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REGULAMENTO (CEE) Nº 586/88 DA COMISSÃO

de 3 de Março de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 2276/79 que estabelece as modalidades de aplicação para o establecimento de um cadastro olivícola nos Estados-membros produtores de azeite

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 154/75 do Conselho, de 21 de Janeiro de 1975, que estabelece um cadastro olivícola nos Estados-membros produtores de azeite (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3785/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2276/79 da Comissão (3) prevê as normas de execução para o estabelecimento de um cadastro olivícola nos Estados-membros produtores de azeite, e, nomeadamente, a comparação entre, por um lado, os dados que constam de uma declaração a apresentar pelos olivicultores e, por outro, os dados na posse do organismo encarregado do estabelecimento do cadastro; que é conveniente precisar os dados a utilizar como dados de base do cadastro olivícola, consoante a referida comparação faça surgir ou não uma discordância significativa;

Considerando que, após o seu estabelecimento, é conveniente prever que os Estados-membros procedam à actualização anual do cadastro;

Considerando que é conveniente prever que os Estados-membros produtores que aderiram à Comunidade após a entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 2276/79 possam verificar, por intermédio de ensaios, a validade da metologia preconizada por esse regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 2276/79 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 6º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 6:

1. Os dados relativos à superfície olivícola e ao número de oliveiras de cada parcela que resultam da aplicação dos métodos referidos nos artigos 2º e 4º serão comparados com os dados que constam de uma declaração a apresentar pelos olivicultores e que visam estabelecer o respectivo potencial de produção, eventualmente completados a pedido do Estado-membro em causa.

Em caso de discordância significativa, os dados que resultam da aplicação dos métodos referidos nos artigos 2º e 4º serão comunicados individualmente aos olivicultores. Estes têm o direito de pedir uma verificação desses dados durante um período de três meses a partir dessa comunicação.

2. Neste caso, o organismo encarregado do estabelecimento do cadastro olivícola, procederá a uma verificação, se necessário no local, da superfície e do número de oliveiras a considerar para cada olivicultor.

Caso a verificação atrás referida não revele alterações dos dados atribuídos ao olivicultor em causa, este terá de reembolsar as despesas ocasionadas por tal verificação.

3. Os dados de base do cadastro são:

a) Em caso de correspondência, ou de discordância não significativa, entre a declaração dos olivicultores e os dados resultantes dos métodos referidos nos artigos 2º e 4º, os dados declarados pelos olivicultores;

b) Em caso de discordância significativa:

- os dados comunicados ao olivicultor, caso este não tenha pedido a verificação prevista no segundo parágrafo do nº 1,

- os dados resultantes da verificação nos outros casos ».

2. São inseridos os seguintes artigos 6ºA e 6ºB:

« Artigo 6ºA

Os Estados-membros produtores assegurarão, de acordo com o processo previsto no nº 1 do artigo 6º, a actualização anual do cadastro olivícola, tendo, nomeadamente, em conta as eventuais alterações das declarações de cultura apresentadas pelos olivicultores. »

« Artigo 6ºB

1. Os Estados-membros produtores que aderiram à Comunidade após a entrada em vigor do presente regulamento podem investigar, por intermédio de ensaios, a metodologia melhor adaptada à situação da olivicultora nesses Estados-membros e considerar, nomeadamente, a metodologia prevista no Anexo I.

Para esse efeito, os Estados-membros em causa transmitirão à Comissão, para aprovação, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1988, um programa de ensaios.

2. A Comissão comunicará ao Estado-membro a sua decisão relativamente ao programa apresentado, se for caso disso, acompanhada das alterações que considerar oportunas. Após aprovação pela Comissão, o programa será executado, o mais depressa possível, sob a responsabilidade do Estado-membro em causa. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte à data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 19 de 24. 1. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 367 de 31. 12. 1985, p. 1.

(3) JO nº L 262 de 18. 10. 1979, p. 11.