N?L89/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.4.86
REGULAMENTO (CEE)N?968/86DACOMISSÃO
de1deAbrilde1986
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
Considerando que,sedeve,porconseguinte ,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaio
de1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoe
defornecimentodeleitedesnatadoempó,demanteigae
debutteroilatítulodeajudaalimentar^,alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3826/85Ç);queénecessáriofixar,
nomeadamente ,osprazosecondiçõesdefornecimento
bemcomooprocessoaseguirparadeterminaros
encargosquedaíresultam;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1278/84do
Conselho,de7deMaiode1984,quefixaasregrasde
aplicaçãopara1984doRegulamento (CEE)n?3331/82,
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixaasregras
deexecuçãopara1985doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(3),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(*),e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo6?,
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários3493toneladasdeleite
empódesnatadoafornecerFOB,CIFouentregueno
destino:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãoprocedemàsdisposiçõesdo
Regulamento (CEE)n?1354/83,aofornecimentodeleite
empódesnatadoatítulodeajudaalimentarnascondições
quefiguramdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
OJOn?L124de11.5.1984,p.1.
(3)JOn?L54de23.2.1985,p.1.
(4)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L362de31.12.1985,p.8.(6)JOn?L142de1.6.1983,p.1.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

4.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L89/11
ANEXO
Anunciodeadjudicação (')
Designaçãodolote A
1.Programa : 1985
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Tunísia
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 250t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado mercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção—
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem
12.Períododeembarque«TUNISIE0249301/ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL/
TUNIS»
antesde15deJunhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas21deAbrilde1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde30deJunhode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas12deMaiode1986
15.Diversos (4)(5)(6)

N?L89/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.4.86
Designaçãodolote B C
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode15deNovembrode1985
2.Beneficiário UNRWA
3.Paísdedestino Síria Líbano
4.Estádioelocaldeentrega CIFLattakia CIFBeiruteouLattakiaQ
5.Representante dobeneficiário(3) UNRWASupplyDivision—P.O.Box700,A-1400Vienna
télex:135310
6.Quantidadetotal 50t 150t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado mercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção belga
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TOUNRWA
FORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES/
LATTAKIA . BEIRUTorLATTAKIA »Q
12.Períododeembarque antesde15deMaiode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdepesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãobelga
emconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83(4)

4.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L89713
Designaçãodolote D
1.Programa: 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode15deNovembrode1985
2.Beneficiário UNRWA
3.Paísdedestino Israel
4.Estádioelocaldeentrega CIFAshdod
5.Representante dobeneficiário (3) UNRWASupplyDivision—POBox700,A—1400Vienna·
télex:135310
6.Quantidadetotal 500t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado mercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção—
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kgH
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TOUNRWAFOR
FREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES/ASHDOD »
12.Períododeembarque antesde15deJunhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
'çãodasofertas 21deAbrilde1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde30deJunhode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 12deMaiode1986
15.Diversos (4)

N?L89/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.4.86
Designaçãodolote E
1.Programa: 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Egipto
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 105t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado stockdeintervenção
8.Organismodeintervençãoalemão
9.Características específicas entradaemstockdepoisde1deSetembrode1985
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «EGYPT0259400/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
ALEXANDRIA »
12.Períododeembarque antesde10deJunhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadas peloorganismodeintervenção
alemãoemconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n01354/83OOO

4.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L89/15
Designaçãodolote F
1.Programa: 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Jordânia
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 150t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção holandês
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «JORDAN0210803/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
AQABA»
12.Períododeembarque antesde10deJunhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervençãoholan­
dêsemconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n01354/83(4)Q(9)

N?L89/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.4.86
Designaçãodolote G
1.Programa : 1984
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?1278/84doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode13deDezembrode1985
2.
3.Beneficiário
Paísdedestino j Honduras
4.Estádioelocaldeentrega CIFPuertoCortes
5.Representante dobeneficiário M.SecretarioEjecutivodeConsuplane,EdifícioAltosBancoAtlântida,CalleRealde
Comayajuela ,Comayajuela ,D.C.Honduras
Télex:1222
6.Quantidadetotal 600t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade limitadoàDinamarca ,àIrlandaeaoReinoUnido
8.Organismodeintervenção—
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg(»)
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «LECHEENPOLVODESCREMADA CONVITAMINASAyD/DONACIÓN
DELACOMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEAAHONDURAS PARADISTRI­
BUCIÓNGRATUITA »
12.Períododeembarque antesde15deJulhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 21deAbrilde1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde31deJulhode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 12deMaiode1986
15.Diversos 0

