PT Jorn alOficialdasCom unid ades Euro peias 22.1.98 L17/3
REG ULAMENTO(CE)N/oportug139/98DA COMISSÃO
de21deJaneiro de1998
quefixa ospreçosrepresentativoseosmontantes dosdireitosadicionaisaplicá-
veis naimportação dos melaçosnosectordoaçúcar
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que institui aCom unid ade
Euro peia,
TendoemcontaoRegulam ento (CEE)n/oportug1785/81 do
Conselho,de30deJunhode1981,que estabelecea
organizaçãocomumdemercado nosectordoaçúcar(1),
com aúltim aredacção que lhefoidada pelo Regula-
mento(CE)n/oportug1599/96 (2),
TendoemcontaoRegulam ento (CE)n/oportug1422/95 da
Com issão ,de23deJunhode1995,que estabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativas àimportaçãodemelaços no
sectordoaçúcareque alteraoRegulam ento (CEE)n/oportug
785/68(3),e,nom eadamente,on/oportug2doseuartigo1/oportugeo
n/oportug1doseuartigo3/oportug,
ConsiderandoqueoRegulam ento (CE)n/oportug1422/95 prevê
queopreçoCIF deimportaçãodomelaço,aseguirdesig-
nado«preçorepresentativo»,éestabelecido emconform i-
dade com oRegulam ento (CEE)n/oportug 785/68 da
Com issão (4);que este preçoseentende fixadopara a
qualidade-tipo definida noartigo1/oportugdocitad oregula-
mento;
Considerandoque opreçorepresentativodomelaço é
calculadorelativam ente aumlocaldepassagem dafron-
teira daCom unid ade, que éAmesterdão;que esse preço
deve sercalculadoapartirdaspossibilidade sdecompra
maisfavoráveisnomercado mun dial estabelecidascom
base nascotações oupreçosdessemercado ajustadosem
funçãodas even tuaisdiferençasdequalidaderelativa-
menteàqualidade-tipo; que aqualidade-tipodomelaço
foidefinida pelo Regulam ento (CEE)n/oportug785/68;
Considerandoque,para adetermin ação daspossibilidade s
decompramaisfavoráveisnomercado mun dial,devem
sertidasemcontatodasasinformações relativas àsofertas
feitasnomercado mun dial,aos preçosregistadosnos
mercado simportantes depaísesterceiroseàsoperações
devend aconcluídas noâmbitodocomérciointerna-
cional,deque aCom issão tem conhecimento,quer
atravésdos Estados-mem bros querpelosseus próp rios
meios;que,aquandodessadetermin ação,sepodetomar
porbase,nosterm osdoartigo7/oportugdoRegulam ento (CEE)
n/oportug785/68, uma médiadeváriospreços,desdeque essa
médiapossaserconsiderada representativadatendência
efectiva domercado ;
Considerandoque aquelas informações não sãotidasem
contaquando amercado rianãotiver qualidadesã,leale
comerciável ouquando opreçodeofertaindicado apen as
sereferirauma pequenaquantidadenão representativadomercado ;que ospreçosdeofertaque possamser
consideradosnãorepresentativosdatendênciaefectivado
mercado devemigualmenteserexcluídos;
Considerandoque,afimdeseobterem dado scompará-
veis relativosaomelaçodaqualidade-tipo, énece ssário,
consoanteaqualidadedomelaço objecto deoferta,
aumentaroudiminuirospreçosemfunçãodosresultados
obtidosmedianteaplicaçãodoartigo6/oportugdoRegulam ento
(CEE)n/oportug785/68;
Considerandoque um preçorepresentativopodeser
excepcionalm ente mantido aumnívelconstantedurante
umperíodo limitado seopreçodeofertaque serviude
base para oestabelecimento anteriordopreçorepresenta-
tivonãotiver cheg adoaoconhecimentodaCom issão ese
ospreçosdeofertadisponíveis,afigurando-seinsuficien-
temente representativos da tendênciaefectiva do
mercado ,implicaremalteraçõesbruscaseconsideráveis
dopreçorepresentativo;
Considerandoque,quando opreçodedesencad eamento
relativo aoprod utoemcausaeopreçorepresentativo
foremdiferentes,devemserfixados direitos deimpor-
taçãoadicionaisnascondiçõesreferidasnoartigo3/oportugdo
Regulam ento (CE)n/oportug1422/95;que,nocaso desuspensão
dosdireitosdeimportaçãoemaplicaçãodoartigo5/oportugdo
Regulam ento (CE)n/oportug1422/95,devemser fixados
mon tantesespecíficospara essesdireitos;
Considerandoqueaaplicaçãodessasdisposiçõesconduzà
fixaçãodospreçosrepresentativosedosdireitos adicio-
nais deimportação dos prod utos em causaconform e
indicado noanex odopresente regulamento;
Considerandoqueasmedidas previstas nopresente regu-
lamento estãoem conform idadecom oparecer do
Com itédeGestãodoAçúcar,
ADO PTO UOPRESEN TEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
Ospreçosrepresentativoseosdireitosadicionaisaplicá-
veisnaimportaçãodosprod utos referidosnoartigo1/oportugdo
Regulam ento (CE)n/oportug1422/95 sãofixadosconform eindi-
cado noanex o.
Artigo2/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem22deJane iro
de1998.(1)JOL177 de1.7.1981 ,p.4.
(2)JOL206 de16.8.1996 ,p.43.
(3)JOL141 de24.6.1995 ,p.12.
(4)JOL145 de27.6.1968 ,p.12.
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Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em21deJane irode1998.
Pela Comissão
Fran zFISC HLE R
Mem brodaComissão
ANEXO
doregulamento que fixa ospreçosrepresentativoseosmon tantesdosdireitos adicionaisapli-
cáveisnaimportação dos melaços nosectordoaçúc ar
Códi goNCMont ante emecus dopreço
repre senta tivopor100kglíquid o
doprodu toemcausaMont ante emecus dodireit o
adici onal por100kglíquid o
doprodu toemcausaImpo rteemecus dodireit o
aaplic arnaimpo rtação
devid oàsuspe nsão
referi danoartigo 5/oportugdo
Regu lame nto(CE) n/oportug1422 /95
por100kglíquid o
doprodu toemcausa (2)
1703 1000(1) 8,14  0,07
1703 9000(1) 10,69  0,00
(1)Fixaç ãopara aquali dade- tipo talcomo defin idanoartigo 1/oportugdoRegu lame nto(CEE )n/oportug785/6 8,altera do.
(2)Este mont ante subst itui, nostermo sdoartigo 5/oportugdoRegu lame nto(CE) n/oportug1422 /95, ataxa dosdireit osdaPauta Adua neira
Com umfixad apara esses produ tos.