteserpreenchidaporumprocessotéc­
nicodereprodução .
2.Nãopodemsercobradosnenhunsencargosou
taxaspelasestânciasaduaneirasreferidasnon?1a
títulodecumprimento dasformalidades nelasefectua­
dasporaplicaçãodopresenteregime.Acadernetanãodeveterrasurasnememendas.As
modificaçõesquelheforemintroduzidasdevemserfei­
tasriscandoasindicaçõeserradaseacrescentando ,se
forcasodisso,asindicaçõespretendidas .
Qualquermodificaçãoassimefectuadadeveserapro­
vadapeloseuautorevisadapelasautoridadescompe­
tentes.
Artigo6o.
Artigo4o.
ListasdechargaFormalidades noestanciaaduaneiradepartida
1.Acaderneta,devidamentepreenchidaeassinada
pelobeneficiário ,bemcomoasmercadoriasaquese
refere,devemserapresentadas naestânciaaduaneira
departida. 1.Quandosedevaestabelecerumacadernetapara
umaremessaquecontenhaváriasespéciesdemercado­
rias,osdadosquedevemfigurarnascolunas1a4das
diferentesfolhasdacaderneta,comexcepçãodareser­
vadaàsautoridadescompetentes ,podemserapresenta­
dosnumaouváriaslistasdecargaquecomportem
essasmesmascolunas,alémdacolunaAdasreferidas
folhas.2.Aestânciaaduaneiradepartida:
—verificaseacadernetaestácorrectamente preen­
chidaeassinadaeseosdadosrelativosàsmerca­
doriascorrespoudem asercadoriasapresentadas ,
—fixa,apedidodobeneficiário,oprazodevalidade
dacaderneta,comolimitemáximodedozemeses,
emfunçãodanaturezaedonúmerodasoperações
previstasbemcomodaduraçãodecadaumadelas,
—inscreveadatadoúltimodiadevalidadedacader­
netanacasareservadaparaessefimnaprimeira
páginadarespectivacapa,
—tomaasmedidasdeidentificaçãoquejulgarneces­
sárias,
—preencheascasasA,B,CeDdafolhadecontrolo
dacadernetaedafolhadestinadaáestânciaadua­
neiradepartida,
—carimbaacasaEdetodasasfolhasdacaderneta,
—retiraearquivaafolhadestinadaàestânciaadua­
neiradepartida,
—devolveacadernetaaobeneficiário .2.Emcasodeaplicaçãodon?1anterior,acoluna2
queestánafrentedetodasasfolhasdacaderneta,com
excepçãodareservadaàsautoridadescompetentes ,
levaráamenção«verlista(s)decargaanexa(s)n?s000»
indicandoaquantidadedestaslistas,quedevemser
numeradaspelobeneficiário .
Umexemplardecadalistadecargaficaráanexoa
cadafolha,comexcepçãodareservadaàsautorisdades
competentes .
3.Aslistasdecargaserãopreenchidasdeacordocom
odispostonon?3doartigo3?eassinadaspelobenefi­
ciário.

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Artigo7o.
Formalidades emcasodetransito2.Aestânciaaduaneiradeentradafixa,emfunção
dasoperaçõesaefectuar,oprazodepermanênciadas
mercadoriasnesseEstado-membro ,preencheemcon­
formidadeacasaBdasrespectivasfolhasdeentradae
desaída,retiraafolhadeentradaparaserarquivada
pelaestânciaaduaneiràdesignadaparaefeito,apõeo
seucarimbonaprimeiracasacorrespondente nãoutili­
zadaquefigura,conformeoscasos,naterceiraou
quartapáginadacapaerestituiacadernetaaobenefi­
ciário.
3.Acadernetaeasmercadoriasaqueelaserefere
devemserapresentadasnaestânciaaduaneiradesaída
doEstado-membro emcausaomaistardaratéao
últimodiadoprazodepermanênciafixadopelaestân­
ciaaduaneiradeentrada,semprejuízodaaplicaçãodo
artigo15?
4.AestânciaaduaneiradesaídapreencheacasaC
dafolhadesaída,retiraestafolha,apõeoseucarimbo
nacasaquefiguranaterceiraouquartapáginada
capa,correspondente àquelaquetemocarimboda
estânciaaduaneiradeentradanomesmoEstado-mem­
broedevolveacadernetaaobeneficiário .Afolhade
saídaéenviadaporestaestânciaaduaneiraàquefoi
designadaparaesseefeito.1.Quandoasmercadoriasatravessamoterritóriode
umEstado-membro ondesenãoprevêasuautilização
temporária,obeneficiárioriscaaspalavras«UTILIZA­
ÇÃOTEMPORÁRIA »quefiguramnacasa6dasfol­
hasdeentradaedesaídadacadernetaemcausa,
tranceascasas7a9dasreferidasfolhaseapresentaa
cadernetaeasmercadoriasaqueelasereferenaestân­
ciaaduaneiradepassagemàentradanoEstado-mem­
broemcausa.
2.Aestânciaaduaneiradepassagemfixaàentrada,
emfunçãodadistânciaapercorreredomeiodetrans­
porteutilizado,oprazonoqualacadernetaeasrespec­
tivasmercadoriasdevemserapresentadasnumaestân­
ciaaduaneiradepassagemàsaídadomesmoEstado­
membro,preencheemconformidade acasaBdas
folhasdeentradaedesaída,retiraafolhadeentrada
paraserarquivadanaestânciaaduaneiradesignada
paraoefeito,apõeoseucarimbonaprimeiracasacor­
respondentenãoutilizadaquefirura,conformeos
casos,naterceiraounaquartapáginadacapaerestitui
acadernetaaobeneficiário .
3.Acadernetaeasmercadoriasaqueelaserefere
devemserapressentadas numaestânciaaduaneirade
passagemàsaídadoEstado-membro emquestão,o
maistardarnoúltimodiadoprazodepermanência
fixadopelaestânciaaduaneiradepassagemàentrada,
semprejuizodaaplicaçãodoartigo15?.
4.Aestânciaaduaneiradepassagemàsaídapreen­
cheacasaCdafolhadesaída,retiraestafolha,apõeo
seucarimbonacasaquefiguranaterceiraounaquarta
páginadacapaequecorrespondeàquelaquetemo
carimbodaestânciaaduaneiradepassagemnaentrada
nomesmoEstado-membro erestituiacadernetaao
beneficiário .Afolhadesaídaseráenviadaàestância
aduaneiradesignadaparaoefeito.
5.Asestânciasaduaneirasdepassagemnãoproce­
demàverificaçãodasmercadorias ,salvosehouversus­
peitasdeirregularidades quepossamdarlugaraabu­
sos.Artigo9o.
Transporteporcaminho-de-ferro
1.Quandoatravessiadafronteiraseefectuanum
comboiodepassageiros,acadernetaeasmercadoriasa
queelasereferesãoapresentadas nocomboioaos
agenteshabilitadosdosserviçosaduaneiroscompeten­
tes.Estaapresentaçãocorresponde ,conformeocaso,à
apresentação aumaestânciaaduaneiradesaída,de
entradaoudepassagem.Osagentesdosserviçosadua­
neirosemquestãoaplicam,conformeocaso,odis­
postonoartigo7?ounoartigo8?,eindicamnacasaC
dafolhadesaídaounacasaBdafolhadeentrada,as
estânciasaduaneirasdequedependem .
2.Nocasoreferidonon?1,senocomboionãoesti­
vernenhumagentehabilitadodosserviçosaduaneiros,
àentradanumEstado-membro ,obeneficiárioapresen­
taráacadernetaeasmercadoriasnelareferidas,no
mais,curtoprazo,numaestânciaaduaneiradesse
Estado-membro .Estaestânciaaduaneiraactuacomo
estânciadepassagemoudeentradaaplicando,con­
formeocaso,odispostonoartigo7?ounoartigo8? Artigo8o.
Formalidades nocasodeutilizaçãotemporaria
1.Quandoasmercadoriassedestinamaserutilizadas
temporariamente numEstado-membro ,obeneficiário
cortaapalavraTRÂNSITOquefiguranacasa6das
folhasdeentradaedesaídarespectivasepreencheas
casas7a9dasmesmasfolhasantesdeapresentara
cadernetaeasmercadoriasaqueelasereferenaestân­
ciaaduaneiradeentradadoEstado-membro emcausa..Artigo10P.
Fimdoregime
1.Quandooregimeterminapelaapresentaçãoda
cadernetaedasmercadoriasaqueelasereferenuma

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estânciasaduaneirasatravésdasquaiselasdeixamo
Estado-membro emcausaouaeleregressam.estânciaaduaneiradoEstado-membro departida,de
acordocomodispostonon?1doartigo11?doregula­
mentodebase,obeneficiáriopreencheacasa6da
folhadereimportaçãodefinitiva.Aestânciaaduaneira
verificaseasmercadoriascorrespondem àsquesaíram
temporariamente ,tendoemcontaasanotaçõeseven­
tualmentefeitasnafolhareservadaàsautoridades
competentes .Artigo12°.
Expediçãoparcialdasmercadoras
Quandoumapartedasmercadoriasincluídasnacader­
netaficanoEstado-membro departida,obeneficiário
fazessaobservaçãonaestânciaaduaneiradeentrada
ounaestânciaaduaneiradepassagemàentradaem
cadaEstado-membro cujoterritórioéutilizadodurante
aoperaçãodecirculaçãoemcausa.Essaestânciaadua­
neirafazarespectivaanotaçãonacolunaAdasfolhas
deentradaedesaída.Essaestânciaaduaneirapreenche,emconformidade ,a
folhadereimportaçãodefinitiva,retiraessafolhaassim
comoasfolhasdeentradaedesaídanãoutilizadas,
apõeoseucarimbonacasaBdaquartapáginadacapa
edevolveacadernetaaobeneficiário .
Atrigo13°.2.Quandooregimeterminadeacordocomon?2do
artigo11?doregulamentodebaseasautoridadescom­
petentesdoEstado-membro ondeeleterminaanotam
emconformidade afolhadacadernetaquelheséreser­
vada,retiramasfolhasdeentrada,desaídaedereim­
portaçãodefinitivyqueaindaestiveremnacaderneta,
apõemoseucarimbonacasaBdaquartapáginada
capaedevolvemacadernetaaobeneficiário .Prorrogaçaodosprazos
1.Quando,poraplicaçãodon?3doartigo6?do
regulamentodebase,asautoridadescompetentesde
umEstado-membro prorrogamoprazodevalidade
dumacaderneta,preenchemacasaFdafolhadecon­
trolobemcomoacasareservadaparaessefimnapri­
meirapáginadacapa,informandodofacto,logoque
possível,aestânciaaduaneiradepartida.
3.Quandoapenasumapartedasmercadoriasrecebeu
umdosdestinosprevistosnon?2doartigo11?do
regulamentodebase,asautoridadescompetentesano­
tamemconformidade afolhadacadernetaquelhes
estáreservadabemcomoacolunaAdasfolhasde
entrada,desaídaedereimportação definitivaque
aindaestiveremnacaderneta,devolvendo-aaseguirao
beneficiário .2.Quando,poraplicaçãodopontoa)doprimeiro
parágrafodoartigo10?doregulamentodebase,as
autoridadescompetentesdoEstado-membro deutiliza­
çãotemporáriaprorrogamoprazodepermanênciadas
mercadoriasnoseuterritório,fazemasrespectivasano­
taçõesnacasaB,noversodafolhadesaídarespectiva,
edãoessainformaçãologoquepossívelàestância
aduaneiraondesãoarquivadasasfolhasdeentrada
nesseEstado-membro .
Artigo14°.CAPITULO III
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
Artigo11°.Nãocumprimentodasformalidadesdesaída
Quandoaestânciaaduaneiradeentrada,ouaestância
aduaneiradepassagemàentradadeumEstado-mem­
bro,verificaqueafolhadesaídadacadernetarelativa
aoEstado-membro dondeasmercadoriasacabamde
sairnãofoiretiradae/ouqueaterceiraouaquarta
páginadacapanãotemapostoocarimbodaestância
aduaneiradesaidaoudaestânciaaduaneiradepassa­
gemàsaídadesseEstado-membro ,aestânciaadua­
neiradeentradaouaestânciaaduaneiradepassagemà
estrada,desdequenãohajasuspeitadeirregularida­
des:
—apõeoseucarimbonacasaCdafolhadesaída,
inscrevendo nelaamenção«aplicaçãodoSaídaereimportaçãonoEstado-membros departida
Paraalémdasformalidades acumprirnaestância
aduaneiradepartidaedasformalidadesdereimporta­
çãodefinitiva,asaídadasmercadoriasdoEstado­
membrosdepartidaeasuareimportação nesse
Estado-membro nãodarãolugar,salvosuspeitadeirre­
gularidades ,aqualqueroutraformalidadequenãoseja
aapresentação ,apedidodasautoridadescompetentes ,
dacadernetaedasmercadorias nelareferidasnas

54 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.11
Artigo18° artigo14?»,retiraestafolhaeenvia-aàestância
aduaneiraindicadanacasaBe/ou
—apõeoseucarimbonacasacorrespondente que
figura,conformeocaso,naterceiraounaquarta
páginadacapadacaderneta,inscrevendonelaa
menção«aplicaçãodoartigo14?».Cancelamento dobeneficiodoregime
1.Quando,poraplicaçãodon?1,terceiroparágrafo,
doartigo4?doregulamento debase,asautoridades
competentescancelaremobeneficiodoregime,fazem
aanotaçãorespectivanacasaAdaquartapáginada
capadacadernetaeremetem-naàestânciaaduaneira
departida.Artigo15°.
2.Asmercadoriasemrelaçãoàsquaisobeneficiodo
regimefoicancelado,serãoimediatamente ,àescolha
dobeneficiário :
—reexedidasparaoEstado-membro departida,apli­
cando-seasdisposiçõesrelativasaoregimedo
trânsitocomunitário ,ou
—utilizadasparaumdosdestinosprevistosnospon­
tosb),c)ed)don?2doartigo11?doregulamento
debase.Nestecasoasautoridadesquecancelamo
beneficiodoregimeremetemàestânciaaduaneira
departidaafolhadereimportaçãodefinitivabem
comoafolhareservadaàsautoridadescompetentes
devidamenteanotada;ou
—colocadasaoabrigodeumprocedimento national.Acidenteseincidentesduranteaoperação
1.Quando,emconsequência deacidentesoude
outrosincidentesocorridosduranteaoperaçãodecir­
culação,oprazodepermanênciafixadopelaestância
aduaneiradeentradaoupelaestânciaaduaneirade
passagemàentradanãopodeserrespeitado,obenefiT
ciárioavisalogoquepossíveloserviçoaduaneirose
esteseencontranasproximidades ou,nasuafalta,
qualqueroutraautoridadecompetente .Oserviçoadua­
neiro,ouaoutraautoridade,fazarespectivaanotação
noversodafolhareservadaàsautoridadescompeten­
tes.
2.Quandoacadernetaeasmercadorias aquese
referesãoapresentadasnaestânciaaduaneiradesaída
ounumaestânciaaduaneiradepassagemàsaida,
depoisdoúltimodiadoprazodepermanência fixado
pelaestânciaaduaneiradeentradaoupelaestância
aduaneiradepassagemàentradaeonãoacatamento
desseprazodepermanência édevidoacircunstâncias
quenãosãodaresponsabilidade dobeneficiário ,con­
sidera-sequeoprazodepermanênciafoirespeitado .A
estânciaaduaneiraemcausafazarespectivaanotação
nacasaBdafolhadesaída. Artigo19°.
Segundavia
Artigo16°. Nocasodeextraviooudefurtodecaderneta,aestân­
ciaaduaneiradepartidapodeemitiruma2avia.Para
issodeveobeneficiáriopreencherumanovacaderneta
eindicarnaprimeiraenaquartapáginasdacapaeem
todasasfolhas,atintavermelhaeemcaracteresbem
visíveis:«2aviadacadernetan?....».Aestânciaadua­
neiradepartidacomparaa2aviacomafolhadacader­
netaprimitivaqueestáemseupoderevalidaanova
cadernetadeharmoniacomon?2doartigo6?.Salvaguardadasmedidasdeidentificação
Quandoétomadaumamedidadeidentificaçãopelas
autoridadescompetentesdeumEstado-membro ou
soboseucontrolo,estanãopodeseralteradadurante
todaaoperação.
Quandoestamedidaconsistenaaplicaçãodeumselo,
estesópodeserretiradopelasautoridadescompetentes
ousoboseucontrolo.
Artigo2QP.
CasoparticulardoBeneluxArtigo17°.
Nãoapresentaçãodasmercadorias
Emderrogaçãododispostonon?4doartigo7?eno
n?4doartigo8?,aBélgica,oLuxemburgo eosPaíses
Baixospodemaplicaràscadernetasosacordoscon­
cluídosouaconcluirentreelesafimdereduzirou
suprimirasformalidadesnapassagemdasfronteiras
belgo-luxemburguesa oubelgo-neerlandesa .Quandoéefectuadoumcontroloeobeneficiárionão
estáemcondiçõesdeapresentaratotalidadedasmer­
cadorias,asautoridadescompetentesfazemarespec­
tivaanotaçãonacaderneta,nostermosdosn?s2e3do
artigo10?.

02/Fasc.11 JornalOficialdasComunidades Europeias 55
CAPITULO IV
COBRANÇA ECOLABORAÇÃO ADMINISTRATIVA
Artigo21°.4.Osmontantescobradosnostermosdopresente
regulamento serãotransferidosparaasautoridades
competentes doEstago-membro queformulouo
pedidonomêsseguinteàqueleemqueacobrançafoi
efectuada .
5.Odispostonon?2doartigo12?doregulamentode
basenãoseaplicaquandoomontanteacobraréinfe­
riora200ECUs.
6.Acobrançaeatransferência ,referidasnopresente
atrigoserãoefectuadasnamoedadoEstado-membro
departida.CobrançapeloEstado-membro ondefoicometidauma
irregularidade
Quando,poraplicaçãodon?1doartigo12?doregula­
mentodebase,asautoridadescompetentesdoEstado­
membroondefoicometidaumairregularidade proce­
deremàcobrançadasimposiçõesexigíveis,darãoessa
informaçãoàestânciaaduaneiradepartidaefarãoa
respectivaanotaçãonafolhadacadernetareservadaàs
autoridadescompetentes . Artigo23°.
Despesasdecobrança
OsEstados-membros renunciammutuamenteaqual­
querrestituiçãodasdespesasresultantesdacolabora­
çãoadministrativa prestadanaaplicaçãodopresente
regulamento .
Artigo2T.
Artigo24°.
Privilégios
AsimposiçõesacobrarapedidodeumoutroEstado­
-membronãogozamdequalquerprivilégionoEstado­
-membroqueprocedeàcobrança.CobrançapeloEstado-membro departida
1.Quando,poraplicaçãodon?2doartigo12?do
regulamentodebase,asautoridadescompetentesdo
Estado-membro ondefoicometidaumairregularidade
pediremàsautoridadescompetentesdoEstado-mem­
brodepartidaparacobraremasimposiçõesquesetor­
naramexigíveis,opedidodecobrançadeveseracom­
panhadodeumacópiadopedidodepagamentodiri­
gidoanteriormente aobeneficiárioeindicaronomeea
moradadobeneficiário ,onúmerodacadernetaeo
montanteacobrar,tantonamoedadoEstadoquefaz
opedidocomonamoedadoEstado-membro depar­
tida.Ataxadecâmbioautilizarparaessefiméa
últimacotaçãodevendanoounosmercadosdecâm­
biosmaisrepresentativos doEstado-membro quefazo
pedidonadataemqueessepedidoéformulado .Artigo25°.
Autoridadeshabilitadasnocampodacolaboraçao
administrativa
OsEstados-membros comunicam àComissãoalista
dasautoridadeshabilitadasaformularouareceberos
pedidosdecolaboraçãoadministrativa .AComissão
transmiteessainformaçãoaosoutrosEstados-mem­
bros. 2.AsautoridadescompetentesdoEstado-membro de
partidainformamsemdemoraasautoridadescompe­
tentesdoEstado-membro quefazopedidode
cobrançadoseguimentoquederamaessepedido.
Artigo26°.
3.Nocasodenãopodersercobradaatotalidadeou
umapartedomontantedevido,dentrodeprazosrazoá­
veis,asautoridadescompetentesdoEstado-membro de
partidainformarãoasautoridadescompetentesdo
Estade-membro queformulouopedidoindicandoas
razõesdessasituação.Tendoemcontaasinformações
quelhessãotransmitidas,estasúltimaspodemrequerer
quesejaprosseguidooprocedimentodecobrança.Âmbitodacolaboraçãoadministrativa
Asdisposiçõesdopresenteregulamentonãoimpedem
aaplicaçãodumacolaboraçãoadministrativa mais
vastaquecertosEstrados-membros estabeleceram ou
venhamaestabelecerentreelesatravésdeacordosou
medidasadministrativas ,inclusivenodominiodanoti­
ficaçãodosactosjudiciaisouestrajudiciais .

56 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.11
CAPITULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo27?
Entradaemvigor.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode1985.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem31deJulhode1984.
PelaComissão
Karl-HeinzNARJES
MembrodaComissão

ANEXOI
COMUNIDADE EUROPEIA CADERNETACOMUNITARIA DECIRCULAÇÃO No.PT/000000
Estacadernetaévalidaparaumnumeroilimitadodeoperações,quandoefectuadasdentrodeprazodevalidadedacaderneta
ULTIMODIADAVALIDADEDACADERNETA PRAZODEVALIDADEPRORROGADOA ATE
DiaMêsAno DiaMêsAno
NOTAS
A.Composipao dacadernetaeseupreenchimento
1.Obeneficiáriodeterminaanúmerodefolhasdeentradaedesaídaemfunpãodonúmerodasoperapõesnecessáriaseinscrevenessasfolhasonúmerodesérieimpressonaprimeira
páginadacaderneta.
Ascapaseasfolhasestãoligadaspelobordosuperior.
2.Obeneficiáriodevepreencherámáquinadeescreverou,seofizerámão,demodolegível,atintaeemcaracteresdeimprensa.
a)Ascasas1a6dafolhadecontroloedafolhadestinadaáestânciaaduaneiradepartida.
bjAscasas1a5detodasasfolhasdeentradaedesaídaedafolhadereimportaçãodefinitiva.
Estasfolhasnãodevemterrasurasnememendas.Asalterapõespretendidasdevemserefectuadasriscandoasindicapõeserradaseacrescentando ,senecessário ,asindicações
correctas.Qualqueralteraçãoassimefectuadadeveseraprovadapeloseuautorevisadapelaestânciaaduaneiradepartida.Asmercadoriasdevemserdesignadaspelosseus
nomescomerciaiscomasindicapõesnecessáriasàsuacorrectaidentificação .Designaçõesgerais,comoporexemplo«Amostrascomerciais»nãosãopermitidas.Imediatamente
abaixodasúltimasinscriçõesfeitasnascasas1a4dasfolhasacimareferidasdevesertraçadaumalinhahorizontaldemodoatornarimprossívelqualquerinscriçãoulterior.
Aassinaturadobeneficiárionãopodeserobtidapordecalque.
3.Nocasodeseutilizamlistasdecarga,devefixar-sesolidamenteumexemplardecadalistaáalturadoscabeçalhosdascolunas1a4noversodetodasasfolhascomexcepçãoda
folhareservadaásautoridadescompetentes enacoluna2dafrentedestasfolhasdeveserinscritaamençãoseguinte:
VERLISTA(S)DECARGANo.(S)1a ANEXA(S).
Aslistasdecargasãopreenchidascomoestáindicadonono.2eassinadaspelobeneficiário .
B.Formalidades naestanciaaduaneiradepartida
4.Acadernetadevidamentepreenchidaaassinadapelobeneficiário ,assimcomoasmercadorias ,devemserapresentadasnumaestânciaaduaneiradoEstadomembroemcujo
territórioobeneficiárioestáestabelecido .
C.Salvaguardadasmedidasdeideritificapao
5.AsmedidasdeidentificaçãoqueforemtomadaspelasautoridadescompetentesdeumEstado-membro ousoboseucontrolonãopoderãoseralteradasnodecursodaoperapãoeos
seloseventualmente apostossópoderãoserretiradospelasautoridadescompetentesousoboseucontrolo.
D.Formalidades notrânsitoatravésdeumEstado-membro
6.Aspalavras«UTILIZAÇÃOTEMPORÁRIA »quefiguramnacasa6dasfolhasdeentradaedesaídaautilizarserãoriscadaseascasas7a9destasduasfolhastrancadasantesde
apresentaracadernetaeasmercadoriasnaestânciaaduaneiradeentradadoEstado-membro aatravessar .
Seobeneficiáriodecidiusótrazerumapartedasmercadoriasdescritasnacaderneta ,deveavisaraestânciaaduaneiradeentradaeespecificarasmercadoriasquefaltam.
AcadernetaeasmercadoriasdevemserapresentadasnumaestânciaaduaneiradesaídadoEstado-membro emcausaomaistardaratéaoúltimodiafixadopelaestânciaaduaneira
deentrada.
Obeneficiáriodeveverificar,noseuinteresse,seasestânciasaduaneirasdeentradaedesaídapuseramoseuvistonascasasquelhesestãoreservadaseseretiraramasfolhas
quelhessãodestinadas.
E.Formalidades nautilizapãotemporaria
7.Apalavra«TRÂNSITO»quefiguranacasa6dasfolhasdeentradaedesaídaautilizardeveserriscadeepreenchidasascasas7a9dessasduasfolhasantesdeapresentapãoda
cadernetaedasmercadoriasnumaestânciaaduaneiradeentradanoEstado-membro emcausa.
Seobeneficiáriodecidiusótrazerumapartedasmercadoriasdescritasnacaderneta ,deveavisaraestânciaaduaneiradeentradaeespecificarasmercadoriasquefaltam.
Convémindicarnacasa9sesetrata:
-demercadoriasparaseremapresentadas ouutilizadasnumaexposipão,feiraoumanifestaçao ,ou
-dematerialprofissional ,ou
-deamostrascomerciais .
AcadernetaeasmercadoriasdevemserapresentadasnumaestânciaaduaneiradesaídadoEstado-membro interessadoomaistardarnoúltimodiafixadopelaestânciaaduaneira
deentrada.
Obeneficiáriodeveverificar,noseuinteresse,seasestânciasaduaneirasdeentradaedesaídapuseramoseuvistonascasasquelhesestãoreservadaseseretiraramasfolhas
quelhessãodestinadas .
(seguenoverso)

58 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.11
F.Formalidades noestadomembrodepartidadentrodoprazodevalidadedacaderneta
8.AsentradaseassaidasdoEstado-membro departida,efectuadasdentrodeprazodevalidadedacadernetanãodãolugaraqualqueroutraformalidadealémdaapresentaçãoda
cadernetaedasmercadoriasnasestânciasaduaneirasdeentradaedesaídautilizadasnoEstado-membro departida.
G.Fimdoregimepelaapresentação dacadernetaedasmercadoriasnoEstado-membro departida
9.Acasa6dafolhadereimportaçãodefinitivadeveserpreenchidaeassinadaantesdaapresentaçãodacadernetaedasmercadoriasnumaestânciaaduaneiracompetentedo
Estado-membro departida.Estaapresentaçãodeveterlugaromaistardarnoúltimodiadevalidadedacaderneta.
Acaderneta,quetemapostoacarimbodestaestânciaaduaneiranacasaBdapágina4dacapa,deveserguardadadurante3anosapartirdoseuúltimodiadevalidade.
H.Outrasmaneirasdeterminaroregime
10.Quandoaregimeterminanascondiçõesmencionadasnoaltodafolhareservadaàsautoridadescompetentes ,acadernetadeveserapresentadaàsreferidasautoridades .
I.Acidenteseincidentesocorridosduranteotrânsitoouautilizapãotemporária
11.0beneficiáriodeveavisaromaisrapidamentepossívelosserviçosaduaneirosqueestiveremnasproximidadesou,nasuafalta,qualqueroutraautoridadehabilitada.

COMUNIDADE EUROPEIA CADERNETACOMUNITARIA DECIRCULAÇAO No.PT/000000FOLHARESERV.AS
AUTORID.COMPETENTES
Folhaapreencherquandoatotalidadeouumapartedasmercadoriasficoucompletamente destruídaouirremediavelmente perdidaporcausasdependentesdasuapróprianaturezaou
nasequênciadecasofortuitooudeforçamaior,foiexportadaparaumpaisterceiro,foicolocadaemzonafrancaouemregimedeentreposto,foidestruídasobcontrolodasautoridades
competentesoudespachadaparaconsumo.
.destacaderneta(') 1Asmercadoriascorrespondentes ao(s)numero(s)deordem
□foramcompletamentedestruídasouirremediavelmente perdidasporcausasdependentesdasuapróprianatureza
ounasequênciadecasofortuitooudeforcamaior
foramcolocadasemzonafrancaforamdestruídassobcontrolodasautoridadescompetentes
foramcolocadasemregimedeentreposto
foramdespachadasparaconsumo j|foramexportadasparaumpaísterceiro
Documento :espécie: numero: Carimbo:
Observações :
Localidade : Data:
DiaMêsAno
.destacaderneta(') 2Asmercadoriascorrespondentes ao(s)numero(s)deordem
□foramcompletamentedestruídasouirremediavelmente perdidasporcausasdependentesdasuapróprianatureza
ounasequênciadecasofortuitooudeforcamaior
foramcolocadasemzonafrancaforamdestruídassobcontrolodasautoridadescompetentes
foramcolocadasemregimedeentreposto
foramdespachadasparaconsumo foramexportadasparaumpaisterceiro
numero: Carimbo: Documento :espécie:
Observações :
Localidade : Data:
DiaMêsAno
.destacaderneta(1) 3Asmercadoriascorrespondentes ao(s)numero(s)deordem
□foramcompletamentedestruídasouirremediavelmente perdidasporcausasdependentesdasuapróprianatureza
ounasequênciadecasofortuitooudeforcamaiorforamdestruídassobcontrolodasautoridadescompetentes
foramcolocadasemzonafranca foramcolocadasemregimedeentreposto,
foramdespachadasparaconsumo ||foramexportadasparaumpaísterceiro
Documento :espécie: Carimbo:
Observações :
Localidade : Data:
DiaMêsAno
.destacaderneta(1) 4Asmercadoriascorrespondentes ao(s)numero(s)deordem
□foramcompletamentedestruídasouirremediavelmente perdidasporcausasdependentesdasuapróprianatureza
ounasequênciadecasofortuitooudeforcamaiorforamdestruídassobcontrolodasautoridadescompetentes
foramcolocadasemregimedeentreposto foramcolocadasemzonafranca
foramdespachadasparaconsumo ['|foramexportadasparaumpaísterceiro
Documento :espécie: numero: Carimbo:
Observações :
Localidade : Data:
DiaMêsAno
(1)Colocaruma13nacasacorrespondente .

ACIDENTESEINCIDENTESOCORRIDOSDURANTEOTRÂNSITOOUAUTILIZAÇÃOTEMPORÁRIA
Relatóriodosfactosedasmedidastomadas Vistodasautoridadescompetentes

COMUNIDADE EUROPEIA CADERNETACOMUNITARIA DECIRCULAÇAO No.PT/000000 FOLHADECONTROLO
AMEDIDASDE
IDENTIFICAÇÃO1Numero
deordem2Designaçãocomercial,marcasenúmeroseventuaisdasmercadorias 3Quantidade 4valorcomercial
(seguenoverso)
5Beneficiário (nomeemoradacompleta) BESTANCIAADUANEIRADEPARTIDA(nomeemoradacompleta)
CULTIMODIADEVALIDADEDACADERNETA
DiaMês Ano6Compromissodobeneficiário
Eu,abaixo-assinado ,comprometo-mearespeitarodispostonoregulamento (CEE)no.3/84easmedidastomadas
paraasuaaplicaçãoenomeadamente aefectuar,aoprimeiropedidoporescritodasautoridadesaduaneiras
competentes ,opagamentodasimposiçõesexigidas.Comprometo-me,alémdisso,senecessário,aliquidaràs
autoridadescompetentesdoEstado-membro departida,nasmesmascondições,ummontanteequivalenteàs
imposiçõesquenãotiveremsidopagas.DCADERNETA VALIDADAEM
Assinatura :
DiaMesAno
comono.(1)
Localidade : Data: Assinatura :
DiaMêsAno
ECARIMBODAESTANCIAADUANEIRA DEPARTIDA
FPRAZODEVALIDADEDACADERNETA PRORROGADO ATE
Carimbo:
DiaMêsAnoAssinatura :
(1)Mençãofacultativa

1Número
deordem2Designaçãocomercial,marcasenúmeroseventuaisdasmercadorias 3Quantidade 4ValorcomercialAMEDIDASDE
IDENTIFICAÇÃO

FOLHAPARAAESTAN.
COMUNIDADE EUROPEIA CADERNETA COMUNITARIA DECIRCULAÇAO No.PT/ ADUAN.DEPARTIDA
1Numero
deordem2Designaçãocomercial,marcasenúmeroseventuaisdasmercadorias 3Quantidade 4ValorcomercialAMEDIDASDE
IDENTIFICAÇÃO
(seguenoverso)
5Beneficiário (nomeemoradacompleta) BESTÂNCIAADUANEIRADEPARTIDA(nomeemoradacompleta)
CULTIMODIADEVALIDADEDACADERNETA
DiaMês Ano6Compromisso dobeneficiário
Eu,abaixo-assinado ,comprometo-mearespeitarodispostonoregulamento (CEE)no.3/84easmedidastomadas
paraasuaaplicaçãoenomeadamente aefectuar,aoprimeiropedidoporescritodasautoridadesaduaneiras
competentes ,opagamentodasimposiçõesexigidas.Comprometo-me,alémdisso,senecessário ,aliquidaràs
autoridadescompetentesdoEstado-membro departida,nasmesmascondições,ummontanteequivalenteás
imposiçõesquenãotiveremsidopagas.DCADERNETA VALIDADAEM
DiaMêsAno
comono.(1)Assinatura :
Localidade : Data: Assinatura :
DiaMêsAno
ECARIMBODAESTANCIAADUANEIRA DEPARTIDA
Mençãofacultativa .
Aestânciaaduaneiradepartidadeveretirarestafolha.
AestânciaaduaneiradepartidadeveaporoseucarimbonacaseEdetodasasfolhasquetenhamessacasa.

1Número
deordem2Designaçãocomercial,marcasenúmeroseventuaisdasmercadorias 3Quantidade 4ValorcomercialAMEDIDASDE
IDENTIFICAÇÃO
\

COMUNIDADE EUROPEIA CADERNETACOMUNITARIA DECIRCULAÇAO No.PT/000000 FOLHADEENTRADA
1Numero
deordem2Designaçãocomercial,marcasenúmeroseventuaisdasmercadorias 3Quantidade 4ValorcomercialARESERVADO AS
AUTOR.COMPET.
(seguenoverso)
5Beneficiário (nomeemoradacompleta) 6Folha(1) 7Prazodepermanênciaprevisto(2)
TRANSITO
UTILIZAÇAOTEMPORARIA
8Locaisdeutilizaçãoprevistos(2)
9Naturezadasoperaçõesprevistas(2) BVISTODAESTANCIAADUANEIRA DEENTRADA
Últimodiadapermanência Carimbo:
|I||Assinatura:
DiaMesAno
(1)Riscaralpalavras«UTILIZAÇÃOTEMPORÁRIA snocasodetrânsitoeapalavra«TRANSITO»nocasodeutilizaçãotemporária .
(2)Casaatrancarnocasodetrânsito.ECARIMBODAESTANCIAADUANEIRA DEPARTIDA
Aestanciaaduaneiradeentradadeveretirarestafolha.
AestânciaaduaneiradeentradadevepreencherigualmenteacasaBdafolhadesaídaseguinte.

1Número
deordem2Designaçãocomercial,marcasenúmeroseventuaisdasmercadorias 3Quantidade 4ValorcomercialARESERVADO AS
AUTOR.COMPET.
BANOTAÇÕESEVENTUAISDASAUTORIDADESCOMPETENTES
I

COMUNIDADEEUROPEIA CADERNETACOMUNITARIA DECIRCULAÇÃO No.PT/000000 FOLHADESAÍDA
1Numero
deordem2Designaçãocomercial,marcasenúmeroseventuaisdasmercadorias 3Quantidade 4valorcomercialARESERVADO AS
AUTOR.COMPET .
(seguenoverso)
5Beneficiário (nomeemoradacompleta) 7Prazodepermanênciaprevisto 6Folha
TRÂNSITO
UTILIZAÇAOTEMPORÁRIA
8Locaisdeutilizaçãoprevistos
9Naturezadasoperaçõesprevistas BVISTODAESTANCIAADUANEIRA DEENTRADA
Últimodiadapermanência Carimbo:
Assinatura :
DiaMêsAno
CVISTODAESTANCIAADUANEIRA DESAÍDA
Mercadoriasapresentadas a Carimbo:
Assinatura :ECARIMBODAESTANCIAADUANEIRA DEPARTIDA
DiaMêsAno
Aestânciaaduaneiradesaídadeveretirarestafolha.

