11.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L230/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?2497/93DACOMISSÃO
de10deSetembrode1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicaveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2407/93daComissão{%
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTOACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11de
Setembrode1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L154de25.6.1993,p.5.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29. OJOn?L222de1.9.1993,p.5.

N?L230/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.9.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deSetembrode1993,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
l Direitosniveladores(')
CódigoNC Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh
OOflOPaísesterceiros
(exceptoACP)
(3)
10061021 — 141,45 290,10
10061023 — 148,21 303,62
10061025 — 148,21 303,62
10061027 227,72 148,21 303,62
10061092 — 141,45 290,10
10061094 — 148,21 303,62
10061096 — 148,21 303,62
10061098 227,72 148,21 303,62
10062011 — 177,71 362,62
10062013 — 186,16 379,52
10062015 — 186,16 379,52
10062017 284,64 '186,16 379,52
10062092 — 177,71 362,62
10062094 — 186,16 379,52
10062096 — 186,16 379,52
10062098 284,64 186,16 379,52
10063021 — 220,48 464,82
10063023 — 281,77 587,32
10063025 — 281,77 587,32
10063027 440,49 281,77 587,32
10063042 — 220,48 464,82
10063044 — 281,77 587,32
10063046 — 281,77 587,32
10063048 440,49 281,77 587,32
10063061 — 235,17 495,04
10063063 — 302,45 629,61
10063065 — 302,45 629,61
10063067 472,21 302,45 629,61
10063092 — 235,17 495,04
10063094 — 302,45 629,61
10063096 — 302,45 629,61
10063098 472,21 302,45 629,61
10064000 — 81,73 169,46
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
ONoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(6)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/211/CEE.