16.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L130/29
REGULAMENTO (CEE)N?1487/86DACOMISSÃO
de15deMaiode1986
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredaçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1333/86(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?896/86daComissãoÇ),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1362/86(8);
Considerandoquenafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1985/1986emrelaçãoàcolzaeànabita,e
domontantedoacréscimomensalválidoparaomêsde
Junhode1986paraacolzaeanabita,omontanteda
ajuda,quandofixadoantecipadamente emrelaçãoaos
meses,deMaioeJunhode1986paraacolzaeanabita
podesercalculadoprovisoriamente combasenopreço
indicativoenoacréscimomensalpropostospelaComis­
sãoaoConselhoparaacampanhade1985/1986;queeste
montantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente apli­
cadoedeveserconfirmadoousubstituídologoqueo
preçoindicativodecampanhade1985/1986sejaconhe­
cido;
Considerandoque,nafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1986/1987emrelaçãoàcolza,ànabitae
aogirassoledomontantedoacréscimomensalparaos
mesesdeSetembroeOutubrode1986paraacolzaeanabita,omontantedaajuda,quandofixadoantecipada­
menteparaosmesesdeJulho,Agosto,Setembroe
Outubro1986emrelaçãoàcolzaeànabita,eosmesesde
AgostoeSetembrode1986paraogirassol,sópodeser
calculadoprovisoriamente combasenopreçoindicativo
paraacampanhaprecedenteenoacréscimomensal
propostosemúltimolugarpelaCommissãoaoConselho
paraacampanhade1986/1987;queessemontantesó
deve,portanto,seraplicadoprovisoriamente edeveser
confirmadoousubstituídologoqueopreçoindicativoda
campanhade1986/1987eomontantedoacréscimo
mensalparaSetembroeOutubrode1986sejamconheci­
dos;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?896/86aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidade com
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83(9)daComissãoconstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86enoartigo
12?doRegulamento (CEE)n?476/86paraassementesde
girassolcolhidasemEspanhaeemPortugaléfixadono
AnexoII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeMaioeJunhode1986relati­
vamenteàcolzaeànabita,seráconfirmadoousubstituído
comefeitosacontarde16deMaiode1986,paraseter
emconsideração opreçoindicativofixadoemrelaçãoa
essesprodutosparaacampanhade1985/1986eo
montantedoacréscimomensalparaosmesesdeMaioe
deJunhode1986paraacolzaeanabita.
4.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeJulhoeSetembrode1986
emrelaçãoàcolzaeènabitaeparaomesesdeAgostoe
Setembrode1986paraogirassolseráconfirmadoou
substituídocomefeitosapartirde16deMaiode1986
paraseteremcontaopreçoindicativofixadoemrelação
aessesprodutosparaacampanhade1985/1986edo
montantedeacréscimomensalparaomesesdeSetembro
eOutubrode1986.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deMaiode
1986.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L119de8.5.1986,p.19.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(*)JOn?L143de30.5.1984,p.4.
OJOn?L82de27.3.1986,p.38.
OJOn?L118de7.5.1986,p.19. OJOn?L266de28.9.1983,p.1.

N?L130/30 16.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicάvel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

16.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L130/31
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabita
(montantespor100kg)
Mêscorrente(')1°.mês(')3?mês(')4?mês(2)5?mês(2)6?mês(2)
1.Ajudasglobais(ECU)II
—Espanha— — 0,610 0,610 0,586 0,562
—Portugal— — 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 31,095 31,095 26,935 27,185 27,681 28,177
2.Ajudasfinais\\
a)Sementescolhidasetransformadas
em*.II
—RFdaAlemanha(DM) 75,49 75,49 65,58 66,28 67,47 69,02
—Holanda(Fl) 85,06 85,06 73,88 74,66 75,99 77,70
—UEBL(FB/Flux) 1425,27 1425,27 1253,52 1264,59 1287,84 1305,40
—França(FF) 207,09 207,09 182,25 183,58 187,10 191,44
—Dinamarca (Dkr) 258,42 258,42 229,24 231,39 235,63 239,46
—Irlanda(£Irl) 22,886 22,886 20,277 20,438 20,815 21,135
—ReinoUnido(£) 17,768 17,768 15,582 15,755 16,066 16,246
—Itália(Lit) 43783 43780 40102 40354 41117 41705
—Grécia(Dr) 2319,83 2319,83 2525,77 2534,16 2592,03 2568,73
b)SementescolhidasemEspanhae||
transformadas : IIII\
—emEspanha(Pta)— — 0,00 0,00 0,00 0,00
—numEstado-membro referidoem\||III\
a)(Pta)— — 3053,84 3091,17 3163,49 3194,39
c)SementescolhidasemPortugale||\
transformadas :\IIIIII\
—emPortugal(Esc)— — 0,00 0,00 0,00 0,00
—numEstado-membro referidoemIIII
a)(Esc)— — 3908,56 3933,69 4008,99 3959,81
(')CombasenapropostadaComissãorelativaaopreçoindicativoparaacampanhade1985/1986esemprejuízodadecisãodoConselho.
(2)SemprejuízodadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasconexasparaacampanhadecomercialização de1986/1987.

N?L130/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.86
ANEXOII
Ajudasàssementesdegirasol
(montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês(') 5?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU)
—Espanha— — — 1,720 1,720
—Portugal— — — 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 40,256 40,256 41,256 39,448 39,448
2.Ajudasfinais
a)Sementescolhidasetransformadas\\
em(2):\
—RFdaAlemanha(DM) 97,43 97,43 99,76 95,43 95,43
—Holanda(Fl) 109,78 109,78 112,39 107,51 107,51
—UEBL(FB/Flux) 1849,25 1849,25 1896,58 1840,04 1840,04
—França(FF) 270,51 270,51 277,75 271,29 271,29
—Dinamarca(Dkr) 335,29 335,29 343,87 336,18 336,18
—Irlanda(£Irl) 29,729 29,729 30,498 29,790 29,790
—ReinoUnido(£) 23,337 23,337 24,031 23,533 23,533
—Itália(Lit) 57205 57202 58648 59329 59329
—Grécia(Dr) 3199,44 3199,44 3316,43 4008,80 4008,80
b)SementescolhidasemEspanhae\\
transformadas :\\
—emEspanha(Pta)— — — 109,94 109,94
—numEstado-membro referidoem\ll\
a)(Pta)— — — 3425,75 3425,75
c)SementescolhidasemPortugaleIl\
transformadas :ll\
—emPortugal(Esc)— — — 0,00 0,00
—emEspanha(Esc)— — — 6025,15 6025,15
—numEstado-membro referidoem\l\
a)(Esc)— — — 5808,67 5808,67
3.Ajudascompensatórias :\\\\
—emEspanha(Pta)— — — 3241,96 3241,96
—emPortugal(Esc)— — — 5768,08 5768,08
(')SemprejuízodadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasconexasparaacampanhadecomercialização de1986/1987.
(*)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesrefe­
ridosnon?2asãomultiplicados por1,037269.
ANEXOIII
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadepoisdetransforma­
ção,quandoestenãofoiodaprodução
(valorde1ECU)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,150130 2,144650 2,139910 2,135190 2,135190 2,121890
Fl 2,420350 2,417740 2,414440 2,411470 2,411470 2,402940
FB/Flux 43,997000 44,021900 44,038800 44,063500 44,063500 44,080800
FF 6,845610 6,847430 6,849140 6,850200 6,850200 6,858660
Dkr 7,952370 7,951150 7,949220 7,950220 7,950220 7,955030
£Irl 0,705829 0,707675 0,709185 0,711072 0,711072 0,714037
£ 0,6381990,639902 0,641405 0,642879 0,642879 0,646638
Lit 1474,34 1480,11 1485,86 1491,72 1491,72 1509,13
Dr 134,469500 136,12100 137,73890 138,97930 138,97930 143,71320
Pta 136,684600 137,27710 137,86190 138,37700 138,37700 139,97810
Esc 144,019100 146,09600 147,88210 149,43930 149,43930 155,58180