DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1993 que declara a compatibilidade de uma operação de concentração com o mercado comum (Processo nº IV/M.358 - Pilkington-Techint/SIV) Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho (O texto em língua inglesa é o único que faz fé) (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/359/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º (1),

Tendo em conta a decisão da Comissão de 2 de Setembro de 1993 de dar início a um processo neste caso,

Tendo concedido às empresas em causa a oportunidade de se pronunciarem sobre as objecções formuladas pela Comissão,

Após consulta do Comité consultivo em matéria de concentrações de empresas (2),

Considerando o seguinte:

I. A OPERAÇÃO NOTIFICADA (1) O presente processo refere-se à aquisição projectada de uma participação de 50 % pela Pilkington plc e pela Techint Finanziaria Srl (Techint) na Società Iitaliana Vetro SpA. (SIV). A SIV é uma empresa verticalmente integrada de produção de vidro plano e vidro de segurança de automóvel, cujas principais instalações se encontram situadas na Itália. A SIV é actualmente propriedade do Estado italiano, mas está em vias de ser privatizada.

No decurso do processo, as partes informaram a Comissão de que imediatamente após a conclusão da aquisição, a Techint transferirá a sua participação de 50 % na SIV para uma nova filial denominada Vetrotec Limited, cujo capital é detido a 95 % pela Techint e a 5 % pela Techint Curação NV, por sua vez uma filial a 100 % da San Faustin NV, a empresa-mae da Techint.

II. AS PARTES (2) A Pilkington consagra-se principalmente ao fabrico de vidro plano e de vidro automóvel de segurança, produtos de isolamento e de óptica. A Pilkington é um dos principais produtores de vidro plano na Europa Ocidental, exercendo igualmente actividades em diversos países terceiros e, nomeadamente, nos Estados Unidos da América.

(3) A Techint é a filial italiana de um conglomerado com empresas em toda a América do Sul, especialmente na Argentina. As principais actividades do grupo são a produção e a transformação siderúrgicas, a engenharia e a construção, a engenharia mecânica, o petróleo e o gás, serviços e outras actividades. A Techint não exerce quaisquer actividades susceptíveis de se sobrepor às da Pilkington, nem da empresa a adquirir, a SIV.

III. DIMENSÃO COMUNITÁRIA (4) A operação reveste dimensão comunitária. O volume de negócios total a nível mundial da Pilkington no ano financeiro que findou em 31 de Março de 1993 cifrou-se em 3 380,3 milhões de ecus, enquanto o volume de negócios comunitário relativamente ao mesmo período ascendeu a 1 556,7 milhões de ecus. O volume de negócios global da Techint, calculado de modo a ter em conta o volume de negócios do grupo San Fausin que controla a Techint, ascendeu a (3) [ . . . ] milhões de ecus no que respeita ao exercício financeiro que findou em 30 de Junho de 1992 e o seu volume de negócios a nível comunitário, relativamente ao mesmo exercício, elevou-sea [ . . . ] milhões de ecus. O volume de negócios total da SIV ascendeu a 448 milhões de ecus e o volume de negócios a nível comunitário cifrou-se em 442 milhões de ecus. O grupo San Faustin é a única parte que realiza dois terços do seu volume de negócios comunitário na Itália.

IV. EMPRESA COMUM COM CARÁCTER DE CONCENTRAÇÃO Controlo conjunto (5) Após a realização da transacção projectada, cada uma das partes notificantes disporá de uma participação de 50 % na empresa comum. Além disso, o Conselho de Administração será constituído por seis directores, nomeando cada parte três de entre eles. O presidente do conselho será eleito pelo conselho entre os directores designados pela Pilkington nos primeiros três anos e entre os directores da Techint durante os três anos subsequentes, e assim sucessivamente. O conselho elegerá um director-geral da SIV de igual forma, sendo o primeiro designado pela Techint.

(6) Nos termos do artigo 5º do Acordo das Ofertas de Aquisição e dos Accionistas, uma série de decisões-chave incluindo o orçamento anual e as contas, as aquisições e as alienações, a concessão de determinados empréstimos e adiantamentos, bem como todos os investimentos e empréstimos contraídos, deverão ser aprovadas, no mínimo, por cinco dos seis directores.

Cada parte dispõe, por conseguinte, de importantes poderes de veto, podendo concluir-se que a SIV será controlada em conjunto pela Pilkington e pela Techint.

Empresa comum autónoma que desempenha todas as funções de uma empresa (7) A empresa comum funcionará como uma entidade económica independente e autónoma. A SIV é uma empresa pública que desempenha todas as funções de uma empresa e que está em vias de ser privatizada. A empresa fabrica e vende em Itália e no estrangeiro uma vasta gama de produtos de vidro, incluindo vidro float, vidro automóvel e vidro para o sector da construção.

Imediatamente após a aquisição das acções, as partes notificantes celebrarão um acordo com a SIV tendo em vista a prestação, contra o pagamento de uma contrapartida adequada, de apoio técnico, comercial, administrativo, bem como a nível da rede internacional e da gestão.

A Pilkington celebrará igualmente um acordo de fornecimento com a SIV para o fornecimento de, pelo menos, 80 % das necessidades de vidro float da SIV, na medida em que esta não consiga satisfazer as suas necessidades a partir das suas próprias instalações de produção.

Inexistência de riscos de coordenação (8) No que respeita à potencial coordenação do comportamento concorrencial entre a Techint e a Pilkington ou entre a Techint e a SIV, é de ter em conta o facto de a Techint não exercer actividades nos mesmos mercados que a Pilkington ou a SIV. Simultaneamente, o facto de a Pilkington já exercer actividades no mercado comunitário do vidro plano e do vidro de segurança, bem como no mercado do vidro automóvel, significa que a Pilkington desempenhará um papel fundamental na gestão da SIV. Devido à inexistência de qualquer sobreposição das restantes actividades das empresas-mae da empresa comum, é pouco provável que a criação desta última conduza a qualquer tipo de coordenação do comportamento concorrencial entre a Pilkington e a Techint.

Conclusão (9) Com base no supramencionado, a operação notificada constitui, por conseguinte, uma concentração de dimensão comunitária abrangida pelo disposto no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 4064/89 relativo às operações de concentração.

(10) A apreciação subsequente baseia-se em informações prestadas pelas partes e obtidas no decurso do inquérito da Comissão. Este inquérito envolveu pedidos de informações por escrito aos concorrentes e clientes, bem como reuniões com os mesmos.

V. COMPATIBILIDADE COM O MERCADO COMUM O mercado do produto relevante e os mercados geográficos de referência A. Os diferentes tipos de vidro plano

(11) O vidro float é de longe o tipo de vidro plano mais comum, representando mais de 90 % da capacidade de vidro plano nas economias industrializadas.

Para além do vidro float, existem outros tipos de vidro, nomeadamente diferentes tipos de vidro estirado, vidro impresso aramado liso, fabricados com base em métodos de produção completamente distintos. Os diferentes tipos de vidro estirado já não são fabricados na Europa Ocidental devido à sua qualidade inferior e à reduzida procura. Embora se verifique uma certa sobreposição em relação ao vidro float no que respeita a utilizações específicas, esta sobreposição é demasiado restrita para ter quaisquer repercussões a nível das condições concorrencias no mercado do vidro float. O mesmo sucede em relação ao vidro impresso aramado liso relativamente a utilizações muito específicas.

Deste modo, o vidro float deve ser considerado como um mercado de produto distinto dos restantes tipos de vidro plano.

(12) O processo de produção de vidro float foi inventado e comercializado pela Pilkington em 1959. Na prática, o vidro float tem vindo a substituir a produção dos diferentes tipos de vidro estirado, excepto nas economias menos desenvolvidas.

No âmbito do processo de produção de vidro float, o vidro em fusão é vazado de forma contínua de um forno para um banho pouco profundo de estanho fundido. O vidro em fusão flutua no estanho, espalha-se e constitui uma superficie plana. A sua espessura é controlada pela rapidez com que a lâmina de vidro em vias de solidificação é retirada do banho de estanho fundido. Após o recozimento, o vidro transforma-se num produto polido a fogo com superfícies virtualmente paralelas.

O vidro float é produzido com diferentes espessuras; consoante a sua utilização, a espessura pode variar entre 1 e 25 mm. O vidro float pode ser alterado no decurso do processo de produção através da coloração na massa e do revestimento em linha. A tecnologia de coloração introduz uma cor no vidro float incolor, geralmente verde ou bronze, constituindo esta tecnologia um factor cada vez mais importante para os fabricantes de veículos quando estes decidem efectuar as suas encomendas junto das empresas. O revestimento em linha altera, em parte ou na íntegra, as propriedades do vidro float no que respeita à transmissão da energia solar, à cor e ao isolamento térmico. Segundo as partes, o revestimento em linha é de aplicação menos onerosa do que outros tipos de revestimento, dispondo igualmente de outras vantagens em termos de qualidade, dureza e durabilidade.

B. O mercado do vidro float

(13) Existe um importante grau de integração vertical no mercado de vidro float, nomeadamente no que respeita à Pilkington e à Saint-Gobain e os fabricantes dedicam-se, em maior ou menor grau, a actividades de transformação ou de distribuição do vidro float. A análise do mercado de vidro float pode ser efectuada a dois níveis principais:

- nível 1, correspondente à produção e venda de vidro float primário e em bruto

e

- nível 2, em que o vidro float em bruto é geralmente objecto de transformações posteriores antes da sua venda e distribuição aos utilizadores finais. É de observar que, na prática, o nível 2 consiste em vários níveis a jusante, em função dos diferentes grupos de clientes e da diversidade da transformação posterior do vidro float.

C. O mercado do vidro float - nível 1

(14) Com base nas informações apresentadas pelas partes na sua notificação, o volume do mercado do vidro float na Comunidade em 1992 correspondia a 5,36 milhões de toneladas no nível 1. Segundo os dados relativos às quotas de mercado apresentados pelas partes, mais de 90 % deste volume era produzido pelos seis produtores de vidro float na Comunidade, designadamente, a Saint-Gobain (o líder do mercado), seguido pela Pilkington, pelas empresas americanas PPG e Guardian, pela Glaverbel (propriedade da empresa japonesa Asahi) e pela SIV. Não existem quaisquer outros produtores com instalações de vidro float na Comunidade. O número de produtores com instalações na Comunidade é consequentemente muito limitado.

O mercado do produto relevante

(15) O vidro float em bruto é um produto homogéneo de base que após transformação posterior tem como principais aplicações no nível 2 o vidro de segurança para veículos automóveis e o vidro para edifícios no sector da construção. Em relação a estas aplicações não tem qualquer substituto. A coloração na massa e o revestimento em linha são factores cada vez mais importantes, que introduzem uma certa heterogeneidade na produção do vidro float. No entanto, a Comissão considera que estas características não conduzem a mercados de produto relevante diferenciados, consoante o facto de o vidro float em bruto ser ou não tingido ou revestido durante o processo de produção. A coloração na massa é realizada através da introdução, antes do processo de fusão, de pequenas quantidades de óxido de metal para tingir o vidro. Desde que se disponha dos necessários conhecimentos técnicos, a coloração pode, em princípio, ser introduzida em todas as linhas de produção de vidro float. No que diz respeito ao revestimento em linha, apenas um número relativamente reduzido - cerca de um quarto - das linhas de produção de vidro float dispõem deste tipo de equipamento. Os revestimentos podem ser igualmente aplicados após a produção e nem todos os fabricantes de vidro float parecem partilhar a opinião das partes sobre as vantagens do revestimento em linha. Por conseguinte, para efeitos da presente decisão, considera-se que o mercado do produto relevante é o mercado do vidro float em bruto.

Mercado geográfico de referência

(16) Embora um volume significativo de vidro float em bruto seja transportado através das fronteiras nacionais, o vidro float em bruto é um produto volumoso e pesado. Consequentemente, o seu transporte a longas distâncias é oneroso, situando-se, por exemplo, o custo de transporte por camião entre 7,5 e 10 % do preço de venda num raio de 500 km. Para além de um raio de 1 000 km, o custo de transporte por camião torna-se exorbitante pelo que apenas um reduzido volume de vidro float é transportado para além desta distância. Embora o transporte marítimo seja relativamente pouco utilizado, o custo por quilómetro neste caso é mais reduzido.

Consequentemente, a área geográfica natural de fornecimento de uma determinada unidade fabril de vidro float pode ser representada por círculos concêntricos com um raio determinado pelos custos relativos de transporte. Com base nas informações apresentadas pelas partes, 80 a 90 % da produção de uma unidade fabril é vendida num raio de 500 km, embora um certo volume de vidro float seja transportado a distâncias superiores. À luz deste facto, as diversas áreas de fornecimento podem ser consideradas como uma série de círculos sobrepostos cujos centros correspondem à unidade fabril de vidro float. Existem, no total, 36 unidades de produção de vidro float na Comunidade, e sete outras unidades fabris na Europa Oriental e na Escandinávia. Na Comunidade, verifica-se uma relativa concentração no Reino Unido/Benelux/Norte de França e Alemanha, por um lado, e no Norte de Espanha/Norte de Itália, por outro. Em certa medida, pode falar-se da existência na Europa de um mercado setentrional e de um mercado meridional. No entanto, devido à dispersão das diferentes unidades de produção de vidro float e à sobreposição variável das áreas naturais de fornecimento, podendo os efeitos de um círculo repercurtir-se a nível de um outro, afigura-se pertinente considerar o mercado geográfico de referência como a Comunidade no seu conjunto.

Tal facto parece ser confirmado pelas informações disponíveis em matéria de preços. Com base nas informações relativas aos preços, apresentadas pelas partes no que diz respeito à Bélgica, França, Itália, Alemanha e Reino Unido, os preços relativos ao produto de base, isto é, o vidro float incolor de 4 mm de espessura, seguem uma evolução equivalente ou paralela, num intervalo estreito.

A despeito da tendência de os produtores de vidro float deterem as suas quotas de mercado mais elevadas nos Estados-membros em que se situa a sua produção de vidro float, os dados relativos às quotas de mercado apresentados pelas partes demonstram a existência de um importante grau de interpenetração a nível nacional.

A Comissão considera, por conseguinte, que as condições da concorrência são suficientemente homogéneas para que o mercado geográfico de referência possa ser considerado como a Comunidade no seu conjunto.

D. O mercado do vidro float - nível 2

(17) No nível 2, o vidro float em bruto destina-se basicamente a duas utilizações diferentes: o sector automóvel e o vidro de utilização geral. No sector automóvel, o vidro float é fornecido após um processo de transformação suplementar e destina-se a ser utilizado em vidros, pára-brisas, espelhos, etc. nos veículos automóveis. Na área do vidro para utilização geral, o vidro float é vendido aos utilizadores finais, quer directamente através da rede de distribuição do produtor, quer através de comerciantes e distribuidores geralmente, mas nem sempre, após um processo de transformação suplementar, destinando-se principalmente a ser utilizado nas janelas dos edifícios e em espelhos. Por este motivo, o vidro de utilização geral é por vezes descrito como vidro arquitectónico ou de construção. Com base nos dados apresentados pelas partes, cerca de 21 %, em termos de peso, de todo o vidro na Comunidade em 1992 foi, em última instância, utilizado pelo sector automóvel e 79 % pelo sector « utilização geral ». Esta panorâmica é bastante análoga à da Comissão, que se baseou em dados recolhidos relativamente à produção europeia de vidro float, sendo o seu cálculo desta divisão de 17 % e 83 %, respectivamente.

O vidro no sector automóvel

(18) O vidro fornecido aos fabricantes de veículos após transformação é o denominado vidro de segurança. Tal prende-se com o facto de este tipo de vidro não estilhaçar em caso de impacto, o que poderia revelar-se perigoso para os ocupantes de um veículo em caso de acidente. Existem dois tipos de vidro de segurança: o vidro estratificado, utilizado quase exclusivamente nos pára-brisas, e o vidro temperado (ou tipo bodyglass) sobretudo utilizado nas janelas laterais e da retaguarda.

O vidro estratificado é fabricado através da junção, a temperaturas elevadas e sob pressão, de duas folhas dobradas de vidro cortadas, com a mesma dimensão e entre as quais é inserida uma folha de plástico. O vidro temperado é produzido através do aquecimento e da dobragem de uma peça de vidro pré-cortada, que é subsequentemente arrefecida de forma rápida de modo a comprimir a superficie do vidro. O vidro estratificado é mais caro do que o vidro temperado.

Embora as técnicas de produção, os preços e a utilização específica dos dois tipos de vidro sejam diferentes, pode considerar-se que pertencem ao mesmo mercado do produto relevante, isto é, o vidro de segurança automóvel. Tanto o lado da oferta (sobretudo os produtores de vidro float), como o lado da procura (os fabricantes de veículos automóveis) apresentam os mesmos agentes económicos em ambos os segmentos. A natureza dos dois tipos de vidro é complementar dado que ambos são quase sempre necessários para um modelo determinado. Além disso, os produtores de vidro float detêm quotas de mercado comparáveis no que respeita ao vidro estratificado e ao vidro temperado, se estes dois tipos forem considerados de forma separada. Com base nos inquéritos realizados pela Comissão, transparece claramente que a distinção entre o vidro estratificado e o vidro temperado não é considerada relevante pelos fabricantes de veículos para efeitos de uma apreciação concorrencial dos fornecedores. Por conseguinte, as condições concorrenciais são comparáveis em ambos os segmentos, facto que se reflecte em estruturas análogas a nível da oferta no que diz respeito aos pára-brisas e ao vidro tipo bodyglass. Consequentemente, a apreciação concorrencial é equivalente em ambos os segmentos, tal como no mercado de vidro automóvel no seu conjunto.

(19) No entanto, convém estabelecer uma distinção entre os diferentes mercados de produto no atinente ao equipamento inicial vendido aos fabricantes de automóveis (OEM - original equipment manufacturers - e OES - original equipment suppliers) e o equipamento vendido ao mercado de substituição independente (MSI), devido a condições da concorrência diferentes.

Com base nas informações apresentadas pelas partes, o valor global das transacções no sector automóvel cifrou-se em 3 264 milhões de ecus em 1991. O segmento OEM representava 85 %, em termos de valor, deste total e o segmento de vidro de substituição 15 %. 79 %, em termos de valor, do segmento do vidro de substituição referia-se a pára-brisas (isto é, vidro estratificado) e 21 % ao vidro tipo bodyglass (isto é, vidro temperado). Informações mais pormenorizadas constam do quadro subsequente:

""" ID="1">14,2> ID="2">920> ID="3">2,6> ID="4">241> ID="5">3,9> ID="6">149"> ID="1">96,5> ID="2">1 850> ID="3">2,7> ID="4">51> ID="5">2,4> ID="6">53"> ID="1">110,7> ID="2">2 770> ID="3">5,3> ID="4">292> ID="5">6,3> ID="6">202">

O mercado geográfico de referência relativamente ao vidro de segurança automóvel nos segmentos OEM/OES reveste, no mínimo, uma dimensão comunitária. Os fabricantes de veículos automóveis adquirem frequentemente o vidro de segurança automóvel junto de fornecedores situados em diferentes Estados-membros e o valor acrescentado mais elevado do vidro de segurança automóvel significa que os custos de transporte representam uma percentagem relativamente reduzida do custo do produto. As averiguações da Comissão revelam que este custo representa normalmente 3 a 4 % numa distância de 1 000 km. Pelos mesmos motivos, o mercado geográfico de referência relativo ao vidro de segurança automóvel fabricado no sector MSI também parece revestir uma dimensão comunitária.

Vidro de utilização geral

(20) Na Comunidade, mais de 70 % do vidro float em bruto destinado a utilização geral é objecto de transformações suplementares. O vidro não transformado é sobretudo utilizado no sector dos vidros. A proporção de vidro não transformado é inferior nos Estados-membros em que é mais generalizada a utilização dos vidros duplos (ver unidades seladas infra) e mais elevada nos Estados-membros com condições climatéricas menos rigorosas ou em que a regulamentação em matéria de segurança ou ambiente é menos exigente. Por exemplo, na Alemanha a proporção de vidro transformado é muito elevada ao passo que em Itália e, em especial, no sul da Itália, é muito mais diminuta.

(21) No que diz respeito ao vidro tranformado, as partes estabeleceram uma distinção entre os seguintes mercados de produto relevantes:

- vidro espelhado, sobretudo utilizado para o fabrico de espelhos,

- vidro estratificado utilizado - tal como no sector automóvel - por motivos de segurança,

- vidro temperado, igualmente utilizado por motivos de segurança,

- unidades seladas (também denominadas vidros duplos ou vidros múltiplos) que consistem em duas ou mais peças de vidro com uma camada isolante constituída por uma câmara de ar ou gás inerte. As unidades seladas incorporam vidro float de espessura variável, vidro estratificado, vidro temperado, vidro revestido ou combinações destes diferentes tipos de vidro.

A existência de diferentes níveis de transformação e o grau variável de integração vertical dos produtores de vidro float que interoperam com um grande número de pequenas empresas de transformação, dificulta uma análise rigorosa do fluxo do vidro transformado até ao utilizador final. Verifica-se igualmente uma certa sobreposição entre os mercados do produto acima referidos devido a este factor. Assim, não é possível determinar de forma exacta a proporção das diversas utilizações do vidro para utilização geral. A situação em termos genéricos parece ser a seguinte: unidades seladas 50 %, vidro não transformado 25 %, cerca de 10 % para cada tipo de vidro estratificado, temperado e espelhado.

(22) As partes não só exercem actividades nos quatro sectores de transformação, acima descritos, como também no sector da distribuição e da comercialização do vidro, que constitui o último elo da cadeia de abastecimento entre o fabricante de vidro float e o utilizador final. De acordo com as informações de que dispõe a Comissão, as empresas que possuem as mais importantes redes de distribuição próprias são, em especial, a Saint-Gobain, seguida pela Pilkington e, em menor grau, a Glaverbel. No entanto, a situação varia consoante os Estados-membros, detendo os produtores uma posição relativamente mais forte nos Estados-membros em que se encontra concentrada a sua produção de vidro float.

(23) Em termos de dimensão geográfica, o sector do vidro de utilização geral parece dividir-se em dois grandes grupos.

O vidro espelhado e o vidro estratificado são produtos de reduzido valor acrescentado. São fornecidos por um pequeno número de grandes instalações fabris que fornecem mais do que um país, enquanto, simultaneamente, existe também um número muito elevado de instalações de dimensão muito inferior. Denota-se uma tendência no sentido de o vidro produzido pelas maiores unidades fabris ser transportado a grandes distâncias sendo, subsequentemente, vendido através de uma segunda rede de distribuição.

O vidro temperado, as unidades seladas e a comercialização e a distribuição parecem envolver mercados nacionais ou mesmo regionais. O vidro temperado e as unidades seladas são produtos que não podem ser objecto de transformações suplementares e, como tal, não são normalmente fabricados para armazenagem. As economias de escala a nível da produção são menos significativas do que no caso da espelhagem e da estratificação. A rapidez da entrega e a qualidade do serviço prestado a nível local são considerados factores cruciais para a obtenção de novas encomendas junto da clientela.

A Comissão realizou um inquérito junto dos produtores de vidro float com vista a determinar a percentagem dos custos de transporte no preço de venda para as quatro áreas, acima descritas, abrangidas pelo sector do vidro de utilização geral. Os custos variam consoante o sector, e verificam-se diferenças entre os produtores. Devido ao valor acrescentado decorrente da transformação suplementar, os custos de transpore são inferiores aos do vidro float em bruto e representam aproximadamente 3 a 6 % do preço de venda num raio de 500 km e 7 a 10 % num raio de 1 000 km. É evidente que os produtores de vidro float transportam um importante volume de vidro de utilização geral através das fronteiras nacionais. Contudo, para efeitos da presente decisão, a questão do mercado geográfico de referência exacto pode ser deixada em aberto, uma vez que mesmo a definição o mais restrita possível não afectará a análise da concorrência.

Análise da concorrência

(24) É evidente que a concentração projectada não conduz à criação de uma posição dominante por parte da Pilkington/SIV, tanto no que respeita ao nível 1 como a quaisquer dos mercados de referência no nível 2. No entanto, importa analisar a questão de se saber se a operação de concentração conduzirá à criação de uma posição dominante colectiva entre os cinco maiores produtores de vidro float na Comunidade. Embora esta análise deva incluir ambos os níveis do mercado, deve incidir sobretudo sobre o primeiro nível devido às características do sector de vidro float, ao facto de o vidro float em bruto para o sector automóvel e para o sector de utilização geral ser produzido nas mesmas linhas de produção e devido ao facto de, a esse nível, os cinco produtores comunitários disporem, no seu conjunto, de uma posição particularmente forte.

Análise no nível 1

i) Quotas de mercado

Reduzido número de agentes económicos com um elevado grau de concentração

(25) De acordo com as informações apresentadas pelas partes na sua notificação, em 1992 as quotas de mercado (4) na Comunidade e nos cinco maiores Estados-membros, juntamente com a Bélgica/Luxemburgo, que representam no seu conjunto mais de 90 % do mercado comunitário em termos de volume, eram as seguintes:

Produção de vidro float no nível 1 (9) """ ID="1">25 50> ID="2">< 5> ID="3">5 15> ID="4">25 50> ID="5">< 5> ID="6">< 5> ID="7">15 25"> ID="1">< 5> ID="2">< 5> ID="3">25 50> ID="4">< 5> ID="5">5 15> ID="6">< 5> ID="7">5 15"> ID="1">25 50> ID="2">5 15> ID="3">25 50> ID="4">25 50> ID="5">5 15> ID="6">< 5> ID="7">25 50"> ID="1">25 50 > ID="2"" 50> ID="3">15 25> ID="4">15 25 > ID="5"" 50> ID="6">15 25> ID="7">25 50"> ID="1">5 15> ID="2">25 50> ID="3">15 25> ID="4">5 15> ID="5">< 5> ID="6">5 15> ID="7">5 15"> ID="1">5 15> ID="2">< 5> ID="3">< 5> ID="4">< 5> ID="5">< 5> ID="6">25 50> ID="7">5 15"> ID="1">5 15> ID="2">< 5> ID="3">< 5> ID="4">5 15> ID="5">15 25> ID="6">5 15> ID="7">5 15"> ID="1">90> ID="2">95> ID="3">94> ID="4">89> ID="5">93> ID="6">82> ID="7">92""

>

Afigura-se claro que com a aquisição da SIV, o sexto e o mais pequeno produtor comunitário de vidro float, a Pilkington continuará a ser o nº 2 após o líder do mercado, a Saint-Gobain.

A despeito de a Pilkington/SIV e a Saint-Gobain disporem, com base nos valores supramencioandos, de uma quota de mercado agregada de (5) [. . .] a nível comunitário, a Comissão não considera que estas duas empresas estejam em condições de exercer uma posição dominante colectiva. Como será confirmado na análise subsequente relativa à eventual criação de uma posição dominante colectiva por um grupo mais relativa à eventual criação de uma posição dominante colectiva por um grupo mais vasto, constituído pelos cinco produtores de vidro float remanescentes, a Saint-Gobain e a Pilkington estarão sujeitas a uma concorrência efectiva da parte da Glaverbel, da PPG e da Guardian que dispõem de uma gama de produtos comparável, de uma sólida situação financeira e de um importante excesso de capacidade no que se refere à produção de vidro float em bruto que, por seu turno, pode ser objecto de transformações posteriores por um considerável número de empresas independentes no nível 2.

Os dados revelam igualmente que, nos cinco Estados-membros de maior dimensão, os cinco produtores de vidro float remanescentes disporão, após a concretização da operação projectada, de uma quota de mercado agregada de 89 %, se não mesmo superior e, a nível comunitário, de uma quota de mercado de 92 %. Daí que se possa inferir que 8 % das importações comunitárias podem ser imputadas a importações efectuadas por concorrentes independentes.

(26) Embora a quota total de mercado supramencionada seja muito elevada, a Comissão considera que subestima a quota de mercado agregada dos produtores de vidro float. Estes valores não tomam em consideração as importações de vidro float na Comunidade provenientes de instalações situadas fora da Comunidade, mas que são propriedade ou controladas pelos mesmos produtores. Estas instalações estão situadas sobretudo na Europa Oriental e na Escandinávia e a sua capacidade de produção de vidro float corresponde a aproximadamente 10 % da capacidade de vidro float na Comunidade. Verifica-se uma considerável importação de vidro float destas instalações suplementares pela Comunidade. Não existem quaisquer outras instalações de produção de vidro float na Europa, exceptuando duas fábricas de vidro float, pertencentes à empresa turca Tuerkiye Sise Ve Cam Fabrikalari S.A. (TSCF).

(27) A Comissão calculou as quotas de mercado revistas no nível 1, com base na produção de vidro float das instalações situadas na Comunidade, a que foram adicionadas as importações provenientes das instalações pertencentes ao grupo oligopolista na Europa Oriental e na Escandinávia, bem como as outras importações (6). A Comissão considera que a base de cálculo revista reflecte de forma mais correcta a posição de mercado do grupo oligopolista (7).

As quotas de mercado individuais derivadas correspondem, em termos gerais, à quota de mercado comunitária apresentada pelas partes, embora os produtores com instalações no exterior da Comunidade (por exemplo, a Pilkington, a Glaverbel e a Guardian) tenham, em geral, uma quota de mercado ligeiramente mais elevada.

Nesta base, as quotas de mercado (8) são as seguintes:

""" ID="1">20 30> ID="2">20 30> ID="3">20 30"> ID="1">5 10> ID="2">5 10> ID="3">5 10"> ID="1">20 30> ID="2">20 30> ID="3">20 30"> ID="1">30 40> ID="2">30 40> ID="3">30 40"> ID="1">10 15> ID="2">10 15> ID="3">10 15"> ID="1">10 15> ID="2">10 15> ID="3">10 15"> ID="1">5 10> ID="2">5 10> ID="3">5 10 "> ID="1"" 96 > ID="2"" 96 > ID="3"" 96"> ID="1">< 4> ID="2">< 4> ID="3">< 4">

(1) Por razões de segredo comercial as quotas de mercado são indicadas sob forma de intervalo.

Os cinco produtores que permanecem no mercado representam mais de 96 % do fornecimento comunitário de vidro float.

Quotas de mercado assimétricas

(28) A Saint-Gobain e a Pilkington têm quotas de mercado um pouco superiores e um pouco inferiores a 30 % no nível 1, respectivamente. Não obstante, a Saint-Gobain distingue-se claramente enquanto líder do mercado, tanto no sector do vidro de utilização geral, como, nomeadamente, no sector automóvel. As quotas de mercado da Glaverbel, PPG e Guardian são muito mais diminutas. Cada uma destas empresas detém uma quota de mercado no nível 1 inferior em aproximadamente 15 a 25 % à da Saint-Gobain e da Pilkington, embora se tenham registado algumas variações nas suas quotas de mercado respectivas.

A nível comunitário, o nível de agregação é tão elevado que atenua ou dissimula as variações registadas nas quotas de mercado a nível nacional, as quais constituem indícios da concorrência anteriormente existente.

Por exemplo, no Reino Unido, no período compreendido entre 1990 e 1992, a quota de mercado da Pilkington no que diz respeito ao vidro plano em bruto empregue no sector da utilização geral desceu de aproximadamente 55 para 43 %, enquanto a quota de mercado da Saint-Gobain aumentou de 13 para 18 %. Os principais factores que explicam esta variação nas quotas de mercado são os seguintes:

- por um lado, a taxa de câmbio relativamente elevada da libra esterlina em relação às outras moedas da Comunidade conduziu a um aumento das importações (a Pilkington é o único produtor com instalações no Reino Unido),

- por outro lado, a aquisição pela Saint-Gobain de um dos principais distribuidores no Reino Unido, a Solaglass, conduziu à substituição gradual da Pilkington pela Saint-Gobain como fornecedor da Solaglass.

De igual modo, no decurso do mesmo período, a Pilkington aumentou a sua presença no mercado francês, tendo a sua quota de mercado passado de 3 para 6 %.

A Guardian caracterizou-se por um comportamento concorrencial agressivo no mercado. É a única empresa entre os seis produtores existentes de vidro float cuja quota de mercado a nível comunitário revela um incremento sistemático ao longo deste período de três anos. A Guardian apenas penetrou no mercado comunitário em 1981, quando criou o seu primeiro tanque de flutuação na Europa, mais precisamente no Luxemburgo. Desde essa data, tem vindo a construir outras instalações no Luxemburgo e em Espanha. A entrada em funcionamento do seu segundo tanque de flutuação em Espanha estava prevista para Novembro de 1993.

ii) Características da produção e do mercado

Interdependência estrutural

(29) Devido às características estruturais da produção de vidro float, o comportamento dos principais operadores económicos no mercado caracteriza-se por uma elevada interdependência. A produção de vidro float é extremamente capital intensiva. O volume mínimo para uma produção eficiente numa nova instalação de vidro float é de aproximadamente 150 mil toneladas por ano, ascendendo os custos de investimento a cerca de 100 milhões de ecus. Após a entrada em funcionamento do forno de fusão e o início da produção numa linha de vidro float, a linha de produção deve ser explorada de uma forma contínua, 24 horas sobre 24, no decurso dos dez anos subsequentes. Por motivos técnicos, a instalação deve funcionar o mais próximo possível da sua plena capacidade: reduzidos níveis de produção têm uma influência negativa na qualidade e, dado o ponto de equilíbrio relativamente elevado em termos de utilização das capacidades, o funcionamento das instalações não será rentável. Consequentemente, o impacte da nova produção será forçosamente ressentido pelos outros produtores no mercado, visto não ser possível operar a baixos níveis de produção. Daí a elevada interdependência dos agentes económicos no mercado em termos de comportamento.

Mercado maduro com um excesso de capacidade crescente

(30) O mercado do vidro float é um mercado maduro e relativamente estável, revelando um crescimento moroso mas constante a longo prazo. Consequentemente, não existem razões importantes para promover uma concorrência activa no sentido de captar uma importante parte do crescimento do mercado. Todos os produtores de vidro float caracterizam-se por um excesso de capacidade. A actual utilização da capacidade teórica (10) oscila entre 78 e 93 %, o que corresponde a um excesso de capacidade de 7 a 22 % no nível 1. Embora estes valores sejam relativamente baixos em comparação com outros sectores, são significativos em relação ao que é habitual no sector do vidro float, em especial, se atendermos às características da procura dos produtos de vidro float.

Além disso, no que se refere à situação do mercado na fase actual e no futuro imediato, a procura do vidro float encontra-se numa fase de depressão, provocada pela conjuntura económica desfavorável com que os sectores da construção e dos veículos automóveis se encontram actualmente confrontados.

Reduzida elasticidade da procura

(31) Os consultores económicos das partes declararam o seguinte:

« A curto e a médio prazo, a procura de vidro float caracteriza-se por uma grande falta de elasticidade em função dos preços numa vasta gama de preços. A procura de vidro float provém quase exclusivamente dos sectores automóvel e da construção. Nestes dois sectores, o custo do vidro representa apenas uma pequena fracção dos custos totais de produção e, além disso, não existem quaisquer substitutos adequados. Por estes motivos, um aumento do preço do vidro é pouco susceptível de originar uma queda significativa da procura. Após discussões travadas com quadros experientes deste sector, concluímos que a elasticidade da procura é muito reduzida, situando-se provavelmente entre 0,1 e 0,3 ao longo de todo o processo de variação dos preços reais.

As empresas que fornecem um produto caracterizado pela falta de elasticidade da procura em função dos preços (preços concorrenciais) têm interesse em constituírem um cartel ou em adoptarem um comportamento similar, sempre que viável. ».

Sem confirmar a variação exacta acima referida relativamente à elasticidade da procura em função dos preços, a Comissão subscreve integralmente a opinião manifestada e, em especial, a conclusão de que a elasticidade da procura é muito reduzida e que existe um forte incentivo no sentido da adopção de um comportamento paralelo.

Comportamento paralelo anterior

(32) A Comissão tem conhecimento de dois exemplos de comportamentos paralelos anteriormente adoptados neste sector:

- em primeiro lugar, a Decisão 89/93/CEE da Comissão (11) impôs uma coima a três produtores italianos de vidro plano devido a uma violação do disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CEE. A decisão concluiu igualmente pela infracção ao artigo 86º do Tratado. Os três produtores em causa eram a SIV, a Fabbrica Pisani SpA (FP), uma filial do grupo Saint-Gobain, e a Varnante Pennitalia (VP), uma filial da PPG. As três empresas interpuseram um recurso separadamente junto do Tribunal de Primeira Instância. No seu acórdão de 10 de Março de 1992 (12), o Tribunal sustentou diversos aspectos da decisão da Comissão no que diz respeito à violação do nº 1 do artigo 85º pela FP e pela SIV. Quanto à VP, o Tribunal anulou a decisão da Comissão, defendendo que a Comissão não tinha apresentado as provas necessárias quanto à participação da VP numa prática concertada,

- em segundo lugar, o Bundeskartellamt condenou numa recente decisão (13) um cartel de preços e descontos instituído para a distribuição de vidro plano e selado no norte da Alemanha. Foram impostas coimas, entre outros, às empresas pertencentes aos grupos Saint-Gobain e Pilkington. Esta decisão tornou-se definitiva uma vez que não foi interposto qualque recurso relativamente a esta decisão perante os tribunais alemães.

Preços e rentabilidade

Preços nominais

(33) Nas suas observações, as partes salientaram os decréscimos significativos verificados a nível dos preços de vidro float. O preço do produto de base, isto é, o vidro float incolor de 4 mm de espessura diminuiu em cerca de 30 % nos últimos 3 anos, sendo esta descida ainda mais acentuada quando comparada com os preços recorde registados em 1989. Esta descida dos preços foi confirmada por outros dados em matéria de preços recolhidos pela Comissão. Embora parte desta descida dos preços possa ser imputada a uma produção mais eficaz, a Comissão considera que esta descida resulta sobretudo de uma procura em declínio em relação à oferta, juntamente com uma reduzida elasticidade da procura de vidro float em função dos preços.

O final da última década caracterizou-se, em geral, por um crescimento relativamente elevado na Comunidade devido a razões diversas. A análise dos dados GEPVP (14) apresentados pelas partes revela que a taxa de utilização das capacidades foi extremamente elevada neste período. Com efeito, em 1987 e 1988, a utilização das capacidades excedeu 100 % da capacidade teórica (15). Consequentemente, era de prever o acentuado aumento dos preços que se verificou no final da década de oitenta com o incremento da produção.

Por outro lado, no início da década de noventa, a economia comunitária estagnou, estagnação essa que se tem vindo a transformar cada vez mais em recessão. O clima económico desfavorável e as elevadas taxas de juro reais prevalecentes tiveram um impacte particularmente adverso a nível da procura de bens de equipamento como, por exemplo, nos sectores da construção e dos veículos automóveis, em que é utilizada a maior parte da produção de vidro float. Em consequência, à medida que a procura foi diminuindo, é natural que se tivesse verificado um acentuado declínio a nível dos preços. Em meados de 1993, o preço de base de vidro float incolor com uma espessura de 4 mm nos principais países comunitários produtores de vidro (Bélgica, França, Alemanha, Itália e Reino Unido) situava-se a níveis inferiores ao do período anterior a 1986, mesmo em termos nominais. Simultaneamente, a elevada intensidade de capital da produção de vidro float, que tem como consequência custos variáveis relativamente reduzidos, veio ainda exacerbar o declínio dos preços. Mesmo com preços muito reduzidos, os produtores cobrem os seus custos variáveis e podem cobrir uma parte dos custos fixos incorridos. Consequentemente, o nível dos preços do vidro float em bruto parece estar fortemente relacionado com o nível geral de actividade económica.

Preços reais

(34) As partes apresentaram dados históricos elaborados pelos seus consultores económicos que demonstram uma redução para aproximadamente metade dos preços do vidro float reais a nível europeu no decurso dos últimos vinte anos. Os preços reais relativamente à França, Alemanha e Reino Unido foram calculados deflacionando o preço nominal pelo índice de preços no consumidor. Segundo os consultores económicos, esta situação aponta para a inexistência de uma posição dominante colectiva por parte dos produtores de vidro float no passado. A Comissão gostaria de salientar que esta análise não toma em consideração a assinalável produtividade e as melhorias introduzidas no processo de fabrico pelos produtores de vidro float no decurso do período em causa, embora seja indiscutível que os clientes beneficiaram consideravelmente desta melhoria da eficiência.

Rentabilidade

(35) Na sequência deste importante decréscimo dos preços, assistiu-se a um importante declínio da rentabilidade dos produtores de vidro float na década de noventa. Os dados financeiros apresentados pelos consultores económicos das partes revelam que os lucros de exploração da Saint-Gobain, da Pilkington e da Glaverbel sofreram uma descida de 27 a 36 % em 1991, relativamente a 1990. O decréscimo da margem de exploração das mesmas empresas foi ainda mais significativo. Os lucros globais da Pilkington, relativamente ao exercício que finda em 31 de Março de 1993, revelam uma descida de 75 % em relação aos valores de 1991. A Glaverbel anunciou recentemente importantes prejuízos para o primeiro semestre de 1993, sendo esta a primeira vez que a empresa regista prejuízos desde 1980. A SIV tem vindo igualmente a registar prejuízos. No entanto, a validade do parâmetro proporcionado pelos lucros globais é afectada por outros factores, pelo que não pode ser considerado um indicador concludente quanto à inexistência de uma certa influência no mercado no passado. Pelos motivos acima referidos, é provável que a rentabilidade revele um carácter fortemente cíclico.

iii) Transparência do mercado

Transparência dos preços

(36) Os resultados do inquérito da Comissão demonstram que a análise das listas dos preços de produtores não se revela de grande utilidade para a transparência do mercado. Tal prende-se com o facto de não existirem listas de preços (por exemplo, Guardian) ou, quando existem (por exemplo, Pilkington), estas serem de importância negligenciável devido aos mais diversos e consideráveis descontos concedidos individualmente aos diferentes clientes com os quais são negociados.

Relações entre os produtores

(37) Verificam-se vários tipos de relações entre os produtores. Embora estas relações possam contribuir para aumentar a transparência do mercado, o seu contributo global é insuficiente ou irrelevante no que respeita à criação de uma posição dominante colectiva.

Relações tecnológicas

(38) A nível tecnológico, o método de produção de base foi desenvolvido pela Pilkington, facto que conduziu forçosamente à concessão da patente do processo de produção aos restantes produtores. Existem também vários acordos de licença do produto entre a Saint-Gobain, a Pilkington, a SIV e a Glaverbel.

Relações de fornecimentos cruzados

(39) Têm-se verificado ao longo do tempo casos de fornecimentos cruzados entre os produtores. A Comissão investigou estes fornecimentos cruzados em 1990, 1991 e 1992. Entre os seis produtores (16), o envolvimento da Guardian em termos de fornecimentos cruzados é muito limitado. Em relação aos restantes produtores, o fornecimento cruzado varia normalmente entre 3 a 7 % do volume de produção (quer para as vendas, quer para as aquisições), excepto no que diz respeito à Saint-Gobain, cujas aquisições são muito mais diminutas. No caso da SIV, estes fornecimentos cruzados são relativamente importantes, em especial no que respeita a 1992, ano em que a SIV adquiriu mais de 60 % das suas necessidades em vidro automóvel à Pilkington e à Saint-Gobain.

Existem motivos técnicos válidos conducentes a uma maior eficiência que justificam pequenas encomendas efectuadas a nível da oferta. A eficiência operacional da linha float é afectada sempre que são introduzidas alterações a nível da produção. Embora frequentes alterações da espessura do vidro float produzido também contribuam para diminuir a eficiência operacional, a transferência da produção de vidro incolor para vidro tingido ou vice-versa pode resultar numa perda de 5 a 7 dias de produção. Consequentemente, sempre que deve ser satisfeita uma pequena encomenda urgente de vidro tingido, pode ser mais eficiente obter o fornecimento necessário junto de um outro produtor, em vez de alterar a programação da produção existente.

Este tipo de encomendas efectuadas a nível da oferta pode igualmente justificar-se quando uma linha float é objecto de reparações a frio no decurso das quais não é produzido qualquer tipo de vidro. As reparações a frio de um forno de fusão levam aproximadamente 6 meses e, em média, devem ser empreendidas de 10 em 10 anos. A fim de manter a produção a jusante, pode ser necessário obter fornecimentos alternativos junto de um outro produtor, nomeadamente se o produtor em causa dispuser de um número limitado de instalações de produção de vidro float. A SIV dispõe do menor número de instalações deste tipo. Em 1992, foi realizada uma importante reparação a frio na instalação de Flovetro da SIV. A fim de manter a sua produção de vidro automóvel, a SIV teve de obter um fornecimento alternativo, uma vez que esse tipo de vidro não podia ser produzido pelas instalações da SIV em San Salvo e Porto Marghara. Após a conclusão da reparação a frio, o fornecimento em causa cessou.

A Comissão observa igualmente que, juntamente com o declínio verificado a nível da procura nos últimos anos, verificou-se igualmente uma redução assinalável no volume geral de fornecimentos cruzados a nível dos produtores.

Relações a nível das empresas comuns

(40) Uma das três instalações da SIV para a produção de vidro float é uma empresa comum propriedade a 50 % da SIV e da Fabbrica Pisana SpA, denominada Flovetro. A Fabbrica Pisana SpA é uma filial a 100 % da Saint-Gobain. Com a aquisição conjunta da SIV pela Pilkington e pela Techint, serão estabelecidas relações de produção entre a Saint-Gobain e a Pilkington. No entanto, a Flovetro não envolve os restantes três produtores de vidro float e não existem aparentemente quaisquer outras relações de produção no sector.

No passado, a SIV criou igualmente duas empresas comuns com a Glaverbel: a Splintex para a produção de vidro automóvel e a Ilved para o fabrico de vidro espelhado. Devido a um desacordo entre as empresas-mae sobre o preço dos fornecimentos de vidro float, foi posto termo ao funcionamento destas empresas comuns. A Comissão crê que a Splintex se encontra mais uma vez sob o controlo exclusivo da Glaverbel. No que se refere à Ilved, a SIV e a Glaverbel encontram-se presentemente envolvidas num processo de arbitragem em Genebra, bem como num processo judicial em Bruxelas e em Vasto (Itália).

Por último, a Saint-Gobain e a Asahi (empresa-mae da Glaverbel) criaram recentemente uma empresa comum (17) para a coordenação da investigação e do desenvolvimento das empresas-mae no domínio do vidro de segurança bicamada, destinado sobretudo ao sector automóvel. As empresas-mae acordaram em que o produto final, um vidro de segurança estratificado, será fabricado, comercializado e vendido pelas partes de forma independente.

iv) Custos de produção e heterogeneidade do produto

Custos

(41) A produção de vidro float é muito capital intensiva. Com base nas estimativas fornecidas pelas partes, os custos fixos constituem uma importante proporção (aproximadamente 65 %) dos custos totais. Na medida em que os custos de capital são equivalentes, e tendo em conta o facto de o método de produção de base ser idêntico, os custos de produção de vidro float devem ser comparáveis. Neste contexto, importa observar que, exceptuando um único caso, se registou um acordo unânime quanto ao facto de a dimensão mínima duma instalação eficiente dever corresponder a uma capacidade de cerca de 150 000 toneladas, o que representa um custo de investimento de aproximadamente 100 milhões de ecus.

No que respeita aos custos variáveis, a Comissão reconhece que os factores de produção como, por exemplo, a mão-de-obra, a energia, as matérias-primas (custos e transporte até às instalações) divergem. No entanto, o seu impacte global a nível dos preços é reduzido devido à diminuta proporção dos custos variáveis nos custos totais. Consequentemente, afigura-se que nenhum produtor de vidro float beneficia de qualquer vantagem significativa, em termos de custos, relativamente aos outros produtores.

Heterogeneidade do produto

(42) Embora o vidro float incolor seja um produto de base homogéneo, aproximadamente 70 % de vidro float em bruto é objecto de transformações suplementares no sector do vidro de utilização geral. A investigação e o desenvolvimento são factores que assumem uma importância cada vez maior à medida que os fabricantes procuram alargar a gama de produtos de valor acrescentado, o que conduziu a inovações no domínio do revestimento em linha e no desenvolvimento de novos tipos de vidro mais vantajosos em termos de poupança de energia e de controlo solar. A inovação a nível do produto conduz à diferenciação dos produtos, dificultando assim a emergência de um comportamento paralelo anticoncorrencial.

Apesar de todos os produtores de vidro float possuírem a capacidade necessária para o fabrico de vidro de segurança estratificado e temperado, o tipo de vidro exigido pela concepção moderna dos veículos automóveis tem vindo a tornar-se cada vez mais sofisticado. Tal facto tem influenciado a procura no sentido de vidros de segurança com formas cada vez mais complexas e com uma curvatura com efeitos térmicos favoráveis.

v) Concorrência actual e potencial - entraves ao acesso ao mercado

Concorrência actual

(43) A Comissão só pôde identificar um único produtor importante que exporta vidro float para a Comunidade. Trata-se da empresa turca TSCF. A sua quota de mercado é negligenciável, sendo de aproximadamente 1 %. Esta empresa encontra-se presentemente a funcionar próximo da sua plena capacidade.

Concorrência potencial

(44) Não se afigura provável a penetração de quaisquer candidatos potenciais no mercado comunitário de vidro float.

- A produção de vidro float é extremamente capital intensiva e estima-se que o custo do investimento numa unidade de produção de vidro float minimamente eficiente ascende a 100 milhões de ecus. Além disso, o investimento na unidade fabril constitui um elevado montante a fundo perdido que não pode será coberto se a entrada no mercado fracassar.

- A situação geral em termos de excesso de capacidade e o aumento previsto da capacidade disponível constitui, só por si, um importante entrave a qualquer acesso.

- A tecnologia e o saber-fazer revelam-se cruciais à exploração eficiente de uma unidade fabril de produção de vidro float. Concorrentes que não sejam os produtores actuais de vidro float podem não dispor desse tipo de conhecimentos.

- Mesmo nos casos em que um investidor possui os recursos de capital necessários, as devidas aptidões tecnológicas e se encontra disposto a correr o risco de penetrar no mercado, não se tratará de, qualquer modo, de um empreendimento a curto prazo. O tempo necessário para a mera construção da unidade fabril é já de aproximadamente dois anos mas, factor mais importante ainda, a autorização dos serviços de planeamento pode ser atrasada ou mesmo recusada devido a importantes objecções de carácter ambiental.

Nestas condições, revela-se pouco provável que candidatos potenciais tentem penetrar no mercado a médio prazo. Com efeito, as próprias partes declararam na sua notificação ser improvável a penetração de um novo concorrente durante, pelo menos, os próximos três anos e, no que respeita aos principais fabricantes independentes de vidro float no Extremo Oriente, a Pilkington não antecipa qualquer tentativa separada de penetração da sua parte no mercado comunitário.

Impacte dos direitos aduaneiros de importação

(45) As importações de vidro float, bem como de vidro estratificado e temperado, unidades seladas e vidro espelhado são geralmente objecto de direitos aduaneiros de importação (entre 3,8 e 6,5 %). As importações dos países da EFTA, Turquia, Polónia, Hungria, República Checa e República Eslovaca são isentas de direitos. Por conseguinte, as importações na Comunidade provenientes de países excluindo a EFTA, a Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a Polónia, a Turquia (as importações destes países foram incluídas no cálculo da Comissão das quotas de mercado derivadas) estão sujeitos a direitos aduaneiros de importação.

vi) Estabilidade de um possível comportamento colectivo anticoncorrencial

Incentivo para renunciar a um comportamento paralelo tácito

(46) Atendendo à estrutura económica da produção do vidro float, isto é, custos variáveis relativamente reduzidos que conduzem a elevados lucros marginais na sequência de vendas suplementares, verificam-se fortes incentivos no sentido de um produtor individual reduzir os seus preços em relação aos preços dos seus concorrentes de modo a incrementar a sua quota de mercado. Uma vez que se revela díficil a rápida detecção de um comportamento deste tipo, a possibilidade de um comportamento paralelo afigura-se remota dado que cada produtor tem consciência de que os restantes dispõem de fortes incentivos no sentido de renunciar a qualquer acordo tácito em matéria de preços. Embora a elasticidade da procura em função dos preços a nível do mercado na sua globalidade seja reduzida, a elasticidade de procura em função dos preços defrontada individualmente por cada empresa é aparentemente muito mais elevada.

Integração vertical assimétrica

(47) A amplitude da integração vertical das empresas varia de forma considerável. Entre os restantes cinco produtores, a Saint-Gobain denota o maior grau de integração vertical, seguida pela Pilkington e pela Glaverbel. A PPG e a Guardian caracterizam-se por um grau de integração muito menor. Tendo em conta a importância das empresas de transformação e a fragmentação da cadeia de abastecimento, verifica-se que o comportamento paralelo terá maiores possibilidades de êxito se for empreendido no nível 1. Mas, neste caso, a sua viabilidade é comprometida pelas divergências existentes em matéria de integração vertical. As empresas independentes de manutenção são muito mais susceptíveis de adquirir os seus produtos junto da PPG e da Guardian, uma vez que estas empresas não são suas concorrentes através de filiais a jusante, ao contrário do que sucede com a Saint-Gobain e a Pilkington.

Efeitos da nova capacidade

(48) A Guardian criou uma nova linha de produção de vidro float em Tudela, em Navarra (Espanha). Trata-se de uma instalação relativamente grande, cuja produção estava prevista para entrar em funcionamento em Novembro de 1993, o que contribuirá ainda mais para aumentar o excesso de capacidade de vidro float na Comunidade. O facto de a Guardian ter de vender esta produção suplementar constituirá um entrave significativo a qualquer tentativa de adopção de um possível comportamento paralelo anticoncorrencial.

vii) A empresa comum de Flovetro

(49) A unidade fabril de Flovetro é a mais pequena das três unidades da SIV, representando a sua produção 2 % das vendas comunitárias de vidro float. A unidade fabril é explorada com base na tecnologia da Saint-Gobain. Os dois representantes da SIV no Conselho de Administração de Flovetro, constituído por quatro membros, assinaram uma declaração de sigilo profissional a fim de não divulgar esta tecnologia. Tendo em conta a relativa falta de flexibilidade da produção de vidro float, não parece existir grande espaço de manobra para que intervenham considerações de ordem comercial no processo de produção. Em princípio, a empresa comum é explorada numa base equitativa por ambas as empresas-mae que controlam uma percentagem equivalente da produção. A Flovetro autofinancia-se com base nos lucros realizados nas vendas efectuadas a ambas as empresas-mae. Possui uma capacidade de armazenagem limitada e a sua produção é organizada e recolhida de forma separada por camiões tendo em vista a sua entrega às empresas-mae.

O acordo inicial entre a SIV e a Saint-Gobain relativo à empresa comum de Flovetro foi notificado à Comissão em 31 de Janeiro de 1978 e objecto de um ofício de arquivamento em 9 de Agosto de 1979. A autorização decorrente desse ofício de arquivamento não é de vigência ilimitada. A Comissão pode reexaminar a situação decorrente de um ofício de arquivamento existente à luz de uma alteração material das circunstâncias prevalecentes.

Análise no nível 2 - Vidro de utilização geral

Características do mercado

(50) A cadeia de abastecimento até ao utilizador final é extremamente complexa. Uma dificuldade específica prende-se com o facto de que à medida que o vidro desce na cadeia de abastecimento, pode ser transformado nos diferentes níveis. O melhor exemplo desta situação consiste no vidro não transformado que pode ser temperado e estratificado, podendo subsequentemente todos estes tipos de vidro ser utilizados no fabrico de unidades seladas.

A complexidade da análise é ainda agravada pelo grande número de participantes na cadeia de abastecimento. Com base nas conclusões da Comissão, existem vários milhares de produtores independentes (isto é, não associados a um produtor de vidro float) de unidades seladas de vidro na Comunidade, mais de 100 em relação ao vidro temperado e 20 ou mais em relação ao vidro estratificado e espelhado.

É difícil calcular as quotas de mercado exactas, mas afigura-se que a posição colectiva dos produtores de vidro float no mercado é geralmente muito menos importante no nível 2 do que no nível 1. Este facto é confirmado pelas informações recolhidas pela Comissão, as quais indicam que os seis produtores independentes de vidro float detêm uma quota de mercado agregada de aproximadamente 30 % no que se refere às unidades seladas, 65 % no que diz respeito ao vidro temperado, 60 % no que diz respeito ao vidro estratificado e 80 % no atinente ao vidro espelhado fabricado na Comunidade.

Agregação das quotas de mercado

(51) A sobreposição das quotas de mercado entre a Pilkington e a SIV decorrente da operação de concentração é inexistente ou negligenciável, excepto no que diz respeito ao vidro estratificado na Alemanha. Em primeiro lugar, a SIV não produz vidro espelhado ou temperado para o sector de utilização geral. Em segundo lugar, no que se refere às unidades seladas, a SIV detém uma quota de mercado inferior a 1 % em Itália, enquanto a Pilkington não exerce quaisquer actividades no mercado italiano. Em terceiro lugar, no atinente à venda de vidro estratificado e não transformado ao utilizador final, a agregação das quotas de mercado estimadas é indicada no quadro subsequente.

Vidro estratificado (1) "" ID="1">França> ID="2">< 5> ID="3">5 15> ID="4">5 15> ID="5">25 50> ID="6">5 15> ID="7">25 50"> ID="1">Alemanha> ID="2">25 50> ID="3">5 15> ID="4">25 50> ID="5">25 50> ID="6">5 15> ID="7">5 15"> ID="1">Itália> ID="2">< 5> ID="3">15 25> ID="4">15 25> ID="5">25 35> ID="6">25 50> ID="7">15 25">

(1) Por razões de segredo comercial as quotas de mercado são indicadas sob forma de intervalo.

Vidro não transformado, vendido ao utilizador final (1) "" ID="1">França> ID="2">< 5> ID="3">< 5> ID="4">5 15> ID="5">25 50> ID="6">25 50"> ID="1">Alemanha> ID="2">25 50> ID="3">< 5> ID="4">25 50> ID="5">25 50> ID="6">< 5"> ID="1">Itália> ID="2">< 5> ID="3">25 50> ID="4">25 50> ID="5">25 50> ID="6">25 50">

(1) Por razões de segredo comercial as quotas de mercado são indicadas sob forma de intervalo.

Exceptuando o caso do vidro estratificado na Alemanha, a agregação das quotas de mercado é negligenciável. Embora a Pilkington passe a dispor de uma quota de mercado estimada em (18) [. . .] % no que respeita ao vidro estratificado na Alemanha, continuará a ter como concorrentes a Saint-Gobain e a Glaverbel e, em especial, outros produtores independentes.

Afigura-se claro que a Pilkington/SIV não adquirirá uma posição dominante no mercado.

Posição dominante colectiva

(52) Em termos gerais, a criação de uma posição dominante colectiva no nível 2 revela-se mais difícil e pouco provável, devido à presença de empresas de transformação independentes, às importantes quotas de mercado que estas detêm e à facilidade de acesso ao mercado. Além disso, esta situação não sofrerá quaisquer alterações desde que haja uma oferta concorrencial de vidro float em bruto no nível 1. Pelos motivos acima referidos na análise efectuada no nível 1, deverá continuar a subsistir uma fonte de abastecimento concorrencial no futuro.

No atinente às vendas de vidro não transformado aos utilizadores finais na Alemanha, e não obstante o facto de a Pilkington e a Saint-Gobain deterem uma quota de mercado agregada superior a (19) [. . .] %, a PPG, a Glaverbel e a Guardian (que têm uma quota de mercado de aproximadamente (20) [. . .] %) estão todas elas também presentes no mercado alemão e restringirão a capacidade da Saint-Gobain e da Pilkington no sentido de imporem preços mais elevados. A Pilkington e a Saint-Gobain revelaram-se incapazes, com base apenas em meios estruturais, de impor preços mais elevados na Alemanha no passado e a quota de mercado da Pilkington sofre apenas um acréscimo marginal com a aquisição da SIV.

Análise no nível 2 - sector automóvel

Características do mercado

(53) O sector automóvel é consideravelmente distinto do sector de utilização geral, na medida em que existem menos empresas de transformação independentes no nível 2, nomeadamente, no sector OEM/OES. Por um lado, isto significa que o volume de vendas no nível 1 para efeitos de transformação é limitado mas que, por outro lado, a análise da concorrência no nível 1 não diverge significativamente da análise no nível 2, em especial, no que respeita ao sector OEM/OES.

Embora todos os seis produtores existentes de vidro float exerçam actividades no sector automóvel, o grau de concentração relativo é muito mais elevado, tendo a Guardian apenas recentemente penetrado no mercado. Devido aos requisitos específicos dos fabricantes de veículos automóveis em termos de qualidade e desenvolvimento do produto, volume e entrega just in time, o único fornecedor importante no sector OEM/OES, para além dos produtores de vidro float, é a empresa familiar independente Soliver na Bélgica.

No sector MSI, existe um número muito maior de fornecedores independentes como, por exemplo, a Duglass e a Rioglass (Espanha), a Heywood Williams Group (Reino Unido), a Trosch (Suíça), a Vetro-Sud (Itália), a Irda Safety Glass (Grécia), a W-Laminated AB (Suécia), a Lamil AB (Noruega), a Lipponen Tarnglass e a Jaakko-Tuote (ambos da Finlândia).

Quotas de mercado

(54) De acordo com os dados apresentados pelas partes, em 1991, as quotas de mercado baseadas no número de peças de vidro eram as seguintes (21):

""" ID="1">5 15> ID="2">5 15> ID="3">25 50> ID="4">15 25"> ID="1">15 25> ID="2">15 25> ID="3">5 15> ID="4">5 15"> ID="1">25 50> ID="2">25 50> ID="3">25 50> ID="4">25 50"> ID="1">25 50> ID="2">25 50> ID="3">25 50> ID="4">25 50"> ID="1">5 15> ID="2">5 15> ID="3">5 15> ID="4">5 15"> ID="1">< 5> ID="2">< 5> ID="3">< 5> ID="4">< 5"> ID="1">5 15> ID="2">5 15> ID="3">< 5> ID="4">< 5"> ID="1">< 5> ID="2">< 5> ID="3">15 25> ID="4">15 25"> ID="1">100> ID="2">100> ID="3">100> ID="4">100">

Estas quotas de mercado correspondem em termos gerais às quotas calculadas pela Comissão em termos de valor, excepto no que respeita à quota de mercado da Pilkington que é algo subestimada e a da SIV que é ligeiramente sobrestimada no sector MSI, devendo ser igualmente recordado que a Guardian já penetrou nos sectores OEM/OES e MSI, registando vendas significativas neste último sector.

Através da operação de concentração, a Pilkington melhorará a sua posição no mercado, nomeadamente, no sector OEM/OES tanto no que respeita ao vidro estratificado como ao vidro temperado, mas manterá a sua posição de número dois, após o líder do mercado, a Saint-Gobain.

Posição dominante colectiva

Sector OEM/OES

(55) A quota de mercado agregada da Saint-Gobain e da Pilkington/SIV no sector OEM/OES será de aproximadamente (22) [. . .] % após a operação de concentração. A Comissão não considera que tal facto dê origem a um duopólio pelos seguintes motivos.

Poder de compra dos clientes

(56) Os fabricantes de veículos automóveis dispõem de um considerável poder de compra. Este poder tem vindo a ser reforçado por uma certa tendência no sentido de uma única fonte de abastecimento para cada peça de vidro. Em vez de receber uma quantidade variável de especificações dos fabricantes de veículos automóveis, uma única fonte de abastecimento, em contraposição a múltiplas fontes de abastecimento, significa que os fornecedores recebem todas ou não recebem quaisquer das especificações da encomenda, sendo assim sujeitos a uma maior pressão concorrencial no sentido de obter as encomendas na sua globalidade. Esta pressão concorrencial é acentuada ainda mais pela facilidade com a qual os fabricantes de veículos automóveis podem mudar de fornecedor. Mesmo nos casos em que o produtor existente tem os direitos de propriedade intelectual correspondentes, o poder de aquisição dos fabricantes de veículos automóveis em relação às novas encomendas é de tal modo importante que estes últimos podem obrigar os produtores existentes a cederem estes direitos aos novos fornecedores. Simultaneamente, a sofisticação dos departamentos de compra dos fabricantes de veículos automóveis significa que estes podem acompanhar mais os custos de produção e os preços dos produtores de vidro float.

Nenhum dos fabricantes de veículos automóveis contactados pela Comissão manifestou qualquer preocupação em relação à concentração projectada. Dada a gravidade do declínio registado nas vendas de veículos automóveis na Comunidade (aproximadamente 20 % em 1993), estes fabricantes puderam renegociar os contratos existentes e celebraram novos contratos a longo prazo, que consubstanciaram uma descida dos preços. Esta prática constitui um exemplo das novas técnicas de compra agressivas que estão a ser desenvolvidas no sector e mediante as quais se regista uma descida dos preços de fornecimento, mesmo em termos nominais, durante a vigência do contrato. Este tipo de contratos são cada vez mais correntes.

Excesso de capacidade

(57) No sector OEM/OES, o excesso de capacidade é muito mais significativo no nível 2 do que no que se refere à produção de vidro float em bruto no nível 1. Com base nos dados de utilização da capacidade recolhidos pela Comissão, o excesso de capacidade para os seis produtores existentes de vidro float e para a Soliver está geralmente compreendido entre 20 a 35 % no que respeita ao vidro estratificado, e 15 a 40 % no atinente ao vidro temperado. Em especial, a Glaverbel e a PPG caracterizam-se por excessos de capacidade relativamente elevados, em comparação com a Saint-Gobain e a Pilkington/SIV. É o que sucede igualmente com a Guardian, que apenas penetrou recentemente nos mercados OEM/OES e MSI na Comunidade e cujas novas instalações em Grevenmacher no Luxemburgo entraram em funcionamento em Fevereiro de 1993.

Sector MSI

(58) Embora a Pilkington/SIV e a Saint-Gobain disponham de uma quota de mercado agregada superior a (23) [. . .] % no sector MSI no que respeita ao vidro estratificado e ao vidro temperado, a Comissão não considera possível a criação de um duopólio neste sector pelos motivos a seguir referidos.

Número de fornecedores independentes

(59) Para além dos fornecedores OEM/OES, existe um número relativamente importante de fornecedores independentes que assugurarão a manutenção de uma concorrência efectiva.

Necessidade de manter o sector MSI

(60) Embora se registe um certo incremento do poder de compra do lado da procura com a expansão de empresas como, por exemplo, a Auto-Windscreens (24) e a Carlglass que organizam a distribuição de vidro de substituição a nível nacional e internacional nos centros de montagem, este poder de compra ainda não é equiparável ao poder de compra usufruído pelos fabricantes de veículos automóveis no sector OEM/OES. No entanto, não é do interesse dos produtores de vidro float enfraquecer a posição do mercado no sector MSI. Para concorrer com as empresas autorizadas no sector OES, as empresas no sector MSI precisam já de praticar preços menos elevados em relação ao utilizador final. Consequentemente, uma política deste tipo mais não fará que transferir a procura de vidro de substituição no sector MSI para o segmento OES. Tal facto seria desvantajoso para os produtores de vidro float, uma vez que os preços de abastecimento nos segmentos MSI são já mais elevados do que no segmento OES, e contribuiria para aumentar ainda mais o considerável poder de compra dos fabricantes de veículos automóveis.

VI. CONCLUSÕES (61) Tendo em conta as quotas de mercado e as vantagens dos restantes produtores, a aquisição da SIV pela Pilkington/Techint não conduzirá a uma posição dominante a título individual. Não obstante, a operação de concentração proposta contribuirá para incrementar ainda mais o já elevado gran de concentração neste sector, sujeito a importantes entraves em termos de acesso ao mercado. As características económicas do sector do vidro float fornecem fortes incentivos para a adopção de um comportamento paralelo anticoncorrencial e situações deste tipo já se verificaram no passado.

(62) O mercado de vidro float na Comunidade tem vindo a registar excessos de capacidade crescentes, provocados por um relativo declínio da procura no que diz respeito às suas duas principais utilizações, designadamente, o vidro arquitectónico utilizado para efeitos de construção e o vidro de segurança instalado nos veículos automóveis. Este facto tem vindo a conduzir à quebra dos preços em mais de 30 % nos últimos três anos. Prevê-se que o excesso de capacidade continuará a aumentar nos próximos anos.

(63) Com base nas conclusões e na análise da Comissão, os elementos de prova são insuficientes para concluir que a estrutura de mercado criada na sequência da realização do projecto de concentração possibilitará a adopção de um comportamento paralelo anticoncorrencial.

Verificam-se assimetrias na posição do mercado dos restantes cinco produtores de vidro float que tornam difícil um comportamento paralelo anticoncorrencial e a transparência de mercado é insuficiente para permitir a adopção de um comportamento deste tipo. No sector do vidro de utilização geral, regista-se um importante número de empresas independentes de transformação e distribuidores a jusante. No sector dos veículos automóveis, os fabricantes podem exercer uma influência considerável devido ao seu poder de compra que tem vindo a aumentar. Em especial, a Guardian actuou como um concorrente agressivo no passado e dispõe de uma nova capacidade significativa cuja produção pretenderá vender no mercado.

Simultaneamente, o actual excesso de capacidade no sector, bem como os elevados lucros marginais realizados nas vendas suplementares, bem como a insuficiente transparência do mercado, significam que existem fortes incentivos no sentido de renunciar a qualquer comportamento paralelo anticoncorrencial. Consequentemente, existem já elementos que dificultam a adopção e a manutenção de um eventual comportamento paralelo anticoncorrencial.

VII. APRECIAÇÃO GLOBAL (64) Por conseguinte, a Comissão conclui que a operação de concentração projectada não cria nem reforça uma posição dominante susceptível de entravar de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum ou numa sua parte substancial,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A proposta de aquisição conjunta da Società Italiana Vetro SpA pela Pilkington plc e pela Techint Finanziaria Srl é declarada compatível com o mercado comum.

Artigo 2º

As seguintes empresas são os destinatários da presente decisão:

Pilkington plc

Prescot Road

Saint Helens

UK-Merseyside-WA10 3TT

e

Techint Finanziaria Srl

Corso Venezia 48

I-20121 Milano.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1993.

Pela Comissão

Karel VAN MIERT

Membro da Comissão

(1) JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 1; versão rectificada JO nº L 257 de 21. 9. 1990, p. 13.

(2) JO nº C 173 de 25. 6. 1994.

(3) Segredo comercial. O volume de negócios combinado da Pilkington, do San Faustin Group e da SIV é superior a 5 000 milhões de ecus.

(4) A quota de mercado das partes baseia-se na produção de vidro float em bruto (grande parte da qual é transformada internamente pelos produtores de vidro float) e inclui, por conseguinte, a produção de bens não destinados a revenda.

(5) Superior a 50 %.

(6) As importações foram obtidas da base de dados Comext.

(7) Por um lado, a base de cálculo subestima a quota de mercado do grupo oligopolista na medida em que não foi possível identificar todas as importações efectuadas pelos membros do grupo, por exemplo no que diz respeito às importações pela PPG e pela ASF (Asahi/Glaverbel) provenientes dos Estados Unidos da América. Por outro lado, para se ser rigoroso, deveriam ser excluídas as exportações da Comunidade. Não obstante, a diferença não é considerada relevante para efeitos da apreciação.

(8) Por motivos de confidencialidade, as quotas de mercado relativas às restantes partes são indicadas de forma genérica.

(9) Por razões de segredo comercial as quotas de mercado são indicadas sob forma de intervalo. (10) Por motivos técnicos, existem diferentes métodos de cálculo da utilização da capacidade teórica. Em geral, na capacidade teórica de fusão deve ser introduzido um factor de ponderação de modo a reflectir a produção perdida devido a reparações a frio, reparações a quente, alterações nas gamas dos produtos (coloração e espessura), qualidade/prejuízos em linha (incluindo perdas devidas ao corte do vidro, a arestas defeituosas), perdas de armazenamento, etc.

(11) JO nº L 33 de 4. 2. 1989, p. 44.

(12) Processos T68/89, T77/89 e T78/89, SIV e outros/Comissão, CJ 1992, II, 1403.

(13) Decisão de 22. 2. 1993 dos Serviços Federais da Concorrência.

(14) GEPVP: Groupement Européen des Producteurs du Verre Plat. Agrupamento Europeu dos Produtores de Vidro Plano.

(15) Com base nos valores do GEPVP, a utilização da capacidade teórica pelos produtores comunitários de vidro plano foi de 100,5 e 101,6 % em 1987 e 1988, respectivamente.

(16) Neste contexto, a SIV é considerada como um produtor separado.

(17) JO nº C 111 de 21. 4. 1993, p. 6.

(18) Segredo comercial. Entre 25 e 50 %.

(19) Segredo comercial. Superior a 50 %.

(20) Segredo comercial. Inferior a 15 %.

(21) Por razões de segredo comercial as quotas de mercado são indicadas sob forma de intervalo.

(22) Segredo comercial. Superior a 50 %.

(23) Segredo comercial. Superior a 50 %.

(24) Trata-se de uma filial do Heywood Williams Group.