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REGULAMENTO (CEE) Nº 486/88 DA COMISSÃO

de 22 de Fevereiro de 1988

que altera regulamentos, recomendações e decisões relativos à aplicação de direitos anti-dumping

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987 (1), relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum, e, nomeadamente, o seu artigo 15º,

Considerando que, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988 foi criada, pelo Regulamento (CEE) nº 2658/87, uma Nomenclatura Combinada de mercadorias, com base na nomenclatura do Sistema Harmonizado, a fim de satisfazer simultaneamente as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio externo da Comunidade;

Considerando que devem ser adoptadas numerosas normas que criaram direitos anti-dumping a fim de terem em conta a utilização da nova Nomenclatura Combinada, baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, destinada a substituir, relativamente à classificação das mercadorias, a Convenção de 15 de Dezembro de 1950 sobre a nomenclatura;

Considerando que esses textos, em virtude do seu número e do seu conteúdo, podem ser adaptados através de um único regulamento que abranja a totalidade dos regulamentos que necessitam de uma adaptação devido à introdução do Sistema Harmonizado; que essas adaptações não necessitam de qualquer alteração essencial,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O disposto nos regulamentos, recomendações e decisões enumerados em anexo, é adaptado, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, de acordo com as regras indicadas em anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1987.

Pela Comissão

Willy DE CLERCQ

Membro da Comissão

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

ANEXO

1. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2464/77 do Conselho (JO nº L 286 de 10. 11. 1977), alterado pela Decisão 82/627/CEE da Comissão, (JO nº L 254 de 31. 8. 1982), que institui medidas particulares sobre as importações de certas porcas em ferro ou em aço originárias de Taiwan, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito especial, adicional aos direitos alfandegários e às taxas e outras imposições normalmente exigíveis à importação, sobre os seguintes produtos originários de Taiwan:

- porcas roscadas, em ferro ou em aço, cortadas na massa, de diâmetro de orifício não superior a 6 milímetros, correspondentes aos códigos NC 7318 16 10, ex 7318 16 30 e ex 7318 16 50,

- porcas roscadas, em ferro ou em aço, apresentadas isoladamente, de diâmetro de orifício não superior a 10 milímetros, correspondentes ao código NC ex 7318 16 91. »

2. O nº 1 do artigo 1º da Recomendação nº 811/78/CECA da Comissão (JO nº L 108 de 22. 4. 1978), alterada pela Recomendação nº 874/83/CECA da Comissão (JO nº L 96 de 15. 4. 1983), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas chapas de ferro macio ou de aço, originárias da República Democrática Alemã, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de chapas de ferro macio ou de aço, simplesmente laminadas a quente, de espessura igual ou superior a dois milímetros, correspondentes aos códigos NC 7208 32 10, 32 30, 32 51, 32 59, 32 91, 32 99, 33 10, 33 91, 33 99, 34 10, 34 90, 35 10, 42 10, 42 30, 42 51, 42 59, 42 91, 42 99, 43 10, 43 91, 43 99, 44 10, 44 90, 45 10; 7211 12 10, ex 19 10, 22 10, ex 29 10, originárias da República Democrática Alemã. »

3. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 955/79 do Conselho (JO nº L 121 de 15. 5. 1979), alterado pela Decisão 82/285/CEE da Comissão (JO nº L 128 de 11. 5. 1982), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de um certo tipo de herbicida, originário da Roménia, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de DNBP técnico (dinosebe), correspondente aos códigos NC ex 2908 90 10 e ex 3808 30 10, originárias da Roménia e exportadas por Chiminportexport - Bucareste. As disposições em vigor em matéria de direitos alfandegários aplicam-se a este direito. »

4. O nº 1 do Regulamento (CEE) nº 1100/80 do Conselho (JO nº L 114 de 3. 5. 1980), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 485/83 do Conselho (JO nº L 55 de 2. 3. 1983) e pelo Regulamento (CEE) nº 2275/84 do Conselho (JO nº L 209 de 4. 8. 1984), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas fibras acrílicas originárias dos Estados Unidos da América, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras acrílicas descontínuas correspondentes ao código NC 5503 30 00 e cabos de filamentos contínuos de fibras acrílicas correspondentes ao código NC 5501 30 00, ambas originárias dos Estados Unidos da América. »

5. Os nºs 1 e 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3439/80 do Conselho (JO nº L 358 de 31. 12. 1980), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3198/81 do Conselho (JO nº L 322 de 11. 11. 1981) e pelo Regulamento (CEE) nº 407/83 do Conselho (JO nº L 50 de 23. 2. 1983) e pelo Regulamento (CEE) nº 2585/85 do Conselho (JO nº L 246 de 13. 9. 1985), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre a importação de certos fios de poliéster originários dos Estados Unidos da América, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos fios de poliéster correspondentes aos códigos NC 5402 33 10, 5402 33 90, 5402 42 00, 5402 43 10, 5402 43 90, 5402 52 10, 5402 52 90, 5402 62 10 e 5402 62 90, originários dos Estados Unidos da América.

2. A taxa do direito anti-dumping definitivo é a seguinte:

a) Para os fios texturizados correspondentes aos códigos NC 5402 33 10 e 5402 33 90: 16,4 %, com exclusão dos fios texturizados exportados por Burlington Industries Inc., Greensboro, Carolina do Norte, para a qual a taxa do direito é de 4,5 %, por Carter Moore and Co. Inc., Nova Iorque, NY, para a qual o direito é de 11,9 %, por Collins and Aikman Corp., Graham, Carolina do Norte, para a qual o direito é de 2,5 %, por International Fiber Industries Inc., para a qual o direito é de 5,4 %, por Macfield Texturing Inc., Madison, Carolina do Norte, para a qual o direito é de 3,6 %, por Titan Textil Company Inc., Nova Iorque, NY, para a qual o direito é de 3,5 %, por Unifi Inc., Greensboro, Carolina do Norte, para a qual o direito é de 1,87 % e por Uni-Tex International, Nova Iorque, NY, para a qual o direito é de 2,4 %; e

b) Para os fios não texturizados correspondentes aos códigos NC 5402 42 00, 5402 43 10, 5402 43 90, 5402 52 10, 5402 52 90, 5402 62 10 e 5402 62 90: 15,6 %, com exclusão dos fios não texturizados fabricados e exportados por Eastman Chemical International Company, Kingsport, Tennessee, para a qual a taxa do direito é de 13,7 %. » 6. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 182/81 do Conselho (JO nº L 129 de 15. 5. 1981), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2357/87 do Conselho (JO nº L 213 de 4. 8. 1987), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acetato de vinilo monómero originário dos Estados Unidos da América, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acetato de vinilo monómero correspondente ao código NC 2915 32 00, originário dos Estados Unidos da América. »

7. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2761/81 do Conselho (JO nº L 270 de 25. 9. 1981), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 906/83 do Conselho (JO nº L 101 de 20. 4. 1983), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de o-xileno (ortoxileno) originário de Porto Rico e dos Estados Unidos da América, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de o-xileno (ortoxileno) correspondente ao código NC 2902 41 00, originário de Porto Rico e dos Estados Unidos da América. »

8. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2940/81 do Conselho (JO nº L 296 de 15. 10. 1981), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 905/83 do Conselho (JO nº L 101 de 20. 4. 1983), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de p-xileno (paraxileno) originário de Porto Rico, dos Estados Unidos da América e das Ilhas Virgens americanas, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de p-xileno (paraxileno) correspondente ao código NC 2902 43 00, originário de Porto Rico, dos Estados Unidos da América e das Ilhas Virgens americanas. »

9. O nº 1 do Regulamento (CEE) nº 1283/82 do Conselho (JO nº L 148 de 27. 5. 1982), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido oxálico originário da China, passa a ter a seguinte redacção:

« 9. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido oxálico originário da China, correspondente ao código NC ex 2917 11 00. »

10. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 273/83 do Conselho (JO nº L 32 de 3. 2. 1983), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1946/86 do Conselho (JO nº L 169 de 26. 6. 1986), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato de sódio leve originário da Bulgária, da República Democrática Alemã, da Polónia, da Roménia e da União Soviética, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato de sódio leve correspondente aos códigos NC ex 2836 20 00 e ex 2823 90 99, originário da Bulgária, da República Democrática Alemã, da Polónia, da Roménia e da União Soviética. »

11. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 551/83 do Conselho (JO nº L 64 de 10. 3. 1983), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de papel e o cartão Kraft originários dos Estados Unidos da América, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de papel e de cartão Kraft correspondentes aos códigos NC 4804 11 11, 4804 11 15, ex 4804 11 19 e ex 4804 11 90, originários dos Estados Unidos da América.

Relativamente a este direito são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de aplicação de direitos aduaneiros. »

12. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1472/83 do Conselho (JO nº L 151 de 9. 6. 1983), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de hexametilenotetramina originária da República Democrática Alemã e da União Soviética, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de metenamina (INN) (hexametilenotetramina) correspondente ao código NC ex 2933 90 10, originária da República Democrática Alemã e da União Soviética. »

13. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2024/83 do Conselho (JO nº L 199 de 22. 7. 1983), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de 4,4 - isopropilidenodifenol originário dos Estados Unidos da América, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de 4,4 - isopropilidenodifenol correspondente ao código NC 2907 23 10, originário dos Estados Unidos da América. »

14. O nº 1 do artigo 1º da Decisão nº 2182/83/CECA da Comissão (JO nº L 210 de 2. 8. 1983), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de esboços em rolos, para chapas, de ferro macio ou de aço, originários da Argentina, do Brasil, do Canadá e da Veneuzela, alterada pela Decisão nº 1957/85/CECA da Comissão (JO nº L 184 de 17. 7. 1985), que suspende a aplicação do direito anti-dumping definitivo sobre as importações de esboços em rolos para chapas, de ferro macio ou de aço, originários do Brasil, e pela Decisão nº 1532/87/CECA da Comissão (JO nº L 143 de 3. 6. 1987), que suspende a aplicação do direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos esboços em rolos, para chapas, de ferro macio ou de aço originários da Venezuela, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de esboços em rolos, para chapas, de ferro macio ou de aço, correspondentes aos códigos NC 7208 11 00, 12 10, 13 10, 14 10, 22 10, 23 10 e 24 10, originários da Argentina, do Brasil, do Canadá e da Venezuela.

Para efeitos da aplicação do presente regulamento, esboços em rolos para chapas são os semiprodutos laminados a quente, de secção rectangular, de espessura mínima de 1,50 milímetros e largura superior a 500 milímetros, apresentados em rolos contínuos (bobinas) com o peso mínimo unitário de 500 kg, com exclusão das chapas "magnéticas". »

15. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2370/83 do Conselho (JO nº L 228 de 20. 8. 1983), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cloreto de bário originário da República Popular da China e da República Democrática Alemã, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cloreto de bário correspondente ao código NC 2827 38 00, originário da República Popular da China e da República Democrática Alemã. »

16. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2978/83 do Conselho (JO nº L 294 de 26. 10. 1983), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de hidróxido de lítio originário dos Estados Unidos da América e da União Soviética, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de hidróxido de lítio correspondente ao código NC ex 2825 20 00, originário dos Estados Unidos da América e da União Soviética. Este direito não é aplicável ao hidróxido de lítio fabricado e exportado por Foote Mineral Company, EUA e por Lithium Corporation of America, (EUA). »

17. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3540/83 do Conselho (JO nº L 354 de 16. 12. 1983), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas fibras de vidro têxteis (rovings) originárias da República Democrática Alemã e da Checoslováquia, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras de vidro têxteis contínuas (rovings) correspondentes ao código NC 7019 10 51, originárias da República Democrática Alemã e da Checoslováquia. »

18. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3648/83 do Conselho (JO nº L 361 de 24. 12. 1983), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de painéis duros originários da Checoslováquia e da Polónia, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de painéis de fibras, com densidade superior a 0,8 g/cm3 (painéis duros), correspondentes aos códigos NC 4411 11 00 e 4411 19 00, originários da Checoslováquia e da Polónia. »

19. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1825/84 do Conselho (JO nº L 170 de 29. 6. 1984), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de painéis duros originários da União Soviética, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de painéis de fibras, com densidade superior a 0,8 g/cm3 (painéis duros), correspondentes aos códigos NC 4411 11 00 e 4411 19 00, originários da União Soviética. »

20. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1826/84 do Conselho (JO nº L 170 de 29. 6. 1984), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2879/87 do Conselho (JO nº L 275 de 29. 9. 1987), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acetato de vinilo monómero, originário do Canadá, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acetato de vinilo monómero correspondente ao código NC 2915 32 00, originário do Canadá. »

21. O nº1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2089/84 do Conselho (JO nº L 193 de 21. 7. 1984), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1238/85 do Conselho (JO nº L 129 de 15. 5. 1985), e pelo Regulamento (CEE) nº 3528/87 do Conselho (JO nº L 336 de 26. 11. 1987), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos rolamentos de esferas originários do Japão e de Singapura, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de rolamentos de esferas radiais de entrada profunda e de fileiras de esferas simples cujo maior diâmetro exterior não exceda 30 milímetros, correspondentes ao código NC ex 8482 10 10, originários do Japão e de Singapura. »

22. O nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3337/84 do Conselho (JO nº L 311 de 29. 11. 1984), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre certas importações de carbonato de sódio de alta densidade originário dos Estados Unidos da América, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre certas importações de carbonato de sódio de alta densidade, correspondente ao código NC ex 2836 20 00, originário dos Estados Unidos da América ».

23. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 96/85 do Conselho (JO nº L 13 de 16. 1. 1985), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3366/87 do Conselho (JO nº L 321 de 11. 11. 1987), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de petraeritritol, originário do Canadá, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de petraeritritol, correspondente ao código NC 2905 42 00, originário do Canadá ».

24. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 228/85 do Conselho (JO nº L 26 de 31. 1. 1985), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido oxálico originário do Brasil, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido oxálico, correspondente ao código NC ex 2917 11 00, originário do Brasil ».

25. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1543/85 do Conselho (JO nº L 148 de 7. 6. 1985), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos espelhos de vidro originários da África do Sul, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de espelhos de vidro, correspondentes ao código NC 7009 91 00, originários da África do Sul ».

26. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1698/85 do Conselho (JO nº L 163 de 22. 6. 1985), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de máquinas de escrever electrónicas originárias do Japão, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de máquinas de escrever electrónicas incorporando ou não mecanismos de cálculo, correspondentes aos códigos NC ex 8469 10 00, ex 8469 21 00, ex 8469 29 00 e ex 8470 90 00, originárias do Japão ».

27. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1739/85 do Conselho (JO nº L 167 de 27. 6. 1985), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos rolamentos de esferas e de rolos cónicos originários do Japão, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior exceda 30 mm e de rolamentos de roletes cónicos, correspondentes aos códigos NC 8482 10 90 e 8482 20 00, originários do Japão com exclusão dos rolamentos fabricados por Inoue Jikuuke Kogyo Co. Ltd, Maekawa Bearing MFG Co. Ltd, Matsuo Bearing Co. Ltd e Minamiguchi Bearing MFG Co. Ltd. »

28. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1877/85 do Conselho (JO nº L 176 de 4. 7. 1985), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas escavadoras hidráulicas originárias do Japão, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de escavadoras hidráulicas autopropulsoras, de lagartas ou de rodas, com um peso total superior a 6 toneladas mas inferior a 35 toneladas, equipadas com um único balde montado num braço capaz de rodar 360°, ou previsto para ser assim equipado, correspondente ao código NC ex 8429 52 00, originárias do Japão ».

29. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2322/85 do Conselho (JO nº L 218 de 15. 8. 1985), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glicina originária do Japão, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glicina, correspondentes ao código NC 2922 49 10, originária do Japão ».

30. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3385/85 do Conselho (JO nº L 321 de 30. 11. 1985), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sulfato de crómio básico, originário da Jugoslávia, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sulfato de crómio básico, correspondente ao código NC ex 2833 23 00, originário da Jugoslávia ».

31. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 264/86 do Conselho (JO nº L 32 de 7. 2. 1986), que institui um direito anti-dumping sobre as importações de certos socos originários da Suécia, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de socos com sola exterior de couro natural ou reconstituído, borracha ou matéria plástica artificial e com parte superior de couro ou de couro revestido de PVC, correspondentes ao código NC ex 6403 30 00, originários da Suécia ». 32. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 338/86 do Conselho (JO nº L 40 de 15. 2. 1986), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de correntes de roletes para bicicletas originárias da República Popular da China, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de correntes de roletes de 1/2" × 1/8" para bicicletas, correspondentes ao código NC ex 7315 11 10, originárias da República Popular da China ».

33. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1058/86 do Conselho (JO nº L 97 de 12. 4. 1986), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos modelos de balanças electrónicas originárias do Japão, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de balanças electrónicas para utilização no comércio retalhista com um mostrador digital de indicação do peso, do preço unitário e do preço a pagar (incluindo ou não um meio de impressão desses dados), correspondentes ao código NC ex 8423 81 50, originárias do Japão, com exclusão das fabricadas por Yamato Scale Co. Ltd, Teraoka Seiko Co. Ltd e Kubota Ltd. »

34. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1244/86 do Conselho (JO nº L 113 de 30. 4. 1986), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sulfato de cobre originário da Jugoslávia, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sulfato de cobre, correspondente ao código NC 2833 25 00, originário da Jugoslávia. »

35. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3661/86 do Conselho (JO nº L 339 de 2. 12. 1986), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de permanganato de possásio originário da República Popular da China, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de permanganato de potássio, correspondente ao código NC ex 2841 60 00, originário da República Popular da China. »

36. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 29/87 do Conselho (JO nº L 6 de 8. 1. 1987), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos congeladores originários da União Soviética, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de congeladores, correspondentes aos códigos NC 8418 40 91 e 8418 40 99, originários da União Soviética. »

37. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 374/87 do Conselho (JO nº L 35 de 6. 2. 1987), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de chumaceiras de rolamentos originárias do Japão, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de chumaceiras, correspondentes ao código NC ex 8483 20 00, originárias do Japão. »

38. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 535/87 do Conselho (JO nº L 54 de 24. 2. 1987), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de aparelhos fotocopiadores de papel normal originários do Japão, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de aparelhos fotocopiadores de papel normal de sistema óptico , correspondente aos códigos NC ex 9009 11 00, ex 9009 12 00 e ex 9009 21 00, originários do Japão. »

39. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 864/87 do Conselho (JO nº L 83 de 27. 3. 1987), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de motores eléctricos polifásicos normalizados, de potência de mais de 0,75 até 75 quilovátios inclusive, originários da Bulgária, da Checoslováquia, da República Democrática Alemã, da Hungria, da Polónia e da União Soviética, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de motores eléctricos polifásicos normalizados, de potência de mais de 0,75 até 75 quilovátios inclusive, correspondentes aos códigos NC ex 8501 52 91, ex 8501 52 93 e ex 8501 52 99, originários da Bulgária, da Checoslováquia, da República Democrática Alemã, da Hungria, da Polónia e da União Soviética ».

40. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1305/87 do Conselho (JO nº L 124 de 11. 5. 1987), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos motores de tipo fora-de-borda originários do Japão, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de motores de tipo fora-de-borda de potência igual ou inferior a 26 quilovátios (35 hp), correspondentes aos códigos NC 8407 21 11, 8407 21 19 e ex 8407 21 91, originários do Japão. »

41. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2347/87 do Conselho (JO nº L 213 de 4. 8. 1987), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de relógios de pulso mecânicos originários da União Soviética, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de relógios de pulso mecânicos, correspondentes aos códigos NC ex 9102 21 00 e ex 9102 29 00, originários da União Soviética. » 42. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2382/87 do Conselho (JO nº L 218 de 7. 8. 1987), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de motores eléctricos polifásicos normalizados de potência de mais de 0,75 até 75 quilovátios, inclusive, originários da Jugoslávia, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de motores eléctricos polifásicos normalizados de potência de mais de 0,75 até 75 quilovátios, inclusive, correspondentes aos códigos NC ex 8501 52 91, ex 8501 52 93 e ex 8501 52 99, originários da Jugoslávia. »

43. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2512/87 do Conselho (JO nº L 235 de 20. 8. 1987), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sulfato de cobre originárias da Checoslováquia e da Hungria, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sulfato de cobre, correspondente ao código NC 2833 25 00, originário da Checoslováquia e da Hungria. »

44. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3339/87 do Conselho (JO nº L 317 de 7. 11. 1987), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ureia originárias da Líbia e da Arábia Saudita, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ureia, correspondentes aos códigos NC 3102 10 10 e 3102 10 99, originária da Líbia e da Arábia Saudita. »

45. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3365/87 do Conselho (JO nº L 322 de 12. 11. 1987), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferro-sílico-cálcio/silicato de cálcio, originário do Brasil, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferro-sílico-cálcio/silicato de cálcio, correspondente aos códigos NC ex 7202 99 90 e ex 2850 00 70, originário do Brasil. »

46. O nº 1 do artigo 1º da Decisão nº 3499/87/CECA da Comissão (JO nº L 330 de 21. 11. 1987), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas chapas de ferro macio ou de aço originárias do México, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas chapas de ferro macio ou de aço, simplesmente laminadas a quente, de uma espessura igual ou superior a 3 mm, correspondentes aos códigos NC 7208 32 10, 32 30, 32 51, 32 59, 32 91, 32 99; 33 10, 33 91, 33 99; 34 10, 34 90; 42 10, 42 30, 42 51, 42 59, 42 91, 42 99; 43 10, 43 91, 43 99; 44 10, 44 90; 7211 12 10, 19 10, 22 10, 29 10, originários do México. »

47. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3650/87 do Conselho (JO nº L 343 de 5. 12. 1987), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferro-silício originário do Brasil, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferro-silício, correspondentes aos códigos NC 7202 21 10, 7202 21 90 e 7202 29 00, originário do Brasil. »

48. O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3687/87 do Conselho (JO nº L 346 de 10. 12. 1987), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de mercúrio originário da União Soviética, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de mercúrio, correspondente aos códigos NC 2805 40 10 e 2805 40 90, originário da União Soviética ».