REGULAMENTO (CEE) No 2162/84 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1984 que altera o Regulamento (CEE) no 1641/71 no que diz respeito às normas de qualidade para as maças e as peras de mesa

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1332/84 (2) e, nomeadamente, o no 3, segundo parágrafo do artigo 2o

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1641/71 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2066/83 (4) fixou as normas de qualidade para as maças e peras de mesa incluídas no anexo do referido regulamento;

Considerando que os Regulamento (CEE) no 2196/82 da Comissão (5), e (CEE) no 2065/83 da Comissão (6) completaram para as campanhas 1982/1983 1 1983/1984, as normas de qualidade para as maças e as peras com o fim de evitar que os frutos sejam comercializados antes de iniciado o seu processo de maturação;

Considerando que a experiência adquirida no decurso destas duas campanhas é suficiente para que se proceda a uma alteração das normas; que, todavia, não se revela útil especificar nas normas por que processos será verificada a obtenção do grau suficiente de maturação dos frutos;

Considerando que as normas de qualidade para as maças e as peras de mesa incluem critérios de homogeneidade na calibragem, válidos para todas as variedades; que, tendo em conta as características morfológicas da variedade Bramsley's Seedling, a aplicação a esta variedade dos critérios adoptados impediria, designadamente, a classificação aos frutos desta variedade na categoria de qualidade I, quaisquer que fossem por outro lado, as características de qualidade; que é conveniente, portanto, prever uma alteração das regras de calibragem para esta variedade;

Considerando que, nos quadros anexos às normas, se inclui a enumeração de um certo número de variedades; que é conveniente adaptar esta enumeração às variedades cuyas características correspondem às definições que aí são estabelecidas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

As normas de qualidade para maças e peras incluídas no anexo do Regulamento (CEE) no 1641/71, são alteradas do seguiente modo:

1) No título II «Disposições respeitantes à qualidade», capítulo A «Características mínimas para todas as categorias», o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Os frutos devem estar suficientemente desenvolvidos para lhes permitir:

- continuar o processo de maturação para que possam atingir o grau de maturação apropriado em função das características varietais,

- de suportar um transporte e manutenção,

e

- de chegar ao lugar de destino em condições satisfactorias.»

2) No título III «Calibragem»:

- é aditada uma nota (2) no fim da última frase del primeiro parágrafo:

«(2) No entanto, para as maças da variedade Bramley's Seedling (Bramley, Triomphe de Kiel) a diferença de diâmetro pode atingir 10 mm.»

- é aditada uma nota (3) no fim do segundo parágrafo:

«(3) No entanto, para as maças de variedade Bramley's Seedling (Bramley, Triomphe de Kiel), a diferença pode atingir 20 mm.»

- a nota (2) que aparece no quarto parágrafo é alterado para (4).

3) No quadro A «Critérios de coloração para as maças - Grupo C: variedades estriadas, ligeiramente coloridas», é aditada uma nota (1) a seguir à variedade Jonagold:

«(1) No entanto, para a variedade Jonagold, exige-se que os frutos classificados na categoria II apresentem pelo menos um décimo da sua superfície de coloração vermelha estriada.»

4) No quadro C «Lista das variedades de maças e peras de mesa de frutos grandes - 1. Maças», a variedade Granny Smith é aditada a seguir à variedade Mutsu (Crispin).

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia a seguir ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 26 de Julho de 1984.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(2) JO no L 130 de 16. 5. 1984, p. 1.(3) JO no L 172 de 31. 7. 1971, p. 1.(4) JO no L 202 de 26. 7. 1983, p. 28.(5) JO no L 233 de 7. 2. 1982, p. 23.(6) JO no L 202 de 26. 7. 1983, p. 27.