ANEXO

1. O Anexo IA é alterado do seguinte modo: a) O quadro das possibilidades de pesca da galeota e das capturas acessórias associadas nas águas da União das divisões CIEM 2a e 3a e da subzona CIEM 4 é substituído pelo seguinte quadro: «Espécie: Galeota e capturas acessórias associadas Ammodytes spp. Zona: Águas da União das zonas CIEM 2a, 3a e 4 (1) Dinamarca 106 387 (2) Reino Unido 2 325 (2) Alemanha 162 (2) Suécia 3 906 (2) União 112 780 TAC 112 780 TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 Condição especial nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo II C, quantidades superiores às indicadas infra: Zona : Águas da União das zonas de gestão da galeota 1r 2r () 3r 4 () 5r 6 7r (SAN/234_1R) (SAN/234_2R) (SAN/234_3R) (SAN/234_4) (SAN/234_5R) (SAN/234_6) (SAN/234_7R) Dinamarca 86 704 4 717 10 084 4 717 0 165 0 Reino Unido 1 895 103 220 103 0 4 0 Alemanha 133 7 15 7 0 0 0 Suécia 3 184 173 370 173 0 6 0 União 91 916 5 000 10 689 5 000 0 175 0 Total 91 916 5 000 10 689 5 000 0 175 0 () Nas zonas de gestão 2r e 4, o TAC só pode ser pescado enquanto TAC de acompanhamento com um protocolo de amostragem associado para a pescaria.» b) O quadro de possibilidades de pesca para o verdinho nas águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12 e 14 é substituído pelo seguinte quadro: «Espécie: Verdinho Micromesistius poutassou Zona: Águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 (WHB/1X14) Dinamarca 48 813 (4) Alemanha 18 979 (4) Espanha 41 383 (4) (5) França 33 970 (4) Irlanda 37 800 (4) Países Baixos 59 522 (4) Portugal 3 844 (4) (5) Suécia 12 075 (4) Reino Unido 63 341 (4) União 319 727 (4) (6) Noruega 99 900 Ilhas Faroé 10 000 TAC Sem efeito TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento c) O quadro de possibilidades de pesca para a maruca nas águas da União da divisão 4 é substituído pelo seguinte quadro: «Espécie: Maruca Molva molva Zona: Águas da União da subzona 4 (LIN/04-C.) Bélgica 26 (7) Dinamarca 404 (7) Alemanha 250 (7) França 225 Países Baixos 9 Suécia 17 (7) Reino Unido 3 104 (7) União 4 035 TAC 4 035 TAC de precaução d) O apêndice é substituído pelo seguinte: «Apêndice Os TAC referidos no artigo 8.o, n.o 4, são os seguintes: Para a Bélgica: linguado-legítimo na divisão 7a; linguado-legítimo nas divisões 7f e 7g; linguado-legítimo na divisão 7e; linguado-legítimo nas divisões 8a e 8b; areeiro-comum na divisão 7, arinca nas divisões 7b-k, 8, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1; lagostim na divisão 7; bacalhau na divisão 7a; solha nas divisões 7f e 7g; solha nas divisões 7h, 7j e 7k; raias nas divisões 6a, 6b, 7a-c e 7e-k. Para a França: sarda nas divisões 3a e 4; águas da União nas divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32; arenque nas divisões 4, 7d e águas da União na divisão 2a; carapau nas águas da União nas divisões 4b, 4c e 7d; badejo na divisão 7b-k; arinca nas divisões 7b-k, 8, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1; linguado-legítimo nas divisões 7f e 7g; badejo na divisão 8; goraz nas águas da União e nas águas internacionais das divisões 6, 7 e 8; pimpim nas águas da União e nas águas internacionais das divisões 6, 7 e 8; sarda nas divisões 6, 7, 8a, 8b, 8d e 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das divisões 2a, 12 e 14; raias nas águas da União das divisões 6a, 6b, 7a-c e 7e-k, raias nas águas da União da divisão 7d, raias nas águas da União das divisões 8 e 9; raia-curva nas águas da União das divisões 7d e 7e. Para a Irlanda: tamboril-comum na divisão 6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das divisões 12 e 14; tamboril-comum na divisão 7; lagostim na unidade funcional 16 da subzona 7 do CIEM. Para o Reino Unido: em troca do bacalhau e badejo do oeste da Escócia: bacalhau na divisão 6b; águas da União e águas internacionais da divisão 5b, a oeste de 12° 00′ W e das subzonas 12 e 14; badejo na divisão 6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das divisões 12 e 14; e em troca do bacalhau do mar Céltico, do badejo do mar da Irlanda e da solha das divisões 7h, 7j e 7k: bacalhau nas divisões 7b, 7c, 7e-k, 8, 9 e 10; águas da União; arinca nas divisões 7b-k, 8,9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1; linguado nas divisões 7h, 7j e 7k; linguado na divisão 7e; solha nas divisões 7h, 7j e 7k.

2. O anexo IB é alterado do seguinte modo: a) O quadro de possibilidades de pesca para o arenque nas águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1 e 2 é substituído pelo seguinte quadro: «Espécie: Arenque Clupea harengus Zona: Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2 (HER/1/2-) Bélgica 13 (8) Dinamarca 13 129 (8) Alemanha 2 299 (8) Espanha 43 (8) França 566 (8) Irlanda 3 399 (8) Países Baixos 4 698 (8) Polónia 664 (8) Portugal 43 (8) Finlândia 203 (8) Suécia 4 865 (8) Reino Unido 8 393 (8) União 38 315 (8) Ilhas Faroé 4 500 (9) (10) Noruega 34 484 (9) (11) TAC 588 562 TAC analítico Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas: Águas norueguesas a norte de 62° N e zona de pesca em torno de Jan Mayen (HER/*2AJMN) 34 484 2, 5b a norte de 62° N (águas faroenses) (HER/*25B-F) Bélgica 2 Dinamarca 1 541 Alemanha 270 Espanha 5 França 67 Irlanda 399 Países Baixos 552 Polónia 78 Portugal 5 Finlândia 24 Suécia 571 Reino Unido 986» b) O quadro de possibilidades de pesca para o bacalhau nas águas gronelandesas da divisão NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12 e 14 é substituído pelo seguinte quadro: «Espécie: Bacalhau Gadus morhua Zona: Águas gronelandesas da divisão NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12, 14 (COD/N1GL14) Alemanha 1 636 (12) Reino Unido 364 (12) União 2 000 (12) TAC Sem efeito TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 c) O quadro de possibilidades de pesca para o cantarilho (pelágico) nas águas gronelandesas da divisão NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12 e 14 é substituído pelo seguinte quadro: «Espécie: Cantarilhos (pelágicos) Sebastes spp. Zona: Águas gronelandesas da divisão NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12, 14 (RED/N1G14P) Alemanha 765 (13) (14) (15) França 4 (13) (14) (15) Reino Unido 5 (13) (14) (15) União 774 (13) (14) (15) Noruega 561 (13) (14) Ilhas Faroé 0 (13) (14) (16) TAC Sem efeito TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96

3. O anexo IH passa a ter a seguinte redação: «ANEXO IH ZONA DA CONVENÇÃO WCPFC Espécie: Espadarte Xiphias gladius Zona: Zona da Convenção WCPFC a sul de 20° S (SWO/F7120S) União 3 170,36 TAC Sem efeito TAC de precaução

4. O anexo IJ é substituído pelo seguinte: «ANEXO IJ ÁREA DA CONVENÇÃO SPRFMO Espécie: Carapau– chileno Trachurus murphyi Zona: Área da Convenção SPRFMO (CJM/SPRFMO) Alemanha 9 079,65 Países Baixos 9 841,41 Lituânia 6 317,86 Polónia 10 863,08 União 36 102 TAC Sem efeito TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96

Espécie: Marlongas Dissostichus spp. Zona: Área da Convenção SPRFMO (TOP/SPRFMO) TAC 45 (17) Precautionary TAC ».

