14.10.87 N?L290/14 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3064/87DACOMISSÃO
de13deOutubrode1987
quefixaomontantedoqualdeveserdiminuídooelementomóveldodireito
niveladoraplicávelàssêmeasefarelosorigináriosdeArgélia,deMarrocoseda
Tunísia
1518/76e(CEE)n?15-25/76prevequeoelementomovei
dodireitonivelador,calculadoemconformidade como
artigo2?doRegulamento (CEE)1906/87doConselho,de
3deJulhode1987,relativoaoregimedeimportaçãoede
exportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaise
dearroz(4),édiminuídodeummontantefixadocada
trimestrepelaComissão;queessemontantedeveser
iguala60%damédiadoselementosmóveisdosdireitos
niveladoresemvigorduranteostrêsmesesanterioresao
mêsemqueessemontanteforfixado;
Considerando oselementosmóveisaplicáveisaos
produtosdasubposição23.02AIIdapautaaduaneira
comumduranteosmesesdeJulho,AgostoeSetembrode
1987,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEÈ)n?1512/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàconclusão
doacordosobaformadetrocadecartasrelativoaoartigo
22?doAcordodeCooperaçãoeaoartigo15?doAcordo
IntercalarentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicadaTunísiaerelativoàimportação,naComuni­
dade,desêmeasefarelosorigináriosdaTunísia(')e,
nomeadamente ,osegundoparágrafodon?3datrocade
cartas,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1518/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàconclusão
doacordosobaformadetrocadecartasrelativoaoartigo
21?doAcordodeCooperaçãoeaoartigo14?doAcordo
Intercalarentre'aComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaDemocráticaePopulardaArgéliaerelativoà
importação,naComunidade ,desêmeasefarelosoriginá­
riosdaArgélia(2)e,nomeadamente ,osegundoparágrado
don?3,datrocadecartas,
TendoemcontooRegulamento (CEE)n?1525/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàconclusão
doacordosobaformadetrocadecartasrelativoaoartigo
23?doAcordodeCooperaçãoeaoartigo16?doAcordo
IntercalarentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeo
ReinodeMarrocoserelativoàimportação,naComuni­
dade,desêmeasefarelosorigináriosdeMarrocos(3)e,
nomeadamente ,osegundoparágrafodon?3datrocade
cartas,
Considerando queoacordosobaformadetrocadecartas
emanexoaosRegulamento (CEE)n?1512/76,(CEE)n?ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantereferidonosegundoparágrafodon?3da
trocadecartasqueconstituioacordoemanexoaosRegu­
lamentos(CEE)n?1512/76,(CEE)n?1518/76e(CEE)n?
1525/76,doqualdeveserdiminuídooelementomóvel
dodireitoniveladoraplicávelàssêmeasefarelosoriginá­
rios,respectivamente ,daTunísia,daArgéliaedeMarro­
cos,éfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1de
Novembrode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L169de28.
(2)JOn?L169de28.
OJOn?L169de28.6.
6.
6.1976,p.19.
1976,p.37.
1976,p.53. (4)JOn?L182de3.7.1987.

14.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L290/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deOutubrode1987,quefixaomontantedoqualdeve
serdiminuídooelementomóveldodireitoniveladoraplicávelàssêmeasefrutosoriginá­
riosdaArgélia,deMarrocosedaTunísia
N?dapauta
aduaneiracomunECUs/Tonelada
23.02AIIa)
23.02AIIb)48,53
99,89