N?L131/6MPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 1.6.96
REGULAMENTO (CE)N?967/96DACOMISSÃO
de31deMaiode1996
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
Considerando queoRegulamento (CE)n?1573/95esta­
beleceuasnormasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)
n?1418/76noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz;
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãosãoaplicáveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãodereferência
mencionadanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1573/95
nodecursodasduassemanasanterioresàfixaçãoperió­
dicaseguinte;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasdomercado
verificadasduranteumperíododereferência;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1573/95conduzàfixaçãodosdireitosdeimportação
emconformidadecomosanexosdopresenteregula­
mento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?3072/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1573/95da
Comissão,de30deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1418/76
doConselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportação
nosectordoarroz(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?321/96(4),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?1418/76prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
que,todavia,noquerespeitaaosprodutosreferidosno
n?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoéigualao
preçodecompradeintervençãoválidoparaesses
produtosnomomentodaimportação ,majoradodeuma
determinadapercentagemconsoantesetratedearroz
descascadooubranqueado ,doarrozIndicaouJaponica,e
diminuídodopreçodeimportaçãoCIFaplicávelà
remessaemcausa,desdequeessedireitonãosejasuperior
àtaxadosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
Considerando que,porforçadon?4doartigo12?do
Regulamento (CEE)n?1418/76,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosparaoproduto
emquestãonomercadomundial;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoarrozreferidosnos
n?s1e2doartigo12?doRegulamento (CEE)
n?1418/76sãofixadosnoanexoIdopresenteregula­
mentocombasenoselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.4JOn?L329de30.12.1995,p.18
OJOn?L150de1.7.1995,p.53.
MJOn?L45de23.2.1996,p.3.

1.6.96 PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L131/7
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de31deMaiode1996,quefixaosdireitosdeimportação
aplicáveisaoarrozeàstrincas
(emecus/t)
Direitosdeimportação(')
CódigoNC Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)(')ACP
Bangladesho0onBasmati
Índiaf)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95Basmati
Paquistão(8)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(5)
10061021 0 150,76
10061023 0 150,76
10061025 0 150,76
10061027 0 150,76 —
10061092 0 150,76
10061094 0 150,76
10061096 0 150,76
10061098 0 150,76 —
10062011 294,84 143,08
10062013 294,84 143,08
10062015 294,84 143,08
10062017 338,04 164,68 88,04 288,04 —
10062092 294,84 143,08
10062094 294,84 143,08
10062096 294,84 143,08
10062098 338,04 164,68 88,04 288,04 —
10063021 551,48 260,83
10063023 551,48 260,83
10063025 551,48 260,83
10063027 n 290,59 —
10063042 551,48 260,83
10063044 551,48 260,83
10063046 551,48 260,83
10063048 C) 290,59 —
10063061 551,48 260,83
10063063 551,48 260,83
10063065 551,48 260,83
10063067 0 290,59—
10063092 551,48 260,83
10063094 551,48 260,83
10063096 551,48 260,83
10063098 n 290,59—
10064000 0 90,38
(')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,p.85),alterado.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamenteparaodepartamentoultramarinodaReunião.
(')OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo12?doRegulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh,odireitodeimportaçãoé
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentosn?3491/90doConselho(JOn?L337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão
(JOn?L88de9.4.1991,p.7),alterado.

N?L131/8PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.6.96
(*)UnicamenteparaasimportaçõesdearrozaromáticodegrãoslongosdavariedadeBasmati,noâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)
n?3877/86doConselho(JOn?L361de20.12.1986,p.1),alterado.
(6)Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOn?L263de19.9.1991,p.1),alterada.
f)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindiana,importadoextra-regimedoRegulamento (CEE)n?3877/86,reduçãode250
ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95).
(8)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigempaquistanesa ,importadoextra-regimedoRegulamento (CEE)n?3877/86,reduçãode50
ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95).
(')DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.
ANEXOII
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
PaddyTipoIndica TipoJapónica
Trincas
Descascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação (ECU/t)(')0 338,04 611,00 294,84 551,48 (2)
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG($/T)— 399,53 386,38 455,00 480,00 —
b)PreçoFOB($/T)— — — 425,00 450,00 —
c)Fretesmarítimos($/T)— — — 30,00 30,00 —
d)Origem— USDA USDAOperadores Operadores—
(')Emcasodeimportaçãonodecursodomêsseguinteaodafixação,estesmontantesdodireitodeimportaçãosãoajustadosemconformidadecomon?1,
quartoparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95.
(2)DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.