5. O anexo III passa a ter a seguinte redação: «ANEXO III NÚMERO MÁXIMO DE AUTORIZAÇÕES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PESCA DA UNIÃO QUE PESCAM NAS ÁGUAS DE PAÍSES TERCEIROS Zona de pesca Pescaria Número de autorizações de pesca Repartição das autorizações de pesca pelos Estados-Membros Número máximo de navios presentes em qualquer momento Águas norueguesas e zona de pesca em torno de Jan Mayen Arenque, a norte de 62° 00′ N 77 DK 25 57 DE 5 FR 1 IE 8 NL 9 PL 1 SV 10 UK 18 Espécies demersais, a norte de 62° 00′ N 80 DE 16 50 IE 1 ES 20 FR 18 PT 9 UK 14 Não atribuídas 2 Sarda (18) Sem efeito Sem efeito 70 Espécies industriais, a sul de 62° 00′ N 480 DK 450 150 UK 30 Águas faroenses Todas as pescarias de arrasto com navios de 180 pés, no máximo, na zona situada entre 12 e 21 milhas marítimas a partir das linhas de base das ilhas Faroé. 26 BE 0 13 DE 4 FR 4 UK 18 Pesca dirigida ao bacalhau e à arinca com uma malhagem mínima de 135 mm, limitada à zona a sul de 62° 28′ N e a leste de 6° 30′ W. (8) (19) Sem efeito 4 Pesca de arrasto fora das 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das ilhas Faroé. Nos períodos de 1 de março a 31 de maio e de 1 de outubro a 31 de dezembro, esses navios podem operar na zona situada entre 61° 20′ N e 62° 00′ N, e entre 12 e 21 milhas marítimas a partir das linhas de base. 70 BE 0 26 DE 10 FR 40 UK 20 Pesca de arrasto da maruca-azul com uma malhagem mínima de 100 mm na zona a sul de 61° 30′ N e a oeste de 9° 00′ W, na zona situada entre 7° 00′ W e 9° 00′ W a sul de 60° 30′ N, e na zona a sudoeste de uma linha traçada entre 60° 30′ N, 7° 00′ W e 60° 00′ N, 6° 00′ W 70 DE (20) 8 20 (21) FR (20) 12 Pesca de arrasto dirigida ao escamudo com uma malhagem mínima de 120 mm e com a possibilidade de utilizar estropos em torno do saco. 70 Sem efeito 22 (21) Pesca do verdinho. O número total de autorizações de pesca pode ser aumentado de quatro navios para formar pares, caso as autoridades das ilhas Faroé introduzam regras especiais de acesso a uma zona designada por «principal zona de pesca do verdinho». 34 DE 2 20 DK 5 FR 4 NL 6 UK 7 SE 1 ES 4 IE 4 PT 1 Pesca à linha 10 UK 10 6 Sarda 20 DK 2 12 BE 1 DE 2 FR 2 IE 3 NL 2 SE 2 UK 6 Arenque, a norte de 62° 00′ N 20 DK 5 20 DE 2 IE 2 FR 1 NL 2 PL 1 SE 3 UK 4 1, 2b (22) Pesca do caranguejo-das-neves com nassas 20 EE 1 Não aplicável ES 1 LV 11 LT 4 PL 3

6. O anexo IV é substituído pelo seguinte: «ANEXO IV ÁREA DA CONVENÇÃO CICTA (23) 1. Número máximo de navios de pesca com canas (isco) e navios de pesca ao corrico da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Atlântico leste Espanha 60 França 37 União 97 2. Número máximo de navios da União de pesca artesanal costeira autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Mediterrâneo Espanha 364 França 130 Itália 30 Chipre 20 (24) Malta 54 (24) União 598 3. Número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no mar Adriático para fins de cultura Croácia 16 Itália 12 União 28 4. Número máximo e capacidade total em arqueação bruta dos navios de pesca de cada Estado-Membro autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo Quadro A Número de navios de pesca (25) Chipre (26) Grécia (27) Croácia Itália França Espanha Malta (28) Portugal Cercadores com rede de cerco com retenida 1 1 (29) 16 19 22 6 1 0 Palangreiros 23 (30) 0 0 35 8 49 61 0 Navios de pesca com canas (isco) 0 0 0 0 37 69 0 76 (31) Linha de mão 0 0 12 0 33 (32) 1 0 0 Arrastões 0 0 0 0 57 0 0 0 Pequena escala 0 13 0 0 130 599 52 0 Outros navios da pesca artesanal (33) 0 42 0 0 0 0 0 0 Quadro B Capacidade total em arqueação bruta Chipre Croácia Grécia Itália França Espanha Malta Cercadores com rede de cerco com retenida A fixar A fixar A fixar A fixar A fixar A fixar A fixar Palangreiros A fixar A fixar A fixar A fixar A fixar A fixar A fixar Navios de pesca com canas (isco) A fixar A fixar A fixar A fixar A fixar A fixar A fixar Linha de mão A fixar A fixar A fixar A fixar A fixar A fixar A fixar Arrastões A fixar A fixar A fixar A fixar A fixar A fixar A fixar Outros navios da pesca artesanal A fixar A fixar A fixar A fixar A fixar A fixar A fixar 5. Número máximo de armadilhas utilizadas na pesca do atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo, autorizadas por cada Estado-Membro Estado-Membro Número de armadilhas (34) Espanha 5 Itália 6 Portugal 3 6. Capacidade máxima de cultura e de engorda de atum-rabilho para cada Estado-Membro e quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem que cada Estado-Membro pode atribuir às suas explorações no Atlântico leste e no Mediterrâneo Quadro A Capacidade máxima de cultura e de engorda do atum Número de explorações Capacidade (em toneladas) Espanha 10 11 852 Itália 13 12 600 Grécia 2 2 100 Chipre 3 3 000 Croácia 7 7 880 Malta 6 12 300 Quadro B (35) (36) Quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem (em toneladas) Espanha 7 000 Itália A determinar Grécia A determinar Chipre A determinar Croácia A determinar Malta 8 766 Portugal 350 7. A repartição pelos Estados-Membros do número máximo de navios de pesca que arvoram pavilhão de um Estado-Membro, autorizados a pescar atum-voador do Norte como espécie-alvo, em conformidade com o artigo 12. o do Regulamento (CE) n. o 520/2007, é a seguinte: Estado-Membro Número máximo de navios Irlanda 50 Espanha 730 França 151 Reino Unido 12 Portugal 310 8. O número máximo de navios de pesca da União de, pelo menos, 20 metros de comprimento que pescam atum-patudo na área da Convenção CICTA é o seguinte: Estado-Membro Número máximo de navios com redes de cerco com retenida Número máximo de navios com palangres Espanha 23 190 França 11 — Portugal — 79 União 34 269

7. O anexo VII passa a ter a seguinte redação: «ANEXO VII ZONA DA CONVENÇÃO WCPFC Número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte nas zonas a sul de 20° S da zona da Convenção WCPFC Espanha 14 União 14

8. O anexo VIII passa a ter a seguinte redação: «ANEXO VIII LIMITAÇÕES QUANTITATIVAS DAS AUTORIZAÇÕES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS QUE PESCAM NAS ÁGUAS DA UNIÃO Estado de pavilhão Pescaria Número de autorizações de pesca Número máximo de navios presentes em qualquer momento Noruega Arenque, a norte de 62° 00′ N A fixar A fixar Ilhas Faroé Sarda, divisões 6a (a norte de 56° 30′ N), 2a, 4a (a norte de 59° N) Carapau, zonas 4, 6a (a norte de 56° 30′ N), 7e, 7f, 7h 20 14 Arenque, a norte de 62° 00′ N 20 A fixar Arenque, divisão 3a 4 4 Pesca industrial de faneca-da-noruega, zonas 4, 6a (a norte de 56° 30′ N) (incluindo as capturas acessórias inevitáveis de verdinho) 14 14 Maruca e bolota 20 10 Verdinho, zonas 2, 4a, 5, 6a (a norte de 56° 30′ N), 6b, 7 (a oeste de 12° 00′ W) 20 20 Maruca-azul 16 16 Venezuela (37) Lutjanídeos (águas da Guiana francesa) 45 45

(1) Com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.

(2) Até 2 % da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de badejo e sarda (OT1/*2A3A4). As capturas acessórias de badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.

(3) Nas zonas de gestão 2r e 4, o TAC só pode ser pescado enquanto TAC de acompanhamento com um protocolo de amostragem associado para a pescaria.»

(4) Condição especial: no limite da quantidade de acesso global de 500 toneladas para a União, os Estados-Membros podem pescar até à seguinte percentagem das suas quotas nas águas faroenses (WHB/*05-F.): 7 %.

(5) Podem ser efetuadas transferências desta quota para as zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.

(6) Condição especial: das quotas da UE em águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 (WHB/*NZJM1) e nas zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/*NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na zona económica exclusiva da Noruega ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen: 227 975»

(7) Condição especial: das quais 25 %, mas não mais de 75t podem ser pescadas nas: águas da União da divisão 3a (LIN/*03A-C).»

(8) Aquando da comunicação das capturas à Comissão, devem ser igualmente comunicadas as quantidades pescadas em cada uma das zonas seguintes: Área de Regulamentação da NEAFC e águas da União.

(9) Pode ser pescado nas águas da União a norte de 62° N.

(10) A imputar aos limites de captura das ilhas Faroé.

(11) A imputar aos limites de captura da Noruega.

(12) Exceto no respeitante às capturas acessórias, são aplicáveis as seguintes condições a estas quotas:

1. Não podem ser pescadas entre 1 de abril e 31 de maio de 2019.

2. Os navios de pesca da UE podem escolher pescar em qualquer uma das seguintes zonas ou em ambas: Código de declaração Delimitação geográfica COD/GRL1 A parte da zona de pesca da Gronelândia situada na divisão NAFO 1F a oeste de 44° 00′ W e a sul de 60° 45′ N, na porção da subárea NAFO 1 situada a sul do paralelo de 60° 45′ de latitude norte (cabo da Desolação) e na parte da zona de pesca da Gronelândia na divisão CIEM 14b situada a leste de 44° 00′ W e a sul de 62° 30′ N. COD/GRL2 A parte da zona de pesca da Gronelândia situada na divisão CIEM 14b a norte de 62° 30′ N.»

(13) Só podem ser pescadas de 10 de maio a 31 de dezembro.

(14) Só podem ser pescadas nas águas gronelandesas no interior da zona de conservação do cantarilho delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas:

Ponto Latitude Longitude 1 64° 45′N 28° 30′W 2 62° 50′N 25° 45′W 3 61° 55′N 26° 45′W 4 61° 00′N 26° 30′W 5 59° 00′N 30° 00′W 6 59° 00′N 34° 00′W 7 61° 30′N 34° 00′W 8 62° 50′N 36° 00′W 9 64° 45′N 28° 30′W

(15) Condição especial: esta quota também pode ser pescada nas águas internacionais da zona de conservação dos cantarilhos supramencionada (RED/*5-14P).

(16) Só podem ser pescadas nas águas gronelandesas das subzonas 5, 14 (RED/*514GN).»

(17) Este TAC aplica-se apenas à pesca exploratória. A pesca é exercida apenas nos seguintes blocos de investigação (A-E):

— Bloco de investigação A: zona delimitada pelas latitudes 47° 15′ S e 48° 15′ S e pelas longitudes 146° 30′ E e 147° 30′ E

— Bloco de investigação B: zona delimitada pelas latitudes 47° 15′ S e 48° 15′ S e pelas longitudes 147° 30′ E e 148° 30′ E

— Bloco de investigação C: zona delimitada pelas latitudes 47° 15′ S e 48° 15′ S e pelas longitudes 148° 30′ E e 150° 00′ E

— Bloco de investigação D: zona delimitada pelas latitudes 48° 15′ S e 49° 15′ S e pelas longitudes 149° 00′ E e 150° 00′ E

— Bloco de investigação E: zona delimitada pelas latitudes 48° 15′ S e 49° 30′ S e pelas longitudes 150° 00′ E e 151° 00′ E

(18) Sem prejuízo da atribuição pela Noruega de licenças suplementares à Suécia, de acordo com a prática estabelecida.

(19) Esses valores são incluídos nos valores para todas as pescarias de arrasto com navios de 180 pés, no máximo, na zona situada entre 12 e 21 milhas marítimas a partir das linhas de base das ilhas Faroé.

(20) Esses valores dizem respeito ao número máximo de navios presentes em qualquer momento.

(21) Esses valores são incluídos nos valores para a «Pesca de arrasto fora das 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das ilhas Faroé».

(22) A repartição das possibilidades de pesca de que a União dispõe na zona de Svalbard não prejudica os direitos e obrigações decorrentes do Tratado de Paris de 1920.

(23) Os números constantes dos pontos 1, 2 e 3 podem ser reduzidos para fins de observância das obrigações internacionais da União.

(24) Este número pode aumentar se um cercador com rede de cerco com retenida for substituído por 10 palangreiros em conformidade com a nota 4 ou a nota 6 do quadro A no ponto 4 do presente anexo.

(25) Os números do quadro A da secção 4 poderão ser ainda aumentados, desde que sejam cumpridas as obrigações internacionais da União.

(26) É autorizada a substituição de um cercador com rede de cerco com retenida de dimensões médias por um máximo de 10 palangreiros ou por um cercador com rede de cerco com retenida de pequenas dimensões e, no máximo, três palangreiros.

(27) É autorizada a substituição de um cercador com rede de cerco com retenida de dimensões médias por um máximo de 10 palangreiros ou por um cercador com rede de cerco com retenida de pequenas dimensões e três navios de pesca artesanal.

(28) É autorizada a substituição de um cercador com rede de cerco com retenida de dimensões médias por um máximo de 10 palangreiros.

(29) Este navio não é utilizado em 2019.

(30) Navios polivalentes, que utilizam artes variadas.

(31) Navios de pesca com canas das regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira

(32) Navios caneiros que pescam no Atlântico.

(33) Navios polivalentes, que utilizam artes variadas (palangres, linha de mão, corricos).

(34) Este número poderá ser ainda aumentado, desde que sejam cumpridas as obrigações internacionais da União.

(35) A capacidade de cultura de Portugal de 500 toneladas encontra-se abrangida pela capacidade não utilizada da União estabelecida no quadro A.

(36) O conteúdo deste quadro será ainda revisto, desde que sejam cumpridas as obrigações internacionais da União. O quadro revisto não incluirá nenhum número inferior aos que figuram no Regulamento (UE) 2018/120.

(37) Para que estas autorizações de pesca sejam emitidas, deve ser produzida prova da existência de um contrato válido entre o armador que solicita a autorização de pesca e um estabelecimento de transformação situado no departamento francês da Guiana, que inclua uma obrigação de desembarcar 75 %, pelo menos, de todas as capturas de lutjanídeos do navio em causa no referido departamento, para transformação nesse estabelecimento de transformação. O contrato deve ser homologado pelas autoridades francesas, que devem assegurar-se da sua compatibilidade tanto com a capacidade real da empresa de transformação contratante como com os objetivos de desenvolvimento da economia da Guiana. Deve ser apensa ao pedido de autorização de pesca uma cópia do contrato devidamente homologado. Sempre que for recusada essa homologação, as autoridades francesas notificam a parte interessada e a Comissão da recusa e dos seus fundamentos.