DECISÃO DO CONSELHO de 23 de Novembro de 1994 que adopta um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio da agricultura e das pescas (incluindo a agro-indústria, as tecnologias alimentares, a silvicultura, a aquicultura e o desenvolvimento rural) (1994-1998) (94/805/CE)

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 130ºI,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram, através da sua Decisão nº 1110/94/CE (4), um quarto programa-quadro de acções comunitárias de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (a seguir referido como «IDT») para o período 1994-1998, que define nomeadamente as actividades a conduzir no domínio da agricultura e das pescas (incluindo a agro-indústria, as tecnologias alimentares, a silvicultura, a aquicultura e o desenvolvimento rural); que a presente decisão é tomada com base nos motivos expressos no preâmbulo da referida decisão;

Considerando que o nº 3 do artigo 130ºI do Tratado prevê que a execução do programa-quadro se faça por meio de programas específicos desenvolvidos dentro de cada uma das acções que o constituem; que cada programa específico deve precisar as modalidades da sua realização, fixar a sua duração e prever os meios considerados necessários;

Considerando que o montante considerado necessário para a realização deste programa é de 607 milhões de ecus; que as dotações para cada ano financeiro serão estabelecidas pela autoridade orçamental, em função dos recursos disponíveis nas perspectivas financeiras e das condições fixadas no nº 3 do artigo 1º da Decisão nº 1110/94/CE;

Considerando que, para atingir os seus objectivos e enfrentar os desafios, o domínio da agricultura e das pescas, incluindo a agro-indústria, as tecnologias alimentares, a silvicultura, a aquicultura e o desenvolvimento rural, se deve apoiar numa IDT:

- que garanta a competitividade, a eficácia e o desenvolvimento sustentável para o sector agrícola (agricultura, horticultura, silvicultura e pescas) e para o sector agro-industrial (alimentar e não alimentar),

- que apoie a evolução das políticas comunitárias (especialmente agricultura e pescas),

- que responda às necessidades da sociedade no sentido de dispor de uma grande gama de produtos alimentares sãos e nutritivos e de produtos não alimentares compatíveis com o ambiente,

- que contribua para o desenvolvimento sustentável, a preservação e o melhoramento do ambiente rural e costeiro;

Considerando que o presente programa pode contribuir significativamente para estimular o crescimento, para o reforço da competitividade e para o desenvolvimento do emprego na Comunidade, como refere o Livro Branco sobre «Crescimento, Competitividade e Emprego»;

Considerando que o conteúdo do quarto programa-quadro de acções comunitárias de IDT foi definido em conformidade com o princípio da subsidiariedade; que o presente programa específico precisa o conteúdo das actividades a realizar em conformidade com esse princípio no domínio da agricultura e das pescas (incluindo a agro-indústria, as tecnologias alimentares, a silvicultura, a aquicultura e o desenvolvimento rural);

Considerando que a Decisão nº 1110/94/CE dispõe no sentido de que se justifica uma acção comunitária se, entre outros aspectos, a investigação contribuir para reforçar a coesão económica e social da Comunidade e para favorecer o seu desenvolvimento global harmonioso, respeitando simultaneamente o objectivo de qualidade científica e técnica; que o presente programa deverá contribuir para a realização desses objectivos;

Considerando que a Comunidade apenas deve apoiar actividades de IDT de elevada qualidade;

Considerando que o contributo da Comunidade para a investigação no domínio das pescas poderá ser mais eficaz se forem adoptadas disposições financeiras específicas para a recolha de dados e para a manutenção e desenvolvimento de bases de dados apropriadas, em cooperação com as respectivas autoridades dos Estados-membros;

Considerando que as regras de participação das empresas, dos centros de investigação [incluindo o Centro Comum de Investigação (CCI)] e das universidades e as regras aplicáveis à divulgação dos resultados da investigação especificadas nas medidas previstas pelo artigo 130ºJ do Tratado são aplicáveis ao presente programa específico;

Considerando que, na execução do presente programa, é necessário prever medidas destinadas a incentivar a participação das pequenas e médias empresas (PME), nomeadamente medidas de incentivo tecnológico;

Considerando que os esforços da Comissão no sentido de simplificar, acelerar e tornar mais transparentes os processos de candidatura e selecção devem prosseguir de forma a facilitar a execução do programa e as formalidades que as empresas, nomeadamente as PME, os centros de investigação e as universidades têm de cumprir a fim de participarem numa acção comunitária de IDT;

Considerando que o presente programa contribui para o reforço das sinergias entre as actividades de IDT realizadas no domínio da agricultura e das pescas (incluindo a agro-indústria, as tecnologias alimentares, a silvicultura, a aquicultura e o desenvolvimento rural) pelos centros de investigação, universidades e empresas, em especial as PME, estabelecidos nos Estados-membros e entre essas actividades e as actividades comunitárias de IDT correspondentes;

Considerando que a natureza das actividades a realizar no âmbito do presente programa exige uma estreita coordenação com as actividades realizadas no âmbito de outros programas específicos;

Considerando que podem revelar-se oportunas as actividades de cooperação internacional com países terceiros e organizações internacionais para fins de execução do presente programa;

Considerando que o presente programa deve incluir igualmente actividades de apoio, de divulgação e de valorização dos resultados de IDT, em especial junto das PME e nomeadamente das situadas nos Estados-membros ou regiões que participam em menor escala no programa, e actividades de incentivo à mobilidade e à formação dos investigadores, desenvolvidas no âmbito do presente programa e na medida em que a sua correcta execução o exija;

Considerando que se deve proceder a uma análise do impacte socioeconómico e dos eventuais riscos tecnológicos das actividades relacionadas com o presente programa;

Considerando que é conveniente examinar de modo permanente e sistemático o estado de realização do presente programa com vista a adaptá-lo, se necessário, aos progressos científicos e tecnológicos nesse domínio; que deverá proceder-se, em tempo útil, a uma avaliação independente do estado das realizações do citado programa destinada a fornecer todos os elementos de apreciação necessários aquando da determinação dos objectivos do quinto programa-quadro de IDT; que é conveniente proceder, no termo deste programa, à avaliação final dos resultados obtidos face aos objectivos definidos na presente decisão;

Considerando que o CCI pode participar nas acções indirectas abrangidas pelo presente programa;

Considerando que o CCI, através do seu próprio programa, contribui igualmente para a realização dos objectivos da IDT comunitária nos domínios abrangidos pelo presente programa;

Considerando que o Comité da investigação científica e técnica (CREST) foi consultado,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É adoptado um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio da agricultura e das pescas (incluindo a agro-indústria, as tecnologias alimentares, a silvicultura, a aquicultura e o desenvolvimento rural), tal como definido no anexo I, para o período compreendido entre a data de adopção da presente decisão e 31 de Dezembro de 1998.

Artigo 2º

1. O montante estimado necessário para a execução do programa ascende a 607 milhões de ecus, incluindo 7,3 % para as despesas de pessoal e de funcionamento.

2. No anexo II figura uma repartição indicativa desse montante.

3. Compete à autoridade orçamental fixar as dotações para cada exercício financeiro, sob reserva da disponibilidade de recursos dentro das perspectivas financeiras e de acordo com as condições previstas no nº 3 do artigo 1º da Decisão nº 1110/94/CE, tomando em consideração os princípios de uma gestão sa a que se refere o artigo 2º do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.

Artigo 3º

1. As regras gerais respeitantes à contribuição financeira da Comunidade são as estabelecidas no anexo IV da Decisão nº 1110/94/CE.

2. As regras de participação das empresas, centros de investigação e universidades e as aplicáveis à divulgação dos resultados encontram-se especificadas nas medidas previstas no artigo 130ºJ do Tratado.

3. O anexo III contém as regras específicas de execução do presente programa, que complementam as referidas nos nºs 1 e 2.

Artigo 4º

1. A fim de concorrer para assegurar, nomeadamente, a aplicação rentável do programa, a Comissão verificará de modo permanente e sistemático, com a assistência adequada de peritos externos independentes, o estado de realização do presente programa face aos objectivos indicados no anexo I e desenvolvidos no programa de trabalho. Examinará, em especial, se os objectivos, as prioridades e os meios financeiros continuam a estar adaptados à evolução da situação e, em função dos resultados desse processo de verificação, apresentará, se necessário, propostas com o objectivo de adaptar ou completar este programa.

2. A fim de contribuir para a avaliação das actividades comunitárias, como previsto no nº 2 do artigo 4º da Decisão nº 1110/94/CE e de acordo com o calendário estabelecido nesse número, a Comissão fará proceder a uma avaliação externa, por peritos qualificados e independentes, das actividades realizadas nas áreas abrangidas pelo presente programa e da sua gestão durante os cinco anos que precederem a avaliação.

3. No termo do presente programa, a Comissão fará proceder a uma avaliação final independente dos resultados obtidos face aos objectivos definidos no anexo III da Decisão nº 1110/94/CE e no anexo I da presente decisão. O relatório de avaliação final será transmitido ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social.

Artigo 5º

1. De acordo com os objectivos enunciados no anexo I e a repartição financeira indicativa exposta no anexo II, a Comissão estabelecerá um programa de trabalho que será actualizado quando necessário. Este programa definirá em pormenor:

- os objectivos científicos e tecnológicos e as tarefas de investigação,

- o calendário de execução, incluindo as datas dos convites à apresentação de propostas,

- as disposições financeiras e de gestão propostas, incluindo regras específicas de execução de medidas de estímulo tecnológico para as PME e outras medidas, incluindo medidas preparatórias, de acompanhamento e de apoio,

- disposições relativas à coordenação com outras actividades de IDT levadas a cabo neste domínio, em especial ao abrigo de outros programas específicos e, se necessário, disposições que garantam a interacção reforçada com actividades desenvolvidas noutros âmbitos, tais como Eureka e Cost,

- disposições referentes à divulgação, protecção e valorização dos resultados das actividades de IDT empreendidas no âmbito do programa.

2. A Comissão publicará convites à apresentação de propostas sobre projectos com base no programa de trabalho.

Artigo 6º

1. A Comissão é encarregada da execução do programa.

2. Nos casos previstos no nº 1 do artigo 7º, a Comissão será assistida por um comité composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

3. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação.

4. A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité.

5. Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.

6. Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.

Artigo 7º

1. O procedimento previsto nos nºs 2 a 6 do artigo 6º aplica-se:

- à elaboração e actualização do programa de trabalho a que se refere o nº 1 do artigo 5º,

- ao conteúdo dos convites à apresentação de propostas e ao estabelecimento de critérios e mecanismos para a aprovação e selecção dos projectos,

- à avaliação das actividades de IDT propostas para um financiamento comunitário e do montante calculado da contribuição comunitária para cada actividade, quando este for igual ou superior a 0,5 milhão de ecus.

- a qualquer ajustamento da repartição indicativa do montante que figura no anexo II,

- às regras específicas de participação financeira da Comunidade nas diversas actividades previstas,

- às medidas e termos de referência para a avaliação do programa,

- a qualquer desvio às regras definidas no anexo III,

- à participação, em qualquer projecto, de entidades jurídicas de países terceiros e organizações internacionais.

2. Sempre que, nos termos do terceiro travessão do nº 1, o montante da contribuição comunitária for inferior a 0,5 milhão de ecus, a Comissão informará o comité sobre as actividades e o resultado da sua avaliação.

3. A Comissão informará periodicamente o comité da evolução da execução do programa no seu todo.

Artigo 8º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORCHERT

(1) JO nº C 228 de 17. 8. 1994, p. 131 e JO nº C 262 de 20. 9. 1994, p. 18.(2) JO nº C 205 de 25. 7. 1994.(3) Parecer emitido em 14 e 15 de Setembro de 1994 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(4) JO nº L 126 de 18. 5. 1994, p. 1

ANEXO I

OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO O presente programa específico reflecte plenamente as orientações do quarto programa-quadro, na medida em que aplica os seus critérios de selecção e especifica os seus objectivos científicos e tecnológicos.

O ponto 4.C do anexo III (primeira acção) do quarto programa-quadro faz parte integrante do presente programa.

Introdução

O sectores económicos envolvidos neste programa podem subdividir-se em quatro grupos: o sector primário (agricultura, horticultura, florestas, pescas, aquicultura); o sector do abastecimento (por exemplo, sementes, juvenis para aquicultura, maquinaria, tecnologia pesqueira, produtos químicos, fertilizantes, alimentos para animais, biocidas e medicamentos); as indústrias de transformação (produtos alimentares; indústrias do açúcar e do amido; proteínas, fibras e outros derivados biológicos; madeira e papel; produtos farmacêuticos, biomassa para energia, etc.) e as outras activadades rurais (incluindo actividades nas regiões montanhosas e costeiras), que dependem de actividades dos sectores primário, do abastecimento e da formação. Estes vastos sectores abrangem simultaneamente grandes empresas e numerosas PME, que desenvolvem e comercializam produtos específicos e em massa e que poderiam beneficiar do programa, da mesma forma que as cooperativas, os 10 milhões de agricultores e pescadores e os 380 milhões de consumidores da Comunidade (1).

