16.7.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L177/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1364/96DACOMISSÃO
de15deJulhode1996
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1357/96(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo13?,
Considerando que,porforçadoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?805/68nomercadomundialenaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando queascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportação,relativamente acertascarnes
debovinoeacertasconservas,foramdeterminadaspelo
Regulamento (CEE)n?32/82(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87(4),
peloRegulamento (CEE)n?1964/82Q,alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3169/87,epeloRegulamento
(CEE)n?2388/84(6),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3661/92Ç);
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãodomodoa
seguirindicado;
ConsiderandoqueasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidades deescoamento ,nomeadamente
emcertospaísesterceiros,conduzemàconcessãoderesti­
tuiçõesàexportaçãorelativamente ,porumlado,aos
bovinosdestinadosaabatecompesovivosuperiora220quilogramasmasnãosuperiora300quilogramase,por
outro,aosbovinosadultoscompesovivoigualousuperior
a300quilogramas ;
Considerando queéconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadas carnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexosobocódigo
NC0201,determinadascarnescongeladasconstantesdo
anexosobocódigoNC0202,dedeterminadasmiudezas
constantesdoanexosobocódigoNC0206edetermi­
nadosoutrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasconstantesdoanexosobocódigoNC
16025010;
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosincluídosnoscódigosde
produtosNC02012090700e02022090100utilizados
emmatériaderestituições ,éconvenienteconcederaresti­
tuiçãoapenasrelativamente aospedaçosemqueopeso
dosossosnãorepresentemaisdeumterço;
Considerando queexistem,relativamente àscarnesde
animaisdaespéciebovinadesossadas,salgadasesecas,
correntescomerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;
que,namedidanecessáriaparamanteressecomércio,é
convenientefixararestituiçãonummontantequecubraa
diferençaentreospreçosnomercadosuíçoeospreçosde
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarnesalgada,secaefumadaparacertos
paísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedoMédio
Oriente;queénecessáriotomaremconsideraçãoesta
situaçãoefixarumarestituiçãoemconformidade ;
Considerando que,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexosoboscódigosNC16025031a16025080,a
participaçãodaComunidadenocomérciointernacional
podesermantidaconcedendoumarestituiçãodeum
montantedefinidotendoemcontaaconcedidaaosexpor­
tadoresatéaopresente;
Considerando que,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,afracaimportânciadapartici­
paçãodaComunidadenocomérciomundialtorna
inoportunaafixaçãodeumarestituição;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
I1)JOn?L175de13.7.1996,p.9.
(3)JOn?L4de8.1.1982,p.11.
(«)JOn?L301de24.10.1987,p.21.
j5)JOn?L212de21.7.1982,p.48.
MJOn?L221de18.8.1984,p.28.
0JOn?L370de19.12.1992,p.16.

N?L177/2rWl JornalOficialdasComunidades Europeias 16.7.96
/95C5),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento enoRegulamento
(CE)n?462/96doConselhoÇ)',queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições;
Considerandoque,apesardasubdivisãodaNomenclatura
Combinadaparaaspreparaçõeseconservascomexclusão
dasnãocozidasdocódigoNC160250,aexperiência
demonstrouqueépossívelsuprimirnanomenclatura
restituiçõesdosváriosprodutosdocódigoNC16025031
eadaptaralistadosprodutosdocódigoNC16025080;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,Considerando queoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?823/96(2),estabeleceuanomencla­
turaaplicávelparaasrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolas;que,comoobjectivodeclarificar,
importaidentificarosdestinosnumanexoseparado;
Considerandoque,afimdesimplificaraosoperadoresas
formalidadesaduaneirasnaexportação,éconveniente
alinharosmontantesdasrestituiçõesparaoconjuntodas
carnescongeladaspelosmontantesdasrestituiçõesconce­
didasparaascarnesfrescasourefrigeradasquenãoas
provenientesdebovinosadultos;
Considerando que,emcertoscasos,aexperiência
demonstrouqueéfrequentemente difícilquantificaras
outrascarnesrelativamente àsqueprovêmdeanimaisda
espéciebovinacontidasnaspreparaçõeseconservascom
ocódigoNC160250;queé,porconseguinte ,necessário
isolarosprodutosprovenientesdeanimaisdaespécie
bovinaecriarumanovaposiçãoparaasmisturasdecarne
oumiudezas;que,afimdereforçarocontrolodos
produtosàexcepçãodasmisturasdecarnesoudemiude­
zas,éconvenientepreverquealgunsdessesprodutos
possamapenasbeneficiardeumarestituiçãoemcasode
fabriconoâmbitodoregimeprevistonoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?565/80doConselho,de4de
Marçode1980,relativoaopagamentoantecipadodas
restituiçõesàexportaçãoparaosprodutosagrícolas(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2026/83(4);
Considerando que,afimdeevitarabusosnaexportação
dedeterminados reprodutoresderaçapura,háque
procederaumadiferenciaçãodarestituiçãoparaas
fêmeas,emfunçãodaidaderespectiva;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(*),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.ÉfixadanoanexoIalistadosprodutosparacuja
exportaçãoéconcedidaarestituiçãoreferidanoartigo13?
doRegulamento (CEE)n?805/68eosmontantesdessa
restituição.
2.Osdestinossãoidentificados noanexoIIdo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L366de24.12.1987,p.1.h)JOn?L111de4.5.1996,p.9.
P)JOn?L62de7.3.1980,p.5.
MJOn?L199de22.7.1983,p.12.0JOn?L102de28.4.1993,p.14.(6)JOn?L138de21.6.1995,p.1.
P)JOn?L65de15.3.1996,p.1.

16.7.96 [PT1JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/3
ANEXOI
aoregulamento daComissão,de15deJulhode1996,quefixamasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedebovino
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
CódigoDestinoMontantedas CódigoDestinoMontantedas
dosprodutos restituiçõesf)f) dosprodutos restituiçõesf)(')
—Pesovivo— —Pesolíquido—
01021010120 01 82,0002012020120 02 114,00
01021010130 02 54,5003 79,5003 37,50
04 19,0004 39,50
01021030120 01 82,00 02012030110(') 02 112,50
01021030130 02 54,5003 77,00
03 37,50 04 38,00
04 19,0002012030120 02 83,00
01021090120 01 82,0003 58,50
01029041100 02 73,0004 29,00
01029051000 02 54,50
02012050110(') 196,5003 37,5002
04 19,0003 131,00
01029059000 02 54,5004 65,00
03 37,50 02012050120 02 145,00
04 19,00 03 100,00
01029061000 02
0354,50
37,5004 50,00
04 19,0002012050130(') 02 112,50
03 77,00
01029069000 02 54,50
03 37,5004 38,00
04 19,00 02012050140 02 83,00
01029071000 02 73,00 03 58,50
03 48,00 04 29,00
04 24,0083,00 02012090700 02
01029079000 02 73,0003 58,5003 48,00
04 24,00
02013000050(4)04
0529,00
100,50
—Pesolíquido—02013000100(2) 02 274,00
112,50
77,0003 187,50
02011000110(') 02
0304 94,00
04 38,0006 240,50
02011000120 02 83,00 02013000150(é) 08 145,50
03 58,50 09 133,50
04 29,00 03 112,50
02011000130(') 02 155,00 04 56,50
03 104,00 06 130,50
04 52,5007 81,00
02011000140 02 114,00
02013000190(') 02 115,0003 79,50
04 39,5003 75,50
02012020110(') 02 155,0004 37,50
03 104,0006 92,50
04 52,50 07 81,00

N?L177/4IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 16.7.96
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
CódigoDestinoMontantedas CódigoDestinoMontantedas
dosprodutos restituiçõesf)(') dosprodutos restituiçõesf7)(')
—Pesolíquido— —Pesolíquido—
02021000100 02 83,00 16025010120 02 132,50(8)
03 58,50 03 106,00(8)
04 29,00 04 106,00f)
02021000900 02 114,00 16025010140 02 117,00(8)
03 79,50 03 94,00(8)
04 39,50 04 94,00(8)
02022010000 02 114,00 16025010160 02 94,00(8)
03 79,50 03 75,50(8)
04 39,50 04 75,50(8)
02022030000 02 83,00 16025010170 02 62,50(8)
03 58,50 03 50,00(8)
04 29,00 04 50,00(8)
02022050100 02 145,00 16025010190 02 62,50
03 100,00 03 50,00
04 50,00 04 50,00
02022050900 02 83,00 16025010240 02
03 58,50 03
04 29,00 04 —
02022090100 02 83,0016025010260 02
03 58,50 03
04 29,00 04 —
02023090100(4) 05 100,50 16025010280 02 —
02023090400(6) 08 145,50 03 —
09 133,50 04 —
03 112,5016025031125 01 129,500
04 56,5016025031135 01 75,50(8)06 130,50
07 81,0016025031195 01 37,00
02023090500(«) 02 115,0016025031325 01 116,00o
03 75,50 16025031335 01 67,50(8)
04 37,5016025031395 01 37,00
06 92,50129,500 16025039125 01
07 81,00
81,0016025039135 01 75,50(8)
02023090900 07
16025039195 01 37,00
02061095000 02 115,00
03 75,5016025039325 01 116,000
04 37,50 16025039335 01 67,50(8)
06 92,50 16025039395 01 37,00
02062991000 02 115,00 16025039425 01 85,500
03 75,5016025039435 01 50,00(8)
04 37,50
06 92,5016025039495 01 37,00
02102090100 02 96,0016025039505 01 37,00
04 57,00 16025039525 01 85,500
02102090300 02 119,00 16025039535 01 50,00(8)
02102090500(3) 02 119,00 16025039595 01 37,00

16.7.96 (PT]JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L177/5
ECU/100kg) (EmECU/100kg)
Código
dosprodutosDestinoMontantedas
restituiçõesf)f)Código
dosprodutosDestinoMontantedas
restituiçõesf)(9)
—Pesolíquido— —Pesolíquido—
16025039615 01 37,0016025080495 01 37,00
16025039625 01 16,5016025080505 01 37,00
16025039705 01 19,0016025080515 01 16,50
16025039805 01 — 16025080535 01 50,00(8)
16025039905 01 — 16025080595 01 37,00
16025080135 01 75,50(8)16025080615 01 37,00
16025080195 01 37,00 16025080625 01 16,50
16025080335 01 67,50(8) 16025080705 01 19,00
16025080395 01 37,00 16025080805 01 —
16025080435 01 50,00(8) 16025080905 01 —
(')AadmissãonestasubposiçãoestádependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?32/82alterado.
(2)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1964/82alterado.
(3)Arestituiçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitadopesodasalmoura.
(4)EfectuadasdeacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissão(JOn?L336de29.12.1979,p.44),alterado.
0JOn?L221de19.8.1984,p.28.
(é)OteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálisequeconstadoanexodoRegulamento
(CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).
f)Porforçadon?10doartigo13?doRegulamento (CEE)n?805/68alterado,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportaçãodosprodutos
importadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.
(«)Aconcessãodeumarestituiçãoestásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegulamento (CEE)n?565/80doConselhoalterado.
f)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87alterado.

N?L177/6PT JornalOficialdasComunidades Europeias 16.7.96
ANEXOII
Zona01:Todosospaísesterceiros
Zona02:zonas08e09
Zona03 Zona05
400EstadosUnidosdaAmerica
Zona06
809NovaCaledónia
822PolinésiaFrancesa
Zona07373Maurícia
375Comores
377Mayotte
378Zâmbia
386Malawi
388ÁfricadoSul
395Lesoto
604Líbano
608Síria
612Iraque
616Irão
624Israel
625GazaeJericó
628Jordânia
632ArábiaSaudita
636Kuwait
640Barém
644Qatar
647EmiratosÁrabesUnidos
649Omã
653Iémen
720China404Canada022CeutaeMehlha
024Islândia
028Noruega
041IlhasFaroé
043Andorra
044Gibraltar
045CidadedoVaticano
053Estónia
054Letónia
055Lituânia
060Polónia
061RepúblicaCheca
063Eslováquia
064Hungria
066Roménia
068Bulgária
070Albânia
091Eslovénia
092Croácia
093Bósnia-Herzegovina
094SérviaeMontenegro
096AntigaRepúblicaJugoslavada
MacedóniaZona08
Zona09
109Municípios deLivignoe
Campioned'Itàlia.ilhade
Helgoland046Malta
052Turquia
072Ucrânia
073Bielorrússia
074Moldávia
075Rússia
076Geórgia
077Arménia
078Azerbaijão
079Cazaquistão
080Turquemenistão
081Usbequistão
082Tajiquistão
083Quirguizistão
204Marrocos
208Argélia
212Tunísia
216Líbia
220Egipto
224Sudão
324Ruanda
328Burundi
329SantaHelenaedependências
330Angola
334Etiópia
336Eritreia
338Djibuti
342Somália
350Uganda
352Tanzânia
355Seichelesedependências
357TerritóriobritânicodoOceano
Indico
366Moçambique406Gronelandia
600Chipre
662Paquistão
669SriLanka
676Mianmar(antigaBirmânia)
680Tailândia
690Vietname
700Indonésia
708Filipinas
724CoreiadoNorte
740Hong-Kong
950Abastecimento eprovisõesde
bordo[destinosaqueserefereo
artigo34?doRegulamento (CEE)
n?3665/87daComissão,alterado]228Mauritânia
232Mali
236BurkinaFaso
240Níger
244Chade
247CaboVerde
248Senegal
252Gâmbia
257Guiné-Bissau
260Guiné
264SerraLeoa
268Libéria
272CostadoMarfim
276Gana
280Togo
284Benim
288Nigéria
302Camarões
306RepúblicaCentrafricana
310GuinéEquatorial
311SãoToméePríncipe
314Gabão
318Congo
322ZaireZona04
939Suiça
NB:OspaísessãoosdefinidospeloRegulamento(CE)n?68/96daComissão,de18deJaneirode1996(JOn?L14de19.1.1996,
p.6).