N?L133/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.5.91
REGULAMENTO (CEE)N®1389/91DACOMISSÃO
de27deMaiode1991
queinstituiummontantecorrectoracobraraquandodaimportaçãona
Comunidade aDezdealfacesrepolhudasprovenientesdeEspanha(comexcep­
çãodasilhasCanárias)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de4deDezembrode1989,quedeterminaas
regrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãodeEspanha
edePortugalnoquedizrespeitoaomecanismode
compensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha('),e,nomeadamente ,o
n?2doseuartigo4?,
Considerando queoartigo152?doActodeAdesão
instaurou,apartirde1deJaneirode1990,ummeca­
nismodecompensação naimportaçãonaComunidade ,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aseguir
denominada «'Comunidade aDez»,defrutaseprodutos
hortícolasprovenientesdeEspanha(comexcepçãodas
ilhasCanárias)paraosquaisestejafixadoumpreçode
referênciaemrelaçãoaospaísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3709/89
determinouasregrasgeraisdeaplicaçãodessemecanismo
decompensação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3541/90da
Comissão(2),fixourelativamente àcampanhade1990/
/1991,opreçodeofertacomunitáriodasalfacesrepolhu­
das,aplicávelemrelaçãoaEspanha(comexcepçãodas
ilhasCanárias);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3815/89da
Comissão(3),fixouasregrasdeexecuçãodomecanismo
decompensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha(comexcepçãodasilhas
Canárias);
Considerando que,emrelaçãoàsalfacesrepolhudas,o
preçodeofertadoprodutoespanholcalculadoemconfor­midadecomasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?
3709/89semantevedurantedoisdiasdemercadosuces­
sivosnumnívelinferiorem,pelomenos,0,6ecuaopreço
deofertacomunitário ;quedeve,porisso,serinstituído
ummontantecorrector,relativamente ataisprodutos
provenientesdeEspanha(comexcepçãodasilhasCaná­
rias),igualàdiferençaexistenteentreopreçodeoferta
comunitárioeopreçodeofertaespanhol;
Considerando que,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
ofertaespanhol:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontoda2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NaimportaçãonaComunidade aDezdealfacesrepo­
lhudas(códigosNC07051110e07051190)prove­
nientesdeEspanha(comexcepçãodasilhasCanárias)será
cobradoummontantecorrectorde7,32ecuspor100
quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deMaiode
1991.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMaiode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L363de13.12.1989,p.3.
(2)JOn?L344de8.12.1990,p.15.
OJOn?L371de20.12.1989,p.28.(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.