11/Fasc.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 53
382R2872
1.11.82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L307/27
DECISÃON?2872/82/CECADACOMISSÃO
de28deOutubrode1982
relativaàsrestriçõesàexportaçãodecertosprodutossiderúrgicosparaosEstadosUnidosda
América
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,osn?s1
e2doartigo95?,
Considerando queaComunidadeconcluiucomosEsta­
dosUnidosdaAméricaumConvénio(!)(aseguirdeno­
minado«Convénio»),quedispõe,porumlado,quesão
suprimidascertaspráticasanti-dumping,anti-subvenções
eoutrase,poroutro,queasexportaçõesparaosEstados
Unidosdecertosprodutossiderúrgicosorigináriosda
Comunidade serãolimitadasaumcertoníveldurante
umperíododeterminado ;que,paraalémdisso,énecessá­
rio,emaplicaçãodoreferidoConvénio,instituirnaCo­
munidaderestriçõesaoescoamentodosprodutosside­
rúrgicosconsideradosnomercadodosEstadosUnidos;
Considerando queapresentedecisãonãoafectaacom­
petênciadosEstados-membros emmatériadepolítica
comercialreferidanoartigo71?doTratado;
Considerando que,emconformidade comoConvénio,
asrestriçõesàexportaçãoincidemsobreosprodutos
siderúrgicosorigináriosdacomunidade ;queaorigem
destesprodutosédeterminadadeacordocomalegisla­
çãocomunitáriaaplicável,asaberoRegulamento (CEE)
n?802/68doConselho,de27deJunhode1968,rela­
tivoàdefiniçãocomumdanoçãodaorigemdasmerca­
dorias(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1318/71(3);
Considerando quenecessidadespráticasdegestãolevam
arepartirentreosEstados-membros asquantidadesrela­
tivamenteàsquaisaComunidadeacordouemlimitaras
exportações ;que,paraesseefeito,éconvenientedefinir
umachavederepartição;quecabeposteriormente aos
Estados-membros afectarasquantidadesquelhesserão
assimconcedidasàsempresasaplicandocritériosobjecti­
vos;
Considerando queautilizaçãodaslimitaçõescomunitá­
rias,baseadanumarepartiçãoentreEstados-mem­brosefectuadaemtaiscondições,parecedemoldeare­
speitarocaráctercomunitáriodessaslimitações,tendo
emconta,paraalémdisso,aconstituiçãodeumareserva
comunitária ;
Considerando queumareservacomunitáriapermitecor­
rigircertosefeitosdométododerepartiçãoutilizadoe
assegurarumautilizaçãoóptimadaspossibilidades de
exportação;
Considerando quearepartiçãoentreosEstados-mem­
bros,daspossibilidades totaisdeexportaçãooferecidas
peloConvéniodevebasear-senascorrentesdecomércio
tradicionais,tendoemcontaaseventuaisrepercussões
dasmedidasamericanasnaimportaçãodeprodutosside­
rúrgicosprovenientesdosdiferentesEstados-membros ;
Considerando que,talcomoestáprevistonoConvénio,
énecessáriotomarmedidasadequadasdemodoaevitar
concentrações anormaisdeexportaçõesnotempo;
Considerando queapolíticaseguidapelaComunidade
emmatériadeaçotemporobjectivo,nomeadamente ,
permitiràindústriasiderúrgicadaComunidadeadap­
tar-seàscondiçõesdeconcorrênciainternacional ;que
tendoemconta,porumlado,arelaçãoentreoesforço
dereestruturação daindústriaeasnecessidadesàsquais
oConvéniorespondee,poroutro,alimitaçãodoConvé­
nioaosprodutossiderúrgicosorigináriosdaComuni­
dade,éconvenientepreverqueaslicençasdeexportação
emitidasàempresasindiquemaempresaprodutorade
açonaComunidade,estabelecidanoEstado-membro
emissoraquemfoiatribuídaaquotaaoabrigodaquala
licençafoiconcedida;
Considerando que,afimdeteremcontaosinteresses
dasempresasdedistribuição,estaslicençasdevempoder
sertransferidas,nãoapenasentreempresassiderúrgicas,
masigualmentedeempresassiderúrgicasparaempresas
dedistribuição,nomeadamente nocasoemqueasem­
presassiderúrgicasdecidemvenderosseusprodutosa
taisempresasdedistribuição;
Considerando quesetornanecessárioeéactualmente
suficientequeosEstados-membros assegurem,atravésda
aplicaçãodasdiversassançõesprevistaspelassuaslegisla­
ções,orespeitodasdiferentesdisposiçõesdoregimeas­
simestabelecido ;
Considerandoque,parafacilitaraexecuçãodasdisposi­
çõesconsideradas,éconvenientepreverumprocedi­(')JOn?L307de1.11.1982,p.13.
