REGULAMENTO (CE) N.o 2439/1999 DA COMISSÃO

de 17 de Novembro de 1999

relativo às condições de autorização dos aditivos pertencentes ao grupo "aglomerantes, antiespumantes e coagulantes" nos alimentos para animais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1636/1999 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

(1) Verificou-se que certas argilas cauliníticas provenientes de determinadas minas situadas na República Federal da Alemanha contêm teores extremamente elevados de dioxinas; de acordo com as informações disponíveis, poderá tratar-se de uma contaminação de origem geológica;

(2) Em conformidade com o artigo 11.o da Directiva 70/524/CEE, os Estados-Membros podem suspender provisoriamente a autorização de utilização de um aditivo constante da directiva se, em virtude de novos dados ou de uma reavaliação dos dados existentes, posterior à adopção das disposições em causa, concluirem que a utilização do aditivo representa um perigo para a saúde humana ou animal ou para o ambiente;

(3) Vários Estados-Membros proibiram a utilização de argilas cauliníticas contaminadas nas pré-misturas e nos alimentos para animais;

(4) Em virtude da alínea b) do artigo 3.oA da Directiva 70/524/CEE, um aditivo só pode ser autorizado se, tendo em conta as condições de utilização, não tiver uma influência negativa na saúde humana ou animal ou no ambiente;

(5) A utilização de alimentos para animais contaminados com dioxinas pode resultar na contaminação de géneros alimentícios de origem animal; as dioxinas são classificadas por organizações internacionais reconhecidas de cancerígenas para o ser humano; as mesmas organizações internacionais recomendam que sejam tomadas medidas destinadas a reduzir, tanto quanto possível, a ingestão de dioxinas pela via alimentar;

(6) A utilização de aditivos contaminados deve ser o mais possível evitada;

(7) Por falta de dados científicos adequados, não pode efectuar-se uma avaliação completa dos riscos; dada a urgência na tomada de medidas para evitar uma contaminação inaceitável dos alimentos para animais, e enquanto se aguardam os resultados do programa de vigilância das argilas e da avaliação dos riscos, há que restringir o teor aceitável de dioxinas nas argilas cauliníticas, a título cautelar, ao limite de determinação analítica; esse limite poderá ser revisto à luz dos resultados das investigações entretanto efectuadas e do programa de vigilância;

(8) A contaminação dos caulinos detectada na Alemanha pode, na realidade, existir também noutros aditivos cuja utilização como aglomerante, antiespumante ou coagulante seja autorizada pela Directiva 70/524/CEE, visto que se verificou existir uma forte contaminação natural com dioxinas, de origem geológica, em ball clays (argilas sedimentares que contêm caulinite e outros minerais) originárias de uma mina situada nos Estados Unidos da América; é conveniente examinar, no âmbito do programa de vigilância, a eventual presença de dioxinas mesmo em aditivos autorizados; por agora, é prevista a aplicação de um limite máximo provisório apenas às argilas cauliníticas, estando prevista a aplicação do limite de determinação analítica, enquanto limite máximo, depois de um período bem definido, os aditivos não cauliníticos, se não for entretanto fixado, se for caso disso, um limite máximo específico baseado em dados suficientes relativos à presença de dioxinas;

(9) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As condições de autorização dos aditivos pertencente ao grupo "Aglomerantes, antiespumantes e coagulantes" especificados no anexo do presente regulamento são substituídas, em conformidade com a Directiva 70/524/CEE, pelas condições constantes do anexo.

Antes de 1 de Março de 2000, a Comissão reexaminará as disposições do presente regulamento à luz das investigações entretanto efectuadas e dos resultados do programa de vigilância.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1999.

Pela Comissão

David BYRNE

Membro da Comissão

(1) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.

(2) JO L 194 de 27.7.1999, p. 17.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>