PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 5. 1999 L 114/17
REGULAMENTO (CE) N.o904/1999 DA COMISSÔO
de 30 de Abril de 1999
que fixa as restituiÒes  exportaÑo, tal qual, para os xaropes e alguns outros
produtos do sector do acar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum dos mercados no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o1148/98 da ComissÑo (2) e, nomeadamente, o
n.o5 do seu artigo 17.o,
Considerando que, por fora do artigo 17.odo Regula-
mento (CEE) n.o1785/81, a diferena entre as cotaÒes ou
os preos no mercado mundial dos produtos referidos non.
o1, alnea d), do artigo 1.odo referido regulamento e os
preos desses produtos na Comunidade pode ser cobertapor uma restituiÑo  exportaÑo;
Considerando que, de acordo com o artigo 3.
odo Regula-
mento (CE) n.o2135/95 da ComissÑo, de 7 de Setembro
de 1995, relativo s normas de execuÑo da concessÑo dasrestituiÒes  exportaÑo no sector do acar (
3), a restitui-
Ño em relaÑo a 100 quilogramas dos produtos referidosno n.
o1, alnea d), do artigo 1.odo Regulamento (CEE)
n.o1785/81 e que sÑo objecto de uma exportaÑo  igual
ao montante de base multiplicado pelo teor em sacaroseaumentado, eventualmente, do teor em outros acaresconvertidos em sacarose; que este teor em sacarose, verifi-cado em relaÑo ao produto em causa,  determinado deacordo com as disposiÒes do artigo 3.
odo Regulamento
(CE) n.o2135/95;
Considerando que, nos termos do artigo 17.oC do Regula-
mento (CEE) n.o1785/81, o montante de base da restitui-
Ño para a sorbose exportada tal qual deve ser igual aomontante de base da restituiÑo, diminudo do centsimoda restituiÑo  produÑo vlida, por fora do Regula-mento (CEE) n.
o1010/86 do Conselho, de 25 de Maro
de 1986, que estabelece as regras gerais aplicveis restituiÑo  produÑo para determinados produtos dosector do acar utilizados na indstria qumica (
4), com a
ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o1148/98, para os produtos enumerados no anexo deste
ltimo regulamento;
Considerando que, em relaÑo aos outros produtos refe-
ridos no n.o1, alnea d), do artigo 1.odo Regulamento
(CEE) n.o1785/81 exportados tal qual, o montante debase da restituiÑo deve ser igual ao centsimo de um
montante estabelecido, tendo em conta, por um lado, adiferena entre o preo de intervenÑo para o acarbranco vlido para as zonas nÑo deficitrias da Comuni-dade, durante o ms para o qual  fixado o montante debase e as cotaÒes ou preos do acar branco verificadosno mercado mundial e, por outro lado, a necessidade deestabelecer um equilbrio entre a utilizaÑo de produtosde base da Comunidade, tendo em vista a exportaÑo deprodutos de transformaÑo com destino a pases terceiros,e a utilizaÑo dos produtos desses pases admitidos aotrfego de aperfeioamento;
Considerando que a aplicaÑo do montante de base pode
ser limitado a certos produtos referidos na alnea d) don.
o1 do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o1785/81;
Considerando que, por fora do artigo 17.odo Regula-
mento (CEE) n.o1785/81, pode ser prevista uma restitu-
iÑo  exportaÑo tal qual dos produtos referidos no n.o1,
alneas f), g) e h), do artigo 1.odo referido regulamento;
que o nvel da restituiÑo deve ser determinado emrelaÑo a 100 quilogramas de matria seca, tendo emconta, nomeadamente, a restituiÑo aplicvel  exportaÑodos produtos do cdigo NC 1702 30 91, a restituiÑo apli-cvel  exportaÑo dos produtos referidos no n.
o1, alnea
d), do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o1785/81 e os
aspectos econmicos das exportaÒes previstas; que, noque respeita aos produtos referidos no n.
o1, alneas f) e g),
do artigo 1.odo mesmo regulamento, a restituiÑo s 
concedida para os produtos que satisfazem as condiÒesprevistas no artigo 5.
odo Regulamento (CE) n.o2135/95;
que, no que respeita aos produtos referidos no n.o1,
alnea h), do artigo 1.odo mesmo regulamento, a restitu-
iÑo s  concedida para os produtos que satisfazem ascondiÒes previstas no artigo 6.
odo Regulamento (CE)
n.o2135/95;
Considerando que as restituiÒes acima referidas devem
ser fixadas todos os meses; que podem ser alteradas nesseintervalo;
Considerando que a aplicaÑo dessas modalidades leva a
fixar as restituiÒes para os produtos em causa nosmontantes indicados no anexo do presente regulamento;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Acar,(1) JO L 177 de 1.7.1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3.6.1998, p. 38.
(3) JO L 214 de 8.9.1995, p. 16.
(4) JO L 94 de 9.4.1986, p. 9.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 5. 1999 L 114/18
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituiÒes a conceder aquando da exportaÑo, tal
qual, dos produtos referidos no n.o1, alneas d), f), g) e h),do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o1785/81 sÑo
fixadas tal como  indicado no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 5. 1999 L 114/19
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 30 de Abril de 1999, que fixa as restituiÒes  exportaÑo
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do acar tal qual
Cdigo do produto Montante da restituiÑo
¾EUR/100 kg de matria seca ¾
1702 40 10 9100 51,94 (2)
1702 60 10 9000 51,94 (2)
1702 60 80 9100 98,69 (4)
¾EUR/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
1702 60 95 9000 0,5194 (1)
¾EUR/100 kg de matria seca ¾
1702 90 30 9000 51,94 (2)
¾EUR/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
1702 90 60 9000 0,5194 (1)
1702 90 71 9000 0,5194 (1)
1702 90 99 9900 0,5194 (1)(3)
¾EUR/100 kg de matria seca ¾
2106 90 30 9000 51,94 (2)
¾EUR/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
2106 90 59 9000 0,5194 (1)
(1) O montante de base nÑo  aplicvel aos xaropes de pureza inferior a 85 %
[Regulamento (CE) nº 2135/95]. O teor em sacarose  determinado em conformi-dade com o artigo 3.
odo Regulamento (CE) nº 2135/95.
(2) Aplicvel unicamente aos produtos referidos no artigo 5.odo Regulamento (CE) nº
2135/95.
(3) O montante de base nÑo  aplicvel ao produto definido no ponto 2 do anexo do
Regulamento (CEE) nº 3513/92 (JO L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).
(4) Aplicvel unicamente aos produtos referidos no artigo 6.odo Regulamento (CE) nº
2135/95.
NB: Os cdigos dos produtos, incluindo as remissÒes em p-de-pgina,
sÑo definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da ComissÑo (JOL 366 de 24. 12. 1987, p. 1) alterado.