31.10.87 N?L309/16 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3261/87DACOMISSÃO
de30deOutubrode1987
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutostransformados à
basedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1900/87(2)e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1907/87(4),
e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,doseuartigo
17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75edoartigo17?doRegulamento
(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesouos
preçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?destesregulamentos eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho(5),edoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?1431/76doConselhoC5),queestabele­
cem,respectivamente ,noquerespeitaaossectoresdos
cereaisedoarroz,asnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante,asrestituiçõesdevemserfixadastomando
emconsideração asituaçãoeasperspectivasdeevolução,
porumlado,dasdisponibilidades emcereais,emarroze
emtrincasdearrozbemcomooseupreçonomercadoda
Comunidade e,poroutrolado,ospreçosdoscereais,do
arroz,dastrincasdearrozedosprodutosdosectordos
cereaisnomercadomundial;que,porforçadosmesmos
artigos,importatambémasseguraraosmercadosdos
cereaisedoarrozumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciaise,poroutro,teremcontaoaspectoeconómico
dasexportaçõesemquestãoeointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade ;Considerando queoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearrozQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(8),noseuartigo6?,definiuoscritériosespe­
cíficosquesedevemteremcontaparaocálculodaresti­
tuiçãoemrelaçãoaestesprodutos;
Considerando que,combasenoscritériosprevistospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75,éconvenienteterem
conta,nomeadamente ,ospreçoseasquantidadesde
produtosdebasetomadosemconsideraçãoparaocálculo
doelementomóveldodireitonivelador;que,porforça
doartigo8?doRegulamento (CEE)n?2744/75edo
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1077/68daComis­
são(9),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2764/71(10),
emrelaçãoadeterminadosprodutos,éconvenientedimi­
nuiromontantedarestituiçãoàexportaçãodaincidência
darestituiçãoatribuídaaoprodutodebase;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearrozlevaafixararestituição
nummontantequevisacobriradiferençaentreospreços
naComunidade eosdomercadomundial;
Considerando quearestituiçãoécalculadatendoem
contaaquantidadedematéria-prima quedeterminao
elementomóveldodireitonivelador;que,emrelaçãoa
determinados produtostransformados ,aquantidadede
matéria-prima utilizadapodevariarsegundoautilização
finaldoproduto;que,segundooprocessodefabrico
utilizado,alémdoprodutoprincipal4esejado,sãoobtidos
outrosprodutoscujaquantidadeevalorpodemvariar
conformeanaturezaeaqualidadedoprodutoprincipal
desejado;queaacumulaçãodasrestituiçõesrelativasaos
diversosprodutosresultantesdeummesmoprocessode
fabricoapartirdomesmoprodutodebasepoderiatornar
possível,emcertoscasos,exportaçõesparaospaíses
terceirosapreçosinferioresàscotaçõespraticadasno
mercadomundial;queéconveniente ,porisso,emrela­
çãoaalgunsdestesprodutos,limitararestituiçãoaum
montanteque,permitindooacessoaomercadomundial
assegurariaorespeitopelosobjectivosdaorganização
comumdosmercados;
Considerando queéconvenientegraduararestituiçãoa
atribuiradeterminadosprodutostransformados ,conforme
osprodutos,emfunçãodoseuteoremcinzas,emcelu­
losebruta,emtegumentos,emproteínas,emmatérias
(')n°.L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L182de3.7.1987.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L182de3.7.1987,p.51.
(ÓJOn?L281de1.11.1975,p.78.
(6)JOn?L166de25.6.1976,p.36.OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
(8)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
0JOn?L181de27.7.1968,p.1.
(10)JOn?L283de24.12.1971,p.30.

31.10.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L309/17
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedenteeaocoefi­
cienteanteriormente citado;
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerandoqueoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisão
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,gordasouemamido,sendoesteteorparticularmente
significativodaquantidadedeprodutodebaseincorpo­
rado,defacto,noprodutotransformado ;
Considerandfo que,noquedizrespeitoàsraízesde
mandiocaeoutrasraízesetubérculostropicais,bemcomo
àssuasfarinhas,oaspectoeconómicodasexportaçõesque
poderiamserprevistas,tendoemcontasubretudoanatu­
rezaeaorigemdestesprodutos,nãonecessitaactualmente
defixaçãodeumarestituiçãoàexportação ;que,emrela­
çãoadeterminados produtostransformados àbasede
cereais,afracaimportânciadaparticipaçãodaComuni­
dadenocomérciomundialnãotornaactualmente neces­
saáriaafixaçãodeumarestituiçãoàexportação ;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminados mercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituição,emrelação
acertosprodutos,segundooseudestino;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2806/71da
Comissão(')estabeleceuasnormascomplementares rela­
tivasàconcessãodarestituiçãoàexportaçãoemrelaçãoa
determinadosprodutostransformados àbasedecereaise
dearroz;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasrestituições,èconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaocálculodestas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(3),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbiodeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alínead)doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2727/75e
non?1,alíneac),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1418/76esubmetidosaoRegulamento (CEE)n?
2744/75sãofixadasemconformidade comoanexodo
presenteregulamento .
NãoéfixadarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1987.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L284de28.12.1971,p.9.
(2)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(3)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L309/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deOutubrode1987,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?denomenclatura
utilizada
paraasrestituiçõesNomenclatura comredacçãosimplificadaMontante
das
restituições
11.01C(I) Farinhadecevada,comumteorencinzas,sobreamatériaseca,inferiorouiguala
0,9%empesoecomumteoremcelulosebruta,sobreamatériaseca,inferiorou
iguala0,9%empeso174,80
11.01C(II) Farinhadecevadanãoincluídanon?11.01C(I) 118,86
11.01D(I) Farinhasdeaveiacomumteoremcinzassobreamatériaseca,inferiorouiguala
2,3%empeso,comumteoremcelulosebruta,sobreamatériaseca,inferiorou
iguala1,8%empeso,comumteoremhumidadeinferiorouiguala11%eem
queaperoxidaseestápraticamenteinactiva201,96
11.01D(II) Farinhadeaveianãoincluídanon?11.01D(I)—
11.01E(I) Farinhademilhocomumteoremmatériasgordas,sobreamatériaseca,inferior
ouiguala1,3%empesoecomumteoremcelulosebruta,sobreamatériaseca
inferiorouiguala0,8%empesoÇ)153,64
11.01E(II) Farinhademilho,comumteoremmatériasgordas,sobreamatériaseca,superiora
1,3%einferiorouiguala1,7%empeso,ecomumteoremcelulosebruta,sobre
amatériaseca,inferiorouiguala1%empesoQ131,69
11.01E(III) Farinhademilho,nãoincluídanon?11.01E(I)e(II)f7)—
11.01F Farinhadearroz —
11.02AIII(a) Sêmolasesêmolasdecevada,comumteoremcinzas,sobreamatériaseca,inferior
ouiguala1%empesoecomumteoremcelulosebruta,sobreamatériaseca,
inferiorouiguala0,9%empeso180,62
11.02AIII(b) Sêmolasesêmolasdecevadanãoincluídasnon?11.02AIII(a)—
11.02AIV(a) Sêmolasdescascadasesêmolasdeaveia,comumteoremcinzas,sobreamatéria
seca,inferiorouiguala2,3%empeso,comumteoremtegumentosinferiorou
iguala0,1%,comumteoremhumidadesuperiorouiguala11%ecujaperoxi­
daseestápraticamenteinactiva201,96
11.02AIV(b) Sêmolasdeaveia,nãoincluídasnon?11.02AIV(a)—
11.02AV(a) Sêmolasdemilho,comumteoremmatériasgordas,sobreamatériaseca,inferior
ouiguala0,9%empeso,comumteoremcelulosebrutasobreamatériaseca,
inferiorouiguala0,6%empeso(')(8)197,53
11.02AV(b) Sêmolasdemilhocomumteoremmatériasgordas,sobreamatériaseca,inferior
ouiguala1,3%empesoecomumteoremcelulosebruta,sobreamatériaseca
inferiorouiguala0,8%empeso(')(8)153,64
11.02AV(c) Sêmolasdemilho,comumteoremmatériasgordas,sobreamatériaseca,superior
a1,3%empesoeinferiorouiguala1,7%empesoecomumteoremcelulose
bruta,sobreamatériaseca,inferiorouiguala1%empeso(')(8)131,69
11.02AVI Sêmolasdearroz —
11.02BIa)1(aa)Grãosdecevadadescascados (empelículaoupelados),comumteoremcinzas,
sobreamatériaseca,inferiorouiguala1%empesoecomumteoremcelulose
bruta,sobreamatériaseca,inferiorouiguala0,9%empeso(2)174,80
11.02BIa)1(bb)Grãosdecevada,descascados (empelículaoupelados)nãoincluídosnon?11.02B
Ia)1(aa)(2)—
11.02BIa)2(aa)Aveiadespontada—

31.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L309/19
(EmECUs/t)
N?denomenclatura
utilizada
paraasrestituiçõesNomenclatura comredacçãosimplificadaMontante
das
restituições
11.02BIa)2bb)(11)
11.02BIa)2bb)(22)
11.02BIb)1(aa)
11.02BIb)1(bb)
11.02B1b)2(aa)
11.02BIb)2(bb)
11.02BIIa)(1)
11.02BIIc)(1)
11.02BIIc)(2)
11.02CIII(a)179,52
174,80
190,74
164,61
126,20
233,06
186,45
112,00
117,00
174,80
224,40
179,52
128,86
175,58Grãosdescascados(empelículaoupelados)deaveia,comumteoremcinzas,sobre
amatériaseca,inferiorouiguala2,3%empeso,comumteordetegumentosinfe­
riorouiguala0,5%,comumteoremhumidadeinferiorouiguala11%ecuja
peroxidaseestápraticamenteinactiva(2)
Grãosdescascados(empelículaoupelados)deaveia,nãoincluídosnon?11.02BI
a)2bb)(11)0
Grãosdecevadadescascadosetrituradosoupartidos,comumteoremcinzas,sobre
matériaseca,inferiorouiguala1%empesoecomumteoremcelulosebruta,
sobreamatériaseca,inferiorouiguala0,9%empeso(designadospor«Grütze»
ou«Grutten»(2)
Grãosdecevadadescascadosetrituradosoupartidos,nãoincluídosnon?11.02BI
b)1(aa)(designadospor«Grútze»ou«Grutten»)(2)
Grãosdeaveiadescascadosetrituradosoupelados,comumteoremcinzas,sobrea
matériaseca,inferiorouiguala2,3%empeso,comumteordetegumentosinfe­
riorouiguala0,1%,comumteoremhumidadeinferiorouiguala11%ecuja
peroxidaseestápraticamenteinactiva(designadospor«Grütze»ou«Grutten»)(2)
Grãosdeaveiadescascadosetrituradosoupeladosnãoincluídosnon?11.02BIb)
2(aa)(designadospor«Grütze»ou«Grutten»)(2)
Grãosdescascados (empelículaoupelados)nãotrituradosoupartidos,detrigo(2)
Grãosdemilho,descascadosetrituradosoupartidos,comumteoremmatérias
gordas,sobreamatériaseca,inferiorouiguala0,9%empeso,ecomumteorem
celulosebruta,sobreamatériaseca,inferiorouiguala0,6%empeso(designados
por«Grútze»ou«Grutten»(2)(8)
Grãosdemilho,descascadosetrituradosoupartidos,comumteoremmatérias
gordasemproporçãoàmatériaseca,inferiorouiguala1,3%empeso,edeum
teoremceluloseembruto,emproporçãoàmatériaseca,inferiorouiguala0,8%
empeso(designadospor«Grútze»ou«Grutten»)(2)(8)
Grãosempéroladecevada,comumteoremcinzas,sobreamatériaseca,inferior
ouiguala1%empeso(semtalco)—1categoria(3)
Grãosempéroladecevada,comumteoremcinzas,sobreamatériaseca,inferior
ouiguala1%empeso(semtalco)—2categoria(3)
Grãosdeaveiaempérola(3)
Grãosdetrigosimplesmente partidos
Grãosdecenteiosimplesmente partidos
Flocosdecevada,comumteoremcinzas,sobreamatériaseca,inferiorouiguala
1%empesoecomumteoremcelulosebruta,sobreamatériaseca,inferiorou
iguala0,9%empeso
Flocosdecevada,nãoincluídosnon?11.02EIb)1(aa)
Flocosdeaveia,comumteoremcinzas,sobreamatériaseca,inferiorouiguala
23%empeso,comumteoremtegumentosinferiorouiguala0,1%,comum
teordehumidadeinferiorouiguala12%ecujaperoxidaseestápraticamente
inactiva
Flocosdeaveia,comumteoremcinzas,sobreamatériaseca,inferiorouiguala
2,3%empeso,comumteoremtegumentossuperiora0,1%esuperiora1,5%,
comumteoremhumidadeinferiorouiguala12%ecujaperoxidadeestápratica­
menteinactiva
Flocosdeaveia,nãoincluídosnosn?s11.02EIb)2(aa)e11.02EIb)2(bb)
Flocosdetrigo
Flocosdemilho,comumteoremmatériasgordas,sobreamatériaseca,inferiorou
iguala0,9%empeso,ecomumteoremcelulosebruta,sobreamatériaseca,
superiorouiguala0,7%empeso11.02CIII(b)
11.02CIV
11.02DI
11.02DII
11.02EIb)1(aa)
11.02EIb)1(bb)
11.02EIb)2(aa)
11.02EIb)2(bb)
11.02EIb)2(cc)
11.02EIIa
ex11.02EIIc)(1)

N?L309/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.87
(EmECUs/t)
N?denomenclatura
utilizada
paraasrestituiçõesNomenclatura comredacçãosimplificadaMontante
das
restituições
142,66 ex11.02EIIc)(2)
ex11.02EIIc)(3)
11.02EIId)1
11.02FI
11.02FIII
11.02FIV
11.02FV
11.02GI
11.02GII
11.07AIa)128,86
118,86
111,93
31,58
27,44
224,87
207,42
159,58
248,38
224,66
159,5811.07AIIa)
11.08AI
11.08AII
11.08AIII
11.08AIV
11.08AV
11.09AFlocosdemilho,comumteoremmatériasgordas,sobreamatériaseca,inferiorou
iguala1,3%empesoecomumteoremcelulosebruta,sobreamatériaseca,infe­
riorouiguala0,8%empeso
Flocosdemilho,comumteoremmatériasgordas,sobreamatériaseca,superiora
1,3%einferiorouiguala1,7%empesoecomumteoremcelulosebruta,sobre
amatériaseca,inferiorouiguala1%empeso
Flocosdearroz
Pelletsdetrigo
Pelletsdecevada
Pelletsdeaveia
Pelletsdemilho
Germesdetrigo,mesmoemfarinha
Germesdecereais,quenãosejamtrigo,mesmoemfarinha
Maltedetrigo,nãotorrado,apresentadosobaformadefarinha
Maltequenãosejadetrigo,nãotorrado,apresentadosobaformadefarinha
Amidodemilho(*)
Amidodearroz
Amidodetrigo{s)
Féculadebatata(6)
Amidodeoutroscereaisquenãosejammilho,arroz,trigoeféculaquenãosejaa
féculadebatata
Glútendetrigo,noestadoseco,comumteoremproteínassobreamatériaseca,
igualousuperiora82%empeso(Nx6,25)
Glicoseemaltodextrina ,quenãosejaaglicosequecontémempeso,noestado
seco,99%oumaisdeprodutopuro,empóbrancocristalino,mesmoaglomera­
doo
Maltodextrina exaropedemaltodextrina ,glicoseexaropedeglicose,nãocontendo
empesonoestadoseco99%oumaisdeprodutopuro,apresentadasdeoutra
formaquenãosejaempócristalinobranco,mesmoaglomerado(4)
Carameloquenãosejaocarameloquecontém50%oumaisdesacaroseempeso
damatériaseca,empó,mesmoaglomerado
Carameloquenãosejaocarameloquecontém50%oumaisdesacaroseempeso
damatériaseca,apresentadadeoutraformaquenãosejaempó
Xaropedeglicosearomatizadoouadicionadodecorantesexaropedemaltodex­
trina
Sêmeas,fareloseoutrosresíduosdapeneiração,damoendaoudeoutrostrata­
mentosdegrãosdemilhooudearroz,cujoteoremamido,empeso,éinferiorou
iguala35%
Sêmas,pareloseoutrosresíduosdapeneiração,damoendaoudeoutrostratamentos
degrãosdemilhooudearroz,cujoteoremamidoé,empeso,superiora35%e
nãotendosofridoumprocessodedesnaturaçãoecujoteoremamido,empeso,é
superiora45%
Sêmas,pareloseoutrosresíduosdapeneiração,damoendaououtrostratamentos
dosgrãosdeoutroscereaisquenãosejamomilhoeoarroz,cujoteoremamido,
empeso,éinferiorouiguala28%ecujaproporçãodeprodutoquepassaatravés
deumapeneiracomlargurademalhasde0,2mmnãoexceda10%empesoou,
nocasocontrario,emqueoprodutoquepassarapeneiratenhaumteordecinzas,
calculadosobreamatériaseca,igualousuperiora1,54%empeso
Sêma,fareloseoutrosresíduosdapeneiração,damoendaououtrostratamentosde
grãosdecereaisquenãosejamomilhoeoarroznãoincluídosnon?23.02AIIa)
Resíduosdafabricaçãodoamidodemilho(comexclusãodaságuasdemaceração
concentradas),dumteoremproteínas,calculadosobreamatériaseca,igualou
superiora63%empeso(NX6,25)17.02BIIa)
17.02BIIb)112^3
208,46
159,58
218,43
151,60
159,58
28,21
28,21
28,2117.02Fila)
17.02FIIb)
21.07FII
23.02AIa)
23.02AIb)2
23.02AIIa)
23.02AIIb)
23.03AI28,21
79,79

31.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L309/21
(')Beneficiamdarestituiçãoàexportaçãoassêmolasdemilho:
—quetenhamumapercentageminferiorouiguala30%quepasseatravésdumapeneiracujasmalhastenhamumaaberturade315mícrones,
—quetenhamumapercentageminferiora5%deprodutoquepasseatravésdumapeneiracujasmalhastenhamumaaberturade150mícrones.
(J)Osgrãosdescascadossãoosquecorrespondem àdefiniçãoindicadanoanexodoRegulamento (CEE)n?821/68(JOn?L149de
29.6.1968,p.46).
0Osgrãosempérolasãoosquecorrespondem àdefiniçãoindicadanoanexodoRegulamento (CEE)n?821/68(JOn?L149de
29.6.1968,p.46).
(4)Oprodutodasubposiçãopautal17.02BIbeneficia,aoabrigodoRegulamento (CEE)n?2730/75,damesmarestituiçãoàexportaçãoqueodasubposição
17.02BII.
(*)Beneficiamdarestituiçãoàexportaçãoosprodutosdestasubposiçãopautalquetêmumteoremamidoigualousuperiora85%empeso.
(*)Beneficiamdarestituiçãoàexportaçãoosprodutosdestasubposiçãopautalquetêmumteoremamidoigualousuperiora78%empeso.
(J)OmétodoanalíticoutilizadonadeterminaçãodoteoremmatériasgordaséoindicadonoAnexoI(procedimentoA)daDirectiva84/4/CEE(JOn?L15
de18.1.1984,p.28)..
(*)Oprocessoaseguirparaadeterminação doteoremmatériagordaéoseguinte:
—aamostradevesertrituradadetalformaquemaisde90%possaatravessarumapeneiracomumaaberturademalhasde500mícronese100%
possamatravessarumapeneiracomumaaberturademalhasde1000mícrones,
—ométodoanalíticoautilizaremseguidaéoindicadonoAnexoI(procedimento A)daDirectiva84/4/CEEdaComissão(JOn?
L15de18.1.1984,p.28).