ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Decisão da Comissão

de 10 de Novembro de 2000

relativa a um contrato-tipo respeitante às condições de utilização do rótulo ecológico europeu

[notificada com o número C(2000) 3278]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/729/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 175.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição do rótulo ecológico(1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê a adopção de um contrato-tipo, nos termos do procedimento estabelecido no artigo 17.o

(2) Tanto para evitar distorções de concorrência como para proteger os interesses dos consumidores, convém que a utilização do rótulo ecológico seja uniforme em toda a Comunidade.

(3) Não obstante, os organismos competentes devem poder incluir disposições suplementares no contrato, desde que sejam compatíveis com o Regulamento (CE) n.o 1980/2000.

(4) Convém que o contrato inclua disposições relativas à fiscalização do cumprimento que permitam ao organismo competente garantir que o rótulo só é utilizado em produtos que satisfaçam os objectivos e os princípios estabelecidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 e que obedecem às disposições do contrato.

(5) Além disso, convém que, em casos de não conformidade com os objectivos e princípios do dito regulamento e as condições do contrato, sejam previstas disposições relativas à suspensão ou revogação da atribuição do rótulo.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité estabelecido nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O contrato a celebrar entre o organismos competente a cada requerente, de acordo com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, deve ter a forma estatuída no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Sem prejuízo do artigo 1.o, o organismos competente pode incluir disposições suplementares no contrato, desde que tais disposições sejam compatíveis com o Regulamento (CE) n.o 1980/2000.

Artigo 3.o

É revogada a Decisão 93/517/CEE da Comissão(2), de 15 de Setembro de 1993, relativa a um contrato-tipo respeitante às condições de utilização do rótulo ecológico comunitário.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 2000.

Pela Comissão

Margot Wallström

Membro da Comissão

(1) JO L 237 de 21.9.2000, p. 1.

(2) JO L 243 de 29.9.1993, p. 13.

ANEXO

>PIC FILE= "L_2000293PT.002102.EPS">

>PIC FILE= "L_2000293PT.002201.EPS">

>PIC FILE= "L_2000293PT.002301.EPS">
Decisão do Conselho

de 7 de Novembro de 2000

relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Regulamento n.o 67 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo à homologação dos equipamentos especiais dos automóveis que utilizam gás de petróleo liquefeito no seu sistema de propulsão

(2000/710/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 97/836/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1997, relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições (acordo de 1958 revisto)(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 3.o e o n.o 2, segundo travessão, do seu artigo 4.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu(2),

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento n.o 67 relativo à homologação dos equipamentos especiais dos automóveis que utilizam gás de petróleo liquefeito no seu sistema de propulsão, na versão alterada, eliminará os entraves técnicos ao comércio dos veículos a motor entre as partes contratantes no que diz respeito aos equipamentos especiais dos automóveis que utilizam gás de petróleo liquefeito no seu sistema de propulsão. As prescrições uniformes desse regulamento garantem um elevado nível de segurança e de protecção do ambiente.

(2) A versão alterada do Regulamento n.o 67 foi notificada às partes contratantes e entrará em vigor em relação a todas aquelas que não tenham notificado a sua oposição, na data ou datas que tenham sido especificadas, sob a forma de regulamento anexo ao acordo revisto de 1958.

(3) O Regulamento n.o 67 deve ser incorporado no sistema de homologação de veículos e completar, assim, a legislação em vigor na Comunidade,

DECIDE:

Artigo único

A Comunidade Europeia adere ao Regulamento n.o 67 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo à homologação dos equipamentos especiais dos automóveis que utilizam gás de petróleo liquefeito no seu sistema de propulsão, tal como alterado e notificado às partes contratantes, na medida em que a alteração entre em vigor na data ou datas nele especificadas.

Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

D. Voynet

(1) JO L 346 de 17.12.1997, p. 78.

(2) Parecer favorável do Parlamento Europeu de 3 de Outubro de 2000 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
Decisão do Conselho

de 10 de Novembro de 2000

que dá execução à Posição Comum 2000/696/PESC relativa à manutenção de medidas restritivas específicas contra Slobodan Milosevic e as pessoas que lhe estão associadas

(2000/697/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, e, nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 23.o,

Tendo em conta a Posição Comum 2000/696/PESC relativa à manutenção de medidas restritivas específicas contra Slobodan Milosevic e as pessoas que lhe estão associadas(1), e, nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 1.o,

Tendo em conta a Posição Comum 2000/599/PESC do Conselho, de 9 de Outubro de 2000, relativa ao apoio a uma RFJ democrática e ao levantamento imediato de certas medidas restritivas(2);

Considerando o seguinte:

(1) Para dar execução ao n.o 2 do artigo 1.o da Posição Comum 2000/599/PESC, o Conselho deve aprovar uma lista de pessoas identificadas para efeitos de não admissão nos territórios dos Estados-Membros.

(2) É conveniente revogar a Decisão 1999/319/PESC do Conselho, de 10 de Maio de 1999, que dá execução à Posição Comum 1999/318/PESC sobre medidas restritivas adicionais contra a República Federativa da Jugoslávia(3),

DECIDE:

Artigo 1.o

As pessoas às quais é aplicável a obrigação de não admissão a que se refere o artigo 1.o da Posição Comum 2000/696/PESC são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2.o

É revogada a Decisão 1999/319/PESC.

Artigo 3.o

A presente decisão produz efeitos na data da sua aprovação.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial

Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

C. Josselin

(1) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.

(2) JO L 261 de 14.10.2000, p. 1.

(3) JO L 123 de 13.5.1999, p. 1.
Decisão da Comissão

de 9 de Outubro de 2000

que aprova o plano de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira apresentado por França

[notificada com o número C(2000) 2944]

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/629/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/72/CE(2) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 92/117/CEE, a França comunicou, por cartas datadas de 22 de Maio, 18 de Agosto e 15 de Setembro de 2000, um plano nacional de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira.

(2) O plano satisfaz os requisitos comunitários na matéria, nomeadamente os estabelecidos no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 92/117/CEE, pelo que deve ser aprovado.

(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovado o plano de vigilância e controlo das salmonelas apresentado por França.

Artigo 2.o

A França porá em vigor, até 1 de Janeiro de 2001, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar o plano referido no artigo 1.o

Artigo 3.o

A República Francesa é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 62 de 15.3.1993, p. 38.

(2) JO L 210 de 10.8.1999, p. 12.
Decisão do Banco Central Europeu

de 10 de Novembro de 2000

relativa à publicação de determinados actos e instrumentos jurídicos do Banco Central Europeu

(BCE/2000/12)

(2001/150/CE)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir designados "estatutos") e, nomeadamente, os seus artigos 10.o-4, 34.o-1 e 34.o-2,

Após consulta do Conselho Geral do Banco Central Europeu (BCE),

Considerando o seguinte:

(1) O Banco Central Europeu confere grande importância ao aumento da transparência do quadro regulamentar do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC). Nessa conformidade, os actos e instrumentos jurídicos adoptados pelo BCE devem ser colocados à disposição do público em geral para seu conhecimento, ainda que nem o Tratado que institui a Comunidade Europeia nem os estatutos prevejam qualquer obrigação nesse sentido.

(2) A publicação dos actos e instrumentos jurídicos do BCE no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, em todas as línguas oficiais das Comunidades Europeias, constitui o melhor meio para o exercício da transparência,

ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Pela presente tornam-se públicas a Orientação BCE/1998/NP10, de 3 de Novembro de 1998, relativa à aplicação do artigo 52.o dos Estatudos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (anexo I à presente decisão), a Orientação BCE/1999/NP11, de 22 de Abril de 1999, relativa à autorização para a emissão de notas de banco nacionais durante o período de transição (anexo II à presente decisão) e a Orientação BCE/1998/NP28, de 22 de Dezembro de 1998, relativa às regras comuns e normas mínimas destinadas à protecção da confidencialidade da informação estatística de ordem individual compilada pelo Banco Central Europeu com a assistência dos bancos centrais nacionais (anexo III à presente decisão); a Decisão BCE/1998/NP1, de 19 de Junho de 1998, relativa à designação e duração do mandato do auditor externo do Banco Central Europeu (anexo IV à presente decisão), a Decisão BCE/1998/NP15, de 1 de Dezembro de 1998, relativa ao exercício, pelo Banco Central Europeu, de determinadas funções relacionadas com o apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (anexo V à presente decisão) e ainda a Recomendação BCE/1999/NP7, de 8 de Abril de 1999, relativa ao tratamento contabilístico dos custos incorridos com a emissão de notas de banco (anexo VI à presente decisão).

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Frankfurt am Main, em 10 de Novembro de 2000.

O Presidente do BCE

Willem F. Duisenberg
Decisão do Conselho

de 27 de Novembro de 2000

relativa à concessão de fundos à República Helénica para compensar parcialmente os juros pagos sobre os empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento destinados à reconstrução das zonas sinistradas pelo sismo ocorrido em Setembro de 1999

(2000/786/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 308.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),

Considerando o seguinte:

(1) Deve ser concedida à República Helénica uma subvenção para compensar parcialmente os juros pagos sobre os empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) para a reconstrução da região da República Helénica sinistrada pelo sismo ocorrido em Setembro de 1999.

(2) Essa subvenção deve ser imputada ao orçamento geral da União Europeia.

(3) O Tratado não contempla outros poderes, para a adopção da presente decisão, além dos previstos no artigo 308.o,

DECIDE:

Artigo 1.o

A Comunidade porá ao dispor da República Helénica fundos no valor de 2 milhões de euros para compensar parcialmente os juros pagos em 2000 sobre os empréstimos concedidos pelo BEI para a reconstrução de edifícios, instalações de infra-estruturas e industriais (incluindo pequenas e médias empresas) na região da Ática afectada pelo sismo de Setembro de 1999. A Comissão fica autorizada a pagar esses fundos numa só prestação em 2000, em termos a acordar com a República Helénica e o BEI.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

L. Fabius

(1) Parecer emitido em 15 de Novembro de 2000 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
Rectificação à Decisão 2001/173/CE do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, que nomeia um membro efectivo e um membro suplente neerlandeses do Comité das Regiões

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 63 de 3 de Março de 2001)

Na página de capa do Jornal Oficial, no título da decisão, e na página 56, no título da decisão:

em vez de: "...que nomeia um membro efectivo e um membro suplente neerlandeses...",

deve ler-se: "...que nomeia dois membros suplentes neerlandeses...".

Na página 56, no considerando único:

em vez de:

Considerando que vagaram no Comité das Regiões um lugar de membro efectivo e um lugar de membro suplente, na sequência das renúncias de A.G.J.M. Rombouts, membro efectivo, e de Mathilde van den Brink, membro suplente,...,

deve ler-se:

Considerando que vagaram no Comité das Regiões dois lugares de membro suplente na sequência das renúncias de A.G.J.M. Rombouts e de Mathilde van den Brink,....

Na primeira linha do artigo único:

em vez de: "O Sr. W. Zwaan é nomeado membro efectivo...",

deve ler-se: "O Sr. W. Zwaan é nomeado membro suplente...".
Rectificação à Decisão 2001/8/CE da Comissão, de 29 de Dezembro de 2000, que altera a Decisão 2000/764/CE relativa aos testes a realizar em bovinos para detecção da presença de encefalopatia espongiforme bovina e que actualiza o anexo IV da Decisão 98/272/CE relativa à vigilância epidemiológica das encefalopatias espongiformes transmissíveis

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 2 de 5 de Janeiro de 2001)

Na página 31, anexo IV A, ponto 3:

em vez de:

(teste CEA)

deve ler-se:

(teste Bio-Rad).
Rectificação à Decisão 2001/182/CE da Comissão, de 8 de Março de 2001, que revoga a Decisão 93/351/CEE que fixa os métodos de análise, planos de colheita de amostras e os teores máximos de mercúrio para os produtos da pesca

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 77 de 16 de Março de 2001)

Na página 22, no considerando 1:

em vez de: "...(CE) n.o 466/2000...",

deve ler-se: "...(CE) n.o 466/2001...".
Rectificação à Decisão 2001/769/CE da Comissão, de 6 de Dezembro de 2000, relativa à compatibilidade de uma operação de concentração com o mercado comum e com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 289 de 6 de Novembro de 2001)

Na página 8, nota de pé-de-página 3:

em vez de:

