23.5.92 N?L140/29 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1327/92DACOMISSÃO
de22deMaiode1992
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção ,relativamente aosexagésimononoconcursoparcial
efectuadoemconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , mento(CEE)n?805/68,asexigenciasdeapoiorazoavel
aomercado,bemcomoaevoluçãosazonaldosabates,é
convenienteadoptaropreçomáximodecompraeas
quantidadesquepodemseraceitesparaintervenção;
Considerandoqueaimportânciadasquantidadesadjudi­
cadastornaadequadaautilizaçãodapossibilidadeprevista
non?2doartigo13?doRegulamento (CEE)n?859/89
deprorrogarporumasemanaoprazodeentregados
produtosàintervenção;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oseuartigo90?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1628/91(2),e,nomeadamente ,on?8
doseuartigo6?,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),comaúltimaredacção
qijelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?695/92(4),
foiabertoumconcursopeloRegulamento (CEE)
n?1627/89daComissão,de9deJunhode1989,relativo
àcompradecarnedebovinoporconcurso(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1252/92(6);Artigo1?
Relativamente aosexagésimononoconcursoparcial
abertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem258,49
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias
carcaçasdaqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeiascarcaças
aceiteéfixadaem30776toneladas;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixado258,49ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeiascarcaças
daqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeiascarcaças
aceiteéfixadaem11770toneladas.Considerando que,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3,para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo,sem,todavia,excederemmaisdo
montantereferidonon?1opreçomédionacionalou
regional;que,todavia,deacordocomoartigo5?dorefe­
ridoregulamento ,osorganismosdeintervençãodosEsta­
dos-membros ,que,emvirtudedaofertamaciçadecarnes
paraintervenção,nãoestejamemcondiçõesdetomara
cargorapidamenteascarnespropostas,sãoautorizadosa
limitarasaquisiçõesàsquantidadesquepossamtomara
cargo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraosexagésimononoconcursoparcialetomandoem
consideração,nostermosdon?1doartigo6?doRegula­Artigo2?
Porderrogaçãododispostonon?2,primeirafrase,do
artigo13?doRegulameno (CEE)n?859/89,oprazode
entregadosprodutosemintervençãoéprorrogadopor
umasemana.
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L150de15.6.1991,p.16.
OJOn?L91de4.4.1989,p.5.
(4)JOn?L74de20.3.1992,p.42.
(ÓJOn?L159de10.6.1989,p.36.
MJOn?L131de16.5.1992,p.10.Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorera25deMaiode
1992.

23.5.92 N?L140/30 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão