N?L15/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.87
REGULAMENTO (CEE)N?129/87DACOMISSÃO
de16deJaneirode1987
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhase
sêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?118/87(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?118/87aosdadosdosquaisaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,enconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?118/87sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJaneiro
de1987.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L139de24.5.1986,p.29.
3JOn?L14de16.1.1987,p.46.

17.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L15/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deJaneirode1987,quealteraasrestituiçõesaplicáveis
àexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dassêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
10.01BITrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil)
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustria,oLiechtenstein ,CeutaeMelilha 122,00
—zonaIIb) 128,00
—osoutrospaísesterceiros 15,00
10.01BIITrigoduro
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 5,00(3)
—zonaIezonaIIa) 196,00(3)
—osoutrospaísesterceiros 10,00(3)
10.02 Centeio
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 5,00
—osoutrospaísesterceiros 10,00
10.03 Cevada
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustria,oLiechtenstein ,CeutaeMelilha 125,00
—zonaIIb) 129,00
—Chipre,IsraeleTunísia 25,00
—osoutrospaísesterceiros 20,00
10.04 Aveia
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein—
\ —azonaI 95,00
—osoutrospaísesterceiros—
10.05BMilho,comexcepçãodohíbridodestinadoasementeira
relativamente àsexportaçõespara: I
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 10,00
—azonaI,azonaV,aRepúblicaDemocráticaAlemãeasilhasCanárias 20,00
—osoutrospaísesterceiros—
10.07BMilhopainço—
10.07CIISorgo,quenãosejaosorgohíbridodestinadoasementeira—
ex11.01AFarinhasdetrigomole: I
—teoremcinzasde0a520 193,00
—teoremcinzasde521a600 193,00
—teoremcinzasde601a900 170,00
—teoremcinzasde901a1100 157,00
—teoremcinzasde1101a1650 146,00
\ —teoremcinzasde1651a1900 130,00

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(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
ex11.01BFarinhasdecenteio:
—teoremcinzasde0a700 193,00
—teoremcinzasde701a1150 193,00
\ —teoremcinzasde1151a1600 193,00
—teoremcinzasde1601a2000 193,00
11.02AIa)Sêmolasdetrigoduro:
—teoremcinzasde0a1300(') 312,00(3)
—teoremcinzasde0a1300(2) 295,00(3)
—teoremcinzasde0a1300 263,00(3)
—teoremcinzas:maisde1300 248,00(3)
11.02AIb)Sêmolasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520 193,00
(])Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,250mminferiora10%em
peso.
(2)Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,160mminferiora10%em
peso.
(3)ComexcepçãodasquantidadesquesãoobjectodaDecisãodaComissãode19deMarçode1986.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaultimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3817/85(JOn?L368de31.12.1985).