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 144
 
REGULAMENTO (CE) N.º867/2004 DO CONSELHO 
de 29 de Abril de 2004 
 
que altera o Regulamento (CE) n.º 2287/2003 que  fixa, para 2004, em relação a determinadas 
unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as 
possibilidades de pesca e as condi ções associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os 
navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas 
 
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de 2003, nomeadamente o artigo 24° e o anexo XII,  Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política 
Comum das Pescas 
1, nomeadamente o artigo 20.º, 
 Tendo em conta a proposta da Comissão, 
                                                
 
1  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.º 639/2004 (JO L 102 de 7.4.2004, p. 9). 
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Considerando o seguinte: 
(1) A Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico (IBSFC) adoptou uma recomendação 
na sua reunião anual de 3 de Outubro de 2003 s obre a repartição do arenque no golfo de Riga. 
Devem ser tomadas as medidas necessárias ao nível comunitário, a fim de transpor essa 
recomendação para a legislação comunitária no dia seguinte à data de adesão da Estónia, da 
Letónia, da Lituânia e da Polónia. 
(2) Em Março de 2004, a IBSFC adoptou uma recomendação que permite um aumento do TAC 
de bacalhau no mar Báltico. É necessário assegurar  a transposição dessa recomendação para a 
legislação comunitária. 
(3) No âmbito do seu acordo bilateral de pesca com a Federação da Rússia, a Letónia obteve um 
acordo sobre acesso recíproco relativamente ao bacalhau e à espadilha. Estes acordos dizem 
respeito apenas à zona letã das águas da UE. Devem ser tomadas as medidas necessárias para 
assegurar a transposição desses acordos  para a legislação comunitária. 
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(4) Enquanto não se concluírem as consultas em matéria de pesca com a Noruega para 2004, as 
possibilidades de pesca da Comunidade nas água s norueguesas e as possibilidades de pesca da 
Noruega nas águas comunitárias para 2004 são es tabelecidas provisoriam ente nos anexos IB, 
IC e VII do Regulamento (CE) n.º 2287/2003 1. Nas Actas Aprovadas das Conclusões das 
Consultas em matéria de Pesca entre a Comuni dade Europeia e a Noruega de 24 de Janeiro, 
decidiu-se recomendar às autoridades respectiv as as possibilidades de pesca para 2004 nas 
suas águas. Devem ser tomadas as medidas n ecessárias para transpor os resultados das 
consultas para a legislação comunitária. 
(5) É conveniente autorizar a flexibilidade das quotas  de linguado na zona II, mar do Norte, a fim 
de melhorar a compatibilidade das quotas de peixes chatos no mar do Norte e reduzir as 
devoluções. 
(6) Segundo o Anexo XII do Tratado de Adesão, a Po lónia tem direito a uma quota de arenque 
nas zonas I e II. 
(7) De acordo com o procedimento previsto no Ac ordo de Pesca entre a Comunidade Económica 
Europeia e o Governo da Dinamarca e o G overno local das Ilhas Faroé, por outro, 2, a 
Comunidade procedeu a consultas com as Il has Faroé acerca do acesso à pesca de arenque 
atlanto-escandinavo nas águas si tuadas a norte de 62º N. 
                                                 
1  JO L 344 de 31.12.2003, p. 1. 
2  JO L 226 de 29.8.1980, p. 12. 
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(8) A fim de garantir que as redes rebocadas co m janela de saída do tipo "BACOMA" sejam as 
únicas utilizadas na pesca de bacalhau nas águas comunitárias do mar Báltico, deve ser 
proibida a manutenção a bordo de qual quer outro tipo de arte de pesca. 
(9) Para evitar dificuldades sociais e económi cas desnecessárias, devem ser autorizadas as 
actividades de pesca que não originam capturas de bacalhau na zona de defeso da pesca de 
bacalhau a oeste da Escócia, desde que essas actividades estejam claramente definidas, possam ser controladas e não representem riscos adicionais para a part e restante da unidade 
populacional de bacalhau. 
(10) Novos dados sobre a repartição das capturas de bacalhau e de arinca indicam que certas zonas 
de elevada abundância da segunda e de reduzida abundância do primeiro, foram 
indevidamente incluídas na "zona de protecção  do bacalhau" definida no Anexo IV. Além 
disso, foram indevidamente excluídas certas zonas em que o bacalhau é relativamente 
abundante. É, pois, necessário al terar a extensão geográfica da zona de protecção do bacalhau.  
(11) As medidas de conservação não devem dificultar a recolha de dados científ icos para efeitos de 
gestão. É, pois, necessário autorizar a pesca para fins científicos nas zonas em que são 
proibidas operações de pesca. 
(12) Foram corrigidos alguns erros de cálculo e ef ectuadas melhorias ao nível da redacção. 
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(13) Para assegurar a sobrevivência dos pescadores  comunitários é importante que as pescas 
estejam disponíveis o mais rapidamente po ssível. Assim, é imperativo conceder uma 
excepção ao período de seis semanas referido no ponto I(3) do Protocolo sobre o papel dos 
parlamentos nacionais na União Europeia, an exo ao Tratado da União Europeia e aos 
Tratados que instituem a Comunidade Europeia. 
(14) O Regulamento (CE) n.º 2287/2003 de ve ser alterado nesse sentido, 
 
APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
 
Artigo 1.º  
 Os anexos IA IB, IC, II, IV e VII do Regulamen to (CE) n.º 2287/2003 são alterados nos termos do 
anexo do presente regulamento. 
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Artigo 2.º  
 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro  dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial da União Europeia.  O ponto 1 do Anexo é aplicável a partir do dia seguinte à data de adesão da Estónia, da Letónia, da 
Lituânia e da Polónia.    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos 
os Estados-Membros.  Feito no Luxemburgo, em 29 de Abril de 2004.  
 Pelo Conselho 
 O Presidente 
             M. McDOWELL 
     
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 150
ANEXO  
 
Os anexos do Regulamento (CE) n.º 2287/2003 são alterados do seguinte modo: 
 
1. No Anexo IA: 
 
a) A secção relativa ao arenque na zona  IIIbcd passa a ter a seguinte redacção: 
 
"Espécie: Arenque Zona: IIIbcd (águas da CE), excepto unidade de gestão 3 e 
Golfo de Riga 
 Clupea harengus      
Dinamarca 8 279        
Alemanha 25 106        
Estónia 10 406 (1)       
Finlândia 9 386        
Letónia 2 704 (1)       Lituânia 2 568       Polónia 28 870       
Suécia 36 499       
         CE 123 820        
         
TAC 132 090        __________         
(1) Podem ser pescados no Golfo de Riga (HER/03D-RG)
" 
 
b) Após a secção relativa ao arenque na z ona III bcd, é inserida a seguinte secção: 
 
"Espécie: Arenque Zona: Golfo de Riga 
 Clupea harengus  HER/03D-RG    
Estónia 18 130        
Letónia 21 130        
         
C E  3 9  2 6 0         
         T A C  3 9  2 6 0         
"
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 151
c) A secção relativa ao bacalhau nas subdivisõ es 25-32 (águas da CE) passa a ter a seguinte 
redacção: 
 
"Espécie: Bacalhau  Zona: Subdivisões 25-32 (águas da CE)   
 Gadus morhua  COD/25/32-    
Dinamarca 12 040 (1)       
Alemanha 5 265 (1)       
Estónia  781 (1)       
Finlândia  625 (1)       
Letónia 2 968 (1) (2)       
Lituânia 1 951 (1)      
Polónia 9 251 (1)      
Suécia 8 770 (1)      
        
CE 41 650        
         
TAC 45 400   TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis as 
deduções do n.° 2 do artigo 5.° do Regulamento (CE) n.° 847/96. 
__________         
(1) Podem ser pescadas na subdivisão 22-24. 
(2) Das quais 350 toneladas podem ser pescadas nas águas da Federação Russa na zona IIId. " 
 
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 152
d) A secção relativa à espadilha na zona III bcd (águas da CE) passa a ter a seguinte redacção: 
 
"Espécie: Espadilha  Zona: IIIbcd (águas da CE)  
 Sprattus sprattus  SPR/3BCD-C  
Dinamarca 37.254        
Alemanha 23.601        
Estónia 43260        
Finlândia 19.501        
Letónia 52.249        
Lituânia 18.901       
Polónia 110.880       
Suécia 72.019       
        
CE 377.665       
        
Federação Russa 3000 (1)       
         
TAC 45 400   TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis as 
deduções do n.° 2 do artigo 5.° do Regulamento (CE) n.° 847/96. 
__________         
(1) Pescadas na zona letã das águas da CE, incluind o até 150 toneladas de capturas acessórias de arenque. " 
 
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 153
2. No Anexo IB: 
 
a) A secção relativa à galeota na zona IIa, Skagerrak, Kattegat, Mar do Norte passa a ter a 
seguinte redacção: 
 
"Espécie: Galeota  Zona: IIa (1), Skagerrak, Kattegat, Mar do Norte (1) 
 Ammodytidae  SAN/24.    
Dinamarca 727.472        
Reino Unido 15.901        
Todos os Estados-
-Membros 27.826 ( 2 )        
CE 771.200        
         
Noruega 45 000 (3)       
Ilhas Faroé 20 000 (3) (4)       
         
TAC 836.200  TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os 
artigos 3.º e 4.º do Regulamento (CE) n.° 847/96. 
__________         
(1) Águas da CE, com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas 
de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula. 
(2) Com excepção da Dinama rca e do Reino Unido. 
(3) A capturar no mar do Norte. 
(4) Inclui faneca-noruega e um máximo de 4 000 toneladas de espadilha. A espadilha e um máximo de 6 000 
toneladas de faneca-noruega podem ser pescadas na  divisão VIa a norte de 56º30' de latitude norte. " 
 
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 154
b) As secções relativas ao arenque nas zonas:  Skagerrak e Kattegat, Águas norueguesas a sul 
de 62º N 
 
passam a ter a seguinte redacção: 
 
"Espécie: Arenque (1) Zona: Skagerrak e Kattegat   
 Clupea harengus  HER/03A.    
Dinamarca 29 177 (3)       
Alemanha 467 (3)       
Suécia 30 521 (3)       C E  6 0  1 6 4         
         
Ilhas Faroé 500 (2)       
         
TAC 70 000   TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis as 
deduções do n.° 2 do artigo 5.° do Regulamento (CE) 
n.° 847/96. 
__________         
(1) Desembarcado como captura total ou separado das restantes capturas.    
(2) A capturar no Skagerrak.    
(3) Das quais e como medida "ad hoc" para 2004, 50 % podem ser pescadas no mar do Norte (águas da CE) a sul 
de 60º de latitude norte e a leste de 4º de longitude este. " 
 
"Espécie: Arenque Zona: Águas norueguesas a sul de 62º N  
 Clupea harengus  HER/04-N.    
Suécia  1 076 (1)    
CE  1 076        
         
T A C  S e m  e f e i t o         
__________ 
(1) Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para estas 
espécies. " 
 
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_______________________________________________________________________________ 
 
 155
c) A secção relativa ao bacalhau nas águas norue guesas a sul de 62º N passa a ter a seguinte 
redacção: 
 
"Espécie: Bacalhau Zona: Águas norueguesas a sul de 62º N  
 Gadus morhua  COD/04-N.    
Suécia 516 (1)  
C E  5 1 6  ( 1 )        
         
T A C  S e m  e f e i t o        
__________         
(1) Resultante das Actas Acordadas das Consultas entre a Comunidade Europeia, em nome da Suécia, e a 
Noruega para 2004. " 
 
d) As secções relativas à arinca nas zonas: Skag errak e Kattegat, IIIbcd (águas da CE), IIa (águas 
da CE), mar do Norte, Águas noruegues as a sul de 62.º de latitude norte 
 
passam a ter a seguinte redacção: 
 
"Espécie: Arinca  Zona: Skagerrak e Katte gat, IIIbcd (águas da CE) 
 Melanogrammus aeglefinus  HAD/3A/BCD    
Bélgica  18        
Dinamarca 3 096        
Alemanha  197        
Países Baixos  4        
Suécia  366        
CE 3 681 ( 1 )        
         
TAC 4 755        
__________         
(1) Com exclusão de cerca de 874 tone ladas de capturas acessórias industriais. "  
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_______________________________________________________________________________ 
 
 156
 
"Espécie: Arinca  Zona: IIa (águas da CE), mar do Norte  
 Melanogrammus aeglefinus  HAD/2AC4.    
Bélgica  625        
Dinamarca 4 300        
Alemanha 2 736        
França 4 769        
Países Baixos  469        
Suécia  303        
Reino Unido 45 773 ( 1 )        
CE 58 975 ( 2 )        
         N o r u e g a  1 5  3 9 1         
         
T A C  7 7  0 0 0         __________         (1) Das quais 29 500 toneladas devem ser capturadas e desembarcadas por navios que possuem autorizações de 
pesca especiais nos termos do disposto no ponto 17 do anexo IV. 
(2) Com exclusão de cerca de 2 634 tone ladas de capturas acessórias industriais. 
         Condições especiais:                  Nos limites das quotas supramencionadas, não podem se r capturadas, nas zonas especificadas, quantidades 
superiores às indicadas em seguida: 
 Águas norueguesas 
(HAD/04-NFS)       
CE  45 828’       
Espécie: Arinca  Zona: Águas norueguesas a sul de 62º de latitude norte 
 Melanogrammus aeglefinus  HAD/04-N.    
Suécia  956   
CE 956        
         
TAC Sem efeito "
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_______________________________________________________________________________ 
 
 157
e) A secção relativa ao camarão árctico nas águas norueguesas a sul de 62º de latitude norte 
passa a ter a seguinte redacção: 
 
"Espécie: Camarão árctico Zona: Águas norueguesas a sul de 62º de 
latitude norte  
 Pandalus borealis  PRA/04-N.    
Dinamarca  900        
Suécia  151 (1)       
CE 1 051        
         
T A C  S e m  e f e i t o        
__________         
(1) Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, ba dejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies. " 
 
f) A secção relativa à solha na zona IIa (água s da CE), mar do Norte passa a ter a seguinte 
redacção: 
 
"Espécie: Solha  Zona: IIa (águas da CE), mar do Norte 
 Pleuronectes platessa  PLE/2AC4.    
Bélgica 3 624        
D i n a m a r c a  1 1  7 7 8         
Alemanha 3 397        F r a n ç a   6 8 0         P a í s e s  B a i x o s  2 2  6 4 9         
Reino Unido 16 761        
C E  5 8  8 8 9         
         
Noruega 2 111        
         
TAC 61 000   TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis as 
deduções do n.° 2 do artigo 5.° do Regulamento (CE) n.° 847/96. 
__________         
Condições especiais:         
         
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem se r capturadas, nas zonas especificadas, quantidades 
superiores às indicadas em seguida: 
 Águas norueguesas (PLE/04-NFS)      
CE 30 000 "
 
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_______________________________________________________________________________ 
 
 158
g) A secção relativa ao escamudo nas águas noruegues as a sul de 62º de latitude norte passa a ter 
a seguinte redacção: 
 
"Espécie: Escamudo  Zona: Águas norueguesas a sul de 62º de latitude norte 
 Pollachius virens  POK/04-N.    
Suécia 1 190   
CE  1 190        
         
TAC 190 000’        
"
 
h) A secção relativa à sarda na zona IIa (águas da  CE), Skagerrak e Kattegat, IIIb,c,d (águas da 
CE), mar do Norte passa a ter a seguinte redacção: 
 
"Espécie: Sarda 
Scomber scombrus Zona: IIa (águas da CE), Skagerrak e Kattegat, IIIb,c,d 
(águas da CE), mar do Norte 
   MAC/2A34- 
B é l g i c a   4 5 3         
D i n a m a r c a  1 1  9 5 1         
Alemanha  473        
França 1 428        Países Baixos 1 437        
Suécia 4 262 (1) (2) (3)       
Reino Unido 1 331        CE 21 335  (2)(4)(5)       
N o r u e g a  3 7  2 4 6   ( 6 )        
         
TAC 545 500 (7)  TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os 
artigos 3.º e 4.º do Regulamento (CE) n.° 847/96. 
__________         
(1) Incluindo a pesca por este Estado-Membro de 1 865 toneladas de sarda na divisão CIEM IIIa e nas águas da 
CE da divisão CIEM IVab (MAC/3A/4AB). 
(2) Incluindo 214 toneladas a capturar nas águas norueguesas da subzona CIEM IV (MAC/04-N). 
(3) Aquando da pesca nas águas norueguesas, as captura s acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e 
escamudo, serão imputadas às quotas para estas espécies. 
(4) Incluindo 1 865 toneladas resultantes das condições definidas na nota de pé-de-página n.º 2 do anexo das 
Actas Acordadas das Conclusões das Consultas em matéria de Pesca entre a Comunidade Europeia e a 
Noruega, Bruxelas, 9 de Dezembro de 1995. 
(5) Incluindo 636 toneladas resultantes do convénio entre a Comunidade Europeia e a Noruega para 2004 
relativo à gestão da parte conjunta da UE/Noruega na quota da NEAFC. 
(6) A deduzir da parte da Noruega no  TAC (quota de acesso). Esta quota po de exclusivamente ser pescada na 
divisão IVa, com excepção de 3 000 toneladas que podem ser pescadas na divisão IIIa. 
(7) TAC acordado pela CE, a Noruega e as ilhas Faroé para a zona norte. 
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_______________________________________________________________________________ 
 
 159
 
Condições 
especiais:         
         
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser captu radas, nas zonas especificadas, quantidades superiores 
às indicadas em seguida:  
 IIIa 
MAC/03A. IIIa, IVb,c 
MAC/3A/4BC IVb 
MAC/04B.IVc 
MAC/04C.IIa (águas não comunitárias), VI, de 1 de Janeiro 
a 31 de Março de 2004 
MAC/2A6. 
       
Dinamarca 4 130  4 020   
França 440  Países Baixos 440  
Suécia  340 10  
Reino Unido 440  Noruega 3 000 
"
 
i) A secção relativa ao linguado legítimo na zona II, mar do Norte passa a ter a seguinte 
redacção: 
 
"Espécie: Linguado legítimo Zona: II, mar do Norte    
 Solea solea  SOL/24.     
Bélgica 1 417        
Dinamarca  648        
Alemanha 1 133        F r a n ç a   2 8 3         
P a í s e s  B a i x o s  1 2  7 9 0         
Reino Unido  729        C E  1 7  0 0 0         
         
TAC 17 000   TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os 
artigos 3.º e 4.º do Regulamento (CE) n.° 847/96. 
"
 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/ 
_______________________________________________________________________________ 
 
 160
j) A secção relativa a outras espéci es em águas da CE das zonas IIa, IV, VIa a Norte de 56.º 30' 
passa a ter a seguinte redacção: 
 
"Espécie: Outras espécies Zona: IIa, IV, VIa a Norte de 56º 30' OTH/2A46AN 
CE Sem 
restrições        
Noruega 5000 (1)       
Ilhas Faroé 400 (2)       
         
TAC Sem efeito    
__________     
(1) Limitadas a IIa e IV. Inclui pescas não referidas especificamente, das quais podem ser pescadas até 350 
 toneladas de linguado. 
(2) Limitadas a pescas acessórias de peixe magro em IV e VIa. " 
 
k) São suprimidas todas as notas de pé-de-pá gina com a seguinte reda cção: "Quota provisória, 
enquanto não se concluírem as negociações em  matéria de pesca com a Noruega para 2004". 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/ 
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 161
3. No Anexo IC: 
a) A secção relativa ao arenque na  zona I, II (águas da CE, água s internacionais) passa a ter a 
seguinte redacção: 
"Espécie: Arenque Zona: I, II (águas da CE, águas internacionais) 
 Clupea harengus  HER/1/2.     
Bélgica 25        
Dinamarca 24 946        
Alemanha 4 368        Espanha 82        
França 1 076        
Irlanda 6 458        Países Baixos 8 927        
Polónia 1 262        
Portugal 82        Finlândia 386        Suécia 9 244        
Reino Unido 15 948        
CE 72 804        
         
Ilhas Faroé 6 997 (1)       
        
TAC Sem efeito       __________        (1) Podem ser pescadas nas águas da CE     
     
Condições especiais:                  
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser captu radas, nas zonas especificadas, quantidades superiores 
às indicadas em seguida: 
 II, Vb, Norte de 62ºN (Águas das Faroé 
HER/2A5B-F   
Bélgica 2      
Dinamarca 2 398      
Alemanha 420      
Espanha 8      França 103      Irlanda 621      
Países Baixos 858  
Polónia 121    Portugal 8    
Finlândia 37    
Suécia 888    Reino Unido 1 533"    
 
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 162
b) A secção relativa ao bacalhau na zona I,  II (águas norueguesas) passa a ter a seguinte 
redacção: 
 
"Espécie: Bacalhau  Zona: I, II  (águas norueguesas) 
 Gadus morhua  COD/1N2AB-    
Alemanha 2 404        
Grécia 293        
Espanha 2 640        Irlanda 293        
França 2 206        
Portugal 2 640        Reino Unido 9 324        C E   1 9  8 0 0  ( 1 )        
         
TAC  486 000       
 
__________         
(1) Quota a rever após a aprovação do Protocolo que altera o 4.º Protocolo que estabelece as condições relativas 
ao Acordo de Pesca entre a Comunidade e a Gronelândia." 
 
c) A secção relativa ao capelim na zona V, XIV (águas da Gronelândia) passa a ter a seguinte 
redacção: 
 
"Espécie: Capelim  Zona: V, XIV (águas da Gronelândia) 
 Mallotus villosus  CAP/514GRN    
Todos os Estados-
-Membros 4 0  9 8 5         
C E  9 5  9 8 5  ( 1 )        
         
T A C  S e m  e f e i t o         (1) Das quais 15 000 toneladas são atribuídas à Noruega, 30 000 toneladas à Islândia e 10 000 toneladas às ilhas 
Faroé. A parte comunitária representa 70% da parte do TAC de capelim para a campanha. Se o TAC for 
revisto no decurso de 2004, a quota da Co munidade será revista em conformidade. 
"
 
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 163
d) A secção relativa à arinca na zona I, II (águ as norueguesas) passa a ter a seguinte redacção: 
 
"Espécie: Arinca  Zona: I, II (águas norueguesas) 
 Melanogrammus aeglefinus  HAD/1N2AB-    
Alemanha  428        
França  257        
Reino Unido 1 315        
CE  2 000        
         
T A C  S e m  e f e i t o                
"
 
e) A secção relativa ao camarão árctico na zona V, XIV (águas da Gronelândia) passa a ter a 
seguinte redacção: 
 
"Espécie: Camarão árctico Zona: V, XIV (águas da Gronelândia) 
 Pandalus borealis  PRA/514GRN   
Dinamarca 848       
França 848       
CE 5 675 (1)              
T A C  S e m  e f e i t o       
___________        
(1) Das quais 2 830 toneladas são atribuídas à Noruega e 1 150 toneladas às ilhas Faroé.
" 
        
 
f) A secção relativa ao alabote da Gronelândia na zona V, XIV (águas da Gronelândia) passa a 
ter a seguinte redacção: 
 
"Espécie: Alabote da Gronelândia Zona: V, XIV (águas da Gronelândia) 
 Reinhardtius 
hippoglossoides  GHL/514GRN    
Alemanha 4 037        
Reino Unido  213        
CE 4 800 (1)                
T A C  S e m  e f e i t o        
__________         
(1) Das quais 400 toneladas são atribuídas à Noruega e 150 toneladas às ilhas Faroé. Quota a rever após a 
aprovação do Protocolo que altera o 4.º Protocolo que estabelece as condições relativas ao Acordo de Pesca 
entre a Comunidade e a Gronelândia.
" 
 
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 164
g) A secção relativa à sarda na zona IIa (águas norueguesas) passa a ter a seguinte redacção: 
 
"Espécie: Sarda Zona: IIa (águas norueguesas) 
 Scomber scombrus  MAC/02A-N.    
Dinamarca  11 100 (1)       
C E   1 1  1 0 0  ( 1 )         
         
T A C  S e m  e f e i t o        
__________  
(1) Também podem ser capturadas na subzona IV (águas norueguesas) e na divisão IIa (águas não comunitárias). "
 
h) A secção relativa aos cantaril hos do Norte na zona V, XIV (águas da Gronelândia) passa a ter 
a seguinte redacção: 
 
"Espécie: Cantarilhos do 
Norte  Zona: V, XIV (águas da Gronelândia) 
 Sebastes spp.  RED/514GRN    
Alemanha 19 533        
França  99        
Reino Unido  138        CE 25 500 (1)(2)(3)       
         
TAC Sem efeito        
__________        
(1) 20 000 toneladas, no máximo, podem ser pescadas com redes de arrasto pelágico. As capturas realizadas com 
redes de arrasto pelo fundo e com redes de arrasto pe lágico devem ser comunicadas separadamente. Podem ser 
pescadas a leste ou a oeste. 
(2) 5 230 toneladas, a pescar com redes de arrasto pelágico, são atribuídas à Noruega. 
(3) 500 toneladas são atribuídas às ilhas Faroé. As capt uras realizadas com redes de arrasto pelo fundo e com 
redes de arrasto pelágico devem ser comunicadas separadamente.
" 
 
i) São suprimidas todas as notas de pé-de-pá gina com a seguinte reda cção: "Quota provisória, 
enquanto não se concluírem as negociações em  matéria de pesca com a Noruega para 2004". 
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 165
4. No Anexo II 
 
A secção relativa à espécie arenque na zona IIa (á guas da CE), Mar do Norte, VIId passa a ter a 
seguinte redacção:  
"
Espécie: Arenque  (1) Zona: IIa (águas da CE), Mar do Norte, VIId 
 Clupea harengus .  HER/2A47DX    
Bélgica 214        
Dinamarca 41 356        
Alemanha 214        França 214        Países Baixos 214        
Suécia 202        
Reino Unido 786        CE 43 200        
         
TAC 43 200        
(1) Capturas acidentais de arenque em pescas de outras espécies que não sejam arenque e não separadas na 
descarga.
" 
 
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 166
5. No Anexo IV: 
 
a) É inserido o seguinte ponto: 
 
"1.1.3 Regra de uma só rede  Sempre que seja utilizada uma rede rebo cada com janelas de saída, não pode ser 
mantido a bordo nenhum outro tipo de rede." 
 
b) É suprimido o ponto 6 
 
c) O ponto 13 passa a ter a seguinte redacção: 
 
"13 Restrições aplicáveis à pesca do bacalhau a oeste da Escócia  a) Até 31 de Dezembro de 2004 é proibido ex ercer qualquer actividade de pesca na 
zona delimitada pela união sequencia l, com linhas rectas, das seguintes 
coordenadas: 
 
– 59°05’N, 06°45’W – 59°30'N, 06°00'W – 59°40’N, 05°00’W – 60°00'N, 04°00'W – 59°30'N, 04°00'W – 59°05'N, 06°45'W. 
 
b) Em derrogação da alínea a), é autoriza do o exercício de actividades de pesca com 
nassas e covos, desde que:  i) não seja mantida a bordo nenhuma outra  arte de pesca para além das nassas 
e dos covos, e 
 ii) só sejam mantidos a bo rdo crustáceos e moluscos e nenhuns outros peixes.  
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 167
c) Em derrogação da alínea a), é autoriza do o exercício de actividades de pesca com 
redes de malhagem inferior a 55 mm, desde que: 
 i) não seja mantida a bordo nenhuma rede  de malhagem igual ou superior a 55 
mm, e 
 ii) não sejam mantidos a bordo peixes  diferentes do arenque, da sarda, do 
carapau, do verdinho, da sardinha, da  espadilha e das argentinas." 
 
d) No ponto 17: 
 
i) Alínea a) passa a te r a seguinte redacção: 
 
"a) Para efeitos do presente ponto, en tende-se por "zona de protecção do 
bacalhau" a parte da divisão CIEM IV incluída nos seguintes rectângulos do CIEM, situada a mais de 12 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base: 
 
49E6, 48E6, 47E6, 50E7, 49E7, 48E7, 50E8, 51E9, 50E9, 49E9, 50F0, 49F0, 48F0, 47F0, 46F0, 45F0, 51F1, 50F1, 49F1, 48F1, 47F1, 46F1, 45F1, 44F1, 50F2, 49F2, 48F2, 47F2, 46F2, 45F2, 44F2, 46F3, 45F3, 44F3, 45F4, 44F4, 43F5, 43F6, 43F7, 42F7, 38E9, 37E9, 37F0." 
 
ii) É inserida a seguinte alínea: 
 
"e) Um Estado-Membro pode registar  as capturas de espadilha no período 
de 1 de Janeiro a 21 de Abril de 2004, baseando-se no facto de aquelas 
se terem efectuado dentro ou fora da área definida na alínea a)." 
 
e) É aditado o seguinte ponto: 
 
‘18. Acompanhamento científico 
 
a) As medidas referidas nos pontos 5, 7, 13 e 16 não são aplicáveis às 
operações de pesca realizadas exclusivamente para efeitos de investigação científica com a autorização e sob a autoridade do Estado-Membro interessado, após informação prévia da Comissão e do Estado-Membro em cujas águas se  realizam as investigações. 
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 168
 
b) Os organismos marinhos capturados  para os fins mencionados na 
alínea a) podem ser vendidos, armazenados, expostos ou colocados à venda, desde que: 
 
– cumpram as normas do anexo XII do Regulamento (CE) 
n.º 850/1998 e as normas de comercialização adoptadas nos termos do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura *, ou 
 – sejam vendidos directamente pa ra fins diferentes do consumo 
humano." 
   * JO L 17 de 21.1.2000, p. 22. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo 
Acto de Adesão de 2003. 
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 169
f) O apêndice 2 passa a ter a seguinte redacção: 
 
"Apêndice 2 do anexo IV 
 
ARTES REBOCADAS:  Skagerrak e Kattegat 
 
Categorias de malhagens, espécies-alvo e percentagens de capturas exigidas 
aplicáveis à utilização de uma categoria de malhagem única  
 
Categoria de malhagem (milímetros) 
<16 16-31 32-69 32-69 35-69 70-89 (5)≥90 
 Percentagem mínima de espécies-alvo Espécies  
50%(6)50%(6)20%(6)50%(6) 20%(6) 20%(7) 30% (8)nenhuma
Galeotas ( Ammodytidae ) (3) x x x x x x x  x 
Galeotas ( Ammodytidae ) (4)  x  x x x x x 
Faneca-noruega ( Trisopterus esmarkii )  x  x x x x x 
Verdinho ( Micromesistius poutassou )  x  x x x x x 
Peixe-aranha maior ( Trachinus draco ) (1)  x  x x x x x 
Moluscos (excepto Sepia ) (1)  x  x x x x x 
Agulha ( Belone belone ) (1)  x  x x x x x 
Cabra morena ( Eutrigla gurnardus ) (1)  x  x x x x x 
Argentinas ( Argentina spp. )    x x x x x 
Espadilha ( Sprattus sprattus )  x  x x x x x 
Enguia ( Anguilla anguilla )   x x x x x x 
Camarões/camarões palemonídeos   x x x x x x 
(Crangon spp., Palaemon adspersus ) (2)         
Sardas/cavalas ( Scomber spp.)    x   x x 
Carapaus ( Trachurus spp.)    x   x x 
Arenque ( Clupea harengus )    x   x x 
Camarão árctico ( Pandalus borealis )      x x x 
Camarões/camarões palemonídeos     x  x x 
(Crangon spp., Palaemon adspersus ) (1)         
Badejo ( Merlangius merlangus )        x x 
Lagostim ( Nephrops norvegicus )       x x 
Todos os outros organismos marinhos         x  
 
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 170
(1) Apenas na zona das quatro milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base. 
(2) Fora da zona das quatro milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base. 
(3) De 1 de Março a 31 de Outubro no Skagerrak e de 1 de Março a 31 de Julho no Kattegat. 
(4) De 1 de Novembro até ao último dia de Fevereiro no Sk agerrak e de 1 de Agosto até ao último dia de Fevereiro 
no Kattegat. 
(5) Sempre que for aplicada esta malhagem, a cuada e a boca devem ser constituídas por pano de malha quadrada.  
(6) As capturas mantidas a bordo não devem ser constituídas por mais de 10 % de qualquer mistura de bacalhau, 
arinca, pescada, solha, solhão, solh a limão, pregado, rodovalho, solha da s pedras, sardas e cavalas, areeiro, 
badejo, solha escura do mar do Nort e, escamudo, lagostim e lagosta. 
(7) As capturas mantidas a bordo não devem ser constituídas por mais de 50% de qualquer mistura de bacalhau, 
arinca, pescada, solha, solhão, solha limão, pregado, rodovalho, solha das pedras, arenque, sardas e cavalas, 
areeiro, badejo, solha escura do mar do  Norte, escamudo, lagostim e lagosta. 
(8) As capturas mantidas a bordo não devem ser constituídas por mais de 60% de qualquer mistura de bacalhau, 
arinca, pescada, solha, solhão, solha limão, pregado, rodovalho, solha das pedras, areeiro, badejo, solha escura 
do mar do Norte, escamudo e lagosta. 
 
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 171
6. No Anexo VII, as Partes I e II,  passam a ter a seguinte redacção: 
 
 
"PARTE I 
Limitações quantitativas das licenças e 
das autorizações de pesca aplicáveis aos  navios comunitários que pescam nas 
águas de países terceiros 
  
Zona de pesca Pescaria Número de 
licenças Número máximo de 
navios presentes em 
qualquer momento 
Arenque, a norte de 62º00' N 75 55 
Espécies de fundo, a norte de 62º00' N 80 50 
Sarda, a sul de 62º00'N, pe sca com redes de cerco com 
retenida 11 sem efeito 
Sarda, a sul de 62º00'N, pesca co m redes de arrasto 19 sem efeito 
Sarda, a norte de 62º00'N, pesca com redes de cerco 
com retenida 11 1 sem efeito Águas norueguesas e 
zona de pesca em torno de Jan Mayen 
Espécies industriais, a sul de 62º00' N 480 150 
Todas as pescarias de arrast o com navios de 180 pés, 
no máximo, na zona situada entre 12 e 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das 
ilhas Faroé 26 13 
Pesca dirigida ao bacalhau e à arinca com uma 
malhagem mínima de 135 mm, limitada a uma zona a sul de 62°28' N e a leste de 6°30' W 8 4 
Arrasto fora das 21 milhas ma rítimas calculadas a partir 
das linhas de base das ilhas Faroé. Nos períodos 
de 1 de Março a 31 de Maio e de 1 de Outubro 
a 31 de Dezembro, estes navi os podem operar na zona 
situada entre 61°20' N e 62°00'N e entre 12 e 21 milhas 
marítimas calculadas a partir das linhas de base  70 26 Águas das ilhas Faroé 
Pesca de arrasto da maruca azul com malhagens 
mínimas de 100 mm na zona a sul de 61°30' N e a oeste 
de 9°00' W e na zona situada entre 7°00' W e 9°00' W a 
sul de 60°30' N e na zona a sudoeste de uma linha 
traçada entre 60°30' N, 7°00' W e 60°00' N, 6°00' W. 70 20 
                                                 
1  A seleccionar das 11 licenças para a pesca da  sarda com redes de cerco com retenida a sul 
de 62°00'N. 
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 172
 
Zona de pesca Pescaria Número de 
licenças Número máximo de 
navios presentes em 
qualquer momento 
Pesca de arrasto dirigi da ao escamudo com uma 
malhagem mínima de 120 mm e com a possibilidade de 
utilizar estropos em torno do saco 70 22 
Pesca do verdinho. O número total de licenças pode ser 
aumentado de 4 navios para formar pares, caso as 
autoridades das ilhas Faroé introduzam regras especiais 
de acesso a uma zona designada "principal zona de 
pesca do verdinho" 34 20 
Pesca com palangre 10 6 
Pesca da sarda 12 12  
Pesca do arenque a norte de 62º N 21 21 
Islândia Todas as pescarias 18 5 
Todas as pescarias pm pm 
Pesca do bacalhau 7 1 pm Águas da Federação 
da Rússia 
Pesca da espadilha pm pm 
 
                                                 
1  Aplica-se apenas a navios que  arvorem pavilhão da Letónia. 
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 173
PARTE II 
Limitações quantitativas das licenças e 
das autorizações de pesca aplicáveis aos navios de países terceiros que pescam nas 
águas comunitárias 
 
Estado de bandeira Pescaria Número de 
licenças Número máximo de 
navios presentes em 
qualquer momento 
Noruega 1 Arenque, a norte de 62.º00' N 18 18 
Sarda, VIa (a norte de 56.º 30' N), VIIe, f, h, carapau, IV, VIa (a norte de 56.º 30' N), VIIe, f, h; arenque, VIa (a 
norte de 56.º 30' N) 14 14 
Arenque, a norte de 62.º00' N 21 21 
Arenque, IIIa 4 4 
Pesca industrial de faneca-noruega e espadilha, IV, VIa 
(a norte de 56.º 30' N): galeotas, IV (incluindo capturas 
acessórias inevitáveis de verdinho) 15 15 
Maruca-comum e bolota 20 10 
Verdinho, VIa (a norte de 56.º 30' N), VIb, VII (a oeste 
de 12.º 00' W) 20 20 
Maruca-azul 16 16 Ilhas Faroé 
Tubarão-sardo (todas as z onas excepto NAFO 3PS) 3 3 
Arenque, IIId (águas da Suécia) pm pm Federação da Rússia 
Arenque, IIId (águas da Suéc ia, navios-mães que não 
pescam pm pm 
 Espadilha 4 2 pm 
Camarão peneu 3 (águas da Guiana Francesa) 5 pm 4 Barbados 
Lucianos 5 (águas da Guiana Francesa) 5 pm 
Guiana Camarão peneu 3 (águas da Guiana Francesa) pm pm 4 
Suriname Camarão peneu 3 (águas da Guiana Francesa) 5 pm 6 
Trinidad e Tobago Camarão peneu 3 (águas da Guiana Francesa) 8 pm 7 
Japão Atum 8 (águas da Guiana Francesa) pm  
Coreia Atum 8 (águas da Guiana Francesa) pm pm 7 
Lucianos 5 (águas da Guiana Francesa) 41 pm Venezuela 
Tubarões 5 (águas da Guiana Francesa) 4 pm 
 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/ 
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(1) Enquanto se aguarda a conclusão das consultas em matéria de pescas com a Noruega para 2004. 
(2) Aplica-se apenas à zona letã de águas da CE. 
(3) As licenças relativas à pesca de camarão nas águas do Departamento Francês da Guiana serão emitidas com base 
num plano de pesca apresentado pelas autoridades do te rceiro país interessado, aprovado pela Comissão. O 
período de validade de cada uma dessas licenças limitar-se-á ao período de pesca previsto no plano de pesca que esteve na base da emissão da licença. 
(4) O número anual de dias de mar está limitado a 200. 
(5) Serão pescados exclusivamente com palangres ou com armadilhas (lucianos) ou com palangres ou com redes de 
malhagem mínima de 100 mm, a profund idades superiores a 30 m (tubarões). Para a emissão destas licenças é 
preciso fazer prova da existência dum contrato válido entre o proprietário do barco que pede a licença e uma 
empresa de transformação localizada no Departamento Francês da Guiana, e que o mesmo contém a obrigação 
de descarregar pelo menos 75% do total das capturas de lu cianos, ou 50% do total das capturas de tubarões no 
referido departamento francês, pa ra transformação nessa empresa. 
 O contrato supramencionado deve ser avalizado pelas autoridades francesas, que assegurarão a sua coerência 
com a capacidade real da empresa de transformação co ntratante e com os objectivos  de desenvolvimento da 
economia da Guiana. Ao pedido de licença deve ser apensada uma cópia do contrato devidamente avalizado. 
 Nos casos de recusa do aval supramencionado, as autori dades francesas notificarão do facto a parte interessada e 
a Comissão, acompanhando essa recusa da respectiva justificação. 
(6) O número anual de dias de mar está limitado a pm. 
(7) O número anual de dias de mar está limitado a 350. 
(8) A pescar exclusivamente com palangre.
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