N?L163/64 29.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1791/90DACOMISSÃO
de28deJunhode1990
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1340/90Q,
Tendoemconta,oRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sector-doscereaisasnormasrelativasàconcessãodas
restituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,consideração asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãoa
prazo,porumlado,dasdisponibilidades emcereaisedos
seuspreçosnomercadodaComunidadee,poroutrolado,
daspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosdo
sectordoscereaisnomercadomundial;que,nostermos
domesmoregulamento ,importatambémasseguraraos
mercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciaise,alémdisso,consideraroaspectoeconómico
dasexportaçõeseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ;
Considerandoque,noqueserefereaosprodutosreferidos
naalíneac)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2727/75,devemserconsideradososcritériosespecí­
ficosdefinidosnon?2doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1281/75;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino:
Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;Considerando que,porforçadon?4doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2727/75,arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdeexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoprazode
validadedocertificado;que,nestecaso,deveseraplicada
umacorrecçãoàrestituição;Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedascorrecções,éconvenientetomaremconsi­
deração,noqueserefereaocálculodestas:
Considerando queoRegulamento (CEE)a?2744/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1906/
/87Q,permitiuafixaçãodeumacorrecçãoemrelaçãoa
determinadosprodutosreferidosnoartigo1?,alíneac),do
Regulamento (CEE)n?2727/75;paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoQ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/87(8),
emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteumdeter­
minadoperíodo,emrelaçãoàsmoedasdaComuni­
dadereferidasnotravessãoprecedente,eaocoefi­
cienteanteriormente citado:Considerando queoRegulamento (CEE)n?1281/75da
Comissão(é)estabeleceuasmodalidadesdeaplicaçãoda
restituiçãoàexportaçãodoscereaisededeterminados
produtostransformados àbasedecereais;
Considerando que,aoabrigodesteregulamento ,noquese
refereaoscereais,acorrecçãodeveserfixadatomandoem
Considerando que,dasdisposiçõesanteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L134de28.5.1990,p.1.
P)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(<)JOn?L281de1.11.1975,p.65.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.
(6)JOn?L131de22.5.1975,p.15.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(8)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

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n?4doartigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,
estáfixadanoanexo.Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidanoArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJunhode1990,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
71?período
82?período
93?período
104?período
115?período
126?período
1
07099060000 _ _
07129019000 — — — — — — — —
10011010000 — — — — — — . — —
10011090000 01 0 0 0 0 0 0 0
10019091000 — — — — — — — —
10019099000 01 0 0 0 0 0 0 0
10020000000 01 0 0 0 0 0 0 0
10030010000 — — — — — — - —
10030090000 01 0 0 0 0 0 0 0
10040010000 — — — — — — — —
10040090000 — — — — — — — —...
10051090000 — — — — — — — —
10059000000 01 0 0 0 0 0 0 0
10070090000 — — — — — — — —
10082000000 — '—— — — — — —
11010000110 01 — — — — — — —
11010000120 01 0 0 0 0 0 0 0
noi0000130 01 0 0 0 0 0 0 0
11010000150 01 0 0 0 0 0 0 0
11010000170 01 0 0 0 0 0 0 0
11010000180 01 0 0 0 0 0 0 0
11010000190 — — — — — — — —
11010000900 — — — — — ■ — — —
11021000100 01 0 0 0 0 0 0 0
11021000200 01 0 0 0 0 0 0 0
11021000300 01 0 0 0 0 0 0 0
11021000500 01 0 0 0 0 0 0 0
11021000900 — — — — — — — — .
11031110100 01 0 0 0 0 0 0 0
11031110200 01 0 0 0 0 0 0 0
11031110500 01 0 0 0 0 0 0 0
11031110900 01 0 0 0 0 0 0 0
11031190100 01 0 0 0 0 0 0 0
11031190900 — — — — — — — ■ — '
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n°1124/77daComissão(JQn?L134de28.5.1977,p.53),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3049/89(JOn?L292de11.10.1989,p.10).