N?L400/3731.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?4188/87DOCONSELHO
de21deDezembrode1987
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriode
aguardentedeameixasSljivovica,docódigoNCex22089033,origináriadaJugoslávia
(1988)
previstasparaessecontingenteatodasasimportaçõesdos
produtosemquestãoemtodososEstados-membros atéao
esgotamentodocontingente;queumsistemadeutilizaçãodo
contingentepautalcomunitário ,baseadonarepartiçãoentre
certosEstados-membros ,parecesusceptívelderespeitara
naturezacomunitáriadoreferidocontingenterelativamente
aosprincípiosacimaenunciados;queestarepartiçãodeve,
pararepresentaromelhorpossívelaevoluçãorealdo
mercadodosprodutosemquestão,serefectuadaproporcio­
nalmenteàsnecessidadesdosEstados-membros ,calculadas,
porumlado,combasenosdadosestatísticosrelativosàs
importaçõesdosreferidosprodutosprovenientesdaJugos­
lávia,nodecursodeumperíododereferênciarepresentativo ,
eporoutrolado,combasenasperspectivaseconómicaspara
operíododècontingentamento considerado ;
Considerando que,duranteostrêsúltimosanosparaos
quaissedispõededadosestatísticos,asimportaçõesdos
Estados-membros evoluíramdoseguintemodo:
(Emhl)OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queoAcordodeCooperaçãoentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaSocialistaFede­
rativadaJugoslávia('),completadopeloProtocoloAdicio­
nalaesteAcordoqueestabeleceumnovoregimecomer­
cial(2),prevê,noseuartigo21?,queaaguardentede
ameixas,comercializada sobonomede«Sljivovica»,do
códigoex22089033daNomenclatura Combinada,origi­
náriadaJugoslávia,éadmitidaàimportaçãonaComunida­
decomumdireitoaduaneirode0,3ECUsporhectolitropor
percentagemdovolumedeálcool,mais3ECUspor
hectolitro,nolimitedeumcontingentepautalcomunitário
anualde5420hectolitros;queesseprodutodeveser
acompanhado deumcertificadodeautenticidade ;que
convémabrirocontingentepautalemquestãoparaoanode
1988;
Considerando que,noâmbitodessecontingentepautal,o
direitoaduaneiroseráprogressivamente suprimidodurante
osmesmosperíodoseaosmesmosritmosqueosprevistos
nosartigos75?e243?doActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal;que,nolimitedessecontingentepautal,oReinode
EspanhaeaRepúblicaPortuguesaaplicarãoosdireitos
aduaneiroscalculadosemconformidade comoRegulamento
(CEE)n?4150/87doConselho,de21deDezembrode
1987,quefixaoregimeaplicávelàstrocascomerciaisde
EspanhaedePortugalcomaJugosláviaequealteraos
Regulamentos (CEE)n?449/86e(CEE)n?2573/87(3);
Considerando que,apartirde1deJaneirode1988,a
nomenclaturautilizadapelaPautaAduaneiraComumserá
substituídapelaNomenclatura Combinadabaseadana
ConvençãoInternacionalsobreoSistemaHarmonizadode
DesignaçãoedeCodificaçãodasMercadorias ;queopresen­
teregulamentodeveteremcontaessefacto,utilizandoos
códigosdaNomenclatura Combinada,bemcomoosnúme­
rosdecódigoTaricaquepertencemosreferidosprodu­
tos;
Considerandoquesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresdaComunidadea
essecontingenteeaaplicação,seminterrupção,dastaxasEstados-membros 1984 1985 1986
Benelux 39 71 20
Dinamarca 520,13 9
RFdaAlemanha 29113205 758
Grécia — — —
Espanha n.c.n.c. 6
França 3538 36
Irlanda — — —
Itália — — —
Portugal n.c. n.c.—
ReinoUnido 3 — 10
Considerando que,nodecursodostrêsúltimosanos,os
produtosemquestãosóforamregularmenteimportadospor
certosEstados-membros ,nãosetendoverificadoquaisquer
importaçõesouapenasimportaçõesocasionaisnosoutros
Estados-membros ;que,nestascircunstâncias ,éoportuno,
numprimeiroestádio,porumlado,preveraatribuiçãode
quotas-partes iniciaisaosEstados-membros realmente
importadores e,poroutro,garantiraosoutrosEsta­
dos-membros oacessoaobenefíciodocontingentepautal,
quandohouverinformaçãodarealizaçãodeimportações
nestesúltimos;queestesistemaderepartiçãopermite
igualmenteassegurarauniformidade nacobrançados
direitosaplicáveis;
Considerando que,parateremcontaaevoluçãodas
importaçõesdosreferidosprodutosnosdiferentes
Estados-membros ,convémdividiremduasparcelaso(»)JOn?L41de14.2.1983,p.2.
(2)JOn?L389de31.12.1987,p.73.
(3)JOn?L389de31.12.1987,p.1.

N?L400/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
Considerandoque,senumadeterminadadatadoperíodode
contingentamento existirumsaldoimportantedaquota-par­
teinicialemqualquerEstado-membro ,éindispensávelque
esseEstadotransfiraumapercentagemapreciávelparaa
reservacomunitária ,afimdeevitarqueumapartedo
contingentecomunitáriopermaneçainutilizadanumEsta­
do-membro,quandopoderiaserutilizadanoutros;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasàreferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,volumedocontingente,sendoaprimeiraparcelarepartida
entreosEstados-membros econstituindoasegundaparcela
umareservadestinadaacobrirposteriormente asnecessida­
desdosEstados-membros queesgotaremasuaquotaparte
inicial,bemcomoasnecessidadesquesepossamvira
manifestarnosoutrasEstados-membros :que,paragarantir
aosimportadoresdecadaEstado-membro umacertasegu­
rança,éindicadofixaraprimeiraparceladocontingente
comunitárioaumnívelque,nestecaso,sepoderiasituarem
67%dóvolumedocontingente;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapidamente ;
que,parateremcontaestefactoeevitarqualquerdescon­
tinuidade,importaquequalquerEstado-membro quetenha
utilizadoquasetotalmenteasuaquota-parteinicialproceda
aosaquedumaquota-partecomplementar sobreareserva
comunitária;queessesaquedeveserefectuadoporcada
Estado-membro quandoasuaquota-partecomplementar
estiverquasetotalmenteutilizadaetantasvezesquantaso
permitaareserva;queessasquotas-partesiniciaisecomple­
mentaresdevemserválidasatéaofimdoperíodode
contingentamento ;queestemododegestãorequeruma
colaboraçãoestreitaentreosEstados-membros eaComis­
são,aqualdeve,nomeadamente ,poderacompanhara
situaçãodeesgotamentodovolumedocontingenteeinfor­
mardessefactoosEstados-membros ;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1988,osdireitos
aduaneirosaplicáveisàimportaçãodaComunidadedos
produtosaseguirdesignados,origináriosdaJugoslávia,são
suspensosaonívelenolimiteindicadosdeumcontingente
pautalcomunitário :
N?
deordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emhl)Direitosdocontingente
39.1503ex22089033————Aguardentedeameixas,deperasoude
cerejas:
—aguardentedeameixas,comercializadas
sobonomede«Sljivovica»,apresentadas
emrecipientesdedoislitrosoumenos,
origináriasdaJugoslávia54200,3ECUs/hlpor%
dovolumedeálcool+
3ECUsporhecto­
litro
Nolimitedessecontingentepautal,oReinodeEspanhaea
RepúblicaPortuguesaaplicarãoosdireitoscalculadosnos
termosdoRegulamento (CEE)n?4150/87.
2.Naimportação,essesprodutosdevemseracompanha­
dosdeumcertificadodeautenticidadeemitidopelaautori­
dadecompetentejugoslava,conformecomomodeloanexo
aopresenteregulamento .2.Asegundaparceladocontingente,de1800hectoli­
tros,constituiareserva.
Seumimportadorinformardarealizaçãoiminentede
importaçõesdosprodutosemquestãoemoutrosEsta­
dos-membros epedirobenefíciodocontingente,oEsta­
do-membrointeressadoprocederá,porviadenotificaçãoà
Comissão,aosequedeumaquantidadecorrespondente às
suasnecessidades,namedidaemqueosaldodisponívelda
reservaopermitir.
Artigo3?
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?1doartigo2?,ouamesma
quota-parte,deduzidadafracçãotransferidaparaareserva
emcasodeaplicaçãodoartigo5°,forutilizadoem90%ou
mais,esseEstado-membro procederé,semdemora,porvia
denotificação,àComissão,aosaque,namedidaemqueo
montantedareservaopermita,deumasegunda-parteiguala
15%dasuaquota-parteinicial,arredondadaeventualmente
paraaunidadesuperior.
2.Seapósesgotamentodaquota-parteinicial,asegunda
quota-partesacadaporumEstado-membro forutilizadaemArtigo2?
1.Umaprimeiraparcela,de3620hectolitros,docon­
tingentepautalcomunitárioreferidonoartigo1?érepartida
entreosEstados-membros ;asquotas-partesque,sempre­
juízodoartigo5?,sãoválidasaté31deDezembrode1988,
elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:
(Emhectolitros)
65
15
3530
5
5Benelux
Dinamarca
RFdaAlemanha
França
ReinoUnido

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90%oumais,esseEstado-membro procederá,nascondi­
çõesprevistasnon?1,saosaquedeumaterceiraquota-parte
iguala7,5%dasuaquota-parteinicial.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro procederá,
nasmesmascondições,aosaquedeumaquartaquota-parte
igualàterceira.
Esteprocedimentoaplica-seatéaoesgotamentodareser­
va.
4.Nãoobstanteosn?s1,2e3,osEstados-membros
podemprocederaosaquedequotas-partesinferioresàs
fixadasporessesnúmeros,seexistiremrazõesparaconside­
rarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados-membros
informamaComissãodosmotivosqueoslevaramaaplicaro
dispostonopresentenúmero.
Artigo4?
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicaçãodo
artigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1988.recebaasnotificações,dasituaçãodeesgotamentoda
reserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1988,sobreovolumedareserva,apósas
transferências efectuadasnostermosdoartigo5°
AComissãovelaráporqueosaquequeesgoteareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,informarácom
precisãodoseumontanteoEstado-membro queprocedera
esteúltimosaque.
Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomplementares
quetenhamsacadoemaplicaçãodoartigo3?tornepossíveis
asimputações,semdescontinuidade ,nassuaspartesacumu­
ladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhes
sãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonassuasquotas-par­
tes,àmedidaqueessesprodutosforemapresentadosna
alfândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.
Artigo8?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ao
dasimportaçõesefectivamenteimputadasnassuasquo­
tas-partes.
Artigo9?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1988.Artigo5?
OsEstados-membros transferirãoparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1988,afracçãonãoutilizadada
suaquota-parteinicialqueem15deSetembrode1988
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros podem
transferirumaquantidademaisimportante,seexistirem
razõesparaconsiderarqueestanãoseráutilizada.
OsEstados-membros comunicarão àComissão,omais
tardarem1deOutubrode1988,ototaldasimportaçõesdos
produtosemquestãoefectuadasaté15deSetembrode1988
eimputadasnocontingentepautalcomunitário,bemcomo,
eventualmente ,afracçãodasuaquota-parteinicialque
transferiremparaareserva.
Artigo6?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesabertas
pelosEstados-membros ,emconformidadecomodisposto
nosartigos2?e3?,einformarácadaumdeles,logoque
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
B.HAARDER


ANEXO—BILAG—ANHANG—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ —ANNEX—ANNEXE—ALLEGATO —BIJLAGE—ANEXO
2No ORIGINAL1Exporter(name,fulladdress,country)
Exportateur (nom,adressecomplète,pays)3Quotayear
Annéecontingentaire4Countryofdestination
Paysdedestination
6Issuingauthority
Organismeémetteur5Consignee(name,fulladdress,country)
Destinataire (nom,adressecompiòte,pays)
8Placeanddateofshipment—Meansoftransport
Lieuetdated'embarquement —Moyendetransport7
CERTIFICATE OFAUTHENTICITY
CERTIFICATD'AUTHENTICITÉ
Plumspirit'¿Ijivovica'
Eau-de-viedeprunes«Sljivovica»
(CNCodeex22089033)
(CodeNCex22089033)
11Litres
Litres9Marksandnumbers—Numberandkindofpackages
Marquesetnuméros—Nombreetnaturedescolis10wvolof
alcohol
vol
d'alcool
12<Vbvolofalcoholandlitres(inwords)
«¡tovold'alcooletlitres(enlettres)
13CERTIFICATE BYTHEISSUINGAUTHORITY—VISADEL'ORGANISME ÉMETTEUR
Iherebycertifythattheplumspirit'Sljivovica'describedinthiscertificatecorrespondswiththedefinitiongivenonthereverse.
Jecertifiequel'eau-de-viedeprunes«Sljivovica»décritedanscecertificatcorrespondàladéfinitionfigurantauverso.
Place
LieuDate
Date
(Stampandsignature)
(Cachetetsignature)

DEFINITION
Plumspiritwithanalcoholicstrengthof40%volormore,marketedunderthename
SLJIVOVICA ,corresponding tothespecifications laiddownintheRegulation
relatingtothequalityofspirituousbeverages,publishedintheOfficialJournalofthe
SocialistFederalRepublicofYugoslaviaon7October1971.
DÉFINITION
Eau-de-viedeprunesayantuntitrealcoométrique égalousupérieurà40%vol,
commercialisée sousladénominationSLJIVOVICAcorrespondant àlaspécification
reprisedanslaréglementation relativeàlaqualitédesboissonsalcooliquespubliéeau
JournalofficieldelarépubliquesocialistefédérativedeYougoslaviele7octobre1971.