31.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L253/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?2480/92DACOMISSÃO
de26deAgostode1992
quealteraoRegulamento(CEE)n?1641/91,quefixaosmontantescompensatórios mo­
netáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesnecessáriosàsuaapli­
cação
Agostode1992,paraoescudoportuguês,conduzem,
porforçadodispostonon?2doartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1677/85,àalteraçãodosmontantes
compensatórios monetáriosaplicáveisemPortugalnos
sectoresvisados,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?,
Considerando queosmontantescompensatórios monetá­
riosprevistosnoRegulamento (CEE)n?1677/85foram
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1641/91daComis­
são(J),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?2422/92(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3672/89('),estabeleceuas
regrasdecálculodosmontantescompensatórios monetá­
rios;queastaxasdecâmbioàvistaverificadas,emcon­
formidadecomoRegulamento (CEE)n?3153/85,no
decursodoperíodocompreendido entre19e25deORegulamento (CEE)n?1641/91éalteradodase­
guinteforma:
1.Acoluna«Portugal»,daspartes1,3,5,7e8do
anexoI,ésubstituídapelaqueconstadoanexoIdo
presenteregulamento .
2.OanexoIIésubstituídopeloanexoIIdopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deAgosto
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAgostode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L153de17.6.1991,p.1.
OJOn?L242de24.8.1992,p.1.
(5)JOn?L310de21.11.1985,p.4.
C)JOn?L358de8.12.1989,p.28.

N?L253/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.8.92
ANEXOI
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadreCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10082000
11010000
11021000
11022010
11022090
11029010
11029030
11029090
11031110
11031190
11031200
11031310
11031390
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
11032920
11032930
1103294011-1
11-1
11-2
11-1
11-17285
7286
7285
7286—1000kg—

31.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L253/3
Positivosj Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
I•DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042911
11042915
11042919
11042931
11042935
11042939
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100
1108120011-1
11-1
11-1
11-1
11-6
11-6
11-3
11-3
11-3
11-3
11-1
11-1
11-4
11-4
11-47285
7286
7285
7286
7158
7159
7290
7291
7290
7291
7285
7286
7294
7295
72940)—1000kg—

N?L253/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.8.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
■
DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
11081200
11081300
11081400
11081990
11090000
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
23031011
23091011
23091013
2309103111-4
11-5
11-5
11-4
11-4
11-4
11-4
17-9
17^9
23-1
23-1
23-2
23-2
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-37295
7296
7297
7294
7295
7294
7295
7318
7318
7622
7623
7624
7625
7541
7542
7543
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630
7631
76240)
C)
C)
O
o
o
o
C)
o
o
o
o
o
O
o
o
o
o
o
o
o—1000kg—

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L253/5 31.8.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—1000kg—
2309103123-37691—
2309103323-97541O—
23-97542o—
23-97543(2)—
23-97545o—
23-97546o—
\ 23-97547o—
23-97548o—
23-97549o—
23-97645o—
l23-97646o—
23-97647o—
23-97648o—
23-97649o—
23-97650o—
23-97651o—
23-97652o—
23-97653o—i
2309105123-47624 —
I 23-47692 —
2309105323-107541o—
23-107542o—
23-107543o—
23-107545o—
23-107546o—l
23-107547o—
23-107548o—
23-107549oI—
23-107654(2)—
23-107655o—
23-107656C)—
23-107657C)—l
23-107658o—
23-107659o—
23-107660o—
23-107661o—
23-107662o—
2309903123-57624I—
23-57693I—
2309903323-117541o—
23-117542o—
23-117543o—
23-117545o—
23-117546o—
23-117547o—

N?L253/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.8.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
l -1000kg- \
2309903323-117548O—
I23-117549o—
23-117663o—
23-117664o—
23-117665o—l
23-117666o—
23-117667o—
23-117668o—
23-117669o—l
23-117670o—
l23-117671o—
2309904123-67624 —
23-67694 —
2309904323-127541o—
23-127542o—
23-127543(2)—
23-127545o—
l23-127546o—
23-127547o—
23-127548o—
23-127549o—
23-127672o—
23-127673o—
23-127674o—
23-127675o—
23-127676o—l
23-127677(')—
l 23-127678o—
23-127679o—
23-127680o—
2309905123-77624I—
123-77695\—
2309905323-137541o—
23-137542o—
23-137543o—
I23-137545o—
23-137546o—
23-137547o—
23-137548o—
23-137549o—
23-137681o—
23-137682o—
23-137683o—
23-137684o—
23-137685C)—

31.8.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L253/7
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
\DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
I —1000kg—
2309905323-13
23-13
23-13
23-137686
7687
7688
7689O
0
o
o—
(')Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
(*)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .

N?L253/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.8.92
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM FlPu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
01029010
01029031
01029033
01029035
01029037
02011010
02011090
02012021
02012029
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
1602906102-1
02-1
02-1
02-1
02-1
02-1
02-2
02-2
16-4
16-4
16-4
16-47014
7018
7019
7014
7018
7019
7034
7038
7330
7331
7332
7332O
O
O
O
O
C)
o
o
o
m
o—100kgpesovivo—
—100kgdepesolíquido—

31.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L253/9
(*)OmontantecompensatórionãoéaplicadoatéaolimitedeumcontingentepautalanualaconcederpelasautoridadescompetentesdasComunida­
desEuropeias:
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmentaledePinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinemaabate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeSchwyzedaraçadeFreiburg.
(2)Omontantecompensatórionãoéaplicado:
—atéaolimitedeumaquantidadede53000toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebovinocongelada,
—atéaolimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebúfalocongelada.
(J)AadmissãodestecódigoNCficadependentedaapresentaçãodeumcertificadoemitidonascondiçõesprevistaspelasautoridadescompetentes
dasComunidadesEuropeias.

N?L253/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.8.92
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adiciona)NotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
0401
04021011
04021019
04021091
04021099
04022111
04022117
04022119
04022191
04022199
040229
040291
040299
04031002
04031004
04031006
04031012
04031014
04031016
04031022
04031024
04031026
04031032
04031034
04031036
04039011
04039013
04039019
04039031
04039033
0403903904-1
04-3
04-3
04-3
04-4
04-4
04-2
04-6
04-6
04-6
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-5
04-5
04-5
04-6
04-6
04-6
04-2
04-4
04-2
04-27058
7059
7079
7222
7089
7089
7744
7098
7114
7224
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7093
7097
7223
7098
7114
7224
7744
7089
7744
7744—100kg—
a+e
d+f
d+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f

31.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L253/11
Positivos Negativos
CódigoNCQuadreCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Ut FFDR£Irl
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069
04049011
04049013
04049019
04049031
04049033
04049039
04049051
04049053
04049059
04049091
04049093
04049099
0405
04061020
04061080
04062010
0406209004-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-9
04-97744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7118
7119
7134
7138
7139
7154
7189
7193
7197
7199
7218
7225
7281
7226
7227
7228
7229
7230
7231
7232
7226
7228
7230
7232
7233
7234—100kg—
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
bxcoef
bxcoef
bxcoef
b
bxcoef

N?L253/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.8.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
I
—100kg— I
0406301004-107235l—
04-107236l—
04-107237\—
04-107238\—
\ 04-107239\—
0406303104-107235 —
04-107236l—
04-107237l—
04-107238\—
0406303904-107235l—
04-107238\—
04-107239l—
04063090\ \—
0406400004-117240 —
04-117241 —
0406901104-127242\—
04-127243 —
04-127244 —
04-127245\—
04-127246\—
04-127247 —
0406901304-137248 —
04-137250 —
0406901504-137248 —
04-137250 —
0406901704-137248 —
l 04-137249 —
\ 04-137250 —
04069019 —
0406902104-147251 —
04-147252 —
0406902304-157254 —
\ 04-157255 —
04-157256 —
04-157257 —
04-157258 —
0406902504-157254 —
04-157255 —
04-157256 —
04-157257 —
l 04-157258 —
0406902704-157254 —
I 04-157255 —
04-157256 —
04-157257 —

31.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L253/13
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LieFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\ \ —100kg—
0406902704-157258
0406902904-157253 —
04-157254 —
04-157255 —
04-157256 —
04-157257 —
04-157258 —
0406903104-157253 —
04-157254l—
04-157255 —
04-157256 —
04-157257 —
04-157258 —
0406903304-157253 —
04-157254 —
04-157255 —
04-157256 —
04-157257 —
04-157258 —
0406903504-167259\—
04-167274\—
04-167277\—
04-167278\—
04-167279\—l
0406903704-167259\—
04-167274\—
04-167277\—
04-167278\—
l04-167279\—
0406903904-157254\—
04-157255\—
04-157256\—l
04-157257\—
04-157258\—
0406905004-157253l—
04-157254 —
04-157255 —
04-157256\—
04-157257 —
04-157258l—
04069061ll\—
04069063ll\—
04069069l—
0406907304-167259\—
04-167274\—

N?L253/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.8.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
04069073
04069075
04069077
040é9079
04069081
04069085
04069089
04069093
04069099
2309101504-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
23-14
23-14
23-14
23-147277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7226
7231
7232
7226
7228
7230
7232
7553
7554
7555
7556—100kg—

31.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L253/15
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Ot FFDR £Irl
23091015
23091019
2309103923-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577—100kg—

N?L253/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.8.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
23091039
23091059
2309107023-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584—100kg—

31.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L253/17
CódigoNCQuadroC6digo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\l\I —100kg—
2309107023-147885—
2309903523-147553—
23-147554—l
23-147555—
23-147556—
23-147557—
23-147558—
23-147559 —
23-147569—
23-147573—
23-147574 —
23-147577\—
23-147578 —
23-147579 —
23-147580I—
23-147581\—
23-147582I—
23-147583I—
l 23-147584l__
23-147885l—
2309903923-147553\—
23-147554 —
23-147555\— '
23-147556\—
23-147557l—
l 23-147558\—
23-147559 —
23-147569\—
23-147573\—
23-147574\—
23-147577\—
23-147578I—
23-147579I—
23-147580\—
23-147581 —
23-147582 —
23-147583\ l—
23-147584\ l—
23-147885\—
2309904923-147553 —
23-147554\—
23-147555I—
23-147556 —
23-147557 —
23-147558 —

N°L253/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.8.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1IPta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
23099049
23099059
2309907023-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579—100kg—

31.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L253/19
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1PuEsc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kg—
2309907023-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147580
7581
7582
7583
7584
7885
—%matériagordadeleite/100kgdeproduto—
a
b
—%dematériasecalácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto—
C
—o/odematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto—
d
—o/odematérialácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto—
e■
—°/osacarose/100kgdeproduto—
f
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,é
obrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecaláctea
nãogordaeoteordesacaroseadicionada,contidoem100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatose/oucasootenhamsido,oteorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kgdeprodutofinal,assimcomoo
teoremlactosedosoroadicionado .

N?L253/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.8.92
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Portugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda Espanha
Pu DM F1 Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
17019990
17023010
17024010
17026010
17026090
17029030
17029060
17029071
17029090
21069030
2106905917-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-6
17-7
17-7
17-8
17-8
17-8
17-10
17-10
17-10
17-8
17-11
17-11
17-11
17-12
17-10
17-10
17-10
21-5
21-6
21-6
21-67334
7335
7334
7335
7334
7335
7334
7335
7337
7340
7340
7341
7341
7341
7345
7346
7347
7341
7349
7350
7351
7353
7345
7346
7347
7419
7423
7424
7425O
O
O
O
o
!
O
o
o
o
o
C)
o
o
o
o
o
o
o—100kg—
—100kgdematériaseca—
—%teordesacarosee100kglíquidos—
—100kgdematériaseca—
—o/oteordesacarosee100kglíquidos—
—100kgdematériaseca—
—°/oteordesacarosee100kglíquidos—

31.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L253/21
(>)SemprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaqualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de
10.4.1968,p.3)omontantecompensatóriomonetárioseráadaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2°doRegulamento (CEE)
n?837/68(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(*)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,omontantecompensatóriomonetárioéigualpara100quilogramasdoproduto
emcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelapercentagemdoseuteoremsacarose.
(*)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculadosemsacarose,édeterminadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?2do
artigo7?doRegulamento(CEE)n?837/68aquandodeumaimportaçãoeemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo13?doRegulamento
(CEE)n?394/70(JOn?L50de4.3.1970,p.1)aquandodeumaexportação.

N?L253/22 TornaiOficialdasComunidadesEuropeias 31.8.92
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N°.3033/80
Montantescompensatórios monetários
IIIPositivos Negativos
CódigoNCQuadroC6digo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
IDM FlPw Esc £FB/FluxDkr Ut FFDR£Irl
04031051II—100kg—
04031053l\—
04031059ll\—
04031091l\—
04031093l\—
04031099l\—
04039071ll\—
04039073ll—
04039079ll—
04039091ll\ l—
04039093ll\—
04039099ll\—
15171010ll—
15179010ll\—
17041011ll—
17041019ll l.—
17041091ll\l—
17041099lll—
1704905117-1*I
1704905517-4*\
1704906117-4*\
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31.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L253/25
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N?L253/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.8.92
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31.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L253/27
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N?L253/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.8.92
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31.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L253/29
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N?L253/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.8.92
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F1Espanha
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31.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L253/31
Positivos Negativos
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adicionalNotasRepúblicaFederalda
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UnidoBélgica/
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N?L253/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.8.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
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Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PuPortugal
EscReino
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31.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L253/33
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N?L253/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.8.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pu Esc
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31.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L253/35
\\Positivos Negativos
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adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
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— 5771 —

N?L253/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.8.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
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£Bélgica/
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burgo
FB/FluxDinamarca
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— 590x l—
— 591x l—
— 594x l—
— 595x —
— 596x —
— 597x —
— 598x —
— 599x —
Montantesadeduzir
61xx
— 62xx —
— 63xx —
— 64xx\—
— 65xx —
— 66xx —
— 670x\—
— 671x —
— 672x —
— 673x —
— 674x —
— 6750 —
— 6751 —
— 6760 —
— 6761l—
— 6762 —
— 6765 —

31.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L253/37
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg—
—\6766 —
— 6770 —
— 6771 —
— 6780 —
— 6781
—I6785 —
— 6786 —
— 679x __
— 6808—
— 6809 —
— 6818 —
—I6819 —
—\682x —
—\6830 —
— 6831 —
—\6838 —
— 684xI—
—\685x —
—I686x\—
—\687x —
—\690x —
—\691xI—
—I694x\—
— 695x —
— 696x —
— 697x —
— 698x —
—L699xI—

N?L253/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.8.92
(')Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emconformidadecomosregulamentosindicadosnoquadro7docapítulo4doscódigos
adicionais,omontanteindicadonocódigoadicional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional5xxx,paraosprodutosda
fórmulaAouC,ounocódigoadicionai6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou
6xxx,respectivamente (representando oxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematériagordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinverti­
do/isoglicosenasmercadorias .EstescódigosconstamdoanexoIdoTaric,nosquadrosdoscapítulos17,18,19e21.Osnúmerosdosquadros
dacoluna«Quadro»,acima.Osquadrossãoreimpressos,semprejuízodeposterioresalteraçõesdoTaric,noJornalOficialdasComunidades
Europeias(JOn?L153de17.6.1991,p.52).
NB.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,ea
glicoseeventualmentepresente,determinadoscomoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconversãodaglicoseem
amido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,casosejadeclaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria .
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionadodasacarosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicosee
defrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcaresmultiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)oucujapresençaseja
verificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteem
quantidadeinferioràquantidadedeglicose.
NB:Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodelactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédeterminadanosaçúcares,
aquantidadedeglicoseequivalenteàgalactosededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatosadicionadosnasmercadorias .
ANEXOII
Coeficientesmonetários
ProdutosEstados-membros
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordecarnedebovino 1,022__ __1,034 _ ___
—Sectordoleiteedosprodutos II \\l I
lácteos — —1,022— — — 1,034— —
—Sectordacarnedesuíno — — — — — — — —
—Açúcar— —1,022— — — 1,034— —
—Cereais 1,022— — — 1,034— —
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas--l--I-I-l-l-l---I-l--I
—Sectordovinho — — 1,093— —
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n?
3033/80]: l
—aaplicaràsimposições— 1,022— — —1,034— —
—aaplicaràsrestituições : \
—cereais — —1,022— — — 1,034— — —
—leite — —1,022— — — —1,034— —
—açúcar—1,022— — 1,034— —
—Compotasemarmeladas l
[Regulamento (CEE)n?426/86]— — — — — — — — —
—Sectordoazeite — — — — — 1,043— — —