DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1992 que altera as decisões 92/430/CEE e 92/431/CEE, que estabelecem as listas dos postos de inspecção fronteiriços pré-seleccionados para os controlos veterinários dos produtos e dos animais provenientes de países terceiros

(93/83/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), alterada pela Directiva 91/496/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 30°,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE, alterada pela Directiva 91/628/CEE (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28°,

Considerando que a Decisão 92/430/CEE da Comissão (4) estabelece a lista dos postos de inspecção fronteiriços pré-seleccionados para os controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros;

Considerando que a Decisão 92/431/CEE da Comissão (5) estabelece a lista dos postos de inspecção fronteiriços pré-seleccionados para os controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros;

Considerando que alguns Estados-membros propuseram a introdução de novos postos de inspecção fronteiriços nas listas supramencionadas, em conformidade com o disposto no n° 3 do artigo 9° da Directiva 90/675/CEE e no n° 3 do artigo 6° da Directiva 91/496/CEE;

Considerando que as decisões 92/430/CEE e 92/431/CEE devem ser alteradas em conformidade;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1°

As secções relativas à Dinamarca, à Alemanha, à Grécia, à Espanha, à França, à Irlanda, à Itália e a Portugal do anexo da Decisão 92/430/CEE são substituídas pelas secções constantes do anexo I da presente decisão.

Artigo 2°

As secções relativas à Alemanha, Espanha, França, Itália, Irlanda, Portugal e Reino Unido do anexo da Decisão 92/431/CEE são substituídas pelas secções constantes do anexo II da presente decisão.

Artigo 3°

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1992.

Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão

ANEXO I

« Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário DINAMARCA Koebenhavn × × AArhus × AAlborg × Esbjerg × Fredericia (*) × Nykoebing Mors (*) × Randers (*) × Roskilde (*) × Frederikshavn (*) × Neksoe (*) × Padborg (*) × (*) Unicamente para o peixe (n° 4 do artigo 18° da Directiva 90/675/CEE).

Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário ALEMANHA Stuttgart × Weil/Rhein × Bietingen × Muenchen × Furth im Wald - Schafberg × Schirnding-Landstrasse × Waidhaus × Suben-Autobahn × Lindau-Hoerbranz-Autobahn × Kiefersfelden-Autobahn × Berlin-Tegel × Frankfurt/Oder × Forst × Schoenefeld × Bremen × × Bremerhaven × Hamburg Hafen × Hamburg Flughafen × Frankfurt/Main × Pomellen × Sassnitz × Rostock × Brake × Cuxhaven × Langenhagen × Duesseldorf × Dortmund × Koeln × Muelheim × Muenster × Zinnwald × Schoenberg × Kiel × Luebeck × Erfurt × Bad Reichenhall × Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário GRÉCIA Hellinikon (Athina) × Piree × Patra × Volos × Thessaloniki × × Idomeni × Evzoni × Neos Kafkassos × Promachon × Peplon × Kakavia × Igoumenitsa × Rodos × × Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário ESPANHA Alicante × × Pasajes, Irún, San Sebastián × × Santander × × La Coruña y Santiago de Compostela × × Vigo, Villagarcía de Arosa y Marín × × Cádiz × Málaga × × Almería × × Valencia × × Tarragona × Palma de Mallorca (Baleares) × × Madrid × Sevilla × × Gijón × × Cartagena × Barcelona × × Huelva × Santa Cruz de Tenerife × × Las Palmas de Gran Canaria × × Algeciras × Bilbao × × Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário FRANÇA Boulogne × Dunkerque × Le Havre × Saint-Malo × Brest × × Concarneau-Douarnenez × Nantes-Saint-Nazaire × × Bordeaux × × Sète × Marseille (port) × Lorient × × Roissy Charles de Gaulle × Orly × Marseille-Marignane × Lyon-Satolas × Nice × Toulouse-Blagnac × Saint-Louis × × Saint-Julien × Bastia × Ferney-Voltaire × × Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário IRLANDA Dublin × × Cork × × Shannon × Waterford × Rosslare × Galway (*) × Killybegs (*) × (*) Unicamente para o peixe (n° 4 do artigo 18° da Directiva 90/675/CEE).

Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário ITÁLIA Prosecco (con Fernetti come punto visita) × Gorizia × Pontebba/Coccau × Campo Trens × Fortezza × Domodossola × Gran San Bernardo Pollein × Luino × Chiasso × Trieste × Genova × Venezia × Livorno × Ancona × Napoli × Bari × Palermo × Olbia × Porto Torres × Cagliari × Gaeta × Catania × Salerno × Reggio Calabria × La Spezia × Mazara del Vallo × Roma Fiumicino × Milano Linate × Gorizia Ronchi × Milano Malpensa × Torino Caselle × Bari Palese × Cagliari Elmas × Roma Ciampino × Catania Fontanafredda × Palermo P. Raisi × Bologna B. Panigale × Napoli Capodichino × Verona Villafranca × Lamezia Terme × Reggio Calabria × » « Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário PORTUGAL Viana do Castelo (*) × Porto × × Aveiro (*) × Lisboa × × Funchal/Madeira × × Praia da Vitória/Terceira/Açores × Ponta Delgada × × Lages/Terceira/Açores × (*) Unicamente para o peixe (n° 4 do artigo 18° da Directiva 90/675/CEE). »

ANEXO II

« Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário ALEMANHA Stuttgart × Weil/Rhein × Bietingen × Muenchen × Furth im Wald - Schafberg × Schirnding-Landstrasse × Waidhaus × Suben-Autobahn × Lindau-Hoerbranz-Autobahn × Kiefersfelden-Autobahn × Berlin-Tegel × Frankfurt/Oder × Forst × Schoenefeld × Hamburg Hafen × Hamburg Flughafen × Langenhagen × Frankfurt/Main × Pomellen × Sassnitz × Rostock × Duesseldorf × Koeln × Zinnwald × Schoenberg × Kiel × Luebeck × Bad Reichenhall × »

« Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário ESPANHA San Sebastián, Pasajes, Irún × × Vigo, Villagarcía de Arosa y Marín × Cádiz × Málaga × × Valencia × × Palma de Mallorca (Baleares) × × Madrid × Barcelona × × Santa Cruz de Tenerife × × Las Palmas de Gran Canaria × × Algeciras × Bilbao × × Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário FRANÇA Le Havre × Brest × × Marseille (port) × Roissy Charles de Gaulle × Orly × Marseille-Marignane × Lyon-Satolas × Nice × Toulouse-Blagnac × Saint-Louis × × Saint-Julien × Beauvais (*) × × Deauville-Saint-Gatien (*) × Ferney-Voltaire × × (*) Unicamente equídeos registados.

Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário IRLANDA Dublin × × Cork × × Shannon × Waterford × Rosslare × Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário ITÁLIA Prosecco (con Fernetti come punto visita) × Gorizia × Pontebba/Coccau × Fortezza × Chiasso × Domodossola × Gran San Bernardo Pollein × Trieste × Genova × Venezia × Livorno × Ancona × Napoli × Bari × Palermo × Olbia × Catania × Mazara del Vallo × Roma Fiumicino × Milano Linate × Milano Malpensa × Torino Caselle × Roma Ciampino × » « Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário PORTUGAL Porto × × Lisboa × × Funchal/Madeira × × Praia da Vitória/Terceira/Açores × Lages/Terceira/Açores × Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário REINO UNIDO Heathrow × Gatwick × Stansted × Manchester × Luton × Birmingham × Immingham × Glasgow × »