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DECISÃO DA COMISSÃO

de 13 de Setembro de 1989

relativa à afectação inicial à Bélgica de parte dos recursos a imputar ao exercício orçamental de 1990 para o fornecimento de alimentos provenientes de existências de intervenção às organizações designadas para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade

(89/521/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento de géneros alimentícos das existências de intervenção às pessoas mais necessitadas na Comunidade (1),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3744/87 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1987, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios das existências de intervenção às pessoas mais necessitadas na Comunidade (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4059/88 (3), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1636/87 (5), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º,

Considerando que, em 27 de Julho de 1989, a Bélgica solicitou à Comissão autorização para dar início, ainda em 1989, à acção no seu território, a financiar por recursos imputáveis ao orçamento de 1990, e indicou as quantidades de produtos que pretende distribuir; que é desejável dar início ao programa na Bélgica, procedendo a uma afectação de recursos a esse país; que esta afectação não deve exceder 50 % dos recursos atribuídos pela decisão da Comissão à Belgica no que respeita ao plano para 1989;

Considerando que, a fim de facilitar a realização deste programa, é necessário especificar a taxa de câmbio a utilizar na conversão de ecus em moeda nacional, devendo a mesma reflectir a realidade económica;

Considerando que, nos termos do disposto no nº 4 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3744/87, a Comissão procurou obter o parecer das principais organizações especializadas nas questões relativas às pessoas mais necessitadas na Comunidade ao elaborar a presente decisão,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. Das dotações referidas no nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3744/87, imputáveis ao orçamento de 1990, será atribuída uma afectação de recursos para a Bélgica de 1 108 500 ecus.

Este montante deve ser convertido em moeda nacional à taxa aplicável em 4 de Janeiro de 1989 e publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C.

2. Dentro do limite estabelecido no nº 1, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Bélgica, as seguintes quantidades de produtos:

- até 300 toneladas de trigo mole,

- até 200 toneladas de carne de bovino.

3. As retiradas, referidas no nº 2, podem ser efectuadas a partir de 1 de Outubro de 1989.

Artigo 2º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

A presente decisão é aplicável a partir de 20 de Setembro de 1989.

Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 352 de 15. 12. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 352 de 15. 12. 1987, p. 33.

(3) JO nº L 356 de 24. 12. 1988, p. 41.

(4) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 1.

(5) JO nº L 153 de 13. 6. 1987, p. 1.