138 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.16
379D0544
N?L146/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.6.79
DECISÃODACOMISSÃO
de4deMaiode1979
relativaàscondiçõessanitáriaseàcertificaçãosanitáriaexigidasnaimportaçãodecarnefresca
provenientedoChile
(79/544/CEE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , riasemfunçãodeumreexamedasituaçãogeraleda
regulamentação referenteàfebreaftosaquepoderá
entretantoseradoptadapeloConselho;
Considerando queasmedidasprevistaspelapresentede­
cisãoestãoconformescomoparecerdoComitéVeteriná­
rioPermanente ,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva72/462/CEEdoConselho,
de12deDezembrode1972,relativaaosproblemassani­
táriosedepolíciasanitáriaquandodaimportaçãode
animaisdasespéciesbovinaesuínaedecarnefresca
provenientesdepaísesterceiros('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapelaDirectiva77/98/CEE(2)e,no­
meadamente ,oseuartigo16?,
Considerandoqueasituação,noquerespeitaàfebreaf­
tosaemcertaszonasdoChile,podeconstituirumperigo
paraoefectivodaComunidadedevidoàstrocascomer­
ciaiscomessepaís;
Considerando queconvém,emconsequência ,tomarme­
didasnecessáriasàescalacomunitáriaparareduziro
riscodeintroduçãodadoença,velandoparaqueasim­
portaçõesdecarnefrescaprovenientedoChilesatisfa­
çamascondiçõesqueassegurarãoaprotecçãodoefec­
tivocomunitário ;
Considerando queconvémfixarcertasexigênciassanitá­
riasparaasimportaçõesdecarnefrescaprovenientedo
Chile;queimportateremcontaasituaçãodoChileno
querefereàfebreaftosae,nomeadamente ,asituaçãoaí
reinanteactualmente ;
Considerando queasmedidasaprovadaspelosEstados­
-membrosdevemseradaptadasàsituaçãosanitáriapró­
priadecadaumdospaísesterceirosinteressadoseque
devemsermodificadasdeacordocomaevoluçãoda
situação;
Considerando quecertosEstados-membros ,devidoàsua
situaçãosanitáriaprópria,podemestabelecerdisposições
especiais,atéqueaComunidadeadoptemedidasparaa
lutacontraafebreaftosaesuaerradicação;queessas
disposiçõesdevemserpelomenostãoseverascomoas
aplicadasporessesmesmosEstados-membros nastrocas
comerciaisintracomunitárias ;
Considerando queseránecessárioreexaminarapresente
decisãoantesde1deJulhode1982,comvistaaefectuar
asmodificações quepossamrevelar-senecessá­1.OsEstados-membros poderãoautorizaraimporta­
çãodascategoriasdacarnefrescaseguintesprovenientes
doChile:
a)Carnefresca,desossadadebovino,ovinoecaprino,
comexcepçãodasmiudezas,desembaraçada dosprin­
cipaisgânglioslinfáticosacessíveisqueapresentemas
garantiasestipuladasnocertificadosanitário,corres­
pondenteaomodeloquefiguranoAnexoA,que
deveacompanharamercadoriaexpedida;
b)Carnefrescadebovinos,ovinosecaprinosnascidos,
criadoseabatidosnadécimasegundaregiãodo
Chile,queapresenteasgarantiasestipuladasnocerti­
ficadosanitário,nostermosdoAnexoB,quedeve
acompanharamercadoriaexpedida;
c)Carnefrescadesolípedesdomésticos,queapresente
asgarantiasestipuladasnocertificadosanitário,nos
termosdoAnexoC,quedeveacompanharamerca­
doriaexpedida;
d)Paraalémdasmiudezasquepodemserimportadas
nostermosdaalíneab),asmiudezasdebovino,ovino
ecaprinoqueapresentemasgarantiasestipuladasno
certificadosanitário,nostermosdoAnexoDque
deveacompanharamercadoriaexpedida.
2.OsEstados-membros nãoautorizarãoaimportação
deoutrascategoriasdecarnefrescaprovenientedoChile
paraalémdasmencionadasnon?1.
Artigo2o.
1.AtéàaprovaçãopeloConselhoderegulamentação
referenteàlutacontraafebreaftosaesuaerradicação
naComunidade eaomesmotempoquecontinuama
proibiravacinaçãocontraafebreaftosa,OJOn?L302de31.12.1972,p.28.
OJOn?L26de31.1.1977,p.81.

