N?L118/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.5.88
REGULAMENTO (CEE)N?1241/88DACOMISSÃO
de5deMaiode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,aexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lizaçãode1988/1989,dopreçoindicativoválidoemrela­
çãoàcolza,ànabitaeaogirassoléaoabatimentodo
montantedaajudaqueresultadoregimedasquantidades
máximasgarantidas,omontantedaajuda,quandofixado
antecipadamente paraestacampanha,nãopôdesercalcu­
ladoprovisoriamente combasenospreçosenoabati­
mentodomontantedaajudaválidosparaacampanhade
1987//198;queestemontantedeve,porisso,serapenas
provisoriamente aplicadoedeveserconfirmadoousubsti­
tuídologoqueospreçosemedidasconexasparaa
campanhade1988/1989sejamconhecidos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?887/88(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoQe(CEE)n?1918/87doConselho(');
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?4018/87daComissão(®),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1196/88(,0);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4018/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesArtigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(n)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(,z)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(13)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia^omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1988/
/1989,relativamente àcolza,ànabitaeaogirassol,será
confirmadoousubstituídocomefeitosacontarde6de
Maiode1988,paraseteremconsideraçãoospreçoseas
medidasconexasparaacampanhade1988/1989,nomea­
damenteosquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deMaiode
1988.(')JOn?172dé30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L377de31.12.1987,p.30.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.ÒJOn?L88de1.4.1988,p.6.0JOn?L167de25.7.1972,p.9.
(6)JOn?L176de1.7.1987,p.30.
OJOn?L183de3.7.1987,p.14.
(*)JOn?L183de3.7.1987,p.16.
OJOn?L378de31.12.1987,p.27.
(,0)TOn?L111de30.4.1988,p.93.HJOn?L266de28.9.1983,p.1.
C2)JOn?L"53de1.3.1986,p.47.HJOn?L183de3.7.1987,p.18.

6.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L118/23
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
•emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN .
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
62?período
7(')3?período
8(')4?período
9(')5?período
10o
1.Ajudasglobais(ECU): I||
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 ^),000 0,000
"—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 25,080 24,985 21,658 21319 21319 21,319
2.Ajudasfinais: l||||Il l
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I
—RFdaAlemanha(DM) 60,85 60,63 51,47 50,77 50,77 51,08
—Holanda(Fl) 67,61 67,36 57,89 57,12 57,12 57,42
—UEBL(FB/Flux) 1202,13 1197,55 1037,51 1020,49 1020,49 1015,58
—França(FF) 181,79 181,04 155,71 152,55 152,55 153,27
—Dinamarca(Dkr) 216,92 216,07 186,84 183,82 183,82 181,99
—Irlanda(£Irl) 20,205 20,122 17,330 17,001 17,001 16,919
—ReinoUnido(£) 15,203 15,132 12,904 12,654 12,654 12,524
—Itália(Lit) 38108 37943 32426 31662 31662 31456
—Grécia(Dr) 2333,20 2311,05 1822,41 1746,04 1746,04 1676,71
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Pta)3826,08 3811,42 3297,01 3231,47 3231,47 3201,39
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4807,93 4784,28 4199,28 4118,46 4118,46 4071,29
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.
/

N?L118/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.5.88
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
62?período
7(')3?período
«04?período
9f)5?período
10(1)
1.Ajudasglobais(ECU): I II
—Espanha 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros % 27,580 27,485 24,158 23,819 23,819 23,819
2.Ajudasfinais: l l l
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 66,81 66,59 57,37 56,68 56,68-56,98
—Holanda(Fl) 74,29 74,04 64,51 63,73 63,73 64,04
—UEBL(FB/Flux) 1322,30 1317,71 1157,68 1140,65 1140,65 1135,75
—França(FF) 200,48 199,73 174,40 171,24 171,24 171,96
—Dinamarca(Dkr) 238,80 237,96 208,73 205,70 205,70 203,88
—Irlanda(£Irl) 22,284 22,201 19,409 19,080 19,080 18,997
—ReinoUnido(£) 16,843 16,773 14,544 14,294 14,294 14,164
—Itália(Lit) 42101 41935 36418 35655 35655 35449
—Grécia(Dr) 2654,05 2631,90 2143,26 2066,89 2066,89 1997,56
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I II
—emEspanha(Pta) 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53
—numoutroEstado-membro (Pta)4211,61 4196,95 3682,54 3617,01 3617,01 3586,93
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I II
—emPortugal(Esc) 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31
—numoutroEstado-membro (Esc)5237,24 5213,59 4628,60 4547,77 4547,77 4500,61
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

6.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L118/25
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período
\5 6 7 80 9(')
1.Ajudasglobais(ECU): I||
—Espanha 3,440 3,440 3,440 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 34,385 34,313 34,241 30,786 30,786
2.Ajudasfinais: l l
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2): I
—RFdaAlemanha(DM) 83,20 83,03 82,88 73,17 73,17
—Holanda(Fl) 92,57 92,38 92,19 82,24 82,24
—UEBL(FB/Flux) 1648,87 1645,40 1641,92 1475,10 1475,10
—França(FF) 250,48 249,91 249,06 222,63 222,63
—Dinamarca(Dkr) 297,97 297,33 296,69 266,42 266,42
—Irlanda(£Irl) 27,843 27,780 27,714 24,799 24,799
—ReinoUnido(£) 21,116 21,063 21,010 18,731 18,731
—Itália(Lit) 52671 52544 52271 46540 46540
—Grécia(Dr) 3391,79 3373,28 3326,89 2861,16 2861,16
b)Sementescolhidasem-Espanhael l
transformadas :I \ \ \
—emEspanha(Pta) 530,49 530,49 530,49 530,49 530,49
—numoutroEstado-membro (Pta)4072,17 4061,06 4048,47 3500,65 3500,65
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I \
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6790,51 6769,81 6751,78 6119,69 6119,69
—numoutroEstado-membro (Esc)6593,97 6573,86 6556,36 5942,56 5942,56
3.Ajudascompensatórias : \i.!
\ \
—emEspanha(Pta) 4028,65 4017,54 4004,95 3456,57 3456,57
4.Ajudasespeciais: \ \ \
—emPortugal(Esc) 6593,97 6573,86 6556,36 5942,56 5942,56
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacampanha.
(*)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,029807.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
\ Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
\5 6 7 8 9 10
DM 2,075200 2,070340 2,065360 2,060640 2,060640 2,046440
Fl 2,327490 2,323400 2,319110 2,314670 2,314670 2,301970
FB/Flux 43,411700 43,405700 43392800 43,372600 43,372600 43,337300
FF 7,048300 7,060950 7,073130 7,085980 7,085980 7,120570
Dkr 7,990720 8,014000 8,038920 8,056750 8,056750 8,118700
£Irl 0,777644 0,777861 0,778311 0,778498 0,778498 0,779927
£ 0,661248 0,662705 0,663998 0,665313 0,665313 0,669538
Lit 1543,61 1548,12 1554,00 1559,86 1559,86 1576,72
Dr 166,47300 167,63500 169,02200 170,29700 170,29700 175,11600
Esc 169,85200 170,70600 171,42900 172,31000 172,31000 175,10100
Pta 137,12500 137,58300 137,99100 138,44400 138,44400 139,86200