ANEXO IV

ESTATÍSTICAS AGREGADAS CSEC

Introdução

As estatísticas produzidas a partir da Base de Dados de Informação Centralizada sobre Títulos (CSDB) (a seguir estatísticas «CSEC») fornecem agregados de stocks e de fluxos relativos às emissões de títulos efetuadas por residentes dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (a seguir «Estados-Membros da área do euro») e nos Estados-Membros cuja moeda não é o euro (a seguir «Estados-Membros não pertencentes à área do euro») em todas as moedas, bem como por residentes do resto do mundo (RdM) em euros, desagregados por sector do emitente, tipo de instrumento, tipo de taxa de juro, prazo de vencimento e moeda de denominação.

Os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (a seguir BCN) são responsáveis pela verificação das estatísticas agregadas CSEC relativas aos emitentes residentes nos respetivos países. O BCE é responsável pela verificação das estatísticas agregadas CSEC relativas aos emitentes residentes fora da área do euro, a menos que um BCN de um Estado-Membro cuja moeda não é o euro (a seguir «BCN não pertencente à área do euro») tenha aceitado a responsabilidade de verificar as estatísticas agregadas CSEC relativas aos emitentes residentes no respetivo Estado-Membro.

A metodologia de compilação das estatísticas agregadas da CSEC segue, tanto quanto possível, as normas internacionais definidas no «Handbook on Securities Statistics» do Banco de Pagamentos Internacionais, do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (1) e no SEC 2010 (2). Os casos excecionais em que a metodologia se afasta destas normas estatísticas são expressamente assinalados. As regras de cálculo pormenorizadas da CSEC serão definidas no guia de compilação aprovado pelo Comité de Estatística do SEBC e publicadas no sítio do BCE.

1. Cobertura e classificações

1.1 Residência do emitente: as estatísticas agregadas CSEC abrangem as emissões efetuadas por residentes de Estados-Membros da área do euro e de Estados-Membros não pertencentes à área do euro em todas as moedas, bem como por residentes do resto do mundo em euros. As emissões efetuadas por residentes de Estados-Membros da área do euro e/ou de Estados-Membros não pertencentes à área do euro são desagregadas por país emitente e por outros critérios. Além disso, os agregados da área do euro e da União também abrangem igualmente as emissões efetuadas por instituições supranacionais consideradas como residentes, respetivamente, na área do euro e no conjunto da União.

1.2 Sectores : As estatísticas agregadas CSEC abrangem as emissões efetuadas pelos emitentes dos seguintes sectores: — S1: total da economia (todos os sectores combinados) — S11: sociedades não financeiras — S12: sociedades financeiras — S121: bancos centrais — S122: entidades depositárias, exceto o banco central — S12M: sociedades financeiras, exceto entidades depositárias — S12P: sociedades financeiras, exceto entidades depositárias, sociedades de seguros e fundos de pensões — S124: fundos de investimento, exceto fundos do mercado monetário — S125: outros intermediários financeiros, exceto sociedades de seguros e fundos de pensões — S125A: sociedades de titularização envolvidas em operações de titularização — S125W: outros intermediários financeiros, exceto sociedades de seguros e fundos de pensões (excluindo sociedades de titularização envolvidas em operações de titularização) — S126: auxiliares financeiros — S127: instituições financeiras cativas e prestamistas — S12Q: sociedades de seguros e fundos de pensões — S13: administrações públicas — S1311: administração central (exceto fundos de segurança social) — S13M: administração estadual e local (exceto fundos de segurança social) — S1314: fundos de segurança social — S1M: instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias

1.3 Tipo de instrumento : as estatísticas agregadas CSEC abrangem as emissões de títulos de dívida e ações cotadas : as estatísticas agregadas CSEC abrangem as emissões de títulos de dívida e ações cotadas ( 3 ) . Excluem-se as emissões de ações não cotadas, outras participações, ações/unidades de participação emitidas por fundos do mercado monetário (FMM) e ações/unidades de participação emitidas por fundos de investimento exceto FMM. As emissões de títulos de dívida e de ações cotadas incluem apenas títulos identificados por um código ISIN (International Securities Identification Number). Excluem-se as emissões de instrumentos não negociáveis, incluindo os empréstimos, as operações sobre títulos que façam parte de acordos de recompra, e os investimentos das administrações públicas no capital de organizações internacionais juridicamente constituídas como sociedades por ações.

