ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 5 PARA O EXERCÍCIO DE 2018

ÍNDICE

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Despesas 4

— Título 22: Política Europeia de Vizinhança e negociações de alargamento 7

— Título 23: Ajuda Humanitária e Proteção Civil 16

— Título 40: Reservas 20

— Pessoal 23

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título Rubrica Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 5/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 2 208 268 036 2 153 674 136 2 208 268 036 2 153 674 136 Reservas (40 02 40, 40 02 41) 130 185 000 25 000 000 130 185 000 25 000 000 2 338 453 036 2 178 674 136 2 338 453 036 2 178 674 136 02 MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME 2 356 185 710 2 062 361 812 2 356 185 710 2 062 361 812 03 CONCORRÊNCIA 109 841 980 109 841 980 109 841 980 109 841 980 04 EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO 14 504 772 962 12 207 667 532 14 504 772 962 12 207 667 532 Reservas (40 02 41) 11 102 000 8 327 000 11 102 000 8 327 000 14 515 874 962 12 215 994 532 14 515 874 962 12 215 994 532 05 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 58 159 838 271 55 462 985 694 58 159 838 271 55 462 985 694 Reservas (40 02 41) 1 800 000 1 350 000 1 800 000 1 350 000 58 161 638 271 55 464 335 694 58 161 638 271 55 464 335 694 06 MOBILIDADE E TRANSPORTES 4 007 575 953 2 267 065 045 4 007 575 953 2 267 065 045 07 AMBIENTE 498 283 862 350 533 612 498 283 862 350 533 612 Reservas (40 02 41) 1 000 000 750 000 1 000 000 750 000 499 283 862 351 283 612 499 283 862 351 283 612 08 INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO 6 890 257 765 6 472 483 396 6 890 257 765 6 472 483 396 09 REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS 2 132 573 932 2 259 062 678 2 132 573 932 2 259 062 678 10 INVESTIGAÇÃO DIRETA 403 727 789 397 336 829 403 727 789 397 336 829 11 ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS 1 084 735 790 659 590 725 1 084 735 790 659 590 725 Reservas (40 02 41) 46 565 000 43 302 703 46 565 000 43 302 703 1 131 300 790 702 893 428 1 131 300 790 702 893 428 12 ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIÇOS FINANCEIROS E UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS 94 563 454 94 367 704 94 563 454 94 367 704 13 POLÍTICA REGIONAL E URBANA 39 943 720 682 34 264 145 763 39 943 720 682 34 264 145 763 14 FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA 175 802 112 168 303 344 175 802 112 168 303 344 15 EDUCAÇÃO E CULTURA 3 806 105 904 3 502 751 391 3 806 105 904 3 502 751 391 Reservas (40 01 40, 40 02 41) 42 785 652 33 226 000 42 785 652 33 226 000 3 848 891 556 3 535 977 391 3 848 891 556 3 535 977 391 16 COMUNICAÇÃO 213 021 691 211 969 691 213 021 691 211 969 691 17 SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS 599 104 264 562 925 962 599 104 264 562 925 962 18 MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS 2 637 400 839 2 257 961 158 2 637 400 839 2 257 961 158 19 INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA 816 917 462 705 331 155 816 917 462 705 331 155 Reservas (40 01 40, 40 02 41) 23 750 000 8 673 000 23 750 000 8 673 000 840 667 462 714 004 155 840 667 462 714 004 155 20 COMÉRCIO 115 924 575 114 524 575 115 924 575 114 524 575 21 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO 3 486 428 453 3 248 829 555 3 486 428 453 3 248 829 555 Reservas (40 02 41) 6 250 000 6 250 000 3 492 678 453 3 248 829 555 3 492 678 453 3 248 829 555 22 POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO 4 391 105 748 3 680 713 958 70 000 000 4 461 105 748 3 680 713 958 Reservas (40 02 41) 70 000 000 35 000 000 –70 000 000 –35 000 000 4 461 105 748 3 715 713 958 0 –35 000 000 4 461 105 748 3 680 713 958 23 AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL 1 189 000 497 1 195 508 750 35 000 000 1 189 000 497 1 230 508 750 Reservas (40 02 41) 2 000 000 1 500 000 2 000 000 1 500 000 1 191 000 497 1 197 008 750 35 000 000 1 191 000 497 1 232 008 750 24 LUTA CONTRA A FRAUDE 82 294 500 79 884 041 82 294 500 79 884 041 25 COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO 244 565 633 244 015 633 244 565 633 244 015 633 26 ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO 1 126 245 771 1 128 233 771 1 126 245 771 1 128 233 771 Reservas (40 01 40) 5 915 694 5 915 694 5 915 694 5 915 694 1 132 161 465 1 134 149 465 1 132 161 465 1 134 149 465 27 ORÇAMENTO 78 630 924 78 630 924 78 630 924 78 630 924 28 AUDITORIA 19 359 668 19 359 668 19 359 668 19 359 668 29 ESTATÍSTICAS 144 068 650 130 593 650 144 068 650 130 593 650 30 PENSÕES E DESPESAS CONEXAS 1 899 409 800 1 899 409 800 1 899 409 800 1 899 409 800 31 SERVIÇOS LINGUÍSTICOS 398 802 462 398 802 462 398 802 462 398 802 462 32 ENERGIA 1 640 012 879 1 579 046 002 1 640 012 879 1 579 046 002 33 JUSTIÇA E CONSUMIDORES 257 557 182 224 742 182 257 557 182 224 742 182 34 AÇÃO CLIMÁTICA 155 158 150 96 805 400 155 158 150 96 805 400 Reservas (40 02 41) 500 000 375 000 500 000 375 000 155 658 150 97 180 400 155 658 150 97 180 400 40 RESERVAS 858 755 346 508 019 397 –70 000 000 –35 000 000 788 755 346 473 019 397 Total 156 730 018 696 140 797 479 375 156 730 018 696 140 797 479 375 Dos quais reservas (40 01 40, 40 02 40, 40 02 41) 341 853 346 163 419 397 –70 000 000 –35 000 000 271 853 346 128 419 397

TÍTULO 22

POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 5/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 22 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO» 167 697 810 167 697 810 167 697 810 167 697 810 22 02 PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO 1 787 877 832 1 176 132 420 1 787 877 832 1 176 132 420 Reservas (40 02 41) 70 000 000 35 000 000 –70 000 000 –35 000 000 1 857 877 832 1 211 132 420 –70 000 000 –35 000 000 1 787 877 832 1 176 132 420 22 04 INSTRUMENTO EUROPEU DE VIZINHANÇA (IEV) 2 435 530 106 2 336 883 728 70 000 000 2 505 530 106 2 336 883 728 Título 22 – Total 4 391 105 748 3 680 713 958 70 000 000 4 461 105 748 3 680 713 958 Reservas (40 02 41) 70 000 000 35 000 000 –70 000 000 –35 000 000 4 461 105 748 3 715 713 958 0 –35 000 000 4 461 105 748 3 680 713 958

CAPÍTULO 22 02 — PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 5/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 22 02 PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO 22 02 01 Apoio à Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo (1), Montenegro, Sérvia e antiga República jugoslava da Macedónia 22 02 01 01 Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União 4 199 267 000 221 500 000 199 267 000 221 500 000 22 02 01 02 Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União 4 307 100 000 166 000 000 307 100 000 166 000 000 Artigo 22 02 01 – Subtotal 506 367 000 387 500 000 506 367 000 387 500 000 22 02 02 Apoio à Islândia 22 02 02 01 Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União 4 p.m. p.m. p.m. p.m. 22 02 02 02 Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União 4 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 22 02 02 – Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 22 02 03 Apoio à Turquia 22 02 03 01 Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União 4 97 400 000 13 500 000 97 400 000 13 500 000 Reservas (40 02 41) 70 000 000 35 000 000 –70 000 000 –35 000 000 167 400 000 48 500 000 –70 000 000 –35 000 000 97 400 000 13 500 000 22 02 03 02 Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União 4 736 384 000 262 500 000 736 384 000 262 500 000 Artigo 22 02 03 – Subtotal 833 784 000 276 000 000 833 784 000 276 000 000 Reservas (40 02 41) 70 000 000 35 000 000 –70 000 000 –35 000 000 903 784 000 311 000 000 –70 000 000 –35 000 000 833 784 000 276 000 000 22 02 04 Integração regional e cooperação territorial e apoio a grupos de países (programas horizontais) 22 02 04 01 Programas plurinacionais, integração regional e cooperação territorial 4 411 426 000 283 000 000 411 426 000 283 000 000 22 02 04 02 Erasmus+ — Contribuição do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) 4 30 271 000 34 352 588 30 271 000 34 352 588 22 02 04 03 Contribuição para a Comunidade da Energia do Sudeste da Europa 4 4 529 832 4 529 832 4 529 832 4 529 832 Artigo 22 02 04 – Subtotal 446 226 832 321 882 420 446 226 832 321 882 420 22 02 51 Conclusão da assistência de pré-adesão anterior (antes de 2014) 4 p.m. 190 000 000 p.m. 190 000 000 22 02 77 Projetos-piloto e ações preparatórias 22 02 77 01 Projeto-piloto — Preservação e restauro do património cultural em zonas atingidas por conflitos 4 p.m. p.m. p.m. p.m. 22 02 77 02 Ação preparatória — Preservação e restauro do património cultural em zonas atingidas por conflitos 4 p.m. p.m. p.m. p.m. 22 02 77 03 Ação preparatória — Reforçar a cooperação regional sobre a questão das pessoas desaparecidas em consequência dos conflitos na antiga Jugoslávia 4 1 500 000 750 000 1 500 000 750 000 Artigo 22 02 77 – Subtotal 1 500 000 750 000 1 500 000 750 000 Capítulo 22 02 – Total 1 787 877 832 1 176 132 420 1 787 877 832 1 176 132 420 Reservas (40 02 41) 70 000 000 35 000 000 –70 000 000 –35 000 000 1 857 877 832 1 211 132 420 –70 000 000 –35 000 000 1 787 877 832 1 176 132 420

22 02 03

Apoio à Turquia

22 02 03 01

Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 5/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 22 02 03 01 97 400 000 13 500 000 97 400 000 13 500 000 Reservas (40 02 41) 70 000 000 35 000 000 –70 000 000 –35 000 000 Total 167 400 000 48 500 000 –70 000 000 –35 000 000 97 400 000 13 500 000

Observações

No âmbito do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II), esta dotação visa a realização dos seguintes objetivos específicos na Turquia:

— apoio às reformas políticas,

— reforço da capacidade dos beneficiários enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 231/2014, a todos os níveis, para cumprir as obrigações decorrentes da adesão à União no domínio das reformas políticas, através do apoio ao alinhamento progressivo com o acervo da União e da sua adoção, transposição e aplicação.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de países terceiros, incluindo em ambos os casos as respetivas agências públicas, entidades ou pessoas singulares, relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas no âmbito do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As quantias inscritas na rubrica de despesas de apoio administrativo serão determinadas, sem prejuízo do disposto no artigo 187.o, n.o 7, do Regulamento Financeiro, pelo acordo relativo a contribuições de cada programa operacional, com uma média não superior a 4 % das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um Instrumento de assistência de pré-adesão (IPA II) (JO L 77 de 15.3.2014, p. 11), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alíneas a) e c).

CAPÍTULO 22 04 — INSTRUMENTO EUROPEU DE VIZINHANÇA (IEV)

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 5/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 22 04 INSTRUMENTO EUROPEU DE VIZINHANÇA (IEV) 22 04 01 Apoio à cooperação com os países mediterrânicos 22 04 01 01 Países mediterrânicos — Direitos humanos, boa governação e mobilidade 4 119 435 744 65 000 000 119 435 744 65 000 000 22 04 01 02 Países mediterrânicos — Redução da pobreza e desenvolvimento sustentável 4 596 250 682 460 000 000 596 250 682 460 000 000 22 04 01 03 Países mediterrânicos — Instauração de um clima de confiança, segurança e prevenção e resolução de conflitos 4 296 072 675 133 500 000 70 000 000 366 072 675 133 500 000 22 04 01 04 Apoio ao processo de paz e assistência financeira à Palestina e à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) 4 299 379 163 261 500 000 299 379 163 261 500 000 Artigo 22 04 01 – Subtotal 1 311 138 264 920 000 000 70 000 000 1 381 138 264 920 000 000 22 04 02 Apoio à cooperação com os países da Parceria Oriental 22 04 02 01 Parceria Oriental — Direitos humanos, boa governação e mobilidade 4 229 520 067 110 000 000 229 520 067 110 000 000 22 04 02 02 Parceria Oriental — Redução da pobreza e desenvolvimento sustentável 4 361 556 726 322 500 000 361 556 726 322 500 000 22 04 02 03 Países mediterrânicos — Instauração de um clima de confiança, segurança e prevenção e resolução de conflitos 4 11 603 569 2 500 000 11 603 569 2 500 000 Artigo 22 04 02 – Subtotal 602 680 362 435 000 000 602 680 362 435 000 000 22 04 03 Assegurar uma cooperação transfronteiriça eficaz e apoio a outros tipos de cooperação plurinacionais 22 04 03 01 Cooperação transfronteiriça — Contribuição da rubrica 4 4 89 211 797 60 000 000 89 211 797 60 000 000 22 04 03 02 Cooperação transfronteiriça — Contribuição da rubrica 1B (política regional) 1,2 121 608 308 103 795 278 121 608 308 103 795 278 22 04 03 03 Apoio a outras formas de cooperação plurinacional nos países abrangidos pela política de vizinhança — programa-quadro 4 204 300 000 125 000 000 204 300 000 125 000 000 22 04 03 04 Outras formas de cooperação plurinacional nos países abrangidos pela política de vizinhança — medidas de apoio 4 26 208 375 6 500 000 26 208 375 6 500 000 Artigo 22 04 03 – Subtotal 441 328 480 295 295 278 441 328 480 295 295 278 22 04 20 Erasmus+ — Contribuição do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) 4 79 733 000 99 263 450 79 733 000 99 263 450 22 04 51 Conclusão do programa «Política Europeia de Vizinhança e relações com a Rússia» (até 2014) 4 p.m. 580 000 000 p.m. 580 000 000 22 04 52 Cooperação transfronteiriça — Contribuição da rubrica 1B (política regional) 1,2 p.m. 7 000 000 p.m. 7 000 000 22 04 77 Projetos-piloto e ações preparatórias 22 04 77 03 Ação preparatória — Nova estratégia euro-mediterrânica para a promoção do emprego dos jovens 4 p.m. p.m. p.m. p.m. 22 04 77 04 Projeto-piloto — Financiamento da PEV — Preparação do pessoal para trabalhos relacionados com a PEV da União 4 p.m. p.m. p.m. p.m. 22 04 77 05 Ação preparatória — Recuperação de bens pelos países da Primavera Árabe 4 p.m. p.m. p.m. p.m. 22 04 77 06 Projeto-piloto — Desenvolvimento de um jornalismo europeu baseado no conhecimento relativo aos países vizinhos da Europa, através de atividades educativas ministradas no campus do Colégio da Europa em Natolin 4 p.m. p.m. p.m. p.m. 22 04 77 07 Ação preparatória — Apoio aos países vizinhos da União para a recuperação de bens 4 650 000 325 000 650 000 325 000 Artigo 22 04 77 – Subtotal 650 000 325 000 650 000 325 000 Capítulo 22 04 – Total 2 435 530 106 2 336 883 728 70 000 000 2 505 530 106 2 336 883 728

22 04 01

Apoio à cooperação com os países mediterrânicos

22 04 01 03

Países mediterrânicos — Instauração de um clima de confiança, segurança e prevenção e resolução de conflitos

Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 5/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 296 072 675 133 500 000 70 000 000 366 072 675 133 500 000

Observações

Esta dotação destina-se, em especial, a financiar ações de cooperação bilaterais e plurinacionais que permitam obter resultados, nomeadamente nos seguintes domínios:

— instauração da confiança e da paz, nomeadamente junto das crianças,

— segurança e prevenção e resolução de conflitos,

— apoio a refugiados e a populações deslocadas, incluindo as crianças.

Deverá ser reservado um nível adequado de dotações ao apoio a organizações da sociedade civil.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de países terceiros, incluindo, em ambos os casos, as suas agências públicas, entidades jurídicas e pessoas singulares, relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas no âmbito do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As verbas inscritas na rubrica das despesas de apoio administrativo serão determinadas, sem prejuízo do disposto no artigo 187.o, n.o 7, do Regulamento Financeiro, pelo acordo de contribuição relativo a cada programa operacional, não podendo exceder 4 %, em média, das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 232/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento europeu de vizinhança (JO L 77 de 15.3.2014, p. 27).

TÍTULO 23

AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 5/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 23 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL» 44 369 855 44 369 855 44 369 855 44 369 855 23 02 AJUDA HUMANITÁRIA, ASSISTÊNCIA ALIMENTAR E PREPARAÇÃO PARA CATÁSTROFES 1 076 528 642 1 085 871 178 35 000 000 1 076 528 642 1 120 871 178 23 03 MECANISMO DE PROTEÇÃO CIVIL DA UNIÃO 48 867 000 49 486 754 48 867 000 49 486 754 Reservas (40 02 41) 2 000 000 1 500 000 2 000 000 1 500 000 50 867 000 50 986 754 50 867 000 50 986 754 23 04 INICIATIVA VOLUNTÁRIOS PARA A AJUDA DA UE 19 235 000 15 780 963 19 235 000 15 780 963 Título 23 – Total 1 189 000 497 1 195 508 750 35 000 000 1 189 000 497 1 230 508 750 Reservas (40 02 41) 2 000 000 1 500 000 2 000 000 1 500 000 1 191 000 497 1 197 008 750 35 000 000 1 191 000 497 1 232 008 750

CAPÍTULO 23 02 — AJUDA HUMANITÁRIA, ASSISTÊNCIA ALIMENTAR E PREPARAÇÃO PARA CATÁSTROFES

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 5/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 23 02 AJUDA HUMANITÁRIA, ASSISTÊNCIA ALIMENTAR E PREPARAÇÃO PARA CATÁSTROFES 23 02 01 Prestação rápida e eficaz de ajuda humanitária e assistência alimentar em função das necessidades 4 1 026 028 642 1 040 825 501 35 000 000 1 026 028 642 1 075 825 501 23 02 02 Prevenção de catástrofes, redução do risco de catástrofes e preparação 4 50 000 000 44 795 677 50 000 000 44 795 677 23 02 77 Projetos-piloto e ações preparatórias 23 02 77 01 Projeto-piloto — Garantir a prestação eficaz de assistência às vítimas de violência sexual e em razão do género em contextos humanitários 4 500 000 250 000 500 000 250 000 Artigo 23 02 77 – Subtotal 500 000 250 000 500 000 250 000 Capítulo 23 02 – Total 1 076 528 642 1 085 871 178 35 000 000 1 076 528 642 1 120 871 178

23 02 01

Prestação rápida e eficaz de ajuda humanitária e assistência alimentar em função das necessidades

Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 5/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 1 026 028 642 1 040 825 501 35 000 000 1 026 028 642 1 075 825 501

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de operações de ajuda humanitária e assistência alimentar de caráter humanitário, para ajudar pessoas, em países terceiros, vítimas de conflitos ou catástrofes, tanto naturais como de origem humana (guerras, conflitos, etc.), ou de situações de emergência comparáveis, na medida em que seja necessário satisfazer as necessidades humanitárias a que essas situações dão origem. Será concretizada de acordo com as regras de ajuda humanitária constantes do Regulamento (CE) n.o 1257/96.

A ajuda e a assistência em questão são concedidas a todas as vítimas sem discriminação ou distinção desfavorável com base na raça, origem étnica, religião, deficiência, sexo, idade, nacionalidade ou afinidade política. Essa ajuda e assistência são prestadas em conformidade com o direito internacional humanitário, e não devem estar sujeitas a restrições impostas por outros doadores, sempre que sejam necessárias para satisfazer as necessidades humanitárias decorrentes dessas situações.

Esta dotação destina-se igualmente à aquisição e ao fornecimento dos produtos e equipamentos necessários para executar as referidas operações de ajuda humanitária, incluindo a construção de alojamentos ou de abrigos para as populações em causa, as obras de reabilitação e de reconstrução, a curto prazo, nomeadamente de infraestruturas e de equipamento, as despesas com o pessoal externo, expatriado ou local, o armazenamento, o transporte, internacional ou nacional, o apoio logístico e a distribuição de socorros, bem como outras ações destinadas a facilitar o livre acesso aos destinatários da ajuda.

Esta dotação pode ser utilizada para financiar a aquisição e fornecimento de alimentos, sementes, animais ou produtos ou equipamentos necessários para a execução das operações de ajuda humanitária e de assistência alimentar.

Esta dotação pode cobrir tambémoutros custos diretamente ligados à execução das operações de ajuda humanitária e o custo das medidas essenciais para realizar operações de assistência alimentar de natureza humanitária, dentro dos prazos estabelecidos e segundo condições que correspondam às necessidades dos beneficiários, que satisfaçam o requisito de assegurar a melhor relação custo-eficácia possível e que proporcionem maior transparência.

Esta dotação cobre, nomeadamente:

— medidas destinadas a criar um ambiente favorável para o acesso a uma educação de qualidade em situações de urgência humanitária, como, por exemplo, obras básicas de reabilitação e reconstrução de instalações e equipamentos escolares, apoio psicossocial, formação de docentes e produtos ou equipamentos necessários para a execução de operações de ajuda humanitária relacionadas com o acesso à educação,

— estudos de viabilidade das ações humanitárias, a avaliação de projetos e planos de ajuda humanitária, operações de visibilidade e campanhas de informação relacionadas com operações humanitárias,

— ações de acompanhamento de projetos e planos de caráter humanitário, bem como a promoção e a execução de iniciativas destinadas a melhorar a coordenação e a cooperação, afim de vista aumentar a eficácia da ajuda e de melhorar o acompanhamento desses projetos e planos,

— o controlo e a coordenação da execução das operações de ajuda que fazem parte das atividades de ajuda humanitária e assistência alimentar em questão, nomeadamente das condições de fornecimento, de entrega, de distribuição e de utilização dos produtos em causa, incluindo a utilização dos fundos de contrapartida,

— medidas de reforço da coordenação das ações da União com as ações dos Estados-Membros, de outros países doadores, das organizações e das instituições internacionais, em especial as que fazem parte do sistema das Nações Unidas, das organizações não governamentais e das organizações representativas destas últimas,

— o financiamento dos contratos de prestação de assistência técnica destinados a promover o intercâmbio de conhecimentos técnicos e de experiências entre organizações e organismos de ajuda humanitária da União e entre estes e organismos semelhantes de países terceiros,

— estudos e formação ligados à realização dos objetivos das cpolíticas de ajuda humanitária e assistência alimentar,

— subvenções de ação e subvenções de funcionamento destinadas às redes humanitárias,

— ações humanitárias de desminagem, incluindo a sensibilização das populações locais para o perigo das minas antipessoal,

— despesas incorridas pela rede de ajuda humanitária (NOHA), nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1257/96. Trata-se de um diploma de pós-graduação pluridisciplinar de um ano na área humanitária, destinado a assegurar um maior profissionalismo dos trabalhadores neste domínio e que conta com a participação de diversas universidades,

— o transporte e a distribuição da ajuda ou assistência, incluindo todas as operações conexas, como seguros, carga, descarga, coordenação, etc.,

— medidas de apoio indispensáveis à melhor programação, coordenação e execução possível da ajuda ou assistência cujo financiamento não está coberto por outras dotações, como por exemplo o transporte e armazenamento excecionais, operações de transformação ou de preparação de géneros efetuadas no local, a desinfeção, serviços de peritos, assistência técnica e material diretamente ligados à execução da ajuda ou assistência (ferramentas, utensílios, combustíveis, etc.),

— experiências-piloto relativas a novas formas de transporte, de acondicionamento e de armazenamento, estudos sobre operações de assistência alimentar, operações de visibilidade relacionadas com as ações humanitárias, bem como campanhas de informação para aumentar a sensibilização do público,

— o armazenamento de produtos alimentares (incluindo as despesas de gestão, operações com futuros, com ou sem opções, a formação de técnicos, a aquisição de embalagens e unidades móveis de armazenamento, a manutenção e reparação dos armazéns, etc.),

— a assistência técnica necessária para a preparação e execução de projetos de ajuda humanitária, e designadamente as despesas incorridas com os custos dos contratos de peritos individuais no terreno, bem como as despesas com as infraestruturas e a logística — cobertas pelos fundos para adiantamentos e pelas autorizações de despesas — das unidades da Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias (ECHO) espalhadas pelo mundo.

A fim de garantir a plena transparência financeira nos termos dos artigos 58.o a 61.o do Regulamento Financeiro, ao celebrar ou alterar acordos relativos à gestão e execução de projetos por organizações internacionais, a Comissão envidará todos os esforços para que estas se comprometam a transmitir ao Tribunal de Contas Europeu e ao Auditor Interno da Comissão a totalidade das suas auditorias internas e externas relativas à utilização dos fundos da União.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de países terceiros, incluindo em ambos os casos as respetivas agências públicas, entidades ou pessoas singulares, relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, contabilizadas no artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As quantias inscritas na rubrica de despesas de apoio administrativo serão determinadas, sem prejuízo do disposto no artigo 187.o, n.o 7, do Regulamento Financeiro, pelo acordo de contribuição relativo a cada programa operacional, não podendo exceder 4 %, em média, das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/96 do Conselho, de 20 de junho de 1996, relativo à ajuda humanitária (JO L 163 de 2.7.1996, p. 1).

TÍTULO 40

RESERVAS

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 5/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 40 01 RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS 11 138 694 11 138 694 11 138 694 11 138 694 40 02 RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS 847 616 652 496 880 703 –70 000 000 –35 000 000 777 616 652 461 880 703 40 03 RESERVA NEGATIVA p.m. p.m. p.m. p.m. Título 40 – Total 858 755 346 508 019 397 –70 000 000 –35 000 000 788 755 346 473 019 397

CAPÍTULO 40 02 — RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 5/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 40 02 RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS 40 02 40 Dotações não diferenciadas 25 000 000 25 000 000 25 000 000 25 000 000 40 02 41 Dotações diferenciadas 305 714 652 127 280 703 –70 000 000 –35 000 000 235 714 652 92 280 703 40 02 42 Reserva para Ajudas de Emergência 9 344 600 000 344 600 000 344 600 000 344 600 000 40 02 43 Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização 9 172 302 000 p.m. 172 302 000 p.m. 40 02 44 Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização 9 p.m. p.m. p.m. p.m. Capítulo 40 02 – Total 847 616 652 496 880 703 –70 000 000 –35 000 000 777 616 652 461 880 703

40 02 41

Dotações diferenciadas

Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 5/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 305 714 652 127 280 703 –70 000 000 –35 000 000 235 714 652 92 280 703

Observações

As dotações do título «Reservas» referem-se unicamente a duas situações: a) falta de ato de base para a ação em questão no momento da elaboração do orçamento; e b) incerteza, fundada em motivos sérios, quanto à suficiência das dotações ou à possibilidade de executar, em condições conformes com a boa gestão financeira, as dotações inscritas nas rubricas em questão. As dotações inscritas neste artigo só podem ser utilizadas após transferência efetuada segundo o procedimento previsto no artigo 27.o do Regulamento Financeiro.

O total decompõe-se como se segue (dotações de autorização, dotações de pagamento):

1. Artigo 01 04 05 Provisionamento do fundo de garantia do FEIE 105 185 000 2. Artigo 04 02 65 Corpo Europeu de Solidariedade — Contribuição do Fundo Social Europeu 11 102 000 8 327 000 3. Número 05 04 60 04 Corpo Europeu de Solidariedade — Contribuição do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) 1 800 000 1 350 000 4. Artigo 07 02 07 Corpo Europeu de Solidariedade — Contribuição do subprograma LIFE para o ambiente 1 000 000 750 000 5. Artigo 11 03 01 Estabelecimento de um quadro de governação para as atividades de pesca exercidas por navios de pesca da União em águas de países terceiros 46 565 000 43 302 703 6. Artigo 15 05 01 Corpo Europeu de Solidariedade 38 235 652 28 676 000 7. Artigo 19 02 01 Resposta a situações de crise ou de crise emergente 20 400 000 8 000 000 8. Artigo 19 02 02 Apoio à prevenção de conflitos, consolidação da paz e preparação para situações de crise 2 677 000 9. Artigo 21 05 01 Ameaças globais e transregionais e ameaças emergentes 6 250 000 10. Número 23 03 01 03 Corpo Europeu de Solidariedade – Contribuição do Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU) 2 000 000 1 500 000 11. Artigo 34 02 05 Corpo Europeu de Solidariedade – Contribuição do subprograma LIFE para a ação climática 500 000 375 000 Total 235 714 652 92 280 703

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

PESSOAL

Organismos criados pela União Europeia com personalidade jurídica

Agências de execução

Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA)

Grupo de funções e graus Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 5/2018 Orçamento revisto 2018 Lugares permanentes Lugares temporários Lugares permanentes Lugares temporários Lugares permanentes Lugares temporários AD 16 — — — — — — AD 15 — — — — — — (2) — 7 — — — 7 AD 13 — 9 — — — 9 AD 12 — 5 — — — 5 AD 11 — 5 — — — 5 AD 10 — 5 — — — 5 AD 9 — 7 — — — 7 AD 8 — 10 — — — 10 AD 7 — 9 — 1 — 10 AD 6 — 2 — — — 2 AD 5 — 2 — — — 2 Subtotal AD — 61 — 1 — 62 AST 11 — — — — — — AST 10 — — — — — — AST 9 — — — — — — AST 8 — — — — — — AST 7 — 1 — — — 1 AST 6 — 1 — — — 1 AST 5 — 2 — — — 2 AST 4 — 4 — — — 4 AST 3 — 2 — — — 2 AST 2 — — — — — — AST 1 — — — — — — Subtotal AST — 10 — — — 10 AST/SC 6 — — — — — — AST/SC 5 — — — — — — AST/SC 4 — — — — — — AST/SC 3 — — — — — — AST/SC 2 — — — — — — AST/SC 1 — — — — — — Subtotal AST/SC — — — — — — Totais — 71 — 1 — 72

(1) Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto do Kosovo e é conforme com a Resolução 1244(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre a declaração de independência do Kosovo.

(2) O quadro do pessoal aceita a seguinte nomeação ad personam: um funcionário AD 14 pode passar a AD 15.