APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2009

(2009/457/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 7 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009, definitivamente aprovado em 18 de Dezembro de 2008 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2009, apresentado pela Comissão em 6 de Março de 2009,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 3/2009, estabelecido pelo Conselho em 30 de Março de 2009,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução que o Parlamento Europeu aprovou em 22 de Abril de 2009,

DECLARA:

Artigo Único

O processo previsto nos artigos 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está concluído, e o orçamento rectificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2009 definitivamente aprovado.

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 69 de 13.3.2009.

(3) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 3 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009

A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2009, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento 2009 (1) Orçamento 2008 (2) Variação (%) 1. Crescimento sustentável 45 987 734 302 45 731 716 659 +0,56 2. Preservação e gestão dos recursos naturais 52 566 129 680 53 217 088 053 –1,22 3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça 1 308 185 377 1 488 945 648 –12,14 4. A UE como protagonista global 8 324 169 158 7 847 128 400 +6,08 5. Administração 7 700 730 900 7 279 767 193 +5,78 6. Compensações 209 112 912 206 636 292 +1,20 Despesa total (3) 116 096 062 329 115 771 282 245 +0,28





RECEITAS

Descrição Orçamento 2009 (4) Orçamento 2008 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 359 722 489 3 287 902 147 –58,64 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) p.m. 1 528 833 290 Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) p.m. 125 750 000 Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. 2 505 428 603 Total das receitas dos títulos 3 a 9 1 359 722 489 7 447 914 040 –81,74 Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) 19 206 100 000 16 936 300 000 +13,40 Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (Quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 15 302 126 900 18 096 756 274 –15,44 Restante a financiar pelo recurso adicional (recurso próprio baseado no RNB, Quadro 3, capítulo 1 4) 80 228 112 940 73 290 311 931 +9,47 Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6) 114 736 339 840 108 323 368 205 +5,92 Receita total (7) 116 096 062 329 115 771 282 245 +0,28





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 536 968 000 3 589 965 000 50 1 794 982 500 1 536 968 000 Bulgária 223 027 000 366 131 000 50 183 065 500 183 065 500 Bulgária República Checa 920 662 000 1 498 219 000 50 749 109 500 749 109 500 República Checa Dinamarca 1 049 347 000 2 485 825 000 50 1 242 912 500 1 049 347 000 Alemanha 11 027 669 000 25 782 215 000 50 12 891 107 500 11 027 669 000 Estónia 106 811 000 179 147 000 50 89 573 500 89 573 500 Estónia Irlanda 1 057 387 000 1 702 611 000 50 851 305 500 851 305 500 Irlanda Grécia 1 341 120 000 2 540 996 000 50 1 270 498 000 1 270 498 000 Grécia Espanha 6 960 754 000 11 071 296 000 50 5 535 648 000 5 535 648 000 Espanha França 9 811 160 000 20 246 782 000 50 10 123 391 000 9 811 160 000 Itália 6 665 384 000 16 099 280 000 50 8 049 640 000 6 665 384 000 Chipre 153 685 000 173 150 000 50 86 575 000 86 575 000 Chipre Letónia 139 214 000 252 103 000 50 126 051 500 126 051 500 Letónia Lituânia 170 568 000 341 935 000 50 170 967 500 170 568 000 Luxemburgo 210 287 000 312 782 000 50 156 391 000 156 391 000 Luxemburgo Hungria 470 859 000 1 049 271 000 50 524 635 500 470 859 000 Malta 44 305 000 57 829 000 50 28 914 500 28 914 500 Malta Países Baixos 2 991 782 000 6 091 676 000 50 3 045 838 000 2 991 782 000 Áustria 1 288 744 000 2 915 547 000 50 1 457 773 500 1 288 744 000 Polónia 2 077 482 000 3 785 401 000 50 1 892 700 500 1 892 700 500 Polónia Portugal 1 021 256 000 1 662 244 000 50 831 122 000 831 122 000 Portugal Roménia 603 228 000 1 440 310 000 50 720 155 000 603 228 000 Eslovénia 206 549 000 379 052 000 50 189 526 000 189 526 000 Eslovénia Eslováquia 272 101 000 659 092 000 50 329 546 000 272 101 000 Finlândia 836 092 000 1 986 287 000 50 993 143 500 836 092 000 Suécia 1 517 820 000 3 604 262 000 50 1 802 131 000 1 517 820 000 Reino Unido 9 617 309 000 19 570 323 000 50 9 785 161 500 9 617 309 000 Total 62 321 570 000 129 843 731 000 64 921 865 500 59 849 511 500





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro 1 % da base «IVA» nivelada Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (9) (em %) Recurso próprio baseado no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 1 536 968 000 0,300 461 090 400 Bulgária 183 065 500 0,300 54 919 650 República Checa 749 109 500 0,300 224 732 850 Dinamarca 1 049 347 000 0,300 314 804 100 Alemanha 11 027 669 000 0,150 1 654 150 350 Estónia 89 573 500 0,300 26 872 050 Irlanda 851 305 500 0,300 255 391 650 Grécia 1 270 498 000 0,300 381 149 400 Espanha 5 535 648 000 0,300 1 660 694 400 França 9 811 160 000 0,300 2 943 348 000 Itália 6 665 384 000 0,300 1 999 615 200 Chipre 86 575 000 0,300 25 972 500 Letónia 126 051 500 0,300 37 815 450 Lituânia 170 568 000 0,300 51 170 400 Luxemburgo 156 391 000 0,300 46 917 300 Hungria 470 859 000 0,300 141 257 700 Malta 28 914 500 0,300 8 674 350 Países Baixos 2 991 782 000 0,100 299 178 200 Áustria 1 288 744 000 0,225 289 967 400 Polónia 1 892 700 500 0,300 567 810 150 Portugal 831 122 000 0,300 249 336 600 Roménia 603 228 000 0,300 180 968 400 Eslovénia 189 526 000 0,300 56 857 800 Eslováquia 272 101 000 0,300 81 630 300 Finlândia 836 092 000 0,300 250 827 600 Suécia 1 517 820 000 0,100 151 782 000 Reino Unido 9 617 309 000 0,300 2 885 192 700 Total 59 849 511 500 15 302 126 900





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 3 589 965 000 2 218 174 996 Bulgária 366 131 000 226 225 779 República Checa 1 498 219 000 925 722 653 Dinamarca 2 485 825 000 1 535 946 690 Alemanha 25 782 215 000 15 930 368 302 Estónia 179 147 000 110 691 719 Irlanda 1 702 611 000 1 052 012 805 Grécia 2 540 996 000 1 570 035 862 Espanha 11 071 296 000 6 840 755 260 França 20 246 782 000 12 510 123 519 Itália 16 099 280 000 9 947 456 409 Chipre 173 150 000 106 986 280 Letónia 252 103 000 0,6178821 (10) 155 769 923 Lituânia 341 935 000 211 275 505 Luxemburgo 312 782 000 193 262 389 Hungria 1 049 271 000 648 325 735 Malta 57 829 000 35 731 502 Países Baixos 6 091 676 000 3 763 937 360 Áustria 2 915 547 000 1 801 464 208 Polónia 3 785 401 000 2 338 931 396 Portugal 1 662 244 000 1 027 070 759 Roménia 1 440 310 000 889 941 720 Eslovénia 379 052 000 234 209 433 Eslováquia 659 092 000 407 241 128 Finlândia 1 986 287 000 1 227 291 118 Suécia 3 604 262 000 2 227 008 856 Reino Unido 19 570 323 000 12 092 151 634 Total 129 843 731 000 80 228 112 940





QUADRO 4

Cálculo da redução bruta de 2009 da contribuição do RNB relativa aos Países Baixos e à Suécia e seu financiamento, nos termos do n.o 5 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, EURATOM (capítulo 16)

