Regulamento (CE) n.o 1091/2000 da Comissão

de 24 de Maio de 2000

que cria um direito anti-dumping sobre as importações de borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno originária de Taiwan

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping originárias de países não membros da Comunidade Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98(2), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em Agosto de 1999, a Comissão anunciou, através de aviso (seguidamente designado "aviso de início") publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno (a seguir designada "EBE") originária de Taiwan, tendo dado início a um inquérito.

(2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Conselho Europeu da Indústria Química (European Chemical Industry Council) (CEFIC), em nome dos produtores comunitários que representam uma parte importante da produção comunitária do produto em causa. A denúncia continha elementos de prova de dumping relativamente ao referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

(3) Na mesma data, a Comissão deu início a um processo anti-subvenções paralelo sobre o mesmo produto originário de Taiwan(4).

(4) A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores comunitários, os produtores exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os autores da denúncia. Foi concedida às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição.

(5) Alguns produtores exportadores, assim como alguns produtores, importadores e fornecedores da Comunidade apresentaram as suas observações por escrito. A Comissão concedeu uma audição a todas as partes que o solicitaram dentro do prazo fixado no aviso de início.

(6) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas de algumas empresas da Comunidade e de Taiwan.

(7) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar do dumping e do prejuízo e procedeu a verificações nas instalações das seguintes partes no inquérito:

(8) Produtores exportadores em Taiwan

- Chi Mei Coporation, Tainan,

- Lee Chang Yung Chemical Industry Corporation, Taipei.

(9) Produtores comunitários

- Dynasol SA, Madrid, Espanha (novo nome da Repsol Química SA),

- Enichem SpA, Milão, Itália,

- Fina Chemicals, Bruxelas, Bélgica,

- Shell Chemicals Ltd, Londres, Reino Unido.

(10) Importadores não ligados na Comunidade

- Biesterfeld France SARL, Rueil, França,

- Tecnopolimeri, Milão, Itália.

(11) Utilizadores na Comunidade

- Thermoplastiques Cousin-Teissier, Tiffauges, França.

(12) O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999 (a seguir denominado "período de inquérito" ou "PI"). O exame da evolução no contexto da análise do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1995 e o termo do período de inquérito (a seguir denominado "período de inquérito sobre o prejuízo").

B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1. Produto em causa

(13) O produto em causa é a borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno actualmente classificada nos códigos NC ex40021900 e ex 4002 99. Os códigos TARIC correspondentes aos códigos NC mencionados são, respectivamente: 4002190010, 4002 99 10 10 e 4002999091. A Nomenclatura Combinada pode ser alterada durante o período de aplicação das medidas provisórias.

(14) O produto em causa é utilizado para diversas aplicações, tais como, o tratamento térmico do asfalto rodoviário e das membranas de impermeabilização, a obtenção de materiais para fins técnicos e para o calçado (mistura de diferentes tipos de polímeros, tapa-poros e plastificantes), a modificação do plástico e para adesivos.

(15) A borracha EBE é um polímero fabricado a partir de estireno e de butadieno. Pode ser obtida no seu estado seco ou, adicionando-lhe óleos na fase de fabricação, sob a forma de borracha estendida com óleo. Além disso, a EBE existe em diversos tipos que podem ser identificados pelas especificações próprias (por exemplo, proporção de estireno em relação ao butadieno e teor em óleo). Embora a gama dos tipos potenciais de EBE seja muito diversificada, não existem diferenças significativas no que respeita às características físicas de base e não há uma linha divisória clara entre os diferentes tipos existentes. Consequentemente, para efeitos do presente inquérito, considera-se que constituem um produto único.

2. Produto similar

(16) A Comissão não detectou diferenças em termos de características físicas de base e de utilização entre a EBE originária de Taiwan e a importada para a Comunidade, a EBE vendida no mercado interno de Taiwan e a produzida pela indústria comunitária e vendida no mercado comunitário. Por conseguinte, conclui-se que são produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 (a seguir designado "regulamento de base").

C. DUMPING

1. Valor normal

a) Vendas internas suficientes

(17) Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, os serviços da Comissão examinaram a questão de saber se as vendas internas de EBE a clientes independentes por cada produtor exportador poderiam ser consideradas suficientes para estabelecer o valor normal, ou seja, se o volume total dessas vendas era igual ou superior a 5 % do volume total das vendas de exportação correspondentes para a Comunidade. Esta avaliação revelou que, durante o período de inquérito, todos os produtores exportadores objecto do inquérito tinham efectuado vendas representativas de EBE no respectivo mercado interno.

