27.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L53/9
REGULAMENTO (CEE)N?516/88DACOMISSÃO
de26deFevereirode1988
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
Considerando que,que,emaplicaçãodoRegulamento
(CEE)n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,
relativoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ECUsportonelada;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3988/87(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodo.arroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3990/87(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaA,doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?"1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(í),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdemêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebasee
causaeemvigornomêsdeimportação,écalculadaem
funçãodaquantidadedeprodutosdebaseconsiderados
comotendoentradonofabricodoprodutotransformado
oudoprodutoconcorrentequeservedereferênciaem
relaçãoaosprodutostransformados quenãocontenham
cereais:Considerandoque,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;queoRegulamento (CEE)n?1921/75da
Comissão('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2415/75(10),previucertasmedidastransitóriasemrelação
aosprodutosamiláceos;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho("),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3794/85(12),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L377de31.12.1987,p.1.0JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L377de31.12.1987,p.15.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.0JOn?L182de3.7.1987,p.49.QJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(*)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L195de26.7.1975,p.25.OJÒn?L247de23.9.1975,p.22.
(")JOn?L281de1.11.1975,p.57.
(12)JOn?L367de31.12.1985,p.20.

N?L53/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.2.88
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1821/87(2);
Considerandoque,noquedizrespeitoaosprodutosda
subposição07.06A,oRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdasubposição07.06
AdaPautaAduaneiraComumorigináriosdepaíses
terceirosequealteraoRegulamento (CEE)n?950/68,
relativoàPautaAduaneiraComum(3),fixouascondições
emqueodireitoniveladorpodeseriguala6%advalo­
rem;queéconvenienteteremcontaaintrodução,a
partirde1deJaneirode1988,danovanomenclatura
pautal,instauradapeloRegulamento (CEE)n?2658/87
doConselho,de23deJulhode1987,relativoànomen­
claturapautaleestatísticaeàPautaAduaneiraComum(4),
esubstituir,poressemotivo,aantigasubposição07.06A
pelassubposições correspondentes 07141090e
07149010danovanomenclatura ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente .
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1676/85doConselho(*),comaultimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87
(%
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L61de1.3.1985,p.4.
E2)JOn?L172de30.6.1987,p.102.$JOn?L43de13.2.1987,p.9.
[*)JOn?L256de7.9.1987,p.1.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

27.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L53/11
ANEXO
x
doregulamentodaComissão,de26deFevereirode1988,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07141010 44,28 182,710 177,8800
07141090 41,26 179,690 177,8800
07149010 41,26 179,690 177,8800
110220100 28,29 311,09 305,05
110220900 15,63 175,88 172,86
110230000 3,02 ,178,88 175,86
110290100 80,31 329,48 323,44
110290300 182,06 267,98 261,94
110290900 39,62 184,96 181,94
110312000 182,06 267,98 261,94
110313110 28,29 293,09 287,05
110313190 28,29 311,09 305,05
110313900 15,63 1175,88 172,86
110314000 3,02 178,88 175,86
110319100 91,68 301,94 295,90
110319300 80,31 329,48 323,44
110319900 39,62 184,96 181,94
110321000 19,05 345,11 339,07
110329100 91,68 301,94 295,90
110329200 80,31 329,48 323,44
110329300 182,06 267,98 261,94
110329400 28,29 311,09 305,05
110329500 3,02 178,88 175,86
110329900 39,62 184,96 181,94
110411100 45,11 186,30 183,28
110411900 88,56 365,42 359,38
110412100 102,77 151,45 148,43
110412900 201,62 297,08 291,04
110419100 19,05 345,11 339,07
110419300 91,68 301,94 295,90
110419500 28,29 311,09 305,05
110419910 6,04 304,68 298,64
110419990 70,62 327,11 321,07
110421100j69,04 290,52 287,50
110421300 69,04 290,52 287,50
110421500 109,19 455,27 449,23
110421900 45,11 186,30 183,28
110422100 179,04 264,96 261,94
110422300 179,04 264,96 261,94
110422500 159,48 235,85 232,83
110422900 102,77 151,45 148,43
110423100 22,80 274,17 271,15
110423300 22,80 274,17 271,15
110423900 15,63 175,88 172,86

N?L53/12 JornalOficialdásComunidades Europeias 27.2.88
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11042910*1000 12,64 253,55 250,53
11042910*2000 66,30 221,66 218,64
11042910*3000 60,43 288,41 285,39
11042910*4000 60,43 288,41 28539
11042910*900('°) 60,43 288,41 285,39
11042930*1000 14*59 304,41 30139
11042930*2000 79,15 266,04 263,02
11042930*3000 60,43 288,41 28539
11042930*4000 60,43 288,41 285,39
11042930*900('°) 60,43 288,41 285,39
110429910 10,39 195,16 192,14
110429950 51,55 170,70 167,68
110429990 39,62 184,96 181,94
11043010 11,46 147,32 141,28
11043090 1531 133,14 127,10
11062010 44,28 182,71 176,060
11062091 40,45 277,30 253,120
11062099 40,45 293,40 269,220
11071011 23,75 346,18 33530
11071019 20,50 261,41 250,53
11071091 84,32 330,730 319,85
11071099 65,76 249,87 238,99
11072000 74,83 289,400 278,52
11081100 36,46 404,16 383,61
11081200 40,45 27730 256,75
11081300 40,45 27730 256,75
11081400 40,45 277,30 128370
11081910 30,83 264,77 233,94
11081990 40,45 27730 128,37
11090000 210,26 878,82 697,48
170230910 122,68 431,6Í 334,89
170230990 8639 323,24 256,75
170240900 86,39 323,24 256,75
170290500 8639 323,24 256,75
17029075 123,91 447,55 350,83
17029079 85,40 310,48 243,99
21069055 .8639 323,24 256,75
23021010 14,52 81,25 75,25
23021090 24,26 167,26 161,26
23022010 14,52 81,25 75,25
23022090 24,26 167,26 161,26
23023010 14,52 81,25 75,25
23023090 24,26 167,26 161,26
23024010 14,52 81,25 75,25
23024090 24,26 167,26 161,26
23031011 206,06 >500,28 318,94

27.2.88 TornaiOficialdasComunidades Europeias N?L53/13
(')Estedireitoniveladorélimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
(*)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições1101e1102,1103e1104porumlado,eosdassubposições230210,230220,
230230e230240poroutro,consideram-secomosendodasposições1101e1102,1103e1104osprodutosquetenhamsimul­
taneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEweismodificado)superiora45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadicionadas)inferiorou
iguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigo
.mourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenasposições1103e1104.
0Esteprodutodassubposições17023051e17023059é,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,abrangidopelomesmo
direitoniveladorqueosdassubposições17023091e17023099.
(4)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUsportoneladaemrelaçãoaos
produtosorigináriosdaTurquia. *
(*)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeAfricá,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposição07149010,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposição11081990.
0CódigoTaric:trigo.
f)CódigoTaric:centeio.
0CódigoTaric:milho.
0CódigoTaric:sorgo.
(10)CódigoTaric:outroscereais.