As actividades nestes sectores, incluindo a produção primária, as indústrias de transformação e a utilização do produto acabado, são directamente afectadas pelas grandes políticas comunitárias em matéria de agricultura, desenvolvimento rural e pescas, ambiente e mercado interno.

Um dos importantes desafios lançados neste domínio traduz-se na procura de uma melhor correspondência entre a produção e a utilização das matérias-primas biológicas na Europa. Será necessário desenvolver novos mercados e produtos com maior valor acrescentado a partir das metérias-primas obtidas da agricultura, das florestas e da pesca, para satisfazer a procura e as exigências dos utlizadores finais, nomeadamente através do melhoramento da sua qualidade de origem.

Serão necessários modelos de desenvolvimento rural a fim de contribuir para integrar, a nível das empresas, a produção de materiais alimentares e não alimentares e a prestação e utilização de serviços (indo, por exemplo, da preservação das paisagens até ao abastecimento da água e ao agro-turismo).

A investigação neste domínio contribuirá para a criação de uma forte infra-estrutura científica, base da competividade, eficiência e sustentabilidade dos sectores primário e agro-industrial, para o apoio ao desenvolvimento, avaliação e implementação das políticas comunitárias (em especial no domínio da agricultura, do desenvolvimento rural, das pescas, do ambiente e do mercado interno) e para responder às aspirações da sociedade em matéria de uma alta qualidade de vida, incluindo a diversificação de alimentos sãos e nutritivos, cujas propriedades organolépticas serão um dos critérios para a determinação da qualidade, e novos produtos não alimentares e modos de produção compatíveis com o ambiente.

Objectivos gerais do programa

Os objectivos do presente programa são os de aumentar a competitividade, a eficácia e a sustentabilidade dos sectores da agricultura e das pescas, bem como dos sectores industriais afins, para promover o desenvolvimento rural. A investigação deveria contribuir para eliminar os entraves à utilização mais generalizada de matérias-primas agrícolas, silvícolas e da pesca, para obter novos e melhores produtos alimentares e não alimentares e incentivar o aparecimento de produtos, mercados e processos novos nos sectores da agricultura, das florestas, da agro-indústria e das pescas. Portanto, a investigação deve responder aos desafios socioeconómicos das comunidades rurais e costeiras e interessar-se por tudo o que os novos produtos alimentares e não alimentares implicam em termos de segurança, qualidade, saúde e ambiente, respondendo às expectativas do público.

Serão iniciados e apoiados trabalhos de investigação pré-normativa destinados a proporcionar uma base científica sólida para o estabelecimento de normas e regulamentações no domínio da produção, transformação e utilização de recursos biológicos.

As actividades de demonstração terão como objectivo provar, após uma fase de investigação experimental e de desenvolvimento tecnológico em pequena escala, a viabilidade técnica de sistemas e métodos de produção, de novos produtos ou tecnologias bem como, se for caso disso, as suas vantagens económicas. Estes projectos serão pré-competitivos e devem, como tal, concentrar-se na aplicação de novas tecnologias e contar com a participação tanto dos produtores como dos utilizadores. Eventualmente, poderão ser organizadas plataformas ou pontos de informação e de contacto para maximizar a transferência de tecnologia e permitir o acesso ao maior número possível de utilizadores. A fim de reduzir os custos, os projectos de demonstração serão realizados à escala mínima necessária para a obtenção de informações práticas fiáveis quanto aos resultados dos novos sistemas e métodos de produção e das novas tecnologias específicas. Estas operações de demonstração podem ser efectuadas em qualquer das áreas abrangidas pelo presente programa específico. A identificação das melhores oportunidades de demonstração será feita da base para o topo.

Será encorajada a associação de produtores e utilizadores de tecnologia, e ainda de produtores e utilizadores de matérias-primas agrícolas, em projectos interdisciplinares, de forma a garantir uma transferência eficaz de de novos conhecimentos tencológicos em benifício dos utilizadores potenciais.

Serão tomadas medidas de estímulo tecnológico, com base na experiência das acções Craft e de prémios de exequibilidade, para incentivar e facilitar a participação das PME, tendo em conta as necessidades das empresas das regiões menos avançadas.

Uma abordagem integrada será utilizada em biomassa e bioenergia, por forma a cobrir a totalidade da cadeia bioenergética incluindo a produção e os processos de transformação combinados das matérias-primas agrícolas e silvícolas, para a conversão e utilização destes materiais para fins energéticos. Ainda há dúvidas quanto à viabilidade das opções bioenergéticas nas condições económicas actuais e, por isso, é importante que se tenham em conta as questões de eficácia energética e de tendências do mercado, em estreita cooperação com o programa «Energia não nuclear».

Para facilitar o diálogo e melhorar a compreensão mútua das principais posições nacionais, sociopolíticas e bio-éticas, salvaguardando o reconhecimento das diferenças culturais existentes entre Estados-membros, o trabalho de investigação incidirá também sobre os aspectos éticos, jurídicos e sociais dos sectores incluídos no programa.

O programa «Agricultura e pescas» tem importantes ligações com os outros programas das ciências do vivo, do ambiente, da ciência marinha, da energia não nuclear e da tecnologia industrial e dos materiais, bem como com as acções do domínio 4. Será essencial assegurar uma boa coordenação, incluindo no domínio da elaboração de projectos relativos às questões que dizem simultaneamente respeito a vários programas.

OBJECTIVOS QUE EXIGEM UMA CONCENTRAÇÃO DE MEIOS Domínio 1: Linhas integradas de produção e de transformação No sector agro-industrial (incluindo as pequenas unidades regionais de transformação) e no sector silvícola es dea madeira existe um potencial de expansão das possibilidades existentes ou de criação de novos mercados importantes, com utilização de matérias-primas biológicas europeias. Estes produtos biológicos não alimentares terão muitas vezes de competir com produtos já estabelecidos e, por essa razão, o objectivo é desenvolver cadeias de produção eficazes e económicas e explorar as oportunidades de viabilidade económica, de modo a satisfazer as exigências de qualidade do mercado e optimizar a compatibilidade ambiental.

Para tal, todas as competências e tecnologias, em especial as biotecnologias, relacionadas com cada elo das cadeias de produção, serão associadas em projectos integrados alimentares e não alimentares aplicados a sectores em que a Europa oferece vantagens competitivas. Será prestada atenção especial à participação dos produtores e utilizadores de matérias-primas biológicas em projectos conjuntos, em estreita cooperação com a investigação. Abordar-se-ao as cadeias de produção e de transformação de madeira e de biomassa sempre que a sua eficácia global possa ter importantes repercussões (por exemplo, na economia rural).

Serão igualmente desenvolvidos importantes esforços aos novos produtos biológicos intermédios e acabados com maior valor acrescentado. Procurar-se-á obter efeitos sinergéticos da associação de diferentes produtos alimentares e não alimentares, por meio, por exemplo, da optimização da conversão de subprodutos em energia e noutros produtos não alimentares.

Há a intenção de desenvolver grandes projectos e redes que incidam sobre cadeias de produção completas. Essas redes coordenadas de projectos incluirão a produção primária e a transformação em produtos acabados, alimentares e/ou não. Integrar os projectos em redes deverá permitir reunir, do curto ao médio prazo, a massa crítica necessária a um impacte significativo no desenvolvimento de novas tecnologias e produtos em cada uma das cadeias, incluindo a optimização da utilização de detritos e subprodutos.

As maiores oportunidades para a realização de rápidos progressos encontram-se na utilização industrial de produtos agrícolas nos cinco seguintes domínios: culturas de cereais, culturas de oleaginosas e culturas de leguminosas, cadeia da silvicultura-madeira e utilização da biomassa para fins energéticos e não alimentares. A mesma abordagem poderá seguidamente ser utilizada noutras cadeias de produção, tais como na criação de gado e na piscicultura, bem como noutras culturas, tais como nas culturas destinadas à produção de fibras, de forragens, de produtos hortícolas e de especialidades farmacêuticas.

Na elaboração de projectos, deve-se dar prioridade a uma abordagem integrada tanto da biomassa-bionergia, como da utilização industrial da biomassa para produtos não alimentares a fim de garantir a coerência e a pertinência das actividades comunitárias de IDT que abrangem a totalidade da cadeia bioenergética nos seus aspectos técnicos e não técnicos (incluindo, por exemplo, o equilíbrio energético, a análise do impacte ambiental, a eficácia dos custos do factor transporte, os aspectos da política macro-económica, etc.): produção e transformação combinada de matérias-primas agrícolas e silvícolas, conversão e utilização desses materiais para fins energéticos e industriais. A investigação no domínio da biomassa e das cadeias de transformação da madeira e das fibras deveria reforçar a base científica relativa à diversificação e reorientação do fabrico de produtos de qualidade, bem como ao desenvolvimento de produtos ecológicos, renováveis e com procura no mercado.

Esta abordagem estratégica será elaborada conjuntamente pelo presente programa e pelos programas da energia. Enquanto o presente programa de investigação incidirá na produção de matérias-primas, na logística e na transformação, as actividades do programa da energia dirão sobretudo respeito à conversão e utilização da biomassa no estado sólido.

Domínio 2: Aumento de escala e métodos de transformação A transferência das operações do laboratório para a escala industrial caracteriza-se por grandes problemas e zonas de estrangulamento, tais como a homogeneidade e a qualidade do abastecimento de matérias-primas, bem como a compreensão das características físicas e químicas de base dos biomateriais, por exemplo, a sua dinâmica dos fluidos, as transferências de calor, a floculação, a recuperação dos produtos, os equipamentos, etc. Em aplicação, nomeadamente, dos progressos fundamentais realizados pelos programas Eclair e «Biotecnologia», serão desenvolvidas metodologias melhoradas para a concepção e ensaio de novos processos agro-industriais e para a aplicação de biotecnologia, tendo simultaneamente em conta a viabilidade económica dos investimentos em nova tecnologia, incluindo tecnologias em pequena escala a utilizar dentro e fora das explorações agrícolas.

Investigadores e engenheiros associar-se-ao em projectos pluridisciplinares com o objectivo de compreender os problemas específicos que resultam directamente da passagem à escala superior, do laboratório à indústria. São necessários estudos fundamentais e estratégicos para desvendar as características físicas e químicas básicas das matérias biológicas. Em especial, o desenvolvimento e a melhoria das tecnologias (instrumentação especializada, robótica, modelos estruturados e métodos de simulação, por exemplo), utilizados na passagem à escala industrial e na concepção e ensaio de novos processos agro-industriais, serão desenvolvidos em conjunto. Serão tomadas em consideração novas tecnologias de transformação e a transferência de tecnologias de outros sectores industriais.

A química «verde» dos bioprodutos, a montante, e as biotecnologias aplicadas em que intervêm bio-sínteses enzimáticas e fermentações, bem como a destilação fraccionada, a separação e o desenvolvimento dos produtos, a jusante, são exemplos típicos de processos cuja ampliação à escala industrial coloca dificuldades, e que mais poderão beneficiar da sinergia entre a engenharia química, no que se refere à concepção, instrumentação e equipamento, e a biologia. Serão conduzidos estudos sobre a valorização dos produtos e subprodutos das fermentações e de outros processos industriais, incluindo o tratamento de detritos agrícolas e agro-industriais, mas excluindo os detritos urbanos, para obter, por exemplo, subprodutos ou fertilizantes agrícolas.

Um dos efeitos positivos da investigação neste domínio poderá também ser o de fazer baixar os custos e o impacte ambiental dos processos industriais. Estas actividades serão complementares e em sinergia com as actividades de investigação orientadas fundamentalmente para a engenharia dos bioprocessos, no âmbito do programa «Biotecnologia», e com as actividades de investigação mais aplicadas, no âmbito do programa «Tecnologias industriais».

Domínio 3: Ciência genérica e tecnologias avançadas para alimentos nutritivos Em termos de produção, a indústria alimentar e das bebidas, incluindo a de transformação do pescado, ocupa o segundo lugar na Europa. A investigação deverá aumentar a competitividade da indústria, proporcionando simultaneamente aos consumidores um regime alimentar de maior qualidade, inclusive do ponto de vista organoléptico, mais são, mais seguro e de maior valor nutritivo. Um outro ponto fulcral da investigação é o desenvolvimento de tecnologias ambientalmente correctas para a produção de alimentos com baixo nível de detritos, o estudo das interacções entre embalagem, armazenagem, transporte e distribuição de alimentos e outros aspectos ambientais da produção alimentar.