(18) Foi igualmente analisado, para cada tipo do produto vendido pelos produtores exportadores no mercado interno e considerado directamente comparável com os tipos vendidos para exportação para a Comunidade, se as vendas internas poderiam ser consideradas vendas internas suficientes. Para o efeito, o volume de vendas de determinado tipo no mercado interno a clientes independentes durante o período de inquérito deve representar 5 % ou mais do volume total do tipo comparável vendido para exportação para a Comunidade.

b) Vendas efectuadas no decurso de operações comerciais normais

(19) Seguidamente, a Comissão examinou se se podia considerar que as vendas internas de cada empresa tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base. Para o efeito, foi determinado, para cada tipo do produto, a proporção de vendas internas a clientes independentes, com lucro (ou seja, a preços iguais ou superiores à média ponderada dos custos de produção) no mercado interno durante o período de inquérito.

(20) Relativamente a cada tipo do produto que se revelou rentável, numa base média ponderada, e cujo volume de vendas com lucro representa mais de 80 % das vendas totais, o valor normal determinado corresponde ao preço médio ponderado de todas as vendas internas.

(21) Relativamente a cada tipo do produto cujo volume de vendas com lucro efectuadas no mercado interno era igual ou inferior a 80 % mas superior a 10 % das vendas totais, o valor normal determinado corresponde ao preço médio ponderado das vendas internas com lucro.

(22) Relativamente aos tipos do produto cujo volume de vendas com lucro no mercado interno é igual ou inferior a 10 % das vendas totais, considerou-se que o produto em causa não era vendido no decurso de operações comerciais normais, pelo que, neste caso, o valor normal foi calculado.

c) Valor normal baseado no preço real praticado no mercado interno

(23) Relativamente aos tipos do produto que não eram vendidos em quantidades suficientes ou no decurso de operações comerciais normais no mercado interno, o valor normal foi estabelecido com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar por clientes independentes no mercado interno do país de exportação, durante o período de inquérito, tal como previsto no n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base.

d) Valor normal baseado num valor calculado

(24) Relativamente aos tipos do produto que não foram vendidos em quantidades suficientes ou não foram vendidos no decurso de operações comerciais normais no mercado interno, o valor normal foi calculado. Para o efeito, para cada produtor exportador que colaborou, aos custos de produção de cada tipo do produto foram acrescentadas as despesas de vendas, encargos gerais e custos administrativos reais registados, acrescidos de uma margem de lucro realizada nas vendas internas do produto similar, no decurso de operações comerciais normais, durante o período de inquérito.

2. Preço de exportação

(25) Dado que todas as exportações do produto em causa foram efectuadas por todos os produtores exportadores directamente a clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi determinado em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.

3. Comparação

(26) Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, são devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Deste modo, sempre que aplicável e justificado, foram concedidos ajustamentos para ter em conta as diferenças de custos de transporte, frete marítimo, seguros, manuseamento, carga e custos acessórios, embalagem, custos de crédito e comissões de vendas. A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada no estádio à saída da fábrica.

4. Margem de dumping

(27) Relativamente aos dois produtores exportadores verificou-se que os preços de exportação variavam significativamente no tempo, pelo que a comparação dos valores normais com a média ponderada dos preços de exportação por tipo de produto não poderá reflectir a verdadeira dimensão do dumping praticado, na acepção do disposto no n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base. Tal como previsto no referido artigo, a média ponderada dos valores normais foi comparada com os preços de exportação individuais, com base nas transacções.

(28) As duas empresas exportadoras que colaboraram no inquérito forneceram menos de 30 % da EBE originária de Taiwan importada para a Comunidade Europeia durante o período de inquérito.

(29) Dado o nível reduzido de cooperação obtido, considerou-se que não seria adequado estabelecer a taxa do direito para as empresas que não colaboraram a um nível correspondente ao nível mais elevado determinado para uma empresa que colaborou, ou seja, 9,1 %. Assim, para evitar recompensar a falta de cooperação, foi proposto estabelecer uma margem de dumping residual a um nível mais elevado, ou seja, com base nas margens de dumping mais elevadas determinadas para os dois produtores exportadores que colaboraram relativamente aos produtores vendidos em quantidades representativas, ou seja, 20 %.

(30) As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço de importação cif, fronteira comunitária, não desalfandegado, são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

D. PREJUÍZO

1. Definição de indústria comunitária

(31) Quatro empresas produziram EBE na Comunidade e todas participaram na denúncia no presente processo.

(32) As quatro referidas empresas colaboraram plenamente no inquérito e, nesta base, foi estabelecido que representam 100 % da produção comunitária de EBE. Por conseguinte, constituem a indústria comunitária na acepção do disposto no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base, sendo seguidamente referidas como a "indústria comunitária".

2. Consumo na Comunidade

(33) O consumo comunitário de EBE foi calculado agregando o volume de vendas pela indústria comunitária, o volume de importação de Taiwan e o volume de importações provenientes de outros países terceiros. Dado que o Eurostat não apresenta estatísticas específicas para este produto e dado o nível reduzido de cooperação (30 %), não foi possível efectuar este cálculo com base nas estatísticas das exportações. Por conseguinte, a Comissão recorreu às melhores informações disponíveis sobre as quantidades das importações do produto em causa originário de Taiwan.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Entre 1995 e o período de inquérito, o consumo comunitário de EBE aumentou 19 %, em volume.

3. Importações de EBE originária de Taiwan para a Comunidade

a) Volume das importações(5)

(34) Entre 1995 e o período de inquérito, as importações originárias de Taiwan registaram a seguinte evolução, em termos de volume:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O volume das importações originárias de Taiwan aumentou de forma significativa durante todo o período examinado. Entre 1995 e 1998 este volume foi multiplicado por 4,5 vezes e entre 1995 e o termo do período de inquérito, por 3,5 vezes.

b) Parte de mercado das importações

(35) Em volume, a parte de mercado das importações de Taiwan confirma o aumento acentuado dessas importações no mercado comunitário. A parte de mercado quase quadruplicou entre 1995 e 1998 e triplicou entre 1995 e o período de inquérito.

(36) A parte de mercado acompanhou a tendência já verificada em relação ao volume de importações. Efectivamente, o volume das importações de Taiwan aumentou de forma significativa durante todo o período 1995-1998 e revelou um certo abrandamento no período de inquérito.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

c) Preço médio das importações

(37) O preço médio das importações originárias de Taiwan diminuiu 17 % entre 1997 e o período de inquérito:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes dados foram disponibilizados pelos exportadores que colaboraram e não estão disponíveis em relação a 1995 e 1996 dado que essas empresas foram criadas apenas nessa época.

d) Subcotação de preços

(38) Para determinar o nível de subcotação de preços, a Comissão comparou os preços de exportação de Taiwan com os preços cobrados pela indústria comunitária a clientes independentes, no mesmo estádio comercial, excluídos os descontos e abatimentos.

(39) Foram comparados os preços dos tipos de produto similares. Os resultados desta comparação revelaram a existência de margens de subcotação dos preços que, expressas em percentagem dos preços médios de venda da indústria comunitária, ascendem a 12,3 %.

4. Situação económica da indústria comunitária

a) Produção, capacidade e utilização da capacidade

(40) A produção anual da indústria comunitária registou uma certa flutuação, passando de 242710 toneladas em 1995 para 235926 toneladas no período de inquérito. Todavia, entre 1997 e o período de inquérito a produção diminuiu 8 %.

(41) A capacidade aumentou, passando de 271999 toneladas em 1995 para 328000 toneladas em 1997 o que representa um aumento de 22 %. Esta capacidade manteve-se constante a partir de 1997.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Volume de vendas

(42) O volume de vendas de EBE da indústria comunitária no mercado comunitário aumentou 13 % durante o período considerado, tendo atingido um pico em 1997 com 183301 toneladas, para diminuir seguidamente para 167877 em 1998 e recuperar parcialmente, atingindo 180920 toneladas durante o período de inquérito.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

c) Preço de venda médio e evolução dos preços

(43) Os preços diminuíram de ano para ano durante todo o período, a partir de 1995 e até ao termo do período de inquérito. Em geral, o preço médio diminuiu 47 % durante esse período.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

d) Parte de mercado

(44) A comparação da evolução do volume de vendas com a evolução do consumo aparente na Comunidade revela que a parte de mercado detida pela indústria comunitária diminuiu significativamente durante o período considerado.

(45) Esta tendência negativa inverteu-se durante o período de inquérito, apesar de não ter recuperado o nível atingido em 1995 e em 1996.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

e) Existências

(46) Comparativamente a 1996, as existências aumentaram 17 % em 1997 e diminuíram em 1998 e, no período de inquérito, atingiram 16 %, o que corresponde a um nível inferior ao de 1996.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Não foi possível obter dados exactos sobre 1995 devido à mudança de sistemas de contabilidade de uma empresa, assim como a mudanças estruturais de outra empresa.

f) Rendibilidade

(47) Em 1996, a indústria comunitária revelou lucros de 14,9 %, expressos em termos percentuais das vendas líquidas. Em 1997, os lucros diminuíram para 0,5 % e posteriormente foram registadas perdas de 1,5 % em 1998 e seguidamente de 9,8 % no período de inquérito.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Não foi possível obter dados exactos sobre 1995 devido à mudança de sistemas de contabilidade de uma empresa, assim como a mudanças estruturais de outra empresa. Esta diminuição da rendibilidade reflecte o facto de a indústria comunitária, num esforço aparente para manter a sua parte do mercado, ter reduzido os seus preços de venda quase 50 % entre 1995 e o período de inquérito tal como anteriormente mencionado.

g) Investimentos

(48) Os investimentos efectuados anualmente pela indústria comunitária são muito importantes dado que se trata de uma indústria de forte intensidade de capital. Os investimentos diminuíram 35 % entre 1998 e o período de inquérito, pelo que se deduz que os investimentos em maquinaria foram efectuados antes de 1995 e que, desde então, não foram efectuados investimentos de grande vulto. Todavia, em 1998 verificou-se um abrandamento desta tendência dado que os investimentos foram significativamente superiores ao nível de 1997 ou mesmo do período de inquérito.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

h) Emprego

(49) O empego neste sector diminuiu constantemente, tendo atingido uma diminuição global de 5 % entre 1995 e o período de inquérito:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5. Conclusão sobre o prejuízo

(50) Entre 1995 e o período de inquérito foram registadas tendências negativas a nível de investimentos (- 35 %), emprego (- 5 %), utilização das capacidades (- 16 %), preços de venda (- 47 %), parte de mercado (- 5 pontos percentuais) e rendibilidade (prejuízo líquido de 9,8 %).

(51) Os dados referentes ao período de inquérito revelam que actualmente a indústria comunitária se encontra numa situação muito crítica: rendibilidade em - 9,8 %.

(52) O exame do aumento de 3 % da produção registado entre 1995 e o período de inquérito deveria ter em conta a diminuição da produção em 1996 e em 1998, respectivamente, 6 % e 2 %, bem como o aumento de 19 % do consumo do produto em causa no mercado comunitário durante esse período.

(53) Entre 1998 e o período de inquérito, alguns indicadores apontam algumas subidas modestas. A capacidade, o volume de vendas, a parte de mercado e a produção registavam níveis muito superiores aos do ano anterior. O emprego manteve a sua tendência negativa. Por seu lado, foi mais acentuada a diminuição dos preços de venda, 12 % em relação ao nível de 1998, e da margem de lucro, de - 1,5 % em 1998 para - 9,8 % durante o período de inquérito.

(54) O inquérito revelou que a indústria comunitária fora objecto de uma pressão de preços constante e significativa, tendo sido registadas margens de subcotação médias de 12,3 % pelas importações originárias de Taiwan. Paralelamente, a parte de mercado dessas importações aumentou, passando de 2,1 % para 6,1 % entre 1995 e o período de inquérito.

(55) Perante esta análise e em especial a subcotação de preços verificada, a diminuição acentuada dos preços e as importantes perdas financeiras, a Comissão concluiu que a indústria comunitária sofreu um importante prejuízo.

E. NEXO DE CAUSALIDADE

1. Introdução

(56) Note-se em primeiro lugar que, pelo facto de decorrerem paralelamente inquéritos anti-dumping e anti-subvenções e de serem aplicáveis direitos de compensação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1092/2000(6) sobre as mesmas importações, não é possível distinguir os efeitos do dumping dos das subvenções. Por conseguinte, a referência às importações objecto de dumping no presente regulamento deve entender-se à luz do facto de as importações serem objecto não só de dumping mas também de subvenções.

