Decisão da Comissão

de 18 de Janeiro de 2000

relativa a auxílios Estatais concedidos pela Alemanha a favor da LINDE AG

[notificada com o número C(2000) 64]

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/524/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.o,

Após ter convidado os interessados a apresentarem as suas observações, nos termos do referido artigo(1),

Considerando o seguinte:

I. PROCESSO

(1) Em Maio de 1998, no âmbito dos seus contactos com as autoridades alemãs, a Comissão tomou conhecimento de várias transacções, em que intervieram o Treuhandanstalt (THA) e o organismo que lhe sucedeu, o Bundesanstalt für vereinigungsbedingte Sonderaufgaben (BvS), bem como as empresas UCB Chemie GmbH (UCB) e Linde AG (Linde). Estas transacções referiam-se essencialmente às condições de fornecimento de monóxido de carbono (CO) destinado à unidade de produção de aminas, que a UCB adquirira à Leuna Werke GmbH (LWG) na sequência de um processo de privatização.

(2) Posteriormente, por carta de 7 de Agosto de 1998 (A/36142), as autoridades alemãs comunicaram à Comissão os antecedentes destas transacções, bem como as medidas de auxílio a elas associadas. Por carta de 18 de Setembro de 1998 (A/16578), a Comissão solicitou mais informações, que lhe foram fornecidas por carta de 3 de Dezembro de 1998 (A/38804). O processo foi registado em 10 de Fevereiro de 1999, como auxílio estatal NN 16/99.

(3) Por carta de 30 de Março de 1999 [SG (99)D/2353, JO C 194 de 10.7.1999, p. 15], a Comissão notificou a Alemanha sobre a sua decisão de dar início ao processo formal de investigação previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, relativamente às seguintes medidas de auxílio:

- subvenção de 9 milhões de marcos alemães (DEM) a favor da Linde para construção de uma nova unidade de produção de CO;

- condições actuais de fornecimento de CO à UCB.

(4) As autoridades alemãs apresentaram as suas observações por carta de 25 de Maio de 1999 (A/33985).

(5) Não foram recebidas quaisquer observações de outras partes interessadas.

II. DESCRIÇÃO DAS MEDIDAS

II.1. A beneficiária dos auxílios

(6) A Linde pertence ao grupo Linde, uma multinacional com mais de 120 filiais e mais de 32000 empregados. Em 1998, o grupo Linde alcançou um volume de negócios de 10738000000 DEM, apresentando um balanço total de 9371000000 DEM. A Linde opera em quatro sectores de actividade principais: construção de instalações industriais, técnicas de movimentação de materiais, técnicas de frio e produção de gases para aplicações técnicas.

(7) A Linde tem a sua sede em Höllriegelskreuth (Munique). Em 1998, a empresa realizou um volume de negócios de 4554000000 DEM, empregando 12499 trabalhadores. A Linde é presentemente o segundo maior fornecedor europeu de gases industriais. Frequentemente, estes gases são fornecidos em quantidades relativamente elevadas directamente do fabricante aos consumidores finais, através de gaseodutos. São utilizados como intermediários no fabrico de uma grande variedade de produtos químicos e em medicina, bem como para fins de investigação e desenvolvimento.

II.2. A privatização da unidade de produtos químicos de Leuna (Saxónia-Anhalt)

(8) Em 1993, o THA decidiu vender a unidade de produção de aminas da LWG, situada em Leuna, à UCB, uma filial da Union Chimique Belge, um grupo belga que opera à escala mundial, especializado no fabrico de produtos químicos e farmacêuticos. A Union Chimique Belge emprega acima de 8000 trabalhadores, donde cerca de metade está afecta ao sector dos produtos farmacêuticos e os restantes ao sector dos produtos químicos e películas. Cerca de um terço dos empregados exerce a sua actividade na Bélgica. Em 1998, com 79 trabalhadores, a UCB realizou um volume de negócios de 66,9 milhões DEM.

(9) O sector de produção de aminas representa apenas uma reduzida parte das actividades de fabrico de produtos químicos sediadas em Leuna. Segundo informações das autoridades alemãs, este sector de produção foi vendido, no âmbito de um concurso público, transparente e sem condições prévias. A UCB, a única proponente, adquiriu esta unidade pelo preço de 6,6 milhões DEM. O THA assumiu as despesas de descontaminação de resíduos de longa data e de saneamento das instalações fabris(2).

(10) Tal como no caso de muitos outros produtos químicos, o CO é igualmente necessário para a produção de aminas. Por esse motivo, a UCB estipulou como condição de aquisição deste sector de produção, a obrigação, por parte do THA, de garantir o abastecimento de CO.

(11) O THA(3) assumiu a obrigação de fornecer CO a um preço de mercado acordado por 10 anos, sob a condição de a UCB:

- não celebrar nenhum contrato de fornecimento de CO com um outro produtor, ou

- não construir uma unidade de produção de CO para consumo próprio. Caso o fizesse, o THA concederia, no âmbito do contrato de privatização, uma subvenção de 5 milhões DEM.

(12) Não foram fornecidas informações sobre a forma de determinação do referido preço de mercado. Há, porém, que salientar que, na altura, o THA celebrou contratos de fornecimento a longo prazo com novos investidores, pelo facto de a situação de abastecimento do sector de produtos químicos parecer ainda relativamente incerta. Segundo as informações das autoridades alemãs, sem essas garantias de fornecimento, muitos dos fabricantes não estariam dispostos a estabelecer-se na região, o que teria impedido o THA de cumprir o seu mandato de privatização.

(13) Ao celebrar o contrato de venda da unidade de produção de aminas com a UCB, o THA esperava encontrar um investidor disposto a assumir a unidade de produção de CO, o que não se verificou. Uma vez que a unidade de CO não fora reestruturada nem modernizada, os respectivos custos de produção situavam-se muito acima dos custos de mercado. Por esse motivo, enquanto foi controlada pelo Estado, a unidade apresentou prejuízos anuais de cerca de 3,5 milhões DEM. Em 1996, o BvS decidiu rescindir o contrato de fornecimento de CO, gerador de prejuízos, e propôs à UCB que produzisse directamente o CO necessário à sua produção de aminas. Para o efeito, a UCB beneficiaria, ao abrigo do contrato de privatização, de uma subvenção de 5 milhões DEM.

(14) No entanto, a UCB não aceitou a proposta. Daí que o BvS se visse forçado a procurar um outro investidor. O único investidor que manifestou interesse em assumir a produção foi a empresa Linde, que já se encontrava estabelecida na região desde 1994. Com efeito, em Junho de 1997, foi celebrado um acordo sobre o fornecimento de CO entre o BvS, a LWG, a UCB e a Linde.

II.3. O acordo entre o BvS, a LWG, a UCB e a Linde

(15) O acordo previa a construção, a cargo da Linde, de uma nova unidade de produção de CO num prazo de 18 meses. A nova unidade seria integrada nas instalações da Linde situadas em Leuna. Os custos de construção ascenderiam a 12 milhões DEM, contribuindo a Linde com 3 milhões DEM provenientes de recursos próprios. Durante a fase de construção, a Linde utilizaria as instalações existentes, fornecendo CO à UCB sob condições idênticas às acordadas entre o THA e a UCB no âmbito do contrato de privatização de 1993.

(16) Com base neste acordo, o BvS contribuiu com 9 milhões DEM para os custos de construção da nova unidade. Segundo as informações das autoridades alemãs, este montante incluía uma subvenção de 5 milhões DEM, acordada entre o THA e a UCB no âmbito do contrato de privatização, a que acresceu um montante suplementar de 4 milhões DEM.

(17) Dado ter sérias suspeitas de que i) a subvenção de 9 milhões DEM concedida à Linde para a produção de CO e ii) o "preço de mercado", acordado entre a UCB e a Linde, pudessem conter elementos de auxílio estatal, a Comissão decidiu dar início ao processo previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, por forma a investigar as referidas medidas.

III. RESPOSTA DA ALEMANHA À DECISÃO DE DAR INÍCIO AO PROCESSO PREVISTO NO N.o 2 DO ARTIGO 88.o DO TRATADO CE

(18) Por carta de 25 de Maio de 1999, as autoridades alemãs responderam à decisão de dar início ao processo como segue:

- Dadas as características especiais do monóxido de carbono, este gás deve ser produzido no local em que é utilizado. Consequentemente, a sua produção não poderá nunca representar um entrave ao comércio.

- Dado que não existe um mercado de produção de CO na acepção tradicional, o preço de aquisição somente se poderá basear nos custos correntes da unidade de produção existente. Uma unidade de produção de CO independente seria muito mais onerosa.

- A Linde não beneficia de um tratamento preferencial pelas seguintes razões:

i) A antiga unidade de produção de CO não foi vendida, continuando a pertencer à LWG. Por conseguinte, não existiu qualquer obrigação de abrir um concurso público. Uma vez que a Linde construiu a sua própria unidade de produção de CO, também neste caso não se verificou qualquer obrigação de proceder a um concurso público.

ii) Os preços da Linde baseiam-se nos custos de investimento e numa margem de lucro adequada.

iii) Uma vez que a Linde não teve de construir uma nova unidade de produção de CO, e tendo em conta o facto de não haver outros interessados, não se pode afirmar que a empresa tenha beneficiado de quaisquer privilégios.

- Tão pouco se pode afirmar que a UCB tenha sido beneficiada, já que o preço que a UCB paga à Linde pelo CO é mais elevado do que aquele que paga ao BvS. Este preço é, aliás, superior ao preço pago em outros países (EUA)(4).

- A garantia de abastecimento era uma condição prévia para a aquisição da unidade de produção de aminas pela UCB. Com base nesta garantia, o CO deveria, durante 10 anos, ser vendido ao preço de [...](5), sem sofrer alterações. Em termos económicos, este preço deixara de ser aceitável para o BvS.

- A LWG examinou a possibilidade de desenvolver a sua própria produção de CO, mas os custos de investimento revelaram-se demasiado elevados. O CO é fabricado com um gás obtido a partir de síntese química, que tem de ser depurado num purificador a vapor. A única alternativa a uma produção própria consistia na utilização de um purificador a vapor existente nas proximidades. Uma vez que a Linde havia adquirido em tempos um purificador a vapor à LWG, propôs "ao BvS e à UCB" tornar-se o fornecedor de CO da UCB. O CO seria nesse caso fornecido à UCB ao preço de [...](6). O preço em causa deveria vigorar a partir da assinatura do acordo entre o BvS, a UCB e a Linde (Junho de 1997) até ao momento da entrada em funcionamento efectiva da nova unidade de produção de CO da Linde, e a partir daí por um período de [...](7). O preço é revisto nos moldes habituais. De acordo com as informações das autoridades alemãs (carta A/33985 de 25 de Maio de 1999, recebida a 28 de Maio de 1999), a UCB decidiu aceitar a proposta da Linde, uma vez que a Linde podia fornecer mais CO do que a LWG, em virtude da nova unidade de produção. A possibilidade de um aumento da produção no futuro constituiu para a UCB um argumento de peso. Daí que a Linde tenha proposto à UCB um contrato referente a um período de [...](8).

- O preço de [...](9) foi acordado para um período de [...](10). Uma vez que não existe um preço de mercado propriamente dito, não está previsto qualquer mecanismo de controlo.

- A Linde investiu 12,586 milhões DEM, dos quais 9 milhões DEM foram colocados à disposição pelo sector público (0,45 milhões DEM como prémio ao investimento, e o restante como subvenção concedida numa base ad hoc pelo BvS). Os custos de investimento referiam-se sobretudo à construção de uma nova unidade de produção de CO.

IV. APRECIAÇÃO DAS MEDIDAS

IV.1. O mercado relevante

(19) Em termos objectivos, no mercado relevante, os gases industriais, sobretudo o hidrogénio, o oxigénio e o azoto, são conduzidos até às fábricas ou às suas proximidades através de gaseodutos. Nos usos de fornecimento directo, trata-se de um mercado especial, uma vez que o fornecimento em camiões-cisterna ou em garrafas não é, de forma geral, suficiente para abastecer grandes consumidores.

(20) As instalações de fornecimento de gás podem ser construídas em qualquer local. Neste ramo de actividade, os grandes produtores operam a nível mundial. O mercado relevante em termos territoriais corresponde, no mínimo, ao mercado comunitário.

(21) A Linde opera no sector do fornecimento directo de gases industriais. Estes produtos são transaccionados na Comunidade(11). Os dados seguintes atestam que neste mercado concorrem igualmente outras empresas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(22) O CO é um gás com elevado grau de toxicidade, utilizado no fabrico de produtos químicos. A quantidade de CO necessária à UCB apenas pode ser fornecida por meio de gaseodutos ou através de fornecimento directo. O custos de transporte são muito elevados, daí que o CO tenha de ser produzido nas proximidades do consumidor.

(23) Em 1994, a Linde inaugurou em Leuna o seu maior centro de produção de gases industriais à escala mundial, tendo assumido em 1998 a totalidade do fornecimento de gases industriais à Mitteldeutsche Erdölraffinerie (MIDER) de Leuna. A MIDER, pertencente ao grupo francês de empresas petrolíferas Elf Aquitaine, adquire à Linde hidrogénio, oxigénio e azoto. O contrato de fornecimento eleva-se a mais de 1000 milhões DEM.

(24) Face aos custos exorbitantes de construção de novas unidades de produção independentes, a Linde encontrava-se na posição privilegiada de poder integrar a produção de CO nas suas instalações de produção de hidrogénio já existentes, ligadas à MIDER.

(25) Se bem que actualmente a UCB seja a única consumidora de CO da Linde, não se exclui a hipótese de a Linde vir no futuro a abastecer igualmente outras empresas que se encontram instaladas no mesmo triângulo industrial. Neste contexto convém salientar que as cidades de Buna, Leuna e Bitterfeld se esforçam por atrair investidores no sector da indústria química. Entre as empresas já estabelecidas na região contam-se, além da UCB, da Linde e da Elf Aquitaine, as empresas Elf Atochem SA, Rhône-Poulanc SA e Domo SA.

(26) A Linde pode fornecer os gases a preços compatíveis, e as empresas dão possivelmente preferência a esta fonte de fornecimento, em detrimento de outras, por questões de fiabilidade e de economia.

(27) Pelos motivos expostos, qualquer auxílio estatal concedido à Linde para construção de uma nova unidade de produção de CO é susceptível de falsear a concorrência.

IV.2. Medidas que constituem auxílios estatais: a subvenção de 9 milhões DEM a favor da Linde

IV.2.1. Carácter de auxílio estatal

(28) A subvenção de 9 milhões DEM concedida pelo BvS à Linde constitui um auxílio estatal à luz do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE, pois permitiu à empresa completar a sua unidade de produção de hidrogénio com uma unidade de produção de CO, sem ter de suportar os respectivos custos. Mesmo que, por razões específicas, o CO devesse ser produzido no local da sua utilização, esta apreciação seria sempre válida. Em primeiro lugar, porque a Linde foi beneficiada em relação às empresas da concorrência, em virtude de dispor de melhores condições de investimento para construção de uma nova unidade de produção de CO e, em segundo lugar, porque, pelos motivos anteriormente referidos, qualquer apoio prestado ao único fornecedor de CO de Leuna tem sempre consequências directas a nível dos produtos finais dos outros fabricantes, em cujo fabrico seja igualmente necessário utilizar CO (como é o caso, por exemplo, do fabrico de aminas pela UCB). Só que estes produtos finais são comercializados na Comunidade.

(29) As autoridades alemãs argumentam que a garantia de abastecimento de CO à UCB constituía a única forma de viabilizar a venda da unidade de produção de aminas.

(30) Quanto a este argumento, convém salientar que o referido procedimento era comum no início dos anos 90, já que só assim era possível alienar partes de grandes conglomerados completamente integrados e, por esse motivo, impossíveis de privatizar na sua globalidade. De outra forma, a situação do abastecimento dos locais de implantação da indústria química teria sido demasiado insegura. Sem a prestação de semelhantes garantias, muitos dos fabricantes não estariam dispostos a assumir partes das unidades de produção, impedindo o THA de cumprir o seu mandato de privatização.

(31) Contudo, a garantia de abastecimento assumida perante a UCB em 1993 não justifica a concessão de auxílios estatais à Linde no ano de 1997, no âmbito da construção de uma nova unidade de produção de CO.

(32) Primeiramente, é difícil encarar a concessão da subvenção de 5 milhões DEM (ao abrigo do contrato de privatização de 1993) como parte da garantia de abastecimento. É que, nomeadamente face à UCB, a concessão de uma subvenção deste tipo não constituía um requisito no âmbito da garantia de abastecimento assumida pelo THA. O direito contratual a um abastecimento adequado de CO existia igualmente sem uma tal subvenção. Muito menos se pode fazer valer uma semelhante garantia de abastecimento para justificar a concessão da subvenção de 9 milhões DEM à Linde. Além disso, o acordo inicial de 1993 não contemplava a possibilidade de confiar a terceiros a construção de novas instalações, para o que receberiam uma subvenção de 9 milhões DEM. De facto, o acordo apenas previa o direito da UCB de procurar obter condições eventualmente mais vantajosas de fornecimento, incluindo a construção de instalações próprias. Mas, de modo algum se pensou numa terceira possibilidade que as autoridades alemãs, nas suas observações à decisão de dar início ao processo previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, qualificaram, com razão, como solução de recurso. Essa terceira possibilidade teria consistido em permitir que terceiros beneficiassem de um apoio para a construção de uma nova unidade de produção de CO. O acordo celebrado em Junho de 1997 entre o BvS, a LWG, a UCB e a Linde terá, por isso, de ser considerado como um novo acordo, diferente do contrato de privatização de 1993.

(33) Por fim, convém salientar que as autoridades alemãs não apresentaram provas concretas nem suficientes de que nenhuma outra empresa, que não a Linde, tivesse aceite abastecer a UCB. As autoridades alemãs limitaram-se a indicar que a Linde era o único investidor interessado.

IV.2.2. Apreciação da compatibilidade dos auxílios estatais

(34) Após constatar que a subvenção de 9 milhões DEM, concedida a favor da Linde, constitui um auxílio estatal à luz do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE, a Comissão deve examinar se esta medida pode beneficiar de uma derrogação nos termos do Tratado CE.

(35) Quanto ao tipo de auxílio concedido à Linde, convém referir que, à excepção do prémio ao investimento no valor de 0,45 milhões DEM, não foi aplicado nenhum regime de auxílios autorizado pela Comissão, mas sim medidas nacionais não autorizadas pela Comissão, e que, nos termos do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE, deveriam ter sido notificadas previamente à Comissão. Trata-se, por conseguinte, de um auxílio ilícito.

(36) O n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE prevê que os auxílios que preenchem os critérios nele estabelecidos não são, normalmente, compatíveis com o mercado comum.

(37) No presente caso não se aplicam as condições de derrogação previstas no n.o 2 do artigo 87.o do Tratado CE, uma vez que a concessão do auxílio em causa não visa a consecução dos objectivos indicados nessa disposição. De resto, as autoridades alemãs não basearam a sua argumentação nestas condições de derrogação.

(38) No n.o 3 do artigo 87.o do Tratado CE são enunciados os tipos de auxílios que podem ser considerados compatíveis com o mercado comum. A compatibilidade deverá ser apreciada em relação a toda a Comunidade e não apenas a um único Estado-Membro ou a uma região de um Estado-Membro.

(39) A fim de garantir um funcionamento normal do mercado comum e de observar o princípio consagrado na alínea g) do artigo 3.o do Tratado CE, as derrogações previstas no n.o 3 do artigo 87.o do Tratado CE deverão ser interpretadas num sentido estrito, quando da apreciação de regimes de auxílio ou de auxílios individuais. As derrogações só se aplicam quando for possível provar que, sem o auxílio, as forças do mercado não teriam sido suficientes para fazer com que as empresas beneficiadas atingissem um dos objectivos indicados nas condições de derrogação.

(40) Quanto às derrogações previstas nas alíneas b) e d) do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado CE, convém salientar que o auxílio em apreciação não se destina a promover um projecto importante na perspectiva comunitária ou a superar uma crise grave na economia alemã, não possuindo nenhuma destas características. Tão pouco se destina a promover a cultura ou a preservação do património cultural.

(41) Quanto à derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE, a Saxónia-Anhalt não se situa numa região, que nos termos desta disposição, possa ser considerada uma região elegível para fins de auxílio ao desenvolvimento.

(42) Mediante determinadas condições, a Comissão pode, nos termos da alínea c), n.o 3, do artigo 87.o do Tratado CE, bem como com base nas orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade(12) em vigor no momento da concessão dos auxílios, autorizar a concessão de auxílios de reestruturação a empresas em dificuldade. A Linde não é uma empresa em dificuldade na acepção das referidas orientações, nem a subvenção de 9 milhões DEM representa um auxílio de emergência ou à reestruturação.

(43) As regiões assistidas de um Estado-Membro, bem como os valores máximos admissíveis de intensidade dos auxílios concedidos em cada região assistida para apoiar primeiros investimentos ou criar postos de trabalho, resultam do mapa de regiões assistidas do Estado-Membro em questão. Segundo o mapa alemão de regiões assistidas, a Saxónia-Anhalt constitui uma região na acepção do disposto na alínea a), n.o 3, do artigo 87.o do Tratado CE.

(44) O n.o 3, alínea a), do artigo 87.o prevê que os auxílios ao desenvolvimento económico de regiões em que o nível de vida seja anormalmente baixo ou em que se verifique uma acentuada taxa de desemprego possa ser considerado compatível com o mercado comum.

(45) Por forma a garantir um controlo eficaz dos auxílios regionais e, paralelamente, contribuir para a consecução dos objectivos consagrados no artigo 3.o do Tratado CE, nomeadamente nas suas alíneas g) e k), a Comissão fixou para cada Estado-Membro a percentagem máxima do número de habitantes das regiões assistidas. Para a Saxónia-Anhalt, essa percentagem corresponde a 35 % dos custos elegíveis.

(46) Os auxílios destinados a primeiros investimentos são calculados como percentagem do valor do investimento. O valor em causa é determinado com base num total de despesas uniforme (base de cálculo uniforme) que corresponde aos elementos que compõem o investimento: terrenos, edifícios e equipamento. No caso da Linde, a base de cálculo tem a seguinte composição: (em milhões DEM):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(47) A Comissão deve examinar se os auxílios concedidos naquele montante poderão ser considerados compatíveis com o mercado comum ao abrigo da derrogação prevista no n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE.

(48) Uma vez que as autoridades alemãs colocaram à disposição 9 milhões DEM dos 12,586 milhões DEM de custos de investimento elegíveis, o limite máximo admissível foi largamente excedido. Segundo as informações do governo alemão, 0,45 milhões DEM foram concedidos ao abrigo da lei sobre prémios ao investimento Investitionszulagengesetz(13), não carecendo, por isso, de nova apreciação pela Comissão. Além disso, as autoridades alemãs chamaram a atenção para o facto de as ajudas directas ao investimento terem sido concedidas ao abrigo da Gemeinschaftsaufgabe zur Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur. Por fim, o governo alemão constata que as ajudas ao investimento concedidas pelo BvS não excedem 8,55 milhões DEM (9 milhões DEM menos 450000 DEM).

(49) À excepção do prémio ao investimento no valor de 0,45 milhões DEM, o auxílio em apreciação não foi concedido ao abrigo de regimes de auxílios regionais autorizados pela Comissão, mas com base em decisões ad hoc das autoridades competentes, caso em que o impacte dos auxílios deverá ser apreciado em relação a toda a Comunidade. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias confirmou esta interpretação no processo Hytasa [Acórdão de 14 de Setembro de 1994, nos processos apensos C-278/92, C-279/92 e C-280/92 Espanha/Comissão(14)], bem como no processo Pyrsa [Acórdão de 14 de Janeiro de 1997 no processo C-169/95 Espanha/Comissão(15)].

(50) Um auxílio individual pode ser considerado um auxílio regional compatível com o mercado comum, se contribuir efectivamente para o desenvolvimento a longo prazo da região em questão e não prejudicar o interesse comum ou afectar as condições de mercado na Comunidade. Um auxílio deste tipo pode ser, por isso, considerado compatível com o mercado comum, se não alterar as condições de comércio a ponto de contrariar o interesse comum.

(51) Como a subvenção concedida à Linde está associada a um projecto de investimento concreto, a construção de uma nova unidade de produção de CO em Leuna, e como representa uma percentagem dos custos de investimento elegíveis, poderá ser considerada um auxílio ao investimento.

(52) À luz das orientações sobre a concessão de auxílios estatais para fins de desenvolvimento regional(16) (orientações), os custos de investimento poderão beneficiar de auxílios estatais pelo facto de se referirem a um primeiro investimento e o auxílio em causa ser calculado como percentagem do valor do investimento a partir de uma base de cálculo uniforme(17). A contribuição da Linde para o financiamento do projecto eleva-se a mais de 25 % dos custos globais do projecto. Por conseguinte, o investimento cumpre os critérios definidos nas orientações.

(53) Além disso, a Comissão entende que a nova unidade de produção de CO constitui um contributo positivo para o desenvolvimento regional da Saxónia-Anhalt e, em especial, para a revitalização da região de Leuna, que forma com as regiões de Buna e Bitterfeld a maior zona industrial da Saxónia-Anhalt. Além disso, o investimento irá aumentar a capacidade produtiva da indústria regional de produtos químicos. Por fim, a Comissão não constatou a existência de excessos de capacidade de produção de CO a nível comunitário. A produção de CO por parte da Linde será facilmente absorvida pelo mercado.

(54) Daqui resulta que a parte dos auxílios em apreciação, que, de acordo com as regras de acumulação de auxílios(18), não excede a intensidade máxima de 35 % dos custos de investimento elegíveis, não altera as condições do comércio a ponto de contrariar o interesse comum, podendo, por conseguinte, ser considerada compatível com o disposto no n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE.

(55) Assim, e tendo em conta que os custos globais de investimento se elevam a 12,586 milhões DEM, o valor das ajudas ao investimento (incluindo o prémio ao investimento no valor de 0,45 milhões DEM) não poderá exceder 35 % dos referidos custos globais, ou seja, 4404750 DEM. Deste modo, esta parte do auxílio é, no entender da Comissão, compatível com o mercado comum.

(56) A parte restante do auxílio, que, de acordo com as regras de acumulação de auxílios(19), excede a intensidade máxima de 35 % dos custos de investimento elegíveis, ou seja, os restantes 4395250 DEM, representa um auxílio estatal incompatível com o mercado comum, que não satisfaz nenhuma das condições de derrogação previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 87.o do Tratado CE.

IV.3. Medidas nas quais a Comissão não constatou qualquer elemento de auxílio estatal: o "preço de mercado" pago pela UCB à Linde

(57) Quanto ao preço actualmente pago pela UCB à Linde para fornecimento de CO, no valor de [...](20), a Comissão constata que, segundo as informações transmitidas pelo governo alemão, o preço pago pela UCB se baseia nos custos reais. Este preço é superior ao preço que a UCB garantira à LWG no contrato de privatização de 1993.

(58) O governo alemão chamou ainda a atenção para o facto de as características especiais do monóxido de carbono não permitirem estabelecer se o valor em causa corresponde a um preço corrente de mercado.

(59) Por fim, as autoridades alemãs referiram que os preços actualmente praticados nos EUA(21) se situam muito aquém do preço acordado entre a UCB e a Linde.

(60) Neste contexto, convém salientar que, a dada altura, os dois agentes económicos tiveram de chegar a um acordo definitivo quanto ao preço. As autoridades alemãs confirmaram que o preço se baseia nos custos da produção, acrescidos de uma "margem de lucro normal". Apesar dos esforços da Comissão para obter informações sobre o preço de mercado do monóxido de carbono, foi difícil encontrar informações fidedignas. Na sua comunicação sobre a decisão de dar início ao processo formal de investigação, a Comissão solicitou expressamente a terceiros que fornecessem informações relativamente a esta questão, não tendo, contudo, recebido quaisquer observações nesse sentido por parte de outros agentes económicos do sector.

(61) Se bem que, nesta transacção, a Comissão não tenha conseguido reconhecer nenhum elemento de auxílio estatal, há que constatar que o preço nela acordado constituía parte de um acordo global. Basicamente, o acordo atesta que a Linde abastece a UCB a um determinado preço, tendo recebido para a construção de uma nova unidade de produção de CO uma subvenção de 9 milhões DEM(22).

V. CONCLUSÕES

(62) Deve, pois, concluir-se que a parte do auxílio objecto da presente apreciação, que, segundo as regras de acumulação, não excede o limite máximo dos auxílios regionais de 35 % dos custos de investimento elegíveis, não altera as condições de comércio por forma a contrariar o interesse comum, podendo, assim, ser considerada compatível com o disposto no n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE.

(63) A parte restante do auxílio que, segundo as regras de acumulação, excede o limite máximo dos auxílios regionais equivalente a 35 % dos custos elegíveis, ou seja, 4395250 DEM, representa um auxílio incompatível com o mercado comum, não satisfazendo nenhuma das condições de derrogação previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 87.o do Tratado CE.

(64) Quanto aos preços de fornecimento de CO à UCB, a Comissão não constatou qualquer elemento de auxílio estatal.

(65) Sempre que um auxílio é considerado incompatível com o mercado comum, a Comissão requer aos Estados-Membros que exijam à empresa beneficiária a restituição do auxílio(23). Por isso, deverá ser exigida a restituição do montante do auxílio que, segundo as regras de acumulação, excede o limite máximo dos auxílios regionais equivalente a 35 % dos custos de investimento eligíveis, ou seja, o montante de 4395250 DEM que constitui objecto da presente decisão.

(66) O auxílio deverá ser restituído de acordo com o processo e as disposições em vigor na Alemanha, incluindo juros a contar da data da sua concessão ilícita até ao seu reembolso efectivo, que serão calculados com base na taxa de referência que vigora na Alemanha para o cálculo do equivalente-subvenção líquido dos auxílios ao desenvolvimento regional(24).

(67) De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, os procedimentos e as disposições supra deverão ser aplicados por forma a permitir o reembolso efectivo do auxílio. Eventuais dificuldades de carácter jurídico, processual ou outras, surgidas no decurso da execução, não afectam a validade jurídica da decisão(25),

ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O auxílio prestado pela Alemanha a favor da Linde AG, sob a forma de subvenção para construção de uma unidade de produção de CO em Leuna (Saxónia-Anhalt), nomeadamente, a parte que, segundo as regras de acumulação, não excede o limite máximo de 35 % dos auxílios estatais de desenvolvimento regional autorizados para a Saxónia-Anhalt, é compatível com o mercado comum.

Artigo 2.o

O auxílio prestado pela Alemanha a favor da Linde AG, sob a forma de subvenção para construção de uma unidade de produção de CO em Leuna (Saxónia-Anhalt), nomeadamente, a parte que, segundo as regras de acumulação, excede o limite máximo de 35 % dos auxílios estatais de desenvolvimento regional autorizados para a Saxónia-Anhalt, não é, nos termos do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE, compatível com o mercado comum.

Artigo 3.o

1. A Alemanha deve tomar todas as medidas necessárias para exigir da beneficiária a restituição do auxílio concedido, indicado no artigo 2.o da presente decisão.

2. A exigência de restituição do auxílio processa-se imediatamente após concluídos os processos nacionais, na medida em que os mesmos permitam a execução imediata e efectiva da decisão. Sobre o montante a restituir incidem juros a contar da data em que o auxílio ilícito ficou à disposição da beneficiária até ao seu reembolso efectivo. Os juros são calculados com base na taxa de referência aplicável ao cálculo do equivalente-subvenção líquido dos auxílios ao desenvolvimento regional.

Artigo 4.o

A Alemanha informará a Comissão, no prazo de dois meses a contar da notificação da presente decisão, das medidas tomadas para lhe dar cumprimento.

Artigo 5.o

A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 2000.

Pela Comissão

Mario Monti

Membro da Comissão

(1) JO C 194 de 10.7.1999, p. 15.

(2) Nas suas decisões (vide decisões no caso dos auxílios NN 108/91, E 15/92 e NN 768/94 - Alemanha - Treuhand), a Comissão reconheceu o carácter essencial e excepcional da intervenção do THA na transição de uma economia planificada para uma economia de mercado. Por esse motivo, a Comissão também aceita que a descontaminação de resíduos de longa data anteriores a 1 de Julho de 1990 não constitui um auxílio estatal.

(3) Esta decisão não prejudica eventuais auxílios concedidos no âmbito do contrato de privatização de 22 de Abril de 1993.

(4) Segundo um relatório recente, o preço do CO praticado nos EUA é de, presentemente, 250 DEM/1000 Nm3 (vide European Chemical News, de 29 de Março de 1999, páginas 28-29).

(5) Os dados exactos são confidenciais.

(6) Os dados exactos são confidenciais.

(7) Os dados exactos são confidenciais.

(8) Os dados exactos são confidenciais.

(9) Os dados exactos são confidenciais.

(10) Os dados exactos são confidenciais.

(11) O volume de trocas intracomunitárias de gases industriais (NACE 24.11) elevou-se em 1997 a 244749400 Euros (Eurostat).

(12) JO C 368 de 23.12.1994, p. 12.

(13) Investitionszulagengesetz: As medidas adoptadas ao abrigo desta lei são consideradas auxílios regionais ao investimento nos termos do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE, tendo sido autorizadas pela Comissão (regime de auxílios N 494/A/95).

(14) Col. 1994, p. I-4103.

(15) Col. 1997, p. I-0135.

(16) JO C 74 de 10.3.1998, p. 9.

(17) Vide nota de rodapé 9, ponto 4.5.

(18) Nos termos do ponto 4.18 das orientações, os valores máximos da intensidade dos auxílios aplicam-se ao montante global do auxílio, sempre que se apliquem simultaneamente diferentes regimes de auxílios regionais, independentemente do facto de os auxílios serem concedidos por instituições locais, regionais, nacionais ou comunitárias.

(19) Vide nota de rodapé 11.

(20) Os dados exactos são confidenciais.

(21) Nos Estados-Membros os preços dos gases industriais são diferentes dos praticados nos Estados Unidos. Contudo, os preços praticados na Alemanha são relativamente elevados, mesmo face à média comunitária.

(22) De acordo com os princípios gerais do direito, os acordos mantêm a sua validade enquanto não se alterarem as condições e expectativas fundamentais que presidiram à sua celebração (rebus sic stantibus). Caso o preço acordado tivesse sido influenciado pelo montante da subvenção, faria sentido esperar que a Linde tentasse renegociar o preço, por forma a fazer jus às alterações das condições económicas e financeiras (nomeadamente a "margem normal de lucro", referida pelas autoridades alemãs), resultantes da obrigação de restituição do auxílio considerado incompatível.

(23) Comunicação da Comissão de 24 de Novembro de 1983 (JO C 318 de 24.11.1983, p. 3). Vide igualmente os acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 12 de Julho de 1973, no processo 70/72 Comissão/Alemanha, Col. 1973, p. 813, e de 24 de Fevereiro de 1987, no processo 310/85 Deufil GmbH und Co. KG/Comissão, Col. 1987, p. 901.

(24) Carta da Comissão aos Estados-Membros SG (91) D/4577, de 4 de Março de 1991. Vide igualmente o acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 21 de Março de 1990, no processo 142/87 Bélgica/Comissão, Col. 1999, p. I-959.

(25) Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 21 de Março de 1990, no processo 142/87, Bélgica/Comissão, Col. 1990, p. I-959, p. 58-63.