16.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L99/41
REGULAMENTO (CEE)N?1006/88DACOMISSÃO
de15deAbrilde1988
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemconta
aevoluçãoprevisíveldomercado,énecessárioalterara
correcçãoaplicávelarestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquecomaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3989/87(2)e,nomeada­
mente,on?4,quartafrase,dosegundoparágrafo,doseu
artigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
Considerandoqueacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relação.aoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CEE)
n?783/88daComissão(4),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?882/880;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdecereais,referidanon?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,fixadano
anexodoRegulamento (CEE)n?783/88alterado,éalte­
radaemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
C)JOn?L281de1.U.1975,p.1.0JOn?L377de31.12.1987,p.1.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
{*)JOn?L80de25.3.1988,p.45.
(0JOn?L87de31.3.1988,p.90.

N?L99/42 16.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,deISdeAbrilde1988,quealteraacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
41?período
52?período
63?período
74?período
85?período
96?período
10
07099060000 _
07129019000 — — — — — — — _
10011010000 — — — — — — — .—
10011090000 01 0 0-20,00-20,00-20,00-20,00-20,00
10019091000 — — '— — — — — —
10019099000 01 0 0-20,00-20,00-20,00-20,00-20,00
10020000000 01 0 0 0 0 0 _ —
10030010000 — — — — — — — —
10030090000 01 0 0-20,00-20,00-20,00-20,00-20,00
10040010000 — — — — — — — —
10040090000 — — — — — — — —
10051090000 — — — — — — — —
10059000000 01 0 0 0-20,00-20,00-20,00-20,00
10070090000 — — — — — — — —
10082000000 — — — — — — ,— —
11010000110 01 0 0-20,00-20,00-20,00-20,00-20,00
11010000120 01 0 0-20,00-20,00-20,00-20,00-20,00
11010000130 01 0 0-20,00-20,00-20,00-20,00-20,00
11010000150 01 0 0-20,00-20,00-20,00-20,00-20,00
11010000170 01 0 0-20,00-20,00-20,00-20,00-20,00
11010000180 01 0 0-20,00-20,00-20,00-20,00-20,00
11010000190 — — — — — — — —
11010000900 — — — — — — — —
11021000100 01 0 0-20,00-20,00-20,00._ _
11021000200 01 0 0-20,00-20,00-20,00— —
11021000300 01 0 0-20,00-20,00-20,00— —
11021000500 01 0 0-20,00-20,00-20,00— i
11021000900 — — — — — — — —
11031110100 01 0 0-50,00-50,00-50,00-50,00-50,00
11031110200 01,0 0-50,00-50,00-50,00-50,00-50,00
11031110500 01 0 0-50,00-50,00-50,00-50,00-50,00
11031110900 01 0 0-50,00-50,00-50,00-50,00-50,00
11031190100 01 0 0-20,00-20,00-20,00-20,00-20,00
11031190900 — — — — — — — —
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?296/88(JOn?L30de2.2.1988).
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,