(57) Para determinar se as importações objecto de dumping causaram um importante prejuízo, a Comissão analisou o impacto de todos os factores conhecidos sobre a situação da indústria comunitária e examinou em que medida poderiam explicar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

2. Impacto das importações objecto de dumping

(58) A Comissão determinou que as importações de EBE originárias de Taiwan na Comunidade registaram um aumento significativo durante o período examinado, tendo passado de 3541 toneladas em 1995 para 12380 toneladas durante o período de inquérito. Simultaneamente, os preços médios de venda diminuíram 17 %.

(59) A parte de mercado de Taiwan aumentou, tendo passado de 2,1 % em 1995 para 6,1 % durante o período de inquérito, enquanto que no mesmo período a indústria comunitária perdera 5 pontos percentuais da sua parte de mercado.

(60) Durante o período de inquérito, a subcotação média dos preços ascendeu a 12 %.

(61) A Comissão considera que estes dados revelam claramente que os preços das importações de EBE originárias de Taiwan exerceram uma forte pressão sobre os preços no mercado tendo, por conseguinte, provocado a diminuição acentuada dos preços de venda da indústria comunitária.

(62) O nível de cooperação dos exportadores do produto em causa foi extremamente reduzido (aproximadamente 30 %, em volume), tendo provocado uma incerteza quanto à evolução exacta dos preços praticados pelos exportadores que não colaboraram.

(63) O facto de as principais perdas terem sido registadas ao nível dos tipos do produto principalmente importados de Taiwan realçou o forte nexo de causalidade existente entre o volume crescente das importações objecto de dumping originárias de Taiwan e o agravamento da situação da indústria comunitária.

(64) A Comissão considera que este aspecto é particularmente relevante, dado que a EBE importada e a EBE produzida na Comunidade são consideradas produtos similares, que o mercado deste produto é altamente transparente, e igualmente pelo facto de os produtos possuírem as mesmas características físicas, sendo, além disso comercializados através de canais de vendas similares no mercado comunitário. O aumento do volume das importações de EBE de Taiwan teve um impacto significativo no mercado em geral e/ou na situação da indústria comunitária. No mercado transparente de EBE, as importações a preços reduzidos objecto de dumping de EBE originária de Taiwan tiveram um forte impacto no nível de preços praticados na Comunidade.

3. Impacto de outros factores

a) Aumento do consumo

(65) Entre 1995 e o período de inquérito, o consumo no mercado comunitário aumentou 19 % em volume, o que revela que o mercado de EBE está em pleno crescimento. Por conseguinte, o prejuízo da indústria comunitária não pode ser explicado pela evolução do consumo.

b) Importações de EBE originárias de outros países terceiros

(66) As importações totais de EBE para o mercado comunitário provenientes de outros países terceiros, com excepção de Taiwan, registaram a seguinte evolução:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(67) As importações provenientes de outros países terceiros registaram um aumento de 36 % em termos de volume. Todavia, tais importações atingiram um pico em 1997 e desde então começaram a diminuir.

(68) A evolução da parte de mercado é indicada no quadro seguinte.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(69) Não é possível afirmar que as importações no mercado comunitário provenientes de outros países terceiros não tiveram qualquer impacto sobre a situação da indústria comunitária. No entanto, a parte do mercado de Taiwan no período de inquérito (6,1 %) é muito superior à parte total das importações provenientes de todos os restantes países terceiros em conjunto. O facto de tais importações terem começado a diminuir a partir de 1997, não permite negar o nexo de causalidade existente entre as importações originárias de Taiwan e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

c) Actividade de exportação e outras actividades da indústria comunitária

(70) As exportações para países terceiros efectuadas entre 1995 e o período de inquérito representam entre 26 % e 30 % das vendas totais.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(71) Tendo em conta a proporção das exportações nas vendas totais, esta diminuição relativamente modesta das exportações não pode ser considerada como uma causa importante de prejuízo.

d) Preço das matérias-primas

(72) O produto em causa é composto, em média, por 70 % de butadieno e 30 % de estireno. Foram determinados os seguintes preços médios de compra das duas componentes pela indústria comunitária.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(73) Embora o preço das matérias-primas tenha diminuído durante o período de inquérito, a evolução dos preços não revela uma tendência constante entre 1996 e o período de inquérito, tendo a diminuição do preço das matérias-primas sido muito inferior à diminuição do preço de EBE no mercado comunitário.

4. Conclusão

(74) Não é possível negar que outros factores, excluindo as importações originárias de Taiwan objecto de dumping, e, nomeadamente, as importações de outros países terceiros, contribuíram para a situação problemática da indústria comunitária. Todavia, perante o aumento substancial do volume das importações originárias de Taiwan e o nível considerável da diminuição dos preços e da subcotação dos preços por essas importações, a Comissão concluiu que as importações objecto de dumping tiveram importantes consequências negativas na situação da indústria comunitária. Por conseguinte, as importações objecto de dumping originárias de Taiwan, consideradas isoladamente, causaram um importante prejuízo à indústria comunitária.

(75) Um importador alegou que efectivamente apenas um produtor exportador de Taiwan poderia ser considerado responsável pela diminuição significativa do preço e que somente esse exportador deveria ser sujeito a medidas. Todavia, a Comissão considerou que, embora a diferentes níveis, todos os exportadores de Taiwan que colaboraram venderam a preços reduzidos e subcotaram significativamente os preços da indústria da Comunidade Europeia.

F. INTERESSE DA COMUNIDADE

1. Introdução

(76) A Comissão procurou determinar se, não obstante a conclusão sobre o dumping e o prejuízo dele resultante, existiam razões imperiosas para concluir que a instituição de medidas no caso em apreço não é do interesse da Comunidade. Para o efeito e em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, os serviços da Comissão examinaram o impacto das eventuais medidas sobre todas as partes envolvidas no processo.

2. Indústria comunitária

(77) A indústria comunitária tem sido prejudicada pelas importações de EBE a preços reduzidos objecto de dumping. As medidas anti-dumping têm por objectivo restaurar uma concorrência leal no mercado comunitário.

(78) Nos últimos anos, a indústria comunitária envidou esforços consideráveis para aumentar a sua produtividade, procurando reduzir os custos de produção e melhorar a própria competitividade neste mercado tão sensível aos preços. No período examinado, a indústria comunitária envidou esforços notórios de racionalização.

(79) Tendo em conta o nível de prejuízo sofrido pela indústria comunitária, a Comissão considerou que, na ausência de instituição de medidas anti-dumping, seria muito provável o agravamento da situação da indústria comunitária.

(80) O inquérito revelou que a redução das capacidades pode provocar o encerramento de certas instalações de produção cujo funcionamento deixará de se justificar por não ser economicamente rentável devido ao preço reduzido das importações.

(81) Por outro lado, os esforços actuais de reestruturação da indústria comunitária revelam que esta não está disposta a abandonar este segmento de produção, em especial pelo facto de se tratar de um mercado em plena expansão.

3. Importadores e utilizadores

(82) A Comissão enviou questionários a 15 importadores conhecidos não ligados a produtores exportadores de Taiwan, bem como a 15 importadores de EBE na Comunidade. Cinco importadores e três utilizadores enviaram respostas.

(83) Alguns importadores alegaram que a adopção de direitos anti-dumping diminuiria a concorrência no mercado comunitário e afectaria negativamente o preço e a oferta de EBE.

(84) Todavia, a instituição de medidas anti-dumping não impede o acesso das importações ao mercado comunitário, limitando-se a restaurar condições comerciais leais. Relativamente à oferta de EBE, há muitos produtores na Comunidade que possuem capacidades de produção não utilizadas e há outras fontes de abastecimento através da importação que, em condições comerciais leais, voltarão a considerar que o mercado comunitário é atraente.

(85) Os utilizadores não forneceram elemento de prova no que respeita aos inconvenientes potenciais das medidas anti-dumping sobre os respectivos negócios.

(86) Perante o que precede, a Comissão concluiu que a adopção de medidas anti-dumping provisórias sobre as importações de EBE originária de Taiwan não agravará significativamente a situação dos importadores e dos utilizadores.

4. Conclusão sobre o interesse comunitário

(87) Com base nestes factos e considerações, a Comissão concluiu que não existem razões imperiosas susceptíveis de impedir a adopção de medidas sobre as importações originárias de Taiwan, tendo em vista restaurar condições de concorrência leal baseada em preços equitativos, assim como impedir a continuação do prejuízo da indústria comunitária.

G. DIREITO PROVISÓRIO

(88) Tendo em conta as conclusões sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse comunitário, devem ser adoptadas medidas anti-dumping, tendo em vista impedir que as importações objecto de dumping originárias de Taiwan causem maiores prejuízos à indústria comunitária.

(89) Para a determinação do nível destas medidas, a Comissão tomou em consideração as margens de dumping verificadas e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Foram igualmente tidos em consideração os direitos de compensação instituídos no âmbito do inquérito anti-subvenções paralelo.

(90) Em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 14.o do regulamento de base, nenhum produto pode ser simultaneamente sujeito a direitos anti-dumping e a direitos de compensação destinados a corrigir uma mesma situação resultante de dumping ou da concessão de subvenções à exportação. Os regimes de subvenção examinados no inquérito anti-subvenções paralelo não constituem subvenções às exportações na acepção do disposto no n.o 4, alínea a), do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho(7). Por conseguinte, tais subvenções afectam os preços de exportação e os preços internos dos produtores exportadores, mas não afectam a margem de dumping. Deste modo, o direito anti-dumping provisório não deve ser ajustado para ter em conta o montante da subvenção determinado.

(91) Tendo em vista determinar a margem do prejuízo, a Comissão considerou que os preços das importações objecto de dumping deveriam aumentar para um nível não prejudicial. O aumento de preços necessário foi determinado com base numa comparação adequada do preço de exportação, tal como determinado para o cálculo da subcotação, com os preços não prejudiciais dos diferentes tipos do produto vendidos pela indústria comunitária no mercado comunitário. Este último preço foi obtido acrescentando ao preço de venda da indústria comunitária a margem média do lucro real, assim como uma margem de lucro de 8 %. Trata-se de uma margem de lucro que poderia ser razoavelmente obtida para este tipo de produto na ausência de práticas comerciais desleais; foi já aplicada em casos anteriores semelhantes para este tipo de indústria e situa-se a um nível muito inferior à margem de lucro obtida pela indústria comunitária em meados da década de 1990.

(92)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(93) As taxas individuais dos direitos de anti-dumping especificadas no presente regulamento foram determinadas com base nas conclusões provisórias do presente inquérito. Por conseguinte, reflectem a situação registada durante o inquérito relativamente às empresas em questão. As taxas do direito (contrariamente ao direito de nível nacional aplicável a outras empresas) são por conseguinte aplicáveis exclusivamente às importações dos produtos originários do país em causa e produzidos por essas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas especificamente mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa cujo nome e endereço não esteja especificado na parte operativa do presente regulamento, incluindo as entidades ligadas às mencionadas, não podem beneficiar das taxas fixadas e estão sujeitas à taxa do direito aplicável a "outras empresas".

(94) Qualquer pedido de aplicação de taxas individuais do direito anti-dumping (isto é, na sequência da mudança de nome das empresas ou na sequência de início de actividade de nova produção ou entidades de venda) deve ser enviado à Comissão(8) acompanhado de todas as informações relevantes, nomeadamente as eventuais mudanças de actividades ligadas à produção, vendas no mercado interno e externo correspondentes a essa mudança de nome ou de entidades de produção ou de vendas. Se for caso disso, a Comissão, após consultas do Comité Consultivo, alterará o regulamento nessa conformidade, actualizando a lista das empresas que beneficiam de taxas individuais dos direitos.

H. DISPOSIÇÕES FINAIS

(95) No interesse de uma boa administração, deve ser fixado um prazo durante o qual as partes interessadas podem comunicar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, importa referir que as conclusões estabelecidas para efeitos do presente regulamento são provisórias, podendo ser revistas se a Comissão decidir propor a instituição de um direito definitivo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno, dos códigos NC ex40021900 e ex 4002 99 originárias de Taiwan. Os códigos NC indicados poderão ser alterados durante o período de vigência do direito, tal como referido no considerando 13 do presente regulamento.

2. A taxa do direito anti-dumping provisório aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

4. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2.o

1. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento.

2. Em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes em questão podem apresentar comentários sobre a aplicação do presente regulamento no mês seguinte ao da sua entrada em vigor.

Artigo 3.o

O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aplicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 2000.

Pela Comissão

Pascal Lamy

Membro da Comissão

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 128 de 30.4.1998, p. 18.

(3) JO C 241 de 26.8.1999, p. 5.

(4) JO C 241 de 26.8.1999, p. 4.

(5) As informações sobre o volume de importações foram inicialmente disponibilizadas pelos produtores comunitários do produto em causa e comparadas com as informações dos importadores comunitários obtidas aquando das visitas de verificação às instalações.

(6) Ver página 26 do presente Jornal Oficial.

(7) JO L 288 de 21.10.1997, p. 1.

(8) Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcção C

DM 24-8/38

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas.