N?L11/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.1.89
REGULAMENTO (CEE)N?74/89DACOMISSÃO
de13deJaneirode1989
quealteraoRegulamento (CEE)n?4145/88relativoaumaentregadecereaisa
titulodeajudaalimentar
Tunísia;que,apedidodobeneficiário ,econveniente
alterardeterminadascondiçõesnoanexodoreferidoregu­
lamento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2221/88(4),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4145/88da
Comissão(*)abriuumconcursoparaaentrega,atítulode
ajudaalimentar,de300toneladasdetrigoduroafavordaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?4145/88ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
Ç)JOn?L168de1.7.1988,p.7.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(4)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
í5)IOn?L362de30.12.1988,p.33.

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ANEXO
«ANEXO
1.Acçãon?('):1075/88
2.Programa:1988
3.Beneficiário :LiguedessociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge ,servicelogistique,boîte
postale372,CH-1211Genève19(tel.:345580;telex:22555LRCSCH)
4.Representante dobeneficiário (2)(*):Croissant-Rougetunisien,19,rued'Angleterre,Tunis1000,
.(tél.:240630/245572;telex:14524HILALTN)
5.Localoupaisdedestino:Tunisia
6.Produtoamobilizar :trigoduro
7.Características equalidadedamercadoria (3):
Otrigodurodeveserdequalidadesã,genuínaecoinercializável ,estarisentodecheiroecorresponder,
pelomenos,àscondiçõesfixadasnoRegulamento (CEE)n?1569/77daComissão(JOn?L174de14.7.
1977,p.15),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2936/87(JOn?L278
de1.10.1987,p.51)
Características específicas:14%deelementosquenãosejamcereaisdebasedequalidadeperfeita,entre
osquaisasimpurezasconstituídasporgrãosatinjamnomáximo7%,dosquais5%,nomáximo,de
outroscereais
Sãoexcluídasasvariedadesreferidasnon?6doartigo4?doRegulamento (CEE)n?1570/77daComis­
são(JOn?L174de14.7.1977,p.18),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2258/87(JOn?L208de30.7.1987,p.10)
8.Quantidadetotal:300toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4)f)(8):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3,
pontoII.B.l.c)
Ossacosserãomarcados,porimpressão,comumcrescentevermelhode15cmdealtura,comaspontas
orientadasparaaesquerda,bemcomoamenção,impressaemcaracteresdepelomenos5cmdealtura:
«ACTIONN°1075/88/BLÉ/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /
ACTIONDELALIGUEDESSOCIÉTÉSDELACROIX-ROUGE ETDUCROISSANT-ROUGE
(LICROSS)/POURDISTRIBUTION GRATUITE/TUNIS»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Tunis
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de5.2.1989a20.2.1989
18.Datalimiteparaofornecimento :31.3.1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :17.1.1989,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:31.1.1989,às12hpras
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de15.2.1989a5.3.1989
c)Datalimiteparaofornecimento :15.4.1989
22.Montantedegarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedegarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas0:
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
(telex:AGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem10.11.1988,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3372/88(JOn?L296de29.10.1988)

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Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,p.4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário .
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56)eaplicávelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
f7)Aentregaremcontentoresde20pés.CondiçõesFCL/LCLShippers-count-oad andstowage(cls).
0Oestádioentregueterminalprévistonon?5,alíneaa)doartigo14?doRegulamento (CEE)n?2200/87
implicaparaoadjudicatárioatomadaacargodefinitivadasseguintesdespesasnoportodedestino:
—noquerespeitaàsexpediçõesporcontentoressobregimeFCL/LCLeLCL/FCL,todasasdespesasde
descargaedeslocaçãodoscontentoresatéaoestádio«stack»doterminal,istoé,àexcepçãodesucessi­
vamente:THC(terminalhandlingchargesouuseuequivalente),despesasdedescargadasmercado­
riasparaforadoscontentores,despesaslocaisquesurgemapósestesestádios,bemcomoasdespesas
devidasaatrasosdeesvaziamento oudedevoluçãodoscontentores,
—noquerespeitaàsexpediçõesporcontentoressobregimeLCL/LCLouFCL/LCL,todasasdespesas
dedescargaedeslocaçãodoscontentoresincluindo,emderrogaçãodon?5,alíneaa),doartigo14?
acimareferido,os«encargosLCL>(descargadasmercadorias),istoé,àexcepçãodasdespesaslocais
quesurjamapósesseestádiodadescargadasmercadoriasparaforadoscontentores .
(®)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição .>