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REGULAMENTO (CEE) Nº 2076/88 DO CONSELHO

de 11 de Julho de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 1022/88 no que diz respeito a certas máquinas de escrever electrónicas montadas na Comunidade pela Canon Bretagne SA

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1761/87 (2), e, nomeadamente, o nº 10 do seu artigo 13º,

Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas realizadas no âmbito do Comité consultivo instituído pelo referido regulamento,

Considerando o seguinte:

Processo

(1) Pelo Regulamento (CEE) nº 1022/88 (3), o Conselho tornou extensivo o direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) nº 1698/85 (4) a certas máquinas de escrever montadas na Comunidade pela Canon Bretagne (F), Kyushu Matsushita (UK), Sharp (UK) e Silver Reed (UK). A Kyushu Matsushita ofereceu depois um compromisso que foi aceite pela Decisão 88/300/CEE da Comissão (5); o Regulamento (CEE) nº 1022/88 foi alterado em consequência pelo Regulamento (CEE) nº 1329/88 do Conselho (6).

(2) Em Abril de 1988, a Canon Bretagne ofereceu um compromisso. A Comissão verificou, nas instalações da empresa em causa, que o compromisso eliminava as condições que justificavam a extensão, pelo Regulamento (CEE) nº 1022/88 do direito anti-dumping criado sobre as máquinas de escrever montadas na Comunidade. O compromisso oferecia garantias suficientes ao nível do abastecimento em peças e materiais, bem como relativamente a outros aspectos das operações de montagem e produção da Canon Bretagne na Comunidade.

(3) A Comissão, após ter procedido a consultas, decidiu aceitar esse compromisso.

(4) Nestas circunstâncias, o Regulamento (CEE) nº 1022/88 deve ser alterado no que diz respeito à Canon Bretagne,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1022/88 passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 1º

1. O direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CEE) nº 1698/85 sobre as importações de máquinas de escrever electrónicas, com ou sem mecanismos de cálculo incorporados, originárias do Japão, aplica-se também às máquinas de escrever electrónicas, com ou sem mecanismos de cálculo incorporados, subsumíveis aos códigos NC 8469 10 00, ex 8469 21 00 e ex 8469 29 00, colocadas no mercado comunitário depois de terem sido montadas na Comunidade pela Silver Reed (UK) ou pela Sharp (UK).

2. A taxa do direito é fixada como indicado a seguir, por unidade montada pelas empresas em questão:

- Sharp (UK): 21,82 ECUs,

- Silver Reed (UK): 56,14 ECUs. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

P. ROUMELIOTIS

(1) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1.

(2) JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 9.

(3) JO nº L 101 de 20. 4. 1988, p. 4.

(4) JO nº L 163 de 22. 6. 1985, p. 1.

(5) JO nº L 128 de 21. 5. 1988, p. 39.

(6) JO nº L 123 de 17. 5. 1988, p. 31.