Decisão da Comissão

de 15 de Março de 2001

que altera pela segunda vez a Decisão 2001/172/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido

[notificada com o número C(2001) 761]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/209/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) Na sequência do surgimento de focos de febre aftosa no Reino Unido, a Comissão adoptou a Decisão 2001/172/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/190/CE(4).

(2) Foi declarado em França um surto de febre aftosa.

(3) A situação relativa à febre aftosa em determinadas partes da Comunidade pode pôr em perigo os efectivos de outras partes do território da Comunidade, atendendo às possibilidades de disseminação do vírus devido a acções mecânicas decorrentes da movimentação de equídeos das zonas de protecção e vigilância estabelecidas pelo artigo 9.o da Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia.

(4) Nos termos do artigo 8.o da Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros(6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia, os equídeos destinados ao comércio intracomunitário devem ser acompanhados de um documento veterinário oficial.

(5) Os equídeos registados devem ser acompanhados de um atestado veterinário em conformidade com o anexo B da Directiva 90/426/CEE, que não especifica o local de destino. Os equídeos para reprodução, produção e abate devem ser acompanhados de um certificado sanitário em conformidade com o anexo C da referida directiva, que permite o controlo da movimentação dos animais em causa do local de expedição para o local de destino.

(6) Além disso, em conformidade com o artigo 6.o da Directiva 90/426/CEE, determinados Estados-Membros estabeleceram instrumentos de controlo alternativos e concederam mutuamente derrogações à exigência de certificação veterinária dos equídeos registados.

(7) A situação sanitária em determinadas partes da Comunidade exige o reforço das medidas de combate à febre aftosa adoptadas pelos Estados-Membros, mediante a adopção, em estreita colaboração com estes últimos, de medidas de protecção complementares, nomeadamente medidas destinadas ao controlo das movimentações de equídeos das zonas objecto de restrições para outros Estados-Membros.

(8) Afigura-se, pois, necessário adaptar à situação sanitária actual as medidas previstas na Decisão 2001/172/CE, alterando pela segunda vez a referida decisão.

(9) A situação será revista na reunião do Comité Veterinário Permanente prevista para 20 de Março de 2001 e as medidas adaptadas em função das necessidades.

(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Ao artigo 11.oA da Decisão 2001/172/CE da Comissão é aditado um n.o 5 com a seguinte redacção:

"5. O Reino Unido assegurará que os equídeos expedidos do seu território para outro Estado-Membro sejam acompanhados de um certificado de sanidade animal em conformidade com o modelo do anexo C da Directiva 90/426/CEE, que apenas deve ser emitido relativamente a equídeos que, nos 15 dias anteriores à certificação, não tenham estado numa zona de protecção e vigilância estabelecida nos termos do artigo 9.o da Directiva 85/511/CEE.".

Artigo 2.o

Os Estados-Membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio de modo a torná-las conformes com a presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 62 de 2.3.2001, p. 22.

(4) JO L 67 de 9.3.2001, p. 88.

(5) JO L 315 de 26.11.1985, p. 11.

(6) JO L 224 de 18.8.1990, p. 42.