8.12.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L358/13
REGULAMENTO (CEE)N?3533/92DACOMISSÃO
de7deDezembrode1992
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?3506/92aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteRegulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/920e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?3506/92daComissão(3);
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede50000toneladasdefarinhade
centeioparadeterminadosdestinos;queéadequadoo
recursoaoprocedimento previstonon?4doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?891/89daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2804/92(*);queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituições ;Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3506/92sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8de
Dezembrode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deDezembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L180de1.7.1992,p.1.0JOn?L354de4.12.1992,p.22.
(4)JOn?L94de7.4.1989,p.13.0JOn?L282de26.9.1992,p.40.

8.12.92 N?L358/14 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamento daComissão,de7deDezembrode1992,quealteraasrestituições
aplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooude
centeio
(Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições(2)
07099060000 — —
07129019000 — —
10011010000 — —
10011090000 04 50,00
02 20,00
10019091000 01 0
10019099000 04 62,00
05 21,00
02 20,00
10020000000 03 21,00
02 20,00
10030010000 06 65,00
02 0
10030090000 04 65,00
02 20,00
10040010000 — —
10040090000 — —
10051090000 — —
10059000000 04 82,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000100 01 96,00
11010000130 01 93,00
11010000150 01 86,00
11010000170 01 80,00
11010000180 01 74,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000500 01 125,00O
11021000700 — —
11021000900 — —
11031110200 01 140,00
11031110400 01 120,00
11031110900 01 0
11031190200 01 96,00
11031190800 — —

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(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
05Polónia,
06ZonaIIc).
(*)AsrestituiçõesàexportaçãoparaasrepúblicasdaSérviaedoMontengrosópodemserconcedidasnoâmbitoda
ajudacomunitáriaprestadapororganizaçõesdebeneficência ,norespeitodascondiçõesestabelecidasnaalíneaa)
doartigo2?enoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1432/92doConselho.
(3)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89
alterado,paraumaquantidadede50000toneladasdefarinhadecenteiocomdestinoatodosospaísesterceiros.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de
30.7.1992,p.20).