Decisão da Comissão

de 20 de Fevereiro de 2001

relativa à aplicação de um programa de vacinação contra a febre catarral dos ovinos em certas partes da zona de protecção na Itália e à aquisição pela Comunidade de vacinas para este efeito

[notificada com o número C(2001) 424]

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(2001/141/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 9.o

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/12/CE(3), e, nomeadamente, os n.os 3 e 5 do seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) Durante o ano 2000, foram notificados surtos de febre catarral dos ovinos em várias regiões italianas: Sardenha, Sicília e Calábria.

(2) Em 19 de Dezembro de 2000, as autoridades italianas comunicaram à Comissão a sua intenção de procederem em 2001 a uma campanha de vacinação nas regiões da Calábria e Basilicata, bem como na província de Salerno.

(3) O objectivo dessa campanha é evitar a propagação da doença ao resto do território da Comunidade, graças à interrupção da circulação de vírus na zona de protecção estabelecida em torno dos focos ocorridos na Calábria.

(4) A quantidade de vacina necessária para efectuar esta campanha é de 1700000 doses de vacina monovalente contra a febre catarral dos ovinos, com o serótipo 2.

(5) A indústria farmacêutica estabelecida nos Estados-Membros não produz vacinas contra a febre catarral ovina.

(6) O Laboratório de Onderstepoort, na África do Sul, é o único laboratório que pode produzir esse tipo de vacina monovalente (vacina atenuada) com o serótipo 2.

(7) Ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999, de 17 de Maio de 1999(4), as acções no domínio veterinário e fitossanitário, executadas segundo as regras comunitárias, são financiadas ao abrigo da secção Garantia do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola; para efeitos de controlo financeiro, aplica-se o disposto nos artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999.

(8) A contribuição financeira da Comunidade será concedida se as acções previstas forem efectuadas com eficiência e se as autoridades apresentarem todos os dados necessários dentro dos prazos estabelecidos.

(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No primeiro trimestre de 2001, a Itália aplicará, nas regiões da Calábria e da Basilicata, bem como na província de Salerno, um programa de vacinação contra a febre catarral dos ovinos.

Artigo 2.o

No que respeita à aplicação do programa referido no artigo 1.o, a assistência financeira da Comunidade irá envolver o fornecimento à Itália de 1700000 doses de vacina monovalente com o serótipo 2.

Artigo 3.o

O custo máximo das medidas referidas no artigo 2.o será de 140000 euros.

Artigo 4.o

1. No que respeita ao programa de vacinação referido no artigo 1.o, o director-geral da Direcção-Geral da Saúde e Protecção dos Consumidores é autorizado a tomar medidas, junto com o Laboratório de Onderstepoort, da África do Sul, com vista à aquisição de 1700000 doses de vacina monovalente (serótipo 2) contra a febre catarral ovina.

2. As medidas a que se refere o n.o 1 abrangerão o porte aéreo para Itália.

Artigo 5.o

A Comissão pode efectuar, em colaboração com as autoridades competentes, controlos no local, por forma a assegurar que o programa foi executado.

A Comissão deve informar os Estados-Membros dos resultados destes controlos.

Artigo 6.o

A contribuição financeira da Comunidade para o programa referido no artigo 1.o será concedida se forem observadas as seguintes condições:

a) Entrada em vigor, até 1 de Abril de 2001, das disposições legislativas, regulamentares e administrativas do Estado-Membro em causa relativas à aplicação do programa.

b) O mais tardar até 1 de Julho de 2001, envio de um relatório final sobre a execução técnica do programa, acompanhado de dados comprovativos sobre as despesas suportadas e os resultados obtidos.

c) Aplicação eficaz do programa, sendo respeitada a legislação veterinária comunitária.

Artigo 7.o

A República Italiana é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 327 de 22.12.2000, p. 74.

(2) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.

(3) JO L 3 de 6.1.2001, p. 27.

(4) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.