REGULAMENTO (CEE) No 1014/91 DA COMISSÃO de 23 de Abril de 1991 que abre contingentes suplementares à importação na Comunidade de certos produtos têxteis originários de certos países terceiros que participam nas feiras comerciais de Berlim de 1991

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 4136/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 71/91 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 9o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 4136/86 sujeita as importações na Comunidade de produtos têxteis originários de certos países terceiros a um regime comum de autorização, de limitação quantitativa e de repartição entre os Estados-membros;

Considerando que se realizam em 1991, em Berlim, tal como em anos anteriores, feiras comerciais em que certos países terceiros exportadores de produtos abrangidos pelo Regulamento (CEE) no 4136/86 devem participar; que contingentes suplementares foram já concedidos para feiras anteriores por regulamentos da Comissão e que as quotas actuais dos contingentes comunitários concedidos à República Federal da Alemanha são susceptíveis de se revelarem ainda insuficientes para responder plenamente às necessidades das referidas feiras comerciais;

Considerando ser assim necessário, ainda bara este ano, abrir contingentes suplementares a título das feiras comerciais de Berlim e atribuí-los à República Federal da Alemanha;

Considerando que é desejável que as autorizações de importação sejam emitidas em conformidade com as exigências em matéria de origem definidas no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 4136/86;

Considerando que as medidas adoptadas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Têxtil instituído pelo Regulamento (CEE) no 4136/86,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Para além dos limites quantitativos à importação fixados pelo Regulamento (CEE) no 4136/86, são abertos os contingentes suplementares enumerados em anexo e atribuídos à República Federal da Alemanha a título das feiras comerciais de Berlim que se realizam em 1991.

Artigo 2o

1. As autoridades competentes da República Federal da Alemanha autorizam as importações até ao limite dos contingentes suplementares referidos no artigo 1o, apenas para os contratos assinados em Berlim durante as feiras comerciais e que forem considerados pelas referidas autoridades como podendo beneficiar dessas autorizações, na condição de os produtos abrangidos pelos referidos contratos serem embarcados no país terceiro de que são originários tendo em vista a sua exportação para a República Federal da Alemanha depois de 15 de Outubro de 1991.

2. O período de validade das autorizações de importação ou dos documentos equivalentes emitidos em conformidade com o no 1 não pode ultrapassar 31 de Dezembro de 1992.

3. O total das quantidades abrangidas pelos contratos objecto de uma autorização, em conformidade com o no 1, é notificado à Comissão, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 1991.

Artigo 3o

A importação dos produtos têxteis abrangidos pelas autorizações emitidas em conformidade com o artigo 2o é efectuada com base no disposto no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 4136/86.

Artigo 4o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1991. Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 387 de 31. 12. 1986, p. 42. (2) JO no L 9 de 12. 1. 1991, p. 9.

ANEXO

Categoria Código NC Designação das mercadorias Países terceiros Unidades Quantidades 1 5204 11 00

5204 19 00

5205 11 00

5205 12 00

5205 13 00

5205 14 00

5205 15 10

5205 15 90

5205 21 00

5205 22 00

5205 23 00

5205 24 00

5205 25 10

5205 25 30

5205 25 90

5205 31 00

5205 32 00

5205 33 00

5205 34 00

5205 35 10

5205 35 90

5205 41 00

5205 42 00

5205 43 00

5205 44 00

5205 45 10

5205 45 30

5205 45 90 Fios de algodão não acondicionados para venda a retalho Paquistão

Peru Toneladas 82

66 5206 11 00 5206 12 00 5206 13 00 5206 14 00 5206 15 10 5206 15 90 5206 21 00 5206 22 00 5206 23 00 5206 24 00 5206 25 10 5206 25 90 5206 31 00 5206 32 00 5206 33 00 5206 34 00 5206 35 10 5206 35 90 5206 41 00 5206 42 00 5206 43 00 5206 44 00 5206 45 10 5206 45 90 ex 5604 90 00 2 5208 11 10

5208 11 90

5208 12 11

5208 12 13

5208 12 15 Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a ponto gaze, com argolas (tecidos turcos), fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas, tecido de froco, tules e tecidos de rede com nó Peru Toneladas 74 5208 12 19 5208 12 91 5208 12 93 5208 12 95 5208 12 99 5208 13 00 5208 19 00 2 (cont.) 5208 21 10 5208 21 90 5208 22 11 5208 22 13 5208 22 15 5208 22 19 5208 22 91 5208 22 93 5208 22 95 5208 22 99 5208 23 00 5208 29 00 5208 31 00 5208 32 11 5208 32 13 5208 32 15 5208 32 19 5208 32 91 5208 32 93 5208 32 95 5208 32 99 5208 33 00 5208 39 00 5208 41 00 5208 42 00 5208 43 00 5208 49 00 5208 51 00 5208 52 10 5208 52 90 5208 53 00 5208 59 00 5209 11 00 5209 12 00 5209 19 00 5209 21 00 5209 22 00 5209 29 00 5209 31 00 5209 32 00 5209 39 00 5209 41 00 5209 42 00 5209 43 00 5209 49 10 5209 49 90 5209 51 00 5209 52 00 5209 59 00 5210 11 10 5210 11 90 5210 12 00 5210 19 00 5210 21 10 5210 21 90 5210 22 00 5210 29 00 5210 31 10 5210 31 90 5210 32 00 5210 39 00 5210 41 00 5210 42 00 5210 49 00 5210 51 00 5210 52 00 5210 59 00 2 (cont.) 5211 11 00 5211 12 00 5211 19 00 5211 21 00 5211 22 00 5211 29 00 5211 31 00 5211 32 00 5211 39 00 5211 41 00 5211 42 00 5211 43 00 5211 49 11 5211 49 19 5211 49 90 5211 51 00 5211 52 00 5211 59 00 5212 11 10 5212 11 90 5212 12 10 5212 12 90 5212 13 10 5212 13 90 5212 14 10 5212 14 90 5212 15 10 5212 15 90 5212 21 10 5212 21 90 5212 22 10 5212 22 90 5212 23 10 5212 23 90 5212 24 10 5212 24 90 5212 25 10 5212 25 90 ex 5811 00 00 ex 6308 00 00 4 6105 10 00

6105 20 10

6105 20 90

6105 90 10

6109 10 00

6109 90 10

6109 90 30

6110 20 10

6110 30 10 Camisas, T-Shirts, sous-pulls (com excepção dos de la ou pelos finos), pullovers e camisetas e artigos semelhantes, de malha Bulgária

Índia

Indonésia

Malásia

Paquistão

Filipinas

Singapura

Tailândia

Checoslováquia 1 000 peças 89

567

411

118

281

315

175

604

44 5 6101 10 90

6101 20 90

6101 30 90

6102 10 90

6102 20 90

6102 30 90

6110 10 10

6110 10 31

6110 10 39

6110 10 91

6110 10 99

6110 20 91

6110 20 99

6110 30 91

6110 30 99 Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos (com excepção dos cortados-cosidos); anoraques, blusões e semelhantes, de malha Bulgária

Índia

Malásia

Paquistão

Filipinas

Polónia

Roménia

Singapura

Tailândia

Hungria 1 000 peças 84

315

52

269

211

150

75

91

258

54 6 6203 41 10

6203 41 90

6203 42 31

6203 42 33

6203 42 35

6203 42 90

6203 43 19

6203 43 90

6203 49 19

6203 49 50

6204 61 10

6204 62 31

6204 62 33

6204 62 35

6204 63 19

6204 69 19 Calções, shorts (com excepção dos de banho) e calças, tecidas, para homens e rapazes; calças, tecidas, para senhoras e raparigas, de la, algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais Brasil

Índia

Indonésia

Malásia

Filipinas

Polónia

Roménia

Singapura

Sri Lanka

Tailândia

Checoslováquia

Hungria 1 000 peças 73

148

164

115

167

125

150

87

145

234

80

80 7 6106 10 00

6106 20 00

6106 90 10

6206 20 00

6206 30 00

6206 40 00 Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas de malha, para senhoras e raparigas, e outros, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais Bulgária

Índia

Indonésia

Filipinas

Singapura

Sri Lanka

Tailândia

Checoslováquia

Hungria 1 000 peças 42

509

123

124

199

124

103

12

80 8 6205 10 00

6205 20 00

6205 30 00 Camisas, com exclusão das de malha, para homens e rapazes, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais Bulgária

Índia

Indonésia

Malásia

Paquistão

Filipinas

Polónia

Roménia

Singapura

Sri Lanka

Tailândia

Checoslováquia 1 000 peças 156

323

273

103

198

128

66

350

112

338

126

75 9 5802 11 00

5802 19 00

6302 60 00 Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos); roupa de toucador ou de cozinha, com exclusão da de malha, de tecidos turcos, de algodão Brasil

Paquistão Toneladas 262

233 10 6111 10 10

6111 20 10

6111 30 10

ex 6111 90 00

6116 10 10

6116 10 90

6116 91 00

6116 92 00

6116 93 00

6116 99 00 Luvas e semelhantes de malha Filipinas

Tailândia 1 000 pares 447

660 12 6115 12 00

6115 19 10

6115 19 90

6115 20 11

6115 20 90

6115 91 00

6115 92 00

6115 93 10

6115 93 30

6115 93 99

6115 99 00 Meias, meias-calças (collants), meias-peúgas e artefactos semelhantes de malha com borracha, com exclusão das para bebés, incluindo as meias para varizes, com exclusão dos produtos da categoria 70 Polónia

Roménia

Tailândia

Hungria 1 000 pares 100

500

458

65 13 6107 11 00

6107 12 00

6107 19 00

6108 21 00

6108 22 00

6108 29 00 Slips e cuecas para homens e rapazes, slips e cuecas para senhoras e raparigas, de malha, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais Filipinas 1 000 peças 566 14 6201 11 00

6201 12 10

ex 6201 12 90

6201 13 10

ex 6201 13 90

6210 20 00 Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo as capas, tecidos, para homens e rapazes, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas) (da categoria 21) Polónia 1 000 peças 32 15 6202 11 00

ex 6202 12 10

ex 6202 12 90

6202 13 10

ex 6202 13 90

6204 31 00

6204 32 90

6204 33 90

6204 39 19

6210 30 00 Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas) e casacos, tecidos, para senhoras e raparigas, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas) (da categoria 21) Índia

Filipinas

Polónia

Roménia

Checoslováquia

Hungria 1 000 peças 155

53

51

85

61

71 16 6203 11 00

6203 12 00

6203 19 10

6203 19 30

6203 21 00

6203 22 90

6203 23 90

6203 29 19 Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para homens e rapazes, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do vestuário para a prática de esqui Polónia 1 000 peças 28 20 6302 21 00

6302 22 90

6302 29 90

6302 31 10

6302 31 90

6302 32 90

6302 39 90 Roupa de cama, com exclusão da de malha Brasil

Índia

Paquistão

Checoslováquia Toneladas 153

367

137

30 21 ex 6201 12 90

ex 6201 13 90

6201 91 00

6201 92 00

6201 93 00

ex 6202 12 90

ex 6202 13 90

6202 91 00

6202 92 00

6202 93 00 Parkas; anoraques, blusões e artefactos semelhantes, com exclusão dos de malha, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais Filipinas

Sri Lanka

Tailândia 1 000 peças 357

300

557 22 5508 10 11

5508 10 19

5509 11 00

5509 12 00

5509 21 10

5509 21 90 Fios de fibras sintéticas descontínuas, não acondicionados para venda a retalho Malásia

Tailândia Toneladas 351

98 5509 22 10 5509 22 90 5509 31 10 5509 31 90 5509 32 10 5509 32 90 5509 41 10 5509 41 90 5509 42 10 5509 42 90 5509 51 00 5509 52 10 5509 52 90 5509 53 00 5509 59 00 5509 61 10 5509 61 90 5509 62 00 5509 69 00 5509 91 10 5509 91 90 5509 92 00 5509 99 00 24 6107 21 00

6107 22 00

6107 29 00

6107 91 00

6107 92 00

ex 6107 99 00

6108 31 10

6108 31 90

6108 32 11

6108 32 19

6108 32 90

6108 39 00

6108 91 00

6108 92 00

6108 99 10 Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto análogo, de malha, para homens e rapazes

Camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto análogo, de malha, para senhoras e raparigas Polónia

Tailândia 1 000 peças 80

127 26 6104 41 00

6104 42 00

6104 43 00

6104 44 00

6204 41 00

6204 42 00

6204 43 00

6204 44 00 Vestidos para senhoras e raparigas, de la, de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais Índia

Filipinas

Polónia

Roménia

Tailândia 1 000 peças 479

119

156

60

171 27 6104 51 00

6104 52 00

6104 53 00

6104 59 00

6204 51 00

6204 52 00

6204 53 00

6204 59 10 Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras e raparigas Índia 1 000 peças 465 29 6204 11 00

6204 12 00

6204 13 00

6204 19 10

6204 21 00

6204 22 90

6204 23 90

6204 29 19 Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para senhoras e raparigas, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário para a prática de esqui Índia 1 000 peças 335 31 6212 10 00 Suspensórios para seios, tecidos ou de malha Filipinas 1 000 peças 477 39 6302 51 10

6302 51 90

6302 53 90

ex 6302 59 00

6302 91 10

6302 91 90

6302 93 90

ex 6302 99 00 Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com exclusão da de malha e da de algodão com argolas (tecidos turcos) Brasil

Índia Toneladas 159

157 73 6112 11 00

6112 12 00

6112 19 00 Fatos de treino para desporto (trainings) de malha, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais Filipinas

Roménia

Tailândia

Checoslováquia 1 000 peças 359

65

87

35 76 6203 22 10

6203 23 10

6203 29 11

6203 32 10

6203 33 10

6203 39 11

6203 42 11

6203 42 51

6203 43 11

6203 43 31

6203 49 11

6203 49 31 Vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, para homens e rapazes

Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, para senhoras e raparigas Checoslováquia Toneladas 50 6204 22 10

6204 23 10

6204 29 11

6204 32 10

6204 33 10

6204 39 11

6204 62 11

6204 62 51

6204 63 11

6204 63 31

6204 69 11

6204 69 31 6211 32 10

6211 33 10

6211 42 10

6211 43 10 117 5309 11 11

5309 11 19

5309 11 90

5309 19 10

5309 19 90

5309 21 10

5309 21 90

5309 29 10

5309 29 90

5311 00 10

5803 90 90

5905 00 31

5905 00 39 Tecidos de linho ou de rami Checoslováquia Toneladas 32 118 6302 29 10

6302 39 10

6302 29 30

6302 52 00

ex 6302 59 00

6302 92 00

ex 6302 99 00 Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de cozinha, de linho ou de rami, com exlusão das de malha Checoslováquia Toneladas 30