REGULAMENTO (CE) N.o 1572/2007 DA COMISSÃO

de 21 de Dezembro de 2007

que fixa os preços de referência de determinados produtos da pesca para a campanha de pesca de 2008

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente os n.os 1e 5 do artigo 29.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a possibilidade de fixar anualmente preços de referência válidos para a Comunidade, por categoria de produto, relativamente aos produtos que sejam objecto de suspensão pautal, em conformidade com o n.o 1 do artigo 28.o do mesmo regulamento. Está prevista a mesma possibilidade para os produtos cujas condições de consolidação na OMC ou outro regime preferencial prevejam a observância de um preço de referência.

Para os produtos constantes do anexo I, letras A e B, do Regulamento (CE) n.o 104/2000, o preço de referência é igual ao preço de retirada em conformidade com o n.o 1 do artigo 20.o do mesmo regulamento.

O preço de referência para os produtos diferentes dos constantes do anexo I e II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 é determinado, nomeadamente, com base na média ponderada dos valores aduaneiros registados nos mercados ou portos de importação dos Estados-Membros, nos três anos anteriores à data de fixação do preço de referência.

Não se afigura necessário fixar preços de referência para todas as espécies abrangidas pelos critérios estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, nomeadamente as cujo volume de importação de países terceiros é pouco significativo.

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para a campanha de 2008, os preços de referência dos produtos da pesca, fixados em conformidade com o artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, constam do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2008.

(1) JO L 17 de 21.1.2000, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1759/2006 (JO L 335, 1.12.2006, p. 3).

(2) Ver a página 69 do presente Jornal Oficial.

ANEXO (1)

1. Preços de referência dos produtos referidos no n.o 3, alínea a), do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho

Espécie Tamanho (2) Preço de referência (em EUR/tonelada) Peixe eviscerado, com cabeça (2) Peixe inteiro (2) Código TARIC adicional Extra, A (2) Código TARIC Extra, A (2) Arenques da espécie Clupea harengus ex 0302 40 00 1 — F011 130 2 — F012 199 3 — F013 188 4a — F016 119 4b — F017 119 4c — F018 249 5 — F015 222 6 — F019 111 7a — F025 111 7b — F026 100 8 — F027 83 Cantarilhos do Norte (Sebastes spp.) ex 0302 69 31 e ex 0302 69 33 1 — F067 953 2 — F068 953 3 — F069 800 Bacalhau-do-atlântico Gadus morhua ex 0302 50 10 1 F073 1 186 F083 856 2 F074 1 186 F084 856 3 F075 1 120 F085 659 4 F076 889 F086 494 5 F077 626 F087 362 Cozido em água Fresco ou refrigerado Código TARIC adicional Extra, A (2) Código TARIC adicional Extra, A (2) Camarão árctico (Pandalus borealis) ex 0306 23 10 1 F317 5 010 F321 1 092 2 F318 1 757 — —

2. Preço de referência para os produtos da pesca referidos no n.o 3, alínea a), do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho

Produtos Código TARIC adicional Apresentação Preço de referência (em EUR/tonelada) 1. Cantarilhos do Norte Inteiros: ex 0303 79 35 ex 0303 79 37 F411 — com ou sem cabeça 960 ex 0304 29 35 ex 0304 29 39 Filetes: F412 — com espinhas («standard») 1 953 F413 — sem espinhas 2 159 F414 — blocos em embalagem directa com peso não superior a 4 kg 2 285 2. Bacalhaus ex 0303 52 10, ex 0303 52 30, ex 0303 52 90, ex 0303 79 41 F416 Inteiros, com ou sem cabeça 1 084 ex 0304 29 29 Filetes: F417 — filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard») 2 452 F418 — filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas 2 717 F419 — filetes individuais ou «fully interleaved» com pele 2 550 F420 — filetes individuais ou «fully interleaved» sem pele 2 943 F421 — blocos em embalagem directa com peso não superior a 4 kg 2 903 ex 0304 99 33 F422 Pedaços e outras carnes, excepto blocos aglomerados (recheio) 1 463 3. Escamudos negros ex 0304 29 31 Filetes: F424 — filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard») 1 518 F425 — filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas 1 705 F426 — filetes individuais ou «fully interleaved» com pele 1 476 F427 — filetes individuais ou «fully interleaved» sem pele 1 680 F428 — blocos em embalagem directa com peso não superior a 4 kg 1 768 ex 0304 99 41 F429 Pedaços e outras carnes, excepto blocos aglomerados (recheio) 986 4. Eglefinos ou arincas ex 0304 29 33 Filetes: F431 — filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard») 2 264 F432 — filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas 2 606 F433 — filetes individuais ou «fully interleaved» com pele 2 537 F434 — filetes individuais ou «fully interleaved» sem pele 2 710 F435 — blocos em embalagem directa com peso não superior a 4 kg 2 960 5. Escamudo do Alasca Filetes: ex 0304 29 85 F441 — filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard») 1 147 F442 — filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas 1 324 6. Arenques Lombos de arenque ex 0304 19 97 ex 0304 99 23 F450 — de peso superior a 80 g por peça 510 F450 — de peso superior a 80 g por peça 464

(1) Para todas as outras categorias, diferentes das mencionadas explicitamente nos pontos 1 e 2 do anexo, o código adicional a declarar é o código «F499: Outros».

(2) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.