REGULAMENTO (CE) Nº 1511/96 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1274/91 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1907/90 do Conselho relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1907/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 818/96 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 10º e o nº 1 do seu artigo 20º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1274/91 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2401/95 (4) estabelece as disposições necessárias para a aplicação das normas de comercialização no sector dos ovos;

Considerando que, à luz da experiência adquirida, é adequado reduzir o número de classes de peso estabelecidas para os ovos da categoria A e substituir o «sistema de números» por letras e por menções claras correspondentes; que esta simplificação implicará uma maior flexibilidade para a comercialização dos ovos, tornando, simultaneamente, o produto mais atraente para os consumidores; que o novo sistema deve ser introduzido ao longo de um período transitório suficientemente longo para permitir uma adaptação suave às novas condições;

Considerando que deve ser autorizada a menção, nas embalagens com ovos, de informações complementares relativas aos diferentes modos de criação, desde que essas informações digam respeito às características específicas do modo de criação em causa; que as menções em sueco utilizadas para certos tipos de criação devem ser redefinidas;

Considerando que os produtores sujeitos a registo em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1274/91 devem ter a garantia de que quaisquer informações específicas que lhes digam respeito serão confidenciais;

Considerando que o Comité de gestão da carne de aves de capoeira e dos ovos não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 1274/91 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 8º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 8º

1. Os ovos da categoria A são classificados, de acordo com o seu peso, do seguinte modo:

- XL - gigante: pelo menos 73 g,

- L - grande: de 63 g a 73 g,

- M - médio: de 53 g a 63 g,

- S - pequeno: menos de 53 g.

2. Nas embalagens, a classe de peso será indicado pelas correspondentes letras ou menções constantes do nº 1, ou por uma combinação de ambas, que podem ser complementadas pelos correspondentes intervalos de peso.».

2. O segundo travessão do artigo 9º passa a ter a seguinte redacção:

«- a marca distintiva da classe peso é constituída pelas letras constantes do nº 1 do artigo 8º, com uma altura de 2 a 3 mm, colocadas no interior do círculo acima referido,».

3. O nº 1 do artigo 18º é alterado do seguinte modo:

- as menções em sueco constantes das alíneas a) a d) são substituídas pelas seguintes menções:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- após a alínea e) é inserido o seguinte parágrafo:

«Estas menções podem ser complementadas por indicações relativas às características específicas do respectivo modo de criação.».

4. É inserido o seguinte artigo 18ºA:

«Artigo 18ºA

1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para garantir a confidencialidade das informações fornecidas nos termos do artigo 17º e do nº 2 do artigo 18º no que respeita às pessoas singulares.

2. Os dados constantes dos registos só podem ser utilizados para a aplicação do presente regulamento.».

5. O artigo 33º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 33º

Para os ovos da categoria A, classificados segundo as classes de peso, as embalagens grandes apresentarão, pelo menos, os seguintes pesos líquidos:

- XL - gigante: 7,3 kg/100 ovos,

- L - grande: 6,4 kg/100 ovos,

- M - médio: 5,4 kg/100 ovos,

- S - pequeno: 4,5 kg/100 ovos.».

6. No anexo II, as menções em sueco constantes das alíneas a) a d) passam a ser as menções correspondentes a utilizar nas embalagens em conformidade com o nº 1 do artigo 18º, tal como alterado pelo presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1996. Todavia, os operadores podem continuar a utilizar, para os ovos da categoria A, as classes de peso definidas pelas disposições aplicáveis antes de 1 de Agosto de 1996 até 30 de Junho de 1997. No que respeita aos operadores que não utilizem equipamento informático para a classificação dos ovos, este prazo é prorrogado para 31 de Dezembro de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 173 de 6. 7. 1990, p. 5.

(2) JO nº L 111 de 4. 5. 1996, p. 1.

(3) JO nº L 121 de 16. 5. 1991, p. 11.

(4) JO nº L 246 de 13. 10. 1995, p. 6.