6)

O artigo 10.o passa a ter a seguinte redação: "Artigo 10.o 1. A fim de impedir a transferência para, através ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, ou a transferência por ou para nacionais dos Estados-Membros, entidades estabelecidas ao abrigo da sua legislação (incluindo as sucursais no estrangeiro) ou pessoas ou instituições financeiras que se encontrem nos seus territórios, de ativos financeiros ou de outro tipo ou de recursos suscetíveis de contribuir para as atividades nucleares do Irão sensíveis em termos de proliferação ou para o desenvolvimento de vetores de armas nucleares do Irão, as instituições financeiras sob jurisdição dos Estados-Membros não iniciam nem continuam a participar em transações com: a) Bancos sediados no Irão, incluindo o Banco Central do Irão; b) Filiais e sucursais de bancos sediados no Irão sujeitas à jurisdição dos Estados-Membros; c) Filiais e sucursais de bancos sediados no Irão não sujeitas à jurisdição dos Estados-Membros; d) Entidades financeiras não sediadas no Irão mas controladas por pessoas ou entidades sediadas no Irão, a menos que essas transações sejam previamente autorizadas pelo Estado-Membro em causa nos termos dos n.os 2 e 3. 2. Para efeitos do n.o 1, podem ser autorizadas pelo Estado-Membro em causa as seguintes transações: a) Transações relativas a alimentos, cuidados de saúde, equipamento médico, ou para fins agrícolas ou humanitários; b) Transações relativas a remessas pessoais; c) Transações relativas à execução das isenções previstas na presente decisão; d) Transações relacionadas com um contrato comercial específico não proibidas pela presente decisão; e) Transações relativas a uma missão diplomática ou consular ou uma organização internacional que goze de imunidade nos termos do direito internacional, na medida em que essas transações se destinem a servir fins oficiais da missão diplomática ou consular ou da organização internacional; f) Transações relativas a pagamentos para a satisfação de créditos reclamados ao Irão ou a pessoas ou entidades iranianas ou, numa base casuística e sob reserva de notificação dez dias antes da autorização e transações de natureza semelhante que não contribuem para atividades proibidas pela presente decisão. Não são necessárias autorizações ou notificações para as transações abrangidas pelas alíneas a) a e) de montante inferior a 10 000 EUR. 3 As transferências de fundos de e para o Irão, através de bancos e instituições financeiras iranianos, para efeitos das transações referidas no n.o 2, processam-se do seguinte modo: a) As transferências devidas por transações relativas a alimentos, cuidados de saúde, equipamento médico ou para fins agrícolas ou humanitários, inferiores a 100 000 EUR, bem como as transferências relativas a remessas pessoais inferiores a 40 000 EUR, não carecem de autorização prévia; caso sejam superiores a 10 000 EUR, são notificadas à autoridade competente do Estado-Membro em causa; b) As transferências devidas por transações relativas a alimentos, cuidados de saúde, equipamento médico ou para fins agrícolas ou humanitários, superiores a 100 000 EUR, bem como as transferências relativas a remessas pessoais superiores a 40 000 EUR, carecem de autorização prévia da autoridade competente do Estado-Membro em causa. O Estado-Membro em causa deve informar os outros Estados-Membros das autorizações concedidas; c) Todas as restantes transferências superiores a 10 000 EUR carecem de autorização prévia da autoridade competente do Estado-Membro em causa. O Estado-Membro em causa deve informar os outros Estados-Membros das autorizações concedidas. 4. As transferências de fundos de e para o Irão não abrangidas pelo n.o 3 processam-se do seguinte modo: a) As transferências devidas por transações relativas a alimentos, cuidados de saúde, equipamento médico, ou para fins agrícolas ou humanitários, não carecem de autorização prévia; caso sejam superiores a 10 000 EUR, são notificadas à autoridade competente do Estado-Membro em causa; b) Todas as restantes transferências inferiores a 40 000 EUR não carecem de autorização prévia; caso sejam superiores a 10 000 EUR, são notificadas à autoridade competente do Estado-Membro em causa; c) Todas as restantes transferências superiores a 40 000 EUR carecem de autorização prévia da autoridade competente do Estado-Membro em causa. Considera-se que a autorização foi concedida no prazo de quatro semanas, salvo se a autoridade competente do Estado-Membro em causa levantar objeções dentro desse prazo. O Estado-Membro em causa deve informar os outros Estados-Membros das autorizações recusadas. 5. As filiais e sucursais dos bancos sediados no Irão que se encontrem sob a jurisdição dos Estados-Membros devem igualmente notificar a autoridade competente do Estado-Membro em que estejam estabelecidas de todas as transferências de fundos que tenham executado ou recebido, no prazo de cinco dias úteis a contar da data de execução ou receção de tais transferências de fundos. Sob reserva de disposições de comunicação de informações, as autoridades competentes notificadas transmitem sem demora, as informações relativas às notificação, se adequado, às autoridades competentes de outros Estados-Membros em que se encontrem estabelecidas as contrapartes das transações notificadas.";