DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1990 que altera os limites das zonas desfavorecidas no Reino Unido na acepção da Directiva 75/268/CEE do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (91/25/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 797/85 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,

Considerando que a Directiva 84/169/CEE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 1984, relativa à lista das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Reino Unido) (3), descreve as regiões do Reino Unido constantes da lista comunitária das zonas desfavorecidas na acepção dos nºs 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;

Considerando que o Governo do Reino Unido solicitou, em conformidade com o nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, uma alteração dos limites das zonas desfavorecidas no anexo da Directiva 84/169/CEE; que a inclusão de novas municipalidades nas listas relativas às zonas na acepção do nº 4 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE respeita os critérios adoptados pela Directiva 84/169/CEE para a delimitação das respectivas zonas;

Considerando que o conjunto das alterações solicitadas pelo Governo do Reino Unido, nos termos do nº 3 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, não resulta num aumento da superfície agrícola útil, do conjunto das zonas desfavorecidas, superior a 1,5 % da superfície agrícola útil total do Reino Unido e que é, por conseguinte, respeitado o limite fixado no referido artigo;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º

A lista das zonas desfavorecidas no Reino Unido, constante do anexo da Directiva 84/169/CEE, é alterada em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2º

O Reino Unido é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 93 de 30. 3. 1985, p. 1. (3)

JO nº L 82 de 26. 3. 1984, p. 67.

ANEXO Zonas desfavorecidas na acepção do nº 4 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE

ENGLAND

County

Parishes wholly within

less-favoured areas Parishes partly within

less-favoured areas NORTH YORKSHIRE Aysgarth

Burton cum-Walden

Ingleton

Thoralby DEVON Christow

Doddiscombleigh

East Anstey Chudleigh

Dunchideock

Filleigh

Kenn

Romansleigh

South Molton

Trusham HEREFORD AND

WORCESTER Llancillo

Walterstone

WALES

County

Communities wholly within

less-favoured areas Communities partly within

less-favoured areas GWYNEDD Pwilheli Caernarvon

y Felinheli GWYNEDD ISLAND

SITES Cyich-y-garn Bodfordd

Bodorgan

Mechell

Rhosyr DYFED ISLAND SITES Templeton

SCOTLAND

County

Parishes wholly within

less-favoured areas Parishes partly within

less-favoured areas GRAMPIAN Spyhie

Udny TAYSIDE Comrie Airlie FIFE Abdie (1) LOTHIAN Cranston

(1) Grouped with T 2 as nearest group in geographical terms.

NORTHERN IRELAND

County

Parishes wholly within

less-favoured areas Parishes partly within

less-favoured areas Co. FERMANAGH Corralongford

Mullaghfad