Decisão da Comissão

de 2 de Maio de 2003

que prevê a comercialização temporária de determinadas sementes das espécies Lupinus angustifolius e Linum usitatissimum que não satisfazem, respectivamente, os requisitos das Directivas 66/401/CEE e 2002/57/CE do Conselho

[notificada com o número C(2003) 1414]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/307/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/64/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 17.o,

Tendo em conta a Directiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/68/CE(4), e, nomeadamente, o seu artigo 21.o,

Considerando o seguinte:

(1) No Reino Unido, a quantidade disponível de sementes de variedades de tremoço azul (Lupinus angustifolius) adaptadas às condições climáticas locais e que satisfazem os requisitos da Directiva 66/401/CEE no respeitante à capacidade germinativa é insuficiente e não permite, pois, satisfazer as necessidades desse Estado-Membro.

(2) Não é possível fazer face, de modo satisfatório, à procura de sementes dessa espécie com sementes de outros Estados-Membros ou de países terceiros que obedeçam a todos os requisitos da Directiva 66/401/CEE.

(3) O Reino Unido deve, por conseguinte, ser autorizado a permitir, por um período que termina em 30 de Junho de 2003, a comercialização de sementes dessa espécie sujeitas a requisitos menos rigorosos.

(4) Na Finlândia, a quantidade disponível de variedades de sementes de linho (Linum usitatissimum) adaptadas às condições climáticas locais e que satisfazem os requisitos da Directiva 2002/57/CE no respeitante à capacidade germinativa é insuficiente e não permite, pois, satisfazer as necessidades desse Estado-Membro.

(5) Não é possível fazer face, de modo satisfatório, à procura de sementes dessa espécie com sementes de outros Estados-Membros ou de países terceiros que obedeçam a todos os requisitos da Directiva 2002/57/CE.

(6) A Finlândia deve, por conseguinte, ser autorizada a permitir, por um período que termina em 30 de Junho de 2003, a comercialização de sementes dessa espécie sujeitas a requisitos menos rigorosos.

(7) Além disso, os outros Estados-Membros, que possam fornecer sementes dessas espécies ao Reino Unido ou à Finlândia, devem ser autorizados a permitir a comercialização das mesmas.

(8) O Reino Unido deve desempenhar o papel de coordenador, com o objectivo de assegurar que a quantidade total de sementes de Lupinus angustifolius, autorizada nos termos da presente decisão, não exceda a quantidade máxima abrangida pela presente decisão.

(9) A Finlândia deve desempenhar o papel de coordenador, com o objectivo de assegurar que a quantidade total de sementes de Linum usitatissimum, autorizada nos termos da presente decisão, não exceda a quantidade máxima abrangida pela presente decisão.

(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É autorizada a comercialização na Comunidade de sementes de tremoço azul (Lupinus angustifolius) que não satisfazem os requisitos mínimos relativos à capacidade germinativa estabelecidos na Directiva 66/401/CEE, por um período que termina em 30 de Junho de 2003, nos termos definidos no anexo da presente decisão e na observância das seguintes condições:

a) A capacidade germinativa deve ser, pelo menos, de 60 % de sementes puras;

b) A etiqueta oficial deve mencionar a germinação determinada no exame oficial efectuado nos termos do n.o 1, alínea d) da parte Ca, do artigo 2.o e do n.o 1, alínea d) da parte Cb, do artigo 2.o da Directiva 66/401/CEE;

c) As sementes devem ter sido primeiramente colocadas no mercado em conformidade com o artigo 3.o da presente decisão.

Artigo 2.o

É autorizada a comercialização na Comunidade de sementes de linho (Linum usitatissimum) que não satisfazem os requisitos mínimos relativos à capacidade germinativa estabelecidos na Directiva 2002/57/CE, por um período que termina em 30 de Junho de 2003, nos termos definidos no anexo da presente decisão e na observância das seguintes condições:

a) A capacidade germinativa deve ser, pelo menos, de 70 % de sementes puras;

b) A etiqueta oficial deve mencionar a germinação determinada no exame oficial efectuado nos termos do n.o 1, alíneas e)iv) e f)iv), do artigo 2.o da Directiva 2002/57/CE;

c) As sementes devem ter sido primeiramente colocadas no mercado em conformidade com o artigo 3.o da presente decisão.

Artigo 3.o

Os fornecedores de sementes que pretendam colocar no mercado as sementes referidas nos artigos 1.o e 2.o apresentarão um pedido de autorização no Estado-Membro em que estão estabelecidos.

O Estado-Membro em questão autorizará os fornecedores a colocar essas sementes no mercado, a não ser que:

a) Existam elementos suficientes para duvidar de que o fornecedor seja capaz de colocar no mercado a quantidade de sementes para as quais pediu autorização; ou

b) A quantidade total autorizada a ser comercializada nos termos da derrogação em causa leve à superação da quantidade máxima especificada no anexo.

Artigo 4.o

Para efeitos da aplicação da presente decisão, os Estados-Membros prestar-se-ão assistência administrativa mútua.

O Reino Unido desempenhará o papel de Estado-Membro coordenador no respeitante ao artigo 1.o e a Finlândia no respeitante ao artigo 2.o, a fim de assegurar que a quantidade total autorizada não exceda as quantidades máximas especificadas no anexo.

Os Estados-Membros que recebam um pedido nos termos do artigo 3.o notificarão imediatamente o Estado-Membro coordenador da quantidade a que o pedido diz respeito. O Estado-Membro coordenador comunicará imediatamente ao Estado-Membro que efectuou a notificação se a autorização pode ter como resultado a superação da quantidade máxima.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros notificarão imediatamente a Comissão e os outros Estados-Membros das quantidades relativamente às quais concederam uma autorização de comercialização ao abrigo da presente decisão.

Artigo 6.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66.

(2) JO L 234 de 1.9.2001, p. 60.

(3) JO L 193 de 20.7.2002, p. 74.

(4) JO L 195 de 24.7.2002, p. 32.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>