Serão aplicadas tecnologias genéricas - incluindo biotecnologia - no sector alimentar para a obtenção de colheitas comerciais com maior eficiência produtiva e qualidades nutritivas e organolépticas melhoradas, que virão igualmente complementar a investigação fundamental do programa «Biotecnologia».

Outras actividades de investigação concentrar-se-ao nos fenómenos científicos genéricos relativos à transformação das matérias-primas biológicas em produtos alimentares e ao seu metabolismo. Será dada ênfase a uma abordagem pluridisciplinar, molecular, bioquímica, microbiológica e citofisiológica para o desenvolvimento de novas tecnologias de vanguarda no domínio da qualidade, segurança e salubridade dos alimentos, incluindo a frescura e deterioração dos alimentos, marinhos e outros.

As actividades da Comunidade concentrar-se-ao nos métodos de quantificação e de controlo da qualidade e segurança; na identificação da origem, nos atributos de salubridade; na ciência básica dos elementos e da nutrição /estruturas, interacções); na funcionalidade, metabolismo e segurança dos alimentos, in vivo e in vitro; nas novas tecnologias de transformação (bem como no aperfeiçoamento das tecnologias tradicionais para aumentar a qualidade dos produtos); nos equipamentos e produtos (sobretudo biotransformação/biotecnologia e prevenção de substâncias indesejáveis); e nas interacções entre estes e o comportamento do consumidor, incluindo as atitudes em relação a novas tecnologias alimentares e os obstáculos à escolha de um regime alimentar saudável, com o objectivo de ajudar os consumidores a aumentar a sua compreensão das opções que se lhes apresentam no que se refere ao regime alimentar, saúde e novos alimentos. Este trabalho abrangerá igualmente investigação no domínio da melhoria dos produtos da pesca e um melhor aproveitamento das espécies e subprodutos subutilizados.

As doenças e perturbações associadas à alimentação são uma manifestação cada vez mais frequente dos modos de vida actuais. No âmbito de uma investigação pluridisciplinar, os estudos, que deverão combinar aspectos ligados à produção, transformação e saúde, incidirão sobre a relação entre os componentes dos regimes alimentares e a saúde, em especial entre a absorção alimentar e o metabolismo, sobre o papel da flora intestinal e do sistema imunológico e sobre a concepção de produtos alimentares destinados à satisfação de necessidades e funções nutritivas específicas.

Domínio 4: Agricultura, silvicultura e desenvolvimento rural A investigação neste domínio tem por objectivo apoiar a planificação e a avaliação das políticas comunitárias e identificar os problemas no mundo rural e as respectivas soluções. É necessário desenvolver novos sistemas de produção que sejam economicamente viáveis e que, sendo compatíveis com a protecção do ambiente, garantam um nível de emprego adequado. Procurar-se-á melhorar igualmente a situação económica da argricultura através da obtenção de produtos de qualidade, da diversificação dos produtos alimentares (tais como as especialidades regionais) e não alimentares e das actividades agrícolas, e também através da redução dos custos, o que pressupõe a introdução de novas tecnologias e de insumos mais eficazes e melhor utilizados.

Na sequência da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, a Comunidade está resolutamente empenhada na conservação, caracterização e utilização dos recursos genéticos na agricultura e na protecção e gestão sustentável das florestas. Por ocasião das Conferências Ministeriais sobre a protecção das florestas na Europa (Estrasburgo, 1990, e Helsínquia, 1993), a Comunidade comprometeu-se a contribuir activamente para uma série de actividades coordenadas a nível europeu, que deveriam conduzir a uma maior protecção e a uma gestão ecologicamente viável dos recursos florestais. A investigação é necessária à prossecução desses objectivos.

A investigação deve melhorar a base científica subjacente ao desenvolvimento e execução da política de desenvolvimento rural.

Optimização dos métodos, sistemas e cadeias de produção primária: no novo cenário resultante da reforma da política agrícola comum (PAC), é necessário desenvolver bases científicas que permitam identificar e desenvolver meios, técnicas, sistemas e cadeias de produção que conduzam progressivamente a uma agricultura menos intensiva, mas não obstante competitiva, compatível com a protecção do ambiente e dos recursos naturais, economicamente viável e também capaz de garantir um nível de emprego suficiente. Deverá igualmente proceder-se ao desenvolvimento e avaliação de novas utilizações para as terras retiradas da produção (set-aside), com proveito para os agricultores e para a Comunidade.

Como condição prévia para as necessárias mudanças na agricultura, é necessária investigação no domínio da identificação, isolamento e exploração da variabilidade genética das plantas cultivadas (incluindo as variedades que já deixaram de ser utilizadas) e das plantas selvagens aparentadas, bem como da zoodiversidade.

Será feita investigação em domínios relacionados com a preservação da herança genética e a biodiversidade das sementes de espécies indígenas que tenham dado provas de adaptação a condições climáticas desfavoráveis, tais como a seca, ou que tenham demonstrado serem resistentes a determinadas pragas. Simultaneamente, far-se-ao esforços no sentido de desenvolver variedades mais resistentes a essas condições desfavoráveis, a fim de contribuir para as culturas de sequeiro extensivas.

Neste contexto, as prioridades deveriam ser as seguintes: avaliação do impacte ambiental das práticas agrícolas, redução e optimização dos insumos, gestão sustentável dos recursos do solo e da água, utilização das terras retiradas do cultivo (set-aside) e adaptação das cadeias de produção à evolução das necessidades do mercado, da economia e do ambiente.

Serão desenvolvidos modelos de gestão dos recursos hídricos para a preservação das culturas quando as precipitações são raras ou irregulares, de modo a poder evitar o abaixamento dos lençóis freáticos devido à excessiva irrigação com águas subterrâneas e para modificar os processos de prevenção da salinização das águas e lençóis de superfície. No mesmo capítulo, será prestada especial atenção à gestão dos recursos do solo e, nomeadamente, à promoção de métodos de combate à erosão.

A utilização da biotecnologia, associada aos métodos tradicionais, deve levar à criação de novos genótipos no domínio da produção pecuária, de novas variedades de plantas e de híbridos, incluindo árvores de floresta, mais resistentes e/ou com maior rendimento (sobretudo em utilizações não alimentares) e de matérias-primas de melhor qualidade para ulterior tranformação e utilização final.

Essas actividades virão complementar as de carácter mais fundamental a desenvolver no âmbito do programa «Biotecnologia», bem como as ligadas às aplicações comerciais no domínio das ciências genéricas, acima mencionadas. Dar-se-á especial relevo à valorização dos produtos e subprodutos da agricultura, à criação de novos métodos de protecção biológica das culturas, à criação de novos genótipos ou de variedades que permitam reduzir a utilização dos insumos, diminuindo assim os custos de produção, estimulando uma utilização mais sa dos recursos naturais e minimizando o impacte ambiental. Este aspecto reveste-se de particular importância no domínio da competitividade dos produtos agrícolas e da sua eventual utilização não alimentar.

A investigação incidirá igualmente, para apoio à gestão da política agrícola comum, sobre os métodos de controlo da aplicação da regulamentação relativa ao aperfeiçoamento dos instrumentos de acompanhamento e gestão de mercados e de análise pluridisciplinar do impacte ex ante e ex post dos instrumentos da PAC, sobre a elaboração de modelos de previsão económicos transsectoriais ou de outros instrumentos de análise quantitativa, sobre os sistemas de informação e apoio à tomada de decisões, quer ao nível dos agricultores quer dos gestores.

Política de qualidade: no domínio dos produtos de qualidade, incluindo os produtos tradicionais, e em apoio dos novos instrumentos regulamentares comunitários (denominações de origem, indicações geográficas e tipos de produtos específicos, agricultura biológica, etc.), a investigação deverá identificar e caracterizar os critérios, produtos e cadeias de qualidade e definir e difundir as condições que garantam aos produtores agrícolas a melhor remuneração possível. No domínios da conservação, higiene e armazenagem de alimentos frescos e transformados e de forragens para uso nas explorações, é necessária a investigação comunitária.

O trabalho deverá incidir, em especial, sobre a melhoria dos métodos de controlo da qualidade dos produtos agrícolas, sobre o aumento do valor acrescentado e sobre a sua repartição equitativa por todos os operadores das cadeias, sobre o conceito básico de «qualidade total»; sobre a análise do comportamento dos consumidores; e sobre as bases científicas da promoção dos produtos agrícolas primários.

A diversificação da produção, da utilização dos solos e das actividades do sector agrícola exige um esforço de investigação para identificar e analisar todas as possibilidades economicamente viáveis (alimentares e não alimentares), bem como o desenvolvimento de actividades complementares para os agricultores (por exemplo: agro-turismo, artesanato rural, agro-silvicultura, etc.). Ao preceder à selecção das prioridades, será atribuída igual importância aos factores económicos e técnicos, privilegiando uma abordagem multidisciplinar. Será dada especial atenção à viabilidade económica e à compatibilidade destas novas produções e actividades primárias, relacionadas com o respeito pelo ambiente.

Sanidade animal e fitossanidade, bem-estar dos animais: a investigação deverá assegurar o apoio científico e técnico necessário à elaboração e gestão de normas e regulamentos comunitários, especialmente no âmbito do grande mercado interno e atendendo às responsabilidades da Comissão nos domínios da fitossanidade e da sanidade animal, bem como no domínio do controlo das doenças e organismos nocivos na agricultura.

Será dada especial atenção às bases científicas da higiene, rastreio, diagnóstico, avaliação dos riscos e epidemiologia das doenças, bem como aos métodos preventivos e de controlo, à análise das questões relativas ao bem-estar dos animais, à optimização dos factores relacionados com a alimentação animal, bem como à investigação necessária à homologação dos produtos fitossanitários e zoossanitários, a fim de aumentar a segurança dos utilizadores destes produtos e dos consumidores. Deveria igualmente ser prevista a investigação no domínio do comportamento dos animais nas explorações agrícolas (etologia) e do desenvolvimento de sistemas de pecuária compatíveis com as necessidades de bem-estar dos animais.

O recurso à biotecnologia deve também contribuir para a detecção (diagnóstico), prevenção (vacinas, por exemplo), erradicação (medicamentos) das doenças dos animais e das plantas.

Gestão multifuncional das florestas: a investigação deverá contribuir para a realização global dos objectivos de protecção e de desenvolvimento a longo prazo das florestas, aprovados em Estrasburgo em 1990, no Rio de Janeiro em 1992 e em Helsínquia em 1993. Neste contexto, e também na perspectiva da aplicação das medidas nos domínios agrícola e florestal decididas no âmbito da reforma da PAC, as orientações prioritárias da investigação no sector florestal, deveriam ser: aprofundar os conhecimentos de base no domínio da aplicação e acompanhamento dos princípios de gestão florestal sustentável, funcionamento dos ecossistemas florestais, desenvolvimento e aperfeiçoamento de sistemas agro-florestais, integração das múltiplas funções da floresta (incluindo a produção, conservação, recriação/amenidade e protecção do clima). Continua a ser necessário utilizar as florestas de modo económico, não prejudicial ao ambiente e sustentável (tendo em conta o seu papel de atenuação das alterações climatéricas) e estudar a melhor maneira de desfrutar dos seus múltiplos benefícios. A finalizar, a investigação deveria contribuir para aumentar a compreensão das múltiplas causas do declínio das florestas em diferentes ecossistemas florestais.

Desenvolvimento rural: a investigação deve dar apoio científico à aplicação da política comunitária de desenvolvimento rural, que deverá evoluir consideravelmente durante o período compreendido entre 1994 e 1999. Serão os seguintes os temas importantes: metodologias de acompanhamento e avaliação das medidas e programas de desenvolvimento rural, análise das políticas de melhoria das estruturas agrícolas e desenvolvimento rural, caracterização das zonas rurais, identificação dos indicadores socioeconómicos mais importantes, análise dos principais problemas, das potencialidades e condicionalismos, introdução de novas tecnologias e diversificação das actividades nas zonas rurais frágeis (especialmente objectivos nºs 1 e 5b), identificação e mobilização de parceiros e organismos susceptíveis de participar eficazmente nas operações de desenvolvimento rural e modelos de desenvolvimento económico baseados numa abordagem integrada e na utilização do potencial endógeno.

De uma forma geral, será dado particular realce à viabilidade económica e à compatibilidade com a protecção do ambiente.