(2)JOn?L148de28.6.1968,p.1.
(3)JOn?L139de25.6.1971,p.6.

54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.16
mentoqueinstituaumaestreitacooperaçãoentreos
Estados-membros eaComissãonoâmbitodeumCo­
mité;que,paraesseefeito,éconvenienteinstituirum
ComitédoConvénio;
ApósconsultadoComitéConsultivoesobparecerfa­
voráveldoConselho,deliberandoporunanimidade ,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :sãoemfunçãodasalteraçõesdoreferidoconsumoapa­
rentedosEstadosUnidos.
3.Esteslimitesmáximospodem,alémdisso,seraju­
stadospelaComissãoapósconsultadoComitédoConvé­
nio:
—tendoemvistautilizaçõesantecipadasoureportesde
licenças,
—parapermitirtransferênciasentrecategoriasdepro­
dutos,
—parasuplementosdequotasemcasodepenúria,
—parateremcontaeventuaisdesviosocorridosdurante
osmesesdeAgosto,deSetembroedeOutubrode
1982,emrelaçãoàestruturasazonaldocomércio,
nascondiçõesprevistasnoConvénio.Artigo1°
Artigo3?1.Sãoimpostasrestriçõescomunitáriasparaoperíodo
quevaide1deNovembrode1982a31deDezembro
de1983(aseguirdenominado «períodoinicial»),bem
comoparaasanosde1984e1985,àsexportaçõesda
ComunidadeparaosEstadosUnidosdaAmérica(a
seguirdenominados «EstadosUnidos»)dosprodutos
siderúrgicosorigináriosdaComunidadeenumeradose
descritosnoAnexoIqueserealizemapartirde1de
Novembrode1982.
Por«EstadosUnidos»,entende-senapresentedecisãoo
territórioaduaneirodosEstadosUnidoseaszonasde
comércioexternodosEstadosUnidosdescritasno
AnexoII.
2.Aorigemdosprodutosreferidosnapresentedeci­
sãoédeterminadaemconformidade comasregrasem
vigornaComunidade .1.AComissãoreparteoslimitesmáximosquantitati­
vosdeexportaçãodaComunidadeestabelecidos ecalcu­
ladosdeacordocomométododefinidonoartigo2°
paraoperíodoinicialeparaosanosde1984e1985em
conformidade comoAnexoIII.
2.AComissãoconsultaráperiodicamente oComité
doConvéniosobreasituaçãodaemissãodaslicençase
sobreasmedidasatomartendoemvistaasseguraruma
utilizaçãoóptimadolimitemáximoglobal.
Artigo4o.
Artigo2°
1.AComissãocalculaoslimitesmáximoscomunitá­
riosdeexportaçãoporcategoriadeprodutosparaope­
ríodoinicial,bemcomoparaosanosde1984e1985,
aplicandooscoeficientesseguintesaoconsumoaparente
dosEstadosUnidosnaacepçãodoartigo5?doConvé­
nio:OsEstados-membros transferemparaumareservacomu­
nitária,nosoitoprimeirosdiasdoterceiromêsdecada
trimestre,afracçãodaquotarelativamente àqualnão
emitiramlicenças.Estareservacomunitáriaáatribuída
pelaComissão,apósconsultadoComitédoConvénio,a
umoumaisEstados-membros ,namedidaemqueautili­
zaçãoótimadoslimitesmáximosquantitativosdeexpor­
taçãooueventuaisproblemasdegestãodosistemaexi­
jamumajustamentodarepartição .
