N?L282/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.9.92
REGULAMENTO (CEE)N?2803/92DACOMISSÃO
de25deSetembrode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àAlbânia
dearrozbranqueadodegrãosmédios
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1567/92do
Conselho,de15deJunhode1992,relativoauma
segundaacçãodeemergênciaparaofornecimento de
génerosalimentíciosdestinadosàspopulaçõesdeAlbâ­
nia(■),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoarroz(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/920,e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1616/92da
Comissão,de24deJunhode1992,quedefineasregras
aplicáveisparaofornecimento gratuitodegéneros
alimentíciosdestinadosàpopulaçãodaAlbâniaprevisto
peloRegulamento (CEE)n?1567/92doConselho(é),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2098/92f),prevêquea
atribuiçãodofornecimento doscereaisnoâmbitodo
Regulamento (CEE)n?1567/92seefectueporconcurso;
queosconcursosparaofornecimento gratuitode
produtostransformados incidemsobreasquantidadesde
produtosdebasearetirar,emcontrapartida ,dasexistên­
ciasdeintervençãoparaopagamentodessesfornecimen­
tos,bemcomodasdespesasdetransformação ,detrans­
porteeoutrasdespesasafins;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimentodeumafracçãode500tone­
ladasdearrozbranqueadodegrãosmédios;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodascereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoitalianoprocede,nascondi­
çõesfixadasnoRegulamento (CEE)n?1616/92,àabertura
deumconcursopermanenteparaofornecimento àAlbaniade500toneladasdearrozbranqueadodegrãos
médiosemconformidade comoanexoIesegundoo
dispostonopresenteregulamento .
Artigo2?
Aspropostasincidemsobreaquantidade,expressaem
toneladasmétricas,dearrozpaddynecessárioparacobrir
asdespesasdefornecimento ,transporteeoutroscustos
incluídos,atéaoestádiodeentregaprevisto,datotalidade
doloteindicadonoanúnciodeconcursoprevistonon?2
doartigo14?doRegulamento (CEE)n?1616/92.
Aquantidadedearrozpaddyadjudicadaemcontrapartida
dofornecimentoserácolocadaàdisposição,àescolhado
adjudicatário,emexistênciasdeintervençãodesignadas
paraoefeitonoanúnciodeconcursoacimareferido.
Noquerespeitaaoprazoderetirada,nãosãoaplicáveisas
disposiçõesprevistasnoartigo17?doReguíamento (CEE)
n?75/91daComissão(8).
Artigo3?
1.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem1deOutubrode
1992,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquintas-feiras ,às
11horas(horadeBruxelas).
3.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem15deOutubrode1992,às
11horas(horadeBruxelas).
4.Emderrogaçãododispostonoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?1616/92,oorganismodeintervençãoem
causapublicaráumanúnciodeconcursopelomenostrês
diasantesdadatafixadaparaoprimeiroconcursoparcial.
Artigo4?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãoitaliano.
Oorganismodeintervençãoitalianotransmitiráas
propostasàComissão,emconformidadecomoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo5?
Oformuláriodocertificadodetomadaacargo,referido
non?3doartigo9?doRegulamento (CEE)n?1616/92,
éindicadonoanexoIII.
Ocertificadoseráemitidoapósodescarregamento da
mercadoria .(')JOn?L166de20.6.1992,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L73de19.3.1992,p.7.0JOn?L170de25.6.1992,p.18.
OJOn?L210de25.7.1992,p.15. (g)JOn?L9de12.1.1991,p.15.

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nomeadamente atravésdeumamençãoespecialnocertifi­
cadodeexportação .
Artigo9?
1.AItáliaadoptarátodasasdisposiçõescomplemen­
taresnecessáriasparaaexecuçãodopresenteregulamento .
2.AItáliacomunicaráàComissãotodasasinformações
relativasàrealizaçãodofornecimento ,nomeadamente a
suaatribuição,osprazosdeencaminhamento eadata
efectivadatomadaacargopelobeneficiário.Artigo6?
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadesalbanesasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
italiano.
Artigo7?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),
ovalorcontabilísticodoprodutoemcausaéfixadodo
modoseguinte:
—Arroz:118,00ecusportonelada.
Artigo8?
AItáliaadoptarátodasasmedidasadequadasparagarantir
quenãosejaaplicadaqualquerrestituiçãooumontante
compensatório monetárionoâmbitodofornecimento ,Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXOI
1.Localdedestino:Albânia
2.Produtoamobilizar:arrozbranqueadodegrãosmédios
3.Características equalidadedamercadoria('):JOn?C114de29.4.1991[pontoIIA.li)]
4.Quantidadetotal:500toneladas(emsacos—lingados)
5.Númerodelotes:1lotede500toneladas
6.Acondicionamento (2):JOn?C114de29.4.1991[pontoIIJ\.2.C)]
7.Marcação:
—bandeiraeuropeia:JOn?C114de29.4.1991(anexoI)
—inscriçõesemlínguaalbanesa:«ARROZ/COMUNIDADE EUROPEIA »
8.Mobilizaçãodoproduto:mercadointernoitaliano
9.Meiodetransporte :viamarítimapornavioaparelhado(mediantedescargaeventualembarcaças)
10.Estádiodeentrega:CIFex-shipportededesembarque
11.Portodedesembarque :500toneladasemDurres
12.Datalimiteparaofornecimento :Durres:20deOutubrode1992
Nocasodenãoaceitaçãodeumapropostaem1deOutubrode1992,todasasdatasatrásindicadassão
adiadasdesetedias
Omesmoadiamentoseráaplicávelnocasodenãoaceitaçãoem8deOutubrode1992
13.Aentregapodeefectuar-semaisrapidamenteporiniciativadoadjudicatárioesobasuaresponsabilidade ,
seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemDurresopermitirem
(')Oadjudicatarioentregaraaobeneficiárioumcertificadoemitidoporumainstanciaoficialqueateste,emrelaçãoao
produtoaentregar,aobservânciadasnormassobreradioactividade emvigornoEstado-membro emcausa.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137edeiodo131.
(2)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesmaqualidadequeos
quecontenhamamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.(AlteradopeloJOn?C135de26.5.1992,
p.20.).

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ANEXOII
Concursopermanenteparaofornecimento aAlbâniade500toneladasdearrozbranqueadode
grãosmédios
[Regulamento (CEE)n?2803/92]
Numeraçãodos
proponentesQuantidadedearrozbranqueadode
grãosmédiosafornecer
(emtoneladas)Quantidadedearrozpaddy
pedidaemcontrapartida
(emtoneladas)
1 500
2
3
4
etc.
ANEXOIII
Fornecimento pornavio
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernoalbanês,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas: