N?L26/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.1.90
REGULAMENTO (CEE)N?232/90DACOMISSÃO
de29deJaneirode1990
relativoaofornecimento devárioslotesdeaçúcarbrancoatítulodeajuda
alimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 1118toneladasde
açúcar;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realizasse,na
Comunidade ,amobilizaçãodeaçúcartendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L172de21.6.1989,p.1.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

30.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L26/7
ANEXO/
LOTEA
1.Acçõesn?*('):882/89a898/89
2.Programa :1988
3.Beneficiário (l2):Euronaid,Rhijngeesterstraatweg 40,Postbus77,NL-2340ABOegstgeest
4.Representante dobeneficiário (2)(3):veralistapublicadanoJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :açúcarbranco
7.Características equalidadedamercadoria (6)Q(13):açúcarbranco,daqualidadetipo-categoria 2
[Regulamento (CEE)n?793/72doConselho(JOn?L94de21.4.1972,p.1)J,,equepreencheascondi­
çõesfixadasnon?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2103/77(JOn?L246de27.9.1977,p.12)
8.Quantidadetotal:802toneladas
9.Númerodelotes:1.
10.Acondicionamento emarcação(*)("):sacosdejutanovoscomforrointeriorempolietilenodepelo
menos0,05milímetrosdeespessura,comumpesomínimoparaoconjuntojutaepolietilenode420
gramas,ecomumconteúdo,empesolíquido,de50quilogramas
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasdecincocentímetrosdealturamínima):veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto(l0):açúcarproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?IA,sexto
parágrafo,alíneasa)eb),doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81doConselho(JOn?L177de
1.7.1981,p.4)
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de15a31.3.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:13.2.1990,às12
horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:27.2.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:dela15.4.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaude1aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (9):restituiçãoperiódicaaplicávelaoaçúcarbranco
em15.1.1990,fixadapeloRegulamento (CEE)n?60/90daComissão(JOn?L8de11.1.1990,p.36)

N?L26/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.1.90
LOTEB
1.Acçõesn?"('):952/89a958/89
2.Programa:1988
3.Beneficiário (12):Euronaid,Rhijngeesterstraatweg 40,Postbus77,NL-2340ABOegstgeest
4.Representante dobeneficiário (*)(3):veralistapublicadanoJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar:açúcarbranco
7.Características equalidadedamercadoria(s)Q(13):açúcarbranco,daqualidadetipo-categoria2
[Regulamento (CEE)n?793/72doConselho(JOn?L94de21.4.1972,p.1)],equepreencheascondi­
çõesfixadasnon?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2103/77(JOn?L246de27.9.1977,p.12)
8.Quantidadetotal:216toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(<)(*)("):sacosdejutanovoscomforrointeriorempolietilenode
pelomenos0,05milímetrosdeespessura,comumpesomínimoparaoconjuntojutaepolietilenode
420gramas,ecomumconteúdo,empesolíquido,de50quilogramas
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasdecincocentímetrosdealturamínima):veranexoII
11.Mododémobilizaçãodoproduto(l0):açúcarproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?IA,sexto
parágrafo,alíneasa)eb),doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81doConselho(JOn?L177de
1.7.1981,p.4)
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de15a31.3.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:13.2.1990,às12
horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:27.2.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de1a15.4.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário ('):restituiçãoperiódicaaplicávelaoaçúcarbranco
em15.1.1990,fixadapeloRegulamento (CEE)n?60/90daComissão(JOn?L8de11.1.1990,p.36)

30.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L26/9
LOTEC
1.Acçãon?('):912/89
2.Programa:1989
3.Beneficiario (12):M.P.F.Pirlot,UNHCR,casepostale2500,CH-1211Genève,2Dépôt(tel.7398111;
telex415740UNHCRCH)
4.Representante dobeneficiário (2):BureauduHCR,AvenidadosPresidentes,33,Maputo(tel.
743242)
5.Localoupaísdedestino:Moçambique
6.Produtoamobilizar:açúcarbranco
7.Características equalidadedamercadoria (3):açúcarbranco,daqualidadetipo-categoria 2[Regula­
mento(CEE)n?793/72doConselho(JOn?L94de21.4.1972,p.1)],equepreencheascondições
fixadasnon?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2103/77daComissão(JOn?L246de27.9.
1977,p.12) l
8.Quantidadetotal:100toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação("):sacosdejutanovoscomforrointeriorempolietilenodepelo:
menos0,05milímetrodeespessura,comumpesomínimoparaoconjuntojutaepolietilenode420
gramas,ecomumconteúdo,empesolíquido,de50quilogramas
Inscriçãonossacos(comletrasde5cmdealturamínima):
«ACÇÀON?912/89/AÇÚCAR/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA
PARAOPRAGRAMADEASSISTÊNCIA DEUNHCR/PARAOSREFUGIADOS EMMOÇAM­
BIQUE/DESTINADO ADISTRIBUIÇÃO GRATUITA/BEIRA»
11.Mododemobilizaçãodoproduto(l0):açúcarproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?IAsexto
parágrafo,alíneasa)eb),doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81doConselho(JOn?L177de
1.7.1981,p.4)
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiario :—
15.Portodedesembarque :Beira
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de15a31.3.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :15.5.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:13.2.1990,às
12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:27.2.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de15a31.3.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :15.5.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Réstituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoperiódicaaplicávelaoaçúcarbranco
em15.1.1990,fixadapeloRegulamento (CEE)n?60/90daComissão(JOn?L8de11.1.1990,p.36)

N?L26/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.1.90
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioentregaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamexcedidas,noEstado-membro emcausa,asnormas
emvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/LCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocação
àdisposiçãodoscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obenefi­
ciáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentores
doterminaldecontentores.Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,especifi­
candoonúmerodesacosreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadonoanúnciode
concurso .
Oadjudicatáriodeveselarpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujonúmerodeveser
fornecidoaoexpedidordobeneficiário .
(*)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:
MM.DeKeyzer&SchützBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
(')Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(')Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°.doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ou,portelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132,
2361097,
2350130,
2362005.
OORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de24.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetários
edeadesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(I0)Acategoriadeaçúcarédeterminadamedianteaplicaçãodaregraprevistanon?2,segundotravessãoda
alíneaa),doartigo18?doRegulamento (CEE)n?2103/77.
(")Tendoemvistaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodevefornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeumRmaiúsculo.
(12)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição.
(13)OcertificadoderadiaçãodeveseremitidoporumaautoridadeoficialelegalizadoparaoEgiptoeparao
Sudão.

30.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L26/11
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII
ANEXOII
Designación
dellote
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδαςCantidadtotaldellote
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(tons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)Beneficiário
Modtager
Empfänger
ΔικαιούχοςPaísdestinatario
Modtagerland
Bestimmungsland
Χώρα
προορισμούInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Lot
Désignation
dulot
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartijTotalquantity
(intonnes)
Quantitétotaledulot
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
BegunstigdeRecipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
BestemmingslandMarkingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Designação
doloteQuantidadetotal
(emtoneladas)Quantidadesparciais
(emtoneladas)Beneficiário Paísdestinatário Inscriçãonaembalagem
(1) (2) (3) (4) (5) (6)
A 802 18Euronaid Chile Acciónn0882/89/Azúcar/Chile/Caritas
Alemana/90428/Talcahuano/Donacióndela
ComunidadEconómicaEuropea/Destinadoala
distribucióngratuita
18Euronaid Chile Acciónn°883/89/Azúcar/Chile/Caritas
Alemana/90429/Valparaíso/Donacióndela
ComunidadEconómicaEuropea/Destinadoala
distribucióngratuita
18Euronaid Algérie Actionn0884/89/Sucre/Algérie/Caritas
Belgica/90232/Alger/Dondela
Communauté économiqueeuropéenne/Pour
distributiongratuite
\
18Euronaid Somalia ActionNo885/89/Sugar/Somalia/Caritas
Italiana/90622/Mogadishu/Giftofthe
EuropeanEconomicCommunity/Forfree
distribution
18Euronaid Chile Acciónn0886/89/Azúcar/Chile/AATM/
91745/CoyahiqueviaChacabuco/Donación
delaComunidadEconómicaEuropea/
Destinadoaladistribucióngratuita
18Euronaid Perú Acciónn0887/89/Azúcar/Perú/AATM/
91744/ArequipavíaMatarani/Donacióndela
ComunidadEconómicaEuropea/Destinadoala
distribucióngratuita
20Euronaid Nicaragua Acciónn0888/89/Azúcar/Nicaragua/Oxfam
B/90846/.Corinto/Donacióndela
ComunidadEconómicaEuropea/Destinadoala
distribucióngratuita

N?L26/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.1.90
(1) (2) (3) (4) (5) (6)
36Euronaid Algérie Actionn°889/89/Sucre/Algérie/Caritas
Belgica/90287/Alger/Dondela
Communautééconomiqueeuropéenne/Pour
distributiongratuite
I 36Euronaid Algérie Actionn"890/89/Sucre/Algérie/WCC/
90715/TindoufviaAlger/Dondela
Communautééconomiqueeuropéenne/Pour
distributiongratuite
36Euronaid Algérie Actionn0891/89/Sucre/Algérie/OXFAMB/
90831/TindoufviaAlger/Dondela
Communauté économiqueeuropéenne/Pour
distributiongratuite
18Euronaid SãoTomé
ePríncipeAcçãon?892/89/Açúcar/SãoToméePrincipe
/CaritasBelgica/90280/SãoTomé/Donativo
daComunidade EconómicaEuropeia/
Destinadoadistribuiçãogratuita
12Euronaid Sudan ActionNo893/89/Sugar/Sudan/Caritas
Italiana/90633C/KhartoumviaPortSudan/
GiftoftheEuropeanEconomicCommunity/
Forfreedistribution
18Euronaid Sudan ActionNo894/89/Sugar/Sudan/Caritas
Italiana/90634/ElObeidviaPortSudan/Gift
oftheEuropeanEconomicCommunity/For
freedistribution
300 Euronaid Sudan ActionNo895/89/Sugar/Sudan/90838/
PortSudan
100 Euronaid Sudan ActionNo896/89/Sugar/Sudan/91122/
PortSudan
100 Euronaid Sudan ActionNo897/89/Sugar/Sudan/91126/
PortSudan
18Euronaid Sudan ActionNo898/89/Sugar/Sudan/ICR/
94604/KhartoumviaPortSudán/Giftofthe
EuropeanEconomicCommunity/Forfree
distribution
B 216 36Euronaid Egypt ActionNo952/89/Sugar/90469/Caritas
Germany/Alexandria/GiftoftheEuropean
EconomicCommunity/Forfreedistribution
72Euronaid Egypt ActionNo953/89/Sugar/92045/Caritas
Germany/CairoviaAlexandria/Giftofthe
EuropeanEconomicCommunity/Forfree
distribution
>18Euronaid Chile Acciónn°954/89/Azúcar/90477/Caritas
Alemana/Valparaíso/Donacióndela
ComunidadEconómicaEuropea/Destinadoala
distribucióngratuita
18Euronaid Chile Acciónn°955/89/Azúcar/90476/Caritas
Alemana/Coquimbo/Donacióndela
ComunidadEconómicaEuropea/Destinadoala
distribucióngratuita

N?L26/13 30.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
0) (2) (3) W (S) (6)
36Euronaid Uganda ActionNo956/89/Sugar/ICR/94608/
KampalaviaMombasa/GiftoftheEuropean
EconomicCommunity/Forfreedistribution
18Euronaid Perú Acciónn0957/89/Azúcar/Prosalus/Limavía
Callao/95536/DonacióndelaComunidad
EconómicaEuropea/Destinadoala
distribucióngratuita
18Euronaid Liberia ActionNo958/89/Sugar/Prosalus/Gantavia
Monrovia/95527/GiftoftheEuropean
EconomicCommunity/Forfreedistribution