12.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L42/29
REGULAMENTO (CEE)N?421/87DACOMISSÃO
de11deFevereirode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Considerandoqueasproduçõesdesementesdecolzaede
nabitaestimadasparaacampanhadecomercialização de
1987/1988nãoforamfixadas;queomontante,seforcaso
disso,adeduzirdomontantedaajudaemaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasreferidono
artigo27?AdoRegulamenton?136/66/CEEnãopôde,
portanto,serdeterminado ;queosmontantesdaajudasó
devem,portanto,seraplicadosprovisoriamente ,devendo
serconfirmadosousubstituídos ,logoqueasconsequên­
ciasdoregimeàsquantidadesmáximasgarantidasparaas
sementesdecolzaedenabitasejamconhecidos ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3776/86aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2923/86(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86Qe(CEE)
n?1458/86(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?3776/86daComissão(9)comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?371/87(I0);
Considerandoquenafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1987/1988emrelaçãoàcolzaeànabita,o
montantedaajuda,quandofixadoantecipadamente em
relaçãoaJulhode1987paraacolzaeanabitapodeser
calculadoprovisoriamente combasenopreçoindicativo
válidoparaacampanha1986/1987;queestemontante
deve,porisso,serapenasprovisoriamente aplicadoedeve
serconfirmadoousubstituídologoqueopreçoindicativo
decampanhade1987/1988sejaconhecido;Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?52e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83(u)daComissãoconstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86enoartigo
12?doRegulamento (CEE)n?476/86paraassementesde
girassolcolhidasemEspanhaeemPortugaléfixadono
AnexoIII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaJulhode1987relativamente àcolzaeà
nabita,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosa
contarde12deFevereirode1987,paraseteremconsi­
deraçãoopreçoindicativofixadoeasmedidasconexas
emrelaçãoaessesprodutosparaacampanhade1987/
1988.
4.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaomêsdeJulhode1987paraacolzaea
nabita,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosapartir
de12deFevereirode1987,paraseteremconta,sefor
casodisso,asconsequências daaplicaçãodoregimedas
quantidadesmáximasgarantidasparaassementesdecolza
edenabita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deFeve­
reirode1987.(>)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
i1)JOn?L133de21.5.1986,p.8.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L272de24.9.1986,p.18.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L143de30.5.1984,p.4.f)JOn?L133de21.5.1986,p.12.
(8)JOn?L133de21.5.1986,p.14.
(>)JOn?L349de11.12.1986,p.34.
HJOn?L35de6.2.1987,p.21. (u)JOn?L266de28.9.1983,p.1.

N?L42/30 12.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deFevereirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

12.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L42/31
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 0,610 0,610 0,610 0,610 0,610 0,610
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 36,457 36,876 37,016 36,861 36,706 32,506
2.Ajudasfinais: l
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 87,83 88,84 89,21 88,93 88,58 78,84
—Holanda(Fl) 98,97 100,10 100,50 100,19 99,79 88,79
—UEBL(FB/Flux) 1702,84 1722,45 1728,84 1720,97 1713,63 1512,54
—França(FF) 250,14 253,07 253,61 252,01 250,80 221,41
—Dinamarca (Dkr) 307,51 311,06 312,15 310,78 309,41 273,18
—Irlanda(£Irl) 27,460 27,781 27,859 27,588 27,453 24,064
—ReinoUnido(£) 20,188 20,435 20,449 20,320 20,191 17,403
—Itália(Lit) 54720 55355 55424 55279 55024 48321
—Grécia(Dr) 3566,50 3591,96 3565,33 3526,37 3499,41 2920,57
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 88,94 88,94 88,94 88,94 88,94 88,94
—numoutroEstado-membro (Pta)4284,54 4344,2$4358,48 4307,55 4281,94 3660,73
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :-
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)5180,82 5238,01 5220,51 5183,11 5154,85 4470,86
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

N?L42/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.2.87
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 1,860 1,860 1,860 1,860 1,860 1,860
—Portugal 1,250 1,250 1,250 1,250 1,250 1,250
—outrosEstados-membros 37,707 38,126 38,266 38,111 37,956 33,756
2.Ajudasfinais: l
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 90,82 91,82 92,19 91,92 91,56 81,83
—Holanda(Fl) 102,33 103,46 103,87 103,55 103,15 92,15
—UEBL(FB/Flux) 1761,44 1781,04 1787,44 1779,57 1772,23 1571,14
—França(FF) 259,02 261,94 262,49 260,89 259,68 230,29
—Dinamarca (Dkr) 318,19 321,74 322,83 321,46 320,09 283,86
—Irlanda(£Irl) 28,439 28,760 28,838 28,567 28,431 25,042
—ReinoUnido(£) 20,972 21,219 21,233 21,104 20,975 18,187
—Itália(Lit) 56644 57279 57348 57203 56948 50245
—Grécia(Dr) 3712,35 3737,81 3711,18 3672,22 3645,25 3066,41
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 271,19 271,19 271,19 271,19 271,19 271,19
—numoutroEstado-membro (Pta)4466,79 4526,54 4540,73 4489,80 4464,19 3842,98
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 189,77 189,77 189,77 189,77 189,77 189,77
—numoutroEstado-membro (Esc)5370,59 5427,78 5410,28 5372,88 5344,62 4660,63
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

12.2.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L42/33
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirasol
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 1,720 1,720 1,720 1,720 1,720
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 41,790 42,381 42,381 42,381 42,381
2.Ajudasfinais:IlIlIl
a)SementescolhidasetransformadasIIIIII \
em('):II||Il \
—RFdaAlemanha(DM) 100,80 102,21 102,23 102,33 102,33
—Holanda(Fl) 113,58 115,17 115,17 115,28 115,28
—UEBL(FB/Flux) 1951,12 1978,82 1978,82 1978,17 1978,17
—França(FF) 285,54 289,74 289,48 289,00 289,00
—Dinamarca(Dkr) 351,96 357,01 357,01 357,01 357,01
—Irlanda(£Irl) 31,330 31,793 31,790 31,622 31,622
—ReinoUnido(£) 22,774 23,145 23,145 23,145 23,145
—Itália(Lit) 62534 63442 63307 63444 63444
—Grécia(Dr) 3993,80 4038,09 4008,87 3993,97 3993,97
b)SementescolhidasemEspanhae\ \ \
transformadas :I I
—emEspanha(Pta) 250,77 250,77 250,77 250,77 250,77
—numoutroEstado-membro (Pta)3965,44 4051,61 4051,61 4020,15 4020,15
c)SementescolhidasemPortugale\ \ l \
transformadas :I \ \ \ I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6545,45 6632,50 6595,39 6583,67 6583,67
—numoutroEstado-membro (Esc)6333,05 6417,27 6381,37 6370,04 6370,04
3.Ajudascompensatórias : \ l
—emEspanha(Pta) 3914,22 4002,51 4005,49 3974,03 3974,03
—emPortugal(Esc) 6301,41 6386,95 6352,88 6341,55 6341,55
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0335380.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,063080 2,057860 2,052200 2,046920 2,046920 2,031820
Fl 2,329480 2,325960 2,322130 2,317870 2,317870 2,307310
FB/Flux 42,689800 42,716300 42,740100 42,753800 42,753800 42,800400
FF 6,870840 6,878010 6,886960 6,895990 6,8959906,924440
Dkr 7,798250 7,819080 7,840950 7,858340 7,858340 7,921110
£Irl 0,773583 0,777630 0,781940 0,786337 0,786337 0,795772
£ 0,741980 0,744051 0,746320 0,748512 0,748512 0,754757
Lit 1466,61 1470,21 1474,13 1478,29 1478,29 1488,23
Dr 150,95600 152,91900 154,91600 156,86600 156,86600 163,14400
Esc 159,74300 161,28200 162,69300 163,69900 163,69900 167,06200
Pta 145,33100 145,92800 146,54900 147,16500 147,16500 148,96100