9.4.87 N?L95/20 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1020/87DACOMISSÃO
de8deAbrilde1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?409/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetárip,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86(^e(CEE)
n?1458/860;
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?577/87daComissão('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?925/87(10);
Considerandoquenafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1987/1988emrelaçãoàcolzaànabitae
aogirassol,omontantedaajuda,quandofixadoantecipa­
damenteemrelaçãoaJulho,AgostoeSetembrode1987
paraacolzaeanabita,eparaomêsdeAgostode1987
paraogirassol,pôdeunicamentesercalculadoprovisoria­
mentecombasenopreçoindicativoecombasenanova
qualidade-tipo paraogirassol,propostospelaComissãoao
Conselhoparaacampanha1987/1988;queeste
montantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente apli­
cadoedeveserconfirmadoousubstituídologoqueopreçoindicativodecampanhade1987/1988sejaconhe­
cido;
Considerandoqueasproduçõesdesementesdecolza,de
nabitaedegirassolestimadasparaacampanhadecomer­
cializaçãode1987/1988nãoforamfixadas;queo
montante,seforcasodisso,adeduzirdomontanteda
ajudaemaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximas
garantidasreferidonoartigo27?AdoRegulamento n?
136/66/CEEfoiapenascalculadoprovisoriamente com
basenosmontantesválidosparaacampanhadecomercia­
lizaçãode1986/1987;queosmontantesdaajudasó
devem,portanto,seraplicadosprovisoriamente ,devendo
serconfirmadosousubstituídos ,logoqueasconsequên­
ciasdoregimeàsquantidadesmáximasgarantidasparaas
sementesdecolza,denabitaedegirassolsejamconheci­
dos;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3776/86aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83(")daComissãoconstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86enoartigo
12?doRegulamento (CEE)n?476/86paraassementesde
girassolcolhidasemEspanhaeemPortugaléfixadono
AnexoIII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaJulho,AgostoeSetembrode1987relati­
vamenteàcolzaeànabitaeparaomêsdeAgostode
1987paraogirassol,seráconfirmadoousubstituídocom
efeitosacontarde9deAbrilde1987,paraseterem
consideração opreçoindicativofixadoeasmedidas
conexasemrelaçãoaessesprodutosparaacampanhade
1987/1988.
4.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeJulho,AgostoeSetembrode
1987paraacolzaeanabitaeparaomêsdeAgostode
1987paraogirassol,seráconfirmadoousubstituídocom
efeitosapartirde9deAbrilde1987,paraseterem
conta,seforcasodisso,asconsequências daaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaacolza,a
nabitaeogirassol.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deAbrilde
1987.C)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.8.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L44de13.2.1987,p.1.0JOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L143de30.5.1984,p.4.oJOn?L133de21.5.1986,p.12.
(•)JOn?L133de21.5.1986,p.14.f)JOn?L57de27.2.1987,p.38.
(10)JOn?L89de1.4.1987,p.28. (")JOn?L266de28.9.1983,p.1.

9.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L95/21
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAbrilde1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L95/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.4.87
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês4?mês(')5?mês(')6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU): I 1
—Espanha 0,610 0,610 0,610 0,100 0,100 0,100
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 37,309 37,153 36,996 31,121 30,965 30,965
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 89,88 89,51 89,16 75,28 74,92 75,20
—Holanda(Fl) 101,27 100,86 100,45 84,81 84,40 84,68
—UEBL(FB/Flux) 1742,71 1735,33 1727,90 1451,67 1444,28 1440,08
—França(FF) 256,10 254,88 253,46 210,89 209,67 210,27
—Dinamarca(Dkr) 314,74 313,36 311,98 261,60 260,22 258,66
—Irlanda(£Irl) 28,115 27,980 27,842 23,048 22,912 22,829
—ReinoUnido(£) 21,168 21,044 20,918 17,123 16,999 16,889
—Itália(Lit) 56016 55758 55391 46389 46132 45913
—Grécia(Dr) 3658,47 3612,32 3561,87 2826,76 2799,63 2741,08
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 88,94 88,94 88,94 14,58 14,58 14,58
—numoutroEstado-membro (Pta)4406,32 4380,84 4332,58 3568,45 3542,69 3488,52
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)5306,33 5274,00 5216,87 4295,77 4267,32 4227,21
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

9.4.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L95/23
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês4?mês(')5?mês(')6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 1,860 1,860 1,860 2,600 2,600 2,600
—Portugal 1,250 1,250 1,250 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 38,559 38,403 38,246 33,621 33,465 33,465
2.Ajudasfinais: I \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 92,86 92,50 92,15 81,25 80,89 81,16
—Holanda(Fl) 104,63 104,23 103,82 91,53 91,12 91,40
—UEBL(FB/Flux) 1801,31 1793,92 1786,49 1568,86 1561,47 1557,26
—França(FF) 264,98 263,76 262,34 228,64 227,42 228,02
—Dinamarca(Dkr) 325,42 324,04 322,66 282,96 281,58 280,02
—Irlanda(£Irl) 29,094 28,959 28,821 25,005 24,869 24,786
—ReinoUnido(£) 21,952 21,828 21,703 18,691 18,567 18,457
—Itália(Lit) 57940 57682 57315 50237 49980 49761
—Grécia(Dr) 3804,31 3758,17 3707,71 3118,45 3091,31 3032,77
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 271,19 271,19 271,19 379,07 379,07 379,07
—numoutroEstado-membro (Pta)4588,57 4563,09 4514,83 3932,95 3907,18 3853,02
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 189,77 189,77 189,77 379,54 379,54 379,54
—numoutroEstado-membro (Esc)5496,10 5463,77 5406,64 4675,31 4646,86 4606,76
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

N?L95/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.4.87
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirasol
(Montantespor100kg)
IMêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU): l
—Espanha 1,720. 1,720 1,720 1,720 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 42,503 42,560 42,638 42,638 39,035
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM) 102,49 102,63 102,82 102,92 94,33
—Holanda(Fl) 115,49 115,64 115,84 115,95 106,27
—UEBL(FB/Flux) 1984,60 1987,29 1990,99 1990,34 1821,44
—França(FF) 290,68 291,13 291,48 291,01 265,39
—Dinamarca(Dkr) 358,09 358,59 359,28 359,28 328,49
—Irlanda(£Irl) 31,898 31,947 32,012 31,847 29,022
—ReinoUnido(£) 23,845 23,890 23,952 23,952 21,684
—Itália(Lit) 63644 63736 63732 63867 58315
—Grécia(Dr) 4083,47 4068,75 4053,34 4038,68 3615,04
b)SementescolhidasemEspanhaeIIIl \ \
transformadas :IlIl \
—emEspanha(Pta) 250,77 .250,77 250,77 250,77 501,54
—numoutroEstado-membro (Pta)4071,53 4080,84 4065,93 4062,60 3786,96
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6660,77 6665,71 6643,65 6632,116064,99
—numoutroEstado-membro (Esc)6444,63 6449,41 6428,06 6416,90 5868,18
3.Ajudascompensatórias :||lili
■>—emEspanha(Pta) 4021,11 4030,84 4015,94 4010,88 3735,25
—emPortugal(Esc) 6413,49 6418,52 6397,18 6384,96 5836,24
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemdeidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.
(*)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0335380.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,076050
2,342590
42,984000
6,907730
7,830710
0,796842
0,707831
1478,56
152,27200
160,34900
145,537002,070980
2,339770
42,997700
6,914410
7,851850
0,801259
0,709724
1481,80
154,20700
161,43800
146,776002,065890
2,337120
43,017400
6,921210
7,872800
0,805246
0,711426
1485,44
156,21100
162,55300
147,953002,061130
2,334460
43,029900
6,928700
7,895100
0,808995
0,712984
1488,89
157,98100
163,77900
149,051002,061130
2,334460
43,029900
6,928700
7,895100
0,808995
0,712984
1488,89
157,98100
163,77900
149,051002,047030
2,326360
43,097500
6,951260
7,959700
0,815683
0,717364
1500,10
163,87900
167,05700
151,96600