8.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L62/15
REGULAMENTO (CEE)N?626/88DACOMISSÃO
de7deMarçode1988
relativoàaplicaçãododireitodapautaaduaneiracomumàsimportaçõesde
limõesfrescosorigináriosdeChipre
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1252/73do
Conselho,de14deMaiode1973,relativoàsimportações
decitrinosorigináriosdeChipre(')e,nomeadamente ,o
seuartigo5?,vãmenteaocálculodospreçosdeentradareferidosno
Regulamento (CEE)n?1035/72;queométododecálculo
dosdireitosdeimportaçãonãoaduaneirossedefine,rela­
tivamenteacertoscasos,noartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1252/73;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentro,de
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
paragrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
87(0, Considerandoqueosn?s2e3doartigo5?doAnexoIdo
AcordoqueinstituiumaassociaçãoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicadeChipreprevêuma
reduçãopautalrelativamente àsimportaçõesnaComuni­
dadedelimõesfrescosorigináriosdeChipre;que,
duranteoperíododeaplicaçãodospreçosdereferência,
essareduçãoestásubordinadaàobservânciadeumpreço
determinadonomercadointernodaComunidade;que
paraaexecuçãodesseregimesedefiniramasmodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1252/73;que,em
certosaspectos,essasmodalidadesremetemparadisposi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?1035/72doConselho,de
18deMaiode1972,queestabeleceaorganizaçãocomum
demercadosnosectordasfrutaseprodutosagrícolas(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?223/88(3);—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado,emrelaçãoàsmoedasda
Cmunidadereferidasnotravessãoprecedente,edo
coeficienteanteriormente referido;
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasàscotações
verificadasrelativamenteaoslimõesimportadosnaComu­
nidadeeorigináriosdeChipre,levaaverificarquese
encontrampreenchidasascondiçõesprevistasnoartigo4?
doRegulamento (CEE)n?1252/73;quehá,porisso,
motivoparaaplicaraosprodutosemcausaodireitoda
pautaaduaneiracomum,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OdireitodaPautaAduaneiraComumaplica-se,apartir
de9deMarçode1988,aoslimõesfrescosdocódigoNC
ex08053010importadosnaComunidadeeoriginários
deChipre.ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?1252/73se
determinouquenaimportaçãodelimõesfrescosseaplica
odireitodapautaaduaneiracomumquando,porforçadas
disposiçõesdon?2doartigo24?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,ascotaçõesdesseprodutoverificadasnos
mercadosrepresentativos daComunidadenoestádiodo
importador-grossista oureferidasaesseestádio,afectadas
pelocoeficientedeadaptaçãoediminuídososdireitosde
importaçãonãoaduaneiros,permanecemnosmercados
maisrepresentativos comcotaçõesinferiores,durantetrês
diasdemercadoconsecutivos,abaixodopreçoderefe­
rênciaemvigor,acrescidodaincidêncianestepreçoda
pautaaduaneiracomumedeummontanteforfetáriode
1,20unidadedeconta(1,44ECU)porcada100quilogra­
mas;
Considerando queoscoeficientesdeadaptaçãoeos
direitosdeimportaçãonãoaduaneiros,sãoprevistosrelati­Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
(')JOn?L133de21.5.1973,p.113.
f)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
MJOn?L23de28.1.1988,p.1.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.ttJOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L62/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.3.88
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente