PT Jornal Oficial da União Europeia L 147/3

REGULAMENTO (UE) 2015/896 DA COMISSÃO

de 11 de junho de 2015

que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de Trichoderma polysporum estirpe IMI 206039, Trichoderma asperellum (anteriormente T. harzianum), estirpes ICC012, T25 e TV1, Trichoderma atroviride (anteriormente T. harzianum), estirpes IMI 206040 e T11, Trichoderma harzianum, estirpes T-22 e ITEM 908, Trichoderma gamsii (anteriormente T. viride), estirpe ICC080, Trichoderma asperellum (estirpe T34), Trichoderma atroviride, estirpe I-1237, geraniol, timol, sacarose, sulfato férrico [sulfato de ferro (III)], sulfato ferroso [sulfato de ferro (II)] e ácido fólico no interior e à superfície de certos produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) No que diz respeito a Trichoderma polysporum, estirpe IMI 206039, Trichoderma asperellum (anteriormente T. harzianum), estirpes ICC012, T25 e TV1, Trichoderma atroviride (anteriormente T. harzianum), estirpes IMI 206040 e T11, Trichoderma harzianum, estirpes T-22 e ITEM 908, Trichoderma gamsii (anteriormente T. viride), estirpe ICC080, Trichoderma asperellum (estirpe T34), Trichoderma atroviride, estirpe I-1237, sacarose, geraniol e timol, não foram fixados LMR específicos nem foram estas substâncias incluídas no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005, pelo que é aplicável o valor por defeito de 0,01 mg/kg estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), desse regulamento. O sulfato férrico [sulfato de ferro (III)], o sulfato ferroso [sulfato de ferro (II)] e o ácido fólico estão incluídos no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(2) No que diz respeito a Trichoderma polysporum, estirpe IMI 206039 (2), Trichoderma asperellum (anteriormente T. harzianum), estirpes ICC012, T25 e TV1 (3), Trichoderma atroviride (anteriormente T. harzianum), estirpes IMI 206040 e T11 (4), Trichoderma harzianum, estirpes T-22 e ITEM 908 (5), Trichoderma gamsii (anteriormente T. viride), estirpe ICC080 (6), Trichoderma asperellum (estirpe T34) (7) e Trichoderma atroviride, estirpe I-1237 (8), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») não pôde retirar conclusões sobre a avaliação do risco para os consumidores relativo à ingestão por via alimentar, visto que algumas informações não estavam disponíveis e era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Essa análise mais aprofundada refletiu-se nos relatórios de revisão correspondentes (9) que concluíram que estas substâncias não são patogénicas para o ser humano, e não se espera que produzam toxinas relevantes para a saúde humana. Tendo em conta essas conclusões, a Comissão considera adequada a inclusão das referidas substâncias no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(3) No que diz respeito ao timol (10), a Autoridade não pôde retirar conclusões sobre a avaliação do risco para os consumidores relativo à ingestão por via alimentar, visto que algumas informações não estavam disponíveis e, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 568/2013 da Comissão (11), a substância foi aprovada sob reserva de apresentação de informações confirmatórias. O timol ocorre naturalmente nas plantas. Tendo isto em conta, considera-se adequado incluir esta substância temporariamente no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005, na pendência da apresentação do parecer fundamento da Autoridade, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1.

(4) No que diz respeito ao geraniol (12), a Autoridade não pôde retirar conclusões sobre a avaliação do risco para os consumidores relativo à ingestão por via alimentar, visto que algumas informações não estavam disponíveis e, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 570/2013 da Comissão (13), a substância foi aprovada sob reserva de apresentação de informações confirmatórias. O geraniol ocorre naturalmente nas plantas. Tendo isto em conta, considera-se adequado incluir esta substância temporariamente no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005, na pendência da apresentação do parecer fundamento da Autoridade, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1.

(5) A sacarose está aprovada como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (14). Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 916/2014 da Comissão (15), a Comissão considera adequada a inclusão da referida substância no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(6) O sulfato férrico [sulfato de ferro (III)] não é uma substância ativa ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Por conseguinte, esta substância não é abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 396/2005. Tendo isto em conta, considera-se adequado suprimir esta substância do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(7) A Decisão 2007/442/CE da Comissão (16) determinou a não inclusão do ácido fólico no anexo I da Diretiva 91/414/CEE (17) do Conselho. Uma vez que o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 não se aplica, portanto, ao ácido fólico, é conveniente suprimir após a entrada relativa ao ácido fólico a nota de rodapé 1, relativa a esta disposição.

(8) O sulfato ferroso [sulfato de ferro (II)] e o ácido fólico são suplementos alimentares ao abrigo da Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (18). Outras substâncias enumeradas no anexo IV são aditivos alimentares ou aromas. Tendo isto em conta, é conveniente alterar a redação da nota de rodapé 2 a fim de remeter mais amplamente para outra legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais.

(9) Com base nas conclusões da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências relevantes estabelecidas no artigo 5.o, n.o 1, e no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(10) Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve ser alterado em conformidade.

(11) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 11 de junho de 2015. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

(2) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusão sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa Trichoderma polysporum estirpe IMI 206039 (Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Trichoderma polysporum strain IMI 206039). EFSA Journal 2013;11(1):3035. [38 p.] doi:10.2903/j.efsa.2013.3035.

(3) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusão sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa Trichoderma asperellum, estirpes ICC012, T25 e TV1 (Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Trichoderma asperellum strains ICC012, T25 and TV1). EFSA Journal 2013;11(1):3036. [61 p.] doi:10.2903/j.efsa.2013.3036.

(4) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusão sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa Trichoderma atroviride, estirpes IMI-206040 e T11 (Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Trichoderma atroviride strains IMI-206040 and T11). EFSA Journal 2013;11(1):3056. [19 p.].doi:10.2903/j.efsa.2013.3056.

(5) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, 2013. Conclusão sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa Trichoderma harzianum Rifai, estirpes T-22 e ITEM-908 (Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Trichoderma harzianum Rifai strains T-22 and ITEM-908). EFSA Journal 2013;11(10):3055 [47 p.] doi:10.2903/j.efsa.2013.3055.

(6) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusão sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa Trichoderma gamsii ICC080 (Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Trichoderma gamsii ICC080). EFSA Journal 2013;11(1):3062. [29 p.] doi:10.2903/j.efsa.2013.3062.

(7) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusão sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa Trichoderma asperellum, estirpe T34 (Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Trichoderma asperellum strain T34). EFSA Journal 2012;10(5):2666. [37 p.] doi:10.2903/j.efsa.2012.2666.

(8) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusão sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa Trichoderma atroviride, estirpe I-1237 (Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Trichoderma atroviride strain I-1237). EFSA Journal 2012;10(10):2706. [33 p.] doi:10.2903/j.efsa.2012.2706.

(9)

— Relatório de revisão da substância ativa Trichoderma polysporum IMI 206039. Concluído pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, na sua reunião de 11 de julho de 2008, tendo em vista a inclusão de Trichoderma polysporum IMI 206039 no anexo I da Diretiva 91/414/CEE. SANCO/1867/08 — rev. 6 de 11 de julho de 2014.

— Relatório de revisão da substância ativa Trichoderma asperellum (anteriormente T. harzianum) ICC012. Concluído pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, na sua reunião de 11 de julho de 2008, tendo em vista a inclusão de Trichoderma asperellum (anteriormente T. harzianum) ICC012 no anexo I da Diretiva 91/414/CEE. SANCO/1842/08 — rev. 5 de 11 de julho de 2014.

— Relatório de revisão das substâncias ativas Trichoderma gamsii ICC080 (anteriormente Trichoderma viride, estirpe ICC080), Trichoderma asperellum T25* (identificada anteriormente como Trichoderma viride, estirpe T-25) e Trichoderma asperellum TV1 (identificada anteriormente como Trichoderma viride, estirpe TV1). Concluído pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, na sua reunião de 11 de julho de 2008, tendo em vista a inclusão de Trichoderma gamsii ICC080 (anteriormente Trichoderma viride, estirpe ICC080), Trichoderma asperellum T25* (identificada anteriormente como Trichoderma viride, estirpe T-25) e Trichoderma asperellum TV1 (identificada anteriormente como Trichoderma viride, estirpe TV1) no anexo I da Diretiva 91/414/CEE. SANCO/1868/08 — rev. 6 de 11 de julho de 2014.

— Relatório de revisão da substância ativa Trichoderma atroviride IMI 206040 (anteriormente T. harzianum IMI 206040). Concluído pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, na sua reunião de 11 de julho de 2008, tendo em vista a inclusão de Trichoderma atroviride IMI 206040 (anteriormente T. harzianum IMI 206040) no anexo I da Diretiva 91/414/CEE. SANCO/1866/08 — rev. 6 de 11 de julho de 2014.

— Relatório de revisão da substância ativa Trichoderma atroviride (anteriormente T. harzianum) T-11. Concluído pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, na sua reunião de 11 de julho de 2008, tendo em vista a inclusão de Trichoderma atroviride (anteriormente T. harzianum) T-11 no anexo I da Diretiva 91/414/CEE. SANCO/1841/08 — rev. 6 de 11 de julho de 2014.

— Relatório de revisão da substância ativa Trichoderma harzianum T-22. Concluído pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, na sua reunião de 11 de julho de 2008, tendo em vista a inclusão de Trichoderma harzianum T-22 no anexo I da Diretiva 91/414/CEE. SANCO/1839/08 — rev. 5 de 11 de julho de 2014.

— Relatório de revisão da substância ativa Trichoderma harzianum ITEM 908. Concluído pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, na sua reunião de 11 de julho de 2008, tendo em vista a inclusão de Trichoderma harzianum ITEM 908 no anexo I da Diretiva 91/414/CEE. SANCO/1840/08 — rev. 6 de 11 de julho de 2014.

— Relatório de revisão da substância ativa Trichoderma asperellum T34. Concluído pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, na sua reunião de 20 de novembro de 2012, tendo em vista a inclusão de Trichoderma asperellum T34 no anexo I da Diretiva 91/414/CEE. SANCO/12614/2012 — rev. 4 de 20 de novembro de 2012.

— Relatório de revisão da substância ativa Trichoderma atroviride, estirpe I-1237. Concluído pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, na sua reunião de 20 de novembro de 2012, tendo em vista a inclusão de Trichoderma atroviride, estirpe I-1237 no anexo I da Diretiva 91/414/CEE. SANCO/12620/2012 — rev. 4 de 20 de novembro de 2012.

(10) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusão sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa timol (Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance thymol). EFSA Journal 2012;10(11):2916. [43 p.].doi:10.2903/j.efsa.2012.2916.

(11) Regulamento de Execução (UE) n.o 568/2013 da Comissão, de 18 de junho de 2013, que aprova a substância ativa timol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 167 de 19.6.2013, p. 33).

(12) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusão sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa geraniol (Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance geraniol). EFSA Journal 2012;10(11):2915. [44 p.].doi:10.2903/j.efsa.2012.2915.

(13) Regulamento de Execução (UE) n.o 570/2013 da Comissão, de 17 de junho de 2013, que aprova a substância ativa geraniol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (JO L 168 de 20.6.2013, p. 18).

(14) Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).

(15) Regulamento de Execução (UE) n.o 916/2014 da Comissão, de 22 de agosto de 2014, que aprova a substância de base sacarose, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 251 de 23.8.2014, p. 16).

(16) Decisão 2007/442/CE da Comissão, de 21 de junho de 2007, relativa à não inclusão de determinadas substâncias ativas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que as contenham (JO L 166 de 28.6.2007, p. 16).

(17) Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

(18) Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (JO L 183 de 12.7.2002, p. 51).