REGULAMENTO (CE) Nº 1398/95 DA COMISSÃO de 21 de Junho de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1696/87 que estabelece certas normas de execução do Regulamento (CEE) nº 3528/86 do Conselho, relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica (inventários, rede, balanços)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3528/86 do Conselho, de 17 de Novembro de 1986, relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2157/92 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º,

Considerando que, em conformidade com o nº 1, primeiro travessão, do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3528/86, a acção comunitária de protecção das florestas contra a poluição atmosférica tem por objectivo ajudar os Estados-membros a estabelecer, com base numa metodologia comum, um inventário periódico dos danos causados às florestas, nomeadamente pela poluição atmosférica;

Considerando que, em conformidade com o nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3528/86, os Estados-membros devem transmitir à Comissão os dados recolhidos pela rede de postos de observação para a vigilância intensiva e contínua;

Considerando que as florestas das regiões do norte da Finlândia e da Suécia incluem vastas áreas com povoamentos e condições de estação homogéneos; que é, pois, necessário alterar o Regulamento (CEE) nº 1696/87 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 836/94 (4), para adaptar os actuais métodos comuns de inventário periódico;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité permanente florestal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo I do Regulamento (CEE) nº 1696/87 é alterado do seguinte modo:

1) O segundo parágrafo do ponto I passa a ter a seguinte redacção:

« Esse inventário deve ser realizado a nível comunitário, com base numa rede de 16 km × 16 km que cubra a totalidade da área de cada Estado-membro.

No norte da Finlândia (a norte de 65° 30′ de latitude Norte) e nas regiões norte e montanhosa norte da Suécia (a norte de 59° de latitude Norte) onde existem grandes áreas homogéneas de florestas, apenas pode ser tomada em consideração para o inventário uma subamostra dessa rede. Para esses casos específicos aceita-se que a rede seja alargada até um máximo de 32 km × 32 km.

Além disso, os Estados-membros podem recolher informações de redes mais densas para obterem dados representativos a nível nacional ou regional para efeitos de apresentação do seu relatório anual. Para ambos os níveis de observação (comunitário e nacional ou regional), devem ser adoptados os métodos comuns (a seguir descritos) relativos à escolha das árvores de amostra e aos critérios de observação. ».

2) Ao ponto II.1 é aditada, no final do segundo parágrafo, a seguinte frase:

« Em conformidade com o ponto I, pode ser aplicada, nas áreas especificadas, uma rede com uma densidade superior à de 16 km × 16 km. »

3) No ponto II.2, segundo parágrafo, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

« - os Estados-membros podem decidir quanto ao número de árvores a avaliar em cada ponto; todavia, o número de árvores da amostra não pode ser inferior a 20 nem superior a 30 e deve manter-se constante. Em certas áreas, conforme definidas no ponto I do presente anexo, onde não seja possível seleccionar 20 árvores de acordo com os métodos normalizados, o número mínimo de árvores da amostra por parcela pode ser reduzido para 10. Esta redução do número de árvores de amostra é também aplicável a parcelas situadas a uma altitude superior a 1 500 m, ».

4) As « Instruções para preenchimento dos formulários 1a e 1b » são alteradas como segue:

a) No ponto I são aditados os seguintes códigos relativos aos países:

« 13: Sverige [SV] 14: OEsterreich [AU] 15: Suomi-Finland [FS] ».

b) No ponto 7, o ponto 31 é substituído pelo seguinte:

« 31: 1 501 - 1 550 m 32: 1 551 - 1 600 m 33: 1 601 - 1 650 m 34: 1 651 - 1 700 m 35: 1 701 - 1 750 m 36: 1 751 - 1 800 m 37: 1 801 - 1 850 m 38: 1 851 - 1 900 m 39: 1 901 - 1 950 m 40: 1 951 - 2 000 m 41: 2 001 - 2 050 m 42: 2 051 - 2 100 m 43: 2 101 - 2 150 m 44: 2 151 - 2 200 m 45: 2 201 - 2 250 m 46: 2 251 - 2 300 m 47: 2 301 - 2 350 m 48: 2 351 - 2 400 m 49: 2 401 - 2 450 m 50: 2 451 - 2 500 m 51: > 2 500 m »;

c) No ponto 14), são inseridas as seguintes espécies de árvores de folha larga:

« 088: Betula tortuosa 089: Ceratonia siliqua 090: Crataegus monogyna ».

d) No ponto 14) é inserida a seguinte espécie de coníferas:

« 140: Chamaecyparis lawsoniana ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1995.

Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão