DIRECTIVA DO CONSELHO

de 19 de Dezembro de 1985

que altera a directiva 77/436/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos extractos de café e aos extractos de chicória

( 85/573/CEE )

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100 º

Tendo em conta a Directiva 79/112/CEE do Conselho , de 18 de Dezembro de 1978 , relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem , apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final (1) , com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e , nomeadamente , o segundo parágrafo do seu artigo 20 º ,

Tendo em conta a proposta da Comissão (2) ,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3) ,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4) ,

Considerando que , em função do progresso tecnológico e da necessidade de melhorar a relação qualidade/preço dos produtos , e de os proteger contra o risco de uma concorrência falseada por parte dos mesmos produtos fabricados nos países terceiros e por parte de outros produtos concorrentes , é conveniente suprimir a exigência de uma quantidade minima de café verde utilizada para o extracto de café e a de um teor máximo de elementos insolúveis para o mesmo produto , e reduzir o teor mínimo de matéria seca exigido para o extracto de café e o extracto de chicória ;

Considerando que é conveniente , em função do desenvolvimento industrial , prever tambem para o extracto de chicória a existência de um produto concentrado ;

Considerando que é conveniente alterar , por consequência , a Directiva 77/436/CEE (5) , com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia ,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :

Artigo 1 º

A Directiva 77/436/CEE é alterada do seguinte modo :

1 ) No n º 2 do artigo 3 º , o segundo travessão é suprimido .

2 ) O artigo 4 º passa a ter a seguinte redacção :

« Artigo 4 º

Os produtos no estado sólido ou em pasta referidos no artigo 1 º , quando estejam acondicionados em embalagens individuais com peso nominal de mais de 25 gramas e que não ultrapasse 10 quilogramas , são comercializados em retalho unicamente em embalagens com os seguintes pesos nominais : 50 gramas , 100 gramas , 200 gramas , 250 gramas ( apenas para as misturas de extractos de café e de chicória e para os extractos de café destinados exclusivamente aos aparelhos de distribuição automática ) , 300 gramas ( apenas para os extractos de café ) , 500 gramas , 750 gramas , 1 quilograma , 1,5 quilogramas , 2 quilogramas , 2,5 quilogramas , 3 quilogramas e os múltiplos do quilograma . »

3 ) O artigo 6 º passa a ter a seguinte redacção :

« Artigo 6 º

1 . A Directiva 79/112/CEE aplica-se aos produtos definidos no anexo da presente directiva e destinados a ser entregues ao consumidor final sem transformação ulterior , nas seguintes condições :

1 ) a ) A denominação de venda referida no artigo 5 º da Directiva 79/112/CEE é a denominação reservada aos produtos em questão por força do artigo 5 º da presente directiva ;

b ) Pode ser completada pelo qualificativo « concentrado » :

i ) No caso do produto definido na alínea c ) do ponto 1 do anexo , na condição de o teor de matéria seca proveniente do café ser , em peso , superior a 25 % ;

ii ) No caso do produto definido na alínea c ) do ponto 2 do anexo , na condição de o teor de matéria seca proveniente da chicória ser , em peso , superior a 45 % .

2 ) A rotulagem incluirá , para além das menções previstas no artigo 3 º da Directiva 79/112/CEE , as seguintes menções obrigatórias :

a ) Para os produtos , definidos no ponto 1 do anexo , cujo teor de cafeína anidra não seja superior , em peso , a 0,3 % da matéria seca proveniente do café , a menção « sem cafeína » ;

b ) Para os produtos , definidos na alínea c ) do ponto 1 e na alínea c ) do ponto 2 do anexo :

i ) A menção « torrado com açúcares » , se o extracto for obtido a partir de matéria prima torrada com açúcares ;

ii ) A menção « açucarado » ou « conservado com açúcares » ou « com açúcar adicionado » se o açucar tiver sido adicionado à matéria prima após a torrefacção .

Quando forem utilizados tipos de açúcar diferentes da sacarose , devem ser indicados em vez da menção « açúcar » ;

c ) Para os produtos definidos nas alíneas b ) e c ) do ponto 1 do anexo , o teor mínimo de matéria seca proveniente do café , expresso em percentagem do peso do produto acabado ;

d ) Para os produtos definidos nas alíneas b ) e c ) do ponto 2 do anexo , o teor mínimo de matéria seca proveniente de chicória , expresso em em percentagem do peso do produto acabado ;

3 ) As menções referidas nas alíneas a ) e b ) do ponto 2 acima figurarão no mesmo campo visual que as referidas no n º 3 , alínea a ) , do artigo 11 º da Directiva 79/112/CEE .

2 . A rotulagem dos produtos , definidos no anexo , e não destinados a ser entregues ao consumidor final , incluirá unicamente as seguintes menções obrigatórias :

- a denominação de venda , em conformidade com o ponto 1 ) , alínea a ) , do n º 1 ,

- a quantidade liquida nominal , expressa em unidades de massa ou de volume , excepto no caso de produtos apresentados a granel ,

- uma menção que permita identificar o lote ,

- o nome ou a firma e on endereço do fabricante ou do acondicionador ou de um vendedor estabelecido no interior da Comunidade .

As menções referidas no primeiro parágrafo serão apostas sobre a embalagem , sobre um rótulo ligado à embalagem ou sobre um documento de acompanhamento . »

4 ) O anexo é substituído pelo anexo seguinte :

« ANEXO

DENOMINAÇÕES E DEFINIÇÕES DOS PRODUTOS

1 . Extractos de café aos quais é aplicável a presente directiva

a ) « Extracto de café » ou « extracto de café solúvel » ou « café solúvel » ou « café instantãneo »

O extracto de café , em pó , granulado , em palhetas , em tablettes ou sob qualquer outra forma sólida , cujo teor de matéria seca proveniente do café seja , em peso , igual ou superior a 95 % .

Este produto não contem outros elementos além dos provenientes da sua extracção .

b ) « Extracto de café em pasta »

O extracto de café , sob forma pastosa , cujo teor de matéria seca proveniente do café seja , em peso , inferíor ou igual a 85 % e superior ou igual a 70 % .

Este produto não contém outros elementos além dos provenientes da sua extracção .

c ) « Extracto de café líquido »

O extracto de café , sob forma líquida , cujo teor de matéria seca proveniente do café seja , em peso , inferior ou igual a 55 % e superior a 15 % .

Este produto não contem outros elementos além dos provenientes da sua extracção . Todavia , pode conter açúcares alimentares , torrados ou não , numa proporção que não ultrapasse 12 % em peso .

2 . Extractos de chicória aos quais é aplicável a presente directiva

a ) « Extracto de chicória » ou « chicória solúvel » ou « chicória instantânea »

O extracto de chicória , em pó , granulado , em palhetas , em tablettes ou sob qualquer outra forma sólida , cujo teor de matéria seca proveniente da chicória seja , em peso , igual ou superior a 95 % .

Este produto não contém outros elementos além dos provenientes da sua extracção . As substância não provenientes da chicória não podem ultrapassar 1 % .

b ) « Extracto de chicória em pasta »

O extracto de chicória , sob forma pastosa , cujo teor de matéria seca proveniente da chicória seja , em peso , inferior ou igual a 85 % e superior ou igual a 70 % .

Este produto não contém outros elementos além dos provenientes da sua extracção . As substâncias não provenientes da chicória não podem ultrapassar 1 % .

c ) « Extracto de chicória líquida »

O extracto de chicória , sob forma líquida , cujo teor de matéria seca proveniente da chicória seja , em peso , inferior a 55 % e superior a 25 % .

Este produto não contém outros elementos além dos provenientes da sua extracção . Todavia , pode conter açúcares numa proporção que não ultrapasse 35 % em peso . »

Artigo 2 º

Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para dar cumprimento à presente directiva , de modo a admitir o mais tardar em 1 de Janeiro de 1987 o comércio dos produtos conformes à presente directiva e a proibir , a partir de 1 de Julho de 1988 , o comércio dos produtos não conformes à presente directiva . Desse facto informarão imediatamente a Comissão .

Artigo 3 º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .

Feito em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1985 .

Pelo Conselho

O Presidente

M. FISCHBACH

(1) JO n º L 33 de 8 . 2 . 1979 , p. 1 .

(2) JO n º C 90 de 31 . 3 . 1984 , p. 5 .

(3) JO n º C 46 de 18 . 2 . 1985 , p. 93 .

(4) JO n º C 248 de 17 . 9 . 1984 , p. 19 .

(5) JO n º L 172 de 12 . 7 . 1977 , p. 20 .