13.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L253/17
REGULAMENTO (CEE)N?2817/88DACOMISSÃO
de12deSetembrode1988
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?2798/88daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?2798/88aosdadosdosquaisaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2798/88sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13de
Setembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L197de26.7.1988,p.16.0JOn?L250de9.9.1988,p.24.

N?L253/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.9.88
ANEXO
doregulamento daComissão,de12deSetembrode1988,quealteraasrestituições
aplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooude
centeio
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
07099060000 — —
07129019000— —
10011010000 01 0
10011090000 01 0(2)
10019091000 01 0
10019099000 03 19,00
02 0
10020000000 01 0
10030010000 01 0
10030090000 03 19,00
1 05 64,50
\02 0
10040010000 01 0
10040090000 01 0
10051090000— —
10059000000 03 35,00
02 0
10070090000— —
10082000000— —
11010000110 01 60,00
11010000120 01 60,00
11010000130 01 52,00
11010000150 01 42,00
11010000170 01 32,00
11010000180 01 22,00
11010000190— —
11010000900— —
11021000100 01 60,00
11021000200 01 60,00
11021000300 01 60,00 •
11021000500 01 60,00
11021000900— —
11031110100 04 200,00
02 178,00
11031110200 04 200,00
02 168,00
11031110500 01 150,00
11031110900 01 141,00
11031190100
j01 60,00
11031190900— —

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(')Osdestinossãóidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suiça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04'Argélia,
05TunísiaeArgélia.
(2)Arestituiçãosópodeserconcedida,seaqualidadedotrigoduroexportadocorresponder,pelomenos,àquali­
dadedefinidanon?2doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1569/77,exceptoasimpurezasconstituídaspor
grãos(outrosquemosqueadose/oufusariados):7%nomáximo,dosquais5%detrigomoleououtroscereais.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?296/88(JOn?L30de2.2.1988).