1.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L53/11
REGULAMENTO (CEE)N?458/86DOCONSELHO
de25deFevereirode1986
quefixa,paraacampanhade1985/1986,opreço-limiardedesencadeamento daajuda,o
preçodeobjectivoeopreçomínimoparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseostremoços
docesaplicáveisemEspanhaeemPortugal
equeestedevederivardopreçodeobjectivonoster­
mosdasregrasdaorganizaçãocomumdemercado;
Considerando que,porforçadoartigo394?doActo,os
preçosfixadospelopresenteregulamentosãoaplicá­
veisapartirde1deMarçode1986;queé,pois,indi­
cadoneleincluirosacréscimosmensaisfixadospelo
Regulamento (CEE)n?1487/85(')eaplicáveisparao
mêsdeMarço;que,paraorestodacampanhade
1985/1986,estespreçossãoobjectodosacréscimos
mensaisprevistosnesteúltimoregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
1.Paraoperíodocompreendido entre1deMarçode
1986eofinaldacampanhade1985/1986,ospreços­
-limiardedesencadeamento daajudaaplicávelem
EspanhaeemPortugalsãofixadosaosníveisaseguir
indicados :OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo89?eo
n?2doseuartigo234?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queon?1doartigo121?doActode
Adesãoprevêque,paraaservilhas,asfavas,asfavaro­
laseostremoçosdocesutilizadosnofabricodeali­
mentosparaanimais,oartigo68?seaplicaaopreço­
limiardedesencadeamento ;que,paraasoutraservi­
lhas,favasefavarolas,ospreçosdeobjectivoaplicá­
veisemEspanhaem1deMarçode1986sejamfixados
combasenadiferençaexistenteentreospreçosdos
produtosconcorrentesnoafolhamento emEspanhae
naComunidade ,nasuacomposiçãoem31deDezem­
brode1985,duranteumperíododereferênciaadeter­
minar;
Considerando quen?1doartigo307?doActoprevê
queopreço-limiardedesencadeamento paraaservi­
lhas,asfavaseasfavarolaseostremoçosdocesutiliza­
dosnofabricodealimentosparaanimais,bemcomoo
preçodeobjectivoparaasoutraservilhas,favasefava­
rolas,aplicáveisemPortugalem1deMarçode1986,
sejamfixadoscombasenadiferençaexistenteentreos
preçosdosprodutosconcorrentesnoafolhamentoem
PortugalenaComunidade ,nasuacomposiçãoem31
deDezembrode1985,duranteumperíodode
referênciaadeterminar ;que,nostermosdasdeclara­
çõescomunsanexasaoActo,convémtomarcomobase
ospreçosdacampanhade1985/1986;
Considerando queadiferençaverificadaentreopreço
comumeodeEspanhatantoparaopreço-limiarde
desencadeamento comoparaopreçodeobjectivodas
ervilhas,favasefavarolaséinferiora3%;queo
artigo69?doActopermite,emtalcaso,aaplicação
imediatadopreçocomum;queéoportunorecorrera
essapossibilidade ;
Considerando queasituaçãoéidênticaparaopreço­
-limiardedesencadeamento eparaopreçodeobjec­
tivodaservilhas,favasefavarolasparaPortugal;queé
oportunorecorreràpossibilidade abertapeloartigo
237?doActodeaplicarimediatamente opreço
comum;(ECUs/100kg)\ Ervilhas,favasefavarolas Tremoçosdoces
Espanha 50,64(') 44,15(')
53,040I
Portugal 50,64(') 48,25(')
53,040I
(')Preçosdeiníciodecampanha .
(2)Incluindoacréscimosmensais.
2.Ospreçosreferidosnonúmeroanteriordizemres­
peitoaosbagaçosdesoja:
—comumteoremproteínasbrutastotaisde44%,e
—umteordehumidadede11%.
Artigo2o.
1.Paraoperíodocompreendido entre1deMarçode
1986eofinaldacampanhade1985/1986,ospreçosde
Considerando queconvém,comumapreocupaçãode
boaadministração ,fixarigualmenteumpreçomínimo,(')JOn?L151de10.6.1985,p.10.

N?L53/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.86
objectivoaplicáveisemEspanhaeemPortugalsão
fixadosaosníveisaseguirindicados :Artigo3o.
1.Paraoperíodocompreendido entre1deMarçode
1986eofinaldacampanhade1985/1986,ospreços
mínimosdecomprasãofixadosaosníveisaseguir
indicados :
(ECUs/lOOkg)
(Ecus/lOOkg)Ervilhas,favasefavarolas
Espanha 32,48(')
33,56O
Portugal 32,48(')
33,56OErvilhas FavasefavarolasTremoçosdoces
Espanha 29,43(')28,43(')29,23(')
Portugal 24,43(')28,43(')31,790)
(')Incluindoacréscimosmensais.(')Preçosdeiníciodecampanha .
(2)Incluindoacréscimosmensais.
2.Ospreçosreferidosnonúmeroanteriordizemres­
peitoaprodutostalcomosãodefinidosnon?2do
artigo2?
Artigo4o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarço
de1986.2.Ospreçosreferidosnonúmeroanteriorreferem-se
aprodutosagranel,dequalidadesã,lealecomerciali­
zável,com3%deimpurezase,noprodutotalqual,14%
dehumidade .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteapli­
cávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deFevereirode1986.
PeloConselho
OPresidente
G.BRAKS