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PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 11. 98 L 297/13
REGULAMENTO (CE) Nº 2392/98 DA COMISSÔO
de 5 de Novembro de 1998
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de cevada no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) nº 1564/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2094/98 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1564/98 da
ComissÑo (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2309/
/98 (6), foi aberto um concurso para a restituiÑo  expor-
taÑo de cevada exportada a partir da Espanha para todosos pases terceiros;
Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CE) nº
1501/95 prev que a ComissÑo pode, com base naspropostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92,decidir sobre a fixaÑo duma restituiÑo mxima  expor-taÑo, tendo em conta os critrios previstos no artigo 1º
do Regulamento (CE) nº 1501/95; que, neste caso, ser(serÑo) declarado(s) adjudicatrio(s) o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nvel igual ou inferiorao da restituiÑo mxima;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a restituiÑo mxima  exportaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas comunicadas de 30 de
Outubro a 5 de Novembro de 1998 no mbito doconcurso referido no Regulamento (CE) nº 1564/98, arestituiÑo mxima  exportaÑo de cevada  fixada em67,85 ecus por tonelada.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 6 de
Novembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 266 de 1. 10. 1998, p. 61.
(5) JO L 203 de 21. 7. 1998, p. 6.
(6) JO L 288 de 27. 10. 1998, p. 11.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 11. 98 L 296/10
REGULAMENTO (CE) Nº 2383/98 DA COMISSÔO
de 4 de Novembro de 1998
que altera as restituiÒes  exportaÑo do acar branco e do acar em bruto tal
qual
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1148/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 4, segundo
pargrafo, do seu artigo 19º,
Considerando que as restituiÒes aplicveis  exportaÑo
para o acar branco e para o acar em bruto foramfixadas pelo Regulamento (CE) nº 2323/98 daComissÑo (
3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2350/
/98 (4);
Considerando que a aplicaÑo das modalidades estabele-
cidas no Regulamento (CE) nº 2350/98, dados de que aComissÑo tem conhecimento, conduz  alteraÑo das resti-tuiÒes  exportaÑo, actualmente em vigor, em conformi-
dade com o anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restituiÒes  exportaÑo dos produtos referidos na
alnea a) do nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº1785/81, tal qual e nÑo desnaturados, fixadas no anexo doRegulamento (CE) nº 2350/98, sÑo modificadas de acordocom os montantes referidos no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 5 de
Novembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38.
(3) JO L 290 de 29. 10. 1998, p. 9.
(4) JO L 293 de 31. 10. 1998, p. 7.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 11. 98 L 296/11
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 4 de Novembro de 1998, que altera as restituiÒes 
exportaÑo do acar branco e do acar em bruto puro
Cdigo do produto Montante da restituiÑo
— ecus/100 kg —
1701 11 90 9100 44,15 (1)
1701 11 90 9910 41,93 (1)
1701 11 90 9950 (2)
1701 12 90 9100 44,15 (1)
1701 12 90 9910 41,93 (1)
1701 12 90 9950 (2)
— ecus/1 % de sacarose ý 100 kg —
1701 91 00 9000 0,4799
— ecus/100 kg —
1701 99 10 9100 47,99
1701 99 10 9910 47,61
1701 99 10 9950 47,61
— ecus/1 % de sacarose ý 100 kg —
1701 99 90 9100 0,4799
(1) O presente montante  aplicvel ao acar em bruto de um rendimento de
92 %. Se o rendimento do acar em bruto exportado se afastar de 92 %, omontante da restituiÑo aplicvel ser calculado em conformidade com asdisposiÒes do nº 4 do artigo 17º A do Regulamento (CEE) nº 1785/81.
(
2) FixaÑo suspensa pelo Regulamento (CEE) nº 2689/85 da ComissÑo (JO L 255 de
26. 9. 1985, p. 12), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CEE) nº 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14).
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 11. 98 L 297/14
REGULAMENTO (CE) Nº 2393/98 DA COMISSÔO
de 5 de Novembro de 1998
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de trigo mole no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) nº 1079/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 2094/98 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1079/98 da
ComissÑo (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2005/
/98 (6), foi aberto um concurso para a restituiÑo e/ou a
imposiÑo  exportaÑo de trigo mole para todos os pasesterceiros  excepÑo de determinados Estados ACP;
Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CE) nº
