14.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L147/21
REGULAMENTO (CEE)N?1636/88DACOMISSÃO
de13deJunhode1988
relativoàentregadearrozbranqueadodegrãoslongosaRepúblicadeCabo
Verdeatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodeajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86relativoà
políticaeàgestãodeajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,pelasuadecisãode.15deAbrilde
1987,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordaRepúblicadeCaboVerde,aComissãoconcedeu
aestepaís9000toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodearrozbranqueadodegrãoslongosembenefício
daRepúblicadeCaboVerde,emconformidade como
dispostonoRegulamento (CEE)n?2200/87enascondi­
çõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L356de18.12.1987,p.8.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L147/22JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.6.88
ANEXO
1.Acçãon?('):257/88
2.Programa :1988
3.Beneficiario :RepúblicadeCaboVerde
4.Representantedobeneficiário (2):EmpresaPúblicadeAbastecimento (EMPA),
Praia:CP104(tel.249305,telex54EMPACV)
Mindelo:CP148(tel.2369-2781,telegramaEMPA-S.Vicente )
5.Localoupaísdedestino:RepúblicadeCaboVerde
6.Produtoamobilizar:arrozbranqueadodegrãoslongos(nãoparboiled)
7.Características equalidadedamercadoria(3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A.10)
8.Quantidadetotal:3750toneladas(9000toneladasdecereais)
9.Numerodelotes:2"(A:2500toneladas;B:1250toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3,pontoII.B.1.a)
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«ACÇÃON?257/88/ARROZ/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIAÀ
REPÚBLICA DECABOVERDE»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :A:Praia;B:Mindelo
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,emcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de10a25deJulhode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :15deAgostode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:28deJunhode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:12deJulhode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de25deJulhoa10deAgostode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :31deAgostode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles,
(telexAGREC22037B)
25.Restituçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):
Restituçãoaplicávelem10deJunhode1988,fixadapeloRegulamento (CEE)n?1464/88(JOn?L132
de28.5.1988,p.56)

N?L147/2314.6.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
M.Meloni;CP122,Praia(tel.613750;telex6071DELCECV).
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstanciaoficialeque
comproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteorde"césio134e137.
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(6)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987,p.56.)éaplicávelnoquedizrespeitoa
restituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatóriosmonetáriosedeadesão,àtaxa
representativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2°doregulamentoatráscitadoéarefe­
ridanoponto25dopresenteanexo.