03/Fasc.34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 159
385R1084
27.4.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L114/33
REGULAMENTO (CEE)N?1084/85DACOMISSÃO
de26deAbrilde1985
queinstauraumaajudaàarmazenagemprivadadequeijoPecorinoRomano
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
Éconcedidaumaajudaàarmazenagemprivadade
queijoPecorinoRomanofabricadonaComunidade e
quesatisfazascondiçõesfixadasnosartigos2°e3°
Artigo2?TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?591/85(2)e,nomea­
damente,on?3doseuartigo9?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?508/71do
Conselho,de8deMarçode1971,queestabeleceasre­
grasgeraisqueregemaconcessãodeajudasàarmazena­
gemprivadadequeijodecuraprolongada(3),prevêa
possibilidadedeconcessãodeumaajudaàarmazenagem
privada,nomeadamente paraosqueijosfabricadosapar­
tirdeleitedeovelhaecujoperíododecuraseja,pelo
menos,deseismeses,seumdesequilíbriogravedomer­
cadopudersersuprimido,oureduzido,porumaarma­
zenagemsazonal;
Considerando queomercadodoqueijoPecorinoRo­
manoseencontra,actualmenteperturbadopordificulda­
desnoescoamentodeexistênciasqueoriginamuma
baixadepreços;queéportantoconvenienterecorrera
umaarmazenagem sazonalquepossamelhorarestasi­
tuaçãoepermitaaosprodutoresdequeijodispordo
temponecessárioparaencontrarmercados;
Considerando que,relativamente àsmodalidadesdeapli­
caçãodestamedida,énecessárioretomar,noessencial,
asqueforamprevistasparaumamedidaanálogadurante
acampanhaleiteiraprecedente,peloRegulamento
(CEE)n?840/84daComissão(4);
Considerando queaexperiênciaadquiridanosdiversos
regimesdearmazenagem privadadeprodutosagrícolas
demonstraqueénecessárioespecificaremquemedidao
Regulamento (CEE,Euratom)n?1182/71doConse­
lho(5)éaplicávelparaadeterminaçãodosprazos,datas
etermosreferidosporestesregimesedefinir,deforma
exacta,asdatasdoinícioedofimdaarmazenagem con­
tratual;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,1.Oorganismodeintervençãosócelebraumcontrato
dearmazenagem seforempreenchidasasseguintescon­
dições:
a)Olotedequeijosqueéobjectodecontratoser
constituídopor2toneladas,nomínimo;
b)Oqueijotersidofabricado,pelomenos,noventadias
antesdadatadoiníciodaarmazenagem quefigura
nocontratoedepoisde31deOutubrode1984;
c)Oqueijotersidosubmetidoaumexamequecon­
firmequeelesatisfazacondiçãoreferidanaalíneab)
equeédeprimeiraqualidade;
d)Oarmazenistacompromete-se:
—amanter,duranteoperíododearmazenagem ,o
queijoemlocaiscujatemperaturasejade16graus
Celsiuspositivosnomáximo,
—anãomodificaracomposiçãodolotesujeitoa
contrato,duranteavigênciadomesmo,semauto­
rizaçãodoorganismodeintervenção .Desdeque
sejarespeitadaacondiçãorelativaàquantidade
mínimafixadaporlote,oorganismodeinterven­
çãopodeautorizarumamodificaçãoqueselimite,
quandoseverificaqueadeterioraçãodasuaqua­
lidadenãopermiteacontinuaçãodaarmazena­
gem,aretirardearmazém,ouasubstituiresses
queijos.
Emcasoderetiradadearmazémdecertasquanti­
dades:
i)seasreferidasquantidadesforemsubstituídas
comautorizaçãodoorganismodeintervenção,
considera-sequeocontratonãosofreuqual­
queralteração;
ii)seasreferidasquantidadesnãoforemsubstituí­
dasconsidera-sequeocontratofoicelebrado
desdeoinícioparaaquantidademantidaper­
manentemente .
Oscustosdecontrolomotivadosporestaaltera­
çãoficamacargodoarmazenista,')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
2)JOn?L68de8.3.1985,p.5.
J)JOn?L58de11.3.1971,p.1.
4)JOn?L88de31.3.1984,p.53.12.
s)JOn?L124de8.6.1971,p.1.

160 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.34
2.Omontantedaajuda,expressoemECUs,aplicável
aumcontratodearmazenagem éomontanteaplicável
noprimeirodiadaarmazenagemcontratual.Asuacon­
versãoemmoedanacionaléefectuadapormeiodataxa
aplicávelnoúltimodiadearmazenagemcontratual .
3.Opagamentodaajudaocorrenumprazomáximo
denoventadiascalculadoapartirdoúltimodiadear­
mazenagemcontratual.—amanterumacontabilidade deexistênciaseaco­
municar,todasassemanas,aoorganismodeinter­
venção,asentradaseassaídasverificadasdurante
asemanaanterior.
2.Ocontratodearmazenagem :
a)Ecelebradoporescritocomindicaçãodadatado
iníciodaarmazenagemcontratual,sendoestadatao
diaseguinteaodofimdasoperaçõesdecolocação
emarmazémdolotedequeijosujeitoaocontrato;
b)Ecelebradoapósofimdasoperaçõesdecolocação
emarmazémdolotedequeijosujeitoaocontratoe,
omaistardar,quarentadiasapósadatadoinícioda
armazenagemcontratual.Artigo5°
Osprazos,datasetermosreferidosnopresenteregula­
mentosãodeterminados nostermosdoRegulamento
(CEE,Euratom),n?1182/71.Contudo,on?4doartigo
3?doreferidoregulamentonãoseaplicaàdeterminação
doperíododearmazenagemcontratual . Artigo3°.
Artigo6°.
Oorganismodeintervençãotomaasmedidasnecessárias
paraassegurarocontrolodoslotessujeitosacontrato.
Prevênomeadamente quesejammarcadososqueijosque
sãoobjectodocontrato.
Artigo7o.1.Sóéconcedidaumaajudaaoqueijoentradoem
armazémentre15deMaioe30deNovembrode1985.
2.Nãoéconcedidaqualquerajudaquandoaduração
dearmazenagemcontratualforinferiorasessentadias.
3.Omontantedaajudanãopodesersuperiorao
montantecorrespondente aumperíododearmazenagem
contratualde150dias,aterminarantesde15deMarço
de1986.Porderrogaçãoaon°1,pontod),segundatra­
vessão,doartigo2°.,oarmazenistapoderetirardoarma­
zématotalidadeoupartedeumlotesujeitoacontrato,
nofinaldoperíododesessentadiasreferidonon?2,A
quantitadearetirardearmazémdeveserde500quilo­
gramas,nomínimo.Contudo,osEstados-membros po­
demaumentarestaquantidadeatéduastoneladas.
Adatadoiníciodasoperaçõesdesaídadearmazém,dos
queijossujeitosacontrato,nãoestácompreendida no
períododearmazenagemcontratual .OsEstados-membros comunicam àComissãotodasas
semanasàterça-feira :
a)Asquantidadesdequeijoqueforamobjectodecon­
tratosdearmazenagemduranteasemanaanterior;
b)Eventualmente ,asquantidadesparaasquaisfoicon­
cedidaaautorizaçãoreferidanopontod),segundo
travessãodoartigo2°
Artigo8°
Artigo4o.Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.1.Omontantedaajudaéfixadoem2,28ECUspor
toneladaepordia.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem26deAbrilde1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente