DIRECTIVA DO CONSELHO de 11 de Dezembro de 1991 que altera a Directiva 72/462/CEE relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (91/688/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que a Directiva 72/462/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/266/CEE (5), define em especial as condições a respeitar em matéria de peste suína clássica na importação de suínos vivos, carne fresca de suíno e produtos à base de carne originários de países terceiros;

Considerando que, atendendo à melhoria da situação sanitária na Comunidade no que diz respeito à peste suína clássica e do abandono da vacinação sistemática contra esta doença, é necessário alterar as condições já definidas aplicáveis à importação de suínos vivos, carne fresca de suíno e produtos à base de carne,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

A Directiva 72/462/CEE é alterada do seguinte modo:

1. Ao artigo 6o são aditados os seguintes números:

«4. No que diz respeito à peste suína clássica, os suínos devem ser originários do território de um país terceiro que:

- está indemne de peste suína clássica há pelo menos doze meses,

- não permitiu a vacinação nos doze meses anteriores,

- não permitiu a entrada no seu território de suínos que tenham sido vacinados há menos de doze meses.

5. Em derrogação do n° 4, pode decidir-se, em conformidade com o processo definido no artigo 29o, autorizar a importação de suínos originários de uma parte do território de um país terceiro desde que a vacinação contra a peste suína clássica seja proibida em todo o território desse país e que essa parte do território do país terceiro preencha as condições definidas no n° 4.

6. Em derrogação do n° 4, no caso de ocorrência de peste suína clássica num país terceiro que preencha as condições do n° 4, pode decidir-se, em conformidade com o processo definido no artigo 29o, que o período de doze meses referido no primeiro travessão do n° 4, seja reduzido para seis meses se:

a) Um foco ou diversos focos epizootiologicamente relacionados ocorrerem numa área geográfica limitada e b) O foco ou focos tiverem sido eliminados, num período de três meses, sem recurso a vacinação.».

2. Ao n° 2 do artigo 14o é aditada a seguinte alínea:

«c) Nos quais não foi detectada peste suína clássica pelo menos nos doze meses anteriores, não foi autorizada a vacinação contra a peste suína clássica pelo menos nos doze meses anteriores e em que nenhum suíno foi vacinado contra a peste suína clássica nos doze meses anteriores.».

3. Ao artigo 15o é aditada a seguinte frase:

«De acordo com o processo definido no artigo 29o, pode ser decidido que o disposto no n° 2, alínea c), do artigo 14o seja objecto de derrogação.».

Artigo 2o

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Julho de 1992. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 3o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1991.

Pelo ConselhoO PresidenteP. BUKMAN

(1) JO n° C 226 de 31. 8. 1991, p. 21.

(2) JO n° C 326 de 16. 12. 1991.

(3) Parecer emitido em 28 de Novembro de 1991 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(4) JO n° L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.

(5) JO n° L 134 de 29. 5. 1991, p. 45.