REGULAMENTO (CE) N.o 1595/1999 DA COMISSÃO

de 20 de Julho de 1999

que fixa, para a campanha de comercialização de 1999/2000, o montante da ajuda à cultura de uvas destinadas à produção de determinadas variedades de uvas secas (passas)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2199/97(2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 7.o,

(1) Considerando que o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 estabelece os critérios de fixação da ajuda à cultura de uvas destinadas à produção de uvas passas das variedades Sultana, Moscatel e Corinto;

(2) Considerando que o n.o 1, terceiro parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 prevê a possibilidade de se estabelecer uma diferenciação do montante da ajuda em função da variedade de uvas e de outros factores susceptíveis de afectar os rendimentos; que, no caso da variedade Sultana, é necessário estabelecer uma diferenciação suplementar entre as superfícies atacadas pela filoxera e as outras superfícies;

(3) Considerando que é necessário fixar a ajuda aos produtores que procedam à replantação das suas vinhas para combater a filoxera nas condições previstas no n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96;

(4) Considerando que a verificação das superfícies destinadas à cultura deste tipo de uvas não permitiu concluir por uma superação da superfície máxima garantida fixada no artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2911/90 da Comissão, de 9 de Outubro de 1990, que estabelece as normas de execução relativas à concessão de ajuda a favor do cultivo de determinadas variedades de uvas destinadas a secagem(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2614/95(4);

(5) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para a campanha de 1999/2000, é fixada no anexo a ajuda por hectare à cultura de uvas destinadas à produção de uvas passas das variedades Sultana, Moscatel e Corinto referida no n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96.

Artigo 2.o

Em aplicação do n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96, a ajuda a conceder aos produtores que procedam à replantação das suas vinhas para combater a filoxera é fixada em 3917 euros por hectare. O artigo 1.o não é aplicável nesses casos.

Os Estados-Membros em causa adoptarão as disposições administrativas necessárias à concessão da referida ajuda.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Setembro de 1999.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 29.

(2) JO L 303 de 6.11.1997, p. 1.

(3) JO L 278 de 10.10.1990, p. 35.

(4) JO L 268 de 10.11.1995, p. 7.

ANEXO

AJUDA À CULTURA DE UVAS PASSAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>