3.9;88 JorpalOficialdasComunidades Europeias N?L245/13
REGULAMENTO (CEE)N?2751/88DACOMISSÃO
de2deSetembrode1988
relativoaumamedidaespecialdeintervençãoparaotrigoduronaGrécia
aqualidaderequeridaparaseraceitenaintervenção,tal
comodefinidapeloRegulamento (CEE)n?1569/77da
Comissão(3),comfaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2391/88"(4);queoorganismo
competentedeveassegurar-sedaconformidade dotrigo
duroexportadorcomessaqualidade;que,todavia,tendo
emcontaaantiguidadedegrandépartedasexistências
emcausa,apercentagemmáximadegrãospartidosé
aumentadapara8%,adasimpurezasdiversaspara5%e
opesoespecíficomínimopara75quilogramasporhecto­
litro;
Considerando que,tendoemcontaoobjectivoprosse­
guido,oorganismocpmpetentedeveigualmenteassegu­
rar-sedequeaquantidadeaexportarcontémuma
percentagemmínimadetrigodurodacolheitade1986;
Considerando queanaturezaeosobjectivosdareferida
medidatornamadequadaaaplicaçãonestecontexto,
mutatismutandis,doartigo16?doRegulamento (CEE)
n?2727/75,comcomodosregulamentosadoptadospara
execuçãodeste,nomeadamente oRegulamento (CEE)n?
2746/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
estabelece,nosectordoscereais,asregrasrelativasà
concessãodasrestituiçõeseaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(*),bemcomooRegulamento (CEE)n?279/75
daComissão,de4deFevereirode1975,queestabeleceas
regrasdeexecuçãorelativasàaberturadoconcursoda
restituiçãoàexportaçãonosectordoscereais(6),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2788/860;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?279/75prevê,
comoumdoscompromissos doadjudicatário ,aobrigação
deapresentarumpedidodecertificadodeexportação;
queumacauçãode12ECUsportonelada,aconstituir
aquandodaapresentaçãodaproposta,podegarantiro
respeitodestaobrigação;
Considerando que,paraasseguraraigualdadedetrata­
mentoatodososinteressados ,énecessáriopreverqueos
certificadosemitidostenhamumprazodevalidadeidên­
tico;
Considerandoqueobomdesenrolardeumprocessode
adjudicaçãoàexportaçãoobrigaaqueseprevejauma
quantidademínima,bemcomooprazoeaformade
transmissãodaspropostasapresentadas aosserviços
competentes ;
ConsiderandoqueoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestábelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente on?3doseu
artigo8?,
Considerando quenãosóaproduçãodetrigodurona
Gréciaultrapassaasnecessidadesdessepaíscomohá
aindaexistênciasantigasimportantes,nomeadamente da
colheitade1986;
Considerando queacapacidadedeabsorçãodesseexce­
dente.pelomercadodaComunidadeémuitolimitada;
Considerandoqueomercadogregodeveseraliviadopela
exportação,paraospaísesterceiros,deumapartedas
quantidadesexcedentáriasdetrigoduro;que,tendoem
contaascotaçõesdomercadomundialdotrigoduro,a
exportaçãosóépossívelcomoauxíliodeumarestituição;
Considerando ,todavia,queoregimedarestituiçãorefe­
ridonoartigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75diz
respeitoàexportaçãoapartirdequalquerEstado-mem­
bro;que,porconseguinte,esseregimenãoéadequado
paraasoluçãodoproblemaemcausacomotambémppde
estimularexcessivamente aexportaçãodetrigoduroa
partirdeEstados-membros queseencontremnumasitua­
çãodemercadodiversa,opostaàdaGrécia;
Considerandoque,naausênciademedidasadequadas,é
depreverumadeterioraçãodomercadogregodeque
resultemgrâvesproblemasdearmazenagem ,comorisco
doaumento,mesmoemoutrosEstados-membros ,das
quantidadesapresentadasparaintervenção ;que,tendoem
vistaevitarumatalsituação,sejustificaqueseadopteuma
medidaespecialdeintervenção,naacepçãodoartigo8?
doRegulamento (CEE)n?2727/75,que,abrangendo
mesmoasexistênciasmaisantigas,permitaaliviaro
mercadogrego;que,alémdisso,énecessáriodaràrefe­
ridamedidaocarácterdeumincentivodirectoàexporta­
çãoe,assim,evitaroscustosasuportarpeloorçamento
comunitário ,decorrentesdemedidasdecompraoude
armazenagem deprodutosque,dequalquermodo,se
destinamaserexportadosposteriormente ;queaconces­
sãodeumarestituição,cujomontanteédeterminadopor
adjudicaçãoeaplicávelexclusivamente àproduçãoexpor­
tadaapartirdaGrécia,podeconstituirumamedida
adequadaparaofimemvista;
Considerandoqueoobjectivodamedidasójustificaa
concessãodarestituiçãoparaotrigoduroquecorresponde (3)JOn?L174de14.7.1977,p.15.
(<)JOn?L205de30.7.1988,p.75.0JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(«)JOn?L31de5.2.1975,p.8.
P)JOn?L257de10.9.1986,p.32.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.16.

N?L245/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.9.88
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Éaplicadaumamedidaespecialdeintervenção,sob
formadeumarestituiçãoàexportação,para300000tone­
ladasdetrigoduroexportadoapartirdaGrécia,40%dos
quaisdevemprovirdacolheitagregade1986.
Oartigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,bem
comoasdisposiçõesadoptadasporforçadesseartigo,são
aplicáveis,mutatismutandis,àreferidarestituição.
2.Incumbeaoorganismogregodeintervenção
executaramedidaprevistanon?1.
Artigo2?
1.Omontantedarestituiçãoprevistanoartigo1?é
determinadomediantearealizaçãodeumaadjudicação.
2.Aadjudicaçãorefere-seàsquantidadesdetrigoduro
referidasnon?1doartigo1?,aexportarparaospaíses
daszonasI,II,III,IV,V,VI,eVII,queconstamdo
AnexoIdoRegulamento (CEE)n?1124/77daComis­
são('),eparaaRepúblicaDemocráticaAlemã.Contudo,
até15deSetembrode1988,aquantidadetotalcolocadaa
concursoficalimitadaa50000toneladas.
3.Oconcursoencerraem22deDezembrode1988.
Atéessadata,procede-seaadjudicaçõessemanais;as
datasdeapresentaçãodaspropostasparaessasadjudica­
çõessãodeterminadas noanúnciodoconcurso.
4.Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismo
deintervençãogregoindicadonoanúnciodoconcurso.
5.Aadjudicaçãorealiza-seemconformidade como
dispostonopresenteregulamento ,bemcomonoRegula­
mento(CEE)n?279/75.Artigo4?
Acauçãoreferidanoartigo3?Regulamento (CEE)n?
279/75éde12ECUsportonelada.
Artigo5?
1.Emderrogaçãododispostonon?1doartigo21?do
Regulamento (CEE)n?3183/80daComissão(2),epara
efeitosdedeterminaçãodorespectivoprazodevalidade,
oscertificadosdeexportaçãoemitidosemconformidade
comon?1doartigo8?doRegulamento (CEE)n?279/75
sãoconsideradoscomoemitidosnadatadeapresentação
daproposta.
2.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodo
presenteprocessodeadjudicaçãosãoválidosapartirda
datadasuaemissão,naacepçãodon?1,até30de
Setembrode1988,quandosãoemitidoscombasenuma
propostaapresentadaantesde16deSetembrode1988,e
atéaofimdoquartomêsseguinte,quândosãoemitidos
combasenumapropostaapresentadadepoisdessadata.
Artigo6?
1.Emconformidadecomoprocedimento previstono
artigo26?doRegulamento (CEE)n?2727/75,aComissão
decide:
—oufixarumarestituiçãomáximaàexportação,tendo
emconta,nomeadamente ,oscritériosprevistosnos
artigos2?e3?doRegulamento (CEE)n?2746/75,ou
—nãodarseguimentoaoconcurso.
2.Quandoarestituiçãomáximaàexportaçãoéfixada,
aadjudicaçãoéatribuídaao(s)proponente(s )cuja(s)
proposta(s)sesitua(m)aumníveligualouinferioraoda
restituiçãomáximaàexportação .
3.Arestituiçãoadjudicadasópodeserconcedida
quandoocompromisso referidonaalíneab),terceiro
travessão,doartigo3?érespeitadoequandoaqualidade
dotrigoduroexportadocorresponde ,nomínimo,àquali­
dadeexigidaparaaintervenção,talcomodefinidapelo
Regulamento (CEE)n?1569/77^Todavia,apercentagem
máximadegrãospartidoséaumentadapara8%,adas
impurezasdiversaspara5%eopesoespecíficomínimo
para75quilogramasporhectolitro.
Comesteobjectivo,oorganismocompetenteprocedea
umaanálisedamercadoriacarregadaemantémàdisposi­
çãodaComissãoumaamostrasuplementardecadalote,
colhidaeseladanapresençadoadjudicatáriooudoseu
representante .Oscustosdeamostragemeanáliseficama
cargodoadjudicatário .
AGréciacomunicaàCommissãoantesde5deSetembro
de1988,asmedidasadicionaisprevistasparaaverificação
dascondiçõesdopagamentodarestituição,nomeada­
mente,asquesereferemaorespeitodocompromisso
referidonaalíneab),terceirotravessão,doartigo3?,bem
comoumalistadoslocaisdearmazenagemdotrigoduroArtigo3?
Umapropostasóéválidaquando:
a)Sereferea1000toneladasnomínimo;
b)Éacompanhada :
—deumafixaçãoantecipadadomontantecompensa^
tóriomonetáriogregoválidonoúltimodiadecada
prazodeapresentaçãodaspropostas,
—docompromisso previstonon?3,alíneab),do
artigo2?doRegulamento (CEE)n?279/75,especir
ficandoqueocertificadodeexportaçãoserápedido
naGrécia,
—docompromisso deincorporar,naquantidade
adjudicada,pelomenos30%aretirardeumdos
armazénsqueconstamdalistareferidanon?3,
quartoparágrafo,doartigo6?
(')JOn?L134de28.5.1977,p.53. (2)JOn?L338de13.12.1980,p.1.

3.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L245/15
dacolheitade1986previstoparaaexportação;apóscada
adjudicação,aGréciatransmiteàComissãoumalista
actualizada .anunciodeconcurso.Aspropostasdevemsertransmitidas
emconformidadecomoesquemaqueconstanoanexo.
Emcasodeausênciadepropostas,oorganismodeinter­
vençãogregocomunicaessefactoàComissãonumprazo
idênticomaoprevistonoparágrafoanterior.Ashoras
fixadasparaaapresentaçãodaspropostassãoashorasda
Bélgica.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .Artigo7?
Aspropostas -apresentadasdevemchegaràComissão,por
intermédiodoorganismodeintervençãogrego,omais
tardarumahoraemeiadepoisdotermodoprazoparaa
apresentaçãosemanaldaspropostas,talcomoprevistono
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
i
AdjudicaçãosemanaldarestituiçãoàexportaçãodetrigoduroparaospaísesdaszonasI,II,III,
IV,V,VI,VIIeparaaRepúblicaDemocráticaAlemã
Termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas(data/hora)
1 2 3
Numeração
dosproponentesQuantidades
emtoneladasMontantesdarestituiçãoàexportação
emECUs/tonelada
1
2
3
'
etc.