1Número
deordern2Designaçãocomercial,marcasenúmeroseventuaisdasmercadorias 3Quantidade 4ValorcomercialARESERVADO AS
AUTOR.COMPET.
BANOTAÇÕESEVENTUAISDASAUTORIDADESCOMPETENTES

COMUNIDADE EUROPEIA CADERNETACOMUNITÁRIA DECIRCULAÇÃO No.PT/000000FOLHADEREIMPORTAÇÃO
DEFINITIVA
3Quantidade 4valorcomercialARESERVADO AS
AUTORID .COMPET.1Numero
deordem2Designaçãocomercial,marcasenúmeroseventuaisdasmercadorias
(seguenoverso)
5Beneficiário (nomeemoradacompleta) 6Fimdoregime
Eu,abaixoassinado,solicitoquetermineoregime
Data: Assinatura :
DiaMêsAno
BVISTODAESTANCIAADUANEIRA COMPETENTE DOESTADO-MEMBRO DEPARTIDA
Mercadoriasapresentadas a
DiaMesAno
Observações :
Assinatura : Carimbo:
ECARIMBODAESTÂNCIAADUANEIRADEPARTIDA
Aestânciaaduaneiracompetentedeveretirarestafolha.

1Número
deordern2Designaçãocomercial,marcasenúmeroseventuaisdasmercadorias 3Quantidade 4ValorcomercialARESERVADO
ÀSAUTOR.COMP.
-«

COMUNIDADE EUROPEIA CADERNETACOMUNITARIA DECIRCULAÇÃO No.PT/000000
CARIMBOSDASESTÂNCIASADUANEIRAS UTILIZADAS
NAENTRADA NASAÍDA
15 16
17 18
19 20
21 22
23 24
ACANCELAMENTO DOBENEFICIODOREGIME
Obenefíciodoregimefoicanceladopelosmotivosseguintes:
Localidade : Assinatura :
Data:
DiaMêsAnoBCARIMBODAESTÂNCIAADUANEIRAONDE
TERMINOU OREGIMEPARAATOTALIDADE
DASMERCADORIAS
Carimbo:

CARIMBOSDASESTÂNCIASADUANEIRASUTILIZADAS
NAENTRADA NASAÍDA
1 2
3 4
5 6
7 8
9 10
11 12
13 14

02/Fasc.11 JornalOficialdasComunidades Europeias 73
ANEXOII
DISPOSIÇÕES TÉCNICASRELATIVAS ÀCADERNETA COMUNITÁRIA DECIRCULAÇÃO
1.Acadernetacontém,pelaseguinteordem:
—umaprimeiracapa,
—umafolhareservadaàsautoridadescompetentes
—umafolhadecontrolo,
—umafolhadestinadaàestânciaaduaneiradepartida,
—umnúmeroigualdefolhasdeentradaedesaída,
—umafolhadereimportaçãodefinitiva,
—umasegundacapa
2.Opapelautilizaréumpapelcoladoparaescritapesandopelomenos:
—130gporm2paraascapas
—50gporm2paraasfolhas
Estepapelé:
—decoramarelaparaascapas,paraafolhareservadaàsautoridadescompetenteseparaafolha
destinadaàestânciaaduaneiradepartidaeparaafolhadereimportaçãodefinitiva,
—decorderosaparaasfolhasdeentrada,
—decorbrancaparaasfolhasdesaída.
3.Oformatodacadernetaéde210por297mm.Asfolhasdeentradaedesaídabemcomoafolhade
reimportaçãodefinitivacontêmumaperfuraçãoa20mmdobordosuperior.Ascapaseasfolhas
estãoligadaspelobordosuperior.
4.AimpressãodascadernetascompeteaosEstados-membros .Ascadernetaspodemtambémser
impressasportipografiasautorizadaspeloEstado-membro ondeestãoestabelecidas .Nesteúltimo
caso,todasascadernetasdevemfazerreferênciaaessaautorização .Onomeeamoradaouaiden­
tificaçãodaimpressoradevemfiguraremtodasascadernetas .
5.Ascapasbemcomoafolhareservadaàsautoridadescompetentes ,afolhadecontrolo,afolhades­
tinadaàestânciaaduaneiradepartidaeafolhadereimportação definitivacontêmomesmo
númerodesérie.Estenúmeroéprecedidodasseguintesletras,consoanteoEstado-membro depar­
tida:BEparaaBélgica,DKparaaDinamarca,DEparaaAlemanha,FRparaaFrança,GRparaa
Grécia,IEparaaIrlarida,ITparaaItália,LUparaoLuxemburgo ,NLparaosPaisesBaixoseUK
paraoReinoUnido.
6.Asfolhasdeentradaedesaidacontêmasletrasindicadasnopronto5eobeneficiáriodevecom­
pletarestasfolhascomonúmerodesériequefiguranacapa.
7.AscadernetassãoimpressasnumadaslínguasoficiaisdaComunidade aindicarpelasautoridades
competentesdoEstado-membro departida.