DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Setembro de 1991 relativa a pedidos de restituição de direitos anti-dumping cobrados na importação de certos leitores de discos compactos originários do Japão (Analog und Digital Systeme GmbH) (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (91/550/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16o Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Pelo Regulamento (CEE) n° 112/90 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos leitores de discos compactos originários do Japão e da República da Coreia. A taxa do direito anti-dumping foi fixada em 32 % para os produtos originários do Japão, salvo (alguma) excepção. Dado que a sociedade Asahi Corporation não figura entre os exportadores em relação aos quais é aplicada uma taxa inferior, aplica-se a taxa de 32 % à suas importações na Comunidade de leitores de discos compactos.

(2) De Fevereiro de 1990 a Maio de 1991, a sociedade Analog und Digital Systeme GmbH, importador independente cuja sede está situada em Kronberg am Taunus, Alemanha, apresentou três pedidos de restituição de direitos anti-dumping definitivos, pagos pela importação de leitores de discos compactos produzidos e exportados pela Asahi Corporation. As importações objecto do primeiro pedido foram efectuadas no mês de Novembro de 1990. As importações objecto dos outros pedidos foram efectuadas nos meses de Março e Abril de 1991. O montante total exigido eleva-se a [...] marcos alemães (3), o que corresponde à totalidade dos direitos anti-dumping pagos pelas importações em causa. Os pedidos, dirigidos às autoridades aduaneiras alemãs, foram transmitidos à Comissão. A sociedade requerente apresentou, no que respeita a estes pedidos, os dados relativos ao valor normal que permitiram determiná-lo para o período de seis meses que antecedeu cada importação, tal como previsto nos pontos I.3.B, alínea a) e I.7 do aviso da Comissão relativo à restituição de direitos anti-dumping (4).

(3) A Comissão solicitou à sociedade requerente informações complementares relativas ao valor normal que lhe foram transmitidas pela Asahi Corporation a pedido do requerente.

(4) A sociedade requerente foi informada dos resultados provisórios do exame e foi-lhe dada a oportunidade de apresentar as suas observações.

(5) A Comissão informou os Estados-membros e deu a conhecer o seu ponto de vista sobre a questão. Nenhum Estado-membro levantou objecções.

B. ARGUMENTAÇÃO DO REQUERENTE

(6) A sociedade requerente alegou essencialmente que o preço de exportação que pagou ultrapassava de modo significativo o valor normal dos leitores de discos compactos importados.

C. ADMISSIBILIDADE

(7) O artigo 16o do Regulamento (CEE) n° 2423/88 estabelece, no que se refere à admissibilidade dos pedidos de restituição de direitos anti-dumping, um prazo de três meses a contar da data em que os direitos anti-dumping foram devidamente estabelecidos. Os pedidos são, por conseguinte, admissíveis, uma vez que foram apresentados em conformidade com a regulamentação comunitária.

D. FUNDAMENTAÇÃO

(8) Os pedidos deverão ser parcialmente deferidos. Efectivamente, nos termos do n° 1 do artigo 16o do Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, incumbe ao importador que pagou um direito anti-dumping e que solicita uma restituição desse direito apresentar a prova de que os montantes cobrados ultrapassam a margem de dumping determinada para o período de inquérito correspondente ao período de seis meses que precede as importações relativamente às quais o direito foi cobrado. Em princípio, os cálculos dessa margem de dumping efectiva devem ser efectuados de acordo com o mesmo método que foi aplicado aquando do primeiro inquérito.

(9) A Asahi Corporation não havia cooperado no primeiro inquérito da Comissão. Todavia, a sociedade Analog und Digital Systema GmbH apresentou já pedidos de restituição de direitos anti-dumping pagos na importação de leitores de discos compactos exportados pela Asahi Corporation no período compreendido entre Julho de 1989 e Dezembro de 1990.

A Comissão havia então procedido a um inquérito. Estes pedidos haviam sido parcialmente deferidos na Decisão 91/302/CEE (1).

(10) O inquérito efectuado aquando da primeira série de pedidos de restituição apresentada pelo requerente revelou que a margem de dumping praticada pela Asahi Corporation se elevava a 5,2 % no caso das importações efectuadas em 1990.

As importações objecto do primeiro dos pedidos examinados na presente decisão efectuaram-se no mês de Novembro de 1990, ou seja, durante o período relativamente ao qual uma margem de dumping de 5,2 % fora já determinada anteriormente.

Por conseguinte, a Comissão verifica que a margem de dumping praticada pela Asahi Corporation se eleva a 5,2 % no caso das importações que foram objecto do primeiro pedido.

(11) No que se refere às importações que foram objecto dos dois outros pedidos, a Comissão teve de proceder ao cálculo do valor normal dos leitores de discos compactos produzidos pela Asahi Corporation. Não foi possível calcular esse valor normal nem com base no preço comparável efectivamente pago ou a pagar no decurso de operações comerciais normais pelo produto similar destinado ao consumo no Japão nem com base no preço de exportação para um país terceiro, devido à ausência de tais vendas significativas por parte da Asahi Corporation. Em conformidade com o n° 3, ponto ii, da alínea b), do artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 2423/88, a Comissão calculou o valor normal com base no valor calculado a partir da soma do custo de produção e de uma margem de lucro razoável.

(12) Uma vez que o valor normal teve de ser calculado, pareceu coerente utilizar como período de referência para esse cálculo os custos de produção verificados no decurso de um período de um ano compreendido entre 1 de Março de 1989 e 28 de Fevereiro de 1991. Este período constitui, com efeito, uma referência mais representativa do que os períodos de seis meses anteriores a cada importação, que poderiam ter sido utilizados se o valor normal tivesse sido estabelecido com base no preço interno japonês.

(13) A margem de lucro a acrescentar ao custo de produção para as vendas a um OEM (Original Equipment Manufacturer) tal como o Analog und Digital Systeme GmbH foi fixada ao mesmo nível que havia sido determinado no decurso do inquérito relativo à primeira série de pedidos de restituição, que foi objecto da Decisão 91/302/CEE. Esta margem de lucro fora então fixada a um nível razoável em função dos elementos recolhidos no decurso da verificação efectuada nas instalações da Asahi Corporation relativa aos lucros normalmente realizados a partir deste tipo de vendas OEM de leitores de discos compactos.

(14) Os cálculos à saída da fábrica do valor normal e do preço de exportação foram sempre efectuados de modo a permitir uma comparação válida, tendo sido eliminados os elementos susceptíveis de falsearem tal comparação, tais como os custos relativos a certos equipamentos destinados à produção dos leitores de discos compactos.

(15) A Comissão considerou as informações fornecidas pelo requerente e pelo exportador, relativas ao valor normal e ao preço de exportação dos diferentes modelos, suficientes para permitirem calcular correctamente a margem de dumping efectiva. Assim, a margem de dumping foi calculada através da comparação do valor normal de cada modelo com o preço de exportação relativamente a cada uma das remessas de Asahi Corporation introduzidas em livre prática na Comunidade durante o período em causa.

(16) Verificou-se que a margem de dumping efectiva era inferior à margem de dumping aplicada para o cálculo do montante dos direitos cobrados. Com efeito, embora se tenha detectado a existência de práticas de dumping nas exportações da Asahi Corporation, o seu nível foi, no entanto, inferior à margem de dumping mais elevada estabelecida no Regulamento (CEE) n° 112/90. A Comissão verificou assim que a margem de dumping praticada pela Asahi Corporation se elevou a 3,8 % no caso das importações que são objecto dos dois pedidos em causa.

E. MONTANTES A RESTITUIR

(17) Os montantes a restituir à sociedade Analog und Digital Systeme GmbH, que correspondem à diferença entre o montante dos direitos cobrados e as margens de dumping efectivas, elevam-se, por conseguinte, a 26,8 % (32 % - 5,2 %) do valor utilizado pelas autoridades competentes para a determinação do montante do direito anti-dumping pago relativamente às importações objecto do pedido apresentado em 6 de Fevereiro de 1991 e a 28,2 % (32 % - 3,8 %) do valor utilizado pelas autoridades competentes para a determinação do montante do direito anti-dumping pago relativamente às importações objecto dos outros pedidos, apresentados em 2 de Abril e em 13 de Maio de 1991,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

São deferidos os pedidos de restituição de direitos anti-dumping apresentados pela sociedade Analog und Digital Systeme GmbH, até ao limite de 26,8 % do valor utilizado pelas autoridades competentes para a determinação do montante do direito anti-dumping pago no que diz respeito às importações objecto do pedido apresentado em 6 de Fevereiro de 1991 e de 28,2 % do valor utilizado pelas autoridades competentes para a determinação do montante do direito anti-dumping pago no que respeita às importações objecto dos pedidos apresentados em 2 de Abril e de 13 de Maio de 1991.

Artigo 2o

Os montantes referidos no artigo 1o serão restituídos pelas autoridades alemãs.

Artigo 3o

A República Federal da Alemanha e a sociedade Analog und Digital Systeme GmbH, Am Auernberg 12, D-6242 Kronberg am Taunus, Alemanha, são as destinatárias da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1991.

Pela Comissão, Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente

(1) JO n° L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO n° L 13 de 17. 1. 1990, p. 21.

(3) No texto da presente decisão, destinada a publicação, foram omitidos alguns valores, em conformidade com as disposições em matéria de não divulgação de segredos de negócios que constam do artigo 8o do Regulamento (CEE) n° 2423/88.

(4) JO n° C 266 de 22. 10. 1986, p. 2.

(1) JO n° L 151 de 15. 6. 1991, p. 86.