25.11.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L322/29
REGULAMENTO (CE)N?2324/97DACOMISSÃO
de24deNovembrode1997
relativoaofornecimento deervilhaspartidasatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerando queocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuervilhas
partidasacertosbeneficiários ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerando que,afimdegarantirarealizaçãodos
fornecimentos ,éconvenientepreverapossibilidadedeosproponentesmobilizaremervilhaspartidasverdesou
ervilhaspartidasamarelas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeervilhaspartidas,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Aspropostasdizemrespeitoaervilhaspartidasverdesou
ervilhaspartidasamarelas.Aspropostassósãoadmissíveis
seseindicardeformaprecisaotipodeervilhasaque
dizemrespeito.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL166de5.7.1996,p.1.
(2)JOL204de25.7.1987,p.1.
3JOL81de28.3.1991,p.108.

L322/30 [Ff JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.11.97
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):67/97
2.Programa :1997
3.Beneficiário (2):PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma[tel.:(39-6)
65132988;telefax:65132844/3;telex:626675WFP]
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Libéria
6.Produtoamobilizar :ervilhaspartidas
7.Características equalidadedamercadoria (3)Q(')(l0):—
8.Quantidadetotal(toneladas):1557
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(6)(8):verJOC267de13.9.1996,p.1[pontos1.0Al.c),2.c)eB.4]
verJOC114de29.4.1991,p.1[pontoII.A.3]
Línguaautilizarnarotulagem :inglês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de5a25.1.1998
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :9.12.1997,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:22.12.1997,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de26.1a15.2.1998
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudelaidealimentaire,Attn.MrT.Vestergaard ,BâtimentLoi130,bureau7/46,RuedelaLoi/
/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:25670AGRECB;fax:(32-2)2967003/2967004(exclu­
sivamente)]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):—

25.11.97rPT JornalOficialdasComunidades Europeias L322/31
LOTEB
1.Acçãon?('):506/96
2.Programa:1996
3.Beneficiário (2):Ruanda
4.Representante dobeneficiário :WFP,BP1150Kigali,Rwanda.Tel:(250)87611/12/13/14,fax:87621
5.Localoupaísdedestino('):Ruanda
6.Produtoamobilizar :ervilhaspartidas
7.Características equalidadedamercadoria (3)f)f)(l0):—
8.Quantidadetotal:Quantidadedeterminadanapropostaparaummontantetotalde600000ecusem
aplicaçãodon?3,alíneah),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87.Apropostaéexpressaem
quilogramasdeprodutolíquido
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(6)(8)("):verJOC267de13.9.1996,p.1[pontos1.0Al.c),2.c)e
B.6]verJOC114de29.4.1991,p.1[pontoIIA.3]
Línguaautilizarnarotulagem:francês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega("):entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :EntrepôtWFP/PAMàKigali:
Oprovia-Kicukiro
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque(u):—
18.Datalimiteparaofornecimento :8.3.1998
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :9.12.1997,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :22.12.1997,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque(12):—
c)Datalimiteparaofornecimento :22.3.1998
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,Attn.MrT.Vestergaard ,Bâtiment«Loi130»,bureau7/46,RuedelaLoi/
/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:25670AGRECB;fax:(32-2)2967003/2967004(exclu­
sivamente)]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (*):—

L322/32 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.11.97
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)Odisposton?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2220/87nãoseaplicaaapresentação
daspropostas.
(s)ProgrammedeSécuritéAlimentairede1UnionEuropéenneauRwanda,B.P.515,Kigali,Tel.:(250)
75692/77021,fax:73146.
(6)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatariodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
I7)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário
(8)EmderrogaçãodoJOC114,opontoIIJ\.3.C)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comunidade
Europeia"»eopontoII.A.3.b)passaateraseguinteredacção:«poiscassés».
(9)Aspropostassósãoadmissíveisseseindicardeformaprecisaotipodeervilhasaquedizemrespeito.
(10)Ervilhasamarelasouverdes(Pisumsativum)destinadasàalimentaçãohumana,dacolheitamaisrecente.
Aservilhasnãodevemsercoradasartificialmente .Aservilhaspartidasdevemsertratadascomvapor
durantepelomenosdoisminutosoufumigadas(*)esatisfazerasseguintescondições:
—humidade :máximo15%,
—impurezas:máximo0,1%,
—fragmentos:máximo10%(entende-seporfragmentosaspartesdeervilhaquepassamatravésdeum
peneirocomorifícioscircularesde5mmdediâmetro),
—percentagemdecordiferenteoudescorados:máximo1,5%(ervilhasamarelas),máximo15%
(ervilhasverdes),
—tempodecozedura:máximo45minutos(apósdemolhade12horas).
(")Semprejuízodon?3,alíneaf),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,apenasseráapresentada
umapropostaparaoestádioprevisto.Todavia,apropostadeveindicarseparadamente ummontante,
expressoemecus,paraoscustostotaisdotransporteparaládoestádioentreguenoportodeembarque.
(I2)Nãoéaplicávelon?4doartigo9°doRegulamento (CEE)n?2200/87.
(*)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentanteaquandodaentregaumcertificadodefuntigaçlo.