DECISÃO DA COMISSÃO

de 7 de Junho de 2011

que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao papel de cópia e ao papel para usos gráficos

[notificada com o número C(2011) 3751]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2011/332/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,

Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,

Considerando o seguinte:

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida.

O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico por grupos de produtos.

É conveniente prever um período de transição para que os produtores a cujos produtos tenha sido atribuído o rótulo ecológico para papel de cópia e papel para usos gráficos com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2002/741/CE disponham de tempo suficiente para adaptar os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. Os produtores devem ser também autorizados a apresentar, até ao fim do prazo de validade da Decisão 2002/741/CE, pedidos com base nos critérios estabelecidos nessa decisão ou com base nos critérios estabelecidos na presente decisão.

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. O grupo de produtos «papel de cópia e papel para usos gráficos» inclui folhas ou rolos de papel não transformado e não impresso e cartão não transformado com gramagem até 400 g/m2.

2. Não inclui o papel de jornal, o papel termossensível, o papel fotográfico e autocopiador, o papel de embalagem e de embrulho, nem o papel perfumado.

Artigo 2.o

Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

«fibras recicladas», fibras desviadas do fluxo de resíduos durante um processo de produção ou produzidas pelo sector doméstico ou por instalações comerciais, industriais e institucionais enquanto utilizadores finais do produto, que já não podem ser utilizadas para o fim a que se destinam. Está excluída a reutilização de materiais gerados num determinado processo e passíveis de serem recuperados no âmbito do mesmo processo que lhes deu origem (aparas das fábricas – produzidas no local ou adquiridas).

Artigo 3.o

Para que lhe seja atribuído o rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010, um produto de papel de cópia e de papel para usos gráficos deve ser abrangido pela definição do grupo de produtos «Papel de cópia e papel para usos gráficos» estabelecida no artigo 1.o da presente decisão e satisfazer os critérios e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação que constam do anexo à presente decisão.

Artigo 4.o

Os critérios aplicáveis ao grupo de produtos «papel de cópia e papel para usos gráficos», bem como os correspondentes requisitos de avaliação e verificação, são válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão.

Artigo 5.o

Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «papel de cópia e papel para usos gráficos» é o «011».

Artigo 6.o

A Decisão 2002/741/CE é revogada.

Artigo 7.o

1. Em derrogação ao artigo 6.o, os pedidos de atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «papel de cópia e papel para usos gráficos» apresentados antes da data da adopção da presente decisão devem ser avaliados em conformidade com as condições estabelecidas na Decisão 2002/741/CE.

2. Os pedidos de atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «papel de cópia e papel para usos gráficos» apresentados a partir da data da adopção da presente decisão mas, o mais tardar, até 30 de Junho de 2011 podem basear-se tanto nos critérios estabelecidos na Decisão 2002/741/CE como nos critérios estabelecidos na presente decisão.

Tais pedidos serão avaliados de acordo com os critérios em que se baseiam.

3. Se o rótulo ecológico for atribuído com base num pedido avaliado em conformidade com os critérios estabelecidos na Decisão 2002/741/CE, esse rótulo ecológico pode ser utilizado durante 12 meses a contar da data da adopção da presente decisão.

Artigo 8.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

(1) JO L 27 de 30.1.2010, p. 1.

(2) JO L 210 de 10.8.1999, p. 16.

(3) JO L 237 de 5.9.2002, p. 6.

ANEXO

ENQUADRAMENTO

Objectivos dos critérios

Os critérios têm por objectivo, nomeadamente, reduzir as descargas de substâncias tóxicas ou eutróficas no meio aquático, reduzir os danos e riscos para o ambiente relacionados com a utilização de energia (aquecimento global, acidificação, empobrecimento da camada de ozono, esgotamento de recursos não renováveis) através da diminuição do seu consumo e das consequentes emissões para a atmosfera, reduzir os danos e riscos para o ambiente relacionados com a utilização de produtos químicos perigosos e aplicar princípios de gestão sustentável para proteger as florestas.

CRITÉRIOS

São estabelecidos critérios para cada um dos seguintes parâmetros:

1. Emissões para a água e para a atmosfera

2. Utilização de energia

3. Fibras: gestão sustentável das florestas

4. Substâncias químicas perigosas

5. Gestão de resíduos

6. Aptidão ao uso

7. Informações na embalagem

8. Informações a figurar no rótulo ecológico

Os critérios ecológicos abrangem a produção de pasta de papel, incluindo todos os seus subprocessos, desde a entrada da matéria-prima fibra virgem/reciclada na fábrica até à saída da pasta de papel da mesma. Para os processos de produção de papel, os critérios ecológicos abrangem todos os subprocessos, desde a desintegração da pasta (desintegração do papel reciclado) até ao enrolamento do papel em rolos.

Os critérios ecológicos não se aplicam ao transporte, conversão e embalagem da pasta de papel, do papel ou das matérias-primas.

Requisitos relativos à avaliação e à verificação

Os requisitos específicos em matéria de avaliação e verificação são indicados para cada critério.

Caso o requerente deva apresentar declarações, documentação, análises, relatórios de ensaios ou outras provas a fim de demonstrar a conformidade com os critérios, subentende-se que estes podem ser da responsabilidade do requerente e/ou do(s) seu(s) fornecedor(es) e/ou do(s) fornecedor(es) deste(s) último(s), conforme adequado.

Sempre que tal se justifique, poderão ser utilizados métodos de ensaio diferentes dos indicados para cada critério, desde que reconhecidos como equivalentes pelo organismo competente responsável pela avaliação dos pedidos.

Sempre que possível, os ensaios devem ser realizados por laboratórios que satisfaçam os requisitos gerais da norma EN ISO 17025 ou equivalente.

Serão efectuadas inspecções no local por um organismo competente para verificar o cumprimento destes critérios.

CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DO RÓTULO ECOLÓGICO DA UE

Critério 1 – Emissões para a água e para a atmosfera

a) CQO, enxofre (S), NOx, fósforo (P)

Para cada um destes parâmetros, as emissões para a atmosfera e/ou água provenientes da produção de pasta de papel e da produção de papel são expressas em termos de pontos (PCQO, PS, PNOx, PP) conforme a seguir indicado.

Individualmente, os pontos PCQO, PS e PNOx, PP não podem exceder 1,5.

O número total de pontos (Ptotal = PCQO + PS + PNOx + PP) não pode exceder 4,0.

O cálculo do PCQO deve ser feito da maneira a seguir indicada (o cálculo do PS, PNOx, PP deve ser feito exactamente da mesma forma).

Para cada pasta de papel «i» utilizada, as emissões de CQO relacionadas medidas (CQOpasta,i expressas em kg/tonelada seca ao ar - TSA) devem ser ponderadas em função da proporção em que cada pasta é utilizada (pasta «i» em relação a uma tonelada seca ao ar de pasta de papel) e adicionadas. As emissões CQO ponderadas correspondentes às pastas de papel são depois adicionadas às emissões CQO decorrentes da produção de papel de forma a obter a CQO total das emissões (CQO total).

O valor de referência ponderado CQO para a produção de pasta de papel deve ser calculado da mesma forma, somando os valores de referência ponderados para cada pasta de papel utilizada e adicionando o resultado obtido ao valor de referência para a produção de papel de forma a obter um valor de referência total para a CQO (CQO reftotal). Os valores de referência para cada tipo de pasta de papel utilizada e para a produção de papel são indicados no Quadro 1.

Por último, a CQO total das emissões deve ser dividida pelo valor de referência CQO total do seguinte modo:

Quadro 1

Valores de referência para as emissões provenientes da produção de diferentes tipos de pasta de papel e de papel

Tipo de pasta/papel Emissões (kg/TSA) (1) CQO referência S referência NOx referência P referência Pasta química branqueada (excluindo o sulfito) 18,0 0,6 1,6 0,045 (1) Pasta química branqueada (sulfito) 25,0 0,6 1,6 0,045 Pasta química não branqueada 10,0 0,6 1,6 0,04 CTMP 15,0 0,2 0,3 0,01 TMP/pasta de madeira triturada 3,0 0,2 0,3 0,01 Pasta de fibras recicladas 2,0 0,2 0,3 0,01 Papel (fábricas não integradas em que todas as pastas de papel utilizadas são adquiridas no mercado) 1 0,3 0,8 0,01 Papel (outras fábricas) 1 0,3 0,7 0,01

Em caso de co-geração de calor e electricidade na mesma instalação, as emissões de S e NOx resultantes da geração de electricidade podem ser subtraídas do montante total. Pode ser utilizada a seguinte equação para calcular a proporção das emissões resultantes da geração de electricidade:

2 × (MWh(electricidade))/[2 × MWh(electricidade) + MWh(calor)]

A electricidade considerada neste cálculo é a produzida na instalação de co-geração.

O calor considerado neste cálculo é o calor líquido fornecido pela central para a produção de pasta/papel.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer cálculos pormenorizados que provem a conformidade com este critério e a correspondente documentação de apoio que inclua relatórios de ensaio utilizando os seguintes métodos: CQO: ISO 6060; NOx: ISO 11564; S(oxid.): EPA n.o 8; S (red.): EPA n.o 16A; teor de S dos produtos petrolíferos: ISO 8754; teor de S do carvão: ISO 351; P: EN ISO 6878, APAT IRSA CNR 4110 ou Dr Lange LCK 349.

A documentação de apoio deve incluir uma indicação da frequência de medição e o cálculo dos pontos para a CQO, o S e o NOx. Deve incluir todas as medições de S e NOx que ocorram durante a produção de pasta e de papel, incluindo o vapor gerado fora da instalação de produção, com excepção das emissões relacionadas com a produção de electricidade. As medições devem incluir as caldeiras de recuperação, os fornos de cal, as caldeiras de produção de vapor e as fornalhas de destruição para gases de cheiro intenso. As emissões difusas devem ser tidas em conta. Os valores das emissões de S para a atmosfera devem incluir as emissões de S oxidado e de S reduzido (sulfureto de dimetilo, metilmercaptano, sulfureto de hidrogénio, etc.). As emissões de S geradas pela produção de energia térmica a partir de petróleo, carvão ou outros combustíveis externos com um teor de S conhecido podem ser calculadas em vez de medidas, e deverão ser consideradas.

As medições das emissões para a água devem ser efectuadas com amostras não filtradas e não assentes, após tratamento na instalação ou numa instalação colectiva de tratamento de águas residuais. O período de medição deve basear-se na produção de 12 meses. No caso de instalações industriais novas ou reconstruídas, a medição deve basear-se em, pelo menos, 45 dias consecutivos de funcionamento constante da instalação. A medição deve ser representativa do período considerado.

No caso de fábricas integradas, dada a dificuldade em obter valores distintos para as emissões provenientes da produção de pasta e da produção de papel, se só estiver disponível um valor combinado para a produção de pasta e de papel, os valores de emissão para a(s) pasta(s) devem ser fixados em zero e o valor para a fábrica de papel deve incluir tanto a produção de pasta como de papel.

b) Compostos orgânicos halogenados (AOX)

— Até 31 de Março de 2013, as emissões de AOX provenientes da produção de cada pasta de papel utilizada não podem exceder 0,20 kg/TSA.

— De 1 de Abril de 2013 até ao fim da validade dos critérios estabelecidos na presente decisão, as emissões de AOX provenientes da produção de cada pasta de papel utilizada não podem exceder 0,17 kg/TSA.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer relatórios de ensaio utilizando o seguinte método: AOX ISO 9562, acompanhados de cálculos pormenorizados que provem a conformidade com este critério, bem como toda a documentação de apoio relacionada.

A documentação de apoio deve indicar a frequência da medição. Os AOX apenas devem ser medidos em processos em que sejam utilizados compostos clorados para o branqueamento da pasta de papel. Os AOX não necessitam de ser medidos nos efluentes provenientes da produção não integrada de papel nem nos efluentes provenientes da produção de pasta de papel sem branqueamento ou em que o branqueamento é efectuado com substâncias sem cloro.

As medições devem ser realizadas com amostras não filtradas e não assentes, após tratamento na instalação ou numa instalação colectiva de tratamento de águas residuais. O período de medição deve basear-se na produção de 12 meses. No caso de instalações industriais novas ou reconstruídas, a medição deve basear-se em, pelo menos, 45 dias consecutivos de funcionamento estável da instalação. A medição deve ser representativa do período considerado.

c) CO2

As emissões de dióxido de carbono provenientes de fontes de energia não renováveis não podem exceder 1 000 kg por tonelada de papel produzida, incluindo as emissões provenientes da produção de electricidade (no local ou no exterior). No caso das fábricas não integradas (em que todas as pastas de papel utilizadas são adquiridas no mercado), as emissões não podem exceder 1 100 kg por tonelada. As emissões devem ser calculadas como a soma das emissões provenientes da produção da pasta de papel e de papel.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer cálculos pormenorizados que provem a conformidade com este critério, bem como toda a documentação de apoio relacionada.

O requerente deve apresentar dados sobre as emissões de dióxido de carbono para a atmosfera. Esses dados devem incluir todas as fontes de combustíveis não renováveis utilizadas durante a produção de pasta de papel e de papel, incluindo as emissões relativas à produção de electricidade (no local ou no exterior).

No cálculo das emissões de CO2 provenientes dos combustíveis, devem ser utilizados os seguintes factores de emissão:

Quadro 2

Combustível Emissões de CO2 fóssil Unidade Carvão 95 g CO2 fóssil/MJ Petróleo bruto 73 g CO2 fóssil/MJ Fuelóleo 1 74 g CO2 fóssil/MJ Fuelóleo 2-5 77 g CO2 fóssil/MJ GPL 69 g CO2 fóssil/MJ Gás natural 56 g CO2 fóssil/MJ Electricidade da rede 400 g CO2 fóssil/kWh

O período a considerar para os cálculos ou balanços de massas deve basear-se na produção de 12 meses. No caso de instalações industriais novas ou reconstruídas, os cálculos devem basear-se em, pelo menos, 45 dias consecutivos de funcionamento estável da instalação. Os cálculos devem ser representativos do período considerado.

A quantidade de energia proveniente de fontes renováveis (2) adquirida e utilizada para os processos de produção não é considerada no cálculo das emissões de CO2: o requerente deve fornecer documentos que comprovem que este tipo de energia é actualmente utilizado na fábrica ou é adquirido no exterior.

Critério 2 – Utilização de energia

a) Electricidade

O consumo de electricidade relacionado com a produção de pasta de papel e a produção de papel deve ser expresso em termos de pontos (PE) conforme a seguir indicado.

O número de pontos, PE, deve ser inferior ou igual a 1,5.

O cálculo do PE deve ser feito da maneira a seguir indicada.

Cálculo para a produção de pasta de papel: Para cada pasta de papel i utilizada, o consumo de electricidade correspondente (Epasta, i expresso em kWh/TSA) deve ser calculado do seguinte modo:

Epasta, i = Electricidade produzida no local + electricidade adquirida – electricidade vendida

Cálculo para a produção de papel: De modo semelhante, o consumo de electricidade relacionado com a produção de papel (Epapel) deve ser calculado do seguinte modo:

Epapel = Electricidade produzida no local + electricidade adquirida – electricidade vendida

Por último, os pontos relativos à produção de pasta de papel e à produção de papel devem ser combinados para obter o total de pontos (PE):

No caso de fábricas integradas, dada a dificuldade em obter valores distintos para a electricidade ligada à produção de pasta e à produção de papel, se só estiver disponível um valor combinado para a produção de pasta e de papel, os valores de electricidade para a(s) pasta(s) devem ser fixados em zero e o valor para a fábrica de papel deve incluir tanto a produção de pasta como de papel.

b) Combustível (calor)

O consumo de combustível relacionado com a produção de pasta de papel e a produção de papel deve ser expresso em termos de pontos (PC) conforme a seguir indicado.

O número de pontos, PC, deve ser inferior ou igual a 1,5.

O cálculo do PC deve ser feito da maneira a seguir indicada.

Cálculo para a produção de pasta de papel: Para cada pasta de papel i utilizada, o consumo de combustível correspondente (Cpasta, i expresso em kWh/TSA) deve ser calculado do seguinte modo:

Cpasta, i = Combustível produzido no local + combustível adquirido – combustível vendido – 1,25 × electricidade produzida no local

Nota:

O valor Cpasta, i (e a sua contribuição para o PC, pasta) não necessita de ser calculado para as pastas mecânicas, excepto quando se tratar de pastas mecânicas secas ao ar, destinadas ao mercado, que contenham pelo menos 90 % de matéria seca.

A quantidade de combustível utilizado para produzir o calor vendido deve ser adicionada ao termo «combustível adquirido» na equação anterior.

Cálculo para a produção de papel: De modo semelhante, o consumo de combustível relacionado com a produção de papel (Cpapel, expresso em kWh/TSA) deve ser calculado do seguinte modo:

Cpapel = Combustível produzido no local + combustível adquirido – combustível vendido – 1,25 × electricidade produzida no local

Por último, os pontos relativos à produção de pasta de papel e à produção de papel devem ser combinados para obter o total de pontos (PC) do seguinte modo:

Quadro 3

Valores de referência para a electricidade e o combustível

Tipo de pasta Combustível kWh/TSA Creferência Electricidade kWh/TSA Ereferência Pasta química 4 000 (Nota: Para pastas secas ao ar, destinadas ao mercado, que contenham pelo menos 90 % de matéria seca, este valor pode ir até mais 25 % para a energia de secagem) 800 Pasta mecânica 900 (Nota: Este valor só se aplica às pastas secas ao ar, destinadas ao mercado, que contenham pelo menos 90 % de matéria seca) 1 900 CTMP 1 000 2 000 Pasta de fibras recicladas 1 800 (Nota: Para as pastas secas ao ar, destinadas ao mercado, que contenham pelo menos 90 % de matéria seca, este valor pode ir até mais 25 % para a energia de secagem) 800 Tipo de papel Combustível kWh/tonelada Electricidade kWh/tonelada Papel fino sem fibras de madeira, não revestido Papel de revista (SC) 1 800 600 Papel fino sem fibras de madeira, revestido Papel de revista, revestido (LWC, MWC) 1 800 800

Avaliação e verificação (para a) e b)): O requerente deve fornecer cálculos pormenorizados que provem a conformidade com este critério, bem como toda a documentação de apoio relacionada. As informações comunicadas devem, pois, incluir o consumo total de electricidade e o consumo de combustível.

O requerente deve calcular todas as necessidades energéticas, incluindo a energia utilizada no processo de destintagem de papel velho para a produção de papel reciclado, separando a energia térmica/combustíveis da electricidade utilizada durante a produção de pasta de papel e de papel. A energia utilizada no transporte de matérias primas, bem como na conversão e embalagem, não é incluída nos cálculos do consumo de energia.

A energia térmica total inclui todos os combustíveis adquiridos. Inclui igualmente a energia térmica recuperada através de processos realizados nas próprias instalações de incineração de licores e resíduos (por exemplo resíduos de madeira, serradura, licores, papéis velhos, apara fabril), bem como o calor recuperado da produção interna de electricidade. No entanto, no cálculo da energia térmica total, o requerente apenas necessita de contabilizar 80 % da energia térmica procedente dessas fontes.

Por energia eléctrica entende-se as entradas líquidas de energia proveniente da rede e a produção interna de electricidade medida sob a forma de energia eléctrica. A electricidade utilizada para tratamento de águas residuais não necessita de ser incluída.

Nos casos em que o vapor é produzido utilizando electricidade como fonte de calor, o valor térmico do vapor deve ser calculado, dividido depois por 0,8 e adicionado ao total do consumo de combustível.

No caso de fábricas integradas, dada a dificuldade em obter valores distintos para o combustível (calor) ligado à produção de pasta e à produção de papel, se só estiver disponível um valor combinado para a produção de pasta e de papel, os valores de combustível (calor) para a(s) pasta(s) devem ser fixados em zero e o valor para a fábrica de papel deve incluir tanto a produção de pasta como de papel.

Critério 3 – Fibras: Gestão sustentável das florestas

As fibras utilizadas como matéria-prima no papel podem ser recicladas ou virgens.

As fibras virgens devem ser cobertas por certificados válidos, que atestem a gestão sustentável das florestas e da cadeia de responsabilidade, emitidos por uma entidade independente, no quadro de um sistema de certificação, como FSC, PEFC ou equivalente.

Contudo, se o sistema de certificação autorizar a utilização, num produto ou numa linha de produtos, de uma mistura de materiais certificados e não certificados, a proporção destes últimos não deve ser superior a 50 %. Os materiais não certificados devem ser cobertos por um sistema de verificação que assegure a sua origem legal e o respeito de qualquer outro requisito imposto pelo sistema de certificação aos materiais não certificados.

Os organismos de certificação que emitem os certificados de gestão das florestas e/ou de conformidade da cadeia de controlo devem ser acreditados/reconhecidos pelo sistema de certificação.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar documentação pertinente em que indique os tipos, quantidades e origens das fibras utilizadas na produção de pasta e de papel.

Caso sejam utilizadas fibras virgens, o produto deve ser coberto por certificados válidos, que atestem a gestão sustentável das florestas e da cadeia de conformidade, emitidos no quadro de um sistema de certificação independente, como FSC, PEFC ou equivalente. Se o produto ou a linha de produtos incluir materiais não certificados, deve ser fornecida prova de que os materiais não certificados não excedem 50 % e são cobertos por um sistema de verificação que assegure a sua origem legal e o respeito de qualquer outro requisito imposto pelo sistema de certificação aos materiais não certificados.

Caso sejam utilizadas fibras recicladas, o requerente deve apresentar uma declaração em que indique as quantidades médias das várias classes de papel recuperado utilizado no fabrico do produto em conformidade com a norma EN 643 ou equivalente. O requerente deve apresentar uma declaração de que não foram utilizadas aparas das fábricas (produzidas no local ou adquiridas).

Critério 4 - Substâncias e misturas excluídas ou limitadas

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma lista dos produtos químicos utilizados na produção de pasta de papel e de papel, juntamente com documentação comprovativa adequada (por exemplo, fichas de dados de segurança). Esta lista deve incluir a quantidade, função e fornecedores de todas as substâncias utilizadas nos processos de produção.

a) Substâncias e misturas perigosas

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 6 do Regulamento (CE) n.o 66/2010, o produto não deve conter as substâncias a que se refere o artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) nem substâncias ou misturas que correspondam aos critérios para classificação nas classes ou categorias de perigo a seguir especificadas.

Lista de advertências de perigo e frases de risco:

Advertência de perigo GHS (4) Frase de risco UE (5) H300 Mortal por ingestão R28 H301 Tóxico por ingestão R25 H 304 Pode ser mortal por ingestão e penetração nas vias respiratórias R65 H310 Mortal em contacto com a pele R27 H311 Tóxico em contacto com a pele R24 H330 Mortal por inalação R23/26 H331 Tóxico por inalação R23 H340 Pode provocar anomalias genéticas R46 H341 Suspeito de provocar anomalias genéticas R68 H350 Pode provocar cancro R45 H350i Pode provocar cancro por inalação R49 H351 Suspeito de provocar cancro R40 H360F Pode afectar a fertilidade R60 H360D Pode afectar o nascituro R61 H360FD Pode afectar a fertilidade. Pode afectar o nascituro R60/61/60-61 H360Fd Pode afectar a fertilidade. Suspeito de afectar o nascituro R60/63 H360Df Pode afectar o nascituro. Suspeito de afectar a fertilidade R61/62 H361f Suspeito de afectar a fertilidade R62 H361d Suspeito de afectar o nascituro R63 H361fd Suspeito de afectar a fertilidade. Suspeito de afectar o nascituro R62-63 H362 Pode ser nocivo para as crianças alimentadas com leite materno R64 H370 Afecta os órgãos R39/23/24/25/26/27/28 H371 Pode afectar os órgãos R68/20/21/22 H372 Afecta os órgãos após exposição prolongada ou repetida R48/25/24/23 H373 Pode afectar os órgãos após exposição prolongada ou repetida R48/20/21/22 H400 Muito tóxico para os organismos aquáticos R50 H410 Muito tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros R50-53 H411 Tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros R51-53 H412 Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros R52-53 H413 Pode provocar efeitos nocivos duradouros nos organismos aquáticos R53 EUH059 Perigoso para a camada de ozono R59 EUH029 Em contacto com a água liberta gases tóxicos R29 EUH031 Em contacto com ácidos liberta gases tóxicos R31 EUH032 Em contacto com ácidos liberta gases muito tóxicos R32 EUH070 Tóxico por contacto com os olhos R39-41 Não pode ser utilizado numa pasta ou papel nenhum corante comercial, pigmento, agente de superfície, coadjuvante e material de revestimento aos quais, no momento do pedido, tenha sido ou possa ser atribuída a advertência de perigo H317: Pode provocar reacção alérgica cutânea. R43

Fica isenta deste requisito a utilização de substâncias ou misturas que mudem de propriedades com o processamento (que, p. ex., deixem de ser biodisponíveis, sofram modificações químicas) de tal forma que o perigo identificado deixe de existir.

Os limites de concentração para as substâncias ou misturas às quais foram ou possam ser atribuídas as advertências de perigo ou frases de risco acima enumeradas, que correspondam aos critérios para classificação nas classes ou categorias de perigo, e para as substâncias que correspondem aos critérios estabelecidos no artigo 57.o, alíneas a), b) ou c), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, não podem exceder os limites de concentração genéricos ou específicos determinados em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1272/2008. Quando são fixados limites de concentração específicos, estes prevalecem sobre os genéricos.

Os limites de concentração para as substâncias que correspondem aos critérios estabelecidos no artigo 57.o, alíneas d), e) ou f), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, não podem exceder 0,1 % em peso.

Avaliação e verificação: O requerente deve provar o cumprimento deste critério fornecendo dados sobre a quantidade (expressa em kg/TSA de papel produzido) de substâncias utilizadas no processo e atestando que as substâncias a que se refere o presente critério não estão presentes no produto final em concentração superior aos limites especificados. A concentração de substâncias e misturas deve ser especificada nas fichas de dados de segurança em conformidade com o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

b) Substâncias incluídas na lista em conformidade com o artigo 59.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

Não será concedida derrogação da proibição prevista na alínea a), em conformidade com o artigo 6.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 66/2010, para as substâncias identificadas como substâncias que suscitam grande preocupação e incluídas na lista prevista no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, presentes em misturas, num produto ou em qualquer parte homogénea de um produto complexo em concentrações superiores a 0,1 %. Quando a concentração é inferior a 0,1 %, devem aplicar-se os limites específicos de concentração determinados em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

Avaliação e verificação: A lista de substâncias identificadas como substâncias que suscitam grande preocupação e incluídas na lista de substâncias candidatas nos termos do disposto no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 pode ser obtida em:

http://echa.europa.eu/chem_data/authorisation_process/candidate_list_table_en.asp

Deve ser feita referência à lista na data do pedido.

O requerente deve provar o cumprimento deste critério fornecendo dados sobre a quantidade (expressa em kg/TSA de papel produzido) de substâncias utilizadas no processo e atestando que as substâncias a que se refere o presente critério não estão presentes no produto final em concentração superior aos limites especificados. A concentração de substâncias e misturas deve ser especificada nas fichas de dados de segurança em conformidade com o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

c) Cloro

O cloro gasoso não pode ser utilizado como agente de branqueamento. Este requisito não se aplica ao cloro gasoso relacionado com a produção e utilização de dióxido de cloro.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração do(s) produtor(es) da pasta de papel que confirme que não foi utilizado cloro gasoso como agente de branqueamento. Nota: embora este requisito também se aplique ao branqueamento de fibras recicladas, aceita-se que as fibras tenham sido branqueadas com cloro gasoso no seu ciclo de vida anterior.

d) APEO

Os etoxilatos de alquilfenol e outros derivados do alquilfenol não devem ser acrescentados a produtos químicos de limpeza ou de destintagem, agentes antiespumantes, dispersantes ou revestimentos. Os derivados de alquilfenol são definidos como substâncias que, quando se degradam, produzem alquilfenóis.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma declaração ou declarações do(s) seu(s) fornecedore(s) que confirme que não foram acrescentados etoxilatos de alquilfenol ou outros derivados do alquilfenol aos produtos em causa.

e) Monómeros residuais

A quantidade total de monómeros residuais (excluindo a acrilamida) aos quais é ou pode ser atribuída qualquer das seguintes frases de risco (ou combinações das mesmas) e que estão presentes em revestimentos, auxiliares de retenção, agentes de resistência, agentes hidrófugos ou produtos químicos utilizados no tratamento interno e externo das águas não pode exceder 100 ppm (calculado com base no seu conteúdo sólido):

Advertência de perigo (6) Frase de risco (7) H340 Pode provocar anomalias genéticas R46 H350 Pode provocar cancro R45 H350i Pode provocar cancro por inalação R49 H351 Suspeito de provocar cancro R40 H360F Pode afectar a fertilidade R60 H360D Pode afectar o nascituro R61 H360FD Pode afectar a fertilidade. Pode afectar o nascituro. R60/61/60-61 H360Fd Pode afectar a fertilidade. Suspeito de afectar o nascituro R60/63 H360Df Pode afectar o nascituro. Suspeito de afectar a fertilidade R61/62 H400 Muito tóxico para os organismos aquáticos R50/50-53 H410 Muito tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros R50-53 H411 Tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros R51-53 H412 Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros R52-53 H413 Pode provocar efeitos nocivos duradouros nos organismos aquáticos R53

O teor de acrilamida presente nos revestimentos, auxiliares de retenção, agentes de resistência, agentes hidrófugos ou produtos químicos utilizados no tratamento interno e externo das águas não deve exceder 700 ppm (calculado com base no seu conteúdo sólido).

O organismo competente pode dispensar o requerente do cumprimento destes requisitos no que se refere aos produtos químicos utilizados no tratamento externo das águas.

Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério, juntamente com documentação pertinente (por exemplo, fichas de dados de segurança).

f) Tensoactivos utilizados em formulações de destintagem

Todos os tensoactivos utilizados em formulações de destintagem devem ser biodegradáveis a longo prazo (ver métodos de ensaio e níveis de aceitação infra).

Avaliação e verificação: o requerente deve fornecer uma declaração de conformidade com este critério, juntamente com as fichas de dados de segurança pertinentes ou relatórios de ensaio para cada tensoactivo, indicando o método de ensaio, o valor-limite e a respectiva conclusão, utilizando um dos seguintes métodos de ensaio e níveis de aceitação: a norma OCDE 302 A-C (ou normas ISO equivalentes), com uma percentagem de degradação (incluindo adsorção) em 28 dias de pelo menos 70 % para a 302 A e B e pelo menos 60 % para a 302 C.

g) Biocidas:

Os componentes activos nos biocidas ou agentes bioestáticos usados para combater organismos que formam lodos nos sistemas de circulação da água que contêm fibras não devem ser potencialmente bioacumuláveis. Os potenciais de bioacumulação dos biocidas são caracterizados por um logaritmo do coeficiente de partição octanol/água (log Pow) < 3,0 ou por um factor de bioconcentração determinado experimentalmente (FBC) ≤ 100.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma declaração de conformidade com este critério, juntamente com as fichas de dados de segurança pertinentes ou um relatório de ensaio, indicando o método de ensaio, o valor-limite e a respectiva conclusão, utilizando os seguintes métodos de ensaio: OCDE 107, 117 ou 305 A-E.

h) Corantes azóicos

Não devem ser utilizados corantes azóicos que se possam decompor em alguma das seguintes aminas aromáticas, em conformidade com o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006:

1. 4-bifenilamina (92-67-1) 2. benzidina (92-87-5) 3. 4-cloro-o-toluidina (95-69-2) 4. 2-naftilamina (91-59-8) 5. o-aminoazotolueno (97-56-3) 6. 2-amino-4-nitrotolueno (99-55-8) 7. p-cloroanilina (106-47-8) 8. 2,4-diaminoanisol (615-05-4) 9. 4,4’-diaminodifenilmetano (101-77-9) 10. 3,3’-diclorobenzidina (91-94-1) 11. 3,3’-dimetoxibenzidina (119-90-4) 12. 3,3’-dimetilbenzidina (119-93-7) 13. 3,3’-dimetil-4,4’-diaminodifenilmetano (838-88-0) 14. p-cresidina (120-71-8) 15. 4,4’-metileno-bis-(2-cloroanilina) (101-14-4) 16. 4,4’-oxidianilina (101-80-4) 17. 4,4’-tiodianilina (139-65-1) 18. o-toluidina (95-53-4) 19. 2,4-diaminotolueno (95-80-7) 20. 2,4,5-trimetilanilina (137-17-7) 21. 4-aminoazobenzeno (60-09-3) 22. o-anisidina (90-04-0)

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério.

i) Corantes e pigmentos de complexos metálicos

Não devem ser utilizados corantes ou pigmentos à base de chumbo, cobre, crómio, níquel ou alumínio. Não obstante, podem ser usados corantes ou pigmentos à base de ftalocianina de cobre.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma declaração de conformidade.

j) Impurezas iónicas nos corantes

O teor de impurezas iónicas dos corantes utilizados não deve exceder os seguintes valores: Ag 100 ppm; As 50 ppm; Ba 100 ppm; Cd 20 ppm; Co 500 ppm; Cr 100 ppm; Cu 250 ppm; Fe 2 500 ppm; Hg 4 ppm; Mn 1 000 ppm; Ni 200 ppm; Pb 100 ppm; Se 20 ppm; Sb 50 ppm; Sn 250 ppm; Zn 1 500 ppm.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma declaração de conformidade.

Critério 5 - Gestão dos resíduos

Todas as instalações de produção de pasta de papel e de papel devem dispor de um sistema de gestão dos resíduos (tal como definido pelas autoridades reguladoras competentes para as instalações de produção em causa) e dos produtos residuais resultantes da produção do produto a que é atribuído o rótulo ecológico. O sistema deve ser documentado ou explicado no pedido, que deve incluir informações pelo menos sobre os seguintes aspectos:

— procedimentos para separar e utilizar materiais recicláveis do fluxo de resíduos,

— procedimentos para recuperar materiais para outras utilizações, por exemplo incineração para aproveitamento do vapor ou do calor nos processos de produção, ou fins agrícolas,

— procedimentos para a gestão dos resíduos perigosos (tal como definido pelas autoridades reguladoras competentes para as instalações de produção de pasta de papel e de papel em causa).

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma descrição pormenorizada dos procedimentos adoptados para a gestão dos resíduos em cada uma das instalações em causa e uma declaração de conformidade com este critério.

Critério 6 – Aptidão ao uso

O produto deve estar apto para o uso a que se destina.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer documentação pertinente que demonstre a conformidade com os critérios. Os métodos de ensaio devem cumprir uma das seguintes normas:

— Papel de cópia: EN 12281 – «Printing and business paper - Requirements for copy paper for dry toner imaging processes»

— Papel contínuo: EN 12858 – «Paper - Printing and business paper - Requirements for continuous stationery»

O produto deve cumprir os requisitos de permanência previstos nas normas aplicáveis. O manual de instruções fornecerá a lista de normas e regras a utilizar para avaliar a permanência.

Em alternativa à utilização dos métodos acima indicados, os produtores devem assegurar a aptidão ao uso dos seus produtos fornecendo documentação pertinente em que demonstrem a qualidade do papel, em conformidade com a norma EN ISO/IEC 17050-1:2004, que estabelece os critérios gerais aplicáveis à declaração de conformidade com os documentos normativos emitida pelos fornecedores.

Critério 7 - Informações na embalagem

A embalagem deve conter as seguintes informações:

«Por favor, recolha o papel usado para reciclar».

Além disso, se forem utilizadas fribras recicladas, o fabricante deve fornecer uma declaração em que indique a percentagem mínima de fibras recicladas, a apor junto do rótulo ecológico da UE.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma amostra da embalagem do produto, de que conste a informação exigida.

Critério 8 - Informações a figurar no rótulo ecológico da UE

Um rótulo opcional com caixa de texto deve conter o seguinte texto:

«— poluição atmosférica e aquática reduzida,

— utilização de fibras certificadas E/OU utilização de fibras recicladas [conforme o caso]

— utilização limitada de substâncias perigosas».

As instruções para a utilização do rótulo opcional com caixa de texto podem ser obtidas sob o título «Orientações para a utilização do rótulo ecológico da UE» no sítio web:

http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/promo/pdf/logo%20guidelines.pdf

Avaliação e verificação: o requerente deve fornecer uma amostra da embalagem do produto em que seja visível o rótulo, juntamente com uma declaração de conformidade com este critério.

(1) Deve ser concedida uma isenção até ao nível 0,1 se for possível provar que um nível mais elevado de P é devido à ocorrência natural de P na pasta de madeira.

(2) Conforme definido na Directiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 140 de 5.6.2009, p. 16).

(3) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(4) Conforme previsto no Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).

(5) Conforme previsto na Directiva 67/548/CEE (JO L 196 de 16.8.1967, p. 1).

(6) Conforme previsto no Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

(7) Conforme previsto na Directiva 67/548/CEE.