DECISÃO DA COMISSÃO

de 9 de Junho de 1999

que autoriza os Estados-Membros a permitir temporariamente a comercialização de sementes de determinadas espécies que não satisfaçam as exigências das Directivas 66/401/CEE ou 66/402/CEE do Conselho

[notificada com o número C(1999) 1557]

(1999/416/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 17.o,

Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/8/CE(4), e, nomeadamente, o seu artigo 17.o,

Tendo em conta os pedidos apresentados pela Finlândia e pela Suécia,

(1) Considerando que, nos referidos Estados-Membros, a quantidade de sementes disponíveis de centeio (Secale cereale L.), no caso da Finlândia, ou de fleo (Phleum bertolonii DC), no caso da Suécia, de variedades adaptadas às condições de desenvolvimento do Norte, que satisfazem as exigências das referidas directivas em relação à sua capacidade germinativa, é insuficiente, sendo, por conseguinte, inadequada para satisfazer as necessidades destes países;

(2) Considerando que não é possível satisfazer adequadamente estas necessidades com sementes provenientes de outros Estados-Membros, ou de países terceiros, que cumpram todas as exigências previstas nas referidas directivas;

(3) Considerando que a Finlândia e a Suécia devem, por conseguinte, ser autorizadas a permitir, por um período com termo em 31 de Outubro de 1999, a comercialização de sementes de centeio ou de fleo, respectivamente, sujeitas a exigências menos rigorosas;

(4) Considerando, além disso, que os outros Estados-Membros capazes de abastecer a Finlândia e a Suécia com sementes que não satisfazem as exigências das mencionadas directivas devem ser autorizados a permitir a comercialização das mesmas;

(5) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Forestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Finlândia fica autorizada a permitir, por um período que termina em 31 de Outubro de 1999, para as espécies e nas condições referidas no anexo da presente decisão, a comercialização no seu território de sementes de centeio que não satisfaçam as exigências previstas na Directiva 66/402/CEE, no que diz respeito à capacidade germinativa mínima, desde que sejam satisfeitas as condições seguintes:

a) A capacidade germinativa deve ser, pelo menos, a estipulada no anexo da presente decisão;

b) O rótulo oficial deve mencionar a germinação estabelecida no relatório relativo aos testes oficiais de sementes.

Artigo 2.o

A Suécia fica autorizada a permitir, por um período que termina em 31 de Outubro de 1999, para as espécies e nas condições referidas no anexo da presente decisão, a comercialização no seu território de sementes de fleo que não satisfaçam as exigências previstas na Directiva 66/401/CEE, no que diz respeito à capacidade germinativa mínima, desde que sejam satisfeitas as condições seguintes:

a) A capacidade germinativa deve ser, pelo menos, a estipulada no anexo da presente decisão;

b) O rótulo oficial deve mencionar a germinação estabelecida no relatório relativo aos ensaios oficiais de sementes.

Artigo 3.o

1. Os Estados-Membros, com excepção dos Estados-Membros requerentes, ficam igualmente autorizados a permitir, nos termos dos artigos 1.o e 2.o, e para os efeitos previstos pelos Estados-Membros requerentes, a comercialização nos seus territórios das sementes autorizadas a ser comercializadas ao abrigo da presente decisão.

2. Para efeitos da aplicação do n.o 1, os Estados-Membros em causa prestar-se-ão assistência mútua na área administrativa. Antes de qualquer autorização, os outros Estados-Membros terão de notificar os Estados-Membros requerentes da sua intenção de permitirem a comercialização das referidas sementes. Os Estados-Membros requerentes só podem levantar objecções se a quantidade estabelecida na presente decisão já tiver sido atribuída na sua totalidade.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros notificarão imediatamente a Comissão e os demais Estados-Membros das diversas quantidades de sementes rotuladas cuja comercialização nos seus territórios seja autorizada nos termos da presente decisão.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO 125 de 11.7.1996, p. 2298/66.

(2) JO L 25 de 1.2.1999, p. 27.

(3) JO 125, 11.7.1996, p. 2309/66.

(4) JO L 50 de 26.2.1999, p. 26.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>