Decisão da Comissão

de 5 de Setembro de 2002

que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação de fruteiras ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho

[notificada com o número C(2002) 3302]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/745/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinadas à produção de frutos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/112/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, os n.os 2 e 4 do seu artigo 20.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 92/34/CEE prevê a adopção pela Comissão das disposições necessárias aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação.

(2) É necessário assegurar a representatividade adequada das amostras incluídas nos ensaios e testes, pelo menos no que respeita a certas plantas seleccionadas.

(3) Para assegurar a validade das respectivas conclusões, os Estados-Membros devem participar nos ensaios e testes comparativos comunitários na medida em que sejam habitualmente reproduzidos ou comercializados nos respectivos territórios materiais de propagação e plantação de Prunus domestica.

(4) Os ensaios e testes comparativos comunitários dos materiais de propagação e plantação colhidos em 2002 devem ser efectuados de 2003 a 2007, sendo necessário estabelecer as disposições que lhes dizem respeito.

(5) Caso os ensaios e testes comparativos comunitários durem mais de um ano, as partes dos ensaios e testes correspondentes a anos subsequentes devem ser autorizadas pela Comissão, sem nova consulta do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras, desde que as dotações necessárias estejam disponíveis.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os ensaios e testes comparativos comunitários dos materiais de propagação e plantação de Prunus domestica serão efectuados de 2003 a 2007.

Os custos máximos dos ensaios e testes relativos a 2003 são os indicados no anexo.

As disposições relativas aos ensaios e testes constam do anexo.

Artigo 2.o

Todos os Estados-Membros participarão nos ensaios e testes comparativos comunitários na medida em que sejam habitualmente reproduzidos ou comercializados nos respectivos territórios materiais de propagação e plantação de Prunus domestica.

Artigo 3.o

Sob reserva das disponibilidades orçamentais, a Comissão pode decidir prosseguir os ensaios e testes indicados no anexo no período de 2004 a 2007.

O custo máximo de um ensaio ou teste prolongado nesta base não excederá o montante especificado no anexo.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 157 de 10.6.1992, p. 10.

(2) JO L 41 de 13.2.2002, p. 44.

ANEXO

Ensaios e testes a realizar no respeitante a Prunus domestica ((Ensaios e testes com duração superior a um ano.))

>POSIÇÃO NUMA TABELA>