28.2.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L50/41
REGULAMENTO (CEE)N9450/85DOCONSELHO
de24deFevereirode1986
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodecontingentespautaisautónomosparao
cafénãotorradoenãodescafeinadoeocacauinteirooupartidodassubposiçãoeposição
09.01AIa)e18.01dapautaaduaneiracomum
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo28?,09.01AIa 18.01
Benelux 0,86 1,52
Dinamarca 0,24 0,01
Alemanha 1,95 2,50
Espanha 95 95
Grécia 0,11 0,14
França 0,60 0,25
Irlanda 0,01 0,01
Itália 0,76 0,22
Portugal 0,25 0,01
ReinoUnido 0,22 0,34Tendoemcontaoprojectoderegulamentosubmetidopela
Comissão,
Considerando que,noâmbitodasnegociaçõesdeadesãoe
parateremcontaascorrentesdetrocastradicionaisde
EspanhacomaAméricaLatina,aComunidade sepropôs
abrir,duranteostrêsprimeirosanosdoperíododetransi­
ção,contingentespautaiscomunitáriosautónomosdedirei­
tonulode40000toneladas,paraocafénãotorradonem
descafeinadodasubposição09.01A1a)dapautaaduanei­
racomum,ede10000toneladas,paraocacauinteiroou
partidodaposição18.01dapautaaduaneiracomum;que
éconveniente ,portanto,abrirosreferidoscontingentes
pautaisparaoprimeiroanodeaplicação,istoé,parao
períodocompreendido entre1deMarçoe31deDezembro
de1986;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores aesses
contingentes eaaplicação,seminterrupção ,atodasas
importações ,dastaxasprevistasparaessescontingentesaté
aoesgotamentodestesúltimos;queumsistemadeutiliza­
çãodoscontingentespautaiscomunitários ,baseadonuma
repartiçãoentreosEstados-membros ,parecesusceptívelde
respeitaranaturezacomunitáriadosreferidoscontingentes
relativamente aosprincípiosacimaexpostos;queessa
repartiçãodeve,parareflectiromelhorpossívelaevolução
realdomercadodosprodutosemcausa,serefectuada
proporcionalmente àsnecessidadescalculadas,porum
lado,combasenosdadosestatísticosrelativosàsimporta­
çõesprovenientesdepaísesterceirosnodecursodeum
períododereferênciarepresentativo ,e,poroutrolado,
combasenasperspectivaseconómicasparaoanode
contingentamento considerado ;
Considerando ,todavia,queparaosprodutosconsiderados
nãoépossívelrecolher,emrelaçãoatodososEsta­
dos-membros ,dadosestatísticoscompletoseprecisosdas
importaçõesprovenientesdepaísesterceirosquenãobene­
ficiamdeumapreferênciapautalequivalente ;quecom
basenosdadosdisponíveisetendoemcontaelementos
especiaisdoscontingentesemcausa,épermitidoestimaras
percentagensdeparticipaçãoinicialnosvolumescontingen­
táriosnosseguintesníveis:Considerandoque,parateremcontaaevoluçãoeventual
dasimportaçõesdosreferidosprodutos,convémdividirem
duasparcelasosvolumescontingentados ,sendoaprimeira
parcelarepartidaentreosEstados-membros econstituindo
asegundaparcelaumareservadestinadaacobrirposterior­
menteasnecessidadesdosEstados-membros queesgotaram
asuaquota-parteinicial;que,paragarantiraosimporta­
doresumacertasegurança,éindicadofixaraprimeira
parceladocontingentecomunitárioaumnívelimportante
que,nestecaso,sepoderiasituaremcercade99%dos
volumescontingentados ;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEsta­
dos-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,parateremcontaestefactoeevitarqualquer
descontinuidade ,importaquequalquerEstado-membro
quetenhautilizadoquasetotalmenteasuaquota-parte
inicialprocedaaosaquedeumaquota-partecomplementar
sobreareserva;queessesaquedeveserefectuado,por
cadaEstado-membro ,quandocadaumadassuasquo­
tas-partescomplementares estiverquasetotalmenteutiliza­
daetantasvezesquantasopermitaareserva;queas
quotas-partes iniciaisecomplementares devemserválidas
atéaofimdoperíododecontingentamento ;queestemodo
degestãorequerestreitacolaboraçãoentreosEsta­
dos-membros eaComissão,aqueldeve,nomeadamente ,
poderacompanharasituaçãodeesgotamentodosvolumes
contingentários einformardessefactoosEstados-mem­
bros;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodode
contingentamento existirumsaldoimportantenumou
noutroEstado-membro ,éindispensável queesseEstado
transfiraumapercentagemapreciávelparaareserva,afim
deevitarqueumapartedoscontingentescomunitários
permaneçainutilizadanumEstado-membro ,quandopode­
riaserutilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxemburgo

28.2.86 N?L50/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
estaremreunidoserepresentados pelaUniãoEconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquo­
tas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómicapodeser
efectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Apartirde1deMarçoeaté31deDezembrode1986,
sãoabertoscontingentespautaiscomunitáriosparaos
seguintesprodutos,dentrodolimiteindicadoemfrentea
cadaumdeles:Artigo3?
1.Seumadasquotas-partes iniciaisdeumEstado-mem­
bro,talcomofixadanon?2doartigo29—ouamesma
quota-partededuzidadafracçãotransferidaparaareserva
emcasodeaplicaçãodoartigo59—forutilizadaem90%
oumais,esseEstado-membro procede,semdemora,por
viadenotificaçãoàComissão,aosaque,namedidaemque
omontantedareservaopermita,deumasegundaquota­
-parteiguala10%dasuaquota-parteinicial,arredondada
eventualmente paraaunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodeumaououtradassuasquo­
tas-partesiniciais,asegundaquota-partesacadaporum
Estado-membro forutilizadaem90%oumais,esseEsta­
do-membroprocede,semdemora,nascondiçõesindicadas
non?1,aosaquedaumaterceiraquota-parteiguala5%
dasuaquota-parteincial,arredondadaeventualmente para
aunidadesuperior.
3.Se,apósesgotamentodeumaououtradassuasquo­
tas-partes,aterceiraquota-partesacadaporumEsta­
do-membroforutilizadaem90%oumais,esseEsta­
do-membroprocede,nascondiçõesindicadasnon?1,ao
saquedeumaquartaquota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentodecada
umadasreservas.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,osEstados-membros
podemprocederaosaquedequotas-partesinferioresàs
fixadasporessesnúmerosseexistiremrazõesparaconside­
rarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados-membros
informamaComissãodosmotivosqueoslevaramaaplicar
opresentenúmero.Númeroda
pautaaduaneira
comumDesignaçãodemercadoriasVolumedo
contingente
09.01AIa)Cafénãotorrado,nãodes­40000
cafeinado toneladas
18.01 Cacauinteirooupartido 10000ltoneladas
2.Asimportaçõesdosprodutosemcausaquebeneficiam
daisençãododireitoaduaneiroatítulodeumoutroregime
pautalpreferencialnãosãoimputáveisnessescontingentes
pautais.
3.Dentrodolimitedessescontingentespautais,ésuspen­
sototalmenteodireitodapautaaduaneira.
Artigo2"
1.Oscontingentespautaisreferidosnoartigo19são
divididosemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparcela,respectivamente de39500e
9900toneladas,érepartidaentreosEstados-membros ;as
quotas-partesque,semprejuízodoartigo59,sãoválidas
de1deMarçoa31deDezembrode1986,elevam-se,para
essesEstados-membros ,àsquantidadesindicadasaseguir,
expressasemtoneladas :Artigo4?
Asquotas-partescomplementares sacadasnostermosdo
artigo39sãoválidasaté31deDezembrode1986.
09.01AIa) 18.01
Benelux 340 150
Dinamarca 95 1
Alemanha 771 247
Espanha 37525 9405
Grécia 45 14
França 239 25
Irlanda 1 1
Itália 300 22
Portugal 99 1
ReinoUnido 85 34Artigo5­
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1986,afracçãonãoutilizada
decadaumadassuasquotas-partesiniciaisque,em15de
Setembrode1986,exceda20%dovolumeinicial.Podem
transferirumaquantidademaisimportanteseexistirem
razõesparaconsiderarqueestanãoseráutilizada.
OsEstados-membros comunicam àComissão,omais
tardarem1deOutubrode1986,ototaldasimportações
dosprodutosemcausaefectuadasaté15deSetembrode
1986,inclusive,imputadasaoscontingentespautaiscomu­
nitários,bemcomo,eventualmente ,afracçãodassuas
quotas-partesiniciaisquetransferemparaareserva.3.Asegundaparcela,respectivamente de500e100
toneladas,constituiareservacorrespondente .

28.2.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L50/43
Artigo6?
AComissãocontabilizaosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros nostermosdosartigos2?e
3?einformacadaumdeles,logoquerecebaasnotifica­
ções,dasituaçãodeesgotamentodasreservas.
AComissãoinformaosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1986,dovolumedasreservasapósas
transferênciasefectuadasemaplicaçãodoartigo59.
AComissãozelaporqueosaquequeesgotaumadas
reservasselimiteaosaldodisponívele,paraesseefeito,
informacomprecisãodoseumontanteoEstado-membro
queprocedaaesteúltimosaque.
Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
adequadasparaqueaaberturadasquotas-partes comple­
mentaresquesacaramemaplicaçãodoartigo39torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,àsuaparte
acumuladadocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadores dos
produtosemcausaolivreacessoásquotas-partesquelhes
sãoatribuídas .3.OsEstados-membros procedemàimputaçãoàssuas
quotas-partesdasimportaçõesdosprodutosemquestão,à
medidaqueessesprodutossãoapresentadosnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdosEsta­
dos-membros éverificadacombasenasimportaçõesimpu­
tadasnascondiçõesdefinidasnon93.
Artigo8"
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdosprodutosemquestãoefectivamente
imputadasàssuasquotas-partes .
Artigo9?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraremaobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deFevereirode1986.
PeloConselho
OPresidente
G.BRAKS