N?L352/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.12.91
REGULAMENTO (CEE)N?3737/91DACOMISSÃO
de20deDezembrode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?3487/91daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3619/91(%
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23de
Dezembrode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L328de30.11.1991,p.66.
MJOn?L344de14.12.1991,p.5.

21.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L352/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deDezembrode1991,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(0ACPouPTOM
Bangladesh
(')0(3)C)Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)
10061021 152,39 311,98
10061023 220,01 143,07 293,34
10061025 220,01 143,07 293,34
10061027 220,01 143,07 293,34
10061092 152,39 311,98
10061094 220,01 143,07 293,34
10061096 220,01 143,07 293,34
10061098 220,01 143,07 293,34
10062011 191,39 389,98
10062013 275,01 179,74 366,68
10062015 275,01 179,74 366,68
10062017 275,01 179,74 366,68
10062092 191,39 389,98
10062094 275,01 179,74 366,68
10062096 275,01 179,74 366,68
10062098 275,01 179,74 366,68
10063021 237,18 498,210
10063023 441,360 282,35 588,480
10063025 441,360 282,35 588,480
10063027 441,360 282,35 588,480
10063042 237,18 498,21O
10063044 441,360 282,35 588,48O
10063046 441,36O 282,35 588,480
10063048 441,36O 282,35 588,48O
10063061 252,95 530,600
10063063 473,140 303,07 630,850
10063065 473,140 303,07 630,850
10063067 473,14O 303,07 630,850
10063092 252,95 530,600
10063094 473,140 303,07 630,850
10063096 473,140 303,07 630,850
10063098 473,140 303,07 630,85O
10064000 66,98 139,97
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdèÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(*)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.
(6)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3130/91.