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REGULAMENTO (CE) Nº 396/98 DA COMISS  AO
de 19 de Fevereiro de 1998
que fixa as restitui˜ oes  exporta˜ ao no sector dos produtos transformados  base
de frutas e produtos hortcolas, com exclus˜ ao das concedidas a ttulo dos
a ´ucares de adi˜ ao
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2201/96 do
Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece aorganiza˜ ao comum de mercado no sector dos produtos
transformados  base de frutas e produtos hortcolas (
1),
alterado pelo Regulamento (CE) nº 2199/97 (2), e, nomea-
damente, o nº 3 do seu artigo 16º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1429/95 da
Comiss˜ ao (3), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1007/97 (4), estabelece as normas de
execu˜ ao das restitui˜ oes  exporta˜ ao no sector dos
produtos transformados  base de frutas e produtos hort-colas;
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 13º do
Regulamento (CE) nº 2201/96, na medida do necess´ ario
para permitir uma exporta˜ ao, em quantidades economi-
camente significativas, dos produtos referidos no nº 1,alnea a), do artigo 1º do mesmo regulamento, com basenos preos desses produtos no comrcio internacional, adiferena entre esses preos e os preos na Comunidadepode ser coberta por uma restitui˜ ao  exporta˜ ao; que o
nº 4 do artigo 18º do Regulamento (CE) nº 2201/96prev que, se a restitui˜ ao para os a ´ ucares incorporados
nos produtos constantes do nº 1 do artigo 1º for insufi-ciente para permitir a exporta˜ ao desses produtos, seja
aplicada aos mesmos a restitui˜ ao fixada em conformidade
com o artigo 17º;
Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 17º do
Regulamento (CE) nº 2201/96, a fixa˜ ao das restitui˜ oes
deve ter em conta a situa˜ ao e as perspectivas de evolu˜ ao,
por um lado, dos preos dos produtos transformados base de frutas e produtos hortcolas no mercado comuni-t´ario e das respectivas disponibilidades e, por outro, dos
preos praticados no mercado mundial; que devem igual-mente ser tidas em conta as despesas referidas na alnea b)do mesmo n ´ umero, bem como o aspecto econmico das
exporta˜ oes previstas;
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 16º do
Regulamento (CE) nº 2201/96, a fixa˜ ao das restitui˜ oes
deve ter em conta os limites decorrentes dos acordosconcludos em conformidade com o artigo 228º do
Tratado;
Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 17º do
Regulamento (CE) nº 2201/96, os preos no mercado daComunidade s˜ ao estabelecidos em fun˜ ao dos preos que
se revelarem mais favor´ aveis para efeitos de exporta˜ ao;
que os preos no comrcio internacional devem ser esta-belecidos em fun˜ ao dos preos e cota˜ oes referidos no
segundo par´ agrafo do mesmo n ´ umero;
Considerando que a situa˜ ao no comrcio internacional
ou as exigncias especficas de certos mercados podemtornar necess´ aria a diferencia˜ ao da restitui˜ ao, para um
determinado produto, em fun˜ ao do destino deste;
Considerando que as cerejas conservadas transitoriamente,
os tomates pelados, as cerejas conservadas em a ´ ucar, as
avel˜as preparadas e alguns sumos de laranja podem ser
actualmente objecto de exporta˜ oes economicamente
significativas;
Considerando que as taxas representativas de mercado
definidas no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3813/92do Conselho (
5), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (6), s˜ao utilizadas para
converter os montantes expressos em moedas de pasesterceiros e est˜ ao na base da determina˜ ao das taxas de
convers˜ ao agrcolas das moedas dos Estados-membros;
que as regras de determina˜ ao e aplica˜ ao dessas taxas de
convers˜ ao s˜ ao estabelecidas no Regulamento (CEE)
nº 1068/93 da Comiss˜ ao (
7), com a ´ ultima redac˜ ao que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1482/96 (8);
Considerando que a aplica˜ ao das regras acima referidas 
situa˜ ao actual do mercado e s suas perspectivas de
evolu˜ ao, designadamente aos preos e cota˜ oes dos
produtos transformados  base de frutas e produtos hort-colas na Comunidade e no comrcio internacional, leva fixa˜ao das restitui˜ oes nos valores constantes em anexo;
Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 16º do
Regulamento (CE) nº 2201/96, deve permitir-se am´axima efic´ acia de utiliza˜ ao dos recursos disponveis,
sem contudo criar qualquer discrimina˜ ao entre os opera-
dores interessados; que, nesta perspectiva,  convenientevelar por que os fluxos comerciais anteriormente indu-zidos pelo regime das restitui˜ oes n˜ ao sejam perturbados;
(1) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 29.
(2) JO L 303 de 6. 11. 1997, p. 1.
(3) JO L 141 de 24. 6. 1995, p. 28.
(4) JO L 145 de 5. 6. 1997, p. 16.(5) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(6) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
(7) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
(8) JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
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Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3846/87 da
Comiss˜ ao (1), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 382/98 (2), estabeleceu a nomencla-
tura dos produtos agrcolas para as restitui˜ oes  exporta-
˜ao;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3719/88 da
Comiss˜ ao (3), com a a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) nº 1404/97 (4), estabeleceu normas
comuns de execu˜ ao do regime de certificados de impor-
ta˜ao, de exporta˜ ao e de prefixa˜ ao para os produtos agr-
colas;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento est˜ ao em conformidade com o parecer do Comit
de Gest˜ ao das Frutas e Produtos Hortcolas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. As taxas de restitui˜ ao  exporta˜ ao no sector dos
produtos transformados  base de frutas e produtos hort-colas, s˜ ao fixadas no anexo.
2. Os certificados emitidos a ttulo de ajuda alimentar,
referidos no artigo 14ºA do Regulamento (CEE)nº 3719/88, n˜ ao s˜ao imputados s quantidades elegveis
referidas no nº 1.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 24 de Feve-
reiro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1.
(2) JO L 48 de 19. 2. 1998, p. 28.
(3) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1.
(4) JO L 194 de 23. 7. 1997, p. 5.
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ANEXO
Produtos
[As defini˜ oes completas elegveis constam do sector
«produtos transformados  base de frutas
e produtos hortcolas»
do Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comiss˜ ao,
alterado]Cdigo do
produtoCdigo do
destino (1)Perodo de apresenta˜ ao dos certificados:
de Maro a Junho de 1998
Perodo de apresenta˜ ao dos pedidos:
de 24 de Fevereiro a 23 de Junho de 1998
Taxa de restitui˜ ao
(em ecus por tonelada lquida)Quantidades previstas
(em toneladas)
Cerejas conservadas transitoriamente 0812 10 00 9100 A 55 3 694
Tomates pelados 2002 10 10 9100 B 50 44 375
Cerejas conservadas em a ´ ucar 2006 00 31 9000
2006 00 99 9100A 170 372
Avel˜as preparadas 2008 19 19 9100
2008 19 99 9100C 66 445
Sumo de
laranjaCom teor de a ´ ucar de 10 H
Brix ou mais, mas menos de
22HBrix2009 11 99 9110
2009 19 99 9110C 6 389
Com teor de a ´ ucar de 55 H
Brix ou mais2009 11 99 9150
2009 19 99 9150C 32 390
(1) Os cdigos de destino s˜ ao definidos do seguinte modo:
A: todos os destinos, com excep˜ ao dos pases da Amrica do Norte,
B: todos os destinos, com excep˜ ao dos Estados Unidos da Amrica,
C: todos os destinos.