31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L371/5
REGULAMENTO (CEE)N?4219/88DOCONSELHO
de19deDezembrode1988
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriode
avelãs,frescasousecas,mesmosemcascaoupelícula,origináriasdaTurquia(1889)
administrativo etécnico,paraumagestãocomunitáriados
contingentesquantoaestesprodutosorigináriosdaTurquia;
queparececontudooportunopreverumnovoaumentoda
reservacomunitária ;
Considerando queéconvenientepreverummecanismoque
permitaimpedir,quandoocontingentecomunitárionão
estejaesgotado,queasmercadoriaspossamserimportadas
numEstado-membro quetenhaesgotadoasuaquota-parte
apenasapósaplicaçãointegraldosdireitosaduaneiros,ou
apósteremsidodesviadasparaoutroEstado-membro cuja
quota-parteaindanãoseencontreesgotada;que,nestas
condições,éoportunoque,se,duranteoperíodode
contingentamento ,areservacomunitáriaseesgotarquase
completamente ,osEstados-membros transfiramparaessa
reservaatotalidadedafracçãonãoutilizadadassuas
quotas-partes iniciais,afimdeevitarqueumapartedo
contingentepautalcomunitáriopermaneçainutilizadanum
Estado-membro ,quandopoderiaserutilizadanoutros;
Considerando que,tendoemcontaaevoluçãotradicional
dastrocascomerciais,arepartiçãomantidaentreos
Estados-membros deve,afimderepresentaromelhor
possívelaevoluçãorealdomercadodosprodutosem
questão,serefectuadaproporcionalmente àsnecessidades
dosEstados-membros ,calculadas,porumlado,combase
nosdadosestatísticosrelativosàsimportaçõesdosreferidos
produtosprovenientesdaTurquiaduranteumperíodode
referênciarepresentativo e,poroutro,combasenasperspec­
tivaseconómicasparaosperíodosdecontingentamento
considerados ;
Considerando que,combasenosdadosestatísticosactual­
mentedisponíveis,asimportaçõesnosEstados-membros dos
produtosemquestão,provenientesdaTurquia,evoluíram
doseguintemodonodecursodosanosde1985,1986e1987,
representando ,emrelaçãoàsimportaçõestotaisnaComu­
nidadecomamesmaorigem,aspercentagens aseguir
indicadas:OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,nostermosdoanexodoRegulamento
(CEE)n?3721/84doConselho,de18deDezembrode
1984,relativoàimportaçãonaComunidadedeprodutos
agrícolasorigináriosdaTurquia(J),asavelãsfrescasou
secas,mesmosemcascaoupelícula,origináriasdaTurquia,
sãoadmitidasàimportaçãonaComunidadecomdireitonulo
atéaolimitedeumcontingentepautalcomunitáriode
25000toneladas;queimporta,porconseguinte,abrirpara
1989ocontingentepautalcomunitárioemquestão;
Considerando queoConselhoadoptouoRegulamento
(CEE)n?1059/88,de28deMarçode1988,queestabelece
oregimeaplicávelaocomérciodaGréciacomaTurquia(2);
queoConselhoadoptouigualmenteoRegulamento (CEE)
n?2573/87,de11deAgostode1987,quefixaoregime
aplicávelàstrocascomerciaisdeEspanhaedePortugalcoma
Argélia,oEgipto,aJordânia,oLíbano,aTunísiaea
Turquia(3);queocontingenteemquestãoseaplica,portan­
to,àComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembro
de1985;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresdaComunidadea
essecontingenteeaaplicação,seminterrupção,dataxa
previstaparaessecontingenteatodasasimportaçõesdos
produtosemquestãoemtodososEstados-membros atéao
esgotamentodocontingente;
Considerando que,emrelaçãoaoperíododeaplicaçãodo
presenteregulamento ,seafiguranecessáriaamanutenção
deumarepartiçãodoscontingentesemcausaentreos
Estados-membros ,tendoemcontaaimpossibilidade deas
Administrações dosEstados-membros criarem,até1de
Janeirode1989,ascondiçõesnecessárias,nosplanos
1985 1986 1987
Estados-membros
Toneladas %Toneladas %Toneladas %
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido5266
792
47225
0
9416
28
5206
62647,10
1,07
63,65
0
12,69
0,03
7,02
8,446202
868
49716
0
9129
0
3179
60998,25
1,15
66,12
0
12,14
0
4,23
8,116903
869
50513
0
8845
20
6944
44808,79
1,10
64,29
0
11,26
0,02
8,84
5,70
Total74197 75193 78574
(>)JOn?L343de31.12.1984,p.6.
(2)JOn?L104de23.4.1988,p.4.
(»)JOn?L250de1.9.1987,p.1.

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Considerando que,tendoemcontaesseselementosea
evoluçãoprevisíveldomercadodosprodutosemquestão
durante1989e,nomeadamente ,asprevisõesefectuadaspor
determinadosEstados-membros ,aspercentagensdepartici­
paçãoinicialnovolumedocontingenteestabelecem-se
aproximadamente doseguintemodo:
Benelux 8,06,
Dinamarca 1,73,
Alemanha „ 64,68,
França 12,02,
Irlanda 0,07,
Itália 6,05,
ReinoUnido 7,39.descontinuidade ,importaquequalquerEstado-membro que
tenhautilizadototalmenteasuaquota-parteinicialproceda
aosaquedeumaquota-partecomplementar sobreareserva
correspondente ;queestesaquedeveserefectuado,porcada
Estado-membro ,quandocadaumadassuasquotas-partes
complementares estiverutilizadanasuaquasetotalidadee
tantasvezesquantocadaumadasreservasopermita;que
estemododegestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreos
Estados-membros eaComissão,aqualdeve,nomeadamen­
te,poderacompanharasituaçãodeesgotamentodovolume
docontingente einformardessefactoosEstados­
-membros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxemburgoestarem
reunidoserepresentados pelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasàreferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Duranteoperíodocompreendido entre1deJaneiroe
31deDezembrode1989,odireitoaduaneiroaplicávelà
importaçãonaComunidade ,nasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,dosprodutosaseguirdesignadosé
suspensoaonívelenolimitedeumcontingentepautal
comunitário indicadosemfrentedecadaumdeles:Considerando que,parateremcontaaevoluçãoeventual
dasimportaçõesdosreferidosprodutosnosdiferentes
Estados-membros ,convémdividiremduasparcelasovolu­
medoscontingentes ,sendoaprimeiraparcelarepartida
entreosEstados-membros econstituindoasegundaparcela
umareservadestinadaacobrirposteriormente asneces­
sidadesdestesEstados-membros ,bemcomoàsdos
Estados-membros -quenãoparticiparam narepartição
inicial;que,paragarantiraosimportadoresdecadaEstado­
-membroumacertasegurança,éindicadofixaraprimeira
parceladocontingentecomunitárioaumnívelrelativamente
elevado,que,nestecaso,sepoderiasituaremcercade
60%dovolumedocontingente ;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapidamente ;
que,parateremcontaestefactoeevitarqualquer
Designaçãodas
mercadoriasNúmero
deordemCódigoNC
09.0201 08022100
08022200Volumedos
■contingentes
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
25000 0Avelãs,frescasousecas,mesmosemcascaoupelícula,originá­
riasdaTurquia
2.Asimportaçõesdosprodutosemquestãoquebenefi­
ciemdeumdireitoaduaneiroigualaoabrigodeoutroregime
pautalpreferencialnãosãoimputáveisnessecontingente
pautal.
3.Essecontingentepautalérepartidoegeridoem
conformidade comosartigosseguintes.
Artigo2?
1.Ocontingentepautalreferidonon?1doartigo1?é
divididoemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparcela,de15000toneladas,éreparti­
daentreosEstados-membros ;asquotas-partes que,sem
prejuízodoartigo4?,sãoválidasaté31deDezembrode
1989,elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:3.Asegundaparcela,de10000toneladas,constituia
reserva.
4.SeforemapresentadosprodutosnaGréciacombase
numadeclaraçãodecolocaçãoemlivrepráticaaceitepelos
serviçosaduaneiros,oEstado-membro interessadoprocede,
porviadenotificaçãoàComissão,aosaquedeuma
quantitadecorrespondente ,nascondiçõesprevistasno
artigo3?
Artigo3?
Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,talcomoestá
fixadanon?2doartigo2°,forutilizadainteiramente ,
aplicar-se-ãoasdisposiçõesseguintes.
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodobenefíciopreferencialparaumprodutoreferidono
presenteregulamento ,eseessepedidoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
de,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquedeuma
quantidadecorrespondente aessasnecessidadessobrea
reservareferidanon?3doartigo2?(emtoneladas)
Benelux 1209
Dinamarca 260
Alemanha 9702
França 1803
Irlanda 10
Itália 908
ReinoUnido 1108

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AComissãozelaráporqueosaquequeesgotaumadas
reservasselimiteaosaldodisponívele,paraesseefeito,
informarácomprecisãodoseumontanteoEstado-membro
queprocedeaesteúltimosaque.Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadaaceitaçãoda
referidadeclaraçãodevemsertransmitidos,semdemora,à
Comissão .
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãodadata
deaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática
pelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro emcausa,
namedidaemqueosaldodisponívelopermita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraareserva.
Seasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldodis­
poníveldareserva,aatribuiçãoseráfeitaproporcionalmente
aospedidos.OsEstados-membros serãoinformadospela
Comissãosegundoasmesmasmodalidades .Artigo6?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueaaberturadasquotas-partes quetenham
sacado,emaplicaçãododispostonoartigo3?,tornem
possíveisasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdoscontingentescomunitários .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhes
sãoatribuídasouquesacaramsobreareserva.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãonasua
quota-partedasimportaçõesdosprodutosemquestão,à
medidaqueosprodutosforemapresentadosnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Oestadodeesgotamento dasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadocombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnonúmeroanterior.Artigo4?
1.Desdequeovolumedocontingentepautal,talcomoé
definidonon?3doartigo2?,setenhaesgotadoempelo
menos80%,aComissãonotificaráosEstados-membros
dessefacto.
2.AComissãonotificará,nessecaso,igualmenteadataa
partirdaqualdevemserefectuadosossaquessobreareserva
comunitária,deacordocomasdisposiçõesconstantesdos
segundoequintoparágrafosdoartigo3?,seessasdisposi­
çõesnãoforemjáaplicáveis.
3.NumprazoestabelecidopelaComissão,apartirda
datareferidanonúmeroanterior,osEstados-membros
devemtransferirparaovolumedocontingenteatotalidade
dasquantidadesquenãotenhamutilizadoatéessadata,na
acepçãodon?3doartigo6?Artigo7?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesdosprodutosemquestãoefectivamente
imputadasnassuasquotas-partes .
Artigo8?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .Artigo5?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesabertas
pelosEstados-membros nostermosdosartigos2?e3?e
informarácadaumdeles,logoquerecebaasnotificações,da
situaçãodeesgotamentodasreservas.
AComissãoinformaráosEstados-membros sobreovolume
dessareservaapósastransferênciasefectuadasnostermosdo
artigo4?Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
Th.PANGALOS