JO C 309 de 6.11.2001,

deve ler-se:

JO C 308 de 1.11.2001.
Rectificação à Decisão n.o 1346/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que altera a Decisão n.o 1692/96/CE relativamente aos portos marítimos, portos de navegação interior e terminais intermodais, bem como ao projecto n.o 8 do anexo III

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 185 de 6 de Julho de 2001)

Na página 7, no anexo (anexo I da Decisão n.o 1692/96/CE):Os mapas que ilustram as secções 4 e 5 do anexo I devem ser corrigidos do seguinte modo:

O traço em ponteado relativo à expressão "Planeadas" deve ser de cor azul,

O traço relativo à expressão "Existentes" e o traço em ponteado relativo à expressão "Planeadas" devem ser de cor azul;

O traço relativo à expressão "Caminhos-de-ferro" deve ser de cor violeta e o traço relativo à expressão "Estradas" deve ser de cor amarela;

mapas 4.1A, 4.1B, 4.2, 4.3, 4.4 e 4.5, legendaem vez de:"Other inland ports,",deve ler-se:"Outros portos interiores".

O traço relativo à expressão "Existentes" e o traço em ponteado relativo à expressão "Planeadas" devem ser de cor azul;

mapas 5.0, 5.1 e 5.3

A expressão "De navegação interior/marítimos" e o seu símbolo de cor azul devem ser suprimidos,

mapa 5.5A expressão "De navegação interior/marítimos" e o seu símbolo de cor encarnada devem ser suprimidos;

O traço relativo à expressão "Caminhos-de-ferro" deve ser de cor violeta e o traço relativo à expressão "Estradas" deve ser de cor amarela.

--------------------------------------------------
32001D0468R(01)

Rectificação à Decisão 2001/468/CE da Comissão, de 8 de Junho de 2001, que autoriza métodos de classificação de carcaças de suínos em Itália (JO L 163 de 20.6.2001)



Jornal Oficial nº L 244 de 14/09/2001 p. 0039 - 0039
Rectificação à Decisão 2001/667/CE do Banco Central Europeu, de 30 de Agosto de 2001, relativa às denominações, especificações, reprodução, troca e retirada de circulação de notas expressas em euros (BCE/2001/7)

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 233 de 31 de Agosto de 2001)

Na página 56, alínea b) do n.o 2 do artigo 2.o:

em vez de: "Em reproduções de dimensão superior a 125 % ou inferior a 75 % do comprimento e largura da correspondente nota especificada no artigo 1.o, independentemente do material utilizado na reprodução.",

deve ler-se: "Em reproduções de uma só face das notas de dimensão superior a 125 % ou inferior a 75 % do comprimento e largura da correspondente nota especificada no artigo 1.o, independentemente do material utilizado na reprodução.".
Rectificação à Decisão do Conselho 2001/382/CE, de 14 de Maio de 2001, relativa a uma participação financeira da Comunidade em despesas relativas à execução de determinadas medidas de gestão das unidades populacionais de grandes migradores

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 137 de 19 de Maio de 2001)

Na página 26, artigo 2.o:

a) No n.o 3:

em vez de: "... até 1 de Abril de 2001 ...",

deve ler-se: "... antes de 1 de Setembro de 2001 ...";

b) No n.o 4:

em vez de: "... até 1 de Maio de 2001.",

deve ler-se: "... até 1 de Outubro de 2001.".
Rectificação à Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia ("Decisão de Associação Ultramarina)"

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 314 de 30 de Novembro de 2001)

Na página 23, no artigo 62.o:

em vez de; "Antes de 31 de Dezembro de 2007, o Conselho ...",

deve ler-se: "Antes de 31 de Dezembro de 2011, o Conselho, ...";

Na página 26, no anexo IIA, na alínea b), do n.o 1 do artigo 3.o:

em vez de:

b) Um montante B, de 66,1 milhões de euros, ...,

deve ler-se:

b) Um montante B, de 61 milhões de euros, ....
Rectificação à Decisão 2001/781/CE da Comissão, de 25 de Setembro de 2001, que estabelece um manual de entidades requeridas e um glossário de actos que podem ser objecto de citação ou de notificação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1348/2000 do Conselho relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 298 de 15 de Novembro de 2001)

No anexo I, na parte II.B da "ÁUSTRIA", página 232, na coluna 2 (designação da localidade) em frente ao código postal 4800:

em vez de:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>,

deve ler-se:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>.
Rectificação à Decisão 2001/839/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 2001, que estabelece um questionário a utilizar para a comunicação anual de informações sobre a avaliação da qualidade do ar ambiente, prevista nas Directivas 96/62/CE e 1999/30/CE do Conselho

(Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 319 de 4 de Dezembro de 2001)

O anexo da decisão é substituído pelo seguinte texto:

ANEXO

>PIC FILE= "L_2002012PT.007102.TIF">

>PIC FILE= "L_2002012PT.007201.TIF">

>PIC FILE= "L_2002012PT.007301.TIF">

>PIC FILE= "L_2002012PT.007401.TIF">

>PIC FILE= "L_2002012PT.007501.TIF">

>PIC FILE= "L_2002012PT.007601.TIF">

>PIC FILE= "L_2002012PT.007701.TIF">

>PIC FILE= "L_2002012PT.007801.TIF">

>PIC FILE= "L_2002012PT.007901.TIF">

>PIC FILE= "L_2002012PT.008001.TIF">

>PIC FILE= "L_2002012PT.008101.TIF">

>PIC FILE= "L_2002012PT.008201.TIF">

>PIC FILE= "L_2002012PT.008301.TIF">

>PIC FILE= "L_2002012PT.008401.TIF">

>PIC FILE= "L_2002012PT.008501.TIF">

>PIC FILE= "L_2002012PT.008601.TIF">

>PIC FILE= "L_2002012PT.008701.TIF">

>PIC FILE= "L_2002012PT.008801.TIF">

>PIC FILE= "L_2002012PT.008901.TIF">
Rectificação à Decisão 2001/752/CE da Comissão, de 17 de Outubro de 2001, relativa à revisão dos anexos da Decisão 97/101/CE do Conselho que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-Membros

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 282 de 26 de Outubro de 2001)

Na página 70, no anexo, no ponto 3 "Dados, unidades de medida e tempos médios", número 9, na coluna "Unidades de medida":

em vez de: "μg/m3",

deve ler-se: "mg/m3".
Rectificação à Decisão 2001/723/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2001, relativa à recapitalização da companhia Alitalia

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 271 de 12 de Outubro de 2001)

Na página 35, no considerando 20, a última frase é suprimida:

O valor de 0,75 bilão de liras para o conjunto dos custos de insolvência foi, aliás, aceite pela Alitalia na réplica datada de 29 de Março de 1997 e depositada junto do Tribunal no quadro da instrução do processo T-296/97.

Na página 36, no considerando 22:

em vez de:

eleva-se respectivamente a 4,206 ou 4,330 bilões de liras,

deve ler-se:

eleva-se respectivamente a 4,179 ou 4,550 biliões de liras.
Rectificação à Decisão 2001/781/CE da Comissão, de 25 de Setembro de 2001, que estabelece um manual de entidades requeridas e um glossário de actos que podem ser objecto de citação ou de notificação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1348/2000 do Conselho relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 298 de 15 de Novembro de 2001)

No anexo I, Reino Unido: 1. O ponto I.A, página 409, é substituído pelo seguinte:

I.A. ENGLAND AND WALES

The Senior Master For the Attention of the Foreign Process Department (Room E10) Royal Courts of Justice Strand London WC2A 2LL United Kingdom Tel.: (44-20) 79 47 66 91 Fax: (44-20) 79 47 62 37.

2. O ponto I.D, página 416, é substituído pelo seguinte:

I.D. GIBRALTAR

The Registrar of the Supreme Court of Gibraltar Supreme Court Law Courts

277 Main Street

Gibraltar Tel.: (350) 788 08 Fax: (350) 771 18 As comunicações formais com o organismo central devem ser dirigidas ao "Registrar" no endereço acima indicado, mas enviadas via:

The United Kingdom Government Gibraltar Liaison Unit for EU Affairs Foreign and Commonwealth Office King Charles Street London SW1A 2AH Tel.: (44 20) 70 08 15 77 Fax: (44 20) 70 08 36 29 e-mail: ukgglu@fco.gov.uk.