ANEXO II

DEFINIÇÕES GERAIS, CRITÉRIOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE VEÍCULOS EM CATEGORIAS, MODELOS DE VEÍCULOS E

TIPOS DE CARROÇARIA INTRODUÇÃO

Definições e disposições gerais

1. Definições

1.1. “Lugar sentado” é qualquer local capaz de acomodar uma pessoa sentada que seja, pelo menos, tão grande como:

a) O manequim do sexo masculino do percentil 50, no caso do condutor;

b) O manequim de uma mulher adulta do percentil 5, em todos os outros casos.

1.2. “Banco” é uma estrutura completa com guarnições, que pode, ou não, ser parte integrante da estrutura do veículo, destinada a sentar um adulto.

1.2.1. O termo “banco” abrange tanto um banco individual como um banco corrido.

1.2.2. Incluem-se nesta definição os bancos rebatíveis e os bancos amovíveis.

1.3. “Mercadorias” são principalmente os bens móveis.

O termo “mercadorias” inclui produtos a granel, produtos industriais, líquidos, animais vivos, produtos agrícolas, cargas indivisíveis.

1.4. “Massa máxima” é a “massa máxima em carga tecnicamente admissível”, referida no ponto 2.8 do anexo I.

2. Disposições gerais

2.1. Número de lugares sentados

2.1.1. Os requisitos respeitantes ao número de lugares sentados aplicam-se a bancos concebidos para utilização quando o veículo estiver a deslocar-se em estrada.

2.1.2. Não se aplicam aos bancos concebidos para utilização quando o veículo estiver imobilizado e que são claramente identificáveis pelos utilizadores através de um pictograma ou de um aviso que inclua um texto adequado.

2.1.3. Aplicam-se os seguintes requisitos na contagem dos lugares sentados:

a) Deve contar-se cada banco individual como um lugar sentado;

b) No caso de um banco corrido, deve contar-se qualquer espaço com uma largura mínima de 400 mm medida ao nível do assento do banco como um lugar sentado. Esta condição não deve impedir o fabricante de utilizar as disposições gerais referidas em 1.1;

c) Todavia, não deve contar-se como um lugar sentado o espaço referido na alínea b), se: i) o banco corrido tiver características que impeçam o manequim de se sentar numa postura natural – por exemplo, a presença de uma caixa de consola fixa, de uma zona não almofadada ou de uma guarnição interior que interrompe a superfície nominal do assento, ii) a concepção do piso localizado imediatamente à frente de um presumível lugar sentado (por exemplo, a presença de um túnel) impedir os pés do manequim de se posicionarem naturalmente.

2.1.4. No que diz respeito aos veículos abrangidos pela Directiva 2001/85/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro de 2001, relativa a disposições especiais aplicáveis aos veículos destinados ao transporte de passageiros com mais de oito lugares sentados além do lugar do condutor e que altera as Directivas 70/156/CEE e 97/27/CE (1), a dimensão referida no ponto 2.1.3, alínea b), deve corresponder ao espaço mínimo necessário a uma pessoa em relação a diversas classes de veículos.

2.1.5. Quando o veículo estiver equipado com fixações para bancos amovíveis, estes devem ser contados quando da determinação do número de lugares sentados.

2.1.6. Uma zona destinada a uma cadeira de rodas com ocupante deve ser considerada como um lugar sentado.

2.1.6.1. Esta disposição não prejudica os requisitos referidos nos pontos 3.6.1 e 3.7 do anexo VII da Directiva 2001/85/CE.

2.2. Massa máxima

2.2.1. No caso de uma unidade de tracção para semi-reboques, a massa máxima a considerar na classificação do veículo deve incluir a massa máxima do semi-reboque suportada pelo prato de engate.

2.2.2. No caso de um veículo a motor capaz de rebocar um reboque de eixo central ou um reboque com barra de tracção rígida, a massa máxima a considerar na classificação do veículo a motor deve incluir a massa máxima transferida ao veículo tractor pelo engate.

2.2.3. No caso de um semi-reboque, de um reboque de eixo central ou de um reboque com barra de tracção rígida, a massa máxima a considerar na classificação do veículo deve corresponder à massa máxima transmitida ao solo pelas rodas de um eixo ou grupo de eixos, quando estiver atrelado ao veículo tractor.

2.2.4. No caso de um reboque Dolly, a massa máxima a considerar na classificação do veículo deve incluir a massa máxima do semi-reboque suportada pelo prato de engate.

2.3. Equipamento especial

2.3.1. Os veículos equipados principalmente com equipamento fixo, como máquinas ou aparelhos, devem considerar-se veículos das categorias N ou O.

2.4. Unidades

2.4.1. Salvo indicação em contrário, as unidades de medição e os símbolos associados devem ser conformes ao disposto na Directiva 80/181/CEE do Conselho (2).

3. Classificação de veículos em categorias

3.1. O fabricante é responsável pela classificação de um modelo de veículo numa categoria específica.

Para esse feito, devem respeitar-se todos os critérios pertinentes descritos no presente anexo.

3.2. A entidade homologadora pode solicitar ao fabricante informações suplementares adequadas, a fim de demonstrar que um modelo de veículo deve ser classificado como veículo para fins especiais no grupo especial (“Código SG”).

PARTE A

Critérios para a classificação de veículos em categorias

1. Categorias de veículos

Para efeitos da homologação europeia e nacional, bem como da homologação individual, os veículos devem ser classificados em categorias de acordo com a seguinte classificação:

(Considera-se que a homologação só pode ser concedida às categorias referidas nos pontos 1.1.1 a 1.1.3, 1.2.1 a 1.2.3 e 1.3.1 a 1.3.4.)

1.1. Categoria M Veículos a motor concebidos e construídos principalmente para o transporte de pessoas e respectiva bagagem. 1.1.1. Categoria M1 Veículos da categoria M com oito lugares sentados no máximo, além do lugar sentado do condutor. Os veículos pertencentes à categoria M1 não devem possuir espaço para passageiros de pé. O número de lugares sentados pode limitar-se a um (ou seja, o lugar sentado do condutor). 1.1.2. Categoria M2: Veículos da categoria M com mais de oito lugares sentados para além do lugar sentado do condutor e com uma carga máxima não superior a cinco toneladas. Os veículos pertencentes à categoria M2 podem ter espaço para passageiros de pé para além dos lugares sentados. 1.1.3. Categoria M3: Veículos da categoria M com mais de oito lugares sentados para além do lugar sentado do condutor e com uma carga máxima superior a cinco toneladas. Os veículos pertencentes à categoria M3 podem ter espaço para passageiros de pé. 1.2. Categoria N Veículos a motor concebidos e construídos principalmente para o transporte de mercadorias. 1.2.1. Categoria N1 Veículos da categoria N com uma massa máxima não superior a 3,5 toneladas. 1.2.2. Categoria N2 veículos da categoria N com uma massa máxima superior a 3,5 toneladas mas não superior a 12 toneladas. 1.2.3. Categoria N3 Veículos da categoria N com uma massa máxima superior a 12 toneladas. 1.3. Categoria O Reboques concebidos e construídos para o transporte de mercadorias ou de pessoas e para acomodar pessoas. 1.3.1. Categoria O1 Veículos da categoria O com uma massa máxima não superior a 0,75 toneladas. 1.3.2. Categoria O2 Veículos da categoria O com uma massa máxima superior a 0,75 toneladas mas não superior a 3,5 toneladas. 1.3.3. Categoria O3 Veículos da categoria O com uma massa máxima superior a 3,5 toneladas mas não superior a 10 toneladas. 1.3.4 Categoria O4 Veículos da categoria O com uma massa máxima superior a 10 toneladas.

2. Subcategorias de veículos

2.1. Veículos todo-o-terreno

“Veículo todo-o-terreno (TT)” é um veículo que pertence quer à categoria M quer à N, dotado de características técnicas específicas que permitem a sua utilização fora das estradas normais.

Nestas categorias de veículos, deve acrescentar-se a letra “G”, como sufixo, à letra e ao numeral que identificam a categoria do veículo.

Os critérios para a classificação de veículos na subcategoria “TT” encontram-se especificados na parte A, ponto 4, do presente anexo.

2.2. Veículos para fins especiais

2.2.1. “Veículo para fins especiais (VFE)” é um veículo das categorias M, N ou O dotado de características técnicas especiais a fim de desempenhar uma função que exige arranjos e/ou equipamento especiais.

No caso de veículos incompletos a classificar na subcategoria VFE, deve acrescentar-se a letra “S”, como sufixo, à letra e ao numeral que identificam a categoria do veículo.

Os diversos modelos de veículos para fins especiais estão definidos e enumerados no ponto 5.

2.3. Veículos todo-o-terreno para fins especiais

2.3.1. “Veículo todo-o-terreno para fins especiais (TT-VFE)” é um veículo que pertence quer à categoria m quer à n, dotado das características técnicas específicas referidas nos pontos 2.1 e 2.2.

Nestas categorias de veículos, deve acrescentar-se a letra “G”, como sufixo, à letra e ao numeral que identificam a categoria do veículo.

No caso de veículos incompletos a classificar na subcategoria VFE, deve acrescentar-se também a letra “S”, como segundo sufixo.

3. Critérios para a classificação de veículos na categoria N

3.1. A classificação de um modelo de veículo na categoria N deve basear-se nas características técnicas do veículo referidas nos pontos 3.2 a 3.6.

3.2. Por uma questão de princípio, os compartimentos em que se localizam todos os lugares sentados devem estar totalmente separados da zona de carga.

3.3. Em derrogação aos requisitos do ponto 3.2, podem transportar-se pessoas e mercadorias no mesmo compartimento se a zona de carga dispuser de dispositivos de fixação concebidos para proteger as pessoas transportadas contra a deslocação da carga durante a condução, incluindo nas travagens fortes e nas curvas.

3.4. Os dispositivos de fixação – dispositivos de amarração –, destinados a fixar a carga nas condições indicadas em 3.3, bem como os sistemas de separação, destinados a veículos com, no máximo, 7,5 toneladas, devem ser concebidos em conformidade com o disposto nos pontos 3 e 4 da norma ISO 27956:2009, “Road vehicles – Securing of cargo in delivery vans – Requirements and test methods” (Veículos rodoviários – amarração da carga em carrinhas de distribuição – requisitos e métodos de ensaios).

3.4.1. Os requisitos constantes do ponto 3.4 podem ser verificados por declaração de conformidade fornecida pelo fabricante.

3.4.2. Em alternativa aos requisitos do ponto 3.4, o fabricante pode demonstrar, a contento da entidade homologadora, que os dispositivos de fixação montados demonstram um nível de protecção equivalente ao garantido na norma referida.

3.5. O número de lugares sentados, excluindo o do condutor, não deve ser superior a:

a) 6, no caso dos veículos N1;

b) 8, no caso dos veículos N2 ou N3.

3.6. Os veículos devem demonstrar uma capacidade de transporte de mercadorias igual ou superior à capacidade de transporte de pessoas expressa em kg.

3.6.1. Para esse efeito, devem cumprir em todas as configurações as equações a seguir referidas, em especial quando estiverem ocupados todos os lugares sentados:

a) se N = 0: P – M ≥ 100 kg

b) se 0 < N ≤ 2: P – (M + N × 68) ≥ 150 kg;

c) se N > 2: P – (M + N x 68) ≥ N x 68;

tendo as letras o significado seguinte:

“P” é a massa máxima em carga tecnicamente admissível; “M” é a massa em ordem de marcha; “N” é o número de lugares sentados, excluindo o do condutor.

3.6.2. Em “M”, deve incluir-se a massa do equipamento montado no veículo para guardar as mercadorias (p. ex., tanque, carroçaria, etc.), manusear as mercadorias (p. ex., grua, elevador, etc.) e para fixar as mercadorias (p. ex., dispositivos de fixação da carga).

A massa de equipamento que não for utilizado para os fins acima referidos (como compressores, guinchos, geradores eléctricos, equipamento de radiodifusão, etc.) não deve ser incluída em “M” para efeitos de aplicação das fórmulas acima indicadas.

3.7. Os requisitos constantes dos pontos 3.2 a 3.6 devem ser cumpridos por todas as variantes e versões de cada modelo de veículo.

3.8. Critérios para a classificação de veículos na categoria N1.

3.8.1. Um veículo é classificado na categoria N1 quando cumprir todos os critérios aplicáveis.

Caso não cumpra pelo menos um dos critérios, o veículo é classificado na categoria M1.

3.8.2. Para além dos critérios gerais referidos nos pontos 3.2 a 3.6, devem cumprir-se os critérios especificados nos pontos 3.8.2.1 a 3.8.2.3.5 quando se classificarem veículos nos quais o compartimento em que localiza o condutor e a carga se situarem numa só unidade (ou seja, uma carroçaria “BB”).

3.8.2.1. O facto de estar montada uma parede ou separador, total ou parcial, entre a fila de bancos e a zona da carga não exclui a obrigação de cumprimento dos critérios exigidos.

3.8.2.2. Os critérios são os seguintes:

a) As mercadorias devem poder carregar-se por uma porta traseira, um taipal traseiro ou uma porta lateral concebidos e construídos para o efeito;

b) No caso de uma porta ou taipal traseiros, a abertura de carregamento deve respeitar os seguintes requisitos: i) no caso de um veículo equipado apenas com uma fila de bancos ou com o banco do condutor, a altura mínima da abertura de carga deve ser de 600 mm, ii) no caso de um veículo equipado com duas ou mais filas de bancos, a altura mínima da abertura de carga deve ser de 800 mm e a abertura deve mostrar uma superfície de, no mínimo 12 800 cm2;

c) A zona da carga deve cumprir os seguintes requisitos: “Zona de carga” é a parte do veículo situada atrás das filas de bancos ou atrás do banco do condutor quando o veículo estiver equipado apenas com um banco de condutor; i) a superfície de carga da zona de carga deve, em geral, ser plana, ii) se o veículo estiver equipado apenas com uma fila de bancos ou um banco, o comprimento mínimo da zona de carga deve ser de 40 % da distância entre eixos, iii) se o veículo estiver equipado com duas ou mais filas de bancos, o comprimento mínimo da zona de carga deve ser de 30 % da distância entre eixos, Se os bancos da última fila puderem ser facilmente retirados do veículo sem se utilizarem ferramentas especiais, devem cumprir-se os requisitos respeitantes ao comprimento da zona de carga estando instalados no veículo todos os bancos; iv) devem cumprir-se os requisitos respeitantes ao comprimento da zona de carga, quando for vertical a posição normal dos bancos da primeira ou da última fila, consoante o caso, para utilização pelos ocupantes do veículo.

3.8.2.3. Condições de medição específicas

3.8.2.3.1. Definições

a) “Altura da abertura de carga” é a distância vertical entre dois planos horizontais tangentes, respectivamente, ao ponto mais alto da parte inferior da porta e ao ponto mais baixo da parte superior da porta;

b) “Superfície da abertura de carga” é a maior superfície da projecção ortogonal num plano vertical, perpendicular ao eixo do veículo, da abertura máxima permitida quando a porta ou o taipal traseiros estão totalmente abertos;

c) “Distância entre eixos”, para efeitos de aplicação das fórmulas indicadas em 3.8.2.2 e 3.8.3.1, é a distância entre: i) a linha média do eixo dianteiro e a linha média do segundo eixo, caso se trate de um veículo com dois eixos, ou ii) a linha média do eixo dianteiro e a linha média de um eixo virtual equidistante do segundo e do terceiro eixos, caso se trate de um veículo com três eixos.

3.8.2.3.2. Regulação dos bancos

a) Os bancos devem ser regulados nas posições traseiras máxima;

b) O encosto do banco, se regulável, deve ser regulado de modo a guardar a máquina tridimensional do ponto “H” num ângulo de inclinação do encosto de 25 graus;

c) O encosto do banco, se não regulável, deve estar na posição concebida pelo fabricante do veículo;

d) Quando a altura do banco for regulável, deve ser regulada na sua posição mais baixa.

3.8.2.3.3. Condições dos veículos

a) O veículo deve estar carregado em condições correspondentes à sua massa máxima;

b) O veículo deve ter as rodas na posição de marcha em linha recta.

3.8.2.3.4. Os requisitos indicados em 3.8.2.3.2 não se aplicam quando o veículo estiver equipado com uma parede ou divisória.

3.8.2.3.5. Medição do comprimento da zona de carga

a) Se o veículo não estiver equipado com uma divisória ou parede, deve medir-se o comprimento traçando um plano vertical tangente à extremidade do ponto traseiro do topo do encosto do banco até ao vidro interior, porta ou taipal traseiros, em posição fechada;

b) Se o veículo estiver equipado com uma divisória ou parede, deve medir-se o comprimento a partir de um plano vertical tangente à extremidade do ponto traseiro da divisória ou da parede até ao vidro interior, porta ou taipal traseiros, consoante o caso, em posição fechada;

c) Os requisitos respeitantes ao comprimento devem ser cumpridos, pelo menos, ao longo de uma linha horizontal situada no plano vertical longitudinal que passa pela linha média do veículo, ao nível do piso da carga.

3.8.3. Para além dos critérios gerais referidos nos pontos 3.2 a 3.6, devem cumprir-se os critérios especificados nos pontos 3.8.3.1 a 3.8.3.4 quando se classificarem veículos nos quais o compartimento em que localiza o condutor e a carga não se situarem numa só unidade (ou seja, uma carroçaria “BE”).

3.8.3.1. Se o veículo estiver equipado com um compartimento de carga fechado, aplica-se o seguinte:

a) As mercadorias devem poder carregar-se por uma porta, um taipal ou um painel traseiros, ou por outros meios;

b) A altura mínima da abertura de carga deve ser de 800 mm e a abertura deve mostrar uma superfície mínima de 12 800 cm2;

c) O comprimento mínimo da superfície de carga deve ser, no mínimo, de 40 % da distância entre eixos.

3.8.3.2. Se o veículo estiver equipado com uma zona de carga de caixa aberta, aplicam-se apenas as disposições referidas em 3.8.3.1, alíneas a) e c).

3.8.3.3. Na aplicação das disposições referidas em 3.8.3, aplicam-se, com as necessárias adaptações, as definições referidas em 3.8.2.

3.8.3.4. Todavia, os requisitos respeitantes ao comprimento da zona de carga devem ser cumpridos ao longo de uma linha horizontal situada no plano longitudinal que passa pela linha média do veículo, ao nível do piso da carga.

4. Critérios para a classificação de veículos na subcategoria de veículos todo-o-terreno

4.1. Os veículos M1 ou N1 devem ser classificados na subcategoria de veículos todo-o-terreno se cumprirem simultaneamente as seguintes condições:

a) Pelo menos um eixo dianteiro e um eixo traseiro são concebidos para serem simultaneamente motores, independentemente de um eixo motor poder ser desembraiado;

b) Estão equipados, pelo menos, com um dispositivo de bloqueamento do diferencial, ou um mecanismo que assegure um efeito semelhante;

c) Poderem transpor, sem reboque, uma inclinação de 25 %;

d) Cumprem, pelo menos, cinco dos seis requisitos seguintes: i) o ângulo de ataque mínimo é de 25 graus, ii) o ângulo de saída mínimo é de 20 graus, iii) o ângulo de rampa mínimo é de 20 graus, iv) a distância ao solo mínima sob o eixo dianteiro é de 180 milímetros, v) a distância ao solo mínima sob o eixo traseiro é de 180 milímetros, vi) a distância ao solo mínima entre os eixos é de 200 milímetros.

4.2. Os veículos M2, N2 ou M3 cuja massa máxima não exceda 12 toneladas devem ser classificados na subcategoria de veículos todo-o-terreno, caso cumpram a condição constante da alínea a) ou ambas as condições indicadas nas alíneas b) e c):

a) Todos os eixos são simultaneamente motores, independentemente de um ou mais eixos motores poderem ser desembraiados;

b) i) pelo menos um eixo dianteiro e um eixo traseiro são concebidos para serem simultaneamente motores, independentemente de um eixo motor poder ser desembraiado, ii) está equipado, pelo menos, com um dispositivo de bloqueamento do diferencial, ou um mecanismo que assegura um efeito semelhante, iii) podem transpor, sem reboque, uma inclinação de 25 %;

c) Cumprem, pelo menos, cinco dos seis requisitos abaixo mencionados, caso a carga máxima não exceda 7,5 toneladas, e, pelo menos, quatro requisitos, caso a carga máxima exceda 7,5 toneladas: i) o ângulo de ataque mínimo é de 25 graus, ii) o ângulo de saída mínimo é de 25 graus, iii) o ângulo de rampa mínimo é de 25 graus, iv) a distância ao solo mínima sob o eixo dianteiro é de 250 milímetros, v) a distância ao solo mínima entre os eixos é de 300 milímetros, vi) a distância ao solo mínima sob o eixo traseiro é de 250 milímetros.

4.3. Os veículos M3 ou M3 cuja massa máxima exceda 12 toneladas devem ser classificados na subcategoria de veículos todo-o-terreno, caso cumpram a condição constante da alínea a) ou ambas as condições indicadas nas alíneas b) e c):

a) Todos os eixos são simultaneamente motores, independentemente de um ou mais eixos motores poderem ser desembraiados;

b) i) pelo menos metade dos eixos (ou dois dos três eixos, no caso de veículos de três eixos, e, com as adaptações necessárias, no caso de veículos de cinco eixos) estão concebidos para serem simultaneamente motores, independentemente de um eixo motor poder ser desembraiado, ii) existe, pelo menos, um dispositivo de bloqueamento do diferencial, ou um mecanismo que assegure um efeito semelhante, iii) podem transpor, sem reboque, uma inclinação de 25 %;

c) Cumprem, pelo menos, quatro dos seis requisitos seguintes: i) o ângulo de ataque mínimo é de 25 graus, ii) o ângulo de saída mínimo é de 25 graus, iii) o ângulo de rampa mínimo é de 25 graus, iv) a distância ao solo mínima sob o eixo dianteiro é de 250 milímetros, v) a distância ao solo mínima entre os eixos é de 300 milímetros, vi) a distância ao solo mínima sob o eixo traseiro é de 250 milímetros.

4.4. O procedimento de verificação do cumprimento das disposições geométricas referidas no presente ponto consta do apêndice 1.

5. Veículos para fins especiais

Nome Código Definição 5.1. Autocaravana SA Veículo da categoria M com espaço residencial que contém, no mínimo, o seguinte equipamento: a) Bancos e mesa; b) Espaço para dormir, que pode ser convertido a partir dos bancos; c) Instalações de cozinha; d) Instalações para armazenamento. Este equipamento deve estar rigidamente fixado no compartimento residencial. Todavia, a mesa pode ser concebida para ser facilmente amovível. 5.2. Veículo blindado SB Veículo destinado à protecção de pessoas ou mercadorias dotado de blindagem antibalas. 5.3. Ambulância SC Veículo da categoria M destinado ao transporte de pessoas doentes ou feridas e com equipamento especial para esse efeito. O compartimento destinado aos doentes deve respeitar os requisitos técnicos da norma EN 1789:2007 “Medical vehicles and their equipment – Road ambulances” (Veículos de transporte médico e respectivo equipamento) exceptuando o ponto 6.5 dedicado à lista de equipamento. 5.4. Carro funerário SD Veículo da categoria M destinado ao transporte de defuntos e com equipamento especial para o efeito. 5.5. Veículo acessível em cadeira de rodas SH Veículo da categoria M1, construído ou modificado especificamente para receber, para transporte em estrada, pessoas sentadas na sua própria cadeira de rodas. 5.6. Caravanas SE Veículo da categoria O na acepção do ponto 3.2.1.3 da norma ISO 3833:1997. 5.7. Grua automóvel SF Veículo da categoria N3, não equipado para o transporte de mercadorias, provido de uma grua cujo momento de elevação é igual ou superior a 400 kNm. 5.8. Grupo especial SG Veículo para fins especiais que não está abrangido por qualquer uma das definições constantes do presente ponto. 5.9. Reboque Dolly SJ Veículo da categoria O equipado com um prato de engate para suportar um semi-reboque a fim de converter este último em reboque. 5.10. Reboque para transportar cargas excepcionais SK Veículo da categoria O4 destinado ao transporte de cargas indivisíveis e sujeito a restrições de velocidade e de tráfego dadas as suas dimensões. Esta designação engloba também os reboques hidráulicos modulares independentemente do número de módulos.

6. Observações

6.1. A homologação não é concedida nos seguintes casos:

a) Reboque Dolly na acepção da parte A, ponto 5, do presente anexo;

b) Reboque com barra de tracção rígida, na acepção da parte C, ponto 4, do presente anexo;

c) Reboques nos quais podem transportar-se pessoas quando se deslocam em estrada.

6.2. O ponto 6.1 não prejudica o disposto no artigo 23.o no que se refere à homologação nacional de pequenas séries.

PARTE B

Critérios para modelos, variantes e versões de veículos

1. Categoria M1

1.1. Modelo de veículo

1.1.1. Um “modelo de veículo” abrange veículos que têm em comum todas as características seguintes:

a) O nome da empresa do fabricante. A alteração da forma jurídica de propriedade da empresa não exige a concessão de nova homologação;

b) A concepção e a montagem das peças essenciais da estrutura da carroçaria, no caso de uma carroçaria autoportante. O mesmo se aplica, com as adaptações necessárias, a veículos cuja carroçaria está aparafusada ou soldada a um quadro separado;

c) No caso de veículos fabricados em várias fases, o fabricante e o modelo do veículo da fase anterior.

1.1.2 Em derrogação aos requisitos constantes do ponto 1.1.1, alínea b), quando o fabricante utilizar a parte do piso da estrutura da carroçaria, bem como os principais elementos da frente da estrutura da carroçaria situada directamente em frente do vão do pára-brisas, na construção de diferentes tipos de carroçaria (por exemplo, sédan ou coupé), pode considerar-se que esses veículos pertencem ao mesmo modelo. As provas devem ser fornecidas pelo fabricante.

1.1.3. Um modelo deve consistir em, pelo menos, uma variante e uma versão.

1.2. Variante

1.2.1. Uma “variante” dentro de um modelo de veículos deve agrupar os veículos que têm em comum todas as características de construção seguintes:

a) O número de portas laterais ou o tipo de carroçaria, na acepção da parte C, ponto 1, quando o fabricante utilizar o critério indicado em 1.1.2;

b) O motor, no que respeita às seguintes características de construção: i) o tipo de alimentação de energia (motor de combustão interna, motor eléctrico, outros), ii) o princípio de funcionamento (ignição comandada, ignição por compressão, outros), iii) o número e a disposição dos cilindros, no caso dos motores de combustão interna (L4, V6, outros);

c) O número de eixos;

d) O número e a interligação de eixos motores;

e) O número de eixos direccionais;

f) A fase de acabamento (por exemplo, completo/incompleto).

1.3. Versão

1.3.1. Uma “versão” dentro de uma variante deve agrupar os veículos que têm em comum todas as características seguintes:

a) A massa máxima em carga tecnicamente admissível;

b) A cilindrada do motor, no caso de motores de combustão interna;

c) A potência máxima do motor ou a potência nominal máxima contínua (motor eléctrico);

d) O tipo de combustível (gasolina, gasóleo, GPL, bicombustível ou outros);

e) Número máximo de lugares sentados;

f) Nível sonoro com o veículo em movimento;

g) Nível das emissões de gases de escape (por exemplo, Euro 5, Euro 6, outros);

h) Emissões combinadas ou ponderadas, emissões de CO2 combinadas;

i) Consumo de energia eléctrica (ponderado, combinado);

j) Consumo combinado ou ponderado de combustível, consumo de combustível em ciclo combinado;

k) A existência de um conjunto único de tecnologias inovadoras, na acepção do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 (3).

2. Categorias M2 e M3

2.1. Modelo de veículo

2.1.1. Um “modelo de veículo” abrange veículos que têm em comum todas as características seguintes:

a) O nome da empresa do fabricante. A alteração da forma jurídica de propriedade da empresa não exige a concessão de nova homologação;

b) A categoria;

c) Os aspectos seguintes de construção e concepção: i) a concepção e a construção dos principais elementos que constituem o quadro, ii) a concepção e a construção dos elementos essenciais que constituem a estrutura da carroçaria, no caso de uma carroçaria autoportante;

d) O número de andares (um ou dois);

e) O número de secções (rígidas/articuladas);

f) O número de eixos;

g) O modo de alimentação de energia (a bordo, externo);

h) No caso de veículos fabricados em várias fases, o fabricante e o modelo do veículo da fase anterior.

2.1.2. Um modelo deve consistir em, pelo menos, uma variante e uma versão.

2.2. Variante

2.2.1. Uma “variante” dentro de um modelo de veículos deve agrupar os veículos que têm em comum todas as características de construção seguintes:

a) O tipo de carroçaria definido na parte C, ponto 2;

b) A classe ou combinação de classes de veículos definidas no ponto 2.1.1 do anexo I da Directiva 2001/85/CE (apenas para veículos completos/completados);

c) A fase de acabamento (por exemplo, completo/incompleto/completado);

d) O motor, no que respeita às seguintes características de construção: i) o tipo de alimentação de energia (motor de combustão interna, motor eléctrico, outros), ii) o princípio de funcionamento (ignição comandada, ignição por compressão, outros), iii) o número e a disposição dos cilindros, no caso dos motores de combustão interna (L6, V8, outros).

2.3. Versão

2.3.1. Uma “versão” dentro de uma variante deve agrupar os veículos que têm em comum todas as características seguintes:

a) A massa máxima em carga tecnicamente admissível;

b) A capacidade do veículo para atrelar um reboque;

c) A cilindrada do motor, no caso de motores de combustão interna;

d) A potência máxima do motor ou a potência nominal máxima contínua (motor eléctrico);

e) O tipo de combustível (gasolina, gasóleo, GPL, bicombustível ou outros);

f) Nível sonoro com o veículo em movimento;

g) Nível das emissões de gases de escape (por exemplo, Euro 4, Euro 5, outros).

3. Categoria N1

3.1. Modelo de veículo

3.1.1. Um “modelo de veículo” abrange veículos que têm em comum todas as características seguintes:

a) O nome da empresa do fabricante. A alteração da forma jurídica de propriedade da empresa não exige a concessão de nova homologação;

b) A concepção e a montagem das peças essenciais da estrutura da carroçaria, no caso de uma carroçaria autoportante;

c) A concepção e a construção dos elementos essenciais que constituem o quadro, no caso de uma carroçaria autoportante;

d) No caso de veículos fabricados em várias fases, o fabricante e o modelo do veículo da fase anterior.

3.1.2. Em derrogação aos requisitos constantes do ponto 3.1.1, alínea b), quando o fabricante utilizar a parte do piso da estrutura da carroçaria, bem como os principais elementos da frente da estrutura da carroçaria situada directamente em frente do vão do pára-brisas, na construção de diferentes tipos de carroçaria (por exemplo, uma furgoneta e ou um quadro com cabina, diferentes distâncias entre eixos e diferentes alturas do tejadilho), pode considerar-se que esses veículos pertencem ao mesmo modelo. As provas devem ser fornecidas pelo fabricante.

3.1.3. Um modelo deve consistir em, pelo menos, uma variante e uma versão.

3.2. Variante

3.2.1. Uma “variante” dentro de um modelo de veículo deve agrupar os veículos que têm em comum todas as características de construção seguintes:

a) O número de portas laterais ou o tipo de carroçaria, na acepção da parte C, ponto 3 (no caso de veículos completos e completados), quando o fabricante utilizar o critério indicado em 3.1.2;

b) A fase de acabamento (por exemplo, completo/incompleto/completado);

c) O motor, no que respeita às seguintes características de construção: i) o tipo de alimentação de energia (motor de combustão interna, motor eléctrico, outros), ii) o princípio de funcionamento (ignição comandada, ignição por compressão, outros), iii) o número e a disposição dos cilindros, no caso dos motores de combustão interna (L6, V8, outros);

d) O número de eixos;

e) O número e a interligação dos eixos motores;

f) O número de eixos direccionais.

3.3. Versão

3.3.1. Uma “versão” dentro de uma variante deve agrupar os veículos que têm em comum todas as características seguintes:

a) A massa máxima em carga tecnicamente admissível;

b) A cilindrada do motor, no caso de motores de combustão interna;

c) q potência máxima do motor ou a potência nominal máxima contínua (motor eléctrico);

d) O tipo de combustível (gasolina, gasóleo, GPL, bicombustível ou outros);

e) Número máximo de lugares sentados;

f) Nível sonoro com o veículo em movimento;

g) Nível das emissões de gases de escape (por exemplo, Euro 5, Euro 6, outros);

h) Emissões combinadas ou ponderadas, emissões de CO2 combinadas;

i) Consumo de energia eléctrica (ponderado, combinado);

j) Consumo combinado ou ponderado de combustível, consumo de combustível em ciclo combinado.

4. Categorias N2 e N3

4.1. Modelo de veículo

4.1.1. Um “modelo de veículo” abrange veículos que têm em comum todas as características essenciais seguintes:

a) O nome da empresa do fabricante. A alteração da forma jurídica de propriedade da empresa não exige a concessão de nova homologação;

b) A categoria;

c) A concepção e a construção dos quadros que são comuns a uma só linha de produtos;

d) O número de eixos;

e) No caso de veículos fabricados em várias fases, o fabricante e o modelo do veículo da fase anterior.

4.1.2. Um modelo deve consistir em, pelo menos, uma variante e uma versão.

4.2. Variante

4.2.1. Uma “variante” dentro de um modelo de veículos deve agrupar os veículos que têm em comum todas as características de construção seguintes:

a) O conceito estrutural da carroçaria ou tipo de carroçaria, na acepção da parte C, ponto 3, e no apêndice 2 (apenas para veículos completos e completados);

b) A fase de acabamento (por exemplo, completo/incompleto/completado);

c) O motor, no que respeita às seguintes características de construção: i) o tipo de alimentação de energia (motor de combustão interna, motor eléctrico, outros), ii) o princípio de funcionamento (ignição comandada, ignição por compressão, outros), iii) o número e a disposição dos cilindros, no caso dos motores de combustão interna (L6, V8, outros);

d) O número e a interligação de eixos motores;

e) O número de eixos direccionais.

4.3. Versão

4.3.1. Uma “versão” dentro de uma variante deve agrupar os veículos que têm em comum todas as características seguintes:

a) A massa máxima em carga tecnicamente admissível;

b) A capacidade, ou não, para atrelar um reboque nos seguintes casos: i) reboque não travado, ii) reboque com um sistema de travagem por inércia, na acepção do ponto 2.12 do Regulamento UNECE n.o 13, iii) reboque com um sistema de travagem contínua ou semicontínua, na acepção dos pontos 2.9 e 2.10 do Regulamento UNECE n.o 13, iv) reboque da categoria O4 cuja combinação dá origem a uma massa máxima não superior a 44 toneladas, v) reboque da categoria o4 cuja combinação dá origem a uma massa máxima superior a 44 toneladas;

c) Cilindrada do motor;

d) A potência máxima do motor:

e) O tipo de combustível (gasolina, gasóleo, GPL, bicombustível ou outros);

f) Nível sonoro com o veículo em movimento;

g) Nível das emissões de gases de escape (por exemplo, Euro 4, Euro 5, outros).

5. Categorias O1 e O2

5.1. Modelo de veículo

5.1.1. Um “modelo de veículo” abrange veículos que têm em comum todas as características seguintes:

a) O nome da empresa do fabricante. A alteração da forma jurídica de propriedade da empresa não exige a concessão de nova homologação;

b) A categoria;

c) A concepção, na acepção da parte C, ponto 4;

d) Os aspectos seguintes de construção e concepção: i) a concepção e a construção dos principais elementos que constituem o quadro, ii) a concepção e a construção dos elementos essenciais que constituem a estrutura da carroçaria, no caso de uma carroçaria autoportante;

e) O número de eixos;

f) No caso de veículos fabricados em várias fases, o fabricante e o modelo do veículo da fase anterior.

5.1.2. Um modelo deve consistir em, pelo menos, uma variante e uma versão.

5.2. Variante

5.2.1. Uma “variante” dentro de um modelo de veículos deve agrupar os veículos que têm em comum todas as características de construção seguintes:

a) O tipo de carroçaria, na acepção do apêndice 2 (para veículos completos e completados);

b) A fase de acabamento (por exemplo, completo/incompleto/completado);

c) O tipo de sistema de travagem (por exemplo, sem travões/por inércia/com assistência).

5.3. Versão

5.3.1. Uma “versão” dentro de uma variante deve agrupar os veículos que têm em comum todas as características seguintes:

a) A massa máxima em carga tecnicamente admissível;

b) A concepção da suspensão (suspensão pneumática, em aço ou borracha, barra de torção, outras);

c) A concepção da barra de tracção (triangular, tubular ou outras);

6. Categorias O3 e O4

6.1. Modelo de veículo

6.1.1. Um “modelo de veículo” abrange veículos que têm em comum todas as características seguintes:

a) O nome da empresa do fabricante. A alteração da forma jurídica de propriedade da empresa não exige a concessão de nova homologação;

b) A categoria;

c) A concepção do reboque relativamente às definições da parte C, ponto 4;

d) Os aspectos seguintes de construção e concepção: i) a concepção e a construção dos principais elementos que constituem o quadro, ii) a concepção e a construção dos elementos essenciais que constituem a estrutura da carroçaria, no caso de reboques com uma carroçaria autoportante;

e) O número de eixos;

f) No caso de veículos fabricados em várias fases, o fabricante e o modelo do veículo da fase anterior.

6.1.2 Um modelo deve consistir em, pelo menos, uma variante e uma versão.

6.2. Variantes

6.2.1. Uma “variante” dentro de um modelo de veículos deve agrupar os veículos que têm em comum todas as características de construção e de concepção seguintes:

a) O tipo de carroçaria, na acepção do apêndice 2 (para veículos completos e completados);

b) A fase de acabamento (por exemplo, completo/incompleto/completado);

c) A concepção da suspensão (suspensão em aço, pneumática ou hidráulica);

d) As seguintes características técnicas: i) a capacidade, ou não, de o quadro ser extensível, ii) a altura do andar (normal, carregador baixo, carregador semibaixo, etc.).

6.3. Versões

6.3.1. Uma “versão” dentro de uma variante deve agrupar os veículos que têm em comum todas as características seguintes:

a) A massa máxima em carga tecnicamente admissível;

b) As subdivisões ou a combinação de subdivisões referidas nos pontos 3.2 e 3.3 do anexo I da Directiva 96/53/CE a que pertence o espaçamento entre dois eixos consecutivos que constituem um grupo;

c) A definição dos eixos em relação aos seguintes aspectos: i) eixos eleváveis (número e posição), ii) eixos carregáveis (número e posição), iii) eixos direccionais (número e posição).

7. Requisitos comuns a todas as categorias de veículos

7.1. Quando um veículo for abrangido por diversas categorias, devido à sua massa máxima, ao número de lugares sentados ou ambos, o fabricante pode optar por usar os critérios de uma das categorias de veículos para a definição das variantes e das versões.

7.1.1. Exemplos:

a) Um veículo “A” pode ser homologado como veiculo “N1” (3,5 toneladas) e “N2” (4,2 toneladas) relativamente à sua massa máxima. nesse caso, os parâmetros mencionados na categoria n1 podem utilizar-se também para o veículo abrangido pela categoria N2 (ou vice-versa);

b) Um veículo “B” pode ser homologado como veículo M1 e M2 em relação ao número de lugares sentados (7+1 ou 10+1), os parâmetros mencionados na categoria M1 podem utilizar-se também para um veículo abrangido pela categoria M2 (ou vice-versa).

7.2. Um veículo da categoria N pode ser homologado em função das disposições exigidas para as categorias M1 ou M2, consoante o caso, quando se destinar a ser convertido num veículo dessa categoria durante a fase seguinte de um procedimento de homologação em várias fases.

7.2.1. Esta opção só deve ser autorizada para veículos incompletos.

Esses veículos devem ser identificados por um código específico da variante dado pelo fabricante do veículo de base.

7.3. Designações de modelo, variante e versão.

7.3.1. O fabricante deve atribuir um código alfanumérico a cada modelo, variante e versão de veículo, devendo o código ser constituído por letras latinas e/ou algarismos árabes.

Autoriza-se a utilização de parênteses e hífenes, desde que não substituam a letra ou o algarismo.

7.3.2. Deve designar-se o código na sua totalidade: Modelo-Variante-Versão ou “MVV”.

7.3.3. O MVV deve identificar clara e inequivocamente uma combinação única de características técnicas em relação aos critérios identificados na parte B do presente anexo.

7.3.4. O mesmo fabricante pode utilizar o mesmo código para definir um modelo de veículo quando este for abrangido por duas ou mais categorias.

7.3.5. O mesmo fabricante não pode utilizar o mesmo código para definir um modelo de veículo para mais do que uma homologação de modelo dentro da mesma categoria de veículos.

7.4. Número de caracteres para o MVV:

7.4.1. O número de caracteres não deve exceder:

a) 15, no caso do código de um modelo de veículo;

b) 25, no caso do código de uma variante;

c) 35, no caso do código de uma versão.

7.4.2. O “MVV” alfanumérico completo não deve conter mais do que 75 caracteres.

7.4.3. Quando se utilizar o MVV como um todo, deve deixar-se um espaço entre o modelo, a variante e a versão.

Exemplo de um MVV: 159AF[…espaço]0054[…espaço]977K(BE).

PARTE C

Definições de tipos de carroçaria

0. Generalidades

0.1. O tipo de carroçaria referido no anexo I, ponto 9, e no anexo III, parte 1, bem como o código da carroçaria referido no anexo IX, ponto 38, devem ser indicados através de códigos.

A lista de códigos deve aplicar-se principalmente a veículos completos e completados.

0.2. Em relação aos veículos da categoria M, o tipo de carroçaria deve ser constituído por duas letras, conforme especificado nos pontos 1 e 2.

0.3. Em relação aos veículos das categorias N e O, o tipo de carroçaria deve ser constituído por duas letras, conforme referido nos pontos 3 e 4.

0.4. Quando necessário (em especial no caso dos tipos de carroçaria referidos, respectivamente, nos pontos 3.1 e 3.6 e nos pontos 4.1 a 4.4), devem ser complementados com dois algarismos.

0.4.1. A lista dos algarismos consta do apêndice 2 do presente anexo.

0.5. Nos veículos para fins especiais, o tipo de carroçaria a utilizar deve estar ligado à categoria do veículo.

1. Veículos pertencentes à categoria M1

Ref.a Código Nome Definição 1.1. AA Sédan veículo definido no ponto 3.1.1.1 da norma ISO 3833-1977, equipado com, pelo menos, quatro janelas laterais. 1.2. AB Berlina bicorpo berlina bicorpo definida no ponto 1.1 com uma tampa na retaguarda do veículo 1.3. AC Carrinha (break) veículo definido no ponto 3.1.1.4 da norma ISO 3833-1977. 1.4. AD Coupé veículo definido no ponto 3.1.1.5 da norma ISO 3833-1977. 1.5. AE Descapotável veículo definido no ponto 3.1.1.6 da norma ISO 3833-1977. Todavia, um descapotável pode não ter porta. 1.6. AF Veículo para fins múltiplos veículo diferente de AG e dos mencionados de AA a AE, destinado ao transporte de passageiros e sua bagagem ou, por vezes, mercadorias, num compartimento único. 1.7. AG Carrinha veículo definido no ponto 3.1.1.4.1 da norma ISO 3833-1977. O compartimento de bagagens deve, porém, estar inteiramente separado do compartimento de passageiros. Acresce que o ponto de referência do lugar sentado do condutor não precisa de estar a, pelo menos, 750 mm acima da superfície de apoio do veículo.

2. Veículos pertencentes às categorias M2 ou M3

Ref.a Código Nome Definição 2.1. CA Veículo de andar único veículo cujos espaços destinados a pessoas estão organizados num só nível ou de modo que não constituam dois níveis sobrepostos. 2.2. CB Veículo de dois andares veículo definido no anexo I, ponto 2.1.6, da Directiva 2001/85/CE. 2.3. CC Veículo de andar único articulado veículo definido no anexo I, ponto 2.1.3, da Directiva 2001/85/CE. 2.4. CD Veículo de dois andares articulado veículo definido no anexo I, ponto 2.1.3.1, da Directiva 2001/85/CE. 2.5. CE Veículo de andar único de piso rebaixado veículo definido no anexo I, ponto 2.1.4, da Directiva 2001/85/CE. 2.6. CF Veículo de dois andares de piso rebaixado veículo definido no anexo I, ponto 2.1.4, da Directiva 2001/85/CE. 2.7. CG Veículo de andar único articulado de piso rebaixado veículo que combina as características técnicas das entradas 2.3 e 2.5. 2.8. CH Veículo de dois andares articulado de piso rebaixado veículo que combina as características técnicas das entradas 2.4 e 2.6. 2.9. CI Veículo de andar único sem tejadilho veículo com tejadilho parcial ou sem tejadilho. 2.10. CJ Veículo de dois andares sem tejadilho veículo sem tejadilho na totalidade ou em parte do andar superior. 2.11. CX Quadro de autocarro veículo incompleto, apenas com calhas do quadro ou conjunto de tubos, grupo motopropulsor, eixos, destinado a ser completado com carroçaria, em função das necessidades do transportador rodoviário.

3. Veículos a motor das categorias N1, N2 ou N3

Ref.a Código Nome Definição 3.1. BA Camião veículo concebido e construído exclusiva ou principalmente para transportar mercadorias. Pode também atrelar um reboque. 3.2. BB Furgão camião com um compartimento no qual se localizam o condutor e a zona de carga numa só unidade. 3.3. BC Unidade de tracção para semi-reboques veículo tractor concebido e construído exclusiva ou principalmente para atrelar semi-reboques. 3.4. BD Tractor rodoviário veículo tractor concebido e construído exclusivamente para atrelar reboques com excepção de semi-reboques. 3.5. BE Camioneta de caixa aberta veículo com uma massa máxima não superior a 3 500 kg, no qual os lugares sentados e a zona de carga não se localizam num só compartimento. 3.6. BX Quadro com cabina veículo incompleto, apenas com uma cabina (completa ou incompleta), calhas do quadro, grupo motopropulsor, eixos, destinado a ser completado com carroçaria, em função das necessidades do transportador rodoviário.

4. Veículos da categoria O