RESOLUÇÃO DO CONSELHO

de 5 de Outubro de 1995

relativa à cooperação com países terceiros no que diz respeito à juventude

(95/C 296/04)

1. O Conselho salienta que, na resolução do Conselho e dos Ministros, de 26 de Junho de 1991, relativa às medidas prioritárias no que diz respeito à juventude, é reiterado o desejo de intensificar a cooperação no âmbito do intercâmbio e da mobilidade dos jovens com os países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL), da Europa Central e Oriental e no contexto do diálogo Norte-Sul.

Constata que as conclusões do Conselho Europeu de Essen, de 9 e 10 de Dezembro de 1994, se orientam no sentido do alargamento dos programas comunitários - entre os quais «Juventude para a Europa» - aos países da Europa Central e Oriental (PECO) associados e no sentido do reforço da cooperação euro-mediterrânica.

Sublinha o impulso dado ao intercâmbio com países terceiros pela Decisão nº 818/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 1995, relativa à adopção da terceira fase do programa «Juventude para a Europa» (1).

Recorda as conclusões do Conselho Europeu de Cannes, de 26 e 27 de Junho de 1995, em matéria de luta contra o racismo e a xenofobia.

Observa que no relatório do Conselho, de 12 de Junho de 1995, ao Conselho Europeu de Cannes sobre a posição a adoptar pela União Europeia na Conferência Euro-mediterrânica de Barcelona, se reconhece a importância da cooperação no que diz respeito à juventude tendente a favorecer o intercâmbio dentro da sociedade civil e aprofundar o diálogo entre a União Europeia e os seus parceiros mediterrânicos.

Congratula-se com os resultados alcançados em matéria de intercâmbios com países terceiros no âmbito das acções prioritárias relativas à juventude, bem como com o trabalho entretanto desenvolvido pelo Conselho da Europa.

2. Em relação aos domínios adiante indicados, o Conselho recorda:

- as conclusões do Conselho e dos Ministros reunidos no Conselho de 30 de Novembro de 1994 (2), relativas à promoção de estágios de serviço voluntário no domínio da juventude,

- a resolução de 31 de Março de 1995 sobre a cooperação no domínio da informação dos jovens e dos estudos relativos à juventude.

Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Cannes, o Conselho acorda em intensificar a cooperação, nos domínios que adiante se enumeram, com os países terceiros com que a Comunidade tenha celebrado acordos de associação ou de cooperação.

Essa cooperação terá em conta o princípio da subsidiariedade definido no artigo 3ºB do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

Domínios abrangidos

- Cooperação entre estruturas governamentais e não governamentais para a juventude,

- Formação de animadores juvenis,

- Informação dos jovens,

- Intercâmbio de jovens,

- Serviço voluntário dos jovens.

a) Cooperação entre estruturas governamentais e não governamentais para a juventude

O Conselho constata a desigualdade de desenvolvimento das estruturas democráticas para a juventude, tanto entre as existentes nos países terceiros como em relação às dos Estados-membros, o que, por vezes, dificulta o estabelecimento de uma cooperação eficaz.

O Conselho considera conveniente apoiar o desenvolvimento da cooperação entre essas estruturas, facilitando, através de visitas de estudo, estágios ou outras acções, o intercâmbio de informação e experiências sobre programas destinados à juventude, desenvolvidos a nível comunitário, nacional, regional e local.

b) Formação de animadores juvenis

O Conselho está consciente do papel fundamental desempenhado pelos animadores sócio-educativos, incluindo os responsáveis das associações de juventude na aprendizagem intercultural dos jovens, no desenvolvimento dos valores próprios de uma sociedade democrática e no respeito e promoção da diversidade cultural.

Salienta que importa sensibilizar os animadores sócio-educativos e os responsáveis das associações de juventude no sentido de, no seu trabalho com os jovens, tomarem em consideração a realidade social e cultural dos países terceiros, em apoio das acções dos Estados-membros, como meio de prevenir a intolerância, o racismo e a xenofobia e fomentar a solidariedade.

Assinala igualmente a conveniência em se apoiar o desenvolvimento de actividades de formação de animadores de jovens e de responsáveis de associações de juventude em países terceiros, considerando a experiência desenvolvida neste âmbito pelos Estados-membros e pelo Conselho da Europa.

c) Informação dos jovens

O Conselho frisa que importa facilitar o acesso dos jovens a uma informação clara, eficaz e completa em todos os domínios que dizem respeito à sua vida quotidiana, condição essencial para a sua participação activa na sociedade.

Refere a conveniência de fomentar o desenvolvimento de estruturas de informação e aconselhamento dos jovens, que promovam o intercâmbio de experiências e a ligação entre as redes de informação já existentes nos Estados-membros e nos países terceiros.

d) Intercâmbio de jovens

O Conselho salienta a importância do intercâmbio entre grupos de jovens e associações de juventude dos Estados-membros e de países terceiros, pois são mecanismos adequados para a compreensão de situações e culturas diferentes, o reforço do respeito mútuo e da solidariedade e a prevenção de comportamentos intolerantes, racistas a xenófobos.

O Conselho considera ainda que, no âmbito da acção D do programa «Juventude para a Europa», convém explorar as oportunidades que permitam, nomeadamente, melhorar a qualidade do referido intercâmbio.

e) Serviço voluntário dos jovens

O Conselho salienta a importância de se promoverem os valores de solidariedade entre os jovens, tal como definido na acção A.II do programa «Juventude para a Europa» (terceira fase).

Respeitando o espírito das conclusões de 30 de Novembro de 1994 relativas à promoção de estágios de serviço voluntário no domínio da juventude, o Conselho reconhece os esforços efectuados pelos Estados-membros e encoraja a participação dos jovens nas actividades de serviço voluntário a desenvolver nos países terceiros, incluindo os países em vias de desenvolvimento, com os quais a Comunidade celebrou acordos de associação ou de cooperação.

3. O Conselho

- considera que deve ser dada prioridade aos domínios acima referidos na implementação das acções de cooperação com países terceiros no que diz respeito à juventude,

- salienta a necessidade de uma estreita cooperação neste domínio com o Conselho da Europa e outras organizações internacionais,

- encoraja, com o apoio da Comissão, o intercâmbio de experiências e de boas práticas decorrentes da cooperação já adquirida com particulares países terceiros e regiões no domínio da juventude,

- convida a Comissão a informá-lo sobre o acompanhamento e a avaliação das actividades desenvolvidas durante a fase preliminar de aplicação da acção D do programa «Juventude para a Europa»,

- convida a Comissão a reforçar a ligação entre as acções desenvolvidas no âmbito do programa «Juventude para a Europa» e as acções que possam ser levadas a cabo no âmbito de outros programas comunitários que contemplem a cooperação com países terceiros, tendo em conta a existência na Comunidade e nos países terceiros de estruturas que poderiam ser chamadas a contribuir financeiramente para essas actividades,

- encarrega o Comité de Representantes Permanentes do acompanhamento das acções que venham a realizar-se no âmbito da presente resolução - na medida em que essas acções não estejam abrangidas pelo programa «Juventude para a Europa» e sem prejuízo de outras iniciativas legislativas da Comissão - e da eventual elaboração de orientações para o seu desenvolvimento.

(1) JO nº L 87 de 20. 4. 1995.

(2) JO nº C 348 de 9. 12. 1994.