N?L158/46 23.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1712/90DACOMISSÃO
de22deJunhode1990
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodecerejasorigináriasda
Bulgária
comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)
n?3811/85(6),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àscerejasorigináriasdaBulgáriasemanteve
durantedoisdiasdemercadosucessivosemnívelinferior
aopreçodereferênciaempelomenos0,6ECUs;que,por
isso,deveserinstituídaumataxacompensatória relativa­
menteàscerejas;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoí7),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?1636/87(8),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanaíhédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1193/90(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ECUs,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadevevserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?724/90da
Comissão,de26deMarçode1990,quefixaospreçosde
referênciadascerejasrelativamente àcampanhade
1989(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade125,70ecus
por100quilogramasdepesolíquidonoquerespeitaao
mêsdeJunhode1989;queestepreçofoiajustadopelo
Regulamento (CEE)n?1484/90daComissão(4);
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(*),ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodecerejas(CódigoNCex080920)origi­
náriasdaBulgáriaserácobradoumdireitocompensatório
cujomontanteéfixadoem8,43ecuspor100quilogramas
depesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJunho
de1990.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L119de11.5.1990,p.43.
(3)JOn?L80de27.3.1990,p.23. f)JOn?L368de31.12.1985,p.1.oJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(8)JOn?L153de13.6.1987,p.1.(4)JOn?L140de1.6.1990,p.90.
OJOn?L220de10.8.1974,p.20.

23.6.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L158/47
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão