PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 10. 98 L 293/69
REGULAMENTO (CE) Nº 2370/98 DA COMISSÔO
de 30 de Outubro de 1998
relativo ao fornecimento de produtos lcteos a ttulo de ajuda alimentar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gestÑo da ajuda alimentar e das acÒes especficas de apoio segurana alimentar (
1), e, nomeadamente, o nº 1, alnea
b), do seu artigo 24º,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
dos pases e organismos susceptveis de beneficiar daajuda comunitria e determina os critrios gerais relativosao transporte da ajuda alimentar para l do estdio FOB;
Considerando que, aps vrias decisÒes relativas  distri-
buiÑo da ajuda alimentar, a ComissÑo concedeu leite emp a certos beneficirios;
Considerando que  necessrio efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-mento (CE) nº 2519/97 da ComissÑo, de 16 de Dezembrode 1997, que estabelece as regras gerais de mobilizaÑo deprodutos a fornecer a ttulo do Regulamento (CE) nº1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-tria (
2); que  necessrio precisar, nomeadamente, os
prazos e condiÒes de fornecimento para determinar asdespesas da resultantes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A ttulo da ajuda alimentar comunitria, realiza-se, na
Comunidade, a mobilizaÑo de produtos lcteos, tendo emvista fornecimentos aos beneficirios indicados no anexo,em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)nº 2519/97 e com as condiÒes constantes do anexo.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
totalidade das condiÒes gerais e especiais aplicveis e asaceitou. Qualquer outra condiÑo ou reserva contida nasua proposta  considerada como nÑo escrita.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1. (2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
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ANEXO
LOTES A, B, C ,DeE
1.AcÒes n: 54/98 (A); 55/98 (B); 56/98 (C); 57/98 (D); 58/98 (E)
2.Beneficirio (2): UNRWA, Supply division, Amman Office, PO Box 140157, Amman, Jordan
[telex.: 21170 UNRWA JC; telefax: (962-6) 86 41 27]
3.Representante do beneficirio: UNRWA Field Supply and Transport Officer
A e E: PO Box 19149, Jerusalm, Israel [tel.: (972-2) 589 05 55; telex: 26194 UNRWA IL; telefax:
581 65 64]
B: PO Box 947, Beirute, Lbano [tel.: (961-1) 840 460-9; telefax: 603 683]C: PO Box 4313, Damascus, Sria [tel.: (963-11) 613 30 35; telex: 412006 UNRWA SY; telefax: 613 30 47]D: PO Box 484, Amman, Jordnia [tel.: (962-6) 74 19 14/77 22 26; telex: 23402 UNRWA JFO JO; telefax:
74 63 61]
4.Pas de destino: A e E: Israel (A: Gaza: E: West Bank); B: Lbano; C: Sria; D: Jordnia
5.Produto a mobilizar: leite gordo em p
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 576
7.Nmero de lotes: 5 (A: 216 toneladas; B: 96 toneladas; C: 72 toneladas; D: 108 toneladas; E: 84 toneladas)
8.Caractersticas e qualidade do produto (
3)(5)(8): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto I.C.1)
9.Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 6.1 A . B e C.2)
10.Etiquetagem e marcaÑo (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto I.C.3)
— Lngua a utilizar na marcaÑo: ingls
— IndicaÒes complementares: «FOR FREE DISTRIBUTION»;
lote D: «Expiry date: ...... » (data de fabrico mais 9 meses)
11.Modo de mobilizaÑo do produto: mercado da Comunidade
O fabrico do leite gordo em p deve ser feito aps a atribuiÑo do fornecimento
12.Estdio de entrega previsto: A, C e E: entregue no porto de desembarque, terminal de contentores (9)
B e D: entregue no destino (9)
13.Estdio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereo de carregamento: —
15.Porto de desembarque: A e E: Ashdod; C: Lattakia
16.Local de destino: UNRWA warehouse in Beirut (B) and Amman (D)
— porto ou armazm de trnsito: —
— via de transporte terrestre: —
17.Perodo ou data-limite de entrega no estdio previsto:
— primeiro prazo: A ,CeE :1 0 .1 . 1999; B: 7. 3. 1999; D: 14. 2. 1999
— segundo prazo: A ,CeE :2 4 .1 . 1999; B: 21. 3. 1999; D: 28. 2. 1999
18.Perodo ou data-limite de entrega no estdio alternativo:
— primeiro prazo: A, C, E: de 14 a 27. 12. 1998; B: d e 1 a 14. 2. 1999; D: d e 4 a 17. 1. 1999
— segundo prazo: A, C, E: de 28. 12. 1998 a 10. 1. 1999; B: de 15 a 28. 2. 1999; D: de 18 a 31. 1. 1999
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19.Prazo para a apresentaÑo das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 16. 11. 1998
— segundo prazo: 30. 11. 1998
20.Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
Bureau de l’aide alimentaire,  l’attention de Mr T. Vestergaard, Btiment «Loi 130», bureau 7/46, rue de la
Loi 200, B-1049 Bruxelles; telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
22.RestituiÑo  exportaÑo (4): restituiÑo aplicvel em 23. 10. 1998 fixada pelo Regulamento (CE) nº
2218/98 da ComissÑo (JO L 279 de 16. 10. 1998, p. 21)
Notas:
(1) InformaÒes complementares: Andr Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
Torben Vestergaard [Tl.: (32-2) 299 30 50].
(2) O fornecedor contactar o beneficirio ou o seu representante, o mais rapidamente possvel, com vista a
determinar os documentos de expediÑo necessrios.
(3) O fornecedor apresentar ao beneficirio um certificado passado por uma instncia oficial e que comprove
que, para o produto a entregar, nÑo foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigorrelativas  radiaÑo nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de csio 134 e 137 e deiodo 131.
(
4) O Regulamento (CE) nº 259/98 da ComissÑo (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39),  aplicvel no que diz respeito
 restituiÑo  exportaÑo. A data referida no artigo 2º do regulamento atrs citado  a referida no ponto 22do presente anexo.
Chama-se a atenÑo do fornecedor para o nº 1, ltimo pargrafo, do artigo 4º do referido regulamento. A
cpia do certificado ser transmitida logo aps a aceitaÑo da declaraÑo de exportaÑo [nº de telefax autilizar: (32-2) 296 20 05].
(
5) O fornecedor transmite ao beneficirio o seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
— Certificado sanitrio, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transfor-
mado em excelentes condiÒes sanitrias controladas por pessoal tcnico qualificado. O certificado deveindicar a temperatura e a duraÑo da pasteurizaÑo, a temperatura e a duraÑo do processo na torre deatomizaÑo e a data limite para o consumo.
— certificado veterinrio, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que durante os 12 meses que
precederam a transformaÑo a zona de produÑo do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualqueroutra doena infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente.
(
6) Em derrogaÑo do JO C 114, o ponto IA3c ) passa a ter a seguinte redacÑo: «A menÑo “Comunidade
Europeia”».
(7) A entregar em contentores de 30 ps. Lotes A ,CeE :a s clusulas contratuais de transporte martimo das
expediÒes serÑo as aplicveis aos navios de carreira (entrada/sada dos navios) franco porto de desembarquena rea reservada aos contentores, incluindo uma isenÑo de encargos relativos  permanncia dos conten-tores no porto de desembarque durante 15 dias — excluindo sbados, domingos e feriados oficiais,nomeadamente religiosos — a partir do dia/hora de chegada do navio. A isenÑo de encargos durante 15dias dever estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportar os encargos correspon-dentes  permanncia bona fide em relaÑo  permanncia dos contentores para alm dos supracitados 15
dias. NÑo pode ser imputado os UNRWA qualquer imposiÑo relativa ao depsito dos contentores.
Aps a tomada a cargo das mercadorias no estdio de entrega, o beneficirio fica responsvel pelos custos
relativos ao transporte dos contentores para a rea de triagem situada fora da zona porturia e ao respectivoreencaminhamento para a rea reservada aos contentores.
Asdod: a remessa ser acondicionada em contentores de 20 ps cuja capacidade nÑo pode ser superior a 17
toneladas mtricas.
(
8) Lote C: os certificados sanitrio e de origem devem ser visados por um consulado srio. O visto deve
mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos.
(9) Alm do disposto no nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 2519/97, os navios fretados nÑo figurarÑo
em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicados pelo Memorando de Acordo deParis para a InspecÑo de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7. 7.1995, p. 1)].