ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
4.2.89 JornalOficialdasComunidàdes Europeias N?L33/31
REGULAMENTO (CEE)N?292/89DACOMISSÃO
de3deFevereirode1989
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamente aos
produtosquetenhamabandonadooReipoUnidoduranteasemanade16a22
deJaneirode1989
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Tendo,emcontaoRegulamento (CEE)n?1347/86do
Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedeCertosbovinos
adultosdestinadosaotalho('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?467/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1695/86da
ComissSo,de30deMaiode1986,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãonoReinoUnidodoprémiode
abatedecertosbovinosadultosdestinadosaotalho(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3988/87(4),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1347/86,écobradoummontanteequivalenteao
doprémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,'
nascarnesepreparadosprovenientesdeanimaisque
beneficiaramdesseprémionaexpediçãoparatísoutros
Estados-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?1695/86,osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;
Considerando queéconveniente,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando^
nadooReinoUnidoduranteasemanade16a22de
Janeirode1989,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1347/86alterado,erelativamente aosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)
n?1695/86quetenhamabandonadooterritóriodoReino
Unidoduranteasemanade16a22deJaneirode1989,
osmontantesacobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEpo­
peias.
Éaplicávelapartirde16deJaneirode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L119de8.5.1986,p.40.
RJOn?L48de17.2.1987,p.1.
(*)JOn?L146de31.5.1986,p.56.
MJOn?L376de31.12.1987,p.31

N?L33/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.2.89
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de3deFevereirode1989,quefixaosmontantesacobrarno
sectordacarnedebovinorelativamente aosprodutosquetenhamabandonadooReino
Unidoduranteasemanade16a22deJaneirode1989
(EmECUs/100kgpesolíquido)
CódigoNC Montantes
02011010 26,26474
02011090 26.26474
02012021 26,26474
02012029 26,26474
02012031 21,01179
02012039 21,01179
02012051 31,51769
02012059 31,51769
02012090 21,01179
02013000 35,98269
02021000 26,26474
02022010 26,26474
02022030 21,01179
02022050 31,51769
02022090 21,01179
02023010 35,98269
02023050 35,98269
02023090 35,98269
02061095 35,98269
02062991 35,98269
02102010 21,01179
02102090 29,94180
02109041 29,94180
16025010(') 29,94180
160250100 21,01179
(l)Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos.
(*)Outros.
N?L36/14 8.2.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?310/89DACOMISSÃO
de7deFevereirode1989
quesuprimeodireitodecompensação naimportaçãodeclementinasfrescas
origináriasdeEspanha(exceptodasilhasCanárias)
levariaafixaçãodomontantedodireitodecompensação
emzero;queemconsequência ,ascondiçõesprevistasno
n?1,segundoparágrafo,doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sãosatisfeitasparaarevogaçãodataxa
compensatória àimportaçãodestesprodutosoriginários
deEspanha(exceptodasilhasCanárias);
Considerandoque,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,durantea
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?266/89da'
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodeclementinasfrescasorigináriasdeEspanha
(exceptodasilhasCanárias);
Considerandoqueaevoluçãodospreçosdestesprodutos
verificadosnosmercadosrepresentativos referidosno
Regulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),coma
•últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85(*),registadosoucalculadosemconformidade
comodispostonoartigo5?doreferidoregulamento,
permiteconstatarqueaaplicaçãodon?1,primeirçpará­
grafo,doartigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?266/89érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deFevereiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.0JOn?L198de26.7.1988,p.1.0JOn?L31de2.2.1989,p.14.b)JOn?L220de10.8.1974,p.20.0JOn?L368de31.12.1985,p.1.
N?L43/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.2.89
REGULAMENTO (CEE)N?368/89DACOMISSÃO
de14deFevereirode1989
quesuprimeodireitodecompensação erepõeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodemaçãsorigináriasdaTurquia
compensação naimportaçãodemaçãsoriginariasda
Turquia;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?3671/81doConselho,de15deDezembrode
1981,relativoàimportaçãonaComunidadedecertos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquia(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1555/84(*),serepõeodireitoaduaneironasuataxa
preferencial,aomesmotempoquesesuprimeodireitode
compensação ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?221/89da
Comisão(3)seinstituiuumdireitocompensatório e
suspendeuodireitoaduaneiropreferencialnaimportação
demaçãsorigináriasdaTurquia;
Considerandoque,emrelaçãoaessesprodutosoriginários
daTurquia,nãohouvecotaçõesdurante6diasúteissuces­
sivos;que,porisso,estãopreenchidasascondições
previstasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitodeADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?221/89érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deFeve­
reirode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.V)JOn?L198de26.7.1988,p.1.
MJOn?L25de28.1.1989,p.85.MJOn?L367de23.12.1981,p.9,rfJOn?L150de6.6.1984,p.4.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 352/89 DA COMISSÃO

de 13 de Fevereiro de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 570/88, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda para a manteiga e manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e outros produtos alimentares

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1109/88 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º e o nº 3 do seu artigo 12º,

Considerando que o artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 570/88 da Comissão (3) foi alterado pela última vez pelo Regulamento (CEE) nº 2951/88 (4) para prever, nomeadamente, que a manteiga concentrada seja fabricada num prazo de três meses a partir do último dia do prazo para a apresentação das propostas; que esta alteração foi introduzida na sequência de uma situação que se caracterizou por uma procura anormalmente elevada de manteiga de existência pública e de mercado; que, a fim de limitar as quantidades procuradas, a Comissão aumentou os preços mínimos de venda, diminuiu o nível das ajudas e abreviou os prazos previstos para o fabrico de manteiga concentrada e para a incorporação nos produtos finais; que, na sequência destas medidas, as quantidades procuradas desceram para níveis normais em relação às necessidades reais da indústria em causa; que, atendendo a esta nova situação, é oportuno restabelecer o prazo inicialmente previsto para a transformação da manteiga concentrada e, deste modo, reduzir a diferença entre este prazo e o previsto para a incorporação nos produtos finais;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O primeiro travessão do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 570/88 passa a ter a seguinte redacção:

« - sete meses, no que diz respeito ao fabrico de manteiga concentrada, ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável às quantidades atribuídas antes da sua data de entrada em vigor e em relação às quais o prazo de três meses para o fabrico de manteiga concentrada ainda não tiver terminado na data de entrada em vigor.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 27.

(3) JO nº L 55 de 1. 3. 1988, p. 31.

(4) JO nº L 266 de 27. 9. 1988, p. 28.
17.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L45/23
REGULAMENTO (CEE)N?399/89DACOMISSÃO
de16deFevereirode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?388/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deFeve­
reirode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.-1981,p.4.0JOn?L201de27.7.1988,p.65.0JOn?L203de28.7.1988,p.22.
OJOn?t44de16.2.1989,p.38.

N?L45/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.2.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deFevereirode1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
1701999035,56(')
35,56(')
35,56(')
35,56(')
'42,52
42,52
42,520
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L49/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.2.89
REGULAMENTO (CEE)N?425/89DACOMISSÃO
de20deFevereirode1989
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcarforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?237/
89(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?400/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?237/89aosdadosdequeaComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?237/89,alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deFeve­
reirode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
OJOn!L30de1.2.1989,p.5.
(♦)JOn?L45de17.2.1989,p.25.

21.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L49/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deFevereirode1989,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECUs)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
aoprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010 0,4070
17022090 0,4070—
17023010 — 54,23
17024010 — 54,23
17026010 — 54,23
17026090 0,4070—
17029030 — 54,23
17029060 0,4070—
17029071 0,4070 ,—
17029090 0,4070—
21069030 — 54,23
21069059 0,4070 — ■
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 431/89 DA COMISSÃO

de 21 de Fevereiro de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 1813/84 que estabelece modalidades de aplicação dos montantes diferenciais para as sementes de colza, de nabita e de girassol

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2210/88 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1569/72 do Conselho, de 20 de Julho de 1972, que prevê medidas especiais para as sementes de colza, de nabita e de girassol (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2216/88 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1813/84 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2138/87 (6), estatui que o montante diferencial inclui um elemento corrector do preço indicativo que é calculado com base na incidência do desvio monetário sobre o preço indicativo; que, para este cálculo, o preço indicativo é diminuído de uma percentagem actualmente fixada em 7,5 %; que, a fim de ter em conta a evolução do mercado e evitar perturbações, é conveniente aumentar esta percentagem;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1813/84, a percentagem « 7,5 % » é substituída pela percentagem « 13 % ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável ao cálculo dos montantes diferenciais válidos para a identificação ou a exportação a partir do mês de:

- Julho de 1989, no que diz respeito às sementes de colza e de nabita,

- Agosto de 1989, no que diz respeito às sementes de girassol.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 1.

(3) JO nº L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.

(4) JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.

(5) JO nº L 170 de 29. 6. 1984, p. 41.

(6) JO nº L 200 de 21. 7. 1987, p. 9.
25.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L53/7
REGULAMENTO (CEE)N?465/89DACOMISSÃO
de24deFevereirode1989
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2229/88(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerandoqueosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2700/88da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?404/89(4);
Considerandoque,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente em
vigordevemseralteradosemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deFeve­
reirode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.30.
(3)JOn?L241de1.9.1988,p.30.
(4)JOn?L46de12.2.1989,p.7.

N?L53/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.2.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deFevereirode1989,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçioaoarrozeastrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente
21?período
32?período
43?período
5
10061021 0 0 0\
10061092 0 0 0 —
10061023 0 0 0 —
10061094 0 0 0 —
10061025 0 0 0 —
10061096 0 0 0 —
10061027 0 0 0 —
10061098 0 0 0 —
10062011 0 0 0 —
10062092 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062094 0 0 0 —
10062015 0 0 0 —
10062096 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 0 —
10063042 0 0 0 —
10063023 0 0 0 —
10063044 0 0 0 —
10063025 0 0 0 —
10063046 0 0 0 —
10063027 0 0 0 —
10063048 0 0 0 —
10063061 0 0 0 —
10063092 0 0 0 — .
10063063 0 0 0 —
10063094 0 0 0 —
10063065 0 0 0 —
10063096 0 0 0 —
10063067 0 0 0 —
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 456/89 DA COMISSÃO

de 23 de Fevereiro de 1989

que adopta determinadas disposições relativas à emissão dos certificados MCT para as batatas de semente

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 85º,

Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 3999/88 (1), a Comissão adoptou medidas cautelares relativas à suspensão da emissão dos certificados MCT para as batatas de semente da categoria certificada do código NC 0701 10 00, cujo pedido tenha sido apresentado antes de 22 de Dezembro de 1988;

Considerando que o limite indicativo foi excedido; que parece oportuno prorrogar esta suspensão até ao fim da campanha;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Sementes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A emissão dos certificados MCT para as batatas de semente da categoria certificada do códico NC 0701 10 00 fica suspensa até 30 de Setembro de 1989.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 354 de 22. 12. 1988, p. 32.
N?L58/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.89
REGULAMENTO (CEE)N?520/89DACOMISSÃO
de28deFevereirode1989
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2261/88(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixadopeloRegulamento (CEE)n?3026/88daComissão(4),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?248/89(*);
ConsiderandoqueaaplicaçãodosRegulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?3026/88aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente
referidonoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81é
fixadoem52,157ECUspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.48,
(2)JOníL211dr31.7.1981,p.2.
OJOn?L199de26.7.1988,p.8.oJOn?L271de1.10.1988,p.69.(jJOn?L30de1.2.1989,p.30.