REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1050/2011 DA COMISSÃO

de 20 de Outubro de 2011

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Darjeeling (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido apresentado pela Índia, de registo da denominação «Darjeeling» como indicação geográfica protegida, recebido em 12 de Novembro de 2007, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) .

A Alemanha, a França, a Itália, a Áustria, o Reino Unido e um cidadão indiano apresentaram declarações de oposição a este registo nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 510/2006. Essas declarações foram consideradas admissíveis ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alíneas a), c) e d), do referido regulamento. Por ofício de 11 de Junho de 2010, a Comissão convidou as partes em causa a procurar um acordo.

O acordo alcançado entre a França e a Índia resultou na introdução de clarificações no Documento Único de modo que só o acondicionamento a granel deve obrigatoriamente ter lugar na área geográfica e que a embalagem para consumo pode ocorrer dentro ou fora dessa mesma área. Por conseguinte, no que respeita à rotulagem, convém esclarecer que quer o número da licença, quer o logótipo específico só são necessários no caso dos produtos a granel expedidos a partir da área geográfica.

A Alemanha, a Itália, a Áustria, o Reino Unido e o cidadão indiano, por um lado, e a República da Índia, por outro, apenas chegaram a consenso sobre uma parte do acordo no prazo previsto. Nos termos do acordo, o nome botânico «Camellia sinensis M Kuntz» deve ser correctamente referido como «Camellia sinensis L. O. Kuntze» e o acondicionamento a granel do chá «Darjeeling» deve ficar limitado à área geográfica. As restantes formas de empacotamento ou reembalagem, incluindo a embalagem destinada ao consumidor final, podem ter lugar dentro ou fora da área geográfica.

Os oponentes alegaram ainda o incumprimento do disposto no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

Quanto à suposta falta de relação entre a notoriedade e reputação do produto e a área de produção, verificou-se que o caderno de especificações mostra que se trata de um produto específico e que o saber e a experiência adquirida pelos produtores, assim como as características edafoclimáticas e a topografia da área geográfica (drenagem natural dos solos, combinação complexa de níveis elevados de precipitação e de temperaturas baixas constantes) afectam significativamente as características do produto na base da sua reputação.

Quando à alegada falta de relevância dos dados da análise mencionada no Documento Único, tais dados não têm impacto no estabelecimento dessa relação, a qual, pese embora estar assente na reputação, serve apenas para descrever o produto enquanto tal. Contudo, o Regulamento (CE) n.o 510/2006 não obriga a revelar as fontes do estudo.

O nome «Darjeeling» só deve ser usado como designação comercial para o chá integralmente produzido na área geográfica em conformidade com o caderno de especificações, embora as misturas deste chá possam ser feitas dentro ou fora da área geográfica. As misturas de «Darjeeling» com outros chás não devem ostentar o nome «Darjeeling» como designação comercial, devendo ser rotuladas em conformidade com as regras da União nesta matéria, nomeadamente para evitar induzir os consumidores em erro.

As declarações de oposição mostraram que a denominação «Darjeeling» é utilizada para designar certos produtos comparáveis, mas não conformes ao caderno de especificações. Além disso, constatou-se que a constante utilização do nome nesses produtos prejudica a existência da denominação «Darjeeling». Por conseguinte, os produtores devem dispor de um período transitório de cinco anos para utilizar a referida denominação, nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, na condição de os produtos terem sido legalmente comercializados por um período mínimo de cinco anos antes de 14 de Outubro de 2009 e de ter sido cumprida a legislação da União, em especial o disposto na Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios (3) .

À luz do que precede, o nome «Darjeeling» deve ser inscrito no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, devendo o Documento Único ser actualizado em conformidade e publicado.

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Indicações Geográficas e das Denominações de Origem Protegidas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A denominação constante do anexo I do presente regulamento é inscrita no registo.

Artigo 2.o

O registo está sujeito a um período transitório de cinco anos durante o qual os nomes, incluindo o nome «Darjeeling», podem ser utilizados em produtos não produzidos em conformidade com o caderno de especificações, desde que tais produtos tenham sido legalmente comercializados por um mínimo de cinco anos antes de 14 de Outubro de 2009 e se cumpra o disposto na legislação da União, nomeadamente no que respeita a induzir em erro os consumidores, nos termos do artigo 2.o da Directiva 2000/13/CE.

Artigo 3.o

O Documento Único actualizado figura no anexo II do presente regulamento.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

(2) JO C 246 de 14.10.2009, p. 12.

(3) JO L 109 de 6.5.2000, p. 29.

Classe 1.8. Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

ANEXO II

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«DARJEELING»

N.o CE: IN-PGI-0005-0659-12.11.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome

«Darjeeling»

2. Estado-Membro ou País Terceiro

Índia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.8. Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

O nome botânico da planta do chá «Darjeeling» é Camellia sinensis L. O. Kuntze. Trata-se de um arbusto vivaz de folha persistente, multicaule, de crescimento lento, que pode atingir 2,5 m de altura. A planta do chá «Darjeeling» leva cerca de seis a oito anos a atingir a maturidade e a dar colheitas rentáveis, sendo conhecida por ter uma vida económica muito superior a 100 anos caso sejam aplicadas boas práticas agrícolas. Pode suportar invernos rigorosos, secas prolongadas e as grandes altitudes da região de Darjeeling. As folhas verdes são pequenas, de um verde brilhante, acetinado, apresentando com frequência uma pubescência veludo-prateada e longos botões. A produtividade do chá «Darjeeling» é muito inferior à de qualquer outra região de cultivo de chá, o que encarece a sua colheita e produção. Esta produtividade mais baixa deve-se às grandes elevações da área geográfica e condições climáticas invulgares. A planta do «Darjeeling» foi cultivada pela primeira vez no início do séc. XIX. Ao longo dos anos, adaptou-se ao seu ambiente natural e desenvolveu características próprias, ou seja, o carácter único do chá «Darjeeling» a que se referem os provadores de renome e consumidores.

A cor da infusão de «Darjeeling» varia entre o limão pálido e o âmbar vivo. A infusão é reputada por apresentar graus variáveis e singulares de brilho, profundidade e corpo. O aroma libertado pela infusão é uma fragrância de sabor complexo e agradável e um fim de boca com atributos de aroma, bouquet e nariz. Do ponto de vista organoléptico, a infusão de «Darjeeling» é geralmente descrita como suave, aveludada, redonda, delicada, madura, doce, intensa, seca e estimulante.

Em termos de composição química, apresenta concentrações muito elevadas de óxido de linalool I, II, III e IV. Contém linalool, geraniol, salicilato de metilo, álcool benzílico, 2-feniletanol, di-hidroactinidiolida, ácido hexanóico, ácido cis-3-hexenóico, ácido trans-2-hexenóico, ácido trans-geranóico, 3,7-dimetil-1,5,7-octatrien-3-ol (0,36 % a 1,24 %) e 2,6-dimetil-3, 7-octadieno-2, 6-diol (3,36 % a 9,99 %), estando os últimos dois componentes presentes numa concentração muito elevada (até 1,24 % e 9,99 %, respectivamente).

O aroma único do «Darjeeling» é o resultado directo de uma combinação de genes da planta endémica da região de Darjeeling, da química dos solos ricos em minerais, das montanhas de Darjeeling, com níveis elevados de precipitação (até 4 000 mm por ano), da altitude (2 250 metros no ponto mais alto e 600 metros no mais baixo) e de uma variação de temperaturas única (entre 5 e 30 °C). O efeito das condições agroclimáticas, nomeadamente luz, temperatura, humidade e pluviosidade, etc., desempenha um importante papel na produção dos metabolitos secundários ligados à qualidade do «Darjeeling». Observou-se que algumas cultivares de chá produzido noutras regiões do país com condições agroclimáticas diferentes não apresentam o aroma e o sabor únicos do chá «Darjeeling».

A indústria do «Darjeeling» obedece a um conjunto de práticas agrícolas específicas, desenvolvidas e utilizadas há mais de 150 anos para permitir o crescimento dos rebentos, mantendo os arbustos a uma altura adequada para a colheita manual. Um quilo de folhas de chá pronto a utilizar corresponde a cerca de 20 000 rebentos colhidos manualmente, um a um, o que dá uma ideia do esforço humano envolvido na sua produção.

O chá «Darjeeling» é transformado exclusivamente segundo o método ortodoxo tradicional (em que o esforço humano e a técnica e os saberes tradicionais estão presentes em todas as fases do processo), conhecido por método de produção «Darjeeling».

Existem três categorias de tamanhos diferentes de chá «Darjeeling», tradicionalmente denominadas de folha inteira, folha partida e folha moída.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Não aplicável.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Não aplicável.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A colheita do chá «Darjeeling» tem início no final de Fevereiro, princípio de Março, e prolonga-se até meados de Novembro, conforme as condições meteorológicas e a temperatura ambiente, constituindo os meses frios de Inverno, entre Dezembro e Fevereiro, um período de dormência. Uma planta de chá «Darjeeling» rende apenas 50 a 100 g de chá pronto a consumir por ano. A colheita do chá «Darjeeling» implica conhecimentos e técnicas especiais, um saber tradicional transmitido de geração em geração. A colheita é feita essencialmente por mulheres com elevado nível de especialização, uma vez que, para conservarem a sua qualidade, as folhas verdes exigem uma manipulação delicada.

Após a colheita, as folhas de «Darjeeling» são transformadas segundo o método ortodoxo tradicional, de acordo com o estilo de produção típico/Darjeeling, em fábricas localizadas exclusivamente nas plantações da região delimitada de produção do «Darjeeling». A técnica e os saberes tradicionais passaram de geração em geração e estão presentes em todas as etapas da produção. A fragilidade natural inerente das folhas verdes colhidas delicadamente requer uma manipulação cuidadosa. Embora as diferentes variedades de folha impliquem etapas complexas no processo de transformação, os passos seguidos são uniformes.

A transformação, secagem, selecção, calibragem e embalagem a granel do «Darjeeling» processa-se exclusivamente nas fábricas localizadas na região das plantações identificadas. Importa salientar que não se realiza nenhuma operação de transformação fora das plantações de chá.

Significa isto que todas as etapas da produção do chá (colheita, secagem e transformação) ocorrem nas áreas identificadas.

Assim que chega à fábrica, o chá passa por um processo de «emurchecimento», de modo a provocar a lenta evaporação da humidade das folhas verdes, durante um período de 14 a 16 horas. As folhas encolhem e tornam-se macias, de forma a poderem suportar a torção e o enrolamento mecânicos. As características da infusão começam também a desenvolver-se de acordo com as alterações físicas e químicas da estrutura das folhas.

As folhas verdes são escolhidas e espalhadas uniformemente sobre grelhas de malha de arame colocadas em tabuleiros especialmente concebidos para o efeito, semelhantes a longas caixas de madeira. Cada tabuleiro constitui uma câmara de ar que permite a passagem de ar seco fresco de forma controlada através das folhas verdes até se obter o grau de «emurchecimento» pretendido. Aproximadamente 75 % do teor de água da folha verde evaporam-se nesta fase.

As folhas secas são então retiradas dos tabuleiros e carregadas e enroladas em máquinas enroladoras, que, ao sujeitá-las a um movimento giratório sob pressão, enrolam as folhas, rompem as células e libertam sucos naturais, facilitando assim a oxidação e a aceleração da pigmentação. A pressão e a sequência do enrolamento são meticulosamente supervisionadas para garantir a transformação ideal e evitar o risco de sobreaquecimento prejudicial.

Seguidamente, as folhas são espalhadas em camadas finas numa câmara fresca e bem ventilada onde ocorre lentamente a oxidação (fermentação). Esta fase, na qual os flavonóides se misturam com o oxigénio no ar, prolonga-se por um período de duas a quatro horas, conforme a temperatura ambiente e a humidade relativa. Um fabricante de chá experiente controla regularmente a evolução da qualidade do chá a partir da fragrância que se vai progressivamente libertando das folhas. Este juízo sensorial é fundamental para a qualidade da infusão final. Para o visitante, o intenso perfume floral que se liberta da câmara de enrolamento e de fermentação (oxidação) do chá «Darjeeling» é inebriante e definitivamente inesquecível.

Uma vez atingido o estádio de fermentação ideal (oxidação), a folha oxidada é submetida a torrefacção (ou secagem) de modo a parar o processo de fermentação (oxidação), ao desactivar as enzimas, e remover qualquer resquício de humidade. O secador de chá é uma câmara em que as folhas fermentadas (oxidadas) são submetidas à passagem de uma corrente de ar seco quente a temperaturas variáveis controladas, por um período de 20 a 30 minutos. Uma boa torrefacção reduz o teor de humidade do produto final para menos de 2 %, dando origem a folhas de chá secas e estaladiças que são então seleccionadas em peneiras vibratórias, em função do tamanho. Por último, os vários calibres obtidos são acondicionados em lotes/séries, em embalagens revestidas, concebidas para manter a frescura e a qualidade do chá durante um longo período de tempo.

Uma vez concluída a calibragem final, atribuem-se as designações de acordo com o calibre, dividindo-se por três categorias:

a) Folha inteira (FTGOP – Fine Tippy Golden Flowery Orange Pekoe);

b) Folha partida (TGBOP – Tippy Golden Broken Orange Pekoe);

c) Folha moída (GOF – Golden Orange Fannings).

A principal diferença entre as três categorias reside no tamanho.

Orange Pekoe é a expressão utilizada sobretudo para descrever um calibre do sistema de calibragem com o mesmo nome usado para seleccionar chás pretos. O sistema assenta exclusivamente no tamanho das folhas transformadas e secas de chá preto.

As graduações acima remetem apenas para o tamanho da folha inteira após transformação e não para diferentes qualidades. Todos os calibres são produto da mesma folha verde. As designações são utilizadas para diferenciar o calibre do chá de acordo com o tamanho das folhas após a transformação.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, à ralagem, ao acondicionamento, etc.

Não há requisitos específicos para o acondicionamento do chá «Darjeeling». O chá chega ao consumidor final na UE a granel ou em pacotes destinados ao consumo – 95 % das operações, desde o empacotamento até à colocação em caixas para consumo individual, têm lugar na UE (o restante é embalado na Índia).

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

Cada pacote deve ostentar o número de licença do produtor ou embalador, ao abrigo do Darjeeling Protection Certified Trade Mark Scheme de 1999, controlado pelo Tea Board of India (organismo criado no âmbito do The Tea Act of India, de 1953, e habilitado a administrar a produção de chá), assim como o logótipo «Darjeeling» registado (uma representação estilizada, com forma circular, de uma mulher indiana empunhando folhas de chá. A figura feminina tem uma argola estilizada na orelha e um brinco no nariz. A palavra «Darjeeling» contorna a parte esquerda do círculo. Todos estes elementos constituem o logótipo «Darjeeling».

O logótipo «Darjeeling», criado especialmente em 1983 e registado como marca comercial colectiva na Índia, deve figurar obrigatoriamente no rótulo do chá certificado pelo Tea Board of India como sendo conforme às normas e características do «Darjeeling». Desde a sua introdução, o logótipo «Darjeeling» sempre figurou nos pacotes/caixas de acondicionamento sob controlo do Tea Board of India.

Este organismo obteve o registo do logótipo «Darjeeling» como marca de certificação ao abrigo do Indian Trade and Merchandise Marks Act, de 1958.

O Tea Board também registou o logótipo «Darjeeling» ao abrigo do novo Geographical Indication of Goods (Registration & Protection) Act, de 1999.

A designação do calibre não é obrigatória no rótulo.

4. Delimitação concisa da área geográfica

O chá «Darjeeling» é cultivado na região do mesmo nome, situada no Estado de Bengala Ocidental, na Índia. Possuem as suas próprias plantações de chá as seguintes subdivisões da província de Darjeeling, no Estado de Bengala Ocidental (Índia): a subdivisão de Sadar, exclusivamente as zonas montanhosas da subdivisão de Kalimpong, incluindo as plantações de Samabeong, Ambiok, Mission Hill, Upper Fagu e Kumai e a subdivisão de Kurseong, com excepção das jurisdições 20, 21, 23, 24, 29, 31 e 33, incluindo a subdivisão de Subtiguri da plantação de New Chumta, bem como as plantações de Simulbari e Marionbari do posto de polícia de Kurseong na subdivisão de Kurseong. As plantações de chá situam-se a uma altitude entre 600 e 2 250 metros, em encostas íngremes que permitem a drenagem natural ideal da forte precipitação da região.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

As plantações de chá estão situadas a uma altitude de 600 a 2 250 metros, em zonas de grande declive, possibilitando a drenagem natural ideal das chuvas abundantes que caem na região. Importa chamar a atenção para a importância da altitude, determinante para a qualidade do «Darjeeling». Para além destes aspectos, a intermitência entre sol e nebulosidade confere ao chá «Darjeeling» o seu carácter único.

Os solos ricos e os terrenos montanhosos permitem a drenagem natural das águas das fortes chuvadas que caem na região.

Devido às baixas temperaturas constantes, a taxa metabólica (fotossíntese) da planta de «Darjeeling» é muito inferior à de qualquer outra planta de chá, o que inibe o crescimento das folhas verdes e aumenta a concentração das características químicas naturais.

As plantações de chá «Darjeeling» localizam-se nos sete vales das montanhas de Darjeeling, na proximidade directa dos Himalaias e do Kanchenjunga, o terceiro pico mais alto do mundo. O vento frio dos Himalaias, que sopra nos sete vales a temperaturas variáveis durante todo o ano, é um dos elementos que contribuem para o sabor único do chá «Darjeeling». Acresce que as montanhas de Darjeeling ficam cobertas de bruma durante a noite, conduzindo à condensação das moléculas de água da atmosfera que se vão depositando suavemente nas folhas de «Darjeeling», hidratando-as. As montanhas de Darjeeling registam níveis elevados de precipitação anual (entre 2 000 e 4 000 mm), recebendo apenas quatro a cinco horas de luz solar durante cerca de 180 dias por ano. Estes fenómenos naturais contribuem significativamente para o desenvolvimento do sabor e das características ímpares do chá «Darjeeling».

5.2. Especificidade do produto

O «Darjeeling» é um chá de grande renome devido ao sabor singular, que não se encontra em mais nenhum lugar do mundo. Cultivadas há mais de 150 anos na região montanhosa de Darjeeling, as plantas do chá crescem graças à alternância entre períodos de sol, chuva e bruma carregada de humidade. Os colhedores de chá escolhem apenas as duas folhas mais finas e o botão para manter o travo particular. Graças a estes elementos naturais, conjugados com o facto de a região produzir apenas entre nove e dez milhões de quilogramas de chá «Darjeeling» por ano, este último adquire um carácter exclusivo, sendo muito procurado. Trata-se, por conseguinte, de um produto de um segmento de luxo. A manutenção do seu elevado nível de qualidade resulta num volume de produção extremamente reduzido. Os produtores de «Darjeeling» envidam todos os esforços para garantir normas de qualidade rigorosas, não obstante os elevados custos envolvidos. A arte da colheita do chá das sucessivas gerações do norte apresenta um valor artístico. O elemento humano está presente em todas as etapas da produção de chá (tal como referido anteriormente).

O chá «Darjeeling» é transformado seguindo escrupulosamente o método ortodoxo tradicional, estando o esforço humano e a técnica e os saberes tradicionais presentes em todas as fases do processo.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto

Características geográficas e agroclimáticas: devido à combinação única e complexa das condições agroclimáticas da região, que abrange 87 plantações de chá da província de Darjeeling, assim como aos regulamentos do Tea Bord of India que regem a sua produção, o chá produzido nesta região tem características organolépticas distintivas e naturais quanto ao sabor, ao aroma e à textura, que lhe valeram a adesão e o reconhecimento dos apreciadores à escala mundial e transformou o «Darjeeling» num produto de um segmento de luxo.

Características topográficas: as plantações de chá situam-se a uma altitude entre 600 e 2 250 metros, em encostas íngremes que permitem uma drenagem natural ideal da precipitação abundante da região. O sabor invulgar do chá «Darjeeling» resulta da combinação dos genes da planta, da química dos solos, da altitude, da temperatura e da precipitação excepcionais das montanhas de Darjeeling. A indústria do «Darjeeling» obedece a um conjunto de práticas agrícolas específicas, desenvolvidas e utilizadas há mais de 150 anos para permitir o crescimento dos rebentos, mantendo os arbustos a uma altura adequada para a colheita manual.

Colheita: uma planta de chá «Darjeeling» não rende anualmente mais de 100 g de chá pronto para consumo (produzem-se anualmente na região do mesmo nome cerca de nove a dez milhões de quilos de chá «Darjeeling»). Cada quilo do precioso chá representa mais de 20 000 rebentos colhidos à mão, um a um, o que dá uma ideia do volume de trabalho humano envolvido na sua produção.

Outros factores: o chá «Darjeeling» está associado a factores históricos, tradicionais, culturais e sociais, assim como às suas singularidade e reputação, o que o torna único. Com efeito, o chá produzido na região de Darjeeling com essas características especiais é de há muito conhecido de comerciantes e consumidores, tanto na Índia como no estrangeiro, como chá «Darjeeling» e como tal adquiriu enorme fama tanto a nível nacional como internacional. Ao ver anunciado ou comercializado o chá «Darjeeling», qualquer comerciante ou consumidor, na Índia ou no estrangeiro, parte do princípio de que foi plantado, cresceu e foi produzido na região de Darjeeling e possui as características especiais atrás mencionadas. Por conseguinte, o nome «Darjeeling» atribuído ao chá oriundo da região de Darjeeling, no Estado de Bengala Ocidental, adquiriu um carácter único e reputação especial em termos de opinião pública quando usado para designar o chá produzido nesta região, de modo que o direito de associar o nome «Darjeeling» a este chá faz parte da reputação específica de todos quantos a ela se encontram devidamente associados. Os preços do chá «Darjeeling» no mercado mundial são também mais elevados do que os de outros chás produzidos na Índia ou noutro local. Significa isto que, quando associado ao chá, o nome «Darjeeling» classifica uma indicação geográfica da Índia.

Referência à publicação do caderno de especificações

http://ec.europa.eu/agriculture/quality/door/publishedName.html?denominationId=1900