N?L6/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.1.94
REGULAMENTO (CE)N?28/94DACOMISSÃO
de7deJaneirode1994
relativoadiversasentregasdeaçúcarbrancoatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 1167toneladasdeaçúcar;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerando que,afimdegarantirarealizaçãodos
fornecimentos ,éconvenientepreverapossibilidadedeos
proponentesmobilizaremaçúcardasquotasAouB,ou
açúcarC,naacepçãodosdiplomasqueregulamentam o
mercado;queofornecimentodecadaloteseráatribuídoapropostadepreçomaisbaixo,atendendoàscondições
aplicáveisaostiposdeaçúcaremcausa;
Considerandoqueseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeaçúcarbranco,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Paracadaumdoslotesreferidosnoanexo,aspropostas
dizemrespeitoaaçúcarproduzidonoâmbitodasquotas
AouB,ouaaçúcarC,naacepçãodon?IA,sextopará­
grafo,alíneas,respectivamente ,a)b)ec)doartigo24?do
Regulamento (CEE)n?1785/81doConselho(*).As
propostassósãoadmissíveisseseindicardeformaprecisa
otipodeaçúcaraquedizemrespeito.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJaneirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
OJOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108. (6)JOn?L177de1.7.1981,p.4.

8.1.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L6/7
ANEXO
LOTESA,B,CeD
1.Acçõesn?s('):996/93(A);997/93(B);998/93(C);999/93(D)
2.Programa:1993
3.Beneficiario (2):UNRWAHeadquarters ,SupplyDivision,ViennaInternationalCenter,POBox700,
A-1400Vienna[telex:135310UNRWAA;telefax(1)23075291
4.Representante dobeneficiário :UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer
Ashdod: WestBank,POBox19149,Jerusalem[tel.:972(2)890555;telex:26194
unrwail;telefax:972(2)816564]
Lattakia: POBox4313,Damascus,SAR[tel.:963(11)660217;telex:412006unrwasy;
telefax:963(11)247513]
Beirute: POBox947,Beirut,Lebanon(tel.:863132;telex:21430unrwale;telefax:
8711450232thraSatellite)
Amman: POBox484,Amman,Jordan[tel.:962(6)741914,772226;telex:23402
unrwajfojo;telefax:962(6)685476]
5.Localoupaisdedestino(*):
—loteA:Israel
—loteB:Síria
—loteC:Líbano
—loteD:Jordânia
6.Produtoamobilizar:açúcarbranco
7.Características equalidadedamercadoria (3)(4)(6)(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
VAI]
8.Quantidadetotal:1017toneladas
9.Numerodelotes:4(A:510toneladas;B:117toneladas;C:160toneladas;D:230toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçãoÇ)(l0)(12):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosVA.2eVA3)
Inscriçõesemlínguainglesa
Inscriçõescomplementares naembalagem :«UNRWA»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:açúcarproduzidonoComunidade ,naacepçãodon?IA,sexto
parágrafo,doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81doConselho(JOn?L177de1.7.1981,p.
4>
—açúcarAouB[alíneasa)etb)]ou
—açúcarC[alíneac)]
12.Estádiodeentrega:
—lotesA,B:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
—lotesC,D:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :loteA:Ashdod;loteB:Lattakia
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :loteC:entrepôtsUNRWAà
Beirute,Líbano;loteD:entrepôtsUNRWAàAmman,Jordânia
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodo
fornecimento noestádioportodeembarque :21.2a6.3.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :lotesA,B:27.3.1994;lotesC,D:10.4.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas :24.1.1994,às12horas(hora
deBruxelas)

N?L6/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.1.94
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:7.2.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãoseefectuarno
estádiodeportodeembarque :7a20.3.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :lotesA,B:10.4.1994;lotesC,D:24.4.1994
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodesubmissão:21.2.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãoseefectuarno
estádiodeportodeembarque :21.3a3.4.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :lotesA,B:24.4.1994;lotesC,D:8.5.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
batimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelas
[telex:22037AGRECBou25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/2961097/
2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (8):emcasodeentregadeaçúcardostiposAeB:
restituiçãoperiódicaaplicávelaoaçúcarbrancoem31.12.1993,fixadapeloRegulamento (CE)n?
3647/93daComissãoHOn?L333de31.12.1993,p.26)

8.1.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L6/9
LOTEE
1.Acçãon?('):1225/93
2.Programa:1993
3.Beneficiário (2):Fédérationinternationale dessociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge (IFRC),
départementApprovisionnements etlogistique,Casepostale372,CH-1211Genève19[tel.(41-22)
7304222;telefax7330395;telex412133LRCCHI
4.Representante dobeneficiário :
YemeniteRedCrescentSociety,HeadOffice,Buildingn?10,26SeptemberStreet,POBox1257,Sanaa,
RepublicofYemen[tel.:(9671)203131/32/33;telefax:203131;telex:3124HILALYE]
5.Localoupaisdedestino(*):Iemene
6.Produtoamobilizar :açúcarbranco
7.Características equalidadedemercadoria (3)(")(6)(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(ponto
V-A.1)
8.Quantidadetotal:50toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcaçãoÇ)(12):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosVA.2eVA.3)
Inscriçõesnaslínguasinglesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:açúcarproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?IA,sexto
parágrafo,doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81doConselho(JOn?L177de1.7.1981,
p.4)
—açúcarAouB[alíneasa)b)]ou
—açúcarC[alíneac)]
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Hodeida
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:21.2a6.3.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :27.3.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :24.1.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:7.2.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:7a20.3.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :10.4.1994
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:21.2.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentonoestádio
portodeembarque:21.3a3.4.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :24.4.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
BatimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex22037/25670AGRECB;telefax(32-2)2962005/2950132/2961097/2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (8):emcasodeentregadeaçúcardostiposAeB:
restituiçãoperiódicaaplicávelaoaçúcarbrancoem31.12.1993fixadapeloRegulamento (CE)
n?3647/93daComissão(JOn?L333de31.12.1993,p.26)

N?L6/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.1.94
LOTEF
1.Acçãon?(>):1233/93
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):FédérationInternationale desSociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge
(IFRC),départementapprovisionnements etlogistique,CasePostale372,CH-1211Genève19[tel.:
(41-22)7304222;telefax:7330395;telex:412133LRCCH]
4.Representante dobeneficiário :SociétéNationaledelaCroix-Rougehaïtienne,PlacedesNations
Unies(Bicentenaire)BP1337,Port-au-Prince ,Haïti(W.I.),Tel.:(509)22231035;Fax:22231054;
Telex:2030001(cabinepublique)
5.Localoupaisdedestino0:Haiti
6.Produtoamobilizar :açúcarbranco
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6)(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(ponto
VAI)
8.Quantidadetotal:100toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcaçãoÇ)(H)(12):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosVA.2eVA3)
Inscriçõesemlínguafrancesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:açúcarproduzidonaComunidade,naacepçãodon?IA,sexto
parágrafo,doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81doConselho(JOn?L177de1.7.1981,p.
4)
—açúcarAouB[alíneasa)b)]ou
—açúcarC[alíneac)]
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :EntrepôtCroix-Rouge
Haltienne,Diquini,mairiedeDiquini
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádiodeportodeembarque:de21.2a6.3.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :10.4.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:às12horas(horadeBruxelas)dodia
24.1.1994.
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentação :às12horas(horadeBruxelas)dodia7.2.1994
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãoseefectuarno
estádiodeportodeembarque:de7a20.3.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :24.4.1994
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentação :às12horas(horadeBruxelas)dodia21.2.1994
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãoseefectuarno
estádiodeportodeembarque:de21.3a3.4.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :8.5.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
batiment «Loi120»,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex22037AGRECB/25670AGRECB;telecópia(32-2)2962005/2950132/2961097/
2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (8):emcasodeentregadeaçúcardostiposAeB:
restituiçãoperiódicaaplicávelaoaçúcarbrancoem31.12.1993,fixadapeloRegulamento (CE)n?
3647/93daComissão(JOn?L333de31.12.1993,p.26)

N?L6/11 8.1.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário .
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,página33.
(*)LoteB:Oscertificadosfitossanitárioedeorigemdevemservisadosporumconsuladosírio.Ovistodeve
mencionarqueosencargosetaxasconsularesforampagos.
LotesE4-F:Osdocumentosdevemserlegalizadospelarepresentaçãodiplomáticanopaísdeorigemda
mercadoria .
Ç)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(8)AçúcarAeB:
ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106).
AçúcarC:
ORegulamento (CEE)n?2330/87nãoéaplicável.AsnormasestabelecidaspeloRegulamento (CEE)n?
2630/81daComissão(JOn?L258de11.9.1981,p.16)aplicam-senaexportaçãodeaçúcarfornecidoa
títulodopresenteregulamento .
(')Acategoriadeaçúcarédeterminadamedianteaplicaçãodaregraprevistanon?2,segundotravessãoda
alíneaa),doartigo18?doRegulamento (CEE)n?2103/77.
(10)LotesA,C,D:
Aentregaremcontentoresde20pés.LoteA:ascláusulascontratuaisdetransportemarítimodasexpedi­
çõesserãoasaplicáveisaosnaviosdecarreira(entrada/saídadosnavios)francoportodedesembarquena
áreareservadaaoscontentores,incluindoumaisençãodeencargosrelativosàpermanênciadosconten­
toresnoportodedesembarquedurante15dias—excluindosábados,domingoseferiadosoficiais,
nomeadamente religiosos—apartirdodia/horadechegadadonavio.Aisençãodeencargosrelativosà
permanênciadoscontentoresdurante15diasdeveráestarclaramenteassinaladanoconhecimento .O
UNRWAsuportaráosencargoscorrespondentes àpermanênciabonafideemrelaçãoàpermanênciados
contentoresparaalémdossupracitados15dias.NãopodeserimputadoaoUNRWAqualquerimposição
relativaaodepósitodoscontentores .
Apósatomadaacargodasmercadoriasnoestádiodeentrega,obeneficiárioficaresponsávelpeloscustos
relativosaotransportedoscontentoresparaaáreadetriagemsituadaforadazonaportuáriaeaorespec­
tivoreencaminhamento paraaáreareservadaaoscontentores .
Ashdod:aremessaseráacondicionada emcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora
17toneladasmétricas.
(u)Acondicionados emcontentoresde20pés.Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveserdequinze
(15)diasnomínimo.
(12)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoVA3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».