1.4 Tipo de taxa de juro : as estatísticas agregadas CSEC abrangem as emissões de títulos de dívida com todos os tipos de taxas de juro, desagregadas da forma seguinte: — Cupão fixo: títulos de dívida para os quais, na data de emissão, os pagamentos dos cupões nominais previstos por contrato são fixados em termos de moeda de denominação para todo o ciclo de vida do título de dívida e o reembolso do capital é fixado em termos de moeda de denominação e de vencimento. Estão incluídos os títulos de dívida escalonados para os quais, na data de emissão, são fixados previamente cupões diferentes para todo o ciclo de vida do título. — Cupão zero: títulos de dívida de pagamento único sem pagamento de cupão, geralmente vendidos com desconto. — Taxa variável indexada à inflação: títulos de dívida cujos pagamentos de cupões ou de capital estão associados a índices de preços. — Taxa variável indexada a uma taxa de juro: títulos de dívida cujos pagamentos de cupões ou de capital estão associados a taxas de juro de referência ou ao rendimento de obrigações. — Taxa variável indexada ao preço de um ativo: títulos de dívida cujos pagamentos de cupões ou de capital estão associados a quaisquer outros ativos financeiros, matérias-primas ou índices diferentes dos índices de preços ou taxas de juro de referência. Estão incluídos os títulos de dívida ligados a cabazes de valores mobiliários, moedas, ocorrências comerciais, tais como incumprimentos de emitentes, e outros tipos de ativos ou acontecimentos. Os títulos de dívida que contenham um cupão variável combinado com um cupão fixo são classificados na categoria de taxa de juro variável relevante.

1.5 Prazo de vencimento : as estatísticas agregadas CSEC abrangem as emissões de títulos de dívida de todos os prazos de vencimento. A desagregação por prazos de vencimento das emissões de títulos de dívida classifica os títulos de dívida por prazo de vencimento inicial e, em certa medida, por prazo de vencimento residual.

1.6 Moeda de denominação : as estatísticas agregadas CSEC abrangem as emissões efetuadas por residentes da área do euro, desagregadas entre «em euros» e «noutras moedas», as emissões efetuadas por residentes de Estados-Membros não pertencentes à área do euro, desagregadas entre «em euros», «numa moeda nacional que não o euro» e «noutras moedas», e as emissões efetuadas por residentes do resto do mundo, classificadas na categoria «em euros». O quadro que se segue resume as desagregações por moeda. Moeda de denominação Emissões efetuadas por residentes da área do euro Emissões efetuadas por residentes de Estados-Membros não pertencentes à área do euro Emissões efetuadas por residentes do resto do mundo Em euros ✓ ✓ ✓ Numa moeda nacional que não o euro n.a. ✓ Noutras moedas ✓ ✓

2. Conceitos de stocks e de fluxos

As estatísticas agregadas CSEC fornecem informação sobre stocks (ou seja, saldos) e fluxos (ou seja, emissões brutas, amortizações, reavaliações e outras variações no volume, incluindo reclassificações). A equação que se segue ilustra a relação entre stocks e fluxos:

Stocks (t) = Stocks (t-1) + Emissões brutas (t) - Amortizações (t) + Reavaliações (t) + Outras alterações no volume (t)

2.1 Stocks : as estatísticas agregadas CSEC sobre stocks abrangem as posições de títulos de dívida e de ações cotadas em circulação no final do período de referência.

2.2 Emissões brutas : as estatísticas agregadas CSEC sobre emissões brutas abrangem as novas emissões de títulos de dívida e de ações cotadas durante o período de referência. As emissões referem-se à situação em que um emitente vende novos títulos de dívida ou ações cotadas a detentores. Considera-se que um título foi emitido quando o emitente o transfere para um detentor, geralmente em troca de numerário ou depósitos transferíveis, ou quando tiver sido efetivamente emitido, mas retido pelo emitente original : as estatísticas agregadas CSEC sobre emissões brutas abrangem as novas emissões de títulos de dívida e de ações cotadas durante o período de referência. As emissões referem-se à situação em que um emitente vende novos títulos de dívida ou ações cotadas a detentores. Considera-se que um título foi emitido quando o emitente o transfere para um detentor, geralmente em troca de numerário ou depósitos transferíveis, ou quando tiver sido efetivamente emitido, mas retido pelo emitente original ( 4 ) . Além disso, para os agregados relativos aos títulos de dívida pelo valor nominal e pelo valor de mercado, as emissões brutas incluem igualmente os juros corridos. As emissões brutas não são registadas se se tratar apenas da admissão à cotação de uma sociedade numa bolsa de valores, quando não sejam captados capitais novos ( 5 ) . As emissões de títulos que possam, posteriormente, ser convertidos noutros instrumentos devem ser registadas como emissões da categoria inicial de instrumentos; no momento da conversão, esses títulos devem ser contabilizadas como tendo sido reembolsados por um montante idêntico nesta categoria de instrumentos, sendo depois tratados como emissões brutas na nova categoria.

2.3 Amortizações : as estatísticas agregadas CSEC sobre amortizações abrangem a anulação de títulos de dívida e de ações cotadas durante o período de referência. As amortizações abrangem os títulos de dívida que tenham atingido a data de vencimento ou que tenham sido antecipadamente reembolsados, bem como as ações cotadas que tenham sido formalmente extintas. Além disso, para os agregados relativos aos títulos de dívida pelo valor nominal e pelo valor de mercado, as amortizações incluem igualmente os cupões pagos. Não devem ser registadas amortizações no caso da simples exclusão de uma sociedade da cotação numa bolsa de valores : as estatísticas agregadas CSEC sobre amortizações abrangem a anulação de títulos de dívida e de ações cotadas durante o período de referência. As amortizações abrangem os títulos de dívida que tenham atingido a data de vencimento ou que tenham sido antecipadamente reembolsados, bem como as ações cotadas que tenham sido formalmente extintas. Além disso, para os agregados relativos aos títulos de dívida pelo valor nominal e pelo valor de mercado, as amortizações incluem igualmente os cupões pagos. Não devem ser registadas amortizações no caso da simples exclusão de uma sociedade da cotação numa bolsa de valores ( 6 )

2.4 Reavaliações : as estatísticas agregadas CSEC sobre reavaliações abrangem as reavaliações de títulos de dívida e de ações cotadas durante o período de referência. As reavaliações podem ocorrer em resultado da evolução das cotações e das taxas de câmbio no mercado.

2.5 Outras variações no volume : as estatísticas agregadas CSEC sobre outras variações no volume abrangem as outras variações no volume dos títulos de dívida e das ações cotadas devido a alterações na quantidade ou na natureza dos títulos ou a alterações na classificação dos títulos. As alterações na classificação incluem alterações no sector institucional do emitente, alterações na área de referência em que um emitente está domiciliado, alterações na estrutura das unidades institucionais e alterações na classificação dos ativos. As outras variações no volume são calculadas como valor residual da equação stocks- fluxos. As regras de cálculo pormenorizadas de stocks e fluxos serão definidas no guia de compilação aprovado pelo Comité de Estatística do SEBC e publicadas no sítio do BCE.

3. Tratamento estatístico de categorias específicas de instrumentos

Na compilação de estatísticas agregadas CSEC, deve ser aplicado o seguinte tratamento de categorias específicas de instrumentos:

Certificados de depósito: para evitar a dupla contabilização, as emissões de certificados de depósito devem ser excluídas das estatísticas agregadas CSEC.

Emissões com vários códigos ISIN: para evitar a dupla contabilização, as emissões identificadas por múltiplos códigos ISIN (por exemplo, porque diferentes partes de um título são emitidas ao abrigo de diferentes disposições regulamentares ou registadas em depositários diferentes) apenas devem ser incluídas nas estatísticas agregadas CSEC na medida em que os respetivos montantes em circulação não estejam já abrangidos por um código ISIN diferente.

Títulos de dívida com transação separada do juro e do capital (strips ): para evitar a dupla contabilização, as emissões de títulos de dívida com transação separada do juro e do capital (strips) apenas devem ser incluídas nas estatísticas agregadas CSEC na medida em que os respetivos montantes em circulação não estejam já abrangidos pelo respetivo título de dívida original.

Títulos próprios em carteira: as estatísticas agregadas CSEC devem ser compiladas com base em valores brutos e abranger as detenções de títulos próprios, incluindo i) os títulos vendidos no mercado e recomprados pelo emitente e ii) os títulos efetivamente emitidos, mas retidos pelo emitente (7).

4. Avaliação

No caso dos títulos de dívida e das ações cotadas, as estatísticas agregadas CSEC são compiladas pelo valor de mercado. No caso exclusivo dos títulos de dívida, as estatísticas agregadas CSEC são também compiladas pelo valor facial e, no caso dos stocks de títulos de dívida, pelo valor nominal. O quadro seguinte resume os métodos de avaliação utilizados para compilar as estatísticas agregadas CSEC:

Tipo de instrumento Stocks e fluxos pelo valor de mercado Stocks e fluxos pelo valor facial Stocks pelo valor nominal Títulos de dívida ✓ ✓ ✓ Ações cotadas ✓ n.a. n.a.

5. Visão de conjunto das desagregações

No que respeita às emissões efetuadas em cada Estado-Membro da área do euro e no conjunto da área do euro, as estatísticas agregadas CSEC são quantificadas em euros e compiladas de acordo com as desagregações definidas nos quadros seguintes. Os códigos sectoriais utilizados nos quadros têm os significados que lhes são atribuídos na secção 1 «Cobertura e classificações».

Quadro A1

Hierarquia dos títulos de dívida 1 — Principais desagregações por prazo de vencimento e por tipo de taxa de juro relativas a cada um dos Estados-Membros da área do euro e à área do euro no seu conjunto

Quadro A2

Hierarquia dos títulos de dívida 2 — Desagregações detalhadas por tipo de taxa de juro relativas a cada um dos Estados-Membros da área do euro e à área do euro no seu conjunto

Quadro A3

Hierarquia dos títulos de dívida 3 — Desagregações detalhadas por prazo de vencimento inicial relativas a cada um dos Estados-Membros da área do euro e à área do euro no seu conjunto

Quadro A4

Hierarquia dos títulos de dívida 4 — Desagregações detalhadas por prazo de vencimento residual relativas a cada um dos Estados-Membros da área do euro e à área do euro no seu conjunto

Quadro A5

Desagregações das ações cotadas relativas aos Estados-Membros da área do euro e à área do euro no seu conjunto

No que respeita às emissões de títulos de dívida do resto do mundo não pertencente à área do euro, as estatísticas agregadas CSEC devem ser quantificadas em euros e compiladas de acordo com as desagregações definidas nos quadros seguintes. Os códigos sectoriais utilizados nos quadros têm os significados que lhes são atribuídos na secção 1 «Cobertura e classificações».

Quadro A6

Hierarquia dos títulos de dívida 1 — Principais desagregações por prazo de vencimento e por tipo de taxa de juro relativas ao resto do mundo não pertencente à área do euro

Quadro A7

Hierarquia dos títulos de dívida 2 — Desagregações detalhadas por tipo de taxa de juro relativas ao resto do mundo não pertencente à área do euro

Quadro A8

Hierarquia dos títulos de dívida 3 — Desagregações detalhadas por prazo de vencimento inicial relativas ao resto do mundo não pertencente à área do euro

Quadro A9

Hierarquia dos títulos de dívida 4 — Desagregações detalhadas por prazo de vencimento residual relativas ao resto do mundo não pertencente à área do euro

6. Processo de compilação das estatísticas agregadas CSEC

As estatísticas agregadas CSEC são compiladas de forma centralizada e automática com base nos dados rubrica a rubrica armazenados na CSDB. O processo de compilação produz os agregados de nível mais baixo indicados nos quadros A1 a A9 (células identificadas com a letra «L» ou «L *»). Todos os restantes agregados definidos nos quadros A1 a A9 são produzidos através da agregação adicional destes agregados de nível mais baixo.

7. Verificação e GQD das estatísticas agregadas CSEC

O BCE envidará todos os esforços para compilar e disponibilizar diariamente estatísticas agregadas CSEC, a fim de permitir a verificação regular dos agregados.

Verificação dos agregados iniciais e regulares

De acordo com o calendário constante do quadro 2 do anexo II da presente orientação, o BCE e os BCN devem verificar as estatísticas agregadas CSEC, iniciais e regulares, até ao final do sétimo dia útil do mês civil seguinte ao mês de referência do ciclo de produção em curso, a fim de garantir que todos os conjuntos de séries prioritárias CSEC foram verificados.

O BCE e os BCN devem envidar todos os esforços para verificar as estatísticas agregadas CSEC iniciais, com base em informação que lhes esteja facilmente disponível, e devem examinar estes agregados para verificar a respetiva plausibilidade. As estatísticas agregadas CSEC iniciais devem ser assinaladas como «valores provisórios» nos dados divulgados.

O BCE e os BCN devem verificar exaustivamente as estatísticas agregadas CSEC regulares com base em toda a informação disponível em cada momento, incluindo outros dados de referência disponíveis fora da CSDB. As estatísticas agregadas CSEC regulares devem ser assinaladas como «valores normais» nos dados divulgados.

Hierarquização do trabalho de verificação

A fim de garantir a eficiência do fluxo de trabalho de verificação e evitar a duplicação de tarefas, a verificação das estatísticas agregadas CSEC deve centrar-se nas «séries prioritárias CSEC», ou seja, nas estatísticas agregadas CSEC de nível mais baixo. A verificação das séries prioritárias permitirá verificar todos os agregados de nível superior baseados nessas séries bem como, em grande medida, os agregados sobrepostos que lhes estão associados.

As séries prioritárias CSEC representam as estatísticas agregadas CSEC mais relevantes para um país, medidas, para os títulos de dívida, com base nos respetivos saldos expressos em percentagem dos saldos em relação aos agregados CSEC da economia total e, para as ações cotadas, com base na respetiva capitalização bolsista expressa como percentagem da capitalização bolsista em relação aos agregados CSEC da economia total. As séries prioritárias são definidas como as estatísticas agregadas CSEC de nível mais baixo para os stocks pelo valor de mercado que são necessárias para que um dado país alcance o limiar de GQD do objetivo 2.

No caso dos títulos de dívida, as estatísticas agregadas CSEC abrangem quatro hierarquias que se sobrepõem, tal como estão definidas nos quadros A1 a A4 e A6 a A9. A fim de evitar a duplicação de esforços, a identificação das séries prioritárias CSEC para os títulos de dívida baseia-se nos agregados de nível mais baixo «prazo de vencimento inicial curto» e «prazo de vencimento inicial longo» para o «cupão fixo» e o «cupão zero», tal como definidos nos quadros A1 e A6, bem como nos agregados de nível mais baixo «taxa variável indexada à inflação», «taxa variável indexada a uma taxa de juro» e «taxa variável indexada ao preço de um ativo», tal como definidos nos quadros A2 e A7. Tal assegura uma verificação pormenorizada das desagregações por tipo de instrumento, bem como uma verificação de alto nível das desagregações por prazo de vencimento (ou seja, para o prazo de vencimento inicial, curto prazo e longo prazo).

No que respeita às ações cotadas, a identificação das séries prioritárias CSEC baseia-se nos agregados de nível mais baixo definidos no quadro A5.

As estatísticas agregadas CSEC devem ser verificadas ao nível dos «conjuntos de séries», que consistem nos agregados correspondentes aos três métodos de avaliação (ou seja, valor de mercado, valor nominal e valor facial) e nos cinco tipos de séries (ou seja, stocks, emissões brutas, reembolsos, reavaliações e outras variações no volume), que partilham as restantes desagregações. Tal significa que a verificação das séries prioritárias CSEC deve incidir sempre sobre o conjunto de séries relacionadas com as séries prioritárias CSEC em causa («conjuntos de séries prioritárias CSEC») para os stocks pelo valor de mercado.

Se conjuntos de séries prioritárias CSEC revelarem uma alteração significativa nos saldos totais ou na capitalização bolsista depois de terem sido verificados, mas antes do prazo de verificação definido no calendário constante do quadro 2 do anexo II da presente orientação, a CSDB deve destacar os conjuntos de séries em causa, que devem ser novamente verificados.

GQD das estatísticas agregadas CSEC

Aquando da verificação e confirmação das séries prioritárias CSEC, o BCE e os BCN devem examinar as séries cronológicas dos conjuntos de séries correspondentes para eventual deteção dos seguintes problemas de qualidade dos dados:

— Aberrações estatísticas, ou seja, valores que diferem significativamente dos outros valores das séries cronológicas em causa;

— Incoerências stocks-fluxos, ou seja, períodos de referência durante os quais os stocks correntes não são iguais à soma dos stocks anteriores mais as emissões brutas menos os reembolsos, mais as reavaliações, o que pode dever-se a outras variações no volume ou a problemas de qualidade dos dados.

Se o BCE e os BCN identificarem problemas de qualidade dos dados estatísticos durante a verificação das estatísticas agregadas CSEC iniciais e regulares, devem corrigir esses problemas nos dados rubrica a rubrica subjacentes da CSDB em devido tempo e, o mais tardar, no prazo especificado no calendário constante do quadro 2 do anexo II da presente orientação. As correções dos dados rubrica a rubrica subjacentes serão refletidas nas estatísticas agregadas CSEC elaboradas durante o processamento overnight para o dia seguinte.

(1) Disponível no sítio do Fundo Monetário Internacional em www.imf.org.

(2) Conforme estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 549/2013.

(3) Categorias F.3 e F.511 do SEC 2010.

(4) Os valores mobiliários são considerados efetivamente emitidos (ainda que não tenham sido vendidos a outra entidade antes) quando: i) estejam registados no balanço contabilístico do emitente; ou ii) sejam utilizados ou possam ser utilizados pelo emitente para operações de mercado.

(5) Em contrapartida, o SEC 2010, ponto 5.150, permite teoricamente o registo de tais operações, uma vez que enuncia: «A admissão à cotação é registada como uma emissão de ações cotadas e um reembolso de ações não cotadas […] consoante o caso».

(6) Em contrapartida, o SEC 2010, ponto 5.150, permite teoricamente o registo de tais operações, uma vez que enuncia: «[...] a saída da cotação é registada como um reembolso de ações cotadas e uma emissão de ações não cotadas, consoante o caso.»

(7) Ver nota de rodapé 4.