ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
1.11.88N?L299/58 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?3404/88DACOMISSÃO
de31deOutubrode1988
quefixa,paraacampanhadecomercialização de1988/1989,aproduçãoestimada
eareduçãodemontantedeajudaparaassementesdesoja
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêasmedidas
especiaisparaosgrãosdesoja('),comaultimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento(CEE)n?2217/88(2),
é,nomeadamente ,on?6doseuartigo3?A,
Considerandoqueoartigo10?AdoRegulamento (CEE)
n?2329/85daComissão,de12deAgostode1985,rela­
tivoàsmodalidadesdeaplicaçãodasmedidasespeciais
paraosgrãosdesoja(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3118/88(4),especificou
quaisoselementosafixaremaplicaçãodosistemadas
quantidadesmáximasgarantidas;que,paraacampanha
decomercialização de1988/1989,éconvenientefixar,em
funçãodosdadosdisponíveis,aproduçãoestimadadesoja
bemcomoareduçãodemontantedeajudaquedaí
decorre;
Considerandoqueopresenteregulamentoestáem
conformidadecomoparecerdoComitédeGestãodas
MatériasGordas,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Paraacampanhadecomercialização de1988/1989,a
produçãoestimadadesementesdesojaéfixadaem
1600000toneladas.
Artigo2?
Paraacampanhadecomercialização de1988/1989,a
reduçãodequeéafectadoomontantedeajudaparaas
sementesdesojaéfixadoem4,59ECUs/100kgpara
Espanhae5,78ECUs/100kgparaosoutrosEstados­
-membros.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Produzefeitosapartirde1deSetembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.11.
(3)JOn?L218de15.8.1985,p.16.
(«)JOn?L278de11.10.1988,p.24.
N?L301/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3427/88DACOMISSÃO
de3deNovembrode1988
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
ovigésimosétimoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?1035/88
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraovigésimosétimoconcursopúblicoparcial,
asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasn<?presenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Paraovigésimosétimoconcursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CEE)
n?1035/88,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem40,719ECUs/100kg.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Tendoemconta6ActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1035/88daComissão,de18deAbrilde1988,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?1035/88,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
/
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
MJOn?L201de27.7.1988,p.65.¥)JOn?L102de21.4.1988,p.14.
1.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L299/11
REGULAMENTO (CEE)N?3387/88DACOMISSÃO
de28deOutubrode1988
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaomalte
Considerandoque,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,destadata,etendoem
contaaevoluçãoprevisíveldomercado,énecessário
alteraracorrecçãoaplicávelàrestituiçãqemrelaçãoao
malte,actualmenteemvigor,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(2)e,nomeadamente ,on?4,quarta
frase,dosegundoparágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelece,no
sectordoscereais,asregrasgeraisrelativasàconcessãodas
restituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),
Considerandoqueacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaomaltefoifixadapeloRegulamento (CEE)
n?3238/88(4);ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõespreviamentefixadas
emrelaçãoàsexportaçõesdemalte,referidanon?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,éalterada
emconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deOutubrode1988..
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.1.h)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
b)JOn?L288de21.10.1988,p.37.

N?L299/12 JornalOficialdasComunidades Europeias1.11.88
ANEXO
doregulamentodáComissão,de28deOutubrode1988,quealteraacorrecçãoaplicávelà
restituiçãonoquerespeitaaomalte
(EmECUs/t)
CódigodoprodutoCorrente
111?período
122°período
13?período
24?período
35?período
4
11071011000 000 1000
11071019000 000000
11071091000 000000
11071099000 000000
11072000000 000
|000
(EmECUs/t)
Códigodoproduto6?período
57?período
68?período
79°período
810?período
911?período
10
11071011000 000000
11071019000i
000000
11071091000 000000
11071099000 000000
11072000000 0'00000
N?L304/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3466/88DACOMISSÃO
de8deNovembro de1988
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
ovigésimooitavoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?1035/88
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoquç,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraovigésimooitavoconcursopúblicoparcial,
asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraovigésimooitavoconcursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CEE)
n?1035/88,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem41,040ECUs/100kg.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
.Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1035/88daComissão,de18deAbrilde1988,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1dpartigo9?do
Regulamento (CEE)n?1035/88,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(»)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L201de27.7.1988,p.65.
j3)JOn?L102de21.4.1988,p.14.
N?L302/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3451/88DOCONSELHO
de4deNovembrode1988
queprorrogaodireitoanti-dumpingprovisóriosobreasimportaçõesdeimpres­
sorasdecaracterestotalmenteformadosporimpactossucessivosorigináriasdo
Japão
doismeses.Osexportadores querepresentamuma
percentagemsignificativadocomércioemcausanão
formularamqualquerobjecção,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoanti-dumping provisóriosobreasimportações
deimpressorasdecaracterestotalmenteformadospor
impactossucessivosorigináriasdoJapão,introduzidopelo
Regulamento (CEE)n?2005/88,éprorrogadoporum
períodonãosuperioradoismeses.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Sobreservadoartigoíl?doRegulamento (CEE)n?
2423/88edequalqueroutradecisãotomadapelo
Conselho,opresenteregulamento éaplicávelatéà
entradaemvigordemedidasdefinitivasaadoptarpelo
Conselho,masomaistardaratéaofinaldeumperíodo
dedoismesescominícioem9deNovembrode1988.OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2423/88do
Conselho,de11deJulhode1988,relativoàdefesacontra
asimportaçõesquesãoobjectodedumpingoudesubven­
çõesporpartedepaísesnãomembrosdaComunidade
EconómicaEuropeia('),e,nomeadamente ,oseuartigo
11?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando oseguinte:
PeloRegulamento (CEE)n?2005/88(2),aComissãointro­
duziuumdireitoanti-dumping provisóriosobreas
importaçõesdeimpressorasdecaracterestotalmente
formadosporimpactossucessivosorigináriasdoJapão.
Nãoestandoaindaconcluídooexamedosfactos,a
Comissãoinformouosexportadoresjaponesesemcausa
dasuaintençãodeproporumaprorrogaçãododireito
anti-dumping provisórioporumperíodonãosuperiora
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deNovembrode1988.
PeloConselho
0Presidente
A.TSOCHATZOPOULOS
(')JOn?L209de2.8.1988,p.1.
OJOn?L177de8.7.1988,p.1.
11;11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L306/45/
REGULAMENTO (CEE)N?3505/88DACOMISSÃO
de10deNovembrode1988
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2261/88(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixadopeloRegulamento (CEE)n?3026/88daComissão(4),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3369/88(*);
ConsiderandoqueaaplicaçãodosRegulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?3026/88aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO ;
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente
referidonoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81é
fixadoem56,180ECUspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros . c
FeitoemBruxelas,em10deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L377de31.12.1987,p.48.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
OJOn?L199de26.7.1988;p.8.(4)JOn?L271de1.10.1988,p.69.0JOn?L296de29.10.1988,p.51.
N?L305/10 JornalOficialdasComunidades Europeias10.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3471/88DOCONSELHO
de7deNovembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?3979/87quefixa,paraoanode1988,
determinadas medidasdeconservação edegestãodosrecursosdapesca
aplicáveisaosnaviosquearvorampavilhãodaNoruega
recomendaràssuasautoridadesrespectivasaadaptaçãode
certasquotasdecapturasnorueguesaspara1988;
Considerandoque,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?170/83,cabeaoConselhodefinirototal
dascapturasatribuídasaospaísesterceiroseascondições
específicasemqueessascapturasdevemserefectuadas,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituium
regimecomunitáriodeconservaçãoedegestãodos
recursosdapesca('),alteradopeloActodeAdesãode
EspanhaedePortugal,e,nomeadamente ,oseuartigo
11?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3979/87(2)
fixa,paraoanode1988,determinadasmedidasdeconser­
vaçãoedegestãodosrecursosdapescaaplicáveisaos
naviosquearvorampavilhãodaNoruega;
Considerandoque,deacordocomoprocessoprevisto,
nomeadamente ,nosartigos2?e3?doAcordodePesca
entreaComunidadeEconómicaEuropeiaeoReinoda
Noruega(3),aComunidade eaNoruegarealizaram
consultassobreosseusdireitosdepescarecíprocospara
1988,bemcomosobreagestãodosrecursosbiológicos
comuns;
Considerandoqueessasconsultaschegaramaoseutermo
eque,emconsequência ,asdelegaçõesacordaramemArtigo1?
NoAnexoIdoRegulamento (CEE)n?3979/87,os
númerosrelativosàssardasecavalas(CIEMVIa+VIId,
e,f,h,4-IIa)eaoarenque(CIEMIVa,b)sãosubsti­
tuídospelosquefiguramnoanexodopresenteregula­
mento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deNovembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
P.ROUMELIOTIS
(')JOn?L24de27.1.1983,p.1.
P)JOn?L375de31.12.1987,p.37.
(3)JOn?L226de29.8.1980,p.48.

10.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias NtL305/11
ANEXO
QuotasdecapturadaNoruegaparaoanode1988
EspéciesZonasemqueéautorizada
apesca/
Quantidades
Sardasecavalas
ArenqueCIEMVIa(')+VIId,e,f,h+IIa
CIEMIVa,b19000
56000H
N?L306/511.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?3484/88DOCONSELHO
de8deNovembrode1988
queabreumcontingentepautalcomunitárioparadiafragmascongeladosde
animaisdaespéciebovina,docódigoNC02.062991(1988)
bovino^),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2248/88(2),
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1..Éabertopara6anode1988umcontingentepautal
comunitáriodediafragmascongeladosdeanimaisde
espéciebovina,docódigoNC02062991.
Ovolumetotaldestecontingenteeleva-sea1500tonela­
das.OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,paraosdiafragmascongeladosde
animaisdaespéciebovina,docódigoNC02062991,a
Comunidade secomprometeu ,noâmbitodoAcordo
GeralsobrePautasAduaneiraseComércio(GATT),a
abrirumcontingentepautalcomunitárioanualcom
direitode4%,cujovolumeéfixadoem1500toneladas;
queépoisconvenienteabrirestecontingenteparaoano
de1988;
Considerandoqueénecessáriogarantir,nomeádamente ,o
acessoigualecontínuodetodososoperadoresinteres­
sadosdaComunidadeaoreferidocontingenteeaaplica­
ção,seminterrupção,dataxaprevistaparaessecontin­
genteatodasasimportaçõesdosprodutosemquestãoem
todososEstados-membros atéaoesgotamentodovolume
contingentário ;que,paraoefeito,serevelaoportunoum
sistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomunitário
baseadonaapresentaçãodeumcertificadodeautentici­
dadequegarantaanatureza,aproveniênciaeaorigem
dosprodutos;
Considerandoqueasregrasdeexecuçãodestasdisposi­
çõesdevemseradoptadasdeacordocomoprocedimento
previstonoartigo27?doRegulamento (CEE)n?805/68
doConselho,de27deJunhode1968,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede2.Noâmbitodestecontingente ,odireitodaPauta
AduaneiraComumaplicáveléfixadoem4%.
Artigo2?
Deacordocomoprocessoprevistonoartigo27?do
Regulamento (CEE)n?805/68,serãofixadasasregrasde
execuçãodopresenteregulamento ,e,nomeadamente :
a)Asdisposiçõesquegarantamanatureza,aproveniência
eaorigemdoproduto;
b)Asdisposiçõesrelativasaoreconhecimento dodocu­
mentoquepermitaaverificaçãodasgarantiasprevistas
naalíneaanterior.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornosegundodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deNovembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
( A.PEPONIS
(>)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.24.
REGULAMENTO (CEE) No 3531/88 DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1988 relativo à redução do preço de compra dos vinhos referidos no artigo 44o do Regulamento (CEE) no 822/87

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2964/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 44o,

Considerando que o montante utilizado aquando da aplicação da diminuição do preço de compra dos vinhos, prevista pelo Regulamento (CEE) no 2728/88 da Comissão (3), não se justifica para os vinhos e as categorias de vinhos produzidos num Estado-membro que não autorize o aumento do seu título alcoométrico; que é conveniente completar o referido regulamento neste sentido;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O artigo 1o do Regulamento (CEE) no 2728/88 é alterado do seguinte modo:

1. É aditado ao segundo parágrafo do no 1 o seguinte texto:

«- ao vinho e às categorias do vinho para as quais os Estados-membros não autorizam, ou não autorizaram para a campanha em causa, o aumento do título alcoométrico.»

2. É suprimido o no 4.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.(2) JO no L 269 de 29. 9. 1988, p. 5.(3) JO no L 241 de 1. 9. 1988, p. 106.
REGULAMENTO (CEE) No 3555/88 DO CONSELHO de 14 de Novembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) no 2194/85, que adopta as regras gerais relativas às medidas especiais para os grãos de soja

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1491/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas especiais para os grãos de soja (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2217/88 (2), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 2o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2194/85 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2218/88 (4), prevê que, até 31 de Dezembro de 1992, a ajuda pode ser concedida aos primeiros compradores que não sejam transformadores; que, frequentemente, os primeiros compradores não transformadores são empresas que, devido à sua reduzida capacidade técnica e económica, não podem adoptar o método único para a Comunidade de colheita de amostras para efeitos de análise e determinação do teor de impurezas e humidade das sementes de soja, tal como definido nos Anexos I a IV do Regulamento (CEE) no 1470/68 da Comissão, de 23 de Setembro de 1968, relativo à colheita e redução das amostras bem como aos métodos de análise das sementes oleaginosas (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2435/86 (6); que, a fim de evitar importantes dificuldades para os primeiros compradores, é conveniente prorrogar até 31 de Dezembro de 1992 a possibilidade de utilizar outros métodos que produzam efeitos equivalentes aos do método único,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O no 3 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 2194/85 é alterado do seguinte modo:

1. No primeiro parágrafo, a expressão

«No decurso das campanhas de 1985/1986, 1986/1987 e 1987/1988» é substituída pela expressão «Até 31 de Dezembro de 1992»;

2. No terceiro parágrafo, a expressão «A partir da campanha de 1988/1989,» é substituída pela expressão «A partir de 1 de Janeiro de 1993,».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

Y. POTTAKIS

(1) JO no L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.(2) JO no L 197 de 26. 7. 1988, p. 11.(3) JO no L 204 de 2. 8. 1985, p. 1.(4) JO no L 197 de 26. 7. 1988, p. 12.(5) JO no L 239 de 28. 9. 1968, p. 2.(6) JO no L 210 de 1. 8. 1986, p. 55.
18.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L312/15
REGULAMENTO (CEE)N?3577/88DACOMISSÃO
de17deNovembrode1988
quedetermina,paraoanode1988,arepartiçãodasimportaçõesdecarnede
bovinoprovenientedosEstadosACP,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?486/85doConselho
indicadodarseguimentofavorávelàtransferênciaem
favordoZimbabwe,solicitadapelosoutrosEstadosACP;
Considerando queoComitédeGestãodaCarnede
Bovinonãoemitiuparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asimportaçõesdecarnedebovinoprovenientedos
EstadosACP,aoabrigodoRegulamento (CEE)n?486/85,
paraoanocivilde1988,sãorepartidasdoseguinte
modo:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?486/85do
Conselho,de26deFevereirode1985,relativoaoredime
aplicávelaosprodutosagrícolaseacertasmercadorias
resultantesdatransformaçãodeprodutosagrícolasorigi­
náriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoou
dospaíseseterritóriosultramarinos('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1821/87(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?486/85prevê,
noseuartigo5?,arepartiçãoentreosEstadosACPda
carnedebovinoaimportarparaaComunidade ,bem
comoapossibilidade ,apedidodosEstadosACPquenão
possamassegurarofornecimento dassuasquotas,de
procederaumarepartiçãodiferenteentreestesEstados
paraoanoemcursoouoanoseguinte;
ConsiderandoqueosEstadosACPemquestão,porcarta
datadade16deJunhode1988,solicitaram,paraoanode
1988,umatransferênciaemfavordoZimbabwede1750
toneladas,pormeiodeumadiminuiçãodásquotasdo
Botswana,Suazilândia,MadagáscareQuéniade,respecti­
vamente,900,500,250e100toneladas;
Considerandoque,aoritmoactualdasimportaçõesprove­
nientesdosEstadosACP,oZimbabwepareceestarem
condiçõesdeasseguraraquotaassimaumentada;queéBotswana
Quénia
Madagáscar
Suazilândia
Zimbabwe18016toneladas,
42toneladas,
7329toneladas,
2863toneladas,
9850toneladas .
2.Arepartiçãoestatuídanon?1aplica-secomum
limitede30000toneladasesemprejuízodarepartiçãode
quantidadessuplementares ,previstanon?3doartigo5?
doRegulamento (CEE)n?486/85.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Produzefeitosapartirde1deOutubrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(•)JOn?L61de1.3.1985,p.4.
OJOn?L172de30.6.1987,p.102.
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