ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.2.2000 L29/20
REGULAMENTO (CE) N.o275/2000 DA COMISSÃO
de 3 de Fevereiro de 2000
relativo à emissão de certificados de importação para os alhos originários da China
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o2200/96doConselho,
de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organizaçãocomum de mercado no sector das frutas e produtos hortí-colas(
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o1257/1999(2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1040/1999 da
Comissão, de 20 de Maio de 1999, relativo a uma medida deprotecção aplicável às importações de alhos originários daChina(
3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o51/2000(4), e, nomeadamente, o n.o3d os e u
artigo 1.o,
Considerando o seguinte:
(1)Em aplicação do Regulamento (CEE) n.o1859/93 da
Comissão(5), alterado pelo Regulamento (CE) n.o1662/
/94(6), a introdução em livre prática na Comunidade de
alhosimportadosdospaísesterceirosestásubordinadaàapresentação de um certificado de importação.
(2)On .o1 do artigo 1.odo Regulamento (CE)
n.o1040/1999 limita, em relação aos alhos originários
da China e aos pedidos apresentados entre 1 de Junhode 1999 e 31 de Maio de 2000, a emissão de certifi-cadosdeimportaçãoaumaquantidademensalmáxima.
(3)Atendendo aos critérios definidos no n.o2 do artigo 1.o
doreferidoregulamentoeaoscertificadosdeimportaçãojáemitidos,asquantidadessolicitadasem1deFevereirode 2000 superam a quantidade máxima mencionada no
anexo do referido regulamento para o mês de Fevereirode 2000; em consequência, é conveniente determinarem que medida podem ser emitidos certificados deimportação para esses pedidos; consequentemente, sejustifica recusar a emissão de certificados para ospedidos apresentados após 1 de Fevereiro e antes de 1de Março de 2000,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
TendoemcontaasinformaçõesrecebidaspelaComissãoem3deFevereirode2000,oscertificadosdeimportaçãosolicitadosem 1 de Fevereiro de 2000 a título do artigo 1.
odo Regula-
mento (CEE) n.o1859/93, para os alhos do código
NC 07032000, originários da China, são emitidos até aolimite de 0,66007% da quantidade pedida.
Serão recusados os pedidos de certificados de importação para
os produtos mencionados apresentados após 1 de Fevereiro de2000 e antes de 1 de Março de 2000.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 4 de Fevereiro de
2000.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.
(3) JO L 127 de 21.5.1999, p. 10.
(4)J OL6d e 11.1.2000, p. 18.
(5) JO L 170 de 13.7.1993, p. 10.
(6) JO L 176 de 9.7.1994, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 2. 2000 L 35/5
REGULAMENTO (CE) N.o301/2000 DA COMISSÃO
de 9 de Fevereiro de 2000
que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2038/1999 do
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector do açúcar (
1), e, nomeada-
mente, o n.o5, terceiro parágrafo, do seu artigo 18.o,
Considerando o seguinte:
(1)As restituições aplicáveis à exportação para o açúcar
branco e para o açúcar em bruto foram fixadas peloRegulamento (CE) n.
o258/2000 da Comissão (2).
(2)A aplicação das modalidades estabelecidas no Regula-mento (CE) n.
o258/2000, dados de que a Comissão tem
conhecimento, conduz à alteração das restituições àexportação, actualmente em vigor, em conformidade
com o anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituições à exportação dos produtos referidos na alínea a)do n.
o1 do artigo 1.odo Regulamento (CE) n.o2038/1999, tal
qual e não desnaturados, fixadas no anexo do Regulamento(CE) n.
o258/2000, são modificadas de acordo com os
montantes referidos no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 10 de Fevereiro de
2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 252 de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L 28 de 3.2.2000, p. 24.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 2. 2000 L 35/6
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2000, que altera as restituições à exportação do açúcar branco
e do açúcar em bruto puro
Código do produto Montante da restituição
— EUR/100 kg —
1701 11 90 9100 43,33 (1)
1701 11 90 9910 42,66 (1)
1701 11 90 9950 (2)
1701 12 90 9100 43,33 (1)
1701 12 90 9910 42,66 (1)
1701 12 90 9950 (2)
— EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
1701 91 00 9000 0,4710
— EUR/100 kg —
1701 99 10 9100 47,10
1701 99 10 9910 48,60
1701 99 10 9950 46,38
— EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
1701 99 90 9100 0,4710
(1) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, omontante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
disposições do n.
o4 do artigo 19.odo Regulamento (CE) n.o2038/1999.
(2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n.o2689/85 da Comissão (JO L 255 de
26.9.1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)n.
o3251/85 (JO L 309 de 21.11.1985, p. 14).
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 2. 2000 L 31/1
I
(Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) N.o276/2000 DA COMISSÃO
de 4 de Fevereiro de 2000
que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-peia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regrasde execução do regime de importação dos frutos e dosprodutos hortícolas (
1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o
1 do seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CE) n.o3223/94 prevê, em aplicação
dos resultados das negociações comerciais multilateraisdo «Uruguay Round», os critérios para a fixação pelaComissão dos valores forfetários de importação dospaíses terceiros, relativamente aos produtos e períodosque especifica no seu anexo.(2)Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-tantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.odo
Regulamento (CE) n.o3223/94 são fixados como indicado no
quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 5 de Fevereiro de
2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 2. 2000 L 31/2
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação
para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
(EUR/100 kg)
Código NCCódigo
países terceiros (1)Valor forfetário
de importação
0702 00 00 052 109,0
204 61,2
212 104,9
624 218,6
999 123,4
0707 00 05 052 137,7
628 166,1
999 151,9
0709 10 00 220 182,4
999 182,4
0709 90 70 052 132,2
204 86,6
628 146,6
999 121,8
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 43,3
204 46,3
212 35,9
600 37,7
624 50,2
999 42,7
0805 20 10 204 61,0
999 61,0
0805 20 30, 0805 20 50,
0805 20 70, 0805 20 90 052 46,9
204 71,4
464 136,2
600 69,9
624 74,1
999 79,7
0805 30 10 052 50,2
600 59,2
624 66,2
999 58,5
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 039 83,4
400 85,5
404 88,1
720 65,8
728 73,7
999 79,3
0808 20 50 064 70,0
388 107,5
400 114,6
528 102,2
720 66,3
999 92,1
(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o2543/1999 da Comissão (JO L 307 de 2.12.1999, p. 46).
O código «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 2000 L 37/17
REGULAMENTO (CE) N.o327/2000 DA COMISSÃO
de 11 de Fevereiro de 2000
que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A no
âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o2179/1999
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o3072/95 do Conselho,
de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organizaçãocomum do mercado do arroz (
1), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2072/98 (2), e, nomea-
damente, o n.o3 do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)Pelo Regulamento (CE) n.o2179/1999 da Comissão (3)
foi aberto um concurso para a determinação da restitui-ção à exportação de arroz.
(2)Nos termos do artigo 5.odo Regulamento (CEE) n.o
584/75 da Comissão (4), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o299/95 (5), a
Comissão pode, com base nas propostas apresentadassegundo o processo previsto no artigo 22.
odo Regula-
mento (CE) n.o3072/95, decidir sobre a fixação duma
restituição máxima à exportação. Para esta fixaçãodevem ser tidos em conta, nomeadamente, os critériosprevistos no artigo 13.
odo Regulamento (CE) n.o3072/
/95. O concurso será atribuído a todo o concorrentecuja proposta se situe ao nível da restituição máxima à
exportação ou a um nível inferior.
(3)A aplicação dos critérios referidos anteriormente àsituação actual do mercado do arroz em questão leva afixar a restituição máxima à exportação no montantereferido no artigo 1.
o
(4)As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A restituição máxima à exportação de arroz branqueado degrãos médios e longos A com destino a certos países terceiros éfixada com base das propostas apresentadas, d e4a1 0d e
Fevereiro de 2000, em 155,00 euros/t no âmbito do concursoreferido no Regulamento (CE) n.
o2179/1999.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 12 de Fevereiro de
2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(3) JO L 267 de 15.10.1999, p. 13.
(4) JO L 61 de 7.3.1975, p. 25.
(5) JO L 35 de 15.2.1995, p. 8.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 2. 2000 L 36/26
REGULAMENTO (CE) N.o313/2000 DA COMISSÃO
de 10 de Fevereiro de 2000
que fixa a redução máxima do direito de importação de sorgo no âmbito do concurso referido no
Regulamento (CE) n.o2774/1999
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o1253/1999 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n.o1d o
seu artigo 12.o,
Considerando o seguinte:
(1)Pelo Regulamento (CE) n.o2774/1999 da Comissão (3),
foi aberto um concurso da redução máxima do direitode importação de sorgo para Espanha.
(2)Em conformidade com o artigo 5.odo Regulamento (CE)
n.o1839/95 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento
(CE) n.o1963/95 (5), a Comissão pode, segundo o
processo previsto no artigo 23.odo Regulamento (CEE)
n.o1766/92, decidir a fixação da redução máxima do
direito de importação. Em relação a esta fixação se deveter em conta, nomeadamente, os critérios previstos nosartigos 6.
oe7 .odo Regulamento (CE) n.o1839/95. Será
declarado adjudicatário qualquer proponente cujaproposta se situe ao nível da redução máxima do direito
de importação ou a um nível inferior.
(3)A aplicação dos critérios acima referidos à situaçãoactual dos mercados do cereal em questão leva a fixar aredução máxima do direito de importação no montantereferido no artigo 1.
o
(4)As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No que diz respeito às propostas comunicadas d e4a1 0d e
Fevereiro de 2000 no âmbito do concurso referido no Regula-mento (CE) n.
o2774/1999, a redução máxima do direito de
importação de sorgo é fixada em 53,42 EUR/t por toneladapara uma quantidade máxima global de 39 500 t.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 11 de Fevereiro de
2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 334 de 28.12.1999, p. 5.
(4) JO L 177 de 28.7.1995, p. 4.
(5) JO L 189 de 10.7.1995, p. 22.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.2.2000 L45/8
REGULAMENTO (CE) N.o349/2000 DA COMISSÃO
de 16 de Fevereiro de 2000
que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o3223/94daComissão,
de21deDezembrode1994,queestabeleceregrasdeexecuçãodo regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-colas(
1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula-
mento (CE) n.o1498/98(2), e, nomeadamente, o n.o1d os e u
artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CE) n.o3223/94 prevê, em aplicação
dos resultados das negociações comerciais multilateraisdo Uruguay Round, os critérios para a fixação pelaComissão dos valores forfetários de importação dospaíses terceiros, relativamente aos produtos e períodosque especifica no seu anexo.(2)Emaplicaçãodossupracitadoscritérios,osvaloresforfe-táriosdeimportaçãodevemserfixadosnosníveiscons-tantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4.odo
Regulamento(CE)n.o3223/94sãofixadoscomoindicadono
quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deFevereirode
2000.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.2.2000 L45/9
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação
para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
(EUR/100 kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(1)Valorforfetário
deimportação
07020000 204 51,3
624 194,8
999 123,1
07070005 052 116,8
068 137,9
628 159,4
999 138,0
07091000 220 217,7
999 217,7
07099070 052 128,6
204 55,5
628 151,3
999 111,8
08051010,08051030,08051050 052 47,1
204 39,2
212 35,1
220 23,6
624 55,4
999 40,1
08052010 052 53,6
204 68,2
999 60,9
08052030,08052050,
08052070,08052090 052 48,0
204 63,1
464 120,7
600 78,7
624 62,5
999 74,6
08053010 052 49,0
600 61,0
999 55,0
08081020,08081050,08081090 060 46,7
400 81,3
404 82,9
528 113,4
720 64,2
728 82,9
999 78,6
08082050 388 103,3
400 110,7
528 106,3
720 55,0
999 93,8
(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o2543/1999 da Comissão (JO L 307 de 2.12.1999, p. 46).
O código «999» representa «outras origens».
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.2.2000 L46/31
REGULAMENTO (CE) N.o373/2000 DA COMISSÃO
de 17 de Fevereiro de 2000
que fixa a redução máxima do direito de importação de sorgo no âmbito do concurso referido no
Regulamento (CE) n.o2774/1999
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais(
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o1253/1999daComissão(2),e,nomeadamente,on.o1do
seu artigo 12.o,
Considerando o seguinte:
(1)Pelo Regulamento(CE) n.o2774/1999da Comissão(3),
foi aberto um concurso da redução máxima do direitode importação de sorgo para Espanha.
(2)Emconformidadecomoartigo5.odoRegulamento(CE)
n.o1839/95daComissão(4),alteradopeloRegulamento
(CE) n.o1963/95(5), a Comissão pode, segundo o
processo previsto no artigo 23.odo Regulamento (CEE)
n.o1766/92, decidir a fixação da redução máxima do
direitodeimportação.Emrelaçãoaestafixaçãosedeveteremconta,nomeadamente,oscritériosprevistosnosartigos6.
oe7.odoRegulamento(CE)n.o1839/95.Será
declarado adjudicatário qualquer proponente cujapropostasesitueaoníveldareduçãomáximadodireito
de importação ou a um nível inferior.
(3)A aplicação dos critérios acima referidos à situaçãoactualdosmercadosdocerealemquestãolevaafixarareduçãomáximadodireitodeimportaçãonomontantereferido no artigo 1.
o
(4)Asmedidasprevistasnopresenteregulamentoestãoemconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Noquedizrespeitoàspropostascomunicadasde11a17deFevereirode2000noâmbitodoconcursoreferidonoRegula-mento (CE) n.
o2774/1999, a redução máxima do direito de
importação de sorgo é fixada em 51,88 EUR/t por toneladapara uma quantidade máxima global de 1000 t.
Artigo 2.
o
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deFevereirode
2000.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 334 de 28.12.1999, p. 5.
(4) JO L 177 de 28.7.1995, p. 4.
(5) JO L 189 de 10.7.1995, p. 22.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 2. 2000 L 47/22
REGULAMENTO (CE) N.o384/2000 DA COMISSÃO
de 18 de Fevereiro de 2000
que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos no âmbito do
concurso referido no Regulamento (CE) n.o2176/1999
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o3072/95 do Conselho,
de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organizaçãocomum do mercado do arroz (
1), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2072/98 (2), e, nomea-
damente o n.o3 do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1) Pelo Regulamento (CE) n.o2176/1999 da Comissão (3),
foi aberto um concurso para a determinação da restitu-ição à exportação de arroz.
(2) Nos termos do artigo 5.odo Regulamento (CEE) n.o
584/75 da Comissão (4), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o299/95 (5), a
Comissão pode, com base nas propostas apresentadas,segundo o processo previsto no artigo 22.
odo Regula-
mento (CE) n.o3072/95, decidir sobre a fixação duma
restituição máxima à exportação. Para esta fixaçãodevem ser tidos em conta, nomeadamente, os critériosprevistos no artigo 13.
odo Regulamento (CE) n.o3072/
/95. O concurso será atribuído a todo o concorrentecuja proposta se situe ao nível da restituição máxima à
exportação ou a um nível inferior.
(3) A aplicação dos critérios referidos anteriormente àsituação actual do mercado do arroz leva a fixar arestituição máxima à exportação no montante referidono artigo 1.
o
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A restituição máxima à exportação de arroz branqueado degrãos longos do código NC 1006 30 67 com destino a certospaíses terceiros é fixada, com base nas propostas apresentadasde 11 a 17 de Fevereiro de 2000, em 258,00 EUR/t no âmbitodo concurso referido no Regulamento (CE) n.
o2176/1999.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 19 de Fevereiro de
2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(3) JO L 267 de 15.10.1999, p. 4.
(4) JO L 61 de 7.3.1975, p. 25.
(5) JO L 35 de 15.2.1995, p. 8.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 2. 2000 L 51/8
REGULAMENTO (CE) N.o404/2000 DA COMISSÃO
de 23 de Fevereiro de 2000
que rectifica o Regulamento (CE) n.o2455/1999 que estabelece valores forfetários de importação
para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execuçãodo regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-colas (
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o1d os e u
artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o2455/1999 (3) da Comissão
estabeleceu valores forfetários de importação para adeterminação do preço de entrada de tomates originá-rios de determinados países terceiros.
(2) Uma verificação revelou um erro constante do anexo docitado regulamento. Importa, consequentemente, recti-ficar o regulamento em causa.
(3) O Regulamento (CE) n.o3223/94 dispõe, no n.o3d o
seu artigo 4.o, que, não se encontrando em vigor em
relação a um dado produto qualquer valor forfetário deimportação para uma origem determinada, se aplica amédia dos valores forfetários de importação. É, porconseguinte, conveniente calcular novamente essa médiase um dos valores forfetários de importação que acompõem for rectificado.(4) A aplicação do valor forfetário de importação rectificadodeve ser solicitada pelo interessado, para evitar que estesofra consequências desvantajosas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os valores forfetários de importação aplicáveis aos tomatesoriginários de determinados países terceiros, constantes doanexo do Regulamento (CE) n.
o2455/1999, são substituídos,
para os códigos dos países terceiros mencionados no quadroanexo, pelos valores forfetários de importação indicados nomesmo quadro.
Artigo 2.
o
A pedido do interessado, a estância aduaneira em que foi
efectuada a contabilização procede ao reembolso parcial dosdireitos aduaneiros aplicados aos tomates originários dos paísesterceiros em causa e introduzidos em livre prática durante operíodo de aplicação do regulamento rectificado. Os pedidos dereembolso devem ser apresentados até ao último dia doterceiro mês seguinte ao da entrada em vigor do presenteregulamento, acompanhados da declaração de introdução emlivre prática relativa à importação em causa.
Artigo 3.
o
O presente regulamento entra em vigor em 25 de Fevereiro de
2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
(3) JO L 299 de 20.11.1999, p. 9.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 2. 2000 L 51/9
(em euros por 100 kg)
Código NC Códigos dos países terceiros Valor forfetário de importaçãoANEXO
0702 00 00 204 36,6
999 69,2