PT Jornal Oficial da União Europeia C 405/1

PARECER DA COMISSÃO

de 4 de dezembro de 2015

relativo ao projeto de eliminação de resíduos radioativos provenientes da desativação e do desmantelamento da instalação de reprocessamento UP2-400 de La Hague, situada em França

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(2015/C 405/01)

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

Em 20 de maio de 2015, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projeto de eliminação de resíduos radioativos provenientes da desativação e do desmantelamento da instalação de reprocessamento UP2-400 de La Hague.

Com base nesses dados e nas informações suplementares solicitadas pela Comissão em 22 de junho de 2015, facultadas pelas autoridades francesas em 21 de julho de 2015, e consultado o grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

1. A distância entre a instalação de La Hague e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso o Reino Unido, é de 105 km. A seguir, situa-se a fronteira belga, a 340 km. A distância entre a instalação de La Hague e a fronteira territorial mais próxima, neste caso a das ilhas Anglo-Normandas (dependências da Coroa Britânica) é de 20 km.

2. Durante as operações normais de desmantelamento, as descargas de efluentes radioativos líquidos e gasosos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro ou de um território vizinho uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose estabelecidos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

3. Antes de serem transferidos para instalações de tratamento ou de eliminação licenciadas situadas em França, os resíduos radioativos sólidos são temporariamente armazenados no local. A Comissão recomenda que as verificações da concentração de atividade residual, efetuadas para confirmar o carácter convencional dos resíduos sólidos após descontaminação, sejam de molde a garantir a conformidade com os critérios de liberação estabelecidos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

4. Em caso de descargas não-programadas de efluentes radioativos, resultantes de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que as populações de outros Estados-Membros ou de territórios vizinhos poderão vir a receber não serão significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência estabelecidos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

Em conclusão, a Comissão entende que a execução do projeto de eliminação de resíduos radioativos sob qualquer forma, provenientes da desativação e do desmantelamento da instalação de reprocessamento UP2-400 de La Hague, situada em França, tanto em condições normais de funcionamento como em caso de acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de ocasionar noutro Estado-Membro ou num território vizinho contaminações radioativas da água, do solo ou da atmosfera que sejam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta o disposto nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

Feito em Bruxelas, em 4 de dezembro de 2015. Pela Comissão Miguel ARIAS CAÑETE Membro da Comissão

(1) Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão chama a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, na Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, na Diretiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e na Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.