N?L173/20|PT 1.7.97 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?1230/97DACOMISSÃO
de30deJunhode1997
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãonoquerespeitaaomalte
doConselho(?),comaultimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(6),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminação relativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão(7),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96f);
Considerando que,dasdisposiçõesjáreferidas,resultaque
acorrecçãodeveserfixadaemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdemercadonosectordoscereais('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?8do
seuartigo13?,
Considerando que,aoabrigodon?8doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?1766/92,arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdaexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoperíodode
validadedocertificado;quenestecasopodeseraplicada
umacorrecçãoàrestituição;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação,nosectordoscereais(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?95/96(4),permitiuafixaçãodeumacorrecçãoparao
malteconstantedon?1,alíneac),doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1766/92;queestacorrecçãodeveser
calculadaatendendoaoselementosconstantesdoartigo
1?doRegulamento (CE)n?1501/95;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdemalte,referidanon?4do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92,éfixadano
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
MJOn?L147de30.6.1995,p.7.
<JOn?L18de24.1.1996,p.10.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(6)JOn?L22de31.1.1995,p.1.0JOn?L108de1.5.1993,p.106.
{*)JOn?L188de27.7.1996,p.22.

1.7.97 1PTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L173/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1997,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãonoquerespeitaaomalte
(EmECU/t)
CódigodoprodutoCorrente
71?período
82?período
93?período
104°período
115?período
12
110710119000 000000
110710199000 0 00000
110710919000 0000 00
110710999000 00 000 0
110720009000 0 00000
(EmECU/t)
Códigodoproduto6?período
17?período
28?período
39?período
410?período
511?período
6
110710119000 000000
110710199000 000000
110710919000 000000
110710999000 00000 0
110720009000 000000