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DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Agosto de 1989

que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de escavadoras hidráulicas originárias do Japão

(89/511/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto pelo referido regulamento,

Considerando o seguine:

A. PROCESSO

(1) Em Abril de 1988, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Syndicat national des industries d'équipements (MTPS) em nome de produtores que representam a maior parte da produção comunitária de escavadoras hidráulicas de peso inferior a seis toneladas. A denúncia continha elementos de prova que revelam a existência de práticas de dumping relativamente ao produto em questão originário do Japão e de um prejuízo importante dele resultante que foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito. Em consequência, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de escavadores hidráulicas autopropulsoras com uma superstrutura capaz de efectuar uma rotação de 360° de peso inferior a seis toneladas, correspondentes ao código NC ex 8429 52 00, originárias do Japão, tendo dado início a um inquérito.

(2) A Comissão informou oficialmente desse facto os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e o autor da denúncia, tendo concedido às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. A maioria dos produtores/exportadores e importadores conhecidos como interessados apresentaram as suas observações por escrito e solicitaram, tendo-lhes sido concedida, uma audição.

(3) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do prejuízo, tendo procedido a averiguações nas instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários

- Ecomat SA, Belley, França, e a sua empresa de vendas Pel Job, Alby sur Chéran, França,

- J C Bamford Excavators, Rocester, Reino Unido,

- Macmoter SpA, Modigliana, Itália,

- Vermeer Holland BV, Hoofddorp, Países Baixos;

b) Importadores/distribuidores

- Komatsu Baumaschinen Deutschland GmbH, Gross-Gerau-Dorheim, República Federal da Alemanha,

- NV Komatsu Europe SA, Vilvoorde, Bélgica,

- SA Kubota Europe, Argenteuil, França,

- Kubota (UK) Limited, Oxon, Reino Unido,

- NV Verbist, Breendonk, Bélgica,

- Saville Tractors Limited, Stratford-upon-Avon, Reino Unido,

- Imer France, Vif, França.

(4) O inquérito, estabelecido nos termos do nº 1, alínea c), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 1987 e 31 de Maio de 1988.

B. PREJUÍZO

(5) A fim de determinar se as importações alegadamento objecto de práticas de dumping haviam causado um prejuízo importante à indústria comunitária, a Comissão tomou em consideração os seguintes factos:

a) Volume, parte de mercado e preço das importações

i) Volume

(6) As importações na Comunidade de pequenas escavadoras hidráulicas originárias do Japão aumentaram de 2 706 unidades em 1984 para 5 443 unidades em 1986. Durante o período abrangido pelo inquérito, as importações totalizaram 6 733 unidades numa base anual. Não se verificaram importações em quantidade significativa de outros países terceiros durante o período abrangido pelo inquérito.

ii) Consumo e partes de mercado

(7) O consumo comunitário de escavadoras hidráulicas em questão foi calculado com base no número de unidades exportadoras do Japão pelos exportadores em causa e nas vendas dos produtores comunitários. Verificou-se que o consumo anual deste produto aumentou de 2 940 unidades em 1984 para 8 590 unidades dura durante o período abrangido pelo inquérito, o que representa um aumento de 192 %.

No que diz respeito a partes de mercado, a relativa aos exportadores japoneses diminuiu de 92 % em 1984 para 78,4 % durante o período abrangido pelo inquérito, enquanto os produtores comunitários aumentaram a sua parte de mercado de 8 % para 21,6 % durante o mesmo período.

iii) Preços

(8) Os elementos de prova de que a Comissão dispõe revelam que durante o período abrangido pelo inquérito, os preços das importações foram, em alguns casos, inferiores aos preços praticados pelos produtores da Comunidade. Com base numa selecção representativa das vendas durante o período abrangido pelo inquérito e utilizando o modelo de comparação proposto pela indústria comunitária, a subcotação dos preços causada pelas exportações japonesas foi, em média, de 1,2 %.

b) Efeito sobre a indústria comunitária

(9) A Comissão verificou que duas empresas, a JC Bamford Excavators Ltd e a O & K Orenstein und Koppel Aktiengesellschaft, não fabricaram o produto em questão durante o período abrangido pelo inquérito. Uma terceira empresa, a Smalley Excavators Limited, não respondeu ao questionário da Comissão. Por conseguinte, o efeito sobre a indústria comunitária foi apenas examinado relativamente às empresas que produziram efectivamente o produto objecto do processo:

- Ecomat e a sua filial de vendas relacionada Pel Job SA,

- Macmoter SpA,

- Vermeer - Holland BV.

i) Produção comunitária

(10) No que se refere à produção dos produtores comunitários em causa, verificou-se um aumento de 292 unidades em 1984 para 2 068 unidades durante o período abrangido pelo inquérito, numa base anual.

ii) Vendas

(11) Verificou-se que as vendas dos produtores comunitários aumentaram de 234 unidades em 1984 para 1 857 unidades durante o período abrangido pelo inquérito, numa base anual.

iii) Consumo e parte de mercado

(12) A evolução da produção e das vendas dos produtores comunitários em causa foi avaliada à luz da evolução do consumo e da parte de mercado da indústria comunitária, tal como referido. A parte de mercado detida pelos produtores comunitários foi de cerca de 8 % em 1984, tendo aumentado para 21,6 % durante o período abrangido pelo inquérito.

iv) Capacidades e utilização das capacidades

(13) A capacidade de produção anual aumentou de 600 unidades em 1984 para 3 400 unidades durante o período abrangido pelo inquérito. A utilização das capacidades passou de 49 % para 60 % durante o mesmo período.

v) Preços

(14) Os preços de venda dos produtores comunitários em questão diminuíram inicialmente em 1985 e 1986, tendo aumentado posteriormente ao longo de 1987 até ao final do período abrangido pelo inquérito, em 31 de Maio de 1988.

vi) Lucros

(15) No que respeita à rentabilidade, verificou-se que todos os produtores comunitários realizaram lucros durante o período abrangido pelo inquérito, o que representou uma melhoria da situação relativamente aos anos anteriores durante os quais alguns produtores haviam registado perdas.

c) Conclusões relativas ao prejuízo

(16) As informações acima apresentadas indicam que, não obstante o crescimento das importações japonesas na Comunidade e o facto de se ter verificado uma certa subcotação dos preços, os produtores europeus puderam aumentar a sua produção, capa cidades, utilização das capacidades e a sua parte do mercado comunitário, tendo vendido a preços que lhes permitiram a obtenção de resultados financeiros positivos.

À luz destas conclusões, considera-se que os produtores comunitários em causa não sofreram um prejuízo importante durante o período abrangido pelo inquérito.

C. DUMPING

(17) Face às conclusões acima apresentadas no que respeita ao prejuízo, a Comissão considera desnecessário continuar a investigar a questão do dumping relativamente às importações em causa.

D. CONCLUSÃO

(18) Nestas circunstâncias, tendo em conta a situação real do mercado durante o período abrangido pelo inquérito, é considerada desnecessária a adopção de medidas de protecção, devendo proceder-se ao encerramento do processo. Este facto não exclui, evidentemente, a possibilidade de se dar início a um novo inquérito, caso seja apresentada uma nova denúncia contendo elementos de prova da alteração das circunstâncias,

DECIDE:

Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de escavadoras hidráulicas originárias do Japão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 1989.

Pela Comissão

Jean DONDELINGER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO nº C 146 de 3. 6. 1988, p. 3.