23.2.93 N?L45/10 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?390/93DACOMISSÃO
de22deFevereirode1993
relativoaofornecimento deóleovegetalatítulodeajudaalimentar
Considerandoqueseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários751toneladasdeóleo
vegetal;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidadeamobilizaçãodeóleovegetaltendoemvista
fornecimentos aobeneficiárioindicadonoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deFevereirode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.0JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

23.2.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L45/11
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):1446/92
2.Programa:1992
3.,Beneficiário (2):CICR,19,avenuedelaPaix,CH-1202Genève[tél.(41-22)7346001;telex22269CH
CICR1
4.Representante dobeneficiário :SubdelegaçãodoComitéInternacionaldaCruzVermelha,ruaLuis
Inácio276,CaixaPostal1130,Beira/RepúblicaPopulardeMoçambique [tel.(258-3)323472/473/6231
5.Localoupaísdedestino(*):Moçambique
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIIAl.a)J
8.Quantidadetotal:751toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(é):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIIA.2.1eIIIA.3]:
caixasmetálicasde5litros,semcruzetasdecartão
Inscriçõesemlínguaportuguesa
Inscriçõescomplementares :«MZ-95»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :entrepostoCICR-Beira
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de29.3a11.4.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :2.5.1993
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas:9.3.1993,às12horas(horade
Bruxelas)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:23.3.1993,às12horas(horade
Bruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque :de12a25.4.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :16.5.1993
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:6.4.1993,às12horas(horade
Bruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:26.4a9.5.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :30.5.1993
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso(*):Bureaude1aidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,ruedelaLoi200,B-1049
Bruxelles[telex22037AGRECB,25670AGRECB;telecópia(32-2)2962005/2950132/2961097/
2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):—

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Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminaros.docu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137edeiodo131.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)Ascaixasdecartãosãoempilhadasempaletasdemadeira(pinho,abetoouchoupo),dedimensãonão
superiora1200x1400mm,quecorrespondam àsseguintescaracterísticas :
—4entradas;nãoreversível;compegas;
—topo:mínimo7folhas;largura:100mm;espessura:22mm;
—fundo:3folhas;largura100mm;espessura :22mm;
—3travessas;largura:100mm;espessura:22mm;
—9cubos:100x100x78mm,nomínimo.
Acargadapaletaéenvolvidaporumfilmeretráctil,comumaespessurade,pelomenos,150mícrons
(shrinkwrappingoustretchwrapping).
Aprotecçãodascaixasdecartãoéreforçadapor4cantos(35x35mm)decartãocom,pelomenos,3
mmdeespessura,colocadosnos4vérticessuperiores.
Oconjuntoérodeado,emcadasentido,por2correiasdenyloncomumalarguramínimade15mm,com
fechosplásticos.