12.7.97 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L184/27
REGULAMENTO (CE)N?1342/97DACOMISSÃO
de11deJulhode1997
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervençãoparaocentésimooctogésimoquintoconcurso
parcialefectuadonoâmbitodasmedidasgeraisdeintervenção ,em
conformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2222/96(2),e,nomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,compradasdeumcoeficientedereduçãoou,seforcaso
disso,emfunçãodasdiferençasdepreçosedasquanti­
dadesapresentadas ,devárioscoeficientesderedução,em
conformidadecomon?3doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?2456/93;
Considerando que,dadaaimportânciadasquantidades
adjudicadas,éconvenienteutilizarafaculdadedepror­
rogaroprazodeentregadosprodutosàintervenção ,
previstanon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?
2456/93;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando que,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?2456/93daComissão,de1deSetembrode
1993,relativoàsnormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?805/68doConselho,noquerespeitaàs
medidasgeraiseespeciaisdeintervençãonosectorda
carnedebovino(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1304/97(4),foiabertoum
concurso,nostermosdon?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1627/89daComissão,de9deJunhode
1989,relativoàcompradecarnedebovinoporconcur­
so(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1298/97(6);
Considerando que,nostermosdon?1doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,deveserfixado,para
cadaconcursoparcial,seforcasodisso,umpreçomáximo
decompraparaaqualidadeR3,tendoemcontaas
propostasrecebidas;que,nostermosdoartigo14?do
mesmoregulamento ,sóserãoaceitesaspropostasinfe­
rioresouiguaisaoreferidopreçomáximo,sem,todavia,
excederemopreçomédiodosmercadosnacionalou
regional,majoradodomontantereferidonon?1;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
noâmbitodocentésimooctogésimoquintoconcurso
parcialeatendendo,emconformidade comon?1do
artigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68,àsexigências
deumnívelrazoáveldeapoioaomercado,bemcomoà
evoluçãosazonaldoabate,éconvenientefixaropreço
máximodecompra,bemcomoasquantidadesque
podemseraceitesparaintervenção;
Considerandoqueasquantidadespropostassãosuperiores
àsquepodemsercompradas;que,emconsequência ,é
convenienteafectarasquantidadessusceptíveisdeserArtigo1?
Relativamente aocentésimooctogésimoquintoconcurso
parcialabertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem269,99
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias-car­
caçasdaqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem11027tonela­
das,
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora
255,30ecusmasinferiorouiguala265,89ecussão
afectadasdeumcoeficientede30%,emconformi­
dadecomon?3doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?2456/93easpropostasaumpreçosupe­
riorouiguala265,89ecussãoafectadasdeum
coeficientede15%;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixadoem269,99
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias-car­
caçasdaqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem5041tonela­
das,
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora
255,30ecusmasinferiorouiguala265,89ecussão
afectadasdeumcoeficientede30%,emconformi­
dadecomon?3doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?2456/93,easquantidadespropostasaum
preçosuperiora265,89ecussãoafectadasdeum
coeficientede15%.(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L296de21.11.1996,p.50.
OJOn?L225de4.9.1993,p.4.
(*)JOn?L177de5.7.1997,p.8.
(*)JOn?L159de10.6.1989,p.36.h)JOn?L176de4.7.1997,p.36.

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Artigo2?
Emderrogaçãoaon?2,primeirafrase,doartigo16?doRegulamento (CEE)n?2456/93,o
prazoparaaentregadosprodutosàintervençãoéprorrogadodeumasemana.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deJulhode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão