N?L299/22rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 23.11.96
REGULAMENTO (CE)N?2240/96DACOMISSÃO
de22deNovembro de1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
de1997oalgarismo9deveserconsideradointegradono
códigodanomenclatura dasrestituiçõesapósosprimeiros
oitoalgarismos,quesereferemàssubposiçõesdaNomen­
claturaCombinada ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2916/95(2),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo8?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
nosectordacarnedeavesdecapoeiraforamfixadaspelo
Regulamento (CE)n?1977/96daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãodoscritériosreferidosno
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2777/75aosdados
dosquaisaComissãotemconhecimento implicaaaltera­
çãodasrestituiçõesàexportação ,actualmenteemvigor,
emconformidade comoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,atentaaalteraçãointroduzidapelo
Regulamento (CE)n?1222/96(4),apartirde1deJaneiroADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosno
n?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75,
fixadasnoanexodoRegulamento (CE)n?1977/96são
alteradasemconformidade comoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25de
Novembrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de
(2)JOn?L305de
(3)JOn?L262de
(4JOn?L161de1.11.1975,p.77.
19.12.1995,p.49,
16.10.1996,p.9.
29.6.1996,p.62.

23.11.96PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L299/23
ANEXO
doregulamento daComissão,de22deNovembrode1996,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
Código Destino Montante Código Destino Montante
doproduto dasrestituições(')dasrestituições (2) doproduto dasrestituições(')dasrestituições (2)
ECU/100unidades ECU/100kg
01051111000 01 1,50 02072510000 05 7,00
01051119000 01 1,5002072590000 05 7,00
01051191000 01 1,50
02071420900 05 7,0001051199000 01 1,50
01051200000 01 3,5002071460900 05 7,00
01051920000 01 3,5002071470190 05 7,00
ECU/100kg02071470290 05 7,00
03 02072710990 5,00
02071210900 02 20,0006 7,00
03 14,00
02072760000 03 5,0004 6,00
0602071290190 02 23,007,00
03 14,0002072770000 03 5,00
04 6,00 06 7,00
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Angola,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos,Jordânia,Repúblicadolémen,LíbanoeIrão,
03Arménia,Azerbaijão,Bielorrússia ,Geórgia,Cazaquistão ,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão ,Ucrânia,Lituânia,
EstóniaeLetónia,
04Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia ,aRepúblicaCheca,aSuiçaeos
referidosnospontos02e03,
05Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia ,aRepúblicaCheca,aSuiça,
06Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia ,aRepúblicaCheca,aSuiçaeos
referidosnoponto03,
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro )sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.