ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
6.11.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L303/9
REGULAMENTO (CE)N?2203/97DACOMISSÃO
de5deNovembrode1997
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
odécimoquartoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1408/97
Considerando que,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraodécimoquartoconcursopúblicoparcial,as
disposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)
n?1408/97daComissão,de22deJulhode1997,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3);procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1408/97,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraodécimoquartoconcursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)n?
1408/97,omontantemáximodarestituiçãoàexportação
éfixadoem42,827ecus/100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6de
Novembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL177de1.7.1981,p.4.
(2)JOL206de16.8.1996,p.43.
P)JOL194de23.7.1997,p.16.
8.11.97 |PT JornalOficialdasComunidades Europeias L305/19
REGULAMENTO (CE)N?2220/97DACOMISSÃO
de7deNovembrode1997
relativoàspropostasapresentadasparaaexpediçãodearrozdescascadodegrãos
longoscomdestinoàilhadaReunião,noâmbitodoconcursoreferidono
Regulamento (CE)n?2094/97
(CEE)n?2692/89,nãoéindicadoproceder-seàfixação
deumasubvençãomáxima;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoaroz('),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo10?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2692/89da
Comissão,de6deSetembrode1989,queestabeleceas
regrasdeexecuçãorelativasàsexpediçõesdearrozparaa
ilhadaReunião(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
9?, Artigo1?
Nãoédadoseguimentoàspropostasapresentadasde3a6
deNovembrode1997noâmbitodoconcursoparaa
determinação dasubvençãoàexpediçãodearrozdescas­
cadodegrãoslongosdocódigoNC10062098,com
destinoàilhadaReunião,aqueserefereoRegulamento
(CE)n?2094/97.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem8
deNovembrode1997.Considerando queoRegulamento (CE)n?2094/97da
Comissão(3)abriuumconcursoparaadeterminaçãoda
subvençãoàexpediçãodearrozcomdestinoàilhada
Reunião;
Considerando que,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2692/89,aComissãopode,combasenas
propostasapresentadas esegundooprocessoprevisto
noartigo22?doRegulamento (CE)n?3072/95,decidir
nãodarseguimentoaoconcurso;
Considerando que,tendoemconta,nomeadamente ,os
critériosprevistosnosartigos2?e3?doRegulamento
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL329de30.12.1995,p.18.
2JOL29de7.9.1989,p.8.
(3)JOL292de25.10.1997,p.14.
15.11.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L313/15
REGULAMENTO (CE)N?2274/97DACOMISSÃO
de14deNovembrode1997
quefixaarestituiçãomáximaàexportaçãodearrozbranqueadodegrãosmédios
elongosAnoâmbitodoconcursoreferidonoRegulamento (CE)n?2096/97
tãolevaafixararestituiçãomaximaàexportação
nomontantereferidonoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadodoarroz('),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo13?,
Considerandoque,peloRegulamento (CE)n?2096/97da
Comissão(2)foiabertoumconcursoparaadeterminação
darestituiçãoàexportaçãodearroz;
Considerando que,nostermosdoartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?584/75daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?299/95(4),aComissãopode,combasenaspropostas
apresentadassegundooprocessoprevistonoartigo22?do
Regulamento (CE)n?3072/95,decidirsobreafixação
dumarestituiçãomáximaàexportação;queparaestafixa­
çãodevemsertidosemconta,nomeadamente ,oscritérios
previstosnoartigo13?doRegulamento (CE)n?3072/95;
queoconcursoseráatribuídoatodooconcorrentecuja
propostasesitueaoníveldarestituiçãomáximaàexporta­
çãoouaumnívelinferior;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosreferidosante­
riormenteàsituaçãoactualdomercadodoarrozemques­ArtigoIP
Arestituiçãomáximaàexportaçãodearrozbranqueado
degrãosmédioselongosAcomdestinoacertospaíses
terceiroséfixadacombasedaspropostasapresentadas ,de
10a13deNovembrode1997,em205ecusportonelada
noâmbitodoconcursoreferidonoRegulamento (CE)
n?2096/97.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem15
deNovembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL329de30.12.1995,p.18.
(2)JOL292de25.10.1997,p.19.
(3)JOL61de7.3.1975,p.25.b)JOL35de15.2.1995,p.8.
11.11.97rPT JornalOficialdasComunidades Europeias L306/13
REGULAMENTO (CE)N?2237/97DACOMISSÃO
de10deNovembrode1997
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparacarnedebovinodealta
qualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
utilizadosdurantetodooseuperíododevalidadesem
prejuízodosregimesexistentesemmatériaveterinária,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?936/97da
Comissão,de27deMaiode1997,relativoàabertura
emododegestãodoscontingentespautaisparacarnes
debovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaou
congelada('),
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?936/97prevê
nosseusartigos4?e5?ascondiçõesdospedidosea
emissãodoscertificadosdeimportaçãodacarnereferida
naalíneaf)doseuartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CE)n?936/97,na
alíneaf)doseuartigo2?,fixouem11500toneladasa
quantidadedecarnedebovinodealtaqualidade,fresca,
refrigeradaoucongelada,origináriaeprovenientedos
EstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisparaoperíodode1de
Julhode1997a30deJunhode1998;
Considerandoqueéimportantelembrarqueoscertifi­
cadosprevistospelopresenteregulamentosópodemserADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapre­
sentadosde1a5deNovembrode1997emrelaçãoà
carnedebovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaou
congelada,referidanaalíneaf)doartigo2?doRegula­
mento(CE)n?936/97,serãosatisfeitosnaíntegra.
2.Ospedidosdecertificadospodemserdepositados ,
nostermosdoartigo5?doRegulamento (CE)n?936/97,
nodecursodoscincoprimeirosdiasdomêsdeDezembro
de1997para2044toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11de
Novembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL137de28.5.1997,p.10.
19.11.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L315/9
REGULAMENTO (CE)N?2290/97DACOMISSÃO
de18deNovembrode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Novembrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL337de24.12.1994,p.66.
(2)JOL325de14.12.1996,p.5.
(')JOL387de31.12.1992,p.1.
(4JOL22de31.1.1995,p.1.

L315/10 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.11.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de18deNovembrode1997,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(F.CU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020045 204 50,1
999 50,1
07070040 052 62,1
999 62,1
07099079 052 110,1
999 110,1
08052031 204 69,0
999 69,0
08052033,08052035,08052037,
08052039 052 65,5
464 123,7
999 94,6
08053040 052 73,6
528 49,9
999 61,8
08061050 052 132,8
388 494,3
389 415,0
400 243,5
999 321,4
08081092,08081094,08081098 052 53,6
060 46,4
064 41,2
400 84,4
404 80,1
512 39,3
528 51,2
999 56,6
08082067 052 81,5
064 81,0
400 97,4
999 86,6
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOL14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
L313/14 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 15.11.97
REGULAMENTO (CE)N?2273/97DACOMISSÃO
de14deNovembro de1997
relativoàspropostasapresentadasparaaexportaçãodearrozbranqueadode
grãoslongoscomdestinoacertospaísesterceirosnoâmbitodoconcurso
referidonoRegulamento (CE)n?2097/97
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,relativoàorgani­
zaçãocomumdomercadodoarroz('),enomeadamente ,o
n?3doseuartigo13?,
Considerandoque,peloRegulamento (CE)n?2097/97da
Comissão(2),foiabertoumconcursoparaadeterminação
darestituiçãoàexportaçãodearroz;
Considerando quenostermosdoartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?584/75daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?299/95(4),combasenaspropostasapresentadas ,
segundooprocessoprevistonoartigo22?doRegula­
mento(CE)n?3072/95,aComissãopodedecidirnãodar
seguimentoaoconcurso;
Considerando que,tendoemconta,nomeadamente ,os
critériosprevistosnoartigo13?doRegulamento (CE)
n?3072/95,nãoéindicadoqueseprocedaàfixaçãode
umarestituiçãomáxima;Artigo1?
Nãoédadoseguimentoàspropostasapresentadasde10a
13deNovembrode1997noâmbitodoconcursoparaa
determinação darestituiçãoàexportaçãodearrozbran­
queadodegrãoslongosdocódigoNC10063067com
destinoacertospaísesterceiros,referidonoRegulamento
(CE)n?2097/97.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem15
deNovembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(1)JOL329de30.12.1995,p.18.
(2)JOL292de25.10.1997,p.22.
(-1)JOL61de7.3.1975,p.25.
(4)JOL35de15.2.1995,p.8.
21.11.97|PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L319/13
REGULAMENTO (CE)N?2304/97DACOMISSÃO
de20deNovembrode1997
quefixaarestituiçãomáximaàexportaçãodetrigomolenoâmbitodoconcurso
referidonoRegulamento (CE)n?1339/97
doRegulamento (CE)n?1501/95;que,nestecaso,será
(serão)declarado(s)adjudicatário(s )o(s)proponente(s )
cuja(s)proposta(s)sesitua(m)aumníveligualouinferior
aodarestituiçãomáxima,assimcomoo(s)proponente(s)
cuja(s)proposta(s)incide(m)sobreumaimposiçãode
exportação;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosacimareferidos
àsituaçãoactualdosmercadosdocerealemquestãolevaa
fixararestituiçãomáximadeexportaçãonomontante
referidonoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação,nosectordoscereais(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2052/97(4),e,nomeadamente ,oseuartigo7?,
Considerandoque,peloRegulamento (CE)n?1339/97da
Comissão^,alteradopeloRegulamento (CE)n?1884/
/97(6),foiabertoumconcursoparaarestituiçãoe/oua
imposiçãoàexportaçãodetrigomoleparatodosospaíses
terceirosàexcepçãodeCeuta,Melilhaedeterminados
EstadosACP;
Considerando queoartigo7?doRegulamento (CE)
n?1501/95prevêqueaComissãopode,combasenas
propostascomunicadas ,deacordocomoprocesso
previstonoartigo23?doRegulamento (CEE)n?1766/92,
decidirsobreafixaçãodumarestituiçãomáximaàexpor­
tação,tendoemcontaoscritériosprevistosnoartigo1?Artigo1?
Noquedizrespeitoàspropostasapresentadasde14
deNovembroa20deNovembrode1997noâmbitodo
concursoreferidonoRegulamento (CE)n?1339/97alte­
rado,arestituiçãomáximaàexportaçãodotrigomoleé
fixadaem13,48ecusportonelada.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21
deNovembrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL181de1.7.1992,p.21.
(2)JOL126de24.5.1996,p.37.
OJOL147de30.6.1995,p.7.
(4)JOL287de21.10.1997,p.14.
OJOL184de12.7.1997,p.7.
(6)JOL265de27.9.1997,p.73.
L324/16 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 27.11.97
REGULAMENTO (CE)N?2337/97DACOMISSÃO
de26deNovembrode1997
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?2293/97daComis­
sãoÇ);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?2293/97,dadosdequea
Comissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasresti­tuiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?2293/97sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27de
Novembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL177de1.7.1981,p.4.
(2JOL206de16.8.1996,p.43.
MJOL316de20.11.1997,p.3.

27.11.97ÍPTIJornalOficialdasComunidades Europeias L324/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deNovembrode1997,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição
—ecus/100kg—
170111909100 37,31(')
170111909910 32,93(')
170111909950 (2)
170112909100 37,31(')
170112909910 32,93(')
170112909950 0
—ecus/1%desacarosex100kg—
170191009000 0,4056
—ecus/100kg—
170199109100 40,56
170199109910 39,78
170199109950 39,78
—ecus/1%desacarosex100kg—
170199909100 0,4056
(')Opresentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOL255
de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3251/85(JOL309de21.11.1985,p.14).
28.11.97 (PTIJornalOficialdasComunidades Europeias L326/29
REGULAMENTO (CE)N?2356/97DACOMISSÃO
de27deNovembrode1997
relativoàspropostascomunicadasparaaexportaçãodecevadanoâmbitodo
concursoreferidonoRegulamento (CE)n?1337/97
processoprevistonoartigo23?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,decidirnãodarseguimentoaoconcurso;
Considerando que,tendoemconta,nomeadamente ,os
critériosprevistosnoartigo1?doRegulamento (CE)
n?1501/95,nãoéconvenienteprocederàfixaçãoduma
restituiçãomáximaouimposiçãomínima;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação,nosectordoscereais(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2052/97(4),e,nomeadamente ,oseuartigo7?,
Considerandoque,peloRegulamento (CE)n?1337/97da
ComissãoO,foiabertoumconcursoparaarestituição
e/ouaimposiçãoàexportaçãodecevadaparatodosos
paísesterceiros;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo7?do
Regulamento (CE)n?1501/95,aComissãopode,com
basenaspropostascomunicadas ,deacordocomoArtigo1?
Nãoédadoseguimentoàspropostascomunicadasde21
deNovembroa27deNovembrode1997noâmbitodo
concursoparaarestituiçãoouaimposiçãoàexportaçãode
cevadareferidonoRegulamento (CE)n?1337/97.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem28
deNovembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOL181de1.7.1992,p.21.
2)JOL126de24.5.1996,p.37.
(3)JOL147de30.6.1995,p.7.
(*)JOL287de21.10.1997,p.14.
5JOL184de12.7.1997,p.1.
29.ii.97rm JornalOficialdasComunidades Europeias L329/31
REGULAMENTO (CE)N?2378/97DACOMISSÃO
de28deNovembrode1997
quefixaarestituiçãomáximaàexportaçãodearrozbranqueadodegrãoslongos
noâmbitodoconcursoreferidonoRegulamento (CE)n?2097/97
fixararestituiçãomáximaàexportaçãonomontanterefe­
ridonoartigo1?;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadodoarroz('),e,nomeada­
menteon?3doseuartigo13?,
Considerandoque,peloRegulamento (CE)n?2097/97da
Comissão(2)foiabertoumconcursoparaadeterminação
darestituiçãoàexportaçãodearroz;
Considerando que,nostermosdoartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?584/75daCommisão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?299/95(4),aComissãopode,combasenaspropostas
apresentadas ,segundooprocessoprevistonoartigo22?
doRegulamento (CE)n?3072/95,decidirsobreafixação
dumarestituiçãomáximaàexportação;queparaestafixa­
çãodevemsertidosemconta,nomeadamente ,oscritérios
previstosnoartigo13?doRegulamento (CE)n?3072/95;
queoconcursoseráatribuídoatodooconcorrentecuja
propostasesitueaoníveldarestituiçãomáximaàexporta­
çãoouaumnívelinferior;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritíriosreferidosante­
riormenteàsituaçãoactualdomercadodoarrozlevaaArtigoIP
Arestituiçãomáximaàexportaçãodearrozbranqueado
degrãoslongosdocódigoNC10063067comdestinoa
certospaísesterceiroséfixadacombasedaspropostas
apresentadasde24a27deNovembro1997,em354ecus
portoneladanoâmbitodoconcursoreferidonoRegula­
mento(CE)n?2097/97.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem29
deNovembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL329de30.12.1995,p.18.
(2)JOL292de25.10.1997,p.22.
(-1)JOL61de7.3.1975,p.25.b)JOL35de15.2.1995,p.8.
6.12.97IPT JornalOficialdasComunidades Europeias L335/7
REGULAMENTO (CE)N?2423/97DACOMISSÃO
de5deDezembrode1997
quefixaarestituiçãomáximaàexportaçãodearrozbranqueadodegrãos
redondosnoâmbitodoconcursoreferidonoRegulamento (CE)n?2098/97
tãolevaafixararestituiçãomáximaàexportação
nomontantereferidonoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadodoarroz('),e,nomeada­
menteon?3doseuartigo13?,
Considerandoque,peloRegulamento (CE)n?2098/97da
Comissão(2),foiabertoumconcursoparaadeterminação
darestituiçãoàexportaçãodearroz;
Considerando que,nostermosdoartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?584/75daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?299/95(4),aComissãopode,combasenaspropostas
apresentadassegundooprocessoprevistonoartigo22?do
Regulamento (CE)n?3072/95,decidirsobreafixação
dumarestituiçãomáximaàexportação;queparaestafixa­
çãodevemsertidosemconta,nomeadamente ,oscritérios
previstosnoartigo13?doRegulamento (CE)n?3072/95;
queoconcursoseráatribuídoatodooconcorrentecuja
propostasesitueaoníveldarestituiçãomáximaàexporta­
çãoouaumnívelinferior;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosreferidosante­
riormenteàsituaçãoactualdomercadodoarrozemques­Artigo1?
Arestituiçãomáximaàexportaçãodearrozbranqueado
degrãosredondoscomdestinoacertospaísesterceirosé
fixadacombasedaspropostasapresentadas ,de1a4
deDezembrode1997,em144ecusportonelada
noâmbitodoconcursoreferidonoRegulamento (CE)
n?2098/97.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem6
deDezembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOL329de30.12.1995,p.18.
MJOL292de25.10.1997,p.25.
(3)JOL61de7.3.1975,p.25.
(4JOL35de15.2.1995,p.8.