N?L75/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.3.86
REGULAMENTO (CEE)N?802/86DACOMISSÃO
de19deMarçode1986
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2457/85da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?736/86(4);
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedente,edocoefi­
cienteanteriormente referido;
ConsiderandoqueemfunçãodospreçosCIFedospreços
CIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacres­
centamaosdireitosniveladoresactualmenteemvigor
devemseralteradosemconformidade comosanexosdo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincassãofixadosemconformidade comos
anexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deMarço
de1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L362de31.12.1985,p.8.
OJOn?L234de31.8.1985,p.8.
(4)JOn?L70de13.3.1986,p.8.
(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.

20.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L75/9
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de19Marçode1986,quefixaosprémiosqueseacrescentam
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincasemproveniênciade
Portugal
(emECUs/t)
N°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriascorrente
31?período
42?período
53?período
6
ex10.06 Arroz:
B.Outro:
I.Paddyouempelículas:l a)Arrozpaddy:I\\
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 0 00 —
b)Arrozempelículas:\
1.Degrãosredondos 000 — l 2.Degrãoslongos 000 —
II.Semibranqueado oubran­I queado:\\
a)Arrozsemibranqueado :.I\
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozbranqueado :II\
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —IIII.Emtrincas 000 0

N?L75/10 20.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOII
doregulamentodaComissão,de19Marçode1986,quefixaosprémiosqueseacrescentam
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincasemproveniênciade
paísesterceiros
(emECUs/t)
N°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriascorrente
31?período
42?período
53?período
6
ex10.06 Arroz:
B.Outro:
I.Paddyouempelículas:
a)Arrozpaddy:
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozempelículas:\II
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
II.Semibranqueado oubran­\\
queado:lI
a)Arrozsemibranqueado :\\
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozbranqueado :\I\
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
III.Emtrincas 0000