ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L198/22rPTl JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.8.95
REGULAMENTO (CE)N?2024/95DACOMISSÃO
de22deAgostode1995
quedeterminaemquemedidaospedidosdecertificadosdeexportaçãono
sectordosovospodemseraceites
çãoparaosprodutosemcausaafixaroscoeficientesde
aceitaçãoaaplicaràsquantidadessolicitadas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1371/95da
Comissão,de16deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoscertificadosdeexportaçãono
sectordosovos('),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
3?,ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Noquedizrespeitoaospedidosdecertificadosdeexpor­
taçãoapresentadosnostermosdoRegulamento (CE)
n?1371/95nosectordosovos:
1.Ospedidosapresentadosde14a18deAgostode1995
serãoaceitescomumcoeficientede100%paraas
categorias 1e2referidasnoanexoIdoregulamento
supracitado .
2.Ospedidosapresentadosde16a18deAgostode1995
serãoaceitescomumcoeficientede100%paraas
categorias3,4,5e7referidasnoanexoIdoregula­
mentosupracitado .
3.Nãoserádadoseguimentoaospedidospendentese
cujaemissãodeveriaocorrerapartide23deAgostode
1995paraacategoria6referidanoanexoIdoregula­
mentosupracitado .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deAgosto
de1995.Considerando queoRegulamento (CE)n?1371/95preve
medidasespeciaissemprequeoscertificadosdeexporta­
çãosejamrespeitantesaquantidadese/oudespesasque
superemoupossamsuperarasquantidadesdeescoamento
normal,atendendoaoslimitesreferidosnon?12do
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2771/75doConse­
lho(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActo
deAdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuéciaepelo
Regulamento (CE)n?3290/94(3),e/ouasrespectivas
despesasduranteoperíodoconsiderado ;
Considerandoqueomercadodecertosprodutosdosector
doovossecaracterizaporalgumaincerteza;queasresti­
tuiçõesactualmenteaplicáveisaestesprodutospoderiam
conduziràapresentação ,comfinsespeculativos ,de
pedidosdecertificadosdeexportação ;queaemissãode
cetificadosparaasquantidadespedidasde14a18de
Agostode1995podeconduziraumasuperaçãodasquan­
tidadesdeescoamentonormaldosprodutosemquestão;
queéconvenienterecusarospedidosrelativamente aos
quaisnãoforamaindaconcedidoscertificadosdeexporta­
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deAgostode1995.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?L133de17.6.1995,p.16.
(2JOn?L282de1.11.1975,p.49.
P)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
N?L86/20rm JornalOficialdasComunidades Europeias 20.4.95
REGULAMENTO (CE)N?854/95DACOMISSÃO
de19deAbrilde1995
quedeterminaamedidaemquepodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importação ,apresentados emAbrilde1995,paradeterminados queijos,no
âmbitodoregimeprevistonosacordosconcluídospelaComunidadecoma
BulgáriaeaRoménia
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Todosospedidosdecertificadosdeimportaçãoapresen­
tadosemconformidadecomodispostonoRegulamento
(CE)n?1588/94erelativoaoperíodocompreendido
entre1deAbrile30deJunhode1995,serãosatisfeitos
atéaolimitede100%,quedizrespeitoaosprodutos
referidosnoRegulamento (CE)n?1588/94.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1588/94da
Comissão,de30deJunhode1994,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordoleiteedosprodutoslác­
teos,doregimeprevistonosacordosprovisóriosentrea
Comunidade ,porumlado,eaBulgáriaeaRoménia,por
outro('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?845/95(2)e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo4?,
Considerando que,noquedizrespeitoaosprodutosrefe­
ridosnoRegulamento (CE)n?1588/94,asquantidades
objectodeapresentaçãodepedidosdecertificadossão
inferioresàsquantidadesdisponíveis;que,consequente­
mente,essespedidospodemsersatisfeitosnaíntegra;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L167de1.7.1994,p.8.
(2)JOn?L85de19.4.1995,p.22.
N?L288/48iFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 1.12.95
REGULAMENTO (CE)N?2779/95DACOMISSÃO
de30deNovembrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
MJOn?L22de31.1.1995,p.1.

1.12.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L288/49
ANEXO
doRegulamento daComissão,de30deNovembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo ValorforfetàrioCódigoNCCódigo Valorforfetàrio
paísesterceiros(')deimportação paísesterceiros(')deimportação
07020045 052 63,5 08053040 052 80,6
060 80,2 388 67,5
I 064 59,6400 105,9
066 41,7512 54,8
520 66,5068 62,3524 100,8
204 50,7528 94,7
208 44,0 600 81,9
212 117,9 624 78,0
624 88,5999 81,2
999 67,608081092,08081094,
08081098 064 78,6
07070040 052 77,6388 39,2
053 166,9 400 76,2
060 61,0 404 51,1
066 53,8 508 68,4
068 60,4512 51,2
204 49,1524 57,4
528 48,0
624 125,1800 78,0
999 84,8804 21,0
07099079 052 96,1 999 56,9
204 77,5 08082067 052 143,7
624 134,8064 73,5
999 102,8l388 79,6
65,9400 90,008052031 204512 89,7
999 65,9528 84,1
08052033,08052035, 624 79,0
08052037,08052039 052 57,2728 119,0
464 165,4800 55,8
624 134,6 804 112,9
\999 119,1\999 92,7
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento(CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
N?L81/4 1PTI JornalOficialdasComunidades Europeias 11.4.95
REGULAMENTO (CE)N?807/95DACOMISSÃO
de10deAbrilde1995
relativoàaberturadeumconcursoparaareduçãododireitoniveladorde
importaçãodemilhoparaEspanhaprovenientedepaísesterceiros
areduçãododireitoniveladordeimportaçãonoâmbito
doreferidoregimeespecialdeimportação ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1799/94do
Conselho,de18deJulhode1994,relativoaoregimede
importaçãodemilhoedesorgoemEspanhaparao
períodocompreendido entre1deJaneirode1995e30de
Junhode1995('),alteradopeloRegulamento (CE)n?
712/95(2),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo3?eo
seuartigo8?,
Considerando que,noâmbitodeumacordocomos
EstadosUnidosdaAmérica,aComunidadesecompro­
meteuaimportaremEspanhaumadeterminadaquanti­
dadedemilho;
Considerando que,emaplicaçãodon?3doartigo3?do
Regulamento (CE)n?1799/94,areduçãododireitonive­
ladoréaplicadaàsimportaçõesdemilhoemEspanha
efectuadascombasenumcertificadoválidoapenasneste
Estado-membro ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?675/94da
Comissão,de25deMarçode1994,queestabelece
normasdeexecuçãodosRegulamentos (CE)n?3640/93,
(CE)n?1799/94e(CE)n?3670/93doConselhonoque
respeitaaosregimesespeciaisdeimportação,respectiva­
mente,demilhoedesorgoemEspanhaedemilhoem
Portugal(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?2660/
/94(4),prevêasdisposiçõesqueregemagestãodesses
regimesespeciaisdeimportação ;queesteRegulamento
previunormascomplementares específicasnecessárias
paraarealizaçãodoconcurso,nomeadamente asrelativas
àconstituiçãoeliberaçãodagarantiaaconstituirpelos
operadoresparagarantirorespeitodassuasobrigaçõese,
nomeadamente ,adetransformação oudeutilizaçãono
mercadoespanholdoprodutoimportado;
Considerando que,dadasasnecessidades actuaisdo
mercadoespanhol,éconvenienteabrirumconcursoparaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Éabertoumconcursoparaareduçãododireito
nivelador,previstonoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92doConselho(5),domilhoaimportarem
Espanha.
2.Oconcursoestáabertoaté18deMaiode1995.
Duranteesteperíodo,proceder-se-á aconcursossemanais
relativamenteaosquaisasquantidadeseasdatasdeapre­
sentaçãodaspropostasserãodefinidasnoanúnciode
concurso .
3.AsdisposiçõesdoRegulamento (CE)n?675/94são
aplicáveisdesdequeasdisposiçõesdopresenteregula­
mentonãoprevejamocontrário.
Artigo2?
Oscertificadosdeimportaçãoemitidosnoâmbitodos
presentesconcursossãoválidosapartirdadatadasua
emissão,naacepçãodon?4doartigo6?doRegulamento
(CE)n?675/94,até30deJunhode1995.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L189de23.7.1994,p.17.
(2)JOn?L73de1.4.1995,p.15.
OJOn?L83de26.3.1994,p.26.
(4JOn®L284de1.11.1994,p.29. OJOn?L181de1.7.1992,p.21.
3.8.95 (PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L184/7
REGULAMENTO (CE)N?1911/95DACOMISSÃO
de2deAgostode1995
querectificaoRegulamento (CE)n?1908/95,quefixaomontantedaajuda
relativaaoalgodãoatítulodacampanhade1995/1996
«ArtigoIP
1.Omontantedaajudarelativaaoalgodãocom
semente,referidonoartigo5?doRegulamento (CE)
n?1554/95,éfixado,atítulodacampanhade1995/
/1996,em:
—75,751ecuspor100quilogramasparaaEspanha,
—57,467ecuspor100quilogramasparaaGrécia.
2.Todavia,omontantedaajudaserásubstituído,
comefeitosapartirde2deAgostode1995,demodo
ateremcontaasconsequências dosistemadeestabi­
lizadores,bemcomoasadaptaçõesdoregimede
ajuda.».ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?1553/95doConselho('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1554/95do
Conselho,de29deJunhode1995,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodãoerevogaoRegula­
mento(CEE)n?2169/81(2),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo5°,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1908/95(3),
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão,indica,
nasequênciadeumerromaterial,umvalorincorrectono
artigo1?;
Considerandoqueénecessáriointroduzirasrectificações
necessárias,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo1?doRegulamento (CE)n?1908/95passaater
aseguinteredacção:Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde2deAgostode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deAgostode1995.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão
(')JOn?L148de30.6.1995,p.45.
(2)JOn?L148de30.6.1995,p.48.
3JOn?L131de15.6.1995,p.30.
N?L100/16[PT JornalOficialdasComunidades Europeias 3.5.95
REGULAMENTO (CE)N?9S9/9SDACOMISSÃO
de2deMaiode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de28deAbrilde1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?283/95(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1957/94daComis­
sãoO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?911/95(6);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1957/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L34de14.2.1995,p.3.
HJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
j5)JOn?L198de30.7.1994,p.88.
HJOn?L93de26.4.1995,p.21.

3.5.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N°L100/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deMaiode1995,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(')
17011110 39,69(')
17011190 39,69(')
17011210 39,69(')
17011290 39,69(')
17019100 49,32
17019910 49,32
17019990 49,32(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmente
aplicávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenão
aromatizantes oucorantes.
C)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
24.8.95 N?L199/56rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?2041/95DACOMISSÃO
de23deAgostode1995
quefixaocoeficienteuniformedereduçãoparaadeterminação daquantidade
debananasdepaísesterceirosedebananasnãotradicionaisACPaatribuira
cadaoperadordacategoriaCinscritonosregistosdaÁustria,daFinlândiaeda
SuéciaparaimportaçãonestesEstados-membros noquartotrimestrede1995
Considerandoqueospedidosrelativosaoquartotrimestre
de1995incidemnumaquantidadede120500toneladas,
superando,assim,aquantidadede2500toneladasdo
contingentepautalsuplementaratribuídaaestesopera­
doresnostermosdaalíneab)doartigo2?doRegula­
mento(CE)n?1924/95;queasquantidadessolicitadas
pelosopradoresdevemserafectadasdeumcoeficiente
uniformederedução;
Considerandoque,afimderespeitarosprazos,éconve­
nientepreverqueasmedidasprevistasnopresenteregula­
mentoentrememvigornadatadasuapublicação,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaÁustria,da
FinlândiaedaSuécia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1924/95da
Comissão,de.3deAgostode1995,queestabelece
medidastransitóriasparaaaplicaçãodoregimedocontin­
gentepautaldeimportaçãodebananas,nasequênciada
adesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia('),e,nomea­
damente,on?2doseuartigo4?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1442/93da
Comissão(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1164/95f),estabeleceasnormasde
execuçãodoregimedeimportaçãodebananasnaComu­
nidadeinstituídopeloRegulamento (CEE)n?404/93do
Conselho,de13deFevereirode1993,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasbananas(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?3290/94(*);
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1924/95deter­
minaque,noquartotrimestrede1995,podemserimpor­
tadasnaÁustria,naFinlândiaenaSuécia,poroperadores
estabelecidos nestesEstados-membros einscritosnosseus
registoscomooperadoresdacategoriaCnostermosdo
artigo4?doregulamentosupramencionado ,2500tone­
ladasdebananasdepaísesterceirosoubananasnãotradi­
cionaisACP:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Noâmbitodocontingentepautalsuplementarabertopelo
artigo1?doRegulamento (CE)n?1924/95,aquantidade
aatribuiracadaoperadordacategoriaCinscritonos
registosemconformidadecomon?1,alíneaa),doartigo
4?doRegulamento (CE)n?1924/95atítulodoquarto
trimestrede1995,obtém-sereduzindoaquantidadesoli­
citadapelooperadordeumapercentagem ,nostermosdo
n?2doartigo4?doRegulamento (CE)n?1924/95,
expressaporumcoeficientedereduçãode0,020746.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAgostode1995.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?L185de4.8.1995,p.24.
