30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L363/19
REGULAMENTO (CEE)N?4097/88DOCONSELHO
de16deDezembrode1988
relativoàaberturaemododegestãodeumcontingentepautalcomunitárioparacerejasdoces,
decarneclara,conservadasemálcool,destinadasaofabricodeprodutosdechocolate,do
códigoNCex20086039(1989)
semprejuízodosaque,sobreovolumedocontingente,das
quantidadesquecorrespondem àssuasnecessidades,nas
condiçõesesegundooprocessoprevistonon?1do
artigo2°;queessemododegestãorequerumacolaboração
estreitaentreosEstados-membros eaComissão,aqualdeve,
nomeadamente ,poderacompanharasituaçãodeesgota­
mentodovolumedocontingenteeinformardofactoos
Estados-membros ;
Considerandoquese,duranteoperíododecontingentamen­
to,ovolumedocontingenteforutilizadonasuaquase
totalidade,éindispensávelqueosEstados-membros transfi­
ramparaestevolumeatotalidadedossaquesefectuadosque
nãotenhamsidoutilizados,afimdeevitarqueumaparte
docontingentepautalcomunitáriofiqueinutilizadanum
Estado-membro quandopoderiaserutilizadanoutros;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partessaca­
daspelareferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,0CONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,enomeadamente ,oseuartigo28?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queaproduçãodecerejasdoces,decarne
clara,conservadasemálcooledestinadasaofabricode
confeitaria (nomeadamente deprodutosdechocolate),é
actualmenteinsuficientenaComunidadeparasatisfazeras
exigênciasdasindústriasutilizadorasdaComunidade ;que,
porconsequência ,oabastecimento daComunidadeem
produtosdaquelaespéciedepende,empartenãonegligen­
ciável,deimportaçõesdepaísesterceiros;queédointeresse
daComunidadesuspenderparcialmenteodireitoaduaneiro
aplicávelaosprodutosemquestão,nolimitedeumcontin­
gentepautalcomunitáriodevolumeapropriado;que,para
nãopôremcausaasperspectivasdedesenvolvimento dessa
produçãonaComunidadeassegurando ,aomesmotempo,
umabastecimento satisfatóriodasindústriasutilizadoras ,é
convenientelimitarobenefíciodocontingentepautala
produtosquesatisfaçamdeterminadoscritériosdedestino,
abriressecontingenteparaoperíodocompreendido entre
1deJaneiroe31deDezembrode1989efixarorespectivo
volumeem3000toneladas,quantidadequecorrespondeàs
necessidadesdeimportaçõesprovenientesdepaísesterceiros
duranteoreferidoperíodo,eodireitodocontingenteem
10%;
Considerandoquesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresdaComunidadeao
referidocontingenteeaaplicação,seminterrupção,das
taxasprevistasparaessecontingenteatodasasimportações
doprodutoemquestãoemtodososEstados-membros atéao
esgotamentodocontingente;que,nocasopresente,não
convémpreverumarepartiçãoentreosEstados-membros ,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1989,osdireitos
aduaneirosaplicáveisàimportaçãodosprodutosaseguir
designadossãosuspensosaonívelenolimiteindicadosdeum
contingentepautalcomunitárioindicadoemfrentedecada
umdeles:
Numero
deordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direito
docontingente
(em%)
09.2713 ex20086039Cerejasdoces,decarneclafa,conservadasemálcool,comum
diâmetroigualouinferiora18,9milímetros,semcaroço,
destinadasaofabricodeprodutosdechocolate(*) 3000 10
Ocontrolodautilizaçãoparaestedestinoparticularefectua-semedianteaplicaçãodasdisposiçõescomunitáriassobreamatéria.
2.Nolimitedessecontingentepautal,oReinodeEspa­
nhaeaRepúblicaPortuguesaaplicarãoosdireitosaduanei­
roscalculadosemconformidadecomasdisposiçõesfixadas
namatériapeloActodeAdesãode1985.
Artigo2?
1.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminentede
importaçõesdoprodutoemquestãonumEstado-membro epedirobenefíciodocontingente,oEstado-membro interes­
sadoprocede,porviade.notificaçãoàComissão,aosaquede
umaquantidadecorrespondente àssuasnecessidades,na
medidaemqueosaldodisponíveldocontingenteoper­
mita.
2.Semprejuízododispostonoartigo3?,ossaques
efectuadosemaplicaçãododispostononúmeroanteriorsão
válidosatéaofimdoperíododecontingentamen to.

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Artigo3?
1.Desdequeovolumedocontingente,talcomoé
definidonon?1doartigo1?,setenhaesgotadoempelo
menos80%,aComissãonotificaráosEstados-membros
dessefacto.
2.AComissãonotificará,nessecaso,igualmente,os
Estados-membros dadataapartirdaqualdevemser
efectuadosossaquessobreovolumedocontingente,de
acordocomasseguintesdisposições :
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodebenefíciopreferencialparaumprodutoreferido
nesteregulamento,eseessadeclaraçãoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
derá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,sobreo
volumedocontingente,deumaquantidadecorrespondente a
essasnecessidades .
Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadeaceitação
dasreferidasdeclarações,devemsertransmitidos,sem
demora,àComissão.
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãodadata
deaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática
pelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro emcausa,
namedidaemqueosaldodisponívelopermita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraovolumedocontin­
gente.
Seasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldodis­
poníveldovolumedocontingente,aatribuiçãoseráfeita
proporcionalmente aospedidos.OsEstados-membros serão
informadospelaComissãosegundoasmesmasregras.
3.NumprazoestabelecidopelaComissãoapartirdadata
referidanoprimeiroparágrafodonúmeroanterior,os
Estados-membros devemtransferirparaovolumedocon­tingenteatotalidadedasquantidadesquenãotenham
utilizadoatéessadata,naacepçãodosn?s3e4do
artigo4?
Artigo4?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueossaquesquetenhamefectuadoemaplicação
dodispostonon?1doartigo2?tornempossíveisas
imputações,semdescontinuidade ,nassuaspartesacumula­
dasdoscontingentescomunitários .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoaocontingentetanto
quantoosaldodovolumedocontingenteopermita.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonosseussaques,à
medidaqueosprodutosforemapresentadosnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodoscontingenteséverifi­
cadacombasenasimportaçõesimputadasnascondições
definidasnonúmeroanterior.
ArtigoS?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdoprodutoemcausaefectivamenteimpu­
tadasnocontingente .
Artigo6?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
G.GENNIMATAS