ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
1.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L303/77
REGULAMENTO (CEE)N?3212/91DACOMISSÃO
de31deOutubrode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho^,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(0,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,<
sendoestascotaçõesasverificadasem30deOutubrode
1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1849/91daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3178/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1849/91aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L54de28.2.1991,p.22.0JOn?L168de29.6.1991,p.16.0JOn?L300de31.10.1991,p.33.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.0JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L303/78 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.11.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deOutubrode1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
1701999038,04(')
38,04(')
38,04(')
38,040
43,11
43,11
43,11(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3:
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L303/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.11.91
REGULAMENTO (CEE)N?3189/91DACOMISSÃO
de31deOutubrode1991
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
seacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente em
vigordevemseralteradosemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2591/91da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3115/91(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceirossão
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1
deNovembrode1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L243de31.8.1991,p.8.
(4)JOn?L296de26.10.1991,p.7.

1.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L303/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deOutubrode1991,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente
111?período
122?período
13?período
2
10061021
10061023
10061025
10061027
10061092
10061094
10061096
10061098
10062011
10062013
10062015
10062017
10062092
10062094
10062096
10062098
10063021
10063023
10063025
10063027
10063042
10063044
10063046
10063048
10063061
10063063
10063065
10063067
10063092
10063094
10063096
10063098
100640000
0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0 0
8.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L307/25
REGULAMENTO (CEE)N?3250/91DACOMISSÃO
de7deNovembrode1991
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho^,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(%
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcar,foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?3194/91
daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3194/91aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixado
noanexodoRegulamento (CEE)n?3194/91,sãomodifi­
cadosdeacordocomosmontantesreferidosnoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8
deNovembrode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L54de28.2.1991,p.22.
3)JOn?L303de1.11.1991,p.25.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L307/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.11.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deNovembrode1991,quealteraomontantedebasedo
direitoniveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010
17022090
17023010
17024010
17026010
17026090
17029030
17029060
17029071
17029090
21069030
210690590,4401
0,4401
0,4401
0,4401
0,4401
0,4401
0,440152,83
52,83
52,83
52,83
52,83
8.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L307/27
REGULAMENTO (CEE)N?3251/91DACOMISSÃO
de7deNovembrode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem6deNovembrode
1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1849/91daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3225/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1849/91aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIP
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8de
Novembrode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L54de28.2.1991,p.22.0JOn?L168de29.6.1991,p.16.0JOn?L305de6.11.1991,p.17.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.¥)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L307/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.11.91
ANEXO
doregulamento ,daComissão,de7deNovembrode1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
1701999039,110
39,11(')
39,11(')
39,11(')
44,01
44,01
44,010
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
7.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L306/17
REGULAMENTO (CEE)N?3233/91DACOMISSÃO
de6deNovembrode1991
quealteraomontantecorrectoracobraraquandodaimportaçãona
Comunidade aDezdepepinosprovenientesdeEspanha
Regulamento (CEE)n?3209/91(4),instituiuummontante
correctoracobraraquandodaimportaçãonaComunidade
aDezdepepinosprovenientesdeEspanha;
Considerandoqueon?4doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?3709/89fixouascondiçõesdealteraçãodeum
montantecorrectorinstituídoemaplicaçãodon?1do
artigo3?doreferidoregulamento ;queaobservância
dessascondiçõesimplicaaalteraçãodomontante
correctoracobraraquandodaimportaçãonaComunidade
aDezdepepinosprovenientesdeEspanha,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de4deDezembrode1989('),quedetermina
asregrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãode
EspanhaedePortugalnoquedizrespeitoaomecanismo
decompensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha,e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo4?,
Considerando queoartigo152?doActodeAdesão
instaurou,apartirde1deJaneirode1990,ummeca­
nismodecompensaçãonaimportaçãonaComunidade ,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aseguir
denominada «ComunidadeaDez»,defrutaseprodutos
hortícolasprovenientesdeEspanhaparaosquaisesteja
fixadoumpreçodereferênciaemrelaçãoaospaíses
terceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3709/89
determinouasregrasgeraisdeaplicaçãodessemecanismo
decompensação equeoRegulamento (CEE)n?3815/89
daComissão(2),fixouassuasregrasdeexecução;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3077/91da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloArtigo1?
Omontantede18,41ecusquefiguranoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?3077/91ésubstituídopelo
montantede29,40ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7de
Novembrode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L363de13.12.1989,p.3.
OJOn?L371de20.12.1989,p.28.
OJOn?L290de22.10.1991,p.31. (4)JOn?L303de1.11.1991,p.70.
7.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L306/21
REGULAMENTO (CEE)N?3236/91DACOMISSÃO
de6deNovembrode1991
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ConsiderandoqueaaplicaçãodosRegulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?2880/91aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?791/89(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2880/91daComissão(4),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3201/91(*);ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente
referidonoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81é
fixadoem68,643ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7de
Novembrode1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.0JOn?L85de30.3.1989,p.7.
(4)JOn?L274de1.10.1991,p.48.
OJOn?L303de1.11.1991,p.50.
N?L306/16 7.11.91
REGULAMENTO (CEE)N?3232/91DACOMISSÃO
de6deNovembrode1991
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho^,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(%
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem5deNovembrode
1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1854/91daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3168/9l(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?1854/91nosdados
queaComissãodispõeactualmente,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigoremconformidade
comoartigo1?dopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81éfixado,
paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC17031000
e17039000),em0,64ecus/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7de
Novembrode1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
(3)JOn?L168de29.6.1991,p.27.
C)JOn?L300de31.10.1991,p.17.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«JOn?L201de31.7.1990,p.9.
9.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L308/45
REGULAMENTO (CEE)N?3276/91DACOMISSÃO
de8deNovembrode1991
quesuprimeomontantecorrectoracobraraquandodaimportaçãona
Comunidade aDezdepepinosprovenientes deEspanha
Regulamento (CEE)n?3233/91(4),instituiuummontante
correctoracobraraquandodaimportaçãonaComunidade
aDezdepepinosprovenientesdeEspanha;
Considerando queodispostonoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?3709/89emrelaçãoàinstituiçãode
montantescorrectoressóéaplicávelaumdeterminado
produtoduranteoperíodoparaoqualfoifixadoum
preçodeofertacomunitárioparaesseproduto;queo
Regulamento (CEE)n?221/91daComissão(*),fixouos
preçosdeofertacomunitários dospepinosaté10
deNovembrode1991;que,nestascondições,éneces­
sáriorevogaroRegulamento (CEE)n?3077/91apartirde
11deNovembrode1991;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de4deDezembrode1989,quedeterminaas
regrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãodeEspanha
edePortugalnoquedizrespeitoaomecanismode
compensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha('),e,nomeadamente ,o
n?2doseuartigo4?,
Considerando queoartigo152?doActodeAdesão
instaurou,apartirde1deJaneirode1990,ummeca­
nismodecompensaçãonaimportaçãonaComunidade ,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aseguir
denominada «ComunidadeaDez»,defrutaseprodutos
hortícolasprovenientesdeEspanha,comexcepçãodas
ilhasCanárias,paraosquaisestejafixadoumpreçode
referênciaemrelaçãoaospaísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3709/89
determinouasregrasgeraisdeaplicaçãodessemecanismo
decompensaçãoequeoRegulamento (CEE)n?3815/89
daComissão(2)fixouassuasregrasdeexecução;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3077/91da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?3077/91érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11
deNovembrode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros . I
FeitoemBruxelas,em8deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L363de13.12.1989,p.3.
(2)JOn?L371de20.12.1989,p.28.
OJOn?L290de22.10.1991,p.31.(4)JOn?L306de7.11.1991,p.17.
OJOn?L26de31.1.1991,p.26.
N?L308/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.11.91
REGULAMENTO (CEE)N?3271/91DACOMISSÃO
de8deNovembrode1991
quealteraoRegulamento (CEE)n?2269/91noquedizrespeitoaodireitode
compensação acobrarcasoopreçomínimoàimportação ,aplicávelàsuvas
secas,nãosejarespeitado
terceirosmaisrepresentativos ;queeconveniente,com
basenospreçospraticadosnomercadomundialquesão
conhecidos,alterarodireitodecompensaçãoactualmente
emvigor;
Considerando queoComitédeGestãodosProdutos
Transformados àBasedeFrutaseProdutosHortícolasnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?426/86do
Conselho,de24deFevereirode1986,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutaseprodutoshortícolas('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1943/91(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo9?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2269/91da
Comissão(3)fixaopreçomínimoàimportaçãoeodireito
decompensaçãoacobrarcasoestepreço,aplicávelàsuvas
secas,nãosejarespeitado;
Considerandoqueon?2doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2089/85doConselho,de23deJulhode1985,
queestabeleceasregrasgeraisdoregimedepreços
mínimosnaimportaçãodasuvassecas(4),prevêqueo
direitodecompensaçãomáximoserádeterminadocom
basenospreçosmaisfavoráveis,praticadosnomercado
mundialparaquantidadessignificativaspelospaísesADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoII«Direitosdecompensação »doRegulamento
(CEE)n?2269/91ésubstituídopeloanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem9
deNovembrode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L49de27.2.1986,p.1.
(2)JOn?L175de4.7.1991,p.1.
OJOn?L208de30.7.1991,p.32.0JOn?L197de27.7.1985,p.10.

9.11.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L308/37
ANEXO
Direitosdecompensação
1.UvasdeCorintoincluídasnocódigoNC08062011:
(Emecus/tonelada)
Preçoaplicadoàimportação
Direitodecompensação acobrar
inferior masigualousuperiora
965,58
955,92
936,61
907,64
878,68955,92
936,61
907,64
878,689,66
28,97
57,93
86,90
228,89
2.UvasdeCorintoincluídasnocódigoNC08062091:
l (Emecus/tonelada)
Preçoaplicadoàimportação
Direitodecompensação acobrar
inferior masigualousuperiora
854,39
845,85
828,76
803,13
777,49845,85
828,76
803,13
777,498,54
25,63
51,26
76,90
117,70
3.UvassecasincluídasnoscódigosNC08062012e08062018:
\ (Emecus/tonelada)
Preçoaplicadoàimportação
Direitodecompensação acobrar
inferior masigualousuperiora
1010,15
1000,05
979,85
949,54
919,241000,05
979,85
949,54
919,2410,10
30,30
60,61
90,61
273,46
4.UvassecasincluídasnoscódigosNC08062092e08062098:
\ (Emecus/tonelada)
Preçoaplicadoàimportação
Direitodecompensação acobrar
inferior masigualousuperiora
893,83
884,89
867,02
840,20
813,39884,89
867,02
840,20
813,398,94
26,81
53,63
80,44
157,14