PT Jornal Oficial da União Europeia L 178/18

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 16 de junho de 2014

que estabelece a lista de programas de cooperação e indica o montante global do apoio total prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional a cada programa do objetivo da Cooperação Territorial Europeia para o período de 2014 a 2020

[notificada com o número C(2014) 3776]

(2014/366/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia (1), nomeadamente o artigo 18.o, n.o 4,

Após consulta do Comité de Coordenação para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento instituído pelo artigo 150.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (2),

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1299/2013 estabelece os recursos globais para o objetivo da Cooperação Territorial Europeia e a sua repartição entre cooperação transfronteiriça, cooperação transnacional e cooperação inter-regional.

(2) Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1299/2013, a Comissão comunicou a cada Estado-Membro a sua quota-parte dos montantes globais para a cooperação transfronteiriça e transnacional, com a respetiva repartição anual, em conformidade com os critérios e a metodologia definidos no mesmo artigo.

(3) Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1299/2013, com base nos montantes comunicados, cada Estado-Membro informou a Comissão se recorreu, e de que forma, à possibilidade de transferência prevista no artigo 5.o do mesmo regulamento, bem como da respetiva repartição de fundos entre os programas transfronteiriços e transnacionais em que participa.

(4) Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1299/2013, a contribuição do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para os programas transfronteiriços e relativos às bacias marítimas, a título do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV), prevista no Regulamento (UE) n.o 232/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), e da Assistência de Pré-Adesão (IPA II), a título do Regulamento (UE) n.o 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), é estabelecida pela Comissão e pelos Estados-Membros em causa. Como os montantes relativos à contribuição do FEDER para os programas transfronteiriços e relativos às bacias marítimas contemplados no IVE não foram ainda objeto de acordo, a presente decisão apenas estabelece os montantes para o IPA II.

(5) O artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1299/2013 estabelece que a Comissão adota, por meio de atos de execução, uma decisão que estabelece uma lista de todos os programas de cooperação e indica o montante global do apoio total do FEDER para cada programa.

(6) É, por conseguinte, necessário estabelecer uma lista de programas de cooperação e indicar o montante global do apoio total do FEDER para cada programa,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A lista dos programas de cooperação transfronteiriça e o montante global do apoio total do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para cada programa constam do anexo I.

Artigo 2.o

A lista dos programas de cooperação transnacional e o montante global do apoio total do FEDER para cada programa constam do anexo II.

Artigo 3.o

A lista dos programas de cooperação inter-regional e o montante global do apoio total do FEDER para cada programa constam do anexo III.

Artigo 4.o

A contribuição do FEDER para os programas transfronteiriços contemplados no Instrumento de Pré-Adesão (IPA II), no âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 231/2014 para cada Estado-Membro é estabelecida no anexo IV.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 16 de junho de 2014. Pela Comissão Johannes HAHN Membro da Comissão

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 259.

(2) JO L 347 de 20.12.2013, p. 320.

(3) Regulamento (UE) n.o 232/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento europeu de vizinhança (JO L 77 de 15.3.2014, p. 27).

(4) Regulamento (UE) n.o 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento de assistência de pré-adesão (IPA II) (JO L 77 de 15.3.2014, p. 11).

ANEXO I Lista de programas de cooperação transfronteiriça com a indicação do montante global do apoio total prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) a cada programa de cooperação transfronteiriça (preços correntes em EUR) N.o CCI n.o Designação do Programa País Contribuição global do FEDER 1 2014TC16RFCB001 (Interreg V-A) NL-BE-DE — Bélgica-Alemanha-Países Baixos (Euregio Meuse-Rhin/Euregio Maas-Rijn/Euregio Maas-Rhein) BE- DE- NL 96 000 250 2 2014TC16RFCB002 (Interreg V-A) AT-CZ — Áustria-República Checa AT-CZ 97 814 933 3 2014TC16RFCB003 (Interreg V-A) SK-AT Eslováquia-Áustria SK-AT 75 892 681 4 2014TC16RFCB004 (Interreg V-A) AT-DE — Áustria-Alemanha/Baviera (Bayern–Österreich) AT-DE 54 478 064 5 2014TC16RFCB005 (Interreg V-A) ES-PT — Espanha-Portugal (POCTEP) ES-PT 288 977 635 6 2014TC16RFCB006 (Interreg V-A) ES-FR — Espanha-França –Andorra (POCTEFA) ES-FR-AD 189 341 397 7 2014TC16RFCB007 (Interreg V-A) ES- PT- Espanha-Portugal (Madeira-Açores-Canárias (MAC)) ES-PT 66 675 837 8 2014TC16RFCB008 (Interreg V-A) HU-HR- Hungria-Croácia HU-HR 60 824 406 9 2014TC16RFCB009 (Interreg V-A) Alemanha/Baviera-República Checa DE-CZ 103 375 149 10 2014TC16RFCB010 (Interreg V-A) AT-HU Áustria-Hungria AT-HU 78 847 880 11 2014TC16RFCB011 (Interreg V-A) Alemanha/Brandeburgo-Polónia DE-PL 100 152 579 12 2014TC16RFCB012 (Interreg V-A) PL-SK Polónia-Eslováquia PL-SK 154 988 723 13 2014TC16RFCB013 (Interreg V-A) Polónia-Dinamarca-Alemanha-Lituânia-Suécia (SOUTH BALTIC) PL-DK-DE-LT-SE 82 978 784 14 2014TC16RFCB014 (Interreg V-A) Finlândia-Estónia-Letónia-Suécia (Central Baltic) FI-EE-LV-SE 122 360 390 15 2014TC16RFCB015 (Interreg V-A) HU-SK — Eslováquia-Hungria SK -HU 155 808 987 16 2014TC16RFCB016 (Interreg V-A) SE-NO — Suécia-Noruega SE-NO 47 199 965 17 2014TC16RFCB017 (Interreg V-A) Alemanha/Saxónia-República Checa DE-CZ 157 967 067 18 2014TC16RFCB018 (Interreg V-A) Polónia-Alemanha/Saxónia PL-DE 70 000 069 19 2014TC16RFCB019 (Interreg V-A) DE-PL Alemanha/Meclemburgo-Pomerânia Ocidental/Brandeburgo-Polónia DE-PL 134 000 414 20 2014TC16RFCB020 (Interreg V-A) EL-IT — Grécia-Itália EL-IT 104 700 362 21 2014TC16RFCB021 (Interreg V-A) RO-BG — Roménia-Bulgária RO-BG 215 745 513 22 2014TC16RFCB022 (Interreg V-A) EL-BG — Grécia-Bulgária EL-BG 110 241 234 23 2014TC16RFCB023 (Interreg V-A) DE-NL — Alemanha — Países Baixos DE-NL 222 159 360 24 2014TC16RFCB024 (Interreg V-A) Alemanha-Áustria-Suíça-Listenstaine (Alpenrhein-Bodensee-Hochrhein) DE-AT-CH-LI 39 588 430 25 2014TC16RFCB025 (Interreg V-A) CZ-PL — República Checa-Polónia CZ-PL 226 221 710 26 2014TC16RFCB026 (Interreg V-A) Suécia-Dinamarca-Noruega (Öresund-Kattegat-Skagerrak) SE-DK-NO 135 688 261 27 2014TC16RFCB027 (Interreg V-A) LV-LT — Letónia-Lituânia LV-LT 54 966 201 28 2014TC16RFCB028 (Interreg V-A) Suécia-Finlândia-Noruega (Botnia-Atlantica) SE-FI-NO 36 334 420 29 2014TC16RFCB029 (Interreg V-A) SI-HR — Eslovénia-Croácia SI-HR 46 114 193 30 2014TC16RFCB030 (Interreg V-A) SK-CZ Eslováquia-República Checa SK-CZ 90 139 463 31 2014TC16RFCB031 (Interreg V-A) LT-PL — Lituânia-Polónia LT-PL 51 488 135 32 2014TC16RFCB032 (Interreg V-A) Suécia-Finlândia-Noruega (Nord) SE-FI-NO 41 951 870 33 2014TC16RFCB033 (Interreg V-A) IT-FR — Itália-França (Maritime) IT-FR 169 702 411 34 2014TC16RFCB034 (Interreg V-A) IT-FR — Itália-França (ALCOTRA) IT-FR 198 876 285 35 2014TC16RFCB035 (Interreg V-A) IT-CH — Itália–Suíça IT-CH 100 221 466 36 2014TC16RFCB036 (Interreg V-A) IT-SI — Itália-Eslovénia IT-SI 77 929 954 37 2014TC16RFCB037 (Interreg V-A) IT-MT — Itália-Malta IT-MT 43 952 171 38 2014TC16RFCB038 (Interreg V-A) França-Bélgica-Países Baixos-Reino Unido (Les Deux Mers/Two seas/Twee Zeeën) FR-NL-BE-UK 256 648 702 39 2014TC16RFCB039 (Interreg V-A) França-Alemanha-Suíça (Rhin supérieur-Oberrhein) FR-DE-CH 109 704 965 40 2014TC16RFCB040 (Interreg V-A) FR-UK — França-Reino Unido (Manche — Channel) FR-UK 223 046 948 41 2014TC16RFCB041 (Interreg V-A) FR-CH França-Suíça FR-CH 65 890 505 42 2014TC16RFCB042 (Interreg V-A) IT-HR — Itália-Croácia IT-HR 201 357 220 43 2014TC16RFCB043 (Interreg V-A) França (Saint Martin-Sint Maarten) FR 10 000 000 44 2014TC16RFCB044 (Interreg V-A) BE-FR Bélgica- França (France-Wallonia-Flanders) BE-FR 169 977 045 45 2014TC16RFCB045 (Interreg V-A) França-Bélgica-Alemanha-Luxemburgo (Grande Région/Großregion) FR-BE-DE-LU 139 802 646 46 2014TC16RFCB046 (Interreg V-A) Bélgica-Países Baixos (Vlaanderen-Nederland) BE-NL 152 575 585 47 2014TC16RFCB047 (Interreg V-A) UK-IE — Reino Unido- Irlanda (Ireland- North Ireland -Scotland) UK- IE 240 347 696 48 2014TC16RFCB048 (Interreg V-A) IE-UK — Irlanda — Reino Unido (Ireland Wales) IE-UK 79 198 450 49 2014TC16RFCB049 (Interreg V-A) HU-RO — Hungria-Roménia HU-RO 189 138 672 50 2014TC16RFCB050 (Interreg V-A) EE-LV — Estónia-Letónia EE-LV 38 020 684 51 2014TC16RFCB051 (Interreg V-A) França (Mayotte/Comores/Madagascar) FR 12 028 883 52 2014TC16RFCB052 (Interreg V-A) IT-AT — Itália-Áustria IT-AT 82 238 866 53 2014TC16RFCB053 (Interreg V-A) SI-HU — Eslovénia-Hungria SI-HU 14 795 015 54 2014TC16RFCB054 (Interreg V-A) SI-AT Eslovénia-Áustria SI-AT 47 988 355 55 2014TC16RFCB055 (Interreg V-A) EL-CY — Grécia — Chipre EL-CY 45 961 551 56 2014TC16RFCB056 (Interreg V-A) DE-DK — Alemanha-Dinamarca DE — DK 89 634 975 57 2014TC16RFPC001 Irlanda-Reino Unido (PEACE) IE-UK 229 169 320 58 Programa transnacional das Caraíbas (Interreg V-A) França (Guadeloupe-Martinique-Organisation des Etats de la Caraïbe orientale) FR 41 129 656 59 Programa transnacional do Oceano Índico (Interreg V-A) França (Réunion-Pays de la Commission de l'Océan Indien) FR 41 384 802 60 Programa transnacional da Amazónia (Interreg V-A) França/Guiana-Brasil-Suriname (Amazonie) FR 14 075 183 TOTAL: 6 597 822 373

ANEXO II Lista de programas de cooperação transnacional com a indicação do montante global do apoio total prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) a cada programa de cooperação transnacional (preços correntes em EUR) N.o CCI n.o Designação do Programa Estados-Membros Todos os Estados-Membros Contribuição global do FEDER 1 2014TC16M4TN002 (Interreg VB) ADRIÁTICO — JÓNICO Grécia-Croácia-Itália-Eslovénia Albânia — Bósnia e Herzegovina — Montenegro — Sérvia 83 467 729 2 2014TC16RFTN001 (Interreg VB) REGIÃO ALPINA Alemanha — França — Itália — Áustria — Eslovénia Suíça — Listenstaine 116 635 466 3 2014TC16RFTN002 (Interreg V-B) ESPAÇO ATLÂNTICO Espanha — França — Irlanda — Portugal — Reino Unido Não aplicável 140 013 194 4 2014TC16M5TN001 (Interreg V-B) MAR BÁLTICO Dinamarca — Alemanha — Estónia — Letónia — Lituânia — Polónia — Finlândia — Suécia Bielorrússia — Noruega — Rússia 263 830 658 5 2014TC16RFTN008 (Interreg V-B) CARAÍBAS França Vários países terceiros e países ou territórios ultramarinos 23 163 249 6 2014TC16RFTN003 (Interreg VB) EUROPA CENTRAL República Checa — Alemanha — Itália — Croácia — Hungria — Áustria — Polónia — Eslovénia — Eslováquia Não aplicável 246 581 112 7 2014TC16M6TN001 (Interreg V-B) DANÚBIO Áustria — Bulgária — República Checa — Alemanha — Croácia — Hungria — Roménia — Eslovénia — Eslováquia Bósnia e Herzegovina — Montenegro — Sérvia Moldávia — Ucrânia 202 095 405 8 2014TC16RFTN009 (Interreg V-B) OCEANO ÍNDICO França Vários países terceiros e países ou territórios ultramarinos 21 772 585 — A incluir no CBC MAC MAC (Madeira — Açores — Canárias) Espanha — Portugal Mauritânia- Cabo Verde — Senegal 43 986 995 9 2014TC16M4TN001 (Interreg V-B) MEDITERRÂNEO Grécia — Espanha — França — Croácia — Itália — Chipre — Malta — Portugal — Eslovénia — Reino Unido Albânia — Bósnia e Herzegovina — Montenegro 224 322 525 10 2014TC16RFTN004 (Interreg V-B) PERIFERIA NORTE E ÁRTICO Irlanda — Finlândia — Suécia — Reino Unido Vários países terceiros e outros territórios 50 209 899 11 2014TC16RFTN005 (Interreg V-B) MAR DO NORTE Bélgica — Dinamarca — Alemanha — Países Baixos — Suécia — Reino Unido Noruega 167 253 971 12 2014TC16RFTN006 (Interreg V-B) NOROESTE EUROPEU Bélgica — Alemanha — França — Irlanda — Luxemburgo — Países Baixos — Reino Unido Suíça 396 134 342 13 2014TC16RFTN010 (Interreg V-B) AMAZÓNIA França Brasil — Suriname — Guiana 4 823 866 14 2014TC16RFTN007 (Interreg V-B) SUDOESTE EUROPEU Espanha — França — Portugal — Reino Unido Andorra 106 810 523 15 2014TC16M4TN003 (Interreg V-B) BALCÃS MEDITERRÂNEO Bulgária — Grécia — Chipre Albânia — Antiga República Jugoslava da Macedónia 28 330 108 TOTAL: 2 119 431 627

ANEXO III Lista de programas de cooperação inter-regional com a indicação do montante global do apoio total prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) a cada programa de cooperação inter-regional (preços correntes em EUR) N.o CCI n.o DESIGNAÇÃO DO PROGRAMA Estados-Membros Países terceiros Contribuição global do FEDER 1 2014TC16RFIR001 Interreg EUROPE Todos os Estados-Membros Suíça e Noruega 359 326 320 2 2014TC16RFIR002 INTERACT Todos os Estados-Membros Suíça e Noruega 39 392 587 3 2014TC16RFIR003 URBACT Todos os Estados-Membros Suíça e Noruega 74 301 909 4 2014TC16RFIR004 ESPON Todos os Estados-Membros Suíça e Noruega Islândia e Listenstaine 41 377 019 TOTAL: 514 397 835