REGULAMENTO Nº. 164/67/CEE DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1967 que estabelece a fixação dos elementos de cálculo dos direitos niveladores e dos preços-limite para os produtos derivados no sector dos ovos

A COMISSÃO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui da Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº. 122/67/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1967, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos (1) e, nomeadamente, os nº. 2 do seu artigo 5º. e o nº. 4 do seu artigo 7º.,

Considerando que, no que diz respeito aos produtos referidos no nº. 1, alínea b), do artigo 1º. do Regulamento nº. 122/67/CEE, o direito nivelador deve ser derivado do direito nivelador dos ovos com casca em função de um coeficiente que exprima: - para os produtos inteiros, a quantidade de ovos com casca utilizados no fabrico de um quilograma desses produtos e

- para os produtos separados, a quantidade de ovos com casca utilizada no fabrico de um quilograma desses produtos,

bem como da relação média entre os valores comerciais dos constituintes do ovo;

Considerando que o coeficiente a ter em conta para o cálculo do direito nivelador aplicável aos ovos inteiros frescos ou conservados è função do peso médio dos componentes do ovo, tendo em conta o peso da casca ; que o coeficiente para os produtos inteiros secos é ainda função da percentagem média de substância seca contida nos componentes líquidos do ovo;

Considerando que o coeficiente a ter em conta para o cálculo do direito nivelador aplicável aos produtos secos é função dos elementos atrás referidos, bem como da relação média entre o valor comercial da gema de ovo e da clara de ovo que pode ser estimado em 4 : 1;

Considerando que, no respeitante aos produtos referidos no nº. 1, alínea b), do artigo 1º. do Regulamento nº. 122/67/CEE, os preços-limite devem ser derivados do preço-limite dos ovos com casca ; que, aquando desse cálculo, devem ter-se em conta os direitos niveladores aplicáveis a esses mesmos produtos ; que, além disso, deve ter-se em conta, entre outros factores, um montante fixo que exprima os custos gerais de produção e de comercialização;

Considerando que os custos gerais de produção e de comercialização para os produtos inteiros abrangem os custos de retirada da casca, de pasteurização, de congelação, de secagem, de embalagem, bem como os custos de mão-de-obra, de seguros, de amortização, de análises e de transporte e a margem de comercialização ; que tais custos podem ser estimados nos valores fixos de: - 0,1600 UC/kg para os ovos inteiros ou conservados,

- 0,4935 UC/kg para os ovos inteiros secos;

Considerando que os custos gerais de produção e de comercialização para os produtos separados incluem os elementos tomados em consideração para os produtos inteiros ; que tais custos devem ser repartidos pelos constituintes do ovo ; que essa repartição pode ser efectuada em função da relação dos pesos e do valor comercial dos constituintes líquidos do ovo ; que tais custos podem ser estimados nos valores fixos de: - 0,2891 UC/kg para as gemas de ovos líquidas,

- 0,3150 UC/kg para as gemas de ovos congeladas,

- 0,5667 UC/kg para as gemas de ovos secas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º.

Os coeficientes que exprimen as quantidades e a relação referidos no nº. 1 do artigo 5º. do Regulamento nº. 122/67/CEE são os fixados na coluna 3 do Anexo. (1) JO nº. 117 de 19.6.1967, p. 2293/67.

Artigo 2º.

O montante fixo referido no nº. 4 do artigo 7º. do Regulamento nº. 122/67/CEE é o que está fixado na coluna 4 do Anexo.

Artigo 3º.

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1967.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 26 de Junho de 1967.

Pela Comissão

O Presidente

Walter HALLSTEIN

ANEXO

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