16.5.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L109/19
REGULAMENTO (CE)N?1090/95DACOMISSÃO
de15deMaiode1995
relativoàaberturadeumconcursoparaarestituiçãoàexportaçãodeaveia,
produzidanaFinlândiaenaSuécia,destesEstados-membros paratodosos
paísesterceiros
dopenododeeficáciadoscertificadosemitidossejaidên­
tica;
Considerando que,paraasseguraraboaexecuçãodo
processodeconcurso,énecessáriopreverumaquantidade
mínima,bemcomooprazoeaformadetransmissãodas
propostasàsautoridadescompetentes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeadesãodaNoruega,daÁustria,
daFinlândiaedaSuéciaàUniãoEuropeiae,nomeada­
mente,oseuartigo149?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766192do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,epeloRegulamento
(CE)n?3290/94(2),e,nomeadamente ,oseuartigo13?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1533/93da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3304/94(4),estabelecenormasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92noquediz
respeitoàconcessãoderestituiçõesàexportação;queo
artigo5?prevêqueasrestituiçõesàexportaçãorelativas
aosprodutosconstantesdon?1,alíneasa)eb),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1766/92possamserfixadas
porconcurso;
Considerando queaalteraçãodoregimedeapoioaos
cereais,nasequênciadaadesãodaFinlândiaedaSuéciaà
UniãoEuropeia,tornounecessáriasmedidastransitórias
quepermitamopagamentoderestituiçõesàexportação
deaveiaproduzidanaFinlândiaenaSuéciaeexportada
destesEstados-membros ,afimdecontinuarcomaprática
tradicionaldeexportaçãodeaveia;quedeveseraberto
umconcursoparaarestituiçãoàexportação,emconfor­
midadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1533/93;
Considerando queasregrasdeexecuçãodoprocessode
concursoforamfixadasnoRegulamento (CEE)
n?1533/93daComissão;queoscompromissos a
assumirpelosproponentesincluemaobrigaçãodeapre­
sentarumpedidodecertificadodeexportação;queesta
obrigaçãopodesercumpridaatravésdaconstituiçãode
umagarantiadeconcursode12ecusportonelada,
aquandodaapresentaçãodaproposta;
Considerandoqueénecessáriopreveroperíododevali­
dadeexactodoscertificadosemitidosnoâmbitodesta
adjudicação;queessavalidadedevecorresponder às
necessidadesactuaisdomercadomundial;
Considerando que,paraassegurarotratamentoigualde
todososinteressados,énecessáriopreverqueaduraçãoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Realiza-seaumconcursoparaarestituiçãoàexpor­
taçãoprevistanoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1533/93.
2.Aadjudicaçãodizrespeitoàaveiaproduzidana
FinlândiaenaSuéciaaexportarparatodosospaíses
terceiros.
3.Oconcursoestáabertoaté30deMaiode1996.Até
essadata,realizam-seconcursossemanais,paraosquaisas
quantidadeseasdatasdeapresentaçãodaspropostassão
determinadas noanúnciodeconcurso.
Artigo2?
Umapropostasóéválidase:
a)Aaveiaaquesereferetiversidoproduzidana
FinlândiaounaSuécia;
b)Foracompanhada docompromisso porpartedo
proponentedeexportaraaveiadaFinlândiaouda
Suécia;
c)Disserrespeitoa,pelomenos,1000toneladas;
d)Forapresentadanoorganismodeintervençãofinlandês
ousueco,conformeocaso.
Salvocasosdeforçamaior,senãoforassumidoocompro­
missoreferidonaalíneab),seráconfiscadaagarantia
previstanoartigo12?doRegulamento (CEE)n?891/89
daComissão(*).
Artigo3?
Agarantiareferidanoartigo6?doRegulamento (CEE)
n?1533/93éde12ecusportonelada. (')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
(3)JOn?L151de23.6.1993,p.15.
(4)JOn?L341de30.12.1994,p.48. OJOn?L94de7.4.1989,p.13.

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Artigo4?
1.Emderrogaçãodon?1doartigo21?doRegula­
mento(CEE)n?3719/88daComissão('),oscertificados
deexportaçãoemitidosnostermosdon?1doartigo9?
doRegulamento (CEE)n?1533/93serão,paraadetermi­
naçãodoseuperíododeeficácia,consideradoscomo
emitidosnodiadeapresentaçãodaproposta.
2.Semprejuízododispostonoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?1521/94daComissão(2),oscertificadosde
exportaçãoemitidosnoâmbitodopresenteconcursosão
eficazesapartirdadatadasuaemissão,naacepçãodo
n?1,atéaofimdoquartomêsseguinte.
Todavia,oscertificadosemitidosantesde1deJulhode
1995sópodemserutilizadosapartirdessadata.
Artigo5?
1.AComissãodecide,deacordocomoprocesso
previstonoartigo23?doRegulamento (CEE)
n?1766/92:
—querfixarumarestituiçãomáximaàexportação,tendo
emconta,nomeadamente ,oscritériosprevistosno
artigo2?doRegulamento (CEE)n?1533/93,
—quernãodarseguimentoaoconcurso.
2.Semprequeforfixadaumarestituiçãomáximaà
exportação,aadjudicaçãoéfeitaaoouaosproponentescujapropostacorrespondaaomveldarestituiçãomáxima
ouaumnívelinferior.
Artigo6?
AspropostasdevemsertransmitidaspelosEstados-mem­
brosàComissão,omaistardarumahoraemeiaapóso
termodoprazoparaaapresentaçãosemanaldaspropos­
tas,talcomoprevistonoanúnciodeconcurso.As
propostasdevemserenviadassobaformaprevistano
anexoI,paraosnúmerosdetelexoutelecópiaconstantes
doanexoII.
Senãoforemapresentadaspropostas,osEstados-membros
dessefactoinformarãoaComissãonoprazoestipuladono
parágrafoanterior.
Artigo7?
Ashorasfixadasparaaapresentaçãodaspropostassãoas
horasdaBélgica.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L331de2.12.1988,p.1.
(2JOn?L162de30.6.1994,p.47.

16.5.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L109/21
ANEXOI
Concursosemanalparaarestituiçãoaexportaçãodeaveiaparatodosospaísesterceiros
[Regulamento (CE)n?1090/95]
[Fimdoprazoparaaapresentaçãodaspropostas(data/hora)]
1 2 3
Numeração Quantidades Montantedarestituiçãoàexportação
dosproponentes emtoneladas emecus/tonelàda
1
2
3
etc.
ANEXOII
OsúnicosnúmerosquedeverãoserutilizadosparacontactarcomBruxelas[DGVI(C-l),Mercado
externo]sãoosseguintes:
—portelex: 22037AGRECB,
22070AGRECB(letrasgregas),
—portelecópia:2952515,
2964956.