Decisão da Comissão

de 10 de Outubro de 2002

que altera, pela terceira vez, a Decisão 2002/383/CE que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica em França, na Alemanha e no Luxemburgo

[notificada com o número C(2002) 3681]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/790/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(3) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 29.o,

Considerando o seguinte:

(1) Registaram-se surtos de peste suína clássica em certas zonas interfronteiriças de França, da Alemanha e do Luxemburgo.

(2) Devido ao comércio de suínos vivos, esses surtos podem constituir um perigo para os efectivos de outras partes da Comunidade.

(3) A França, o Luxemburgo e a Alemanha tomaram medidas no âmbito da Directiva 2001/89/CE.

(4) A Comissão adoptou a Decisão 2002/383/CE(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/625/CE(5), que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica em França, na Alemanha e no Luxemburgo.

(5) Em virtude da evolução da situação epidemiológica no que respeita aos suínos selvagens na Alemanha e em França, é adequado alterar ligeiramente as zonas abrangidas pelas referidas medidas. A Decisão 2002/383/CE deve, pois, ser alterada nesse sentido.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2002/383/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.

(4) JO L 136 de 24.5.2002, p. 22.

(5) JO L 200 de 30.7.2002, p. 35.

ANEXO

França:

- O território do departamento da Mosela situado a Norte: 1. da estrada D 855, desde a fronteira com a Alemanha até à cidade de Koenigsmacker; 2. do rio Mosela, desde a cidade de Koenigsmacker até à cidade de Thionville; e 3. da auto-estrada A30, desde a cidade de Thionville até à fronteira com Meurthe-et-Moselle.

- O território do departamento de Meurthe-et-Moselle, situado a norte da auto-estrada A30 e da estrada nacional N52, desde a fronteira com o departamento de Mosela até à localidade de Longwy, na fronteira com a Bélgica.

Alemanha:

- Todo o território da Renânia-Palatinado, com excepção das zonas situadas a leste do rio Reno.

- No Sarre: nos Kreise Merzig-Wadern: Mettlach, Merzig, Beckingen, Losheim, Weiskirchen, Wadern; no Kreis Saarlouis: Dillingen, Bous, Ensdorf, Schwalbach, Saarwellingen, Nalbach, Lebach, Schmelz, Saarlouis; no Kreis Sankt Wendel: Nonnweiler, Nohfelden, Tholey.

- As seguintes áreas da Renânia do Norte-Vestefália: Stadt Aachen; no Kreis Aachen: Monschau, Stollberg, Simmerath e Roetgen; no Kreis Dueren: Heimbach, Nideggen, Huertgenwald e Langerwehe; no Kreis Euskirchen: Schleiden, Bad Muenstereifel, Mechernich, Euskirchen, Kall, Nettersheim, Hellenthal, Dahlem, Blankenheim e Zuelpich; no Kreis Rhein-Sieg: Rheinbach, Meckenheim, Swisttal.

Luxemburgo:

- Todo o território.