1501/95 prev que a ComissÑo pode, com base naspropostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92,decidir sobre a fixaÑo duma restituiÑo mxima  expor-taÑo, tendo em conta os critrios previstos no artigo 1ºdo Regulamento (CE) nº 1501/95; que, neste caso, ser
(serÑo) declarado(s) adjudicatrio(s) o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nvel igual ou inferiorao da restituiÑo mxima, assim como o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposiÑo deexportaÑo;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a restituiÑo mxima de exportaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas apresentadas de 30 de
Outubro a 5 de Novembro de 1998 no mbito doconcurso referido no Regulamento (CE) nº 1079/98, arestituiÑo mxima  exportaÑo de trigo mole  fixada em28,59 ecus por tonelada.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 6 de
Novembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 266 de 1. 10. 1998, p. 61.
(5) JO L 154 de 28. 5. 1998, p. 24.
(6) JO L 258 de 22. 9. 1998, p. 8.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 11. 98 L 297/11
REGULAMENTO (CE) Nº 2391/98 DA COMISSÔO
de 5 de Novembro de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 6 de
Novembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 11. 98 L 297/12
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 5 de Novembro de 1998, que estabelece os valores forfet-
rios de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 052 99,6
204 62,0
999 80,8
0709 90 70 052 84,2
999 84,2
0805 20 10 204 67,4
999 67,4
0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
0805 20 90 052 63,9
999 63,9
0805 30 10 052 63,3
388 41,8
528 50,0
999 51,7
0806 10 10 052 138,0
400 266,9
999 202,4
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 060 29,5
064 41,1
388 30,3
400 82,2
404 80,7
800 143,6
999 67,9
0808 20 50 052 87,8
064 58,1
400 84,2
720 54,6
728 126,7
999 82,3
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 11. 98 L 295/13
REGULAMENTO (CE) Nº 2378/98 DA COMISSÔO
de 3 de Novembro de 1998
relativo  fixaÑo de preos mnimos de venda para a carne de bovino posta 
venda no mbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2259/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector da carne debovino (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1633/98 (2), e, nomeadamente, o nº
3 do seu artigo 7º,
Considerando que determinadas quantidades de carne de
bovino, fixadas pelo Regulamento (CE) nº 2259/98 daComissÑo (
3), foram postas a concurso;
Considerando que, nos termos do artigo 9º do Regula-
mento (CEE) nº 2173/79 da ComissÑo (4), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2417/95 (
5), os preos mnimos de venda para a carne
posta a concurso devem ser fixados tendo em conside-raÑo as propostas recebidas;Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo da Carne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os preos mnimos de venda da carne de bovino para o
concurso previsto no Regulamento (CE) nº 2259/98, cujoprazo de apresentaÑo das propostas terminou em 26 deOutubro de 1998, sÑo fixados no anexo do presente regu-lamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 4 de
Novembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 17.
(3) JO L 283 de 21. 10. 1998, p. 11.
(4) JO L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.
(5) JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 11. 98 L 295/14
Estado miembro
Medlemsstat
Mitgliedstaat
Jqtor lkor
Member State
tat membre
Stato membro
Lidstaat
Estado-membro
Jsenvaltio
MedlemsstatProductosProdukter
Erzeugnisse
Pqomta
Products
Produits
Prodotti
Producten
Produtos
Tuotteet
ProdukterPrecio mnimo
expresado en ecus por tonelada
Mindstepriser
i ECU/ton
Mindestpreise,
ausgedrckt in ECU/Tonne
Ekwister pykseir
ejvqaflemer se Ecuam tmo
Minimum prices
expressed in ECU per tonne
Prix minimaux
exprims en cus par tonne
Prezzi minimi
espressi in ecu per tonnellata
Minimumprijzen
uitgedrukt in ECU per ton
Preo mnimo
expresso em ecus por tonelada
Vhimmishinnat
ecuina tonnia kohden ilmaistuna
Minimipriser
i ecu per tonANEXO — BILAG — ANHANG — PAQAQTGLA — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
BöLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA
Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Jqata wyqr jjaka —
Boneless beef — Viande dsosse — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada —Luuton naudanliha — Benfritt ktt
IRELAND
— Intervention flank (INT 18) —
— Intervention forequarter (INT 24) 1 202
UNITED KINGDOM — Intervention flank (INT 18) 851
— Intervention forequarter (INT 24) 1 203
REGULAMENTO (CE) Nº 2389/98 DA COMISSÃO de 4 de Novembro de 1998 relativo à suspensão da pesca do linguado legítimo por navios arvorando pavilhão da Bélgica

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2635/97 (2), e, nomeadamente, pelo nº 3 do seu artigo 21º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 45/98 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1997, que fixa os totais admissíveis de capturas para 1998 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 783/98 (4), estabelece as quotas de linguados legítimos para 1998;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de linguados legítimos nas águas da divisão CIEM VIIf, g efectuadas por navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica, atingiram a quota atribuída para 1998; que a Bélgica proibira a pesca deste stock a partir de 18 de Outubro de 1998; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As capturas de linguados legítimos nas águas da divisão CIEM VIIf, g efectuadas por navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à Bélgica para 1998.

A pesca do linguado legítimo nas águas da divisão CIEM VIIf, g efectuada por navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação deste regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 18 de Outubro de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1998.

Pela Comissão

Emma BONINO

Membro da Comissão

(1) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1.

(2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 14.

(3) JO L 12 de 19. 1. 1998, p. 1.

(4) JO L 113 de 15. 4. 1998, p. 8.
REGULAMENTO (CE) Nº 2405/98 DA COMISSÃO de 5 de Novembro de 1998 relativo à suspensão da pesca da solha por navios arvorando pavilhão da Bélgica

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2635/97 (2), e, nomeadamente, pelo nº 3 do seu artigo 21º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 45/98 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1997, que fixa os totais admissíveis de capturas para 1998 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 783/98 do Conselho, de 7 de Abril de 1998 (4), estabelece as quotas de solhas para 1998;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de solhas nas águas da divisão CIEM VII f, g efectuadas por navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica, atingiram a quota atribuída para 1998; que a Bélgica proibira a pesca deste stock a partir de 18 de Outubro de 1998; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As capturas de solhas nas águas da divisão CIEM VII f, g efectuadas por navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à Bélgica para 1998.

A pesca da solha nas águas da divisão CIEM VII f, g efectuada por navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação deste regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 18 de Outubro de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1998.

Pela Comissão

Emma BONINO

Membro da Comissão

(1) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1.

(2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 14.

(3) JO L 12 de 19. 1. 1998, p. 1.

(4) JO L 113 de 15. 4. 1998, p. 8.
REGULAMENTO (EURATOM) Nº 2387/98 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 1998 relativo à adesão, da Comunidade Europeia da Energia Atómica e da Comunidade Europeia, actuando como única parte, a um acordo celebrado entre o Canadá, a Suécia, a Ucrânia e os Estados Unidos da América que criou, em 1993, um Centro de Ciência e Tecnologia na Ucrânia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o nº 2 do seu artigo 101º,

Tendo em conta a aprovação do Conselho,

Considerando que a adesão, pela Comunidade Europeia da Energia Atómica e pela Comunidade Europeia, actuando como única parte, ao acordo celebrado entre o Canadá, a Suécia, a Ucrânia e os Estados Unidos da América que criou em 1993 um Centro de Ciência e de Tecnologia na Ucrânia deve ser aprovada em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

São aprovadas em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica a adesão pela Comunidade Europeia da Energia Atómica e pela Comunidade Europeia, actuando como única parte, ao acordo celebrado entre o Canadá, a Suécia, a Ucrânia e os Estados Unidos da América, tal como alterado pelo protocolo de 7 de Julho de 1997 (a seguir designado por «o acordo») que criou em 1993, um Centro de Ciência e Tecnologia na Ucrânia, em conjunto com a declaração da Comunidade relativa ao artigo 1º

Os textos do acordo, do instrumento de adesão, e da declaração figuram no anexo do presente regulamento (1).

Artigo 2º

O Conselho e a Comissão nomearão, cada um, um representante da Comunidade no conselho de administração em conformidade com o disposto na alínea c) do artigo IV do acordo.

Artigo 3º

O Centro de Ciência e Tecnologia da Ucrânia possui personalidade jurídica, bem como a mais ampla capacidade jurídica concedida a pessoas colectivas de acordo com a legislação aplicável na Comunidade, podendo, em particular, adjudicar, adquirir ou liquidar bens móveis e imóveis e ser parte em acções judiciárias.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1998.

Pela Comissão

O Presidente

Jacques SANTER

(1) JO L 225 de 12. 8. 1998, p. 4.