REGULAMENTO (CE) Nº 381/98 DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 1998 que adapta os anexos do Regulamento (CE) nº 1256/97 relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas no período compreendido entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junho de 1999 a certos produtos agrícolas originários de países em desenvolvimento

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1256/96 do Conselho, de 20 de Junho de 1996, relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas no período compreendido entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junho de 1999 a certos produtos agrícolas originários de países em desenvolvimento (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2623/97 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 15º e o seu artigo 18º;

Considerando que o nº 3 do artigo 15º do referido regulamento estabelece o procedimento para adopção das adaptações dos seus anexos I, II e VI, tornadas necessárias por alterações da Nomenclatura Combinada; que o Regulamento (CE) nº 2086/97 da Comissão, de 4 de Novembro de 1997, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (3) inclui novos elementos que afectam as listas dos anexos I e VI do Regulamento (CE) nº 1256/96 e que, por conseguinte, é conveniente adaptar os referidos anexos em conformidade, e isto a partir de 1 de Janeiro de 1998;

Considerando que as disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Preferências Generalizadas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os anexos I e VI do Regulamento (CE) nº 1256/96 serão alterados em conformidade com o presente anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1998.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO L 160 de 29. 6. 1996, p. 1.

(2) JO L 354 de 30. 12. 1997, p. 9.

(3) JO L 312 de 14. 11. 1997, p. 1.

ANEXO

O Regulamento (CE) nº 1256/96 é alterado do seguinte modo:

No anexo I, parte 1:

- em vez de: «0709 10 30»,

deve ler-se: «ex 0709 10 00»;

- em vez de: «0805 20 21

0805 20 23

0805 20 25

0805 20 27

0805 20 29»,

deve ler-se: «ex 0805 20 10

ex 0805 20 30

ex 0805 20 50

ex 0805 20 70

ex 0805 20 90»;

- em vez de: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

deve ler-se: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

- em vez de: «0808 20 41»,

deve ler-se: «ex 0808 20 50»;

- em vez de: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

deve ler-se: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

No anexo VI:

- em vez de: «0707 00 25

0707 00 30»,

deve ler-se: «ex 0707 00 05»;

- em vez de: «0709 90 71

0709 90 73

0709 90 75

0709 90 77

0709 90 79»,

deve ler-se: «0709 90 70»;

- em vez de: «ex 0805 20 21

ex 0805 20 23

ex 0805 20 25

ex 0805 20 27

ex 0805 20 29»,

deve ler-se: «ex 0805 20 10

ex 0805 20 30

ex 0805 20 50

ex 0805 20 70

ex 0805 20 90»;

- em vez de: «0809 20 11

0809 20 21

0809 20 31

0809 20 41

0809 20 51

0809 20 61

0809 20 71»,

deve ler-se: «0809 20 05»;

- em vez de: «2208 40 10, 2208 40 90»,

deve ler-se: «2208 40».