ANEXO I

Método da pegada ambiental dos produtos

Abreviaturas 10

Definições 12

Relações com outros métodos e normas 22

1. Regras de categorização da pegada ambiental dos produtos (RCPAP) 23

1.1. Abordagem e exemplos de aplicações potenciais 23

2. Considerações gerais para os estudos sobre a pegada ambiental dos produtos (PAP) 24

2.1. Como utilizar o presente método 24

2.2. Princípios aplicáveis aos estudos sobre a pegada ambiental dos produtos 24

2.3. Fases de um estudo sobre a pegada ambiental dos produtos 25

3. Definição do(s) objetivo(s) e do âmbito do estudo sobre a pegada ambiental dos produtos 26

3.1. Definição do objetivo 26

3.2. Definição do âmbito 27

3.2.1 Unidade funcional e fluxo de referência 27

3.2.2. Limites do sistema 28

3.2.3. Categorias de impacto da pegada ambiental 28

3.2.4. Informações adicionais a incluir na PAP 30

3.2.5. Pressupostos/limitações 32

4. Inventário do ciclo de vida 32

4.1. Etapa de triagem 33

4.2. Etapas do ciclo de vida 33

4.2.1. Aquisição e pré-tratamento de matérias-primas 33

4.2.2. Fabrico 34

4.2.3. Distribuição 34

4.2.4. Utilização 34

4.2.5. Fim de vida (incluindo a valorização e reciclagem de produtos) 35

4.3. Nomenclatura para o inventário do ciclo de vida 36

4.4. Requisitos de modelização 36

4.4.1. Produção agrícola 36

4.4.2. Consumo de eletricidade 40

4.4.3. Transporte e logística 44

4.4.4. Bens de investimento: infraestruturas e equipamento 48

4.4.5. Armazenagem no centro de distribuição ou no ponto de venda a retalho 48

4.4.6. Procedimento de amostragem 49

4.4.7. Requisitos de modelização para a etapa de utilização 52

4.4.8. Modelização do conteúdo reciclado e do fim de vida 54

4.4.9. Prolongamento da vida útil dos produtos 63

4.4.10 Emissões e remoções de gases com efeito de estufa 66

4.4.11 Compensações 69

4.5 Tratamento de processos multifuncionais 69

4.5.1 Afetação na criação de animais 70

4.6 Requisitos de recolha de dados e requisitos de qualidade 78

4.6.1 Dados específicos da empresa 78

4.6.2 Dados secundários 79

4.6.3 Conjuntos de dados a utilizar 79

4.6.4 Exclusão 79

4.6.5 Requisitos de qualidade dos dados 80

5. Avaliação de impacto da pegada ambiental 87

5.1. Classificação e caracterização 87

5.1.1 Classificação 87

5.1.2 Caracterização 87

5.2. Normalização e ponderação 88

5.2.1 Normalização dos resultados da avaliação de impacto da pegada ambiental 88

5.2.2 Ponderação dos resultados da avaliação de impacto da pegada ambiental 88

6. Interpretação dos resultados da pegada ambiental dos produtos 88

6.1 Introdução 88

6.2 Avaliação da solidez do modelo de pegada ambiental dos produtos 88

6.3 Identificação de pontos críticos: categorias de impacto, etapas do ciclo de vida, processos e fluxos elementares mais importantes 89

6.3.1 Procedimento para identificar as categorias de impacto mais importantes 89

6.3.2 Procedimento para identificar as etapas do ciclo de vida mais importantes 89

6.3.3 Procedimento para identificar os processos mais importantes 90

6.3.4 Procedimento para identificar os fluxos elementares mais importantes 90

6.3.5 Tratamento de valores negativos 91

6.3.6 Síntese dos requisitos 91

6.3.7 Exemplo 91

6.4 Conclusões e recomendações 94

7. Relatórios sobre a pegada ambiental dos produtos 94

7.1 Introdução 94

7.1.1 Síntese 94

7.1.2 Conjunto de dados agregados conforme com a PA 94

7.1.3 Relatório principal 94

7.1.4 Declaração de validação 95

7.1.5 Anexos 95

7.1.6 Relatório confidencial 95

8. Verificação e validação de estudos, relatórios e veículos de comunicação sobre a PAP 95

8.1 Definição do âmbito da verificação 95

8.2 Procedimento de verificação 96

8.3 Verificador(es) 96

8.3.1 Requisitos mínimos aplicáveis ao(s) verificador(es) 97

8.3.2 Papel do verificador principal na equipa de verificação 98

8.4 Requisitos de verificação e validação 98

8.4.1 Requisitos mínimos aplicáveis à verificação e validação do estudo sobre a PAP 99

8.4.2 Técnicas de verificação e validação 100

8.4.3 Confidencialidade dos dados 100

8.5 Resultados do processo de verificação/validação 101

8.5.1 Conteúdo do relatório de verificação e validação 101

8.5.2 Conteúdo da declaração de validação 101

8.5.3 Validade do relatório de verificação e validação e da declaração de validação 102

Bibliografia 103

Lista de figuras 108

Lista de quadros 109

Abreviaturas

ACV avaliação do ciclo de vida ADEME Agence de l'Environnement et de la Maîtrise de l'Energie (agência do ambiente e da gestão da energia) AICV avaliação de impacto do ciclo de vida B2B empresa a empresa (business to business) B2C empresa ao consumidor (business to consumer) BP boas práticas BSI British Standards Institution (instituição de normalização britânica) CBE consumo bruto de energia CCV conceito de ciclo de vida CD centro de distribuição CE Comissão Europeia CFC clorofluorocarbonetos CITA Classificação Internacional Tipo por Atividades COVNM compostos orgânicos voláteis não metânicos CPA classificação de produtos por atividade CQD classificação da qualidade dos dados DAP declaração ambiental do produto EA estudo de apoio EMAS Sistema de Ecogestão e Auditoria FA fator de afetação FC fator de caracterização FdV fim de vida FPC fórmula da pegada circular FR fluxo de referência GEE gás com efeito de estufa GRI Iniciativa Global Reporting IA impacto ambiental ICV inventário do ciclo de vida ILCD Sistema Internacional de Dados de Referência sobre o Ciclo de Vida ILCD-EL Sistema Internacional de Dados de Referência sobre o Ciclo de Vida — Nível de Base (International Reference Life Cycle Data System — Entry Level) IMS ingestão de matéria seca ISO Organização Internacional de Normalização IUU identificador único universal JRC Centro Comum de Investigação LCDN rede de dados sobre o ciclo de vida LdC lista de componentes LdM lista de materiais LS limites do sistema MND matriz de necessidades de dados NACE Nomenclatura Estatística das Atividades Económicas na União Europeia NDA acordo de confidencialidade ONG organização não governamental P precisão PA pegada ambiental PAG potencial de aquecimento global PAP pegada ambiental dos produtos PAP-PR estudo sobre a PAP do produto representativo PAS especificações do domínio público PIAC Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas PNUA Programa das Nações Unidas para o Ambiente PR produto representativo RCP regras de categorização dos produtos RCPAP regras de categorização da pegada ambiental dos produtos RGeo representatividade geográfica RSPAO regras setoriais da pegada ambiental das organizações RTec representatividade tecnológica RTemp representatividade temporal SGA sistemas de gestão ambiental SMCS sistema de medição e comunicação da sustentabilidade ST Secretariado técnico TA taxa de afetação UF unidade funcional UICN União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Seus Recursos VU vida útil WBCSD Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável WRI Instituto dos Recursos Mundiais

Terminologia: deve/devem, deverá/deverão e pode/podem

O presente anexo I emprega terminologia rigorosa para indicar os requisitos, as recomendações e as opções que as empresas podem escolher.

O termo «deve/devem» indica o que é necessário para que um estudo sobre a PAP esteja em conformidade com o método da PAP.

O termo «deverá/deverão» indica uma recomendação e não tanto um requisito. Qualquer desvio em relação a uma recomendação a que se aplique o termo «deverá/deverão» tem de ser justificado pelo autor do estudo e explicado de forma transparente.

O termo «pode/podem» indica uma opção que é admissível.

Definições

A jusante: que ocorre ao longo da cadeia de aprovisionamento do produto após o ponto de referência.

A montante: que ocorre ao longo da cadeia de aprovisionamento de bens/serviços adquiridos antes da entrada nos limites do sistema.

Abordagem de ciclo de vida: toma em consideração o espetro de fluxos de recursos e intervenções ambientais associadas a um produto numa perspetiva da cadeia de aprovisionamento, incluindo todas as etapas desde a aquisição de matérias-primas, passando pela transformação, distribuição, utilização e processos de fim de vida, bem como todos os impactos ambientais conexos pertinentes (em vez de se centrar num só aspeto).

Acidificação: categoria de impacto da PA relativa aos efeitos de substâncias acidificantes no ambiente. As emissões de NOx, NH3 e SOx conduzem à descarga de iões de hidrogénio (H+) quando os gases são mineralizados. Os protões contribuem para a acidificação dos solos e das águas quando são libertados em zonas onde a capacidade-tampão é fraca, tendo como resultado o declínio das florestas e a acidificação dos lagos.

Afetação: uma abordagem que visa a resolução de problemas de multifuncionalidade. Refere-se à «distribuição dos fluxos de entrada ou de saída de um processo ou de um sistema de produtos entre o sistema de produtos em estudo e um ou mais sistemas de produtos diferentes».

Afirmação comparativa: alegação ambiental de superioridade ou equivalência de um produto em face a um produto concorrente que desempenha a mesma função (incluindo o padrão de referência da categoria do produto).

Agregação vertical: agregação técnica ou baseada na engenharia, diz respeito à agregação vertical de processos unitários diretamente ligados a uma única instalação ou linha de transformação. A agregação vertical envolve a combinação de conjuntos de dados de processos unitários (ou conjuntos de dados de processos agregados), ligados por um fluxo.

Alteração direta do uso do solo (dLUC): passagem de um tipo de uso do solo para outro, que ocorre numa zona específica e não conduz a alterações noutro sistema.

Alteração indireta do uso do solo (iLUC): ocorre quando a procura de um determinado uso do solo conduz a alterações fora dos limites do sistema, isto é, noutros tipos de uso do solo. Estes efeitos indiretos podem ser avaliados principalmente por via da modelização económica da procura de solos ou da modelização da relocalização de atividades à escala mundial.

Alterações climáticas: categoria de impacto da PA que tem em conta todas as entradas e saídas que dão origem a emissões de gases com efeito de estufa (GEE). As consequências incluem o aumento das temperaturas médias mundiais e alterações climáticas regionais súbitas.

Amostra: subconjunto com as características de uma população maior. São utilizadas amostras em ensaios estatísticos quando a população é demasiado grande para que o ensaio inclua todos os membros ou observações possíveis. Uma amostra deverá representar toda a população e não refletir enviesamentos em relação a um atributo específico.

Amostra representativa: amostra em que, no que se refere a uma ou mais variáveis, a distribuição dessas variáveis é exatamente igual (ou semelhante) à da população da qual a amostra é um subconjunto.

Análise da incerteza: procedimento para avaliar a incerteza nos resultados de um estudo sobre a PAP devida à variabilidade dos dados e às escolhas efetuadas.

Análise de sensibilidade: procedimentos sistemáticos para estimar os efeitos das escolhas feitas, em matéria de métodos e dados, nos resultados de um estudo sobre a PAP.

Armazenamento temporário de carbono: ocorre quando um produto reduz os gases com efeito de estufa na atmosfera ou cria emissões negativas, removendo e armazenando carbono durante um período limitado.

Aspeto ambiental: elemento das atividades, produtos ou serviços de uma organização que tem ou pode ter um impacto no ambiente.

Avaliação de impacto da pegada ambiental (PA): fase da análise da PAP que visa compreender e avaliar a magnitude e importância dos potenciais impactos ambientais de um sistema de produtos ao longo de todo o ciclo de vida do produto. Os métodos de avaliação de impacto fornecem fatores de caracterização do impacto de fluxos elementares a fim de agregar o impacto e obter um número limitado de indicadores de ponto médio.

Avaliação de impacto do ciclo de vida (AICV): fase da avaliação do ciclo de vida destinada a compreender e avaliar a magnitude e a importância dos potenciais impactos ambientais de um sistema ao longo de todo o ciclo de vida.

Os métodos de AICV utilizados fornecem fatores de caracterização do impacto de fluxos elementares a fim de agregar o impacto e obter um número limitado de indicadores de ponto médio e/ou de danos.

Avaliação do ciclo de vida (ACV): compilação e avaliação das entradas, das saídas e dos potenciais impactos ambientais de um sistema de produtos ao longo do seu ciclo de vida.

Baseada no processo de atribuição: modelização baseada nos processos, destinada a fornecer uma representação estática das condições médias, com exclusão dos efeitos mediados pelo mercado.

Cadeia de aprovisionamento: todas as atividades a montante e a jusante associadas às operações do utilizador do método da PAP, incluindo a utilização, pelos consumidores, dos produtos vendidos e o tratamento de fim de vida dos produtos vendidos, após a utilização pelos consumidores.

Cálculo horizontal da média: agregação de vários conjuntos de dados de processos unitários ou conjuntos de dados de processos agregados em que cada um fornece o mesmo fluxo de referência, a fim de criar um novo conjunto de dados de processos.

Caracterização: cálculo da magnitude da contribuição de cada entrada/saída classificada para as respetivas categorias de impacto da PA, e agregação das contribuições dentro de cada categoria.

Exige uma multiplicação linear dos dados de inventário por fatores de caracterização aplicáveis a cada substância e categoria de impacto da PA considerada. Por exemplo, para a categoria de impacto da PA «alterações climáticas», a substância de referência é o CO2 e a unidade de referência é o kg equivalente de CO2.

Categoria de impacto da pegada ambiental (PA): classe de utilização dos recursos ou de impacto ambiental a que se referem os dados do inventário do ciclo de vida.

Categoria de produtos: grupo de produtos (ou serviços) que podem desempenhar funções equivalentes.

Ciclo de vida: etapas consecutivas e inter-relacionadas de um sistema de produtos, desde a aquisição da matéria-prima, ou da sua geração a partir de recursos naturais, até à eliminação final.

Classificação: imputação das entradas e saídas de matérias/energia enumeradas no inventário do ciclo de vida às categorias de impacto da PA, em função do potencial de contribuição de cada substância para cada categoria de impacto da PA considerada.

Classificação da qualidade dos dados (CQD): avaliação semiquantitativa dos critérios de qualidade de um conjunto de dados, baseada na representatividade tecnológica, geográfica e temporal e na precisão. Deve considerar-se que a qualidade dos dados corresponde à qualidade documentada do conjunto de dados.

Cofunção: qualquer de duas ou mais funções resultantes do mesmo processo unitário ou sistema de produtos.

Comparação: uma comparação (gráfica ou de outro tipo), não incluindo as afirmações comparativas, entre dois ou mais produtos com base nos resultados de um estudo sobre a PAP e nas RCPAP subjacentes.

Comunicação externa: comunicação com qualquer parte interessada que não seja a entidade que encomenda o estudo ou o autor do estudo.

Conjunto de dados agregados: ciclo de vida completo ou parcial de um sistema de produtos que, juntamente com os fluxos elementares (e, possivelmente, quantidades não significativas de fluxos de resíduos e de resíduos radioativos), indica apenas o(s) produto(s) do processo como fluxo(s) de referência na lista de entradas/saídas, mas não outros bens ou serviços.

Os conjuntos de dados agregados são também denominados conjuntos de dados dos «resultados do ICV». O conjunto de dados agregados pode ter sido agregado horizontalmente e/ou verticalmente.

Conjunto de dados conforme com a PA: conjunto de dados preparado em conformidade com os requisitos da PA, atualizado regularmente pela DG JRC (1).

Conjunto de dados do inventário do ciclo de vida (ICV): documento ou ficheiro com informações sobre o ciclo de vida de um determinado produto ou outro elemento de referência (por exemplo, local, processo), abrangendo metadados descritivos e dados quantitativos do inventário do ciclo de vida. Um conjunto de dados de ICV pode ser um conjunto de dados de um processo unitário, um conjunto de dados parcialmente agregados ou um conjunto de dados agregados.

Conjunto de dados específico da empresa: refere-se a um conjunto de dados (desagregados ou agregados) compilado com dados específicos da empresa. Na maioria dos casos, os dados de atividade são específicos da empresa, enquanto os subprocessos subjacentes são conjuntos de dados obtidos de bases de dados de segundo plano.

Conjunto de dados parcialmente desagregados: conjunto de dados com um ICV que contém fluxos elementares e dados de atividade e que produz um conjunto completo de dados de ICV agregados quando combinado com os conjuntos de dados subjacentes complementares.

Conjunto de dados parcialmente desagregados referente ao nível –1: conjunto de dados que contém fluxos elementares e dados de atividade de um nível inferior na cadeia de aprovisionamento, ao passo que todos os conjuntos de dados subjacentes complementares se encontram na sua forma agregada.

Figura 1

Exemplo de um conjunto de dados parcialmente desagregados referente ao nível –1.

L1442022PT110120211215PT0001.00012176Recomendação (UE) 2021/2279 da Comissãode 15 de dezembro de 2021sobre a utilização dos métodos da pegada ambiental para a medição e comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida de produtos e organizaçõesA COMISSÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 191.o e 292.o,Considerando o seguinte:(1)É essencial dispor de medições e informações fiáveis e corretas sobre o desempenho ambiental dos produtos e das organizações para que um vasto leque de intervenientes adote decisões em matéria de ambiente.(2)Os métodos da pegada ambiental dos produtos e da pegada ambiental das organizações (a seguir designados por métodos da pegada ambiental) permitem às empresas medir e comunicar o desempenho ambiental e, por conseguinte, concorrer no mercado com base em informações ambientais fiáveis. Os métodos contêm instruções pormenorizadas para a modelização e o cálculo dos impactos ambientais de produtos e organizações. Os métodos da pegada ambiental baseiam-se em práticas, indicadores e regras desenvolvidas e aceites a nível internacional.(3)A Recomendação 2013/179/UE da ComissãoRecomendação 2013/179/UE da Comissão, de 9 de abril de 2013, sobre a utilização de métodos comuns para a medição e comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida de produtos e organizações (JO L 124 de 4.5.2013, p. 1)., adotada em 2013, visa promover o recurso a métodos comuns para a medição e comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida de produtos e organizações. Os métodos propostos, cuja utilização foi aconselhada aos Estados-Membros, às empresas, às organizações privadas e à comunidade financeira, são descritos nos dois anexos da recomendação.(4)A Comissão criou um quadro para o desenvolvimento adicional dos métodos da pegada ambiental, no âmbito de uma fase-piloto com a participação de um vasto leque de partes interessadas, incluindo a indústria e, em especial, as PME.(5)Na fase-piloto, que decorreu de 2013 a 2018, testou-se a elaboração de regras específicas por produto (regras de categorização da pegada ambiental dos produtos, ou RCPAP) e de regras específicas por setor (regras setoriais da pegada ambiental das organizações, ou RSPAO), com a participação ativa das partes interessadas, tendo o processo levado à adoção de 19 conjuntos de RCPAP e de 2 conjuntos de RSPAO.(6)Os métodos da pegada ambiental foram igualmente atualizados no respeitante a vários aspetos técnicos, tais como: 1) aplicação do princípio da materialidade (agir onde importa); 2) definição de um padrão de referência correspondente ao perfil da pegada ambiental da produção média no mercado, também designado por produto representativo/organização representativa; 3) acordos sobre a modelização de aspetos fundamentais em matéria de alterações climáticas, eletricidade, transportes, infraestruturas e equipamento, embalagens, fim de vida e agricultura; 4) inclusão da normalização e da ponderação; 5) diretrizes relativas à inclusão da biodiversidade nas informações ambientais adicionais; 6) melhoria de alguns métodos de avaliação de impacto, com especial atenção para os métodos relacionados com a toxicidade (toxicidade humana — cancerígena, toxicidade humana — não cancerígena, ecotoxicidade da água doce, consumo de água, uso do solo, consumo de recursos e partículas); 7) definição de fatores de caracterização baseados nos dados do REACH; 8) um guia sobre conjuntos de dados conformes com a pegada ambiental.(7)Os resultados da fase-piloto foram apresentados num documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 2019, sobre produtos sustentáveis na economia circular e a criação de um quadro estratégico da UE para os produtos que contribua para a economia circularSWD(2019) 91 final.. O referido documento de trabalho indicava ainda possíveis utilizações dos métodos da pegada ambiental na elaboração de políticas a nível da UE. Desde 2019, e na sequência de um convite à apresentação de propostas dirigido à indústria, a Comissão prosseguiu a elaboração de novas regras de categorização da pegada ambiental dos produtos.(8)Nas suas Conclusões de outubro de 2019https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12791-2019-INIT/pt/pdf., o Conselho congratulou-se com a realização do projeto-piloto relativo à metodologia da UE para o cálculo da pegada ambiental e saudou todas as iniciativas destinadas a apoiar a comunicação dos impactos ambientais com base no projeto-piloto relativo à pegada ambiental.(9)O Pacto Ecológico EuropeuCOM(2019) 640 final. visa mobilizar os setores industriais para uma economia limpa e circular e sublinha que, para permitir que os compradores tomem decisões mais sustentáveis e reduzir o risco de branqueamento ecológico, é necessário dispor de informações fiáveis, comparáveis e verificáveis.(10)Na Comunicação Um novo Plano de Ação para a Economia Circular — Para uma Europa mais limpa e competitivaCOM(2020) 98 final., a Comissão salientou que as empresas devem aplicar métodos de pegada ambiental dos produtos e das organizações para justificar as suas alegações ambientais e comprometeu-se a testar a integração destes métodos no rótulo ecológico da UE.(11)A Comunicação Nova Agenda do Consumidor — Reforçar a resiliência dos consumidores para uma recuperação sustentávelCOM(2020) 696 final. indica que, para estimular uma ação empresarial mais voluntariosa, a Comissão tenciona trabalhar com os operadores económicos para incentivar os seus compromissos voluntários de divulgar aos consumidores a pegada ambiental da empresa, melhorar a sua sustentabilidade e reduzir o impacto no ambiente.(12)As Conclusões do Conselho de dezembro de 2020 assinalaram que o método da pegada ambiental dos produtos tem potencial para ser a metodologia subjacente a vários instrumentos de política dos produtos na UE e ao quadro para a sustentabilidade dos produtos, tendo igualmente em conta outras metodologias adequadas.(13)A utilização dos métodos da pegada ambiental já está prevista no contexto de várias políticas e atos legislativos da UE, como o Regulamento TaxonomiaRegulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13)., a proposta de regulamento relativo às bateriasCOM(2020) 798 final. e o Compromisso para um Consumo Ecológicohttps://ec.europa.eu/info/sites/default/files/working_document_for_the_green_consumption_pledges_0.pdf..(14)Tendo em conta estes desenvolvimentos, a Recomendação 2013/179/UE da Comissão deve ser atualizada a fim de integrar os progressos técnicos resultantes da fase-piloto, em especial as regras de categorização e setoriais adotadas, e proporcionar, assim, uma base sólida para a preparação e a execução de políticas futuras. A recomendação deverá permitir que as empresas calculem o seu desempenho ambiental com base em informações fiáveis, verificáveis e comparáveis e que outros intervenientes (por exemplo, administrações públicas, ONG, parceiros comerciais) tenham acesso a essas informações. Deverá igualmente contribuir para a criação de uma base de dados da UE relativa à pegada ambiental.(15)As PME poderão não dispor de competências técnicas nem de recursos para dar resposta aos pedidos de informação sobre o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida. Consequentemente, não só a Comissão, mas também os Estados-Membros e as associações industriais devem prestar apoio às PME.(16)À medida que surgirem novas abordagens acordadas a nível internacional, espera-se que os métodos da pegada ambiental sejam atualizados, passando a integrar novos indicadores ou regras de modelização. Estes aspetos são discutidos no seio do grupo de peritos da Comissão sobre o Conselho Consultivo Técnico para a Pegada Ambiental. A título de exemplo, estão atualmente em estudo os impactos relacionados com a biodiversidade.(17)Tal como anunciado no novo Plano de Ação para a Economia Circular, a Comissão ponderará a criação de um quadro regulador da certificação das remoções (eliminações) de carbono com base numa contabilização rigorosa e transparente do carbono para monitorizar e verificar a autenticidade dessas remoções. Este quadro será desenvolvido em sinergia e coerência com o método da pegada ambiental e, quando necessário, será refletido em futuras atualizações da presente recomendação.(18)Embora a presente recomendação se centre nos impactos ambientais, as preocupações relacionadas com os impactos económicos e sociais, incluindo as práticas laborais, assumem uma importância cada vez maior a nível mundial. A Comissão continuará a acompanhar de perto esta evolução, bem como métodos de análise dos impactos ambientais, sociais e económicos dos produtos consumidos na UE que tenham efeitos ao longo da respetiva cadeia de aprovisionamento em países terceiros.(19)A presente recomendação deve substituir a Recomendação 2013/179/UE da Comissão,ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:1.OBJETIVO E ÂMBITO1.1.A presente recomendação promove a utilização dos métodos da pegada ambiental nas políticas e regimes relevantes ligados à medição e/ou comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida de todos os tipos de produtos, incluindo bens e serviços, e de organizações.1.2.A presente recomendação é dirigida aos Estados-Membros e às organizações privadas e públicas que medem ou tencionam medir o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida dos seus produtos ou das suas organizações, e/ou que comunicam ou tencionam comunicar informações sobre o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida a qualquer parte interessada, seja ela privada, pública ou da sociedade civil, na UE.1.3.A presente recomendação não se aplica à aplicação de legislação de caráter vinculativo da União que preveja metodologia específica para o cálculo do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida dos produtos ou das organizações. Não obstante, a presente recomendação pode ser referida em legislação ou políticas da UE como um método para o cálculo do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida dos produtos ou das organizações.2.DEFINIÇÕESPara efeitos da presente recomendação, entende-se por:a)Método da pegada ambiental dos produtos (a seguir designada por PAP): método geral para medir e comunicar o potencial impacto ambiental do ciclo de vida de um produto, como estabelecido no anexo I;b)Método da pegada ambiental das organizações (a seguir designada por PAO): método geral para medir e comunicar o potencial impacto ambiental do ciclo de vida de uma organização, como estabelecido no anexo III;c)Pegada ambiental dos produtos: o resultado de um estudo da pegada ambiental dos produtos baseado no método da pegada ambiental dos produtos;d)Pegada ambiental das organizações: o resultado de um estudo da pegada ambiental das organizações baseado no método da pegada ambiental das organizações;e)Regras de categorização da pegada ambiental dos produtos (a seguir designadas por RCPAP): regras específicas por categoria de produto, baseadas no ciclo de vida, que complementam as orientações metodológicas gerais para os estudos sobre a PAP, incidindo mais especificamente numa determinada categoria de produto. Quando disponíveis, as RCPAP devem ser utilizadas para calcular a pegada ambiental de um produto pertencente à categoria de produtos em causa;f)Regras setoriais de pegada ambiental das organizações (a seguir designadas por RSPAO): regras setoriais, baseadas no ciclo de vida, que complementam as orientações metodológicas gerais para os estudos sobre a PAO, incidindo mais especificamente num determinado setor. Quando disponíveis, as RSPAO devem ser utilizadas para calcular a pegada ambiental de uma organização pertencente ao setor em causa;g)Desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida: medição quantificada dos impactos ambientais potenciais, tendo em conta todas as etapas importantes do ciclo de vida de um produto ou de uma organização, numa perspetiva da cadeia de aprovisionamento;h)Comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida: toda a divulgação de informações sobre o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida, incluindo a parceiros comerciais, investidores, organismos públicos ou consumidores;i)Organização: uma sociedade, companhia, firma, empresa, autoridade ou instituição, ou uma parte ou a combinação destas entidades, dotada ou não de personalidade jurídica, de direito público ou privado, com funções e administração próprias;j)Regime: iniciativa com ou sem fins lucrativos adotada por empresas privadas ou uma associação dessas empresas, por uma parceria público-privada ou por organizações governamentais ou não-governamentais, que requer a medição ou a comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida;k)Associação industrial: organização que representa empresas privadas que são membros da organização ou empresas privadas pertencentes a um setor a nível local, regional, nacional ou internacional;l)Comunidade financeira: todos os agentes que prestam serviços financeiros (incluindo consultoria financeira), incluindo bancos, investidores e companhias de seguros.3.UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS DA PAP E DA PAO NAS POLÍTICAS DOS ESTADOS-MEMBROSOs Estados-Membros devem:3.1.Utilizar o método da PAP ou o método da PAO e as RCPAP e RSPAO conexas nas políticas voluntárias que envolvam a medição ou a comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida dos produtos ou das organizações, conforme adequado, assegurando ao mesmo tempo que tais políticas não criam obstáculos à livre circulação de mercadorias na UE.3.2.Considerar as informações ou alegações sobre o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida baseadas na utilização do método da PAP ou do método da PAO e das RCPAP e RSPAO conexas como válidas nos correspondentes regimes nacionais que envolvam a medição ou a comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida dos produtos ou das organizações.3.3.Envidar esforços para aumentar a disponibilidade de dados sobre o ciclo de vida de qualidade elevada, estabelecendo ações para criar, rever e disponibilizar bases de dados nacionais e contribuindo para alimentar as bases de dados públicas existentes, tendo por base os requisitos relativos a conjuntos de dados conformes com a pegada ambiental. Devem ainda assegurar a coerência entre as diferentes bases de dados.3.4.Contribuir para os esforços da Comissão no tocante à disponibilização de conjuntos de dados conformes com a pegada ambiental de elevada qualidade.3.5.Prestar assistência às PME e fornecer-lhes ferramentas que as ajudem a medir, melhorar e comunicar o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida dos seus produtos ou da sua organização com base no método da PAP ou da PAO e nas RCPAP e RSPAO conexas. Ao fazê-lo, as autoridades devem evitar duplicar ferramentas existentes que já cumpram a finalidade desejada.3.6.Incentivar a utilização do método da PAO e das RSPAO conexas, se aplicável, para a medição ou a comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida das organizações públicas.3.7.Promover e apoiar a utilização dos métodos da PAP e da PAO a nível internacional, incluindo em fóruns multilaterais ou em relação a regimes de medição ou comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida. Ao fazê-lo, as autoridades devem equacionar prestar assistência a PME de países parceiros da UE e fornecer-lhes ferramentas para que meçam e melhorem o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida de quaisquer bens intermédios ou produtos semiacabados que produzam.4.UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS DA PAP E DA PAO POR EMPRESAS E OUTRAS ORGANIZAÇÕES PRIVADASAs empresas e outras organizações privadas que decidam medir ou comunicar o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida dos seus produtos ou organizações devem:4.1.Utilizar o método da PAP e o método da PAO e as RCPAP e RSPAO conexas para medirem ou comunicarem o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida dos seus produtos ou da sua organização.4.2.Contribuir para a revisão de bases de dados públicas e a alimentação das mesmas com dados sobre o ciclo de vida de qualidade elevada, em consonância com os requisitos relativos a conjuntos de dados conformes com a pegada ambiental. Contribuir para os esforços da Comissão no tocante à disponibilização de conjuntos de dados conformes com a pegada ambiental de elevada qualidade.4.3.Considerar a possibilidade de prestar apoio às empresas nas respetivas cadeias de aprovisionamento, em especial PME, para que prestem informações baseadas na PAP e na PAO, ou em RCPAP e RSPAO, e melhorem o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida das suas organizações e dos seus produtos.As associações industriais devem:4.4.Promover entre os seus membros a utilização do método da PAP e do método da PAO e das RCPAP e RSPAO conexas.4.5.Contribuir para a revisão de bases de dados públicas e a alimentação das mesmas com dados sobre o ciclo de vida de qualidade elevada, em consonância com os requisitos relativos a conjuntos de dados conformes com a pegada ambiental. Contribuir para os esforços da Comissão no tocante à disponibilização de conjuntos de dados conformes com a pegada ambiental de elevada qualidade.4.6.Fornecer ferramentas de cálculo simplificadas e conhecimentos especializados às PME que sejam seus membros, para ajudá-las a calcular o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida dos seus produtos ou da sua organização com base no método da PAP e no método da PAO e nas RCPAP e RSPAO conexas.4.7.Promover e apoiar a utilização dos métodos da PAP e da PAO a nível internacional, incluindo em fóruns multilaterais ou em relação a regimes de medição ou comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida.5.UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS DA PAP E DA PAO E DAS RCPAP E RSPAO CONEXAS EM REGIMES LIGADOS À MEDIÇÃO OU COMUNICAÇÃO DO DESEMPENHO AMBIENTAL AO LONGO DO CICLO DE VIDA5.1.Os regimes ligados à medição ou comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida devem utilizar o método da PAP e o método da PAO e as RCPAP/RSPAO conexas como método de referência para a medição ou comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida dos produtos e das organizações.6.UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS DA PAP E DA PAO E DAS RCPAP/RSPAO CONEXAS PELA COMUNIDADE FINANCEIRAOs membros da comunidade financeira devem, se adequado:6.1.Promover a utilização de informações sobre o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida calculadas com base no método da PAP ou no método da PAO e nas RCPAP e RSPAO conexas na avaliação dos riscos financeiros ligados ao desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida.6.2.Promover a utilização de informações baseadas em estudos sobre a PAO na respetiva avaliação dos níveis de desempenho correspondentes à componente ambiental dos índices de sustentabilidade.6.3.Promover e apoiar a utilização dos métodos da PAP e da PAO a nível internacional, incluindo em fóruns multilaterais ou em relação a regimes de medição ou comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida.7.VERIFICAÇÃO7.1.Os estudos sobre a PAP e a PAO divulgados a terceiros devem ser verificados de acordo com os requisitos dos métodos da PAP e da PAO e com eventuais indicações específicas das RCPAP e das RSPAO.8.RELATÓRIOS SOBRE A APLICAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO8.1.Os Estados-Membros são convidados a informar anualmente a Comissão das medidas tomadas à luz da presente recomendação. As primeiras informações devem ser transmitidas um ano após a adoção da presente recomendação. As informações transmitidas devem incluir:a)O modo como o método da PAP e o método da PAO e as RCPAP/RSPAO conexas são utilizadas na(s) iniciativa(s) política(s);b)O número de produtos e organizações abrangidas pela iniciativa;c)Os incentivos relacionados com o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida;d)As iniciativas ligadas ao desenvolvimento de dados sobre o ciclo de vida de qualidade elevada;e)A assistência prestada às PME no fornecimento de informações ambientais relativas ao ciclo de vida e na melhoria do respetivo desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida;f)Eventuais problemas ou pontos de estrangulamento identificados com a utilização dos métodos.9.REVOGAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO ANTERIORÉ revogada a Recomendação 2013/179/UE da Comissão. As referências à recomendação revogada devem ser entendidas como referências à presente recomendação.Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2021.Pela ComissãoVirginijus SinkevičiusMembro da Comissão

Consumidor: um membro individual do grande público que compra ou utiliza bens, propriedades ou serviços para fins privados.

Consumo de água: categoria de impacto da PA que representa a disponibilidade relativa da água restante por unidade de área numa bacia hidrográfica, após a satisfação das necessidades de água por parte dos seres humanos e dos ecossistemas aquáticos. Avalia o potencial de privação de água, quer para os seres humanos quer para os ecossistemas, partindo do princípio de que quanto menos água existir por unidade de área, mais provável será que outro utilizador seja privado da mesma.

Coproduto: qualquer de dois ou mais produtos resultantes do mesmo processo unitário ou sistema de produtos.

«Da porta da fábrica à sepultura» (gate to grave) : parte da cadeia de aprovisionamento de um produto que inclui apenas as etapas de distribuição, armazenagem, utilização e eliminação ou reciclagem.

«Da porta à porta» (gate to gate): parte da cadeia de aprovisionamento de um produto que inclui apenas os processos a que um produto é sujeito no âmbito de uma determinada organização ou local.

Dados de atividade: as informações associadas a processos durante a modelização de inventários do ciclo de vida (ICV). Os resultados agregados dos ICV das cadeias de processo, que representam as atividades de um processo, são individualmente multiplicados pelos respetivos dados de atividade (2) e depois combinados para determinar a pegada ambiental associada a esse processo.

A título de exemplo, constituem dados de atividade a quantidade de quilowatt-hora de eletricidade consumida, a quantidade de combustível utilizado, as saídas de um processo (por exemplo, resíduos), o número de horas de funcionamento do equipamento, a distância percorrida, a área de pavimento de um edifício, etc.

Sinónimo de «fluxo não elementar».

Dados específicos: dados medidos ou recolhidos diretamente, representativos das atividades numa dada instalação ou conjunto de instalações.

Sinónimo de «dados primários».

Dados específicos da empresa: dados diretamente medidos ou recolhidos numa ou em várias instalações (dados específicos do local) que são representativos das atividades da empresa (o termo «empresa» é utilizado como sinónimo de «organização»). Sinónimo de «dados primários». Pode aplicar-se um método de amostragem para determinar o nível de representatividade.

Dados específicos do local: dados medidos ou recolhidos diretamente numa instalação (local de produção).

Sinónimo de «dados primários».

Dados extrapolados: dados de um determinado processo que são utilizados para representar um processo semelhante para o qual não estão disponíveis dados, no pressuposto de que são razoavelmente representativos.

Dados médios: média de dados específicos ponderada em função da produção.

Dados primários: dados de processos específicos na cadeia de aprovisionamento do utilizador do método da PAP ou do utilizador das RCPAP.

Estes dados podem assumir a forma de dados de atividade ou de fluxos elementares de primeiro plano (inventário do ciclo de vida). Os dados primários são específicos de um local, de uma empresa (se existirem vários locais para o mesmo produto) ou de uma cadeia de aprovisionamento.

Os dados primários podem ser obtidos mediante leituras de contadores, registos de aquisições, faturas de serviços públicos essenciais, modelos de engenharia, monitorização direta, balanços de matérias/produtos, estequiometria ou outros métodos para obter dados de processos específicos na cadeia de valor do utilizador do método da PAP ou do utilizador das RCPAP.

Neste método, os dados primários são sinónimo de «dados específicos da empresa» ou «dados específicos da cadeia de aprovisionamento».

Dados secundários: dados não relativos a um processo específico da cadeia de aprovisionamento da empresa que realiza um estudo sobre a PAP.

Trata-se de dados que não são diretamente recolhidos, medidos ou estimados pela empresa, mas sim extraídos de uma base de dados de ICV de terceiros ou de outras fontes.

Os dados secundários incluem os dados médios do setor industrial (por exemplo, provenientes de dados de produção publicados, estatísticas governamentais e associações industriais), investigação bibliográfica, estudos técnicos e patentes, podendo também ser baseados em dados financeiros, e contêm dados indiretos e outros dados genéricos.

Os dados primários objeto de agregação horizontal são considerados dados secundários.

Declaração ambiental de tipo III: declaração ambiental que fornece dados ambientais quantificados utilizando parâmetros predeterminados e, quando pertinente, informações ambientais adicionais.

Declaração de validação: documento conclusivo que agrega as conclusões dos verificadores ou da equipa de verificação relativamente ao estudo sobre a PA. Este documento é obrigatório e deve ostentar a assinatura eletrónica ou manuscrita do verificador ou do verificador principal (caso esteja envolvido um painel de verificação).

Desagregação: processo que divide um conjunto de dados agregados em conjuntos de dados de processos unitários mais pequenos (horizontais ou verticais). A desagregação pode ajudar a tornar os dados mais específicos. O processo de desagregação nunca deve comprometer ou ameaçar comprometer a qualidade e a coerência do conjunto de dados agregados original.

Descargas: emissões para a atmosfera e descargas na água e no solo.

Destruição da camada de ozono: categoria de impacto da PA que representa a degradação do ozono estratosférico causada por emissões de substâncias destruidoras do ozono, por exemplo gases de longa vida que contêm cloro e bromo [p. ex., clorofluorocarbonetos (CFC), hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), halons].

Diagrama de fluxo: representação esquemática dos fluxos que ocorrem durante uma ou mais etapas de processo do ciclo de vida do produto que é avaliado.

Diagrama dos limites do sistema: representação gráfica dos limites do sistema definidos para o estudo sobre a PAP.

Diretamente atribuível: refere-se a um processo, atividade ou impacto que ocorre no interior dos limites definidos do sistema.

«Do berço à porta da fábrica» (cradle to gate): parte da cadeia de aprovisionamento de produtos, desde a extração de matérias-primas (berço) até à «porta» das instalações do fabricante. As etapas de distribuição, armazenagem, utilização e fim de vida da cadeia de aprovisionamento são omitidas.

«Do berço à sepultura» (cradle to grave): ciclo de vida de um produto que inclui as etapas de extração de matérias-primas, transformação, distribuição, armazenagem, utilização e eliminação ou reciclagem. São consideradas todas as entradas e saídas pertinentes para todas as etapas do ciclo de vida.

Ecotoxicidade da água doce: categoria de impacto da PA que abrange os impactos tóxicos num ecossistema que causam danos em espécies individuais e alteram a estrutura e função do ecossistema. A ecotoxicidade é o resultado de diversos mecanismos toxicológicos decorrentes da libertação de substâncias com um efeito direto na saúde do ecossistema.

Emissões adiadas: emissões libertadas ao longo do tempo, por exemplo durante fases prolongadas de utilização ou de eliminação final, em oposição às emissões produzidas de uma só vez no tempo t.

Empresa a empresa (B2B): descreve as transações entre empresas, por exemplo entre um fabricante e um grossista ou entre um grossista e um retalhista.

Empresa ao consumidor (B2C): descreve as transações entre empresas e consumidores, por exemplo entre retalhistas e consumidores.

Entidade que encomenda o estudo sobre a PA: organização (ou grupo de organizações), como uma sociedade comercial ou uma organização sem fins lucrativos, que financia o estudo sobre a PA em conformidade com o método da PAP e as RCPAP pertinentes, se disponíveis.

Equipa de verificação: equipa de verificadores encarregada de verificar o estudo sobre a PA, o relatório sobre a PA e os veículos de comunicação da PA.

Específico da aplicação: aspeto genérico da aplicação específica em que uma matéria é utilizada. Por exemplo, a taxa média de reciclagem do poli(tereftalato de etileno) (PET) em garrafas.

Específico da cadeia de aprovisionamento: refere-se a um aspeto específico da cadeia de aprovisionamento de uma determinada empresa. Por exemplo, o conteúdo reciclado de alumínio produzido por uma determinada empresa.

Específico da matéria: aspeto genérico de uma matéria. Por exemplo, a taxa de reciclagem do poli(tereftalato de etileno) (PET).

Estudo de apoio das RCPAP: estudo sobre a PAP baseado num projeto de RCPAP. É utilizado para confirmar as decisões tomadas no projeto de RCPAP antes da publicação das RCPAP finais.

Estudo sobre a PAP: termo utilizado para identificar todas as ações necessárias para calcular os resultados da PAP. Inclui a modelização, a recolha de dados e a análise dos resultados. Os resultados do estudo sobre a PAP constituem a base para a elaboração de relatórios sobre a PAP.

Estudo sobre a PAP do produto representativo (PAP-PR): estudo sobre a PAP efetuado ao(s) produto(s) representativo(s) e destinado a identificar as etapas do ciclo de vida, os processos, os fluxos elementares e as categorias de impacto mais pertinentes, bem como quaisquer outros requisitos importantes necessários para definir o padrão de referência da categoria/das subcategorias do(s) produto(s) no âmbito das RCPAP.

Eutrofização: categoria de impacto da PA relacionada com os nutrientes (principalmente azoto e fósforo) provenientes de descargas de esgotos e de terras agrícolas fertilizadas que aceleram o crescimento de algas e outra vegetação na água.

A degradação de matéria orgânica consome oxigénio, tendo por resultado a insuficiência de oxigénio e, em alguns casos, a morte dos peixes. A eutrofização traduz a quantidade de substâncias emitidas numa medida comum, expressa como o oxigénio necessário para a degradação de biomassa morta.

Para avaliar os impactos da eutrofização, são utilizadas três categorias de impacto da PA: eutrofização terrestre; eutrofização da água doce; eutrofização do meio marinho.

Fator de caracterização: fator derivado de um modelo de caracterização que se aplica para converter um resultado imputado ao inventário do ciclo de vida na unidade comum do indicador da categoria de impacto da PA.

Fator de caracterização

Fluxo de produtos: entrada ou saída de produtos entre sistemas de produtos.

Fluxo de referência: medida das saídas de processos de um dado sistema de produtos necessárias para cumprir a função expressa pela unidade funcional.

Fluxos de entrada: fluxo de produtos, matérias ou energia que entra num processo unitário. Os produtos e matérias incluem matérias-primas, produtos intermédios e coprodutos.

Fluxos de saída: fluxo de produtos, matérias ou energia que sai de um processo unitário. Os produtos e matérias incluem matérias-primas, produtos intermédios, coprodutos e descargas. Considera-se que os fluxos de saída abrangem igualmente os fluxos elementares.

Fluxos elementares: no inventário do ciclo de vida, os fluxos elementares incluem «matérias ou energia que entram no sistema em estudo e que foram extraídas do ambiente sem transformação humana prévia, ou matérias ou energia que saem do sistema em estudo e são libertadas no ambiente sem transformação humana subsequente».

Constituem fluxos elementares, por exemplo, os recursos extraídos da natureza ou as emissões para a atmosfera, a água ou o solo diretamente ligadas aos fatores de caracterização das categorias de impacto da PA.

Fluxos elementares de primeiro plano: fluxos elementares diretos (emissões e recursos) relativamente aos quais é possível ter acesso a dados primários (ou a informações específicas da empresa).

Fluxos elementares diretos (também denominados fluxos elementares): todas as emissões de saída e utilizações de recursos de entrada que surgem diretamente no contexto de um processo. É o caso das emissões de um processo químico ou das emissões evasivas de uma caldeira diretamente no local.

Fluxos não elementares (ou complexos): no inventário do ciclo de vida, os fluxos não elementares são todas as entradas (p. ex., eletricidade, matérias, processos de transporte) e saídas (p. ex., resíduos, subprodutos) de um sistema que exigem esforços suplementares de modelização para se transformarem em fluxos elementares.

Sinónimo de «dados de atividade».

Formação fotoquímica de ozono: categoria de impacto da PA que representa a formação de ozono no nível inferior da troposfera, causada por oxidação fotoquímica de compostos orgânicos voláteis (COV) e monóxido de carbono (CO) na presença de óxidos de azoto (NOx) e de luz solar.

Em concentrações elevadas, o ozono no nível inferior da troposfera causa danos na vegetação, nas vias respiratórias humanas e nos materiais de origem humana, ao reagir com matérias orgânicas.

Impacto ambiental: qualquer alteração do ambiente, adversa ou benéfica, total ou parcialmente resultante de atividades, produtos ou serviços de uma organização.

Indicador de categoria de impacto da pegada ambiental (PA): representação quantificável de uma categoria de impacto da PA.

Informações ambientais adicionais: informações ambientais, fora das categorias de impacto da PA, que são calculadas e comunicadas juntamente com os resultados da PAP.

Informações técnicas adicionais: informações não ambientais que são calculadas e comunicadas juntamente com os resultados da PAP.

Inventário do ciclo de vida (ICV): conjunto combinado de trocas de fluxos elementares, de resíduos e de produtos num conjunto de dados de ICV.

Limites do sistema: definição dos aspetos incluídos no estudo ou dele excluídos. Por exemplo, para uma análise da PA «do berço à sepultura», os limites do sistema incluem todas as atividades desde a extração de matérias-primas até às etapas de eliminação ou reciclagem, passando pelas etapas de transformação, distribuição, armazenagem e utilização.

Lista de materiais: uma lista de materiais ou da estrutura do produto (por vezes, lista de matérias, LdM ou lista associada) é uma lista de matérias-primas, subconjuntos, conjuntos intermédios, subcomponentes e peças, bem como das quantidades de cada um deles necessárias para fabricar o produto objeto do estudo sobre a PAP. Em alguns setores, é o equivalente à lista de componentes.

Matéria-prima: matéria primária ou secundária utilizada para fabricar um produto.

Mecanismo ambiental: sistema de processos físicos, químicos e biológicos para uma dada categoria de impacto da PA, que liga os resultados do inventário do ciclo de vida a indicadores de categoria da PA.

Método de avaliação de impacto da pegada ambiental (PA): protocolo para converter dados do inventário do ciclo de vida em contribuições quantitativas para um impacto ambiental objeto do estudo.

Multifuncionalidade: se um processo ou instalação desempenhar mais de uma função, isto é, fornecer vários bens e/ou serviços («coprodutos»), é «multifuncional». Nestas situações, todas as entradas e emissões ligadas ao processo serão repartidas entre o produto em estudo e os outros coprodutos, de acordo com princípios claramente indicados.

Normalização: passo seguinte à caracterização, no qual os resultados da avaliação de impacto do ciclo de vida são divididos por fatores de normalização que representam o inventário global de uma unidade de referência (p. ex., todo um país ou um cidadão médio).

Os resultados normalizados da avaliação de impacto do ciclo de vida exprimem a importância relativa dos impactos do sistema analisado em termos das contribuições totais para cada categoria de impacto por unidade de referência.

A apresentação lado a lado dos resultados normalizados da avaliação de impacto do ciclo de vida para os diferentes tipos de impacto evidencia quais as categorias de impacto mais e menos afetadas pelo sistema analisado.

Os resultados normalizados da avaliação de impacto do ciclo de vida refletem apenas a contribuição do sistema analisado para o impacto total potencial e não a gravidade/pertinência do respetivo impacto total. Os resultados normalizados são adimensionais, mas não aditivos.

Painel de revisores: equipa de peritos (revisores) que procederá à revisão das RCPAP.

Partículas: categoria de impacto da PA que representa os efeitos adversos na saúde humana causados por emissões de partículas (PM) e seus precursores (NOx, SOx, NH3).

Padrão de referência: norma ou ponto de referência com o qual pode ser efetuada qualquer comparação. No contexto da PAP, o termo «padrão de referência» refere-se ao desempenho ambiental médio do produto representativo vendido no mercado da UE.

Perfil da PAP: resultados quantificados de um estudo sobre a PAP. Inclui a quantificação dos impactos nas diferentes categorias de impacto e as informações ambientais adicionais cuja comunicação se considera necessária.

Perito externo independente: pessoa competente que não trabalhe a tempo inteiro ou a tempo parcial para a entidade que encomenda o estudo sobre a PA ou para o utilizador do método da PA, e que não esteja envolvida na definição do âmbito ou na realização do estudo sobre a PA.

Ponderação: passo que apoia a interpretação e a comunicação dos resultados da análise. Os resultados da PAP são multiplicados por um conjunto de fatores de ponderação (em %), que refletem a importância relativa reconhecida das categorias de impacto consideradas. Os resultados ponderados da PA podem ser comparados diretamente entre as diferentes categorias de impacto e também somados entre as diferentes categorias de impacto, a fim de obter uma pontuação global única.

Pontuação global única: soma dos resultados ponderados da PA em todas as categorias de impacto ambiental.

População: qualquer agregação finita ou infinita de indivíduos, não necessariamente vivos, objeto de um estudo estatístico.

Potencial de aquecimento global (PAG): índice que mede o forçamento radiativo de uma unidade de massa de uma determinada substância acumulada num horizonte temporal escolhido. É expresso em termos de uma substância de referência (por exemplo, unidades equivalentes de CO2) e um horizonte temporal especificado (p. ex., PAG 20, PAG 100, PAG 500, ou seja, 20, 100 e 500 anos, respetivamente).

Ao combinar informações tanto sobre o forçamento radiativo (fluxo energético causado pela emissão da substância) como sobre o tempo de permanência na atmosfera, o PAG proporciona uma medida da capacidade de uma substância para influenciar a temperatura média global do ar à superfície e, por conseguinte, para influenciar subsequentemente vários parâmetros climáticos e os seus efeitos, tais como a frequência e intensidade de tempestades, a intensidade de precipitação e a frequência de inundações, etc.

Processo unitário: menor elemento considerado no ICV para o qual são quantificados dados de entrada e de saída.

Processo unitário de operação única: processo unitário do tipo operação unitária que não pode ser mais subdividido. Abrange processos multifuncionais do tipo operação unitária (3).

Processo unitário de tipo «caixa negra»: processo unitário a nível da cadeia de processo ou da instalação, incluindo processos unitários em diferentes locais cuja média horizontal é calculada. Inclui igualmente processos unitários multifuncionais em que os diferentes coprodutos são sujeitos a diferentes etapas de transformação dentro da caixa negra, dificultando, assim, a afetação deste conjunto de dados (4).

Processos de primeiro plano: os processos no ciclo de vida do produto relativamente aos quais é possível ter acesso direto à informação. Por exemplo, o local do produtor e outros processos geridos pelo produtor ou seus contratantes (como o transporte de mercadorias, serviços administrativos centrais, etc.).

Processos de segundo plano: processos no ciclo de vida do produto relativamente aos quais não é possível ter acesso direto à informação. Por exemplo, a maior parte dos processos do ciclo de vida a montante e, de um modo geral, todos os processos situados mais a jusante serão considerados como fazendo parte dos processos de segundo plano.

Produto: qualquer bem ou serviço.

Produto intermédio: saída de um processo unitário que, por sua vez, é entrada de outros processos unitários que requerem uma transformação adicional dentro do sistema. Um produto intermédio é um produto que carece de transformação suplementar antes de poder ser vendido ao consumidor final.

Produto representativo (modelo): pode ser um produto real ou virtual (não existente). O produto virtual deverá ser calculado com base nas características ponderadas pelas vendas médias no mercado europeu de todas as tecnologias/matérias existentes abrangidas pela categoria ou subcategoria do produto.

Se tal se justificar, podem ser utilizados outros conjuntos de ponderação, por exemplo a média ponderada com base na massa (tonelada de matéria) ou a média ponderada com base em unidades do produto (peças).

Qualidade dos dados: características dos dados que se relacionam com a capacidade destes para satisfazer requisitos estabelecidos. A qualidade dos dados abrange vários aspetos, como a representatividade tecnológica, geográfica e temporal, e ainda a exaustividade e precisão dos dados do inventário.

Radiações ionizantes — saúde humana: categoria de impacto da PA que representa os efeitos adversos na saúde humana causados por descargas radioativas.

Rastreio da eletricidade (5): processo de imputação de atributos da produção de eletricidade ao consumo de eletricidade.

Regras de categorização da pegada ambiental dos produtos (RCPAP): regras específicas por categoria de produto, baseadas no ciclo de vida, que complementam as orientações metodológicas gerais para os estudos sobre a PAP, incidindo mais especificamente numa determinada categoria de produto.

As RCPAP contribuem para transferir a atenção do estudo sobre a PAP para os aspetos e parâmetros mais importantes e, assim, aumentam a pertinência, a reprodutibilidade e a coerência dos resultados mediante uma redução dos custos, em comparação com um estudo baseado nos requisitos abrangentes do método da PAP.

Apenas as RCPAP elaboradas pela Comissão Europeia ou em colaboração com a mesma, ou adotadas pela Comissão ou enquanto atos da UE, são reconhecidas como conformes ao presente método.

Regras de categorização de produtos (RCP): conjunto de regras, orientações e requisitos específicos que visam a elaboração de declarações ambientais de tipo III para uma ou mais categorias de produtos.

Regras setoriais da pegada ambiental das organizações (RSPAO): regras setoriais, baseadas no ciclo de vida, que complementam as orientações metodológicas gerais para os estudos sobre a PAO, incidindo mais especificamente num determinado setor.

As RSPAO contribuem para transferir a atenção do estudo sobre a PAO para os aspetos e parâmetros mais importantes e contribuem, assim, para aumentar a pertinência, a reprodutibilidade e a coerência dos resultados mediante uma redução dos custos, em comparação com um estudo baseado nos requisitos abrangentes do método da PAO. Apenas as RSPAO elaboradas pela Comissão Europeia ou em colaboração com a mesma, ou adotadas pela Comissão Europeia ou enquanto atos da UE, são reconhecidas como conformes ao presente método.

Relatório de revisão: documentação do processo de revisão que inclui a declaração de revisão, todas as informações pertinentes sobre o processo de revisão, as observações pormenorizadas do(s) revisor(es) e as respostas correspondentes, bem como o resultado. O documento deve ostentar a assinatura eletrónica ou manuscrita do revisor (ou do revisor principal, caso esteja envolvido um painel de revisores).

Relatório de verificação: documentação do processo de verificação e das constatações, incluindo observações pormenorizadas do(s) verificador(es), bem como as respetivas respostas. Este documento é obrigatório, mas pode ser confidencial. O documento deve ostentar a assinatura eletrónica ou manuscrita do verificador ou do verificador principal (caso esteja envolvido um painel de verificação).

Relatório sobre a PAP: documento que resume os resultados do estudo sobre a PAP.

Renovação: processo de reposição dos componentes num estado funcional e/ou satisfatório em comparação com a especificação original (assegurando a mesma função), por via de métodos como a repavimentação, a repintura, etc. O funcionamento correto dos produtos renovados pode ter sido testado e verificado.

Resíduos: substâncias ou objetos cujo detentor tem a intenção (ou a obrigação) de eliminar.

Revisão: procedimento destinado a garantir que o processo de elaboração ou revisão de RCPAP foi realizado em conformidade com os requisitos previstos no método da PAP e no anexo II, parte A.

Revisão crítica: processo destinado a assegurar a coerência entre as RCPAP e os princípios e requisitos do método da PAP.

Revisor: perito externo independente que realiza a revisão das RCPAP e, eventualmente, participa num painel de revisores.

Sistema de produtos: conjunto de processos unitários com fluxos elementares e fluxos de produtos, que desempenha uma ou mais funções definidas e que modeliza o ciclo de vida de um produto.

Subamostra: amostra de uma subpopulação.

Subdivisão: processo que envolve a desagregação de processos ou instalações multifuncionais para isolar os fluxos de entrada diretamente associados a cada saída de processo ou instalação. O processo é examinado para determinar se pode ser subdividido. Em caso afirmativo, deverão ser recolhidos dados de inventário apenas para os processos unitários diretamente atribuíveis aos produtos/serviços objeto do estudo.

Sinónimo de «estrato».

Subpopulação: qualquer agregação finita ou infinita de indivíduos, não necessariamente vivos, objeto de um estudo estatístico e que constitui um subconjunto homogéneo de toda a população.

Subprocessos: processos utilizados para representar as atividades dos processos de nível 1 (= elementos de base). Os subprocessos podem ser apresentados na sua forma (parcialmente) agregada (ver figura 1).

Taxa de carga: rácio entre a carga real que um veículo transporta numa viagem e a carga máxima/capacidade (p. ex., massa ou volume) desse veículo.

Toxicidade humana — cancerígena: categoria de impacto da PA que representa os efeitos adversos na saúde dos seres humanos causados pela absorção de substâncias tóxicas por inalação do ar, ingestão de alimentos/água, penetração cutânea, contanto que estejam relacionados com o cancro.

Toxicidade humana — não cancerígena: categoria de impacto da PA que representa os efeitos adversos na saúde dos seres humanos causados pela absorção de substâncias tóxicas por inalação do ar, ingestão de alimentos/água, penetração cutânea, contanto que estejam relacionados com efeitos não cancerígenos que não são causados por partículas/matérias inorgânicas inaladas ou radiações ionizantes.

Unidade funcional: define os aspetos qualitativos e quantitativos das funções e/ou dos serviços que o produto avaliado assegura. A definição de unidade funcional responde às perguntas «o quê?», «quanto?», «quão bem?» e «quanto tempo?».

Uso do solo: categoria de impacto da PA relacionada com o uso (ocupação) e a conversão (transformação) de uma superfície de terreno por atividades como a agricultura, a silvicultura, a construção de estradas, a construção de habitações, a extração mineira, etc.

A ocupação do solo tem em conta os efeitos do uso do solo, a dimensão da superfície afetada e a duração dessa ocupação (alterações da qualidade do solo multiplicadas pela superfície e pela duração). A transformação do solo tem em conta a importância das alterações nas propriedades dos solos e a dimensão da superfície afetada (alterações da qualidade do solo multiplicadas pela superfície).

Utilização de recursos fósseis: categoria de impacto da PA que abrange a utilização de recursos naturais fósseis não renováveis (p. ex., gás natural, carvão, petróleo).

Utilização de recursos minerais e metais: categoria de impacto da PA que abrange a utilização de recursos naturais abióticos não renováveis (minerais e metais).

Utilizador das RCPAP: parte interessada que elabora um estudo sobre a PAP com base nas RCPAP.

Utilizador do método da PAP: parte interessada que elabora um estudo sobre a PAP com base no método da PAP.

Utilizador dos resultados da PAP: parte interessada que utiliza os resultados da PAP para quaisquer fins internos ou externos.

Validação: confirmação, por parte do verificador da pegada ambiental, de que as informações e os dados incluídos no estudo sobre a PAP, no relatório sobre a PAP e nos veículos de comunicação são fiáveis, credíveis e corretos.

Veículos de comunicação da PA: todas as formas possíveis de comunicar os resultados do estudo sobre a PA às partes interessadas (por exemplo, rótulos, declarações ambientais de produtos, alegações ambientais, sítios Web, infografias, etc.).

Verificação: processo de avaliação da conformidade realizado por um verificador da pegada ambiental para demonstrar se o estudo sobre a PAP foi realizado em conformidade com o anexo I.

Verificador: perito externo independente que realiza a verificação do estudo sobre a PA e, eventualmente, participa numa equipa de verificação.

Verificador principal: indivíduo que faz parte de uma equipa de verificação com responsabilidades adicionais, comparativamente aos demais verificadores da equipa.

Relações com outros métodos e normas

Cada requisito especificado no método da PAP foi desenvolvido tendo em conta as recomendações de métodos semelhantes e documentos de orientação, amplamente reconhecidos, para a contabilidade ambiental dos produtos.

Mais especificamente, foram considerados os seguintes guias metodológicos:

Normas ISO, nomeadamente:

(a) EN ISO 14040:2006: Gestão ambiental — Avaliação do ciclo de vida — Princípios e enquadramento;

(b) EN ISO 14044:2006: Gestão ambiental — Avaliação do ciclo de vida — Requisitos e linhas de orientação;

(c) EN ISO 14067:2018: Gases com efeito de estufa — Pegada de carbono dos produtos — Requisitos e linhas de orientação para quantificação;

(d) ISO 14046:2014: Gestão ambiental — Pegada da água — Princípios, requisitos e linhas de orientação;

(e) EN ISO 14020:2001: Rótulos e declarações ambientais — Princípios gerais;

(f) EN ISO 14021:2016: Rótulos e declarações ambientais — Autodeclarações ambientais (Rotulagem ambiental Tipo II);

(g) EN ISO 14025:2010: Rótulos e declarações ambientais — Declarações ambientais Tipo III — Princípios e procedimentos;

(h) ISO 14050:2020: Gestão ambiental — Vocabulário;

(i) CEN ISO/TS 14071:2016: Gestão ambiental — Avaliação do ciclo de vida — Processos de revisão crítica e competências do revisor: Requisitos e linhas de orientação adicionais à ISO 14044:2006;

(j) ISO 17024:2012: Avaliação da conformidade — Requisitos gerais para organismos de certificação de pessoas;

(k) Guia da PAP, anexo da Recomendação 2013/179/UE da Comissão sobre a utilização de métodos comuns para a medição e comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida de produtos e organizações (abril de 2013);

(l) Manual ILCD (Sistema Internacional de Dados de Referência sobre o Ciclo de Vida) (6), elaborado pelo Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia;

(m) Normas relativas à pegada ecológica (7);

(n) Instituto dos Recursos Mundiais (WRI) e Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (WBCSD), Greenhouse Gas Protocol — Product Life Cycle Accounting and Reporting Standard (não traduzido para português) (8);

(o) Agence de la transition écologique (ADEME), BP X30-323-0 — General principles for an environmental communication on mass market products, 2015 (não traduzida para português) (9);

(p) British Standards Institution (BSI), PAS 2050 — Specification for the assessment of the life cycle greenhouse gas emissions of goods and services, 2011 (não traduzida para português);

(q) Protocolo ENVIFOOD (10);

(r) FAO, Parceria LEA, Environmental performance of animal feeds supply chains: Guidelines for assessment, 2016 (não traduzido para português).

O documento Analysis of Existing Environmental Footprint Methodologies for Products and Organizations: Recommendations, Rationale, and Alignment (11) inclui uma descrição pormenorizada da maioria dos métodos analisados e dos resultados da análise.

1. Regras de categorização da pegada ambiental dos produtos (RCPAP)

O principal objetivo das RCPAP é estabelecer um conjunto coerente e específico de regras para calcular as informações ambientais pertinentes de produtos pertencentes à categoria de produtos em causa. Um objetivo importante é distinguir os aspetos mais significativos para uma categoria específica de produtos, a fim de tornar os estudos sobre a PAP mais fáceis, mais rápidos e menos onerosos.

Um objetivo igualmente importante é permitir comparações e afirmações comparativas em todos os casos em que tal seja viável, pertinente e oportuno. Só são permitidas comparações e afirmações comparativas se os estudos sobre a PAP forem realizados em conformidade com RCPAP. Todos os estudos sobre a PAP devem ser realizados em conformidade com RCPAP, caso estejam disponíveis para o produto em estudo.

Os requisitos para a elaboração das RCPAP são especificados no anexo II, parte A. As RCPAP podem especificar mais pormenorizadamente os requisitos contidos no método da PAP e acrescentar novos requisitos nos casos em que o método da PAP permite mais do que uma opção. O objetivo é assegurar que as RCPAP sejam elaboradas em conformidade com o método da PAP e forneçam as especificações necessárias para a comparabilidade, o aumento da reprodutibilidade, a coerência, a pertinência, a incidência e a eficiência dos estudos sobre a PAP.

As RCPAP deverão, tanto quanto possível e tendo em conta os diferentes contextos de aplicação, ser conformes com regras de categorização de produtos (RCP) adotadas a nível internacional e pertinentes para o setor em causa. Caso estejam disponíveis RCP provenientes de outros regimes, é necessário que estas sejam enumeradas e avaliadas. As mesmas podem ser utilizadas como base para a elaboração de RCPAP, em conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo II.

1.1. Abordagem e exemplos de aplicações potenciais

As regras previstas no método da PAP permitem aos profissionais realizar estudos sobre a PAP mais reproduzíveis, coerentes, sólidos, verificáveis e comparáveis. Os resultados dos estudos sobre a PAP constituem a base para o fornecimento de informações sobre a PA e podem ser utilizados em diversos domínios potenciais de aplicação.

As aplicações dos estudos sobre a PAP sem RCPAP em vigor para o(s) produto(s) em estudo incluirão:

1) Aplicações internas a) Otimização de processos ao longo do ciclo de vida de um produto; b) Apoio à gestão ambiental; c) Identificação de pontos críticos ambientais; d) Apoio à conceção de produtos que minimize os impactos ambientais ao longo do ciclo de vida; e) Melhoria e rastreio do desempenho ambiental;

2) Aplicações externas [p. ex., empresa a empresa (B2B), empresa ao consumidor (B2C)]: a) Aplicação ou cumprimento das políticas relativas à PAP; b) Resposta às necessidades dos clientes e consumidores; c) Comercialização; d) Cooperação ao longo das cadeias de aprovisionamento, a fim de otimizar o produto ao longo do ciclo de vida; e) Participação em sistemas de terceiros relacionados com alegações ambientais ou que deem visibilidade aos produtos que calculam e comunicam o seu desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida. As aplicações dos estudos sobre a PAP realizados em conformidade com RCPAP em vigor para o(s) produto(s) em estudo incluirão, além das acima enumeradas: — Comparações e afirmações comparativas [ou seja, alegações de superioridade geral ou de equivalência do desempenho ambiental de um produto em comparação com outro (com base na norma EN ISO 14040:2006)] baseadas em estudos sobre a PAP; — Comparações e afirmações comparativas com o padrão de referência da categoria de produtos, seguidas de uma classificação de outros produtos em função do seu desempenho em relação ao padrão de referência; — Identificação dos impactos ambientais significativos comuns a um grupo de produtos; — Sistemas de reputação que deem visibilidade aos produtos que calculam o seu desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida; — Contratos ecológicos (públicos e privados).

2. Considerações gerais para os estudos sobre a pegada ambiental dos produtos (PAP)

2.1. Como utilizar o presente método

O presente método estabelece as regras necessárias para conduzir um estudo sobre a PAP e é apresentado de forma sequencial, seguindo a ordem das etapas metodológicas a completar durante o cálculo da PAP.

Nos casos pertinentes, os pontos começam por uma descrição geral da etapa metodológica, acompanhada de uma panorâmica das considerações necessárias e de exemplos de apoio.

Se forem mencionados requisitos adicionais para a criação de RCPAP, estes encontram-se disponíveis no anexo II.

2.2. Princípios aplicáveis aos estudos sobre a pegada ambiental dos produtos

A realização de um estudo sobre a PAP deve respeitar os dois requisitos seguintes:

i) a lista de materiais (LdM) deve ser específica do produto em estudo,

ii) a modelização dos processos de fabrico deve basear-se em dados específicos da empresa (p. ex., energia necessária para a montagem dos materiais/componentes do produto em estudo).

Nota: no tocante a empresas que produzem mais do que um produto, os dados de atividade utilizados (incluindo a LdM) devem ser específicos do produto em estudo.

Para que os estudos sobre a PAP sejam fiáveis, reproduzíveis e verificáveis, deve respeitar-se um conjunto de base de princípios analíticos. Esses princípios fornecem orientações globais sobre a aplicação do método da PAP e devem ser tidos em conta para cada fase dos estudos sobre a PAP, desde a definição dos objetivos e do âmbito até à apresentação de relatórios e à verificação dos resultados do estudo, passando pela recolha de dados e pela avaliação de impacto.

Ao realizarem um estudo sobre a PAP, os utilizadores do presente método devem observar os seguintes princípios:

(1) Pertinência

Os métodos utilizados e os dados recolhidos para efeitos da quantificação da PAP devem ser tão pertinentes para o estudo quanto possível.

(2) Exaustividade

A quantificação da PAP deve incluir todos os fluxos de matérias/energia pertinentes do ponto de vista ambiental e outras intervenções ambientais necessárias para respeitar os limites definidos do sistema, os requisitos de dados e os métodos de avaliação de impacto utilizados.

(3) Coerência

Deve ser respeitada uma estrita conformidade com o presente método em todos os passos do estudo sobre a PAP, a fim de assegurar a coerência interna e a comparabilidade.

(4) Exatidão

Devem ser envidados todos os esforços razoáveis para reduzir as incertezas na modelização do sistema de produtos e na comunicação dos resultados.

(5) Transparência

As informações sobre a PAP devem ser divulgadas de maneira que os seus utilizadores obtenham a base necessária para a tomada de decisões e que as partes interessadas avaliem a sua solidez e fiabilidade.

2.3. Fases de um estudo sobre a pegada ambiental dos produtos

Ao realizar-se um estudo sobre a PAP em conformidade com o presente método, devem ser completadas várias fases: definição do objetivo, definição do âmbito, inventário do ciclo de vida (ICV), avaliação de impacto do ciclo de vida (AICV), interpretação dos resultados da PAP e comunicação da PAP — ver figura 2.

Figura 2

Fases de um estudo sobre a pegada ambiental dos produtos

L1442022PT110120211215PT0001.00012176Recomendação (UE) 2021/2279 da Comissãode 15 de dezembro de 2021sobre a utilização dos métodos da pegada ambiental para a medição e comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida de produtos e organizaçõesA COMISSÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 191.o e 292.o,Considerando o seguinte:(1)É essencial dispor de medições e informações fiáveis e corretas sobre o desempenho ambiental dos produtos e das organizações para que um vasto leque de intervenientes adote decisões em matéria de ambiente.(2)Os métodos da pegada ambiental dos produtos e da pegada ambiental das organizações (a seguir designados por métodos da pegada ambiental) permitem às empresas medir e comunicar o desempenho ambiental e, por conseguinte, concorrer no mercado com base em informações ambientais fiáveis. Os métodos contêm instruções pormenorizadas para a modelização e o cálculo dos impactos ambientais de produtos e organizações. Os métodos da pegada ambiental baseiam-se em práticas, indicadores e regras desenvolvidas e aceites a nível internacional.(3)A Recomendação 2013/179/UE da ComissãoRecomendação 2013/179/UE da Comissão, de 9 de abril de 2013, sobre a utilização de métodos comuns para a medição e comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida de produtos e organizações (JO L 124 de 4.5.2013, p. 1)., adotada em 2013, visa promover o recurso a métodos comuns para a medição e comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida de produtos e organizações. Os métodos propostos, cuja utilização foi aconselhada aos Estados-Membros, às empresas, às organizações privadas e à comunidade financeira, são descritos nos dois anexos da recomendação.(4)A Comissão criou um quadro para o desenvolvimento adicional dos métodos da pegada ambiental, no âmbito de uma fase-piloto com a participação de um vasto leque de partes interessadas, incluindo a indústria e, em especial, as PME.(5)Na fase-piloto, que decorreu de 2013 a 2018, testou-se a elaboração de regras específicas por produto (regras de categorização da pegada ambiental dos produtos, ou RCPAP) e de regras específicas por setor (regras setoriais da pegada ambiental das organizações, ou RSPAO), com a participação ativa das partes interessadas, tendo o processo levado à adoção de 19 conjuntos de RCPAP e de 2 conjuntos de RSPAO.(6)Os métodos da pegada ambiental foram igualmente atualizados no respeitante a vários aspetos técnicos, tais como: 1) aplicação do princípio da materialidade (agir onde importa); 2) definição de um padrão de referência correspondente ao perfil da pegada ambiental da produção média no mercado, também designado por produto representativo/organização representativa; 3) acordos sobre a modelização de aspetos fundamentais em matéria de alterações climáticas, eletricidade, transportes, infraestruturas e equipamento, embalagens, fim de vida e agricultura; 4) inclusão da normalização e da ponderação; 5) diretrizes relativas à inclusão da biodiversidade nas informações ambientais adicionais; 6) melhoria de alguns métodos de avaliação de impacto, com especial atenção para os métodos relacionados com a toxicidade (toxicidade humana — cancerígena, toxicidade humana — não cancerígena, ecotoxicidade da água doce, consumo de água, uso do solo, consumo de recursos e partículas); 7) definição de fatores de caracterização baseados nos dados do REACH; 8) um guia sobre conjuntos de dados conformes com a pegada ambiental.(7)Os resultados da fase-piloto foram apresentados num documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 2019, sobre produtos sustentáveis na economia circular e a criação de um quadro estratégico da UE para os produtos que contribua para a economia circularSWD(2019) 91 final.. O referido documento de trabalho indicava ainda possíveis utilizações dos métodos da pegada ambiental na elaboração de políticas a nível da UE. Desde 2019, e na sequência de um convite à apresentação de propostas dirigido à indústria, a Comissão prosseguiu a elaboração de novas regras de categorização da pegada ambiental dos produtos.(8)Nas suas Conclusões de outubro de 2019https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12791-2019-INIT/pt/pdf., o Conselho congratulou-se com a realização do projeto-piloto relativo à metodologia da UE para o cálculo da pegada ambiental e saudou todas as iniciativas destinadas a apoiar a comunicação dos impactos ambientais com base no projeto-piloto relativo à pegada ambiental.(9)O Pacto Ecológico EuropeuCOM(2019) 640 final. visa mobilizar os setores industriais para uma economia limpa e circular e sublinha que, para permitir que os compradores tomem decisões mais sustentáveis e reduzir o risco de branqueamento ecológico, é necessário dispor de informações fiáveis, comparáveis e verificáveis.(10)Na Comunicação Um novo Plano de Ação para a Economia Circular — Para uma Europa mais limpa e competitivaCOM(2020) 98 final., a Comissão salientou que as empresas devem aplicar métodos de pegada ambiental dos produtos e das organizações para justificar as suas alegações ambientais e comprometeu-se a testar a integração destes métodos no rótulo ecológico da UE.(11)A Comunicação Nova Agenda do Consumidor — Reforçar a resiliência dos consumidores para uma recuperação sustentávelCOM(2020) 696 final. indica que, para estimular uma ação empresarial mais voluntariosa, a Comissão tenciona trabalhar com os operadores económicos para incentivar os seus compromissos voluntários de divulgar aos consumidores a pegada ambiental da empresa, melhorar a sua sustentabilidade e reduzir o impacto no ambiente.(12)As Conclusões do Conselho de dezembro de 2020 assinalaram que o método da pegada ambiental dos produtos tem potencial para ser a metodologia subjacente a vários instrumentos de política dos produtos na UE e ao quadro para a sustentabilidade dos produtos, tendo igualmente em conta outras metodologias adequadas.(13)A utilização dos métodos da pegada ambiental já está prevista no contexto de várias políticas e atos legislativos da UE, como o Regulamento TaxonomiaRegulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13)., a proposta de regulamento relativo às bateriasCOM(2020) 798 final. e o Compromisso para um Consumo Ecológicohttps://ec.europa.eu/info/sites/default/files/working_document_for_the_green_consumption_pledges_0.pdf..(14)Tendo em conta estes desenvolvimentos, a Recomendação 2013/179/UE da Comissão deve ser atualizada a fim de integrar os progressos técnicos resultantes da fase-piloto, em especial as regras de categorização e setoriais adotadas, e proporcionar, assim, uma base sólida para a preparação e a execução de políticas futuras. A recomendação deverá permitir que as empresas calculem o seu desempenho ambiental com base em informações fiáveis, verificáveis e comparáveis e que outros intervenientes (por exemplo, administrações públicas, ONG, parceiros comerciais) tenham acesso a essas informações. Deverá igualmente contribuir para a criação de uma base de dados da UE relativa à pegada ambiental.(15)As PME poderão não dispor de competências técnicas nem de recursos para dar resposta aos pedidos de informação sobre o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida. Consequentemente, não só a Comissão, mas também os Estados-Membros e as associações industriais devem prestar apoio às PME.(16)À medida que surgirem novas abordagens acordadas a nível internacional, espera-se que os métodos da pegada ambiental sejam atualizados, passando a integrar novos indicadores ou regras de modelização. Estes aspetos são discutidos no seio do grupo de peritos da Comissão sobre o Conselho Consultivo Técnico para a Pegada Ambiental. A título de exemplo, estão atualmente em estudo os impactos relacionados com a biodiversidade.(17)Tal como anunciado no novo Plano de Ação para a Economia Circular, a Comissão ponderará a criação de um quadro regulador da certificação das remoções (eliminações) de carbono com base numa contabilização rigorosa e transparente do carbono para monitorizar e verificar a autenticidade dessas remoções. Este quadro será desenvolvido em sinergia e coerência com o método da pegada ambiental e, quando necessário, será refletido em futuras atualizações da presente recomendação.(18)Embora a presente recomendação se centre nos impactos ambientais, as preocupações relacionadas com os impactos económicos e sociais, incluindo as práticas laborais, assumem uma importância cada vez maior a nível mundial. A Comissão continuará a acompanhar de perto esta evolução, bem como métodos de análise dos impactos ambientais, sociais e económicos dos produtos consumidos na UE que tenham efeitos ao longo da respetiva cadeia de aprovisionamento em países terceiros.(19)A presente recomendação deve substituir a Recomendação 2013/179/UE da Comissão,ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:1.OBJETIVO E ÂMBITO1.1.A presente recomendação promove a utilização dos métodos da pegada ambiental nas políticas e regimes relevantes ligados à medição e/ou comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida de todos os tipos de produtos, incluindo bens e serviços, e de organizações.1.2.A presente recomendação é dirigida aos Estados-Membros e às organizações privadas e públicas que medem ou tencionam medir o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida dos seus produtos ou das suas organizações, e/ou que comunicam ou tencionam comunicar informações sobre o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida a qualquer parte interessada, seja ela privada, pública ou da sociedade civil, na UE.1.3.A presente recomendação não se aplica à aplicação de legislação de caráter vinculativo da União que preveja metodologia específica para o cálculo do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida dos produtos ou das organizações. Não obstante, a presente recomendação pode ser referida em legislação ou políticas da UE como um método para o cálculo do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida dos produtos ou das organizações.2.DEFINIÇÕESPara efeitos da presente recomendação, entende-se por:a)Método da pegada ambiental dos produtos (a seguir designada por PAP): método geral para medir e comunicar o potencial impacto ambiental do ciclo de vida de um produto, como estabelecido no anexo I;b)Método da pegada ambiental das organizações (a seguir designada por PAO): método geral para medir e comunicar o potencial impacto ambiental do ciclo de vida de uma organização, como estabelecido no anexo III;c)Pegada ambiental dos produtos: o resultado de um estudo da pegada ambiental dos produtos baseado no método da pegada ambiental dos produtos;d)Pegada ambiental das organizações: o resultado de um estudo da pegada ambiental das organizações baseado no método da pegada ambiental das organizações;e)Regras de categorização da pegada ambiental dos produtos (a seguir designadas por RCPAP): regras específicas por categoria de produto, baseadas no ciclo de vida, que complementam as orientações metodológicas gerais para os estudos sobre a PAP, incidindo mais especificamente numa determinada categoria de produto. Quando disponíveis, as RCPAP devem ser utilizadas para calcular a pegada ambiental de um produto pertencente à categoria de produtos em causa;f)Regras setoriais de pegada ambiental das organizações (a seguir designadas por RSPAO): regras setoriais, baseadas no ciclo de vida, que complementam as orientações metodológicas gerais para os estudos sobre a PAO, incidindo mais especificamente num determinado setor. Quando disponíveis, as RSPAO devem ser utilizadas para calcular a pegada ambiental de uma organização pertencente ao setor em causa;g)Desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida: medição quantificada dos impactos ambientais potenciais, tendo em conta todas as etapas importantes do ciclo de vida de um produto ou de uma organização, numa perspetiva da cadeia de aprovisionamento;h)Comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida: toda a divulgação de informações sobre o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida, incluindo a parceiros comerciais, investidores, organismos públicos ou consumidores;i)Organização: uma sociedade, companhia, firma, empresa, autoridade ou instituição, ou uma parte ou a combinação destas entidades, dotada ou não de personalidade jurídica, de direito público ou privado, com funções e administração próprias;j)Regime: iniciativa com ou sem fins lucrativos adotada por empresas privadas ou uma associação dessas empresas, por uma parceria público-privada ou por organizações governamentais ou não-governamentais, que requer a medição ou a comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida;k)Associação industrial: organização que representa empresas privadas que são membros da organização ou empresas privadas pertencentes a um setor a nível local, regional, nacional ou internacional;l)Comunidade financeira: todos os agentes que prestam serviços financeiros (incluindo consultoria financeira), incluindo bancos, investidores e companhias de seguros.3.UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS DA PAP E DA PAO NAS POLÍTICAS DOS ESTADOS-MEMBROSOs Estados-Membros devem:3.1.Utilizar o método da PAP ou o método da PAO e as RCPAP e RSPAO conexas nas políticas voluntárias que envolvam a medição ou a comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida dos produtos ou das organizações, conforme adequado, assegurando ao mesmo tempo que tais políticas não criam obstáculos à livre circulação de mercadorias na UE.3.2.Considerar as informações ou alegações sobre o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida baseadas na utilização do método da PAP ou do método da PAO e das RCPAP e RSPAO conexas como válidas nos correspondentes regimes nacionais que envolvam a medição ou a comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida dos produtos ou das organizações.3.3.Envidar esforços para aumentar a disponibilidade de dados sobre o ciclo de vida de qualidade elevada, estabelecendo ações para criar, rever e disponibilizar bases de dados nacionais e contribuindo para alimentar as bases de dados públicas existentes, tendo por base os requisitos relativos a conjuntos de dados conformes com a pegada ambiental. Devem ainda assegurar a coerência entre as diferentes bases de dados.3.4.Contribuir para os esforços da Comissão no tocante à disponibilização de conjuntos de dados conformes com a pegada ambiental de elevada qualidade.3.5.Prestar assistência às PME e fornecer-lhes ferramentas que as ajudem a medir, melhorar e comunicar o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida dos seus produtos ou da sua organização com base no método da PAP ou da PAO e nas RCPAP e RSPAO conexas. Ao fazê-lo, as autoridades devem evitar duplicar ferramentas existentes que já cumpram a finalidade desejada.3.6.Incentivar a utilização do método da PAO e das RSPAO conexas, se aplicável, para a medição ou a comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida das organizações públicas.3.7.Promover e apoiar a utilização dos métodos da PAP e da PAO a nível internacional, incluindo em fóruns multilaterais ou em relação a regimes de medição ou comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida. Ao fazê-lo, as autoridades devem equacionar prestar assistência a PME de países parceiros da UE e fornecer-lhes ferramentas para que meçam e melhorem o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida de quaisquer bens intermédios ou produtos semiacabados que produzam.4.UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS DA PAP E DA PAO POR EMPRESAS E OUTRAS ORGANIZAÇÕES PRIVADASAs empresas e outras organizações privadas que decidam medir ou comunicar o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida dos seus produtos ou organizações devem:4.1.Utilizar o método da PAP e o método da PAO e as RCPAP e RSPAO conexas para medirem ou comunicarem o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida dos seus produtos ou da sua organização.4.2.Contribuir para a revisão de bases de dados públicas e a alimentação das mesmas com dados sobre o ciclo de vida de qualidade elevada, em consonância com os requisitos relativos a conjuntos de dados conformes com a pegada ambiental. Contribuir para os esforços da Comissão no tocante à disponibilização de conjuntos de dados conformes com a pegada ambiental de elevada qualidade.4.3.Considerar a possibilidade de prestar apoio às empresas nas respetivas cadeias de aprovisionamento, em especial PME, para que prestem informações baseadas na PAP e na PAO, ou em RCPAP e RSPAO, e melhorem o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida das suas organizações e dos seus produtos.As associações industriais devem:4.4.Promover entre os seus membros a utilização do método da PAP e do método da PAO e das RCPAP e RSPAO conexas.4.5.Contribuir para a revisão de bases de dados públicas e a alimentação das mesmas com dados sobre o ciclo de vida de qualidade elevada, em consonância com os requisitos relativos a conjuntos de dados conformes com a pegada ambiental. Contribuir para os esforços da Comissão no tocante à disponibilização de conjuntos de dados conformes com a pegada ambiental de elevada qualidade.4.6.Fornecer ferramentas de cálculo simplificadas e conhecimentos especializados às PME que sejam seus membros, para ajudá-las a calcular o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida dos seus produtos ou da sua organização com base no método da PAP e no método da PAO e nas RCPAP e RSPAO conexas.4.7.Promover e apoiar a utilização dos métodos da PAP e da PAO a nível internacional, incluindo em fóruns multilaterais ou em relação a regimes de medição ou comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida.5.UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS DA PAP E DA PAO E DAS RCPAP E RSPAO CONEXAS EM REGIMES LIGADOS À MEDIÇÃO OU COMUNICAÇÃO DO DESEMPENHO AMBIENTAL AO LONGO DO CICLO DE VIDA5.1.Os regimes ligados à medição ou comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida devem utilizar o método da PAP e o método da PAO e as RCPAP/RSPAO conexas como método de referência para a medição ou comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida dos produtos e das organizações.6.UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS DA PAP E DA PAO E DAS RCPAP/RSPAO CONEXAS PELA COMUNIDADE FINANCEIRAOs membros da comunidade financeira devem, se adequado:6.1.Promover a utilização de informações sobre o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida calculadas com base no método da PAP ou no método da PAO e nas RCPAP e RSPAO conexas na avaliação dos riscos financeiros ligados ao desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida.6.2.Promover a utilização de informações baseadas em estudos sobre a PAO na respetiva avaliação dos níveis de desempenho correspondentes à componente ambiental dos índices de sustentabilidade.6.3.Promover e apoiar a utilização dos métodos da PAP e da PAO a nível internacional, incluindo em fóruns multilaterais ou em relação a regimes de medição ou comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida.7.VERIFICAÇÃO7.1.Os estudos sobre a PAP e a PAO divulgados a terceiros devem ser verificados de acordo com os requisitos dos métodos da PAP e da PAO e com eventuais indicações específicas das RCPAP e das RSPAO.8.RELATÓRIOS SOBRE A APLICAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO8.1.Os Estados-Membros são convidados a informar anualmente a Comissão das medidas tomadas à luz da presente recomendação. As primeiras informações devem ser transmitidas um ano após a adoção da presente recomendação. As informações transmitidas devem incluir:a)O modo como o método da PAP e o método da PAO e as RCPAP/RSPAO conexas são utilizadas na(s) iniciativa(s) política(s);b)O número de produtos e organizações abrangidas pela iniciativa;c)Os incentivos relacionados com o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida;d)As iniciativas ligadas ao desenvolvimento de dados sobre o ciclo de vida de qualidade elevada;e)A assistência prestada às PME no fornecimento de informações ambientais relativas ao ciclo de vida e na melhoria do respetivo desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida;f)Eventuais problemas ou pontos de estrangulamento identificados com a utilização dos métodos.9.REVOGAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO ANTERIORÉ revogada a Recomendação 2013/179/UE da Comissão. As referências à recomendação revogada devem ser entendidas como referências à presente recomendação.Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2021.Pela ComissãoVirginijus SinkevičiusMembro da Comissão

Na fase de definição do objetivo, são fixados os propósitos do estudo, nomeadamente a aplicação prevista, as razões para a realização do estudo e o público-alvo. Na fase de definição do âmbito, são tomadas as principais opções metodológicas, por exemplo a definição exata da unidade funcional, a identificação dos limites do sistema e a seleção das informações ambientais e técnicas adicionais, bem como os principais pressupostos e limitações.

A fase de ICV inclui os procedimentos de recolha de dados e de cálculo para fins de quantificação das entradas e saídas do sistema objeto do estudo. As entradas e saídas dizem respeito à energia, às matérias-primas e outras entradas físicas, aos produtos e coprodutos, aos resíduos e às emissões para a atmosfera/água/solo. Os dados recolhidos incidem sobre processos de primeiro e de segundo plano. Os dados são correlacionados com as unidades de processo e a unidade funcional. O ICV é um processo iterativo. Com efeito, à medida que os dados são recolhidos e se obtém um maior conhecimento do sistema, podem ser identificados novos requisitos ou limitações de dados que exijam uma alteração dos procedimentos de recolha de dados, para que os objetivos do estudo continuem a ser cumpridos.

Na fase de avaliação de impacto, os resultados do ICV são associados às categorias e indicadores de impacto ambiental. Essa associação resulta da aplicação de métodos de AICV, os quais, num primeiro momento, classificam as emissões em categorias de impacto e, seguidamente, as caracterizam como unidades comuns (p. ex., as emissões de CO2 e de CH4 são ambas expressas em emissões de equivalente de CO2 mediante a utilização do seu potencial de aquecimento global). São exemplos de categorias de impacto as alterações climáticas, a acidificação ou a utilização de recursos.

Na fase de interpretação, os resultados do ICV e da AICV são interpretados em consonância com o objetivo e o âmbito declarados. Nesta