N?L189/64rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1500/96DACOMISSÃO
de29deJulhode1996
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoarrozedastrincas
deveteremcontaparaocalculodarestituiçãoàexporta­
çãodoarrozedastrincas;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoemrelação
adeterminadosprodutos,segundoodestino;
Considerandoque,parateremcontaaprocuraexistente
emarrozlongoempacotadoemdeterminadosmercados,é
necessáriopreverafixaçãodeumarestituiçãoespecífica
emrelaçãoaoprodutoemcausa;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadapelo
menosumavezpormês;quepodeseralteradanointer­
valo;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadodoarroze,nomeadamente ,àscota­
çõesdopreçodoarrozedastrincasnaComunidade eno
mercadomundial,levaafixararestituiçãonosmontantes
consideradosnoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(%alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95Ç),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento enoRegulamento
(CE)n?462/96doConselho(8);queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?3072/95(2),e,
nomeadamente ,osegundoparágrafodon?3doseu
artigo14?,
Considerandoque,nostermosdoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundial,dosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamento,eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;
Considerando que,porforçadon?4doartigo14?do
Regulamento (CEE)n?1418/76,asrestituiçõesdevemser
fixadastomandoemconsideraçãoasituaçãoeasperspec­
tivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades em
arrozeemtrincasedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,dospreçosdoarrozedas
trincasnomercadomundial;que,emconformidade com
omesmoartigo,importatambémasseguraraomercado
doarrozumasituaçãoequilibradaeumdesenvolvimento
naturalnoplanodospreçosedastrocascomerciaise,
alémdisso,teremcontaoaspectoeconómicodasexpor­
taçõesencaradaseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ;
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede10000toneladasdearrozpara
determinados destinos;queéadequadoorecursoao
procedimentoprevistonon?4doartigo7?doRegula­
mento(CE)n?1162/95daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1029/96(4);queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituções;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1361/76da
Comissão0fixouaquantidademáximadetrincasque
podeconteroarrozemrelaçãoaoqualéfixadaarestitui­
çãoàexportaçãoedeterminouapercentagemdediminui­
çãoaaplicaraestarestituição,quandoaproporçãode
trincascontidasnoarrozexportadoforsuperioraesta
quantidademáxima;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1418/76,no
n?5doartigo14?,definiuoscritériosespecíficosqueseADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportação,nopróprioestado,dos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1418/76,excluindoosreferidosnon?1,alíneac),do
referidoartigo,sãofixadasnosmontantesindicadosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1996.
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L329de30.12.1995,p.18.
(3)JOn?L117de24.5.1995,p.2.
(")JOn?L137de8.6.1996,p.1.
MJOn?L154de15.6.1976,p.11.(6)JOn?L102de28.4.1993,p.14.f)JOn?L138de21.6.1995,p.1.
(8)JOn?L65de15.3.1996,p.1.

30.7.96 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L189/65
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

N?L189/66PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJulhode1996,quefixaasrestituiçõesaexportação
doarrozedastrincas
(emecus/t) (emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)
100620
100620
100620
100620
100620
100620
100620
100620
100630
100630
100630
100630
100630
100630
100630
100630
10063011000
13000
15000
17000
92000
94000
96000
98000
21000
23000
25000
27000
42000
44000
46000
48000
61100Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituiçõesf)
10063067100 01 321,00(3)
02 327,00(3)
03 332,00(3)
04 321,00(3)
10063067900 01 321,00(3)
02 327,00(3)
03 332,00(3)
04 321,00(3)
10063092100 01 314,00
02 320,00
03 325,00
04 314,00
10063092900 01 314,00
02 320,00(3)
03 325,00(3)
04 314,00
10063094100 01 314,00
02 320,00
03 325,00
04 314,00
10063094900 01 314,00
02 320,00(3)
03 325,00(3)
04 314,00
10063096100 01 314,00
02 320,00
03 325,00
04 314,00
10063096900 01 314,00
02 320,00(3)
03 325,00(3)
04 304,00
10063098100 01 321,00(3)
02 327,00(3)
03 332,00(3)
04 321,00(3)
10063098900 01 321,00(3)
02 327,00(3)
03 332,00(3)
04 321,00(3)
10064000000 — —01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
02
03
04
01
02
03
04
01
02
03
04
01
02
03
04
01
02
03
04
01
02
03
04251,00
251,00
251,00
251,00
251,00
251,00
251,00
251,00
251,00
251,00
251,00
251,00
314,00
320,00
325,00
314,00
314,00
320,00(3)
325,00O
314,00
314,00
320,00
325,00
314,00
314,00
320,00(3)
325,00O
314,00
314,00
320,00
325,00
314,00
314,00
320,00(3)
325,00(3)
314,0010063061900
10063063100
10063063900
10063065100
10063065900
(')Osdestinossãoidentificados doseguintemodo:
01Liechtenstein ,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampioned'Itália,
02AszonasI,II,III,VI,CeutaeMelilha,
03AszonasIV,V,VIIc),oCanadáeazonaVIIIcomexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagáscar,
04Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissãoalterado.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
(■')Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo7?doRegulamento (CE)n?1162/92,paraumaquantidadede10000toneladas
dearroz.
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?2145/92daComissãoalterado.