REGULAMENTO (CE) Nº 663/98 DO CONSELHO de 23 de Março de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2022/95 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

1. Medidas anteriores

(1) Em Maio de 1994, pela Decisão 94/293/CE da Comissão (2), foram adoptadas medidas anti-dumping relativas às importações de nitrato de amónio originário da Lituânia e da Rússia, na sequência de um processo anti-dumping regional relativo a importações no Reino Unido. As referidas medidas assumiram a forma de aceitação de compromissos que limitam as exportações de cada um destes países para o Reino Unido a 100 000 toneladas por ano. No entanto, o compromisso aceite pelas autoridades da Rússia foi violado no primeiro ano de funcionamento.

(2) Em Junho de 1994, foi iniciado a nível comunitário um inquérito anti-dumping relativo às importações de nitrato de amónio originário da Lituânia e da Rússia (3) na sequência de uma denúncia apresentada pela Associação Europeia de Fabricantes de Fertilizantes (AEFF).

Em Agosto de 1995, o Conselho, pelo Regulamento (CE) nº 2022/95 (4), criou um direito anti-dumping definitivo, sob forma de direito variável, sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia. O montante do direito fixado corresponderia à diferença entre um preço mínimo de importação de 102,9 ecus por tonelada líquida do produto e o preço líquido CIF, fronteira comunitária, produto não desalfandegado, se este último fosse inferior. Simultaneamente, a Comissão encerrou o processo anti-dumping regional relativo às importações de nitrato de amónio originário da Rússia com a Decisão 95/345/CE (5).

No que se refere às importações originárias da Lituânia, o processo a nível comunitário foi encerrado com a Decisão 95/344/CE sem a tomada de medidas, a luz das conclusões do inquérito relativo aos prejuízos causados (6). No entanto, permaneceu em vigor o compromisso relativo às importações no Reino Unido originárias da Lituânia, aceite no âmbito do processo anti-dumping regional.

O inquérito que levou à instituição de medidas a nível comunitário é a seguir denominado «inquérito inicial». O inquérito incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Abril de 1993 e 31 de Março de 1994.

2. Pedido de reabertura do inquérito

(3) Em Abril de 1997, a AEFF apresentou, em conformidade com o artigo 12º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir denominado «regulamento de base»), um pedido de reabertura do inquérito relativo às importações de nitrato de amónio originário da Rússia a fim de examinar se as medidas tinham tido efeitos nos preços de revenda ou nos preços de venda posteriores.

O pedido foi apresentado em nome de produtores comunitários cuja produção conjunta de nitrato de amónio representa uma parte importante da produção comunitária total desse produto, em conformidade com o nº 4 do artigo 5º do regulamento de base, ou seja, a indústria comunitária em causa no processo.

(4) Neste pedido, foi alegado que a instituição de direitos anti-dumping sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia não conduziram a nenhuma alteração, ou conduziram a uma alteração insuficiente dos preços de revenda ou dos preços de venda posteriores na Comunidade. As informações apresentadas pela indústria comunitária continham elementos de prova que justificam a reabertura do inquérito, que consiste na comparação dos preços de revenda por tonelada que seriam previsíveis na sequência da instituição de medidas [cálculo efectuado adicionando ao preço mínimo de importação estabelecido pelo Regulamento (CE) nº 2022/95 todos os custos suportados entre a importação e a revenda] com os preços efectivos de revenda por tonelada em dois Estados-membros (França e Reino Unido), que representam alegadamente 82 % do consumo de nitrato de amónio na Comunidade.

3. Reabertura do inquérito

(5) Os elementos de prova apresentados no pedido foram considerados suficientes. Consequentemente, em 29 de Maio de 1997, a Comissão anunciou, mediante aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (7), a reabertura do inquérito, em conformidade com o artigo 12º do regulamento de base, relativo às medidas anti-dumping aplicáveis às importações de nitrato de amónio originário da Rússia, tendo dado início ao reexame.

(6) A Comissão avisou oficialmente da reabertura do inquérito os produtores/exportadores e os importadores/comerciantes/distribuidores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os produtos comunitários. Às partes interessadas foi concedida a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. Foram concedidos audições a todas as partes que o solicitaram. Alguns importadores/comerciantes/distribuidores, bem como a AEFF e alguns dos seus membros, apresentaram as suas observações oralmente e por escrito. A Comissão enviou questionários a todos os produtores/exportadores e importadores/comerciantes/distribuidores conhecidos como interessados.

a) Produtores/exportadores no país de origem e empresas ligadas

Não foram recebidas quaisquer respostas ao questionário dentro do prazo. Um produtor/exportador respondeu após a expiração do prazo, embora de uma forma considerada insuficiente. Tendo-lhe sido dada a oportunidade de rectificar as deficiências da sua resposta, não o fez. Consequentemente, em conformidade com o nº 4 do artigo 18º do regulamento de base, considerou-se que a empresa não colaborou no inquérito. A empresa foi informada deste facto e foi-lhe dada a possibilidade de comentar esta decisão. Uma vez mais, a empresa respondeu fora do prazo, alegando que tinha fornecido informações não confidenciais que podiam ser utilizadas pela Comissão. No entanto, essas informações não confidenciais eram claramente insuficientes para o reexame.

b) Importadores/comerciantes/distribuidores na Comunidade

Nove importadores/comerciantes/distribuidores não ligados deram-se a conhecer à Comissão e responderam ao questionário. Posteriormente, dois deles não colaboraram, tendo consequentemente sido excluídos do reexame. Em conformidade com o nº 4 do artigo 18º do regulamento de base, ambas as empresas foram informadas do facto, tendo-lhes sido dada possibilidade de comentarem a decisão.

A Comissão efectuou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

- Unifert France, SA, França,

- SHB Trading Ltd, Reino Unido,

- ConAgra Resources Europe Ltd, Reino Unido,

- Common Market Fertilizers, SA, Bélgica.

A Comissão não efectuou visitas aos restantes três importadores/comerciantes/distribuidores que colaboraram, embora as informações prestadas nas respectivas respostas tenham sido devidamente tidas em conta.

(7) O reexame abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 1996 e 31 de Março de 1997 (a seguir designado «período do reexame»).

(8) Dada a dificuldade da Comissão em reunir informações devido à acentuada falta de colaboração, o reexame excedeu o período normal de seis meses previstos no nº 4 do artigo 12º do regulamento de base.

B. PRODUTO EM QUESTÃO

(9) O produto objecto do reexame é o mesmo produto, originário da Rússia, em causa no inquérito inicial, isto é, o nitrato de amónio, um fertilizante produzido sob a forma de esférulas ou grânulos, actualmente classificável nos códigos NC 3102 30 90 (nitrato de amónio, excepto em solução aquosa) e 3102 40 90 (misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante, de teor em azoto superior a 28 %, em peso).

C. REEXAME

1. Colaboração

(10) No âmbito do reexame, a Comissão não obteve a colaboração de qualquer produtor/exportador de nitrato de amónio estabelecido na Rússia nem de qualquer importador/comerciante/distribuidor ligado estabelecido dentro ou fora da Comunidade. Ademais, como referido no considerando 11, recebeu-se pouca colaboração por parte dos importadores/comerciantes/distribuidores não ligados de dentro ou fora da Comunidade.

Em consequência, recorreu-se às informações disponíveis, em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base. Sempre que necessário, utilizaram-se informações fornecidas pelas autoridades aduaneiras do Reino Unido, pela imprensa económica, por importadores/comerciantes/distribuidores que colaboraram e pela indústria comunitária.

(11) Apenas 20 % das importações na Comunidade de nitrato de amónio originário da Rússia durante o período de reexame correspondiam às compras das empresas que colaboraram. Além disso, várias empresas que colaboraram estavam ligadas a empresas que não colaboraram envolvidas igualmente no comércio de nitrato de amónio originário da Rússia. Embora tal facto signifique que a Comissão não podia estar absolutamente segura do carácter exaustivo das informações, estas não foram ignoradas, sempre que foi caso disso. Efectivamente, considerou-se que as deficiências não tornavam excessivamente difícil o estabelecimento de conclusões suficientemente exactas, em conformidade com o nº 3 do artigo 18º do regulamento de base. A este respeito, os custos entre a importação e a revenda verificados no local junto das empresas que se considerou terem fornecido as informações mais completas foram utilizados no cálculo do nível do preço de revenda que se podia razoavelmente prever em relação ao produto em causa após a adopção das medidas.