2JOn?L142de12.6.1993,p.6.
(3)JOn?L117de24.5.1995,p.14.
MJOn?L47de25.2.1993,p.1.
(s)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
28.2.95IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L44/3
REGULAMENTO (CE)N?402/95DACOMISSÃO
de27deFevereirode1995
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovinoecaprino
congeladas
queaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaeda
Suécia,e,nomeadamente ,oseuartigo10?;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodecarnesdeovinoecaprinocongeladas
foramfixadosnoRegulamento (CE)n?177/95daComis­
são(2);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CE)n?177/95aosdadosecotaçõesdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovino
ecaprinocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deMarçode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(»)JOn?L289de7.10.1989,p.1.
OJOn?L24de1.2.1995,p.49.

N?L44/4|pf~l JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,deTldeFevereirode1995,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodecarnesdeovinoedecaprinocongeladas(')(2)
(Emecus/100kg)
CódigoNCSemanan?10
de6a12
deMarçode1995Semanan?11
de13a19
deMarçode1995Semanan?12
de20a26
deMarçode1995Semanan?13
de27deMarçoa
2deAbrilde1995
02043000 158,916 159,794 159,794 158,916
02044100 158,916 159,794 159,794 158,916
02044210 111,241 111,856 111,856 111,241
02044230 174,808 175,773 175,773 174,808
02044250 206,591 207,732 207,732 206,591
02044290 206,591 207,732 207,732 206,591
02044310 289,227 290,825 290,825 289,227
02044390 289,227 290,825 290,825 289,227
02045051 158,916 159,794 159,794 158,916
02045053 111,241 111,856 111,856 111,241
02045055 174,808 175,773 175,773 174,808
02045059 206,591 207,732 207,732 206,591
02045071 206,591 207,732 207,732 206,591
02045079 289,227 290,825 290,825 289,227
(')Odireitoniveladoraplicavelseralimitadoaomontanteque'resultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComércio
(GATI)querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CE)n?3234/94doConselhoe(CEE)
n?19/82e(CE)n?3242/94daComissão.
(2)Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
12.9.95 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L216/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?2158/95DACOMISSÃO
de11deSetembrode1995
queabreconcursosparaafixaçãodaajudaàarmazenagem privadadecarcaçase
demeias-carcaças deborregonaFinlândia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordascarnesde
ovinoecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1265/95(2),e,nomeada­
mente,on?2doseuartigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3446/90da
Comissão,de27deNovembrode1990,queestabelece
regrasdeexecuçãorelativasàconcessãodeajudasàarma­
zenagemprivadadecarnesdeovinoecaprino(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?3533/93(4),prevê,nomeadamente ,regrasrelativasaos
concursos ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3447/90da
Comissão,de28deNovembrode1990,relativoàscondi­
çõesespeciaisdeconcessãodeajudasàarmazenagem
privadanosectordascarnesdeovinoecaprino(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?879/95(%prevê,emespecial,asquantidadesmínimas
quepodemserobjectodeumaproposta;
Considerando queaaplicaçãododispostonon?2do
artigo7?doRegulamento (CEE)n?3013/89poderesultar
naaberturadeconcursosparaaconcessãodeajudasàarmazenagemprivada,queoartigoatrásreferidoprevêa
aplicaçãodessasmedidascombasenasituaçãodecada
zonadecotação;que,dadaasituaçãoparticularmente
difícildomercadonaFinlândia,seafiguraoportuno
decidiraaberturadessesconcursos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodascarnesdeovinoecaprino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
SãoabertosconcursosnaFinlândia,comvistaàconcessão
daajudaaarmazenagem privadadecarcaçasemeias-car­
caçasdeborrego.
SemprejuízododispostonoRegulamento (CEE)
n?3447/90,podemserapresentadaspropostasaosorga­
nismosdeintervençãodoEstado-membro emcausa.
Artigo2?
Aspropostasdevemserapresentadasem15deSetembro
de1995,às14horas,omaistardar,aoorganismodeinter­
vençãocompetente .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L123de3.6.1995,p.1.
(3)JOn?L333de30.11.1990,p.39.
(4)IOn?L321de23.12.1993,p.9.
(5)JOn?L333de30.11.1990,p.46.
(6)JOn?L91de22.4.1995,p.2.