324 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.18
383R3354
30.11.83 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L335/7
REGULAMENTO (CEE)N?3354/83DOCONSELHO
de22deNovembrode1983
respeitanteàconclusãodoProtocolorelativoàCooperaçãoFinanceiraentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeoEstadodeIsrael
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
Artigo1°.
OProtocolo,relativoàCooperaçãoFinanceiraentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeoEstadodeIsraelé
aprovadoemnomedaComunidade .
OtextodoProtocolovemanexoaopresenteregula­
mento.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
238°
Tendoemcontaarecomendação daComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu('),Artigo2°.
OPresidentedoConselhoprocederáànotificaçãopre­
vistanon?1doartigo13?doProtocolo(2).
Artigo3°.Considerando queéconvenienteaprovaroProtocolore­
lativoàCooperaçãoFinanceiraentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeoEstadodeIsrael,assinadoem
24deJunhode1983,Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
Feito'emBruxelasem22deNovembrode1983.
PeloConselho
OPresidente
A.GEORGIADIS
(2)AdatadeentradaemvigordoProtocoloserápublicadano
JornalOficialdasComunidadesEuropeiaspeloSecretariado­
-GeraldoConselho . OJOn?C322de28.11.1983.

11/Fasc.18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 325
PROTOCOLO
relativoàCooperaçãoFinanceiraentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeoEstadodeIsrael
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
porumlado,
OESTADODEISRAEL,
poroutro,
REAFIRMANDO asuavontadederealizarumacooperaçãoquecontribuaparaodesenvolvimento econó­
micodeIsraelefavoreçaoreforçodasrelaçõesentreaComunidadeeIsrael,
DESEJOSOSdeprosseguir,comesseobjectivo,acooperaçãofinanceira,
DECIDIRAM concluiropresenteProtocoloe,paraesseefeito,designaramcomoplenipotenciários :
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS :
GisbertPOENSGEN ,
Embaixadorextraordinário eplenipotenciário ,
Representante PermanentedaRepúblicaFederaldaAlemanha,
1
PresidentedoComitédosRepresentantes Permanentes,
DieterFRISCH,
Director-Geral doDesenvolvimento ,
ComissãodasComunidadesEuropeias,
OESTADODEISRAEL :
ItzahkMINERBI,
Embaixadorextraordinário eplenipotenciário ,
ChefedaMissãodoEstadodeIsraeljuntodasComunidadesEuropeias,
ArtigoIo. strializaçãodeIsrael,apresentadosaoBancopeloEstado
deIsraelou,comoacordodeste,porempresaspúblicas
ouprivadasquetenhamasuasedeouumestabeleci­
mentoemIsrael.AComunidadeparticipa,noâmbitodacooperaçãofi­
nanceira,nofinanciamento deprojectosdestinadosa
contribuirparaodesenvolvimento económicodeIsrael.
Artigo2o.3.a)Oexamedaadmissibilidade dosprojectoseacon­
cessãodosempréstimosefectuam-sesegundoas
modalidades ,condiçõeseprocedimentos previstos
pelosEstatutosdoBanco;1.Paraosfinsreferidosnoartigo1?,aComunidade
solicitaráaoBancoEuropeudeInvestimento ,aseguir
denominado «Banco»,quecoloqueàdisposiçãodeIsrael
créditosatéaolimitedeummontantedequarentamil­
hõesdeECUs.Estemontantepodeserautorizado,para
umperíodoqueterminaem31deOutubrode1986,sob
formadeempréstimosconcedidosdeacordocomas
condições,modalidades eprocedimentos previstospelos
EstatutosdoBanco.b)Osempréstimossãoacompanhados decondições
deduraçãoestabelecidascombasenascaracterísti­
caseconómicasefinanceirasdosprojectosaquese
destinametendoigualmenteemconsideração as
condiçõesexistentesnosmercadosdecapitaisnos
quaisoBancoobtémosseusrecursos;
2.Sãoelegíveisparaofinanciamento osprojectosde
investimentoquecontribuamparaoaumentodaproduti­
vidadeeparaacomplementaridade daseconomiasdas
PartesContratantes equepromovamemespecialaindu­c)Ataxadejuroéestabelecidadeacordocomas
práticasdoBanconestamatérianomomentoda
assinaturadocontratodeempréstimo .

