30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 
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DECISÃO DA COMISSÃO 
de 28 de Abril de 2004 
que altera a Decisão 2003/779/CE no que se refere às condições sanitárias e à certificação 
veterinária de tripas de animais em trân sito ou temporariamente armazenadas na 
Comunidade 
[notificada com o número C(2004) 1561] 
 
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
 
(2004/414/CE) 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que 
estabelece as regras de polícia sanitária apli cáveis à produção, transformação, distribuição e 
introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano
1, nomeadamente o nº 
5, terceiro travessão, do artigo 8º, o nº 2, alínea b), do artigo 9º e o nº 4, alínea c), do artigo 9º, 
Considerando o seguinte: (1) A Directiva 92/118/CEE do Conselho define as  condições sanitárias e de polícia sanitária 
que regem o comércio e as importações na Co munidade de produtos não sujeitos, no que 
respeita às referidas condições, às regulame ntações comunitárias específicas referidas no 
capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e,  no que respeita aos agentes patogénicos, 
da Directiva 90/425/CEE
2. 
(2) A Decisão 2003/779/CE da Comissão estabele ce as condições de sanidade animal e a 
certificação veterinária para a importação de tripas de animais provenientes de países terceiros
3. 
(3) A Directiva 97/78/CE do Conselho4 fixa os princípios relativos à organização dos 
controlos veterinários dos produtos provenie ntes de países terceiros introduzidos na 
                                                 
1 JO L 18 de 23.1.2002, p. 11. 
2 JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/721/CE 
(JO L 260 de 11.10.2003, p. 21). 
3  JO L 285 de 1.11.2003, p. 38. 
4 JO L 24, 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última reda cção que lhe foi dada pelo Acto relativo às condições 
de adesão (JO L 236 de 23.9.2003, p. 381). 
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Comunidade e o artigo 11º prevê já determinadas disposições aplicáveis ao trânsito, tais 
como a utilização de mensagens ANIMO e o documento veterinário comum de entrada. 
(4) No entanto, é necessário, no sentido de salvaguardar a situação sanitária na Comunidade, 
garantir que as remessas de tripas de anim ais que transitam na Comunidade cumprem as 
condições sanitárias de importação aplicáveis aos países autorizados. 
(5) A Decisão 79/542/CEE do Conselho que estabe lece uma lista de países terceiros ou de 
partes de países terceiros e as condições de sanidade animal e saúde pública e de 
certificação veterinária aplicáveis à import ação, para a Comunidade, de determinados 
animais vivos e da respectiva carne fresca5, foi recentemente alterada por forma a incluir 
condições de trânsito e uma derrogação ao trân sito de e para a Rússia, com uma referência 
aos postos de inspecção fronteiriços designados para este fim. 
(6) À luz da experiência adquirida, parece que a apresentação no posto de inspecção 
fronteiriço, em conformidade com o artigo 7º da Directiva 97/78/CE, dos documentos 
veterinários originais estabelecidos no país  exportador para cumprir os requisitos 
regulamentares do país terceiro de destino, não é suficiente para garantir o cumprimento 
efectivo das condições sanitárias exigidas para a introdução segu ra no território da 
Comunidade dos produtos em causa; é, po r isso, adequado estabelecer um modelo 
específico de certificado sanitário a ser utilizado em situações de trânsito para os produtos referidos. 
(7) No entanto, devem ser previstas condiçõe s específicas para o trânsito através da 
Comunidade de remessas provenientes da Rússia ou que se destinem a este país devido às 
condições geográficas de Kalininegrado e tendo em conta os problemas climáticos que impedem a utilização de alguns portos  em determinadas alturas do ano. 
(8) A Decisão 2001/881/CE da Comissão esta belece uma lista dos postos de inspecção 
fronteiriços aprovados para a realização do s controlos veterinários de animais vivos e 
produtos animais provenientes de países terceiros
6 e importa especificar os postos de 
inspecção fronteiriços designados para o cont rolo de tais trânsitos, tendo em conta a 
presente decisão. 
(9) Importa alterar o certificado de sanidade anim al para a importação de tripas de animais, 
por forma a reflectir o formato estabelecido para outros certificados. 
(10) A Decisão 2003/779/CE da Comissão deve ser alterada em conformidade. 
(11) As medidas previstas na presente deci são estão em conformidade com o parecer do 
Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
                                                 
5 JO L 146 de 14.6.1979, p. 15. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/212/CE da 
Comissão (JO L 73 de 11.3.2004, p. 11). 
6 JO L 326 de 11.12.2001, p. 44. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/831/CE 
da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 61). 
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Artigo 1º 
A Decisão 2003/779/CE da Comissão é alterada do seguinte modo: 
1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção: 
“Artigo 1º 
Os Estados-Membros autorizarão a importação de tripas de animais de qualquer país 
terceiro acompanhadas de um certificado sani tário tal como estabelecido no anexo IA, o 
qual será constituído por uma única folha e pr eenchido, pelo menos, numa língua oficial 
do Estado-Membro que efectua o controlo da importação.” 
2. É inserido o seguinte artigo 1ºA: 
“Artigo 1°A 
Os Estados-Membros deverão garantir que as  remessas de tripas de animais para 
consumo humano introduzidas no territóri o da Comunidade, com destino a um país 
terceiro quer em trânsito imediato ou após  armazenamento segundo o nº 4 do artigo 12º 
ou o artigo 13º da Directiva 97/78/CE e que não se destinem à importação para a CE 
cumprem os seguintes requisitos: 
a) devem cumprir as condições sanitárias específicas, estabelecidas no modelo de 
certificado sanitário definido no anexo IA; 
b) devem ser acompanhadas por um certificado sanitário elaborado em 
conformidade com o modelo constante do anexo IB, assinado por um veterinário oficial dos serviços veterinários competentes do país terceiro em causa; 
c) devem ser certificadas como aceitáveis para trânsito ou armazenamento (conforme 
adequado) no Documento Veterinário Comu m de Entrada pelo veterinário oficial 
do posto de inspecção fronteiriço de introdução. ” 
3. É aditado o seguinte artigo 1°B: 
“Artigo 1ºB 
1. Em derrogação ao disposto no artigo 1ºA, os Estados-Membros autorizarão o 
trânsito por via rodoviária ou ferroviária através da Comunidade, entre postos de inspecção fronteiriços da Comunidade enumerados no anexo da Decisão 2001/881/CE, de remessas provenientes da Rússia ou que se destinem a este país 
directamente ou através de outro país terceiro, desde que sejam cumpridas as seguintes condições: 
a) a remessa tenha sido selada com um selo de série numerada no posto de 
inspecção fronteiriço de entrada na CE pelos serviços veterinários da 
autoridade competente; 
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b) os documentos que acompanham a remessa e referidos no artigo 7º da 
Directiva 97/78/CE deverão ostentar  um carimbo com a menção “APENAS 
DESTINADO A TRÂNSITO PARA A RÚSSIA VIA A CE” em cada página aposto pelo veterinário oficial da au toridade competente responsável pelo 
PIF; 
c) sejam cumpridos os requisitos processuais previstos no artigo 11º da 
Directiva 97/78/CE; 
d) a remessa é certificada como aceitável para trânsito no Documento 
Veterinário Comum de Entrada pelo veterinário oficial do posto de inspecção fronteiriço de introdução. 
2. não será permitida a descarga ou o ar mazenamento de tais remessas no território 
da CE, tal como definidos no nº 4 do ar t i g o  1 2 º  o u  n o  a r t i g o  1 3 º  d a  D i r e c t i v a  
97/78/CE. 
3. as autoridades competentes efectuarão auditorias periódicas no sentido de garantir 
que o número de remessas e a quantidade de produtos que saem do território da CE correspondem ao número e à quantidade de entradas. ” 
4. O anexo I é substituído pelo anexo da presente decisão. 
Artigo 2º 
O certificado sanitário anterior, estabelecido ao abrigo da Decisão 2003/779/CE da Comissão 
para a importação de tripas de animais, pode ser utilizado, o mais tardar, durante seis meses após a 
data definida no nº 1 do artigo 3º. 
Artigo 3º 
1. A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Maio de 2004. 
2. O nº 2 do artigo 1º e o anexo IB apenas se rão aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2005. 
Artigo 4º 
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. 
 
