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REGULAMENTO (CEE) Nº 2469/88 DA COMISSÃO

de 5 de Agosto de 1988

que fixa o teor máximo de humidade dos cereais oferecidos para intervenção em determinados Estados-membros durante a campanha de 1988/1989

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2221/88 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 7º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2731/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2094/87 (4), fixou, entre outros, em 14 % o teor máximo de humidade dos cereais outros que o trigo duro; que, no âmbito do Regulamento (CEE) nº 1569/77 da Comissão, de 11 de Julho de 1977, que fixa os processos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2391/88 (6), fixou o teor máximo de humidade em 14,5 %; que o referido regulamento prevê igualmente, no nº 4 do seu artigo 2º, que os Estados-membros possam ser autorizados, a seu pedido e em certas condições, a aplicar um teor de humidade mais elevado;

Considerando que determinados Estados-membros apresentaram pedidos neste sentido;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os Estados-membros referidos no anexo do presente regulamento ficam autorizados a fixar o teor máximo de humidade para os cereais referidos no mesmo anexo e oferecidos para intervenção durante a campanha de 1988/1989, ao nível indicado no referido anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.

(3) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 22.

(4) JO nº L 196 de 17. 7. 1987, p. 1.

(5) JO nº L 174 de 14. 7. 1977, p. 15.

(6) JO nº L 205 de 30. 7. 1988, p. 75.

ANEXO

Teor máximo de humidade para os cereais oferecidos para intervenção durante a campanha de 1988/1989

1.2.3 // // // // Estado-membro // Teor máximo // Cereal // // // // República Federal da Alemanha // 15 % // Todos os cereais excepto cevada // // 15,5 % // Cevada // Bélgica // 15 % // Todos os cereais excepto cevada // // 15,5 % // Cevada // Dinamarca // 15 % // Todos os cereais excepto cevada // // 15,5 % // Cevada // Luxemburgo // 15 % // Todos os cereais excepto cevada // // 15,5 % // Cevada // Países Baixos // 15 % // Todos os cereais excepto cevada // // 15,5 % // Cevada // Irlanda // 15 % // Todos os cereais excepto cevada // // 15,5 % // Cevada // // //