ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
16.1.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L13/19
REGULAMENTO (CE)N?56/97DACOMISSÃO
de15deJaneirode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamente aosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L13/20PT 16.1.97 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doRegulamento daComissão,de15deJaneirode1997,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 052 42,0
204 53,4
624 194,2
999 96,5
07070010 053 198,8
624 130,5
999 164,7
07091010 220 192,2
999 192,2
07099071 052 129,0
053 197,1
204 146,3
999 157,5
08051001,08051005,08051009 052 36,8
204 48,0
I 212 48,0
\ 220 35,1
448 24,1
600 67,3
624 72,2
999 47,4
08052011 052 55,1
204 68,4
999 61,8
08052013,08052015,08052017,\
08052019 052 64,9
464 89,9
624 89,4
999 81,4
08053020 052 78,7
528 44,5
600 82,1
999 68,4
08081051,08081053,08081059 052 79,7
060 46,3
064 56,0
400 87,8
404 85,7
720 78,1
728 103,6
999 76,7
08082031 052 135,7
064 76,7
400 101,5
624 73,5
999 96,8
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L16/64PT JornalOficialdasComunidades Europeias 18.1.97
REGULAMENTO (CE)N?72/97DACOMISSÃO
de17deJaneirode1997
quedeterminaamedidaemquepodemseraceitesospedidosdelicençasde
importação ,apresentados emJaneirode1997,paradeterminados produtosdo
sectordoleiteedosprodutoslácteos,noâmbitodoregimeprevistonosacordos
europeusconcluídospelaComunidadecomaRepúblicadaPolónia,aRepública
daHungria,aRepúblicaChecaeaRepúblicaEslovaca
períodocompreendido entre1deJaneiroe31deMarço
de1997,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?584/92da
Comissão,de6deMarçode1992,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordoleiteedosprodutoslác­
teos,doregimeprevistonosacordoseuropeusconcluídos
pelaComunidadecomaRepúblicadaPolónia,aRepú­
blicadaHungria,aRepúblicaChecaeaRepúblicaEslo­
vaca('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2500/96(2),enomeadamente ,o
n?5doseuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosrelativamente aosprodutoscitadosno
Regulamento (CEE)n?584/92incidem,paracertos
produtos,emquantidadessuperioresàsdisponíveis;que,
porconseguinteéconvenientefixarpercentagensde
reduçãodedeterminadas quantidadespedidasparaoArtigoIP
Ospedidosdecertificadosdeimportaçãoparaosprodutos
doscódigosNCqueconstamdoanexo,apresentadosrela­
tivamenteaoperíodocompreendido entre1deJaneiroe
31deMarçode1997,porforçadoRegulamento (CEE)
n?584/92,sãoaceites,porpaísdeorigem,atéàspercen­
tagensindicadas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L62de7.3.1992,p.34.
2JOn?L338de28.12.1996,p.61.

ANEXO
(Emtoneladas)
Países Polónia RepúblicaCheca RepúblicaEslovaca Hungria
CódigosNC04021019040510110406 0402101904051011ex040640900402101904051011ex04064090ex04069086
eprodutos 0402211904051019Queijo 0402211904051019 040690290402211904051019 04069029ex04069087
04022199Manteiga 04022191Manteiga ex04069004022191Manteiga ex040690ex04069088
l lMoravskyblok(') Moravskyblok(')Balaton(2)
em% 1,1 1,7 8,— 1,2 1,3 9,1 1,7 2,1 6,4 100,—
(')Primator,Otava,Javor,Uzenyblock,Kashkaval,Akawi,Istambul,TadelHermelin,Ostepek,Koliba,Inovec.
(-)Cream-white ,Hajdu,Marvany,Ovari,Pannonia,Trappista,Bakony,Bacskai,Ban,Delicacycheese«Moson*,Delicacycheese«Pelso»,Goya,Ham-shaped ,Karavan,Lajta,Parenyica,Sed,Tihany.18.1.97 IPTI TornaiOficialdasComunidades Europeias N?L16/65
N?L16/76rprl JornalOficialdasComunidades Europeias 18.1.97
REGULAMENTO (CE)N?77/97DACOMISSÃO
de17deJaneirode1997
quedeterminaamedidaemquepodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importação ,apresentados emJaneirode1997,paradeterminados queijos,no
âmbitodoregimeprevistonosacordoseuropeusconcluídospelaComunidade
comaBulgáriaeaRoménia
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO : ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1588/94da
Comissão,de30deJunhode1994,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordoleiteedosprodutoslác­
teos,doregimeprevistonosacordosprovisóriosentrea
Comunidade ,porumlado,eaBulgáriaeaRoménia,por
outro('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2499/96(2)e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo4?,
Considerando queospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentados relativamente aosprodutoscitados
noRegulamento (CE)n?1588/94incidem,paracertos
produtos,emquantidadessuperioresàsdisponíveis;que,
porconseguinteéconvenientefixarpercentagens de
reduçãodedeterminadas quantidadespedidasparao
períodocompreendido entre1deJaneiroe31deMarço
de1997,Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportaçãoparaosprodutos
doscódigosNCqueconstamdoanexo,apresentadosrela­
tivamenteaoperíodocompreendido entre1deJaneiroe
31deMarçode1997,porforçadoRegulamento (CE)
n?1588/94,sãoaceites,porpaísdeorigem,atéaspercen­
tagensindicadas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L167de1.7.1994,p.8.
2)JOn?L338de28.12.1996,p.58.

18.1.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L16/77
ANEXO
B.1.Reduçãodataxadodireitoaduaneiro :80%
País CódigosNCeprodutos em%
Roménia ex04069029(') 100
ex04069086(')
ex04069087(')
ex04069088(')
Bulgária ex04069086(2)
ex04069087(2)
ex04069088(2)
ex04069029(-1)100
(')Fabricadocomleitedevaca.
(2)Queijosbrancossalgadosàbasedeleitedevaca.
(')KasbkavalVitoshaàbasedeleitedevaca.
B.2.Insençãodataxadodireitoaduaneiro
País CódigosNCeprodutos em%
Bulgária ex04069031(') 30,3
ex04069050(')
ex04069086('j
ex04069087(')
Iex04069088(')
(')Outrosqueijosquenãoosqueijosabasedeleitedevaca.
3.1.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L1/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1/97DACOMISSÃO
de2deJaneirode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(5)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L1/2 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 3.1.97
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de2deJaneirode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 204 48,3
220 94,1
624 97,8
999 80,1
07099071 052 86,4
999 86,4
08051001,08051005,08051009 052 49,7
204 51,2
448 37,2
624 78,1
999 54,1
08052011 052 56,3
204 67,8
999 62,1
08052013,08052015,08052017,
08052019 052 76,4
600 87,1
624 144,3
999 102,6
08053020 052 78,6
400 106,9
528 117,0
600 75,6
999 94,5
08081051,08081053,08081059 060 48,8
064 59,2
400 92,7
404 84,6
999 71,3
08082031 064 66,9
400 103,2
624 70,3
999 80,1
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L2/4 IPT1 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.1.97
REGULAMENTO (CE)N?3/97DACOMISSÃO
de3deJaneirode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
MJOn?L22de31.1.1995,p.1.

4.1.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L2/5
ANEXO
doRegulamento daComissão,de3deJaneirode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 204 50,5
220 94,1
624 89,3
999 78,0
07070010 624 112,4
999 112,4
07099071 052 86,4
999 86,4
08051001,08051005,08051009 052 23,9
204 45,7
448 37,2
624 78,1
999 46,2
08052011 052 71,2
204 63,2
999 67,2
08052013,08052015,08052017,
08052019 052 62,3
600 87,1
624 144,3
999 97,9
08053020 052 75,9
400 106,9
528 45,9
600 78,2
l999 76,7
08081051,08081053,08081059 060 48,8
064 59,2
400 89,1
404 76,4
999 68,4
08082031 052 66,5
064 66,9
400 114,9
624 70,3
999 79,7
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
11.1.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L8/7
REGULAMENTO (CE)N?37/97DACOMISSÃO
de10deJaneirode1997
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparacarnedebovinodealta
qualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
utilizadosdurantetodooseuperíododevalidadesem
prejuízodosregimesexistentesemmatériaveterinária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1036/96da
Comissão,de10deJunhode1996,relativoàaberturae
mododegestãodoscontingentespautaisparacarnesde
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
ecarnedebúfalocongelada,paraoperíodocompreen­
didoentre1deJulhode1996e30deJunhode1997('),
alteradopeloRegulamento (CE)n?1737/96(2),e,nomea­
damente,on?3doseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1036/96prevê
nosseusartigos4?e5?ascondiçõesdospedidosea
emissãodoscertificadosdeimportaçãodacarnereferida
naalíneaf)doseuartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1036/96,na
alíneaf)doseuartigo2?,fixouem12250toneladasa
quantidadedecarnedebovinodealtaqualidade,fresca,
refrigeradaoucongelada,origináriaeprovenientedos
EstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisparaoperíodode1de
Julhode1996a30deJunhode1997;
Considerando queéimportantelembrarqueoscertifi­
cadosprevistospelopresenteregulamentosópodemserArtigo1?
1.Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapre­
sentadosde1a5deJaneirode1997emrelaçãoàcarne
debovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaouconge­
lada,referidanaalíneae)doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1036/96,serãosatisfeitosnaíntegra.
2.Ospedidosdecertificadospodemserdepositados
nostermosdoartigo5?doRegulamento (CE)n?1036/96
nodecursodoscincoprimeirosdiasdomêsdeFevereiro
1997para2753toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L138de11.6.1996,p.1.
MJOn?L225de6.9.1996,p.5.
N?L8/8 11.1.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?38/97DACOMISSÃO
de10deJaneirode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.h)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

11.1.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L8/9
ANEXO
doRegulamento daComissão,de10deJaneirode1997,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 052 42,0
204 61,3
624 175,4
999 92,9
07070010 053 152,2
624 112,4
999 132,3
07091010 220 151,0
999 151,0
07099071 052 107,0
999 107,0
08051001,08051005,08051009 052 45,9
204 48,7
448 28,1
600 61,5
624 67,5
999 50,3
08052011 052 52,7
204 63,9
999 58,3
08052013,08052015,08052017,
08052019 052 64,5
464 86,0
624 84,1
999 78,2
08053020 052 72,9
528 45,5
600 67,2
999 61,9
08081051,08081053,08081059 052 51,7
060 48,8
064 64,7
400 81,7
404 57,7
720 58,5
999 60,5
08082031 052 74,7
064 71,6
400 102,5
624 71,6
999 80,1
(*)NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L16/80|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 18.1.97
REGULAMENTO (CE)N?79/97DACOMISSÃO
de17deJaneirode1997
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodeprodutostransformados à
basedefrutoseprodutoshortícolas
prefixaçãodarestituiçãonasequênciadospedidosapre­
sentadosdesde13deJaneirode1997;queé,porconse­
guinte,convenienteaplicarumcoeficientedereduçãoaos
pedidosapresentadosem13deJaneirode1997erecusar
ospedidosdecertificadosdeexportaçãocomprefixação
darestituiçãoapresentadosposteriormente naperspectiva
deemissãoduranteoperíodoemcurso,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1429/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportaçãono
sectordeprodutostransformados àbasedefrutose
produtoshortícolas,comexclusãodasconcedidasatítulo
dosaçúcaresdeadição('),alteradopeloRegulamento (CE)
n?341/96(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2031/96da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?2327/
/96(4),fixaasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificadosdeexportaçãocomprefixaçãoda
restituição,nãointegradosnoâmbitodaajudaalimentar;
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CE)
n?1429/95fixaascondiçõesemquepodemsertomadas
medidasespeciaispelaComissão,comvistaaevitara
superaçãodasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificadosdeexportação;
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,aquantidadede3102,477toneladas
decerejasconservadastransitoriamente ,constantedo
anexodoRegulamento (CE)n?2031/96,diminuídae
aumentadadasquantidadesreferidasnon?1doartigo4?
doRegulamento (CE)n?1429/95,seriasuperadasenão
fossemimpostasrestriçõesàemissãodecertificadoscomADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Oscertificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestitui­
çãorelativosacerejasconservadastransitoriamente ,cujo
pedidotenhasidoapresentadoem13deJaneirode1997
aoabrigodoartigo1?doRegulamento (CE)n?2031/96,
serãoemitidosnaspercentagens de22,07%dasquanti­
dadespedidas.
Emrelaçãoaoprodutosupracitado ,sãorejeitadosos
pedidosdecertificadoscomprefixaçãodarestituiçãoapre­
sentadosapós13deJaneirode1997eantesde24de
Fevereirode1997.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L141de24.6.1995,p.28.
(2)JOn?L48de27.2.1996,p.8.
(-1)JOn?L271de24.10.1996,p.25.
4JOn?L316de4.12.1996,p.15.
N?L14/38|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.97
REGULAMENTO (CE)N?62/97DACOMISSÃO
de16deJaneirode1997
quesuspendetemporariamente aemissãodecertificadosdeexportaçãono
sectorvitivinícola
esgotamentoprematurodasquantidadesdonívelde
compromisso anualprevistonoâmbitodoacordo;
Considerando que,combasenasinformaçõesdequea
Comissãodispõerelativamente aospedidosdecertificados
deexportaçãoem15deJaneirode1997,existeumsério
riscoqueaquantidadeprevistanoacordosejarapida­
menteesgotada;queénecessárioevitarumaapresentação
maciçadepedidosquepodemtantoproduzirumadistor­
çãonaconcorrênciaentreoperadorescomoameaçara
continuidadedasexportaçõesduranteorestodoano;que
éconveniente ,porconseguinte ,rejeitarospedidosrelati­
vamenteaosquaisaindanãoforamconcedidoscertifica­
dos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1685/95da
Comissão,de10deJulhode1995,queinstauraum
regimedeemissãodecertificadosdeexportaçãonosector
vitivinícolaequealteraoRegulamento (CEE)n?3388/81
relativoàsregrasespeciaisdeaplicaçãodoregimedos
certificadosdeimportaçãoeexportaçãonosectorvitiviní­
cola('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2807/95(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo3?,
Considerandoqueon?7doartigo55?doRegulamento
(CEE)n?822/87doConselho,de16deMarçode1987,
queestabeleceaorganizaçãocomumdemercado
nosectorvitivinícola(3),comaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?3290/94doConselho,de22
deDezembrode1994,relativoàsadaptaçõesemedidas
transitóriasnecessáriasnosectordaagriculturaparaa
execuçãodosacordosconcluídosnoâmbitodasnegocia­
çõescomerciaismultilateraisdo«UruguayRound»(4),li­
mitaaconcessãodasrestituiçõesàexportaçãorelativa­
menteaosprodutosdosectorvitivinícolaaosvolumese
despesasestabelecidosnoreferidoacordo;
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CE)
n?1685/95fixaascondiçõesemquepodemsertomadas
medidasespeciaispelaComissãodeformaaevitarumADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeexportaçãocomprefixação
darestituiçãonosectorvitivinícola,apresentados apartir
de8deJaneirode1997até16deJaneirode1997,serão
rejeitados.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L161de12.7.1995,p.2.4JOn?L291de6.12.1995,p.18.
(3)JOn?L84de27.3.1987,p.1.
4JOn?L349de31.12.1994,p.105.