RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 26 de Setembro de 1989 relativa ao desenvolvimento da subcontratação na Comunidade (89/C 254/01)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o projecto apresentado pela Comissão,

Considerando que o Conselho adoptou, em 3 de Novembro de 1986, uma resolução relativa ao programa de acção a favor das pequenas e médias empresas e, em Julho de 1989, uma decisão relativa à melhoria do enquadramento das empresas e à promoção do desenvolvimento das empresas, em especial das pequenas e médias empresas, na Comunidade;

Considerando que, na sequência de uma comunicação sobre uma política da empresa, bem como sobre o «reforço da cooperação entre empresas europeias : uma das respostas ao mercado interno de 1992», a Comissão transmitiu ao Conselho uma comunicação relativa ao desenvolvimento da subcontratação na Comunidade;

Considerando que o recurso à subcontratação está a tornar-se uma escolha estratégica para a empresa, inscrevendo-se no âmbito de uma política de utilização acrescida de recursos externos;

Considerando que a realização do mercado único de 1992, ao oferecer às empresas possibilidades alargadas de mercado, permitirá um recurso mais sistemático à subcontração transnacional e, ao reforçar a concorrência intracomunitária, acentuará as mudanças estruturais da relação de subcontratação;

Considerando que a melhoria do enquadramento das empresas constitui um factor importante para o desenvolvimento transnacional da subcontração;

Considerando que o acesso a uma informação adaptada e pertinente, bem como a melhoria da comunicação, se revestem de especial importância para o estabelecimento de relações de subcontratação transnacional;

Considerando que a adaptação a novas exigências de competitividade implica uma alteração das relações entre contratantes e subcontratantes e exige, portanto, esforços especiais da parte de cada um dos parceiros, nomeadamente no que diz respeito à planificação das encomendas, à organização das relações contratuais, à adaptação a novas tecnologias e ao desenvolvimento de políticas de diversificação da clientela,

REGISTA com interesse a acção até agora desenvolvida pela Comissão, nomeadamente no que se refere à promoção da subcontratação transnacional,

CONVIDA a Comissão a prosseguir, em concertação com os Estados-membros, o seu papel genérico de incentivo, de iniciativa e de coordenação de medidas destinadas à criação de um enquadramento favorável à subcontratação,

ENCORAJA, em complemento das acções desenvolvidas nos Estados-membros, a tomada de iniciativas relativas à melhoria da informação e da comunicação entre contratantes e subcontratantes, especialmente a prossecução dos trabalhos relativos às terminologias sectoriais multilingues e à melhoria dos instrumentos de procura de parceiros,

TOMA CONHECIMENTO da possibilidade de criação de um centro europeu de informação sobre a subcontratação e convida a Comissão a prosseguir os seus trabalhos neste domínio, em estreita colaboração com as organizações profissionais interessadas e com os Estados-membros,

SUBLINHA a importância de promover relações mais iguais entre contratantes e subcontratantes e de promover igualmente a subcontratação europeia junto de empresas de países terceiros,

CONSIDERA que deveria obter-se uma melhoria do quadro jurídico da subcontratação, por exemplo, mediante uma análise atenta do problema dos prazos de pagamento, e que o caso especial dos contratos de direito público deve ser estudado em profundidade,

DESEJA ser mantido informado da evolução dos trabalhos da Comissão relativos ao desenvolvimento da subcontratação na Comunidade.