1.2.97 |PT1JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L31/55
REGULAMENTO (CE)N?197/97DACOMISSÃO
de31deJaneirode1997
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãosemprefixaçãodarestituiçãono
sectordafrutaeprodutoshortícolas
Considerando quee,pois,conveniente ,emrelaçãoaos
certificadossemprefixaçãodarestituiçãoeaoscertificados
dosistemaBsolicitadosentre25deNovembrode1996e
16deJaneirode1997,fixar,paraostomates,aslaranjas,
oslimõeseasmaçãs,umataxaderestituiçãoaplicável
inferioràtaxaindicativa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2190/96da
Comissão,de14deNovembrode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72
doConselho,noquerespeitaàsrestituiçõesàexportação
nosectordasfrutaseprodutoshortícolas('),alteradopelo
Regulamento (CE)n?26/97(2),e,nomeadamente ,on?6
doseuartigo5?,
Considerando que,nostermosdoartigo7?doRegula­
mento(CE)n?2190/96,asdisposiçõesdosartigos5?e6°
doRegulamento (CE)n?1488/95,de28deJunhode
1995,queestabeleceasnormasdeexecuçãodasrestitui­
çõesàexportaçãonosectordasfrutaseprodutoshortí­
colas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2702/95(4),permanecememvigor
noquerespeitaàconcessãodoscertificadossemprefixa­
çãodarestituição,referidosnoseuartigo5?,quetenham
sidopedidosparaexportaçõesrelativamente àsquaisa
aceitaçãodadeclaraçãodeexportaçãodosprodutosseja
anteriora25deNovembrode1996;
Considerando queoRegulamento (CE)n?2196/96da
Comissão (■*),fixouasquantidadesindicativasprevistas
paraaemissãodoscertificadosdeexportaçãonãosolici­
tadosnoâmbitodaajudaalimentar;
Considerando que,faceàsinformaçõesactualmenteao
dispordaComissão,essasquantidadesindicativasforam
excedidasnoquerespeitaaostomates,àslaranjas,aos
limõeseàsmaçãs;Artigo1?
Emrelaçãoaoscertificadosdeexportaçãosemprefixação
darestituição,referidosnoartigo5?doRegulamento (CE)
n?1488/95,eaoscertificadosdosistemaB,referidosno
artigo5?doRegulamento (CE)n?2190/96,solicitados
entre25deNovembrode1996e16deJaneirode1997,
sãofixadosemanexooscoeficientesdereduçãodasquan­
tidadespedidaseastaxasderestituiçãoaplicáveis.
Oparágrafoanteriornãoéaplicávelaoscertificados
pedidosnoquadrodaajudaalimentarprevistosnon?4
doartigo10?doAcordosobreaagriculturaconcluído
noâmbitodasnegociaçõescomerciaismultilateraisdo
«UruguayRound».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L292de15.11.1996,p.12.
(2)JOn?L6de10.1.1997,p.9.
(3)JOn?L145de29.6.1995,p.68.
(4)JOn?L280de23.11.1995,p.30.
ínIOn?L293de16.11.1996,p.7.

N?L31/56 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 1.2.97
ANEXO
Coeficientesdereduçãodasquantidadespedidasetaxasderestituiçãoaplicáveisaoscertificados
semprefixaçãodarestituiçãoeaoscertificadosdesistemaB,solicitadosentre25deNovembro
de1996e16deJaneirode1997
ProdutoCoeficientederedução
dasquantidadesTaxaderestituição
(ecusportoneladalíquida)
Tomates (semredução) 9,19
Amêndoassemcasca (semredução) 77,90
Avelãscomcasca (semredução) 91,00
Avelãssemcasca (semredução) 175,60
Nozescomcasca (semredução) 112,90
Laranjas (semredução) 64,80
Limões (semredução) 62,16
Uvasdemesa
Maçãs (semredução) 30,46
Pêssegosenectarinas