RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 1982 no domínio da armazenagem e do reprocessamento dos combustíveis nucleares irradiados

(82/74/Euratom)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia de Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 124o,

Tendo em conta a Resolução do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1980, em matéria de reprocessamento dos combustíveis nucleares irradiados (1),

Tendo em conta o relatório de Julho de 1981 do Comité Consultivo ad hoc em Matéria de Reprocessamento dos Combustíveis Nucleares Irradiados, criado pela Decisão 80/237/Euratom (2),

Considerando que o reprocessamento se apresenta cada vez mais como um elemento necessário das políticas nucleares a médio e longo prazo, na medida em que permite obter uma diminuição das necessidades de urânio natural e de trabalho de enriquecimento graças à reciclagem do urânio e do plutónio nos reactores térmicos e rápidos, com a perspectiva de uma menor dependência externa no que respeita ao urânio graças à tecnologia dos reactores rápidos reprodutores;

Considerando que, consequentemente, é necessário tomar as medidas que permitam o seu desenvolvimento industrial nas melhores condições possíveis tanto para os promotores como para os utilizadores, no respeito pelos objectivos de segurança das populações, de protecção do ambiente e de não-desvio dos materiais nucleares dos usos declarados pelos seus utilizadores,

Recomenda aos governos dos Estados-membros, às autoridades nacionais competentes, aos promotores e utilizadores, cada um no que lhe diz respeito:

- que tomem decisões e as ponham em prática o mais cedo possível, a fim de assugurar que os programas de construção das capacidades necessárias de armazenagem temporária dos combustíveis irradiados sejam realizados nos prozos estabelecidos;

- que explorem todas as possibilidades susceptíveis de conduzir à criação de empresas de reprocessamento capazes de reunir os interesses manifestados em vários Estados-membros; com efeito, tais empresas:

- facilitariam a realização das capacidades de dimensão económica,

- assegurariam aos seus parceiros o acesso aos seviços de reprocessamento em condições económicas fixadas em comum,

- seriam conformes às conclusões do Internacional Nuclear Fuel Cycle Evaluation que considera desejável fazer desenvolver o reprocessamento, tanto quanto possível, no âmbito de empresas multinacionais, o que poderia também apresentar vantagens para a aplicação das salvaguardas,

- favoreceriam o estabelecimento dum verdadeiro mercado neste sector,

- poderiam facilitar, finalmente, uma certa repartição do trabalho entre as instalações de reprocessamento; por exemplo as de pequena ou média dimensão facilmente adaptáveis seriam exploradas prioritariamente para o reprocessamento de combustíveis dos reactores experimentais e de investigação,

- que adoptem, a fim de encorajar a cooperação industrial na Comunidade, uma atitude tão aberta quanto possível em matéria de transferências de tecnologia e de troca de experiências, nomeadamente do domínio da segurança das instalações.

Feito em Bruxelas em 3 de Fevereiro de 1982.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Membro da Comissão

(1) JO no C 51 de 29. 2. 1980, p. 4.(2) JO no L 52 de 26. 2. 1980, p. 9.