N?L169/29 29.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1899/91DACOMISSÃO
de28deJunhode1991
quefixaopreçodomercadomundialparaaservilhas,favasefavarolas eo
montante daajudareferidonon?2doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanha ede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho ,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisparaaservilhas,favas,favarolas etremoços
doces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1624/91(2)e,nomeadamente ,o
n?6,alíneab),doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2036/82do
Conselho ,de19deJulhode1982,queadoptaasregras
geraisrelativasàsmedidasespeciaisparaaservilhas,favas,
favarolaseostremoçosdoces(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(4)e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão ,de5deDezembro de1985,queestabelece as
modalidades deaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservilhas,favas,favarolas etremoços doces(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1906/91(6),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando queopreçodeobjectivoparaaservilhas,
favasefavarolasparaacampanha decomercialização de
1991/1992foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1625/91
doConselhoQ;
Considerando que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreçodeobjectivoéacrescido
mensalmente apartirdoiníciodoterceiromêsda
campanha ;queomontante dosacréscimos mensaisfoi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1626/91doConse­
lho(8);
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2036/82,opreçodomercadomundialdaservilhas,
favasefavarolas ,referidonon?2doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1431/82,deveserdeterminado combase
nasofertas,feitasnomercadomundial,comexcepçãodas
quenãopuderemserconsideradas comorepresentativas
datendência realdomercado ;que,quandonenhuma
propostapuderserconsiderada comorepresentativa datendência realdomercado ;que,quandonenhuma
propostapuderserconsiderada paraadeterminação do
preçodomercadomundial,essepreçoédeterminado a
partirdospreçosverificados nomercadodosprincipais
paísesexportadores ;que,quandonehumaofertapuder
serconsiderada ,tantonomercado mundial como
nomercadodosprincipais paísesexportadores ,paraa
determinação dopreçodomercadomundial,essepreçoé
fixadoaumníveligualaopreçoobjectivo paraos
produtosemcausa;
Considerando que,emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?2049/82daComissão (9),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1238/87(10)bemcomopeloRegulamento (CEE)
n?2036/82,opreçomédiodomercadomundialdeveser
estabelecido por100quilogramas deprodutos agranel,
entreguesemRoterdão ,dequalidade sã;que,paraoesta­
belecimento dessepreço,apenasserãoconsideradas as
ofertasmaisfavoráveis equerespeitem àsentregasmais
aproximadas ,comexclusãodasrelativasaumproduto
transportado porbarco;que,paraasofertaseascotações
quenãocorrespondam àscandicões atrásindicadas ,se
deveprocederaosajustamentos necessários e,nomeada­
mente,aoreferidonoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2049/82;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedeajudas,convémconsiderar destas
últimas :
—paraasmoedasquesãomantidasentresi,nointerior
deumdesvioinstantâneo máximoàvistade2,25%,
umataxadeconversão baseadasobreasuataxacentral
afectadadocoeficiente previstonon?1,últimopará­
grafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1676/85
doConselho (n),comaúltimaquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2205/90(u);
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversão baseada
namédiadastaxasdoECUpublicadas noJornal
OficialdasComunidades Europeias ,serieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior ;
Considerando que,quandofixadoantecipadamente ,o
montante daajudaéajustadoemconformidade como
dispostonon?3doartigo6?doRegulamento (CEE)
n?2036/82;
Considerando que,emaplicaçãodon?3doartigo121?e
don?3doartigo307?doActodeAdesão,convém,para
osprodutoscolhidosetransformados numdessesEsta­
dos-membros ,ajustaromontantedaajuda,paraseterem(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
OJOn?L150de15.6.1991,p.10.
OJOn?L219de28.7.1982,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.11.
OJOn?L342de19.12.1985,p.1.
(6)Verpágina46dopresenteJornalOficial.0JOn?L150de15.6.1991,p.11.
(*)TOn?L150de15.6.1991,D.13.oJOn?L219de28.7.1982,p.36.HJOn?L117de5.5.1987,p.9.
(")JOn?L164de24.6.1985,p.1.
HJOn?L201de31.7.1990,p.9.

