REGULAMENTO (UE) N.o 548/2014 DA COMISSÃO

de 21 de maio de 2014

que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos transformadores de pequena, média e grande potência

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1,

Após consulta do Fórum de Consulta sobre a Conceção Ecológica,

Considerando o seguinte:

A Comissão realizou um estudo preparatório para analisar os aspetos ambientais e económicos relacionados com os transformadores. O estudo foi realizado em conjunto com as partes interessadas da União e os resultados foram colocados à disposição do público. Os transformadores são considerados produtos relacionados com o consumo de energia, na aceção do artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE.

Os requisitos de conceção ecológica estabelecidos no anexo I aplicam-se aos produtos colocados no mercado ou colocados em serviço, onde quer que estejam instalados. Consequentemente, o cumprimento desses requisitos não pode depender da aplicação em que o produto é utilizado.

Devem ser fixados requisitos de conceção ecológica para o desempenho/eficiência energéticos dos transformadores de média potência e para a eficiência energética dos transformadores de grande potência, tendo em vista a harmonização dos requisitos de conceção ecológica destes dispositivos em toda a União. Tais requisitos poderiam também contribuir para o funcionamento eficiente do mercado interno e para a melhoria do desempenho ambiental dos Estados-Membros.

É igualmente necessário estabelecer requisitos de conceção ecológica para os transformadores de média e grande potência, a fim de aumentar a penetração no mercado de tecnologias e opções de conceção que melhorem o seu desempenho ou a sua eficiência energéticos. Em 2008, o total de perdas anuais do parque de transformadores, na UE27, foi de 93,4 TWh. O potencial de melhoramento da relação custo-eficiência através de uma conceção mais eficiente foi estimado em cerca de 16,2 TWh por ano, em 2025, o que corresponde a 3,7 Mt de emissões de C02.

A fim de permitir uma aplicação eficaz do regulamento, recomenda-se vivamente às autoridades reguladoras nacionais que tenham em conta os efeitos dos requisitos mínimos de eficiência no custo inicial do transformador e que autorizem a instalação de transformadores mais eficientes do que o regulamento exige, sempre que forem economicamente justificados com base na totalidade do ciclo de vida, incluindo uma avaliação adequada da redução das perdas.

As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité criado pelo artigo 19.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

1. O presente regulamento estabelece requisitos de conceção ecológica para a colocação no mercado ou a colocação em serviço de transformadores de potência com uma potência mínima de 1 kVA, utilizados em redes de transporte e distribuição de eletricidade de 50 Hz ou destinados a aplicações industriais. O regulamento só é aplicável aos transformadores adquiridos após a entrada em vigor do mesmo.

2. O presente regulamento não é aplicável aos transformadores especificamente concebidos e utilizados para as seguintes aplicações:

transformadores com enrolamentos de baixa tensão, especificamente concebidos para utilização com retificadores, para fornecer alimentação de corrente contínua,

transformadores de grande potência destinados à substituição no mesmo local/instalação física de transformadores de grande potência, se tal substituição não for possível sem que isso implique custos desproporcionados de transporte e/ou instalação,

exceto no que diz respeito aos requisitos de informação relativa ao produto e à documentação técnica estabelecidos no anexo I, pontos 3 e 4.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento e dos seus anexos, entende-se por:

«Transformador de distribuição para regulação de tensão», um transformador de média potência equipado com componentes adicionais, dentro ou fora da cuba do transformador, para controlar automaticamente a tensão de entrada ou de saída do transformador, a fim de regular a tensão em carga;

«Potência nominal» (SN), um valor convencional de potência aparente atribuído a um enrolamento que, juntamente com a tensão nominal do enrolamento, determina a respetiva corrente nominal;

«Perdas em carga» (Pk), a potência ativa absorvida à frequência nominal e à temperatura de referência associada a um par de enrolamentos, quando a corrente nominal (corrente da tomada) passa através do ou dos terminais de linha de um dos enrolamentos e os terminais dos outros enrolamentos estão em curto-circuito com qualquer enrolamento equipado com tomadas ligado na tomada principal, enquanto outros enrolamentos eventualmente existentes estão em circuito aberto;

«Índice de Eficiência de Pico» (IEP), o valor máximo da relação entre a potência aparente transmitida de um transformador, menos as perdas elétricas, e a potência aparente transmitida do transformador.

Artigo 3.o

Requisitos de conceção ecológica

Os transformadores de pequena, média e grande potência devem cumprir os requisitos de conceção ecológica estabelecidos no anexo I.

Artigo 4.o

Avaliação da Conformidade

A avaliação da conformidade deve ser efetuada aplicando o procedimento de controlo interno da conceção previsto no anexo IV da Diretiva 2009/125/CE ou o sistema de gestão previsto no anexo V da mesma diretiva.

Artigo 5.o

Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado

Na realização dos controlos para a fiscalização do mercado referidos na Diretiva 2009/125/CE, artigo 3.o, n.o 2, as autoridades dos Estados-Membros devem aplicar o procedimento de verificação definido no anexo III do presente regulamento.

Artigo 6.o

Parâmetros de referência indicativos

Os parâmetros de referência indicativos para os transformadores com melhor desempenho tecnologicamente possível na altura da adoção do presente regulamento são identificados no anexo IV.

Artigo 7.o

Reexame

O mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente regulamento, a Comissão deve proceder ao seu reexame à luz do progresso tecnológico e apresentar os resultados desse reexame ao Fórum de Consulta. Especificamente, o reexame apreciará, no mínimo, os seguintes aspetos:

a possibilidade de separar as perdas associadas ao transformador principal das perdas associadas a outros componentes que executem funções de regulação da tensão, se for esse o caso,

Artigo 8.o

Entrada em vigor

O regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 285 de 31.10.2009, p. 10.

(2) Os transformadores destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas são abrangidos pela Diretiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 100 de 19.4.1994, p. 1).

(3) O valor máximo de perdas admissíveis para potências em kVA entre as potências indicadas no quadro I.6 é obtido por interpolação linear.

(2) O valor máximo de perdas para potências em kVA entre as potências indicadas no quadro I.2 é obtido por interpolação linear.

(1) O valor máximo de perdas para potências kVA entre as potências indicadas no quadro I.1 é obtido por interpolação linear.

Identificação do modelo, o código alfanumérico que distingue um modelo dos outros modelos do mesmo fabricante;

Informações sobre o peso da totalidade dos componentes principais de um transformador de potência (incluindo, pelo menos, o condutor, a natureza do condutor e o material do núcleo);

Para os transformadores com dupla tensão, a potência nominal máxima na tensão mais baixa, em conformidade com o quadro I.3;

Para os transformadores de média potência (se for caso disso) e grande potência, o valor do Índice de Eficiência de Pico e a potência em que este ocorre;

Os valores mínimos do IEP para potências nominais em MVA que correspondam aos valores das potências indicadas no quadro I.8 são calculados por interpolação linear.

Os valores mínimos do IEP para potências nominais em MVA que correspondam aos valores das potências indicadas no quadro I.7 são calculados por interpolação linear.

Os níveis de perdas em carga e em vazio indicados nos quadros I.1 e I.2 não são aplicáveis aos transformadores imersos em líquido montados em postes com potências entre 25 kVA e 315 kVA. Para estes modelos específicos de transformadores de média potência montados em postes, os níveis máximos de perdas admissíveis são apresentados no quadro I.6.

Os níveis máximos admissíveis de perdas previstos nos quadros I.1 e I.2 devem ser aumentados em 20 %, para as perdas em vazio, e em 5 %, para as perdas em carga no patamar 1, e em 10 %, para as perdas em vazio no patamar 2.

1.3. Requisitos para os transformadores de média potência com uma potência nominal ≤ 3 150 kVA equipados com tomadas adequadas para utilização enquanto sob tensão ou em carga para efeitos de adaptação da tensão. Incluem-se nesta categoria os Transformadores de Distribuição para Regulação da Tensão.

Os valores mínimos do IEP para potências nominais kVA entre as potências indicadas no quadro I.5 são calculados por interpolação linear.

Os valores mínimos do IEP para potências nominais em kVA entre as potências indicadas no quadro I.4 são calculados por interpolação linear.

O valor máximo de perdas admitidas nos quadros I.1 e I.2 pode ser aumentado em 20 % para as perdas em vazio e em 20 % para as perdas em carga para transformadores com dupla tensão nos dois enrolamentos. O nível de perdas é dado para a potência nominal mais alta possível com base no pressuposto de que a potência nominal é a mesma, independentemente da combinação de tensões.

Se a potência nominal total estiver disponível independentemente da combinação de tensões, os níveis de perdas indicados nos quadros I.1 e I.2 podem ser aumentados em 15 % para as perdas em vazio e em 10 % para as perdas em carga.

No caso dos transformadores com um enrolamento de baixa tensão com duas tensões disponíveis a partir de um enrolamento de alta tensão com tomadas, as perdas devem ser calculadas com base na tensão mais elevada do enrolamento de alta tensão e estar em conformidade com o valor máximo de perdas admissível indicado nos quadros I.1 e 1.2. Nesse tipo de transformador, a potência máxima disponível no enrolamento de alta tensão à tensão mais baixa deve ser limitada a 0,85 da potência nominal atribuída ao enrolamento de alta tensão à tensão mais elevada.

