5.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L120/17
REGULAMENTO (CEE)N?1133/92DACOMISSÃO
de4deMaiode1992
queabrecontingentessuplementares àimportaçãonaComunidadedecertos
produtostêxteisorigináriosdecertospaísesterceirosqueparticipamnasfeiras
comerciaisdeBerlimde1992
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,Artigo1?
Paraalémdoslimitesquantitativos àimportaçãofixados
peloRegulamento (CEE)n?4136/86,sãoabertosos
contingentessuplementares enumeradosemanexoeatri­
buídosàRepúblicaFederaldaAlemanhaatítulodas
feirascomerciaisdeBerlimqueserealizamem1992.TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4136/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoaoregime
comumaplicávelàsimportaçõesdecertosprodutos
têxteisorigináriosdepaísesterceiros('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?369/92(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo9?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4136/86
sujeitaasimportaçõesnaComunidadedeprodutostêxteis
origináriosdecertospaísesterceirosaumregimecomum
deautorização,delimitaçãoquantitativaederepartição
entreosEstados-membros :Artigo2?
1.AsautoridadescompetentesdaRepúblicaFederalda
Alemanhaautorizamasimportaçõesatéaolimitedos
contingentessuplementares referidosnoartigo1?,apenas
paraoscontratosassinadosemBerlimduranteasfeiras
comerciaisequeforemconsideradospelasreferidasauto­
ridadescomopodendobeneficiardessasautorizações,na
condiçãodeosprodutosabrangidospelosreferidos
contratosseremembarcadosnopaísterceirodequesão
origináriostendoemvistaasuaexportaçãoparaaRepú­
blicaFederaldaAlemanhadepoisde15deOutubrode
1992.
2.Operíododevalidadedasautorizaçõesdeimporta­
çãooudosdocumentosequivalentesemitidosemconfor­
midadecomon?1nãopodeultrapassar31deDezembro
de1993,salvodisposiçãoespecíficaemcontrárioda
Comissãotendoemvistaonovoregimetêxtil.
3.Ototaldasquantidadesabrangidaspeloscontratos
objectodeumaautorização,emconformidadecomon?1,
énotificadoàComissão,omaistardar,até31de
Dezembrode1992.Considerando queserealizamem1992,emBerlim,tal
comoemanosanteriores,feirascomerciaisemquecertos
paísesterceirosexportadoresdeprodutosabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?4136/86devemparticipar;que
contingentessuplementares foramjáconcedidospara
feirasanterioresporregulamentosdaComissãoequeas
quotasactuaisdoscontingentescomunitáriosconcedidos
àRepúblicaFederaldaAlemanhasãosusceptíveisdese
revelaremaindainsuficientespararesponderplenamente
àsnecessidades dasreferidasfeirascomerciais ;
Considerando serassimnecessárioaindaparaesteano
abrircontingentessuplementares atítulodasfeirascomer­
ciaisdeBerlimeatribuí-losàRepúblicaFederalda
Alemanha;
Considerando queédesejávelqueasautorizaçõesde
importaçãosejamemitidasemconformidade comas
exigênciasemmatériadeorigemdefinidasnoartigo2?
doRegulamento (CEE)n?4136/86;Artigo3?
Aimportaçãodosprodutostêxteisabrangidospelasauto­
rizaçõesemitidasemconformidade comoartigo2?é
efectuadacombasenodispostonoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?4136/86.
Considerando queasmedidasadoptadaspelopresente
regulamentoestãoemconformidade comoparecerdo
ComitéTêxtilinstituídopeloRegulamento (CEE)
n?4136/86,Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .(')JOn?L387de31.12.1986,p.42.
(2)JOn?L45de20.2.1992,p.1.

N?L120/18 JornalOficialdasComunidades Europeias5.5.92
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deMaiode1992.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

5.5.92 N?L120/19 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
Categoria CódigoNC Designaçãodasmercadorias Paisesterceiros Unidades Quantidades
152041100
52041900
52051100
52051200
52051300
52051400
52051510
52051590
52052100
52052200
52052300
52052400
52052510
52052530
52052590
52053100
52053200
52053300
52053400
52053510
52053590
52054100
52054200
52054300
52054400
52054510
52054530
52054590
52061100
52061200
52061300
52061400
52061510
52061590
52062100
52062200
52062300
52062400
52062510
52062590
52063100
52063200
52063300
52063400
52063510
52063590
52064100
52064200
52064300
52064400
52064510
52064590
ex56049000Fiosdealgodãonãoacondicionados paravendaa
retalhoPaquistão
PeruToneladas 66
66
252081110
52081190
52081211
52081213
52081215
52081219
52081291
52081293
52081295
52081299
52081300
52081900Tecidosdealgodãocomexcepçãodostecidosa
pontogaze,comargolas(tecidosturcos),fitas,velu­
dos,pelúcias,tecidoscomargolas,tecidodefroco,
tulesetecidosderedecomnóPeru Toneladas 74

N?L120/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.5.VL
Categoria CódigoNC Designaçãodasmercadorias Paísesterceiros Unidades Quantidades
2
(cont.)52082110
52082190
52082211
52082213
52082215
52082219
52082291
52082293
52082295
52082299
52082300
52082900
52083100
52083211
52083213
52083215
52083219
52083291
52083293
52083295
52083299
52083300
52083900
52084100
52084200
52084300
52084900
52085100
52085210
52085290
52085300
52085900'
52091100
52091200
52091900
52092100
52092200
52092900
52093100
52093200
52093900
52094100
52094200
52094300
52094910
52094990
52095100
52095200
52095900
52101110
52101190
52101200
52101900
52102110
52102190
52102200
52102900
52103110
52103190
52103200
52103900
52104100
52104200
52104900
52105100
52105200
52105900

5.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L120/21
Categoria CodigoNC Designaçãodasmercadorias Paísesterceiros Unidades Quantidades
2
(cont.)52111100
52111200
52111900
52112100
52112200
52112900
52113100
52113200
52113900
52114100
52114200
52114300
52114911
52114919
52114990
52115100
52115200
52115900
52121110
52121190
52121210
52121290
52121310
52121390
52121410
52121490
52121510
52121590
52122110
52122190
52122210
52122290
52122310
52122390
52122410
52122490
52122510
52122590
ex58110000
ex63080000
4 1000peças Camisas,T-Shirts,sous-pulls(comexcepçãodosde
lãoupelosfinos),pultoversecamisetaseartigos
semelhantes ,demalhaBulgariaíndia
Indonésia
Malásia
Paquistão
Filipinas
Singapura
Tailândia
Checoslováquia71
454
212
94
225
252
70
483
4461051000
61052010
61052090
61059010
61091000
61099010
61099030
61102010
61103010
5 1000peças Camisolas,pullovers(comousemmangas),twin­
sets,coletesecasacos(comexcepçãodoscortados­
-cosidos);anoraques,blusõesesemelhantes ,de
malhaBulgariaíndia
Malásia
Paquistão
FilipinasPolonia
Roménia
Singapura
Tailândia
Hungria84
252
42
215
169
150
60
73
206
5461011090
61012090
61013090
61021090
61022090
61023090
61101010
61101031
61101039
61101091
61101099
61102091
61102099
61103091
61103099

N?L120/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.5.92
Categoria CódigoNC Designaçãodasmercadorias Paísesterceiros Unidades Quantidades
662034110Calções,shorts(comexcepçãodosdebanho)e
calças,tecidas,parahomenserapazes;calças,teci­
das,parasenhoraseraparigas,delã,algodãooude
fibrassintéticasouartificiais;partesinferioresde
fatosdetreinoparadesporto,comforro,diferentes
dosdacategoria16ou29,dealgodãooudefibras
sintéticasouartificiaisíndia 1000peças 118
62034190 Indonésia 131
62034231 Malásia l 92
62034233 Filipinas 134
62034235 Polónia I 125
62034290 Roménia 150
62034319 Singapura 70
62034390 SriLanka 116
62034919 Tailândia l 187
62034950 Checoslováquia I80
l Hungria 80
62046110\ l
62046231
62046233
62046239
62046318
62046918
62113242\ I l
62113342 \ \
62114242l 1
62114342
\
761061000Camiseiros,blusas,blusas-camiseiros ecamisasde
malha,parasenhoraseraparigaseoutros,delã,de
algodãooudefibrassintéticasouartificiaisBulgária 1000peças 42
61062000 índia 407
61069010 Indonésia 98
Filipinas \99
62062000 Singapura 159
62063000 SriLanka 99
l 62064000 Tailândia l 82
Checoslováquia 12
\Hungria
I64
862051000Camisas,comexclusãodasdemalha,parahomens
erapazes,delã,dealgodãooudefibrassintéticas
ouartificiaisBulgária 1000peças 156
62052000 índia l323
62053000 Indonésia 218
Malasia I 82
Paquistão 158
l Filipinas 102
Polónia 53
\ Roménia 280
Singapura 90
SriLanka 270
Tailândia 101
Checoslováquia 75
958021100Tecidosdealgodãocomargolas(tecidosturcos);
roupadetoucadoroudecozinha,comexclusãoda
demalha,detecidosturcos,dealgodãoPaquistão Toneladas 233
58021900
63026000
I \ I
1261151200Meias,meias-calças(collants),meias-peúgas earte­
factossemelhantesdemalhacomborracha,com
exclusãodasparabebés,incluindoasmeiaspara
varizes,comexclusãodosprodutosdacategoria70Polónia 1000pares 80
61151910 Roménia 400
61151990 Tailândia 458
61152011 Hungria 52
61152090
61159100
61159200 \
\ 61159310
61159330 I
61159399 l
61159900
| I \

5.5.92 N?L120/23 JornalOficialdasComunidades Europeias
Categoria CódigoNC Designaçãodasmercadorias Paísesterceiros Unidades Quantidades
14 62011100Sobretudos,impermeáveis eoutroscasacosPolónia 1000peças 26
62011210compridos,incluindoascapas,tecidos,para
ex62011290homenserapazes,delã,dealgodãooudefibras
62011310sintéticasouartificiais(comexclusãodasparkaè)
ex62011390(dacategoria21)
62102000
1562021100Casacoscompridos,impermeáveis (incluindoas
capas)ecasacos,tecidos,parasenhoraseraparigas,
delã,dealgodãooudefibrassintéticasouartifi­
ciais(comexclusãodasparkas)(dacategoria21)índia 1000peças 124
ex62021210 PolóniaI51
ex62021290 Roménia 68
62021310 Checoslováquia 49
Iex62021390 Hungria 57
62043100 I
62043290l
62043390
62043919l
]62103000
1662031100Fatoseconjuntos,comexclusãodosdemalha,
parahomenserapazes,delã,dealgodãooude
fibrassintéticasouartificiais,comexcepçãodo
vestuárioparaapráticadeesqui;fatosdetreino
paradesporto,comforro,parahomenserapazes,
cujafaceexteriorsejafeitadeumsóemesmo
tecido,dealgodãooudefibrassintéticasouartifi­
ciaisPolónia 1000peças 22
62031200
62031910
62031930
62032100\
62032280 \
62032380 \
62032918l
62113231l
62113331
2063022100Roupadecama,comexclusãodademalha índia Toneladas 294
63022290 Paquistão 149
63022990 Checoslováquia 24
63023110
63023190l
63023290 I
63023990
\
21ex62011210Parkas;anoraques,blusõeseartefactosseme­
lhantes,comexclusãodosdemalha,delã,dealgo­
dãooudefibrassintéticasouartificiais;partes
superioresdefatosdetreinoparadesporto,com
forro,diferentesdosdacategoria16ou29,dealgo­
dãooudefibrassintéticasouartificiaisFilipinas 1000peças 286
ex62011290 SriLanka 240
ex62011310 Tailândia 446
ex62011390
62019100
62019200 \
62019300\
ex62021210
ex62021290l
ex62021310\
ex62021390l
62029100!
62029200 l
62029300\
62113241
62113341
62114241

N?L120/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.5.92
Categoria CódigoNC Designaçãodasmercadorias Paísesterceiros Unidades Quantidades
2461072100
61072200
61072900
61079100
61079200
ex61079900
61083110
61083190
61083211
61083219
61083290
61083900
61089100
61089200
61089910Camisasdenoite,pijamas,roupõesdebanho,
roupõesdequartoeoutrovestuáriodequarto
análogo,demalha,parahomenserapazes
Camisasdenoite,pijamas,déshabillés,roupõesde
banho,roupõesdequartoeoutrovestuáriode
quartoanálogo,demalha,parasenhoraserapa­
rigasPolónia
Tailândia1000peças 80
102
2661044100
61044200
61044300
61044400
62044100
62044200
62044300
62044400Vestidosparasenhoraseraparigas,delã,dealgo­
dão,defibrassintéticasouartificiaisíndia
Filipinas
Polónia
Roménia
Tailândia1000peças 383
95
125
48
171
2761045100
61045200
61045300
61045900
62045100
62045200
62045300
62045910Saias,compreendendo saias-calças,parasenhorase
raparigasíndia1000peças 372
2962041100
62041200
62041300
62041910
62042100
62042280
62042380
62042918
62114231
62114331Saias-casacos econjuntos,comexclusãodosde
malha,parasenhoraseraparigas,delã,dealgodão
oudefibrassintéticasouartificiais,comexclusão
dovestuárioparaapráticadeesqui;fatosde
treinoparadesporto,comforro,parasenhorasou
raparigas,cujafaceexteriorsejafeitadeumsóe
mesmotecido,dealgodãooudefibrassintéticas
ouartificiaisíndia 1000peças 268
7361121100
61121200
61121900Fatosdetreinoparadesporto(trainings)demalha,
delã,dealgodãooudefibrassintéticasouartifi­
ciaisFilipinas
Roménia
Tailândia1000peças 287
52
70
7662032210
62032310
62032911
62033210
62033310
62033911
62034211
62034251
62034311
62034331
62034911
62034931Vestuáriodetrabalho,comexclusãododemalha,
parahomenserapazes
Aventais,blusaseoutrovestuáriodetrabalho,com
exclusãododemalha,parasenhoraseraparigasChecoslováquia Toneladas 40

N?L120/25 5.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
Categoria CódigoNC Designaçãodasmercadorias Paísesterceiros Unidades Quantidades
76
(cont.)62042210
62042310
62042911
62043210
62043310
62043911
62046211
62046251
62046311
62046331
62046911
62046931
62113210
62113310
62114210
62114310
11863022910
63023910
63022930
63025200
ex63025900
63029200
ex63029900Roupasdecama,demesa,detoucador,decopaou
decozinha,delinhoouderami,comexlusãodas
demalhaChecoslováquia Toneladas 30