N?L328/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.12.93
REGULAMENTO (CE)N?3626/93DACOMISSÃO
de28deDezembrode1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , métododecalculododireitoniveladorquelheséapli­
cávelvêmindicadosnoanexoIIenosartigos2?a12?
desteregulamento ;
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordeleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2071/92(2),e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?2915/79,oelementododireitoniveladorestabelecido
utilizandoumcoeficientequeexprimearelaçãoempeso
queexisteentreoscompostoslácteoscontidos
noproduto,porumlado,eopróprioproduto,poroutro,
é,emrelaçãoaosprodutosquecontêmaçúcarououtros
edulcorantes ,calculadomultiplicando omontantedebase
pelaquantidadedoscompostoslácteoscontidos
noproduto;
Considerandoque,nostermosdoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?804/68,écobradoumdireitonivelador
aquandodaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo
1?desteregulamento ;queestesprodutospodemser
repartidosemgrupos;queosgruposdeprodutoseo
produto-piloto relativoacadaumdelessãodeterminados
noanexoIdoRegulamento (CEE)n?2915/79do
Conselho,de18deDezembrode1979,quedeterminaos
gruposdeprodutoseasdisposiçõesespeciaisrelativasao
cálculodosdireitosniveladoresnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3423/93(4);Considerando queoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?2915/79prevêquesejaaplicado,adeterminados
produtosoriginárioseprovenientesdecertospaísestercei­
ros,umdireitoniveladorespecífico;queodireitonive­
ladoraplicávelaessesprodutosestáfixadonoanexoIdo
Regulamento (CEE)n?1767/82daComissãoÇ),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?3450/93(8);
Considerando queodireitoniveladoremrelaçãoaos
produtosdeumgrupodeveserigualaopreço-limiardo
produto-piloto diminuídodopreçofranco-fronteira ;que
estespreços-limiar foramfixados,relativamente à
campanhaleiteirade1993/1994,peloRegulamento (CEE)
n?1562/93doConselho(5);Considerandoque,enquantoseverificarquenaimporta­
çãonaComunidade opreçodeumprodutoassimilado,
emrelaçãoaoqualodireitoniveladornãoéigualaoapli­
cávelaoseuproduto-piloto ,ésensivelmente inferiorao
preçoqueexistirianumarelaçãonormalcomopreçodo
produto-piloto ,odireitoniveladordeveserigualàsoma
dedoiselementos :
—umelementoigualaomontanteresultantedasdispo­
siçõesdosartigos2?a7?doRegulamento (CEE)
n?2915/79queforemaplicáveisaoprodutoassimi­
ladoemcausa,
—umelementoadicionalfixadoaumnívelquepermita
restabelecer,tendoemcontaacomposiçãoeaquali­
dadedosprodutosassimilados,arelaçãonormaldos
preçosàimportaçãonaComunidade ;Considerando queoRegulamento (CEE)n?1723/93da
Comissão(6)determinouospreçosemontantesfixados
emecusnosectordoleiteedosprodutoslácteosna
sequênciadosrealinhamentos monetáriosdeSeptembroe
Novembrode1992bemcomoJaneiroeMaiode1993;
Considerando ,noentanto,quenoRegulamento (CEE)
n?2915/79foramprevistasdisposiçõesespeciaisparao
cálculododireitoniveladoraplicávelacertosprodutos
assimilados ;queadesignaç"aodestesprodutoseoConsiderando que,noquerespeitaaosprodutosemrela­
çãoaosquaisodireitoaduaneirofoiconsolidado
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio(GATT),odireitoniveladordeve,porforçado
n?3doartigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68,ser
limitadoaomontanteresultantedestaconsolidação ;(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L215de30.7.1992,p.64.
4JOn?L329de24.12.1979,p.1.
(4)JOn?L312de15.12.1993,p.8.
(ÓJOn?L154de25.6.1993,p.34.
<)JOn?L159de1.7.1993,p.123.OJOn?L196de5.7.1982,p.1.
8)JOn?L316de17.12.1993,p.4.

N?L328/49 29.12.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
existampreçosdecustosdetransformação médiosede
rendimentosmédios;
Considerando queumpreçofranco-fronteira pode,a
títuloexcepcional,sermantidosemqualqueralteração
duranteumperíodolimitado,quandoopreço,relativa­
menteaumadadaqualidadeouaumaorigemdetermi­
nada,queserviudebaseparaoestabelecimento prece­
denteaopreçofranco-fronteira nãotenhachegadode
novoaoconhecimento daComissãoparaoestabeleci­
mentodopreçofranco-fronteira seguinteeseaComissão
julgarqueospreçosexistentes,nãosendosuficientemente
representativos datendênciaefectivadomercado,provo­
cariamalteraçõesbruscaseconsideráveisdopreçofran­
co-fronteira ;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo19?do
Regulamento (CEE)n?804/68,anomenclatura prevista
nopresenteregulamentoconstadaNomenclatura Combi­
nada;
Considerandoque,porforçadoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?1073/68,osdireitosniveladoressãofixadostodas
asquinzenas;quepodementretantoseralterados,setal
serevelarnecessário;queodireitoniveladorcontinuaa
seraplicávelatéqueumoutrosejaaplicável;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(*),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88,
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?804/68epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedelactosedocódigoNC17021090,étornado
extensivoàlactoseeaoxaropedelactosedocódigoNC
17021010;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdocódigoNC17021090éigual­
menteaplicávelaosprodutosdocódigoNC17021010;
que,afimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasrefe­
ridasdisposições,éoportuno,atítulodeclaratório,consi­
deraresseproduto,bemcomoodireitoniveladorquelhe
éaplicável,nalistadosdireitosniveladores ;
Considerando queosRegulamentos (CEE)n?518/92(é),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2233/93O,(CEE)
n?519/92(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2234/93(9)e(CEE)n?520/92(10),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?2235/93(")doConselho,de27deFeve­
reirode1992,relativosacertasmodalidadesdeaplicação
doacordoprovisóriorelativoaocomércioeamedidasde
acompanhamento entreaComunidadeEconómicaEuro­
peiadoCarvãoedoAço,porumlado,e,respectivamente ,
aRepúblicadaPolónia,aRepúblicadaHungriaeas
RepúblicasChecaeEslovaca,poroutro,instauraramum
regimedereduçãodedireitosniveladoresdeimportação
paracertosprodutos;queoRegulamento (CEE)
n?584/92daComissão(12),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?3550/93(l3),esta­
beleceuasregrasdeexecução,nosectordoleiteeConsiderando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1073/68daComissão('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?222/88(2),deveserestabelecido,emrelaçãoa
cadaumdosprodutos-piloto definidosnoanexoIdo
Regulamento (CEE)n?2915/79,umpreçofranco-fron­
teira;queestespreçosdevemserestabelecidosemrelação
aprodutoscomercializáveis deboaqualidade;
Considerando queospreçosfranco-fronteira devemser
estabelecidoscombasenaspossibilidades decompramais
favoráveisnocomérciointernacionaldosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68com
exclusãodosprodutosassimiladosemrelaçãoaosquaiso
direitoniveladornãosejaigualaoaplicávelaosseus
produtos-piloto ;que,aquandodaverificaçãodestaspossi­
bilidades,aComissãodeveteremcontatodasasinforma­
çõesrelativasaospreçospraticadosfranco-fronteira da
Comunidadeemrelaçãoaprodutosprovenientesde
paísesterceiroseaospreçosnosmercadosdepaíses
terceirosdequetenhaconhecimento ,queratravésdos
Estados-membros querpelosseusprópriosmeios;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?788/86da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1525/90(4),fixouosvaloresfran­
co-fronteiraespanholaaplicáveisàimportaçãodedetermi­
nadosqueijosoriginárioseprovenientesdaSuíça;
Considerando ,noentanto,quenãosepodemterem
contaasinformaç~oesquedigamrespeitoaumapequçna
quantidadequenãosejarepresentativa dastrocascomer­
ciaisdoprodutoemcausaeaquelasarespeitodasquaisa
evoluçãodospreçosemgeralouasinformaçõesexistentes
permitamàComissãoconsiderarqueopreçoemcausa
nãoérepresentativo datendênciarealdomercado;
Considerandoquesedeveprocederaumajustamentodos
preçosconsiderados ,quandoelesnãoseapliquemfran­
co-fronteiradaComunidadeouaprodutoscomercializá­
veisdeboaqualidade;que,emrelaçãoaumprodutoassi­
miladorelativamenteaoqualodireitoniveladorsejaigual
aoaplicávelaoseuproduto-piloto ,deveserefectuadoum
ajustamentotomando-seemconsideração ,nomeada­
mente,asdiferençasdecomposição ,dematuração,de
qualidadeedeapresentaçãoentreoprodutoassimilado
emquestãoeoseuproduto-piloto ;queosajustamentos
respeitantesàcomposiçãodevemsercalculadosmultipli­
cando-seadiferençaentreoteordoscomponenteslácteos
doproduto-piloto ,porumlado,eoprodutoassimilado
emcausa,poroutro,pelovaloratribuído,nocomércio
internacional ,aumaunidadedepesodocomponente
lácteoemcausa;queosoutrosajustamentosdevemser
calculadostendoemcontaadiferençaexistenteentreo
valoratribuído,nomercadodaComunidade ,acadauma
dascaracterísticas doproduto-piloto ,porumlado,eo
atribuídonestemercadoàcaracterísticacorrespondente
doprodutoassimiladoemcausa,poroutro;
Considerando que,nafaltadeinformaçõesrelativasaos
preços,opreçofranco-fronteira pode,excepcionalmente ,
serestabelecidocombasenovalordasmatérias-primas
contidasnoproduto-piloto emcausa,calculadasapartir
dospreçosdeprodutoslácteosemrelaçãoaosquaisOJOn?L281de1.11.1975,p.20.
(6)JOn?L56de29.2.1992,p.3.
OJOn?L200de10.8.1993,p.3.
(8)JOn?L56de29.2.1992,p.6.
OJOn?L200de10.8.1993,p.4.
(I0)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
(")JOn?L200de10.8.1993,p.5.
HJOn?L62de7.3.1992,p.34.MJOn?L324de24.12.1993,p.15.(')JOn?L180de26.7.1968,p.25.
(2)JOn?L28de1.2.1988,p.1.
(3)JOn?L74de19.3.1986,p.20.
(4)JOn?L144de7.6.1990,p.15.

N?L328/50 29.12.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoÇ),alteradopeloRegulamento (CE)
n?3528/93(8),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(9);
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasestas
disposiçõesqueosdireitosniveladoresemrelaçãoaoleite
eaosprodutoslácteosdevemserfixadosemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :produtoslácteos,doregimeprevistonessesacordos;
Considerando que,paraalémdisso,énecessárioterem
contaaDecisão93/239/CEEdeConselho,de15
deMarçode1993,relativaàcelebraçãodosacordossob
formadetrocadecartasentreaComunidade Económica
Europeia,porumlado,eaRepúblicadaIslândia,oReino
daNoruegaeoReinodaSuécia,poroutro,relativosà
aplicaçãoprovisóriadosacordosrespeitantesadetermi­
nadosconvéniosnodomíniodaagricultura,assinados
pelamesmaspartesnoPorto,em2deMaiode1992(');
queoRegulamento (CEE)n?1316/93daComissão(2),
alteradopeloReglamento (CEE)n?2762/93(3),estabelece
asnormasdeexecuçãorelativasàimportaçãodestes
produtosorigináriosdaSuécia;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?444/92definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolaseacertasmercadorias
dosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooude
paíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(é),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;(
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deDezembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L109de1.5.1993,p.1.
(2)JOn?L132de29.5.1993,p.73.
OJOn?L251de8.10.1993,p.7.
(4)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L52de27.2.1992,p.7.
(6)JOn?L263de19.9.1991,p.1.QJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(8)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.

29.12.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L328/51
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deDezembrode1993,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC CódigoNCNota
depé-de-página0Montantedo
direitoniveladorNota
depé-de-páginaf)Montantedo
direitonivelador
04011010 17,44
04011090 16,23
04012011 23,59
04012019 22,38
04012091 28,23
04012099 27,02
04013011 70,86
04013019 69,65
04013031 134,97
04013039 133,76
04013091 225,13
04013099 223,92
04021011 (4) 125,07
04021019 (3)(4) 117,82
04021091 C)(4)1,1782/kg+28,21
04021099 0)(4)1,1782/kg+20,96
04022111 (4) 173,88
04022117 (4) 166,63
04022119 (3)(4) 166,63
04022191 (3)(4) 213,51
04022199 (3)(4) 206,26
04022911 <(')0(4)1,6663/kg+28,21
04022915 (')(4) 1,6663/kg+28,21
04022919 0)(4)1,6663/kg+20,96
04022991 0)(4)2,0626/kg+28,21
04022999 (')(4)2,0626/kg+20,96
04029111 (4) 35,96
04029119 (4) 35,96
04029131 (4) 44,95
04029139 (4) 44,95
04029151 (4) 134,97
04029159 (4) 133,76
04029191 (4) 225,13
04029199 (4) 223,92
04029911 (4) 41,78
04029919 (4) 41,78
04029931'(')(4)13134/kg+24,59
04029939 (')(4) 1,3134/kg+23,38
04029991 (•)(4)2,2150/kg+24,59
04029999 (')(4)2,2150/kg+23,38
04031002 125,07
04031004 173,88
04031006 213,51
04031012 (')1,1782/kg+28,21
04031014 (')1,6663/kg+28,2104031016 (')2,0626/kg+28,21
04031022 26,00
04031024 30,64
04031026 73,27
04031032 (')0,1996/kg+27,00
04031034 (')0,2460/kg+27,00
04031036 (')0,6723/kg+27,00
04039011 125,07
04039013 173,88
04039019 213,51
04039031 (')1,1782/kg+28,21
04039033 (') 1,6663/kg+28,21
04039039 (')2,0626/kg+28,21
04039051 26,00
04039053 30,64
04039059 73,27
04039061 (')0,1996/kg+27,00
04039063 (')0,2460/kg+27,00
04039069 (')0,6723/kg+27,00
04041002 30,45
04041004 173,88
04041006 213,51
04041012 125,07
04041014 173,88
04041016 213,51
04041026 (')0,3045/kg+20,96
04041028 (') 1,6663/kg+28,21
04041032 (')2,0626/kg+28,21
04041034 (')1,1782/kg+28,21
04041036 (')1,6663/kg+28,21
04041038 (')2,0626/kg+28,21
04041048 (2)0,3045/kg
04041052 (2) 1,6663/kg+6,04
04041054 O2,0626/kg+6,04
04041056 (2)1,1782/kg+6,04
04041058 (2) 1,6663/kg+6,04
04041062 (2)2,0626/kg+6,04
04041072 (2)0,3045/kg+20,96
04041074 (2)1,6663/kg+27,00
04041076 (2)2,0626/kg+27,00
04041078 (2)1,1782/kg+27,00
04041082 (2) 1,6663/kg+27,00
04041084 (2)2,0626/kg+27,00
04049011 125,07
04049013 173,88

N?L328/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.12.93
CódigoNCNota
depé-de-página (5)Montantedo
direitoniveladorCódigoNCNota
depé-de-página0Montantedo
direitonivelador
04049019 213,51
04049031 125,07
04049033 173,88
04049039 213,51
04049051 (')1,1782/kg+28,21
04049053 C)(3)1,6663/kg+28,21
04049059 (')2,0626/kg+28,21
04049091 (')1,1782/kg+28,21
04049093001,6663/kg+28,21
04049099 O2,0626/kg+28,21
04050011 O 231,84
04050019 O 231,84
04050090 282,84
0406102000 198'56
0406108000 253,55
0406201000 362,59
0406209000 362,59
04063010 00 161.83
0406303100 149,15
0406303900 161,83
0406309000 258,55
0406401000 135,40
0406405000 135,40
0406409000 135,40
0406901100 210,49
0406901300 152,82
0406901500 152,82
0406901700 152,82
0406901900 362,59
0406902100 210,49
0406902300 156,83
04069025 OO 156,83
04069027 OO 156,83
04069029 OO 1-56,8304069031 OO 156,83
04069033 OO 156,83
04069035 OO 156,83
04069037 OO 156,83
0406903900 156,83
04069050 OO 156,83
04069061 OO 362,S9
04069063 OO 362,59
04069069 OO 362,59
04069073 OO 156,83
04069075 OO 156,83
04069076 OO 156,83
04069078 OO 156,83
04069079 OO 156,83
04069081 OO 156,83
04069082 OO 156,83
04069084 OO 156,83
04069085 OO 156,83
04069086 OO 156,83
04069087 OO 156,83
04069088 OO 156,83
04069093 OO 198,56
04069099 OO 253,55
17021010 35,59
17021090 35,59
21069051 35,59
23091015 90,79
23091019 117,88
23091039 109,78
23091059 89,04
23091070 117,88
23099035 90,79
23099039 117,88
23099049 109,78
23099059 89,04
23099070 117,88
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestecódigoeigualasomadosseguinteselementos :
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatérialácticacontidaem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestecódigoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,seforcasodisso,acrescida,
b)Dooutromontanteindicado.
(s)Osprodutosdestecódigoimportadosdeumpaísterceiro,
—paraosquaiséapresentadoumcertificadoIMA1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1767/82,
—paraosquaiséemitidoumcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1316/93,paraaSuécia,enoRegulamento
(CEE)n?584/92alterado,paraaPolónia,asRepúblicasChecaeSlovacaeaHungria,
estiosujeitosaosdireitosniveladoresdefinidos,respectivamente ,nosreferidosregulamentos .
(4)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?715/90.
0Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,niosioaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.