«ANEXO VIII

Potencial de eficiência dos sistemas de aquecimento e arrefecimento

A avaliação exaustiva das potencialidades nacionais de aquecimento e arrefecimento a que se refere o artigo 14.o, n.o 1, deve abranger e basear-se nos seguintes elementos:

Parte I

PANORÂMICA DO SETOR DO AQUECIMENTO E ARREFECIMENTO

1. Procura de aquecimento e arrefecimento em termos de energia útil avaliada (1) e de consumo energético final quantificado, expressa em GWh por ano (2) e discriminada por setor:

a) Residencial;

b) Serviços;

c) Indústria;

d) Qualquer outro setor que, individualmente, consuma mais de 5 % da procura nacional de aquecimento e arrefecimento útil.

2. Indicação ou, no caso do ponto 2, alínea a), subalínea i), estimativa do fornecimento atual de aquecimento e arrefecimento:

a) Diferenciado por tecnologia, expresso em GWh por ano (3), no âmbito dos setores referidos no ponto 1, se possível, distinguindo entre energia proveniente de fontes fósseis e de fontes renováveis: i) fornecido localmente em zonas residenciais e dedicadas à prestação de serviços por meio de: — caldeiras destinadas exclusivamente à produção de calor, — cogeração de calor e eletricidade de elevada eficiência, — bombas de calor, — outras tecnologias e fontes presentes no local, ii) fornecido localmente em zonas não residenciais e não dedicadas à prestação de serviços por meio de: — caldeiras destinadas exclusivamente à produção de calor, — cogeração de calor e eletricidade de elevada eficiência, — bombas de calor, — outras tecnologias e fontes presentes no local, iii) fornecido fora do local por meio de: — cogeração de calor e eletricidade de elevada eficiência, — calor residual, — outras tecnologias e fontes não presentes no local;

b) Identificação das instalações que produzem calor ou frio residuais e das suas potencialidades de provisão de aquecimento ou arrefecimento, expressas em GWh por ano: i) instalações de produção de energia térmica que possam fornecer ou possam ser reconvertidas para fornecer calor residual, com uma potência térmica total superior a 50 MW, ii) instalações de cogeração de calor e eletricidade que utilizam tecnologias referidas no anexo I, parte II, com uma potência térmica total superior a 20 MW, iii) instalações de incineração de resíduos, iv) instalações de energias renováveis com uma potência térmica total superior a 20 MW que não estejam abrangidas pelo ponto 2, alínea b), subalíneas i) e ii), e gerem aquecimento ou arrefecimento recorrendo a energia proveniente de fontes renováveis, v) instalações industriais com uma potência térmica total superior a 20 MW que possam fornecer calor residual;

c) Percentagem declarada de energia proveniente de fontes renováveis e de calor ou frio residuais no consumo de energia final do setor do aquecimento e arrefecimento urbano (4) ao longo dos últimos cinco anos, em conformidade com a Diretiva (UE) 2018/2001.

3. Um mapa de todo o território nacional que defina, sem deixar de proteger informações comercialmente sensíveis:

a) Áreas de procura de aquecimento e arrefecimento identificadas na análise prevista no ponto 1, utilizando critérios coerentes para destacar as áreas caracterizadas pela densidade energética em municípios e aglomerações urbanas;

b) Pontos de aquecimento e arrefecimento identificados no ponto 2, alínea b), e instalações de transmissão de aquecimento urbano existentes;

c) Pontos de aquecimento e arrefecimento dos tipos descritos no ponto 2, alínea b), e instalações de transmissão de aquecimento urbano previstos.

4. Uma previsão das tendências da procura de aquecimento e arrefecimento, expressa em GWh, que proporcione uma perspetiva para os próximos 30 anos e tenha em conta, em particular, as projeções para os próximos 10 anos e a evolução da procura nos edifícios e nos diferentes setores da indústria, bem como o impacto das políticas e estratégias relacionadas com a gestão da procura, nomeadamente as estratégias de renovação de edifícios a longo prazo adotadas no âmbito da Diretiva (UE) 2018/844.

Parte II

OBJETIVOS, ESTRATÉGIAS E MEDIDAS POLÍTICAS

5. Contribuição prevista do Estado-Membro para os seus objetivos, metas e contributos nacionais relacionados com as cinco dimensões da União da Energia, tal como previsto no artigo 3.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2018/1999, obtida por meio da eficiência no aquecimento e arrefecimento, em especial no que se refere ao artigo 4.o, alínea b), pontos 1 a 4, e ao artigo 15.o, n.o 4, alínea b), especificando os elementos complementares dos que constam dos planos nacionais integrados em matéria de energia e clima.

6. Panorâmica geral das políticas e medidas em vigor, descritas no relatório mais recente apresentado em conformidade com os artigos 3.o, 20.o, 21.o e 27.o, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1999.

Parte III

ANÁLISE DO POTENCIAL ECONÓMICO DA EFICIÊNCIA NO AQUECIMENTO E ARREFECIMENTO

7. Deve-se efetuar, por meio da análise de custo-benefício referida no artigo 14.o, n.o 3, um estudo do potencial económico (5) de diferentes tecnologias de aquecimento e arrefecimento em todo o território nacional, que defina cenários alternativos para tecnologias de aquecimento e arrefecimento mais eficientes e renováveis, distinguindo, se possível, a energia proveniente de fontes fósseis e de fontes renováveis.

Devem ser analisadas as seguintes tecnologias:

a) Calor e frio residuais gerados por processos industriais;

b) Incineração de resíduos;

c) Cogeração de elevada eficiência;

d) Fontes de energia renováveis (como a energia geotérmica, a energia solar térmica e a biomassa) que não sejam utilizadas na cogeração de elevada eficiência;

e) Bombas de calor;

f) Redução das perdas de calor e de frio das redes urbanas existentes.

8. Esta análise do potencial económico deve compreender as etapas que adiante se descrevem e ter em conta o seguinte:

a) Considerações: i) a análise de custo-benefício realizada para efeitos do artigo 14.o, n.o 3, deve incluir uma componente económica, que tenha em conta fatores socioeconómicos e ambientais (6), e uma componente financeira, para avaliar os projetos do ponto de vista dos investidores. Ambas as componentes, económica e financeira, devem utilizar o valor atual líquido como critério de avaliação, ii) o cenário de base deve servir de referência, ter em conta as políticas em vigor à data de apresentação da avaliação exaustiva em apreço (7) e estar associado aos dados recolhidos nos termos da parte I e da parte II, ponto 6, do presente anexo, iii) os cenários alternativos ao cenário de base devem ter em conta os objetivos em matéria de eficiência energética e de energias renováveis estabelecidos no Regulamento (UE) 2018/1999. Cada cenário deve apresentar os seguintes elementos, em comparação com o cenário de base: — potencial económico das tecnologias analisadas, utilizando o valor atual líquido como critério, — redução das emissões de gases com efeito de estufa, — economias de energia primária, expressas em GWh por ano, — impacto na quota-parte das energias renováveis no cabaz energético nacional. Os cenários que não sejam exequíveis por razões técnicas ou financeiras, ou por força da regulamentação nacional, podem ser excluídos numa fase precoce da análise de custo-benefício, caso uma observação atenta, explícita e bem documentada o justifique. O processo de avaliação e de tomada de decisões deve ter em conta as economias de custos e de energia resultantes da flexibilização do aprovisionamento energético e da melhoria de funcionamento das redes elétricas, por exemplo, os custos evitados e as economias resultantes do reduzido investimento em infraestruturas, nos cenários analisados;

b) Custos e benefícios Os custos e benefícios referidos no ponto 8, alínea a), devem incluir, pelo menos, os seguintes: i) benefícios: — valor da produção (de aquecimento, arrefecimento e eletricidade) para o consumidor, — tanto quanto possível, benefícios externos, nomeadamente ambientais, em termos de emissões de gases com efeito de estufa e em termos de saúde e segurança, — tanto quanto possível, efeitos no mercado de trabalho, na segurança energética e na competitividade, ii) custos: — custos de capital das instalações e equipamentos, — custos de capital das redes de energia associadas, — custos variáveis e fixos de funcionamento, — custos da energia, — tanto quanto possível, custos ambientais e em termos de saúde e segurança, — tanto quanto possível, custos associados ao mercado de trabalho, à segurança energética e à competitividade;

c) Cenários pertinentes para o cenário de base: Devem ser tidos em conta todos os cenários pertinentes para o cenário de base, incluindo o papel de sistemas de aquecimento e arrefecimento individuais eficientes. i) para efeitos de planeamento, a análise de custo-benefício pode abranger a avaliação de um projeto ou, numa perspetiva mais ampla, de um grupo de projetos, a nível local, regional ou nacional, para determinar qual a solução de aquecimento ou arrefecimento economicamente mais eficaz, em termos de custos, e mais vantajosa em comparação com um cenário de base numa dada área geográfica, ii) os Estados-Membros devem designar as autoridades competentes responsáveis pela realização das análises de custo-benefício previstas no artigo 14.o. Devem também elaborar circunstanciadamente metodologias e pressupostos nos termos do presente anexo, definindo e tornando públicos os procedimentos de realização das análises económicas;

d) Fronteiras geográficas e abordagem integrada: i) as fronteiras geográficas abrangem uma área geográfica adequada e bem definida, ii) as análises de custo-benefício devem ter em conta todos os recursos de aprovisionamento pertinentes, centralizados ou descentralizados, disponíveis dentro do sistema e da fronteira geográfica, incluindo as tecnologias analisadas nos termos da parte III, ponto 7, do presente anexo, e as tendências e características da procura de aquecimento e arrefecimento;

e) Pressupostos: i) para efeitos das análises de custo-benefício, os Estados-Membros devem fornecer elementos sobre os preços dos principais fatores a montante e a jusante, e sobre a taxa de atualização, ii) a taxa de atualização utilizada na análise económica para calcular o valor atual líquido deve ser escolhida de acordo com orientações europeias ou nacionais, iii) os Estados-Membros devem utilizar previsões nacionais, europeias ou internacionais de evolução dos preços da energia, se necessário no seu contexto nacional e/ou regional/local, iv) os preços utilizados na análise económica devem refletir os custos e benefícios socioeconómicos. Os custos externos, como os efeitos sobre o ambiente e a saúde, devem ser incluídos tanto quanto possível, ou seja, se existir um preço de mercado ou caso a regulamentação europeia ou nacional o preveja;

f) Análise de sensibilidade: i) Deve proceder-se a uma análise de sensibilidade para avaliar os custos e os benefícios de um projeto ou grupo de projetos, a qual se deve basear em fatores variáveis com impacto significativo no resultado dos cálculos, como sejam diferentes preços da energia, níveis de procura, taxas de atualização e outros.

Parte IV

NOVAS ESTRATÉGICAS E MEDIDAS POLÍTICAS A PONDERAR

9. Panorâmica de possíveis novas medidas legislativas e não legislativas (8) destinadas a concretizar o potencial económico identificado nos termos dos pontos 7 e 8, incluindo as suas previsões em matéria de:

a) Redução das emissões de gases com efeito de estufa;

b) Economias de energia primária, expressas em GWh por ano;

c) Impacto na quota-parte da cogeração de elevada eficiência;

d) Impacto na quota-parte das energias renováveis no cabaz energético nacional e no setor do aquecimento e arrefecimento;

e) Ligações à programação financeira nacional e economias de custos, para o orçamento público e para os participantes no mercado;