DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Fevereiro de 1996 que adapta o anexo I do Regulamento (CEE) nº 571/88 do Conselho relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1988 a 1997 e o anexo I da Decisão 89/651/CEE relativa às definições das características e à lista dos produtos agrícolas tendo em vista esses inquéritos (96/170/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1988 a 1997 (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/677/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, os nºs 1 e 2 do seu artigo 8º e o seu artigo 15º,

Considerando que nos termos dos nºs 1 e 2 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 571/88, as alterações eventuais à lista de características utilizada para os inquéritos do período 1995-1997, as modificações das definições dessas características de inquérito assim como as modificações da delimitação das regiões e das circunscrições de inquérito serão fixadas de acordo com o processo previsto no artigo 15º do citado regulamento, isto é, por decisão da Comissão após parecer do Comité permanente de estatística agrícola;

Considerando que, após a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, é necessário adaptar o anexo I do Regulamento (CEE) nº 571/88 às especificidades da agricultura deste países;

Considerando que os resultados dos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas previstos no Regulamento (CEE) nº 571/88 apenas podem ser concordantes, no conjunto da Comunidade Europeia, se os conceitos contidos na lista das características forem compreendidos e utilizados de forma uniforme;

Considerando que, consequentemente, é necessário adaptar também a Decisão 89/651/CEE da Comissão (3), através da qual foram fixadas as regiões, as circunscrições e as definições a aplicar no quadro dos inquéritos sobre estrutura de 1988 a 1997; que é conveniente, nesta ocasião, fixar as definições das novas características do inquérito acrescentadas por outras razões;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente de estatística agrícola,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo I do Regulamento (CEE) nº 571/88 e o anexo I da Decisão 89/651/CEE são alterados com vista aos inquéritos de 1995 e 1997, em conformidade com os anexos I e II da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1996.

Pela Comissão

Yves-Thibault DE SILGUY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 56 de 2. 3. 1988, p. 1.

(2) JO nº L 269 de 20. 10. 1994, p. 38.

(3) JO nº L 391 de 30. 12. 1989, p. 1.

ANEXO I

O anexo I do Regulamento (CEE) nº 571/88 do Conselho é substituído pelo seguinte:

«ANEXO I

LISTA DAS CARACTERÍSTICAS

>INÍCIO DE GRÁFICO>

A. Implantação geográfica da exploração

>FIM DE GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

L 07 Se o produtor é ao mesmo tempo dirigente da exploração, tem uma outra actividade lucrativa?

- como actividade principal? - como actividade secundária? (assinalar o quadro apropriado)

L 08 O cônjuge do produtor, que se ocupa com o trabalho agrícola da exploração, tem uma outra actividade lucrativa?

- como actividade principal? - como actividade secundária? (assinalar o quadro apropriado)

L 09 Os outros membros de família do produtor, que se ocupam do trabalho agrícola da exploração, têm uma outra actividade lucrativa? (1)

- como actividade principal? - como actividade secundária? (número de pessoas)

L 10 Número total de dias de trabalho agrícola, não indicados de L 01 a L 06, prestados na exploração por pessoas que não foram contratadas directamente pelo produtor (por exemplo, assalariados de empresas de trabalho à tarefa) (2).

Número equivalente de "dias de trabalho" completos no decurso dos últimos doze meses que precederam o dia do inquérito (3).

(1) Facultativo para a Dinamarca, os Países Baixos, a Finlândia e a Suécia.

(2) Facultativo para os Estados-membros que podem fornecer uma estimativa global desta característica a nível nacional.

(3) O Reino Unido está autorizado a transmitir estas informações no equivalente a "semanas de trabalho".»

>FIM DE GRÁFICO>

ANEXO II

O anexo I da Decisão 89/651/CEE é alterado do seguinte modo:

O título «A. SEDE DA EXPLORAÇÃO» e o ponto «A/01 Circunscrição» são complementados com as definições e explicações seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

No título «I. CULTURAS ASSOCIADAS E SUCESSIVAS SECUNDÁRIAS, COGUMELOS, IRRIGAÇÃO, ESTUFAS, RETIRADA DAS TERRAS ARÁVEIS», são incluídos os seguintes pontos:

«I/07 Instalações para o armazenamento de adubos naturais de origem animal (estrume sólido, estrume líquido e chorume)

I. Estrume sólido: excrementos de animais domésticos, com ou sem palha, compreendendo eventualmente uma pequena parte de urina.

Estrume líquido: urina de animais domésticos compreendendo eventualmente uma pequena parte de excrementos e/ou água.

Chorume: estrume líquido, ou seja, mistura de excrementos e urina de animais domésticos, compreendendo eventualmente água e/ou uma pequena parte de palha.

I/08 Superfícies sujeitas a regime de incentivos

repartidas em:

a) pousios sem uso económico (já indicadas em D/22)

b) superfícies utilizadas para a produção de matérias primas agrícolas destinadas ao sector não alimentar (por exemplo beterraba sacarina, colza, árvores, arbustos, etc. incluindo as lentilhas, grão-de-bico e ervilhaça) (já mencionadas em D e G)

c) superfícies convertidas em prados e pastagens permanentes (já mencionadas em F/01 e F/02)

d) superfícies agrícolas convertidas em superfícies com matas e florestas ou em florestação (já mencionadas em H/02)

e) outras (já mencionadas em H/01 e H/03)

I. Superfícies em relação às quais a exploração tem direito a uma ajuda financeira, destinada a incentivar a retirada das terras aráveis, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2328/91 do Conselho (1), com o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho (2) e o Regulamento (CEE) nº 334/93 da Comissão (3) e com as eventuais disposições legais mais recentes.

II. Apenas se incluem as superfícies em relação às quais a exploração tem direito a uma ajuda financeira para o ano de referência do inquérito.»

(1) JO nº L 218 de 6. 8. 1991, p. 1.

(2) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 12.

(3) JO nº L 38 de 16. 2. 1993, p. 12.