26.1.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L20/11
REGULAMENTO (CEE)N?182/91DACOMISSÃO
de25deJaneirode1991
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode500000
toneladasdecevadaarmazenadas peloorganismodeintervençãoespanhol
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2203/90(4),estabe­
lecequeavendadoscereaisarmazenadospeloorganismo
deintervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(s),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2619/90(6),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerandoque,pelacomunicaçãode18deJaneirode
1991,aEspanhaindicouàComissãoquedesejavacolocar
àvenda,parafinsdeexportaçãoparaaUniãodasRepú­
blicasSocialistasSoviéticas,umaquantidadede500000
toneladasdecevadaarmazenadaspeloseuorganismode
intervenção ;quesepodedarseguimentoaestaproposta;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,umconcursopermanenteparaaexportaçãode500000
toneladasdecevadaemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
500000toneladasdecevadaaexportarparaaUniãodas
RepúblicasSocialistasSoviéticas.
2.Asregiõesnasquaisas500000toneladasdecevada
estãoarmazenadas sãomencionadas noanexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,até31deMaiode1991.
Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo
44?doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissãof).
Artigo4?
1.Oprazodaapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialcessaem6deFevereirode
1991,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feiras às
13horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem20deMarçode
1991.
4.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãoespanhol.
Artigo5?
OorganismodeintervençãoespanholcomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noanexoII.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteà
datadasuapublicaçãonoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias .ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoespanholpodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
OJOn?L201de31.7.1990,p.5.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(6)JOn?L249de12.9.1990,p.8. OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJaneirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Alava
Albacete
Avila
Burgos
CiudadReal
Cuenca
Guadalajara
Huesca
Lerida
Navarra
Palencia
Rioja
Soria
Valladolid
Teruel
Zaragoza6000
20000
5000
100000
20000
32000
15000
15000
10000
25000
90000
7000
60000
50000
10000
35000
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçaode500000toneladasdecevadaarmazenadaspelo
organismodeintervençãoespanhol
[Regulamento (CEE)n?182/91]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
(')Bonificação
(+)
reduções(—)
(emecuspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.