30.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L198/33
REGULAMENTO (CE)N?1936/94DACOMISSÃO
de29deJulhode1994
quefixaomontantedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas
consideradas representativas datendenciarealdo
mercado;quesedevemteremconsideraçãoaspropostas
eascotaçõesverificadasduranteosprimeiros25diasdo
mêsemcausareferentesaentregasquepodemserreali­
zadasduranteomêsdocalendárioseguinte;queopreço
médiodomercadomundialassimdeterminado éconside­
radonafixaçãodaajudaaplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àspropostasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas(8),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1069/93O;
Considerandoque,emconformidade comoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,nocasodenãopoderser
tidaemconsideraçãonenhumapropostanemcotação,
paraadeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,
essepreçoédeterminado apartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3496/93daComissão(2),e,nomea­
damente,on?3doseuartigo5?,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?domesmoregulamentoeobtidasapartirde
forragensproduzidasnaComunidade ,quandoopreçode
objectivofoisuperioraopreçomédiodomercado
mundial;queestaajudatememcontaumapercentagem
dessesdoispreços;
Considerando queopreçodeobjectivonosectordas
forragenssecasfoifixadonoRegulamento (CEE)
n?1288/93doConselho(3)enoRegulamento (CE)n?
538/94daComissão(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2065/92do
Conselho(*),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
1288/93,fixouapercentagemreferidanoartigo5°do
Regulamento (CEE)n?1117/78em70%paraa
campanhadecomercialização de1994/1995;
Considerandoqueopreçomédiodomercadomundialé
determinadorelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho,de.19deJunhode1978,rela­
tivoaoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens
secas(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1110/89Ç),opreçomédiodo
mercadomundialdosprodutosreferidosnoprimeiroe
terceirotravessões,daalíneab),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78deveserdeterminadocombase
naspossibilidades decomprareaismaisfavoráveis,com
exclusãodaspropostasedascotaçõesquenãopodemserConsiderando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudaseráajustadoem
funçãodeummontantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideração atendênciadospreçosaprazo;
Considerandoque,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudaeafectadopelapercentagem
fixadanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1117/78;que,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialaprazo,relativamente aumouváriosmeses,não
puderserdeterminadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78,o
montantecorrectordeve,emrelaçãoaomêsoumesesem
causa,serfixadoaumnívelemqueaajudasejaiguala
zero;(■)JOn?L142de30.5.1978,p.1.0JOn?L319de21.12.1993,p.17.
(3)JOn?L132de29.5.1993,p.1.
OJOn?L68de11.3.1994,p.20.0JOn?L215de30.7.1992,p.48.
(6)JOn?L171de28.6.1978,p.1. (8)JOn?L179de1.7.1978,p.10.
OJOn?L108de1.5.1993,p.114. OJOn?L118de29.4.1989,p.1.

N?L198/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.7.94
fixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho('),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(2),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(3),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(4);
Considerandoqueaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsedemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento queaajudaàsforragenssecasdeveserArtigoIP
Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78estáfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
oJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(2)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
(3)JOn?L108de1.5.1993,p.106.b)JOn?L69de12.3.1994,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJulhode1994,quefixaomontantedaajuda
relativamente àsforragenssecas
Montantesdaajudaaplicáveisapartirde1deAgostode1994relativamente asforragenssecas:
(emecus/tj
—Forragensdesidratadasporsecagem
artificialepelocalor Outrasforragens
—Concentrados deproteínas
\gosto1994 65,742 41,062
Montantedaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomesde:
(emecus/t)
Setembro1994 66,915 42,235
Outubro1994 67,465 42,785
Novembro1994 67,430 42,750
Dezembro1994 67,152 42,472
Janeiro1995 65,328 40,648
Fevereiro 1995(') 0,000 0,000
Março1995(') 0,000 0,000
(')Emconformidadecomaalíneab)doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1528/78,alterado.