REGULAMENTO (CEE) No 1463/82 DO CONSELHO de 27 de Maio de 1982 que altera o Regulamento (CEE) no 2915/79 no que respeita às condições de admissão de certos queijos em certas posições pautais, bem como o Regulamento (CEE) no 950/68 relativo à pauta aduaneira comum

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1183/82 (2), e nomeadamente o no 6 do seu artigo 14o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2915/79 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1979, que determina os grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao cálculo dos direitos niveladores no sector do leite e dos produtos lácteos e altera o Regulamento (CEE) no 950/68 relativo à pauta aduaneira comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1191/82 (4), prevê certas condições para a admissão na Comunidade de certos queijos incluídos na posição 04.04 da pauta aduaneira comum; que no seguimento de acordos bilaterais celebrados no âmbito do GATT (Acordo Geral sobre as Pautas Aduaneiras e o Comércio) com a Austria por um lado, e a Finlândia, por outro, é necessário adaptar o citado regulamento para aplicar os compromissos tomados pela Comunidade face aos referidos países;

Considerando, por outro lado, que para ter em conta um acórdão do Tribunal de Justiça de 9 de Julho de 1981 (5), é conveniente alterar o Anexo II do Regulamento (CEE) no 2915/79;

Considerando que a nomenclatura pautal resultante da aplicação do presente regulamento é retomada na pauta aduaneira comum; que há necessidade, por conseguinte, de alterar a pauta aduaneira comum adoptada pelo Regulamento (CEE) no 950/68 (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1191/82,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 2915/79 é alterado do seguinte modo:

1) É suprimido o no 2 do artigo 1o.

2) Os artigos 7o a 11o passam a ter a seguinte redacção:

«Artigo 7o

1. O direito nivelador para 100 quilogramas de um produto que faça parte do grupo no 7 é igual a:

- 18,13 ECUs para os produtos que constam da alínea a) e c) do Anexo II;

- 9,07 ECUs para os produtos que constam da alínea b) do Anexo II,

se se verificar que os produtos correspondem à designação e que é respeitado o valor franco fronteira aplicável, no caso de estar previsto.

2. Os limites de valor franco fronteira dos produtos que constam das alíneas a) e b) do Anexo II são acrescidos ou diminuídos de 14 ECUs para qualquer variação de um ECU por 100 quilogramas, para mais ou para menos, do preço indicativo comum do leite.

Artigo 8o

O direito nivelador para um produto que faça parte do grupo no 9 e esteja incluído na subposição 04.04 B é limitado a 6 % do seu valor aduaneiro.

Artigo 9o

1. O direito nivelador para 100 quilogramas de produtos que fazem parte do grupo no 10 e que constam das alíneas d), e) e f) do Anexo II é igual a 12,09 ECUs que se se verificar que os produtos correspondem à designação e que o valor franco fronteira aplicável é respeitado.

2. Os limites de valor franco fronteira dos produtos mencionados no no 1 são acrescidos ou diminuídos de um montante igual a qualquer aumento ou diminuição do preço limiar do cheddar.

Artigo 10o

1. Sem prejuízo do no 2, o direito nivelador para 100 quilogramas de um produto que faça parte do grupo no 11 é igual:

A. Se estiver incluído na subposição 04.04 D I a), à soma dos seguintes elementos:

a) Um elemento igual a 80 % do direito nivelador para o produto piloto do grupo no 11;

b) Um elemento igual a 5 % do direito nivelador para o produto piloto do grupo no 6;

c) Um elemento igual a 12,09 ECUs;

B. Se estiver incluído na subposição 04.04 D I b), à soma dos seguintes elementos:

a) Um elemento igual a 60 % do direito nivelador para o produto piloto do grupo no 11;

b) Um elemento igual a 24 % do direito nivelador para o produto piloto do grupo no 6;

c) Um elemento igual a 12,09 ECUs;

C. Se estiver incluído na subposição 04.04 D II, à soma dos seguintes elementos:

a) Um elemento igual ao direito nivelador calculado de acordo com o ponto B;

b) Um elemento igual a 96,72 ECUs;

D. Se estiver incluído na subposição 04.04 E I c) 1, a 75 % do direito nivelador para o produto piloto;

E. Se estiver incluído na subposição 04.04 E I c) 2 ou 04.04 E II b), à soma dos elementos seguintes:

a) Um elemento igual ao direito nivelador para o produto piloto do grupo no 11;

b) Um elemento igual a 96,72 ECUs.

2. Todavia, o direito nivelador para 100 quilogramas dos produtos que constam das alíneas g) e h) do Anexo II é de 36,27 ECUs se se verificar que os produtos correspondem à designação e que é respeitado o valor franco fronteira aplicável, no caso de estar previsto.

Artigo 11o

1. Sem prejuízo dos nos 2, 3 e 4, o direito nivelador para 100 quilogramas dos produtos que fazem parte do grupo no 11 é igual ao preço limiar diminuído de:

- 226,34 ECUs por 100 quilogramas, se se tratar do produto que consta da alínea i) do Anexo II,

- 226,34 ECUs por 100 quilogramas aumentado de um elemento igual a 24,18 ECUs, se se tratar do produto que consta da alínea k) do Anexo II,

- 238,43 ECUs por 100 quilogramas, se se tratar dos produtos que constam das alíneas 1) e m) do Anexo II,

na condição de o preço praticado na importação não ser inferior ao montante que é deduzido do preço limiar. Contudo, o preço praticado na importação para o produto designado na alínea m) do Anexo II não deve ser inferior a 220,30 ECUs por 100 quilogramas.

Além disso, deve ser estabelecido que os produtos correspondem à designação constante do Anexo II.

2. O direito nivelador para 100 quilogramas dos produtos que constam da alínea n) do Anexo II é igual a 55 ECUs se se verificar que os produtos correspondem à designação aí constante.

3. O direito nivelador para 100 quilogramas dos produtos que constam das alíneas o) e p) do Anexo II é igual a 50 ECUs se se verificar que os produtos correspondem à designação aí constante.

4. O direito nivelador para 100 quilogramas dos produtos que constam da alínea q) do Anexo II é igual a 18,13 ECUs se se verificar que os produtos correspondem à designação aí constante»;

3) Os Anexos I e II são substituídos pelos Anexos I e II do presente regulamento.

Artigo 2o

A pauta aduaneira comum é alterada de acordo com o Anexo III do presente regulamento.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 5 de Julho de 1982.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 27 de Maio de 1982.

Pelo Conselho

O Presidente

M. HANSENNE

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 140 de 20. 5. 1982, p. 1.(3) JO no L 329 de 24. 12. 1979, p. 1.(4) JO no L 140 de 20. 5. 1982, p. 12.(5) JO no C 191 de 31. 7. 1981, p. 8.(6) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.

ANEXO I

"" ID="1">1> ID="2">04.02 A I> ID="3">Soro de leite em pó obtido pelo processo spray, com um teor de água inferior a 5 % em peso, em embalagens normalmente utilizadas no comércio, com um conteúdo líquido de 25 kg ou mais"> ID="1">2> ID="2">04.02 A II a) 1

04.02 A II b) 1

04.02 B I b) 1 aa)

04.02 B I b) 2 aa)

ex 23.07 B> ID="3">Leite em pó obtido pelo processo spray, com um teor de matérias gordas inferior a 1,5 % em peso e com um teor de água inferior a 5 % em peso, em embalagens normalmente utilizadas no comércio com um conteúdo líquido de 25 kg ou mais"> ID="1">3> ID="2">04.02 A II a) 2

04.02 A II a) 3

04.02 A II a) 4

04.02 A II b) 2

04.02 A II b) 3

04.02 A II b) 4

04.02 B I a)

04.02 B I b) 1 bb)

04.02 B I b) 1 cc)

04.02 B I b) 2 bb)

04.02 B I b) 2 cc)> ID="3">Leite em pó obtido pelo processo spray, com um teor de matérias gordas de 26 % em peso, e com um teor de água inferior a 5 % em peso, em embalagens normalmente utilizados no comércio com um conteúdo líquido de 25 kg ou mais"> ID="1">4> ID="2">04.02 A III a)> ID="3">Leite concentrado com um teor de matérias gordas de 7,5 % em peso e com um teor de matéria seca igual a 25 % em peso, em caixas ou caixotes de 96 pacotes com um conteúdo líquido de 170 g"> ID="1">5> ID="2">04.02 B II a)> ID="3">Leite concentrado com adição de açúcar, com um teor de matérias gordas de 9 % em peso e com um teor de resíduo láctico igual a 31 % em peso, em caixas ou caixotes de 48 pacotes com um conteúdo líquido de 397 g"> ID="1">6> ID="2">04.01

04.02 A III b)

04.02 B II b)

04.03> ID="3">Manteiga com um teor de matérias gordas de 82 % em peso, em embalagens normalmente utilizadas no comércio com um conteúdo líquido de 25 kg ou mais"> ID="1">7> ID="2">04.04 A> ID="3">Emmental em mós, com uma maturação de três a quatro meses, com um teor de matérias gordas de 45 % em peso da matéria seca, sem embalagem"> ID="1">8> ID="2">04.04 C> ID="3">Queijo de pasta salpicada, inteiro, com um teor de matérias gordas de 45 % em peso da matéria seca, em embalagens normalmente utilizadas no comércio"> ID="1">9> ID="2">04.04 E I a)

04.04 B

04.04 E II a)> ID="3">Parmigiano-reggiano em mós, com uma maturação de 18 meses, com um teor de matérias gordas de 32 %, em peso da matéria seca, sem embalagem"> ID="1">10> ID="2">04.04 E I b) 1> ID="3">Cheddar, inteiro, com uma maturação de três meses, com um teor de matérias gordas de 50 % em peso de matéria seca e com um teor (em peso) de água na matéria não gorda superior a 50 % e igual ou inferior a 57 %, sem embalagem"> ID="1">11> ID="2">04.04 D

04.04 E I b) 2

04.04 E I c)

04.04 E II b)> ID="3">Queijos inteiros, com uma maturação de seis e oito semanas, com um teor de matérias gordas de 45 % em peso de matéria seca, sem embalagem"> ID="1">12> ID="2">17.02 A II

21.07 F I> ID="3">Lactose que contenha em peso, no estado seco, 98,5 % de produto puro, em embalagens normalmente utilizadas no comércio">

ANEXO II

"" ID="1">a) 04.04 A> ID="2">Emmental, Gruyère, Sbrinz, Bergkaese, Appenzell, Vacherin fribourgeois e Tête de moine, com exclusão do ralado ou em pó, com um teor mínimo de matérias gordas de 45 % em peso da matéria seca e com uma maturação de pelo menos dois meses para o Vacherin fribourgeois e de pelo menos três meses para os outros:

- em mós padrão com casca, com um valor franco fronteira igual ou superior a 348,46 ECUs e inferior a 372,64 ECUs, por 100 quilogramas de peso líquido,

- em pedaços acondicionados no vácuo ou em gás inerte, com casca em pelo menos um dos lados, com um peso líquido igual ou superior a 1 kg e inferior a 5 kg e com um valor franco fronteira igual ou superior a 372,64 ECUs e inferior a 396,82 ECUs por 100 kg de peso líquido"> ID="1">b) 04.04 A> ID="2">Emmental, Gruyère, Sbrinz, Bergkaese, Appenzell, Vacherin fribourgeois e Tête de moine, com exclusão do ralado ou em pó, com um teor mínimo de matérias gordas de 45 % em peso da matéria seca, com uma maturação de pelo menos dois meses para o Vacherin fribourgeois e de pelo menos três meses para os outros:

- em mós padrão com casca, com um valor franco fronteira igual ou superior a 372,64 ECUs por 100 kg de peso líquido,

- em pedaços acondicionados no vácuo ou em gás inerte, com casca em pelo menos um dos lados, com um peso líquido igual ou superior a 1 kg e com um valor franco fronteira igual ou superior a 396,82 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido,

- em pedaços acondicionados no vácuo ou em gás inerte, com um peso líquido inferior ou igual a 450 g e com um valor franco fronteira igual ou superior a 430,67 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido"> ID="1">c) 04.04 A> ID="2">Emmental, Gruyère, Sbrinz e Bergkaese, com exclusão do ralado ou em pó, com um teor mínimo de matérias gordas de 45 % em peso da matéria seca e com uma maturação de pelo menos três meses:

- em mós padrão com casca, até ao limite de um contingente pautal anual de:

a) 5 000 toneladas, originárias da Austria,

b) 2 950 toneladas, originárias da Finlândia,

- em pedaços acondicionados no vácuo ou em gás inerte, com casca em pelo menos um dos lados, com um peso líquido igual ou superior a 1 kg e inferior a 5 kg, até ao limite de um contingente pautal anual de:

a) 3 000 toneladas, originárias da Austria,

b) 1 350 toneladas, originárias da Finlândia"> ID="1">d) 04.04 E I b) 1> ID="2">Cheddar fabricado a partir de leite não pasteurizado, com um teor mínimo de matérias gordas de 50 % em peso da matéria seca, com uma maturação de pelo menos nove meses, com um valor franco fronteira igual ou superior por 100 kg de peso líquido, a:

- 277,96 ECUs por peso líquido para as formas inteiras padrão,

- 296,10 ECUs por peso líquido para os queijos com um peso líquido igual ou superior a 500 g,

- 308,19 ECUs por peso líquido para os queijos com um peso líquido inferior a 500 g,

no limite de um contingente pautal anual de 3 250 toneladas para 1981 e 1982"> ID="1">e) 04.04 E I b) 1> ID="2">Cheddar em forma inteira padrão, com um teor mínimo de matérias gordas de 50 % em peso da matéria seca, com uma maturação de pelo menos três meses, e com um valor franco fronteira igual ou superior a 271,92 ECUs por 100 kg de peso líquido, até ao limite de um contingente pautal anual de 9 000 toneladas"> ID="1">f) 04.04 E I b) 1

04.04 E I b) 2> ID="2">- Cheddar,

- outros queijos incluídos na subposição 04.04 E I B) 2,

destinados à transformação, com um valor franco fronteira igual ou superior a 247,74 ECUs por 100 kg de peso líquido, até ao limite de um contingente pautal anual de 3 500 toneladas"> ID="1">g) 04.04 D> ID="2">Queijos fundidos, com exclusão dos ralados ou em pó, em cujo fabrico entram apenas os queijos Emmental, Gruyère, Appenzell e, eventualmente, a título adicional, Glaris com ervas (designado por Schabziger), acondicionados para venda a retalho, com um valor franco fronteira igual ou superior a 243 ECUs por 100 kg de peso líquido e com um teor de matérias gordas em peso da matéria seca igual ou inferior a 56 %"> ID="1">h) 04.04 D> ID="2">Queijos fundidos, com exclusão dos ralados ou em pó, em cujo fabrico entram apenas os queijos Emmental, Gruyère, Appenzell e, eventualmente, a título adicional, Glaris com ervas (designado por Schabziger), acondicionados para venda a retalho, com um teor de matérias gordas em peso da matéria seca inferior ou igual a 56 %, até ao limite de um contingente pautal anual de:

a) 3 700 toneladas, originárias da Áustria,

b) 500 toneladas, originárias da Finlândia"> ID="1">i) 04.04 E I b) 2> ID="2">Tilsit e Butterkaese, com teor de matérias gordas em peso da matéria seca inferior ou igual a 48 %"> ID="1">k) 04.04 E I b) 2> ID="2">Tilsit e Butterkaese, com teor de matérias gordas em peso da matéria seca superior a 48 %"> ID="1">l) 04.04 E I b) 2> ID="2">KashKaval"> ID="1">m) 04.04 E I b) 2> ID="2">Queijo de ovelha ou de búfala, em recipientes com salmoura ou em recipientes de pele de ovelha ou de cabra"> ID="1">n) 04.04 E I b) 2> ID="2">Tilsit, de pasta não prensada, com maturação de pelo menos um mês, e Butterkaese, até ao limite de um contingente pautal anual de 1 500 toneladas, originárias da Áustria"> ID="1">o) 04.04 C

04.04 E I b) 2> ID="2">- Queijos de pasta salpicada, com exclusão dos ralados ou em pó,

- Edam com teor de matérias gordas em peso da matéria seca superior a 40 % e inferior a 48 %, apresentado em mós com peso líquido inferior ou igual a 350 gr (designado por Geheimratskaese)

até ao limite de um contingente pautal anual de 800 toneladas, originárias da Áustria"> ID="1">p) 04.04 E I b) 2> ID="2">Queijos designados por Fetta e Kefalo-Éyri, fabricados a partir de leite de vaca, com um teor de matérias gordas em peso da matéria seca inferior ou igual a 48 %, até ao limite de um contingente pautal anual de 150 toneladas, originárias da Áustria"> ID="1">q) 04.04 E I b) 2> ID="2">Finlândia, com um teor mínimo de matérias gordas de 45 % em peso da matéria seca, com maturação de pelo menos 100 dias, em blocos rectangulares, com peso líquido igual ou superior a 30 kg, até ao limite de um contingente pautal anual de 2 900 toneladas, originárias da Finlândia">

ANEXO III

Alterações à pauta aduaneira comum

1. São suprimidas as notas complementares 4, 5, 6 e 7 do capítulo 4. A nota complementar 8 passa a ser a nota complementar 4.

2. A posição 04.04 passa a ter a seguinte redacção:

«

"" ID="1" ASSV="13">04.04> ID="2">Queijos e requeijão:

A. Emmental, Gruyère, Sbrinz, Appenzell, Vacherin fribourgeois e Tête de moine, com exclusão dos ralados ou em pó> ID="3">23 (DN)> ID="4">(2)()"> ID="2">B. Queijos de Glaris com ervas (designados por Schabziger), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas (1)()> ID="3">23 (DN) (3)()> ID="4">12"> ID="2">C. Queijos de pasta salpicada, com exclusão dos ralados ou em pó> ID="3">23 (DN)> ID="4">-"> ID="2">D. Queijos fundidos, com exclusão dos ralados ou em pó, com um teor em peso de matérias gordas:

I. inferior ou igual a 36 % e com teor de matérias gordas em peso da matéria seca:

a) inferior ou igual a 48 %> ID="3">23 (DN)> ID="4">-"> ID="2">b) superior a 48 %> ID="3">23 (DN)> ID="4">-"> ID="2">II. superior a 36 %> ID="3">23 (DN)> ID="4">-"> ID="2">E. Outros:

I. Com exclusão dos ralados ou em pó, com teor em peso de matérias gordas inferior ou igual a 40 % e com teor em peso de água na matéria não gorda:

a) inferior ou igual a 47 %> ID="3">23 (DN)> ID="4">-"> ID="2">b) superior a 47 % e inferior ou igual a 72 %:

1. Cheddar> ID="3">23 (DN)> ID="4">(4-d) (5)()"> ID="2">2. Outros> ID="3">23 (DN)> ID="4">(5)()"> ID="2">c) Superior a 72 %:

1. apresentados em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g> ID="3">23 (DN)> ID="4">-"> ID="2">2. Outros> ID="3">23 (DN)> ID="4">-"> ID="2">II. Outros:

a) ralados ou em pó> ID="3">23 (DN)> ID="4">-"> ID="2">b) outros> ID="3">23 (DN)> ID="4">-"">

»

3. A subposição 04.04 A do Anexo da pauta aduaneira comum passa a ter a seguinte redacção:

«

"" ID="1" ASSV="5">04.04> ID="2">Queijos e requeijão:

ex A. Emmental, Gruyère, Sbrinz, Bergkaese e Appenzell, com exclusão ou em pó:

- com um teor mínimo de matérias gordas de 45 % em peso da matéria seca, com uma maturação de pelo menos três meses (1)():

- em mós padrão (2)() e com um valor franco fronteira, por 100 kg de peso líquido:

- igual ou superior a 141,45 ECUs e inferior a 171,37 E s (com exclusão do Appenzell) (3)() (4)()> ID="3">24,18 ECUs por 100 kg de peso líquido"> ID="2">- igual ou superior a 171,37 ECUs (com exclusão do Bergkaese) (3)()> ID="3">9,07 ECUs por 100 kg de peso líquido"> ID="2">- em pedaços acondicionados no vácuo ou em gás inerte:

- com casca em pelo menos um dos lados, com peso líquido:

- igual ou superior a 1 kg e inferior a 5 kg e com um valor franco fronteira igual ou superior a 165,63 ECUs e inferior a 205,52 ECUs por 100 kg de peso líquido (com exclusão do Appenzell) (3)() (4)()> ID="3">24,18 ECUs por 100 kg de peso líquido"> ID="2">- igual ou superior a 1 kg e com um valor franco fronteira igual ou superior a 205,52 ECUs por 100 kg de peso líquido (com exclusão do Bergkaese) (3)()> ID="3">9,07 ECUs por 100 kg de peso líquido"> ID="2">- outros, com um peso líquido inferior ou igual a 450 g e com um valor franco fronteira igual ou superior a 229,70 ECUs por 100 kg de peso líquido (com exclusão do Bergkaese) (3)() (5)()> ID="3">9,07 ECUs por 100 kg de peso líquido"">

»

(1)() A admissão nesta subposição está subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes.

(2)() Ver anexo.

(3-c) O direito nivelador é limitado a 6 % do valor aduaneiro.

(4-d) Até ao limite de um contingente pautal anual de 9 000 toneladas a conceder pelas autoridades competentes, numa taxa de 12,09 ECUs por 100 kg de peso líquido aplicável ao Cheddar em formas inteiras padrão, com um teor mínimo de matérias gordas de 50 % em peso da matéria seca, com uma maturação de pelo menos três meses e com um valor franco fronteira igual ou superior a 208,53 ECUs por 100 kg de peso líquido.

Entende-se por formas inteiras padrão:

1. as mós com um peso líquido de 33 a 44 kg inclusive,

2. as mós, os blocos de forma cúbica ou paralelepipédica, com um peso líquido igual ou superior a 10 kg.

Os limites de valores são automaticamente adaptados tendo em conta as alterações ocorridas nos factores que determinam a formação do preço do Cheddar na Comunidade. Esta adaptação é feita com base num acréscimo ou numa diminuição igual à do preço limiar do Cheddar na Comunidade.

Além disso, a admissão aos benefícios deste contingente está subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes ».

(5-e) Até ao limite de um contingente aduaneiro anual de 3 500 toneladas a conceder pelas autoridades competentes, à taxa de 12,09 ECUs por 100 kg de peso real aplicável ao «cheddar» da subposição 04.04 E I b) 1 e aos outros queijos da subposição 04.04 E b) 2, com um valor de franco-fronteira igual ou superior a 184,35 ECUs por 100 kg de peso real, destinados à transformação.

Os limites do valor são automaticamente adaptados tendo em conta as modificações ocorridas nos factores que determinam o preco do «cheddar» na Comunidade. Esta adaptação efectua-se na base de uma majoração ou de uma diminuição igual ao preço limite do «cheddar» na Comunidade.

Por outro lado, a admissão no dito contingente e os controles de utilização desse destino particular estão sujeitos às condições a determinar pelas autoridades competentes.(1)() A admissão nesta subposição está subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes.

(2)() São considerados como mós padrão as mós com os seguintes pesos líquidos:

- Emmental: de 60 a 130 kg inclusive,

- Gruyère e Sbrinz: de 20 a 45 kg inclusive,

- Bergkaese: de 20 a 60 kg inclusive,

- Appenzell: de 6 a 8 kg inclusive.

(3-c) A Comunidade reserva-se a faculdade de aplicar limites de valores inferiores aos que são indicados na minuta das concessões. A partir de 1 de Julho de 1970 os limites de valores são automaticamente adaptados tendo em conta as alterações ocorridas nos factores que determinam a formação do preço do queijo Emmental na Comunidade.

Esta adaptação é feita com base num acréscimo ou numa redução de 14 ECUs do valor mínimo, para qualquer variação, para mais ou para menos, de 1 ECU por 100 kg do preço indicativo comum do leite na Comunidade.

(4-d) A Comunidade reserva-se a faculdade de reduzir de maneira autónoma de 24,18 ECUs para 18,13 ECUs, os direitos aduaneiros, através de um aumento de 6,05 ECUs dos limites de valor.

(5-e) Os pedaços acondicionados no vácuo, com um peso líquido inferior ou igual a 450 g, só são admitidos para benefício da concessão se a embalagem apresentar pelo menos as indicações seguintes:

- a denominação do queijo,

- o teor de matérias gordas,

- o embalador responsável,

- o país de fabrico.