N°.L169/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.6.91
contaaincidência dosdireitosaduaneiros sobreaimpor­
taçãodaservilhas,favasefavarolasprovenientes depaíses
terceiros ;
Considerando queporforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemecuqueresulta
dodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontante diferencial referido
noartigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82e
depoistransformada emajudafinalnamoedadoEstado­
membroemqueosprodutossãocolhidos,comrecursoà
taxadeconversão agrícoladesseEstado-membro ;
Considerando queaajudadeveserfixadaantesdoinício
decadacampanha decomercialização epodeseralterada
seopreçodomercadomundialsofrerumaalteração
importante ;
Considerando queoabatimento domontante daajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidas paraacampanha decomercialização
de1990/1991foifixadopeloRegulamento (CEE)
n?2510/90daComissão(');
Considerando que,dadonãoexistir,paraacampanha de
comercialização de1991/1992,oajustamento do
montantedaajudaqueresultadoregimedasquantidades
máximasgarantidas ,omontante daajudaparaesta
campanha nãopôdesercalculadosenãoprovisoriamente ,
combasenoabatimento ,aplicávelparaacampanha de
1990/1991;que,porconseguinte ,sódeveseraplicado
provisoriamente ,devendoserconfirmado ousubstituído
logoqueasconsequências doregimedasquantidades
máximasgarantidas sejamconhecidas ;Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodoForragens Secas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Opreçodomercadomundialreferidonoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?2036/82éfixadoem17ecuspor
100quilogramas .
Artigo2?
1.Omontantedaajudabrutareferidanon?2doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1431/82éfixadonoanexoI.
2.Omontantedaajudafinalvisadanon?2doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1431/82éfixadonoanexo
II.
3.Todavia,omontantedaajudaparaacampanha de
comercialização de1991/1992paraaservilhas,asfavase
asfavarolasseráconfirmado ousubstituído ,comefeitosa
partirde1deJulhode1991parateremcontaasconse­
quênciasdoregimedasquantidades máximasgarantidas
paraacampanha decomercialização de1991/1992.
Artigo3?
Opresenteregulamento entraemvigorem1deJulhode
1991.
Opresenteregulamento eobrigatόrio emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L237de1.9.1990,p.8.

29.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L169/31
ANEXOI
Montantes daajudaemECUpor100kg
Produtosdestinados aalimentação humanaousemelhante
l Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período 6?período
\70 «O 90 10(1) 11(1) 120 10
Ervilhasutilizadas :
—emEspanha 5,986 5,986 6,144 6,302 6,460 6,618 6,776
—emPortugal 6,003 6,003 6,161 6,319 6,477 6,635 6,793
—noutroEstado-membro 6,130 6,130 6,288 6,446 6,604 6,762 6,920
Favasefavarolas utilizadas :II|| lIl \
—emEspanha 6,130 6,130 6,288 6,446 6,604 6,762 6,920
—emPortugal 6,003 6,003 6,161 6,319 6,477 6,635 6,793
—noutroEstado-membro 6,130 6,130 6,288 6,446 6,604 6,762 6,920
ANEXOII
Montante doajudafinalemmoedasnacionais por100kg
Produtosdestinados aalimentação humanaousemelhante
Corrente
701?período
802?período
9(')3?período
10o4?período
11(1)5?período
1206°período
10
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 297,65 297,65 305,32 312,99 320,67 328,34 336,01
—Dinamarca (DKR) 55,05 55,05 56,47 57,88 59,30 60,72 62,14
—R.F.daAlemanha (DM) 14,43 14,43 14,80 15,18 15,55 15,92 16,29
—Grécia(Dra) 1545,50 1545,50 1585,34 1625,17 1665,01 1704,84 1744,68
—Espanha (Pta) 924,58 924,58 948,41 972,24 996,07 1019,90 1043,73
—França(FF) 48,40 48,40 49,65 50,90 52,14 53,39 54,64
—Irlanda(£Irl) 5,387 5,387 5,526 5,665 5,803 5,942 6,081
—Itália(Lit) 10798 10798 11076 11354 11633 11911 12189
—Holanda (Fl) 16,26 1.6,26 16,68 17,10 17,52 17,94 18,36
—-Portugal (Esc) 1279,18 1279,18 1312,15 1345,13 1378,10 1411,07 1444,04
—ReinoUnido(£) 4,876 4,876 5,002 5,127 5,253 5,379 5,504
Montantes adeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha (Pta):21,72
—ervilhas,favasefavarolasutilizadas emPortugal (Esc):26,50
ANEXOIII
Taxadeconversão autilizar
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional ,1ECU=42,40327,841952,05586224,416 128,9036,895090,767417 1538,242,31643 179,4590,700718
(')Fixaçãoprovisória ,enquantonãoforemfixados,esobreservadaaplicaçãodoregimedasquantidades máximasgarantidas paraacampanha decomerciali­
zaçãode1991/1992,porforçadoajustamento queresultardoregimedasquantidades máximasgarantidas aplicadas àcampanha decomercialização de
1990/1991.