24.7.97 |PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L196/75
REGULAMENTO (CE)N?1444/97DACOMISSÃO
de23deJulhode1997
quealteraastaxasderestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdosectordo
açúcar,exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdo
Tratado
queaComissãodispõeactualmente ,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosdosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,pelon.°5doseuartigo
17?,
Considerando queastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deJulhode1997,aosprodutosreferidosno
anexoexportadossobaformademercadorias ,nãoabran­
gidaspeloanexoIIdoTratado,foramfixadaspeloRegu­
lamento(CE)n?1234/97daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãoderegrasecritérios,reto­
madospeloRegulamento (CE)n?1234/97aosdadosdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CE)
n?1234/97sãoalteradasnostermosdoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJulho
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJulhode1997.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
3JOn?L173de1.7.1997,p.32.

N?L196/76PT JornalOficialdasComunidades Europeias 24.7.97
ANEXO
doregulamento daComissão,de23deJulhode1997,quealteraastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdosectordoaçúcarexportadossobaformademercadoriasnão
abrangidaspeloanexoIIdoTratado
l TaxasdasrestituiçõesemECU/100kg
Produto emcasode
fixaçãoprévia
dasrestituiçõesoutros
Açúcarbranco:
—emaplicaçãodon?5,alíneab),doartigo4?do
Regulamento (CE)n?1222/94
—emtodososoutroscasos2,40
36,472,40
36,47
Açúcarembruto:
—emaplicaçãodon?5,alíneab),doartigo4?do
Regulamento (CE)n?1222/94
—emtodososoutroscasos2,21
33,552,21
33,55
Xaropesdebeterrabaoudecana,outrosquenão
sejamosxaropesobtidospordissoluçãodeaçúcar
brancoouembrutonoestadosólido,que
contenham,empeso,noestadoseco,85%oumais
desacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpresso
emsacarose):
—emaplicaçãodon?5,alíneab),doartigo4?do
Regulamento (CE)n?1222/94
—emtodososoutroscasos2,40
36,472,40
36,47
Paraosxaropesobtidospordissoluçãodeaçúcar
brancoouembruto,noestadosólido,sendoa
diluiçãoseguidaounãodeumainversão:ataxafixadaacimaparaos100kgdeaçúcarbranco
ouembrutoutilizadosnadissolução
Melaços— —
Isoglicose(2):
—emaplicaçãodon?5,alíneab),doartigo4?do
Regulamento (CE)n?1222/94
—emtodososoutroscasos2,40(3)
36,4702,40(3)
36,47(3)
(')*S»representa:
—oteordesacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapurezadeste
forigualousuperiora98%,
—oteordoaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,masinferiora
98%,
em100quilogramasdexarope.
(2)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,41%de
fructoseecujoteortotal,empeso,noestadoseco,depolissacarídeos edeoligossacarídeos ,incluindooteorde
dissacarídeos outrissacarídeos ,nãoexceda8,5%.
(■')Montantedarestituiçãopor100quilogramasdematériaseca.
(4)Omontantedebasenãoéaplicávelaoprodutodefinidonoponto2doanexodoRegulamento (CEE)n?3513/92da
Comissão(JOn?L355de5.12.1992,p.12).