2. Alteração dos preços de revenda na Comunidade

(12) Em conformidade com os nºs 1 e 2 do artigo 12º do regulamento de base, procurou-se determinar se, na sequência da instituição de um direito anti-dumping definitivo em 1995, havia ocorrido a alteração prevista dos preços de revenda na Comunidade. Para esse efeito, o preço de revenda ao primeiro comprador independente que seria previsível durante o período de reexame (o «preço de revenda de referência») foi comparado com o preço de revenda efectivo no mesmo período (o «preço de revenda efectivo»).

a) Cálculo do preço de revenda de referência

(13) No cálculo do preço de revenda de referência, considerou-se adequado adicionar ao preço mínimo de importação estabelecido aquando do inquérito inicial todos os encargos suportados entre a importação e a revenda, mais um montante relativo ao lucro.

No entanto, na ausência de outras informações pertinentes, fez-se uma distinção entre os encargos associados às importações correspondentes aos importadores/comerciantes/distribuidores que colaboraram - cujos encargos suportados entre a importação e a revenda foram verificados no local - e os associados às importações correspondentes aos que não colaboraram - cujos encargos foram estabelecidos com base nas informações disponíveis, em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base.

(14) No cálculo dos encargos suportados entre a importação e a revenda em relação às empresas que colaboraram, foram tidos em consideração os montantes adequados correspondentes aos direitos aduaneiros, encargos de manutenção e encargos acessórios, encargos de venda, encargos gerais e administrativos (incluindo os custos do crédito) bem como os lucros, verificados no local.

Após as conclusões do reexame, um importador alegou que a rentabilidade utilizada não reflectia os lucros efectivos verificados no local. A taxa de lucro foi revista e, em consequência, foi efectuado um ajustamento adequado.

(15) Quanto às empresas que não colaboraram, forma tidos em consideração os montantes adequados correspondentes aos direitos aduaneiros, encargos de manutenção e encargos acessórios, encargos de venda, encargos gerais e administrativos (incluindo os custos do crédito) bem como os lucros, com base, por Estado-membro, nos encargos mais elevados verificados em relação às empresas que colaboraram. Foi tido devidamente em conta o facto de as importações no Reino Unido correspondentes às empresas que não colaboraram serem essencialmente efectuadas a granel, como mostram os elementos de prova fornecidos pelas autoridades aduaneiras. A este respeito, os custos dos sacos e os encargos da ensacagem também foram incluídos no cálculo dos encargos suportados entre a importação e a revenda das importações efectuadas no Reino Unido pelas empresas que não colaboraram no inquérito. O montante relativo ao lucro foi determinado com base em informações incluídas no pedido de reexame.

(16) Os encargos médios ponderados suportados entre a importação e a revenda e os lucros foram adicionados aos preços mínimos de importação estabelecidos aquando do inquérito inicial (numa base CIF fronteira comunitária, do produto não desalfandegado) a fim de obter o preço de revenda de referência comunitário, expresso em ecus, para o período do reexame.

b) Preço de revenda efectivo após a instituição das medidas

(17) Em seguida, foi determinado o preço efectivo de revenda ao primeiro comprador independente em relação a todas as importações na Comunidade de nitrato de amónio originário da Rússia efectuadas durante e período de reexame. Foi estabelecida uma diferença entre o preço efectivo de revenda em relação às importações dos importadores/comerciantes/distribuidores que colaboraram e o preço calculado em relação às importações das empresas que não colaboraram.

(18) Em relação às importações das empresas que colaboraram, o preço de revenda efectivo foi calculado com base em informações verificadas no local.

(19) Em relação às importações das empresas que não colaboraram, o preço de revenda efectivo foi calculado com base em informações disponíveis, em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base. Foi determinado numa base mensal em relação ao período do reexame, com referência aos preços do mercado publicados na imprensa económica, e por Estado-membro. Na ausência de outras informações adequadas, com o objectivo de não recompensar a não colaboração e tendo em conta o facto de os referidos preços de mercado corresponderem a todas as importações de nitrato de amónio enquanto, de acordo com informações obtidas durante o reexame, o nitrato de amónio russo é vendido a preços inferiores aos de outras importações de nitrato de amónio, foi tido em consideração o mais baixo preço de mercado publicado.

(20) Por último, foi calculada uma média ponderada do preço único de revenda efectivo, expresso em ecus, em relação a todas as importações do produto em causa (a granel e em sacos) no período de reexame.

c) Alteração insuficiente dos preços de revenda

(21) Para determinar se os preços de revenda tinham sofrido uma alteração suficiente na sequência da instituição de medidas anti-dumping, foi calculada a diferença entre o preço de revenda efectivo e o preço de revenda de referência.

(22) Concluiu-se que a instituição de medidas anti-dumping não tinha conduzido a uma alteração suficiente dos preços de revenda na Comunidade. O preço de revenda efectivo permaneceu inferior ao preço de revenda de referência, numa base média ponderada. Esta alteração insuficiente dos preços, expressa abaixo em percentagem do preço médio ponderado de revenda efectivo, corresponde a 9,0 %.

Dada a importância desta alteração, não se considerou necessário aprofundar a questão de saber se os preços de venda posteriores na Comunidade tinham sofrido uma alteração suficiente.

d) Outros factores que afectam o preço médio de revenda do produto após a instituição do direito anti-dumping

(23) Não foram invocados outros argumentos pelas partes interessadas nem foram verificados outros factores durante o reexame que justifiquem o facto de os referidos preços de revenda não terem sofrido a alteração que seria previsível na sequência da instituição do direito anti-dumping.

Alguns importadores alegaram que os baixos níveis dos preços de revenda reflectiam as más condições do mercado no que respeita ao nitrato de amónio. No entanto, essa situação não tem qualquer relação com o facto de, durante o período de reexame (um ano), os preços de revenda não reflectirem suficientemente os custos suportados e os lucros obtidos, se o preço mínimo de importação tivesse sido respeitado.

e) Conclusão

(24) O Conselho conclui que, em relação ao nitrato de amónio originário da Rússia, as medidas anti-dumping não conduziram a uma alteração suficiente dos preços de revenda na Comunidade, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 12º do regulamento de base.

3. Novo cálculo da margem de dumping

(25) Em conformidade com o artigo 2º do regulamento de base, foi estabelecida uma nova margem de dumping, de acordo com o disposto no nº 2 do artigo 12º do referido regulamento.

a. Valor normal

(26) Dado que nenhum produtor/exportador alegou a ocorrência de uma alteração do valor normal, em conformidade com o nº 5 do artigo 12º do regulamento de base no novo cálculo da margem de dumping foi utilizado o valor normal tal como estabelecido no inquérito inicial para o país análogo, a Polónia.

b) Reavaliação do preço de exportação

(27) Foi calculado um preço de exportação para todo o nitrato de amónio originário da Rússia importado na Comunidade durante o período de reexame.

(28) Em relação às importações dos importadores/comerciantes/distribuidores que colaboraram, os preços de exportação foram determinados, recorrendo a informações verificadas no local, com base nos preços pagos ou a pagar por estes operadores.

(29) Dado não se dispor dos preços de exportação relativos às importações das empresas que não colaboraram, foi decidido calcular esses preços em conformidade com o nº 9 do artigo 2º do regulamento de base. A este respeito, as estatísticas de importações do Eurostat não foram consideradas uma base fiável para a determinação desses preços em virtude da existência aparente de uma associação ou de um acordo de compensação. Este ponto de vista vem ao encontro dos elementos de prova fornecidos pelas autoridades aduaneiras do Reino Unido que mostram que determinadas empresas que não colaboraram têm tendência a sobrevalorizar os preços de exportação. Tal facto ressalta também das informações relativas às facturas de revenda na posse da Comissão, que indicam um preço de revenda bastante inferior ao que permitiria a um importador exercer actividades económicas normais, se os preços mínimos de importação fossem respeitados; por outras palavras, se todos os encargos suportados entre a importação e a revenda fossem deduzidos do preço de revenda facturado ao primeiro comprador independente, obter-se-ia um preço de importação, fronteira comunitária, produto não desalfandegado, inferior ao preço mínimo de importação.

Consequentemente, foram determinados preços de exportação, fronteira comunitária, fiáveis com base no preço pelo qual o produto importado foi em primeiro lugar revendido a um comprador independente, estabelecido com base nas informações disponíveis em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base, isto é, as informações disponíveis em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base, isto é, as informações referidas no considerando 19, tendo sido efectuados ajustamentos relativos aos encargos suportados entre a importação e a revenda, incluindo o direito anti-dumping a pagar e um montante razoável correspondente ao lucro. O montante correspondente ao lucro foi determinado com base em informações contidas no pedido de reabertura do inquérito, confirmadas por outras fontes.

(30) Em seguida, foi calculada a média ponderada do preço de exportação, fronteira comunitária, respeitante a todas as importações de nitrato de amónio originário da Rússia.

c) Comparação

(31) Foi efectuada uma comparação equitativa entre o valor normal tal como estabelecido no inquérito inicial e a média ponderada do preço de exportação tal como estabelecido acima, em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do regulamento de base.

d) Margem de dumping

(32) A comparação entre o valor normal e a média ponderada dos preços reavaliados de exportação revelou a existência de uma margem de dumping superior à verificada no inquérito inicial. O novo cálculo da margem de dumping, expressa em percentagem do preço CIF franco fronteira comunitária, corresponde a 41,9 %.

e) Conclusão

(33) Dado que o reexame revelou que as medidas em vigor não haviam conduzido a uma alteração suficiente dos preços de revenda na Comunidade e que as margens de dumping haviam aumentado, é necessário alterar as medidas em vigor à luz das novas conclusões sobre os preços de exportação, em conformidade com o nº 3 do artigo 12º do regulamento de base.

4. Proposta de alteração das medidas aplicáveis

(34) As medidas anteriormente aplicáveis não obtiveram os resultados previstos no preço de revenda do nitrato de amónio originário da Rússia, devido à absorção das medidas anti-dumping em vigor. Os preços de revenda efectivos para o período de reexame não reflectiram os encargos suportados entre a importação e a revenda.

Durante o reexame, admitiu-se a possibilidade de aumentar simplesmente o preço mínimo de importação de forma a reflectir o aumento da margem de dumping.

No entanto, o próprio facto de os direitos anti-dumping sob a forma de um preço mínimo de importação terem sido objecto de uma absorção também significa que um eventual aumento do preço mínimo de importação se poderia traduzir numa revisão ineficaz dos preços de revenda ou preços de venda posteriores na Comunidade.

Do que foi referido anteriormente, verifica-se que a flexibilidade permitida aos produtores/exportadores da Rússia pelo direito anti-dumping variável até agora aplicável foi insuficiente para alterar os preços do nitrato de amónio originário da Rússia, na medida em que o efeito prejudicial do dumping não foi suprimido.

(35) Tendo em conta as conclusões do reexame e a experiência adquirida no âmbito das medidas anti-dumping relativas às importações de nitrato de amónio originário da Rússia, que envolveu a violação de um compromisso no primeiro ano a seguir à sua aceitação pela Comissão (ver considerando 1), recommenda-se a alteração da forma das medidas em vigor. Atendendo à possibilidade de absorção de um direito ad valorem para este produto sazonal e sensível aos preços, o Conselho considera adequado alterar o direito anti-dumping definitivo instituído em relação às importações de nitrato de amónio originário da Rússia do preço mínimo de importação actualmente em vigor para um direito específico por tonelada. Esta forma de medida anti-dumping seria mais eficaz na revisão dos preços de revenda, solucionando assim o efeito prejudicial do dumping.

Um importador alegou que o problema da absorção do direito anti-dumping em vigor se circunscrevia às importações a granel e que, por conseguinte, embora o direito específico fosse adequado para as importações a granel, o preço mínimo de importação devia permanecer em vigor para as importações em sacos Após ter sido devidamente ponderado, este argumento foi rejeitado pelo facto de as conclusões do reexame indicarem que a absorção dos direitos não se circunscrevia às importações a granel.

Um produtor estabelecido na Rússia, que até à apresentação das conclusões do reexame não se tinha dado a conhecer, propôs um compromisso. Após ponderação, esta proposta foi julgada inaceitável devido à total falta de colaboração por parte de todos os produtores/exportadores da Rússia.

(36) O novo nível de direito anti-dumping foi determinado adicionando ao anterior nível do direito (preço mínimo de importação menos preço de exportação na fronteira comunitária no período do inquério inicial) a diferença entre os preços de exportação no âmbito do inquérito inicial e os do actual reexame. O direito alterado a cobrar na fronteira comunitária deverá corresponder a 26,3 ecus por tonelada líquida,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2022/95 passa a ter a seguinte redacção:

«2. O montante do direito anti-dumping aplicável é de 26,3 ecus por tonelada.».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

M. MEACHER

(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1).

(2) JO L 129 de 21. 5. 1994, p. 24.

(3) JO C 158 de 9. 6. 1994, p. 3.

(4) JO L 198 de 23. 8. 1995, p. 1.

(5) JO L 198 de 23. 8. 1995, p. 29.

(6) JO L 198 de 23. 8. 1995, p. 27.

(7) JO C 162 de 29. 5. 1997, p. 5.