28)

O apêndice II ao anexo II da Diretiva 2006/87/CE é alterado do seguinte modo: a) o índice é alterado como se segue: i) no n.o 4, o título passa a ter a seguinte redação «Aplicação das disposições transitórias» ii) no n.o 6, o título passa a ter a seguinte redação «Aplicação da regulação no capítulo 15» iii) são aditados os seguintes pontos: «N.o 26: especialistas/pessoas competentes N.o 27: Embarcações de recreio» b) a instrução administrativa n.o 4 passa a ter a seguinte redação: «INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA N.o 4 Aplicação das disposições transitórias (Capítulos 15 a 22b, Capítulo 24 e Capítulo 24 do Anexo II) 1. APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS NA JUNÇÃO DE PARTES DE EMBARCAÇÕES 1.1. Princípios No caso de serem acopladas partes de embarcações diferentes, apenas será conferida proteção status quo às partes que pertencerem à embarcação que mantiver o certificado comunitário. Em consequência, apenas em relação a essas partes poderão ser aplicáveis as disposições transitórias. As restantes partes serão tratadas como uma embarcação nova. 1.2. Aplicação das disposições transitórias em pormenor 1.2.1. No caso de serem acopladas partes de embarcações diferentes, as disposições transitórias apenas poderão ser aplicáveis em relação às partes que pertencerem à embarcação que mantiver o certificado comunitário. 1.2.2. As partes que não pertencerem à embarcação que conservar o certificado serão tratadas como uma embarcação nova. 1.2.3. Depois de ser acoplada a uma embarcação parte de outra embarcação, a primeira embarcação receberá o número europeu de identificação de embarcação do veículo que conserva o seu certificado comunitário na qualidade de veículo transformado. 1.2.4. No caso de, após uma transformação, ser mantido um certificado comunitário existente ou ser emitido um novo certificado comunitário, a parte mais antiga do veículo será igualmente inscrita no certificado comunitário. 1.2.5. Se for acoplada a um veículo uma nova parte de vante, o motor do leme de proa ativo instalado na parte de vante deve igualmente satisfazer os requisitos pertinentes. 1.2.6. Se for acoplada a um veículo uma nova parte de ré, os motores instalados na parte de ré devem igualmente satisfazer os requisitos pertinentes. 1.3. Exemplos 1.3.1. Uma embarcação é criada a partir de duas embarcações mais antigas (a embarcação 1, construída em 1968, e a embarcação 2, construída em 1972). É utilizada toda a embarcação 1, com exceção da parte de vante, sendo utilizada a parte de vante da embarcação 2. A embarcação assim criada recebe o certificado comunitário da embarcação 1. A parte de vante da nova embarcação deve ser equipada, nomeadamente, com nichos de âncora. 1.3.2. Uma embarcação é criada a partir de duas embarcações mais antigas (a embarcação 1, construída em 1975, e a embarcação 2, construída em 1958 e cuja componente mais antiga foi construída em 1952). É utilizada toda a embarcação 1, com exceção da parte de vante, sendo utilizada a parte de vante da embarcação 2. A embarcação assim criada recebe o certificado comunitário da embarcação 1. A parte de vante da nova embarcação deve ser equipada, nomeadamente, com nichos de âncora. A componente mais antiga da embarcação original 2, construída em 1952, é inscrita no certificado comunitário. 1.3.3. A parte de ré de uma embarcação construída em 2001 é acoplada a uma embarcação construída em 1988. O motor da embarcação construída em 1988 irá permanecer na nova embarcação. Neste caso, o motor tem de ser homologado. Mesmo que se tratasse do motor da parte de ré construída em 2001, teria igualmente de ser homologado. 2. APLICAÇÃO DE DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS EM CASO DE MUDANÇA DO TIPO DE VEÍCULO (UTILIZAÇÃO PREVISTA PARA O VEÍCULO) 2.1. Princípios 2.1.1. Em qualquer decisão relativa à aplicação de disposições transitórias em caso de mudança do tipo de veículo (tipo de embarcação, utilização prevista para a embarcação), no que respeita ao anexo II da presente diretiva as questões de segurança são fundamentais. 2.1.2. Existe mudança do tipo de veículo se os requisitos de segurança aplicáveis ao novo tipo de veículo são diferentes dos aplicáveis ao tipo anterior; tal é o caso se as disposições especiais dos capítulos 15 a 22b do anexo II forem aplicáveis ao novo tipo e não o eram ao tipo anterior. 2.1.3. Em caso de mudança do tipo de veículo, devem ser integralmente respeitadas todas as disposições especiais e todos os requisitos específicos a esse tipo de veículo; não podem ser invocadas disposições transitórias em relação a estes requisitos. O mesmo se aplica a partes retiradas do veículo existente que passem a estar abrangidas por estes requisitos especiais. 2.1.4. A transformação de uma embarcação-tanque numa embarcação de carga seca não constitui uma mudança do tipo de veículo, em conformidade com o disposto no ponto 2.1.2. 2.1.5. Em caso de transformação de uma embarcação com camarotes numa embarcação de excursões diárias, todas as novas partes devem satisfazer integralmente os requisitos pertinentes. 2.2. Aplicação das disposições transitórias em pormenor 2.2.1. O artigo 24.02, n.o 2 (N.S.T.), resp. o artigo 24a.02, n.o 2, é aplicável a todas as partes renovadas do veículo; deste modo, as partes novas do veículo não podem ser objeto de disposições transitórias. 2.2.2. No que respeita às partes do veículo que não foram transformadas, as disposições transitórias permanecem aplicáveis, com exceção das partes referidas no ponto 2.1.3, segundo período. 2.2.3. Se as dimensões do veículo forem alteradas, as disposições transitórias deixam de ser aplicáveis às partes do veículo afetadas por essa alteração (por exemplo, distância da antepara de abalroamento, bordo livre e âncora). 2.2.4. Em caso de mudança do tipo de veículo, são aplicáveis os requisitos especiais do anexo II aplicáveis unicamente ao novo tipo de veículo. Todas as partes e equipamentos afetados pela transformação do veículo devem satisfazer os requisitos pertinentes das Partes II e III do anexo II. 2.2.5. Deve ser conferido ao veículo um certificado comunitário novo ou alterado e inscrita uma nota nos campos 7 e 8 do certificado da construção original e do veículo resultante da transformação. 2.3. Exemplos 2.3.1. Uma embarcação de carga (construída em 1996) é transformada numa embarcação de passageiros. O capítulo 15 do anexo II é aplicável a toda a embarcação, sem que possam ser invocadas disposições transitórias. Se a parte de vante não for alterada, quer de acordo com os planos de transformação, quer de acordo com o capítulo 15, a embarcação não necessita de estar dotada de nichos de âncora em conformidade com o artigo 3.03. 2.3.2. Um rebocador (construído em 1970) é transformado num empurrador. A transformação física consiste, unicamente, na mudança do equipamento de convés e na instalação de um dispositivo para empurrar. Todas as disposições transitórias para uma embarcação de 1970 permanecem aplicáveis, à exceção dos capítulos 5 e 7 (em parte), do artigo 10.01 e do artigo 16.01. 2.3.3. Uma embarcação-tanque automotora (construída em 1970) é transformada num empurrador. A transformação física consiste na separação da parte de vante e da parte da carga, bem como na mudança do equipamento de convés e na instalação de um dispositivo para empurrar. Todas as disposições transitórias para uma embarcação de 1970 permanecem aplicáveis, à exceção dos capítulos 5 e 7 (em parte), do artigo 10.01 e do artigo 16.01. 2.3.4. Uma embarcação-tanque automotora é transformada numa embarcação automotora vulgar. A embarcação automotora vulgar deve satisfazer os requisitos pertinentes em matéria de segurança no local de trabalho, nomeadamente os enunciados no artigo 11.04 do capítulo 11 do anexo II. 3. APLICAÇÃO DE DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS EM CASO DE TRANSFORMAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE PASSAGEIROS 3.1. Aplicação das disposições transitórias 3.1.1. As medidas de transformação necessárias para satisfazer os requisitos do capítulo 15, independentemente do momento em que são realizadas, não constituem uma transformação «C», na aceção do artigo 24.02, n.o 2, do artigo 24.03, n.o 1, ou do artigo 24.06, n.o 5, do anexo II, resp. artigo 24a.02 e artigo 24a.03. 3.1.2. Em caso de transformação de uma embarcação com camarotes numa embarcação de excursões diárias, todas as novas partes devem satisfazer integralmente os requisitos pertinentes. 3.2. Exemplos 3.2.1. Uma embarcação de passageiros (construída em 1995) deve ter um segundo sistema de propulsão independente instalado até, o mais tardar, 1 de janeiro de 2015. Se não forem feitas, voluntariamente, outras transformações nesta embarcação de passageiros, não é necessário proceder a um cálculo de estabilidade em conformidade com os novos requisitos; contudo, se houver necessidade objetiva de um cálculo de estabilidade, este pode ser realizado em conformidade com os requisitos de estabilidade originais de um Estado-Membro. 3.2.2. Uma embarcação de passageiros (construída em 1994 e com um certificado de embarcação renovado pela última vez em 2012) terá o seu comprimento aumentado em 10 m em 2016. Além disso, o veículo deve ser dotado de um segundo sistema de propulsão independente. Será necessário um cálculo de estabilidade, que deve ser efetuado em conformidade com o capítulo 15 para o estatuto de compartimento 1 e para o estatuto de compartimento 2. 3.2.3. Uma embarcação de passageiros (construída em 1988) é dotada de um sistema de propulsão mais potente com hélices. Dado tratar-se de uma transformação muito importante, é necessário um cálculo de estabilidade, que deve ser realizado em conformidade com os requisitos pertinentes.» c) a instrução administrativa n.o 6 passa a ter a seguinte redação: «INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA N.o 6 Aplicação dos requisitos do capítulo 15 Subdivisões locais Requisitos transitórios relativos aos compartimentos feitos de toldos ou instalações amovíveis similares (artigo 15.02, n.o 5, 15.03, n.o 4, 15.03, n.o 9 do Anexo II) 1. SUBDIVISÕES LOCAIS (ARTIGO 15.02, N.O 5) Nos termos do artigo 15.02, n.o 5, é admissível que subdivisões locais estanques, como tanques de fundo duplo subdivididos transversalmente com uma extensão superior à extensão da brecha a considerar, não sejam incluídas na avaliação. Neste caso, poderá não ser possível ter em conta a subdivisão transversal, se esta não se prolongar até ao convés das anteparas. Esta situação pode originar subdivisões inadequadas das anteparas. Interpretação do requisito: Se um compartimento estanque tiver um comprimento superior ao exigido pelo artigo 15.03, n.o 9, e incluir subdivisões locais que formem subcompartimentos estanques entre os quais a extensão mínima da brecha possa ser contida, estas podem ser tidas em conta no cálculo da estabilidade após avaria. 2. REQUISITOS TRANSITÓRIOS RELATIVOS AOS COMPARTIMENTOS FEITOS DE TOLDOS OU INSTALAÇÕES MÓVEIS SIMILARES NO QUE RESPEITA À ESTABILIDADE (ARTIGO 15.03, N.O 5) Os compartimentos feitos de toldos ou instalações amovíveis similares podem causar problemas de estabilidade à embarcação, dado que, se a sua dimensão for suficiente para tal, influenciam o momento de adornamento resultante da pressão do vento. Interpretação do requisito: No caso de embarcações de passageiros para as quais um certificado de embarcação tenha sido emitido pela primeira vez antes de 1 de janeiro de 2006, ou em relação às quais seja invocado o artigo 24.06, n.o 2, segundo período, após a montagem de um compartimento feito de toldos ou de instalações amovíveis similares deve ser realizado um novo cálculo de estabilidade em conformidade com a presente diretiva, desde que o seu plano lateral Awz exceda 5 % do plano lateral total Aw a ser tido em conta em cada caso.» d) Na instrução administrativa n.o 7 a parte 1 passa a ter a seguinte redação: «PARTE 1: Âncoras especiais autorizadas O quadro que se segue apresenta as âncoras especiais de massa reduzida autorizadas pelas autoridades competentes de acordo com o artigo 10.01, n.o 5. Âncora Redução da massa da âncora aceite (%) Autoridade competente 1. HA-DU 30 % Alemanha 2. D’Hone Spezial 30 % Alemanha 3. Pool 1 (oca) 35 % Alemanha 4. Pool 2 (maciça) 40 % Alemanha 5. De Biesbosch-Danforth 50 % Alemanha 6. Vicinay-Danforth 50 % França 7. Vicinay AC 14 25 % França 8. Vicinay Tipo 1 45 % França 9. Vicinay Tipo 2 45 % França 10. Vicinay Tipo 3 40 % França 11. Stockes 35 % França 12. D’Hone-Danforth 50 % Alemanha 13. Schmitt HHP-anker 40 % Países Baixos 14. SHI high holding anchor, Tipo ST (normalizado) 30 % Países Baixos 15. SHI high holding anchor, Tipo FB (perfeitamente equilibrado) 30 % Países Baixos 16. Klinsmann anchor 30 % Países Baixos 17. HA-DU-POWER Anchor 50 % Alemanha» e) Na instrução administrativa n.o 11, alínea 4, a seguir à explicação relativa ao ponto 2 do certificado comunitário, é aditada a seguinte explicação do ponto 10 do certificado comunitário: «10. Relativamente às embarcações autorizadas a navegar no Reno, ou seja: a) as plenamente conformes ao anexo II, incluindo as disposições transitórias do capítulo 24, e b) aquelas a que não são aplicáveis as disposições transitórias do capítulo 24a ou as reduções previstas no anexo IV, ao travessão "– nas vias comunitárias da(s) zona(s)", é acrescentado o seguinte: a) Reno ou b) Zona R» No n.o 4 a explicação relativa ao ponto 43 do certificado comunitário passa a ter a seguinte redação: «43. Os extintores portáteis prescritos por outra regulamentação de segurança, e.g. o Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Via Navegável Interior (ADN) não estão aqui incluídos.» f) Na instrução administrativa n.o 17, a secção 3 passa a ter a seguinte redação: «3. HOMOLOGAÇÃO 3.1. Os sistemas de alarme de incêndios devem ser inspecionados por um especialista: a) antes de serem colocados em serviço pela primeira vez; b) antes de voltarem a funcionar após terem sido sujeitas a modificações ou reparações importantes; c) periodicamente, pelo menos de dois anos em dois anos. Nas casas de máquinas e de caldeiras, o controlo deve ser efetuado em diferentes condições de serviço e de ventilação. As inspeções referidas na alínea c) podem igualmente ser efetuadas por uma pessoa competente de uma empresa competente especializada em sistemas de extinção de incêndios. 3.2. Serão emitidos certificados de inspeção, com menção da data da verificação e assinados pela pessoa competente que a efetuou.» g) Na instrução administrativa n.o 18, a secção 4 passa a ter a seguinte redação: «4. Consideram-se também satisfeitas as prescrições das secções 2 e 3 se ambas as partes da embarcação satisfizerem os requisitos de estabilidade da secção 9.1.0.95.2 do Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Via Navegável Interior (ADN).» h) Na instrução administrativa n.o 21, a secção 8 passa a ter a seguinte redação: «8. Homologação 8.1. A luminância das LLL deve ser inspecionada por um especialista: a) antes de serem colocadas em serviço pela primeira vez; b) antes de voltarem a funcionar após terem sido sujeitas a modificações ou reparações importantes; c) periodicamente, pelo menos de cinco em cinco anos. As inspeções referidas na alínea c) podem igualmente ser efetuadas por uma pessoa competente com formação em sistemas de orientação de segurança. 8.2. Serão emitidos certificados de inspeção, com menção da data da verificação e assinados pela pessoa competente que a efetuou. 8.3. Se, após uma única medição, a luminância não satisfizer os requisitos enunciados na presente instrução administrativa, devem ser efetuadas medições em, pelo menos, 10 pontos equidistantes. Se mais de 30 % das medições não satisfizerem os requisitos enunciados na presente instrução administrativa, os sistemas de orientação de segurança devem ser substituídos. Se 20 a 30 % das medições não satisfizerem os requisitos enunciados na presente instrução administrativa, os sistemas de orientação de segurança devem voltar a ser verificados no prazo de um ano.» i) Na instrução administrativa n.o 24, a secção 4 passa a ter a seguinte redação: «4. Calibração e inspeção de detetores de fuga de gás, substituição de componentes com um período de vida útil limitado 4.1. Os detetores de fuga de gás devem ser calibrados e inspecionados por um perito ou por uma pessoa competente segundo as especificações do fabricante: a) antes de serem colocados em serviço pela primeira vez; b) antes de voltarem a funcionar após terem sido sujeitos a modificações ou reparações importantes; c) periodicamente, Serão emitidos certificados de calibração e de inspeção, com menção da data da verificação e assinados pela pessoa competente que a efetuou. 4.2. As componentes dos sistemas de alarme de gás com uma vida útil limitada devem ser substituídas antes do termo do período de vida útil estipulado.» j) São aditadas as seguintes instruções administrativas aos n.os 26 e 27: «INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA N.o 26 Especialistas e pessoas competentes (Artigo 1.01 n.os 106 e 107 do ANEXO II) Especialistas Os especialistas devem realizar ensaios de homologação que, devido à complexidade dos sistemas ou ao nível de segurança exigido, requeiram conhecimentos especializados. As pessoas ou instituições seguintes estão autorizadas a realizar os ensaios de homologação: — Sociedades de classificação que possuam, internamente, a proficiência necessária ou que, com base na sua autorização, assumam a responsabilidade de recorrer a pessoas ou instituições externas e possuam os sistemas de controlo da qualidade necessários para selecionar essas pessoas ou instituições; — Membros dos organismos de inspeção ou empregados das autoridades pertinentes; — Pessoas ou instituições oficialmente aprovadas, com proficiência reconhecida no âmbito específico correspondente aos controlos a efetuar esta aprovação pode também ser concedida pelos organismos de inspeção de embarcações, na qualidade de entidades públicas, idealmente com base num sistema de garantia da qualidade. Consideram-se ainda aprovadas as pessoas ou instituições que sejam sido aprovadas num processo de seleção oficial que tenha avaliado especificamente a posse da proficiência e experiência necessárias. Pessoas competentes São necessárias pessoas competentes, por exemplo, para realizar vistorias visuais regulares e controlos do funcionamento do equipamento de segurança. Podem ser classificadas pessoas competentes: — Pessoas que, com base na sua formação e experiência profissionais, possuam proficiência suficiente para estar em condições de avaliar situações e circunstâncias específicas, por exemplo, capitães de embarcações, funcionários responsáveis pela segurança de companhias de navegação, tripulantes com experiência pertinente; — Empresas que tenham adquirido conhecimentos especializados suficientes através do seu trabalho normal, por exemplo, estaleiros navais ou empresas de instalação; — Fabricantes de sistemas específicos (por exemplo, sistemas de extinção de incêndios, equipamento de controlo). Terminologia Alemão Inglês Francês Neerlandês Sachverständiger expert expert erkend deskundige Sachkundiger competent person spécialiste deskundige Fachfirma competent firm société spécialisée deskundig bedrijf Homologação O quadro seguinte apresenta o calendário dos ensaios de homologação, com indicação da sua frequência e do tipo de inspetor que deve realizar cada um deles. O presente quadro é meramente informativo. Regra Assunto Frequência mínima dos ensaios Inspetor Artigo 6.03, n.o 5 Cilindros hidráulicos, bombas e motores 8 anos Empresa competente Artigo 6.09, n.o 3 Equipamento de controlo motorizado 3 anos Pessoa competente Artigo 8.01, n.o 2 Reservatórios sob pressão 5 anos Especialista Artigo 10.03, n.o 5 Extintores portáteis 2 anos Pessoa competente Artigo 10.03a n.o 6 alínea d) Sistemas de anti-incêndio integrados 2 anos Pessoa ou autoridade competente Artigo 10.03b, n.o 9, alínea b) dd) Sistemas de anti-incêndio integrados 2 anos Pessoa ou autoridade competente Artigo 10.04, n.o 3 Lanchas insufláveis Conforme especificado pelo fabricante. Artigo 10.05, n.o 3 Coletes salva-vidas Conforme especificado pelo fabricante. Artigo 11.12, n.o 6 Gruas 10 anos Especialista Artigo 11.12, n.o 7 Gruas Ano 1 Pessoa competente Artigo 14.13 Instalações a gás liquefeito; 3 anos Especialista Artigo 15.09, n.o 9 Meios de salvação Conforme especificado pelo fabricante. Artigo 15.10, n.o 9 Resistência de isolamento, ligação à terra Antes de cessar a validade do certificado da União «Instrução administrativa n.o 17 Sistemas de alarme de incêndios 2 anos Especialista ou pessoa competente Instrução administrativa n.o 21 Sistema de orientação de segurança 5 anos Especialista ou pessoa competente Instrução administrativa n.o 24 Sistemas de alarme de gás Conforme especificado pelo fabricante. Especialista ou pessoa competente INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA N.o 27 Embarcações de recreio (Artigo 21.02, n.o 2, em conjunção com o Artigo 7.02, o Artigo 8.05, n.o 5, o Artigo 8.08, n.o 2, e o Artigo 8.10 do Anexo II) 1. Generalidades As embarcações de recreio com um comprimento máximo de 24 metros colocadas no mercado devem satisfazer os requisitos da Diretiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (14), com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2003/44/CE (15) Nos termos do seu artigo 3.o, em conjunção com o artigo 2.o da presente diretiva, as embarcações de recreio com um comprimento igual ou superior a 20 metros devem estar munidas de um certificado comunitário para embarcação de navegação interior que ateste que o veículo satisfaz plenamente as prescrições técnicas definidas no anexo II. Dada a necessidade de evitar a duplicação das inspeções ou da certificação de determinados equipamentos, condições e instalações de embarcações de recreio recém-construídas suscetível de resultar de determinadas disposições do artigo 21.02 do anexo II, a presente instrução administrativa fornece informações sobre os requisitos enunciados no artigo 21.02 já suficientemente cobertos pela Diretiva 94/25/CE. 2. Requisitos do artigo 21.02 cobertos pela Diretiva 94/25/CE Relativamente às embarcações de recreio objeto da Diretiva 94/25/CE, o organismo de inspeção não deve requerer, no contexto da emissão do certificado da União para embarcação de navegação interior (inspeção inicial), outra inspeção ou certificação em relação às prescrições do artigo 21.02, n.o 2, do anexo II a seguir indicadas, desde que a embarcação apresentada para inspeção não tenha sido colocada no mercado mais de três anos da data de apresentação ao organismo de inspeção e não tenha sido modificada, e que a declaração de conformidade refira as seguintes normas harmonizadas ou a sua equivalência: — : Artigo 7.02 : EN ISO 11591:2000 (Visão desobstruída) — : Artigo 8.05 (5) : EN ISO 10088:2001 (Reservatórios e condutas de combustível) — : Artigo 8.08 (2) : EN ISO 15083:2003 (Instalações de esgoto) — : Artigo 8.10 : EN ISO 11591:2000 (Emissões sonoras)