03/Vol.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 139
Artigo4o.
Apresentedecisãoseráreexaminadacomvistaàsua
adaptaçãoàregulamentação comunitáriareferenteàluta
contraafebreaftosaesuaerradicaçãonaComunidade ,
emtodoocasoantesde1deJulhode1982.a)ADinamarca,aIrlandaeoReinoUnidoparaaIr­
landadoNortepodemcontinuararecusaraautori­
zaçãodeimportaçãoparaacarnefrescadesossadade
bovino,ovinoecaprinoreferidanon?1alíneaa)do
artigo1?,paraacarnefrescadebovino,ovinoeca­
prinoreferidanon°1,alíneab)doartigo1?eparaas
miudezasreferidasnon?1alínead)doartigo1?;
b)OReinoUnidopode,noquerespeitaàsmiudezas
referidasnon?1,alínead)doartigo1?,continuara
exigirascondiçõessuplementares actualmenteemvi­
gor,quedevemserpelomenostãoestreitascomoas
queaplicanastrocascomerciaisintracomunitárias .
2.OReinoUnidoinformaráimediatamente aComis­
sãodascondiçõessuplementaresactualmenteemvigor.Artigo5o.
OsEstados-membros saoosdestinatáriosdapresente
decisão.
FeitoemBruxelasem4deMaiode1979.
Artigo3?
Apresentedecisãonãoseaplicaàsimportaçõesdeglân­
dulasedeórgãosautorizadospelopaísdestinatáriopara
ofabricodeprodutosfarmacêuticos .PelaComissão
FinnGUNDELACH
Vice-Presidente

140 03/Fasc.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOA
CERTIFICADO SANITARIO
relativoàcarnefresca(')desossadadebovino,ovinoecaprino,comexcepçãodasmiudezasdestinadaà
ComunidadeEconómicaEuropeia
Paísdedestino
Númerodereferênciadocertificadodesalubridade(2)
Paísexpedidor :CHILE
Ministério
Serviço
Referências :
(facultativo)
I.Identificaçãodascarnes
Carnede ..
(espécieanimal)
Naturezadaspeças(3)
Naturezadaembalagem
Númerodepeçasoudeunidadesdeembalagem
Pesolíquido
II.Proveniência dascarnes
Endereço(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterinária(2)do(s)matadouro(s)autorizado(s)
Endereço(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterinária(2)do(s)estabelecimento(s )decorteautorizado(s ).
III.Destinodascarnes
Ascarnessãoexpedidasde
(localdeexpedição)
para
(Paíselocaldedestino)
peloseguintemeiodetransporte(4)
Nomeeendereçodoexpedidor
Nomeeendereçododestinatário

03/Vol.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 141
IV.Atestadosanitário
Oveterináriooficialabaixoassinadocertificaque:
1.Acarnefrescadesossadatrásdesignadaprovém:
—deanimaisquepermaneceram noterritóriodoChilepelomenosduranteostrêsmesesanterio­
resaoseuabate,oudesdeoseunascimento,nocasodeanimaiscommenosdetrêsmeses,
—sesetratardebovinos:
i)deanimaisquepermaneceram duranteesseperíodonumazonaondeavacinaçaodosbovi­
noscontraafebreaftosaéaplicadaregularmente eoficialmentecontrolada(5),ou
ii)deanimaisnascidos,criadoseabatidosnaXouXIregiãodoChile(5),
—deanimaisprovenientesdeexploraçõesemquenenhumcasodefebreaftosasedeclarou
duranteos60diasprecedenteseemredordasquais,numraiode25quilómetros,nãohouve
nenhumcasodefebreaftosanosúltimos30dias,
—deanimaisqueforamtransportadosdirectamentedasuaexploraçãodeorigemparaomata­
douroaprovadoconsiderado ,sempassarporummercadoesemteremtidocontactocomani­
maiscujacarnenãosatisfazascondiçõesrequeridasparaserexportadaparaaComunidade ese
tiveremsidoconduzidosutilizandoummeiodetransportequefoilimpoedesinfectadoantesdo
carregamento ,
—deanimaisqueforamsubmetidosàinspecçãosanitáriaantemortemreferidanoCapítuloVdo
AnexoBdaDirectiva72/462/CEEeefectuadanomatadouronas24horasqueprecederamo
abateeforamobjectoentreoutrosdeumexameàbocaeàspatasnãotendosidodetectado
nenhumsintomadefebreaftosa,
—nocasodecarnefrescadeovinoedecaprino,deanimaisnãoprovenientesdeumaexploração
que,porrazõessanitárias,tenhasidoalvodeumamedidadeinterdição,nasequênciadacon­
stataçãodeumcasodebruceloseovinaoucaprinaduranteasseissemanasanteriores;
2.Acarnefrescadesossadaprovémdeumestabelecimento ouestabelecimentos emque,logoqueum
casodefebreaftosaédetectado,asoperaçõesdepreparaçãodacarnedestinadaaserexportada
paraaComunidadesópodemserretomadasapósoabatedetodososanimaispresentes,aelimina­
çãodetodaacarne,alimpezatotaleadesinfecçãototaldoestabelecimento oudosestabelecimen­
tos,sobocontrolodeumveterináriooficial;
3.Acarnefrescadesossadaatrásreferidaprovémdecarcaçasquesofreramumamaturaçãoauma
temperaturaambientesuperiora2°Cdurantepelomenos24horasantesdadesossagem .
(Local) (Data)
Carimbo
(Assinaturadôveterináriooficial)
')Carnefresca:todasaspartesprópriasparaoconsumohumano,deanimaisdomésticosdasespéciesbovina,ovinae
caprinaquenãotenhamsofridonenhumtratamentodestinadoaassegurarasuaconservação ;Contudoacarnetratada
pelofrioéconsideradacomofresca.
2)Facultativoquandoopaísdestinatárioautorizaaimportaçãodecarnefrescaparausosquenãosejamoconsumo
humanoemaplicaçãodaalíneaa)doartigo19?daDirectiva72/462/CEE.
5)Sóéautorizadaaimportaçãodecarnefrescadebovino,ovinoedecaprinodesdequetenhamsidoextraídososossos
etodososprincipaisganglioslinfáticosacessíveis.
4)Paraosvagõesecamiões,indicaronúmerodematrículaouderegisto,paraosaviões,onúmerodovooparaos
naviosonomedonavio.
5)Riscarasmençõesinúteis.

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ANEXOB
CERTIFICADO SANITARIO
relativoàcarnefresca(')debovino,deovinoedecaprinodestinadaàComunidadeEconómicaEuropeia
Paísdedestino
Númerodereferênciadocertificadodesalubridade(2)
Paísexportador :XIIregiãodoChile
Ministério ...
Serviço
Referências
(facultativo)
I.Identificaçãodascarnes
Carnede(3)
(espécieanimal)
Naturezadaspeças
Naturezadaembalagem
Númerodepeçasoudeunidadesdeembalagem
Pesolíquido
II.Proveniência dascarnes
Endereço(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterinária(2)do(s)matadouro(s)autorizado(s)
Endereço(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterinária(2)do(s)estabelecimento(s )decorteautorizado(s)
III.Destinodascarnes
Ascarnessaoexpedidasde
(localdeexpedição)
para
(Paíselocaldedestino)
peloseguintemeiodetransporte(4)
Nomeeendereçodoexpedidor
Nomeeendereçododestinatário

03/Fasc.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 143
IV.Atestadosanitário
Oveterináriooficialabaixoassinadocertificaque:
1.Acarnefrescaatrásdesignadaprovém:
—deanimaisnascidos,criadoseabatidosnaXIIregiãodoChile,
—deanimaisprovenientesdeexploraçõesemquenenhumcasodefebreaftosasedeclarouduran­
teos60diasprecedenteseàvoltadasquais,numraiode25quilómetros,nãohouvecasosde
febreaftosanosúltimos30dias,
—deanimaisqueforamtransportadosdirectamentedasuaexploraçãodeorigemparaomatadou­
roaprovadoconsiderado,sempassarporummercadoesemteremtidocontactocomanimais
cujacarnenãosatisfazascondiçõesrequeridasparaserexportadaparaaComunidadeese
tiveremsidoconduzidosutilizandoummeiodetransportequeestefoilimpoedesinfectado
antesdocarregamento ,
—deanimaisqueforamsubmetidosàinspecçãosanitáriaantemortemreferidanoCapítuloVdò
AnexoBdaDirectiva72/462/CEEefectuadanomatadouronas24horasqueprecederamo
abate,eforamobjectoentreoutrosdeumexameàbocaeàspatasnãotendosidodetectado
nenhumsintomadefebreaftosa,
—nocasodecarnefrescadeovinoedecaprinodeanimaisnãoprovenientesdeumaexploração
que,porrazõessanitárias,tenhasidoalvodeumamedidadeinterdiçãonasequênciadaconsta­
taçãodeumcasodebruceloseovinaoucaprinaduranteasseissemanasanteriores,
2.Acarnefrescadesossada,povémdeumestabelecimento ouestabelecimentos emque,logoqueum
casodefebreaftosaédetectado,asoperaçõesdepreparaçãodacarnedestinadaaserexportada
paraaComunidadesópodemserretomadasapósoabatedetodososanimaispresentes,aelimina­
çãodetodaacarne,alimpezatotaleadesinfecçãototaldoestabelecimento oudosestabelecimen­
tos,sobocontrolodeumveterináriooficial.
(Local) (Data)
Carimbo
(Assinaturadoveterináriooficial)
(')Carnefresca:todasaspartesprópriasparaoconsumohumanodeanimaisdomésticosdasespéciesbovina,ovinae
caprinaquenãotenhamsofridonenhumtratamentodestinadoaassegurarasuaconservação ;Contudo,acarnetrata­
dapelofrioéconsideradacomofresca.
(2)Facultativoquandoopaísdestinatárioautorizaaimportaçãodecarnefrescaparausosquenãosejamoconsumo
humano,emaplicaçãodaalíneaa)doartigo19?daDirectiva72/462/CEE.
(3)Aimportaçãodecarnefrescadebovino,ovinoecaprino,sóéautorizadaseprovierdeanimaisnascidos,criadose
abatidosnaXIIregiãodoChile.
(4)Paraosvagõeseoscamiões,indicaronúmerodematrículaouderegisto;paraosaviõesonúmerodovoo,paraos
naviosonomedonavio.

144 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.
ANEXOC
CERTIFICADO SANITARIO
relativoacarnefresca(')desolípedesdomésticosdestinadosàComunidadeEconómicaEuropeia
Paísdedestino
Númerodereferênciadocertificadodesalubridade(2)
Paísexportador :CHILE
Ministério
Serviço
Referências
(facultativo)
I.Identificaçãodascarnes
Carnedesolípedesdomésticos
Naturezadaspeças
Naturezadaembalagem
Númerodepeçasoudeunidadesdeembalagem
Pesolíquido '
II.Proveniência dascarnes
Endereço(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterinária(2)do(s)matadouro(s)autorizado(s)
Endereço(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterinária(2)do(s)estabelecimento(s )decorteautorizado(s)
III.Destinodascarnes
Ascarnessãoexpedidasde
(localdeexpedição)
para..
(Paíselocaldedestino)
peloseguintemeiodetransporte(3)
Nomeeendereçodoexpedidor ...
Nomeeendereçododestinatário

03/Fasc.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 145
IV.Atestadosanitário
Oveterináriooficialabaixoassinadocertificadoqueacarnefrescaatrásdesignadaprovémdeanimais
quepermaneceram noterritóriodoChilepelomenosduranteos3mesesqueprecederamoqueabate
oudesdeoseunascimentonocasodeanimaisemmenosde3meses.
(Local) (Data)
Carimbo
(Assinaturadoveterináriooficial)
(')Carnefresca:todasaspartesprópriasparaaalimentaçãohumanadesolípedesdomésticosquenãotenhamsofrido
nenhumtratamentodestinadoaassegurarasuaconservação ;Contudo,acarnetratadapelofrioéconsideradacomo
fresca.
(2)Facultativoquandoopaísdestinatárioautorizaaimportaçãodecarnefrescaparaoutrosusosquenãosejamo
consumohumanoemaplicaçãodaalíneaa)doartigo19?daDirectiva72/462/CEE.
(3)Paraosvagõeseoscamiõesindicaronúmerodematrículaderegisto;paraosaviõesonúmerodovoo,paraosnavios
onomedonavio.

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ANEXOD
CERTIFICADO SANITARIO
relativoamiudezas(')debovinos,ovinoecaprinodestinadasàComunidadeEconómicaEuropeia
Paísdedestino
Númerodereferênciadocertificadodesalubridade(2)
Paísexportador :CHILE
Ministério
Serviço
Referências
(facultativo)
I.Identificaçãodasmiudezas
Miudezasde
(espécieanimal)
Naturezadasmiudezas
Naturezadaembalagem
Númerodeunidadesdeembalagem
Pesolíquido
II.Proveniência dasmiudezas
Endereço(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterinária(2)do(s)matadouro(s)
Endereço(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterinária(2)do(s)estabelecimento(s )decorteautorizado(s)
III.Destinodasmiudezas
Asmiudezassãoexpedidasde
(localdeexpedição)
para
(Paíselocaldedestino)
peloseguintemeiodetransporte(J)
Nomeeendereçodoexpedidor
Nomeeendereçododestinatário

03/Fasc.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 147
IV.Atestadosanitário
Oveterináriooficialabaixoassinadocertificaque:
1.Asmiudezasatrásdesignadasprovêm:
—deanimaisquepermaneceram noterritóriodoChile,pelomenos,duranteostrêsmesesprece­
dentesaoseuabateoudesdeoseunascimentonocasodeanimaiscommenosde3meses,
—sesetratardebovinos:
i)deanimaisquepermaneceram duranteesteperíodonumazonaondeavacinaçãodos
bovinoscontraafebreaftosaéregularmenteaplicadaeoficialmentecontrolada(4),ou
ii)deanimaisnascidos,criadoseabatidosnasX,XIouXIIregiõesdoChile(4),
—deanimaisqueprovêmdeexploraçõesondenenhumcasodefebreaftosasedeclarouduranteos
60diasprecedenteseàvoltadasquais,numraiode25quilómetros,senãoverificouqualquer
casodefebreaftosanosúltimos30dias,
—deanimaisqueforamtransportadosdirectamentedasuaexploraçãodeorigemparaomatadou­
roaprovadoconsiderado,sempassarporummercado,esemteremtidocontactocomanimais
cujacarnenãosatisfazascondiçõesrequeridasparaserexportadaparaaComunidade ese
tiveremsidoconduzidosutilizandoummeiodetransporte;queesteúltimofoilimpoedesinfec­
tadoantesdocarregamento ,
—deanimaisqueforamsubmetidosàinspecçãosanitáriaantemortem,referidanoAnexoBdo
CapítuloVdaDirectiva77/462/CEEefectuadanomatadouroduranteas24horasprecedentes
aoabateeforamobjectoentreoutrosdeumexameàbocaeàspatas,nãotendosidodetectado
nenhumsintomadefebreaftosa,
—noscasosdemiudezasdeovinosecaprinos,deanimaisnãoprovenientesdeumaexploração
que,porrazõessanitárias,foiobjectodeumamedidadeinterdiçãonassequênciadaconstata­
çãodeumcasodebruceloseovinaoucaprinaduranteasseissemanasprecedentes .
2.Asmiudezasprovêmdeumestabelecimento ouestabelecimentos emquesemprequeumcasode
febreaftosafordetectado,asoperaçõesdepreparaçãodascarnesdestinadasaserexportadaspara
aComunidadesópodemserretomadosapósoabatedetodososanimaispresentes,aeliminaçãode
todaacarne,alimpezatotaleadesinfecçãototaldosestabelecimentos sobocontroledeum
veterináriooficial;
3.Asmiudezasacimadesignadassofreramumamaturaçãoaumatemperaturaambientedemaisde
2°Cdurante,pelomenos,3horas.
4-O
(Local) (Data)
Carimbo
(Assinaturadoveterináriooficial)
')Sóaimportaçãodemiudezasdebovino,deovinoedecaprinopodeserautorizada.
2)Facultativoquandoopaísdestinatárioautorizaasimportaçõesdecarnefrescaparausosquenãosejamoconsumo
humano,emaplicaçãodaalíneaa)doartigo19?daDirectiva72/462/CEE.
3)Paraosvagõeseoscamiões,indicaronúmerodematrículaouderegisto,paraosaviõesonúmerodovoo,paraos
naviosonomedonavio.
4)Riscarasmençõesinúteis.
5)Condiçõescomplementares exigidaspeloReinoUnido.