1.3.86 N?L55/7 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?530/86DACOMISSÃO
de28deFevereirode1986
quefixaomontantedaajudarelativamente aoalgodão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
menteosn?s3e10doProtocolon?4relativoaoalgodão,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4relativoaoalgodão
alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaedePortugale,
nomeadamente ,oProtocolon?14anexoaesseActo,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(')comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento ^CEE)
n?1976/85(2)e,nomeadamente on?1doartigo5?,.
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2169/81,deveserconcedidaumaajudaaoalgo­
dãocomsementeproduzidonaComunidade ,quandoo
preçodeobjectivoésuperioraopreçodomercado
mundialdoalgodãocomsemente;
Considerandoqueessaajudaéigualàdiferençaexistente
entreessesdoispreços;
Considerando queopreçodeobjectivoparaacampanha
de1985/1986foifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1500/85doConselho(3);que,paraaEspanha,esse
preçofoifixadopeloRegulamento (CEE)n?459/86do
Conselho(4);
Considerando queoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?486/86doConselho,de25deFevereirode1986,que
fixaasmedidasespecíficasparaaconcessãodaajudaà
produçãodealgodãoemEspanhaduranteoperíodode1
deMarçoa31deAgostode1986(*),prevêqueasmodali­
dadesdoregimedeadjudaàproduçãodoalgodão,em
vigoremEspanhaparaacampanhade1985/1986,perma­
neçamaplicáveisduranteoperíodoquevaide1deMarço
a31deAgostode1986;
Considerandoqueopreçonomercadomundialdoalgo­
dãocomsementesedeterminatomandoemconsideração
orendimentoestimadoemsementesdealgodãoeem
algodãosemsementedaproduçãocomunitáriaedos
custoslíquidosdadegranação,periodicamente ,apartirdo
preçodomercadomundialverificadorelativamente ao
algodãosemsementeeàssementesdealgodão;
Considerandoqueopreçodomercadomundialrelativa­
menteaessesdoisúltimosprodutossedeterminaemconformidade comoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2169/81;
Considerando que,senomercadomundial,opreçodo
algodãocomsementenãopuderserdeterminadocomo
acimaindicado,essepreçoéestabelecidocombaseno
últimopreçodeterminado ;
Considerandoqueopreçonomercadomundialdoalgo-i
dãocomsementeéigualàsomadosvaloresdoalgodão
semsementeedassementesdealgodãodefinidosno
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2183/81daComissão,
de30deJulhode1981,queestabeleceasmodalidadesde
aplicaçãodoregimedaajudarelativaaoalgodão(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2428/85Q,sendonessasomadiminuídososcustosda
degranação ;
Considerando queessesvaloresseestabelecemcombase
nospreçosdeterminadosemconformidadecomosartigos
2?e3?doRegulamento (CEE)n?2183/81;queopreço
domercadomundialsedeterminacombasenaspossibili­
dadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexclusãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;querelativa­
menteàssementesdealgodão,devemsertomadasem
consideração ascotaçõesverificadasnosprincipais
mercadosdaGrécia;
Considerando que,relativamente àsofertaseàscotações
quenãosatisfaçamascondiçõesacimaindicadas,deve
proceder-seaosajustamentosnecessários ;
Considerando queporforçadon?4doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?2169/81,nocasodenãopoderser
consideradanenhumaofertanemcotaçãorelativamente à
determinaçãodopreçodomercadomundialdassementes
dealgodão,essepreçoéestabelecidoapartirdovalordos
produtosobtidospelatransformação dessassementes,
sendodessevalordiminuídoocustodatrituração;que
essevalorsedeterminadeacordocomoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?2183/81;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudas,éconvenienteutilizarnoseu
cálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85(8),
(>)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
OJOn?L186de19.7.1985,p.1.
(3)JOn?L151de10.6.1985,p.25. («)JOn?L211de31.7.1981,p.35.
OJOn?L230de29.8.1985,p.12.
8JOn?L164de24.6.1985,p.1.(4)JOn?L53de1.3.1986.
OJOn?L54de1.3.1986.

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—relativamente asrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário ,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minado,enocoeficientereferido;
Considerando queaajudadeveserfixadaumavezpor
mês,demodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;quepode
seralteradanointervalo;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàsofertasecotaçõesdequeaComissãoteve
conhecimento queaajudarelativaaoalgodãodeveser
fixadacomoseindicanopresenteregulamento ,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedeajudarelativaaoalgodãocom
sementereferidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?
2169/81éfixadoem66,397ECUspor100quilogramas .
2.Todavia,omontantedaajudaemEspanhaparao
algodãoproduzidonesseEstado-membro éconcedidosob
oregimenacional.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente