‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 167/3 12. 6. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 1212/98 DA COMISS  AO
de 11 de Junho de 1998
que suspende temporariamente a emiss˜ ao dos certificados de exporta˜ ao de
certos produtos l´ acteos e determina a medida em que podem ser atribudos os
certificados de exporta˜ ao pendentes
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga-niza˜ao comum de mercado no sector do leite e dos
produtos l´ acteos (
1), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1466/95 da
Comiss˜ ao, de 27 de Junho de 1995, que estabelece as
regras especiais de execu˜ ao das restitui˜ oes  exporta˜ ao
no sector do leite e dos produtos l´ acteos (3), com a ´ ultima
redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 897/98 (4), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 8º,
Considerando que o mercado de determinados produtos
l´acteos  caracterizado pela incerteza; que  necess´ ario
evitar pedidos especulativos, que podem conduzir a umadistor˜ ao da concorrncia entre operadores ou ameaar a
continuidade das exporta˜ oes durante o resto do perodo
em causa; que h´ a que suspender temporariamente a emis-s˜ao dos certificados para certos produtos em quest˜ a oen ˜ ao
emitir os certificados para produtos cujo pedido estejapendente,
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento est˜ ao em conformidade com o parecer do Comit
de Gest˜ ao do Leite e dos Produtos L´ acteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
 suspensa, em rela˜ ao ao perodo compreendido entre 13
e 30 de Junho de 1998, a emiss˜ ao de certificados de
exporta˜ ao para os produtos l´ acteos descritos no anexo,
com excep˜ ao dos certificados para o destino «970».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 13 de Junho
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.
(3) JO L 144 de 28. 6. 1995, p. 22.
(4) JO L 126 de 28. 4. 1998, p. 22.
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ANEXO
Cdigo
do produto
0401 10 10 9000
0401 10 90 90000401 20 11 91000401 20 11 95000401 20 19 91000401 20 19 95000401 20 91 91000401 20 91 95000401 20 99 91000401 20 99 95000401 30 11 91000401 30 11 94000401 30 11 97000401 30 19 91000401 30 19 94000401 30 19 97000401 30 31 91000401 30 31 94000401 30 31 97000401 30 39 91000401 30 39 94000401 30 39 97000401 30 91 91000401 30 91 94000401 30 91 97000401 30 99 91000401 30 99 94000401 30 99 97000402 21 11 92000402 21 11 93000402 21 11 95000402 21 11 99000402 21 17 90000402 21 19 93000402 21 19 95000402 21 19 99000402 21 91 91000402 21 91 92000402 21 91 93000402 21 91 94000402 21 91 95000402 21 91 96000402 21 91 97000402 21 91 99000402 21 99 91000402 21 99 92000402 21 99 93000402 21 99 94000402 21 99 9500
0402 21 99 9600Cdigo
do produto
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0402 21 99 99000402 29 15 92000402 29 15 93000402 29 15 95000402 29 15 99000402 29 19 92000402 29 19 93000402 29 19 95000402 29 19 99000402 29 91 91000402 29 91 95000402 29 99 91000402 29 99 95000402 91 11 91100402 91 11 91200402 91 11 93100402 91 11 93500402 91 11 93700402 91 19 91100402 91 19 91200402 91 19 93100402 91 19 93500402 91 19 93700402 91 31 91000402 91 31 93000402 91 39 91000402 91 39 93000402 91 51 90000402 91 59 90000402 91 91 90000402 91 99 90000402 99 11 91100402 99 11 91300402 99 11 91500402 99 11 93100402 99 11 93300402 99 11 93500402 99 19 91100402 99 19 91300402 99 19 91500402 99 19 93100402 99 19 93300402 99 19 93500402 99 31 91100402 99 31 91500402 99 31 93000402 99 31 95000402 99 39 91100402 99 39 9150Cdigo
do produto
0402 99 39 9300
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do produto
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