N?L97/4iFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.95
REGULAMENTO (CE)N?947/95DACOMISSÃO
de28deAbrilde1995
quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dasilhasCanáriasem
produtosnosectordoarrozdeorigemcomunitária
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?157/95Ç);
Considerando queaaplicaçãodestasnormasàsituação
actualdosmercadosnosectordoarroze,nomeadamente ,
àscotaçõesoupreçosdestesprodutosnaparteeuropeiada
Comunidade enomercadomundialconduzàfixaçãoda
ajudaaoabastecimento dasilhasCanáriasnosmontantes
referidosnoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,da
FinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerandoque,nostermosdodispostonoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1601/92,asatisfaçãodasnecessi­
dadesdasilhasCanáriasemarrozégarantidaemtermos
dequantidades,preçosequalidadeatravésdamobilização,
emcondiçõesdeescoamentoequivalentesàisençãode
direitosniveladores,dearrozcomunitário,oqueimplicaa
concessãodeumaajudaparaosfornecimentos deorigem
comunitária ;queessaajudadeveserfixadaatendendo,
nomeadamente ,aoscustosdasdiferentesfontesdeabaste­
cimentoàbasedospreçospraticadosnaexportaçãopara
paísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CE)n?2790/94da
Comissão(2),alteradopeloRegulamento (CE)n?2883/
/94f)estabelecenormasdeexecuçãocomunsdoregime
deabastecimento específicodasilhasCanáriasemcertos
produtosagrícolas,entreosquaisoarroz;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(*),"sãoutilizadasparaADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãododispostonoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1601/92,osmontantesdasajudasaoforneci­
mentodearrozdeorigemcomunitárianoâmbitodo
regimeespecíficoparaoabastecimento dasilhasCanárias
sãofixadosnoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.13.
(2)JOn?L296de17.11.1994,p.23.
(3)JOn?L304de29.11.1994,p.18. .
(4)JOn?L387de31.12.1992,p.1. («)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
HJOn?L22de31.1.1995,p.1. Ç)JOn?L24de1.2.1995,p.1.

29.4.95 |PT|JornalOficialdasComunidades Europeias N?L97/5
ANEXO
doRegulamento daComissão,de28deAbrilde1995,quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimentodasilhasCanáriasemprodutosnosectordoarrozdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
IlhasCanárias
Arrozbranqueado
(100630) 307,00
Trincasdearroz
(100640) 68,00