ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L318/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 7.12.96
REGULAMENTO (CE)N?2342/96DACOMISSÃO
de6deDezembrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1890/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7de
Dezembrode1996.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L249de1.10.1996,p.29.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

7.12.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L318/13
ANEXO
doRegulamento daComissão,de6deDezembrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020045 204 60,1
624 229,2
999 144,6
07099079 052 84,2
999 84,2
08051061,08051065,08051069 052 58,7
204 48,3
388 32,2
624 38,0
999 44,3
08052031 052 73,7
204 74,6
999 74,1
08052033,08052035,08052037,
08052039 052 74,9
464 139,6
999 107,3
08053040 052 61,7
388 62,6
528 39,3
600 77,7
999 60,3
08081092,08081094,08081098 052 61,5
060 44,2
064 49,1
400 76,5
404 68,5
999 60,0
08082067 052 66,8
064 76,8
400 98,9
624 67,1
999 77,4
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
3.2.96 |PT1JornalOficialdasComunidades Europeias N?L27/3
REGULAMENTO (CE)N?203/96DACOMISSÃO
de2deFevereirode1996
quedeterminaaquantidadedisponível,paraosegundotrimestrede1996,
relativamente acertosprodutosdosectordoleiteedosprodutoslácteos,no
âmbitodoregimeprevistopelosacordoseuropeusconcluídospelaComunidade
comaRepúblicadaPolónia,aRepúblicadaHungria,aRepúblicaChecaea
RepúblicaEslovaca
n?584/92diziamrespeito,paracertosprodutos,aquanti­
dadessuperioresàsdisponíveis ;queé,pois,conveniente
determinar,paracadaproduto,aquantidadedisponível
paraoperíodocompreendido entre1deAbrile30
deJunhode1996,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?584/92da
Comissão,de6deMarçode1992,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoregimeaplicávelnosectordoleite
edosprodutoslácteos,previstonosacordosprovisóriosde
associaçãoconcluídospelaComunidadecomaRepública
daPolónia,aRepúblicadaHungriaeaantigaRepública
FederativaChecaeEslovaca('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?193/96(2),e,
nomeadamente ,on?5doseuartigo4?,
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?60/96daComissão(3),quedeterminaemquemedida
podemseraceitesospedidosdelicençasdeimportação,
apresentadosemJaneirode1996,paraosreferidosprodu­
tos,ospedidosdecertificadosdeimportaçãoapresentados
paraosprodutosreferidosnoRegulamento (CEE)ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Aquantidadedisponívelparaoperíodocompreendido
entre1deAbrile30deJunhode1996,nostermosdo
Regulamento (CEE)n?584/92,estáindicadanoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deFevereiro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L62de7.3.1992,p.34.
(2)JOn?L26de2.2.1996,p.7.
b)JOn?L13de18.1.1996,p.8.

ANEXO
Quantidadetotaldisponívelparaoperíodocompreendido entre1deAbrile30deJunhode1996
(Emtoneladas)
Países Polónia RepúblicaCheca RepúblicaEslovaca Hungria
CódigosNC
eprodutos04021019
04022119
04022199040510U
04051019
Manteiga0406
Queijo04021019
04022119
0402219104051011
04051019
Manteigaex040640-Niva
ex040690­
Moravskyblok(')04021019
04022119
0402219104051011
04051019
Manteigaex040640-Niva
ex040690­
Moravskyblok(')ex04069086
ex04069087
ex04069088
Balaton(2)
Quantidade
disponível 1028,331 350,—705,354 562,007 233,846 295,026 290,—128,907 265,927 1230,820
(l)Primator,Otava,Javor,Uzenyblock,Kashkaval,Akawi,Istambul,JadelHermelin,Ostepek,Koliba,Inovec.
(2)Cream-white ,Hajdu,Marvany,Ovari,Pannonia,Trappista,Bakony,Bacskai,Ban,Delicacycheese«Moson»,Delicacycheese«Pelso»,Goya,Ham-shaped ,Karavan,Lajta,Parenyica,Sed,Tihany.N?L27/4|PTI JornalOficialdasComunidades Europeias 3.2.96
N?L3/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 5.1.96
REGULAMENTO (CE)N?15/96DACOMISSÃO
de4deJaneirode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(♦)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

5.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L3/11
ANEXO
doRegulamento daComissão,de4deJaneirode1996,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 052 102,8 08052013,08052015,
060 80,208052017,08052019 052 57β
064 59,6464 55,2
066624 82,941,7999 65,3
068 62,308053020 052 73,3
204 60,5204 59,8
208 44,0388 67,5
212 117,9 400 55,8
624 120,7 512 54,8
999 76,6 520 66,5
07070010 052 91,0 524 100,8
053 166,9528 94,7
060 61,0600 60,4
066 53,8624 78,0
068 60,4999 71,2
20408081051,08081053,144,308081059 052 64,0
624 104,0064 78,6
999 97,3 388 39,2
07091010 220 164,9 400 68,1
999 164,9« 404 68,0
07099071 052 78,8 508 68,4
204 77,5 512 51,2
412 54,2524 57,4
624 209,5528 48,0
999 105,0728 107,3
08051001,08051005,800 78,0
08051009 052 37,3804 21,0
204 43,9999 £2,4
208 68,208082031 052 86,3
388 40,5064 73,4
388 79,6448 36,6400 88,5
600 58,4512 89,7
624 65,0528 84,1
999 50,0624 79,0
08052011 052 77,0 728 115,4
204 73,7 800 55,8
624 79,4 804 112,9
999 76,7|999 86,5
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocodigo«999»representa «outras
origens».
N?L111/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 4.5.96
REGULAMENTO (CE)N?825/96DACOMISSÃO
de3deMaiode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2528/95(4),e,nomeadamente ,o
n?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?1doseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?807/96(6);Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deMaiode
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(<)JOn?L258de28.10.1995,p.50,
OJOn?L150de1.7.1995,p.36.
(6)JOn?L108de1.5.1996,p.59.

4.5.96 IPTiJornalOficialdasComunidades Europeias N?L111/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deMatode1996,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
liquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
liquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 21,49 5,56
17011190(') 21,49 10,90
17011210(') 21,49 5,37
17011290(') 21,49 10,38
17019100(2) 30,80 9,83
17019910(2) 30,80 5,31
17019990(2) 30,80 5,31
17029099(*) 0,31 0,34
{')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
N?L65/18rPrl JornalOficialdasComunidades Europeias 15.3.96
REGULAMENTO (CE)N?469/96DACOMISSÃO
de14deMarçode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deMarço
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.h)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

15.3.96PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L65/19
ANEXO
doRegulamento daComissão,de14deMarçode1996,queestabelece,osvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 052 73,5 08053020 052 46,1
060 80,2 204 88,8
064 59,6 220 74,0
066 41,7 388 82,9
068 62,3 400 71,7
204 84,4 512 54,8
208 44,0 520 66,5
212 83,1524 100,8
624 164,6528 102,1
999 77,0600 57,2
07070015 052 125,6624 91,1
053 156,2999 76,0
060 61,008081051,08081053,l
08081059 052 64,0066 53,8064 78,6068 110,4388 105,8204 144,3400 75,7624 87,1404 68,0
\999 105,5508 68,4
07091010 220 321,1512 90,9
999 321,1524 97,7
07099073 052 134,9528 113,2
204 77,5 624 86,5
412 54,2 728 107,3
624 176,1 800 78,0
999 110,7 804 21,0
08051001,08051005, 999 81,2
08051009 052 37,608082031 039 94,8
204 46,7052 86,2
208 58,0 064 72,5
212 49,2 388 76,5
220 60,4 400 98,7
388 40,5 512 62,4
400 43,8 528 68,9
436 41,6 624 79,0
448 37,1 728 115,4
600 50,8 800 55,8
624 48,5 804 112,9
\999 46,7 999 83,9
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
1.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/17
REGULAMENTO (CE)N?370/96DACOMISSÃO
de29deFevereirode1996
quefixaopreçodomercadomundialdoalgodãonãodescaroçado
cotaçõesmaisfavoraveisnomercadomundial,deentreas
consideradas representativas datendênciarealdo
mercado;que,paraefeitosdareferidadeterminação ,é
estabelecidaumamédiadasofertasecotaçõesverificadas
numaouemváriasbolsaseuropeiasparaumproduto
entregueCIFnumportodonortedaEuropaemprove­
niênciadosdiferentespaísesfornecedoresconsiderados
maisrepresentativos paraocomérciointernacional ;que,
todavia,estãoprevistosajustamentosdoscritériosutili­
zadosnadeterminaçãodopreçodomercadomundial,de
formaateremcontadiferençasjustificadaspelaqualidade
doprodutoentregueoupelanaturezadasofertasecota­
ções;queosreferidosajustamentosforamdefinidosno
artigo2?doRegulamento (CEE)n?1201/89;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosacimamencio­
nadosconduzàfixaçãodopreçodomercadomundialdo
algodãonãodescaroçadonomontanteaseguirindicado,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doprotocolon?4,relativoaoalgo­
dão,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?1553/95doConselho('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1554/95do
Conselho,de29deJunhode1995,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodãoerevogaoRegula­
mento(CEE)n?2169/81(2),e,nomeadamente ,osseus
artigos3?e4?,
Considerando que,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CE)n?1554/95,opreçodomercadomundialdo
algodãonãodescaroçadoédeterminadoperiodicamente a
partirdopreçodomercadomundialverificadoparao
algodãodescaroçado ,tendoemcontaarelaçãotradicio­
nalmenteexistenteentreesteúltimoeopreçocalculado
paraoalgodãonãodescaroçado ;queessarelaçãofoidefi­
nidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1201/89daComissão,de3deMaiode1989,queesta­
beleceasregrasdeexecuçãodoregimedeajudaparao
algodão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2878/95(4);que,casonãopossaser
determinadodessaforma,opreçodomercadomundial
seráestabelecidocombasenoúltimopreçodeterminado ;
Considerando que,nostermosdoartigo4?doRegula­
mento(CE)n?1554/95,opreçodomercadomundialdo
algodãodescaroçadoédeterminadoparaumprodutocom
determinadas características etendoemcontaasofertaseADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Opreçodomercadomundialdoalgodãonãodescaroçado
referidonoartigo3?doRegulamento (CE)n?1554/95é
fixadoem34,569ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de30.6.1995,p.45.
(2)JOn?L148de30.6.1995,p.48.
OJOn?L123de4.5.1989,p.23.
MJOn?L301de14.12.1995,p.21.
18.10.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L265/5
REGULAMENTO (CE)N?1992/96DACOMISSÃO
de17deOutubrode1996
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãoapresentados emOutubrode1996paracertosprodutoslácteosno
âmbitodedeterminados contingentespautaisabertospeloRegulamento (CE)
n?1600/95
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asquantidadesdecertificadosdeimportaçãopedidaspara
osprodutosdosnúmerosdeordemnoanexo7daNC
queconstamdoanexo,apresentadosrelativamente ao
períodocompreendido entre1deOutubroe31de
Dezembrode1996,porforçadoRegulamento (CE)
n?1600/95,sãoafectadaspeloscoeficientesdeatribuição
indicados .ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1600/95da
Comissão,de30deJunhode1995,queestabeleceregras
deexecuçãodoregimedeimportaçãoequeabrecontin­
gentespautaisnosectordoleiteedosprodutoslácteos(]),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1170/96(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
Considerando queospedidosapresentadosrelativamente
aosprodutoscitadosnoanexoIIdoRegulamento (CE)n?
1600/95incidememquantidadessuperioresàsdisponí­
veis;que,porconseguinte ,éconvenientefixaroscoefi­
cientesdeatribuiçãoparaasquantidadespedidasparao
períodocompreendido entre1deOutubroe31de
Dezembrode1996,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Outubrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L151de1.7.1995,p.12.
(2)JOn?L155de28.6.1996,p.10.

N?L265/6nPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 18.10.96
ANEXO
Número
deordem
noanexo7
daNCCoeficientedeatribuição
36 0,0098
37 0,0058
39 0,0491
40 0,0177
41 0,0197
42 0,0207
44 0,0067
47 0,0061
N?L166/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 5.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1293/96DACOMISSÃO
de4deJulhode1996
quefixaomontantedequedeveserdiminuídoodireitodeimportaçãoaplicável
aoarrozimportadodaRepúblicaÁrabedoEgipto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?3072/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1250/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoàsimportações
dearrozdaRepúblicaÁrabedoEgipto(3),e,nomeada­
mente,oseuartigo1?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1250/77
prevêqueodireitodeimportaçãocalculadoemconformi­
dadecomoartigo12?doRegulamento (CEE)n?1418/76
sejadiminuídodeummontantefixadotrimestralmente
pelaComissão;queessemontantedeveseriguala25%
damédiadosdireitosdeimportaçãoaplicadosduranteum
períododereferência;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2942/73daComissão,de30deOutubrode1973,rela­
tivoàsmodalidadesdeaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?2412/73(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2123/95(%operíododerefe­
rênciadeveserotrimestreanterioraomêsdafixaçãodo
montante;
Considerando queforamtidosemcontaosdireitosde
importaçãoaplicáveisaolongodosmesesdeAbril,Maioe
Junhode1996,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantemencionadonoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1250/77edoqualdeveserdiminuídoodireito
deimportaçãoaplicávelàimportaçãodearrozoriginárioe
provenientedaRepúblicaÁrabedoEgiptoéfixadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Éaplicávelapartirde1deAgostode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4JOn?L329de30.12.1995,p.18.
P)JOn?L146de14.6.1977,p.9.b)JOn?L302de31.10.1973,p.1. OJOn?L212de7.9.1995,p.8.

5.7.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L166/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deJulhode1996,quefixaomontantedequedeve
serdiminuídoodireitodeimportaçãoaplicávelaoarrozimportadodaRepúblicaÁrabedo
Egipto
(EmECU/t)
CódigoNC Montanteadeduzir
10061021 77,55
10061023 77,55
10061025 77,55
10061027 77,55
10061092 77,55
10061094 77,55
10061096 77,55
10061098 77,55
10062011 70,35
10062013 70,35
10062015 70,35
10062017 85,69
10062092 70,35
10062094 70,35
10062096 70,35
10062098 85,69
10063021 134,09
10063023 134,09
10063025 134,09
10063027 152,75
10063042 134,09
10063044 134,09
10063046 134,09
10063048 152,75
10063061 134,09
10063063 134,09
10063065 134,09
10063067 152,75
10063092 134,09
10063094 134,09
10063096 134,09
10063098 152,75
10064000 47,00
N?L101/6PT JornalOficialdasComunidades Europeias 24.4.96
REGULAMENTO (CE)N?729/96DACOMISSÃO
de23deAbrilde1996
quedeterminaaquantidadedisponíveldedeterminados produtosdosectorde
carnedesuíno,paraoterceirotrimestrede1996,noâmbitodoregimeprevisto
nosacordosdecomérciolivreentreaComunidade ,porumlado,eaLetónia,a
LituâniaeaEstónia,poroutro
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO : ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2305/95da
Comissão,de29deSetembrode1995,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordacarnedesuíno,do
regimeprevistonosacordosdecomérciolivreentrea
Comunidade ,porumlado,eaLetónia,aLituâniaea
Estónia,poroutro('),modificadopeloRegulamento (CE)
n?2750/95(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo4?,
Considerando que,afimdeassegurararepartiçãodas
quantidadesdisponíveis,éconvenienteadicionaràsquan­
tidadesdisponíveis,relativamente aoperíodocompreen­
didoentre1deJulhoe30deSetembrode1996,asquan­
tidadestransitadasdoperíodocompreendido entre1de
Abrile30deJunhode1996,Artigo1?
Aquantidadedisponível,nostermosdoRegulamento
(CE)n?2305/95,paraoperíodocompreendido entre1de
Julhoe30deSetembrode1996éindicadaemanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodo
de1deJulhoa30deSetembrode1996
18 750
19 675
20 131,25
21 675
22 337,5
(')JOn?L233de30.9.1995,p.45.
(AJOn?L287de30.11.1995,p.19.