Estado-Membro Redução bruta Percentagem da base «RNB» Coeficiente do RNB aplicado à redução bruta Financiamento da redução a favor dos Países Baixos e Suécia (1) (2) (3) (4) = (1) + (3) Bélgica 2,76 22 973 604 22 973 604 Bulgária 0,28 2 343 017 2 343 017 República Checa 1,15 9 587 695 9 587 695 Dinamarca 1,91 15 907 776 15 907 776 Alemanha 19,86 164 990 577 164 990 577 Estónia 0,14 1 146 432 1 146 432 Irlanda 1,31 10 895 680 10 895 680 Grécia 1,96 16 260 837 16 260 837 Espanha 8,53 70 849 596 70 849 596 França 15,59 129 567 155 129 567 155 Itália 12,40 103 025 652 103 025 652 Chipre 0,13 1 108 055 1 108 055 Letónia 0,19 1 613 307 1 613 307 Lituânia 0,26 2 188 177 2 188 177 Luxemburgo 0,24 2 001 616 2 001 616 Hungria 0,81 6 714 700 6 714 700 Malta 0,04 370 071 370 071 Países Baixos – 665 837 614 4,69 38 983 040 – 626 854 574 Áustria 2,25 18 657 737 18 657 737 Polónia 2,92 24 224 276 24 224 276 Portugal 1,28 10 637 356 10 637 356 Roménia 1,11 9 217 113 9 217 113 Eslovénia 0,29 2 425 703 2 425 703 Eslováquia 0,51 4 217 790 4 217 790 Finlândia 1,53 12 711 035 12 711 035 Suécia – 165 083 706 2,78 23 065 096 – 142 018 610 Reino Unido 15,07 125 238 227 125 238 227 Total – 830 921 320 100,00 830 921 320 0 Deflacionador de preços do PIB da UE, em euros (previsões económicas da Primavera de 2008): (a) 2004 UE25 = 107,4693 / (b) 2006 UE25 = 112,1704 / (c) 2006 UE27 = 112,5139 / (d) 2009 UE27 = 118,6384 Quantia fixa para os Países Baixos: a preços de 2009: 605 000 000 euros × [(b/a) × (d/c)] = 665 837 614 euros Quantia fixa para a Suécia: a preços de 2009: 150 000 000 euros × [(b/a) × (d/c)] = 165 083 706 euros





QUADRO 5

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2008 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (11) (%) Quantia 1. United Kingdom's share (in %) of notional uncapped VAT base 16,5798 2. United Kingdom's share (in %) of enlargement-adjusted total allocated expenditure 7,4338 3. (1) – (2) 9,1460 4. Despesas repartidas totais 109 143 810 077 5. Despesas relacionadas com o alargamento (12) 6 006 470 758 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5) 103 137 339 318 7. Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 6 225 734 850 8. Vantagem do Reino Unido (13) – 105 381 521 9. Correcção do Reino Unido de base = (7) – (8) 6 331 116 370 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (14) –23 555 354 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 6 354 671 724





QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de — 6 354 671 724 euros (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correcção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,76 3,26 4,99 1,30 4,56 289 752 905 Bulgária 0,28 0,33 0,51 0,13 0,47 29 551 130 República Checa 1,15 1,36 2,08 0,54 1,90 120 924 106 Dinamarca 1,91 2,25 3,46 0,90 3,16 200 635 665 Alemanha 19,86 23,38 0,00 –17,54 0,00 5,85 371 434 773 Estónia 0,14 0,16 0,25 0,07 0,23 14 459 295 Irlanda 1,31 1,54 2,37 0,62 2,16 137 420 973 Grécia 1,96 2,30 3,54 0,92 3,23 205 088 621 Espanha 8,53 10,04 15,40 4,02 14,06 893 585 363 França 15,59 18,36 28,17 7,36 25,72 1 634 156 294 Itália 12,40 14,60 22,40 5,85 20,45 1 299 403 517 Chipre 0,13 0,16 0,24 0,06 0,22 13 975 266 Letónia 0,19 0,23 0,35 0,09 0,32 20 347 713 Lituânia 0,26 0,31 0,48 0,12 0,43 27 598 224 Luxemburgo 0,24 0,28 0,44 0,11 0,40 25 245 230 Hungria 0,81 0,95 1,46 0,38 1,33 84 688 659 Malta 0,04 0,05 0,08 0,02 0,07 4 667 489 Países Baixos 4,69 5,52 0,00 –4,14 0,00 1,38 87 760 508 Áustria 2,25 2,64 0,00 –1,98 0,00 0,66 42 003 200 Polónia 2,92 3,43 5,27 1,38 4,81 305 526 916 Portugal 1,28 1,51 2,31 0,60 2,11 134 162 876 Roménia 1,11 1,31 2,00 0,52 1,83 116 250 160 Eslovénia 0,29 0,34 0,53 0,14 0,48 30 594 008 Eslováquia 0,51 0,60 0,92 0,24 0,84 53 196 569 Finlândia 1,53 1,80 2,76 0,72 2,52 160 317 003 Suécia 2,78 3,27 0,00 –2,45 0,00 0,82 51 925 261 Reino Unido 15,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –26,11 26,11 100,00 6 354 671 724

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7.1

Ajustamento referente à aplicação da Decisão 2007/436/CE, EURATOM «recursos próprios» ao exercício de 2007, nos termos do n.o 4 do artigo 11.o (capítulo 37)

Estado-Membro Recursos próprios totais para 2007 (DRP 2000/597/CE) Ajustamento IVA Ajustamento RNB Redução bruta Ajustamento referente a 2007 Recursos próprios totais para 2007 (DRP 2007/436/CE) (1) (2) (3) (4) (5) = (2) + (3) + (4) (6) = (1) + (5) Bélgica 4 227 632 577 –49 110 001 119 433 720 21 698 582 92 022 301 4 319 654 878 Bulgária 279 464 490 –4 893 525 10 031 892 1 822 583 6 960 950 286 425 440 República Checa 1 166 236 942 –20 587 169 42 204 393 7 667 646 29 284 870 1 195 521 812 Dinamarca 2 152 881 004 –33 318 257 83 470 326 15 164 793 65 316 862 2 218 197 866 Alemanha 20 989 760 114 –1 868 595 728 868 989 211 157 876 965 – 841 729 552 20 148 030 562 Estónia 161 027 687 –2 559 165 5 246 374 953 155 3 640 364 164 668 051 Irlanda 1 555 346 554 –28 521 057 58 469 130 10 622 605 40 570 678 1 595 917 232 Grécia 1 912 294 978 –35 969 041 73 737 750 13 396 590 51 165 299 1 963 460 277 Espanha 9 755 840 606 – 180 344 390 369 712 096 67 168 870 256 536 576 10 012 377 182 França 16 640 655 478 – 320 782 802 672 790 442 122 231 797 474 239 437 17 114 894 915 Itália 13 754 335 167 – 211 607 460 550 668 233 100 044 774 439 105 547 14 193 440 714 Chipre 165 353 541 –2 639 367 5 410 792 983 027 3 754 452 169 107 993 Letónia 184 669 749 –3 340 096 6 847 310 1 244 011 4 751 225 189 420 974 Lituânia 258 012 027 –4 282 818 9 480 071 1 722 328 6 919 581 264 931 608 Luxemburgo 268 380 958 –5 295 301 10 855 547 1 972 223 7 532 469 275 913 427 Hungria 870 246 948 –13 621 962 33 711 084 6 124 591 26 213 713 896 460 661 Malta 53 659 910 – 896 184 1 837 207 333 782 1 274 805 54 934 715 Países Baixos 6 009 567 553 – 632 537 004 200 220 582 – 601 681 032 –1 033 997 454 4 975 570 099 Áustria 2 251 083 089 – 129 827 805 95 771 054 17 399 575 –16 657 176 2 234 425 913 Polónia 2 670 179 333 –50 334 879 103 188 203 18 747 115 71 600 439 2 741 779 772 Portugal 1 393 587 774 –27 131 211 55 619 900 10 104 960 38 593 649 1 432 181 423 Roménia 1 078 417 771 –17 007 833 41 351 618 7 512 715 31 856 500 1 110 274 271 Eslovénia 297 197 340 –5 538 643 11 354 405 2 062 855 7 878 617 305 075 957 Eslováquia 486 815 349 –8 031 544 18 515 627 3 363 898 13 847 981 500 663 330 Finlândia 1 564 911 952 –26 942 006 63 895 320 11 608 429 48 561 743 1 613 473 695 Suécia 2 908 628 252 – 337 565 799 120 921 053 – 136 227 122 – 352 871 868 2 555 756 384 Reino Unido 13 147 018 195 – 361 467 829 749 015 536 136 080 285 523 627 992 13 670 646 187 Total 106 203 205 338 –4 382 748 876 4 382 748 876 0 0 106 203 205 338 Taxa uniforme do RNB de 2007: Recurso próprio baseado no RNB/1 % da base RNB da UE-27 = 75 535 825 263/120 405 880 000 = 0,627343326281075





QUADRO 7.2

Ajustamento referente à aplicação da Decisão 2007/436/CE, EURATOM «recursos próprios» ao exercício de 2008, nos termos do n.o 4 do artigo 11.o (capítulo 37)

Estado-Membro Recursos próprios totais para 2008 (DRP 2000/597/CE) Ajustamento IVA Ajustamento RNB Ajustamento da correcção do RU Redução bruta Ajustamento referente a 2008 Recursos próprios totais para 2008 (DRP 2007/436/CE) (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (3) + (4) + (5) (7) = (1) + (6) Bélgica 4 488 839 886 –18 080 290 90 147 833 17 770 661 22 729 356 112 567 560 4 601 407 446 Bulgária 343 568 585 –2 014 002 8 569 315 1 689 252 2 160 618 10 405 183 353 973 768 República Checa 1 290 819 017 –8 135 219 34 614 292 6 823 445 8 727 449 42 029 967 1 332 848 984 Dinamarca 2 272 696 879 –12 367 213 62 529 414 12 326 297 15 765 807 78 254 305 2 350 951 184 Alemanha 21 572 352 511 –1 734 939 111 652 832 921 22 879 677 164 601 538 – 894 624 975 20 677 727 536 Estónia 166 343 851 – 986 010 4 195 342 827 020 1 057 789 5 094 141 171 437 992 Irlanda 1 552 005 577 –9 882 730 42 049 725 8 289 177 10 602 176 51 058 348 1 603 063 925 Grécia 2 207 815 971 –14 517 143 61 768 546 12 176 309 15 573 966 75 001 678 2 282 817 649 Espanha 10 039 010 221 –65 034 926 276 715 110 54 548 292 69 769 357 335 997 833 10 375 008 054 França 17 582 562 799 – 116 277 087 509 355 672 100 408 258 128 426 011 621 912 854 18 204 475 653 Itália 14 187 384 761 –78 922 659 406 573 752 80 147 064 102 511 168 510 309 325 14 697 694 086 Chipre 176 314 844 – 992 557 4 223 200 832 511 1 064 813 5 127 967 181 442 811 Letónia 215 208 514 –1 382 462 5 882 195 1 159 546 1 483 103 7 142 382 222 350 896 Lituânia 304 401 017 –1 885 729 8 060 421 1 588 935 2 032 308 9 795 935 314 196 952 Luxemburgo 265 454 052 –1 807 876 7 692 276 1 516 363 1 939 486 9 340 249 274 794 301 Hungria 912 105 763 –5 461 854 25 370 730 5 001 281 6 396 830 31 306 987 943 412 750 Malta 55 668 537 – 335 097 1 425 793 281 064 359 491 1 731 251 57 399 788 Países Baixos 6 209 281 363 – 608 921 442 151 264 862 5 301 343 – 622 359 979 –1 074 715 216 5 134 566 147 Áustria 2 278 917 858 – 108 496 862 73 155 810 2 563 874 18 445 085 –14 332 093 2 264 585 765 Polónia 3 224 353 288 –20 569 918 87 522 314 17 253 097 22 067 373 106 272 866 3 330 626 154 Portugal 1 465 664 361 –9 782 158 41 621 803 8 204 822 10 494 282 50 538 749 1 516 203 110 Roménia 1 216 461 901 –6 652 435 32 958 395 6 497 022 8 309 940 41 112 922 1 257 574 823 Eslovénia 377 677 702 –2 153 908 9 164 595 1 806 598 2 310 708 11 127 993 388 805 695 Eslováquia 559 923 861 –2 943 160 15 100 737 2 976 778 3 807 413 18 941 768 578 865 629 Finlândia 1 671 149 086 –9 761 237 49 371 904 9 732 584 12 448 348 61 791 599 1 732 940 685 Suécia 2 931 774 946 – 306 341 256 89 404 305 3 133 331 – 141 218 203 – 355 021 823 2 576 753 123 Reino Unido 10 755 611 054 – 120 483 608 517 556 687 – 385 734 601 130 493 767 141 832 245 10 897 443 299 Total 108 323 368 205 –3 269 127 949 3 269 127 949 0 0 0 108 323 368 205 Taxa uniforme do RNB de 2008: Recurso próprio baseado no RNB/1 % da base RNB da UE-27 = 76 559 439 880/125 563 242 000 = 0,609728123139732





QUADRO 8

Recapitulação do financiamento (15) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos Total dos recursos próprios (16) Quotizações líquidas no sector do açúcar (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) p.m. despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) Recurso próprio baseado no IVA Recurso próprio baseado no RNB Redução a favor dos Países Baixos e Suécia Correcção do Reino Unido Ajustamentos referentes a 2007 e 2008 Total das «contribuições nacionais» Parte no total das«contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) = (5) + (6) + (7) + (8) + (9) (11) (12) = (3) + (10) Bélgica 6 900 000 1 983 300 000 1 990 200 000 663 400 000 461 090 400 2 218 174 996 22 973 604 289 752 905 204 589 861 3 196 581 766 3,35 5 186 781 766 Bulgária 400 000 85 100 000 85 500 000 28 500 000 54 919 650 226 225 779 2 343 017 29 551 130 17 366 133 330 405 709 0,35 415 905 709 República Checa 3 400 000 243 600 000 247 000 000 82 333 333 224 732 850 925 722 653 9 587 695 120 924 106 71 314 837 1 352 282 141 1,42 1 599 282 141 Dinamarca 3 500 000 364 800 000 368 300 000 122 766 667 314 804 100 1 535 946 690 15 907 776 200 635 665 143 571 167 2 210 865 398 2,31 2 579 165 398 Alemanha 28 700 000 3 554 700 000 3 583 400 000 1 194 466 662 1 654 150 350 15 930 368 302 164 990 577 371 434 773 –1 736 354 527 16 384 589 475 17,15 19 967 989 475 Estónia 8 600 000 28 300 000 36 900 000 12 300 000 26 872 050 110 691 719 1 146 432 14 459 295 8 734 505 161 904 001 0,17 198 804 001 Irlanda 0 259 400 000 259 400 000 86 466 667 255 391 650 1 052 012 805 10 895 680 137 420 973 91 629 026 1 547 350 134 1,62 1 806 750 134 Grécia 1 400 000 268 000 000 269 400 000 89 800 000 381 149 400 1 570 035 862 16 260 837 205 088 621 126 166 977 2 298 701 697 2,41 2 568 101 697 Espanha 6 500 000 1 439 700 000 1 446 200 000 482 066 667 1 660 694 400 6 840 755 260 70 849 596 893 585 363 592 534 409 10 058 419 028 10,53 11 504 619 028 França 32 700 000 1 424 400 000 1 457 100 000 485 700 000 2 943 348 000 12 510 123 519 129 567 155 1 634 156 294 1 096 152 291 18 313 347 259 19,17 19 770 447 259 Itália 4 700 000 1 909 800 000 1 914 500 000 638 166 667 1 999 615 200 9 947 456 409 103 025 652 1 299 403 517 949 414 872 14 298 915 650 14,97 16 213 415 650 Chipre 3 800 000 45 800 000 49 600 000 16 533 334 25 972 500 106 986 280 1 108 055 13 975 266 8 882 419 156 924 520 0,16 206 524 520 Letónia 800 000 33 400 000 34 200 000 11 400 000 37 815 450 155 769 923 1 613 307 20 347 713 11 893 607 227 440 000 0,24 261 640 000 Lituânia 900 000 52 900 000 53 800 000 17 933 333 51 170 400 211 275 505 2 188 177 27 598 224 16 715 516 308 947 822 0,32 362 747 822 Luxemburgo 0 22 700 000 22 700 000 7 566 667 46 917 300 193 262 389 2 001 616 25 245 230 16 872 718 284 299 253 0,30 306 999 253 Hungria 2 900 000 135 800 000 138 700 000 46 233 334 141 257 700 648 325 735 6 714 700 84 688 659 57 520 700 938 507 494 0,98 1 077 207 494 Malta 200 000 9 900 000 10 100 000 3 366 667 8 674 350 35 731 502 370 071 4 667 489 3 006 056 52 449 468 0,05 62 549 468 Países Baixos 7 300 000 2 108 700 000 2 116 000 000 705 333 333 299 178 200 3 763 937 360 – 626 854 574 87 760 508 –2 108 712 670 1 415 308 824 1,48 3 531 308 824 Áustria 3 200 000 242 300 000 245 500 000 81 833 334 289 967 400 1 801 464 208 18 657 737 42 003 200 –30 989 269 2 121 103 276 2,22 2 366 603 276 Polónia 14 000 000 462 000 000 476 000 000 158 666 667 567 810 150 2 338 931 396 24 224 276 305 526 916 177 873 305 3 414 366 043 3,57 3 890 366 043 Portugal 200 000 160 300 000 160 500 000 53 500 000 249 336 600 1 027 070 759 10 637 356 134 162 876 89 132 398 1 510 339 989 1,58 1 670 839 989 Roménia 1 100 000 244 400 000 245 500 000 81 833 334 180 968 400 889 941 720 9 217 113 116 250 160 72 969 422 1 269 346 815 1,33 1 514 846 815 Eslovénia 0 106 600 000 106 600 000 35 533 333 56 857 800 234 209 433 2 425 703 30 594 008 19 006 610 343 093 554 0,36 449 693 554 Eslováquia 2 300 000 115 900 000 118 200 000 39 400 000 81 630 300 407 241 128 4 217 790 53 196 569 32 789 749 579 075 536 0,61 697 275 536 Finlândia 800 000 166 700 000 167 500 000 55 833 334 250 827 600 1 227 291 118 12 711 035 160 317 003 110 353 342 1 761 500 098 1,84 1 929 000 098 Suécia 2 800 000 493 300 000 496 100 000 165 366 667 151 782 000 2 227 008 856 – 142 018 610 51 925 261 – 707 893 691 1 580 803 816 1,65 2 076 903 816 Reino Unido 9 700 000 3 097 500 000 3 107 200 000 1 035 733 333 2 885 192 700 12 092 151 634 125 238 227 –6 354 671 724 665 460 237 9 413 371 074 9,85 12 520 571 074 Total 146 800 000 19 059 300 000 19 206 100 000 6 402 033 333 15 302 126 900 80 228 112 940 0 0 0 95 530 239 840 100,00 114 736 339 840

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

Título Capítulo Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 114 736 339 840 0 114 736 339 840 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS p.m. — p.m. 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E A OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS 1 119 618 489 1 119 618 489 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 76 894 000 76 894 000 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS 10 000 000 10 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 123 000 000 123 000 000 8 CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS p.m. p.m. 9 RECEITAS DIVERSAS 30 210 000 30 210 000 Total 116 096 062 329 0 116 096 062 329

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 1 0 DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM) 1 403 500 000 –1 403 500 000 — 1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM) 146 800 000 — 146 800 000 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 17 655 800 000 1 403 500 000 19 059 300 000 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 19 616 117 308 –4 313 990 408 15 302 126 900 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 75 914 122 532 4 313 990 408 80 228 112 940 1 5 CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS 0 0 0 1 6 REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA 0 0 Título 1 — Total 114 736 339 840 0 114 736 339 840

CAPÍTULO 1 0 —

DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM)

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 1 0 DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM) 1 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum (n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom) 1 0 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum (n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom) 1 403 500 000 –1 403 500 000 — Artigo 1 0 0 — Subtotal 1 403 500 000 –1 403 500 000 — Capítulo 1 0 — Total 1 403 500 000 –1 403 500 000 —

1 0 0

Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum (n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom)

1 0 0 0

Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum (n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom)

Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 1 403 500 000 –1 403 500 000 —

Observações

Os direitos agrícolas são direitos cobrados sobre as importações de produtos agrícolas regulamentados, provenientes de países terceiros, com o fim de compensar a diferença entre os preços mundiais e os níveis de preços acordados para a Comunidade.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Nova quantia Bélgica 17 000 000 –17 000 000 — Bulgária 16 900 000 –16 900 000 — República Checa 3 900 000 –3 900 000 — Dinamarca 34 600 000 –34 600 000 — Alemanha 171 800 000 – 171 800 000 — Estónia 900 000 – 900 000 — Irlanda 700 000 – 700 000 — Grécia 8 300 000 –8 300 000 — Espanha 37 700 000 –37 700 000 — França 113 100 000 – 113 100 000 — Itália 150 700 000 – 150 700 000 — Chipre 4 100 000 –4 100 000 — Letónia 1 500 000 –1 500 000 — Lituânia 3 000 000 –3 000 000 — Luxemburgo 700 000 – 700 000 — Hungria 5 100 000 –5 100 000 — Malta 1 500 000 –1 500 000 — Países Baixos 249 200 000 – 249 200 000 — Áustria 2 600 000 –2 600 000 — Polónia 41 300 000 –41 300 000 — Portugal 21 300 000 –21 300 000 — Roménia 35 100 000 –35 100 000 — Eslovénia 500 000 – 500 000 — Eslováquia 1 300 000 –1 300 000 — Finlândia 8 400 000 –8 400 000 — Suécia 22 400 000 –22 400 000 — Reino Unido 449 900 000 – 449 900 000 — Total do número 1 0 0 0 1 403 500 000 –1 403 500 000 —

CAPÍTULO 1 1 —

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM)

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM) 1 1 0 Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes p.m. — p.m. Artigo 1 1 0 — Subtotal p.m. — p.m. 1 1 1 Quotizações à armazenagem do açúcar 14 200 000 — 14 200 000 Artigo 1 1 1 — Subtotal 14 200 000 — 14 200 000 1 1 3 Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição p.m. — p.m. Artigo 1 1 3 — Subtotal p.m. — p.m. 1 1 7 Encargos de produção 132 600 000 — 132 600 000 Artigo 1 1 7 — Subtotal 132 600 000 — 132 600 000 1 1 8 Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose p.m. — p.m. Artigo 1 1 8 — Subtotal p.m. — p.m. 1 1 9 Excedentes p.m. — p.m. Artigo 1 1 9 — Subtotal p.m. — p.m. Capítulo 1 1 — Total 146 800 000 — 146 800 000

1 1 0

Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes

Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante p.m. — p.m.

Observações

Novo conteúdo do anterior artigo 1 1 0 (engloba os anteriores artigos 1 1 0, 1 1 2, 1 1 5 e 1 1 6).

A organização comum do mercado no sector do açúcar estabelece que os produtores de açúcar, isoglicose e xarope de inulina paguem quotizações de produção de base e B. Estas quotizações destinam-se a cobrir as despesas de apoio ao mercado.

Todavia, o estabelecimento de limites máximos destas quotizações previsto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 pode levar a que as mesmas não cubram integralmente a perda global previsível devida à existência de um excedente exportável calculado de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do referido artigo. A quotização complementar terá então de ser paga pelos produtores, em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 2.o.

Estados-Membros Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Nova quantia Bélgica p.m. — p.m. Bulgária — — — República Checa p.m. — p.m. Dinamarca p.m. — p.m. Alemanha p.m. — p.m. Estónia — — — Irlanda p.m. — p.m. Grécia p.m. — p.m. Espanha p.m. — p.m. França p.m. — p.m. Itália p.m. — p.m. Chipre — — — Letónia p.m. — p.m. Lituânia p.m. — p.m. Luxemburgo — — — Hungria p.m. — p.m. Malta — — — Países Baixos p.m. — p.m. Áustria p.m. — p.m. Polónia p.m. — p.m. Portugal p.m. — p.m. Roménia — — — Eslovénia p.m. — p.m. Eslováquia p.m. — p.m. Finlândia p.m. — p.m. Suécia p.m. — p.m. Reino Unido p.m. — p.m. Total do artigo 1 1 0 p.m. — p.m.

1 1 1

Quotizações à armazenagem do açúcar

Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 14 200 000 — 14 200 000

Observações

Este artigo destina-se a registar as quantias cobrados pelos novos Estados-Membros em caso de inobservância da eliminação das existências de açúcar consideradas excedentárias nos termos do Regulamento (CE) n.o 60/2004 da Comissão, de 14 de Janeiro de 2004, que estabelece medidas transitórias no sector do açúcar devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (JO L 9 de 15.1.2004, p. 8).

Este artigo destina-se também a registar as receitas provenientes de remanescentes das quotizações à armazenagem do açúcar, dado o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1) ter suprimido a quotização à armazenagem.

Por outro lado, este artigo destina-se a registar as quantias pendentes devidas nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 65/82 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à transferência do açúcar para a campanha de comercialização seguinte (JO L 9 de 14.1.1982, p. 14), em caso de inobservância da obrigação de armazenagem do açúcar transferido, e as quantias devidas nos termos do Regulamento (CEE) n.o 1789/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece as regras gerais relativas ao regime de existências mínimas no sector do açúcar (JO L 177 de 1.7.1981, p. 39), em caso de inobservância das regras gerais relativas ao regime de armazenagem mínima no sector do açúcar.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 2.o.

Estados-Membros Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Nova quantia Bélgica p.m. — p.m. Bulgária p.m. — p.m. República Checa p.m. — p.m. Dinamarca p.m. — p.m. Alemanha p.m. — p.m. Estónia 8 600 000 — 8 600 000 Irlanda p.m. — p.m. Grécia p.m. — p.m. Espanha p.m. — p.m. França p.m. — p.m. Itália p.m. — p.m. Chipre 3 800 000 — 3 800 000 Letónia 800 000 — 800 000 Lituânia p.m. — p.m. Luxemburgo — — — Hungria p.m. — p.m. Malta 200 000 — 200 000 Países Baixos p.m. — p.m. Áustria p.m. — p.m. Polónia p.m. — p.m. Portugal p.m. — p.m. Roménia p.m. — p.m. Eslovénia p.m. — p.m. Eslováquia 800 000 — 800 000 Finlândia p.m. — p.m. Suécia p.m. — p.m. Reino Unido p.m. — p.m. Total do artigo 1 1 1 14 200 000 — 14 200 000

1 1 3

Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante p.m. — p.m.

Observações

Novo conteúdo do anterior artigo 1 1 3 (engloba os anteriores artigos 1 1 3 e 1 1 4)

Quantias correspondentes às quotizações cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C. Incluem igualmente as quotizações cobradas sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2670/81 da Comissão, de 14 de Setembro de 1981, que estabelece as modalidades de aplicação para a produção além-quota no sector do açúcar (JO L 262 de 16.9.1981, p. 14).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 2.o.

Estados-Membros Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Nova quantia Bélgica p.m. — p.m. Bulgária — — — República Checa p.m. — p.m. Dinamarca p.m. — p.m. Alemanha p.m. — p.m. Estónia — — — Irlanda p.m. — p.m. Grécia p.m. — p.m. Espanha p.m. — p.m. França p.m. — p.m. Itália p.m. — p.m. Chipre — — — Letónia p.m. — p.m. Lituânia p.m. — p.m. Luxemburgo — — — Hungria p.m. — p.m. Malta — — — Países Baixos p.m. — p.m. Áustria p.m. — p.m. Polónia p.m. — p.m. Portugal p.m. — p.m. Roménia — — — Eslovénia p.m. — p.m. Eslováquia p.m. — p.m. Finlândia p.m. — p.m. Suécia p.m. — p.m. Reino Unido p.m. — p.m. Total do artigo 1 1 3 p.m. — p.m.

1 1 7

Encargos de produção

Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 132 600 000 — 132 600 000

Observações

No quadro da organização comum de mercado no sector do açúcar, são cobradas despesas de produção às empresas que produzem açúcar, isoglicose ou xarope de inulina.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), nomeadamente o seu Article 16.o.

Regulamento (CE) n.o 952/2006 da Comissão, de 29 de Junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que diz respeito à gestão do mercado interno do açúcar e ao regime de quotas (JO L 178 de 1.7.2006, p. 39).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 2.o.

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única) (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1), nomeadamente o artigo 51.o.

Estados-Membros Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Nova quantia Bélgica 6 900 000 — 6 900 000 Bulgária 400 000 — 400 000 República Checa 3 400 000 — 3 400 000 Dinamarca 3 500 000 — 3 500 000 Alemanha 28 700 000 — 28 700 000 Estónia — — — Irlanda p.m. — p.m. Grécia 1 400 000 — 1 400 000 Espanha 6 500 000 — 6 500 000 França 32 700 000 — 32 700 000 Itália 4 700 000 — 4 700 000 Chipre — — — Letónia p.m. — p.m. Lituânia 900 000 — 900 000 Luxemburgo — — — Hungria 2 900 000 — 2 900 000 Malta — — — Países Baixos 7 300 000 — 7 300 000 Áustria 3 200 000 — 3 200 000 Polónia 14 000 000 — 14 000 000 Portugal 200 000 — 200 000 Roménia 1 100 000 — 1 100 000 Eslovénia p.m. — p.m. Eslováquia 1 500 000 — 1 500 000 Finlândia 800 000 — 800 000 Suécia 2 800 000 — 2 800 000 Reino Unido 9 700 000 — 9 700 000 Total do artigo 1 1 7 132 600 000 — 132 600 000

1 1 8

Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante p.m. — p.m.

Observações

É cobrada uma quantia única relativamente às quotas adicionais de açúcar ou quotas suplementares de isoglicose que foram atribuídas a empresas em conformidade com o artigo 58.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), nomeadamente o seu artigo 8.o e os n.os 2 e 3 do artigo 9.o.

Regulamento (CE) n.o 952/2006 da Comissão, de 29 de Junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que diz respeito à gestão do mercado interno do açúcar e ao regime de quotas (JO L 178 de 1.7.2006, p. 39).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 2.o.

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única) (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).

Estados-Membros Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Nova quantia Bélgica p.m. — p.m. Bulgária p.m. — p.m. República Checa p.m. — p.m. Dinamarca p.m. — p.m. Alemanha p.m. — p.m. Estónia — — — Irlanda p.m. — p.m. Grécia p.m. — p.m. Espanha p.m. — p.m. França p.m. — p.m. Itália p.m. — p.m. Chipre — — — Letónia p.m. — p.m. Lituânia p.m. — p.m. Luxemburgo — — — Hungria p.m. — p.m. Malta — — — Países Baixos p.m. — p.m. Áustria p.m. — p.m. Polónia p.m. — p.m. Portugal p.m. — p.m. Roménia p.m. — p.m. Eslovénia p.m. — p.m. Eslováquia p.m. — p.m. Finlândia p.m. — p.m. Suécia p.m. — p.m. Reino Unido p.m. — p.m. Total do artigo 1 1 8 p.m. — p.m.

1 1 9

Excedentes

Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante p.m. — p.m.

Observações

É aplicada uma imposição sobre os excedentes às quantidades e cobrada pelos Estados-Membros às empresas em causa situadas no seu território, em conformidade com o artigo 64.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), nomeadamente o seu Article 15.o.

Regulamento (CE) n.o 967/2006 da Comissão, de 29 de Junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita à produção extraquota no sector do açúcar (JO L 176 de 30.6.2006, p. 22).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 2.o.

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única) (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).

Estados-Membros Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Nova quantia Bélgica p.m. — p.m. Bulgária p.m. — p.m. República Checa p.m. — p.m. Dinamarca p.m. — p.m. Alemanha p.m. — p.m. Estónia — — — Irlanda p.m. — p.m. Grécia p.m. — p.m. Espanha p.m. — p.m. França p.m. — p.m. Itália p.m. — p.m. Chipre — — — Letónia p.m. — p.m. Lituânia p.m. — p.m. Luxemburgo — — — Hungria p.m. — p.m. Malta — — — Países Baixos p.m. — p.m. Áustria p.m. — p.m. Polónia p.m. — p.m. Portugal p.m. — p.m. Roménia p.m. — p.m. Eslovénia p.m. — p.m. Eslováquia p.m. — p.m. Finlândia p.m. — p.m. Suécia p.m. — p.m. Reino Unido p.m. — p.m. Total do artigo 1 1 9 p.m. — p.m.

CAPÍTULO 1 2 —

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, EURATOM 17 655 800 000 1 403 500 000 19 059 300 000 Artigo 1 2 0 — Subtotal 17 655 800 000 1 403 500 000 19 059 300 000 Capítulo 1 2 — Total 17 655 800 000 1 403 500 000 19 059 300 000

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, EURATOM

Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 17 655 800 000 1 403 500 000 19 059 300 000

Observações

Novo conteúdo do anterior artigo 1 2 0 em 2009 (engloba os direitos dos anteriores artigos 1 0 0 e 1 2 0).

A afectação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na Comunidade.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 2.o.

Estados-Membros Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Nova quantia Bélgica 1 966 300 000 17 000 000 1 983 300 000 Bulgária 68 200 000 16 900 000 85 100 000 República Checa 239 700 000 3 900 000 243 600 000 Dinamarca 330 200 000 34 600 000 364 800 000 Alemanha 3 382 900 000 171 800 000 3 554 700 000 Estónia 27 400 000 900 000 28 300 000 Irlanda 258 700 000 700 000 259 400 000 Grécia 259 700 000 8 300 000 268 000 000 Espanha 1 402 000 000 37 700 000 1 439 700 000 França 1 311 300 000 113 100 000 1 424 400 000 Itália 1 759 100 000 150 700 000 1 909 800 000 Chipre 41 700 000 4 100 000 45 800 000 Letónia 31 900 000 1 500 000 33 400 000 Lituânia 49 900 000 3 000 000 52 900 000 Luxemburgo 22 000 000 700 000 22 700 000 Hungria 130 700 000 5 100 000 135 800 000 Malta 8 400 000 1 500 000 9 900 000 Países Baixos 1 859 500 000 249 200 000 2 108 700 000 Áustria 239 700 000 2 600 000 242 300 000 Polónia 420 700 000 41 300 000 462 000 000 Portugal 139 000 000 21 300 000 160 300 000 Roménia 209 300 000 35 100 000 244 400 000 Eslovénia 106 100 000 500 000 106 600 000 Eslováquia 114 600 000 1 300 000 115 900 000 Finlândia 158 300 000 8 400 000 166 700 000 Suécia 470 900 000 22 400 000 493 300 000 Reino Unido 2 647 600 000 449 900 000 3 097 500 000 Total do artigo 1 2 0 17 655 800 000 1 403 500 000 19 059 300 000

CAPÍTULO 1 3 —

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, EURATOM 19 616 117 308 –4 313 990 408 15 302 126 900 Artigo 1 3 0 — Subtotal 19 616 117 308 –4 313 990 408 15 302 126 900 Capítulo 1 3 — Total 19 616 117 308 –4 313 990 408 15 302 126 900

1 3 0

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, EURATOM

Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 19 616 117 308 –4 313 990 408 15 302 126 900

Observações

A taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, à matéria colectável do IVA, determinada de maneira harmonizada, segundo regras da Comunidade, foi fixada em 0,30 %. A matéria colectável a ter em conta para este efeito não deve exceder 50 % do RNB de cada Estado-Membro. Apenas relativamente ao período 2007-2013, a taxa de mobilização do recurso próprio baseado no IVA para a Áustria será fixada em 0,225 %, para a Alemanha em 0,15 % e para os Países Baixos e a Suécia em 0,10 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o n.o 1, alínea b), do artigo 2.o e o n.o 4 do mesmo artigo.

Estados-Membros Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Nova quantia Bélgica 503 752 559 –42 662 159 461 090 400 Bulgária 60 001 063 –5 081 413 54 919 650 República Checa 245 526 145 –20 793 295 224 732 850 Dinamarca 343 931 192 –29 127 092 314 804 100 Alemanha 3 614 399 571 –1 960 249 221 1 654 150 350 Estónia 29 358 373 –2 486 323 26 872 050 Irlanda 279 021 635 –23 629 985 255 391 650 Grécia 416 415 058 –35 265 658 381 149 400 Espanha 1 814 349 321 – 153 654 921 1 660 694 400 França 3 215 679 805 – 272 331 805 2 943 348 000 Itália 2 184 628 599 – 185 013 399 1 999 615 200 Chipre 28 375 593 –2 403 093 25 972 500 Letónia 41 314 306 –3 498 856 37 815 450 Lituânia 55 904 916 –4 734 516 51 170 400 Luxemburgo 51 258 300 –4 341 000 46 917 300 Hungria 154 327 498 –13 069 798 141 257 700 Malta 9 476 940 – 802 590 8 674 350 Países Baixos 980 578 541 – 681 400 341 299 178 200 Áustria 422 395 319 – 132 427 919 289 967 400 Polónia 620 346 501 –52 536 351 567 810 150 Portugal 272 406 344 –23 069 744 249 336 600 Roménia 197 712 411 –16 744 011 180 968 400 Eslovénia 62 118 540 –5 260 740 56 857 800 Eslováquia 89 183 103 –7 552 803 81 630 300 Finlândia 274 035 299 –23 207 699 250 827 600 Suécia 497 476 661 – 345 694 661 151 782 000 Reino Unido 3 152 143 715 – 266 951 015 2 885 192 700 Total do artigo 1 3 0 19 616 117 308 –4 313 990 408 15 302 126 900

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom 75 914 122 532 4 313 990 408 80 228 112 940 Artigo 1 4 0 — Subtotal 75 914 122 532 4 313 990 408 80 228 112 940 Capítulo 1 4 — Total 75 914 122 532 4 313 990 408 80 228 112 940

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 75 914 122 532 4 313 990 408 80 228 112 940

Observações

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o corrente exercício é de 0,6179 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o n.o 1, alínea c), do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Nova quantia Bélgica 2 098 900 276 119 274 720 2 218 174 996 Bulgária 214 061 267 12 164 512 226 225 779 República Checa 875 945 106 49 777 547 925 722 653 Dinamarca 1 453 356 448 82 590 242 1 535 946 690 Alemanha 15 073 767 623 856 600 679 15 930 368 302 Estónia 104 739 653 5 952 066 110 691 719 Irlanda 995 444 440 56 568 365 1 052 012 805 Grécia 1 485 612 591 84 423 271 1 570 035 862 Espanha 6 472 917 211 367 838 049 6 840 755 260 França 11 837 434 721 672 688 798 12 510 123 519 Itália 9 412 566 207 534 890 202 9 947 456 409 Chipre 101 233 461 5 752 819 106 986 280 Letónia 147 393 932 8 375 991 155 769 923 Lituânia 199 914 892 11 360 613 211 275 505 Luxemburgo 182 870 370 10 392 019 193 262 389 Hungria 613 464 252 34 861 483 648 325 735 Malta 33 810 164 1 921 338 35 731 502 Países Baixos 3 561 544 595 202 392 765 3 763 937 360 Áustria 1 704 596 676 96 867 532 1 801 464 208 Polónia 2 213 163 417 125 767 979 2 338 931 396 Portugal 971 843 567 55 227 192 1 027 070 759 Roménia 842 088 170 47 853 550 889 941 720 Eslovénia 221 615 628 12 593 805 234 209 433 Eslováquia 385 343 139 21 897 989 407 241 128 Finlândia 1 161 297 766 65 993 352 1 227 291 118 Suécia 2 107 259 126 119 749 730 2 227 008 856 Reino Unido 11 441 937 834 650 213 800 12 092 151 634 Total do artigo 1 4 0 75 914 122 532 4 313 990 408 80 228 112 940

CAPÍTULO 1 5 —

CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 1 5 CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS 1 5 0 Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom 0 0 0 Artigo 1 5 0 — Subtotal 0 0 0 Capítulo 1 5 — Total 0 0 0

1 5 0

Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 0 0 0

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o

Estados-Membros Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Nova quantia Bélgica 286 341 385 3 411 520 289 752 905 Bulgária 29 203 198 347 932 29 551 130 República Checa 119 500 358 1 423 748 120 924 106 Dinamarca 198 273 402 2 362 263 200 635 665 Alemanha 367 061 537 4 373 236 371 434 773 Estónia 14 289 053 170 242 14 459 295 Irlanda 135 802 993 1 617 980 137 420 973 Grécia 202 673 930 2 414 691 205 088 621 Espanha 883 064 383 10 520 980 893 585 363 França 1 614 915 911 19 240 383 1 634 156 294 Itália 1 284 104 478 15 299 039 1 299 403 517 Chipre 13 810 723 164 543 13 975 266 Letónia 20 108 141 239 572 20 347 713 Lituânia 27 273 286 324 938 27 598 224 Luxemburgo 24 947 996 297 234 25 245 230 Hungria 83 691 543 997 116 84 688 659 Malta 4 612 534 54 955 4 667 489 Países Baixos 86 727 225 1 033 283 87 760 508 Áustria 41 508 659 494 541 42 003 200 Polónia 301 929 675 3 597 241 305 526 916 Portugal 132 583 256 1 579 620 134 162 876 Roménia 114 881 443 1 368 717 116 250 160 Eslovénia 30 233 797 360 211 30 594 008 Eslováquia 52 570 238 626 331 53 196 569 Finlândia 158 429 447 1 887 556 160 317 003 Suécia 51 313 898 611 363 51 925 261 Reino Unido –6 279 852 489 –74 819 235 –6 354 671 724 Total do artigo 1 5 0 0 0 0

CAPÍTULO 1 6 —

REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 1 6 REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA 1 6 0 Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do n.o 5 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, EURATOM 0 0 Artigo 1 6 0 — Subtotal 0 0 Capítulo 1 6 — Total 0 0

Observações

Novo capítulo

1 6 0

Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do n.o 5 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, EURATOM

Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 0 0

Observações

Novo artigo

Apenas relativamente ao período 2007-2013, os Países Baixos beneficiam de uma redução bruta da sua contribuição anual baseada no RNB de 605 milhões de euros e a Suécia de uma redução bruta da sua contribuição anual baseada no RNB de 150 milhões de euros, expressos a preços de 2004. Estas quantias são ajustadas a preços correntes.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2000/597/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente o n.o 9 do artigo 10.o.

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o n.o 5 do artigo 2.o.

Estados-Membros Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Nova quantia Bélgica 22 973 604 22 973 604 Bulgária 2 343 017 2 343 017 República Checa 9 587 695 9 587 695 Dinamarca 15 907 776 15 907 776 Alemanha 164 990 577 164 990 577 Estónia 1 146 432 1 146 432 Irlanda 10 895 680 10 895 680 Grécia 16 260 837 16 260 837 Espanha 70 849 596 70 849 596 França 129 567 155 129 567 155 Itália 103 025 652 103 025 652 Chipre 1 108 055 1 108 055 Letónia 1 613 307 1 613 307 Lituânia 2 188 177 2 188 177 Luxemburgo 2 001 616 2 001 616 Hungria 6 714 700 6 714 700 Malta 370 071 370 071 Países Baixos – 626 854 574 – 626 854 574 Áustria 18 657 737 18 657 737 Polónia 24 224 276 24 224 276 Portugal 10 637 356 10 637 356 Roménia 9 217 113 9 217 113 Eslovénia 2 425 703 2 425 703 Eslováquia 4 217 790 4 217 790 Finlândia 12 711 035 12 711 035 Suécia – 142 018 610 – 142 018 610 Reino Unido 125 238 227 125 238 227 Total do artigo 1 6 0 0 0

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 3 0 EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR p.m. — p.m. 3 1 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5 E 8 DO ARTIGO 10o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 p.m. — p.m. 3 2 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 6 A 8 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 p.m. — p.m. 3 4 AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA p.m. — p.m. 3 5 RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO p.m. — p.m. 3 6 RESULTADO DAS ACTUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO p.m. — p.m. 3 7 AJUSTAMENTO REFERENTE À APLICAÇÃO DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM RELATIVA AOS RECURSOS PRÓPRIOS 0 0 Título 3 — Total p.m. 0 p.m.

CAPÍTULO 3 0 —

EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 3 0 EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior p.m. p.m. Artigo 3 0 0 — Subtotal p.m. p.m. 3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas p.m. p.m. Artigo 3 0 2 — Subtotal p.m. p.m. Capítulo 3 0 — Total p.m. p.m.

3 0 0

Excedente disponível do exercício anterior

Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante p.m. — p.m.

Observações

Nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou enquanto despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta rectificativa apresentada em conformidade com o artigo 34.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas em conformidade com os princípios referidos no artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento rectificativo.

É inscrito um défice na rubrica 27 02 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2000/597/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o artigo 15.o

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 7.o

3 0 2

Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas

Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante p.m. — p.m.

Observações

Este artigo destina-se a receber os eventuais excedentes do Fundo de Garantia, uma vez alcançado o objectivo fixado nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17).

CAPÍTULO 3 1 —

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5 E 8 DO ARTIGO 10o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 3 1 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5 E 8 DO ARTIGO 10o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 3 1 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 3 1 0 3 Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 p.m. — p.m. Artigo 3 1 0 — Subtotal p.m. — p.m. Capítulo 3 1 — Total p.m. — p.m.

3 1 0

Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 1 0 3

Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante p.m. — p.m.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2000/597/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente os n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o.

Estados-Membros Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Nova quantia Bélgica p.m. — p.m. Bulgária p.m. — p.m. República Checa p.m. — p.m. Dinamarca p.m. — p.m. Alemanha p.m. — p.m. Estónia p.m. — p.m. Irlanda p.m. — p.m. Grécia p.m. — p.m. Espanha p.m. — p.m. França p.m. — p.m. Itália p.m. — p.m. Chipre p.m. — p.m. Letónia p.m. — p.m. Lituânia p.m. — p.m. Luxemburgo p.m. — p.m. Hungria p.m. — p.m. Malta p.m. — p.m. Países Baixos p.m. — p.m. Áustria p.m. — p.m. Polónia p.m. — p.m. Portugal p.m. — p.m. Roménia p.m. — p.m. Eslovénia p.m. — p.m. Eslováquia p.m. — p.m. Finlândia p.m. — p.m. Suécia p.m. — p.m. Reino Unido p.m. — p.m. Total do número 3 1 0 3 p.m. — p.m.

CAPÍTULO 3 2 —

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 6 A 8 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 3 2 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 6 A 8 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 3 2 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 6 a 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 3 2 0 3 Resultado da aplicação dos n.os 6 a 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 p.m. — p.m. Artigo 3 2 0 — Subtotal p.m. — p.m. Capítulo 3 2 — Total p.m. — p.m.

3 2 0

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 6 a 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 2 0 3

Resultado da aplicação dos n.os 6 a 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante p.m. — p.m.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2000/597/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente os n.os 6, 7 e 8 do artigo 10.o.

Estados-Membros Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante Bélgica p.m. — p.m. Bulgária p.m. — p.m. República Checa p.m. — p.m. Dinamarca p.m. — p.m. Alemanha p.m. — p.m. Estónia p.m. — p.m. Irlanda p.m. — p.m. Grécia p.m. — p.m. Espanha p.m. — p.m. França p.m. — p.m. Itália p.m. — p.m. Chipre p.m. — p.m. Letónia p.m. — p.m. Lituânia p.m. — p.m. Luxemburgo p.m. — p.m. Hungria p.m. — p.m. Malta p.m. — p.m. Países Baixos p.m. — p.m. Áustria p.m. — p.m. Polónia p.m. — p.m. Portugal p.m. — p.m. Roménia p.m. — p.m. Eslovénia p.m. — p.m. Eslováquia p.m. — p.m. Finlândia p.m. — p.m. Suécia p.m. — p.m. Reino Unido p.m. — p.m. Total do número 3 2 0 3 p.m. — p.m.

CAPÍTULO 3 7 —

AJUSTAMENTO REFERENTE À APLICAÇÃO DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM RELATIVA AOS RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 3 7 AJUSTAMENTO REFERENTE À APLICAÇÃO DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM RELATIVA AOS RECURSOS PRÓPRIOS 3 7 0 Ajustamento referente à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa aos recursos próprios, no que diz respeito aos exercícios 2007 e 2008 0 Artigo 3 7 0 — Subtotal 0 Capítulo 3 7 — Total 0

Observações

Novo capítulo

3 7 0

Ajustamento referente à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa aos recursos próprios, no que diz respeito aos exercícios 2007 e 2008

Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 0 0

Observações

Novo artigo

Resultado do cálculo para efeitos da aplicação retroactiva da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa aos recursos próprios, no que diz respeito aos exercícios 2007 e 2008.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2000/597/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 11.o.

Estado-Membro Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 3 Nova quantia Bélgica 204 589 861 204 589 861 Bulgária 17 366 133 17 366 133 República Checa 71 314 837 71 314 837 Dinamarca 143 571 167 143 571 167 Alemanha –1 736 354 527 –1 736 354 527 Estónia 8 734 505 8 734 505 Irlanda 91 629 026 91 629 026 Grécia 126 166 977 126 166 977 Espanha 592 534 409 592 534 409 França 1 096 152 291 1 096 152 291 Itália 949 414 872 949 414 872 Chipre 8 882 419 8 882 419 Letónia 11 893 607 11 893 607 Lituânia 16 715 516 16 715 516 Luxemburgo 16 872 718 16 872 718 Hungria 57 520 700 57 520 700 Malta 3 006 056 3 006 056 Países Baixos –2 108 712 670 –2 108 712 670 Áustria –30 989 269 –30 989 269 Polónia 177 873 305 177 873 305 Portugal 89 132 398 89 132 398 Roménia 72 969 422 72 969 422 Eslovénia 19 006 610 19 006 610 Eslováquia 32 789 749 32 789 749 Finlândia 110 353 342 110 353 342 Suécia – 707 893 691 – 707 893 691 Reino Unido 665 460 237 665 460 237 Total do artigo 3 7 0 0 0

(1) Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2009 acrescidos dos orçamentos rectificativos n.os 1/2009 a 3/2009.

(2) Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2008 (JO L 71 de 14.3.2008, p. 1) acrescidos dos orçamentos rectificativos n.os 1/2008 a 10/2008.

(3) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2009 acrescidos dos orçamentos rectificativos n.os 1/2009 a 3/2009.

(5) Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2008 (JO L 71 de 14.3.2008, p. 1) acrescidos dos orçamentos rectificativos n.os 1/2008 a 10/2008.

(6) Os recursos próprios para o orçamento de 2009 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 142.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 7 de Maio de 2008.

(7) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Apenas relativamente ao período 2007-2013, a taxa de mobilização do recurso IVA para a Áustria é fixada em 0,225 %, para a Alemanha em 0,15 % e para os Países Baixos e a Suécia em 0,10 %.

(10) Cálculo da taxa: (80 228 112 940) / (129 843 731 000) = 0,617882067329073.

(11) Percentagens arredondadas.

(12) A quantia das despesas relativas ao alargamento é a soma dos 2 elementos seguintes: (1) despesas de pré-adesão (DPA), que correspondem à soma, tal como ajustada mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE-27 de 2007, dos pagamentos efectuados ao abrigo das dotações de 2003 aos 10 novos Estados-Membros que aderiram à UE em 1.5.2004 (tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE-25 de 2004, 2005 e 2006), assim como dos pagamentos efectuados ao abrigo das dotações de 2006 à Bulgária e Roménia, e (2) 20 % das despesas repartidas totais nos Estados-Membros que aderiram à UE após 30 de Abril de 2004, com excepção dos pagamentos directos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural com origem no FEOGA, Secção Garantia. Esta quantia é deduzida das despesas repartidas totais.

(13) A «vantagem do RU» corresponde aos efeitos decorrentes para o Reino Unido da passagem para o IVA nivelado, da introdução do recurso próprio baseado no PNB/RNB, da supressão da taxa congelada e a fixação subsequente da taxa uniforme de mobilização do IVA em 0,3 %, assim como da taxa uniforme reduzida de mobilização do IVA concedida, para o período 2007-2013 apenas, à Alemanha, aos Países Baixos, à Áustria e à Suécia (respectivamente, 0,15 %, 0,10 %, 0,225 % e 0,10 %).

(14) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(15) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (114 736 339 840 + 1 359 722 489 = 116 096 062 329 = 116 096 062 329).

(16) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (114 736 339 840) / (12 984 373 100 000) = 0,88 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.