4.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L89/17
Designaçãodolote H
1.Programa: 1985
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode15deNovembrode1985
2.Beneficiário
3.Paísdedestino j Madagáscar
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário Ambassadedelarépubliquedémocratique deMadagascar,
avenuedeTervueren276,B-1150Bruxelles
(tél.7701726—télex61197MADBXL
6.Quantidadetotal 400t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado mercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção—
9.Características específicas O
10.Embalagem 25kg('-)
11.Inscriçõescomplementares naembalagem .ÀLARÉPUBLIQUE DÉMOCRATIQUE DEMADAGASCAR »
12.Períododeembarque antesde15deJunhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 21deAbrilde1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde30deJunhode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 12deMaiode1986
15.Diversos (4)H

N?L89/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.4.86
Designaçãodolote I
1.Programa : 1985
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode23deOutubrode1985
2.Beneficiário SudãoviaDelegação(4)
3.Paísdedestino Sudão
4.Estádioelocaldeentrega CIFPortoSudão
5.Representante dobeneficiário AmbassadedelarépubliqueduSoudan,avenueF.D.Roosevelt 124,
B-1050Bruxelles
(tél.:6479494)
6.Quantidadetotal 500t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado mercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção—
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem
12.Períododeembarque«TOTHESUDAN »
antesde15deJunhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 21deAbrilde1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde30deJunhode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 12deMaiode1986
15.Diversos—

4.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L89/19
Designaçãodolote K
1.Programa : 1985
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode23deOutubrode1985
2.Beneficiário SudãoviaDelegação(4)
3.Paísdedestino Sudão
4.Estádioelocaldeentrega CIFPortoSudão
5.Representante dobeneficiário AmbassadedelarépubliqueduSoudan,avenueF.D.Roosevelt 124,
B-1050Bruxelles
(tél.:6479494)
6.Quantidadetotal 500t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado stockdeintervenção
8.Organismodeintervenção alemão
9.Características específicas entradaemstockdepoisde1deSetembrode1985
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem
12.Períododeembarque«TOTHESUDAN »
antesde15deJunhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 21deAbrilde1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertasantesde30deJunhode1986
12deMaiode1986
15.Diversos —

N?L89/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.4.86
Designaçãodolote L
1.Programa: 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaConfissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Líbano
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 288t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado mercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção—
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «LEBANON0144700/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
TRIPOLI »
12.Períododeembarque antesde15deJunhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 21deAbrilde1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde30deJunhode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 12deMaiode1986
15.Diversos ooo

4.4.86 N?L89/21 JornalOficialdasComunidades Europeias
Notas:
(')Opresenteanexo,justamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidades
Europeiasn?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229de26deAgostode
1983,página2.
(3)Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioamaisrapidamentepossível,paradeter­
minarosdocumentosdeexpediçãonecessários .
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasn?C227de7deStembrode1985,página4.
(*)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoprodutofoi
transformado ,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentes
condiçõessanitáriascontroladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeazonadeproduçãodo
leitecruesteveisentadefebreaftosaedequalqueroutradoençainfecciosaoucontagiosaanoti­
ficarobrigatóriamente duranteosnoventadiasqueprecederamatransformação .
OOadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcerti­
ficadodeorigem.
F)Emopçãoparaobeneficiário .
(8)Aentregaremcontentoresde20pés:condições :FCL/LCLShippers-count-load andstowage(cls).
(')Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcerti­
ficadosantitário
(10)Oleiteempódeveserobtidopeloprocesso«Low-heattemperature ,expressedwhenpeotein
nitrogennotlessthan6,0mg/gm»eresponderàscaracterísticasquefiguramnoanexoIdo
Regulamento (CEE)n?625/78(JOn?L84de31.3.1978,p.19).Todavia,podeserutilizadaa
normeADMIStandardMethodsED,1971,pp.16-21,emvezdanormainternacionalFIL49:
1970paraa«contagemdosmicrorganismos ».
(")Aentregaremcontentoresde30m3;condições:FCL/LCL:Shippers-count-load andstowage
(cls).
(12)Asempresasbeneficiárias ,nestecasoa«Sociétémalgachedesproduitslaitiers»ea«Laiterie
TIKO»,suportamosencargosdealuguerdoscontentores .