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385R3388
6.12.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L327/9
REGULAMENTO (CEE)N?3388/85DOCONSELHO
de18deNovembrode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodumcontingentepautalcomunitáriodedeter­
minadostabacosdasubposiçãoex24.01Bdapautaaduaneiracomum,origináriosdaJugoslávia
(1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuorpeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113°
TendoemcontaapropostadaComissão,outrolado,combasenasperspectivasecónomicasparao
períododecontingentamento emquestão;
Considerando que,todavia,nestecaso,nãoexistemda­
dosestatísticos,Comunitáriosnacionais,equenãopode
serfeitanenhumaprevisãoválidaquantoafuturasim­
portações,nestascircunstâncias ,convémpreverumare­
partiçãodovolumecontingentado emquotas-partes ini­
ciasquetenhaemcontaaspossibilidades deabsorção
dosreferidosprodutosnosmercadosdosdiferentesEsta­
dos-membros ;
Considerando que,parateremcontaaevoluçãodasim­
portaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentesEsta­
dos-membros ,convémdividiremduasparcelasovolume
contingentado ,sendoaprimairaparcelarepartidaentre
osEstados-membros econstituindoasegundaparcela
umareservadestinadaacobrirposteriormente asnecessi­
dadesdosEstatdos-membros queesgotaramasuaquoto­
-parteinicial;que,paragarantiraosimportadoresde
cadaEstados-membro umacertasegurança,éindicado
fixaraprimairaparceladocontingentecomunitárioaum
nívelque,nestecaso,sepoderiasituarem74%dovo­
lumecontingentado ;
Considerando queasquotas-partesiniciaisdosEstados­
-membrosEstados-membros podemseresgotadasmais
oumenosrapidemente ;que,perateremcontaestefacto
eevitarqualquerdescontinuidade ,importaqualquerEs­
tado-membroquetenhautilizadoquasetotalmenteasua
quota-parteinicialprocedaaosaquedumaquota-parte
complementar sòbreareserva;queessesaquedeveser
efectuadoporcadaEstado-membro quandocadauma
dasquotas-partes complementares estiverquasetotal­
menteutilizadaetantasvezesquantosopermitaare­
serva;queasquotas-partes iniciaisecomplementares de­
vemserválidasatéaofimdoperíododecontingenta­
mento;queestemododegestãorequerumacolaboração
estreitaentreosEstados-membros eaComissão,aqual
deve,nomeadamende ,poderacompanharasituaçãode
esgotamentodovolumecontingentado einformardesse
factoosEstados-membros ;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodo
contingentamento existeumsaldoimportantedaquota­
-parteinicialemqualquerEstado-membro ,éindispensá­
velqueesseEstadotransfiraumapercentagemapreciável
paraareserva,afimdeevitarqueumapartedocontin­
gentepautalcomunitáriopermaneçainutilizadanumEs­
tado-membro ,quandopodiaserutilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­Considerando queoartigo23?doAcordodeCoopera­
çãoentreComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepú­
blicaSocialistaFederativadaJugosláviarelativoàstrocas
comerciaiseàcooperaçãocomercial(')prevêqueota­
bacodotipoPrilepdasubposiçãoex24.01Bdapauta
aduaneiracomum,originárioeprovenientedaJugoslá­
via,especificadonumacordoemformadeTrocade
Cartasde11deJulhode1980,éadmitidoàimportação
naComunidade comumdireitoaduaneirode7%com
ummínimodecobrançade13ECUspor100kgeum
máximodecobrançade45ECUspor100kg,dentrodo
limitedeumcontingentepautalcomunitárioanualde
1500toneladas;queessetabacodeveseracompanhado
deumcertificadodeorigemedeatenticidade ;quecon­
vémabrirocontingentepautalemquestãoparaoanode
1986;
Considerando que,naausênciadeumProtocolotal
comoestáprevistonoartigos179?e366?doActode
AdesãodeEspanhaedePortugal,aComunidadedeve
tomarasmedidasreferidasnosartigos180?e367?do
ditoActo;queamedidapautalemquestãoseaplica,
portanto,àComunidadedosDez;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresdaCo­
munidadeaessecontingenteeaaplicação,seminterrup­
ção,dastaxasprevistasparaessecontingenteatodasas
impotaçõesdosprodutosemquestãosemtodososEsta­
dos-membros atéaoesgotamentodocontingente;que
umsistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomunitá­
rio,baseadonarepartiçãoentreosEstados-membros ,
parecesusceptívelderespeitaranaturezacomunitáriado
referidocontingenterelativamente aosprincípiosacima
enenciados;queestarepartiçãodeve,pararepresentaro
melhorpossívelaevoluçãorealdomercadodosprodu­
tosemquestão,serefectuadoproporcionalmente àsne­
cessidadesdosEstados-membros ,calculadas,porum
lado,combasenosdadosestatísticosrelativosàsimpor­
taçõesdessesprodutosprovenientesdaJugoslávianode­
cursodeumperíododereferênciarepresentativo e,por
oJOn?L41de14.2.1983,p.2.

12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.15
burgoestaremreunidoserepresentados ,pelaUnião
EconómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaà
gestãodasquotas-partes atribuídasàreferidaUnião
Económicapodeserefectuadoporumdosseusmem­
bros,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,ase­
gundaquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeuma
tercairaquota-parteiguala7,5%dasuaquota-parte
inicial,arredondadaeventualmenteparaaunidadesupe­
rior.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro foi
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nasmesmascondições,aosaquedeumaquarta
quota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentodare­
serva.
4.Emderrogaçãodonn°s1,2e3,cadaEstado­
-membropodeprocederaosaquedequotas-partesinfe­
rioresàsfixadasporessesnúmerosseexistiremrazões
paraconsidererqueestasnãoserãoesgotades.OsEsta­
dos-membrosinformamaComissãodosmotivosqueos
levaramaaplicarodispostonopresentenúmero.1.De1deJenairoa31Dezembrode1986,éaberto,
naComunidadedosDez,umcontingentepautalcomu­
nitáriode1500teneladasparaotabacodetipoPrilep,
dasubposiçãoex24.01Bdapautaadunairacomum,ori­
ginárioeprovenientedaJugoslávia .
2.Dentrodolimitedessecontingentepautal,odireito
dapautaaduaneiracomumaplicávelaesseprodutoé
suspensoem7%advaloremcomummínimodeco­
brançade13ECUspor100kgeummáximodeco­
brançade45ECUspor100kg.
3.Aquandodaimportação,essesprodutosdevemser
acompanhados deumcertificadodeautenticiadade emi­
tidopelaautoriadadejugoslavacompetente,conformeao
medeioanexoaopresenteregulamento .Artigo4o.
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicaçao
doartigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1986. Artigo2?
Artigo5?1.Umaprimairaparcelade1100toneladasdocon­
tingentepautalcomunitáriomencionadonoartigo1?é
repartidaentreosEstados-membros ;asquotas-partes
que,semprejuízodoartigo5?,sãoválidasaté31deDe­
zembrode1986elevam-seàsquantidadeseseguirindi­
cadas;
(emtoneladas)OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1986,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode
1986,exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-mem­
brospodemtransferirumaquantidademaisimportante,
seexistiremrazõesparaconsiderarqueestanãoseráuti­
lizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omais
tardarem1deOutubrode1986,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembro
de1986,inclusive,eimputadasnocontingentecomunitá­
rio,bemcomo,eventualmente ,afracçãodasuaquota­
-partequetransferemparaareserva.Benelux 5
Dinamarca 5
Alemanha 600
Grécia 5
França 5
Irlanda 5
Itália 470
ReinoUnido 5
2.Asegundaparcela,de400toneladas,constituiare­
serva.
Artigo6o.
Artigo3o. AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros emconformidade comos
artigos2°e3?informacadaumdeles,logoquerecebaas
notificações,dasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistar­
derem5deOutubrode1986,sobreovolumedareserva
apósastransferênciasefectuadasnostermosdóartigo5°
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareserva
selimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,infor­1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?1doartigo2?—ouamesma
quota-partededuzidadafracçãotransferidaparaare­
servaemcasodeaplicaçãodoartigo5°—foiutilizada
em90%oumais,esseEstado-membro procede,semde­
mora,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,na
medidaemqueomontantedareservaopermita,deuma
segundaquota-parteigual-a15%dasuaquota-parte
inicial,arredondadaeventualmenteparaaunidadesupe­
rior.

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marácomprecisãodoseumontanteoEstado-membro
queprocedeaesteúltimosaque.2.Asituaçãodeosgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.
Artigo7?Artigo8°.
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la
-ãosobreasimportaçõesdosprodutosemquestãoefec­
tivamenteimputadasnassuasquotas-partes .
Artigo9°.1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescompli­
mentaresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhessãoatribuídas.
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdesprodutosemquestãonassuasquotas­
-partesàmedidaqueessesprodutosforemapresentados
naalfândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoem
livreprática.OsEstados-membros eaComissãocolaborãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem18deNovembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
M.FISCHBACH


BILAG—ANHANG—ΠAPAPTHMA —ANNEX—ANNEXE—ALLEGATO—BIJLAGE
1Exporter(name,fulladdress,country)
Exportateur (nom,adressecomplète,pays)2No ORIGINAL
3Quotayear
Annéecontingentaire4Countryofdestination
Paysdedestination
6Issuingauthority
Organismeémetteur 5Consignee (name,fulladdress,country)
Destinataire (nom,adressecomplète,pays)
7
CERTIFICATE OFAUTHENTICITY
CERTIFICAT D'AUTHENTICITE
Tobacco—Tabac
'Prilep'
(CCTsubheadingex24.01B)
(Sous-position duTDC:ex24.01B)8Placeanddateofshipment—Meansoftransport
Lieudated'embarquement —Moyendetransport
9Marksandnumbers—Numberandkindofpackages
Marquesetnuméros—Nombreetnaturedescolis10Netweight
(kg)
Poidsnet
(kg)
11Netweight(kg)(inwords)
Poidsnet(kg)(enlettres)
12CERTIFICATE BYTHEISSUINGAUTHORITY—VISADEL'ORGANISME ÉMETTEUR
Iherebycertifythatthetobaccodescribedinthiscertificateis'Prilep'tobaccowithinthemeaningoftheAgreement .
Jecertifiequeletabacdécritdanscecertificatestletabac«Prilep»ausensdel'accord.
Place Date
Lieu Date
(Stampandsignature)
(Cachetetsignature)