Decisão da Comissão

de 12 de Dezembro de 2001

que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e propágulos de certas plantas ao abrigo das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 68/193/CEE, 69/208/CEE, 70/458/CEE e 92/33/CEE do Conselho

[notificada com o número C(2001) 4222]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/897/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, respeitante à comercialização de sementes de beterrabas(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 20.o,

Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/64/CE(4), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 20.o,

Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/54/CE da Comissão(6), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 20.o,

Tendo em conta a Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de batatas de semente(7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/742/CE(8), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 14.o,

Tendo em conta a Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha(9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia(10), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 16.o,

Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras(11), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE, e, nomeadamente, o n° 3 do seu artigo 19.o,

Tendo em conta a Directiva 70/458/CEE do Conselho, 29 de Setembro de 1970, respeitante à comercialização das sementes de produtos hortícolas(12), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE, e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 39.o,

Tendo em conta a Directiva 92/33/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes(13), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/29/CE(14), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 20.o,

Considerando o seguinte:

(1) As directivas supracitadas prevêem a adopção das disposições necessárias para a execução de ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e propágulos.

(2) É necessário assegurar a representatividade adequada das amostras incluídas nos ensaios e testes, pelo menos no que respeita a certas plantas seleccionadas.

(3) Para assegurar a validade das respectivas conclusões, os Estados-Membros devem participar nos ensaios e testes comparativos comunitários na medida em que as sementes das plantas acima referidas sejam habitualmente reproduzidas ou comercializadas nos respectivos territórios.

(4) A Comissão é responsável pela elaboração das disposições respeitantes aos ensaios e testes comparativos comunitários.

(5) As disposições técnicas respeitantes à realização dos ensaios e testes foram elaboradas no âmbito do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais.

(6) As disposições relativas aos ensaios e testes de batatas de semente dizem igualmente respeito, entre outros, a certos organismos prejudiciais abrangidos pela Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais(15), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/33/CE(16).

(7) Os ensaios e testes comparativos comunitários das sementes e propágulos colhidos em 2001 devem ser efectuados de 2002 a 2003, sendo necessário estabelecer as disposições que lhes dizem respeito.

(8) Caso os ensaios e testes comparativos comunitários durem mais de um ano, as partes dos ensaios e testes correspondentes a anos subsequentes devem ser autorizadas pela Comissão, sem consulta do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, desde que as dotações necessárias estejam disponíveis.

(9) O Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. Os ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e propágulos das plantas constantes do anexo serão efectuados de 2002 a 2003.

2. Os custos máximos dos ensaios e testes relativos a 2002 são os indicados no anexo.

3. Todos os Estados-Membros participarão nos ensaios e testes comparativos comunitários na medida em que as sementes e propágulos das plantas constantes do anexo sejam habitualmente reproduzidas ou comercializadas nos respectivos territórios.

4. As disposições relativas aos ensaios e testes constam do anexo.

Artigo 2.o

No que respeita às avaliações de batatas de semente efectuadas no âmbito da Directiva 2000/29/CE, todas as amostras destinadas a testes laboratoriais devem ter sido previamente codificadas pelo organismo responsável pela execução dos ensaios e testes por que os serviços da Comissão são responsáveis. Em relação às amostras cuja contaminação por qualquer dos organismos prejudiciais pertinentes tenha sido confirmada, serão adoptadas as medidas requeridas ao abrigo do regime fitossanitário comunitário. Esta disposição aplica-se sem prejuízo das condições gerais aplicáveis no âmbito da análise dos relatórios anuais sobre os resultados apurados e conclusões dos ensaios e testes comparativos comunitários.

Artigo 3.o

A Comissão pode decidir prosseguir os ensaios e testes indicados no anexo em 2003. O custo máximo de um ensaio ou teste prolongado nesta base não excederá o montante especificado no anexo.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO 125 de 11.7.1966, p. 2290/66.

(2) JO L 25 de 1.2.1999, p. 27.

(3) JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66.

(4) JO L 234 de 1.9.2001, p. 60.

(5) JO 125 de 11.7.1966, p. 2039/66.

(6) JO L 142 de 5.6.1999, p. 30.

(7) JO 125 de 11.7.1966, p. 2320/66.

(8) JO L 297 de 18.11.1999, p. 39.

(9) JO L 93 de 17.4.1968, p. 15.

(10) JO C 241 de 29.8.1994, p. 155.

(11) JO L 169 de 10.7.1969, p. 3.

(12) JO L 225 de 12.10.1970, p. 7.

(13) JO L 157 de 10.6.1992, p. 1.

(14) JO L 8 de 14.1.1999, p. 29.

(15) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.

(16) JO L 127 de 9.5.2001, p. 42.

ANEXO

Ensaios a realizar em 2002

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Ensaios a realizar em 2003

>POSIÇÃO NUMA TABELA>