31.12.92 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN9L399/23
REGULAMENTO (CEE)N«3941/92DACOMISSÃO
de15deDezembro de1992
quealteradeterminados montantesdaajudaparaaservilhas,asfavas,asfavasforrageiras e
ostremoçosdoces
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo19,
Osmontantes daajudafixadosantecipadamente emcertifi­
cadosemitidosantesde1deNovembro de1992,mas
utilizadosparaaidentificação daservilhas,favas,favas
forrageiras edostremoçosdocesapósacjueladata,cons­
tantesdosanexosdosregulamentos (CEE)n<?1103/92(9),
(CEE)n?1254/92(">),(CEE)n91394/92("),(CEE)n«?
1534/92(12),(CEE)n?1709/92(13),(CEE)n91791/
/92(14),(CEE)n?1967/92(15),(CEE)n92208/92(1«),
(CEE)n92394/92(17),(CEE)n92537/92(i8),(CEE)n9
2677/92(i9),(CEE)n92702/92(20),(CEE)n92743/
/92(2i),(CEE)n92773/92(22),(CEE)n92861/92(23),
(CEE)n92912/92(24)e(CEE)n92994/92(25)daComis­
são,quefixamummontante daajudanosectordas
ervilhas,favas,favasforrageiras edostremoçosdoces,são
substituídos pelosmontantes constantes dosquadrosdos
anexosdopresenteregulamento .ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n91431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisparaaservilhas,asfavas,asfavarolas eos
tremoçosdoces(!),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n91750/92(2),e,nomeada­
mente,on96,alíneaa),doseuartigo39,
Considerando queoRegulamento (CEE)n93197/92do
Conselho (3)altera,astaxasdeconversão agrícolafixadas
nosanexosdoRegylamento (CEE)n91678/85doConse­
lho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n93197/92(5);que,paraaaplicação
doartigo69doRegulamento (CEE)n91676/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadede'contaeàstaxasdeconversão aaplicarno
âmbitodapolíticaagrícolacomum(6),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n92205/
/92(7),éconveniente alterar,comefeitosapartirde1de
Novembro de1992,osmontantes emmoedasnacionais
dasajudasfixadasantecipadamente pelosregulamentos
adoptados antesde1deNovembro de1992,quetinham
emcontataxasdeconversão agrícolaválidasnasrespecti­
vasdatasdeehtradaemvigor;queforamestabelecidos
montantes deajudadefinitivosparaacampanha decomer­
cializaçãode1992/1993,porintermédio doRegulámento
(CEE)n93083/92daComissão (8),paraaservilhas,as
favas,asfavasforrageiras eostremoçosdoces,Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigornadatadasua
publicação noJornalOficialdasComunidades Europeias .
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodos,osEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deDezembro de1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
Membro daComissão
(9)JOn?L117de1.5.1992,p.44.
(10)JOn?L131de16.5.1992,p.15.
(")JOn?L146de28.5.1992,p.18.
(12)JOn<?L102de16.6.1992,p.8.
(13)JOn?L179de1.7.1992,p.42.
(14)JOn9L182de2.7.1992,p.66.
(15)JOtfiL197de16.7.1992,p.58.
(16)JOn9L218de1.8.1992,p.41.
(17)JOn?L233de15.8.1992,p.19.
(18)JOn?L254de1.9.1992,p.37.
(19)JOn9L271de16.9.1992,p.13.
(20HOn?L272de17.9.1992,p.59.
(21)JOn?L277de22.9.1992,p.36.
(22)JOn?L280de24.9.1992,p.26.
(23)JOn?L286de1.10.1992,p.33.
(24)JOn<?L291de6.10.1992,p.13.
(25)JOn?L300de16.10.1992,p.22.(1)JOn9L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.92.
(3)JOn9L317de31.10.1992,p.92.
(4)JOn9L164de24.6.1985,p.11.
(5)JOn9L317de31.10.1992,p.92.
(6)JOn9L164de24.6.1985,p.1.
(7)JOn9L201de31.7.1990,p.9.
(8)JOn9L314de30.10.1992p.1.

31.12.92 N<?L399/24 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
MONTANTE DAAJUDAFINAL
ERVILHAS ,FAVASEFAVASFORRAGEIRAS DESTINADAS ÀALIMENTAÇÃO HUMANA
—colhidasemItália—
(EmLit/100kg)
Regulamento
(CEE)
n?Datadeentrada
emvigor
daajudaMontantes daajudaemcasodefixaçãoantecipada paraosmesesde
Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril
1103/92 1.5.1992 19734
1254/92 16.5.1992 19734
1394/92 1.6.1992 19734 20034
1534/92 16.6.1992 19734 20034
1709/92 1.7.1992 21591 21891 22190
1791/92 2.7.1992 21591 21891 22190
1967/92 16.7.1992 21591 21891 22190
2208/92 1.8.1992 21591 21891 22190 22490
2394/92 16.8.1992 21591 21891 22190 22490
2537/92 1.9.199Í 21591 21891 22190 22490 22790
2611192 16.9.1992 21591 21891 22190 22490 22790
2702/92 17.9.1992 20965 21265 21565 21865 22165
2743/92 22.9.1992 20965 21265 21565 21865 22165
2773/92 24.9.1992 20965 21265 21565 21865 22165­
2861/92 1.10.1992 20965 21265 21565 21865 22165 22466
2912/92 7.10.1992 20362 20663 20964 21264 21565 21865
2994/92 16.10.1992 20362 20663 20964 21264 21565 21865
ANEXO II
MONTANTE PARCIAL DAAJUDA
ERVILHAS ,FAVASEFAVASFORRAGEIRAS DESTINADAS ÀALIMENTAÇÃO ANIMAL
—colhidasemItália—
(Lit/100kg)
Regulamento
(CEE)
n?Datadeentrada
emvigor
daàjudaMontantes dàajudaemcasodefixaçãoantecipada paraosmesesde
Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril
1103/92 1.5.1992 22307
1254/92 16.5.1992 22307
1394/92 1.6.1992 21331 21629
1534/92 16.6.1992 21221 21519
1709/92 1.7.1992 22562 22860 22597
1791/92 2.7.1992 22562 22860 22597
1967/92 16.7.1992 23386 23686 23718
2208/92 1.8.1992 23451 23749 23891 24189
2394/92 16.8.1992 23674 23972 24114 24412
2537/92 1.9.1992 23536 23834 23930 24230 24528
2611/92 16.9.1992 20153 21030 21110 21389 21666
2702/92 17.9.1992 22549 22848 22929 23229 23528­
2743/92 22.9.1992 22325 22623 22811 23112 23410
2773/92 24.9.1992 22336 22635 22823 23123 23421
2861/92 1.10.1992 22939 23239 23321 23619 23919 24871
2912/92 7.10.1992 22155 22453 22698 22998 23297 24477
2994/92 16.10.1992 21724 22053 22296 22594 22895 24161

31.12.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N9L399/25
ANEXO III
MONTANTE PARCIAL DAAJUDA
TREMOÇOS DOCESDESTINADOS ÀALIMENTAÇÃO ANIMAL
—colhidosemItália—
(EmLit/100kg)
Regulamento
(CEE)
n?Datadeentrada
emvigor
daajudaMontantes daajudaemcasodefixaçãoantecipada paraosmesesde
•Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril
1103/92 1.5.1992 27486
1254/92 16.5.1992 27486
1394/92 1.6.1992 26183 26183
1534/92 16.6.1992 26038 26038
1709/92 1.7.1992 27826 27826 27074
1791/92 2.7.1992 27826 27826 27074
1967/92 16.7.1992 28925 28925 28572
2208/92 1.8.1992 29010 29010 28801 28801
2394/92 16.8.1992 29308 29308 29098 29098
2537/92 1.9.1992 29124 29124 28853 28853 28853
2677/92 16.9.1992 29124 29124 28853 28853 28853
2702/92 17.9.1992 28035 28035 27744 27744 27744
2743/92 22.9.1992 27734 27734 27586 27586 27586
2773/92 24.9.1992 27751 27751 2*7603 27603 27603
2861/92 1.10.1992 28555 28555 28264 28264 28264 29135
2912/92 7.10.1992 27725 27725 27653 27653 27653 28826
2994/92 16.10.1992 27152 27191 27115 27115 27115 28405

31.12.92 N«?L399/26 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO IV
TAXADECONVERSÃO AUTILIZAR
—aplicávelapartirde1deMaiode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 42,4032 7,84195 2,05586 239,353 128,883 6,895090,767417 1538,242,31643 173,9150,703336
—aplicávelapartirde16deMaiode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 42,4032 7,84195 2,05586 242,123 128,883 6,895090,767417 1538,242,31643 171,4320,703336
—aplicávelapartirde1deJunhode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 42,4032 7,84195 2,05586 244,705 128,366 6,895090,767417 1538,242,31643 170,8320,703336
—aplicávelapartirde16deJunhode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 42,4032 7,84195 2,05586 247,243 128,366 6,895090,767417 1538,242,31643 170,8320,703336
—aplicávelapartirde1deJulhode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 42,4032 7,84195 2,05586 249,150 129,301 6,895090,767417 1538,242,31643 170,5360,704647
—aplicávelapartirde2deJulhode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 42,4032 7,84195 2,05586 249,150 129,301 6,895090,767417 1538,24 2,31643 170,5360,704647

31.12.92 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN9L399/27
—aplicávelapartirde16deJulhode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 42,40327,841952,05586249,150129,4296,895090,767417 1538,242,31643172,9690,696904
—aplicávelapartirde1deAgostode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 42,4032 7,84195 2,05586 249,150 130,552 6,895090,767417 1538,242,31643 172,9690,696904
—aplicávelapartirde16deAgostode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu*= 42,4032 7,84195 2,05586 249,150 129,942 6,895090,767417 1538,242,31643 172,9690,720432
—aplicávelapartirde1deSetembrode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 42,4032 7,84195 2,05586 251,757 130,391 6,895090,767417 1538,242,31643 177,6400,720432
—aplicávelapartirde16deSetembrode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 42,4032 7,84195 2,05586 251,757 130,391 6,895090,767417 1538,242,31643 177,6400,720432
—aplicávelapartirde17deSetembrode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional ,
1ecu= 41,9547 7,75901 2,03412 251,726 131,222 6,82216 0,75.9300 1636,612,29193 177,208 0,722129

31.12.92 N9L399/28 JornalOficialdasComunidades Europeias
—aplicávelapartirde22deSetembrode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 41,9547 7,75901 2,03412 251,130 139,448 6,822160,759300 1673,512,29193 176,2890,755006
—aplicávelapartirde24deSetembrode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 41,9547 7,75901 2,03412 251,130 139,898 6,822160,759300 1673,512,29193 172,2940,777949
—aplicávelapartirde1deOutubrode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 41,9547 7,75901 2,03412 251,130 137,512 6,822160,759300 1673,512,29193 176,4810,777949
—aplicávelapartirde7deOutubrode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 41,9547 7,75901 2,03412 253,555 137,512 6,822160,759300 1759,972,29193 176,4810,800437
—aplicávelapartirde16deOutubrode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 41,9547 7,75901 2,03412 255,153 140,422 6,822160,759300 1759,972,29193 176,4810,786924