30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L363/9
REGULAMENTO (CEE)N?4094/88DOCONSELHO
de16deDezembrode1988
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriosdeflores
frescasorigináriasdasilhasCanárias(1989)
tativo,e,poroutrolado,combasenasperspectivaseconó­
micasparaoperíododecontingentamento considerado ;
Considerandoqueem1989énecessáriomanterquotas-par­
tesparaosEstados-membros ,tendoemcontaaimpossibi­
lidadedeasrespectivasadministrações criaremapartirde
1989abaseadministrativa etécnicaparaumagestão
comunitáriadocontingente;queécontudopossível,dadaa
evoluçãodessastrocascomerciaisduranteosúltimosanos,
preverumaumentodareservacomunitária ;
Considerandoque,duranteostrêsúltimosanosparaosquais
sedispõededadosestatísticos,asimportaçõesdosreferidos
produtosnosEstados-membros evoluíramcomosegue:
—rosas,cravos,orquídeas,gladíolosecrisântemos :
(Em1000unidades)OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal
e,nomeadamente ,oartigo4?doProtocolon?2quelheé
anexo,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,porforçadoartigo4?doProtocolon?2
anexoaoActodeAdesãoedoartigo2°doRegulamento
(CEE)n?1391/87doConselho,de18deMaiode1987,
relativoadeterminadasadaptaçõesdoregimeaplicávelàs
ilhasCanárias(*),asfloresfrescasdoscódigosNC
060310lle06031069,origináriasdasilhasCanárias,são
admitidasàimportaçãonaComunidadecomdireitosadua­
neirosreduzidos,noâmbitodecontingentespautaiscomu­
nitários;queosvolumesdoscontingentesseelevam,paraas
rosas,cravos,orquídeas,gladíolosecrisântemos,a
87500000unidadese,paraasoutrasflores,a597tonela­
das;
Considerando que,paraoanode1989,osdireitosaaplicar
dentrodolimitedessescontingentespautaisserãoiguaisa
50%dosdireitosdebase;que,noentanto,essesprodutos
beneficiamdaisençãodedireitosdeimportaçãonapartede
EspanhaincluídanoterritórioaduaneirodaComunidade ;
que,quandoosreferidosprodutosforemimportadosem
Portugal,osdireitoscontingentários aplicáveissãocalcula­
doscombasenasdisposiçõesdoActodeAdesãosobrea
matéria;que,paraseremadmitidosaobenefíciodoscontin­
gentespautais,essesprodutosdevempreencherdetermina­
dascondiçõesdemarcaçãoederotulagemdestinadasaservir
deprovaquantoàsuaorigem;
Considerandoquesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresdaComunidadea
essescontingenteseaaplicação,seminterrupção ,dastaxas
previstasparaessescontingentesatodasasimportaçõesdos
produtosemquestãoemtodososEstados-membros atéao
esgotamentodoscontingentes ;queumsistemadeutilização
doscontingentespautaiscomunitários,baseadonareparti­
çãoentreosEstados-membros ,parecesusceptívelderespei­
taranaturezacomunitáriadosreferidoscontingentesrelati­
vamenteaosprincípiosacimaenunciados;queessareparti­
çãodeve,pararepresentaromelhorpossívelaevoluçãoreal
domercadodosprodutosemquestão,serefectuadapropor­
cionalmenteàsnecessidadesdosEstados-membros ,calcula­
das,porumlado,combasenosdadosestatísticosrelativosàs
importaçõesdosreferidosprodutosorigináriosdasilhas
Canárias,nodecursodeumperíododereferênciarepresen­Estados-membros 1985 1986 1987
Benelux 124219852
Dinamarca _ 1832
Alemanha 24613,22702751860
Grécia — — —
Espanha 33558 —12283
França 1136,5 15192232
Irlanda — 108471
Itália 963,2 10261355
Portugal— — _
ReinoUnido 114021341514976
—outrasflores:
(Emtoneladas)
Estados-membros 1985 1986 1987
Benelux 9210 62
Dinamarca — — —
Alemanha 27,126,7 8,7
Grécia — — —
Espanha 425 —222
França 3 1 —
Irlanda — — —
Itália 7,5_17
Portugal— — —
ReinoUnido 1 — 3
Considerando que,nodecursodostrêsúltimosanos,esses
produtossóforamregularmenteimportadosporcertos (*)JOn?L133de22.5.1987,p.5.

N?L363/10 30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
indispensávelqueosEstados-membros reponhamnareferi­
dareservaatotalidadedafracçãonãoutilizadadassuas
quotas-partesiniciaise,eventualmente ,complementares ,a
fimdeevitarqueumapartedocontingentepautalcomuni­
táriofiqueinutilizadanumEstado-membro quandopoderia
serutilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasàreferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,Estados-membros ,nãosetendoverificadoquaisquerimpor­
taçõesoutendohavidoapenasimportaçõesocasionaisnos
outrosEstado-membros ;que,nessascircunstâncias ,éopor­
tuno,numprimeiroestádio,porumlado,preveraatribuição
dequotas-partes iniciaisaosEstados-membros realmente
importadores e,poroutro,garantiraosoutrosEsta­
dos-membros oacessoaobenefíciodoscontingentespautais,
quandohouverinformaçãodarealizaçãodeimportações
nessesúltimos;queessesistemaderepartiçãopermite
igualmenteassegurarauniformidadedaaplicaçãodaPauta
AduaneiraComum;
Considerando que,parateremcontaaevoluçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentesEsta­
dos-membros ,convémdividiremduasparcelasovolumede
cadacontingente,sendoaprimeiraparcelarepartidaentre
certosEstados-membros econstituindoasegundaparcela
umareservadestinadaacobrirposteriormente asnecessida­
desdosEstados-membros queesgotaremasuaquota-parte
inicial,bemcomoasnecessidadesquepossamviramanifes­
tar-senosoutrosEstados-membros ;que,paragarantiraos
importadoresdecadaEstado-membro umacertasegurança,
éindicadofixaraprimeiraparceladoscontingentescomu­
nitáriosaumnívelque,nestecaso,sepoderiasituarem60%
dosvolumesdoscontingentes;
Considerandoque,seduranteoperíododecontingentamen­
to,areservacomunitáriaforquasetotalmenteutilizadaéADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.a)DeldeJaneiroa31deDezembrode1989,osdireitos
aduaneirosaplicáveisàimportaçãonaComunidade
dosprodutosaseguirdesignadosorigináriosdasilhas
Canáriasserãosuspensosaosníveisedentrodos
limitesdosseguintescontingentespautaiscomunitá­
rios,abaixoindicadosparacadaumdosprodutosem
questão:
Número
deordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedos
.contingentesDireitosdoscontingentes
09.0431 06031011
06031013
06031015
06031021
06031025
06031051
06031053
06031055Rosas,cravos,orquídeas,gladíolosecrisântemos,
frescos87500000
unidadesde1deJaneiro
a31deMaio:
8,5%
de1deJunho
a31deOutubro:
12%
09.043306031061
06031065
06031029
06031069Outrasflores,frescas 597toneladasde1deNovembro
a31deDezembro :
8,5%
b)Atéaolimitedessescontingentespautais,osprodutos
sãoadmitidoscomisençãodedireitos,quando
importadosnapartedeEspanhaincluídanoterritó­
rioaduaneirodaComunidade ;matériadenormasdequalidade,seapresentarem em
embalagenscontendo,demodoclaramentevisíveleperfei­
tamentelegível,amenção«ilhasCanárias»ouasuatradução
numaoutralínguaoficialdaComunidade .
c)Atéaolimitedessescontingentespautais,aRepública
Portuguesaaplicaráosdireitosaduaneiroscalculados
emconformidade comasdisposiçõesdoActode
Adesãoedosregulamentossobreamatéria.
2.Osprodutosobjectodopresenteregulamentosó
podemseradmitidosaobenefíciodoscontingentespautais
se,nomomentodasuaapresentaçãoàsautoridadesencar­
regadasdasformalidadesdeadmissãocomvistaàsua
introduçãoemlivrepráticanoterritórioaduaneiroda
Comunidade ,esemprejuízodasoutrasdisposiçõesemArtigo2?
1.Oscontingentespautaisreferidosnoartigo1?são
divididosemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparceladecadacontingentepautal
comunitáriomencionadonoartigo1?érepartidaentreos
Estados-membros ;asquotas-partes que,semprejuízodo
artigo5°,sãoválidasaté31deDezembrode1989,ele­
vam-seàsquantidadesaseguirindicadas:

30.12.88 N?L363/11 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Estados-membrosex0603
Rosas,cravos
gladíolos,
orquídease
crisântemos
(emunidades)ex0603
•Outrasflores
(emtoneladas)
Benelux 5302500 67
Dinamarca 10500 —
Alemanha 24648750 25
Grécia — —
Espanha 10914750 258
França 1212750 —
Irlanda 136500 —
Itália 798000 10
Portugal— —
ReinoUnido 9476250 —
Total52500000 360pelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro emcausa,
namedidaemqueosaldodisponívelopermita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraareserva.
Seasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldodis­
poníveldareserva,aatribuiçãoseráfeitaproporcionalmente
aospedidos.OsEstados-membros serãoinformadospela
Comissãodeacordocomasmesmasregras.
3.Dentrodeumprazodetrêsdiasúteisacontardadata
referidanon?2,osEstados-membros sãoobrigadosa
transferirparaareservaatotalidadedafracçãodasrespec­
tivasquotas-partesiniciaise,eventualmente ,complementa­
res,quenãotenhasidoutilizadaatéessadata,naacepçãodos
n?s3e4doartigo5?
Artigo4?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesabertas
pelosEstados-membros ,emconformidadecomosartigos2?
e3?,einformarácadaumdeles,logoquerecebaas
notificações,dasituaçãodeesgotamentodasreservas.
AComissãoinformaráosEstados-membros sobreovolume
dessasreservasapósastransferênciasefectuadasnostermos
doartigo3?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgoteumadas
reservasselimiteaosaldodisponívele,paraesseefeito,
indicarácomprecisãooseumontanteaoEstado-membro
queprocederaesseúltimosaque.
Artigo5?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomplementares
quetenhamsacadoemaplicaçãodoartigo3?tornepossíveis
asimputações,semdescontinuidade ,nassuaspartesacumu­
ladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhes
forematribuídas.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonassuasquotas-par­
tes,àmedidaqueessesprodutosforemsendoapresentados
naalfândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática.
4.Ograudeesgotamentodasquotas-partesdosEsta­
dos-membros éverificadocombasenasimportaçõesimpu­
tadasnascondiçõesdefinidasnon?3.3.Asegundaparceladecadacontingente,de,respectiva­
mente,35000000unidadese237toneladas,constituia
reservacorrespondente .
4.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminentede
importaçõesdeumdosprodutosemquestãonumoutro
Estado-membro quenãoparticipenarepartiçãoinicialou
quetenhaesgotadoasuaquota-parteinicialequepeçao
benefíciodocontingentecorrespondente ,oEstado-membro
emquestãoprocederá,porviadenotificaçãoàComissão,ao
saquedeumaquantidadecorrespondente àssuasnecessida­
des,namedidaemqueosaldodisponíveldareservao
permita.
5.Semprejuízodoartigo3?,ossaquesefectuadosao
abrigodon?4sãoválidosatéaofimdoperíodode
contingentamento .
Artigo3?
1.Logoqueareservadocontingentepautaldefinidano
n?3doartigo2?tenhasidoutilizadaempelomenos80%,a
ComissãonotificaráosEstados-membros .
2.Nessecaso,aComissãonotificaráigualmenteos
Estados-membros dadataapartirdaqualdeverãoser
efectuadosossaquessobreareservacomunitária,em
conformidade comasseguintesdisposições :
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodebenefíciopreferencialparaumprodutoabrangido
pelopresenteregulamento,eseessadeclaraçãoforaceite
pelasautoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausa
procederá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,
sobreareservareferidanon?3doartigo2°,deuma
quantidadecorrespondente aessasnecessidades .
Ospedidosdesaque,comindicaçãodadatadeaceitaçãoda
referidadeclaração,devemsertransmitidosàComissãosem
demora.
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãodadata
deaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivrepráticaArtigo6?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesefectivamente imputadasnassuasquo­
tas-partes .
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.

N?L363/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
G.GENNIMATAS