DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Outubro de 1989 que encerra o inquérito relativo às importações de peróxido de dicumilo originário de Taiwan, que aceita o compromisso oferecido no âmbito do processo de reexame relativo às importações de peróxido de dicumilo originárias do Japão e que encerra o respectivo inquérito (89/573/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 10º,

Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo instituído pelo referido regulamento,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em 1983, a Comissão tinha dado início a um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de peróxido de dicumilo originário do Japão (2) e instituído um direito anti-dumping provisório sobre o referido produto (3). Ulteriormente, o Conselho aceitou os compromissos propostos pelos exportadores japoneses do produto em questão (4).

(2) Em Novembro de 1988, o Conselho Europeu das federações da indústria química (CEFIC) apresentou à Comissão, ao abrigo do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, um pedido de reexame das medidas tomadas contra o exportador japonês e um pedido do início de um processo anti-dumping relativo às importações de peróxido de dicumilo originárias de Taiwan.

Com estes pedidos, foram apresentados elementos de prova da existência de práticas de dumping e de m prejuízo importante dele decorrente, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping.

(3) A Comissão anunciou assim, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (5), o reexame e o início de um processo anti-dumping relativo às importações de peróxido de dicumilo originárias do Japão e de Taiwan. A Comissão recordou ainda que, por força do nº 3 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, os compromissos oferecidos pelos exportadores japoneses que são objecto de reexame serão mantidos em vigor na pendência do resultado do reexame.

(4) A Comissão avisou oficialmente de tal facto os exportadores/produtores e importadores conhecidos como interessados, os representantes do Japão e os denunciantes, e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de darem a conhecer o seu ponto de vista por escrito e de solicitar uma audição.

(5) Os produtores comunitários, bem como os produtores/exportadores e certos importadores conhecidos deram a conhecer o seu ponto de vista por escrito. Um exportador solicitou, tendo-lhe sido concedida, uma audição.

(6) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias à determinação preliminar da existência de dumping e procedeu a um controlo nas instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários

- NV Hercules Europe SA, Bruxelas, Bélgica,

- Montefluos, Milan, Itália;

b) Produtores/exportadores não comunitários

- Concord Chemical Industrial Co. Ltd, Taipel, Taiwan,

- Nippon oil & Fats Co. Ltd (NOF), Tóquio, Japão.

(7) O inquérito abrangeu o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988.

B. PRODUTO

(8) O presente processo respeita às importações de peróxido de dicumilo correspondente ao código NC 2909 60 10 (antigamente código Nimexe 2908 91). Este produto é utilizado na vulcanização da borracha e como aditivo ao polistireno tornado ignífugo.

(9) Para apreciar a incidência das importações de peróxido de dicumilo originárias do Japão e de Taiwan sobre a indústria comunitária, a Comissão examinou a comparabilidade dos produtos importados com os dos produtores comunitários em termos de características químicas e físicas e verificou que estas características eram idênticas, sendo a utilização do produto também a mesma.

C. INÍCIO DE UM PROCESSO ANTI-DUMPING E ENCERRAMENTO - TAIWAN

1. Dumping

a) Valor normal

(10) O valor normal foi calculado com base nos preços das transacções realizadas mensalmente no mercado interno pela Concord Chemical Industrial Co., que exportou o produto para a Comunidade e forneceu elementos de prova suficientes.

b) Preço de exportação

(11) Os preços de exportação foram determinados com base nos preços realmente pagos ou a pagar pelo produto vendido para exportação para a Comunidade.

c) Comparação

(12) Para comparar o valor normal com os preços de exportação, a Comissão teve em conta, nos termos do nº 10, alínea c), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, quando foi caso disso, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, tais como o transporte, as comissões e as condições de crédito. O valor normal mensal foi comparado com os preços de exportação do mês correspondente, numa base de transacção a transacção, no estádio à saída da fábrica.

d) Margens de Dumping

(13) A margem de dumping foi calculada como correspondendo à diferença entre o valor normal determinado e o preço de exportação para a Comunidade, devidamente ajustado. Com base nos preços franco-fronteira comunitária, não foi detectada qualquer margem de dumping.

2. Prejuízo

(14) Tendo em conta as verificações acima referidas respeitantes à ausência de dumping, a Comissão considerou não ser necessário examinar se tinha sido causado prejuízo pelas importações em questão e, a fortiori, se se verificava uma ameaça de prejuízo.

3. Encerramento do processo

(15) Tendo em conta o acima referido e, nomeadamente, a ausência de dumping a Comissão considera não serem necessárias quaisquer medidas de protecção, devendo o processo ser encerrado.

D. REEXAME (SUNSET) - JAPAO

1. Dumping

a) Valor normal

(16) O valor normal foi calculado com base nos preços das transacções realizadas mensalmente no mercado interno pela NOF, que exportou para a Comunidade e forneceu elementos de prova suficientes.

b) Preços de exportação

(17) Os preços de exportação foram determinados com base nos preços realmente pagos ou a pagar pelo produto vendido para exportação para a Comunidade.

c) Comparação

(18) Para comparar o valor normal com os preços de exportação, a Comissão teve em conta, nos termos do nº 10, alínea c), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, quando foi caso disso, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, tais como o transporte, as comissões e as condições de crédito. O valor normal mensal foi comparado com os preços de exportação do mês correspondente, numa base de transacção a transacção, no estádio à saída da fábrica.

d) Margens de dumping

(19) A margem de dumping foi calculada como correspondendo à diferença entre o valor normal determinado e o preço de exportação para a Comunidade, devidamente ajustado. Com base nos preços franco-fronteira comunitária, a margem média ponderada eleva-se a NOF 52 %.

2. Prejuízo relativo ao período de inquérito

(20) Para determinar se as importações objecto de dumping causaram prejuízo à indústria comunitária, a Comissão tomou em consideração os elementos seguintes.

a) Volume das importações a preços de dumping

(21) A Comissão verificou que entre 1985 e 1988, as importações de peróxido de dicumilo, originárias do Japão, permaneceram estáveis no nível do compromisso quantitativo subscrito pelo produtor japonês.

(22) A parte de mercado detida pelo Japão diminuiu de 14 % para 8 % devido à evolução do consumo de peróxido de dicumilo na Comunidade, que aumentou 79 %, tendo passado de 880 para 1 576 toneladas.

b) Diferença de preço

(23) No que diz respeito ao preço daquelas importações, resulta dos elementos de prova de que a Comissão dispõe que, durante o período de referência, não se verificou qualquer subcotação em relação aos preços da indústria comunitária. É de notar que as exportações japonesas estão orientadas em mais de 60 % para o mercado belga, onde o seu único cliente, por razões de segurança de abastecimento, compra ao mesmo preço ao conjunto dos seus fornecedores, sejam eles europeus ou não. Este preço é bastante superior ao praticado em relação a outros clientes.

(24) Dada a especificidade desta situação, a Comissão examinou o impacte de preços das importações japonesas em relação aos custos de produção na Comunidade, ao qual foi acrescido um lucro de 15 %, considerado como razoável e habitual no sector com vista a assegurar o desenvolvimento desta indústria. A Comissão verificou que os preços japoneses eram inferiores em 32 % no mercado alemão, que no caso jacente, é o único representativo. Com efeito, as vendas do exportador japonês no mercado espanhol são de reduzido volume, sendo o mercado belga influenciado pela posição predominante do utilizador.

c) Incidência na indústria da Comunidade

(25) A Comissão verificou o seguinte:

- produção comunitária

De 1985 a 1988, a produção comunitária de peróxido de dicumilo passou de 590 para 1403 toneladas, isto é, um aumento de cerca de 138 %.

- utilização das capacidades

A utilização das capacidades de produção comunitárias passou de 39 % para 62 %. Se bem que este aumento não seja de desprezar, a utilização das capacidades de produção permanece bastante aquém do que deveria em comparação, designadamente, com a dos produtores dos países terceiros em causa no inquérito.

- vendas e partes de mercado

De 1985 a 1988, as vendas de peróxido de dicumilo dos produtores comunitários aumentaram, quer no mercado comunitário (+ 128 %) quer para exportação (+ 193 %). A sua parte de mercado na Comunidade passou, pois de 52 % para 66 %.

- baixa dos preços

Um exame das informações obtidas revelou uma diminuição significativa dos preços praticados no mercado comunitário entre 1985 e 1988.

- rendibilidade

No tocante à rendibilidade, a situação dos produtores comunitários sofreu uma indubitável deterioração nos últimos dois anos. Desde 1987 que a indústria comunitária tem assistido a um aumento considerável das perdas de um dos seus produtores e a uma diminuição drástica dos lucros do outro produtor.

(26) Com base nos dados anteriores, a Comissão chegou às seguintes conclusões:

- os elementos apresentados supra revelam a existência de uma situação contrastada. Ao mesmo tempo que se podem verificar certos aspectos negativos, como a sub-utilização das capacidades de produção e, sobretudo a deterioração dos resultados financeiros, existem outros aspectos que denotam uma certa vitalidade. A produção comunitária aumentou acentuadamente durante os últimos quatro anos, as vendas na Comunidade e no exterior evoluiram fortemente e a parte de mercado dos produtores comunitários registou uma melhoria significativa.

Para além destes factores, foram considerados os elementos seguintes:

- as importações do exportador japonês permaneceram estáveis em termos quantitativos. A sua parte de mercado diminuiu, e este exportador não pôde, com efeito, tirar partido, devido à existência do compromisso quantitativo, do aumento do consumo comunitário de peróxido de dicumilo. Além disso, não foi possível determinar qualquer subcotação de preços (cf. ponto 23) contra si, se bem que tenham sido observados certos preços inferiores aos praticados no mercado comunitário (cf. ponto 24);

- para além disso, é conveniente notar que a baixa de preços registada no mercado comunitário, é imputável em parte à concorrência das importações de Taiwan e, em parte, aos progressos técnicos registados no processo de produção.

(27) Os elementos acima referidos, levaram, pois, a Comissão a concluir que mesmo se a indústria comunitária não se encontra numa situação florescente, as dificuldades com que se depara não resultam da incidência das importações japonesas a preços de dumping.

3. Ameaça de prejuízo em caso de caducidade das medidas anti-dumping existentes

(28) Entretanto, é necessário determinar se a caducidade das medidas anti-dumping em vigor contra o produtor japonês é susceptível de causar ou de ameaçar causar um prejuízo.

A este respeito, a Comissão tomou em consideração os elementos seguintes:

- o produtor japonês, cuja produção é desde já substancialmente mais elevada do que a de cada um dos produtores comunitários, prevê aumentar em 16 % a sua produção de peróxido de dicumilo até 1990; pode considerar-se que tal percentagem representa um aumento significativo dada a situação do mercado comunitário,

- considerando que em 1988 as suas exportações com destino à Comunidade representavam menos de 7 % das suas vendas, existem fortes probabilidades de que este exportador venha, num futuro próximo, a aumentor consideravelmente a sua parte de mercado comunitário, uma vez que o desenvolvimento das suas vendas no seu mercado interno e com destino a países terceiros se afigura limitado,

- a Comissão considerou igualmente o facto de, relativamente a 1988, ter sido determinada uma margem de dumping de 52 %. Se bem que as dificuldades com que se deparou a indústria comunitária sejam na sua maioria imputáveis a outros factores, é bastante provável que viesse a verificar-se uma distorção grave no mercado comunitário caso as restrições actualmente em vigor fossem suprimidas. É com efeito possível a este exportador vender no mercado comunitário a preços de dumping dados os lucros substanciais alcançados no mercado interno podendo, por conseguinte, alinhar os seus preços pelos preços de outros produtores, ou mesmo proceder à sua subcotação.

Uma situação deste tipo exporia a indústria comunitária à concorrência desleal do exportador japonês, susceptível de acarretar perdas financeiras acrescidas para os produtores comunitários, causando-lhes pois, um prejuízo grave.

E. INTERESSE DA COMUNIDADE

(29) Tendo em conta o que precede e considerando, mais especialmente, a importância da margem de dumping, a ameaça real de prejuízo e a ausência de qualquer manifestação por parte dos utilizadores e dos consumidores, a Comissão considera que a não adopção de medidas acarretará, a prazo, o desaparecimento da indústria comunitária, o que tornaria mais vulneráveis, em termos de abastecimento, as indústrias situadas a jusante e, nomeadamente, a indústria dos cabos.

A este respeito, o exportador japonês alegou não ser de interesse da Comunidade tomar medidas apenas contra o Japão. Este deixaria de poder lutar contra a concorrência exercida nomeadamente por Taiwan, que pratica preços muito baixos, e ver-se-ia, assim, excluído do mercado comunitário, em benefício do seu concorrente.

(30) A Comissão considera que tal argumento não tem fundamento, na medida em que a manutenção de medidas de defesa contra o Japão não deveria afectar significativamente as condições de concorrência actualmente existentes entre o Japão e Taiwan, dado o destino das exportações japonesas. De qualquer modo, a Comissão considera que a medida de defesa que pretende tomar assegurará condições leais de concorrência no mercado comunitário.

(31) Tendo em conta o que acaba de ser referido, a Comissão confirma ser do interesse da Comunidade a manutenção das medidas de defesa contra as importações em causa.

F. INÍCIO E ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE REEXAME

(32) Uma vez informado das principais conclusões o exportador japonês NOF ofereceu um compromisso de preços relativo às suas exportações de peróxido de dicumilo com destino à Comunidade.

Este compromisso traduz-se numa diminuição dos preços de exportação para a Comunidade, que passarão a situar-se a um nível considerado suficiente pela Comissão para evitar o prejuízo inevitável caso as medidas anti-dumping existentes caducassem.

(33) Nestas condições, este compromisso deve ser considerado aceitável e o inquérito pode, por conseguinte, ser encerrado. O comité consultivo não levantou quaisquer objecções a esta solução.

DECIDE:

Artigo 1º

É aceite o compromisso oferecido pela Nippon Oil and Fats Co Ltd (NOF), no âmbito do processo de reexame relativo às importações de peróxido de dicumilo correspondente ao código NC 2909 60 10 originárias do Japão.

Artigo 2º

É encerrado o processo de reexame referido no artigo 1º

Artigo 3º

É encerrado o inquérito relativo às importações de peróxido de dicumilo correspondente ao código NC 2909 60 10 originárias de Taiwan.

Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1989.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO nº C 46 de 17. 2. 1983, p. 21.

(3) JO nº L 203 de 27. 7. 1983, p. 13.

(4) JO nº L 329 de 25. 11. 1983, p. 19.

(5) JO nº C 39 de 16. 2. 1989, p. 4.