APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2017/303

do orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2016

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema próprios da União Europeia (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (4),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, que foi definitivamente aprovado em 25 de novembro de 2015 (5),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2016, adotado pela Comissão em 30 de setembro de 2016,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 4/2016, adotada em 8 de novembro de 2016 e transmitida ao Parlamento no mesmo dia,

Tendo em conta a aprovação, pelo Parlamento, da posição do Conselho, em 1 de dezembro de 2016,

Tendo em conta os artigos 88.o e 91.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2016 definitivamente aprovado.

(1) JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.

(2) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(3) JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(4) JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

(5) JO L 48 de 24.2.2016.

ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 4 PARA O EXERCÍCIO DE 2017

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral 3

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental 15

— Título 1: Recursos próprios 16

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos 26

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Despesas 33

— Título 01: Assuntos económicos e financeiros 35

— Título 04: Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão 38

— Título 05: Agricultura e desenvolvimento rural 45

— Título 08: Investigação e inovação 49

— Título 11: Assuntos Marítimos e Pescas 57

— Título 13: Política Regional e Urbana 72

— Título 17: Saúde e segurança dos alimentos 85

— Título 18: Migração e Assuntos Internos 94

— Título 32: Energia 107

— Título 40: Reservas 111

— Pessoal 114

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2016, nos termos do artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

Despesas

Descrição Orçamento 2016 (1) Orçamento 2015 (2) Variação (%) 1. Crescimento inteligente e inclusivo 59 290 697 648 66 853 308 910 –11,31 2. Crescimento sustentável: recursos naturais 54 972 403 654 55 978 784 039 –1,80 3. Segurança e cidadania 3 022 387 739 1 926 965 795 +56,85 4. Europa Global 10 155 590 403 7 478 225 907 +35,80 5. Administração 8 950 916 040 8 658 632 705 +3,38 6. Compensações p.m. p.m. — Instrumentos especiais 219 000 000 384 505 583 –43,04 Total das despesas (3) 136 610 995 484 141 280 422 939 –3,31





RECEITAS

Descrição Orçamento 2016 (4) Orçamento 2015 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 616 701 373 3 045 497 557 –46,92 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 1 349 116 814 1 434 557 708 –5,96 Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) p.m. p.m. — Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. 7 133 244 000 — Total das receitas dos títulos 3 a 9 2 965 818 187 11 613 299 265 –74,46 Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) 18 982 100 000 18 759 400 000 +1,19 Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 18 949 564 800 18 023 353 946 +5,14 Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) 95 713 512 497 92 884 369 728 +3,05 Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6) 133 645 177 297 129 667 123 674 +3,07 Total das receitas (7) 136 610 995 484 141 280 422 939 –3,31





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Estados-Membros 1% da matéria coletável «IVA» não nivelada 1% do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em%) 1% do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1% da base «IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 721 991 000 4 129 447 000 50 2 064 723 500 1 721 991 000 Bulgária 207 858 000 432 502 000 50 216 251 000 207 858 000 República Checa 680 378 000 1 524 065 000 50 762 032 500 680 378 000 Dinamarca 1 022 373 000 2 724 118 000 50 1 362 059 000 1 022 373 000 Alemanha 12 984 422 000 31 112 706 000 50 15 556 353 000 12 984 422 000 Estónia 102 808 000 204 553 000 50 102 276 500 102 276 500 Estónia Irlanda 809 088 000 1 744 614 000 50 872 307 000 809 088 000 Grécia 759 264 000 1 734 821 000 50 867 410 500 759 264 000 Espanha 4 723 052 000 10 997 285 000 50 5 498 642 500 4 723 052 000 França 9 712 577 000 22 235 442 000 50 11 117 721 000 9 712 577 000 Croácia 256 144 000 435 508 000 50 217 754 000 217 754 000 Croácia Itália 6 088 296 000 16 405 910 000 50 8 202 955 000 6 088 296 000 Chipre 116 299 000 173 869 000 50 86 934 500 86 934 500 Chipre Letónia 98 291 000 252 115 000 50 126 057 500 98 291 000 Lituânia 151 049 000 377 324 000 50 188 662 000 151 049 000 Luxemburgo 275 478 000 348 750 000 50 174 375 000 174 375 000 Luxemburgo Hungria 433 908 000 1 052 847 000 50 526 423 500 433 908 000 Malta 63 326 000 90 780 000 50 45 390 000 45 390 000 Malta Países Baixos 2 787 039 000 6 890 276 000 50 3 445 138 000 2 787 039 000 Áustria 1 556 782 000 3 291 174 000 50 1 645 587 000 1 556 782 000 Polónia 1 833 156 000 4 186 084 000 50 2 093 042 000 1 833 156 000 Portugal 871 109 000 1 778 729 000 50 889 364 500 871 109 000 Roménia 550 855 000 1 616 422 000 50 808 211 000 550 855 000 Eslovénia 178 550 000 383 307 000 50 191 653 500 178 550 000 Eslováquia 266 343 000 761 013 000 50 380 506 500 266 343 000 Finlândia 915 357 000 2 028 318 000 50 1 014 159 000 915 357 000 Suécia 2 034 845 000 4 689 977 000 50 2 344 988 500 2 034 845 000 Reino Unido 12 151 903 000 25 327 327 000 50 12 663 663 500 12 151 903 000 Total 63 352 541 000 146 929 283 000 73 464 641 500 63 165 216 000





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro 1% da base «IVA» nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (em%) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 1 721 991 000 0,300 516 597 300 Bulgária 207 858 000 0,300 62 357 400 República Checa 680 378 000 0,300 204 113 400 Dinamarca 1 022 373 000 0,300 306 711 900 Alemanha 12 984 422 000 0,300 3 895 326 600 Estónia 102 276 500 0,300 30 682 950 Irlanda 809 088 000 0,300 242 726 400 Grécia 759 264 000 0,300 227 779 200 Espanha 4 723 052 000 0,300 1 416 915 600 França 9 712 577 000 0,300 2 913 773 100 Croácia 217 754 000 0,300 65 326 200 Itália 6 088 296 000 0,300 1 826 488 800 Chipre 86 934 500 0,300 26 080 350 Letónia 98 291 000 0,300 29 487 300 Lituânia 151 049 000 0,300 45 314 700 Luxemburgo 174 375 000 0,300 52 312 500 Hungria 433 908 000 0,300 130 172 400 Malta 45 390 000 0,300 13 617 000 Países Baixos 2 787 039 000 0,300 836 111 700 Áustria 1 556 782 000 0,300 467 034 600 Polónia 1 833 156 000 0,300 549 946 800 Portugal 871 109 000 0,300 261 332 700 Roménia 550 855 000 0,300 165 256 500 Eslovénia 178 550 000 0,300 53 565 000 Eslováquia 266 343 000 0,300 79 902 900 Finlândia 915 357 000 0,300 274 607 100 Suécia 2 034 845 000 0,300 610 453 500 Reino Unido 12 151 903 000 0,300 3 645 570 900 Total 63 165 216 000 18 949 564 800





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1% do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 4 129 447 000 2 690 027 944 Bulgária 432 502 000 281 742 922 República Checa 1 524 065 000 992 815 125 Dinamarca 2 724 118 000 1 774 560 502 Alemanha 31 112 706 000 20 267 616 595 Estónia 204 553 000 133 251 083 Irlanda 1 744 614 000 1 136 486 414 Grécia 1 734 821 000 1 130 107 002 Espanha 10 997 285 000 7 163 914 189 França 22 235 442 000 14 484 738 592 Croácia 435 508 000 283 701 108 Itália 16 405 910 000 10 687 231 570 Chipre 173 869 000 113 262 737 Letónia 252 115 000 0,6514257 (9) 164 234 193 Lituânia 377 324 000 245 798 555 Luxemburgo 348 750 000 227 184 716 Hungria 1 052 847 000 685 851 604 Malta 90 780 000 59 136 426 Países Baixos 6 890 276 000 4 488 502 935 Áustria 3 291 174 000 2 143 955 360 Polónia 4 186 084 000 2 726 922 742 Portugal 1 778 729 000 1 158 709 802 Roménia 1 616 422 000 1 052 978 849 Eslovénia 383 307 000 249 696 035 Eslováquia 761 013 000 495 743 434 Finlândia 2 028 318 000 1 321 298 493 Suécia 4 689 977 000 3 055 171 597 Reino Unido 25 327 327 000 16 498 871 973 Total 146 929 283 000 95 713 512 497





QUADRO 4.1

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2015, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (10) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 19,2145 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,5910 3. (1) – (2) 11,6235 4. Despesas repartidas totais 129 194 773 448 5. Despesas relacionadas com o alargamento (11) 31 733 179 803 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 97 461 593 645 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 7 476 753 663 8. Vantagem do Reino Unido (12) 1 912 680 343 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 5 564 073 321 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) –79 812 056 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) 5 643 885 377





QUADRO 4.2

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2014, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 3 6)

Descrição Coeficiente (14) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 17,4319 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,4180 3. (1) – (2) 10,0139 4. Despesas repartidas totais 128 669 838 650 5. Despesas relacionadas com o alargamento (15) 33 342 488 843 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 95 327 349 807 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 6 300 352 079 8. Vantagem do Reino Unido (16) 1 531 441 424 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 4 768 910 655 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17) –26 651 399 11. Correção a favor do Reino Unido (18) = (9) – (10) 4 795 562 054





QUADRO 4.3

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2012, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 3 5)

Descrição Coeficiente (19) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 16,1200 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,2358 3. (1) – (2) 8,8842 4. Despesas repartidas totais 126 017 496 941 5. Despesas relacionadas com o alargamento (20) 30 151 594 002 5A. Despesas de pré-adesão 3 084 519 964 5B. Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g) 27 067 074 038 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 95 865 902 938 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 5 621 164 211 8. Vantagem do Reino Unido (21) 331 907 397 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 5 289 256 814 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (22) 12 810 520 11. Correção a favor do Reino Unido (23) = (9) – (10) 5 276 446 294





QUADRO 5.1

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de – 5 643 885 377 EUR (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,81 3,40 5,46 1,55 4,94 279 071 850 Bulgária 0,29 0,36 0,57 0,16 0,52 29 228 885 República Checa 1,04 1,25 2,02 0,57 1,82 102 997 723 Dinamarca 1,85 2,24 3,60 1,02 3,26 184 098 416 Alemanha 21,18 25,59 0,00 –19,19 0,00 6,40 361 006 829 Estónia 0,14 0,17 0,27 0,08 0,24 13 823 881 Irlanda 1,19 1,43 2,31 0,65 2,09 117 902 629 Grécia 1,18 1,43 2,29 0,65 2,08 117 240 809 Espanha 7,48 9,04 14,54 4,12 13,17 743 206 698 França 15,13 18,29 29,41 8,34 26,63 1 502 691 749 Croácia 0,30 0,36 0,58 0,16 0,52 29 432 034 Itália 11,17 13,49 21,70 6,15 19,64 1 108 726 582 Chipre 0,12 0,14 0,23 0,07 0,21 11 750 228 Letónia 0,17 0,21 0,33 0,09 0,30 17 038 165 Lituânia 0,26 0,31 0,50 0,14 0,45 25 499 905 Luxemburgo 0,24 0,29 0,46 0,13 0,42 23 568 848 Hungria 0,72 0,87 1,39 0,39 1,26 71 152 375 Malta 0,06 0,07 0,12 0,03 0,11 6 134 996 Países Baixos 4,69 5,67 0,00 –4,25 0,00 1,42 79 949 224 Áustria 2,24 2,71 0,00 –2,03 0,00 0,68 38 188 137 Polónia 2,85 3,44 5,54 1,57 5,01 282 899 431 Portugal 1,21 1,46 2,35 0,67 2,13 120 208 152 Roménia 1,10 1,33 2,14 0,61 1,94 109 239 295 Eslovénia 0,26 0,32 0,51 0,14 0,46 25 904 242 Eslováquia 0,52 0,63 1,01 0,29 0,91 51 429 963 Finlândia 1,38 1,67 2,68 0,76 2,43 137 075 608 Suécia 3,19 3,86 0,00 –2,89 0,00 0,96 54 418 723 Reino Unido 17,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –28,36 28,36 100,00 5 643 885 377

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 5.2

Atualização intermédia do financiamento da correção a favor do Reino Unido de 2014 (capítulo 3 6)

Estado-Membro Quantia (1) Bélgica 9 808 723 Bulgária 1 857 845 República Checa 5 618 512 Dinamarca 5 183 926 Alemanha 15 098 382 Estónia 615 754 Irlanda 6 055 723 Grécia 3 882 091 Espanha 23 452 091 França 62 183 471 Croácia 2 392 016 Itália 60 923 232 Chipre 1 058 836 Letónia 517 980 Lituânia 493 224 Luxemburgo 3 153 754 Hungria 2 775 751 Malta 557 582 Países Baixos 3 797 278 Áustria 1 572 870 Polónia 16 987 381 Portugal 5 315 559 Roménia 6 012 749 Eslovénia 1 449 464 Eslováquia 2 207 088 Finlândia 5 796 891 Suécia 2 634 984 Reino Unido – 251 403 157 Total 0





QUADRO 5.3

Financiamento da correção definitiva a favor do Reino Unido de 2012 (capítulo 3 5)

Estado-Membro Quantia (1) Bélgica 12 108 628 Bulgária 1 275 199 República Checa 3 342 634 Dinamarca 4 686 427 Alemanha 7 934 870 Estónia 568 776 Irlanda 5 094 409 Grécia 1 773 357 Espanha 7 537 051 França 38 002 662 Croácia 382 317 Itália 19 830 215 Chipre 241 390 Letónia 102 976 Lituânia 646 364 Luxemburgo 1 741 166 Hungria 2 179 154 Malta 101 561 Países Baixos 4 101 900 Áustria 1 068 284 Polónia 7 063 680 Portugal 3 441 569 Roménia 2 351 280 Eslovénia 554 253 Eslováquia 1 502 129 Finlândia 4 198 567 Suécia 1 007 093 Reino Unido – 132 837 911 Total 0





QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (24) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos Recursos próprios totais (25) Quotizações líquidas no setor do açúcar (75%) Direitos aduaneiros líquidos (75%) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75%) Despesas de cobrança (25% dos RPT brutos) (p.m.) Recursos próprios baseados no IVA Recursos próprios baseados no RNB Correção do Reino Unido Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) (8) = (5) + (6) + (7) (9) (10) = (3) + (8) Bélgica 6 600 000 1 860 800 000 1 867 400 000 622 466 667 516 597 300 2 690 027 944 300 989 201 3 507 614 445 3,06 5 375 014 445 Bulgária 400 000 61 000 000 61 400 000 20 466 667 62 357 400 281 742 922 32 361 929 376 462 251 0,33 437 862 251 República Checa 3 400 000 235 000 000 238 400 000 79 466 667 204 113 400 992 815 125 111 958 869 1 308 887 394 1,14 1 547 287 394 Dinamarca 3 400 000 357 400 000 360 800 000 120 266 667 306 711 900 1 774 560 502 193 968 769 2 275 241 171 1,98 2 636 041 171 Alemanha 26 300 000 3 867 100 000 3 893 400 000 1 297 799 998 3 895 326 600 20 267 616 595 384 040 081 24 546 983 276 21,41 28 440 383 276 Estónia 0 26 100 000 26 100 000 8 700 000 30 682 950 133 251 083 15 008 411 178 942 444 0,16 205 042 444 Irlanda 0 295 000 000 295 000 000 98 333 333 242 726 400 1 136 486 414 129 052 761 1 508 265 575 1,32 1 803 265 575 Grécia 1 400 000 141 600 000 143 000 000 47 666 667 227 779 200 1 130 107 002 122 896 257 1 480 782 459 1,29 1 623 782 459 Espanha 4 700 000 1 340 500 000 1 345 200 000 448 400 000 1 416 915 600 7 163 914 189 774 195 840 9 355 025 629 8,16 10 700 225 629 França 30 900 000 1 572 000 000 1 602 900 000 534 300 000 2 913 773 100 14 484 738 592 1 602 877 882 19 001 389 574 16,57 20 604 289 574 Croácia 1 700 000 41 200 000 42 900 000 14 300 000 65 326 200 283 701 108 32 206 367 381 233 675 0,33 424 133 675 Itália 4 700 000 1 715 100 000 1 719 800 000 573 266 667 1 826 488 800 10 687 231 570 1 189 480 029 13 703 200 399 11,95 15 423 000 399 Chipre 0 18 300 000 18 300 000 6 100 000 26 080 350 113 262 737 13 050 454 152 393 541 0,13 170 693 541 Letónia 0 30 400 000 30 400 000 10 133 333 29 487 300 164 234 193 17 659 121 211 380 614 0,18 241 780 614 Lituânia 800 000 75 200 000 76 000 000 25 333 334 45 314 700 245 798 555 26 639 493 317 752 748 0,28 393 752 748 Luxemburgo 0 17 100 000 17 100 000 5 700 000 52 312 500 227 184 716 28 463 768 307 960 984 0,27 325 060 984 Hungria 2 100 000 132 700 000 134 800 000 44 933 333 130 172 400 685 851 604 76 107 280 892 131 284 0,78 1 026 931 284 Malta 0 11 800 000 11 800 000 3 933 333 13 617 000 59 136 426 6 794 139 79 547 565 0,07 91 347 565 Países Baixos 7 200 000 2 260 300 000 2 267 500 000 755 833 333 836 111 700 4 488 502 935 87 848 402 5 412 463 037 4,72 7 679 963 037 Áustria 3 200 000 201 100 000 204 300 000 68 100 000 467 034 600 2 143 955 360 40 829 291 2 651 819 251 2,31 2 856 119 251 Polónia 12 800 000 516 000 000 528 800 000 176 266 667 549 946 800 2 726 922 742 306 950 492 3 583 820 034 3,13 4 112 620 034 Portugal 100 000 128 300 000 128 400 000 42 800 000 261 332 700 1 158 709 802 128 965 280 1 549 007 782 1,35 1 677 407 782 Roménia 900 000 128 900 000 129 800 000 43 266 667 165 256 500 1 052 978 849 117 603 324 1 335 838 673 1,17 1 465 638 673 Eslovénia 0 65 100 000 65 100 000 21 700 000 53 565 000 249 696 035 27 907 959 331 168 994 0,29 396 268 994 Eslováquia 1 300 000 90 900 000 92 200 000 30 733 333 79 902 900 495 743 434 55 139 180 630 785 514 0,55 722 985 514 Finlândia 700 000 118 400 000 119 100 000 39 700 000 274 607 100 1 321 298 493 147 071 066 1 742 976 659 1,52 1 862 076 659 Suécia 2 600 000 515 000 000 517 600 000 172 533 334 610 453 500 3 055 171 597 58 060 800 3 723 685 897 3,25 4 241 285 897 Reino Unido 9 500 000 3 035 100 000 3 044 600 000 1 014 866 667 3 645 570 900 16 498 871 973 –6 028 126 445 14 116 316 428 12,31 17 160 916 428 Total 124 700 000 18 857 400 000 18 982 100 000 6 327 366 667 18 949 564 800 95 713 512 497 0 114 663 077 297 100,00 133 645 177 297

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título Rubrica Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 4/2017 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 140 919 477 297 –7 274 300 000 133 645 177 297 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS 1 349 116 814 0,— 1 349 116 814 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 1 348 027 707 1 348 027 707 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 55 455 129 55 455 129 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO 60 000 000 60 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 123 000 000 123 000 000 8 CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 5 217 537 5 217 537 9 RECEITAS DIVERSAS 25 001 000 25 001 000 TOTAL GERAL 143 885 295 484 –7 274 300 000 136 610 995 484

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 4/2017 Novo montante CAPÍTULO 1 1 1 1 0 Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes p.m. p.m. 1 1 1 Quotizações ao armazenamento do açúcar p.m. p.m. 1 1 3 Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição p.m. p.m. 1 1 7 Encargos de produção 124 700 000 124 700 000 1 1 8 Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose p.m. p.m. 1 1 9 Excedentes p.m. p.m. CAPÍTULO 1 1 – TOTAL 124 700 000 124 700 000 CAPÍTULO 1 2 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 18 465 300 000 392 100 000 18 857 400 000 CAPÍTULO 1 2 – TOTAL 18 465 300 000 392 100 000 18 857 400 000 CAPÍTULO 1 3 1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 18 812 783 576 136 781 224 18 949 564 800 CAPÍTULO 1 3 – TOTAL 18 812 783 576 136 781 224 18 949 564 800 CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 103 516 693 721 –7 803 181 224 95 713 512 497 CAPÍTULO 1 4 – TOTAL 103 516 693 721 –7 803 181 224 95 713 512 497 CAPÍTULO 1 5 1 5 0 Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom 0,— 0,— CAPÍTULO 1 5 – TOTAL 0,— 0,— CAPÍTULO 1 6 1 6 0 Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom p.m. p.m. CAPÍTULO 1 6 – TOTAL p.m. p.m. Título 1 – Total 140 919 477 297 –7 274 300 000 133 645 177 297 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM) CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2. o , N. o 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. o , N. o 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. o , N. o 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 4/2017 Novo montante 18 465 300 000 392 100 000 18 857 400 000

Observações

A afetação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na União. O presente artigo pode incluir imposições, prémios, quantias suplementares ou compensatórias, quantias ou elementos adicionais, direitos da Pauta Aduaneira Comum e outros direitos estabelecidos ou a estabelecer pelas instituições da União Europeia sobre as trocas comerciais com países terceiros e direitos aduaneiros sobre os produtos abrangidos pelo Tratado já caducado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento retificativo n.o 4/2016 Novo montante Bélgica 1 769 700 000 91 100 000 1 860 800 000 Bulgária 58 200 000 2 800 000 61 000 000 República Checa 216 200 000 18 800 000 235 000 000 Dinamarca 340 900 000 16 500 000 357 400 000 Alemanha 3 655 500 000 211 600 000 3 867 100 000 Estónia 24 900 000 1 200 000 26 100 000 Irlanda 250 700 000 44 300 000 295 000 000 Grécia 130 300 000 11 300 000 141 600 000 Espanha 1 261 400 000 79 100 000 1 340 500 000 França 1 571 200 000 800 000 1 572 000 000 Croácia 44 000 000 –2 800 000 41 200 000 Itália 1 596 900 000 118 200 000 1 715 100 000 Chipre 17 800 000 500 000 18 300 000 Letónia 28 200 000 2 200 000 30 400 000 Lituânia 69 600 000 5 600 000 75 200 000 Luxemburgo 15 100 000 2 000 000 17 100 000 Hungria 109 300 000 23 400 000 132 700 000 Malta 11 200 000 600 000 11 800 000 Países Baixos 2 230 500 000 29 800 000 2 260 300 000 Áustria 208 100 000 –7 000 000 201 100 000 Polónia 489 200 000 26 800 000 516 000 000 Portugal 131 200 000 –2 900 000 128 300 000 Roménia 123 500 000 5 400 000 128 900 000 Eslovénia 64 200 000 900 000 65 100 000 Eslováquia 96 400 000 –5 500 000 90 900 000 Finlândia 113 700 000 4 700 000 118 400 000 Suécia 514 300 000 700 000 515 000 000 Reino Unido 3 323 100 000 – 288 000 000 3 035 100 000 Total do artigo 1 2 0 18 465 300 000 392 100 000 18 857 400 000

CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 3 0

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 4/2017 Novo montante 18 812 783 576 136 781 224 18 949 564 800

Observações

Foi fixada em 0,30 % a taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, à matéria coletável harmonizada do IVA determinada segundo as regras da União. A matéria coletável a ter em conta para este efeito não deve exceder 50 % do RNB de cada Estado-Membro.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea b), e o n.o 4.

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento retificativo n.o 4/2016 Novo montante Bélgica 523 409 700 –6 812 400 516 597 300 Bulgária 63 202 436 – 845 036 62 357 400 República Checa 200 818 634 3 294 766 204 113 400 Dinamarca 311 819 810 –5 107 910 306 711 900 Alemanha 3 912 398 326 –17 071 726 3 895 326 600 Estónia 30 202 119 480 831 30 682 950 Irlanda 219 088 800 23 637 600 242 726 400 Grécia 221 387 850 6 391 350 227 779 200 Espanha 1 375 304 700 41 610 900 1 416 915 600 França 2 952 872 217 –39 099 117 2 913 773 100 Croácia 64 085 770 1 240 430 65 326 200 Itália 1 741 842 900 84 645 900 1 826 488 800 Chipre 24 682 350 1 398 000 26 080 350 Letónia 28 305 295 1 182 005 29 487 300 Lituânia 45 043 722 270 978 45 314 700 Luxemburgo 47 922 750 4 389 750 52 312 500 Hungria 133 968 470 –3 796 070 130 172 400 Malta 12 561 825 1 055 175 13 617 000 Países Baixos 819 396 150 16 715 550 836 111 700 Áustria 462 261 900 4 772 700 467 034 600 Polónia 555 928 977 –5 982 177 549 946 800 Portugal 242 598 450 18 734 250 261 332 700 Roménia 173 796 047 –8 539 547 165 256 500 Eslovénia 56 158 800 –2 593 800 53 565 000 Eslováquia 79 892 400 10 500 79 902 900 Finlândia 279 661 350 –5 054 250 274 607 100 Suécia 587 407 923 23 045 577 610 453 500 Reino Unido 3 646 763 905 –1 193 005 3 645 570 900 Total do artigo 1 3 0 18 812 783 576 136 781 224 18 949 564 800

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 4/2017 Novo montante 103 516 693 721 –7 803 181 224 95 713 512 497

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para este exercício é de 0,6514 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento retificativo n.o 4/2016 Novo montante Bélgica 2 919 612 001 – 229 584 057 2 690 027 944 Bulgária 296 743 452 –15 000 530 281 742 922 República Checa 1 059 677 884 –66 862 759 992 815 125 Dinamarca 1 961 259 436 – 186 698 934 1 774 560 502 Alemanha 21 895 426 525 –1 627 809 930 20 267 616 595 Estónia 145 753 755 –12 502 672 133 251 083 Irlanda 1 184 462 169 –47 975 755 1 136 486 414 Grécia 1 285 548 718 – 155 441 716 1 130 107 002 Espanha 7 825 924 994 – 662 010 805 7 163 914 189 França 15 667 221 716 –1 182 483 124 14 484 738 592 Croácia 300 890 812 –17 189 704 283 701 108 Itália 11 424 036 809 – 736 805 239 10 687 231 570 Chipre 115 886 762 –2 624 025 113 262 737 Letónia 181 842 612 –17 608 419 164 234 193 Lituânia 270 514 323 –24 715 768 245 798 555 Luxemburgo 225 003 387 2 181 329 227 184 716 Hungria 787 966 764 – 102 115 160 685 851 604 Malta 58 979 361 157 065 59 136 426 Países Baixos 4 786 194 982 – 297 692 047 4 488 502 935 Áustria 2 323 918 730 – 179 963 370 2 143 955 360 Polónia 3 110 515 894 – 383 593 152 2 726 922 742 Portugal 1 243 776 057 –85 066 255 1 158 709 802 Roménia 1 139 418 748 –86 439 899 1 052 978 849 Eslovénia 265 083 337 –15 387 302 249 696 035 Eslováquia 544 470 025 –48 726 591 495 743 434 Finlândia 1 440 488 254 – 119 189 761 1 321 298 493 Suécia 3 181 849 691 – 126 678 094 3 055 171 597 Reino Unido 17 874 226 523 –1 375 354 550 16 498 871 973 Artigo 1 4 0 — Total 103 516 693 721 –7 803 181 224 95 713 512 497

CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

1 5 0

Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 4/2017 Novo montante 0,— 0,—

Observações

O mecanismo de correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido (correção do RU) foi introduzido pelo Conselho Europeu de Fontainebleau de junho de 1984 e pela Decisão relativa aos recursos próprios de 1985, dele resultante. A finalidade deste mecanismo consiste em diminuir o desequilíbrio orçamental do Reino Unido através de uma redução dos seus pagamentos à União.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento retificativo n.o 4/2016 Novo montante Bélgica 261 447 948 17 623 902 279 071 850 Bulgária 26 573 040 2 655 845 29 228 885 República Checa 94 892 954 8 104 769 102 997 723 Dinamarca 175 628 561 8 469 855 184 098 416 Alemanha 337 679 947 23 326 882 361 006 829 Estónia 13 052 084 771 797 13 823 881 Irlanda 106 067 246 11 835 383 117 902 629 Grécia 115 119 431 2 121 378 117 240 809 Espanha 700 802 719 42 403 979 743 206 698 França 1 402 981 958 99 709 791 1 502 691 749 Croácia 26 944 431 2 487 603 29 432 034 Itália 1 023 009 556 85 717 026 1 108 726 582 Chipre 10 377 528 1 372 700 11 750 228 Letónia 16 283 800 754 365 17 038 165 Lituânia 24 224 251 1 275 654 25 499 905 Luxemburgo 20 148 798 3 420 050 23 568 848 Hungria 70 561 531 590 844 71 152 375 Malta 5 281 535 853 461 6 134 996 Países Baixos 73 814 596 6 134 628 79 949 224 Áustria 35 840 396 2 347 741 38 188 137 Polónia 278 543 175 4 356 256 282 899 431 Portugal 111 378 737 8 829 415 120 208 152 Roménia 102 033 658 7 205 637 109 239 295 Eslovénia 23 737 913 2 166 329 25 904 242 Eslováquia 48 756 674 2 673 289 51 429 963 Finlândia 128 994 091 8 081 517 137 075 608 Suécia 49 071 747 5 346 976 54 418 723 Reino Unido –5 283 248 305 – 360 637 072 –5 643 885 377 Artigo 1 5 0 — Total 0 0 0

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 4/2017 Novo montante CAPÍTULO 3 0 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior 1 349 116 814 1 349 116 814 3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas p.m. p.m. CAPÍTULO 3 0 – TOTAL 1 349 116 814 1 349 116 814 CAPÍTULO 3 1 3 1 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 3 1 0 3 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 p.m. p.m. Artigo 3 1 0 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 3 1 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 2 3 2 0 Resultado da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 3 2 0 3 Resultado da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 p.m. p.m. Artigo 3 2 0 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 3 2 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 4 3 4 0 Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça p.m. p.m. CAPÍTULO 3 4 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 5 3 5 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 5 0 4 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido p.m. 0,— 0,— Artigo 3 5 0 – Total p.m. 0,— 0,— CAPÍTULO 3 5 – TOTAL p.m. 0,— 0,— CAPÍTULO 3 6 3 6 0 Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 6 0 4 Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido p.m. 0,— 0,— Artigo 3 6 0 – Total p.m. 0,— 0,— CAPÍTULO 3 6 – TOTAL p.m. 0,— 0,— Título 3 – Total 1 349 116 814 0,— 1 349 116 814 CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10. O , N. OS 4, 5 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N. O 1150/2000 CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10. O , N. OS 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N. O 1150/2000 CAPÍTULO 3 4 — AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO CAPÍTULO 3 6 — RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 5 0

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 5 0 4

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 4/2017 Novo montante p.m. 0,— 0,—

Observações

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido.

Os valores correspondem ao resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título da correção relativa ao exercício de 2012.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento retificativo n.o 4/2016 Novo montante Bélgica p.m. 12 108 628 12 108 628 Bulgária p.m. 1 275 199 1 275 199 República Checa p.m. 3 342 634 3 342 634 Dinamarca p.m. 4 686 427 4 686 427 Alemanha p.m. 7 934 870 7 934 870 Estónia p.m. 568 776 568 776 Irlanda p.m. 5 094 409 5 094 409 Grécia p.m. 1 773 357 1 773 357 Espanha p.m. 7 537 051 7 537 051 França p.m. 38 002 662 38 002 662 Croácia p.m. 382 317 382 317 Itália p.m. 19 830 215 19 830 215 Chipre p.m. 241 390 241 390 Letónia p.m. 102 976 102 976 Lituânia p.m. 646 364 646 364 Luxemburgo p.m. 1 741 166 1 741 166 Hungria p.m. 2 179 154 2 179 154 Malta p.m. 101 561 101 561 Países Baixos p.m. 4 101 900 4 101 900 Áustria p.m. 1 068 284 1 068 284 Polónia p.m. 7 063 680 7 063 680 Portugal p.m. 3 441 569 3 441 569 Roménia p.m. 2 351 280 2 351 280 Eslovénia p.m. 554 253 554 253 Eslováquia p.m. 1 502 129 1 502 129 Finlândia p.m. 4 198 567 4 198 567 Suécia p.m. 1 007 093 1 007 093 Reino Unido p.m. – 132 837 911 – 132 837 911 Número 3 5 0 4 — Total p.m. 0 0

CAPÍTULO 3 6 — RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 6 0

Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 6 0 4

Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 4/2017 Novo montante p.m. 0,— 0,—

Observações

O número destina-se à inscrição da diferença entre a atualização previamente orçamentada e a última atualização intermédia da correção do Reino Unido antes da realização do cálculo definitivo.

Os valores correspondem ao resultado do cálculo intermédio do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título da correção relativa ao exercício de 2014.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estado-Membro Orçamento de 2016 Orçamento retificativo n.o 4/2016 Novo montante Bélgica p.m. 9 808 723 9 808 723 Bulgária p.m. 1 857 845 1 857 845 República Checa p.m. 5 618 512 5 618 512 Dinamarca p.m. 5 183 926 5 183 926 Alemanha p.m. 15 098 382 15 098 382 Estónia p.m. 615 754 615 754 Irlanda p.m. 6 055 723 6 055 723 Grécia p.m. 3 882 091 3 882 091 Espanha p.m. 23 452 091 23 452 091 França p.m. 62 183 471 62 183 471 Croácia p.m. 2 392 016 2 392 016 Itália p.m. 60 923 232 60 923 232 Chipre p.m. 1 058 836 1 058 836 Letónia p.m. 517 980 517 980 Lituânia p.m. 493 224 493 224 Luxemburgo p.m. 3 153 754 3 153 754 Hungria p.m. 2 775 751 2 775 751 Malta p.m. 557 582 557 582 Países Baixos p.m. 3 797 278 3 797 278 Áustria p.m. 1 572 870 1 572 870 Polónia p.m. 16 987 381 16 987 381 Portugal p.m. 5 315 559 5 315 559 Roménia p.m. 6 012 749 6 012 749 Eslovénia p.m. 1 449 464 1 449 464 Eslováquia p.m. 2 207 088 2 207 088 Finlândia p.m. 5 796 891 5 796 891 Suécia p.m. 2 634 984 2 634 984 Reino Unido p.m. – 251 403 157 – 251 403 157 Número 3 6 0 4 — Total p.m. 0 0

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título Rubrica Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 4/2017 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 2 532 673 157 1 097 025 157 73 908 000 2 606 581 157 1 097 025 157 02 MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME 2 285 812 989 1 894 487 636 2 285 812 989 1 894 487 636 03 CONCORRÊNCIA 102 698 620 102 698 620 102 698 620 102 698 620 04 EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO 12 924 259 299 13 030 720 525 –1 845 000 000 12 924 259 299 11 185 720 525 05 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 61 382 084 429 54 625 119 708 –1 250 000 61 380 834 429 54 625 119 708 06 MOBILIDADE E TRANSPORTES 4 219 477 187 2 295 863 330 4 219 477 187 2 295 863 330 07 AMBIENTE 448 266 445 397 061 087 448 266 445 397 061 087 08 INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO 5 854 638 306 5 402 950 507 –1 400 000 5 853 238 306 5 402 950 507 09 REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS 1 803 314 364 2 373 056 657 1 803 314 364 2 373 056 657 10 INVESTIGAÇÃO DIRETA 396 834 657 402 688 960 396 834 657 402 688 960 11 ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS 999 860 215 675 121 774 –5 370 000 – 138 795 000 994 490 215 536 326 774 Reservas (40 02 41) 83 345 750 83 345 750 –3 830 000 –6 735 000 79 515 750 76 610 750 1 083 205 965 758 467 524 –9 200 000 – 145 530 000 1 074 005 965 612 937 524 12 ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIÇOS FINANCEIROS E UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS 84 986 304 85 662 304 84 986 304 85 662 304 13 POLÍTICA REGIONAL E URBANA 35 988 630 661 36 386 098 987 –5 111 000 000 35 988 630 661 31 275 098 987 14 FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA 166 447 251 159 265 251 166 447 251 159 265 251 15 EDUCAÇÃO E CULTURA 2 889 262 253 3 030 752 053 2 889 262 253 3 030 752 053 16 COMUNICAÇÃO 203 694 896 196 759 396 203 694 896 196 759 396 17 SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS 570 625 060 571 327 060 –12 770 000 –12 770 000 557 855 060 558 557 060 18 MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS 3 225 091 730 2 323 443 097 250 000 000 10 000 000 3 475 091 730 2 333 443 097 19 INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA 782 603 058 677 343 652 782 603 058 677 343 652 20 COMÉRCIO 107 216 392 105 566 392 107 216 392 105 566 392 21 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO 3 161 973 792 3 345 883 780 3 161 973 792 3 345 883 780 22 POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO 3 835 177 683 3 565 517 946 3 835 177 683 3 565 517 946 23 AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL 1 202 303 141 1 560 487 834 1 202 303 141 1 560 487 834 24 LUTA CONTRA A FRAUDE 80 226 300 85 655 000 80 226 300 85 655 000 25 COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO 206 099 587 205 749 587 206 099 587 205 749 587 26 ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO 1 021 829 325 1 021 284 705 1 021 829 325 1 021 284 705 Reservas (40 01 40) 3 426 739 3 426 739 3 426 739 3 426 739 1 025 256 064 1 024 711 444 1 025 256 064 1 024 711 444 27 ORÇAMENTO 72 184 538 72 184 538 72 184 538 72 184 538 28 AUDITORIA 18 774 034 18 774 034 18 774 034 18 774 034 29 ESTATÍSTICAS 139 150 570 127 507 570 139 150 570 127 507 570 30 PENSÕES E DESPESAS CONEXAS 1 647 355 000 1 647 355 000 1 647 355 000 1 647 355 000 31 SERVIÇOS LINGUÍSTICOS 398 824 459 398 824 459 398 824 459 398 824 459 32 ENERGIA 1 531 675 330 1 507 745 646 –73 908 000 1 457 767 330 1 507 745 646 33 JUSTIÇA E CONSUMIDORES 258 626 977 239 160 105 258 626 977 239 160 105 34 AÇÃO CLIMÁTICA 137 514 278 81 944 278 137 514 278 81 944 278 40 RESERVAS 561 384 489 395 772 489 –3 830 000 – 176 735 000 557 554 489 219 037 489 Total 151 241 576 776 140 106 859 124 225 380 000 –7 274 300 000 151 466 956 776 132 832 559 124 Dos quais reservas (40 01 40, 40 02 41) 86 772 489 86 772 489 –3 830 000 –6 735 000 82 942 489 80 037 489

TÍTULO 01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 4/2017 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS» 82 891 865 82 891 865 82 891 865 82 891 865 01 02 UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA 15 990 500 14 692 500 15 990 500 14 692 500 01 03 QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS 336 790 792 336 790 792 336 790 792 336 790 792 01 04 OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS 2 097 000 000 662 650 000 73 908 000 2 170 908 000 662 650 000 Título 01 – Total 2 532 673 157 1 097 025 157 73 908 000 2 606 581 157 1 097 025 157

CAPÍTULO 01 04 — OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 4/2017 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 04 OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS 01 04 01 Fundo Europeu de Investimento 01 04 01 01 Fundo Europeu de Investimento — Colocação à disposição da parte realizada do capital subscrito 1,1 41 000 000 41 000 000 41 000 000 41 000 000 01 04 01 02 Fundo Europeu de Investimento — Parte mobilizável do capital subscrito 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 01 04 01 – Subtotal 41 000 000 41 000 000 41 000 000 41 000 000 01 04 02 Segurança nuclear — Cooperação com o Banco Europeu de Investimento 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 01 04 03 Garantia dos empréstimos contraídos pelo Euratom 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 01 04 04 Garantia relativa ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 01 04 05 Provisionamento do fundo de garantia do FEIE 1,1 2 030 000 000 500 000 000 73 908 000 2 103 908 000 500 000 000 01 04 06 Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (PEAI) e Portal Europeu de Projetos de Investimento (PEPI) 1,1 20 000 000 20 000 000 20 000 000 20 000 000 01 04 07 Comissões devidas ao Fundo Europeu de Investimento pela assistência reforçada prestada no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos 1,1 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 01 04 51 Conclusão dos programas no domínio das pequenas e médias empresas (PME) (antes de 2014) 1,1 p.m. 96 000 000 p.m. 96 000 000 01 04 77 Projetos-piloto e ações preparatórias 01 04 77 01 Projeto-piloto — Reforçar a cooperação e as sinergias entre os bancos nacionais de fomento a fim de apoiar o financiamento a longo prazo da economia real 1,1 p.m. 250 000 p.m. 250 000 01 04 77 02 Projeto-piloto — Gestão de ativos públicos 1,1 1 000 000 400 000 1 000 000 400 000 Artigo 01 04 77 – Subtotal 1 000 000 650 000 1 000 000 650 000 Capítulo 01 04 – Total 2 097 000 000 662 650 000 73 908 000 2 170 908 000 662 650 000

01 04 05

Provisionamento do fundo de garantia do FEIE

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 4/2017 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 2 030 000 000 500 000 000 73 908 000 2 103 908 000 500 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a disponibilizar recursos financeiros para as transferências a favor do fundo de garantia do FEIE nos termos do Regulamento (UE) 2015/1017 e dos procedimentos que estabelece. Em especial, o provisionamento tem por objetivo garantir a boa execução do orçamento, se a garantia relativa ao FEIE for acionada.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) 2015/1017 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho de 2015, que cria o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e o Portal Europeu de Projetos de Investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1291/2013 e (UE) n.o 1316/2013 — Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (JO L 169 de 1.7.2015, p. 1).

Atos de referência

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento de 26 de novembro de 2014 — Um Plano de Investimento para a Europa (COM(2014)0903).

TÍTULO 04

EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 4/2017 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 04 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO» 102 287 606 102 287 606 102 287 606 102 287 606 04 02 FUNDO SOCIAL EUROPEU (FSE) 12 033 016 235 12 164 352 919 –1 845 000 000 12 033 016 235 10 319 352 919 04 03 EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO 253 802 800 208 080 000 253 802 800 208 080 000 04 04 FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO p.m. 30 000 000 p.m. 30 000 000 04 05 INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO — EMPREGO, POLÍTICAS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS p.m. 65 000 000 p.m. 65 000 000 04 06 FUNDO DE AUXÍLIO EUROPEU ÀS PESSOAS MAIS CARENCIADAS 535 152 658 461 000 000 535 152 658 461 000 000 Título 04 – Total 12 924 259 299 13 030 720 525 –1 845 000 000 12 924 259 299 11 185 720 525

CAPÍTULO 04 02 — FUNDO SOCIAL EUROPEU (FSE)

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 4/2017 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 04 02 FUNDO SOCIAL EUROPEU (FSE) 04 02 01 Conclusão do Fundo Social Europeu — Objetivo n.o 1 (2000-2006) 1,2 p.m. p.m. p.m. p.m. 04 02 02 Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda (2000-2006) 1,2 p.m. p.m. p.m. p.m. 04 02 03 Conclusão do Fundo Social Europeu — Objetivo n.o 1 (antes de 2000) 1,2 p.m. p.m. p.m. p.m. 04 02 04 Conclusão do Fundo Social Europeu — Objetivo n.o 2 (2000-2006) 1,2 p.m. p.m. p.m. p.m. 04 02 05 Conclusão do Fundo Social Europeu — Objetivo n.o 2 (antes de 2000) 1,2 p.m. p.m. p.m. p.m. 04 02 06 Conclusão do Fundo Social Europeu — Objetivo n.o 3 (2000-2006) 1,2 p.m. p.m. p.m. p.m. 04 02 07 Conclusão do Fundo Social Europeu — Objetivo n.o 3 (antes de 2000) 1,2 p.m. p.m. p.m. p.m. 04 02 08 Conclusão da iniciativa Equal (2000-2006) 1,2 p.m. p.m. p.m. p.m. 04 02 09 Conclusão das anteriores iniciativas comunitárias (antes de 2000) 1,2 p.m. p.m. p.m. p.m. 04 02 10 Conclusão do Fundo Social Europeu — Ações inovadoras e assistência técnica (2000-2006) 1,2 p.m. p.m. p.m. p.m. 04 02 11 Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Ações inovadoras e assistência técnica (antes de 2000) 1,2 — — — — 04 02 17 Conclusão do Fundo Social Europeu — Convergência (2007 a 2013) 1,2 p.m. 3 470 000 000 – 645 000 000 p.m. 2 825 000 000 04 02 18 Conclusão do Fundo Social Europeu — PEACE (2007 a 2013) 1,2 p.m. p.m. p.m. p.m. 04 02 19 Conclusão do Fundo Social Europeu — Competitividade regional e emprego (2007 a 2013) 1,2 p.m. 1 109 595 811 p.m. 1 109 595 811 04 02 20 Conclusão do Fundo Social Europeu — Assistência técnica operacional (2007 a 2013) 1,2 p.m. 1 500 000 p.m. 1 500 000 04 02 60 Fundo Social Europeu — Regiões menos desenvolvidas — Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego 1,2 6 904 001 096 3 420 000 000 – 528 000 000 6 904 001 096 2 892 000 000 04 02 61 Fundo Social Europeu — Regiões em transição — Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego 1,2 1 631 895 346 927 965 850 – 192 000 000 1 631 895 346 735 965 850 04 02 62 Fundo Social Europeu — Regiões mais desenvolvidas — Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego 1,2 3 479 119 793 2 178 091 258 – 480 000 000 3 479 119 793 1 698 091 258 04 02 63 Fundo Social Europeu — Assistência técnica operacional 04 02 63 01 Fundo Social Europeu — Assistência técnica operacional 1,2 18 000 000 7 200 000 18 000 000 7 200 000 04 02 63 02 Fundo social Europeu — Assistência técnica operacional gerida pela Comissão a pedido de um Estado-Membro 1,2 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 04 02 63 – Subtotal 18 000 000 7 200 000 18 000 000 7 200 000 04 02 64 Iniciativa para o Emprego dos Jovens 1,2 — 1 050 000 000 — 1 050 000 000 Capítulo 04 02 – Total 12 033 016 235 12 164 352 919 –1 845 000 000 12 033 016 235 10 319 352 919

Observações

O artigo 175.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) estabelece que os objetivos de coesão económica, social e territorial enunciados no artigo 174.o serão apoiados pela ação desenvolvida pela União através dos Fundos Estruturais, entre os quais se inclui o FSE. As missões, os objetivos prioritários e a organização dos Fundos Estruturais são definidos em conformidade com o artigo 177.o do TFUE.

O artigo 80.o do Regulamento Financeiro prevê a aplicação de correções financeiras em caso de despesas efetuadas em infração do direito aplicável.

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999, os artigos 100.o e 102.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 e os artigos 85.o, 144.o e 145.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 relativos aos critérios das correções financeiras a aplicar pela Comissão preveem regras específicas para as correções financeiras aplicáveis ao FSE.

As receitas provenientes de correções financeiras efetuadas a esse título encontram-se inscritas nos artigos 6 5 1, 6 5 2, 6 5 3 ou 6 5 4 do mapa de receitas e constituem receitas afetadas em conformidade com o artigo 21.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento Financeiro.

O artigo 177.o Regulamento Financeiro estabelece as condições do reembolso total ou parcial de pré-financiamentos relativos a uma determinada intervenção.

O artigo 82.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 prevê regras específicas sobre o reembolso de pré-financiamentos dos montantes aplicáveis ao FSE.

Os montantes de pré-financiamento reembolsados constituem receitas afetadas internas nos termos do artigo 21.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro e são inscritos nos números 6150 ou 6 1 5 7.

O financiamento das ações contra a fraude é assegurado ao abrigo do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 174.o, 175.o e 177.°.

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), nomeadamente o artigo 39.o.

Regulamento (CE) n.o 1784/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 213 de 13.8.1999, p. 5).

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25), nomeadamente os artigos 82.o, 83.o, 100.o e 102.o.

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 21.o, n.os 3 e 4, o artigo 80.o e o artigo 177.o.

Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

Atos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de março de 1999.

Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 16 e 17 de dezembro de 2005.

Conclusões do Conselho Europeu de 7 e 8 de fevereiro de 2013.

04 02 17

Conclusão do Fundo Social Europeu — Convergência (2007 a 2013)

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 4/2017 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. 3 470 000 000 – 645 000 000 p.m. 2 825 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as autorizações por liquidar relativas aos programas abrangidos pelo objetivo de convergência do FSE no período de programação 2007-2013. Este objetivo visa acelerar o processo de convergência dos Estados-Membros e regiões menos avançadas mediante a melhoria das condições para o crescimento e o emprego.

Esta dotação destina-se a reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais que são particularmente evidentes nos países e nas regiões menos desenvolvidos, a acelerar as reestruturações económicas e sociais e a fazer face ao envelhecimento demográfico.

Nos termos do artigo 105.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.° 1083/2006, com a redação que lhe foi dada pelo anexo III, ponto 7, do Tratado relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia (JO L 112 de 24.4.2012), os programas e os grandes projetos que, na data de adesão da Croácia, foram aprovados ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 1085/2006 e cuja execução não foi concluída nessa data, devem ser considerados aprovados pela Comissão ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 1083/2006, com exceção dos programas aprovados ao abrigo das componentes referidas no artigo 3.o, n.o 1, alíneas a) e e), do Regulamento (CE) n.° 1085/2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

04 02 60

Fundo Social Europeu — Regiões menos desenvolvidas — Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 4/2017 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 6 904 001 096 3 420 000 000 – 528 000 000 6 904 001 096 2 892 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o apoio prestado pelo FSE ao abrigo do objetivo de Investimento no crescimento e no emprego nas regiões menos desenvolvidas no período de programação 2014-2020. O processo de recuperação económica e social das regiões mais atrasadas exige esforços sustentados a longo prazo. Esta categoria de regiões inclui as regiões cujo PIB per capita é inferior a 75 % da média do PIB da UE-27.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1081/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 470), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3, alínea c).

04 02 61

Fundo Social Europeu — Regiões em transição — Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 4/2017 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 1 631 895 346 927 965 850 – 192 000 000 1 631 895 346 735 965 850

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o apoio prestado pelo FSE ao abrigo do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego no período de programação 2014-2020 numa nova categoria de região – «regiões em transição» – que substitui o sistema de introdução e eliminação progressivas do apoio em vigor em 2007-2013. Esta categoria de regiões inclui todas as regiões com um PIB per capita entre 75 % e 90 % da média do PIB da UE-27.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1081/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 470), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3, alínea b).

04 02 62

Fundo Social Europeu — Regiões mais desenvolvidas — Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 4/2017 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 3 479 119 793 2 178 091 258 – 480 000 000 3 479 119 793 1 698 091 258

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o apoio prestado pelo FSE ao abrigo do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego nas regiões mais desenvolvidas, no período de programação 2014-2020. Apesar de as intervenções nas regiões menos desenvolvidas continuarem a ser a prioridade da política de coesão, esta dotação destina-se a dar resposta a importantes desafios que dizem respeito a todos os Estados-Membros, tais como a concorrência mundial numa economia baseada no conhecimento, a transição para uma economia de baixo teor de carbono e a polarização social exacerbada pelo atual clima económico. Esta categoria de regiões inclui as regiões cujo PIB per capita é superior a 90 % da média do PIB da UE-27.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1081/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 470), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3, alínea a).

TÍTULO 05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 4/2017 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 05 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» 134 218 823 134 218 823 134 218 823 134 218 823 05 02 MELHORIA DA COMPETITIVIDADE DO SETOR AGRÍCOLA ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS 2 703 000 000 2 691 337 221 2 703 000 000 2 691 337 221 05 03 PAGAMENTOS DIRETOS DESTINADOS A CONTRIBUIR PARA OS RENDIMENTOS AGRÍCOLAS, A LIMITAR A VARIABILIDADE DOS RENDIMENTOS AGRÍCOLAS E A CUMPRIR OS OBJETIVOS AMBIENTAIS E CLIMÁTICOS 39 445 708 157 39 445 708 157 39 445 708 157 39 445 708 157 05 04 DESENVOLVIMENTO RURAL 18 671 922 495 11 742 025 443 18 671 922 495 11 742 025 443 05 05 INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 112 000 000 425 400 000 112 000 000 425 400 000 05 06 ASPETOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» 6 966 518 6 966 518 6 966 518 6 966 518 05 07 AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS FINANCIADAS PELO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA (FEAGA) 58 630 000 58 630 000 58 630 000 58 630 000 05 08 ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» 35 433 167 41 555 618 –1 250 000 34 183 167 41 555 618 05 09 HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO RELACIONADAS COM A AGRICULTURA 214 205 269 79 277 928 214 205 269 79 277 928 Título 05 – Total 61 382 084 429 54 625 119 708 –1 250 000 61 380 834 429 54 625 119 708

CAPÍTULO 05 08 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 4/2017 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 05 08 ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» 05 08 01 Rede de informação contabilística agrícola (RICA) 2 15 119 325 17 487 116 15 119 325 17 487 116 05 08 02 Inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas 2 250 000 1 500 000 250 000 1 500 000 05 08 03 Reestruturação dos sistemas de inquérito agrícola 2 5 681 842 5 437 303 –1 250 000 4 431 842 5 437 303 05 08 06 Ações de informação relativas à política agrícola comum 2 8 000 000 8 000 000 8 000 000 8 000 000 05 08 09 Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA) — Assistência técnica operacional 2 4 382 000 4 382 000 4 382 000 4 382 000 05 08 77 Projetos-piloto e ações preparatórias 05 08 77 01 Projeto-piloto — Avaliação dos custos para o consumidor final decorrentes do cumprimento da legislação da UE nos domínios do ambiente, do bem-estar animal e da segurança alimentar 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 08 77 06 Ação preparatória — Observatório europeu dos preços e margens agrícolas 2 p.m. 670 000 p.m. 670 000 05 08 77 08 Projeto-piloto — Programa de intercâmbio para jovens agricultores 2 p.m. 299 969 p.m. 299 969 05 08 77 09 Ação preparatória — Recursos genéticos vegetais e animais da União 2 p.m. 1 144 230 p.m. 1 144 230 05 08 77 10 Projeto-piloto — «Agropolo»: desenvolvimento de uma região agroindustrial transfronteiriça modelo na Europa 2 p.m. 480 000 p.m. 480 000 05 08 77 11 Projeto-piloto — Agrossilvicultura 2 p.m. 500 000 p.m. 500 000 05 08 77 12 Projeto-piloto — Aldeia Ecossocial 2 400 000 200 000 400 000 200 000 05 08 77 13 Projeto-piloto — Melhorar os critérios e as estratégias de prevenção e gestão de crises no sector agrícola 2 300 000 150 000 300 000 150 000 05 08 77 14 Projeto-piloto — Restruturação da cadeia de abelhas melíferas e programa de criação e seleção de abelhas melíferas resistentes à varroose 2 700 000 350 000 700 000 350 000 05 08 77 15 Projeto-piloto — Análise das melhores formas de as organizações de produtores (OP) se associarem, realizarem as suas atividades e ser apoiadas 2 300 000 150 000 300 000 150 000 Artigo 05 08 77 – Subtotal 1 700 000 3 944 199 1 700 000 3 944 199 05 08 80 Participação da União na Exposição Universal de 2015 «Alimentar o Planeta — Energia para a Vida», em Milão 2 300 000 805 000 300 000 805 000 Capítulo 05 08 – Total 35 433 167 41 555 618 –1 250 000 34 183 167 41 555 618

Observações

As receitas cobradas a título do artigo 6 7 0 do mapa geral das receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com os artigos 21.o e 174.o do Regulamento Financeiro.

Salvo menção em contrário, a base jurídica a seguir indicada aplica-se a todas as rubricas do presente capítulo.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 549).

05 08 03

Reestruturação dos sistemas de inquérito agrícola

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 4/2017 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 5 681 842 5 437 303 –1 250 000 4 431 842 5 437 303

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

— as despesas para o melhoramento dos sistemas de estatísticas agrícolas na União;

— os subsídios, as despesas contratuais e as despesas correspondentes ao pagamento de serviços prestados no âmbito da compra e da consulta de bases de dados;

— os subsídios, as despesas contratuais e as despesas correspondentes ao pagamento de serviços prestados no âmbito de trabalhos de modelização do setor agrícola e de previsão a curto e médio prazo da evolução dos mercados e estruturas agrícolas, e de difusão dos resultados;

— os subsídios, as despesas contratuais e as despesas correspondentes ao pagamento de serviços prestados no âmbito da realização de ações de aplicação da teledeteção, dos inquéritos por áreas e dos modelos agrimeteorológicos às estatísticas agrícolas;

— os subsídios, as despesas contratuais e as despesas correspondentes ao pagamento de serviços prestados no âmbito da realização de análises económicas e do desenvolvimento de indicadores no domínio da política agrícola;

— os subsídios, as despesas contratuais e as despesas correspondentes ao pagamento de serviços prestados no âmbito das ações necessárias para a análise, gestão, acompanhamento dos recursos agrícolas e execução da política agrícola comum, em conformidade com os artigos 6.o, alínea c), e 22.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, bem como para a execução do quadro comum de acompanhamento e avaliação, em conformidade com os artigos 6.o, alínea a), e 110.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013;

— as autorizações por liquidar efetuadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 78/2008 do Conselho, de 21 de janeiro de 2008.

Bases jurídicas

Tarefas decorrentes das prerrogativas institucionais da Comissão, nos termos do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias (JO L 162 de 1.7.1996, p. 14).

Decisão n.o 1445/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativa à aplicação de técnicas de inquéritos areolares e de teledeteção às estatísticas agrícolas durante o período de 1999-2003 (JO L 163 de 4.7.2000, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 78/2008 do Conselho, de 21 de janeiro de 2008, relativo às ações a realizar pela Comissão, no período 2008-2013, através de aplicações de teledeteção desenvolvidas no âmbito da política agrícola comum (JO L 25 de 30.1.2008, p. 1).

TÍTULO 08

INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 4/2017 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 08 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO» 326 792 757 326 792 757 326 792 757 326 792 757 08 02 HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO 5 336 470 831 4 927 342 012 –1 400 000 5 335 070 831 4 927 342 012 08 03 PROGRAMA EURATOM — AÇÕES INDIRETAS 191 374 718 148 815 738 191 374 718 148 815 738 08 05 PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO DO CARVÃO E DO AÇO p.m. p.m. p.m. p.m. Título 08 – Total 5 854 638 306 5 402 950 507 –1 400 000 5 853 238 306 5 402 950 507

CAPÍTULO 08 02 — HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 4/2017 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 08 02 HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO 08 02 01 Excelência científica 08 02 01 01 Reforço da investigação de fronteira no Conselho Europeu de Investigação 1,1 1 622 722 376 591 884 144 1 622 722 376 591 884 144 08 02 01 02 Reforço da investigação no domínio das tecnologias futuras e emergentes 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 08 02 01 03 Reforço das infraestruturas de investigação europeias, incluindo infraestruturas eletrónicas 1,1 183 905 321 83 564 914 183 905 321 83 564 914 Artigo 08 02 01 – Subtotal 1 806 627 697 675 449 058 1 806 627 697 675 449 058 08 02 02 Liderança industrial 08 02 02 01 Liderança no domínio das nanotecnologias, materiais avançados, tecnologia laser, biotecnologia, fabrico e transformação avançados 1,1 504 175 361 407 929 917 504 175 361 407 929 917 08 02 02 02 Promoção do acesso a financiamentos de risco para o investimento em investigação e inovação 1,1 329 381 199 337 572 482 329 381 199 337 572 482 08 02 02 03 Promoção da inovação nas pequenas e médias empresas (PME) 1,1 36 120 567 31 169 883 36 120 567 31 169 883 Artigo 08 02 02 – Subtotal 869 677 127 776 672 282 869 677 127 776 672 282 08 02 03 Desafios societais 08 02 03 01 Melhoria da saúde e do bem-estar ao longo da vida 1,1 524 745 272 299 890 040 524 745 272 299 890 040 08 02 03 02 Garantir um abastecimento suficiente de alimentos e de outros produtos de base biológica seguros, saudáveis e de alta qualidade 1,1 142 233 804 89 735 746 142 233 804 89 735 746 08 02 03 03 Concretização da transição para um sistema energético fiável, sustentável e competitivo 1,1 335 369 074 242 548 217 335 369 074 242 548 217 08 02 03 04 Concretização de um sistema europeu de transportes que seja eficiente na utilização dos recursos, respeitador do ambiente, seguro e sem descontinuidades 1,1 331 555 393 174 476 315 331 555 393 174 476 315 08 02 03 05 Concretização de uma economia eficiente na utilização dos recursos e resistente às alterações climáticas e de um aprovisionamento sustentável de matérias-primas 1,1 284 530 369 150 855 696 284 530 369 150 855 696 08 02 03 06 Promoção de sociedades europeias inclusivas, inovadoras e baseadas na reflexão 1,1 112 411 389 117 834 666 112 411 389 117 834 666 Artigo 08 02 03 – Subtotal 1 730 845 301 1 075 340 680 1 730 845 301 1 075 340 680 08 02 04 Difusão da excelência e alargamento da participação 1,1 105 470 711 47 808 292 105 470 711 47 808 292 08 02 05 Atividades horizontais do Horizonte 2020 1,1 109 162 522 79 820 088 109 162 522 79 820 088 08 02 06 Ciência com e para a sociedade 1,1 53 497 266 40 461 390 53 497 266 40 461 390 08 02 07 Empresas Comuns 08 02 07 31 Empresa Comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2 (IMI-2) — Despesas de apoio 1,1 1 200 000 1 200 000 1 200 000 1 200 000 08 02 07 32 Empresa Comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2 (IMI-2) 1,1 197 787 000 68 973 824 197 787 000 68 973 824 08 02 07 33 Empresa Comum Bioindústrias (BBI) — Despesas de apoio 1,1 1 946 263 1 946 263 1 946 263 1 946 263 08 02 07 34 Empresa Comum Bioindústrias (BBI) 1,1 156 136 237 60 148 775 156 136 237 60 148 775 08 02 07 35 Empresa Comum Clean Sky 2 — Despesas de apoio 1,1 2 625 785 2 625 785 2 625 785 2 625 785 08 02 07 36 Empresa Comum Clean Sky 2 1,1 194 773 655 177 301 922 194 773 655 177 301 922 08 02 07 37 Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2 (PCH-2) — Despesas de apoio 1,1 454 948 454 948 454 948 454 948 08 02 07 38 Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2 (PCH-2) 1,1 102 166 319 47 344 982 102 166 319 47 344 982 Artigo 08 02 07 – Subtotal 657 090 207 359 996 499 657 090 207 359 996 499 08 02 50 Dotações provenientes da participação de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico 08 02 50 01 Dotações provenientes da participação de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico (2014 a 2020) 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 08 02 50 02 Dotações provenientes da participação de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico (anteriores a 2014) 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 08 02 50 – Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 08 02 51 Conclusão do anterior programa-quadro de investigação — Sétimo Programa-Quadro — Ações indiretas CE (2007 a 2013) 1,1 p.m. 1 867 645 867 p.m. 1 867 645 867 08 02 52 Conclusão de programas-quadro de investigação anteriores — Ações indiretas (anteriores a 2007) 1,1 p.m. 1 272 856 p.m. 1 272 856 08 02 77 Projetos-piloto e ações preparatórias 08 02 77 01 Projeto-piloto — Coordenação da investigação sobre o recurso à homeopatia e à fitoterapia na criação de gado 2 p.m. 75 000 p.m. 75 000 08 02 77 02 Projeto-piloto — Recuperação de matérias-primas essenciais através da reciclagem: uma oportunidade para a União Europeia e a União Africana 4 p.m. p.m. p.m. p.m. 08 02 77 03 Projeto-piloto — Investigação e desenvolvimento no domínio das doenças negligenciadas ligadas à pobreza para o acesso a uma cobertura universal dos cuidados de saúde após 2015 1,1 p.m. 300 000 p.m. 300 000 08 02 77 04 Ação preparatória — Rumo a um sistema europeu de transportes único e inovador 1,1 1 500 000 1 250 000 1 500 000 1 250 000 08 02 77 05 Projeto-piloto — Imunização materna: colmatar as lacunas de conhecimento para promover a imunização materna em contextos de baixos rendimentos 1,1 600 000 300 000 600 000 300 000 08 02 77 06 Ação preparatória — Participação ativa dos jovens e dos idosos na codeterminação e na codecisão das políticas na Europa 1,1 600 000 250 000 600 000 250 000 08 02 77 07 Projeto-piloto — Otimização da deteção opto-acústica não invasiva subaquática de peixe in situ com recurso a um pré-protótipo OSP para promover avaliações da AEA assentes nas unidades populacionais e uma melhor execução da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM) 2 200 000 100 000 – 200 000 p.m. 100 000 08 02 77 08 Projeto-piloto — Desenvolvimento de um sistema de testes automatizados opto-acústicos não invasivos OSP para apoiar o acompanhamento da biodiversidade piscícola e de outros indicadores da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM) em zonas marinhas importantes 2 1 200 000 600 000 –1 200 000 p.m. 600 000 Artigo 08 02 77 – Subtotal 4 100 000 2 875 000 –1 400 000 2 700 000 2 875 000 Capítulo 08 02 – Total 5 336 470 831 4 927 342 012 –1 400 000 5 335 070 831 4 927 342 012

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente capítulo.

Esta dotação será utilizada para o Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação — que abrange o período de 2014 a 2020 e reúne todo o atual financiamento para a investigação e inovação da União, incluindo o Programa-Quadro de Investigação e as atividades ligadas à inovação do Programa-Quadro para a Competitividade e Inovação e do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT). O programa desempenhará um papel central na implementação da iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020, «União da Inovação», e de outras iniciativas emblemáticas, designadamente, a «Agenda Digital para a Europa», «Uma Europa Eficiente em termos de Recursos» e «Uma Política Industrial para a Era da Globalização», bem como no desenvolvimento e funcionamento do Espaço Europeu da Investigação (EEI). O Horizonte 2020 contribuirá para a criação de uma economia baseada no conhecimento e na inovação em toda a União ao exercer um efeito de alavanca para a mobilização de um financiamento adicional suficiente para a investigação, desenvolvimento e inovação. A dotação será também utilizada para a conclusão dos programas de investigação anteriores (Sétimo Programa-Quadro e anteriores Programas-Quadro).

Esta dotação será utilizada de acordo com o Regulamento (UE) n.o 1290/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece as regras de participação e difusão relativas ao «Horizonte 2020 — Programa Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» e revoga o Regulamento (CE) n.o 1906/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 81).

As contribuições dos Estados membros da EFTA nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32 desse acordo, devem ser adicionadas às dotações inscritas na presente rubrica orçamental. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro; dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As eventuais receitas provenientes de contribuições dos países candidatos e, se for caso disso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação em programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

08 02 77

Projetos-piloto e ações preparatórias

08 02 77 07

Projeto-piloto — Otimização da deteção opto-acústica não invasiva subaquática de peixe in situ com recurso a um pré-protótipo OSP para promover avaliações da AEA assentes nas unidades populacionais e uma melhor execução da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM)

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 4/2017 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 200 000 100 000 – 200 000 p.m. 100 000

Observações

A investigação proposta é completamente nova, na medida em que combina, em simultâneo, imagiologia (infravermelhos, altas frequências) acústica de elevada resolução (a média e longa distância) e ótica (a curta distância) através de um mecanismo de combinação e calibragem para traduzir as informações de curta em longa distância e vice-versa. Trata-se de quantificar a abundância de peixes, a biomassa e a diversidade em domínios fundamentais, bem como outros indicadores da DQEM (através de um novo conjunto de instrumentos ambientais). Em vez de imagens fixas (como as geradas nos inquéritos periódicos), serão produzidos «vídeos», devendo o método de avaliação seguir as normas internacionais (CIEM). Todo o sistema deverá funcionar de forma autónoma, contínua e não invasiva, em modo de latência para poupar energia.

Visto tratar-se de uma plataforma de investigação, o instituto de investigação disponibilizará, sem custos para o projeto, equipamento informático opto-acústico (observatório subaquático de peixes, OSP) para otimizar o algoritmo de reconhecimento de formas e investigação conexa.

O montante indicado cobre, entre outros, os custos das medições biométricas de peixe, da modelização da idade e do comprimento dos peixes, da biomassa, das relações volume/fotografias/vídeo, da quantificação do efeito de recifes através de experiências de marcação, da calibragem (integração) de resultados biológicos, acústicos e óticos, da otimização da conceção do inquérito numa perspetiva biológica, da migração e da separação dos peixes (deteção de peixes a média e longa distância), do controlo de toda a instrumentação em modo de latência, das estimativas de distância (estereometria de curta distância), da separação dos peixes (deteção de curta distância) e da calibragem (integração) dos resultados óticos, acústicos e biológicos.

Bases jurídicas

Projeto-piloto na aceção do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

08 02 77 08

Projeto-piloto — Desenvolvimento de um sistema de testes automatizados opto-acústicos não invasivos OSP para apoiar o acompanhamento da biodiversidade piscícola e de outros indicadores da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM) em zonas marinhas importantes

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 4/2017 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 1 200 000 600 000 –1 200 000 p.m. 600 000

Observações

A investigação proposta é completamente nova, na medida em que combina, em simultâneo, imagiologia (infravermelhos, altas frequências) acústica de elevada resolução (a média e longa distância) e ótica (a curta distância) através de um mecanismo de combinação e calibragem para traduzir as informações de curta em longa distância e vice-versa. Trata-se de quantificar a abundância de peixes, a biomassa e a diversidade em domínios fundamentais, bem como outros indicadores da DQEM (através de um novo conjunto de instrumentos ambientais). Em vez de imagens fixas (como as geradas nos inquéritos periódicos), serão produzidos «vídeos», devendo o método de avaliação seguir as normas internacionais (CIEM). Todo o sistema deverá funcionar de forma autónoma, contínua e não invasiva, em modo de latência para poupar energia (serão peixes ou será outra coisa? Se for peixe, a instrumentação liga automaticamente). Os dois observatórios subaquáticos de peixes do sistema de testes serão programados para comunicarem entre si e trocarem a informação pertinente (como, por exemplo, a informação relacionada com o efeito de recifes).

O montante indicado cobre, entre outros, os custos das medições biométricas de peixe, da modelização da idade e do comprimento dos peixes, da biomassa, das relações volume/fotografias/vídeo, da quantificação do efeito de recifes através de experiências de marcação, da calibragem (integração) de resultados biológicos, acústicos e óticos, da otimização da conceção do inquérito numa perspetiva biológica, da migração e da separação dos peixes (deteção de peixes a média e longa distância), do controlo de toda a instrumentação em modo de latência, das estimativas de distância (estereometria de curta distância), da calibragem (integração) dos resultados óticos, acústicos e biológicos, de equipamento vário e dos sensores técnicos.

Bases jurídicas

Projeto-piloto na aceção do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

TÍTULO 11

ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 4/2017 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 11 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS» 43 057 571 43 057 571 – 370 000 – 370 000 42 687 571 42 687 571 11 03 CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA ORGANIZAÇÕES REGIONAIS DE GESTÃO DAS PESCAS E OUTRAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E ACORDOS DE PESCA SUSTENTÁVEL 56 154 250 55 654 250 56 154 250 55 654 250 Reservas (40 02 41) 83 345 750 83 345 750 –3 830 000 –6 735 000 79 515 750 76 610 750 139 500 000 139 000 000 –3 830 000 –6 735 000 135 670 000 132 265 000 11 06 FUNDO EUROPEU DOS ASSUNTOS MARÍTIMOS E DAS PESCAS (FEAMP) 900 648 394 576 409 953 –5 000 000 – 138 425 000 895 648 394 437 984 953 Título 11 – Total 999 860 215 675 121 774 –5 370 000 – 138 795 000 994 490 215 536 326 774 Reservas (40 02 41) 83 345 750 83 345 750 –3 830 000 –6 735 000 79 515 750 76 610 750 1 083 205 965 758 467 524 –9 200 000 – 145 530 000 1 074 005 965 612 937 524

CAPÍTULO 11 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS»

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 4/2017 Novo montante 11 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS» 11 01 01 Despesas relativas a funcionários e agentes temporários do domínio de intervenção «Assuntos marítimos e pescas» 5,2 29 715 805 29 715 805 11 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Assuntos marítimos e pescas» 11 01 02 01 Pessoal externo 5,2 2 194 611 2 194 611 11 01 02 11 Outras despesas de gestão 5,2 2 602 903 2 602 903 Artigo 11 01 02 – Subtotal 4 797 514 4 797 514 11 01 03 Despesas relativas a equipamento e serviços em matéria de tecnologias da informação e comunicação do domínio de intervenção «Assuntos marítimos e pescas» 5,2 1 896 494 1 896 494 11 01 04 Despesas de apoio às ações e programas do domínio de intervenção «Assuntos marítimos e pescas» 11 01 04 01 Despesas de apoio aos Assuntos marítimos e pescas — Assistência administrativa e técnica não operacional 2 3 700 000 3 700 000 Artigo 11 01 04 – Subtotal 3 700 000 3 700 000 11 01 06 Agências de execução 11 01 06 01 Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas — Contribuição do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) 2 2 947 758 – 370 000 2 577 758 Artigo 11 01 06 – Subtotal 2 947 758 – 370 000 2 577 758 Capítulo 11 01 – Total 43 057 571 – 370 000 42 687 571

11 01 06

Agências de execução

11 01 06 01

Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas — Contribuição do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 4/2017 Novo montante 2 947 758 – 370 000 2 577 758

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas da Agência em pessoal e administração efetuadas em consequência do papel da Agência na gestão de medidas que fazem parte do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

O quadro do pessoal da Agência de Execução está estabelecido no Anexo «Pessoal» da presente secção.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho, de 19 de dezembro de 2002, que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários (JO L 11 de 16.1.2003, p. 1).

Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).

Decisão C(2013) 9414 da Comissão, de 23 de dezembro de 2013, que delega poderes na Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas, com vista à realização de tarefas ligadas à execução de programas da União no domínio da energia, ambiente, ação climática, competitividade e PME, investigação e inovação, TIC, política marítima e pescas, incluindo, nomeadamente, a execução das dotações inscritas no orçamento geral da União com a redação que lhe foi dada pela Decisão C(2014) 4636, de 11 de julho de 2014.

Decisão C(2014) 4636 da Comissão, de 11 de julho de 2014, que altera a Decisão C(2013) 9414, de 23 de dezembro de 2013, no que respeita à delegação de poderes na Agência de Execução para as pequenas e Médias Empresas com vista à realização de tarefas ligadas à execução de programas da União no domínio da energia, ambiente, ação climática, competitividade e PME, investigação e inovação, TIC, política marítima e pescas, incluindo, em especial, a execução das dotações inscritas no orçamento geral da União.

Decisão de Execução 2013/771/UE da Comissão de 17 de dezembro de 2013, que institui a «Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas» e que revoga as Decisões 2004/20/CE e 2007/372/CE (JO L 341 de 18.12.2013, p. 73).

Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2328/2003, (CE) n.o 861/2006, (CE) n.o 1198/2006 e (CE) n.o 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 149 de 20.5.2014, p. 1).

CAPÍTULO 11 03 — CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA ORGANIZAÇÕES REGIONAIS DE GESTÃO DAS PESCAS E OUTRAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E ACORDOS DE PESCA SUSTENTÁVEL

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 4/2017 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 11 03 CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA ORGANIZAÇÕES REGIONAIS DE GESTÃO DAS PESCAS E OUTRAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E ACORDOS DE PESCA SUSTENTÁVEL 11 03 01 Estabelecimento de um quadro de governação para as atividades de pesca exercidas por navios de pesca da União em águas de países terceiros 2 50 654 250 50 654 250 50 654 250 50 654 250 Reservas (40 02 41) 83 345 750 83 345 750 –3 830 000 –6 735 000 79 515 750 76 610 750 134 000 000 134 000 000 –3 830 000 –6 735 000 130 170 000 127 265 000 11 03 02 Promoção do desenvolvimento sustentável na gestão das pescas e na governação marítima, em conformidade com os objetivos da PCP (contribuições obrigatórias para organismos internacionais) 2 5 500 000 5 000 000 5 500 000 5 000 000 Capítulo 11 03 – Total 56 154 250 55 654 250 56 154 250 55 654 250 Reservas (40 02 41) 83 345 750 83 345 750 –3 830 000 –6 735 000 79 515 750 76 610 750 139 500 000 139 000 000 –3 830 000 –6 735 000 135 670 000 132 265 000

11 03 01

Estabelecimento de um quadro de governação para as atividades de pesca exercidas por navios de pesca da União em águas de países terceiros

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 4/2017 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 11 03 01 50 654 250 50 654 250 50 654 250 50 654 250 Reservas (40 02 41) 83 345 750 83 345 750 –3 830 000 –6 735 000 79 515 750 76 610 750 Total 134 000 000 134 000 000 –3 830 000 –6 735 000 130 170 000 127 265 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes dos acordos de pesca que a União celebrou ou tenciona renovar ou renegociar com países terceiros.

Além disso, a União poderá negociar novos acordos de parceria no domínio da pesca, que terão de ser financiados a partir deste artigo.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 861/2006 do Conselho, de 22 de maio de 2006, que estabelece medidas financeiras da União relativas à execução da política comum das pescas e ao Direito do Mar (JO L 160 de 14.6.2006, p. 1).

Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), nomeadamente o artigo 31.o.

Regulamentos e decisões relativos à celebração de acordos e/ou protocolos no domínio da pesca entre a União/Comunidade e os governos dos seguintes países:

CAPÍTULO 11 06 — FUNDO EUROPEU DOS ASSUNTOS MARÍTIMOS E DAS PESCAS (FEAMP)

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 4/2017 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 11 06 FUNDO EUROPEU DOS ASSUNTOS MARÍTIMOS E DAS PESCAS (FEAMP) 11 06 01 Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Objetivo n.o 1 (2000-2006) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 11 06 02 Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006) 2 — — — — 11 06 03 Conclusão de programas anteriores — Antigos objetivos n.os 1 e 6 (anteriores a 2000) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 11 06 04 Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Extra objetivo n.o 1 (2000-2006) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 11 06 05 Conclusão de programas anteriores — Antigo objetivo n.o 5A (anteriores a 2000) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 11 06 06 Conclusão de programas anteriores — Iniciativas anteriores a 2000 2 — — — — 11 06 08 Conclusão de programas anteriores — Antigas medidas de assistência técnica operacional (anteriores a 2000) 2 — — — — 11 06 09 Medida específica destinada a promover a reconversão de navios e pescadores que, até 1999, estavam dependentes do acordo de pesca com Marrocos 2 — — — — 11 06 11 Conclusão do Fundo Europeu das Pescas (FEP) — Assistência técnica operacional (2007-2013) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 11 06 12 Conclusão do Fundo Europeu das Pescas — Objetivo da Convergência (2007-2013) 2 p.m. 100 000 000 p.m. 100 000 000 11 06 13 Conclusão do Fundo Europeu das Pescas (FEP) — Objetivo fora da Convergência (2007-2013) 2 p.m. 32 000 000 p.m. 32 000 000 11 06 14 Conclusão das intervenções para os produtos da pesca (2007-2013) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 11 06 15 Conclusão do Programa Pesca a favor das regiões ultraperiféricas (2007-2013) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 11 06 60 Promover uma pesca e uma aquicultura sustentáveis e competitivas, bem como o desenvolvimento territorial equilibrado e inclusivo das zonas de pesca, e dinamizar a execução da política comum das pescas 2 805 423 852 335 000 000 – 117 681 000 805 423 852 217 319 000 11 06 61 Fomentar o desenvolvimento e a execução da política marítima integrada da União 2 38 426 980 30 491 000 –5 149 000 38 426 980 25 342 000 11 06 62 Medidas de acompanhamento da política comum das pescas e da política marítima integrada 11 06 62 01 Pareceres e conhecimentos científicos 2 8 680 015 14 000 000 8 680 015 14 000 000 11 06 62 02 Controlo e execução 2 15 510 967 32 700 000 –5 000 000 –15 595 000 10 510 967 17 105 000 11 06 62 03 Contribuições voluntárias para organizações internacionais 2 7 978 580 6 900 000 7 978 580 6 900 000 11 06 62 04 Governação e comunicação 2 5 078 000 4 509 000 5 078 000 4 509 000 11 06 62 05 Informação sobre o mercado 2 4 900 000 4 100 000 4 900 000 4 100 000 Artigo 11 06 62 – Subtotal 42 147 562 62 209 000 –5 000 000 –15 595 000 37 147 562 46 614 000 11 06 63 Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) — Assistência técnica 11 06 63 01 Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) — Assistência técnica operacional 2 4 080 000 4 300 000 4 080 000 4 300 000 11 06 63 02 Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) — Assistência técnica operacional gerida pela Comissão a pedido de um Estado-Membro 2 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 11 06 63 – Subtotal 4 080 000 4 300 000 4 080 000 4 300 000 11 06 64 Agência Europeia de Controlo das Pescas 2 9