PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.10.1999 L267/47
REGULAMENTO (CE) N.o2194/1999 DA COMISSÃO
de 14 de Outubro de 1999
que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas
de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum dos mercados no sector dos cereais(
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999(2), e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 13.o,
(1)Considerandoque,nostermosdoartigo13.odoRegula-
mento (CEE) n.o1766/92, a diferença entre as cotações
ouospreçosreferidosnoartigo1.odesteregulamentoe
os preços desses produtos na Comunidade pode sercoberta por uma restituição à exportação;
(2)Considerandoqueasrestituiçõesdevemserfixadasaten-dendo aos elementos referidos no artigo 1.
odo Regula-
mento (CE) n.o1501/95 da Comissão, de 29 de Junho
de1995,queestabelecenormasdeexecuçãodoRegula-mento (CEE) n.
o1766/92 do Conselho, no que diz
respeito à concessão de restituições à exportação, bemcomo as medidas a tomar em caso de perturbação, nosector dos cereais(
3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2513/98(4);
(3)Considerando que, no que respeita às farinhas, àssêmolas de trigo ou de centeio, a restituição aplicável aesses produtos deve ser calculada tendo em conta aquantidadedecereaisnecessáriaaofabricodosprodutosconsiderados; que essas quantidades foram fixadas noRegulamento (CE) n.
o1501/95;(4)Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouasexigências específicas de certos mercados podem tornarnecessária a diferenciação da restituição para certosprodutos, conforme o seu destino;
(5)Considerando que a restituição deve ser fixada uma vezpor mês; que ela pode ser alterada;
(6)Considerando que a aplicação dessas modalidades àsituação actual do mercado no sector dos cereais e,nomeadamente, as cotações ou preços desses produtosnaComunidadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição ao nível dos montantes constantes do anexo;
(7)Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituições à exportação dos produtos referidos nas alíneasa), b) e c) do artigo 1.
odo Regulamento (CEE) n.o1766/92,
com excepção do malte, são fixadas no nível dos montantesconstantes do anexo.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 15 de Outubro de
1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21.11.1998, p. 16.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.10.1999 L267/48
(Em EUR/t)
Códigodoproduto Destino(1)Montantedas
restituições(Em EUR/t)
Códigodoproduto Destino(1)Montantedas
restituiçõesANEXO
do regulamento da Comissão, de 14 de Outubro de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos
cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
100110009200 ——
100110009400 01 0
100190919000 ——
100190999000 03 24,00
02 0
100200009000 03 53,50
02 0
100300109000 ——
100300909000 03 20,50
02 0
100400009200 ——
100400009400 ——
100510909000 ——
100590009000 03 35,00
02 0
100700909000 ——
100820009000 ——110100119000 ——
110100159100 01 46,50
110100159130 01 43,50
110100159150 01 40,00
110100159170 01 37,00
110100159180 01 34,50
110100159190 ——
110100909000 ——
110210009500 01 87,00
110210009700 ——
110210009900 ——
110311109200 01 15,00(2)
110311109400 01 13,40(2)
110311109900 ——
110311909200 01 15,00(2)
110311909800 ——
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
01 todos os países terceiros,02 outros países terceiros,03 Suíça, Liechtenstein.
(
2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB:As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.