ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L27526 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3090/88DACOMISSÃO
de6deOutubrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3076/88(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deOutubro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L203de28.7.1988,p.22.
<JOn?L274de6.10.1988,p.36.

7.10.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L275/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deOutubrode1988,quefixaosdireitosniveladores
aimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
1701111036,53(')
1701119036,53(')
1701121036,53(')
1701129036,53(')
1701910045,21
1701991045,21
1701999045,210
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento(CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­tizantesoucorantes.
N?L275/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 7,10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3091/88DACOMISSÃO
de6deOutubrode1988
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ConsiderandoqueaaplicaçãodosRegulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?3026/88aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2261/88(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5°,
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CEE)n?3026/88daComissão(4);ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente
referidonoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81é
fixadoem'54,405ECUspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deOutubro
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L377de31.12.1987,p.48.
OJOn?L211de31.7.1981,p.2.
'QJOn?L199de26.7.1988,p.8.
(4)JOn?L271de1.10.1988,p.69.
N?L275/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3088/88DACOMISSÃO
de6deOutubrode1988
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamente aos
produtosquetenhamabandonadooReinoUnidoduranteasemanade5a11de
Setembrode1988
Considerando queéconveniente ,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade5a11de
Setembrode1988,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1347/86do
Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?467/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1695/86da
Comissão,de30deMaiode1986,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãonoReinoUnidodoprémiode
abatedecertosbovinosadultosdestinadosaotalho(2),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1347/86,écobradoummontanteequivalenteao
doprémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,
nascarnesepreparadosprovenientesdeanimaisque
beneficiaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutros
Estados-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?1695/86osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­
tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1347/86alterado,erelativamente aosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)
n?1695/86quetenhamabandonadooterritóriodoReino
Unidoduranteasemanade5a11deSetembrode1988,
osmontantesacobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde5deSetembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L119de8.5.1986,p.40.
(2)JOn?L48de17.2.1987,p.1.
OJOn?L146de31.5.1986,p.56.

7.10.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L275/23
ANEXO
Montantesacobrai;pelosprodutosquetenhamabandonadooterritóriodoReinoUnido
duranteasemanade5a11deSetembrode1988
(EmECUs/100kgpesolíquido)
CódigoNC Montantes
02011010 20,25983
02011090 20,25983
02012011 20,25983
02012019 20,25983
0201203116,20786
02012039 16,20786
0201205124,31180 .
0201205924?31180
0201209016,20786
02013027,75597
0202100020,25983
0202201020,25983
0202203016,20786
02022050.24,31180
02022090 16,20786
0202301027,75597
0202305027,75597
0202309027,75597
0206109527,75597
0206299127,75597
0210201016,20786
0210209023,09621
0210904123,09621
16025010(') 23,09621
16025010(2) 16,20786
(')Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos.
(2)Outros.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3115/88 DA COMISSÃO

de 10 de Outubro de 1988

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos tecidos de algodão, com argolas, da categoria de produtos nº 9 (número de ordem 40.0090), originários da Índia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativo ao modo de gestão das preferências pautais generalizadas aplicáveis, para o ano de 1988, aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que, por força do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3783/87, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto, nos Anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 3782/87 do Conselho (2), de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados na coluna 7 dos seus Anexos I ou II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3783/87, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;

Considerando que para os tecidos de algodão, com argolas, da categoria de produtos nº 9 (número de ordem 40.0090), o tecto é de 464 toneladas; que, em 30 de Setembro de 1988, as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários da Índia, beneficiária das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Índia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 14 de Outubro de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3782/87, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Índia:

1.2.3.4 // // // // // Nº de ordem // Categoria Unidades // Código NC // Designação das mercadorias // // // // // // // // // 40.0090 // 9 (em toneladas) // 5802 11 00 5802 19 00 6302 60 00 // Tecidos de algodão, com argolas (« tecidos turcos »); roupa de toucador ou de cozinha com excepção das de malha, com argolas (« tecidos turcos ») e tecidos similares de algodão // // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1988.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. 58.

(2) JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. 1.
Jornal Oficial nº L 278 de 11/10/1988 p. 0001 - 0003



***** ANEXO I 1.2.3.4.5 // // // // // // Categoria // Código NC // Designação das mercadorias // Unidades // Países terceiros // // // // // // 65 // 5606 00 10 ex 6001 10 00 6001 21 00 6001 22 00 6001 29 10 6001 91 10 6001 91 30 6001 91 50 6001 91 90 6001 92 10 6001 92 30 6001 92 50 6001 92 90 6001 99 10 // Tecidos de malha, com exclusão dos das categorias 38 A e 63, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais // Toneladas // Turquia // // ex 6002 10 10 // // // // // 6002 20 10 // // // // // 6002 20 39 // // // // // 6002 20 50 // // // // // 6002 20 70 // // // // // ex 6002 30 10 // // // // // 6002 41 00 // // // // // 6002 42 10 // // // // // 6002 42 30 // // // // // 6002 42 50 // // // // // 6002 42 90 // // // // // 6002 43 31 // // // // // 6002 43 33 // // // // // 6002 43 35 // // // // // 6002 43 39 // // // // // 6002 43 50 // // // // // 6002 43 91 // // // // // 6002 43 93 // // // // // 6002 43 95 // // // // // 6002 43 99 // // // // // 6002 91 00 // // // // // 6002 92 10 // // // // // 6002 92 30 // // // // // 6002 92 50 // // // // // 6002 92 90 // // // // // 6002 93 31 // // // // // 6002 93 33 // // // // // 6002 93 35 // // // // // 6002 93 39 // // // // // 6002 93 91 // // // // // 6002 93 99 // // // // // // // //
N?L278/28 JornalOficialdasComunidades Europeias11.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3120/88DACOMISSÃO
de10deOutubrode1988
quesuprimeodireitodecompensação erepõeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdaTurquia
levariaàfixaçãodomontantedodireitodecompensação
emzero;queemconsequência ,ascondiçõesprevistasno
n?1,segundoparágrafo,doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sãosatisfeitasparaarevogaçãodataxa
compensatória àimportaçãodestesprodutosorigináriosda
Turquia;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?3671/81doConselho,de15deDezembrode
1981,relativoàimportaçãonaComunidadedecertos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquiaÇ),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1555/84(8),serepõeodireitoaduaneironasuataxa
preferencial,aomesmotempoquesesuprimeodireitode
compensação ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?2911/88érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11de
Outubrode1988. ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , i
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,deJ8deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?2911/88da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3044/88(4)seinstituiuumdireitocompensatório e
suspendeuodireitoaduaneiropreferencialnaimportação
delimõesfrescosorigináriosdaTurquia;
Considerandoqueaevoluçãodospreçosdestesprodutos
verificadosnosmercadosrepresentativos referidosno
Regulamento .(CEE)n?2118/74daComissãoO,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85(6),registadosoucalculadosemconformidade
comodispostonoartigo5?doreferidoregulamento ,
•permiteconstatarqueaaplicaçãodon?1,primeiropará­
grafo,doartigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.h)JOn?L198de26.7.1988,p.1.-
h)JOn?L262de22.9.1988,p.16.HJOn?L271de1.10.1988,p.106.oJOn?L220de10.8.1974,p.20.
«JOn?L368de31.12.1985,p.1.(?)JOn?L367de23.12.1981,p.9.
(")JOn?L150de6.6.1984,p.4.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3106/88 DA COMISSÃO

de 7 de Outubro de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 3105/87 no que diz respeito ao período de eficácia dos certificados emitidos no âmbito do regime especial de importação de milho e de sorgo em Espanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1799/87 do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativo ao regime especial de importação de milho e de sorgo em Espanha, para o período de 1987 a 1990 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 8º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3105/87 da Comissão, de 16 de Outubro de 1987, que estabelece regras de execução do regime especial de importação de milho e de sorgo em Espanha, durante o período de 1987 a 1990 (2), com a última redaccão que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 198/88 (3), definiu, nomeadamente, o período de eficácia dos certificados; que, a fim de facilitar as importações de milho e de sorgo em Espanha no âmbito do referido regime, é conveniente prolongar este período de eficácia;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3105/87 passa a ter a seguinte redacção:

« 1. Os certificados de importação, emitidos no âmbito do presente regulamento, são válidos a partir da data da sua emissão, na acepção do nº 1 do artigo 21º do Regulamento (CEE) nº 3183/80 da Comissão (*), até 28 de Fevereiro de 1989 para o sorgo e até 30 de Abril de 1989 para o milho.

(*) JO nº L 338 de 13. 12. 1980, p. 1. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 8 de Outubro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 170 de 30. 6. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 294 de 17. 10. 1987, p. 15.

(3) JO nº L 20 de 26. 1. 1988, p. 8.
8.10.88 N?L277/15 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3100/88DACOMISSÃO
de7deOutubrode1988
quefixaomontantedequedeveserdiminuídoodireitoniveladoraplicávelao
arrozimportadodaRepúblicaÁrabedoEgipto
tivoasmodalidadesdeaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?2412/73(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3817/85(*),operíododereferênciadeveserotrimestre
anterioraomêsdafixaçãodomontante;
Considerandoqueforamtidosemcontaosdireitosnive­
ladoresaplicáveisaolongodosmesesdeJulho,Agostoe
Setembrode1988,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2229/88(2),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE),n?1250/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoàsimportações
dearrozdaRepúblicaÁrabedoEgipto(3),e,nomeada­
mente,oseuartigo1?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1250/77
prevêqueodireitoniveladorcalculadoemconformidade
comoartigo11?doRegulamento (CEE)n?1418/76seja
diminuídodeummontantefixadotrimestralmente pela
Comissão;queessemontantedeveseriguala25%da
médiadosdireitosniveladoresaplicadosduranteum
períododereferência;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2942/73daComissão,de30deOutubrode1973,relaArtigo1?
Omontantemencionadonoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1250/77edoqualdeveserdiminuídoodireito
niveladoraplicávelàimportaçãodearrozoriginárioe
provenientedaRepúblicaÁrabedoEgiptoéfixadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.30.
(3)JOn?L146de14.6.1977,p.9.(4)JOn?L302de31.10.1973,p.1.
OJOn?L368de31.12.1985,p.16.

N?L277/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.10.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deOutubrode1988,quefixaomontantedequedeve
serdiminuídoodireitoniveladoraplicávelaoarrozimportadodaRepúblicaÁrabedo
Egipto
(EmECUs/t)
CódigoNC Montanteadeduzir
10061091 77,02
10061099 70,74
10062010 96,27
10062090 88,42
10063011 127,80
10063019 145,41
10063091 136,11
10063099 155,88
10064000 i 29,91
13.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L280/17
REGULAMENTO (CEE)N?3141/88DACOMISSÃO
de12deOutubrode1988
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
queaComissãodispõeactualmente,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigorcomoindicadono
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)n?
2368/88(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3071/88(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?2368/88nosdadosADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladoràimportaçãoreferidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81alterado,é
fixado,paraomelaço,mesmodescorado(subposições
17031000e17039000daNomenclatura Combinada),
em0,64ECU/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13de
Outubrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L201de27.7.1988,p.65.0JOn?L205de30.7.1988,p.29.
(4)JOn?L274de6.10.1988,p,24.
-/
N?L279/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3127/88DACOMISSÃO
de11deOutubrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?2723/88queestabeleceaaplicaçãodas
medidascomplementares reservadasaostitularesdecontratosdearmazenagem
alongoprazodevinhosdemesa,relativosàcampanhade1987/1988
caveis,paraacampanhade1988/1989,àsmedidasde
intervençãonosectorvitivinícolaQ,éataxaemvigorno
últimodiadacampanhade1987/1988;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosVinhos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2253/88(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo42?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdeconversãoaaplicarno
âmbitodapolíticaagrícolacomum(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1636/87(4),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo5?,
Considerandoqueoscontratosdearmazenagem ,referidos
noRegulamento (CEE)n?34/88daComissão(*),foram
celebradosduranteacampanhade1987/1988;queé
convenienteprecisarqueataxadeconversãoagrícola
aplicávelparaaconversãoemmoedanacionaldos
montantesaplicáveisàsmedidasprevistaspeloRegula­
mento(CEE)n?2723/88daComissão(6),referidosno
AnexoVdoRegulamento (CEE)n?2720/88daComissão,
de31deAgostode1988,quefixaospreçosdecomprae
asajudas,bemcomodeterminadosoutroselementosapliADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ÉinseridooseguinteartigonoRegulamento (CEE)
n?2723/88:
«Artigo2?A
Aconversãoemmoedanacionaldosmontantesrefe­
ridosnoAnexoVdoRegulamento (CEE)n?2720/88
seráefectuadacomaajudadataxadeconversãoagrí­
colaaplicávelnosectordovinhoem31deAgostode
1988.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Produzefeitosapartirde16deSetembrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?<L84de27.3.1987,p.1.
OJOn?L198de26.7.1988,p.35.
3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L5de8.1.1988,p.11.¥)JOn?L241de1.9.1988,p.95. OJOn?L241de1.9.1988,p.79.