31.12.88 N?L370/15 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?4203/88DACOMISSÃO
de21deDezembrode1988
quefixa,paraefeitosdocálculodacompensação financeiraedoadiantamento
quelhedizrespeito,ovalorforfetáriodosprodutosretiradosdomercado
duranteacampanhadepescade1989
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3796/81do
Conselho,de29deDezembrode1981,queestabelecea
organizaçãocomumdosmercadosnosectordosprodutos
dapesca('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3468/88(2),e,nomeadamente ,o
n?7doseuartigo13?,
Considerando queoartigo13?doRegulamento (CEE)
n?3796/81prevêaconcessãodeumacompensação
financeiraàsorganizaçõesdeprodutoresquerealizam,em
certascondições,intervençõesemrelaçãoaosprodutos
referidosnaspartesAeDdoAnexoIdoreferidoregula­
mento;queovalordestacompensaçãofinanceiradeveser
diminuídodovalor,fixadoforfetariamente ,dosprodutos
destinadosaoutrosfinsquenãosejaoconsumohumano;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1501/83da
Comissão(3)estabeleceuasopçõessegundoasquais
devemserescoadososprodutosretirados;queéneces­
sáriofixardemodoforfetáriooseuvaloremrelaçãoa
cadaumadessasopções,tomandoemconsideração as
receitasmédiasquepodemserobtidascomtalescoa­
mento;
Considerando que,combasenosdadosrelativosaesse
valor,éoportunofixarparaacampanhadepescade1989
essevalortalcomoéindicadonoanexo;
Considerandoque,porforçadoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?3137/82daComissão(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?4175/88(*),
oorganismoencarregadodaconcessãodacompensaçãofinanceiraeoorganismodoEstado-membro emquea
organizaçãodeprodutorestenhasidoreconhecida ;queé
conveniente,assim,queovalorforfetáriodeduzívelsejao
queéaplicadonesseEstado-membro ;
Considerandoqueasdisposiçõesatráscitadasaplicam-se
igualmenteaoadiantamento sobreacompensaçãofinan­
ceiraprevistanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2202/82doConselho(®);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosProdutosdaPesca,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraefeitosdecálculosdacompensaçãofinanceiraedo
adiantamentoquelhedizrespeito,referidonoartigo13?
doRegulamento (CEE)n?3796/81,dosprodutosretirados
pelasorganizaçõesdeprodutoreseutilizadosparaoutros
finsquenãosejaoconsumohumano,ovalorforfetárioé
fixado,paraacampanhadepescade1989,talcomoé
indicadonoanexorelativamente acadaumdosdestinos
indicados.
Artigo2?
Ovalorforfetáriodeduzíveldomontantedacompensação
financeiraedoadiantamentoquelhedizrespeitoéo
aplicadonoEstado-membro emqueaorganizaçãode
produtorestenhasidoreconhecida .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988.
PelaComissão
AntónioCARDOSO ECUNHA
MembrodaComissão
(')JOn?L379de31.12.1981,p.1.
(2)JOn?L305de10.11.1988,p.1.0JOn?L152de10.6.1983,p.22.
(4)JOn?L335de29.11.1982,p.1.
(ÓJOn?L367de31.12.1988,p.61. («)JOn?L235de10.8.1982,p.1.

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ANEXO
Destinodosprodutosretirados Emecus/tonelada
1.Utilizaçãoapóssecagemedesmembramento outransformaçãoemfarinha,paraa
alimentaçãoanimai:
a)EmrelaçãoaosarenquesdaespécieClupeaharenguseàssardasecavalasdas
espéciesScomberscombruseScomberjaponicus:
—Espanha,ReinoUnido,Dinamarca 35
—OutrosEstados-membros 20
b)EmrelaçãoaoscamarõesdogéneroCrangoncrangon:
—PaísesBaixos 25
—OutrosEstados-membros 10>
c)Emrelaçãoaoutrosprodutos:
—Alemanha 10
—OutrosEstados-membros 15
2.Outrasutilizaçõesquenãosejamasreferidasnon?1paraaalimentaçãoanimal
(incluindoasesches):
a)SardinhasdaespécieSurdinapilcharduseanchovas(Engraulisspp.)
TodososoutrosEstados-membros 25
b)Outrosprodutos:
—Dinamarca,França,Alemanha,ReinoUnido,PaísesBaixos,Bélgica 40
—OutrosEstados-membros 25
3.Utilizaçãoparafinsnãoalimentares 0