6.8.92 N?L221/44 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2300/92DACOMISSÃO
de5deAgostode1992
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicaveisa
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?1714/92daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2195/92(6),ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/92(2),e,
nomeadamente ,onS2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegi|lamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e10Q630(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento(CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deAgosto
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deAgostode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L179de1.7.1992,p.61.
(6)JOn?L218de1.8.1992,p.5.

6.8.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N®L221/45
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deAgostode1992,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladoresf7)
CódigoNC Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(6)ACP
BangladeshoemoPaísesterceiros
(exceptoACP)
(3)
10061021 164,05 335,31
10061023 — 167,51 342,23
10061025 — 167,51 342,23
10061027 256,67 167,51 342,23
10061092 — 164,05 335,31
10061094 — 167,51 342,23
10061096 — 167,51 342,23
10061098 256,67 167,51 342,23
10062011 — 205,97 419,14
10062013 — 210,29 427,79
10062015 — 210,29 427,79
10062017 320,84 210,29 427,79
10062092 — 205,97 419,14
10062094 — 210,29 427,79
10062096 — 210,29 427,79
10062098 320,84 210,29 427,79
10063021 — 255,23 534,320
10063023 — 299,43 622,640
10063025 — 299,43 622,640
10063027 466,980 299,43 622,64H
10063042 — 255,23 534,320
10063044 — 299,43 622,64(0
10063046 — 299,43 622,64(0
10063048 466,980 299,43 622,640
10063061 — 272,18 569,060
10063063 — 321,38 667,470
10063065 — 321,38 667,470
10063067 500,600 321,38 667,470
10063092 — 272,18 569,060
10063094 — 321,38 667,470
10063096 — 321,38 667,470
10063098 500,600 321,38 667,47í5)
10064000 — 77,82 161,65
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
ONoqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(*)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3778/91.
ONoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3130/91.
OEmconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.