É aditado o seguinte artigo 18.o-A:

«Artigo 18.o-A

Estatísticas sobre os activos e passivos das ST

Os BCN devem compilar e reportar separadamente informação estatística agregada referente aos activos e passivos das ST conforme previsto na parte 15 do Anexo III da presente orientação. Devem ser apresentados dados relativos às três subcategorias seguintes: i) ST envolvidas em operações de titularização tradicional; ii) ST envolvidas em operações de titularização sintética e iii) outras ST.

Para os efeitos das estatísticas de ST, a titularização tradicional refere-se a operações de titularização em que a transferência do risco se efectua com recurso à transferência económica, para a ST, do(s) activo(s) objecto de titularização. Esta operação realiza-se através da transferência de propriedade dos activos objecto de titularização do originador, ou mediante subparticipação.

A expressão “Titularização sintética” refere-se a operações de titularização em que a transferência do risco se efectua com recurso a derivativos de crédito, garantias ou dispositivos semelhantes.

Estes requisitos abrangem os dados relativos a saldos em fim de trimestre, operações financeiras e write-offs/write-downs (amortizações totais e parciais), a serem fornecidos trimestralmente.

Os BCN podem comunicar ao BCE os dados sobre write-offs e write-downs obtidos com base em “melhores esforços”.

Os BCN devem reportar trimestralmente ao BCE os dados sobre os saldos, operações financeiras e de write-offs/write-downs referentes às ST até ao fecho das operações do 28.o dia útil a contar do fim do trimestre a que os dados respeitam.

À revisão dos dados trimestrais aplicar-se-ão as seguintes regras gerais:

a) durante os períodos de produção regular, ou seja, desde o 28.o dia útil a contar do fim do trimestre de referência até ao dia anterior àquele em que os dados são redisseminados aos BCN, estes podem rever os dados referentes ao trimestre de referência anterior;

b) fora dos períodos de produção regular, os BCN podem também rever dados relativos aos períodos de referência que antecederem o trimestre de referência anterior como, por exemplo, em caso de erro, reclassificações ou aperfeiçoamento dos procedimentos de reporte;

c) as revisões dos dados reportados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 25/2009 do Banco Central Europeu (BCE/2008/32) (8) sobre os empréstimos originados e servidos por IFM da área do euro devem ser incluídos, consoante o caso, nas estatísticas de ST de acordo com o previsto nas alíneas a) e b).

Para satisfazer os requisitos de reporte das quais as ST estejam isentas ao abrigo do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 24/2009 do Banco Central Europeu (BCE/2008/30) (9), os BCN, após consulta ao BCE, devem decidir qual o método mais apropriado para a compilação de dados sobre os activos e passivos das ST, tendo em conta a organização dos mercados relevantes e a disponibilidade de outra informação estatística, pública ou de autoridades de supervisão no Estado-Membro em causa.

Se os BCN derivarem dados sobre os títulos emitidos e/ou as posições detidas por ST a partir da CSDB ou de outra base de dados de títulos, e/ou dados sobre os activos e passivos da ST a partir de outras fontes de dados estatísticos, de fontes públicas (tais como relatórios pré-venda ou para investidores), ou de fontes de dados de supervisão, são aplicáveis os padrões de qualidade de dados a seguir enunciados.

Tal como descrito na parte 15 do Anexo III da presente orientação, estabelece-se a distinção entre “séries âncora”, que estão sujeitas a padrões de qualidade elevados, comparáveis a dados directamente reportados pelas ST em conformidade com o Anexo III do Regulamento (CE) n.o 24/2009 (BCE/2008/30) e podem ser verificadas ex post, na acepção do n.o 9, e “séries não-âncora”, que podem ser estimadas de acordo com padrões de qualidade menos exigentes (10).

Se os BCN obtiverem dados sobre os activos e passivos de ST a partir de fontes de dados de supervisão, devem os mesmos assegurar-se de que tais fontes estão suficientemente harmonizadas com os conceitos e definições estatísticos dos requisitos de prestação de informação aplicáveis às ST. O mesmo se aplica aos dados obtidos a partir de outras fontes de dados estatísticos.

Se os dados não forem directamente reportados pela ST em conformidade com a alínea c) do n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 24/2009 (BCE/2008/30), a qualidade dos mesmos será controlada pelos BCN com base na informação disponível através das demonstrações financeiras anuais, tal como descrito no n.o 9. Se o controlo cruzado entre os dados obtidos trimestralmente e as demonstrações financeiras anuais revelarem que não foram respeitados padrões de qualidade elevados, os BCN devem tomar as medidas necessárias para assegurar que os dados satisfazem os padrões de qualidade exigidos, incluindo uma eventual recolha directa de dados ao abrigo do disposto no Regulamento (CE) n.o 24/2009 (BCE/2008/30).

Se os dados sobre os saldos e/ou as novas emissões de títulos de dívida ou posições detidas por ST, desagregados por prazos, forem compilados a partir da CSDB ou outra base de dados de títulos, os BCN devem assegurar uma ampla cobertura dos dados sobre títulos de dívida emitidos por ST e/ou posições detidas por ST, e controlar regularmente esses dados, tal como previsto no n.o 10. Se os indicadores de cobertura e qualidade do conjunto de títulos em causa na CSDB ou noutra base de dados de títulos revelarem que não foram respeitados padrões de qualidade elevados, os BCN devem tomar as medidas necessárias para assegurar que os dados cumprem os padrões de qualidade exigidos, incluindo a recolha directa de dados prevista no Regulamento(CE) n.o 24/2009 (BCE/2008/30).

Segundo o disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32), os BCN recolhem dados sobre os empréstimos adquiridos por ST e originados e servidos por IFM da área do euro, desagregados por maturidades, sector e residência dos devedores, conforme previsto na parte 15 do Anexo III da presente orientação.

Se os originadores dos empréstimos titularizados forem IFM residentes no mesmo país que a IFM, e se as IFM residentes continuarem a efectuar o serviço dos activos titularizados, o BCN pode compilar esta parte dos dados da carteira de empréstimos da ST, no tocante aos saldos e operações financeiras, a partir dos dados recolhidos junto das IFM residentes, tal como especificado no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32), em vez de recolherem esses dados directamente junto das ST.

Se os originadores dos empréstimos titularizados forem IFM residentes noutro Estado-Membro da área do euro, e essas IFM continuarem a efectuar o serviço dos activos titularizados, os BCN podem trocar a informação recebida das referidas IFM tal como especificado no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32). Cada um dos BCN deve recolher informação conforme o previsto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32) relativamente aos empréstimos originados e servidos por IFM residentes que tenham sido titularizados por intermédio de uma ST residente noutro Estado-Membro da área do euro.

Para efeitos da troca transfronteiras destas informações, cada BCN deve transmitir ao BCE, em conformidade com a parte 15 do Anexo III da presente orientação, a informação sobre empréstimos originados e servidos pelas IFM residentes prevista no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32).

Os BCN devem reportar estes dados ao BCE até ao 23.o dia útil a contar do fim do trimestre a que os dados respeitam.

O BCE disponibilizará, com obediência aos diplomas legais aplicáveis à protecção de dados, o canal técnico para esta troca transfronteiras de informações. O BCE redistribuirá essa informação pelos BCN envolvidos no 24.o dia útil a contar do fim do trimestre a que os dados respeitam.

Os BCN envolvidos no intercâmbio de dados respeitantes às operações de titularização em curso devem solucionar as questões pendentes e os problemas de coordenação numa base bilateral e, se necessário, trocar a necessária informação. No caso de novas titularizações, os BCN envolvidos podem solicitar ao BCE que actue como coordenador.

Se os BCN compilarem dados sobre os activos e passivos das ST recolhidos directamente junto das ST ou, se for o caso, com base em dados reportados pelas IFM ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32), e nos casos em que os BCN concedam derrogações a ST nos termos da alínea b) do n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 24/2009 (BCE/2008/30), devem os BCN, ao compilarem dados trimestrais de activos e passivos das ST reportados ao BCE referentes aos saldos, operações financeiras e write-offs/write-downs, proceder à extrapolação desses dados de modo a obterem uma cobertura de 100 % das ST.

Se os BCN compilarem dados sobre activos e passivos de ST a partir de outras fontes estatísticas, públicas e/ou de autoridades de supervisão, podem basear a sua compilação numa amostra de ST, desde que estas correspondam no Estado-Membro em causa, em termos de saldos de activos, a pelo menos 95 % do total da população inquirida de referência de ST conforme conste da lista de ST. Os BCN devem proceder à extrapolação de modo a obterem uma cobertura de 100 % na compilação dos dados trimestrais de activos e passivos das ST reportados ao BCE referentes aos saldos, operações financeiras e write-offs/write-downs.

Os BCN devem apresentar notas explicativas ao BCE indicando os motivos para as revisões importantes, bem como para quaisquer revisões efectuadas nos termos da alínea b) do n.o 3 do artigo 18.-Ao da presente orientação.

Os BCN devem verificar, com base na informação disponível através das demonstrações financeiras anuais, a qualidade dos dados trimestrais que não sejam directamente reportados pelas ST ou IFM nos termos do n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 24/2009 (BCE/2008/30).

O resultado dos controlos de qualidade deve ser comunicado ao BCE até ao final de Setembro de cada ano, ou tão cedo quanto possível posteriormente, em conformidade com as práticas jurídicas nacionais aplicáveis no Estado-Membro em que a ST se encontre domiciliada.

Se a CSDB ou qualquer outra base de dados de títulos for utilizada como fonte de dados para as estatísticas de ST conforme o previsto no n.o 5, os BCN devem fornecer anualmente ao BCE, segundo metodologia a ser-lhes comunicada em separado, indicadores da cobertura e qualidade do conjunto de títulos em causa na CSDB ou noutra base de dados de títulos.

A informação acima referida será transmitida ao BCE até ao fim de Fevereiro de cada ano, tomando como referência os dados de fim de Dezembro do ano precedente.