326 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.18
Artigo3°
Osaldoeventualmente nãoautorizadonofinaldope­
ríodoreferidonon?1doartigo2°.seráutilizadoatéao
seuesgotamento .Nestecaso,seráutilizadonasmesmas
condiçõesqueasprevistasnopresenteProtocolo .pessoassingularesecolectivasabrangidaspeloâmbitode
aplicaçãodoTratadoqueinstituiaComunidadeEconó­
micaEuropeiaeatodasaspessoassingularesecolectivas
deIsrael.Estaspessoascolectivas,constituídasemcon­
formidadecomalegislaçãodeumEstado-membro da
ComunidadeEconómicaEuropeiaoudeIsrael,devem
terasuasedesocial,asuaadministração centralouo
seuestabelecimento principalnosterritóriosemquese
aplicaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómica
Europeia,ouemIsrael;nocasodeapenas"teremnos
referidosterritóriosouemIsraela_suasedesocial,asua
actividadedeveterumaligaçãoefectivaepermanente
comaeconomiadosreferidosterritóriosoudeIsrael.Artigo4o.
AcontribuiçãodoBancoparaarealizaçãodosprojectos
pode,comoacordodeIsrael,assumiraformadeum
co-financiamento .
Artigo5°
Artigo9o. Aexecução,gestãoemanutençãodasrealizaçõesobjecto
deumfinanciamento atítulodopresenteProtocolo,são
daresponsabilidade deIsraeloudosoutrosbeneficiários
referidosnoartigo2°
OBancoassegurar-se-á dequeautilizaçãodestascon­
tribuiçõesestáemconformidade comasafectaçõesdeci­
didasedasuarealizaçãonasmelhorescondiçõeseconó­
micas.Noperíododeduraçãodosempréstimosconcedidospor
forçadopresenteProtocolo,Israelcompromete-seaco­
locaràdisposiçãodosdevedoresbeneficiáriosoudosfia­
doresdestesempréstimosasdivisasnecessáriasaoserviço
dadívida,dascomissõeseaoreembolsodocapital.
Artigo10?
Artigo6o.Osresultadosdacooperaçãofinanceirapodemserob­
jectodeexamenoâmbitodoConselhodeCooperação .
Artigo111
OpresenteProtocoloéanexadoaoAcordoentreaCo­
munidadeEconómicaEuropeiaeoEstadodeIsrael,as­
sinadoem11deMaiode1975.1.Israelconcederáàsempreitadasecontratoscelebra­
dosparaaexecuçãodeprojectosfinanciadospelo
Banco,umregimefiscaleaduaneironãomenosfavorá­
veldoqueoconcedidoàorganizaçãointernacionalem
matériadedesenvolvimento maisfavorecida .
2.Israeladoptaráasmedidasnecessáriasparaqueos
juroseoutrassomasdevidasaoBanco,atítulodosem­
préstimosconcedidosporforçadopresenteProtocolo,
sejamisentosdequalquerimpostoouimposiçãodeca­
rácterfiscal,nacionaloulocal.Artigo12°.
OpresenteProtocoloéredigidoemduploexemplar,em
línguasalemã,dinamarquesa ,francesa,grega,inglesa,
italiana,neerlandesaehebraica,fazendoféqualquerdos
textos.Artigo7?
Artigo13°. Quandoumempréstimoforconcedidoaoutrobeneficiá­
rioquenãooEstadodeIsrael,oBancopodesubordinar
asuaconcessãoaumagarantiaprestadapeloEstadode
Israel.
Artigo8o.1.Opresenteprotocoloserásujeitoaaprovaçãose­
gundoosprocedimentos própriosdasPartesContratan­
tes,asquaissenotificarãodarealizaçãodosprocedimen­
tosnecessáriosparaoefeito.
2.OpresenteProtocoloentraemvigornoprimeiro
diadosegundomêsseguinteàqueleemquesetiverem
sidoefectuadasasnotificaçõesprevistasnon?1.Aparticipaçãoemconcursosenoutrosprocedimentos de
adjudicaçãodecontratossusceptíveisdeseremfinancia­
dosestáaberta,emigualdadedecondições,atodasas

11/Fasc.18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 327
Tilbekræftelseherafharundertegnedebefuldmægtigede underskrevetdenneprotokol.
ZuUrkunddessenhabendieunterzeichneten Bevollmächtigten ihreUnterschriften unterdieses
Protokollgesetzt.
Ειςπίστωσητωνανωτέρω,οιυπογεγραμμένοι πληρεξούσιοιέθεσαντιςυπογραφέςτουςστοπαρόν
πρωτόκολλο .
Inwitnesswhereoftheundersignedplenipotentiaries havesignedthisProtocol.
En^foidequoi,lesplénipotentiaires soussignésontapposéleurssignaturesaubasduprésent
protocole.
Infedediche,iplenipotenziari sottoscrittihannoappostolelorofirmeincalcealpresente
protocollo .
Tenblijkewaarvandeondergetekende gevolmachtigden hunhandtekeningonderditProtocol
hebbengesteld.
nuno'ninnnron rpN-m
nrdiplomo oinnnby
UdfærdigetiBruxelles,denfireogtyvendejuninittenhundredeogtreogfirs.
GeschehenzuBrüsselamvierundzwanzigsten Junineunzehnhundertdreiundachtzig .
ΈγινεστιςΒρυξέλλεςστιςείκοσιτέσσεριςΙουνίουχίλιαεννιακόσιαογδόντατρια.
DoneatBrusselsonthetwenty-fourthdayofJuneintheyearonethousandninehundredand
eighty-three.
FaitàBruxelles,levingt-quatrejuinmilneufcentquatre-vingt-trois .
FattoaBruxelles,addìventiquattrogiugnomillenovecentottantatré .
GedaanteBrussel,devierentwintigste juninegentienhonderd drieëntachtig .
24.6.83-nKin®a"o^nnonaa"»oraVonaanwyj

328 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.18
ForRádetforDeeuropæiskeFællesskaber
FurdenRatderEuropàischenGemeinschaften
riatoXi)ji6oú?itoτωνEνρωπαϊκώνKoιντή]των
FortheCounciloftheEuropeanCommunities
PourleConseildesCommunautés européennes
PerilConsigliodelleComunitàeuropee
VoordeRaadvandeEuropeseGemeenschappen
n>N«n*i>Knn>i3»nn*>^>npn
ForstatenIsrael
FürdenStaatIsrael
riatoκράτoςτoνIσρήλ.
FortheStateofIsrael
Pourl'Étatd'Israël
PerloStatod'Israele
VoordeStaatIsrael
ai^icu