REGULAMENTO (CEE) No 1134/92 DA COMISSÃO de 4 de Maio de 1992 que fixa o preço mínimo de importação aplicável a determinados produtos transformados à base de cerejas durante a campanha de comercialização de 1992/1993

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1943/91 (2), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 9o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 545/92 do Conselho, de 3 de Fevereiro de 1992, relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade de produtos originários das Repúblicas da Croácia e da Eslovénia e das Repúblicas jugoslavas da Bósnia-Herzegovina, da Macedónia e do Montenegro (3), e, nomeadamente, o seu artigo 10o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3225/88 do Conselho (4) fixou as regras gerais do regime do preço mínimo de importação para determinadas cerejas transformadas;

Considerando que, nos termos do no 2 do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 426/86, o preço mínimo de importação é estabelecido tendo em conta, em especial:

- o preço franco-fronteira de importação na Comunidade,

- os preços praticados nos mercados mundiais,

- a situação no mercado interno da Comunidade,

- a evolução das trocas comerciais com países terceiros;

Considerando que, com base nos critérios atrás referidos, é necessário fixar um preço mínimo de importação, relativamente à campanha de 1992/1993, para determinadas cerejas transformadas que constam da parte B do anexo I do Regulamento (CEE) no 426/86; que o preço mínimo assim estabelecido deve aplicar-se aos mesmos produtos originários das Repúblicas da Croácia e da Eslovénia e das Repúblicas jugoslavas da Bósnia-Herzegovina, da Macedónia e do Montenegro, mencionados no Regulamento (CEE) no 545/92;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o Em aplicação do disposto no no 1 do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 426/86 e no no 2, segundo parágrafo, do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 545/92, durante a campanha de comercialização de 1992/1993, aplica-se para cada produto especificado no anexo do presente regulamento o preço mínimo de importação aí indicado.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor em 10 de Maio de 1992.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1992.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(2) JO no L 175 de 4. 7. 1991, p. 1.

(3) JO no L 63 de 7. 3. 1992, p. 1.

(4) JO no L 288 de 21. 10. 1988, p. 11.

ANEXO

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

Código NC

Designação das mercadorias

Preço mínimo

de importação ex 0811 Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes: ex 0811 90 Outras: Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes: ex 0811 90 10 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso: Ginjas (Prunus cerasus): ex 0811 90 10 Não descaroçadas 48,20 ex 0811 90 10 Outras 54,50 Outras cerejas: ex 0811 90 10 Não descaroçadas 48,20 ex 0811 90 10 Outras 54,50 ex 0811 90 30 Outras: Ginjas (Prunus cerasus): ex 0811 90 30 Não descaroçadas 48,20 ex 0811 90 30 Outras 54,50 Outras cerejas: ex 0811 90 30 Não descaroçadas 48,20 ex 0811 90 30 Outras 54,50 Outras: ex 0811 90 90 Outras: Ginjas (Prunus cerasus): ex 0811 90 90 Não descaroçadas 48,20 ex 0811 90 90 Outras 54,50 Outras cerejas: ex 0811 90 90 Não descaroçadas 48,20 ex 0811 90 90 Outras 54,50 ex 0812 Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado: 0812 10 00 Cerejas: ex 0812 10 00 Ginjas (Prunus cerasus) - ex 0812 10 00 Outras - 2008 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições: 2008 60 Cerejas: Sem adição de álcool: Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: 2008 60 51 Ginjas (Prunus cerasus) 60,80 2008 60 59 Outras 60,80 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: 2008 60 61 Ginjas (Prunus cerasus) 67,10 2008 60 69 Outras 67,10 Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido: De 4,5 kg ou mais: 2008 60 71 Ginjas (Prunus cerasus) 53,70 2008 60 79 Outras 53,70 De menos de 4,5 kg: 2008 60 91 Ginjas (Prunus cerasus) 58,70 2008 60 99 Outras 58,70