1.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L27/41
REGULAMENTO (CEE)N?220/86DACOMISSÃO
de31deJaneirode1986
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveis,apartirde1deFevereirode1986,a
certosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1018/84(2)e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
primeirafrase,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1025/84(4)e,
nomeadamente ,on?2,parágrafoquarto,primeirafrase,
doseuartigo17?,
Considerando queemconformidadecomon?1doartigo
16?doRegulamento (CEE)n?2727/75ecomon?1do
artigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,adiferença
entreascotaçõesouospreçosnomercadomundialdos
produtosreferidosnoartigo1?decadaumdestesdois
regulamentos eospreçosnaComunidade podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembro,queestabeleceparacertos
produtosagrícolasexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado,asregrasgerais
relativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeos
critériosdefixaçãodosseusmontantes(5),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1982/85(6),especificouosprodutosparaosquaissepode
fixarumataxadarestituiçãoaplicávelporocasiãodasua
exportaçãosobaformademercadoriasabrangidas,
conformeocaso,peloAnexoBdoRegulamento (CEE)n?
2727/75oupeloAnexoBdoRegulamento (CEE)n?
1418/76;
Considerandoque,emconformidadecomon?1,pará­
grafoprimeirodoartigo4?doRegulamento (CEE)n?
3035/80,ataxadarestituiçãopor100quilograinasde
cadaumdosprodutosdebaseconsideradosdeveser
fixadamensalmente ;
Considerando que,emconformidade comon?2do
mesmoartigo,deve-separaadeterminaçãodessataxa,ter
emcontanomeadamente :
a)Porumlado,oscustosmédiosdoabastecimento em
produtosdebaseconsideradosdasindústriastransfor­madorasnomercadodaComunidadee,poroutrolado,
ospreçospraticadosnomercadomundial;
b)Oníveldasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodos
produtosagrícolastransformados abrangidospelo
AnexoIIdoTratadocujascondiçõesdefabricosejam
comparáveis ;
c)Anecessidadedeassegurarcondiçõesiguaisdeconcor­
rênciaentreasindústriasconsumidoras dosprodutos
comunitários easqueutilizamprodutosprovenientes
depaísesterceirossoboregimedotráfegodoaperfei­
çoamentoactivo;
Considerando queon?3doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?3035/80prevêque,paraafixaçãodataxada
restituição,deve-seteremconta,seforcasodisso,asresti­
tuiçõesàprodução,asajudasouasoutrasmedidasde
efeitoequivalenteaplicadasemtodososEstados-mem­
bros,nostermosdasdisposiçõesdoregulamentorelativoà
organizaçãocomumdosmercadosnosectoremconside­
raçãonoquedizrespeitoaosprodutosdebaseabrangidos
peloAnexoAdoditoregulamento ,ouosprodutosequi­
parados;queumarestituiçãoàproduçãoéconcedidaao
trigomole,aomilhoearrozemtrincas,nascondições
previstaspeloRegulamento (CEE)n?2742/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàsrestitui­
çõesàproduçãonosectordosceraisedoarroz(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1499/85(8);quesepode,paraefeitosdaaplicaçãodo
dispostonon?3doartigo4?doRegulamento (CEE)n?
3035/80,considerarovolumedaproduçãoaplicável
duranteomêsnocursodoqualocorreaexportação ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformescomoparecerdoComitéde
GestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Astaxasdasrestituiçõesaplicáveis,apartirde1deFeve­
reirode1986,aosprodutosdebasedoAnexoAdoRegu­
lamento(CEE)n?3035/80ereferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75ounon?1doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1418/76,exportadossoba
formademercadoriasindicadasrespectivamente no
AnexoBdoRegulamento (CEE)n?2727/75ounoAnexo
BdoRegulamento (CEE)n?1418/76,sãofixadascomo
indicadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1986.(')JOn?L281,de1.11.1V/Ò,p.1.
(2)JOn°..L107,de19.4.1984,p.1.
(3)JOn?L166,de25.6.1976,p.1.
(<)JOn?L107,de19.4.1984,p.1.
(*)JOn?L323,de29.11.1980,p.27.
(«)JOn?L186,de19.7.1985,p.8.OJOn?L281,de1.11.1975,p.57.
8JOn?L151,de10.6.1985,p.24.

N?L27/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.2.86
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

1.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L27/43
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJaneirode1986,quefixaastaxasdasrestituições
aplicáveis,apartirde1deFevereirode1986,acertosprodutosdossectoresdoscereaisedo
arrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodosprodutosTaxas
das
restituições
10.01BITrigoemisturadetrigoecenteio(méteil):
—paraaindústriadoamido 6,832
—outros,comexclusãodoamido 9,611
10.01BIITrigoduro 16,012
10.02 Centeio 9,626
10.03 Cevada 10,946
10.04 Aveia 7,249
10.05BMilho(comexclusãodohíbridodestinadoasementeira)
—paraaindústriadoamido 8,443
—outros,comexclusãodoamido 10,384
10.06BIb)1Arrozempelículadegrãosredondos 37,231
10.06BIb)2Arrozempelículadegrãoslongos 36,618
10.06BIIb)1Arrozbranqueadodogrãosredondos 48,040
10.06BIIb)2Arrozbranqueadodegrãoslongos 53,070
10.06BIIIArrozemtrincas:
—paraaindústriadoamido 12,444
—outros,comexclusãodoamido 14,835
10.07C Sorgo 11,232
11.01AFarinhadetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil)11,353
11.01B Farinhadecenteio 16,335
11.02AIa)Sêmolasegrumos(gruaux)detrigoduro 24,819
11.02AIb)Sêmolasegrumos(gruaux)detrigomole 11,353