17.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L65/7
REGULAMENTO (CEE)N?608/93DACOMISSÃO
de16deMarçode1993
quealteraastaxasderestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdosectordo
açúcar,exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdo
Tratado
queaComissãodispõeactualmente,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosdosectordoaçúcar(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3814/92(2),e,nomeadamente ,pelosn.os1e2doseu
artigo19?,
Considerando queastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deMarçode1993,aosprodutosreferidosno
anexoexportadossobaformademercadorias,nãoabran­
gidaspeloanexoIIdoTratado,foramfixadaspeloRegu­
lamento(CEE)n?458/93daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãoderegrasecritérios,reto­
madospeloRegulamento (CEE)n?458/93aosdadosdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?458/93sãoalteradasnostermosdoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deMarço
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deMarçode1993.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn?L177dei.7.1981,p.4.0JOn?L387de31.12.1992,p.7.0JOn?L49de27.2.1993,p.58.

N?L65/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.3.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deMarçode1993,quealteraastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdosectordoaçúcarexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
—Taxasdasrestituições
emECU/100kgÇ)—
36,08
33,19
SC)
ouAçúcarbranco:
Açúcarembruto:
Xaropesdebeterrabaoudecana,outrosquenãosejamos
xaropesobtidospordissoluçãodeaçúcarbrancoouem
brutonoestadosólido,quecontenham,empeso,no
estadoseco,85%oumaisdesacarose(incluindooaçúcar
invertidoexpressoemsacarose):
Paraosxaropesobtidospordissoluçãodeaçúcarbranco
ouembruto,noestadosólido,sendoadiluiçãoseguidaou
nãodeumainversão:
Melaços:
Isoglicose(2):36,08(4)x100
ataxafixadaacimaparaos100kg
deaçúcarbrancoouembrutoutili­
zadosnadissolução
36,08(3)
(*)AsrestituiçõesaexportaçãoparaasrepublicasdaServiaedoMontenegrosópodemserconcedidasnoâmbitoda
ajudacomunitáriaprestadapororganizaçõesdebeneficência ,norespeitodascondiçõesestabelecidasnaalíneaa)
deartigo2?enoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1432/92doConselho.
(')«S»representa:
—oteordesacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapureza
desteforigualousuperiora98%,
—oteordoaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,mas
inferiora98%,
em100quilogramasdexarope.
(2)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,
41%defructoseecujoteortotal,empeso,noestadoseco,depolissacarideos edeoligossacarídeos ,incluindoo
teordedissacarídeosoutrissacarídeos ,nãoexceda8,5%.
0Montantedarestituiçãopor100quilogramasdematériaseca.
(4)Omontantedebasenãoéaplicávelaoprodutodefinidonoponto2doanexodoRegulamento(CEE)n?3513/92
(JOn?L355de5.12.1992,p.12).