N?L131/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.5.93
REGULAMENTO (CEE)N?1281/93DACOMISSÃO
de27deMaiode1993
quefixaastaxasdeconversão agrícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,—operíododereferencia debaseemcausacomeça
nodiaseguinteaessestrêsdiasúteis;
Considerando que,devidoàstaxasdecâmbioverificadas
aolongodoperíododereferênciade25a27deMaiode
1993,énecessário fixarumanovataxadeconversão agrí­
colarelativaàliraesterlinaeàpesetaespanhola ;
Considerando queon?3doartigo15?doRegulamento
(CEE)n?1068/93prevêqueataxadeconversãoagrícola
fixadaantecipadamente seráajustadanocasodeoseu
desvioemrelaçãoàtaxadeconversão agrícolaemvigor
nomomento dofactogeradoraplicávelemrelaçãoao
montante emcausaexcederquatropontos;que,neste
caso,ataxadeconversão agrícolafixadaantecipadamente
seráaproximada dataxaemvigoratéaonívelcorrespon­
denteaumdesviodequatropontos;queéconveniente
especificar ataxapelaqualésubstituída ataxadeconver­
sãoagrícolafixadaantecipadamente ,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho ,de28deDezembro de1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversão aaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum('),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo3?,
Considerando queastaxasdeconversão agrícolasforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?1239/93daComis­
são(2);
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando queon?3doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?3813/92estipulaquese,duranteumperíodode
,referência ,ovalorabsolutodadiferençaentreosdesvios
dasmoedasdedoisEstados-membros excederquatro
pontos,osdesviosmonetários dosEstados-membros em
questãoqueexcedamdoispontosserãoimediatamente
reduzidosparadoispontos;que,nostermosdoalíneaf)
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92,se
entendepordesviomonetário apercentagem dataxade
conversãoagrícolaquetraduzadiferençaentreestataxae
ataxarepresentativa demercado ;Artigo1?
AstaxasdeconversãoagrícolassãofixadasnoanexoI.
Considerando queastaxasrepresentativas demercadosão
determinadas combaseemperíodosdereferênciaestabe­
lecidosemconformidade comodispostonoRegulamento
(CEE)n?1068/93daComissão ,de30deAbrilde1993,
queestabelece regrasparaadeterminação eaplicaçãodas
taxasdeconversão nosectoragrícola(3);Artigo2?
Nocasoreferidonon?3doartigo15?doRegulamento
(CEE)n?1068/93,ataxadeconversão agrícolafixada
antecipadamente ésubstituída pelataxadoecurelativaà
moedaemcausaquefiguranoanexoII:
—quadroA,nocasodestaúltimataxasersuperioràtaxa
fixadaantecipadamente ,ou
—quadroB,nocasodestaúltimataxaserinferioràtaxa
fixadaantecipadamente . Considerando ,porem,queoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1068/93prevêque,nocasodeovalorabsoluto
dadiferençaentreosdesviosdedoisEstados-membros ,
calculados emfunçãodasmédiasdastaxasdoecudetrês
diasúteisconsecutivos ,excederseispontos :
—astaxasrepresentativas demercadodasmoedasem
causasãoajustadascombasenostrêsdiasúteisem
questão,eArtigo3?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?1239/93.
Artigo4?
Opresenteregulamento entraemvigorem28deMaiode
1993.(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(2)JOn?L124de20.5.1993,p.45.
HJOn?L108de1.5.1993,p.106.

28.5.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L131/25
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,,em27deMaiode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXOI
Taxasdeconversão agrícolas
1ecu=48,5563
8,97989
2,35418
314,412
179,488
7,89563
0,957268
2194,16
2,65256
222,758
.0,959111francosbelgase
francosluxemburgueses
coroasdinamarquesas
marcosalemães
dracmasgregas
pesetasespanholas
francosfranceses
librairlandesa
lirasitalianas
florinsneerlandeses
escudosportugueses
libraesterlina
ANEXOII
Taxasdeconversão agrícolas fixadasantecipadamente eajustadas
QuadroA QuadroB
1ecu=46,6888 francosbelgase 1ecu=50,5795 francosbelgase
francosluxemburgueses francosluxemburgueses
8,63451 coroasdinamarquesas 9,35405 coroasdinamarquesas
2,26363 marcosalemães 2,45227 marcosalemães
302,319 dracmasgregas 327,513 dracmasgregas
172,585 pesetasespanholas 186,967 pesetasespanholas
7,59195 francosfranceses 8,22461 francosfranceses
0,920450 librairlandesa 0,997154 librairlandesa
2109,77 lirasitalianas 2285,58 lirasitalianas
2,55054 florinsneerlandeses 2,76308 florinsneerlandeses
214,190 escudosportugueses 232,040 escudosportugueses
0,922222 libraesterlina 1 0,999074 libraesterlina