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REGULAMENTO (CE) Nº 429/98 DA COMISS  AO
de 23 de Fevereiro de 1998
relativo ao fornecimento de leo vegetal a ttulo de ajuda alimentar
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gest˜ao da ajuda alimentar e das ac˜ oes especficas de apoio
 segurana alimentar (
1), e, nomeadamente, o nº 1, alnea
b), do seu artigo 24º,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
dos pases e organismos susceptveis de beneficiar daajuda comunit´ aria e determina os critrios gerais relativos
ao transporte da ajuda alimentar para l´ a do est´ adio FOB;
Considerando que, aps v´ arias decis˜ oes relativas  distri-
bui˜ao da ajuda alimentar, a Comiss˜ ao concedeu leo
vegetal a certos benefici´ arios;
Considerando que  necess´ ario efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento(CE) nº 2519/97 da Comiss˜ ao, de 16 de Dezembro de
1997, que estabelece as regras gerais de mobiliza˜ ao de
produtos a fornecer a ttulo do Regulamento (CE)nº 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-t´aria (
2), que  necess´ ario precisar, nomeadamente, os
prazos e condi˜ oes de fornecimento para determinar as
despesas da resultantes;
Considerando que, a fim de garantir a realiza˜ ao dos
fornecimentos para um dado lote,  conveniente prever apossibilidade de os proponentes mobilizarem leo de
colza ou leo de girassol; que o fornecimento de cada loteser´a atribudo  proposta de preo mais baixo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A ttulo da ajuda alimentar comunit´ aria, realiza-se, na
Comunidade, a mobiliza˜ ao de leo vegetal, tendo em
vista fornecimentos aos benefici´ arios indicados no anexo,
em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)nº 2519/97 e com as condi˜ oes constantes do anexo.
O fornecimento diz respeito  mobiliza˜ ao de leo vegetal
produzido na Comunidade. A mobiliza˜ ao n˜ao pode dizer
respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob oregime do aperfeioamento activo.
As propostas dizem respeito a leo de colza ou a leo de
girassol. As propostas s s˜ ao admissveis se se indicar de
forma precisa o tipo de leo a que dizem respeito.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
totalidade das condi˜ oes gerais e especiais aplic´ aveis e as
aceitou. Qualquer outra condi˜ ao ou reserva contida na
sua proposta  considerada como n˜ ao escrita.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publica˜ ao no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
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ANEXO
LOTE A
1.Ac˜oes n: 617/96 (A1); 618/96 (A2)
2.Benefici´ ario(2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland; tel.: (31-70) 33 05 757; tele-
fax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL
3.Representante do benefici´ ario: a designar pelo benefici´ ario
4.Pas de destino: Madag´ ascar
5.Produto a mobilizar: leo vegetal: leo de colza refinado ou leo de girassol refinado
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 105
7.N´umero de lotes: 1 em 2 partes (A1: 75 toneladas; A2: 30 toneladas)
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(4)(6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III.A.1.a) ou
b)]
9.Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 10.4 A.B e C.2]
10.Etiquetagem e marca˜ ao(5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III.A.3]
— lngua a utilizar na marca˜ ao: francs
— indica˜ oes complementares: —
11.Modo de mobiliza˜ ao do produto: mobiliza˜ ao de leo vegetal refinado produzido na Comunidade. A
mobiliza˜ ao n˜ao pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aper-
feioamento activo
12.Est´adio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
13.Est´adio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereo de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino: —
— porto ou armazm de trnsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Perodo ou data-limite de entrega no est´ adio previsto:
— primeiro prazo: de 30 . 3 a 19. 4. 1998
— segundo prazo: de 13 .4a3 .5 . 1998
18.Perodo ou data-limite de entrega no est´ adio alternativo:
— primeiro prazo: —— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresenta˜ ao das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 10. 3. 1998— segundo prazo: 24. 3. 1998
20.Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias do concurso (
1):
Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Btiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu-sivamente)]
22.Restitui˜ ao  exporta˜ ao:—
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LOTE SBeC
1.Ac˜oes n: 620/96 (B); 106/97 (C)
2.Benefici´ ario(2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma [tel.: (39-6)
65 13 29 88; telefax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I]
3.Representante do benefici´ ario: a designar pelo benefici´ ario
4.Pas de destino: B: Etipia; C: Bangladesh
5.Produto a mobilizar: leo vegetal: leo de colza refinado ou leo de girassol refinado
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 1 707
7.N´umero de lotes: 2 (B: 382 toneladas; C: 1 325 toneladas)
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(4)(6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III.A.1.a) ou
b)]
9.Acondicionamento: ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 10.4 A.B e C.2]
10.Etiquetagem e marca˜ ao(5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III.A.3]
— lngua a utilizar na marca˜ ao: ingls
— indica˜ oes complementares: —
11.Modo de mobiliza˜ ao do produto: mobiliza˜ ao de leo vegetal refinado produzido na Comunidade. A
mobiliza˜ ao n˜ao pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aper-
feioamento activo
12.Est´adio de entrega previsto: B: entregue no porto de desembarque, desembarcado (8)
C: entregue no porto de embarque
13.Est´adio de entrega alternativo: B: entregue no porto de embarque
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereo de carregamento: —
15.Porto de desembarque: B: Djibouti
16.Local de destino: —
— porto ou armazm de trnsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Perodo ou data-limite de entrega no est´ adio previsto:
— primeiro prazo: de 3. 5. 1998; C: d e 6 a 26. 4. 1998
— segundo prazo: B: 17. 5. 1998; C: de 20 . 4 a 10. 5. 1998
18.Perodo ou data-limite de entrega no est´ adio alternativo:
— primeiro prazo: B: de 30 . 3 a 12. 4. 1998
— segundo prazo: B: de 13 a 26. 4. 1998
19.Prazo para a apresenta˜ ao das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 10. 3. 1998— segundo prazo: 24. 3. 1998
20.Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias do concurso (
1):
Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Btiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu-sivamente)]
22.Restitui˜ ao  exporta˜ ao:—
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Notas:
(1) Informa˜ oes complementares: Andr Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
(2) O fornecedor contactar´ a o benefici´ ario ou o seu representante, o mais rapidamente possvel, com vista a
determinar os documentos de expedi˜ ao necess´ arios.
(3) O fornecedor apresentar´ a ao benefici´ ario um certificado passado por uma instncia oficial e que comprove
que, para o produto a entregar, n˜ ao foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
relativas  radia˜ ao nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de csio 134 e 137 e de
iodo 131.
(4) O fornecedor transmite ao benefici´ ario o seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
— certificado sanit´ ario.
(5) Em derroga˜ ao do JO C 114, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redac˜ ao: «A men˜ ao “Comunidade
Europeia”».
(6) As propostas s s˜ ao admissveis se se indicar de forma precisa o tipo de leo a que dizem respeito.
(7) A entregar em contentores de 20 ps. Condi˜ ao: FCL/FCL.
O fornecedor suportar´ a o custo de coloca˜ ao dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no
porto de embarque. O benefici´ ario suportar´ a todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o
custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma rela˜ ao do conte ´ udo de cada contentor, especifi-
cando o n ´ umero de embalagens de caixas met´ alicas referentes a cada n ´ umero de ac˜ ao, tal como especifi-
cado no an ´ uncio de concurso.
O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numera˜ ao (sysko lock-
tainer 180 seal ), cujo n ´ umero deve ser fornecido ao representante do benefici´ ario.
(8) Alm do disposto no nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 2519/97, os navios fretados n˜ ao figurar˜ ao
em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de Acordo deParis para a Inspec˜ ao de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7.
7. 1995, p. 1)].