PT Jornal Oficial da União Europeia L 145/19

REGULAMENTO (CE) N.o 869/2005 DA COMISSÃO

de 8 de Junho de 2005

que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito à ivermectina e ao carprofeno

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1), nomeadamente os artigos 2.o e 3.o,

Tendo em conta os pareceres da Agência Europeia de Medicamentos formulados pelo Comité dos Medicamentos Veterinários,

Considerando o seguinte:

(1) Todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas na Comunidade em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano devem ser avaliadas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377/90.

(2) A substância ivermectina foi incluída no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 para bovinos, suínos, ovinos e equídeos no fígado e no tecido adiposo e para veados, incluindo renas, no fígado, tecido adiposo, músculo e rim. A referida entrada deverá ser alterada e alargada a todos os mamíferos produtores de alimentos para consumo humano, à excepção dos animais produtores de leite para consumo humano.

(3) A substância carprofeno foi incluída no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90, sendo esta um resíduo marcador para bovinos e equídeos no músculo, tecido adiposo, fígado e rim, à excepção de bovinos produtores de leite para consumo humano. Aquele resíduo marcador deverá ser substituído pela soma de carprofeno e de conjugado do glucuronido de carprofeno. O carprofeno deverá ser incluído no anexo II do referido regulamento apenas no que se refere a leite de bovino.

(4) Convém, por conseguinte, alterar em conformidade o Regulamento (CEE) n.o 2377/90.

(5) É conveniente admitir um prazo suficiente antes da aplicabilidade do presente regulamento para que os Estados-Membros possam proceder às alterações necessárias, à luz do presente regulamento, das autorizações de introdução no mercado, concedidas ao abrigo da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (2).

(6) As medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 8 de Agosto de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 2005. Pela Comissão Günter VERHEUGEN Vice-Presidente

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 712/2005 da Comissão (JO L 120 de 12.5.2005, p. 3).

(2) JO L 311 de 28.11.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/28/CE (JO L 136 de 30.4.2004, p. 58).

ANEXO

A. É (São) aditada(s) no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 a(s) seguinte(s) substância(s):

2. Agentes antiparasitários

2.3. Agentes activos contra os endo- e ectoparasitas

2.3.1. Avermectinas

Substância(s) farmacologicamente activa(s) Resíduo marcador Espécie animal LMR Tecidos-alvo «Ivermectina 22,23-Dihidro-avermectina B1 a Todas os mamíferos produtores de alimentos (1) 100 μg/kg Tecido adiposo 100 μg/kg Fígado 30 μg/kg Rim

4. Agentes anti-inflamatórios

4.1. Agentes anti-inflamatórios não esteróides

4.1.1. Derivados de ácidos arilpropiónicos

Substância(s) farmacologicamente activa(s) Resíduo marcador Espécie animal LMR Tecidos-alvo «Carprofeno Soma de carprofeno e conjugado do glucuronido de carprofeno Bovinos, equídeos 500 μg/kg Músculo 1 000 μg/kg Tecido adiposo 1 000 μg/kg Fígado 1 000 μg/kg Rim»

B. É (São) aditada(s) no anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 a(s) seguinte(s) substância(s):

8. Agentes anti-inflamatórios

Substância(s) farmacologicamente activa(s) Espécie animal «Carprofeno Bovinos (2)

(1) Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano.»

(2) Apenas para leite de bovino.»