220 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.39
385R3766
31.12.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L362/1
REGULAMENTO (CEE)N?3766/85DOCONSELHO
de20deDezembrode1985
relativoaoescoamentopeloReinodeEspanhadasexistênciasdetabacoembrutoexistentesem
Espanhaeprovenientesdascolheitasanterioresàadesão
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePor­
tugale,nomeadamente ,oseuartigo91?,
TendoemcontaapropostadaComissão,«ServidoNacionaldeCultivoyFermentación dei
Tabaco»;queasexistênciasprovenientesdecolheitas
anterioresàcolheitade1985foramobjectodeumrecen­
seamentoefectuadopelasautoridadesespanholas;que
actualmenteasexistênciasdacolheitade1985apenas
podemserobjectodeumaestimativa;
Considerando queoescoamentodessasexistênciaspode
serefectuadoemconformidade comalegislaçãoespan­
holasemprejuízodedisposiçõesquepermitamàComis­
sãopreservaroequilíbriodomercadocomunitário ;
Considerando quetendoemcontaaimportânciadas
existênciasaeliminaraexpensasdoReinodeEspanha,é
convenientepreverqueasquantidadescompradasoude­
tidaspela«Tabacalera»oupelo«ServicioNacionaldo
CultivoyFermentacióndeiTabaco»,equepodemser
colocadasàvendaduranteumperíododeterminadonão
ultrapassamumdeterminadolimite;queénecessário,
pelasrazõesacimamencionadas ,preverprazosdees­
coamentosuficientemente longos;queéconveniente
fixarparaoescoamentodessasexistências,umprazode
cincoanosacontardaadesão;
Considerando queapenaspodeserescoadootabacoque
apresenteascaracterísticas qualitativasmínimas;que
umapartedotabacoarmazenadoemEspanhanãopode
encontrar,tendoemcontaassuascaracterísticas ,qual­
quercolocaçãonomercado;queéconveniente,porcon­
seguinte,preverapossibilidadeparaoReinodeEspanha
deprocederàdestruiçãofísicadotabacoqueseencontre
emtalsituação;
Considerando que,nostermosdon?3doartigo2?do
TratadodeAdesãodeEspanhaedePortugalasinstitui­
çõesdasComunidadespodemadoptar,antesdaadesão,
asmedidasreferidasnoartigo91?doActodeAdesão,
entrandoessasmedidasemvigorsobreservaeàdatada
entradaemvigordoreferidoTratado,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando que,nostermosdoartigo86?doActode
Adesão,asexistênciasdeprodutosqueseencontremem
livrepráticanoterritórioespanholem1deMarçode
1986,equeexcedamemquantidadeoquepossaconsi­
derar-seumaexistêncianormaldereportedeveserelimi­
nadapeloReinodeEspanha,easuasexpensas,noâm­
bitodeprocedimentos comunitáriosadefinirenospra­
zosadeterminarnostermosdoartigo91?doreferido
Acto;queanoçãodeexistêncianormaldereporteéde­
finidaparacadaprodutoemfunçãodecritérioseobjec­
tivosprópriosdecadaorganizaçãocomumdemercado;
Considerando quecertasvariedadesdetabacoproduzi­
dasemEspanhanãocorrespondem ,nasuaglobalidade,
nemnoplanovarietalnemnoplanoqualitativo,àsne­
cessidadesdomercado;queasquantidadesdetabaco,
variandoconformeascolheitaseasvariedadesnãotêm
qualquercolocaçãonomercadoeforamcompradasou
encontram-sedetidasdesdeháváriosanospelomonopó­
lioexistentenessepaís;que,nessascondiçõesetendoem
contaque,porumlado,essasquantidadesnãosãoutili­
zadasparafazerfaceàsnecessidadesdegestãodomer­
cadoeque,poroutro,anocãodeexistêncianormalde
reportenãocorrespondeàscondiçõesdefuncionamento
daorganizaçãocomumdemercado,éconvenientepre­
verqueasexistênciasdetabacoexistentesemEspanhae
provenientesdecolheitasanterioresàadesãodevemser
inteiramenteeliminadasporessepaís,easuasexpensas;
Considerandoqueaprimeiracolheitasubmetidaàorga­
nizaçãocomumdemercadoéacolheitade1986;
Considerando queasexistênciasdetabacoretiradasdo
mercadoexistentesactualmenteemEspanhaforam
compradasousãodetidaspela«Tabacalera»oupeloArtigoIo.
Opresenteregulamentoestabeleceasregrasgeraisrelati­
vasàaplicaçãodoartigo86?doActodeAdesão.

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Artigo2?
1.Opresenteregulamentoaplica-seaotabacoem
brutodaposição24.01dapautaaduaneiracomum:
—origináriodeEspanha,
—provenientedascolheitasde1971a1985equetenha
sidocompradoouestejadetidopela«Tabacalera»ou
pelo«ServicioNacionaldeCultivoyFermentación
delTabaco».3.Oescoamentoanualdasquantidadesqueconstam
doanexonãopodeexcederumquartodototaldessas
quantidades .
4.Asexistênciasdevemserescoadasnosmercados
dospaísesterceiros.Todavia,aComissãocombaseem
todososdadosdequedispõeedasinformaçõesforneci­
daspeloReinodeEspanha,determinará,anualmente,de
acordocomoprocedimentoreferidonoartigo4?e,se
forcasodisso,emquemedidaeparaquevariedadesas
existênciasaescoarparaoanoemquestãopodemser
colocadasnomercadocomunitário .
5.Asautoridadesespanholaspodemigualmentedeci­
dirdestruirtodaoupartedasquantidadesaescoar.As
quantidadesdestruídaspodemexcederasqueresultam
daaplicaçãodapercentagemprevistanon?3.
6.OReinodeEspanhacomunicaráàComissão,se­
mestralmente ,asquantidadesescoadas,osseusdestinos,
bemcomoospreçosobtidos.Aquandodessascomunica­
çõesdeveindicarasquantidadeseventualmente destruí­
das,asvariedadesemquestãoeosseusanosdecolheita.2.Paraaaplicaçãodopresenteregulamento,oReino
deEspanhacomunicaráàComissão,omaistardarem31
deJulhode1986,asquantidadesdetabacodacolheita
de1985compradasoudetidaspela«Tabacalera»oupelo
«ServicioNacionaldeCultivoyFermentación deiTa­
baco»,discriminadasporvariedade,bemcomoadataem
quefoiaultimaretiradadetabacoporessesorganismos .
3.Osdadosrelativosàsexistênciasdascolheitasante­
rioresàcolheitade1985,bemcomoasestimativasrelati­
vasàcolheitade1985,constamdoanexo.
Artigo4o.
Artigo3o.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteregulamento
serãoadoptadasdeacordocomoprocedimentoprevisto
noartigo17?doRegulamento (CEE)n?727/70doCon­
selho,de21deAbrilde1970,queestabeleceaorganiza­
çãocomumdemercadonosectordetabacoem
bruto(').1.Oescoamentodasexistênciasreferidasnoartigo2?
seráefectuadoemconformidade comalegislaçãoes­
panholanorespeitodopresenteregulamento .
Éconvenientequeemtaiscondiçõessejaevitadaqual­
querperturbaçãodomercadocomunitário .
Artigo5?
2.Asexistênciasreferidasnoartigo2°.sãoeliminadas
antesde1deJaneiro1991,seem31deDezembrode
1985pertenceremà«Tabacalera»eao«ServicioNacio­
naldeCultivoyFermentacióndelTabaco».Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986,desdequeentreemvigoroTratadodeAdesão
deEspanhaedePortugal.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deDezembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
R.STEICHEN
(l)JOn?L94de28.4.1970,p.1.

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ANEXO
ExistênciasdetabacodaTabacaleraedoServicionacionaldeCultivoydeFermentacióndelTabaco(SNCFT)
(emtoneladas)
Tabacoembalado
ColheitaevariedadeExistências Existências
doSNCFT databacaleraSAxotal
Colheitade1971
Santafé — 44,5 44,5
Total — 44,5 44,5
Colheitade1973
Santafé — 44,6 44,6
Total — 44,6 44,6
Colheitade1974
Santafé 103,9 72,4 176,3
Total 103,9 72,4 176,3
Colheitade1975
Santafé 581,2 281,8 863,0
Havana 2,5—
Total 583,7 281,8 865,5
Colheitade1976
Santafé 2033,7 35,6 2069,3
BurleyFermentable— 169,5 169,5
Total 2033,7 205,1 2238,8
Colheitade1977
Santafé 265,5 262,0 527,5
Havana 132,1— 132,1
BurleyFermentable 594,2 341,6 935,8
Total 991,8 603,6 1595,4
Colheitade1978
Havana 228,3— 228,3
BurleyFermentable 327,3 283,1 610,4
Total 555,6 283,1 838,7
Colheitade1979
Santafé — 24,5 24,5
Havana 379,9 2,1 382,0
BurleyFermentable 3189,1 2128,3 5,317,4
Total 3569,0 2154,9 5723,9
Colheitade1980
Havana 439,8 128,0 567,8
BurleyFermentable 6962,0 3055,1 10017,1
Total 7401,8 3183,1 10584,9
Colheitade1981
Santafé 2,8 57,8 60,6
Havana 35,2 259,8 295,0
BurleyFermentable 1260,7 10334,9 11595,6
Total 1298,7 10652,5 11951,2

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(emtoneladas)
Tabacoembalado
ColheitaevariedadeExistências
doSNCFTExistências
databacaleraSATotal
Colheitade1982
Santafé — 148,4 148,4
Havana — 29,5 29,5
BurleyFermentable 1405,1 9846,8 11251,9
Total 1405,1 10024,7 11429,8
Colheitade1983
Santafé — 579,0 579,0
Havana — 510,0 510,0
BurleyFermentable 5658,1 1100,6 6758,7
Total 5658,1 2189,6 7847,7
Colheitade1984
Santafé — 571,9 571,9
Havana — 653,8 653,8
BurleyFermentable 190,3 16883,5 17073,8
Total 190,3 18109,2 18299,5
Colheitade1985
Santafé — 714,0 714,0
Havana — 692,0 692,0
BurleyFermentable— 13638,0 13638,0
Total — 15044,0 15044,0