AComissãopodefixarascondiçõestécnicas ,aqueestá
subordinadaaemissãodelicençaspelosEstados-mem­
brosaoabrigodeumatalquotasuplementar .
Artigo5?Categoriadeprodutos Coeficientes
1.Chapasearcoslaminadasaquente 6,81%
2.Chapaslaminadasafrio 5,11%
3.Chapasresistentes 5,36%
4.Perfisevigas 9,91%
5.Fiolaminado 4,29%
6.Barraslaminadasaquente 2,38%
7.Chapasrevestidas 3,27%
8.Folha-de-flandres 2,20%
9.Carris 8,90%
10.Estacas-pranchas 21,85°/o1.Asexportaçõescomunitáriasreferidasnoartigo1°
estão,duranteoperíodoquevaide1deNovembrode
1982a31deDezembrode1985,subordinadas àapre­
sentação,àestânciaaduaneiracompetentenaComuni­
dade,deumalicençadeexportaçãoqueseráemitidape­
lasinstânciascompetentesdecadaEstado-membro den­
trodoslimitesdaquotaquelhefoiatribuídanostermos
doartigo3?e,seforcasodisso,doartigo4?,bemcomo
deumcertificadodeexportação .
OsEstados-membros fixamparacadatrimestreasquan­
tidadesrelativamente àsquaisprevêememitirlicenças
paracadacategoriadeprodutos;informarãoaComissão2.Oslimitesmáximoscomunitários deexportação
calculadosnostermosdon?1sãoajustadospelaComis­

11/Fasc.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 55
-membroemqueestáestabelecidaaempresaquetrans­
ferealucença.Taistransferênciaspodemserefectuadas
entreempresasestabelecidasemEstados-membros dife­
rentes.
4.AslicençasemitidasnumEstado-membro daCo­
munidadesãoválidasemtodaaComunidade .dessasquantidadesnosquinzeprimeirosdiasdotrime­
streemcausa.Procedendodestemodo,velamporquea
emissãoemcadatrimestredaslicençasdeexportaçãoas­
segureumadistribuiçãoadequadadasexportaçõesao
longodoano,tendoemcontaasvariaçõessazonaispró­
priasdocomérciodecadacategoriadeprodutos.Os
Estados-membros abstêm-secontudo,salvoautorização
daComissão,deemitiremdoistrimestresconsecutivos
licençasrelativasaquantidadesqueexcedam55%das
quotasquelhesestãoatribuídasnoperíodoiniciale
65%dassuasquotaspara1984e1985.
Semprejuízododispostonosegundoparágrafo,osEsta­
dos-membros podememitirnovaslicençasrespectiva­
mentenodecursodoperíodoinicial,de1984ede1985,
atítulodafracçãonãoutilizadadaslicençasemitidase
restituídasàssuasautoridadescompetentes ,duranteo
períodoinicial,em1984ouem1985.5.OsEstados-membros velarãoporquequalquerex­
portaçãosemapresentaçãodalicençareferidanopre­
senteartigoequalquerinfracçãoàsoutrasdisposiçõesa
elareferentesdêemlugarasançõesadequadas .OsEsta­
dos-membrosinformarãoregularmente aComissão,nas
datasqueestaúltimafixar,detodasasinfracçõesàsre­
grasacimareferidasedetodasassançõesimpostasem
consequência .
6.Asmodalidadesdeaplicaçãodosn?s1a4dopre­
senteartigo,bemcomoasinformaçõesfornecidasàCo­
missãoarespeitodaslicençasedasexportaçõesem
causa,podemserfixadaspelaComissão.
Artigo6o.
>1.OsEstados-membros imputamasquantidadesmen­
cionadasnaslicençasqueemitiramnasrespectivasquo­
tas,porforçadoartigo3?e,seforcasodisso,doartigo
4?,incluindoocasoemqueháumatransferênciaulterior
deumalicençaparaumaempresadeumoutroEstado­
-membro.2.Aslicençasserãoemitidasdeacordocomosse­
guintescritérios:
—orespeitodasregrasprescritaspelapresentedecisão,
nomeadamente asrelativasaocontingentequeéatri­
buídopelaComissãoemaplicaçãodoartigo3?,
—orespeitodascorrentestradicionaisdeexportação
dasempresasduranteoperíodo1977-1981,tendoem
contaosprincípios ,delimitaçãoestabelecidosnapre­
sentedecisão,
—orespeitodascorrentesdeexportaçãoparaosEsta­
dosUnidosnoquerespeitaàsuadistribuiçãotradi­
cionalaolongodoano,
—autilizaçãoeagestãoóptimasdaspossibilidadesde
exportaçãooferecidaspelapresentedecisão,
—orespeitodaspossibilidadesabertaspeloartigo4?da
presentedecisão,
—autilizaçãoóptimadaseventuaisnovaspossibilidades
previstas,casoacaso,pelapresentedecisão.
CadalicençaindicaaempresaprodutoradeaçonaCo­
munidade,estabelecidanoEstado-membro emissoraque
foiatribuídaaquotaaoabrigodaqualalicençaéconce­
dida.2.OsEstados-membros registamasexportaçõesdos
produtosreferidosnapresentedecisão.Osprodutosem
causasãoconsideradosexportadosnadatadeaceitação,
pelaestânciaaduaneiradoEstado-membro deexporta­
ção,dadeclaraçãodeexportaçãooudodocumentorefe­
ridonoartigo18?daDirectiva81/177/CEEdoCon­
selho,de24deFevereirode1981,relativaàharmoniza­
çãodosprocedimentos deexportaçãodasmercadorias
comunitárias(')•
3.OgraudeutilizaçãodaquotadecadaEstado­
-membroécalculadocombasenaslicençasemitidasnos
termosdoartigo5°
Artigo7o.
1.AsexportaçõesparaosEstadosUnidosdosprodu­
tosdestinadosaseremreexportadosdosEstadosUnidos
noseuestadoinalterado,ousemquetenhamsofrido
qualquertransformação substancial,sãoimputadasna
quotadoEstado-membro emquealicençafoiemitida.
Medianteàapresentação àsautoridadesdesseEstado­3.Astransferências delicençasdeexportaçãoentre
empresassiderúrgicasoudeempresassiderúrgicaspara
empresasdedistribuição,sãoautorizadasdesdequedi­
gamrespeitoàmesmacategoriadeprodutosetenham
sidopreviamentenotificadasàsautoridadesdoEstado­(4)JOn?L83de30.3.1981,p.40.

56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.16
Artigo8o.
Apresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublica­
çãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.-membrodaprovadetaisreexportações apartirdos
EstadosUnidos,aquotadesseEstado-membro relativa
aoperíododuranteoqualestaprovaéapresentadaserá
elevadodeumvolumecorrespondente .
2.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigopo­
demserfixadaspelaComissão. Éaplicávelapartirde1deNovembrode1982.
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodos
osEstados-membros .
FeitoemBruxelasem28deOutubrode1982.
PelaComissão
WilhelmHAFERKAMP
Vice-Presidente

11/Fasc.16 57 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOI
Listadosprodutos
DesignaçãodasmercadoriasCódigo
NimexeCódigo
TSUSA
Chapasearoslaminadosaquente,emaçoaocarbono 73.08-03 607.66-10
73.08-05 607.67-00
73.08-07 607.83-42
73.08-21 608.19-20
73.08-25 608.21-20
73.08-29 608.23-20
73.08-41
73.08-45
73.08-49
73.12-19
73.13-21
73.13-23
73.13-26
73.13-32
73.13-34
73.13-36
73.62-10
73.64-20
73.65-23
73.65-25
Chapasearcoslaminadosaquente,emligadeaço 73.72-19 607.81-00
73.74-29 608.38-20C)
73.75-34 608.55-20C)
73.75-39 608.67-20C)
73.75-44
73.75-49
Chapaslaminadasafrio,emaçoaocarbono 73.13-43 607.83-20
73.13-45 607.83-44
73.13-47
73.13-49
73.13-50
73.65-55 ,
Chapaslaminadasafrio,emligadeaço 73.75-64 607.93-20
73.75-69
Chapasemaçoaocarbono 73.09-00 607.66-15O
73.13-17 607.94-00
73.13-19 608.07-Ì0
73.13-78 608.11-00
73.13-79
73.62-30
73.64-72
73.65-21
Chapas,emligadeaço 73.72-39 607.78-00(2)
73.75-24 607.91-00
73.75-29 608.14-20
(')Abrangidoselaminadoaquente(bot-rolled).
(2)Comexclusãodosprodutossemi-acabados cujaespessuraultrapasse6polegadas,obtidosporlaminagemnumlaminadordesbastador
(slabbing).

58 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.16
DesignaçãodasmercadoriasCódigo
NimexéCódigo
TSUSA
Chapasrevestidas(galvanizadaseoutras),emaçoaocar­
bono73.12-71C)
73.13-67
73.12-68
73.13-72
73.13-88
73.65-70608.07-30
608.13-00
Chapasrevestidasemligadeaçoechapásemferrobaço 73.13-74
73.74-72C)
73.75-79608.01-00
608.14-40
Folhadeflandres(comexclusãodoferronegro) 73.12-510)
73.13-64
73.13-65607.96-00
607.97-00
607.99-00
Perfisevigas,emaçoaocarbono 73.11-12
73.11-14
73.11-16
73.11-19
73.63-29C)609.80-05
609.80-15
609.80-35
609.80-41
609.80-45
Perfisevigas,emligadeaço 73.73-34(2)
73.73-35(2)
73.73-36O
73.73-39(2)609.82-00
Fio-máquina 73.10-11
73.10-160
73.63-21
73.63-29O
73.73-25(4)
73.73-35O(4)607.14-00
607.17-00
607.22-00
607.23-00
Barraslaminadasaquente,emaçoaocarbono 73.10-16(s)
73.10-42(')
73.63-29O
73.63-72(')
73.73-35(4)O606.83-10
606.83-30
606.83-50
Barraslaminadasaquente,emligadeaço
\73.73-34(8)
73.73-35(')
73.73-36(8)
73.73-39(8)
73.73-72(6)606.97-00
Carris,emaçoaocarbonoeemligadeaço 73.16-14
73.16-16
73.16-17
73.16-20610.20-10
610.20-20
610.21-00
Estacas-pranchas emaçoaocarbonoeemligadeaço 73.11-50 609.96-00
609.98-00
(')Abrangidosedelargurasuperiora12polegadas.
(2)Abrangidosestructuralshapes.
(3)Apenasabrangidosecoiledbarátdiâmetrode13a18,8milímetros .
(4)Apenasabrangidosecontiver,pelomenos,0,35%dechumbooudeenxofre.
(s)Comexclusãodoscoiledbardediâmetrode13a18,8milímetros .
(')Nãoabrangidoserevestido(coated,platedorclad).
(7)Abrangidoselaminadoaquentecomexclusãodoscoiledbarátdiâmetrode13a18,8milímetros.
(')Abrangidoseabarraforlaminadaaquente(hot-rolledbar).
(*)Abrangidoseabarraforlaminadaaquente(hot-rolledbar)econtiver0,35%oumaisdechumbooudeenxofre.

11/Fasc.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 59
ANEXOII
TerritórioaduaneirodosEstadosUnidosezonasdecomércioexternodosEstadosUnidos
OterritórioaduaneirodosEstadosUnidosdaAméricacompreendeosEstados,odistritodeColúmbia
ePortoRico.
AszonasdecomércioexternodosEstadosUnidossãodefinidasdaformaquesesegue.
Trata-sedeumazonaisolada,encravadaecolocadasobvigilância,exploradasobaformadeserviço
público,situadanaáreadeumportodeentradaouaeleadjacente,equipadacominstalaçõesdecarga,
descarga,manutenção,armazenagem ,manipulação ,complementodefabricoeexposiçãodemercado­
rias,bemcomoreescpediçãodestasporterra,águaouar.Qualquermercadoriaestrangeiraenacional,
comexcepçãodasproibidasporleioudasqueoBoardpossaexcluirporseremprejudiciaisaointeresse
público,àsaúdepúblicaouàsegurançapública,podepenetrarnumazonasemestarsujeitaàsleis
aduaneirasdosEstadosUnidosqueregemaentradadasmercadoriasouopagamentodosrespectivos
direitos;qualquermercadoriaautorizadanumazonapodeserarmazenada ,exposta,preparada,combi­
nadaoumanipuladadequalquerforma,salvoexcepçãoprevistapelaleiepelasoutrasregulamentações
aplicáveis.Amercadoriapodeserexportada,destruídaouexpedidadazonaparaoterritórioaduaneiro,
naembalageminicialououtra.Estásujeitaadireitosaduaneirosseforexpedidaparaoterritórioadua­
neiroeficaisentadetaisdireitosseforreexpedidaparaoestrangeiro .

60 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.16
ANEXOIII
RepartiçãoentreosEstados-membros
Designaçaodasmercadorias Estados-membros Percentagem
Chapasearcoslaminadosaquente Alemanha 33,06
Franca 32,98
Itália 8,81
PaísesBaixos 19,96
Bélgica 3,75
Luxemburgo 0,56
ReinoUnido 0,88
Grécia —
Dinamarca —
Irlanda —
Chapaslaminadasafrio Alemanha 43,29
Franca\ 15,98
Itália 9,60
PaísesBaixos 16,21
Bélgica 8,99
Luxemburgo 0,27
ReinoUnido 2,37
Grécia 3,29
Dinamarca —
Irlanda —
Chapasresistentes Alemanha 22,45
Franca 3,68
Itália 10,39
PaísesBaixos 0,92
Bélgica 46,87
Luxemburgo—
ReinoUnido 13,93
-Grécia —
Dinamarca 1,77
Irlanda —
Perfisevigas Alemanha 22,19
Franca 11,09
Itália 0,64
PaísesBaixos —
Bélgica 24,78
Luxemburgo 17,79
ReinoUnido 23,51
Grécia —
Dinamarca —
Irlanda —
Fio-máquina Alemanha 15,63
Franca 47,85
Itália 0,01
PaísesBaixos 1,29
Bélgica 8,44
Luxemburgo 0,03
, ReinoUnido 26,75
Grécia —
Dinamarca —
Irlanda —

11/Fasc.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 61
Designaçãodasmercadorias Estados-membros Percentagem
Barraslaminadasaquente Alemanha 8,65
Franca 13,88
Itália 3,43
PaísesBaixos 0,30
Bélgica 17491
Luxemburgor'V1
ReinoUnido 48,83
Grécia —
Dinamarca —
Irlanda —
Chapasrevestidas Alemanha 56,89
Franca 23,38
Itália 8,71
PaísesBaixos 4,16
Bélgica 3,89
Luxemburgo 0,43
ReinoUnido 2,54
Grécia —
Dinamarca —
Irlanda —
Folhadeflandres Alemanha 54,28
Franca 27,91
Itália
PaísesBaixos 12,94
Bélgica 4,03
Luxemburgo—
ReinoUnido 0,84
Grécia —
Dinamarca —
> Irlanda —
Carris Alemanha 58,54
Franca 14,36
Itália —
PaísesBaixos —
Bélgica—
Luxemburgo 20,77
ReinoUnido 6,33
Grécia —
Dinamarca —
Irlanda —
Estacas-pranchas Alemanha 27,6
Franca 25,1
Itália —
PaísesBaixos —
Bélgica.—
Luxemburgo 30,7
ReinoLTnido 16,6
Grécia —
Dinamarca — .
Irlanda ——