22.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L354/29
REGULAMENTO (CEE)N?3998/88DACOMISSÃO
de21deDezembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?643/86daComissão,de28deFevereirode
1986,quedeterminaasregrasdeexecuçãodomecanismocomplementar às
trocascomerciaisparaosprodutosdosectordasplantasvivaseprodutosda
floriculturaimportadosemPortugal,referidosnoAnexoXXIIdoActode
Adesãonoqueserefereaoslimitesindicativosprevistosparaoanode1989
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,osn?s1e2doseuartigo
251?,paracertosprodutosdafloriculturadasposições06.02,
06.03e06.04daPautaAduaneiraComum,paraoperíodo
compreendido entre1deMarçoe31deDezembrode
1986;
Considerandoque,nostermosdon?2doartigo251?do
ActodeAdesão,oslimitesindicativosdevemreflectir
umacertaprogressividade emrelaçãoàscorrentesde
trocascomerciaistradicionais,demodoaasseguraruma
aberturaharmoniosaegradualdomercado;que,parao
efeito,éconveniente ,emrelaçãoaoanode1989,
aumentaroslimitesindicativosparaasplantasornamen­
tais,rosas,cravos,asparagusplumosuseasroseiras;
Considerando que,atendendoàexperiênciaadquirida
duranteostrêsanosdeaplicaçãodesteregimeeafimde
garantiraestabilidadedomercadoportuguês,éconve­
nientepreverumadistribuiçãosazonaldoslimitesrelati­
vamenteaalgunsdestesprodutosepreverasuaadaptação
àsvariaçõessazonaisdaproduçãoportuguesa;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasPlantasVivasedosProdutosdaFloricul­
tura,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?569/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,queestabeleceas
regrasgeraisdeaplicaçãodomecanismocomplementar
aplicávelàstrocascomerciais('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3296/88(2),
e,nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3792/85do
Conselho,de20deDezembrode1985,quedefineo
regimeaplicávelnastrocascomerciaisdeprodutosagrí­
colasentreEspanhaePortugal(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3296/88,e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo5?,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Considerando queoRegulamento (CEE)n?574/86da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3296/88,determinouasregrasde
execuçãodomecanismocomplementar aplicávelàstrocas
comerciais ;Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?643/86éalteradodoseguinte
modo:
1.On?1doartigo1?passaateraseguinteredacção:
«1.Oslimitesindicativosprevistosnon?1do
artigo251?doActodeAdesãosãofixadosemanexo
paraoperíodocompreendido entre1deJaneiroe31
deDezembrode1989.»
2.Oanexoésubstituídopeloanexodopresenteregula­
mento.Considerando queoRegulamento (CEE)n?643/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,quedeterminaas
regrasdeexecuçãodomecanismocomplementar àstrocas
comerciaisparaosprodutosdosectordasplantasvivase
produtosdafloriculturaimportadosemPortugal,referidos
noAnexoXXIIdoActodeAdesão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3620/88(é),fixou,nomeadamente ,oslimitesindica­
tivosprevistosnon?1doartigo251?doActodeAdesão
(')JOn?L55de1.3.1986,p.106.0JOn?L293de27.10.1988,p.7.
OJOn?L367de31.12.1985,p.7.
(<)JOn?L57de1.3.1986,p.1.f)JOn?L60de1.3.1986,p.39.
MJOn?L315de%2.11.1988,p.27.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1989.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988./
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXO
«ANEXO
Limitesindicativosprevistosnon?1,terceiroparágrafo,doartigo251?,validosde1deJaneiroa
31deDezembrode1989
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasLimiteindicativo
emunidadesemtoneladas
IOutrasplantaseraízesvivas,compreendendo asestacase
osenxertos:
IexD.Outras:
06024090
06029991—roseiras
—plantasornamentais363822
06Ô29999 Limitetotal
doqual:
De1deJaneiroa30deJunho
De1deJulhoa31deDezembro
Floresebotõescortadospararamosouparaornamenta­
ção,frescos,secos,branqueados,tintos,impregnadosou
preparadosdequalqueroutromodo:
A.Frescos:
Limitetotal:647,76
)
300,00
347,76
06031011 —rosas 508032
06031051
06031013 —cravos 5272200
06031053
dosquais:
exI.De1deJunhoa31deOutubro
06031011
06031013—rosas
—cravos
Folhagem,folhas,ramoseoutraspartesdeplantas,ervas,,
musgoselíquenes,pararamosouornamentação ,frescos,
secos,branqueados ,tintos,impregnadosoupreparadosde
qualqueroutromodo,comexclusãodasfloresebotões
incluídosnaposição0603:
exB.Outros:168000
1756800
ex06049190—espargos(asparagusplumosus)\1,6»