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29.5.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L140/5
REGULAMENTO (CEE)N?1387/85DACOMISSÃO
de28deMaiode1985
relativoàcolocaçãoemvendanomercadointernode40000toneladasdetrigomoledetidasdo
organismodeintervençãoalemão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,toneladasdetrigomoletendoemvistaasuautilização
naindústriadamoagemenaalimentaçãoanimalnaRe­
públicaDemocráticaAlemã.
Artigo2°
Ocontroloreferidonoartigo2°doRegulamento (CEE)
n?1687/76devepermitirçertificar-sedequetodasas
quantidadesvendidasserãoutilizadasemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?
Artigo3
Aquandodafixaçãodascláusulasecondiçõescomple­
mentares,compatíveiscomasdisposiçõesdopresente
Regulamento ,oorganismodeintervençãoalemãopode,
nomeadamente ,imporumprazoparaautilizaçãodo
trigomoleadjudicadoemconformidadecomasdisposi­
çõesdoartigo1?TendoemcontaoTratadoqueintituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosce­
reais(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1018/84(2)e,nomeadamente ,o
n?5doseuartigo7%
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
condiçõesdacolocaçãoemvendadoscereaisdetidospe­
losorganismosdeintervenção(3)e,nomeadamente oseu
artigo4?,
Considerando queasquantidadesarmazenadasdetrigo
moleparaintervençãonaAlemanhasãoimportantes;que
éconvenientevenderumapartedestasquantidadesnuma
ópticadegestãodomercadocomunitário ;
Considerando queexisteumpedidoparaoabasteci­
mentodosectordaindústriadamoagemeparaasua
utilizaçãonaalimentaçãoanimal;que,emconsequência ,
sejustificaencararacolocaçãoemvenda,nomercado
interno,dotrigomoledetidopeloorganismodeinter­
vençãoalemão;
Considerando ,alémdisso,que,noquedizrespeitoao
controlo,sãoaplicáveisasdisposiçõesdoRegulamento
(CEE)n?1687/76daComissão,de30deJunhode
1976,queestabeleceasregrascomunsdecontroloda
utilizaçãooudodestinodosprodutosprovenientesda
intervenção(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2794/83(5);
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteRe­
gulamentoestãoemconformidade comoparecerdo
ComitédeGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :Artigo4o.
EaditadoàParteIIdoanexodoRegulamento (CEE)
n?1687/76«Produtosquetenhamumaoutrautilização
e/oudestinodiferentedoreferidonopontoI»,éaditado
oponto20seguinte,assimcomoanotaquelherespeita:
«20.Regulamento (CEE)n?1387/85daComissão,
de28deMaiode1985,relativoàcolocaçãoem
vendanomercadointernode40000toneladas
detrigomoledetidaspeloorganismodeinter­
vençãoalemão(20).
Aquandodaexpediçãodotrigomoledestinado
àtransformação :
—casa104:destinadoàtransformação [artigo
1?doRegulamento (CEE)n?1387/85],
—casa106:dataemqueotrigomolefoireti­
radodasexistênciasdeintervenção .Artigo11
Oorganismodeintervençãoalemaocolocaemvendano
mercadointerno,pormeiodeadjudicação,40000
(20)JOn?L140de29.5.1985,p.5.»
Artigo5?0)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L107de19.9.1984,p.1.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L190de14.7.1976,p.1.
OJOn?L274de7.10.1983,p.18.Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem28deMaiode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente