Regulamento (CE) n.o 1241/2002 da Comissão

de 10 de Julho de 2002

que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (Gailtaler Speck, Morbier, Queso Palmero ou Queso de la Palma, Azeite virgem extra Thrapsano, Turrón de Agramunt ou Torró d'Agramunt)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2796/2000 da Comissão(2), e, nomeadamente, os n.os 3 e 4 do seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, a Espanha transmitiu à Comissão um pedido de registo da denominação "Queso Palmero ou Queso de la Palma" como denominação de origem e um pedido de registo da denominação "Turrón de Agramunt ou Torró d'Agramunt" como indicação geográfica, a França transmitiu à Comissão um pedido de registo da denominação "Morbier" como denominação de origem, a Áustria transmitiu à Comissão um pedido de registo da denominação "Gailtaler Speck" como indicação geográfica e a Grécia transmitiu à Comissão um pedido de registo da denominação "Azeite virgem extra Thrapsano" como denominação de origem.

(2) Verificou-se que, nos termos do n.o 1 do artigo 6.o do referido regulamento, esses pedidos estão conformes com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4.o

(3) Na sequência da publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3) das denominações constantes do anexo do presente regulamento, não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.

(4) Por conseguinte, essas denominações devem ser inscritas no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas e ser, pois, protegidas à escala comunitária como denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida.

(5) O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1097/2002(5),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 é completado com as denominações constantes do anexo do presente regulamento, que são inscritas como denominação de origem protegida (DOP) ou indicação geográfica protegida (IGP) no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, previsto no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 2002.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 208 de 24.7.1992, p. 1.

(2) JO L 324 de 21.12.2000, p. 26.

(3) JO C 327 de 22.11.2001, p. 11 (Gailtaler Speck).

JO C 319 de 14.11.2001, p. 3 (Turrón de Agramunt ou Torró d'Agramunt).

JO C 319 de 14.11.2001, p. 7 (Queso Palmero ou Queso de la Palma).

JO C 270 de 25.9.2001, p. 4 (Morbier).

JO C 241 de 29.8.2001, p. 12 (Azeite virgem extra Thrapsano).

(4) JO L 327 de 18.12.1996, p. 11.

(5) JO L 166 de 25.6.2002, p. 8.

ANEXO

PRODUTOS DO ANEXO I DO TRATADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA

Produtos à base de carne

ÁUSTRIA

Gailtaler Speck (IGP)

Queijos

FRANÇA

Morbier (DOP)

ESPANHA

Queso Palmero ou Queso de la Palma (DOP)

Matérias gordas

GRÉCIA

Azeite virgem extra Thrapsano (DOP)

GÉNEROS ALIMENTÍCIOS REFERIDOS NO ANEXO I DO REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92

Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

ESPANHA

Turrón de Agramunt ou Torró d'Agramunt (IGP)