ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
182 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13/Vol.08
378R0849
27.4.78 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L115/45
DECISÃON°849/78/CECADACOMISSÃO
de26deAbrilde1978
quealteraaDecisãon?527/78/CECA,queproibe
oalinhamentopelasofertasdeprodutossiderúrgicos
provenientesdecertospaísesterceiros
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , «9.Espanha:
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosna
nomenclatura dapautaaduaneiracomum(3)nasposições
73.01,73.06a73.13inclusive,73.15e73.16.
10.RepúblicaSocialistadaChecoslováquia :
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosna
nomenclatura dapautaaduaneiracomum(3)nasposições
73.01,73.02,73.06a73.13inclusivee73.16;73.15nasfor­
masmencionadas nasposições73.06a73.14inclusive.»TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia
doCarvãoedoAço,
TendoemcontaaDecisãon°527/78/CECAdaComissãode
14deMarçode1978,queproíbeoalinhamentopelasofertasde
produtossiderúrgicosprovenientesdecertospaisesterceiros('),
alteradapelaDecisãon?799/78/CECA(2)e,nomeadamente ,o
segundoparágrafodoseuartigo1°,
Considerando queaComissãoconcluiuconvénioscoma
EspanhaecomaRepúblicaSocialistadaChecoslováquia ;que,
porconsequência ,háqueincluirestespaisesnoAnexodarefe­
ridadecisão,precisandoquaisosprodutossiderúrgicosabran­
gidospelosrespectivosconvénios :
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :Artigo2°.
Artigo1. Apresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublicaçãono
JornalOficialdasComunidadesEuropeiaseéaplicávelaté31
deDezembrode1978. OanexodaDecisãon°527/78/CECAéaditadooseguinte:
ApresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados­
membros .
FeitoemBruxelasem26deAbrilde1978.
PelaComissão
ÉtienneDAVIGNON
MembrodaComissão
(')JOn°L73de15.3.1978,p.16.
(2)JOn°L107de21.4.1978,p.11.(3)AnexoaoRegulamento (CEE)n°2500/77doConselhode7.11.1977
(JOn°L289de14.11.1977).
08/Fasc.02 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 71
379R1687
2.8.79 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L196/17
DECISÃON?1687/79/CECADACOMISSÃO
de27deJulhode1979
queintroduzsegundaalteraçãoàDecisãon?3017/76/CECArelativaàobrigaçãodeasempresasque
exercemumaactividadedeproduçãonosectordoaçodeclararemcertosdadosrespeitantesaosseus
fornecimentos deaço
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando queé,portanto,necessárioalteraraDecisão
n?3017/76/CECA,
ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Artigo1?
OAnexo1daDecisãon?3017/76/CECAésubstituídopelo
anexodapresentedecisão.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,oseuartigo
47?,
Considerando queaDecisãon?3017/76/CECAdaComis­
são^),comaredacçãoquelhefoidadapelaDecisãon?
1555/77/CECA(2),obrigaasempresasqueexercemuma
actividadedeproduçãonosectordoaçoadeclararemcertos
dadosrespeitantesaosseusfornecimentos deaço;
Considerando queapartirdoquartotrimestrede1978
foramalteradascertasdefiniçõesdeprodutosutilizadasno
programaprevisional«aço»daComissãoenosprogramasde
fornecimentodasempresassiderúrgicas ;
Considerando queénecessáriocontrolarregularmente a
aplicaçãodaquelesprogramaseque,paraoefeito,é
necessáriodispordeestatísticasdefornecimentos baseadas
nasmesmasdefiniçõesqueasutilizadasnosprogramas;Artigo2?
Porocasiãodadeclaraçãomensalde20deAgostode1979,
asempresasdevemdeclarar,deacordocomoanexo,osseus
fornecimentos trimestraisefectuadosduranteoprimeiroeo
segundotrimestrede1974,oquartotrimestrede1978eo
primeiroeosegundotrimestrede1979,nomercadocomum
eparapaísesterceiros.
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodosos
Estados-membros .
FeitoemBruxelasem27deJulhode1979.
PelaComissão
EtienneDAVIGNON
MembrodaComissão
(»)JOn?L344de14.12.1976,p.24.
(2)JOn?L173de13.7.1977,p.7.

72 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 08/Fase.02
ANEXO
ESTATÍSTICA RAPIDASOBREOSFORNECIMENTOS DECERTOSPRODUTOSSIDERÚRGICOS NAACEPÇÃODOTRATADO
CECA
País: Fábrica: Mês:
Sociedade : Local:
NúmeroderegistodaComissão :
Questionárioadevolver,devidamentepreenchido,omaistardarnodia20decadamês,erelativoaomêsanterior,àComissãodasComunidades
Europeias(DGIII,Direcção«aço»,ruedelaLoi200,B-1049Bruxelas(télex:21877COMEUB,tel.:7350040).
Unidade:toneladamétrica:ParaaComunidade Parapaísesterceiros Total
01 02 (01+02)
Productosacabadoslaminados
emaçocorrente:
1.Vigas(deabaslargaseoutrasvigas,
perfiseperfisemUcom80mmemais),
comexclusãodosperfisespeciaisepara
escoramento deminas
2.Fio-máquina
3.Varãoparabetão
4.Outrasbarrascomerciais,comexclu­
sãodosperfisespeciais,barraspara
molaseperfisemespiral
5.Chapasquatro,comexclusãodascha­
pasparatuboscommaisde406mm
6.Chapasfinasafrioeaquente(])
7.Outrosprodutosplauosaquente
8.Rolosdechapalaminadaaquentepara
arelaminagem naComunidadepor
relaminadores independentes (2)
Total1a8
(')Chapasmédiasegrossas(exceptobandas),rolosdechapaparautilizaçãodirectaearcos,comexclusãodaschapaserolosparatubos
commaisde406mm.
(2)NaacepçãodaDecisãon?3139/78/CECA(n?5doartigo2?).
72 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13/Vol.10
379R0934
12.5.79 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L117/15
DECISÃON°934/79/CECADACOMISSÃO
de8deMaiode1979
quealteranovamenteaDecisãon?527/78/CECArelativaàproibiçãodealinhamentopelasofertasde
produtossiderúrgicosprovenientesdecertospaísesterceiros
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
Artigo1°.
AoanexodaDecisãon°527/78/CECAéaditadooseguinte:
«17.ESPANHA :
EmrelacçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluidosna
nomenclatura dapautaaduaneiracomumnasseguintes
posições:73.01,73.06a73.13inclusive,73.15e73.16.»TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia
doCarvãoedoAço,
TendoemcontaaDecisãon°527/78/CECAdaComissão,de
14deMarçode1978,relativaàproibiçãodealinhamentopelas
ofertasdeprodutossiderúrgicosprovenientesdecertospaíses
terceiros('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapela
Decisãon°689/79/CECA(2)e,nomeadamente ,osegundo
parágrafodoseuartigo1°,
Considerando queaComissãoconcluiuumconvéniocoma
Espanha;queporconseguinte ,háqueincluirestepaísno
Anexodareferidadecisão,precisandoquaisosprodutosArtigo2.
Apresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublicaçãono
JornalOficialdasComunidades Europeiaseéaplicávelaté31
deDezembrode1979. siderúrgicosabrangidosporesteconvenio,
ApresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados­
membros.
FeitoemBruxelas,em8deMaiode1979.
PelaComissão
ÉtienneDAVIGNON
MembrodaComissão
(■)JOn°L73de
(2)JOn°L86de15.3.1978,p.16.
6.4.1979,p.21.
208 JornalOficialdasComunidades Europeias 13/Fasc.09
379R0689
6.4.79 JornalOficialdasComunidades Europeias NfL86/21
DECISÃON?689/79/CECADACOMISSÃO
de5deAbrilde-1979
quealteranovamenteaDecisãon?527/78/CECArelativaàproibiçãodealinhamentopelasofertasde
produtossiderúrgicosprovenientesdecertospaísesterceiros
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,
TendoemcontaaDecisãon?527/78/CECAdaComissãode14deMarçode1978,relativaàproi­
biçãodealinhamentopelasofertasdeprodutossiderúrgicosprovenientesdecertospaisesterceiros('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDecisãon?503/79/CECA(2)e,nomeadamente ,osegundo
parágrafodoseuartigo1?,
Considerando queaComissãoconcluiuumconvéniocomaBrasil;que,porconseguinte ,háque
incluirestespaisesnoanexodareferidadecisão,precisandoquaisosprodutossiderúrgicosabrangidos
poresteconvénio,
ADOPTOU APRESENTEDECISÃO :
ArtigoI'.'
AoanexodaDecisãon?527/78/CECAéaditadooseguinte:
«16.BRASIL :
Emrelaçãoaosferrosfundidosincluídosnaposição73.01danomenclatura da
pautaaduaneiracomun.»
Artigo2?
ApresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeiaseéaplicávelaté31deDezembrode1979.
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodosos
Estados-membros .
FeitoemBruxelasem5deAbrilde1979.
PeiaComissão
EtienneDAV1GNON
MembrodaComissão
(')JOn?L73de15.3.1978,p.16.
(2)JOn?L66de16.3.1979,p.10.
13/Fasc.09 JornalOficialdasComunidades Europeias 207
379R0503
N:L66/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.3.79
DECISÃON?503/79/CECADACOMISSÃO
de14deMarçode1979
quealteranovamenteaDecisãon?527/78/CECArelativaàproibiçãodealinhamentopelasofertasde
produtossiderúrgicosprovenientesdecertospaísesterceiros
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , «14.ROMÉNIA :
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídos
nanomenclatura dapautaaduaneiracomunnasposi­
ções73.01,73.02,73.06a73.13inclusivee73.16;
73.15nasformasmencionadas nasposições73.06a
73.13inclusive .TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade Euro­
peiadoCarvãoedoAço,
TendoemcontaaDecisãon?527/78/CECAdaComissãode
14deMarçode1978,queproibeoalinhamentopelasofertas
deprodutossiderúrgicosprovenientesdecertospaisestercei­
ros('),comaúltimaredacçãoqueihefoidadapelaDecisão
n?303/79/CECA(2)e,nomeadamente ,osegundoparágrafo
doseuartigo1?,
Considerando queaComissãoconcluiuconvéniosrespecti­
vamentecomaRoméniaeaCoreiadoSul;queporconse­
guinteháqueincluirestespaisesnoanexodareferidadeci­
são,precisandoquaisosprodutossiderúrgicosabrandigos
porestesconvénios ,15.COREIADOSUL:
EmrelaçãoosprodutossiderúrgicosCECAincluídos
nanomenclatura dapautaaduaneiracomunnasposi­
ções73.01,73.02,73.06a73.13inclusivee73.16;
73.15nasformasmencionadas nasposições73.06a
73.13inclusive .»
ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Artigo2?
Artigo1°
AoanexodaDecisãon?527/78/CECAéaditadoo
seguinte:Apresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublicação
noJornalOficialdasComunidades Europeiaseéaplicável
até31deDezembrode1979.
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamente aplicávelemtodosos
Estados-membros .
FeitoemBruxelasem14de.Marçode1979.
PetaComissão
EtienneDAVIGNON
MembrodaComissão
(')JOn?L73de15.31978.p.16.
(2)JOn?L42de17.2.1979,p.5.
156 JornalOficialdasComunidades Europeias 13/Fasc.09
379R0106
N:L14/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.1.79
DECISÃON.°106/79/CECADACOMISSÃO
de19deJaneirode1979
queprorrogaporumanoaproibiçãodealinhamentopelasofertasdeprodutossiderúrgicos
provenientesdecertospaisesterceiros
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando queestesconvéniospoderiamabragerapenas
certosprodutossiderúrgicos ;queimporta,portanto,especifi­
carnoanexoosprodutossiderúrgicosabrangidospelapre­
sentedecisão;
ApósconsultadoComitéConsultivoecomoparecerfavorá­
veldoConselhodeliberandoporunanimidade ,
ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuro­
peiadoCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,osprimeiroe
segundoparágrafosdoseuartigo95-.
Considerando queasmedidastomadaspelaComissãoem
matériadepreçosnomercadocomundoaçoforamprolon­
gadasporumano;queosgovernosdepaisesterceirosasse­
guraramàComissãoasuacooperaçãoquantoaestasmedi­
das;
Considerando teraexperiênciademonstrado queautilização
consideráveldafaculdadedealinhamentoporofertasprove­
nientesdepaisesterceirosmultiplicaosefeitosdepressores
nospreçosdaComunidade ;queemconsequência ,pelaDeci­
sãon°527/78/CECA(')comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapelaDecisãon°2293/78/CECA(2)aComissãosuspen­
deuaquelafaculdadedealinhamentodasempresasdaComu­
nidade;queavigênciadaDecisãon°527/78/CECAtermi­
nouem31deDezembrode1978;ArtigaI'!
ADecisãon?527/78/CECAéalteradadaseguinteforma:
1.Noartigo3?aspalavras«Cessaasuavigênciaem31de
Dezembrode1978»sãosubstituídaspor«Cessaasua
vigênciaem31deDezembrode1979».
2.Orespectivoanexoésubstituídopeloanexodapresente
decisão.
Artigo2:' Considerando queforamrenovadospara1979osconvénios
concluídoscomcertospaísesterceiros;queaDecisão
n?o527/78/CECAdeveassimserprorrogadaaté31de
Dezembrode1979;Apresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublicação
noJornaIOficia!dasComunidades Europeias .
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamente aplicávelemtodosos
Estados-membros ,
FeitoemBruxelasem19deJaneirode1979.
PelaComissão
EtienneDAVIGNON
MembrodaComissão
(')JOn?L73de15.3.1978,p.16.
(2)JOn?L275de30.91978,p.92.

13/Fasc.09 JornalOficialdasComunidades Europeias 157
ANEXO
Aproibiçãodealinhamentodecorrentedapresentedecisãoaplicaseàscondiçõesoferecidasporempresas
situadasnosseguintespaises:
1.CONFEDERAÇÃO SUÍÇA:
—emrelaçãoàsbarrascheiasparaarmadurasdecimentooubetão,comrecortes,rebarbas,denteados
ousaliênciasdepoucaimportância ,provenientesdelaminagem ,tendosofridoounãotorçãoapósa
laminagemeincluídasnasubdivisãoestatística73.10AIIa)daNimexe('),
—emrelaçãoàsbarraslisasparacimentooubetãodasubdivisãoestatísticaex73.10AIIb)da
Nimexe.
(')Nomenclatura dasmercadoriasparaasestatísticasdoComércioexternodaComunidade cdoComércioentreosres­
pectivosEstados-membros (JOn?L353de18.12.1978).
DECISÃO No 3316/80/CECA DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1980 relativa a um inquérito rápido e excepcional respeitanto às empresas siderúrgicas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conto o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 47o,

Considerando que, nos termos do artigo 46o, compete à Comissão fixar os objectivos gerais de modernização, planificação a longo prazo e expansão da capacidade de produção da indústria siderúrgica na Comunidade; que a Comissão ja dispõe de algumas informações sobre a natureza e a qualidade das instalações de produção siderúrgica na Comunidade; que tais informações, prestadas pelas empresas em 1978, perderam a actualidade que permitia à Comissão fundamentarse nelas para a execução de medidas no ambito da política de reestruturação; que, por consequência, e para actualizar as informações disponíveis é necessário proceder a um inquérito rápido,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO,

Artigo único

1. As empresas siderúrgicas da Comunidade devem prestar à Comissas informações indicadas no Anexo.

2. As empresas prestarão tais informações verificando, corrigindo e completando fichas elaboradas com base no Anexo que lhes serão enviadas pela Comissão.

3. As fichas de informação, revistas e corrigidas, serão devolvidas à Comissão nos 15 dias posteriores à sua recepção pelas empresas.

A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1980.

Pela Comissão

Étienne DAVIGNON

Membro da Comissão

ANEXO

INFORMAÇÕES A PRESTAR

O inquérito será dividido em duas partes, cada uma delas apresentade sob a forma de uma ficha elaborada por comautador e que será enviada às empresas.

A primeira parte respeita às características físicas do equipamento, apresentada sob a forma de lista de equipamentos e de certas características da sua exploração pela empresa.

As informações a prestar em relação aos quatro estadios de produção (altos-fornos, aciarias, instalações de vazamento continuo e laminadores a quente), são as seguintes:

- nome da empresa,

- número de código da instalação,

- designação usual da instalação,

- código de identificação do tipo de equipamento,

- características do equipamento:

- altos-fornos:

- diâmetro do cadinho (em centimetros),

- pressão na goela em bar (acima da pressão atmosférica),

- aciarias:

- capacidade média por vazamento (em toneladas),

- vazamento contínuo: número de linhas

- laminadores:

- diâmetro dos rolos na última caixa (em milímetros),

- largura da mesa (unicamente para os produtos planos (em milímetros)

- ano de encomenda,

- ano da última modernização,

- capacidades técnicas:

- altos fornos, (em milhares de toneladas por hora)

- aciarias, (em milhares de toneladas por hora)

- vazamento contínuo, (em milhares de toneladas por hora)

- laminadores (em toneladas por hora).

A segunda parte do inquérito respeita, para cada instalação, às informações referentes às horas de presença do pessoal e à produção durante os anos de 1979 e 1980.
DECISÃO Nº 3334/80/CECA DA COMMISSÃO de 19 de Dezembro de 1980 que altera a Decisão nº 3289/75/CECA relativa à definição e à conversão da unidade de conta utilizar nas decisões, recomendações, pareceres comunicados nos domínios do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

A COMMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, os seus artigos 8º, 14º, 26º, 50º, 54º, 55º e 56º,

Considerando que, por força do artigo 1º da Decisão nº 3289/75/ /CECA (1) da Comissão, a unidade de conta a utilizar no domínio da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço é a unidade de conta europeia, definida pela soma de montantes das moedas dos Estados-membros;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3180/78 do Conselho (2) definiu uma nova unidade de conta denominada «ECU»;

Considerando que convém proceder à unificação das unidades de conta utilizadas pela Comunidade e que importa, consequentemente, substituir a unidade de conta europeia pelo ECU;

Considerando que a composição do ECU é susceptível de ser alterada posteríormente, no âmbito do Sistema Monetário;

Sob parecer conforme e unânime do Conselho,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão nº 3289/75/CECA é alterada do seguinte modo: 1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

«A unidade de conta a utilizar nas decisões, recomendações, pareceres e comunicados nos domínios do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço é o ECU, composto da soma dos seguintes montantes das moedas dos Estados-membros: >PIC FILE= "T0050921">

Qualquer alteração da composição do ECU, decidida em aplicação do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3180/78 do Conselho de 18 de Dezembro de 1978 aplica-se automaticamente à presente disposição.»

2. No artigo 2º, as palavras «unidade de conta» são substituídas por «ECU». No primeiro parágrafo do artigo 3º, nos primeiro e segundo parágrafos do artigo 4º e no último parágrafo do artigo 7º, a expressão «unidade de conta europeia» é substituída por «ECU».

3. Ao artigo 5º é aditado o seguinte parágrafo:

«A definição da unidade de conta europeia, tal como existia antes da entrada em vigor da presente decisão, continua aplicável aos direitos e obrigações nascidos entre 1 de Janeiro de 1976 e 31 de Dezembro de 1980 e determinados em unidades de conta europeias, com excepção dos que decorrem de operações de regularização.»

Artigo 2º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1981.

(1) JO nº 24 de 8.2.1964, p. 409/64. (2) JO nº 38 de 5.3.1964, p. 652/64. A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1980.

Pela Comissão

François-Xavier ORTOLI

Vice-presidente
13/Vol.11 JornalOficialdasComunidades Europeias 23
380R1020
N°L108/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.4.80
DECISÃON°1020/80/CECADACOMISSÃO
de23deAbrilde1980
quealteraaDecisãon?527/78/AECAnoquerespeitaàproibiçãodealinhamentopelasofertasde
produtossiderúrgicosorigináriosdecertospaísesterceiros
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , 73.01,73.02,73.06a73.13inclusive,e73.16,e73.15nas
formasmencionadasnasposições73.06a73.13inclusive,
salvoosdassubposições73.15AIb)2,73.15AVb)1,
73.15BIb)2bb),cc),dd),eee),73.15BVb)1bb),73.15
BVb)2bb),73.15BVIIb)1aa)22e33,73.15BVIIb)1
bb)22e33,73.15BVIIb)1cc)22e33e73.15BVIIb)2
bb)22e33;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia
doCarvãoedoAço,
TendoemcontaaDecisãon°527/78/CECAdaComissãode
14deMarçode1978,relativaàproibiçãodealinhamentopelas
ofertasdeprodutossiderúrgicosprovenientes decertospaíses
terceiros('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapela
Decisãon?617/80/CECA(2)e,nomeadamente ,osegundo
parágrafodoartigo1
Considerando queaComissãoconcluiuconvénios,respectiva­
mente,comaRoménia,aChecoslováquia eoJapão;quehá,
assim,queincluirestespaísesnoAnexodareferidadecisão,
precisandoquaisosprodutossiderúrgicosabrangidosporesses
convénios,12.JAPAO :
EmrelaçãosprodutossiderúrgicosCECAincluídosna
nomenclatura dapautaaduaneiracomunnasposições
73.06a73.13inclusive,e73.16,73.15nasformasmencio­
nadasnasposições73.06a73.13inclusive,salvoosdas
subposições73.15AIb)2,73.15AVb)1,73.15BIb)2
bb),cc),dd),ee),73.15BVb),73.15BVb)2bb),73.15B
VIIb)1aa)22e33,73.15BVIIb)1bb)22e33,73.15B
VIIb)1cc)22e33e73.15BVIIb)2bb)22e33.ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Artigo1.
Artigo2°.AoanexodaDecisãon?527/78/CECAéaditadooseguinte:
10.ROMÉNIA ,11.CHECOSLOVÁQUIA :
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosna
nomenclatura dapautaaduaneiracomunnasposiçõesApresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublicaçãono
JornalOficialdasComunidades Europeias .
ApresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados­
membros .
FeitoemBruxelasem23deAbrilde1980.
PelaComissão
EtienneDAVIGNON
MembrodaCom80ao
(')JOn°L73de15.3.1978,p.16.
(2)JOn°L68de14.3.1980,p.10.
176 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13/Vol.11
381R1309
16.5.81 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L130/19
DECISÃON°1309/81/CECADACOMISSÃO
de14deMaiode1981
quealteraaDecisãon?527/78/CECArelativaàproibiçãodealinhamentopelasofertasdeprodutos
siderúrgicosorigináriosdecertospaísesterceiros
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , «14ROMÉNIA
QuantoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnanomen­
claturadapautaaduaneiracomumnasposições73.01,73.02,
73.06a73.13inclusive,e73.16e73.15,salvoosdassubposições
73.15AIb)2,73.15AVb)1,73.15BIb)2bb),cc),dd)eee),
73.15BVb)lbb),73.15BVb)2bb),73.15BVIIb)1aa)22e
33,73.15BVIIb)1bb)22e33,73.15BVIIb)1cc)22e33e
73.15BVIIb)2bb)22e33.»TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia
doCarvãoedoAço,
TendoemcontaaDecisãon°527/78/CECAdaComissão,de
14deMarçode1978,relativaàproibiçãodealinhamentopelas
ofertasdeprodutossiderúrgicosprovenientesdecertospaíses
terceiros('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapela
Decisãon°.1080/81/CECA,de23deAbrilde1981(2)e,
nomeadamente ,oseuartigo1?,
Considerando queaComissãoconcluiuumconvéniocoma
Roménia;quehá,assim,queincluirestepaísnoAnexoda
citadadecisão,precisandoquaisosprodutossiderúrgicos
abrangidosporesseconvénio,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
AoAnexodaDecisãon°527/81/CECAéaditadooseguinte:Artigo2.
Apresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublicaçãono
JornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodosos
Estados-membros .
FeitoemBruxelasem14deMaiode1981.
PelaComissão
EtienneDAVIGNON
Vice-présidente
(')JOn°L73de15.3.1978,p.16.
P)JOn°L112de24.4.1981,p.18.
174 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13/Vol.11
38IR1080
N°L112/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.4.81
DECISÃON?1080/81/CECADACOMISSÃO
de23deAbrilde1981
quealteraaDecisãon?527/78/CECAnoqueserefereaproibiçãodealinhamentopelasofertasde
produtossiderúrgicosorigináriosdecertospaísesterceiros
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,
TendoemcontaaDecisãon?527/78/CECAdaComissãode14deMarçode1978,relativaàproibiçãode
alinhamentopelasofertasdeprodutossiderúrgicosprovenientesdecertospaísesterceiros('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapelaDecisãon?909/81/CECA,de2deAbrilde1981(2)e,nomeadamente ,o
segundoparágrafodoartigo1?,
Considerando queaComissãoconcluiuconvénios,respectivamente ,comaSuécia,oBrasil,aBulgária,a
Checoslováquia ,aHungriaeaPolónia;quehá,assim,queincluirestespaísesnoanexodacitadadecisão,
referindoosprodutossiderúrgicosabrangidosporessesconvénios,
ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Artigo1.
AoanexodaDecisãon?527/78/CECAéaditadooseguinte:
«8.SUÉCIA :
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosparaosquaisaComissãofixoupreçosdebase(3),comexcepção
doferro-manganês dasubposição73.02AIdapautaaduaneiracomum(4);
9.BRASIL :
Emrelaçãoaosferrosfundidosincluídosnanomenclatura dapautaaduaneiracomumnaposição
73.01;
10.BULGARIA ;
11.CHECOSLOVÁQUIA ;
12.HUNGRIA ;
13.POLÓNIA :
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnanomenclatura dapautaaduaneiracomum
nassubposições73.01,72.02,73.06a73.13inclusivee73.16,e73.15nasformasmencionadas nas
posições73.06a73.13inclusive,salvoosdassubposições73.15AIb)2,73.15AVb)1,73.15BIb)2
bb),cc),dd)eee),73.15BVb)1bb),73.15BVb)2bb),73.15BVIIb)1aa)22e33,73.15BVIIb)1
bb)22e33,73.15BVIIb)1cc)22e33e73.15BVIIb)2bb)22e33.
(')JOn°L73de15.3.1978,p.16.
(2)JOn°L91de4.4.1981.
(3)JOn°L290de31.10.1980 .
(4)AnexoaoRegulamento (CEE)n°3000/80doConselhode28deOutubrode1980(JOn°L315de24.11.1980,p.
3).»

13/Vol.11 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 175
Artigo2°.
ApresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias .
ApresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados­
-membros.
FeitoemBruxelasem23deAbrilde1981.
PelaComissão
ÉtienneDAVIGNON
Vice-presidente