N?L62/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.3.88
REGULAMENTO (CEE)N?623/88DACOMISSÃO
de4deMarçode1988
relativoàentregadeóleodecolzarefinadoaoComitéInternacional daCruz
Vermelha(CICV)atítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento ;aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosaó
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode15deAbrilde
1987relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordoCICV,aComissãoconcedeuaesteorganismo
130toneladasdeóleodecolzarefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocom'asregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodecolzarefinadoembenefíciodoCICV,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L370de30.12.1986,p.1.f)JOn?L356de18.12.1987,p.8.
MJOn?L136de26.5.1987,p.1. OJOn?L204de25.7.1987,p.1.

8.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L629
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):106/88
2.Programa :1987
3.Beneficiário :CICV
4.Representante dobeneficiário (2):ICRCDelegation,35thstreet,HouseNo50,POBox1831,Khar­
toum,(DemocraticRepublicoftheSudan)
5.Localoupaísdedestino:Sudlo
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIIAl)
8.Quantidadetotal:100toneladasliquidas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIII.B)
—caixasmetálicasde1litroou1quilograma,
—ascaixasdevemseracondicionadas emembalagensdecartão,20caixasporembalagemdecartão,
—aentregarempaletesstandardenvolvidasemplástico,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACTIONNo106/88/ETS/86/COLZAOIL/PORTSUDAN/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino—CICV—PortSudan
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—PortSudan
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de15deAbrila15deMaiode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :30deJunhode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:22deMarçode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia23deMarçode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:12deAbrilde1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia13deAbrilde1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:emcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de10deMaioa10deJunhode1988.
c)Datalimiteparaofornecimento :25deJulhode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi200,.
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

N?L62/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.3.88
LOTEB
1.Acçãon?('):107/88
2.Programa:1987
3.Beneficiário :CICV
4.Representante dobeneficiário0:DelegationduCICR,ImmeubleMakarem,ruedeKoweit,Hamra,
RasBeyrouthBP7188
5.Localoupaisdedestino:Líbano
6.Produtoamobilizar:óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria(J):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIIA.1)
,8.Quantidadetotal:30toneladasliquidas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiash?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoI11.B)
—caixasmetálicasde1litroou1quilograma,
—ascaixasdevemseracondicionadas emembalagensdecartão,20caixasporembalagemdecartão,
—aentregarempaletesstandardenvolvidasemplástico,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACTIONNo107/88/LB/141/COLZAOIL/BEYROUTH/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenodestino—CICV—Beyrouth
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de15deAbrila15deMaiode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :30deJunhode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento^:concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:22deMarçode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia23deMarçode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:12deAbrilde1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia13deAbrilde1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoporto.deembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de10deMaioa10deJunhode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :25deJulhode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
batimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

8.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L62/11
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
—LoteA:veralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C227de7de
Setembrode1985,página4.
—LoteB:ImmeubleDurafourra,avenuedeParis,11,4008Beyrouth,telex44358DelegfedLtd-Mon­
rovia.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade paraaAcção106/88deveserendossadopelaEmbaixadadoSudãono
paisdeorigemedeveindicarosníveisdecésio134e137.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouaoseurepresentante,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadodeorigem,
—certificadosanitário.*
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento(CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2362005,
—2350132,
—23610,97,
—2350130.