21.5.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°.L133/37
REGULAMENTO (CEE)N?1474/86DOCONSELHO
de13deMaiode1986
quefixa,paraoperíodode1deAgostode1986a31deOutubrode1987,opreçode
baseeaqualidade-tipo dosuínoabatido
grelhacomunitáriadeclassificaçãodascarcaçasdesuí­
nos(7);queéconveniente,porconsequência ,redefinira
qualidade-tipo dascarcaçasnoquerespeitaaopesoeà
percentagemdecarnemagradeterminadosemconformi­
dadecomoRegulamento (CEE)n?3220/84;
Considerando que,paranãoatrasaraexecuçãodanova
grelhacomunitáriadeclassificaçãodascarcaçasdesuí­
nos,éconvenientefixar,paraaentradaemvigorda
novaqualidadetipo,adatade1deAgostode1986e
revogar,oRegulamento (CEE)n?1504/85,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1473/86(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo4?,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(4),
Considerando que,aquandodafixaçãodopreçodebase
dosuínoabatido,énecessárioteremcontatantoosobje­
ctivosdapolíticaagrícolacomumcomoacontribuição
queaComunidadeentendedardesenvolvimento harmo­
niosodocomérciomundial;queapolíticaagrícolaco­
mumtemporobjectivo,nomeadamente ,asseguraràpo­
pulaçãoagrícolaumníveldevidaequitativo,garantira
segurançadoaprovisionamento eassegurarpreçosrazoá­
veisdasentregasaosconsumidores ;
Considerando queopreçodebasedeveserfixadose­
gundooscritériosprevistosnon?1doartigo4?doRe­
gulamento(CEE)n?2759/75paraumaqualidadetipo
definidasegundoumagrelhacomunitáriadeclassifica­
çãodascarcaçasdesuínos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1504/85(5)
fixouopreçodebaseeaqualidade-tipo paraascarcaças
desuíno;queaqualidade-tipo foidefinida,nessemesmo
regulamento ,nostermosdoRegulamento (CEE)n?
2760/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
determinaagrelhacomunitáriadeclassificaçãodascar­
caçasdesuínos(*);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2760/75foi
revogadopeloRegulamento (CEE)n?3220/84doCon­
selho,de13deNovembrode1984,quedeterminaaOpreçodebasedosuínoabatidodaqualidadetipoé
fixado,paraoperíodocompreendido entre1deAgosto
de1986e31deOutubrode1987,em2033,30ECUs
portonelada.
Artigo2o.
Aqualidadetipoédefinidaemfunçãodopesoedoteor
emcarnemagradascarcaçasdesuinos,determinados em
conformidade comosn?s2e3doartigo2°.doRegula­
mento(CEE)n?3220/84,doseguintemodo:
a)Ascarcaçascomumpesode60amenosde100kg
(categoriaU),
b)Ascarcaçascomumpesode100amenosde130kg
(categoriaR),
c)Ascarcaçascomumpesoentre130a160kg(catego­
riaO).
Artigo3?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?1504/85.
Artigo4°
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamento éaplicávelapartirde1de
Agostode1986.OJOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)Verpágina36dopresenteJornalOficial.
OJOn?C85de14.4.1986,p.82.
(')Parecerdadoem17deAbrilde1986(aindanãopublicado
noJornalOficial).
C)JOn?L151de10.6.1985,p.30.
OJOn°.L282de1.11.1975,p.10. OJOn°.L301de20.11.1984,p.1.

N°.L133/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.5.86
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros
FeitoemBruxelas,em13deMaiode1986.
PeloConselho
OPresidente
W.F.vanEEKELEN