RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 19 de Janeiro de 1998 relativa aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas metálicas em euros destinadas a entrar em circulação (98/C 35/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Considerando a sua posição comum adoptada pelo Conselho em 20 de Novembro de 1997 tendo em vista a adopção do regulamento do Conselho relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas à circulação, e tendo consultado o Parlamento Europeu e o Instituto Monetário Europeu nos termos do nº 2 do artigo 105ºA e do nº 8 do artigo 109ºF do Tratado que institui a Comunidade Europeia;

Considerando que a Comissão, depois de ter realizado a sua proposta a partir das emendas propostas pelo Parlamento Europeu, fez sua a citada proposta comum, tendo em vista a adopção do citado regulamento;

Considerando que o citado regulamento será formalmente adoptado pelo Conselho, nos termos da referida posição comum tal como figura em anexo, tendo em conta as disposições dos nºs 3, 4 e 5 do artigo 109ºK do Tratado que institui a Comunidade Europeia, logo que tenha sido aprovada a decisão relativa aos Estados-membros que adoptam o euro, o mais rapidamente possível durante o ano de 1998; que nesse momento o citado regulamento se torna juridicamente vinculativo;

Considerando que é conveniente, por uma questão de transparência, que a presente resolução seja desde já publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias,

DECIDE

mandar publicar a presente resolução e o respectivo anexo, para informação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ANEXO

Projecto de REGULAMENTO (CE) Nº . . ./98 DO CONSELHO de . . . relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o nº 2 do artigo 105ºA,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (2),

Deliberando nos termos do artigo 189ºC do Tratado (3),

(1) Considerando que, na reunião do Conselho Europeu de Madrid, de 15 e 16 de Dezembro de 1995, foram decididas as condições de transição para a moeda única, que prevêem a introdução de moedas em euros o mais tardar até 1 de Janeiro de 2002; que a data precisa para a emissão de moedas em euros será determinada quando o Conselho adoptar o seu regulamento relativo à introdução do euro, imediatamente após a decisão dos Estados-membros sobre a adopção do euro como moeda única, a tomar o mais cedo possível em 1998;

(2) Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 105ºA do Tratado, os Estados-membros podem emitir moedas metálicas, sem prejuízo da aprovação do volume da respectiva emissão pelo BCE, e que o Conselho, deliberando nos termos do artigo 189ºC e após consulta do BCE, pode adoptar medidas para harmonizar as denominações e especificações técnicas de todas as moedas metálicas destinadas a circulação, na medida do necessário para permitir a sua fácil circulação na Comunidade;

(3) Considerando que o Instituto Monetário Europeu indicou que os valores faciais das notas variarão entre 5 e 500 euros; que os valores faciais das notas e das moedas metálicas deverão necessariamente assegurar a facilidade dos pagamentos em numerário de montantes expressos em euros e cêntimos (cents);

(4) Considerando que os directores das Casas da Moeda da Comunidade Europeia receberam um mandato do Conselho para estudar e elaborar uma proposta exaustiva relativa a um sistema europeu único de cunhagem de moeda; que apresentaram um relatório em Novembro de 1996 e um relatório revisto em Fevereiro de 1997, indicando os valores faciais e as especificações técnicas (diâmetro, espessura, peso, cor, composição e bordos) das novas moedas em euros;

(5) Considerando que o novo sistema europeu único de cunhagem deverá induzir a confiança pública e comportar inovações tecnológicas que o tornem seguro, fiável e eficaz;

(6) Considerando que a aceitação do novo sistema pelo público constitui um dos principais objectivos do sistema europeu de cunhagem da Comunidade; que a confiança pública no novo sistema dependerá das características físicas das moedas em euros, que deverão ter uma utilização o mais fácil possível;

(7) Considerando que se consultaram associações de consumidores, a União Europeia de Cegos e representantes do sector das máquinas de venda automática, a fim de tomar em conta os requisitos específicos de categorias importantes de utilizadores de moedas; que, a fim de garantir uma transição harmoniosa para o euro e de facilitar a aceitação do novo sistema de moedas pelos utilizadores, será necessário garantir uma distinção fácil entre as moedas através de características visuais e tácteis;

(8) Considerando que o reconhecimento e a familiarização com as novas moedas em euros deverão ser facilitados pelo estabelecimento de uma correlação entre o seu diâmetro e o seu valor facial;

(9) Considerando a necessidade de garantir certas características especiais de segurança, a fim de reduzir a possibilidade de falsificação das moedas de 1 e 2 euros, tendo em conta o seu elevado valor; que a técnica de fabrico de moedas compostas por três camadas e com uma combinação de duas cores diferentes é a que garante actualmente maiores condições de segurança;

(10) Considerando que a aposição nas moedas de uma face europeia e de uma face nacional, expressa adequadamente a ideia de união monetária europeia entre os Estados-membros, e poderá aumentar significativamente o grau de aceitação das moedas;

(11) Considerando que, em 30 de Junho de 1994, o Conselho e o Parlamento Europeu adoptaram a Directiva 94/27/CE (4) que limita a utilização do níquel em determinados produtos, reconhecendo que o níquel pode provocar alergias em certas condições; que as moedas não estão abrangidas pela referida directiva; que, todavia, alguns Estados-membros utilizam já uma liga isenta de níquel - designada por ouro nórdico - no seu actual sistema de cunhagem por questões relacionadas com a saúde pública; que parece ser desejável uma redução do teor de níquel das moedas ao passar-se para um novo sistema de cunhagem;

(12) Considerando que, por conseguinte, é conveniente dar em princípio seguimento à proposta dos directores das Casas da Moeda, adaptando-a apenas na medida do necessário para ter especialmente em conta as exigências específicas de categorias importantes de utilizadores de moedas e a necessidade de reduzir o teor de níquel nas moedas;

(13) Considerando que, de entre todas as especificações técnicas prescritas para as moedas em euros, apenas o valor relativo à espessura se reveste de carácter indicativo, uma vez que a espessura real de uma moeda depende do diâmetro e do peso que forem determinados,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A primeira série de moedas em euros será composta por oito valores faciais entre 1 cêntimo (cent) e 2 euros, com as seguintes especificações técnicas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999.

Feito em . . .

Pelo Conselho

O Presidente

. . .

(1) JO C 208 de 9.7.1997, p. 5, e JO C 386 de 20.12.1997, p. 12.

(2) Parecer emitido em 25 de Junho de 1997 (JO C 205 de 5.7.1997, p. 18).

(3) Parecer do Parlamento Europeu de 6 de Novembro de 1997 (ainda não publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 20 de Novembro de 1997 (JO C 23 de 23.1.1998, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de . . . (ainda não publicada no Jornal Oficial).

(4) JO L 188 de 22.7.1994, p. 1.