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REGULAMENTO (CEE) Nº 2542/90 DA COMISSÃO

de 31 de Agosto de 1990

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às camisas de noite, pijamas, robes, roupões de banho, em malha, da categoria de produtos nº 24 (número de ordem 40.0240), roupões para senhoras ou raparigas, da categoria de produtos nº 26 (número de ordem 40.0260), originários da Indonésia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3897/89 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3897/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1990 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,

Considerando que por força do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 3897/89 o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objectos nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nivel da Comunidade;

Considerando que para as camisas de noite, pijamas, robes, roupões de banho, em malha, da categoria de produtos nº 24 (número de ordem 40.0240), roupões para senhoras ou raparigas, da categoria de produtos nº 26 (número de ordem 40.0260), originários da Indonésia, o tecto é de 475 000 e 376 000 peças respectivamente; que, em 1 de Agosto de 1990, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Indonésia, beneficiária das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Indonésia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 4 de Setembro de 1990, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3897/89, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Indonésia,

1.2.3.4 // // // // // Número de ordem // Categoria (Unidades) // Código NC // Designação das mercadorias // // // // // // // // // 40.0240 // 24 (1 000 peças) // 6107 21 00 6107 22 00 6107 29 00 6107 91 00 6107 92 00 ex 6107 99 00 // Camisas de noite, pijamas, robes, roupões de banho e artigos semelhantes, em malha, para homens ou rapazes // // // 6108 31 10 6108 31 90 6108 32 11 6108 32 19 6108 32 90 6108 39 00 6108 91 00 6108 92 00 6108 99 10 // Camisas de noite, pijamas, robes, roupões de banho e artigos semelhantes, em malha, para senhoras ou raparigas //

(1) JO nº L 383 de 30. 12. 1989, p. 45.

// // // // // Número de ordem // Categoria (Unidades) // Código NC // Designação das mercadorias // // // // // // 40.0260 // 26 (1 000 peças) // 6104 41 00 6104 42 00 6104 43 00 6104 44 00 // Roupões para senhoras ou raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais // // // 6204 41 00 6204 42 00 6204 43 00 6204 44 00

// // // // // Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1990.

Pela Comissão

Karel VAN MIERT

Membro da Comissão // // //