Feito em Bruxelas, em  28 de Abril de 2004. 
 Pela Comissão 
 David BYRNE 
 Membro da Comissão 
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ANEXO 
«ANEXO IA  
CERTIFICADO SANITÁRIO 
(para tripas de animais destinadas a expedição para a Comunidade Europeia) 
Modelo CAS 
1. Expedidor  (Nome e endereço completos) 
 …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. CERTIFICADO SANITÁRIO 
para tripas de animais destinadas à importação para a 
Comunidade Europeia  
 …….…………………………………………………….  Nº(1)  ORIGINAL 
 …….……………………………………………………. 3. Origem das tripas de animais  
2. Destinatário  (Nome e endereço completos) 3.1 Código ISO e nome do país: …………………………… 
 …….……………………………………………………. 3.2 Território(4): …………………………………….……… 
 …….……………………………………………………. 4. Autoridade competente  
 …….……………………………………………………. 4.1 Ministério:………………………………….…………… 
 …….……………………………………………………. 4.2 Serviço:………………………………………………….. 
5. Destino previsto das tripas   …….………………………………………….…………. 
5.1 Estado-Membro da UE: ……………………………..… 
 Nome, número e endereço do estabelecimento(5) 4.3 Nível local/regional:…………………………….…….… 
 …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. 
 …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. 
 6. Local de carregamento para exportação  
  …….……………………………………………………. 
  …….……………………………………………………. 
7. Meio de transporte e identificação da remessa(2) 7.3 Elementos de identificação da remessa(5): 
7.1 [Camião] / [Vagão ferrovi ário] / [Navio] / [Aeronave](3):  …….……………………………………………………. 
7.2 Número(s) de matrícula, nome do navio ou número do voo:  …….……………………………………………………. 
 …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. 
 …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. 
8. Identificação das tripas de animais  
8.1 Tripas de: ……..……………………………………………………………………………………….……. ( espécie animal ) 
8.2 Identificação das tripas que constituem a presente remessa: 
   Endereço e número 
 de aprovação do(s) Número de Peso 
                  Descrição
(5)              |       Tratamento(7)          |   estabelecimento(s)      |  embalagens/peças  | líquido (kg) .  
                                                   |                                       |                                       |                                |                   .  
                                                   |                                       |                                       |                                |                   .  
                                                   |                                       |                                       |                                |                   .  
                                                   |                                       |                                       |                                |                   .  
                                                   |                                       |                                       |                                |                   .  
                                                   |                                       |                                       |                                |                   .  
                                                   |                                       |                                       |                                |                   .  
                                                   |                                       |                                       |                                |                   .  
                                                   |                                       |                                       |                                |                   .  
                                                   |                                       |                                       |                                |                   .  
                                                                                                                       Total   |                                |                   .  
 
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9. Atestado de sanidade animal  
 O abaixo assinado, veterinário oficial, certifi ca que as tripas de animais acima descritas: 
 a) Provêm de instalações aprova das pela autoridade competente; 
 b) Foram limpas, raspadas e 
 quer 
 [salgadas com sal (NaCl) durante 30 dias] (3) 
 ou 
 [lixiviadas] (3) 
 ou 
 [secas depois de raspadas] (3); 
 
 c) Foram objecto de todas as precauções necessárias  para evitar a recontamin ação após o tratamento. 
Carimbo oficial e assinatura 
Feito em ……………… …………………………… em.................................................................................................. ....................  
(assinatura do veterinário oficial) (6) 
(carimbo) (6) 
(nome em maiúsculas, qu alificações e funções) 
Notas  
(1) Emitido pela autoridade competente. 
(2) Indicar, consoante o caso, o(s) número(s ) de registo/matrícula do vagão ferroviário ou camião ou o nome do navio. Se for 
conhecido, deve indicar-se o núme ro do voo, no caso dos aviões. 
Para o transporte em contentores ou caixas, o número total e os números de registo e dos selos, se existirem, devem ser indicad os 
no ponto 7.3. 
(3) Suprimir o que não interessa. 
(4) A preencher, se for necessário. 
(5) A preencher, se for necessário. 
(6) A assinatura deve ser de cor diferente da dos caracteres im pressos. A mesma regra é aplicável aos carimbos, com excepção do s 
selos brancos ou das marcas de água. 
(7) Tratamento que foi aplicado e que consta das opções en umeradas no atestado de sanidade animal na secção 9B. 
”
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 
     L 151/71
“ANEXO IB 
(para tripas de animais em tr ânsito e/ou armazenamento) 
Modelo TRÂNSITO/ARMAZENAMENTO 
1. Expedidor  (Nome e endereço completos) 
 …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. CERTIFICADO VETERINÁRIO 
para tripas de animais destinadas a [trânsito] 
[armazenamento]  
(1) (6) na Comunidade Europeia  
 …….…………………………………………………….  Nº(2)  ORIGINAL 
 …….……………………………………………………. 3. Origem das tripas de animais  
2. Destinatário  (Nome e endereço completos) 3.1 Código ISO e nome do país: …………………………… 
 …….……………………………………………………. 3.2 Território(7): ……………………………………………. 
 …….……………………………………………………. 4. Autoridade competente  
 …….……………………………………………………. 4.1 Ministério:………………………………………………. 
 …….……………………………………………………. 4.2 Serviço:………………………………………………….. 
5. Destino previsto das tripas [trânsito] / [armazenamento] (6)  …….…………………………………………………….. 
5.1 Armazenamento em: 4.3 Nível local/regional:……………….………………….… 
 Estado-Membro da UE: ……………………………… 
 (Nome e endereço do estabelecimento(3)(4)  …….……………………………….……………………. 
 …….…………………………………………………….  …….………………………………….…………………. 
 …….……………………………………………………. 6. Local de carregamento para exportação  
5.2 País terceiro de destino final(9) após o [trânsito] / 
[armazenamento]:(6) 
…………………………………………………………..  …….……………………………………………………. 
 Nome e endereço do PIF comunitário de saída (4): 
...........................................................................................  …….……………………………………………………. 
7. Meio de transporte e identificação da remessa(5) 7.3 Elementos de identificação da remessa(7): 
7.1  [Camião] / [Vagão ferro viário] / [Navio] / [Aeronave](6):  …….……………………………………………………. 
7.2 Número(s) de matrícula, nome do navio ou número do voo:  …….……………………………………………………. 
 …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. 
 …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. 
8. Identificação das tripas de animais  
8.1 Tripas de: ……..…………………………………………………………………….………………………. ( espécie animal ) 
8.2 Identificação das tripas que constituem a presente remessa: 
 
 
 Endereço e número  de aprovação do(s) Número de Peso                   Descrição
(5)              |       Tratamento(7)          |     estabelecimento(s)    |  embalagens/peças  | líquido (kg) .  
                                                   |                                       |                                       |                                |                   .  
                                                   |                                       |                                       |                                |                   .  
                                                   |                                       |                                       |                                |                   .  
                                                   |                                       |                                       |                                |                   .  
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 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 
 L 151/72
9. Atestado de sanidade animal  
 O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que as tripas  de animais descritas supra cump rem as condições de sanidade an imal 
estabelecidas no atestado de sanidade anim al constante da secção 9 do modelo de cert ificado descrito no anexo IA da Decisão 
2003/779/CE 
Carimbo oficial e assinatura 
Feito em ……………… …………………………… em.................................................................................................. ....................  
(assinatura do veterinário oficial) (8) 
(carimbo) (8) 
(nome em maiúsculas, qu alificações e funções) 
Notas  
(1) De acordo com o nº 4 do artigo 12º ou do  artigo 13º da Directiva 97/78/CE do Conselho. 
(2) Emitido pela autoridade competente. 
( 3 )  D e v e r á  s e r  i n c l u í d o  o  e n d e r e ç o  ( e  n ú m e r o  d e  a p r o v a ç ã o ,  s e  c o n h e c i d o )  d o  a r m a z é m  n a  z o n a  f r a n c a ,  d o  a r m a z é m  f r a n c o ,  d o  
entreposto aduaneiro ou do fornecedor de navios. 
(4)  A preencher, se for necessário. 
(5) Indicar, consoante o caso, o(s) número(s ) de registo/matrícula do vagão ferroviário ou camião ou o nome do navio. Se for 
conhecido, deve indicar-se o núme ro do voo, no caso dos aviões. 
Para o transporte em contentores ou caixas, o número total e os números de registo e dos selos, se existirem, devem ser indicad os 
no ponto 7.3. 
(6) Suprimir o que não interessa. 
(7) A preencher, se for necessário. 
(8) A assinatura deve ser de cor diferente da dos caracteres im pressos. A mesma regra é aplicável aos carimbos, com excepção do s 
selos brancos ou das marcas de água. 
(9) Tratamento que foi aplicado e que consta das opções enumeradas no atestado de sanida de animal na alínea b) da secção 9 do 
modelo de certificado de sanidade animal estabelecido no anexo IA da Decisão 2003/779/CE. Aqui se declara que as tripas devem 
ser limpas e raspadas e quer salgadas com NaCl durante 30 dias, ou lixiviadas ou secas depois de raspadas. 
”