20.11.97 PTJornalOficialdasComunidadesEuropeias L316/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?2292/97DACOMISSÃO
de19deNovembrode1997
quefixaospreçosrepresentativos eosmontantesdosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosmelaçosnosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1422/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodemelaçosno
sectordoaçúcarequealteraoRegulamento (CEE)n?
785/68(3),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo1?eo
n?1doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1422/95prevê
queopreçoCIFdeimportaçãodomelaço,aseguirdesig­
nado«preçorepresentativo »,éestabelecidoemconformi­
dadecomoRegulamento (CEE)n?785/68da
Comissão(4);queestepreçoseentendefixadoparaa
qualidade-tipo definidanoartigo1?docitadoregula­
mento;
Considerando queopreçorepresentativo domelaçoé
calculadorelativamente aumlocaldepassagemdafron­
teiradaComunidade ,queéAmesterdão ;queessepreço
devesercalculadoapartirdaspossibilidades decompra
maisfavoráveisnomercadomundialestabelecidas com
basenascotaçõesoupreçosdessemercadoajustadosem
funçãodaseventuaisdiferençasdequalidaderelativa­
menteàqualidade-tipo ;queaqualidade-tipo domelaço
foidefinidapeloRegulamento (CEE)n?785/68;
Considerandoque,paraadeterminaçãodaspossibilidades
decompramaisfavoráveisnomercadomundial,devem
sertidasemcontatodasasinformaçõesrelativasàsofertas
feitasnomercadomundial,aospreçosregistadosnos
mercadosimportantesdepaísesterceiroseàsoperações
devendaconcluídasnoâmbitodocomérciointerna­
cional,dequeaComissãotemconhecimento ,quer
atravésdosEstados-membros querpelosseuspróprios
meios;que,aquandodessadeterminação ,sepodetomarporbase,nostermosdoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?785/68,umamédiadeváriospreços,desdequeessa
médiapossaserconsideradarepresentativadatendência
efectivadomercado;
Considerandoqueaquelasinformaçõesnãosãotidasem
contaquandoamercadorianãotiverqualidadesã,leale
comerciávelouquandoopreçodeofertaindicadoapenas
sereferiraumapequenaquantidadenãorepresentativa
domercado;queospreçosdeofertaquepossamser
consideradosnãorepresentativos datendênciaefectivado
mercadodevemigualmenteserexcluídos;
Considerandoque,afimdeseobteremdadoscompará­
veisrelativosaomelaçodaqualidade-tipo ,énecessário,
consoanteaqualidadedomelaçoobjectodeoferta,
aumentaroudiminuirospreçosemfunçãodosresultados
obtidosmedianteaplicaçãodoartigo6?doRegulamento
(CEE)n?785/68;
Considerando queumpreçorepresentativo podeser
excepcionalmente mantidoaumnívelconstantedurante
umperíodolimitadoseopreçodeofertaqueserviude
baseparaoestabelecimento anteriordopreçorepresenta­
tivonãotiverchegadoaoconhecimento daComissãoese
ospreçosdeofertadisponíveis ,afigurando-seinsuficien­
tementerepresentativos datendênciaefectivado
mercado,implicaremalteraçõesbruscaseconsideráveis
dopreçorepresentativo ;
Considerando que,quandoopreçodedesencadeamento
relativoaoprodutoemcausaeopreçorepresentativo
foremdiferentes,devemserfixadosdireitosdeimpor­
taçãoadicionaisnascondiçõesreferidasnoartigo3?do
Regulamento (CE)n?1422/95;que,nocasodesuspensão
dosdireitosdeimportaçãoemaplicaçãodoartigo5?do
Regulamento (CE)n?1422/95,devemserfixados
montantesespecíficosparaessesdireitos;
Considerandoqueaaplicaçãodessasdisposiçõesconduzà
fixaçãodospreçosrepresentativos edosdireitosadicio­
naisdeimportaçãodosprodutosemcausaconforme
indicadonoanexodopresenteregulamento ;(')JOL177de1.7.1981,p.4.
(2)JOL206de16.8.1996,p.43.
OJOL141de24.6.1995,p.12.
(4)JOL145de27.6.1968,p.12.

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Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregulamentoestãoemconformidade
comoparecerdoComitédeGestãodoAçúcar,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodosprodutos
referidosnoartigo1?doRegulamento (CE)n?1422/95sãofixadosconformeindicadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deNovembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentoquefixaospreçosrepresentativos eosmontantesdosdireitosadicionaisapli­
cáveisnaimportaçãodosmelaçosnosectordoaçúcar
CódigoNCMontanteemecusdopreço
representativo por100kglíquido
doprodutoemcausaMontanteemecusdodireito
adicionalpor100kglíquido
doprodutoemcausaImporteemecusdodireito
aaplicarnaimportação
devidoàsuspensão
referidanoartigo5?do
Regulamento (CE)n?1422/95
por100kglíquido
doprodutoemcausa(2)
17031000(') 8,12— 0,09
17039000(') 11,11— 0,00
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?785/68,alterado.
(2)Estemontantesubstitui,nostermosdoartigo5?doRegulamento (CE)n?1422/95,ataxadosdireitosdaPautaAduaneira
Comumfixadaparaessesprodutos.