N?L255/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.89
REGULAMENTO (CEE)N?2637/89DACOMISSÃO
dé31deAgostode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de27deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,dassubposiçõesex
10.06BIeIIdaPautaAduaneiraComum(3),alterado
peloRegulamento (CEE)n?1546/87(4),e,nomeadamente
oseuartigo8?,
TendoemcontaoparecerdoComitémonetário,
Considerando queoartigo11?doRegulamento (CEE)
n?1418/75estabelecequedeveserrecebidoumdireito
niveladoraquandodaimportaçãodearrozpaddy,dearroz
empelículas,dearrozsemibranqueado ,doarrozbran­
queadooudetrincas;que,noquedizrespeitoaoarroz
empelículasoubranqueadoeàstrincas,estedireitonive­
ladoréigualàdiferençaentreopreçolimiareopreço
CIF;que,noquedizrespeitoaoarrozpaddyesemibran­
queado,odireitoniveladordeveserderivadododireito
niveladoraplicávelrespectivamente aoarrozempelículas
eaoarrozbranqueadocorrespondente ;
Considerandoqueospreçoslimiaresdoarrozempelícu­
las,doarrozbranqueadoedastrincas,paraacampanha
de1989/1990,foramfixadospeloRegulamento (CEE)
n?2120/89daComissão(*);
Considerando queparacalcularospreçosCIF,aComis­
sãodevetomaremconsideraçãooselementosdeaprecia­
çãoprevistosnoartigo16?doRegulamento (CEE)
n?1418/76enoRegulamento (CEE)n?1613/71da
Comissão,de26deJulhode1971,queestabelecemas
modalidadesdedeterminação dospreçosedosdireitos
niveladoresdoarrozedastrincas,bemcomoos
montantescorrectoresrelativos(%comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2325/88Ç)e,
nomeadamente ,aspossibilidades maisfavoráveisde
compranomercadomundial,suficientemente representa­
tivasdatendênciarealdestemercado,tendoemconta,
especialmente ,anecessidadedeevitarvariaçõesbruscas
susceptíveisdeprovocaremperturbaçõesanormaisno
mercadodaComunidade ,bemcomoaqualidadedas
mercadorias oferecidas,querestacorresponda àqualidade-tipo determinadapeloRegulamento (CEE)
n?1423/76doConselho(•),quersejaprecisoefectuaros
ajustamentosnecessáriospelaaplicaçãodosmontantes
correctores previstospeloRegulamento (CEE)
n?1613/71;
Considerandoalémdissoque,noquedizrespeitoaoarroz
empelículasdegrãosredondosedegrãoslongosbem
comoemrelaçãoaoarrozbranqueadodegrãosredondos
edegrãoslongos,opreçoCIFécalculadocombasenas
cotaçõesounospreçosdomercadomundialrelativos,
comrelaçãoacadatipodearroz,aosprodutosreferidos
noartigo4?doRegulamento(CEE)n?1613/71;queeste
cálculodeveserefectuadoutilizando,senecessário,as
conversõesqueresultamdoRegulamenton?467/67/CEE
daComissão,de21deAgostode1967,quefixaastaxas
deconversão,asdespesasdefabricoeovalordossubpro­
dutosrelativosaosdiversosestádiosdetransformação de
arroz('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2325/88;
Considerando que,aquandodasconversõesacima
referidas,aComissãodevetomaremconsideraçãoofacto
dequecertasofertasdearrozcontêmpercentagensem
trincassuperioresàpercentagem toleradana
qualidade-tipo determinadanoRegulamento (CEE)
n?1423/76e,nestecaso,ajustarasofertasemconformi­
dadecomovalordoquilogramadetrincasfixadono
Regulamenton?467/67/CEE;queesteajustamento ,toda­
via,nãoéefectuadosemprequeospreçosdoarrozem
películaeospreçosdoarrozsemibranqueado oubran­
queadotomadosemconsideraçãosejaminferioresaos
montantesprevistosnoúltimoparágrafodoartigo4?do
Regulamenton?467/67/CEE;
Considerando que,aoabrigodoRegulamento (CEE)
n?1613/71,aComissãodeveteremcontaofactodeque
certasofertassãoexpressasem«custoefrete»ourefe­
rem-seaumprodutoemsacosedeve,nestecaso,ajustar
estasofertasporaplicaçãodastaxasoumontantesfixados
aoregulamentoanteriormente citado,paraqueaoferta
sejacomparávelaumaofertaexpressaemCIFourespei­
tanteaumprodutoagranel;
ConsiderandoqueopreçoCIFécalculadocomaajuda
doselementosacimamencionados emrelaçãoaRoter­
dão;asofertasfeitasparaoutrosportossãoajustadas
tendoemcontaascorrecçõesexigidaspelasdiferençasde
despesasdetransporteemrelaçãoaRoterdão;
Considerando queopreçoCIFpodesercalculado
tomandoemconsideraçãoasofertasaprazoemrelaçãoao
mêsseguinteousermantidoinalteradoduranteum
períodolimitado,seascondiçõesprevistasnon?3do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1613/71forem
cumpridas;(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L144de4.6.1987,p.10.0JOn?L203de15.7.1989,p.17.
(«)JOn?L168de27.7.1971,p.28.
OJOn?L202de27.7.1988,p.41.(«)JOn?L166de25.6.1976,p.20.
OJOn?204de24.8.1967,p.1.

1.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L255/9
n?1418/76;que,todavia,estedireitoniveladornãopode
serinferioràdiferençaentreopreçofranco-fronteira do
arrozBasmatieopreçolimiardosarrozesdegrãos
longos;
Considerandoqueosdireitosniveladoressãofixadosuma
vezporsemanaealteradosnointervalo,parateremconta
asvariaçõesdospreçoslimiarouoselementosdedeter­
minaçãodospreçosCIF;que,noquerespeitaaoarroz
empelículas,aoarrozbranqueadoeàstrincas,osdireitos
niveladoresnãosãoalterados,anãoserquandoavariação
doselementosdecálculoprovocaumaumentoouuma
diminuiçãodomontanteemvigordepelomenos1,21
ecusportonelada;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(8),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/87(9),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanomédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedente,edocoefi­
cienteanteriormente citado;
Considerandoqueresultadaaplicaçãodoconjuntodas
disposiçõesanteriormente citadasqueosdireitosnivela­
doresdevemserfixadosemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresareceberaquandodaimportação
dosprodutosreferidosnoparágrafo1,alíneasa)eb),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1418/76sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1989.Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacíficobemcomo
osdospaíseseterritóriosultramarinos,odireitonivelador
quelhesdizrespeitodeveser,emconformidadecomo
dispostonoRegulamento (CEE)n?486/85doConse­
lho('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?967/89(2)diminuídodeummontante
fixoedeummontantecorrespondente a50%dodireito
niveladorrelativoaospaísesterceiros;que,paraoarroz
branqueadoeoarrozsemibranqueado ,odireitonivelador
deve,alémdisso,sofrerumadiminuiçãosuplementar ;
queaaplicaçãodestedireitoniveladorestásujeitaacondi­
ções,algumasdasquaissãodeterminadasnosartigos10?
e11?doRegulamento (CEE)n?486/85enoRegula­
mento(CEE)n?551/85daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?171/88(4);
Considerandoqueoartigo272?doActodeAdesãoprevê
que,duranteaprimeiraetapa,aComunidadenasua
composiçãoem31deDezembrode1985apliqueà
importaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1418/76provenientesdePortugalo
regimeaplicávelemrelaçãoaessepaísantesdaadesão;
queporforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?3792/85doConselho,de20deDezembrode1985,
quedefineoregimeaplicávelnastrocascomerciaisde
produtosagrícolasentreEspanhaePortugal(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3296/88daComissão(%essemesmoregimeéapli­
cávelemEspanha;queesseregimeconduzaaplicarum
direitonivelador;queessedireitoniveladordeveser
calculadodeacordocomasregrasestabelecidaspelo
Regulamento (CEE)n?1613/71tendoemcontaasituação
dospreçosdemercadoemPortugal;que,noquerespeita
àsimportaçõesemEspanha,essedireitoniveladordeve
serdiminuídodomontantecompensatório daadesãoapli­
cávelentreEspanhaeaComunidadenasuacomposição
em31deDezembrode1985;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1423/76fixou
asqualidades-tipo dearrozedastrincas;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3877/86do
ConselhoQdefiniuumregimeespecialparaaimportação
dedeterminadasquantidadesdearrozBasmatinaComu­
nidade;queesteregimeprevê,nomeadamente ,afixação
deumdireitoniveladoriguala75%dodireitonivelador
calculadonostermosdoartigo11?doRegulamento (CEE)
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(<)JOn?L61de1.3.1985,p.4.
(2)JOn?L103de15.4.1989,p.1.
(3)JOn?L63de2.3.1985,p.10.
MJOn?L18de22.1.1988,p.56.
JOn?L367de31.12.1985,p.7.
(«)JOn?L293de27.10.1988,p.7.0JOn?L361de20.12.1986,p.1.C)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L255/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deAgostode1989,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNC PortugalRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
oooPaísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(J)
10061021 _ _»134,89 276,98
10061023 — 175,01 113,07 233,34
10061025 — 175,01 113,07 233,34
10061027 — 175,01 113,07 233,34
10061092 — — 134,89 276,98
10061094 — 175,01 113,07 233,34
10061096 — 175,01 113,07 233,34
10061098 —' 175,01 113,07 233,34
10062011 — — 169,51 346,23
10062013 — 218,75 142,23 291,67
10062015 — 218,75 142,23 291,67
10062017 — 218,75 142,23 291,67
10062092 — — 169,51 346,23
10062094 — 218,75 142,23 291,67
10062096 — 218,75 142,23 291,67
10062098 — 218,75 142,23 291,67
10063021 13,05— 220,58 465,02
10063023 12,97 369,81 234,65 493,08
10063025 12,97 369,81 234,65 493,08
10063027 12,97 369,81 234,65 493,08
10063042 13,05— 220,58 465,02
10063044 12,97 369,81 234,65 493,08
10063046 12,97 369,81 234,65 493,08
10063048 12,97 369,81 234,65 493,08
10063061 13,90— 235,27 495,25
10063063 13,90 396,44 251,94 528,59
10063065 13,90 396,44 251,94 528,59
10063067 13,90 396,44 251,94 528,59
10063092 13,90— 235,27 495,25
10063094 13,90 396,44 251,94 528,59
10063096 13,90 396,44 251,94 528,59
10063098 13,90 396,44 251,94 528,59
10064000 0 — 50,98 107,96
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edoRegulamento
(CEE)n?551/85.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
NB:Osdireitosniveladoresdevemserconvertidosemmoedanacionalcomrecursoataxasde
conversãoagrícolasespecificasfixadaspeloRegulamento (CEE)n?3294/86daComissão(JO
n?L304de30.10.1986,p.25).