N?L294/6|pT JornalOficialdasComunidades Europeias 8.12.95
REGULAMENTO (CE)N?2831/95DACOMISSÃO
de7deDezembrode1995
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1863/95(2),e,nomeadamente ,on?2,terceiro
parágrafo,doseuartigo13?,
Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamentoeos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodesercoberta
porumarestituiçãoàexportação;
Considerandoqueasrestituiçõesdevemserfixadasaten­
dendoaoselementosreferidosnoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?1501/95daComissão,de29deJunhode
1995,queestabelecenormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?1766/92doConselho,noquedizrespeitoà
concessãoderestituiçõesàexportação,bemcomoas
medidasatomaremcasodeperturbação,nosectordos
cereais(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?2480/95(4);
Considerandoque,noquerespeitaàsfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,arestituiçãoaplicávelaesses
produtosdevesercalculadatendoemcontaaquantidade
decereaisnecessáriaaofabricodosprodutosconsidera­
dos;queessasquantidadesforamfixadasnoRegulamento
(CE)n?1501/95;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornarnecessariaadiferenciaçãodarestituiçãoparacertosprodu­
tos,conformeoseudestino;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;
Considerando queaaplicaçãodessasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoníveldosmontantesconstantesdoanexo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(%alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(*),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento ;queestefactodeve
sertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,comexcepçãodomalte,sãofixadasnonível
dosmontantesconstantesdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8de
Dezembrode1995..
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
MJOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L147de30.6.1995,p.7.
(nJOn?L256de26.10.1995,p.9.(5)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
4JOn?L138de21.6.1995,p.1.

8.12,95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L294/7
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deDezembrode1995,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)
07099060000 11010011000
07129019000 — — 11010015100 — —
1001100020011010015130 — —
1001100040011010015150 — —
10019091000 _ _11010015170 — —
1001909900011010015180
11010015190— —-l
10020000000 01 0
11010090000
1003001000011021000500 01 25,00
10030090000 — —11021000700
10040000200 — —11021000900
10040000400 — —11031110200 — —P)
10051090000 — —11031110400 —-0
10059000000 — — 11031110900 —
10070090000 — — 11031190200 —-o
10082000000 — — 11031190800 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93alterado.
(3)Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas,nãoseráconcedidanenhumarestituição.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20)alterado.