30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 
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DECISÃO DA COMISSÃO 
de 26 de Abril de 2004 
que reconhece, em princípio, a conformida de do processo apresentado para exame 
pormenorizado com vista à possível incl usão de etaboxame no anexo I da 
Directiva 91/414/CEE do Conselho 
[notificada com o número C(2004) 1526]  
 
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
(2004/409/CE) 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Cons elho, de 15 de Julho de 1991, relativa à 
colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado
1, nomeadamente o nº 3 do artigo 
6º, 
Considerando o seguinte: 
(1) A Directiva 91/414/CEE pr evê o estabelecimento de uma lista comunitária de 
substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada. 
(2) O requerente LG Life Sciences Ltd. apre sentou às autoridades do Reino Unido, em 
30 de Setembro de 2003, um processo rela tivo à substância activa etaboxame, 
acompanhado de um pedido de inclus ão desta no anexo I da Directiva 
91/414/CEE. 
(3) As autoridades do Reino Unido indicara m à Comissão que, num exame preliminar, 
o processo da referida substância activa pa rece satisfazer as ex igências de dados e 
informações estabele cidas no anexo II da Direct iva 91/414/CEE. O processo 
                                                 
1  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe fo i dada pela Directiva 
2004/20/CE (JO L 70 de 9.3.2004, p.32). 
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apresentado parece satisfazer igualmente  as exigências de dados e informações 
estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE, no  referente a um produto 
fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa. Posteriormente, em conformidade com o nº 2 do  artigo 6º da Directiva 91/414/CEE, o processo foi 
enviado pelo requerente à Comissão e ao s outros Estados-Me mbros e submetido à 
apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. 
(4) A presente decisão confir ma formalmente, a nível da Comunidade, que se considera 
que o processo satisfaz, em princípio, as exigências de dados e informações 
previstas no anexo II e, pelo  menos para um produto fitofarmacêutico que contenha 
a substância activa em causa, as exigênci as estabelecidas no an exo III da Directiva 
91/414/CEE.  
(5) A presente decisão não de verá afectar o direito da Comissão de solicitar ao 
requerente que apresente ao Estado-Membro designado como relator para uma determinada substância, novos dados ou in formações destinados à clarificação de 
certos pontos do processo.  
(6) As medidas previstas na presente decisã o estão em conformidade com o parecer do 
Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1° 
O processo respeitante à substância ac tiva enumerada no anexo da presente 
decisão, apresentado à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão da mesma no anexo I da Directiva 91/414/CEE, satisfaz, em princípio, as exigências 
de dados e informações do anexo II da Directiva 91/414/CEE.  
O processo satisfaz também as exigências  de dados e informações do anexo III da 
Directiva 91/414/CEE no refe rente a um produto fitofarmacêutico que contém a 
substância activa em causa, tendo em conta as utilizações propostas. 
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Artigo 2° 
O Estado-Membro relator efectuará o exame pormenorizado do processo em 
causa e transmitirá à Comissão, o mais ra pidamente possível e, o mais tardar, em 
30 de Abril de 2005 um rela tório das conclusões desse exame, acompanhado de 
eventuais recomendações sobre a inclusão ou  não da substância activa no anexo I 
da Directiva 91/414/CEE e de quaisquer condições que lhe estejam associadas.  
Artigo 3° 
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. 
 
Feito em Bruxelas, em  26 de Abril de 2004. 
  
 Pela Comissão 
 David BYRNE 
 Membro da Comissão 
 
______ 
 
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ANEXO 
SUBSTÂNCIA ACTIVA ABRANGIDA PELA PRESENTE DECISÃO 
 
Nº Denominação comum;
  
Número de 
identificação CIPAC  Requerente 
 Data de aplicação  Estado-Membro relator  
1 Etaboxame. 
Número CIPAC ainda não disponível LG Life Sciences Ltd.
 30.09.2003 Reino Unido