«4.

Períodos mínimos sem um caso ou foco comunicado de determinadas doenças listadas no estabelecimento de origem no que se refere a equídeos, tal como referidos no artigo 23.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii): Período Requisitos a cumprir caso tenha havido um caso ou foco anteriormente comunicado no estabelecimento Infeção por Burkholderia mallei (mormo) 6 meses Se a infeção tiver sido comunicada no estabelecimento durante o período de 3 anos anterior à data de expedição para a União, na sequência do último foco o estabelecimento permaneceu sujeito a restrições de circulação impostas pela autoridade competente até: — os animais infetados serem occisados e destruídos, e — os restantes animais terem sido submetidos a um teste realizado em conformidade com o ponto 3.1 do capítulo 3.6.11 do Manual dos Animais Terrestres (versão adotada em 2018) da Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA), com resultados negativos, em amostras recolhidas pelo menos 6 meses após a data em que os animais infetados foram occisados e destruídos e o estabelecimento foi limpo e desinfetado. Encefalomielite equina venezuelana 6 meses Se forem provenientes de um estabelecimento situado num país terceiro, território ou respetiva zona onde a encefalomielite equina venezuelana tenha sido comunicada nos últimos 2 anos anteriores à data de expedição para a União, cumprem as condições previstas na seguinte subalínea i) e as condições previstas na seguinte subalínea ii) ou subalínea iii): i) permaneceram clinicamente saudáveis durante pelo menos 21 dias antes da data de expedição para a União e quaisquer animais referidos nas subalíneas ii) ou iii) que mostraram um aumento da temperatura corporal, medida diariamente, foram submetidos a um teste de diagnóstico da encefalomielite equina venezuelana com o método de diagnóstico previsto no anexo I, parte 10, ponto 1, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/688, com resultados negativos, e ii) os animais foram mantidos em isolamento em estabelecimentos protegidos de vetores, durante um período de pelo menos 21 dias, protegidos de ataques de insetos vetores, e quer — foram vacinados contra a encefalomielite equina venezuelana com uma primovacinação completa e revacinados de acordo com as recomendações do fabricante durante o período não inferior a 60 dias e não superior a 12 meses anterior à data de expedição para a União, quer — foram submetidos a um teste para deteção da encefalomielite equina venezuelana com o método de diagnóstico previsto no anexo I, parte 10, ponto 1, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2020/688, com resultados negativos, realizado numa amostra recolhida não menos de 14 dias após a data de introdução nos estabelecimentos protegidos de vetores, iii) os animais foram submetidos a: — um teste para deteção da encefalomielite equina venezuelana com o método de diagnóstico previsto no anexo I, parte 10, ponto 1, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2020/688, sem aumento do título de anticorpos, efetuado em amostras emparelhadas recolhidas em duas ocasiões com um intervalo de 21 dias, tendo a segunda amostra sido recolhida durante um período de 10 dias antes da data da expedição para a União, e — um teste para a deteção do genoma do vírus da encefalomielite equina venezuelana com o método de diagnóstico previsto no anexo I, parte 10, ponto 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/688, com resultados negativos, realizado numa amostra recolhida nas 48 horas anteriores à data da expedição para a União, e os animais foram protegidos contra ataques de insetos vetores após a colheita de amostras e até essa expedição. Tripanossomíase dos equídeos 6 meses 1. Se a infeção tiver sido comunicada no estabelecimento durante o período de 2 anos anterior à data de expedição para a União, na sequência do último foco o estabelecimento permaneceu sujeito a restrições de circulação impostas pela autoridade competente até: — os animais infetados terem sido occisados e destruídos ou abatidos, ou os equídeos machos inteiros infetados terem sido castrados, e — os restantes equídeos do estabelecimento, com exceção dos equídeos machos castrados referidos no primeiro travessão do presente ponto, terem sido separados das fêmeas e submetidos, com resultados negativos, a um teste para deteção da tripanossomíase dos equídeos com o método de diagnóstico previsto no anexo I, parte 8, do Regulamento Delegado (UE) 2020/688, realizado em amostras recolhidas pelo menos 6 meses após a conclusão das medidas descritas no primeiro travessão do presente ponto. 2. Em derrogação do ponto 1, se tiver sido comunicada uma infeção no estabelecimento durante o período de 2 anos anterior à data de expedição para a União, após o último foco o estabelecimento permaneceu sujeito a restrições de circulação pela autoridade competente durante um período de, pelo menos, 30 dias após o último animal das espécies listadas no estabelecimento ter sido occisado e destruído ou abatido, e as instalações do estabelecimento terem sido limpas e desinfetadas. Surra (Trypanosoma evansi) 6 meses 1. Se a infeção tiver sido comunicada no estabelecimento durante o período de 2 anos anterior à data de expedição para a União, o estabelecimento permaneceu sujeito a restrições de circulação pela autoridade competente até: — os animais infetados terem sido retirados do estabelecimento, e — os restantes animais terem sido submetidos a um teste para deteção da surra (Trypanosoma evansi), utilizando um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/688, com resultados negativos, realizado em amostras recolhidas pelo menos 6 meses após o último animal infetado ter sido retirado do estabelecimento. 2. Em derrogação do ponto 1, se tiver sido comunicada uma infeção no estabelecimento durante o período de 2 anos anterior à data de expedição para a União, o estabelecimento permaneceu sujeito a restrições de circulação pela autoridade competente durante um período de, pelo menos, 30 dias após o último animal das espécies listadas no estabelecimento ter sido occisado e destruído ou abatido, e as instalações do estabelecimento terem sido limpas e desinfetadas. Anemia infecciosa equina 90 dias 1. Se a infeção tiver sido comunicada no estabelecimento durante o período de 12 meses anterior à data de expedição para a União, na sequência do último foco o estabelecimento permaneceu sujeito a restrições de circulação impostas pela autoridade competente até: — os animais infetados serem occisados e destruídos ou abatidos, e — os restantes animais do estabelecimento terem sido submetidos a um teste para deteção da anemia infecciosa equina com o método de diagnóstico previsto no anexo I, parte 9, do Regulamento Delegado (UE) 2020/688, com resultados negativos, realizado em amostras recolhidas em duas ocasiões com um intervalo mínimo de 3 meses após a conclusão das medidas descritas no primeiro travessão do presente ponto e a limpeza e desinfeção do estabelecimento. 2. Em derrogação do ponto 1, se tiver sido comunicada uma infeção no estabelecimento durante o período de 12 meses anterior à data de expedição para a União, após o último foco o estabelecimento permaneceu sujeito a restrições de circulação pela autoridade competente durante um período de, pelo menos, 30 dias após o último animal das espécies listadas no estabelecimento ter sido occisado e destruído ou abatido, e as instalações do estabelecimento terem sido limpas e desinfetadas. Raiva 30 dias - Carbúnculo hemático 15 dias -»