2)

São inseridos os seguintes artigos 429.o-A e 429.o-B: «Artigo 429.o-A Valor da posição em risco dos derivados 1. As instituições determinam o valor da posição em risco dos contratos enumerados no anexo II e dos derivados de crédito, incluindo os extrapatrimoniais, em conformidade com o método estabelecido no artigo 274.o. As instituições aplicam o artigo 299.o, n.o 2, alínea a), para determinar a potencial exposição futura decorrente dos derivados de crédito. Ao determinarem o risco de crédito potencial futuro dos derivados de crédito, as instituições aplicam os princípios estabelecidos no artigo 299.o, n.o 2, alínea a), a todos os seus derivados de crédito e não apenas aos incluídos na carteira de negociação. Ao determinarem o valor da posição em risco, as instituições podem ter em conta os efeitos dos contratos de novação e de outros acordos de compensação, em conformidade com o artigo 295.o. A compensação multiproduto não é aplicável. No entanto, as instituições podem compensar a categoria de produtos a que se refere o artigo 272.o, ponto 25, alínea c), e os derivados de crédito, se forem objeto de um acordo de compensação contratual entre produtos referido no artigo 295.o, alínea c). 2. Quando a provisão de garantias associadas a contratos de derivados reduzir o montante dos ativos ao abrigo do quadro contabilístico aplicável, as instituições devem anular essa redução. 3. Para efeitos do n.o 1, as instituições podem deduzir a margem de variação recebida em numerário da contraparte da fração do custo de substituição atual do valor da posição em risco, desde que ao abrigo do quadro contabilístico aplicável a margem de variação não tenha já sido reconhecida como uma redução do valor da posição em risco e estejam preenchidas todas as condições a seguir referidas: a) Para as operações não compensadas através de uma contraparte central qualificada, o montante em numerário recebido pela contraparte beneficiária não é detido separadamente; b) A margem de variação é calculada e trocada diariamente com base numa avaliação ao preço de mercado das posições sobre derivados; c) A margem de variação em numerário é recebida na mesma moeda que a utilizada para a liquidação do contrato de derivados; d) A margem de variação trocada corresponde ao montante total que seria necessário para anular plenamente a posição em risco avaliada pelo valor de mercado do derivado, sob reserva do limiar e dos montantes de transferência mínimos aplicáveis à contraparte; e) O contrato de derivados e a margem de variação entre a instituição e a contraparte nesse contrato são cobertos por um único acordo de compensação que as instituições podem tratar como tendo um efeito de redução do risco em conformidade com o artigo 295.o. Para efeitos da alínea c), primeiro parágrafo, quando o contrato de derivados é objeto de um acordo-quadro de compensação elegível, por moeda de liquidação deve entender-se qualquer moeda de liquidação especificada no contrato de derivados, no acordo-quadro de compensação aplicável ou no anexo de apoio ao crédito do acordo-quadro de compensação elegível. Quando uma instituição reconhece, ao abrigo do quadro contabilístico aplicável, a margem de variação em numerário paga à contraparte como um ativo a receber, pode excluir esse ativo da medida da exposição desde que estejam reunidas as condições enunciadas nas alíneas a) a e). 4. Para efeitos do n.o 3, é aplicável o seguinte: a) A dedução da margem de variação recebida é limitada à fração positiva do custo de substituição atual do valor da posição em risco; b) Uma instituição não utiliza a margem de variação recebida em numerário para reduzir o risco de crédito potencial futuro, nomeadamente para efeitos do disposto no artigo 298.o, n.o 1, alínea c), subalínea ii). 5. Para além do tratamento previsto no n.o 1, em relação aos derivados de crédito vendidos, as instituições incluem no valor da exposição os montantes nocionais efetivos referenciados pelos derivados de crédito vendidos, deduzindo as eventuais variações negativas do justo valor que tenham sido integradas nos fundos próprios de nível 1 no que diz respeito aos derivados de crédito vendidos. O valor da posição em risco daí resultante pode ainda ser reduzido em maior grau pelo montante nocional efetivo de um derivado de crédito adquirido com a mesma referência desde que estejam preenchidas todas as condições a seguir enumeradas: a) Para os derivados de crédito com uma única parte, os derivados de crédito adquiridos devem dispor de uma parte de referência com um grau de prioridade idêntico ou inferior ao da obrigação de referência subjacente do derivado de crédito vendido, por forma a que um acontecimento de crédito sobre o principal ativo de referência resulte num acontecimento de crédito sobre o ativo subordinado; b) Se uma instituição adquirir proteção relativamente a uma carteira de partes de referência, a proteção adquirida só pode compensar a proteção vendida relativamente a uma carteira de partes de referência se a carteira das entidades de referência e o nível de subordinação em ambas as operações forem idênticos; c) O prazo de vencimento residual do derivado de crédito adquirido é igual ou superior ao prazo de vencimento residual do derivado de crédito vendido; d) Na determinação do valor da posição em risco adicional dos derivados de crédito vendidos, o montante nocional dos derivados de crédito adquiridos é reduzido pelas eventuais variações positivas do justo valor que tenham sido integradas nos fundos próprios de nível 1 no que respeita aos derivados de crédito adquiridos; e) Em relação aos produtos divididos em tranches, o derivado de crédito adquirido a título de proteção incide sobre uma obrigação de referência com um grau de prioridade equivalente à obrigação de referência subjacente do derivado de crédito vendido. Quando o montante nocional de um derivado de crédito vendido não for reduzido pelo montante nocional de um derivado de crédito adquirido, as instituições podem deduzir o risco de crédito potencial futuro individual desse derivado de crédito vendido da exposição potencial futura total, determinada em conformidade com o n.o 1 do presente artigo, em articulação com o disposto no artigo 274.o, n.o 2, ou no artigo 299.o, n.o 2, alínea a), consoante o caso. No caso de o risco de crédito potencial futuro ser determinado em articulação com o artigo 298.o, n.o 1, alínea c), subalínea ii), a posição em risco potencial futura individual dos derivados de crédito vendidos pode ser deduzida da soma dos valores de risco de crédito potencial futuro (PCEbruto), sem qualquer ajustamento do rácio valor líquido/bruto (NGR). 6. As instituições não reduzem o montante nocional efetivo dos derivados de crédito vendidos quando adquirem proteção de crédito sob a forma de um swap de retorno total e contabilizam os pagamentos líquidos recebidos a este título como rendimentos líquidos, sem contabilizar contudo a deterioração correspondente do valor do derivado de crédito vendido nos fundos próprios de nível 1. 7. No caso de derivados de crédito adquiridos sobre uma carteira de entidades de referência, as instituições só podem reconhecer uma redução em conformidade com o n.o 5 sobre os derivados de crédito vendidos sobre partes de referência individuais se a proteção adquirida for economicamente equivalente à aquisição de uma proteção distinta para cada uma das partes que compõem a carteira. Se uma instituição adquirir um derivado de crédito sobre uma carteira de partes de referência, só pode reconhecer uma redução sobre a carteira de derivados de crédito vendidos se a carteira das entidades de referência e o nível de subordinação em ambas as operações forem idênticos. 8. Em derrogação do n.o 1 do presente artigo, as instituições só podem utilizar o método estabelecido no artigo 275.o para determinar o valor da posição em risco dos contratos enumerados no anexo II, pontos 1 e 2, se utilizarem igualmente esse método para determinar o valor da posição em risco desses contratos para efeitos do cumprimento dos requisitos de fundos próprios estabelecidos no artigo 92.o. Quando as instituições aplicam o método enunciado no artigo 275.o, não devem reduzir a medida da exposição pelo montante da margem de variação recebida em numerário. Artigo 429.o-B Majoração do risco de crédito de contraparte para as operações de recompra, operações de contração ou concessão de empréstimo de valores mobiliários ou mercadorias, operações de liquidação longa e operações de empréstimo com imposição de margem 1. Para além do valor da posição em risco das operações de recompra, contração ou concessão de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias, operações de liquidação longa e operações de empréstimo com imposição de margem, nomeadamente extrapatrimoniais, em conformidade com o artigo 429.o, n.o 5, as instituições devem incluir na medida da exposição uma majoração para o risco de crédito de contraparte, determinada em conformidade com o n.o 2 ou o n.o 3 do presente artigo, consoante o caso. 2. Para efeitos do disposto no n.o 1, no caso de operações com uma contraparte que não estão sujeitas a um acordo-quadro de compensação que preencha as condições previstas no artigo 206.o, a majoração (Ei*) é determinada numa base casuística, em função de cada operação, segundo a seguinte fórmula: em que: Ei é o justo valor dos valores mobiliários ou montantes em numerário emprestados à contraparte no âmbito da operação i; Ci é o justo valor dos montantes em numerário ou valores mobiliários recebidos da contraparte no âmbito da operação i. 3. Para efeitos do disposto no n.o 1, no caso de operações com uma contraparte que não estão sujeitas a um acordo-quadro de compensação que preencha as condições previstas no artigo 206.o, a majoração aplicada a estas operações (Ei*) é determinada numa base casuística, em função de cada operação, segundo a seguinte fórmula: em que: Ei é o justo valor dos valores mobiliários ou montantes em numerário emprestados à contraparte no âmbito das operações objeto do acordo-quadro de compensação i; Ci é o justo valor dos montantes em numerário ou valores mobiliários recebidos da contraparte que são objeto do acordo-quadro de compensação i. 4. Em derrogação do n.o 1 do presente artigo, as instituições podem utilizar o método previsto no artigo 222.o, sob reserva de uma ponderação de risco de pelo menos 20 % para determinar a majoração aplicável às operações de recompra, de contração ou concessão de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias, operações de liquidação longa e operações de empréstimo com imposição de margem, incluindo extrapatrimoniais. As instituições só podem utilizar este método quando o utilizam igualmente para determinar o valor das posições em risco destas operações para efeitos de cumprimento dos requisitos de fundos próprios estabelecidos no artigo 92.o. 5. Se uma operação de recompra for contabilizada como uma venda ao abrigo do respetivo quadro contabilístico aplicável, a instituição deve anular todos os lançamentos contabilísticos conexos em matéria de venda. 6. Quando uma instituição atua na qualidade de intermediário entre duas partes em operações de recompra, de contração ou concessão de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias, operações de liquidação longa e operações de empréstimo com imposição de margem, incluindo extrapatrimoniais, é aplicável o seguinte: a) Quando a instituição concede a um cliente ou contraparte uma indemnização ou uma garantia limitada à diferença entre o valor do título ou do montante em numerário emprestado pelo cliente e o valor das cauções prestadas pelo mutuário, apenas incluirá na medida da exposição a majoração determinada em conformidade com o n.o 2 ou o n.o 3, consoante o caso; b) Quando a instituição não concede uma indemnização ou garantia a qualquer das partes envolvidas, a operação não deve ser incluída na medida da exposição; c) Quando a sua exposição económica aos títulos ou montantes em numerário subjacentes da operação exceder a exposição coberta pela majoração, a instituição inclui igualmente na medida da exposição uma posição em risco adicional equivalente ao montante total dos títulos ou montantes em numerário.»