REGULAMENTO (CEE) No 3398/80 DO CONSELHO de 8 de Dezembro de 1980 relativo à conclusão de Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíca na sequência da adesão da República Helénica à Comunidade

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Considerando que é conveniente aprovar o Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça (1), assinado em Bruxelas, em 22 de Julho de 1972, a fim de ter em conta a adesão da República Helénica à Comunidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça na sequência da adesão da República Helénica à Comunidade é aprovado em nome da Comunidade.

O texto do Protocolo vem anexo ao presente regulamento.

Artigo 2o

O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 12o do Protocolo Adicional.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 8 de Dezembro de 1980.

Pelo Conselho

O Presidente

C. NEY

(1) JO no L 300 de 31. 12. 1972, p. 189.

PROTOCOLO ADICIONAL ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça na sequência da adesão da República Helénica à Comunidade

A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,

Por um lado,

e

A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA,

por outro,

TENDO EM CONTA a adesão da República Helénica às Comunidades Europeias em 1 de Janeiro de 1981,

TENDO EM CONTA o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, assinado em Bruxelas, em 22 de Julho de 1972, a seguir denominado «Acordo»,

DECIDIRAM estabelecer, de comum acordo, as adaptações e as medidas transitórias relativas ao Acordo na sequência da adesão da República Helénica à Comunidade Económica Europeia,

E CONCLUIR O PRESENTE PROTOCOLO:

TÍTULO I

Adaptações

Artigo 1o

O texto do Acordo é estabelecido em lingua grega, fazendo fé do mesmo modo que os textos originais. O Comité Misto aprovará o texto grego.

Artigo 2o

1. A República Helénica aplicará as disposições estabelecidas no quadro que consta do no 3 do artigo 1o do Protocolo no 1 do Acordo, ao conjunto dos produtos indicados nos capitulos 48 e 49 da pauta aduaneira comun, originários da Suíça, não enumerados no Anexo I.

2. A Suíça aplicará o disposto nos no 1 e 2 do artigo 5o do Protocolo no 1 do Acordo, ao conjunto dos produtos provenientes da Grécia abrangidos por estes números.

TÍTULO II

Medidas transitórias

Artigo 3o

Em relação aos produtos referidos no Anexo I, a República Helénica suprimirá progressivamente os direitos aduaneiros de importação, aplicáveis aos produtos originários de Suíça, de acordo com o calendário seguinte:

- em 1 de Janeiro de 1981, cada direito será reduzido para 90 % do direito de base;

- em 1 de Janeiro de 1982, cada direito será reduzido para 80 % do direito de base;

- as outras de quatro reduções, de 20 % cada uma, efectuar-se-ao:

- em 1 de Janeiro de 1983,

- em 1 de Janeiro de 1984,

- em 1 de Janeiro de 1985,

- em 1 de Janeiro de 1986.

Artigo 4o

1. Em relação aos produtos referidos no Anexo I, o direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as sucessivas reduções previstas no artigo 3o é, para cada produto, o efectivamente aplicado pela República Helénica em relação à Suíça em 1 de Julho de 1980.

2. Todavia, no que diz respeito aos fósforos da posição 36.06 da pauta aduaneira comum, o direito de base é de 17,2 % ad valorem.

Artigo 5o

1. Em relação aos produtos referidos no Anexo I, a República Helénica suprimirá progressivamente os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação que incidam sobre os produtos originários da Suíça de acordo com o calendário seguinte:

- em 1 de Janeiro de 1981, cada encargo será reduzido para 90 % da taxa de base;

- em 1 de Janeiro de 1982, cada encargo será reduzido para 80 % da taxa de base;

- as outras quatro reduções, de 20 % cada uma, efectuar-se-ao:

- em 1 de Janeiro de 1983,

- em 1 de Janeiro de 1984,

- em 1 de Janeiro de 1985,

- em 1 de Janeiro de 1986.

2. Em relação a cada produto, a taxa de base a partir da qual devem ser efectuadas as sucessivas reduções previstas no no 1 é a taxa aplicada pela República Helénica, em 31 de Dezembro de 1980, em relação à Comunidade na sua composição actual.

3. Serão suprimidos em 1 de Janeiro de 1981 os encorgos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação, introduzidos nas trocas comerciais entre a Grécia e a Suíça a partir de 1 de Janeiro de 1979.

Artigo 6o

Se a República Helénica suspender ou reduzir os direitos ou os encargos de efeito equivalente aplicáveis aos produtos importados da Comunidade na sua composição actual mais rapidamente do que o previsto no calendário estabelecido, suspenderá ou reduzirá igualmente, na mesma percentagem, os direitos ou os encargos de efeito equivalente aplicáveis aos produtos originários da Suíça.

Artigo 7o

1. O elemento móvel que a República Helénica pode aplicar, nos termos do artigo 1o do Protocolo no 2 do Acordo, aos produtos originários da Suíça, constantes do quadro I do referido Protocolo, será ajustado através do montante compensatório aplicado nas trocas comerciais entre a Comunidade, na sua composição actual, e a Grécia.

2. Em relação aos produtos constantes, quer do quadro I do Protocolo no 2 do Acordo, quer do Anexo I do presente Protocolo, a República Helénica suprimirá, de acordo com o calendário fixado no artigo 3o, a diferença entre:

- o elemento fixo do direito que deve ser aplicado pela República Helénica aquando da adesão,

e

- o direito (que não seja o elemento móvel) indicado na última coluna do quadro I do Protocolo no 2.

Artigo 8o

1. Até 31 de Dezembro de 1985, a República Helénica pode continuar a submeter a restrições quantitativas os produtos originários da Suíça constantes do Anexo II.

2. As restrições quantitativas referidas no no 1 consistem na aplicação de contingentes globais, igualmente abertos para as importações originárias da Áustria, da Finlândia, da Islândia, da Noruega e da Suécia.

Os contingentes globais para 1981 constam do Anexo II.

3. O aumento progressivo dos contingentes referidos no no 2 é de pelo menos 25 %, no início de cada ano, no que diz respeito aos contingentes expressos em unidades de conta, e de pelo menos 20 %, no início de cada ano, no que diz respeito aos contingentes expressos em volume. O aumento acresce a cada contingent, sendo o aumento seguinte calculado sobre o número total obtido.

Quando um contingente for expresso simultaneamente em volume e em valor, o contingente relativo ao volume será aumentado de um minimo de 20 % por ano e o contingente relativo ao valor de um minimo de 25 % por ano, sendo os contingentes seguintes calculados a partir do contingente anterior acrescido do aumento.

Todavia, no que diz respeito aos autocarros, auto-ónibus e outros veículos da subposição ex 82.02 A I da pauta aduaneira comum, o contingente relativo ao volume é aumentado de 15 % por ano e o contingente relativo ao valor de 20 % por ano.

4. Se se verificar que as importações efectuadas na Grécia de um dos produtos referidos no Anexo II foram, durante dois anos consecutivos, inferiores a 90 % do contingente, a República Helénica liberalizará a importação desse produto originário da Suíça e dos paises referidos no no 2, se o produto em questão estiver liberalizado nesse momento em relação à Comunidade, na sua composição actual.

5. Se a República Helénica liberalizar as importações de um dos produtos constantes do Anexo II, proveniente da Comunidade, na sua composição actual, ou se aumentar um contingente para além da taxa minima aplicável à Comunidade na sua composição actual, liberalizará também as importações desse produto originário da Suíça ou aumentará proporcionalmente o contingente global.

6. No que diz respeito às licenças de importação dos produtos constantes do Anexo II e originários da Suíça, a República Helénica aplicará as mesmas regras e práticas administrativas que as aplicadas às importações desses produtos originários da Comunidade, na sua composição actual, com excepção do contingente aberto para os adubos incluídos nas posições 31.02, 31.03 e nas subposições 31.05 A I, II e IV da pauta aduaneira comum, em relação ao qual a República Helénica pode aplicar as regras e práticas conformes ao exercicio de direitos exclusivos de comercialização.

Artigo 9o

1. As garantias na importação e os pagamentos em numerário, em vigor na Grécia em 31 de Dezembro de 1980, respeitantes às importações de produtos originários da Suíça, serão progressivamente suprimidos durante um periodo de três anos a contar de 1 de Janeiro de 1981.

O nivel das garantias na importação e os pagamentos em numerário serão reduzidos de acordo com o calendário seguinte:

- 1 de Janeiro de 1981: 25 %,

- 1 de Janeiro de 1982: 25 %,

- 1 de Janeiro de 1983: 25 %,

- 1 de Janeiro de 1984: 25 %.

2. Se a República Helénica reduzir, em relação à Comunidade, na sua composição actual, o nível das garantias na importação ou dos pagamentos em numerário, mais rapidamente do que o previsto no calendário fixado no no 1, concederá a mesma redução às importações de produtos originários da Suíça.

TÍTULO III

Disposições gerais e finais

Artigo 10o

O Comité Misto introduzirá nas regras de origem as alterações eventualmente necessárias na sequência da adesão da República Helénica às Comunidades Europeias.

Artigo 11o

Os anexos ao presente Protocolo fazem dele parte integrante. O presente Protocolo faz parte integrante do Acordo.

Artigo 12o

O presente Protocolo será aprovado pelas Partes Contratantes de acordo com os seus procedimentos próprios. Entra em vigor em 1 de Janeiro de 1981, desde que as Partes Contratantes tenham notificado mutuamente, antes dessa data, da realização dos procedimentos necessários para o efeito. Após essa data, o Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte a essa notificação.

Artigo 13o

O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar em linguas alemã, dinamarquesa, francesa, grega, inglesa, italiana e neerlandesa, fazendo fé qualquer dos textos.

Udfaediget i Bruxelles, den syttende juli nitten hundrede og firs.

Geschehen zu Bruessel am siebzehnten Juli neunzehnhundertachtzig.

Done at Brussels on the seventeenth day of July in the year one thousand nine hundred and eighty.

Fait à Bruxelles, le dix-sept juillet mil neuf cent quatre-vingt.

Egine stis Vrthxelles, stis deka epta Ioylioy chilia enneakosia ogdonta.

Fatto a Bruxelles, addì diciassette luglio millenovecentottanta.

Gedaan te Brussel, de zeventiende juli negentienhonderd tachtig.

For Det europaeiske oekonomiske Faelleskab

Fuer die Europaeische Wirtschaftgemeinschaft

For the European Economic Community

Pour la Communauté économique européenne

Gia tin Evropaiki Oikonomiki Koinotita

Per la Comunità economica europea

Voor de Europese Economische Gemeenschap

Fuer die Schweizerische Eidgenossenschaft

Pour la Confédération suisse

Per la Confederazione svizzera

ANEXO I

Lista referida no artigo 4o

"" ID="1">Capítulo 15

ex 15.10> ID="2">Produtos obtidos a partir de madeira de pinho, de teor em ácidos gordos igual ou superior a 90 %, em peso"> ID="1">Capítulo 17

17.04> ID="2">Produtos de confeitaria sem cacau"> ID="1">Capítulo 18

18.06> ID="2">Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau"> ID="1">Capítulo 19" ID="1">ex 19.02> ID="2">Extractos de malte"> ID="1">19.03> ID="2">Massas alimentícias"> ID="1">19.05> ID="2">Produtos à base de cereais obtidos por tratamento em corrente de ar ou por torrefacção (arroz expandido, cornflakes e semelhantes)"> ID="1">ex 19.07> ID="2">Pão, bolacha Capitão e outros produtos de padaria, sem adição de açúcar, mel, ovos, substâncias gordas, queijo ou frutas"> ID="1">19.08> ID="2">Produtos de padaria não compreendidos no no 19.07 produtos de pastelaria e da indústria dasbolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau, em qualquer proporção"" ID="1">Capítulo 21" ID="1">ex 21.02> ID="2">Sucedâneos torrados do café, com exclusão da chicória torrada; extractos de sucedaneos torrados do café, com exclusão dos extractos de chicória torrada"> ID="1">ex 21.04> ID="2">Molhos; condimentos e temperos, compostos, com exclusão do chutney de manga líquido"> ID="1">ex 21.06> ID="2">Leveduras para panificação e leveduras naturais mortas"" ID="1">Capítulo 22" ID="1">ex 22.02> ID="2">Refrigerantes, águas gasosas e minerais aromatizados e outras bebidas não alcoólicas, com exclusão dos sumos de frutas ou de produtos hortícolas incluídos no no 20.07

- que não contenham leite ou substâncias gordas provenientes do leite, mas contenham açúcar (sacarose ou açúcar invertido)

- que contenham leite ou substâncias gordas provenientes do leite"> ID="1">22.03> ID="2">Cerveja"> ID="1">22.06> ID="2">Vermutes e outros vinhos de uvas frescas preparados com plantas ou matérias aromáticas"> ID="1">ex 22.09> ID="2">Bebidas espirituosas que contenham ovos ou gema de ovo e/ou açúcar (sacarose ou açúcar invertido)"" ID="1">Capítulo 25" ID="1">25.20> ID="2">Gesso cru; anidrite; gesso calcinado, mesmo corado ou adicionado de pequenas quantidades de aceleradores ou retardadores, com exclusão do gesso calcinado para a arte dentária"> ID="1">25.22> ID="2">Cal ordinária (viva ou apagada); cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio"> ID="1">25.23> ID="2">Cimentos hidráulicos, compreendendo os cimentos não pulverizados ditos clinquers, mesmo corados"> ID="1">ex 25.30> ID="2">Ácido bórico natural com um teor máximo de 85 % de BO3H3 em produto seco"> ID="1">ex 25.32> ID="2">Terras corantes, mesmo calcinadas ou misturadas entre si; terra de santorino, pozolana, terra de trass e semelhantes utilizadas na composição de cimentos hidráulicos, mesmo trituradas ou pulverizadas"" ID="1">Capítulo 27" ID="1">27.05 bis> ID="2">Gás de iluminação, gás pobre, gás de água e gases semelhantes"> ID="1">27.06> ID="2">Alcatrão de hulha, lignite ou turfa e outros alcatrões minerais, compreendendo os parcialmente destilados e os reconstituídos"> ID="1">27.08> ID="2">Breu e coque de breu obtidos do alcatrão da hulha ou de outros alcatrões minerais"> ID="1">ex 27.10> ID="2">Óleos e gorduras minerais para lubrificação"> ID="1">ex 27.11> ID="2">Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, com exclusão do propano, de pureza igual ou superior a 99 %, que não se destina a ser utilizado como carburante ou combustivel"> ID="1">27.12> ID="2">Vaselina"> ID="1">27.13> ID="2">Parafina, ceras de petróleo ou de minerais betuminosos, ozocerite, cera de lignite, cera de turfa e resíduos parafínicos (gatsch, slack wax, etc.), mesmo corados"> ID="1">27.14> ID="2">Betume e coque de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos"> ID="1">27.15> ID="2">Betumes e asfaltos naturais; xistos e areias betuminosos; rochas asfálticas"> ID="1">27.16> ID="2">Misturas betuminosas que tenham por base asfalto ou betume natural, betume de petróleo, alcatrão mineral ou breu de alcatrão (tais como mastiques betuminosos, cut-backs, etc.)"" ID="1">Capítulo 28" ID="1">ex 28.01> ID="2">Cloro"> ID="1">ex 28.04> ID="2">Hidrogénio, oxigénio (compreendendo o ozono) e azoto"> ID="1">ex 28.06> ID="2">Ácido clorídrico"> ID="1">28.08> ID="2">Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante"> ID="1">28.09> ID="2">Ácido nítrico (azótico); ácidos sulfonítricos"> ID="1">28.10> ID="2">Anidrido e ácidos fosfóricos (meta-, orto- e piro-)"> ID="1">28.12> ID="2">Ácido e anidrido, bóricos"> ID="1">28.13> ID="2">Outros ácidos inorgânicos e compostos oxigenados dos metalóides"> ID="1">28.15> ID="2">Sulfuretos metalóidicos, compreendendo o trissulfureto de fósforo"> ID="1">28.16> ID="2">Amoníaco liquefeito ou em solução (amónia)"> ID="1">28.17> ID="2">Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio (potassa cáustica); peróxidos de sódio e de pótassio"> ID="1">ex 28.19> ID="2">Óxido de zinco"> ID="1">ex 28.20> ID="2">Corindos artificiais"> ID="1">28.22> ID="2">Óxido de manganés"> ID="1">ex 28.23> ID="2">Óxidos de ferro (compreendendo as terras corantes à base de óxido de ferro natural que contenham 70 % ou mais, em peso, de ferro combinado, expresso em Fe2O3)"> ID="1">ex 28.27> ID="2">Mínio de chumbo e litargírio"> ID="1">28.29> ID="2">Fluoretos; fluossilicatos, fluoboratos e outros fluossais"> ID="1">ex 28.30> ID="2">Cloreto de magnésio; cloreto de cálcio"> ID="1">ex 28.31> ID="2">Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos"> ID="1">28.35> ID="2">Sulfuretos, compreendendo os polissulfuretos"> ID="1">28.36> ID="2">Hidrossulfitos, compreendendo os hidrossulfitos estabilizados por matérias orgânicas; sulfoxilatos"> ID="1">28.37> ID="2">Sulfitos e hipossulfitos"> ID="1">ex 28.38> ID="2">Sulfato de sódio, de bário, de zinco, de magnésio e de alumínio; alúmenes"> ID="1">ex 28.40> ID="2">Fosfitos, hipofosfitos e fosfatos, com exclusão do fosfato bibásico de chumbo"> ID="1">ex 28.42> ID="2">Carbonatos, compreendendo o carbonato de amónio comercial que contenha carbamato de amónio, com exclusão do hidrocarbonato de chumbo (alvaiade)"> ID="1">ex 28.44> ID="2">Fulminato de mercúrio"> ID="1">ex 28.45> ID="2">Silicato de sódio e silicato de pótassio, compreendendo os comerciais"> ID="1">ex 28.46> ID="2">Borato refinado"> ID="1">ex 28.48> ID="2">Arsenitos e arseniatos"> ID="1">28.54> ID="2">Peróxido de hidrogénio (água oxigenada) compreendendo a água oxigenada sólida"> ID="1">ex 28.56> ID="2">Carbonetos de silício, de boro, de cálcio"> ID="1">ex 28.58> ID="2">Águas destiladas de condutibilidade ou de igual grau de pureza"" ID="1">Capítulo 29" ID="1">ex 29.01> ID="2">Hidrocarbonetos destinados a serem utilizados como carburantes ou combustíveis; naftaleno, antraceno"> ID="1">ex 29.04> ID="2">Álcoois amílicos"> ID="1">29.06> ID="2">Fenóis e fenóis-álcoois"> ID="1">ex 29.08> ID="2">Óxido de dipentilo (éfter n-amílico), óxido de dietilo (éter etílico); anetol"> ID="1">ex 29.14> ID="2">Ácidos palmítico, esteárico, oleico e seus sais solúveis em água; anidridos"> ID="1">ex 29.16> ID="2">Ácidos tartárico, cítrico, gálico; tartarato de cálcio"> ID="1">ex 29.21> ID="2">Nitroglicerina"> ID="1">ex 29.42> ID="2">Sulfato de nicotina"> ID="1">29.43> ID="2">Açúcares quimicamente puros, com excepção da sacarose, da glicose e da lactose; éteres e ésteres de açúcares e respectivos sais, excepto os produtos dos nos 29.39, 29.41 e 29.42"" ID="1">Capítulo 30" ID="1">ex 30.02> ID="2">Soros específicos de animais ou de pessoas, imunizados"> ID="1">ex 30.03> ID="2">Medicamentos para medicina humana ou veterinária, com exclusão dos seguintes produtos:

- cigarros anti-asmáticos

- quinina, quinconina, quinidina e respectivos sais, mesmo apresentados sob a forma de especialidades

- morfina, cocaína e outros estupefacientes, mesmo apresentados sob a forma de especialidades

- antibióticos e preparados à base de antibiótico

- vitaminas e preparados à base de vitaminas

- sulfamidas, hormonas e preparados à base de hormonas"> ID="1">30.04> ID="2">Pastas (ouates), gazes, tiras e suportes análogos (tais como pensos, esparadrapos e sinapismos), impregnados ou revestidos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho, com destino a usos medicinais ou cirúrgicos excepto os produtos mencionados na nota 3 deste capítulo"" ID="1">Capítulo 31" ID="1">ex 31.03> ID="2">Adubos, minerais ou químicos, fosfatados, com exclusão de:

- escórias de desfosforação

- fosfatos de cálcio desagregados (termofosfatos e fosfatos fundidos) e os fosfatos aluminocálcicos naturais tratados termicamente

- fosfato bicálcico que contenha uma proporção de flúor igual ou superior a 0,2 %"> ID="1">31.05> ID="2">Outros adubos; produtos do presente capítulo em comprimidos, pastilhas e outras formas similares, ou em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg"" ID="1">Capítulo 32" ID="1">ex 32.01> ID="2">Extractos tanantes de origem vegetal; taninons (ácidos tânicos), compreendendo o tanino de noz de galha em água"> ID="1">ex 32.04> ID="2">Matérias corantes de origem vegetal (compreendendo os extractos de madeiras tintoriais e outras espécies tintórias vegetais com exclusão do anil, da hena e da clorofila) e matérias corantes de origem animal, com exclusão do carmin e do quermes"> ID="1">ex 32.05> ID="2">Matérias corantes orgânicas sintéticas, com exclusão do anil artificial; produtos orgânicos sintéticos do tipo dos utilizados como «luminóforos»; produtos dos tipos designados «agentes de branqueamento óptico», fixáveis sobre fibra"> ID="1">32.06> ID="2">Lacas corantes"> ID="1">ex 32.07> ID="2">Outras matérias corantes, com exclusão:

a) Dos pigmentos inorgânicos ou de origem mineral, que contenham ou não outras substâncias que facilitam a coragem à base de sais de cádmio

b) Das cores de cromo e azul da Prússia; produtos inorgânicos do tipo dos usados como «luminóforos»"> ID="1">32.08> ID="2">Pigmentos, opacificantes e cores, preparados, composições vitrificáveis, polimentos líquidos e preparados semelhantes para as indústrias de cerâmica, de esmalte ou de vidro; revestimentos; frita de vidros e outros vidros em pó, grânulos, lamelas ou flocos"> ID="1">32.09> ID="2">Vernizes; tintas de água, pigmentos de água preparados do tipo dos utilizados para acabamento de peles e couros; outras tintas; pigmentos triturados em óleo de linhaça, em white spirit, em essência de terebentina, em verniz ou em qualquer outro meio, do tipo dos que se utilizam no fabrico de tintas; folhas para marcar a ferro; tintas preparadas para tingir apresentadas em formas ou embalagens de venda a retalho; soluções definidas na nota 4 do presente capítulo"> ID="1">32.11> ID="2">Secantes preparados"> ID="1">32.12> ID="2">Mástiques (compreendendo os mástiques e cimentos de resina); indutos utilizados em pintura e indutos não refractários do tipo dos usados em alvenaria"> ID="1">32.13> ID="2">Tintas para escrever ou para desenhar, tintas de impressão e outras tintas"" ID="1">Capítulo 33" ID="1">ex 33.01> ID="2">Óleos essenciais (desterpenizados ou não), líquidos ou concretos, com exclusão das essências de rosa, de rosmaninho de eucalipto, de sândalo e de cedro; resinóides; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por maceração ou pelo tratamento das flores pelos corpos gordos"> ID="1">ex 33.06> ID="2">Águas de colónia e outras águas de toucador; cosméticos e produtos para os cuidados da pele, dos cabelos e das unhas; pós e pastas dentífricas, produtos para a higiene bucal desodorizantes de ambientes preparados, mesmo não perfumados"" ID="1">Capítulo 34> ID="2">Sabões, produtos orgânicos tensoactivos, preparados para lixívias, preparados lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos para conservação e limpeza, velas de iluminação e artefactos semelhantes, pastas para modelar e «ceras para a arte dentária»"> ID="1">Capítulo 35> ID="2">Matérias albuminóides, com exclusão da ovalbumina e lactalbumina; colas; enzimas"> ID="1">Capítulo 36> ID="2">Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia, fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis"> ID="1">Capítulo 37

37.03> ID="2">Papel, cartão ou tecidos, sensibilizados, impressionados ou não mas não revelados"> ID="1">Capítulo 38" ID="1">38.03> ID="2">Carvões activados; matérias minerais naturais activadas; negos de origem animal, compreendendo o negro animal esgotado"> ID="1">38.09> ID="2">Alcatrão vegetal; óleos de alcatrão vegetal (com excepção dos solventes e diluentes compostos do no 38.18); creosota de madeira; metileno; óleo de acetona; pez vegetal de qualquer espécie; pez para revestimento interior de vasilhame destinado ao acondicionamento de cerveja e composições semelhantes constituidas essencialmente por colofónia ou pez vegetal; aglutinantes para núcleos de fundição que tenham por base produtos resinosos naturais"> ID="1">ex 38.11> ID="2">Desinfectantes, insecticidas, raticidas, antiparasitas e produtos semelhantes que se apresentem com um suporte, tais como fitas, mechas e velas, de enxofre e papel mata-moscas, varetas cobertas de hexaclorocicloexano e artigos semelhantes; preparados que consistam numa mistura de um produto activo (DDT, etc.) com outras matérias em embalagens do tipo aerosol, prontos a usar"> ID="1">38.18> ID="2">Solventes e diluentes compostos, para vernizes ou produtos semelhantes"> ID="1">ex 38.19> ID="2">Preparados denominados «líquidos para transmissões hidráulicas» (nomeadamente para travões hidráulicos) que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos derivados do petróleo ou dos minerais betuminosos"" ID="1">Capítulo 39" ID="1">ex 39.02> ID="2">Cloreto de polivinilo"> ID="1">ex 39.01> ID="2" ASSV="6" ACCV="6.1.2">Poliestireno sob qualquer forma outras materias plásticas artificiais, éteres e ésteres da celulose, resinas artificiais, com exclusão

a) Das que se apresentam sob a forma de grânulos, flocos, grumos ou pós e dos desperdicios e residuos, que serão utilizados como matérias-primas no fabrico dos produtos mencionados no presente capítulo

b) Dos permutadores de iões"> ID="1"> ex 39.02"> ID="1"> ex 39.03"> ID="1"> ex 39.04"> ID="1"> ex 39.05"> ID="1"> ex 39.06"> ID="1">ex 39.07> ID="2">Obras das matérias dos nos 39.01 a 39.06 inclusive, com exclusão dos leques e ventarolas, suas armações e respectivas partes e das bobinas e suportes semelhantes para o enrolamento de filmes e películas fotográficas e cinematográficas ou de tiras, fitas, etc. referidas no no 92.12"" ID="1">Capítulo 40> ID="2">Borracha natural, sintética ou artificial e obras de borracha, com exclusão dos nos 40.01, 40.02, 40.03 e 40.04, do látex (ex 40.06), das soluções e dispersões (ex 40.06), dos artefactos de protecção para cirurgiões e radiologistas e do vestuário para escafandristas (ex 40.13), dos blocos, desperdicios, pó e fragmentos de borracha endurecida (ebonite) (ex 40.15)"> ID="1">Capítulo 41> ID="2">Peles e couros, com exclusão dos couros e pergaminhos e dos produtos dos nos 41.01 e 41.09"> ID="1">Capítulo 42> ID="2">Obras de couro; artigos de correeiro e de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa"> ID="1">Capítulo 43> ID="2">Peles em cabelo e respectivas obras; peles em cabelo, artificiais"> ID="1">Capítulo 44> ID="2">Madeira, carvão vegetal e obras de madeira; com exclusão do no 44.07, dos artefactos em painéis de fibras (ex 44.21, ex 44.23, ex 44.27, ex 44.28), das bobinas e suportes semelhantes para o enrolamento de peliculas e filmes fotográficos e cinematográficos ou de tiras, fitas, etc. classificados pelo no 92.12 (ex 44.26) e dos tacos de madeira"> ID="1">Capítulo 45" ID="1">45.03> ID="2">Obras de cortiça natural"> ID="1">45.04> ID="2">Cortiça aglomerada, com ou sem aglutinante, e respectivas"> ID="1">Capítulo 46> ID="2">Obras de esteireiro e de cesteiro, com exclusão das tranças e artefactos semelhantes de matérias para entrançar, para qualquer uso, mesmo reunidas em tiras (ex 46.02)"" ID="1">Capítulo 48" ID="1">ex 48.01> ID="2">Papel e cartão, compreendendo a pasta de celulose em rolos ou em folhas, com exclusão dos seguintes produtos:

- papel destinado à impressão de jornais e composto de pastas química e mecânica, pesando até 60 g/m2

- papel para a impressão para publicações periódicas

- papel para cigarros

- papel de seda

- papel de filtro

- pasta de celulose

- papel e cartão obtidos folha a folha (de fabrico manual)"> ID="1">48.03> ID="2">Papel e cartão pergaminhados e suas imitações, compreendendo o papel «cristal», em rolos ou em folhas"> ID="1">48.04> ID="2">Papel e cartão simplesmente reunidos por colagem, não impregnados nem revestidos na superfície, mesmo reforçados interiormente, em rolos ou em folhas."> ID="1">ex 48.05> ID="2">Papel e cartão simplesmente canelados (mesmo recobertos por colagem), gofrados, estampados, em rolos ou em folhas."> ID="1">ex 48.07> ID="2">Papel e cartão engomados (couchés), revestidos, impregnados, coloridos à superfície (designadamente marmorizados) ou impressos (com excepção dos do capítulo 49), em rolos ou em folhas, com exclusão do papel quadriculado, do papel dourado ou prateado e imitações desse papel, papel de decalque, papel reagente, e do papel não sensibilizado para fotografia."> ID="1">ex 48.13> ID="2">Papel quimico."> ID="1">48.14> ID="2">Artigos para correspondência: papel de carta em blocos, sobrescritos, cartas-postais, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência; caixas, sacos e semelhantes de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência"> ID="1">ex 48.15> ID="2">Papel e cartão não especificados, cortados para determinados usos, com exclusão do papel para cigarros, tiras para aparelhos telegráficos, tiras perfuradas para monotipos e máquinas de calcular, em tiras, papel e cartão de filtro (compreendendo o dos filtros para cigarros), tiras gomadas"> ID="1">48.16> ID="2">Caixas, sacos e outras embalagens, de papel ou cartão; cartonagens e artefactos semelhantes, para uso de escritórios e estabelecimentos"> ID="1">48.18> ID="2">Livros de registo, cadernos, livros e cadernetas (de notas, de recibos e semelhantes), blocos para apontamentos, agendas, pastas (dossiers), classificadores, capas para encadernação (para montagem de folhas móveis ou outras) e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou de cartão; álbuns para amostras e para colecções e resguardos para livros, de papel ou cartão"> ID="1">48.19> ID="2">Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não, com ou sem ilustrações, mesmo gomadas"> ID="1">ex 48.21> ID="2">Quebra-luzes; toalhas, sobretoalhas e guardanapos de mesa, lenços de assoar e toalhas de mão; travessas, pratos e copos, descanços de travessas, de garafas e de copos"" ID="1">Capítulo 48" ID="1">ex 49.01> ID="2">Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas, em língua grega"> ID="1">ex 49.03> ID="2">Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, brochados, cartonados ou encadernados, para crianças, impressos no todo ou em parte em língua grega"> ID="1">ex 49.07> ID="2">Selos não destinados a serviços públicos"> ID="1">49.09> ID="2">Bilhetas-postais, cartões de felicitações, de boas-festas e semelhantes, ilustrados, obtidos por qualquer processo, mesmo com enfeites ou aplicações"> ID="1">ex 49.10> ID="2">Calendários de qualquer espécie, de papel ou cartão, compreendendo os blocos-calendários para desfolhar, sem exclusão dos calendários destinados a fins publicitários, impressos em qualquer lingua excepto o grego"> ID="1">ex 49.11> ID="2">Estampas, ilustrações, fotografias e outros impressos, obtidos por qualquer processo, com exclusão dos produtos seguintes:

- cenários de teatro e de estúdios de fotografia

- impressos e publicações com fins publicitários (compreendendo os de propaganda turística), impressos em todas as línguas excepto o grego"" ID="1">Capítulo 50> ID="2">Seda, borra de seda (schappe) e estopa de seda"> ID="1">Capítulo 51> ID="2">Têxteis sintéticos ou artificiais, contínuos"> ID="1">Capítulo 52> ID="2">Fios e tecidos, com metais"> ID="1">Capítulo 53> ID="2">La, pêlos e crinas, com exclusão dos produtos em rama, brancos, não tintos, dos nos 53.01, 53.02, 53.03 e 53.04"> ID="1">Capítulo 54> ID="2">Linho e rami, com exclusão do no 54.01"> ID="1">Capítulo 55> ID="2">Algodão"> ID="1">Capítulo 56> ID="2">Têxteis sintéticos e artificiais, descontínuos"> ID="1">Capítulo 57> ID="2">Outras fibras têxteis vegetais, com exclusão do no 57.01; fios de papel e tecidos defios de papel"> ID="1">Capítulo 58> ID="2">Tapetes e tapeçarias; veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco; fitas; passamanarias, tules e tecidos de rede com nó; rendas e guipuras; bordados"> ID="1">Capítulo 59> ID="2">Pastas (ouates) e feltros; cordame e outros artigos de cordoaria, tecidos especiais, tecidos impregnados ou revestidos; artigos técnicos de matérias têxteis"> ID="1">Capítulo 60> ID="2">Malha e respectivos artefactos"> ID="1">Capítulo 61> ID="2">Vestuário e acessórios de vestuárico, de tecidos"> ID="1">Capítulo 62> ID="2">Outros artefactos confeccionados de tecidos, com exclusão dos leques e ventarolas (ex 62.05)"> ID="1">Capítulo 63> ID="2">Roupas usadas, retalhos e trapos"> ID="1">Capítulo 64> ID="2">Calçado, polainas e artefactos análogos; suas partes"> ID="1">Capítulo 65> ID="2">Chapéus e artefactos de uso semelhante e respectivas partes"> ID="1">Capítulo 66"> ID="1">66.01> ID="2">Guarda-chuvas, guarda-sóis e sombrinhas, compreendendo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis-toldos e semelhantes"> ID="1">Capítulo 67" ID="1">ex 67.01> ID="2">Espanadores"> ID="1">67.02> ID="2">Flores, folhagem e frutos, artificiais, e respectivas partes; artefactos confeccionados com flores, folhagem e frutos, artificiais"" ID="1">Capítulo 68" ID="1">68.04> ID="2">Pedras de amolar ou polir, manualmente; mós e artefactos semelhantes para moer, desfibrar, amolar, polir, rectificar ou cortar, de pedras naturais, aglomeradas ou não, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica (compreendendo os segmentos e outras partes das referidas mós e artefactos, constituídos por estas matérias), mesmo com partes (almas, hastes, anilhas, etc.) de outras matérias, ou com eixos, mas sem armação"> ID="1">68.06> ID="2">Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre tecido, papel, cartão ou outras matérias, mesmo cortados, cosidos ou reunidos de qualquer outra forma"> ID="1">68.09> ID="2">Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais ou de madeira, palha, aparas ou desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais"> ID="1">68.10> ID="2">Obras de gesso ou de composição à base de gesso"> ID="1">68.11> ID="2">Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo reforçadas, compreendendo as obras de cimento de escórias ou de «marmorite»"> ID="1">68.12> ID="2">Obras de amianto-cimento, celulose-cimento e de produtos semelhantes"> ID="1">68.14> ID="2">Guarnições de fricção (segmentos, discos, anilhas, tiras, placas, chapas, rolos, etc.) para travões, embraiagens ou qualquer outro órgão de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinados com têxteis ou outras matérias"" ID="1">Capítulo 69> ID="2">Produtos cerâmicos, com exclusão dos nos 69.01 e 69.02, exceptuando os tijolos à base de magnesite ou magnesitocromite, 69.03, 69.04 e 69.05, dos utensílios e aparelhos para laboratórios e para usos técnicos, dos recipientes para o transporte de ácidos e de outros produtos químicos, e de outros recipientes similares, para usos rurais do no 69.09 e dos artefactos em porcelana dos nos 69.10, 69.13 e 69.14"> ID="1">Capítulo 70" ID="1">70.04> ID="2">Vidro vazado ou laminado em chapas quadradas ou rectangulares (mesmo com armadura ou obtido por sobreposição de chapas durante o fabrico), sem qualquer outro trabalho"> ID="1">70.05> ID="2">Vidro estirado ou soprado, em chapas quadradas ou rectangulares (mesmo obtido por sobreposição de chapas durante o fabrico), sem qualquer outro trabalho"> ID="1">ex 70.06> ID="2">Vidro vazado ou laminado, estirado ou soprado, em chapas quadradas ou rectangulares (mesmo com armadura ou obtido por sobreposição de chapas durante o fabrico), simplesmente desbastadas ou polidas, numa ou nas duas faces, com exclusão dos vidros sem armadura para espelhos"> ID="1">ex 70.07> ID="2">Vidro vazado ou laminado, estirado ou soprado, en chapas (mesmo desbastadas ou polidas), de forma não quadrada nem rectangular, ou ainda recurvado ou trabalhado por qualquer outra forma (biselado, gravado, etc.); vitrais constituídos por reunião de vidros"> ID="1">70.08> ID="2">Vidros de segurança, temperado ou constituído por duas ou mais folhas contracoladas, mesmo trabalhado"> ID="1">70.09> ID="2">Espelhos de vidro, emoldurados ou não, compreendendo os espelhos retrovisores"> ID="1">70.10> ID="2">Garrafas, garrafões, boiões, frascos, tubos para comprimidos e outros recipientes semelhantes de vidro, próprios para transporte ou embalagem; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro"> ID="1">ex 70.13> ID="2">Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha ou toucador e para escritório, ornamentação de aposentos ou usos semelhantes, com exclusão dos artefactos compreendidos no no 70.19, exceptuando os objectos para o serviço de mesa e de cozinha de vidro resistente ao fogo, de fraco coeficiente de dilatação, do tipo «Pyrex», «Durex», etc."> ID="1">70.14> ID="2">Objectos de vidro para iluminação ou sinalização e de óptica comum"> ID="1">ex 70.15> ID="2">Vidros de superfície curva, próprios para óculos sem graduação e semelhantes"> ID="1">ex 70.16> ID="2">Vidro dito «multicelular» em bocos, painéis, chapas e conchas"> ID="1">ex 70.17> ID="2">Artefactos de vidro para laboratório, higiene e farmácia, mesmo graduados ou aferidos, com excusão dos artefactos para laboratórios de química; ampolas para soros e artefactos semelhantes"> ID="1">ex 70.21> ID="2">Obras de vidro não especificadas, com exclusão dos artefactos para a indústria"" ID="1">Capítulo 71" ID="1">ex 71.12> ID="2">Artefactos de joalharia de prata (compreendendo a prata dourada) ou de metais chapeados de metais preciosos"> ID="1">71.13> ID="2">Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais chapeados de metais preciosos"> ID="1">ex 71.14> ID="2">Outras obras de metais preciosos ou de metais chapeados de metais preciosos, com exclusão dos artefactos e utensílios para oficinas e laboratórios"> ID="1">71.16> ID="2">Joalharia falsa e de fantasia"" ID="1">Capítulo 73> ID="2">Ferro fundido, ferro macio e aço, com exclusão:

a) Dos produtos sob o regime da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço dos nos 73.01, 73.02, 73.03, 73.05, 73.06, 73.07, 73.08, 73.09, 73.10, 73.11, 73.12, 73.13, 73.15 e 73.16

b) Dos produtos dos no 73.02, 73.05, 73.07 e 73.16 que não estão sob o regime da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

c) Dos produtos nos 73.04, 73.17, 73.19, 73.30, 73.33 e 73.34 e molas e folhas de molas de ferro macio ou de aço, destinadas a veiculos de caminho-de-ferro, do no 73.35"> ID="1">Capítulo 74> ID="2">Cobre, com exclusão das ligas de cobre que contenham em peso, mais de 10 % de niquel, e dos artefactos dos nos 74.01, 74.02, 74.06 e 74.11"> ID="1">Capítulo 76> ID="2">Alumínio, com exclusão dos nos 76.01 e 76.05 e das bobinas e suportes semelhantes, para o enrolamento de filmes e películas fotográficas e cinematográficas ou de tiras, fitas, etc., referidas no no 92.12 (ex 76.16)"> ID="1">Capítulo 78> ID="2">Chumbo"> ID="1">Capítulo 79> ID="2">Zinco, com exclusão dos nos 79.01, 79.02 e 79.03"> ID="1">Capítulo 82" ID="1">ex 82.01> ID="2">Enxadas, pás, alviões, picaretas, sachos, sacholas, forquilhas, ancinhos e gadanhas; machados, machadinhos, podões e ferramentas similares, de gume; facas de cortar feno ou palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para a agricultura, jardinagem e sivicultura"> ID="1">82.02> ID="2">Serras manuais, folhas de serra de qualquer espécie (compreendendo as fresas de serrar e as folhas sem dentes para serração)"> ID="1">ex 82.04> ID="2">Forjas portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal; utensilios para uso doméstico"> ID="1">82.09> ID="2">Facas de lâmina cortante ou serrilhada (compreendendo as podoas de fechar), não compreendidas no no 82.06, e respectivas lâminas"> ID="1">ex 82.11> ID="2">Lâminas de máquinas de barbear e seus esboços"> ID="1">ex 82.13> ID="2">Outros artefactos de cutelaria (compreendendo as tesouras de podar, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar, rachadores, autelos, incluindo os de talho e de copa, e facas de cortar papel), com exclusão das máquinas de cortar o cabelo manuais e suas partes e peças separadas"> ID="1">82.14> ID="2">Colheres, conchas para sopa, garfos, pás para tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças para açucar e artefactos semelhantes"> ID="1">82.15> ID="2">Cabos de metais comuns para os artefactos incluídos nos nos 82.09, 82.13 e 82.14"" ID="1">Capítulo 83> ID="2">Obras diversas de metais comuns, com exclusão do no 83.03, das estatuetas e outros objectos de ornamentação interiores (ex 83.06) e das contas e lantejoulas (ex 83.09)"> ID="1">Capítulo 84" ID="1">ex 84.06> ID="2">Motores de explosão que utilizem gasolina, de cilindrada igual ou superior a 220 cm3; motores de combustão interna semidiesel motores de combustão interna diesel de potência igual ou inferior a 37 kW; motores para motocicletas"> ID="1">ex 84.10> ID="2">Bombas, motobombas e turbobombas, para líquidos, compreendendo as bombas não mecânicas e as bombas distribuidoras que tenham um dispositivo medidor"> ID="1">ex 84.11> ID="2">Bombas, motobombas e turbobombas, de ar e de vácuo; ventiladores e semelhantes, com motor incorporado, pesando até 150 kg e ventiladores sem motor, de peso igual ou inferior a 100 kg"> ID="1">ex 84.12> ID="2">Grupos para acondicionamento de ar, para uso doméstico, que compreendam, reunidos num único corpo, uma ventoinha com motor e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade"> ID="1">ex 84.14> ID="2">Fornos para padaria e respectivas partes e peças separadas"> ID="1">ex 84.15> ID="2">Armários e outros móveis frigoríficos, com produtor de frio"> ID="1">ex 84.17> ID="2">Aquecedores de água e de banhos, não eléctricos"> ID="1">84.20> ID="2">Aparelhos e instrumentos de pesagem, compreendendo as básculas e as balanças para verifição das peças fabricadas, com exclusão, porém, das balanças sensíveis a pesos não superiores a 50 g; pesos para qualquer tipo de balanças"> ID="1">ex 84.21> ID="2">Aparelhos mecânicos destinados a projectar, pulverizar ou dispersar líquidos ou pós, para uso doméstico; aparelhos manuais semelhantes para fins agrícolas; aparelhos semelhantes para agrícolas, montados sobre um veículo de peso inferior ou igual a 60 kg"> ID="1">ex 84.24> ID="2">Charruas concebidas para serem rebocadas por um tractor, de peso igual ou inferior a 700 kg; charruas concebidas para serem instalados tractores com duas ou três relhas ou discos; grades concebidas para serem rebocadas por um tractor com quadro fixo e dentes fixos; grades de discos concebidas para serem rebocadas por um tractor, de peso igual ou inferior a 700 kg"> ID="1">ex 84.25> ID="2">Debulhadoras; descaroladores de espigas de milho; máquinas para colheita de tracção animal; enfardadeiras para palha ou outras forragens; tararas e máquinas semelhantes para separação dos grãos e seleccionadores de cereais"> ID="1">84.27> ID="2">Prensas, esmagadores e outros aparelhos para o fabrico de vinho, sidra e semelhantes"> ID="1">ex 84.28> ID="2">Trituradores de grãos; máquinas para moer do tipo usado na lavoura"> ID="1">84.29> ID="2">Máquinas, aparelhos e instrumentos para a indústria de noagem e para o tratamento dos cereais e legumes secos, com exclusão das máquinas, aparelhos e instrumentos dos tipos usados na lavoura"> ID="1">ex 84.34> ID="2">Caracteres de imprensa e outros tipos impressores móveis"> ID="1">ex 84.38> ID="2">Lançadeiras; pentes para tecelão"> ID="1">ex 84.40> ID="2">Máquinas de lavar, mesmo eléctricas, para uso doméstico"> ID="1">ex 84.47> ID="2">Máquinas-ferramentas, com exclusão das compreendidas no no 84.49, para trabalhar madeira, cortiça, ossos, ebonite, matérias plásticas artificiais e outras matérias duras semelhantes"> ID="1">ex 84.56> ID="2">Máquinas e aparelhos para aglomerar, dar forma ou moldar pastas cerâmicas, cimento, gesso e outras matérias minerais semelhantes"> ID="1">ex 84.59> ID="2">Prensas e moinhos de azeite; máquinas para as indústrias de estearina e sabão"> ID="1">84.61> ID="2">Torneiras, válvulas de passagem e artefactos semelhantes (incluindo as válvulas reguladoras de pressão e as válvulas termostáticas) para canalizações, caldeiras, reservatórios, tinas e recipientes análogos"> ID="1">ex 84.63> ID="2">Redutores de velocidade"" ID="1">Capítulo 85" ID="1">ex 85.01> ID="2">Geradores de potência inferior ou igual a 20 kVA; motores de potência igual ou inferior a 74 kW; conversores rotativos de potência igual ou inferior a 37 kW; transformadores e conversores estáticos que não sejam para aparelhos receptores de radiodifusão; radiotelefonia, radiotelegrafia e de televisão"> ID="1">85.03> ID="2">Pilhas eléctricas"> ID="1">85.04> ID="2">Acumuladores eléctricos"> ID="1">ex 85.06> ID="2">Ventoinhas de uso doméstico"> ID="1">85.10> ID="2">Lanternas eléctricás portáteis, com energia própria (de pilhas, de acumuladores, electromagnéticas, etc.), com exclusão dos aparelhos do no 85.09"> ID="1">85.12> ID="2">Aquecedores eléctricos de água, compreendendo os de imersão; aparelhos eléctricos para aquecimento de casas e usos semelhantes; aparelhos electrotérmicos para o arranjo do cabelo (secadores de cabelo, frizadores, aquecedores de ferros de frisar, etc.); ferros eléctricos de engomar; aparelhos electrotérmicos para uso doméstico; resistências para aquecimento, exceptuando as do no 85.24"> ID="1">ex 85.17> ID="2">Aparelhos eléctricos de sinalização acústica"> ID="1">ex 85.19> ID="2">Aparelhagem para interrupção, seccionamento, protecção, derivação e ligação dos circuitos eléctricos (interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, pára-raios, eliminadores de ondas, tomadas de corrente, suportes de lâmpadas, caixas de junção, etc.)"> ID="1">ex 85.20> ID="2">Lâmpadas e tubos eléctricos, de incandescência ou descarga, para iluminação"> ID="1">ex 85.21> ID="2">Tubos catódicos para receptores de televisão"> ID="1">85.23> ID="2">Fios, entrançados, cabos (compreendendo os cabos coaxiais), tiras, barras e semelhantes, isolados para usos eléctricos (mesmo esmaltados ou oxidados anodicamente), com ou sem peças de ligação"> ID="1">85.25> ID="2">Isoladores de qualquer matéria"> ID="1">85.26> ID="2">Material isolador, inteiramente constituído de matérias isoladoras, ou com simples peças metálicas de fixação (suportes de rosca, por exemplo), incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações eléctricas, com exclusão dos isoladores do no 85.25"> ID="1">85.27> ID="2">Tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente"" ID="1">Capítulo 87" ID="1">ex 87.02> ID="2">Veículos automóveis para transporte colectivo e de transporte de mercadorias, (com exclusão dos châssis referidos na nota 2 do capítulo 87)"> ID="1">87.05> ID="2">Carroçarias para os veículos automóveis mencionados nos nos 87.01 a 87.03 inclusive, compreendendo as cabinas"> ID="1">ex 87.06> ID="2">Châssis sem motor e respectivas partes"> ID="1">ex 87.11> ID="2">Veículos para transporte de deficientes sem mecanismo de propulsão"> ID="1">ex 87.12> ID="2">Partes e peças separadas de veículos para transporte de deficientes, sem mecanismo de propulsão"> ID="1">87.13> ID="2">Veículos para transporte de crianças; respectivas partes o peças separadas"" ID="1">Capítulo 89

ex 89.01> ID="2">Barcas, batelões; navios-cisterna concebidos para serem rebocados; barcos à vela; embarcações pneumáticas de matérias plásticas artificiais"> ID="1">Capítulo 90" ID="1">ex 90.01> ID="2">Vidros de óptica"> ID="1">90.03> ID="2">Armações de óculos, de lornhões, de lunetas de cabo e de artefactos semelhantes e respectivas partes"> ID="1">90.04> ID="2">Óculos para correcção, protecção ou outros fins; lornhões, lunetas de cabo e artefactos semelhantes"> ID="1">ex 90.26> ID="2">Contadores manuais para bombas de gasolina e contadores de água (volumétricos e taquimétricos)"" ID="1">Capítulo 92

92.12> ID="2">Suportes de som para os aparelhos do no 92.11 ou para registos análogos; discos, cilindros, ceras, bandas, fitas, fios, etc., preparados para o registo já registados; matrizes e moldes galvânicos para o fabrico de discos"> ID="1">Capítulo 93" ID="1">ex 93.04> ID="2">Espingardas de caça"> ID="1">ex 93.07> ID="2">Buchas para espingardas; cartuchos de caça, cartuchos para revólveres, pistolas, bengalas-espingardas, cartuchos com balas ou chumbo para armas de tiro, até 9 mm de calibre; copelas em metal e cartão para espingardas de caça; balas, chumbos de caça e zagalotes"" ID="1">Capítulo 94> ID="2">Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; artigos de colchociro e semelhantes, com exclusão do no 94.02"> ID="1">Capítulo 96> ID="2">Escovas, pincéis e artefactos semelhantes, vassoras, borlas, peneiras e crivos, com exclusão das cabeças preparadas para escovas, do no 96.01 e dos artefactos dos nos 96.05 e 96.06"> ID="1">Capítulo 97" ID="1">97.01> ID="2">Veículos de rodas para recreio de crianças, tais como velocípedes, trotinettes, cavalos mecânicos, automóveis de pedais, carros para bonecas e semelhantes"> ID="1">97.02> ID="2">Bonecas, de qualquer espécie"> ID="1">97.03> ID="2">Outros brinquedos; modelos reduzidos para recreio"> ID="1">ex 97.05> ID="2">Serpentinas e confettis"" ID="1">Capítulo 98> ID="2">Obras diversas, com exclusão das canetas de tinta permanente do no 98.03 e dos nos º 98.04, 98.10, 98.11, 98.14 e 98.15">

ANEXO II

"" ID="1">31.02> ID="2">Adubos, minerais ou químicos, azotados> ID="3" ASSV="7" ACCV="7.2.3">12 340 toneladas"> ID="1">31.03> ID="2">Adubos, minerais ou químicos, fosfatados"> ID="1" ASSV="5">31.05> ID="2">Outros adubos; produtos do presente capítulo em comprimidos, pastilhas e outras formas similares ou em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg:"> ID="2">A. Outros adubos:"> ID="2">I. Que contenham os três elementos fertilizantes: azoto, fósforo e potássio"> ID="2">II. Que contenham os dois elementos fertilizantes: azoto e fósoforo"> ID="2">IV. Outros"> ID="1">ex 73.37> ID="2">Caldeiras (excepto as do no 84.01) e radiadores, para aquecimento central, de aquecimento não eléctrico e respectivas partes, de ferro fundido, de ferro macio ou de aço; geradores e distribuidores de ar quente (compreendendo os que possam também funcionar como distribuidores de ar frio ou condicionado) de aquecimento não eléctrico, que possuam um ventilador ou um fole com motor, e respectivas partes, de ferro fundido, de ferro macio ou de aço:

- caldeiras para aquecimento central> ID="3">49 800 UCE"> ID="1">ex 84.01> ID="2">Geradores de vapor de água ou de outros vapores (caldeiras de vapor); caldeiras de água sobreaquecida:

- com uma potência inferior ou igual a 32 MW> ID="3">101 400 UCE"> ID="1">84.06> ID="2">Motores de explosão ou de combustão interna, de êmbolos:

C. Outros motores:

ex II. Motores de combustão interna (de ignição por compressão):

- com uma poténcia inferior a 37 kW> ID="3">279 600 UCE"> ID="1" ASSV="4">84.10> ID="2">Bombas, motobombas e turbobombas, para líquidos, compreendendo as bombas não mecânicas e as bombas distribuidoras que tenham um dispositivo medidor; elevadores de líquidos (de noras de rosário, de alcatruzes, de tiras flexíveis, etc.):> ID="3" ASSV="4" ACCV="4.2.3">1 000 000 UCE"> ID="2">ex A. Bombas distribuidoras com um dispositivo medidor ou concebidas para comportar esse dispositivo, com exclusão das bombas para a distribuição de carburantes"> ID="2">B. Outras bombas"> ID="2">C. Elevadores de líquidos (de noras de rosário, de alcatruzes, de tiras flexíveis, etc.)"> ID="1">84.14> ID="2">Fornos industriais ou de laboratório, com exclusão dos fornos eléctricos do no 85.11:

ex B. Outros:

- partes e peças separadas em aço fundido de fornos para cimento> ID="3">10 000 UCE"> ID="1" ASSV="4">ex 84.20> ID="2">Aparelhos e instrumentos de pesagem, compreendendo as básculas e as balanças para verificação das peças fabricadas, com exclusão, porém, das balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para qualquer tipo de balanças; com exclusão:> ID="3" ASSV="4" ACCV="4.2.3">320 000 UCE"> ID="2">- das pesa-bébés"> ID="2">- das balanças de precisão graduadas em g, para uso doméstico"> ID="2">- dos pesas para qualquer tipo de balanças"> ID="1" ASSV="6">85.01> ID="2">Geradores; motores; conversores rotativos ou estáticos (rectificadores, etc.); transformadores; bobinas de reactância e de auto-indução:> ID="3" ASSV="6" ACCV="6.2.3">44 400 UCE"> ID="2">A. Geradores, motores (mesmo com redutor, variador ou multiplicador de velocidade), conversores rotativos:"> ID="2">ex II. Outros:"> ID="2">- motores com uma potência igual ou superior a 370 W e inferior ou igual a 15 000 W"> ID="2">ex C. Partes e peças separadas:"> ID="2">- de motores com uma potência igual ou superior a 370 W e inferior ou igual a 15 000 W"> ID="1" ASSV="10">85.15> ID="2">Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som) e aparelhos de tomada de vistas para televisão; aparelhos de radiodirecção, radiodetecção, radiossondagem e radiotelecomando:

A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som) e aparelhos de tomadas de vistas para televisão:

ex III. Aparelhos receptores, mesmo combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som:

- de televisão> ID="3">3 048 unidades 777 300 UCE (1)"> ID="2">Partes e peças separadas:> ID="3" ASSV="9" ACCV="9.2.3">1 500 000 UCE"> ID="2">I. Móveis e caixas:"> ID="2">ex a) De madeira:"> ID="2">- para receptores de televisão"> ID="2">ex b) De outras matérias:"> ID="2">- para receptores de televisão"> ID="2">ex III. Outros:"> ID="2">- châssis para receptores de televisão e respectivas partes, reunidas ou montadas"> ID="2">- châssis dos circuitos impressos em metal para receptores de televisão"> ID="1">ex 85.23> ID="2">Fios, entrançados, cabos (compreendendo os cabos coaxiais), tiras, barras e semelhantes, isolados para usos eléctricos (mesmo esmaltados ou oxidados anodicamente), com ou sem peças de ligação:

- cabos condutores para antenas de televisão> ID="3">66 600 UCE"> ID="1" ASSV="7">87.02> ID="2">Veículos automóveis com qualquer tipo de motor, para transporte de pessoas ou de mercadorias, compreendendo os de corridas e os trolley-bus:"> ID="2">A. Para o transporte de pessoas, compreendendo os veículos mistos:> ID="3">103 unidades 2 032 000 UCE (2)"> ID="2">I. Com motor de explosão ou de combustão interna:"> ID="2">ex a) Autocarros e auto-ónibus com motor de explosão de cilindrada igual ou superior a 2 800 cm3 ou com motor de combustão interna de cilindrada igual ou superior a 2 500 cm3:"> ID="2">- autocarros e auto-ónibus completos"> ID="2">ex b) Outros:"> ID="2">- completos, com mais de 6 lugares sentados"> ID="1" ASSV="8">87.05> ID="2">Carroçarias para os veículos automóveis dos nos 87.01 a 87.03 inclusive, compreendendo as cabinas:> ID="3">9 800 UCE"> ID="2">ex A. Carroçarias e cabinas metálicas destinadas à indústria de montagem:"> ID="2">- dos motocultivadores da subposição 87.01 A"> ID="2">- dos veículos automóveis para transporte de pessoas, compreendendo os mistos, com mais de 6 e menos de 15 lugares sentados"> ID="2">- dos veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de explosão de cilindrada inferior a 2 800 cm3 ou com motor de combustão interna de cilindrada inferior a 2 500 cm3"> ID="2">- dos veículos automóveis, para usos especiais, do no 87.03 (3)()"> ID="2">ex B. Outras:"> ID="2">- Carroçarias e cabinas metálicas, com exclusão das dos veículos automóveis para transporte de pessoas com 6 lugares sentados ou menos"">

(1) Limitação complementar expressa em valor.

(2) Limitação complementar expressa em valor.

(3)() A classificação por subposição depende das condições a fixar pelas autoridades competentes.