30.11.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L311/43
REGULAMENTO (CE)N?2301/96DACOMISSÃO
de29deNovembrode1996
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervençãoparaocentésimoseptuagésimo segundoconcurso
parcialefectuadonoâmbitodasmedidasgeraisdeintervenção ,em
conformidade comosRegulamentos (CEE)n?1627/89e(CE)n?2226/96
máximodecompra,bemcomoasquantidadesque
podemseraceitesparaintervenção ;
Considerando que,nasequênciadacompraeminterven­
çãodequartosdianteiros,éconvenientedefiniropreço
destesprodutosapartirdospreços-carcaça ;
Considerandoqueasquantidadespropostassãosuperiores
àsquepodemsercompradas;que,emconsequência ,é
convenienteafectarasquantidadessusceptíveisdeser
compradasdeumcoeficientedereduçãoou,seforcaso
disso,emfunçãodasdiferençasdepreçosedasquanti­
dadesapresentadas ,devárioscoeficientesderedução,em
conformidadecomon?3doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?2456/93;
Considerandoqueasfériasdofimdeanoedadaaimpor­
tânciaprevistadasquantidadesadjudicadas,éconveniente
utilizarafaculdadedeprorrogaroprazodeentregados
produtosàintervenção ,previstanon?2doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,aoabrigodaadjudicação
domêsdeDezembro ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2222/96(2),e,nomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,
Considerando que,emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?2456/93daComissão,de1deSetembrode
1993,relativoàsnormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?805/68doConselho,noquerespeitaàs
medidasgeraiseespeciaisdeintervençãonosectorda
carnedebovinof),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1931/96(4),foiabertoum
concurso,nostermosdon?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1627/89daComissão,de9deJunhode
1989,relativoàcompradecarnedebovinoporconcur­
so(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2225/96(6),epeloartigo1?doRegula­
mento(CE)n?2226/96daComissão,de21de
Novembrode1996,queabreaintervençãoemconformi­
dadecomon?4doartigo6?doRegulamento (CEE)
n?805/68doConselho(7),bemcomo,paraosbovinos
magros,pelon?2,alíneaa),doartigo1?doRegulamento
(CE)n?1931/96daComissão(8),alteradopeloRegula­
mento(CE)n?2015/96;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,deveserfixado,para
cadaconcursoparcial,seforcasodisso,umpreçomáximo
decompraparaaqualidadeR3,tendoemcontaas
propostasrecebidas;que,nostermosdoartigo14?do
mesmoregulamento ,sóserãoaceitesaspropostasinfe­
rioresouiguaisaoreferidopreçomáximo,sem,todavia,
excederemopreçomédiodosmercadosnacionalou
regional,majoradodomontantereferidonon?1;
Considerando que,apósexamedaspropostasapresentadas
noâmbitodocentésimoseptuagésimosegundoconcurso
parcialeatendendo,emconformidade comon?1do
artigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68,àsexigências
deumnívelrazoáveldeapoioaomercado,bemcomoà
evoluçãosazonaldoabate,éconvenientefixaropreçoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Relativamente aocentésimoseptuagésimo segundo
concursoparcialabertopeloRegulamento (CEE)
n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem266ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
daqualidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodopreço­
-carcaça,medianteaaplicaçãodocoeficiente0,80
paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem6272tonela­
das,
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora
241,39ecussãoafectadasdeumcoeficientede
45%,emconformidade comon?3doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?2456/93;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L296de21.11.1996,p.50.
P)JOn?L225de4.9.1993,p.4.
(4)JOn?L269de22.10.1996,p.16.
(5)JOn?L159de10.6.1989,p.36.
(<)JOn?L298de22.11.1996,p.2.
j7)JOn?L298de22.11.1996,p.4.
(8JOn?L254de8.10.1996,p.35.

N?L311/44PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.11.96
—aquantidademaximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem229toneladas.b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixadoem266ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
daqualidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodo
preço-carcaça ,medianteaaplicaçãodeumcoefi­
cientedereduçãode0,80paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem1417tonela­
das,
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora
241,39ecussãoafectadasdeumcoeficientede
45%,emconformidade comon?3doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?2456/93;
c)Paraascarcaçasoumeias-carcaças debovinosmagrosa
queserefereoartigo6?bdoRegulamento (CEE)Artigo2?
Emderrogaçãododispostonon?2doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,relativamente ao
concursodeDezembrode1996,oprazodeentregados
produtosemintervençãoéprorrogadoporumasemana,
terminandoem8deJaneirode1997.Todavia,nosEsta­
dos-membrosemquenãofoiefectuadaqualquerentrega
noperíodode24deDezembrode1996a3deJaneirode
1997ounumafracçãodesteperíodo,oprazodeentregaé
prorrogadopelonúmerodediascorrespondente .
n?805/68:Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2de
Dezembrode1996.—opreçomáximodecompraefixadoem355,99
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias-car­
caças.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão