ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L35956 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4089/88DACOMISSÃO
de20deDezembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?577/86relativoàaplicaçãodemontantes
compensatórios deadesãoadeterminados produtostransformados nosectordos
cereaisemrazãodaadesãodeEspanha
gal(*),alteradopeloRegulamento (CEE)n?4074/88(*),
deveprever-sequeosmontantescompensatórios de
adesãofixadosnoreferidoRegulamento (CEE)n?577/86
sãoaplicáveisatéaofinaldacampanhade1988/1989;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,e,nomeadamente ,on?1doseuartigo90?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),
Considerando que,comfundamentonadatalimitede
aplicaçãodasmedidastransitórias,previstapeloartigo90?
doActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,oRegula­
mento(CEE)n?577/86daComissão,de28deFevereiro
de1986,nomeadamente ,àaplicaçãodemontantes
compensatórios deadesãoadeterminadosprodutostrans­
formadosnosectordoscereaisemrazãodaadesãode
Espanha(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2393/88(4),sóprevêaaplicação
doscitadosmontantesaté31deDezembrode1988;que,
tendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4007/87do
Conselho,de22deDezembrode1987,queprolongao
períodoprevistonon?1doartigo90?enon?1do
artigo257?doActodeAdesãodeEspanhaedePortuADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Non?ídoartigo2?doRegulamento (CEE)n?577/86
ostermos«de1deJulhoa31deDezembrode1988»
sãosubstituídospelostermos«paraacampanhade1988/
/1989».
i
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L57de1.9.1986,p.16.b)JOn?L205de30.7.1988,p.78.OJOn°.L378de31.12.1987,p.1.
(é)Verpágina3dopresenteJornalOficial.
29.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L361/19
REGULAMENTO (CEE)N?4116/88DACOMISSÃO
de23deDezembrode1988
queprorrogaavigilânciacomunitáriadasimportaçõesdemagnetoscópios
origináriosdaCoreiadoSul
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?288/82do
Conselho,de5deFevereirode1982,relativoaoregime
comumaplicávelàsimportações('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?1243/86(2),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo10?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho,de23deJulhode1987,relativoànomencla­
turatarifáriaeestatísticaeàPautaAduaneiraComum(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3174/88(4),e,nomeadamente ,oseuartigo15?,
Apósconsultanoâmbitodocomitéprevistonoreferido
regulamento ,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?235/86da
Comissão(*),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3966/87(*),prorrogou,até31deDezembrode1988,
umavigilânciacomunitáriadasimportaçõesdemagnetos­
cópiosorigináriosdaCoreiadoSul;
Considerando queosmotivosquefundamentam oRegu­
lamento(CEE)n?235/86semantêmválidosquantoao
essencialeque,porconseguinte,convémprorrogaro
regimedevigilância,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Noartigo3?doRegulamento (CEE)n?235/86,adatade
«31deDezembrode1988»ésubstituídapelade«31de
Dezembrode1989».
Artigo2?
Oartigo1?doRegulamento (CEE)n?235/86ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo1?
AsimportaçõesnaComunidadedemagnetoscópios ,
doscódigosNC85203990,85209090,85219000e
85281030,origináriosdaCoreiadoSul,sãosujeitosa
vigilânciacomunitáriaaposteriori,deacordocomas
regrasprevistasnosartigos10?e14?doRegulamento
(CEE)n?288/82,bemcomonopresenteregulamen­
to.»
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deDezembrode1988.
PelaComissão
WillyDECLERCQ
MembrodaComissão
(')JOn?L35de9.2.1982,p.1.
OJOn?L113de30.4.1986,p.1.
OJOn?L256de7.9.1987,p.1.
(4)JOn?L298de31.10.1988,p.1.0JOn?L29de4.2.1986,p.12.
(«)JOn?L371de30.12.1987,p.55.
N?L361/48 29.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?4127/88DACOMISSÃO
de28deDezembrode1988
quealterapelaquartavezoRegulamento (CEE)n?3796/88,oqualinstituium
direitodecompensação naimportaçãodeclementinasfrescasorigináriasde
Marrocos
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodeclementinasfrescasorigináriasde
Marrocos.
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?3796/88da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?4040/88(4),seinstituiuumdireito
decompensação naimportaçãodeclementinasfrescas
origináriasdeMarrocos;
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramasCondiçõesemqueseArtigo1?
Omontantede14,33ECUsconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?3796/88passa.aserde17,98
ECUs.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(*)JOn?L198de26.7.1988,p.1.
OJOn?L334de6.12.1988,p.18.
OJOn?L355de23.12.1988,p.51.
30.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L362/27
REGULAMENTO (CEE)N?4141/88DACOMISSÃO
de29deDezembrode1988
quefixaodireitoniveladorreduzidoaplicávelàimportaçãoemPortugalde
determinadas quantidadesdeaçúcarembrutodestinadoàsrefinarias
portuguesas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
Considerandoqueoartigo303?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêaaplicação,duranteo
períododeseteanosapósaadesão,deumdireitonive­
ladorreduzidoàimportaçãoemPortugaldedeterminadas
quantidadesdeaçúcarembrutoorigináriodedetermi­
nadospaísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?599/86da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3735/88(4),fixouodireitonive­
ladorreduzidoaplicávelàimportaçãoemPortugaldedeterminadasquantidadesdeaçúcarembrutodestinadas
àsrefinariasportuguesas;
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
mencionadasdenovonoRegulamento (CEE)n?599/86,
aosdadosdequeaComissãotemconhecimento ,levaa
fixarodireitoniveladoremconformidadecomoartigo1?
dopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladorreduzidoaplicávelàimportaçãoem
Portugalparaoaçúcarembrutodestinadoaserrefinado
(códigosNC17011110e17011210)éfixado,paraa
qualidadetipo,em23,61ECUs/100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L201de27.7.1988,p.65.
HJOn?L58de1.3.1986,p.18.
(«)JOn?L328de1.12.1988,p.11.
REGULAMENTO (CEE) No 4213/88 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1988 que ajusta as normas comuns de comercialização do lagostim (Nephrops norvegicus)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3468/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 104/76 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3940/87 (4), que estabelece normas comuns de comercialização para o camarão negro (Crangon crangon), a sapateira (Cancer pagurus) e o lagostim (Nephrops norvegicus), fixou normas comuns de comercialização para determinados crustáceos frescos ou refrigerados;

Considerando que, nos termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 3796/81, deve proceder-se a ajustamentos das referidas normas, a fim de ter em conta a evolução das condições de produção e de venda; que, relativamente ao lagostim, se verificaram alterações, nomeadamente das condições de produção; que é, por conseguinte, conveniente proceder ao ajustamento da tabela de frescura e de calibragem deste produto;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 104/76 é alterado do seguinte modo:

1) Ao no 1A do artigo 5o é aditado o seguinte texto:

«Todavia, o lagostim vivo é classificado numa categoria de frescura denominada E'.»

2) No no 1, alínea c), do artigo 7o, a rubrica «inteiro» passa a ter a seguinte redacção:

«inteiro:

- tamanho 1: 20 ou menos,

- tamanho 2: de 21 a 40,

- tamanho 3: de 41 a 60,

- tamanho 4: mais de 60;».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.

Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão

(1) JO no L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.(2) JO no L 305 de 10. 11. 1988, p. 1.(3) JO no L 20 de 28. 1. 1976, p. 35.(4) JO no L 373 de 31. 12. 1987, p. 6.
REGULAMENTO (CEE) Nº 4198/88 DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1988 que reparte, para o ano de 1989, as quotas de capturas entre os Estados-membros para os navios que pescam nas águas da Suécia

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão de recursos da pesca(1), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal(2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Comunidade e a Suécia rubricaram um Acordo sobre os seus direitos de pesca recíprocos para 1989 que se refere, nomeadamente, à atribuição de determinadas quotas de capturas para os navios da Comunidade na zona de pesca da Suécia ;

Considerando que cabe à Comunidade fixar, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 170/83, as condições em que essas quotas de captura podem ser utilizadas pelos pescadores da Comunidade ;

Considerando que, para garantir uma gestão eficaz destas possibilidades de captura disponíveis, é conveniente reparti-las entre os Estados-membros através de quotas, em conformidade com o artigo 4º do Regulamento (CEE)

nº 170/83 ;

Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo presente regulamento são submetidas às medidas de controlo pertinentes previstas pelo Regulamento (CEE) nº 2241/

/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias(3),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :

Artigo 1º

As capturas que os navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são autorizados a realizar, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989, em águas sob a jurisdição da Suécia, em matéria de pesca, são limitadas às quotas fixadas no anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

V. PAPANDREOU

(1) JO nº L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.

(2) JO nº L 302 de 15. 11. 1985, p. 1.

(3) JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3914/88 DA COMISSÃO

de 14 de Dezembro de 1988

relativo aos processos analíticos a utilizar para a determinação do teor de açúcar, de matérias gordas e de matéria seca em relação aos produtos do código NC 1905 90 30

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3174/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao referido regulamento, importa adoptar disposições relativas aos processos de análise a utilizar para a determinação do teor de açúcares (soma dos teores em sacarose, frutose, glicose, lactose e maltose), de matérias gordas e de matéria seca dos produtos do código NC 1905 90 30;

Considerando que, de acordo com os estudos e as investigações efectuadas, se revelam adequados os processos analíticos que constam do artigo 1º do presente regulamento;

Considerando que, a entrada em vigor do presente regulamento implica a revogação do Regulamento (CEE) nº 2093/84 da Comissão, de 19 de Julho de 1984, relativo aos processos analíticos a utilizar para a determinação do teor de matéria seca, de matéria gorda e de açúcar de certos produtos de padaria do código 19.07 da Pauta Aduaneira Comum (3);

Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O teor de açúcares (soma dos teores em sacarose, frutose glicose, lactose e maltose), de matérias gordas e de matéria seca dos produtos do código NC 1905 90 30 é determinado de acordo com os seguintes processos:

- a determinação do teor de açúcares (soma dos teores em sacarose, frutose, glicose, lactose e maltose), efectua-se por HPLC,

- a determinação do teor de matérias gordas efectua-se após hidrólise por ácido clorídrico. Considera-se como matérias gordas o produto obtido após essa hidrólise por extracção por éter de petróleo,

- a determinação do teor de matéria seca efectua-se mediante a secagem de uma amostra representativa a 103 graus centígrados, com uma margem de 2 graus para mais ou menos, até obter massa constante.

Artigo 2º

O Regulamento (CEE) nº 2093/84 é revogado.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1988.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 298 de 31. 10. 1988, p. 1.

(3) JO nº L 193 de 21. 7. 1984, p. 15.
31989R0297R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 297/89 do Conselho, de 3 de Fevereiro de 1989, que reparte as quotas suplementares de capturas entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam nas águas da Suécia (JO nº L 33 de 4.2.1989)



Jornal Oficial nº L 103 de 15/04/1989 p. 0047 - 0047
Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1159/89 da Comissão, de 28 de Abril de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 1062/87, que estabelece normas de execução e medidas de simplificação do regime de trânsito comunitário, bem como os Regulamentos (CEE) nº 2855/85 e (CEE) nº 2793/86 (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 119 de 28 de Abril de 1989)

1. Na página 100, no sétimo considerando:

em vez de: «...que convém, 2793/86 ; modificar o Regulamento (CEE) no 2793/86;»,

deve ler-se: «...que convémm portantom ;modificar o Regulamento (CEE) no 2793/86;».

2. Na página 103, no nº 3 do artigo 4º:

em vez de: «No título III»,

deve ler-se: «No título II».

3. Na página 109, no anexo C:

em vez de: «REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA»,

deve ler-se: «ALEMANHA».

4. Na página 111, no anexo D:

em vez de: «7000 ECU»,

deve ler-se: «7000 ecus».
31989R2140R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 2140/89 da Comissão, de 12 de Julho de 1989, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos leitores de discos compactos originárias do Japão e da Coreia do Sul (JO nº L 205 de 18.7.1989)



Jornal Oficial nº L 257 de 02/09/1989 p. 0027 - 0027
RECTIFICAÇÃO DO :

REGULAMENTO (CEE) Nº 3793/89 DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1989 que permite concluir contratos de armazenamento privado a longo prazo para o vinho de mesa, o mosto de uvas, o mosto de uvas concentrado e o mosto de uvas concentrado rectificado, para a campanha de 1989/1990

Na página 55, no anexo, ponto I, alínea c):

1.2 // em vez de: // « 8 miliequivalentes por litro », // deve ler-se: // « 9 miliequivalentes por litro ».
31989R4044R(01)

RECTIFICAÇÃO DO : - REGULAMENTO (CEE) N°. 4044/89 DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1989 relativo à suspensão parcial e temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para determinados filetes de peixe -



Jornal Oficial nº L 043 de 17/02/1990 p. 0038
31989R3394R(02)

RECTIFICAÇÃO DO : - REGULAMENTO (CEE) Nº 3394/89 DO CONSELHO de 23 de Outubro de 1989 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certo número de produtos industriais (química e sectores conexos) -



Jornal Oficial nº L 040 de 14/02/1990 p. 0019 - 0019
RECTIFICAÇÃO DO :

REGULAMENTO ( CEE ) NO 3898/89 DO CONSELHO, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE APLICA PREFERENCIAS GENERALIZADAS, PARA O ANO DE 1990, A CERTOS PRODUTOS AGRICOLAS ORIGINARIOS DE PAISES EM VIAS DE DESENVOLVIMENTO

Na página 98, Anexo II, nº de ordem 52.0750/0760, coluna 2:

1.2 // em vez de: // « 0709 30 00 », // deve ler-se: // « ex 0709 30 00 ».