No caso dos transformadores com um enrolamento de alta tensão e duas tensões disponíveis a partir de um enrolamento de baixa tensão com tomadas, as perdas devem ser calculadas com base na tensão mais alta do enrolamento de baixa tensão e estar em conformidade com o valor máximo de perdas admitidas indicadas nos quadros I.1 e 1.2. Nesses transformadores, a potência máxima disponível do enrolamento de baixa tensão à tensão mais baixa deve ser limitada a 0,85 da potência nominal atribuída ao enrolamento de baixa tensão à tensão mais elevada.

O valor máximo de perdas admitidas indicado nos quadros I.1 e I.2 deve ser aumentado em 20 % para as perdas em vazio e em 15 % para as perdas em carga.

Um enrolamento com Um = 36 kV e o outro com Um > 1,1 kV

O valor máximo de perdas admitidas nos quadros I.1 e I.2 deve ser aumentado em 15 % para as perdas em vazio e em 10 % para as perdas em carga.

Um enrolamento com Um = 36 kV e o outro com Um ≤ 1,1 kV

O valor máximo de perdas admitidas nos quadros I.1 e I.2 deve ser aumentado em 10 % para as perdas em vazio e em 10 % para as perdas em carga.

Um enrolamento com Um ≤ 24 kV e o outro com Um > 1,1 kV

Quadro I.2: Valor máximo de perdas em carga e em vazio (em W) para transformadores trifásicos de média potência de tipo seco com um enrolamento com Um ≤ 24 kV e o outro com Um ≤ 1,1 kV.

Quadro I.1: Valor máximo de perdas em carga e em vazio (em W) para transformadores trifásicos de média potência imersos em líquido com um enrolamento com Um ≤ 24 kV e o outro com Um ≤ 1,1 kV

Os transformadores de média potência devem cumprir o valor máximo permitido de perdas em carga e em vazio ou os valores do Índice de Eficiência de Pico (IEP) indicados nos quadros I.1 a I.5, excluindo os transformadores de média potência montados em postes, que devem cumprir os valores máximos permitidos de perdas em carga e em vazio indicados no quadro I.6.

A metodologia para calcular o Índice de Eficiência de Pico (IEP) dos transformadores de média e grande potência baseia-se na relação entre a potência aparente transmitida de um transformador menos as perdas elétricas e a potência aparente transmitida do transformador.

Para efeitos do cumprimento dos requisitos do presente regulamento, as medições devem ser efetuadas por um processo de medição fiável, preciso e reprodutível, que tome em consideração os métodos de medição geralmente reconhecidos como os mais avançados, incluindo os que constem de documentos cujos números de referência tenham sido publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia.

ANEXO III

Procedimento de verificação

Ao efetuarem as verificações para efeitos da fiscalização do mercado referidas no artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE, as autoridades dos Estados-Membros aplicam o seguinte procedimento em relação aos requisitos estabelecidos no anexo I:

1) As autoridades dos Estados-Membros ensaiam uma só unidade por cada modelo;

2) O modelo deve ser considerado conforme com os requisitos aplicáveis estabelecidos no anexo I do presente regulamento se os valores constantes da documentação técnica preencherem os requisitos estabelecidos no anexo I e se os parâmetros medidos preencherem os requisitos estabelecidos no anexo I dentro das tolerâncias aplicáveis à verificação, constantes do quadro 1 do presente anexo;

3) Se não se conseguirem os resultados referidos no ponto 2, considera-se que o modelo não é conforme com o presente regulamento. As autoridades dos Estados-Membros devem comunicar todas as informações pertinentes, incluindo os resultados do ensaio, se for caso disso, às autoridades dos restantes Estados-Membros e à Comissão no prazo de um mês a contar da adoção da decisão sobre a não-conformidade do modelo.

As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar os métodos de medição e de cálculo previstos no anexo II.

Tendo em conta as limitações em termos de peso e dimensão no transporte dos transformadores de média e grande potência, as autoridades dos Estados-Membros podem decidir realizar o procedimento de verificação nas instalações dos fabricantes, antes da respetiva colocação em serviço no destino final.

As tolerâncias estabelecidas no presente anexo para as verificações dizem respeito apenas à verificação, pelas autoridades dos Estados Membros, dos parâmetros medidos, não podendo ser utilizadas pelo fabricante ou importador como tolerâncias admitidas para estabelecer os valores constantes da documentação técnica.

Quadro