Decisão da Comissão

de 17 de Abril de 2002

que declara uma concentração compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE

(Processo COMP/M.2547 - Bayer/Aventis Crop Science)

[notificada com o número C(2002) 1462]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2004/304/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 57.o,

Tendo em conta o Regulamento n.o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1310/97(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 8.o,

Tendo em conta a Decisão da Comissão de 4 de Dezembro de 2001 de dar início ao processo,

Tendo dado às empresas em causa a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista relativamente às objecções formuladas pela Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas(3),

Tendo em conta o relatório final do consultor auditor(4) sobre este processo,

Considerando o seguinte:

(1) Em 29 de Outubro de 2001, a Bayer AG (Bayer) notificou à Comissão a sua intenção de adquirir a totalidade das acções da Aventis Crop Science Holding SA (ACS), a empresa agroquímica da Aventis SA.

(2) Após análise da notificação, a Comissão concluiu que a operação notificada se inscrevia no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 ("Regulamento das concentrações") e que levantava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum e com o Acordo EEE. Em consequência, em 4 de Dezembro de 2001, a Comissão decidiu dar início ao processo previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento das concentrações.

(3) No seguimento de uma investigação aprofundada do caso, a Comissão concluiu que, tal como notificada, a concentração proposta iria criar ou reforçar uma posição dominante numa série de mercados, a qual iria dificultar significativamente a concorrência numa parte substancial do mercado comum. Contudo, os compromissos seguidamente assumidos pela Bayer alteram a concentração proposta e dissipam as preocupações suscitadas pela concentração.

I. AS PARTES

(4) A Bayer é uma empresa cotada nas bolsas internacionais com quatro ramos de actividade: saúde, agricultura, polímeros e química. O segmento agrícola, que a presente operação abrange, engloba a fitossanidade e a sanidade animal. O ramo fitossanitário desenvolve, produz e comercializa produtos fitossanitários destinados a lutar contra as doenças das plantas, os parasitas (insectos e outros pequenos animais) e as infestantes (ervas daninhas) das culturas. O sector da sanidade animal produz uma vasta gama de vacinas e medicamentos veterinários destinados a manter a saúde dos animais de exploração e de companhia, bem como toda uma série de produtos de higiene. O sector da sanidade animal produz igualmente agentes destinados a proteger os alimentos para animais e a controlar os vectores de doença.

(5) A ACS é a combinação da AgrEvo (a antiga empresa comum da Hoechst e da Schering) e da divisão de agricultura da Rhône-Poulenc e foi constituída em 1999. A ACS tem quatro ramos de actividade: o fitossanitário, que desenvolve, produz e comercializa produtos fitossanitários, incluindo herbicidas, insecticidas, fungicidas, reguladores do crescimento das plantas e tratamentos para as sementes, o das ciências do ambiente, que desenvolve, produz e distribui produtos não agrícolas, incluindo insecticidas domésticos, herbicidas industriais e produtos para relvados e jardins, o das sementes, que desenvolve, produz e reproduz sementes agrícolas e hortícolas, e o das biociências, que desenvolve tecnologias para aumentar o valor das plantas que agem ao nível dos factores de produção, dos elementos agronómicos e da produção.

II. A OPERAÇÃO

(6) A operação consiste na aquisição da totalidade das acções da ACS pela Bayer. A concentração proposta implica a aquisição do controlo exclusivo, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das concentrações.

(7) Actualmente, a Bayer é a sétima maior empresa agroquímica do mundo em termos de vendas, enquanto a ACS ocupa a quarta posição. Conjuntamente, constituirão a segunda maior empresa mundial do ramo, com uma quota de mercado de cerca de [20-30] %, imediatamente após a maior empresa agroquímica, a Syngenta, mas antes da BASF, Dupont, Dow e Monsanto.

III. DIMENSÃO COMUNITÁRIA

(8) A Bayer e a ACS têm um volume de negócios total à escala mundial superior a 5000 milhões de euros(5) (Bayer: 30971 milhões de euros; ACS: 4034 milhões de euros). Cada uma destas empresas tem um volume de negócios comunitário superior a 250 milhões de euros (Bayer: 10905 milhões de euros; ACS: [...] milhões de euros), mas não realizam mais de dois terços do seu volume de negócios total a nível comunitário num único Estado-Membro. Por conseguinte, a operação notificada tem dimensão comunitária e constitui, nos termos do artigo 57.o do Acordo EEE, um caso de cooperação.

IV. APRECIAÇÃO DO PONTO DE VISTA DA CONCORRÊNCIA

INTRODUÇÃO

(9) A concentração proposta teria impacto, principalmente, nos mercados dos produtos de protecção das culturas agrícolas, que incluem uma vasta gama de produtos concebidos para proteger as culturas contra todas as formas de danos susceptíveis de ser causados por insectos, ervas daninhas ou fungos.

(10) As partes desenvolvem actividades que se sobrepõem nos seguintes domínios principais: insecticidas, herbicidas e fungicidas agrícolas e tratamento de sementes. Entre os domínios de sobreposição menos importantes, podem referir-se as substâncias activas (moléculas com actividade contra os infestantes, os insectos ou as doenças), os meios industriais de luta contra infestantes e os insecticidas para controlo profissional de parasitas.

(11) Os mercados dos produtos fitossanitários para plantas de interior e de jardim, dos ectoparasiticidas para pequenos animais e dos insecticidas domésticos seriam afectados verticalmente.

UM SECTOR IMPULSIONADO PELA CONCORRÊNCIA NO DOMÍNIO DA I & D

(12) O sector fitossanitário é caracterizado pela existência de algumas grandes empresas internacionais que se dedicam à investigação e ao desenvolvimento de produtos novos e mais eficazes e de um grande número dos denominados produtores genéricos, cujas actividades de investigação e desenvolvimento são pouco relevantes. Actualmente, o primeiro grupo é composto pela Syngenta, a Aventis, a BASF, a Bayer, a DuPont, a Dow e a Monsanto.

(13) Nos últimos anos, este grupo de empresas registou uma importante consolidação. Em 2001, a Dow comprou o ramo agroquímico da Rohm & Haas. Por seu turno, a Syngenta foi constituída em 2000, a partir da fusão dos ramos agroquímicos da AstraZeneca e da Novartis. No mesmo ano, a BASF comprou a American Cyanamid, o ramo agroquímico da American Home Product. Existem ainda diversas empresas japonesas de I & D, que não detêm posições fortes na Europa e optam por licenciar os seus produtos a empresas que dispõem de fortes organizações de vendas no continente. Os maiores produtores genéricos são a Makhteshim Agan e a Cheminova.

(14) Foi argumentado que a dinâmica da indústria agroquímica decorre, em larga medida, da I & D e do acesso ao mercado. Nos últimos três anos, a indústria conheceu uma tendência descendente generalizada, que intensificou a concorrência neste mercado em queda livre. Essa tendência só foi invertida com a introdução no mercado de modos de actuação muito inovadores. Foi igualmente afirmado que a principal fonte de concorrência nesta indústria é a concorrência em matéria de I & D, não baseada nos preços, entre as empresas que se dedicam à I & D. Por um lado, a investigação e o desenvolvimento eficazes permitem às empresas explorar as vantagens oferecidas pelas novas possibilidades da química e obter uma vasta gama de novos produtos que podem ser combinados de modo a sustentar uma forte posição de mercado, numa vasta gama de mercados. Por exemplo, é possível combinar produtos sem patente com novos produtos patenteados para oferecer um novo produto, do mesmo modo que, com substâncias activas patenteadas, é possível desenvolver novas misturas que prolonguem o ciclo de vida de um produto já sem patente e limitem a pressão concorrencial das empresas genéricas.

(15) Além disso, a pressão concorrencial potencial das empresas genéricas é reduzida pelo facto de os produtos e as substâncias activas sem patente poderem ser protegidos por tecnologias de produção patenteadas. A tecnologia essencial não é acessível e não ressalta necessariamente das patentes publicadas ou das publicações científicas, o que significa que a melhor tecnologia é, regra geral, protegida durante um período de tempo bastante mais longo do que o período de protecção da patente original.

(16) Nos mercados em que a I & D é intensa, a entrada potencial não pode ser esperada a curto ou médio prazo, em primeiro lugar, devido ao período de tempo necessário para o desenvolvimento de substâncias igualmente eficazes e, em segundo lugar, devido aos custos inerentes ao desenvolvimento de um produto susceptível de concorrer com o produto novo ou melhorado. A entrada no mercado através de produtos inovadores é extremamente difícil e exige importantes recursos. Na indústria dos produtos de protecção das culturas agrícolas, os custos dos programas de I & D e de registo são muito variáveis, mas, no que se refere a produtos inovadores, os custos podem exceder 100 milhões de euros e ser necessários mais de dez anos. Nomeadamente, o desenvolvimento de novos produtos exige mais de dez anos para síntese química, ensaios laboratoriais, definição de fórmula, desenvolvimento de processos, produção-piloto, ensaios-piloto, ensaios de campo, ensaios de toxicidade, ensaios ambientais, recolha de dados, registo do produto e construção de instalações de produção. Após a introdução do produto no mercado, são, muitas vezes, necessários vários anos até que este seja aceite pelos clientes, após ficar demonstrada a sua segurança, o seu desempenho e a sua fiabilidade em todas as condições climáticas. Aparentemente, apenas as empresas de I & D têm capacidade e condições económicas para desenvolver estas actividades e estar presentes nos diversos mercados de produto e mercados geográficos europeus e/ou expandir as suas vendas e quotas de mercado.

(17) Após a concentração, a nova entidade terá uma das maiores capacidades de I & D da indústria. Com base em estimativas de terceiros, o orçamento de I & D da entidade resultante da concentração ascenderá a 750 milhões de dólares, sendo equivalente ao orçamento de I & D da Syngenta e duas vezes superior ao das outras empresas de I & D, como a BASF e a DuPont. A investigação demonstrou que, na indústria fitossanitária, o lançamento de novos produtos é o principal responsável pelo aumento das quotas de mercado. Quanto mais uma empresa puder investir em I & D, mais novas moléculas irá descobrir e colocar no mercado.

(18) Foi afirmado que a concentração de duas empresas com importantes carteiras de produtos permite desenvolver de imediato novos produtos, a partir de novas misturas. Para além de terem o efeito potencial de excluir concorrentes genéricos, as novas misturas podem tornar menos atractivas as oportunidades comerciais para trabalhos de I & D concorrentes. Alguns terceiros referiram ainda que a operação reforçaria a posição das partes ao permitir-lhes desenvolver produtos que, antes da concentração, não poderiam desenvolver sem infracção das patentes. Após a concentração, desapareceriam as restrições impostas pelas patentes e passaria a ser possível desenvolver novos produtos, que se tornariam o núcleo de uma posição de mercado muito forte. Por último, terceiros argumentaram que a operação proposta resultaria na eliminação de um concorrente do mercado e poderia reduzir o potencial de I & D do mercado, na medida em que reduziria o número de centros de investigação.

(19) No passado, a Comissão considerou, frequentemente, preocupante o agrupamento de empresas fortes em termos de I & D e de inovação. Para efeitos da presente decisão, a Comissão considera que a capacidade e os incentivos para I & D das partes devem ser tidos em conta no que se refere à eliminação potencial da concorrência nos actuais e futuros mercados de produto. A Comissão considera ainda que, se for caso disso, pode ser necessário atentar nos efeitos da concentração na concorrência entre as partes no âmbito da I & D, bem como nas potencialidades de I & D globais.

CÁLCULO DAS QUOTAS DE MERCADO

(20) A fim de determinar se a operação proposta afecta algum mercado de produtos elaborados segundo fórmulas, incluindo insecticidas, herbicidas, fungicidas e produtos para tratamento de sementes, as partes comunicaram quotas de mercado estimadas com recurso a uma base de dados denominada Agrowin, que, por seu turno, é baseada, nos maiores Estados-Membros, em estudos de painel. Estes inquéritos fornecem dados pormenorizados relativos aos fabricantes de produtos fitossanitários em diversos Estados-Membros. Os estudos de painel são realizados por empresas de análise de mercado, como a Kleffmann, frequentemente especializadas num dado Estado-Membro. No caso dos Estados-Membros mais pequenos, que não foram objecto de qualquer estudo de painel, as quotas de mercado foram calculadas com base nas melhores estimativas das partes.

(21) Devido ao processo de concentração e a razões contabilísticas internas, as partes apenas forneceram dados fiáveis em relação a 1998, 1999 e 2000. A Comissão solicitou dados correspondentes a terceiros e procedeu à comparação dos dados fornecidos pelas partes com dados fornecidos por outros operadores do mercado.

NOVO REGISTO DE PRODUTOS FITOSSANITÁRIOS ATÉ 2003

(22) No âmbito de uma iniciativa comunitária no domínio do ambiente, a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(6), com a última redacção que lhe foi dada pela Regulamento (CE) n. 806/2003(7), exige que todas as empresas que pretendam continuar a vender os seus produtos fitossanitários procedam a um novo registo dos mesmos. Todos os fabricantes de produtos agroquímicos são legalmente obrigados a retirar do mercado os produtos que forem objecto de novo registo. Na prática, isto significa que todos os produtos que não tenham sido objecto de novo registo terão de ser retirados do mercado até 2003. Como é natural, há toda uma série de produtos mais antigos, menos compatíveis com o ambiente e/ou que geram um volume de negócios modesto, que não serão objecto de novo registo. De acordo com estimativas, cerca de 600 dos actuais 900 ingredientes activos não serão objecto de novo registo.

(23) O processo de novo registo em curso irá afectar a avaliação deste processo de duas formas: em primeiro lugar, há que ter em conta o facto de as actuais quotas de mercado poderem não constituir um indicador das posições de mercado num futuro próximo. Em segundo lugar (e em relação directa com o primeiro tópico), no que se refere à posição das empresas genéricas, a retirada do mercado, num futuro próximo, de toda uma série de produtos mais antigos e menos rentáveis pode enfraquecer a posição de diversos produtores genéricos. Com efeito, foi sugerido que o processo de novo registo irá afectar sobretudo as empresas genéricas, que, tradicionalmente, trabalham com produtos mais antigos e não protegidos por patente, bem como em nichos de mercado de baixo valor. Sobre este aspecto, foi sugerido que, enquanto as grandes empresas de I & D podem repercutir os custos dos novos registos numa vasta gama de produtos, as empresas genéricas não podem fazê-lo. Em consequência, foi afirmado que o novo registo poderia aumentar os custos dos produtores genéricos, conduzindo eventualmente a um aumento futuro do preço dos produtos mais antigos. Foi ainda avançado que o novo registo é muito oneroso e susceptível de ter um impacto negativo em algumas das outras empresas, mais pequenas, activas no mercado.

MERCADOS GEOGRÁFICOS RELEVANTES

(24) As partes afirmaram que, devido a tendências, já sensíveis, para uma normalização a nível europeu, o mercado geográfico relevante de todos os produtos fitossanitários tem a dimensão do Espaço Económico Europeu.

(25) As partes referiram os efeitos da Directiva 91/414/CEE. De acordo com as partes, a directiva não apenas estabelece uma lista comunitária positiva das substâncias activas previamente consideradas aceitáveis para a saúde humana e animal e para o ambiente, como estabelece igualmente um sistema de autorização pelos Estados-Membros de diferentes fórmulas que contêm substâncias activas enumeradas no "anexo 1", em conformidade com os requisitos enunciados na directiva e com princípios uniformes. As partes argumentaram ainda que a directiva admite um sistema de reconhecimento mútuo de autorizações pelos Estados-Membros, desde que as condições fitossanitárias, agrícolas e ambientais das regiões em causa sejam comparáveis. O sistema permite que os Estados-Membros reconheçam o registo de um produto no país em que foi, pela primeira vez, introduzido no mercado. Embora a directiva ainda não seja integralmente aplicável, todas as empresas que pretendam continuar a vender ingredientes activos específicos devem iniciar um processo de novo registo. As informações que as empresas devem fornecer no âmbito deste processo deverão ser disponibilizadas até Maio de 2003. As partes argumentaram que, embora ainda seja necessário um exame individual dos produtos em cada um dos Estados-Membros, é previsível que, devido ao processo de reconhecimento mútuo, o período de tempo necessário ao registo venha a tornar-se uniforme.

(26) Na sua Decisão no Processo M.1806 - AstraZeneca/Novartis, a Comissão concluiu que os mercados dos produtos fabricados segundo uma fórmula e dos reguladores de crescimento devem ser considerados de âmbito nacional, tendo fundamentado circunstanciadamente a sua conclusão. O facto de os produtos fitossanitários continuarem a ter de estar registados num Estado-Membro para poderem ser comercializados foi uma importante razão avançada. Além disso, a distribuição está organizada a nível nacional, dispondo os fornecedores, na maior parte dos casos, de organizações de vendas nacionais ou distribuindo os seus produtos através das organizações de vendas de outro fabricante que opere no Estado-Membro em causa. Os produtos objecto de importação paralela são considerados difíceis de comercializar, nomeadamente devido ao facto de a designação das marcas e as fórmulas poderem variar de um Estado-Membro para outro, de os custos de registo poderem ser elevados e de o processo de registo poder ser demorado.

(27) A investigação do mercado levada a cabo no âmbito deste processo confirmou a validade, no essencial, das razões avançadas no Processo M.1806 - AstraZeneca/Novartis para explicar o carácter nacional dos mercados. Com efeito, a investigação confirmou que as diferenças nas condições biológicas e nos modelos de tratamento seguidos pelos agricultores explicam as diferenças entre produtos utilizados nos diversos países. A posição dos operadores no mercado varia, assim, entre Estados-Membros, em função, por exemplo, da adequação dos produtos às necessidades do mercado e da força da organização de vendas.

(28) Nestas circunstâncias, os mercados dos produtos fitossanitários (insecticidas, moluscicidas, herbicidas, fungicidas, tratamento de sementes, controlo profissional de parasitas, ectoparasiticidas para pequenos animais e agentes de protecção não agrícolas para plantas de interior e de jardim) serão avaliados numa base nacional.

A. INSECTICIDAS AGRÍCOLAS

A.1. Mercados de produto relevantes

(29) Tanto a Bayer como a ACS estão activas no desenvolvimento, produção e distribuição de insecticidas agrícolas. Os insecticidas agrícolas são produtos destinados a controlar os insectos que causam danos às plantas cultivadas, em especial às culturas alimentares.

(30) Em conformidade com anteriores decisões da Comissão(8), as partes propuseram definir os mercados dos insecticidas por cultura, e não por insecto, porquanto alegam que a maior parte dos insecticidas é formulada para combater uma série de insectos que infesta determinadas vegetais. Em decisões anteriores, a Comissão concluiu ser adequada, em regra geral, a discriminação dos insecticidas por tipo de vegetal e não por insecto, devido, principalmente, ao facto de cada cultura importante ser afectada apenas por um insecto específico, como é o caso, por exemplo, do piral do milho. Com efeito, o milho, como todas as demais culturas importantes, é infestado por uma variedade de insecto. Concluiu-se, pois, que a maior parte dos insecticidas combate uma série de insectos.

(31) Nas suas Decisões nos Processos BASF/American Cyanamid e no Processo M.1806 - AstraZeneca/Novartis (Syngenta), a Comissão notou que poderia ser estabelecida uma distinção entre insectos sugadores e insectos mastigadores. Embora a Comissão tenha sublinhado que tal distinção se prende mais com a forma de absorção do que com o modo de actuação dos insecticidas, a questão da pertinência desta distinção foi, em ambos os casos, deixada em aberto.

Divisão dos insecticidas em insecticidas de solo e insecticidas foliares

(32) As partes argumentaram que deveria ser estabelecida uma distinção entre insecticidas de solo e insecticidas foliares. A este propósito, argumentaram que a maior preocupação dos agricultores, quando confrontados com determinados parasitas, consiste em saber se a infestação ocorre abaixo ou acima do nível do solo, já que é este dado que determina o tipo de produto e o tipo de equipamento de aplicação necessários. Segundo as partes, o equipamento de pulverização utilizado para a aplicação foliar é, em princípio, diferente do necessário para uma aplicação no solo(9). Ademais, ainda segundo as partes, os insecticidas foliares e de solo baseiam-se, em regra, em substâncias activas diferentes e não substituíveis. Por este motivo, alegam que os insecticidas de solo, concebidos para combater insectos do solo no solo, mediante aplicação sobre ou no interior do solo, e os insecticidas foliares, aplicados nas culturas por pulverização, constituem mercados distintos. Não obstante, afirmam que, para uma série de culturas - por exemplo, milho, beterraba e cereais -, os agricultores podem optar entre os insecticidas de solo e os insecticidas foliares, o que significa que, pelo menos até certo ponto, estes produtos são substituíveis.

Divisão dos insecticidas em insecticidas para insectos sugadores e insecticidas para insectos mastigadores

(33) Em relação ao segmento dos insecticidas de solo, as partes argumentaram que, dado não existirem parasitas sugadores prejudiciais dentro do solo, a diferenciação entre parasitas sugadores e parasitas mastigadores no solo é irrelevante.

(34) Quanto à questão de saber se, para além de dividir o mercado por culturas e entre aplicações foliares e no solo, deve, no que respeita às aplicações foliares, ser feita uma divisão entre insectos sugadores e insectos mastigadores, as partes argumentaram não ser adequada uma divisão do mercado de acordo com os diferentes grupos de parasitas e em insectos sugadores e insectos mastigadores.

(35) Mais concretamente, as partes alegaram que, em regra geral, os agricultores compram produtos que combatem grupos de insectos prejudiciais e cuja composição pode variar em função do tipo de vegetal. As partes argumentaram que os agricultores tendem a adquirir produtos de largo espectro, produtos para combinação ou insecticidas de espectro estreito, que eles próprios misturam. Deste modo, argumentaram as partes, do ponto de vista dos agricultores, os insecticidas de largo espectro e os insecticidas de espectro estreito são substituíveis, pelo que a repartição dos mercados por tipo de planta implica uma repartição dos insecticidas pelo espectro de parasitas que estes combatem.

(36) As partes argumentaram ainda que, para os agricultores, não existe uma separação clara entre insectos sugadores e insectos mastigadores, na medida em que, consoante a cultura, a estação e o clima, podem deparar-se com uns, com outros ou com ambos. As partes afirmaram que os insectos sugadores e insectos mastigadores podem ocorrer como parasitas foliares, individual ou conjuntamente, em função do ciclo de vida do parasita específico, que é influenciado pela cultura, pela estação e pelo clima. Em consequência, as partes afirmam que os agricultores precisam de insecticidas eficazes, simultaneamente, contra os insectos sugadores e os insectos mastigadores.

(37) As partes alegaram ainda que os produtos pertencentes às principais categorias de insecticidas, incluindo organofosforados, piretróides, carbamatos e neonicotinóides, são activos tanto contra insectos sugadores como contra insectos mastigadores. A definição de mercados de insecticidas que abranjam insectos sugadores e insectos mastigadores é, segundo as partes, corroborada pelo facto de um grande número de insecticidas ser utilizado para combater tanto os insectos sugadores como os insectos mastigadores. A este propósito, as partes afirmaram que os insecticidas de quase todas as categorias de produtos químicos (por exemplo, deltametrina, ciflutrina, beta-ciflutrina, cipermetrina, paratião-metilo, carbaril) são utilizados para ambos os grupos de parasitas. A este respeito, as partes argumentaram que os piretróides são utilizados, nomeadamente, nas batatas, simultaneamente contra o escaravelho da batateira (parasitas mastigadores) e os afídeos (parasitas sugadores), enquanto os organofosforados podem ser utilizados em algumas árvores de frutos, contra as lagartas (parasitas mastigadores) e os afídeos (parasitas sugadores). As partes afirmaram ainda que mesmo produtos especificamente destinados a combater os parasitas sugadores oferecem protecção contra os parasitas mastigadores. Por exemplo, segundo as partes, o imidaclopride é eficaz contra a mosca branca e a cochonilha (sugadores), mas combate igualmente a lagarta mineira dos citrinos (mastigador).

(38) Em regra geral, os terceiros consideraram importante a divisão do mercado relevante em segmento de solo e segmento foliar. Todavia, quanto à pertinência de uma subdivisão dos segmentos em insectos sugadores e insectos mastigadores, a posição da maior parte dos terceiros diverge da das partes. Embora seja praticamente consensual que a distinção é irrelevante no segmento de solo, alguns terceiros argumentaram que, no que respeita às aplicações foliares, o agrupamento dos insectos e dos insecticidas em função dos hábitos alimentares constitui uma classificação válida e pertinente. Alguns inquiridos sugeriram mesmo que os insectos sugadores e os insectos mastigadores representam mercados separados.

(39) A investigação demonstrou que, embora exista alguma relação entre insectos e culturas, as famílias de culturas constituem, muitas vezes, divisões artificiais criadas pelas agências de registo oficiais e pela indústria química.O registo é efectuado com base numa dada cultura ou família de culturas. As empresas químicas podem procurar obter o registo dos seus produtos para determinadas culturas, devido ao valor económico destas, sem os registar para outras culturas nas quais a eficácia do produto é similar. Uma empresa que comercialize um insecticida com actividade contra insectos que ocorrem em diversas culturas cobrirá, potencialmente, toda a gama de culturas com esse produto. Em consequência, a repartição dos mercados em função do tipo de planta não reflectiria, necessariamente, todo o potencial dos diferentes produtos. Ainda que algumas espécies de parasitas ocorram apenas em determinadas culturas, os parasitas economicamente mais importantes ocorrem em muitas culturas. Nomeadamente, os parasitas sugadores, como os afídeos e a mosca branca, não constituem parasitas isolados de uma única espécie vegetal hospedeira, ocorrendo antes em muitas culturas diferentes.

(40) Como já se referiu, os agricultores vêem-se confrontados com vários insectos prejudiciais, que ocorrem em diversas culturas e em momentos diferentes do ciclo de crescimento. Cada um destes insectos tem de ser combatido num momento preciso, ou seja, quando surge e quando são atingidos determinados limiares económicos. O momento exacto para combater os diferentes insectos que ocorrem ao longo do ciclo de crescimento não é o mesmo para os vários insectos que infestam uma dada cultura.

(41) Visto que a actividade residual não é idêntica para todos os insecticidas, é fundamental que os produtos sejam aplicados no momento mais adequado para combater eficazmente a espécie visada: uma aplicação tardia - dois ou três dias podem ser determinantes - pode acarretar graves prejuízos para a cultura, enquanto uma aplicação precoce não combaterá eficazmente o parasita visado. Isto significa que o período para uma aplicação óptima é relativamente limitado. Ainda que seja verdade que os insectos sugadores e os insectos mastigadores podem ocorrer como parasitas foliares tanto individualmente como conjuntamente, consoante o ciclo de vida de cada parasita, que é influenciado pela cultura e pela época do ano, tal não significa que a muito estreita margem para a aplicação de insecticida contra os diversos parasitas coincida. Com efeito, é raro que o período óptimo de aplicação de insecticida contra dois parasitas diferentes coincida.

(42) Em consequência, os agricultores utilizam insecticidas de largo espectro, que aplicam no melhor momento para combater os parasitas que ocorrem, mas os efeitos colaterais que essa aplicação terá sobre outros parasitas são limitados. Nestas circunstâncias, foi afirmado que não existe qualquer insecticida de largo espectro que permita combater satisfatoriamente todos os parasitas que ocorrem ao longo do ciclo de crescimento das culturas. Foi ainda afirmado que não existe substituibilidade entre insecticidas de largo espectro e insecticidas de espectro estreito, mas sim entre produtos com actividade contra os principais parasitas a combater.

(43) A este propósito, foi igualmente sublinhado que a esmagadora maioria dos insecticidas combate eficazmente os insectos sugadores ou os insectos mastigadores, mas não ambos os grupos de parasitas, e que mesmo os produtos de largo espectro visam, principalmente, um ou outro grupo. Por conseguinte, em princípio, os agricultores não podem utilizar produtos que combatam um vasto grupo de insectos parasitas.

(44) Neste contexto, segundo se afirmou, os agricultores concentram-se nos principais parasitas e, regra geral, é a superação do limiar económico por um parasita que desencadeia o tratamento, a fim de evitar danos para as culturas. Naturalmente, a escolha do insecticida é função do parasita que mais preocupação suscita. Acerca da importância dos principais parasitas, impõem-se duas observações: em primeiro lugar, os insecticidas são autorizados para uma cultura específica, com indicação do espectro de parasitas e do momento e da dosagem da aplicação, a fim de ter em conta a questão da selectividade, uma vez que apenas os principais parasitas que ocorrem num determinado momento podem ser combatidos sem prejuízo dos parasitas benéficos. Em segundo lugar, foi referido que 80-90 % contêm apenas um ingrediente activo, com um determinado espectro de actividade e que as misturas prontas a utilizar que contêm diversos ingredientes activos constituem a excepção, sendo utilizadas, essencialmente, para vencer a resistência ou reforçar a actividade sobre os principais parasitas. Foi ainda argumentado que a mistura de insecticidas pelos agricultores não constitui prática corrente. A este propósito, foi assinalado que a mistura de produtos de largo espectro com vista a obter um espectro ainda mais vasto resulta, normalmente, mais onerosa do que a aplicação sucessiva de diversos produtos de espectro estreito, à medida que os parasitas vão ocorrendo e atingindo limiares económicos. Na sua resposta à Comunicação de Objecções, as próprias partes afirmaram, em relação aos herbicidas, que "uma mistura não é tão fácil de utilizar como um único produto" e que o seu custo é mais elevado. As partes não explicaram por que motivo esta afirmação não é igualmente aplicável aos insecticidas.

Diferenças entre insectos sugadores e insectos mastigadores

(45) Em primeiro lugar, os insectos podem ser classificados em collembola (colêmbolos) e pterygota (pterigotos - insectos com asas) Os pterigotos podem ainda ser divididos em três grandes sub-grupos: blatóides-ortopteróides, hemipteróides e endopterigotos. Os blatóides-ortopteróides são insectos com mandíbulas (por exemplo, baratas, térmitas), os hemipteróides são insectos com órgãos de sucção bocais e os endopterigotos são insectos que sofrem uma metamorfose completa, após uma fase larvar. Os hemipteróides são insectos sugadores e os endopterigotos são insectos mastigadores.

(46) A mais importante subclasse dos hemipteróides é a dos hemípteros, que inclui, nomeadamente, os afídeos, a mosca branca e a cicadela (ou cigarrinha verde). Os endopterigotos incluem, principalmente, os lepidópteros (borboletas e traças) e os coleópteros (escaravelhos e gorgulhos). Segundo foi afirmado, estas três classes de insectos - hemipteróides, lepidópteros e coleópteros são as mais significativas comercialmente para os insecticidas na Europa, continente em que os afídeos e a mosca branca são os insectos sugadores mais importantes. A dimensão relativa do mercado dos hemípteros (insectos sugadores) corresponde, grosso modo, ao conjunto dos mercados dos lepidópteros e dos coleópteros (insectos mastigadores).

(47) Por insectos sugadores entendem-se os insectos que se alimentam de seiva e das componentes líquidas das plantas. Os insectos mastigadores arrancam e ingerem partes das plantas. Os diferentes hábitos alimentares dos insectos sugadores e mastigadores estão na origem de uma diferença fundamental na fisiologia destes insectos: os insectos mastigadores têm de excretar muitos sólidos, enquanto os insectos sugadores têm de excretar muitos líquidos com um elevado teor de açúcar (melaço). Os insectos sugadores causam danos às plantas porque lhes transmitem doenças, se alimentam delas e lhes provocam infecções por fungos devido ao melaço. Reproduzem-se muito rapidamente e, em consequência, podem desenvolver muito depressa resistência aos insecticidas.

(48) Os insectos sugadores são menos visíveis, dado não se alimentarem de folhas. Os insectos mastigadores, como as roscas e as brocas, são facilmente identificáveis pelos agricultores, dado que os danos que provocam são perfeitamente visíveis mesmo numa inspecção superficial. Os afídeos, a mosca branca e outros insectos são muito pequenos e, frequentemente, são identificados pelo melaço que depositam, mesmo antes de os danos causados serem visíveis. Não é possível tomar quaisquer medidas preventivas contra os insectos sugadores, pelo que é necessário procurar regularmente detectar a infestação. Dado que os insectos sugadores se reproduzem muito depressa, a infestação deve ser detectada e combatida muito rapidamente. Os insectos sugadores tendem a aparecer no início do ciclo.

(49) Os insectos mastigadores têm um ciclo de vida longo e complexo, pelo que necessitam de mais tempo para desenvolver resistência. Frequentemente, a infestação pode ser controlada através de armadilhas para os adultos, sendo possível efectuar aplicações preventivas (por exemplo, a presença de ovos indica que as culturas serão rapidamente infestadas por larvas). Os insectos mastigadores podem ser objecto de um controlo mais lento. Os insectos mastigadores podem infestar as culturas em qualquer momento.

(50) Uma diferença fundamental entre os insectos sugadores e os insectos mastigadores consiste no local das plantas em que estes podem ser encontrados. Enquanto os insectos mastigadores se espalham por toda a planta, os insectos sugadores fixam-se, normalmente, sob as folhas. Este comportamento é explicável pelo facto de estes insectos sugarem os líquidos das plantas e de existirem menos ceras sob as folhas, o que facilita a sucção.

(51) No que se refere à eficácia dos insecticidas, este facto significa que os insectos sugadores são mais difíceis de combater do que os insectos mastigadores, que se espalham por toda a planta: para combater os insectos sugadores, é necessário algum contacto sob as folhas, pelo que os produtos que atingem apenas a superfície das folhas e não alastram não são muito eficazes. Para serem eficazes, os produtos devem ser capazes de se deslocar no interior das plantas (acção sistémica) ou, pelo menos, de se deslocar de um para o outro lado da folha (acção translaminar). Isto significa que, para serem eficazes contra os insectos sugadores, os insecticidas devem, pelo menos, penetrar nas folhas. As substâncias químicas mais antigas, como os carbamatos e os organofosforados, possuem alguma actividade translaminar e circulam no interior das plantas, embora de forma limitada. Em contrapartida, os neonicotinóides são sistémicos, na medida em que, por exemplo, se apenas se tiver pulverizado uma parte da planta, a substância irá circular no interior da planta e protegê-la integralmente contra os insectos sugadores.

(52) Segundo terceiros, a divisão entre insectos sugadores e insectos mastigadores é utilizada nos documentos de estratégia do sector, bem como na publicidade aos insecticidas.A própria Bayer utiliza as expressões "insectos sugadores" ou "alimentam-se de seiva" para definir os parasitas-alvo de um produto. Da análise dos sítios Web e da publicidade aos produtos da Bayer ressalta claramente que a luta contra os insectos sugadores constitui um aspecto fundamental associado à viabilidade comercial dos produtos.

Divisão por categorias de substâncias químicas

(53) Quanto à questão de saber se o mercado de produto relevante deve ser definido de acordo com as categorias de substâncias químicas, as partes argumentaram que esse aspecto não é pertinente. As partes sustentaram que, confrontados com um determinado parasita numa dada cultura, os agricultores não seleccionam os insecticidas com base nas categorias das substâncias químicas, mas sim com base no preço e na eficácia dos produtos contra determinados parasitas numa dada cultura.

(54) As partes argumentaram que o mesmo tipo de parasita pode, regra geral, ser combatido por diversos insecticidas, de diferentes categorias de substâncias químicas. Tendo em conta a substituibilidade de diversos produtos químicos no combate eficaz a determinados parasitas, a definição de submercados em função das categorias de substâncias químicas não é, segundo as partes, pertinente. O mesmo se aplica, segundo elas, no caso de uma determinada cultura poder ser mais eficazmente protegida por insecticidas pertencentes a uma mesma categoria de substâncias químicas.

(55) Alguns terceiros argumentaram que o mercado deveria ser dividido em função das categorias de substâncias químicas. Segundo afirmam, em regra, os ingredientes activos com acção insecticida estão divididos em categorias de substâncias químicas que estão, habitualmente, associadas a um determinado modo de actuação. Foi argumentado que o modo de actuação e as diferentes classes de insecticidas são essenciais para a gestão da resistência, tanto para a evitar como para a superar.

Substituibilidade entre tratamentos de solo e tratamentos foliares para o milho, a beterraba e os cereais

(56) Quanto à afirmação das partes segundo a qual, no que se refere ao milho, à beterraba e aos cereais, os agricultores podem optar entre utilizar insecticidas de solo ou insecticidas foliares, terceiros afirmaram que a substituibilidade entre estes insecticidas é, em regra geral, limitada. As partes corrigiram a sua afirmação, tendo sustentado, numa fase ulterior da investigação, que, no tocante aos cereais, esta questão não é pertinente.

(57) Segundo terceiros, na beterraba sacarina, no milho e nos cereais, os parasitas sugadores que ocorrem no início do ciclo são combatidos, principalmente, através do tratamento das sementes, opção que eliminou, praticamente, o mercado dos produtos para combater os parasitas sugadores das primeiras fases das plantas através de aplicações foliares. Na última fase de crescimento, é, contudo, necessário recorrer a outros métodos para combater os parasitas.

(58) Do mesmo modo, alguns insecticidas sistémicos de solo podem substituir, no mínimo, uma aplicação foliar. Todavia, os parasitas foliares que ocorrem numa fase de crescimento ulterior não pode ser eficazmente combatidos com insecticidas de solo, continuando a ser necessário recorrer a aplicações foliares.

(59) Foi ainda referido que os insecticidas de solo utilizados para combater parasitas foliares não podem ser simplesmente substituídos por insecticidas foliares. Os insecticidas de solo são frequentemente utilizados para proteger as plantas contra parasitas foliares nas primeiras fases de crescimento, em que as culturas são muito sensíveis a ataques de parasitas. Nestas primeiras fases de crescimento, os insecticidas foliares não asseguram uma protecção suficiente, devido ao facto de as condições de pulverização não serem as melhores, o que dificulta a sua aplicação.

(60) Por conseguinte, embora o mercado das aplicações de solo e das aplicações foliares para estas culturas possa estar a diminuir devido ao facto de o tratamento das sementes ou as aplicações de solo diminuírem a necessidade de aplicações foliares, a investigação não permitiu corroborar o argumento das partes segundo o qual as aplicações de solo e as aplicações foliares são substituíveis.

Conclusão

(61) Para efeitos da presente decisão e em conformidade com a prática da Comissão nesta matéria, o mercado relevantes dos insecticidas é definido por tipo de cultura e subdividido em insecticidas foliares e de solo. Na presente decisão, foi prestada especial atenção à posição particularmente forte das partes na luta contra os insectos sugadores e mastigadores, incluídos na definição geral do mercado. Foi igualmente prestada especial atenção aos neonicotinóides e aos pirazóis, também incluídos na definição geral do mercado.

A.2. Apreciação em termos de concorrência

Introdução

(62) Após a concentração, a nova entidade deterá uma posição especialmente forte no mercado dos insecticidas, tanto ao nível do EEE como a nível nacional. Um número importante de terceiros indicou que a posição das partes no mercado dos insecticidas será significativamente reforçada no futuro próximo devido à posição que detêm nos denominados novos produtos químicos, os neonicotinóides(10) e os pirazóis(11). Com efeito, a sua posição será reforçada tanto no mercado dos produtos existentes como no mercado dos produtos ainda não lançados.

(63) A investigação do mercado revelou que as tecnologias dos insecticidas conheceram cinco mudanças radicais:

- advento dos organoclorados, na década de 1950,

- advento dos organofosforados, na década de 1960,

- advento dos carbamatos, na década de 1970,

- advento dos piretróides, na década de 1980,

- advento dos neonicotinóides/pirazóis, nas décadas de 1990/2000.

(64) De acordo com o estudo da Wood Mackenzie(12), ao contrário do que acontece noutros sectores do mercado agroquímico, no sector dos insecticidas são poucas as categorias de produtos químicos que se verificou possuírem uma actividade útil. Entre a introdução dos piretróides sintéticos, em meados da década de 1970, e a introdução dos fiprolos, dos derivados de neonicotinóides, dos pirrolos e dos espinosinos, no início da década de 1990, a investigação de outras substâncias químicas activas não foi particularmente bem sucedida. Estes produtos têm modos de actuação diferentes dos dos produtos químicos anteriormente existentes, pelo que constituem opções novas e melhores para os agricultores.

(65) Segundo o estudo da Wood Mackenzie, nos últimos anos, o mercado dos insecticidas produzidos a partir de categorias mais antigas de substâncias químicas conheceu um forte declínio. As vendas de organofosforados, carbamatos e piretróides atingiram o seu ponto mais alto em 1995, tendo, desde então, registado uma descida, em termos reais, das respectivas taxas médias de crescimento. Em 2000, as vendas globais dos produtos químicos mais antigos, como os organofosforados, os carbamatos e os piretróides, registaram uma quebra. Apenas os novos produtos naturais e os neonicotinóides, sobretudo o imidaclopride, registaram um forte aumento de vendas. Em 2000, o mercado dos neonicotinóides registou um crescimento de 8,3 %. No período 1995-2000, a taxa de crescimento real dos insecticidas à base de neonicotinóides foi de 10,6 %, estando este crescimento estimado em 8,7 % para o período 2000-2005.

(66) São poucas as categorias de insecticidas para as quais se prevê um crescimento nos próximos cinco anos; os neonicotinóides, os pirrolos e os fiprolos estão incluídos nessas categorias. O imidaclopride, da Bayer, conheceu um importante crescimento, sendo actualmente o insecticida mais vendido em todo o mundo. Para além de se impor como uma alternativa realista aos insecticidas mais antigos, o imidaclopride criou novos mercados, como o das aplicações no caule e o de componente de diversos tratamentos para sementes. Espera-se que esta categoria de produtos cresça a um ritmo acelerado. Também as vendas de fipronil, à base de pirazol, estão a aumentar rapidamente. Segundo a empresa de prospecção de mercados Phillips McDougall, no período 2000-2005, a taxa de crescimento dos insecticidas à base de pirazol será de 8,4 %, próxima da dos neonicotinóides. Todas as demais categorias de insecticidas deverão conhecer uma taxa de crescimento muito menor ou mesmo negativa.

Neonicotinóides

(67) Os neonicotinóides são receptores de colinoacetil. Constituem insecticidas extremamente eficazes, que agem sobre o sistema nervoso central dos insectos, bloqueando a transmissão de impulsos nervosos. Em consequência, os insectos deixam de se alimentar, ficam paralisados e morrem de fome, desidratação ou predação. Este novo modo de actuação e o local da acção, diferentes dos dos carbamatos, organofosforados e piretróides, tornam os neonicotinóides adequados para uma utilização em estratégias de gestão da resistência, uma vez que combatem igualmente parasitas que se tornaram resistentes aos insecticidas convencionais. Os neonicotinóides são muito eficazes contra os afídeos e a mosca branca, os insectos sugadores comercialmente mais importantes na UE.

(68) A Bayer desenvolveu, com êxito, os neonicotinóides, comercializando já um produto, o imidaclopride, actualmente o insecticida mais vendido em todo o mundo e seguramente o mais vendido na Europa. A Bayer está actualmente a desenvolver dois outros produtos à base de neonicotinóides, o tiaclopride e a clotianidina [...]. A ACS está a desenvolver o acetamipride [...]*(13). Estes produtos serão abordados nos próximos parágrafos.

a) Imidaclopride

(69) O imidaclopride levou apenas 6 anos a desenvolver. Encontra-se no mercado desde 1991, sendo comercializado sob as denominações de Gaucho, Confidor, Admire e Provado. É vendido em mais de 80 países e utilizado em mais de 60 culturas.

(70) O imidaclopride é um ingrediente activo com actividade sistémica, o que significa que a substância fica activa no interior das plantas, ao contrário do que acontece com as substâncias não sistémicas que são aplicadas sobre as plantas.

(71) O imidaclopride pode ser utilizado como tratamento de sementes, tratamento no solo e tratamento foliar. No tratamento de sementes, estas são cobertas com o ingrediente activo, que passa para a planta nascente e a protege contra o ataque de parasitas durante as primeiras fases do seu desenvolvimento. No tratamento no solo, o ingrediente activo passa do solo para as raízes e, através da seiva, para as folhas. Utilizado como tratamento de sementes e tratamento no solo, o imidaclopride protege as culturas durante os estádios de desenvolvimento mais vulneráveis. Utilizado como tratamento foliar, o imidaclopride protege as plantas dos insectos, mesmo com pequenas quantidades de ingrediente activo presentes nas folhas, impedindo os insectos de se alimentarem e diminuindo as respectivas taxas de reprodução.O imidaclopride é ainda utilizado em tratamento novos, como os tratamentos de caule, em que é aplicado nos troncos das árvores e o ingrediente activo é distribuído através da seiva ascendente.

(72) O imidaclopride é muito eficaz numa vasta gama de indicações. Assegura uma protecção duradoura - ao longo de várias semanas ou meses - contra, principalmente, insectos sugadores, como afídeos, cicadelas, mosca branca, e alguns tripes, cochonilhas e piolhos. É igualmente activo contra algunsinsectos mastigadores, nomeadamente diversos tipos de coleópteros (escaravelhos, como o escaravelho da batateira e gorgulhos), alguns dípteros (moscas) e alguns lepidópteros (lagarta mineira). O imidaclopride não tem actividade contra nemátodos (insectos do solo) ou ácaros (insectos sugadores).

(73) O imidaclopride tem propriedades toxicológicas favoráveis e é especialmente bem tolerado pelas plantas. A sua acção sistémica não prejudica os organismos benéficos.

b) Tiaclopride

(74) Tal como o imidaclopride, o tiaclopride intervém ao nível da transmissão de sinais químicos no sistema nervosos dos insectos e tem uma acção sistémica. O tiaclopride visa, essencialmente, os insectos sugadores (afídeos, mosca branca, tripes, cochonilhas, pulgões, piolhos, psila), embora seja igualmente eficaz contra alguns insectos mastigadores (gorgulhos, crisomelas, vermes, lagarta mineira, lagartas e piral do tronco). Aparentemente, é mais eficaz do que o imidaclopride contra diversos parasitas, sobretudo em aplicação foliar, e mais seguro para as abelhas e para outros insectos polinizadores. O tiaclopride não é prejudicial para os insectos benéficos e é pouco tóxico para os animais de sangue quente.

(75) As partes argumentaram que o tiaclopride [...]. Segundo terceiros, o tiaclopride tem a vantagem de combater as lagartas e insectos afins dos frutos e frutos de casca rija, bem como os afídeos (insectos), e de não ameaçar as abelhas durante o período de floração. A Bayer [...].

(76) A Bayer afirmou que [...].

(77) [...] são as culturas mais importantes para o tiaclopride e as quotas de mercado obtidas graças a estas culturas são determinantes para o valor do tiaclopride. Documentos de estratégia revelam que a Bayer prevê que as vendas na UE atinjam [...] milhões de euros em [...] e [...] milhões de euros em [...] em 2004. As receitas das vendas estão igualmente previstas [...], embora a Bayer tenha afirmado que [...].

(78) Na UE, o tiaclopride estará protegido por patente até 2007 [...]. A Bayer explicou que, quando o período de tempo decorrido entre a apresentação do pedido de patente e o primeiro registo é muito longo, é concedida uma prorrogação da protecção por patente mediante um RCP. [...].

c) Clotianidina

(79) No final da década de 1980, a subsidiária japonesa da Bayer, Nihon Bayer Agrochem (NBA), e a [...] realizaram, de forma independente, investigação no domínio dos neonicotinóides com actividade insecticida. Em resultado dessa investigação, a NBA descobriu um novo grupo de substâncias com actividade insecticida. [...].

(80) Em [...].

(81) [...].

(82) [...].

(83) [...].

(84) A clotianidina tem actividade contra [...]. A Bayer comunicou que a clotianidina [...]. Comparativamente com o imidaclopride, a clotianidina [...].

d) Acetamipride

(85) A ACS está igualmente a desenvolver neonicotinóides. [Informações confidenciais da ACS].

(86) [Informações confidenciais da ACS].

(87) [Informações confidenciais da ACS].

(88) [Informações confidenciais da ACS].

(89) O acetamipride combate [Informações confidenciais da ACS]. Segundo as partes, o acetamipride está em concorrência com [...] e irá tornar-se um forte concorrente do imidaclopride, nomeadamente, [...] na Europa.

(90) Terceiros indicaram que o acetamipride não é particularmente eficaz no tratamento de sementes, dado que a sua capacidade para se manter no interior da planta é limitada, comparativamente com o imidaclopride ou a clotianidina. Em consequência, é considerado adequado para tratamento foliar, mas não para tratamento de sementes. A ACS apresentou à Comissão os planos de registo respeitantes ao acetamipride. [Informações confidenciais da ACS].

Outros neonicotinóides

(91) As partes alegaram que serão lançados no mercado do EEE diversos outros produtos à base de neonicotinóides: tiametoxame, dinotefurano, flonicamid, AKD-1022 e nitempyram. Estes produtos serão sucintamente referidos nos próximos parágrafos.

a) Tiametoxame

(92) O tiametoxame é activo contra insectos sugadores, alojados nas folhas ou no solo. Sendo activo com baixas dosagens, este produto assegura o rápido extermínio dos parasitas. O tiametoxame pode ser utilizado como tratamento foliar, tratamento no solo ou tratamento de sementes.

(93) De acordo com terceiros, o tiametoxame é um insecticida muito versátil, com um modo de actuação idêntico ao do imidaclopride e ao dos demais neonicotinóides, que se mantém no interior das plantas durante muito tempo, o que o torna adequado para o tratamento de sementes.

(94) A posição concorrencial da Syngenta foi seriamente afectada durante algum tempo, devido a um litígio com a Bayer relacionado com patentes, que a impediu de competir nos principais mercados do EEE. Presentemente, o tiametoxame apenas se encontra registado em Espanha, na Finlândia e na Áustria, para utilizações limitadas. O litígio em matéria de patentes entre a Bayer e Syngenta foi solucionado em 20 de Dezembro de 2001. Nos termos do acordo firmado entre a Bayer e a Syngenta, a Syngenta terá pleno e inquestionável acesso ao mercado mundial para o tiametoxame e poderá lançar insecticidas baseados neste ingrediente activo em todos os mercados nacionais.

b) Dinotefurano (MTI-466)

(95) As partes alegaram que este neonicotinóide desenvolvido pela Mitsui tem um largo espectro de actividade, devendo poder ser utilizado numa vasta gama de culturas. O dinotefurano deverá ser lançado no mercado japonês em 2003 e na Europa em 2004/2005. As partes argumentaram que, num futuro próximo, o dinotefurano será um importante concorrente.

(96) [Informações confidenciais relativas ao dinotefurano].

c) Flonicamid (IKI-220)

(97) Segundo as partes, o flonicamid foi desenvolvido pela Ishihara, em colaboração com a FMC, devendo ser registado no Japão em 2003/2004 e na Europa em 2005/2006. Ainda segundo as partes, o flonicamid destina-se a combater, sobretudo, afídeos, cicadelas e tripes, é dotado de uma excelente sistemicidade e adequado para a gestão integrada de parasitas.

(98) Todos os terceiros afirmaram que o flonicamid tem uma estrutura e um modo de actuação diferentes dos dos neonicotinóides, pelo que não pode ser considerado um neonicotinóide. Alguns terceiros afirmaram ainda que, dado tratar-se de um aficida redutor do apetite, de acção lenta, o flonicamid não concorre com os neonicotinóides. Os neonicotinóides têm uma acção relativamente rápida e são eficazes contra um largo espectro de homópteros, e não apenas contra os afídeos. O facto de ser redutor do apetite significa que existe a probabilidade de os afídeos só serem afectados depois de, se for caso disso, transmitirem vírus às plantas. Ora, um dos maiores impactos para muitas culturas do ataque por afídeos consiste, precisamente, na transmissão de doenças virais.

d) AKD-1022

(99) As partes afirmaram que o AKD-1022 é um novo neonicotinóide desenvolvido pela Agro-Kanesho. Segundo as partes, este produto tem um largo espectro de actividade, devendo poder ser utilizado numa vasta gama de culturas. Contudo, visto que, ainda segundo as partes, o desenvolvimento deste produto se encontra suspenso, o seu efeito concorrencial no mercado do EEE não será avaliado para efeitos da presente decisão.

e) Nitempyram

(100) A Takeda desenvolveu um neonicotinóide, o nitempyram, que introduziu no mercado japonês em 1996, para tratamento das culturas de arroz e de chá, das árvores de fruto e dos produtos hortícolas. O nitempyram não foi lançado no mercado do EEE e não há indicações de que venha a sê-lo num futuro próximo. Em consequência, o efeito concorrencial do nitempyram no mercado do EEE não será avaliado para efeitos da presente decisão.

Pirazóis

(101) Os pirazóis são uma categoria de substâncias químicas desenvolvida exclusivamente pela ACS. Nesta categoria, a ACS dispõem actualmente de duas moléculas: o fipronil e o etiprolo. O fipronil está a ser comercializado no EEE, para diversas culturas e aplicações. O etiprolo não foi registado no EEE.

(102) Na sua resposta à Comunicação de Objecções, as partes afirmaram não ser as únicas a deter a tecnologia dos pirazóis, alegando que tanto a Mitsubishi Chemical como a BASF estão a desenvolver pirazóis. Segundo as partes, a Mitsubishi Chemical detém a patente do inibidor de ETK-I denominado tolfenpyrad (OMI 88), com actividade nos afídeos, tripes, mosca branca, traças, ácaro da falsa ferrugem e ácaro branco nos frutos e produtos hortícolas. As partes argumentaram ainda que o ingrediente activo clorfenapir, da BASF, está protegido por patente e constitui um desacoplador da fosforilação oxidativa análogo ao pirazol.

(103) No entanto, a investigação da Comissão revelou que, embora contenham pirazóis, o clofenapir e o tolfenpyrad não são pirazóis: actuam num local diferente, têm um espectro diferente e são, na realidade, totalmente diferentes. Por este motivo, não serão avaliados na presente decisão.

(104) Segundo terceiros, os pirazóis são os insecticidas mais eficazes contra coleópteros (carochas) e dípteros que nascem no solo (moscas).

a) Fipronil

(105) A investigação revelou que o fipronil é um [informações confidenciais da ACS]. Para além das utilizações agrícolas, o fipronil é igualmente eficaz contra [informações confidenciais da ACS]. O fipronil é mais utilizado em aplicações no solo e no revestimento de sementes, embora se utilize igualmente em aplicações foliares. Segundo se afirma, concorre com os neonicotinóides nestas utilizações.

(106) De acordo com as informações fornecidas pelas partes, no que se refere à luta contra os insectos mastigadores, [...]. Todavia, segundo terceiros, tanto o fipronil como o imidaclopride são excelentes no combate aos coleópteros (escaravelhos mastigadores) e, em especial, aos elaterídeos (pirilampos), que constituem, sem dúvida, o mais importante grupo de insectos do solo. Além disso, estes dois produtos são igualmente razoáveis para combater os lepidópteros e os agrotis (roscas), que se fixam nas plantas logo que as primeiras folhas emergem do solo. Em relação aos dípteros (moscas que nascem no solo), parasitas importantes de toda uma série de cereais e produtos hortícolas, terceiros argumentaram que tanto o imidaclopride como o fipronil apresentam elevados níveis de actividade, que variam em função da espécie.

(107) Enquanto o fipronil [informações confidenciais da ACS].

(108) Segundo terceiros, por ser principalmente um pesticida contra insectos mastigadores, o fipronil não concorre directamente, regra geral, com os neonicotinóides na categoria dos pesticidas contra insectos sugadores. Além disso, segundo os mesmos terceiros, dado que não circula muito bem no interior das plantas, não tem o potencial dos neonicotinóides, embora seja utilizado para aplicação foliar, por exemplo, contra tripes e coleópteros (nomeadamente o escaravelho da batateira). Terceiros indicaram ainda que o efeito na concorrência da combinação do imidaclopride e do fipronil na carteira das partes apresenta duas vertentes. Em primeiro lugar, foi argumentado que o espectro de parasitas coberto pelos novos produtos químicos é alargado e completo. Ambos os compostos são aplicáveis a uma vasta gama de culturas, são altamente eficazes no combate aos principais parasitas e oferecem um novo modo de actuação, capaz de enfraquecer a actual resistência a outras categorias de produtos químicos. Sob este aspecto, a possibilidade das partes de oferecerem programas de tratamento tecnicamente superiores seria única e sem resposta por parte dos concorrentes. Por este motivo, terceiros argumentaram que a combinação da superior eficácia do imidaclopride no combate aos parasitas sugadores com a superior eficácia do fipronil no combate aos parasitas mastigadores suscitaria preocupações em matéria de concorrência. Em segundo lugar, devido à sobreposição dos parasitas-alvo e aos diferentes modos de actuação do imidaclopride e do fipronil, existem sérias possibilidades de recorrer à rotação entre os dois produtos para gerir a resistência dos parasitas contra os quais ambos são eficazes.

b) Etiprolo

(109) O etiprolo é um [informações confidenciais da ACS] insecticida de fiprol. Segundo terceiros, o etiprolo é um produto de fipronil de segunda geração. [...].

(110) O etiprolo pode ser utilizado em [informações confidenciais da ACS]. Aparentemente, o seu perfil toxicológico é melhor do que o do fipronil. [...].

(111) As partes afirmaram que [informações confidenciais da ACS]. Sobre este aspecto, a Comissão sublinha que uma patente "adormecida" evita a entrada de concorrentes no mercado e restringe a concorrência.

c) Acetoprole e vaniliprole

(112) Durante a primeira parte da investigação, terceiros afirmaram que a ACS está a desenvolver dois outros compostos da classe dos pirazóis: o acetoprole e o vaniliprole. Em relação a estes ingredientes activos, as partes afirmaram que [informações confidenciais da ACS]. Por esse motivo, não serão avaliados na presente decisão.

Outros produtos em desenvolvimento pelas partes

(113) Para além dos neonicotinóides, a Bayer está a desenvolver outros produtos para lançar no mercado no futuro próximo: o metoxifinozide, o espirodiclofeno e a espiromesifena.

a) Metoxifinozide

(114) O metoxifinozide [...].

(115) De acordo com as partes, o metoxifinozide [...].

b) Espirodiclofeno

(116) O espirodiclofeno [...]. Como acaricida, o espirodiclofeno [...].

(117) O espirodiclofeno [...].

c) Espiromesifena

(118) A espiromesifena [...].

Efeitos da carteira de novos produtos químicos das partes para a concorrência

(119) Após a concentração, a nova entidade estaria em condições de oferecer quatro dos seis actuais e futuros neonicotinóides, que já se encontram ou que serão introduzidos no mercado do EEE. As partes disporiam do imidaclopride, do tiaclopride, da clotianidina e do acetamipride, que cobrem, de forma variável, toda a gama de tratamentos foliares, no solo e de sementes. O único concorrente eficaz destas substâncias activas, o tiametoxame da Syngenta, permaneceria fora do controlo das partes. A clotianidina da Takeda será introduzido no mercado do EEE [informações confidenciais relativas à clotianidina](14). A Comissão nota igualmente que [...]. Além disso, a operação iria acrescentar, no EEE, o fipronil, à base de pirazol, à oferta de produtos da Bayer. Nenhuma outra empresa tem produtos desta classe de produtos químicos.

(120) No que se refere ao tiametoxame da Syngenta, a Comissão não considera, como se verificará adiante, que este produto possa compensar o poder de mercado na nova entidade, que terá em carteira três neonicotinóides e um pirazol (e etiprolo) para aplicações foliares e no solo. Na sua resposta à Comunicação de Objecções, as partes argumentaram que a Comissão não teve em conta o impacto concorrencial dos neonicotinóides concorrentes, tendo afirmado que "logo dois meses após a resolução do litígio relativo a patentes entre a Bayer e a Syngenta, o tiametoxame foi registado em Espanha, na Finlândia e na Áustria". Embora as partes pretendam demonstrar, através deste exemplo, que o tiametoxame penetrará rapidamente nos mercados do EEE após a resolução do problema das patentes, a Comissão tem a salientar que o tiametoxame já se encontrava registado nestes Estados-Membros antes do litígio em torno das patentes, devido ao facto de, em Espanha, na Finlândia e na Áustria, o imidaclopride não estar protegido por patente, pelo que o litígio não afectou estes Estados-Membros.

(121) A investigação demonstrou que tanto os neonicotinóides como os pirazóis pertencem às categorias de insecticidas que registam um crescimento mais rápido e que deverão continuar a crescer a expensas dos produtos químicos mais antigos. Por esse motivo, terceiros argumentaram que a posição das partes nos mercados dos insecticidas, em especial no segmento da alimentação através da seiva e nos três tipos de aplicação - no solo, foliar e nas sementes -, ver-se-á significativamente reforçada no futuro próximo.

(122) Foi apresentdo o argumento de que, para além dos neonicotinóides e dos pirazóis, as partes têm outras actividades de I & D que reforçariam ainda mais a posição concorrencial da nova entidade no mercado dos insecticidas. A este respeito, foi afirmado que a ACS detém uma patente sobre agonistas de colinoacetil, que seria complementar aos neonicotinóides existes. Segundo terceiros, existe igualmente um novo nematicida (tienil pirazol) susceptível de combater com especial eficácia os insectos do solo e os nemátodos, se associado aos melhores carbamatos e organofosforados, e de marcar uma forte presença no tratamento de sementes. Por último, foi afirmado que a ACS está a desenvolver isobutilamidas, que podem ser eficazes no combate aos lepidópteros. A ACS afirmou que [informações confidenciais da ACS].

(123) Na sua resposta ao pedido de informações da Comissão, as partes afirmaram que os neonicotinóides e os pirazóis não constituem as mais novas categorias de insecticidas. Com efeito, alegaram que os neonicotinóides se encontram no mercado desde 1990 e que os pirazóis entraram no mercado em 1994. Em suma, as partes argumentaram que ambas as categorias de produtos químicos se encontram já estabelecidas, não se tratando de novos produtos químicos representativos das mais recentes tecnologias. Ainda segundo as partes, a nova geração de insecticidas que vai chegar aos mercados inclui as benzoilidrazinas, os ácidos tetrónicos, os espinozinos e os carboxilatos.

(124) Todavia, terceiros indicaram que, embora seja verdade que já foram ou estão prestes a ser lançados produtos químicos mais recentes do que os neonicotinóides e os pirazóis, a novidade destes produtos em relação aos neonicotinóides e aos pirazóis é irrelevante do ponto de vista comercial. Segundo se afirma, os neonicotinóides e os pirazóis são comercialmente muito mais importantes do que qualquer das categorias de produtos químicos acima referidas O potencial de mercado dos neonicotinóides e dos pirazóis é ainda reforçado pelo facto de constituírem substitutos para os produtos que não serão objecto de novo registo e para produtos químicos mais antigos com problemas de resistência. Em consequência, embora um número importante de produtos químicos pertencentes às categorias mais antigas vá ser novamente registado e utilizado no futuro, a importância global dos neonicotinóides e dos pirazóis irá aumentar.

(125) Quanto aos exemplos concretos apresentados supra pelas partes, terceiros afirmaram que as benzoilidrazinas não constituem uma nova categoria e que, por exemplo, o diflubenzurão, foi lançado nos mercados há já vários anos. As outras novas categorias referidas pelas partes têm um espectro de aplicação relativamente estreito e um potencial de mercado muito mais limitado, combatendo, principalmente, parasitas mastigadores (os ácidos tetrónicos apenas podem ser utilizados contra os ácaros), As benzoilidrazinas são vendidas, principalmente, para protecção de pomos e de produtos hortícolas. As benzoilidrazinas representam apenas uma reduzida quota de mercado e dificilmente deixarão de ser produtos de nicho, uma vez que são de acção lenta e agem unicamente por ingestão - por outras palavras, não se activam por contacto nem têm actividade sistémica. Os carboxilatos agem, principalmente, por ingestão e, até certo ponto, por contacto.

(126) Nenhuma das categorias de produtos químicos referidas pelas partes concorre, ao mesmo nível, com os neonicotinóides no mercado dos pesticidas contra os parasitas sugadores, quer para aplicações foliares, quer para aplicações no solo ou nas sementes. De acordo com a investigação de mercado, os neonicotinóides são, isoladamente, os melhores insecticidas nestes mercados. Também nenhum deles concorre, ao mesmo nível, com o fipronil.

As partes alegam que a transacção não afectará a concorrência

(127) As partes alegaram que, mesmo que seja avaliada a nível nacional, a concentração proposta não suscita preocupações quanto a uma eventual posição dominante em qualquer dos mercados afectados. Os argumentos das partes são analisados nos parágrafos seguintes.

Produtos substituíveis

(128) As partes argumentaram que a Comissão sobrestimou a importância dos neonicotinóides e dos pirazóis, tendo alegado que, mesmo após a conclusão do processo de novo registo, os organofosforados, os carbamatos e os piretróides continuarão a fazer parte das categorias de produtos químicos mais vendidas. Segundo as partes, mesmo após 2003, manter-se-á no mercado um número muito importante de produtos pertencentes às categorias de produtos químicos mais antigas. As partes alegam que, devido ao seu preço, estes produtos continuarão a ser extremamente concorrenciais, sobretudo em relação aos neonicotinóides e aos pirazóis.

(129) As partes argumentaram ainda que, em todas as categorias de produtos químicos, existem substitutos para os neonicotinóides e os pirazóis. As partes argumentaram que, por exemplo, o paratião-metilo é utilizado para combater tanto os insectos sugadores como os insectos mastigadores, por pulverização foliar. Segundo elas, os organofosforados (por exemplo, acefato, lambda-cialotrina) constituem potenciais substitutos para o combate aos insectos, oferecendo a mesma gama de actividade biológica do imidaclopride da Bayer, pelo que podem substituir perfeitamente qualquer produto da família dos neonicotinóides. A este respeito, as partes argumentaram que o imidaclopride não é eficaz contra todos os tipos de insectos sugadores, embora seja particularmente eficaz no combate aos homópteros (sugadores de plantas). As partes argumentaram que a lambda-cialotrina da Syngenta é tão eficaz como o imidaclopride na luta contra estes parasitas e que o espinosade da Dow é mais eficaz contra os tripes. Ainda segundo as partes, o espinosade, o indoxacarbe e os organofosforados são eficazes na luta contra os insectos mastigadores.

(130) As partes argumentaram ainda que nem todos os produtos que vão ser retirados do mercado podem ser substituídos por neonicotinóides ou por pirazóis. No que se refere, por exemplo, aos organofosforados, as partes alegaram que nem o imidaclopride nem o fipronil conseguem abranger todo o espectro de insectos coberto pelos organofosforados de largo espectro. Deste modo, consideram improvável que os agricultores comprem dois produtos para substituir os organofosforados, sendo mais provável que procurem a alternativa mais barata e mais eficaz para o espectro de insectos que pretendem combater.

(131) As partes argumentaram ainda que a afirmação de que os neonicotinóides são compatíveis com o ambiente é apenas parcialmente correcta. As partes alegaram que o imidaclopride, por exemplo, não é seguro para as abelhas, pelo que não pode ser utilizado durante o período de floração das culturas. [...]. Por exemplo, o ingrediente activo indoxacarbe (da DuPont), pertencente à categoria dos carboxilatos, não tem estes efeitos.

(132) Por último, as partes argumentaram que, no que se refere, por exemplo, à imidacloprida, o investimento que os agricultores devem fazer para aplicar produtos fitossanitários corresponde ao preço do produto e ao custo da aplicação (tractor, combustível, água, etc.). Deste modo, mesmo que o preço por hectare e por tratamento de um dado produto seja superior ao preço de um substituto, os custos de aplicação podem fazer a diferença, se o produto mais barato tiver de ser aplicado com maior frequência. Por este motivo, as partes argumentaram que, nestes casos, o custo total para os agricultores não difere muito, pelo que existe substituibilidade do lado da procura entre os produtos em causa.

Pontos de vista de terceiros

(133) Terceiros afirmaram ser já uma certeza que mais de 55 % dos insecticidas irão desaparecer. Ademais, não é realista esperar que seja tomada uma decisão do anexo 1 positiva em relação a todas as substâncias activas que ainda se encontram em processo de novo registo. Em consequência, argumentaram que o número de substâncias activas pode diminuir para menos de 45 % das actuais. Futuramente, estarão disponíveis muito menos ingredientes activos pertencentes às categorias de insecticidas mais antigas. Além disso, o processo de novo registo irá reduzir o número de utilizações autorizadas - no que se refere tanto às culturas como aos parasitas - para os produtos mais antigos. Segundo a Wood Mackenzie, os organofosforados, sobretudo, estão actualmente "a ser objecto de avaliações mais rigorosas" por parte das autoridades reguladoras dos Estados Unidos e da UE, devido a problemas associados à sua utilização a longo prazo e toxicidade crónica. A par dos organoclorados, os organofosforados são a categoria de produtos químicos que conhecerá uma mais rápida regressão até 2005, com um crescimento negativo de 8,7 %, de acordo com estimativas da Phillips McDougall. Com o processo de novo registo, os produtos de tecnologia mais antiga irão ser gradualmente retirados do mercado, devendo ser substituídos, essencialmente, pelas novas categorias de produtos químicos, que verão aumentadas as suas quotas de mercado.

(134) A investigação demonstrou que, actualmente, o impacto ambiental assume grande importância, a par da eficácia do produto, o que é um facto muito relevante. Enquanto, há uns anos atrás, a aquisição de um insecticida de largo espectro constituía a norma, hoje em dia, verifica-se muitas vezes exactamente o contrário. Foi argumentado que a gestão integrada de parasitas advoga a luta contra os parasitas prejudiciais, com um impacto mínimo para as espécies de parasitas benéficas e para as demais espécies do campo. Por outras palavras, para uma gestão integrada dos parasitas, os agricultores devem utilizar insecticidas que visem uma espécie de parasitas bem determinada e, por conseguinte, evitar insecticidas de largo espectro. Além disso, os produtos devem ser aplicados no momento em que proporcionam melhores resultados. A gestão integrada dos parasitas pretende evitar que os insecticidas de largo espectro sejam aplicados durante muito tempo, o que teria efeitos colaterais inaceitáveis sobre os parasitas não alvo. Dado que os produtos diferem em função dos parasitas-alvo, os agricultores que praticam um gestão integrada dos parasitas irão sempre utilizar um produto compatível com uma gestão integrada dos parasitas para combater parasitas sugadores e um produto diferente, igualmente compatível com a gestão integrada dos parasitas, para combater os parasitas mastigadores.

(135) Segundo terceiros, à medida que a gestão integrada de parasitas e a agricultura se tornam mais complexas, cada vez mais agricultores recorrem a consultores profissionais para determinar quais os parasitas que devem ser combatidos em cada cultura. As agências reguladoras conferem preferência a pesticidas de espectro estreito, que acarretam menos riscos. Ainda de acordo com terceiros, nos últimos anos, foram realizados muitos estudos universitários para documentar o impacto da gestão integrada dos parasitas e da pulverização de insecticidas de espectro estreito. Os produtos desta categoria são valorizados por isto, tanto pelos fabricantes, como pela comunidade científica e pelas agências reguladoras.

(136) Sobre este aspecto, importa notar que os carbamatos e os organofosforados requerem a aplicação de maiores quantidades de produto do que os produtos químicos mais recentes. Enquanto no caso dos neonicotinóides a aplicação de cerca de 50-75 g/hectare é normalmente suficiente, com carbamatos e organofosforados pode ser necessária a aplicação de 800-1000 g/hectare, o que levanta problemas de segurança ambiental e de gestão integrada de parasitas. Existe igualmente o problema dos resíduos e o do período de tempo que deve decorrer entre a pulverização e a colheita, que afecta o intervalo pré-colheita, que é o período de tempo que deve decorrer entre a aplicação e a colheita. Importa igualmente notar que as próprias partes reconheceram a importância da reduzida toxicidade dos insecticidas. Na sua resposta à Comunicação de Objecções, as partes afirmaram que as fórmulas dos neonicotinóides e dos pirazóis são anunciadas como "alternativas de reduzida toxicidade aos organofosforados".

(137) Pelas razões apontadas, a investigação revelou que a utilização de insecticidas de largo espectro se encontra em acelerada regressão.

(138) Quanto à afirmação das partes, na resposta à Comunicação de Objecções, segundo a qual a Comissão "apresenta uma perspectiva desequilibrada das implicações ambientais" e o imidaclopride [...], a Comissão tem a observar, em primeiro lugar, que terceiros indicaram que se encontram no mercado uma série de outras substâncias [...] tóxicas para as abelhas, que não podem ser aplicadas durante o período de floração. [...]. Em segundo lugar, e no que respeita à afirmação de que a utilização do imidaclopride para girassóis foi temporariamente suspensa, a Comissão tem a observar que esta medida apenas é aplicável em França e está limitada ao tratamento de sementes. Em terceiro lugar, a Comissão lembra que a própria Bayer negou qualquer relação causal entre o imidaclopride e os sintomas apresentados pelas abelhas. No sítio Web da Bayer, argumenta-se que "num grande número de experiências controladas, a Bayer provou que a alegada relação não é confirmada por factos". Em consequência, a toxicidade para as abelhas não será tida em conta no âmbito do presente processo.

(139) A investigação revelou ainda que, enquanto insecticidas mais antigos - por exemplo, organofosforados e piretróides - têm actividade contra insectos sugadores e mastigadores, os insecticidas mais recentes não são, em regra, eficazes contra ambos os grupos, sendo mais específicos do que os seus predecessores. Embora tanto os neonicotinóides como os pirazóis tenham alguma eficácia contra os insectos sugadores e os insectos mastigadores, os neonicotinóides visam, principalmente, os insectos sugadores, enquanto os pirazóis visam os insectos mastigadores.

(140) A Comissão solicitou aos concorrentes que indicassem para qual dos seus produtos os clientes das partes poderiam mudar se estas aumentassem, a título permanente, os preços dos seus produtos em 5-10 %. A Comissão solicitou ainda aos concorrentes que considerassem produtos substituíveis em termos, nomeadamente, de modo de actuação, eficazes para as mesmas culturas, que combatam o mesmo insecto ou o mesmo grupo de insectos e mais ou menos comparáveis em termos de preços. Em relação ao imidaclopride, que é o único neonicotinóide presente nos mercados economicamente importantes, os resultados da investigação revelam claramente que, para além de outros neonicotinóides, não existem substitutos viáveis para o imidaclopride nas carteiras de produtos dos concorrentes. O mesmo se aplica em relação ao fipronil.

(141) Terceiros afirmaram que os neonicotinóides são altamente eficazes e de acção rápida, o que reduz o risco de transmissão de doenças. Os neonicotinóides são igualmente sistémicos e com actividade de largo espectro contra insectos sugadores, o que significa que podem ser utilizados em toda uma série de culturas. Foi igualmente afirmado que, presentemente, os neonicotinóides são os únicos insecticidas eficazes contra a mosca branca. Os outros produtos homologados para combater a mosca branca levantam problemas de eficácia (os mais antigos, que já encontram resistência) ou de rapidez de actuação.

(142) Quanto ao argumento das partes segundo o qual os piretróides são utilizados na batateira para combater simultaneamente o escaravelho da batateira (mastigador) e os afídeos (sugadores), foi indicado que estes dois parasitas têm um período de aplicação diferente, o que significa que ocorrem em momentos diversos. Foi ainda referido que o escaravelho da batateira é combatido com resultados aceitáveis apenas na Europa Ocidental, onde o limitado efeito colateral dos piretróides é suficiente para controlar o parasita, que não constitui um verdadeiro problema. Nos Estados Unidos, onde é um dos parasitas mais importantes, o escaravelho da batateira tem de ser objecto de tratamento específico.

(143) No que respeita ao exemplo apresentado pelas partes, o da possível utilização de organofosforados em alguns frutos contra as lagartas (mastigadores) e os afídeos (sugadores), foi indicado que, embora os organofosforados tenham esta dupla utilização nas maçãs, a sua aplicação contra cada um destes parasitas é realizada em momentos diferentes. Foi ainda indicado que os organofosforados utilizados, principalmente, contra as lagartas (por exemplo, o Gusathion) não são os organofosforados mais eficazes contra afídeos. Por outro lado, outros organofosforados, como o vamidotião e o dimetoato, são utilizados, principalmente, contra insectos sugadores, não sendo eficazes no combate aos parasitas mastigadores. Por este motivo, não são utilizados contra as lagartas.

(144) Quanto ao argumento das partes relativo às despesas globais, diversos terceiros indicaram que todos os produtos têm uma série de parâmetros e que o preço é apenas um dos factores que influenciam a decisão de compra dos agricultores. Os outros parâmetros são, por exemplo, o desempenho técnico, a imagem/marca, o perfil ambiental e os serviços prestados pelo vendedor ou pelo fabricante. Os agricultores associam os produtos fitossanitários a uma certa rentabilidade. Enquanto considerarem esta rentabilidade razoável ou boa, os agricultores não verão necessidade de mudar de produto.

(145) Foi indicado, nomeadamente, que um parâmetro importante para os utilizadores finais é a resistência do ingrediente activo e a selectividade em relação aos parasitas benéficos. Foi argumentado que estas considerações resultam numa pressão constante para que os agricultores abandonem os produtos químicos mais antigos - carbamatos, organofosforados e piretróides - e utilizem os mais recentes e com melhores desempenhos na prevenção e no combate da resistência, bem como para que escolham insecticidas com uma excelente selectividade em relação aos parasitas benéficos e um impacto mínimo no ambiente. Segundo terceiros, esta pressão é fortemente exercida pelas autoridades, através do processo de homologação de novos produtos e do novo registo de produtos mais antigos, e pela procura por partes dos consumidores finais.

(146) Foi igualmente argumentado que, devido ao facto de não poderem, regra geral, prever o número de ataques de insectos que as suas culturas vão sofrer, os agricultores podem optar por aplicar produtos mais recentes, que permitem combater os insectos de forma mais persistente. Deste modo, os agricultores conseguem um controlo imediato, ao mesmo tempo que assegurarm alguma prevenção, graças ao efeito mais prolongado dos novos insecticidas. Se utilizarem um produto mais antigo, existe um risco maior de o produto não combater eficazmente a praga de insectos, e infestações repetidas significam mais despesas para os agricultores, que são obrigados a multiplicar as aplicações. Por exemplo, os insecticidas de largo espectro provocam, com frequência, surtos de parasitas secundários, como é o caso da ocorrência de afídeos após tratamento contra insectos mastigadores. Deste modo, as despesas podem ser mais elevadas se forem utilizados insecticidas mais antigos. Por esse motivo se afirmou que não existe substituibilidade do lado da procura entre os novos produtos químicos, como o imidaclopride, e os produtos químicos mais antigos.

(147) Pelas razões enunciadas, a Comissão conclui que não existem substitutos eficazes para os neonicotinóides e para o fipronil entre as categorias de produtos químicos mais antigas.

Concorrência no domínio da I & D

(148) As partes argumentaram que os mercados dos produtos de utilização agrícola se caracterizam por uma intensa actividade de I & D, que tem como resultado uma sucessão de lançamentos de novos produtos no mercado.

(149) Perante o número total de novos produtos em desenvolvimento para os mercados dos insecticidas do EEE e o facto de serem necessários cerca de 10 anos para lançar um novo produto, a Comissão não concorda com as partes no que respeita ao ritmo a que se sucedem os lançamentos de novos produtos.

(150) Aliás, terceiros afirmaram que, comparativamente com períodos anteriores, as grandes empresas estão a gastar uma proporção maior das receitas das vendas para satisfazer os requisitos da Directiva 91/414/CEE, procedendo ao novo registo dos seus actuais produtos. Ademais, muitos dos novos produtos lançados são, na realidade, novas formulações ou combinações de ingredientes activos já existentes e não contêm novos ingredientes activos.

(151) Como já se referiu, a dinâmica da indústria agroquímica decorre, em larga medida, da I & D e do acesso ao mercado. A este propósito, a Comissão nota que, de acordo com o estudo da Phillips MacDougall, desde 1980, conjuntamente, a Bayer e a Aventis colocaram no mercado 39 novos produtos fitossanitários, contra 38 colocados pela Syngenta. Presentemente, as partes têm em desenvolvimento 13 produtos, enquanto a Syngenta e a BASF têm em desenvolvimento 8 produtos cada. Todos os outros concorrentes estão a desenvolver 3 ou menos produtos.

(152) Após a concentração, a capacidade de I & D da nova entidade será uma das maiores do sector.

(153) Tendo em conta o que precede e o êxito dos produtos até agora desenvolvidos pelas partes, a Comissão considera que a nova entidade será uma das poucas empresas a liderar o lançamento de novos produtos no mercado dos insecticidas.

Quotas de mercado flutuantes

(154) A utilização de insecticidas depende directamente da intensidade e da sazonalidade dos ataques de insectos, que são influenciados por diversos factores, nomeadamente o clima. Em consequência, a dimensão total do mercado varia de ano para ano.

(155) As partes argumentaram que as quotas de mercado são extremamente flutuantes e que o facto de se deter uma posição forte no mercado num dado momento não significa a sua manutenção.

(156) Como já foi referido, as partes não puderam apresentar dados sobre quotas de mercado relativos a um período superior a três anos, de modo a permitir uma análise de séries cronológicas fiável. Todavia, com base nos dados apresentados, a Comissão pôde concluir que, regra geral, as posições de mercado são mantidas, ainda que a dimensão global do mercado sofra alterações, o que, aliás, foi confirmado pela investigação.

Concorrência das empresas genéricas

(157) As partes argumentaram que todos os seus produtos podem ser substituídos por produtos fabricados não só pelas demais empresas multinacionais de I & D, mas também por qualquer fornecedor que venda produtos genéricos ou por produtos de base facilmente disponíveis. As partes argumentaram que a maior parte das substâncias activas da Bayer e da ACS já não estão protegidas por patente, pelo que se encontram sujeitas à concorrência dos genéricos. Dado que os concorrentes genéricos não têm de investir em investigação e desenvolvimento, as partes argumentaram que estes beneficiam de uma vantagem concorrencial em relação às multinacionais, na medida em que oferecem aos grossistas e retalhistas dos diferentes Estados-Membros preços relativamente baixos e podem proporcionar livre acesso ao mercado a todos os actuais clientes das partes. As partes sustentaram que as empresas genéricas podem obter e manter a homologação de ingredientes activos não protegidos por patente com menos despesas e muito menos dados do que os exigidos pelas autoridades aos proprietários originais dos dados para a concessão e manutenção de homologação nacional. Ademais, os custos de marketing e distribuição são baixos, uma vez que os produtos originais já se encontram no mercado e as suas vantagens e desvantagens são já conhecidas dos utilizadores. As partes argumentaram que, nos últimos anos, a crescente presença de fabricantes genéricos originou uma feroz concorrência e uma considerável descida dos preços em quase todos os mercados de produtos fitossanitários.

(158) A Comissão foi informada de que, se o perfil de produto de um genérico corresponder exactamente ao perfil do produto das partes (ou seja, se a fórmula for igual), qualquer aumento dos preços por estas decidido pode suscitar um aumento das vendas dos genéricos existentes. Contudo, segundo terceiros, tal acontece raramente. De um modo geral, os terceiros reconhecem que, em situações deste tipo, as empresas genéricas forçaram, até certo ponto, a descida dos preços. Não obstante, acrescentaram que a concorrência entre os produtores com I & D está na origem da maior parte das descidas de preços. Por outro lado, os problemas gerais do sector da agricultura e a concorrência entre os vendedores também exerceram uma pressão significativa sobre os preços.

(159) A investigação revelou que a penetração das empresas de genéricos no mercado é muito maior do que afirmaram as partes. Apesar de a maioria dos produtos das partes já não estar protegida por patente e, por conseguinte, exposta à concorrência dos genéricos, foi argumentado que, em geral, as partes ainda detêm as maiores quotas do mercado desses produtos, o que, de acordo com as empresas genéricas, demonstra que estas não conquistam facilmente quotas de mercado significativas, ainda que a sua estrutura de custos seja mais concorrencial.

(160) A este propósito, foi argumentado que a tecnologia de produção está, frequentemente, protegida por uma série de patentes, ou seja, que a melhor tecnologia está, normalmente, protegida durante bastante mais tempo do que o período original de protecção por patente. A tecnologia de base não está acessível e não transparece necessariamente das patentes publicadas ou das publicações científicas. Em consequência, as empresas genéricas são frequentemente obrigadas a desenvolver processos de fabrico concorrentes para os produtos cujas patentes caducam. A ACS afirmava, nos seus documentos internos, que as patentes dos processos [informações confidenciais da ACS]. Além disso, uma vez que o acesso às matérias-primas é fundamental tanto para o desenvolvimento como para a produção, o produtor original pode ter condições para bloquear o acesso a matérias-primas indispensáveis, através de acordos comerciais ou de uma produção cativa. Sobre este aspecto, a Comissão sublinha que os documentos internos da ACS revelam que a empresa [informações confidenciais da ACS]. Deste modo, seria possível bloquear ou, pelo menos, controlar o acesso de terceiros a ingredientes activos. Outra forma consiste em não libertar capacidades e manter o potencial produtor genérico fora do mercado. As empresas genéricas indicaram ainda que pode ser difícil obter licenças de produção para determinadas matérias-primas que suscitam preocupações de carácter ambiental e toxicológico.

(161) A investigação revelou igualmente que, em alguns mercados, os produtores originais tem uma posição muito forte, graças ao nome da empresa e à reputação da marca, tanto ao nível dos distribuidores como dos agricultores. Dado que a protecção das marcas registadas não caduca, ao contrário do que acontece com as patentes, as empresas genéricas não podem utilizar os nomes originais e bem conhecidos da marca. Foi argumentado que, em muito larga medida, os produtos são reconhecidos pelas marcas. Nestes casos, os distribuidores/agricultores necessitam de um forte incentivo para mudar para marcas menos conhecidas, fornecidas por empresas igualmente pouco conhecidas. Documentos internos da ACS revelaram que [informações confidenciais da ACS].

(162) Foi igualmente afirmado que a nova entidade iria limitar ainda mais o acesso dos fornecedores de genéricos à distribuição através das partes. As empresas genéricas não esperam, por exemplo, que a Bayer distribua uma versão genérica de um produto originalmente desenvolvido pela ACS e vice versa. Em consequência, a carteira de produtos complementares das partes terá menos lugar para empresas genéricas.

(163) Foi afirmado que o acesso das empresas genéricas ao mercado poderia ser limitado pela venda de misturas que contivessem um produto patenteado ou por sistemas de descontos que tornassem muito interessante a compra de um produto não protegido por patente, em simultâneo com um produto protegido por patente. Foi ainda afirmado que uma carteira de produtos muito vasta de um concorrente pode tornar a situação muito difícil para os fornecedores genéricos com uma carteira de produtos mais limitada. Em suma, um fornecedor genérico espera, normalmente, conquistar apenas uma quota de mercado limitada e, num mercado pequeno e por vezes em regressão, benefícios igualmente limitados.

(164) Por último, foi avançado o argumento de que, devido ao facto de os fornecedores genéricos não terem condições para repercutir os custos do novo registo numa vasta gama de produtos, ao contrário do que acontece com as empresas com I & D, os preços das substâncias activas mais antigas deverá aumentar em consequência do elevado investimento exigido pelo novo registo dos ingredientes que já não se encontram protegidos por patente. Por outro lado, os produtos de marca cujos preços vão descer irão tornar aqueles produtos menos competitivos, limitando consideravelmente o mercado e as possibilidades de rentabilização do investimento.

(165) Por estes motivos, a Comissão considera que a concorrência dos genéricos não é suficiente para compensar o poder de mercado da nova entidade. No que se refere mais concretamente ao imidaclopride, pelas razões enunciadas e contrariamente às alegações das partes, a Comissão considera que os concorrentes genéricos não têm condições para se opor ao poder de mercado da nova entidade quando caducar a patente do imidaclopride, em 2006.

Alguns produtos não serão objecto de novo registo

(166) As partes argumentaram que uma série de produtos da Bayer e da ACS não serão objecto de um novo registo nos termos da Directiva 91/414/CEE do Conselho, pelo que, o mais tardar em 2003, serão retirados do mercado. As partes argumentaram ainda que os denominados produtos TOX-I - classificados pela OMS como os ingredientes activos mais tóxicos utilizados em produtos fitossanitários -, que carecem de aceitação política e poderão não sobreviver ao novo registo, representam uma parte bastante importante da carteira de produtos da Bayer e da ACS.

(167) A Comissão não concorda com os argumentos das partes. O facto de uma série de produtos das partes não ser objecto de novo registo não é relevante para a determinação das consequências do caso em termos de concorrência, dado que todos os concorrentes - tanto as empresas com I & D como os fornecedores genéricos - se verão confrontadas com perdas idênticas nas suas carteiras de produtos. A Comissão obteve informações confidenciais dos concorrentes da partes e concluiu que todos os concorrentes irão perder produtos e ver as suas gamas limitadas.

(168) Tendo em conta o que precede, a Comissão não considera que o argumento das partes seja relevante para a apreciação do presente processo.

Acordos de terceiros

(169) As partes argumentaram que uma parte do volume de negócios da Bayer e da ACS numa série de mercados resulta da distribuição de produtos de terceiros. Dado que, em muitos casos, os produtos de terceiros irão colidir com a carteira de produtos da entidade resultante da concentração, as partes prevêem que, na maior parte dos casos, os fornecedores interromperão o fornecimento dos produtos.

(170) Embora seja previsível que a distribuição pelas partes de produtos de terceiros seja afectada no seguimento da concentração, a investigação demonstrou que os produtos que apresentam maior risco de ser retirados são os que se sobrepõem claramente à carteira de produtos da nova entidade e que, em consequência, não deverão ser promovidos pelas partes. Provavelmente, as partes irão analisar a carteira de produtos da nova entidade e substituir alguns produtos por soluções próprias. Alguns terceiros argumentaram ainda que a maior parte da carteira de produtos fabricados por terceiros distribuídos pelas partes seria mantida, devido ao facto de a nova entidade ser muito forte e exercer atracção sobre os produtores. A investigação revelou que diversos terceiros gostariam manter a relação de distribuição com as partes, mas receiam que os seus produtos deixem de ser promovidos pelas partes devido à sobreposição das carteiras de produtos. Em consequência, pode afirmar-se que, globalmente, a carteira de produtos das partes não será afectada.

Capacidade de negociação de terceiros

(171) As partes argumentaram que os clientes de produtos agrícolas - grossistas e cooperativas agrícolas - são compradores sofisticados, com uma forte capacidade de negociação, que conhecem bem as fontes de abastecimento existentes. Em consequência, perante estes clientes, as partes não poderão aumentar os preços na sequência da concentração.

(172) A Comissão foi informada de que, em termos gerais, o número de fontes de abastecimento está a diminuir, pelo que as possibilidades de escolha são cada vez menores. Uma forte posição de mercado irá afectar consideravelmente a capacidade de negociação dos compradores. A investigação da Comissão revelou que a procura é relativamente dispersa. Importa igualmente notar que, nos mercados em que não existem substitutos eficazes para os produtos das partes (por exemplo, o imidaclopride e o fipronil), a elasticidade da procura é muito reduzida. Além disso, os clientes não podem fabricar os produtos e não é fácil promover a entrada de novos operadores no mercado (custos de desenvolvimento e registo).

(173) Em termos gerais, a maior parte dos terceiros que emitiu opinião considera que a nova entidade estará em condições de aumentar os preços ou de manter um nível de preços elevado comparativamente com o resto do mercado, nos mercados em que detiver uma forte posição de mercado.

(174) Em consequência, a Comissão considera que o poder de compra não é relevante para a apreciação do presente processo.

Fixação do preço dos produtos

(175) As partes argumentaram que quase todos os seus produtos estão homologados e são comercializados para uma série de culturas. Em consequência, segundo as partes, uma quota de mercado relativamente elevada num mercado secundário não deve suscitar preocupações de posição dominante, devido ao facto de os preços dos produtos serem determinados em função das condições de concorrência no mercado principal em que o produto é utilizado ou, no caso de as vendas de certos produtos se distribuírem de forma razoavelmente equilibrada por diversos mercados, serem fixados em função das condições de concorrência de diversos mercados. Tendo em conta que a maior parte dos produtos é utilizada para diversas culturas e que a posição concorrencial da entidade resultante da concentração não é a mesma em todos os segmentos, o fabricante não terá a possibilidade nem o incentivo para aumentar os preços de determinados produtos em função do mercado a que estes se destinam. Dado que os principais mercados dos produtos das partes são altamente competitivos, a entidade resultante da concentração não terá a