Na página 99, anexo II, nº de ordem 52.0930/0940, coluna 2:

1.2 // em vez de: // « 0714 10 00 », // deve ler-se: // « 0714 20 00 ».

Na página 99, anexo II, nº de ordem 52.1020, coluna 2:

1.2 // em vez de: // « ex 0804 40 10 », // deve ler-se: // « 0804 40 10 ».

Na página 99, anexo II, nº de ordem 52.1030, coluna 2:

1.2 // em vez de: // « ex 0804 40 90 », // deve ler-se: // « 0804 40 90 ».

Na página 112, anexo II, nº de ordem 52.3350, coluna 2:

1.2 // em vez de: // « 2009 30 99 », // deve ler-se: // « ex 2009 30 99 ».

Na página 123, anexo IV, nº de ordem 57.0870, coluna 3:

inserir: « (2) »

Na página 123, anexo IV:

inserir a nota de pé-de-página: « (2) Quanto aos produtos dos códigos NC 1704 10 91 e 1704 10 99, o MOB é limitado a 16 % do valor aduaneiro. »
14.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L11/25
REGULAMENTO (CEE)N?77/89DACOMISSÃO
de13deJaneirode1989
quealteraoRegulamento (CEE)n?1787/87queabre,paradeterminados
Estados-membros egruposdequalidades,acompraàintervençãoefixaos
preçosdecompranosectordacarnedebovino
mento(CEE)n?2226/78daComissão0,comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
3492/88(*),levaaalterar,combasenosdadosecotações
dequeaComissãodispõe,alistadosEstados­
membrosouregiõesdeEstados-membros egruposde
qualidadeselegíveisnaintervenção,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?4132/88(2),e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo6?A,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1787/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?4160/88(4),abriuparadetermi­
nadosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
gruposdequalidadesacompraàintervençãoefixouos
preçosdecompranosectordacarnedebovino;
Considerando queaaplicaçãododispostonon?4do
artigo6?Asupracitadoedon?2doartigo3?doRegula­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1787/87alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L362de30.12.1988,p.4.
(3)JOn?L168de27.6.1987,p.22.
(4)JOn?L367de31.12.1988,p.22.(*)JOn?L261de26.9.1978,p.5.
(«)JOn?L306de11.11.1988,p.20.

N?L11/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.-1.89
ANEXO
«ANEXOI
Estados-membros ouregiõesdeEstado-membro egruposde
qualidade
Estado-membro ou
regiõesdeEstado-membroGrupodequalidades
(categoriaseclasse)
Bélgica AU,AR,AO
Dinamarca —
RepúblicaFederaldaAlemanha AU,AR
Espanha—
França—
Irlanda CU
Itália —
Luxemburgo AR,AO
PaísesBaixos —
Grâ-Bretanha CU
IrlandadoNorte cu»
N?L10/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.1.89
REGULAMENTO (CEE)N?63/89DACOMISSÃO
de12deJaneirode1989
quefixaomontantedaajudarelativamente àssementesdesoja
dequeaComissãodispõeactualmentelevaaalteraro
montantedaajudaactualmenteemvigoremconformi­
dadecomopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdesoja('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2217/88(*),e,nomeadamente ,on?7doseuartigo2?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1491/85sefixou
peloRegulamento (CEE)n?3744/88daComissão(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?4167/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?3744/88aosdadosArtigo1?
Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1491/85éfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.11.
(3)JOn?L328de1.12.1988,p.31.HJOn?L367de31.12.1988,p.39.

13.-1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L10/39
ANEXO
Ajudasàssementesdesoja
(EmECUs/100kg)
Sementescolhidasem:
Espanha PortugalOutros
Estados-membros
Sementestransformadas em: \
—Espanha 0,000 25,304 25,304
—Portugal 14,994 0,000 25,304
—outrosEstados-membros 14,994 25,304 25,304