1.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L159/11
REGULAMENTO (CEE)N?1681/93DACOMISSÃO
de30deJunhode1993
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
emomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),
Considerandoqueatabeladosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladorespreviamentefixadosemrelaçãoàs
importaçõesdecereaisdeveincluirumprémioparao
mêsemcursoeumprémioparacadaumdosmeses
seguintescobrindoumperíodoigualousuperiorao
períododevalidadedoscertificados ;
Considerandoque,nostermosdoartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?1621/93daComissão(3),quando,paraos
produtosreferidosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1766/92,opreçoCIFformais
elevadoqueopreçoCIFaprazorelativamenteaomesmo
cereal,oprémiodeveserfixadoaummontanteigualà
diferençaentreessesdoispreços;queopreçoCIFé
determinadoemconformidadecomoartigo10?doRegu­
lamento(CEE)n?1766/91;
Considerandoque,seopreçoCIFdeterminadonodiada
fixaçãodosprémiosforsuperioraopreçoCIFaprazo
nummontantequenãoexceda1,00ecuportonelada,o
prémioéiguala0ecu;
Considerandoque,porforçadoartigo6?doRegulamento
(CEE)n?1621/93acresceumprémioaodireitonivelador
previamentefixadoparaosprodutosdocódigoNC1107;queesteprémiodeveserfixadoaplicandoaosprémios
fixadosparaocerealdebaseoscoeficientesreferidosno
artigo3?doRegulamento ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/93
sãoutilizadasparaconverteromontanteexpressoem
moedasdospaísesterceiroseestãonabasedadetermina­
çãodastaxasdeconversãoagrícolasdasmoedasdosEsta­
dos-membros ;queasregrasdeaplicaçãòedeterminação
relativasaessasconversõesforamfixadasnoRegulamento
(CEE)n?1068/93daComissão(4);
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de29deJunhode1993,noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando queresultadoconjuntodasdisposições
acimareferidasqueosprémiosdevemserfixadosem
conformidadecomoanexodopresenteregulamento ;que
omontantedosprémiossódeveseralterado,seaaplica­
çãodasdisposiçõesreferidasimplicarumaalteraçãosupe­
riora1,00ecu,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàsimportaçõesdosprodutos
referidosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1766/92sãofixadosemconformidade
comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn°.L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(3)JOn?L155de26.6.1993,p.36. (4)JOn?L108de1.5.1993,p.106.

N?L159/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1993,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
71?período
82°.período
93?período
10
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030020 0 0 0 0
10030080 0 0 0 0
100400000.0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031130 0 0 0 0
11031150 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
71?período
82?período
93?período
104?período
11
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0