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*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 13 de Janeiro de 1989

que aprova um programa específico relativo à transformação e comercialização da azeitona e sementes oleaginosas, comunicado pelo Governo grego, em execução do Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua grega)

(89/89/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1977, relativo a uma acção comum para a melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1760/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,

Considerando que, em 24 de Maio de 1988, o Governo grego comunicou um programa específico relativo ao sector da transformação de azeitona e de sementes oleaginosas;

Considerando que este programa específico tem por objectivo racionalizar e adaptar a transformação e comercialização da azeitona e das sementes oleaginosas, por forma a aumentar a competitividade do sector e a dar maior valor à sua produção; que, em consequência, constitui um programa na acepção do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 355/77;

Considerando que a aprovação deste programa não pode abranger investimentos respeitantes ao óleo de bagaço de azeitona, ou quaisquer investimentos que impliquem um aumento líquido das capacidades de produção ou de refinação de azeite, ou de trituração de sementes oleaginosas ou de refinação de óleos vegetais;

Considerando que este programa contém informações suficientes, conforme estabelecido no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 355/77, demonstrando que os objectivos, fixados no artigo 1º do referido regulamento, podem ser alcançados, na Grécia, no sector da transformação de azeite e de sementes oleaginosas;

Considerando que o espaço de tempo necessário para a execução deste programa não excede o período referido no nº 1, alínea g), do artigo 3º do citado regulamento;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. É aprovado o programa relativo ao sector do azeite e das sementes oleaginosas apresentado pelo Governo grego em 24 de Maio de 1988.

2. A aprovação não abrange os investimentos respeitantes ao óleo de bagaço de azeitona, nem quaisquer investimentos que impliquem um aumento líquido das capacidades de produção ou refinação de azeite, ou de trituração de sementes oleaginosas ou de refinação de óleo vegetal.

Artigo 2º

A República Helénica é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 51 de 23. 2. 1977, p. 1.

(2) JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 1.
*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 23 de Dezembro de 1988

que aprova um programa apresentado pela República Federal da Alemanha para o melhoramento das condições de comercialização e transformação das frutas e produtos hortícolas em Hessen, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

(89/76/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1977, relativo a uma acção comum para a melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1760/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,

Considerando que, em 11 de Setembro de 1987, a República Federal da Alemanha comunicou um programa para o melhoramento das condições de comercialização e transformação das frutas e produtos hortícolas em Hessen e que forneceu informações complementares em 24 de Agosto de 1988;

Considerando que esse programa tem por objectivo modernizar e racionalizar a armazenagem, a preparação e comercialização, bem como a transformação das frutas e produtos hortícolas; que o programa deve consolidar a competitividade do sector e aumentar a qualidade dos seus produtos; que constitui, por conseguinte, um programa nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 355/77;

Considerando que o programa contém uma quantidade suficiente de dados, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 355/77, que demonstram que os objectivos do artigo 1º do mesmo regulamento podem ser atingidos no que respeita à transformação e comercialização das frutas e produtos hortícolas em Hessen; que o prazo previsto para a execução do programa não excede o período referido no nº 1, alínea g), do artigo 3º do referido regulamento;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o programa para o melhoramento das condições de comercialização e transformação das frutas e produtos hortícolas em Hessen, apresentado pelo Governo da República Federal da Alemanha em 11 de Setembro de 1987 e completado em 24 de Agosto de 1988, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77.

Artigo 2º

A República Federal da Alemanha é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 51 de 23. 2. 1977, p. 1.

(2) JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 1.
*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 16 de Janeiro de 1989

que aprova a sexta alteração do plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pela Itália

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(89/80/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que fixa as condições destinadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 6º,

Tendo em conta a Decisão 80/1096/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que instaura uma acção financeira da Comunidade tendo em vista a erradicação da peste suína clássica (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 87/488/CEE (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,

Considerando que a Comissão aprovou, pela Decisão 83/100/CEE (5), o plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pela Itália;

Considerando que a Comissão aprovou pelas Decisões 84/193/CEE (6), 85/120/CEE (7), 85/541/CEE (8), 87/109/CEE (9) e 88/120/CEE (10), uma primeira, segunda, terceira, quarta e quinta alterações ao plano inicial;

Considerando que as autoridades italianas comunicaram à Comissão, por telex de 29 de Novembro de 1988, alterações a introduzir no plano para tomar em consideração a evolução da peste suína clássica em Itália;

Considerando que, após exame, se verificou que este plano assim alterado está em conformidade com a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (11), e com a Directiva 80/1095/CEE e que, em consequência, as condições da participação financeira da Comunidade continuam a estar preenchidas;

Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Fica aprovada a sexta alteração do plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pela Itália.

Artigo 2º

A alteração do plano referido no artigo 1º produz efeitos em 1 de Janeiro de 1989.

Artigo 3º

A República Italiana é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 325 de 1. 12. 1980, p. 1.

(2) JO nº L 280 de 3. 10. 1987, p. 24.

(3) JO nº L 325 de 1. 12. 1980, p. 5.

(4) JO nº L 280 de 3. 10. 1987, p. 26.

(5) JO nº L 61 de 8. 3. 1983, p. 26.

(6) JO nº L 100 de 12. 4. 1984, p. 23.

(7) JO nº L 46 de 15. 2. 1985, p. 50.

(8) JO nº L 334 de 12. 12. 1985, p. 29.

(9) JO nº L 48 de 17. 2. 1987, p. 26.

(10) JO nº L 60 de 5. 3. 1988, p. 45.

(11) JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.
*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 13 de Janeiro de 1989

relativa à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas em Itália (Calábria), em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(89/79/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho, de 12 de Março de 1985, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1137/88 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 25º,

Considerando que o Governo italiano comunicou, em 19 de Setembro de 1988, em conformidade com o nº 4 do artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 797/85, as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 797/85 na Calábria, que constam da Lei Regional de 1 de Março de 1988, com a última redacção que lhe foi dada pela « Delibera » nº 400 de 27 de Julho de 1988;

Considerando que, em conformidade com o nº 3 do artigo 25º do Regulamento (CEE) nº 797/85, a Comissão deve decidir se, em função da conformidade das disposições referidas com o Regulamento (CEE) nº 797/85, e tendo em conta os objectivos deste regulamento, bem como a ligação necessária entre as diferentes medidas, estão preenchidas as condições para a participação financeira da Comunidade;

Considerando que as disposições supracitadas estão de acordo com as condições e objectivos do Regulamento (CEE) nº 797/85;

Considerando que o Comité do Fondu Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) foi consultado sobre os aspectos financeiros;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

As disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 797/85 na Calábria, que constam de Lei Regional de 1 de Março de 1988, com a última redacção que lhe foi dada pela « Delibera » nº 400 de 27 de Julho de 1988, preenchem as condições para uma participação financeira da Comunidade na acção comum referida no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 797/85.

Artigo 2º

A República italiana é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 93 de 30. 3. 1985, p. 1.

(2) JO nº L 108 de 29. 4. 1988, p. 1.
*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Novembro de 1988

que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis, a partir de 1 de Junho de 1988, às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

(89/65/CEE, EURATOM, CECA)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2339/88 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu Anexo X,

Considerando que o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2176/88 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do Anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Janeiro de 1988, as remunerações pagáveis, na moeda do seu país de afectação, aos funcionários colocados em países terceiros;

Considerando que, no decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações de estes coeficientes de correcção (4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do Anexo X do Estatuto;

Considerando que é conveniente adaptar, a partir de 1 de Junho de 1988, alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 %, desde a última vez que foram estabelecidos,

DECIDE:

Artigo único

Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Junho de 1988, como indicado em anexo.

As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1988.

Pela Comissão

Henning CHRISTOPHERSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.

(2) JO nº L 204 de 29. 7. 1988, p. 5.

