24.4.86 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L107/37
REGULAMENTO (CEE )N?1190/86DA COMISSÃO
de23deAbril de1986
quefixarelativamente àGrã-Bretanha omontante doprémio variável pelo abate
deovinos eosmontantes acobrar pelos produtos que abandonem azona 5
ACOMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo emconta oTratado que institui aComunidade
Económica Europeia ,
Tendo emconta oActo deAdesão deEspanha ede
Portugal ,
Tendo emconta oRegulamento (CEE )n°1837/80do
Conselho ,de27deJunho de1980 ,que estabelece a
organização comum demercados nosector dascarnes de
ovinos edecaprinos ('),com aúltima redacção quelhefoi
dada pelo Regulamento (CEE )n?882/86(2),
Tendo emconta oRegulamento (CEE )n?1633/84da
Comissão de 8deJunho de1984 ,que estabelece
modalidades deaplicação doprémio variável pelo abate
deovinos erevoga oRegulamento (CEE )n?2661/80(3),
alterado pelo Regulamento (CEE )n?3451/85(4)e,
nomeadamente ,on?1doartigo 3?eon?1doartigo 4?,
Considerando que éoReino Unido oúnico
Estado-membro que concede oprémio variável pelo
abate ,nazona 5,naacepção don?5doartigo 3?do
Regulamento (CEE )n?1837/80;que énecessário que a
Comissão fixe onível bem como omontante acobrar
pelos produtos que abandonam areferida zona
relativamente àsemana que seinicia em31deMarço de
1986 ;
Considerando que ,deacordo com on?1doartigo 3?do
Regulamento (CEE )n?1633/84omontante doprémio
variável pelo abate deve serfixado emcada semana pela
Comissão ;
Considerando que,deacordo com on?1doartigo 4?do
Regulamento (CEE )n?1633/84,omontante acobrar
pelos produtos queabandonam azona 5deve serfixado
todas assemanas ,relativamente acada um deles ,pela
Comissão :Considerando que decorre daaplicação dodisposto no
n?1doartigo 9?doRegulamento (CEE )n?1837/80e
nos n?s1,3e4doartigo 4?doRegulamento (CEE )
n?1633/84 que oprémio variável pelo abate ,
relativamente aos ovinos declarados susceptíveis de
beneficiarem dele no Reino Unido ,bem como os
montantes acobrar pelos produtos queabandonam azona
5doreferido Estado-membro onde oprémio éconcedido
durante asemana que seinicia em31deMarço de1986 ,
devem estar emconformidade com osfixados adiante nos
anexos ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo 1?
Omontante doprémio relativamente aosovinos eàs
carnes deovinos declaradas susceptíveis de,nazona 5do
Reino Unido naacepção don?5doartigo 3?do
Regulamento (CEE )n?1837/80,beneficiar doprémio
variável pelo abate ,durante asemana que seinicia em31
deMarço de1986 ,equivale aomontante constante do
Anexo I.
Artigo 2?
Os montantes acobrar ,relativamente aos produtos
referidos nasalíneas a)ec)doartigo 1?doRegulamento
(CEE )n?1837/80quetenham abandonado oterritório da
zona 5durante asemana que seinicia em31deMarço de
1986 ,equivalem aosconstantes doAnexo II.
Artigo 3?
Opresente regulamento entra emvigor nadata dasua
publicação noJornal Oficial das Comunidades
Europeias .
Produz efeitos apartir de31deMarço de1986 .
Opresente regulamento éobrigatório emtodos osseuselementos edirectamente aplicavel
em todos osEstados-membros .
Feito em Bruxelas ,em 23deAbril de1986 .
Pela Comissão
Frans ANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L183de16.7.1980 ,p.1.
(2)JOn?L82de27.3.1986 ,p.3.
(3)JOn?L154de9.6.1984 ,p.27.b)JOn?L328de7.12.1985 ,p.23.

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ANEXO I
que fixa ,relativamente asemana que seinicia em31deMarço de1986 ,onível doprémio
variável pelo abate emrelação aosovinos quedele podem beneficiar noReino Unido ,na
zona 5
Designação dasmercadorias Montante doprémio
Ovinos oucarnes deovinos susceptíveis de
beneficiar doprémio4,330 ECUs /100kgdopeso presumido oureal
dacarcaça aparada (')
(')Nos limites depeso fixados naalínea b)don° 1doartigo 1?doRegulamento (CEE )n?1633/84.

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ANEXO II
que fixa omontante acobrar pelos produtos que abandonam oterritório daregião 5
durante asemana que seinicia em 31deMarço de1986
(emECUs/100kg)
Montantes
N?dapauta
aduaneira
comumDesignação ,dasmercadoriasA.Produtos que podem
receber oprémio
referido noartigo 9?
doRegulamento
(CEE )n?1837/80B.Produtos referidos no
n?4,primeiro
parágrafo ,2?,3?
e4?travessões ,
doartigo 4?
doRegulamento
(CEE )n?1633/84(')C.Produtos referidos no
n?4,primeiro
parágrafo ,1?
travessão do
artigo 4?do
Regulamento (CEE )
n?1633/84(') I\ Peso vivos Peso vivos Peso vivos
01.04 B Animais vivos dasespécies debovino ede
caprino ,não reprodutores ,deraça pura 2,035 1,018 0,204
Peso líquido Peso líquido Peso líquido
02.01 AIVa) Carnes dasespécies deovino edecaprino
frescas ourefrigeradas :
1.Carcaças oumeias carcaças 4,330 2,165 0,433
2.Cofre oumeio cofre 3,031\
3.Lombo e/ousela oumeio lombo e/ou
meia sela 4,763
4.Pernas ouperna 5,629 I 5.Outros :
aa)Peças não desossadas 5,629
bb)Peças desossadas 7,881
02.01 AIVb) Carnes dasespécies debovino edecaprino
congeladas :
1.Carcaças oumeias carcaças
2.Cofre oumeio cofre
3.Lombo e/ousela oumeio lombo e/ou
meia sela
4.Pernas ouperna
5.Outras peças :
aa)Peças não desossadas
bb)Peças desossadas3,248
2,274
3,573
4,222
4,222
5,911
02.06 CIIa) Carnes dasespécies deovino edecaprino ,
salgadas ouemsalmoura ,secas oufumadas :
1.Não desossadas
2.Desossadas5,629
7,881
ex 16.02 BIIIb)2)aa)11Outros preparados econservas decarnes ou
miudezas deovinos oudecaprinos ,nãocozi­
dos ;misturas decarne oudemiudezas
cozidas edecarne oudemiudezas não cozi­
das :
—não desossadas
—desossadas5,629
7,881
(')Obenefício destes montantes reduzidos estádependente dascondições previstas non?3,segundo paragrafo ,doartigo 5?,doRegulamento
(CEE )n?1633/84.