Domínio 5: Pesca e aquicultura O objectivo global consiste em proporcionar uma base científica sólida para uma exploração equilibrada e sustentável dos recursos comunitários da pesca e a continuação de um desenvolvimento controlado da aquicultura. Este objectivo poderá ser realizado através de um melhor conhecimento e uma maior compreensão do ecossistema aquático, em especial ao nível das interacções entre as actividades piscatórias, a aquicultura e o ambiente. Reconhece-se que os aspectos socioeconómicos fazem parte integrante do programa, assim como a necessidade de desenvolver metodologias apropriadas para avaliar as políticas no domínio da pesca e da aquicultura.

Procurar-se-á melhorar a situação económica da aquicultura e das pescas através da obtenção de produtos de qualidade, da diversificação dos produtos (alimentares e não alimentares) e das actividades e através de uma redução dos detritos, tanto no ponto de captura como durante a transformação.

Neste sector, o trabalho incidirá sobre cinco temas:

Influência dos factores ambientais sobre os recursos aquáticos: aumentar a compreensão da influência dos factores ambientais (oceanográficos, climatéricos, produção primária, etc.) nos parâmetros biológicos mais importantes (recrutamento, distribuição, mortalidade natural, etc.). Este trabalho estará ligado, sempre que tal for oportuno, às actividades do programa «Ciência e tecnologia marinha».

Repercussões ambientais das actividades piscatórias e da aquicultura: a investigação possibilitará uma maior compreensão dos efeitos da pesca e da aquicultura sobre o ecossistema, a fim de limitar o seu impacte sobre o ambiente aquático, principalmente reduzindo a mortalidade de juvenis e de espécies que não são objecto das pescas. A investigação incluirá as relações entre as pescas e os principais predadores, a selecção dos apetrechos, a degradação do leito marinho e os efluentes dos viveiros piscícolas e compará-los-á com os efeitos de outras perturbações do ambiente provocadas por factores naturais (hidrográficos, por exemplo) ou pelo homem, com exclusão da pesca (por exemplo, poluição, eutrofização, extracção de areias).

Biologia das espécies para uma maior rentabilização da aquicultura: o trabalho desenvolvido neste domínio contribuirá para um maior conhecimento da biologia das espécies aquáticas, a fim de incentivar o desenvolvimento de uma indústria economicamente rentável. Será dado especial relevo à adaptação genética das espécies aquícolas, nomeadamente no que se refere à patologia. Sempre que for caso disso, serão adoptadas abordagens multidisciplinares, incluindo a aplicação da biotecnologia. Além disso, será promovido o estudo de novas espécies como meio de diversificação.

Aspectos socioeconómicos da indústria da pesca: trata-se da aumentar o conhecimento e a compreensão do funcionamento e gestão de todos os sectores da indústria pesqueira, incluindo as indústrias afins. Será dada especial atenção aos estudos multidisciplinares, incluindo a avaliação das consequências sociais e económicas das opções alternativas de gestão.

Aperfeiçoamento dos métodos: o objectivo é o de melhorar os métodos existentes de avaliação dos stocks piscícolas (por exemplo: novos métodos de recolha e de análise de dados) e o desenvolvimento de novos instrumentos e técnicas de investigação das pescas e da aquicultura.

Domínio 6: Outras actividades, a desenvolver principalmente por concertação O programa concentrar-se-á nos cinco domínios acima referidos executando, segundo os casos, acções a custos repartidos e acções concertadas. No entanto, nos domínios em que os Estados-membros têm programas extensivos, o programa assentará nas referidas actividades através de acções concertadas e, se for caso disso, de acções a custos repartidos, com vista a melhorar a coordenação e a aumentar a cooperação a nível europeu (concertação). Esta concertação será executada através do estabelecimento de redes europeias, que reunirão a maioria dos principais agentes neste domínio. Os domínios em que a concertação é adequanda incluem:

- produção primária na agricultura, florestas, pescas e aquicultura, com incidência na respectiva competitividade, sustentabilidade, qualidade, segurança do abastecimento e interacções com o ambiente,

- conservação, desenvolvimento e gestão das paisagens naturais, seminaturais e transformadas pelo homem,

- desenvolvimento rural (incluindo as regiões de montanha) e costeiro: as actividades de IDT a nível dos Estados-membros, susceptíveis de favorecer o desenvolvimento rural e costeiro, são bastante variadas. As actividades de concertação europeia contribuirão para abordagens inovadoras na resolução dos problemas das regiões em questão, através da criação de um fórum europeu no domínio da investigação, onde se poderão trocar experiências, conhecimentos e métodos. Será atribuída especial atenção às oportunidades oferecidas pelas novas actividades económicas das zonas rurais ou costeiras, à formação e à avaliação do respectivo impacte socioeconómico e ambiental,

- produção e transformação alimentares: serão criadas redes destinadas a permitir uma maior integração da investigação em curso a nível nacional, principalmente através da conjugação dos estudos efectuados nos domínios da produção, qualidade (incluindo organoléptica) e segurança alimentares, da saúde, dos aspectos socioeconómicos e das estratégias de informação do consumidor e do alargamento dessa experiência ao ramo da transformação alimentar.

Esta conjugação de experiências deverá produzir efeitos sinérgicos em benefício dos produtores primários, dos industriais, dos consumidores e de todos os outros agentes do desenvolvimento rural, bem como servir de apoio à definição de novas prioridades para este sector.

Em resumo, as acções deste programa têm por objectivo alargar a aplicação das tecnologias de base desenvolvidas em biotecnologia e em biomedicina, bem como, sempre que apropriado, nas tecnologias do ambiente, da energia e da investigação socioeconómica dirigida.

(1) No resto deste texto, deve entender-se por «agricultura» todas as actividades das explorações agrícolas, incluindo produções vegetais, produções animais, horticultura e silvicultura agrícola; o termo «silvicultura» é igualmente usado num sentido lato de modo a incluir todas as actividades de produção e utilização de árvores, incluindo a agro-silvicultura; o termo «pescas» abrange todos os organismos aquáticos e inclui a aquicultura; e o termo «rural» inclui também as comunidades ou actividades de montanha e costeiras.

ANEXO II

REPARTIÇÃO INDICATIVA DO MONTANTE CONSIDERADO NECESSÁRIO

"" ID="1">1. Linhas integradas de produção e de transformação> ID="2">91"> ID="1">2. Aumento de escala e métodos de transformação> ID="2">42"> ID="1">3. Ciência genérica e tecnologias avançadas para alimentos nutritivos> ID="2">97"> ID="1">4. Agricultura, silvicultura e desenvolvimento rural> ID="2">225"> ID="1">5. Pesca e aquicultura> ID="2">103"> ID="1">6. Outras actividades, a desenvolver principalmente por concertação> ID="2">49 (1)"> ID="1">Total> ID="2">607 (1) (1)""Esta repartição não exclui os projectos poderem pertencer a vários domínios.

>

(1) Dos quais 3 % para a investigação agro-industrial, 3 % para a agricultura, 2 % para as pescas. (1) Dos quais:

- um máximo de 3,3 % para despesas de pessoal e 4 % para despesas de funcionamento,

- cerca de 6 % para actividades horizontais de demonstração, 1 % para actividades horizontais sobre os aspectos éticos, sociais e jurídicos e 5 % para actividades de formação,

- até 10 % para medidas específicas para as PME,

- 5,5 milhões de ecus para a divulgação e optimização dos resultados.(1) Um montante de 77 milhões de ecus, igual à diferença entre o montante considerado necessário para este programa e a quantia prevista no quarto programa-quadro de IDT para a agricultura e as pescas (incluindo a agro-indústria, as tecnologias alimentares, a silvicultura, a aquicultura e o desenvolvimento rural), é destinado ao «programa específico de IDT a realizar por meio de accões directas (CCI), por um lado, por meio de actividades que se inscrevem no âmbito de uma abordagem concorrencial e destinadas ao apoio C & T às políticas comunitárias, por outro (1995-1998)».

ANEXO III

REGRAS ESPECÍFICAS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA O programa será executado por acção indirecta, através da qual a Comunidade contribui financeiramente para actividades de IDT realizadas por terceiros ou por institutos do CCI associados a terceiros:

1. Acções a custos repartidos dos seguintes tipos:

a) Projectos de IDT (incluindo projectos de demonstração) desenvolvidos por empresas, centros de investigação e universidades, incluindo, se necessário, investigação básica de interesse industrial; poderão ser incentivados consórcios para acções integradas com um objectivo comum (1).

As actividades de demonstração, definidas no anexo III do programa-quadro, destinam-se a ultrapassar os obstáculos que dificultam a utilização de novas tecnologias e edificar pontos de passagem entre os fornecedores de tecnologias e os que as utilizam. Podem igualmente ser incluídos estudos de exequibilidade e auxílios directos aos que estão implicados nessas tecnologias.

O financiamento comunitário não deve ultrapassar, em princípio, 50 % do custo do projecto, com uma redução progressiva da participação à medida que o projecto se aproxima do mercado. As universidades e outras instituições similares que não tenham uma contabilidade orçamental analítica serão reembolsadas a 100 % dos custos adicionais.

b) Redes temáticas que associem produtores primários, fabricantes, utilizadores, universidades e centros de investigação numa tecnologia genérica de modo a facilitar a incorporação e a transferência de conhecimentos e a mobilidade dos investigadores, e a garantir que é dada maior atenção às necessidades do mercado.

Em princípio, o financiamento comunitário não deve ultrapassar a média de 20 000 ecus por parceiro e por ano, podendo cobrir até 100 % dos custos adicionais de coordenação da acção. Os membros de uma rede poderão igualmente candidatar-se a projectos de investigação de acordo com os processos normais.

c) Incentivo tecnológico, de modo a incentivar e facilitar a participação das PME nas actividades de IDT:

i) Mediante a concessão de prémios para a execução da fase exploratória de uma actividade de IDT, incluindo a procura de parceiros, durante um período de 12 meses, no máximo. O prémio será concedido após a selecção de um projecto de proposta a apresentar, em princípio, por pelo menos duas PME não associadas de dois Estados-membros. O prémio poderá cobrir até 75 % dos custos da fase exploratória, sem contudo ultrapassar os 45 000 ecus ou os 22 500 ecus no caso excepcional de uma única PME candidata, e

ii) Mediante o apoio a projectos de investigação cooperativos, nos termos dos quais as PME com dificuldades técnicas semelhantes mas sem instalações próprias de investigação adequadas contratam outras entidades jurídicas para efectuarem tarefas de IDT em seu nome. O financiamento comunitário de projectos de investigação cooperativos em que geralmente participem, no mínimo, quatro PME não associadas de pelo menos dois Estados-membros cobrirá em princípio 50 % dos custos de investigação.

Após um convite inicial à apresentação de propostas, estas podem em ambos os casos ser apresentadas em qualquer altura do período abrangido pelo programa de acção em execução.

2. Medidas preparatórias, de acompanhamento e de apoio, tais como:

- estudos de apoio a este programa e de preparação de actividades futuras,

- apoio ao intercâmbio de informações, conferências, seminários, grupos de trabalho ou outras reuniões científicas e técnicas, incluindo reuniões de coordenação intersectorial ou multidisciplinar,

- utilização de conhecimentos externos, incluindo o acesso a bases de dados científicas,

- publicações científicas e actividades de divulgação, promoção e valorização de resultados, em coordenação com as actividades desenvolvidas ao abrigo da terceira actividade; os factores susceptíveis de incentivar a utilização de resultados serão tidos em conta no início e durante a realização dos projectos IDT, cujos parceiros constituirão uma rede fundamental de divulgação e valorização de resultados,

- análise das possíveis consequências socioeconómicas e dos riscos tecnológicos associados ao programa, que contribuirá igualmente para o programa «Investigação socioeconómica orientada»,

- acções de formação ligadas à investigação abrangida pelo presente programa, de modo a melhorar as aptidões para o emprego e a facilitar a transferência de tecnologia para a indústria,

- avaliação independente da gestão e execução do programa e da realização das actividades,

- medidas de apoio ao funcionamento de redes de sensibilização e de assistência descentralizada às PME, em coordenação com a actividade de auditoria Euromanagement de IDT.

O financiamento comunitário pode atingir 100 % dos custos destas medidas.

3. Acções concertadas de coordenação de projectos IDT já financiados por organismos públicos ou instituições privadas. Os Estados-membros ajudarão a Comissão a identificar os laboratórios ou institutos envolvidos nesses projectos, garantindo assim que nenhuma das actividades mais importantes fique excluída do processo de concertação.

O princípio da acção concertada pode igualmente ser utilizado, ao abrigo do programa, para estabelecer a viabilidade e definir o conteúdo das propostas de actividades de investigação a custos repartidos.

O financiamento comunitário pode atingir 100 % dos custos da concertação.

(1) Ver projecto de declaração para a acta do Conselho no anexo IV.