(3) JO nº L 191 de 22. 7. 1988, p. 4.

(4) Ver página 55 do presente Jornal Oficial.

ANEXO

1.2 // // // Países de afectação // Coeficientes de correcção // // // Brasil // 56,19 // Costa Rica // 57,32 // Gana // 52,88 // Guiné (Conacri) // 44,47 // Líbano // 52,42 // Libéria // 78,21 // México // 53,21 // Nigéria // 77,93 // Uganda // 169,10 // Sierra Leoa // 146,80 // Síria // 114,38 // Zaire // 75,83 // //
31.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L29/65
DECISÃODACOMISSÃO
de22deDezembrode1988
queadapteoscoeficientesdecorrecçãoaplicáveis,apartirde1deNovembrode
1988,àsremunerações dosfuncionáriosdasComunidades Europeiascolocados
numpaísterceiro
(89/69/CEE,EURATOM,CECA)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiumConselhoúnicoeumaComissãoúnicadas
Comunidades Europeias,
TendoemcontaoEstatutodosFuncionáriosdasComunidadesEuropeias,fixadopelo
Regulamento (CEE,Euratom,CECA)n?259/68('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CECA,CEE,Euratom)n?2339/88(2),e,nomeadamente ,o
segundoparágrafodoartigo13?doseuAnexoX;
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tuto,oscoeficientesdecorrecçãoaquedevemestarsujeitas,apartirde1deJulhode
1988,asremuneraçõespagáveis,namoedadoseupaísdeafectação,aosfuncionárioscolo­
cadosempaísesterceiros;
Considerandoque,nodecursodosúltimosmeses,aComissãoprocedeuadiversasadapta­
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Considerandoqueéconvenienteadaptariapartirde1deNovembrode1988,alguns
destescoeficientesdecorrecção,vistoque,segundoosdadosestatísticosdequeaComis­
sãodispõe,avariaçãodocustodevida,medidaemfunçãodocoeficientedecorrecçãoeda
taxadecâmbiocorrespondente ,serevelou,notocanteadeterminadospaísesterceiros,
superiora5%,desdeaúltimavezqueforamestabelecidos ,
DECIDE :
Artigoúnico
Oscoeficientesdecorrecçãoaquedevemestarsujeitasasremuneraçõesdosfuncionários
colocadosempaísesterceiros,pagáveisnamoedadopaísdeafectação,sãoadaptados,com
efeitosapartirde1deNovembrode1988,comoindicadoemanexo.
Astaxasdecâmbioutilizadasnopagamentodestasremunerações sãoasutilizadasparaa
execuçãodoorçamentodasComunidadesEuropeiasparaomêsqueprecedeadatade
produçãodeefeitosdapresentedecisão.
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1988.
PelaComissão
HenningCHRISTOPHERSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L56de4.3.1968,p.1.
(*)JOn?L204de29.7.1988,p.5.
(3)JOn?L296de29.10.1988,p.79.
(4)Verpágina63dopresenteJornalOficial.

N?L29/66 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.1.89
ANEXO
Paísesdeafectação Coeficientesdecorrecção
Brasil 64,91
China 67,14
Egipto 59,82
Gana 61,67
Quénia 62,24
Líbano 69,24
Uganda 93,23
Serraleoa * 128,40
IlhasSalomão 78,95
Somália 43,66
Suriname 193,35
Tanzânia 49,20
Turquia 56,67
Zaire 103,11
Zâmbia 69,42
*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Novembro de 1988

que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis, a partir de 1 de Setembro de 1988, às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

(89/67/CEE, EURATOM, CECA)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2339/88 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu Anexo X;

Considerando que o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 3383/88 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do Anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Julho de 1988, as remunerações pagáveis, na moeda do seu país de afectação, aos funcionários colocados em países terceiros;

Considerando que, no decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações de estes coeficientes de correcção (4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do Anexo X do Estatuto;

Considerando que é conveniente adaptar, a partir de 1 de Setembro de 1988, alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 %, desde a última vez que foram estabelecidos,

DECIDE:

Artigo único

Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1988, como indicado em anexo.

As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1988.

Pela Comissão

Henning CHRISTOPHERSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.

(2) JO nº L 204 de 29. 7. 1988, p. 5.

(3) JO nº L 296 de 29. 10. 1988, p. 79.

(4) Ver página 59 do presente Jornal Oficial.

ANEXO

1.2 // // // Países de afectação // Coeficientes de correcção // // // Brasil // 63,93 // Egipto // 55,65 // Gana // 62,47 // Líbano // 86,22 // República Malgaxe // 46,39 // Uganda // 90,58 // Sierra Leoa // 120,51 // Somália // 53,13 // Tanzânia // 46,35 // Turquia // 56,46 // Zaire // 93,18 // Zâmbia // 63,00 // //
*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Janeiro de 1989

que aprova o segundo programa específico relativo à armazenagem, transformação e comercialização do tabaco em folha, notificado pelo Governo grego, em execução do Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua grega)

(89/122/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1977, relativo a uma acção comum para a melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1760/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,

Considerando que, em 7 de Abril de 1988, o Governo grego comunicou um programa específico relativo à armazenagem, transformação e comercialização de tabaco em folha;

Considerando que este programa tem por objectivo racionalizar e adaptar a transformação, a armazenagem e a comercialização do tabaco em folha na Grécia, por forma a aumentar a competitividade do sector e a dar um maior valor à sua produção; que, em consequência, constitui um programa na acepção do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 355/77;

Considerando que a aprovação deste programa não pode abranger os investimentos que impliquem qualquer incremento na produção de variedades orientais de tabaco;

Considerando que o referido programa contém informações suficientes, conforme disposto no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 355/77, para se demonstrar que os objectivos estabelecidos no artigo 1º do mesmo regulamento podem ser alcançados na Grécia, no sector do tabaco em folha;

Considerando que o espaço de tempo estimado necessário para a execução deste programa não excede o período referido no nº 1, alínea g), do artigo 3º do citado regulamento;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. É aprovado o segundo programa relativo ao sector do tabaco em folha, apresentado pelo Governo grego em 7 de Abril de 1988.

2. Esta aprovação não abrange os investimentos que impliquem qualquer aumento da produção das variedades orientais de tabaco.

Artigo 2º

A Grécia é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 51 de 23. 2. 1977, p. 1.

(2) JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 1.
*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Janeiro de 1989

que aprova um programa específico relativo à transformação e comercialização de azeitona de mesa, comunicado pelo Governo espanhol em execução do Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

(89/121/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1977, relativo a uma acção comum para a melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1760/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,

Considerando que, em 14 de Dezembro de 1987, o Governo espanhol comunicou um programa específico relativo à transformação e comercialização de azeitona de mesa e apresentou informações complementares em 4 de Agosto e 27 de Setembro de 1988;

Considerando que este programa específico tem por objectivo racionalizar e adaptar a transformação e a comercialização de azeitona de mesa em Espanha, por forma a aumentar a competitividade do sector e a dar um maior valor à sua produção; que, em consequência, constitui um programa na acepção do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 355/77;

Considerando que este programa contém informações suficientes, conforme estabelecido no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 355/77, demonstrando que os objectivos fixados no artigo 1º do referido regulamento podem ser alcançados, em Espanha, no sector da azeitona de mesa;

Considerando que o espaço de tempo estimado necessário para a execução deste programa não excede o período referido no nº 1, alínea g), do artigo 3º do citado regulamento;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o programa relativo ao sector da azeitona de mesa, comunicado pelo Governo espanhol em 14 de Dezembro de 1987 e completado em 4 de Agosto e 27 de Setembro de 1988, em execução do Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho.

Artigo 2º

Espanha é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 51 de 23. 2. 1977, p. 1.

(2) JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 1.