N?L245/18PT JornalOficialdasComunidades Europeias 26.9.96
II
(Actoscujapublicaçãonãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
COMISSÃO
DECISÃODACOMISSÃO
de18deSetembrode1996
respeitanteaoscertificadosdeimportaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinoorigináriosdoBotswana,doQuénia,deMadagáscar ,da
Suazilândia ,doZimbabweedaNamíbia
(96/561/CE)
serefereaosprodutosorigináriosdoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândia,doZimbabweeda
Namíbianãosãosuperioresàsquantidadesdisponíveis
paraestesEstados;queé,porisso,possívelemitircertifi­
cadosdeimportaçãoparaasquantidadespedidas;
Considerando queéconvenienteprocederàfixaçãodas
restantesquantidadesrelativamente àsquaispodemser
pedidoscertificadosapartirde1deOutubrode1996,no
âmbitodaquantidadetotalde52100toneladas;
Considerando queéútilrecordarqueestadecisãonão
prejudicaaaplicaçãodaDirectiva72/462/CEEdo
Conselho,de12deDezembrode1972,relativaaos
problemassanitáriosedepolíciasanitárianaimportação
deanimaisdasespéciesbovina,suína,ovinaecaprinae
decarnesfrescasoudeprodutosàbasedecarneprove­
nientesdepaísesterceiros(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândia
edaSuécia,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaprodutosagrícolaseadeterminadasmercadorias
resultantesdatransformação deprodutosagrícolasorigi­
náriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
(ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?619/96(2),e,nomeadamente ,oseuartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?589/96da
Comissão,de2deAbrilde1996,quefixaasnormasde
execuçãonosectordacarnedebovinodoRegulamento
(CEE)n?715/90doConselho,relativoaoregimeapli­
cávelaosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasresul­
tantesdatransformação deprodutosagrícolasoriginários
dosEstadosACPoudospaíseseterritóriosultramarinos
(PTU)(3),e,nomeadamente ,oseuartigo4?,
Considerando queoartigo1?doRegulamento (CE)
n?589/96prevêapossibilidadedeemitircertificadosde
importaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectordacarnede
bovino;que,todavia,asimportaçõesdevemrealizar-senos
limitesdasquantidadesprevistasparacadaumdestes
paísesterceirosexportadores ;
Considerando queospedidosdecertificadosapresentados
de1a10deSetembrode1996,expressosemcarnedesos­
sada,nostermosdoRegulamento (CE)n?589/96,noqueADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
OsseguintesEstados-membros emitem,em21de
Setembrode1996,oscertificadosdeimportaçãorespei­
tantesaosprodutosdosectordacarnedebovino,
expressosemcarnedesossada,origináriosdedetermi­
nadosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,em
relaçãoàsquantidades eaospaísesdeorigemaseguir
indicados :
(')JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(2)JOn?L89de10.4.1996,p.1.HJOn?L84de3.4.1996,p.22. OJOn?L302de31.12.1972,p.28.

26.9.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L245/19
—Botswana
—Quénia
—Madagáscar
—Suazilândia
—Zimbabwe
—Namíbia8646,000toneladas,
142,000toneladas,
6162,257toneladas,
2884,000toneladas,
4317,180toneladas,
5135,006toneladas.
Artigo3?Alemanha:
—105,000toneladasorigináriasdeMadagáscar ,
Dinamarca :
—15,000toneladasorigináriasdeMadagáscar ,
ReinoUnido:
—300,000toneladasorigináriasdoBotswana,
—430,000toneladasorigináriasdaNamíbia. OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresente
decisão.
FeitoemBruxelas,em18deSetembrode1996.Artigo2?
Ospedidosdecertificadopodemserapresentados ,nos
termosdodispostonon?3doartigo3?doRegulamento
(CE)n?589/96,nodecursodosdezprimeirosdiasdo
mêsdeOutubrode1996,emrelaçãoàsseguintesquanti­
dadesdecarnedebovinodesossada :PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão