1.7.87 N?L174/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1855/87DACOMISSÃO
de30deJunhode1987
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoparaosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoaçúcar('),coma
últimaredaçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?229/87(2)e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1785/81,écobradoumdireito
niveladoraquandodaimportaçãodosprodutosreferidos
non?1doartigo1?desteregulamento ;
Considerando queodireitoniveladorsobreosprodutos
referidosnaalínead)don?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81,devesercalculado,eventual­
mente,forfetariamente ,combasenoteordesacaroseou
noteordeoutrosaçúcaresconvertidosemsacarose,do
produtoemcausaedodireitoniveladorsobreoaçúcar
branco;que,todavia,osdireitosniveladoresaplicáveisao
açúcardeácereaoxaropedeácersãolimitadosao
montantequeresultadaaplicaçãodataxadodireito
consolidado noâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT);
Considerando que,nostermosdoartigo7?doRegula­
mento(CEE)n?837/68daComissão,de28deJunhode
1968,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãododireitonive­
ladornosectordoaçúcar(3),comaúltimaredaçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(4),o
montantedebasedodireitoniveladorpara100quilo­
gramasdeprodutodeveserfixadoemrelaçãoaumteor
desacarosede1%;
Considerando queomontantedebasedodireitonive­
ladordeveserigualaumcentésimodamédiaaritmética
dosdireitosniveladoresaplicáveispor100quilogramasde
açúcarbrancoduranteosvinteprimeirosdiasdomês
anterioràqueleemqueomontantedebasedodireito
niveladoréfixado;que,todavia,amédiaaritméricados
direitosniveladoresdevesersubstituídapelodireitonive­
ladoraplicávelaoaçúcarbranconodiadafixaçãodo
montantedebase,quandoessedireitoniveladorseafaste
pelomenos0,73ECUsdessamédia;
Considerando queomontantedebasedeveserfixado
todososmeses;que,odeveser,todavia,duranteo
período.compreendido entreodiadasuafixaçãoeo
primeirodiadomêsseguinteàqueleemrelaçãoaoqualo
direitodebaseéaplicável,seodireitoniveladoraplicávelaoaçúcarbrancoseafastarpelomenos0,73ECUsda
médiaaritméticaacimareferidaoudodireitonivelador
sobreoaçúcarbrancoquetenhaservidoparaafixaçãodo
montantedebase;que,nestecaso,omontantedebase
deveserigualaumcentésimododireitoniveladorsobre
oaçúcarbrancoutilizadoparaamodificação ;
Considerandoqueomontantedebaseassimdeterminado
deveserajustadoemfunçãodasvariaçõesdopreçolimiar
doaçúcarbrancoocorridasentreomêsdafixaçãodo
montantedebaseeoperíododeaplicação;queesteajus­
tamento,igualaumcentésimodadiferençaentreestes
doispreços-limiar ,deveserdeduzidodomontantedebase
ouacrescentado aesteúltimo,nascondiçõesprevistasno
n?6doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68;
Considerando quenaexpectativadafixaçãodospreços
aplicáveisparaacampanhadecomercialização de1987/
/1988éconveniente ,emconformidade comoRegula­
mento(CEE)n?1826/87daComissão,de29deJunhode
1987,queestabelecemedidascautelaresesuspendeas
fixaçõesantecipadasemdeterminadossectresagrícolas(*)
utilizarospreçoslimiaraplicáveisem30deJunhode
1987paraadeterminação dosdireitosniveladoresà
importação,
Considerando queodireitoniveladorsobreosprodutos
referidosnasalíneasf)eg)don?1doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1785/81écomposto,nostermosdo
n?6doartigo16?,porumelementomóveleporum
elementofixo,sendooelementofixoigual,para100
quilogramasdematériaseca,aodécimodomontantedo
elementofixoestabelecidodeacordocomon?1,ponto
Bdoartigo14?doRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho(*),comaúltimaredaçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1579/86Ç),paraafixaçãodo
direitoniveladoràimportaçãodosprodutosdasubposição
17.02BIIdapautaaduaneiracomumesendoelemento
móveligual,para100quilogramasdematériaseca,acem
vezesmaisomontantedebasedodireitoniveladorà
importaçãoaplicávelacontardoprimeirodiadecada
mês,emrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?acimacitado;queodireitoniveladordeveser
fixadotodososmeses;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(8),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?1636/87(9),
OJOn?L173de30.6.1987,p.7,
(«)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L139de24.5.1986,p.29.
(8)JOn0L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L25de28.1.1987,p.1.
(3)JOn?L151de30.6.1968,p.42.
(4)JOn?L171de28.6.1978,p.34.

1.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L174/49
t—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadessasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioredocoefi­
cienteacimacitado:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasd),f)eg)don?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1785/81sãofixadoscomoé
indicadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1987.Considerando queaaplicaçãodestasdisposiçõesconduza
fixaçãodedireitosniveladoresàimportaçãodosprodutos
emcausa,talcomoéindicadonoanexodopresenteregu­
lamento,
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1987,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(emECUs)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontantedebase
para1%deteor
emsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireito
niveladorpara100kg
dematériaseca
17.02
0,5272O
62,39(')Outrosaçucaresnoestadosólido;xaropesdeaçúcar*semadição
dearomatizantes oudecorantes;sucedâneosdomel,mesmo
misturadoscommelnatural;açúcaremelaçocaramelizados :
C.Açúcarexaropedeácer
D.Outrosaçúcaresexaropes(comexclusãodalactose,daglicose
edamaltodextrina ):
I.Isoglicose
exII.nãoespecificados
E.Sucedâneosdomel,mesmomisturadoscommelnatural
F.I.Açúcaresemelaçoscaramelizadoscontendo,empeso,no
estadoseco,50%oumaisdesacarose
Preparadosalimentaresnãoespecificadosnemcompreendidos
noutrasposições :
F.Xaropesdeaçúcar,aromatizadosouadicionadosdecorantes:
III.Xaropesdeisoglicose,aromatizados ouadicionadosde
corantes
IV.Outros0,5272(>)
0,5272(>)
0,5272(')
21.07
62,39(>)
0,5272■)
(')Osmontantesserãoajustados,seforcasodisso,emfunçãodasdecisõesadoptadasemmatériadepreçosparaacampanhade1987/1988.