11.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L122/1
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?1283/87DACOMISSÃO
de7deMaiode1987
quealteraosmontantes compensatórios monetários
montantes compensatórios monetários ;queastaxasde
câmbioàvistaverificadas emconformidade comoRegu­
lamento (CEE)n?3153/85duranteoperíodode29de
Abrila5deMaiode1987emrelaçãoàlibraesterlina
implicam ,porforçadon?2doartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1677/85,aalteração dosmontantes
compensatórios monetários aplicáveisaoReinoUnido,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo11ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?90/87(2),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9?eoseuartigo12?,
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
riosintroduzidos peloRegulamento (CEE)n?1677/85
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n°.119/87da
Comissão (3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1194/87(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho (5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?409/87(6),fixouastaxasde
conversão aaplicarnosectoragrícola;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85
daComissão (7),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?966/87,estabeleceu asmodalidades decálculodos1.Acoluna«ReinoUnido»partes1,2,3,4,5,7,8
doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?119/87ésubsti­
tuídapelaqueconstadoAnexoIdopresenteregula­
mento .
2.OsAnexosIIeIIIdoRegulamento (CEE)
n°.119/87sãosubstituídos pelosAnexosIIeIIIdopre­
senteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem11deMaio
de1987.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em7deMaiode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(2)JOn?L13de15.1.1987,p.12.
(J)JOn?L16de17.1.1987,p.1.
(4)JOn?L116de4.5.1987,p.1.
(s)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(')JOn?L44de13.2.1987,p.1.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.

N?L122/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.5.87
ANEXOI
PARTE 1
SECTOR DOSCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
Luxemburgo\Dinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/t\Dkr/t £/t £Irl/t Lit/t FF/t DRA Pta/t
10.01BI
10.01BII
10.02
10.03
10.04
10.05B
10.07B
10.07CII
11.01A
11.01B
11.02AIa)
11.02AIb)
11.01C
11.01D
11.01EI
11.01EII
ex11.01G(')
ex11.01G(2)25,539
42,641
24,263
24,263
23,341
25,539
24,263
24,263
30,963
29,176
56,625
33,440
24,748
23,807
35,755
11,493
24,748
24,748
24,748
33,968
32,677
37,032
33,936
37,032
26,050
24,748
24,748
24,748
23,807
23,807
33,968
32,677
26,050
24,748
26,050
24,748
24,748
26,05011.02AII
11.02AIII
11.02AIV
11.02AVa)1(5)
11.02AVa)2(4)
11.02AVa)2
11.02AVb)
ex11.02AVII0)
ex11.02AVII(2)
11.02BIa)1
11.02BIa)2aa)
11.02BIa)2bb)
11.02BIb)1
11.02BIb)2
11.02BIIa)
11.02BIIb)
11.02BIIc)
ex11.02BIId)O
ex11.02BIId)(2)
11.02CI

11.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L122/3
N°dapauta
aduaneira comumPositivos Negativos
República
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/t\Dkr/t £/t £Irl/t Lit/t FF/t DRA Pta/t
11.02CII 24,748
11.02CIII 38,820
11.02CIV 23,807
11.02CV 26,050
ex11.02CVIO 24,748
ex11.02CVIO 24,748
11.02DI 26,050
11.02DII 24,748
11.02DIII 24,748
11.02DIV 23,807
11.02DV 26,050
ex11.02DVI(») 24,748
ex11.02DVIO 24,748
11.02EIa)1 24,748
11.02EIa)2 23,807
11.02EIb)1 33,968
11.02EIb)2 42,013
11.02EIIa) 26,050
11.02EIIb) 24,748
11.02EIIc) 28,093
ex11.02EIId)2(l) 24,748
ex11.02EIId)2(2) 24,748
11.02FI 26,050
11.02FII, 24,748
11.02FIII 24,748
11.02FIV 23,807
11.02FV 26,050
ex11.02FVIIO 24,748
ex11.02FVIIO 24,748
11.02GI 19,154
11.02GII 7,662
11.07AIa) 45,460
11.07AIb) 33,967
11.07AIIa) 43,187
11.07AIIb) 32,269
11.07B 37,607
11.08AI(s) 35,341
11.08AIII(5) 38,351
11.08AIV(6) 35,341
11.08AV(5) 35,341
11.09 52,193
17.02BIIa)O 46,107
17.02BIIb)O 35,341
17.02FIIa) 48,213
17.02FIIb) 33,702
21.07FII 35,341
23.02AIa) 10,548

N°L122/4 11.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoIDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/t\Dkr/t £/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
23.02AIb) 21,849
23.02AIIa) 10,548
23.02AIIb) 22,602
23.03AI 46,809
23.07BIa)1(') 3,065
23.07BIa)2(«)O 3,065
23.07BIb)1O 9,705
23.07BIb)2(')O 9,705
23.07BIc)1(') 19,154
23.07BIc)2(«)O 19,154

11.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L122/5
Notas
(')Milhopainço.
OSorgo.
(3)Aplicáveis àssêmolasdemilhoimportadas depaísesterceiros .
(4)Aplicáveis ,nastrocascomerciais intracomunitárias ,àssêmolasdemilhodestinadas àindústriacervejeira ,emconformidade como
Regulamento (CEE)n?1570/78QOn°.L185,de7.7.1978,p.22).
(5)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)sejaigual
ousuperiora85%,empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)inferiora
85%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomrecursoàfórmulaseguinte :
aC=
1000x1,176
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(4)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)sejaigual
ousuperiora78%empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)inferiora
78%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomorecursoàfórmulaseguinte :
aC=
1000X1,282
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,defécula(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,defécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(7)Oprodutodasubposição 17.02BIdapautaaduaneiracomumserá,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,submetido ao
mesmomontantecompensatório queosdasubposição 17.02BII.
(')Nocasoemqueapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),omontanteindicadoé
aumentado dedezvezesdomontantesuplementar constantedanota6daparte5dopresenteanexo,figurandonoquadroaslinhas
«superiora12%einferiora30°/o»ou«igualousuperiora30%einferiora50%»,deacordocomoteordeleiteempó
desnatado contidonoprodutoacabado .Nestecontexto,aplicam-seigualmente oterceiroparágrafo eaprimeirafrasedoquarto
parágrafodanotaacimareferida .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,
nomeadamente oteor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado ,
—caseínae/oucaseinatos adicionados .
C)Emrelaçãoaosprodutosquecontenham produtosdaposição07.06oudasubposição 11.04Cdapautaaduaneiracomum,nãoserá
concedidoqualquermontantecompensatório paraapartecereal.Todavia,osmontantes indicadosaplicam-se,seosmontantes
compensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdade previstanoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,acomposição completadoprodutocomprecisãodoteor
empesoporposiçãopautaldecadaprodutonãolácteoincorporado .

N°L122/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.5.87
PARTE 2
SECTOR DACARNEDESUÍNO
Montantes compensatórios monetários
N9dapauta
aduaneira comumPositivos Negativos
República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
01.03AIIa)
01.03AIIb)
02.01AIIIa)1
02.01AIIIa)2
02.01AIIIa)3
02.01AIIIa)4
02.01AIIIa)5
ex02.01AIIIa)6aa)(')
ex02.01AIIIa)6aa)(2)
02.01AIIIa)6bb)
02.05AI
02.05AII
02.05B
02.06BIa)1
02.06BIa)2
02.06BIa)3
02.06BIa)4
02.06BIa)5
02.06BIa)6
ex02.06BIa)7aa)(')
ex02.06BIa)7aa)(2)
02.06BIa)7bb)5,226
6,145
7,991
11,587
8,950
12,945
6,952
12,945
8,950
8,950
3,196
3,516
I,918
10,228
11,187
11,587
8,950
12,945
6,952
12,945
8,950
8,950
22,534
17,740
22,294
11,587
22,534
11,587
II,587
11,187
18,778
12,785
10,388
10,788
11,587
19,577
8,950
16,381
8,950
10,788
8,950
5,35402.06BIb)1
02.06BIb)2
02.06BIb)3
02.06BIb)4
ex02.06BIb)5aa)(')(3)
ex02.06BIb)5aa)(2)(3)
02.06BIb)5bb)O
16.01A(4)
16.01BIOO(a)
16.01BII(4)(5)(a)
16.02AII
16.02BIIIa)1
ex16.02BIIIa)2aa)11()
ex16.02BIIIa)2aa)11(7)
ex16.02BIIIa)2aa)22(6)
ex16.02BIIIa)2aa)22(7)
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(&)
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(7)
16.02BIIIa)2bb)(5)
16.02BIIIa)2cc)

11.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L122/7
(')Presuntos ,dapáeseuspedaços(comexcepçãodospesco­
ços,dapá,apresentados separadamente ).
(2)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota1.
(3)Osmontantes compensatórios monetários nãosãoaplicáveis
aosprodutosapresentados sobaformadefarinhaoudepó,
aglomerado ounão.respeitodascondiçõesparaaconcessão dasrestriçõesreferi­
dasnoRegulamento (CEE)n?171/78.Aquandodocumpri­
mentodasformalidades aduaneiras deexportação ouimpor­
taçãonoEstado-membro quepagaomontantecompensató­
riomonetário ,oexportador ouoimportador emcausa
declararáporescritoseosprodutosemcausacorrespondem
aessascondições .
(6)Produtosquenãosofreramumtratamento técnicoouque
sofreramumtratamento técnicoinsuficiente paraassegurara
coagulação dasproteínasdascarnesnatotalidade doprodu­
toeque,destemodo,apresentem traçosdelíquidorosado
nafacedocortequandoforemcortadossegundoumplano
quepassepelasuapartemaisespessa.
(7)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota6.
(a)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresenta­
dasemrecipientes quecontenham igualmente umlíquidode
conservação écobradosobreopesolíquido,deduzindo -seo
pesodesselíquido .(4)Seospreparados alimentares compostos (incluindoospratos
cozinhados )quecontenham salsichasforemclassificados
devidoàsuacomposição ,naposição16.01dapautaadua­
neiracomum,omontantecompensatório sóéaplicadosobre
opesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas,
incluindo otoucinho easgordurasdetodaanaturezaou
origem,contidasnessespreparados .
(5)Aconcessão dosmontantes compensatórios monetários apli­
cáveisemrelaçãoaessesprodutosficadependente do

N°L122/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.5.87
PARTE 3
SECTOR DACARNEDEBOVINO
Montantes compensatórios monetários
N°dapauta
aduaneira comumPositivos Negativos
República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
—Pesovivo—
01.02AIIO 15,528
—Pesolíquido—
02.01AIIa)1 29,503
02.01AIIa)2 23,602
02.01AIIa)3 35,403
02.01AIIa)4aa) 23,602
02.01AIIa)4bb) 40,372
02.01AIIb)1O 26,242
02.01AIIb)20(*)0 20,993
02.01AIIb)3(2)(')(') 32,802
02.01AIIb)4aa)(2) 20,993
02.01AIIb)4bb)11O 32,802
02.01AIIb)4bb)22(2)(3) 32,802
02.01AIIb)4bb)33 (2)(7) 32,802
02.06Cla)1 23,602
02.06Cla)2 33,695
ex16.02BIIIb)1aa)(4) 33,695
ex16.02BIIIb)1aa)(5) 20,186
ex16.02BIIIb)1aa)(') 13,509
(')Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcontin­
gentepautalanualaconcederpelasautoridades competentes das
Comunidades Europeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,da
raçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmental ede
Pinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental ,daraçadeSchwyzedaraça
deFreiburg .
(2)Omontantecompensatório nãoéaplicado :
—atéaolimitedeumaquantidade de50000toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebovinocongelada ,
—atéaolimitedeumaquantidade de2250toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebúfalocongelada .
(J)Aadmissãonestasubposição ficadependente daapresentação deum
certificado emitidonascondiçõesprevistaspelasautoridades compe­
tentesdasComunidades Europeias .(4)Produtosquecontenham empeso80%oumaisdecarnesdebovino,
comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(5)Produtosquecontenham empeso60%oumais,emenosde80%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(')Produtosquecontenham empeso40%oumais,emenosde60%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(7)Osmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodeumregulamento
quecolocaàvendacarnedebovinodeintervenção paraexportação ,
desdequesejafeita,noregulamento emcausa,umareferência ade­
quadaàaplicaçãodestanotadepé-de-página .
(')Osmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?1812/8&.
(')Osmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?3905/86daComissão .

11.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L122/9
PARTE 4
SECTOR DOSOVOSEDACARNE DEAVESDECAPOEIRA
Montantes compensatórios monetários
N?dapauta
aduaneira comumPositivos Negativos
República
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
Luxemburgo\Dinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM F1 FB/Flux\Dkr £ £Irl Lit FF DR Pta
—100unidades —
01.05AI 2,001
01.05AII 0,686
—100kg—
01.05BI 2,980
01.05BII 4,848
01.05BIII 4,596
01.05BIV 3,276
01.05BV 4,791
02.02AIa) 3,744
02.02AIb) 4,257
02.02AIc) 4,638
02.02AIIa) 5,704
02.02AIIb) 6,926
02.02AIIc) 7,695
02.02AIIIa) 6,566
02.02AIIIb) 7,180
02.02AIVa) 4,680
02.02AIVb) 5,130
02.02AV 6,844
02.02BIa) 15,077
02.02BIb) 9,829
02.02BIc) 12,618
02.02BIIa)1 5,102
02.02BIIa)2 8,465
02.02BIIa)3 7,897
02.02BIIa)4 5,643
02.02BIIa)5 7,528
02.02BIIb) 3,885
02.02BIIc) 2,690
02.02BIId)1 10,769
02.02BIId)2 7,489
02.02BIId)3 7,024
02.02BIIe)1 10,410
02.02BIIe)2aa) 3,510
02.02BIIe)2bb) 6,319
02.02BIIe)3 6,598
02.02BIIf) 9,874
02.02BIIg) 11,954

N°L122/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.5.87
N9dapauta
aduaneira comumPositivos Negativos
República
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
Luxemburgo\Dinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM F1 FB/FluxlDkr £ £Irl Lit FF DR Pta
—100kg
02.02C ' 2,690
02.05C 5,977
—100unidades —
04.05AIa)1 1,430
04.05AIa)2 0,490
—100kg-
04.05AIb) 4,318
04.05BIa)1 19,520
04.05BIa)2 5,009
04.05BIb)1 8,810
04.05BIb)2 9,414
04.05BIb)3 20,211
16.02Bia)1aa)(') 9,361
16.02BIa)1bb) 12,603
16.02BIa)2(») 13,150
35.02AIIa)1 17,533
35.02AIIa)2 2,375
(*)Osmontantes compensatórios monetários dosprodutosdassubposições 16.02BIa)1aa)e16.02BIa)2dapautaaduaneira comumsóse
aplicamàstrocascomerciais entreosEstados-membros bemcomoàsexportações parapaísesterceiros .

PARTE 5
SECTOR DOLEITEEDOSPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetários11.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L122/11N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias NotasNegativos
Dinamarca Irlanda Itália França Grécia Reino
UnidoEspanha
Dkr/100kg(a)£Irl/100kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)£/100kg(a)Pta/100kg(a)
ex04.01AI Comexclusãodosoro 0 1,762(d)
04.01AII 0||Illili 1,762(c)
04.01BI 0IlIlIllili 1,573(c)
04.01BII 0IlIlli 1,226(c)
04.01BIII 0IlIl 0,988(c)
04.02AIIa)1\ o||\\IIliII 23,342
04.02AIIa)2|| C)IlIlII\\II 14,891(d)
04.02AIIa)3 IlIlIIIl 14,891(d)
04.02AIIa)4|| C)IlIIIl 12,074(d)
04.02AIIb)1l OC)IlIlIIIl 23,342\
04.02AIIb)2 OC)IlIl\\ 14,891(d)
04.02AIIb)3 0IlIlIl 14,891(d)
04.02AIIb)4 (')\\|| 12,074(d)
04.02AIIIa)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empesoo
o1,762(d)
3,880(d)
04.02AIIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15°/o,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25°/o,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empesoO
C)
(■)
C)1,409(d)
3,880(d)
6,349(d)
7,054(d)
04.02BIa)Il o 24,538
04.02BIb)1aa) o 23,342
04.02BIb)1bb) 0\I\ 14,891(d)
04.02BIb)1cc)\ 0\ 12,074(d)
04.02BIb)2aa) 0l23,342

N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias NotasNegativos
DinamarcaIrlanda Itália França Grécia Reino
UnidoEspanhaIDkr/100kg(a)£Irl/100kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)£/100kg(a)Pta/100kg(a)
04.02BIb)2bb) O 14,891(d)
04.02BIb)2cc)I oIl\ 12,074(d)
04.02BIIa)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empeso(5)
o1,762(d)
4,951(d)
04.02BIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25°/o,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empeso(3)
o
(3)
o1,409(d)
4,951(d)
6,365(d)
7,072(d)
04.03A Deteorempesoemmatériasgordas:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%,einferiora82%(4)
(4)—(b)
40,981
04.03B—igualousuperiora82% (4)
(4)42,005
-(b)
04.04A onIl Illi 39,814
ex04.04C Comexclusãodoroquefort (5)II\I 32,263
04.04DIa)Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%ouinferiora30%
—igualousuperiora30%on
on
on12,237
17,961
26,150
04.04DIb)Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora55%
—igualousuperiora55%O(12)
on26,150
31,012
04.04DII o 31,012
ex04.04Ela)Comexclusãodogranapadanoedoparmigiano reg­
gianoedequeijosfabricados exclusivamente apartir
doleitedeovelha on 45,983
04.04EIb)1 on 36,543N?L122/12 TornaiOficialdasComunidades Europeias 11587

Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas Dinamarca Irlanda Itália Grécia França
FF/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a) Dkr/100kg(a)£Irl/l00kg(a)Lit/100kg(a) DR/100kg(a)
ex04.04EIb)2
(5)(U)(«)(»)
(5)(11)(12)(13 )29,270
34,006—Asiago,caciocavallo ,provolone ,ragusano,danbo,
edam,fontal,fontina,fynbo,gouda,havarti,mari­
bo,samsø,tilsit,bemcomoosqueijos(comexclu­
sãodaricottasalgadabemcomoosqueijosfabri­
cadosexclusivamente apartirdoleitedeovelha
oudecabra)deteor,empeso,deáguanamaté­
rianãogordainferiorouiguala62%edeteor
emmatériagorda,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
—Esrom,itálico,kernhem,saint-nectaire ,saint-
paulin,taleggio,butterkäse ,bemcomoosqueijos
(comexclusãodosqueijosfabricados exclusiva­
menteapartirdoleitedeovelhaoudecabra)de
teorempesodeáguanamatérianãogordasupe­
riora62%deteoremmatériasgordas,empeso,
damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%()()()()
04.04EIc)O()()()
n11.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L122/13(1J)20,123
26,630
9,147
13,520
34,006
45,983
26,55504.04EIIa)
O
(5)
on
C)04.04EIIb)
23.07BIa)3
23.07BIa)4
23.07BIb)3
23.07BIc)3
23.07BII(6)
C)
C)
(6)0,409
1,277
(a)Montante debasepor100kgdepesolíquidodoproduto .
(b)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(c)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(d)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :0,494
0,454
0,454

N?L122/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.5.87
Notas
(')EmrelaçãoaoleiteempódesnatadoexpedidoparaItáliaouparaEspanhaapartirdosoutrosEstados-membros nostermosdoRegula­
mento(CEE)n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976),omontanteindicado
—noEstado-membro expedidor éafectadodocoeficiente 0,54,
—emItáliaéafectadodocoeficiente 0,54,
—emEspanhaéafectadodocoeficiente 0,40.
Casooleiteempóougranuladoquefoidesnaturado nostermosdoartigo2°.doRegulamento (CEE)n?1725/79(JOn?L199de7.8.
1979)sejaclassificado nasubposição 04.02AIIb)1dapautaaduaneiracomum,omontantecompensatório aplicáveléofixadoparaos
produtosclassificados nasubposição 23.07BIIdapautaaduaneiracomum,tendoemcontaoteordeleiteempódesnatadoougranulado
(comexclusãodosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados noprodutoacabado)[verigualmentenota(6)].
Nastrocascomerciais intracomunitárias doleiteempódesnatado talqual,vendidoaoabrigodoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977,p.19)edoRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977,p.16),omontanteindicadoéafectadodo
coeficiente 0,16.
(3)Omontantedebasepor100quilogramas deprodutosdestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicadomultiplicado porumcentésimodopesodapartelácteacontidaem100quilogramas deproduto .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosomontanteresultantedo
cálculoprecedente será:
—multiplicado pelopesodapartelácteanãogorda,quenãosejamosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida :
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalparacadaumporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas depesolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaparte7dopresenteanexonasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorrealempesodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados por100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(4)Todavia,paraamanteigaouamanteigaconcentrada quesejamobjectodasmedidasprevistas :
—noRegulamento (CEE)n?3143/85(JOn?L298de12.11.1985,p.9),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,16;todavia,
paraEspanhaocoeficiente é0,24.
—NoRegulamento (CEE)n?262/79(JOn?L41de16.2.1979,p.1),noRegulamento (CEE)n?442/84(JOn?L52de23.2.1984,p.
12)enoRegulamento (CEE)n?1932/81(JOn?L191de14.7.1981,p.6),omontanteindicadoéafectado :
—docoeficiente 0,31nocasododestinoserodafórmulaA,oudafórmulaC,oudafórmulaD;noentanto,paraEspanhao
coeficiente éde0,38,
—docoeficiente 0,50nocasodeodestinoserodafórmulaB;noentanto,paraEspanhaocoeficiente éde0,55,
—noRegulamento (CEE)n?765/86(JOn?L72de15.3.1986,p.11),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,67,
—noRegulamento (CEE)n?2409/86(JOn?L208de31.7.1986,p.29),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,02.
(5)Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário àexportação dequeijoscujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicação
domontantemonetário e,seforcasodisso,darestituição ,noEstado-membro deexportação sejainferiora140ECUspor100quilogra­
mas.
Nastrocascomerciais intracomunitárias dessesqueijosdefracovalor,odocumento estabelecido parajustificaranaturezacomunitária dos
produtosincluirá,nacasa«designação dasmercadorias »,umadasseguintesmenções :
«Quesodeescasovalor,enaplicacióndelanota5delaParte5deiAnexoIdelReglamento porelquesefijanlosmontantescorqpensa­
toriosmonetarios .»
»Osteafringeværdi,anvendelse afbemærkning (5),ibilagI,del5,tilforordningen omfastsættelse afmonetæreudligningsbeløb .«
„KäsemitgeringemWert,Anwendung Fußnote(5)zumAnhangITeil5derVerordnung zurFestsetzung derWährungsausgleichsbe ­
träge."
«Τυριάχαμηλήςαξίαςκατ'εφαρμογήτηςσημείωσης (5)τουμέρους5τουπαραρτήματος Iτουκανονισμού πουκαθορίζειτανομισματικά εξισωτικά
ποσά.»
'Cheeseoflowvalueinaccordance withnote(5)inpart5ofAnnexItotheRegulation fixingmonetarycompensatory amounts.'
«Fromagesdefaiblevaleur,application delanote5del'annexeI,partie5,durèglementfixantlesmontantscompensatoires monétaires .»
«Formaggidiscarsovaloreinapplicazione dellanota5dell'allegato I,parte5a,delregolamento chefissagliimporticompensativi mone­
tari.»
„Kaasvangeringewaarde,toepassing vanvoetnoot (5)vanbijlageI,deel5,bijdeverordening totvaststelling vandemonetairecompense­
rendebedragen."
«Queijosdefracovalor,aplicaçãodanota5doAnexoI,Parte5,doregulamento quefixaosmontantescompensatórios monetários .»
Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário noEstado-membro deimportação semprequeodocumento estabele­
cidoparajustificaranaturezacomunitária doprodutoemcausaincluaumadasmençõesacimadefinidas .
Emcasodeimportação proveniente deumpaísterceiro,nãoseráconcedidoqualquermontantecompensatório ,seopreçofranco-fron­
teira,corrigidopelodireitonivelador epelomontantecompensatório monetário aplicávelaoqueijodevalornormal,forinferiora140
ECUspor100quilogramas .

11.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L122/15
Quandoomontantecompensatório monetário devasercobradoemrelaçãoaumaremessaqueconsistanumamisturadediferentestipos
dequeijodeumvalorinferiora140ECUspor100quilogramas ,omontantecompensatório aaplicaremderrogação doartigo30?do
Regulamento (CEE)n?1371/81(JOn?L138de25.5.1981,p.1)éoaplicávelaosprodutosdasubposição ex04.04EIb)2dapauta
aduaneiracomumdeteor,empeso,deáguanamatérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
secaigualousuperiora10%.
(6)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,nomeada­
mente,oteor,empeso,por100quilogramas deprodutoacabado :
—deleiteempóougranulado (comexclusãodosoro),
seforamounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteor,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
assimcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado por100quilogramas deprodutoacabado .
Emrelaçãoaoleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatos adicionados )desnaturado
emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79(JOn?L199,de7.8.1979)ouemconformidade comoartigo1°
doRegulamento (CEE)n?3714/84(JOn?L341de29.12.1984)eemrelaçãoaosalimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteos
quecontenham leiteempóougranulado (comexclusãodosoro),omontanteindicadoseráaumentado domontantesuplementar cons­
tantedoquadroseguinte(nocasodenãoserindicadoqualquermontante ,sóomontantesuplementar aseguirreferidoéaplicável):
Teorempesodeleite
empóougranulado
(comexclusãodosoroe/ou
delactosee/oucaseínae/oude
caseinatos adicionado
noprodutoacabado)República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgIrlanda
£Irl/100kgEspanha
Pta/100kg
Superiora12%einferior
a30%
Igualousuperiora30%
einferiora50%
Igualousuperiora50%
einferiora70%
Igualousuperiora70%
einferiora80%
Igualousuperiora80%
einferiora88%
Igualousuperiora88%2,522
5,045
7,567
9,459
10,594
11,351
Semprequeestesprodutoscontenham leitedesnatado empócomprado nascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977),noRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977)enoRegulamento (CEE)n?1844/77(JOn?L205
de11.8.1977)assimcomomaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gramasdecobrepor100quilogramas deproduto,osmontantes
suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 0,29.
Seoprodutonãofoiproduzido emconformidade comasdisposições deumdosregulamentos mencionados nasegundaouterceiraalíneas
destanota,osmontantes suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 1,85.Todavia,essecoeficiente nãoéaplicávelaos
produtosexpedidos paraaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro ,aquandodaaplicaçãodasdisposições doRegulamento (CEE)
n°.1624/76(JOn?L180de6.7.1976).
(7)Omontantedebasepara100quilogramas de-produto destasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicado .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/ou
caseinatos omontante indicadoserá:
—multiplicado pelopesodaparteláctea,nãogorda,quenãosejaosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados ,
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalemrelaçãoacadaporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas desorolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaParte7dopresenteanexodasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,dosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .

N?L122/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.5.87
(8)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualaomontanteindicado .Todavia,setiveremsidoadiciona­
dosaoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos ,omontantedebaseseráigualaomontanteindicado :
—multiplicado pelopesodapartenãogorda,quenãosejaosoroe/oualactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados ,contidaem
100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartenãogorda,contidaem100quilogramas deproduto .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(9)Emrelaçãoaosprodutosaquetiveremsidoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosnãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório .Todavia,aplicam-seosmontantesindicadosseosmontantescompensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforamounãoadicionados aoproduto,soroe/oulactosee/ou
caseínae/oucaseinatos .
(")Noquerespeitaaosqueijosfabricados exclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra:
—ocontroloanalíticoseráefectuadopormétodosimunológicos taiscomo,nomeadamente ,aimunodifusão duplaeaimunodifusão
radial,eventualmente completada pelaelectroforese dascaseínas,
—ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoqueo
queijoemcausafoifabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhae/oudecabra.
(12)Nãoéaplicávelqualquermontantecompensatório aosqueijosimportados nascondições previstasnon?1doartigo7?,non?1do
artigo9?,bemcomonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?2915/79(alterado)desdequesejarespeitado ,quandoprevistoemrelaçãoaoqueijoemcausa,umvalorfranco-fronteira aplicável,ouseospreçospraticados àimportação nãoforeminferioresaosmontan­
tesreferidosnon?1doartigo11?doreferidoregulamento emrelaçãoaoqueijoemquestão;nãoéigualmente aplicávelqualquer
montantecompensatório aosqueijosreferidosnon?1doartigo9?enon?2doartigo11?doreferidoregulamento desdequesetratede
produtosconstantes dospontose),f)er)doAnexoIIdoreferidoregulamento ,seseestabelecer queosprodutoscorrespondem à
designação deleconstante .
Nocasode,emrelaçãoaoqueijovacherinmont-d'orascondiçõesprevistasnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2915/79não
seremrespeitadas bemcomoaquandodastrocasintracomunitárias eaquandodasexportações paraospaísesterceiros,omontantecom­
pensatório aaplicaréoaplicávelaosprodutosdasubposição 04.04EIb)2dapautaaduaneiracomum,deteor,empeso,deáguana
matérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatériasecaigualousuperiora10%.
(1J)Omontantecompensatório monetário aplicávelaosqueijosapresentados emembalagens deusoimediatoquecontenham igualmente
líquidodeconservação ,nomeadamente salmoura,éconcedidocombasenopesolíquido,deduzindo-seopesodesselíquido.
Nota:Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordasnãosetomaráemconsideração opesodasmatériasgordasnãolácteas.

11.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L122/17
PARTE 7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
N?dapauta
aduaneira comumPositivos(') Negativos (')
República
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha Portugal
DM F1 FB/Flux Dkr £ £Irl Lit FF DR Pta Esc
A.AÇÚCAR
17.01AO
17.01B(3)—100kg—
8,281
6,917
para1°/odeteoremsacaroseepor100kglíquidosdoprodutoemcausa(4)
0,0828
0,0828
0,0828
0,082817.02exDII(5)
17.02E
17.02FI(6)
21.07FIV
B.ISOGLICOSE
17.02DI
21.07FUI-para100kgdematériaseca-
8,281
8,281
(4)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalcula­
dosemsacarose,édeterminado emconformidade comasdispo­
siçõesdon?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68
aquandodeumaimportação eemconformidade comasdisposi­
çõesdoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquando
deumaexportação .(')Nãoseráaplicadoqualquermontantecompensatório monetário
aoaçúcareàisoglicoseexportados parapaísesterceirosporfor­
çadoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decoran­
tes,omontantecompensatório monetário éigualpara100quilo­
gramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplica­
dopelapercentagem doseuteoremsacarose .
(3)Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefinição
daqualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68
(JOn?L89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório
monetário seráadaptadoemconformidade comasdisposições
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68(JOn?L151,de
30.6.1968,p.42).()Outrosaçúcaresexaropes,comexcepçãodosorbose .
(4)Açúcaresdeposição17.01dapautaaduaneiracomum,carameli­
zados.

N°L122/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.5.87
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantes compensatórios monetários
N?dapauta
aduaneira comumPositivos Negativos
República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
17.04DIa) 4,192
17.04DIb)1 2,537
17.04DIb)2 3,620
17.04DIb)3aa) 4,702
17.04DIb)3bb) 4,817
17.04DIb)4 5,616
17.04DIb)5 6,024
17.04DIb)6 6,433
17.04DIb)7 6,672
17.04DIb)8 7,080
17.04DIIa) 7,901
17.04DIIa)(") 6,499
17.04DIIb)1 7,342
17.04DIIb)1(1J) 5,940
17.04DIIb)2 8,797
17.04DIIb)2(") 7,395
17.04DIIb)3 8,750
17.04DIIb)3O 7,698
17.04DIIb)4 7,884
17.04DIIb)4(,3) 7,323
18.06BI 3,964
18.06BIIa) 7,017
18.06BIIa)(1S) 6,039
18.06BIIb) 9,900
18.06BIIb)(1S) 8,413
18.06CIIb)1 6,742
18.06CIIb)1(13) 5,971
18.06CIIb)2 7,943
18.06CIIb)2(13) 6,821
18.06CIIb)3 9,012
18.06CIIb)3(,3) 7,469
18.06CIIb)4 10,453
18.06CIIb)4H 8,490
18.06DIa)O 15,450
18.06DIb)(')(8) 15,450
18.06DIIa)1 7,570
18.06DIIa)1(1J) 6,448

11.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L122/19\Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
18.06DIIa)1(1S) 6,890
18.06DIIa)2(8) 7,570
18.06DIIa)2(')(13) 6,448
18.06DIIa)2(')(1S) 6,890
18.06DIIb)1 21,167
18.06DIIb)1(") 15,207
18.06DIIb)1(15) 17,555
18.06DIIb)2(10) 12,268
18.06DIIb)2(") 9,884
18.06DIIb)2(12) 21,167
18.06DIIb)2(») 15,207
18.06DIIb)2(1S) 17,555
18.06DIIc)1(2)
18.06DIIc)2O
19.02BIIa)4aa)(6) 2,512
19.02BIIa)5aa)(6) 3,793
19.03AO 6,116
19.03BIO 6,116
19.03BIIO 5,119
19.04 3,391
19.08BIa) 3,726
19.08BIb) 6,708
19.08BIIa) 1,287
19.08BIIb)1 3,150
19.08BIIb)2 7,687
19.08BIIb)2O 4,692
19.08BIIc)1 3,896
19.08BIIc)2 8,433
19.08BIIc)2(n) 5,438
19.08BIId)1 5,013
19.08BIId)2 9,550
19.08BIId)2(») 6,555
19.08BIIIa)1 2,253
19.08BIIIa)2 7,924
19.08BIIIa)2(1J) 4,181
19.08BIIIb)1 3,371
19.08BIIIb)2 7,908
19.08BIIIb)2(13) 4,913
19.08BIIIc)1 5,234
19.08BIIIc)2 8,916
19.08BIIIc)2(,J) 5,921
19.08BIVa)1 3,218
19.08BIVa)2 6,242
19.08BIVa)2(») 4,246
19.08BIVb)1 4,014
19.08BIVb)2 7,971
19.08BIVb)2(») 4,976
19.08BVa) 3,861
19.08BVb) 4,285

N°L122/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.5.87
N?dapauta
aduaneira comumPositivos Negativos
República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
3,964
7,017
6,039
9,900
8,413
18,907
21,623
1,681
2,643
19,22021.07CI
21.07CIIa)
21.07CIIa)H
21.07CIIb)
21.07CIIb)(")
21.07DIa)1
21.07DIa)2
21.07DIb)1
21.07DIb)2
21.07DIb)3
21.07DIIa)1(4)
21.07DIIa)2(4)
21.07DIIa)3(4)
21.07DIIa)4(4)
21.07DIIb)(5)
21.07GIIa)1(8)O
21.07GIIa)1(«)(')(,J)
21.07GIIa)1(»)(')(,5)
21.07GIIa)2aa)(»)(')
21.07GIIa)2aa)(')(')(13)
21.07GIIa)2aa)(')(9)(,s)
21.07GIIa)2bb)(')(')
21.07GIIa)2bb)(»)(')(,3)
21.07GIIa)2bb)(')(9)(,s)
21.07GIIa)2cc)(')(')
21.07GIIa)2cc)(')(')(,5)
21.07GIIa)2cc)(')O(1S)
21.07GIIb)1(«)O
21.07GIIb)1(«)OO
21.07GIIb)1(')(')H
21.07GIIb)2aa)(')(9)
21.07GIIb)2aa)(')(')(13)
21.07GIIb)2aa)(')(')(15)
21.07GIIb)2bb)(')O
21.07GIIb)2bb)(')(')(,3)
21.07GIIb)2bb)O(')(15)
21.07GIIc)1(')C)
21.07GIIc)1(')(')(1J)
21.07GIIc)1(8)OO
21.07GIIc)2aa)(')O
21.07GIIc)2aa)(')(')(1J)
21.07GIIc)2aa)(')(')(1S)
21.07GIIc)2bb)(')(')
21.07GIIc)2bb)(')OO
21.07GIIc)2bb)(•)OH
21.07GIId)1
21.07GIId)1H
21.07GIId)1(1S)4,805
3,403
3,955
6,092
4,690
5,242
6,736
5,334
5,886
7,379
5,977
6,529
5,848
4,446
4,998
6,837
5,435
5,987
7,481
6,079
6,631
6,668
5,266
5,818
7,955
6,553
7,105
8,438
7,036
7,588
8,159
6,757
7,309

11.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L122/21
N?dapauta
aduaneira comumPositivos Negativos
República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07Gild)2 9,285
21.07GIId)2(,J) 7,883
21.07GIId)2(1S) 8,435
21.07GIIe) 10,395
21.07GIIe)(») 8,993
21.07GIIe)(,5) 9,545
21.07GIIIa)1 9,610
21.07GIIIa)1(13) 6,806
21.07GIIIa)1(1S) 7,910
21.07GIIIa)2aa) 10,897
21.07GIIIa)2aa)(13) 8,093
21.07GIIIa)2aa)(1S) 9,197
21.07GIIIa)2bb) 11,541
21.07GIIIa)2bb)(1J) 8,737
21.07GIIIa)2bb)(,5) 9,841
21.07GIIIb>1 10,653
21.07GIIIb)1(13) 7,849
21.07GIIIb)1(15) 8,953
21.07GIIIb)2 11,642
21.07GIIIb)2(1J) 8,838
21.07GIIIb)2(") 9,942
21.07GIIIc)1 11,473
21.07GIIIc)1(") 8,669
21.07GIIIc)1(1S) 9,773
21.07GIIIc)2 12,599
21.07GIIIc)2(1J) 9,795
21.07GIIIc)2(,5) 10,899
21.07GIIId)1 12,964
21.07GIIId)1(13) 10,160
21.07GIIId)1(,s) 11,264
21.07GIIId)2 13,447
21.07GIIId)2(") 10,643
21.07GIIId)2(15) 11,747
21.07GIIIe) 14,082
21.07GIIIe)(,J) 11,278
21.07GIIIe)(1S) 12,382
21.07GIVa)1 14,415
21.07GIVa)1(1J) 10,208
21.07GIVa)1(,s) 11,866
21.07GIVa)2 15,702
21.07GIVa)2(,5) 11,495
21.07GIVa)2(1S) 13,153
21.07GIVb)1 15,458
21.07GIVb)1(") 11,251
21.07GIVb)1(15) 12,909
21.07GIVb)2 16,285
21.07GIVb)2H 12,078
21.07GIVb)2(") 13,736
21.07GIVc) 16,278

N°L122/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.5.87
N°dapauta
aduaneira comumPositivos Negativos
República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIVc)(,3) 12,071
21.07GIVc)O 13,729
21.07GVa)1 21,623
21.07GVa)1(1J) 15,313
21.07GVa)1(,5) 17,798
21.07GVa)2 21,945
21.07GVa)2(1J) 15,635
21.07GVa)2(,5) 18,120
21.07GVb) 22,368
21.07GVb)(,J) 16,058
21.07GVb)(1S) 18,543
21.07GVIàIXO
29.04CIIIa)1 3,623
29.04CIIIa)2 6,708
29.04CIIIb)1 5,161
29.04CIIIb)2 9,540
35.05A 3,981
38.19TIa) 3,623
38.19TIb) 6,708
38.19TIIa) 5,161
38.19TIIb) 9,540

11.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L122/23
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadanumEstado-membro demoeda
valorizada ,
—deimportação efectuadanumEstado-membro demoe­
dadepreciada ,
—deexportação efectuadanumEstado-membro quefaça
usodafacilidadeprevistanoartigo10?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração prevista
paraoefeitoseforamounãoadicionados aoprodutosoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos .
Todavia,osmontantes compensatórios quesãofixadosapli­
cam-seseestesmontantes foremcobrados .
(')Óprimeiroesegundoparágrafosdanota(")nãoseaplicam
àsmercadorias emembalagens deusoimediatodeumcon­
teúdolíquidoinferiorouiguala1quilograma .
(10)Preparados paraofabricodochocolateoudeartigosde
chocolate «chocolatemilkcrumb»,deumteor,empeso,de
matériasgordasprovenientes doleitedecacausuperiora
6,5%einferiorali%,deumteor,empeso,decacau
superiora6,5%einferiora15%edeumteor,empeso,
desacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsaca­
rose)superiora50%einferiora60%apresentado em
pedaçosirregulares .
(u)Montante aplicável àspreparações ditas«chocolate milk
crumb»definidasnasupracitada notaquandocontenham
manteiga apreçoreduzidoporforçadosregulamentos
indicadosnanota(4)daparte5dopresenteanexo.(')Paraasmercadorias quenãocontenham adiçõesdesoro,
delactose,oudecaseínaoucaseinatos ,omontante com­
pensatório monetário serácalculado emfunçãodaquantia
deaçúcare/oudeleitedesnatado contidanareferidamer­
cadoria.Todavia,semprequeomontantecompensatório
monetário resultante dessecálculosejasuperioràquele
fixadoacima,esteúltimoseráaplicado .
(2)Montantes aplicáveis ,conformeocaso,àsmercadorias das
subposições 21.07GVIàIXdapautaaduaneiracomum.
(4)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,o
interessado éobrigadoaindicarnadeclaração previstapara
oefeito:
—oteorempesodeleiteempódesnatado contido,
—oteoremsoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseina­
tosadicionados assimcomooteoremlactosedosoro
adicionado ,
por100quilogramas deprodutoacabado .
Omontantecompensatório écalculadoparaaquantidade
realdeleiteempódesnatado contidonamercadoria .
(5)Montanteresultantedaaplicação ,àsquantidades respecti­
vasdecereaisoudosprodutosresultantes dasuatransfor­
mação,deaçúcaroudeleiteoudeprodutoslácteosconti­
dosnamercadoria ,domontantecompensatório aplicável,
segundoasuaespécie,aosreferidosprodutosagrícolastro­
cadostalqual.
(6)Estesmontantes nãoseaplicamàsmercadorias emembala­
gensdeusoimediatodeumconteúdolíquidoinferiorou
iguala1quilograma .
(7)Emrelaçãoàsmercadorias destasubposição ,omontante
compensatório monetário éaplicávelunicamente emfunção
dopesodaspastas.
(')Seamercadoria contiversoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatos adicionados ,nãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório emrelaçãoaosprodutoslácteos
incorporados ;nestecaso,omontantecompensatório écal­
culadoemfunçãodasquantidades respectivas detrigomole
edeaçúcarindicadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3034/80diminuídas de10%.(12)Montante aplicáveldosproductos diferentes dosreferidos
nasnotas(10),(»),("),(").
(")Montante aplicáveldosprodutosdiferentesdosreferidosna
nota(")quandocontenham manteigaapreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5,do
presenteanexo.
(15)Montante aplicáveldosgeladosparaconsumoeasprepara­
çõesparaofabricodegeladosparaconsumoditos«ice
mix»quandocontenham manteiga apreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5do
presenteanexo .

N°L122/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.5.87
ANEXOII
Coeficientes monetários
ProdutosEstados-membros
República
Federalda
AlemanhaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBL Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
—Sectordecarnedebovino 0,9820,9821,151 —1,0151,0471,0151,4531,0431,094 —
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos 0,9710,971 1,211 —1,0151,0471,0481,4531,0431,094 —
—Sectordacarnedesuíno 0,9820,9821,171 —1,0101,0411,0101,4481,0381,089 —
—Açúcar 0,9820,982 1,227 —1,0201,0471,0801,4531,0901,1051,165
—Cereais 0,9760,9761,227 —1,0201,0571,0801,4531,0901,105 —
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas 0,9820,9821,166—1,0151,0471,0161,4531,0431,094 —
—Sectordovinho —————1,0121,0281,418 —1,070 —
—Produtos transformados
[Regulamento (CEE)n?3033/80]:
—aaplicaràsimposições 0,9820,9821,211 —1,0151,0471,0481,4531,0431,0941,165
—aaplicaràsrestituições :
—cereais 0,9760,9761,227 —1,0201,0571,0801,4531,0901,105 —
—leite 0,9710,971 1,211 —1,0151,0471,0481,4531,0431,094 —
—açúcar 0,9820,982 1,227 —1,0201,0471,0801,4531,0901,105 —
ANEXOIII
Aplicação doartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lit=2,90841 FB/Flux
0,531663 Dkr
0,140346 DM
0,468023 FF
0,158221 F1
0,0529337 £(Irl)
0,0469096 £(UK)
10,3359 Dra
10,9289 Esc
9,89845 Pta1UKL=61,8204 FB/Flux
11,2137 Dkr
2,97807DM
9,94891 FF
3,35974 F1
1,11450£(Irl)
2131,76 Lit
220,823 Dra
231,088 Esc
208,831 Pta1£(Irl)=55,2545 FB/Flux
10,2187 Dkr
2,67895 DM
8,98483 FF
3,01849 F1
0,897262 £(UK)
1889,15 Lit
197,311 Dra
205,661 Esc
187,577 Pta