N?L282/18PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.11.96
REGULAMENTO (CE)N?2092/96DACOMISSÃO
de31deOutubrode1996
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoarrozedastrincas
deveteremcontaparaocálculodarestituiçãoaexporta­
çãodoarrozedastrincas;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoemrelação
adeterminados produtos,segundoodestino;
Considerando que,parateremcontaaprocuraexistente
emarrozlongoempacotadoemdeterminadosmercados,é
necessáriopreverafixaçãodeumarestituiçãoespecífica
emrelaçãoaoprodutoemcausa;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadapelo
menosumavezpormês;quepodeseralteradanointer­
valo;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidades àsitua­
çãoactualdomercadodoarroze,nomeadamente ,àscota­
çõesdopreçodoarrozedastrincasnaComunidade eno
mercadomundial,levaafixararestituiçãonosmontantes
consideradosnoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho^,alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(6),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento enoRegulamento
(CE)n?462/96doConselho(7);queestefactodeveser
tomadoemconsideração nafixaçãodasrestituições ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz('),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?3doseuartigo13?,
Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CE)n?3072/95,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundial,dosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamento ,eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerando que,porforçadon?4doartigo13?do
Regulamento (CE)n?3072/95,asrestituiçõesdevemser
fixadastomandoemconsideração asituaçãoeasperspec­
tivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades em
arrozeemtrincasedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,dospreçosdoarrozedas
trincasnomercadomundial;que,emconformidade com
omesmoartigo,importatambémasseguraraomercado
doarrozumasituaçãoequilibradaeumdesenvolvimento
naturalnoplanodospreçosedastrocascomerciaise,
alémdisso,teremcontaoaspectoeconómicodasexpor­
taçõesencaradaseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ,assimcomooslimitesdecor­
rentesdosacordosconcluídosemconformidade como
artigo228?doTratado;
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede10000toneladasdearrozpara
determinados destinos;queéadequadoorecursoao
procedimentoprevistonon?4doartigo7?doRegula­
mento(CE)n?1162/95daComissão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?285/96(3);queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituições;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1361/76da
Comissão(4)fixouaquantidademáximadetrincasque
podeconteroarrozemrelaçãoaoqualéfixadaarestitui­
çãoàexportaçãoedeterminouapercentagemdediminui­
çãoaaplicaraestarestituição,quandoaproporçãode
trincascontidasnoarrozexportadoforsuperioraesta
quantidademáxima;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3072/95,no
n?5doartigo13?,definiuoscritériosespecíficosqueseADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportação,nopróprioestado,dos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CE)
n?3072/95,excluindoosreferidosnon?1,alíneac),do
referidoartigo,sãofixadasnosmontantesindicadosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1996.
(')JOn?L329de30.12.1995,p.18.
(2)JOn?L117de24.5.1995,p.2.
■'JOn?L37de15.2.1996,p.18.
(4)JOn?L154de15.6.1976,p.11.(t)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
(«)JOn?L138de21.6.1995,p.1.
7JOn?L65de15.3.1996,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamento daComissão,de31deOutubrode1996,quefixaasrestituiçõesa
exportaçãodoarrozedastrincas
(emecus/t) (emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições (2)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições (2)
10062011000 01 200,00 10063065900 01 250,00
10062013000 01 200,0004 250,00
10062015000 01 200,0010063067100
10062017000— —
10062092000 01 200,0010063067900 — —
10062094000 01 200,0010063092100 01 250,00
10062096000 01 200,00 02 256,00
10062098000— — 03 261,00
10063021000 01 200,0004 250,00
10063023000 01 200,0010063092900 01 250,00
10063025000 01 200,00 04 250,00
10063027000 — —
10063042000 01 200,0010063094100 01 250,00
02 256,00
10063044000 01 200,0003 261,00
10063046000 01 200,00 04 250,00
10063048000—
10063061100 01 250,0010063094900 01 250,00
02 256,0004 250,00
03 261,00 I
04 250,0010063096100 01 250,00
10063061900 01 250,00 02 256,00
04 250,00 03 261,00
10063063100 01
02250,00
256,0004 250,00
03 261,0010063096900 01 250,00
04 250,0004 250,00
10063063900 01 250,00 I
04 250,0010063098100
10063065100 01 250,00
02 256,00 10063098900 —
03 261,00
04 250,00 10064000000 —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Liechtenstein ,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampioned'Itália,
02AszonasI,II,III,VI,CeutaeMelilha,
03AszonasIV,V,VIIc),oCanadáeazonaVIIIcomexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagascar,
04Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissãoalterado.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?2145/92daComissãoalterado.