N?L247/22|PTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.9.96
REGULAMENTO (CE)N?1869/96DACOMISSÃO
de27deSetembrode1996
relativoaofornecimento deprodutosdapescaatítulodeajudaalimentar
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerando queocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuprodutos
dapescaacertosbeneficiários ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(3);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutosdepesca,tendo
emvistafornecimentos aosbeneficiários indicadosno
anexo,emconformidade comodispostonoRegulamento
(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdo
anexo.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporvia
deconcurso.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .Considerando queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deSetembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de5.7.1996,p.1.
2)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
3JOn?L81de28.3.1991,p.108.

28.9.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L247/23
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?(1):1095/95
2.Programa :1995
3.Beneficiário (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.:(31-70)3305757;tele­
fax:3641701;telex:30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Mali
6.Produtoamobilizar:sardinhas(sardinapilchardusWalbaum)
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):vegetal(pescade1996,códigoNC16041319)
vegetal(pescade1996,códigoNC16041319)
8.Quantidadetotal(toneladas):20
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(5)('):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosVIIIA.2eVIII.A.3]
—latasdotipo«easyopen»
Línguaautilizarnarotulagem:francês(substituir«maquereaux »por«sardines»)
Inscriçõescomplementares :«Dated'expiration :»(datadefabricomais4anos)
Casoasmençõesexigidasnãopossamserimpressasnaslatas,devemsê-lasquernumaembalagemexte­
riorqueenvolvacadalataseparadamente querna(s)etiqueta(s)autocolante(s )naslatas.
Adatadeproduçãoeadatadeperempçãodevemserimpressasnaslatasenãonasetiquetasautoco­
lantes.
11.Mododemobilização doproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de18.11a8.12.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas:14.10.1996[12horas(horade
Bruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:28.10.1996,[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de2a22.12.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire ,
àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,
BâtimentLoi130,bureau7/46,
RuedelaLoi200/Wetstraat200,
B-1049Bruxelles/Brussel
Atenção!Novosnúmeros!telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):—

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Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(5)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.
Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãodoscontentores ,empilhados ,noterminaldecontentoresno
portodeembarque.Obeneficiáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoo
custoderetiraroscontentores doterminaldecontentores .
Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,especifi­
candoonúmerodeembalagensdecaixasmetálicasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomo
especificadonoanúnciodeconcurso.Oadjudicatárioprocederáaoacondicionamento dasembalagensde
cartãonoscontentoresdeformaacolmataroseventuaisespaçosvazioseestabilizaráaúltimafiadade
embalagensdecartãopormeiodecintasdeamarração .
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(syskolock­
tainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpeditordobeneficiário .
(6)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoVIIIA3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,umcertificadosani­
tário(+termodevalidade).